{
    "2008-02-29": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "456562": [
                        "IA - Atos",
                        "ATO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\n*Designa, com eficácia a contar de 27 de fevereiro de 2008, BERILO VILAÇA VARGAS para exercer a função de Assessor-Chefe da Assessoria de Comunicação Social do Ministério Público (Processo nº MP-2008.00024021).\r\n\r\n* Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 28.02.2008.\r\n\r\nId: 456562"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "456563": [
                        "IA - Atos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nPORTARIA SGMP Nº 14\r\n\r\nDE 27 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar inquérito administrativo a fim de apurar os fatos relatados em expediente de 20.06.2007, encaminhado pela Coordenadora do CRAAI Niterói, o qual deu origem à instauração do processo MPRJ nº. 2007.00067578.\r\n\r\nArt. 2º. O prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão é de 90 (noventa) dias contado do recebimento dos autos pelo Presidente da Comissão.\r\n\r\nArt. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nRonaldo de Medeiros e Albuquerque\r\n\r\nSecretário-Geral do Ministério Público\r\n\r\nPORTARIA SGMP Nº 15\r\n\r\nDE 27 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar inquérito administrativo a fim de apurar os fatos relatados em expediente de 23.07.2007, encaminhado pela Coordenadora do CRAAI Itaperuna, o qual deu origem à instauração do processo MPRJ nº. 2007.00084582.\r\n\r\nArt. 2º. O prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão é de 90 (noventa) dias contado do recebimento dos autos pelo Presidente da Comissão.\r\n\r\nArt. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nRonaldo de Medeiros e Albuquerque\r\n\r\nSecretário-Geral do Ministério Público\r\n\r\nId: 456563"
                    ],
                    "456564": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nProcuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2007.00099053\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E FERREIRA E SANCHES COMÉRCIO E SERVIÇOS DE PRODUTOS DE LIMPEZA EM GERAL LTDA.-ME.\r\n\r\nOBJETO: aquisição de material de higiene e limpeza.\r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 1º, caput e parágrafo único, da Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 1.711,50\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 100 dias corridos.\r\n\r\nDATA: 27.02.2008\r\n\r\nId: 456564"
                    ],
                    "456565": [
                        "IA - Editais",
                        "EDITAIS\r\n\r\nCONCURSO DE REMOÇÃO PARA PROCURADOR DE JUSTIÇA\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na qualidade de Presidente do Conselho Superior do Ministério Público, FAZ SABER aos Procuradores de Justiça que estará aberto, por 5 (cinco) dias, a contar do primeiro dia útil subseqüente à data de publicação do presente edital, o prazo para apresentação de requerimentos de REMOÇÃO ao órgão de execução abaixo identificado.\r\n\r\nA inscrição deverá ser feita pela Intranet do Ministério Público, por meio do link Conselho Superior/Concursos de Promoção e de Remoção. Dúvidas relativas à utilização do sistema poderão ser esclarecidas junto à Central de Atendimento de Informática (Tel. 2550-9026).\r\n\r\n1) 3ª Procuradoria de Justiça junto à 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, em vaga decorrente da exoneração do Procurador de Justiça José Muiños Piñeiro Filho (critério de antigüidade).\r\n\r\nCONCURSO DE REMOÇÃO PARA PROMOTOR DE JUSTIÇA\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na qualidade de Presidente do Conselho Superior do Ministério Público, FAZ SABER aos Promotores de Justiça que estará aberto, por 5 (cinco) dias, a contar do primeiro dia útil subseqüente à data de publicação do presente edital, o prazo para apresentação de requerimentos de REMOÇÃO aos órgãos de execução abaixo identificados.\r\n\r\nA inscrição deverá ser feita pela Intranet do Ministério Público, por meio do link Conselho Superior/Concursos de Promoção e de Remoção. Dúvidas relativas à utilização do sistema poderão ser esclarecidas junto à Central de Atendimento de Informática (Tel. 2550-9026).\r\n\r\n1) Promotoria de Justiça junto à 26ª Vara Criminal da Comarca da Capital, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Cristiane da Rocha Corrêa (critério de merecimento);\r\n\r\n2) Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Christiane Figueiredo Menescal Braga (critério de antigüidade);\r\n\r\n3) Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Ricardo Campanelle Rodrigues (critério de merecimento);\r\n\r\n4) 10ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública da Comarca da Capital, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Leila de Lima Bran Moreira (critério de antigüidade);\r\n\r\n5) Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Paraíba do Sul, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Anna Christina Dantas Rodrigues (critério de merecimento);\r\n\r\n6) 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Macaé, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Juliana Amorim Cavalleiro (critério de antigüidade).\r\n\r\nCONCURSO DE LOTAÇÃO EM PROMOTORIAS ELEITORAIS\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FAZ SABER aos Promotores de Justiça que estará aberto, por 5 (cinco) dias, a contar do primeiro dia útil subseqüente à data de publicação do presente edital, o prazo para apresentação de requerimentos para lotação nas Promotorias Eleitorais abaixo relacionadas, esclarecendo que os atos de investidura temporária resultantes deste concurso terão validade a contar de 01 de abril de 2008, nos termos da Resolução Conjunta MPRJ/MPE nº 09, de 14 de agosto de 2003. \r\n\r\nA inscrição deverá ser feita pela intranet do Ministério Público, por meio do link Movimentação / Movimentação Eleitoral / Concurso para Titularidade. Dúvidas relativas à utilização do sistema poderão ser esclarecidas junto à Central de Atendimento de Informática (Tel. 2550-9026).\r\n\r\nCAPITAL:\r\n\r\n1) 11ª Promotoria Eleitoral, situada no Bairro de Olaria, Comarca da Capital, em virtude do término do prazo de investidura temporária do Promotor de Justiça Emerson Garcia;\r\n\r\n2) 12ª Promotoria Eleitoral, situada no Bairro de Cascadura, Comarca da Capital, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Simone Domingues Coachman;\r\n\r\n3) 14ª Promotoria Eleitoral, situada no Bairro de Todos os Santos, Comarca da Capital, em virtude do término do prazo de investidura temporária do Promotor de Justiça Celso de Andrade Loureiro;\r\n\r\n4) 25ª Promotoria Eleitoral, situada no Bairro de Santa Cruz, Comarca da Capital, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Ilana Fischberg Spector;\r\n\r\n5) 124ª Promotoria Eleitoral, situada no Bairro de Bangu, Comarca da Capital, em virtude do término do prazo de investidura temporária do Promotor de Justiça Rodrigo Terra;\r\n\r\n6) 163ª Promotoria Eleitoral, situada no Bairro do Flamengo, Comarca da Capital, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Mona Nassaro;\r\n\r\n7) 164ª Promotoria Eleitoral, situada no Bairro de Santa Teresa, Comarca da Capital, em virtude do término do prazo de investidura temporária do Promotor de Justiça Felipe Rafael Ibeas;\r\n\r\n8) 179ª Promotoria Eleitoral, situada no Bairro da Cidade de Deus, Comarca da Capital, em virtude do término do prazo de investidura temporária do Promotor de Justiça Marcelo Rocha Monteiro;\r\n\r\n9) 204ª Promotoria Eleitoral, situada no Bairro da Cidade Nova, Comarca da Capital, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Maria Cristina Faria Magalhães;\r\n\r\n10) 206ª Promotoria Eleitoral, situada no Bairro de Copacabana, Comarca da Capital, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Valéria de Sousa Linck;\r\n\r\n11) 213ª Promotoria Eleitoral, situada no Bairro do Lins, Comarca da Capital, em virtude do término do prazo de investidura temporária do Promotor de Justiça Victor Mauricio Fiorito Pereira;\r\n\r\n12) 214ª Promotoria Eleitoral, situada no Bairro do Lins, Comarca da Capital, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Maria da Glória Gama Pereira Figueiredo;\r\n\r\n13) 217ª Promotoria Eleitoral, situada no Bairro de Bento Ribeiro, Comarca da Capital, em virtude do término do prazo de investidura temporária do Promotor de Justiça Márcio José Nobre de Almeida;\r\n\r\n14) 218ª Promotoria Eleitoral, situada no Bairro de Madureira, Comarca da Capital, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Miriam Lahtermaher;\r\n\r\n15) 234ª Promotoria Eleitoral, situada no Bairro de Realengo, Comarca da Capital, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Gláucia Maria da Costa Santana;\r\n\r\n16) 242ª Promotoria Eleitoral, situada no Bairro de Campo Grande, Comarca da Capital, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Daniela Faria Tavares;\r\n\r\n17) 243ª Promotoria Eleitoral, situada no Bairro de Campo Grande, Comarca da Capital, em virtude do término do prazo de investidura temporária do Promotor de Justiça Carlos Andresano Moreira;\r\n\r\n18) 244ª Promotoria Eleitoral, situada no Bairro de Campo Grande, Comarca da Capital, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Mônica de Faria Sardas;\r\n\r\nINTERIOR:\r\n\r\n19) 28ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de Paraíba do Sul, em virtude do término do prazo de investidura temporária do Promotor de Justiça Paulo Henrique Pereira da Silva;\r\n\r\n20) 32ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de Rio Bonito, em vaga decorrente do afastamento da Promotora de Justiça Bianca Mota de Moraes;\r\n\r\n21) 35ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de São Fidélis, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Érica Parreiras Horta Rocha David;\r\n\r\n22) 41ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de Vassouras, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Vanessa Veronesi Tiecher;\r\n\r\n23) 77ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de Duque de Caxias, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Larissa Ellwanger Fleury Ryff;\r\n\r\n24) 82ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de Nova Iguaçu, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Tereza Cristina Branco Alves Almada;\r\n\r\n25) 93ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de Barra do Piraí, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Aline Palhano Rocha;\r\n\r\n26) 109ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de Macaé, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Juliana Amorim Cavalleiro;\r\n\r\n27) 115ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de Niterói, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Ana Cristina Lesqueves Barra;\r\n\r\n28) 142ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de Niterói, em vaga decorrente do afastamento da Promotora de Justiça Flavia da Matta Xavier Reis;\r\n\r\n29) 145ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de São João de Meriti, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Maria da Conceição Pereira Cardoso;\r\n\r\n30) 147ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de Angra dos Reis, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Ricardo Campanelle Rodrigues;\r\n\r\n31) 149ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de Guapimirim, em vaga decorrente do afastamento da Promotora de Justiça Elke Schlesinger Royo Visconti de Araújo;\r\n\r\n32) 157ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de Nova Iguaçu, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Rosana Rodrigues de Alves Pereira;\r\n\r\n33) 158ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de Nova Iguaçu, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Fatima Montauban Leitão;\r\n\r\n34) 195ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de Teresópolis, em virtude do término do prazo de investidura temporária do Promotor de Justiça Carlos Eduardo de Miranda Ferraz;\r\n\r\n35) 201ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de Nilópolis, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Vanessa Petillo Toledo Marques.\r\n\r\nId: 456565"
                    ]
                }
            },
            "Comissão de Concurso": {
                "Atos": {
                    "456566": [
                        "IA - Editais",
                        "EDITAL\r\n\r\nXXX CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DO \r\n\r\nMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO PROCURADOR DE JUSTIÇA JOÃO BAPTISTA LOPES DE ASSIS FILHO, na qualidade de Presidente da Comissão do XXX Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público, faz saber aos interessados que a prova escrita especializada da Banca de Direito Penal, Direito Processual Penal e Direito Eleitoral do aludido certame será realizada no dia 09 de março de 2008, domingo, na Fundação Escola Superior da Defensoria do Estado do Rio de Janeiro, situada na Avenida Marechal Câmara, nº 314, Centro, Rio de Janeiro. Os candidatos deverão apresentar-se no local da prova entre 07:30 e 09:00 horas, impreterivelmente, sendo-lhes vedado o ingresso após o referido horário. A distribuição dos candidatos pelas salas de prova será objeto de oportuna publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nXXX CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DO \r\n\r\nMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO PROCURADOR DE JUSTIÇA JOÃO BAPTISTA LOPES DE ASSIS FILHO, na qualidade de Presidente da Comissão do XXX Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os Promotores de Justiça do XXIX Concurso para integrarem a Equipe de Fiscalização da prova escrita especializada da Banca de Direito Penal, Direito Processual Penal e Direito Eleitoral do referido certame, a realizar-se no dia 09 de março de 2008, às 07:00 horas, na Fundação Escola Superior da Defensoria do Estado do Rio de Janeiro, situada na Avenida Marechal Câmara, nº 314, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nEstão dispensados de comparecimento os Promotores de Justiça que se encontram afastados de suas funções, por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público, bem como os que se acham em gozo de férias e licenças, ou designados para oficiar nos plantões diurno e noturno, nos dias 08 e 09 de março de 2008. \r\n\r\nDe acordo com o art. 122, II, da Lei Complementar nº 106, de 03 de janeiro de 2003, estão impedidos de fiscalizar a referida prova os Promotores de Justiça que tenham, entre os candidatos inscritos, cônjuge, companheiro ou companheira, ou parente, consangüíneo ou afim, até o terceiro grau. Achando-se em qualquer dessas situações, o convocado deverá comunicar o seu impedimento, por escrito, ao Presidente da Comissão do Concurso, até o dia 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nA relação nominal dos convocados e a divulgação dos locais de prova serão oportunamente publicadas no Diário Oficial. \r\n\r\nId: 456566"
                    ],
                    "456567": [
                        "IA - Avisos",
                        "Subprocuradoria-Geral de \r\n\r\nJustiça de Administração\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISA que o servidor ANTONIO CARLOS DE REZENDE NOGUEIRA, matrícula nº 3489, do Quadro Permanente de Serviços Auxiliares do Ministério Público deste Estado, comunicou o roubo de sua carteira funcional.\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISA que o servidor ALESSANDRO MAGALHÃES FAGUNDES, matrícula nº 2443, do Quadro Permanente de Serviços Auxiliares do Ministério Público deste Estado, comunicou o furto de sua carteira funcional.\r\n\r\nId: 456567"
                    ],
                    "456568": [
                        "IA - Avisos",
                        "DIRETORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO n° 007/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº MP-2008.00007992\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 13.03.2008 às 11:00 horas\r\n\r\nOBJETO: aquisição de mobiliário (cadeiras fixas para auditório), com a respectiva montagem, garantia e assistência técnica integral.\r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Exclusivamente por meio do sistema eletrônico do Banco do Brasil S.A., na página http://www.licitacoes-e.com.br.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: As sociedades empresárias interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos no período compreendido entre os dias 03 e 12 de março de 2008, no endereço eletrônico http://www.licitacoes-e.com.br, do Banco do Brasil S.A., ou no portal eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, http://www.mp.rj.gov.br, ou, ainda, através da Diretoria de Licitações e Contratos, localizado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 3º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10:00 às 17:00 horas, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital, as interessadas deverão entregar 01 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nId: 456568"
                    ]
                }
            },
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "456569": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na qualidade de Presidente da Comissão de Estágio Confirmatório, AVISA aos Promotores de Justiça aprovados no XXVIII Concurso que, no dia 05 de março de 2008, quarta-feira, às 14:00 horas, na sala de reunião da Corregedoria-Geral, será realizado o sorteio dos relatores dos respectivos processos de vitaliciamento, nos termos do § 2º, do artigo 21, da Deliberação CSMP nº 43, de 11/10/2001. \r\n\r\n(Aviso da Corregedoria-Geral nº 03/2008)\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO comunica aos Promotores de Justiça ALTERAÇÃO no cronograma de Inspeções em Órgãos de Execução marcadas para o mês de março de 2008:\r\n\r\n1ª e 2ª Promotorias de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de São João de Meriti\r\n\r\n05/03\r\n\r\n1ª, 2ª, 3ª e 4ª Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - Capital\r\n\r\n12/03\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude; 1ª e 2ª Promotorias de Justiça e Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Comarca de Itaperuna\r\n\r\n25/03\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Porciúncula, Natividade e Laje do Muriaé\r\n\r\n26/03\r\n\r\n5ª, 6ª, 7ª e 8ª Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - Capital\r\n\r\n26/03\r\n\r\n(Aviso da Corregedoria-Geral nº 04/2008)\r\n\r\nId: 456569"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "456329": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 35/2008\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 18/03/2008, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\nProcesso TCE nº 210.895-7/2003 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/PREFEITURA DE SEROPÉDICA/Recurso de Reconsideração interposto por ANABAL BARBOSA DE SOUZA, contra a decisão proferida na sessão de 22.11.05.\r\n\r\nProcesso TCE nº 221.532-4/2002 - CONTRATO/DE COMPRAS/FUNDO MUN. DE SAÚDE DE ENG. PAULO DE FRONTIN/Recurso de Reconsideração interposto por HABIB GUIRGUIS WEHBE, contra a decisão proferida na sessão de 17.04.07.\r\n\r\nProcesso TCE nº 240.514-7/2001 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIA/PREFEITURA DE NOVA FRIBURGO/Recurso de Reconsideração interposto por MARIA DA SAUDADE MEDEIROS BRAGA e por JUARES ALVES, contra a decisão proferida na sessão de 24.10.06.\r\n\r\nProcesso TCE nº 270.481-4/2003 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/FUNDO MUN. DE SAÚDE DE CACHOEIRAS DE MACACU/Recurso de Reconsideração interposto por MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS SOUZA, contra a decisão proferida na sessão de 12.12.06.\r\n\r\nProcesso TCE nº 230.450-3/2006 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA - FEVRE/Recurso de Revisão interposto por JOSÉ AMÉRICO DE ALMEIDA BITTENCOURT, por intermédio de seus procuradores Paulo Corrêa de Miranda, OAB/RJ 37.296 e Ronaldo Rangel de Aquino, OAB/RJ 43.587, contra a decisão proferida na sessão de 10.11.05.\r\n\r\nProcesso TCE nº 200.876-5/2001 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIA/PREFEITURA DE VALENÇA/Embargos de Declaração interposto por LUIZ ANTÔNIO DA COSTA CARVALHO CORRÊA DA SILVA, contra a decisão proferida na sessão de 02.09.04.\r\n\r\nProcesso TCE nº 240.924-6/2001 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/PREFEITURA DE APERIBÉ/Embargos de Declaração interposto por NELMA SANDRA ROCHA, contra a decisão proferida na sessão de 09.11.04.\r\n\r\nId: 456329"
                    ],
                    "455123": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nQuebra Ofício SICODI entregue em 22/02/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n237200-5/2006\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA\r\n\r\n2960/2008\r\n\r\n306.129.007-97\r\n\r\n237264-1/2006\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA\r\n\r\n2963/2008\r\n\r\n306.129.007-97\r\n\r\n236763-0/2006\r\n\r\nCLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES\r\n\r\n2612/2008\r\n\r\n402.669.587-53\r\n\r\n235848-1/2007\r\n\r\nCLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES\r\n\r\n2867/2008\r\n\r\n402.669.587-53\r\n\r\n211288-9/2005\r\n\r\nJOAQUIM GERK TAVARES\r\n\r\n2967/2008\r\n\r\n173.480.307-00\r\n\r\n204978-7/2006\r\n\r\nJORGE SERFIOTIS\r\n\r\n2754/2008\r\n\r\n110.012.407-15\r\n\r\n223186-5/2007\r\n\r\nJORGE SERFIOTIS\r\n\r\n2991/2008\r\n\r\n110.012.407-15\r\n\r\n213536-2/2007\r\n\r\nPAULO CEZAR DAMES PASSOS\r\n\r\n2993/2008\r\n\r\n176.708.107-34\r\n\r\n213677-2/2007\r\n\r\nPAULO CEZAR DAMES PASSOS\r\n\r\n2996/2008\r\n\r\n176.708.107-34\r\n\r\n213679-0/2007\r\n\r\nPAULO CEZAR DAMES PASSOS\r\n\r\n2997/2008\r\n\r\n176.708.107-34\r\n\r\n217403-5/2006\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\n2609/2008\r\n\r\n560.847.577-15\r\n\r\n112936-4/2006\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\n2764/2008\r\n\r\n560.847.577-15\r\n\r\n112025-1/2006\r\n\r\nTEREZA CRISTINA PORTO XAVIER\r\n\r\n2821/2008\r\n\r\n952.570.477-72\r\n\r\n218738-7/2007\r\n\r\nUZIAS SILVA FILHO\r\n\r\n2482/2008\r\n\r\n280.555.197-49\r\n\r\nId: 455123"
                    ]
                }
            },
            "Editais do Plenário": {
                "Atos": {
                    "447971": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO\r\n\r\n(2ª Publicação)\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se aos jurisdicionados abaixo relacionados a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício\r\n\r\nSSE\r\n\r\n104996-8/2007\r\n\r\nANTÔNIO JOAQUIM MARQUES\r\n\r\n29/01/2008\r\n\r\n1369/2008\r\n\r\n115771-5/2002\r\n\r\nBENEDITO NORMANDO SIMÕES FILHO\r\n\r\n18/12/2007\r\n\r\n41050/2007\r\n\r\nId: 447971"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "454979": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 16.171, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2008.\r\n\r\nAltera o Quadro de Detalhamento das Despesas Orçamentárias do Tribunal de Contas para o exercício de 2008.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e, considerando o disposto no caput do artigo 44 e no seu parágrafo 1º, da Lei nº 5.066, de 09 de julho de 2007 e a Lei nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º. - Alterar o Quadro de Detalhamento das Despesas Orçamentárias do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício de 2008, aprovado pelo Ato Executivo nº 16.143 , de 07 de janeiro de 2008, na forma do Anexo.\r\n\r\nArt.2º. - Este Ato Executivo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO AO ATO EXECUTIVO Nº 16.171, \r\n\r\nDE 20 DE FEVEREIRO DE 2008. \r\n\r\nALTERAÇÃO DO QUADRO DE DETALHAMENTO\r\n\r\nDAS DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS \r\n\r\nÓRGÃO : Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nExercício : 2008\r\n\r\nUNIDADE : Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCódigo : 02.01\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\nVALORES EM R$ 1,00\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA\r\n\r\nF \r\n\r\nO N T E\r\n\r\nREFORÇO\r\n\r\nCOMPENSAÇÃO\r\n\r\n0201 011220137 1002\r\n\r\n4490.51\r\n\r\n00\r\n\r\n700.000\r\n\r\nAmpliação e Modernização das Instalações do TCE-RJ\r\n\r\n4490.52\r\n\r\n00\r\n\r\n700.000\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n700.000\r\n\r\n700.000\r\n\r\nId: 454979"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Recursos Humanos": {
                "Atos": {
                    "456382": [
                        "IB - Aviso",
                        "COMISSÃO ESPECIAL DE ANÁLISE, AVALIAÇÃO E SELEÇÃO DE DOCUMENTOS E PROCESSOS NO ÂMBITO DA COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nTERMO DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS\r\n\r\nAos 28 dias do mês de fevereiro do ano de 2008, a Comissão Especial de Análise, Avaliação e Seleção de Documentos e Processos no âmbito da Coordenadoria de Recursos Humanos, constituída através do Ato Executivo nº 15.984, de 04/05/07, torna público aos servidores, a seus procuradores e a todos quantos possa interessar, que procederá à eliminação dos processos administrativos abaixo relacionados, de acordo com os prazos estabelecidos na tabela de temporalidade, publicada no DORJ de 16/10/07, após o cumprimento do prazo de 30 dias para eventual manifestação dos interessados, em consonância com o disposto no artigo 80, § 2º do Decreto Estadual nº 31.896, de 20/09/02.\r\n\r\nAqueles que desejarem reaver seus processos deverão requerê-los na Coordenadoria Setorial de Cadastro e Lotação e serão atendidos pela ordem de solicitação, cabendo àquele que primeiro requerer, a via original, que será entregue somente após decorrido o prazo de 30 dias da publicação deste Termo.\r\n\r\nAos demais interessados no mesmo processo administrativo poderão ser fornecidas cópias do original, às expensas do solicitante.\r\n\r\nOs processos requeridos e não retirados, após o término do prazo, serão também eliminados.\r\n\r\nDos processos administrativos eliminados ou entregues aos interessados será mantido registro contendo informação acerca de sua destinação.\r\n\r\nCarmen Silvia de Figueiredo Peixoto\r\n\r\n02/1585/0-9\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nASSUNTO: DIÁRIAS\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\n300.757-4/88\r\n\r\n302.509-2/98\r\n\r\n301.842-7/99\r\n\r\n302.378-3/99\r\n\r\n301.847-4/89\r\n\r\n302.535-1/98\r\n\r\n301.852-2/99\r\n\r\n302.408-4/99\r\n\r\n301.987-0/89\r\n\r\n303.147-7/98\r\n\r\n301.853-6/99\r\n\r\n302.409-8/99\r\n\r\n302.575-0/89\r\n\r\n300.402-6/99\r\n\r\n301.861-3/99\r\n\r\n302.446-6/99\r\n\r\n300.269-4/90\r\n\r\n300.422-6/99\r\n\r\n301.866-3/99\r\n\r\n302.506-2/99\r\n\r\n300.535-5/92\r\n\r\n300.508-6/99\r\n\r\n301.876-8/99\r\n\r\n302.537-1/99\r\n\r\n301.516-6/92\r\n\r\n300.588-6/99\r\n\r\n301.897-2/99\r\n\r\n302.538-5/99\r\n\r\n302.165-0/92\r\n\r\n300.614-1/99\r\n\r\n301.899-0/99\r\n\r\n302.621-8/99\r\n\r\n302.568-6/92\r\n\r\n300.635-5/99\r\n\r\n301.905-5/99\r\n\r\n302.624-0/99\r\n\r\n302.659-1/92\r\n\r\n300.692-3/99\r\n\r\n301.906-9/99\r\n\r\n302.628-6/99\r\n\r\n303.327-9/93\r\n\r\n300.726-0/99\r\n\r\n301.907-3/99\r\n\r\n302.674-5/99\r\n\r\n304.034-1/93\r\n\r\n300.727-4/99\r\n\r\n301.909-1/99\r\n\r\n302.714-1/99\r\n\r\n300.387-0/94\r\n\r\n300.749-2/99\r\n\r\n301.910-0/99\r\n\r\n302.718-7/99\r\n\r\n300.734-7/94\r\n\r\n300.753-3/99\r\n\r\n301.912-8/99\r\n\r\n302.719-1/99\r\n\r\n300.764-2/94\r\n\r\n300.807-0/99\r\n\r\n301.957-8/99\r\n\r\n302.778-7/99\r\n\r\n300.787-4/94\r\n\r\n300.808-4/99\r\n\r\n301.963-7/99\r\n\r\n302.779-1/99\r\n\r\n301.027-9/94\r\n\r\n300.813-9/99\r\n\r\n301.964-1/99\r\n\r\n302.780-0/99\r\n\r\n301.028-3/94\r\n\r\n301.014-2/99\r\n\r\n301.981-9/99\r\n\r\n302.782-8/99\r\n\r\n301.159-8/94\r\n\r\n301.016-0/99\r\n\r\n301.982-3/99\r\n\r\n302.783-2/99\r\n\r\n301.304-5/94\r\n\r\n301.021-5/99\r\n\r\n301.984-1/99\r\n\r\n302.842-4/99\r\n\r\n301.792-6/94\r\n\r\n301.136-6/99\r\n\r\n302.011-7/99\r\n\r\n302.843-8/99\r\n\r\n301.910-0/94\r\n\r\n301.137-0/99\r\n\r\n302.012-1/99\r\n\r\n302.900-2/99\r\n\r\n301.912-8/94\r\n\r\n301.259-4/99\r\n\r\n302.035-3/99\r\n\r\n302.901-6/99\r\n\r\n302.068-0/94\r\n\r\n301.532-4/99\r\n\r\n302.087-6/99\r\n\r\n302.952-5/99\r\n\r\n302.208-2/94\r\n\r\n301.537-4/99\r\n\r\n302.090-3/99\r\n\r\n302.953-9/99\r\n\r\n302.269-6/94\r\n\r\n301.543-3/99\r\n\r\n302.091-7/99\r\n\r\n302.979-3/99\r\n\r\n302.433-9/94\r\n\r\n301.544-7/99\r\n\r\n302.120-4/99\r\n\r\n302.981-6/99\r\n\r\n302.527-6/94\r\n\r\n301.547-9/99\r\n\r\n302.122-2/99\r\n\r\n303.059-6/99\r\n\r\n302.606-8/94\r\n\r\n301.554-2/99\r\n\r\n302.126-8/99\r\n\r\n303.060-5/99\r\n\r\n302.997-5/94\r\n\r\n301.617-0/99\r\n\r\n302.137-7/99\r\n\r\n303.200-7/99\r\n\r\n303.223-9/94\r\n\r\n301.694-8/99\r\n\r\n302.165-4/99\r\n\r\n303.208-9/99\r\n\r\n301.412-0/95\r\n\r\n301.695-2/99\r\n\r\n302.166-8/99\r\n\r\n303.211-6/99\r\n\r\n301.575-2/97\r\n\r\n301.696-6/99\r\n\r\n302.167-2/99\r\n\r\n303.212-0/99\r\n\r\n300.150-3/98\r\n\r\n301.698-4/99\r\n\r\n302.219-1/99\r\n\r\n303.305-3/99\r\n\r\n300.704-0/98\r\n\r\n301.731-2/99\r\n\r\n302.236-9/99\r\n\r\n303.415-4/99\r\n\r\n300.883-2/98\r\n\r\n301.732-6/99\r\n\r\n302.238-7/99\r\n\r\n303.416-8/99\r\n\r\n301.383-9/98\r\n\r\n301.734-4/99\r\n\r\n302.272-3/99\r\n\r\n303.494-0/99\r\n\r\n301.384-3/98\r\n\r\n301.736-2/99\r\n\r\n302.274-1/99\r\n\r\n303.542-3/99\r\n\r\n301.472-6/98\r\n\r\n301.737-6/99\r\n\r\n302.338-3/99\r\n\r\n303.567-3/99\r\n\r\n301.575-4/98\r\n\r\n301.836-8/99\r\n\r\n302.340-6/99\r\n\r\n303.571-4/99\r\n\r\n301.809-3/98\r\n\r\n301.837-2/99\r\n\r\n302.342-4/99\r\n\r\n303.711-6/99\r\n\r\n302.085-6/98\r\n\r\n301.838-6/99\r\n\r\n302.372-9/99\r\n\r\n303.750-2/99\r\n\r\n302.211-7/98\r\n\r\n301.839-0/99\r\n\r\n302.373-3/99\r\n\r\n303.797-0/99\r\n\r\n302.377-7/98\r\n\r\n301.841-3/99\r\n\r\n302.375-1/99\r\n\r\n303.806-7/99\r\n\r\n303.808-5/99\r\n\r\n300.412-6/00\r\n\r\n301.441-4/00\r\n\r\n302.104-5/00\r\n\r\n303.849-9/99\r\n\r\n300.421-7/00\r\n\r\n301.443-2/00\r\n\r\n302.105-9/00\r\n\r\n303.902-7/99\r\n\r\n300.475-8/00\r\n\r\n301.444-6/00\r\n\r\n302.108-1/00\r\n\r\n303.910-4/99\r\n\r\n300.478-0/00\r\n\r\n301.445-0/00\r\n\r\n302.109-5/00\r\n\r\n303.929-5/99\r\n\r\n300.480-3/00\r\n\r\n301.500-6/00\r\n\r\n302.124-5/00\r\n\r\n304.094-3/99\r\n\r\n300.517-2/00\r\n\r\n301.519-7/00\r\n\r\n302.125-9/00\r\n\r\n304.095-7/99\r\n\r\n300.520-9/00\r\n\r\n301.520-6/00\r\n\r\n302.179-0/00\r\n\r\n304.124-4/99\r\n\r\n300.551-8/00\r\n\r\n301.523-8/00\r\n\r\n302.180-9/00\r\n\r\n304.184-4/99\r\n\r\n300.572-2/00\r\n\r\n301.525-6/00\r\n\r\n302.181-3/00\r\n\r\n304.272-7/99\r\n\r\n300.611-4/00\r\n\r\n301.537-9/00\r\n\r\n302.183-1/00\r\n\r\n304.322-8/99\r\n\r\n300.612-8/00\r\n\r\n301.575-1/00\r\n\r\n302.205-5/00\r\n\r\n304.323-2/99\r\n\r\n300.613-2/00\r\n\r\n301.577-9/00\r\n\r\n302.206-9/00\r\n\r\n304.324-6/99\r\n\r\n300.616-4/00\r\n\r\n301.578-3/00\r\n\r\n302.207-3/00\r\n\r\n304.358-7/99\r\n\r\n300.634-6/00\r\n\r\n301.598-3/00\r\n\r\n302.214-6/00\r\n\r\n301.289-6/01\r\n\r\n300.644-1/00\r\n\r\n301.602-0/00\r\n\r\n302.310-6/00\r\n\r\n304.361-4/99\r\n\r\n300.653-2/00\r\n\r\n301.604-8/00\r\n\r\n302.311-0/00\r\n\r\n304.378-7/99\r\n\r\n300.727-9/00\r\n\r\n301.642-0/00\r\n\r\n302.312-4/00\r\n\r\n304.379-1/99\r\n\r\n300.798-8/00\r\n\r\n301.658-9/00\r\n\r\n302.349-7/00\r\n\r\n304.397-3/99\r\n\r\n300.819-8/00\r\n\r\n301.661-6/00\r\n\r\n302.354-2/00\r\n\r\n304.490-1/99\r\n\r\n300.830-2/00\r\n\r\n301.702-6/00\r\n\r\n302.373-8/00\r\n\r\n304.491-5/99\r\n\r\n300.831-6/00\r\n\r\n301.704-4/00\r\n\r\n302.376-0/00\r\n\r\n304.492-9/99\r\n\r\n300.832-0/00\r\n\r\n301.762-6/00\r\n\r\n302.416-6/00\r\n\r\n304.548-4/99\r\n\r\n300.833-4/00\r\n\r\n301.763-0/00\r\n\r\n302.441-1/00\r\n\r\n304.551-1/99\r\n\r\n300.859-8/00\r\n\r\n301.786-2/00\r\n\r\n302.442-5/00\r\n\r\n304.552-5/99\r\n\r\n300.863-9/00\r\n\r\n301.793-5/00\r\n\r\n302.445-7/00\r\n\r\n304.556-1/99\r\n\r\n300.864-3/00\r\n\r\n301.819-5/00\r\n\r\n302.446-1/00\r\n\r\n304.558-9/99\r\n\r\n300.868-9/00\r\n\r\n301.831-3/00\r\n\r\n302.454-8/00\r\n\r\n304.636-7/99\r\n\r\n300.970-8/00\r\n\r\n301.832-7/00\r\n\r\n302.455-2/00\r\n\r\n304.654-9/99\r\n\r\n301.020-6/00\r\n\r\n301.833-1/00\r\n\r\n302.461-1/00\r\n\r\n304.658-5/99\r\n\r\n301.054-7/00\r\n\r\n301.929-6/00\r\n\r\n302.506-7/00\r\n\r\n304.671-7/99\r\n\r\n301.102-0/00\r\n\r\n301.964-6/00\r\n\r\n302.533-0/00\r\n\r\n304.672-1/99\r\n\r\n301.116-1/00\r\n\r\n301.987-8/00\r\n\r\n302.587-1/00\r\n\r\n304.674-9/99\r\n\r\n301.204-4/00\r\n\r\n301.988-2/00\r\n\r\n302.588-5/00\r\n\r\n300.134-6/00\r\n\r\n301.225-8/00\r\n\r\n301.989-6/00\r\n\r\n302.589-9/00\r\n\r\n300.144-1/00\r\n\r\n301.279-9/00\r\n\r\n302.031-2/00\r\n\r\n302.610-4/00\r\n\r\n300.145-5/00\r\n\r\n301.291-7/00\r\n\r\n302.021-7/00\r\n\r\n302.612-2/00\r\n\r\n300.190-0/00\r\n\r\n301.343-6/00\r\n\r\n302.032-6/00\r\n\r\n302.613-6/00\r\n\r\n300.227-9/00\r\n\r\n301.370-9/00\r\n\r\n302.046-7/00\r\n\r\n302.614-0/00\r\n\r\n300.228-3/00\r\n\r\n301.385-4/00\r\n\r\n302.056-2/00\r\n\r\n302.647-7/00\r\n\r\n300.240-1/00\r\n\r\n301.394-5/00\r\n\r\n302.058-0/00\r\n\r\n302.648-1/00\r\n\r\n300.323-9/00\r\n\r\n301.397-7/00\r\n\r\n302.084-9/00\r\n\r\n302.650-4/00\r\n\r\n300.326-1/00\r\n\r\n301.438-7/00\r\n\r\n302.085-3/00\r\n\r\n302.660-9/00\r\n\r\n300.328-9/00\r\n\r\n301.439-1/00\r\n\r\n302.087-1/00\r\n\r\n302.662-7/00\r\n\r\n300.410-8/00\r\n\r\n301.440-0/00\r\n\r\n302.089-9/00\r\n\r\n302.676-8/00\r\n\r\n302.677-2/00\r\n\r\n303.179-7/00\r\n\r\n303.659-7/00\r\n\r\n304.440-1/00\r\n\r\n302.678-6/00\r\n\r\n303.198-3/00\r\n\r\n303.662-4/00\r\n\r\n304.516-6/00\r\n\r\n302.695-4/00\r\n\r\n303.199-7/00\r\n\r\n303.667-4/00\r\n\r\n304.517-0/00\r\n\r\n302.721-9/00\r\n\r\n303.200-2/00\r\n\r\n303.668-8/00\r\n\r\n304.518-4/00\r\n\r\n302.733-2/00\r\n\r\n303.201-6/00\r\n\r\n303.685-6/00\r\n\r\n304.549-3/00\r\n\r\n302.764-1/00\r\n\r\n303.202-0/00\r\n\r\n303.686-0/00\r\n\r\n304.550-2/00\r\n\r\n302.765-5/00\r\n\r\n303.240-2/00\r\n\r\n303.702-0/00\r\n\r\n304.553-4/00\r\n\r\n302.781-9/00\r\n\r\n303.241-6/00\r\n\r\n303.734-3/00\r\n\r\n304.554-8/00\r\n\r\n302.783-7/00\r\n\r\n303.242-0/00\r\n\r\n303.764-8/00\r\n\r\n304.602-1/00\r\n\r\n302.784-1/00\r\n\r\n303.244-8/00\r\n\r\n303.819-9/00\r\n\r\n304.605-3/00\r\n\r\n302.785-5/00\r\n\r\n303.263-4/00\r\n\r\n303.822-6/00\r\n\r\n304.608-5/00\r\n\r\n302.828-3/00\r\n\r\n303.264-8/00\r\n\r\n303.825-8/00\r\n\r\n304.609-9/00\r\n\r\n302.873-8/00\r\n\r\n303.290-7/00\r\n\r\n303.826-2/00\r\n\r\n304.610-8/00\r\n\r\n302.874-2/00\r\n\r\n303.293-9/00\r\n\r\n303.827-6/00\r\n\r\n304.611-2/00\r\n\r\n302.891-0/00\r\n\r\n303.298-9/00\r\n\r\n303.873-5/00\r\n\r\n304.683-5/00\r\n\r\n302.892-4/00\r\n\r\n303.341-2/00\r\n\r\n303.878-5/00\r\n\r\n304.684-9/00\r\n\r\n302.898-8/00\r\n\r\n303.355-3/00\r\n\r\n303.910-9/00\r\n\r\n304.685-3/00\r\n\r\n302.899-2/00\r\n\r\n303.359-9/00\r\n\r\n303.940-4/00\r\n\r\n304.688-5/00\r\n\r\n302.900-7/00\r\n\r\n303.363-0/00\r\n\r\n303.954-5/00\r\n\r\n304.771-8/00\r\n\r\n302.911-6/00\r\n\r\n303.368-0/00\r\n\r\n303.957-7/00\r\n\r\n304.773-6/00\r\n\r\n302.915-2/00\r\n\r\n303.369-4/00\r\n\r\n303.958-1/00\r\n\r\n304.774-0/00\r\n\r\n302.918-4/00\r\n\r\n303.440-4/00\r\n\r\n303.960-4/00\r\n\r\n304.789-5/00\r\n\r\n302.920-7/00\r\n\r\n303.441-8/00\r\n\r\n304.021-1/00\r\n\r\n304.790-4/00\r\n\r\n302.982-5/00\r\n\r\n303.447-2/00\r\n\r\n304.027-5/00\r\n\r\n304.810-0/00\r\n\r\n303.007-8/00\r\n\r\n303.453-1/00\r\n\r\n304.030-2/00\r\n\r\n304.811-4/00\r\n\r\n303.009-6/00\r\n\r\n303.455-9/00\r\n\r\n304.031-6/00\r\n\r\n304.813-2/00\r\n\r\n303.017-3/00\r\n\r\n303.457-7/00\r\n\r\n304.032-0/00\r\n\r\n304.827-3/00\r\n\r\n303.034-1/00\r\n\r\n303.490-9/00\r\n\r\n304.162-1/00\r\n\r\n304.828-7/00\r\n\r\n303.051-9/00\r\n\r\n303.494-5/00\r\n\r\n304.209-5/00\r\n\r\n304.831-4/00\r\n\r\n303.053-7/00\r\n\r\n303.498-1/00\r\n\r\n304.210-4/00\r\n\r\n304.858-2/00\r\n\r\n303.076-9/00\r\n\r\n303.510-5/00\r\n\r\n304.258-6/00\r\n\r\n304.859-6/00\r\n\r\n303.077-3/00\r\n\r\n303.523-2/00\r\n\r\n304.259-0/00\r\n\r\n304.860-5/00\r\n\r\n303.115-1/00\r\n\r\n303.525-0/00\r\n\r\n304.269-5/00\r\n\r\n304.861-9/00\r\n\r\n303.116-5/00\r\n\r\n303.526-4/00\r\n\r\n304.270-4/00\r\n\r\n304.862-3/00\r\n\r\n303.117-9/00\r\n\r\n303.584-6/00\r\n\r\n304.271-8/00\r\n\r\n304.534-0/01\r\n\r\n303.120-6/00\r\n\r\n303.585-0/00\r\n\r\n304.299-0/00\r\n\r\n304.863-7/00\r\n\r\n303.122-4/00\r\n\r\n303.589-6/00\r\n\r\n304.347-3/00\r\n\r\n304.882-3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                }
            },
            "Avisos, Editais Administrativos e Termos de Contrato": {
                "Atos": {
                    "456324": [
                        "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                        "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO n.º 01/2008 - SERPRO.\r\n\r\nFUNDAMENTO : Processo Administrativo n.º 304.881-5/2003.\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO.\r\n\r\nOBJETO : Serviços técnicos de processamento de dados, na disponibilização do acesso à REDE SERPRO, para utilização de informações dos cadastros dos sistemas CPF e CNPJ, residentes na base de dados da Receita Federal do Brasil - RFB.\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO : 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA : 02/01/2008.\r\n\r\nVALOR : R$ 13.778,40\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 14/01/2008.\r\n\r\nId: 456324"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "456551": [
                        "II - Resoluções",
                        "INDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 64, DE 2007\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA PARA A CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS POLIESPORTIVAS NO BAIRRO DE JARDIM DAS ORQUÍDEAS, NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ.\r\n\r\nAutor: Deputada SULA DO CARMO\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembléia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA PARA A CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS POLIESPORTIVAS NO BAIRRO DE JARDIM DAS ORQUÍDEAS, NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ.\r\n\r\nArt. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a implantar programa para a construção de praças poliesportivas no Bairro de Jardim das Orquídeas, no Município de Belford Roxo - RJ.\r\n\r\nArt. 2º O Programa deverá ser efetuado de acordo com as necessidades da população local, em conjunto com as autoridades municipais.\r\n\r\nArt. 3º Fica o Poder Executivo autorizado a construir, abrir crédito suplementares para implantação do disposto na presente Lei.\r\n\r\nArt. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nAssembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 206, DE 2007\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA PARA A CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS POLIESPORTIVAS NA RUA JOSÉ BULHÕES, ESQUINA COM A RUA EDGAR COLTRIN, NO BAIRRO MONTE CASTELO, NO MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU-RJ.\r\n\r\nAutor: Deputado ROBERTO DINAMITE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembléia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA PARA A CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS POLIESPORTIVAS NA RUA JOSÉ BULHÕES, ESQUINA COM A RUA EDGAR COLTRIN, NO BAIRRO MONTE CASTELO, NO MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU-RJ.\r\n\r\nArt. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a implantar programa para a construção de praças poliesportivas na Rua José Bulhões, esquina com a Rua Edgar Coltrin, no Bairro Monte Castelo, no Município de Nova Iguaçu-RJ.\r\n\r\nArt. 2º O programa deverá ser efetuado de acordo com as necessidades da população local, em conjunto com as autoridades.\r\n\r\nArt. 3º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar para a implantação do disposto na presente Lei.\r\n\r\nArt. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nAssembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 456551"
                    ]
                }
            },
            "Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "456549": [
                        "II - Ata",
                        "ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA MESA DIRETORA\r\n\r\nCONVOCADA EM CARÁTER PERMANENTE DE 13.12.2007 A 26.02.2008\r\n\r\nAos treze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete, às dezesseis horas e quatro minutos, reuniu-se a Mesa Diretora, sob a Presidência do Senhor Deputado Jorge Picciani, presidente, e com a presença dos Senhores Deputados, Coronel Jairo, 1º vice-presidente; Gilberto Palmares, 2° vice-presidente; Pedro Fernandes, 3° vice-presidente; Gerson Bergher, 4° vice-presidente; Graça Matos, 1° secretária; Zito, 2° secretário; Dica, 3° secretário; Fábio Silva, 4° secretário, Renata do Posto, 1° suplente; Armando José, 2° suplente; Pedro Augusto, 3° suplente; Edino Fonseca, 4° suplente; presentes também o Senhor Sérgio Cabral Filho, Governador do Estado do Rio de Janeiro; o Senhor Sérgio Luiz Côrtes da Silveira, Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil; o Senhor Regis Velasco Fichtner Pereira, Secretário de Estado da Casa Civil; o Senhor Wilson Carlos Cordeiro da Silva Carvalho, Secretário de Estado de Governo; o Senhor Renato Augusto Zagallo Villela dos Santos, Subsecretário Geral de Fazenda; o Senhor Sérgio Ruy Barbosa Guerra Martins, Secretário de Estado de Planejamento e Gestão; também presentes os Senhores Deputados, Alair Correa, Alessandro Calazans, Alessandro Molon, Altineu Cortes, Anabal, André Correa, André do PV, Antônio Pedregal, Aparecida Gama, Audir Santana, Beatriz Santos, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Dionísio Uns, Domingos Brazão, Doutor A1cides Rolim, Doutor Wilson Cabral, Fernando Gusmão, Flávio Bolsonaro, Geraldo MoreÍra, Glauco Lopes, Inês Pandeló, Jane Cozzolino, João Pedro, João Peixoto, Jodenir Soares, Jorge Babu, José Nader, Luiz Paulo, Marcelo Feixo, Marcelo Simão, Marco Figueiredo, Natalino, Nelson Gonçalves, Paulo MeIo, Paulo Ramos, Pedro Paulo, Roberto Dinamite, Rodrigo Dantas, Rodrigo Neves, Sul a do Carmo, Tucalo, Wagner Montes, Waldeth Brasiel, Walney Rocha; o Diretor-Geral da Assembléia Legislativa e. o Secretário-Geral da Mesa Diretora. Fazendo uso da palavra, o Senhor Presidente agradece a presença de todos; prosseguindo, entrega ao Governador Sérgio Cabral Filho um cheque no valor de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) para a reestruturação do Instituto de Assistência aos Servidores do Estado (IASERJ); relata que este valor foi economizado pela Alerj ao longo do exercício de 2007, diminuindo os recursos orçamentários destinados a reformas, equipamentos, ampliações, manutenção da atividade administrativa e legislativa e modernização operacional; o Senhor Governador Sérgio Cabral Filho, por sua vez, manifestasse destacando o papel decisivo do Parlamento Fluminense ao provocar uma ação que será de extrema importância para reerguer o IASERJ e parabeniza a Alerj pela iniciativa; também fazendo uso da palavra, o Senhor Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil, Sérgio Côrtes, lista todos os problemas vividos pela instituição e apresenta o Projeto de Reestruturação do Hospital Central, onde serão priorizadas a ativação de leitos cirúrgicos, salas de cirurgias, maternidade, salas de parto, leitos de terapia intensiva e leitos de internação c1íníca. Passa a Mesa Diretora a apreciar a pauta dos trabalhos, decidindo: O 1) autorizar, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, a prorrogação do Contrato Administrativo n° 02/2007, celebrado entre a Associação Niteroiense dos Deficientes Físicos - ANDEF, no Processo n° 13171/2006 \r\n\r\nDepartamento de Transportes; 02) autorizar, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, a prorrogação do Contrato Administrativo n° 3012004, celebrado entre a empresa OAM Com. Serviços Ltda., no Processo n° 16955/2003 - Diretoria Geral de Administração; 03) autorizar a classificação da despesa e a abertura de procedimento licitatório, no Processo n° 17808/2007 - Divisão de Portaria; 04) autorizar a celebração de Contrato Administrativo sob o regime de empreitada integral, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, com a empresa Volkswagen do Brasil Ltda., visando à aquisição de veículos para a frota da Alerj, padronizados através do Ato N/MD/N° 523/2007, conforme regra inscrita no artigo 25, caput, da Lei Federal n° 8666/93, no Processo n° 20835/2007 - Departamento de Transportes; 05) autorizar, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, a prorrogação do Contrato Administrativo n° 06/2006, conforme regra insculpida no art. 57, II, da Lei Federal n° 8666/93, no Processo n° 8697/2005 - Departamento de Informática; 06) autorizar, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, a prorrogação do Contrato Administrativo n° 30/2004, celebrado com a empresa OAM Com. Serviços Ltda., no Processo n° 16955/2003 - Diretoria-Geral de Administração; 07) autorizar a emissão de NAD em favor de Gráfica e Editora Jornal Hora H, referente à renovação de assinaturas anuais, no Processo n° 20496/2007 - Gráfica e Editora Jornal Hora H, no Processo n° 20496/2007 - Gráfica e Edítora Jornal Hora H; 08) deferir, com base no Parecer da Procuradoria-Geral, a solicitação de reversão de pensão constante do Processo n° 20752/2007; 09) autorizar, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, a prorrogação do Contrato Administrativo n° 35/2006, firmado entre a Alerj e a Associação Níteroiense dos Deficientes Físicos - ANDEF, sendo dispensável a licitação com base no Art. 24, XX, da Lei Federal 8666/93, no Processo n° 14769/2006 - Departamento de Patrimônio; 10) autorizar, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, a: prorrogação dos serviços prestados à Alerj pela empresa CETEST Brasília Condicionamento de Ar Ltda., relativamente à assistência técnica e manutenção preventiva e corretiva dos sistemas de ar condicionado e exaustão mecânica, no Processo n° 8921/2006 - Departamento de Engenharia e Arquitetura; 11) autorizar a baixa patrimonial solicitada na inicial do Processo n° 15718/2007 - Departamento de Transportes; 12) autorizar a baixa patrimonial solicitada na inicial no Processo n° 15719/2007 Departamento de Transportes; 13) autorizar, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, a celebração do Termo de Permissão de Uso entre a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e a Cooperativa Educacional de Línguas Estrangeiras de Niterói - CELENIT pelo período improrrogável de 1° de janeiro a 28 de junho de 2008, no Processo n° 21255/2007 - Cooperativa Educacional de Línguas Estrangeiras de Niterói - CELENIT; 14) autorizar a emissão de NAD em favor da Previdência Social- DATAPREV, referente ao ressarcimento de salário de servidores cedidos, relativamente ao mês de novembro/2007, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, no Processo n° 20831/2007 - Previdência Social- DATAPREV; 15) autorizar a emissão de NAD em favor da Rede Ferroviária Federal S/A, relativo ao ressarcimento de salário do funcionário cedido, referente aos meses de junho a novembro/2007, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, que opina pelo deferimento do pedido inicial, no Processo n° 20621/2007 - Rede Ferroviária Federal S/A; 16) autorizar a emissão de NAD em favor da Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU, referente ao ressarcimento de salário de servidores cedidos, relativamente ao mês de outubro/2007, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, no Processo n° 19985/2007 - Companhia Brasileira de Trens Urbanos; 17) autorizar a emissão de NAD em favor da Previdência Social - DATAPREV referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente ao mês de novembro/2007, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral; 18) autorizar a emissão de NAD em favor da Universidade Federal Fluminense, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente ao mês de outubro/2007, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, no Processo n° 20438/2007 - Universidade Federal Fluminense; 19) autorizar a emissão de NAD em favor da Universidade Federal Fluminense, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente ao mês de outubro/2007, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, no Processo n° 20437/2007 - Universidade federal Fluminense; 20) autorizar a emissão de NAD em favor de Petróleo Brasileiro S/A PETROBRAS, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente ao mês de novembro/2007, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, no Processo n° 20308/2007 - Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS; 21) autorizar a emissão de NAD em favor da Rede Ferroviária Federal S/A, relativo ao ressarcimento de salário do funcionário \r\n\r\ncedido, referente aos meses de julho a novembro/2007, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, que opina pelo deferimento do pedido inicial, no Processo n° 20229/2007 Rede Ferroviária Federal S/A; 22) autorizar a emissão de NAD em favor da Caixa Econômica Federal- CEF, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente ao mês de outubro/2007, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, no Processo n° 20108/2007 - Caixa Econômica Federal; 23) autorizar a emissão de NAD em favor do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, referente ao ressarcimento de salário de servidores cedidos, relativamente 'ao mês de outubro/2007, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, no Processo n° 20246/2007 - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística; 24) autorizar a emissão de NAD em favor da Previdência Social- DATAPREV, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente ao mês de outubro/2007, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, no Processo n° 20087/2007 - Previdência Social- DATAPREV; 25) autorizar a emissão de Empenho por Estimativa para fazer frente às despesas no exercício de 2008 relativas ao Convênio celebrado com a União Nacional dos Legislativos Estaduais UNALE, no Processo n° 20357/2007 - União Nacional dos Legislativos Estaduais - UNALE; 26) autorizar a emissão de Empenho em favor da imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, referente à Contratação de assinaturas do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, no Processo n° 20642/2007 - Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro; 27) autorizar a emissão de Empenho por Estimativa em favor da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, para custear as despesas postais estimadas para o exercício de 2008, no Processo n° 21256/2007 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS; 28) autorizar a emissão de Empenho por Estimativa em favor da EMBRA TEL - Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A, para custear as despesas com telefonia estimadas para o exercício de 2008, no Processo n° 21257/2007 - EMBRATEL - Empresa Brasileira de Telecomunicações; 29) autorizar a emissão de Empenho por Estimativa em favor de INTELIG Telecomunicações Ltda., para custear as despesas telefônicas estimadas para o exercício de 2008, no Processo n° 21258/2007 INTELIG Telecomunicações Ltda.; 30) autorizar a emissão de Empenho por Estimativa em favor de Telemar Telecomunicações S/A, para custear as despesas com telefonia estimadas para o exercício de 2008, no Processo n° 21259/2007 - Telemar Telecomunicações S/A; 31) homologar, à vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, o resultado da Licitação por Pregão Presencial n° 02/2007 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de Straick Centro de Treinamento e Informática Ltda., adjudicando-lhe o fornecimento do material, no Processo n° 14101/2007 Departamento de Informática e Processamento de Dados; 32) homologar, à vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, o resultado da Licitação por Pregão Presencial n° 04/2007 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de Santa Tereza Industrial Ltda., adjudicando-lhe a aquisição do material, no Processo n° 20048/2007 - Departamento de Material; 33) homologar, à vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, o resultado da Licitação por Pregão Presencial n° 03/2007 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor da Dady Ilha Soluções Integradas Ltda., adjudicando-lhe a aquisição do material, no Processo n° 20049/2007 - Departamento de Material; 34) deferir, com base no parecer da Procuradoria-Geral, a solicitação de reversão de pensão constante no Processo n° 12328/2007 - Instituto de Previdência da Alerj - IPALERJ; 35) deferir, com base no parecer da Procuradoria-Geral, a solicitação de reversão de pensão constante no Processo n° 19319/2007 - Instituto de Previdência da A1erj - IP ALERJ; 36) deferir, com base no parecer da Procuradoria-Geral, a solicitação de reversão de pensão constante no Processo n° 19321/2007 Instituto de Previdência da Alerj - IPALERJ; 37) deferir, com base no parecer da Procuradoria-Geral, a solicitação de reversão de pensão constante no Processo n° 16163/2007 - Instituto de Previdência da Alerj - IPALERJ; 38) deferir, com base no parecer da Procuradoria-Geral, a solicitação de reversão de pensão constante no Processo 1)° 19318/2007 - Instituto de Previdência da A1erj - IPALERJ; 39) deferir, com base no parecer da Procuradoria-Geral, a solicitação de reversão de pensão constante no Processo n° 16164/2007 - Instituto de Previdência da Alerj - IPALERJ; 40) deferir, com base no parecer da Procuradoria-Geral, a solicitação de reversão de pensão constante no Processo n° 12326/2007 - Instituto de Previdência da Alerj - IPALERJ; 41) aposentar, considerando as informações da Diretoria Geral de Recursos Humanos, o laudo médico de fIs. 16 e o Parecer da Procuradoria-Geral, por invalidez, com efeito, a partir de 09/04/2007, o servidor Waldomiro Marques de Oliveira, Especialista Legislativo, nível III, índice 1.600, matrícula n° 201.279-7, conforme as informações contidas no Processo n° 454011005; 42) conceder pensão, com efeito, a partir de 01 de fevereiro de 2003, ao Deputado Nelson dos Santos Gonçalves Filho, associado obrigatório do IP ALERJ, conforme as informações contidas no Processo n° 8.570/2001; 43) autorizar, com base no parecer da douta Procuradoria-Geral, fundamentada no art. 1 °, § 4°, da Lei n° 2889/98, o ressarcimento do Instituto de Previdência da A1erj - IP ALERJ - do valor dos benefícios previdenciários pagos no período compreendido da data de entrada em vigor da Lei n° 2889/98 até a véspera da vigência da Lei n° 3311/99, que foram realizados pela autarquia previdenciária, porém, de responsabilidade desta Casa de Leis, o Processo n° 5045/2002 - Instituto de Previdência da Alerj - IP ALERJ; 44) deferir, com base no parecer da douta Procuradoria-Geral, a solicitação de reversão de pensão constante no Processo n° 15383/2007 - Instituto de Previdência da Alerj - IPALERJ; 45) deferir, com base no parecer da douta Procuradoria-Geral, a solicitação de reversão de pensão constante no Processo n° 15384/2007 - Instituto de: Previdência da Alerj - IPALERJ; 46) deferir, com base no parecer da douta Procuradoria-Geral, a solicitação de reversão de pensão constante no Processo n° 15356/2007 - Instituto de Previdência da Alerj - IPALERJ; 47) deferir, com base no parecer da douta Procuradoria-Geral, a solicitação de reversão de pensão constante no Processo n° 16095/2007 - Instituto de Previdência da Alerj - IPALERJ; 48) autorizar a emissão de NAD em favor do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, relativamente ao ressarçimento do salário de funcionário cedido, referente ao mês de dezembro/2007, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, que opina pelo deferimento do pedido inicial, no Processo n° 144/2008 Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística; 49) autorizar a emissão de NAD em favor de Caixa Econômica Federal, relativamente ao ressarcimento do salário de funcionário cedido, referente ao mês de setembro/2007, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, que opina pelo deferimento do pedido inicial, no Processo n° 21316/2007 - Caixa Econômica Federal; 50) autorizar a emissão de NAD em favor de PETROBRAS, relativamente ao ressarcimento do salário de funcionário cedido, referente ao mês de dezembro/2007, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, que opina pelo deferimento do pedido inicial, no Processo n° 21512/2007 - PETROBRAS; 51) autorizar a emissão de NAD em favor de VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S/A, relativamente ao ressarcimento do salário de funcionária cedida, requisitada à extinta RFF S/A, referente aos meses de julho a novembro/2007, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, que opina pelo deferimento do pedido inicial, no Processo n° 20622/2007 - V ALEC- Engenharia, Construções e Ferrovias S/A; 52) autorizar a emissão de NAD em favor do Ministério da Saúde, relativamente ao ressarcimento do salário de funcionária cedida, referente ao mês de dezembro/2007, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, que opina pelo deferimento do pedido inicial, no Processo n° 21227/2007 - Ministério da Saúde; 53) autorizar a emissão de NAD em favor do Ministério dos Transportes, relativamente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, referente ao mês de dezembro/2007, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, que opina pelo deferimento do pedido inicial, no Processo n° 21261/2007Ministério dos Transportes; 54) autorizar a emissão de NAD em favor do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, relativamente ao ressarcimento de salário de funcionários cedidos, referente ao mês de novembro!2007, nos termos do parecer da douta Procuradoria Geral, que opina pelo deferimento do pedido inicial, no Processo n° 21195/2007 - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística; 55) autorizar a emissão de NAD em favor da Universidade Federal Fluminense, relativamente ao ressarcimento do salário de funcionário cedido, referente ao mês de dezembro/2007, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, que opina pelo deferimento do pedido inicial, no Processo n° 107/2008 - Universidade Federal Fluminense; 56) autorizar a emissão de NAD em favor da Universidade Federal Fluminense, relativamente ao ressarcimento do salário de funcionário cedido~ referente ao mês de novembro/2007, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, que opina pelo deferimento do pedido inicial, no Processo n° 21228/2007 - Universidade Federal Fluminense; 57) autorizar a emissão de NAD em favor da Universidade Federal F1uminense, relativamente ao ressarcimento do salário de funcionária cedida, referente ao mês de novembro/2007, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, que opina pelo deferimento do pedido inicial, no Processo n° 21229/2007 Universidade Federal Fluminense; 58) autorizara emissão de NAD em favor do Ministério da Educação, relativamente ao ressarcimento do salário de funcionário cedido, referente aos meses de janeiro/05 a novembro/07, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, que opina pelo deferimento do pedido inicial, no Processo n° 21439/2007 - Ministério da Saúde; 59) autorizar a emissão de NAD em favor do Ministério dos Transportes, relativamente ao ressarcimento do salário de funcionário cedido, referente aos meses de outubro e novembro de 2007, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, que opina pelo deferimento parcial do pedido inicial, no Processo n° 21107/2007 - Ministério dos Transportes; 60) autorizar a emissão de NAD em favor do Banco do Brasil S/A, referente ao ressarcimento de salário de servidores cedidos, relativamente ao mês de novembro/2007, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, no Processo n° 21100/2007 - Banco do Brasil S/A; 61) autorizar a emissão de NAD em favor da Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU, referente ao ressarcimento de salário de servidores cedidos, relativamente ao mês de novembro/2007, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, no Processo n° 21023/2007 - Companhia Brasileira de Trens Urbanos CBTU; 62) autorizar a emissão de NAD em favor da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, referente ao ressarcimento de salário de servidores cedidos relacionados no Processo n° 20566/2007 - Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, relativamente ao mês de novembro/2007, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral; 63) autorizar, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, a emissão de NAD em favor do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM-RJ, visando o ressarcimento do salário de funcionários cedidos, referente aos meses de junho a agosto/2007, no Processo n° 20727/2007 - Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM - RJ; 64) autorizar, com base no Parecer da Procuradoria-Geral da Alerj, a emissão de NAD em favor de Estado do Amazonas, referente ao ressarcimento dos vencimentos da servidora cedida, no Processo n° 18203/2007 - Estado do Amazonas; 65) deferir, com base no Parecer da Procuradoria-Geral, a solicitação de reversão de pensão constante no Processo n° 211/2008; 66) deferir, com base no Parecer da Procuradoria Geral, a solicitação de reversão de pensão constante no Processo n° 06/2008; 67) autorizar a emissão de NAD em favor da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, referente ao ressarcimento de salários de servidores cedidos relacionados no Processo n° 159/2008 - Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, relativamente ao mês de dezembro/2007, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral; 68) referendar a autorização da DOAÇÂO expressa no Processo n°.12543/2006 - Associação Fluminense de Reabilitação, determinando a respectiva baixa patrimonial; 69) referendar a autorização da DOAÇÂO expressa no Processo 15837/2007 Hospital Estadual Alberto Torres, determinando a respectiva baixa patrimonial; 70) dar cumprimento, conforme orientação da douta Procuradoria-Geral, a decisão proferida nos autos do mandato de segurança n° 1995.004.00615 do órgão especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no Processo n° 790/2008 - Procuradoria-Geral'do Estado; 71) aceitar o ônus de que trata o Processo\r\n\r\nId: 456549"
                    ],
                    "456550": [
                        "II - Ata",
                        "n° 20949/2007; 72) autorizar a emissão de NAD em favor da Universidade Federal Fluminense, referente ao ressarcimento do salário do servidor cedido, relativamente ao mês de dezembro/2007, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, no Processo n° 108/2008 - Universidade Federal Fluminense; 73) autorizar a emissão de NAD em favor da Previdência Social DATAPREV, referente ao ressarcimento de salário de servidores cedidos, relativamente ao mês de dezembro/2007, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, no Processo n° 378/2008 - Previdência Social DATAPREV; 74) autorizar a emissão de NAD em favor do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, referente ao ressarcimento do salário de servidores cedidos, relativamente ao mês de dezembro/2007, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, no Processo n° 379/2008 - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística IBGE; 75) autorizar a emissão de NAD em favor da Universidade Federal do Rio de Janeiro UFRJ, referente ao ressarcimento do salário do servidor cedido, relativamente ao mês de dezembro12007, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, no Processo n° 408/2008 - Universidade Federal do Rio de Janeiro UFRJ; 76) autorizar a emissão de NAD em favor da Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ, referente ao ressarcimento do salário do servidor cedido, relativamente ao mês de outubro/2007, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, no Processo n° 409/2008 - Universidade Federal do Rio de Janeiro UFRJ; 77) autorizar a emissão de NAD em favor da Universidade Federal do Rio de Janeiro UFRJ, referente ao ressarcimento do salário de servidor cedido, relativamente ao mês de novembro/2007, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, no Processo n° 410/2008 - Universidade Federal do Rio de Janeiro UFRJ; 78) autorizar o solicitado no Processo n° 922/2008 - Deputado Alessandro Calazans; 79) distribuir aos Senhores Deputados: Armando José, o requerimento n° 118/2007; Coronel Jairo, os requerimentos nºs 123/2007, 124/2007, 127/2007, 128/2007, 129/2007, 130/2007, 131/2007, 13312007, 137/2007, 139/2007, 174/2007, 176/2008, 178/2008, 181/2008, 182/2008, 18412008, 186/2008, 188/2008, 189/2008; Gilberto Palmares, os requerimentos nºs 122/2007, 12512007, 126/2007, 132/2007, 134/2007, 138/2007,177/2008, 179/2008, 180/2008, 187/2008,190/2008; para os quais todos solicitaram alguns minutos para emitirem os seus pareceres; 80) aprovar os pareceres dos Relatores: Armando José, favorável ao requerimento n° 118/2007; Coronel Jairo, favorável aos requerimentos nºs 123/2007, 124/2007, 127/2007, 128/2007, 129/2007, 130/2007, 131/2007, 133/2007, 137/2007, 139/2007, 174/2007, 176/2008, 178/2008, 181/2008, 182/2008, 184/2008, 18612008, 188/2008, 189/2008; Gilberto Palmares, favorável aos requerimentos nºs 122/2007, 125/2007, 126/2007, 132/2007, 134/2007, 13 8/2007, 17712008, 179/2008, 180/2008, 187/2008, 190/2008; 81) distribuir ao Senhor Deputado: Jorge Picciani, o Projeto de Resolução n° 1453/2006, para o qual solicitou alguns minutos para emitir o seu parecer; 82) aprovar o parecer do Relator: Deputado Jorge Picciani, favorável ao Projeto de Resolução 1453/2006; 83) aprovar Atos Específicos, relativos a exonerações e nomeações de cargos comissionados, nos Processos nºs: 21137, 20678, 21103, 2104, 21203, 21204, 21092, 21148, 21032, 21277, 21278, 21207, 21126, 21127, 21266, 21323, 21302, 21304, 20592, 21301, 21392, 21393, 21394, 21395, 21396, 21397, 21398, 21399, 21464, 21465, 21517, 21523, 21522, 21463, 21466, 21383, 21384, 21530, 21552, 21168, 21303, 21529, 21528, 21517, 21329, todos de 2007; 84) aprovar Atos Específicos, relativos a exonerações e nomeações de cargos comissionados, nos Processos nºs: 43; 56, 62, 68, 57, 113, 114, 115, 58, '59,46, 47, 49, 50, 51, 175,176,30,204,197,32,33,34,70,106,227,228,217, 218,289,303,275,69,177,291,292,293,294,295,296,297,298,299,104,118,119,382,383,327,\r\n\r\n328,329,330,48,442,123,412,384,312,313,314,315,316,317,362,363,364,365,366,367,368,\r\n\r\n369,153,191,192,471,501,502,535,290,356,534,437,438,631,02,03,95,154,441,464,465,640,\r\n\r\n514,720,714,254,346,550,551,767,766,185,184,695,798,186,765,466,643,644,234,235,232,\r\n\r\n233,230,231,345,768,899,888,887,137,794,440,637,638,952,957,958,993,994, 995,996,997,998,999, 1000,326,325, 890, 891,1012, 1013, 1029, 1030, 1031, 1032, 1033, 979,21380,21381,927,939,913,914,917, 1074,411,690,1142, 1143,39,40, 1203, 1204,1177, 1178, 1179, 1181, 1011, 1034, 1289, 1290, 1141, 1145, 904, 906, 909, 915, 916, 1242, 1244, 1279, 1020, 1021, 1022, 1023, 1024, 1025, 1026, 1027, 1255, 1256, 1181, 1140, 1146, 1009, 1315, 1336, 1337, 1269, 1270, 1244, 1362,918, 1449, 1451,865,866, 1287, 1241, 783, 1396, 1397, 343, 769, 1008, 1465, 1466, 1010, 1486, 1477, 1398,666, 907, 908, 1427, 1428, 1565, 1566, 1567, 1568, 1569, 1570, 1523, 1524, 1741, 1764, 1763, 1534, 1525, 1522, 1521, todos de 2008; 85) aprovar Ato Específico \"E\"IMD/N° 218/2008, colocando à disposição do Ministério do Trabalho e Emprego, com efeito, a partir de O 1 de janeiro de 2008, sem prejuízo de direitos e vantagens, o funcionário Robson Taranto, Especialista Legislativo, nível m, 1.600, matrícula n° 201.190-6, conforme Processo n° 21191/2007; 86) nomear: Luciana Carlos da Silva, matrícula n° 412.271-9, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, junto ao Departamento Odontológico, em 1 a ocupação; Marco Aurélio de Freitas Dias, matrícula n° 412.315-4, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto à Secretaria-Geral da Mesa Diretora, na vaga decorrente da exoneração de Olga de Castro Santos; Odair da Silva Ferreira, matrícula n° 412.316-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento Odontológico, em 1 a ocupação; Cláudia Regina Giglio Fernandez, matrícula n° 406.554-6, para exercer o cargo em comissão de Subchefe de Gabinete do Diretor-Geral, símbolo CCDAL - 1, junto à Diretoria-Geral da Alerj, na vaga decorrente da exoneração de José das Chagas Ramos Santana; Marcela Maciel, matrícula n° 412.314-7, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento Odontológico, em P ocupação; Fátima Souza Maranhão da Silva, matrícula n° 407.863-0, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Informática e Processamento de Dados, na vaga decorrente da exoneração de Carlos Alberto Barbosa Lopes; Rosemere Santos da Costa, matrícula n° 412.340-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento Financeiro, na vaga decorrente da exoneração de Marcelo Miranda Leyed; 87) exonerar, a pedido: Carlos Alberto Barbosa Lopes, matrícula n° 402.759-5, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Departamento de Informática e Processamento de Dados; Marcelo Miranda Leyed, matrícula n° 4Ú.387-4, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Departamento Financeiro; 88) tomar sem efeito o Ato \"E\"/MD/N° 4351/2007; 89) tomar sem efeito o Ato \"E\"/MD/N° 4345/2007; lavrando-se os atos competentes. Nada mais havendo a tratar, às dezenove horas do dia vinte e seis do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito, é encerrada a reunião permanente em que se encontrava a Mesa Diretora desde o dia treze do mês de dezembro do ano de dois mil e sete. E, para constar, eu WALTER LUIZ PINTO DE OLIVEIRA, Secretário-Geral da Mesa Diretora, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, vai assinada pelo Senhor Presidente.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI - Presidente \r\n\r\nId: 456550"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "456554": [
                        "II - Ofícios",
                        "PROJETO DE LEI Nº 723-A/2007\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nCONSIDERA PATRIMÔNIO CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AS BANDAS DE MÚSICAS CIVIS CENTENÁRIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica considerado patrimônio cultural do Estado do Rio de Janeiro o conjunto de Bandas de Música Civis Centenárias em atividade.\r\n\r\nArt. 2º - Para fim do disposto na presente Lei, considera-se Banda de Música Civil toda entidade musical, constituída sem fim lucrativo, que contribui para a formação cultural e divulgação da arte em todo território fluminense. \r\n\r\nArt. 3° - As entidades que se julgarem aptas a receber o referido título deverão, através de seu representante legal, requerer o mesmo junto à Secretaria de Estado de Cultura, devendo o requerimento estar acompanhado das devidas comprovações documentais.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDeputados: ANABAL, Presidente; PAULO MELO, Vice-Presidente; LUIZ PAULO.\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 723/2007: Deputado ALTINEU CORTES\r\n\r\nAprovadas as emendas da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Cultura.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1324/2008\r\n\r\nCRIA O PROGRAMA \"BOM MOTORISTA GANHA DESCONTO\", NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Transportes; de Tributação; Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 28.02.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt 1º- Fica criado o programa “Bom motorista tem desconto”, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo único- O programa “Bom motorista tem desconto” objetiva presentear, com desconto no IPVA- Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores, os condutores que, disciplinados no trânsito, não apresentam infrações recentes em seus prontuários.\r\n\r\nArt. 2º- Os descontos no pagamento anual do IPVA- Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores, para os motoristas disciplinados no trânsito e que não apresentem infrações recentes em seus prontuários será concedido na seguinte conformidade:\r\n\r\nI- 3%( três por cento) de desconto sobre o total do IPVA devido, na ausência de multas no último ano;\r\n\r\nII- O desconto será acrescido de 1% (um por cento), a cada ano sem ocorrência de multas, até o máximo de 10% (dez por cento).\r\n\r\nArt. 3º- O desconto para pagamento à vista e o parcelamento do pagamento do IPVA continuam inalterados.\r\n\r\nArt. 4º- As eventuais despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão a conta das dotações orçamentárias vigentes, suplementadas se necessário.\r\n\r\nArt. 5º- O Poder Executivo regulamentará esta lei no prazo de 120(cento e vinte) dias contados a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nArt. 6º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de Fevereiro de 2008.\r\n\r\nDeputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nConvém lembrar que a propositura em tela não invade competência exclusiva do senhor Governador, uma vez que o objeto do projeto, constitucionalmente, é também definido como de competência desta Casa de Leis.\r\n\r\nNo mérito, nada mais oportuno que esta propositura numa época em que volta a crescer o número de graves acidentes no trânsito e que aumenta, também, o número das graves infrações cometidas pelos motoristas.\r\n\r\nA nossa proposta não é nenhuma novidade. O Estado do Pará já a adotou, criando o programa IPVA- Cidadão. Para o secretário de Estado da Fazenda daquela unidade federativa, José Raimundo Barreto Trindade, a proposta “é um incentivo para os bons motoristas e faz parte das ações de justiça fiscal que o governo do Pará está implantando”.\r\n\r\nDessa maneira, o presente projeto, além de servir como um estímulo para tentarmos criar um trânsito menos violento, permitirá, ainda, acompanhando o raciocínio do Secretário de Estado da Fazenda do Pará, que seja feita justiça fiscal para milhões de contribuintes fluminenses.\r\n\r\nAssim, contamos, uma vez mais, com o inestimável apoio de nossos nobres pares para a aprovação desta importante propositura.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1325/2008\r\n\r\nINSTITUI O DIA ESTADUAL DE COMBATE À INTOLERÂNCIA RELIGIOSA.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Combate às Discriminações e Preconceitos de Raça, Cor, Etnia, Religião e Procedência Nacional.\r\n\r\nEm 28.02.2008\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1o - Fica instituído o Dia Estadual de Combate à Intolerância Religiosa, a ser comemorado anualmente no dia 21 de janeiro. \r\n\r\nArt. 2o - A data fica incluída no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro para efeitos de comemorações, manifestações e eventos. \r\n\r\nArt. 3o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de Fevereiro de 2008.\r\n\r\nDeputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Governo Federal através da Lei nº 11.635, de 27 Dezembro de 2007, fixou a data de 21 de Janeiro como o Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa. A medida visa harmonizar as diferentes praticas religiosas do nosso país, pregando o respeito e a liberdade previstos na Constituição Federal. \r\n\r\nO presente projeto visa unificar a data comemorativa da União com a do Estado e dos municípios.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1326/2008\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS, LAVA-RÁPIDOS, TRANSPORTADORAS E EMPRESAS DE ÔNIBUS URBANOS INTERMUNICIPAIS E INTERESTADUAIS, LOCALIZADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A INSTALAREM EQUIPAMENTOS DE TRATAMENTO E REUTILIZAÇÃO DA ÁGUA USADA NA LAVAGEM DE VEÍCULOS.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saneamento Ambiental; de Economia,Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 28.02.2008\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os postos de combustíveis, lava-rápidos, transportadoras e empresas de ônibus urbanos intermunicipais e interestaduais, instalados no Estado do Rio de Janeiro, deverão instalar equipamentos para tratamento e reutilização da água usada na lavagem de veículos.\r\n\r\nParágrafo único- A instalação dos equipamentos previstos no caput deste artigo será de competência e responsabilidade do proprietário do estabelecimento.\r\n\r\nArt. 2º - Os estabelecimentos citados nesta lei terão prazo de 180 dias, a partir da publicação desta lei, para implantação e aplicação do sistema de tratamento e reutilização da água.\r\n\r\nArt. 3º - A infração às disposições da presente Lei acarretará ao responsável infrator a imposição das seguintes sanções:\r\n\r\nI - notificação para instalação dos equipamentos no prazo máximo de 60 dias, sob pena de multa no valor de 150 UFERJs (cento e cinqüenta Unidades Fiscais do Estado do Rio de Janeiro), dobrada em caso de reincidência.\r\n\r\nII - Em caso de nova reincidência e mantido o descumprimento, ocorrerá a suspensão do alvará de funcionamento até a sua regularização, sem prejuízo da multa diária, equivalente a 1/30 do valor da multa.\r\n\r\nArt. 4° - Posterior disposição regulamentar desta Lei definirá o detalhamento técnico de sua execução.\r\n\r\nArt. 5º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de Fevereiro de 2008.\r\n\r\nDeputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente propositura visa obrigar os postos de combustíveis, lava-rápidos, transportadoras e empresas de ônibus urbanos intermunicipais e interestaduais, localizados no Estado do Rio de Janeiro, a instalarem equipamentos de tratamento e reutilização da água usada na lavagem de veículos.\r\n\r\nA reutilização ou reuso de água não é um conceito novo e tem sido praticado em todo o mundo há muitos anos. Contudo, a demanda crescente por água tem feito do reuso planejado da água um tema atual e de grande importância. Neste sentido, deve-se considerar o reuso de água como parte de uma atividade mais abrangente: a necessidade do uso racional ou eficiente da água, o qual compreende também o controle de perdas e desperdícios, e a minimização da produção de resíduos e do consumo de água.\r\n\r\nO reuso da água reduz a demanda sobre os mananciais de água devido à substituição da água potável por uma água de qualidade inferior. Esta prática já é utilizada em alguns países e é baseada no conceito de substituição de mananciais. Tal substituição é possível em função da qualidade requerida para um uso específico. Desta forma, grandes volumes de água potável podem ser poupados pelo reuso quando se utiliza água de qualidade inferior (geralmente efluentes pós-tratados) para atendimento das finalidades que podem prescindir de água dentro dos padrões de potabilidade.\r\n\r\nTal medida se torna de extrema importância, na medida em que a ONU vem, sistematicamente, alertando o mundo sobre a questão da água potável. Em um futuro não muito distante, por exemplo, estima-se que 40% da humanidade não poderá contar com a porção mínima individual de água para suas necessidades básicas. Atualmente já existem, conforme dados estatísticos, 1,1 bilhão de pessoas praticamente sem acesso à água doce. Estas mesmas estatísticas projetam o caos em pouco mais de 40 anos, quando a população atingir a cifra de 10 bilhões de indivíduos.\r\n\r\nO planeta Terra tem 70% de sua superfície coberta por água. Deste total, 97,6% são salgadas, ou seja, estão presentes nos mares e oceanos. Apenas 2,4% são de água doce, sendo que 90% deste volume corresponde a geleiras e o resto a rios, lagos e lençóis subterrâneos. A partir destes dados, a escassez da água é um tema que deveria ser uma preocupação de todas as pessoas que vivem neste planeta, pois, em breve, o Brasil terá problemas de abastecimento de água.\r\n\r\nEsta nova realidade, portanto, exige políticas públicas voltadas para implantação de ações que objetivem, acima de tudo, a preservação da vida no planeta. O projeto em tela visa, assim, garantir o reaproveitamento da água nos empreendimentos que utilizam este bem vital na lavagem dos veículos a fim de que possam, através do uso racional deste elemento e de mecanismos que possibilitem seu tratamento e reutilização, garantir que a água, este patrimônio de toda humanidade, possa estar presente no futuro do planeta, bem como no das próximas gerações.\r\n\r\nDiante de todo o exposto e, considerando o legítimo interesse público da proposição, esperamos contar com o apoio dos ilustres Pares, na sua aprovação.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1327/2008\r\n\r\nDETERMINA A DESTINAÇÃO EM CARÁTER EXCLUSIVO DE ESTABELECIMENTO PRISIONAL PARA PRESOS PRIMÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; de Educação; de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle. \r\n\r\nEm 28.02.2008\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1.º - O Sistema Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro destinará estabelecimentos prisionais, em caráter exclusivo, para o cumprimento de pena por presos primários, agrupados de acordo com a classificação resultante do exame criminológico.\r\n\r\nArt. 2.º - A assistência educacional nos estabelecimentos penais exclusivos para o cumprimento de pena por presos primários consistirá em cursos educacionais regulares do ciclo básico e médio, assim como ensino profissionalizante.\r\n\r\nArt. 3.º - O trabalho do detento, como dever social e condição de dignidade humana, terá finalidade educativa e produtiva e, tanto quanto possível, aproveitará a formação ou experiência profissional do detento.\r\n\r\nParágrafo único - O detento que não possuir qualificação profissional receberá instruções e orientações necessárias para trabalhar em alguma das atividades mantidas no estabelecimento prisional que seja compatível com sua aptidão e capacidade.\r\n\r\nArt. 4.º - Para a prestação da assistência prevista no art. 2º, o Estado poderá celebrar convênios com entidades governamentais, não governamentais ou privadas de comprovada idoneidade. \r\n\r\nArt. 5.º - As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão à conta de dotações consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.\r\n\r\nArt. 6.º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de Fevereiro de 2008.\r\n\r\nDeputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nCom esta proposição objetivamos que o Sistema Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro reserve estabelecimentos prisionais com exclusividade para o cumprimento de pena por presos primários; que neles sejam ministrados cursos regulares de ensino básico e médio, bem como ensino profissionalizante, a fim de permitir a completa instrução do detento e que neles os presos tenham trabalho diário, com aproveitamento da experiência profissional do detento ou mediante instrução aos que não tenham qualificação profissional, para que trabalhem em uma das áreas ofertadas na instituição.\r\n\r\nA separação do preso primário do reincidente cortará o ciclo negativo existente hoje no sistema prisional, o qual se caracteriza como um multiplicador e amplificador da marginalidade à medida que mistura presos com distintos graus de periculosidade criando, assim, ambiente propício à “troca de experiência delitiva”. Essa distorção leva o Sistema a permitir que um preso menos perigoso, ao invés de ser reeducado para a sociedade, curse “escola” para aprimorar-se como criminoso e no crime. \r\n\r\nAlém de separar o menos agressivo do mais agressivo é preciso proporcionar meios de o preso construir, ou recuperar, em sua alma e na sua mente os valores da sociedade, fazendo-o por intermédio da educação e do trabalho, em conjunto com as assistências material, à saúde, jurídica, social e religiosa determinadas no Capítulo II da Lei das Execuções Penais.\r\n\r\nPelos fundamentos aqui expostos é que pedimos o apoio dos Senhores Parlamentares para a aprovação desta proposição.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1328/2008\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVOS HIDRÁULICOS DESTINADOS À REDUÇÃO DO CONSUMO DE ÁGUA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saneamento Ambiental; de Obras Públicas; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle. \r\n\r\nEm 28.02.2008\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os novos empreendimentos imobiliários públicos, não residenciais, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, ficam obrigados a instalar dispositivos hidráulicos para controle e a redução do consumo da água.\r\n\r\n§ 1º - Os empreendimentos em fase de licitação e/ou execução terão prazo de 02 (dois) anos para se adequarem a presente Lei;\r\n\r\n§ 2º - Os dispositivos hidráulicos, previstos no “caput” deste artigo, consistem em: \r\n\r\n1 - torneiras para lavatórios acionadas manualmente com ciclo de fechamento automático, acionadas por sensor de proximidade ou acionada por meio de pedal;\r\n\r\n2 - torneiras com acionamento restrito para áreas externas e de serviços;\r\n\r\n3 - válvulas de descarga de bacias sanitárias com volume de descarga reduzido (VDR). \r\n\r\nArt. 2º - As edificações já construídas terão o prazo de 04 (quatro) anos, contados da publicação, para adequarem suas instalações às exigências desta Lei.\r\n\r\nArt. 3º - A Administração Estadual, através de seus órgãos competentes, poderá determinar a adoção de outra tecnologia, diversa da especificada, desde que possibilite o controle e a redução do consumo de água em proporções iguais ou superiores aos proporcionados pelos mecanismos indicados por esta Lei.\r\n\r\nArt. 4º - Fica autorizado o Poder Executivo a realizar parcerias e convênios com os Municípios, visando ampliar a consecução de instalação de dispositivos hidráulicos destinados ao controle e redução do consumo da água, nos empreendimentos imobiliários, públicos e privados, não residenciais no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 5º - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no prazo de 90 (noventa) dias.\r\n\r\nArt. 6º - As despesas decorrentes desta lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente.\r\n\r\nArt. 7º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de Fevereiro de 2008.\r\n\r\nDeputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA questão ambiental é, na atualidade, um fator de enorme preocupação, onde se destaca a falta de água, como, provavelmente a curto e médio prazo, o problema mais grave, mais abrangente e cuja solução depende, além da conscientização da população, de todos os Poderes constituídos, sem exceção, tanto que a matéria é comum, conforme determina o artigo 23, VI, da Constituição Federal.\r\n\r\nA escassez de água no mundo é agravada em virtude da desigualdade social e da falta de manejo e usos sustentáveis dos recursos naturais. De acordo com os números apresentados pela ONU - Organização das Nações Unidas \r\n\r\nNuma economia mundial cada vez mais integrada, a escassez de água cruza fronteiras, podendo ser citado com exemplo o comércio internacional de grãos, onde são necessárias 1.000 toneladas de água para produzir 1 tonelada de grãos, sendo a im portação de grãos a maneira mais eficiente para os países com déficit hídrico importarem água.\r\n\r\nA cada ano, mais 80 milhões de pessoas clamam por seu direito aos recursos hídricos da Terra. Infelizmente, quase todos os 3 bilhões (ou mais) de habitantes que\r\n\r\ndevem ser adicionados à população mundial no próximo meio século nascerão em países que já sofrem de escassez de água.\r\n\r\nÁgua, molécula indispensável à vida e cada vez mais escassa. Toda vez que ouvimos, pronunciamos e lemos esta frase associamos a alguma situação em que desperdiçamos este precioso líqüido, simplesmente jogando litros de água potável fora que poderiam ser melhor aproveitados.\r\n\r\nOs cientistas são unânimes em afirmar que daqui a 25 anos, boa arte da população mundial estará passando sede. A falta de água em quantidade e qualidade é muito mais real e verdadeira do que se imaginava.\r\n\r\nPor outro lado os dispositivos hidráulicos colocados à nossa disposição são, por sua concepção, desperdiçadores de água, por terem sido concebidos em épocas que a economia de água não era fator de preocupação.\r\n\r\nMas a conscientização não deve permanecer somente nos domicílios, deve estar presente em todos os ramos da economia, pois todas as atividades econômicas dependem direta ou indiretamente da água.\r\n\r\nAssim, é dever de todos a preservação deste bem e os Poderes constituídos, federal, estadual e municipal, tem papel essencial nesse processo tanto na elaboração de políticas públicas como na sua fiscalização e esperamos que esta Lei seja precursora de políticas públicas, em todas as esferas do Poder, visando um melhor aproveitamento deste precioso bem.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1329/2008\r\n\r\nOBRIGA OS FABRICANTES DE BEBIDAS DE TODA A ESPÉCIE À COLOCAÇÃO DE LACRES HIGIÊNICOS EM LATAS, COPOS E GARRAFAS PARA COMERCIALIZAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; de Defesa do Consumidor; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle. \r\n\r\nEm 28.02.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam os fabricantes de bebidas de todas as espécies obrigados a colocarem lacres higiênicos na parte externa das tampas de latas, copos ou garrafas que forem comercializadas no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - A desobediência aos ditames desta lei, sujeitará a empresa infratora ao pagamento de multa.\r\n\r\nArt. 3º - O Poder Executivo regulamentará esta lei, no prazo de 90 (noventa) dias, dispondo sobre o valor da multa.\r\n\r\nArt. 4º - As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente.\r\n\r\nArt. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de Fevereiro de 2008.\r\n\r\nDeputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente propositura tem o objetivo de garantir a utilização do lacre na parte externa das tampas de bebidas de todas as espécies, com a finalidade de garantir maior higiene para o consumo desses produtos.\r\n\r\nEsta lei visa proteger milhões de pessoas que estariam livres de contrair doenças como a leptospirose provocada pela urina de ratos sobre as latas de bebidas que, armazenadas em depósitos imundos, aguardam o consumo.\r\n\r\nA proteção da vida, saúde e segurança do consumidor contra riscos no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos, são direitos básicos previstos pelo Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nAlém do mais, antes da aplicação dos selos higiênicos, são emitidos raios ultravioleta, que têm capacidade de matar os germes, presentes no bocal das embalagens. Só depois, são aplicados os invólucros de alumínio que protegem contra as contaminações.\r\n\r\nO mercado brasileiro de refrigerantes produz 11,6 bilhões de litros por ano, o que representa o terceiro no ranking mundial, perdendo só para o México e para os Estados Unidos. São mais de 750 fábricas em todo o país, que produzem cerca de 3,5 mil marcas. O setor é responsável por mais de 600 mil empregos diretos e indiretos. O Brasil também está entre os quatro maiores produtores de cerveja do mundo, com um volume anual de cerca de 8,22 bilhões de litros. O consumo per capita anual do produto é na média de 46,8 por habitante.\r\n\r\nNum país de mercado tão abrangente é natural que a proteção dada aos consumidores seja uma real preocupação dos representantes da sociedade brasileira.\r\n\r\nDessa forma, contamos com o apoio dos meus pares para a aprovação do presente projeto de lei por essa Casa.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1330/2008\r\n\r\nDETERMINA QUE TODOS OS PROGRAMAS DE ASFALTAMENTO E RECAPEAMENTO DAS RODOVIAS ESTADUAIS UTILIZEM O CHAMADO \"ASFALTO-BORRACHA\", TAMBÉM CONHECIDO COMO “ ASFALTO ECOLÓGICO”. \r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Obras Públicas; de Economia, Indústria e Comércio; de Defesa do Meio Ambiente; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle. \r\n\r\nEm 28.02.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Todos os programas de asfaltamento e recapeamento das rodovias estaduais devem utilizar o chamado “asfalto-borracha”, também conhecido como “asfalto ecológico”.\r\n\r\nArt. 2º- As eventuais despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão a conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente, e suplementadas se necessário.\r\n\r\nArtigo 3º- O Poder Executivo regulamentará esta lei no prazo de 120(cento e vinte) dias, contados a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nArtigo 4º- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de Fevereiro de 2008.\r\n\r\nDeputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nInicialmente, convém lembrar que em nada estamos ferindo competência constitucional com este nosso projeto de lei, uma vez que a proposta visa preservar o meio ambiente. Conforme discutiremos adiante de maneira mais detalhada, na produção do chamado “asfalto-borracha”, também conhecido como asfalto ecológico, utilizam-se carcaças de pneus, o que, evidentemente, diminui o impacto deste nocivo produto sobre o ambiente. Trata-se, inclusive, de uma forma de controle da poluição ambiental. A Constituição da República Federativa do Brasil, em seu artigo 24, inciso VI, é clara ao afirmar:\r\n\r\n“ Artigo 24- Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:\r\n\r\nVI- florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição” (grifos nossos).\r\n\r\nJá, no mérito, é oportuna esta proposta que ora apresentamos, conforme poderemos avaliar adiante.\r\n\r\nO asfalto líquido é um resíduo do petróleo usado em combustível, onde são adicionados pedriscos, brita e pó de pedra. No “asfalto-borracha” utiliza-se, como ligante, a borracha, obtida das carcaças de pneus. \r\n\r\nO resultado final é excelente. Significa um aumento da vida útil da estrada pavimentada ou recapeada com o produto, além de proporcionar uma superfície mais rugosa, com maior e melhor aderência, o que permite uma condução mais segura dos veículos, evitando assim muitos acidentes. A pista fica também com maior resistência à incidência natural dos raios ultravioletas do Sol, além de ser uma forma de preservação da saúde da população.\r\n\r\nUma pesquisa realizada pelo LAPAV-Laboratório de Pavimentação da Escola de Engenharia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, indicou resultados surpreendentes na utilização do chamado “asfalto-borracha”. Em duas pistas criadas para o teste, uma com pavimentação convencional e outra com aplicação do “asfalto-borracha”, os resultados foram os seguintes:\r\n\r\nTipos de pistas\r\n\r\nPresença de trincas:\r\n\r\n- convencional\r\n\r\n- após 100.000 ciclos\r\n\r\n- com “asfalto-borracha”\r\n\r\n- após 500.000 ciclos\r\n\r\nPercebe-se que somente após 500.000 ciclos de teste sobre o “asfalto-borracha” começaram a surgir trincas na superfície, portanto, o material apresentou uma durabilidade cinco vezes maior que o produto convencional. O Prof. Dr. Jorge Augusto Pereira Ceratti considerou os resultados do teste “excelentes”, indicando a maior elasticidade e durabilidade do chamado “asfalto-borracha”.\r\n\r\nAlém disso, o emprego desse tipo de asfalto apresenta uma vantagem ambiental simplesmente espetacular: diminui as carcaças de pneus descartadas, hoje um problema que agride o ambiente e que é preocupação mundial. \r\n\r\nDa carcaça utilizada, a borracha entra na composição do asfalto, o aço volta para a siderúrgica e a fibra têxtil, para as indústrias têxteis. Assim, toda a carcaça é decomposta e reciclada. Diminui um sério problema ambiental. Para se ter uma idéia dessa diminuição, cada tonelada do “asfalto-borracha” tem, em média, 180 quilos de pneu em sua composição. \r\n\r\nO produto já é empregado com sucesso em muitas estradas nacionais. No estado de São Paulo, está o seu maior emprego em todas as estradas existentes no País. \r\n\r\nQueremos, agora, que todas as estradas do nosso Estado possam utilizar o chamado “asfalto-borracha”.\r\n\r\nDessa maneira, diante do exposto, contamos, com o apoio dos meus nobres pares para a aprovação deste indispensável projeto.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1331/2008\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVO FISCAL À PRODUÇÃO DE BIODIESEL PRODUZIDO COM ÓLEO DE COZINHA NOS TERMOS DA LEI 5065/2007. \r\n\r\nAutor: Deputada JANE COZZOLINO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Economia, Indústria e Comércio; de Defesa do Meio Ambiente; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle. \r\n\r\nEm 28.02.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O artigo 14 da Lei 2657/1996 fica acrescido do seguinte parágrafo:\r\n\r\n“§ 6º - Fica o Poder Executivo autorizado a implantar mecanismo de incentivo fiscal e tributário objetivado o desenvolvimento e a produção de biodiesel no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, nos termos da Lei 5065/2007, através de redução temporária da alíquota prevista na alínea a do inciso XIII do art. 14 desta Lei, em até 90 % (noventa por cento).”\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDeputada JANE COZZOLINO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente projeto de lei objetiva dar condições ao Poder Executivo de incentivar a produção de biodiesel produzido a partir do óleo de cozinha coletado, evitando que seja jogado em ralos e bueiros onde causa grandes estragos como entupimento e poluição das águas dos rios e do mar, transformando um potencial poluente em fonte beneficio para famílias de catadores que passam a ter uma renda, bem como, ajuda a reduzir o lançamento de CO2 da atmosfera quando misturado do óleo mineral, ajudando o país a cumprir e sua meta de emissão, podendo, inclusive, ser utilizado nos veículos oficiais das cidades para transporte de estudantes e nos veículos de coleta de lixo, com grande redução de custo.\r\n\r\nTrata-se de atividade recente que necessita ser incentivada visando dar uma sustentabilidade financeira para a sua implantação por envolve uma cadeia produtiva que são os fornecedores, catadores, o processo de transformação e distribuição, não se pode falar em perda de receita porque esta atividade não existia.\r\n\r\nA produção de biodiesel esta sendo incentivada pelo Poder Central.\r\n\r\nAlternativas para reciclagem do óleo saturado\r\n\r\nEstimativas indicam que apenas 1% do óleo usado no mundo é tratado. A alternativa mais utilizada é a fabricação de sabão, podendo até mesmo ser feito de forma doméstica. De acordo com uma antiga lenda romana a palavra saponificação tem sua origem no Monte Sapo, onde realizavam sacrifícios de animais. A chuva levava uma mistura de sebo animal (gordura) derretido, com cinzas e barro para as margens do Rio Tibre. Essa mistura resultava numa borra (sabão). As mulheres descobriram que usando esta borra, suas roupas ficavam muito mais limpas. A essa mistura os romanos deram o nome de Sabão e à reação de obtenção do sabão de Reação de Saponificação.\r\n\r\nO óleo saturado também pode ser utilizado no processo de fabricação de tintas, cosméticos, detergentes e do biodiesel.\r\n\r\nO biodiesel já é produzido e utilizado em larga escala em países da Europa e Estados Unidos. Nada mais é do que a mistura de um álcool com um óleo vegetal (soja, girassol, milho, algodão, canola ou gordura animal). Dessa reação resultam o biodiesel, a glicerina e o farelo de oleaginosa, que pode ser usado na alimentação animal. Esse combustível pode ser utilizado puro ou em misturas que podem variar de 5% a 30% no diesel mineral.\r\n\r\nO biodiesel é um combustível biodegradável e pode ser utilizado em motores diesel, puro ou misturado com fóssil. Assim como o combustível derivado de petróleo, o biodiesel opera em motores de ignição à combustão.\r\n\r\nO biodiesel reduz determinadas emissões poluentes, como o dióxido de carbono, enxofre, monóxido de carbono e dióxido de enxofre. Os motores a óleo vegetal possibilitam uma redução de 78% das emissões de dióxido de carbono. Este gás é responsável pelo efeito de estufa que está alterando o clima à escala mundial. O biodiesel também reduz 98% da emissão de enxofre na atmosfera e possibilita uma redução de 11% a 53% na emissão de monóxido de carbono. Os gases da combustão do óleo vegetal não emitem dióxido de enxofre, um dos causadores da chamada chuva ácida.\r\n\r\nAssim, o biodiesel apresenta inúmeras vantagens em relação ao diesel comum. Além das vantagens ambientais, promove o desenvolvimento da agricultura nas zonas rurais mais desfavorecidas, criando empregos e evitando a desertificação.\r\n\r\nA Demanda de Óleo nos Restaurantes:\r\n\r\nUm restaurante com duas fritadeiras troca o óleo, em média, a cada 15 dias, gerando mensalmente cerca de 50 litros de óleo saturado. Este resíduo orgânico provoca mau cheiro e atrai animais e insetos vetores de doenças, tornando-se indesejável aos estabelecimentos alimentícios. Para se livrar deste inconveniente, os restaurantes, lanchonetes, padarias e outros, despejam o óleo de forma alternativa na pia ou no vaso sanitário.\r\n\r\nEm um bairro comercial não turístico como o bairro da Trindade, com cerca de 70 restaurantes cadastrados no programa de reciclagem do óleo de cozinha, tem-se uma produção média de 3000 litros mensais de óleo. Em um bairro turístico como a Lagoa da Conceição, que possui 135 estabelecimentos participantes do programa, há uma produção de 10000 litros mensais de óleo na alta temporada e cerca de 4000 litros mensais nos meses de baixa temporada.\r\n\r\nProdução de biodiesel terá incentivo fiscal\r\n\r\nGAZETA MERCANTIL - DIMALICE NUNES\r\n\r\nEm destaque\r\n\r\nAs usinas de biodiesel do Brasil\r\n\r\nDivulgue sua empresa para o setor de biodiesel\r\n\r\nProdutores de óleo combustível que comprarem a matéria-prima de pequenos agricultores terão redução de tributos. A medida do governo visa a estimular a comercialização dos agricultores familiares que, devido ao porte, têm dificuldades de acesso ao mercado.\r\n\r\nO biodiesel produzido a partir de oleaginosas fornecidas por agricultores familiares das regiões Norte, Nordeste e do semi-árido terá 100% de redução em relação à regra geral de cobrança do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Para os demais pequenos produtores, a redução será de 89,6%.\r\n\r\nO incentivo passará a vigorar a partir de hoje, quando será publicada uma instrução normativa que regulamenta o Selo Combustível Social do Biodiesel. É esta identificação que garante o estabelecimento de alíquotas diferenciadas para as contribuições sociais. A certificação identificará produtores de biodiesel que promovam a inclusão social e o desenvolvimento regional a partir da geração de emprego e de renda para os agricultores enquadrados nos critérios do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).\r\n\r\nEntre as definições previstas estão os critérios de enquadramento social dos projetos de biodiesel, que estabelecem percentuais mínimos de aquisição em 50% para a região Nordeste e semi-árido, 30% para as regiões Sudeste e Sul e 10% para as regiões Norte e Centro-Oeste.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1332/2008\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 4.688, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Servidores Públicos; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 28.02.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os servidores da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ, que ocupavam o cargo de Técnico de Estradas e que tinham comprovação à época das atribuições, que por força da Lei nº 1.042, de 09 de outubro de 1986, foram transpostos para o cargo de Agente de Trabalhos de Engenharia, bem como, o requisito básico e específico para o cargo que ocupava anteriormente, voltam a ser enquadrados como Técnico de Estradas.\r\n\r\nArt. 2º - O cargo de Piloto de Helicópteros passa a integrar o Anexo VII, através do Grupo IV-A - Atividades Profissionais de Natureza Especial, ora criado, com vencimentos constantes do Anexo VI da Lei nº 4.688, de 29 de dezembro de 2005.\r\n\r\nArt. 3º - Os cargos de Técnico em Manutenção de Aeronaves, Técnico em Radiologia e Técnico em Saúde Pública, constantes do Anexo III (Grupo III - Nível Médio - 2º Grau) passam a integrar o Anexo IV (Grupo IV - Nível Médio - 2º Grau Técnico).\r\n\r\nArt. 4º - Fica autorizada a abertura de concurso público para preenchimento das vagas mencionadas no Anexo VII, conforme previsto no inciso II do artigo 7º da Lei nº 4.688 de 29 de dezembro de 2005, consubstanciado com o artigo 8º do Decreto nº 40.816, de 20 de junho de 2007.\r\n\r\nArt. 5º - Os anexos III, IV, VI e VII a que se refere a Lei nº 4.688, de 29 de dezembro de 2005 são substituídos pelos Anexos III, IV, VI e VII da presente Lei.\r\n\r\nArt. 6º - Os anexos da Lei nº 4.688, de 29 de dezembro de 2005 ficam acrescidos do Anexo IV-A constante da presente Lei.\r\n\r\nArt 7º - As despesas decorrentes das alterações a que se refere a presente lei são atendidas pelas dotações orçamentárias próprias, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir os créditos suplementares que se façam necessários.\r\n\r\nArt. 8º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Projeto que ora submeto à apreciação dos nobres colegas, trata de correção de equívoco cometido quando da elaboração e aprovação da Lei nº 4.688, de 29 de dezembro de 2005, com o intuito de evitar que funcionários do DER sejam prejudicados.\r\n\r\nO que se pretende, portanto, através da presente proposição, é principalmente possibilitar uma recolocação de categorias em seus devidos quadros, para que os equívocos sejam sanados, razão pela qual peço o apoio dos nobres colegas aprovando as modificações que se fizeram necessárias e urgentes.\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nGRUPO III - NÍVEL MÉDIO - 2º GRAU\r\n\r\nCARGOS\r\n\r\nQUANTITATIVO\r\n\r\nEFETIVOS\r\n\r\nEXISTENTE\r\n\r\nIDEAL\r\n\r\nCRIADO\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n400\r\n\r\n300\r\n\r\n-\r\n\r\nAgente Administrativo de Saúde\r\n\r\n13\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nAgente de Material\r\n\r\n28\r\n\r\n15\r\n\r\n-\r\n\r\nAgente de Trabalhos de Engenharia\r\n\r\n142\r\n\r\n90\r\n\r\n-\r\n\r\nAgente Social\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\nDesenhista\r\n\r\n39\r\n\r\n15\r\n\r\n-\r\n\r\nFotógrafo\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\nTopógrafo\r\n\r\n26\r\n\r\n21\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n659\r\n\r\n451\r\n\r\n5\r\n\r\nANEXO IV\r\n\r\nGRUPO IV - NÍVEL MÉDIO - 2º GRAU TÉCNICO\r\n\r\nCARGOS\r\n\r\nQUANTITATIVO\r\n\r\nIDEAL\r\n\r\nCRIADO\r\n\r\nEFETIVOS\r\n\r\nEXISTENTE\r\n\r\nProgramador\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\nTécnico em Contabilidade\r\n\r\n40\r\n\r\n20\r\n\r\n-\r\n\r\nTécnico em Manutenção de Computadores\r\n\r\n-\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\nTécnico em Estradas\r\n\r\n-\r\n\r\n21\r\n\r\n21\r\n\r\nTécnico em Eletricidade\r\n\r\n-\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\nTécnico em Telecomunicações\r\n\r\n-\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\nTécnico em Manutenção de Aeronaves\r\n\r\n5\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nTécnico em Radiologia\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\nTécnico em Saúde Pública\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nTécnico em Laboratório de Solos e Materiais\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n66\r\n\r\n75\r\n\r\n43\r\n\r\nANEXO IV-A\r\n\r\nGRUPO IV-A - ATIVIDADES PROFISSIONAIS DE NATUREZA ESPECIAL\r\n\r\nCARGOS\r\n\r\nQUANTITATIVO\r\n\r\nEFETIVOS\r\n\r\nEXISTENTE\r\n\r\nIDEAL\r\n\r\nCRIADO\r\n\r\nPiloto de Helicóptero\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nANEXO VI\r\n\r\nÍNDICES PERCENTUAIS - VENCIMENTO-BASE\r\n\r\nANOS\r\n\r\nDE\r\n\r\nSERVIÇO\r\n\r\nNÍVEIS\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nE\r\n\r\nF\r\n\r\nG\r\n\r\n0-5\r\n\r\n5-10\r\n\r\n10-15\r\n\r\n15-20\r\n\r\n20-25\r\n\r\n25-30\r\n\r\n30\r\n\r\nELEMENTAR \r\n\r\nGRUPO I\r\n\r\n100\r\n\r\n108\r\n\r\n116\r\n\r\n124\r\n\r\n132\r\n\r\n140\r\n\r\n150\r\n\r\n1º GRAU\r\n\r\nGRUPO II\r\n\r\n120\r\n\r\n130\r\n\r\n140\r\n\r\n150\r\n\r\n160\r\n\r\n170\r\n\r\n180\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nGRUPO III\r\n\r\n180\r\n\r\n220\r\n\r\n240\r\n\r\n260\r\n\r\n280\r\n\r\n300\r\n\r\n320\r\n\r\n2º GRAU \r\n\r\nTÉCNICO\r\n\r\nGRUPO IV\r\n\r\n200\r\n\r\n230\r\n\r\n260\r\n\r\n290\r\n\r\n320\r\n\r\n340\r\n\r\n360\r\n\r\nATIVIDADES PROFISSIONAIS DE NATUREZA ESPECIAL\r\n\r\nGRUPO IV-A\r\n\r\n360\r\n\r\n414\r\n\r\n486\r\n\r\n558\r\n\r\n612\r\n\r\n666\r\n\r\n720\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\nGRUPO V\r\n\r\n400\r\n\r\n460\r\n\r\n540\r\n\r\n620\r\n\r\n680\r\n\r\n740\r\n\r\n800\r\n\r\nANEXO VII\r\n\r\nDESCRIÇÃO DOS CARGOS\r\n\r\nGRUPO I - ATIVIDADES PROFISSIONAIS DE NÍVEL ELEMENTAR\r\n\r\nCATEGORIAS FUNCIONAIS\r\n\r\nSÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES GERAIS\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nAtividades de nível elementar, até a 4ª série do nível fundamental, compreendendo execução, sob supervisão imediata, de trabalhos relacionados com a execução de serviços de copa, de trabalhos de conservação e limpeza do edifício, \r\n\r\nabertura e fechamento de portas e portões, entrega de documentos, controle de entrada e de saída de pessoas e materiais e de fiscalização dos portões de acesso às áreas vedadas ao público.\r\n\r\nTRABALHADOR\r\n\r\nAtividades envolvendo execução de serviços braçais.\r\n\r\nGRUPO II - ATIVIDADES PROFISSIONAIS DE NÍVEL FUNDAMENTAL\r\n\r\nCATEGORIAS FUNCIONAIS\r\n\r\nSÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES GERAIS\r\n\r\nAGENTE AUXILIAR ADMINIS- TRATIVO\r\n\r\nAtividades de nível médio, compreendendo execução, sob supervisão imediata,, de trabalhos administrativos de rotina, ou de acordo com diretrizes preestabelecidas, de serviços relacionados com aplicações de leis, regulamentos e normas em gerais.\r\n\r\nAGENTE DE INSPEÇÃO DE OBRAS\r\n\r\nAtividades de supervisão, coordenação e orientação de trabalhos relacionados com a fiscalização do cumprimento de leis e posturas estaduais relativas a execução de obras públicas e particulares, inclusive assentamento interno e externo de instalações hidráulicas e sanitárias.\r\n\r\nAGENTE OPERADOR DE TRÂNSITO\r\n\r\nAtividades de natureza pouco repetitiva, compreendendo, sob supervisão e orientação superior, a execução, orientação e fiscalização das leis, decretos, resoluções e normas do Sistema Nacional de Trânsito, quanto a sua aplicação.\r\n\r\nAGENTE OPERADOR DE RÁDIO E TECOMUNICAÇÕES\r\n\r\nAtividades envolvendo orientação e execução qualificada de trabalhos relativos à operação de aparelhos de telecomunicações.\r\n\r\nARTÍFICE DE ARTES GRÁFICAS\r\n\r\nAtividades relacionadas com a produção de trabalhos gráficos em geral, manuais e mecânicos, e de encadernação.\r\n\r\nARTÍFICE DE ESTRUTURA DE OBRAS E METALURGIA\r\n\r\nAtividades técnico-profissionais relativas a serviço de fundição, montagem e recuperação de obras metalúrgicas.\r\n\r\nARTÍFICE DE PAVIMENTAÇÃO\r\n\r\nAtividades relacionadas com obras de pavimentação e alvenaria em geral, perfuração e explosão de pedreiras.\r\n\r\nARTÍFICE DE SERVIÇOS DE GARAGEM\r\n\r\nAtividades relacionadas com a manutenção e recuperação de artefatos de borracha, instalação e recuperação do sistema elétrico de veículos, conserto de carrocerias e acessórios, lubrificação, pintura e abastecimento de viaturas.\r\n\r\nARTÍFICE DE USINA\r\n\r\nAtividades relacionadas com a operação de qualquer tipo de usina de asfalto, realizando reparos de emergência, zelando e responsabilizando-se pela limpeza, conservação e funcionamento da maquinaria e do\r\n\r\nequipamento de trabalho, executando ou providenciando sua reparação, quando necessário\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\nAtividades envolvendo orientação, fiscalizando e execução do trabalho de enfermagem, em grau auxiliar, bem como, participação no planejamento da assistência a ser prestada a cada paciente pela equipe de enfermagem,\r\n\r\nassistência aos enfermos, além de tarefas operacionais de apoio ao tratamento médico..\r\n\r\nAUXILIAR DE TRABALHOS DE TOPOGRAFIA\r\n\r\nAtividades que envolvem trabalhos auxiliares de topografia, levantamentos, locações, nivelamento e medições, tarefas auxiliares de balizamento e nas demarcações de terras.\r\n\r\nBOMBEIRO HIDRÁULICO\r\n\r\nAtividades técnico-profissionais relacionadas com a instalação, manutenção e reparação de tubulações e canalizações em geral.\r\n\r\nCARPINTEIRO\r\n\r\nAtividades técnicos-profissionais relacionadas com a confecção, montagem e tratamento de obras de carpintaria.\r\n\r\nCOZINHEIRO\r\n\r\nAtividades de nível médio que compreendem os serviços de preparo, vigilância e condimentação de alimentos, operação em diversos tipos de fogão, aparelhos ou equipamentos, bem como zelar que o material de\r\n\r\ncozinha esteja sempre em perfeitas condições de utilização e funcionamento, higiene e segurança.\r\n\r\nELETRICISTA\r\n\r\nAtividades técnicos-profissionais relacionadas com a montagem, recuperação e manutenção de motores, máquinas e instalações e matérias elétricos.\r\n\r\nGARÇÃO\r\n\r\nAtividades relacionadas com a execução de serviços de atendimento as mesas em restaurantes, refeitórios e outros.\r\n\r\nLABORATORISTA DE SOLOS E MATERIAIS\r\n\r\nAtividades de natureza qualificada envolvendo tarefas de coleta de amostras destinadas aos ensaios de interesse civil e rodoviário de acordo com as recomendações técnicas, bem como auxiliar diretamente o Técnico de Laboratório de Solos e Materiais em suas atribuições.\r\n\r\nMECÂNICO\r\n\r\nAtividades de natureza qualificada envolvendo tarefas relacionadas à mecânica em geral, de veículos, máquinas auxiliares, aparelhos e instrumentos e em geral equipamento rodoviário, lendo e interpretando\r\n\r\ndesenhos, manuais, catálogos técnicos, identificando peças e defeitos nos diversos conjuntos, lendo também aparelhos de medição\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\nAtividade de natureza qualificada para dirigir devidamente habilitado veículos tais como: automóveis, camionetas, furgões, caminhões e semelhantes, utilizados no transporte de passageiros e cargas, verificando os níveis de combustível, lubrificante e água do radiador, providenciando o\r\n\r\nseu abastecimento e mantendo o sistema elétrico em perfeitas condições. Preencher boletim diário de viatura e de ocorrência, recolhendo o veículo à garagem, quando concluir o serviço, mantendo a ordem e a limpeza do veículo. \r\n\r\nOPERADOR DE MÁQUINAS\r\n\r\nAtividades de natureza qualificada, relacionadas com a condução e funcionamento de máquinas pesadas, compressoras e outras semelhantes, além do controle e execução de tarefas de limpeza, lubrificação e conservação de maquinaria e equipamentos.\r\n\r\nPEDREIRO\r\n\r\nAtividades de natureza qualificada relacionadas com obras de alvenaria.\r\n\r\nSONDADOR DE SOLOS\r\n\r\nAtividades de natureza qualificada envolvendo a operação de equipamentos de sondagem, pesquisa de jazidas e água, estudo das condições do sub-solo para obras rodoviárias e a identificação de amostras realizando o registro competente. \r\n\r\nTELEFONISTA\r\n\r\nAtividades envolvendo orientação e execução qualificada de trabalhos de ligação telefônica e de transmissão e recebimento de mensagens pelo telefone.\r\n\r\nGRUPO III E IV - ATIVIDADES PROFISSIONAIS DE NÍVEL MÉDIO 2º GRAU\r\n\r\nE NÍVEL MÉDIO - 2º GRAU TÉCNICO\r\n\r\nCATEGORIAS FUNCIONAIS\r\n\r\nSÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES GERAIS\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAtividades abrangendo planejamento em grau auxiliar e execução qualificada, com autonomia, ou sob a orientação direta de trabalhos administrativos que envolvam a aplicação de técnicas de pessoal, material, orçamento, organização e métodos, bem como a imple-\r\n\r\nmentação de leis, regulamentos e normas referentes à administração geral e específica, e realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização. \r\n\r\nAGENTE DE MATERIAL\r\n\r\nAtividades abrangendo orientação, controle, fiscalização e execução de trabalhos em almoxarifado, armazém ou depósito de material, compreendendo requisição, estocagem, classificação,\r\n\r\nregistro, inventário e conservação de material, e realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização. \r\n\r\nAGENTE DE TRABALHOS DE ENGENHARIA\r\n\r\nAtividades que envolvem coordenação, orientação e execução especializada de serviços de apoio à engenharia e arquitetura, inclusive medição, demarcação e mapeamento de terras, e realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização.\r\n\r\nAGENTE SOCIAL\r\n\r\nAtividades envolvendo orientação, controle, treinamento e execução em grau auxiliar, de sindicâncias e visitas domiciliares, para identificar e analisar problemas e necessidades materiais,\r\n\r\npsíquicas e sociais de indivíduos ou grupos, bem como o desenvolvimento de programa de caráter educativo, objetivando prevenir ou eliminar desajustes biopsicossociais, e realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização.\r\n\r\nDESENHISTA\r\n\r\nAtividades de natureza especializada, envolvendo supervisão, coordenação, orientação, projeção e execução qualificada de desenhos técnicos e artísticos ou de trabalhos simples de desenho aplicados à engenharia e arquitetura, máquinas e ferramentas,\r\n\r\ncartografia, topografia, estatísticas e organização, e realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização.\r\n\r\nFOTÓGRAFO\r\n\r\nAtividades de orientação e execução de trabalhos relacionados com a produção de fotografias, inclusive reproduções e ampliações, e realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização.\r\n\r\nPROGRAMADOR\r\n\r\nAtividades que envolvem planejamento, coordenação, orientação, programação e execução, sob supervisão superior, a partir de estudos e definição de análises, desenvolvimento de programas,\r\n\r\nestabelecendo diagramas de bloco e codificações em linguagem de computador, orientar usuários, e realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização.\r\n\r\nTÉCNICO EM RADIOLOGIA\r\n\r\nAtividades envolvendo orientação e operação qualificada de trabalhos relacionados com o manejo de aparelhos de Raio-X, e revelação de chapas radiográficas, e realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização.\r\n\r\nTÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nAtividades de natureza especializada envolvendo supervisão, coordenação, orientação e execução de tarefas relativas à contabilidade, escrituração, autorização de despesas e verificação\r\n\r\nda regularidade de atos ou fato contábil, e realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização.\r\n\r\nTÉCNICO EM MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES\r\n\r\nAtividades técnico-profissionais relacionadas com a montagem, recuperação e manutenção de computadores e seus acessórios, e realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização.\r\n\r\nTÉCNICO EM ESTRADAS\r\n\r\nAtividades técnico-profissionais que auxiliam diretamente o engenheiro no acompanhamento das obras em suas várias etapas, de acordo com o projeto e especificações, como também na\r\n\r\nexecução dos programas de conserva, e realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização.\r\n\r\nTÉCNICO EM ELETRICIDADE\r\n\r\nAtividades técnico-profissionais relacionadas com a montagem, recuperação e manutenção de motores, máquinas, instalações e materiais elétricos, e realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização.\r\n\r\nTÉCNICO EM TELECOMUNICAÇÕES\r\n\r\nAtividades técnico-profissionais relacionadas com reparos, recuperação, manutenção, obedecendo as normas e instruções, verificando equipamentos de transmissores e receptores especiais\r\n\r\nde rediocomunicações, de VHF e UHF e acessórios de transmissão, recepção, e realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização.\r\n\r\nTÉCNICO DE LABORATÓRIO DE SOLOS E MATERIAIS\r\n\r\nAtividades técnico-profissionais envolvendo tarefas de coleta de amostras destinadas aos ensaios de natureza rodoviária e/ou civil, de acordo com as recomendações técnicas, realizando cálculos e determinações gráficas, bem como mantendo em perfeitas con\r\n\r\ndições de utilização a aparelhagem dos ensaios, providenciando a sua correção, quando necessária, e realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização.\r\n\r\nTOPÓGRAFO\r\n\r\nAtividades de natureza especializada envolvendo demarcações de terra, levantamentos planimétricos, altimétricos, batimétricos, locações, elaborando traçados de perfis e estudos de “grade,\r\n\r\norientando sondagens subterrâneas da rede, e realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização.\r\n\r\nGRUPO IV - A\r\n\r\nATIVIDADES PROFISSIONAIS DE NATUREZA ESPECIAL\r\n\r\nCATEGORIAS FUNCIONAIS\r\n\r\nSÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES GERAIS\r\n\r\nPILOTO DE HELICÓPTEROS\r\n\r\nAtividades que envolvem responsabilidade pela tripulação, passageiros, cargas, verificação e manutenção da normalidade na cabine de comando, além do principal, guiar a aeronave da origem\r\n\r\nao destino em total segurança, decidindo se as condições meteorológicas são favoráveis para a realização do vôo.\r\n\r\nGRUPO V\r\n\r\nATIVIDADES PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR\r\n\r\nCATEGORIAS FUNCIONAIS\r\n\r\nSÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES GERAIS\r\n\r\nADMINISTRADOR\r\n\r\nAtividades que envolvem criatividade, supervisão, coordenação, planejamento, orientação, execução especializada, em grau de maior complexidade, ou execução, sob supervisão superior,\r\n\r\ncompreendendo estudos, pesquisas, análises e projetos sobre administração de pessoal, material, orçamento. \r\n\r\nANALISTA DE SISTEMAS\r\n\r\nAtividades que envolvem orientação, coordenação , planejamento, execução especializada, compreendendo estudos, pesquisas, análises e projetos sobre administração adjetiva de pessoal, material, orçamento, organização e métodos.\r\n\r\nARQUITETO\r\n\r\nAtividades que envolvem criatividade, supervisão, pesquisa, planejamento, coordenação, orientação, execução especializada, relativas a projetos de construção e fiscalização de obras, sob\r\n\r\nexecução direta ou indireta do Estado, especialmente as que ofereçam caráter artístico ou monumental, bem como de elaboração de normas para administração e conservação dos próprios estaduais.\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nAtividades que envolvem coordenação, pesquisa, orientação, execução especializada relativas aos programas de assistência social, visando ao desenvolvimento, diagnóstico, e tratamento comunitário.\r\n\r\nBIBLIOTECÁRIO\r\n\r\nAtividades que envolvem supervisão, coordenação, pesquisa, orientação, execução especializada, relativas a trabalhos biblioteconômicos e bibliográficos, objetivando o desenvolvimento e conservação de bibliotecas e seus acervos.\r\n\r\nCONTADOR\r\n\r\nAtividades que envolvem criatividade, coordenação, orientação, execução especializada relativas à administração financeira e patrimonial, contabilidade e auditoria, compreendendo análises,\r\n\r\nregistros e perícia de balanços, balancetes e demonstrações contáveis.\r\n\r\nECONOMISTA \r\n\r\nAtividades que envolvem criatividade, coordenação, planejamento, orientação, execução especializada relativas à elaboração, pesquisa e análise de projetos econômicos e sua repercussão na conjuntura econômica estadual. \r\n\r\nENGENHEIRO\r\n\r\nAtividades que envolvem criatividade, supervisão, pesquisa, planejamento, coordenação, orientação, execução especializada, sob supervisão superior, bem como, elaboração de projetos, em geral, do campo de engenharia civil, rodoviária, de trabalhos\r\n\r\ntopográficos e geodésicos, de obras de drenagem e irrigação, sob execução direta ou indireta do Estado, e a fiscalização dessas atividades.\r\n\r\nENGENHEIRO QUÍMICO\r\n\r\nAtividades que envolvem pesquisa, coordenação, execução especializada de fazer construir e operar equipamentos destinados a reproduzir, em escala econômica, os processos controlados de\r\n\r\ntransformação de matéria em sua composição, estado físico e/ou conteúdo energético.\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\nAtividades que envolvem planejamento, orientação, programação. execução especializada, relativas à aplicação de métodos e técnicas fisioterápicas com a finalidade de restaurar, desenvolver e conservar a capacidade física do indivíduo. \r\n\r\nGEÓLOGO\r\n\r\nAtividades que envolvem planejamento, organização, coordenação, execução especializada relativas à geologia, geotecnia, hidrogeologia, projetos especiais e de meio ambiente. \r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\nAtividades que envolvem planejamento, coordenação, programação, execução especializada relativas ao estudo, diagnóstico, tratamento de doenças visando a defesa, preservação\r\n\r\ne a recuperação da saúde física e mental do indivíduo ou da coletividade humana , nas várias especialidades médicas.\r\n\r\nNUTRICIONISTA\r\n\r\nAtividades que envolvem coordenação, programação, orientação, execução especializada relativas a trabalhos de educação alimentar, nutrição e dietético para indivíduos, grupos ou coletividade.\r\n\r\nODONTÓLOGO\r\n\r\nAtividades que envolvem coordenação, orientação, execução especializada, \r\n\r\nrelativas à assistência buco-dento-máxilo-facial, abrangendo perícia odonto-administrativa e odonto-legal.\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\nAtividades que envolvem coordenação, orientação, execução especializada, compreendendo pesquisa, análise e estudo do comportamento, com vistas ao diagnóstico psicológico, à\r\n\r\norientação psicopedagógica, à seleção e orientação profissionais e ao ajustamento individual.\r\n\r\nTÉCNICO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL\r\n\r\nAtividades que envolvem coordenação, planejamento, orientação, execução especializada, relativas a trabalhos de relações públicas, de pesquisas e campanhas de opinião pública com fins\r\n\r\ninstitucionais, de coleta de dados e preparo de informações sobre o órgão e seus públicos para divulgação oficial escrita, falada ou televisada.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1333/2008\r\n\r\nPROIBE AS EMPRESAS SEGURADORAS INSTALADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE EXIGIREM DE SEUS CLIENTES QUE DESEJAM EFETUAR O SEGURO DE SEU AUTOMÓVEL A INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVO DE LOCALIZAÇÃO DE VEÍCULO DE QUALQUER TIPO E/OU A CONTRATAÇÃO DESSE TIPO DE SERVIÇO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO GERALDO MOREIRA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Consumidor, de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 28.02.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam as empresas seguradoras instaladas no Estado do Rio de Janeiro, proibidas de exigirem de seus clientes que desejam efetuar o seguro de seu automóvel, a instalação de dispositivo de localização de veículo de qualquer tipo e/ou a contratação desse tipo de serviço.\r\n\r\nArt. 2º - O descumprimento do disposto nesta lei acarretará ao infrator as seguintes penalidades:\r\n\r\nI - multa prevista no Código de Defesa do Consumidor;\r\n\r\nII - devolução em dobro do valor da proposta de seguro;\r\n\r\nIII - suspensão temporária da atividade.\r\n\r\nArt. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 25 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO MOREIRA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nCom a obrigatoriedade do CNT de que os veículos novos deverão vir com dispositivo de localização instalados de fábrica, muitas seguradoras já tem exigido de seus clientes a contratação do referido serviço, o que contraria o Código de Defesa do Consumidor por se caracterizar venda casada.\r\n\r\nDessa forma, este PL vem normatizar tal procedimento no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, impedindo que o cidadão seja obrigado a contratar um serviço que não deseja, já que o seguro é feito justamente para o caso de perda total ou parcial do bem.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1334/2008\r\n\r\nDETERMINA O TIPO DE LETRA E O TAMANHO MÍNIMO QUE OS PREÇOS DOS PRODUTOS EXPOSTOS À VENDA PELOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DEVEM ESTAR.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO GERALDO MOREIRA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Consumidor; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 28.02.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os preços dos produtos expostos à venda pelos estabelecimentos comercias no âmbito do Estado do Rio de Janeiro deverão ser elaborados com o tipo de letra mundialmente conhecida como Fonte ARIAL com tamanho mínimo 14, inclusive taxas, valor das parcelas, percentuais e demais informações necessárias ao bom entendimento e visão dos clientes.\r\n\r\nParágrafo Único - O preço final à vista e a prazo deverão vir dispostos na mesma fonte e tamanho, porém em negrito ou de forma destacada.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Poder Executivo, através dos órgãos reguladores das relações de consumo, a fiscalização do que determina a presente Lei.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO MOREIRA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEste PL tem por objetivo normatizar a forma de apresentação dos preços expostos pelos estabelecimentos comerciais no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, onde muitos colocam preços inteligíveis ao consumidor ou em tamanhos que dificultam o claro entendimento pelos mesmos.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1335/2008\r\n\r\nCONCEDE GRATUIDADE DE CUSTAS CARTORIAIS À POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO GERALDO MOREIRA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Economia, Indústria e Comércio; de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 28.02.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a gratuidade de custas cartoriais à população de baixa renda no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nParágrafo Único - Entenda-se por baixa renda as famílias cuja renda familiar total seja igual ou inferior ao Piso Salarial regional do Estado do Rio de Janeiro da Categoria I.\r\n\r\nArt. 2º - Os cartórios estabelecidos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro deverão afixar o conteúdo desta Lei em local visível e de fácil acesso.\r\n\r\nArt. 3º - A condição estabelecida no parágrafo único do art. 1.º deverá ser comprovada através da apresentação das CTPS dos componentes familiares.\r\n\r\nParágrafo Único - A prática de dolo, má fé ou omissão na comprovação da condição de baixa renda, será penalizada segundo o estabelecido no Código Civil vigente.\r\n\r\nArt. 4º - Os cartórios que descumprirem a presente Lei estarão sujeitos as seguintes sanções:\r\n\r\nI - multa de 1500 UFIR; e\r\n\r\nII - persistindo a irregularidade, a multa será aplicada em dobro sempre que constatada a inobservância.\r\n\r\nArt. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO MOREIRA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEste Projeto de Lei tem por objetivo dar condições aos cidadãos do Estado do Rio de Janeiro de baixa renda a ter acesso aos serviços prestados pelos cartórios estabelecido no nosso Estado e que por condições financeiras não conseguem.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1336/2008\r\n\r\nPROIBE OS ÓRGÃOS ESTADUAIS E EMPRESAS PRIVADAS DE COBRAR OU TRANSFERIR O ÔNUS AOS CONTRIBUINTES DO CUSTO DAS TARIFAS BANCÁRIAS E ADMINISTRATIVAS COBRADA PELAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS QUANDO DO RECEBIMENTO DE BOLETOS BANCÁRIOS.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO GERALDO MOREIRA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Economia, Indústria e Comércio; de Defesa do Consumidor; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 28.02.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam os Órgãos Estaduais e empresas privadas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro proibidos de cobrar ou transferir o ônus de qualquer tipo de tarifa bancária ou administrativa aos contribuintes quando da emissão de boletos bancários e afins.\r\n\r\nArt. 2º - O descumprimento dos dispositivos desta Lei sujeitarão os infratores multa de 1.000 UFIRs e devolução em dobro dos valores cobrados.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO GERALDO MOREIRA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO objetivo deste Projeto de Lei é coibir a prática da cobrança de tarifas bancárias e administrativas que deveriam ser pagar pelo órgão e são transferidas aos contribuintes. Como por exemplo a cobrança do IPVA onde o DETRAN cobra R$ 2,98 de taxa administrativa relativa ao custo cobrado pelo banco para receber o referido imposto. Ou seja o contribuinte além de pagar o imposto tem que arcar com o custo da cobrança que o banco faz à empresa ou ao órgão público para receber o título. Um verdadeiro absurdo.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1337/2008\r\n\r\nESTABELECE CONDIÇÕES ESPECIAIS DE AVALIAÇÃO DAS PESSOAS COM DISLEXIA NOS VESTIBULARES DAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS ESTADUAIS E NOS CONCURSOS DE PROVAS OU DE PROVAS E TÍTULOS PARA INVESTIDURA EM CARGO OU EMPREGO PÚBLICO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA OU INDIRETA.\r\n\r\nAutor: Deputado ALESSANDRO MOLON\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Educação; de Servidores Públicos e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 28.02.2008\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArtigo 1º - O Estado do Rio de Janeiro estabelecerá a inclusão de condições especiais de avaliação especificamente para as pessoas com Dislexia, nos vestibulares de universidades públicas estaduais e nos concursos públicos de provas ou de provas e títulos para investidura em cargo ou emprego público da Administração direta ou indireta. \r\n\r\nArtigo 2º - Os editais de vestibulares e concursos públicos, para os fins desta lei, deverão atender à hipótese prevista no artigo 1º, assim como as respectivas fichas de inscrição deverão conter campo obrigatório para que o candidato possa identificar sua condição de possuidor do distúrbio de Dislexia. \r\n\r\n§ 1º - O candidato, nas condições previstas nesta lei, deverá: \r\n\r\nI- apresentar à organização do concurso público, no prazo definido em edital, laudo médico comprobatório do distúrbio.\r\n\r\nII- ser submetido, quando aprovado em etapas classificatórias do concurso, a exame por equipe técnica multidisciplinar, determinada pela organização do concurso, para confirmação do diagnóstico. \r\n\r\nArtigo 3º - Posterior regulamentação desta lei definirá o detalhamento técnico necessário à sua aplicação. \r\n\r\nArtigo 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDeputado ALESSANDRO MOLON\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA dislexia é definida como um transtorno de aprendizagem específico da área da leitura, escrita e soletração, de origem neurobiológica, freqüentemente com características genéticas. É importante ressaltar que não consiste a dislexia em uma deficiência, mas um distúrbio de aprendizagem.\r\n\r\nNesse sentido, a dislexia é o distúrbio de maior incidência nas salas de aula. Pesquisas realizadas, em vários países, mostram que cerca de 10 a 15% da população mundial é disléxica. A dislexia representa, no momento atual, um grave problema escolar, para a qual todos os profissionais da educação estão cada vez mais conscientizados. \r\n\r\nDiante dessa situação, se faz necessária a adequação das provas aplicadas nos vestibulares e concursos públicos às necessidades desse segmento, como já ocorre, por exemplo, com os portadores de necessidades especiais. Estudos nacionais e internacionais apontam alguns itens que devem ser priorizados na elaboração de avaliações dos portadores de dislexia. \r\n\r\nDentre outras coisas, é fundamental que os enunciados das questões sejam concisos, claros e objetivos. Deve ser garantido um tempo maior para a realização da prova. Outro aspecto importante seria privilegiar a avaliação de conceitos e habilidades, não de definições. \r\n\r\nDiversas instituições de ensino e organizadoras de concursos públicos, como a USP e a UNB, já possuem programas específicos de atendimento às pessoas com dislexia. \r\n\r\nSem sombra de dúvida, é de amplo alcance social que sejam estabelecidas medidas no Estado do Rio de Janeiro visando garantir a adaptação de provas e exames às pessoas com dislexia.\r\n\r\nDestarte, em face do exposto, apresento este Projeto de Lei, solicitando o apoio dos ilustres pares para sua aprovação.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1338/2008\r\n\r\nCONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL DOS MORADORES E AMIGOS DE VICENTE DE CARVALHO (AAMAVIC)\r\n\r\nAutor: Deputado ANTONIO PEDREGAL\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça e de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 28.02.2008\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica considerada de Utilidade Pública a Associação Assistencial dos Moradores e Amigos de Vicente de Carvalho (AAmavic), localizada no município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de fevereiro de 2008\r\n\r\nDeputado ANTONIO PEDREGAL\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA Associação Assistencial dos Moradores e Amigos de Vicente de Carvalho, também designada pela sigla AAMAVIC, com sede à Av. Pastor Martin Luther King Jr., nº5695, em Vicente de Carvalho, e foro na cidade do Rio de Janeiro - RJ. Fundada em 1º de junho de 1983, a AAMAVIC é uma organização civil de interesse público, sem fins lucrativos. Esta entidade tem como objetivo criar e executar projetos que visem o bem-estar da comunidade.\r\n\r\nSão objetivos e finalidades da AAMAVIC:\r\n\r\n1) Atuar nas áreas de saúde, habitação, meio ambiente, lazer, esportes, transportes, cultura, trabalho, terceira idade, portadores de necessidades especiais, assistência social e direitos da cidadania das crianças e dos adolescentes.\r\n\r\n2) Promover o intercâmbio cultural e social com outros centros sociais, associações, ongs e cooperativas.\r\n\r\n3) Publicar jornais, cartilhas, boletins ou quaisquer outros veículos de natureza informativa, educacional, profissional e radiodifusão comunitária.\r\n\r\n4) Proporcionar melhoria no convívio entre os habitantes da comunidade, através da promoção de atividades integradoras.\r\n\r\n5) Promover cursos profissionalizantes e aperfeiçoamento, seminários, palestras e encontros nas suas diversas áreas de atuação para a comunidade.\r\n\r\nVale informar que todos os cargos eletivos da AAMAVIC são exercidos em caráter de gratuidade, sem ônus para a instituição.\r\n\r\nA AAMAVIC tem prestado relevantes e profícuos serviços aos moradores de Vicente de Carvalho, merecendo a concessão do Título de Utilidade Pública Estadual. Desde sua fundação em 1983 a AAMAVIC se destaca perante outras entidades devido ao alto grau de comprometimento de sua diretoria com o bem-estar da comunidade. A Associação prima por não medir esforços quando se trata de ajudar no desenvolvimento intelectual, cultural e profissional da comunidade de Vicente de Carvalho. Graças ao trabalho realizado pela AAMAVIC, milhares de jovens concluíram cursos profissionalizantes e hoje se encontram no mercado de trabalho. É uma preocupação constante, da entidade, manter informados seus associados através de informativos próprios, onde são divulgados eventos e todo tipo de atividades oferecidas pela AAMAVIC. \r\n\r\nSegue anexada toda a documentação necessária exigida pela legislação vigente.\r\n\r\nAssim, solicito o necessário apoio dos Nobres Colegas Parlamentares a fim de conceder Utilidade Pública para a AAMAVIC.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1339/2008\r\n\r\nREGULAMENTA A INSTITUIÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nAutor: Deputado JOÃO PEDRO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Economia, Indústria e Comércio e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 28.02.2008\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - A instituição de datas para homenagear pessoas, santos, profissões, e outros temas de interesse comemorativo no Estado do Rio de Janeiro não implicará na decretação de feriado.\r\n\r\nArt. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDeputado JOÃO PEDRO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nExiste a saudável e natural propensão em homenagear pessoas, santos, profissões e outros temas caros à população, de molde a, em determinada data, comemorá-los.\r\n\r\nInegável a relevância, inclusive cultural, de tais iniciativas. Contudo, quando tais homenagens implicam na criação de um feriado, a economia fluminense acaba por ter poucos motivos de comemoração. A criação de mais um dia não-útil implica no não-funcionamento de uma série de atividades - já impactando o Estado, num total de 13 feriados - que, além da não circulação e produção de riqueza, acaba por ditar menos fatos geradores de recolhimento de tributos nos três níveis federativos. Além disso, as perdas, no Estado, superam a casa de R$ 500 milhões.\r\n\r\nNão se faz demasiado lembrar que não raro, tais feriados acabam por provocar maiores períodos de ausência laborativa geral, em virtude de sua proximidade com fins de semana e/ou outros feriados já existentes.\r\n\r\nAdemais, mesmo que os estabelecimentos comerciais, industriais ou de serviços quisessem funcionar normalmente, além da questão da segurança, uma série de encargos trabalhistas oneram, ainda mais, os meios de produção.\r\n\r\nEstas são as razões, eminentes pares, que me levaram a apresentar este Projeto de Lei para, sem embargos à economia deste Estado, podermos honrar valores, pessoas e motivos religiosos que nos sejam caros.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1340/2008\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DA LOGOMARCA DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado GERALDO MOREIRA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nEm 28.02.2008\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica o Poder Executivo proibido de realizar a criação e/ou a promoção de mudança de logomarca, para identificar a troca de governo ou nova gestão do Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º Fica estabelecido como timbre padrão de identificação, o disposto no Decreto n.º 40.643, de 08 de março de 2007.\r\n\r\nArt. 3º Para a identificação dos bens públicos, frota de veículos, materiais de expediente, impressos em geral e em qualquer outra situação que se fizer necessária esta prática, a padronização impressa será, única e exclusivamente, com as especificações constante do anexo do Decreto n.º 40.643, de 08 de março de 2007.\r\n\r\nParágrafo único. Não será permitida exceção de impressão, em detrimento do disposto no Decreto n.º 40.643, de 08 de março de 2007, por qualquer outra logomarca, independentemente da gestão estadual.\r\n\r\nArt. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se às disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDeputado GERALDO MOREIRA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nUtilizando-se o disposto no Decreto n.º 40.643, de 08 de março de 2007, como símbolos permanentes de impressão, estaremos divulgando estritamente o Governo do Estado do Rio de Janeiro, coibindo a autopromoção, tanto quanto estaremos economizando recursos públicos, pois a cada troca de governo não será mais necessário a substituição da logomarca, método este comum na administração pública, onde são envolvidos inúmeros fatores que oneram os cofres públicos, tais como, licitações com agências de publicidade e propaganda, tempo usurpado do quadro de pessoal, repintura da frota de veículos, dentre tantos outros, muitas vezes em detrimento a investimentos na educação, saúde, segurança e em obras para melhoria da qualidade de vida dos cidadãos do nosso Estado.\r\n\r\nQuebra PROJETO DE LEI Nº 1341/2008\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A FABRICAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, ESTOCAGEM E QUEIMA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado PEDRO FERNANDES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa Civil; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários; de Economia, Indústria e Comércio e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 28.02.2008\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. As fábricas de fogos de artifício, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, só poderão funcionar mediante licença concedida pela DFAE (Divisão de Fiscalização de Armas e Explosivos) da Secretaria de Estado de Segurança, após o preenchimento dos seguintes requisitos: \r\n\r\nI - apresentação de Título de Registro (TR) expedido pelo Ministério do Exército;\r\n\r\nII - certificado de vistoria do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII- memorial descritivo de construção assinado por engenheiro responsável pela edificação e respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica (ART);\r\n\r\nIV - demais documentos exigidos pela DFAE, tais como:\r\n\r\na) alvará da Prefeitura;\r\n\r\nb) certificado de aprovação do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nc) prova da anuência do proprietário do imóvel (Escritura ou contrato de locação);\r\n\r\nd) identidade do representante legal da empresa;\r\n\r\ne) carteira de identidade do químico responsável. \r\n\r\nArt. 2° - A revalidação da licença será feita anualmente, mediante a apresentação da licença anterior e do Título de Registro, bem como demais documentos exigidos pela DFAE. \r\n\r\nArt 3º - A instalação das fábricas de fogos de artifício só será permitida nas zonas rurais, ficando sujeita à legislação em vigor, tendo em vista o disposto no Decreto Federal nº 3665, de 20 de novembro de 2000 - R-105, sendo proibida a instalação de fábrica de fogos em reserva ambiental.\r\n\r\nArt. 4º - Os projetos de instalação das fábricas de que tratam o artigo anterior dependem de aprovação das autoridades competentes, nos quais serão observadas as distâncias constantes no Decreto Federal nº 3665, de 20 de novembro de 2000 - R-105, entre depósitos de explosivos e construções habitadas, rodovias e ferrovias.\r\n\r\nArt. 5º . É proibida a venda de fogos de artifício a varejo nas instalações das respectivas fábricas.\r\n\r\nArtigo 6º - Os fogos de artifício considerados permitidos, conforme descritos no R-105, classificam-se em:\r\n\r\nI- Classe A:\r\n\r\na) fogos de vista, sem estampido;\r\n\r\nb) fogos de estampido que contenham até 20 (vinte) centigramas de pólvora, por peça; \r\n\r\nII - Classe B:\r\n\r\na) fogos de estampido que contenham até 25 (vinte e cinco) centigramas de pólvora, por peça;\r\n\r\nb) foguetes com ou sem flecha, de apito ou de lágrima, sem bomba;\r\n\r\nc) “pots-à-feu”, “morteirinhos de jardim”, “serpentes voadoras” e outros equiparáveis.\r\n\r\nIII - Classe C:\r\n\r\na) fogos de estampido que contenham acima de 25 (vinte e cinco) centigramas de pólvora até 2,49 (dois gramas e quarenta e nove centigramas) de pólvora, por peça;\r\n\r\nb) foguetes, com ou sem flecha, cujas bombas contenham até 6 (seis) gramas de pólvora, por peça;\r\n\r\nIV - Classe D:\r\n\r\na) fogos de estampido, com mais de 2,50 (dois gramas e cinqüenta centigramas) de pólvora;\r\n\r\nb) foguetes, com ou sem flecha, cujas bombas contenham mais de 6(seis) gramas de pólvora;\r\n\r\nc) baterias;\r\n\r\nd) morteiros com tubos de ferro;\r\n\r\ne) demais fogos de artifício. \r\n\r\nArtigo 7º - É permitido o comércio varejista de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos,enquadrados nas classes A e B, conforme Decreto Federal n° 3665 de 20 de novembro de 2000, R-105, art. 112, incisos I e II.\r\n\r\n§1°-A comercialização dos fogos de artifício e artefatos pirotécnicos enquadrados nas classes C e D, conforme Decreto Federal n° 3665 de 20 de novembro de 2000, R-105, art. 112, somente poderá ser feita por pessoa jurídica e será condicionada à apresentação pelo comprador de Certificado de Registro ou Título de Registro e registro no DFAE, sendo o vendedor co-responsável pela utilização dos mesmos no caso do comprador não possuir os documentos mencionados neste dispositivo.\r\n\r\n§2°- Os fogos de artifício somente poderão ser expostos à venda devidamente acondicionados e com rótulos explicativos de seu efeito e de seu manejo e onde estejam discriminadas sua denominação usual, sua classificação e procedência.\r\n\r\nArt. 8º - Somente serão permitidas instalações para venda varejista de fogos de artifício nos locais que atendam as seguintes características construtivas previstas no COSIP (Código de Segurança de Incêndio e Pânico) do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de janeiro:\r\n\r\nI - As áreas de estocagem e comércio deverão estar afastadas, no mínimo, 200 metros das edificações e áreas de risco a seguir relacionadas, devendo, também, ser observada a distância prevista na tabela contida no artigo 18 desta Lei, nas hipóteses em que os fogos de artifício armazenados ultrapassem 12 polegadas:\r\n\r\na) postos de serviços de combustível;\r\n\r\nb) fábricas e depósitos de explosivos, inflamáveis e ou combustíveis líquidos e/ ou gasosos;\r\n\r\nc) terminais de abastecimento de gás liquefeito de petróleo e similares.\r\n\r\nII - Somente são permitidas instalações para a venda de fogos de artifício em edificações térreas de, no máximo, 200 metros quadrados, em centro de terreno, com paredes externas duplas e com piso com características de antifaíscas (piso liso).\r\n\r\nIII - O comerciante de fogos de artifício deverá manter no estabelecimento, em local visível, cópia da licença concedida pela DFAE, na qual conste a quantidade máxima permitida para estocagem naquele estabelecimento, que nunca poderá ser superior a 1.000kg (um mil quilogramas).\r\n\r\nIV - Os fogos de artifício estocados em estabelecimentos varejistas deverão estar dispostos de forma fracionadas, em prateleiras arejadas, construídas de material incombustível, atendendo a todas as recomendações do Decreto 3665/2000 - R 105, do Ministério da Defesa. \r\n\r\nV- Fica proibido manter fogões, fogareiros, aquecedores, velas acesas, bem como qualquer aparelho que possa promover chamas ou faíscas dentro dos estabelecimentos destinados a venda de fogos.\r\n\r\nVII - Na área de comercialização devem ser colocados extintores de incêndio, de água pressurizada, espuma mecânica ou pó químico e um de CO2, a critério do Corpo de Bombeiros, bem como avisos de alerta com os dizeres: “CUIDADO, EXPLOSIVOS” e “NÃO FUMAR”, numa quantidade mínima três de cada um dos avisos. \r\n\r\nArt. 9º -. Em qualquer tipo de edificação, as instalações elétricas das lojas destinadas ao comércio de fogos de artifício deverão estar totalmente embutidas em conduítes.\r\n\r\nArt. 10 -. O local destinado ao estoque de fogos de artifício deverá ser construído em alvenaria ou concreto, com paredes bem acabadas, cobertura de laje de concreto simples ou telhas.\r\n\r\n§ 1º - A metragem do cômodo de que trata o caput deste artigo não poderá ser superior a 48 (quarenta e oito) metros cúbicos, devendo o acesso ser feito através de porta corta fogo em aço, com abertura para fora, com janelas para ventilação cruzada com tela de aço malha 100 (cem) ou inferior, ou sistema de ventilação forçada. O depósito deve contar com pelo menos uma porta de emergência. \r\n\r\n§ 2º - A estocagem do material não poderá ser feita diretamente no chão e/ou encostada em paredes e teto, sendo obrigatório o uso de estrados de madeira para acondicionamento e isolamento dos fogos.\r\n\r\n§ 3º - O material estocado não poderá ocupar mais de 2/3 (dois terços) da metragem cúbica do depósito, que na hipótese da metragem máxima será de 32 (trinta e dois) metros cúbicos.\r\n\r\n§ 4º - Os depósitos anexos às lojas já existentes, cujas medidas ultrapassem o prescrito no parágrafo primeiro deste artigo, terão sua capacidade de estocagem limitada a 32 (trinta e dois) metros cúbicos.\r\n\r\nArt. 11 - Todas as lojas deverão ter pelo menos um funcionário com curso de prevenção e combate a incêndios e primeiros socorros.\r\n\r\nParágrafo único - O certificado de curso de prevenção e combate a incêndios e primeiros socorros terá validade de dois anos, sendo obrigatória a reciclagem após este período. \r\n\r\nArt. 12 -. Só é permitido o comércio atacadista para as empresas que possuírem alvará para este fim, além de CR ou TR e certificado da DFAE.\r\n\r\nArt. 13 - A venda no atacado deve ser feita por catálogo(s) e/ou produto(s) inerte(s), não sendo permitida a carga e descarga de fogos de artifício em zona urbana a título de pronta entrega.\r\n\r\nArt. 14 - Fica permitido o estabelecimento de lojas temporárias de venda a varejo de fogos de artifícios, popularmente chamadas de “barracas de fogos”, que somente poderão comercializar fogos de artifício, obrigatoriamente, embalados.\r\n\r\n§ 1º - As “barracas de fogos”, referidas no caput deste artigo, que não poderão ter área superior a 16 metros quadrados, somente poderão comercializar fogos da classe “A”.\r\n\r\nArt. 15 - A queima dos fogos de artifício dependerá de licença da DFAE e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, com hora e local previamente designados, e executada por empresa detentora de Certificado de Registro no Exército Brasileiro e registro na DFAE.\r\n\r\nArt. 16 - O transporte de fogos de artifício deverá ser comunicado previamente à DEFAE/Secretaria de Estado de Segurança, obedecendo, ainda, o prescrito no Capítulo XI do Título V do Decreto Federal nº 3665 de 20 de novembro de 2000 ( R 105) e sujeito às normas da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres).\r\n\r\nArt. 18 - Devem ser observadas as seguintes distâncias entre o local da queima e espectadores, edificações e veículos: \r\n\r\nCalibres (polegadas)\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\nDistância (metros)\r\n\r\n64\r\n\r\n85\r\n\r\n107\r\n\r\n128\r\n\r\n149\r\n\r\n171\r\n\r\n193\r\n\r\n214\r\n\r\n256\r\n\r\n342\r\n\r\n§ 1º - As distâncias a serem observadas para postos de combustíveis, depósitos de inflamáveis e de outros tipos de explosivos, para áreas de proteção ambiental e hospitais são as seguintes:\r\n\r\nCalibres (polegadas)\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\nDistâncias (metros)\r\n\r\n128\r\n\r\n171\r\n\r\n213\r\n\r\n256\r\n\r\n299\r\n\r\n341\r\n\r\n384\r\n\r\n426\r\n\r\n500\r\n\r\n§ 2º - Excetuam-se da tabela de distâncias especificadas no § 1º deste artigo os postos de gasolina inertizados e cercados com tapumes, devidamente inspecionados pela DFAE e pelo CBMERJ.\r\n\r\n§ 3º - Fica proibida, em qualquer hipótese, a queima de fogos nas areias das praias. \r\n\r\n§ 4º - A queima de fogos em terraços de edifícios poderá ser feita desde que respeitadas as distâncias referidas no caput e § 1º deste artigo e, apenas, de bombas com calibre de até 3 polegadas, com um parecer técnico quanto à resistência da estrutura do terraço em questão, emitido por engenheiro devidamente inscrito no CREA/RJ e com a respectiva anotação de responsabilidade técnica (ART).\r\n\r\n§ 5º - Em qualquer local em que seja realizado o show pirotécnico é obrigatório o isolamento da área, separando o público dos fogos, numa distância de, no mínimo, o estabelecido no caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 19 - Em todo espetáculo pirotécnico é obrigatória a presença de responsável técnico em pirotecnia, o qual se responsabilizará civil e criminalmente pela queima, solidariamente com a empresa contratante.\r\n\r\nParágrafo único - O contratante responderá solidariamente com os profissionais e com a empresa contratada para o queima de fogos, caso a contratada não esteja devidamente legalizada.\r\n\r\nArt. 20 - É permitida a montagem de show pirotécnico em plataformas fixas ou móveis, especialmente desenvolvidas para a execução do espetáculo, desde que vistoriada e.aprovada pela DFAE, pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro e demais órgãos fiscalizadores.\r\n\r\nArt. 21 - O material utilizado para a queima de fogos deverá obedecer as seguintes especificações:\r\n\r\na) para bombas de até 3 polegadas poderão ser utilizados tubos de papelão; \r\n\r\nb) para bombas acima de 3 polegadas só poderão ser utilizados tubos de fibra de vidro, PeAD (Polietileno de alta densidade), capazes de absorver o impacto da explosão dentro do tubo sem se romper, ou materiais que se desintegrem com a explosão;\r\n\r\nc) Fica proibida a utilização de tubos de PVC para lançamento de bombas.\r\n\r\nArt. 22 - Após o término do espetáculo pirotécnico deverá ser realizada rigorosa vistoria no local, num raio proporcional ao poder das bombas utilizadas, com vistas ao recolhimento dos materiais eventualmente não deflagrados.\r\n\r\nParágrafo único - A vistoria referida no caput deste artigo, bem como a remoção de todo o material utilizado na queima de fogos deverá ser executada pela empresa contratada para a realização do evento.\r\n\r\nArt. 23 - É proibida a execução de show pirotécnico, sem a expedição da devida licença, pela DFAE e pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 24 - O descumprimento das normas previstas nessa lei sujeitará os infratores às seguintes penalidades:\r\n\r\nI- Multa de 3.000 (três mil) UFIR-RJ na primeira autuação. \r\n\r\nII - Em caso de reincidência a multa será de 5000 (cinco mil) UFIR-RJ, com a cassação do registro da empresa penalizada.\r\n\r\nP. Único - Os valores das multas decorrentes desta lei serão revertidos para o Fundo Especial da Polícia Civil - FUNESPOL, em conta bancária vinculada à DFAE, para a operacionalidade e modernização das atividades relacionadas a presente lei. \r\n\r\nArt. 25 - As empresas licenciadas até a presente data terão prazo de 1 (um) ano para se adequarem às normas previstas nesta lei, sob pena de cassação das respectivas licenças já concedidas.\r\n\r\nArt. 28 - Revogam-se as disposições em contrário , em especial a Lei n° 1866, de 08 de outubro de 1991.\r\n\r\nArt. 29- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDeputado PEDRO FERNANDES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nSegundo diversos estudos internacionais, o turismo deverá ser a grande indústria do século XXI, movimentando crescentes volumes de recursos, gerando milhares de empregos diretos e indiretos.\r\n\r\nO Rio de Janeiro, com vocação natural para o turismo, possui todas as condições de capturar significativa parcela dessa demanda.\r\n\r\nContudo, para que isso ocorra, medidas de toda a ordem precisam ser tomadas, tanto por parte da iniciativa privada como por parte do poder público.\r\n\r\nNo que cabe ao Poder Legislativo, é preciso leis que regulem essas atividades de modo racional e inteligente, adequadas à evolução apresentada por determinados setores.\r\n\r\nNo caso dos fogos de artifício, por exemplo, que transformaram o Reveillon do Rio de Janeiro num dos mais famosos do mundo, a Lei estadual que regula os shows pirotécnicos apresenta diversas incoerências como, por exemplo, não levar em conta a potência dos fogos para definir as distâncias de segurança necessárias, além de ser confusa, dando margem a diferentes interpretações, proibindo algo num ponto para, mais adiante, permitir.\r\n\r\nOs Órgãos de Segurança, por sua vez, como o DFAE e o Corpo de Bombeiros do Estado, se vêem no dilema de entenderem a importância para a cidade dos espetáculos pirotécnicos, mas, ao mesmo tempo, precisarem respeitar os limites impostos pela lei, por mais incoerentes que sejam.\r\n\r\nNesse cenário temos dois desdobramentos, ambos bastante prejudiciais. O primeiro, econômico, na medida em que, por exemplo, grandes redes hoteleiras abdicam de fazer queimas, pois a distância definida na lei praticamente inviabiliza qualquer queima em centro urbano, prejudicando a venda de pacotes turísticos dos hotéis que não estão na orla de Copacabana, como pode ser confirmado pela Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO segundo desdobramento é o incentivo às queimas clandestinas, feitas por pessoas sem a devida habilitação, potencializando os riscos de graves acidentes.\r\n\r\nPortanto, regular não apenas as queimas como também a fabricação e o comércio de fogos de artifício é bastante urgente, e pode dar a medida exata da noção do papel do Estado como fomentador da atividade econômica e como eficiente gestor da segurança pública, nos espetáculos que envolvem fogos de artifícios e grandes platéias.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 510/2008\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SR. JOSE RAMON ROMERO ANTELO \r\n\r\nAutor: Deputado JOÃO PEDRO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 28.02.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Concede o Título de CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ao Sr. JOSE RAMON ROMERO ANTELO\r\n\r\nArt.2º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de Fevereiro de 2008.\r\n\r\nDeputados: JOÃO PEDRO, Altineu Cortes, Armando José, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Natalino, Olney Botelho, Pedro Augusto, Sheila Gama, Sula do Carmo.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nJose Ramon Romero Antelo é espanhol, natural do Valle do Dubra, na cidade de La Coruña. Desembarcou no Rio de Janeiro em 1958 e começou a trabalhar no Café e Bar do Aeroporto Santos Dumont. Após passar por diversos setores da empresa, tornou-se sócio-gerente da empresa e deslanchou para o mercado. Jose Ramon destacou-se também no setor hoteleiro e, atualmente, é Presidente da Casa de Espanha do Rio de Janeiro.\r\n\r\nConforme currículo em anexo, é possível comprovar e aplaudir a experiência deste grande empreendedor que merece ser agraciado com o TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 322/2008\r\n\r\nSOLICITO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SÉRGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM TRATANDO SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1223, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1987, QUE DISPÕE SOBRE A ALTURA MÍNIMA PARA A ADMISSÃO DE CANDIDATOS À POLÍCIA MILITAR.\r\n\r\nAutor: Deputado WAGNER MONTES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 28.02.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, seja solicitado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, SÉRGIO CABRAL, o envio de Mensagem a esta Casa Legislativa, nos seguintes termos: \r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 1223, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1987, QUE DISPÕE SOBRE A ALTURA MÍNIMA PARA A ADMISSÃO DE CANDIDATOS À POLÍCIA MILITAR.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O art. 1º da Lei nº 1223, de 10 de novembro de 1987, passa a vigorar com a seguinte redação;\r\n\r\n“Art. 1º - A altura mínima para admissão de candidatos nos quadros da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro passa a ser de 1,60 m, para os de sexo masculino”.\r\n\r\nArt. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDeputado WAGNER MONTES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA Lei Estadual nº 1032 de 1986, estipulou que as Polícias Militar e Civil admitiriam em seus quadros pessoas de ambos os sexos, com altura mínima de 1,60 m. \r\n\r\nPosteriormente, foi aprovada a Lei nº 1223 de 1987, determinando que, para o ingresso na Polícia Militar os homens devem ter no mínimo 1,68 m de altura.\r\n\r\nConsiderando que é necessário estipular uma altura mínima para ingresso em nossas forças policiais, e que estes números são meramente arbitrados, uma vez que não há base científica que determine qual a altura de um bom policial.\r\n\r\nQue tropas de elite de todo o mundo utilizam em seus quadros combatentes de perfil pequeno.\r\n\r\nQue excepcionais atletas de diversas modalidades já demonstraram que a altura não é um limitador.\r\n\r\nApresento esta proposição, pois dentre as características que esperamos de um Policial Militar, com certeza, a altura não é uma delas.\r\n\r\nEntendo também que, com a ampliação do leque de candidatos, e, conseqüentemente, o aumento da relação candidatos/vagas, o processo seletivo sofrerá um aumento qualitativo.\r\n\r\nPor estas razões, encaminho a presente indicação legislativa, pois cabe apenas ao Poder Executivo legislar sobre o presente assunto, que contribuirá para a melhora de nossa segurança. \r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº 2008\r\n\r\nREQUERIMENTO DE RETIRADA DEFINITIVA DE PROJETO DE LEI.\r\n\r\nAutor: Deputado PEDRO FERNANDES\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Deferido\r\n\r\nEm 28.02.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro, na forma regimental, com fundamento no artigo 116 do Regimento Interno, a retirada definitiva do Projeto de Lei nº 988/2007 de minha autoria, que determina “fica proibida a venda de bebidas com mais de 0,5 % de teor alcoólico nas dependências das faculdades e centros de ensino universitários estaduais e privados no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDeputado PEDRO FERNANDES\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO DR. WILSON CABRAL\r\n\r\n2391 - SOLICITA ao Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, a implantação de um Auto Socorro de Emergência Avançado no destacamento do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro no Distrito de Guarus no Município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO NEVES\r\n\r\n2395 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sérgio Cabral, a adaptação da 81ª Delegacia de Policia do Estado do Rio de Janeiro (bairro de Itaipu, no Município de Niterói) em unidade do Programa Delegacia Legal.\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADO DR. ALCIDES ROLIM\r\n\r\n6010 - DE LOUVOR, APLAUSOS E RECONHECIMENTO ao Sr. ANDRÉ MARTINS DA SILVA, Inspetor de Polícia, pela sua eficiência, dedicação e profundo sentimento de profissionalismo no cargo que exerce. \r\n\r\n6011 - DE LOUVOR, APLAUSOS E RECONHECIMENTO a Sra. ANDRÉA CARREGAL DOS SANTOS, Inspetora de Polícia, pela sua eficiência, dedicação e profundo sentimento de profissionalismo no cargo que exerce. \r\n\r\n6012 - DE LOUVOR, APLAUSOS E RECONHECIMENTO ao Sr. ANTÔNIO CLAUDIO DE SEIXAS JOCA, Inspetor de Polícia, pela sua eficiência, dedicação e profundo sentimento de profissionalismo no cargo que exerce. \r\n\r\n6013 - DE LOUVOR, APLAUSOS E RECONHECIMENTO ao Sr. ANTONIO DIAS PARANHOS, Inspetor de Polícia, pela sua eficiência, dedicação e profundo sentimento de profissionalismo no cargo que exerce. \r\n\r\n6014 - DE LOUVOR, APLAUSOS E RECONHECIMENTO ao Sr. ANTONIO EDUARDO V. ATHAYDE, Inspetor de Polícia, pela sua eficiência, dedicação e profundo sentimento de profissionalismo no cargo que exerce. \r\n\r\n6015 - DE LOUVOR, APLAUSOS E RECONHECIMENTO ao Sr. ANTONIO ERALDO DONATO, Inspetor de Polícia, pela sua eficiência, dedicação e profundo sentimento de profissionalismo no cargo que exerce. \r\n\r\n6016 - DE LOUVOR, APLAUSOS E RECONHECIMENTO ao Sr. ANTONIO DE OLIVEIRA GUIMARÃES, Inspetor de Polícia, pela sua eficiência, dedicação e profundo sentimento de profissionalismo no cargo que exerce. \r\n\r\n6017 - DE LOUVOR, APLAUSOS E RECONHECIMENTO ao Sr. ARIOSVALDO RIOS GUIMARÃES, Inspetor de Polícia, pela sua eficiência, dedicação e profundo sentimento de profissionalismo no cargo que exerce. \r\n\r\n6018 - DE LOUVOR, APLAUSOS E RECONHECIMENTO ao Sr. BRUNO CARVALHO DE MENEZES, Inspetor de Polícia, pela sua eficiência, dedicação e profundo sentimento de profissionalismo no cargo que exerce. \r\n\r\n6019 - DE LOUVOR, APLAUSOS E RECONHECIMENTO ao Sr. CARLOS ALBERTO C. DA SILVA, Inspetor de Polícia, pela sua eficiência, dedicação e profundo sentimento de profissionalismo no cargo que exerce. \r\n\r\n6020 - DE LOUVOR, APLAUSOS E RECONHECIMENTO ao Sr. CARLOS AUGUSTO VIMERCATI, Inspetor de Polícia, pela sua eficiência, dedicação e profundo sentimento de profissionalismo no cargo que exerce. \r\n\r\nQuebra 6021 - DE LOUVOR, APLAUSOS E RECONHECIMENTO ao Sr. CARLOS CEZAR DE MATTOS, Inspetor de Polícia, pela sua eficiência, dedicação e profundo sentimento de profissionalismo no cargo que exerce.\r\n\r\n6022 - DE LOUVOR, APLAUSOS E RECONHECIMENTO ao Sr. CARLOS HENRIQUE DE MATTOS, Inspetor de Polícia, pela sua eficiência, dedicação e profundo sentimento de profissionalismo no cargo que exerce. \r\n\r\n6023 - DE LOUVOR, APLAUSOS E RECONHECIMENTO ao Sr. CARLOS JOSÉ JORDÃO MOREIRA, Inspetor de Polícia, pela sua eficiência, dedicação e profundo sentimento de profissionalismo no cargo que exerce. \r\n\r\n6024 - DE LOUVOR, APLAUSOS E RECONHECIMENTO a Sra. CELMA FERNANDES BORGES, Inspetora de Polícia, pela sua eficiência, dedicação e profundo sentimento de profissionalismo no cargo que exerce. \r\n\r\n6025 - DE LOUVOR, APLAUSOS E RECONHECIMENTO ao Sr. CESAR FERNANDES BORGES, Inspetor de Polícia, pela sua eficiência, dedicação e profundo sentimento de profissionalismo no cargo que exerce. \r\n\r\n6026 - DE LOUVOR, APLAUSOS E RECONHECIMENTO ao Sr. CLAUDIO DE SOUZA LIMA, Inspetor de Polícia, pela sua eficiência, dedicação e profundo sentimento de profissionalismo no cargo que exerce. \r\n\r\n6027 - DE LOUVOR, APLAUSOS E RECONHECIMENTO ao Sr. CLAUDIO DA SILVA BASTOS, Inspetor de Polícia, pela sua eficiência, dedicação e profundo sentimento de profissionalismo no cargo que exerce. \r\n\r\n6028 - DE LOUVOR, APLAUSOS E RECONHECIMENTO ao Sr. EDUARDO DE AZAMBUJA MOLINARO, Inspetor de Polícia, pela sua eficiência, dedicação e profundo sentimento de profissionalismo no cargo que exerce. \r\n\r\n6029 - DE LOUVOR, APLAUSOS E RECONHECIMENTO ao Sr. ELIOMAR SILVA DE SOUZA, Inspetor de Polícia, pela sua eficiência, dedicação e profundo sentimento de profissionalismo no cargo que exerce. \r\n\r\nId: 456554"
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                        "ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA \r\n\r\nEM 28 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nÀs 14h30min, com a presença dos Senhores Deputados: Dica, Domingos Brazão, Flávio Bolsonaro, Gilberto Palmares, Jane Cozzolino, João Peixoto, Luiz Paulo, Marco Figueiredo, Natalino, Paulo Melo, Paulo Ramos, Roberto Dinamite, Zito. (13) Assume a Presidência o Senhor Deputado Gilberto Palmares, 2º Vice-Presidente, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Zito, 2º Secretário; Dica, 3º Secretário; Paulo Ramos, a convite, Paulo Melo, a convite.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário eventual a Ata da Sessão anterior, que, sem restrições, é considerada aprovada.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Passemos ao tempo destinado ao Expediente Inicial.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Inicial\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - O primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Paulo Ramos, que dispõe de dez minutos. (Palmas)\r\n\r\nDEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, inicialmente quero agradecer ao Sr. Deputado Paulo Melo por ter antecipado os aplausos que haverá de fazer após o meu pronunciamento. \r\n\r\nMas, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, acredito que todos devem estar lembrados de que, em 31 de março de 2005, houve na Baixada Fluminense um escabroso episódio que ficou conhecido como A Chacina da Baixada, onde em dez lugares diferentes 29 pessoas foram assassinadas. Passado o tempo, obviamente, o fato fica esquecido e as famílias completamente abandonadas. É claro que no calor do acontecimento as coisas vão sendo tratadas na base do espetáculo, sem qualquer preocupação com o sentimento dos familiares das vítimas. \r\n\r\nPor outro lado, na época também acompanhei, da forma mais isenta e responsável, a investigação do caso. Constatei que não apenas o representante do Ministério Público, o Sr. Marcelo Muniz, como também o Secretário de Segurança à época, Dr. Marcelo Itagiba, resolveram patrocinar, acima de tudo, os interesses do governo. Estes interesses consistiam em acobertar a fonte inspiradora ou a motivação ou acobertar aqueles que, rigorosamente, tinham orquestrado o macabro episódio. \r\n\r\nResolveram, na tentativa de justificar as investigações que estavam sendo feitas, aliás, forjando provas, apresentar um número muito grande de culpados, mesmo diante de toda a comprovação de que, pelo menos, parcela dos acusados era inocente.\r\n\r\nO espetáculo acabou e cada um dos que agiram de foram escusa na investigação, continua seguindo pela mesma trincheira, no caso do representante do Ministério Público ou até no Congresso Nacional, o Deputado Federal Marcelo Itagiba. Nem me lembro do nome do delegado da delegacia de homicídios da Baixada Fluminense que se subordinou na investigação às exigências impostas pelo seu escalão superior.\r\n\r\nNo final do ano passado, Sr. Presidente, veio à Comissão de Segurança Pública prestar depoimento sobre um determinado fato o coronel da Polícia Militar, Coronel Lopes, que atualmente comanda o 14º Batalhão da Polícia Militar. É uma espécie de comandante da área e a ele estão subordinadas outras unidades operacionais da Polícia Militar. \r\n\r\nO Coronel Lopes veio aqui prestar depoimento e resolvi recuperar algumas questões ligadas à chacina da Baixada; na época do fato o Coronel Lopes comandava o 15º Batalhão da Polícia Militar no Município de Duque de Caxias, que resolveu, com um estrelismo suspeito, divulgar que a chacina acontecida em Nova Iguaçu e Queimados - sem nada a ver com a área por ele comandada em Duque de Caxias - teria decorrido da ação moralizadora dele à frente do 15º Batalhão e que policiais militares revoltosos resolveram praticar aquela insanidade, muito mais para comprometer a imagem dele ou para desacreditá-lo na Baixada Fluminense. \r\n\r\nSr. Presidente, diz o Coronel Lopes, em audiência reservada na Comissão de Segurança Pública, o seguinte: \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“E tenho informe em off até de onde foi arquitetada essa chacina da Baixada. E por quê? É motivação, eis a questão. Só que não quiseram investigar, essa é que é a grande verdade. Não quiseram investigar para se chegar à autoria, porque senão teria se chegado”.\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nDiante desse depoimento - levei um tempo para receber a transcrição do seu depoimento -, eu imaginei: terá, ou teria, o Coronel Lopes cometido algum crime ao omitir das autoridades a informação que ele tinha, mesmo em off? Eu não entendo isso, um fato daquela dimensão, daquela gravidade, um oficial que ocupa o último posto da carreira da Polícia Militar dizer que não quiseram investigar, que ele tinha informações e não tomou nenhuma providência. Nenhuma.\r\n\r\nDiante dessa situação, encaminhei ao Ministério Público o depoimento do Coronel Lopes, nesse trecho que trata da Baixada Fluminense. Por quê? Se ele tinha informação e não deu, certamente se omitiu, cometeu algum tipo de ilícito, até com a responsabilidade que tem, que tinha, como comandante do batalhão, que, segundo ele mesmo, teria sido a origem daquela chacina. Era o comando dele que provocou aquele tipo de reação. Por outro lado, quem conduziu a investigação foi um representante do Ministério Público.\r\n\r\nEspero, estou convencido de que o Dr. Marfan Vieira, a quem encaminhei o depoimento, há de tomar as providências cabíveis, se há mandantes. Na época, aqui, o Sr. Deputado Flávio Bolsonaro participou muito ativamente. Ouvimos e tentamos, de todas as formas, fazer com que aqueles que estavam investigando chegassem aos mandantes. \r\n\r\nChegamos a dizer, e os fatos comprovaram depois, que havia motivação política. Lembro-me até de quando falamos quais seriam, dentre aqueles que estavam participando de todo o episódio na investigação, que eles seriam candidatos na eleição seguinte. Lembro-me até de quando prestava depoimento o Dr. Marcelo Itagiba, o Sr. Deputado Noel de Carvalho interveio, dizendo: “Como o senhor sabe? Nem eu sei se serei candidato!” \r\n\r\nNo pleito seguinte, o Coronel João Carlos foi candidato. Era o corregedor da Polícia Militar, que, aliás, teve a premonição: “Aconteceu em Nova Iguaçu, daqui a pouco vai acontecer em Queimados!” Ele sabia até a seqüência da chacina. O Sr. Deputado Álvaro Lins, que hoje está aqui conosco, era o Chefe de Polícia e foi também candidato. O Dr. Marcelo Itagiba foi também candidato. Quem deixou de ser candidato foi o Coronel D'Ambrósio, que comandava o policiamento da Baixada e se preparava para o pleito tendo, talvez, respaldo naquela comunidade.\r\n\r\nPara encerrar, Sr. Presidente, não posso imaginar que, diante de tantas famílias enlutadas, diante do fato de que vários policiais militares ficaram presos injusta mente, o Dr. Marfan Vieira, Procurador de Justiça, chefe, não vá tomar as devidas providências. Nesse caso específico, Sr. Presidente, ainda confio no Ministério Público.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nSr. Presidente, solicito a publicação na íntegra do documento de onde extraí a leitura do depoimento.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Está deferido o pedido de V.Exa.\r\n\r\n“OFÍCIO GLPDT N° 014/2008\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nAo Exmo. Sr. Marfan Martins Vieira,\r\n\r\nProcurador Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nEncaminho a Vossa Excelência, para as providências cabíveis, cópia do depoimento prestado pelo Sr. Cel. PM Paulo César Lopes à Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia da ALERJ, em reunião realizada no dia 04 de dezembro de 2007, na parte relativa à grave fato criminoso, acontecido em 31 de março de 2005, que ficou conhecido como a \"Chacina da Baixada\", quando vinte e nove pessoas foram barbaramente assassinadas.\r\n\r\nConforme pode ser verificado na página 11 do depoimento, o Sr. Cel. PM Lopes afirma:\r\n\r\n\"E tenho informe em \"off”, até de onde foi arquitetada essa chacina da Baixada e por quê? É motivação. Eis a questão, só que não quiseram investigar, essa é que é a grande verdade, não quiseram investigar para se chegar à autoria porque senão teria se chegado.”\r\n\r\nIndagado sobre quem não quis, o Sr, Cel. PM Lopes responde:\r\n\r\n\"Não sei. Quem encobriu a investigação. Talvez não tenha sido eficiente, se estou naquela investigação teria sido eficiente porque eu sei investigar.”\r\n\r\nConforme todos sabemos, foram grandes as repercussões daquele triste e lamentável episódio, tendo as investigações também sido conduzidas por um representante do nosso Ministério Público.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado PAULO RAMOS”\r\n\r\ndesses policiais militares como aqueles que estiveram no local para promover o seqüestro daquelas 2 vítimas. Então a prisão deles foi com fundamento. Não foi prisão sem fundamento e foi com fundamento no artigo 11, parágrafo 2°, do regulamento da corporação. E mais, num segundo momento, o Dr. Júlio César Mulatinho obteve a prisão temporária que se converteu em prisão preventiva e 4 estão presos até hoje para fins de julgamento. Pois bem, um dia após o fato, estávamos num colégio porque tinha um telão, tinha todo um suporte tecnológico que propiciava acesso às fitas e havia uma gravação. Ta? E o coronel João Carlos ao receber uma notícia de que teriam matado alguém no 20° Batalhão falou: \"agora foi no 20, daqui a pouco no 39 e depois em Queimados.\" O Coronel João Carlos profetizou, essa é que é a grande verdade e aconteceu, aqueles fatos aconteceram. Bom, eu penso e tenho o direito de pensar e é livre a manifestação de pensamento que a Constituição assegura, que a chacina da Baixada tem vinculação, sim, com o 15° Batalhão. E tenho informe em \"off', até de onde foi arquitetado essa chacina da Baixada e por quê? É motivação. Eis a questão, só que não quiseram investigar, essa é que é a grande verdade, não quiseram investigar para se chegar à autoria porque senão teria se chegado.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Mas quem não quis?\r\n\r\nO SR. CORONEL PAULO CÉSAR LOPES - Não sei. Quem encobriu a investigação. Talvez não tenha sido eficiente, se eu estou naquela investigação teria sido eficiente porque eu sei investigar. Bom, vencida essa questão, depois de não atender a um pedido de um político, baile funk na pirâmide: \"Coronel, dá pro senhor atender...\" \"Lamentavelmente, não posso atender porque tem uma regulamentação própria, estabelecida pela Secretaria de. Segurança e não vai ter o baile na pirâmide.\" Aí, me ligou o Secretário de Governo\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - O próximo orador inscrito é o nobre Sr. Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO LUIZ PAULO\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente Deputado Gilberto Palmares, Sras. e Srs. Deputados, há pouco recebi em meu gabinete um conjunto de alunos do Colégio Estadual Jacintho Xavier Martins. Andaram bastante, duas horas de ônibus. Vieram de Rio das Ostras e nos trouxeram uma carta aberta, que também será entregue ao Sr. Governador do Estado. Vou entregar uma cópia ao líder do Governo, Sr. Deputado Paulo Melo, bem como ao Presidente da Comissão Permanente de Educação, Sr. Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nA carta diz o seguinte: \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Carta aberta. Dez anos de direção.\r\n\r\nÉ com pesar que faço apresentar a nossa insatisfação pelo retorno da diretora do Colégio Estadual Jacintho Xavier Martins, que durante dez anos dirigiu o referido colégio, de forma que sua figura encontra-se desgastada, não atendendo mais aos anseios da comunidade escolar.\r\n\r\nCumpre a nós, que também somos representantes da mesma comunidade, preocuparmo-nos com a indicação do retorno da referida diretora, por ser contrária aos princípios dos bons costumes para o desenvolvimento social, cultural e educacional da comunidade escolar. \r\n\r\nCumpre ressaltar que o intuito desta reivindicação é o de tentar retomar a credibilidade da instituição, que se acha deteriorada pela má administração da referida diretora. \r\n\r\nO colégio em questão foi o primeiro colégio de Ensino Médio deste Município, tendo como exemplo várias aprovações em vestibulares, outrora ocorridos, de alunos que por ali passaram. Atualmente ocorre uma grande rejeição por parte da sociedade riostrense em matricular seus filhos no referido colégio.\r\n\r\nPelos motivos acima expostos, sugerimos que haja uma troca urgente e imediata de uma nova direção, que venha reconstruir os valores e tradição do bom nome do colégio, propiciando a formação de cidadãos plenos e sadios, que farão a diferença para nossa comunidade.\r\n\r\nJorge Vinício de Souza Machado, Presidente do Grêmio Estudantil Revolução XXI.\r\n\r\nMarcos Vinícius Pelegrini, Vice-Presidente do Grêmio Estudantil Revolução XXI”.\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nSr. Deputado Gilberto Palmares, praticamente 20 alunos e uma professora se deslocam de ônibus, viajando duas horas de Rio das Ostras, procuram a Assembléia Legislativa e o Governo do Estado, com uma carta aberta, absolutamente respeitosa. Contaram-me barbaridades do que ocorre ou poderia estar ocorrendo nessa escola.\r\n\r\nEntão, trago esta carta aberta a plenário e o ideal é que o Presidente da Comissão de Educação, Sr. Deputado Comte Bittencourt, promova uma visita à escola para constatar a realidade dos fatos. Esta era a primeira parte do que eu queria aqui abordar.\r\n\r\nA segunda é que se inicia novamente, pela enésima vez em nosso País, a discussão sobre a reforma tributária, que esperamos venha a ocorrer. Temas relevantes precisamos voltar a discutir nesta Casa para influenciar o Congresso Nacional. O primeiro deles é em relação aos incentivos e benefícios fiscais. O Governador do Estado, Sr. Sérgio Cabral, pelo menos em matéria jornalística, se posicionou a favor da manutenção dos benefícios fiscais. Em outra matéria jornalística se diz que os benefícios fiscais poderiam durar até 2012, quiçá até 2016.\r\n\r\nEu acho que este é um assunto relevante, que nós temos que debater. Se de um lado os benefícios fiscais ajudam os estados que precisam atrair investimentos, de outro lado a guerra fiscal é danosa e muitas vezes promove sonegação e mais corrupção ainda. Então, é um tema relevante. O outro, que também já discutimos aqui, é se os produtos, as mercadorias e os serviços devem ser tributados na origem ou no destino.\r\n\r\nNós somos o principal fornecedor de óleo e gás deste País e somos favoráveis à tributação na origem, porque a nossa arrecadação poderia subir, quiçá, uns três bilhões de reais por ano. Era só botar um medidor de petróleo em Macaé e Campos, na bacia, e de gás e jogar 12% de ICMS no gás e o Estado daria um pulo de arrecadação. Sabemos que é uma missão quase impossível porque São Paulo, destino de grande volume dessa mercadoria, perderia muito. \r\n\r\nE por que não uma solução mediana? Para os estados produtores, imaginemos que de uma alíquota de 12% poderiam 25% dela ser na origem e 75% no destino. Beneficiaríamos os estados produtores e, ao mesmo tempo, não seriam prejudicados os estados consumidores. Se considerarmos 25% de 12, nós reteríamos aqui, sobre óleo e gás, 3% de alíquota. É uma bela alíquota na origem.\r\n\r\nAcho que talvez pudéssemos perseguir esse ponto de equilíbrio, essa ponderação entre origem-destino. Acho eu, até, que os nossos partidos políticos deveriam receber as propostas dos diversos estados da Federação para intensificar essas discussões no Congresso, visto que os interesses entre estados são absolutamente díspares. Nessa questão origem/destino, a única saída para não se vencer a tributação no destino é ponderar: percentual na origem e percentual no destino. Já estou propondo aqui, apesar de não votar, 25% na origem e 75% no destino. Fica esta contribuição para V. Exa. refletir. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Peço, por gentileza, ao Sr. Deputado Luiz Paulo que assuma a Presidência dos trabalhos.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO LUIZ PAULO, A CONVITE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Gilberto Palmares, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO GILBERTO PALMARES\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Sr. Deputado Luiz Paulo, acho que o tema que V. Exa. abordou há pouco - ontem também fiz algumas referências - merece, a partir do momento em que o governo federal assume efetivamente o encaminhamento relacionado à reforma tributária, um debate permanente aqui na Casa, até porque existem muitos aspectos. O Estado do Rio de Janeiro tem sido duplamente prejudicado: é importador de grande parte do que consome, no entanto, é o maior produtor de petróleo do Brasil. Exatamente no que se refere a energia, a exceção prejudica o Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nAcho que este assunto tem que ser enfrentado. A metodologia que V. Exa. sugere pode ser o ovo de Colombo, porque são tantos os interesses e tão diversificados - interesses regionais, interesse dos estados, interesse da própria União para não perder receita - que se a palavra “ponderação” não for considerada nas suas várias conotações, dificilmente esse debate prosperará. Lembro que a própria população deve entrar no debate. \r\n\r\nQuando se discute a reforma tributária, tem que se discutir a questão do imposto de renda de pessoa física. Hoje, um cidadão que trabalhe e ganhe R$ 2.500,00, que viva numa família pobre - imaginemos que seja solteiro e os pais recebam salário mínimo -, pelas regras atuais, provavelmente paga imposto de renda. As alíquotas do imposto de renda, particularmente da pessoa física, são um elemento a ser debatido. \r\n\r\nFalei aqui da Previdência. Todas as vezes em que falam que há déficit público também há uma referência direta à questão previdenciária. Esse assunto deve ser tratado com profundidade e cautela. Insisto que deve retornar ao debate o critério a ser aplicado, o mais justo para o pagamento da contribuição patronal para a Previdência. Há empresas empregadoras com grande número de trabalhadores que não têm uma lucratividade tão grande e pagam para a Previdência valor muito superior ao de outras empresas que arrecadam muito mais e que têm um número menor de trabalhadores, porque a contribuição patronal incide sobre a folha de pagamento. Esse debate deve ocorrer de forma permanente.\r\n\r\nEstou inscrito, Sr. Deputado Luiz Paulo, para falar de um projeto que estará na pauta de hoje, de autoria de um deputado do Partido dos Trabalhadores e de um deputado do PSDB. Espero que a Casa aprove hoje esse projeto que nós dois apresentamos em conjunto - a matéria já foi aprovada em 1ª discussão - e que o Governador sancione, porque também tenta dar uma contribuição a uma questão importante para todos nós. \r\n\r\nTodo período de final de ano, carnaval, feriados prolongados, há uma preocupação muito grande com os acidentes que trazem prejuízos, que tiram vidas, ferem pessoas. Há um projeto nesta Casa sugerindo uma orientação, uma diretriz, uma norma para a construção das pontes rodoviárias. \r\n\r\nHoje é muito comum em nosso Estado e deve ser em outros também, a estrada ter uma determinada largura, considerando o acostamento. E quando chega numa ponte há um estreitamento abrupto e os dados - eu confirmei inclusive com o Detran - apontam para um grande percentual de acidentes nas proximidades dessas pontes. \r\n\r\nO projeto que pretendemos ver aprovado hoje, passa a exigir, nas pontes a serem construídas a partir de então, a mesma largura da estrada, incluindo o acostamento. Como deve prevalecer também o bom senso, ninguém vai achar que, de uma hora para outra, serão quebradas as pontes existentes para tal adaptação. O projeto também sugere uma sinalização mais acentuada a 1 km de distância dessas pontes, a 500 e a 100 metros. Estamos convencidos de que esse projeto poderá ajudar muito nessa busca de todos nós, de reduzir os acidentes na estrada. \r\n\r\nPor último, Sr. Presidente, estou aqui com a edição mais recente do SINTTEL Rio, Sindicato dos Trabalhadores de Telecomunicações e, evidentemente, não estou pedindo a publicação de todo o jornal, mas de matéria que fala do Dia Internacional da Prevenção às LER-Dort - Dia Internacional de Prevenção às Lesões - por esforços repetitivos, marcado para a próxima semana.\r\n\r\nAcho que é matéria importante, chama atenção para várias categorias profissionais. Vejo aqui alguns profissionais da área de jornalismo da Casa, uma das categorias mais atingida por LER-Dort, assim como bancários, jornalistas, operadores da área de telemarketing. \r\n\r\nA matéria também é importante por chamar a atenção para algumas empresas campeãs em incidência de LER-Dort. Um item da matéria diz que o departamento de saúde do SINTTEL mapeou desde 2005 os casos de LER-Dort registrados nas empresas do setor. O maior número de casos, de 2005 a 2007, foi registrado na empresa CONTEX, uma grande operadora de telemarketing. Foi nada menos que 282 casos de LER-Dort. \r\n\r\nParabéns ao Sindicato por estar entendendo que a função das atividades sindicais não é apenas pautar o debate salarial, mas pautar o debate sobre as condições de trabalho, sobre a qualidade de vida, que faz com que seja debatida essa questão com uma importância tão grande que é o marcado em nível internacional. \r\n\r\nAcho que esta Casa também deve estar presente no dia 29 por intermédio da Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social, da nossa Comissão Especial de Call Center, da Comissão de Saúde, participando do debate para encontrar saídas que reduzam a incidência brutal das chamadas lesões de esforços repetitivos.\r\n\r\nSr. Presidente, solicito a V. Exa. autorização para publicação de um artigo que tenho em mãos sobre o Dia Internacional de Prevenção às LER/Dort.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - A Presidência defere o pedido de V. Exa..\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Muito obrigado.\r\n\r\n“Dia Internacional de Prevenção às LER/Dort\r\n\r\nAtos na porta das empresas exigem cumprimento da lei\r\n\r\nSexta-feira, 29 de fevereiro, comemora-se o Dia Internacional de Prevenção às Lesões por Esforços Repetitivos (LER) e os Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho (Dort). As doenças, que atingem trabalhadores de várias categorias, têm alta incidência entre operadores de telemarketing, bancários e jornalistas.\r\n\r\nPara marcar a passagem desse dia, o Departamento de Saúde do Sinttel promove desde segunda- feira, dia 25, atos nos principais call centers. Com isso, o Sindicato quer destacar a importância da data e reforçar o combate a esta praga que causa, por vezes, incapacitação permanente para o trabalho.\r\n\r\nNos atos, os dirigentes do Sinttel protestam pelo não cumprimento de leis que previnem o adoecimento e cobram a prevenção das LER/Dort. O Sindicato exige das empresas o cumprimento do que determina o Anexo II da NR -17 (veja a íntegra do Anexo no nosso site www.sinttelrio.org.br).\r\n\r\nAlém de estabelecer a jornada de seis horas, o Anexo fixa as pausas para repouso e lanche, impede a limitação para os trabalhadores irem ao banheiro, exige a troca de mobiliário e adequação dos demais equipamentos de trabalho às condições ergonômicas necessárias.\r\n\r\nA maioria das empresas descumpre o Anexo exatamente nos itens relativos à prevenção. Exemplo disso é a inclusão da pausa lanche na jornada de trabalho, aumentando a jornada para 6h20. Fatos que levaram o Sindicato a acionar as empresas judicialmente (veja box e matérias na página 2). \r\n\r\nPREVINA-SE\r\n\r\nÉ importante que os trabalhadores conheçam a doença e, principalmente, se previnam. LER/Dort são siglas que designam várias doenças já conhecidas de muitos trabalhadores tais como: tendinite, tenossinovite, bursite, síndrome do túnel do carpo, entre outras.\r\n\r\nDe acordo com dados do INSS, as LER/Dort são atualmente a segunda maior causa de afastamento do trabalho. Essas doenças incapacitam profissionalmente, causam muita dor e demandam longos períodos de licença para tratamento.\r\n\r\nA maior incidência ocorre entre trabalhadores na faixa etária de 30 a 40 anos, a maioria mulheres, que são mais vulneráveis ao surgimento das LER por conta de sua constituição física. \r\n\r\nCONTAX, CAMPEA DE LER\r\n\r\nEsses números foram comprovados pelo Departamento de Saúde do Sinttel que desde 2005 vem mapeando os casos de LER/Dort registrados nas diversas empresas. O maior número de casos de 2005 a 2007 foi registrado na Contax (282), seguida da Atento (79), Telesoluções (46) e Claro (23). O levantamento do Sinttel indica também uma queda no número de casos a cada ano e isso se deve claramente à ação combativa do Sindicato. Em 2005 o número total de casos chegou a 225. Em 2006 caiu para 222 e, em 2007, para 169. O levantamento foi feito em todas as empresas de call centers e nas grandes empresas como Oi, TIM, Siemens e Sitel.”\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Não havendo mais oradores inscritos, a Presidência suspende os trabalhos até as 16h30, quando retornaremos com a Ordem do Dia.\r\n\r\nEstá suspensa a Sessão.\r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 15:00 horas).\r\n\r\n(Comparecem os Senhores Deputados: Alair Corrêa, Alessandro Molon, Altineu Cortes, Álvaro Lins, Anabal, André Corrêa, Antonio Pedregal, Aparecida Gama, Armando José, Átila Nunes, Audir Santana, Beatriz Santos, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Dionísio Lins, Dr. Alcides Rolim, Dr. Wilson Cabral, Édino Fonseca, Edson Albertassi, Fábio Silva, Fernando Gusmão, Geraldo Moreira, Gerson Bergher, Graça Matos, Inês Pandeló, João Pedro, Jodenir Soares, Jorge Babu, Jorge Picciani, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Marcos Abrahão, Nelson Gonçalves, Olney Botelho, Pedro Augusto, Pedro Paulo, Rodrigo Dantas, Rodrigo Neves, Rogério Cabral, Ronaldo Medeiros, Sheila Gama, Sula do Carmo, Wagner Montes, Waldeth Brasiel, Walney Rocha.)\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO CORONEL JAIRO, 1º VICE PRESIDENTE)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 16h30min)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Está reaberta a Sessão. Esgotado o tempo destinado ao Expediente Inicial, passemos à Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Ata registra a presença de 60 Senhores Deputados.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única, em Regime de Urgência do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 19/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE INSTALAÇÃO SUBTERRÂNEA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; DE DEFESA CIVIL, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. NOVOS PARECERES ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CONTRÁRIO À EMENDA Nº 1 E FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nºs 2 E 3; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, CONTRÁRIO; E DE DEFESA CIVIL, CONTRÁRIO À EMENDA Nº 1 E FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nºs 2 E 3.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, PEDRO PAULO, FLÁVIO BOLSONARO, EDSON ALBERTASSI, LUIZ PAULO, ANDRÉ CORREA E FLÁVIO BOLSONARO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, somos favoráveis às emendas da Comissão de Constituição e Justiça, até porque foram de minha autoria.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Emendas de Plenário. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - E eu não poderia opinar, mas sou favorável às Emendas de Plenário nºs 2 e 3 e contrário à Emenda nº 1. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Com o parecer emitido, em votação as emendas da Comissão de Constituição e Justiça. \r\n\r\nOs Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovadas. \r\n\r\nEm votação as Emendas nºs 2 e 3 com pareceres contrários. \r\n\r\nOs Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nEm votação a Emenda nº 1, com parecer contrário. \r\n\r\nOs Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, não entendi a votação. \r\n\r\nO parecer é favorável às Emendas nºs 2 e 3 e contrário à Emenda nº 1. Entendi V. Exa. dizer exatamente o contrário. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Primeiro, votam-se as favoráveis e, depois, as contrárias. A regra do jogo é esta. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, de qualquer maneira peço a V. Exa. que explicite as emendas que foram aprovadas e as que estão rejeitadas. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Chamando os trabalhos à ordem. Primeiro, votam-se as contrárias, depois, as favoráveis. Esta é a regra do jogo. Foi o que aconteceu. Eu falei primeiro a outra? Eu anotei aqui. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Concluído o processo de votação das emendas, peço a V. Exa. que esclareça. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Chamando os trabalhos à ordem, vou proceder novamente à votação. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Não há necessidade, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação as emendas da Comissão de Constituição e Justiça. \r\n\r\nOs Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. \r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nEm votação as Emendas nºs 2 e 3, com pareceres favoráveis. \r\n\r\nOs Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - V. Exa. havia falado “rejeitada”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Foi igual, deputado.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Tá bem, toca a vida.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Eu anotei aqui: “Em votação...”\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Se me permite, é que V. Exa., sem perceber - é claro que não é fruto da idade, porque V. Exa. é um jovem deputado -, ao invés de falar “Aprovada”, falou “Rejeitada”. Foi só por isso. Mas, tudo bem. É a intenção que vale. \r\n\r\nEstá corrigido.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação a Emenda nº1, com parecer contrário. \r\n\r\nOs Srs. Deputados que aprovam a matéria, permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada.\r\n\r\nEm votação o projeto assim emendado. \r\n\r\nOs Srs. Deputados que aprovam a matéria, permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Redação Final.\r\n\r\nEu vou solicitar a gravação, porque eu tenho certeza do que falei. Eu anotei aqui, será que eu li errado?\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Tá bom, V. Exa. é o único certo. Não tem problema, não tem problema!\r\n\r\nPeço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, este projeto tem o objetivo de conceder às empresas que distribuem energia elétrica o prazo de dez anos para transformar a rede, que hoje é aérea, em subterrânea. Isso traz um grande benefício para todas as cidades, em termos de embelezamento, pois permite a plantação de árvores. Existe uma coincidência nos bairros: as árvores são plantadas exatamente sob a rede elétrica. Por outro lado, há muitos acidentes e o fornecimento de energia acaba sendo interrompido. \r\n\r\nEu, ainda há pouco, conversava com dois amigos sobre este projeto, e me lembrei que fui, no conjunto do IAPI, de Realengo, na década de 50, o maior vendedor de pipa, juntamente com o meu irmão, e sei a amargura de um adolescente quando tem a sua pipa presa num fio. Além de muitos terem sido eletrocutados, talvez não exista tragédia maior para uma criança do que perder uma pipa presa na fiação elétrica.\r\n\r\nTenho certeza absoluta que este projeto, além do embelezamento da cidade, além da segurança, vai proporcionar muita alegria aos adolescentes que gostam de soltar pipa.\r\n\r\nAgradeço a todos pela aprovação e, especialmente, aqueles que, com emendas, aperfeiçoaram o projeto.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO - Tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, o projeto do Deputado Paulo Ramos é profundamente meritório e aborda diversos aspectos, todos eles relevantes. \r\n\r\nTemos exemplos na Cidade do Rio de Janeiro. Na Rua Voluntários da Pátria, você pode observar uma foto tirada antes, quando a rede era aérea, e uma foto tirada depois, quando a rede se transformou em subterrânea. E veja quanta melhoria de qualidade de vida houve. Quando eu falo em qualidade de vida, a própria estética também faz parte da qualidade de vida, e é exatamente isso o desejado com o tempo: que todas as redes fossem subterrâneas, que tivessem um grande duto comum nas principais artérias desta cidade e de todos os municípios, e que esse duto comum servisse de apoio para a rede de utilidade pública, e dentro dessa rede de utilidade pública, a rede elétrica.\r\n\r\nEntão, o projeto do Deputado Paulo Ramos pensa em uma década, é um projeto visionário, pois olha para frente. \r\n\r\nDeclaro o meu voto e parabenizo o Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Rodrigo Dantas.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS (Para declaração de voto) - Obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nVenho parabenizar o autor do projeto. Fui subprefeito de Santa Cruz, na Zona Oeste, e sei da dificuldade que houve no Rio Cidade que lá também foi feito. O nobre Sr. Deputado Luiz Paulo falou sobre o Rio Cidade que foi feito na Rua Voluntários da Pátria, mas eu estou ciente da dificuldade que é convencer os órgãos, seja a empresa de energia elétrica, seja a de cabeamento de TV ou telefonia, a enterrar os cabos, mesmo com o poder público fazendo os dutos. Uma das prerrogativas que eles usavam era a de que - mesmo no caso de o poder público, não tendo obrigação, fazer as tubulações - não eram obrigados a enterrar os cabos. Agora, com a lei, passam a ser.\r\n\r\nAcho que a lei é importante. Todas as grandes cidades do mundo têm por característica parte da sua fiação subterrânea. Isso facilita não só a questão estética como também a visualização e, principalmente, a segurança. Portanto, parabenizo o autor do projeto novamente.\r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, da mesma forma como os colegas que me antecederam, acho o projeto do Sr. Deputado Paulo Ramos extremamente importante por várias razões, inclusive sob o ponto de vista da segurança dos trabalhadores. \r\n\r\nFui presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Área de Telecomunicações durante muito tempo e é óbvio que há acidentes, tanto da parte dos trabalhadores que operam nos chamados aéreos quanto nos subterrâneos. Mas o número de acidentes nos aéreos, particularmente aqui no Rio de Janeiro, é muito maior, até porque aqui existe uma particularidade: a posteação é a mesma, a da Light com a das empresas de telefonia. Então, este projeto, além da questão estética, como já foi ressaltado, envolve outros aspectos, talvez mais importantes. Acho que sob o ponto de vista da segurança dos trabalhadores também significa um avanço.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, votei favoravelmente ao projeto do Sr. Deputado Paulo Ramos e o parabenizo por essa iniciativa.\r\n\r\nEm conversa com o Sr. Deputado Paulo Ramos antes de fazer esta declaração, eu dizia que, criança ainda, estava de mudança para Brasília, em 1992. Naquela época eu era um garoto, um adolescente soltador de pipa e ficava feliz de ir para Brasília porque lá, a exemplo do que quer implementar o projeto do Sr. Deputado Paulo Ramos, os fios são todos subterrâneos, o que com certeza deixa o aspecto da cidade muito mais bonito. \r\n\r\nApós o Sr. Deputado Paulo Ramos assumir que a pipa do vovô não sobe mais, é importante frisar que esta não é a principal justificativa e importância do projeto. Sua importância é com relação à estética, com relação à segurança dos trabalhadores, com relação à segurança da própria população, que passa também e a ficar menos vulnerável a acidentes geralmente oriundos de tempestades, de quedas de árvores sobre fiações. Inúmeras são as vantagens de se estabelecer a fiação subterrânea. Então, até como presidente da Comissão de Defesa Civil desta Casa, dou os parabéns ao Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão (Redação do Vencido), em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 2960-A/2005, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS GILBERTO PALMARES E LUIZ PAULO, QUE ESTABELECE NORMAS PARA A CONSTRUÇÃO DE PONTES RODOVIÁRIAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Têm a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Gilberto Palmares e, em seguida, o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, eu costumo dizer aqui que o Poder Legislativo é o mais democrático dos vários poderes da República. Aqui, Sr. Deputado Paulo Melo, ninguém avança, ninguém constrói nada se não conversar, se não dialogar com pessoas de posições distintas.\r\n\r\nUm dos problemas para os quais a população mais tem exigido medidas concretas refere-se ao aumento da segurança nas estradas. No carnaval, no ano novo, em vários períodos o número de pessoas que se acidentam e morrem - e já tratamos disso no Expediente Inicial - é muito grande.\r\n\r\nEntão, nós, um Parlamentar do PT e outro do PSDB, nos somamos, com o apoio dos demais Srs. Deputados, dos mais variados partidos, para aprovar este projeto de lei que exige que todas as pontes existentes no Estado do Rio de Janeiro tenham a largura da estrada, somada ao acostamento. As estatísticas têm apontado que boa parte dos acidentes ocorre próximo às áreas onde há estreitamento da pista.\r\n\r\nRepito o que havia dito no Expediente Inicial: por uma questão de bom senso, como não dá para, de uma hora para outra, quebrar todas as estradas, o projeto diz que, nas existentes e que não contemplam a lei, deve haver uma sinalização clara a 1km, 500m e 100m antes do estreitamento. Trata-se, então, de um projeto que contribui para aumentar a segurança nas estradas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAgradeço a todos os Srs. Deputados que ajudaram a aprovar o referido projeto de lei, de minha autoria e do Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, a declaração de voto do Sr. Deputado Gilberto Palmares foi bastante clara. Ainda assim, venho justificar o porquê de, muitas vezes, uma ponte ou um viaduto ser mais estreito que a via expressa. Trata-se de uma questão de economia: o fluxo de veículos nas vias não era tão alto e, por isso, o número não era tão representativo. Assim, a largura da ponte era calculada sem incluir o acostamento e, em geral, dava-se 80 cm de cada lado - isso ocorreu durante décadas.\r\n\r\nCom o aumento do fluxo de veículos nas vias e o aumento da velocidade máxima permitida nas BRs - que hoje é de 110km/h -, o número de acidentes aumentou muito. Quando a ponte é mais estreita que a via e se está em alta velocidade, a sensação é de redução da dimensão da ponte e, assim, tende-se a ir com o veículo mais para o eixo da ponte - aumentando o risco de uma colisão frontal em vias de mão dupla.\r\n\r\nA intenção do projeto é justamente exigir que as futuras pontes sejam projetadas e construídas levando-se em conta a soma da largura das mesmas a dos acostamentos; que nas pontes já existentes haja uma sinalização forte a partir de 1km antes; e que sejam promovidos, preferencialmente, alargamentos de pistas - uma vez podendo o governo.\r\n\r\nPor todas as razões já citadas, apresentamos tal projeto de lei, e agradeço desde já o voto do Plenário.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para declaração de voto, a Sra. Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, votei favoravelmente ao projeto de lei dos Srs. Deputados Gilberto Palmares e Luiz Paulo por considerá-lo de extrema necessidade.\r\n\r\nTrafego por algumas estradas, muitas vezes acompanhada pelo motorista, e já me perguntei: “Será que era preciso um projeto assim? Não seria lógico construir uma ponte com a mesma largura da estrada?”. Creio que elas tenham sido projetadas mais estreitas, ao longo desses anos, por uma questão de economia. E como a preocupação com acidentes é cada vez maior atualmente, é justo que as estradas e pontes sejam adequadas e sinalizadas.\r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO (Pela ordem) - Sr. Presidente, a ausência do Sr. Deputado Pedro Fernandes se justifica pelo fato de ele se encontrar, neste momento, no Palácio Guanabara prestigiando a posse dos novos fiscais de renda deste Estado.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão (Redação do Vencido), em Tramitação Ordinária do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 551-A/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA JANE COZZOLINO, QUE INSTITUI A POLÍTICA DE INCENTIVO AO USO DA BICICLETA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão (Redação do Vencido), em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 600-A/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA BEATRIZ SANTOS, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A EMBALAGEM INDIVIDUAL DE CARTÕES TELEFÔNICOS DE QUALQUER ESPÉCIE COMERCIALIZADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nO Projeto recebeu duas emendas e retorna às Comissões Técnicas.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1571/2004, DE AUTORIA DO DEPUTADO ARMANDO JOSÉ, QUE DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE PELÍCULA OU INSTRUMENTO QUE IMPOSSIBILITE A VISÃO DO INTERIOR DOS ESTABELECIMENTOS FINANCEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. \r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Peço a palavra para discutir a matéria, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para discutir a matéria, tem a palavra o Sr. Deputado Flávio Bolsonaro. \r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO (Para discutir) - Sr. Presidente, como vemos um ritmo acelerado de aprovação dos projetos de forma simbólica, queria apenas chamar a atenção sobre esse projeto, que me preocupa. \r\n\r\nColocar película para impedir que as pessoas que estão fora de uma agência bancária vejam o que ocorre lá dentro tendo - tendo em vista apenas a segurança dos usuários de bancos - é preocupante. Tenho outro ponto de vista: para mim, dá-se o contrário. Como disse, quando discuti esse projeto anteriormente, quem sai de um banco, em tese, já é um potencial “assaltado”, quando não há o policiamento adequado. Uma vez que se coloque essa película, impediríamos, por exemplo, que os transeuntes ou a própria polícia, que realiza seu trabalho fora da agência, veja o que ocorre lá dentro. \r\n\r\nEntendo a preocupação do Sr. Deputado Armando José, mas desejo apenas expor meu ponto de vista e dizer que votarei de forma contrária. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Sr. Deputado Flávio Bolsonaro, digo a V.Exa. que os projetos desta Casa não estão sendo aprovados de maneira simbólica. Os projetos estão, sim, sendo aprovados por todo o Plenário, isto é, por todos os Srs. Deputados - conjunto do qual V.Exa. faz parte. Então, não estamos aprovando “de forma simbólica”, mas através do processo de votação. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - Sr. Presidente, li com atenção o projeto do Sr. Deputado Armando José e ouso discordar do jovem e talentoso Sr. Deputado Flávio Bolsonaro. O Sr. Deputado Armando José teve o cuidado de dizer que as películas que serão colocadas nos vidros das instituições financeiras serão única e exclusivamente para impedir que as pessoas vejam “de fora para dentro” - isto é, permitirão que se veja de dentro para fora. Quem tem que ser protegido é quem está dentro do sistema financeiro. \r\n\r\nSe observarmos, Sr. Presidente - e o talentoso Sr. Deputado Flávio Bolsonaro estuda as estatísticas da violência -, constataremos que o número de pessoas assaltadas fora dos bancos é imensamente maior do que aquelas assaltadas dentro dos bancos. A polícia tem que estar atenta quanto ao que está acontecendo na rua e não quanto ao que ocorre dentro dos bancos - que tem vigilância, sistemas de segurança, etc. Como diz o Sr. Deputado Comte Bittencourt - embora esteja falando ao microfone, tenho boa audição -, os que se encontram dentro dos bancos perdem seu dinheiro porque são expropriadas pelos juros escorchantes praticados neste país, e não pelo punguista que lá possa estar. \r\n\r\nPor isso, recomendo à minha bancada o voto favorável ao projeto do Sr. Deputado Armando José. Muito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Essa filosofia do Sr. Deputado Flávio Bolsonaro é como a da gafieira: quem está fora não entra, quem está dentro não sai. \r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Comte Bittencourt. \r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT (Pela ordem) - Sr. Presidente, permito-me discordar do experiente e talentoso Sr. Deputado Luiz Paulo. Em primeiro lugar, não sabemos se o assalto é maior fora ou dentro - o Sr. Deputado já deu aqui a devida explicação. Mas me parece, Sr. Presidente, que, por medida de segurança, esse tipo de ambiente deve ter maior visão, não do local do caixa, que seguramente está lá protegido, onde alguém da rua pode observar o saque que está sendo feito por algum dos correntistas, mas, sim, a possibilidade até de a sociedade do lado de fora observar o que está acontecendo dentro do estabelecimento bancário. Acho que, se for impedida essa visão, diminuirá a segurança. Se do lado de fora as pessoas puderem olhar o que está acontecendo dentro do estabelecimento financeiro, isso irá aumentar a segurança. \r\n\r\nO PPS vai votar contrário, lamentando votar contrário a um projeto de V.Exa., Sr. Deputado Armando José, mas entendendo que não auxilia na questão da segurança. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Com a palavra, o Sr. Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Com todo o respeito à intenção do autor do projeto, que sem dúvida é das melhores, acho que esse projeto é no mínimo polêmico. Não é à toa que as opiniões estão aqui sendo alternadas. Pela lógica de quem trabalha com segurança em banco, na maioria das vezes, esse tipo de assalto, chamado de “saidinha de banco”, acontece com um dos componentes agindo dentro do banco, ou com informação que vem de dentro do banco, não de fora para dentro. Assim, dificultar a visão de quem está fora para o que acontece dentro da agência, não sei honestamente se amplia a segurança de quem está dentro. Acho que isso precisa ser no mínimo melhor debatido com profissionais que fazem a segurança dentro desses espaços bancários. \r\n\r\nTenho muitas dúvidas. Particularmente, acho que isso deveria ser debatido, Sr. Presidente. Está na 2ª discussão? Que esta Casa possa ter o discernimento de ouvir profissionais que trabalham com segurança bancária, para que aqui não aprovemos uma lei com a melhor das intenções, de ampliar a segurança, quando, de repente, o efeito poderá ser inverso. Essa dúvida está colocada ao Plenário. \r\n\r\nEntão, quero sugerir ao autor do projeto, se possível, permitir que esse debate seja feito com profissionais da área. Assim, acho que poderíamos votar com mais tranqüilidade, visto que a dúvida está colocada. Evidentemente, ninguém aqui duvida de que a maior violência que acontece dentro do banco é pela própria estrutura econômica do país, que faz com que os recordes de lucro bancário aconteçam a cada ano contra a população assalariada.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para discutir a matéria, tem a palavra o Sr. Deputado Rodrigo Dantas. \r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS (Para discutir a matéria) - Obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO projeto é meritório, muito bom. Acho que a grande preocupação de todos os Srs. Deputados aqui, Sr. Deputado Marcelo Freixo, Sr. Deputado Luiz Paulo, Sr. Deputado Comte Bittencourt, pode ser visualizada da seguinte forma: na eventualidade de um assalto, com o insulfilm, quem está dentro do banco não será visto, não verão que está sendo assaltado. Essa é a grande preocupação, no caso de se colocar o insulfilm. Também, acho que a intenção do Sr. Deputado Armando José visa quem está dentro do banco, fazendo um saque alto - se houver um bandido do lado de fora, observando pelo vidro, ele não verá que a pessoa entrou sozinha, ou fez um saque alto, ou qualquer outra coisa. \r\n\r\nPara a preocupação, no caso do insulfilm sendo colocado e a pessoa sendo assaltada dentro do banco, acho que existe uma solução prática e rápida, que não inviabiliza o projeto do Sr. Deputado Armando José: uma câmera de filmar. Poderia ser feita uma emenda ao projeto, obrigando as agências que tivessem o insulfilm a terem câmera filmando os locais, provavelmente, do caixa eletrônico. Nesse caso da pessoa que está sendo assaltada lá dentro, com a agência filmada, não haveria mais esse problema de ela não estar sendo vista, porque será filmada. Sendo filmada, será impossível não ser vista. \r\n\r\nAcho que caberia essa emenda. Está na 2ª discussão, mas acho que vale a pena aprovar o projeto e emendar, fazer uma emenda depois, ao projeto aprovado, obrigando, no caso das agências com insulfim, a colocação de uma câmera, filmando o local onde foi colocada a película. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para discutir a matéria, tem a palavra a Sra. Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, a motivação do Sr. Deputado Armando José com certeza foi das melhores, com a intenção de proteger os clientes dos diversos bancos. No entanto, as interpretações divergem muito. De que ponto de vista cada um está olhando e se este projeto vem mesmo a beneficiar ou a dificultar e trazer insegurança? Confesso que fiquei confusa devido às diversas opiniões. \r\n\r\nEntão, sugiro que se baixasse em diligência para que a Secretaria de Segurança possa opinar sobre o assunto e assim podermos votar melhor embasados, com o parecer de pessoas especializadas, e que têm, com certeza, estatísticas sobre esta questão.\r\n\r\nObrigada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. DICA - Sr. Presidente, já que V. Exa. está abrindo uma exceção para que a matéria seja discutida pelo microfone de apartes, solicito também a palavra para discutir a matéria neste mesmo microfone.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para discutir a matéria, tem a palavra o Sr. Deputado Dica.\r\n\r\nO SR. DICA (Para discutir a matéria) - Obrigado. Informo a V. Exa. que a discussão da matéria é feita no microfone da tribuna, entretanto, como V. Exa. abriu exceção, tem que abrir também uma exceção para mim.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Com o maior prazer. Quero dizer para V. Exa. que quem decide é a presidência.\r\n\r\nO SR. DICA - Obrigado. Sr. Presidente, não concordo em baixar em diligência um projeto tão importante como este, até porque o projeto já estava tramitando, passou pela Comissões Técnicas e já teve motivo para ser discutido. Entendo que os deputados que sejam contrários, não à proposta do Deputado Armando José, que foi muito boa, mas que sejam contrários ao projeto, que votem contrário. Na verdade, temos que aproveitar este momento em que os deputados estão presentes para votar.\r\n\r\nSomos favoráveis ao projeto e a intenção, não só a do Deputado Armando José, na verdade, vai inibir, sim, se tiver profissionais atentos, trabalhando dentro do banco, e se o banco investir em uma segurança de melhor qualidade, pois só estão pensando em ganhar dinheiro.\r\n\r\nA SRA. BEATRIZ SANTOS - Peço a palavra para discutir a matéria, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para discutir a matéria, a Deputada Beatriz Santos.\r\n\r\nA SRA. BEATRIZ SANTOS (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, um projeto do porte como este, de autoria do Deputado Armando José, é de grande relevância, porque foi um deputado eleito pelo povo. Ele está prevenindo grandes assaltos. O Deputado Paulo falou que há muito mais assaltos nas ruas do que dentro dos bancos, mas dentro das agências também há pessoas trabalhando. Achei o projeto maravilhoso. Se tiver que votar “sim”, meu voto é “sim”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Não havendo mais quem queira discutir a matéria, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo, com voto contrário dos Deputados Flávio Bolsonaro, Comte Bittencourt, Marcelo Freixo e Alessandro Molon.\r\n\r\nO SR. ARMANDO JOSÉ - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Armando José.\r\n\r\nO SR. ARMANDO JOSÉ (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, quero agradecer ao Plenário, aos que votaram contra também. Como disseram o nobre Deputado Dica e o Deputado Rodrigo, o projeto já está em 2ª discussão e já passou por todas as Comissões. Já foi feita toda uma avaliação do projeto. Na época em que fizemos o projeto, foi por causa disso: mulheres, sexo feminino, nos procuraram com esse intuito, pois estavam sendo vistas de fora para dentro do banco. \r\n\r\nAssim, agradeço aos nossos pares.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 06/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE FIXA A JORNADA DE TRABALHO POLICIAL-MILITAR E BOMBEIRO MILITAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, COM VOTO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, DOS DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO E PAULO RAMOS; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL, COM VOTO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA DOS DEPUTADOS PAULO MELO E ALESSANDRO MOLON; DE DEFESA CIVIL, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ÁLVARO LINS, NELSON GONÇALVES, WAGNER MONTES, FLAVIO BOLSONARO E APARECIDA GAMA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. \r\n\r\nPara discuti-la, tem a palavra o Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, tenho percebido o zelo do Governador Sérgio Cabral para com os militares estaduais, pena que esse zelo não tenha como reflexo, por exemplo, a melhoria salarial. É um zelo que somente se explicita por medidas punitivas quando há a reivindicação.\r\n\r\nNo caso específico, não é possível mais que, no ano de 2008, tenhamos uma categoria profissional que fique subordinada à fixação de jornadas escorchantes, tendo em vista a condição de militar.\r\n\r\nO projeto de lei tem o objetivo de fixar a jornada de trabalho para que não haja arbitrariedades e, simultaneamente, determinando, também, que haja remuneração do serviço extraordinário.\r\n\r\nO governador Sérgio Cabral está diante de uma grande oportunidade para demonstrar as preocupações que ele tem com os profissionais da área, os militares estaduais e, simultaneamente, com a segurança pública.\r\n\r\nO parecer de várias comissões foi favorável e quero apelar ao Plenário para que possamos derrubar o parecer da Comissão de Constituição e Justiça, tendo em vista a relevância do projeto e a influência, a contribuição que ele representa para que aqueles que são os responsáveis pela segurança da população possam ter, também, um mínimo de segurança e tranqüilidade.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Não havendo mais quem queira discutir a matéria, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação o parecer da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, solicito verificação de votação. Quero que V.Exa. oriente o processo de votação e peço aos pares que compreendam a importância e o alcance dessa matéria. E que contribuam para que o parecer da Comissão de Constituição e Justiça não prevaleça porque, aí sim, daremos uma demonstração de que, realmente, queremos respeitar aqueles que, muitas vezes, são acusados pela prática de violência, mas que são, diariamente, violentados nos seus mais elementares direitos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Vamos proceder à verificação de votação solicitada pelo Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO voto 'sim' aprova o parecer; o voto 'não' rejeita o parecer.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO (Para encaminhar a votação) - Solicito à bancada do PP, com a autorização do meu líder, o Sr. Deputado Dionísio Lins, que vote 'não', porque é um projeto importantíssimo. \r\n\r\nPela Comissão de Defesa Civil, o parecer foi favorável ao projeto, e não pela transformação em indicação legislativa, por uma razão muito simples: O Sr. Deputado Paulo Ramos está defendendo algo que é sagrado, especialmente para os praças das nossas corporações policiais e bombeiros militares.\r\n\r\nEstá previsto na Constituição Estadual que eles só podem cumprir carga horária, fora da sua escala de serviço, se forem remunerados extraordinariamente por isso. O estatuto da polícia também prevê a carga horária máxima, diária e semanal, a qual esses profissionais podem se submeter.\r\n\r\nAbusando-se da hierarquia e da disciplina dos militares estaduais, o que mais comum existe é que eles são obrigados a cumprirem carga horária, diária e semanal, muito superior a que prevê a lei, sem qualquer tipo de remuneração extra, inclusive recebendo alimentações, denominadas 'rações', incompatíveis com o bom senso.\r\n\r\nÉ oportuno o projeto do Sr. Deputado Paulo Ramos e encaminhamos o voto 'não' para que esse projeto possa ser transformado em lei futuramente, e não numa simples indicação legislativa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para encaminhar a votação, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, muito mais na condição de Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, a Constituição diz bem claro as prerrogativas, aquilo que é privativo do Chefe de Estado: dispor sobre criação de cargos, empregos e funções públicas, estatuto dos policiais civis e militares. \r\n\r\nO Plenário é soberano para decidir. Estou apenas expondo a posição da Comissão de Constituição e Justiça. Eu, particularmente, voto “sim”, mantendo o parecer. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para encaminhar a votação, tem a palavra o Sr. Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES (Para encaminhar a votação) - A Comissão de Constituição e Justiça alega inconstitucionalidade do projeto, por ser atribuição do Poder Executivo. E por que isso acontece? Porque, ao longo do tempo, o Parlamento sempre foi passando cheques em branco para os governadores que antecederam o Governador Sérgio Cabral e até para o próprio Governador Sérgio Cabral. Eu, como Presidente da Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, dei o parecer favorável ao projeto do Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO Sr. Deputado Flávio Bolsonaro já apresentou aqui algumas questões. O que é importante, também, é o seguinte: preza-se tanto o cumprimento da Constituição, preza-se tanto a constitucionalidade, preza-se tanto o cumprimento da lei, mas existe uma lei em vigor que obriga o Estado a pagar hora extra aos policiais militares e aos bombeiros militares e essa lei não é cumprida.\r\n\r\nAqueles que cobram tanto a constitucionalidade, pela constitucionalidade, pela lei, então que cumpram as leis, que paguem aos policiais militares e aos bombeiros militares as horas extras trabalhadas, porque é muito comum acontecerem vários shows e eventos no Rio de Janeiro, em que seguranças internos - que têm o direito de trabalhar, com todo o respeito -, chegam a ganhar 200 reais, 250 reais, 300 reais. E basta um ofício do produtor do evento ao batalhão da área para serem colocados lá policiais militares, algumas vezes fora do seu serviço, na segunda folga, sem ganharem nem a hora extra e nem percentual, nada, dos promotores de eventos. Quer dizer, a Polícia Militar coloca ali duas viaturas, quatro, cinco duplas de Po. Com isso, tira-se de circulação os policiais militares do batalhão do bairro, as duas viaturas, bota-se como ponto básico o local do evento, tira-se cinco, seis duplas de Po da população e bota-se no local: “Ah, mas está protegendo a população.” Está protegendo a população num evento privado. Deixa de atender à maioria da população, quer dizer, sacrificados sempre serão os policiais militares, os bombeiros militares que participam desses eventos e que, independentemente de evento ou não, não recebem suas horas extras, o que está determinado em lei. Isso está na Constituição. \r\n\r\nÉ meritório o projeto e a bancada do PDT vai votar “não” ao parecer da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS -Peço a V. Exa., tendo em vista algumas tratativas que podem conduzir esta Casa a uma visão mais completa sobre o mérito do projeto, que ele seja retirado da Ordem do Dia. Sei que, nesta fase, regimentalmente fica difícil, mas tenho certeza de que V. Exa., com o discernimento que tem, há de compreender e dar essa contribuição.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Presidência chama os trabalhos à ordem e defere o pedido do Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra a Sra. Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Pela ordem) - Quero justificar a ausência do Sr. Deputado Dr. Alcides Rolim, por conta de estar em agenda externa.\r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 205/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALTINEU CORTES, QUE OBRIGA AS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE RODOVIAS ESTADUAIS A INFORMAREM ATRAVÉS DE PAINÉIS AS CONDIÇÕES DE TRÁFEGO NOS TRECHOS EM QUE ADMINISTRAM.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO, MARCELO SIMÃO, ANDRÉ CORREA E ALESSANDRO CALAZANS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nO projeto recebeu cinco emendas e retorna às comissões técnicas.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 217/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONÍSIO LINS, QUE CRIA NO CALENDÁRIO TURÍSTICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O CARNAVAL FORA DE ÉPOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE TURISMO, FAVORÁVEL; DE CULTURA, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS RODRIGO DANTAS, ALAIR CORRÊA, SHEILA GAMA, ANDRÉ CORRÊA E ALESSANDRO CALAZANS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada em 1ª, retorna em 2ª discussão.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Dionísio Lins.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS (Pela ordem) - Sr. Presidente Coronel Jairo, faço um agradecimento aos meus companheiros, ao professor Sr. Luiz Paulo Corrêa da Rocha, a todo o pessoal, a todos os parlamentares. \r\n\r\nPropusemos esse projeto com a finalidade de avançar, no sentido de gerarmos mais empregos, mais tributos. Fizemos isso na Câmara Municipal e, graças a Deus, aqui os parlamentares nos ajudaram a entender que vamos poder trazer do exterior, nesse período, o turista, para gerar maior arrecadação e avançarmos ainda mais na Cidade do Rio de Janeiro, nossa cidade-estado. É o turismo avançando a cada dia.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Fernandes.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES (Pela ordem) - Sr. Presidente, aproveito para parabenizar os novos 37 fiscais de renda do Estado que tomaram posse hoje no Palácio Guanabara. Fico muito feliz em saber que o primeiro colocado, além de ser meu vizinho, é filho de um grande amigo meu. Aproveito para parabenizar o Felipe em nome dos 37 novos fiscais de renda.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - Sr. Presidente, só complementando, eram 70 vagas, só passaram 37. Precisavam entrar, pelo menos, uns 200. Por via de conseqüência, é necessário que de imediato se faça um outro concurso para complementar as 33 vagas existentes e que estas sejam ampliadas, porque precisamos de uma fiscalização muito melhor. Que a mão pesada que produziu todas as provas seja um pouco mais leve para que possamos contar com um número suficiente de fiscais de renda.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Fernandes.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES (Pela ordem) - Sr. Presidente, só para complementar o que o Sr. Deputado Luiz Paulo falou, o Sr. Governador anunciou que está abrindo mais 70 vagas no segundo semestre para o concurso de fiscais.\r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra a Sra. Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Pela ordem) - Sr. Presidente, dias atrás eu anunciei uma questão de ordem aqui - quem presidia a Sessão era o Sr. Jorge Picciani. Eu falava de um telegrama que funcionários da Riotrilhos estavam recebendo em casa com um tom ameaçador. O Sr. Presidente, naquela ocasião, disse que já estavam acontecendo reuniões, inclusive com o Sr. Deputado Paulo Ramos e o Sr. Governador, sobre a não-demissão de pessoas da Riotrilhos, pessoas que estavam trabalhando.\r\n\r\nAcabo de receber um e-mail com o seguinte teor: \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Confirmadas as demissões da Riotrilhos. Sou um dos que recebeu o telegrama anterior, que a senhora leu no plenário. Nós, do corpo técnico da diretoria de operações da Riotrilhos (equipe de fiscalização), contamos com, principalmente, o seu apoio e dos demais parlamentares dessa Casa.” (Conclui a leitura)\r\n\r\nUm telegrama está anexo: \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Comunicamos seu desligamento do quadro de empregados desta companhia a partir de 29/02/08. Favor comparecer no dia 03/03/2008, a partir das 10 horas, na Divisão de Administração de Pessoal para submeter-se a exame médico demissional, devolução de identidade funcional, carteira de plano de saúde e baixa da carteira de trabalho. Divisão de Administração Pessoal.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nPortanto, não avançaram aquelas negociações e quero registrar com tristeza, porque estamos preocupados principalmente com a seguinte questão: quem fiscalizará? Se a equipe de fiscalização está sendo demitida, quem fiscalizará?\r\n\r\nE também, pedindo mais uma vez ao governador que tome ciência de perto dessa situação, não sei se ele está a par de todos os passos, para que nós aqui na Casa possamos ter uma posição sobre isso. \r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Pela ordem) - Sr. Presidente, quero acompanhar as preocupações despendidas aqui pela Deputada Inês Pandeló, até porque como Presidente da Comissão do Trabalho desta Casa tenho acompanhado o sofrimento desses trabalhadores que, antes CBTU, depois Flumitrens, a empresa é privatizada, os trabalhadores são distribuídos, depois de algum esforço, para vários órgãos do Estado, estavam trabalhando, alguns na iminência da aposentadoria e, juntamente com o Deputado Federal Carlos Santana, o Vereador Rubens Andrade, do Município do Rio de Janeiro, estivemos com a representação sindical no Palácio Guanabara, numa interlocução com o Secretário de Governo Wilson Carlos. Ali ficou acordado que seria feito um levantamento nominal pelo governo de onde cada servidor estava, de modo que houvesse um respeito aos trabalhadores que estivessem na Defensoria Pública, no Ministério Público, no Detro. Está nos jornais de hoje que o Detro está transferindo, acho que dez milhões, sob a alegação de que está com um superávit e quer contribuir para a segurança pública.\r\n\r\nO ideal seria que o Detro pagasse aquilo que foi investido pela Fetranspor para se equipar, de modo que ele tivesse independência na fiscalização do transporte rodoviário, e deixasse de perseguir o transporte alternativo, fazendo o jogo da Fetranspor, que é o seu dever.\r\n\r\nEstão na Secretaria de Cultura os servidores que vieram da Flumitrens e em vários outros órgãos. Aliás, durante o encontro com o Secretário Wilson Carlos, o Deputado Carlos Santana ainda trouxe a informação de que o governo federal quer recuperar o ramal ali em Saracuruna, Piabetá, e esses profissionais que estão deslocados daquilo que deveriam estar fazendo, não fora a escusa e irresponsável privatização, não estão tendo sequer o direito de preservar os seus postos de trabalho para complementação do tempo de serviço para a aposentadoria.\r\n\r\nO Governador Sérgio Cabral, através da sua equipe, não consegue implementar nenhuma política pública que não incorpore perversidade contra trabalhadores. É claro que no entorno do governador há uma preocupação exclusiva com a chamada finança pública, até o Dr. Joaquim Levi que não convive mais com nenhum sentimento popular, convive sim com os grandes banqueiros, e essa insensibilidade está sendo incorporada ao Governo Sérgio Cabral.\r\n\r\nAgora, existe algo muito pior, estão demitindo e contratando outros com uma remuneração muito maior. Estão contratando quem? Os apaniguados em detrimento do direito dos trabalhadores que estão há anos prestando serviços? Não há nem o argumento de enxugamento da máquina para efeito de economia, porque estão contratando sem concurso público. É um absurdo. Não posso acreditar que o Sr. Governador Sérgio Cabral não tenha ciência disso. Se tem ciência, é cúmplice; se não tem, não está preparado para governar.\r\n\r\nQuero aqui me solidarizar, me somar às preocupações apresentadas pela Sra. Deputada Inês Pandeló em defesa desses trabalhadores. Vamos realizar, tomar a iniciativa, na Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social, de uma espécie de audiência pública, ou vamos tentar marcar uma nova audiência com o Sr. Secretário Wilson Carlos, para verificar se podemos parar, frear, esta injustiça, esta perseguição. Ademais, temos que fazer uma denúncia: para beneficiar, por exemplo, a concessionária que controla o Metrô, o Sr. Governador do Estado, numa manobra esquisita, publicada no dia 31 de dezembro, prorrogou por 20 anos a concessão do Metrô para a Opportrans, sem que a concessão inicial tenha completado dez anos. \r\n\r\nO contrato diz que, a partir do 17º ano, seria feita uma avaliação sobre como a concessionária se comportou durante o período da concessão, de modo a avaliar se a concessão seria renovada ou não. E agora o Sr. Governador Sérgio Cabral, ao apagar das luzes do ano de 2007, imaginado a desatenção da sociedade, prorroga por 20 anos e ainda muda o traçado original, com o discurso de que é para beneficiar a população. Então, que o Sr. Governador Sérgio Cabral esteja atento. Perseguir trabalhador e fazer aliança com o grande empresariado é um grande equívoco.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão em Tramitação Ordinária do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 421/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO MELO, QUE DISPÕE SOBRE O USO PREFERENCIAL DE ARMAS NÃO-LETAIS PELOS AGENTES DA LEI NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE FORMA A POSSIBILITAR O USO GRADUAL E ESCALONADO DA FORÇA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, COM VOTO, PELA CONSTITUCIONALIDADE DO DEPUTADO PAULO MELO; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, WAGNER MONTES, NELSON GONÇALVES E APARECIDA GAMA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação o parecer da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada.\r\n\r\nEm votação o parecer da Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retorna em 2ª discussão.\r\n\r\nCom a palavra, o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, estou aguardando para ver se os Srs. Deputados vão deixar eu falar.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - O Sr. Deputado Luiz Paulo está com a palavra.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, fui relator do presente projeto na Comissão de Constituição e Justiça. O voto pela inconstitucionalidade foi de minha autoria e esta foi até uma das raras vezes em que derrotei o Presidente no plenário daquela Comissão. V.Exa. conhece bem o rolo compressor que ele tem na Comissão de Constituição e Justiça. Mas reconheço que minha caneta foi forte demais, como muitas vezes é a dele.\r\n\r\nNo artigo 1º, há um termo que suaviza muito a inconstitucionalidade.\r\n\r\nDiz o artigo 1º o seguinte: “As forças de segurança do Estado do Rio de Janeiro utilizarão preferencialmente - a palavra 'preferencialmente' deveria estar entre vírgulas - equipamentos não-letais no policiamento ostensivo e em operações especiais de forma a possibilitar o uso gradual e escalonado da força”. Esse “preferencialmente”, que seguramente a Comissão de Redação vai colocar entre vírgulas, supre o vício de iniciativa. Por isso estou aqui fazendo uso da palavra, para concordar com V. Exa., Sr. Presidente Coronel Jairo, que encaminhou a matéria no sentido de se derrubar o meu voto. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, da \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 64/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA SULA DO CARMO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA PARA A CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS POLIESPORTIVAS NO BAIRRO DE JARDIM DAS ORQUÍDEAS, NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Publicação.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Pela ordem) - Sr. Presidente, minha agilidade física não chega aos pés da sua velocidade com a palavra. Na verdade, eu pretendia fazer uma declaração de voto no projeto anterior, do Sr. Deputado Paulo Melo. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Vou abrir uma exceção para V. Exa.: sua questão de ordem pode ser a respeito do projeto anterior. A minha agilidade física e com as palavras é em igual proporção. \r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Não tenho dúvidas. \r\n\r\nSr. Presidente, tenho que elogiar o líder do governo. Isso não é muito comum aqui, porque tenho muitas divergências com o governo, mas esse projeto do uso de armamento não-letal para ser utilizado pela polícia do Rio de Janeiro em seu policiamento ostensivo e nas operações especiais chama atenção também para a necessidade, isso é muito importante, do treinamento da polícia para utilização do armamento não-letal. É bom dizer que as polícias mais eficazes do mundo avançaram muito na utilização desse armamento. \r\n\r\nSó espero que esse projeto, com o qual eu concordo - estou aqui para elogiar o líder do governo -, ilumine o governo, porque, na verdade, o líder do governo aponta para uma sensibilidade, para uma concepção sobre segurança pública que divergem em muito da concepção de segurança pública do governo do qual S. Exa. é líder. Hoje, o discurso que impera na área de segurança pública é o da ação letal, da guerra, do combate, do enfrentamento. Os números apresentados em 2007 mostram uma polícia menos eficaz e muito mais letal. Que bom que o líder do governo apresente um projeto, tenha essa ousadia, essa sensibilidade, essa inteligência, numa atitude oposta à que o governo vem defendendo. \r\n\r\nSer democrático faz parte do processo e tem todo o meu apoio - terá sempre o apoio do Partido Socialista - uma concepção de segurança que seja respeitadora da lei. \r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO (Pela ordem) - Confesso aqui a falta de atenção da minha parte. Eu me esqueci de fazer uma emenda a esse projeto do Sr. Deputado Paulo Melo, incluir algum dispositivo mais ou menos com a seguinte redação: “a combinar com os marginais”, porque, pelo que vejo, a polícia reage sempre à altura da injusta agressão que sofre. Faltou esse dispositivo para a lei ficar eficaz.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, da:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 206/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROBERTO DINAMITE, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA PARA A CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS POLIESPORTIVAS NA RUA JOSÉ BULHÕES, ESQUINA COM A RUA EDGAR COLTRIN, NO BAIRRO MONTE CASTELO, NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU-RJ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Publicação. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária da: \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 219/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA GRAÇA MATOS, QUE SOLICITA ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONSTRUÇÃO DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS - UPA, A SER INSTALADO NAS DEPENDÊNCIAS NO DER NO BAIRRO LARANJAL NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, QUE IRÁ ATENDER AOS SEGUINTES BAIRROS: JARDIM CATARINA, MONJOLOS, SANTA LUZIA, VISTA ALEGRE, BOA VISTA DO LARANJAL, MARAMBAIA, GUAXINDIBA, JARDIM BOM RETIRO E APOLO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. \r\n\r\nNão havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação o parecer da Comissão de Indicações Legislativas. \r\n\r\nOs Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada. Retorna ao autor para elaborar a indicação simples da Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária do: \r\n\r\nREQUERIMENTO 184/2008, DE AUTORIA DA DEPUTADA JANE COZZOLINO, QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES AO MINISTRO JOAQUIM BENEDITO BARBOSA GOMES.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. \r\n\r\nNão havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nREQUERIMENTO 186/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE SOLICITO NA FORMA REGIMENTAL SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA EM COMEMORAÇÃO AOS CEM ANOS DA UMBANDA.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. \r\n\r\nNão havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária do: \r\n\r\nREQUERIMENTO 187/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE SOLICITA NA FORMA REGIMENTAL SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA EM COMEMORAÇÃO AO ANIVERSÁRIO DE NASCIMENTO DE ALLAN KARDEC.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO GILBERTO PALMARES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. \r\n\r\nNão havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária do: \r\n\r\nREQUERIMENTO 188/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE SOLICITA NA FORMA REGIMENTAL SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO LIVRO ESPÍRITA.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. \r\n\r\nNão havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária do: \r\n\r\nREQUERIMENTO 189/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO TRABALHADOR.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. \r\n\r\nNão havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Há sobre a mesa o seguinte requerimento: \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Requeiro, na forma regimental,com fundamento no artigo 47, § 1º do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia, do Projeto de Lei nº 260/2007, de minha autoria.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho\r\n\r\nEm 13 de setembro de 2007.\r\n\r\nDeputado OLNEY BOTELHO”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nHá sobre a mesa o seguinte requerimento:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Requeiro, com fulcro no artigo 47, § 1º do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 683/2007, de minha autoria.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho\r\n\r\nEm19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDeputado Chiquinho da Mangueira.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nHá sobre a mesa o seguinte requerimento:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, a inclusão do Projeto de Lei nº 942/2007, que obriga o Poder Executivo a exigir do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro (Detran-RJ) que o número do registro único do kit gás de veículos já gravado no cilindro também conste no certificado de registro e licenciamento de veículos.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho\r\n\r\nEm 31 de outubro de 2007.\r\n\r\nDeputado Roberto Dinamite.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nHá sobre a mesa o seguinte requerimento:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Requeiro, na forma regimental, com fundamento no artigo 47 § 1º do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 692/2007, de minha autoria.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho\r\n\r\nEm 13 de setembro de 2007.\r\n\r\nDeputado OLNEY BOTELHO.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passemos ao Expediente Final.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\nA SRA. SHEILA GAMA - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra a Deputada Sheila Gama.\r\n\r\nA SRA. SHEILA GAMA (Pela ordem) - Sr. Presidente, eu estava em meu gabinete quando ouvi o Deputado Paulo Ramos falar sobre essa renovação absurda do Metrô. Vou solicitar uma audiência pública com o Secretário Júlio Lopes, porque uma concessão ainda nem terminou e já se está fazendo uma renovação de vinte anos. Aí, eu pergunto: com quem fica a responsabilidade de acessibilidade, que até então é do Governo e ele nos diz que não há condição? Por que nessa renovação do contrato não põe essa responsabilidade para a Oportrans, para que possamos dar o direito de ir e vir a todos? Hoje, o metrô é o transporte com maior facilidade de adequação para o deficiente físico usar, e não há o mínimo respeito. \r\n\r\nOntem, denunciei o desrespeito às pessoas deficientes, as APAEs que há seis meses não recebem. O Governador diminuiu a verba da Secretaria de Ação Social em 55,8%. Isso quer dizer: a Secretaria acabou. Onde vão ficar essas pessoas que dependem desse benefício? E essa renovação absurda de vinte anos! Eu gostaria de ter essa resposta do Sr. Secretário, do Sr. Governador: com quem fica a responsabilidade da acessibilidade do metrô? Mas não é essa acessibilidade daqui a vinte anos, não; durante o período mínimo necessário para que as pessoas, com deficiência, não sofram constrangimento de serem carregadas no colo, para descer uma escada rolante. E esses funcionários, muitas vezes, ficam doentes, com problema na coluna e são demitidos. Além de toda a falta de respeito é um serviço escravo. \r\n\r\nMais uma vez venho aqui expor e pedir ao Sr. Governador que use sua sensibilidade de pai e respeite as pessoas portadoras de deficiência.\r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - O primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Paulo Ramos. V.Exa. dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, vou ser muito mais sucinto do que tenho sido em manifestações desta tribuna anteriormente feitas.\r\n\r\nVenho registrar e relembrar, primeiro, que o ano de 2007 foi assim um festival em homenagem aos banqueiros. Os lucros foram os mais estratosféricos. Banco Itaú, Bradesco, Banespa, até o Banco do Brasil, a Caixa Econômica, o BNDES, todos tendo lucros estratosféricos. \r\n\r\nAgora, começamos o exercício de 2008. Convém aduzir, em relação ao ano de 2007, que os juros da dívida sugaram mais de 100 bilhões, certamente recursos que faltaram para a implementação de inúmeras políticas públicas. Mas já em janeiro de 2008 a arrecadação alcançou pouco mais de 18 bilhões de reais. Aí, vem a seguinte notícia: mais de 13 bilhões estão destinados ao pagamento dos juros e encargos da dívida pública. Somente cinco bilhões estarão disponíveis para a realização de qualquer política pública voltada a atender a sofrida população brasileira. Se nós simplesmente partirmos para um cálculo rudimentar de 13 bilhões em janeiro, multiplicando por 12 - 12 meses -, chegaremos à conclusão de que serão pagos mais de 150 bilhões só de juros da dívida pública. \r\n\r\nPodemos, portanto, concluir que os discursos feitos em relação ao Programa de Aceleração do Crescimento, os investimentos feitos são muito pequenos. E a Saúde? E a Educação? E uma política pública voltada à construção de habitações populares?\r\n\r\nPortanto, é fácil concluir que o país caminha de modo a não solucionar os problemas mais cruciantes que supliciam, que levam ao desespero e à exclusão a maioria esmagadora da população brasileira. \r\n\r\nDe qualquer forma, concluo reiterando que não há um projeto nacional. Só há a afirmação, a cada dia, do interesse maior daqueles que controlam verdadeiramente o poder, a começar pelos banqueiros. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, aproveitando a presença do presidente da Comissão de Economia, Sr. Deputado André Corrêa, eu, no Expediente Inicial, chamava a atenção da necessidade imperiosa desta Casa iniciar mais uma vez, Sr. Deputado Olney Botelho, o processo de discussão da reforma tributária, para que pudéssemos influenciar as decisões do Congresso Nacional, via os partidos políticos a que pertencemos, o Sr. Deputado André Corrêa, do PPS, e o Sr. Deputado Olney Botelho, do PDT, da base do governo federal. \r\n\r\nEssa é uma questão importantíssima: primeiro a redução do número de alíquotas, uma questão fundamental, a questão da guerra fiscal. O governador do Estado pronunciou-se através da imprensa, vou partir do pressuposto que é verdade, que não é a favor de acabar com os benefícios e incentivos fiscais. As notícias de jornais apontam que eles terminariam na meta do ano de 2016. \r\n\r\nVem a questão do óleo e do gás. Taxação na origem ou no destino? Claro quer para nós, do Rio de Janeiro, na origem é o ideal! São três bilhões a mais por ano! Dizia aqui ao Sr. Deputado Gilberto Palmares, que presidia a Sessão: São Paulo não vai querer isso! Então por que não mediar? Pondera! Por exemplo, 25% na origem e 75% no destino! É uma discussão importantíssima. \r\n\r\nHá pouco conversava com o Sr. Deputado André Corrêa, lembrando que no ano passado aprovamos a unificação de toda a legislação da substituição tributária. E um rol imenso que foi por emenda do deputado-relator Paulo Melo - de todos os produtos - está num anexo que integra a substituição tributária, com as suas margens máximas de valor agregado. Esse anexo ampliou muito em relação à tabela existente na lei anterior, que era a Lei nº 2657, de 26 de dezembro de 1996. Este foi um fato. \r\n\r\nNo ano passado, aconteceu um segundo fato: aprovamos a lei da microempresa e achamos que tínhamos dado uma grande contribuição para a sociedade fluminense na luta contra a informalidade.\r\n\r\nEntretanto, a lei complementar federal, que rege a matéria das microempresas, diz que quem está submetido à substituição tributária, aqueles produtos estão fora da égide da lei da microempresa.\r\n\r\nOra, como o rol é imenso e açambarca todos os produtos, o pequeno comerciante, sob o ponto de vista do ICMS, não está gozando de benefício algum. Tanto isso é verdade que há 15 dias foi expedido um decreto suspendendo, temporariamente, os novos produtos, com as suas margens de valor agregado, que entraram na nova lei da substituição tributária. \r\n\r\nEsta é uma questão preocupante e já vou dar um aparte ao Deputado André Corrêa. Elogiou-se muito a lei da micro e pequena empresa, mas na área específica do ICMS não está surtindo o efeito imaginado, pelo contrário, está surtindo o efeito de promover no segmento empresarial de pequeno comércio uma grande decepção.\r\n\r\nConcedo um aparte ao Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Deputado Luiz Paulo, V. Exa. aborda algumas questões, sobre as quais farei uma observação rápida.\r\n\r\nUma delas é fundamental. Espero que possamos, através da Comissão de V. Exa., da forma que for, institucionalizar uma Comissão, se possível, com representantes de cada um dos partidos da Casa, para acompanhar milimetricamente a questão da reforma tributária. Se por um lado é positiva, por outro vai nos afetar, porque, de certa forma, vai diminuir a ação do Legislativo estadual, e muito.\r\n\r\nO Poder Legislativo estadual já vem sendo espremido pelas competências dos legislativos municipais e pela centralização do Congresso Nacional. Esta é uma questão fundamental e que deve ser acompanhada. Por isso, felicito V. Exa. e, desde já, me prontifico, sob a liderança de V. Exa., a participar desse processo.\r\n\r\nOutro ponto: V. Exa. chamou bem a atenção e aí faço uma autocrítica, e acho que todos nós devemos fazer uma autocrítica, porque passou desapercebido, nessa discussão da substituição tributária, essas implicações em relação à lei da micro e pequena empresa. Então, todos nós erramos. \r\n\r\nSe nós erramos, faço aqui um chamamento às instituições empresariais e comerciais do nosso Estado, que mais do que nós “comeram mosca”, na linguagem popular, porque eu, como Presidente da Comissão de Economia, Indústria e Comércio, não recebi qualquer demanda, seja da Firjan, seja da Fecomércio, seja da Associação Comercial, seja das entidades de classe, que deviam estar acompanhando esta questão e levantando esta discussão, a priori, o que não houve. Temos que refletir também a respeito desta questão.\r\n\r\nE o mais preocupante, deputado, além de termos rasgado, de certa forma, a lei da micro e pequena empresa que aprovamos aqui, literalmente rasgado - e esse decreto suspende temporariamente -, ninguém pode investir numa insegurança jurídica dessa. Isso é grave.\r\n\r\nE ainda, Deputado Luiz Paulo, é impossível, sob pena de matar a economia do nosso Estado, se implantar a substituição tributária sem se ter, no mínimo, uma equiparação com São Paulo e com Minas Gerais, no mínimo. Tenho informações de diversos setores. São Paulo está indo numa linha, mas, por exemplo, no setor da moda, são mais de dez mil empresas no Estado do Rio de Janeiro, 99% de pequenas empresas. A se cumprir na letra da lei, vamos perder competitividade e, para essas empresas, será melhor, do ponto de vista econômico, importar seus insumos, ou para o próprio comércio varejista, em vez de comprar nas confecções do Estado, será melhor comprar em outros Estados.\r\n\r\nNessa questão, o governo precisa ter muita calma e muita prudência. V.Exa. está de parabéns por abordar essas questões. Precisamos mobilizar toda a Casa e os setores empresariais para evitarmos esse tiro no pé.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Deputado André Corrêa, Sr. Deputado Olney Botelho e quantos Deputados assim o desejarem, em plenário, gostaria de fazer uma proposta aos senhores. Proponho marcarmos uma audiência com o Sr. Secretário Júlio Bueno. Seria muito interessante fazermos essa ação conjunta. Que nós contatássemos as Secretarias de Fazenda do Espírito Santo, de Minas Gerais e de São Paulo, e trabalhássemos essa questão de forma conjunta. Solicitei isto ao Secretário de Fazenda, mas acho que poderíamos avançar rapidamente e, se fosse o caso, marcar um encontro dos Secretários dessas regiões, para que pudéssemos discutir a questão da lei da microempresa com a substituição tributária e buscar uma solução. É possível que o problema que está nos afligindo hoje esteja afligindo Minas Gerais ou Espírito Santo. Se não estiver, como é que eles resolveram? \r\n\r\nSe V.Exas. acharem conveniente, eu marco essa audiência e abrimos esse campo político de negociação, que acho que nos cabe. Concordo com V.Exa., acho que houve um cochilo do Poder Executivo, que é autor das duas mensagens, do Poder Legislativo e dos setores empresariais - Firjan, Fecomércio, Associação Comercial, CBL -, que não despertaram para essa questão. Se tivessem despertado, teríamos sido mais rígidos no anexo dos produtos que estavam na lei da substituição tributária.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Sr. Deputado Luiz Paulo, veja bem a complexidade dessa questão. Vou de novo ao setor de confecção, porque entendo que esta é uma vocação econômica de nosso Estado. Já produzimos 21% de toda a cadeia de vestuário deste País e hoje estamos produzindo 3%, por causa de lentidão fiscal.\r\n\r\nComo fazer essas margens? É quase infinito o número de itens diferentes. Fazer uma margem para vestido, fazer uma margem para sutiã... É difícil estabelecer substituição tributária em setores que têm uma gama tão grande. É muito complexo. V.Exa. outro dia me citava o exemplo dos calçados, que tipo de calçado, o chinelo para o calçado da noite, etc. Isso mexe com uma coisa central na economia, que são os custos dos empresário, e, por conseqüência, com o emprego.\r\n\r\nTrata-se de uma grande tarefa da Comissão que V.Exa. preside, de nossa Comissão. Acho fundamental que isso aconteça o mais rápido possível. O Sr. Secretário Júlio Bueno, com certeza, é um grande aliado nesse processo e está preocupado com essa situação. Acho fundamental esse encontro dos quatro Secretários. A assessoria de V.Exa., tenho certeza, está trabalhando nisso, e minha assessoria, junto com o Dr. Moacir, que foi presidente do Conselho de Contribuintes, está levantando toda a legislação de substituição tributária de São Paulo e Minas Gerais, para que possamos cotejar os setores e passar a trabalhar.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Muito obrigado, Sr. Deputado André Corrêa. \r\n\r\nSr. Presidente, agradeço a generosidade de ter excedido três minutos do tempo regulamentar. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Gilberto Palmares. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Marcos Abrahão. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Rodrigo Neves, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. RODRIGO NEVES - Sr. Presidente, Srs. Deputados, assomo à tribuna para registrar a visita do Sr. Presidente Lula, mais uma vez, ao Estado do Rio de Janeiro. S. Exa. definiu, de maneira clara e evidente, neste seu segundo mandato, como uma de suas prioridades ter uma participação ainda mais ativa no processo de reconstrução de nosso Estado.\r\n\r\nFaço tal registro, na qualidade de líder da bancada do Partido dos Trabalhadores nesta Casa, porque o Sr. Presidente da República visitou uma região muito carente, muito pobre da Cidade do Rio de Janeiro, tendo participado de um importante evento com milhares de trabalhadores que hoje atuam na construção do Complexo Siderúrgico do Atlântico, empreendimento que conta com decisivos incentivos do Estado e da União e que consolida o Rio de Janeiro como o principal pólo do setor siderúrgico nacional e de toda a América Latina. O Sr. Presidente Lula reafirmou, na ocasião, seu compromisso com os trabalhadores, o compromisso de seu governo em promover uma nova etapa histórica no Brasil, um novo momento, um novo ciclo de desenvolvimento, capaz de combinar crescimento econômico e ampliação da atividade produtiva com a diminuição das desigualdades regionais e sociais.\r\n\r\nSabemos que o Brasil manteve taxas elevadas de crescimento na época do chamado milagre econômico, durante a ditadura militar, enquanto, infelizmente, a concentração de renda aumentava e acentuavam-se a pobreza e a diferença entre ricos e pobres. Hoje, ao contrário, vivemos um cenário de crescimento da economia combinado efetivamente com a diminuição das desigualdades. Hoje, por exemplo, foi anunciado um novo valor para o salário mínimo, discutido com o movimento sindical brasileiro, que atualmente tem voz e vez no diálogo com o poder da União. Verificaremos uma recuperação efetiva do poder de compra do salário mínimo acima da inflação do período. Isso, Sr. Presidente, no meu entendimento, aponta para a perspectiva de um Brasil soberano, de um Brasil mais justo, que tem tudo para ser, no século XXI, a nação com os melhores indicadores - não tenho dúvidas de que o século XXI será o século do Brasil.\r\n\r\nO Estado do Rio de Janeiro, por sua vez, está vivendo um bom momento por estar inserido nesse contexto. O Sr. Presidente Lula se fez presente no acompanhamento das obras do Complexo Siderúrgico, neste final de fevereiro, e, em 31 de março, participará do início das obras do maior empreendimento do setor petroquímico brasileiro e da América Latina, o Complexo Petroquímico de Itaboraí-São Gonçalo. Esses dois eventos - tão importantes para as economias do Estado do Rio de Janeiro e do Brasil - representam muito, pois significam o compromisso com o crescimento, com a geração de emprego e com a distribuição de renda. \r\n\r\nO SR. GERALDO MOREIRA - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. RODRIGO NEVES - Com muito prazer, concedo um aparte ao Sr. Deputado Geraldo Moreira. \r\n\r\nO SR. GERALDO MOREIRA - Sr. Deputado Rodrigo Neves, procuro sempre apartear V. Exa., pois seus discursos comovem e chamam a atenção sobre questões importantes. \r\n\r\nO Parlamento precisa de representantes que formulem políticas e que tenham propostas gerais para Brasil e que não fiquem apenas olhando para o próprio umbigo, preocupados com suas questões paroquiais - que, apesar de importantes, são microproblemas. \r\n\r\nQuando ouço um discurso de V. Exa., vejo que aponta para as questões macro. Uma vez que estas sejam resolvidas, as questões micro serão resolvidas naturalmente. Se não resolvermos as questões maiores - que V. Exa. aborda - as menores nunca serão resolvidas. \r\n\r\nQuebra O discurso de V. Exa. aponta nessa direção e acho isso muito importante. Fico muito feliz que, nesta Casa, haja deputados preocupados com essas questões maiores, que afligem o povo brasileiro. \r\n\r\nComo V. Exa. provavelmente será o prefeito de Niterói...\r\n\r\nO SR. RODRIGO NEVES - Gentileza de V. Exa..\r\n\r\nO SR. GERALDO MOREIRA - Sempre dou aqui meus “pitacos”: no comando daquela cidade, V. Exa. contribuirá muito, apontando os rumos de que a cidade, o Estado e o Brasil, necessitam, isto é, os rumos de um governante que leve à ruptura. \r\n\r\nNão tenho dúvidas quanto a algumas ações do Governo Lula. Não sou do partido do Sr. Presidente; nunca fui; mas, por algumas vezes, votei no então candidato e no seu partido em função de alianças e de entender que, naquele momento, a proposta do Lula era a melhor, para o Brasil e para os brasileiros. \r\n\r\nEntendo que houve alguns avanços, mas ainda não acho que o Brasil seja a ilha de prosperidade e de felicidade, como alguns querem fazer crer. Ainda precisamos de muita coisa. \r\n\r\nNas áreas de Saúde e Educação, ainda estamos devendo. Nós, os políticos e os governos, nas três esferas: federal, estadual e municipal, devemos ainda muito à sociedade.\r\n\r\nTemos, no Brasil, um sistema de Saúde extremamente precário e isso precisa ser visto imediatamente, porque várias vidas humanas estão sendo ceifadas, quando poderiam ser salvas. \r\n\r\nQuanto à Educação - uma questão de base, profunda - houve avanços. Mas um avanço diminuto em relação às necessidades. \r\n\r\nEntendo que o saneamento no Complexo do Alemão - que todo aquele investimento - seja plausível. Mas entendo também que se não voltarmos para a questão da Educação, apenas alteraremos a forma. Melhoraremos os pés dos cidadãos - que deixarão de pisar no barro e pisarão no asfalto - mas não suas cabeças. Se conseguirmos melhorar suas cabeças, eles conquistarão o resto. \r\n\r\nAssim, se há uma reivindicação que faço hoje, principalmente ao Governo Federal, é que dê ainda mais atenção à Educação, que, infelizmente, não é vista como a prioridade entre as prioridades. \r\n\r\nAcho que, uma vez estabelecidas as prioridades, a Educação deveria estar acima delas, pois é a forma através da qual poderemos questionar por dentro esse sistema injusto e cruel em que vivemos. \r\n\r\nOutro ponto importante que, creio, deveria ser considerado pelo Governo Lula, é a democratização dos meios de comunicação. Entendo que é uma área muito difícil, em função da complexidade dos temas e do poder que giram em torno dela. O governo tem feito algo, mas é preciso que puxe mais. \r\n\r\nNo Brasil, não conseguiremos avençar muito enquanto não conseguirmos democratizar os meios de comunicação, mudando-os de fato e dando-lhes as finalidades que devem exercer, ou seja, informar a sociedade brasileira, sendo um elo de libertação do povo brasileiro.\r\n\r\nAs questões da Saúde, da Educação e da democratização dos meios de comunicação devem ser as prioridades das prioridades. E V. Exa., como futuro prefeito de Niterói, tenho certeza, lutará nessa guerra para que, um dia, possamos conseguir isso.\r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. RODRIGO NEVES - Obrigado, Sr. Deputado Geraldo Moreira. V. Exa., com sua trajetória, com sua combatividade, com sua observação, com a sua preocupação, sempre agrega muito valor aos nossos pronunciamentos. \r\n\r\nAssocio-me às preocupações de V. Exa. especialmente no que diz respeito à democratização dos meios de comunicação. Acho que a TV pública é uma iniciativa importante nesse sentido, mas, evidentemente, precisamos avançar muito.\r\n\r\nPara finalizar, colegas deputados e deputadas, Sr. Presidente, faço referência, neste momento tão importante do Rio de Janeiro, a empreendimentos tão estratégicos como o Complexo Siderúrgico do Atlântico, como o Complexo Petroquímico, que será iniciado pelo Sr. Presidente Lula no final de março, com o Sr. Governador Sérgio Cabral. Registro que esta Casa, participando desse debate, aprovou, no final do ano passado, um projeto de lei que foi sancionado pelo Sr. Governador em janeiro. Trata-se. Sr. Presidente, da Lei 5.192, de 15 de janeiro de 2008, de nossa autoria em parceria com o Sr. Deputado Luiz Paulo, que estabelece a criação de um plano diretor de desenvolvimento da Região Metropolitana do Rio de Janeiro para que sejam contemplados aspectos fundamentais de qualificação, de saneamento ambiental, de habitação popular. \r\n\r\nO planejamento da Região Metropolitana terá, a partir da aprovação e sanção dessa lei, a Lei 5.192, um foco específico do poder público estadual, com um plano diretor para os próximos dez anos que leve em conta empreendimentos tão importantes como o Complexo Siderúrgico e o Complexo Petroquímico. Se não houver planejamento do ponto de vista urbano, do ponto de vista da qualificação profissional, do ponto de vista do saneamento ambiental dessa região que receberá dois pólos industriais importantes, certamente as oportunidades que esses investimentos podem trazer em boa medida serão prejudicadas. \r\n\r\nEsses empreendimentos não trazem apenas oportunidades, trazem desafios. A matéria aprovada por esta Casa, Sr. Presidente, e sancionada pelo Sr. Governador não é mais apenas a vontade individual dos parlamentares, é a vontade da Casa, a vontade do Poder Executivo que se transformou em lei. A disposição de instituir o planejamento do desenvolvimento levando em consideração esses dois pólos industriais, sem dúvida alguma, vai se traduzir em ações dos poderes públicos estadual e municipais dessas regiões, para que de fato os investimentos possam melhorar a qualidade de vida, promover a inclusão e a distribuição de renda na Região Metropolitana do Estado.\r\n\r\nA Região Metropolitana do Rio de Janeiro concentra mais de 80% da população do nosso Estado e é seguramente a mais complicada do ponto de vista urbano e da violência, a região mais complexa de todo o nosso País. Por isso faço referência a este tema, à essa lei, Sr. Presidente, que foi aqui aprovada. Nós ainda não havíamos feito qualquer comentário sobre a aprovação e sanção dessa lei tão importante para a organização do desenvolvimento do nosso Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Natalino, que dispõe de sete minutos e meio.\r\n\r\nO SR. NATALINO - Caramba! Tinha tanta coisa para falar. Sr. Presidente, senhoras e senhores, telespectadores que estão em suas casas, meu respeito e meu carinho. Minha Zona Oeste, onde nasci e fui criado, tem acompanhado toda essa guerra, esse combate cruel que eu e minha família temos sofrido. \r\n\r\nDia 26, estive na inauguração da UPA de Campo Grande, local que indicamos, pleiteamos ao Sr. Governador Sérgio Cabral que lá fosse instalada uma unidade de pronto-atendimento 24 horas. Também quero agradecer ao Sr. Prefeito César Maia, que liberou aquele terreno, que era da Prefeitura, a pedido do meu irmão, o Vereador Jerominho. Fui convidado. Ninguém vai a uma festa sem ser convidado. Tenho discernimento. Se as pessoas não me convidam para ir a um lugar, eu não vou. Fui até lá porque recebi um convite do Sr. Governador Sérgio Cabral. Fui àquela festa com algumas pessoas que me conhecem. Meu caminhão de som estava lá. Fiz um discurso. Não ofendi ninguém. Falei do grandioso trabalho. Elogiei o Sr. Governador Sérgio Cabral. Tomei conhecimento de que o Sr. Presidente Lula estaria presente à festa para a população, que precisa de atendimento hospitalar. Fui com minha família. \r\n\r\nEm dado momento, alguns deputados federais subiram ao palanque para participar da inauguração. Ao passar próximo do Sr. Governador Sérgio Cabral, S.Exa. me olhou e mandou que eu, o nobre Sr. Deputado Coronel Jairo e o nobre Sr. Deputado Antônio Pedregal subíssemos ao palanque. O Sr. Presidente falou. A população aplaudiu. Não houve constrangimento algum. Fizeram o “disque-fofoca”, nobre Sr. Deputado Altineu Côrtes, nobre Sr. Deputado Dionísio Lins, para o helicóptero onde estava o Sr. Presidente, dizendo que eu estava fazendo uma manifestação. O Sr. Deputado Coronel Jairo estava lá e viu que não houve nada de mais. \r\n\r\nNão sei qual o problema com a imprensa. Acho que mexemos em alguma coisa e eles estão se sentindo prejudicados, pessoas importantes. Não sabemos o que está acontecendo. Eles estão atacando de forma cruel, com o objetivo de destruir, como um assassino que vem para matar, atirando para todos os lados, para cima de mim e de meu irmão. Meu irmão está preso por um Disque-Denúncia, porque um policial militar, que está sob cuidados médicos na psiquiatria, há um ano e três meses, disse que todo mundo sabe que eu e o Jerominho somos chefes da milícia da Zona Oeste. \r\n\r\nQuero também dizer para o Ministério Público e o Judiciário que as pessoas de bem, quando prestam um concurso público, seja para o cargo de juiz, promotor, defensor ou delegado de polícia, fazem o juramento de usar sempre a verdade, lutar sempre pela verdade. As pessoas não devem julgar as outras pelo que dizem, mas pela materialidade dos fatos. Se um promotor, um juiz, ou um delegado não gosta de mim, porque não foi com a minha cara, isso está errado. Tenho que ser julgado pelos erros que eu possa cometer, não porque não foi com minha cara, não porque eu grito, porque eu brigo pela população.\r\n\r\nQue país é este? Que massacre é este? Quem foi que nós matamos? Eu, todos os dias, vejo pessoas presas com armas, e soltas em quinze, dez dias ou no mesmo dia. \r\n\r\nEu vi um ator de televisão da Globo ser preso, em São Paulo, num quarto de hotel com um outro rapaz, e foi solto. Ele não foi indiciado por tráfico. Como ele é ator, talvez pela influência de alguém muito forte da Rede Globo. Ele entrou como viciado e o outro cidadão como traficante, quando os dois tinham que entrar como traficantes.\r\n\r\nO meu irmão não foi preso com nada. Ninguém pegou uma arma errada, ninguém pegou nada de errado, não roubou uma merenda escolar, nem remédio de criança, de hospital, dos nossos irmãos!\r\n\r\nEu faço um apelo ao Judiciário, aos senhores que têm compromisso com a Justiça, que avaliem isso, que está sendo cometido um erro irreparável!\r\n\r\nMeu irmão está preso, não querem que ele venha candidato. Nós matamos quem? Cadê as testemunhas? \r\n\r\nVocês são homens de honra, vão para casa todo dia e julgam as pessoas, dão cem, duzentos, cinqüenta, quinhentos anos de cadeia para as pessoas. Os promotores acusam, mas vocês, com todo o respeito, não devem esquecer - quando dormirem no travesseiro, quando olharem para seus filhos, para seus netos - que devem ter a certeza de que fizeram justiça. Tenham essa certeza para, mais tarde, quando estiverem aposentados e chegar o tempo de vida de vocês, não pesarem na consciência as coisas erradas que cometeram, condenado pessoas inocentes. Eu falo isso com todo o respeito. \r\n\r\nEu não maltratei o Presidente. Ele não sabia nem quem era Natalino. Eu sou um parlamentar atuante, eu estava ali porque tenho o direito de estar. Eu não maltratei ninguém, eu trato todo o mundo com respeito. Quem eu maltratei aqui? Qual parlamentar? Seja uma pessoa mais humilde! Agora, sou um cara guerreiro, lutador, brigo mesmo pelas justiças sociais.\r\n\r\nPeço às autoridades que têm nas mãos a documentação do meu irmão que revejam a questão. Os senhores têm como reparar esse erro. Eu não fui preso por nada e nem o Jerominho foi preso por nada. A imprensa nos fez, hoje, chefes da milícia do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEu vim aqui, fiz uma declaração a respeito da Polinter, da corrupção, e o mundo desabou sobre mim e sobre minha família.\r\n\r\nGovernador Sérgio Cabral, para quem eu trabalhei, para quem eu pedi votos - contrariando meu partido - peço uma audiência com V. Exa., mas sozinho para conversarmos, olhando um nos olhos do outro. V. Exa. foi o meu governador, é o meu governador. V. Exa.viu como eu trabalhei, eu e meu irmão. Somos pessoas de bem, não somos chefes de milícia; somos chefes de família!\r\n\r\nSe eu cometer um delito, eu tenho que ser preso, mas ninguém cometeu. O meu irmão está preso só por um motivo: para que ele não seja candidato a vereador. Ele é o vereador mais votado do PMDB.\r\n\r\nEu tive 49.405 votos. Como foi feito isso?\r\n\r\nExtorquindo? Assaltando? Botando arma na cabeça dos outros? Não! Foi trabalhando com honestidade, com dignidade. Peço ao Judiciário, ao Ministério Público, a todos que têm compromisso com a sua família que avaliem isso. \r\n\r\nO que nós estamos vivendo parece uma ditadura, em que as pessoas estão sendo presas - sinto isso na carne, agora - sem culpa formada. Foram a cinco desembargadores e todos eles negaram a prisão do meu irmão e a minha; foram a uma desembargadora e ela, induzida a erro, assinou. Todos os senhores estão sendo induzidos a erro. Às vezes temos amigos puxa-sacos que ficam no nosso ouvido falando mal das pessoas, mas devemos analisar os fatos. Juízes, promotores, delegados de polícia têm um compromisso com o juramento que fizeram quando assumiram o cargo. Agora eles querem botar todos os crimes do Rio de Janeiro em cima de nós. \r\n\r\nAfirmo para o senhor que está em casa, para a senhora, dona-de-casa: o Natalino e o Jerominho são pessoas de bem. Somos de briga, sim, mas briga dentro da legalidade, lutando pela legalidade, pela justiça. Somos contra bandidos, sim. Quem é a favor de bandido aqui? Sou contra bandido. Bandido tem que estar preso. Ajo dentro da legalidade, mas se eu estiver errado, prendam-me. Mas prender com covardia, a pedidos, para atender a pedidos? Isso não existe! Peço que os senhores reflitam porque o meu irmão está preso. Ele vai sair um dia, vai ter que sair. Não matamos ninguém, não fizemos nada, não temos nada de errado, Sr. Presidente, nossa vida é limpa.\r\n\r\nPeço aos senhores que, ao se deitarem nas suas camas, nas suas casas, na hora de fazerem suas orações, reflitam, para que não cometam injustiça - pode ser que, amanhã, quando clamarem por justiça, também não a tenham. Deus é fiel, Deus é o nosso escudo e a nossa fortaleza. Vou continuar lutando e gritando. \r\n\r\nOs profissionais da imprensa fizeram um juramento também. Que massacre é esse? Está vindo como se fosse um assassino para nos matar. Botaram meu retrato no jornal falando que eu causei constrangimento. Constrangimento de quê? Sou um homem de bem, tenho uma família. Constrangimento de quê? Mais constrangimento do que tem o Brasil todo, do que tem acontecido no Brasil? Nós roubamos o quê? Não roubamos ninguém. A acusação ali é de que combatemos bandido. Os ladrões estão todos soltos, há um monte por aí. E o Jerominho, que não roubou nada de ninguém? Que situação é essa, terrível?\r\n\r\nPara encerrar, Sr. Presidente, perdoe-me. Peço desculpas a todos os senhores e senhoras que estão em casa. Aqueles que lutam sabem como é a vida. Isso faz parte da vida.\r\n\r\nPosso ter um minuto para encerrar?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Com certeza, Sr. Deputado.\r\n\r\nO SR. NATALINO - Eu estava lendo um livro que, parece, veio às minhas mãos na hora em que eu precisava, para eu refletir, para me ajudar. Na história do livro havia um rei, senhoras e senhores que estão me ouvindo, que estava velho e morrendo. Ele ia passar o reinado para seu filho. Chamou-o e falou: “Meu filho, estou passando o reinado porque estou morrendo. Vou lhe dar o meu anel. Em todo momento que você passar na vida de tribulação, sofrimento e dor, tire esse anel do dedo e leia o que está escrito dentro dele. Em todo momento de alegria e felicidade que você tiver, também lembre-se do seu pai, tire o anel do dedo e leia.” Ele, num momento de guerra, de dor por que os seus passavam, sofrendo, lembrou-se das palavras do pai e tirou o anel. No interior do anel ele leu: “Isto passará.” Então ele entendeu o que o pai queria deixar para ele. No momento em que ele chegou à cidade, depois da guerra vencida, quando o povo o aclamava, ele tirou o anel de novo: “Isto passará.”\r\n\r\nTemos que procurar preservar os momentos felizes para que eles não passem. Mas os momentos de tribulação vão passar. Eu tenho certeza de que Deus vai operar, como já está operando, e essa tempestade que assola a nossa família, a família do Jerominho, do Natalino, dos amigos, de todos nós vai passar\r\n\r\nMuito obrigado. Agradeço a Deus por este momento. Agradeço ao Sr. Presidente, a todos os deputados, ao Sr. Altineu e ao Sr. Dionísio Lins, grandes deputados, a todos os deputados, aos funcionários, a vocês que estão em casa, ao meu amigo Jimmy Raw, grande amigo, a toda a população. Que Deus cubra a casa de vocês com o manto sagrado e os livre de todo o mal.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Esgotado o tempo regulamentar, a Presidência, antes de encerrar os trabalhos, designa para para a Sessão Ordinária do dia 29 de fevereiro de 2008, às 14:30horas, constando apenas do Expediente Inicial.\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 18:30 horas)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: CORNEL JAIRO, 1º Vice-Presidente,; GILBERTO PALMARES, 2º Vice-Presidente, LUIZ PAULO , a convite.\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 2ª DISCUSSÃO (REDAÇÃO DO VENCIDO), AO PROJETO DE LEI 600-A/07, DE AUTORIA DA DEPUTADA BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nModifique-se o § 2º do Artigo 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - ...\r\n\r\n§ 1º - ...\r\n\r\n§ 2º - A embalagem de que trata o caput será plástica de material biodegradável.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDeputado GERSON BERGHER\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nModifique-se a ementa, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“TORNA OBRIGATÓRIA A EMBALAGEM PLÁSTICA INDIVIDUAL DE CARTÕES TELEFÔNICOS DE QUALQUER ESPÉCIE COMERCIALIZADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDeputado GERSON BERGHER\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 1ª DISCUSSÃO, AO PROJETO DE LEI 205/07, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALTINEU CORTES.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nModifique-se a ementa, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“OBRIGA AS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE RODOVIAS ESTADUAIS A INFORMAREM ATRAVÉS DE PAINÉIS E DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO USUÁRIO - 0800, AS CONDIÇÕES DE TRÁFEGO NOS TRECHOS EM QUE ADMINISTRAM.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de fevereiro de 2008\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nModifique-se o Artigo 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam as empresas concessionárias das rodovias estaduais obrigadas a instalarem painéis informativos das condições de tráfego e do Serviço de Atendimento ao Usuário - 0800 nos trechos sob sua responsabilidade.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de fevereiro de 2008\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 03\r\n\r\nModifique-se o Artigo 2º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2º - Caberá à Fundação Departamento de Estradas de Rodagem a especificação dos tipos de painéis a serem instalados, bem como o seu posicionamento e as informações que deverão constar nos mesmos, visando garantir aos usuários das rodovias total conhecimento quanto às condições de tráfego.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de fevereiro de 2008\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 04\r\n\r\nSuprima-se o Artigo 4º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de fevereiro de 2008\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO\r\n\r\nADITIVA Nº 05\r\n\r\nAcrescente-se Artigo, com a seguinte redação, onde couber:\r\n\r\nArt. - O Serviço de Atendimento ao Usuário contará, obrigatoriamente, com um serviço de telefonia “call center” - 0800, para fornecimento das informações das condições de tráfego da rodovia.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de fevereiro de 2008\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO\r\n\r\nId: 456552"
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AAEs e da eleição direta para diretor das unidades.\r\n\r\nEssa norma estadual está com dispositivos suspensos - art. 5°, incisos I e II, que trata das eleições dos diretores de escola.\r\n\r\nA Lei n° 2.518/1996, de autoria do Deputado Carlos Minc, e que trata unicamente da eleição direta dos diretores está totalmente suspensa, assim como o art. 308, inciso XII da Constituição Estadual.\r\n\r\nA suspensão desses dispositivos é decorrente da Medida Cautelar em Ação Direta de Inconstitucionalidade n° 2997-5 - Rio de Janeiro, que ainda não foi julgada definitivamente pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nConcluímos que o equívoco promovido pelo autor ao apresentar o projeto é decorrente do sistema interno de informações de legislação da ALERJ, que colocou a Lei n° 3067/1998 como totalmente suspensa, quando a suspensão foi de apenas um único artigo.\r\n\r\nAs propostas formuladas no presente projeto são tratadas na citada Lei n° 3.067/1998, portanto, de acordo com a Lei Complementar n° 95/1998, art. 7°, inciso IV, o mesmo assunto não pode ser disciplinado por mais de uma lei.\r\n\r\nSendo assim, o parecer é PELA PREJUDICABILIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 26 de fevereiro de 2008, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2068/2004, concluindo PELA PREJUDICABILIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO, RODRIGO DANTAS, membros efetivos, PAULO RAMOS, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 3153/2006, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONSTAR NOS BLOCOS DE MÁRMORE E GRANITO, EXTRAÍDOS E TRANSPORTADOS NAS VIAS E RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA RESPONSÁVEL PELO MESMO”.\r\n\r\nAutor: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nRelator: Deputado ÁLVARO LINS\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de constar nos blocos de mármore e granito, extraídos e transportados nas vias e rodovias do Estado do Rio de Janeiro, identificação da empresa responsável. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei trazido à análise desta Comissão é altamente meritório, trazendo dispositivos que possibilitam a implementação do respectivo conteúdo, inclusive havendo parecer favorável do Departamento Jurídico da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem (DER) quanto a utilização da propositura nas atividades fiscalizatórias da pessoa jurídica citada.\r\n\r\nIgualmente, a propositura utiliza-se da competência legislativa comum e concorrente, respectivamente nos artigos 23, XI e 24, VI da Constituição da República, concedida aos Estados-membros da Federação para disciplinar a matéria.\r\n\r\nDiante do exposto, inexiste no projeto de lei impedimentos constitucionais, legais ou regimentais que impeçam o normal transcurso do processo legislativo.\r\n\r\nAssim sendo, meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 3153/2006.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 30 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ÁLVARO LINS, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 26 de fevereiro de 2008, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 3153/2006, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, LUIZ PAULO, RODRIGO DANTAS, membros efetivos, PAULO RAMOS, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 582/2007, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE TROCADORES DE FRALDAS EM TODOS OS BANHEIROS DE SHOPPINGS CENTERS E HIPERMERCADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Alessandro Calazans, que dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de trocadores de fraldas em todos os banheiros de shoppings centers e hipermercados no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApesar de meritória a proposta do nobre Deputado, o presente projeto de lei não pode prosperar por apresentar aspectos inconstitucionais.\r\n\r\nAo versar sobre a postura edilícia, o mesmo estaria invadindo a competência do poder municipal.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei n° 582/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 17 de julho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 26 de fevereiro de 2008, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 582/2007, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE, com voto, Pela Constitucionalidade, da Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, INÊS PANDELÓ (voto - Pela Constitucionalidade), E LUIZ PAULO.\r\n\r\nQuebra PARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 694/2007, QUE “DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE PRÉLIOS ESPORTIVOS PRELIMINARES DE FUTEBOL FEMININO EM TODAS AS PARTIDAS OFICIAIS DE FUTEBOL PROFISSIONAL REALIZADAS NO ESTÁDIO DO MARACANÔ.\r\n\r\nAutores do Projeto: Deputados PAULO MELO E JORGE PICCIANI\r\n\r\nAutor das Emendas: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\nRelator: Deputado ÁLVARO LINS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do exame de emendas modificativas de Plenário ao Projeto de Lei nº 694/2007, que dispõe sobre a realização de prélios esportivos preliminares de futebol feminino em todas as partidas oficiais de futebol profissional realizadas no estádio do Maracanã.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nApreciando os aspectos constitucionais, legais e de mérito das emendas modificativas de Plenário n°s 1 e 2, que alteram a ementa e o artigo 1° da propositura, especificando que as partidas preliminares femininas de futebol serão realizadas nas semi-finais e finais dos campeonatos, considero que a iniciativa aperfeiçoa o projeto, possibilitando a adequação dos clubes esportivos à criação de equipes e à realização de outras partidas preliminares, como, por exemplo, campeonatos de equipes juniores, juvenis, entre outros.\r\n\r\nDiante do acima exposto, meu parecer é FAVORÁVEL às emendas modificativas n°s 1 e 2 ao Projeto de Lei nº 694/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado ÁLVARO LINS, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 26 de fevereiro de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 694/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, LUIZ PAULO, RODRIGO DANTAS, membros efetivos, PAULO RAMOS, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 836/2007, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE PROTETOR SOLAR, A TODOS OS POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO QUE PRESTAM SERVIÇO NA ORLA MARÍTIMA”.\r\n\r\nAutor: Deputado JODENIR SOARES \r\n\r\nRelator: Deputado ÁLVARO LINS\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de distribuição gratuita de protetor solar a todos os policiais e bombeiros militares do Estado do Rio de Janeiro que prestam serviço na orla marítima.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApesar do mérito de extremo valor, nota-se na propositura nítida violação do pacto federativo, instituidor da divisão das funções estatais, obrigando o Poder Executivo a criar um procedimento administrativo. A normatização pretendida interfere na conveniência e oportunidade do Estado-Administração, direcionando seus esforços, retirando da análise do agente político os temas prioritários para o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSomado ao questionamento acima, o projeto esbarra em outro insuperável e textual óbice constitucional formal, tendo em vista que a propositura adentra à competência privativa do Chefe do Poder Executivo, nos termos do art. 112, §1º, II, ”d”, da Constituição Estadual, padecendo, assim, de vício de iniciativa:\r\n\r\n“Art. 112 - A iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer membro ou Comissão da Assembléia Legislativa, ao Governador do Estado, ao Tribunal de Justiça, ao Ministério Público e aos cidadãos, na forma e nos casos previstos nesta Constituição.\r\n\r\n§ 1º - São de iniciativa privativa do Governador do Estado as leis que:\r\n\r\n.................\r\n\r\nII - disponham sobre: \r\n\r\n.................\r\n\r\nd) criação, estruturação e atribuições das Secretarias de Estado e órgãos do Poder Executivo”.\r\n\r\nEste dispositivo reflete o teor do art. 61, §1º, “e”, da Constituição da República, observando o Princípio da Simetria:\r\n\r\n“Art. 61 - A iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer membro ou comissão da Câmara dos Deputados, do Senado Federal ou do Congresso Nacional, ao Presidente da República, ao Supremo Tribunal Federal, aos Tribunais Superiores, ao Procurador-Geral da República e aos cidadãos, na forma e nos casos previstos nesta Constituição.\r\n\r\n§ 1º - São de iniciativa privativa do Presidente da República as leis que: \r\n\r\n.....................\r\n\r\nII - disponham sobre:\r\n\r\n.....................\r\n\r\ne) criação e extinção de Ministérios e órgãos da administração pública, observado o disposto no art. 84, VI;\r\n\r\n* Nova redação dada pelo artigo 1º da Emenda Constitucional nº 32, de 11.9.2001”.\r\n\r\nPelo exposto, com fulcro na fundamentação acima, meu parecer é PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES do Projeto de Lei nº 836/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado ÁLVARO LINS, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 26 de fevereiro de 2008, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 836/2007, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES, com voto, Pela Constitucionalidade, dos Deputados Rodrigo Dantas e Paulo Ramos.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, LUIZ PAULO, RODRIGO DANTAS (voto - Pela Constitucionalidade), membros efetivos, PAULO RAMOS (voto - Pela Constitucionalidade), suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 871/2007, QUE “DETERMINA A EXCLUSÃO DA LEI Nº 3205, DE 09 DE ABRIL DE 1999, OS CÃES USADOS PELA POLÍCIA MILITAR E PELA POLÍCIA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado DIONÍSIO LINS \r\n\r\nRelator: Deputado ÁLVARO LINS\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da propositura que determina a exclusão da Lei nº 3205, de 9 de abril de 1999, os cães usados pela Polícia Militar e pela Polícia Civil e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO Projeto de Lei trazido à análise desta Comissão é altamente meritório, inclusive possuindo dispositivo para a correta aplicabilidade do diploma legal, excepcionando as restrições impostas aos cães utilizados nos órgãos de segurança pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIgualmente, a propositura utiliza-se da competência legislativa residual concedida aos Estados-membros da Federação, prevista no artigo 25, §1º da Constituição da República, para disciplinar a matéria.\r\n\r\nDiante do exposto, o projeto de lei não apresenta quaisquer impedimentos constitucionais, legais ou regimentais que impeçam o normal transcurso do processo legislativo.\r\n\r\nAssim sendo, meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei n° 871/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado ÁLVARO LINS, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 26 de fevereiro de 2008, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 871/2007, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, LUIZ PAULO, RODRIGO DANTAS, membros efetivos, PAULO RAMOS, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 914/2007, QUE “DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DAS TERAPIAS NATURAIS NA SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutora: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA PREJUDICABILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria da nobre Deputada Inês Pandeló, que dispõe sobre a implantação das terapias naturais na Secretaria Estadual de Saúde e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApesar de louvável a iniciativa da nobre Deputada, a presente propositura trata de matéria correlata, já apresentada anteriormente, apreciada e aprovada por esta Casa, originando a Lei n° 2196, de 17 de dezembro de 1993, em vigor.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é PELA PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei nº 914/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 4 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 32ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de dezembro de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 914/2007, concluindo PELA PREJUDICABILIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 18 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO E LUIZ PAULO\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1007/2007, QUE “DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE GRATUITO DAS GESTANTES, ATÉ O LIMITE DE 02 (DUAS) POR COLETIVO, NAS LINHAS DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator do Vencido: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nRelatora Original: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO DO VENCIDO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei, do Deputado Átila Nunes, que dispõe sobre o transporte gratuito das gestantes, até o limite de 2 (duas) por coletivo, nas linhas de transporte intermunicipal de passageiros, e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR DO VENCIDO\r\n\r\nApesar de louvável a iniciativa do nobre Deputado, a presente propositura contraria o dispositivo da Constituição Estadual no seu art. 112, §2º, que define:\r\n\r\n“§ 2º - Não será objeto de deliberação proposta que vise conceder gratuidade em serviço público prestado de forma indireta, sem a correspondente indicação da fonte de custeio” .\r\n\r\nEm face do exposto, meu parecer é PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1007/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator do Vencido.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de fevereiro de 2008, aprovou o parecer do Relator do Vencido, Deputado Luiz Paulo, ao Projeto de Lei nº 1007/2007, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE, com voto em separado, Pela Inconstitucionalidade, concluindo Pela Transformação em Indicação Legislativa, da Deputada Inês Pandeló, Relatora Original, e voto, Pela Constitucionalidade, do Deputado Rodrigo Dantas.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ (Relatora Original), LUIZ PAULO (Relator do Vencido) e RODRIGO DANTAS (voto - Pela Constitucionalidade).\r\n\r\nVOTO EM SEPARADO\r\n\r\nAO PROJETO DE LEI Nº 1007/2007, QUE “DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE GRATUITO DAS GESTANTES, ATÉ O LIMITE DE 02 (DUAS) POR COLETIVO, NAS LINHAS DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelatora: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei, do Deputado Átila Nunes, que dispõe sobre o transporte gratuito das gestantes, até o limite de 2 (duas) por coletivo, nas linhas de transporte intermunicipal de passageiros, e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO Projeto de Lei é meritório, entretanto, esbarra no que dispõe o § 2º do art. 112 da Constituição Estadual, que determina:\r\n\r\n“Art. 112 - ...\r\n\r\n§ 2º - Não será objeto de deliberação proposta que vise conceder gratuidade em serviço público prestado de forma indireta, sem a correspondente indicação da fonte de custeio” .\r\n\r\nEntretanto, como a medida proposta é de relevante interesse para a saúde da mulher gestante, sugiro que esta seja remetida ao Chefe do Poder Executivo sob a forma de Indicação Legislativa.\r\n\r\nEm face do exposto, meu parecer é PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 22 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELÓ, Relatora.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1037/2007, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O QUADRO DE CARREIRA DE ANIMADOR CULTURAL DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado DR. WILSON CABRAL\r\n\r\nRelator: Deputado ÁLVARO LINS\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei, de autoria do nobre Deputado Dr. Wilson Cabral, que autoriza o Poder Executivo a criar o quadro de carreira de animador cultural da rede pública de ensino do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO Projeto em comento possui mérito de extremo valor, entretanto, esbarra em insuperável óbice constitucional formal, tendo em vista que a propositura adentra a competência privativa do Chefe do Poder Executivo, nos termos do art. 112, §1°, II, “b”, da Constituição Estadual, padecendo, assim, de vício de iniciativa:\r\n\r\n“Art. 112 - A iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer membro ou Comissão da Assembléia Legislativa, ao Governador do Estado, ao Tribunal de Justiça, ao Ministério Público e aos cidadãos, na forma e nos casos previstos nesta Constituição.\r\n\r\n§ 1º - São de iniciativa privativa do Governador do Estado as leis que:\r\n\r\n....................\r\n\r\nII - disponham sobre:\r\n\r\n.....................\r\n\r\nb) servidores públicos do Estado, seu regime jurídico, provimento de cargos, estabilidade e aposentadoria de civis, reforma e transferência de militares para a inatividade”.\r\n\r\nO dispositivo acima reflete o teor do art. 61, §1°, II, “c” e “f”, da Constituição da República, em obediência ao Princípio da Simetria:\r\n\r\n“Art. 61. A iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer membro ou comissão da Câmara dos Deputados, do Senado Federal ou do Congresso Nacional, ao Presidente da República, ao Supremo Tribunal Federal, aos Tribunais Superiores, ao Procurador-Geral da República e aos cidadãos, na forma e nos casos previstos nesta Constituição.\r\n\r\n§ 1º - São de iniciativa privativa do Presidente da República as leis que:\r\n\r\n.....................\r\n\r\nII - disponham sobre:\r\n\r\n...................\r\n\r\n*c) servidores públicos da União e territórios, seu regime jurídico, provimento de cargos, estabilidade e aposentadoria;\r\n\r\n* Nova redação dada pela Emenda Constitucional nº 18, de 05.2.1998.\r\n\r\n*f) militares das forças armadas, seu regime jurídico, provimento de cargos, promoções, estabilidade, remuneração, reforma e transferência para a reserva”.\r\n\r\n* Redação acrescentada pela Emenda Constitucional nº 18, de 05.2.1998.\r\n\r\nPelo exposto, com fulcro nos argumentos acima, meu parecer é PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA do Projeto de Lei nº 1037/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 12 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado ÁLVARO LINS, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 26 de fevereiro de 2008, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1037/2007, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, com voto, Pela Constitucionalidade, do Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, LUIZ PAULO, RODRIGO DANTAS, membros efetivos, PAULO RAMOS (voto - Pela Constitucionalidade), suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1040/2007, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR O SERVIÇO ESPECIALIZADO A PACIENTES ASMÁTICOS NOS HOSPITAIS ESTADUAIS”.\r\n\r\nAutor: Deputado GERSON BERGHER\r\n\r\nRelator: Deputado ÁLVARO LINS\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei, de autoria do nobre Deputado Gerson Bergher, que autoriza o Poder Executivo a implantar o serviço especializado a pacientes asmáticos nos hospitais estaduais.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO Projeto em comento possui mérito de extremo valor, entretanto, esbarra em insuperável óbice constitucional formal, tendo em vista que a propositura adentra à competência privativa do Chefe do Poder Executivo, nos termos do art. 112, §1º, II, ”b”, da Constituição Estadual, padecendo, assim, de vício de iniciativa:\r\n\r\n“Art. 112 - A iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer membro ou Comissão da Assembléia Legislativa, ao Governador do Estado, ao Tribunal de Justiça, ao Ministério Público e aos cidadãos, na forma e nos casos previstos nesta Constituição.\r\n\r\n§ 1º - São de iniciativa privativa do Governador do Estado as leis que: \r\n\r\n.................\r\n\r\nII - disponham sobre: \r\n\r\n.............\r\n\r\nb) servidores público do Estado, seu regime jurídico, provimento de cargos, estabilidade e aposentadoria de civis, reforma e transferência de militares para a inatividade”;\r\n\r\nO dispositivo acima reflete o teor do art. 61, §1º, II “c” e “f”, da Constituição da República, em obediência ao Princípio da Simetria:\r\n\r\n“Art. 61. A iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer membro ou comissão da Câmara dos Deputados, do Senado Federal ou do Congresso Nacional, ao Presidente da República, ao Supremo Tribunal Federal, aos Tribunais Superiores, ao Procurador-Geral da República e aos cidadãos, na forma e nos casos previstos nesta Constituição.\r\n\r\n§ 1º - São de iniciativa privativa do Presidente da República as leis que: \r\n\r\n................\r\n\r\nII - disponham sobre: \r\n\r\n.....................\r\n\r\nc) servidores públicos da União e territórios, seu regime jurídico, provimento de cargos, estabilidade, e aposentadoria;\r\n\r\n* Nova redação dada pela Emenda Constitucional nº 18, de 05.2.1998. \r\n\r\n...................\r\n\r\nf) militares das forças armadas, seu regime jurídico, provimento de cargos, promoções, estabilidade, remuneração, reforma e transferência para a reserva.\r\n\r\n* Redação acrescentada pela emenda constitucional nº 18, de 05.2.1998”. \r\n\r\nPelo exposto, com fulcro na fundamentação acima, meu parecer é PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA do Projeto de Lei nº 1040/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado ÁLVARO LINS, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 26 de fevereiro de 2008, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1040/2007, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, com voto, Pela Constitucionalidade, do Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, LUIZ PAULO, RODRIGO DANTAS, membros efetivos, PAULO RAMOS (voto - Pela Constitucionalidade), suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1111/2007, QUE “DISPÕE SOBRE A IDADE MÁXIMA PARA INGRESSO NA POLÍCIA MILITAR E NO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputado ÁLVARO LINS\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei, de autoria do nobre Deputado Paulo Ramos, que dispõe sobre a idade máxima para ingresso na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros Militar e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO Projeto em comento possui mérito de extremo valor, entretanto, esbarra em insuperável óbice constitucional formal, tendo em vista que a propositura adentra à competência privativa do Chefe do Poder Executivo, nos termos do art. 112, §1º, II, ”b”, da Constituição Estadual, padecendo, assim, de vício de iniciativa:\r\n\r\n“Art. 112 - A iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer membro ou Comissão da Assembléia Legislativa, ao Governador do Estado, ao Tribunal de Justiça, ao Ministério Público e aos cidadãos, na forma e nos casos previstos nesta Constituição.\r\n\r\n§ 1º - São de iniciativa privativa do Governador do Estado as leis que: \r\n\r\n.................\r\n\r\nII - disponham sobre: \r\n\r\n.............\r\n\r\nb) servidores público do Estado, seu regime jurídico, provimento de cargos, estabilidade e aposentadoria de civis, reforma e transferência de militares para a inatividade”;\r\n\r\nO dispositivo acima reflete o teor do art. 61, §1º, II “c” e “f”, da Constituição da República, em obediência ao Princípio da Simetria:\r\n\r\n“Art. 61. A iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer membro ou comissão da Câmara dos Deputados, do Senado Federal ou do Congresso Nacional, ao Presidente da República, ao Supremo Tribunal Federal, aos Tribunais Superiores, ao Procurador-Geral da República e aos cidadãos, na forma e nos casos previstos nesta Constituição.\r\n\r\n§ 1º - São de iniciativa privativa do Presidente da República as leis que: \r\n\r\n................\r\n\r\nII - disponham sobre:\r\n\r\n.....................\r\n\r\nc) servidores públicos da União e territórios, seu regime jurídico, provimento de cargos, estabilidade, e aposentadoria;\r\n\r\n* Nova redação dada pela Emenda Constitucional nº 18, de 05.2.1998.\r\n\r\n...................\r\n\r\nf) militares das forças armadas, seu regime jurídico, provimento de cargos, promoções, estabilidade, remuneração, reforma e transferência para a reserva.\r\n\r\n* Redação acrescentada pela emenda constitucional nº 18, de 05.2.1998”.\r\n\r\nPelo exposto, com fulcro na fundamentação acima, meu parecer é PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA do Projeto de Lei nº 1111/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado ÁLVARO LINS, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 26 de fevereiro de 2008, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1111/2007, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, com voto, Pela Constitucionalidade, dos Deputados Rodrigo Dantas e Paulo Ramos.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, LUIZ PAULO, RODRIGO DANTAS (voto - Pela Constitucionalidade), membros efetivos, PAULO RAMOS (voto - Pela Constitucionalidade), suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1142/2007, QUE “INSTITUI A CAMPANHA DE ESCLARECIMENTOS PARA A POPULAÇÃO SOBRE OS MALEFÍCIOS DO CONSUMO DE GORDURAS TRANS”.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCELO SIMÃO\r\n\r\nRelatora: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei, de autoria do Deputado Marcelo Simão, que institui a campanha de esclarecimentos para a população sobre os malefícios do consumo de gorduras trans. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO Projeto de Lei em análise é meritório, uma vez que o uso contínuo de gorduras trans é extremamente prejudicial à saúde, causando obesidade e podendo causar infarto e derrame cerebral. Torna-se necessário que a população seja esclarecida, já que esse tipo de gordura é utilizado em larga escala, em quase todos os tipos de alimentos.\r\n\r\nNão constando qualquer óbice de natureza constitucional ou legal, meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1142/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 17 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELÓ, Relatora.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 26 de fevereiro de 2008, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1142/2007, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, INÊS PANDELÓ E LUIZ PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1175/2007, QUE “ALTERA A LEI N° 4597, DE 16 DE SETEMBRO DE 2005, ACRESCENTANDO O §4° AO ARTIGO 4° DA REFERIDA LEI”.\r\n\r\nAutor: Deputado PEDRO FERNANDES\r\n\r\nRelator: Deputado ÁLVARO LINS\r\n\r\n(PELA ANEXAÇÃO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da propositura que altera a Lei n° 4.597, de 16 de setembro de 2005, acrescentando §4° ao artigo 4°, sendo dispositivo legal originário disciplinador da condução de cães em locais públicos.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO Projeto de Lei trazido à análise desta Comissão é altamente meritório, entretanto, existe propositura idêntica regulamentando a matéria em transcurso nesta Casa Legislativa, especificamente o Projeto de Lei nº 871/2007, que em sua ementa diz:\r\n\r\n“DETERMINA A EXCLUSÃO DA LEI N° 3205, DE 09 DE ABRIL DE 1999, OS CÃES USADOS PELA POLÍCIA MILITAR E PELA POLÍCIA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAssim sendo, diante da existência de propositura regulamentando a matéria em transcurso na Assembléia Legislativa Fluminense, o meu parecer é PELA ANEXAÇÃO do Projeto de Lei nº 1175/2007 ao Projeto de Lei nº 871/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado ÁLVARO LINS, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 26 de fevereiro de 2008, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1175/2007, concluindo PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 871/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, LUIZ PAULO, RODRIGO DANTAS, membros efetivos, PAULO RAMOS, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1178/2007, PELO QUAL “FICA PROIBIDO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O TRANSPORTE DE 'GARUPAS' NAS MOTOS ABAIXO DE 500 CILINDRADAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado PEDRO FERNANDES\r\n\r\nRelator: Deputado ÁLVARO LINS\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que proíbe, no Estado do Rio de Janeiro, o transporte de “garupas” nas motos abaixo de 500 cilindradas.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei trazido à análise desta Comissão é altamente meritório, entretanto, existem dispositivos constitucionais e legais regulamentando a matéria.\r\n\r\nA Constituição da República no artigo 22 estabelece:\r\n\r\n“Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:\r\n\r\n.........\r\n\r\nXI - trânsito e transporte”;\r\n\r\nPosteriormente à promulgação da CRFB, de 1988, foi sancionada a Lei Federal nº 9503/1997, Código Nacional de Trânsito (CNT), disciplinando a matéria.\r\n\r\nAssim sendo, diante do acima exposto, meu parecer é PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei n° 1178/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado ÁLVARO LINS, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 26 de fevereiro de 2008, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1178/2007, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE, com voto, Pela Constitucionalidade, dos Deputados Rodrigo Dantas e Paulo Ramos.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO, RODRIGO DANTAS (voto - Pela Constitucionalidade), membros efetivos, PAULO RAMOS (voto - Pela Constitucionalidade), suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1215/2007, QUE “CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO JELSON DA COSTA ANTUNES”.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO MELO\r\n\r\nRelator: Deputado ÁLVARO LINS\r\n\r\n(PELA JURIDICIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei que considera de utilidade pública o Instituto Jelson da Costa Antunes, localizado no Bairro Figueira - Niterói - Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei trazido à análise desta Comissão é altamente meritório, inclusive sendo completamente instruído com a documentação necessária para atendimento da legislação vigente e Resolução n° 1/92, da Comissão de Constituição e Justiça, possibilitando sua transformação em diploma legal.\r\n\r\nDiante do exposto, o projeto de lei não apresenta quaisquer impedimentos constitucionais, legais ou regimentais que impeçam o normal transcurso do processo legislativo.\r\n\r\nAssim sendo, meu parecer é PELA JURIDICIDADE do Projeto de Lei n° 1215/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado ÁLVARO LINS, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 26 de fevereiro de 2008, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1215/2007, concluindo PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO, RODRIGO DANTAS, membros efetivos, PAULO RAMOS, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1216/2007, QUE “DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO E JULGAMENTO DOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM QUE FIGURE COMO PARTE PESSOA COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 60 (SESSENTA) ANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputada JANE COZZOLINO\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(PELA PREJUDICABILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que dispõe sobre a prioridade na tramitação e julgamento dos procedimentos administrativos do Estado do Rio de Janeiro, em que figure como parte pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA matéria de que trata a presente proposição já se encontra disciplinada pela Lei n° 5.059, de 5 de julho de 2007, de autoria do nobre Deputado Glauco Lopes e oriunda do Projeto de Lei nº 1810-A/2004.\r\n\r\nÀ vista do exposto, com fundamento no artigo 142, inciso I do Regimento Interno, o meu parecer é PELA PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei nº 1216/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Relator.\r\n\r\nQuebra III - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 26 de fevereiro de 2008, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1216/2007, concluindo PELA PREJUDICABILIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO, RODRIGO DANTAS, membros efetivos, PAULO RAMOS, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1222/2007, QUE “OBRIGA OS SHOPPINGS CENTERS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES EM TODO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO A FORNECER CADEIRAS DE RODAS PARA PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIAS E IDOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ANTÔNIO PEDREGAL\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(PELA PREJUDICABILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que obriga os shoppings centers e estabelecimentos similares em todo o Estado do Rio de Janeiro a fornecer cadeiras de rodas para pessoas portadoras de deficiências e idosos e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA matéria de que trata a presente proposição já se encontra disciplinada pela Lei n° 2650, de 5 de dezembro de 1996, de autoria da nobre Deputada Tânia Rodrigues e oriunda do Projeto de Lei nº 491-A/1995.\r\n\r\nÀ vista do exposto, com fundamento no artigo 142, inciso I do Regimento Interno, o meu parecer é PELA PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei nº 1222/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 26 de fevereiro de 2008, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1222/2007, concluindo PELA PREJUDICABILIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, INÊS PANDELÓ E LUIZ PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1239/2008, QUE “PROÍBE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O USO DE MÁSCARAS DE FANTASIA DENOMINADA 'CLÓVIS' OU 'BATE BOLA' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que visa proibir o uso de máscaras de fantasia denominada “Clóvis” ou “Bate Bola”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nEstabelece o art. 22, inciso I da Constituição Federal que é competência privativa da União legislar sobre direito comercial.\r\n\r\nDa mesma forma, a redação do art. 4° do projeto se choca com o art. 112 da Constituição Estadual, incluindo a matéria no rol das inconstitucionalidades por vício de iniciativa.\r\n\r\nÉ preciso também destacar que o projeto contraria o princípio da eqüidade e o disposto no art. 322, inciso VII da Carta Estadual, pois proíbe uma máscara que é expressão da cultura carnavalesca carioca e permite o comércio de máscaras do dia das bruxas, expressão cultural importada.\r\n\r\nOs marginais para a prática das suas ações criminosas apenas deixarão de usar máscaras de “Clóvis” para usar as do “pânico”. Somente esse fato demonstra a inexeqüibilidade da proposta quanto ao seu objetivo.\r\n\r\nDesta forma, o parecer é PELA INCONSTITUCIONALIDADE do projeto.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 26 de fevereiro de 2008, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1239/2008, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, INÊS PANDELÓ E LUIZ PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1262/2008, QUE “ASSEGURA AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA VISUAL, O DIREITO DE RECEBER BOLETOS DE PAGAMENTO DE CONSUMO MENSAL DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE TELEFONIA, ENERGIA ELÉTRICA, GÁS E ÁGUA CONFECCIONADOS PELO SISTEMA BRAILLE”.\r\n\r\nAutor: Deputado JOSÉ NADER\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(PELO APENSAMENTO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que visa assegurar aos portadores de deficiência visual o recebimento dos boletos de pagamento dos serviços públicos pelo sistema braile.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO objeto do projeto é tratado de forma similar pelo Projeto de Lei nº 958/2007, de autoria da Deputada Renata do Posto.\r\n\r\nDesta forma, o parecer é PELO APENSAMENTO ao Projeto de Lei nº 958/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 26 de fevereiro de 2008, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1262/2008, concluindo PELO APENSAMENTO AO PROJETO DE LEI N° 958/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, INÊS PANDELÓ E LUIZ PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1267/2008, QUE “DISPÕE SOBRE MEDIDAS DESBUROCRATIZANTES NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado PEDRO PAULO\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(PELA PREJUDICABILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que dispõe sobre medidas desburocratizantes no âmbito da administração pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA matéria de que trata a presente proposição já se encontra disciplinada pela Lei n° 5069, de 16/07/2007, de autoria da nobre Deputada Andréia Zito, e oriunda do Projeto de Lei nº 3443/2006.\r\n\r\nPortanto, qualquer iniciativa no sentido de legislar sobre a mesma matéria, deverá ser realizada através de proposição alterando ou acrescentando dispositivos à mencionada lei, sob pena de violação do constante da Lei Complementar Federal nº 95/1998.\r\n\r\nÀ vista do exposto, o meu parecer é PELA PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei nº 1267/2008.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 22 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 26 de fevereiro de 2008, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1267/2008, concluindo PELA PREJUDICABILIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, INÊS PANDELÓ E LUIZ PAULO.\r\n\r\nQuebra PARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 234/2007, AO QUAL “FICA CONCEDIDO O DIPLOMA CRISTO REDENTOR A DIX (PLANO DE SAÚDE)”.\r\n\r\nAutor: Deputado GLAUCO LOPES\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 234/2007, do Deputado Glauco Lopes, ao qual fica concedido o Diploma Cristo Redentor a Dix (Plano de Saúde).\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 234/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de fevereiro de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 234/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 235/2007, AO QUAL “FICA CONCEDIDO O DIPLOMA CRISTO REDENTOR A CTBC (COMPANHIA DE TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL CENTRAL)”.\r\n\r\nAutor: Deputado GLAUCO LOPES\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 235/2007, do Deputado Glauco Lopes, ao qual fica concedido o Diploma Cristo Redentor a CTBC (Companhia de Telecomunicações do Brasil Central).\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 235/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de fevereiro de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 235/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 236/2007, AO QUAL “FICA CONCEDIDO O DIPLOMA CRISTO REDENTOR A SERCOMTEL”.\r\n\r\nAutor: Deputado GLAUCO LOPES\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 236/2007, do Deputado Glauco Lopes, ao qual fica concedido o Diploma Cristo Redentor a SERCOMTEL.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 236/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de fevereiro de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 236/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 237/2007, AO QUAL “FICA CONCEDIDO O DIPLOMA CRISTO REDENTOR A OI”.\r\n\r\nAutor: Deputado GLAUCO LOPES\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 237/2007, do Deputado Glauco Lopes, ao qual fica concedido o Diploma Cristo Redentor a Oi.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 237/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de fevereiro de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 237/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 253/2007, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADà DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À SENADORA ARGENTINA PELA PROVÍNCIA DE BUENOS AIRES, SENHORA CRISTINA E. FERNÁNDEZ DE KIRCHNER”.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO MELO\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 253/2007, do Deputado Paulo Melo, que concede o Título de Cidadã do Estado do Rio de Janeiro à Senadora Argentina pela Província de Buenos Aires, Senhora Cristina E. Fernández de Kirchner.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 253/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de fevereiro de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 253/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 254/2007, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA ARGENTINA, SENHOR DANIEL OSVALDO SCIOLI”.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO MELO\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nQuebra I - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 254/2007, do Deputado Paulo Melo, que concede a Medalha Tiradentes ao Vice-Presidente da República Argentina, Senhor Daniel Osvaldo Scioli.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 254/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de fevereiro de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 254/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE AO PROJETO DE LEI Nº. 416/2007, QUE “DEFINE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA DE ENTREGA VOLUNTÁRIA DE REMÉDIOS\".\r\n\r\nAutor: Deputado JOÃO PEDRO\r\n\r\nRelator: Deputado DR. WILSON CABRAL\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei que define diretrizes para a política de entrega voluntária de remédios por pessoas físicas que não mais necessitem dos mesmos e que estes ainda estejam dentro do prazo de validade. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nSob a ótica da Comissão de Saúde evidentemente devemos parabenizar a iniciativa ora examinada.\r\n\r\nMesmo após a regulamentação da venda fracionada de medicamentos ainda existem inúmeros casos em que o paciente adquire a medicação nas embalagens tradicionais e deixa de necessitá-la, seja por ter obtido a cura, seja porque houve a necessidade da troca da prescrição.\r\n\r\nSeguramente a implementação da presente proposição reduzirá custos de tratamentos das pessoas por ela alcançadas.\r\n\r\nO meu parecer é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado DR.WILSON CABRAL - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 20 de fevereiro de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº. 416/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: ÁTILA NUNES - Presidente, DR. ALCIDES ROLIM, AUDIR SANTANA e NELSON GONÇALVES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE AO PROJETO DE LEI Nº. 796/2007, QUE “INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A 'SEMANA ESTADUAL DE COMBATE AO COLESTEROL'\".\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator: Deputado DR. WILSON CABRAL\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei que propõe a instituição da Semana Estadual de Combate ao Colesterol no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta a preocupação do autor que busca conscientizar a população quanto aos malefícios do mau colesterol à saúde humana.\r\n\r\nA Comissão de Constituição e Justiça apresentou emendas aperfeiçoando o projeto.\r\n\r\nFace ao exposto, o meu parecer é FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado DR. WILSON CABRAL - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 20 de fevereiro de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº. 796/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: ÁTILA NUNES - Presidente, DR. ALCIDES ROLIM, AUDIR SANTANA e NELSON GONÇALVES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE AO PROJETO DE LEI Nº. 798/2007, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UNIDADE MÓVEL GINECOLÓGICA PARA MENINAS E ADOLESCENTES DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator: Deputado DR. WILSON CABRAL\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei que propõe a criação de unidades móveis ginecológicas para meninas e adolescentes de rua. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA Comissão de Saúde tem missão de se pronunciar sobre o mérito da matéria e neste caso o projeto é de grande relevância e merece prosperar.\r\n\r\nTrata-se de uma proposta que valoriza a cidadania ao levar o direito à saúde pública às menores de rua.\r\n\r\nÉ, pois, em defesa do fortalecimento de políticas públicas de valorização dos direitos humanos através de ações de saúde que esta relatoria se manifesta FAVORÁVEL ao projeto.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado DR. WILSON CABRAL - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 20 de fevereiro de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº. 798/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: ÁTILA NUNES - Presidente, DR. ALCIDES ROLIM, AUDIR SANTANA e NELSON GONÇALVES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 32/2007, QUE “INSTITUI O PRÊMIO EMPRESA CONSCIENTE NO ÂMBITO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\nAutor: Deputado RODRIGO NEVES\r\n\r\nRelator: Deputado DR. ALCIDES ROLIM\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame ao Projeto de Resolução nº. 32/07, de autoria do nobre Deputado Rodrigo Neves, que institui o Prêmio Empresa Consciente no âmbito da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução meritório e de grande relevância, razão pela qual o meu parecer é FAVORÁVEL ao projeto.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado DR. ALCIDES ROLIM - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 20 de fevereiro de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Resolução nº. 32/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: ÁTILA NUNES - Presidente, DR. ALCIDES ROLIM, AUDIR SANTANA e NELSON GONÇALVES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI N° 2877/2005, QUE “DISPÕE SOBRE A AUTORIDADE POLICIAL COMPETENTE PARA LAVRAR O TERMO CIRCUNSTANCIADO, CONFORME PREVISTO NO ART. 69 DA LEI FEDERAL N° 9099, DE 26 DE SETEMBRO DE 1995”.\r\n\r\nAutor: Deputado FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\nRelator: Deputado NELSON GONÇALVES\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame ao projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Flávio Bolsonaro, que dispõe sobre a autoridade policial competente para lavrar o termo circunstanciado, conforme previsto no art. 69 da lei federal n° 9099, de 26 de setembro de 1995.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei é de grande valia, mas ao se observar o disposto no artigo 112, § 1°, II, “d”, verificar-se-á que a iniciativa é de competência privativa do Chefe do Poder Executivo. Diante do exposto, emito parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES ao Projeto de Lei n° 2877/2005.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado NELSON GONÇALVES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, na 7ª Reunião Extraordinária, realizada em 20 de dezembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES ao Projeto de Lei nº 2877/2005, com voto Favorável do Deputado Paulo Ramos e voto Contrário do Deputado Paulo Melo e voto de desempate do Senhor Presidente,de acordo com o artigo 37,parágrafo único, e 46, ambos do Regimento Interno, a favor do parecer do Relator. \r\n\r\nSala das Comissões, 20 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: NELSON GONÇALVES - Presidente; PAULO RAMOS - Vice-Presidente (Favorável); PAULO MELO (Contrário).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRANSPORTES, AO PROJETO DE LEI Nº 656/2007, QUE ”DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE MAPAS COM A MALHA METROVIÁRIA E FERROVIÁRIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado RODRIGO DANTAS\r\n\r\nRelator: Deputado MARCELO SIMÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que dispõe sobre a instalação de mapas com a malha metroviária e ferroviária nas estações e vagões de trens.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição apresentada pelo nobre Deputado Rodrigo Dantas é de grande alcance social, pois visa a facilitar a vida de usuários do metrô e dos trens, informando através de mapas, das linhas dos sistemas de transportes, das estações e baldeações, das linhas de ônibus onde é feita a integração e das linhas de ônibus que circulam nas proximidades das estações.\r\n\r\nPelo exposto, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 656/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARCELO SIMÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRANSPORTE, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 20 de fevereiro de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL AO PROJETO E CONTRÁRIO À EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 656/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCELO SIMÃO, Presidente; SULA DO CARMO - Vice-Presidente e DIONÍSIO LINS.\r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nATA DA 32ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos dezoito dias do mês de dezembro de dois mil e sete, às treze horas, realizou-se a 32ª Reunião Ordinária da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, sob a presidência do Deputado PAULO MELO, com a presença dos Deputados ÁLVARO LINS, Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO e LUIZ PAULO. Havendo número regimental, o Senhor Presidente informou terem sido distribuídas as seguintes proposições: Em 13 de dezembro de 2007 - Avocados pelo SENHOR PRESIDENTE: Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 2882/2005, do Deputado José Nader; Substitutivo da Comissão de Defesa do Meio Ambiente ao Projeto de Lei nº 3381/2002, do Deputado Paulo Pinheiro; Projeto de Lei nº 1138/2007, do Deputado Coronel Jairo. Ao Deputado ÁLVARO LINS: Projetos de Lei nºs. 1137/2007, do Deputado Dionísio Lins; 1140/2007, do Deputado Pedro Paulo; 1146/2007, do Deputado Rodrigo Neves; e, 265/2007, do Deputado Gerson Bergher, por redistribuição; Projeto de Decreto Legislativo nº 06/2007, do Deputado Paulo Ramos. Ao Deputado ALAIR CORRÊA: Projetos de Lei nºs. 1143/2007, do Deputado Marcelo Simão; 1149/2007, do Deputado Rodrigo Neves; 1152/2007, da Deputada Renata do Posto; 1156/2007, do Deputado João Peixoto; 1186/2007, do Deputado Pedro Paulo. Ao Deputado DOMINGOS BRAZÃO: Projetos de Lei nºs. 1145/2007, do Deputado João Pedro; 1151/2007, do Deputado Doutor Wilson Cabral. À Deputada INÊS PANDELÓ: Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 814/2007, do Deputado Natalino; Projetos de Lei nºs. 1139/2007, do Deputado Glauco Lopes; 1141/2007, do Deputado Audir Santana; 1142/2007, do Deputado Marcelo Simão; e, por redistribuição, Projetos de Lei nºs. 388/2007, do Deputado Zito; e 647/2007, do Deputado Mário Marques. Ao Deputado LUIZ PAULO: Projetos de Lei nºs. 1147/2007, do Deputado Rodrigo Neves; 1150/2007, do Deputado Gilberto Palmares. Ao Deputado RODRIGO DANTAS: Projetos de Lei nºs. 1136/2007, da Deputada Inês Pandeló; 1148/2007, do Deputado Rodrigo Neves; 1155/2007, do Deputado Antônio Pedregal. Em 17 de dezembro de 2007 - Ao Deputado LUIZ PAULO: Projetos de Lei nºs. 1099/2007 (Mensagem nº 08/2007); e 1100/2007 (Mensagem nº 09/2007), ambos do Poder Judiciário. Em 18 de dezembro de 2007 - Avocados pelo SENHOR PRESIDENTE: Projetos de Lei nºs. 1167/2007, do Deputado Glauco Lopes; 1168/2007, do Deputado Armando José. Ao Deputado ÁLVARO LINS: Projeto de Lei nº 1157/2007, do Deputado André Corrêa. Ao Deputado ALAIR CORRÊA: Projetos de Lei nºs. 1164/2007, do Deputado Átila Nunes; 1171/2007, do Deputado Jorge Babu. Ao Deputado DOMINGOS BRAZÃO: Projetos de Lei nºs. 469/2007; 1159/2007; 1162/2007 e 1163/2007, todos do Deputado Átila Nunes; 912/2007, da Deputada Inês Pandeló; 1170/2007, do Deputado Pedro Augusto. À Deputada INÊS PANDELÓ: Projetos de Lei nºs. 3705/2006, do Deputado Carlos Minc; 592/2007, do Deputado Fernando Gusmão; 1160/2007, do Deputado Átila Nunes; 1166/2007, do Deputado Alessandro Calazans. Ao Deputado LUIZ PAULO: Projetos de Lei nºs. 1165/2007, do Deputado Átila Nunes; 1169/2007, do Deputado Mário Marques; 1172/2007, do Deputado Paulo Melo. Ao Deputado RODRIGO DANTAS: Projetos de Lei nºs. 1158/2007, do Deputado Armando José; 1161/2007, do Deputado Átila Nunes. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou a inclusão na pauta dos Projetos de Lei nºs. 1099/2007 (Mensagem nº 08/2007); 1100/2007 (Mensagem nº 09/2007); e 1101/2007 (Mensagem nº 10/2007), todos do Poder Judiciário, relatados pelo Deputado Luiz Paulo; aprovado. A seguir, cedeu a palavra ao Deputado Luiz Paulo, que relatou: PELA INCONSTITUCIONALIDADE dos Projetos de Lei nºs. 1099/2007 (Mensagem nº 08/2007); 1100/2007 (Mensagem nº 09/2007), ambos do Poder Judiciário; CONTRÁRIO ÀS EMENDAS Nºs. 1 E 2; FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nºs. 3 E 4 às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 810/2003, dos Deputados Altineu Cortes e Noel de Carvalho; FAVORÁVEL à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 3032-A/2005, do Deputado Carlos Minc; PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA dos Projetos de Lei nºs. 630/2007, do Deputado Gilberto Palmares; 1101/2007 (Mensagem nº 10/2007), do Poder Judiciário; PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA do Projeto de Lei nº 898/2007, da Deputada Inês Pandeló; PELA PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei nº 914/2007, da Deputada Inês Pandeló; PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS dos Projetos de Lei nºs. 916/2007, da Deputada Graça Pereira; e 1060/2007, da Deputada Sula do Carmo; PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1107/2007, da Deputada Sheila Gama; postos em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; postos em votação, foram todos aprovados; PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA do Projeto de Lei nº 941/2007, do Deputado Átila Nunes; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; posto em votação, foi aprovado, com voto, Pela Constitucionalidade, do Deputado Domingos Brazão; Pela Constitucionalidade do Projeto de Lei nº 1095/2007, dos Deputados Rodrigo Neves e Comte Bittencourt; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra e sofreu pedido de vista do Deputado Domingos Brazão. Em seguida, o Deputado Paulo Melo passou a presidência ao Deputado Álvaro Lins e relatou: FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nºs. 2 E 3; FAVORÁVEL, COM SUBEMENDA À EMENDA Nº 1 às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 2882/2005, do Deputado José Nader; CONTRÁRIO às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 3441/2006, do Deputado Paulo Ramos; PELA INCONSTITUCIONALIDADE dos Projetos de Lei nºs. 1093/2007, do Deputado Dionísio Lins; e 1109/2007, do Deputado Chiquinho da Mangueira; PELA CONSTITUCIONALIDADE dos Projetos de Lei nºs. 1114/2007, do Deputado Glauco Lopes; e 1138/2007, do Deputado Coronel Jairo; PELO APENSAMENTO AO PROJETO DE LEI Nº 223/2007 do Projeto de Lei nº 1128/2007, do Deputado Coronel Jairo; postos em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; postos em votação, foram todos aprovados; PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1116/2007, do Deputado Marcelo Simão; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; posto em votação, foi aprovado, com voto, Pela Constitucionalidade, do Deputado Domingos Brazão; Pela Prejudicabilidade do Projeto de Lei nº 1130/2007, do Deputado Átila Nunes; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra e sofreu pedido de vista do Deputado Luiz Paulo. O Projeto de Lei nº 1110/2007, do Deputado Coronel Jairo, foi retirado de pauta a pedido do Relator. Reassumindo a presidência, o Senhor Presidente cedeu a palavra ao Deputado Álvaro Lins, que relatou: PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 739/2007, do Deputado Luiz Paulo; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; posto em votação, foi aprovado, com voto, Pela Inconstitucionalidade, do Deputado Paulo Melo; PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 132/2007, do Deputado Marcelino D'Almeida; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; posto em votação, os Deputados Domingos Brazão e Luiz Paulo votaram Pela Constitucionalidade, tendo havido voto de desempate do Senhor Presidente, de acordo com os artigos 37, Parágrafo único, e 46, ambos do Regimento Interno, a favor do parecer do Relator. Em seguida, o Senhor Presidente passou a palavra ao Deputado Domingos Brazão, que relatou: PELA PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei nº 126/2007, do Deputado Rodrigo Dantas; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; posto em votação, foi aprovado; PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1126/2007, do Deputado Doutor Alcides Rolim; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; posto em votação, foi aprovado, com abstenção do Deputado Luiz Paulo. O Deputado Domingos Brazão leu seu parecer, Pela Constitucionalidade, com Emenda, do Projeto de Lei nº 1079/2007, da Deputada Graça Matos; e o Deputado Luiz Paulo leu seu voto em separado, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, do mesmo projeto, do qual havia pedido vista; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; posto em votação, a maioria votou com o voto em separado do Deputado Luiz Paulo, denominado Relator do Vencido, consignando-se o parecer do Deputado Domingos Brazão, Relator Original. O Projeto de Lei nº 295/2007, do Deputado Jorge Babu, relatado pelo Deputado Alair Corrêa, foi retirado de pauta, assim como os Projetos de Lei nºs. 3632/2006, do Deputado Marco Figueiredo; 819/2007, do Deputado Audir Santana; 848/2007, do Deputado Chiquinho da Mangueira; 876/2007, do Deputado Olney Botelho; 933/2007, da Deputada Beatriz Santos; 943/2007, do Deputado Roberto Dinamite; 965/2007, do Deputado Paulo Ramos; 1007/2007, do Deputado Átila Nunes; 1082/2007, do Deputado Zito; 1097/2007, do Deputado Mário Marques; 1103/2007, do Deputado Marcelo Simão; todos relatados pela Deputada Inês Pandeló; da mesma forma que os Projetos de Lei nºs. 931/2007, do Deputado Nélson Gonçalves; 976/2007, do Deputado Alessandro Molon; 982/2007 e 1025/2007, ambos da Deputada Sula do Carmo; 1022/2007, do Deputado Rogério Cabral; 1029/2007, do Deputado Olney Botelho, todos relatados pelo Deputado Rodrigo Dantas. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a sessão, a fim de que fosse lavrada a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim, Suzi Silva Barbosa Matera, Secretária, e pelo Senhor Presidente. A reunião foi encerrada às catorze horas e nove minutos. \r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 18 de dezembro de 2007. (a) Deputado PAULO MELO, Presidente; e, SUZI S. B. MATERA, Secretária.\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E \r\n\r\nCONTROLE\r\n\r\nATA DA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos oito dias do mês de agosto de dois mil e sete, às quinze horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, com a presença dos Senhores Deputados EDSON ALBERTASSI - Presidente, PAULO MELO - Vice- Presidente, ALESSANDRO MOLON, PEDRO PAULO , ALESSANDRO CALAZANS, GLAUCO LOPES - membros efetivos e DIONÍSIO LINS - Suplente desta Comissão. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu os trabalhos da 8ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em 07.08.2007. EXPEDIENTE: I - Documentos Recebidos: O Senhor Presidente comunicou que não foram despachados documentos à comissão. II - Distribuição de Proposições: O Senhor Presidente comunicou haver recebido e distribuído as seguintes proposições na forma que se segue: Ao Deputado Paulo Melo, em 28.06.2007, Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 45/2003, do Deputado Alessandro Calazans, Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 3374/2006, do Deputado Luiz Paulo; em 08.08.2007, Projeto de Lei nº 429/2007, do Deputado Zito, Projeto de Lei nº 2370/2005, da Deputada Graça Pereira, Projeto de Lei nº 3219/2006, do Deputado Paulo Ramos, Projeto de Lei nº 2525/2005, do Deputado Carlos Minc. Ao Deputado Alessandro Molon, em 28.06.2007, o Projeto de Lei nº 2079/2004, do Deputado André Corrêa; em 08.08.2007, Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 2675/2005, da Deputada Jurema Batista, Projeto de Lei nº 322/2003, da Deputada Inês Pandeló. Ao Deputado Alessandro Calazans, em 28.06.2007, Projeto de Lei nº 1480/2004, do Deputado André do PV, Projeto de Lei nº 3316/2006, do Deputado Walney Rocha; em 08.08.2007, Projeto de Lei nº 3093/2006, do Deputado Altineu Côrtes, Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 2841/2005, da Deputada Cida Diogo, Projeto de Lei nº 1707/2004, da Deputada Cidinha Campos, 3334/2006, do Deputado Coronel Jairo, Projeto de Lei nº 73/2007, do Deputado Marcelo Simão. Ao Deputado Pedro Paulo, em 28.06.2007, Projeto de Lei nº 171/2007, do Deputado Marco Figueiredo., Projeto de Lei nº 2969/2005, da Deputada Jurema Batista, Projeto de Lei nº 2416/2005, do Deputado Edmilson Valentim, 2228/2005, do Deputado Fábio Silva; em 08.08.2007, Projeto de Lei nº 267/2007, do Deputado Jorge Babu, Projeto de Lei nº 892/2003, do Deputado Paulo Melo. À Deputada Aparecida Gama, em 08.08.2007, Projeto de Lei nº 06/2007, do Deputado Paulo Ramos e 07/2007, do Deputado Paulo Ramos. Ao Deputado Glauco Lopes, em 28.06.2007, Projeto de Lei nº 433/2007, do Deputado Jorge Babu, 3312/2006, do Deputado Walney Rocha; em 08.08.2007, Projeto de Lei nº 256/2003, do Deputado Samuel Malafaia, Projeto de Lei nº 200/2007, da Deputada Inês Pandeló e outros. E, avocou em 28.06.2007, Projeto de Lei nº 561/2007, do Poder Executivo, Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 662/2007, do Poder Executivo. ORDEM DO DIA: O Senhor Presidente comunicou que as seguintes proposições: 1- Projeto de Lei Complementar nº 25/2005, do Deputado Edmilson Valentim, 2- Projeto de Lei nº 928/2003, da Comissão Parlamentar de Inquérito Instituída pela Resolução nº 03/2003 3- Projeto de Lei nº 929/2003, da Comissão Parlamentar de Inquérito Instituída pela Resolução nº 03/2003, 4- Projeto de Lei nº 2013/2004, do Deputado Roberto Dinamite, 5- Projeto de Lei nº 2290/2005, do Deputado Edmilson Valentim, 6- Projeto de Lei nº 2615/2005, do Deputado Coronel Jairo, 7- Projeto de Lei nº 1187/2004, do Deputado Fábio Silva , 8- Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº Nº1578/2004, do Deputado Armando José, 9- Projeto de Lei nº 1960/2004, do Deputado André do PV, 10- Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 2197/2004, da Deputada Inês Pandeló, 11- Projeto de Lei nº 2201/2004, do Deputado Edson Albertassi, 12- Projeto de Lei nº 2320/2005, do Deputado Edson Albertassi, 13- Projeto de Lei nº 2829/2005, do Deputado Walney Rocha, 14- Projeto de Lei nº 3631/2006, do Deputado Marco Figueiredo, 15- Projeto de Lei nº 224/2007, da Deputada Jane Cozzolino, 16- Projeto de Lei nº 2411/2005, do Deputado Gilberto Palmares, 17- Projeto de Lei nº 25/2003, dos Deputados André Corrêa e Jorge Picciani, 18- Projeto de Lei nº 28/2003, dos Deputados Luiz Paulo e Paulo Melo, 19- Projeto de Lei nº 1770/2004, do Deputado Fábio Silva, 20- Projeto de Lei nº 1979/2004, do Deputado Paulo Melo, 21- Projeto de Lei nº 3029/2005, do Deputado Altineu Cortes, 22- Projeto de Lei nº 3658/2006, do Deputado Coronel Jairo, 23- Às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 554/2003, do Deputado Paulo Ramos, 24- Projeto de Lei nº 2108/2004, Deputada Jurema Batista, 25- Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 1365/2004, do Deputado Fábio Silva; ficaram para a próxima reunião . A seguir, de acordo com o artigo 40 do Regimento Interno, assumiu a presidência o Deputado Paulo Melo, que concedeu a palavra ao Deputado Edson Albertassi que leu o seguinte parecer: 26- Ofício nº 02/2007, do Tribunal de Contas do Estado, Parecer: FAVORÁVEL CONCLUÍNDO POR PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 27- Ofício nº 01/2007, do Poder executivo, Parecer: FAVORÁVEL CONCLUINDO POR PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado, com voto em separado, FAVORÁVEL, CONCLUINDO POR PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO COM AS SEGUINTES RESTRIÇÕES: FAVORÁVEL AO RELATÓRIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, COM AS RECOMENDAÇÕES E DETERMINAÇÕES, INCLUSIVE COM INSPEÇÃO ESPECIAL PARA VERIFICAR SE AS CONTAS CONTEMPLARAM O QUE DETERMINA O ARTIGO 42 DO LRF, CONTRÁRIO AS CONTAS DO FUNDO ESTADUAL DE COMBATE A POBREZA - FECP, CONTRÁRIO AS CONTAS DA FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FESP E DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE; CONTRÁRIO AS CONTAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA, dos Deputados Pedro Paulo e Glauco Lopes e com voto em separado, CONTRÁRIO, do Deputado Alessandro Molon Emendas Apresentadas pelos senhores Deputados na Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, ao Projeto de Lei nº 335/2007(Mensagem nº13/2007), do Poder Executivo, Parecer: FAVORÁVEL A 53 EMENDAS (21,99%), FAVORÁVEL COM SUBEMENDA A 06 EMENDAS (2,49%), 159 EMENDAS REJEITADAS (65,98%), 23 EMENDAS PREJUDICADAS (9,54%) , 02 APRESENTADA POR ESTA COMISSÃO; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado com voto Favorável às emendas nº 01, 66, 81, dos Deputados Alessandro Molon, Pedro Paulo e Luiz Paulo, voto Favorável à emenda 56 dos Deputados Alessandro Molon e Luiz Paulo, e voto Favorável a emenda 218 dos Deputados Alessandro Molon, Alessandro Calazans e Luiz Paulo; e com voto Contrário a emenda aditiva da Comissão ao art.43 do Deputado Alessandro Molon. ENCERRAMENTO: Reassumindo a presidência como nada mais havendo a tratar e ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e suspendeu a reunião para que eu, Ada de Assis Paiva, Secretária, matrícula 201.134-4, lavrasse a presente Ata. Reabertos os trabalhos, foi a Ata lida, aprovada e segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente, após o que, a reunião foi encerrada. Sala da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, em oito de agosto de dois mil e sete. \r\n\r\n(a) Ada de Assis Paiva - Secretária e Deputado EDSON ALBERTASSI - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS E DEPENDENTES QUÍMICOS EM GERAL\r\n\r\nATA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nNo vigésimo dia do mês de fevereiro de dois mil e oito, às quinze horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Prevenção ao Uso de Drogas e Dependentes Químicos em Geral com a presença do Senhor Deputado JOSÉ NADER - Presidente, membro efetivo deste órgão técnico. ABERTURA: O Senhor Presidente declarou cancelada a 1ª Reunião Extraordinária, conforme convocação por edital publicado em 19/02/2008. Por motivo de força maior, os convidados não puderam comparecer e o Senhor Presidente pediu para que eu, João Batista, entrasse em contato com os Senhores Deputados informando do cancelamento da Reunião Extraordinária. O Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e comunicou que a reunião será remarcada numa próxima oportunidade. ENCERRAMENTO: A seguir, nada mais havia a tratar, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos para que eu, João Batista Nascimento, Secretário, matrícula número 201.501-4, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada e segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala das Comissões, em vinte de fevereiro de dois mil e oito. (a)João Batista Nascimento - Secretário e Deputado JOSÉ NADER - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS\r\n\r\nATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e seis dias do mês de fevereiro de dois mil e oito, às quinze horas e quarenta e cinco minutos, na sala número trezentos e dezesseis, do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, com a presença dos Senhores Deputados LUIZ PAULO - Presidente e COMTE BITTENCOURT membro efetivo deste órgão técnico. O Senhor Presidente, constatando a ausência da maioria dos membros, decidiu dar por encerrada a reunião. Antes de encerrá-la, porém presta esclarecimentos a respeito do Decreto nº 41.175 de 13/02/2008 e das Leis nº 5.147, de 06/12/2007 e 5.171, de 26/12/2007; finalizando informa que este assunto será retomado na próxima reunião. Convoco para a próxima terça feira, dia 04, uma nova reunião. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Deputado Luiz Paulo reassumiu a Presidência, suspendendo a reunião para que eu, Rosa Rita da Mota, matrícula 201.726-7, Secretária, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala da Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, em vinte e seis de fevereiro de dois mil e oito. (a) Rosa Rita da Mota - Secretária (a) Deputado LUIZ PAULO - Presidente \r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA INVESTIGAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NOS MEDIDORES DE CONSUMO INSTALADOS PELA AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A., PRINCIPALMENTE AQUELES DO TIPO “AÉREO” \r\n\r\n( RESOLUÇÃO Nº 121/2007 )\r\n\r\nATA DA 1ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos três dias do mês de dezembro de dois mil e sete, à ;s dezoito horas, na Câmara Municipal de Duque de Caxias, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito em epígrafe, instituída pela Resolução nº 121/2007, sob a Presidência do Senhor Deputado MARCO FIGUEIREDO - Presidente , PAULO RAMOS - Relator, ZITO e GILBERTO PALMARES , membros efetivos, da Senhora Deputada Federal ANDRÉIA ZITO, dos Senhores Vereadores de Duque de Caxias FERNANDO FIGUEIREDO, CIDINHO, QUIEL, NIVAM ALMEIDA, ITO, MAZINHO, ADRIANO, do Secretário Municipal de Transportes ABDUL HAIKAL e do Vereador RICARDO PERICAR, de São Gonçalo. O Senhor Presidente abriu a sessão e comentou os trabalhos da CPI. Após, chamou o Vereador FERNANDO FIGUEIREDO para compor a mesa e falou da visita que fez à Juíza Dra . NATACHA GONÇALVES DE OLIVEIRA, da 2ª Vara Cível de Duque de Caxias que confirmou já ter recebido várias reclamações contra cobranças indevidas da AMPLA. Falou que iria conceder a palavra aos membros da CPI e aos Vereadores presentes, e, após, franqueá-la aos consumidores que assim o desejassem, anunciando, também, a presença do Senhor ALEX XANDER ALVES, da padaria de Saracuruna. A seguir, passou a palavra ao Deputado GILBERTO PALMARES , que após fazer sua saudação inicial, mencionou a importância da realização de Audiências Pú blicas, falou da privatização da CERJ e que após uma década, a AMPLA criou um sistema de aumentos abusivos, comentando a luta da CPI para garantir a prestação de um serviço público; falou das dificuldades do INMETRO em fiscalizar; da atitude da ANEEL que prorrogou as instalações por mais cento e vinte dias e que a CPI terá resultado positivo com a força do povo. Retomando a palavra o Senhor Presidente agradeceu as representações de moradores de Saracuruna, dos bairros 22 de Abril, Imbariê, Jardim Primavera, Nhangá e agradeceu a presença do Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, representação naquele município, Doutor GERALDO DE MENEZES. Após, concedeu a palavra ao Deputado ZITO, que em seu discurso parabenizou a CPI e todos os presentes e falou da importância da audiência pública e da presença da população trazendo fatos concretos. Citou os êxitos da Comissão e a noticia publicada nesta data, no jornal “O DIA”, sobre o reinício da instalação dos medidores, reforçando a necessidade da Audiência com o Ministro de Minas e Energia. O próximo orador a fazer uso da palavra, foi o Vereador NIVAM ALMEIDA, que cumprimentou a mesa e a sociedade civil, os moradores do segundo e terceiro Distritos e parabenizou a CPI. Falou, também, que no início do ano, propôs a criação de uma Comissão Especial de Inquérito naquela Câmara, para tratar do assunto AMPLA mas, desistiu, pois a CPI da ALERJ teria uma abrangência maior; citou não saber como a AMPLA tem tanto poder e desejou que a CPI tenha muito sucesso nas suas conclusões. Logo após, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Vereador QUIEL, que após cumprimentar os presentes, falou sobre sua ida em junho de 2006 a Brasília e da audiência realizada em Saracuruna com moradores que tiveram grandes aumentos nas suas contas; parabenizou a CPI e disse que espera paralizar a AMPLA que vem aterrorizando a população. A seguir, fez uso da palavra o Vereador MAZINHO, que saudou a mesa e falou que é muito bom ver a Casa cheia e, que apesar de não ser consumidor da AMPLA veio prestar solidariedade à população, reclamando do Poder Executivo municipal de Duque de Caxias que nunca participou das reuniões. O próximo orador foi o Vereador ITO que agradeceu a oportunidade, cumprimentou a todos os presentes, falou de como a Câmara de Duque de Caxias pode auxiliar a CPI; citou que a iluminação pública é atribuição da Secretaria de Transportes e que procurou a mesma, sendo informado que as obras da AMPLA seriam embargadas. Posteriormente, soube que o Poder Judiciário concedeu liminares prejudicando a população mais carente e que gostaria da presença do Senhor Prefeito, esperando que ele abrace essa causa. A seguir, o Senhor Presidente passou a palavra ao Vereador FERNANDO FIGUEIREDO que mencionou o sofrimento da população com altas contas de energia elétrica, e agradeceu aos funcionários da Câmara pelo apoio à realização desta audiência. O próximo orador foi o Secretário Municipal de Transportes, Senhor ABDUL HAIKAL , que agradeceu a oportunidade; citou que é morador de Saracuruna e, também, tem alterações em suas contas de energia elétrica; que não compareceu às reuniões da CPI porque não foi convidado; que embargou as obras da AMPLA por falta de licenciamento da Prefeitura e, a concessionária, conseguiu uma liminar cancelando o embargo; falou que tentou embargar pelo Código Nacional de Trânsito e a AMPLA conseguiu nova liminar; que só o governo federal pode solicitar a revogação da autorização de instalação dos medidores e se colocou à disposição para participar da luta da CPI. Com a palavra, o Senhor Presidente aproveitou para fazer um resumo das reuniões já realizadas e da composição da Comissão. Em seguida, concedeu a palavra à Deputada Federal ANDRÉIA ZITO, que falou da omissão do Poder Executivo de Duque de Caxias. A seguir, o Senhor Presidente comunicou que daria a palavra aos consumidores que quisessem fazer seus comentários ou apresentar seus casos, tendo se inscrito o Senhor DELIO FONSECA, a Senhora ADEILDE ARAGÃO, que foi parabenizada pela Presidência pela sua efetiva participação em todas as reuniões da Comissão, tendo a mesma em seu discurso manifestado sua indignação com a AMPLA, e relatado toda a sua luta contra a empresa. Participaram, também, os Senhores LEONILDO ARAÚJO que falou contra as agências nacionais e distribuiu uma carta-aberta pedindo o apoio dos Deputados para que mobilizem o Congresso Nacional com o objetivo de alterar a Lei das Privatizações; Senhor DENILSON JACINTO que destacou o orgulho que lhe traz os trabalhos da CPI e solicitou verificar se foram trocados todos os eproms ; a advogada Doutora SAMIRA que afirmou receber ligações diárias contra a AMPLA; Senhor ABSALÃO FREIRE DE ALENCAR que, também, falou contra as privatizações; Senhor FREDERICO de Campos Elísios que afirmou ter sido um dos primeiros a receber o chip; Senhor TIÃO DO CAMPO que sugeriu um movimento público de ida ao Palácio do Planalto; Senhora ANTONIA da Vila Sapê que apresentou indagações aos membros da CPI ; Senhor ALEX XANDER ALVES da padaria de Saracuruna que falou da sua luta e do resultado do medidor comparador, estimulando os demais consumidores a não desistir. Retomando, a palavra o Deputado MARCO FIGUEIREDO reforçou a necessidade de se transformar a Câmara em um espaço permanente de atendimento à população. Após, foi convidado a fazer uso da palavra o Presidente da OAB de Duque de Caxias, Doutor GERALDO MENEZES que cumprimentou os presentes; mencionou apoiar os consumidores na sua luta; elogiou o trabalho dos membros da Comissão; aplaudiu a mobilização organizada da população presente e a sensibilidade da classe política, independentemente de partidos, citando que a realização desta audiência pública com a participação maciça de consumidores é a prova do amadurecimento da população. A seguir, fez uso da palavra o Deputado PAULO RAMOS que, inicialmente, saudou os presentes, elogiou a determinação da Senhora ADEILDE ARAGÃO; falou dos objetivos da AMPLA; que a mesma é uma empresa poderosa; da instalação dos medidores nas comunidades mais pobres e que não tem outra alternativa a não ser incluir no Relatório que há uma espécie de combinação entre a ANEEL e a AMPLA; que responsabilizará as pessoas físicas que representam essas empresas, acrescentando que por mais contundente que seja o relatório, não corresponderá ao sofrimento da população. Em seguida, o Deputado ZITO solicitou a palavra para mencionar a importância do Projeto que altera o nome da RJ-101 de Rodovia Presidente Kennedy para Leonel de Moura Brizola, pedindo a todos os presentes que compareçam a ALERJ para tentar derrubar o veto do Governador ao Projeto, de forma a homenagear o ex-Governador do Estado. A Presidência, a seguir, agradeceu aos funcionários da Câmara de Duque de Caxias, aos Vereadores e aos funcionários da ALERJ presentes. Logo após, o Deputado GILBERTO PALMARES, em suas considerações finais, apresentou sua opinião sobre as privatizações dos serviços públicos ocorridas na década de noventa, comentando que hospitais, escolas públicas e outros órgãos municipais, também vêm pagando tarifas abusivas de energia elétrica e sugeriu que fosse oficiado às prefeituras de Duque de Caxias, Magé e São Gonçalo para que informem como estão sendo cobradas as contas desse serviço público. Finalizando, o Senhor Presidente respondeu às questões apresentadas pela consumidora, Senhora ANTONIA da Vila Sapê, agradeceu a colaboração da Deputada ANDRÉIA ZITO que vem acompanhando o assunto AMPLA em Brasília e convidou os presentes para as próximas audiências públicas, no dia sete do corrente em Magé e no dia dez, em Itaboraí. A seguir, nada mais havendo a tratar franqueou a palavra e como não houvesse mais quem dela quisesse fazer uso, suspendeu a reunião para que fosse elaborada a Ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, do que para constar, eu, Sueli G. da Rocha Santos Secretária “ad hoc” , matrícula nº 201.657-4, lavrei a presente Ata, que vai subscrita por mim e pelo Senhor Presidente. \r\n\r\nSala das Comissões, 03 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a) Sueli G. da Rocha Santos-Secretária \"ad hoc\"\r\n\r\n(a) Deputado MARCO FIGUEIREDO-Presidente \r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA INVESTIGAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NOS MEDIDORES DE CONSUMO INSTALADOS PELA AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A., PRINCIPALMENTE AQUELES DO TIPO “AÉREO”. \r\n\r\n( RESOLUÇÃO Nº 121/2007 )\r\n\r\nATA DA 2ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos sete dias do mês de dezembro de dois mil e sete, às dezoito horas, na Câmara Municipal de Magé, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito em epígrafe, instituída pela Resolução nº 121/2007, sob a Presidência do Senhor Deputado PAULO RAMOS - Relator e com a presença da Senhora Deputada JANE COZZOLINO. A abertura da sessão foi feita pelo vereador VALDECK FERREIRA, Presidente da Comissão do Chip daquela Câmara que falou dos trabalhos que vem desenvolvendo. Após, fez uso da palavra o Relator da Comissão, Deputado PAULO RAMOS, que em virtude da ausência do Presidente da CPI, que se atrasou em virtude do mau tempo, deu início aos trabalhos, agradecendo à Deputada JANE COZZOLINO a organização da sessão, citando que a Deputada vem participando intensamente da Comissão, pois é conhecedora dos problemas enfrentados pela população de Magé com a concessionária. Prosseguindo, solicitou aos Vereadores presentes interessados em fazer uso da palavra, que se inscrevessem e depois seria a vez dos consumidores, pois o objetivo desta Audiência Pública é somente confirmar o que já se sabe sobre o trabalho da AMPLA, com o testemunho daqueles que estão sendo atingidos e prejudicados. Com a palavra a Deputada JANE COZZOLINO, agradeceu a todos que compareceram e registrou a presença do Secretário Municipal de Educação, Senhor JOSÉ COZZOLINO FILHO e dos Vereadores ANDERSON COZZOLINO, Presidente da Casa, a quem agradeceu a cessão das dependências, VALDECK FERREIRA, WERNER SARAIVA, WILLIANS ROSO, AMISTERDAM, ROBERTO DA GUARANI e ZEZINHO PEREIRA. A seguir, a Senhora Deputada, em seu discurso, mencionou a atuação da CPI; a reunião em Brasília e a situação difícil do seu município tomado pelo chip da concessionária, diferentemente dos outros municípios. A seguir, assumiu os trabalhos o Presidente da Comissão, Deputado MARCO FIGUEIREDO, que se desculpou pelo atraso, agradeceu a atuação combativa da Deputada JANE COZZOLINO, assim como dos membros da Comissão daquele município e, falou que o objetivo da reunião é ouvir a comunidade e comprovar a ineficiência técnica dos medidores. Destacou, também, a ida a Brasília; os objetivos da CPI; a atuação da ANEEL; elogiou o trabalho do Relator, que já vem acompanhando há algum tempo os problemas da AMPLA e mencionou que aguarda os resultados da CPI da Câmara para demonstrar que a população está sendo muito prejudicada. Logo após, anunciou a presença do Senhor MARCELO GUEDES, que veio representando o Deputado GILBERTO PALMARES e agradeceu a presença dos funcionários do Departamento de Comunicaç ão da ALERJ, da imprensa de Magé e o apoio da estrutura administrativa da Câmara. A seguir, concedeu a palavra ao Secretário de Comunicação do município, JORGE COZAN, que informou não ter a prefeitura do município recebido projeto de engenharia para implantação dos postes e serviços da AMPLA, ficando claro que o serviço não foi autorizado. A seguir, foram convidados a fazer seus comentários os vereadores WILLIANS ROSO, que apresentou suas questões; ZEZINHO PEREIRA, que demonstrou sua insatisfação apresentando o caso de uma consumidora e reclamando do preço da tarifa da concessionária; DINHO, que em seu discurso falou sobre a redução da taxa de iluminação pública; WERNER SARAIVA, relator da CPI da Câmara, que comentou o depoimento do representante da AMPLA na CPI e a instalação experimental; parabenizou a CPI da ALERJ e apresentou um processo com nove contas de luz de consumidores residentes na mesma rua, na qual no mesmo dia, por coincidência ou não, houve um aumento de consumo. Logo após, o Senhor Presidente convidou a fazer uso da palavra os representantes da comunidade que haviam se inscrito, tendo participado as seguintes pessoas: Sra. LAURA, moradora de Saracuruna, consumidora que está sempre presente às reuniões da CPI da ALERJ, que em sua fala comentou, com indignação, o que foi dito pelo Senhor TIÃO DO CAMPO e pelo Secretário de Transportes, Senhor ABDUL HAIKAL, ambos de Duque de Caxias, sobre os trabalhos da CPI. Retomando a palavra, o Senhor Presidente solicitou que para as próximas reuniões da Comissão, o Senhor Prefeito de Duque de Caxias, o mencionado Secretário de Transportes e o Senhor TIÃO DO CAMPO fossem convidados. O próximo consumidor inscrito, Senhor SALOMÃO CARREIRO, da Vila Nhomirim, falou sobre a dificuldade de pagamento das contas da AMPLA para quem ganha um salário mínimo. A seguir, o professor HEBER, de Piabetá, ex-vereador municipal, deixou registrado o seu repúdio pessoal contra a AMPLA, como morador de Magé há trinta e cinco anos, pelo aumento de suas contas. A próxima participante foi a Senhora ADEILDE ARAGÃO, de Saracuruna, que juntamente com a Senhora LAURA é costumeira participante das reuniões da CPI, na ALERJ. A mencionada Senhora parabenizou os trabalhos da Câmara e da Prefeitura de MAGÉ; criticou o que foi dito pelo Secretário de Transportes de Duque de Caxias sobre a CPI e elogiou o trabalho do Deputado PAULO RAMOS. Em seguida, o Deputado MARCO FIGUEIREDO, falou sobre os medidores comparadores que o INMETRO vem instalando, a pedido da CPI, e que após a primeira verificação, as contas têm tido uma queda substancial, citando que o programa dos chips pode ser alterado pela concessionária. Falou que a CPI solicitou a colocação de tarja para impedir que a AMPLA altere o resultado do medidor comparador. Mencionou que o Relatório Final da CPI apontará ao Ministério Público uma ação dura para a punição de todos os envolvidos. A seguir, foi chamada a Senhora ILCA, da Praia de Mauá, que comentou o seu processo judicial contra a AMPLA. Prosseguindo, o Senhor JEFFERSON, do Jardim Bela Floresta, falou que a população de Magé está servindo de cobaia para a AMPLA. Novamente com a palavra, o Senhor JORGE COZAN, Secretário Municipal de Comunicação, citou as reclamações que recebe contra a AMPLA; falou da conivência do Poder Judiciário com a empresa; sugeriu a realização de caminhada no Rio de Janeiro para o cancelamento da concessão, ou que a população feche a rodovia para mostrar o seu poder. A seguir, a Deputada JANE COZZOLINO agradeceu tudo que foi dito e falou sobre a sua proposta de investimento em educação para mudar a situação atual e falou que o trabalho da CPI não é político. Com a palavra o Deputado PAULO RAMOS comentou os relatos feitos; respondeu as perguntas do Vereador WILLIANS ROSO; falou sobre os casos de pico de consumo no mesmo dia e na mesma rua informados pelo Vereador WERNER SARAIVA; citou que o Relatório Final mostrará que há imposição de um sistema de medição que não funciona e que só a reação e a denúncia da população consolidará uma força política capaz de enfrentar a AMPLA. Sugeriu que a CPI visite a sede da AMPLA, em Niterói, para confirmar o alto nível de tecnologia e propôs uma mobilização popular, uma manifestação democrática e organizada na qual, em um determinado mês, nenhum consumidor pague a sua conta. Propôs, ainda, uma reunião das Câmaras de Vereadores na ALERJ, para se organizar os movimentos populares com respaldo político, de forma a evitar a repressão policial. Concluindo, o Presidente MARCO FIGUEIREDO apresentou proposta de convocação do Diretor de Metrologia Legal do INMETRO para apresentar os resultados da instalação dos medidores comparadores e, afirmou que acionará o Ministério Público Federal para impedir a ANEEL de autorizar a instalação definitiva dos chips até que seja comprovada a sua eficiência técnica. Convocou, a seguir, todos os presentes para as próximas audiências públicas a serem realizadas no próximo dia dez de dezembro na Câmara de Itaboraí e no dia quatorze no Centro Cultural Joaquim Lavoura, em São Gonçalo. Finalizando a sessão, o Secretário JORGE COZAN, propôs a realização de um abraço à sede da AMPLA e o Senhor Vereador ANDERSON COZZOLINO, Presidente da Câmara, propôs que fosse feita uma oração de agradecimento com a participação de todos os presentes. A seguir, nada mais havendo a tratar a Presidência franqueou a palavra e como não houvesse mais quem dela quisesse fazer uso, suspendeu a reunião para que fosse elaborada a Ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, do que para constar, eu, Sueli G. da Rocha Santos Secretária “ad hoc” , matrícula nº 201.657-4, lavrei a presente Ata, que vai subscrita por mim e pelo Senhor Presidente. \r\n\r\nSala das Comissões, 07 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a) Sueli G. da Rocha Santos- Secretária \"ad hoc\"\r\n\r\n(a) Deputado MARCO FIGUEIREDO - Presidente \r\n\r\nId: 456553"
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                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 271/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2007/2008,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nMANTER ROBERTO MILLER RAMOS, matrícula nº 400.534-4, no cargo em comissão de Chefe de Gabinete de Liderança, símbolo CCDAL - 2, junto à Liderança do P.T. - Deputado Rodrigo Neves.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 272/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2009/2008\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nMANTER MARIA ANGELA PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 403.006-0, no cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, junto à Liderança do P.T. - Deputado Rodrigo Neves.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 273/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2010/2008\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nMANTER MARIO JORGE CAMPOS DA SILVA, matrícula nº 405.371-6, no cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, junto à Liderança do P.T. - Deputado Rodrigo Neves.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 274/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2011/2008\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nMANTER ROBSON DE FREITAS MENDES, matrícula nº 405.955-6, no cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, junto à Liderança do P.T. - Deputado Rodrigo Neves.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 275/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2013/2008\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nMANTER FERNANDO BARJONA DE FREITAS MORGADO DE MOURA, matrícula nº 402.629-0, no cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, junto à Liderança do P.T. - Deputado Rodrigo Neves.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 28.02.2008.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n20056/2007 - IPALERJ.\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, deferir a solicitação de reversão de pensão constante do presente Processo. \r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n1346/2007 - IPALERJ.\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, com base no parecer da Procuradoria-Geral, conhecer e negar provimento ao recurso administrativo constante do presente processo.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n21049/2007 - PODER EXECUTIVO.\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a cessão de funcionário da Alerj solicitada no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n20753/2007 - IPALERJ.\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu com base no Parecer da Procuradoria-Geral, deferir a solicitação de reversão de pensão constante do presente Processo. \r\n\r\nAtos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 28.02.2008.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 23/2008\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 2005/2008,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nMANTER a funcionária SHEILA GOMES GLIOSCI, Especialista Legislativo, Nível V, matrícula 200.943-9, na função gratificada de Assistente Adjunto, símbolo CAI - 16, junto à Liderança do P.T. - Deputado Rodrigo Neves.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 24/2008\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 2006/2008,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nMANTER o funcionário HAMILTON ALOICE GOMES, Especialista Legislativo, Nível V, matrícula 201.118-7, na função gratificada de Assistente Adjunto, símbolo CAI - 16, junto à Liderança do P.T. - Deputado Rodrigo Neves.\r\n\r\nDespachos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 27.02.2008.\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\n*1378/2008 - JANAÍNA PACHECO TEIXEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n*1388/2008 - IVAN DE SOUZA REBELLO\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes dos processos.\r\n\r\n*(Republicados por haverem saído com incorreções.)\r\n\r\nId: 456555"
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            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
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                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos do §2° do art. 43 do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados, PAULO RAMOS, Vice-Presidente, PAULO MELO e MARCELO SIMÃO, membros efetivos da COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, para a 1ª Reunião Extraordinária, a ser realizada em 04 de março de 2008, às dezesseis horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n.DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\n.DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRelator: Deputado NELSON GONÇALVES\r\n\r\n1. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI N° 810/2003, dos Deputados Altineu Côrtes e Noel de Carvalho, que “Autoriza o Poder Executivo a instituir o auxílio-transporte para a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiro Militar do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n2. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI N° 1368/2004, do Deputado Fábio Silva, que “Autoriza o Poder Executivo a alterar o artigo 1° da Lei 3527 de 09 de janeiro de 2001”.\r\n\r\n3. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI N° 1466/2004, do Deputado Armando José, que “Autoriza o Poder Executivo a contratar psicólogos para os fins que especifica”.\r\n\r\n4. PROJETO DE LEI N° 202/2007, dos Deputados Sheila Gama e Gerson Bergher, que “Autoriza o Poder Executivo a criar o Hospital Estadual da Mulher na Baixada Fluminense”.\r\n\r\n5. PROJETO DE LEI N° 396/2007, da Deputada Aparecida Gama, que “Autoriza o Poder Executivo a realizar convênios com os municípios de sua base territorial, de que trata esta lei e dá outras providências”.\r\n\r\n6. PROJETO DE LEI N° 1038/2007, da Deputada Inês Pandeló, que “Autoriza o Estado a alterar a Lei n° 3741 de 20 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a reestruturação do quadro permanente da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\n7. PROJETO DE LEI N° 1066/2007, dos Deputados Tucalo, Doutor Alcides Rolim, Coronel Jairo, Dionísio Lins, Glauco Lopes e Marcelo Simão, que “Cria no calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro “O Dia do Assessor Parlamentar”.\r\n\r\nASSUNTOS GERAIS\r\n\r\n- Deliberação sobre a realização de Audiência Pública sobre a extinção da função de Guarda Judiciária do Quadro de Efetivo do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, conforme solicitação do nobre Deputado Flávio Bolsonaro (Ofício GDFB 006/2008). \r\n\r\nSala das Comissões, 28 de fevereiro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado NELSON GONÇALVES - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados PAULO MELO, Vice-Presidente, RODRIGO NEVES, ALAIR CORREA e TUCALO, membros efetivos da Comissão em epígrafe, para a 2ª Reunião Extraordinária, a ser realizada no dia 29 de fevereiro de 2008, às 10:00 horas , na sala 316, para deliberar as seguintes audiências: \r\n\r\n- TERCEIRIZAÇÃO DA MÃO-DE-OBRA ESTRANGEIRA NA PETROBRAS;\r\n\r\n- SITUAÇÃO DO CENTRO DE LÍNGUAS ESTRANGEIRAS MODERNAS - CELEMO, EM CONJUNTO COM A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO;\r\n\r\n- DIMINUIÇÃO DOS POSTOS DE TRABALHO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: A SITUAÇÃO DOS TRABALHADORES DA SAÚDE; \r\n\r\n- OS RISCOS DO TRABALHO NA PLATAFORMA DA PETROBRAS EM MACAÉ;\r\n\r\n- DISCUSSÃO SOBRE AS QUESTÕES TRABALHISTAS RESULTANTES DA CONVENÇÃO DA OIT.\r\n\r\n- CONTRATAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA ESTRANGEIRA PELA PETROBRAS.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 fevereiro de 2008\r\n\r\n(a) Deputado PAULO RAMOS - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados PAULO MELO, Vice-Presidente, RODRIGO NEVES, ALAIR CORREA e TUCALO, membros efetivos da Comissão em epígrafe, para a 4ª Audiência Pública, a ser realizada no dia 04 de março de 2008, às 10:00 horas ,no Auditório Senador Nelson Carneiro, com o seguinte tema:\r\n\r\n“ CONTRATAÇÃO DE MÃO DE OBRA ESTRANGEIRA PELA PETROBRAS ”.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de fevereiro de 2008\r\n\r\nDeputado PAULO RAMOS - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados PAULO MELO, Vice-Presidente, RODRIGO NEVES, ALAIR CORREA e TUCALO, membros efetivos da Comissão em epígrafe, para a 5ª Audiência Pública, a ser realizada no dia 11 de março de 2008, às 11:00 horas ,na sala 316, do Palácio Tiradentes, com o seguinte tema:\r\n\r\n“ INDÚSTRIA NAVAL - PERDA DE POSTOS DE TRABALHO”.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de fevereiro de 2008\r\n\r\na) Deputado PAULO RAMOS - Presidente\r\n\r\nQuebra COMISSÃO DE TRANSPORTES\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados, SULA DO CARMO, Vice-Presidente, PAULO MELO, DIONÍSIO LINS e MÁRIO MARQUES, membros efetivos da COMISSÃO DE TRANSPORTES, para a 1ª Audiência Pública, a ser realizada no dia 06 de março de 2008, às 11:00 horas, na Sala 316, do Palácio Tiradentes, com o seguinte tema:\r\n\r\n“A PROIBIÇÃO DAS NOVAS LINHAS DE ÔNIBUS LIGANDO OS MUNICÍPIOS DA BAIXADA À BARRA DA TIJUCA.”\r\n\r\nEm 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado MARCELO SIMÃO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS.\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, de acordo com o art. 35 do Regimento Interno, os Senhores Deputados PAULO MELO, JOSÉ NADER, COMTE BITTENCOURT, RODRIGO DANTAS e PAULO RAMOS, membros efetivos e os Senhores Deputados SULA DO CARMO, ALAIR CORREA, OLNEY BOTELHO, DIONÍSIO LINS, EDSON ALBERTASSI, JOÃO PEDRO e PEDRO PAULO, membros suplentes da COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, para a 2ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 04 de março de 2008, às quinze horas e quarenta e cinco minutos na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n. ASSUNTOS GERAIS;\r\n\r\n. DISCUSSÃO SOBRE O DECRETO Nº 41.175, DE 13/02/2008, QUE “ALTERA O LIVRO II DO REGULAMENTO DO ICMS APROVADO PELO DECRETO Nº 27.427/00 (RICMS/2000) E DAS LEIS Nº5147, DE 06/12/2007, QUE “DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO ESTATUTO NACIONAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” E Nº5171, DE 26/12/2007, QUE “DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPÍTULO V E INCLUI DISPOSITIVOS AO CAPÍTULO XII DA LEI Nº 2657/96”;\r\n\r\n. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER À PROPOSIÇÃO:\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO LUIZ PAULO\r\n\r\n1. PROJETO DE LEI Nº 183/2007, Autor: Deputado Dica, que “Modifica o parágrafo único do Art. 1º da Lei nº 4819 de 19 de julho de 2006”.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\n2. PROJETO DE LEI Nº 190/2007, Autor: Deputado Dica, que “Autoriza o Poder Executivo a isentar de tributos as categorias que menciona e dá outras providências”.\r\n\r\n3. PROJETO DE LEI Nº 109/2007, Autor: Deputado Dica, que “Autoriza o Po der Executivo a isentar de tributos as categorias que menciona e dá outras providências”.\r\n\r\n4. PROJETO DE LEI Nº 180/2007, Autor: Deputado Dica, que “Autoriza o Poder Executivo a isentar de tributos as categorias que menciona e dá outras providências”.\r\n\r\n5. PROJETO DE LEI Nº 3055/2005, Autor: Deputado Flávio Bolsonaro, que “Dispõe sobre receitas destinadas ao aparelhamento, modernização e melhorias dos hospitais da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JOSÉ NADER\r\n\r\n6. PROJETO DE LEI Nº 879/2007, Autor: Deputada Renata do Posto, que “Institui a política estadual de tratamento especial simplificado para o microprodutor rural do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\n7. PROJETO DE LEI Nº 291/2007, Autor: Deputado Marco Figueiredo, que “Altera a Lei nº 2877, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre o imposto sobre a propriedade de veículos automotores - IPVA”.\r\n\r\n8. PROJETO DE LEI Nº 2311/2005, Autor: Deputado Atila Nunes, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de entrega de comprovantes de pedágios e dá outras providências”.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO COMTE BITTENCOURT\r\n\r\n9. PROJETO DE LEI Nº 2878/2005, Autor: Deputado Armando José, que “Altera a Lei nº 4185, de 29 de setembro de 2003”.\r\n\r\n10. PROJETO DE LEI Nº 777/2007, Autor: Coronel Jairo, que “Altera o artigo 1º da Lei nº 5016, de 19 de abril de 2007”.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a)Rosa Rita da Mota - Secretária\r\n\r\n(a)Deputado LUIZ PAULO - Presidente \r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL PARA ESTUDAR AS CONDIÇÕES \r\n\r\nE PROPOR MELHORIAS NO SISTEMA AQUAVIÁRIO,\r\n\r\nNO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n(REQUERIMENTO Nº 104/2007)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados GRAÇA MATOS - Vice Presidente, DICA - Relator, LUIZ PAULO, e COMTE BITTENCOURT, membros efetivos e o Senhor Deputado AUDIR SANTANA, membro suplente da COMISSÃO ESPECIAL PARA ESTUDAR AS CONDIÇÕES E PROPOR MELHORIAS NO SISTEMA AQUAVIÁRIO, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, para a 1ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 06 de março de 2008, às 10 horas, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte pauta:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DA ESTAÇÃO DAS BARCAS EM SÃO GONÇALO.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado GILBERTO PALMARES (PT) - Presidente\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\n1º Termo de Aditivo ao Contrato nº 35/2006\r\n\r\nProcesso nº 14.769/2007\r\n\r\nObjeto: Prestação de serviços na Divisão de Oficinas.\r\n\r\nPartes: ALERJ \r\n\r\nAssociação Niteroiense dos Deficientes Físicos ANDEF\r\n\r\nId: 456556"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "455514": [
                    "V - Ata",
                    "Glencore Importadora e Exportadora S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF n.º 32.441.636/0001-65\r\n\r\nNIRE 33.3.002.7193-7\r\n\r\nAta da Assembléia Geral Extraordinária realizada em 24 de janeiro de 2008. Local e Hora: Sede da Companhia, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Müller, 116, 41.º andar, Grupo 4101, Parte, Torre Rio Sul, às 10:00 horas. Publicações Legais: Publicação de edital de convocação dispensado em virtude da presença de acionistas representando a totalidade do capital social. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social. Mesa: Cláudio Piquet Carneiro Pessoa dos Santos - Presidente; Rodolpho de Oliveira Franco Protasio - Secretário. Ordem do Dia: 1) Abertura de filial da Companhia no Estado de Goiás. 2) Alteração do endereço da filial da Companhia localizada na Cidade de Rio Grande, Estado do Rio Grande do Sul. Deliberações: Os acionistas, por unanimidade e sem reservas, deliberaram o quanto segue: Preliminarmente, aprovaram a lavratura desta ata em forma de sumário. Em seguida: 1) Aprovaram a abertura de filial da Companhia na Cidade de Goiatuba, Estado de Goiás, na Rodovia GO-320, no cruzamento com a Rodovia BR-153, CEP 75600-000, com capital destacado de R$ 100,00. 2) Aprovaram a alteração do endereço da filial da Companhia localizada na Cidade de Rio Grande, Estado do Rio Grande do Sul, passando este da Rua Zalony, 160, 7.º andar, sala 707, para a Rua Conde de Porto Alegre, 422, Centro, CEP 96200-330, Cidade de Rio Grande, Estado do Rio Grande do Sul. 3) Como conseqüencia das deliberações acima, aprovaram alterar o artigo 2.º do estatuto social da Companhia, que passa a viger com a seguinte redação: “Art. 2.º - A Companhia tem sede e foro na Rua Lauro Müller, n.º 116, 41.º andar, Grupo 4101 - parte, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, podendo manter filiais, escritórios, agências e representações no país ou no exterior. Parágrafo Único. A Companhia tem filiais nos seguintes endereços, com capital destacado de R$ 100,00 (cem reais) cada: (i) Rua Ferreira Araújo, n.º 221, 8º andar, conjunto 87, Alto de Pinheiros, na Cidade e Estado de São Paulo, CEP 05428-000, CNPJ n.º 32.441.636/0004-08; (ii) Rua Martin Afonso, n.º 101, conjunto 21, Centro, na Cidade de Santos, Estado de São Paulo, CEP 11010-061, CNPJ n.º 32.441.636/0005-99; (iii) Rua Manoel Correia, n.º 1501, Sala 1, Tuiuti, na Cidade de Paranaguá, Estado do Paraná, CEP 83206-030, CNPJ n.º 32.441.636/0007-50; (iv) Avenida 26 de Março, n.º 455, na Cidade de Barueri, Estado de São Paulo, CEP 06401-050, CNPJ n.º 32.441.636/0009-12; (v) Rua Conde de Porto Alegre, 422, Centro, Cidade de Rio Grande, Estado do Rio Grande do Sul, CEP 96200-330, CNPJ n.º 32.441.636/0039-38; e (vi) Rodovia GO-320, no cruzamento com a Rodovia BR-153, Cidade de Goiatuba, Estado de Goiás, CEP 75600-000.” 2) Ficam os Diretores da Companhia autorizados a praticar todos os atos necessários à consecução das matérias acima deliberadas. Encerramento: Esgotada a ordem do dia, os trabalhos foram suspensos, para a lavratura desta ata, a qual, reaberta a sessão, foi lida, achada conforme e aprovada pelos acionistas que em seguida a assinam. Rio de Janeiro, 24 de janeiro de 2008. (a.a.) Cláudio Piquet Carneiro Pessoa dos Santos - Presidente, Rodolpho de Oliveira Franco Protasio - Secretário. Acionistas: Glencore International A.G. (p.p. Cláudio Piquet Carneiro Pessoa dos Santos) e Glencore Trading A.G. (p.p. Cláudio Piquet Carneiro Pessoa dos Santos). Confere com a original. Rio de Janeiro, 24 de janeiro de 2008. (ass.) Rodolpho de Oliveira Franco Protasio - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certifico o deferimento em 18/02/2008 e o registro sob o nº 00001775250. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 455514. Valor: R$ 1923,04"
                ],
                "454863": [
                    "V - Ata",
                    "ASTYANAX PARTICIPAÇÕES S.A. \r\n\r\nCNPJ/MF nº 09.024.372/0001-22\r\n\r\nNIRE 33.300.283.536\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA \r\n\r\nREALIZADA EM 26 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\n1. Data, Hora e Local: Aos 26 dias do mês de fevereiro de 2008, às 09:00 horas, na sede da Companhia, Cidade e na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Rio Branco, nº 123, 12º andar, salas 1210 e 1211, centro. 2. Convocação e Presença: Dispensada a convocação de acordo com o parágrafo 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76, tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas da Companhia conforme atestam as assinaturas no Livro de Presença de Acionistas. 3. Mesa: Presidente: Sr. João Francisco Bittencourt; Secretário: Ernesto Scarante Sobrinho. 4. Deliberações: Pela unanimidade dos acionistas presentes da Companhia, foram tomadas as seguintes deliberações: 4.1. Aprovar a lavratura da ata a que se refere esta Assembléia Geral Extraordinária em forma de sumário, bem como a sua publicação com a omissão das assinaturas dos acionistas presentes, nos termos do artigo 130 e seus parágrafos da Lei nº 6.404/76. 4. 2. Aprovar a redução do capital social da Companhia, nos termos dos artigos 173 e 174 da Lei nº 6.404/76, em R$ 2.049.505,00 (dois milhões, quarenta e nove mil, quinhentos e cinco reais), por considerá-lo excessivo para as suas atividades, com o cancelamento de 2.049.505 (dois milhões, quarenta e nove mil, quinhentos e cinco) ações emitidas pela Companhia. 4.3. A quantia de R$ 2.049.505,00 (dois milhões, quarenta e nove mil, quinhentos e cinco reais) (“Restituição”) será paga aos acionistas proporcionalmente à participação de cada um no capital social da Companhia, mediante a entrega de 2.049.581 ( dois milhões, quarenta e nove mil, quinhentas e oitenta e uma) ações de emissão da Aguaspar Participações S.A., sociedade com sede da Companhia, Cidade e na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua da Candelária, n°.79 - Cobertura 01 (parte), Centro inscrita no CNPJ/MF sob o nº 09.037.1785/0001-81, obedecido o plano de distribuição (“Plano de Distribuição”), que constitui Anexo I à presente ata de assembléia geral; 4.4. Consignar que, em decorrência das deliberações tomadas, o capital social da Companhia passa de R$ 2.050.305,00 (dois milhões, cinqüenta mil, trezentos e cinco reais) para R$ 800,00 (oitocentos reais) dividido em dividido em 800 (oitocentas) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal. 4.5. Aprovar, em virtude das deliberações acima tomadas, a alteração do caput do artigo 5º do estatuto social, que passa a vigorar com a seguinte redação: Artigo 5º - “O capital social da Companhia, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 800,00 (oitocentos reais) , dividido em 800 ( oitocentas) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal.” 4.6. Autorizar os Diretores da Companhia a assinar, obedecida a forma prevista do Estatuto Social da Companhia, todos e quaisquer documentos necessários à implementação das deliberações anteriores. 4.7. Aprovação e Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lavrada, e depois lida, aprovada e assinada pelos membros da mesa, pela totalidade dos acionistas da Companhia e pelos demais presentes. (Assinaturas - Membros da Mesa: João Francisco Bittencourt, presidente e Ernesto Scarante Sobrinho, secretário; Acionistas: João Francisco Bittencourt, Celso Jacomel, Er nesto Scarante Sobrinho, Juarez José Malucelli, Mariana Mello Malucelli, Márcia Mello Malucelli, Ricardo Mello Malucelli e Marco Mello Malucelli). Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2008. João Francisco Bittencourt - Presidente; Ernesto Scarante Sobrinho - Secretário. Acionistas: Celso Jacomel, João Francisco Bittencourt, Marco Mello Malucelli, Ernesto Scarante Sobrinho, Juarez José Malucelli, Mariana Mello Malucelli, Márcia Mello Malucelli, Ricardo Mello Malucelli.\r\n\r\nId: 454863. Valor: R$ 2015,86"
                ],
                "455103": [
                    "V - Ata",
                    "BR MALLS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ nº 06.977.745/0001-91\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, REALIZADA EM 27 DE FEVEREIRO DE 2008. 1. Data, Hora e Local: No dia 27 de fevereiro de 2008, às 13:00 horas, na Av. Dom Helder Câmara, n.º 5474, Cachambi, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2. Presença e Convocação: Dispensada a convocação por estarem presentes a totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia. 3. Mesa: Presidente: Carlos Medeiros Silva Neto. Secretário: Fernanda Cecília Colagrossi. 4. Deliberações: Os membros do Conselho de Administração da Companhia deliberaram por unanimidade: 4.1. Aprovar o 3º Programa de Opção de Compra das Ações de emissão da Companhia e a alocação das mesmas para determinados executivos e empregados, na forma do Programa constante do Anexo I, com observância ao Plano de Opção de Compra aprovado na Assembléia Geral Extraordinária de 09/02/2007, autorizando a Diretoria da Companhia a tomar todas as medidas necessárias para o lançamento do Programa, divulgação aos participantes, esclarecimento de eventuais dúvidas e celebração dos respectivos Contratos de Outorga de Opção de Compra das Ações, tudo conforme deliberado pelo Comitê criado na Reunião do Conselho de Administração de 09/02/2007, formado pelos Srs. Richard Paul Matheson, Thomas Joseph McDonald e Fersen Lamas Lambranho. 4.2. Em conformidade com a deliberação do item 4.1. acima, determinar que os participantes manifestem sua adesão ao Programa de Opções por meio da assinatura dos respectivos Contratos de Outorga de Opção de Compra de Ações até o dia 1 de março de 2008. 4.3. Autorizar a lavratura desta Ata em forma de sumário, nos termos do artigo 130, § 1º, da Lei nº 6.404/76. 5. Encerramento: Nada mais tratado, lavrou-se a ata a que se refere esta Reunião, que foi lida e aprovada pelos conselheiros da Companhia. 6. Assinaturas: Mesa: Presidente: Carlos Medeiros Silva Neto. Secretário: Fernanda Cecília Colagrossi. Conselheiros: Carlos Medeiros Silva Neto, David J. Contis, Richard Paul Matheson, Fersen Lamas Lambranho, Thomas Joseph McDonald, Adayl de Barros Stewart e Danilo Palmer. Confere com o original lavrado em livro próprio. Carlos Medeiros Silva Neto; David J. Contis; Richard Paul Matheson; Fersen Lamas Lambranho; Thomas Joseph McDonald; Adayl de Barros Stewart; Danilo Palmer; Fernanda Cecilia Colagrossi - Secretária. ANEXO I. 3º PROGRAMA DE OPÇÃO DE COMPRA DE AÇÕES. 1.OBJETIVOS DO 3º PROGRAMA. Os objetivos do 3º Programa de Opção de Compra de Ações (“3º Programa”) da BR Malls Participações S.A. (“Companhia”) são os seguintes, em consonância com os objetivos do Plano: a) possibilitar à Companhia obter e reter os serviços de administradores e empregados de alto nível, oferecendo a tais executivos e empregados, como forma de incentivo e vantagem adicional, a possibilidade de se tornarem acionistas da Companhia, nos termos e condições previstos no Plano; b) incentivar a maior integração desses executivos e empregados com a Companhia e seus objetivos; e c) buscar, de forma mais eficiente, o desenvolvimento dos objetivos sociais da Companhia e o atendimento dos interesses de seus acionistas. 2. CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DO 3º PROGRAMA. As condições específicas do 3º Programa são descritas abaixo, sendo que as condições individuais de cada beneficiário serão descritas em Contratos de Outorga de Opção de Compra de Ações (o(s) “Contrato(s)”), os quais serão celebrados com cada beneficiário até o dia 1 de março de 2008: 1. Beneficiários: Os membros da administração e os funcionários indicados à Diretoria. 2. Volume Global: Aproximadamente 0,23 % (zero vírgula vinte e três por cento) das ações representativas do capital social da Companhia, correspondente a 397.727 (trezentos e noventa e sete mil setecentas e vinte e sete) ações ordinárias. 3. Distribuição entre os Beneficiários: na forma da minuta dos Contratos, as quais serão encaminhadas pela Diretoria a cada um dos Beneficiários, conforme autorização do Comitê de Administração do Plano de Opção. 4. Opção: A opção deverá ser exercida pelo beneficiário no prazo de 5 (cinco) anos, a partir do ano de 2009, devendo o exercício ocorrer todo dia 1 de março ou primeiro dia útil subseqüente, em 5 (cinco) lotes anuais iguais, cada qual equivalente a 20% do total da opção concedida (os “Lotes Anuais”). 5. Preço de Exercício: R$ 17,60 (dezessete reais e sessenta centavos) por ação, nos termos da deliberação realizada pelo Comitê criado em 09/02/2007 para a administração do Plano de Opção. 6. Índice de Correção do Preço de Exercício: IGP-M/FGV, a ser aplicado sobre o preço de exercício dos Lotes Anuais, acrescido de juros de 3% a.a. sobre o valor corrigido. 7. Forma de Pagamento: à vista, no ato da subscrição das ações emitidas em razão do exercício da opção ou da compra das ações que estiverem detidas em tesouraria. 8. Prazo de Exercício da Opção: Os Lotes Anuais poderão ser exercidos total ou parcialmente. Na hipótese de exercício parcial, o beneficiário terá prazo extintivo de: (a) 10 (dez) anos, quando o beneficiário, nos termos do Plano, destinar pelo menos 50% (cinqüenta por cento) da parcela da gratificação anual recebida a título de bônus ou participação nos lucros atribuída pela Companhia (“Bônus”), líquida de imposto de renda e outros encargos incidentes, para subscrever e integralizar ou comprar, caso seja utilizadas ações em tesouraria, ações do Lote Anual incorporado no respectivo exercício, conforme item 10 abaixo; ou (b) 3 (três) anos para exercer a Opção, caso o beneficiário opte por não utilizar o Bônus desta maneira, observada também a restri ção imposta no item 10 abaixo. Após o decurso de qualquer destes prazos, conforme o caso, o beneficiário perderá o direito ao exercício do Lote Anual. 9. Restrições à Transferência das Ações: As ações decorrentes do exercício de cada Lote Anual somente podem ser transferidas sem restrições após 1 (um) ano de sua aquisição. As demais restrições são aquelas constantes do Plano. 10. Utilização do Bônus: Para que possa adquirir o direito de compra dos Lotes Anuais ainda não incorporados, o beneficiário deverá, necessariamente, destinar pelo menos 50% (cinqüenta por cento) do Bônus, para subscrever e integralizar ou comprar, caso sejam utilizadas ações em tesouraria, as ações do Lote Anual incorporado no mesmo exercício, na forma referida no item 8 acima. Desta forma, o valor atribuído pela Companhia a título de Bônus se presta à imediata subscrição e integralização ou compra, parcial ou total, das ações do Lote Incorporado naquele mesmo período. Caso o beneficiário deixe de cumprir esta condição, fica extinta a Opção com relação a todos os Lotes Anuais cujo direito ao exercício seria adquirido pelo beneficiário nos anos seguintes, sem prejuízo da diminuição do prazo concedido para o exercício da Opção, conforme item 8. Caso o beneficiário tenha, no âmbito do Plano, integralizado ou adquirido Ações com recursos próprios, até um ano antes do pagamento do Bônus, esta quantidade de Ações integralizada e adquirida será reduzida da quantidade de Ações necessária para cumprir a obrigatoriedade de destinar 50% (cinqüenta por cento) do Bônus para o pagamento do preço de exercício do Lote Anual. 3. DEMAIS DISPOSIÇÕES. Quaisquer dúvidas ou divergências que possam surgir por parte da Companhia ou dos beneficiários com relação às outorgas objeto deste 3º Programa ou quaisquer de suas condições deverão ser apresentadas ao Comitê, o qual terá um prazo de 10 (dez) dias corridos para apresentar sua interpretação ou solução para o caso. Neste caso, o Comitê decidirá por maioria.\r\n\r\nId: 455103. Valor: R$ 3844,89"
                ],
                "456335": [
                    "V - Ata",
                    "KEPPEL FELS BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ 03.669.503/0001-42\r\n\r\nNIRE 3330026571-6\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 31 DE OUTUBRO DE 2007. Aos trinta e um dias do mês de outubro de dois mil e sete, às 10:00 horas, na sede social, no Estado do Rio de Janeiro, reuniram-se extraordinariamente os Srs. Chang Boon Kong - Presidente, Yong Chee Min - Canselheiro e Sam Yu in Sing - Conselheiro, Conselho de Administração da KEPPEL FELS BRASIL S.A. (“Companhia\"), tendo deliberado sobre o seguinte assunto: (i) Eleição de Diretores da Companhia - O Conselho de Administração aprovou a eleição de Chang Boon Kong, cidadão casado, engenheiro mecânico, Portador de protocolo de cédula de identidade RNE nº 08460.000528/2007-58, e inscrito no CPF/MF sob o nº 06.370.717-30, domiciliado à Rua da Assembléia nº 10, 20º andar, grupo 2001 a 2006 e 2012, Rio de Janeiro, RJ, para o cargo vago de Diretor-Presidente, pelo prazo de 3 (três) anos. O Diretor ora eleito declara estar totalmente desimpedidos nos termos da lei para o exercício de sua função. Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a reunião da qual foi lavrada a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada pelos Conselheiros presentes e por mim, Karina Stoff Fonseca Mendonça, Secretária, que a lavrei\". Atesto que a deliberação acima transcrita foi extraída do livro de atas de Reunião do Conselho de Administração da sociedade. Rio de Janeiro 31 de outubro de 2007. Karina Stoff F. Mendonça - Secretária. Arquivada na Jucerja sob nº 00001754422 em 28/11/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 456335. Valor: R$ 868,70"
                ],
                "456336": [
                    "V - Ata",
                    "BRASFELS S.A.\r\n\r\nCNPJ 03.669.753/0001-82\r\n\r\nNIRE 3330026457-4\r\n\r\n“ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 31 DE OUTUBRO DE 2007. Aos trinta e um dias do mês de outubro de dois mil e sete, às 10:00 horas, na sede social, no Estado do Rio de Janeiro, reuniram-se extraordinariamente os Srs. Chang Boon Kong - Presidente, Yong Chee Min - Canselheiro e Sam Yu in Sing - Conselheiro, Conselho de Administração da BRASFELS S.A. (“Companhia\"), tendo deliberado sobre o seguinte assunto: (i) Eleição de Diretores da Companhia - O Conselho de Administração aprovou a eleição de Eduardo Daniel Hiche Nunez, chileno, engenheiro, Portador da carteira de identidade nº. RNE W366101-L, com CPF/MF nº 674.705.488-15, com domiciliado à Rodovia Rio Santos Km 81, Jacuecanga, Município de Angra dos Reis, Estado do Rio de Janeiro, para o cargo de Diretor-Presidente pelo prazo de 3 (três) anos e Gilberto Israel brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº 649.648-9-S8 P/SP, inscrito no CPF sob o nº 018.218.168-54 à Rua da Assembléia nº. 10, 20º andar, grupo 2001 a 2006 e 2012, Rio de Janeiro, RJ, para o cargo vago de Diretor sem designação específica, pelo prazo de 03 (três) anos. Os Diretores ora eleitos declaram estar totalmente desimpedidos nos termos da lei para o exercício de suas funções. Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a reunião da qual foi lavrada a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada pelos Conselheiros presentes e por mim, Karina Stoff Fonseca Mendonça, Secretária, que a lavrei\". Atesto que a deliberação acima transcrita foi extraída do livro de atas de Reunião do Conselho de Administração da sociedade. Rio de Janeiro 31 de outubro de 2007. Karina Stoff F. Mendonça - Secretária. Arquivada na Jucerja sob nº 00001756008 em 03/12/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 456336. Valor: R$ 1023,40"
                ],
                "455858": [
                    "V - Ata",
                    "ARX HOLDINGS S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 08.858.528/0001-08\r\n\r\nNIRE Nº 33.3.0028499-1\r\n\r\nATA, EM FORMA DE SUMÁRIO, DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 18 DE JANEIRO DE 2008 - Data, Horário e Local: 18 de janeiro de 2008, às 10:00 horas, na sede da Companhia, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Dias Ferreira, nº 190, sala 702 - parte, Leblon. Composição da Mesa: Presidente: José Carlos Lopes Xavier de Oliveira, Secretário: Marcelo Pereira da Silva. Presença: BNYM Holdings Participações Ltda, acionista representando a totalidade do capital social em razão da aquisição da totalidade das ações da Companhia e conseqüente conversão desta em subsidiária integral. Convocação: Dispensada, tendo em vista a presença de acionista titular da totalidade do capital social, nos termos do parágrafo 4º do artigo 124 da Lei 6.404/76. Deliberações: 1. Aceitar a renúncia dos atuais diretores Carlos Eduardo Teixeira Ramos, José Alberto Tovar Barreto de Melo e Bruno de Godoy Garcia, agradecendo-lhes pelo relevantes serviços prestados, e eleger para diretores, com mandato até 13 de dezembro de 2010 (em complementação ao mandato dos diretores renunciantes), os Srs. (i) José Carlos Lopes Xavier de Oliveira, brasileiro, divorciado, economista, portador da carteira de identidade nº 04667892-6, expedida pelo IFP/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 003.888.737-10, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Igarapava, nº 10/602, CEP nº 22450-200; e (ii) Marcelo Pereira da Silva, brasileiro, solteiro, administrador de empresas, portador da carteira de identidade nº 05658230-7, expedida pelo DETRAN/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 966.331.587-34, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Paissandu, nº 389/301, CEP nº 22210-080. 2. Fixar a remuneração global anual da Diretoria em R$ 9.120,00 (nove mil, cento e vinte reais). 3. Os membros da Diretoria ora eleitos, os quais foram imediatamente empossados em seus cargos, declaram expressamente não estarem incursos em nenhum dos crimes previstos em lei que os impeça de exercer a atividade mercantil. 4. Resolvem os sócios alterar a sede social da Companhia para Avenida Borges de Medeiros, nº 633, salas 401, 402 e 403, CEP nº 22430-042, localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 5. Autorizar a publicação da ata com omissão das assinaturas dos acionistas, Encerramento: Lida e aprovada, foi a ata, que se achava lavrada em livro próprio, assinada pelos integrantes da mesa e pelo único acionista da Companhia, a saber: BNYM Holdings Participações Ltda.. Certifico que a presente é cópia fiel da ata original lavrada no livro de atas das Assembléias Gerais da Companhia. Rio de Janeiro, 18 de janeiro de 2008. Marcelo Pereira da Silva - Secretário. José Carlos Lopes Xavier de Oliveira - Diretor, Marcelo Pereira da Silva - Diretor. JUCERJA - Registro sob o nº 00001775234 em 18/02/2008. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nId: 455858. Valor: R$ 1550,57"
                ],
                "456301": [
                    "V - Ata",
                    "MPX Energia S.A.\r\n\r\nCNPJ 04.423.567/0001-21\r\n\r\nNIRE 33.3.0028402-8\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração\r\n\r\nrealizada em 28 de janeiro de 2008\r\n\r\nData, Hora e Local: Aos 28 dias do mês de janeiro de 2008, às 16:00 horas, na sede social da MPX Energia S.A. (“Companhia” ou “MPX”), situada na Praia do Flamengo nº. 154, 10º andar (parte), Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nConvocação e presenças: Dispensada a convocação, tendo em vista a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia.\r\n\r\nMesa: Presidente: Sr. Eike Fuhrken Batista, Secretário: Sr. Marcelo Adler Cheniaux.\r\n\r\nOrdem do Dia: Deliberar sobre a (a) celebração do Contrato de Abertura de Linha de Crédito entre a Companhia, a MPX Pecém Geração de Energia S.A., a EDP Energias do Brasil S.A. e o Banco Citibank S.A., entre outros; e (b) prestação de garantias relativas a 50% (cinquenta por cento) das obrigações da MPX Pecém Geração de Energia S.A. no Contrato de Abertura de Linha de Crédito e no Credit Agreement a ser celebrado entre a MPX Pecém Geração de Energia S.A. e o CITIGROUP GLOBAL MARKETS INC, entre outros.\r\n\r\nDeliberações: Pela unanimidade dos votos dos presentes, foram tomadas as seguintes deliberações: \r\n\r\n(a) Aprovar a celebração, pela Companhia, do Contrato de Abertura de Linha de Crédito, entre a Companhia, a MPX Pecém Geração de Energia S.A., a EDP Energias do Brasil S.A. e o Banco Citibank S.A., entre outros, o qual regula a abertura de linha de crédito, em favor da MPX Pecém Geração de Energia S.A., no montante total de até R$ 192.000.000,00, (cento e noventa e dois milhões de Reais), bem como autorizar a celebração de instrumentos, anexos e demais itens relacionados ao referido contrato; e\r\n\r\n(b) Aprovar a prestação de garantias relativas a 50% (cinquenta por cento) das obrigações da MPX Pecém Geração de Energia S.A. no Contrato de Abertura de Linha de Crédito e no Credit Agreement, a ser celebrado entre a MPX Pecém Geração de Energia S.A. e o Citigroup Global Markets Inc., o qual regula a abertura de linha de crédito, em favor da MPX Pecém Geração de Energia S.A., em dólares Norte-Americanos, no montante total de até US$ 158.000.000 (cento e cinqüenta e oito milhões de dólares Norte-Americanos), bem como autorizar a celebração de instrumentos, anexos e demais itens relacionados ao referido contrato.\r\n\r\nEncerramento: Nada mais havendo a tratar, foram os trabalhos suspensos para lavratura desta ata. Reabertos os trabalhos, foi a presente ata lida e aprovada, tendo sido assinada por todos os presentes. \r\n\r\nPresenças: Mesa: Eike Fuhrken Batista - Presidente; Marcelo Adler Cheniaux - Secretário. Membros do Conselho de Administração: Eike Fuhrken Batista, Flávio Godinho, Marcelo Adler Cheniaux, Luiz Rodolfo Landim Machado, Eliezer Batista da Silva, Luiz do Amaral de França Pereira, Samir Zraick, Rodolpho Tourinho Neto e Rafael de Almeida Magalhães.\r\n\r\nA presente ata é cópia fiel da via lavrada em livro próprio\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2008\r\n\r\nMarcelo Adler Cheniaux\r\n\r\nSecretário\r\n\r\nId: 456301. Valor: R$ 1892,10"
                ],
                "454897": [
                    "V - Ata",
                    "CLÍNICA MÉDICO-CIRÚRGICA BOTAFOGO S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 33.171.638/0001-44\r\n\r\nNIRE Nº 3330073272\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 20 DE DEZEMBRO DE 2007. Local e Hora: Nas dependências administrativas da empresa, à Rua Assunção nº 286, às 12:00 horas. Presença: Acionistas representando a maioria absoluta do capital social. Mesa: Presidente: Dr. Luiz Alberto Colonna Rosman; Secretário: Dra. Fabiana Parente de Mello Modiano. Convocação: Editais publicados no Diário Oficial e no Monitor Mercantil nos dia 12, 13 e 14 de dezembro de 2007. Ordem do dia: a) aquisição de imóveis e; b) assuntos de interesse geral. Deliberações Tomadas pela Assembléia Geral Extraordinária: Abertos os trabalhos, fez explanações sobre a importância para o hospital dos imóveis a serem adquiridos, o Dr. Vicente Pires, a que se seguiu a discussão e votação da aquisição dos imóveis situados (i) na Rua Marechal Niemeyer nº 20, (ii) na Rua Assunção nº 326, (iii) na Rua Ministro Raul Fernandes nº 30, (iv) na Rua Marechal Niemeyer nº 23, casas 1 e 3. 1) Pela maioria dos acionistas presentes, foi a Diretoria autorizada a praticar os atos necessários à aquisição dos seguintes imóveis: (i) pelo preço de até R$ 2.500.000,00 o imóvel situado na Rua Marechal Niemeyer nº 20; (ii) pelo preço de até R$ 1.800.000,00, fração ideal de 61% dos imóveis situados na Rua Assunção nº 326 e na Rua Ministro Raul Fernandes nº 30; (iii) os imóveis situados na Rua Marechal Niemeyer nº 23, casas 1 e 3. Manifestaram-se contra o preço de R$ 2.500.000,00 de aquisição do imóvel situado na Rua Marechal Niemeyer nº 20, os acionistas Luiz Armando Salles Nahar, Ângela Maria Vaz de Carvalho Nahar e Claudia Vaz de Carvalho Nahar, a última representada pela segunda. Documentos Arquivados: editais de convocação. Nada mais havendo a tratar foi suspensa a Assembléia para lavratura da ata que, após lida e aprovada, foi por todos assinada. Rio de Janeiro, 20 de dezembro de 2007. Assinaturas: Luiz Alberto Colonna Rosman, Fabiana Modiano, Vicente de Paulo Pires, Isaias de Oliveira Filho p.p. Vicente Pires, Klaus Rebel p.p. Vicente Pires, Instituto Brasileiro de Oftalmologia Ltda. - IBOL p.p. Vicente Pires, Nelly Paes Leme p.p. Vicente de Paulo Pires, Claudia Lopes Pires p.p. Vicente de Paulo Pires, Péricles Fructuoso de Lima p.p. Vicente de Paulo Pires, Ângela Nahar, Claudia Nahar p.p. Ângela Nahar, Luiz Armando Salles Nahar, Carlos Santos Ferreira, Espólio Sérgio Carneiro p.p. Paulo Germano Donner Carneiro, Marcos Fernando de Oliveira Moraes, Nilo Sergio Loja da Silva, Sergio Teixeira p.p. Nilo Sergio Loja da Silva, Armando Frederico Kohler, Damir Vrcibradic, Sylvio José de Barros Correia p.p. Luis Fernando de Barros Correia, Maria Luiza de Barros Correia p.p. Luis Fernando de Barros Correia, Luis Fernando de Barros Correia, José Eduardo Soriano, Ester Silvia Soriano p.p. José Eduardo Soriano, Clínica Radiológica Luiz Felippe Mattoso p.p. Luiz Felippe Mattoso p.p. Luiz Felippe Mattoso, Adherbal Guernelli de Oliveira Maia, Amarino Carvalho de Oliveira p.p. Adherbal Guernelli de Oliveira Maia, Manoel Barros de Paula p.p. Adherbal Guernelli de Oliveira Maia. Atesto que a presente é cópia fiel do original lavrada no livro próprio. Luiz Alberto Colonna Rosman - Presidente. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Clínica Médico Cirúrgica Botafogo S/A. Certifico o deferimento em 08/01/2008, e o registro sob o número e data abaixo. 00001765248 - Data: 08/01/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 454897. Valor: R$ 1799,28"
                ],
                "456232": [
                    "V - Ata",
                    "GEOSERV PESQUISAS GEOLÓGICAS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 27.199.306/0001-75\r\n\r\nNIRE nº 33.3.0016420-1\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 18/02/2008. Data, Hora e Local: Dia 18/02/2008, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, na Av. Rio Branco, nº 134, sala 1.801, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. Convocação e Presença: Convocação dispensada, nos termos do artigo 124 §4º da Lei nº 6.404/76, face à presença de acionistas representando a totalidade do capital social. Mesa: Presidente: Michel André Oyharçabal; e Secretário: Paulo Affonso Leite Barbosa. Ordem do Dia: Examinar os relatórios da Diretoria, os balanços patrimoniais e as demais demonstrações financeiras relativas ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2007 e deliberar acerca da destinação do lucro líquido nele eventualmente apurado. Resoluções: Por unanimidade de votos, os acionistas Boart Longyear International B.V., Michel André Oyharçabal, Rodrigo Parra Del Riego O. e Denis Leo Despres deliberam aprovar, sem emendas ou ressalvas, o relatório da Diretoria, o balanço patrimonial e as demais demonstrações financeiras relativas ao exercício social findo em 31/12/2007, devidamente publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Diário Comercial em 23 de Janeiro de 2008, e retificados posteriormente no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Diário Comercial de 14 de fevereiro de 2008 (vias Originais em anexo). Igualmente por unanimidade de votos, os acionistas acima indicados, representando a totalidade do capital social, deliberam distribuir, sob a forma de dividendos, observando-se o que prevê o Estatuto Social da Companhia, a importância de R$ 10.152.801,27 (dez milhões, cento e cinqüenta e dois mil, oitocentos e um reais e vinte e sete centavos). Deliberam os acionistas, outrossim, lavrar esta ata na forma de sumário, consoante o disposto no §1º do artigo 130 da Lei nº 6.404/76. Assinaturas: Boart Longyear International B.V.; Michel André Oyharçabal, Rodrigo Parra Del Riego O. e Denis Leo Despres. Encerramento: Às 11:00 horas, depois de lida, foi a respectiva ata aprovada e transcrita no livro próprio. Confere com o original, lavrado no livro próprio. Rio de Janeiro, 18/02/2008. Michel André Oyharçabal - Presidente; Paulo Affonso Leite Barbosa - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Geoserv Pesquisas Geológicas S.A. Certifico o deferimento em 27/02/2008, e o registro sob o número 1777963 e data de 27/02/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 456232. Valor: R$ 1303,05"
                ],
                "454803": [
                    "V - Ata",
                    "COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL\r\n\r\nCNPJ/MF 33.042.730/0001-04\r\n\r\nNIRE 33300011595\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL, REALIZADA EM 13 DE NOVEMBRO DE 2007, LAVRADA SOB A FORMA DE SUMÁRIO. 1. Data: 13 de novembro de 2007. 2. Hora: 10 horas 3. Local: Avenida Brigadeiro Faria Lima nº 3.400 - 20º andar, São Paulo, SP. 4. Presentes: Benjamin Steinbruch (Presidente), Antonio Francisco dos Santos, Mauro Molchansky, Fernando Perrone, Dionísio Dias Carneiro Netto, Darc Antonio da Luz Costa e Yoshiaki Nakano, e Claudia Maria Sarti (Secretária da Reunião do Conselho de Administração). 6. Assuntos Tratados: 6.1 - Reeleição de Diretor Executivo - O Conselho aprovou, por unanimidade, e na forma do disposto no artigo 17, inciso III do Estatuto Social, a reeleição do Senhor Pedro Felipe Borges Neto, brasileiro, casado, engenheiro mecânico, portador da carteira de identidade RG nº 386.966 SSP-CE e inscrito no Cadastro da Pessoa Física do Ministério da Fazenda sob nº 046.837.063-34, domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Caconde, 471, apartamento 16, para o cargo de Diretor Executivo, com prazo de gestão até 26 (vinte e seis) de março de 2008. Atesto que a deliberação aqui transcrita é fiel à original da ata arquivada na Sede da Companhia. Companhia Siderúrgica Nacional. Claudia Maria Sarti - Secretária da Reunião. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro em 26 de Novembro de 2007 nº 00001753348 em. Valéria Gaspar Massena Serra - Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 454803. Valor: R$ 868,70"
                ],
                "456503": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 456503. Valor: R$ 67401,60"
                ],
                "456511": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 456511. Valor: R$ 14997,57"
                ],
                "456411": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 456411. Valor: R$ 186810,96"
                ],
                "456281": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 456281. Valor: R$ 77793,87"
                ],
                "456346": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 456346. A faturar por empenho"
                ],
                "456328": [
                    "V - Ata",
                    "COSTA DO SOL OPERADORA AEROPORTUÁRIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 04.342.634/0001-83\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 14/02/2007, INSTRUMENTALIZADA NA FORMA DO ART. 130 DA LEI Nº. 6.404/76. 1- Data e Local. Aos 14/02/2007, em sua sede social, situada na Estrada Velha de Arraial do Cabo, s/nº, na Praia do Sudoeste, no Município de Cabo Frio, RJ, reuniram-se, em sua totalidade, os acionistas da sociedade denominada Costa do Sol Operadora Aeroportuária S.A., em AGE, em conformidade com o instituído pelo art. 135, da Lei nº 6.404/76, registrando-se o que se segue. 2- Mesa. A mesa foi composta, presidindo a Assembléia, nos termos do art. 31, do Estatuto Social, o Presidente do Conselho de Administração da COSTA DO SOL, Sr. Murilo Siqueira Junqueira, conforme termo de posse anexado ao Livro de Presença, que convidou para secretariá-lo o Sr. Nelson Luiz Carlini. 3- Presença. Presente a totalidade dos acionistas, conforme assinatura no Livro de Presença, conferindo, desse modo, regularidade ao conclave, com a conseqüente dispensa da publicação da convocação, tudo conforme o § 4º, do art. 124, da Lei nº 6.404/76. 4- Ordem do Dia. Reúnem-se os acionistas, em Assembléia Geral Extraordinária, com o intuito de deliberar sobre (a) a aprovação das contas relativas ao exercício social de 2005; (b) a alteração do capital social, de modo a espelhar, no Estatuto, aquelas elevações realizadas nos limites autorizados e também o aumento além do limite anteriormente previsto, em R$ 100.000,00, por já estar esgotado, passando, desse modo, o capital a ser de R$ 2.100.000,00, com a conseqüente alteração do caput, do art. 5º, conforme proposta do Conselho de Administração, materializada na ata de reunião do referido órgão (Anexo I); (b.1) serão emitidas 100.000 ações, com preço de emissão de cada ação no valor de R$ 1,00, devendo o preço ser integralizado, em moeda corrente nacional, no prazo máximo de 1 ano, mediante chamadas da Diretoria, com entrada de 10% no ato da subscrição, nos moldes do art. 80, II, da Lei nº 6.404/76 (Anexo I); (c) a criação de classe de ações ordinárias, nos moldes do inciso III, do art. 16, da Lei nº 6.404/76, em que se dividirá o aumento proposto de R$ 100.000,00, realizando-se a conseqüente alteração estatutária, com a redivisão do capital, contemplando essa nova classe e regulando a disciplina a ser sobre ela adotada, nos seguintes termos, sugeridos pelo Conselho de Administração (Anexo I): (c.1) possibilidade de alteração do estatuto na parte reguladora da referida classe, modificando direitos, mediante quorum de acionista ou acionistas que representem dois terços do capital, verificado dentro da classe, e quorum geral, em deliberação envolvendo a totalidade dos acionistas, fixado segundo o art. 136 da Lei nº 6.404/76; (c.2) eleição de quorum, relativamente a todas as matérias a serem deliberadas nas assembléias especiais que se realizarem na classe, fixada em dois terços do capital; e (c.3) autorização do resgate, a qualquer tempo, relativamente à referida classe, mediante aplicação de lucros ou reservas, por simples deliberação tomada em assembléia geral dos sócios, obedecendo-se o quorum de aprovação de acionistas que representem, no mínimo, a metade do capital votante, por proposta de qualquer diretor ou acionista, mediante pagamento do preço das ações resgatadas em 6 parcelas, vencendo-se a primeira em 30 dias contados da deliberação assemblear, preço esse apurado com base no patrimônio líquido da ação, verificado a partir do último balanço aprovado pela assembléia geral; (d) o aumento do limite do capital autorizado da Cia., para fins de emissão de ações da classe “A”, para o montante de R$ 3.000.000,00, com a conseqüente alteração do § 2º, do art. 5º, conforme proposta do Conselho de Administração, materializada na ata de reunião do referido órgão (Anexo I); (e) a previsão, no Estatuto, do direito de preferência dos demais acionistas, nas hipóteses de alienação ou cessão, a qualquer título, de ações, nos termos seguintes: (e.1) os acionistas terão preferência, em igualdade de condições, para a aquisição das ações da sociedade, em relação a terceiros; (e.2) qualquer intenção de disposição das ações por parte de acionista deverá ser previamente comunicada aos demais acionistas, por escrito, discriminando, minuciosamente, as condições para a implementação do negócio, a fim de que seja viabilizado o exercício do mencionado direito; (e.3) manifestado o interesse de aquisição por mais de um acionista, a preferência será daquele que possuir a maior participação acionária; (e.4) verificando-se igualdade dos quinhões sociais entre os pretendentes, o direito de preferência será exercido em conjunto, de modo que cada um venha a adquirir, em iguais proporções, as ações objeto da cessão; (e.5) o desrespeito por parte do cedente dessas regras acarretará ineficácia do ato de transferência das ações, sem prejuízo da responsabilização do acionista que assim proceder; (e.6) o direito de preferência, que ora se quer implementar, não será aplicável às hipóteses de cessão das ações de acionista ou acionistas que detenham mais da metade da participação no capital social da Cia. para sociedade da qual façam parte; (f) a alteração do art. 3º do Estatuto para suprimir do objeto social a expressão “transportadas pelo modal aéreo”, adicionando-se, como atividade acessória, a celebração de contratos, convênios e acordos, destinados a realização das atividades de movimentação e armazenagem de cargas em geral; (g) a criação de um § único para o art. 14 do Estatuto estabelecendo que serão dispensadas as formalidades de convocação de reunião do Conselho de Administração quando todos os conselheiros comparecerem ou se declararem, por escrito, cientes do local, data, hora e ordem do dia; (h) a alteração do art. 15 do Estatuto para estabelecer que o Presidente do Conselho de Administração terá voto de qualidade, caso haja empate nas reuniões do Conselho; (i) a alteração do art. 20 do Estatuto para estabelecer que a remuneração da Diretoria poderá ser proposta pelo Conselho de Administração à assembléia geral; (j) a aprovação de investimentos para a execução de (j.1) ampliação do terminal de passageiros; (j.2) galpão com 540 m2 em fechamento lateral ao lado do já existente; e (j.3) prédio com 552 m2 para a administração do TECA e TPS (Anexo I); (l) a aprovação da remuneração global anual dos membros do Conselho de Administração em R$ 48.000,00 e da Diretoria em R$ 240.000,00, esta última na forma sugerida pelo Conselho de Administração (Anexo I); e (m) assuntos gerais. 5- Deliberações. Pelos presentes, foi deliberado, por unanimidade: a. a aprovação das contas relativas ao exercício social de 2005. b. a alteração do capital social, de modo a espelhar, no Estatuto, aquelas elevações realizadas nos limites autorizados e tam bém o aumento além do limite anteriormente previsto, em R$ 100.000,00, por já estar esgotado, passando, desse modo, o capital a ser de R$ 2.100.000,00, com a conseqüente alteração do caput, do art. 5º, do Estatuto Social, o qual passará a contar com a seguinte redação: “Art. 5º O capital social é de R$ 2.100.000,00, dividido em 2.100.000 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal”. c. a criação de classe de ações ordinárias, nos moldes do inciso III, do art. 16, da Lei nº 6.404/76, em que se dividirá o aumento proposto de R$ 100.000,00, realizando-se a conseqüente alteração estatutária, com a redivisão do capital, contemplando essa nova classe e regulando a disciplina a ser sobre ela adotada, nos seguintes termos, sugeridos pelo Conselho de Administração: (i) a possibilidade de alteração do estatuto na parte reguladora da referida classe, modificando direitos, mediante quorum de acionista ou acionistas quer representem dois terços do capital verificado dentro da classe, e quorum geral fixado segundo o art. 136 da Lei nº 6.404/76; (ii) a eleição de quorum, relativamente a todas as matérias a serem deliberadas nas assembléias especiais que se realizarem na classe, fixada em dois terços do capital; e (iii) autorização do resgate, a qualquer tempo, relativamente à referida classe, mediante aplicação de lucros ou reservas, por simples deliberação tomada em assembléia geral dos sócios, obedecendo-se o quorum de aprovação de acionistas que representem, no mínimo, a metade do capital votante, por proposta de qualquer diretor ou acionista, mediante pagamento do preço das ações resgatadas em 6 parcelas, vencendo-se a primeira em 30 dias contados da deliberação assemblear, preço esse apurado com base no patrimônio líquido da ação, verificado a partir do último balanço aprovado pela assembléia geral. c.1. A classe será composta por 100.000 ações, com preço de emissão de cada ação fixado em R$ 1,00, a ser integralizado, em moeda corrente nacional, no prazo máximo de 1 ano, mediante chamadas da Diretoria, realizando-se a entrada, no ato da subscrição, de 10% dos respectivos valores. c.2. Os sócios subscrevem, na presente data, 80.000 ações na proporção de sua participação atual no capital social. O Sr. Jorge Schettini Seabra e o Sr. Antonio Braz Bueno do Prado subscrevem, na presente data, 10.000 ações cada um, nos moldes do previsto no item c.1 acima. c.3. Em razão da criação de classe de ação ordinária, nos moldes dos § anteriores, fica o art. 5º do Estatuto acrescido dos § 3º, 4º, 5º, 6º e 7º, com a seguinte redação: “Art. 5º. § Terceiro. O capital social estabelecido no caput deste art. em R$ 2.100.000,00 divide-se em 2.000.000 de ações ordinárias de classe “A”, sem qualquer especialidade em direitos ou vantagens outorgadas aos seus respectivos titulares, a não ser aquelas comuns à ação ordinária regular, e 100.000 ações ordinárias da classe “B”, que além dos direitos ou vantagens comuns à classe “A”, outorgam aos respectivos titulares o direito especial de voto em separado para a eleição de 1 membro do Conselho de Administração. § Quarto: As deliberações da assembléia especial que se realizarem na classe “B”, para os fins previstos no § 3º deste art., serão tomadas por dois terços do capital social, verificado dentro da referida classe. § Quinto: A alteração dos dispositivos do presente Estatuto que regulem a classe “B” de ações ordinárias, modificando direitos ou vantagens, requer a aprovação de acionista ou acionistas que representem metade, no mínimo, das ações ordinárias, consideradas em sua totalidade e, cumulativamente, a aprovação específica, em assembléia geral especial, de acionista ou acionistas que representem, no mínimo, dois terços do capital referente à classe alterada, aferido, portanto, dentro da aludida classe. § Sexto: As ações da classe “B” poderão ser resgatadas, a qualquer tempo, após proposta de qualquer diretor ou acionista, mediante aplicação de lucros ou reservas, por deliberação, em assembléia geral de sócios, tomada por acionistas que representem, no mínimo, a metade do capital social. § Sétimo: Em caso de resgate, o preço das ações resgatadas será apurado com base no patrimônio líquido da ação, verificado a partir do último balanço aprovado pela assembléia geral, e o respectivo pagamento ocorrerá em 6 parcelas, vencendo-se a primeira em 30 dias contados da aludida decisão assemblear”. d. o aumento do limite do capital autorizado da Cia., para fins de emissão de ações da classe “A”, para o montante de R$ 3.000.000,00, com a conseqüente alteração do § 2º, do art. 5º, do Estatuto Social, conforme proposta do Conselho de Administração, passando o mesmo a contar com a seguinte redação: “Art. 5º. § Segundo: A Cia. está autorizada a aumentar seu capital social, independentemente de reforma estatutária, até o limite de R$ 3.000.000,00, por deliberação do Conselho de Administração, mediante a emissão de novas ações da classe “A”, sem guardar proporção com as já existentes, observado o disposto no Art. 17 deste Estatuto Social”. e. a previsão, no Estatuto, do direito de preferência dos demais acionistas, nas hipóteses de alienação ou cessão, a qualquer título, de ações, nos termos seguintes: (i) os acionistas terão preferência, em igualdade de condições, para a aquisição das ações da sociedade, em relação a terceiros; (ii) qualquer intenção de disposição das ações por parte de acionista deverá ser previamente comunicada aos demais acionistas, por escrito, discriminando, minuciosamente, as condições para a implementação do negócio, a fim de que seja viabilizado o exercício do mencionado direito; (iii) manifestado o interesse de aquisição por mais de um acionista, a preferência será daquele que possuir a maior participação acionária; (iv) verificando-se igualdade dos quinhões sociais entre os pretendentes, o direito de preferência será exercido em conjunto, de modo que cada um venha a adquirir, em iguais proporções, as ações objeto da cessão; (v) o desrespeito por parte do cedente dessas regras acarretará ineficácia do ato de transferência das ações, sem prejuízo da responsabilização do acionista que assim proceder; (vi) o direito de preferência, que ora se quer implementar, não será aplicável às hipóteses de cessão das ações de acionista ou acionistas que detenham mais da metade da participação no capital social da Cia. para sociedade da qual façam parte. e.1. Em razão da implementação do direito de preferência nas hipóteses de alienação ou cessão de ações, fica o art. 6º do Estatuto acrescido dos § 1º, 2º, 3º, 4º, 5º e 6º, com a seguinte redação: “Art. 6º. § Primeiro: Nas hipóteses de alienação ou cessão, a qualquer título, das ações da Cia., os acionistas terão preferência, em igualdade de condições, para a respectiva aquisição, em relação a terceiros. § Segundo: O acionista que intentar ceder as suas ações deverá, previamente e por escrito, comunicar aos demais acionistas a sua intenção, discriminando, minuciosamente, as condições para a implementação do negócio, podendo o interessado manifestar o seu direito à preferência no prazo de 5 dias úteis, contado da correspondente ciência. § Terceiro: Manifestado o interesse de aquisição por mais de um acionista, a preferência será daquele que possuir a maior participação acionária. § Quarto: Verificada a igualdade dos quinhões sociais entre os pretendentes, o direito de preferência será exercido em conjunto, de modo que cada um venha a adquirir, em iguais proporções, as ações objeto da cessão. § Quinto: Ocorrendo a transferência das ações sem que sejam observadas as regras dispostas nos § anteriores, o respectivo ato será ineficaz em relação à sociedade e aos demais sócios, sem prejuízo da responsabilização do acionista que assim proceder. § Sexto: O direito de preferência previsto nos § anteriores não será aplicável às hipóteses de cessão das ações de acionista ou acionistas para sociedade da qual façam parte, desde que detenham, em conjunto ou isoladamente, mais da metade da participação no capital social da Cia. f. a alteração do art. 3º, na forma proposta, que passará a ter a seguinte redação: “Art. 3º. A Cia. tem por objeto a exploração comercial das áreas operacionais e não operacionais do Aeroporto de Cabo Frio e atividades correlatas, inclusive o cumprimento das obrigações estipuladas no Contrato para Exploração dos Serviços Públicos de Administração e Operação do Aeroporto de Cabo Frio celebrado entre a Cia. e o Município de Cabo Frio, podendo para tanto, explorar as atividades de operação aeroportuária de passageiros, movimentação e armazenagem de cargas, e ainda, participar como sócia ou acionista, em outras sociedades. Consistirá atividade acessória da Cia. a celebração de contratos, convênios e acordos, destinados a realização das atividades de movimentação e armazenagem de cargas em geral”. g. a criação de um § único para o art. 14 do Estatuto Social, na forma proposta, com a seguinte redação: “Art. 14. § Único: Dispensam-se as formalidades de convocação previstas no caput, quando todos os conselheiros comparecerem ou se declararem, por escrito, cientes do local, dada, hora e ordem do dia”. h. a alteração do art. 15 do Estatuto Social, na forma proposta, que passará a ter a seguinte redação: “Art. 15. As reuniões do Conselho de Administração deverão ser instaladas com a presença da maioria de seus membros e as deliberações deverão ser tomadas pela maioria de votos dos presentes na reunião. Havendo empate, o Presidente do Conselho de Administração terá voto de qualidade”. i. a alteração do art. 20 do Estatuto Social, na forma proposta, que passará a ter a seguinte redação: “Art. 20. A remuneração global anual dos membros da Diretoria deverá ser proposta pelo Conselho de Administração”. j. a aprovação de investimentos para a execução da ampliação do terminal de passageiros; do galpão com 540m2 em fechamento lateral ao lado do já existente; e do prédio com 552m2 para a administração do TECA e TPS. k. a aprovação da remuneração global anual dos membros do Conselho de Administração em R$ 48.000,00 e da Diretoria em R$ 240.000,00, esta ultima na forma sugerida pelo Conselho de Administração. l. a aprovação de convênio com a COMAP. m. o Estatuto Social, após as alterações aprovadas, fica consolidado na forma do Anexo II: 6- ATA Lavrada na forma de sumário dos fatos ocorridos, nos termos do art. 130, § primeiro, da Lei nº 6.404/76. 7- Encerramento. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada esta reunião, sendo a presente ata lida e assinada pelos membros da mesa. Rio de Janeiro, 14/02/2007. Murilo Siqueira Junqueira - Presidente; Nelson Luiz Carlini - Secretário; Francisco José Robertson Pinto; Jacob Mureb; Luiz Claúdio Galrão Dias Lopes; Paulo Roberto Cardoso; Carlos Gdalevici Junqueira. Jucerja sob o nº 00001761697 em 20/12/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA/EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 19/09/2007, INSTRUMENTALIZADA NA FORMA DO ARTIGO 130 DA LEI N° 6.404/76. 1- Data e Local. Aos 19/09/2007, em sua sede social, situada na Estrada Velha de Arraial do Cabo, s/nº - Praia do Sudoeste, no Município de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, reuniram-se, em sua totalidade, os acionistas da sociedade denominada Costa do Sol Operadora Aeroportuária S.A., em AGO/E, em conformidade com o instituído pelo art. 135, da Lei nº 6.404/76, registrando-se o que se segue. 2- Mesa. A mesa foi composta, presidindo a Assembléia, nos termos do art. 31, do Estatuto Social, o Presidente do Conselho de Administração da COSTA DO SOL, Sr. Murilo Siqueira Junqueira, conforme termo de posse anexado ao Livro de Presença, que convidou para secretariá-lo o Sr. Nelson Luiz Carlini. 3- Presença. Presente a totalidade dos acionistas, conforme assinatura no Livro de Presença, conferindo, desse modo, regularidade ao conclave, com a conseqüente dispensa da publicação da convocação, tudo conforme o § 4º, do art. 124, da Lei nº 6.404/76. 4- Ordem do Dia. Reúnem-se os acionistas, em AGO/AGE, com o intuito de deliberar sobre (a) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras da Cia. relativas ao exercício social de 2005 e 2006; (b) Deliberar sobre a destinação do lucro líquido dos exercícios sociais de 2005 e 2006, e a distribuição dos dividendos; (c) Re-ratificação das decisões da AGE realizada em 14/02/2007; (d) Eleger Conselheiro para vaga aberta pela renúncia do Conselheiro Jacob Mureb, e; (e) Assuntos gerais. 5- Deliberações. Pelos presentes, foi deliberado, por unanimidade: a. Foram aprovadas, sem ressalvas, as contas dos administradores, o relatório de administração, as demonstrações financeiras e respectivas notas explicativas referentes aos exercícios de 2005 e 2006. b. Sobre a destinação dos lucros apurados em 2005, eles não serão distribuídos por estarem compensando prejuízos de anos anteriores, conforme apuração no balanço patrimonial. Em relação ao lucro apurado no ano de 2006, serão distribuídos dividendos no valor de R$ 800.000,00, de acordo com disponibilidade de caixa a ser definida pela Diretoria. Autoriza ainda à Diretoria a pagar Juros sobre Capital Próprio (JCP) em 2007, calculado sobre o Patrimônio líquido de 2006. c. Em relação a AGE realizada em 14/02/2007: c.1. Retificar a decisão da aprovação das contas relativas ao exercício social de 2005, item 5.2, pois esta aprovação está sendo realizada através desta AGO/AGE no item 5.a; c.2. Ratificação de todas as outras deliberações ocorridas nos itens 5.b, 5.c, 5.d, 5.e, 5.f, 5.g, 5.h, 5.i, 5.j, 5.k, 5.l e 5.m. d. Foi dado conhecimento aos presentes da carta renúncia do Conselheiro Jacob Mureb. Na oportunidade foi proposto o nome do acionista Francisco José Robertson Pinto, brasileiro, divorciado, engenheiro, CI n° 033346/D expedida pelo CREA-RJ, CPF n° 504.895.507-20, residente na Rua Barão de Jaguaripe, 300 - apt° 301 - Ipanema, RJ, para substituição do Conselheiro renunciante. A proposta foi aprovada por unanimidade. e. Nada foi tratado em assuntos gerais. 6- Ata. Lavrada na forma de sumário dos fatos ocorridos, nos termos do art. 130, § primeiro, da Lei nº 6.404/76. 7- Encerramento. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada esta reunião, sendo a presente ata lida e assinada pelos membros da mesa. Cabo Frio, 19/09/2007. Murilo Siqueira Junqueira - Presidente; Nelson Luiz Carlini - Secretário; Francisco José Robertson Pinto; Jacob Mureb; Luiz Claúdio Galrão Dias Lopes; Paulo Roberto Cardoso; Carlos Gdalevici Junqueira; Antonio Braz Bueno do Prado; Jorge Schettini Seabra. Jucerja sob o nº 00001770269 em 25/01/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nESTATUTO SOCIAL DA COSTA DO SOL OPERADORA AEROPORTUÁRIA S.A. Capítulo 1. Da Denominação, Sede, Objeto e Duração. Art. 1º. A Costa do Sol Operadora Aeroportuária S.A., é uma Cia. de capital autorizado que reger-se-á pelo presente Estatuto Social e pelas disposições legais e regulamentares que lhe forem aplicáveis. Art. 2º. A Cia. tem sede e foro na Cidade de Cabo Frio, RJ, na Estrada Velha de Arraial do Cabo, s/nº, na Praia do Sudoeste, podendo manter filiais, agências ou representações em qualquer localidade do País ou do exterior, mediante resolução do Conselho de Administração. Art. 3º. A Cia. tem por objeto a exploração comercial das áreas operacionais e não operacionais do Aeroporto de Cabo Frio e atividades correlatas, inclusive o cumprimento das obrigações estipuladas no Contrato para Exploração dos Serviços Públicos de Administração e Operação do Aeroporto de Cabo Frio celebrado entre a Cia. e o Município de Cabo Frio, podendo para tanto, explorar as atividades de operação aeroportuária de passageiros, movimentação e armazenagem de cargas, e ainda, participar como sócia ou acionista, em outras sociedades. Consistirá atividade acessória da Cia. a celebração de contratos, convênios e acordos, destinados a realização das atividades de movimentação e armazenagem de cargas em geral. Art. 4°. O prazo de duração da Cia. é indeterminado. Capítulo II. Capital Social. Art. 5º. O capital social é de R$ 2.100.000,00, dividido em 2.100.000 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal. § Primeiro: Cada ação ordinária dá direito a um voto nas deliberações da Assembléia Geral. § Segundo: A Cia. está autorizada a aumentar seu capital social, independentemente de reforma estatutária, até o limite de R$ 3.000.000,00, por deliberação do Conselho de Administração, mediante a emissão de novas ações da classe “A”, sem guardar proporção com as já existentes, observado o disposto no Art. 17 deste Estatuto Social. § Terceiro. O capital social estabelecido no caput deste art. em R$ 2.100.000,00 divide-se em 2.000.000 de ações ordinárias de classe “A”, sem qualquer especialidade em direitos ou vantagens outorgadas aos seus respectivos titulares, a não ser aquelas comuns à ação ordinária regular, e 100.000 ações ordinárias da classe “B”, que além dos direitos ou vantagens comuns à classe “A”, outorgam aos respectivos titulares o direito especial de voto em separado para a eleição de 1 membro do Conselho de Administração. § Quarto: As deliberações da assembléia especial que se realizarem na classe “B”, para os fins previstos no § 3º deste art., serão tomadas por dois terços do capital social, verificado dentro da referida classe. § Quinto: A alteração dos dispositivos do presente Estatuto que regulem a classe “B” de ações ordinárias, modificando direitos ou vantagens, requer a aprovação de acionista ou acionistas que representem metade, no mínimo, das ações ordinárias, consideradas em sua totalidade e, cumulativamente, a aprovação específica, em assembléia geral especial, de acionista ou acionistas que representem, no mínimo, dois terços do capital referente à classe alterada, aferido, portanto, dentro da aludida classe. § Sexto: As ações da classe “B” poderão ser resgatadas, a qualquer tempo, após proposta de qualquer diretor ou acionista, mediante aplicação de lucros ou reservas, por deliberação, em assembléia geral de sócios, tomada por acionistas que representem, no mínimo, a metade do capital social. § Sétimo: Em caso de resgate, o preço das ações resgatadas será apurado com base no patrimônio líquido da ação, verificado a partir do último balanço aprovado pela assembléia geral, e o respectivo pagamento ocorrerá em 6 parcelas, vencendo-se a primeira em 30 dias contados da aludida decisão assemblear. Art. 6º. Os acionistas terão direito de preferência para subscrever novas ações de emissão da Cia. Este direito de preferência deverá ser exercido dentro de um período de 30 dias contados da data da publicação da Ata da Assembléia Geral ou da Ata da Reunião do Conselho de Administração que aprovar o aumento de capital. § Primeiro: Nas hipóteses de alienação ou cessão, a qualquer título, das ações da Cia., os acionistas terão preferência, em igualdade de condições, para a respectiva aquisição, em relação a terceiros. § Segundo: O acionista que intentar ceder as suas ações deverá, previamente e por escrito, comunicar aos demais acionistas a sua intenção, discriminando, minuciosamente, as condições para a implementação do negócio, podendo o interessado manifestar o seu direito à preferência no prazo de 5 dias úteis, contado da correspondente ciência. § Terceiro: Manifestado o interesse de aquisição por mais de um acionista, a preferência será daquele que possuir a maior participação acionária. § Quarto: Verificada a igualdade dos quinhões sociais entre os pretendentes, o direito de preferência será exercido em conjunto, de modo que cada um venha a adquirir, em iguais proporções, as ações objeto da cessão. § Quinto: Ocorrendo a transferência das ações sem que sejam observadas as regras dispostas nos § anteriores, o respectivo ato será ineficaz em relação à sociedade e aos demais sócios, sem prejuízo da responsabilização do acionista que assim proceder. § Sexto: O direito de preferência previsto nos § anteriores não será aplicável às hipóteses de cessão das ações de acionista ou acionistas para sociedade da qual façam parte, desde que detenham, em conjunto ou isoladamente, mais da metade da participação no capital social da Cia. Art. 7º. A Cia. poderá, por deliberação da Assembléia Geral, outorgar opção de compra de ações a favor dos administradores e empregados. Capítulo III. Acordos de Acionistas. Art. 8º. Os acordos de acionistas, devidamente registrados na sede da Cia., que disciplinem a compra e venda de ações, o direito de preferência na sua compra ou o exercício do direito de voto, serão sempre observados pela Cia. § Único: As obrigações e responsabilidades resultantes de tais acordos serão oponíveis a terceiros tão logo tais acordos tenham sido devidamente averbados nos livros de registros da Cia. e nos certificados de ações, se emitidos. Os administradores da Cia. zelarão pela observância desses acordos e o Presidente da Assembléia Geral deverá declarar a nulidade do voto proferido pelo acionista em contrariedade com os termos de tais acordos. Capítulo IV. Administração. Art. 9º. A Cia. será administrada por um Conselho de Administração e por uma Diretoria. Art. 10. O mandato dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria é de 2 anos, permitida a reeleição. Conselho de Administração. Art. 11. O Conselho de Administração da Cia. será composto de 5 a 6 membros, todos acionistas, podendo ser eleitos e destituídos pela Assembléia Geral a qualquer tempo. § Primeiro: Os membros do Conselho de Administração serão empossados em seus cargos mediante assinatura do termo de posse lavrado no Livro de Atas de Reunião do Conselho de Administração, e deverão permanecer em seus cargos até a posse de seus substitutos.§ Segundo: Em caso de vacância no Conselho de Administração, os membros remanescentes deverão designar um membro para, interinamente, exercer o cargo de conselheiro, competindo à primeira Assembléia Geral que se seguir, deliberar a sua nomeação definitiva. Art. 12. Em sua primeira reunião, o Conselho de Administração da Cia. designará, dentre seus membros, o seu Presidente. § Único: Compete ao Presidente do Conselho de Administração convocar e presidir as reuniões do Conselho de Administração da Cia. e, em nome do Conselho de Administração, assinar as convocações para as Assembléias Gerais. Art. 13. O Conselho de Administração deverá se reunir, ordinariamente, no mínimo a cada 6 meses e, extraordinariamente, conforme o disposto no Art. 14 abaixo. Art. 14. O Conselho de Administração deverá se reunir mediante convocação de seu Presidente ou de 2 de seus membros, com antecedência mínima de 3 dias, definindo-se o dia, hora e local de sua realização, bem como a ordem do dia. § Único: Dispensam-se as formalidades de convocação previstas no caput, quando todos os conselheiros comparecerem ou se declararem, por escrito, cientes do local, dada, hora e ordem do dia. Art. 15. As reuniões do Conselho de Administração deverão ser instaladas com a presença da maioria de seus membros e as deliberações deverão ser tomadas pela maioria de votos dos presentes na reunião. Havendo empate, o Presidente do Conselho de Administração terá voto de qualidade. Art. 16. Compete ao Conselho de Administração: I - fixar a orientação geral dos negócios da Cia.; II - deliberar sobre os planos e projetos relacionados com a expansão ou redução das atividades da Cia.; III - eleger e destituir os membros da Diretoria da Cia. e fixar-lhes as atribuições, observado o que a esse respeito dispõe o presente Estatuto; IV - fiscalizar a gestão dos membros da Diretoria, examinar, a qualquer tempo, os livros e papéis da Cia., solicitar informações sobre contratos celebrados ou em via de celebração e sobre quaisquer outros atos; V - convocar, na forma deste Estatuto, as AGO/AGE da Cia., bem como implementar as respectivas decisões; VI - manifestar-se sobre o relatório da administração e apresentar à Assembléia Geral os balanços e as contas da Diretoria; VII - decidir sobre a abertura de filiais, escritórios e estabelecimento da Cia.; VIII - escolher e destituir os auditores independentes da Cia.; IX - decidir sobre a aquisição, alienação, licenciamento ou concessão de marcas, patentes, logotipos, informações técnicas e segredos industriais; X - aprovar a participação da Cia. em outras sociedades; XI - submeter à Assembléia Geral proposta de alterações deste Estatuto Social, incluindo aumento de capital autorizado, dissolução e liquidação da Cia., quaisquer formas de cisão ou fusão, resgate de ações ou títulos de emissão da Cia., resgate ou conversão de debêntures, destinação dos lucros e reservas, acordos com credores e pedidos de autofalência; XII - deliberar sobre a emissão de ações ou bônus de subscrição; XIII - aprovar a celebração de contratos de quaisquer natureza entre a Cia. e qualquer acionista, suas controladas ou coligadas; XIV - autorizar a compra de ações de sua própria emissão para cancelamento ou para manter em tesouraria, observadas os dispositivos legais a este respeito; e XV - decidir sobre a destinação dos lucros bem como quanto ao pagamento de dividendos, ad referendum da AGO. § Primeiro: As deliberações do Conselho de Administração serão transcritas em Atas das Reuniões do Conselho de Administração, que serão lavradas em livro próprio e assinadas por todos os membros presentes. § Segundo: Atas das Reuniões do Conselho de Administração que contiverem deliberações destinadas a produzir efeitos perante terceiros serão arquivadas no Registro do Comércio e publicadas. Art. 17. Compete, ainda, ao Conselho de Administração, deliberar sobre o aumento do capital social da Cia., dentro do limite do capital autorizado, conforme estabelecido no § Segundo do Art. 5º deste Estatuto Social. § Primeiro: Todas as deliberações acerca do aumento de capital social da Cia. de que trata o caput deste art. somente poderão ser tomadas mediante o voto afirmativo de, pelo menos, 3 membros do Conselho de Administração da Cia. § Segundo: A reunião do Conselho de Administração que deliberar o aumento do capital social da Cia. fixará a quantidade, espécie e classe das ações a serem emitidas, o preço de emissão, bem como as condições de subscrição e de integralização. Diretoria. Art. 18. A Diretoria da Cia. será composta de 2 a 5 Diretores, acionistas ou não, todos residentes no país, eleitos pelo Conselho de Administração da Cia., sendo 1 Diretor Presidente e 1 Diretor Vice-Presidente. § Primeiro: No momento da eleição dos membros da Diretoria da Cia., o Conselho de Administração determinará suas respectivas atribuições e poderes. § Segundo: O prazo de gestão dos membros da Diretoria eleitos pelo Conselho de Administração, estender-se-á até a investidura dos membros da Diretoria eleitos para sucedê-los. § Terceiro: Em caso de falta, vacância ou impedimento temporário de qualquer dos membros da Diretoria, o Conselho de Administração deverá, dentro de 30 dias contados da data da falta, vacância ou impedimento, designar seu substituto. § Quarto: Os membros da Diretoria ficam dispensados de prestar caução como garantia pelo exercício do cargo de administração. § Quinto: Os membros do Conselho de Administração, até o máximo de um terço, podem ser eleitos para cargo de membro da Diretoria, com o exercício cumu lativo de funções. Ocorrendo esta hipótese o Conselheiro/Diretor deverá optar pela remuneração de Conselheiro ou de Diretor. § Sexto: A Diretoria não funcionará como colegiado. Art. 19. A investidura no cargo de membro da Diretoria far-se-á mediante assinatura do termo de posse lavrado no Livro de Atas de Reunião da Diretoria. Art. 20. A remuneração global anual dos membros da Diretoria deverá ser proposta pelo Conselho de Administração. Art. 21. Os membros da Diretoria deverão, dentro do limite de suas atribuições: I - executar todos os atos necessários para a operação da Cia., de acordo com a lei e com este Estatuto Social, solicitando previamente ao Conselho de Administração todas as autorizações que forem necessárias; II - elaborar anualmente o relatório da administração, o demonstrativo econômico financeiro e os balancetes que vierem a ser requeridos. § Único: A Diretoria poderá ainda: a) decidir sobre a contratação de empréstimos e financiamentos bem como a prestação de caução ou garantias de qualquer natureza; b) decidir sobre a aquisição, alienação, cessão, transferência ou oneração de bens do ativo fixo da Cia.; c) decidir sobre os contratos de qualquer natureza, não previstos nos itens (a) e (b) acima, atos de renúncia a direitos da Cia., celebração de acordos, judiciais ou extrajudiciais, para finalizar litígios que envolvam a Cia., bem como propor ações ou procedimentos que envolvam a Cia.; e d) constituir e destituir procuradores da Cia., cujos instrumentos de mandato, deverão ser assinados por 2 membros da Diretoria, deverão especificar os poderes atribuídos e deverão ter prazo validade não superior a 1 ano, salvo aqueles para fins judiciais, que poderão ter prazo de validade indeterminado. Art. 22. Exceto se previsto e expressamente autorizados pelo Conselho de Administração da Cia., os membros da Diretoria são proibidos de obrigar a Cia. em negócios e operações estranhos ao seu objeto social, bem como prestar garantias em favor de terceiros. Art. 23. Além das funções estabelecidas pelo Conselho de Administração da Cia., são atribuições do Diretor Presidente: I - supervisionar a performance dos demais membros da Diretoria da Cia.; II - representar a Cia., pessoalmente ou através de outro membro da Diretoria ou procurador por ele constituído, nas Assembléias Gerais ou reuniões de sócios quotistas de outras em que a Cia. seja acionista ou quotista; III - em conjunto com o Diretor Vice-Presidente, representar a Cia. em juízo ou fora dele; e IV - manter a permanente coordenação entre o Conselho de Administração e a Diretoria da Cia. Art. 24. O Conselho de Administração da Cia. poderá estabelecer atribuições e tarefas específicas para cada membro da Diretoria da Cia. Art. 25. Com exceção às hipóteses expressamente previstas neste Estatuto Social, todos os documentos que impliquem em responsabilidade ou obrigação para a Cia. somente serão válidas quando assinadas: I - por 2 membros da Diretoria, um deles necessariamente o Diretor Presidente ou o Diretor Vice-Presidente; ou II - por 1 membro da Diretoria em conjunto com um procurador especialmente constituído para este fim, de acordo com a alínea “d” do § Único do Art. 21 deste Estatuto Social. Capítulo V. Assembléia Geral. Art. 26. A Assembléia Geral, na qualidade de órgão soberano, tem as atribuições que lhe são conferidas pela lei. Art. 27. A Assembléia Geral Ordinária reunir-se-á, 1 vez por ano, dentro dos 4 primeiros meses seguintes ao término do exercício social, para: I - tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras; II - deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos; e III - eleger os membros do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal, quando for o caso. Art. 28. As Assembléias Gerais Extraordinárias reunir-se-ão sempre que os interesses da Cia. assim exigirem. Art. 29. As Assembléias Gerais serão convocadas pelo Conselho de Administração ou pelas formas previstas em lei, com antecedência mínima de 8 dias da data de sua realização. Na hipótese de a Assembléia Geral não se instalar, deverá ser publicada nova convocação com antecedência mínima de 5 dias. § Único: Os editais de convocação deverão ser publicados no Diário Oficial e em jornal de grande circulação na cidade onde se encontra a sede da Cia. Art. 30. Os editais de convocação deverão indicar o local, data, hora e ordem do dia da Assembléia Geral. Na hipótese de alteração deste Estatuto Social, o edital de convocação deverá especificar a matéria a ser submetida à Assembléia Geral. Art. 31. A Assembléia Geral será instalada e presidida pelo Presidente do Conselho de Administração ou, na ausência deste, por qualquer dos acionistas, que deverá indicar, dentre os presentes, um secretário. Na falta do Presidente do Conselho de Administração, a Assembléia Geral deverá indicar seu presidente. Art. 32. As deliberações da Assembléia Geral, ressalvadas as exceções previstas em lei e neste Estatuto Social e/ou no acordo de acionistas da Cia., serão tomadas por maioria absoluta de votos. § Único: Compete à Assembléia Geral, além das atribuições previstas em lei, deliberar acerca das seguintes matérias: a) a emissão, pela Cia., de bônus de subscrição, opções para compra de ações ou qualquer outro título ou valor mobiliário, bem como alteração de quaisquer programas de opção de compra de ações ou de bônus de subscrição; b) a aprovação e/ou alteração do plano de investimentos anual da Cia., que aprovará os investimentos e despesas da Cia. para o respectivo exercício social; e c) a outorga de opção de compra de ações a seus administradores e empregados ou a pessoas naturais que prestem serviços à Cia., sem direito de preferência para os acionistas; Capítulo VI. Conselho Fiscal. Art. 33. A Cia. terá um Conselho Fiscal, de instalação eventual, composto de 3 membros efetivos e igual número de suplentes, todos residentes no Brasil, acionistas ou não, cujas funções e atribuições são aquelas previstas em lei e indelegáveis. § Primeiro: Caberá à Assembléia Geral que instalou o Conselho Fiscal eleger os seus membros, bem como fixar, em conformidade com o disposto no Art. 162, § 3º, da Lei nº 6.404/76, suas respectivas remunerações. § Segundo: O período de funcionamento do Conselho Fiscal terminará na primeira Assembléia Geral Ordinária realizada após a sua instalação. Capítulo VII. Do Exercício Social e Demonstrações Financeiras. Art. 34. O exercício social inicia-se em 1º de janeiro e encerra-se em 31 de dezembro de cada ano. § Único: A Diretoria da Cia., mediante autorização prévia do Conselho de Administração, poderá levantar balanços intermediários e propor distribuição de dividendos com base nestes balanços. Art. 35. A Diretoria da Cia. deverá preparar, trimestralmente, as seguintes demonstrações financeiras, com base nos registros comerciais da Cia., indicando claramente todos os seus ativos, passivos e despesas incorridas neste período: I - Balanço Patrimonial; II - Demonstração de Lucros ou Prejuízos Acumulados; III - Demonstração de Resultado do Exercício; e IV - Demonstrações das Origens e Aplicações de Recursos. Capítulo VIII. Das Reservas, Lucros e Dividendos. Art. 36. O lucro líquido de cada exercício terá a seguinte destinação: I - aplicação de 5% na constituição da Reserva Legal, que não excederá 20% do capital social. A constituição da Reserva Legal poderá ser dispensada no exercício em que o saldo desta, acrescido ao montante das reservas de capital exceder a 30% do capital social; e II - 25% de distribuição de dividendos obrigatórios, deduzidos os dividendos declarados durante o exercício na forma do Art. 202 da Lei nº. 6.404/76. § Primeiro: Os dividendos previstos neste art. não serão distribuídos nos exercícios em que a administração informar à Assembléia Geral que tais dividendos são incompatíveis com a situação financeira da Cia. § Segundo: Os dividendos deverão ser pagos dentro de 60 dias contados da data em que forem decla rados. Art. 37. O saldo será posto à disposição da Assembléia Geral que decidirá sobre o seu destino. Capítulo IX. Liquidação, Dissolução e Extinção. Art. 38. A Cia. dissolver-se-á nos casos previstos em lei. Caberá à Assembléia Geral determinar a forma de liquidação, nomear o liquidante e eleger Conselho Fiscal para funcionar durante o período de liquidação.\r\n\r\nId: 456328. Valor: R$ 20465,62"
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                "456412": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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            "Órgãos de Representação Profissional": {
                "Atos": {
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                        "V - Ata",
                        "CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA-RJ\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA \r\n\r\nNº 1.417, DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA-RJ, REALIZADA EM 28 DE JANEIRO DE 2008.\r\n\r\nAos vinte e oito dias do mês de janeiro de 2008, em sua sede à Rua Buenos Aires, 40, 4º pavimento, na cidade do Rio de Janeiro, às quinze horas e cinqüenta e nove minutos, reuniu-se o Plenário do CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - Crea-RJ, sob a Presidência do Engenheiro Eletricista e de Segurança do Trabalho REYNALDO BARROS e presentes os Senhores Conselheiros Regionais que assinaram o livro de presença. ORDEM DO DIA: 6.1. ESCOLHA DOS ESCRUTINADORES: Consultado o Plenário foram indicados para escrutinadores os conselheiros regionais Geronimo Emilio Almeida Leitão, José Carlos Queiroz de Magalhães Castro e Mario Artur de Souza Fontes. 6.2. REALIZAÇÃO DA ELEIÇÃO E APURAÇÃO DOS VOTOS: Considerando a apresentação de chapa única o Senhor Presidente colocou em votação, tendo sido aprovada, por aclamação, a proposta de composição da diretoria. O Senhor Presidente empossou os diretores eleitos, cujo Livro de Posse assinaram, ficando assim, composta a diretoria do Crea-RJ, para o período de mandato de 1 (um) ano, iniciando-se nesta sessão e encerrando-se na primeira sessão plenária do ano seguinte, ressalvado o caso de conclusão de mandato de conselheiro regional neste período. 1º Vice-Presidente, engenheiro mecânico e de segurança do trabalho e engenheiro de operação - mecânica Luiz Carlos Roma Paumgartten, 2ª Vice-Presidente, engenheira de operação-construção civil Teneuza Maria Cavalcanti Ferreira; 1º Diretor-Administrativo, engenheiro eletricista e de segurança do trabalho Mariano de Oliveira Moreira; 2º Diretor-Administrativo, técnico industrial em eletrotécnica Eduardo França Ribeiro; 3º Diretor-Administrativo, arquiteto e urbanista Artur José Macedo de Oliveira; 1º Diretor-Financeiro, meteorologista Alfredo Silveira da Silva; 2º Diretor-Financeiro, engenheiro mecânico e de segurança do trabalho Aloísio Celso de Araújo e 3º Diretor-Financeiro, arquiteto e urbanista Sydnei Dias Menezes. O Senhor Presidente deu por encerrada a Sessão às vinte três horas, sendo lavrada a presente Ata, que vai assinada por mim, Engenheiro Civil Ricardo Rovo de Souza Lima, Secretário da Mesa Diretora e pelo Senhor Presidente, Engenheiro Eletricista e de Segurança do Trabalho Reynaldo Barros. Rio de Janeiro, 28 de janeiro de 2008. Eng. Eletricista Reynaldo Barros - Presidente. Eng. Civil Ricardo Rovo de Souza Lima - Secretário da Mesa Diretora.\r\n\r\nId: 456180. Valor: R$ 1457,75"
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            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "452832": [
                            "V - Convocação",
                            "ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO: São convocados os senhores acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária no próximo dia 27 de março de 2008, na sede social à Av. das Américas, 700 Bloco 01 salas 229 a 239, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro às 17:00 horas para deliberarem sobre os seguintes assuntos: a) Exame, discussão e aprovação do Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial, Contas de Resultado e Demonstrações Financeiras referentes ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2007. b) Assuntos de interesse Geral.\r\n\r\nAVISO: Art. 133 da Lei 6404/76 - Acham-se desde já à disposição dos Senhores acionistas, na sede social, todos os documentos relativos ao exercício encerrado em 31/12/2007. Rio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2008. Márcio Gomes Sant'Anna - Presidente do Conselho\r\n\r\nId: 452832. Valor: R$ 578,34"
                        ],
                        "449697": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO MARISTA SÃO JOSÉ\r\n\r\nCNPJ - 17200684/0017-35\r\n\r\nO Diretor do Colégio Marista São José, mantido pela União Brasileira de Educação e Ensino, situado na Rua Conde de Bonfim, 1067. Tijuca, Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso de Ensino Médio, em 2007: Amanda Azevedo Behring; Ana Angélica Abalada Ghetti; Ana Carolina De Pinho De Ipanema Moreira; Ana Carolina Pereira Fernandes; Antonio Pedro Cavalcante De Barros; Arthur Gabriel Cardoso De Souza Almada Balthazar; Beatriz Desterro E Silva Pereira; Beatriz Regina Carvalho Soares; Brunno Ramos De Luca; Bruno Saraiva Da Silva; Camila Campos Tavares; Carolina Brito De Oliveira; Daniel Castro Sá Araújo; Diana Fernandes Domingues; Diego Ramos Motta; Eduardo Sampaio Delgado Soares Da Silva; Eduardo Trombetta Filgueiras Lima De Almeida; Elisabeth Couto Pinheiro; Érika Rachel Guimarães Soares Alves; Felipe Pimentel Rodriguez Iglesias; Fernanda Gustafson Gomes Dos Santos; Flavio Paldes Faria ;Gabriel Cabral Silva; Gabriel De Almeida Machado; Gabriela Lopes Pinheiro Da Costa; Gustavo De Souza Pinto; Gustavo Henrique Silva Brum; Henrique Farias Novaes; Henrique Moreira Indio Do Brasil; Hugo Helt Fontão Da Silva; Igor Felipe Rodrigues Do Val; Isabela De Souza Galdino Da Costa; Isabella Guedes Serra; Izabella Maria Barboza Pinheiro Reis; José Victor Nunes De Faria; Juliana Santese Silva; Leandro Ribeiro Pinheiro Da Costa; Leandro Sander Muller; Leonardo Pinto Dos Santos Henriques; Lucas Ribeiro Bastos Cunha; Luciana Quintanilha Pires Fernandes; Luis Felipe Rebouças De Castro; Luísa Arruzzo Sant'ana Lourenço; Luisa Benevenuto Marangoni; Luiza Dos Santos Tenan; Luiza Savi Drummond; Marcio Seiti Hanashiro Moraes; Maria Isabel Gonçalves Pereira De Almeida; Mariana Campos Lima Rocha; Mariana De Melo Borba Ferreira; Mariana Pingitore Seco; Marianna Ferreira Gonçalves; Max Oliveira Do Couto; Natale Melonio; Nathalia Macedo Coelho; Nathalia Ruys Toledo; Olivia Warnken Dos Santos; Pauline Luzia Zastrow Reinert Fontenele; Rafael De Oliveira Moraes; Rafael D'orsi De Moraes; Rafael Silva Hack; Raphael Bastos De Almeida; Tainá Stauffer De Oliveira; Thaíza De Calasans Santos Gômara; Thales Habib Pina; Thiago Carvalho Dos Santos; Thiago Mesquita Simões; Vitor Ramos Cunha; Vittos Luiz De Souza Gomes; Ygor Amorim Giglio.Teresa Cristina dos Santos, Secretária Escolar, Reg. nº 1232/92-SEEC, José Augusto Alves, Diretor, Reg nº 1264/76-MEC.\r\n\r\nId: 449697. Valor: R$ 1272,11"
                        ],
                        "450603": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 34.274.233/0001-02\r\n\r\nNIRE nº. 33.3.0001292-0\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nComunicamos que, a partir do dia 5 de março de 2008, estarão à disposição dos Senhores Acionistas desta Sociedade, na Gerência de Contabilidade e Controle, localizada na Rua General Canabarro, 500 - 12º andar, nesta cidade, os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976, com a nova redação dada pelo art. 2º da Lei 10.303, de 31 de outubro de 2001, concernentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nJosé Eduardo de Barros Dutra\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 450603. A faturar por empenho"
                        ],
                        "453190": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 42.266.890/0001-28\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCOMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE012219, com validade até 19 de janeiro de 2010, que a autoriza a realizar serviços de dragagem do canal sul de acesso ao Porto de Sepetiba, com um volume estimado de 6.400.000 m³, na BAÍA DE SEPETIBA, CANAL DE ACESSO AO PORTO DE SEPETIBA - ILHA DA MADEIRA, município de ITAGUAÍ. (Processo nº E-07/202893/2006)\r\n\r\nPublicada nesta data por não ser possível comprovar a publicação no prazo.\r\n\r\nId: 453190. Valor: R$ 465,29"
                        ],
                        "456247": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CEVIW - CENTRO EDUCACIONAL VICTOR E WLADIMIR\r\n\r\nRUA BUENOS AIRES, 172 / 2º andar - RJ\r\n\r\nALUNOS CONCLUINTES - MODALIDADE À DISTÂNCIA / ENSINO MÉDIO: Alexandre Isaias Araújo/ Ariadna Calixto da Silva Rezende/ Bruna Caetano Lixa/ Célia Regina Dias Coelho/ Daniel da Costa Melo/ Elicélio Moura Ferreira/ Elizabeth Silva de Oliveira/ Fabiela Rosa Vicente/ Fabiele Neves Oliveira dos Santos/ Fabio Marques Vieira/ Ilka de Queiroz Silva/ José Henrique Messias/ Karla Alves Branquinho/ Katia Moura Oliveira/ Klennia Janaina Freire Ferreira/ Marcelo Ferreira Duarte de Freitas/ Marcelo José Campos Raimundo/ Márcia da Costa Balbino/ Marcia Ferreira da Costa/ Michele Aparecida de Souza Mattos/ Priscilla Araujo de Figueiredo/ Rosangela Dias de Moraes Zamith/ Wilnia Maria Guimarães Silva/ Vanessa Costa da Penha. CURSO NORMAL - FORMAÇÃO DE PROFESSORES: Claudionora dos Santos Dias Martins/ Elineia Josefa Rocha da Silva/ Flavia de Souza/ Heloisa Macedo Araujo/ Jonas Candido de Moraes/ José Souza Corrêa/ Leiliane Cristine Santos Coelho/ Margareth da Silva Almeida/ Neila de Souza Fernandez/ Roselane da Cunha Santos/ Sônia Maria Ferreira. Diretor: Antônio Artênio Leopoldino Mesquita - Reg.665/05 MEC; Secretário: Luiz Carlos Messias - Reg. N.º 0394/05 FESP-RJ.\r\n\r\nId: 456247. Valor: R$ 683,06"
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                        "456296": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "Colégio JOGAIB\r\n\r\nCENTRO DE INSTRUÇÃO SERRA JOGAIB LTDA.\r\n\r\nCNPJ 01.373.192/0001-44\r\n\r\nRelação de Concluintes do Ensino Médio de 2007: Airton Ferreira da Silva Neto, Aline Rodrigues Vasques, Amanda Couto Eduardo Gomes, Anna Carolina Issa Rodrigues, André Santos de Mello, Bruna dos Reis Gomes, Bruno Pereira dos Santos, Camila de Araujo Carneiro, Camilla dos Reis Gomes, Carlos Fernando Vizeu Pontes Filho, Carolina de Frontin Travassos, Danilo Avelino Araujo Gomes ,Erick Rodrigues da Silva ,Fabianne Borher Silva, Fabio Pereira da Silva, Gabriel Vinicius Pereira da Silva Lima, Gleice da Conceição Coelho, Hayanna Vargas da Silva, João Claudio Porciuncula Baêta de Hannequim Filho ,Juliana Costa Louzada, Kelly Capistrano de Oliveira, Kelly Mota da Silva, Laila Jorge de Sousa, Larissa Cristina Franklin Tavares, Luana Palavra Vianna Mouzinho, Luís Felipe da Rocha Caldeira Pinto Amaral, Luiz Felipe Siqueira da Costa, Mathews Monteiro de Barros Wermelinger, Natasha Cavalcanti Caiado, Nathália Lopes Mendes da Silva, Pedro Paulo Dumas Pereira, Raul Guimarães Simões Filho, Saulo Suvobida Borges, Tainã Tavares Sampaio, Tharissa Monteiro Pereira, Tiago Capelo Fidalgo, Vanessa Terra Soares, Victor Dória Blower.\r\n\r\nId: 456296. Valor: R$ 683,06"
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                        "437299": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "CIMENTO TUPI S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 33.039.223/0002-00\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL LEGAL\r\n\r\nA Cimento Tupi S/A, torna público que realizou sua Auditoria Ambiental Legal referente ao ano de 2007, de acordo com a Lei 1898/91 e a DZ 056 R.2, para as suas atividades de produção de Cimento Portland e armazenamento de Escória. \r\n\r\nO Relatório de Auditoria Ambiental estará à disposição para consulta pública, no endereço Rua Vice Prefeito Wilson de Paiva, 200 - Ponte Alta, Volta Redonda, das 08:00 às 15:00 horas, pelo período de 30 dias a partir da data desta publicação.\r\n\r\nId: 437299. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "456239": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S.A\r\n\r\nCNPJ 00.396.253/0006-30\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL LEGAL\r\n\r\nINFOGLOBO COMUNICAÇÕES S.A, torna público que entregou à Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, em 29 de fevereiro de 2008, Relatório de Auditoria Ambiental e informa que o mesmo estará à disposição dos interessados em sua unidade localizada à Rodovia Washington Luiz, 3.000 - Vila São Luiz - município de Duque de Caxias - RJ, no período de 03.03.2008 à 01.04.2008, no horário comercial. Informa, ainda, que o referido relatório estará acessível ao público, também, na biblioteca da FEEMA, na Rua Fonseca Teles, 121 - 6ª andar - São Cristóvão, no horário de 09:30 às 16:30 h.\r\n\r\nId: 456239. Valor: R$ 465,29"
                        ],
                        "453199": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 42.266.890/0001-28\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCOMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE012218, com validade até 19 de janeiro de 2010, que a autoriza a realizar serviços de dragagem de manutenção em área de 42000 m² relativa ao berço de atracação do terminal de minérios do Porto de Sepetiba, com volume estimado de 50.000 m³, na BAÍA DE SEPETIBA, PORTO DE SEPETIBA - TERMINAL DE MINÉRIOS - ILHA DA MADEIRA, município de ITAGUAÍ. (Processo nº E-07/202900/2006)\r\n\r\nPublicada nesta data por não ser possível comprovar a publicação no prazo.\r\n\r\nId: 453199. Valor: R$ 496,23"
                        ],
                        "453262": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO CENECISTA ATHAYDE PARREIRAS\r\n\r\nC.N.P.J. 33.621.384/1090-48\r\n\r\nA Diretora do Colégio Cenecista Athayde Parreiras, mantido pela Campanha Nacional de Escolas da Comunidade, situado na Estrada Francisco da Cruz Nunes, nº 7.245, Itaipu, Município de Niterói, torna pública a relação nominal dos concluintes do Ensino Médio, 3ª Etapa da Educação Básica: Em 27/12/2007- Alessandra Cardoso Bouth Martins, Anderson Neto Diniz, Antonio Tavares Martins Costa, Bruno Nunes Ribeiro, Bruno Ricardo Lemos Soares, Felipe da Silva Serpa, Gabriel Henrique Oliveira Santos, Guilherme Monteiro de Souza, Guilherme Peixoto do Nascimento, Mariana D'Avila Pereira Teixeira, Pedro Henrique Galvão Aramburu, Rebeka Gervasio de Souza Renan Fabiano Rodrigues Carvalho, Rodrigo Viana da Conceição, Talita Fernandes Guimarães, Thayna Mury de Faria, Thalize Silva Bernardes, Victor Meirelles Botelho. Em 30/07/2007 - Ceilson Lopes Virgilio, Felippe Luna Eggenstein, Iury Araripe, Thaís Passos Folha. Em 22/12/2006 - Leonardo Pirozzolo Pinto.\r\n\r\nId: 453262. Valor: R$ 589,05"
                        ],
                        "417172": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "POSTO DE GASOLINA TETRA DIESEL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 29.173.499/0001-10\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA TETRA DIESEL LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE013727, com validade até 18 de janeiro de 2010, que a autoriza a realizar obras de reforma geral, com troca de tanques, de posto de abastecimento de combustíveis líquidos, na RODOVIA LÚCIO MEIRA (BR-393), S/N - KM 13 - DOM BOSCO, município de VOLTA REDONDA. (Processo n° E-07/200209/2007)\r\n\r\nId: 417172. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "428692": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ\r\n\r\nCNPJ: 31.505.027/0001-60\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA PRÉVIA LP nº FE013753, com validade até 28 de janeiro de 2010, que a autoriza a desenvolver projetos para Solução Integrada de Reabilitação Ambiental da Lagoa Feia, Canal das Flexas e Praias da Barra do Furado (Quissamã) e da Boa Vista (Campos dos Goytacazes), que contemplam as intervenções necessárias ao aprofundamento e manutenção do Canal das Flexas, na CANAL DAS FLEXAS - BARRA DO FURADO, município de QUISSAMÃ. (Processo n° E-07/204193/2006)\r\n\r\nId: 428692. A faturar por empenho"
                        ],
                        "449920": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO BRASILEIRO DE SÃO CHRISTOVÃO\r\n\r\nCGC 33.259.649/0001-80\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES DO CURSO ENSINO MÉDIO ANO 2007: Andrew Rodrigues Caetano, Camila Tavares Teixeira, Camilla Rocha Nogueira, Carlos Henrique Lopes Lisbôa, Carolina Oliveira de Cavalho, Charles Emmanuel de Barros Marcondes, Daniel Pinto da Costa Pena, Dyego Eduardo de Andrade Moreira, Fatima Caroline Correia Cardoso, Felipe Lazaro do Espirito Santo Araújo, Felipe Rafael Costa Marques Queiroz, Gabriela Pinto Rodrigues, Hugo Chagas Martins Coutinho, José Bráulio Ferreira Neto, Juliana Della Modesta Neves, Juliana Mendes Rodrigues, Karen de Souza Gueraldi, Marcella Rosete Serra, Marcello Thaian Dias Batista, Mateus Ramos Moreno, Mayara de Oliveira Corrêa, Natália de Mattos Cesare Ponce, Nivea Correia Carelli, Paula Freitas Marques, Rafael Frizeiro Perez, Rafael Ribeiro Riccio da Cruz, Rebeca Cunha Peixoto Porto, Rodrigo Pereira Santos, Rodrigo Pires Ventura, Sara de Oliveira Corrêa da Silva, Suzane Mello de Barros, Thaiane de Oliveira Fiel Ferreira, Thiago Neves Gomes de Mello, Vinícius Cardoso Borges Pinto. Rio de Janeiro, 11 de janeiro de 2008. Rony Landoes Bonnecaze Kadow - Diretora - Reg MEC 4475, Sônia Pereira Alves - Secretária - Reg 2353/95-SEE, Sheyla Schneider Paredes - Inspetora Escolar - Matr 0667224-0.\r\n\r\nId: 449920. Valor: R$ 806,82"
                        ],
                        "449928": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO SAGRADO CORAÇÃO DE MARIA\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA:\r\n\r\nSOCIEDADE CIVIL “CASAS DE EDUCAÇÃO”\r\n\r\nCNPJ: 33.618.984/0012-80\r\n\r\nCONCLUINTES: ENSINO MÉDIO - 2007 - Turma A: Ana Paula Sousa Barbosa, Bruno Maieski Saldanha Lopes, Carolina Martins Machado Maia, Carolina Valente de Freitas, Danielle de Mello Guedes, Giovanna Torres Vianna de Freitas, Isabel Silva Izidoro da Fonseca, Jonas Alvares Murad, Laryssa Passos Possari, Luciana de Oliveira Magalhães Costa, Luís Felipe Bracher Magalhães, Natalia Furtado Nunes Machado, Patricia Traballi Paraná, Raphael da Silva Pereira, Renata Pautasso Barreto Amorim, Tássia de Moncada Assis. Turma B: Ana Lima de Mello, Branca Otero Freire de Freitas, Daniel Medeiros da Silva, Daniel Moraes Thomé da Silva, Felipe Bueno Weyll, Fernanda Moreira Martins, Gabriel Almeida de Oliveira, Gabriel Salgado Penha, Gustavo Armando Gomes dos Santos, Gustavo Arnt de Castro Ferreira, Ivan Ramalho Tonial, João José Venel Braga, Lucas Bernardo Hernandes, Luisa Robusti Fontes, Mikael Fonseca Lemos, Rafael Gomes de Almeida, Rafaela Cavalcanti Ribeiro, Raphael Smilgevicius Silva, Ricardo Magalhães Lima de Aguiar Freire, Rodrigo Gomes Rezende, Tiago Pereira Botelho, Vitor Ferraz Sandes. ENSINO FUNDAMENTAL - 2007-2 - Modalidade Educação de Jovens e Adultos: Ana Lucia Alexandre Vieira, Ana Paula de Miranda Francisco, Asná Bilsá Alves de Lima, Danielle Octaviano da Silva, Edina Maria da Silva de Farias, Eliene Estrela Viana, Josefa Pereira Alves, Luzilene da Silva Costa, Maria Aragão Ramos de Sousa, Maria das Dores de Melo Barbosa, Maria de Jesus Medeiros de Freitas, Maria de Lourdes Gomes Melo, Maria do Carmo Oliveira Lima, Maria Inês Borges, Maria Leidiana Correia de Oliveira, Raimunda Maria da Silva, Renata de Souza Pereira, Rosilda Amaro dos Santos, Teresinha Rodrigues de Castro. ENSINO MÉDIO - 2007-2 - Modalidade Educação de Jovens e Adultos: Adivânia Santos da Silva, Alcione Guedes de Morais, Aldamara Ramos dos Santos, Daniele Camelo da Silva, Graciane Silva Moulin, Hilda Silva Mendes, Jailda da Silva Oliveira, Jane dos Santos Albano, Maria dos Santos Pereira de Assis, Michelle Plantz Raposo, Raimunda Brígida, Raimunda de Andrade Lopes, Romilda Santos Silva, Solange Fátima de Souza, Tatiana da Silva Soares, Thais Martins de Oliveira, Walquiria Praiano Travassos. Diretora: Helena Pin - Reg.E/COIE 173/2007; Secretária Diurno: Rosa Maria Grisoli Costa - E/COIE - E nº 548; Secretária Noturno: Lucia Torres Pereira - Reg. 2107/95 SEEC.\r\n\r\nId: 449928. Valor: R$ 1333,99"
                        ],
                        "454809": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO SANTA ROSA DE LIMA\r\n\r\nCGC/MF: 33.707.746/0008-65\r\n\r\nO Diretor do Colégio Santa Rosa de Lima, mantido por Colégio Santa Rosa de Lima, situado na Rua Voluntários da Pátria, 110, Município de Rio de Janeiro, torna público a relação nominal dos concluintes do Curso Ensino Médio, em 2007: Alexandra Pimentel Luiz Vianna, Ana Beatriz Silva Araujo Coutinho Dutra, Arthur Lapa Barbosa, Bismarck Dionisio Silva, Carolina Ghiorzi Ribeiro da Motta, Danilo Figueiredo de Giovanni, Edson Machado Ramalho Júnior, Fabiana Cassilha Pires, Fellipe Klinnger Duarte de Souza, Gabriela de Almeida Pinto Reis, Gustavo Furtado Gonçalves Maiato, João Paulo da Silva Soares, José Carlos Martins Britz, Julio Gabriel Camara Bragança, Kamilla Dias dos Santos, Leticia Pinheiro Machado de Carvalho, Lucianno Augusto Coddato Antunes e Defaveri, Luiz André Costa de Paula, Luiza Bomfim Lisbôa, Luiza Ignes Juncá Vianna, Marina Ponce de Almeida, Miláina Miranda da Silva, Patricia Andreia Araujo Maciel, Ricardo Leal Sabroza, Victor de Carvalho Capobiango, Vitor Fontoura Pessanha Couto. Diretora - Belmita Therezinha de Rezende - Reg.nº 8412 - MEC; Secretária - Elizabete de Jesus Ferreira - Reg nº2063 - SEE.\r\n\r\nId: 454809. Valor: R$ 652,12"
                        ],
                        "456261": [
                            "V - Convocação",
                            "LIGHT S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 03.378.521/0001-75\r\n\r\nNIRE Nº 33.300.263.16-1\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nSão convidados os Senhores Acionistas da LIGHT S.A. para a Assembléia Geral Ordinária a se realizar no dia 17 de março de 2008, às 12:30 horas, na sede da Companhia, na Av. Marechal Floriano, nº 168, Parte, 2º andar, Corredor A, Centro, Rio de Janeiro, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1) Tomar as Contas dos Administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007; \r\n\r\n2) Deliberar sobre a destinação do resultado do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007;\r\n\r\n3) Eleger 12 (doze) membros efetivos e 12 (doze) membros suplentes do Conselho de Administração, sendo 3 (três) efetivos e respectivos suplentes na qualidade de Conselheiros Independentes e 1 (um) efetivo e respectivo suplente na qualidade de representante dos Empregados, todos com mandato unificado de 2 (dois) anos a encerrar-se na Assembléia Geral Ordinária que deliberar sobre as demonstrações financeiras referentes ao exercício social a encerrar-se em 31 de dezembro de 2009;\r\n\r\n4) Fixar a remuneração anual global dos Administradores; \r\n\r\n5) Instalar e eleger o Conselho Fiscal; e, \r\n\r\n6) Fixar a remuneração anual global dos membros do Conselho Fiscal.\r\n\r\nPara a adoção do processo de voto múltiplo na eleição de membros do Conselho de Administração será necessário que os acionistas requerentes detenham, isoladamente ou em conjunto, o percentual mínimo de 5% do capital votante da Companhia (Instrução CVM nº 165/91, alterada pela Instrução CVM 282/98). Para a eleição de membros para o Conselho Fiscal será necessário que os acionistas requerentes detenham, isoladamente ou em conjunto, o percentual mínimo de 10% do capital votante da Companhia (artigo 161, § 4º, “a”, da Lei nº 6.404/76).\r\n\r\nPara participarem da Assembléia, os Acionistas deverão, na forma do Artigo 20, do Estatuto Social, depositar os comprovantes de suas ações escriturais, expedidos pela instituição financeira depositária, Banco BRADESCO S.A., na Av. Marechal Floriano, nº 168, A 1, 1º andar, corredor D (FFR), Centro, Rio de Janeiro - RJ, com 72 (setenta e duas) horas de antecedência do dia da Assembléia. Os procuradores dos Acionistas deverão depositar os respectivos instrumentos de mandato no mesmo endereço, também com 72 (setenta e duas) horas de antecedência do dia da Assembléia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nWilson Nélio Brumer\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 456261. Valor: R$ 1581,51"
                        ],
                        "456289": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "MESH FACTORY CONFECÇÕES LTDA - EPP\r\n\r\nCNPJ 00.430.212/0001-09\r\n\r\nNIRE 33.2.0524892-3\r\n\r\nMesh Factory Confecções Ltda - EPP com sede no Rio de Janeiro-RJ, os sócios deliberaram na 9º alteração contratual: Reduziu o capital social em R$ 150.000,00, passando-o para R$ 470.000,00. Assim, em cumprimento ao disposto no Artigo 1.082 (inciso II) e 1.084 da Lei 10.406/02 - NCC - comunica o decurso do prazo de 90 dias a contar da publicação do presente, para eventuais oposições, atendendo dissidência da sócia Maria Angélica Hannequin Dantas, cujas cotas, foram canceladas. RJ, 28/02/08.\r\n\r\nId: 456289. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "456459": [
                            "V - Convocação",
                            "TELE NORTE LESTE PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 02.558.134/0001-58\r\n\r\nNIRE 33 300 26253-9\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nComunicamos aos Srs. Acionistas que se acham à disposição na sede social da Companhia, à Rua Humberto de Campos n.º 425, 8º andar, Leblon, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, os documentos da administração relativos ao exercício findo em 31.12.2007, em conformidade com o Artigo 133 da Lei n° 6.404 de 15.12.1976 e posteriores alterações. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nJosé Luís Magalhães Salazar\r\n\r\nDiretor de Relações com Investidores\r\n\r\nId: 456459. Valor: R$ 465,29"
                        ],
                        "456430": [
                            "V - Convocação",
                            "TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.000.118/0001-79\r\n\r\nNIRE 33 3 0015258 0\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nComunicamos aos Srs. Acionistas que se acham à disposição na sede social da Companhia, à Rua General Polidoro nº 99, 5º andar, Botafogo, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, os documentos da administração relativos ao exercício findo em 31.12.2007, em conformidade com o Artigo 133 da Lei n° 6.404 de 15.12.1976 e posteriores alterações. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nJosé Luís Magalhães Salazar\r\n\r\nDiretor de Relações com Investidores\r\n\r\nId: 456430. Valor: R$ 496,23"
                        ],
                        "453554": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "DE MILLUS S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO\r\n\r\nCNPJ: 33.115.817/0021-08\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nDE MILLUS S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO, torna público que entregou à Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, em 27 de fevereiro de 2008, o Relatório de Auditoria Ambiental, referente a preparação, tecelagem, tingimento e estamparia de produtos têxteis e confecção, e informa que o mesmo estará à disposição dos interessados na Avenida Brasil, 13.500 - no município de Rio de Janeiro, no período de 28/02/08 a 28/03/08, no horário de 08:00 às 16:00 hs. Informa, ainda, que o referido relatório estará disponível ao público, também, na biblioteca da FEEMA, na Rua Fonseca Teles, 121 - 6º andar - São Cristóvão, no horário de 9:30 às 16:30 hs.\r\n\r\nId: 453554. Valor: R$ 527,17"
                        ],
                        "454831": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA PREDIAL (EM LIQUIDAÇÃO)\r\n\r\nCNPJ 33.131.616/0001-50\r\n\r\nNIRE 3330012195-1\r\n\r\nAVISO E CONVOCAÇÃO: Comunicamos aos Srs. Acionistas, que se encontram à disposição, na sede social da cia., situada na Rua Gildasio Amado 55/1001/1008-parte, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro-RJ; os documentos a que se refere o art. 133 da Lei 6404/76, referente aos exercícios sociais encerrados em 31/12/2006 e 2007, Balanço Geral e Demonstrações Financeiras. Convidamos os mesmos para reunirem-se em AGO, no mesmo local, no dia 01/04/2008, as 10h, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: a) Tomar as contas do Liquidante, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativos aos exercícios sociais encerrados em 31/12/2006 e 2007; b) destinação do resultado do Exercício; c) Outros assuntos de interesse social. RJ, 27/02/2008. Liquidante: Mario de Sampaio Ferraz - IFP 406.167; CPF 000.971.527-49.\r\n\r\nConvocação\r\n\r\n2º dia\r\n\r\nId: 454831. Valor: R$ 527,17"
                        ],
                        "451073": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "INSTITUTO AGOSTINHO MOREIRA\r\n\r\nRua Campos Sales nº 52 - Tijuca - RJ\r\n\r\nCNPJ 33.774.316/0001-90\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES DA 3ª SÉRIE DO ENSINO MÉDIO REGULAR DE 2007. Ana Carla Gomes de Almeida, Ana Luíza de Alencar Vasconcellos, Clara Lis Coelho de Andrade, Helena Maria Carvalho Freire, José Victor Mamede da Silva, Leticia Sampaio Duarte, Natália Umá Hagge Lopes Cabral, Pedro Luiz Sousa da Silva, Rodrigo de Oliveira, Samuel de Jesus Doutel Ferreira, Thiago Leal Carvalhaes, Vinicius Lopes Fernandes. Secretária: Profª. Elisabete dos Santos - Reg. 92/83/DAT; Diretora: Profª. Maria Lúcia Mothé Glioche - Reg. 14/303/MEC.\r\n\r\nId: 451073. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "451434": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO EDUCACIONAL ESTAÇÕES DO ANO\r\n\r\nCNPJ: 00.336.390.0001/75\r\n\r\n2º SEM/2004: Cláudia Martins de Oliveira,\r\n\r\nRoberta Gonçalves Flora, Wilker Pires Silva.\r\n\r\n1ºSEM/2005: Gilberto Felix da Rocha Junior,\r\n\r\nMárcio Neves do Nascimento, Nadir, Almeida\r\n\r\nde Jesus, Sheila Magalhões Ribeiro, Wallace\r\n\r\nSilva Nogueira, 2º SEM/2005: Adriana Siqueira\r\n\r\nRossi , Nair Ferreira da Silva , Patrícia Maia\r\n\r\nBarbosa, Trycia Carolina Teixeira de Carvalho.\r\n\r\n1º SEM/2006: Bruna Damascena dos Santos,\r\n\r\nBruno Assis de Lima,David Cavalcante\r\n\r\nBarboza ,Deivid Silva Nascimento, Jéssica\r\n\r\nBruna Pereira da Conceição, Marcelo Saraiva\r\n\r\nMàrcio Alves do Nascimento, Maria de Fátima\r\n\r\nde Oliveira, Maristela Fernandes da C. Moreira,\r\n\r\nMauricio de Oliveira Ferreira, Sandra Silva dos\r\n\r\nSantos. 2º SEM/2006: Amanda Baìa de Souza,\r\n\r\nJèssica Barboza dos Santos, Jorge Luis da\r\n\r\nSilva, Richard Anselmo Pereira, Victor Moura de\r\n\r\nAraùjo. 1º SEM/2007: Kathllen Nascimento G de\r\n\r\nOliveira, Carlos Dàzio O da Rocha.\r\n\r\nId: 451434. Valor: R$ 714,00"
                        ],
                        "456246": [
                            "V - Convocação",
                            "VICENTE MEDINA ADMINISTRAÇÃO HOTELEIRA LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 32.220.238/0001-19\r\n\r\nNIRE 33201937384\r\n\r\nREUNIÃO DE QUOTISTAS - CONVOCAÇÃO: Ficam convocados os quotistas de Vicente Medina Administração Hoteleira Ltda. (“Sociedade”) a se reunirem no dia 08/03/2008, às 10 horas, na sede social localizada na Rua João Fernandes nº 100, na Cidade de Armação dos Búzios, Estado do Rio de Janeiro, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (i) alterar a denominação social da Sociedade; e (ii) aprovar a alteração do Contrato Social da Sociedade de modo a adequá-lo às novas regras introduzidas pela Lei nº 10.406, de 11/01/2002 (“Código Civil”). Armação dos Búzios, 29/02/2008. Luiz Otávio Araújo Bittencourt, José Luiz de Albuquerque Maranhão, Fernando José da Silva Bittencourt - Diretores.\r\n\r\nId: 456246. Valor: R$ 465,29"
                        ],
                        "456237": [
                            "V - Convocação",
                            "ZAIN PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 02.363.918/0001-20\r\n\r\nNIRE Nº 33300278222\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO \r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam os senhores acionistas de Zain Participações S.A. (“Zain” ou “Companhia”), convocados, na forma do Estatuto Social da Companhia, para se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária (“Assembléia”), a se realizar no dia 17 de março de 2008, às 9:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Müller, 116, sala 4.102 (parte), para deliberar sobre a seguinte matéria:\r\n\r\nOrdem do dia:\r\n\r\nDefinir e instruir o voto a ser proferido pelos representantes da Companhia na Reunião Prévia de Invitel S.A. (“Invitel”), a ser realizada no dia 17 de março de 2008, conforme Acordo de Acionistas de Invitel, datado de 30 de outubro de 1998 e posteriormente aditado, para tratar da seguinte ordem do dia:\r\n\r\nI. Definir e instruir o voto a ser proferido pelos representantes de Brasil Telecom Participações S.A. (“BTP”), na Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária de Brasil Telecom S.A. (“BT”), a ser realizada no dia 18 de março de 2008, para tratar das seguintes matérias:\r\n\r\nAssembléia Geral Ordinária:\r\n\r\n1. Tomar as Contas dos Administradores, examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras e o Relatório da Administração, relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2007; \r\n\r\n2. Deliberar sobre a Destinação do Resultado do Exercício e a Distribuição de Dividendos; \r\n\r\n3. Eleger os membros titulares e suplentes do Conselho Fiscal, fixando-se a remuneração individual dos seus integrantes. \r\n\r\n4. Eleger os membros titulares e suplentes do Conselho de Administração da BT; e \r\n\r\n5. Deliberar acerca da eleição do Presidente e do Vice-Presidente do Conselho de Administração da BT. \r\n\r\nAssembléia Geral Extraordinária:\r\n\r\nI. Fixar o montante global de remuneração dos administradores da BT.\r\n\r\nII. Definir e instruir o voto a ser proferido pelos representantes de Solpart Participações S.A., na Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária de BTP, a ser realizada no dia 18 de março de 2008, para tratar das seguintes matérias:\r\n\r\nAssembléia Geral Ordinária:\r\n\r\n1.Tomar as Contas dos Administradores, examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras e o Relatório da Administração, relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2007; \r\n\r\n2. Deliberar sobre a Destinação do Resultado do Exercício e a Distribuição de Dividendos; e\r\n\r\n3. Eleger os membros titulares e suplentes do Conselho Fiscal, fixando-se a remuneração individual dos seus integrantes. \r\n\r\nAssembléia Geral Extraordinária:\r\n\r\nI. Fixar o montante global de remuneração dos administradores da BTP.\r\n\r\nInstruções Gerais:\r\n\r\na) Os instrumentos de mandato para representação na Assembléia deverão ser apresentados quando da assinatura do Livro de Presença dos Acionistas.\r\n\r\nb) Os acionistas participantes da Custódia Fungível de Ações Nominativas que desejarem participar da Assembléia deverão apresentar extrato contendo a sua respectiva posição acionária, fornecido pelo órgão custodiante, com até 2 (dois) dias de antecedência da data de realização da Assembléia; e\r\n\r\nc) Os documentos referentes à Ordem do Dia estão disponíveis aos acionistas na sede da Companhia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008\r\n\r\nKevin Michael Altit\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 456237. Valor: R$ 2170,56"
                        ],
                        "452796": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "FÁBRICA DE RENDAS ARP S/A\r\n\r\nCNPJ:33.111.139/0001-61\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nFÁBRICA DE RENDAS ARP S/A, torna público que entregou à Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, em 14 de fevereiro de 2008, o Relatório de Auditoria Ambiental e informa que o mesmo estará à disposição dos interessados na Avenida Conselheiro Julius Arp, 80, Centro - no município de Nova Friburgo, no período de 03/03/08 a 29/03/08, no horário de 09:00 às 11:00 hs, na sede da fábrica. Informa, ainda, que o referido relatório estará disponível ao público, também, na biblioteca da FEEMA, na Rua Fonseca Teles, 121 - 6º andar - São Cristóvão, no horário de 9:30 às 16:30 hs.\r\n\r\nId: 452796. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "454603": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "FRANCO URANI\r\n\r\nCPF: 002.666.478-04\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nFRANCO URANI, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE013836, com validade até 27 de fevereiro de 2011, que a autoriza a realizar obras para implantação de loteamento, na ESTRADA RJ 14, QUADRAS AN, AM, AO - FAZENDA SANTANA - ITACURUÇÁ, município de MANGARATIBA. (Processo nº E-07/201181/2002)\r\n\r\nId: 454603. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "452846": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "FÁBRICA DE RENDAS FINAS PARAÍBA S/A\r\n\r\nCNPJ (MF) 31.075.914/0001-45\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam convidados os srs. Acionistas, para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária, no dia 29 (vinte e nove) de março de 2008, às 09:00h, à Rua Lélio Garcia, nº 38, Centro, Paraíba do Sul/RJ, em primeira convocação, e às 09:30h, em segunda convocação, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Prestação de Contas dos Administradores, Exame, Discussão e Votação das Demonstrações Financeiras, relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2007; b) Destinação das sobras do exercício findo, e distribuição de dividendos; c) Assuntos de Interesse Geral. Acham-se à disposição dos srs. Acionistas, na sede social, os documentos de que trata o artigo 133 da Lei 6.404/76, referente ao exercício encerrado em 31/12/2007. Paraíba do Sul/RJ, 26 de fevereiro de 2008. Adolf Arno Edelhoff - Diretor-Presidente.\r\n\r\nId: 452846. Valor: R$ 558,11"
                        ],
                        "454580": [
                            "V - Convocação",
                            "TNL PCS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF n° 04.164.616/0001-59\r\n\r\nNIRE 33 3 0026725-5\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Conselho de Administração da TNL PCS S.A. convoca os Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, a se realizar no dia 07 de março de 2008, às 16:00 horas, na sede social da Companhia, na Rua Jangadeiros nº 48 - Ipanema, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI. Exame, discussão e deliberação sobre o “Protocolo de Incorporação e Justificação da Telemar Telecomunicações Ltda. pela TNL PCS S.A”; \r\n\r\nII. Aprovar a incorporação da sociedade Telemar Telecomunicações Ltda. pela Companhia;\r\n\r\nIII. Ratificação da indicação da empresa especializada contratada pela Administração da Companhia para avaliação do patrimônio da Telemar Telecomunicações Ltda. e apreciação do Laudo de Avaliação do patrimônio da Telemar Telecomunicações Ltda.;\r\n\r\nIV. Exame, discussão e deliberação sobre a proposta de incorporação do patrimônio da sociedade Telemar Telecomunicações Ltda. ao patrimônio da Companhia;\r\n\r\nV. Atribuição de poderes aos administradores.\r\n\r\nINSTRUÇÕES GERAIS:\r\n\r\n1. A documentação relativa às matérias da Ordem do Dia está à disposição na sede da Companhia para exame pelos Srs. Acionistas.\r\n\r\n2. O Acionista que desejar ser representado por procurador deverá depositar o respectivo mandato, com poderes especiais, acompanhado de cópia de atos societários e/ou documentos que comprovem a representação do acionista, quando pessoa jurídica, na Rua Humberto de Campos n.º 425, 5º andar, Leblon, na Cidade do Rio de Janeiro - RJ, de 9:00h as 12:00h e de 14:00h às 18:00h, até o dia 03 de março de 2008, aos cuidados da Diretoria Jurídica.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2008\r\n\r\nJosé Mauro Mettrau Carneiro da Cunha\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 454580. Valor: R$ 1241,17"
                        ],
                        "454640": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA CONSTRUTORA BRASIL\r\n\r\nCNPJ Nº 06.159.063/0001-71\r\n\r\nNIRE Nº 33.300.162.208\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA DE ACIONISTAS. Ficam os Senhores Acionistas convocados para se reunir em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária a ser realizada no dia 07/03/2008 às 10:00 horas, na sede da Companhia, situada na Rua da Lapa, nº 120 - Sobreloja 204 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, para deliberar sobre (1) tomada de contas dos administradores e aprovação das demonstrações financeiras relativas aos exercícios findos em 31/12/2002, 31/12/2003, 31/12/2004, 31/12/2005, 31/12/2006, e 31/12/2007. (2) eleição dos membros da administração. (3) assuntos gerais. Rio de Janeiro, 27/02/2008. A Diretoria.\r\n\r\nId: 454640. Valor: R$ 465,29"
                        ],
                        "454647": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA INTERNACIONAL COMÉRCIO E INDÚSTRIA\r\n\r\nCNPJ Nº 00.604.443/0001-91\r\n\r\nNIRE Nº 33.300.162.216\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA DE ACIONISTAS. Ficam os Senhores Acionistas, convocados para se reunir em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária a ser realizada no dia 07/03/2008 às 10:30 horas, na sede da Companhia, situada na Rua da Lapa, nº 120 - Sobreloja 204 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, para deliberar sobre (1) tomada de contas dos administradores e aprovação das demonstrações financeiras relativas aos exercícios findos em 31/12/2002, 31/12/2003, 31/12/2004, 31/12/2005, 31/12/2006 e 31/12/2007. (2) Eleição de membros da Administração; (3) Assuntos gerais. Rio de Janeiro, 27/02/2008. A Diretoria.\r\n\r\nId: 454647. Valor: R$ 465,29"
                        ],
                        "454662": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "FEDERAL DE SEGUROS S.A.\r\n\r\nCNPJ: 33.928.219/0001-04\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS: Acham-se à disposição dos Srs. Acionistas na sede social, na Rua das Palmeiras, 72 Botafogo - RJ, os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei 6404/76, relativo ao exercício encerrado em 31/12/2007. Rio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2008. A Diretoria.\r\n\r\nId: 454662. Valor: R$ 248,71"
                        ],
                        "453470": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM SAÚDE - CEES\r\n\r\nCNPJ: 01.663.028/0001-71\r\n\r\nO Diretor do Centro de Educação Especializado em Saúde, situando na Av. Sete de Setembro, 277, Centro, Campos dos Goytacazes - RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso Técnico em Enfermagem e Módulos de Qualificação Profissional de Nível Técnico: Agente Comunitário de Saúde e Auxiliar de Enfermagem, em 2005: Nilce Helena Pereira Costalonga. Em 2007: Abel Vieira Soares. Especialização Técnica em Enfermagem do Trabalho, em 2006: Elizângela Ferreira Azeredo, Érica de Almeida Vieira, Dejanira Barreto Silva. Ass: Maria do Rosário Chagas Soares - Secretária, Matrícula nº 2452/95 SEE/MEC, Nair Menezes da Silva - Diretora, Matrícula nº LP-9404384 MEC.\r\n\r\nId: 453470. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "390776": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "Colégio Princesa Isabel\r\n\r\nCNPJ Nº 30.644.348/0001-82\r\n\r\nFormação Geral 98 Eliete Alves de Souza, Jacqueline Gabriel da Silva 99 Glaucia de Góes Silva 01 Selma Salles de Carvalho Cursos Técnicos: Contabilidade 91 Rosangela Vitório Miranda 92 Jussara Conceição Almeida de Oliveira, Nilvâmgela Pereira da Silva, Paulo César Amorim Maia 94 Roberta Moreira Tardy, Vanessa Pires de Souza 97 Marcelo Jorge dos Santos Vieira Processamento de Dados 98 Leandro de Souza Ferreira, Vânia Oliveira da Silva 99 Carlos Eduardo Santos da Silva, Marcelo Conceição Fagundes Patologia Clínica 99 Daniele Fátima de Andrade Fernandes \r\n\r\nId: 390776. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "453227": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO NOSSA SENHORA DA ASSUNÇÃO\r\n\r\nMANTENEDORA DE OBRAS SOCIAIS E CULTURAIS FELICIANAS\r\n\r\nCNPJ: 76.582.543/0002-07\r\n\r\nCONCLUINTES DO CURSO ENSINO MÉDIO - ANO 2007:Turma 3001: Amanda Teixeira de Oliveira Luiz, Bruno Barros Petraglia, Bruno de Azevedo Casaes, Camila Pedrosa Chahon, Daniel Schwind Franco de Mesquita, Elza Monteiro Stille, Hessica Alves Magalhães, Isabela Blanc Borges, João Pedro Ferreira Gravino, Julia Freire Murgel, Laila Maria Silveira Gallo de Souza, Leonardo Coloda Oliboni, Letícia Nigro Pereira Pinheiro, Liliana Secco Alves, Lucas Marques Braga, Marcos Silva dos Santos, Marina Oliveira Gomes, Mauricio Contreiras Queiroz, Nathalia Rodrigues Motta, Rafael Tibau Luz, Stephanie Figueiredo Reis Cachapuz, Tábata Mendez Catharino, Talita Paredes Conde Sangenis, Tamara Otranto Peixoto, Tiago Rockert Marques, Vivian de Mattos Silva.Turma 3002: Alessandra Vinco Aguiar Calixto Madureira, Arthur Ferraz Guerino de Andrade Figueira, Beatrice Moura Signor, Bruna Araujo de Carvalho Ferreira, Caio Vinicius Farias Guimarães Moreira, Daniele Sarpa Borges, Eduarda Naegele Chagas, Eduardo Walter Machado, Gabriel Castro Santos, Gabriel Schwind Franco de Mesquita, Joanna Dutra Camara, Lia Clarkson Lebreiro, Lucas Aguiar Raposo, Marcos Lisboa de Andrade Junior, Matheus Mascarenhas Rodrigues de Almeida, Mauricius Nascimento Menezes, Natália Magalhães Aguiar, Raíssa da Cunha Caldas, Raysa Silva Himelfarb, Tainá Mourão Ferreira. Secretária: Bianca dos Santos Soares - Ofício E/COIE nº 063 - 24/01/05, Diretora: Ana Lucia Rangel Bento - Reg.9502610 - DEMEC/RJ.\r\n\r\nId: 453227. Valor: R$ 899,64"
                        ]
                    }
                },
                "Condomínios": {
                    "Atos": {
                        "454882": [
                            "V - Convocação",
                            "CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALTO ARAGÃO\r\n\r\nCNPJ 01 713 765/0001-31\r\n\r\nRua Conde de Bonfim, 159 - tIJUCA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA. Pelo presente, atendendo instruções do Sr. Síndico, convocamos V.S.ª -para a ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA que será realizada no dia 10 de março de 2008 (segunda-feira), às 20:00 horas em primeira ou às 20:30 horas, em segunda e última convocação, com qualquer número de condôminos presentes, no próprio prédio, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia : 1) Aprovação das contas relativas ao período de janeiro a dezembro de 2007; 2) Previsão orçamentária; 3) Eleição de Síndico, Subsíndico e Conselho Consultivo (efetivos e suplentes); 4) Assuntos Gerais. Os Senhores Procuradores ou Representantes dos proprietários deverão apresentar as respectivas procurações com firma reconhecida, não podendo participar das deliberações, os condôminos em atraso com suas cotas condominiais. As deliberações tomadas obrigarão o cumprimento de todos, inclusive os ausentes. Rio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2008. Celisa Empreendimentos Imobiliários Ltda. Departamento de Condomínios. \r\n\r\nId: 454882. Valor: R$ 652,12"
                        ],
                        "455001": [
                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "Leilões Extrajudiciais\r\n\r\nRODRIGO LOPES PORTELLA - LEILOEIRO PÚBLICO\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º LEILÃO e INTIMAÇÃO - Eu, RODRIGO LOPES PORTELLA, Leiloeiro Público Oficial, comunico ao público que, devidamente autorizado pela COMISSÃO DE REPRESENTANTES DOS ADQUIRENTES DOS EMPREENDIMENTOS MILÃO E HYDE PARK”, no dia 12/03/2008, c/início às 12:00hs., realizarei no escritório, à Av. Nilo Peçanha nº 12-Gr. 504-Castelo, nesta cidade, o 1º Leilão Público, por preço não inferior ao previsto no § 2º do Art. 63 da Lei nº 4.591/64, ou no dia 24/03/2008, no mesmo horário e local, o 2º Leilão Público, pelo maior lanço alcançado, dos imóveis abaixo relacionados; tudo nos termos das Notificações Extrajudiciais entregues aos adquirentes das unidades. - Ficam cientes os interessados na aquisição, que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, serão efetuados os seguintes pagamentos: sinal de 20%, comissão ao Leiloeiro de 5%, ISS. de 0,25%., as despesas efetuadas c/os leilões, e honorários advocatícios; ficando ainda por conta do arrematante, as despesas com transferência (ITBI's., RGI's., Escrituras, Certidões, IPTU., e demais impostos ou qualquer outra inerente a unidade arrematada). O saldo será cobrado conforme determinado em Assembléia.- Ficam por este edital intimados dos Leilões os adquirentes abaixo mencionados, e, também convocados os condôminos a comparecerem à Assembléia Geral que se instalará em 1ª. convocação após 15 min. do 1º Leilão, e em 2ª. convocação após 15 min. do 2º Leilão, para como integrantes dos Condomínios, manifestarem seus votos nas referidas Assembléias, sobre o exercício do direito de preferência garantido aos Condomínios pelo § 3º do Art. 63 da Lei 4.591/64, à aquisição das frações ideais do terreno e benfeitorias abaixo discriminadas.- Ficam cientes de que a decisão dos condôminos presentes à Assembléia obrigará a todos os demais, mesmo os ausentes.- RJ, 28/02/2008. (as.) Rodrigo Lopes Portella -Leiloeiro Público.- EDIFÍCIO “MILÃO”, em construção na Rua Conde de Bonfim nº 827 - Tijuca/RJ.: Adquirente: MARIA IRACEMA SILVA CASTANHEIRO - IMÓVEL: “Direito e Ação” ao Apartamento nº 301 - valor : R$ 124.308,37. - EDIFÍCIO “HYDE PARK”, em construção, na Rua Monsenhor Marques nº 65 - Jacarepaguá/RJ.: Adquirentes: ASCENDINO PERKLES COSTA, MARIA CLAUDIA CAVALEIRO DA COSTA, SERGIO DA SILVA NUNES, e MARIA CRISTINA NOVO NUNES - IMÓVEL: Apartamento nº. 506 do Bloco 03 (Edifício Jasmim) - valor: R$ 66.793,00. - \r\n\r\nId: 455001. Valor: R$ 1241,17"
                        ]
                    }
                },
                "Licitações": {
                    "Atos": {
                        "454812": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nCNPJ.: 32.104.465/0001-89\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 04/07 \r\n\r\nADIAMENTO\r\n\r\nA EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA, comunica aos interessados que a abertura da CP nº 04/07 marcada para o dia 28 (vinte e oito) de fevereiro de 2008, às 11:00 (onze) horas, na sede da EMUSA, situada na Rua Visconde Sepetiba nº987 - 11º andar - Centro - Niterói -RJ, que tem por objeto a \"Contratação de Firma para execução de obras de estruturas de contenção na Comunidade da Grota do Surucucu, no bairro de São Francisco, neste Município\", fica adiada \"Sine Die\", para cumprimento de diligências feitas pelo Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. Niterói, 22 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nFilinto dos Anjos do S. Branco - Presidente da EMUSA.\r\n\r\nId: 454812. Valor: R$ 589,05"
                        ],
                        "454834": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nCNPJ.: 32.104.465/0001-89\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 06/07 \r\n\r\nADIAMENTO E NOVA DATA\r\n\r\nA EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA, comunica o adiamento da abertura da CP nº 06/07 marcada para o dia 25 (vinte e cinco) de fevereiro de 2008, às 11:00 (onze) horas, na sede da EMUSA, situada na Rua Visconde Sepetiba nº987 - 11º andar - Centro - Niterói -RJ, que tem por objeto as \"obras de pavimentação e drenagem de diversas ruas na Grota do Surucucu, no bairro de São Francisco, neste Município de Niterói.\" A nova data de abertura será no dia 1º (primeiro) de abril de 2008, ás 11:00 (onze) horas. Niterói, 22 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nFilinto dos Anjos do S. Branco - Presidente da EMUSA.\r\n\r\nId: 454834. Valor: R$ 527,17"
                        ]
                    }
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "456292": [
                            "V - Ata",
                            "CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 27.149.095/0001-66\r\n\r\nDECISÃO COREN - RJ Nº 1614/2008: O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro, COREN-RJ, Órgão Fiscalizador do exercício profissional ex vi da Lei nº 5.905/73, em conjunto com os membros efetivos desta Autarquia, no uso de suas atribuições legais e regimentais: Considerando o Julgamento do Processo Ético Disciplinar nº 010/05, em face do Técnico de Enfermagem Abraão José Bueno, na 158ª Reunião Plenária Extraordinária. Considerando o Parecer nº 001/08, exarado pelo Conselheiro Enfermeiro Dr. Enderson Hernandes Castilho, que relata que todas as narrativas, depoimentos e documentos apresentados nos autos, comprovam a prática de infração ética. Decidem: I - Pela aplicação da pena de cassação do exercício profissional, visto que o técnico de enfermagem acima citado ante a infração dos artigos 1, 3, 4, 5, 6, 16, 21, 24, 25, 33, 39, 40, 47, 50, 58 e 71 do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem; II - Com fundamento no art. 18, inciso V, da Lei nº 5.905, de 12 de junho de 1973, e nas normas regimentais, o plenário do COREN/RJ determina a suspensão do julgamento, e conseqüentemente remessa dos autos ao COFEN, para julgar o feito diante da aprovação da cassação do exercício profissional. Rio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2008. Enf. Dra. Eliane Salgueiro da Silva Petito - Presidente em Exercício; Enf. Dra. Maria Cristina Pereira Dias - Primeira Secretária em Exercício.\r\n\r\nId: 456292. Valor: R$ 806,82"
                        ],
                        "456308": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS\r\n\r\nEM GERAL COM PREDOMINÂNCIA DE PRODUTOS\r\n\r\nALIMENTÍCIOS EM HIPERMERCADOS E SUPERMERCADOS\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - A Comissão pró-fundação do Sindicato do Comércio Varejista de Mercadorias em Geral com predominância de Produtos Alimentícios em Hipermercados e Supermercados do Estado do Rio de Janeiro, convoca todos os membros da categoria Patronal de Hipermercados e Supermercados do Estado do Rio de Janeiro, para Assembléia Geral Extraordinária a ser realizada, às 18 horas do dia 14.03.2008, na Rua Lauro Sodré, 220 - na cidade de Niterói, no Estado do Rio de Janeiro, para deliberação da seguinte ordem do dia: a) aprovação da fundação da referida entidade; b) aprovação de seus estatutos; c) eleição e posse de sua primeira diretoria; e d) assuntos gerais. Niterói, 28.02.2008. Comissão Coordenadora.\r\n\r\nId: 456308. Valor: R$ 527,17"
                        ],
                        "456310": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMÉRCIO\r\n\r\nVAREJISTA DE MERCADORIAS EM GERAL COM\r\n\r\nPREDOMINÂNCIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS\r\n\r\nEM HIPERMERCADOS E SUPERMERCADOS\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - A Comissão pró-fundação do Sindicato dos Trabalhadores no Comércio Varejista de Mercadorias em Geral com predominância de Produtos Alimentícios em Hipermercados e Supermercados do Estado do Rio de Janeiro, convoca todos os membros da categoria de trabalhadores em Hipermercados e Supermercados do Estado do Rio de Janeiro, para Assembléia Geral Extraordinária a ser realizada, às 17 horas do dia 14.03.2008, na Tv. Dom Pedro, nº 15 - na cidade de Niterói, no Estado do Rio de Janeiro, para deliberação da seguinte ordem do dia: a) aprovação da fundação da referida entidade; b) aprovação de seus estatutos; c) eleição e posse de sua primeira diretoria; e d) assuntos gerais. Niterói, 28.02.2008. Comissão Coordenadora.\r\n\r\nId: 456310. Valor: R$ 558,11"
                        ],
                        "454989": [
                            "V - Estatuto",
                            "EXTRATO DO ESTATUTO DO SINDICATO DOS ESTETICISTAS TÉCNICOS E TECNÓLOGOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDETTERJ\r\n\r\nCNPJ: 09335203/0001- 03\r\n\r\nArt. 1º - O SINDETTERJ tem sua sede na Rua Profº Carpenter, 185, Marco II, Nova Iguaçu, RJ.\r\n\r\nArt. 2º - O objetivo do SINDETTERJ é a defesa da classe trabalhadora e promoção da solidariedade com outras categorias profissionais.\r\n\r\nNova Iguaçu, 19 de fevereiro de 2008\r\n\r\nId: 454989. Valor: R$ 341,53"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "455106": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Prefeitura Municipal de Barra Mansa\r\n\r\nSecretaria Municipal de Saúde\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE DECISÃO DE IMPUGNAÇÃO\r\n\r\nA PREGOEIRA, do Fundo Municipal de Saúde de Barra Mansa, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 052/07, de 06 de junho de 2007, comunica a empresa Masif Artigos Médicos e Hospitalares Ltda, da DECISÃO proferida face a IMPUGNAÇÃO, referente ao Pregão eletrônico nº 002/08, que decidiu pela IMPROCEDÊNCIA, acatando o parecer jurídico exarado às fls 02 despacho do Proc. Adm. Nº 00607/2008\r\n\r\nMaiores informações poderão ser obtidas junto a referida Comissão Permanente de Licitação, situada na Rua Pinto Ribeiro, nº 65, 1º andar, Centro, Barra Mansa/RJ, de segunda a sexta-feira, de 08:00 às 17:00 horas ou pelo telefone (0XX24) 3322-7999.\r\n\r\nBarra Mansa, 28 de Fevereiro de 2007.\r\n\r\nSelma Regina Coutinho\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 455106. A faturar por empenho"
                        ],
                        "456290": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SUSESP- Superintendência de Obras e Serviços Públicos\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº. 011/2008\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO MATERIAL ELÉTRICO, material a ser utilizado pelo Setor de Manutenção Elétrica.\r\n\r\nPROPOSTAS: Serão abertas 12 de Março de 2008, às 9:00 h.\r\n\r\nPRAZO DE ENTREGA: Conforme Edital.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: LOTE 01: R$ 222.007,70 (duzentos e vinte e dois mil, sete reais e setenta centavos); LOTE 02: R$ 19.339,88 (dezenove mil, trezentos e trinta e nove reais e oitenta e oito centavos).\r\n\r\nVALOR DO EDITAL: 1 (uma) resma de papel A4.\r\n\r\nO Edital estará disponível para leitura e consulta, na SUSESP - Superintendência de Obras e Serviços Públicos sito a Av. Albo Chiesse, nº. 107- Centro, Barra Mansa, das 08:00 às 12:00 e das 14:00 às 17:00 horas, sendo de 12:00 às 14:00 horário de almoço, de segunda a sexta - feira e pelo telefone (0XX24) 3322-5995, onde também serão fornecidas quaisquer informações.\r\n\r\nMOACIR MÁRIO SALGUEIRO ALVES\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 456290. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Belford Roxo Prefeitura Municipal": {
                "Atos": {
                    "455706": [
                        "IV - Editais: Avisos",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \r\n\r\nDE MATERIAIS E SERVIÇOS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº. 0014/2008\r\n\r\nObjeto: Registro de preços de insumos e correlatos hospitalares. Data e Horário: 12 (doze) de março de 2008 as 10:00 (dez) horas. Va lor Estimado: R$ 3.597.863,88 (Três milhões, quinhentos e noventa e sete mil, oitocentos e sessenta e três reais e oitenta e oito centavos). Processo: 08/000121/2008. Maiores informações e retirada do Edital na Sala de reunião da CPLMS, na Sede da Prefeitura Municipal de Belford Roxo, situada à Av. Floripes Rocha, nº. 378 - 4º andar, sala 404, Centro, Belford Roxo/RJ, diariamente das 09h. as 17h, exceto aos sábados, domingos e feriados.\r\n\r\nBelford Roxo/RJ; 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nJERONIMO CORREIA RAMOS\r\n\r\nPresidente da CPLMS\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 455706. Valor: R$ 454,84"
                    ],
                    "455707": [
                        "IV - Editais: Avisos",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \r\n\r\nDE MATERIAIS E SERVIÇOS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº. 0015/2008\r\n\r\nObjeto: Registro de preços de Medicamentos que compõem a grade da Atenção Básica. Data e Horário: 12 (doze) de março de 2008 as 15:00 (quinze) horas. Valor Estimado: R$ 11.006.412,00 (Onze milhões, seis mil, quatrocentos e doze reais). Processo: 08/000122/2008. Maiores informações e retirada do Edital na Sala de reunião da CPLMS, na Sede da Prefeitura Municipal de Belford Roxo, situada à Av. Floripes Rocha, nº. 378 - 4º andar, sala 404, Centro, Belford Roxo/RJ, diariamente das 09h. as 17h, exceto aos sábados, domingos e feriados.\r\n\r\nBelford Roxo/RJ; 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nJERONIMO CORREIA RAMOS\r\n\r\nPresidente da CPLMS\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 455707. Valor: R$ 454,84"
                    ]
                }
            },
            "Município de Itaguaí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "454866": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Prefeitura Municipal de Itaguaí\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nERRATA - PREGÃO Nº 06/2008\r\n\r\nA exigência contida no item 9.2.9 passa a vigorar com a seguinte redação: 9.2.9 Declaração do licitante de que dispõe de no mínimo dois responsáveis técnicos comprovando que os mesmos fazem parte do quadro da empresa licitante ou do quadro da empresa fabricante do equipamento cotado e de que os mesmos estão regularmente inscritos no CREA, comprovando com a juntada de certidão de Regularidade expedida pelo CREA do estado de origem.\r\n\r\nO teste de troponina alocado no grupo I - Bioquímica fica transferido para o grupo III - Imunologia & Hormônio.\r\n\r\nA data sessão fica adiada para o dia 17 de março de 2008, no mesmo horário e local. \r\n\r\n(a) Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 454866. Empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Italva": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "456226": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITALVA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 02/2008 PROCESSO Nº 05/00104/2008\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Gêneros Alimentícios a serem utilizados na Merenda Escolar.\r\n\r\nDATA/HORA: 19/03/2008 ás 14h00 na Sede da Prefeitura Municipal. O Edital poderá ser obtido, no Setor de Licitação e Contratos na Sede da Prefeitura na Rodovia BR 356 - KM 77 - Bairro Boa Vista - Italva/RJ, mediante o fornecimento de 01 (uma) resma de papel ofício 2 c/ 500 fls. Informações pelo Tel. (22) 2783-5004.\r\n\r\nROSALIA MARIA GONÇALVES SILVA SALLES\r\n\r\nPRESIDENTE DA CPL\r\n\r\nId: 456226. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mangaratiba Prefeitura Municipal": {
                "Atos": {
                    "455785": [
                        "IV - Editais: Tomadas de preço",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nLICITAÇÃO: Nº 014/2008\r\n\r\nMODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS\r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO GLOBAL\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 20 de março de 2008 às 14:30 h. OBJETO: A presente licitação tem por objeto a seleção de proposta visando a contratação de execução de Obra de Construção de Posto de Saúde do Batatal, Localizado na Estrada Cipriano da Silva Barros, s/n°, Fazenda do Batatal, 1° Distrito de Mangaratiba - RJ , de acordo com o memorial descritivo, especificações gerais, projeto básico e projeto executivo, constantes no Anexo I. LOCAL PARA OBTENÇÃO DO EDITAL: Junto a Comissão Permanente de Licitação (CPL), na Prefeitura Municipal de Mangaratiba, Praça Robert Simões, nº 92, Centro, Mangaratiba, Rio de Janeiro, de segunda a sexta de 10 às 16 horas, até 48 horas antes da realização do certame.\r\n\r\nMangaratiba, 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nLuis Alberto Marques Kede\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 455785. Valor: R$ 498,00"
                    ]
                }
            },
            "Município de Mendes": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "456177": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES\r\n\r\nAviso de Licitação\r\n\r\nModalidade: Tomada de Preços 008/2008 Objeto: fornecimento de materiais hospitalares , odontológicos e laboratoriais para suprimento das unidades de saúde mantidas pelo Poder Público Municipal. Data: 18/03/2008. 11:00 h. Retirada do Edital: Avenida Júlio Braga, nº 86 - Centro - Mendes (RJ). Informações Adicionais: (0xx24) 2465-1655. Ass. Lilze B. de Figueiredo. Presidente da C.P.L.\r\n\r\nId: 456177. A faturar por empenho"
                        ],
                        "456178": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES\r\n\r\nAviso de Licitação\r\n\r\nModalidade: Tomada de Preços 009/2008 Objeto: fornecimento de materiais de escritório para suprimento das unidades de saúde mantidas pelo Poder Público Municipal. Data: 19/03/2008. 11:00 h. Retirada do Edital: Avenida Júlio Braga, nº 86 - Centro - Mendes (RJ). Informações Adicionais: (0xx24) 2465-1655. Ass. Lilze B. de Figueiredo. Presidente da C.P.L.\r\n\r\nId: 456178. A faturar por empenho"
                        ],
                        "456179": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES\r\n\r\nAviso de Licitação\r\n\r\nModalidade: Tomada de Preços 010/2008 Objeto: fornecimento de materiais químicos para suprimento das ETAS do Município. Data: 19/03/2008. 14:00 h. Retirada do Edital: Avenida Júlio Braga, nº 86 - Centro - Mendes (RJ). Informações Adicionais: (0xx24) 2465-1655. Ass. Lilze B. de Figueiredo. Presidente da C.P.L.\r\n\r\nId: 456179. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Paraty": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "454590": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL PARATY\r\n\r\nAVISO DE EDITAL - PREGÃO PRESENCIAL Nº. 001/2008\r\n\r\nA Prefeitura de Paraty torna público que será realizada no dia 11 de Março de 2008 às 10:00 horas na sede da Prefeitura Municipal de Paraty, Pregão Presencial, que tem como objeto: Contratação de empresa para fornecimento de combustíveis e óleos lubrificantes para todas as secretarias desta prefeitura )exceto secretaria de Saúde) até 31/12/2008 - Anexo II. O edital estará à disposição no prédio da Prefeitura Municipal de Paraty, na Alameda Princesa Isabel, s/n Pontal, Paraty/RJ e no Site da Prefeitura de Paraty “www.pmparaty.rj.gov.br”\r\n\r\nParaty, 29 de Fevereiro de 2.008\r\n\r\nCíntia Alves de Oliveira/Chefe de Seção de Licitação\r\n\r\nId: 454590. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Quatis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "454855": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "Prefeitura Municipal de Quatis\r\n\r\nCNPJ: 39.560.008/0001-48\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 001/2008\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, devidamente autorizada pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal torna pública a seguinte licitação: Pro cesso: 724/2008- Modalidade: Menor Preço Global Objeto: Aquisição de Combustível - Prazo: Doze (12) Meses - Valor Estimado: R$ 422.997,06 (quatrocentos e vinte e dois mil, novecentos e noventa e sete reais e seis centavos) - Data: 24 de Março de 2008 Horário: 10:00 Horas - O Edital encontra-se a disposição dos interessados na sala da Comissão Permanente de Licitações sito à Rua Faustino Pinheiro nº 205 - Centro - Cep.: 27.410-130 - Quatis RJ - Tel. (0XX-24) 3353-3509. Quatis, 28 de Fevereiro de 2008 - João Gomes Rafael Neto - Presidente.\r\n\r\nId: 454855. Empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São João de Meriti": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "452870": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nCOORDENADORIA DE LICITAÇÃO\r\n\r\nERRATA 01 \r\n\r\nConcorrência Pública 01/2008\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de São João de Meriti convoca todos interessados no certame supracitado, a retirarem as adequações exigidas pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, devendo as mesmas trazer um CD para a cópia. \r\n\r\nPara o caso desta mesma corte (TCE) acatar pelo conhecimento, após o atendimento às exigências, fica marcado a abertura do processo licitatório para o segundo dia útil após 30 (trinta) dias desta publicação na mesma hora e local contidas no Edital.\r\n\r\n----------------------------------------------------------\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 452870. Valor: R$ 367,69"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Três Rios": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "456238": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS\r\n\r\nSEC.SERV.PUBLICOS - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2008\r\n\r\nO Município de Três Rios torna público, que será realizada no dia 12 de março de 2008, às 10:00 na sede da Prefeitura do Município de Três Rios,Pregão Eletrônico,MENOR PREÇO POR ITEM, que tem como objeto: Aquisição de reatores,lâmpadas para manutenção e ampliação da iluminação das vias públicas.O Edital estará à disposição no site www.licitacoes-e.com.br. Informações pelo tel (24)2252-0662 Ramais 327/232.\r\n\r\nTrês Rios, 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nFernanda Curdi\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 456238. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "456256": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO N.º 001/08\r\n\r\nO Município de Volta Redonda, torna público que realizará no dia 12/03/08,\r\n\r\nàs 09:00 horas, licitação para a aquisição de veículo tipo ambulância de simples remoção para atender a Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nO Edital poderá ser retirado no site da Bolsa Brasileira de Mercadorias: www.bbmnet.com.br ou da Prefeitura Municipal de Volta Redonda: www.portalvr.com/servicos/licitacao. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO N.º 002/08\r\n\r\nO Município de Volta Redonda, torna público que realizará no dia 13/03/08,\r\n\r\nàs 09:00 horas, licitação para a aquisição de medicamentos para atender a\r\n\r\nSecretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nO Edital poderá ser retirado no site da Bolsa Brasileira de Mercadorias: www.bbmnet.com.br ou da Prefeitura Municipal de Volta Redonda: www.portalvr.com/servicos/licitacao. \r\n\r\nId: 456256. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                },
                "Câmara Municipal": {
                    "Atos": {
                        "454421": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "Câmara Municipal de Volta Redonda - RJ\r\n\r\nDivisão de Licitação\r\n\r\nEDITAL Nº 01/08\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 01/08\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 289/08\r\n\r\nA Câmara Municipal de Volta Redonda torna público que realizará no dia 20 de março de 2008, às 16 horas, licitação na modalidade Tomada de Preços, tipo Menor Preço Global, referente à contratação de pessoa jurídica fornecedora de combustíveis e lubrificantes. Cópia do Edital e quaisquer informações poderão ser obtidas junto à Divisão de Licitação da Câmara Municipal de Volta Redonda, sito à Av. Lucas Evangelista nº 511, Aterrado, Volta Redonda, telefone (24) 4009-2206 ou 4009-2284.\r\n\r\nVolta Redonda, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nJésus Caldeira de Alencar Alvarenga\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nMatrícula nº 143\r\n\r\nempenho 10113-8/2008.\r\n\r\ncâmara mun. de volta red.\r\n\r\nId: 454421. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - E (Poder Judiciário Estadual)": {
            "Atos e Despachos do Presidente": {
                "Atos": {
                    "456307": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "EXPEDIENTE DO DIA 28 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nBOLETIM Nº 39"
                    ],
                    "456284": [
                        "IIIE - Aviso",
                        "AVISO Nº 06/2008\r\n\r\nO Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, AVISA aos Senhores Juízes de Direito que no mês de MARÇO/2008 as férias serão usufruídas no período de 02 a 31 do referido mês.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADOR MURTA RIBEIRO\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nId: 456284"
                    ],
                    "456274": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 295.826/2007 -TJ,\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 192 - R E S O L V E aposentar, a pedido, com proventos integrais, MARIA TERESA FALCÃO DA SILVA, matrícula nº. 01/4208, no cargo de Analista Judiciário, classe “C”, padrão 11, do Quadro Único do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, nos termos da Lei nº. 4.620/2005, com fundamento no art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47, de 05.07.2005, publicada em 06.07.2005, com validade a contar de 14.02.2008.\r\n\r\nId: 456274"
                    ],
                    "456276": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e conforme o decidido pelo Egrégio Órgão Especial, em sessão de 28.01.2008, e tendo em vista o constante do Processo nº 2008/017824 -TJ,\r\n\r\nAto Executivo nº 287 - R E S O L V E declarar vitaliciada Doutora VANELE ROCHA FALCÃO CESAR CARDOSO, com base no art. 95, inciso I, 1ª parte, da Constituição da República Federativa do Brasil e da Resolução nº 04/2002, acrescida e alterada pela Resolução nº 09/2002, ambas do Egrégio Conselho da Magistratura, a contar de 30/03/2007.\r\n\r\nId: 456276"
                    ],
                    "456272": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 423 - RESOLVE reconduzir IZABEL CRISTINA LISANDRO AREAS TINOCO ao cargo de Juíza de Paz do 2o Subdistrito do 1º Distrito da Comarca de Campos dos Goytacazes, de acordo com o art. 6º, parágrafo único, da Resolução nº 06/97, do Egrégio Conselho da Magistratura, com validade a contar de 01 de julho de 2007.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\nProcesso nº 284.014/2007 (2007.012.01412-CM).\r\n\r\nId: 456272"
                    ],
                    "456273": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 0424 - RESOLVE nomear SÔNIA MARIA DE AGUIAR DIAS para o cargo de Juiz de Paz do Cartório do Ofício Único da Comarca de Pinheiral, de acordo com o art. 6º, da Resolução nº 06/97, do Egrégio Conselho da Magistratura.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n291.046/2007 (2008.012.00009 - CM).\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 0425 -RESOLVE nomear TATIANE LYRIO DE FARIA para o cargo de 1º Suplente de Juiz de Paz do Cartório do Ofício Único da Comarca de Pinheiral, de acordo com o art. 6º, da Resolução nº 06/97, do Egrégio Conselho da Magistratura.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\nProcesso nº 291.046/2007 (2008.012.00009 - CM).\r\n\r\nId: 456273"
                    ],
                    "456271": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 426 - RESOLVE nomear LENI VERONEZI BAPTISTA para o cargo de 1º Suplente de Juiz de Paz do Cartório do 3o Distrito da Comarca de Nova Iguaçu, de acordo com o art. 6º, da Resolução nº 06/97, do Egrégio Conselho da Magistratura.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\nProcesso nº 231.061/2007 (2007.012.01392 - CM).\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 427 - RESOLVE nomear ADRIANA DA SILVA TENÓRIO para o cargo de 2º Suplente de Juiz de Paz do Cartório do 3o Distrito da Comarca de Nova Iguaçu, de acordo com o art. 6º, da Resolução nº 06/97, do Egrégio Conselho da Magistratura.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\nProcesso nº 231.061/2007 (2007.012.01392 - CM).\r\n\r\nId: 456271"
                    ],
                    "456275": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 428 - RESOLVE exonerar LUIZ GUSTAVO DE CASTRO MENDES do cargo de 1º Suplente de Juiz de Paz do Cartório do 1o Distrito da Comarca de DUAS BARRAS, nomeando-o JUIZ DE PAZ titular da mesma serventia, de acordo com o art. 6º da Resolução nº 06/97, do Egrégio Conselho da Magistratura, tendo este Ato vigência a contar de 22 de janeiro de 2008.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\nProcesso nº 046.962/2007 (2007.012.00515 - CM).\r\n\r\nId: 456275"
                    ],
                    "456278": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 448 - RESOLVE nomear TANIA MARA ROCHETEAU REBELLO DA SILVA, Analista Judiciário, matrícula nº. 13867, para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assessor de Órgão Julgador, S. DAS-8, da Assessoria Direta aos Desembargadores, do Departamento de Coordenação de Assessoria Direta aos Desembargadores e Secretarias de Órgãos Julgadores, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais, a contar de 14 de fevereiro do corrente, por indicação da Desembargadora Luisa Cristina Bottrel Souza, a qual ficará vinculada tecnicamente, ficando conseqüentemente exonerada do cargo em comissão de Assistente de Órgão Julgador, S. DAÍ-6, da referida Assessoria Direta (Processo nº. 2008/032085).\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº. 449 - RESOLVE nomear DINA FRAZÃO ANTUNES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº. 80510, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Órgão Julgador, S. DAI-6, da Assessoria Direta aos Desembargadores, do Departamento de Coordenação de Assessoria Direta aos Desembargadores e Secretarias de Órgãos Julgadores, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais, a contar de 14 de fevereiro de 2008, na vaga decorrente da exoneração de Tânia Mara Rocheteau Rebello da Silva, por indicação da Desembargadora Luisa Cristina Bottrel Souza, a qual ficará vinculada tecnicamente, ficando conseqüentemente dispensada da função gratificada de Assistente Direto, S. CAI-6, da referida Assessoria Direta (Processo nº. 2008/032085).\r\n\r\nId: 456278"
                    ],
                    "456279": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 450 - RESOLVE designar MARTA MARIA VELOSO CORRÊA, Analista Judiciário, matrícula nº. 6633, para exercer a função gratificada de Assistente Direto, S. CAI-6, da Assessoria Direta aos Desembargadores, do Departamento de Coordenação de Assessoria Direta aos Desembargadores e Secretarias de Órgãos Julgadores, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais, a contar de 14 de fevereiro de 2008, na vaga decorrente da dispensa de Dina Frazão Antunes, por indicação da Desembargadora Luisa Cristina Bottrel Souza, a qual ficará vinculada tecnicamente, ficando conseqüentemente exonerada do cargo em comissão de Assessor de Órgão Julgador, S. DAS-8, da referida Assessoria Direta (processo nº 2008/032083).\r\n\r\nId: 456279"
                    ],
                    "456280": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 575/2008\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE alterar os turnos de audiência da juíza leiga MARIA CAROLINA KERSTEN DE ARAGÃO, O.A.B./RJ nº 90.941/RJ, em atuação junto ao Juizado Especial Cível de Belford Roxo, para exercício às segundas-feiras e às quartas-feiras das 10h às 14h (manhã) e das 14h às 18h (tarde), a contar de 01/03/08, conforme processo n.º 2008.036350.\r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO-Presidente\r\n\r\nId: 456280"
                    ],
                    "456277": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 576/2008 \r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça, no uso de suas atribuições legais, e o constante no Protocolo nº. 31919/2008,\r\n\r\nR E S O L V E designar as magistradas abaixo relacionadas como representantes do Poder Judiciário no Conselho Estadual da Juventude - COJUERJ, criado pelo Decreto nº. 41.045, de 4 de dezembro de 2007, vinculado à Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos:\r\n\r\nv Doutora IVONE FERREIRA CAETANO, Juiz de Direito da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital - membro efetivo; e\r\n\r\nv Doutora INÊS JOAQUINA SANT'ANA SANTOS COUTINHO, Juiz de Direito da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Teresópolis - membro suplente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(ass.) Desembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\nId: 456277"
                    ],
                    "456282": [
                        "IIIE - Decisão",
                        "*Processo: 2008-13559\r\n\r\nAssunto: Permissão de Uso\r\n\r\nPersonagem: Diretoria do Fórum- Itaboraí\r\n\r\nDecisão: Autorizo a formalização de Termo de Permissão de Uso entre este Tribunal de Justiça e o Sr. NILSON FERREIRA BARCELOS, nas dependências do Fórum da Comarca de Itaboraí, para exploração do serviço de cantina, nas condições apresentadas no Termo de Compromisso de fls. 05/06. À DGLOG, para providências de publicação. Após ao DELFA, para elaboração da Minuta do Termo de Permissão de Uso. Rio de Janeiro, 08/02/2008.\r\n\r\n*Omitido no DO de 12/02/2008.\r\n\r\n*Processo: 2003-156560\r\n\r\nAssunto: Cessão Parcial de Uso\r\n\r\nPersonagem: DEENG\r\n\r\nDecisão: REVOGO o Termo de Cessão Parcial de Uso nº 003/0018/03-08, formalizado entre este Tribunal e a Prefeitura Municipal de Cabo Frio, a contar de 06/09/2007.À DGLOG, para providências de publicação. Após, ao Departamento de Licitação e Formalização de Ajustes, em prosseguimento.Em 18/02/2008.\r\n\r\n*Omitido no DO de 21/02/2008.\r\n\r\n*Processo: 2004-215259\r\n\r\nAssunto: Permissão de Uso\r\n\r\nPersonagem: Diretoria do Fórum de Cabo Frio\r\n\r\nDecisão: Autorizo a formalização de Termo de Permissão de Uso,entre este Tribunal de Justiça e o Banco Itaú S/A, para regularização de área localizada no Fórum da Comarca de Cabo Frio, destinada ao funcionamento de um Posto de Atendimento Eletrônico, na forma indicada às fls. 66 e 66v. À DGLOG, para as providências de publicação. Após, ao Departamento de Licitação e Formalização de Ajustes, em prosseguimento. Em 20/02/2008.\r\n\r\n*Omitidos no DO de 22/02/2008.\r\n\r\nId: 456282"
                    ],
                    "456298": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº 119.181/2005-TJ\r\n\r\nRetifico os proventos de inatividade de JAIME BARBOSA DE ABREU, aposentado, por invalidez, com proventos proporcionais, no cargo de Oficial de Segurança I, classe “D”, índice 1200, matrícula nº01/5992, com validade a contar de 11.05.2005.\r\n\r\nId: 456298"
                    ],
                    "456299": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº 225.806/2007-TJ\r\n\r\nFixo os proventos de inatividade de MARIA HELENA SOUZA DE MESQUITA, aposentada, a pedido, com proventos integrais, no cargo de Analista Judiciário, classe “C”, padrão 11, matrícula nº 01/11.456, com validade a contar de 15.10.2007, anulando-se, em conseqüência, a fixação de fls. 17.\r\n\r\nId: 456299"
                    ],
                    "456300": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº nº. 295.826/2007 -TJ\r\n\r\nFixo os proventos de inatividade de MARIA TERESA FALCÃO DA SILVA, aposentada, a pedido, com proventos integrais, no cargo de Analista Judiciário, classe “C”, padrão 11, matrícula nº 01/4208, com validade a contar de 14.02.2008.\r\n\r\nId: 456300"
                    ],
                    "456294": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "ATO M/141\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA os Doutores Juízes de Direito abaixo relacionados, para exercerem as seguintes atribuições, no mês de março de 2008.\r\n\r\n01 - RENATA RAEMY RANGEL, 122º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir a 5ª Vara Cível do Méier, a partir de 05 de março de 2008.\r\n\r\nMOTIVO: Férias do Doutor SANDRO LÚCIO BARBOSA PITASSI.\r\n\r\n02 - LUCIANA DE OLIVEIRA LEAL, 29º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar no dia 01 de março de 2008 a 2ª Vara Cível, assumindo a mesma a partir de 02 de março de 2008.\r\n\r\nMOTIVO: Férias do Doutor SÉRGIO WAJZENBERG.\r\n\r\n03 - ANA PAULA DELDUQUE MIGUEIS LAVIOLA DE FREITAS, 24º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar no dia 01 de março de 2008 a 1ª Vara de Família de Jacarepaguá, assumindo a mesma a partir de 02 de março de 2008.\r\n\r\nMOTIVO: Férias da Doutora VILMA ALMEIDA.\r\n\r\n04 - MAURÍCIO CHAVES DE SOUZA LIMA, 43º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer na 6ª Vara Cível.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES convocado para o Tribunal de Justiça. \r\n\r\n05 - ANA PAULA RODRIGUES SILVANO, 45º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer na 2ª Vara de Família de Jacarepaguá.\r\n\r\nMOTIVO: Doutora GISELE SILVA JARDIM à disposição da 3ª Vice-Presidência.\r\n\r\n06 - AFONSO HENRIQUE FERREIRA BARBOSA, 86º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer no dia 01 de março de 2008 na 16ª Vara Cível.\r\n\r\nMOTIVO: Férias da Doutora ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA.\r\n\r\n07 - PAULA FETEIRA SOARES, 72º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer na 13ª Vara Cível e assumir a 11ª Vara Cível, esta somente no dia 02 de março de 2008.\r\n\r\nMOTIVO: Licença médica da Doutora LEDIR DIAS DE ARAÚJO e férias da Doutora LINDALVA SOARES SILVA.\r\n\r\n08 - ADRIANA ANGELI DE ARAÚJO, 66º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer na Vara da Infância e da Juventude, vaga.\r\n\r\n09 - RICARDO CYFER, 4º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir a 5ª Vara Cível de Jacarepaguá, vaga.\r\n\r\n10 - MILENA ANGÉLICA DRUMOND MORAIS DIZ, 11º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar a 33ª Vara Cível.\r\n\r\n11 - MIRELA ERBISTI HALMOSY RIBEIRO, 36º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer na 20ª Vara Cível no dia 01 de março de 2008 e assumir a partir de 02 de março de 2008, a 19ª Vara Cível.\r\n\r\nMOTIVO: Férias da Doutora MÁRCIA CRISTINA CARDOSO DE BARROS e Doutor PEDRO FREIRE RAGUENET convocado para o Tribunal de Justiça.\r\n\r\n12 - OCTÁVIO CHAGAS DE ARAÚJO TEIXEIRA, 70º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer no auxílio ao XII Juizado Especial Cível, enquanto perdurar o afastamento do Titular para integrar a Turma Recursal Cível.\r\n\r\n13 - MARCO ANTONIO RIBEIRO DE MOURA BRITO, 10º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir a 1ª Vara Cível, vaga.\r\n\r\n14 - ANA LÚCIA VIEIRA DO CARMO, 6º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar a partir de 03 de março de 2008, a 18ª Vara Cível.\r\n\r\n15 - ANNA ELIZA DUARTE DIAB JORGE, 14º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer na 10ª Vara da Fazenda Pública, vaga.\r\n\r\n16 - ANA LÚCIA SOARES PEREIRA MAZZA, 17º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer no auxílio nos dias 01 e 02 de março de 2008, à 18ª Vara Cível.\r\n\r\n17 - MARISA SIMÕES MATTOS, 58º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer no dia 01 de março de 2008 na 7ª Vara Cível e assumir a partir de 02 de março de 2008, a 37ª Vara Cível.\r\n\r\nMOTIVO: Férias das Doutoras MÁRCIA SANTOS CAPANEMA DE SOUZA e IONE PERNES.\r\n\r\n18 - FERNANDA GALLIZA DO AMARAL, Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer na 4ª Vara Empresarial e assumir a partir de 02 de março de 2008, a 2ª Vara Empresarial.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor MAURO PEREIRA MARTINS à disposição da 3ª Vice-Presidência e férias da Doutora MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO.\r\n\r\n19 - GRACIA CRISTINA MOREIRA DO ROSÁRIO, 56º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar no dia 01 de março de 2008, o III Juizado Especial Cível, passando a auxiliar enquanto perdurar o afastamento do Titular para integrar a Turma Recursal Cível, a partir de 02 de março de 2008.\r\n\r\n20 - PATRÍCIA COGLIATTI DE CARVALHO, 35º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer na 35ª Vara Cível.\r\n\r\nMOTIVO: Doutora MYRIAM MEDEIROS DA FONSECA COSTA à disposição da 3ª Vice-Presidência.\r\n\r\n21 - GRACE MUSSALEM CALIL, 84º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer no auxílio a 3ª Vara da Fazenda Pública no dia 01 de março de 2008, assumindo a mesma a partir de 02 de março de 2008.\r\n\r\nMOTIVO: Férias do Doutor CLAUDIO LUIZ BRAGA DELL´ORTO. \r\n\r\n22 - GEÓRGIA VASCONCELLOS DA CRUZ, 28º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer na 49ª Vara Cível no dia 01 de março de 2008 e assumir a partir de 02 de março de 2008, a 5ª Vara da Fazenda Pública.\r\n\r\nMOTIVO: Férias dos Doutores ROSA MARIA CIRIGLIANO MANESCHY e GUSTAVO BANDEIRA DA ROCHA OLIVEIRA.\r\n\r\n23 - MARCELO ALBERTO CHAVES VILLAS, 42º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar a partir de 03 de março de 2008, o XXVI Juizado Especial Cível.\r\n\r\n24 - MÁRCIA CORREIA HOLLANDA, 113º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer na 23ª Vara Cível no dia 01 de março de 2008 e assumir a partir de 02 de março de 2008, a 38ª Vara Cível.\r\n\r\nMOTIVO: Férias dos Doutores ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX e DANIELA BRANDÃO FERREIRA.\r\n\r\n25 - RAFAEL RODRIGUES CARNEIRO, 15º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer na 2ª Vara Cível de Jacarepaguá.\r\n\r\nMOTIVO: Doutora GLÓRIA HELOÍZA LIMA DA SILVA afastada nos termos do artigo 73, I da LOMAN.\r\n\r\n26 - RENATA VALE PACHECO DE MEDEIROS, 25º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer no dia 01 de março de 2008 no XXIII Juizado Especial Cível.\r\n\r\nMOTIVO: Férias da Doutora REGINA TERESA VARGES RESENDE.\r\n\r\n27 - BELMIRO FONTOURA FERREIRA GONÇALVES, 69º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer na 1ª Vara de Família, vaga, e assumir a partir de 02 de março de 2008, a 16ª Vara de Família.\r\n\r\nMOTIVO: Férias da Doutora GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\n28 - ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ, 39º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer na 42ª Vara Cível nos dias 01 e 02 de março de 2008, assumir a partir de 02 de março de 2008 a 21ª Vara Cível e a 2ª Zona do Registro Civil a partir de 01 de março de 2008.\r\n\r\nMOTIVO: Doutora MARIA HELENA PINTO MACHADO MARTINS à disposição da Corregedoria Geral da Justiça e férias do Doutor SÉRGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES.\r\n\r\n29 - PAULA SILVA PEREIRA, 8º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer no IV Juizado Especial Cível.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor EDUARDO PEREZ OBERG à disposição da Presidência.\r\n\r\n30 - CAMILLA PRADO, 57º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer no auxílio ao I Juizado Especial Cível, enquanto perdurar o afastamento do Titular para integrar a Turma Recursal Cível.\r\n\r\n31 - JOÃO LUIZ FERRAZ DE OLIVEIRA LIMA, 23º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer na 8ª Vara da Fazenda Pública nos dias 01 e 02 de março de 2008, assumir a 13ª Vara da Fazenda Pública a partir de 02 de março de 2008 e a 1ª Zona do Registro Civil a partir de 01 de março de 2008.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor EDUARDO GUSMÃO ALVES DE BRITO NETO à disposição da Presidência e férias da Doutora LUCIANA LOSADA ALBUQUERQUE LOPES.\r\n\r\n32 - JULIANE MOSSO BEYRUTH DE FREITAS GUIMARÃES, 31º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer na 3ª Vara Cível do Méier no dia 01 de março de 2008 e assumir a partir de 02 de março de 2008 o V Juizado Especial Cível.\r\n\r\nMOTIVO: Férias do Doutor MARCO ANTONIO CAVALCANTI DE SOUZA e férias da Doutora MARTHA ELISABETH FALCÃO SOBREIRA.\r\n\r\n33 - VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO, 49º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir a partir de 02 de março de 2008, a 30ª Vara Cível e a 3ª Zona do Registro Civil.\r\n\r\nMOTIVO: Férias da Doutora KÁTIA CRISTINA NASCENTES TORRES.\r\n\r\n34 - FERNANDA ROSADO DE SOUZA, 88º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer no VII Juizado Especial Cível, vago.\r\n\r\n35 - FLÁVIA DE AZEVEDO FARIA REZENDE CHAGAS, 47º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar a Vara da Infância, da Juventude e do Idoso e assumir a 4ª Zona do Registro Civil, ambas a partir de 04 de março de 2008.\r\n\r\n36 - DENISE DE ARAÚJO CAPIBERIBE, 20º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir a partir de 05 de março de 2008, as 3ª e 5ª Varas de Família do Méier.\r\n\r\nMOTIVO: Férias da Doutora FERNANDA FERNANDES COELHO e licença maternidade da Doutora CLAUDIA RENATA ALBERICO OAZEN.\r\n\r\n37 - RODRIGO JOSÉ MEANO BRITO, 112º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer na 14ª Vara Criminal, assumir a 37ª Vara Cível a partir de 02 de março de 2008 e permanecer na 38ª Vara Criminal no dia 01 de março de 2008.\r\n\r\nMOTIVO: Doutora MARIA SANDRA ROCHA KAYAT DIREITO à disposição da Corregedoria Geral da Justiça e férias do Doutor FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES e férias do Doutor JORGE LUIZ LE COCQ D´OLIVEIRA. \r\n\r\n38 - ISABELA LOBÃO DOS SANTOS, 77º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer no XX Juizado Especial Cível e no Posto do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro no dia 01 de março de 2008.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor JOSÉ GUILHERME VASI WERNER à disposição do Supremo Tribunal Federal. \r\n\r\n39 - ADRIANA COSTA DOS SANTOS, 44º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer na 19ª Vara Cível no dia 01 de março de 2008.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor PEDRO FREIRE RAGUENET convocado para o Tribunal de Justiça.\r\n\r\n40 - ANDRÉIA MAGALHÃES ARAÚJO, 59º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer no auxílio ao III Juizado Especial Cível, enquanto perdurar o afastamento do Titular para integrar a Turma Recursal Cível no dia 01 de março de 2008.\r\n\r\n41 - LEONARDO CARDOSO E SILVA, 82º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer no auxílio ao XXVII Juizado Especial Cível, enquanto perdurar o afastamento do Titular para integrar a Turma Recursal Cível e assumir o XXIII Juizado Especial Cível, este nos dias 02 e 03 de março de 2008.\r\n\r\nMOTIVO: Doutora REGINA TERESA VARGES RESENDE afastada nos termos da Resolução nº 15/2006.\r\n\r\n42 - NATHÁLIA CALIL MIGUEL MAGLUTA, 108º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer no auxílio ao II Juizado Especial Cível e ao Posto do Aeroporto Santos Dumont, enquanto perdurar o afastamento do Titular para integrar a Turma Recursal Cível e, permanecer na 3ª Zona do Registro Civil, esta no dia 01 de março de 2008.\r\n\r\n43 - ALESSANDRA CRISTINA TUFVESSON PEIXOTO, 92º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir a 8ª Vara da Fazenda Pública a partir de 03 de março de 2008.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor EDUARDO GUSMÃO ALVES DE BRITO NETO à disposição da Presidência.\r\n\r\n44 - JULIANA KALICHSZTEIN, 79º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar no dia 01 de março de 2008 a 12ª Vara Cível, assumindo a mesma a partir de 02 de março de 2008vel.\r\n\r\nMOTIVO: Férias do Doutor ÁLVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA.\r\n\r\n45 - TATIANA SCHETTINO PEREIRA NUNES, 76º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer na 1ª Vara Criminal de Jacarepaguá e assumir a partir de 02 de março de 2008 a 5ª Zona do Registro Civil.\r\n\r\nMOTIVO: Licença médica da Doutora THELMA ARAÚJO ESTEVES FRAGA.\r\n\r\n46 - ALINE DE ALMEIDA FIGUEIREDO, 83º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer no XXII Juizado Especial Cível, enquanto perdurar o afastamento do Titular para integrar a Turma Recursal Cível.\r\n\r\n47 - TANIA PAIM CALDAS DE ABREU, 27º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer na 50ª Vara Cível.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA a disposição da 3ª Vice-Presidência.\r\n\r\n48 - WILSON MARCELO KOZLOWSKI JÚNIOR, 32º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir as 11ª e 25ª Varas Cíveis a partir de 03 de março de 2008.\r\n\r\nMOTIVO: Férias das Doutoras LINDALVA SOARES SILVA e SIMONE GASTESI CHEVRAND.\r\n\r\n49 - JOÃO FELIPE NUNES FERREIRA MOURÃO, 61º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer na 4ª Vara Cível, vaga.\r\n\r\n50 - GUSTAVO QUINTANILHA TELLES DE MENEZES, 9º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir a 42ª Vara Cível e auxiliar a 11ª Vara Cível, ambas a partir de 03 de março de 2008.\r\n\r\nMOTIVO: Doutora MARIA HELENA PINTO MACHADO MARTINS à disposição da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\n51 - CLAUDIA POMARICO RIBEIRO, 60º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer nas 16ª e 35ª Varas Criminais e na 6ª Zona do Registro Civil, esta somente no dia 01 de março de 2008.\r\n\r\nMOTIVO: Licença médica das Doutoras MARIA IZABEL PENA PIERANTI e ANDRÉA FORTUNA TEIXEIRA.\r\n\r\n52 - ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE, 63º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar no dia 01 de março de 2008, a 4ª Vara Cível do Méier, assumindo a mesma a partir de 02 de março de 2008 e permanecer na 7ª Zona do Registro Civil até 03 de março de 2008.\r\n\r\nMOTIVO: Férias do Doutor MARCOS BENTO DE SOUZA.\r\n\r\n53 - PATRÍCIA RODRIGUEZ WHATELY, 7º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer na 4ª Vara Cível de Jacarepaguá no dia 01 de março de 2008 e assumir na mesma data a 41ª Vara Cível, vaga, permanecendo na 5ª Zona do Registro Civil no dia 01 de março de 2008.\r\n\r\nMOTIVO: Férias da Doutora LÍSIA CARLA VIEIRA RODRIGUES.\r\n\r\n54 - PAULA REGINA ADORNO COSSA, 71º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer no auxílio no dia 01 de março de 2008 no XX Juizado Especial Cível, e no Posto do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro, assumindo ambos a partir de 02 de março de 2008 e permanecer no período de 01 a 03 de março de 2008 na 4ª Zona do Registro Civil.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor JOSÉ GUILHERME VASI WERNER à disposição do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\n55 - THOMAZ DE SOUZA E MELO, 37º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar a 11ª Vara da Fazenda Pública e assumir a 7ª Zona do Registro Civil, ambas a partir de 04 de março de 2008.\r\n\r\n56 - ANGÉLICA DOS SANTOS COSTA, 16º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir o XXV Juizado Especial Cível, vago.\r\n\r\n57 - ÉRICA BATISTA DE CASTRO, 89º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer na 1ª Vara Cível da Barra da Tijuca.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor ARTHUR EDUARDO MAGALHÃES FERREIRA à disposição da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\n58 - SABRINA CAMPELO BARBOSA VALMONT, 48º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar o XI Juizado Especial Cível, enquanto perdurar o afastamento do Titular para integrar a Turma Recursal Cível.\r\n\r\n59 - BIANCA FERREIRA DO AMARAL MACHADO NIGRI, 110º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar no dia 01 de março de 2008 a 3ª Vara de Família de Jacarepaguá, assumindo a mesma a partir de 02 de março de 2008.\r\n\r\nMOTIVO: Férias da Doutora LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES.\r\n\r\n60 - CLAUDIO AUGUSTO ANNUZA FERREIRA, 33º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer na 48ª Vara Cível no dia 01 de março de 2008 e assumir a partir de 02 de março de 2008, a 27ª Vara Cível.\r\n\r\nMOTIVO: Férias dos Doutores MAURO NICOLAU JÚNIOR e VÂNIA MARA NASCIMENTO GONÇALVES.\r\n\r\n61 - MARIANA MOREIRA TANGARI BAPTISTA, 22º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar no período de 28 de fevereiro a 01 de março de 2008, o XXIV Juizado Especial Cível.\r\n\r\n62 - MICHELLE DE GOUVEA PESTANA SAMPAIO, 95º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir a partir de 02 de março de 2008, a 4ª Vara de Família e a 6ª Zona do Registro Civil.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor ANTONIO ILOÍZIO BARROS BASTOS afastado nos termos da Resolução nº 15/2006 e convocado para o Tribunal de Justiça.\r\n\r\n63 - MILTON DELGADO SOARES, 13º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer no dia 01 de março de 2008 na 11ª Vara da Fazenda Pública.\r\n\r\nMOTIVO: Férias do Doutor JOÃO LUIZ AMORIM FRANCO.\r\n\r\n64 - ROMANZZA ROBERTA NEME, 55º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer na 2ª Vara Cível de Santa Cruz no dia 01 de março de 2008 e assumir a partir de 02 de março de 2008, o XIX Juizado Especial Cível.\r\n\r\nMOTIVO: Doutora ANDREA DE ALMEIDA QUINTELA DA SILVA à disposição da Corregedoria Geral da Justiça e férias do Doutor ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO.\r\n\r\n65 - RICARDO LAFAYETTE CAMPOS, 114º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer na 3ª Vara Cível da Ilha do Governador nos dias 01 e 02 de março de 2008 e assumir a partir de 01 de março de 2008, a 2ª Vara Cível da Ilha do Governador, vaga.\r\n\r\nMOTIVO: Doutora MARIA CHRISTINA BERARDO RUCKER em férias e afastada nos termos da Resolução nº 15/2006.\r\n\r\n66 - SIMONE LOPES DA COSTA, 85º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer na 1ª Vara da Fazenda Pública, vaga.\r\n\r\n67 - CARLA FARIA BOUZO, 74º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar o XIII Juizado Especial Cível no dia 01 de março de 2008, enquanto perdurar o afastamento do Titular para integrar a Turma Recursal Cível.\r\n\r\n68 - MIRELLA LETÍZIA GUIMARÃES VIZZINI, 87º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer na 1ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso nos dias 01 e 02 de março de 2008 e assumir a partir de 02 de março de 2008, a 4ª Vara Cível de Madureira.\r\n\r\nMOTIVO: Doutora MONICA LABUTO FRAGOSO MACHADO em férias e afastada nos termos da Resolução nº 15/2006 e férias do Doutor MARCELO OLIVEIRA DA SILVA.\r\n\r\n69 - YEDDA CHRISTINA CHING SAN, 53º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer nos dias 01 e 02 de março de 2008, na Auditoria da Justiça Militar e assumir o VIII Juizado Especial Criminal, vago a partir de 01 de março de 2008.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor MARCIUS DA COSTA FERREIRA em férias e afastado nos termos da Resolução nº 15/2006.\r\n\r\n70 - ANDRÉ PINTO, 83º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer na 2ª Vara de Família de Campo Grande no dia 01 de março de 2008 e assumir a partir de 02 de março de 2008, o X Juizado Especial Cível.\r\n\r\nMOTIVO: Férias das Doutoras NÁDIA MARIA DE SOUZA e MÁRCIA MACIEL QUARESMA.\r\n\r\n71 - VIVIANE VIEIRA DO AMARAL, 81º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar o XV Juizado Especial Cível, enquanto perdurar o afastamento do Titular para integrar a Turma Recursal Cível.\r\n\r\n72 - ANTONIO AURÉLIO ABI RAMIA DUARTE, 30º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer na 1ª Vara de Família da Barra da Tijuca e assumir a partir de 02 de março de 2008, a 5ª Vara Cível da Barra da Tijuca.\r\n\r\nMOTIVO: Licença do Doutor JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA LACERDA e férias da Doutora MARIA CRISTINA DE BRITO LIMA.\r\n\r\n73 - DANIELLA SANTOS BOTELHO, 34º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer na 4ª Vara de Família de Campo Grande e auxiliar o XXVI Juizado Especial Cível, enquanto perdurar o afastamento do Titular para integrar a Turma Recursal Cível, este no dia 02 de março de 2008.\r\n\r\nMOTIVO: Licença maternidade da Doutora TELMIRA DE BARROS MONDEGO.\r\n\r\n74 - RAFAEL ESTRELA NOBREGA, 21º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir a Vara de Execuções Penais.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor CARLOS AUGUSTO BORGES à disposição da Presidência.\r\n\r\n75 - LEONARDO ALVES BARROSO, 78º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer na 1ª Vara Cível de Bangu nos dias 01 e 02 de março de 2008 e auxiliar o XIII Juizado Especial Cível, enquanto perdurar o afastamento do Titular para integrar a Turma Recursal Cível a partir de 02 de março de 2008.\r\n\r\nMOTIVO: Doutora LÚCIA MOTHÉ GLIOCHE em férias e afastada nos termos da Resolução nº 15/2006.\r\n\r\n76 - CAMILA NOVAES LOPES, 73º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer no auxílio a 3ª Vara Cível de Bangu.\r\n\r\n77 - LUCIANA ESTIGES TOLEDO, 12º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer no auxílio ao XVIII Juizado Especial Cível, enquanto perdurar o afastamento do Titular para integrar a Turma Recursal Cível.\r\n\r\n78 - MÁRCIA DE ANDRADE PUMAR, 109º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer no auxílio ao IV Juizado Especial Cível.\r\n\r\n79 - NATASCHA MACULAN ADUM, 41º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer na 32ª Vara Criminal e na 27ª Vara Criminal, esta somente nos dias 01 e 02 de março de 2008.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor MÁRIO HENRIQUE MAZZA à disposição da Presidência e Doutor FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU em férias afastado nos termos da Resolução nº 15/2006.\r\n\r\n80 - ADRIANA MARQUES DOS SANTOS LAIA FRANCO, 90º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer no auxílio ao XXIV Juizado Especial Cível. \r\n\r\n81 - CRISTINA DE ARAÚJO GOES LAJCHTER, 46º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer no auxílio à Vara de Execuções Penais.\r\n\r\n82 - ALESSANDRA DE SOUZA ARAÚJO, 67º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir a 2ª Vara Cível de Campo Grande, vaga.\r\n\r\n83 - ALBERTO SALOMÃO JÚNIOR, Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal de Bangu, para assumir no período 03 a 13 de março de 2008, a 1ª Vara Criminal de Bangu, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor ALEXANDRE ABRAHÃO DIAS TEIXEIRA afastado nos termos do artigo 73, I da LOMAN.\r\n\r\n84 - ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX, Juiz de Direito da 23ª Vara Cível, para assumir a partir de 02 de março de 2008, a 19ª Vara Criminal, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Férias da Doutora DENISE VACCARI MACHADO PAES.\r\n\r\n85 - ALEXANDRE JOSÉ DA SILVA BARBOSA, Juiz de Direito da 2ª Vara de Família de Bangu, para permanecer na 1ª Vara de Família de Bangu no dia 01 de março de 2008 e assumir a partir de 02 de março de 2008, a 3ª Vara de Família de Bangu, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Licença médica da Doutora TEREZA CRISTINA DE SÁ NARA e férias do Doutor ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO.\r\n\r\n86 - ALEXANDRE OLIVEIRA CAMACHO DE FRANÇA, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Pavuna, para permanecer no dia 01 de março de 2008 na 3ª Vara Cível da Leopoldina e assumir a partir de 02 de março de 2008, a 2ª Vara Cível da Leopoldina, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Férias dos Doutores MÁRCIA MALVAR BARAMBO e ANDRÉ FELIPE ALVES DA COSTA TREDINNICK. \r\n\r\n87 - ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO, Juiz de Direito do XVI Juizado Especial Criminal, para assumir a partir de 03 de março de 2008, o IX Juizado Especial Criminal, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor JOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO afastado nos termos do artigo 73, I da LOMAN.\r\n\r\n88 - CLAUDIA FERNANDES BARTHOLO SUASSUNA, Juiz de Direito do III Juizado Especial Criminal, para assumir a partir de 02 de março de 2008, o V Juizado Especial Criminal, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Férias da Doutora CLAUDIA MÁRCIA GONÇALVES VIDAL.\r\n\r\n89 - CRISTIANE DE SÁ BERTRAND HOOPER, Juiz de Direito da 2ª Vara de Família do Méier, para assumir no período de 02 a 04 de março de 2008, a 3ª Vara de Família do Méier, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Férias da Doutora FERNANDA FERNANDES COELHO.\r\n\r\n90 - DENISE NICOLL SIMÕES DE SOUZA, Juiz de Direito da 6ª Vara de Órfãos e Sucessões, para assumir a 12ª Vara de Órfãos e Sucessões, no período de 03 a 05 de março de 2008, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Doutora GILDA MARIA DIAS CARRAPATOSO afastada nos termos do artigo 73, I da LOMAN.\r\n\r\n91 - EDUARDO MARQUES HABLITSCHEK, Juiz de Direito da 1ª Vara de Família de Santa Cruz, para assumir a partir de 02 de março de 2008, a 2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Férias da Doutora CRISTIANA DE FARIA CORDEIRO.\r\n\r\n92 - ELLEN GARCIA MESQUITA, Juiz de Direito da 4ª Vara de Família de Bangu, para assumir a partir de 02 de março de 2008, a 1ª Vara de Família de Bangu, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Licença médica da Doutora TEREZA CRISTINA DE SÁ NARA.\r\n\r\n93 - FABIANO REIS DOS SANTOS, Juiz de Direito da 7ª Vara Cível do Méier, para assumir no período de 02 a 04 de março de 2008, a 5ª Vara Cível do Méier, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Férias do Doutor SANDRO LÚCIO BARBOSA PITASSI.\r\n\r\n94 - FLORENTINA FERREIRA BRUZZI PORTO, Juiz de Direito da 3ª Vara de Família de Madureira, para assumir a partir de 02 de março de 2008, a 4ª Vara de Família de Madureira, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Férias da Doutora HELENA DIAS TORRES DA SILVA.\r\n\r\n95 - LUIS CARLOS NEVES VELOSO, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível de Madureira, para permanecer nos dias 01 e 02 de março de 2008, na 6ª Vara Cível de Madureira, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor JORGE JANSEN COUNAGO NOVELLE em férias e afastado nos termos da Resolução nº 15/2006.\r\n\r\n96 - MARCELA ASSAD CARAN, Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal de Madureira, para permanecer na 2ª Vara Criminal de Madureira no dia 01 de março de 2008, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Férias da Doutora CLAUDIA GARCIA COUTO MARI.\r\n\r\n97 - MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO, Juiz de Direito da 24ª Vara Cível, para assumir no dia 02 de março de 2008, a 25ª Vara Cível, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Férias da Doutora SIMONE GASTESI CHEVRAND.\r\n\r\n98 - MÁRCIA FERREIRA ALVARENGA, Juiz de Direito da 11ª Vara de Órfãos e Sucessões, para permanecer na 1ª Vara de Órfãos e Sucessões, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS convocado para o Tribunal de Justiça.\r\n\r\n99 - MARCOS BORBA CARUGGI, Juiz de Direito da 4ª Vara de Família do Méier, para assumir no período de 01 a 04 de março de 2008, a 5ª Vara de Família do Méier, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Licença maternidade da Doutora CLAUDIA RENATA ALBERICO OAZEN.\r\n\r\n100 - MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, Juiz de Direito da 5ª Vara Empresarial, para auxiliar em caráter excepcional, a 3ª Vara Empresarial, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\n101- MONICA FELDMAN DE MATOS, Juiz de Direito da 12ª Vara de Família, para assumir a partir de 02 de março de 2008, a 11ª Vara de Família, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Férias da Doutora VALÉRIA DACHEUX NASCIMENTO.\r\n\r\n102 - MÔNICA POPPE DE FIGUEIREDO FABIÃO, Juiz de Direito da 13ª Vara de Família, para permanecer no período de 01 a 03 de março de 2008, na 15ª Vara de Família e assumir a partir de 02 de março de 2008, a 17ª Vara de Família, vaga, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Doutora MARIA AGLAÉ TEDESCO VILARDO em férias e afastada nos termos da Resolução nº 15/2006.\r\n\r\n103 - RAQUEL DE OLIVEIRA, Juiz de Direito da 2ª Vara de Família de Santa Cruz, para permanecer no dia 01 de março de 2008, na 3ª Vara de Família de Santa Cruz, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Férias do Doutor PAULO ROBERTO CORREA.\r\n\r\n104 - REGINA CÉLIA MORAES DE FREITAS, Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal de Santa Cruz, para assumir a partir de 02 de março de 2008, a 2ª Vara Cível de Santa Cruz, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Doutora ANDRÉA DE ALMEIDA QUINTELA DA SILVA à disposição da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\n105 - REGINA HELENA FÁBREGAS FERREIRA, Juiz de Direito da 9ª Vara de Família, para permanecer na 7ª Vara de Família, vaga, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\n106 - RENATA GIL DE ALCÂNTARA VIDEIRA, Juiz de Direito da 40ª Vara Criminal para permanecer no auxílio em caráter excepcional à 33ª Vara Criminal, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\n107 - SANDRO PITTHAN ESPÍNDOLA, Juiz de Direito do II Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, para auxiliar em caráter excepcional, a Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, sem prejuízo de suas funções. \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nATO M/142-DESIGNA a Doutora PAULA FETEIRA SOARES, 72º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir nos dias 28 e 29 de fevereiro de 2008, a 10ª Vara Cível, sem prejuízo de suas funções na 13ª Vara Cível.\r\n\r\nMOTIVO: Licença médica do Doutor LUIZ FERNANDO DE ANDRADE PINTO.\r\n\r\nATO M/143-DESIGNA o Desembargador CAIRO ÍTALO FRANÇA DAVID, para integrar a 1ª Câmara Criminal, a partir de 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nATO M/144-DESIGNA o Desembargador ANTONIO JAYME BOENTE, para integrar a 1ª Câmara Criminal, a partir de 14 de março de 2008.\r\n\r\nATO M/145-DESIGNA o Desembargador GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO, para integrar a 8ª Câmara Cível, a partir de 08 de março de 2008.\r\n\r\nATO M/146-DESIGNA o Desembargador CLEBER GHELFENSTEIN, para integrar a 14ª Câmara Cível, a partir de 08 de março de 2008.\r\n\r\nATO M/147-RESOLVE convocar o Doutor ANTONIO ILOÍZIO BARROS BASTOS, Juiz de Direito da 4ª Vara de Família, para integrar a 12ª Câmara Cível deste E. Tribunal, a partir de 04 de março de 2008.\r\n\r\nATO M/148-RESOLVE convocar o Doutor ARTHUR EDUARDO MAGALHÃES FERREIRA, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Barra da Tijuca, Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça, para integrar a 13ª Câmara Cível deste E. Tribunal, a partir de 14 de março de 2008, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nATO M/149-RESOLVE convocar a Doutora CRISTINA SERRA FEIJÓ, Juiz de Direito da 5ª Vara Cível de Jacarepaguá, Auxiliar da 3ª Vice-Presidência, para integrar a 20ª Câmara Cível deste E. Tribunal, a partir de 03 de março de 2008, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nATO M/150-RESOLVE convocar o Doutor MÁRIO HENRIQUE MAZZA, Juiz de Direito da 32ª Vara Criminal, Auxiliar da Presidência, para integrar a 5ª Câmara Criminal deste E. Tribunal, a partir de 14 de março de 2008, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nATO M/151\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nCONSIDERANDO o Projeto Ação Global, com a participação do E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, a realizar-se no dia 01 de março de 2007, no Complexo Penitenciário de Bangu 3;\r\n\r\nRESOLVE designar os Doutores Juízes de Direito abaixo relacionados para auxiliarem em caráter excepcional, somente no dia 01 de março de 2008, as Varas de Família, as Varas da Infância, da Juventude e do Idoso, todos da Comarca da Capital, inclusive Regionais, e, da 1ª a 7ª Zonas do Registro Civil, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nKÁTIA CRISTINA NASCENTES TORRES\r\n\r\nCARLOS EDUARDO CARVALHO DE FIGUEIREDO e auxílio à Vara de Execuções Penais\r\n\r\nCARLA SILVA CORREA\r\n\r\nId: 456294"
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                        "ATO ME/005\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nDESIGNA os Doutores Juízes Substitutos, abaixo relacionados, para, exercerem as seguintes atribuições, a partir de 01 de março de 2008:\r\n\r\n01) DANIEL SCHIAVONI MILLER, 1º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para auxiliar a partir de 04 de março de 2008 a Vara da Infância e da Juventude;\r\n\r\n02) ERIKA BASTOS DE OLIVEIRA, 2º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para auxiliar a 4ª Vara de Família de Madureira;\r\n\r\n03) JULIANA BENEVIDES DE BARROS, 3º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para permanecer no auxílio ao XV Juizado Especial Cível no dia 01 de março de 2008;\r\n\r\n04) JOÃO PAULO KNAACK CAPANEMA DE SOUZA, 4º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para permanecer no auxílio ao XXVI Juizado Especial Cível no dia 01 de março de 2008;\r\n\r\n05) ANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS, 7º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para permanecer no auxílio à Vara de Execuções Penais;\r\n\r\n06) VINÍCIUS MARCONDES DE ARAÚJO, 8º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para auxiliar a partir de 04 de março de 2008, a 1ª Vara Criminal de Madureira;\r\n\r\n07) ALBERTO FRAGA, 12º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária para auxiliar o IX Juizado Especial Cível; \r\n\r\n08) LUDMILLA VANESSA LINS DA SILVA, 15º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para permanecer no auxílio à Vara da Infância e da Juventude;\r\n\r\n09) DANIELLE RAPOPORT, 16º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para permanecer no auxílio ao XI Juizado Especial Cível no dia 01 de março de 2008;\r\n\r\n10) MARCELO BORGES BARBOSA, 19º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para auxiliar a partir de 05 de março de 2008, o I Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher;\r\n\r\n11) MAURÍCIO DOS SANTOS GARCIA, 21º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para permanecer no auxílio à Vara da Infância, da Juventude e do Idoso.\r\n\r\nId: 456295"
                    ],
                    "456293": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "ATO MI/081\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA os Doutores Juízes, abaixo indicados, para exercerem as seguintes atribuições, nas datas respectivas, no mês de MARÇO de 2008, nas Varas e Comarcas do Interior:\r\n\r\n01) DANIEL VIANNA VARGAS, Juiz de Direito da Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Maricá, para permanecer, a partir do dia 1º de março, na 2ª Vara da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Vaga.\r\n\r\n02) ANDRÉIA FLORÊNCIO BERTO, Juiz de Direito da Vara Criminal de Araruama, para assumir, a partir do dia 02 de março, a 2ª Vara Cível da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Férias do Dr. Carlos Eduardo Iglesias Diniz.\r\n\r\n03) WALNIO FRANCO PACHECO, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível de Cabo Frio, para assumir, nos dias 1º e 02 de março, a 3ª Vara Cível da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Férias do Dr. André Fernandes Arruda no dia 1º e afastado nos termos da Res. 15/2006 no dia 02.\r\n\r\n04) SILVANA DA SILVA ANTUNES, 3º Juiz de Direito da 2ª Região Judiciária, para assumir, a partir do dia 1º de março, a 1ª Vara de São Pedro da Aldeia, permanecendo, no período de 1º a 09, na Comarca de Arraial do Cabo;\r\n\r\nMotivo: Vagas. \r\n\r\n05) RAFAEL DE OLIVEIRA MÔNACO, 1º Juiz de Direito da 2ª Região Judiciária, para assumir, a partir do dia 1º de março, a 2ª Vara de São Pedro da Aldeia; \r\n\r\nMotivo: Vaga.\r\n\r\n06) RAFAEL REZENDE DAS CHAGAS, 2º Juiz de Direito da 2ª Região Judiciária, para assumir, a partir do dia 10 de março, a Comarca de Arraial do Cabo;\r\n\r\nMotivo: Vaga\r\n\r\n. \r\n\r\n07) ELISA PINTO DA LUZ PAES, 17º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para permanecer, a partir do dia 1º de março, na 1ª Vara Cível de Belford Roxo e auxiliar, a partir da mesma data, a 2ª Vara Cível da mesma Comarca;\r\n\r\nMotivo: Férias da Drª Ana Helena da Silva Rodrigues.\r\n\r\n08) ALEXANDRE GUIMARÃES GAVIÃO PINTO, 17º Juiz de Direito da 1ª Região Judiciária, para auxiliar, somente no dia 1º de março, o Juizado Especial Cível de Belford Roxo;\r\n\r\n09) RAQUEL DE ANDRADE TEIXEIRA, 7º Juiz de Direito da 1ª Região Judiciária, para assumir, a partir do dia 1º de março, o Juizado Especial Cível de Belford Roxo e nos dias 02 e 03, a 1ª Vara Criminal da mesma Comarca;\r\n\r\nMotivo: Vago e o Dr. Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves afastado nos termos da Res. 15/2006.\r\n\r\n10) ELIZABETH MARIA SAAD, 1º Juiz de Direito da 1ª Região Judiciária, para permanecer, no dia 1º de março, na 1ª Vara Criminal de Belford Roxo;\r\n\r\nMotivo: Férias do Dr. Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves. \r\n\r\n11) FLAVIA FERNANDES DE MELO, 100º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 2º Grupo, para assumir, a partir do dia 1º de março, a 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Belford Roxo e a 2ª Vara Cível da mesma Comarca;\r\n\r\nMotivo: Licença Maternidade da Drª Sylvia Therezinha Hausen de Área Leão e vaga.\r\n\r\n12) RENATA TRAVASSOS MEDINA, 2º Juiz de Direito da 3ª Região Judiciária, para permanecer, a partir do dia 1º de março, na 1ª Vara Cível de Nilópolis e assumir, somente nos dias 1º e 02, a 2ª Vara Cível da mesma Comarca; \r\n\r\nMotivo: Vaga, férias da Drª Vanessa de Oliveira Cavalieri Felix no dia 1º e afastada nos termos da Res. 15/2006 no dia 02. \r\n\r\n13) KATYLENE COLLYER PIRES, 11º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para permanecer, a partir do dia 1º de março, na 1ª e na 2ª Varas Criminais de Nilópolis:\r\n\r\nMotivo: Vagas.\r\n\r\n14) ANA CAROLINA VILLABOIM DA COSTA LEITE, Juiz de Direito da 1ª Vara de Família de Nilópolis, para assumir, a partir do dia 02 de março, a 2ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Férias do Dr. Rodrigo Faria de Sousa.\r\n\r\n15) DANIEL DA SILVA FONSECA, 6º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para permanecer, a partir do dia 1º de março, na Vara Criminal de Magé \r\n\r\nMotivo: Vaga. \r\n\r\n16) MARIA IZABEL HOLANDA DAIBERT, Juiz de Direito da 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Magé, para assumir, a partir do dia 02 de março, a 2ª Vara de Família da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Férias do Dr. Paulo José Cabana de Queiroz Andrade.\r\n\r\n17) MARIA APARECIDA SILVEIRA DE ABREU, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível de Queimados, para assumir, no período de 1º a 06 de março, a 2ª Vara Cível da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Vaga.\r\n\r\n18) ROBERTA BARROUIN CARVALHO DE SOUZA, 14º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para assumir, a partir do dia 07 de março, a 2ª Vara Cível de Queimados;\r\n\r\nMotivo: Vaga.\r\n\r\n19) SIMONE DE FARIA FERRAZ, 5º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para permanecer, a partir do dia 1º de março, na Vara Criminal e na Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso, ambas da Comarca de Queimados; \r\n\r\nMotivo: Vagas. \r\n\r\n20) ANA CECILIA ARGUESO GOMES DE ALMEIDA, 9º Juiz de Direito da 1ª Região Judiciária, para assumir, a partir do dia 1º de março, a Comarca de Japeri; \r\n\r\nMotivo: Vaga. \r\n\r\n21) FRANCISCO FERRARO JUNIOR, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível de Barra Mansa, para assumir, a partir do dia 02 de março, a 4ª Vara Cível da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Férias da Drª Cristiane Tomaz Buosi.\r\n\r\n22) CARLOS MARCIO DA COSTA CORTAZIO CORRÊA, Juiz de Direito da 1ª Vara de Família de Barra Mansa, para assumir, a partir do dia 02 de março, a 2ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Férias do Dr. André Felipe Véras de Oliveira. \r\n\r\n23) FABELISA GOMES DE SOUZA, 2º Juiz de Direito da 4ª Região Judiciária, para permanecer, a partir de 1º de março, na Comarca de Rio Claro; \r\n\r\nMotivo: Licença Médica do Dr. João Augusto de Oliveira Navarro. \r\n\r\n24) MARCIA DA SILVA RIBEIRO, Juiz de Direito da Comarca de Piraí, para permanecer, a partir do dia 1º de março, na Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Barra do Piraí, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Vaga.\r\n\r\n25) AROLDO GONÇALVES PEREIRA JUNIOR, Juiz de Direito da 1ª Vara de Barra do Pirai, para permanecer, a partir do dia 1º de março, no auxílio, a Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\n26) CLAUDIO GONÇALVES ALVES, Juiz de Direito da 2ª Vara de Valença, para assumir, a partir, do dia 02 de março, a 1ª Vara da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Férias da Drª Raquel Gouveia da Cunha Portugal.\r\n\r\n27) LUIZ ALBERTO BARBOSA DA SILVA, Juiz de Direito do Juizado Especial Cível de Resende, para assumir, a partir do dia 02 de março, o Juizado Especial Cível de Valença, sem prejuízo de suas funções; \r\n\r\nMotivo: Vaga.\r\n\r\n28) BIANCA PAES NOTO, 1º Juiz de Direito da 6ª Região Judiciária, para permanecer, somente no dia 1º de março, no Juizado Especial Cível de Itaguaí; \r\n\r\nMotivo: Férias do Dr. Sergio Luiz Ribeiro de Souza.\r\n\r\n29) RAFAEL DE OLIVEIRA FONSECA, Juiz de Direito da Vara Criminal de Itaguaí, para assumir, no período de 02 a 09 de março, o Juizado Especial Cível da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções; \r\n\r\nMotivo: Dr. Sergio Luiz Ribeiro de Souza afastado nos termos da Res. 15/2006.\r\n\r\n30) ANDREA MAURO DA GAMA LOBO D'EÇA DE OLIVEILRA, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível de Angra dos Reis, para assumir, a partir do dia 02 de março, o Juizado Especial Cível da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções; \r\n\r\nMotivo: Férias do Dr. Carlos Manuel Barros do Souto.\r\n\r\n31) IVAN PEREIRA MIRANCOS JUNIOR, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível de Angra dos Reis, para permanecer, a partir do dia 1º de março, no auxílio à 1ª Vara Criminal da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\n32) ADRIANO LOUREIRO BINATO DE CASTRO, 23º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para permanecer, somente no dia 1º de março, na 1ª Vara de Três Rios; \r\n\r\nMotivo: Férias do Dr. Amadeu Mendes Campanati.\r\n\r\n33) ELEN DE FREITAS BARBOSA, Juiz de Direito do Juizado Especial Cível de Três Rios, para assumir, nos dias 02, 03 e 04 de março, a 1ª Vara da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Dr. Amadeu Mendes Campanati afastado nos termos da Res. 15/2006. \r\n\r\n34) LUIZ OLIMPIO MANGABEIRA CARDOSO, Juiz de Direito da Comarca de Sapucaia, para assumir, a partir do dia 1º de março, a 2ª Vara de Três Rios, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Vaga.\r\n\r\n35) LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA FILHO, Juiz de Direito da 2ª Vara de Paraíba do Sul, para assumir, a partir do dia 02 de março, a Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Três Rios, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Férias da Drª Mara Grumbach Mendonça.\r\n\r\n36) EDUARDO BUZZINARI RIBEIRO DE SÁ, 1º Juiz de Direito da 7ª Região Judiciária, para permanecer, a partir do dia 1º de março, no auxílio à 1ª Vara de Paraíba do Sul;\r\n\r\n37) RUBENS SOARES SÁ VIANA JUNIOR, 1º Juiz de Direito da 3ª Região Judiciáira, para auxiliar, no dia 1º de março e assumir, a partir do dia 02, a 1ª Vara Cível de Teresópolis;\r\n\r\nMotivo: Férias do Dr. Carlo Artur Basilico.\r\n\r\n38) MARCIO DA COSTA DANTAS, 15º Juiz de Direito da 1ª Região Judiciária, para auxiliar, a partir do dia 1º de março, o Juizado Especial Cível de Teresópolis;\r\n\r\n39) CARLOS ANDRÉ LAHMEYER DUVAL, Juiz de Direito da Comarca de Carmo, para permanecer, a partir do dia 1º de março, no auxílio à Vara Criminal de Teresópolis, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\n40) MARCIO OLMO CARDOSO, Juiz de Direito da 3ª Vara Cível de Teresópolis, para assumir, a partir do dia 02 de março, a 1ª Vara de Família da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Férias da Drª Daniela Bandeira de Freitas.\r\n\r\n41) JOSIMAR DE MIRANDA ANDRADE, Juiz de Direito da Comarca de Sumidouro, para permanecer, a partir do dia 1º de março, na 2ª Vara de Família de Teresópolis, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Vaga.\r\n\r\n42) FERNANDO LUIS GONÇALVES DE MORAES, 3º Juiz de Direito da 8ª Região Judiciária, para assumir, a partir do dia 1º de março, a 2ª Vara Cível de Nova Friburgo e no período de 02 a 06, a Comarca de Cantagalo;\r\n\r\nMotivo: Vaga e o Dr. Marcio Barenco Correa de Mello afastado nos termos da Resolução nº 15/2006.\r\n\r\n43) ISABEL CRISTINA DAHER DA ROCHA, 2º Juiz de Direito da 8ª Região Judiciária, para auxiliar, somente no dia 1º de março, a Vara Criminal de Nova Friburgo;\r\n\r\n44) GUILHERME SCHILLING POLLO DUARTE, 5º Juiz de Direito da 8ª Região Judiciária, para auxiliar, no dia 1º de março e assumir, a partir do dia 02, a Vara Criminal de Nova Friburgo;\r\n\r\nMotivo: Férias do Dr. Gustavo Henrique Nascimento Silva.\r\n\r\n45) MARCIO RIBEIRO DE ALVES GAVA, 1º Juiz de Direito da 8ª Região Judiciária, para permanecer, somente no dia 1º de março, na Comarca de Cantagalo;\r\n\r\nMotivo: Férias do Dr. Marcio Barenco Correa de Mello.\r\n\r\n46) MARIA CLACIR SCHUMAN, Juiz de Direito da Comarca de Trajano de Moraes, para assumir, a partir do dia 02 de março, a Comarca de Santa Maria Madalena, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Férias do Dr. Rafael Lupi Ribeiro Martins.\r\n\r\n47) ENRICO CARRANO, 104º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 3º Grupo, para assumir, a partir do dia 1º de março, a Comarca de São José do Vale do Rio Preto e no período de 1º a 06, o II Juizado Especial Cível de Petrópolis;\r\n\r\nMotivo: Vaga e o Dr. Marcelo Machado da Costa férias no dia 1º e afastado nos termos da Res. 15/2006 no período de 02 a 06; \r\n\r\n48) MAURÍLIO TEIXEIRA DE MELLO JUNIOR, 9º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para auxiliar, somente no dia 1º de março, a 2ª Vara Cível de Itaboraí;\r\n\r\n49) VITOR MOREIRA LIMA, 12º Juiz de Direito da 1ª Região Judiciária, para permanecer, a partir do dia 1º de março, na Vara Criminal de Itaboraí;\r\n\r\nMotivo: Vaga.\r\n\r\n50) RICARDO PINHEIRO MACHADO, 13º Juiz de Direito da 1ª Região Judiciária, para auxiliar no dia 1º de março e assumir, a partir do dia 02, a 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Itaboraí;\r\n\r\nMotivo: Férias do Dr. Marcio Alexandre Pacheco da Silva.\r\n\r\n51) CRISTIANA APARECIDA DE SOUZA SANTOS, 2º Juiz de Direito da 12ª Região Judiciária, para permanecer, a partir do dia 1º de março, na 1ª Vara de Rio Bonito;\r\n\r\nMotivo: Vaga.\r\n\r\n52) MARIA DO CARMO ALVIM PADILHA GERK, Juiz de Direito da Comarca de Duas Barras, para assumir, a partir do dia 02 de março, a 1ª Vara de Cachoeiras de Macacu, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Férias da Drª Carla Regina Medeiros da Costa de Aguiar.\r\n\r\n53) ANDRE SOUZA BRITO, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível de Macaé, para permanecer, nos dias 1º, 02 e 03 de março, no Juizado Especial Cível da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Drª Fernanda Magalhães Freitas férias no dia 1º e afastada nos termos da Resolução nº 15/2006 nos dias 02 e 03.\r\n\r\n54) VIRGINIA LUCIA LIMA DA SILVA, Juiz de Direito da Comarca de São Sebastião do Alto, para assumir, a partir do dia 1º de março, a 2ª Vara de Cachoeiras de Macacu, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Vaga.\r\n\r\n55) JULIANA GONÇALVES FIGUEIRA, 1º Juiz de Direito da 10ª Região Judiciária, para permanecer, a partir do dia 1º de março, na Vara Criminal de Macaé. \r\n\r\nMotivo: Vaga.\r\n\r\n56) ANDRÉ LUIZ DUARTE COELHO, 2º Juiz de Direito da 10ª Região Judiciária, para auxiliar, somente no dia 1º de março, a 2ª Vara de Rio das Ostras; , \r\n\r\n57) RODRIGO MOREIRA ALVES, 13º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para assumir, a partir do dia 1º de março, a 2ª Vara de Rio das Ostras;\r\n\r\nMotivo: Vaga.\r\n\r\n58) JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS, 5º Juiz de Direito da 1ª Região Judiciária, para assumir, a partir do dia 02 de março, a Comarca de Silva Jardim;\r\n\r\nMotivo: Dr. Fabio Ribeiro Porto à disposição da Corregedoria Geral da Justiça. \r\n\r\n59) JULIANA ANDRADE BARICHELLO, Juiz de Direito da 2ª Vara de São Fidélis, para assumir, a partir do dia 1º de março, a 1ª Vara da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Vaga.\r\n\r\n60) SHEILA DRAXLER PEREIRA DE SOUZA, Juiz de Direito da Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Itaperuna, para assumir, a partir do dia 02 de março, a 1ª Vara da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Férias do Dr. Jansen Amadeu do Carmo Madeira.\r\n\r\n61) LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA, Juiz de Direito da 2ª Vara de Itaperuna, para assumir, a partir do dia 1º de março, o Juizado Especial Cível da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Vago.\r\n\r\n62) MONICA PANCHO GALLITERS, Juiz de Direito da Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Bom Jesus do Itabapoana, para assumir, a partir do dia 02 de março, a 2ª Vara e nos dias 1º, 02 e 03, a 1ª Vara, ambas da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Férias da Drª Fabíola Costalonga e o Dr. Luiz Alberto Nunes da Silva férias no dia 1º e afastado nos termos da Res. 15/2006 nos dias 02 e 03.\r\n\r\n63) KEYLA BLANK DE CNOP, Juiz de Direito da Comarca de Itaocara, para assumir, a partir do dia 02 de março, a Comarca de Italva/Cardoso Moreira, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Férias da Drª Sâmara Freitas Cesário.\r\n\r\n64) CRISTINA SODRÉ CHAVES, Juiz de Direito da 1ª Vara de Santo Antonio de Pádua, para assumir, a partir do dia 02 de março, a 2ª Vara da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Vaga.\r\n\r\n65) MARCO ANTONIO NOVAES DE ABREU, Juiz de Direito da Comarca de Porciúncula, para permanecer, a partir do dia 1º de março, na Comarca de Laje do Muriaé, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Vaga.\r\n\r\n66) MARCELO NOBRE DE ALMEIDA, Juiz de Direito da Comarca de Mendes, para assumir, a partir do dia 02 de março, a 2ª Vara de Vassouras, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Férias da Drª Anna Christina da Silveira Fernandes.\r\n\r\n67) DENISE SALUME AMARAL DO NASCIMENTO, Juiz de Direito da Comarca de Engenheiro Paulo de Frontin, para assumir, a partir do dia 1º de março, a Comarca de Paty do Alferes, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Vaga.\r\n\r\n68) RICARDO ALBERTO PEREIRA, Juiz de Direito da 10ª Vara Cível de Niterói, para auxiliar, a partir do dia 1º de março, a 2ª Vara Cível da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\n69) CRISTIANE DA SILVA BRANDÃO LIMA, 19º Juiz de Direito da 1ª Região Judiciária, para auxiliar, no dia 1º de março e assumir, a partir do dia 02, a 6ª Vara Cível de Niterói; \r\n\r\nMotivo: Férias da Drª Perla Lourenço Correa.\r\n\r\n70) SUZANE VIANA MACEDO, 18º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 2º Grupo, para assumir, a partir do dia 1º de março, o I Juizado Especial Cível de Niterói;\r\n\r\nMotivo: Vago.\r\n\r\n71) LUIZ ALFREDO CARVALHO JUNIOR, 64º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 2º Grupo, para auxiliar, no dia 1º de março, e assumir, a partir do dia 02, o III Juizado Especial Cível de Niterói; \r\n\r\nMotivo: Férias do Dr. André Luiz Cidra.\r\n\r\n72) CARLOS EDUARDO FREIRE ROBOREDO, Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal de Niterói, para permanecer, a partir do dia 1º de março, na 5ª Vara Criminal da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Dr. Murilo André Kieling Cardona Pereira à disposição da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça.\r\n\r\n73) CRISTINA ALCÂNTARA QUINTO, 24º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para auxiliar, no dia 1º de março e assumir, a partir do dia 02, a 2ª Vara de Família de Niterói;\r\n\r\nMotivo: Férias do Dr. Fabiano Martins Manzini.\r\n\r\n74) ALBERTO REPUBLICANO DE MACEDO JUNIOR, 18º Juiz de Direito da 1ª Região Judiciária, para permanecer, a partir do dia 1º de março, no auxilio à 1ª Vara Cível da Região Oceânica. \r\n\r\n75) ROSANA SIMEN RANGEL DE FIGUEIREDO COSTA, 115º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 2º Grupo, para auxiliar, no dia 1º de março e assumir, a partir do dia 02, o Juizado Especial Cível da Região Oceânica;\r\n\r\nMotivo: Férias da Drª Adriana Therezinha Carvalho Souto Castanho de Carvalho.\r\n\r\n76) AYLTON CARDOSO VASCONCELLOS, 1º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 2º Grupo, para assumir, a partir do dia 1º de março, a 1ª Vara Cível de São Gonçalo, permanecendo, nos dias 1º, 02 e 03, na 8ª Vara Cível de Niterói;\r\n\r\nMotivo: Vaga e a Drª Maria Cândida Gomes de Souza férias no dia 1º e afastada nos termos da Res. 15/2006 nos dias 02 e 03.\r\n\r\n77) JULIANA GRILLO EL-JAICK, 102º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 2º Grupo para auxiliar, a partir do dia 1º de março, o I Juizado Especial Cível de São Gonçalo;\r\n\r\n78) MARIA CRISTINA DIAS ALELUIA, Juiz de Direito da 2ª Vara de Família de São Gonçalo, para permanecer, a partir do dia 1º de março, na 3ª Vara de Família da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Dr. Fabio Dutra convocado para o Tribunal de Justiça. \r\n\r\n79) JUSSARA MARIA DE ABREU GUIMARÃES, 3º Juiz de Direito da 1ª Região Judiciária, para auxiliar, no dia 1º de março e assumir, a partir do dia 02, a 2ª Vara Cível do Foro Regional de São Gonçalo - Alcântara; \r\n\r\nMotivo: Férias da Drª Flavia Gonçalves Moraes Alves.\r\n\r\n80) BARBARA ALVES XAVIER, 103º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 2º Grupo, para permanecer, somente no dia 1º de março, na 3ª Vara Cível do Foro Regional de São Gonçalo- Alcântara; \r\n\r\nMotivo: Férias da Drª Fabiana de Castro Pereira Soares. \r\n\r\n81) ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS, 8º Juiz de Direito da 1ª Região Judiciária, para auxiliar, no dia 1º de março e assumir, a partir do dia 02, o I Juizado Especial Cível do Foro Regional de São Gonçalo - Alcântara e somente no dia 02, a 3ª Vara Cível do mesmo Foro;\r\n\r\nMotivo: Férias da Drª Luciana Paiva Chini e a Drª Fabiana de Castro Pereira Soares afastada nos termos da Resolução nº 15/2006. \r\n\r\n82) ROSANA ALBUQUERQUE FRANÇA, 101º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 2º Grupo, para auxiliar, somente no dia 1º de março, o I Juizado Especial Cível do Foro Regional de São Gonçalo-Alcântara; \r\n\r\n83) NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível de Duque de Caxias, para permanecer, a partir do dia 1º de março, na 3ª Vara Cível da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Licença Médica do Dr. Sergio de Saeta Moraes.\r\n\r\n84) GLAUBER BITENCOURT SOARES DA COSTA, 5º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 3º Grupo, para assumir, a partir do dia 02 de março, o II Juizado Especial Cível de Duque de Caxias, permanecendo, no período de 1º a 05, na 5ª Vara Cível da mesma Comarca;\r\n\r\nMotivo: Férias do Dr. Valmar Gama de Amorim e o Dr. Paulo Roberto Campos Fragoso férias no dia 1º e afastado nos termos da Res. 15/2006 nos dias 02, 03, 04 e 05.\r\n\r\n85) MARIA DANIELLA BINATO DE CASTRO ABI DAUD, 22º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para permanecer, a partir do dia 1º de março, na 1ª Vara Criminal de Duque de Caxias;\r\n\r\nMotivo: Licença Médica da Drª Tula Correa de Mello Barbosa\r\n\r\n86) VIVIANE TOVAR DE MATTOS, 116º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 3º Grupo, para auxiliar, no dia 1º de março e assumir, a partir do dia 02, a 4ª Vara Criminal de Duque de Caxias;\r\n\r\nMotivo: Férias do Dr. Paulo Rodolfo Maximiliano de Gomes Tostes.\r\n\r\n87) CARLOS ANDRÉ SPIELMANN, 52º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar, no dia 1º de março, a 1ª Vara de Família de Petrópolis;\r\n\r\n88) JOSÉ CLAUDIO DE MACEDO FERNANDES, Juiz de Direito da 2ª Vara de Família de Petrópolis, para assumir, a partir do dia 1º de março, a 1ª Vara de Família da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Drª Andréa Maciel Pachá à disposição do Conselho Nacional de Justiça.\r\n\r\n89) RONALD PIETRE, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível Regional de Itaipava, para assumir, nos dias 1º, 02 e 03 de março, o Juizado Especial Cível do mesmo Foro, sem prejuízo de suas funções; \r\n\r\nMotivo: Dr. Luiz Simões Cardoso férias no dia 1º e afastado nos termos da Res. 15/2006 nos dias 02 e 03.\r\n\r\n90) MARIO CUNHA OLINTO FILHO, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível Regional de Itaipava, para assumir, a partir do dia 02 de março, a 1ª Vara de Família Regional do mesmo Foro, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Férias da Drª Maria Teresa Pontes Gazineu.\r\n\r\n91) WILSON DO NASCIMENTO REIS, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível de Nova Iguaçu, para assumir, nos dias 1º, 02, 03 e 04 de março, a 1ª Vara Cível da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções; \r\n\r\nMotivo: Drª Katia Cilene da Hora Machado férias no dia 1º e afastada nos termos da Res. 15/2006 nos dias 02, 03 e 04. \r\n\r\n92) ANE CRISTINE SCHEELE SANTOS, 99º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 5º Grupo, para assumir, a partir do dia 1º de março, a 3ª Vara Cível de Nova Iguaçu, permanecendo, nos dias 1º, 02, 03 e 04, na 4ª Vara de Família e a partir do dia 1º, no auxílio à 5ª Vara Criminal, ambas da mesma Comarca;\r\n\r\nMotivo: Vaga e a Drª Ana Celia Montemor Soares Rios Gonçalves férias no dia 1º e afastada nos termos da Res. 15/2006 nos dias 02, 03 e 04. \r\n\r\n93) RICARDO COIMBRA DA SILVA STARLING BARCELLOS, 11º Juiz de Direito da 1ª Região Judiciária, para permanecer, a partir do dia 1º de março, na 6ª Vara Cível de Nova Iguaçu e na 5ª Vara Criminal da mesma Comarca;\r\n\r\nMotivo: Licença Maternidade da Drª Beatriz Prestes Pantoja e vaga. \r\n\r\n94) RICHARD ROBERT FAIRCLOUGH, 96º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 4º Grupo, para auxiliar, somente no dia 1º de março, o I Juizado Especial Cível de Nova Iguaçu;\r\n\r\n95) PRISCILA ABREU DAVID, 93º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 4º Grupo, para assumir, a partir do dia 1º de março, o I Juizado Especial Cível de Nova Iguaçu;\r\n\r\nMotivo: Drª Regina Lucia Chuquer de Almeida C. de Castro Lima à disposição da 3ª Vice-Presidência.\r\n\r\n96) LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA, 2º Juiz de Direito da 1ª Região Judiciária, para assumir, a partir do dia 1º de março, o II Juizado Especial Cível de Nova Iguaçu;\r\n\r\nMotivo: Vago. \r\n\r\n97) JOSÉ ACIR LESSA GIORDANI, Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal de Nova Iguaçu, para permanecer, a partir do dia 1º de março, a 7ª Vara Criminal da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções; \r\n\r\nMotivo: Licença Maternidade da Drª Viviane Alonso Alkimim.\r\n\r\n98) PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA, 118º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 4º Grupo, para permanecer, somente no dia 1º de março, na 2ª Vara de Família de Nova Iguaçu;\r\n\r\nMotivo: Licença Médica da Drª Mônica de Holanda Daibert.\r\n\r\n99) CLAUDIA NASCIMENTO VIEIRA, Juiz de Direito da 1ª Vara de Família de Nova Iguaçu, para permanecer, a partir do dia 1º de março, na 5ª Vara de Família da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Dr. Gilberto de Mello Nogueira Abdelhay Junior à disposição da Corregedoria Geral de Justiça. \r\n\r\n100) SILVIA REGINA PORTES CRISCUOLO, 10º Juiz de Direito da 1ª Região Judiciária, para permanecer, a partir do dia 1º de março, na 2ª Vara Cível de São João de Meriti e nos dias 1º, 02 e 03, na 1ª Vara Cível da mesma Comarca;\r\n\r\nMotivo: Vaga e a Drª Maria Cecília Pinto Gonçalves férias no dia 1º e afastada nos termos da Res. 15/2006 nos dias 02 e 03. \r\n\r\n101) CARLOS ELIAS SILVARES GONÇALVES, Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 4º Grupo, para permanecer, nos dias 1º e 02 de março e auxiliar, a partir do dia 03, o I Juizado Especial Cível de São João de Meriti;\r\n\r\nMotivo: Drª Claudia Cardoso de Menezes férias no dia 1º e afastada nos termos da Res. 15/2006 no dia 02. \r\n\r\n102) HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA, 20º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para auxiliar, no dia 1º de março e assumir, a partir do dia 02, a 1ª Vara Criminal de São João de Meriti;\r\n\r\nMotivo: Férias do Dr. Antonio Alves Cardoso Junior.\r\n\r\n103) RAQUEL SANTOS PEREIRA CHRISPINO, Juiz de Direito da 1ª Vara de Família de São João de Meriti, para assumir, a partir do dia 02 de março, a 3ª Vara de Família da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Férias do Dr. Carlos Ferreira Antunes. \r\n\r\n104) CHRISTIANO GONÇALVES PAES LEME, 120º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 5º Grupo, para permanecer, a partir do dia 1º de março, na 1ª Vara Cível de Volta Redonda e assumir, no dia 02, a 5ª Vara Cível da mesma Comarca;\r\n\r\nMotivo: Vaga e o Dr. Celso Silva Filho afastado nos termos da Res. 15/2006.\r\n\r\n105) ANTONIO AUGUSTO GONÇALVES BALIEIRO DINIZ, 121º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 5º Grupo, para permanecer, no dia 1º de março, na 5ª Vara Cível de Volta Redonda;\r\n\r\nMotivo: Férias do Dr. Celso Silva Filho. \r\n\r\n106) MARCELO COSTA PEREIRA, Juiz de Direito da 3ª Vara de Família de Volta Redonda, para assumir, somente no dia 02 de março, a Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Férias do Dr. Alberto Pontes Garcia Junior. \r\n\r\n107) CELSO SILVA FILHO, Juiz de Direito da 5ª Vara Cível de Volta Redonda, para assumir, a partir do dia 03 de março, a Vara da Infância, da Juventude e do Idoso e auxiliar, a partir da mesma data, a 3ª Vara Cível, ambas da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Férias do Dr. Alberto Pontes Garcia Junior. \r\n\r\n108) PEDRO HENRIQUE ALVES, Juiz de Direito da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso de Campos, para assumir, a partir do dia 02 de março, a 2ª Vara Cível da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Férias do Dr. Sebastião Rugier Bolelli. \r\n\r\n109) CHRISTIANE JANNUZZI MAGDALENA, 1º Juiz de Direito da 4ª Região Judiciária, para assumir, a partir do dia 1º de março, a 1ª Vara Criminal de Campos e assumir, nos dias 1º, 02 e 03, o II Juizado Especial Cível da mesma Comarca;\r\n\r\nMotivo: Vaga e o Dr. Altino José Xavier Beirão férias dia 1º e afastado nos termos da Res. 15/2006 nos dias 02 e 03. \r\n\r\n110) OTÁVIO MAURO NOBRE, 10º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para auxiliar, a partir do dia 1º de março, a 1ª Vara Criminal de Campos, permanecendo, nos dias 1º e 02, no I Juizado Especial Cível da mesma Comarca; \r\n\r\nMotivo: Dr. Ralph Machado Manhães Junior férias no dia 1º e afastado nos termos da Res. 15/2006 no dia 02.\r\n\r\n111) ANA CAROLINA GANTOIS CARDOSO, 98º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 6º Grupo, para auxiliar, somente no dia 1º de março, a 1ª Vara Criminal de Campos;\r\n\r\n112) ELIAS PEDRO SADER NETO, Juiz de Direito da 3ª Vara de Família de Campos, para assumir, a partir do dia 02 de março, a 3ª Vara Criminal da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Férias do Dr. Glaucenir Silva de Oliveira.\r\n\r\nATO MI/082\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA o Doutor MARCIO RIBEIRO ALVES GAVA, 1º Juiz de Direito da 8ª Região Judiciária, para assumir, nos dias 27 e 28 de fevereiro, a Comarca de Cordeiro, sem prejuízo da Comarca de Cantagalo.\r\n\r\nMotivo: Licença Médica da Drª Beatriz Torres de Oliveira\r\n\r\nId: 456293"
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Atividade Judiciária (Jan a Dez )\r\n\r\n903.218.382,89\r\n\r\n136.118.238,65\r\n\r\n20.879.081,96\r\n\r\n1.060.215.703,49\r\n\r\nIndicadores da Atividade Judiciária\r\n\r\nValores em R$ \r\n\r\nAtividades Judiciária\r\n\r\nTotal da Despesa (Jan a Dez )\r\n\r\nN.º de Habitantes\r\n\r\nCusto por Habitante (Jan a Dez )\r\n\r\nN.º de Processos Distribuidos\r\n\r\nCusto por Processo (Jan a Dez )\r\n\r\nN.º de Serventias Instaladas\r\n\r\nCusto por Serventia (Jan a Dez )\r\n\r\n1ª INSTÂNCIA\r\n\r\n986.514.203,45\r\n\r\n15.406.488\r\n\r\n64,03\r\n\r\n1.124.465\r\n\r\n877,32\r\n\r\n1.424\r\n\r\n692.776,83\r\n\r\nEntrância Especial - Comarca da Capital\r\n\r\n259.252.211,27\r\n\r\n6.093.472 \r\n\r\n42,55\r\n\r\n269.307 \r\n\r\n962,66\r\n\r\n239\r\n\r\n1.084.737,29\r\n\r\nEntrância Especial - Demais Comarcas\r\n\r\n422.170.586,10\r\n\r\n4.743.220 \r\n\r\n89,01\r\n\r\n534.066 \r\n\r\n790,48\r\n\r\n458\r\n\r\n921.769,84\r\n\r\n2ª Entrância\r\n\r\n224.504.308,06\r\n\r\n3.673.146 \r\n\r\n61,12\r\n\r\n246.074 \r\n\r\n912,34\r\n\r\n408\r\n\r\n550.255,66\r\n\r\n1ª Entrância\r\n\r\n80.587.098,01\r\n\r\n896.650 \r\n\r\n89,88\r\n\r\n75.018 \r\n\r\n1.074,24\r\n\r\n319\r\n\r\n252.624,13\r\n\r\n2ª INSTÂNCIA\r\n\r\n73.701.500,05 \r\n\r\n15.406.488 \r\n\r\n4,78\r\n\r\n132.780 \r\n\r\n555,06\r\n\r\n32\r\n\r\n2.303.171,88\r\n\r\nTOTAL - Atividade Judiciaria (Jan a Dez )\r\n\r\n1.060.215.703,49 \r\n\r\n15.406.488 \r\n\r\n68,82\r\n\r\n1.257.245 \r\n\r\n843,28\r\n\r\n1.456\r\n\r\n728.170,13\r\n\r\nValores em R$ \r\n\r\nDespesa com Pessoal Ativo (Jan a Dez )\r\n\r\nDespesa com Custeio (Jan a Dez )\r\n\r\nDespesa com investimento (Jan a Dez )\r\n\r\nTotal da Despesa (Jan a Dez )\r\n\r\nAtividade Administrativa\r\n\r\nPRESIDENCIA DO TJ\r\n\r\n33.629.088,99\r\n\r\n6.341.747,98\r\n\r\n189.633,59\r\n\r\n40.160.470,56\r\n\r\nCGJ CORREGEDORIA GERAL DE JUSTICA e NÚCLEOS REGIONAIS\r\n\r\n93.968.865,56\r\n\r\n11.373.072,92\r\n\r\n2.475.461,95\r\n\r\n107.817.400,43\r\n\r\nDGCOI - DIRETORIA GERAL DE CONTROLE INTERNO\r\n\r\n2.675.617,59\r\n\r\n697.880,46\r\n\r\n44.622,69\r\n\r\n3.418.120,74\r\n\r\nDGCON - DIRETORIA GERAL DE GESTAO DO CONHECIMENTO\r\n\r\n12.627.445,55\r\n\r\n2.981.841,61\r\n\r\n229.022,15\r\n\r\n15.838.309,31\r\n\r\nDGDIN - DIRETORIA GERAL DESENVOLV INSTITUCIONAL\r\n\r\n1.846.969,94\r\n\r\n3.604.235,94\r\n\r\n11.118,69\r\n\r\n5.462.324,57\r\n\r\nDGJUR DIRETORIA GERAL APOIO ORGAOS JURISDICIONAIS\r\n\r\n36.095.461,19\r\n\r\n7.491.742,23\r\n\r\n353.285,13\r\n\r\n43.940.488,55\r\n\r\nDGLOG - DIRETORIA GERAL DE LOGISTICA\r\n\r\n28.309.033,48\r\n\r\n44.281.888,08\r\n\r\n933.324,80\r\n\r\n73.524.246,36\r\n\r\nDGPCF - DIRETORIA GERAL DE PLANEJ COORD E FINANCAS\r\n\r\n10.310.729,47\r\n\r\n4.749.711,04\r\n\r\n159.500,02\r\n\r\n15.219.940,53\r\n\r\nDGPES - DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS\r\n\r\n40.514.265,93\r\n\r\n16.830.617,75\r\n\r\n145.757,85\r\n\r\n57.490.641,53\r\n\r\nDGSEI DIRETORIA GERAL DE SEGURANCA INSTITUCIONAL\r\n\r\n12.181.544,87\r\n\r\n11.519.028,01\r\n\r\n954.289,38\r\n\r\n24.654.862,26\r\n\r\nDGTEC - DIRETORIA GERAL DE TECNOL DA INFORMACAO\r\n\r\n11.272.963,03\r\n\r\n38.664.307,39\r\n\r\n20.698.638,49\r\n\r\n70.635.908,91\r\n\r\nEMERJ - ESCOLA DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO RJ\r\n\r\n8.629.810,51\r\n\r\n6.279.830,79\r\n\r\n90.508,50\r\n\r\n15.000.149,80\r\n\r\nTOTAL - Atividade Administrativa (Jan a Dez )\r\n\r\n292.061.796,11\r\n\r\n154.815.904,20\r\n\r\n26.285.163,24\r\n\r\n473.162.863,55\r\n\r\nIndicadores da Atividade Administrativa\r\n\r\nValores em R$ \r\n\r\nAtividades Administrativa\r\n\r\nTotal da Despesa (Jan a Dez )\r\n\r\nN.º de Habitantes\r\n\r\nCusto por Habitante (Jan a Dez )\r\n\r\nN.º de Processos Distribuidos\r\n\r\nCusto por Processo (Jan a Dez )\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO\r\n\r\n473.162.863,55\r\n\r\n15.406.488 \r\n\r\n30,71\r\n\r\n1.257.245\r\n\r\n376,35\r\n\r\nIndicadores Totais (Atividade Judiciária + Atividade Administrativa) do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nValores em R$ \r\n\r\nTotal da Despesa (Jan a Dez )\r\n\r\nN.º de Habitantes\r\n\r\nCusto por Habitante (Jan a Dez )\r\n\r\nN.º de Processos Distribuidos\r\n\r\nCusto por Processo (Jan a Dez )\r\n\r\nN.º de Serventias Instaladas\r\n\r\nCusto por Serventia (Jan a Dez )\r\n\r\n1.533.378.567,04\r\n\r\n15.406.488\r\n\r\n99,53\r\n\r\n1.257.245\r\n\r\n1.219,63\r\n\r\n1.456\r\n\r\n1.053.144,62\r\n\r\nValor Médio Mensal dos Indicadores\r\n\r\nValores em R$ \r\n\r\nTotal Mensal da Despesa \r\n\r\nN.º de Habitantes\r\n\r\nCusto Mensal por Habitante\r\n\r\nN.º de Processos Distribuidos\r\n\r\nCusto Mensal por Processo\r\n\r\nN.º de Serventias Instaladas\r\n\r\nCusto Mensal por Serventia \r\n\r\n127.781.547,25 \r\n\r\n15.406.488\r\n\r\n8,29\r\n\r\n104.770\r\n\r\n1.219,63 \r\n\r\n1.456\r\n\r\n87.762,05\r\n\r\nINSERIR IMAGEM (FIGURA 1)\r\n\r\nId: 456302"
                    ]
                },
                "Diretoria Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "455101": [
                            "IIIE - Decisão",
                            "PROCESSO Nº 174860/2007\r\n\r\nORIGEM: DEDEP\r\n\r\nASSUNTO: Assinatura de periódico\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, inc. I, V e VI, acolho o parecer retro, e, por seus próprios fundamentos, ratifico com fundamento no art. 26, da Lei nº 8.666/93, a hipótese de inexigibilidade de licitação, prevista no art. 25, caput do mesmo Diploma Legal, autorizada às fls. 28, pela Diretora-Geral de Logística, e autorizo o empenhamento da despesa, no valor de R$ 72,60, em favor de E PAPERS SERVIÇOS EDITORIAIS LTDA., com base no art. 35, II, da Lei nº4320/64. Ao DEFIN, para, publicada esta, emitir a nota de empenho. Em 22/02/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 33827/2008\r\n\r\nORIGEM: DGTEC\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o despacho de deferimento da Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas de fls.07, referente à concessão de diárias, na forma do art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento no valor de R$ 495,00 , em favor do servidor ANTONIO CARLOS RODRIGUES, com fundamento no art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 25/02/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 31223/2008\r\n\r\nORIGEM: CGJ - Gabinete do Corregedor Geral\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, por seus próprios fundamentos, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 120,00, em favor do EXMO. SR. DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER com fundamento no Art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº220/75 e no Art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. À DICIC-DECON e, após, à DGPES em prosseguimento. Em 25/02/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 28380/2008\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, por seus próprios fundamentos, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 96,00, em favor do EXMO. DR. JOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO, com fundamento no Art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº220/75 e no Art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. À DICIC-DECON e, após, à DGPES em prosseguimento. Em 25/02/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 33558/2008\r\n\r\nORIGEM: Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital\r\n\r\nFAVORECIDO: Alcir Gualberto\r\n\r\nVALOR: R$ 4.000,00\r\n\r\nASSUNTO: Adiantamento para fazer face às despesas miúdas de pronto pagamento\r\n\r\nDECISÃO: Com base na delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, I, e VI, autorizo a concessão do adiantamento com fulcro no art. 1º, § 2º e inciso I do art. 5º, do Decreto Estadual nº 3147/80 e art. 24, II, da Lei nº 8.66/93. Publique-se. Após, ao DEFIN para as medidas cabíveis. Em 26/02/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 39923/2008\r\n\r\nORIGEM: Diretoria do Fórum de Miguel Pereira\r\n\r\nFAVORECIDO: Oswaldo Bruno Lavrador\r\n\r\nVALOR: R$ 4.000,00\r\n\r\nASSUNTO: Adiantamento para fazer face às despesas miúdas de pronto pagamento\r\n\r\nDECISÃO: Com base na delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, I, e VI, autorizo a concessão do adiantamento com fulcro no art. 1º, § 2º e inciso I do art. 5º, do Decreto Estadual nº 3147/80 e art. 24, II, da Lei nº 8.66/93. Publique-se. Após, ao DEFIN para as medidas cabíveis. Em 27/02/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 197057/2003\r\n\r\nORIGEM: DETRA\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de aluguéis e encargos reembolsáveis\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, Art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP e, por seus próprios fundamentos, autorizo o empenhamento da despesa no valor estimado de R$ 232.950,00, em favor da locadora DOREX ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA., para o período de janeiro a novembro de 2008, com fundamento no Art. 35, inciso II, da Lei Federal nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN, em prosseguimento. Em 26/02/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 245541/2005\r\n\r\nORIGEM: DIANC\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de aluguéis e encargos reembolsáveis\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, Art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP e, por seus próprios fundamentos, autorizo o empenhamento da despesa no valor estimado de R$ 125.000,00, em favor da locadora ÂNGELA MARIA FOLGOSA DE ARAÚJO, para o período de janeiro a dezembro de 2008, com fundamento no Art. 35, inciso II, da Lei Federal nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN, em prosseguimento. Em 26/02/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 305114/2007\r\n\r\nORIGEM: DGSEI - DETEL\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de faturas\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas por meio do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, I, V e VI, acolho o parecer da DICAP de fls. 41/44 e, por seus próprios fundamentos, ratifico a inexigibilidade de licitação autorizada à fls. 39, autorizo a contratação direta da empresa TNL PCS S/A para prestar o serviço descrito na Requisição de Serviço - RS nº 20080048 de fls. 35, bem assim a emissão do correspondente empenho, no valor estimado de R$ 350.000,00, conforme o compromisso orçamentário de fls. 32, com fundamento nos artigos 25, caput e 26, da Lei nº 8.666/93 e 35, II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN para emitir o empenho. Após, dê-se ciência ao DECAN e ao DETEL. Em 26/02/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 119447/2007\r\n\r\nORIGEM: DGSEI\r\n\r\nASSUNTO: Despesas com a execução do contrato\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP e, por seus próprios fundamentos, autorizo o cancelamento do empenho nº 132/2008, no valor de R$ 43.264,02, bem como o empenhamento do mesmo valor total, em favor da empresa SIEMENS ENTERPRISE COMMUNICATIONS - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÕES CORPORATIVAS LTDA, com fundamento no art. 35, II da Lei nº 4.320/64. Publicada ao DEFIN, em prosseguimento, nos termos do compromissamento da Divisão de Gestão Orçamentária, às fls. 205, após ao DELFA, como solicitado às fls. 204. Em 26/02/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 75358/2007\r\n\r\nORIGEM: DEIOP\r\n\r\nASSUNTO: Despesas com a execução do contrato\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas mediante o Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP de fls. 638 e, por seus próprios fundamentos, autorizo a emissão de empenho no valor de R$ 2.663.287,89, em favor da empresa MOSCA GRUPO NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA., conforme compromisso orçamentário de fls. 637, com fundamento no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN para as providências de sua esfera de competências. Em 26/02/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 305115/2007\r\n\r\nORIGEM: DGSEI\r\n\r\nASSUNTO: Despesas com linhas de telefonia celular\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas por meio do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, I, V e VI, acolho o parecer da DICAP de fls. 40/43 e, por seus próprios fundamentos, ratifico a inexigibilidade de licitação autorizada à fls. 39, autorizo a contratação direta da empresa Telerj Celular S/A para prestar o serviço descrito na Requisição de Serviço - RS nº 20080049 de fls. 35, bem assim a emissão do correspondente empenho, no valor estimado de R$ 210.000,00, conforme o compromisso orçamentário de fls. 32, com fundamento nos artigos 25, caput e 26, da Lei nº 8.666/93 e 35, II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN para emitir o empenho. Após, dê-se ciência ao DECAN e ao DETEL. Em 26/02/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 5952/2008\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente à gratificação pela prestação de serviço extraordinário - GEAP\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, autorizo o pagamento da despesa, no valor de R$ 699,69, em favor de SEBASTIÃO DANTAS VASCONCELOS E OUTROS, com fundamento nos artigos 37 e 64, da Lei Federal nº4320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 27/02/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 294955/2007\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente ao cargo em comissão\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, autorizo o pagamento da despesa, no valor de R$ 218,32, em favor de MARLEY ELYSIO DOS SANTOS, com fundamento nos artigos 37 e 64, da Lei Federal nº4320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 27/02/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 3124/2008\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente a abono de permanência\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, autorizo o pagamento da despesa, no valor de R$ 12.809,53, em favor de LUIZ ANTÔNIO CARDOSO, com fundamento nos artigos 37 e 64, da Lei Federal nº4320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 27/02/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 167389/2006\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente a atualização de remuneração\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, autorizo o pagamento da despesa, no valor de R$ 2.056,40, em favor de JOAQUIM JOSÉ DE BARROS E OUTROS, com fundamento nos artigos 37 e 64, da Lei Federal nº4320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 27/02/2008\r\n\r\nId: 455101"
                        ]
                    },
                    "Diretoria Geral de Logística": {
                        "Departamento de Licitações e Formalização de Ajustes": {
                            "Atos": {
                                "455128": [
                                    "IIIE - Convocação",
                                    "DIVISÃO DE ELABORAÇÃO E CONTROLE DE ATOS CONVOCATÓRIOS \r\n\r\nPREGÃO Nº: 0148/07 (Proc Nº: 196435/07) \r\n\r\nOBJETO: Compra de discos rígidos e placas de rede para upgrade de servidores CISC IBM, incluindo os serviços de instalação, configuração, teste e simulação \r\n\r\nSESSÃO DE JULGAMENTO: 13 de março de 2008, às 14h \r\n\r\nPREGÃO Nº: 0022/08 (Proc Nº: 058978/07) \r\n\r\nOBJETO: Compra de detectores de metal \r\n\r\nSESSÃO DE JULGAMENTO: 12 de março de 2008, às 14h \r\n\r\nLOCAL PARA OBTENÇÃO DOS INSTRUMENTOS CONVOCATÓRIOS: Praça Quinze de Novembro nº 02 – Térreo – Sala T- 04, Centro – Rio de Janeiro - RJ, \r\n\r\nO edital será fornecido para a respectiva reprodução, que correrá por conta do interessado, mediante contra-recibo, onde deverá constar carimbo da razão social do licitante. A íntegra do edital está disponível na página da internet www.tj.rj.gov.br. \r\n\r\nId: 455128"
                                ],
                                "455822": [
                                    "IIIE - Decisão",
                                    "DIVISÃO DE PROCEDIMENTOS APURATÓRIOS - DIPRA\r\n\r\nPROCESSO nº 96.576/2007 - Procedimento Apuratório\r\n\r\nORIGEM: Departamento de Patrimônio e Material - DEPAM\r\n\r\nINTERESSADO: NOVAPLAC 329 PAINÉIS E LAMINADOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 06.020.420/0001-16\r\n\r\nDECISÃO em 28/02/2008: Com base na competência que me foi atribuída pela Ordem de Serviço nº 15, de 14/02/2007, da Diretoria Geral de Logística, art. 1º, inciso II, acolho o parecer aprovado pela Divisão de Procedimentos Apuratórios - DIPRA e, por seus próprios fundamentos, declaro justificado o atraso com que a sociedade empresária NOVAPLAC 329 PAINÉIS E LAMINADOS LTDA. entregou o material e determino o ARQUIVAMENTO do presente procedimento apuratório.\r\n\r\n(Ass.) Ilmª Sra. Diretora do Deptº de Licitações e Form. de Ajustes - DELFA.\r\n\r\nPROCESSO nº 74.815/2007 - Procedimento Apuratório\r\n\r\nORIGEM: Departamento de Patrimônio e Material - DEPAM\r\n\r\nINTERESSADO: GRÁFICA E EDITORA LICEU LTDA. - CNPJ: 24.084.386/0001-25\r\n\r\nDECISÃO em 28/02/2008: Com base na competência que me foi atribuída pela Ordem de Serviço nº 15, de 14/02/07, da Diretoria Geral de Logística, art. 1º, inciso II, acolho o parecer aprovado pela Divisão de Procedimentos Apuratórios - DIPRA e, por seus próprios fundamentos, imponho à sociedade empresária GRÁFICA E EDITORA LICEU LTDA. a penalidade de ADVERTÊNCIA, com fundamento no artigo 87, inciso I da Lei nº 8.666/93, combinado com o art. 9º da Lei nº 10.520/02.\r\n\r\n(Ass.) Ilmª Sra. Diretora do Deptº de Licitações e Form. de Ajustes - DELFA.\r\n\r\nPROCESSO nº 97.237/2007 - Procedimento Apuratório\r\n\r\nORIGEM: Departamento de Patrimônio e Material - DEPAM\r\n\r\nINTERESSADO: ERBITT NEGÓCIOS E TECNOLOGIA LTDA. - ME\r\n\r\nCNPJ: 04.255.020/0001-64\r\n\r\nDECISÃO em 28/02/2008: Com base na competência que me foi atribuída pela Ordem de Serviço nº 15, de 14/02/07, da Diretoria Geral de Logística, art. 1º, inciso II, acolho o parecer aprovado pela Divisão de Procedimentos Apuratórios - DIPRA e, por seus próprios fundamentos, imponho à sociedade empresária ERBITT NEGÓCIOS E TECNOLOGIA LTDA. - ME a penalidade de ADVERTÊNCIA, com fundamento no artigo 87, inciso I da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\n(Ass.) Ilmª Sra. Diretora do Deptº de Licitações e Form. de Ajustes - DELFA.\r\n\r\nPROCESSO nº 98.639/2007 (Apensos: 98.641/07 e 98.643/07)- Procedimento Apuratório\r\n\r\nORIGEM: Departamento de Patrimônio e Material - DEPAM\r\n\r\nINTERESSADO: NOVAPLAC 329 PAINÉIS E LAMINADOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 06.020.420/0001-16\r\n\r\nDECISÃO em 28/02/2008: Com base na competência que me foi atribuída pela Ordem de Serviço nº 15, de 14/02/07, da Diretoria Geral de Logística, art. 1º, inciso II, acolho o parecer aprovado pela Divisão de Procedimentos Apuratórios - DIPRA e, por seus próprios fundamentos, imponho à sociedade empresária NOVAPLAC 329 PAINÉIS E LAMINADOS LTDA. a penalidade de ADVERTÊNCIA, com fundamento no artigo 87, inciso I da Lei nº 8.666/93, combinado com o art. 9º da Lei nº 10.520/02.\r\n\r\n(Ass.) Ilmª Sra. Diretora do Deptº de Licitações e Form. de Ajustes - DELFA.\r\n\r\nPROCESSO nº 128.946/2007 (Apenso Proc. nº 128.948/07) - Procedimento Apuratório\r\n\r\nORIGEM: Departamento de Patrimônio e Material - DEPAM\r\n\r\nINTERESSADO: UNIDROG COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. \r\n\r\nCNPJ: 35.764.562/0001-96\r\n\r\nDECISÃO em 28/02/2008: Com base na competência que me foi atribuída pela Ordem de Serviço nº 15, de 14/02/07, da Diretoria Geral de Logística, art. 1º, inciso II, acolho o parecer aprovado pela Divisão de Procedimentos Apuratórios - DIPRA e, por seus próprios fundamentos, imponho à sociedade empresária UNIDROG COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. a penalidade de ADVERTÊNCIA, com fundamento no artigo 87, inciso I da Lei nº 8.666/93, combinado com o art. 9º da Lei nº 10.520/02.\r\n\r\n(Ass.) Ilmª Sra. Diretora do Deptº de Licitações e Form. de Ajustes - DELFA.\r\n\r\nId: 455822"
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                            },
                            "Escola da Magistratura - EMERJ": {
                                "Atos": {
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                                "Primeira Vice-Presidência Rua Dom Manoel, nº 37 - 5º andar - Lâmina III Rio de Janeiro - RJ. CEP 20010-090 Desembargador Sylvio Capanema de Souza": {
                                    "Atos": {
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                                            "*** 1o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nRua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 517 Lamina III\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (livres)\r\n\r\nSegundas, Quartas e Quintas-Feiras: A Partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (diminuta complexidade)\r\n\r\nTodos os Dias a partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (preventos)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: A partir das 11:30\r\n\r\nDistribuicao de feitos urgentes\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: As 12:30, 14, 15:30 e 17hs\r\n\r\nTERMO DA 35a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 27 de FEVEREIRO de2008.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. SYLVIO CAPANEMA E TENDO COMO SECRETARIO(A) HERMES DA PAIXAO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** ORGAO ESPECIAL ***\r\n\r\nREPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2004.007.00018 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200416067 REPTEs: ASSOCIACAO DOS NOTARIOS E REGISTRADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ANOREG/RJ ADVOGADOs1: DR(a). GILBERTO DE CARVALHO 0047269RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO PLASTINA 0019212RJ REPDOs1: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.CAMARAs1: FRANCISCO CARLOS DO CANTO REPDOs2: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA 0081490RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA 0033479RJ ADVOGADOs3: DR(a). SERAFIM DOS ANJOS FERNANDES PIRES 0035978RJ LEGISL.s: LEI COMPLEMENTAR Nr 49 DO ANO 2003 DO MUNICIPIO DE TERESOPOLIS - ARTIGO 1 PARAGRAFO TERCEIRO PROC.CAMARAs: RJ106744 - FRANCISCO CARLOS DO CANTO PROC. EST.: FRANCESCO CONTE Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nREPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2004.007.00023 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200416062 REPTEs: ASSOCIACAO DOS NOTARIOS E REGISTRADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ANOREG/RJ ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES 0077816RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE DA SILVEIRA VARELLA NETTO 0085338RJ REPDOs1: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE CABO FRIO REPDOs2: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CABO FRIO LEGISL.s: LEI COMPLEMENTAR Nr 3 DO ANO 2003 DO MUNICIPIO DE CABO FRIO - ARTIGOS 1 E 84 PROC.MUNIC.s: TEREZA MUNIZ TENAN ASSAF MARCONDES PROC. EST.s: FRANCESCO CONTE PROC.MUNIC.: TEREZA MUNIZ TENAN ASSAF MARCONDES Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nREPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2004.007.00028 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200416065 REPTEs: ASSOCIACAO DOS NOTARIOS E REGISTRADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ANOREGRJ ADVOGADOs1: DR(a). GILBERTO DE CARVALHO 0047269RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO PLASTINA 0019212RJ REPDOs1: CAMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS REPDOs2: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS LEGISL.s: LEI Nr 816 DO ANO 2003 DO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS PARAGRAFO 2 PROC.MUNIC.s: ELIZABETH BUCKER VERONESE PROC.CAMARAs: ENEAS RANGEL FILHO PROC. EST.: FRANCESCO CONTE Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nREPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2004.007.00053 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200435953 REPTEs: ASSOCIACAO DOS NOTARIOS E REGISTRADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ANOREG RJ ADVOGADOs1: DR(a). GILBERTO DE CARVALHO 0047269RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO PLASTINA 0019212RJ REPDOs1: EXMO SENHOR PREFEITO DO MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES REPDOs2: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES LEGISL.s1: LEI 1038 DE 21 A 31/12 DE 2003 DO MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES LEGISL.s1: LEI 1038 DE 21 A 31/12 DE 2003 DO MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES LEGISL.s2: ART.1 PROC.CAMARAs: RJ105000 - LILIAN BIANCHINI PENNA LAROSA PROC.MUNIC.s: RJ95937 - PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA PROC. EST.: FRANCESCO CONTE Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nRECLAMACAO 2007.023.00058 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 15 C. CIVEL 20.070.013321-8 Protocolo: 2007312890 RECLTEs: MARIA FABIANA BELLO DE CAMPOS CRETTON ADVOGADOs: DR(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA 0128279RJ RECLDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DA APELACAO CIVEL 2007.001.33218 DA 15 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nREQUERIMENTO 2008.003.00003 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA - O. ESPECIAL 20.010.06012-0 Protocolo: 200851493 REQTEs: 4 INSPETORIA LITURGICA DE MINAS GERAIS REQDOs: ESPOLIO DE ISABEL GIRAUD REQDOs: ESPOLIO DE JAIME TEIXEIRA REBOREDO REQDOs: NEUZA MOURAO ARRUDA E S/MARIDO REQDOs: ASSOCIACAO ALIANCA DOS CEGOS REQDOs: WALDEMIRA DA SILVA LESSA REQDOs: NATHALIE KASTEL MOUT NORONHA REQDOs: DOMINIQUE MOUT NORONHA REQDOs: MICHEL MOUT CORNIGLION REQDOs: RENATO GHISI CORNIGLION REQDOs: RICARDO GHISI CORNIGLION REQDOs: MARIA LUCIA GHISI CORNIGLION REQDOs: ISABELLE GISELE MOUT DE NORONHA REQDOs: EVELYNE MADELEINE MOUT KEMP REQDOs: GISELA RODRIGUES SIMOES REQDO: MARIA DA CONCEICAO PACHECO Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00222 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200851078 IMPTEs: LEILA ANDRADE DA FONSECA RANGEL ADVOGADOs: DR(a). ADRIANE ALMEIDA DE OLIVEIRA 0120515RJ IMPDOs1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDOs2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO3: ILMO SR COORDENADOR REGIONAL NORTE FLUMINENSE II Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2008.006.00073 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20030210017941 DECLARATORIA DE FALSIDADE DE DOCUMENTO (AP.CIVEL 2007.001.11813 - 11 C.CIVEL) Protocolo: 200849132 AUTORs1: LUIZ CARLOS RAMOS CORREIA AUTORs2: MARIA ALCINA PEREIRA RAMOS ADVOGADOs: DR(a). NILTON JORGE DOS SANTOS ARAUJO 0080997RJ REU: ANDRE MARCOS BRANDAO Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2008.006.00075 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA - 9 C. CIVEL 20.020.04155-7 Protocolo: 200851247 AUTORs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA REUs: ANTONIO CARLOS OLIMPO REUs: ANTONIO MARQUES DOS SANTOS REUs: ALEXANDRE PINTO DE SOUZA REUs: CARLOS ALBERTO DE LIRA PORTELA REUs: CARLOS ANDRE ARRAIS REUs: CELSO MAIA REUs: EDMILSON PIMENTEL GOMES REUs: FABIO SILVA GONCALVES REUs: GUTEMBERG EMANOEL DA COSTA SILVA REUs: JOAO RUSSO JUNIOR REUs: JULIO GOMES DA SILVA REUs: PATRICK DE OLIVEIRA DE MESQUITA REUs: RODRIGO VIEIRA NEVES REUs: ROGERIO BONIFACIO DA SILVA REUs: RONALDO ALVES DOS SANTOS REUs: SERGIO DE SOUZA MORGADO REU: WANDERLEI PEREIRA DA SILVA FILHO Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2008.006.00077 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA - 9 C. CIVEL 20.040.040217-0 Protocolo: 200851249 AUTORs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA REUs: ALBERTO ANGELO ZARIFE REUs: ALFREDO BENJAMIN FILHO REUs: ANDRE LUIZ GITAHY SAMPAIO REUs: ANTONIO EDNASIO FURTADO NERI REUs: ANTONIO TEIXEIRA SOBRINHO REUs: ARLEY LASNEAU DOS SANTOS REUs: BENEDITO LUCIO CHAVES REUs: CARLOS EDUARDO GONCALVES TAVARES REUs: CARLOS ROBERTO CROSET JUNIOR REUs: CELSO BENTO CANDES REUs: CEZAR GONCALVES NUNES REUs: CID NELSON MAURELL REUs: EULER CORREA DA SILVA REUs: ESPERANTO NOBLAT MARTINS REUs: EVALDO RODRIGUES DE SOUZA REUs: FLAVIO ANTONIO SANTOS SOARES REUs: GERALDO JOSE XAVIER DA SILVA REUs: HEITOR FRANCISCO DA SILVA MACHADO REUs: HEITOR TORRES DE SA NETO REUs: HELCIO JOSE PAULA REUs: IVAN CHAGAS PIRES REUs: JOAO GETULIO SILVA SOARES REUs: JOSE ANTONIO CERQUEIRA PINHEIRO REUs: JOSE CARLOS CAVALCANTE PESSOA REUs: JOSE DA GUIA MARTINS DE SOUZA REUs: JOSE LUIZ ANTONIO FERNANDES REUs: JOSE RIBAMAR DE OLIVEIRA REUs: JOSE ROCKFELER GOMES DE ALVARENGA REUs: LEO DA CUNHA AZEVEDO REUs: LUIZ ANTONIO LEAL REUs: LUIZ MARCELO BORGES DE SOUZA REUs: MAGNO DE ALMEIDA RODRIGUES REUs: MARCELO BAPTISTA DOS PASSOS REUs: MARCELO NUNES DA SILVA REUs: MARCO AURELIO DA COSTA ELIAS REUs: NELSON NOGUEIRA FROTAS REUs: NEY EVANGELISTA REUs: PAULO SCAVUZZI ALENCAR REUs: RICARDO CASEIRO DE JESUS REUs: RICARDO PALMEIRA SEGADAS VIANNA REUs: ROBERTO BATISTA RODRIGUES REUs: RUY FLAVIO RODRIGUES COSTA REUs: SERAFIM BENTO CANDEZ REUs: SERGIO DE SA CALDEIRA REUs: SERGIO PEREIRA RALEJO REUs: SERGIO ROBERTO OLIVEIRA SANTOS REUs: UBIRATA BORGES CARDOSO REUs: VALDECIR RAMOS ROSA REUs: VINICIUS CORTES HORTA REU: VITOR HUGO VARELLA DIAS Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2008.006.00079 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA - 10 C. CIVEL 20.070.040098-8 Protocolo: 200851524 AUTORs: ANDRE LUIZ ALVES DE SALLES ADVOGADOs: DR(a). ISAEL CORTAZ TEIXEIRA 0031133RJ REU: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2008.006.00085 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 4 C. CIVEL 20.050.013445-1 Protocolo: 200854658 AUTORs: VALDIR FERNANDES GUIMARAES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REU: BANCO BRADESCO S A Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09165 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.087.001858-0 Protocolo: 200848709 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ APDOs: KELLY BATISTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MOISES CAMILO DOS SANTOS FILHO 0109824RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09177 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.067.001378-0 Protocolo: 2008048707 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE 0054505RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE MACEDO NASCIMENTO 0096613RJ APDOs: GERSON MACEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09179 Origem: CORDEIRO Acao: COBRANCA 2005.019.001340-0 Protocolo: 2008048064 APTEs: MUNICIPIO DE CORDEIRO ADVOGADOs: DR(a). SEBASTIAO FERNANDO NAEGELE 0032975RJ APDOs: MARCELA CARDOSO MARQUES REZENDE DA SILVA APDOs: SORAYA CARVALHO SALGADO ADVOGADO: DR(a). ANNA MARIA CAMACHO ESCALEIRA CAMPOS 0075791RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09244 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.163416-0 Protocolo: 2008048718 APTEs1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ APTEs2: JERMO ENGENHARIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN 0091316RJ ADVOGADOs2: DR(a). LAURA OFELIA REGA ABITAN 0095989RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09359 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.113645-8 Protocolo: 2008048721 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO LORD COCHRANE ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO 0106055RJ ADVOGADOs2: DR(a). GERALDO AMORIM 0097414RJ APDO: OSCARINA DA COSTA FERNANDES Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09400 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.115934-0 Protocolo: 2008048826 APTEs: CARLA ALVES HENRIQUE ADVOGADOs1: DR(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS 0119160RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA 0070786RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR 0076766RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO BACELAR DE ALMEIDA 0123767RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09415 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.072297-2 Protocolo: 2008048821 APTEs: PAULO ROBERTO DO REGO LINS ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE 0060793RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA DA ROCHA FREIRE 0102102RJ APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA 0102073RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA BEATRIZ TROCOLI XAVIER DA SILVA SARAIVA 0121506RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09422 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2006.001.079624-1 2006.001.128094-3 Protocolo: 2008050488 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA APDOs: TELMA LOPES DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). PAULO AMERICO LOPES FRANCO 0137734RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09439 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA ORF./SUC. Acao: ALVARA JUDICIAL 2006.001.116984-9 Protocolo: 2008050533 APTEs: HERTA THERESE CAROLA STINGLWAGNER ADVOGADOs1: DR(a). RENATO CICERO FREIRE DE BRITO NETO 0134854RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL 0090412RJ APDOs: CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO PADILHA 0100343RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09455 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.058110-8 Protocolo: 2008050744 APTEs: ROMILCE DE SOUZA NOGUEIRA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADOs2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ APDOs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA 0136326RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09534 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.037.001617-7 Protocolo: 2008050328 APTEs: CONSTRUTORA QUEIROZ DE FRIBURGO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LARISSA DE MELLO COSTA 0101759RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JUNIOR 0135805RJ APDOs: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09536 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2005.001.114205-2 Protocolo: 2008050562 APTEs1: LUIZ PHILIPE BAETA NEVES ADVOGADOs: DR(a). NELSON LUIZ DE MIRANDA GOMES 0071296RJ APTEs2: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09556 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.004032-8 Protocolo: 2008050470 APTEs: GEORG FELIPE MATOS HIDVEGI ADVOGADOs: DR(a). JOAO HENRIQUE NASCIMENTO DE FREITAS 0133454RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09606 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2005.014.020742-8 Protocolo: 2008049330 APTEs: UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADOs: DR(a). CARLOS AUGUSTO DA COSTA MELO 0034412RJ APDOs: YOLANDA SALOTTO CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). IVAN FERREIRA SEPULVEDA GONDIM 0091672RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09645 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2007.001.049306-5 Protocolo: 2008050396 APTEs: ANA PAULA SOUZA DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09687 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 2006.001.093997-0 Protocolo: 2008050567 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MARCIO LEAL APDOs: RIO SEGRAN COMERCIO DE MARMORE E GRANITO LTDA ADVOGADO: DR(a). DIOGO SANTESSO FREITAS 0135181RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09697 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.005.001428-7 Protocolo: 2008047811 APTEs: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO 0124611RJ APDO: PRESIDEU PEREIRA Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09729 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.001.014743-3 Protocolo: 2008050446 APTEs: INSTITUTO METODISTA BENNETT ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAUJO 0100892RJ APDOs: CLAUDIA DE SA FORTES LEITAO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). DANIELLA FERREIRA DO CARMO 0096303RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09757 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.023532-5 Protocolo: 2008051871 APTEs: HANS BERND FRESE ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO FRANCO GONCALVES RIBEIRO 0143405RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA 0115599RJ APDOs: SERASA S A ADVOGADOs1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ ADVOGADO2: DR(a). ALESSANDRA MIYUKI DOTE 0172362SP Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09774 Origem: RIO BONITO 1 VARA Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2005.046.000005-5 Protocolo: 2008051654 APTEs: GIANNINI S A ADVOGADOs: DR(a). RICARDO DEL GROSSI HERNANDEZ 0146326SP APDOs: D L PINHEIRO DE ANDRADE INSTRUMENTOS MUSICAIS ME ADVOGADO: DR(a). SAULO DARIO ALVES 0114101RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09779 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2004.210.007426-7 2006.210.003569-2 Protocolo: 2008051320 APTEs: JOSE ALDEMIR DE ARAUJO APTEs: REGINA LUCIA FERNANDES GOMES ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA 0129181RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA 0058212RJ APDOs: MARILENA DA SILVA MARTINS FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). VANIA LUCIA LOPES DE CARVALHO 0116111RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO FREIRE MOLINARO 0054633RJ Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09784 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.211.005711-6 Protocolo: 2008050307 APTEs: CARLOS RAFAEL TAVARES GERMANO ADVOGADOs: DR(a). CARLOS JOSE TAVARES GOMES 0109022RJ APDOs: AMERICANAS COM S A COMERCIO ELETRONICO ADVOGADO: DR(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO 0089949RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09796 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.135346-9 Protocolo: 2008051992 APTEs1: FLAVIA DE SOUZA MATTOS BAPTISTA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ GUSTAVO FIGUEIREDO DOS SANTOS 0097478RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA DO NASCIMENTO FERREIRA 0132672RJ APTEs2: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO 0131477RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO GOMES LEAL 0084801RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09800 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.002.068087-0 Protocolo: 2008051217 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ APDOs: EVA BORGES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SOARES LOPES 0091288RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09815 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2006.001.003356-7 Protocolo: 200852464 APTEs: ELIZABETH FREITAS DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES 0072474RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABRICIO MONTEIRO PORTO 0100758RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09840 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2007.001.019795-6 Protocolo: 2008050367 APTEs1: RITA DE CASSIA CABRAL DI CARLANTONIO ADVOGADOs: DR(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO 0099018RJ APTEs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APTEs3: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: KAREN FARAH ARRUDA APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09851 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.050090-2 Protocolo: 2008052367 APTEs: TRUST COOPERATIVA DE TRABALHO ADVOGADOs: DR(a). ADRIANA DE FARIA CORBO 0087955RJ APDOs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADO2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ 0123175RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09859 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.016611-0 Protocolo: 2008052112 APTEs1: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADOs2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ 0123175RJ APTEs2: LUIZ ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (REC. ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA 0121236RJ ADVOGADOs2: DR(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI 0129998RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05572 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS 2005.209.010069-1 Protocolo: 200850250 AGTEs: JOSE ALBERTO CHAHON AGTEs: VERA LUCIA CHAHON ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ALBERTO CHAHON 0043962RJ ADVOGADOs2: DR(a). ERNESTO CAVALCANTI PLASTINA 0099295RJ AGDOs1: PAULO DUARTE DE RESENDE AGDOs1: SERGIO DUARTE DE RESENDE AGDOs1: PONTO DE VENDA PROMOCOES E MARKETING LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANGELA MARIA ALMEIDA LEMOS 0036203RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CARLOS SILVA LEMOS 0035294RJ AGDOs2: CONDOMINIO DO CONJUNTO ARQUITETONICO DENOMINADO DOWNTOWN ADVOGADOs1: DR(a). EDISON DE SOUZA ORTMAN JUNIOR 0072739RJ ADVOGADO2: DR(a). FRANK RODRIGUES PERDIZ 0110302RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05759 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.004.182034-7 Protocolo: 200852956 AGTEs: LIBERALINA MACIEL PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA 0109211RJ AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05882 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 2007.004.001495-5 Protocolo: 200853288 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ AGDOs: ILTON CORTES DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR DA FONSECA MORAES 0072538RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05927 Origem: IGUABA GRANDE VARA UNICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.069.002059-5 Protocolo: 200854592 AGTEs: ESPOLIO DE LEONARDO FRANCESCONI VALLADARES REP/P/S/ INV/ ADVOGADOs: DR(a). MARIA LUCIA BRASIL CANELAS 0065106RJ AGDOs: CONDOMINIO PONTAL DAS CONCHAS ADVOGADO: DR(a). DIOGO DA CUNHA CARVALHO 0115043RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05933 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.021.013926-5 Protocolo: 200854569 AGTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). HANANIA MANTOANELLI MONGIN 0115772RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ AGDOs: EDUVALDO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES 0111420RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05972 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.007.003578-0 Protocolo: 200854835 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO 0135654RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ AGDOs: CLEUZA DE CASTRO REIS ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA 0071059RJ ADVOGADOs2: DR(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO 0110656RJ ADVOGADO3: DR(a). MIREILE DE SOUZA LIMA VILELA 0137564RJ Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05976 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.016385-7 Protocolo: 200854839 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ AGDOs: ALBERTO DA CUNHA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05981 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2008.001.012663-0 Protocolo: 200854823 AGTEs: MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). SHARON DE MIRANDA GEPP 0097870RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05994 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.100.000946-6 Protocolo: 200855507 AGTEs: COMPANHIA ATUAL DE TRANSPORTES ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA 0063440MG ADVOGADOs2: DR(a). PAULO ROBERTO COIMBRA DA SILVA 0070429MG AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00281 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.075027-7 Protocolo: 200852467 AUTORs: ROSA LOPES DE CARVALHO REP/P/S/CURADORA ADVOGADOs: DR(a). ADEMAR FRANCO 0047711RJ REUs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: GUSTAVO TAVARES BORBA REU2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00284 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO 2006.001.167485-5 Protocolo: 2008051867 AUTORs: EDIRENA FREITAS E SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ROLIM DE JESUS ABREU 0045993RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA PAULA MENDES DE MORAES 0081245RJ REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JULIANA CABRAL CARNEIRO Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09054 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 98.054.007168-6 Protocolo: 2008046763 APTEs: MARIA CELE FURTADO DE ATHAYDE FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). AMELIA MONICA DA COSTA SA 0077332RJ APDOs: DM CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA ADVOGADO: DR(a). TATIANA ALVES MOREIRA 0109617RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09076 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2005.026.006182-6 Protocolo: 2008046786 APTEs1: BRANCA TORRES BRAZ ADVOGADOs: DR(a). MAURY SOBREIRA CORTAT APTEs2: PAULO SERGIO BASTOS DE SOUZA APTEs2: RONALDO FABRI POLI ADVOGADOs1: DR(a). PAULO SERGIO BASTOS DE SOUZA 0046870RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI 0042563RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: JOAO BATISTA RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). PAULO SERGIO BASTOS DE SOUZA 0046870RJ APDOs3: ESPOLIO DE ADRIANO FERREIRA LIMA REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI 0042563RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09123 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.126770-5 Protocolo: 200847355 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: BRUNO VELOSO MESQUITA APDOs: MARCELLY ESPERANCA ALEIXO ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTINHO POSSAMAI 0038697RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA LUCIA ELUANI FERREIRA 0123846RJ Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09283 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.021.011957-6 Protocolo: 2008048311 APTEs: WILLIAM FERNANDES DE LIMA ADVOGADOs1: DR(a). MARLI MADEIRA DOS SANTOS 0121076RJ ADVOGADOs2: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ APDOs: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ACSP ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE O RAMOS 0128998SP ADVOGADO2: DR(a). JOAO PAULO F DE A FAGUNDES 0154384SP Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09293 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.001.079247-0 Protocolo: 2008048874 APTEs1: TNL PCS S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS 0116157RJ APTEs2: ALEXANDRE CESAR DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JULIO CEZAR ORNELLAS MARTINS 0121833RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO ARISTEU MELO ALVES 0122000RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09366 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.056985-9 Protocolo: 2008048722 APTEs1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO 0129854RJ APTEs2: LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO 0118384RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09376 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.066517-4 Protocolo: 2008048724 APTEs: LUIZ HENRIQUE FIGUEIREDO CORREA ADVOGADOs: DR(a). ALESSANDRA SANTOS DA SILVA ANDRADE 0129642RJ APDOs: INFNET EDUCACAO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS TADEU CARVALHO AZEVEDO 0114770RJ ADVOGADO2: DR(a). MARISTELA FRAZAO CAIRES 0125337RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09382 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.011.005237-6 Protocolo: 200847860 APTEs: FERNANDO CICERO DA SILVA SOUZA ADVOGADOs: DR(a). PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO 0108128RJ APDOs: SONIA MARIA DA SILVA NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). JOELZA PEIXOTO 0050622RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09397 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.064827-6 Protocolo: 2008048842 APTEs: MARIA JOSE GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). LUCIANO SANT ANNA BALZANO 0126305RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA 0096858RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09398 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.011.004470-9 Protocolo: 200847829 APTEs: BRUMEL CASTELLANI ADVOGADOs: DR(a). MARCELO SOARES MONTEIRO 0078179RJ APDOs: CONSTRUTORA MODULAR LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM 0105593RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09403 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.203.004319-7 Protocolo: 2008048738 APTEs1: THIAGO FONTES GASPAR ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA 0089445RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO 0081608RJ APTEs2: VIACAO REDENTOR LTDA ADVOGADOs1: DR(a). VICENTE IORIO ARRUZZO 0019231RJ ADVOGADOs2: DR(a). VITOR IORIO ARRUZZO 0113696RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09474 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.002750-9 Protocolo: 2008050397 APTEs: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO SANTOS GONCALVES 0103428RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIO AMORIM CONFORTI 0125161RJ APDOs: EDSON RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO RODRIGUES DE MELLO 0141965RJ ADVOGADO2: DR(a). VEITH SASCHA IGNACIO DE OLIVEIRA OSTEFELDT 0139836RJ Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09493 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2005.211.002986-8 Protocolo: 2008050327 APTEs: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO 0037836RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANNA PAULA FERNANDES 0081073RJ APDOs: CRISTIANO DA SILVA SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). ANDREA LAROSA FERREIRA 0088859RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09496 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.204.000434-0 Protocolo: 2008049423 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: LAUDICEIA SOUZA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). WANDERLEY DE HOLLANDA GOMES 0031497RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09506 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO 2005.001.047971-3 Protocolo: 2008050591 APTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: BRUNO VELOSO DE MESQUITA APDOs: AMELIA DE ARAUJO BARBOZA APDOs: TELMA DE ARAUJO BARBOZA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA 0087122RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09539 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.037471-4 Protocolo: 2008050756 APTEs: MEDIAL SAUDE S A ADVOGADOs1: DR(a). HERMANO ABRON CABERNITE 0040730RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ FERNANDO CABRAL RICCIARELLI 0166422SP ADVOGADOs3: DR(a). THIAGO DA SILVA SEXTO 0133365RJ APDOs: GERALDO NOGUEIRA FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09541 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.091939-9 Protocolo: 2008050360 APTEs: JOAO AUGUSTO BARBOZA APTEs: JOAO LUIZ DO NASCIMENTO VIEIRA APTEs: JORGE LEMOS DA COSTA APTEs: JOSE LUIZ DE SOUZA VIEIRA ADVOGADOs1: DR(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHAES 0116160RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIEL ROSA DE ALMEIDA 0114002RJ ADVOGADOs3: DR(a). DANIEL VIANA CARVALHO 0113817RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA ALINE TORRES FILIPPO Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09561 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE NULIDADE DE CLAUSULA C/C OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.001.094494-4 Protocolo: 200850588 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMAO CERQUEIRA 0068072RJ APDOs: CARLA ANDREA LIMA MIRANDA PINHEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09563 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.125866-4 Protocolo: 2008050610 APTEs: ADRIANA FIGUEIRA FAZOLATO ADVOGADOs1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES 0134518RJ APDOs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09582 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.092981-9 Protocolo: 2008050730 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO 0008448RJ ADVOGADOs2: DR(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ 0030996RJ ADVOGADOs3: DR(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER 0091070RJ APDOs: MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA ARAUJO DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO CHERMONT DE BRITTO 0082374RJ ADVOGADO2: DR(a). THIAGO VILAS BOAS ZIMMERMANN 0148790RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09591 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.046930-0 Protocolo: 2008050332 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE APDOs: MARCO ANTONIO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA 0067899RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09628 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.054325-7 Protocolo: 2008050464 APTEs1: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA ADVOGADOs2: DR(a). NEI CALDERON APTEs2: REINALDO PORFIRIO DE SOUZA APTEs2: CLAUDIO PORFIRIO DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE CUNHA DA SILVA 0122614RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09630 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.034297-1 Protocolo: 2008050780 APTEs: SUL AMERICA CAPITALIZACAO S A ADVOGADOs: DR(a). ELIZABETH SANTANGELO 0090900RJ APDOs: MARIA DA PENHA COUTINHO SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE 0074811RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09638 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.042190-7 Protocolo: 200850461 APTEs: DOV KAMENETZ ADVOGADOs1: DR(a). SIMONE KAMENETZ 0063780RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL AURELIO DE CARVALHO SANTOS 0130807RJ APDOs: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). HEQUEL PAMPURI OSORIO 0122367RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09639 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.206.005140-8 Protocolo: 2008049779 APTEs: ANTONIO ROBERTO MARCIANO ADVOGADOs1: DR(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES 0122735RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO 0017109RJ APDOs: FELIPE BORGES DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09640 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2007.001.006317-4 Protocolo: 2008050353 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: MARIA LUISA ALKIMIM APDOs: ESTEVAN BONIFACIO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09647 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.204.005844-6 Protocolo: 2008049417 APTEs: M TRUCK ENGENHARIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). SANDRA PIRES MARTINS 0134623RJ APDOs: DIME REALENGO DISTRIBUIDORA DE MATERIAL ELETRICO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). RONADE BESERRA DA SILVA 0071574RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09731 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.007.004411-1 Protocolo: 2008049732 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ APDOs: SONIA TEIXEIRA DE CARVALHO DE PAULA APDOs: DORCELINO CANDIDO DE CARVALHO APDOs: NEUZA MARIA TEIXEIRA DE CARVALHO APDOs: MARIA APARECIDA DE CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). ANDERSON LIMA RIBEIRO 0118505RJ ADVOGADO2: DR(a). SIMONE DE CARVALHO BARBOSA 0133508RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09749 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2004.001.132167-9 Protocolo: 2008052340 APTEs: FUJICARIOCA MATERIAIS E SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA 0129181RJ APDOs1: BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA APDOs1: SUPRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA APDOs1: ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S A APDOs1: ICATU HOLDING S A APDOs1: PARGIM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADOs: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ APDO2: SHOPINVEST PLANEJAMENTO MARKETING E PARTICIPACOES LTDA Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09762 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (A EXECUCAO FISCAL 489/99) 2001.001.000702-8 Protocolo: 2008052136 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA APDOs: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO LINS E SILVA CANDIDO DE OLIVEIRA 0064790RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09763 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C INDENIZACAO 2005.001.132654-0 Protocolo: 2008051968 APTEs1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ APTEs2: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ ADVOGADOs2: DR(a). CAROLINA DOS REIS FERREIRA 0140387RJ APTEs3: MARCO ANTONIO DE AZEVEDO AMARAL (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). JOSUE RENE VIEIRA 0059042RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09793 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.066.008969-6 Protocolo: 2008051824 APTEs: ROSANA APARECIDA CARNEIRO DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). MARGARETH DE LENA COSTA 0106610RJ APDOs: SERASA S A ADVOGADOs1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ ADVOGADO2: DR(a). MIRIAM PERON PEREIRA CURIATI 0104430SP Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09798 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.116592-3 Protocolo: 200851908 APTEs1: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADOs1: DR(a). LUCIA VIEIRA DERENUSSON 0137903RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ APTEs2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). TATIANA FEIJO DE PAULA ARANTES 0108082RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ ADVOGADOs3: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ APDOs1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). TATIANA FEIJO DE PAULA ARANTES 0108082RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ ADVOGADOs3: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ APDOs2: MARIA CELIA SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MAURA LOPES BRANDAO 0031571RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09837 Origem: CABO FRIO 2 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVELC/C PARTILHA DE BENS 2005.011.001702-9 Protocolo: 2008051146 APTEs: LECILDA DA SILVA CAMPOS ADVOGADOs: DR(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS 0083018RJ APDOs: JORGE CARLOS LOPES ADVOGADO: DR(a). ERICA RENATA ALVES HOFFMANN ANDRADE 0145257RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09876 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.029815-7 Protocolo: 2008051976 APTEs: JOAO CARLOS FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA 0065935RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO PALAZZO DI BAMBINA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS AUDIFACE DE BRITO 0007973RJ ADVOGADO2: DR(a). IGNEZ MARIA ARAUJO DE CARVALHO RODRIGUEZ GARCIA 0046769RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09905 Origem: BARRA MANSA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.007.010510-5 Protocolo: 2008051817 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADOs: DR(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA 0106866RJ APDOs: ELZA MARIA DA SILVA DOS REIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09907 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.127847-8 Protocolo: 2008052352 APTEs: UBALDO JOSE DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). MARCELO REIS SIMOES 0095811RJ APDOs: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADOs1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA ADVOGADO3: DR(a). NEI CALDERON Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05799 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: HABILITACAO DE CREDITO 2007.001.044581-2 Protocolo: 200852883 AGTEs: LUIZ CARLOS DE FREITAS ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA PINHEIRO DA COSTA 0097567RJ AGDO: MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA REP/P/3 LIQUIDANTE JUDICIAL Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05875 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2007.001.182473-9 Protocolo: 200853322 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05877 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2008.001.014020-1 Protocolo: 200853445 AGTEs: ERNANDE EDUARDO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). RITA DE CASSIA SILVA PASCOAL 0140162RJ AGDO: BANCO CRUZEIRO DO SUL S A Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05891 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.028.000174-0 Protocolo: 200853914 AGTEs: MUNICIPIO DE MACAE PROC.MUNIC.s: DR. RONALDO BATISTA DA SILVA AGDOs: NICOLINA TEIXEIRA DA MOTTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05896 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.210.004609-6 Protocolo: 200853428 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS AGDOs: LENILTON RODRIGUES GOMES JUNIOR ADVOGADO: DR(a). PRISCILA SAMUEL GOMES 0131309RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05913 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.067.007444-8 Protocolo: 200853750 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA 0115907RJ ADVOGADOs2: DR(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA 0049985RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ AGDOs: MARCIO VINICIUS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). RENATA DA COSTA NUNES 0084450RJ Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05943 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2008.001.032247-9 Protocolo: 200853687 AGTEs: TOMMY DUARTE DOS SANTOS AGTEs: RAUL LEAL PADUA AGTEs: JOSE CARLOS NEVES AGTEs: MARCUS VINICIUS DE SEIXAS AGTEs: WILLIAM PINTO MACHADO ADVOGADOs: DR(a). REGINA YOLANDA ARLOTA CARQUEJO 0048962RJ AGDOs: EDSON FERNANDO ALVES MACHADO AGDOs: ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA AGDO: DIRCE GONCALVES DE LIMA BELTRAO Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05969 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.042.009683-0 Protocolo: 200855253 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ AGDOs: JOSE DA GUIA FRANCA ADVOGADO: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS 0108894RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05971 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.087.003464-1 Protocolo: 200855266 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ AGDOs: GILBERTO JOSE BARREIRA ADVOGADO: DR(a). ROSALIA LACERDA COELHO 0113200RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2008.006.00086 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.001.0158069 SEPARACAO LITIGIOSA 2006.001.071213-6 Protocolo: 200854898 AUTORs: RAQUEL GROSSI BOSQUE ADVOGADOs: DR(a). PAULO CESAR MACIEL GRACA 0100554RJ REU: ESPOLIO DE LEOPOLDO BOSQUE FILHO Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.00101 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DECLARATORIA 2007.001.032935-6 Protocolo: 200852209 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 3.VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 2. VARA CIVEL REGIONAL DO MEIER INTERESSADOs1: JACY CAETANO DE SOUZA INTERESSADO2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00271 Origem: MENDES Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.032.000210-2 Protocolo: 2008050286 AUTORs: ARMINDA DE JESUS SOARES MILAGRES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REU: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE MENDES Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00274 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: RECLAMACAO TRABALHISTA 2006.045.005543-8 Protocolo: 2008050272 AUTORs: CLAUDIA LUISA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES 0064610RJ REUs: MUNICIPIO DE RESENDE PROC.MUNIC.: MARLISA RAMOS DE OLIVEIRA Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08922 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL C/C PARTILHA 2006.001.007562-8 Protocolo: 2008047462 APTEs: CLEIA MARIA SILVERIO ALEXANDRE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: CLAUDIO CAVADAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARLI LIMA MAGALHAES 0089490RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09050 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.021.026614-5 Protocolo: 2008046618 APTEs: MIDIA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). THATIANNA OLIVEIRA DE CARVALHO 0122276RJ APDOs: SEBASTIAO LIMA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA VALERIA ZANELA JORGE 0137317RJ Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09152 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZTORIA 2005.001.147870-4 Protocolo: 200847352 APTEs: COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO ADVOGADOs1: DR(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA 0048227RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTA BATISTA MALAGRICI 0133428RJ ADVOGADOs3: DR(a). EDUARDO LEAO SALLES 0039191RJ APDOs: LEONARDO WILSON ESTEVES LUZ ADVOGADO: DR(a). DALTON OLIVEIRA DOS SANTOS 0075624RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09225 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.079.001677-4 Protocolo: 2008048045 APTEs: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADOs: DR(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO 0129059RJ APDOs: LUZIA DE CASTRO DEL CASTILLO ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO 0044767RJ ADVOGADO2: DR(a). CELSO LUIS NEIVA 0083322RJ Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09230 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA ORF./SUC. Acao: A PRESTACAO DE CONTAS 88.001.009438-2 Protocolo: 2008048684 APTEs: ESPOLIO DE YOLANDA MARIA POMPEU DE BARROS E SA PEREIRA REP/P/S/INV MARIA ELIZABETH POMPEU DE BARROS SA PEREIRA E SILVA ADVOGADOs: DR(a). FABRICIO IRUN SILVEIRA MARTINS 0133141RJ APDOs: HELINE SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ELY JOSE MACHADO 0039264RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09386 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2007.001.147815-1 Protocolo: 2008048824 APTEs: SERGIO SOARES LOPES ALVES ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE 0106034RJ ADVOGADOs2: DR(a). LOURDES MARIA DE SOUZA 0067877RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09410 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.008.003814-1 Protocolo: 2008047880 APTEs: SINAF PREVIDENCIAL CIA DE SEGUROS ADVOGADOs: DR(a). PEDRO MAYALL GUILAYN 0086017RJ APDOs: EURIDICE DA SILVA BARCELLOS ADVOGADO: DR(a). LEO PEREIRA ROSA 0125032RJ Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09429 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.066.013314-4 Protocolo: 2008049265 APTEs: SERGIO LUIZ BARQUETTE ADVOGADOs1: DR(a). MARA LYDIA SILVA DE JESUS LOPES 0141971RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO LUIZ DE JESUS LOPES 0147827RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS 0093271RJ ADVOGADO2: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09467 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2002.208.002323-0 Protocolo: 2008049900 APTEs: PAULO CESAR DA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). ROQUE LUCIO PONZI 0001530RJ ADVOGADOs2: DR(a). MONICA VASCONCELOS PONZI 0068453RJ APDOs: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09475 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.066.015431-7 Protocolo: 2008050276 APTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANE REZENDE PAIVA NOBRE 0106172RJ APDOs: ALTAIR LUZIA SOARES ADVOGADOs1: DR(a). EDSON MARINS 0066478RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA ELISA MAIA MARINS 0139591RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09523 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.157966-4 Protocolo: 2008050362 APTEs: LUIZ HENRIQUE DA SILVA PLACIDINO ADVOGADOs: DR(a). MICHEL DAVID SALONIKIO 0102215RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09540 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA CUMULADA COM INDENIZACAO 2007.001.040554-1 Protocolo: 2008050372 APTEs: CARLOS ANTONIO DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA 0063651RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA 0045046RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09558 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.209.000254-5 Protocolo: 2008050285 APTEs: EDUARDO BARCELOS E S/M ADVOGADOs: DR(a). PATRICIA VENTURA BARCELOS 0144052RJ APDO: COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09566 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2003.002.021108-3 Protocolo: 2008049244 APTEs1: MARIA RITA LUCAS ALVES DANIEL ADVOGADOs1: DR(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE 0105389RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE GARCIA MARQUES JUNIOR 0119028RJ APTEs2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA 0126086RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ ADVOGADOs3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09626 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.085841-6 Protocolo: 2008050448 APTEs1: TIM CELULAR S A ADVOGADOs1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ APTEs2: JOSE PORFIRIO DE BRITO (RECURSO ADEVISO) ADVOGADOs1: DR(a). VIVALDO PEREIRA DA SILVA 0031880RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO KIK DA SILVA 0080776RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09637 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2005.001.048111-2 Protocolo: 200850595 APTEs1: JANICE DOS SANTOS P/SI E REP/S/FILHO APTEs1: MANOEL DA CRUZ DA PENHA APTEs1: EDITH MARIA DA PENHA APTEs1: EDINALVA MARIA DA PENHA APTEs1: IZAIAS DE SOUZA PENHA APTEs1: REGINALDO DE SOUZA PENHA APTEs1: ROSANGELA MARIA DA PENHA APTEs1: DALVA MARIA DA PENHA SANTOS APTEs1: ITAMAR DE SOUZA PENHA APTEs1: JULIO SOUZA DA PENHA APTEs1: JONY SOUZA DA PENHA APTEs1: DAVID SOUZA DA PENHA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO CARNEIRO DA CRUZ 0142471RJ APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RECURSO ADESIVO) PROC. EST.s: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09665 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.038.009666-4 Protocolo: 200850291 APTEs1: ALEXANDRE MARCOLINO DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS 0067617RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA 0112442RJ APTEs2: MUNICIPIO DE MESQUITA PROC.MUNIC.s: VINICIUS FIGUEIREDO DE SOUZA APDOs1: OS MESMOS APDOs2: PLANORE CONSULTORES LTDA ADVOGADO: DR(a). HUGO BARANDA JUNIOR 0102100RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09671 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2007.001.011180-6 Protocolo: 2008050430 APTEs: LEADER S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADOs: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ APDOs: MEIREANE DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ 0053403RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09673 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: REQUERIMENTO 2003.001.124924-3 Protocolo: 2008050440 APTEs: JESSE DE SOUZA MARQUES ADVOGADOs: DR(a). JESSE DE SOUZA MARQUES 0017067RJ APDO: MASSA FALIDA DE COROA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSREP/P/S/SINDICO MARIO REIS XAVIER JUNIOR Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09704 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.204.001080-4 Protocolo: 2008050278 APTEs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ ADVOGADOs3: DR(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES 0131740RJ APDOs: FERNANDA GUEDES DANTAS ADVOGADO: DR(a). JOSE PARANHOS DOS ANJOS 0118547RJ Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09706 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.089274-9 Protocolo: 2008050421 APTEs: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADOs: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA 0093154RJ APDOs: WALTER RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA 0107782RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09713 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.087.002639-5 Protocolo: 200849285 APTEs1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ APTEs2: LIESIO DA SILVA GUIMARAES (REC ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). ADRIANA GUIMARAES AREBOLA 0115399RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09716 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.161798-7 Protocolo: 2008050616 APTEs: ASSOCIACAO DOS TRABALHADORES AMBULANTES DOS TRENS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ APDOs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO1: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA 0108628RJ Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09736 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.007.002244-9 Protocolo: 2008049728 APTEs: MARLENE DOS SANTOS ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). CLEUZA FERREIRA DE BRITTO 0134363RJ APDOs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO2: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL 0125307RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09741 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.209.008483-3 Protocolo: 2008049431 APTEs: ANA PAULA DE SOUZA SALAROLI ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDOs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO2: DR(a). CHRISTIANA LAGARES MAGALHAES 0095162RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09747 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.125114-1 Protocolo: 2008052309 APTEs: JUVENAL PEDRO MACEDO ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ ADVOGADOs3: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ APDOs: SULINA SEGURADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ ADVOGADO3: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09766 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2005.001.048183-5 Protocolo: 200851910 APTEs1: PAULO ROBERTO DA SILVA LESSA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ 0053403RJ ADVOGADOs2: DR(a). NELSON TEODORO SCHLEDER JUNIOR 0014968RJ APTEs2: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA RAPHAELA DE JESUS COELHO 0115115RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09769 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2007.001.016505-0 Protocolo: 2008051862 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES APDOs: DINAZIL DE SOUZA GOMES DOMINGOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS VARGAS FARIAS 0074153RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09791 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.011177-3 Protocolo: 2008051809 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). MONICA VENTURA ROSA 0064269RJ APDOs: ARI SOTERO FURUGUEM ADVOGADO: DR(a). MARIA ANITA SOARES MOURA DO NASCIMENTO 0067821RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09821 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE 2006.002.011652-5 Protocolo: 2008051137 APTEs: JOAO PEDRO DE OLIVEIRA LEVY REP/P/S/MAE MARCINE DE OLIVEIRA LEVY ADVOGADOs: DR(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO 0038030RJ APDOs: BAILON PINTO ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR PANISSET PINON 0128982RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09841 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.131603-2 Protocolo: 2008052288 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO RIBEIRO COCO 0099771RJ APDOs: ANGELINA ANDRADE SILVA APDOs: REGINA SILVA DE MELO APDOs: MARIA DAS NEVES SILVA APDOs: MARIA ALICE DA SILVA APDOs: ANTONIO ANDRADE DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO 0047805RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09890 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.065692-3 Protocolo: 2008051995 APTEs: ESKE MAQUINAS DE ESCRITORIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JEAN CARLO ESTEVES GERMANO 0136388RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS 0105858RJ APDOs: PLENA COMERCIAL ATACADISTA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ROSANE CARDOSO DA SILVA 0111725RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIO TELENT 0115577SP Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05787 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2000.002.021706-6 Protocolo: 200852783 AGTEs: MOTEL GANTUA LTDA ADVOGADOs: DR(a). OSIRIS GOMES DE MOURA 0005575RJ AGDOs: NANCI E MAGACHO SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA FERNANDA SOUZA E SILVA 0073326RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05851 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 96.001.125653-4 Protocolo: 200853731 AGTEs: UNITED AIR LINES INC ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO 0114840RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO BERNARDI AGDOs1: PEOPLE EXPRESS AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADOs: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ AGDOs2: FEDERACAO DAS INDUSTRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FIRJAN ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGALHAES MASSENA 0027164RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05908 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2004.040.001751-6 Protocolo: 200853228 AGTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ AGDOs: CERAMICA VAZ LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA 0030826RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05921 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2004.066.003105-7 Protocolo: 200853299 AGTEs: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR ABRADECON ADVOGADOs: DR(a). RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS 0033233RJ AGDO: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05946 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRABCA 2007.001.199267-3 Protocolo: 200854641 AGTEs: FABIANO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS 0120149RJ ADVOGADOs2: DR(a). DOMINGOS SAVIO BREGALDA GUSSEN 0127405RJ ADVOGADOs3: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05958 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2004.037.004159-5 Protocolo: 200855145 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06016 Origem: CABO FRIO Acao: INDENIZACAO 2007.205.001141-9 Protocolo: 200854826 AGTEs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL 0125307RJ ADVOGADOs2: DR(a). JANAINA DELGADO MOCHO ALVES 0105567RJ AGDOs: MAURO DOS SANTOS LONGO ADVOGADOs1: DR(a). SONIA TRIANI ALVAREZ 0056846RJ ADVOGADO2: DR(a). SIMONE ALVES RODRIGUES DE OLIVEIRA 0098073RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00227 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008054331 IMPTEs: ROBERTO ALVES DOS REIS ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO ALVES DOS REIS 0015147RJ IMPDO: EXMO SR DEFENSOR PUBLICO GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00270 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.102416-4 Protocolo: 2008050364 AUTORs: CASSIA REGINA CORDEIRO DE SAMPAIO ADVOGADOs: DR(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS 0070847RJ REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09038 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.206.004627-7 Protocolo: 2008047393 APTEs: VERA LUCIA DESIDERIO MACHADO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OFTALMOCLINICA CAMPO GRANDE LTDA ADVOGADO: DR(a). TATIANA DA SILVA PALMEIRA 0114304RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09259 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.003983-1 Protocolo: 2008048681 APTEs: INALDA CARVALHO DE BARROS ADVOGADOs1: DR(a). EDNALDO EMERICK 0060012RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTA DA SILVA WERNECK 0129445RJ APDOs: GOL TRANSPORTES AEREOS S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ ADVOGADO2: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS 0107606RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09264 Origem: PORCIUNCULA Acao: -COBRANCA 2007.044.000041-8 Protocolo: 2008048058 APTEs: MUNICIPIO DE PORCIUNCULA ADVOGADOs1: DR(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS 0111995RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO 0129607RJ APDOs: ANTONIO FERREIRA SOBRINHO ADVOGADOs1: DR(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA 0035184RJ ADVOGADOs2: DR(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA 0127143RJ ADVOGADO3: DR(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU 0114413RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09285 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA DE FAMILIA Acao: -EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 2005.202.015418-2 Protocolo: 2008048054 APTEs: ISAAC ENCARNACAO DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). JORGE DOS SANTOS OLIVEIRA 0091029RJ APDOs: FERNANDA ENCARNACAO DA COSTA APDO: BRUNO ENCARNACAO DA COSTA Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09448 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.001.072699-8 Protocolo: 2008050358 APTEs1: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: MARCOS LINS E SILVA APTEs2: GLADSTON FIGUEIRA ADVOGADOs: DR(a). ADELIA FLORES MONTEIRO 0049573RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09459 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.092117-8 Protocolo: 2008050403 APTEs: HSBC SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). KARULINE MALAFAIA DA SILVA 0133544RJ APDOs: ZENADIA TEIXEIRA CIPRIANO ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09491 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA 2005.208.006542-6 Protocolo: 2008049895 APTEs: TANIA CLARA TARGINO DE ASSIS ADVOGADOs: DR(a). PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA 0113811RJ APDOs: ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PEDRO MANSUR 0038552RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09511 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: DIVORCIO 2003.078.000705-6 Protocolo: 2008050326 APTEs1: KARINA MACHADO MONTEIRO RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS SARAIVA 0047758RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO VITORINO 0052105RJ APTEs2: CARLOS HENRIQUE MONTEIRO RODRIGUES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09525 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2005.001.076946-6 Protocolo: 2008050415 APTEs: HUGO DA SILVA DIAS APTEs: JOSE VALDIR DIAS APTEs: MARIA NAIDE DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). REIDVAN JOSE BARBOSA 0135971RJ APDOs: JOSE DA CONCEICAO LOUREIRO ADVOGADOs1: DR(a). ELIZABETH FRANCISCA DE SOUZA DOMINGUES 0035195RJ ADVOGADO2: DR(a). ELVIRA RAMOS CORREIA DE ARAUJO 0035196RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09537 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.158992-0 Protocolo: 2008050454 APTEs1: ANDREA DE SOUZA SILIPRANDI ADVOGADOs: DR(a). PEDRO BORBA TABOAS 0117310RJ APTEs2: RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS 0001291RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO 0098644RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE BERTOLINI 0192386SP ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS 0127781RJ ADVOGADOs3: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR 0138667SP ADVOGADO4: DR(a). MONICA MOLINARI 0241447SP Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09589 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.039445-6 Protocolo: 2008050786 APTEs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs1: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADOs2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ APDOs: MILTON LOPES APDOs: REINALDO FERREIRA MENDES APDOs: TAKAE FUSSUMA APDOs: VALTER ATAIDE DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). JULIO MENANDRO DE CARVALHO 0027337RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA INES CAMARA DE ARAUJO 0027580RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09616 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.209.002331-7 Protocolo: 2008049798 APTEs: FABIO VINICIUS TAVARES ANDRADE ADVOGADOs1: DR(a). IVO TOSTES COIMBRA 0057815RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTA MARQUES SERRA 0125836RJ APDOs: LAISE ANGELICA CUNHA VELLOSO ADVOGADO: DR(a). OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA COSTA 0089779RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09641 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2004.209.008331-9 EXECUCAO) 2007.209.002715-3 Protocolo: 2008049792 APTEs: QUATRO DE JANEIRO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO 0065238RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELINO DE PAULA MATTOS 0082929RJ APDOs: GERSON CARVALHO MUGUET REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO: KATIA JUSSARA FROES MUGUET REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09651 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2002.001.092073-3 Protocolo: 2008048814 APTEs: LOCASTROM LOCACOES E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). EDISON RIBEIRO 0021187RJ APDOs: EQUIPO MAQUINAS E VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO DE IPANEMA MOREIRA 0054500RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09662 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.008391-4 Protocolo: 200850671 APTEs: NEIDE DA SILVA PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR 0082584RJ APDOs: LIBERTY SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09695 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.042.007010-5 Protocolo: 2008048714 APTEs: SERRAPEL DE CAXIAS BENEFICIAMENTO DE PAPEL LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN 0078815RJ APDO: VIVO TELECOMUNICACOES VIVO S A Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09738 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.042.009839-3 Protocolo: 2008049500 APTEs: ENHAZIR DE ALMEIDA FRANCA ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO FERNANDES 0056766RJ APDOs: INSTITUTO BRASILEIRO DE BENEFICIOS PARA COOPERATIVAS E ASSOCIACOES INSTITUTO PROSPERITY ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANO MANSUR DE FREITAS 0139080RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE CESAR REBEQUE CHAGAS 0138474RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09756 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2007.002.014832-2 Protocolo: 2008051799 APTEs: MARCELO SILVA PINTO ADVOGADOs1: DR(a). GUILHERME FLEISCHMAN 0068807RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO SOUZA DE MIRANDA 0135413RJ APDOs: MILA TERRITORIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JACY ANTUNES GONCALVES 0107526RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09789 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2003.001.005136-8 Protocolo: 2008051913 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE 0119615RJ APDOs: LUCIANO SILVA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). VANDERLEI ALVES MANHAES 0063156RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09849 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.042.007857-0 Protocolo: 200849490 APTEs: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO 0113848RJ APDOs: EDILENE AVELLAR DOS REIS ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO KRONEMBERG 0047976RJ ADVOGADO2: DR(a). LETICIA RIBEIRO PINTO BARRETTO KRONEMBERG 0116595RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09900 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.092403-9 Protocolo: 2008051988 APTEs: BCS SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ APDOs: MARIZANETI CAVALHEIRO MACIEL GLAGAU ADVOGADOs1: DR(a). MICHELLE CHAGAS DA SILVEIRA 0148090RJ ADVOGADO2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09945 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.001.113520-5 Protocolo: 2008052172 APTEs: JOSE WALMIR DO VALE FREITAS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09957 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: ALIMENTOS 2005.008.008160-3 Protocolo: 2008051816 APTEs: DIEGO DE FIGUEIREDO DOS SANTOS REP/P/S/MAE APTEs: DOUGLAS FIGUEIREDO DOS SANTOS REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). ROSA MARIA DA SILVA SILVEIRA 0106676RJ APDOs: ISRAEL DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). GELSON DE SOUZA SANTOS 0116147RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05732 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 2007.212.004482-2 Protocolo: 200852065 AGTEs: SEVERINO DUARTE BENTO ADVOGADOs1: DR(a). CLEMERSON MACIEL NETO 0032123RJ ADVOGADOs2: DR(a). WANGLER DIAS PESSOA 0101834RJ AGDO: BANCO REAL ABN AMRO BANK Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05835 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: TB8.225 REPARACAO DE DANOS 2000.055.000085-9 Protocolo: 200853510 AGTEs: EVANILDO MAZZUTI ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA 0088129RJ AGDOs: ARIEL AUTOMOVEIS VARZEA GRANDE LTDA ADVOGADO: DR(a). LUDOVICO ANTONIO MERIGHI 0024821SP Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05948 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2008.003.001023-2 Protocolo: 200854780 AGTEs: ASSOCIACAO DOS DEFICIENTES FISICOS E AMIGOS DE ANGRA DOS REIS ADEFAR ADVOGADOs1: DR(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA 0116296RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA 0024662RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05970 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2007.037.006630-6 Protocolo: 200855262 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: HELGA LEAL PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ABRAHAO AGOSTINHO 0027703RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05978 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2006.087.002684-8 Protocolo: 200855183 AGTEs: SAG DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). VALESCA PESSOA MENDES 0089455RJ AGDOs: PETERSON HENRIQUE DE OLIVEIRA SANTOS REP/P/S/PAI ADVOGADO: DR(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO 0075503RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05987 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2002.002.015642-2 Protocolo: 200855297 AGTEs: ESPOLIO DE EMILSE HELENA ESTEVAO PICORELLI REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs1: DR(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES 0003419RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES JUNIOR 0099420RJ AGDOs1: PAULO ALEXANDRE MENEZES ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDETE SILVA DE ARAUJO BARATA 0019785RJ ADVOGADOs2: DR(a). NANCY TAVARES DA SILVA 0030438RJ AGDOs2: SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE NITEROI ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS 0004650RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ AGDOs3: BRASILSAUDE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA 0028816RJ ADVOGADO2: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.00070 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.015519-5 Protocolo: 2007373173 EMBTEs: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA 0049391RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNA VERONICA QUILES 0143289RJ EMBDOs: PAULO SERGIO PEREIRA BRAGA ADVOGADO: DR(a). NERALDINO VALENTIM DA SILVA 0085144RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00258 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2004.054.012015-4 Protocolo: 2008046777 AUTORs: GILZA SOARES GODOY ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO VICENTINI 0055380RJ ADVOGADOs2: DR(a). SONIA FATIMA DOS ANJOS VIDAL 0073689RJ REUs: MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI ADVOGADO: DR(a). PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA 0057071RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00275 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2007.001.111961-8 Protocolo: 2008050351 AUTORs: MARIA NATALICIA RAPOSO DOS SANTOS AUTORs: MARILICIA RAPOSO DOS SANTOS AUTORs: FILIPE RAPOSO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHAES 0141396RJ REUs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: DEBORA MAY Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09185 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO 2006.203.011709-3 Protocolo: 2008048728 APTEs: ROSILANE SOARES VIEIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). SUELI MARIA DE SOUZA MORELLO 0095192RJ APDOs: ESPOLIO DE ANTONIO VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DOMINGUES 0073102RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09310 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: ORDINARIA 2006.058.002464-8 Protocolo: 2008047878 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APDOs: AIDA DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). AVANY DE OLIVEIRA COUTINHO 0126062RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09434 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.207.000974-1 Protocolo: 200850297 APTEs: ESPOLIO DE ILICINEA MAIA DE MELLO REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA BARBOSA 0063957RJ ADVOGADOs2: DR(a). KATIA REGINA MELLO DE SA 0038672RJ APDOs: REAL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO2: DR(a). URSULA SANTOS DE AVILA GOULART 0114242RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09446 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.212.002480-0 Protocolo: 2008049250 APTEs: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADOs1: DR(a). NELSON PASCHOALOTTO 0139799RJ ADVOGADOs2: DR(a). TANIA LUCIA RODRIGUES APDO: ANTONIO DA SILVA MELLO Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09470 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.070272-9 Protocolo: 2008050580 APTEs: ANTONIO ANIBAL DE ALBUQUERQUE ADVOGADOs: DR(a). ADILSON GUIMARAES JUNIOR 0059812RJ APDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09512 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.037863-0 Protocolo: 2008050330 APTEs: IVONEI ALVES NUNES APTEs: CRISTINA MENDONCA DE OLIVEIRA NUNES ADVOGADOs: DR(a). VAGNER BENEVENUTO CELLINE 0113465RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIO AUGUSTO FEGUEIRA Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09535 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: TB 39121 REPARACAO DE DANOS 2005.021.014738-5 Protocolo: 2008050322 APTEs: TRANSPORTE FABIO'S LTDA ADVOGADOs: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU 0015136RJ APDOs1: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA ADVOGADOs1: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES 0084676RJ ADVOGADOs2: DR(a). GEORGE EDUARDO DE CUNTO MC KENZIE 0113794RJ APDOs2: ROBERTA JANAINA DE MORAES BUARQUE ADVOGADOs1: DR(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA 0128213RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA AUREA BENEDITO CUTE 0124120RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09545 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 2006.001.055186-4 Protocolo: 2008050606 APTEs: ADELINO FERREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA 0011368RJ APDOs: LUIS ROBERTO COCHRANE ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRO DO NASCIMENTO 0148226RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS 0111806RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09571 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.039938-3 Protocolo: 2008050607 APTEs1: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA 0136326RJ APTEs2: ELAINE CRISTINA DA CONCEICAO ROCHA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI 0070324RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09615 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.017990-2 Protocolo: 2008050772 APTEs: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO 0113848RJ APDOs: AVELINO GOMES ALVES TAVARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09694 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2006.002.013559-3 Protocolo: 2008049401 APTEs1: CARLOS ALBERTO BEZERRA DOS SANTOS APTEs1: ROLNEY PEREIRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA 0085346RJ ADVOGADOs2: DR(a). DELFREDO FERNANDES 0081376RJ APTEs2: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.s: JOSE ALBERTO KEDE APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09780 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.002.011757-0 Protocolo: 2008051807 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS ADVOGADOs2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA 0123579RJ APDOs: MARIA LUIZA GONCALVES HENRIQUES RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE JAURES VIANA 0071402RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09785 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.084044-0 Protocolo: 2008051869 APTEs: IRENE GOMES FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA 0129217RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ 0079620RJ APDOs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADO2: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA 0097993RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09790 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.152794-8 Protocolo: 2008051917 APTEs: TAM LINHAS AEREAS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA IZABEL PEREIRA BEZERRA 0095774RJ APDOs: MARIA CHRISTINA BERARDO RUCKER APDOs: VALERIA DACHEUX NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA 0095498RJ ADVOGADO2: DR(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH 0037500RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09806 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO CUMULADA COM COBRANCA 2006.209.009096-1 Protocolo: 2008051802 APTEs: GERALDO MAGIOLI ADVOGADOs: DR(a). MOZART CAVALCANTE DE BARROS JUNIOR 0091508RJ APDOs: PEDRO EMIDIO TEIXEIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). EVANDRO PEREIRA GUIMARAES FERREIRA GOMES 0137473RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09826 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO DPVAT 2007.001.109939-5 Protocolo: 2008052195 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ APDOs: ALBERTO SILVEIRA DUTRA E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). PAULO ARAUJO DO MONTE 0108723RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09923 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.041765-8 Protocolo: 2008051852 APTEs: MARILENA LOURENCO MARINHO E S/MARIDO ADVOGADOs: DR(a). VICENTE DE PAULA PINHEIRO JUNIOR 0067201RJ APDOs: LIBERTY SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09941 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.072190-0 Protocolo: 2008051853 APTEs: GILSON CECILIANO DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). RONALDO SOLIVA DE OLIVEIRA 0055193RJ ADVOGADOs2: DR(a). UBIRAJARA DA SILVA CARVALHO 0021293RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05868 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA NA ACAO DE REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.001.100657-5 2007.001.184265-1 Protocolo: 200853625 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ AGDOs: JAIRO DE MELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05968 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: TB 28343 COBRANCA 98.408.000007-8 Protocolo: 200854804 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS JOSE MARIANO DA SILVA 0112256RJ ADVOGADOs2: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ AGDOs1: CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTORIL DO SOL ADVOGADOs1: DR(a). ARLINDO DAIBERT NETO 0058938RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARLENE CARVALHO ARANTES DE LIMA 0089876RJ AGDOs2: PAULO ROBERTO NOBREGA AGDOs2: ANA MARIA CARNEIRO NOBREGA ADVOGADOs1: DR(a). ELIZABETH DE AGUIAR MELO 0068894RJ ADVOGADO2: DR(a). HELIO DOMINGOS FRASSO CORREA FILHO 0038884RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05991 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.028.002644-3 Protocolo: 200855302 AGTEs: SANDRO VANDERLEI LOPES DA SILVA E S/ESPOSA ADVOGADOs: DR(a). IGOR ROMAO DE AZEVEDO 0123339RJ AGDOs: MUNICIPIO DE MACAE ADVOGADO: DR(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05993 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.029.004357-0 Protocolo: 200855451 AGTEs: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADOs: DR(a). VANDERSON MACULLO BRAGA 0071159RJ AGDOs: FRANCISCO DA SILVA COSTA ADVOGADO: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS 0111395RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00226 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.063.001593-5 Protocolo: 200855581 IMPTEs: LOCANTY COM SERVICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS 0109641RJ ADVOGADOs3: DR(a). DENNYS PORTUGAL RIBEIRO 0117610RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE TRES RIOS Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.00097 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.042.007886-8 Protocolo: 200851895 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS (TITULAR) SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS (VINCULADA) INTERESSADOs1: CONAPP COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS INTERESSADO2: HELIO NASCIMENTO DE OLIVEIRA JUNIOR Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.00099 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.083.003677-8 Protocolo: 200850755 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE QUEIMADOS SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA VARA CIVEL DA COMARCA DE JAPERI INTERESSADOs1: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ INTERESSADO2: CARLOS BARBOSA Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09005 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2006.066.002829-4 Protocolo: 2008046747 APTEs1: CARLOS JORGE VIEIRA DE SOUSA ADVOGADOs: DR(a). ADEMAR MACHADO DA MOTTA 0094227RJ APTEs2: BEATRIZ PINHEIRO DA SILVA ROCHA VIEIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA 0061934RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09243 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: INDENIZATORIA 2007.079.001288-4 Protocolo: 2008048047 APTEs: ROSIMERI MURTA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). JORGE CARLOS BECK COELHO 0123743RJ ADVOGADOs2: DR(a). VALERIA MASSI RAMOS 0146699RJ APDOs: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE BERTOLINI 0192386SP ADVOGADOs2: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR 0138667SP ADVOGADO3: DR(a). FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS 0127781RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09278 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: REGRESSIVA 2007.001.007242-4 Protocolo: 2008048672 APTEs: BSB DO BRASIL EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADOs: DR(a). GUILHERME BOMFIM MANO 0096112RJ APDOs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO GOUVEA MACIEL 0104093RJ ADVOGADO2: DR(a). WAGNER WANDERLEY MAIA 0097697RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09286 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C INDENIZATORIA 2006.002.014181-7 Protocolo: 2008048037 APTEs: ALMIR CORREA DE FREITAS ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO CARLOS GONCALVES 0128040RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO2: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09299 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.011.004082-9 Protocolo: 2008047828 APTEs: ANTONIO NUNES ROSA ADVOGADOs: DR(a). SANTIAGO DA SILVEIRA 0096709RJ APDOs: FROILAN E TR EVENTOS CULTURAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM 0105593RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09334 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2006.026.001660-4 Protocolo: 200848701 APTEs: COLEGIO DE APLICACAO DA UNIVERSIDADE IGUACU ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO LANNES SANTUCCI 0112678RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE LANNES BARROSO 0142138RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCELO LANNES RODRIGUES 0114080RJ APDOs: MIGUEL COELHO FERREIRA REP/P/S/MAE APDOs: SAMUEL COELHO FERREIRA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). LUCIANA MUNIZ RODRIGUES 0114486RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09348 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: EMB A EXECUCAO (EXECUCAO 2003.011.001285-4) 2006.011.007243-2 Protocolo: 200847865 APTEs: RENATO MAGNO LINS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: EDSON SEBASTIAO MEGA ADVOGADO: DR(a). HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO 0101253RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09362 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.021.003252-3 Protocolo: 2008046678 APTEs: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO RODRIGUES GUIMARAES DA SILVA 0126478RJ APDOs: REGINA CELIA GOMES LIMA ADVOGADOs1: DR(a). DILENE DUARTE BARBOZA 0100020RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO ROBERTO VERGUEIRO SPALA 0123765RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09370 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2005.021.006881-3 Protocolo: 2008046690 APTEs: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ APDOs: REGINA CELIA GOMES LIMA ADVOGADOs1: DR(a). LILIAN DE MELO MULLER 0118352RJ ADVOGADO2: DR(a). DILENE DUARTE BARBOZA 0100020RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09374 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.055.006583-1 Protocolo: 2008048035 APTEs: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO PAULO RODRIGUES VIEIRA 0128425RJ APDOs: CONCEICAO MARIA DA COSTA HORTENCIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09427 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.205.006837-3 Protocolo: 200849572 APTEs1: RONALDO DE MELO MENDES ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA 0089445RJ ADVOGADOs2: DR(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA 0104649RJ APTEs2: TRANSPORTES ORIENTAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA 0085562RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO MENDES DE PINHO 0126251RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09438 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.128588-4 Protocolo: 2008050776 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ APDOs: ALIPIO RIBEIRO NETO APDOs: MARIA DE LOURDES ALVES RIBEIRO ADVOGADOs1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ ADVOGADO2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09487 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.143589-6 Protocolo: 2008050615 APTEs: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADOs1: DR(a). ANNA LETICIA BUCICH TIBAU 0078437RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA MATTOZO BRANDAO RODRIGUES 0098495RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARIZA HELENA DA COSTA RABELLO PEREIRA 0084820RJ APDOs: RENATO LEMOS BARBOSA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELLA UCHOA MASSAD 0102365RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO 0086591RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09559 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.004.075519-9 Protocolo: 2008049557 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ APDOs: SONIA MARIA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). MARCIO BARROS MOURAO 0124736RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09560 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.024885-5 Protocolo: 2008050767 APTEs: CLAUDIA JORGE MATTOS RIBEIRO ADVOGADOs1: DR(a). ANDREIA DA SILVA MARTINS 0133545RJ ADVOGADOs2: DR(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA 0079722RJ APDO: ITAUCARD S A (REVEL) Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09588 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.086863-2 Protocolo: 2008050564 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ APDOs: ALAIR PEREIRA DE ABREU APDOs: ALCY RIBEIRO PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO 0047805RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09592 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.206.002936-3 Protocolo: 2008049773 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES 0093426RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIEL CARNEIRO SILAMI 0123020RJ APDOs: ZAIRA OLIVEIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09602 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.209.007802-8 Protocolo: 2008049428 APTEs: BREMEM COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MACHADO VIANNA 0024872RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO GRUNERT SERRA 0145414RJ APDOs: EDUARDO MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). EDSON ORMUZD PINTO DE FARIA 0078284RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09607 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2003.001.022996-0 Protocolo: 2008050680 APTEs1: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S A ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS 0101467RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIO LUIZ LOBO 0073762RJ APTEs2: MARCOS COSME PINTO LAURIANO ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS 0085331RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO SIQUEIRA GARCIA 0067142RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09632 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.212.001836-7 Protocolo: 2008049239 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADOs3: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ APDOs: MARIA GISELDA MOURA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). NANETE SALAZAR DA MATA 0026837RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA HELENA ALBUQUERQUE DA COSTA 0098759RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09689 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.209.011922-7 Protocolo: 2008049298 APTEs: JAYDIMAR BORGES DA PAZ ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA 0071572RJ APDOs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0100391RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09728 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: INDENIZATORIA 2007.068.001832-6 Protocolo: 2008049545 APTEs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.s: LEONARDO F. DOS SANTOS APDOs: LUIZA HELENA MAGGESSI DE MOURA ADVOGADO: DR(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS 0107743RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09767 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.102307-7 Protocolo: 2008052286 APTEs1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). DENISE CASTELLANO MARQUES DA CRUZ ANUNCIACAO 0063492RJ ADVOGADOs3: DR(a). PRISCILA DE SANT'ANNA LIMA 0090686RJ APTEs2: RENATA SANTOS LEONI ADVOGADOs1: DR(a). ANILDO SANTOS PRADO JUNIOR 0118624RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALICE REGINA DE ALMEIDA DUARTE AREAS 0088846RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09802 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.066.013160-5 Protocolo: 2008051823 APTEs: CLAUDIA MARIA DE SOUZA REGO ONOFRE ADVOGADOs: DR(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE 0123195RJ APDOs: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADOs1: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO 0056354RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09816 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 2005.002.014957-6 Protocolo: 2008051138 APTEs: ANTONIO JOSE DOS SANTOS RAFAEL ADVOGADOs: DR(a). TATIANA APARECIDA DE AQUINO 0124637RJ APDOs: THYAGO DO NASCIMENTO PASSOS REP/P/S/MAE ELIZANGELA DO NASCIMENTO PASSOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09830 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.102267-2 Protocolo: 2008050398 APTEs: JOAO ROBSON DE VASCONCELLOS ADVOGADOs1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ APDOs1: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ADVOGADOs1: DR(a). ROBSON GAMA VIEIRA 0076748RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORREA 0028505RJ APDOs2: COMPANHIA LECO PRODUTOS ALIMENTICIOS ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO MIRANDA LIMOEIRO SILVA 0124832RJ ADVOGADO2: DR(a). WALMIR ANTONIO BARROSO 0052839RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09872 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.021.018751-0 Protocolo: 200850845 APTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs: DR(a). STEFANIO NEHMY XAVIER 0148102RJ APDO: PALOMA LIMA SOUSA Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09966 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.038.006266-6 Protocolo: 2008051814 APTEs: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). JESSE FAEDRICH CUNHA 0097789RJ APDO: FRANCISCO DE ASSIS MENDES SILVA Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05599 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.209.012005-0 Protocolo: 200851032 AGTEs: EDUARDO DECORTE MEDEIROS AGTEs: RODRIGO DECORTE PEDRAS AGTEs: LEONARDO DECORTE MEDEIROS ADVOGADOs: DR(a). PHILIPPE DE OLIVEIRA NADER 0147478RJ AGDOs: CONDOMINIO EDIFICIO NOVO LEBLON MALL AND OFFICES ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA PINTO 0074908RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05634 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2007.001.166206-5 Protocolo: 200850828 AGTEs: CLARISSA SILVA ALO ADVOGADOs: DR(a). MARCIO HENRIQUE PINTO 0121489RJ AGDOs: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADOs1: DR(a). ROSALIA MARIA TEREZA SERGI AGATI CAMELLO 0087530RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIO JOSE FIRMINO DE MENDONCA 0046880RJ Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05887 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 2007.001.121421-4 Protocolo: 200853349 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL LARGO DO MACHADO ADVOGADOs1: DR(a). CONSTANTINO PILO 0131125RJ ADVOGADO2: DR(a). RITA DE CACIA SANTOS DA CRUZ PILO 0130966RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05909 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO C/C COBRANCA 2007.001.059732-6 Protocolo: 200853264 AGTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: DEBORA MAY AGDOs: TELMA LUIZA FERREIRA BRAZ ADVOGADO: DR(a). LUIZ SERGIO CONDE CORREA 0035864RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05911 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.005873-9 Protocolo: 200853371 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ AGDOs: DARCY DE PAULA LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05988 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2004.001.060064-0 Protocolo: 200855240 AGTEs: SPGAS DISTRIBUIDORA DE GAS S A ADVOGADOs1: DR(a). ERIKA RIBEIRO DE OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO 0144221RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA ROMERO FERREIRA 0126422RJ AGDOs: COMERCIAL DE GAS TOZO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JARBAS ANDRADE MACHIONI 0061762SP ADVOGADO2: DR(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO 0036021RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05996 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.029.004360-0 Protocolo: 200855439 AGTEs: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADOs: DR(a). VANDERSON MACULLO BRAGA 0071159RJ AGDOs: VANDA SOARES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS 0111395RJ Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05998 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.029.004506-2 Protocolo: 200855454 AGTEs: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADOs: DR(a). VANDERSON MACULLO BRAGA 0071159RJ AGDOs: SALETE MACEDO DE ARRUDA ADVOGADO: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS 0111395RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06001 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: GUARDA E RESPONSABILIDADE 2007.001.100538-8 Protocolo: 200855529 AGTEs: OTAVIO AUGUSTO DE AZEVEDO SOUZA ADVOGADOs: DR(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA CLARK NUNES 0022687RJ AGDOs: ELIZABETE PINHO DE AZEVEDO SOUZA ADVOGADO: DR(a). RONALD FARIAS DA ROCHA 0085073RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.00075 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.016946-2 Protocolo: 2007338621 EMBTEs: GLORIA MARIA VALERA FREITAS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDOs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.00098 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.203.007995-0 Protocolo: 200850758 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA CIVEL REGIONAL DE JACAREPAGUA SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DE JACAREPAGUA INTERESSADOs1: RENATO MONTEIRO DE OLIVEIRA INTERESSADOs2: ANGELA MARIA IBRAHIM INTERESSADO3: JAIRO DE OLIVEIRA Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09125 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.042508-0 Protocolo: 200847354 APTEs: GEORGES ABRANCHES DE MOURA JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). ROBSON GOMES CARRILHO 0096593RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO DA SILVA LOURENCO 0110593RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09200 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.021.005482-0 Protocolo: 2008048725 APTEs: COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ APDO: LUANA DE SOUZA MESQUITA Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09214 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.205.007638-4 Protocolo: 2008048752 APTEs: FRANCISCA EROTILDES RODRIGUES DE MESQUITA ADVOGADOs: DR(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ 0120032RJ APDOs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIANA DIAS VIEIRA 0121231RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBERTO GUENDA 0101856SP Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09228 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.205.011498-1 Protocolo: 2008048753 APTEs: FRANCISCA EROTILDES RODRIGUES DE MESQUITA ADVOGADOs: DR(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ 0120032RJ APDO: BANCO ITAUCARD S A Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09238 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.017613-8 Protocolo: 2008048688 APTEs: MARIA PINHEIRO BORGES APTEs: ANDREA PINHEIRO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). WALCLER DE LIMA MENDES 0027558RJ ADVOGADOs2: DR(a). JAQUELINE BARBOSA MENDES 0121594RJ APDOs: REGINA LUCIA FONSECA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN 0099517RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09253 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.001.007117-7 Protocolo: 2008048687 APTEs: SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS JOSE DE SALIGNAC ESPERANCA 0143279RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE CANTANHEDE AMELIO 0077293RJ ADVOGADOs3: DR(a). LEONEL JOSE CARVALHO DE CASTRO 0011619RJ APDOs: NELSON RODRIGUES APDOs: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA MESQUITA APDOs: ROBERVAL PEREIRA NAVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO 0047253RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09270 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2005.023.001470-5 Protocolo: 2008048131 APTEs: FAUMAR MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE FERNANDO XAVIER 0033307RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROZARIA DE FATIMA CARDOZO 0069816RJ APDOs: J LOURENCO & IRMAO LTDA EM LIQUIDACAO REP/P/S/LIQUIDANTE ADVOGADOs1: DR(a). MIA ALESSANDRA DE SOUZA REIS 0144122RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO 0080725RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09329 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.021.001898-0 Protocolo: 2008048044 APTEs: MARIA HELENA DO COUTO ADVOGADOs1: DR(a). ROSA MARIA MACHADO DE PAIVA BRITO 0037757RJ ADVOGADOs2: DR(a). DENISE LASMAR PRADO LOPES 0052930RJ APDOs: AUTO VIACAO REGINAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM 0044007RJ ADVOGADO2: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU 0015136RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09344 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.209.005571-5 Protocolo: 2008048041 APTEs: SANDRA MARQUES MAZAL ADVOGADOs1: DR(a). RAPHAEL BUENO BORBA 0102021RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUILHERME FABIANO DE SA JANNUZZI 0025961RJ APDOs: VESPER S A ADVOGADOs1: DR(a). AISHA DE FIGUEIREDO 0132639RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09346 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.035096-5 Protocolo: 2008048799 APTEs1: FRANCISCO CANDIDO DE LIMA JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA PAULA NUNES DA SILVA BOTELHO 0109406RJ APTEs2: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs1: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09405 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2006.012.000836-2 Protocolo: 2008048061 APTEs: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES 0096659RJ APDOs: ANGELA MARIA MOREIRA CAMILO ADVOGADO: DR(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES 0092013RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09418 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.206.002127-3 Protocolo: 2008048715 APTEs: PAULO ROBERTO DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ ADVOGADO2: DR(a). CRISTIANE IGNACIO DRUMOND 0132979RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09449 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.117852-0 Protocolo: 2008050673 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ APDOs: CLEONICE DO NASCIMENTO APDOs: ROMARIO GONCALVES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09465 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.004.086370-3 Protocolo: 2008049564 APTEs: LAURO JOSE DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0069555RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09478 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.046115-5 Protocolo: 2008050331 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: VERONICA PINHEIRO VIDAL APDOs: JOSE CARLOS SOUZA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09504 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.004.085268-7 Protocolo: 200849446 APTEs: LUIZ FERNANDO GALVAO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS 0030251RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0069555RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09519 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.001.011740-9 Protocolo: 2008050363 APTEs: HEITOR CARLOS ROMERO NOVAES ADVOGADOs: DR(a). CRISTIANE MARTINS DE OLIVEIRA 0130426RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09522 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.090351-3 Protocolo: 200850359 APTEs: ERNESTO DA SILVA FERNANDES ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO RODRIGUES TOMAZ 0114888RJ ADVOGADOs2: DR(a). JUDITH RODRIGUES TOMAZ 0114401RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIA GUIMARAES LAURIA Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09595 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2005.001.109465-3 Protocolo: 2008048932 APTEs: GABRIEL BARAT PADILHA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO RAPOPORT 0052754RJ APDOs: TARCISO MEIRELLES PADILHA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). SERGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA 0044810RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09612 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C INDENIZACAO 2005.209.010422-2 Protocolo: 2008049309 APTEs1: PAULO JOSE RAMOS DE AZEVEDO E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO DE OLIVEIRA CARPI 0094444RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDMO FRAGA AMORIM 0130842RJ APTEs2: DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS 0021386RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09631 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.165628-2 Protocolo: 2008050726 APTEs1: DIVA MARIA DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA 0127634RJ APTEs2: BANCO ABN AMRO REAL S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09634 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.002.007068-9 Protocolo: 2008049242 APTEs: JOSE WILLIAN DE OLIVEIRA ABICHACRA ADVOGADOs: DR(a). SILVIO RICARDO DA SILVA E SILVA 0127244RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOTA FELICIO TEIXEIRA 0131102RJ ADVOGADO2: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09642 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.206.005408-4 Protocolo: 2008049910 APTEs: MARCIA ANDREIA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA 0121376RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA BITENCOURT SERPA MERCE 0098027RJ APDOs: LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA ADVOGADO1: DR(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA 0088646RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09646 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.007553-3 Protocolo: 2008050429 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO 0070855RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANO BALDIN SAES 0094069RJ APDOs: FLORISVALDO DA SILVA NEPOMUCENO ADVOGADO: DR(a). JOSE RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO 0060667RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09659 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.212.000585-3 Protocolo: 2008048730 APTEs: TELEVISAO CIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN DA FONSECA 0113703RJ ADVOGADOs2: DR(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI 0081517RJ APDOs: ELIZABETH PACHECO CORREA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANDRA LUIZA GERALDINO ROCHA DA SILVA 0125596RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09668 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.037.001269-1 Protocolo: 2008049411 APTEs: ALEXOM QUEIROZ MILHORANCE ME APTEs: ALEXOM QUEIROZ MELHORANCE ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ 0039200RJ APDOs: MARIA L OLIVEIRA ME ADVOGADO: DR(a). SANDRIGO ALVES DE BRITO GOMES 0131300RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09696 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 2002.001.014688-2- EXECUCAO 2005.001.072498-7 Protocolo: 200850522 APTEs: TRANSPORTADORA R J R LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA 0112365RJ APDOs: COMPANHIA ULTRAGAZ S A ADVOGADOs1: DR(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS 0112693RJ ADVOGADO2: DR(a). RONALDO REDENSCHI 0094238RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09702 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.208.000566-5 Protocolo: 200849272 APTEs: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADOs3: DR(a). DJENANE CAMPOS CABRAL 0131386RJ APDOs: IOLANDA ROSA GOMES ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ CORDEIRO DA SILVA 0090455RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09758 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.120606-6 Protocolo: 2008052293 APTEs: AMICO SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CAROLINE DUARTE DA COSTA DE OLIVEIRA 0101062RJ ADVOGADOs2: DR(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS 0111415RJ ADVOGADOs3: DR(a). LOLA VAINSTOK FRANCA 0053342RJ APDOs: ANDREIA SCHULTZ ADVOGADO: DR(a). NEIDE GOYS DA COSTA 0111564RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09807 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2007.001.068937-3 Protocolo: 2008050419 APTEs: ANDRE IZAIAS GRAVINO MACHADO ADVOGADOs: DR(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS 0137642RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09812 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.011311-3 Protocolo: 2008051220 APTEs: MARIA NAZARE PESSOA VARELLA ADVOGADOs1: DR(a). LANDIA SANDRA JARDIM ADAME 0140977RJ ADVOGADOs2: DR(a). VALERIA NEMER DE PAULA FREITAS OLIVEIRA 0141058RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09927 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.001.081873-4 Protocolo: 2008051980 APTEs: GILSON LUIZ DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES 0088263RJ APDOs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO 0018734RJ ADVOGADO2: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI 0119917RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05879 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO 2004.063.003070-1 Protocolo: 200853911 AGTEs: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE TRES RIOS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS BARROS AMADO 0046264RJ ADVOGADOs2: DR(a). SIMONE MATOS SEIXAS 0100690RJ AGDOs: GILSON DE BARROS MARTINS ADVOGADO: DR(a). GILSON DE BARROS MARTINS 0029846RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05881 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.083418-0 Protocolo: 200853677 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ AGDOs: FELISBERTO BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05883 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.211.007617-6 Protocolo: 200853319 AGTEs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA 0093168RJ AGDO: ADRIANA MACHADO DA COSTA Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05898 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2004.001.144437-6 Protocolo: 200853887 AGTEs: FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ AGDOs: MARIA CANDIDA AUGUSTO DA MOTTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05907 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA DE INEXIGIBILIDADE DE NEGOCIO JURIDICO C/C REPARACAO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE ANTECIPACAO DE TUTELA 2007.001.176258-8 Protocolo: 200853363 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ALINE DA COSTA CRESPO 0118133RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ AGDOs: LUIZ OSMAR FIGUEIREDO FARIA ADVOGADO: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05918 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CAUTELAR INOMINADA 2008.001.023914-0 Protocolo: 200853528 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: CRISTIANE LUCIDI MACHADO AGDOs: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO PIETRO ANTONELLI 0084738RJ ADVOGADO2: DR(a). JORGE MESQUITA JUNIOR 0141252RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05923 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA (INDENIZACAO) 2006.001.158827-6 Protocolo: 200854255 AGTEs: JOSE AVELINO PIRES REBELO ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ ADVOGADO2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05928 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: A/ EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2006.001.123660-7 Protocolo: 200854533 AGTEs: ALVARO CAMPOS DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES 0106878RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA 0106999RJ AGDOs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADO2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05929 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE ALTERACAO DE CLAUSULA DE ALIMENTOS C/ PEDIDO DE ANTECIPACAO DE TUTELA 2007.211.003692-0 Protocolo: 200854381 AGTEs: ROGERIO DA SILVA BASTOS ADVOGADOs1: DR(a). WANDERLEY SIMOES DA MOTTA 0073455RJ ADVOGADOs2: DR(a). HELEANDRA DE CARVALHO LUCAS 0071904RJ AGDOs: DANIEL AUGUSTO FERREIRA BASTOS REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). ROGERIO DA SILVA FADEL 0066165RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAO CARLOS MONACO JUNIOR 0114601RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05975 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.018199-9 Protocolo: 200854864 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ AGDOs: ROSE MARY DA SILVA REP/P/S/PROCURADORA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.00077 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.015791-5 Protocolo: 20081224 EMBTEs: RAFAEL GUEDES CAFFARO ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA DIAS GONCALVES 0095450RJ EMBDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GLAUCO SILVA MENEZES Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00276 Origem: MENDES Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.032.000434-2 Protocolo: 200850287 AUTORs: MARIA BENEDITA DA COSTA CARVALHO SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REU: MUNICIPIO DE MENDES Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09129 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO 2005.001.117302-4 Protocolo: 200847353 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ APTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: MARCELLE FONSECA LIMA APDOs: SILVIA BARBOSA RAMOS APDOs: DANIELA RAMOS PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09205 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.205.004591-0 Protocolo: 2008048726 APTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ APDO: LAERCIO FERREIRA BARBOSA Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09211 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.071063-5 Protocolo: 2008048794 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ ADVOGADOs2: DR(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES 0125797RJ APDOs: DIRLEY DE FREITAS BRAGA ADVOGADO: DR(a). AMERICO FERREIRA GOMES 0044679RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09213 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: -RESCISAO DE CONTRATO 2005.204.011444-9 Protocolo: 2008048004 APTEs: FRANCISCO DAS CHAGAS ARAUJO DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). SANDRO MARTINS BARRETO 0117964RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDER RODRIGUES 0139383RJ APDOs: AMARO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO 0090114RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09219 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: -MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSAO 2005.204.013238-5 Protocolo: 2008048008 APTEs: FRANCISCO DAS CHAGAS ARAUJO DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). SANDRO MARTINS BARRETO 0117964RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDER RODRIGUES 0139383RJ APDOs: AMARO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO 0090114RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09284 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.212.001137-3 Protocolo: 2008048751 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES 0123744RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ ADVOGADOs3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ APDOs: OPEN MIND CENTRO DE IDIOMAS LTDA ADVOGADO: DR(a). CRISTINA LIMA DE FIGUEIREDO TEIXEIRA 0071258RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09375 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A EXECUCAO 2005.004.051363-3 2007.004.047621-5 Protocolo: 2008048755 APTEs1: FRANCISCO XAVIER DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE FERNANDO XAVIER 0033307RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROZARIA DE FATIMA CARDOZO 0069816RJ APTEs2: URSULA PEREIRA COUTINHO ANDRADE (REC ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA 0115376RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09401 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C COMPENSACAO POR DANOS MORAIS 2006.001.076958-4 Protocolo: 2008048838 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ APDOs: JOAO BAPTISTA GOMES DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA 0057402RJ ADVOGADO2: DR(a). SONIA REGINA ARAUJO DE SOUZA 0092140RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09428 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 2006.004.019897-3 Protocolo: 200849453 APTEs: JAQUELINE RODRIGUES DA ROSA ADVOGADOs: DR(a). AILTON SANTOS FERREIRA NETO 0110296RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALAN HEINEN ALVES DA SILVA 0134693RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ ADVOGADO3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09461 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2007.001.181079-0 Protocolo: 2008050743 APTEs: GALVASUD S A ADVOGADOs1: DR(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS 0112693RJ ADVOGADOs2: DR(a). RONALDO REDENSCHI 0094238RJ ADVOGADOs3: DR(a). CLARISSA DAMIANI DE ALMEIDA 0130610RJ APDO: SCHMOLZ BICKENBACH DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ACOS LTDA Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09527 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.011727-4 Protocolo: 2008050589 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ APDOs: JAQUELINE RABELO FONSECA DE MOURA ADVOGADO: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA 0075045RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09581 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.007.005163-2 Protocolo: 2008049738 APTEs: DEIVIS OLIVEIRA BIAJONI ADVOGADOs1: DR(a). ROSIANE DA SILVA REGO 0137385RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS 0144927RJ APDOs: BANCO ITAUCARD S A APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO EDUARDO MALDONADO PEREIRA 0096855RJ ADVOGADO3: DR(a). ANDREIA CRISTINA DE SOUZA MENDES 0148506RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09583 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.090007-0 Protocolo: 2008050393 APTEs: AMANCIO FERREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). WALACE MARTINS DA SILVA 0138296RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s1: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS PROC. EST.2: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09599 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.001.010358-2 Protocolo: 2008050414 APTEs: PAULO CORREA DA SILVA JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). ERICA CARPIM 0122963RJ APDOs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS 0137756RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO3: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09643 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2002.001.093885-3 Protocolo: 200850391 APTEs: AMICO SAUDE LTDA ADVOGADOs: DR(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS 0111415RJ APDOs: RIVA ABRAMOWICZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09666 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO DPVAT 2007.001.022618-0 Protocolo: 2008050553 APTEs1: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ APTEs2: ZILDA FERREIRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09722 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: CONHECIMENTO 2006.004.072356-3 Protocolo: 2008050305 APTEs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ APDOs: ANDRE DE ALBUQUERQUE XIMENES ADVOGADO: DR(a). MARIANO FERREIRA DA SILVA 0086020RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09725 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.011855-0 Protocolo: 2008049459 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO 0070855RJ APDOs: EDILBERTO BERNARDO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). WILSON DA SILVA PORTO 0136166RJ ADVOGADO2: DR(a). NEI ALMEIDA SANTOS 0062927RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09726 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.068457-0 Protocolo: 2008050437 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ APDOs: TANIA COLOMBO ADVOGADO: DR(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE 0123588RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09809 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.066.003605-9 Protocolo: 2008051822 APTEs: ARGEMIRO DANTAS DE ALENCAR FILHO ADVOGADOs: DR(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA 0123192RJ APDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO2: DR(a). CLARA VAINBOIM 0117219RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09833 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 2004.002.025176-9 Protocolo: 2008051133 APTEs: ESPOLIO DE ANTONIO TEIXEIRA REP/P/S/INV AURELINA BRANDAO TEIXEIRA ADVOGADOs: DR(a). JORGE RODRIGUES JACOB 0030708RJ APDOs: TAHITA DELPHINO MATTA APDOs: LEANDRO ANTUNES DA MATTA ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA 0101323RJ ADVOGADO2: DR(a). RICHARLLE FLORES DOS SANTOS 0124764RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09869 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.087971-0 Protocolo: 2008051878 APTEs: WALDEMIRO DE SOUZA CORREA ADVOGADOs1: DR(a). MARIA LUCIA DE LUNA CORREIA 0110298RJ ADVOGADOs2: DR(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA 0129217RJ ADVOGADOs3: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ 0079620RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA CAROLINA REIS DO VALLE MONTEIRO 0123191RJ ADVOGADO3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09871 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.097717-2 Protocolo: 2008051875 APTEs: BCS SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ APDOs: MARIA MANUELA DA SILVA QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09916 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2004.001.082257-0 Protocolo: 2008052355 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MARCIA LATGE MANHEIMME APDOs: MARIA JOSE DE LIMA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA 0133902RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05910 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.087274-0 Protocolo: 200853627 AGTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ARICIA FERNANDES CORREIA AGDOs: ANA MARIA BARROS NOGUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05925 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.144487-1 Protocolo: 200853829 AGTEs: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ AGDOs1: MARIA DAS GRACAS ARGENTINO DA SILVA AGDOs1: REJANE CLAUDIO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDOs2: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE ALMEIDA OLIVEIRA SALLES 0015328MG Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05944 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: REPRESENTACAO ADMINISTRATIVA 2005.710.007077-5 Protocolo: 200854589 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARIA APARECIDA DA SILVA Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05947 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA COBRANCA 2007.001.151569-0 Protocolo: 200854783 AGTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ ADVOGADOs3: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ AGDOs: ANTONIO INACIO DE BRITO AGDOs: MARIA JOSE SERAFIM DE BRITO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE RODRIGUES DUARTE 0039227RJ ADVOGADO3: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS 0084319RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05955 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2007.203.018793-0 Protocolo: 200854691 AGTEs: ASSOCIACAO DOS MUTUARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). VALDIR PAES LOUREIRO 0024344RJ AGDO: CARLOS ALBERTO FERNANDES VICTORIO Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00279 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.004.083271-4 Protocolo: 2008051805 AUTORs: ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs1: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: LILIAN DOS SANTOS DA ROSA REUs2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO GONCALO ADVOGADOs1: DR(a). LEDA SANTOS DE OLIVEIRA 0027263RJ ADVOGADOs2: DR(a). ISABELLA FELIX VIANA 0112386RJ ADVOGADO3: DR(a). ADIR DE SOUZA VILACA JUNIOR 0126033RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08681 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA ACAO N. 2322/96 ) 2001.001.003484-6 Protocolo: 2008046117 APTEs1: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO ANTONIO CURY 0013616RJ APTEs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ELAINE TISSER APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09183 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.151518-4 Protocolo: 2008048670 APTEs: BANCO FININVEST S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ APDOs: HELENO ERNESTO VEIGA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL 0118781RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09234 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.066290-2 Protocolo: 2008048675 APTEs1: ENEDINA SOUZA BARRADAS ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO PAIVA LARANJA 0066701RJ ADVOGADOs2: DR(a). AMANDA LIMA HUGUENIN DE CARVALHO 0143987RJ APTEs2: BANCO ITAU S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). ANA PAULA CRUZ SALLES 0135141RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09239 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.064896-6 Protocolo: 2008048676 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS ADVOGADOs2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA 0123579RJ APDOs: ANNA BENTES ADVOGADO: DR(a). MARGARET DE OLIVEIRA BERALDO MAGALHAES 0079658RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09267 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.212.001610-3 Protocolo: 2008048696 APTEs: VIVO S A ADVOGADOs: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA 0125575RJ APDOs: FERA DE PIRATININGA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: DR(a). MILCIO DAS GRACAS NASCIMENTO 0144453RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09365 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO EM ALIENACAO FIDUCIARIA EM APENSO A INDENIZATORIA 2006.206.003978-2 2007.206.004267-0 Protocolo: 2008048756 APTEs: LUIS SERGIO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ 0126952RJ APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09381 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.004.082363-8 Protocolo: 2008048414 APTEs1: BANCO BMG S A ADVOGADOs: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ APTEs2: BRUNO GRAZIANO FRANCO DE SOUSA ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL 0105330RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09385 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 2007.004.084935-4 Protocolo: 2008048412 APTEs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). MIRELA SAAR CAMARA 0128649RJ APDOs: JULIANA CHAVES DE ANOIBEL ROSA ADVOGADO: DR(a). LAERTE DOS SANTOS LOPES 0115994RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09390 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2005.001.087004-9 Protocolo: 2008048979 APTEs: JABER SABBAD APTEs: DULCINEIA CARDOSO SABBAD ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO 0097503RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ 0117934RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09393 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2000.001.124321-0 Protocolo: 2008048987 APTEs: JABER SABBAD APTEs: DULCINEIA CARDOSO SABBAD ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO 0097503RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ 0117934RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09395 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.029708-2 Protocolo: 2008048817 APTEs1: SERASA S A ADVOGADOs1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ ADVOGADOs2: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS 0107606RJ APTEs2: MARCELO JOSE DA CONCEICAO DE SOUZA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARLI MADEIRA DOS SANTOS 0121076RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09492 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.001.089552-8 Protocolo: 2008050439 APTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: MARIANA LOJA TAPIAS APDOs: SYLVANA DOS SANTOS MOREIRA ADVOGADO: DR(a). SYLVANA DOS SANTOS MOREIRA 0065494RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09532 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.209.001479-0 Protocolo: 2008049297 APTEs1: VILLAGE DOS OITIS COMERCIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE 0019223RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE LUIZ SPORTITSCH MOURA 0131854RJ APTEs2: REGINA KELY DE SOUZA MATOS ADVOGADOs: DR(a). JONAS TADEU NUNES 0049987RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09600 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.045.005865-8 Protocolo: 2008050284 APTEs: MUNICIPIO DE RESENDE ADVOGADOs: DR(a). DANIEL NEVES CURTY 0143392RJ APDOs: SHEILA ROCHA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES 0064610RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09609 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZATORIA 2006.001.148582-6 Protocolo: 2008050361 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FERNANDA AVERBUG APDOs: MARCIO JOSE MOREIRA VASCONCELLOS APDOs: ROSIANE DA SILVA SOUZA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO BASTOS DE ANDRADE 0103709RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09620 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.007.002578-5 Protocolo: 2008049876 APTEs: RONALDO GONCALVES DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO CHIEREGATO 0127816RJ APDOs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO MARINHO BAZYL 0147617RJ ADVOGADO2: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES 0134971RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09648 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.146627-6 Protocolo: 2008050346 APTEs: MARCOS LIRIO FERNANDES ADVOGADOs: DR(a). MARCELO QUEIROZ 0128559RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09654 Origem: MIRACEMA 1 VARA Acao: INDENIZACAO 2006.034.000069-8 Protocolo: 2008049831 APTEs: RICARDO VALENTIM FERRAZ ADVOGADOs1: DR(a). REJANE MARINHO BEZERRA 0073330RJ ADVOGADOs2: DR(a). KAREN MARINHO RODRIGUES 0138694RJ APDOs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES 0093426RJ ADVOGADO2: DR(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI 0100347RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09674 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.007.004537-1 Protocolo: 2008049735 APTEs: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR DA SILVA 0050150RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA 0121951RJ APDOs: MAURICIO MUNIZ PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). MARIO DUQUE DA SILVA 0104158RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES 0104551RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09688 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.004.003592-9 Protocolo: 2008049560 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ APDOs: HYEDA MACHADO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JORGE COSTA JUNIOR 0105562RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09781 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.000248-3 Protocolo: 200851909 APTEs1: ELCIR MOURA DOS SANTOS APTEs1: ELIDA DOS SANTOS MARIA APTEs1: ELNIR MOURA DOS SANTOS APTEs1: ELDO MOURA DOS SANTOS APTEs1: EVALDO MOURA DOS SANTOS APTEs1: ELMA DOS SANTOS SANTANA APTEs1: ELIOMAR MOURA DOS SANTOS APTEs1: EDSON MOURA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ APTEs2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09817 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C INDENIZACAO 2006.002.015234-7 Protocolo: 2008051192 APTEs: TIM CELULAR S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO MACEDO LEITAO 0104147RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA BION WANDERLEY 0140356RJ APDOs: IDEAL VIGILANCIA LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO BARBOSA TASSARA 0115767RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09843 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIO 2005.001.028472-0 Protocolo: 2008051884 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ APTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: CIRO GRYNBERG APDOs: ANTONIO FERREIRA DE SANTANA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09856 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO 2006.001.102792-7 Protocolo: 2008051868 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: JOAQUIM PEDRO ROHR APDOs: RUTH AMARAL SILVA ARZUA BARBOSA APDOs: HILDA DE JESUS RODRIGUES GONCALVES APDOs: ARILDA LIMA DE SA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09880 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.021.006994-9 Protocolo: 200850843 APTEs: SCHIRLEY SOARES CAMARA DAVID ADVOGADOs1: DR(a). AMERICO DA SILVA COSTA 0087053RJ ADVOGADOs2: DR(a). TELMA MARIA PIMENTA DE FRANCA 0118367RJ APDOs: VITORIA CAXIENSE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO FERNANDES MOREIRA 0092845RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09908 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.092872-0 Protocolo: 2008051877 APTEs: MARIA IZABEL KOZLOWSKI ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ ADVOGADO3: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09938 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.092097-6 Protocolo: 2008052434 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ APDOs: VALDERISO RIBEIRO SANTOS APDOs: VALDERISO RIBEIRO SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY 0110987RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09940 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.003.001940-1 Protocolo: 200851298 APTEs: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADOs: DR(a). MICHELLE SA RODRIGUES 0115482RJ APDOs: LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). PAKISSA MOREIRA RIVERO 0133624RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04383 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: IMPUGNACAO 2004.209.009868-2 Protocolo: 200838560 AGTEs: MARCIA CRISTINA DOS REIS ADVOGADOs: DR(a). TEREZA CRISTINA DE MELO DAIXUM 0061095RJ AGDOs: MARCELO POPPE DE FIGUEIREDO FABIAO ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO DE ARAUJO E SILVA FABIAO 0128763RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05492 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE ALUGUEL NA ACAO DE REPARACAO DE DANOS 2003.001.152135-6 2003.001.114155-9 Protocolo: 200850055 AGTEs: ARMINDA DE OLIVEIRA AGTEs: NELSON BATISTA OLIVEIRA DE SOUSA AGTEs: MARIA DE FATIMA DO ROSARIO DE OLIVEIRA DE SOUSA AGTEs: ANTONIO DELFIM OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES 0054566RJ ADVOGADOs2: DR(a). NELSON BATISTA OLIVEIRA DE SOUSA 0123080RJ AGDOs: GARAGE CAMPOS SALES LTDA AGDOs: ESPOLIO DE JOSE FERREIRA CARDOSO REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). RODRIGO FONTES DA COSTA 0094405RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05899 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.014.011698-1 Protocolo: 200853355 AGTEs: JOSE ROBERTO PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). HELDER JOHNSON DE OLIVEIRA MELLO 0141672RJ ADVOGADOs2: DR(a). RITA DE CASSIA FURTADO 0145171RJ AGDOs: MIRIAM TAVARES MACHADO AGDOs: ESTELLA TAVARES PEREIRA REP/P/S/MAE AGDOs: CARLOS EDUARDO TAVARES PEREIRA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). DEJAIR TEIXEIRA TAVARES 0071383RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05901 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: /A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA (INDENIZACAO) 2007.001.101777-9 Protocolo: 200854257 AGTEs: CLEIDE APARECIDA DE ALMEIDA CARNAUBA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO RIBEIRO COCO 0099771RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05954 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.108979-1 Protocolo: 200854679 AGTEs: COUTINHO & ASSOCIADOS ADVOGADOS ADVOGADOs: DR(a). JOSE DE ARAUJO COUTINHO NETO 0005438RJ AGDOs: RONALDO MARCAL BRASIL ADVOGADO: DR(a). ELMA RIBEIRO DE CASTRO 0065457RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05979 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.004.094601-3 Protocolo: 200855250 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: ROSELI REIS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ROSANA DUTRA PEREIRA 0110106RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00219 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200854479 IMPTEs: STG COMERCIO DE CHOCOLATES E TORTAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO 0002472RJ ADVOGADOs2: DR(a). WILTON RIBEIRO GOMES 0116659RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.00067 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.012563-4 Protocolo: 2007344195 EMBTEs: RUTH NOGUEIRA DE MELLO ADVOGADOs: DR(a). WASHINGTON ETER DE ARAUJO SOARES FILHO 0045905RJ EMBDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA REAL ADVOGADOs1: DR(a). MAURICIO DE OLIVEIRA CAMPOS 0052393RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA 0049430RJ ADVOGADO3: DR(a). ALINE MARIA BAPTISTA FERREIRA DA SILVA 0145313RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.00073 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.015951-5 Protocolo: 2007344653 EMBTEs: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS ANDRE VINHAS CATAO 0067086RJ ADVOGADOs2: DR(a). RONALDO REDENSCHI 0094238RJ ADVOGADOs3: DR(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS 0112693RJ EMBDOs: RADIOMAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). JAIME HORACIO RIBEIRO BARBOSA 0019698RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.00096 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ALVARA JUDICIAL 2007.203.015966-1 Protocolo: 200848761 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 3.VARA CIVEL REGIONAL DE JACAREPAGUA SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 4.VARA DE FAMILIA REGIONAL DE JACAREPAGUA INTERESSADOs1: GABRIEL DE LIRA CADILHE CABRAL REP/P/S/MAE INTERESSADO2: ESPOLIO DE FLAVIO CADILHE MAIA CABRAL Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00266 Origem: MENDES Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.032.000570-0 Protocolo: 2008050292 AUTORs: MATHEUS CANDIDO DA ROCHA SILVA REP/P/S/PAI ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REU: SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MENDES Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nRECLAMACAO 2008.023.00015 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2003.068.000046-5 Protocolo: 200841172 RECLTEs: TELMA DANTAS DE MENEZES CZERNOHOUS ADVOGADOs: DR(a). JOAO BOSCO DOS ANJOS 0038206RJ RECLDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DA COMARCA DE RIO DAS OSTRAS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2001.002.05230 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: TB 4693 - MANDADO DE SEGURANCA 94.001.064740-7 Protocolo: 200151722 AGTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: DR.CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO AGDOs: WALDEMIRA DA CONCEICAO DE SOUZA AGDOs: DAMIANA LUIZA DE SOUZA AGDOs: LIA DE SOUZA AGDOs: ROSELI DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LUZIA DA CONCEICAO LEITE 0031550RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09162 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.021.007228-4 Protocolo: 200848719 APTEs: ANTONIO MONTEIRO ADVOGADOs: DR(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES 0120213RJ APDOs: LEONTE DELLANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09210 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.021.007263-8 Protocolo: 2008048042 APTEs: MARCELO MOURA DE JESUS ADVOGADOs: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ APDOs: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE O RAMOS 0128998SP ADVOGADO2: DR(a). JOAO PAULO F DE A FAGUNDES 0154384SP Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09226 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2001.208.008896-9) 2005.208.004348-0 Protocolo: 2008047849 APTEs: ODILON RANGEL DE MATTOS APTEs: MARCIA CRISTINA COSTA MATTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MARIA DE FATIMA COSTA MEDEIROS VIANA APDOs: LAZARO AUGUSTO CAVALCANTI VIANA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DE OLIVEIRA REZENDE 0054363RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09287 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.087.000759-5 Protocolo: 200848699 APTEs1: BANCO FININVEST S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ APTEs2: ELIANA FARIAS CAMPOS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA 0086294RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09298 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.212.002213-9 Protocolo: 2008048698 APTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADOs2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ 0123175RJ APDOs: ESPOLIO DE CELMO RODRIGUES DE CARVALHO REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). LENITA CORTES DA SILVA 0136324RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09391 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2007.003.000177-0 Protocolo: 2008048180 APTEs: GERSON MARCIO VAREJAO DE SOUZA E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA ROSA 0139243RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA 0065866RJ APDOs: RESIDENCE DE ANGRA INCORPORACAO LTDA APDOs: JOAO CARLOS FERNANDES SOARES ADVOGADO: DR(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ 0138524RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09426 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.004.006502-8 Protocolo: 2008050329 APTEs: TRAVA MERCHANDISING COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). KISSILLA SANTOS RIBAS 0125928RJ ADVOGADOs2: DR(a). MELISSA SANTOS RIBAS 0133433RJ APDOs: KRAFT FOODS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA 0012834RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIO ANTONIO FRANCISCO DI PIERRO 0066227SP Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09464 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.002.014876-9 Protocolo: 2008049332 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALAN HEINEN ALVES DA SILVA 0134693RJ ADVOGADOs3: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ ADVOGADOs4: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APDOs: FABIANA SANTANA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL 0127207RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09524 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.047216-5 Protocolo: 2008050759 APTEs1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADOs2: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO 0113501RJ APTEs2: ELIEZER DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). WANDER SILVA MADEIRA 0119846RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09548 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.028263-7 Protocolo: 2008050605 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ APDOs: ROQUE ANUNCIACAO CALDAS APDOs: ANA MARIA BUENO CALDAS ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09613 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.007.001241-9 Protocolo: 2008050281 APTEs1: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO 0135654RJ APTEs2: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ APDOs1: BANCO ITAU S A APDOs2: ALAN BATISTA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ROSIANE DA SILVA REGO 0137385RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS 0144927RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09614 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.116054-8 Protocolo: 2008050489 APTEs: AURELINA SILVA DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO APDOs: FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: DR ARICIA FERNANDES CORREIA Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09667 Origem: MIRACEMA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2005.034.000743-5 Protocolo: 2008049825 APTEs: MARIA FLORIANA BERETTA DA ROCHA ADVOGADOs: DR(a). HANRY FELIX EL-KHOURI 0111483RJ APDOs: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADOs1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO GROSSI DE ASSIS 0136722RJ ADVOGADO3: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09686 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.208.016011-5 Protocolo: 2008050275 APTEs: MARCIA CRISTINA FERREIRA LIMA ADVOGADOs: DR(a). ARLIENE ALVES DE OLIVEIRA 0074949RJ APDOs: MARCELO LOPES LIMA ADVOGADO: DR(a). ANTONINHO PEREIRA DE FREITAS 0029407RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09708 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.208.007781-2 Protocolo: 2008049807 APTEs: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO GONCALVES GOMES 0121350RJ ADVOGADOs2: DR(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA 0097965RJ ADVOGADOs3: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ APDOs: MARIA DO SOCORRO DE BARROS PORTELA ADVOGADOs1: DR(a). IVAN CAMPOS DO AMARAL 0085851RJ ADVOGADO2: DR(a). JORGE LUIZ RODRIGUES ABRANTES 0088524RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09772 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2005.002.023673-5 Protocolo: 2008051798 APTEs: MARCIA MOREIRA LOBO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: JOSE GONCALVES CASAIS ADVOGADOs1: DR(a). AROLDO URURAI DIAS SANTOS 0030380RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAQUIM SILVERIO DUTRA DE SIQUEIRA 0080394RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09775 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.034866-9 Protocolo: 200852470 APTEs: POLIMPORT COMERCIO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA 0120577RJ ADVOGADOs2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADOs3: DR(a). JOSE ANTONIO SOUZA DE ANDRADE 0134993RJ APDOs: MARCELO FERNANDES DA SILVA APDOs: SIMONE AMARA FERREIRA VIEIRA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). SIMONE AMARA FERREIRA VIEIRA FERNANDES 0120658RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09797 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.002.067280-0 Protocolo: 2008051801 APTEs: LUIZ ANTONIO DOS ANJOS OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). WANDERLEI VIDAL DE ASSUMPCAO 0052528RJ APDOs: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL COSTA DO SOL ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA 0057402RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09813 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.004.082038-8 Protocolo: 2008051804 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs2: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ APDOs: EDSON LUIZ GONCALVES ADVOGADO: DR(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO 0116561RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09820 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2004.001.062078-0 Protocolo: 2008052301 APTEs: PASTEUR CINTRA ADVOGADOs: DR(a). VICTOR MAURO PERES LEMOS 0054235RJ APDOs: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO 0107563RJ ADVOGADO2: DR(a). PATRICIA VIEIRA CAILLAUX 0112273RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09846 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: CANCELAMENTO DE PROTESTO 2004.001.063523-0 Protocolo: 2008050764 APTEs: ASSOCIACAO DE PILOTOS DA VARIG APVAR ADVOGADOs1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES 0059709RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA CLAUDIA HADDAD MURGEL GEPP 0123720RJ APDOs: LUIZ HENRIQUE LINCK MILLER ADVOGADO: DR(a). ADRIANA REZENDE DE FRANCA 0087843RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09866 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.021.021988-1 Protocolo: 200850847 APTEs: CHAPEADOS MAPA DA MINA LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). MAGNO MARTINS MENDES 0091492RJ APDOs: ROSIANE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JORGE EDUARDO BRAZ DE AMORIM 0139527RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09898 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.093261-9 Protocolo: 2008051881 APTEs: CARLOS ALBERTO DE ANDRADE PINHEIRO ADVOGADOs: DR(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI 0070324RJ APDOs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). JULIO CESAR DA SILVA BRAGA 0117741RJ ADVOGADO2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09962 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.038.005955-2 Protocolo: 2008051813 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE 0054505RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA MENEZES DE MORAES PAES LANDIM 0113478RJ APDOs: JOAO MANUEL FRANCA ANTUNES ADVOGADO: DR(a). CRISTINA TATIANA MOTA BUENO 0119243RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05074 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: TB 1866 EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 97.532.003050-3 Protocolo: 200845664 AGTEs: BANCO DE CREDITO NACIONAL S A ADVOGADOs: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA AGDOs: AUTOWAY OFICINA MECANICA LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA 0088129RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05321 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.001.163371-5 Protocolo: 200848510 AGTEs: MARCELO LEAL FRIAS ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA 0064497RJ AGDO: ALVARO HENRIQUE DE CAMPOS LOBO Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05926 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.028.002940-9 Protocolo: 200853639 AGTEs: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADOs: DR(a). PEDRO JORGE ABDALLA 0063941RJ AGDOs: FLAVIO DE PAULA PARVAN ADVOGADO: DR(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES 0115991RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05973 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.002.010019-2 Protocolo: 200855139 AGTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: FLAVIO VARGAS GOMES Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.00066 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.015609-1 Protocolo: 2007370721 EMBTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ EMBDOs: JOSE JULIO DE OLIVEIRA NETO EMBDOs: ANNA THEREZA MORAES DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO 0063594RJ ADVOGADO2: DR(a). VINICIUS LAZARO LUZ 0140945RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.00072 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.012599-8 Protocolo: 2007321263 EMBTEs: ROSILEI FERREIRA SANTANA EMBTEs: ROSARIA MARIA SANTANA CAMPISTA EMBTEs: CLAUDETE FERREIRA SANTANA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDOs: MARIA DO CARMO SANTANA SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). TATIANA GOMES BARBOSA 0127017RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09224 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2007.087.001850-7 Protocolo: 2008048708 APTEs: NITEROI MARKET S A ADVOGADOs1: DR(a). JOAO AUGUSTO BASILIO 0073385RJ ADVOGADOs2: DR(a). THIAGO MUCURY CARDOSO 0119713RJ APDOs: OSEAS DE OLIVEIRA COSTA E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). JUAREZ JARDIM DAHER 0048440RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09263 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.018633-8 Protocolo: 2008048663 APTEs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs: DR(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER 0058991RJ APDOs: WILMAR GARCIA BARBOSA ADVOGADOs1: DR(a). JOEL ALVES DA MOTTA 0026618RJ ADVOGADO2: DR(a). SALVADOR DA COSTA MARQUES NETO 0027720RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09266 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO JULG.EM CONJ. PROC.20070011133380 (INDENIZATORIA) 2007.001.050338-1 Protocolo: 2008048716 APTEs: NEIDE ALVES NUNES ADVOGADOs: DR(a). BRUNO ZETH MACIEL DE SA GELIO 0124990RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ ADVOGADOs2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO3: DR(a). TATIANA FEIJO DE PAULA ARANTES 0108082RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09304 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: ORDINARIA 2006.058.000209-4 Protocolo: 2008047874 APTEs: CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). KLEBER MURILO PEREIRA 0119389RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA 0128104RJ ADVOGADO2: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA 0111788RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09357 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.030183-5 Protocolo: 2008048777 APTEs: ROSANE SILVA MONJARDIM DA FONSECA ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). JULIO DE MIRANDA BASTOS FILHO 0015812RJ APDOs: HEMAN DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ELSON FREITAS 0078397RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09414 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: ALIMENTOS 2006.058.002951-8 Protocolo: 2008047872 APTEs: GRACILEY DA SILVA PEREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BRENO DA MOTA PEREIRA REP/P/S/MAE APDOs: BRUNO DA MOTA PEREIRA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09421 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 2006.001.017085-6 Protocolo: 2008050511 APTEs: MARILZA BARBOSA DE FREITAS ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO JOSE DOS SANTOS MILHEIRO 0125997RJ APDOs: ORLANDINA DOS REIS GOMES APDOs: MARCO ANTONIO DOS REIS GOMES APDOs: FATIMA REGINA DOS REIS GOMES ADVOGADO: DR(a). RODRIGO KELLY AMIM 0118242RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09457 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 2006.212.001361-6 Protocolo: 200849548 APTEs: ANTONIO MARCOS RANGEL VIEIRA ADVOGADOs: DR(a). TATIANNE CHRISTINY RODRIGUES FERREIRA 0133985RJ APDOs: ODENILDA COSTA DA MOTTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09463 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2006.001.104850-5 Protocolo: 2008050782 APTEs: JUPIRA DO CARMO DE SOUZA PINHEIRO ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO 0097366RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS EDUARDO DE FRANCA PICANCO 0114331RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09508 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2006.021.021655-5 Protocolo: 2008050303 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADOs2: DR(a). VERA LUCIA LIMA LARANJEIRA 0125773RJ APDOs: SERAFIM FERNANDO DE OLIVEIRA AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). DANIELLE DOS SANTOS MARINHO 0124665RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09516 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.021.025402-7 Protocolo: 2008050302 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA 0096858RJ APDOs: CLAUDIONOR GONCALVES DE LIMA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS GONCALVES DE LIMA 0114359RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBERTO CARLOS DE FREITAS 0123002RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09549 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2004.209.001952-5 Protocolo: 2008049302 APTEs: GILMAR AUGUSTO DA SILVA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs: BANCO BCN S A ADVOGADOs: DR(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO 0014871RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE CARLOS DA SILVA 0125189RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09573 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.004.088678-8 Protocolo: 2008050314 APTEs1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ APTEs2: FLAVIO JOSE COUTO VIANNA ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA CORREA DOS SANTOS CARVALHO 0129315RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANA BEZERRA CAMPOS 0146316RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09575 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: COBRANCA 2006.040.000049-1 Protocolo: 2008049344 APTEs: LUIZ RICARDO TADEU MEDEIROS VIEIRA REP/P/S/MAE ANA PAULA MEDEIROS DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES 0121736RJ APDOs: EDR SERVICOS TECNICOS DE SEGUROS LTDA APDOs: REAL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIANA BUMLAI ALVES PINTO 0117456RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09601 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 2006.007.005916-1 Protocolo: 2008049800 APTEs: SUELI PIRES ALVES ADVOGADOs: DR(a). JOSE MANUEL BLANCO PEREIRA 0092671RJ APDOs1: LEILA PAIVA D'ALMEIDA ROCHA ADVOGADOs: DR(a). DULMARA PAIVA ROCHA 0132120RJ APDO2: ITAU SEGURO E PREVIDENCIA Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09623 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.042.007164-5 Protocolo: 2008048735 APTEs1: DEOLINDA MARIA HAMMES JUSTEN ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA 0096106RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO 0062767RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09627 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.072864-0 Protocolo: 2008050501 APTEs: NIVALDO PINHEIRO PINTO ADVOGADOs: DR(a). MARCOS NUNES DA SILVA 0066335RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09635 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.042.010879-9 Protocolo: 2008048737 APTEs1: MONICA PONTES CARNEIRO REP/P/SUA CURADORA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA 0096106RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO 0062767RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: MUNICIPIO DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). CARINA BARBOZA DO O MONTEIRO 0112722RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09664 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.001.134572-0 Protocolo: 2008050434 APTEs: GALBA VIANNA CUNHA LIMA FILHO ADVOGADOs1: DR(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI 0123632RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE BEIROZ DE ALBUQUERQUE 0107179RJ APDOs: BANCO ITAUBANK S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA 0112465RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09690 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.205.006402-3 Protocolo: 2008050274 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). HUMBERTO CARVALHO DA SILVA 0137457RJ APDOs: BEATRIZ DE MATOS FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09733 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: COMPENSACAO POR DANOS MORAIS 2007.004.079387-7 Protocolo: 2008050304 APTEs: G R CELL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FABIANA FERREIRA DOMINGUEZ 0102050RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO PERICI DE OLIVEIRA 0141021RJ APDOs1: EMERSON BATISTA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO SILVA AMARAL 0100528RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALCILENE FERREIRA DE MESQUITA 0118210RJ APDOs2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO DOS SANTOS 0126979RJ ADVOGADO2: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09759 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 2004.001.049499-2 Protocolo: 2008052260 APTEs1: MARIA DA GLORIA FONTES MALGUEIRAS ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APTEs2: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09764 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.011584-5 Protocolo: 2008051267 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ APDOs: JOSE EDUARDO JARDIM DA MOTTA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DE CASTRO MIRA 0112341RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09776 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.002.007945-2 Protocolo: 2008051208 APTEs: JOAS SOARES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). DANIELLA LUCENA CRISPIM 0133572RJ APDOs: REGINA MARIA DA SILVA NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). EPHIGENIA ANTUNES CAMPOS 0029992RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09787 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.002.016222-7 Protocolo: 2008051808 APTEs1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ APTEs2: JOCI GONCALVES GOMES (REC.ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO 0117021RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09795 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2006.038.012274-2 Protocolo: 2008051119 APTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs: DR(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO 0124504RJ APDOs: MARCIO VILARO SOUTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09811 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO 2005.001.145630-7 Protocolo: 2008052089 APTEs: RISONETE NUNES ALVES ADVOGADOs1: DR(a). DAYSE ROSARIA GONCALVES CORREA 0042110RJ ADVOGADOs2: DR(a). IVAN MARTINS TAVARES 0079790RJ APDOs1: ANDREA LUIZA DA SLVA MIGUEZ DE SEABRA APDOs1: FABIA RAQUEL DA SILVA MIGUEZ APDOs1: MARCELA ALEXANDRA DA SILVA MIGUEZ SOARES DE MELO APDOs1: MARIA CORREIA DA SILVA MIGUEZ ADVOGADOs: DR(a). WALCLER DE LIMA MENDES 0027558RJ APDOs2: SIMONE LIMA MIGUEZ DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA MENDES RODRIGUES 0094048RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09855 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.042751-2 Protocolo: 2008051883 APTEs1: CASELI & CIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). EMERSON FURTADO LIMA 0125521RJ APTEs2: MAURO SERGIO ONOFRE DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09861 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.211.001855-1 Protocolo: 2008050306 APTEs: ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA ADVOGADOs: DR(a). FABIO LOPES DE SOUZA 0126122RJ APDOs: PEDROLINA ALMEIDA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ADRIANO FERNANDES 0037219RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05545 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS 2008.002.001392-3 Protocolo: 200849605 AGTEs: ADYLLES RABELLO MANHAES ADVOGADOs: DR(a). ADYLLES RABELLO MANHAES 0034882RJ AGDO: CONDOMINIO MONIZ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05571 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2007.001.118475-1 Protocolo: 200851056 AGTEs: ALOISIO ANTONIO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO FLEISCHNER NOVAES DA COSTA REIS 0112527RJ AGDOs: JOSE OREIRO CAMPOS ADVOGADO: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE 0017224RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05613 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.203.012906-1 Protocolo: 200850880 AGTEs: HUGO RODOLPHO ALVES PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). TANIA MARCELY ALVES PEREIRA 0090995RJ AGDOs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05871 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.012.014647-5 Protocolo: 200853353 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ AGDOs: MARIA JOSE BERNARDO SALDANHA ADVOGADO: DR(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES 0092013RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05884 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 2008.004.000254-2 Protocolo: 200853305 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ AGDOs: NEUZENI DALIS GONCALVES QUINTANILHA ADVOGADOs1: DR(a). IGOR DALIS MIGUEL 0093344RJ ADVOGADO2: DR(a). NELSON DALLES GONCALVES 0130488RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05930 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.014.005884-1 Protocolo: 200853309 AGTEs: CAMPOS DIFUSORA LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO MAURICIO COSTA 0047536RJ AGDOs: CONDOMINIO GRANJA CORRIENTES ADVOGADO: DR(a). MARCELO MOTTA CARNEIRO 0009112ES Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05952 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO A EXECUCAO 2004.001.039099-2 Protocolo: 200854627 AGTEs: CARINA FRANCO DIAS LYRA ADVOGADOs: DR(a). HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA 0096423RJ AGDOs: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05980 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESTITUICAO DO VALOR PAGO COMO RESERVA SINAL E PRINCIPIO DE PAGAMENTO PELA AQUISICAO DE IMOVEL C/C PERDAS E DANOS 2003.002.023158-6 Protocolo: 200854846 AGTEs: BIANCA RIBEIRO CHATEAUBRIAND ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO 0082613RJ ADVOGADOs2: DR(a). KARLA DIAS MARTINS 0085367RJ AGDOs: JOSETE SILVA DE LIRA ADVOGADOs1: DR(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO 0025036RJ ADVOGADO2: DR(a). ADALBERTO CAVEARI ALBINO FILHO 0115648RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05983 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.029.004693-5 Protocolo: 200855441 AGTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: VANDERSON MACULLO BRAGA AGDOs: TEREZINHA SAMPAIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS 0111395RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05999 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.001.074126-7 Protocolo: 200855084 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ AGDOs: ERONIDES SALUSTIANO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES 0106878RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.00071 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.011122-4 Protocolo: 2007220413 EMBTEs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ EMBDOs: ABIDAO BICHARA NETTO ADVOGADOs1: DR(a). ABIDAO BICHARA NETTO 0028969RJ ADVOGADO2: DR(a). KARINA SILVA BICHARA 0067635RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.00078 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.012190-6 Protocolo: 2007329897 EMBTEs: HELCIO FERNANDES MATTOS ADVOGADOs: DR(a). MARCELLO RAYMUNDO DE SOUZA CARDOSO 0116717RJ EMBDOs1: HEWLETT PACKARD BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). SERGIO RAMOS PACHECO 0073226RJ EMBDOs2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09032 Origem: NITEROI VARA DA INFANCIA,DA JUV.E DO IDOSO Acao: AUTO DE INFRACAO 2007.712.000167-2 Protocolo: 2008046632 APTEs: TEXAS BUD BAR E RESTAURANTE LTDA ADVOGADO: DR(a). ARIANA SILVA DE MIRANDA 0135617RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09167 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 1990.001.095400-9 TB-13720 2006.001.004992-7 Protocolo: 2008048942 APTEs: COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S A ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI 0094920RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER 0132616RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA 0018937RJ APDOs: MEU BEBE CONFECCOES INFANTIL LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS ARAUJO TAJRA 0016184RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09170 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.063.004392-1 Protocolo: 200848741 APTEs: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADOs: DR(a). LUIZ AUGUSTO DA ROCHA DIAS 0056217RJ APDOs: CERES MARIA BASTOS JORGE ADVOGADO: DR(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS 0109681RJ Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09189 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.021.024888-1 Protocolo: 2008048717 APTEs: HAROLDO RAMOS PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS 0141186RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO 0120173RJ ADVOGADO2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09195 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2007.014.005469-0 Protocolo: 2008048048 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ ADVOGADOs2: DR(a). DENISE DE FREITAS REIS 0111778RJ APDOs: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO NEVES DE OLIVEIRA 0085811RJ ADVOGADO2: DR(a). ADAHIR CRISTINA MOLL QUITETE DE MORAES 0091539RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09237 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 2007.021.003716-0 Protocolo: 2008048733 APTEs: VINICIUS MELO LIMA REP/P/MARIA JULIA LIMA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO PENEDO DE MIRANDA 0068074RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09271 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA DE FAMILIA Acao: -REGULAMENTACAO DE VISITA 2007.203.003344-6 Protocolo: 2008048057 APTEs: PEDRO ALVES DOS SANTOS APTEs: SOLANGE GONCALVES DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: LEONARDO NUNES DA SILVA APDOs: KAREN GONCALVES DOS SANTOS INTERESSADO: JULIA GONCALVES NUNES Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09290 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2000.202.008486-6 Protocolo: 2008048314 APTEs: JOAO LUIZ BARBOSA MACHADO ADVOGADOs: DR(a). JOAO LUIZ BARBOSA MACHADO 0043167RJ APDOs: ALTAIR DE MORAES ADVOGADO: DR(a). FLORINDO MARCOS 0051566RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09356 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2006.001.151864-9 Protocolo: 2008048652 APTEs: ROSA ELISABETE VILLAR CARDOSO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09431 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.042.006715-0 Protocolo: 200849460 APTEs: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ APDOs: FABIAN KRONENBERGER ADVOGADO: DR(a). DECIO JOSE KRONENBERGER 0025838RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09432 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2001.001.137731-9 Protocolo: 2008050379 APTEs1: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ APTEs2: ANTONIO FERNANDO GALVAO MENDONCA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09453 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.091085-2 Protocolo: 2008050491 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: PATRICIA FELIX TASSARA APDOs1: MARIO FRAGOSO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09466 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2005.001.059638-9 Protocolo: 2008050570 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ APTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE APDOs: LUIZA MARIA GOMES TEIXEIRA APDOs: LUCIANA GOMES TEIXEIRA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO PAULO DOS ANJOS 0086740RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCUS VINICIO CID DE OLIVEIRA 0134847RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09499 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.099014-0 Protocolo: 200850612 APTEs: HUMBERTO CALIXTO SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES 0134518RJ APDOs: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). WILSON OITICICA MOREIRA 0121526RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO GOMES LEAL 0084801RJ ADVOGADO3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09505 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.001.085734-8 Protocolo: 2008050604 APTEs1: EDSON OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ APTEs2: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO DE SOUZA GONCALVES 0147426RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09526 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.023053-4 Protocolo: 2008050602 APTEs: ANTONIO JOSE DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ APDOs: LIBERTY SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADO2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09567 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.007713-6 Protocolo: 2008050586 APTEs: TRANSJAGUAR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). CASSIO NAGASAWA TANAKA 0019263PR APDOs: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA 0107861RJ ADVOGADOs3: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO 0063377RJ ADVOGADO4: DR(a). TIAGO MENDES CUNHA 0120597RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09624 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE ALUGUEIS 2005.014.029652-8 Protocolo: 2008049329 APTEs: M M MANHAES LIMPEZA E CONSERVACAO ME APTEs: MIRENE MONTEIRO MANHAES APTEs: PAULO CEZAR RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). WHALEN SOARES THOME 0112495RJ APDOs: MARGARETH GOMES FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA 0099529RJ ADVOGADO2: DR(a). VEDIO FERNANDES BAPTISTA 0065601RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09682 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.209.002760-8 Protocolo: 2008049300 APTEs: ASSOCIACAO DE MORADORES RENASCER II ADVOGADOs: DR(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR 0080073RJ APDOs: LUCAS LIMA FRANCO E SOUZA APDOs: MATHEUS LIMA FRANCO E SOUZA ASS/P/MAE ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO LOPES DA SILVA FILHO 0001714RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09685 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.066.013163-0 Protocolo: 200849267 APTEs: OSMAR NEVES MAGALHAES ADVOGADOs: DR(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE 0123195RJ APDO: CBS CAIXA DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09700 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.005.001821-9 Protocolo: 2008047777 APTEs: MUNICIPIO DO ARRAIAL DO CABO ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO 0124611RJ APDO: BENICIO SANTIAGO GOULARTE Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09711 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.108195-0 Protocolo: 2008050347 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ARICIA FERNANDES CORREIA APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: KAREN FARAH ARRUDA APDOs: VILSON SILVA MARTHEUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09778 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 98.001.121643-7 Protocolo: 2008052106 APTEs: TRANSPORTES AMERICA LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ APDOs: IOLANDA MARIA DE JESUS SIACA ADVOGADOs1: DR(a). FABIANA PEREIRA DA SILVA 0128249RJ ADVOGADO2: DR(a). SERGIO BRABO DE ABREU 0069662RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09794 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 2002.202.008141-9 Protocolo: 2008051151 APTEs: MOVEIS E COLCHOES MOURISCO DE MADUREIRA LTDA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDA PEREIRA CARDOSO 0106086RJ APDOs: LUIZINHA DA CONCEICAO DIOGO APDOs: SALAZAR DIOGO ADVOGADO: DR(a). JOSE RICARDO ELIESER 0082905RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09801 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.066.008596-4 Protocolo: 2008051123 APTEs: ROSANGELA MARTINS CIPRIANO ADVOGADOs: DR(a). JORGE LUIS DE SOUZA NASCIMENTO 0110822RJ APDOs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09829 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.001.032634-5 Protocolo: 2008052325 APTEs: HSBC SEGUROS (BRASIL) S A ADVOGADOs1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ APDOs: SANDRA MARIA TEIXEIRA VIEIRA APDOs: LUIS ANTONIO VIEIRA MARALHAS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). MICHELLE RIBEIRO COSTA 0125859RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09831 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C DANOS MORAIS 2007.001.105647-5 Protocolo: 2008051972 APTEs: MARCEL RENE VASCONCELOS DE CASTRO ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS 0105221RJ APDOs: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR 0138667SP ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE BERTOLINI 0192386SP Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09839 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.102469-3 Protocolo: 2008052189 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA 0053525RJ APDOs: MARIA GUARINO ADVOGADO: DR(a). LEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO 0017968RJ Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09910 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.047488-5 Protocolo: 2008052437 APTEs1: MARIA DO CARMO OLIVEIRA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ APTEs2: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09921 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (ORDINARIA 2002.001.074952-7) 2006.001.100443-5 Protocolo: 2008051938 APTEs: SUL AMERICA CAPITALIZACAO S A ADVOGADOs: DR(a). MICHELE DE PAULA MIGUEL NUNES 0137716RJ APDOs: IRINEIA MOREIRA CERQUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09928 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO 2001.004.000833-3 Protocolo: 200851285 APTEs1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). THIAGO FERNANDES JUSTO 0146606RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ ADVOGADOs3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APTEs2: SERGIO HENRIQUE DA SILVA RAMOS ADVOGADOs: DR(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS 0099617RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05714 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2003.001.132368-6 Protocolo: 200851727 AGTEs: VIACAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA SOARES DOMINGUES 0106850RJ AGDOs1: MINISTERIO PUBLICO AGDOs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO LOPES LIMONGI Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05740 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.001.120198-0 Protocolo: 200852725 AGTEs: FELISBERTO ALVES DE ANDRADE ADVOGADOs: DR(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES 0056370RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05890 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2003.001.132364-9 Protocolo: 200853588 AGTEs: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ AGDOs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO FONTES PERIN Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05892 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTO 2007.212.001736-3 Protocolo: 200853773 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ AGDOs: GISELIA GRANDINI ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE CELSO FERREIRA DA SILVA 0142891RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05919 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2003.001.132343-1 Protocolo: 200853621 AGTEs: EXPRESSO PEGASO LTDA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ AGDOs1: MINISTERIO PUBLICO AGDOs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO FONTES PERIN Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05963 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE (DECLARATORIA C/C REPARACAO DE DANOS) 2007.001.015868-9 Protocolo: 200855237 AGTEs1: MARIZA MARTINEZ TEIXEIRA ADVOGADOs: DR(a). JOSE AMERICO RODRIGUES LOREDO 0021592RJ AGTEs2: CLAUDIO MARCELO GUIMARAES TEIXEIRA ADVOGADOs: DR(a). AFFONSO PRADO FILHO 0117358RJ AGDOs: LUCIMAR BEKMAN DINIZ ADVOGADO: DR(a). HELIO VILLELA DUPLAN 0043838RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06020 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.039540-7 Protocolo: 200855736 AGTEs: PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S A ADVOGADOs: DR(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO 0012732RJ AGDOs: NORAH CAVALCANTI FIAES AGDOs: LUIZ AUGUSTO CAVALCANTI FIAES AGDOs: MARIA APARECIDA CAVALCANTI FIAES ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE MACHADO CALMON DE AGUIAR 0035897RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06026 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2005.001.086085-8 Protocolo: 200855720 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ AGDOs: CONDOMINIO GERAL RIVIERA DEL FIORI AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO MIOSOTIS AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO GLADIOLO AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARGUERITA AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO PETUNIA AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO GIGLIO ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO 0070333RJ ADVOGADO2: DR(a). YVI FONSECA SIMOES PINTO 0083217RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00221 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA 2005.204.002642-1 Protocolo: 200854678 IMPTEs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA CIVEL REGIONAL DE BANGU Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00223 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REPARACAO DE DANOS 2002.066.023682-9 Protocolo: 200854650 IMPTEs: ROGERIO GOMES TAVARES ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO FERREIRA DE CASTRO 0133258RJ ADVOGADOs2: DR(a). SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS 0072610RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00278 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.006.001389-0 Protocolo: 2008049549 AUTORs: AUGUSTA VICTORINO SOARES ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO 0095076RJ ADVOGADOs2: DR(a). HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA 0129609RJ REUs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). MICHELE GAMA DO NASCIMENTO 0136460RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nIMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 2008.012.00008 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA - 12 C. CIVEL 20.070.06039-3 Protocolo: 200854047 IMPGTEs: JOSE GERARDO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). ARISTOTELES ALMEIDA FILHO 0052158RJ IMPGDO: MARIA DAS GRACAS SOUZA ALVES Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09345 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.054151-2 Protocolo: 2008048802 APTEs: HIDSON AZEVEDO ADVOGADOs: DR(a). EDGAR GULDEN GRAVATA 0127525RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVIERA ADVOGADO: DR(a). IZABEL CRISTINA DOS SANTOS 0133561RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09350 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA DE DEBITO C/C INDENIZATORIA 2003.209.009035-7 Protocolo: 200848739 APTEs1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ APTEs2: WAGDY NASSIB RADWAN (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO 0054029RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09413 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.073363-5 Protocolo: 200847341 APTEs: EURECIL FERREIRA AGOSTINHO APTEs: MARIA HERMINIA DE ARAUJO TOLEDO ADVOGADOs1: DR(a). JACILDA MONTEIRO DOS SANTOS FILHA 0120014RJ ADVOGADOs2: DR(a). ERICA REGINA BORGES MORAIS 0122548RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADO2: DR(a). BENEDICTO CELSO BENICIO 0020047SP Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09473 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.002.008679-1 Protocolo: 2008049335 APTEs: ROSILANE DE SOUZA OLIVEIRA DO PRADO ADVOGADOs: DR(a). CARLOS RENATO BRANDAO NUNES 0139433RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELLE XAVIER FABIANO DOS SANTOS 0131020RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09509 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.048317-0 Protocolo: 2008050746 APTEs: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO SILVA MACHADO 0109265RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ APDOs: ADRIANA DA CRUZ BARBOSA APDOs: CATIA SUELI DA CRUZ BARBOSA APDOs: MARCUS VINICIUS DOS SANTOS MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09517 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.004.004157-0 Protocolo: 200849445 APTEs: RIO SAO FRANCISCO CIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADOs: DR(a). MARIA CRISTINA OLIVEIRA PINHEIRO DOS SANTOS 0052745RJ APDOs: MARIA DAS GRACAS MONTEIRO ADVOGADOs1: DR(a). DALTON APIACA HERINGER 0113802RJ ADVOGADO2: DR(a). VALMIR DULCETTI 0085060RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09547 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 2005.205.012473-8 Protocolo: 2008050323 APTEs: EDILEUZA ALVES DO ROSARIO ADVOGADOs: DR(a). JORGE LUIZ SOUZA 0044547RJ APDOs1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ APDOs2: FORTE CAR VEICULOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). HONORIO GERALDO DOS REIS 0054164RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA FLAVIA BATISTA 0125809RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09590 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.000280-0 Protocolo: 2008050784 APTEs: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ APDOs: RUTILANES DA CONCEICAO GONCALVES BELARMINO APDOs: LUZIA GONCALVES RODRIGUES APDOs: JAIR GONCALVES APDOs: THEREZA GONCALVES DELPASSO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY 0110987RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09610 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.148073-7 Protocolo: 200850577 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA 0085204RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: MARCIA FERREIRA MARMELO ADVOGADO1: DR(a). ROGERIO OLIVEIRA DA FONSECA 0053026RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09652 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.206.003683-8 Protocolo: 2008049906 APTEs: JOSE FABIO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). MARCIA CRISTINA ELIAS CREVELAR 0114911RJ APDOs: BANCO ITAU CARTOES S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09681 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: INDENIZATORIA 2002.471.000055-8 Protocolo: 2008049407 APTEs1: MARBELA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES 0086220RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO CORREA DE ARAUJO 0131070RJ APTEs2: VALDAIR PACHECO DE MEDEIROS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO 0077284RJ ADVOGADOs2: DR(a). SICINIO PARAISO NETO 0019716RJ APTEs3: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES 0078688RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAOLA BRAZIL CABRAL 0096138RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09692 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.004.076431-2 Protocolo: 2008048732 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: JOSE CARLOS RIBEIRO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). PAULO RICARDO FELIX 0047547RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09701 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2004.001.032949-0 Protocolo: 2008050526 APTEs: RONALDO ALFREDO XAVIER DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0076556RJ APDOs: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09703 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.045732-0 Protocolo: 200850459 APTEs1: ASB S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). MAURY SOBREIRA CORTAT 0004801RJ ADVOGADOs2: DR(a). LIVIA MARIA CORTAT PEREIRA 0083569RJ APTEs2: MARLI RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO 0135584RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09705 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.004.003240-4 Protocolo: 200849280 APTEs: JORGE LUCIO SANTOS CHAVES ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL 0105330RJ APDOs: MEGALAR COMERCIO DE MOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATO CARVALHO DE MORAES 0103397RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09732 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.005.001872-4 Protocolo: 2008047781 APTEs: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO 0124611RJ APDO: MANOEL LUIZ NASCIMENTO Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09799 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 2007.002.009733-8 Protocolo: 2008051806 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: TATIANA ELIZABETH PEREZ SOARES ADVOGADOs1: DR(a). ROSELY RODRIGUES ANTUNES BARRADAS 0137953RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA 0128437RJ ADVOGADO3: DR(a). MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO 0071699RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09803 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.104837-2 Protocolo: 2008051906 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ APDOs: GILMAR AUGUSTO DE VASCONCELLOS ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES 0134518RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05823 Origem: PIRAI Acao: ALIMENTOS 94.043.000018-4 Protocolo: 200853078 AGTEs: LUIZ CARLOS PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05957 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.208.015423-1 Protocolo: 200855098 AGTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANA CAROLINA GONCALVES PESSANHA 0135343RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ AGDOs: VERA LUCIA SANTANA COSTA ELOY ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05965 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.084835-9 Protocolo: 200854893 AGTEs: MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR ADVOGADOs: DR(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR 0126491RJ AGDOs: ALBERTO PEREIRA DANTAS ADVOGADOs: DR(a). REGINALDO MEIRELES DE BRITO 0043927RJ INTERESSADOs: EXPRESSO DO SUL S A ADVOGADO: DR(a). ANA CAROLINA DINIZ DE LIMA 0124134RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05997 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.029.004168-8 Protocolo: 200855453 AGTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: DR.VANDERSON MACULLO BRAGA AGDOs: LUCINEA DA SILVA LAGOA ADVOGADO: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS 0111395RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06023 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.100.000548-3 Protocolo: 200855706 AGTEs: ENINCO ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDA VALLE ELIA 0107196RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SONIA REGINA DE CARVALHO MESTRE Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00225 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200855477 IMPTEs: MONICA BRANCO SA FREIRE RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO DE SOUZA CARDOSO 0091939RJ IMPDOs1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00280 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.079119-6 Protocolo: 2008052357 AUTORs: ALMIR LUCIO DE ANDRADE FILHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ANDRE CANTANHEDE AMELIO REU2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00282 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2002.001.084870-0 Protocolo: 2008052409 AUTORs: ANA MARIA DOS SANTOS SILVA ADVOGADOs: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS 0075435RJ REUs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ANTONIO LEVI RIBEIRO Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00286 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.062828-7 Protocolo: 2008052453 AUTORs: JULIA RIBEIRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA REUs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\n*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09017 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2001.001.025665-0 Protocolo: 2008047261 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DRA RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS APDOs: LAERCIO PACHECO MARTINS ADVOGADO: DR(a). ZAIRO LARA FILHO 0012860RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09199 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.071992-4 Protocolo: 2008048674 APTEs: LUIZ ANTONIO TEIXEIRA FERIGOTTI ADVOGADOs: DR(a). MONICA BITTENCOURT XEREZ DE CASTRO 0135749RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09207 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO POR TITULO EXTRA JUDICIAL 2006.021.020226-0 Protocolo: 2008046749 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ APDOs: DOIS ENES 734 REPRESENTACOES LTDA APDO: ROSA MARIA SANTOS NUNES Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09221 Origem: MARICA 1 VARA Acao: INDENIZACAO 2007.031.000437-0 Protocolo: 2008048692 APTEs: CLITO LUGAO DA VEIGA ADVOGADOs: DR(a). MARLI RODRIGUES CALDEIRA 0074059RJ APDOs: LUIZ DIAS QUINTANA ADVOGADO: DR(a). JOAO JEFERSON MANHAES DA SILVA 0037034RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09256 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2007.001.038022-2 Protocolo: 2008048666 APTEs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ ADVOGADOs4: DR(a). ADRIANA TOZO MARRA 0131585SP APDOs: ANTONIO FERNANDO GALVAO MENDONCA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09308 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO(PROC.2004.209.003028-4) 2006.209.007688-5 Protocolo: 2008048001 APTEs: CARLA CRISTINA LEMOS CUNHA ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO NUNES MAYRINCK 0125707RJ ADVOGADOs2: DR(a). BIAGIO PANZA 0016719RJ APDOs: EMILIA ALETTE CUNHA INVENTARIANTE DO ESPOLIO DE ADVOGADOs1: DR(a). JOSE RIBAMAR BAZILIO BARBOSA 0003027RJ ADVOGADO2: DR(a). EDISON WILSON DA CRUZ SODRE 0031116RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09341 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2006.208.011967-0 Protocolo: 2008048269 APTEs: LIVIA MARIA DE SANTIS CARNEVALE ADVOGADOs: DR(a). JOSE MOREIRA MARQUES 0049372RJ APDOs: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO2: DR(a). BRUNO DA ROCHA VIANA 0149326RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09399 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.050008-8 Protocolo: 2008048685 APTEs: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS FERROVIARIAS DOS ESTADOS DO ESPIRITO SANTO E MINAS GERAIS ADVOGADOs1: DR(a). MARIA DA CONCEICAO S B CHAMOUN 0004770ES ADVOGADOs2: DR(a). BERGT EVENARD ALVARENGA FARIAS 0009316ES APDOs: SERVICO SOCIAL DAS ESTRADAS DE FERRO SESEF ADVOGADO: DR(a). SHEYLA FONSECA 0073603RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09485 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.208.004121-9 Protocolo: 2008050293 APTEs: MARIA DA PENHA BARROS CALDAS ADVOGADOs: DR(a). MARCOS LEAL DA SILVA 0123652RJ APDOs: MARCONDES GOMES CALDAS ADVOGADOs1: DR(a). TASSILON TORRES MARTINS 0114091RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAO MARTINS SOBRINHO 0027193RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09552 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.063360-4 Protocolo: 2008050766 APTEs1: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ APTEs2: ROSA MARIA MAGALHAES COUTO WARSZAWSKI APTEs2: JAYME WARSZAWSKI APTEs2: ESPOLIO DE FRANCISCO COUTO DE OLIVEIRA REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs: DR(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS 0081753RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09565 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.084277-1 Protocolo: 2008050400 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS APDOs: FRANCISCO FERNANDES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ 0079620RJ ADVOGADOs2: DR(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA 0129217RJ ADVOGADO3: DR(a). MARIZA BARROS 0108155RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09579 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANMCA 2007.001.019075-5 Protocolo: 2008050717 APTEs: COOPCARE SOCIEDADE COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DA AREA DE SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS 0061937RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO CESAR SOARES DE VASCONCELLOS 0031331RJ APDOs: POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA 0085993RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATO CICERO FREIRE DE BRITO NETO 0134854RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09586 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.206.003447-7 Protocolo: 2008049767 APTEs1: GOL TRANSPORTES AEREOS S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ ADVOGADOs2: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS 0107606RJ APTEs2: LIGIA CRISTINA SALES RIBEIRO APTEs2: MANOEL TEIXEIRA RIBEIRO ADVOGADOs1: DR(a). IGOR PEREIRA DO NASCIMENTO 0133940RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA SOARES DA COSTA FREITAS 0136233RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09587 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULA CONTRATUAL COM INDENIZATORIA 2003.001.071161-7 Protocolo: 200850583 APTEs: RICARDO SOUZA CHAGAS ADVOGADOs: DR(a). MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA 0067166RJ APDOs: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO: DR(a). MARIA DO AMPARO SOUSA BATALHA 0098535RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09596 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.004632-2 Protocolo: 2008050433 APTEs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs: DR(a). RENATO AMADO BARRETO 0136456RJ APDOs: WANDERSON JOFRE FERREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE GONZALEZ COSTA 0025973MG Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09598 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: REVISAO DE CLAUSULA CONTRATUAIS 2006.006.000059-5 Protocolo: 2008050279 APTEs: VIACAO BARRA DO PIRAI TURISMO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO XAVIER AMARAL ADVOGADOs2: DR(a). FABIO HENRIQUE ANDRADE DOS SANTOS 0133340RJ APDOs: ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ ADVOGADO2: DR(a). FRANCISCO EDUARDO PINHEIRO MONTEIRO DE ALMEIDA 0119353RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09622 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.068.000579-2 Protocolo: 2008049414 APTEs: MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADOs: DR(a). MARTA BARRETO DO COUTO 0077501RJ APDOs: FELIPE ALBUQUERQUE SANTOS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA 0116636RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09657 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.143889-3 Protocolo: 2008050544 APTEs: SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs: DR(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO 0099557RJ APDOs: OLIVIO CLEBER MESQUITA ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR 0082584RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09660 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2007.212.003274-1 Protocolo: 2008049240 APTEs: ESPOLIO DE ALBERTO LEMOS REP/P/S/INVTE APTEs: MARIA DE JESUS LEMOS APTEs: VIRGINIA AUXILIADORA LEMOS APTEs: TEREZINHA DE JESUS LEMOS BATISTA APTEs: JOSE ANTENOR TEIXEIRA BATISTA APTEs: LUCIA MARIA LEMOS TORRES APTEs: JOSE MARCONE BEZERRA TORRES APTEs: LUIZA MARGARIDA LEMOS APTEs: RENATO GONCALVES COELHO APTEs: ANTONIO MARCAL LEMOS APTEs: LUIZ ALBERTO LEMOS APTEs: ZILDEIA DA SILVA LEMOS ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO 0041890RJ APDOs: FRANCISCA MONTEIRO LOBATO APDOs: EDUARDO GERALDO BARBOSA DA FONSECA APDOs: RAIMUNDO FERREIRA DA COSTA APDOs: ABEL BARROS CAVALCANTE APDOs: MARIO DA SILVA APDOs: JOSE MARIA ABRAHAO SOBRINHO APDOs: ACIR DE SOUZA APDOs: BENEDITO PEREIRA PAULINO APDOs: CANDIDA DE SOUZA APDOs: EUCLIDES DA SILVA FENO APDOs: ZILA FIGUEIRA RODRIGUES APDOs: MANOEL DIVINO DE AZEREDO COUTINHO APDOs: JOAO DE DEUS DE SOUZA APDOs: ANTONIO GONCALVES RIBEIRO FILHO APDO: JOAO JACOB WECKMALLER Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09663 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2003.208.007453-7 Protocolo: 2008049881 APTEs: BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0100391RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDO: MOTRIS COMERCIAL LTDA Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09669 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.123220-4 Protocolo: 2008048867 APTEs: MARCIA FIGUEIREDO DE MIRANDA SIQUEIRA ADVOGADOs: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR 0082584RJ APDOs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO2: DR(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO 0099557RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09677 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.038.003682-7 Protocolo: 200850290 APTEs: MUNCIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.s: JOAO FLAVIO ROTTA APDOs: TEREZA DOS SANTOS NICACIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09699 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.205.006472-2 Protocolo: 2008050273 APTEs: ELISABETH BARBOSA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). EDIVALDO DE SOUZA 0111867RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAELA MENDONCA DE SOUZA DE ARAUJO 0109067RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA 0057070RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIANA PAIVA DE SOUSA 0136243RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09715 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.074011-5 Protocolo: 2008050431 APTEs: WANDERLEY BARRETO ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ APDOs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09718 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.002.022403-0 Protocolo: 2008049434 APTEs1: VIVIANE LINHARES DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA 0057023RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO 0119783RJ APTEs2: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONCALVES 0092975RJ ADVOGADOs2: DR(a). TATIANA GAMA ROSA 0117819RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09723 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2007.001.091347-9 Protocolo: 2008050540 APTEs: NAIRA DOS SANTOS BRITO ASSIST/P/S/MAE APTEs: THAIS DE SOUZA BRITO REP/P/S/MAE APTEs: THAMIRES DAYANNE DE SOUZA BRITO REP/P/S/MAE APTEs: THIAGO SOUZA BRITO REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES 0040438RJ APDOs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09761 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C RESCISAO CONTRATUAL E COBRANCA 2003.001.087515-8 Protocolo: 2008051912 APTEs: FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA ADVOGADOs1: DR(a). ANA BEATRIZ OCCHIONI 0121854RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSIMERI CARECHO CAVALCANTE 0087592RJ APDOs1: JEFERSON DA SILVA PEIXOTO ADVOGADOs1: DR(a). NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE 0069562RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA JOSE COURA DE ARAUJO 0111376RJ APDO2: LUIZ CARLOS CARVALHO (REVEL) Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09773 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.210.003308-5 Protocolo: 2008051252 APTEs1: SEBASTIAO DE LIMA JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO DIAS DE SA 0023141RJ APTEs2: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUCIANA COUTINHO GLORIA 0090619RJ APDOs1: DALZISA RODRIGUES ZAGO ADVOGADOs: DR(a). MONICA AROUCA PEREIRA DA SILVA 0069244RJ APDOs2: SEBASTIAO DE LIMA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DIAS DE SA 0023141RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09854 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.021.030578-3 Protocolo: 200850860 APTEs1: UNIAO DE LOJAS LEADER S A ADVOGADOs1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ ADVOGADOs2: DR(a). PRISCILLA BRAGANCA D AGUIAR 0110374RJ APTEs2: ALLYENNE DARCY RODRIGUES SANTOS DA SILVA (REC ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). FABIANA PEREIRA DA SILVA 0128249RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09884 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.045311-0 Protocolo: 2008051882 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs3: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ APDOs: FLORISVALDO CABRAL PADILHA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO 0047805RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09893 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2001.002.020350-1 Protocolo: 200851178 APTEs: GUILHERME DAMASCENO NOBRE MACHADO APTEs: HELENA MARIA TERRA BORBA ADVOGADOs: DR(a). DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA 0117707RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES 0015953RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES 0087439RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09899 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2 2001.208.011282-0 Protocolo: 2008051104 APTEs1: BRINKS SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). VANESSA CHRISTINA LACERDA 0127783RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEO GEHM 0133730RJ APTEs2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA 0022986RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIANA VILELA OLIVEIRA 0140867RJ APDOs: JOFRA ASSESSORIA CONTABIL E ADMINISTRACAO DE CONDOMINIO LTDA ADVOGADO: DR(a). VITOR HUGO DE OLIVEIRA CAVALCANTE 0104819RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09943 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.089529-5 Protocolo: 2008051975 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE AMADOR BUENO ADVOGADOs: DR(a). ELMA CRISTINA DE ALMEIDA SILVA 0081423RJ APDO: LEILA MAINA BARBOSA DA FONSECA Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05622 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.120.064955-5 Protocolo: 200850933 AGTEs: ADRIANE DE ALMEIDA ABREU ADVOGADOs1: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO 0069528RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05679 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 97.001.044765-6 Protocolo: 200851618 AGTEs: RICARDO CARVALHO DANTAS AGTEs: SONIA MARIA DE CASTRO ALMEIDA DANTAS ADVOGADOs: DR(a). ANDRE ANDRADE VIZ 0057863RJ AGDOs: JORGE SERRA BORGES ADVOGADO: DR(a). MANUEL LIMA ARAUJO 0087796RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05684 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2005.001.047800-9 Protocolo: 200851656 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA LUZ ADVOGADO: DR(a). IVO TOSTES COIMBRA 0057815RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05713 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2007.001.187621-1 Protocolo: 200850799 AGTEs: DANIELLE PEREIRA ESCUDEIRO ADVOGADOs: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA 0124066RJ AGDO: BANCO SANTANDER S A Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05757 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO POR TITULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL 2006.209.006728-8 Protocolo: 200852530 AGTEs: BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA AGTEs: SUPRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA AGTEs: ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAS S A AGTEs: ICATU HOLDING S A AGTEs: SHOPINVEST PLANEJAMENTO MARKETING E PARTICIPACOES S/A AGTEs: PARGIM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A AGTEs: ADMINISTRADORA CARIOCAA DE SHOPPING S C LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNA BALASSIANO 0125753RJ AGDOs: DANIEL DOMINGOS CRITSINELIS ADVOGADOs1: DR(a). FABRICIO CARDOSO DE FARIA MARTINS 0102662RJ ADVOGADO2: DR(a). OTAVIO GAZINEU CYRANKA 0137495RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05763 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.080907-0 Protocolo: 200853050 AGTEs: MARCELO LEAL ADVOGADOs: DR(a). MARCELO LEAL 0141876RJ AGDOs: ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN 0079995RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05778 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.209.008701-7 Protocolo: 200852969 AGTEs: RIO PLANETA AGUA S A ADVOGADOs: DR(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER 0018172RJ AGDOs: MARIA APARECIDA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05824 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.001.016656-5 Protocolo: 200852432 AGTEs: CASA DE PORTUGAL ADVOGADOs: DR(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES 0078062RJ AGDOs: ALFREDO LIMA LEMOS ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO CARLOS DE SA 0079430RJ INTERESSADOs: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05961 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESSARCIMENTO DE DANOS 2007.007.003628-0 Protocolo: 200854832 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO 0135654RJ ADVOGADOs2: DR(a). JANAINA DELGADO MOCHO ALVES 0105567RJ AGDOs: IRENE DE CAMARGO PENTEADO ADVOGADO: DR(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO 0110656RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05966 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: BUSCA E APREENSAO ALIENACAO FIDUCIARIA 2001.063.000041-6 Protocolo: 200855301 AGTEs: VALDIR LUIZ ALVES ADVOGADOs: DR(a). MARLON VIEIRA LIMA 0104342RJ AGDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES 0015425RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05982 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: indenizacao 2007.007.003406-3 Protocolo: 200854848 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO 0135654RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR 0002437RJ AGDOs: OTILIA MARIA DE FREITAS MARTELETO ADVOGADOs1: DR(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO 0064829RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIA PEREIRA LOUZADA VIAL 0086644RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05986 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.007365-4 Protocolo: 200854840 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ AGDOs: MARIA DA APARECIDA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ DAMASCENO GAMA 0116801RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05992 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.029.004354-5 Protocolo: 200855458 AGTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: DR.VANDERSON MACULLO BRAGA AGDOs: MARIA DE LOURDES LEAL DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS 0111395RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2008.006.00081 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS 2000.207.002392-7 Protocolo: 200851513 AUTORs: DALVA MARIA GUIMARAES CAPRA ADVOGADOs: DR(a). ISAEL CORTAZ TEIXEIRA 0031133RJ REU: SEBASTIAO GERALDO CAPRA Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\n*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09164 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.038.003643-6 Protocolo: 200848710 APTEs1: INSTITUTO DE EDUCACAO RIBEIRO MACHADO ADVOGADOs: DR(a). VALDINEI RANGEL DA SILVA 0089094RJ APTEs2: ELAINE CHRISTINA ALVES NOVAIS P/SI E REP/S/FILHA ADVOGADOs1: DR(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA 0038691RJ ADVOGADOs2: DR(a). PABLO CESAR COSTA 0125013RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09178 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2005.001.125726-8 Protocolo: 2008048972 APTEs: DOURIVAL BRAGA PIMENTEL ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA ELEONORA TORRES AFFONSO 0081600RJ APDOs: ESPOLIO DE ARTUR ALVES DA SILVA REP/P/S/INV APDOs: ESPOLIO DE JULIA DE SA ARANTES E SILVA REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). ARTUR MIRANDA DE SA E SILVA 0076067RJ Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09186 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIOR C/C INDENIZATORIA 2006.021.015848-8 Protocolo: 2008046725 APTEs: VANDERLEI DO ANJOS DULCE ADVOGADOs: DR(a). RENATA ALCIONE DE FARIA VILLELA DE ARAUJO 0141559RJ APDOs: VIA 25 VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE DE OLIVEIRA SOUZA 0063225RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09192 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.021.013453-0 Protocolo: 2008046731 APTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADOs2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ 0123175RJ APDOs: VERA LUCIA GARIN BORGES MACHADO ADVOGADOs1: DR(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA 0069480RJ ADVOGADO2: DR(a). LEONARDO BARROS DAVID 0092994RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09320 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.204.011898-7 Protocolo: 200848012 APTEs: MIGUEL SANTOS AMARAL ADVOGADOs1: DR(a). APARECIDA CARVALHO DA CUNHA 0107322RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSEMARRY RODRIGUES GRACIANO 0129599RJ APDOs: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA CERQUEIRA DA SILVA 0116047RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09342 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.011.003454-8 Protocolo: 200847866 APTEs: MANOEL SALVADOR DE SOUZA APTEs: EUNICE PAIXAO DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). MANOEL MAX SANTOS DA SILVA 0142971RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO TARSO FERNANDES OLIVEIRA 0130123RJ APDOs: ROBERTO MACHADO DE SOUZA APDOs: EDSON DOS SANTOS ROCHA ADVOGADO: DR(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO 0094198RJ Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09387 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.127838-9 Protocolo: 2008048776 APTEs: REGINALDO BEZERRA DE CASTILHO ADVOGADOs1: DR(a). CESAR AUGUSTO THOMPSON CAVALLEIRO 0049592RJ ADVOGADOs2: DR(a). KARLA CRISTINA CRUZ PENNA 0117574RJ APDOs: TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA ADVOGADO: DR(a). ELTON CACELLA VIEIRA 0111801RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09498 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.001.048695-1 Protocolo: 2008050739 APTEs: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADOs: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ APDOs: MAURICIO ZACHARIAS APDOs: RAMIRO PACHA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MAURICIO ELIAS AVVAD 0022250RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09538 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 2006.014.003831-1 Protocolo: 2008049396 APTEs1: ELEONORA CARNEIRO DA MOTTA ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO MAGALHAES 0093685RJ APTEs2: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs: DR(a). JOSE CARLOS TEIXEIRA QUINTA NOVA 0123115RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09542 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 2006.014.003832-3 Protocolo: 2008049394 APTEs1: EVANDRO AZEVEDO MOTTA ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO MAGALHAES 0093685RJ APTEs2: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs: DR(a). JOSE CARLOS TEIXEIRA QUINTA NOVA 0123115RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09562 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: COMINATORIA 2005.021.008506-9 Protocolo: 2008050316 APTEs: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADOs: DR(a). MAURICIO RODOVALHO MEDEIROS 0105837RJ APDOs: PERCIVAL TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA 0102936RJ Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09603 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.121437-3 Protocolo: 2008050445 APTEs: ODONTO PROTESE ORC LTDA ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO SOARES CRELIER 0130892RJ APDOs: ERIC ALVES DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). SIDNEI MACHADO PEREIRA 0057372RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09649 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.042.008871-2 Protocolo: 2008048734 APTEs1: GABRIEL DE OLIVEIRA GUEDES ADVOGADOs: DR(a). LIVIA CHALHUB OLIVEIRA FIGUEIREDO 0119610RJ APTEs2: MUNICIPIO DE PETROPOLIS ADVOGADOs: DR(a). JOSE ALEXANDRE HINEIN MACHADO 0083356RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09680 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: RESTAURACAO DE AUTOS 2005.203.014604-2 Protocolo: 2008050280 APTEs: MAURICIO TAVARES DA PAZ APTEs: MARIA JOSE RIBEIRO TAVARES ADVOGADOs: DR(a). CASSIA HELENA FERREIRA TONANI 0136306RJ APDOs1: CLAUDIA MIRIAN MOURA MONTEIRO ADVOGADOs: DR(a). MARCOS CARNEVALE IGNACIO DA SILVA 0095424RJ APDO2: MARIA DE FATIMA DE CARVALHO Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09709 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.004.083165-9 Protocolo: 200849282 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO 0113501RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS 0113398RJ APDOs: MARIA JOSE RAMOS DAS NEVES ADVOGADO: DR(a). VAGNER FAGUNDES SOUZA 0088305RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09710 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.001.036027-4 Protocolo: 2008050408 APTEs1: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADOs: DR(a). JASON DE MEDEIROS SILVA 0114350RJ APTEs2: JUCILEA PINTO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). OLNECIR MARQUES DE ANDRADE 0070253RJ APDOs1: VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADOs: DR(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE 0041346RJ APDOs2: JUCILEA PINTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). OLNECIR MARQUES DE ANDRADE 0070253RJ Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09720 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: RECLAMACAO TRABALHISTA 2006.007.007755-2 Protocolo: 2008049859 APTEs1: FRANCISCO ANTONIO IZIDIO ADVOGADOs1: DR(a). MARIO DUQUE DA SILVA 0104158RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES 0104551RJ APTEs2: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO SAAE ADVOGADOs1: DR(a). CAROLINE ESTIGARRIBIA BUSS MACEDO 0128704RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE 0135160RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09751 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.098455-0 Protocolo: 2008051974 APTEs: CLOVIS PINTO DE MESQUITA FILHO ADVOGADOs: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE 0100658RJ APDOs: TIM CELULAR S A ADVOGADOs1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO3: DR(a). THIAGO DRUMMOND DE PAULA LINS 0123483RJ Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09754 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.111421-4 Protocolo: 2008052426 APTEs: ROBERTO UTRINE BIANCHINI APTEs: ROBERTA UTRINE BIANCHINI APTEs: ANA LUCIA BOZAQUIEL UTRINE ADVOGADOs1: DR(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO 0053531RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELLA BAPTISTA RIBEIRO 0136928RJ APDOs: REAL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). URSULA SANTOS DE AVILA GOULART 0114242RJ ADVOGADO3: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09771 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: EMB.A EXECUCAO (94.002.003133-8 COBRANCA) 2005.002.013245-0 Protocolo: 2008051309 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). SABINA MATTOS PEREIRA 0123203RJ APDOs: CONDOMINIO MIRANTE DO RIO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL 0105330RJ Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09822 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.151333-0 Protocolo: 2008052285 APTEs: RAPHAEL FRANCO DE ASSIS E SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE LUIZ BIZZOTTO OLIVEIRA 0115987RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09825 Origem: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA JULG.EM CONJ. PROC.20030020030830 (ALIMENTOS) 2003.002.021983-5 Protocolo: 2008051142 APTEs: JONATHAN LOPES ESTEVES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: JOAO BATISTA ESTEVES DA CONCEICAO Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09847 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.075926-0 Protocolo: 2008052077 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ APDOs: VERA PEIXOTO MAMEDE ADVOGADO: DR(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO 0119464RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09883 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.023112-5 Protocolo: 2008051989 APTEs: ROYAL & SUN ALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ APDOs: LEILA MAGNA DOS SANTOS ESPERANCA ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05736 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: ANULATORIA DE ATO JURIDICO 2007.001.267661-8 Protocolo: 200851451 AGTEs: GABRIEL ANTONIO SOARES FREIRE JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO 0102094RJ AGDOs2: FERROVIA TEREZA CRISTINA S A ADVOGADO: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA 0046608RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05809 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.169335-9 Protocolo: 200853572 AGTEs: CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). HENRY CHAGAS QUINTAO 0110422RJ AGDOs: LEONEL FERREIRA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). ALCEMIR FERREIRA ALFENA 0067284RJ Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05912 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2003.002.014794-0 Protocolo: 200853271 AGTEs: MARIA DE FATIMA MAIO CARVALHO AGTEs: JEFFERSON MAIO CARVALHO AGTEs: ANDERSON MAIO CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO 0003862RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR 0005279RJ AGDOs: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE CARVALHO JUNIOR 0185453SP ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05937 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2005.210.009854-7 Protocolo: 200854530 AGTEs: LEONARDO DA COSTA CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). SAULO RODRIGUES DA SILVA CARVALHO 0092734RJ AGDOs: LEONARDO XIMENES DA COSTA CARVALHO REP/ P/ S/ MAE ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE CARNEIRO DA COSTA 0073435RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05953 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.025150-3 Protocolo: 200854769 AGTEs: MARCELO ROCHA CECILIO ADVOGADOs: DR(a). CLEA CARVALHO FERNANDES CAVALCANTI DE SOUZA 0088998RJ AGDO: CAIXA SEGUROS Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06003 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: EXECUCAO 2001.001.137176-7 Protocolo: 200855267 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE CRUZEIRO DO SUL ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ 0098980RJ Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\n*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67064 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.078637-1 Protocolo: 2007356390 APTEs1: UNAMAR CLUBE ADVOGADOs1: DR(a). ELAINE LANDIM GOMES 0092904RJ ADVOGADOs2: DR(a). KEITI DOS SANTOS COLLACO 0113112RJ APTEs2: MARIA DO CARMO CALDAS SILVA ADVOGADOs1: DR(a). EMYDIO FALCAO ANASTACIO BARBOSA 0110577RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIZABETH LERNER 0088775RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08637 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.207.005791-0 Protocolo: 2008044630 APTEs1: DIMAS PINHEIRO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). FABIO LIRA DA SILVA 0115211RJ APTEs2: OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS CVC LTDA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMAO LOBO PEDROSO 0061922RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09166 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.011.004442-4 Protocolo: 200847862 APTEs1: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO DOS SANTOS PARREIRA 0098279RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONCALVES 0092975RJ APTEs2: RONI TARDELLI CHAVES ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO 0119783RJ APTEs3: AUTO VIACAO 1001 LTDA (REC ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO DOS SANTOS PARREIRA 0098279RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONCALVES 0092975RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09197 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 2007.001.105377-2 Protocolo: 2008048682 APTEs1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA 0102073RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA MATHIAS SAMPAIO FERNANDES 0107414RJ APTEs2: PAULO CESAR RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO 0089836RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09216 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2006.052.004758-9 Protocolo: 2008047870 APTEs: TEXA ALUMINIO LTDA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO CASTRO 0228419SP APDOs: ALUMICENTER COMERCIO DE ALUMINIO LTDA ADVOGADO: DR(a). ERNANE GOMES DE SOUSA 0123003RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09222 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.001.045527-1 Protocolo: 2008048691 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADOs2: DR(a). TATIANA FEIJO DE PAULA ARANTES 0108082RJ APDOs: FABRICA DE MASSAS ALIMENTICIAS VITORIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA 0034168RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09227 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.001.064349-0 Protocolo: 2008048695 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADOs2: DR(a). TATIANA FEIJO DE PAULA ARANTES 0108082RJ APDOs: FABRICA DE MASSAS ALIMENTICIAS VITORIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA 0034168RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09240 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2006.209.001672-4 Protocolo: 2008048034 APTEs: DOUGLAS CARNEIRO RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). DOUGLAS CARNEIRO RODRIGUES 0112459RJ APDOs: IGOR MARINHO CARNEIRO RODRIGUES REP/S/MAE ADVOGADO: DR(a). SANDRA AMORIM 0040906RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09269 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.014.008805-3 Protocolo: 2008046778 APTEs: RONALD PINTO RANGEL ADVOGADOs1: DR(a). VALTER MANHAES DE AZEVEDO 0031741RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO DE SA AZEVEDO 0126048RJ APDOs: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO: DR(a). DENIZE DA CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA 0093920RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09273 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2007.008.000833-4 Protocolo: 2008047884 APTEs: IVANI MARIA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). EVANDRO CLEMENTINO DA SILVA 0054358RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE 0054505RJ ADVOGADO2: DR(a). VIVIANE PRADO PERDIGAO 0124595RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09335 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2005.063.008918-7 Protocolo: 2008048758 APTEs: RALEIGH RAMALHO ADVOGADOs: DR(a). PETER VIANNA KAHN 0128057RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09363 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2007.001.084663-6 Protocolo: 2008048795 APTEs: MAURICIO LOURENCO ADVOGADOs1: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA 0124066RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAURICIO CARVALHO MARTINS 0145836RJ APDO: BANCO FINASA S A Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09406 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.004.082784-0 Protocolo: 2008048748 APTEs: SABEMI SEGURADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES 0057434RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES 0103502RJ APDOs: ROMUALDO PINTO BARRETO ADVOGADO: DR(a). CASSIA MARIA MENDES DA SILVA 0105303RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09436 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: TB-80058 EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO ACIDENTARIA 1982.038.000364-3 TB-31768 96.530.002890-5 Protocolo: 2008049277 APTEs: RAIMUNDO NASCIMENTO DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO DAMASCENO FILHO 0045724RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO FONSECA QUARESMA 0086076RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: SERGIO DE SA Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09451 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2006.042.010944-5 Protocolo: 200849462 APTEs1: VULCABRAS DO NORDESTE S A ADVOGADOs: DR(a). MORGANA CRISTINA TONDIN 0066000RS APTEs2: JM STELA MARIS MODAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR 0075200RJ APDOs1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). JIMER RAMOS DA COSTA 0057611RJ APDOs2: JM STELA MARIS MODAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR 0075200RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09462 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2005.207.001190-0 Protocolo: 2008050298 APTEs: VYAMJOSH ESTUDIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY 0089266RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL FIORAVANTE ALVES VANZIN 0117547RJ APDOs: STREET'S CAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). OTTO SCHROEDER 0063198RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09486 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.027340-5 Protocolo: 2008050740 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ ADVOGADOs2: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI 0102898RJ APDOs: MARIA INES MOTTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANDREA DA SILVA BONEL MEDEIRO ROCHA 0094994RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09569 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.133787-0 Protocolo: 2008050723 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO WAFA COMERCIAL ADVOGADOs: DR(a). JOSE ROBERTO RIBEIRO 0063768RJ APDOs: CIPA COMERCIO INDUSTRIA PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO S A ADVOGADOs1: DR(a). ARLINDO DAIBERT NETO 0058938RJ ADVOGADO2: DR(a). ALINE DA SILVA MATOS 0095444RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09576 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.158627-9 Protocolo: 2008050770 APTEs: PEDRO BARBIERI PACHECO ADVOGADOs: DR(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO 0126143RJ APDOs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADO2: DR(a). BARBARA PEREIRA DA COSTA 0108869RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09597 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.206.000369-9 Protocolo: 2008049795 APTEs1: ANANIAS DE PAULA E SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ROGERIO GOMES DE ARAUJO 0092680RJ ADVOGADOs2: DR(a). WILSON VIEIRA FRANCO 0059711RJ APTEs2: ERIKA MARTINS DE SOUZA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLE DA SILVA 0132216RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIANE CARVALHO LUCIANO 0099844RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09650 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2005.014.026831-4 Protocolo: 2008049328 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: PATRICIA RODRIGUEZ GIOVANNINI APDOs: BRUNA CORREA GUSMAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09653 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.209.010690-7 Protocolo: 200849293 APTEs1: NILSON PINHEIRO ADVOGADOs1: DR(a). SELMA COELHO DOS SANTOS 0079921RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS 0020857RJ APTEs2: INFOGLOBO COMUNICACOES S A ADVOGADOs: DR(a). DENISE FIGUEIREDO DE PAULA GOMES 0129005RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09670 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.005267-0 Protocolo: 2008048657 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ APDOs: MOACIR GUEDES VALENTE ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ BRITO DOS SANTOS 0087040RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09676 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C RESP.CIVIL 2007.004.096814-6 Protocolo: 2008050538 APTEs: ROGERIO DE LIMA DANTAS ADVOGADOs: DR(a). MARIO HENRIQUE DE SOUTO FERREIRA 0136860RJ APDOs: BANCO CITICARD S A ADVOGADO: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09691 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.202.004020-6 Protocolo: 200850296 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES 0123920RJ APDOs: ISIS ALVES DE FARIAS ADVOGADOs1: DR(a). ROSEMAR TAVARES GONCALVES 0115107RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA CRISTINA MONTEIRO DE BARROS AMOREIRA 0067861RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09693 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.209.009570-3 Protocolo: 2008050277 APTEs: CLAUDIA DE ARAUJO LIMA CARVALHO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIONOR GUTERRES 0039583RJ APDOs: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO2: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES 0134971RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09698 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.098067-5 Protocolo: 2008050345 APTEs: JOSE CELESTINO DAS GRACAS VALENTIM ADVOGADOs: DR(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS 0137642RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE S LEAL Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09707 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 1987.001.401990-0). 2005.001.036621-9 Protocolo: 2008050513 APTEs1: LUIZ ANTONIO SOARES DE PONTES ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA 0123098RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIO ROGERIO COELHO BORGES 0085318RJ APTEs2: JORGE LUIZ ECKHARDT DE PONTES ADVOGADOs: DR(a). DALIA PATRICIA GOMES TAYGUARA 0091444RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: LUIZ ANTONIO ECKHARDT DE PONTES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09724 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA ACAO DE COBRANCA: 2004.002.022382-8) 2006.002.008218-7 Protocolo: 2008049254 APTEs: ELIZABETH BARROCA MOTTA ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANO MACEDO GUEDES 0097610RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELISANA PINTO GUEDES 0104066RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTOBELLO ADVOGADO: DR(a). LUIS CARLOS LOUREIRO DE SA 0059896RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09750 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2005.003.010888-2 Protocolo: 2008051289 APTEs1: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.s: LEANDRO MOREIRA BARRA APTEs2: MINISTERIO PUBLICO APDOs: WELLINGTON MARQUES GOMES ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIS DE SOUZA NASCIMENTO 0110822RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09782 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.002.001364-7 Protocolo: 2008051213 APTEs: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SYLVIA ALMEIDA LEAL COSTA DE CAMPOS 0125356RJ ADVOGADOs2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ APDOs: THEREZA LIMA LICHOTTI ADVOGADOs1: DR(a). ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR 0125606RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS EVERARDO MACHADO DEMETRIO DE SOUSA 0091077RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09827 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.066.003557-4 Protocolo: 200851826 APTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO 0110869RJ ADVOGADOs2: DR(a). MOISES BATISTA DE SOUZA 0149225SP APDO: MARIA BORGES Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09860 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.021.025780-8 Protocolo: 200850848 APTEs: KARLA REGINA LIMA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA 0124755RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO 0120173RJ ADVOGADO2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09881 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.204.007943-1 Protocolo: 2008051803 APTEs: CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL PIRAQUARA ADVOGADOs: DR(a). DANIELLE MIRANDA DE ALMEIDA 0106981RJ APDO: FLOBINSON BARBOSA DA SILVA E S/M Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09930 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.069035-1 Protocolo: 2008051854 APTEs: NEUSA AREAS DE AZEVEDO ADVOGADOs: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ APDOs: FEDERAL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ ADVOGADO2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09949 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 96.120.002978-4 Protocolo: 2008052139 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: DRA HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG APDOs: ESPOLIO DE JUSTINA DE JESUS CONCALVES REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU 0107271RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBERTA VIEIRA MACHADO DE FIGUEIREDO 0146160RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05633 Origem: CABO FRIO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.011.003441-0 Protocolo: 200850871 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: RODRIGO BORGES VALADAO AGDO: F S SANTOS MARMORARIA Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05737 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2002.205.007217-2 Protocolo: 200852759 AGTEs: MARIA SEBASTIANA DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). ELPIDIO DA COSTA FILHO 0047270RJ AGDO: JOSE DE SOUZA Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05886 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2006.001.075834-3 Protocolo: 200853853 AGTEs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ AGDOs: PAULO ROBERTO MELO GONZAGA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS 0141186RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIELENE DE JESUS CORREA 0065801RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05904 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2003.001.058535-1 Protocolo: 200853343 AGTEs: CITIBANK LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). GABRIELLA ANDRADE MAGALHAES CALDAS 0110859RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA ROSETTE WERNECK ROSSI 0075622RJ AGDOs: L'AMY FILMES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JESULINDO XAVIER DE LIMA JUNIOR 0120171RJ ADVOGADO2: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA 0057070RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05905 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.122201-6 Protocolo: 200853539 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ AGDOs: NOEL LOPES ADVOGADO: DR(a). MARIA APARECIDA LAGO 0056986RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05914 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESTITUICAO DE INDEBITO 2007.001.216314-7 Protocolo: 200853351 AGTEs: JPF ALIMENTACAO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO 0069551RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO SOBROSA MEZZOMO 0077671RJ AGDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05924 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA DE SEGURO DPVAT 2007.001.024242-1 Protocolo: 200853432 AGTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA 0136326RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ AGDOs: MARIA DE LOURDES DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES 0040438RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05938 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 2006.001.087306-5 Protocolo: 200854507 AGTEs: W3 ENGENHARIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). GERALDO BEIRE SIMOES 0013748RJ AGDOs: GUILSOME NIGRI AGDOs: SALIM NIGRI AGDOs: MAURO ROJTENBERG AGDOs: CHARLES ROJTENBERG AGDOs: SERGIO ROJTENBERG AGDOs: MARIA DO SOCORRO COSTA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). HUGO GOLDEMBERG 0019532RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05974 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: REVOCATORIA 2008.001.040999-8 Protocolo: 200855512 AGTEs: HANS JOACHIM RIEDEL ADVOGADOs: DR(a). LUIZ PEREIRA NETO 0037843RJ AGDOs: ODAIR BASSO AGDOs: MAX RODRIGUES LOMBA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO FERREIRA CORDEIRO DE MELO 0018620RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05990 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: ACAO POPULAR 2007.061.009465-0 Protocolo: 200854813 AGTEs: CAMARA MUNICIPAL DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). HAROLDO CABRAL FIGUEIREDO 0017834RJ AGDOs: LUIZ FERNANDO DE SOUZA FILHO ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA 0085057RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00224 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200855427 IMPTEs1: CHURRASCARIA GRAMADO DE CAMPOS LTDA IMPTEs2: CHURRASCARIA PICANHA GRILL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO FERREIRA LEMOS 0131830RJ ADVOGADOs2: DR(a). DEBORA MARTINS NOVIS 0147112RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\n*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08392 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO CONSENSUAL EM FASE DE EXECUCAO DE ALIMENTOS 2005.209.002651-0 Protocolo: 2008043222 APTEs: IGOR TORRES SARTORI REP/P/S/MAE APTEs: ISABELA TORRES SARTORI REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). MARLENE CORREA PADILHA 0023156RJ ADVOGADOs2: DR(a). DAYANA CARVALHO DO NASCIMENTO 0139226RJ APDOs: ALCINDO SARTORI ADVOGADOs1: DR(a). REGINA CELI REIS DA COSTA 0065075RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIEL MATHEUS 0140403RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08784 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.038.006954-1 Protocolo: 2008044626 APTEs: LIDIANE COSTA DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). EDSON GONCALVES PEREIRA REIS 0042501RJ APDOs: LD MERCEARIA JARDIM IGUACU LTDA ADVOGADO: DR(a). VERALANE GONCALVES VIANA 0075367RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08997 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: EMB.A EXECUCAO (93.054.000052-8 EXECUCAO) 2002.054.021838-1 Protocolo: 2008046513 APTEs: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA ADVOGADOs2: DR(a). NEI CALDERON 0002693RJ APDOs: ZILMA PINTO DA FONSECA CORTEZ E OUTRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09193 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 2007.212.000296-7 Protocolo: 2008048745 APTEs1: INCORPORADORA PINHEIRO PEREIRA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS VIDAL 0031141RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELLA ARAUJO ROSA 0104304RJ APTEs2: MARYLENA BRAGA MUNIZ (RECURSO ADESIVO) APTEs2: ALEX BRAGA MUNIZ (RECURSO ADESIVO) APTEs2: RAFAELA MARTINS GUIMARAES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). GUILHERME DE CASTRO GOUVEA 0128599RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO FELIPPE VARELLA RIBEIRO 0133263RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09321 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.004.088293-0 Protocolo: 2008048700 APTEs: ROSEVALDO FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES 0080281RJ APDO: FIC FINANCEIRA ITAU CBD S A Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09323 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: EMB A EXECUCAO (EXECUCAO 2000.008.007526-5) 2006.008.007549-7 Protocolo: 200847887 APTEs: EXPRESSO SAO JORGE LTDA ADVOGADOs: DR(a). CESAR FERNANDES SANCHES 0081171RJ APDOs: MARGARIDA DA SILVA CASSEMIRO ADVOGADO: DR(a). OSVALDO LOPES DE SOUZA 0023539RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09336 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.011671-0 Protocolo: 2008048206 APTEs: JOSE ANTONIO ROCHA DE ALMEIDA APTEs: ELISABETH DE ALMEIDA MERTENS BANDEIRA APTEs: REGINA MARIA DE ALMEIDA SIMAO ADVOGADOs: DR(a). ANDERSON ANTUNES COUTO 0080765RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). POLIANA CAETANO SANTOS 0122922RJ ADVOGADO3: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09441 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO C/C DECLARATORIA 2005.001.145634-4 Protocolo: 2008050520 APTEs: RODRIGO FIGUEIREDO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). EBER PEREIRA RANAURO 0043423RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABRICIO LIMA RANAURO 0115704RJ APDOs: NET RIO S A ADVOGADOs1: DR(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARAES CASTRO 0095446RJ ADVOGADO2: DR(a). ISABELLA GIUSINI 0134926RJ Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09443 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.208.000569-0 Protocolo: 2008049257 APTEs: ELISANGELA GOMES ANDRADE ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LUIZ CORDEIRO DA SILVA 0090455RJ APDOs: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA 0097965RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO3: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09490 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.001.077688-6 Protocolo: 200850613 APTEs: PALMIRA DA CRUZ PIRES DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). MARCELO SCHNEIDER 0100411RJ APDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA FLORES BARAO 0136142RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIANA MARQUES BRITO 0146763SP Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09501 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.021.024668-7 Protocolo: 2008050301 APTEs1: VANIA CRISTINA RODRIGUES DE SOUZA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARLI MADEIRA DOS SANTOS 0121076RJ APTEs2: CETELEM BRASIL S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA 0115783RJ ADVOGADOs2: DR(a). MONICA ELISE REBOUCAS GOMES 0100310RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09507 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA CUMULADA COM INDENIZACAO 2006.001.159915-8 Protocolo: 2008050370 APTEs: RONALDO GUIMARAES GARCIA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO 0073146RJ ADVOGADOs2: DR(a). PABLO FELGA CARIELLO 0095313RJ APDOs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09514 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.001.033125-0 Protocolo: 2008050549 APTEs: MARJORIE MAUTONE MONTEAGUDO ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA 0106487RJ ADVOGADOs2: DR(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA 0122363RJ APDOs: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO 0100756RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09515 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.117852-6 Protocolo: 2008050432 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: RICARDO LOPES LIMONGI APTEs2: CLEBER DE SOUZA REIS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: OS MESMOS APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09554 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.081513-2 Protocolo: 2008050350 APTEs: OCASINO COSTA SOARES E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO 0122300RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA DANIELA STORRY LINS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09555 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: COMINATORIA 2006.021.009245-3 Protocolo: 2008050318 APTEs: SEBASTIAO SANTOS PAULO ADVOGADOs1: DR(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA 0092747RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO SERGIO FERREIRA RODRIGUES 0048456RJ APDOs: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: DR(a). MAURICIO RODOVALHO MEDEIROS 0105837RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09619 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2007.001.060838-5 Protocolo: 2008050510 APTEs: MARCIA ALVES PIRES RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). ELIANA JRAIGE 0084298RJ ADVOGADOs2: DR(a). HELLEN BORGES FIAUX LOPES 0104320RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR MARCIO LEAL Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09633 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.011.004438-4 Protocolo: 2008049399 APTEs: DIEGO FREIRE NONATO ADVOGADOs1: DR(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA 0057023RJ ADVOGADOs2: DR(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA 0058856RJ APDOs: AUTO VIACAO SALINEIRA S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO 0083650RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DE BRITO 0115050RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09658 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.042.011032-0 Protocolo: 2008049415 APTEs1: VULCABRAS DO NORDESTE S A ADVOGADOs: DR(a). MORGANA CRISTINA TONDIN 0066000RS APTEs2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). JIMER RAMOS DA COSTA 0057611RJ APTEs3: JM JULIANA CALCADOS LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR 0075200RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09714 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 2003.002.026834-2 Protocolo: 2008049435 APTEs: HILDA DOS SANTOS LINS ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE 0100835RJ APDOs: PROSPERI BOUTIQUE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT 0065415RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO ROBERTO DE ABREU VIVAS 0005894RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09727 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.004.084726-6 Protocolo: 2008049454 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALAN HEINEN ALVES DA SILVA 0134693RJ APDOs: ELIZABETE BRITO BRAGA ADVOGADO: DR(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO 0070881RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09735 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.203.014486-2 Protocolo: 2008049555 APTEs: JADSON LEITE RAMOS APTEs: NEY MARCOS BASTOS GOMES ADVOGADOs: DR(a). JAMILE MARIA DE ALCANTARA 0075752RJ APDOs: ANTONIO JOSE GONCALVES FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO DE MOURA MACHADO 0042073RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELA BRITTES MACHADO 0086739RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09744 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.002.005151-0 Protocolo: 2008051800 APTEs: RENATO DE OLIVEIRA ROCHA JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). FRANK GOMES VIANNA 0100650RJ ADVOGADOs2: DR(a). THAIS CRISTINA DIAS MARQUES VIANNA APDOs: TELEVISAO CIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI 0081517RJ ADVOGADO2: DR(a). FELIPE VIRGINIO CHAGAS 0112383RJ Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09753 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.002.011954-1 Protocolo: 2008051270 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ APDOs: JOSE ARMENIO DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA 0108841RJ Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09788 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 2007.002.005695-6 Protocolo: 2008051210 APTEs1: SIMONI DO VALE SOARES ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ 0114622RJ APTEs2: JOBSON DE FIGUEIREDO GONCALVES ADVOGADOs: DR(a). JOBSON DE FIGUEIREDO GONCALVES 0125504RJ APDOs: MARIUZA BATISTA SANTOS ADVOGADO: DR(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA 0105542RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09823 Origem: CABO FRIO 1 VARA DE FAM.INF.JUV.E DO IDOSO Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS 2004.011.004259-9 Protocolo: 2008051827 APTEs: MALIBUA SOARES DE AZEVEDO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: HIGOR ALEXANDRE BRAGA CARDOSO REP/P/S/MAE APDOs: YASMIM ANDRESA BRAGA CARDOSO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09852 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.051503-6 Protocolo: 2008050375 APTEs: ISHAC IBRAHIM LEVY ADVOGADOs: DR(a). MARCELO PAIVA LARANJA 0066701RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE 0134764RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09863 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.116835-1 Protocolo: 2008052124 APTEs1: MARIA DE LOURDES SILVA SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APTEs2: REAL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09865 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 2005.001.068831-4 Protocolo: 2008052458 APTEs: LOCASTROM LOCACOES E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ SERGIO CORDEIRO DA ROCHA 0128433RJ ADVOGADOs2: DR(a). TEMISTOCLES BEZERRA DE BARROS 0131263RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09970 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.038.016342-0 Protocolo: 2008051815 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ ADVOGADOs2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ APDOs1: DORI STUDIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS 0090073RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO TELLES DA SILVA 0125438RJ APDOs2: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05873 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.014.017332-0 Protocolo: 200853282 AGTEs: DURVAL DE OLIVEIRA LIMA FILHO ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO MONTEIRO VIANNA HENRIQUE SILVA 0108452RJ AGDOs: MARCELLE MIRANDA LIMA ADVOGADO: DR(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES 0086568RJ Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05878 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.004.004702-1 Protocolo: 200853272 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ AGDOs: ROSEMERE CORREA DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). SUELY DE SOUZA OLIVEIRA 0104206RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05903 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2008.001.000909-1 Protocolo: 200853630 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). RONALDO PETIS FERNANDES 0022846RJ ADVOGADOs2: DR(a). PRISCILA CAMPOS DIAS 0142619RJ AGDOs: POSTO DE GASOLINA E AUTO SERVICOS FANTASMINHA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE MONTEIRO GASPAR 0101427RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05917 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.119674-1 Protocolo: 200854529 AGTEs: LUZIA JORGE SANTANA LOUSADO ADVOGADOs: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES 0106878RJ AGDOs: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05920 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.002.018211-1 Protocolo: 200854575 AGTEs: ALCEBIADES SOARES NETO ADVOGADOs: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA 0124066RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05922 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C INDENIZACAO 2007.001.186626-6 Protocolo: 200854355 AGTEs: SAMUEL MONTEIRO GUIMARAES ADVOGADOs: DR(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE 0083655RJ AGDO: TELERJ CELULAR S A VIVO Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05931 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.028.006206-3 Protocolo: 200853913 AGTEs: FERNANDO PIRES CARNEIRO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARGARETH DUARTE MIRANDA 0081485RJ AGDOs: ANSELMO DE PAULA ADVOGADOs: DR(a). NILSON AMORELLI 0062489RJ INTERESSADO: METROVAL CONTROLE DE FLUIDOS LTDA Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.00076 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL N0. 127/2007 Protocolo: 2007266510 EMBTEs: NILTON GOMES DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). FABIO LUIS AMOEDO AFONSO 0104866RJ EMBDOs: AUGUSTO PERES COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). AUGUSTO NUNES PEREIRA NETO 0123555RJ ADVOGADOs2: DR(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR 0066792RJ ADVOGADO3: DR(a). GEORGINA ESTERQUE NUNES PEREIRA 0102850RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00268 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2007.001.102419-0 Protocolo: 2008050365 AUTORs: ELMA CASTRO LOUREIRO ADVOGADOs: DR(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS 0070847RJ REUs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCELO ZENNI TRAVASSOS Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09172 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.085557-1 Protocolo: 2008048801 APTEs: SERGIO LUIZ BRAGA FRANCA ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ APDOs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). CARLOS RAFAEL LIMA MACEDO 0133206RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09232 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C REPARACAO DE DANOS 2007.001.049299-1 Protocolo: 2008048720 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADOs2: DR(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHAES JUNIOR 0123792RJ ADVOGADOs3: DR(a). ROSANA LUCIA COSTA OLIVEIRA 0125234RJ APDOs: SEVERINA MARINHO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO ALVES DA COSTA 0113739RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09236 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: -RESTAURACAO DE AUTOS (EMBARGOS A EXECUCAO)-NO PROCESSO 2002.021.008444-7 - EXECUCAO 2004.021.000737-8 Protocolo: 2008047999 APTEs: SERRARIA MIMOSO DO SUL LTDA APTEs: NILDO GOMES DA SILVA APTEs: PAULO CESAR SIQUEIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). LEONAN MARTINS RODRIGUES 0004179RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA 0107076RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09301 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.202.005523-6 Protocolo: 2008048322 APTEs: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA 0037917RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANO PEREIRA CAMPOS 0134520RJ APDOs: TERESINHA PEIXOTO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS SAMPAIO FLINTZ 0084009RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09316 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.202.006464-0 Protocolo: 2008048319 APTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO DA CRUZ NUNES 0128598RJ APDOs: JULIO CESAR ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). IVO NUNES DA SILVA 0087296RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09351 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.209.004715-9 Protocolo: 2008048038 APTEs: CASSIANO RODRIGUES DA CUNHA ADVOGADOs1: DR(a). BICHARA ABIDAO NETO 0084931RJ ADVOGADOs2: DR(a). BERNARDO PONS DE SOUZA LEITE 0130260RJ APDOs: LEONARDO FRANCO CORREA ADVOGADOs1: DR(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA 0059477RJ ADVOGADO2: DR(a). LIDIA DE MORAIS MEIRELLES 0133290RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09419 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BANEFICIO 2007.001.096757-9 Protocolo: 2008048823 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES APDOs: JOAO CABRAL FILHO ADVOGADO: DR(a). ENZO GARCIA PAPPACENA 0092209RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09425 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.110300-3 Protocolo: 2008050354 APTEs: PAULO CESAR BENTO INACIO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ 0053403RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA GONCALVES DE ANDRADE 0128242RJ APDOs: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ ADVOGADO3: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09433 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.050523-7 Protocolo: 2008050599 APTEs1: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ APTEs2: MARGARETH ROSE DE MENEZES GOMES ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09551 Origem: VALENCA 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.064.002217-3 Protocolo: 2008049342 APTEs: MUNICIPIO DE VALENCA ADVOGADOs: DR(a). ANA PAULA BARBOSA DE MELO SOUZA 0128066RJ APDOs: MARIA JOSE DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09578 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.007.000406-0 Protocolo: 2008049737 APTEs1: JAIR LEONCIO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). EUSTAQUIO ARAUJO CAXILE 0084528RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO CORNELIO EMERICK 0105668RJ APTEs2: MARILENE SANTOS ROCHA APTEs2: ANTONIO FONTES ROCHA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA RABELO MACEDO TOBLER MASTRANGELO 0093417RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO 0005105RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09604 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.209.002799-9 Protocolo: 2008049279 APTEs1: CONDOMINIO EDIFICIO VARANDA DAS ROSAS ADVOGADOs1: DR(a). MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES ADVOGADOs2: DR(a). CINTYA LIA AREAS CARNEVALE 0134961RJ APTEs2: DALVANIRA MEDEIROS TARANTO APTEs2: SONIA TARANTO PIRES ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA MARIA MADURO COELHO 0062808RJ APTEs3: SKARPA TECNOLOGIA E TRATAMENTO DE AGUA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ ALFREDO VERGUEIRO DE PAULA 0088600RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CARLOS VERGUEIRO DE PAULA 0064021RJ APTEs4: MARITIMA SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09605 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.002.005469-8 Protocolo: 2008050283 APTEs1: FABIANA DA SILVA CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO 0106566RJ APTEs2: ESPANGLISH COMERCIO DE MATERIAL DIDATICO LTDA ADVOGADOs: DR(a). MONICA BORGES DE ALMEIDA 0084641RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09617 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.002.069587-2 Protocolo: 2008049243 APTEs: TAM LINHAS AEREAS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA IZABEL PEREIRA BEZERRA 0095774RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE 0112453RJ APDOs: DEBORAH DE MOURA BOECHAT ADVOGADOs1: DR(a). DECIO NEVES BOECHAT 0107493RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO JOSE DE ALMEIDA 0067159RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09618 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.031155-5 Protocolo: 200850584 APTEs: ESPOLIO DE MARIANNA SALLES MOTTA REP/P/S/INV ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO JOSE DE SALLES MOTTA 0022523RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA CRUZ ADVOGADO: DR(a). MARISE AGUIAR PEREIRA 0060904RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09629 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.046963-0 Protocolo: 200850593 APTEs: ESPOLIO DE MARIANNA SALLES MOTTA REP/P/S/INV ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO JOSE DE SALLES MOTTA 0022523RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA CRUZ ADVOGADO: DR(a). MARISE AGUIAR PEREIRA 0060904RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09636 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.041758-6 Protocolo: 2008050768 APTEs: ELIZABETE RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). MAURO DE ABREU E LIMA 0068079RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO ALVES DOS SANTOS 0041250RJ APDOs: CARDIOECO CENTRO DE EXAMES CARDIOLOGICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). KIEV SANTOS DOMINGUES 0075264RJ ADVOGADO2: DR(a). VANESSA AGUIAR BEZERRA PINTO 0115096RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09672 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: ORDINARIA 2006.063.004767-5 Protocolo: 2008048731 APTEs1: LUIS ARTHUR BOTELHO RIBEIRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs2: MUNICIPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN ADVOGADOs2: DR(a). JOSE SOUTO TOSTES 0085199RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09683 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.038.052162-4 Protocolo: 200850289 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.s: CARLOS RAPOSO APDOs: MANOEL AUGUSTO PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09760 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.007601-0 Protocolo: 2008051922 APTEs: MARCELO MEIRA DE VASCONCELLOS ADVOGADOs1: DR(a). SUELI PEREIRA FERRE PINTO 0035033RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO ALCIDES PINHEIRO DA SILVA FREIRE 0021524RJ APDOs: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA 0093154RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09777 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.063143-4 Protocolo: 2008051921 APTEs1: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADOs: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA 0093154RJ APTEs2: MARILENA FAIMAN GANDELMAN (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). BERNARDO MARCELO KELNER 0078723RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO GANDELMAN 0089989RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09783 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.084288-1 Protocolo: 2008052097 APTEs1: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES 0118716RJ APTEs2: LUIS CLAUDIO DE ARAUJO E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). SOLANGER DO NASCIMENTO CAVALCANTE 0066675RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCO AURELIO FREIRE DIAS 0102615RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09832 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.012997-0 Protocolo: 2008051825 APTEs: ELIAS MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). JOAQUIM WASHINGTON DE SOUZA COSTA 0106338RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA INES SALES DE SOUZA COSTA 0097257RJ APDOs: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADOs1: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO 0056354RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09879 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.061967-5 Protocolo: 2008052457 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE 0051577RJ APDOs: LUCIENE BRIGUES BRUM COELHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09885 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.119446-0 Protocolo: 2008051876 APTEs: REAL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL 0097096RJ APDOs: LUIS ANTONIO GUIMARAES BENEGAS ADVOGADO: DR(a). RONALDO COELHO LAMARAO 0139019RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09903 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.001.069986-1 Protocolo: 2008051907 APTEs: EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA ADVOGADOs: DR(a). NILTON BARROS XAVIER 0013878RJ APDOs: FABIANO LEOPOLDINO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA 0068340RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09919 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2006.087.003296-4 Protocolo: 200851274 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS DE SOUZA 0112003RJ APDOs: AGEPLAST INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA 0039754RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05900 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2006.061.001025-7 Protocolo: 200853195 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANA CORTE DE OLIVEIRA SOUZA 0098845RJ AGDOs: MAURO PORTUGAL GOMES ADVOGADO: DR(a). RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES 0115074RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05945 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2005.001.115720-1 Protocolo: 200853275 AGTEs: JANETE GRISI BACELLAR AGTEs: ILSON FERREIRA BACELLAR AGTEs: VLADIMIR SILVA ALVES ADVOGADOs: DR(a). ELIEL SANTOS JACINTHO 0059663RJ AGDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05984 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.029.004985-5 Protocolo: 200855424 AGTEs: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADOs: DR(a). VANDERSON MACULLO BRAGA 0071159RJ AGDOs: NOEMI MARTINS TEIXEIRA DE FARIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05985 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.029.004169-0 Protocolo: 200855432 AGTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: VANDERSON MACULLO BRAGA AGDOs: SOELY DA SILVA LEAL ADVOGADO: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS 0111395RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06011 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZATORIA 2005.209.007097-2 Protocolo: 200855588 AGTEs: GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S A ADVOGADOs1: DR(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA 0071281RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHAES 0116160RJ AGDOs: ESPOLIO DE JORGE DA COSTA PINTO REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES 0096780RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00283 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.001.069117-5 Protocolo: 2008052318 AUTORs: LEDA MARIA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FERNANDA AVERBUG REUs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SILVIA FABER TORRES Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08965 Origem: LAJE DE MURIAE Acao: COBRANCA C/C REPARACAO DE DANOS 2005.027.000060-3 Protocolo: 2008047400 APTEs: ITAU PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ APDOs: DILMA OLIVEIRA GOULART ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR 0120080RJ ADVOGADO2: DR(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS 0128764RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09191 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.071646-7 Protocolo: 2008048668 APTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126504SP APDOs: ANAMARIA REGO DE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA 0067911RJ ADVOGADO2: DR(a). ANGELA DENISE DOS SANTOS 0139232RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09246 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.042070-0 Protocolo: 2008048677 APTEs: PAULA MARCIA DE OLIVEIRA BRAGA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES 0134518RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ APDOs: FINANCEIRA ITAU CBD S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09281 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.052479-7 Protocolo: 2008048844 APTEs: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADOs: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA 0093154RJ APDOs: JORGE VILLELA BASTOS ADVOGADO: DR(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA 0107782RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09288 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.118527-5 Protocolo: 2008048853 APTEs: ANDREA NEVES DUARTE ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO SERGIO PEREIRA GONCALVES 0063963RJ APDOs: AIR EUROPA LINEAS AEREAS S A ADVOGADO: DR(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO 0114840RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09302 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.021.006023-3 Protocolo: 2008048750 APTEs: MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). BRAZ MOREIRA SODRE 0002359RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREA ELIAS DE ASSIS LOUCAO 0107613RJ APDOs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ ADVOGADO3: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS 0137756RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09347 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.208.006744-9 Protocolo: 2008048292 APTEs: INDUSTRIAL E COMERCIAL JANDAIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA LOBAO DE CARVALHO 0071925RJ ADVOGADOs2: DR(a). MILTON GOMES BAPTISTA RIBEIRO 0114723RJ APDOs: AMOR E ESPERANCA MERCADINHO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA EUGENIA BONDIM DE LEAO 0043960RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09353 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.040871-0 Protocolo: 2008048783 APTEs1: COCA COLA INDUSTRIAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). LARISSA DANTAS RUIZ 0097601RJ APTEs2: EDUARDO DE MAGALHAES (REC. ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ANTONIO MAGALHAES 0129374RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09361 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.204.001787-0 Protocolo: 2008047996 APTEs1: SOLANGE LUCIA NERY ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APTEs2: MICLUC MODAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMOES 0042674RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09373 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.001.267741-6 Protocolo: 2008048883 APTEs: MARIA APARECIDA JULIANO DE AGUIAR ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCA SONIA PEREIRA MARTINS 0126067RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCA SONIA PEREIRA MARTINS 0126067RJ APDOs1: SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICIENCIA HOSPITAL ESPANHOL APDO2: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09392 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.110439-7 Protocolo: 2008048845 APTEs: DIRIJA NITEROI DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA 0070296RJ APDOs: IVAN DE OLIVEIRA BRIZIDA JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). ANNA LUIZA DE PADUA OLIVEIRA PEREIRA DE SOUSA 0104401RJ ADVOGADO2: DR(a). LEONARDO TURRINI COSTA 0126632RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09416 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.159156-1 Protocolo: 200848772 APTEs: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES 0100157RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO KLOH MULLER NEVES 0104856RJ APDOs: BRASIL TELECOM S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO2: DR(a). SERGIO ANTONIO FERRARI FILHO 0085984RJ Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09456 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: DECLARATORIA C/C REV.DE CONTRATO 2005.040.000204-7 Protocolo: 2008049340 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO 0068635RJ APDOs: WELLINGTON DE ALMEIDA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS 0108932RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09482 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.202.015551-4 Protocolo: 2008050299 APTEs: JOSE MARCOS RIBEIRO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA COELHO VELOSO 0131871RJ ADVOGADOs2: DR(a). WILLIAM SELMO PENA GUIMARAES 0133287RJ APDOs: ANA CRISTINA SOUZA DANTAS ADVOGADOs1: DR(a). DALTON FRICKES RICARDO 0085723RJ ADVOGADO2: DR(a). JORGE RENATO RODRIGUES DOS SANTOS 0113698RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09564 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.007.002454-0 Protocolo: 2008049718 APTEs: PARANA COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ APDOs: RICARDO LOPES APDOs: REINALDO LOPES ADVOGADO: DR(a). ELCIMARA FRANCHES CORREA DE OLIVEIRA 0094907RJ Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09568 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.004.085227-4 Protocolo: 2008050315 APTEs: ESPOLIO DE NESIO DE OLIVEIRA DIAS REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO DA SILVA COUTO 0033118RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO JOSE DOS SANTOS CUNHA 0142759RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0069555RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09608 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.121514-6 Protocolo: 2008048965 APTEs1: BANCO FIAT S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA 0062624RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA 0107090RJ APTEs2: GENI OLIVEIRA DUARTE CRUZ (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). MOISES RODRIGUES 0058800RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09621 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.007.005854-7 Protocolo: 2008050282 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADOs: DR(a). ALINI CORREA ABREU 0085849RJ APDOs: MARIA DO CARMO RESTIER LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09675 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.005.001192-4 Protocolo: 2008047808 APTEs: MUNICIPIO DO ARRAIAL DO CABO ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO 0124611RJ APDO: ANTONIO CARLOS C SILVA Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09721 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.130581-7 Protocolo: 2008050444 APTEs: JUCIARA FERREIRA DE ANDRADE APTEs: MARY ELEN FERREIRA DE ANDRADE APTEs: ELISANGELA FERREIRA DE ANDRADE ADVOGADOs: DR(a). WALDINO MARTINS ALVES 0073526RJ APDOs1: TV GLOBO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA 0075342RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIANA BARBEDO DE AGUIAR 0124355RJ APDOs2: MASSA FALIDA DE RIOFORTE SERVICOS TECNICOS DE VIGILANCIA S A REP/P/SINDICO ADVOGADO: DR(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE 0081372RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09740 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZACAO 2006.002.005539-1 Protocolo: 2008049439 APTEs: NEUCINEIA BARCELLOS DE AGUIAR ADVOGADOs1: DR(a). GILSON DA SILVA AMARAL 0107353RJ ADVOGADOs2: DR(a). RITA DE CASSIA MARCHI MENDONCA 0107355RJ APDOs: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADOs1: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09755 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.032812-1 Protocolo: 2008051879 APTEs1: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA DA COSTA 0088650RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIA GARRIDO DIAS MAX 0143558RJ APTEs2: WALLY RUTH DE MEDEIROS ADVOGADOs1: DR(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO 0089110RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA CERQUEIRA PAIVA 0128241RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09805 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.092640-9 Protocolo: 200851911 APTEs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). KATIA MACHADO CRISTO 0105523RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs3: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs4: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO 0105154RJ APDOs: ANTONIO JOSE DA COSTA PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD 0103467RJ ADVOGADO2: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09808 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE 2005.038.028346-2 Protocolo: 2008051121 APTEs: SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO 0083650RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA 0076481RJ ADVOGADOs3: DR(a). PABLO JOSE FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA 0110516RJ APDO: ANDREA DE BRITO NOVAES Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09810 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.021.002119-9 Protocolo: 2008050840 APTEs: LUCIANO MEDRADO VARELLA ADVOGADOs: DR(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO 0056494RJ APDOs: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO PINTO MARTINS 0003855RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCOS GUILHERME DE MAGALHAES MARTINS 0134375RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09818 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.056428-7 Protocolo: 2008051986 APTEs: ADONIS LINS E OLIVEIRA APTEs: AVILAR LOPES DE MACEDO SOARES APTEs: DAVID LIMA APTEs: GETULIO LIMA APTEs: JOSE AMADOR NETO ADVOGADOs1: DR(a). GENISON ALEXANDRE DE SOUZA 0078492RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO ROBERTO CARNEIRO COSTA 0094246RJ APDOs: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADOs1: DR(a). ANNA LETICIA BUCICH TIBAU 0078437RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA MATTOZO BRANDAO RODRIGUES 0098495RJ ADVOGADO3: DR(a). MARIZA HELENA DA COSTA RABELLO PEREIRA 0084820RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09834 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.001.027315-6 Protocolo: 2008052421 APTEs: PEDRO JEFFERSON ARAUJO GENEROSO REP/P/S/PAI ADVOGADOs: DR(a). MARCIO SALGADO GENEROSO 0122016RJ APDOs: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTINNE DE ANDRADE MOURA 0097919RJ ADVOGADO2: DR(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES 0040474RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09845 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2003.001.007702-3 Protocolo: 2008051990 APTEs: CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA ADVOGADOs1: DR(a). CIANO SILVEIRA BESSA 0132932RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA 0084393RJ APDOs: LUCIANA DE SOUZA FONSECA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09853 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.078486-2 Protocolo: 2008052078 APTEs1: EVANDRO DE MATOS PEIXOTO ADVOGADOs1: DR(a). UMILE GARDI JUNIOR 0103384RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO XIMENES APOLIANO 0100255RJ APTEs2: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). KATIA MACHADO CRISTO 0105523RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09925 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.011950-4 Protocolo: 2008051245 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: ESPOLIO DE WALTER DE OLIVEIRA REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA DE SOUZA CRUZ 0137103RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05042 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.209.015383-3 Protocolo: 200845753 AGTEs: PHILIP WOLLENS RAJZMAN ADVOGADOs1: DR(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF 0004527RJ ADVOGADOs2: DR(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO 0099981RJ AGDOs: RAFAELA CARDOSO RAJZMAN REP/ P/ S/ MAE ADVOGADOs1: DR(a). SANDRO GASPAR AMARAL 0092165RJ ADVOGADO2: DR(a). BRUNO MASSARO PEIXOTO 0147828RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05803 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: /B CARTA DE SENTENCA (EXECUCAO) 99.532.006139-0 Protocolo: 200853063 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR 0084478RJ AGDO: MARCOS GOULART DE MOURA Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05818 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.187775-6 Protocolo: 200853325 AGTEs: SUPPLY RJ MIDIA COMERCIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JORGE DANIEL ROITMAN 0119735RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE 0063889RJ ADVOGADOs3: DR(a). ALEXANDRE MIZRAHI 0100123RJ AGDOs: SMART CONTENTS S C LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). TIAGO GARCIA CLEMENTE 0180538SP Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05893 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.001.221222-5 Protocolo: 200853357 AGTEs: BANCO ITAULEASING S A ADVOGADOs: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ AGDO: LUIZ ANTONIO DOS SANTOS COSTA Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05894 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO 2008.004.003555-9 Protocolo: 200853694 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO 0132843RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ AGDOs: VANILDA MARIA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). ADILSON ROSA DE SOUZA 0025233RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05941 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: /A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2006.001.113572-4 Protocolo: 200854253 AGTEs: CREUSA DA SILVA PAIM PAMPLONA AGTEs: BENEDITO PAIM PAMPLONA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDOs: GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA 0142246RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADO3: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05949 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2005.001.127497-7 Protocolo: 200854777 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO ARCOVERDE ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA 0121837RJ AGDOs: CELEIRO DA GULA ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). DOUGLAS BENEVIDES FALCAO 0080196RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05951 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.084222-9 Protocolo: 200854704 AGTEs: GILVANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA 0129217RJ AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05960 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.005072-0 Protocolo: 200855218 AGTEs: WALDECIR PEREIRA ROCHA ADVOGADOs: DR(a). MARCO ANTONIO MUNIZ MANHAES 0148473RJ AGDO: SECRETARIO DE TRANSPORTE DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05962 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.219487-9 Protocolo: 200854829 AGTEs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs1: DR(a). MICHELE DE OLIVEIRA SILVA 0143865RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ AGDOs: DIRCEU ZACHARIAS GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05989 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.095380-5 Protocolo: 200854856 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANDREA LESSA TINOCO CARAVELLA 0139163RJ ADVOGADOs4: DR(a). PATRICIA SOARES ROSA 0101818RJ AGDOs: ELZA SENA DOS REIS AGDOs: MARILZA SENA DOS REIS VELOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.00074 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 20.070.021088-4 Protocolo: 2007364312 EMBTEs: JOSE FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA E/S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). JEAN MOTA MONTEIRO 0131217RJ EMBDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM AMENDOEIRAS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO FERREIRA CONTE 0057369RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00269 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.087484-7 Protocolo: 2008050436 AUTORs: MARIA LOPES FIGUEIREDO BRAGA AUTORs: ANA BEATRIZ FIGUEIREDO BRAGA ADVOGADOs1: DR(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE 0123588RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA 0094631RJ REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00277 Origem: MENDES Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.032.000472-0 Protocolo: 200850288 AUTORs: NICEIA DE NAZARETH VIANA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REU: MUNICIPIO DE MENDES Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03007 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.028123-0 Protocolo: 2008012233 APTEs: SOCIETE AIR FRANCE ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MANUEL RODRIGUES LOPEZ 0049611RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA 0094190RJ APDOs: LUCIANA MAGRANI DO ROSARIO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS FILIPE COLICIGNO 0137652RJ ADVOGADO2: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI 0119917RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08876 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2003.001.047051-1 Protocolo: 200846269 APTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA APDOs: SALVADOR MATURANA FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09188 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.002.016362-0 Protocolo: 2008048188 APTEs: JOSILENE MARQUES CORREA ROCHA APTEs: AGOSTINHO FERNANDES SILVA ROCHA ADVOGADOs: DR(a). FABIANO NOGUEIRA PORTO 0136764RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09206 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA C/C ALIMENTOS 2006.209.002712-6 Protocolo: 2008048033 APTEs: REGINA FONSECA BINDA ADVOGADOs: DR(a). MARIA ISABEL DE BRAGANCA BARRETTO 0053278RJ APDOs: BENIVALDO ZUNTA BINDA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO ROBERTO VASCONCELLOS 0096293RJ ADVOGADO2: DR(a). IRDES ALBERTO LEAL 0081368RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09212 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.205.011787-8 Protocolo: 2008048727 APTEs: LUIZ CARLOS ADVOGADOs: DR(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS 0099538RJ APDO: ESPOLIO DE ALMIR EULALIO ROCHA REP/P/S/INV Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09217 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (2002.203.013289-8) 2007.203.002092-0 Protocolo: 2008048078 APTEs: FRANCISCO RODRIGUES DO AMARAL APTEs: MARCOS ANTONIO QUEIROZ DE SOUZA APTEs: ANA MARIA DOS SANTOS SILVA DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). JOSE CARLOS MOURAO 0060651RJ APDOs: DENISE BORGES PINTO ADVOGADOs1: DR(a). LIVIA MIRANDA PENA 0142858RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS ANTONIO NEVES 0070554RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09330 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.204.011144-0 Protocolo: 200848009 APTEs: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADOs: DR(a). MARIA DE FATIMA DE MEDEIROS 0099715RJ APDOs1: ERONILDES PESSANHA DE ALMEIDA APDOs1: AILTON CARLOS KLEN ADVOGADOs: DR(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA 0043432RJ APDOs2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA FLORES BARAO 0136142RJ ADVOGADO2: DR(a). ROSA PETRUNGARO 0020488RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09412 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2006.212.003227-1 Protocolo: 2008048747 APTEs1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA 0118208RJ ADVOGADOs2: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ APTEs2: LUIZ PAULO DA SILVA MARTINS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). DIEGO SANTOS GUERBATIN 0139419RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09442 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.038.015316-5 Protocolo: 2008049261 APTEs: ERONILDO SOARES SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JULIO CEZAR MARQUES BICALHO DA SILVA 0097783RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELSON ALIPIO DE MATTOS 0080999RJ APDOs: EXPRESSO REAL RIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). NILTON BARROS XAVIER 0013878RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO RODRIGUES DA GRACA XAVIER 0061529RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09460 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2007.212.003461-0 Protocolo: 2008049247 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). PRISCILLA DA SILVA TEIXEIRA 0148021RJ ADVOGADOs2: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ APDOs: AUTO POSTO ARCANJO LTDA APDOs: HERMES BORGES JUNIOR APDO: LUCIANA MATHIAS FERNANDES BORG Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09489 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.021.002776-1 Protocolo: 2008050300 APTEs: AMICO SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO 0100756RJ APDOs: ELIZABETH VIANNA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROGERIO ESCODINO 0072941RJ ADVOGADO2: DR(a). ELISABELA CRISTINA RODRIGUES ESCODINO 0106269RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09513 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIOS CUMULADA COM COBRANCA 2007.001.025005-3 Protocolo: 2008050368 APTEs1: DULCE COUTINHO DE MOURA LOPES REP/P/S/CURADORA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA 0125390RJ APTEs2: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09531 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR INOMINADA (JULGADO EM CONJUNTO C/ INDENIZACAO 2005.001.124864-4) 2005.001.079251-8 Protocolo: 2008050773 APTEs: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEANDRO SICILIANO NERI 0128940RJ APDOs: HELIO ALVAREZ SANCHEZ ADVOGADO: DR(a). IVANA DE ALMEIDA SALGADO 0049858RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09546 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.145480-4 Protocolo: 2008050777 APTEs: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL 0097096RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDOs: LILIAN APARECIDA MORAES APDOs: LEANDRO JOSE MORAES ADVOGADOs1: DR(a). RAQUEL RANGEL VAN 0098705RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09625 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (JULGADA EM CONJUNTO C/CONSIGNACAO EM PAGAMENTO: 2002.001.038236-0) 2002.001.127665-7 Protocolo: 2008050424 APTEs: WILSON JOSUE ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO 0047253RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ ANTONIO ALVES GOMES 0087782RJ APDOs: CIFRAO FUNDACAO DE PREVIDENCIA DA CASA DA MOEDA DO BRASIL ADVOGADOs1: DR(a). CESAR BOECHAT 0071225RJ ADVOGADO2: DR(a). GUSTAVO NOGUEIRA FERREIRA 0074118RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09655 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA FAMILIA Acao: ALVARA JUDICIAL 2007.001.187089-0 Protocolo: 2008050734 APTEs: DANIEL MONTEIRO DE BARROS DIAS ADVOGADOs1: DR(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA 0091487RJ ADVOGADO2: DR(a). LUISA ELIAS COSENDEY 0096564RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09745 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.210.003650-1 Protocolo: 2008051254 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). ELOISA NATALIA PACINI RUZICKA 0035398RJ ADVOGADOs2: DR(a). DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE 0139196RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA 0050159RJ ADVOGADOs4: DR(a). PHILLIPE MORRIELLO MALLET ALEIXO 0115668RJ APDOs: VALERIA DA COSTA RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). LORENA BALOUTA DUARTE 0082556RJ ADVOGADOs2: DR(a). KATIA FERNANDA MORAIS CALHAU 0097739RJ ADVOGADO3: DR(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA 0103862RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09746 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.021.002082-1 Protocolo: 2008050839 APTEs: ANA CRISTINA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA 0135486RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONCA 0135392RJ APDOs: MASTER TRANPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA ADVOGADO: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU 0015136RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09828 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.155465-4 Protocolo: 2008051916 APTEs: JAQUELINE MESQUITA VIEIRA APTEs: GUTTEMBERG SOUZA FILHO ADVOGADOs: DR(a). PEDRO BORBA TABOAS 0117310RJ APDOs: S A (VIACAO AEREA RIO GRANDENSE) - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOs1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09906 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2007.001.033234-3 Protocolo: 2008050423 APTEs: CHRISTIANO MUQUICI PALMEIRA ADVOGADOs: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09915 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.089878-1 Protocolo: 2008052094 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs: DR(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO 0019627RJ APDOs: DAVI RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA BRANDAO NOVAES 0120978RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09931 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.025129-3 Protocolo: 2008052360 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ALICE VORONOFF APDOs: ESPOLIO DE MARIA DA GLORIA SOARES PARANHOS REP/P/S/INVENTARIANTE APDOs: MARIA REGINA SOARES PARANHOS ADVOGADO: DR(a). RUY LUIZ LOPES 0019666RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09959 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.007.006653-0 Protocolo: 2008051818 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADOs: DR(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK 0039458RJ APDOs: NELSON VALENTE ADVOGADOs1: DR(a). HELCIO MIRANDA GOMES 0085972RJ ADVOGADO2: DR(a). ERICA LOPES COUTO 0098454RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05623 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE DAR 2008.001.027007-8 Protocolo: 200851162 AGTEs: ARI BLAJCHMAN ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CHINDLER 0010657RJ ADVOGADOs2: DR(a). JANAINA PARANHOS CHINDLER 0079750RJ AGDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05862 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: ACAO DE DESPEJO 2005.001.073237-6 Protocolo: 200853374 AGTEs: OTICA TRES SETE ZERO LTDA ADVOGADOs: DR(a). LEANDRO FERREIRA DE MATOS MAGALHAES 0133208RJ AGDOs: FRANCISCO FERNANDO DE MENEZES LEAL AGDOs: ELZA DE MEDEIROS LEAL MENEZES AGDOs: MARIA DE LOURDES LEAL VELLOSO AGDOs: VERA LEAL SOUTO AGDOs: DAPHNIS FERREIRA SOUTO AGDOs: MARCOLINA LEAL NIOBEY AGDOs: FRANCISCO EDUARDO LEAL NIOBEY AGDOs: FLAVIA MARIA LEAL NIOBEY AGDOs: ADRIANA MARIA LEAL NIOBEY AGDOs: FERNANDA MARIA NIOBEY FROSSARD AGDOs: ODILON BITTENCOURT FROSSARD DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO SOARES ARAUJO 0056670RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05888 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.021.029759-4 Protocolo: 200853912 AGTEs: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADOs: DR(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO 0130910RJ AGDOs: SELMA SANTOS BARBOSA ADVOGADO: DR(a). VALDECIR NILSON VIEIRA 0143720RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05895 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.219590-2 Protocolo: 200853732 AGTEs: LUIS CLAUDIO COTTA BARRA ADVOGADOs: DR(a). GILSON FABIO SOLANO VASCO 0072993RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05950 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2007.001.037968-2 Protocolo: 200854765 AGTEs: HUGO LEAL MELO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO OLIBONI 0058881RJ ADVOGADOs2: DR(a). BIANCA CRUZ DE CARVALHO 0136042RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06000 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 2007.001.107794-6 Protocolo: 200854860 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ AGDOs: TEREZINHA DE JESUS E SOUZA ADVOGADO: DR(a). GERALDO JOSE GUEDES JUNIOR 0129007RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n1o VICE-PRESIDENTE: DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\nDIRETOR DO DECIV: HERMES DA PAIXAO\r\n\r\nId: 455129"
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                                        "455131": [
                                            "IIIE - Despacho",
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                                    "Segunda Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargador Celso Muniz Guedes": {
                                        "Atos": {
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                                                "*** 2o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nAv. Erasmo Braga 115, Sala 1012 Lamina II\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nSegundas e Quintas-Feiras:\r\n\r\nA Partir das 11 h (NAO URGENTES)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-Feira:\r\n\r\nAs 13, 15 e 17 horas (URGENTES)\r\n\r\nTERMO DA 035a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 27 de FEVEREIRO de2008.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. CELSO GUEDES E TENDO COMO DIRETOR(A) MARCOS MACHADO DE CARVALHO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.538 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2006.711.004537-8, 20077140002049 Protocolo: 200815770 IMPTEs: Dr.RICARDO D'OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO - DEF.PUBLICO PACTEs: R.C.F.DA S. FILIACAOs: MARIA DAS GRACAS FERNANDES SILVA AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.599 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20057110034421 Protocolo: 200819353 IMPTEs: DR(a).MARCIA CRISTINA CARVALHO FERNANDES (DP/820957-9) PACTEs: J.F.DE O.S.DE S. FILIACAOs1: MEIRY FERNANDES DE OLIVEIRA FILIACAOs2: JOSE FRANCISCO SANTIAGO DE SALES AUT.COATORAs: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL CO-REPDO.s1: A.J.S.DE O. FILIACAOs1: ADRIANA LUCAS DE SOUZA FILIACAOs2: VLAMIR PEREIRA DE OLIVEIRA CO-REPDO.s2: I.B.M. FILIACAOs: LUCIA MARIA BERNARDINO MARTINS CO-REPDO.s3: S.C.DE A. FILIACAOs1: MARIA DE FATIMA CLEMENTE DE ALMEIDA FILIACAOs2: ESPEDITO GOMES DE ALMEIDA CO-REPDO.s4: F.A.DA C. FILIACAO: BARBARA ADRIANA DA COSTA Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.651 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 99/03919-0 Protocolo: 200821758 IMPTEs1: Dr.FLAVIO JORGE MARTINS (OAB/RJ32442) IMPTEs2: Dr.FLAVIO AUGUSTO MARTINS (OAB/RJ122086) IMPTEs3: Dra.LUANA MARTINS FRANCO (OAB/RJ107422) IMPTEs4: Dr.GUSTAVO FONSECA MORAES (OAB/RJ140364) PACTEs: LIVIO CECCHINI BRUNI JUNIOR (RG:02696372-8) OUTRO NOMEs1: LIVIO BRUNI OUTRO NOMEs2: LIVIO BRUNI JUNIOR OUTRO NOMEs3: LIVIO COCHINI BRUNI OUTRO NOMEs4: LIVIO CECCHINI BRUNI FILHO OUTRO NOMEs5: LIVIO CECHINI BRUNI JUNIOR AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.693 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002/05274-4 E OUTRAS Protocolo: 200823859 IMPTEs: DRA RENATA TAVARES DA COSTA BESSA (MAT.877.429-3) PACTEs: DEYVE GOMES COSTA (RG.13030286-2) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.702 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.714.001648-6, 20077110015923 Protocolo: 200824209 IMPTEs: DR.RICARDO D'OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO (DP/860726-9) PACTEs: R.R.J. FILIACAOs1: CRISTINA SEVERINO JUSTO FILIACAOs2: ROGERIO JOSE DA SILVA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.709 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2004/00733-2 Protocolo: 200824458 IMPTEs: ELCIO MATEUS DE CARVALHO PACTEs: FAGNER RAMOS DO NASCIMENTO - RG 11505614-5 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.754 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE:2007.714.003210-4, 20077110033878 Protocolo: 200825598 IMPTEs: DR FERNANDO DE PAULA BARTHOLO (MAT.1006) PACTEs: J.DA S.C. FILIACAOs1: MARCIA CESAR DA SILVA FILIACAOs2: JOSE MILTON CORREA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1434 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070660116173 Protocolo: 200854785 IMPTEs: DR.FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (OAB/RJ0024662) PACTEs: THIAGO SOUZA MARIANO AUT.COATORA: 1a. VARA CRIMINAL DE VOLTA REDONDA Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1439 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2006.001.168409-5 (DESM), 20060011149899 Protocolo: 200855249 IMPTEs: Dra.MILENA CRISTIANE LIMEIRA - DEF.PUBLICA PACTEs: PABLO MORENO RAMIRO WERNECK AUT.COATORAs: 35a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: BERNARDO AMADO BAPTISTA DE FIGUEIREDO CO-REUs2: ADILSON DE MOURA FALCAO OUTRO NOMEs: ADILSON MOURA FALCAO CO-REUs3: ALAN VIEIRA FERREIRA CO-REUs4: SERGIO SUMAR DOS SANTOS CO-REUs5: NEWTON PINTO DA LUZ PAES CO-REUs6: ROGERIO SALOMAO DE CARVALHO CO-REUs7: KELSON DOUGLAS CAMPELO CO-REUs8: DENILSON COSTA SOUZA CO-REUs9: ANDRE TRIGO CO-REUs10: BRUNO LUDOVICO LOYOLA TEIXEIRA CO-REUs11: PAULA GRAY GOMES MOREIRA CUNHA CO-REUs12: THEREZA CRISTINA ERNESTO COELHO VIGNAL CO-REUs13: FLAVIA MOREIRA LURATI CO-REUs14: ELMO RIBEIRO CO-REUs15: CLAUDIO DOS SANTOS COSTA CO-REUs16: RICHARD MOTA PINTO CO-REUs17: JEFFERSON HOLANDA MESSIAS CO-REUs18: THYAGO HALEXANDRE CAVALCANTI RAMOS CO-REU19: LUIZ ANTONIO RIBEIRO CRUZ Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1440 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2006.001.168409-5 (DESM), 20060011149899 Protocolo: 200855254 IMPTEs: Dra.MILENA CRISTIANE LIMEIRA - DEF.PUBLICA PACTEs: CLAUDIO DOS SANTOS COSTA AUT.COATORAs: 35a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: BERNARDO AMADO BAPTISTA DE FIGUEIREDO CO-REUs2: ADILSON DE MOURA FALCAO OUTRO NOMEs: ADILSON MOURA FALCAO CO-REUs3: ALAN VIEIRA FERREIRA CO-REUs4: SERGIO SUMAR DOS SANTOS CO-REUs5: NEWTON PINTO DA LUZ PAES CO-REUs6: PABLO MORENO RAMIRO WERNECK CO-REUs7: KELSON DOUGLAS CAMPELO CO-REUs8: DENILSON COSTA SOUZA CO-REUs9: ANDRE TRIGO CO-REUs10: BRUNO LUDOVICO LOYOLA TEIXEIRA CO-REUs11: PAULA GRAY GOMES MOREIRA CUNHA CO-REUs12: THEREZA CRISTINA ERNESTO COELHO VIGNAL CO-REUs13: FLAVIA MOREIRA LURATI CO-REUs14: ELMO RIBEIRO CO-REUs15: ROGERIO SALOMAO DE CARVALHO CO-REUs16: RICHARD MOTA PINTO CO-REUs17: JEFFERSON HOLANDA MESSIAS CO-REUs18: THYAGO HALEXANDRE CAVALCANTI RAMOS CO-REU19: LUIZ ANTONIO RIBEIRO CRUZ Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nPEDIDO DE EXTENSAO 2008.177.16 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008.059.00710 Protocolo: 200855258 REQUERENTEs: NEWTON PINTO DA LUZ PAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1409 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2004/07315-1 Protocolo: 200853556 IMPTEs: DRA.PATRICIA BARROSO - DP/MAT 810425-9 PACTEs: ALESSANDRO CARDOSO GOMES - RG 13393093-3 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1410 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2003/09205-3 E OUTRO Protocolo: 200853550 IMPTEs: DRA.PATRICIA BARROSO - DP/MAT 810425-9 PACTEs: EDMAR BARROSO DE OLIVEIRA - RG 12926323-2 OUTRO NOMEs: EDEMAR BARROSO DE OLIVEIRA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1424 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/10878-1 Protocolo: 200854215 IMPTEs: DR.ALEXANDRE MOURAO DE ABREU (RJ/93046) PACTEs: SANDRA CRISTINA LINS DE OLIVEIRA (RG:13.500.446-3 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1429 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040835306 Protocolo: 200854526 IMPTEs1: Dr.ALOYSIO SILVA JUNIOR (OAB/RJ57336) IMPTEs2: Dra.KARINA DE OLIVEIRA E SILVA (OAB/RJ85167) PACTEs: MULLER SILVA ARAUJO AUT.COATORAs: 3a.VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO CO-REUs1: FELIPE MAIA DAMASCENO CO-REUs2: ANDERSON CARVALHO LEMOS CO-REU3: ROHAN RODRIGUES ALVES DO AMARAL Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1415 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20032020082098 Protocolo: 200852974 IMPTEs: DR(a).ELCIA DE ARAUJO PINTO (OAB/RJ0088889) PACTEs: JORGE CORDEIRO RODRIGUES AUT.COATORA: 2a. VARA CRIMINAL DE MADUREIRA Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1420 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010225176 Protocolo: 200854151 IMPTEs: DR(a).DANIELLA VITAGLIANO (DP/835250-2) PACTEs1: SIDNEY SANTOS DAS VIRGENS PACTEs2: LEONARDO DA SILVA MENEZES AUT.COATORA: 40a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1426 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010003428 Protocolo: 200854298 IMPTEs: DR.ANTONIO JOSE DA SILVA MALHADO - OAB/RJ 85813 PACTEs: SUEDI BATISTA DE SOUZA FILHO AUT.COATORA: 11 VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1438 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1997/06046-1 Protocolo: 200855087 IMPTEs: DRA.SANDRA MARIA BARROS - DP/MAT 815776-0 PACTEs: VINICIUS DIAS CAMPOS - RG 12404272-2 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1442 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2007/04810-1 Protocolo: 200854795 IMPTEs: DR.CRISTIANO COUTO CARREIRA RICON - DP/MAT 877413-5 PACTEs: THIAGO DOS SANTOS COELHO - RG 20967029-8 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1444 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070380501883 Protocolo: 200855519 IMPTEs: Dr.EDISON FERREIRA DE LIMA (OAB/RJ36560) PACTEs: FABIANO DINIZ COUTO AUT.COATORAs: 5a.VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU CO-REUs1: MILTON FERNANDES JUNIOR CO-REU2: RICARDO OLIVEIRA DOS SANTOS Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1407 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2002/01140-1 Protocolo: 200853560 IMPTEs: DRA.PATRICIA BARROSO - DP/MAT 810425-9 PACTEs: ANDRE LUIZ SANTANA - RG 12404403-3 OUTRO NOMEs: LUIZ ALBERTO CLARA DE SOUZA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1428 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 94/07076-0 Protocolo: 200854518 IMPTEs1: Dr.FLAVIO JORGE MARTINS (OAB/RJ32442) IMPTEs2: Dr.FLAVIO AUGUSTO MARTINS (OAB/RJ122086) IMPTEs3: Dra.LUANA MARTINS FRANCO (OAB/RJ107422) IMPTEs4: Dr.GUSTAVO FONSECA MORAES (OAB/RJ140364) PACTEs: IVAN APARECIDO CAMACHO DE OLIVEIRA (RG:09292195-6) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1432 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011187922 Protocolo: 200854781 IMPTEs: DR.JOSE PAULO DOS SANTOS (OAB/RJ0083920) PACTEs: JOAO PEDRO MENEZES GONCALVES AUT.COATORA: 11a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1461 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.714.002239-1, 20057110018257 Protocolo: 200855772 IMPTEs: DR(a).CRISTIANE DE FREITAS RAFARE JOPPERT (DP/877373-1) PACTEs: P.H.N.DE B. FILIACAOs: TEREZINHA NERIS DE BRITO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.987 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070380514312 Protocolo: 200837278 IMPTEs: DR.ANTONIO DE PADUA WON HELD GONCALVES DE FREITAS (OAB/RJ0090073) PACTEs: LUIS FERNANDO ALVES BALBINO AUT.COATORA: 4a. VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1423 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2000/02513-0 Protocolo: 200854200 IMPTEs: DR.ALEXANDRE PECANHA ALDIGHIERI (RJ/134678) PACTEs: CLAUDINEI DE CARVALHO (RG:08.660.562-3 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1427 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.001.198868-2, 20070012678494 Protocolo: 200854290 IMPTEs: DR.LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES - OAB/RJ 78631 PACTEs: ELSON SAMPAIO COUTINHO AUT.COATORAs: 41 VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: RAIMUNDO LUIS DE CASTRO CO-REUs2: JOSE LUIZ DA SILVA CUNHA CO-REUs3: JAIME BONATO DE SOUZA CO-REUs4: SILVIO CESAR TEIXEIRA DA FONSECA CO-REUs5: LUIZ CARLOS BARROS NOVAES CO-REUs6: ALBERICO CORREA DE PINHO CO-REUs7: RAFAEL FERREIRA LIMA CO-REU8: LEANDRO SOUZA DE MORAIS Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1433 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010406922 Protocolo: 200854666 IMPTEs: Dr.RAIMUNDO BEZERRA DE ARAUJO (OAB/RJ60406) PACTEs: RAUL JOSE DE BARROS E PRATA (OAB/RJ74164) AUT.COATORAs: 5a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: ANTONIO EUGENIO MARTINS BASTOS CO-REUs2: IZABEL MACHADO BORGES CO-REUs3: CLAUDIO DE CARVALHO KLEINE CO-REUs4: OSWALDO PINTO DE OLIVEIRA CO-REUs5: MARIA HELENA PEREIRA CO-REUs6: REGINA CLAUDIA SCARAMELLO HADLICH CO-REUs7: FRANCINEIDE MOREIRA DE ARAUJO CO-REUs8: MARIA DAS GRACAS BARBOZA CO-REUs9: MARIA DA CONCEICAO SCHMIDT CO-REUs10: EUNICE ALVES DE SOUZA CO-REU11: SANDRO BARBOZA PEREIRA Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1412 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2003/07269-1 Protocolo: 200853532 IMPTEs: DRA.PATRICIA BARROSO - DP/MAT 810425-9 PACTEs: RAFAEL FARIA NASCIMENTO - RG 13350433-2 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1430 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2001/05471-7 E OUTRAS Protocolo: 200854522 IMPTEs1: Dr.FLAVIO JORGE MARTINS (OAB/RJ32442) IMPTEs2: Dr.FLAVIO AUGUSTO MARTINS (OAB/RJ122086) IMPTEs3: Dra.LUANA MARTINS FRANCO (OAB/RJ107422) IMPTEs4: Dr.GUSTAVO FONSECA MORAES (OAB/RJ140364) PACTEs: EDUARDO HERCULANO DA SILVA (RG:09985678-3) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1431 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060680148220 Protocolo: 200854541 IMPTEs: Dr.ESPEDITO JOSE MOREIRA (OAB/MG53646) PACTEs: BRUNO ANDRE DA COSTA AUT.COATORAs: 2a.VARA DE RIO DAS OSTRAS CO-REPDO.s: C.DOS S.L. FILIACAOs1: AILTON DIOGO LIMA FILIACAO2: ZENILDA DOS SANTOS RODRIGUES Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1437 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2003/05056-4 Protocolo: 200855095 IMPTEs: DRA.SANDRA MARIA BARROS - DP/MAT 815776-0 PACTEs: JOSEMAR FRANCISCO DOS SANTOS - RG 20196412-9 OUTRO NOMEs: JOSIMAR FRANCISCO DOS SANTOS AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1435 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002/03060-9 Protocolo: 200855161 IMPTEs: DR.AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO - OAB/RJ 18405 PACTEs: GUSTAVO LUCIANO RIBEIRO SILVA OUTRO NOMEs: LUCIANO GUSTAVO RIBEIRO DA SILVA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1436 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/07791-2 Protocolo: 200855101 IMPTEs: DRA.SANDRA MARIA BARROS - DP/MAT 815776-0 PACTEs: FABIANO DE CASTRO - RG 13500561-9 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1441 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010329000 Protocolo: 200855133 IMPTEs: Dr.NILSON LOPES DOS SANTOS (OAB/RJ136032) PACTEs: SILAS DISSRRAELLI ALVES FERNANDES AUT.COATORA: 36a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1460 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010962909 Protocolo: 200855754 IMPTEs: DR.WILSON DE BARROS FERREIRA (OAB/RJ0125265) PACTEs: ALEXANDER DRUMOND PEREIRA AUT.COATORA: 38a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1411 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2004/03375-9 Protocolo: 200853544 IMPTEs: DRA.PATRICIA BARROSO - DP/MAT 810425-9 PACTEs: CLEITON DE SOUZA LOPES - RG 12868933-8 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1425 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1991/02792-0 E OUTRAS Protocolo: 200854277 IMPTEs: DRA.GABRIELA MENEZES GULLA (DP/860748-3) PACTEs: VALDECI DE SOUZA COSTA (RG:07.191.714-0 IFP) OUTRO NOMEs: VALDECI DE SOUSA COSTA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1443 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010993130 Protocolo: 200855586 IMPTEs1: Dr.FLAVIO JORGE MARTINS (OAB/RJ32442) IMPTEs2: Dr.FLAVIO AUGUSTO MARTINS (OAB/RJ122086) IMPTEs3: Dra.LUANA MARTINS FRANCO (OAB/RJ107422) IMPTEs4: Dr.GUSTAVO FONSECA MORAES (OAB/RJ140364) PACTEs: ALEXANDER SIQUEIRA RIBEIRO AUT.COATORAs: 36a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: LEONARDO DA SILVA CERQUEIRA CO-REUs2: PAULO CRISOSTOMO PENTEADO CO-REU3: MAURICIO MOREIRA MATIAS Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n2o VICE-PRESIDENTE: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\nDIRETOR: MARCOS MACHADO DE CARVALHO\r\n\r\nId: 455132"
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                                                    "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE AGRAVOS\r\n\r\nExpediente do Dia 28/02/2008\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2359 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21718/2007 AGTE: PUCON COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GEORGEANA LEAL DE MACEDO REZENDE 0111642RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU 0107271RJ ADVOGADO 3: DR(a). ROBERTA VIEIRA MACHADO DE FIGUEIREDO 0146160RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2360 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16498/2007 AGTE: WARNER MUSIC BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES 0084083RJ AGDOS: EDIR SILVA DE CASTRO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA CUNHA DE ALBUQUERQUE MELLO 0070058RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE FURQUIM MEYER KAHN 0122231SP Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2361 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16498/2007 AGTES: EDIR SILVA DE CASTRO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA CUNHA DE ALBUQUERQUE MELLO 0070058RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE FURQUIM MEYER KAHN 0122231SP AGDO: WARNER MUSIC BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES 0084083RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2362 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20794/2007 AGTE: JOSE MARIA DOS SANTOS E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). ELIEL SANTOS JACINTHO 0059663RJ AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS DE SOUZA 0112003RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2363 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21770/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 3: DR(a). GLORIA DE CASTRO BERREDO 0136992RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MADUREIRA SHOPPING RIO ADVOGADO: DR(a). JORGE JOAQUIM LOBO 0000226RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2364 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00736/2008 AGTE: CARLA MAGALHAES PINTO ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANO MOTA CASSOL 0099481RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA E SILVA RODRIGUES DE ALMEIDA 0135623RJ AGDOS: FERNANDO CATAO DE MAGALHAES PINTO E OUTROS Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2365 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18127/2007 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDADO DE CASCAIS ADVOGADO 1: DR(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI 0012933RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ SCHWANZ ORFALIAIS 0095624RJ AGDOS: TOBIAS AISENBERG E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH MOSCOVICI DIAMANTE 0056297RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2366 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 22347/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ AGDO: HELINO GRIGORIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). DELFINA GEORGETE DE OLIVEIRA 0068614RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2368 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17132/2007 AGTES: ETIENE LOURENCO DA TRINDADE E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ETIENE LOURENCO DA TRINDADE 0076816RJ AGDO: MARIA HELENA RAMOS BERNARDES MADER GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES 0128079RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE PESSOA CAVALCANTE 0119826RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2369 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01338/2008 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA 0118920RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ AGDO: ALEXANDRE FERREIRA TAVARES ADVOGADO: DR(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JUNIOR 0128597RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2370 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 22494/2007 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA AMELIA BRAGA SOARES 0140074RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ AGDO: ANDRE ALMEIDA VELETE ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA MELLO MENDONCA 0096094RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA 0094631RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2371 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21375/2007 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ AGDOS: ARON KUGEL E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO 0090955RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2372 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21135/2007 AGTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: SERGIO DOS SANTOS DE BARROS AGDO: CHRISANTINO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS 0110839RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2373 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20782/2007 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS 0038373RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS 0101272RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALINE MACHADO NUNES MISCOW 0128611RJ AGDO: RICARDO STAVOLA CAVALIERI ADVOGADO: DR(a). RICARDO STAVOLA CAVALIERE 0093477RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2374 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20532/2007 AGTE: ELEVADORES SCHINDLER DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLERISTON FELIX DE SOUZA 0128161RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO 0095502RJ AGDO: FERNANDO BASTOS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BASTOS DOS SANTOS 0023856RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2375 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21402/2007 AGTE: LETRA S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ ADVOGADO 3: DR(a). JULIO CESAR RIBEIRO TOCO 0121142RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO NETUNO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES 0065823RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2376 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19273/2007 AGTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2377 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00058/2008 AGTE: HAROLDO DA SILVA AMORIM ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES 0040438RJ AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DE CARVALHO RODRIGUES ROMO 0123024RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADO 3: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA 0113815RJ ADVOGADO 4: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0004246PE Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2378 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01274/2008 AGTES: GUIOMAR DA ROCHA CAVALCANTI E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). SHEILA LIMA LOMBA 0141810RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR 0140493SP AGDO: BANCO DO BRASIL S A Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2379 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21039/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LAURO GAMA JR AGDO: POUSADA ANDREA BUENO LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC DE ALMEIDA 0025187RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCILLO DE ALMEIDA BUENO 0116342RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2380 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21466/2007 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ AGDO: TANIA REGINA PATROCINIO DE MELO DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). SERGIO VIEIRA EIRAS 0120952RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2381 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21930/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA AGDO: VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO ADVOGADO: DR(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO 0091945RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2382 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21481/2007 AGTE: DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO: DR(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS 0021386RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA GUIMARAES SOARES BECHARA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2383 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 22396/2007 AGTE: WILSON REEBERG ADVOGADO 1: DR(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS 0084996RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURA LANNES CARUSO CARVALHO 0121343RJ AGDO: RONALDO FERREIRA LEMOS ADVOGADO: DR(a). ADELINO DE SOUZA 0037431RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2384 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20057/2007 AGTE: PEDRO PAULO MARQUES CAJATY ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO MARQUES CAJATY 0030949RJ AGDO 1: ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA 0033895RJ AGDO 2: MOACIR CORDEIRO GALVAO ADVOGADO: DR(a). MOACIR CORDEIRO GALVAO 0045864RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2385 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21846/2007 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO 0135654RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ AGDO: JOSE MONTEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ 0138524RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2386 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00398/2008 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RANIH ADVOGADO: DR(a). MARCOS CESAR DA SILVA 0085482RJ AGDO: SINALVA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDAO 0052554RJ ADVOGADO 2: DR(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES 0105578RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2387 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 22296/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ AGDO: JOSE MENDONCA RAMOS ADVOGADO: DR(a). JOSE WILLIAN OLIVEIRA ABICHACRA 0132847RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2388 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21814/2007 AGTE: ARLETE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2389 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 22340/2007 AGTE: BUNGE ALIMENTOS S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO LOPEZ DOMINGUES 0058899RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULO PENALVA SANTOS Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2390 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20634/2007 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 3: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ AGDO: MARCOS ANTONIO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS 0085331RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARTUR MEIRELES BERNARDES 0112656RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2391 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20143/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DANIEL BUCAR CERVASIO AGDO: JOAO NICOLAU SPYRIDES ADVOGADO: DR(a). JOAO NICOLAU SPYRIDES 0120456RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2392 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17078/2007 AGTE: MONTEMAR MARITIMA S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO KIKOLER 0103699RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO ALVES JUSTO BRAUN 0184716ASP ADVOGADO 3: DR(a). BAUDILIO GONZALEZ REGUEIRA 0139684SP AGDO: PALMALI INDUSTRIAL DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JULIANO KERNE PEDROSO 0034098PR ADVOGADO 2: DR(a). MAURO CARVALHO NOGUEIRA 0099441RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2393 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 22337/2007 AGTE: SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS 0111366RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE FARIAS DA ROCHA 0137846RJ AGDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A ADVOGADO: DR(a). THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO 0120592RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2394 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21058/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ AGDO: ELIAS TORRES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). WILLIAN GUIDO CABRAL 0118873RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2395 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19695/2007 AGTE: SOUSELO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ERICK RIBEIRO MAUES PAIXAO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2396 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21044/2007 AGTE: LUSITALIA COMERCIO E TRANSPORTE DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO 0078275RJ AGDO: ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA ADVOGADO 1: DR(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE 0002255ARJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO RIBEIRO MENDES 0067200RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2397 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15805/2007 AGTE: LINA MARIA SOARES PONTES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDO: PARANA COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). FATIMA BARROTE DE SA DIAS RANGEL 0105907RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2398 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20880/2007 AGTE: CRISTINA SAVVAS GALINDO MEIRA ADVOGADO: DR(a). PAKISSA MOREIRA RIVERO 0133624RJ AGDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2399 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21022/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADOS 3: DR(a). GLORIA DE CASTRO BERREDO 0136992RJ DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ DR(a). MARCELO BORJA VEIGA 0134980RJ AGDO: HOSPITAL LINE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: DR(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXAO 0043694RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2400 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21462/2007 AGTE: ROBERTO MANZONI ADVOGADO: DR(a). ADRIANA BRASIL GUIMARAES 0043684RJ AGDO: THIAGO RIBEIRO LACERDA ADVOGADO 1: DR(a). JONAS GONCALVES DE OLIVEIRA 0107317SP ADVOGADO 2: DR(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR 0044202RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2401 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19929/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS AGDO: ANTONIO CARLOS MACEDO TAVARES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS CORREA 0031553RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2402 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20621/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES AGDO: VINICIUS ANTONIO DE OLIVEIRA CHIANCA ADVOGADO 1: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA 0045637RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2403 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19703/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO AGDO: TERRATEK TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO RAMALHO ORTIGAO FARIAS 0110109RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALDO PEREIRA DE FARO JUNIOR 0105785RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2404 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21706/2007 AGTE: ARCA DIVERSOES E COMERCIO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM 0098911RJ AGDO: KATIA RIBEIRO FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO MENEZES BACELLAR 0075657RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALESCA PESSOA MENDES 0089455RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2405 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 22287/2007 AGTE: ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SABRINA DA CUNHA GONCALVES 0128013RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 3: DR(a). VIVIANE MARTINS 0139393RJ AGDO: JOSE AUGUSTO TEIXEIRA DIAS ADVOGADO: DR(a). EDUARDO BRAGA GOLDENBERG 0080839RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2406 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20297/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG AGDO: AMADOR ALVES SOBROZA ADVOGADO: DR(a). ANA LUIZA KNEIP LOPES JACQUES 0098836RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2407 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21981/2007 AGTES: JORGETE DOS SANTOS E OUTRO ADVOGADO: 0136295RJ AGDO 1: M L MAIA PLANTAS ME ADVOGADO: DR(a). DANIELLE RIBEIRO COSTA 0125711RJ AGDO 2: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI 0138140RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA ALVES TEIXEIRA 0123915RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2408 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19083/2007 AGTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO AGDOS: VALDO SOUZA DOS SANTOS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2409 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 22291/2007 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA CRISTINA GONCALVES SILVA BONITO 0100237RJ AGDO: PEDRO BARRETO DE CAMPOS FILHO ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR ARAGAO DA SILVA 0069112RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2410 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 22304/2007 AGTE: BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ AGDO: RONALDO FONTOURA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). RENATO DA SILVA FERREIRA 0071415RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2411 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18868/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG AGDO: JORGINEI COUTINHO DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC 0076866RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2412 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 22231/2007 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ SOARES MENDONCA 0135224RJ AGDO: PAULO ROBERTO BACCARAT ADVOGADOS: DR(a). CINTIA ELIAS RANZEIRO 0107974RJ DR(a). PAULO ALBERTO ELIAS RANZEIRO 0072563RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2413 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00293/2008 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG AGDO: PAULO DE SOUZA FONSECA ADVOGADO: DR(a). ANDREIA DOS SANTOS FIGUEIRA 0087606RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n055. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2414 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00664/2008 AGTE: MARTA NUNES DA CAMARA E SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA TROUFA LENCASTRE 0023136RJ AGDO: PEDRO LINO DA CAMARA E SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MALTA LINS E SILVA 0015880RJ ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA 0087501RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n056. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2415 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21519/2007 AGTE: ANDERSON MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDO: INDIANA SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n057. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2416 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20784/2007 AGTE: SILVIA MARQUES LISBOA ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO GUIMARAES FILHO 0024432RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL MENDES GUIMARAES 0116322RJ AGDO: CLUBE GRAN CANAL ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL REIMOL DOMENECH 0123181RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA CARVALHO MELO 0104991RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n058. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2417 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01474/2008 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ 0240815SP ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ AGDO: ELOISA PEREIRA DE ARAUJO DA GRACA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO 0135584RJ ADVOGADO 3: DR(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO 0119942RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n059. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2418 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20291/2007 AGTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATO CORTES NETO AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CANDELARIA CORPORATE ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO STERN DA SILVA 0107634RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n060. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2419 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20921/2007 AGTE: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO 1: DR(a). ADEMILSON COSTA 0077291RJ ADVOGADO 2: DR(a). THALIANE CRISTINA DE SOUZA COUTINHO 0142530RJ AGDO: MUNICIPIO DE ITAGUAI PROC.MUNIC.: LUCY HESSE PAIVA FENTANES Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n061. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2420 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00533/2008 AGTES: YOLANDO BARBOSA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ AGDO: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n062. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2421 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19030/2007 AGTE: CONDOMINIO DO WEST SHOPPING ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MOURA AZEVEDO NUNES 0107088RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO LOPES DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n063. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2422 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21250/2007 AGTE: VULCAN MATERIAL PLASTICO S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DA COSTA SANTOS MENIN 0132836RJ AGDO: HMK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNOLDO WALD FILHO 0058789RJ ADVOGADO 2: DR(a). DELSON PETRONI JUNIOR 0026837SP Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n064. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2423 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17845/2007 AGTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANA TEREZA DE OLIVEIRA GAMA PALMIERI AGDO: IMOBILIARIA ITAPEMIRIM S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH 0071859RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n065. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2424 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21923/2007 AGTE: PROSEGUR BRASIL S A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES 0110352RJ AGDO: MANOEL GONZAGA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n066. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2425 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21923/2007 AGTE: PROSEGUR BRASIL S A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA ADVOGADO: DR(a). PAULA CRISTINA HONORATO DE QUEIROZ DA COSTA 0123292RJ AGDO: MANOEL GONZAGA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n067. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2426 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21797/2007 AGTE: JORCELINO JOSE RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA 0097835RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE LUIS DA SILVA COUTINHO 0103013RJ AGDO: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). MICHELLE PEON MANARINO REBELLO 0136503RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n068. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2427 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18814/2007 AGTES: LUIZA CELIA PORTELA DOS SANTOS E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DEZZANI COUTINHO 0126458RJ AGDO: TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELTON CACELLA VIEIRA 0111801RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA FREITAS DA SILVA 0137779RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n069. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2428 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 22399/2007 AGTES: CARLOS AUGUSTO COAXI E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOS: DR(a). DANIEL CARNEIRO SILAMI 0123020RJ DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES 0093426RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n070. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2429 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21457/2007 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ AGDOS: ROBERTO MARQUES DA CUNHA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA 0106396RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA 0113924RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n071. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2430 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19008/2007 AGTES: MARIA DA CONCEICAO DA SILVA RIBEIRO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). DEISE DA SILVEIRA LIMA 0094712RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA GUARIENTO RODRIGUES 0083854RJ AGDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: CARLOS EDUARDO LEAL DE CASTRO NUNES Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n072. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2432 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 22029/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS AGDO: INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS BRANDAO LTDA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n073. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2433 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19407/2007 AGTE: VIACAO OESTE OCIDENTAL LTDA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA PINTO GUERRA 0117733RJ AGDO: KLEBER DE PAULA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). REGIANA PONTES LOPES 0135107RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n074. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2434 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00229/2008 AGTES: LAURO THONI E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). NILO CACITO GOMES ESTEVES 0003010RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARIADNE BASTOS GARCIA 0081111RJ AGDO: LUCILENE FRANCISCO RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE 0055323RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA RANGEL MONTEIRO 0107539RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n075. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2435 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00176/2008 AGTES: MARILIA SEBASTIANA DO SACRAMENTO JAQUES E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA 0107760RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VINICIUS PEREIRA MAGALHAES 0135416RJ AGDO: CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE ADVOGADO 1: DR(a). DULCE DO SOCORRO DA SILVA MOTA 0063495RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS JARDIM DE BARRAGAN 0131003RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n076. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2436 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19776/2007 AGTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PROC. EST.: BRUNO VELOSO DE MESQUITA AGDO: CELSO DA FONSECA REPRESENTADO POR SUA CURADORA TANIA MARISA DA FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO 0012686RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELSON GUSTAVO MESQUITA RIBEIRO ALVES 0117290RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n077. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2437 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21774/2007 AGTE: MARIO DE LUCA E S/MULHER SANTINA SILVANA D'ANDREA DE LUCA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO 0031402RJ AGDO: CARREFOUR GALERIAS COMERCIAIS LTDA SANTINA SILVANA D'ANDREA DE LUCA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELINO DE PAULA MATTOS 0082929RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO 0065238RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n078. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2438 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14159/2007 AGTE: MARTHA NILDA FARINA ADVOGADO: DR(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER 0018172RJ AGDOS: ESPOLIO DE PAULO CESAR MAROCCO REP/P/S/INVENTARIANTE ZENI DE MEDEIROS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). VANDERLEI ALVES MANHAES 0063156RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n079. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2439 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21195/2007 AGTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n080. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1159 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10902/2007 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO 0088983RJ AGDO: SONIA MARIA SOARES ADVOGADO: DR(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA 0078729RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n081. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1160 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06182/2007 AGTE: WJ SERVICOS DE TELEMARKETING LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ 0053640RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO FREIRE BLOISE JUNIOR 0118588RJ AGDO: CARLOS ALBERTO DA SILVA MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA 0068340RJ ADVOGADO 2: DR(a). MIRIAN CLAUDIA DINIZ SOBREIRA 0073592RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n082. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1161 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10878/2007 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S AQ ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ BIZZOTTO OLIVEIRA 0115987RJ AGDO: LEANDRO LEMOS QUINTANILHA ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS MALAFAIA DE AZEVEDO 0121229RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n083. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1162 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10345/2007 AGTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: SERGIO DOS SANTOS DE BARROS AGDO: CHRISANTINO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS 0110839RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n084. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1163 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00516/2008 AGTES: GUIOMAR DA ROCHA CAVALCANTI E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). SHEILA LIMA LOMBA 0141810RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR 0140493SP AGDO: BANCO DO BRASIL S A Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n085. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1164 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10287/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LAURO GAMA JR AGDO: POUSADA ANDREA BUENO LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC DE ALMEIDA 0025187RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCILLO DE ALMEIDA BUENO 0116342RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n086. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1165 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10659/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA AGDO: VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO ADVOGADO: DR(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO 0091945RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n087. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1166 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10862/2007 AGTE: WILSON REEBERG ADVOGADO 1: DR(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS 0084996RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURA LANNES CARUSO CARVALHO 0121343RJ AGDO: RONALDO FERREIRA LEMOS ADVOGADO: DR(a). ADELINO DE SOUZA 0037431RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n088. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1167 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10758/2007 AGTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO RUFINO NETO 0043228MG ADVOGADO 2: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG ADVOGADO 3: DR(a). LUISA DO VALLE WERNECK 0088834MG AGDO: GENERIO ANTONIO LIGIERO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ELSON FABRI JUNIOR 0122875RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA 0126260RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n089. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1168 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10759/2007 AGTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO RUFINO NETO 0043228MG ADVOGADO 2: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG ADVOGADO 3: DR(a). LUISA DO VALLE WERNECK 0088834MG AGDO: MARIANA DA SILVA LIMA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA 0126260RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n090. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1169 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10760/2007 AGTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO RUFINO NETO 0043228MG ADVOGADO 2: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG ADVOGADO 3: DR(a). LUISA DO VALLE WERNECK 0088834MG AGDO: CRISTIANE DE SOUZA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ELSON FABRI JUNIOR 0122875RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA 0126260RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n091. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1170 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10761/2007 AGTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO RUFINO NETO 0043228MG ADVOGADO 2: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG ADVOGADO 3: DR(a). LUISA DO VALLE WERNECK 0088834MG AGDO: NELCY SANTANA RAMOS ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA 0126260RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n092. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1171 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10762/2007 AGTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO RUFINO NETO 0043228MG ADVOGADO 2: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG ADVOGADO 3: DR(a). LUISA DO VALLE WERNECK 0088834MG AGDO: JOANA DARC SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA 0126260RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n093. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1172 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10376/2007 AGTE: MARISA S/A ENGENHARIA E PLANEJAMENTO ADVOGADO: DR(a). LUCIANO TADEU ARCANJO 0109321RJ AGDO: MARCIO EDUARDO BRAGA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA 0071059RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n094. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1173 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10192/2007 AGTE: CRISTINA SAVVAS GALINDO MEIRA ADVOGADO: DR(a). PAKISSA MOREIRA RIVERO 0133624RJ AGDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n095. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1174 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10261/2007 AGTE: UBIRAYR FERREIRA VAZ ADVOGADO 1: DR(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO 0002528RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DE MATTOS 0060919RJ AGDO: ERIK DE SA FREIRE HESKETH ADVOGADO: DR(a). ALCIDES RODRIGUES DUTRA JUNIOR 0061027RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n096. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1175 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10745/2007 AGTE: PANASONIC DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA 0022986RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA GUARILHA PIMENTEL DE FREITAS 0103597RJ AGDO: UBIRATAN NASCIMENTO MARTINS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA 0094631RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n097. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1176 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10033/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES AGDO: VINICIUS ANTONIO DE OLIVEIRA CHIANCA ADVOGADO 1: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA 0045637RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n098. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1177 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09667/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO AGDO: TERRATEK TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO RAMALHO ORTIGAO FARIAS 0110109RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALDO PEREIRA DE FARO JUNIOR 0105785RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n099. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1178 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09915/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG AGDO: AMADOR ALVES SOBROZA ADVOGADO: DR(a). ANA LUIZA KNEIP LOPES JACQUES 0098836RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n100. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1179 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09412/2007 AGTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO AGDOS: VALDO SOUZA DOS SANTOS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n101. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1180 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09312/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG AGDO: JORGINEI COUTINHO DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC 0076866RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n102. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1181 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06168/2007 AGTE: BR METALS FUNDICOES LTDA ADVOGADOS: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ DR(a). ROBERTO DA COSTA SANTOS MENIN 0132836RJ DR(a). JULIANO RIBEIRO DE LIMA 0201708SP AGDO 1: LUIZ CARLOS DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). LENI MARQUES 0064254RJ AGDO 2: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO BLATTER PINHO 0005923RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSANE CARDOSO DA SILVA 0111725RJ AGDO 3: GERLING SUL AMERICA S A SEGUROS INDUSTRIAIS ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL ATAIDE DE ANDRADE 0114354RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA OKI MOREIRA LIMA 0077508RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n103. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1182 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00293/2008 AGTE: MARTA NUNES DA CAMARA E SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA TROUFA LENCASTRE 0023136RJ AGDO: PEDRO LINO DA CAMARA E SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MALTA LINS E SILVA 0015880RJ ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA 0087501RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n104. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1183 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10549/2007 AGTE: BANCO NOSSA CAIXA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZA HELENA COSTA DE OLIVEIRA 0133570RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA MACEDO PINHEIRO LOPES 0137139RJ AGDO: ANA PAULA MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE LIMA RIBEIRO 0124367RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n105. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1184 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09869/2007 AGTE: VANDERLEI MACIEL DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA L MAINIER HACK Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n106. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1185 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10225/2007 AGTE: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO 1: DR(a). ADEMILSON COSTA 0077291RJ ADVOGADO 2: DR(a). THALIANE CRISTINA DE SOUZA COUTINHO 0142530RJ AGDO: MUNICIPIO DE ITAGUAI PROC.MUNIC.: LUCY HESSE PAIVA FENTANES Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n107. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1186 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10480/2007 AGTE: LUCIA GUEDES PEREIRA PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). DERVAL DE OLIVEIRA FILHO 0119115RJ AGDO: BANCO BGN S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n108. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1187 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09320/2007 AGTE: DANILO DOS SANTOS MOREIRA ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ AGDO: MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA PROC.MUNIC.: MARCUS AURELIUS MACHADO CARDOSO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n109. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1188 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09382/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE AGDO: CONDOMINIO DO WEST SHOPPING ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MOURA AZEVEDO NUNES 0107088RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n110. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1189 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10404/2007 AGTE: VULCAN MATERIAL PLASTICO S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DA COSTA SANTOS MENIN 0132836RJ AGDO: HMK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNOLDO WALD FILHO 0058789RJ ADVOGADO 2: DR(a). DELSON PETRONI JUNIOR 0026837SP Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n111. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1190 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07570/2007 AGTE: DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA 0105348RJ AGDOS 1: MANUEL VEIGA TIAGO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ANDREIA FARIAS MONTEIRO 0117075RJ AGDOS 2: ESPOLIO DE ANTONIO BAPTISTA FILHO REP/P/TERCEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DE CAMARGO MAGALHAES 0068508RJ AGDO 3: LILIAN CORREA BAPTISTA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n112. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1191 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10128/2007 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MEDEIROS LEPORE 0099544RJ AGDO: ENIO ADILSON SILVA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). BRUNO VOLPE MACIEL 0061882RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n113. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1192 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09369/2007 AGTES: MARIA DA CONCEICAO DA SILVA RIBEIRO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). DEISE DA SILVEIRA LIMA 0094712RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA GUARIENTO RODRIGUES 0083854RJ AGDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: CARLOS EDUARDO LEAL DE CASTRO NUNES Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n114. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1193 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10944/2007 AGTE: BANCO CEDULA S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE RICARDO SALAMONDE PINHO 0086847RJ AGDO: RALPH MACHADO MANHAES ADVOGADO: DR(a). TATIANA MUNIZ MANHAES 0126055RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\nId: 455136"
                                                ],
                                                "455142": [
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                                                    "Divisão de Recursos\r\n\r\nExpediente do Dia 28/02/2008\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8079 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600168957 RECTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC. 1: MARIA DA FATIMA RAMOS OLIVEIRA PROC.MUNIC. 2: MARA LUCIA MARCHESINI RIOS RECDO: AMILCAR AUGUSTO AZEVEDO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). LUCIANNE DE OLIVEIRA MEDEIROS DE MOURA 0126104RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8607 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126367 RECTE: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). MICHELLE PEON MANARINO REBELLO 0136503RJ RECDO: AUREO MARQUES BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA FERNANDES ANDRADE DE SOUSA 0124841RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8629 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000196996 RECTE: CARLOS EDUARDO PEREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). GIORDANO DA SILVA KLING 0131095RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9747 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600120560 RECTE: REGINALDO PAULA DE QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9971 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131838 RECTE: AUGUSTO DE PAULA VALENTIM ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE RIBEIRO DE CARVALHO 0117498RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9991 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111069 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ RECDO: ALVANIR VIEIRA DIAS JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ ADVOGADO 2: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10037 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136010 RECTE: IVAN DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0023727RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10251 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137398 RECTES: RUTH RAMALHO TOSTA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA 0086305RJ RECDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10392 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600138662 RECTE: EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL 0080132RJ RECDO: MARCELLA ALVES DE OLIVEIRA CASTRO REP/P/S/PAI LUIZ ELYSIO BERTETTI DE OLIVEIRA CASTRO ADVOGADO: DR(a). EURICO MORENO COCCARO 0084039RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10407 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700151773 RECTE: MAURICIO BRAGA ROCHA ADVOGADO: DR(a). ADEMAR MACHADO DA MOTTA 0094227RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO ROBERTO SOARES MENDONCA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10419 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700106536 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY SIQUEIRA RECDO: MARCELO FONSECA DE AZEVEDO JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10538 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600169075 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE RECDO: GILBERTO JUNIOR GUIMARAES DE PINHO ADVOGADO: DR(a). KATIA CONCEICAO RIVAS CERQUEIRA 0123216RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10578 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138560 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.S: CLAUDIA COSENTINO FEREIRA E OUTRO RECDO: GATE GOURMET LTDA ADVOGADO: DR(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO 0051038RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10640 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144538 RECTE: JOSE ERNESTO ALVES GONCALVES ADVOGADO: DR(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS 0076182RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA JANAINA MARIA LOPA VALLADO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10724 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135748 RECTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA RECDO: DEBORAH DE ALMEIDA COUTO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10853 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129315 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO 0094262RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.42 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700151357 RECTE: UNIMED CONFEDERACAO DAS COOPERATIVAS MEDICAS DO CENTRO OESTE E TOCANTINS ADVOGADO: DR(a). ANDREA LUCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO 0096642RJ RECDO: GISLENE SALATIEL VIEIRA ADVOGADO: DR(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA 0116029RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.113 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145574 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER RECDO: ESPOLIO DE IBRAHIM HORMDES REP/P/S/INV MARIANA HORMES ADVOGADO 1: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA 0045637RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.141 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000200859 RECTE: MILTON BARROS TOSTES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.346 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000519256 RECTE: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA ADVOGADO: DR(a). FABIA RAQUEL DA SILVA MIGUEZ 0121431RJ RECDO: LUIZ EDUARDO MONTEIRO DE MENEZES ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO MONTEIRO DE MENEZES 0124270RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.400 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000586051 RECTE: SOROCRED ADMINISTRAD DE CARTAO DE CREDITO LTDA ADVOGADO: DR(a). JARDSON NEILSON GOMES BEZERRA 0131808RJ RECDO: ELIANE CRISTINA PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ERICA CARPIM 0122963RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.504 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700110073 RECTES: CLEUZA DUTRA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE DO COUTO MARTINS 0076490RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE FRANCA BASTOS 0125162RJ RECDO: ROYAL PALACE HOTEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO 0108607RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR 0099674RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.510 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000535043 RECTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE SHERMAN BETTAMIO 0120871RJ RECDO: FABIO MENEZES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ANTONIA DA SILVA 0138784RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.520 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000493840 RECTE: UNIMED RIO ADVOGADO: DR(a). ANA CAROLINA GONCALVES PESSANHA 0135343RJ RECDO: IDELMA MAGRI PRATES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA 0078401RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.546 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145523 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: JAIR DE SOUZA CARREIRO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.614 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000609658 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LIGIA TEIXEIRA LEMOS 0127898RJ RECDO: PAULO HENRIQUE FIDELIS ADVOGADO: DR(a). SERGIO RAMOS DE OLIVEIRA 0086459RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.731 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145169 RECTE: GLORIA DE MARIA MARQUES VIEIRA ADVOGADO: DR(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA 0066864RJ RECDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL CORREIA DA SILVA 0034142RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS 0029022RJ ADVOGADO 3: DR(a). IRENE FRANCA LIMA 0077363RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n028. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.770 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000590625 RECTE: ELTON PORTO MARTINS ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n029. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.966 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143110 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RECDO: CLARICE BRAGA ROLLEMBERG Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n030. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.967 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145249 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RECDO: CYLA EINHORN DA SILVA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n031. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.968 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143645 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO RECDO: ANTONIO FRANCISCO RIBEIRO GOMES Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n032. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.984 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160930 RECTE 1: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECTE 2: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: DAIR CONCEICAO GOMES Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n033. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1002 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156202 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: IMOBILIARIA SANTA MARGARIDA S A Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n034. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1018 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700161188 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RECDO: JOSE MAXIMO DOS SANTOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n035. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1099 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700209930 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: GEOLANDIA LOTEAMENTOS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n036. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1099 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700209930 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: GEOLANDIA LOTEAMENTOS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n037. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1175 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162138 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: ANA IGNACIA DA ROCHA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6272 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 42386/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: ROBERTO DIAS DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). MAURILIO DE OLIVEIRA 0060162RJ RECDOS: INTERNET FACIL TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO 0031235RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7731 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 00399/2007 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ 0240815SP ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: TANIA MARIA PASCOAL NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS 0114712RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14167 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600139592 RECTE: ALFRAHIR MACHADO RANGEL JUNIOR ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS SARAIVA 0047758RJ RECDO: BEATRIZ MORENO REP/P/S/MAE HEBRAICA MORENO TEIXEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15389 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070022588 RECTE: RADIO NET VIANET PROVEDORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). REGINA COELI FERREIRA NEVES 0117133RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLEBER DOS SANTOS TEIXEIRA 0162144SP ADVOGADO 3: DR(a). CARMEN MARIA ROCA 0172309SP RECDO: GH TELECOM SUPPLY LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELA DE SOUZA QUEIROZ CUNHA 0093217RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17205 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126367 RECTE 1: AUREO MARQUES BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUIDO VASCONCELOS DOS REIS 0114247RJ RECTE 2: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). MICHELLE PEON MANARINO REBELLO 0136503RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18967 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070023545 RECTE: RAUL ALVES SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES 0137073RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ RECDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19178 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119355 RECTE: ELIANE HERMANN ADVOGADO 1: DR(a). CAROLINA CARDOSO FRANCISCO 0116999RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA 0109367RJ ADVOGADO 3: DR(a). ERIC CERANTE PESTRE 0103840RJ RECDOS 1: ESPOLIO DE JACK GUIMARAES PEREIRA REP/P/S/INVTE RAQUEL PIRES PEREIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO 0055264RJ RECDO 2: LILIANE GUIMARAES PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO BOTELHO DE AMORIM MACHADO 0072090RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19456 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600114604 RECTE: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDERSON DO NASCIMENTO PAULINO 0128615RJ RECDO: NANCI OLIVIERI MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). NANCY CORREA FRANCA SANAN 0038813RJ ADVOGADO 2: DR(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN 0105520RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19614 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700122538 RECTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: ANDRE DE SOUZA VITAL RECDO: LUIZ CLAUDIO DE MORAES TEODORO ADVOGADO: DR(a). VANDA TERESA KUNTZE 0033800RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19642 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137940 RECTE: MAGNO FOLLY DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). SILVIO ANTONIO FRANCISCO 0026932RJ RECDO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA PROC.MUNIC.: DRA. TICIANA SANTOS LUSTOSA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19875 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123476 RECTE: HAROLDO SALGADO ARAUJO ADVOGADO: DR(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ 0098755RJ RECDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA STELLA DE JESUS COELHO 0106813RJ ADVOGADO 3: DR(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA 0073876RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20332 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600157293 RECTE: CLINICA NEFROLOGICA LTDA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA 0113675RJ RECDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO TORRES F COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20370 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700100559 RECTE: GABRIEL PAGLIASSE SARTORI DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: ALAN PIMENTEL SARTORI DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20432 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131838 RECTE: AUGUSTO DE PAULA VALENTIM ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE RIBEIRO DE CARVALHO 0117498RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20594 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144536 RECTE: JOAO CARLOS NEVES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS BENICIO 0085178RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20874 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600401360 RECTE: MURILLO ANTONIO BELTRAO DE ARRUDA COSTA ADVOGADO: DR(a). PAULINO PINHEIRO BAPTISTA NETO 0087908RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO BOQUIMPANI SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20993 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600147970 RECTE 1: BRUNO RAMOS DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE ROSELI RAMOS DE OLIVEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECTE 2: VIACAO DEDO DE DEUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA CARVALHO SANTIAGO DE AZEVEDO 0092496RJ RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21068 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118806 RECTES: VAGNER PEDRO DA CRUZ E OUTROS ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA 0067899RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21208 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600138662 RECTE: EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL 0080132RJ RECDO: MARCELLA ALVES DE OLIVEIRA CASTRO REP/P/S/PAI LUIZ ELYSIO BERTETTI DE OLIVEIRA CASTRO ADVOGADO: DR(a). EURICO MORENO COCCARO 0084039RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21227 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600163370 RECTE: JACIRA MARIA COSTA GRANJA ADVOGADO: DR(a). RUI BARBOSA FILHO 0033645RJ RECDO: AMERICA DA LUZ NERIS ADVOGADO: DR(a). EUSEBIO SANTOS CANTANHEDE 0044185RJ Decisão: ...\"Pelo exposto,ACOLHO os embargos de declaracao para o fim de corrigir o erro material da decisao de folhas 337/338, para que onde consta \"julgou improcedente pedido de indenizacao por danos moral e material, em razao de falha na prestacao de servicos advocaticios\" passe a constar \"condenou a recorrente ao pagamento de indenizacao por dano moral a recorrida,em virtude de conduta negligente na prestacao de servicos advocaticios(fls285/292))\", mantendo, no mais, a integra da decisao\".\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21261 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700151773 RECTE: MAURICIO BRAGA ROCHA ADVOGADO: DR(a). ADEMAR MACHADO DA MOTTA 0094227RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO ROBERTO SOARES MENDONCA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21378 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143580 RECTE: MARCIA PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). LUCIA ANDRE SAUER 0113880RJ RECDO: MARCO COLLOVATI ADVOGADO: DR(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO 0106446RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21386 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600151691 RECTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARIA DE LOURDES CALDEIRA RECDO: COLATINO DE SOUSA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA DE FATIMA DE PAULA 0117865RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA MOURA DE SOUZA 0124579RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21448 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135108 RECTE: DEMETRIO MASSAD SOBRINHO ADVOGADO: DR(a). MARIA DIVINA DE JESUS 0056052RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21788 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131668 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ RECDOS: ANTONIO EDILSON PLACIDO COELHO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO CARLOS GOMES MULLER 0108818RJ Decisão: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21879 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115507 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: SKY BRASIL SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO SALOMAO DE ALMEIDA 0137501RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA TAVARES PEREIRA 0100752RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21881 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144538 RECTE: JOSE ERNESTO ALVES GONCALVES ADVOGADO: DR(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS 0076182RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA JANAINA MARIA LOPA VALLADO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22007 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600226015 RECTE: CLAUDIA ROBERTA ACQUAVIVA CARRANO BRASSAROTO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DEL CASTILO RAIOL 0091369RJ RECDO: MARCELLE MACIEL FERNANDES DE AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). FABIO FONTANA CASTRO 0108716RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR 0072247RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22097 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007006143 RECTE: DAVID PEREIRA SANT'ANA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA 0059035RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22157 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135748 RECTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA RECDO: DEBORAH DE ALMEIDA COUTO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22254 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700225269 RECTE: JESSE VELMOVITSKY ADVOGADO: DR(a). JESSE VELMOVITSKY 0030980RJ RECDO 1: CARLOS LEAL ADVOGADO 1: DR(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO 0089949RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA SOARES DUTRA DE AZEVEDO LEITE 0095546RJ RECDO 2: LUCIA MARIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). DAVISON REGO MENEZES 0109338RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22279 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700400644 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO RECDO: MESSIAS VIEGAS DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM 0072732RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22374 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700225437 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ RECDO: FLORACI DE BARROS MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO KOENIGSDORF 0109829RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22416 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600152288 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL 0125307RJ RECDO: LUCIANA LOTH MARQUES ADVOGADO: DR(a). WILSON DA FONSECA BORGES 0097189RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.183 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132061 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR RECDOS: JOSE APRIGIO BERNARDO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CELIA MARINA DESTRI DOS SANTOS 0067576RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.350 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155521 RECTE 1: HILTON FERNANDES FARIA MACHADO FILHO ADVOGADO: DR(a). CINTIA DE ANDRADE MELLO 0124493RJ RECTE 2: ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSE 0119051RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.399 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146942 RECTE: RONALDO BITTENCOURT DOS REIS ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO MARTINS 0041919RJ RECDO: NOAUTIR HUBSCHER DA CRUZ E S/MULHER MARIA SONIA MENDES DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). SUELI RIBEIRO XISTO 0108390RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.537 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600149682 RECTE: CLIVERALDO TERRA DA SILVA E S/MULHER JUCARA DA PENHA DA SILVA. ADVOGADO: DR(a). PEDRO ERNESTO RANGEL ALVES 0037091RJ RECDOS: STR TRATORES E CAMINHOES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR SALEME EYER 0051394RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.591 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500115205 RECTE: E S HENRIQUES MERCEARIA ME DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.659 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070017684 RECTE: MARCIA LAGE CERQUEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA RIZZO MALAFAIA 0062977RJ RECDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO 0110636RJ Decisão: ... PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL, PELA AUSENCIA DE REPRESENTACAO DA PARTE INTERESSADA, ASSIM COMO PELA DESERCAO.\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.863 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156319 RECTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRA GUEDES PEREIRA DINIZ AQUIM 0093517RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ RECDOS: MANOEL DE HOLLANDA CAVALCANTE E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ELIEL SANTOS JACINTHO 0059663RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO FABIANO NASCIMENTO 0110863RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.997 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130779 RECTE: MUNICIPIO DE ITAGUAI PROC.MUNIC.: SIMONE DE OLIVEIRA CARVALHO RECDO: ROHR S A ESTRUTURAS TUBULARES ADVOGADO 1: DR(a). GISELA VELLOSO CAFE 0061268RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELOISA MARIA DE QUEIROZ TOURINHO 0059596RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1004 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500146949 RECTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). LETICIA CHRISTINA OLIVEIRA RAMOS 0141205RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA 0097204RJ RECDO: ANTONIO CARLOS DA CRUZ SENNA ADVOGADO 1: DR(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA 0101647RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO 0099485RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n081. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1043 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138408 RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ RECDO: ROBERTO DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA 0115376RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILCEA ALVES DA SILVA VAZ 0117821RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE FERREIRA RONCONI 0072075RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n082. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1051 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143407 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). CAMILA COTIA DE FRANCA COUTINHO 0131657RJ RECDO: FERNANDO GUIMARAES RAMOS ADVOGADO: DR(a). TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO 0068094RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n083. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1054 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700215892 RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683RJ ADVOGADO 3: DR(a). NEI CALDERON 0002693RJ RECDO: MARCELO GONCALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LEONEL WAKS 0015826RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n084. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1060 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156566 RECTE: GUSTAVO NUNES AMARAL DEF.PUBLICO: D.P RECDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). FABIO RODRIGUES GUIMARAES DA SILVA 0126478RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n085. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1130 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700139167 RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO ADVOGADO: DR(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA 0110084RJ RECDO: BAMBUSA COMERCIO REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA EPP ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO JOAQUIM PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE 0113942RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL JORDAO BUSSIERE 0138458RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n086. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1221 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136899 RECTE: SHIRLEY MUNIZ MANUTENCAO E INSTALACAO DE GNV LTDA M E REP/P/CURADORIA ESPECIAL DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: REINALDO BOTELHO GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). VERONICA MOURA DE SIQUEIRA 0111842RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA 0113239RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n087. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1270 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700127149 RECTE: JEAN RICHARD DA COSTA E SILVA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO PESSANHA DA SILVA 0085877RJ RECDO: CACILDA DA SILVA MACEDO ADVOGADO: DR(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM 0098911RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n088. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1277 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143061 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIO LEONARDO BOBADILLA ALARCON 0141490RJ RECDOS: JULIANA PEDRO DE SOUZA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n089. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1294 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700107032 RECTE: RACHEL DE BRITO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA 0115376RJ RECDO: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADO: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n090. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1375 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700216941 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). GLORIA DE CASTRO BERREDO 0136992RJ RECDO: CELINA DE MATTOS TEIXEIRA DEF.PUBLICO: D.P. Decisão: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n091. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1388 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145523 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: JAIR DE SOUZA CARREIRO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n092. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1461 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600167367 RECTE: MARIA DA GLORIA PEREIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: ESPOLIO DE MOISES DA COSTA REP/P/S/INVENTARIANTE SILVINO DA MOTA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). ROLIM DE JESUS ABREU 0045993RJ ADVOGADO 2: DR(a). GLAUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO 0044392RJ ADVOGADO 3: DR(a). FABIANO FARIA DA GAMA 0104269RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n093. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1476 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138507 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA LESSA TINOCO CARAVELLA 0139163RJ RECDO: PEDRO CARMO DECCACHE FILHO ADVOGADO: DR(a). JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE 0050796RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n094. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1494 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154734 RECTE: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). MARCIA ENDLICH BORGES 0111541RJ RECDO: MARIA JOSE NAVEGA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO 0003862RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n095. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1589 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700140449 RECTE: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ SOARES MENDONCA 0135224RJ RECDO: RIXA AUTO PECAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JURANDIR DA SILVA SANTOS 0102063RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA LUCIA DO NASCIMENTO 0106046RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n096. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1591 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060015791 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MIGUEL PAZ ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER 0062213RJ RECDOS: MAURICIO CARLI FIGUEIREDO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO 0065766RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n097. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1599 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500134992 RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). HELDER SOUZA 0000915BRJ RECDO: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL ADMINISTRACAO REGIONAL DO ESTADO NO RIO DE JANEIRO SENAC ARRJ ADVOGADO 1: DR(a). HELIO JOSE BELLO CAVALCANTI 0003243RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MAZZILLO 0025538RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n098. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1670 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700158138 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ RECDO: NELIO WILSON LOPES SOBRAL ADVOGADO 1: DR(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO 0130910RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON DA SILVA BRASIL 0137512RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n099. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1744 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070015604 RECTE: HOOK VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELLO MICHETTI 0109416RJ RECDO: UBIRIVALDO SOARES DE MENEZES ADVOGADO: DR(a). HELIO BARBOSA CORREA 0040736RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n100. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1860 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600118553 RECTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO CRUZ MONTENEGRO 0103400RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO JORGE MACHADO 0096477RJ RECDO: ANA SUZANA DA COSTA NINCK DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE CLEMENTE DOS SANTOS 0029173RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n101. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2103 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700122990 RECTE: JOSE DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ALOISIO FRANCA BRANCO 0102764RJ RECDO: ESPOLIO DE SEBASTIANA MARIA DA COSTA REP/P/S/INV ARLETE MARIA DA COSTA DEF.PUBLICO: D.P. Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n102. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2372 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143110 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RECDO: CLARICE BRAGA ROLLEMBERG Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n103. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2375 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145249 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RECDO: CYLA EINHORN DA SILVA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n104. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2376 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143645 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO RECDO: ANTONIO FRANCISCO RIBEIRO GOMES Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n105. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2420 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160930 RECTE 1: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECTE 2: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: DAIR CONCEICAO GOMES Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n106. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2435 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164240 RECTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU 0116896RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO JOSE DAEMON BARROS 0073508RJ RECDO: ZAZUEIRA BAR LTDA TRABRIZ KILO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n107. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2492 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156202 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: IMOBILIARIA SANTA MARGARIDA S A Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n108. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2505 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700228459 RECTE: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA LESSA TINOCO CARAVELLA 0139163RJ RECDO: SILVANA DA SILVA NASCIMENTO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n109. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2544 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700161188 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RECDO: JOSE MAXIMO DOS SANTOS Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n110. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2579 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700232373 RECTE: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA ADVOGADO: DR(a). BRUNA VERONICA QUILES 0143289RJ RECDO: EDINALVA DE SOUZA SILVA POR SI E REP/S/FILHAS LORRANA SILVA DE SOUZA E LORENA SILVA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO 0055217RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n111. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2580 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700225254 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). MANOELA MARIA GOMES PUREZA PARGA 0106907RJ RECDO: MARIA DE LOURDES AIRES LEMOS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n112. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2592 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600226898 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ RECDO: IZA MARTINS DA COSTA DEF.PUBLICO: D.P. Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n113. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2599 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700222521 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ RECDO: RITA GARCIA BRITO DEF.PUBLICO: D.P Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n114. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2633 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700209930 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: GEOLANDIA LOTEAMENTOS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n115. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2784 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162138 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: ANA IGNACIA DA ROCHA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n116. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2798 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700233811 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS HENRIQUES DE FREITAS 0123165RJ RECDO: PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS 0001654ARJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n117. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2008.188.41 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200705002365 RECTE: DOUGLAS FRANCISCO NATAL DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nId: 455142"
                                                ],
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                                                    "Expediente do Dia 28/02/2008\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8079 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600168957 RECTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC. 1: MARIA DA FATIMA RAMOS OLIVEIRA PROC.MUNIC. 2: MARA LUCIA MARCHESINI RIOS RECDO: AMILCAR AUGUSTO AZEVEDO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). LUCIANNE DE OLIVEIRA MEDEIROS DE MOURA 0126104RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8607 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126367 RECTE: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). MICHELLE PEON MANARINO REBELLO 0136503RJ RECDO: AUREO MARQUES BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA FERNANDES ANDRADE DE SOUSA 0124841RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8629 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000196996 RECTE: CARLOS EDUARDO PEREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). GIORDANO DA SILVA KLING 0131095RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9747 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600120560 RECTE: REGINALDO PAULA DE QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9971 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131838 RECTE: AUGUSTO DE PAULA VALENTIM ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE RIBEIRO DE CARVALHO 0117498RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9991 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111069 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ RECDO: ALVANIR VIEIRA DIAS JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ ADVOGADO 2: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10037 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136010 RECTE: IVAN DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0023727RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10251 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137398 RECTES: RUTH RAMALHO TOSTA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA 0086305RJ RECDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10392 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600138662 RECTE: EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL 0080132RJ RECDO: MARCELLA ALVES DE OLIVEIRA CASTRO REP/P/S/PAI LUIZ ELYSIO BERTETTI DE OLIVEIRA CASTRO ADVOGADO: DR(a). EURICO MORENO COCCARO 0084039RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10407 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700151773 RECTE: MAURICIO BRAGA ROCHA ADVOGADO: DR(a). ADEMAR MACHADO DA MOTTA 0094227RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO ROBERTO SOARES MENDONCA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10419 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700106536 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY SIQUEIRA RECDO: MARCELO FONSECA DE AZEVEDO JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10538 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600169075 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE RECDO: GILBERTO JUNIOR GUIMARAES DE PINHO ADVOGADO: DR(a). KATIA CONCEICAO RIVAS CERQUEIRA 0123216RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10578 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138560 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.S: CLAUDIA COSENTINO FEREIRA E OUTRO RECDO: GATE GOURMET LTDA ADVOGADO: DR(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO 0051038RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10640 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144538 RECTE: JOSE ERNESTO ALVES GONCALVES ADVOGADO: DR(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS 0076182RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA JANAINA MARIA LOPA VALLADO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10724 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135748 RECTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA RECDO: DEBORAH DE ALMEIDA COUTO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10853 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129315 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO 0094262RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.42 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700151357 RECTE: UNIMED CONFEDERACAO DAS COOPERATIVAS MEDICAS DO CENTRO OESTE E TOCANTINS ADVOGADO: DR(a). ANDREA LUCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO 0096642RJ RECDO: GISLENE SALATIEL VIEIRA ADVOGADO: DR(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA 0116029RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.113 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145574 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER RECDO: ESPOLIO DE IBRAHIM HORMDES REP/P/S/INV MARIANA HORMES ADVOGADO 1: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA 0045637RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.141 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000200859 RECTE: MILTON BARROS TOSTES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.346 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000519256 RECTE: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA ADVOGADO: DR(a). FABIA RAQUEL DA SILVA MIGUEZ 0121431RJ RECDO: LUIZ EDUARDO MONTEIRO DE MENEZES ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO MONTEIRO DE MENEZES 0124270RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.400 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000586051 RECTE: SOROCRED ADMINISTRAD DE CARTAO DE CREDITO LTDA ADVOGADO: DR(a). JARDSON NEILSON GOMES BEZERRA 0131808RJ RECDO: ELIANE CRISTINA PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ERICA CARPIM 0122963RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.504 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700110073 RECTES: CLEUZA DUTRA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE DO COUTO MARTINS 0076490RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE FRANCA BASTOS 0125162RJ RECDO: ROYAL PALACE HOTEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO 0108607RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR 0099674RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.510 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000535043 RECTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE SHERMAN BETTAMIO 0120871RJ RECDO: FABIO MENEZES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ANTONIA DA SILVA 0138784RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.520 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000493840 RECTE: UNIMED RIO ADVOGADO: DR(a). ANA CAROLINA GONCALVES PESSANHA 0135343RJ RECDO: IDELMA MAGRI PRATES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA 0078401RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.546 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145523 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: JAIR DE SOUZA CARREIRO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.614 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000609658 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LIGIA TEIXEIRA LEMOS 0127898RJ RECDO: PAULO HENRIQUE FIDELIS ADVOGADO: DR(a). SERGIO RAMOS DE OLIVEIRA 0086459RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.731 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145169 RECTE: GLORIA DE MARIA MARQUES VIEIRA ADVOGADO: DR(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA 0066864RJ RECDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL CORREIA DA SILVA 0034142RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS 0029022RJ ADVOGADO 3: DR(a). IRENE FRANCA LIMA 0077363RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n028. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.770 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000590625 RECTE: ELTON PORTO MARTINS ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n029. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.966 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143110 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RECDO: CLARICE BRAGA ROLLEMBERG Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n030. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.967 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145249 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RECDO: CYLA EINHORN DA SILVA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n031. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.968 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143645 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO RECDO: ANTONIO FRANCISCO RIBEIRO GOMES Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n032. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.984 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160930 RECTE 1: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECTE 2: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: DAIR CONCEICAO GOMES Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n033. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1002 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156202 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: IMOBILIARIA SANTA MARGARIDA S A Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n034. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1018 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700161188 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RECDO: JOSE MAXIMO DOS SANTOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n035. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1099 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700209930 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: GEOLANDIA LOTEAMENTOS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n036. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1099 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700209930 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: GEOLANDIA LOTEAMENTOS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n037. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1175 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162138 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: ANA IGNACIA DA ROCHA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6272 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 42386/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: ROBERTO DIAS DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). MAURILIO DE OLIVEIRA 0060162RJ RECDOS: INTERNET FACIL TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO 0031235RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7731 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 00399/2007 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ 0240815SP ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: TANIA MARIA PASCOAL NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS 0114712RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14167 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600139592 RECTE: ALFRAHIR MACHADO RANGEL JUNIOR ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS SARAIVA 0047758RJ RECDO: BEATRIZ MORENO REP/P/S/MAE HEBRAICA MORENO TEIXEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15389 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070022588 RECTE: RADIO NET VIANET PROVEDORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). REGINA COELI FERREIRA NEVES 0117133RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLEBER DOS SANTOS TEIXEIRA 0162144SP ADVOGADO 3: DR(a). CARMEN MARIA ROCA 0172309SP RECDO: GH TELECOM SUPPLY LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELA DE SOUZA QUEIROZ CUNHA 0093217RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17205 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126367 RECTE 1: AUREO MARQUES BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUIDO VASCONCELOS DOS REIS 0114247RJ RECTE 2: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). MICHELLE PEON MANARINO REBELLO 0136503RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18967 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070023545 RECTE: RAUL ALVES SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES 0137073RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ RECDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19178 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119355 RECTE: ELIANE HERMANN ADVOGADO 1: DR(a). CAROLINA CARDOSO FRANCISCO 0116999RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA 0109367RJ ADVOGADO 3: DR(a). ERIC CERANTE PESTRE 0103840RJ RECDOS 1: ESPOLIO DE JACK GUIMARAES PEREIRA REP/P/S/INVTE RAQUEL PIRES PEREIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO 0055264RJ RECDO 2: LILIANE GUIMARAES PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO BOTELHO DE AMORIM MACHADO 0072090RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19456 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600114604 RECTE: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDERSON DO NASCIMENTO PAULINO 0128615RJ RECDO: NANCI OLIVIERI MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). NANCY CORREA FRANCA SANAN 0038813RJ ADVOGADO 2: DR(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN 0105520RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19614 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700122538 RECTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: ANDRE DE SOUZA VITAL RECDO: LUIZ CLAUDIO DE MORAES TEODORO ADVOGADO: DR(a). VANDA TERESA KUNTZE 0033800RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19642 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137940 RECTE: MAGNO FOLLY DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). SILVIO ANTONIO FRANCISCO 0026932RJ RECDO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA PROC.MUNIC.: DRA. TICIANA SANTOS LUSTOSA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19875 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123476 RECTE: HAROLDO SALGADO ARAUJO ADVOGADO: DR(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ 0098755RJ RECDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA STELLA DE JESUS COELHO 0106813RJ ADVOGADO 3: DR(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA 0073876RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20332 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600157293 RECTE: CLINICA NEFROLOGICA LTDA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA 0113675RJ RECDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO TORRES F COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20370 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700100559 RECTE: GABRIEL PAGLIASSE SARTORI DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: ALAN PIMENTEL SARTORI DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20432 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131838 RECTE: AUGUSTO DE PAULA VALENTIM ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE RIBEIRO DE CARVALHO 0117498RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20594 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144536 RECTE: JOAO CARLOS NEVES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS BENICIO 0085178RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20874 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600401360 RECTE: MURILLO ANTONIO BELTRAO DE ARRUDA COSTA ADVOGADO: DR(a). PAULINO PINHEIRO BAPTISTA NETO 0087908RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO BOQUIMPANI SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20993 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600147970 RECTE 1: BRUNO RAMOS DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE ROSELI RAMOS DE OLIVEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECTE 2: VIACAO DEDO DE DEUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA CARVALHO SANTIAGO DE AZEVEDO 0092496RJ RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21068 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118806 RECTES: VAGNER PEDRO DA CRUZ E OUTROS ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA 0067899RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21208 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600138662 RECTE: EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL 0080132RJ RECDO: MARCELLA ALVES DE OLIVEIRA CASTRO REP/P/S/PAI LUIZ ELYSIO BERTETTI DE OLIVEIRA CASTRO ADVOGADO: DR(a). EURICO MORENO COCCARO 0084039RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21227 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600163370 RECTE: JACIRA MARIA COSTA GRANJA ADVOGADO: DR(a). RUI BARBOSA FILHO 0033645RJ RECDO: AMERICA DA LUZ NERIS ADVOGADO: DR(a). EUSEBIO SANTOS CANTANHEDE 0044185RJ Decisão: ...\"Pelo exposto,ACOLHO os embargos de declaracao para o fim de corrigir o erro material da decisao de folhas 337/338, para que onde consta \"julgou improcedente pedido de indenizacao por danos moral e material, em razao de falha na prestacao de servicos advocaticios\" passe a constar \"condenou a recorrente ao pagamento de indenizacao por dano moral a recorrida,em virtude de conduta negligente na prestacao de servicos advocaticios(fls285/292))\", mantendo, no mais, a integra da decisao\".\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21261 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700151773 RECTE: MAURICIO BRAGA ROCHA ADVOGADO: DR(a). ADEMAR MACHADO DA MOTTA 0094227RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO ROBERTO SOARES MENDONCA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21378 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143580 RECTE: MARCIA PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). LUCIA ANDRE SAUER 0113880RJ RECDO: MARCO COLLOVATI ADVOGADO: DR(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO 0106446RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21386 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600151691 RECTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARIA DE LOURDES CALDEIRA RECDO: COLATINO DE SOUSA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA DE FATIMA DE PAULA 0117865RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA MOURA DE SOUZA 0124579RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21448 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135108 RECTE: DEMETRIO MASSAD SOBRINHO ADVOGADO: DR(a). MARIA DIVINA DE JESUS 0056052RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21788 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131668 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ RECDOS: ANTONIO EDILSON PLACIDO COELHO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO CARLOS GOMES MULLER 0108818RJ Decisão: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21879 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115507 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: SKY BRASIL SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO SALOMAO DE ALMEIDA 0137501RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA TAVARES PEREIRA 0100752RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21881 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144538 RECTE: JOSE ERNESTO ALVES GONCALVES ADVOGADO: DR(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS 0076182RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA JANAINA MARIA LOPA VALLADO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22007 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600226015 RECTE: CLAUDIA ROBERTA ACQUAVIVA CARRANO BRASSAROTO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DEL CASTILO RAIOL 0091369RJ RECDO: MARCELLE MACIEL FERNANDES DE AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). FABIO FONTANA CASTRO 0108716RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR 0072247RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22097 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007006143 RECTE: DAVID PEREIRA SANT'ANA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA 0059035RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22157 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135748 RECTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA RECDO: DEBORAH DE ALMEIDA COUTO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22254 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700225269 RECTE: JESSE VELMOVITSKY ADVOGADO: DR(a). JESSE VELMOVITSKY 0030980RJ RECDO 1: CARLOS LEAL ADVOGADO 1: DR(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO 0089949RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA SOARES DUTRA DE AZEVEDO LEITE 0095546RJ RECDO 2: LUCIA MARIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). DAVISON REGO MENEZES 0109338RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22279 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700400644 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO RECDO: MESSIAS VIEGAS DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM 0072732RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22374 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700225437 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ RECDO: FLORACI DE BARROS MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO KOENIGSDORF 0109829RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22416 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600152288 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL 0125307RJ RECDO: LUCIANA LOTH MARQUES ADVOGADO: DR(a). WILSON DA FONSECA BORGES 0097189RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.183 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132061 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR RECDOS: JOSE APRIGIO BERNARDO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CELIA MARINA DESTRI DOS SANTOS 0067576RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.350 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155521 RECTE 1: HILTON FERNANDES FARIA MACHADO FILHO ADVOGADO: DR(a). CINTIA DE ANDRADE MELLO 0124493RJ RECTE 2: ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSE 0119051RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.399 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146942 RECTE: RONALDO BITTENCOURT DOS REIS ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO MARTINS 0041919RJ RECDO: NOAUTIR HUBSCHER DA CRUZ E S/MULHER MARIA SONIA MENDES DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). SUELI RIBEIRO XISTO 0108390RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.537 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600149682 RECTE: CLIVERALDO TERRA DA SILVA E S/MULHER JUCARA DA PENHA DA SILVA. ADVOGADO: DR(a). PEDRO ERNESTO RANGEL ALVES 0037091RJ RECDOS: STR TRATORES E CAMINHOES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR SALEME EYER 0051394RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.591 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500115205 RECTE: E S HENRIQUES MERCEARIA ME DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.659 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070017684 RECTE: MARCIA LAGE CERQUEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA RIZZO MALAFAIA 0062977RJ RECDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO 0110636RJ Decisão: ... PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL, PELA AUSENCIA DE REPRESENTACAO DA PARTE INTERESSADA, ASSIM COMO PELA DESERCAO.\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.863 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156319 RECTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRA GUEDES PEREIRA DINIZ AQUIM 0093517RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ RECDOS: MANOEL DE HOLLANDA CAVALCANTE E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ELIEL SANTOS JACINTHO 0059663RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO FABIANO NASCIMENTO 0110863RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.997 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130779 RECTE: MUNICIPIO DE ITAGUAI PROC.MUNIC.: SIMONE DE OLIVEIRA CARVALHO RECDO: ROHR S A ESTRUTURAS TUBULARES ADVOGADO 1: DR(a). GISELA VELLOSO CAFE 0061268RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELOISA MARIA DE QUEIROZ TOURINHO 0059596RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1004 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500146949 RECTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). LETICIA CHRISTINA OLIVEIRA RAMOS 0141205RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA 0097204RJ RECDO: ANTONIO CARLOS DA CRUZ SENNA ADVOGADO 1: DR(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA 0101647RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO 0099485RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n081. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1043 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138408 RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ RECDO: ROBERTO DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA 0115376RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILCEA ALVES DA SILVA VAZ 0117821RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE FERREIRA RONCONI 0072075RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n082. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1051 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143407 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). CAMILA COTIA DE FRANCA COUTINHO 0131657RJ RECDO: FERNANDO GUIMARAES RAMOS ADVOGADO: DR(a). TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO 0068094RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n083. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1054 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700215892 RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683RJ ADVOGADO 3: DR(a). NEI CALDERON 0002693RJ RECDO: MARCELO GONCALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LEONEL WAKS 0015826RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n084. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1060 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156566 RECTE: GUSTAVO NUNES AMARAL DEF.PUBLICO: D.P RECDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). FABIO RODRIGUES GUIMARAES DA SILVA 0126478RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n085. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1130 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700139167 RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO ADVOGADO: DR(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA 0110084RJ RECDO: BAMBUSA COMERCIO REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA EPP ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO JOAQUIM PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE 0113942RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL JORDAO BUSSIERE 0138458RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n086. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1221 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136899 RECTE: SHIRLEY MUNIZ MANUTENCAO E INSTALACAO DE GNV LTDA M E REP/P/CURADORIA ESPECIAL DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: REINALDO BOTELHO GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). VERONICA MOURA DE SIQUEIRA 0111842RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA 0113239RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n087. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1270 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700127149 RECTE: JEAN RICHARD DA COSTA E SILVA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO PESSANHA DA SILVA 0085877RJ RECDO: CACILDA DA SILVA MACEDO ADVOGADO: DR(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM 0098911RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n088. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1277 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143061 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIO LEONARDO BOBADILLA ALARCON 0141490RJ RECDOS: JULIANA PEDRO DE SOUZA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n089. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1294 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700107032 RECTE: RACHEL DE BRITO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA 0115376RJ RECDO: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADO: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n090. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1375 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700216941 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). GLORIA DE CASTRO BERREDO 0136992RJ RECDO: CELINA DE MATTOS TEIXEIRA DEF.PUBLICO: D.P. Decisão: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n091. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1388 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145523 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: JAIR DE SOUZA CARREIRO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n092. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1461 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600167367 RECTE: MARIA DA GLORIA PEREIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: ESPOLIO DE MOISES DA COSTA REP/P/S/INVENTARIANTE SILVINO DA MOTA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). ROLIM DE JESUS ABREU 0045993RJ ADVOGADO 2: DR(a). GLAUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO 0044392RJ ADVOGADO 3: DR(a). FABIANO FARIA DA GAMA 0104269RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n093. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1476 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138507 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA LESSA TINOCO CARAVELLA 0139163RJ RECDO: PEDRO CARMO DECCACHE FILHO ADVOGADO: DR(a). JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE 0050796RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n094. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1494 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154734 RECTE: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). MARCIA ENDLICH BORGES 0111541RJ RECDO: MARIA JOSE NAVEGA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO 0003862RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n095. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1589 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700140449 RECTE: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ SOARES MENDONCA 0135224RJ RECDO: RIXA AUTO PECAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JURANDIR DA SILVA SANTOS 0102063RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA LUCIA DO NASCIMENTO 0106046RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n096. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1591 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060015791 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MIGUEL PAZ ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER 0062213RJ RECDOS: MAURICIO CARLI FIGUEIREDO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO 0065766RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n097. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1670 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700158138 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ RECDO: NELIO WILSON LOPES SOBRAL ADVOGADO 1: DR(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO 0130910RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON DA SILVA BRASIL 0137512RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n098. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1744 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070015604 RECTE: HOOK VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELLO MICHETTI 0109416RJ RECDO: UBIRIVALDO SOARES DE MENEZES ADVOGADO: DR(a). HELIO BARBOSA CORREA 0040736RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n099. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1860 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600118553 RECTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO CRUZ MONTENEGRO 0103400RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO JORGE MACHADO 0096477RJ RECDO: ANA SUZANA DA COSTA NINCK DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE CLEMENTE DOS SANTOS 0029173RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n100. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2103 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700122990 RECTE: JOSE DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ALOISIO FRANCA BRANCO 0102764RJ RECDO: ESPOLIO DE SEBASTIANA MARIA DA COSTA REP/P/S/INV ARLETE MARIA DA COSTA DEF.PUBLICO: D.P. Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n101. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2372 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143110 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RECDO: CLARICE BRAGA ROLLEMBERG Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n102. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2375 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145249 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RECDO: CYLA EINHORN DA SILVA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n103. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2376 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143645 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO RECDO: ANTONIO FRANCISCO RIBEIRO GOMES Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n104. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2420 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160930 RECTE 1: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECTE 2: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: DAIR CONCEICAO GOMES Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n105. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2435 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164240 RECTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU 0116896RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO JOSE DAEMON BARROS 0073508RJ RECDO: ZAZUEIRA BAR LTDA TRABRIZ KILO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n106. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2492 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156202 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: IMOBILIARIA SANTA MARGARIDA S A Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n107. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2505 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700228459 RECTE: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA LESSA TINOCO CARAVELLA 0139163RJ RECDO: SILVANA DA SILVA NASCIMENTO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n108. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2544 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700161188 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RECDO: JOSE MAXIMO DOS SANTOS Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n109. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2579 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700232373 RECTE: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA ADVOGADO: DR(a). BRUNA VERONICA QUILES 0143289RJ RECDO: EDINALVA DE SOUZA SILVA POR SI E REP/S/FILHAS LORRANA SILVA DE SOUZA E LORENA SILVA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO 0055217RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n110. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2580 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700225254 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). MANOELA MARIA GOMES PUREZA PARGA 0106907RJ RECDO: MARIA DE LOURDES AIRES LEMOS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n111. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2592 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600226898 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ RECDO: IZA MARTINS DA COSTA DEF.PUBLICO: D.P. Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n112. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2599 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700222521 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ RECDO: RITA GARCIA BRITO DEF.PUBLICO: D.P Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n113. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2633 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700209930 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: GEOLANDIA LOTEAMENTOS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n114. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2784 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162138 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: ANA IGNACIA DA ROCHA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n115. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2798 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700233811 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS HENRIQUES DE FREITAS 0123165RJ RECDO: PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS 0001654ARJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n116. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2008.188.41 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200705002365 RECTE: DOUGLAS FRANCISCO NATAL DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nId: 455140"
                                                ],
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                                                    "Expediente do Dia 28/02/2008\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1269 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700218582 RECTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO FARIAS CAMPISTA 0097573RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO DE CARVALHO LIMA MOREIRA 0076231RJ RECDO: VERONICA PINHEIRO VIEIRA ADVOGADO: DR(a). DAVID FREITAS LEVY 0093598RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1312 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000536758 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO CASTELO BRANCO CAMARGO PEREIRA 0141546RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ RECDO: SANDRO LUIZ PEREIRA COELHO Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1364 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130099 RECTE: TRADEFONE TELEINFORMATICA LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS VALENCA TEIXEIRA 0022876RJ RECDOS: CARLOS DE MATTOS VAN ERVEN E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA 0035142RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1367 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143666 RECTE: CESAR JOSE MELLO ADVOGADO: DR(a). CESAR JOSE MELLO 0096449RJ RECDO 1: VOLTAIRE COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA 0112398RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAMILO FERNANDES DA GRACA 0082507RJ RECDO 2: PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA KEILA MARCHIORI 0112178RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1379 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700226405 RECTE: OSWALDO VAZ PORTO ADVOGADO 1: DR(a). ZULMIRA MARIA SILVA TOSTES 0044171RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE GERMANO CACICEDO CIDAD 0141442RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO R MONTEIRO FILHO Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1402 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700210529 RECTE: JOAO CARLOS MODESTO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO SANTOS 0085762RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1405 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132913 RECTE: LETRA S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ RECDOS: ANA CARLA ROCHA RODRIGUES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). RONALDO DA COSTA ARAUJO 0116309RJ Despacho: \r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1432 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700209898 RECTES: ESPOLIO DE JOSE GERALDO GARCIA DE SOUZA REP/P/S/INVENTARIANTE E OUTROS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LIMA DA VEIGA 0025584RJ RECDO: ESPOLIO DE HELIO MELLO DE ALMEIDA REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA CARLOTA WOLFF DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA 0074964RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1435 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131000 RECTE: LINAVE TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VITOR IORIO ARRUZZO 0113696RJ ADVOGADO 2: DR(a). GRAZIELA FERREIRA MELO DE ARAUJO 0147518RJ RECDO 1: ANA MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). SILVIA CRISTINA NUNES DE MELO 0065145RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSANA ESTEVES DA SILVA MORGADO 0060041RJ RECDO 2: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n010. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1458 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070027519 RECTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO SERGIO DE ARAUJO E SILVA FABIAO 0128763RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO 0083795RJ RECDO: FEDERACAO DE PESCADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEPERJ ADVOGADO 1: DR(a). GEORGE WILSON TELLES CUNHA 0088380RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE ADALBERTO PENNA JUNIOR 0086006RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n011. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2285 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700234608 RECTES: ALEXANDRE LICURCI DE MELLO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOAO PAULO CANTARELLI SAHIONE 0091916RJ RECDO: AMARILDO CORREIA DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). DANIEL LEONARDO RAMOS MARTINS 0060869RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n012. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2921 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700218582 RECTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO FARIAS CAMPISTA 0097573RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO DE CARVALHO LIMA MOREIRA 0076231RJ RECDO: VERONICA PINHEIRO VIEIRA ADVOGADO: DR(a). DAVID FREITAS LEVY 0093598RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2990 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700165034 RECTE: JEANETE DONATO RODRIGUEZ PAZOS ADVOGADO: DR(a). RODRIGO FARIA BOUZO 0099498RJ RECDO: ONIX EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VERA DE PAULA NOEL RIBEIRO 0065653RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO CLAUDIO NOEL RIBEIRO 0018847RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3087 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700226209 RECTE: INTERFINANCE PARTNERS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA FELIX TASSARA 0066803RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA ORDUNHA ARARIPE 0117022RJ ADVOGADO 3: DR(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA 0097550RJ RECDO 1: FERROVIA TEREZA CRISTINA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO 0080725RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA 0046608RJ RECDO 2: SANTA LUCIA AGRO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO SANTOS BARBOSA 0084406RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO DE LAIA LOIOLA 0132801RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3121 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600158255 RECTE 1: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S A ADVOGADO: DR(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES 0122935RJ RECTE 2: MEIRA CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO COCHRANE 0068901RJ RECDO: OS MESMOS Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3150 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131839 RECTE: HOTEL E FAZENDA ROSA DOS VENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELA DOS SANTOS PEREIRA 0135330RJ RECDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO MAGALHAES VIEIRA 0108621RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3161 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130083 RECTE: TRADEFONE TELEINFORMATICA LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS VALENCA TEIXEIRA 0022876RJ RECDOS: CARLOS DE MATTOS VAN ERVEN E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA 0035142RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3166 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143666 RECTE: CESAR JOSE MELLO ADVOGADO: DR(a). CESAR JOSE MELLO 0096449RJ RECDO 1: VOLTAIRE COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA 0112398RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAMILO FERNANDES DA GRACA 0082507RJ RECDO 2: PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA KEILA MARCHIORI 0112178RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3201 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600160994 RECTES: GUILHERME AUGUSTO BITTENCOURT GUIMARAES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ZILMAR JOSE PIRES JUNIOR 0115835RJ RECDOS: ELAINE MARIA GUIMARAES TADDONI E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). OTTO EDUARDO FONSECA DE ALBUQUERQUE LOBO 0088050RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO MARCAL FERNANDES DE SOUZA 0103625RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3206 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700226405 RECTE: OSWALDO VAZ PORTO ADVOGADO 1: DR(a). ZULMIRA MARIA SILVA TOSTES 0044171RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE GERMANO CACICEDO CIDAD 0141442RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO R MONTEIRO FILHO Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3263 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700210529 RECTE: JOAO CARLOS MODESTO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO SANTOS 0085762RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3348 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144625 RECTE: MARIA ISABEL FRANCA POMBO ADVOGADO: DR(a). FABIO FERREIRA GUIMARAES 0098706RJ RECDO: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3349 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131000 RECTE: LINAVE TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VITOR IORIO ARRUZZO 0113696RJ ADVOGADO 2: DR(a). GRAZIELA FERREIRA MELO DE ARAUJO 0147518RJ RECDO 1: ANA MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). SILVIA CRISTINA NUNES DE MELO 0065145RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSANA ESTEVES DA SILVA MORGADO 0060041RJ RECDO 2: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\nId: 455137"
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MARCILIO DIAS DE ARAUJO 0061589RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...ASSIM, DESENTRANHEM-SE, POR INTEMPESTIVAS, AS CONTRA-RAZOES DE FLS.143/144, E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS EM ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.570 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000388472 RECTE: KLEBER BATISTA ALVES ADVOGADO: DR(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR 0117330RJ RECDO: PATRICIA FERNANDA ANDRADE ADVOGADO: DR(a). CRISTINA SOARES GALVAO 0095278RJ Despacho: NAO DEMONSTRADA A SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA NO PRAZO DETERMINADO A FL. 124, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA AO RECORRENTE. PREPARO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.764 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700214990 RECTE: VICTOR MACHADO MARTINS JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ ADVOGADO 3: DR(a). JULIO CESAR RIBEIRO TOCO 0121142RJ RECDO: VICTOR MACHADO MARTINS ADVOGADO: DR(a). BARBARA ALVES DE JESUS DA SILVA 0107950RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n005. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18497 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700128180 RECTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOS: DR(a). MARIO RODRIGO ZAED 0125243RJ DR(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER 0119157RJ DR(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN 0117514SP RECDO: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE ALMEIDA TAVORA 0099092RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES 0063333RJ RECTE ADESIVO: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). JOAO LEAL DEIRO CARDOSO 0137468RJ RECDO ADESIVO: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). MARIO RODRIGO ZAED 0125243RJ Despacho: INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO AS FLS. 294/297,...VALIDA, ASSIM, A INTIMACAO PELA PUBLICACAO QUE CONSTOU O NOME DOS DR. MARIO RODRIGO ZAED, QUE SUBSCREVEU O RECURSO, E NAO O DOS DRS. EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER E KARLHEINZ A. NEUMANN, QUE NAO SUBSCREVERAM ESSA PETICAO E NAO POSTULARAM, REPITA-SE, DEVESSE FIGURAR NAS PUBLICACOES. INCLUAM-SE OS DRS. EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER, OAB/RJ N. 119.157 E KARLHEINZ A. NEUMANN, OAB/SP N. 117.514, COMO ADVOGADOS DO RECORRENTE.\r\n\r\n006. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21522 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700225413 RECTE: MANOEL PINTO ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES 0103982RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE LUIZ SIQUEIRA MELO 0091441RJ RECDO: BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho: DEFIRO A DILACAO REQUERIDA AS FLS. 84 E 85.\r\n\r\n007. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22008 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700206890 RECTE: MARLI CAMPOS TAVARES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: CIDELMA MAGALHAES DE ALMEIDA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: RECONSIDERO O DESPACHO DE FL. 89 E DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA APENAS PARA O RECURSO ESPECIAL. ANTE O PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 542 DO C.P.C. (LEI 9756 DE 17/12/1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n008. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.659 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070017684 RECTE: MARCIA LAGE CERQUEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA RIZZO MALAFAIA 0062977RJ RECDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO 0110636RJ Despacho: ...NOS TERMOS DA DECISAO DE FLS. 433/435, O PROSSEGUIMENTO DO RECURSO NAO ESBARROU APENAS NO OBICE DA DESERCAO, MAS TAMBEM NA AUSENCIA DE REPRESENTACAO DA PARTE RECORRENTE; VICIO ESTE QUE NAO SE MOSTRA PASSIVEL DE REGULARIZACAO. ASSIM SENDO, INDEFIRO O PEDIDO DE DEVOLUCAO DE PRAZO FORMULADO AS FLS. 436/437...\r\n\r\n009. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.870 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700225104 RECTE: JOAO JARBAS BAZONI ADVOGADO: DR(a). SANDRA CRISTINA BAZONI 0116013RJ RECDO: JUREMA DE SOUZA SPINOLA ADVOGADO: DR(a). KATIA REGINA LUNZ GUSMAO 0088332RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ANTE OS DOCUMENTOS DE FLS. 143/145, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA APENAS PARA O RECURSO ESPECIAL.(...) DETERMINADO SEJA DADO PROSSEGUIMENTO A ESTE RECURSO.\r\n\r\n010. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1514 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070022525 RECTE: THIAGO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR 0125460RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. PATRICIA RODRIGUEZ GIOVANNINI Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n011. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1582 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700161520 RECTES: JANETTE ROMANO ATHILA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA 0043432RJ RECDO: JOAO AMERICO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS LOPES DE SOUZA 0034474RJ Despacho: ...ASSIM SENDO, DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES DE FLS.224/225, E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS NO PRAZO DE DEZ DIAS, CONTADOS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n012. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1898 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700214990 RECTE: VICTOR MACHADO MARTINS JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ ADVOGADO 3: DR(a). JULIO CESAR RIBEIRO TOCO 0121142RJ RECDO: VICTOR MACHADO MARTINS ADVOGADO: DR(a). BARBARA ALVES DE JESUS DA SILVA 0107950RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2551 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200400115833 RECTE: ISMAEL INACIO MARINHO ADVOGADO: DR(a). JOSE THIAGO MACEDO 0076225RJ RECDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160DRJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA 0077479RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2628 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700229042 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ RECDO: SENPS SOCIEDADE EDUCACIONAL NEVES DE PAULA E SOUSA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO RAILSON NEVES DE PAULA E SOUSA 0101507RJ Despacho: ...DETERMINO SEJA DADO PROSSEGUIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO.\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3087 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700226209 RECTE: INTERFINANCE PARTNERS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA FELIX TASSARA 0066803RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA ORDUNHA ARARIPE 0117022RJ ADVOGADO 3: DR(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA 0097550RJ RECDO 1: FERROVIA TEREZA CRISTINA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO 0080725RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA 0046608RJ RECDO 2: SANTA LUCIA AGRO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO SANTOS BARBOSA 0084406RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO DE LAIA LOIOLA 0132801RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\nId: 455138"
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DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG ADVOGADO 3: DR(a). LUISA DO VALLE WERNECK 0088834MG RECDO: EDUARDO GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLA MEDEIROS MARTINS 0133025RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.883 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000451509 RECTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO RUFINO NETO 0043228MG ADVOGADO 2: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG ADVOGADO 3: DR(a). LUISA DO VALLE WERNECK 0088834MG RECDO: VANUZA MARGARIDA HORACIO ALVES ADVOGADO: DR(a). CARLA MEDEIROS MARTINS 0133025RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.884 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000451522 RECTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO RUFINO NETO 0043228MG ADVOGADO 2: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG ADVOGADO 3: DR(a). LUISA DO VALLE WERNECK 0088834MG RECDO: VIVIANE FONSECA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CARLA MEDEIROS MARTINS 0133025RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.885 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000451546 RECTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO RUFINO NETO 0043228MG ADVOGADO 2: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG ADVOGADO 3: DR(a). LUISA DO VALLE WERNECK 0088834MG RECDO: WOLMAR ROCHA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). CARLA MEDEIROS MARTINS 0133025RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.886 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000451571 RECTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO RUFINO NETO 0043228MG ADVOGADO 2: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG ADVOGADO 3: DR(a). LUISA DO VALLE WERNECK 0088834MG RECDO: LUIZ CARLOS ALVES SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLA MEDEIROS MARTINS 0133025RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.956 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000448651 RECTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUISA DO VALLE WERNECK 0088834MG ADVOGADO 2: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG RECDO: MARIA DO ROSARIO ISAIAS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CARLA MEDEIROS MARTINS 0133025RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.958 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000526893 RECTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUISA DO VALLE WERNECK 0088834MG ADVOGADO 2: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG RECDO: ANA CLAUDIA FIALHO DO AMOR DIVINO ADVOGADO 1: DR(a). ELSON FABRI JUNIOR 0122875RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MEDEIROS MARTINS 0133025RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1532 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES 00346/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: LOYOLA ALVES DOLABELLA ADVOGADOS: DR(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO 0002462ARJ DR(a). LEONARDO VALLADARES PACHECO DE OLIVEIRA 0115034RJ RECDO: ESPOLIO DE HELOISA SALUSSE DE CASTRO LIMA REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA DAS GRACAS DE CASTRO LIMA BONFIM ADVOGADO: DR(a). ARNON VELMOVITSKY 0045618RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16976 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700210698 RECTE: PAULO ROBERTO PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDOS: JULIO CESAR DA GAMA APOLINARIO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO DA SILVA 0133559RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.870 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700225104 RECTE: JOAO JARBAS BAZONI ADVOGADO: DR(a). SANDRA CRISTINA BAZONI 0116013RJ RECDO: JUREMA DE SOUZA SPINOLA ADVOGADO: DR(a). KATIA REGINA LUNZ GUSMAO 0088332RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1540 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162062 RECTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ RECTE 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO CARMO 7 ADVOGADO 1: DR(a). ARNALDO BLAICHMAN 0015518RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA ZAMA MISSAGIA 0080753RJ RECDO: OS MESMOS Vista: AOS RECORRIDOS\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1762 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700230217 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL 0117015RJ RECDO: SANDRO FERREIRA DE BRITO ADVOGADO 1: DR(a). NEIVA MELLO DE CARVALHO 0080855RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO PAULO CORREA DE MELLO 0039705RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2047 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155962 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ RECDO: CONDOMINIO CHACARA DO RECREIO ADVOGADO: DR(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA 0024451RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2134 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700149683 RECTE: SAO CARLOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO 0085211RJ RECDOS: N S COMERCIO E INDUSTRIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RICARDO SMITH DA COSTA 0067077RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA TENORIO DANTAS DA COSTA 0067076RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2197 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700231984 RECTE: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA 0126446RJ ADVOGADO 2: DR(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA 0077752RJ RECDO: NADIR DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2209 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162548 RECTE: PAULO CESAR VIANNA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA RITO VIANNA VERLY 0100726RJ RECDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751SP ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS 0107606RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2271 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152237 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ RECDO: VASTIR MERLIM FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS 0113207RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE ROZARIO DA SILVA 0134920RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2378 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134666 RECTE 1: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ RECTE 2: MARILENE JOSE PEREIRA DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA 0015859RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO REIS SIMOES 0095811RJ RECDO: OS MESMOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2391 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700127501 RECTE: LUZIA CHABOUDT BORGES ADVOGADO: DR(a). GUILHERME LUIZ DA VEIGA PADUANO 0146097RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA CABRAL CARNEIRO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2397 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135579 RECTE: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). EMERSON CASTRO CORREIA 0114672RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALMOR DOS SANTOS GUIMARAES 0096886RJ RECDO: ACYR SIQUEIRA DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES 0108892RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ANDRE VIANNA NASSER 0109361RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2407 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120108 RECTES: ALESSANDRO COMELLI CAZZANI E S/MULHER E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MAZZILLO 0025538RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FRANKLIN DOS SANTOS FILHO 0105516RJ RECDO: BANK OF AMERICA BRASIL HOLDINGS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER 0047667RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA AVIZ SANTOS 0118831RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2442 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600159932 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO JATIUCA ADVOGADO: DR(a). FABIANO CARNEVALI 0084923RJ RECDO: DANIEL CUINAS CUINAS NETO ADVOGADO 1: DR(a). ARNON VELMOVITSKY 0045618RJ ADVOGADO 2: DR(a). RIVA VELMOVITSKY 0028340RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2455 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600162041 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). CAMILA COTIA DE FRANCA COUTINHO 0131657RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ RECDO: SERGIO COTTA ADVOGADO 1: DR(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS 0108221RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA COSTA FONSECA 0105302RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2628 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700229042 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ RECDO: SENPS SOCIEDADE EDUCACIONAL NEVES DE PAULA E SOUSA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO RAILSON NEVES DE PAULA E SOUSA 0101507RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 455143"
                                                ],
                                                "455145": [
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                                                    "Expediente do Dia 28/02/2008\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6463 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007004469 RECTE: RAFAEL JESUS DE MATTOS MOREIRA ADVOGADO: DR(a). ELINE D'AVILA DOVAL MARTINS 0142243RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO BARBALHO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.971 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120936 RECTES: JOSE PAULO DA COSTA VENTURA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOAO PAULO AMARAL VENTURA 0133501RJ RECDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MICHELLE DA CUNHA BASTOS 0114853RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO 0082139RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1354 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700117597 RECTE: WELLINGTON MENDONCA DE MATOS ADVOGADO: DR(a). ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA 0133416RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELE FARIA DANTAS DE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1356 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500400754 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dra. CLAUDIA DE AZEVEDO RECDO: SAMER SERVICO DE ASSISTENCIA MEDICA DE RESENDE S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO 0002483RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO SOLIA PAMPLONA 0126219RJ ADVOGADO 3: DR(a). DIOGENES DOMINGOS DE ANDRADE NETO 0128470RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1357 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070019899 RECTES: WALDEMAR KOKOTOS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO GALDINO FILHO 0024109RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1359 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007004944 RECTES: WAGNER PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). RONALDO VINHOSA NUNES 0116528RJ RECDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC. 1: PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH PROC.MUNIC. 2: JOSE ALBERTO KEDE Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1361 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145153 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dra. PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES RECDO: MAURICIO BARROSO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1362 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600112644 RECTE: DANIEL ELIE ELBAUM ADVOGADO: DR(a). RUY PEREIRA SILVEIRA 0000290RJ RECDO: VERA LUCIA DE MATTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CRISTINA DUMAS BEZERRA 0048015RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO JOSE MAGALHAES BEZERRA 0030081RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ ALEXANDRE CARVALHO DOS SANTOS 0134485RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1363 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150762 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDREA VELOSO CORREIA RECDO: LUIS JOSE MORAIS ADVOGADO 1: DR(a). JUDSON REDINE DE AVELLAR 0120278RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALDI DA SILVA 0127829RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1373 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150272 RECTE: SERVICO AUTONOMO HOSPITALAR DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES 0046869RJ RECDO: ANTONIA MARQUES PRIETO ADVOGADO: DR(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS 0125590RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1377 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124235 RECTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ RECDO: EDUARDO DUARTE VIANNA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA RAMALHO LIMA 0074015RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1381 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700149501 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA 0089150RJ RECDOS: PEDRO LEOPOLDO PARREIRA DUARTE E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP ADVOGADO 2: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1382 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147751 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ RECDO: RICARDO ZANELA FERRAZ ADVOGADO: DR(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO 0099089RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1383 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146938 RECTE: VANDERSON RAMOS ADVOGADO: DR(a). PAKISSA MOREIRA RIVERO 0133624RJ RECDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: DR FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1384 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700161602 RECTE: MARCUS AURELIO SILVA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1385 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150397 RECTE: VIACAO REDENTOR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VITOR IORIO ARRUZZO 0113696RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA LOBO SEGHETTO 0141936RJ RECDO: ALVARO CARVALHO DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO DA SILVA ROMA 0027585RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1386 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700127247 RECTE: CARLA DA SILVA MOTTA ADVOGADO: DR(a). MANOEL ELIAS RIBEIRO 0071558RJ RECDOS: SHIRLEY DA SILVA FERREIRA DIAS E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO RACHID SA REGO 0101090RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DE OLIVEIRA GUIMARAES 0121307RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1389 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600107992 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELLE FOSNECA LIMA RECDO: ROBERTO PAULO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1393 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154945 RECTE: JOSE BERNARDINO DA SILVA NETO ADVOGADO 1: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO 0108264RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE HENRIQUE DE ANDRADE ANGELO 0135154RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR CARLOS EDISON DO R MONTEIRO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1394 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700139742 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA DE AZEVEDO RECDO: JOSE CARLOS DOS SANTOS DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1395 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700104252 RECTES: ANGELA SANTOS RODRIGUES CANTARINO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES 0001522RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA 0060724RJ RECDO: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI PROC. EST. 1: RICARDO AZEVEDO VIANNA PROC. EST. 2: LUIS MAURICIO MARTINS GUALDA PROC. EST. 3: JOSE ALBERTO KEDE Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1409 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700149104 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO 0103660RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1412 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144401 RECTE: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA 0025552RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSILAINE DE MAGALHAES RITA 0099402RJ RECDO: JOSE TAVARES ADVOGADO: DR(a). ELI MOTA DE AZEVEDO 0043123RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1413 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119564 RECTE: CLEVERSON MOREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). DEFENSORIA PUBLICA 0000001DF RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1418 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600401634 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ALFREDO FERRARI SABINO RECDO: HARD ROCK CAFE RJ LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA 0081438RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHELE VIEGAS GORDILHO 0124888RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1420 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156901 RECTE: TECNOPACK 136 COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE VIEGAS GORDILHO 0124888RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA 0081438RJ RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1423 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600155321 RECTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECTE 3: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ALINE TREGER 0131017RJ ADVOGADO 2: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1425 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700227696 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ RECDO: BETTY KREUZIG ADVOGADO: DR(a). PAULO RENATO CARVALHO DE ANDRADE 0115264RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1426 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132476 RECTE: FANY GORBERG WINOGRAD ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO 0023192RJ RECDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA RODRIGUES DA ROCHA MAGLIANO 0048380RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA 0072186RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1428 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600600139 RECTES: ESPOLIO DE EGIDIO MENDONCA THURLER E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MICHEL SALIM SAID 0001383CRJ RECDOS: ESPOLIO DE RONY FELICIA BLAJFEDER SONKIN REP/P/S/INV MICHAEL SONKIN E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). NELSON SIMIS SCHVER 0000515RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBA LUCINIA DE OLIVEIRA CASTRO 0055761RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1429 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700214045 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO RECDO: MARCIO HENRIQUE ROCHA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). NEUZA DORETI GARCIA DE NAZARIO 0026828RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1438 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600164010 RECTE: JORGE LUIZ DAS CANDEIAS ADVOGADO: DR(a). IGOR HENRIQUE MARQUES 0126967RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n033. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1440 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700149030 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA RECDO: MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). LUCIANA CUNHA DE ALBUQUERQUE MELLO 0070058RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2383 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120936 RECTES: JOSE PAULO DA COSTA VENTURA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOAO PAULO AMARAL VENTURA 0133501RJ RECDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MICHELLE DA CUNHA BASTOS 0114853RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO 0082139RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3094 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700106670 RECTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA RECDOS: ALVARO JOSE RODRIGUES NETO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MAURO JOSE FERRAZ LOPES 0012874RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANO JOSE VAZ NETTO 0012929RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3120 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123224 RECTE 1: BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE 0060793RJ RECTE 2: KENNETH MUSTAFA KASSIN ADVOGADO 1: DR(a). ORLANDO FLORENTINO 0036709RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO LIMA DUARTE 0118684RJ RECDOS 1: OS MESMOS RECDO 2: EDNA VALENCA NEWBOLD ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3125 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700142559 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MONTENEGRO FERNANDES 0130679RJ RECDO: ELISABETE MARIA ANTUNES MELLO ADVOGADO: DR(a). MAURICIO SOARES SALES 0086377RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3127 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600158375 RECTE: MARIA DO CARMO LEANDRO NUNES DEF.PUBLICO: D.P. RECDO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). HELGA VAZ TEIXEIRA 0115802RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3135 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070019899 RECTES: WALDEMAR KOKOTOS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO GALDINO FILHO 0024109RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3136 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132462 RECTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA RECDO: CONSERVADORA LUSO BRASILEIRA S A COMERCIO E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA 0001619BRJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3137 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121665 RECTE: PAULO CESAR BARROS MORGADO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ RECDO: FERNANDO JOSE VIEIRA BRAZIL ADVOGADO 1: DR(a). ARY MENDES DE CARVALHO 0005231RJ ADVOGADO 2: DR(a). EMMANUEL BERNARDES FRANCISCO VIEGAS 0015927RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3138 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700159737 RECTE: VIACAO RUBANIL S A ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ RECDO: EDITE MARIA DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). NELIO JOSE BARQUET 0030485RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANE SILVA GUIMARAES 0128448RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3139 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124160 RECTE: IVAN DA SILVA OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS BENICIO 0085178RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dra.TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3142 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145974 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA 0128135RJ RECDO: WALMIR LEAL PORTO ADVOGADO 1: DR(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM 0105593RJ ADVOGADO 2: DR(a). PABLO FERREIRA RANGEL 0102745RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3147 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700161243 RECTE: SERMETAL ESTALEIROS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO VIANNA DE ARAUJO 0086691RJ RECDO: KOLETA AMBIENTAL S A ADVOGADO: DR(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO 0102064RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3148 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145153 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dra. PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES RECDO: MAURICIO BARROSO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3152 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120397 RECTE 1: DALVA MERCANTE ADVOGADO: DR(a). MARCELO JOSE DE ALMEIDA 0067159RJ RECTE 2: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ RECDO: OS MESMOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3153 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600112644 RECTE: DANIEL ELIE ELBAUM ADVOGADO: DR(a). RUY PEREIRA SILVEIRA 0000290RJ RECDO: VERA LUCIA DE MATTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CRISTINA DUMAS BEZERRA 0048015RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO JOSE MAGALHAES BEZERRA 0030081RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ ALEXANDRE CARVALHO DOS SANTOS 0134485RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3154 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700149157 RECTE: RICARDO LOPES REY ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA 0070020RJ RECDO: NATAN BRANDO REY REP/P/S/MAE JANE CLAUDIA BRANDAO REY ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA BENTES FIRPO 0052581RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CLAUDIA DE SOUZA OLIVEIRA 0098178RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3158 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150762 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDREA VELOSO CORREIA RECDO: LUIS JOSE MORAIS ADVOGADO 1: DR(a). JUDSON REDINE DE AVELLAR 0120278RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALDI DA SILVA 0127829RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3159 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700224524 RECTE: FEDERACAO DE PESCADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEPERJ ADVOGADO 1: DR(a). CAROLINA PEDERNEIRAS LOPES 0131899RJ ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA 0108628RJ RECDO: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S A ADVOGADO: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO 0074802RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3160 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700151470 RECTE: ESPOLIO DE CLOVIS ORLANDO MARTINS REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). ANDRE VIANNA ANTUNES 0077836RJ RECDO: CONPARI CONSTRUCOES PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA 0040674RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA JOZETE DA FONSECA RIBEIRO DE OLIVEIRA 0103321RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3162 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700151480 RECTE: ESPOLIO DE CLOVIS ORLANDO MARTINS REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). ANDRE VIANNA ANTUNES 0077836RJ RECDO: CONPARI CONSTRUCOES PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA 0040674RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA JOZETE DA FONSECA RIBEIRO DE OLIVEIRA 0103321RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3164 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157650 RECTE: SUELI DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE SILVA 0138746RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEVINE MARQUES DA SILVA 0123496RJ RECDO: TRANSPORTES PEIXOTO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER 0027087RJ ADVOGADO 3: DR(a). ONURB COUTO BRUNO 0000962ARJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3171 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600169260 RECTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR RECDOS: ANA ELSA DA SILVA BARBOSA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR 0072994RJ ADVOGADO 2: DR(a). LILIANE ALLEN BARTOLY 0061372RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLA VERAS MONTEIRO 0100201RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3176 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700105455 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ RECDO: ALAYR SCHUINA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR 0138367RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3177 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700105459 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ RECDO: ALAYR SCHUINA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR 0138367RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3180 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126335 RECTE: KEIZE AZEVEDO DALTRO RAMOS DEF.PUBLICO: D.P. RECDO: CREDIPRONTO CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DAS GRACAS BERNARDES FERREIRA 0001224BRJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM 0055736RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3183 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157490 RECTE: DANIELA MARIA DAS GRACAS MEIRELES PACHECO ADVOGADO: DR(a). FELIPE HERMANNY 0103811RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA CATRAN 0124032RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA 0115907RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3185 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150272 RECTE: SERVICO AUTONOMO HOSPITALAR DE VOLTA REDONDA SAHVR ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES 0046869RJ RECDO: ANTONIA MARQUES PRIETO ADVOGADO: DR(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS 0125590RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3192 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200701400113 RECTE: JOAO FORTES ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(a). ADRIANA TORTORELLI CAVICCHIA 0090553RJ RECDOS: ANTONIO SANTOS COSTA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ ANET 0070980RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3194 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600143897 RECTE: JOSE FRANCISCO SORRENTINO ADVOGADO 1: DR(a). WAGNER PEREIRA DOS SANTOS 0099802RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO JOSE SILVA DE OLIVEIRA 0078535RJ RECDO: BARSA PLANETA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSA MARIA BENTO BRANDAO BICKER 0101967SP Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3200 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124235 RECTE 1: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM LIQUIDACAO ADVOGADO: DR(a). GABRIEL JOSE DE ORLEANS E BRAGANCA 0132374RJ RECTE 2: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ RECDO: EDUARDO DUARTE VIANNA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA RAMALHO LIMA 0074015RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3203 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147756 RECTE: ALCY MENDES ADVOGADO: DR(a). ALCIDES RODRIGUES DUTRA JUNIOR 0061027RJ RECDO: ESPOLIO DE VERA LUCIA DIAS PERES REP/P/S/INV VANESSA PERES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES 0027485RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA 0121651RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3208 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600129340 RECTE: LETICIA PROVEDEL DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO 0102293RJ RECDO: BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA DELGADO MOCHO ALVES 0105567RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3209 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700102992 RECTE: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CECILIA BOUSQUET CARNEIRO 0095711RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA REGINA MARTINS ALVES DE MENEZES 0079098RJ ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIA SANT ANNA 0065122RJ RECDO 1: ESPOLIO DE NILO MAGRANI REP/P/S/INVENTARIANTE SHIRLEY MAGRANI ADVOGADO 1: DR(a). CIRO BARBOSA LEAL 0034979RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARTA BOIM LEAL 0074516RJ RECDO 2: UNIMED PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO 0104909RJ ADVOGADO 2: DR(a). REGINALDO FERREIRA LIMA 0016510SP Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3211 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700149903 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DANIEL BUCAR CERVASIO RECDOS: MARCOS DOS SANTOS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LEON DANAN 0030061RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3213 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147751 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ RECDO: RICARDO ZANELA FERRAZ ADVOGADO: DR(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO 0099089RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3214 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154934 RECTE: WALDIR LEI GRATIVOL ADVOGADO: DR(a). ROMULO PINTO MARTINS 0123560RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO PONTES VIEIRA 0068924RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO 0008632RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3217 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700151031 RECTE: MAKRO ATACADISTA S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3218 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126013 RECTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ROSE MELO VENCELAU MEIRELES 0108915RJ RECDO: COMERCIO E SERVICOS RICKARTUR LTDA ME ADVOGADO: DR(a). EDIVALDO JOSE DOS SANTOS 0116662RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3219 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150397 RECTE: VIACAO REDENTOR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VITOR IORIO ARRUZZO 0113696RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA LOBO SEGHETTO 0141936RJ RECDO: ALVARO CARVALHO DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO DA SILVA ROMA 0027585RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3220 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700117075 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS 0093271RJ ADVOGADO 2: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428RJ RECDO: ALEXANDRE ANTONIO ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS 0100993RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3221 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700165056 RECTE: ANTONIO RODRIGUES DE MORAES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ RECDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSANA BENENCASE 0120552SP Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3222 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145508 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). CINTHIA COSTA DE SA 0137831RJ RECDO: MARIA PERFEITA SCALDAFERRI DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ROLIM DE JESUS ABREU 0045993RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO SANTOS DA SILVA 0104269RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3223 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156515 RECTE: ANDREA VIVEIROS CAJUEIRO ADVOGADO: DR(a). MARGARETH FARIA DA SILVA 0110463RJ RECDO: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO 0123451RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3224 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700127247 RECTE: CARLA DA SILVA MOTTA ADVOGADO: DR(a). MANOEL ELIAS RIBEIRO 0071558RJ RECDOS: SHIRLEY DA SILVA FERREIRA DIAS E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO RACHID SA REGO 0101090RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DE OLIVEIRA GUIMARAES 0121307RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3225 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700149098 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA ELAINE TISSER RECDO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO: DR(a). RAFAEL HENRIQUE FIUZA DE BRAGANCA 0121320RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3227 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162243 RECTE: LUCIANO PINUDO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES 0083230RJ RECDO: CARLOS ANTONIO PEREIRA PINUDO REP/P/S/MAE MICHELE PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ERIC BARROS XAVIER 0089149RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3229 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700165620 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO 0135654RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ RECDO: CARMEN BORGES MORAES ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO HERINGER MATOS 0128156RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA 0131561RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n081. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3230 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600107992 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELLE ONSECA LIMA RECDO: ROBERTO PAULO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n082. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3235 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700112337 RECTE: HILCA MARTINS FARIA DE AZEVEDO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE 0054505RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n083. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3238 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168339 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA 0085204RJ RECDO: MARINEZ JUDITH DE ABREU STIBICH ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO JOSE DE SOUZA 0108373RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ DE QUEIROZ MENDES DA COSTA 0098973RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n084. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3243 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130674 RECTE: EXPRESSO UNIAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL 0100421RJ RECDO: ANAJARA PEREIRA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). ILTON VIEIRA DA SILVA 0052980RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n085. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3257 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143788 RECTES: CARLOS JOSE GOMES GUERRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA 0106085RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n086. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3259 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121157 RECTE: MARIA DA GLORIA LOPES MAIA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU 0100662RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS RHEIN DA SILVA CORDEIRO 0064389RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n087. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3266 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500401682 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PATRICIA FELIX TASSARA RECDO: EDMILSON ELIAS RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). SORAYA VICTORIA GOODMAN 0061686RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n088. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3268 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154327 RECTE: WILSON JOSE SIMOES DEF.PUBLICO: D.P. RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n089. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3270 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700139725 RECTE: FUNDACAO EDUCACIONAL SERRA DOS ORGAOS FESO ADVOGADO: DR(a). EMERSON TAVARES 0032334RJ RECDOS: LIDIANE FONSECA SIMOES E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO ALBERTO ROCHA 0046068RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA CUNHA DEMORO 0074967RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n090. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3273 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700153121 RECTE: DIAGNOSTICOS DA AMERICA S/A ADVOGADO: DR(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS 0086759RJ RECDO: RICARDO OBRACZKA ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO 0088706RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n091. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3282 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120289 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA 0107980RJ RECDO: ROSANE MARIA RAPOSO ALVES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE VIEIRA DA SILVA FILHO 0082251RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA TEIXEIRA FERRAZ 0091025RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n092. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3287 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144401 RECTE: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA 0025552RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSILAINE DE MAGALHAES RITA 0099402RJ RECDO: JOSE TAVARES ADVOGADO: DR(a). ELI MOTA DE AZEVEDO 0043123RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n093. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3292 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162499 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ RECDOS: ANGELA MARIA BRANT MARTINS CHAVES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). WANDA MARIA DA SILVA BORGES 0064598RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n094. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3298 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156901 RECTE: TECNOPACK 136 COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE VIEGAS GORDILHO 0124888RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA 0081438RJ RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n095. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3301 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200703600021 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA RECDO: PAULA VEREZA OLIVIERI ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA 0067378RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n096. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3309 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700139139 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO RECDOS: GRACA CRISTINA ANTONIO DA COSTA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). TADEU LUIZ DA COSTA ASSUMPCAO 0063291RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n097. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3311 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700105683 RECTE: RONALDO NUNES DULCETTI ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA 0068340RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n098. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3314 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135646 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ 0240815SP RECDO: CRISTINA ALVES CUNHA ADVOGADO: DR(a). AMANDA COSTA DOS SANTOS 0132350RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n099. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3315 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147149 RECTE: BANCO GE CAPITAL S A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO SALOMAO DE ALMEIDA 0137501RJ RECDO: FABIO MARMELO ASSUMPCAO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FERNANDO DE ANDRADE WANDERLEY 0038392RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n100. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3316 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164446 RECTE: CEMOPE ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CESAR RODRIGUES DA CONCEICAO 0061709RJ RECDO: SERGIO CASTRO IMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO CARLO SICILIANO 0035601RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SUCENA MONTEIRO 0029905RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n101. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3317 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700163610 RECTE: MARCIA MARIA PIRES DE MELLO ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ MIRANDA DE ABREU 0098381RJ RECDO: ABIDO E TEIXEIRA MOVEIS E ACESSORIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO 0075290RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n102. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3318 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146256 RECTE 1: SPRINGER CARRIER LTDA ADVOGADO: DR(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA 0028105RJ RECTE 2: ESCANDINAVIA COMERCIO E SERVICOS DE REFRIGERACAO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ANTONIO COLOMBO AMERICO VITAGLIANO 0061168RJ RECDO: OS MESMOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n103. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3319 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600222384 RECTE 1: LUIZ FELIPPE FERREIRA PINTO ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA UGENTI 0124777RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERENA UGENTI 0124598RJ RECTE 2: JOAO MARCOS MENDES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS 0025839RJ ADVOGADO 2: DR(a). VERA LUCIA MARTINS PEREIRA 0027707RJ RECDOS 1: OS MESMOS RECDO 2: WALTER JOSE MATTOS VELLOZO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GIULIANO CHEDIAK DE LIMA E SOUZA 0106994RJ RECDO 3: LEONARDO TEMEROZO FERREIRA PINTO ADVOGADO 1: DR(a). KATIA REGINA MELLO DE SA 0038672RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA BARBOSA 0063957RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n104. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3321 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132350 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALINE DIAS TORREAO 0121958RJ RECDO: VALERIA DE ALMEIDA CORREA REIS ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE GUIMARAES SIMMER 0078769RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELE CONCEICAO LOYOLA 0118171RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE ALFREDO LION 0074074RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n105. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3322 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700140278 RECTE: LUIZ CARLOS LAURIA LORETO PINTO REP/P/S/CURADOR DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDOS: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE ISAAC 0073931RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALINE DIAS TORREAO 0121958RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n106. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3323 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132476 RECTE: FANY GORBERG WINOGRAD ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO 0023192RJ RECDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA RODRIGUES DA ROCHA MAGLIANO 0048380RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA 0072186RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n107. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3326 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600600139 RECTES: ESPOLIO DE EGIDIO MENDONCA THURLER E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MICHEL SALIM SAID 0001383CRJ RECDOS: ESPOLIO DE RONY FELICIA BLAJFEDER SONKIN REP/P/S/INV MICHAEL SONKIN E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). NELSON SIMIS SCHVER 0000515RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBA LUCINIA DE OLIVEIRA CASTRO 0055761RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n108. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3327 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167063 RECTE: SUPERINTENDENCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUDERJ PROC. EST.: MARCOS LINS E SILVA RECDO: ARETE EDITORIAL S A ADVOGADO: DR(a). LUANA REBIBOUT DE CASTRO 0132173RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n109. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3328 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700110992 RECTE: VALNICE BANDEIRA BASTOS E ALMIRO CORREIA BASTOS ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES 0025872RJ RECDO: MEIRA CONSTRUTORA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA 0019110RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n110. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3329 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164414 RECTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). URSULA SANTOS DE AVILA GOULART 0114242RJ RECDO: CLAUDIA MACEDO TEIXEIRA LEAO ADVOGADO: DR(a). ROMARIO GONCALVES COELHO FILHO 0065072RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n111. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3330 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700128778 RECTE: LUCIANO WILLIAM ALVES SIMONATO REP/P/S/MAE DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDOS: ERINELSON SIMONATO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARCIO DA TERRA PEREIRA 0095339RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n112. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3331 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152238 RECTE: DJACY NONATO GOMES ADVOGADO: DR(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO 0040584RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n113. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3332 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800100296 RECTE: ADYLLES RABELLO MANHAES ADVOGADO: DR(a). ADYLLES RABELLO MANHAES 0034882RJ RECDO: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n114. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3333 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167186 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ RECDO: CARMEN FERREIRA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO 0101014RJ ADVOGADO 2: DR(a). JACIARA DOS SANTOS RASTELY 0111702RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n115. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3334 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700214045 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO RECDO: MARCIO HENRIQUE ROCHA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). NEUZA DORETI GARCIA DE NAZARIO 0026828RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n116. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3335 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700158552 RECTE: JOAO MARCOS NUNES DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA NAZARETE AMARAL FREITAS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n117. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3336 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800101488 RECTE: FABIOLA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZA CARVALHO DE ALMEIDA BUHLMANN 0112801RJ RECDO: CLINICA MEDICA ALAMEDA S C LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIANE DE OLIVEIRA CIDACO 0079577RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n118. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3337 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600163675 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ RECDO: CARLA CRISTINE PEREIRA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO 0097366RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n119. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3354 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133248 RECTE: CESAR SILVA JERONIMO POR SI E REP/S/FILHO DEF.PUBLICO: D.P RECDO: UNIMED ANGRA DOS REIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MOREIRA MUNIZ 0085235RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n120. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3356 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600146405 RECTES: CESARE RIZZI E OUTRO ADVOGADO: DR(a). PABLO SANTOS DA COSTA MONTENEGRO 0137609RJ RECDOS: JOSE NORBERTO GIORDANO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ARLINDO DAIBERT NETO 0058938RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE DA SILVA MATOS 0095444RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n121. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3357 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600164010 RECTE: JORGE LUIZ DAS CANDEIAS ADVOGADO: DR(a). IGOR HENRIQUE MARQUES 0126967RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n122. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3358 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700128564 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS RECDO: CESAR ORTIZ GENN DE CAMPOS ADVOGADO: DR(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA 0088208RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n123. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3359 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138201 RECTE: PR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIANO RODRIGUES DA SILVA 0075731RJ RECDO: MAYCON NASCIMENTO MACHADO REP/P/S/MAE MONICA NASCIMENTO DE LIMA MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). EMMANUEL DO CARMO BICHARA 0119697RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA TAVARES GUILHERME 0127773RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 455145"
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                                            "Tribunal Pleno/Órgão Especial": {
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                                                            "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 27/02/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1520 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 22/2007 - O. ESPECIAL Protocolo: 2007279600 IMPTE: REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA ADVOGADO: DR(a). REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA RJ0086378 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DA MEDIDA CAUTELAR 22/2007 Relator: : DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEIXO DE APRECIAR O PEDIDO POR NAO SE ENQUADRAR NA HIPOTESE PREVISTA NA RESOLUCAO 02/2005. DEVOLVA-SE AO SUBSCRITOR.\"\r\n\r\nId: 455134"
                                                        ],
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                                                            "IIIE - Despacho",
                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 27/02/2008\r\n\r\n001. REQUERIMENTO 2008.003.2 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA - O. ESPECIAL 19990060136 Protocolo: 200846878 REQTE: ANTONIO PASSOS COSTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PASSOS COSTA DE OLIVEIRA RJ0030442 INTERESSADOS: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RIOSUL ASSESSORIA E PUBLICIDADE LTDA Relator: : DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1- APENSEM-SE ESTES AOS AUTOS DA ACAO RESCISORIA (1999.006.00136). 2- AGUARDE-SE A INICIATIVA DO REQUERENTE, QUANTO A PROVA DO TRANSITO EM JULGADO DA DECISAO QUE JULGOU OS EMBARGOS.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 1997.004.281 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 199718554 IMPTE: JULIO RAMOS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ABDO JORGE COURI RAAD RJ0007557 IMPDO: EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO BINENBOJM Relator: : DES. DILSON NAVARRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 708 - DEFIRO. OFICIE-SE COMO REQUERIDO, DEVENDO SER ENCAMINHADA RELACAO CONTENDO NOME E CPF DE CADA IMPETRANTE.\"\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.1450 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2000143867 IMPTE: EDSON MARINHO BERTOCO ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO RJ0070986 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: AUGUSTO HENRIQUE P. DE SOUZA WERNECK MARTINS PROC. EST. 2: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: : DES. LUIZ CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Observacao: AO EXEQUENTE QUANTO AO R. DESPACHO DE FLS. 236, IN FINE.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2001.004.1284 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2001158626 IMPTE: SONIA MELLO BOUCHARDET ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN Relator: : DES. AMAURY ARRUDA DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"A IMPETRANTE SOBRE O OFICIO DE FLS. 209/215.\"\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.761 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200277644 IMPTES: MARCIA MOTTA VIANNA TEODORO ALBERTO VICENTE LOBO ADVOGADO: DR(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI RJ0054529 IMPTES: FERNANDO SALEMA GARCAO RIBEIRO SERGIO LUIZ DE FREITAS NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA NOGUEIRA CARLOS RJ0041022 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: ROBERTA MONNERAT ALVES PROC. EST. 2: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: : DES. JOSE CARLOS WATZL Funciona: O Ministerio Publico Observacao: NOTA DA SECRETARIA: AOS IMPETRANTES PARA FORNECEREM COPIAS, VISANDO INSTRUIR A INTIMACAO DE FLS. 314\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.1171 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2002129405 IMPTES: UBIRAJARA DE ARAUJO LIMA JORGE DA COSTA SERRAO ADVOGADO: DR(a). TRISTAO BRAGA SOBRINHO RJ0071335 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO F A SILVEIRA Relator: : DES. MARLAN MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CITE-SE NA FORMA DO ARTIGO 730 DO CPC, COM BASE NOS CALCULOS DO CONTADOR DE FLS. 238.\" (NOTA DA SECRETARIA: AOS IMPRETANTESPARA RECOLHEREM AS CUSTAS E FORNECEREM COPIAS, VISANDO INSTRUIR A CITACAO RETRO)\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.1981 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2002221391 IMPTES: NEIDE JACOMINI NASSIF LAILA MARIA JACOMINI NASSIF ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). IDALINA DOS SANTOS PACHECO RJ0028442 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIA SEPULVEDA LUNA CARDOSO RJ0083433 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E RESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY Relator: : DES. MARLAN MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE, POR MANDADO, PARA OS FINS DE FLS. 171, COM PRAZO DE 10 DIAS PARA RESPOSTA.\" (NOTA DA SECRETARIA: AOS IMPETRANTES PARA PAGAMENTO DE CUSTAS E FORNECIMENTO DE COPIAS).\r\n\r\n008. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.580 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200346633 IMPTES: PRISCILA FERREIRA ALVES GLORIA VICENTINA FERREIRA ALVES DULCE DE LIMA SEMERARO THEREZA SANTOS DE OLIVEIRA LYSES MIRANDA DE LIMA DENY OLIVIER MONTEIRO DE BARROS NORMA LEITE DE ALBUQUERQUE MARANHAO NYLDA DE ALVARENGA MAFRA OLIVEIRA MARIZA DA COSTA FREITAS ANA PAULA DA COSTA FREITAS REP/P/S/MAE MARIZA DA COSTA FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 3: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES RJ0125293 IMPDO: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS DA COSTA E SILVA JUNIOR Relator: : DES. WALTER D AGOSTINO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"EXPECA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSAO DAS INFORMACOES REQUERIDAS AS FLS. 610, ULTIMO PARAGRAFO.\" (NOTA DA SECRETARIA: AOS IMPETRANTES PARA RECOLHEREM CUSTAS E FORNECEREM COPIAS, VISANDO INSTRUIR A BUSCA E APREENSAO RETRO)\r\n\r\n009. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.930 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200393014 IMPTE: CLARICE DOS SANTOS VASCONCELLOS ADVOGADO 1: DR(a). TANIA JATOBA DE MATOS MENEZES RJ0106113 ADVOGADO 2: DR(a). EMERSON OCAMPOS LOPES RJ0055606 IMPDO: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY] Relator: : DES. MARLAN MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n010. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.1271 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2003132381 IMPTES: MARIA AUXILIADORA GOMES MARIA DA CONCEICAO PACHECO PARANHOS MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA MARIA JOSE CARNEIRO DA SILVA BERNARDES MARILIA CARNEIRO DA SILVA BERNARDES MARIA LUCIA ALBERT SOARES MARILDE ALBERT SOARES MARINA LAURA SILVIA CHROCKATT DE SA VERA MARIA CHROCKATT DE SA MICHELLE SOUTTO MAYOR PIRANGIBE MILLENE SOUTTO MAYOR PIRANGIBE TERESINHA SOUTTO MAYOR PIRANGIBE NORMA DE ARAUJO VENTO ALTILIO PAULO HENSCHEL MARTINS REGINA LUIZA SILVA AMARAL RENATA VARELLA DUTRA RUTH VARELLA DUTRA ROSALINA TORRES FONTES ROSEMERE TORRES FONTES ADELINA DO VALLE VIEIRA MARIA ANGELICA DO VALLE VIEIRA ANA MARIA DE SENA BARCELLARES LEA PATETUCI BELLO SODRE VIENNA DOS SANTOS COSTA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DE SOUSA CAMPOS PEREIRA RJ0083204 ADVOGADO 2: DR(a). MAURO JOSE FERRAZ LOPES RJ0012874 ADVOGADO 3: DR(a). ADRIANO JOSE VAZ NETTO RJ0012929 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: EXMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ IMPDO 4: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 5: EXMO SR PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: JONER AUGUSTUS DE C. FOLLY Relator: : DES. AZEREDO DA SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE, POR MANDADO, PARA OS FINS DE FLS 570. COM A VINDA DA RESPOSTA , DIGAM OS IMPETRANTES , INCLUSIVE SOBRE FLS 573/576.\"(NOTA DA SECRETARIA: AOS IMPETRANTES PARA RECOLHEREM AS CUSTAS E FORNECEREM COPIAS, VISANDO INSTRUIR A INTIMACAO RETRO)\r\n\r\n011. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.1283 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2003134248 IMPTE 1: RICARDO DE SOUZA IMPTE 2: LUIZ FERNANDO CARUSO DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE SOUZA RJ0011914 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABRICIO DO ROZARIO VALE DANTAS LEITE Relator: : DES. ROBERTO CORTES Funciona: O Ministerio Publico Observacao: NOTA DA SECRETARIA: AOS IMPETRANTES PARA RECOLHEREM AS CUSTAS E FORNECEREM COPIAS, VISANDO INSTRUIR A INTIMACAO DE FLS. 241.\r\n\r\n012. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.1351 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2003144292 IMPTES: ACELINO GOMES DE LINHO BENEDITO NUNES DA SILVA EURICO BOCHIMPANI EURIDSON RODRIGUES SANT`ANNA EUCLIDES ALVARO CHERMONT EVERTON MANOEL SILVA VIDAL FLORIANO CARNEIRO BARBOSA FILHO FRANCISCO GONCALVES DE SOUZA FRANCISCO JOAQUIM DA COSTA FRANCISCO IGNACIO MARINS FRANCISCO TEIXEIRA CAMACHO FRANKLIN ALVES DE SOUZA GLADISTONE GULIAS GLORIA GANIMI BRAZ GUILHERME VIEIRA CUNNINGHAM HELIO PASSOS HERALDO CHAVES DA CRUZ FRANCO HENRIQUE CABRAL ECARD IDALIO BRASIL DE SOUZA IVO BRANDINI JACY MARTINS TEIXEIRA JOSE CARLOS NAVARRO JADIR LUIZ DE OLIVEIRA JAIR VIEIRA FERRAZ JASSUY ROCHA JAIME DA COSTA JOELSON LATINI JORGE JOSE MARINS JOSE CERINO JOSE DE PAULA LANNA SOBRINHO JOSE ADMEU DE ABREU JOSE ESTEPHANIO JOSE LUIZ MARCICANE PORTUGAL JULIA CRUZ TINOCO JURITAIR PAULO DE OLIVEIRA JOAO SABINO DA SILVA JUVENAL SIQUEIRA DE AZEVEDO LYDIA CABRAL MARIA DA PENHA SANTOS SIQUEIRA MARIA HELENA CAMPOS DE ALMEIDA MARLENE DA SILVA ABREU MILITINO DE BARROS MIGUEL INACIO QUINTINO NOEL TELLES MADEIRA NIECIO BASTOS FERNANDES RIBEIRO NEWTON VASCONCELLOS MOURAO MANOEL SOARES DA ROCHA MANOEL PINTO ALBERTO FILHO MANOEL CICERO DE FARIA MANUEL ANTONIO DE MELO RUTH SOARES MAIA ADVOGADO: DR(a). ABDO JORGE COURI RAAD RJ0007557 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO F. A. SILVEIRA Relator: : DES. MARLAN MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AOS IMPETRANTES SOBRE O OFICIO DE FLS. 369/372.\"\r\n\r\n013. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.1696 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2003197775 IMPTE: ODETE ALVES RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA RJ0099873 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 IMPDO: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS T. C. FOLLY Relator: : DES. AMAURY ARRUDA DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Observacao: NOTA DA SECRETARIA: A IMPETRANTE PARA RECOLHER AS CUSTAS E FORNECER COPIAS, VISANDO INSTRUIR A CITACAO DE FLS. 290.\r\n\r\n014. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.2021 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004154394 IMPTES: MARIA LUIZA CALAZANS EIRA NISE DOS SANTOS PEIXOTO JOSELIA ALVES DE AMORIM PATRICIA ALVES DE AMORIM ASSISTENTE: ADEPOL - ASSOCIACAO DOS DELEGADOS DE POLICIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO RJ0012686 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON GUSTAVO MESQUITA RIBEIRO ALVES RJ0117290 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR DIRETOR PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO PREVIDENCIA IMPDO 4: ILMO SR DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Observacao: NOTA DA SECRETARIA: AOS IMPETRANTES PARA FORNECEREM COPIAS, VISANDO INSTRUIR A INTIMACAO DE FLS. 308.\r\n\r\n015. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.2549 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004243986 IMPTE: MARGARETH BARBOSA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA RJ0099873 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: : DES. SYLVIO CAPANEMA Funciona: O Ministerio Publico Observacao: NOTA DA SECRETARIA: A IMPETRANTE PARA RECOLHER AS CUSTAS E FORNECER COPIAS, VISANDO INSTRUIR A INTIMACAO DE FLS. 314.\r\n\r\n016. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.617 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005102927 IMPTES: ZENY STANIZIO IZABEL CRISTINA STANIZIO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 ADVOGADO 3: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES RJ0125293 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SAINT CLAIR SOUTO Relator: : DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico Observacao: NOTA DA SECRETARIA: AOS IMPETRANTES PARA RECOLHEREM AS CUSTAS E FORNECEREM COPIAS, VISANDO INSTRUIR A INTIMACAO DE FLS. 195.\r\n\r\n017. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.905 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005138002 IMPTE: LEA VERA DA SILVA CUNHA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA RJ0086305 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA CORDEIRO PEREIRA Relator: : DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 245/248 - A IMPETRANTE, INCLUSIVE PARA ATENDER O 2. PARAGRAFO DE FLS. 243. EM SEU SILENCIO, APOS DEZ DIAS, ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n018. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.1707 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004.001.17865 APELACAO CIVEL - 16 C.CIVEL 200400117864 Protocolo: 2005272919 IMPTE: COOPERBARRA COOPERATIVA DOS MOTORISTAS DE TAXI E DOS DE VAN DE BARRA DO PIRAI LTDA REP/P/S/DIRETOR PRESIDENTE EVALDO DE SOUZA LEITE ADVOGADOS: DR(a). DECIO SISTI VALLE FILHO RJ0104879 DR(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA RJ0045544 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DA APELACAO CIVEL 2004.001.17864 E 2004.001.17865 LITIS 1: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). JOSE GERALDO COSTA RJ0012739 LITIS 2: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAi ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR RJ0103933 PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN Relator: : DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FACA-SE A PROVA DE CIENCIA DA PARTE.\"\r\n\r\n019. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1576 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006302041 IMPTE: PAULO ROBERTO CAMPANHA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES Relator: : DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FL. 53 - ITEM 2 - AO IMPETRANTE, PARA PROVIDENCIAS.\"\r\n\r\n020. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.453 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200744453 IMPTES: RENEZITA DE SOUZA COELHO ROSANGELA GONCALO COELHO ROSILENE GONCALO COELHO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA CRISTINA MAGALHAES DEL GUERCIO RJ0120725 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALICE VORONOFF Relator: : DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n021. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.527 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200754072 IMPTE: LUIZ GUSTAVO FARIA DE SOUSA ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS RJ0109641 IMPDO 1: EXMO SR DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EGREGIO CONSELHO DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 215 - OUCA-SE O IMPETRANTE EM 05 (CINCO) DIAS.\"\r\n\r\n022. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1182 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007187457 IMPTES: LUIZ ANTONIO FERREIRA MACAHE EDUARDO SILVERIO FILHO BENEDITO VIDAL JANDIRA CORREIA DAFLON DOMAR HERDY DA SILVA LUIZ PAULO GOES AURANY CORREA DE SOUZA HELIO MENDONCA AMARO DUARTE DA COSTA PINTO JOEL PEREIRA BITTENCOURT OCTAVIO DOS SANTOS MARCILEA CARRAMANHOS CERBINO DAIL MARIA BOTTI DA SILVA MIGUEL ANGELO DE MARTINO ALVES JOSE RAUL DE MORAES FONTES JOSE CARLOS DA SILVA MARIA DA APARECIDA BATALHA CARDOSO LUIZ FRANCISCO PEIXOTO JOSE TEIXEIRA EDVALDO SOARES ALVIM CONSTANCIO DIAS DE OLIVEIRA FERNANDO PAULO DOS SANTOS CELSO DAMASCENO LUIZ BENSI BARCELLOS YEDA RIBEIRO DE SOUZA BENTO BRAZ DOMINGUES DE SOUZA NEY TELLES ROSARIO IGNACIO DE SOUZA ANGELA RIDER IZIDORO FERREIRA DE MACEDO ADVOGADO 1: DR(a). ABDO JORGE COURI RAAD RJ0007557 ADVOGADO 2: DR(a). KLEY OZON MONFORT COURI RAAD RJ0012172 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 277 - DEFIRO. SUBSTITUIDOS POR COPIAS OS DOCUMENTOS QUE INSTRUIRAM A INICIAL, ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n023. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.103 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 8 C. CIVEL 200700225371 Protocolo: 200820148 IMPTE: MONTALEONE ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA RIBEIRO DE GUSMAO RJ0094437 ADVOGADO 2: DR(a). TERESA BROWN SIMONELLI RJ0092739 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25371 DA EGREGIA OITAVA CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"O PEDIDO DE FLS. 109 EM NADA ALTERA A DECISAO DE FLS.102 E ... CONSTITUI DE RECURSO CONTRA A MESMA, ESGOTADO O PRAZO PARA SEU MANEJO.\"\r\n\r\n024. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.108 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 200701400165 Protocolo: 200820659 IMPTE: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL ADMINISTRACAO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SENAC RIO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MAZZILLO RJ0025538 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CAROLINA LEAO DIOGENES MELO RJ0114825 ADVOGADO 3: DR(a). MARCUS VINICIUS TROUFA LENCASTRE RODRIGUES RJ0119234 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR TERCEIRO VICE PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1- OFICIE-SE A AUTORIDADE IMPETRADA, ENCARECENDO O IMEDIATO CUMPRIMENTO DA LIMINAR, COLOCANDO EM MESA O AGRAVO DE QUE SE CUIDA. 2- CUMPRA-SE ITEM C DE FLS. 235 (INTIMAR BANCO DO BRASIL PARA INTEGRAR A LIDE COMO ASSISTENTE LITISCONSORCIAL) 3- APOS, FLS. 242. (A P.G.J.). (NOTA DA SECRETARIA: AO IMPETRANTE PARA FORNECER COPIAS VISANDO INSTRUI INTIMACAO RETRO.)\r\n\r\n025. IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 2007.012.23 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA - O. ESPECIAL 200600600190 Protocolo: 2007341759 IMPGTES: ELSE LINDENBLATT EBERT VIARD JUNIOR ADELIA OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ ARAUJO DOS SANTOS RJ0125146 IMPGDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA RJ0079605 Relator: : DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FL. 125 - AOS IMPUGNANTES.\"\r\n\r\n026. IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 2008.012.6 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA - O. ESPECIAL 200700600383 Protocolo: 200838938 IMPGTE: JUAN RICARDO MERINO ASPIAZU ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO DE MELLO RJ0094289 IMPGDO: ANGELA MARIA DA SILVA LEAL ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA RJ0098734 ADVOGADO 2: DR(a). NATALICIO PAULINO DOS SANTOS RJ0099114 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Despacho: \" AO IMPUGNADO.\"\r\n\r\n027. ACAO RESCISORIA 2002.006.55 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES 11/98 - V GRUPO DE CAMARAS CIVEIS Protocolo: 200244429 AUTOR 1: CARLOS MINC BAUMFELD AUTOR 2: GODOFREDO SATURNINO DA SILVA PINTO AUTOR 3: HELONEIDA STUDART SOARES ORBAN AUTOR 4: MARCELO DIAS AUTOR 5: PAULO EDSON DE AMORIM COSTA AUTOR 6: ROSELY SOUZA DA FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO RJ0073146 ADVOGADO 2: DR(a). GLORIA REGINA FELIX DUTRA RJ0081959 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA DOS SANTOS WAKED PONTES RJ0098109 REU 1: NILO BATISTA ADVOGADO 1: DR(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL RJ0007817 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS AMORIM RJ0092392 ADVOGADO 3: DR(a). MYLLENA DE CARVALHO KNOCH RJ0112660 REU 2: JOSE LEITE NADER ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO RJ0081286 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA RJ0092803 Relator: : DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AOS ESCRITORIOS CREDORES, ORA EXEQUENTES, PARA, EM 5 (CINCO) DIAS, MEDIANTE SUCESSIVA OU CONJUNTA MANIFESTACAO, EM PROSSEGUIMENTO A PRESENTE FASE PROCESSUAL, SITUAREM A DIFERENCA DE CREDITO AINDA PENDENTE DE SATISFACAO.\"\r\n\r\n028. ACAO RESCISORIA 2004.006.127 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA 94.001.099.270-6 9 VARA DE FAZENDA PUBLICA (APELACAO CIVEL 2002.001.26105 17 CAMARA CIVEL) Protocolo: 2004110647 AUTORS: CECILIA GUIMARAES MAIA SYLVIA VIZEU DE CARVALHO HAMANN ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). JOSELMA CIBREIROS DEL GUERCIO RJ0120015 ADVOGADO 3: DR(a). ANGELA CRISTINA MAGALHAES DEL GUERCIO RJ0120725 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. O: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE Relator: : DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 282: ATENDA-SE O REQUERIDO PELO M.P.\" (NOTA DA SECRETARIA: AOS AUTORES.)\r\n\r\n029. ACAO RESCISORIA 2005.006.261 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 8 C. CIVEL 199900110626 Protocolo: 2005223009 AUTOR: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.S: ALEX PEREIRA CAMPOS MARCELO GOMES LOPES REUS: ANTONIO AMERICO ALVES NOGUEIRA AGOSTINHO GONCALVES SANZ ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS RJ0093466 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MAGALHAES RJ0093685 REUS: ALCY FERNANDES DE DEUS ALCINO MACHADO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALCINEI MACHADO DA SILVA RJ0037864 REUS: AMARO GOMES DA SILVA AMARO SOARES PINTO ADVOGADO: DR(a). ALCINEI MACHADO DA SILVA RJ0037864 REUS: ANTONIO CARLOS VIANA CRESPO ANTONIO FERNANDO RISCADO DA SILVEIRA ARIOSTO NUNES DE ABREU FILHO ARTHUR MELLO CLAUDIO CESAR DA SILVA RIBEIRO DELIO CARNEIRO ELIO NUNES DE ARAUJO EDSON ROBERTO RIBEIRO NETO ESMERALDO TOLINTO SOARES FRANCISCO ALVES DIAS HELIO QUEIROZ DE MELLO HELIO RISCADO DA SILVEIRA ILSON PAES DE MIRANDA IGNACIO GONCALVES DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). ALCINEI MACHADO DA SILVA RJ0037864 REUS: JONAS RODRIGUES TAVARES JOSE ANTONIO DE ABREU JOSE ANTONIO PINTO SALLES JOSE ARNALDO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ALCINEI MACHADO DA SILVA RJ0037864 REUS: JOSE CARLOS FERREIRA WALTZ JOSE ROBERTO LEITE FERNANDES JORGE DOS SANTOS JOSIAS DE SOUZA TAVARES ADVOGADO: DR(a). ALCINEI MACHADO DA SILVA RJ0037864 REU: ESPOLIO DE JOSIRIS RODRIGUES GOMES REPRESENTADO POR SUA INVENTARIANTE UILZA CARLA DO NASCIMENTO GOMES ADVOGADO: DR(a). JOAO MANOEL PAES NETO RJ0026577 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO COUTINHO PAES RJ0128930 REUS: ESPOLIO DE JOVECIL SOARES BATISTA JULIO CESAR PINHEIRO COUTINHO LEILA GOMES DE AZEVEDO LUIZ BESSA MANOEL MARTINS MARCIO QUEIROZ MORALES MIGUEL MACARIO DE MATOS ADVOGADO: DR(a). EMANOEL GUIMARAES DE MATOS RJ0034040 REUS: NOEL JOSE LADISLAU ODERALDO RANGEL VENTAPANE ODUVALDO GOMES ORTENCIA BITTENCOURT VIEIRA PAULO ROBERTO CARDOSO BARRETO ADVOGADO: DR(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES RJ0086568 REUS: PAULO ROBERTO VILLELA VILLACA PERCI DE SOUZA CAVALIERE PIERRE BAPTISTA CRISPIM PLINIO SILVEIRA DUTRA RICARDO LUIZ MARON RONALDO JOSE VASCONCELLOS GOMES ADVOGADO: DR(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES RJ0086568 REUS: RUBENS MOTTA VILLAR SAMIRA DOS SANTOS PINHEIRO SEBASTIAO DE SOUZA MARCIEL FILHO SILLAS DE SOUZA MATTOS VANDES GIRO FAISCA ZENAIDE PESSANHA ADVOGADO: DR(a). ALCINEI MACHADO DA SILVA RJ0037864 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CITEM COM PRAZO DE 30 DIAS, PARA QUERENDO OS REUS OFECER DEFESA.\"\r\n\r\n030. ACAO RESCISORIA 2006.006.190 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 12 C. CIVEL 200100106924 Protocolo: 2006183922 AUTOR: CARVALHO HOSKEN SA ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA RJ0079605 REU 1: ELSE LINDENBLATT REU 2: EBERT VIARD JUNIOR REU 3: ADELIA OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ ARAUJO DOS SANTOS RJ0125146 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 Relator: : DES. PAULO L. VENTURA Despacho: \"AGUARDE-SE O DESFECHO DA IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA - 2007.012.023 - DESTA ACAO RESCISORIA, ORA EM APENSO.\"\r\n\r\n031. ACAO RESCISORIA 2006.006.261 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 18 C. CIVEL 200300112190 Protocolo: 2006240957 AUTOR: MARIA INES PANDELO CERQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO RIBEIRO ALVES RJ0059747 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA TEIXEIRA DE ALMEIDA RJ0129369 REU: ROOSEVELT BRASIL FONSECA 0, I E 0 ADVOGADO: DR(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO RJ0005105 LITIS: MUNICIPIO DE BARRA MANSA Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Observacao: NOTA DA SECRETARIA: A AUTORA PARA FORNECER COPIAS E RECOLHER CUSTAS CONFORME ORIENTACAO DE FLS. 713/714, VISANDO INSTRUIR CITACAO DE FLS. 712.\r\n\r\n032. ACAO RESCISORIA 2007.006.75 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 12 C. CIVEL 200500115158 Protocolo: 200762434 AUTOR: ONE GUARDIAN AMERICAN COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). CESAR EDUARDO FUETA DE OLIVEIRA RJ0113167 REU: JOSE MAURICIO CARDOSO PEREZ ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MANUEL SOARES FERREIRA BAPTISTA RJ0036388 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO GUILHERME TRABULSI FORTUNATO RJ0115622 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 260 - DEFIRO O PRAZO DE 10 DIAS.\"\r\n\r\n033. ACAO RESCISORIA 2007.006.100 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 12 C. CIVEL 200400113000 Protocolo: 200786186 AUTOR: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU PROC.MUNIC.: RAQUEL MAIA DE CARVALHO REU: SINDICATO DOS PROFISSIONAIS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CACHOEIRAS DE MACACU SIPROSEM CM ADVOGADO: DR(a). CLOVIS MANHAES RJ0090123 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ATENDA-SE AO M.P.\" (NOTA DA SECRETARIA: M.P. REQUER INTIMACAO DAS PARTES PARA ALEGACOES FINAIS).\r\n\r\n034. ACAO RESCISORIA 2007.006.103 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 12 C. CIVEL 20040012989 Protocolo: 200789377 AUTOR: CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS CACA E PESCA ADVOGADO: DR(a). LINDON ABRAHAO AZARO RJ0096891 REU: COUNTRY CLUB DE CACA E PESCA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DE OLIVEIRA RJ0065210 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Despacho: \"CERTIFIQUE-SE QUANTO AO ALEGADO EM FLS. 580 E, EM CASO POSITIVO, DEVOLVA-SE O PRAZO. APOS, REMETAM-SE OS AUTOS A PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA.\"\r\n\r\n035. ACAO RESCISORIA 2007.006.159 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 1 C. CIVEL(PROC.990010609685/29.VARA CIVEL) 200600121435 Protocolo: 2007138804 AUTOR: MARLI IGUAPE KANIAK ADVOGADO: DR(a). MILTON SANTOS DE OLIVEIRA RJ0099249 REU: MAGALY LIZETE KANIAK ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO FIORETT RJ0028675 ADVOGADO 2: DR(a). RUBENS MIRANDA NETO RJ0093626 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Despa cho: \"ACOLHO AS RAZOES DO AGRAVO REGIMENTAL DE FLS. 368/370, EIS QUE RETRATAM COM FIDELIDADE A REALIDADE FATICA DOS AUTOS, PARA RECONSIDERAR INTEGRALMENTE A DECISAO DE FLS. 363 E VERSO. COMUNIQUE-SE E PROSSIGA-SE.\"\r\n\r\n036. ACAO RESCISORIA 2007.006.383 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 11 C. CIVEL 200500127433 Protocolo: 2007325768 AUTOR: ANGELA MARIA DA SILVA LEAL ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA RJ0098734 ADVOGADO 2: DR(a). NATALICIO PAULINO DOS SANTOS RJ0099114 REU: JOSE ANTONIO DIAZ VAZQUEZ ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR GUIMARAES RJ0042360 REU: JUAN RICARDO MERINO ASPIAZU ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO DE MELLO RJ0094289 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Despacho: \" CUMPRA-SE FLS. 142.\" (A AUTORA)\r\n\r\n037. ACAO RESCISORIA 2007.006.388 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: PROCESSO 2002.028.016866-8 3 VARA CIV.MACAE(AP.CIV.2005.001.17763 - 17 CAM.CIV.TJRJ) Protocolo: 2007333779 AUTOR: ELETEC SERVICOS EM ELETRONICA INFORMATICA E TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS RJ0044057 ADVOGADO 2: DR(a). SEBASTIAO JERONIMO DA COSTA RJ0030926 REU: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Relator: : DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DESTE MODO, INDEFIRO O PEDIDO CONSTANTE DA PETICAO DE FLS. 85.\"\r\n\r\n038. ACAO RESCISORIA 2008.006.60 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040020161094 (INDENIZATORIA) Protocolo: 200840251 AUTOR: INSTITUICAO ADVENTISTA DE EDUCACAO E ASSISTENCIA SOCIAL ESTE BRASILEIRA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO GOMES RJ0073231 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO AUGUSTO SANTOS THURLER DE MENDONCA RJ0111031 ADVOGADO 3: DR(a). VILMAR DOS ANJOS BARROS RJ0148411 REU: VANESSA ROSA SITE SEIXAS Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"A SO CIRCUNSTANCIA DE A AUTORA SER ENTIDADE FILANTROPICA NAO VINCULA DIREITO A ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA. INDEFIRO, POIS, A J.G. VENHA O PREPARO EM 10 DIAS, VENHA TAMBEM O DEPOSITO EM IGUAL TEMPO.\"\r\n\r\nId: 455133"
                                                        ],
                                                        "453432": [
                                                            "IIIE - Dispositivos",
                                                            "D I S P O S I T I V O S\r\n\r\n(Resolução 5/2005 - art.108 § 3º)\r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade nº 2006.007.00155\r\n\r\nRepte.: Exmo. Sr. Prefeito do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nRepda.: Câmara Municipal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLegislação: Lei Municipal nº 3921 de 15 de março de 2005\r\n\r\nRelatora: DES. TELMA MUSSE DIUANA\r\n\r\nEMENTA: Representação por Inconstitucionalidade. Lei nº 3.921/2005, do Município do Rio de Janeiro, sobre o pagamento de taxa de material escolar arbitrada nos estabelecimentos de ensino, matéria que ultrapassa a esfera local - Inobservância do limite da competência do legislador municipal caracterizada, sendo patente, in casu, a usurpação da competência legislativa da União e do Estado - Procedência da representação. ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos os autos de Representação por Inconstitucionalidade nº 155/2006, em que é Representante o Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município do Rio de Janeiro e Representada a Câmara Municipal do Rio de Janeiro. Acordam os Desembargadores integrantes do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por unanimidade, em julgar procedente a presente Representação, para declarar a inconstitucionalidade da Lei Municipal nº 3921, de 15 de março de 2005, por infringir os arts.22, XXIV e 24, IX, CF e 74, IX, CERJ. Rio de Janeiro, 17 de dezembro de 2007. (a) Des. Telma Musse Diuana, Relatora\r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade nº 2006.007.00156\r\n\r\nRepte.: Exmo. Sr. Prefeito do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nRepda.: Câmara Municipal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLegislação: Lei Municipal nº 2918 de 29 de outubro de 1999\r\n\r\nRelatora: DES. TELMA MUSSE DIUANA\r\n\r\nEMENTA: Representação por Inconstitucionalidade. Lei Municipal nº 2.918/1999, de iniciativa da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, que Autoriza o Poder Executivo a implantar ponto final de linhas de ônibus próximo aos conjuntos habitacionais, e cria encargos a serem suportados por Órgãos do Poder Executivo Municipal - Invasão da esfera de atribuição do Poder Executivo configurada, com afronta evidente ao princípio constitucional da separação dos poderes - Procedência da representação. ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos os autos de Representação por Inconstitucionalidade nº 156/2006, em que é Representante o Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município do Rio de Janeiro e Representada a Câmara Municipal do Rio de Janeiro. Acordam os Desembargadores integrantes do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por unanimidade, em julgar procedente a Representação, declarando, por conseqüência, a inconstitucionalidade da Lei Municipal no 2.918, de 29 de outubro de 1999, por afronta aos arts.112, § 1º inciso II, d, CF e 145, VI, CERJ. Rio de Janeiro, 17 de dezembro de 2007. (a) Des. Telma Musse Diuana, Relatora\r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade nº 2005.007.00002\r\n\r\nRepte.: Exmo. Sr. Prefeito do Município de Itaguaí\r\n\r\nRepda.: Câmara Municipal de Itaguaí\r\n\r\nLegislação: Artigo 7º da Lei Municipal nº 1350 de 15 de dezembro de 1989\r\n\r\nRelator: DES. PAULO ROBERTO LEITE VENTURA\r\n\r\nEMENTA: Representação por Inconstitucionalidade. Artigo 7º da Lei nº 1350, de 15.12.1989, do Município de Itaguaí. Criação na estrutura da Secretaria de Obras e Serviços Públicos do referido ente de 1 (um) cargo isolado de Arquiteto para atender servidor estável que se encontra no emprego de Auxiliar de Engenharia. O sistema de separação de poderes, consagrado princípio geral do ordenamento constitucional pátrio, apresenta o Legislativo, o Executivo e o Judiciário desdobrados em suas respectivas funções, exercidos em harmoniosa consonância com os interesses do Estado. No processo de edição de leis, observa-se à existência de hipóteses em que se verifica a possibilidade de iniciativa geral, e outras, como o caso sob estudo, sujeitas à iniciativa privativa de determinados entes. Se a norma impugnada dispõe sobre a criação de cargo no âmbito do Poder Executivo Municipal, entende-se, coerentemente, que o Exmo Sr. Chefe daquele Poder é o agente político a quem cabe a conveniência e oportunidade da respectiva iniciativa, reserva essa que preserva a harmonia que sempre deve reger a atuação dos ditos Poderes. Procedência do Pedido de Declaração de Inconstitucionalidade. ACORDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos de Representação por Inconstitucionalidade nº 2/2005, em que é Representante Exmo. Sr. Prefeito do Município de Itaguaí e Representada Câmara Municipal de Itaguaí, acordam os Desembargadores que integram o Colendo Órgão Especial do Tribunal de Justiça deste Estado, por unanimidade de votos, em julgar procedente o Pedido formulado na presente Representação, para declarar a Inconstitucionalidade do artigo 7º da Lei nº 1.350/1989 do Município de Itaguaí, por afronta aos arts. 7º, IX, CERJ e 37, CF. Rio de Janeiro, 26 de novembro de 2007. (a) Des. Paulo Roberto Leite Ventura, Relator.\r\n\r\nId: 453432"
                                                        ],
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                                                            "IIIE - Resoluções",
                                                            "RESOLUÇÃO Nº 3/2008\r\n\r\nCria o Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Nova Iguaçu, por transformação da 5ª Vara Criminal da mesma comarca, e dá outras providências.\r\n\r\nO ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 3º, VI, “a”, do Regimento Interno e do parágrafo único do art. 68 do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro (com a redação da Lei nº 3.603, de 11.07.2001), e tendo em vista o que foi decidido na sessão realizada no dia 25 de fevereiro de 2008 (Processo nº 247.156/2007).\r\n\r\nCONSIDERANDO a excessiva distribuição de demandas ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, relativa à competência prevista e cuja proteção legal se encontra na Lei Federal nº 11.340/2006, que justifica a criação de um órgão jurisdicional especializado, desiderato que pode ser alcançado por transformação da 5ª Vara Criminal da mesma comarca, que se encontra com o cargo de juiz vago e cuja distribuição mensal não justifica a sua manutenção;\r\n\r\nCONSIDERANDO os esforços materiais e técnicos que vêm sendo empreendidos por este Tribunal, visando à racionalização do uso dos recursos financeiros, o que inclui a fixação de distribuição razoável entre os Órgãos Jurisdicionais; \r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 68, parágrafo único, do CODJERJ dispõe que “O Órgão Especial do Tribunal de Justiça, mediante Resolução, fixará a distribuição de competência aos órgãos previstos neste artigo, a alteração da denominação dos mesmos, bem como poderá determinar a redistribuição dos feitos em curso nas Comarcas, Juízos e Juizados, sem aumento de despesa, sempre que necessário para a adequada prestação jurisdicional”. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica criado o Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Nova Iguaçu, por transformação da 5ª Vara Criminal da mesma Comarca, aproveitando-se no novo órgão os cargos de juiz de direito, escrivão e os demais da serventia.\r\n\r\nParágrafo único. Cabe à Vara ora criada exercer, por distribuição, a competência definida no artigo 14 da Lei Federal nº 11.340 de 7 de agosto de 2006, sobre o território da Comarca de Nova Iguaçu. \r\n\r\nArt. 2º O Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal da Comarca de Nova Iguaçu volta a denominar-se Juizado Especial Criminal da Comarca de Nova Iguaçu.\r\n\r\nArt. 3º O novo órgão jurisdicional será instalado por ato conjunto do Presidente do Tribunal de Justiça e do Corregedor-Geral da Justiça. \r\n\r\nArt. 4º O Corregedor-Geral da Justiça regulará a cessação da distribuição dos feitos para a Vara transformada e a redistribuição do acervo, bem como a distribuição ao órgão ora criado.\r\n\r\nArt. 5º A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDesembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 454526"
                                                        ]
                                                    },
                                                    "Seção Criminal": {
                                                        "Atos": {
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                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n** ADITAMENTO **\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) SECAO CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. CELSO GUEDES, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 05 DE MARCO DE 2008, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. REVISAO CRIMINAL 2007.053.108 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 98.001.074469-0 Protocolo: 2007284455 REQTE: MARIA DAS GRACAS DUARTE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO CESAR QUINTELA DE AZEREDO BASTOS 0110406RJ Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Revisor: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 455135"
                                                            ]
                                                        },
                                                        "Câmaras Criminais": {
                                                            "Primeira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Paulo Roberto Leite Ventura Des. Paulo Cesar Salomão Des. Nildson Araújo da Cruz Des. Moacir Pessoa de Araujo Des. Marcus Henrique Pinto Basilio": {
                                                                "Atos": {
                                                                    "455146": [
                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                        "*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.344 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002/03513-7 Protocolo: 2007240729 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: EDIO ALVES DE AQUINO (RG:81.065.096-0 IFP) Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Seguranca denegada, por unanimidade, e nos termos do voto do Relator\".\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.356 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040210187149 Protocolo: 2007263616 IMPTE: TRANSPORTADORA ERNANI DA ROCHA LTDA REPRES:: ERNANI DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). ISMAEL ABRAHAM ABUAWAD RJ0095871 IMPDO 1: 02 VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS IMPDO 2: 03 CENTRAL DE INQUERITO DO MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A SEGURANCA.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.5093 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.714.000846-1 20057110004933 Protocolo: 2007230486 IMPTE 1: DR(a). CRISTIANE DE FREITAS RAFARE JOPPERT (DP/877373-1) IMPTE 2: NATALIA PEREIRA CORTEZ (DP-E 27722/2007) PACTE: A.DE J. FILIACAO: CATIA REGINA DE JESUS AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.5239 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/12721-1 Protocolo: 2007238454 IMPTE: DRA ADRIANA MICHELOTTI KUHLEN (MAT.836.359-0) PACTE: CARLOS ALBERTO ACCIOLY DE OLIVEIRA (RG.06810427-2) OUTRO NOME: CARLOS ALBERTO ACYOLI DE OLIVEIRA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A unanimidade de votos, concedeu-se a ordem para cassar a decisao do III JECRIM, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.6021 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20077110021807 Protocolo: 2007272320 IMPTE: DR CARLOS FELIPE BENATI PINTO (MAT.860.690-7) PACTE: W.L.B.DE A. FILIACAO 1: MARIA LUCIA BARROSO FILIACAO 2: LUIZ PIRES DE ALMEIDA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, foi julgado extinto o processo sem apreciacao do merito, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.6599 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.855.000086-3 (2006.700.061239-4) Protocolo: 2007294675 IMPTE: DRA DILARA ESTEPHA HENRIQUE PEREIRA (MAT.181.899-6) PACTE: JULIA DA CONCEICAO FRANCISCO AUT.COATORA: 1 TURMA RECURSAL CRIMINAL Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.7096 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007313435 IMPTE/PACTE: RAFAEL SOARES (RG.2045824-DF) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2007.059.7189 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072040000814 Protocolo: 2007316506 IMPTE: DR.THIAGO BELOTTI DE OLIVEIRA (DP/930804-0) PACTE: JORGE RICARDO BELISARIO DA SILVA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE BANGU CO-REU: ANDREANGELO SILVA Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A unanimidade de votos, concedeu-se a ordem para que o paciente aguarde em liberdade o desfecho da causa, ratificada a liminar antes deferida.\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2007.059.7385 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (11411/04) // 2004.711.050781-3 20047140011718 Protocolo: 2007325212 IMPTE: Dr.FERNANDO DE PAULA BARTHOLO - DEF.PUBLICO PACTE: J.DE S.G. FILIACAO 1: UBIRAJARA FRANCISCO GOMES FILIACAO 2: HELOISA JORGINA DE SOUZA AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade de votos os embargos foram acolhidos para fundamentar o motivo da nulidade a teor da sumula 342 do S.T.J.\".\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2007.059.7850 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/05492-8 Protocolo: 2007343544 IMPTE/PACTE: ELIO PANTALEAO DA SILVA (RG.02986192-9) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2007.059.7978 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040407801 Protocolo: 2007347819 IMPTE 1: DR. ALEXANDRE DA COSTA PEREIRA (OAB/RJ0098753) IMPTE 2: DR. CORDOVIL ANTONIO NOGUEIRA MARTINS (OAB/RJ0082237) IMPTE 3: DR. RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (OAB/RJ0088977) PACTE: DOUGLAS CARNEIRO DE OLIVEIRA AUT.COATORA: 4a. VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO CO-REU 1: FABRICIO ANDRE IGNACIO CO-REU 2: ANA CRISTINA MANHAES Relator: JDS. DES. CARLOS AUGUSTO BORGES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2007.059.8245 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070210083442 Protocolo: 2007357692 IMPTE: Dr.ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (OAB/RJ106261) PACTE: SERGIO DE OLIVEIRA JUNIOR AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n013. HABEAS CORPUS 2007.059.8331 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003/07687-4 Protocolo: 2007360205 IMPTE: DRA.LEIDIMAR ROCHA VIDAL (DP/815772-9) PACTE: JOSE EDUARDO PIRES DE LIMA (RG:12.674.326-9 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Concedida a ordem, para cassar a decisao revogatoria e determinar o recolhimento do mandado de prisao. Decisao unanime\".\r\n\r\n014. HABEAS CORPUS 2007.059.8444 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070500019580 Protocolo: 2007364917 IMPTE 1: DR.MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO (OAB/RJ42.808) IMPTE 2: DR.ADAULTO FURLANI SOARES (OAB/RJ78.600) PACTE: JUCIMAR PINHEIRO LEAL AUT.COATORA: 2a.VARA SANTO ANTONIO DE PADUA Relator: JDS. DES. CARLOS AUGUSTO BORGES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n015. HABEAS CORPUS 2007.059.8544 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070540098027 Protocolo: 2007368472 IMPTE: DR.CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA - OAB/RJ 106085 PACTE: ALEXANDRE SANTOS DA SILVA AUT.COATORA: 01 VARA CRIMINAL DE SAO JOAO DE MERITI Relator: JDS. DES. CARLOS AUGUSTO BORGES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n016. HABEAS CORPUS 2007.059.8664 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/05685-7 Protocolo: 2007373176 IMPTE: DRA.LEIDIMAR ROCHA VIDAL - DP/MAT 815772-9 PACTE: ANDERSON JOSE DA SILVA - RG 13498666-0 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n017. HABEAS CORPUS 2007.059.8733 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMB.2003.001.154576-2; 2003.001.124357-5 E 2003.001.154906-9 20030011546419 Protocolo: 2007374440 IMPTE: DR EDUARDO PIRAGIBE (OAB/RJ 109.094) PACTE: SILVANO DE SOUZA BRITTO AUT.COATORA: 5a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: RONALDO BATISTA DO CARMO CO-REU 2: LUIZ CLAUDIO DA ROCHA MERO CO-REU 3: MARCOS SANTANA DOS SANTOS CO-REU 4: PETER DIONIZIO PEREIRA CARLOS CO-REU 5: PAULO HENRIQUE DUARTE CORREIA CO-REU 6: ALESSANDRO DE OLIVEIRA OUTRO NOME: ALEX SANDRO DE OLIVEIRA CO-REU 7: RONAS DOS SANTOS CO-REU 8: ALEXSANDRO SANT'ANA DA SILVA OUTRO NOME: ALEXSANDRO SANTANA DA SILVA CO-REU 9: JULIO CESAR FIGUEIREDO MARIA CO-REU 10: MARCELO DE CASTRO MOREIRA CO-REU 11: NELSON ADRIANO DE SA CO-REU 12: JOSIVANO HENRIQUES DA SILVA CO-REU 13: LUCIANO MARTINIANO DA SILVA CO-REU 14: ADILSON CAMARGO CO-REU 15: EDILANE VIANA DE FREITAS CO-REU 16: SERGIO GONCALVES FERNANDES CO-REU 17: RAIMUNDO ALVES DA SILVA CO-REU 18: CARLOS ALBERTO GARCIA CO-REU 19: JOEL LISBOA DOS SANTOS FILHO CO-REU 20: ANDRE LUIZ DA SILVA COSTA CO-REU 21: ALEXANDRE VIEIRA Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n018. HABEAS CORPUS 2008.059.50 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2007/11643-7 Protocolo: 2007375564 IMPTE 1: DR.ARY BERGHER (OAB/RJ81.142) IMPTE 2: DR(a).DENISE PIERI NUNES (OAB/RJ114.297) IMPTE 3: DR(a).FATIMA RODRIGUES (OAB/RJ87.131) PACTE: SERGIO PEREIRA CARDOSO (RG.02386638-7) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade de votos a ordem foi concedida, ratificada a liminar antes deferida, tudo nos termos do voto do Relator\".\r\n\r\n019. HABEAS CORPUS 2008.059.147 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040010477660 Protocolo: 2007375818 IMPTE: DR JAIR MOURA DO NASCIMENTO (OAB/RJ 86.737) PACTE: RONALDO RIBEIRO DO NASCIMENTO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR DA CAPITAL CO-REU: ALBERTO CARLOS AGOSTINHO DA SILVA Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n020. HABEAS CORPUS 2008.059.163 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20062040140956 Protocolo: 200820 IMPTE 1: DR.GILSON SILVEIRA DA SILVA (OAB/RJ0110598) IMPTE 2: BRUNO DA SILVA LOBO (OAB/RJ0119377-E) PACTE: DIOGO DA SILVA LOBO AUT.COATORA: 2a. VARA CRIMINAL DE BANGU CO-REU 1: JONATHAN ALEXANDER CUTRIM CO-REU 2: LAION ANTONIO SIQUEIRA CAMPOS CO-REPDO.: D.C.M. FILIACAO 1: JANAINA DA SILVA COSTA FILIACAO 2: EDILSON MIRANDA Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n021. HABEAS CORPUS 2008.059.235 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011427140 Protocolo: 20082305 IMPTE 1: Dr.MATUSALEM LOPES DE SOUZA (OAB/RJ38754) IMPTE 2: Dr.CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA (OAB/RJ106085) IMPTE 3: Dra.ADRIANA FARIAS TEIXEIRA (OAB/RJ138182) PACTE: PAULO CEZAR DE FIGUEIREDO CABRAL AUT.COATORA: 16a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: LUIZ CARLOS DA COSTA ALCENIO CO-REU 2: MARIO HENRIQUE PEREIRA DA ROSA CO-REU 3: JAIRO CESAR DA SILVA CAETANO CO-REU 4: PAULO HENRIQUE DUARTE CORREIA CO-REU 5: ALEXANDER DE JESUS CARLOS CO-REU 6: ROBSON ROQUE DA CUNHA CO-REU 7: LEANDRO LUIZ NASCIMENTO RODRIGUES LIMA CO-REU 8: RICARDO MANOEL ALELUIA APOLINARIO MENDES Relator: JDS. DES. CARLOS AUGUSTO BORGES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n022. HABEAS CORPUS 2008.059.302 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2004/014569 Protocolo: 20086536 IMPTE: DR.VENCESLAU PERES DE SOUZA - OAB/RJ 56863 PACTE: CARLOS PEREIRA DA SILVA - RG 11793379-6 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n023. HABEAS CORPUS 2008.059.325 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2003/02129-2 Protocolo: 20087366 IMPTE: LEANDRO FERREIRA STOLLER PACTE: EDGARD DE SOUZA (RG:12198317-5) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n024. HABEAS CORPUS 2008.059.334 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080460001169 Protocolo: 20086787 IMPTE 1: Dra.KATHIA DE MELLO (OAB/RJ110798) IMPTE 2: Dr.FELIPE DE MAGALHAES CARVALHO (OAB/RJ132681) PACTE: DAVID CONCEICAO DE MENDONCA AUT.COATORA: JUIZO DE PLANTAO NO DIA 04/01/2008 NA COMARCA DE CABO FRIO CO-REU 1: ELZIR PEREIRA DO NASCIMENTO CO-REU 2: JOELSON DE MATOS COSTA CO-REU 3: ANSELMO DA CONCEICAO Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n025. HABEAS CORPUS 2008.059.343 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070260023751 Protocolo: 20087696 IMPTE 1: Dr.CARLOS NICODEMOS (OAB/RJ75208) IMPTE 2: MARIA KELLY IMPTE 3: Dra.ANA UTZERI (OAB/RJ130362) PACTE: I.DA S.H. FILIACAO: ADELICIA HENRIQUES MONTEIRO AUT.COATORA: JUIZO DA FAMILIA,DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE ITAPERUNA CO-REPDO. 1: F.P.DA S. FILIACAO 1: ELIELZA SILVA PIRES DA SILVA FILIACAO 2: PAULO ROBERTO PEREIRA DA SILVA CO-REPDO. 2: P.M.DE N.C. FILIACAO 1: JODICIMAR FERREIRA MESSIAS COSTA FILIACAO 2: JAQUE JONE DE NANTES COSTA Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n026. HABEAS CORPUS 2008.059.367 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070140101722 Protocolo: 20087994 IMPTE: DR.TIAGO ABUD DA FONSECA (DP/MAT.860.698-0) PACTE: ANDERSON NASCIMENTO RIOS AUT.COATORA: 3a.VARA CRIMINAL CAMPOS DOS GOYTACAZES CO-REU: EDUARDO GUERREIRO DA SILVA Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n027. HABEAS CORPUS 2008.059.383 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/01907-0 E OUTRAS Protocolo: 200810420 IMPTE/PACTE: ENILTON MARCOS LEPAUS (RG:10749596-2) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n028. HABEAS CORPUS 2008.059.456 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011714442 Protocolo: 200812786 IMPTE 1: DR.MARCIO REBELLO DE OLIVEIRA (OAB/RJ23.550) IMPTE 2: WANESSA FERNANDES RIBEIRO (OAB/RJ162.119-E) PACTE: MICHAEL GORDON MACFARLANE AUT.COATORA: 34a.VARA CRIMINAL CAPITAL Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n029. HABEAS CORPUS 2008.059.475 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060540107208 Protocolo: 200812962 IMPTE: DR MARCOS PAULO DUTRA SANTOS (MAT.836.345-9) PACTE: BRUNO SINDRA DA SILVA MORAIS AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE SAO JOAO DE MERITI Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n030. HABEAS CORPUS 2008.059.520 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072040139099 Protocolo: 200814773 IMPTE: DR SERGIO WALMIR CAVALCANTE ALVES (OAB/RJ 84.246) PACTE: IONE RODRIGUES DA COSTA AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE BANGU Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n031. HABEAS CORPUS 2008.059.545 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070012121189 Protocolo: 200816031 IMPTE: DR JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (OAB/RJ 100.778) PACTE: VALDIR ALVES LUCAS AUT.COATORA: 39a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n032. HABEAS CORPUS 2008.059.561 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010349010 Protocolo: 200817059 IMPTE 1: DR FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO (OAB/RJ 53.306) IMPTE 2: DRA SABRINA VASCONCELOS (OAB/RJ 94.366) PACTE: ANDRE LUIZ DA SILVA MALVAR AUT.COATORA: 4a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: JOSINALDO FRANCISCO DA CRUZ CO-REU 2: RAPHAEL MOREIRA DIAS Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n033. HABEAS CORPUS 2008.059.594 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMEMBRADOS: 1999.001.143393-1 E 1999.001.175873-0 990011758741 Protocolo: 200818690 IMPTE 1: DR.LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (OAB/RJ0071111) IMPTE 2: DR.RICARDO GONTIJO BUZELIN (OAB/RJ0100832) PACTE: LUIZ CARLOS DE SOUZA COELHO AUT.COATORA: 3a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: WILLIAN FRANCISCO DA SILVA OUTRO NOME: WILLIAM FRANCISCO DA SILVA CO-REU 2: PERCY CULLY SANTOS Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n034. HABEAS CORPUS 2008.059.611 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070420120832 Protocolo: 200819535 IMPTE 1: DR.MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (OAB/RJ0062374) IMPTE 2: DR.LUIZ ANTONIO SALGUEIRO DOS SANTOS (OAB/RJ0065286) IMPTE 3: DR.SERGIO PEDRO DA SILVA (OAB/RJ0115300) PACTE: GERALDINO SABINO VIEIRA JUNIOR AUT.COATORA: 2a. VARA CRIMINAL DE PETROPOLIS Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n035. EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.089.4 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (DESM.2004.041.002228-4, 2004.041.002229-6, 2004.041.002231-4) 20040410007209 Protocolo: 2007300246 EXCPTE: JOAO FRANCISCO PORTO ADVOGADO: DR(a). ADEMIR PEREIRA PORTO RJ0037328 EXCPTO: 1a.CAMARA CRIMINAL CO-REU 1: JOSE ANTONIO PORTO DA SILVA CO-REU 2: WASHINGTON WAGNER PESSANHA CO-REU 3: GUILHERME ALBERTO FRAGA CO-REU 4: DIEGO FERREIRA MARQUES CO-REU 5: ANTONIO PORTO FILHO CO-REU 6: ROGERIO ALVES DE SOUZA SANTOS OUTRO NOME: ROGERIO ALVES DE SOUZA Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade de votos, rejeitou-se a excecao de incompetencia, nos termos do voto do Relator\".\r\n\r\n036. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1363 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2004/01961-8 Protocolo: 2007259316 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: APARECIDO DA SILVA FERREIRA DE ASSIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Rejeitada a preliminar suscitada, por unanimidade de votos, o recurso foi desprovido\".\r\n\r\n037. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1654 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2002/01991-7 Protocolo: 2007276005 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JUARES BARBOSA DA CONCEICAO (RG:20676653-7) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA CASSAR A DECISAO RECORRIDA, VENCIDO O DES. MARCUS BASILIO QUE AO RECURSO NEGAVA PROVIMENTO.\r\n\r\n038. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1747 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1995/06456-4 E OUTRAS Protocolo: 2007336657 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: CARLOS ROBERTO DE MORAES OUTRO NOME: CARLOS ROBERTO DE MORAIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Dado provimento ao recurso para cassar a decisao recorrida. Unanime\".\r\n\r\n039. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1777 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1995/06297-2 Protocolo: 2007321619 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JOSE PAULO LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n040. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1916 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2006/03934-1 Protocolo: 2007331741 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: DANIEL TOJEIRO ESTEVES (RG10169114-5) ADVOGADO: DR(a). ADRIANA FARIAS TEIXEIRA RJ0138182 Relator: JDS. DES. CARLOS AUGUSTO BORGES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n041. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1917 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2006/009849 Protocolo: 2007321596 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ALEX SANDRO FERREIRA LUZIA RG 121887830 ADVOGADO: DR(a). VENCESLAU PERES DE SOUSA RJ0056863 Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n042. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1937 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2006/01712-3 Protocolo: 2007346264 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ABRAAO DO NASCIMENTO ANTONIO (RG:23.536.067-4 IFP) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. CARLOS AUGUSTO BORGES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n043. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.8 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1997/00673-8 E OUTRA Protocolo: 2007349690 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: GILBER DA CONCEICAO FREITAS ADVOGADO: DR(a). LUIS FERNANDO COSTA RJ0062494 Relator: DES. MARCUS BASILIO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n044. RECURSO CRIMINAL EX-OFFICIO 2007.052.65 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: 20050780013711 Protocolo: 2007339879 RECTE: JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DE ARMACAO DE BUZIOS RECDO: CLAUDIO DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). LIBIA BESSA TEIXEIRA RJ0037221 Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por maioria de votos, deu-se provimento ao recurso para pronunciar o reu nos exatos termos da denuncia, para que o recorrido seja submetido a julgamento pelo Juri Popular, vencido o Relator que ao recurso negava provimento. Designado para lavratura do acordao o Des. Marcus Basilio e determinada a retificacao da autuacao quanto a capitulacao do tipo penal.\r\n\r\n045. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.624 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CRIMINAL Acao: (T.6573) 870211729959 Protocolo: 2007326796 RECTE: SERGIO PINHEIRO NOBREGA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n046. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5013 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20042030112454 Protocolo: 2006221684 APTE: REJUVAM AMORIM JUNIOR (RG:12122215-2) OUTRO NOME: REJUVAN AMORIM JUNIOR ADVOGADO: DR(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO RJ0043318 APTE 2: LUIZ VELINE DE SOUZA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA RJ0058411 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n047. APELACAO CRIMINAL 2007.050.566 Origem: AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR Acao: 20030010646637 Protocolo: 2007007455 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: CARLOS SERGIO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO TEIXEIRA DE SOUZA RJ0133914 APTE 3: CRISTIAN APARECIDO NEVES SODRE OUTRO NOME: CRISTIANO APARECIDO NEVES SODRE APTE 4: CLAYTON LEITE ROBERTO ADVOGADO: DR(a). RICARDO FERRO COSTA RJ0052238 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ISLAND DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA RJ0086710 Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Prosseguindo o julgamento, votou o Des. Nildson Araujo da Cruz, negando provimento ao recurso do Ministerio Publico, pois nao aceitou a incidencia da agravante do artigo 70, II, \"l\" do CPM, mantendo a sentenca neste aspecto. Assim, por unanimidade de votos, deu-se provimento aos recursos defensivos de CARLOS SERGIO PEREIRA, CRISTIAN APARECIDO NEVES SODRE e de CLAYTON LEITE ROBERTO para absolve-los da imputacao a eles feita, a teor do artigo 386, VI, do C.P.P. e, por maioria de votos, deu-se parcial provimento ao recurso do Ministerio Publico para reconhecer, com relacao ao co-reu ISLAND DOS SANTOS OLIVEIRA, a incidencia da agravante ao artigo 70, II, \"l\", do CPM, aumentando sua pena para 3 anos e 6 meses de reclusao, vencido o Des. Nildson Araujo da Cruz que desprovia, neste aspecto o recurso ministerial.\r\n\r\n048. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1754 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CRIMINAL Acao: 20062050064690 Protocolo: 2007067166 APTE 1: WALDEMAR FERREIRA BASTOS NETO ADVOGADO: DR(a). MARLY MARY GONCALVES DA SILVA RJ0083061 APTE 2: LUCIENE MARQUES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Revisor: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso de Waldemar e deu-se parcial provimento ao recurso de Luciene tao so para o fim de abrandar o regime prisional para inicial fechado, estendendo-se estes efeitos para o co-reu Waldemar\r\n\r\n049. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2658 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR Acao: 20050010127572 Protocolo: 2007118075 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ANDERSON PEREIRA DE CARVALHO APTE 3: FERNANDO ANTONIO SOARES SARAIVA APTE 4: ROBERTO CARLOS PEREIRA DE LIMA APTE 5: CARLOS EDUARDO SILVA ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE ALMEIDA SANT ANNA RJ0115306 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ALEXANDRE ANDRE DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE ALMEIDA SANT ANNA RJ0115306 APDO 3: MARCOS VINICIUS DOMINGOS DA COSTA LIMA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO BAPTISTA TEIXEIRA RJ0107036 APDO 4: RONEI ESCOTELARO DE ABREU OUTRO NOME: RONEI SCOTELARO DE ABREU ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE ALMEIDA SANT ANNA RJ0115306 APDO 5: JOAO PAULO DO NASCIMENTO NAVEGA ADVOGADO: DR(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA RJ0011464 APDO 6: DENILSON MENDES MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA RJ0081879 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO RJ0076500 ADVOGADO 3: DR(a). RICARDO LUIZ BURGOS ROCHA RJ0115636 APDO 7: ANDRE BATISTA DOS ANJOS ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE ALMEIDA SANT ANNA RJ0115306 APDO 8: ALEXANDRE PINTO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE ALMEIDA SANT ANNA RJ0115306 APDO 9: MARCOS VINICIUS DA SILVA FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE ALMEIDA SANT ANNA RJ0115306 Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, O RECURSO FOI DESPROVIDO\".\r\n\r\n050. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3994 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: DESMEMBRADO (2006.001.104573-5 PRINCIPAL) 20060010192785 Protocolo: 2007185848 APTE: ALVARO STUY MONTEIRO PIRES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MOURAO DE ABREU RJ0093046 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: JULIO CESAR MATTOS E SILVA Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n051. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4117 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: A 20060011683704 Protocolo: 2007191587 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR RJ0094757 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n052. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4191 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CRIMINAL Acao: 20060010760647 Protocolo: 2007196689 APTE: FABIANO DOS ANJOS MONTEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A unanimidade de votos, deu-se provimento ao recurso para reduzir as penas do furto para 8 meses de reclusao e 6 dias-multa, substituida a privativa de liberdade por prestacao de servico comunitario a criterio da VEP e, por maioria de votos, absolveu-se o apelante quanto a imputacao frente o artigo 307 do Codigo Penal, com fulcro no artigo 386, III, do C.P.P., vencido, neste aspecto, o Revisor que mantinha a condenacao.\r\n\r\n053. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4531 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CRIMINAL Acao: 20060011172083 Protocolo: 2007212979 APTE: JEFFERSON DA SILVA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade de votos, deu-se parcial provimento ao recurso para afastar a causa de aumento prevista no inciso V, paragrafo 2., do art. 157 do Codigo Penal, mantidas as penas e abrandado o regime prisional para inicial fechado quanto a este crime. De oficio, por omissao da sentenca, declarou-se aberto o regime prisional estabelecido para o tipo do art. 146 do Codigo Penal\".\r\n\r\n054. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4624 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20032040030213 Protocolo: 2007218024 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: DORIVAL ALVES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Por maioria de votos, negou-se provimento ao recurso ministerial e declarou-se extinta a punibilidade do tipo penal por ocorrencia da prescricao retroativa da pretensao punitiva, vencido o Des. Relator que rejeitava a preliminar ministerial para, no merito, prover o recurso ministerial, parcialmente, para repousar as penas, definitivamente, em 01 (hum) ano e 04 (quatro) meses de reclusao e 16 (dezesseis) dias-multa, substituindo a privativa de liberdade por duas restritivas de direito consistentes em prestacao de servico comunitario e limitacoes de finais de semana. Designado para a lavratura do acordao o Des. Paulo Cesar Salomao\".\r\n\r\n055. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4674 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: 20060260108894 Protocolo: 2007219105 APTE: EMILSO MORAES ESTEVES ADVOGADO: DR(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES RJ0070428 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: G.A.F. FILIACAO 1: DANIEL CAETANO FERREIRA FILIACAO 2: GARDENIA PEREIRA AZEVEDO Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\".\r\n\r\n056. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5204 Origem: RESENDE VARA CRIMINAL Acao: 20060450006932 Protocolo: 2007251958 APTE 1: LUIZ EDUARDO FERREIRA APTE 2: CARLOS ALBERTO SOARES FONTES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"REJEITADAS AS PRELIMINARES, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA REDUZIR AS PENAS DOS APELANTES PARA 06 ANOS, 03 MESES E 18 DIAS DE RECLUSAO, MANTIDA, NO MAIS, A SENTENCA. UNANIME\".\r\n\r\n057. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5229 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 20070010199382 Protocolo: 2007253488 APTE: JOSE JEOMARK FARIAS CAMPINA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade de votos, deu-se provimento ao recuso para, reclassificando o tipo penal para sede do art. 155 \"caput\" c/c o art. 14, II, ambos do Codigo Penal, fixar penas finais em 08 meses de reclusao e 06 dias-multa, julgando a privativa de liberdade extinta pelo seu integral cumprimento, com expedicao de alvara de soltura\".\r\n\r\n058. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5394 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CRIMINAL Acao: 20060011335646 Protocolo: 2007262457 APTE 1: LUIZ CARLOS DA SILVA APTE 2: JOAO BATISTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA GALHARDO RJ0085928 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO O RECURSO COLETIVO PARA ABSOLVER AMBOS OS APELANTES A TEOR DO ART. 386, II, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DETERMINADA EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA EM PROL DELES.\r\n\r\n059. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5433 Origem: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL Acao: 20070610011367 Protocolo: 2007264662 APTE: FELIPE MARTINS SILVA OUTRO NOME: FELIPPE MARTINS SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO CARDOSO MACEDO RJ0029948 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME DE ALMEIDA DICK RJ0143828 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n060. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5543 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CRIMINAL Acao: 20060011272855 Protocolo: 2007273685 APTE: CLEBER NASCIMENTO MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Por maioria de votos, deu-se parcial provimento ao recurso para reclassificar o tipo penal para sede de roubo simples, fixadas penas em 01 ano e 04 meses de reclusao e 03 dias-multa, vencido o Relator que mantinha a classificacao contida na decisao recorrida. Por unanimidade de votos, ofereceu-se ao apelante a medida penal do sursis, por 04 anos, nos termos do art. 78, paragrafo 2., letras \"a\", \"b\" e \"c\" do Codigo Penal, com admonitoria na VEP. Designado para lavrar o acordao o Des. Marcus Basilio\".\r\n\r\n061. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5669 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CRIMINAL Acao: 20070010179590 Protocolo: 2007284089 APTE: GREICILENE DA CONCEICAO RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n062. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5958 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 20070010549484 Protocolo: 2007300649 APTE: ANDERSON ANTONIO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCOS FERREIRA DE MELLO RJ0124473 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n063. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6435 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20070380055779 Protocolo: 2007325193 APTE: NARCISO CESARIO STOCCO OUTRO NOME: NARCISO CESARIO STOLLO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: B.A.L. FILIACAO 1: LUIS CARLOS LOPES FILIACAO 2: MARISOL DA LUZ ASSUNPCAO Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA REDUZIR AS PENAS PARA 06 ANOS E 06 MESES DE RECLUSAO E 650 DIAS-MULTA, NO MAIS MANTIDA A SENTENCA.\r\n\r\n064. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6708 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CRIMINAL Acao: 20060010950771 Protocolo: 2007345441 APTE: ANDRE LUIZ DE SOUZA OUTRO NOME: ANDRE LUIZ SOUZA ADVOGADO: DR(a). LUIS LAGO DOS SANTOS RJ0081588 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. CARLOS AUGUSTO BORGES Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n065. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.401 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: TB 11.897/04 - 2004.711.053195-5 20047140020938 Protocolo: 2007259529 APELANTE: L.S.C. FILIACAO 1: JOSE CAMILO FILIACAO 2: NEUSA SALOMAO OUTRO NOME: NEUZA SALOMAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n066. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.409 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20067140028036 Protocolo: 2007259496 APELANTE: D.A.F.DE S. FILIACAO 1: DANIEL FELIX DE SOUZA FILIACAO 2: VANDERLEIA AVELINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n067. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.493 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20077110022289 Protocolo: 2007318225 APELANTE: J.W.L.S.S. OUTRO NOME 1: J.V.L.S.S. OUTRO NOME 2: J.V.L.DE S.S. FILIACAO 1: JORGE LUIS SILVA FILIACAO 2: VANIA DA SILVA SA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: CARLOS EDUARDO DE JESUS PAES CO-REU 2: ROOVELT DOS SANTOS SOUZA CO-REU 3: LUIZ ESTEVAO MILITAO DA SILVA Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA JULGAR IMPROCEDENTE A REPRESENTACAO, OFICIANDO-SE\".\r\n\r\n068. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.503 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20077110007483 Protocolo: 2007328316 APELANTE 1: D.DOS S.S. FILIACAO 1: MARCIO DOS SANTOS SILVA FILIACAO 2: MARIA DOS SANTOS SILVA APELANTE 2: G.K.S.DO N. OUTRO NOME: G.K.DA S.N. FILIACAO 1: UBIRAJARA RAMOS DO NASCIMENTO FILIACAO 2: JORGINA DA SILVA APELANTE 3: H.DE A.O.F. OUTRO NOME: H.DE A.F. FILIACAO: TANIA DE ARAUJO FERNANDES OUTRO NOME: TANIA DE ARAUJO OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO. 1: P.O.L.S.J. FILIACAO 1: CLAUDIA DE SIQUEIRA FILIACAO 2: PEDRO OSEIAS LIMA SOLANO CO-REPDO. 2: R.L.P. OUTRO NOME: R.J.C. FILIACAO: VALERIA LOPES Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA JULGAR IMPROCEDENTE A REPRESENTACAO COM RELACAO AOS APELANTES, CONTUDO SEM PREJUIZO DE APLICACAO DE ALGUMA MEDIDA PROTETIVA A CRITERIO DO JUIZO \"A QUO\".\r\n\r\nId: 455146"
                                                                    ],
                                                                    "455147": [
                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                        "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 28/02/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.6840 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060040751431 Protocolo: 2007303547 IMPTE: Dra.BEATRIZ DA SILVA COSTA DE SOUZA (OAB/RJ116555) PACTE: ERICK FERREIRA DOS SANTOS COSTA AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO Relator: : DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... EM FACE DAS NOTICIAS TRAZIDAS AOS AUTOS, TEM-SE QUE A PRESENTE IMPETRACAO SE ENCONTRA PREJUDICADA, PELA EVIDENTE PERDA DE SEU OBJETO, AO QUE SE IMPOE SUA EXTINCAO, EX VI DO ART.31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO.P.R.I.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.7443 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070630033216 Protocolo: 2007328205 IMPTE: DR.GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA - OAB/RJ 44901 PACTE 1: MICHELI KARARA DA SILVA PACTE 2: ALINE KARARA DA SILVA AUT.COATORA: 02 VARA CRIMINAL DE TRES RIOS Relator: : DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: VISTOS ETC ... EM FACE DAS NOTICIAS TRAZIDAS AOS AUTOS, TEM-SE QUE A PRESENTE IMPETRACAO SE ENCONTRA PREJUDICADA, PELA EVIDENTE PERDA DE SEU OBJETO, AO QUE SE IMPOE SUA EXTINCAO, EX VI DO ART.31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO.P.R.I.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.7549 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20000410004388 Protocolo: 2007332222 IMPTE 1: DR.FLAVIO AUGUSTO CAMPOS FERNANDES (OAB/RJ113.275) IMPTE 2: DR.THIAGO FRANCO LOPES (OAB/RJ129.375) PACTE: ELIAS DA CUNHA MAGALHAES AUT.COATORA: VARA UNICA PARATY Relator: : DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A PRESENTE IMPETRACAO CONTEM PEDIDO RELATIVO A DECLARACAO DE OCORRENCIA DA PRESCRICAO DA PRETENSAO EXECUTORIA, PELO ALEGADO DECURSO DO LAPSO TEMPORAL, DE CONFORMIDADE COM O ARTIGO 109, V, C/C ARTIGO 110 DO CODIGO PENAL. AS FLS. 22/23, VIERAM AS INFORMACOES DA AUTORIDADE IMPETRADA DANDO NOTICIA DE QUE EM 11/01/2007 FORA PROFERIDA SENTENCA NOS CORRESPONDENTES AUTOS, DECLARANDO EXTINTA A PUNIBILIDADE ESTATAL EM RAZAO DA OCORRENCIA DA PRESCRICAO, TENDO SIDO EXPEDIDO ALVARA DE SOLTURA QUE RESTOU PREJUDICADO PELO EXISTENCIA DE PRISAO ORIUNDA DE OUTRO JUIZO CRIMINAL(UT FLS. 24/25). EM FACE DAS NOTICIAS TRAZIDAS AOS AUTOS, TEM-SE QUE A PRESENTE IMPETRACAO SE ENCONTRA PREJUDICADA, NA MEDIDA EM QUE A ATUAL PRISAO DO PACIENTE NAO DECORRE DA SENTENCA CONDENATORIA PROFERIDA PELO JUIZO DA COMARCA DE PARATY, QUE JA DECLARARA EXTINTA A PUNIBILIDADE DO REU PELO DECURSO DO LAPSO PRESCRICIONAL. A PRISAO DECORRE DE ORDEM DE PRISAO ORIGINARIA DA 32a. VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL, SENDO, PORTANTO, RELATIVA A OUTRA INFRACAO E OUTRA ACAO PENAL. O PRESENTE WRIT DEVE SER EXTINTO, PELA EVIDENTE PERDA DE SEU OBJETO, EX VI DO ARTIGO 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. P. R. I.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.7663 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040923270 Protocolo: 2007336927 IMPTE: DRA.ROSANE PINA DO NASCIMENTO - DP/MAT 816992-2 PACTE: A.E.DA S. FILIACAO 1: MARINALVA ELIAS HENRIQUE FILIACAO 2: CARIOLANO BARATA DA SILVA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DE SAO GONCALO Relator: : DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... EX POSITI, TENDO EM VISTA AS NOTICIAS TRAZIDAS AOS AUTOS, TEM-SE QUE A PRESENTE IMPETRACAO SE ENCONTRA PREJUDICADA, PELA EVIDENTE PERDA DE SEU OBJETO, AO QUE SE IMPOE SUA EXTINCAO, EX VI DO ART.31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO.P.R.I.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.7665 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE:2007.714.001336-9 20077110009972 Protocolo: 2007336916 IMPTE: DRA MARCIA REGINA CAMARGO NASCIMENTO DE FREITAS (MAT.860.760-8) PACTE: I.W.E S.R. OUTRO NOME: D.D. FILIACAO: GEANE DE SOUSA RODRIGUES AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: : DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DIZ A ILUSTRE IMPETRANTE, DEFENSORA PUBLICA MARCIA REGINA C.N. DE FREITAS, QUE O PACIENTE ITAMAR WILLIAN E S.R. PADECE DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL PORQUE, EMBORA INTERNADO DESDE 08.05.07, DE INICIO PROVISORIAMENTE, ATE A DATA DA IMPETRACAO NAO HAVIA SIDO REAVALIADO. POR ISSO, PEDIU QUE LIMINARMENTE FOSSE O PACIENTE RESTITUIDO A LIBERDADE E QUE, NO MERITO, QUE SEJA DETERMINADA A PROGRESSAO DE MEDIDA PARA LIBERDADE ASSISTIDA OU SEMILIBERDADE... REALMENTE, O PROCESSO PERDEU SEU OBJETO, CONSIDERANDO QUE, AVALIADO O PACIENTE, FOI MANTIDA A SUA INTERNACAO E, NA VERDADE, O QUE A ILUSTRE IMPETRANTE BUSCOU AQUI FOI A MEDIDA ADOTADA PELO MAGISTRADO, ISTO E, A AVALIACAO. ASSIM, EXTINGO ESTE FEITO SEM LHE APRECIAR O MERITO. P.R.I.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.8617 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007370837 IMPTE: DR.SEBASTIAO LUCIO FILHO - OAB/RJ 114785 PACTE: P.T.O.C. FILIACAO 1: MARIA DE FATIMA OLIVEIRA FILIACAO 2: CUSTODIO DE SOUZA COUTINHO AUT.COATORA 1: VARA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS AUT.COATORA 2: 59 DELEGACIA DE POLICIA DE DUQUE DE CAXIAS Relator: : DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: RATIFICO A DECISAO DO PLANTAO (FLS.13/17). ARQUIVE-SE.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2008.059.176 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010090610 Protocolo: 200845 IMPTE: Dra.FATIMA EDIME DA SILVA BOCAMPAGNI (OAB/RJ85605) PACTE: VANIA MELLO DA CUNHA AUT.COATORA: 25a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: : JDS. DES. CARLOS AUGUSTO BORGES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE DO REMEDIO HEROICO DE HABEAS CORPUS MANEJADO EM FAVOR DE VANIA MELLO DA CUNHA, ERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS, OBJETIVANDO A REVOGACAO DA SUA PRISAO PREVENTIVA E CONSEQUENTE EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA, AO FUNDAMENTO DA CARENCIA DE MOTIVACAO E AUSENCIA DOS REQUISITOS QUE JUSTIFICAM A SEGREGACAO CAUTELAR...PELO VINCO DO EXPOSTO, AUTORIZADO PELO DISPOSTO NO ARTIGO 31, INCISO VIII, DO REGITJRJ, DOU O WRIT POR PREJUDICADO.\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2008.059.397 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2004/00983-3 E OUTRA Protocolo: 20089749 IMPTE: DR(a).SANDRA MARIA BARROS (DP/815776-0) PACTE: EDUARDO GOMES DE CARVALHO - RG 04702231-4 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. MARCUS BASILIO Decisao: \"USANDO DO PERMISSIVO DO ARTIGO 31,VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE \"WRIT\". COM EFEITO, A AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA INFORMOU JA TER CONCEDIDO A INDULTO RECLAMADO E DECLARADO EXTINTA A PUNIBILIDADE. ANOTE-SE, INTIME-SE, PUBLIQUE-SE E ARQUIVE-SE\".\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2008.059.431 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011025980 Protocolo: 200811247 IMPTE: Dr.LUIZ GUSTAVO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA (DP/1179) PACTE: VIVIAN RENATA DA SILVA POMPONET AUT.COATORA: 37 VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: : JDS. DES. CARLOS AUGUSTO BORGES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE DE REMEDIO HEROICO DE HABEAS CORPUS MANEJADO EM FAVOR DE VIVIAN RENATA DA SILVA POMPONE, NO ESCOPO DE SER REVISTA A SUA CONDENACAO PELO INJUSTO DO ARTIGO 12 DA LEI 6368/76, A PENA DE 03 (TRES) ANOS DE RECLUSAO, EM REGIME INTEGRALMENTE FECHADO, COM A SUA ANULACAO OU, ALTERNATIVAMENTE, A DESCLASSIFICACAO PARA O PORTE PARA USO PROPRIO, OU A REDUCAO DA REPRIMENDA EM 2/3 (DOIS TERCOS) PELA INCIDENCIA DA CAUSA ESPECIAL DE DIMINUICAO DE PENA, DECLARANDO-SE EXTINTA A PENA PELO CUMPRIMENTO, OU, POR FIM, A SUBSTITUICAODA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITO...ADMITIR-SE A UTILIZACAO DO REMEDIDO DO WRIT COMO APELACAO FOSSE, OU COMO UMA NOVA ESTICADA RECURSAL, SE ESTARIA ETERNIZANDO A PRESTACAO JURISDICIONAL, SEM ATENDER UM DE SEUS ESCOPOS PRECIPUOS, A SABER, A PACIFICACAO SOCIAL. PELO VINCO DO EXPOSTO, POR CONSIDERA-LO INOPONIVEL A DECISOES RECORRIVEIS, EM SEDE APROPRIADA, AUTORIZADO PELO DISPOSTO NO ARTIGO 31, INCISO VIII, DO REGITJRJ, INADMITO O PRESENTE WRIT. DE-SE CIENCIA, E, APOS, ARQUIVE-SE.\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2008.059.554 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/08796-8 Protocolo: 200816698 IMPTE 1: DR.RUI GONCALVES LOPES DE AGUIAR (OAB/MG0109716) IMPTE 2: DR.DANIEL SIMOES DE CARVALHO (OAB/MG0063437) IMPTE 3: DR(a).JULIANA DE ALMEIDA LOPES (OAB/MG0084602) PACTE: MAURO JOAO VIEIRA - RG041169977-8 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. PAULO CESAR SALOMAO Decisao: TRATA-SE DE HABEAS CORPUS IMPETRADO EM FAVOR DE MAURO JOAO VIEIRA, CONTRA DECISAO PROFERIDA PELO JUIZO DA VEP, A FLS. 33, \"CONTRA ORDEM ILEGAL E ABUSIVA... QUE NAO CONHECEU DO PEDIDO DE SUSPENSAO DA EXECUCAO...\". PLEITEIA O IMPETRANTE, EM SINTESE, A \"SUSPENSAO LIMINAR DA EXECUCAO DO PACIENTE\", COM EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA, BEM COMO A ANULACAO DO PROCESSO CRIMINAL N.o 1234/97-b, QUE TRAMITOU NA COMARCA DE SUMIDOURO, EM VIRTUDE DE VARIAS NULIDADES OCORRIDAS DURANTE O PROCESSAMENTO. ALTERNATIVAMENTE, REQUER O RECONHECIMENTO DA PRESCRICAO DA PRETENSAO EXECUTORIA. INSTRUIU SEU REQUERIMENTO COM DOCUMENTOS DE FLS. 32/36, ALEM DE COPIAS DE TODO O PROCESSADO EM PRIMEIRA E SEGUNDAS INSTANCIAS. A SENTENCA (FLS.287/291), DE 27.06.2002, DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA, CONCLUIU PELA CONDENACAO DO PACIENTE COMO INCURSO NAS SANCOES DO ART. 297, CAPUT, N/F DO ART.29, AMBOS DO CODIGO PENAL, A PENA DE 2(DOIS) ANOS E 6(SEIS) MESES DE RECLUSAO, EM REGIME INICIAL FECHADO. INTERPOSTA APELACAO, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, POR UNANIMIDADE, EM 23.06.2003, SENDO A SENTENCA INTEGRAL MENTE MANTIDA PELO ACORDAO DE FLS. 332/335, DE MINHA RELATORIA. REGISTRE-SE QUE O INCONFORMISMO EM RELACAO A SENTENCA SE RESUMIA A AUSENCIA DE PROVAS PARA CONDENACAO E ATIPICIDADE DA CONDUTA, NAO SENDO APONTADAS QUAISQUER DAS NULIDADES AGORA ALEGADAS EM SEDE DE HABEAS CORPUS, QUE, DIGA-SE DE PASSAGEM, E DE MERA REPETICAO DE OUTRO ANTERIORMENTE IMPETRADO(HC 7449/07), CUJA INICIAL INDEFERI, EM 12.11.2007, POR IMPROPRIEDADE DA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA E INADEQUACAO DA VIA ELEITA PARA DESCONSTITUIR A COISA JULGADA. ASSIM, BEM SE VE QUE AS PRETENSOES NAO PODEM SER APRECIADAS PELA VIA ELEITA, CERTO QUE, EVENTUAIS NULIDADES, SE EXISTIRAM, RESTARAM PRECLUSAS, EM RAZAO DA NAO ALEGACAO EM MOMENTO OPORTUNO E DO TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA CONDENATORIA, QUE SO ADMITE IMPUGNACAO POR INTERMEDIO DA ACAO DE REVISAO CRIMINAL. POSTO ISTO, INDEFIRO A INICIAL. COMUNIQUE-SE E ARQUIVE-SE, CIENTE O MP.\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2008.059.578 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008.900.001138-8 Protocolo: 200817642 IMPTE: Dr.JOSE LUIZ SOARES DA SILVA (OAB/RJ72600) PACTE: PAULO RODRIGUES DA SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE PLANTAO NO DIA 20/01/2008 Relator: : DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: VISTOS, ETC. TRATA-SE DE HABEAS CORPUS QUE CONTEM PEDIDO LIMINAR PARA CONCESSAO DE LIBERDADE PROVISORIA AO PACIENTE PAULO RODRIGUES DA SILVA, PRESO EM FLAGRANTE NO DIA 20/01/2008, COMO INCURSO NOS ARTIGOS 12 E 15 AMBOS DA LEI 10.826/03...ASSIM, O OBJETO DO PRESENTE WRIT JA SE ENCONTRA DECIDIDO PELO JUIZO DE PRIMEIRA INSTANCIA, NA QUAL, DEFERINDO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISORIA, DETERMINOU NAQUELA MESMA DATA A IMEDIATA EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA EM FAVOR DO REU, ORA PACIENTE, NAO CABENDO MAIS TAL APRECIACAO POR ESTE COLEGIADO. DESTA FORMA, PELOS ARGUMENTOS ACIMA EXPOSTOS A PRESENTE IMPETRACAO SE ENCONTRA PREJUDICADA, PELO QUE SE IMPOE A SUA EXTINCAO PELA EVIDENTE PERDA DE SEU OBJETO, EX VI DO ARTIGO 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2008.059.746 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003/06041-5 Protocolo: 200825455 IMPTE/PACTE: FABIO HENRIQUE JOAQUIM (RG:13459608-9) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: USANDO DO PERMISSIVO DO ARTIGO 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DOS ESTADO DO RIO DE JANEIRO, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE WRIT. COM EFEITO, A AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA INFORMOU JA TER DETERMINADO A EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA EM FAVOR DO PACIENTE. ANOTE-SE, INTIME-SE, PUBLIQUE-SE E ARQUIVE-SE.\r\n\r\n013. HABEAS CORPUS 2008.059.949 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/02594-4 E OUTRA Protocolo: 200834906 IMPTE/PACTE: ISAIAS DA RESSURREICAO SILVA (RG:06158651-7) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ESTE E MAIS UM DOS INCONTAVEIS CASOS DE UTILIZACAO INDEVIDA DO HABEAS CORPUS. COM EFEITO, O IMPETRANTE/PACIENTE SUSTENTA QUE PREENCHE OS REQUISITOS OBJETIVOS E SUBJETIVOS PARA A PROGRESSAO PARA O REGIME ABERTO E PLEITEA A SUA TRANSFERENCIA PARA LOCAL ADEQUADO AO MESMO. A HIPOTESE E, A EVIDENCIA, DE EXTINCAO DO PRESENTE FEITO, SEM APRECIACAO DO MERITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, INCISO VI, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, AQUI APLICADO ANALOGICAMENTE, TENDO EM VISTA QUE A PRETENSAO DEDUZIDA SE MOSTRA INCABIVEL DE SER DEFERIDA, OU MESMO DE SER APRECIADA NO AMBITO DO WRIT. ASSIM E PORQUE NAO HA COMO SE CONCEDER A PROGRESSAO DE REGIME PELA VIA DO WRIT. EM PRIMEIRO LUGAR, PORQUE O DEFERIMENTO DO CITADO BENEFICIO E DE SER FEITO MEDIANTE ANALISE APROFUNDADA DAS PROVAS DE QUE O CONDENADO EFETIVAMENTE PREENCHE OS REQUISITOS SUBJETIVOS E OBJETIVOS EXIGIDOS EM LEI, O QUE E INVIAVEL NO AMBITO DO PRESENTE REMEDIO CONSTITUCIONAL, NO QUAL NAO E PERMITIDA A DILACAO PROBATORIA. EM SEGUNDO LUGAR, PORQUE O DEFERIMENTO DA PROGRESSAO DE REGIME IMPORTARA EM SUPRESSAO DE INSTANCIA, O QUE E VEDADO. EM TERCEIRO LUGAR, PORQUE O IMPETRANTE/PACIENTE NAO DESENVOLVEU QUALQUER PROVA DE QUE REUNE TODOS OS REQUISITOS PARA A OBTENCAO DO BENEFICIO PRETENDIDO. EM QUARTO LUGAR, PORQUE PARECE QUE SE ESTA USANDO O PRESENTE HABEAS CORPUS COMO INSTRUMENTO DE AGILIZACAO DO ANDAMENTO DO PROCESSO DE EXECUCAO, COM A TRANSFORMACAO DESTA CAMARA CRIMINAL EM EXTENSAO DO CARTORIO DA VEP. PELO EXPOSTO, O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL APRESENTA-SE MANIFESTAMENTE INCABIVEL DE SER APRECIADO E DE SER DEFERIDO NA ESTREITA VIA DO HABEAS CORPUS, PELO QUE SE IMPOE A EXTINCAO DESTE, SEM O JULGAMENTO DO MERITO. P. R. I., ARQUIVANDO-SE.\r\n\r\n014. HABEAS CORPUS 2008.059.978 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 98/07606-0 E OUTRAS Protocolo: 200836839 IMPTE: DR ALEXANDRE ARAUJO TELES (OAB/RJ 104.595) PACTE: ANDRE ORFAO DOS SANTOS (RG.10153690-2) OUTRO NOME: ANDRE LUIZ MOREIRA DOS SANTOS AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ESTE E MAIS UM DOS INCONTAVEIS CASOS DE UTILIZACAO INDEVIDA DO HABEAS CORPUS...ASSIM E PORQUE NAO HA COMO SE CONCEDER A PROGRESSAO DE REGIME PELA VIA DO WRIT. EM PRIMEIRO LUGAR, PORQUE O DEFERIMENTO DO CITADO BENEFICIO E DE SER FEITO MEDIANTE ANALISE APROFUNDADA DAS PROVAS DE QUE O CONDENADO EFETIVAMENTE PREENCHE OS REQUISITOS SUBJETIVOS E OBJETIVOS EXIGIDOS EM LEI, O QUE E INVIAVEL NO AMBITO DO PRESENTE REMEDIO CONSTITUCIONAL, NO QUAL E PERMITIDA A DILACAO PROBATORIA. EM SEGUNDO LUGAR, PORQUE O DEFERIMENTO DA PROGRESSAO DE REGIME IMPORTARA EM SUPRESSAO DE INSTANCIA, O QUE E VEDADO. EM TERCEIRO LUGAR, PORQUE O IMPETRANTE NAO COMPROVOU QUE O PACIENTE REUNE TODOS OS REQUISITOS PARA A OBTENCAO DO BENEFICIO PRETENDIDO. EM QUARTO LUGAR, PORQUE PARECE QUE SE ESTA USANDO O PRESENTE HABEAS CORPUS COMO INSTRUMENTO DE AGILIZACAO DO ANDAMENTO DO PROCESSO DE EXECUCAO, COM A TRANSFORMACAO DESTA CAMARA CRIMINAL EM EXTENSAO DO CARTORIO DA VEP. PELO EXPOSTO, O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL APRESENTA-SE MANIFESTAMENTE INCABIVEL DE SER APRECIADO E DE SER DEFERIDO NA ESTREITA VIA DO HABEAS CORPUS, PELO QUE SE IMPOE A EXTINCAO DESTE, SEM O JULGAMENTO DO MERITO. PRI, ARQUIVANDO-SE.\r\n\r\n015. HABEAS CORPUS 2008.059.1123 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE:2007.714.002050-7 - E (2007.711.001799-33 - ISE:2007.714.002150-0) 20077110022289 Protocolo: 200842148 IMPTE: DR RICARDO D'OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO (MAT.860.726-9) PACTE: J.V.L.S. OUTRO NOME: J.W.L. FILIACAO 1: VANIA DA SILVA SA FILIACAO 2: JORGE LUIZ SILVA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA DA JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: : DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: J.USANDO DO PERMISSIVO DO ART.31,VIII,DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,HOMOLOGO A DESISTENCIA MANIFESTADA PELO IMPETRANTE.\r\n\r\n016. HABEAS CORPUS 2008.059.1185 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010170199 Protocolo: 200844270 IMPTE/PACTE: SALVADOR BARROS CRESPO AUT.COATORA: 19a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: : DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM RAZAO DO CONTIDO AS FLS. 06 E EM FACE DO DISPOSTO NO ARTIGO 31 DO REGIMENTO INTERNO, DECLARO PREJUDICADO O PEDIDO FORMULADO, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, SEM O JULGAMENTO DO MERITO. P.R.I., ARQUIVANDO-SE.\r\n\r\n017. DESAFORAMENTO 2007.057.44 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1996.014.000248-6 Protocolo: 2007359666 REQTE: MINISTERIO PUBLICO REQDO: FRANCISCO ALBERTO CARNEIRO FILHO ADVOGADO: DR(a). DIONICIO RONALDO FERNANDES DE SOUZA RJ0071285 Relator: : DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM FACE DO CONTIDO AS FLS. 37, EM RAZAO DO APURADO EM CONSULTA AO SITE DO TJ E EM DECORRENCIA DO DISPOSTO NO INCISO VIII DO ARTIGO 31 DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA, DECLARO PREJUDICADO O PEDIDO FORMULADO, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MERITO. P.R.I.\r\n\r\n018. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1338 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2003/05453-3 Protocolo: 2007259263 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MESSIAS CRUZ DO AMARAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE DE RECURSO DE AGRAVO INTERPOSTO PELO MINISTERIO PUBLICO, VISANDO DESCONSTITUIR DECISAO DO JUIZO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS CONCESSIVA DA PROGRESSAO DE REGIME AO PENITENTE MESSIAS CRUZ DO AMARAL, CONDENADO PELA PRATICA DE CRIME CONSIDERADO HEDIONDO, ADOTANDO OS CRITERIOS TEMPORAIS ESTABELECIDOS NO ARTIGO 112 DA LEP MESMO APOS A EDICAO DA LEI N.o 11.464/07, QUE FIXOU CRITERIOS DISTINTOS DAQUELES. A INICIAL VEIO INSTRUIDA COM OS DOCUMENTOS DE FLS. 05/39. AS CONTRA-RAZOES DO AGRAVADO, PATROCINADO PELA ILUSTRE DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SE ENCONTRAM A FLS. 41/53, PUGNANDO PELA MANUTENCAO DO DECISUM. EM SEDE DO JUIZO DE RETRATACAO, MANTEVE-SE A DECISAO RECORRIDA(UT. FLS. 54). A PROCURADORIA DE JUSTICA OFICIOU A FLS. 69/71, NO SENTIDO DO CONHECIMENTO E PROVIMENTO DO RECURSO MINISTERIAL. A QUESTAO DE DIREITO MATERIAL VERSADA NOS PRESENTES AUTOS JA ENCONTRA ENTENDIMENTO PACIFICO NOS JULGADOS DESTA CAMARA, AMPARADOS NO FIRME POSICIONAMENTO ADOTADO PELO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, CORTE QUE TEM POR MISSAO CONSTITUCIONAL JUSTAMENTE A UNIFORMIZACAO DA JURISPRUDENCIA PATRIA. ....ASSIM SENDO, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO, PELA MANIFESTA IMPROCEDENCIA DA QUESTAO MERITORIA NELE VERSADA, EX VI DO ARTIGO 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. P. R. I.\r\n\r\n019. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1435 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2006/03494-6 Protocolo: 2007273542 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: VITOR DE OLIVEIRA TEOLBALDO - RG:11793153-5 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: AGRAVO EM EXECUCAO INTERPOSTO PELO MINISTERIO PUBLICO CONTRA DECISAO QUE RECONHECEU O DIREITO DE O AGRAVADO, CONDENADO POR CRIME HEDIONDO, PROGREDIR PARA O REGIME SEMI-ABERTO. PRETENSAO DE RECALCULO DO LAPSO NECESSARIO A PROGRESSAO, COM BASE NA LEI N. 11.464/2007. IRRETROATIVIDADE DA LEI NOVA, POR SER MAIS GRAVOSA. APLICACAO DO ARTIGO 112 DA LEI DE EXECUCAO PENAL. CALCULO DA FRACAO SOBRE A PENA UNIFICADA. JURISPRUDENCIA PREDOMINANTE DO STJ E DO STF. RECURSO A QUE O RELATOR NEGA SEGUIMENTO. SUMULA 69 DESTE TRIBUNAL.\r\n\r\n020. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1519 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2005/05705-4 Protocolo: 2007274912 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: ANTONIO LUCAS DOS SANTOS (RG.07914523-1) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE DE RECURSO DE AGRAVO INTERPOSTO PELO MINISTERIO PUBLICO, VISANDO DESCONSTITUIR DECISAO DO JUIZO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS CONCESSIVA DA PROGRESSAO DE REGIME AO PENITENTE ANTONIO LUCAS DOS SANTOS, CONDENADO PELA PRATICA DE CRIME CONSIDERADO HEDIONDO, ADOTANDO OS CRITERIOS TEMPORAIS ESTABELECIDOS NO ARTIGO 112 DA LEP MESMO APOS A EDICAO DA LEI N. 11.464/07, QUE FIXOU CRITERIOS DISTINTOS DAQUELES...A QUESTAO DE DIREITO MATERIAL VERSADA NOS PRESENTES AUTOS JA ENCONTRA ENTENDIMENTO PACIFICO NOS JULGADOS DESTA CAMARA, AMPARADOS NO FIRME POSICIONAMENTO ADOTADO PELO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, CORTE QUE TEM POR MISSAO CONSTITUCIONAL JUSTAMENTE A UNIFORMIZACAO DA JURISPRUDENCIA PATRIA... NA ESTEIRA DESTE RACIOCINIO, ESTOU RECONSIDERANDO MEU POSICIONAMENTO ANTERIOR, CONCILIANDO-O COM AQUELAS DECISOES DOS TRIBUNAIS SUPERIORES E, AINDA, COM AS QUE VEM SENDO PROFERIDAS NESTE TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, RECONHECENDO, POR FIM, QUE A NOVA LEGISLACAO DEVERA SER APLICADA TAO-SOMENTE AOS CRIMES HEDIONDOS E ASSEMELHADOS PRATICADOS APOS 29 DE MARCO DE 2007, OU SEJA, AOS FATOS CRIMINOSOS OCORRIDOS NA VIGENCIA DA LEI 11.464/07. ASSIM SENDO, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO, PELA MANIFESTA IMPROCEDENCIA DA QUESTAO MERITORIA NELE VERSADA, EX VI DO ARTIGO 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO. P.R.I.\r\n\r\n021. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1549 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2000/11530-3 E OUTRAS Protocolo: 2007297175 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: CLEBER REZENDE BOA MORTE OUTRO NOME: CLEBER RESENDE BOA MORTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE DE RECURSO DE AGRAVO INTERPOSTO PELO MINISTERIO PUBLICO, VISANDO DESCONSTITUIR DECISAO DO JUIZO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS CONCESSIVA DA PROGRESSAO DE REGIME AO PENITENTE ANTONIO LUCAS DOS SANTOS, CONDENADO PELA PRATICA DE CRIME CONSIDERADO HEDIONDO, ADOTANDO OS CRITERIOS TEMPORAIS ESTABELECIDOS NO ARTIGO 112 DA LEP MESMO APOS A EDIDACAO DA LEI N.o 11.464/07, QUE FIXOU CRITERIOS DISTINTOS DAQUELES. AS CONTRA-RAZOES DO AGRAVADO SE ENCONTRAM A FLS. 55/60, PUGNANDO PELA MANUTENCAO DO DECISUM. EM SEDE DE JUIZO DE RETRATACAO, MANTEVE-SE A DECISAO RECORRIDA(UT FLS. 61). A PROCURADORIA DE JUSTICA OPINOU A FLS. 73/79 NO SENTIDO DO PROVIMENTO DO RECURSO. A QUESTAO DE DIREITO MATERIAL VERSADA NOS PRESENTES AUTOS JA ENCONTRA ENTENDIMENTO PACIFICO NOS JULGADOS DESTA CAMARA, AMPARADOS NO FIRME POSICIONAMENTO ADOTADO PELO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA. CORTE QUE TEM POR MISSAO CONSTITUCIONAL JUSTAMENTE A UNIFORMIZACAO DA JURISPRUDENCIA PATRIA. ....ASSIM SENDO, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO, PELA MANIFESTA IMPROCEDENCIA DA QUESTAO MERITORIA NELE VERSADA, EX VI DO ARTIGO 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. P. R. I.\r\n\r\n022. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1643 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1996/02164-7 E OUTRO Protocolo: 2007275009 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: LUIZ RENATO MOTTA DA SILVA - RG 10441416-4 OUTRO NOME 1: LUIZ RENATO MOTTA SILVA OUTRO NOME 2: LUIZ RENATO MOTA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... VEJAMOS,EXEMPLI GRATIA, O ACORDAO RESULTANTE DO JULGAMENTO DO HC 83.799,DE MATO GROSSO DO SUL...PELA SEXTA TURMA DO STJ EM 25.09.07 ...NA ESTEIRA DESTE RACIOCINIO,ESTOU RECONSIDERANDO MEU POSICIONAMENTO ANTERIOR,CONCILIANDO-O COM AQUELAS DECISOES DOS TRIBUNAIS SUPERIORES E, AINDA,COM AS QUE VEM SENDO PROFERIDAS NESTE TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, RECONHECENDO,POR FIM,QUE A NOVA LEGISLACAO DEVERA SER APLICADA TAO-SOMENTE AOS CRIMES HEDIONDOS E ASSEMELHADOS PRATICADOS APOS 29/03/2007... ASSIM SENDO, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO, PELA MANIFESTA IMPROCEDENCIA DA QUESTAO MERITORIA NELE VERSADA, EX VI DO ART. 31,VIII,DO RITJ. P. R. I.\r\n\r\n023. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.69 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2002/03513-7 Protocolo: 200816499 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: EDIO ALVES DE AQUINO (RG:81065096-0) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE DE RECURSO DE AGRAVO INTERPOSTO PELO MINISTERIO PUBLICO, VISANDO DESCONSTITUIR DECISAO DO JUIZO DA VARA DE EXEUCOES PENAIS CONCESSIVA DA PROGRESSAO DE REGIME AO PENITENTE EDIO ALVES DE AQUINO, CONDENADO PELA PRATICA DE CRIME CONSIDERADO HEDIONDO, ADOTANDO OS CRITERIOS TEMPORAIS ESTABELECIDOS NO ARTIGO 112 DA LEP MESMO APOS A EDICAO DA LEI 11.464/07, QUE FIXOU CRITERIOS DISTINTOS DAQUELES. A INICIAL VEIO INSTRUIDA COM OS DOCUMENTOS DE FLS. 06/21... A QUESTAO DE DIREITO MATERIAL VERSADA NOS PRESENTES AUTOS JA ENCONTRA ENTENDIMENTO PACIFICO NOS JULGADOS DESTA CAMARA, AMPARADOS NO FIRME POSICIONAMENTO ADOTADO PELO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, CORTE QUE TEM POR MISSAO CONSTITUCIONAL JUSTAMENTE A UNIFORMIZACAO DA JURISPRUDENCIA PATRIA... NA ESTEIRA DESTE RACIOCINIO, ESTOU RECONSIDERANDO MEU POSICIONAMENTO ANTERIOR, CONCILIANDO-O COM AQUELAS DECISOES DOS TRIBUNAIS SUPERIORES E, AINDA, COM AS QUE VEM SENDO PROFERIDAS NESTE TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, RECONHECENDO, POR FIM, QUE A NOVA LEGISLACAO DEVERA SER APLICADA TAO-SOMENTE AOS CRIMES HEDIONDOS E ASSEMELHADOS PRATICADOS APOS 29 DE MARCO DE 2007, OU SEJA, AOS FATOS CRIMINOSOS OCORRIDOS NA VIGENCIA DA LEI N. 11.464/2007. ASSIM SENDO, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO, PELA MANIFESTA IMPROCEDENCIA DA QUESTAO MERITORIA NELA VERSADA, EX VI DO ARTIGO 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n024. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.93 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2003/07181-8 Protocolo: 2008011430 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ROBSON OLIVEIRA DE SOUZA - RG 12441535-7 IFP OUTRO NOME: ROBSON OLIVEIRA SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Decisao: ...EM RAZAO DA LEI 11464/07, TER ESTABELECIDO, PARA A PROGRESSAO DE REGIME, AOS CONDENADOS POR CRIMES HEDIONDOS E ASSEMELHADOS, LAPSOS TEMPORAIS DIFERENCIADOS E MAIS GRAVOSOS DO QUE AQUELE PREVISTO NO ART. 112 DA LEI DE EXECUCAO PENAL,NAO PODE ELA RETROAGIR PARA SE APLICAR A DELITOS PRATICADOS ANTERIORMENTE A SUA VIGENCIA. ... PELO EXPOSTO,COM FUNDAMENTO NO ART. 31,INCISO VIII,DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM APRECIACAO DO SEU MERITO, QUE E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.P.R.I.\r\n\r\nId: 455147"
                                                                    ],
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                                                                        "-------------\r\n\r\nV I S T A\r\n\r\n-------------\r\n\r\nNos termos do art. 600, paragrafo 4o do C.P.P. fica aberta vista ao(s) DR(a). PLINIO SALGADO CARDOSO DE MENEZES (OAB/MG 0054612), para oferecimento de RAZOES, na APELACAO CRIMINAL 6826/2007 - Processo 2006.008.008740-2, oriundo do Juizo de Direito da BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL, referente ao(s) APTE(s) VANDERLAN RAMOS DA SILVA. (a)Rosenir Knox Barbosa - Secretaria da Camara.\r\n\r\nId: 455148"
                                                                    ],
                                                                    "455149": [
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                                                                        "-------------\r\n\r\nV I S T A\r\n\r\n-------------\r\n\r\nNos termos do art. 600, paragrafo 4o do C.P.P. fica aberta vista ao(s) DR(a). PLINIO SALGADO CARDOSO DE MENEZES (OAB/MG 0054612), para oferecimento de RAZOES, na APELACAO CRIMINAL 6826/2007 - Processo 2006.008.008740-2, oriundo do Juizo de Direito da BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL, referente ao(s) APTE(s) VANDERLAN RAMOS DA SILVA. (a)Rosenir Knox Barbosa - Secretaria da Camara.\r\n\r\nId: 455149"
                                                                    ]
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                                                                "Segunda Câmara Criminal Composição da câmara Des. Telma Musse Diuana Des. Adilson Vieira Macabu Des. Antonio José Ferreira Carvalho Des. Katia Maria Amaral Jangutta Des. José Augusto de Araújo Neto": {
                                                                    "Atos": {
                                                                        "455150": [
                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                            "*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.3661 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (ISE:2004.714.000257-2) 20047110484588 Protocolo: 2007162421 IMPTE: DR(a). CARLOS FELIPE B. PINTO (DP/860.690-7) PACTE: P.R.B. FILIACAO: ANNA BEATRIZ BARROZO AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EMBARGOS CONHECIDOS PARA ACLARAR A DECISAO ANTERIOR , MANTENDO A DENEGACAO DA ORDEM, NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.5742 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072020109790 Protocolo: 2007263107 IMPTE 1: DR.GEVAN DE CARVALHO ALMEIDA - OAB/RJ 70720 IMPTE 2: DR.HELIO FRASSO - OAB/RJ 38884 PACTE: SERGIO LUIZ DE ALBUQUERQUE AUT.COATORA: 01 VARA CRIMINAL DE MADUREIRA CO-INDIC. 1: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA CO-INDIC. 2: MARCELO FRANCA VARON Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ARGUIDA, DA TRIBUNA, A NULIDADE DO FEITO, QUE RESTOU REJEITADA, A UNANIMIDADE. AINDA, EM DECISAO UNANIME, DENEGARAM A ORDEM, NA FORMA DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.6547 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2004/01023-7 E OUTRO Protocolo: 2007293169 IMPTE: DRA.ALICE VINCIPROVA DOS REIS - DP/MAT 860767-3 PACTE: WALLACE CRISTIANO MARTINS - RG 13455279-3 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, CONCEDERAM A ORDEM PARA JULGAR EXTINTA A PENA DO PACIENTE, NA FORMA DO ART. 90 DO CODIGO PENAL, VENCIDO O DES. ANTONIO JOSE CARVALHO, QUE A DENEGAVA.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.6722 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060010639792 Protocolo: 2007299995 IMPTE: DR. JOAQUIM BEZERRA DA SILVA NETO (OAB/RJ0090426) PACTE: WIGSON ZANADREA GONCALVES DA SILVA OUTRO NOME: WHYGSON ZANADREA GONCALVES DA SILVA AUT.COATORA: 31a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DENEGARAM A ORDEM, NA FORMA DOV OTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.7789 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070260046672 Protocolo: 2007340778 IMPTE 1: DR.JOSE DEMETRIO FILHO (RJ/91027) IMPTE 2: DR.DANIEL TEIXEIRA NOGUEIRA DA GAMA (RJ/140068) PACTE: ALTAIR GOMES MACHADO AUT.COATORA: 2a.VARA DE ITAPERUNA Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM SEGUIDA, VOTOU A DES. KATIA JANGUTTA, NO SENTIDO DE DENEGAR A ORDEM E CASSAR A LIMINAR, NO QUE FOI ACOMPANHADA PELO DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO. POR MAIORIA DE VOTOS, DENEGARAM A ORDEM E CASSARAM A LIMINAR, VENCIDO O RELATOR, DES. ADILSON VIEIRA MACABU, QUE A CONCEDIA. DESIGNADA PARA O ACORDAO A E. DES. KATIA JANGUTTA. EXPECA-SE MANDADO DE PRISAO.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.8301 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/07270-7 Protocolo: 2007360137 IMPTE: DRA LEIDIMAR ROCHA VIDAL (MAT.815.772-9) PACTE: CARLOS AUGUSTO JESUS DE CARVALHO (RG.21804705-8) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, CONCEDERAM PARCIALMENTE A ORDEM, PARA CONVOLAR A REVOGACAO DO LIVRAMENTO CONDICIONAL EM SUSPENSAO CAUTELAR DO BENEFICIO, DETERMINANDO-SE QUE A DEFESA TECNICA SEJA OUVIDA, EM PRAZO A SER FIXADO PELO JUIZO DA EXECUCAO, SOBRE O DESCUMPRIMENTO DAS CONDICOES DO LIVRAMENTO CONDICIONAL, MANTENDO O MANDADO DE PRISAO JA EXPEDIDO, COMO FORMA DE OBJETIVAR A OITIVA DO PACIENTE FORAGIDO, NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.8511 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011797748 Protocolo: 2007367291 IMPTE: DRA.CLAUDIA VIANA DA ROSA E SILVA (DP/815766-1) PACTE: WASHINGTON BARBOSA DA SILVA AUT.COATORA: 11a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DENEGARAM A ORDEM, NA FORMA DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2007.059.8567 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/03577-7 Protocolo: 2007369365 IMPTE/PACTE: EDIVALDO SILVA GUARIZO - RG 13393445-5 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DENEGARAM A ORDEM , NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2008.059.111 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070041795481 Protocolo: 2007375636 IMPTE: Dra.SOLANGE DA S.MARINS (OAB/RJ145256) PACTE: CASSIO DA SILVA MATOS AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO CO-REU 1: ERIC DA COSTA PINTO CO-REU 2: GUILHERME BARRETO DE PINHO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2008.059.128 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070041795481 Protocolo: 2007375658 IMPTE: DRA SOLANGE DA SILVA MARINS (OAB/RJ 145.256) PACTE: CASSIO DA SILVA MATOS AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO CO-REU 1: ERIC DA COSTA PINTO CO-REU 2: GUILHERME BARRETO DE PINHO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n011. CONFLITO DE JURISDICAO 2007.055.81 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: 20072050050322 Protocolo: 2007238160 SUSCTE: 1 VARA CRIMINAL DA REGIONAL DE SANTA CRUZ SUSCDO: 1 VARA CRIMINAL DA REGIONAL DE CAMPO GRANDE INTERESSADO 1: RAFAEL NUNES DIAS INTERESSADO 2: LEANDRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALVIMAR ALVIM DE LIMA RJ0060280 Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, JULGARAM PROCEDENTE O PRESENTE CONFLITO NEGATIVO DE COMPETENCIA, PARA FIXAR A COMPETENCIA DO JUIZO DE DIREITO DA 1A. VARA CRIMINAL DE CAMPO GRANDE, SUSCITADO, PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1047 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/08935-3 Protocolo: 2007201491 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: BERNADETH VICENTE DIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM DECISAO UNANIME, REJEITARAM A PRELIMINAR SUSCITADA E NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n013. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1822 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2003/10315-7 E OUTRA Protocolo: 2007328884 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ROBERTO DA SILVA SANTOS (RG:20.181.026-4 IFP) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA EMINENTE DES. RELATORA.\r\n\r\n014. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1852 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2001/04471-8 E OUTRAS Protocolo: 2007330368 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: CARLOS EDUARDO HARRES PRACO (RG:10.520.085-1 IFP) OUTRO NOME: CARLOS EDUARDO HARRIS PRACA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA EMINENTE DES. RELATORA. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n015. RECURSO CRIMINAL EX-OFFICIO 2007.052.51 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CRIMINAL Acao: 20070010869879 Protocolo: 2007259074 RECTE: JUIZO DE DIREITO DA 21 VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL RECDO: MARIA REGINA SILOS PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO RICARDO NOGUEIRA MACHADO RJ0105378 ADVOGADO 2: DR(a). TOMOMI SAGAE DE VASCONCELLOS MELLO DUMANS RJ0071318 Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.102 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CRIMINAL Acao: 20060011578039 Protocolo: 2007037471 RECTE 1: MINISTERIO PUBLICO RECTE 2: BRASIL TELECOM S.A.(ASSIST.ACUSACAO) ADVOGADO 1: DR(a). ARY LITMAN BERGHER RJ0081142 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS RJ0091172 ADVOGADO 3: DR(a). FABIO DIAS DA SILVA RJ0116814 RECDO 1: CARLA CICO ADVOGADO: DR(a). FLAVIO MIRZA MADURO RJ0104104 RECDO 2: ANDREIA DE OLIVEIRA E SOUZA ADVOGADO: DR(a). WILSON MIRZA ABRAHAM RJ0008418 Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, REJEITARAM OS EMBARGOS DECLARATORIOS, NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.131 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA Acao: T:3789 980550001796 Protocolo: 2007043805 RECTE: ANTONIO CARLOS RIBEIRO ALVARENGA ADVOGADO: DR(a). AURELIO GUIMARAES VIEIRA FILHO RJ0038388 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, REJEITARAM A ARGUICAO DE NULIDADE E NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.372 Origem: SAQUAREMA 2 VARA Acao: T:3486/99 990580008588 Protocolo: 2007170192 RECTE: ADECLANES ABILIO BARCELOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.468 Origem: COMARCA CAPITAL 2 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20060010157700 Protocolo: 2007231318 RECTE: VITOR ALEXANDRE REIS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2005.050.6742 Origem: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL Acao: 20030610012806 Protocolo: 2005297815 APTE 1: CLAUDIO FERREIRA DOS SANTOS - RG:11192005-4 IFP-DETRAN APTE 2: OZEAS MEDAS MACHADO - RG:N/C OUTRO NOME: OZEIAS MEDAS MACHADO APTE 3: LUIZ HENRIQUE CASTRO DE SIMAS - RG:N/C ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, NAO CONHECERAM DO RECURSO INTERPOSTO PELOS 1o. E 2o. APELANTES, PORQUANTO NAO SE RECOLHERAM A PRISAO PARA RECORRER, CONFORME DETERMINADO NA SENTENCA IMPUGNADA, COM BASE NO ART. 594 DO DIPLOMA PROCESSUAL PENAL, CONHECENDO O DO 3o. APELANTE, EIS QUE TEMPESTIVO, DANDO-LHE PROVIMENTO PARCIAL, A FIM DE ESTABELECER O REGIME INICIAL FECHADO PARA CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE E AFASTAR DO DECRETO CONDENATORIO AS SANCOES (PRIVATIVA DE LIBERDADE E PECUNIARIA), PREVISTAS NO ART. 18, III, DA LEI No. 6.368/76, VEZ QUE A ALUDIDA CONDUTA NAO ESTA TIPIFICADA NA NOVA LEI DE DROGAS, ESTENDENDO ESTA DECISAO AOS DOIS PRIMEIROS RECORRENTES, QUE SE ENCONTRAM EM IDENTICA SITUACAO PROCESSUAL, NO QUE SE REFERE AS ALUDIDAS CIRCUNSTANCIAS, CONCRETIZANDO A PENA FINAL DE CLAUDIO FERREIRA DOS SANTOS E OSEAS MACHADO EM 3 ANOS DE RECLUSAO E 50 DIAS-MULTA, NO VALOR FIXADO NA SENTENCA RECORRIDA E A DE LUIZ HENRIQUE CASTRO SIMAS, EM 2 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO E 33 DIAS-MULTA, ANTE A INCIDENCIA DO ART. 26, PARAGRAFO UNICO DO CODIGO PENAL, QUANTO A ESTE, MANTIDA, NO MAIS, A DECISAO DE PRIMEIRO GRAU, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2006.050.2032 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20030660265352 Protocolo: 200686176 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: CARLOS MANOEL - RG 07378720-2 OUTRO NOME: CARLOS MANUEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM DECISAO UNANIME, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL PARA CONDENAR O APELADO PELA PRATICA DO CRIME PREVISTO NO ART. 155, \"CAPUT\" C/C 14, II, AMBOS DO CODIGO PENAL A 4 MESES DE DETENCAO E 3 DIAS-MULTA, NO VALOR MINIMO LEGAL E DECRETARAM A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE DO RECORRIDO, ANTE A INCIDENCIA DA PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA, RETROATIVAMENTE CONSIDERADA, NA FORMA DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2006.050.2831 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 20050010476888 Protocolo: 2006123857 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ALEXANDRE GOMES PIO (RG:11794499-1) ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO QUEIROZ RJ0111215 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO APELO MINISTERIAL, REJEITARAM AS PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE DO MINISTERIO PUBLICO E DE CERCEAMENTO DE DEFESA ARGUIDA PELA DEFESA E, NO MERITO, DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA, MANTIDO O JUIZO DE REPROVACAO, ESTABELECER O REGIME PRISIONAL INICIALMENTE FECHADO, TENDO EM VISTA O DISPOSTO NA LEI No. 11.464/2007, NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2007.050.312 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL Acao: 2005.014.029448-9 (CO-REU) 20050140294477 Protocolo: 2006337878 APTE: CARLOS ANTONIO DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: JONES DE AZEVEDO FREITAS CO-REPDO.: W.S.DOS S. FILIACAO 1: EDVALDO DE SOUZA DOS SANTOS FILIACAO 2: LUCIANE DOMINGUES DA SILVA DOS SANTOS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1951 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: 20060630060473 Protocolo: 2007076818 APTE: EDIMARIO MIGUEL FILHO ADVOGADO: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO RJ0013393 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM DECISAO UNANIME, ACOLHERAM OS EMBARGOS E DECLARARAM INEXISTIR A INCONSTITUCIONALIDADE ALEGADA, NA FORMA DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2057 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20020210196328 Protocolo: 2007083924 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: MARCELO ARGOLO DE ARAUJO GOES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 CO-REU: JOSE ANTONIO DOS SANTOS OUTRO NOME: JOSE ANTONIO SANTOS Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE , NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2491 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 2005.712.001114-4 20050020236140 Protocolo: 2007109838 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: EDMILSON DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS CO-REPDO. 1: W.R.A. FILIACAO 1: ROSANGELA DA SILVA RODRIGUES ANDRADE FILIACAO 2: WANDERLEI DOS SANTOS ANDRADE CO-REPDO. 2: E.C.DA S. FILIACAO 1: ERCINEIA FERREIRA COIMBRA FILIACAO 2: WEDSON LIMA DA SILVA Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM DECISAO UNANIME, DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO INTERPOSTO PELO MINISTERIO PUBLICO PARA ELEVAR A PENA-BASE DO 1o. APELADO, CONCRETIZANDO SUA REPRIMENDA EM 7 ANOS DE RECLUSAO E 69 DIAS-MULTA, NO MENOR VALOR LEGAL, EM REGIME FECHADO PARA AMBOS OS CRIMES. TAMBEM A UNANIMIDADE, DESPROVERAM O APELO DEFENSIVO, NA FORMA DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2501 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: 20040630031730 Protocolo: 2007109649 APTE: JESSE BATISTA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2827 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: 20010060012835 Protocolo: 2007123645 APTE: NILZA VITERBO DA ROSA ANANIAS ADVOGADO: DR(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA RJ0052235 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: C.DA S.S. FILIACAO 1: OTAVIO VICENTE DOS SANTOS FILIACAO 2: DEUZENI DA SILVA CO-REU 1: WAGNER ALEX VITERBO DA ROSA ANANIAS CO-REU 2: IVANIR DE SOUZA MARINHO CO-REU 3: ROMARIO CESAR CRUZ DE SOUZA CO-REU 4: RONALDO LUIZ DA CONCEICAO CO-REU 5: CLAUDIOMIR QUEIROZ CO-REU 6: ALESSANDRO DE OLIVEIRA DAMATO GOMES Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2901 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060420082385 Protocolo: 2007131319 APTE: ALESSANDRO DA SILVA BARBOSA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR A PENA DO APELADO A 1 (UM) ANO E 8 MESES DE RECLUSAO, A SER CUMPRIDA EM REGIME INICIAL FECHADO, MANTIDA, NO MAIS, A SENTENCA RECORRIDA, NA CONFORMIDADE DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3259 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.149316-0 20050010755856 Protocolo: 2007149964 APTE: ANDRE RICARDO NEGRI RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). NILTON DIAS MARTINS RJ0004531 ADVOGADO 2: DR(a). MILTON BARROS FILHO RJ0138827 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, REJEITARAM AS PRELIMINARES SUSCITADAS PELA DEFESA. A PRIMEIRA, IMPUGNANDO O ALEGADO USO DE PROVA EMPRESTADA, A SEGUNDA, PLEITEANDO A CONVERSAO DO PROCESSO EM DILIGENCIA, OBJETIVANDO A EFETIVACAO DE PERICIA MULTIDISCIPLINAR. NO MERITO, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO VOTO DA E. DES. RELATORA, COM EXPEDICAO DE MANDADO DE PRISAO.\r\n\r\n031. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3411 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062030049660 Protocolo: 2007156171 APTE 1: BRUNO JOSE CARLOS DA SILVA APTE 2: EDILSON GOMES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS PARA REDUZIR AS REPRIMENDAS REFERENTES AO CRIME DE PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO E EXCLUIR DA CONDENACAO A CAUSA ESPECIAL DE AUMENTO DE PENA, PREVISTA NO ART. 18, III, DA LEI No. 6.368/76, TOTALIZANDO A CONDENACAO DO 1o. APELANTE, BRUNO, EM 5 ANOS DE RECLUSAO E 60 DIAS-MULTA E A DO 2o. APELANTE, EDILSON, EM 6 ANOS DE RECLUSAO E 71 DIAS-MULTA. EM RELACAO AO ARTIGO 14, DA LEI No. 10.826/03, ESTABELECERAM O REGIME ABERTO PARA O 1o. APELANTE E O SEMI ABERTO PARA O 2o. E, POR FIM, FIXARAM O REGIME INICIAL FECHADO PARA AMBOS OS RECORRENTES, NO QUE TANGE AO CRIME DE TRAFICO DE DROGAS, NA CONFORMIDADE DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\r\n\r\n032. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3571 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL Acao: 20040040158442 Protocolo: 2007163535 APTE 1: DANIEL DA SILVA RAMALHO ADVOGADO: DR(a). ROSEMERI FONSECA MACIEL RJ0044379 APTE 2: ANDERSON POLICARPO GOMES DA SILVA APTE 3: THIAGO CORDEIRO PASSOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3588 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: 2005.081.001590-0 (CO-REU) 20050810008001 Protocolo: 2007165642 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: JESSE RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA RJ0044472 APDOS: OS MESMOS CO-REU: JAILSON DA SILVA PEREIRA OUTRO NOME: JAILSON DA SILVA CORREA Relator: DES. KATIA JANGUTTA Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, REJEITARAM A PRELIMINAR E DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO MINISTERIAL PARA CONCRETIZAR A PENA DO PRIMEIRO APELADO EM OITO ANOS E OITO MESES DE RECLUSAO , MANTIDA NO MAIS A SENTENCA IMPUGNADA E NEGARAM PROVIMENTO AO APELO DEFENSIVO, NA CONFORMIDADE DO VOTO DA DES. RELATORA.\r\n\r\n034. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4091 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: 20060060016177 Protocolo: 2007194701 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ERNANDES CESAR DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. KATIA JANGUTTA Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO DO MINISTERIO PUBLICO PARA CONDENAR O 1o. APELADO, ERNANDES CESAR DA SILVA PELA PRATICA DO CRIME DO ART. 12, DA LEI 6368/76, FIXANDO SUA REPRIMENDA EM 1 ANO E 8 MESES DE RECLUSAO E 50 DIAS-MULTA, NO VALOR MINIMO PREVISTO NO REFERIDO DIPLOMA LEGAL, EM REGIME FECHADO E NO PAGAMENTO DAS CUSTAS, EXPEDINDO-SE MANDADO DE PRISAO, DESPROVENDO OUTROSSIM, O RECURSO DEFENSIVO, NA FORMA DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\r\n\r\n035. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4578 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CRIMINAL Acao: 2006001168393-3 DESMEMBRADO 20060011070687 Protocolo: 2007216681 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: WALMIR PINHAL DE ALMEIDA FILHO ADVOGADO: DR(a). GISELIA DOMINGAS RAMALHO GOMES DE SOUZA RJ0117988 APDOS: OS MESMOS CO-REU: WATTA ANDERSON COSTA OLIVEIRA Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM DECISAO UNANIME, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL, A FIM DE MAJORAR A PENA IMPOSTA AO PRIMEIRO APELADO, CONCRETIZANDO-A EM OITO ANOS, QUATRO MESES E VINTE E QUATRO DIAS DE RECLUSAO E VINTE E HUM DIAS-MULTA E NEGARAM PROVIMENTO AO APELO DEFENSIVO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5212 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060040613824 Protocolo: 2007252819 APTE: MARCELO DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA DA SILVA FERNANDES RJ0129931 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, RECONHECERAM A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE DA PRETENSAO PUNITIVA ESTATAL, PELA PRESCRICAO, NA FORMA DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5242 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060210285280 Protocolo: 2007255256 APTE: MARCELO DA SILVA SANTANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5328 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20070380013372 Protocolo: 2007257298 APTE: ELIFAZ TOMAZ DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS MARQUES LEAL RJ0082170 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA EXCLUIR DA CONDENACAO A PENA PREVISTA NO ARTIGO NONO DA LEI N.8072/90, CONCRETIZANDO A REPRIMENDA EM SEIS ANOS DE RECLUSAO, MANTIDA NO MAIS A SENTENCA, NA FORMA DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\n039. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5361 Origem: SAQUAREMA 2 VARA Acao: 20050580037641 Protocolo: 2007260479 APTE: EDSON GONCALVES DE LIMA OUTRO NOME: EDSON GOLCALVES LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM A PRELIMINAR SUSCITADA E DERAM PROVIMENTO AO RECURSO PARA ABSOLVER O APELANTE, COM FULCRO NO ART. 386, VI DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, NA FORMA DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.179 Origem: ITAPERUNA VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: 20070260000428 Protocolo: 2007126875 APELANTE: R.C.J.DE O. FILIACAO 1: ROGERIO CESAR DE OLIVEIRA OUTRO NOME: RODRIGO CESAR DE OLIVEIRA FILIACAO 2: REGINA CELIA JACINTO DE OLIVEIRA ADVOGA DO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 455150"
                                                                        ]
                                                                    },
                                                                    "Terceira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Alberto Motta Moraes Des. Manoel Alberto Rebelo dos Santos Des. Valmir de Oliveira Silva Des. Ricardo Silva de Bustamante Des. Marco Aurelio Bellizze Oliveira": {
                                                                        "Atos": {
                                                                            "455152": [
                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                "*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 28/02/2008\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2008.050.651 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL Acao: 2004.004.091049-8 20040040963351 Protocolo: 2008011183 APTE: WILTON DE FIGUEIREDO SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ALZIME DE ARAUJO CUNHA RJ0028858 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: JONYMAR VASCONCELOS CO-REU 2: JOELSON MOTTA BARBOSA Relator: : DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: PROCEDA-SE NA FORMA DO ART 600, P 4o DO CPP. PUBLIQUE-SE. INTIME-SE.\r\n\r\n002. APELACAO CRIMINAL 2008.050.747 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CRIMINAL Acao: 20060011509156 Protocolo: 2008015915 APTE: ROBERTO PAIVA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). GERALDO RODRIGUES RJ0097693 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: TENDO EM VISTA QUE A DEFESA DO REU INTERPOS, TEMPESTIVAMENTE, RECURSO DE APELACAO (FOLHA 191), PROTESTANDO PELO OFERECIMENTO DAS RAZ\\OES NESTA INSTANCIA, INTIME-SE O APELANTE PARA APRESENTACAO DAQUELAS, NA FORMA DO ARTIGO 600 PARAGRAFO 4, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL (..)\r\n\r\nId: 455152"
                                                                            ],
                                                                            "455151": [
                                                                                "IIIE - Vista",
                                                                                "-------------\r\n\r\nV I S T A\r\n\r\n-------------\r\n\r\nNos termos do art. 600, paragrafo 4o do C.P.P. fica aberta vista ao(s) DR(a). JOSE ALZIME DE ARAUJO CUNHA (OAB/RJ 0028858), para oferecimento de RAZOES, na APELACAO CRIMINAL 651/2008 - Processo , oriundo do Juizo de Direito da SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL, referente ao(s) APTE(s) WILTON DE FIGUEIREDO SILVA. (a)Eliane Nunes da Conceicao - Secretaria da Camara.\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n-------------\r\n\r\nV I S T A\r\n\r\n-------------\r\n\r\nNos termos do art. 600, paragrafo 4o do C.P.P. fica aberta vista ao(s) DR(a). GERALDO RODRIGUES (OAB/RJ 0097693), para oferecimento de RAZOES, na APELACAO CRIMINAL 747/2008 - Processo 2006.001.150915-6, oriundo do Juizo de Direito da COMARCA CAPITAL 11 VARA CRIMINAL, referente ao(s) APTE(s) ROBERTO PAIVA TEIXEIRA. (a)Eliane Nunes da Conceicao - Secretaria da Camara.\r\n\r\nId: 455151"
                                                                            ]
                                                                        },
                                                                        "Quinta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Sergio de Souza Verani Des. Maria Helena Salcedo Magalhães Des. Maria Christina Louchard de Goes Des. Roberto Rocha Ferreira Des. Geraldo Luiz Mascarenhas Prado": {
                                                                            "Atos": {
                                                                                "455154": [
                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                    "*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 27/02/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.1288 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1996/02029-2 E OUTRA Protocolo: 200847929 IMPTE/PACTE: FLAVIO SULINO DA SILVA (RG:10.923.695-0 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR. OS DOCUMENTOS QUE INSTRUEM A INICIAL NAO SAO SUFICIENTES PARA DEMONSTRAR A PRESENCA DE FUMUS BONI IURIS. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES. APOS, O M.P.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.059.1317 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008/00999-5 Protocolo: 200849480 IMPTE/PACTE: WENDEL ANTONIO FONSECA DE OLIVEIRA (RG.09842368-4) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: A INICIAL NAO ESTA INSTRUIDA DE FORMA A EVIDENCIAR, DE PLANO, O FUMUS BONI IURIS, PRESSUPOSTO DA MENCIONADA CAUTELAR. CABE, POIS, QUE SE COMPLETE A INSTRUCAO DO H.C. COM AS INFORMACOES. ASSIM, INDEFIRO A LIMINAR. REQUISITEM-SE, POIS, AS INFORMACOES. APOS, AO MINISTERIO PUBLICO.\r\n\r\nId: 455154"
                                                                                ],
                                                                                "455153": [
                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                    "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 27/02/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.1245 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003/00032-0 Protocolo: 200846387 IMPTE: DRA SANDRA MARIA BARROS (MAT.815.776-0) PACTE: PAULO SERGIO ALVES SANTIAGO (RG.11495282-3) OUTRO NOME: PAULO CARVALHO DE AZEVEDO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"... ASSIM, DIANTE DO EVIDENTE \"FUMUS BONI IURIS\" E DO \"PERICULUM IN MORA\", DEFIRO O PEDIDO LIMINAR, DETERMINANDO QUE SEJA RECOLHIDO O MANDADO DE PRISAO EXPEDIDO EM DESFAVOR DO APENADO. OFICIE-SE AO JUIZO DA EXECUCAO, DANDO CIENCIA DESTE \"DECISUM\". SOLICITEM-SE, IGUALMENTE, AS INFORMACOES DE ESTILO. APOS, AO DOUTO PROCURADOR DE JUSTICA.\"\r\n\r\nId: 455153"
                                                                                ]
                                                                            },
                                                                            "Sétima Câmara Criminal Composição da câmara Des. Eduardo Mayr Des. Alexandre Herculano Pessoa Varella Des. Elizabeth Gomes Gregory Des. Maurílio Passos da Silva Braga Des. Gilmar Augusto Teixeira": {
                                                                                "Atos": {
                                                                                    "455155": [
                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                        "*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 28/02/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.1413 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080140014529 Protocolo: 200854055 IMPTE: DR.ANDRE PERALVA BARBIRATO DE ASSIS (RJ/133781) PACTE: CURT PINTO CORTES AUT.COATORA: 3a.VARA CRIMINAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES CO-REU 1: BRUNO INACIO LUCIANO CO-REU 2: EMANUELLE HENRIQUES Relator: : DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: SOLICITEM-SE INFORMACOES\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.059.1441 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010329000 Protocolo: 200855133 IMPTE: Dr.NILSON LOPES DOS SANTOS (OAB/RJ136032) PACTE: SILAS DISSRRAELLI ALVES FERNANDES AUT.COATORA: 36a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: : DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO ESSE PLEITO.\r\n\r\nId: 455155"
                                                                                    ]
                                                                                },
                                                                                "Câmaras Civeis": {
                                                                                    "Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Valéria Garcia da Silva Maron Des. Maria Augusta Vaz Figueiredo Des. Ernani Klausner Des. José Carlos Maldonado de Carvalho Des. Camilo Ribeiro Rulière": {
                                                                                        "Atos": {
                                                                                            "455156": [
                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                "*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30755 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070080068150 Protocolo: 2007318398 AGTE: HILMA CLARA SILVARES SIQUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MAFALDA DE OLIVEIRA SIQUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34804 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011049145 Protocolo: 2007357040 AGTE: MARIA DE LOURDES EZEQUIEL COSTA ADVOGADO 1: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA RJ0140668 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA RJ0127634 AGDO: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS RJ0112349 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO RJ0054797 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2007.001.35549 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS (JULG. C/C COBRANCA 2000.001.032216-3) 20000010144157 Protocolo: 2007177830 APTE: HENRIQUE LEONARDO LIMA DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). ELIEL SANTOS JACINTHO RJ0059663 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO MENDES BARRETO RJ0102866 APDO 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 ADVOGADO 2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO RJ0088858 APDO 2: CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES RJ0027485 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA RJ0121651 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.35552 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (JULG. C/C REVISAO DE CLAUSULAS 2000.001.014415-7) 20000010322163 Protocolo: 2007177831 APTE: HENRIQUE LEONARDO LIMA DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). ELIEL SANTOS JACINTHO RJ0059663 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO MENDES BARRETO RJ0102866 APDO 1: CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES RJ0027485 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA RJ0121651 APDO 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 ADVOGADO 2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO RJ0088858 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.35781 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042080021456 Protocolo: 2007176621 APTE 1: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BIANCA DE ARAUJO BRAGA RJ0096700 ADVOGADO 2: DR(a). ARTHUR FELIPE MITKE MOREIRA RJ0108648 APTE 2: RODOREI TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MENEZES MELLO RJ0085636 APTE 3: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE AFFONSO CARNEIRO RJ0118903 ADVOGADO 3: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA RJ0091226 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: RETIFICADA A MINUTA PARA O SEGUINTE JULGAMENTO: POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO A PRIMEIRA E SEGUNDA APELACOES, PREJUDICADA A TERCEIRA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.39078 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20050260066137 Protocolo: 2007194867 APTE 1: DANIELLE RANGEL CRUZ APTE 2: LUCAS RANGEL CRUZ REP/S/MAE SILVIA SANTANA RANGEL CRUZ ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE DE CASTRO COSTA RJ0114663 APDOS: PANAMERICANA DE SEGUROS S A BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA RJ0019043 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ CALIXTO SANDES RJ0102650 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.42963 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (99.001.076710-2 - EXECUCAO) 20040010439348 Protocolo: 2007214820 APTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL RJ0133547 ADVOGADO 2: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO RJ0127518 ADVOGADO 3: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 APDOS: AURELIANO LEAO CLAUDIONOR ANJOS NOVAIS CLIDENALDO DA SILVA CARVALHO ELIAS FERNANDES CABRAL ENILTON ELIZOU IWAMOTO JOSE FRANCISCO SILVA MARTINS JOSE MARCOS TAVARES LOPES MARIA LECY MORERNO FERREIRA DE SOUSA TEMISTOCLES DE CARVALHO ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO RJ0083066 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIEL HENRIQUE ANDRADE SOUZA DF0020048 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.43892 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060660026420 Protocolo: 2007219217 APTE: RUTH PEREIRA BITARAES MONTENEGRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GERALDO LOUREIRO RJ0064166 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA LEAL RJ0038776 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO RJ0120173 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 3: DR(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHAES RJ0116388 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EXTINTO O PROCESSO.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.44672 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: CANCELAMENTO DE PROTESTO JULG. C/C 2005.001.000711-6 20050010425947 Protocolo: 2007224180 APTE: ESCRITORIO DE ASSESSORIA JURIDICA JOSE OSWALDO CORREA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 APDO: MICMEM COMERCIO DE MATERIAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). EDIVALDO JOSE DOS SANTOS RJ0116662 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.47339 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060870015334 Protocolo: 2007237409 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 APDO: DANUBIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA RJ0094126 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.48243 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: -REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20050010015770 Protocolo: 2007243592 APTES 1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DEBORA MAY APTE 2: MARIA DE LOURDES SALDANHA DA GAMA PADUA ADVOGADO 1: DR(a). ELYSIO DE SOUZA TAVARES RJ0094043 ADVOGADO 2: DR(a). WILMAR SALDANHA DA GAMA PADUA RJ0002049 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.48623 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020040325869 Protocolo: 2007246249 APTE: PAULO FIGUEIREDO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO RJ0104398 APDO: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA FONSECA PONTES RJ0090355 Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.49666 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010958810 Proto colo: 2007252514 APTES: RICARDO AUGUSTO BRUM PINHEIRO RJR SERVICOS DE LIQUIDACAO DE SINISTROS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES RJ0025872 APDO: VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO MACHADO DA ROSA RJ0086370 ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL GONCALVES SP0177355 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.50290 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010929332 Protocolo: 2007255787 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI APDO: ROBERTO RIBEIRO DE MIRANDA ADVOGADO: DR(a). MARCIO ANTONIO DE SANTANA GONCALVES RJ0110597 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.50442 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20050610097166 Protocolo: 2007255216 APTE: RICARDO HALIM MAALOUF ADVOGADO: DR(a). ALEX GUEDES PROENCA DA COSTA RJ0096608 APDO: MIRA SERRA AUTOMOVEIS LTDA EPP ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS LUCIO ROTONDO JUNIOR RJ0132763 ADVOGADO 2: DR(a). LETICIA DELGADO VIDAL RJ0132877 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. VENCIDO O DES. REVISOR QUE O PROVEU.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.51054 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO FUDICIARIA 20062090002312 Protocolo: 2007257428 APTE: ESPOLIO DE STENIO LUTGARDES NEVES JUNIOR REP/P/S/INV SELMA REGINA ANNIBAL ADVOGADO 1: DR(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO RJ0108719 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO BRANDAO CASTELO BRANCO RJ0133422 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES RJ0102467 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.51857 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060010748015 Protocolo: 2007267090 APTE: CELECINA CAMPOS DUBOC ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUIZA MIRANDA RJ0059549 ADVOGADO 2: DR(a). SILVIA MARIA SPINELLI CALADO RJ0060563 APDO: M A HURTADO ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO 1: DR(a). ALINE DA COSTA FONTES RJ0114944 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO HURTADO RJ0085157 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.52527 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010886677 Protocolo: 2007272739 APTE: RUTH ALVES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DEFAVERI RJ0016029 APDO 1: HSBC BANK BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JACQUELINE PEREIRA LESSA RJ0128888 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO BEIRIZ BRANDAO DE AZEVEDO RJ0135130 APDO 2: VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK RJ0107275 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS NEHRING NETTO RJ0008812 APDO 3: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE RJ0101132 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.53931 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040246440 Protocolo: 2007282333 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: POSTO COLUBANDE LTDA Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.54459 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C COBRANCA 20060011405338 Protocolo: 2007286251 APTE 1: ALZIRA VERONICA DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). RONALDO MARCAL BRASIL RJ0109077 APTE 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE RJ0038955 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE MOREIRA DA COSTA RJ0111466 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN RJ0123725 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.54760 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010308050 Protocolo: 2007287931 APTE 1: EPANOR LECCA S A ADVOGADO 1: DR(a). SORAIA GHASSAN SALEH RJ0127572 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA LEITE GARCIA RJ0124452 APTE 2: ANGELA PEREIRA ANTUNES MOTA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES RJ0134518 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.55665 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011483593 Protocolo: 2007290247 APTE 1: NILSA PESSANHA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). URURAI MENDONCA COSTA RJ0097700 APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALICE VORONOFF APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: RETIFICOU-SE A MINUTA PARA O SEGUINTE RESULTADO: POR UNANIMIDADE, DESPROVIDO O PRIMEIRO RECURSO, PROVIDO O SEGUNDO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.55695 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20062020134318 Protocolo: 2007291053 APTE 1: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES RJ0117993 ADVOGADO 2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN RJ0066993 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO RJ0100756 APTE 2: VALERIA CRISTINA DA COSTA RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO RJ0062873 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO ROSA DE OLIVEIRA RJ0064279 ADVOGADO 3: DR(a). JOAO ROSA DE OLIVEIRA RJ0118740 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.55836 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011376065 Protocolo: 2007293784 APTES: HELENA ROISMAN CARDOSO HAGATHA ROISMAN CARDOSO ADVOGADO: DR(a). MARCELO DA SILVA SA RJ0076276 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULA MIRANDA DA COSTA RJ0135593 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA TAVARES BASTOS RJ0131659 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.56378 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C INDENIZATORIA 20050020194480 Protocolo: 2007294873 APTE: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 3: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA RJ0096314 APDO: LUCAS MARIANO DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). GILVANE SOUSA SILVA RJ0077698 ADVOGADO 2: DR(a). NORMA COSTA FARIA RJ0080905 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.58280 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010015430 Protocolo: 2007305633 APTE: PETROLEO BRASILEIRO S A ADVOGADO 1: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS RJ0110128 APDO: ANDRE DA COSTA SANTOS ADVOGADO: DR(a). ROGERIO CARVALHO GUIMARAES RJ0102472 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.59366 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610026875 Protocolo: 2007311943 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: JANDYRA NOGUEIRA GRANITO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.61037 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060029062 Protocolo: 2007319483 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR APDO: MARIA DAS DORES GERMANO Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.61224 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610049121 Protocolo: 2007322960 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: SAN REMO DE TERESOPOLIS PARTICIPACOES E INCORPORACOES LTDA Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.61388 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011437303 Protocolo: 2007323121 APTE: LUCIENE DIAS DE PAULA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA LEANDRO RJ0113910 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO ESTANISLAU DE SOUZA SILVA RJ0139900 APDOS: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA C & A MODAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). ERICA SOUZA FREIRE RJ0116846 Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.61401 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610053564 Protocolo: 2007322978 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: FOTOLITO BENE LTDA Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.61589 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 20072050047890 Protocolo: 2007323608 APTE: MAYCON GURGEL DE MELLO ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA RJ0138867 APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA RJ0125575 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RJ0100391 Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.61792 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011567051 Protocolo: 2007324898 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA RJ0107980 APDO: SIMONE PIRAGINE PINHO ADVOGADO: DR(a). MARLENE DA CONCEICAO GASPAR OLIVEIRA RJ0027480 Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.62553 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010095874 Protocolo: 2007330079 APTE 1: IVETE DE OLIVEIRA LAURINDO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APTE 2: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.62724 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610058641 Protocolo: 2007329609 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CONSTRUTORA E INCORPORADORA DANTAS E FONSECA LTDA Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.63520 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20070010019550 Protocolo: 2007334511 APTE 1: EDINA MARIA GASPAR BRAGA FONTES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA RJ0097887 APTE 2: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.64044 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 20070210033645 Protocolo: 2007339837 APTE: VALDEIR PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA RJ0107325 ADVOGADO 2: DR(a). EUCLECIO CALLES RJ0107023 APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.65138 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610062553 Protocolo: 2007346659 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MARIA DE FATIMA ROCHA DA SILVA Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.65139 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 20010230047453 Protocolo: 2007344707 APTE: OFRA BARUQUE INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO RAMALHO BISI RJ0113159 APDO: AFFONSO SANCHEZ ADVOGADO: DR(a). GERMETILDE SODRE DE SOUZA RJ0045293 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Decisao: A UNANIMIDADE NEGOU-SEPROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E NO MERITO TAMBEM FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.65205 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610057442 Protocolo: 2007346648 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: EGON MAX FRIEDERICH FRANK Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.67411 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 20060011372163 Protocolo: 2007358103 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA RJ0090207 APDO: AIDA CRAVO RIZZO ADVOGADO: DR(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS RJ0079941 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.68007 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010762570 Protocolo: 2007361418 APTE: CARLO LUCIANO DE LUCA ADVOGADO 1: DR(a). AILTON SAMPAIO DUQUE RJ0017915 ADVOGADO 2: DR(a). ACHILLES BRETAS JUNIOR RJ0131731 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES RJ0085315 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.68800 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20062080095834 Protocolo: 2007366251 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO ESPINHEIRA DE MENDONCA RJ0101431 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO RJ0057787 APDOS: LECI DE SOUZA FERREIRA WALTER ROBERTO DE SOUZA BRITO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.401 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600123710 Protocolo: 2006291412 EMBTES: DARLY MANDARINO DE CARVALHO PEREIRA MARLY MANDARINO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO RJ0097689 EMBDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA RJ0108741 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 455156"
                                                                                            ],
                                                                                            "455158": [
                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 28/02/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23997 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: CONSTITUICAO DE SERVIDAO 20070260033290 Protocolo: 2007250445 AGTE: CALHEIROS ENERGIA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO REZENDE RJ0104890 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO HENRIQUES DE CASTRO MG0040744 AGDO: ESPOLIO DE IZIDORO CANDIDO FERREIRA REP/P/S/INVENTARIANTE IVONE CANDIDA FERREIRA DE SOUZA Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.96:\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26404 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 20052120021842 Protocolo: 2007269979 AGTE: LEDA SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LEDA SANTOS DE OLIVEIRA RJ0027263 AGDO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE FATIMA DE MEDEIROS RJ0099715 ADVOGADO 2: DR(a). MARCEL AUGUSTO SIMON SP0063869 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: DE FLS.96:\"...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\"(AGRAVO INTERNO)\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36160 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 990010430661 Protocolo: 2007371485 AGTE: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO LIMA CARDOSO RJ0101050 ADVOGADO 2: DR(a). EDEMILSON FERNANDES COSTA SP0101614 AGDO: ARTUR GUSTAVO MIRANDA MAIA ADVOGADO: DR(a). CARLA GOES LOPES ANJO RJ0092861 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: DE FLS.265/267:\"...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5285 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070011992715 Protocolo: 200848116 AGTE: ALEXANDRE CONTADOR MIRANDA ADVOGADO: DR(a). LIVIA MARIA DE MAGALHAES PEREIRA NATIVIDADE RJ0122503 AGDO 1: MATHEUS PARIZI CARVALHO AGDO 2: REGINA PARIZI CARVALHO Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: DE FLS.56/57:\"...DOU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5337 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020380010499 Protocolo: 200848440 AGTE: MAYARA GONCALVES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA ADVOGADO: DR(a). CELIO ALVES DA COSTA RJ0001200B Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: DE FLS.68/71:\"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO.\"\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.45307 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA REG.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (ACAO PRINCIPAL: EXECUCAO 2000.710.001634-4) 20017100046181 Protocolo: 2007226366 APTE: OLARIA ATLETICO CLUBE ADVOGADO: DR(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA RJ0076156 APDO: RODOLFO DOS SANTOS SOARES ADVOGADO 1: DR(a). DANIELI DOS SANTOS COUTINHO RJ0097306 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA PASSINI PEREIRA RJ0110926 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.102...FOGE DA PRESENTE VIA RECURSAL, RAZAO PELA QUAL DECIDIMOS POR CONHECE-LOS E REJEITA-LOS.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.68991 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610054937 Protocolo: 2007365398 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: HAMILTON VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DE FLS.70/74:\"...NEGO SEGUIMENTO A APELACAO\".\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.6383 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050040322440 Protocolo: 2008031201 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: LANCHONETE P J LTDA ME Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: DE FLS.21/22:\"...NEGO SEGUIMENTO A APELACAO.\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.8360 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060070657 Protocolo: 2008041973 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: SILVIO BRAGA CESAR Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: DE FLS.47/49:\"...NEGO SEGUIMENTO A APELACAO\".\r\n\r\nId: 455158"
                                                                                            ],
                                                                                            "455157": [
                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 28/02/2008\r\n\r\n001. RESTAURACAO DE AUTOS 2008.022.7 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 1 C. CIVEL 20060027080 REQTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE CRISTINA DE CASTRO RJ0104979 REQDO: NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS E S/MULHER MARIA DO CARMO FRANCA CALDAS ADVOGADO: DR(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS RJ0066650 Relator: : JDS. DES. MARIA HELENA P M MARTINS Despacho: DE FLS.113:\"AO AGRAVADO,PARA SE MANIFESTAR ACERCA DO PEDIDO DE RESTAURACAO DOS AUTOS, NO PRAZO DE CINCO DIAS,CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO 1065, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"(NOTA DA SECRETARIA:O AGRAVADO PARA JUNTADA DE COPIAS)\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.953 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200099400 IMPTE: ROSARIA LOURENCO FARIAS DE FREITAS ADVOGADOS: DR(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES RJ0044765 DR(a). DENIZE MACIEL PEREIRA RJ0073150 DR(a). ADRIANA MONTEIRO VINCLER RJ0089324 IMPDO: EXMO. SR. SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: : DES. AMAURY ARRUDA DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Observacao: AUTOS DISPONIVEIS PARA O IMPETRANTE\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.1803 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005292410 IMPTES: BERENICE ELISA DA SILVA PRADOS ANA PAULA BRITO GUEDES SAMANTHA LEMOS FERREIRA DA SILVA TATIANA DE MOURA CARVALHO MARISA SARAMAGO MEDEIROS JULIANA MORENA MORAES BITTENCOURT LIMPO DE ABREU DENAIR LIMA DE FARIA CLAUDIO GOUVEIA FREIRE METON DE ALENCAR PINTO NETO SORAYA MATTAR GONCALVES ADVOGADO: DR(a). FREDERICO ANDRADE DOS SANTOS RJ0120340 IMPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC. 1: ROBERTA GOBERT TORRES Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.251 - FACE O TEOR DE FLS.249/250, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1736 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007349716 IMPTE: MARIA APARECIDA DE LIMA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). TANIA MARIA BRAGA BARROS ANGARANO RJ0100948 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE FLS.60:\"FLS.40.DEFIRO.APOS PROSSIGA-SE.\" (NOTA DA SECRETARIA: FLS. 44 AO IMPETRANTE)\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26554 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 980010360978 Protocolo: 2007275864 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ITASSUSSE ADVOGADO 1: DR(a). TACIANA MARINHO SOARES RJ0069278 ADVOGADO 2: DR(a). ELMA CRISTINA DE ALMEIDA SILVA RJ0081423 AGDO 1: ESPOLIO DE LUIZ OCTAVIO FREIRE DOS SANTOS REP/P/S/INVENTARIANTE BEATRIZ EMILIA FREIRE DOS SANTOS AGDO 2: MARIO LUIZ FREIRE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS SARKIS RJ0027290 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE FLS.108:\"AO AGRAVANTE SOBRE O PETITORIO DE FLS. 105.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3446 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE ACAO DE COBRANCA 20070010960238 Protocolo: 200830455 AGTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARIELLA GARCIA LEITE RJ0137800 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET RJ0015311 AGDO: LUIS CARLOS RODRIGUES COSTA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 Relator: : DES. VALERIA MARON Despacho: DE FLS.64:INTIME-SE O AGRAVADO\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5190 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070020736487 Protocolo: 200847097 AGTE: BRASINAV SERVICOS MARITIMOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ ANET RJ0070980 AGDO: OSVALDO FRANCISCO DOS SANTOS FILHO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA RJ0068340 Relator: : DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FL.287 DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PARA QUE A LIMINAR CONCEDIDA SEJA REEXAMINADA APOS A REALIZACAO DE AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO;OFICIE-SE COM URGENCIA, COMUNICANDO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5548 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20000011633978 Protocolo: 200850022 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA M LEITE AGDO: ARGELINO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO DA SILVA SANTOS RJ0107205 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO BERNARDO DA COSTA RJ0118630 Relator: : JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FL. 142 DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5683 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20082090025936 Protocolo: 200851124 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RJ0110501 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA SHIMA RJ0125212 AGDO: ELIANE HERMANN ADVOGADO: DR(a). MARGHERITA CHAVES DE ALMEIDA RJ0104749 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Despacho: DE FLS.90:1) O PATRONO DO AGRAVANTE DEVERA ASSINAR AS RAZOES RECURSAIS, EM (05) DIAS. 2) DEPOIS DE REGULARIZADO O FEITO,AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5741 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: /A - IMPUGNACAO A EXECUCAO (INDENIZACAO) 20050010429382 Protocolo: 200851780 AGTE: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ CAVALCANTI PACHECO RJ0125686 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 AGDOS: ADELAIDE DIAS GUIA ADELAIDE DIAS GUIA ADVOGADO: DR(a). FRANK GOMES VIANNA RJ0100650 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Despacho: FLS.415V.:OFICIE-SE PARA QUE VENHAM AS INFORMACOES. APOS, DIREI SOBRE O EFEITO SUSPENSIVO. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA.\r\n\r\n011. ACAO RESCISORIA 2007.006.292 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: SEPARACAO JUDICIAL 20060011311551 Protocolo: 2007240769 AUTOR: LAURINDA DE FATIMA MAGALHAES SIMAO ADVOGADO: DR(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO RJ0099348 REU: RUY SERGIO SIMAO ADVOGADOS: DR(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA RJ0070786 DR(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS RJ0119160 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.332: ESPECIFIQUEM PROVAS AS PARTES.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.46622 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060870006801 Protocolo: 2007233535 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 APDO: MARCELO VERISSIMO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA RJ0121376 ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA NEUBA MENEZES RJ0083868 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Observacao: VISTA AO EMBARGADO POR 15 DIAS\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.57137 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011300664 Protocolo: 2007299944 APTE 1: MARIA LUCIA ALVES BARROSO ADVOGADO: DR(a). DANIELA LORENZI DE CARVALHO BARROSO RJ0104942 APTE 2: CONSUELO BARBOSA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA RJ0125390 APDOS 1: RADIO GLOBO S A MANUEL FERNANDES LOUREIRO ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER RJ0124187 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA BURITY MARTINS RJ0124397 APDO 2: MARIA LUCIA ALVES BARROSO ADVOGADO: DR(a). DANIELA LORENZI DE CARVALHO BARROSO RJ0104942 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Despacho: FL.227 RECONSIDERO FLS.212/213...CONVERTO O FEITO EM DILIGENCIA, NO SENTIDO DE DETERMINAR A BAIXA DOS AUTOS PARA VARA DE ORIGEM...\r\n\r\nId: 455157"
                                                                                            ]
                                                                                        },
                                                                                        "Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Leila Maria Carrilo C. Ribeiro Mariano Des. Elisabete Filizzola Assunção Des. Jessé Torres Pereira Junior Des. Mauricio Caldas Lopes Des. Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos": {
                                                                                            "Atos": {
                                                                                                "455159": [
                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                    "*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 28/02/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4907 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010150267 Protocolo: 200843843 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: MARIA LUIZA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CLEIO NERY DE SA RJ0041173 Relator: : DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: \"...PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO ART. 557 DO CPC.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5891 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080280001740 Protocolo: 200853914 AGTE: MUNICIPIO DE MACAE PROC.MUNIC.: DR. RONALDO BATISTA DA SILVA AGDO: NICOLINA TEIXEIRA DA MOTTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...O ART. 557, P.1-A, DO CPC AUTORIZA O RELATOR A DAR PROVIMENTO A RECURSO EM QUE A DECISAO RECORRIDA ESTIVER EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE. ASSIM OCORRE NO CASO VERTENTE, DAI DAR PROVIMENTO AO RECURSO, PARA FIXAR O PRAZO DE CINCO DIS PARA O CUMPRIMENTO DA OBRIGACAO.\"\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2008.001.8656 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060011203754 Protocolo: 2008046186 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA REIS DA ROCHA RJ0127447 APDO: EYE4WEB SOLUCOES INTERNET LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO JOSE COELHO DE MENDONCA RJ0038239 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...DAI DAR PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, PARA: (A) EXCLUIR DA CONDENACAO A VERBA CORRESPONDENTE A REPARACAO DE DANO MATERIAL, POR INCOMPROVADO; (B) REDUZIR O VALOR COMPENSATORIO DE DANO MORAL A R$ 4.000,00(...), MONETARIAMENTE CORRIGIDO A PARTIR DESTA DATA E ACRESCIDO DE JUROS MORATORIOS A CONTAR DA CITACAO; (C) RECONHECER A SUCUMBENCIA RECIPROCA, ATRIBUINDO AS PARTES, EM IGUAL PROPORCAO, A SATISFACAO DAS CUSTAS DO PROCESSO, E ARCANDO CADA QUAL COM OS HONORARIOS DE SEUS RESPECTIVOS ADVOGADOS.\"\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2008.001.9539 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010374714 Protocolo: 2008050756 APTE: MEDIAL SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). HERMANO ABRON CABERNITE RJ0040730 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO CABRAL RICCIARELLI SP0166422 ADVOGADO 3: DR(a). THIAGO DA SILVA SEXTO RJ0133365 APDO: GERALDO NOGUEIRA FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...TAL CIRCUNSTANCIA ATRAI A INCIDENCIA DA REGRA CONTIDA NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, QUE MANDA - VERBO NO IMPERATIVO - O RELATOR NEGAR SEGUIMENTO A RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE OU EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE. DAI NEGAR SEGUIMENTO AO APELO.\"\r\n\r\nId: 455159"
                                                                                                ],
                                                                                                "455160": [
                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                    "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 28/02/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.211 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200850542 IMPTE: GEORGE CARLYLE BURNETT FILHO ADVOGADO: DR(a). NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA RJ0108405 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"...DEFIRO A LIMINAR, PARA SEREM CONCEDIDOS OS MEDICAMENTOS NO PRAZO DE 10 DIAS. INTIME-SE...\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2951 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20030011251687 Protocolo: 200827296 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO SALLES MELGES RJ0060019 ADVOGADO 2: DR(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ RJ0067002 AGDO: CLEA MARIA PIRES RUFFIER ADVOGADO 1: DR(a). EDILBERT PELLEGRINI NAHN RJ0002532 ADVOGADO 2: DR(a). GEORGE COSTA DE ALMEIDA RJ0112388 Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Despacho: \"FLS. 216/218 MANTENHO A DECISAO DE FLS. 210V. A JULGAMENTO.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3538 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: TB 13305 COBRANCA 950020037276 Protocolo: 200832344 AGTE: EMPRESA CONSTRUTORA E IMOBILIARIA TAMOIO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA ISABEL DE SA VIEIRA DA SILVA RJ0117124 AGDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO MINISTRO LEONI RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO RJ0033028 ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO ARRUDA FIGUEREDO RJ0001963 AGDO 2: ROBERTO GAETANI ADVOGADO 1: DR(a). ALEXEY KOLOUBOFF RJ0108764 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE COACHMAN KOLOUBOFF RJ0110401 Relator: : DES. JESSE TORRES Despacho: \"I., TAMBEM, PARA RESPONDER AO RECURSO, O SEGUNDO AGRAVADO, ROBERTO GAETANI (FLS. 37-38), COMO SUSCITADO NA PRELIMINAR DE FLS. 57-58.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5816 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO ALIMENTICIA 20000010275112 Protocolo: 200853383 AGTE: GELASIO ARAUJO MONTI ADVOGADO: DR(a). ADALGISA MALANQUINI COELHO RJ0088525 AGDOS: LUIZA WINCKLER NOETHEM MONTI REP/P/S/MAE LELIA WINCKLER NOETHEM MONTI LELIA WINCKLER NOETHEM MONTI REP/P/S/MAE LELIA WINCKLER NOETHEM MONTI ADVOGADO 1: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE RJ0043674 ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA LIMA VALENTIM SANTOS RJ0077601 Relator: : DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"...2 - CONFIRO AO RECURSO EFICACIA SUSPENSIVA, POR VISLUMBRAR RISCO DE QUE, DA DECISAO RECORRIDA, POSSA ADVIR LESAO DE DIREITO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO... 3 - INTIME-SE A PARTE AGRAVADA, NA FORMA E PARA OS FINS DO ART. 527, V, DO CPC, COM A REDACAO DA LEI N. 11.187/05...\"\r\n\r\nId: 455160"
                                                                                                ],
                                                                                                "455162": [
                                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                    "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) SEGUNDA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 05 DE MARCO DE 2008, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27682 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.126816-5 Protocolo: 2006336322 AGTE: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DR(a). MARY ELISE MARTINELLI CERQUEIRA 0095938RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO 0074802RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS QUINTAS MONTEIRO 0134497RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO DI MARINO 0093384RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1011 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO REVOCATORIA 2002.001.004987-6 Protocolo: 20089349 AGTE: JOSE MARIA DA CAMARA CANTO DE VASCONCELLOS E SA ADVOGADO: DR(a). ANDRE DINIS ANGELO 0108700RJ AGDO: MASSA FALIDA DE NORRAU INFORMATICA LTDA REP/P/S/SINDICO 2 LIQUIDANTE JUDICIAL ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ 0017904RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1079 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2002.001.005162-7 Protocolo: 200810261 AGTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS 0112693RJ ADVOGADO 2: DR(a). LIELLE DE AZEVEDO GOUVEA VIEIRA 0091821RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1422 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2007.001.164014-8 Protocolo: 200813028 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: BRUNO VELOSO DE MESQUITA AGDO: MARIA BARBARA DE FREITAS MACHADO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS 0070847RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2752 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2003.001.019033-2 Protocolo: 200824787 AGTE: HERCULES FIGUEIREDO SANT`ANA ADVOGADO: DR(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES 0088746RJ AGDO: CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO 0063518RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2758 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2003.001.019033-2 Protocolo: 200824059 AGTE: CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA ADVOGADO 1: DR(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA 0069115RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO 0063518RJ AGDO: HERCULES FIGUEIREDO SANT'ANA ADVOGADO: DR(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES 0088746RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nQuebra 007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2951 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2003.001.125168-7 Protocolo: 200827296 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO SALLES MELGES 0060019RJ ADVOGADO 2: DR(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ 0067002RJ AGDO: CLEA MARIA PIRES RUFFIER ADVOGADO 1: DR(a). EDILBERT PELLEGRINI NAHN 0002532RJ ADVOGADO 2: DR(a). GEORGE COSTA DE ALMEIDA 0112388RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4049 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.000265-5 Protocolo: 200836830 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ BASTOS 0140295RJ AGDO: RENATO MAIMERE PIERATTI ADVOGADO: DR(a). EDSON MAGALHAES ARAUJO 0127786RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.3067 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA DE FAMILIA Acao: DECLARATORIA DE RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 2003.211.001888-0 Protocolo: 200811955 APTE: DENISE CAMPOS MACHADO ADVOGADO: DR(a). SILAS DA SILVA 0094304RJ APDO: ELIZEU DE SOUZA ANTUNES ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS 0079294RJ Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.4992 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.054257-7 Protocolo: 2008023533 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO 0019627RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA 0089264RJ APDO: FRANCISCO PEREIRA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). TARCISO GOMES DE AMORIM 0128426RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO 0106933RJ Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.6170 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2006.042.010684-5 Protocolo: 200829587 APTE 1: VULCABRAS DO NORDESTE S A ADVOGADO: DR(a). MORGANA CRISTINA TONDIN 0066000RS APTE 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JIMER RAMOS DA COSTA 0057611RJ APTE 3: BICO DA BOTA CALCADOS LTDA (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR 0075200RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.6491 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2006.042.011880-0 Protocolo: 2008031159 APTE 1: VULCABRAS DO NORDESTE S A ADVOGADO: DR(a). MORGANA CRISTINA TONDIN 0066000RS APTE 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JIMER RAMOS DA COSTA 0057611RJ APTE 3: BICO DA BOTA CALCADOS LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR 0075200RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.6819 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2006.001.104455-0 Protocolo: 2008034236 APTE: MARCOS PAULO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO CARVALHO GUIMARAES 0102472RJ ADVOGADO 2: DR(a). LIVIA MINAS SANTOS CELANO DA SILVA 0131554RJ APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS 0119620RJ ADVOGADO 2: DR(a). ESIO COSTA JUNIOR 0059121RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.7116 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2005.001.125210-6 Protocolo: 2008038127 APTE: MARIO NEWTON OLIVEIRA DE MENEZES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA 0099079RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANICI LEA DE FREITAS 0083921RJ APDOS: LARISSA DA COSTA MENDES DE SOUZA LUCIA DA COSTA MENDES DE SOUZA P/ SI E ASSIST/S/FILHA PRISCILA DA COSTA MENDES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO JOSE BICHARA 0050347RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE FRANCISCO ELIAS DE CARVALHO 0131038RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.7175 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIROS 2007.001.012791-7 Protocolo: 2008037883 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ APDO: ADEMIR FERREIRA ALHO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO RENATO DE LIMA DIAS 0118975RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.7223 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 2000.001.093683-9 Protocolo: 2008037725 APTES: BAR E RESTAURANTE LAMPADARIO LTDA FLAVIO GARCIA MEHLER FABIOLA GONZALES LOPES ADVOGADO: DR(a). JOAO BORSOI NETO 0048493RJ APDO 1: FERNANDO MENDES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LUCIANO ARARIPE LIMA 0092302RJ APDO 2: GISELLE VEGERE KIRALY ADVOGADO: DR(a). DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR 0084057RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.7505 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA DE FAMILIA Acao: POSSE E GUARDA 2006.021.002357-1 Protocolo: 2008038092 APTE: EDSON ROSA ROMUALDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ELLEN ANDREIA BARBOZA EDUARDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.7676 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA ORF./SUC. Acao: ANULATORIA E 2001.001.045323-5 MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2002.001.028616-3 Protocolo: 2008040735 APTE: ALICE MARIA SA MODESTO LEAL ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO AUGUSTO BRANDAO CAVALCANTI FILHO 0075991RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE 0072205RJ APDO: MARCELO NUNES PAVAN ADVOGADO 1: DR(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA 0091068RJ ADVOGADO 2: DR(a). CESAR EDUARDO CURY FERNANDES 0119249RJ Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. ELISABETE FILIZZOLA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.8467 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: -DECLARATORIA 2005.205.011983-4 Protocolo: 2008043160 APTE: GILSON HENRIQUE FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA 0096858RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANNA FLAVIA DE ALMEIDA IORIO 0124363RJ Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.8833 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.121347-7 Protocolo: 2008046274 APTE 1: TAP AIR PORTUGAL ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA 0026812RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAUREEN JORDANA NUNES FERREIRA 0106653RJ APTES 2: MARIO DOS SANTOS PAULO (RECURSO ADESIVO) MARIA FERNANDA DE OLIVEIRA SANTOS PAULO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO PEREIRA DA SILVA 0019769RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE PEREIRA DA SILVA 0106918RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.9076 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2005.026.006182-6 Protocolo: 2008046786 APTE 1: BRANCA TORRES BRAZ ADVOGADO: DR(a). MAURY SOBREIRA CORTAT 0004801BRJ APTES 2: PAULO SERGIO BASTOS DE SOUZA RONALDO FABRI POLI ADVOGADO 1: DR(a). PAULO SERGIO BASTOS DE SOUZA 0046870RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI 0042563RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: JOAO BATISTA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO BASTOS DE SOUZA 0046870RJ APDO 3: ESPOLIO DE ADRIANO FERREIRA LIMA REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA ANGELA LUQUETTI VILAS LIMA ADVOGADO: DR(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI 0042563RJ Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.9322 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.209.011284-1 Protocolo: 2008048065 APTE 1: CARLOS HENRIQUE GARCIA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). JOAO GILBERTO DEMERCIAN FILHO 0105259RJ APTE 2: JOSE GERALDO SANABIO E S/MULHER ANDREA TAVARES FRIAS SANABIO ADVOGADO: DR(a). DEBORA PESSOA MEDABER 0103024RJ APDO: MAURO GERALDO GALVAO ADVOGADO 1: DR(a). PAULA LOPES FURTADO 0092677RJ ADVOGADO 2: DR(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS 0088407RJ Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.9403 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.203.004319-7 Protocolo: 2008048738 APTE 1: THIAGO FONTES GASPAR ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA 0089445RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO 0081608RJ APTE 2: VIACAO REDENTOR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VICENTE IORIO ARRUZZO 0019231RJ ADVOGADO 2: DR(a). VITOR IORIO ARRUZZO 0113696RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.9496 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.204.000434-0 Protocolo: 2008049423 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDO: LAUDICEIA SOUZA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). WANDERLEY DE HOLLANDA GOMES 0031497RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.9628 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.054325-7 Protocolo: 2008050464 APTE 1: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ APTES 2: REINALDO PORFIRIO DE SOUZA CLAUDIO PORFIRIO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE CUNHA DA SILVA 0122614RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.9798 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.116592-3 Protocolo: 200851908 APTE 1: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA VIEIRA DERENUSSON 0137903RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ APTE 2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA FEIJO DE PAULA ARANTES 0108082RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ ADVOGADO 3: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ APDO 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA FEIJO DE PAULA ARANTES 0108082RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ ADVOGADO 3: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ APDO 2: MARIA CELIA SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MAURA LOPES BRANDAO 0031571RJ Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nId: 455162"
                                                                                                ]
                                                                                            },
                                                                                            "Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Antonio Eduardo Ferreira Duarte Des. Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho Des. Ronaldo José Oliveira Rocha Passos Des. Fernando Foch de Lemos Arigony Silva Des. Mário Assis Gonçalves": {
                                                                                                "Atos": {
                                                                                                    "455163": [
                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                        "*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.406 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20062030047650 Protocolo: 2007325865 IMPETRANTE: CRISTIANE XAVIER DE SOUZA (DEFENSORA PUBLICA MAT.819.992-9) PACIENTE: GERARDO MARTINS DO NASCIMENTO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE JACAREPAGUA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n002. CONFLITO DE COMPETENCIA 2006.008.380 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CONSIG.EM PAG.3CV DE JACAREPAGUA 20062030079511 Protocolo: 2006178599 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL REGIONAL DE JACAREPAGUA SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA REGIONAL DE MADUREIRA INTERESSADO 1: AROLDO DA COSTA TEIXEIRA INTERESSADO 2: ALVORADA TAXIS LTDA Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGOU-SE PROCEDENTE O CONFLITO PARA DECLARAR A COMPETENCIA DO JUIZO SUSCITADO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n003. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.122 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ALVARA JUDICIAL 20070010296259 Protocolo: 200786606 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ORFAOS E SUCESSOES DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA CIVEL REGIONAL DE BANGU INTERESSADO: LEILA MARCIA DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGOU-SE PROCEDENTE O CONFLITO PARA DECLARAR A COMPETENCIA DO JUIZO SUSCITADO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n004. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.524 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DECLARATORIA 20070010487247 Protocolo: 2007286721 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 23 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 16 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO 1: MARIA EUNICE MAIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 INTERESSADO 2: CACC PARTICIPACOES E CONSULTORIAS LTDA Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGADO IMPROCEDENTE O CONFLITO PARA DECLARAR A COMPETENCIA DO JUIZO SUSCITANTE, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n005. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.526 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO DE INVALIDACAO DE DECISAO JUDICIAL 20070010132690 Protocolo: 2007286709 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 23 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 16 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO 1: MARIA EUNICE MAIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 INTERESSADO 2: CACC PARTICIPACOES E CONSULTORIAS LTDA Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGOU-SE IMPROCEDENTE O CONFLITO PARA DECLARAR A COMPETENCIA DI JUIZO SUSCITANTE, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n006. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.489 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20030010693056 Protocolo: 200664405 AUTOR: MARTHA PORTES SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO RJ0012686 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON GUSTAVO MESQUITA RIBEIRO ALVES RJ0117290 REUS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: MANTIDA A SENTENCA NO DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURISDICAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n007. EXCECAO DE SUSPEICAO 2007.029.7 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO - 8 VARA CIVEL DE NITEROI 20060020704046 Protocolo: 200780515 EXCPTE: CUSTODIA MARIA GONCALVES MARTINS PERLINGEIRO ADVOGADO: DR(a). ALDA CELINA DE CASTRO DIAS RJ0083606 EXCPTO: JUIZ(A) DE DIREITO Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME. (EMBARGANTE: CUSTODIA MARIA GONCALVES MARTINS PERLINGEIRO E OUTRO)\r\n\r\n008. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.95 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200514562 IMPTE: RAQUEL KAPPIUS ADVOGADO 1: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n009. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.681 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200782768 IMPTE: S T T R INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM RJ0061439 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGOU-SE A SEGURANCA NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.5244 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA (TOMBO1466) 920010284343 Protocolo: 200666531 AGTES: SERVENG CIVILSAN S A EMPRESAS ASSOCIADAS DE ENGENHARIA CONSTRUTORA AFFONSECA S A ENGENHARIA REPRESENTACOES E COMERCIO ERCO SA ADVOGADO: DR(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO RJ0031456 AGDO: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS FELICIUS AYROSA FERNANDINO DE MORAES RJ0000088 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCESCO CONTE RJ0038091 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2822 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: CARTA PRECATORIA ( EXECUCAO FISCAL) 20060011051127 Protocolo: 200728477 AGTE: HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO SP0180737 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO SP0034248 AGDO: FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3383 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL 20060540131030 Protocolo: 200735566 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: WILSON MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5612 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060870027749 Protocolo: 200760845 AGTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADOS: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 AGDO: CLEUZA ENI DA SILVA DIAS ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA RJ0107420 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11326 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070020054595 Protocolo: 2007122272 AGTE: MASAKI YOKOYAMA ADVOGADO: DR(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT RJ0065415 AGDOS: GUSTAVO PAVAN TOGI RAFAEL PAVAN TOGI ADVOGADO: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES RJ0119910 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. (AGRAVANTE: MASAKI YOKOYAMA)\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12773 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20060230086755 Protocolo: 2007140675 AGTE: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S A ADVOGADOS: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO RJ0074802 DR(a). BRUNO DI MARINO RJ0093384 AGDO: FEDERACAO DE PESCADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEPERJ ADVOGADOS: DR(a). GEORGE WILSON TELLES CUNHA RJ0088380 DR(a). MARCIO ALOISIO PACHECO DE MELLO RJ0002340 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. RELATORA. DECISAO UNANIME. (EMBARGANTE: FEDERACAO DE PESCADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-FEPERJ)\r\n\r\nQuebra 016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13100 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030011542311 Protocolo: 2007145178 AGTE: JOAO CARLOS NUNES MOURAO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO CORREA NEGRAO RJ0087127 AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). MARILENE DA SILVA SAURINE RJ0095762 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, COM APLICACAO DE MULTA NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME (EMBARGANTE: JOAO CARLOS NUNES MOURAO)\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14012 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 3 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO LITIGIOSA 20010040078232 Protocolo: 2007155038 AGTE: TANIA LUCIA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). DENIVAL ALVES FEITOSA RJ0068037 AGDO: JORGE LUIZ DE OLIVEIRA THEODORO ADVOGADO: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO RJ0127348 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14134 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: DESAPROPRIACAO 20020010050179 Protocolo: 2007155909 AGTE: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 AGDO 1: CEZAR BENJO ADVOGADO: DR(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA RJ0011368 AGDOS 2: COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOTRILHOS ADVOGADO: DR(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS RJ0074140 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, DECISAO UNANIME. (EMBARGANTE: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A)\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15949 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010850279 Protocolo: 2007175655 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA RJ0053525 AGDO: MARCIA TERESA DE MEDEIROS TEIXEIRA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR MIRANDA DE AZEVEDO RJ0093025 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. (EMBARGANTE: BANCO DO BRASIL S A)\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18893 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070010479342 Protocolo: 2007205179 AGTE: INCORPORADORA CARIOCA INCAR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 ADVOGADO 2: DR(a). JUSUVENNE LUIS ZANINI RJ0130686 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARCELOS Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20638 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20061000072058 Protocolo: 2007221516 AGTE: GERMETEC ULTRAVIOLET E INFRARED TECHNOLOGY LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO LUIS DE SOUZA PEREIRA RJ0071530 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO MOREIRA GOIABEIRA RJ0137465 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SONIA REGINA DE CARVALHO MESTRE Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. (AGRAVANTE: GERMETEC ULTRAVIOLET E INFRARED TECHNOLOGY LTDA)\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21550 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20042020032000 Protocolo: 2007229131 AGTE: CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI RJ0056150 ADVOGADO 2: DR(a). SHEYLA DIAS BORGES SP0098771 AGDO: RENATO SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CRISTIANA FATIMA MOITA MONTEIRO RJ0104529 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. (AGRAVANTE: CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA)\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21848 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA 20070010402448 Protocolo: 2007231145 AGTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 AGDO: MILTON SERGIO MAGALHAES CRUZ ADVOGADO: DR(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS RJ0029022 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22494 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: (TB 21802) EXECUCAO 960010198782 Protocolo: 2007237477 AGTES: FRANCISCO STOPPINI IVO DIAS SILVA MULTIPLANTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA CIFRA IMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO RJ0001625C ADVOGADO 2: DR(a). CLEA NOGUEIRA PASTORI RJ0000695B AGDO: IMMOINVEST LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO ELIAS AVVAD RJ0022250 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ELIAS AVVAD RJ0012801 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. (EMBARGANTE: FRANCISCO STOPPINI E OUTROS)\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23076 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: EXECUCAO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS 20050630045690 Protocolo: 2007242338 AGTE: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA RJ0085305 AGDO: NOCILA PINTO PINHEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23496 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070210225388 Protocolo: 2007246079 AGTE: LUCIANO DA CRUZ FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MARSELHA DE LUCA COSTA RJ0110739 AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. (AGRAVANTE: LUCIANO DA CRUZ FERREIRA)\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23684 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072020077982 Protocolo: 2007247931 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA TOZO MARRA SP0131585 AGDO: JOSE HIPOLITO DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23853 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010236056 Protocolo: 2007249095 AGTE: CREACOES OPCAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS RJ0035799 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA DE SOUZA BELLO RJ0099830 AGDO: FABIO BARBOSA DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO RJ0114656 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO SIDNEY CHAGAS RJ0116598 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24308 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060210219659 Protocolo: 2007253241 AGTE: LOJAS INSINUANTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO SALOMAO DE ALMEIDA RJ0137501 AGDO: SEBASTIAO SANTOS DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). EBER JACKSON DA SILVA RJ0102097 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. (AGRAVANTE: LOJAS INSINUANTE LTDA)\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24385 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: ACAO DE DIVORCIO EM FASE DE INVENTARIO 20010010695772 Protocolo: 2007253871 AGTE: CELIA DOS SANTOS MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). RUBENS LACERDA RJ0011006 AGDO: OSWALDO MONTEIRO DOS SANTOS FILHO ADVOGADO: DR(a). ANAHIR LUCIANY PEREIRA DA SILVA RJ0085819 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24518 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070380044228 Protocolo: 2007254938 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA RJ0093168 AGDO: ROSANA GIANGIARULO FERNANDES Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25023 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070040921752 Protocolo: 2007259863 AGTE: JOSE CARLOS PEREIRA MENDONCA ADVOGADO: DR(a). RENATA BERTIN PIMENTEL RJ0049450 AGDOS: MUNICIPIO DE SAO GONCALO SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE DTAM PROC.MUNIC.: BARBARA NAGIME BARROS LOBO Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25529 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070420080937 Protocolo: 2007263371 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PI NHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 AGDO: GILBERTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VALESSA DO VALLE MARTINS RJ0110781 Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25724 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20071000002290 Protocolo: 2007265883 AGTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CORREA RJ0095235 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25915 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INDENIZACAO 20012050024886 Protocolo: 2007264255 AGTE: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA RJ0127688 AGDO: JANAINA FERNANDES VIEIRA VASCONCELOS ADVOGADO: DR(a). IEDA TOME DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU RJ0096573 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26009 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 20020010246049 Protocolo: 2007270498 AGTE: ESPOLIO DE THEOTONIO DE OLIVEIRA FILHO REP/P/S/INV/ HENRIQUE SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ELEONORA GRACA SILVA ADVOGADO: DR(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO RJ0037299 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27868 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011196830 Protocolo: 2007289427 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS GALL GONTIJO RJ0139747 AGDO: VIACAO ITAPEMIRIM S A ADVOGADO 1: DR(a). DAVISON REGO MENEZES RJ0109338 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANGELA CARVALHO ROCHA RJ0089514 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29094 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 930212569296 Protocolo: 2007302011 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: MARIA APARECIDA GOMES LIMA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIAO PEREIRA NOGUEIRA RJ0053436 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GONZAGA SALDANHA BRAGA RJ0041549 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. (AGRAVANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE)\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31101 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010818938 Protocolo: 2007321224 AGTE: JOSE MAURO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. (AGRAVANTE: JOSE MAURO DOS SANTOS)\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31611 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 20070010733866 Protocolo: 2007326725 AGTE: REGILDA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. (AGRAVANTE: REGILDA FERREIRA DA SILVA)\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31929 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010734810 Protocolo: 2007328516 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: LUCILIA SABINO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ROSIMAR ALVES MILANES PEREIRA RJ0144067 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. (AGRAVANTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A)\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32404 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030010845191 Protocolo: 2007332887 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: MARIA AUGUSTA PAIVA BRUNOW ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA GUIMARAES ROCHA RJ0040387 ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA FABIOLA DA GAMA COSTA RJ0099424 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. (AGRAVANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE)\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 1999.001.5641 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 970010230461 Protocolo: 199932747 APTE 1: PAULO CABRAL DE ARAUJO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MURILO PROCOPIO DE CARVALHO MG0023356 ADVOGADO 2: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO RJ0011045 APTE 2: MARCONI GOES ALBUQUERQUE ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO BLATTER PINHO RJ0005923C ADVOGADO 2: DR(a). SONIA MARIA DE CARVALHO RJ0080423 APDOS: ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS CHATEAUBRIAND BANDEIRA DE MELO GILBERTO FRANCISCO RENATO ALLARD CHATEAUBRIAND BANDEIRA DE MELLO ADVOGADO: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA RJ0046608 ASSISTENTE 1: ESPOLIO DE FERNANDO ANTONIO CHATEAUBRIAND BANDEIRA DE MELLO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO FREDERICO BIASOTTO TROTTA RJ0078523 ADVOGADO 2: DR(a). FREDIMIO BIASOTTO TROTTA RJ0084171 ASSISTENTE 2: THEREZA ACUNA BANDEIRA DE MELLO ALCKMIM ADVOGADO 1: DR(a). JOAO FREDERICO BIASOTTO TROTTA RJ0078523 ADVOGADO 2: DR(a). FREDIMIO BIASOTTO TROTTA RJ0084171 Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2004.001.14501 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: 99.052.000911-8 (7009) EMB.A EXECUCAO (3913/96 ORDINARIA) 990040009118 Protocolo: 2004104227 APTES 1: ESPOLIO DE GIUSEPPE PALMIERI REP/P/S/INV ROSA IANNI PALMIERI ROSA IANNI PALMIERI ELIAS ALVES MARTINS MARIA HELENA MARCHON MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA PERES DA ROCHA RJ0123275 APTE 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR RJ0022270 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2005.001.21771 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: TB 18996 - CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 920010245428 Protocolo: 2005128125 APTE: REINALDO LOUREIRO ROCHA E S/MULHER CELIA CAPPELLETTI ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE RJ0028344 ADVOGADO 2: DR(a). TANIA LUCIA MARQUES SANTOS RJ0109191 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS DE SOUZA RJ0112003 Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME. (EMBARGANTE: BANCO BRADESCO S/A)\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2006.001.15694 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010610441 Protocolo: 200674869 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE RJ0087690 APDO: ALMIR SILVA ADVOGADO: DR(a). ODELSON ARAUJO PALMA RJ0032548 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO AO TEMPO EM QUE, DE OFICIO, IMPRIMIU-SE PEQUENO REPARO NA PARTE DISPOSITIVO DA SENTENCA, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2006.001.16493 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO- 20040030031433 Protocolo: 200675430 APTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: MARA LUCIA MARCHESINI RIOS APDO: JOSE SEVERINO MUNIZ ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO HIDEIOSHI ODAKA RJ0120155 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA RJ0115957 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2006.001.22555 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 20050010502942 Protocolo: 2006108090 APTE: PAULO ROBERTO HEREDIA DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA RJ0087875 APDOS: CLAUDIA DOS SANTOS FERREIRA DE FIGUEIREDO DIEGO FERREIRA E HEREDIA ASSISTIDO P/S/MAE CLAUDIA DOS SANTOS FERREIRA DE FIGUEIREDO BERNARDO FERREIRA E HEREDIA REP/P/S/MAE CLAUDIA DOS SANTOS FERREIRA DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). DENISE REIS MARGITTAI RJ0073658 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2006.001.32533 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 2001.100.005177-9) 20050010920831 Protocolo: 2006155997 APTE: SUPERMERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2006.001.33256 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010891170 Protocolo: 2006158640 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). DANIELA ALVES POPULO RJ0115869 APDO: MARIA DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI RJ0094176 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2006.001.51320 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20042070067710 Protocolo: 2006245390 APTE 1: ELIAS DOMINGOS BARROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: BANCO ITAU S A (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). SUELY D'ALMEIDA E SOUZA RJ0027134 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2006.001.57646 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20050011463701 Protocolo: 2006278510 APTE 1: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO RJ0107563 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS ALFREDO MONTEIRO GALVAO SP0138681 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO PEREIRA DE CARVALHO SP0138688 APTE 2: COVENAC COMERCIO DE VEICULOS NACIONAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA REGINA CARPINO SP0158169 ADVOGADO 2: DR(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS RJ0088919 APTE 3: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA RJ0074422 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA RJ0126316 APDO: PAULO CEZAR TANINI ADVOGADO 1: DR(a). FABRICIO LIMA RANAURO RJ0115704 ADVOGADO 2: DR(a). EBER PEREIRA RANAURO RJ0043423 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME. (EMBARGANTE: BANCO FINASA S A)\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2006.001.57646 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20050011463701 Protocolo: 2006278510 APTE 1: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO RJ0107563 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS ALFREDO MONTEIRO GALVAO SP0138681 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO PEREIRA DE CARVALHO SP0138688 APTE 2: COVENAC COMERCIO DE VEICULOS NACIONAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA REGINA CARPINO SP0158169 ADVOGADO 2: DR(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS RJ0088919 APTE 3: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA RJ0074422 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA RJ0126316 APDO: PAULO CEZAR TANINI ADVOGADO 1: DR(a). FABRICIO LIMA RANAURO RJ0115704 ADVOGADO 2: DR(a). EBER PEREIRA RANAURO RJ0043423 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, DECISAO UNANIME. (EMBARGANTE: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA)\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2006.001.59347 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 990010147963 Protocolo: 2006287122 APTE 1: ANA MARIA DA SILVA MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO RJ0083650 ADVOGADO 2: DR(a). VALTER HAYNE BASTOS NETO RJ0113558 APTE 2: LUXOR TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO SILVA DE SIQUEIRA RJ0065656 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO SILVA DE SIQUEIRA RJ0085815 ADVOGADO 3: DR(a). FABIANE RIBEIRO DE SIQUEIRA RJ0106620 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2006.001.64398 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS 20052070067360 Protocolo: 2006311546 APTE 1: TRANSPORTES PARANAPUAN S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE RJ0106873 APTES 2: SILVIA MARA QUADRO MICHELINI ROBERTO MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE ANGELI DE ARAUJO RJ0104963 ADVOGADO 2: DR(a). VERA LUCIA ANGELI DE ARAUJO RJ0068288 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. RICARDO COUTO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2006.001.65031 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20020010521905 Protocolo: 2006313664 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA APDO: CARLOS ROBERTO FALCAO DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). RENATO DA SILVA BARBOZA RJ0106188 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, AO TEMPO EM QUE IMPRIMIU-SE DE OFICIO PEQUENO REPARO NA PARTE DISPOSITIVA DA SENTENCA.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2006.001.66681 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO N 1139/98) 990011214534 Protocolo: 2006322052 APTE: PRONTOBABY LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GURGEL DE OLIVEIRA RJ0045838 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CRISTINA GUGLIELMO GARGAGLIONE RJ0083096 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2006.001.68237 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20040011432052 Protocolo: 2006330346 APTE: MANOEL PEDRO SILVEIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). MANOEL PEDRO SILVEIRA FILHO RJ0018152 APDO 1: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MARCOS NASSEH TABET APDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2006.001.68244 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2004.061008046-2 - OBRIGACAO DE FAZER 20060610043949 Protocolo: 2006328844 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 APDO: HELIO COSTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.756 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C INDENIZACAO 20022110009838 Protocolo: 2007000287 APTES: ALEXANDRE RIBEIRO MESQUITA RAIMUNDO ANTONIO DE MESQUITA ADVOGADO: DR(a). OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA RJ0082175 APDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO RJ0082788 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES RJ0113804 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.1743 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050660104622 Protocolo: 2007004025 APTE: CELIO MENDES BATISTA ADVOGADO 1: DR(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA RJ0121951 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULIO RODRIGUES DA SILVA RJ0001094 APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO 1: DR(a). DUNIA MALECK MANHAES RJ0134328 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA RJ0086349 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.2281 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (1996.001.050426-1) 20020010292953 Protocolo: 2007007702 APTE: CIDALIA SERRA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). EUNICE DA MOTTA SANTOS RJ0085269 APDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.6138 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060210211156 Protocolo: 2007028464 APTE: LEONARDO BE ZERRA PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA RJ0001443B APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.6377 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20052100087008 Protocolo: 2007030079 APTE: CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM RJ0044007 ADVOGADO 2: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU RJ0015136 APDO: MARIZA DA CONCEICAO COSTA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO RJ0025393 ADVOGADO 2: DR(a). LORENZO FERREIRA SCAFFA FALCAO RJ0084761 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME. (EMBARGANTE: MARIZA DA CONCEICAO COSTA)\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.7085 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20052050010975 Protocolo: 200732921 APTE: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA RJ0127688 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 APDO: WALDICEA TEIXEIRA DE MENDONCA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO RJ0129131 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME. (EMBARGANTE: VIACAO SANTA SOFIA S A)\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.12311 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20000380226728 Protocolo: 200758446 APTE: ANTONIO RAMOS CARRILHO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESPOLIO DE DIRCEU DE AQUINO RAMOS REP/P/S/INV MARIA DAS GRACAS DE SOUZA RAMOS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE RJ0004431 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.12441 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060010857187 Protocolo: 2007061294 APTE 1: ANTONIO CARLOS DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA RJ0127634 ADVOGADO 2: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA RJ0140668 APTE 2: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR SP0138667 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA MOLINARI SP0241447 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: DASACOLHIDO O AGRAVO RETIDO; NO MERITO DAS APELACOES DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NEGOU-SE PROPIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.12876 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060080014793 Protocolo: 2007061756 APTE: OLGA RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JADIR PIMENTEL DOS SANTOS RJ0068880 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL CARNEIRO SILAMI RJ0123020 ADVOGADO 2: DR(a). NILTON PEREIRA DA SILVA RJ0015866 Relator: DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.14498 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010168011 Protocolo: 200770403 APTE 1: JOAQUIM ALAYON MACHADO ADVOGADO: DR(a). ALCI PINTO DA SILVEIRA RJ0127364 APTE 2: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL SOB INTERVENCAO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES RJ0001646 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DA SILVA FERREIRA RJ0112978 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO PRIMEIRO RECURSO E JULGOU-SE PREJUDICADO O SEGUNDO RECURSO; TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.18277 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA DE FAMILIA Acao: REC.DE UNIAO ESTAVEL 20032110051420 Protocolo: 200788396 APTE: OSVALDO FELTER PEREIRA FELIX ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: JACKIE RABELO DE ALMEIDA JANSEI RABELO DE ALMEIDA JAQUELINE RABELO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ROSILDA DA FONSECA RJ0101819 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.18754 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610061494 Protocolo: 200790143 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CONDOMINIO FLOR DE PESSEGUEIRO Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, DECISAO UNANIME. (EMBARGANTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS)\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.20789 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: TB 1083 EXECUCAO 940450000050 Protocolo: 2007103455 APTES: BANCO BRADESCO S A LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO RJ0049067 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME DAUER FILHO RJ0033673 APDO: ROBERTO VITOR PIRES ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO FIRMO ROCHA RJ0044638 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.21805 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20040010903016 Protocolo: 2007107461 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). MARGARETH FARIA DA SILVA RJ0110463 APDO: CLAUDIO DOS SANTOS ANTONIO ADVOGADO 1: DR(a). CESAR CAVALIERE SEGISMUNDO ESTEVES RJ0099058 ADVOGADO 2: DR(a). ALUIZIO COSTA MAIA RJ0021962 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.23010 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: INDENIZATORIA 20050060029297 Protocolo: 2007113374 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR RJ0103933 APDOS: CRISTIANO DA CONCEICAO JUNIOR REP/P/S/GUARDIA IZABEL GAMA DA CONCEICAO MARISOL DA CUNHA SILVA CONCEICAO REP/P/S/GUARDIA IZABEL GAMA DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, AO TEMPO IMPRIMIU-SE, DE OFICIO, BEM COMO EM SEDE DE REEXAME NECESSARIO, PEQUENO REPARO NA PARTE DISPOSITIVA DA SENTENCA; TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.23423 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050040654265 Protocolo: 2007116624 APTE: AILTON DIAS DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO COUTO DOS SANTOS RJ0088565 APDO: HB HOLLYFAR DO BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS REIS GONCALVES RJ0018695 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DA DES. RELATORA. DECISAO UNANIME. (EMBARGANTE: AILTON DIAS DE CARVALHO)\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.29049 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610072480 Protocolo: 2007143891 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MOACIR RODDRIGUES DE LIMA Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, DECISAO UNANIME. (EMBARGANTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS)\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.31117 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610052521 Protocolo: 2007152931 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO RJ0059090 APDO: GEOLANDIA LOTEAMENTOS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, DECISAO UNANIME. (EMBARGANTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS)\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.32237 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C REINTEGRACAO DE POSSE 20050110058470 Protocolo: 2007159256 APTE 1: CONSTRUTORA FRAUCHES LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO RJ0000462B APTE 2: DIMENSAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ DA SILVA SANTOS RJ0066567 ADVOGADO 2: DR(a). MARCILIA HELENA CREMONESE COHEN RJ0097623 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE PREJUDICADO O PRIMEIRO RECURSO. NO SEGUNDO RECURSO, FORAM REJEITADAS AS PRELIMINARES E DEU-SE PROVIMENTO AO MESMO; TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.33889 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020010104206 Protocolo: 2007167175 APTE 1: ANA KELLY DE SANT'ANNA MOURA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO JOSE NASCIMENTO AZEVEDO RJ0112445 APTE 2: GARDEL TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CELIO ALVES DA COSTA RJ0001200B ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO VI CENTINI RJ0055380 ADVOGADO 3: DR(a). ADRIANA DE LIMA OLIVEIRA RJ0125968 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO COUTO Decisao: ACOLHIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, PARA FINS DE EXPLICITACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME. (EMBARGANTE: GARDEL TURISMO LTDA.)\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.34083 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL DE CLAUSULA CONTRATUAL 20010010233089 Protocolo: 2007169762 APTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABELLA PICANCO MACHADO MATEUS VIEIRA RJ0109357 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 APDO: IRANY MAUES DE AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO LUIZ PERISSE RJ0093030 ADVOGADO 2: DR(a). MARISA DE SOUZA VIAL RJ0043186 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DA DES. RELATOR. DECISAO UNANIME. (EMBARGANTE: BANCO CITICARD S/A)\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.34873 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011632277 Protocolo: 2007173444 APTE 1: ANTONIO FRANCISCO DE BARROS NETO ADVOGADO: DR(a). DANIELE CRUZ ANTUNES RJ0113108 APTE 2: LOJAS RENNER S A ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO RJ0120185 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO, IMPRIMINDO-SE, DE OFICIO, PEQUENO REPARO NA PARTE DISPOSITIVA DA SENTENCA, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.35589 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020010511936 Protocolo: 2007178736 APTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). BERNARDO HAAS FIORI RJ0131399 APDO: REGINA LEITE NOGUEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANDRE DA SILVA E SOUZA AARAO RJ0060048 Relator: DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DESACOLHIDO O AGRAVO RETIDO E, QUANTO AO MERITO, DEU-SE PROVIMENTO AO APELO; NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.35700 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20010010023848 Protocolo: 2007177864 APTE: ANA MARIA DA SILVA MORAIS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA RJ0075201 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE CRISTINE DO NASCIMENTO VIEIRA RJ0138674 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.37797 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZATORIA 20070010283381 Protocolo: 2007188651 APTE: ENECI JOSE DIAS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS RJ0137642 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME (EMBARGANTE: ENECI JOSE DIAS DOS SANTOS)\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.37797 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZATORIA 20070010283381 Protocolo: 2007188651 APTE: ENECI JOSE DIAS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS RJ0137642 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME. (EMBARGANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO)\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.41080 Origem: PARACAMBI Acao: ACIDENTARIA 820390000419 Protocolo: 2007204369 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MARILIA TERESA SILVA RJ0032753 APDO: WILSON DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ARNALDO MALDONADO RJ0013279 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.42544 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011512430 Protocolo: 2007212935 APTE 1: INGRESSO.COM S A ADVOGADO 1: DR(a). THAISSA SZAPIRO FREIRE MONTEIRO RJ0138896 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO LIMA CLERIER RJ0123278 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 4: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 APTE 2: GESIANE MUNIZ COSTA E OUTROS (REC. ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). RONALDO PENA DA SILVA RJ0123074 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. (AGRAVANTE: GESIANE MUNIZ COSTA E OUTROS /REC. ADESIVO)\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.43396 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610050861 Protocolo: 2007217680 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: FERNANDO LOPES DE MIRANDA Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, DECISAO UNANIME. (EMBARGANTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS)\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.43476 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060660126012 Protocolo: 2007217636 APTE: IVANA MARIA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). WILSON TURETA RJ0087401 APDO: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS MEDICOS DO SUL FLUMINENSE UNICRED SUL FLUMINENSE ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY RJ0034958 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL NEVES CURTY RJ0143392 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.43477 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060011475997 Protocolo: 2007217942 APTES 1: WILMA CONCEICAO DA SILVA SOARES UIRACIARA CONCEICAO SOARES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA RJ0086305 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO SILVA DE FREITAS RJ0137633 APTE 2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ACOLHIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, PARA FINS DE EXPLICITACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME. (EMBARGANTE: WILMA CONCEICAO DA SILVA SOARES)\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.45890 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010028122 Protocolo: 2007229860 APTE: ALVARO ENEAS LUIZ ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE VIEIRA DE RESENDE RJ0094617 ADVOGADO 2: DR(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS RJ0092413 APDO: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ ADVOGADO: DR(a). ROSE MELO VENCELAU MEIRELES RJ0108915 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. (AGRAVANTE: ALVARO ENEAS LUIZ)\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.48451 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011044792 Protocolo: 2007247091 APTE: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). CAMILA OLIVEIRA MAZZARELLA RJ0129434 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA TOSTES MALTA DE OLIVEIRA RJ0121511 ADVOGADO 4: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 APDO: ANDRE ALVARES DA ROSA ADVOGADO: DR(a). JOSE VIEIRA DA SILVA FILHO RJ0082251 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.49809 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070140008813 Protocolo: 2007253569 APTE: TNL PCS S/A ADVOGADO 1: DR(a). EURICO DE JESUS TELES NETO RJ0121935 ADVOGADO 2: DR(a). TANIA ALVES CALVAO RJ0072272 APDO: NELI DA SILVA BERTO ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO PESSANHA CRESPO RJ0126382 ADVOGADO 2: DR(a). ERALDO GOMES DUARTE RJ0005842 Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.50627 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010493041 Protocolo: 2007257500 APTE: ANDIARA RODRIGUES MANCO ADVOGADO 1: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.51010 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20050420089900 Protocolo: 2007258987 APTES: ROMEU MENDES DE SA NILCEA MARIA MENDES DE SA ADVOGADO: DR(a). LUIS BORGES DA SILVA RJ0058787 APDO: IELCI PINTO COELHO ADVOGADO: DR(a). JOAO NEVES RETONDARO RJ0004331 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.51345 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: ORDINARIA (ANULACAO DE ATO ADMINISTRATIVO) 20070820003247 Protocolo: 2007260539 APTE: SIMONE DE ALMEIDA EPIFANIO FERRAZ ADVOGADO: DR(a). DAIANE DE SOUZA ROSA RJ0129721 APDO: MUNICIPIO DE PINHEIRAL ADVOGADO: DR(a). JORGE ADAO DE SOUZA RJ0092010 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.51370 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 990011247590 Protocolo: 2007262916 APTES: SILVIO COUTO RAMOS TANIA COSTA AVILA ADVOGADO 1: DR(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU RJ0065963 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MARQUES DE ABREU RJ0068535 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RJ0097634 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 3: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME. (EMBARGANTE: SILVIO COUTO RAMOS)\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.51490 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062020054852 Protocolo: 2007262204 APTE: JANAINA FEDOZZI CASSILHAS ROSA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CARMO RJ0028233 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LOPES PINTO RJ0013563 APDO: AZZURRA VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO RJ0013393 ADVOGADO 2: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.52623 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011069919 Protocolo: 2007274392 APTES: CARLOS ERNESTO DA CUNHA ISA DA ROSA BARROS MARIA DA GLORIA MOURA E SILVA MARIO VERAN MARIA CECILIA SALGADO LIMA MARIO AUGUSTO CAMPELLO COSTA MARIA TEREZINHA BRUNO DA SILVA NELSON PRADO FILHO NEIDE MARIA DA SILVA NASCIMENTO PRISCILA MARIA ALVES BORGES DA SILVEIRA SANDRA MARIA CUNHA DE FARIA SIDNEY DA COSTA BERNARDES YVONNE FRANCO PARKES ADVOGADO 1: DR(a). SYLVIO MELO RJ0002191C ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA MONTEIRO SILVEIRA DE ARAUJO RJ0122385 APDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2007.001.55416 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: (TB.18547) INDENIZATORIA EM FASE DE EXECUCAO 950010733065 Protocolo: 2007291640 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO CATRAN RJ0100162 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONELLA MARQUES CONSENTINO RJ0107266 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO VALERIO GONCALVES RJ0108611 APDO: TEREZA DE JESUS GALVAO FRANCO ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 ADVOGADO 2: DR(a). MARTA BARRETO VINHAS JOAO RJ0087538 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME. (EMBARGANTE: BRADESCO SAUDE S A)\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2007.001.56617 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011574411 Protocolo: 2007296275 APTE 1: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CAROLINE DUARTE DA COSTA DE OLIVEIRA RJ0101062 ADVOGADO 2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN RJ0066993 ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO RJ0094946 APTE 2: ESPOLIO DE GILENO DA SILVA LIMA REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA DA CONCEICAO LIMA ADVOGADO 1: DR(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES RJ0098851 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO JUNQUEIRA AZEVEDO RJ0093195 ADVOGADO 3: DR(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA RJ0084803 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. (AGRAVANTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA)\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2007.001.56617 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011574411 Protocolo: 2007296275 APTE 1: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CAROLINE DUARTE DA COSTA DE OLIVEIRA RJ0101062 ADVOGADO 2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN RJ0066993 ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO RJ0094946 APTE 2: ESPOLIO DE GILENO DA SILVA LIMA REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA DA CONCEICAO LIMA ADVOGADO 1: DR(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES RJ0098851 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO JUNQUEIRA AZEVEDO RJ0093195 ADVOGADO 3: DR(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA RJ0084803 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. (AGRAVANTE: ESPOLIO DE GILENO DA SILVA LIMA REP/S/S/INVENTARIANTE)\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2007.001.56749 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 20060010515940 Protocolo: 2007298543 APTE: ALBANO DOS SANTOS RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). RODRIGO LOJA CORREA DE ARAUJO RJ0114281 APDO: EDENAL OLIVEIRA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). JOSE PRAZERES DE LIMA CRUZ RJ0087821 Relator: DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2007.001.56983 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060011571847 Protocolo: 2007299722 APTE: JOSE MARIA LOPES ADVOGADO 1: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA RJ0140668 ADVOGADO 2: DR(a). MARLI MADEIRA DOS SANTOS RJ0121076 REC.ADESIVO: BANCO MORADA S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA RJ0085375 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2007.001.57084 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 990010277251 Protocolo: 2007299956 APTE: FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA RJ0111099 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA ALVES DA CORTE ANDRE RJ0131143 APDO: BANCO HSBC BAMERINDUS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS RJ0113756 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. (AGRAVANTE: FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA)\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2007.001.57428 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011289818 Protocolo: 2007299824 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO RJ0087953 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 APDO: MARIA DA PENHA SOARES SANTANGELO ADVOGADO: DR(a). MARIA DA PENHA SOARES SANTANGELO RJ0076590 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2007.001.57746 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010699204 Protocolo: 2007303084 APTE: MARILENE MATOS BATISTA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES RJ0137073 APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. (AGRAVANTE: MARILENE MATOS BATISTA)\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2007.001.58545 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20042080061351 Protocolo: 2007306827 APTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCIA ALICE DA SILVA TAVARES RJ0073480 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE FATIMA DE MEDEIROS RJ0099715 APDO: ALEXANDRO FELIPE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VANESSA CHAGAS DA SILVA RJ0115495 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2007.001.58768 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062120011243 Protocolo: 2007309443 APTE 1: HUGO NELSON DE OLIVEIRA ASSIS ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO RODRIGUEZ PAURA RJ0108852 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA NORONHA BRANDAO PAURA RJ0133013 APTE 2: JOSE GERALDO COSTA (RECURSO ADESIVO) APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. RICARDO COUTO Decisao: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2007.001.59827 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060011408832 Protocolo: 2007313391 APTE: HELEN NOGUEIRA DE CARVALHO GRAVATA ADVOGADO: DR(a). EDGAR GULDEN GRAVATA RJ0127525 APDO: ROBERTO TINOCO LAZARONI ADVOGADO: DR(a). NELIO FERREIRA CHRISTOVAO FILHO RJ0064957 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nQuebra 111. APELACAO CIVEL 2007.001.61172 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610056577 Protocolo: 2007321393 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JOSE MAXIMO DOS SANTOS Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, DECISAO UNANIME. (EMBARGANTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS)\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2007.001.61245 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610053552 Protocolo: 2007322973 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: FOTOLITO BENE LTDA Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, DECISAO UNANIME. (EMBARGANTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS)\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2007.001.61351 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072100012244 Protocolo: 2007322843 APTES 1: MARIA DA LUZ COELHO GARCIA DE MELO PATRYCIA GARCIA DE MELO PRISCYLA GARCIA DE MELO ADVOGADO 1: DR(a). ANABELA FLAMINO BRAS GARCIA RJ0053522 ADVOGADO 2: DR(a). AGOSTINHO MANUEL COELHO GARCIA RJ0023517 APTE 2: CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALMIR DANTAS RABELLO FILHO RJ0068218 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO CANTINHO MARIZ RJ0092796 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. (AGRAVANTE: CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA)\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2007.001.61458 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610055032 Protocolo: 2007322966 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ANTONIO PEIXOTO ALVES DA FONTE Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME. (EMBARGANTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS)\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2007.001.61911 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610053240 Protocolo: 2007325133 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: SOBRAL & SOBRAL S A E ADM Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, DECISAO UNANIME. (EMBARGANTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS)\r\n\r\n116. APELACAO CIVEL 2007.001.62510 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20062050152748 Protocolo: 2007329029 APTE: JORGETE DE SOUZA ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER RJ0110320 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n117. APELACAO CIVEL 2007.001.63425 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20030020150847 Protocolo: 2007333483 APTE: MARCUS VINICIUS NORTE MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO RENAULD DE OLIVEIRA RJ0114402 ADVOGADO 2: DR(a). EYMARD DUARTE TIBAES RJ0066247 APDO 1: DICASA DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA RJ0051340 APDO 2: FIAT AUTOMOVEIS S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO HENRIQUE DIAS MARTINS RJ0111335 ADVOGADO 2: DR(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO RJ0002462A Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n118. APELACAO CIVEL 2007.001.63635 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20060010600759 Protocolo: 2007336704 APTE: 3L PUBLICIDADE LTDA ME ADVOGADO: DR(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ RJ0079767 APDO: PRONTOBABY LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CRISTINA GUGLIELMO GARGAGLIONE RJ0083096 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE GURGEL DE OLIVEIRA RJ0045838 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n119. APELACAO CIVEL 2007.001.64304 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA (DPVAT) 20060010484401 Protocolo: 2007343525 APTE 1: MARIA DE LOURDES BRAGA MORAES E S/MARIDO JOSE FRANKLIN DE MORAES ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 APTE 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. (AGRAVANTE: MARIA DE LOURDES BRAGA MORAES E S/MARIDO)\r\n\r\n120. APELACAO CIVEL 2007.001.64405 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010090216 Protocolo: 2007343600 APTE 1: SOCIETE AIR FRANCE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MANUEL RODRIGUES LOPEZ RJ0049611 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA RJ0094190 APTE 2: BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI ADVOGADO: DR(a). DOMICIANO NORONHA DE SA RJ0123116 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. RICARDO COUTO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n121. APELACAO CIVEL 2007.001.64561 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 20040010857900 Protocolo: 2007343721 APTE 1: THAIS PIMENTA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS RJ0075435 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGERIO RJ0139525 APTE 2: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ERICK RODRIGUES PAROLI APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n122. APELACAO CIVEL 2007.001.65954 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060049450 Protocolo: 2007349188 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: CARLOS TADEU A MIRANDA APDO: DJALMA CATARINO FILHO Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n123. APELACAO CIVEL 2007.001.68135 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 20072050080302 Protocolo: 2007363235 APTE: FABRICIO FELIX MOREIRA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 APDO: EXPRESSO PEGASO LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO RJ0074069 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. (AGRAVANTE: FABRICIO FELIX MOREIRA)\r\n\r\nId: 455163"
                                                                                                    ],
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                                                                                                        "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 28/02/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30447 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070010251057 Protocolo: 2007315297 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GANDELMAN RJ0089989 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA BERMAN ALVIM DE BARROS RJ0103636 AGDOS: ANTONIO SERGIO MAGALHAES CHAVES ILMA SANTANA DE AMORIM JOAO BATISTA MAURICIO DO NASCIMENTO JOEL DE FREITAS JOAO CARLOS DE AZEVEDO FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). CELSO VILLAS BOAS RJ0042155 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO TORTURELLA GONCALVES RJ0132599 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: ...DIANTE DA PERDA DO OBJETO DO PRESENTE AGRAVO, COM FULCRO NO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2007.001.45014 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: TB 288/01 - EXECUCAO FISCAL 20010720020386 Protocolo: 2007225806 APTE 1: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES PROC.MUNIC.: CARLOS BRAGA CAETANO APTE 2: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES PROC.MUNIC.: CARLOS BRAGA CAETANO APDO: ADALBERTO NOGUEIRA ENGENHARIA E COMERCIO LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ...POR TAIS RAZOES, REJEITO A PRELIMINAR SUSCITADA E ANTE A JURISPRUDENCIA SOBRE O TEMA, APLICO O COMANDO DO PARAGRAFO 1-A DO ART. 557 DO CPC, E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, MANTENDO-SE A EXECUCAO DOS CREDITOS REFERENTES AOS EXERCICIOS DE 1998, 1999 E 2000, FIXANDO-SE A SUCUMBENCIA RECIPROCA.\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2007.001.50258 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20052050122213 Protocolo: 2007255143 APTE: TERPLAC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). VALERIA CRISTINA FONSECA MAIA RJ0086924 APDO: ROSA VIRGINIA SABACK SCHINZEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: TENDO EM VISTA A TRANSACAO EFETIVADA PELAS LITIGANTES, CONFORME FLS. 361/362, COM A ASSISTENCIA ADVOCATICIA, E NAO-OPOSICAO DA DEFENSORIA PUBLICA, HOMOLOGO O REFERIDO ACORDO, DENTRO DE MINHAS ATRIBUICOES LEGAIS E REGIMENTAIS. EM COROLARIO, DECLARO O PREJUIZO DO APELO VERTENTE; NEGANDO-LHE SEGUIMENTO, A TEOR DO ARTIGO 557, CAPUT, DO DIGESTO DE RITOS. PUBLIQUE-SE NO DIARIO OFICIAL, DE-SE CIENCIA AO NOBRE DESEMBARGADOR REVISOR E NOVA CIENCIA AO ORGAO DA ASSISTENCIA JUDICIARIA.\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.67017 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010500999 Protocolo: 2007356325 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDO: CARLOS ALBERTO ANTONIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...PELO EXPOSTO, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, PARAGRAFO 1-A DO CPC, PARA ISENTAR O ESTADO DO RIO DE JANEIRO DO PAGAMENTO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS EM PROL DA DP.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.69458 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060011373003 Protocolo: 2007369533 APTE: CLARA DE BARROS ADVOGADO: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA RJ0075045 APDO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES RJ0134971 Relator: : DES. RICARDO COUTO Decisao: ...PELO EXPOSTO, VOTA-SE NO SENTIDO DE NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2008.001.669 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060021210 Protocolo: 2007375516 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: CARLOS DE A E SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ...POR TAIS RAZOES, COM BASE NO COMANDO DO PARAGRAFO 1-A DO ART. 557 DO CPC, ANTE A JURISPRUDENCIA DOMINANTE A CERCA DA MATERIA, DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2008.001.2559 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010294883 Protocolo: 2008008941 APTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA RJ0084367 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ SOARES MENDONCA RJ0135224 APDO: SERGIO MIGUEL SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). UMILE GARDI JUNIOR RJ0103384 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO XIMENES APOLIANO RJ0100255 Relator: : DES. RICARDO COUTO Decisao: ...PELO EXPOSTO, VOTA-SE NO SENTIDO DE NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.2695 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060140230593 Protocolo: 2008010524 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES RJ0123744 APDO: AMARO FRANCISCO NOGUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\nId: 455165"
                                                                                                    ],
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                                                                                                        "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 28/02/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35513 Origem: DUQUE DE CAXIAS VARA DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: GUARDA 20060210042425 Protocolo: 2007364867 AGTE: GILVAN AMANCIO DE OLIVEIRA E S/MULHER MARIA DAS NEVES DO NASCIMENTO OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: VICENTE PAIXAO DE SOUZA E S/MULHER MARIA ELMA DA SILVA Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1. TENDO EM CONTA O QUE ESTES AUTOS REVELAM, INDEFIRO O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO, CIENTIFICANDO-SE A RESPEITO O ILUSTRE JUIZO DE ORIGEM, UMA VEZ QUE NAO SE VISLUMBRA NA HIPOTESE, AO MENOS POR AGORA, A OCORRENCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DESSA PROVIDENCIA. 2. A PARTE AGRAVADA JA SE MANIFESTOU EM CONTRA-RAZOES. 3. REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4339 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070370035607 Protocolo: 200838241 AGTE: FELICIANO FRANCISCO ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: ... MANTENHO O PRESENTE COMO AGRAVO DE INSTRUMENTO, A TEOR DA NOVA REDACAO DO ARTIGO 527, II DO CPC. 3 - POR CONSEGUINTE, OFICIE-SE AO ILUSTRE JUIZO PROLATOR DA DECISAO COMBATIDA PARA QUE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, PRESTE AS NECESSARIAS INFORMACOES, ESCLARECENDO SE MANTEM, OU NAO, A DECISAO MENCIONADA. 4 - APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5019 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA REG.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: ACAO DE GUARDA PROVISORIA 20072060071760 Protocolo: 200845540 AGTE: BIANCA PEREIRA FREITAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...MANTENHO O PRESENTE COMO AGRAVO DE INSTRUMENTO, A TEOR DA NOVA REDACAO DO ART. 527, II DO CPC. 3) POR CONSEGUINTE, OFICIE-SE AO ILUSTRE JUIZO PROLATOR DA DECISAO COMBATIDA PARA QUE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, PRESTE AS NECESSARIAS INFORMACOES, ESCLARECENDO SE MANTEM, OU NAO, A DECISAO MENCIONADA. 4) APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.51351 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: TB-6869 - BUSCA E APREENSAO 20010370011456 Protocolo: 2007260541 APTE: JORGINA DE CASTRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO RJ0037836 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO GOMES MENDES RJ0106802 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Despacho: 1. TENDO EM VISTA O TEOR DA PETICAO DO AUTOR/APELADO AS FLS. 148/149, E BUSCANDO EVITAR EVENTUAL ALEGACAO DE NULIDADE POR VIOLACAO AOS PRINCIPIOS DO CONTRADITORIO E DA AMPLA DEFESA, RETORNEM OS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM (2.VARA CIVEL DA COMARCA DE NOVA FRIBURGO), PARA QUE SEJA DEVOLVIDO O PRAZO DE CONTRA-RAZOES. 2. ANOTE-SE, NA AUTUACAO EM 1.GRAU, O NOME DO PATRONO INDICADO PELO AUTOR AS FLS. 148/149 - DR. CARLOS ALBERTO COSTA FILHO - PARA A DEVIDA INTIMACAO. 3. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.61392 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA ORF./SUC. Acao: SONEGADOS (92.001.017171-8 INVENTARIO) 990010121159 Protocolo: 2007323136 APTE: DANIELLA CARDOSO DE CARVALHO FRASER ADVOGADO: DR(a). JOSE MENDES GUERREIRO JUNIOR RJ0015829 APDOS: RODRIGO ALTOMARE DE CARVALHO ANDRE LUIZ ALTOMARE DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). EMILIE AUGUSTA SENRA DE OLIVEIRA ARAUJO RJ0087987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO SOARES DE MORAES RJ0089376 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: J. ADIO PARA PROXIMA SESSAO, EM HAVENDO TEMPO HABIL PARA PUBLICACAO.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.61915 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010818870 Protocolo: 2007324616 APTE: BAZILIO SOARES TARGINO ADVOGADO 1: DR(a). NELIO JOSE BARQUET RJ0030485 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANE SILVA GUIMARAES RJ0128448 APDO: TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS FERREIRA AZEVEDO JUNIOR RJ0094200 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE RJ0106873 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Despacho: REGULARIZE-SE A REPRESENTACAO PROCESSUAL DO PRIMEIRO AUTOR, TENDO EM VISTA TER ATINGIDO A MAIORIDADE.\r\n\r\nId: 455164"
                                                                                                    ]
                                                                                                },
                                                                                                "Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Jair Pontes de Almeida Des. Sidney Hartung Buarque Des. Reinaldo Pinto Alberto Filho Des. Mario dos Santos Paulo Des. Paulo Mauricio Pereira": {
                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                        "455166": [
                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                            "*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2232 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20040010880314 Protocolo: 2006247646 AUTOR: TEREZINHA APARECIDA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LINA TANNURE DE OLIVEIRA ES0001922 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELIANE ZOGHBI Relator: JDS. DES. MARIA HELENA P M MARTINS Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE, CONFIRMARAM A DECISAO EM SEDE DE DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURISDICAO.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26444 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070870061838 Protocolo: 2007274417 AGTES: WILSON TAVARES COUTINHO MARA MANARA RIBOUCAS DE MATOS GABRIEL DE MATOS COUTINHO REP/P/S/MAE MARA MANARA RIBOUCAS DE MATOS DAYZEANE DE MATOS COUTINHO REP/P/S/MAE MARA MANARA RIBOUCAS DE MATOS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA HELENA MUGAYAR GUEDES MALLET RJ0097921 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30682 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070080095796 Protocolo: 2007317492 AGTE: MARCOS AMARO GOMES ADVOGADO: DR(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO RJ0039543 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35413 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011253360 Protocolo: 2007362198 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 ADVOGADO 2: DR(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ RJ0111891 AGDO: ANTONIO RIBEIRO BANDEIRA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ RJ0079620 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.570 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070012313571 Protocolo: 20083256 AGTE: CIMECA COMERCIO E INDUSTRIA DE MINERIOS E METAIS CAXAMBU LTDA ADVOGADO: DR(a). AFONSO M VAZ DE RESENDE MG0029816 AGDO: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE ADVOGADO: DR(a). RAFAEL DE MOURA RANGEL NEY RJ0089979 Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: NAO CONHECERAM DO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1436 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010714355 Protocolo: 200813116 AGTE: EVANILDO JOSE FARIAS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ RJ0079620 AGDO: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME. COM APLICACAO DE 1% DE MULTA SOBRE O VALOR DA CAUSA.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4004 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040660053260 Protocolo: 200836697 AGTE: JOAQUIM LUIZ VILELA FREITAS ADVOGADO: DR(a). THAYLOR FERNANDES OUVERNEY RJ0103885 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4391 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 20020011153560 Protocolo: 200838099 AGTE: MARIA CECILIA SMITH DE VASCONCELLOS ADVOGADO: DR(a). NELSON SIMIS SCHVER RJ0000515 AGDO: ELIO CARUSO ADVOGADO: DR(a). FATIMA CRISTINA SANTORO GERSTENBERGER RJ0062700 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.52594 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 960011410407 Protocolo: 2007273546 APTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). SANDRO GASPAR AMARAL RJ0092165 ADVOGADO 2: DR(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR RJ0022270 APDOS: DYANCLA INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA FERNANDO GALVAO CLARO ANTONIO VIEIRA DIAS Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.54190 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 20070010044532 Protocolo: 2007284119 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 ADVOGADO 2: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 APDO: EDNAR NEHRER NOBRE ADVOGADO: DR(a). JUAN NARCISO ARIMATEA RJ0109805 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME. COM RESSALVA DO ENTENDIMENTO PESSOAL DO DES. RELATOR.\"\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.63496 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20000610049318 Protocolo: 2007333517 APTE: CERTEF COOPERATIVA DE ELETRIFICACAO RURAL TERESOPOLIS FRIBURGO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES RJ0064889 ADVOGADO 2: DR(a). WANDERLY JOSE DE MELO TORRES BRAGA RJ0048658 APDO: ANGELA MARIA NOGUEIRA GOMES P/SI E REP/S/FILHA THAIS NOGUEIRA GOMES ADVOGADO: DR(a). AMILCAR MACHADO RJ0026621 Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM A PRELIMINAR E, APOS VOTAR O J.D.S. DES. RELATOR E O DES. REVISOR, AMBOS NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO, PEDIU VISTA O DES. VOGAL, FICANDO SUSPENSO O JULGAMENTO. EM CONTINUACAO, VOTOU O DES. VOGAL, ACOMPANHANDO O VOTO DOS DEMAIS DESEMBARGADORES, FICANDO ASSIM O JULGAMENTO: \"POR UNANIMIDADE, REJEITARAM A PRELIMINAR E NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, DIZENDO O DES. VOGAL QUE FARA DECLARACAO DE VOTO.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.4095 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010732813 Protocolo: 2008019113 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS RJ0084872 APDOS: LUIZ HENRIQUE MACEDO DE ANDRADE REGINA CELIA SOARES DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). BIANCA MESSIAS MENDES RJ0113808 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\nId: 455166"
                                                                                                        ],
                                                                                                        "455169": [
                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                            "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 28/02/2008\r\n\r\n001. ACAO RESCISORIA 2007.006.392 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2001.001.107605-8 DECLARATORIA 2001.001.031187-8 RESPONSABILIDADE CIVIL - 50 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Protocolo: 2007341199 AUTOR: HELIO CAMPOS GOES FILHO ADVOGADO: DR(a). LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO RJ0053287 REU: SUELY RIBAS FABRES Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...MANTENHO O R. JULGADO QUE INDEFERIU A GRATUIDADE DE JUSTICA REQUERIDA...\"\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2008.001.9402 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: EXECUCAO FISCAL 20060050014421 Protocolo: 200847791 APTE: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO RJ0124611 APDO: DOLORES BARRETO MARTINS Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \"...MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O RECURSO, NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\nId: 455169"
                                                                                                        ],
                                                                                                        "455168": [
                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                            "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 28/02/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.144.29 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECVCAO DE ALIMENTOS 20072090115868 Protocolo: 200815964 IMPETRANTE: SILVIO ROBERTO DE LUCAS OAB RJ1400 PACIENTE: MARCELO FERRARI AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA Relator: : JDS. DES. SERGIO RICARDO A FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"...DEFIRO A MEDIDA LIMINAR PREVENTIVA...\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.1566 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005247996 IMPTE: FRANCISCO MONTEIRO DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS RJ0079503 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DUARTE PISCO RJ0117621 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AO IMPETRANTE.\"\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1817 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007368104 IMPTE: ANDREA SILVEIRA MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). JOAO CAMARA FRANCESCHINI RJ0115963 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1401 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20062100070151 Protocolo: 200812931 AGTE: MARIA CRISTINA TORRES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE EISENBERG RJ0041384 AGDOS: RODRIGO BONATTE DE OLIVEIRA JOAO ESTEVAM TAVARES AMARAL PATRICIA DE CAMPOS JULIANO AMARAL AGDO 2: CARLOS MAGNO DE FREITAS QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). RICARDO QUIROGA VINHAS RJ0122451 Relator: : JDS. DES. SERGIO RICARDO A FERNANDES Despacho: ... DEFIRO A MEDIDA LIMINAR REQUERIDA ... CONSIDERANDO QUE O TERCEIRO, CARLOS MAGNO DE FREITAS QUEIROZ, INTERPOS RECURSO CONTRA A DECISAO ... DEVE O MESMO SER INCLUIDO COMO PARTE AGRAVADA ... PUBLIQUE-SE A PRESENTE DECISAO, OPORTUNIZANDO-SE A APRESENACAO DE CONTRA-RAZOES NO PRAZO LEGAL. ...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3999 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010156208 Protocolo: 200835440 AGTE: IMPERIAL IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DO ROSARIO E DE SAO BENEDITO DOS HOMENS PRETOS ADVOGADO: DR(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA RJ0058410 AGDOS: ARISTIDES VALENTIM DORO LUIZ ANTONIO MARQUES MARIA FRANCISCA DE ASSIS PINTO IVAN SANTOS LEAL WILMA GONCALVES RICARDO OTTO GUILHERME DOS SANTOS EDILEA SYLVERIO ADVOGADO 1: DR(a). EDILEA SYLVERIO RJ0078235 ADVOGADO 2: DR(a). OTTO GUILHERME DOS SANTOS RJ0078892 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Despacho: \" MANTENHO A DECISAO DE FLS. 256.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5835 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: TB8.225 REPARACAO DE DANOS 20000550000859 Protocolo: 200853510 AGTE: EVANILDO MAZZUTI ADVOGADO: DR(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA RJ0088129 AGDO: ARIEL AUTOMOVEIS VARZEA GRANDE LTDA ADVOGADO: DR(a). LUDOVICO ANTONIO MERIGHI SP0024821 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Despacho: \"...INTIME-SE A APRTE AGRAVADA. COMPROVE O RECORRENTE O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 526 DO C.P.C. APRECIAREI O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO APOS.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5860 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070660004668 Protocolo: 200853212 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO RJ0135654 ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA DELGADO MOCHO ALVES RJ0105567 ADVOGADO 3: DR(a). SELMA NEGRO CAPETO SP0034524 AGDO: ALMAIR MALDONADO CARREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GLAUCIA SAD DE MELO RJ0139247 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Despacho: \"...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...INTIME-SE A PARTE AGRAVADA. COMPROVE O RECORRENTE O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 526 DO C.P.C.\"\r\n\r\nId: 455168"
                                                                                                        ],
                                                                                                        "455167": [
                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                            "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 28/02/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.144.29 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECVCAO DE ALIMENTOS 20072090115868 Protocolo: 200815964 IMPETRANTE: SILVIO ROBERTO DE LUCAS OAB RJ1400 PACIENTE: MARCELO FERRARI AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA Relator: : JDS. DES. SERGIO RICARDO A FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"...DEFIRO A MEDIDA LIMINAR PREVENTIVA...\"\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.144.75 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20080010188386 Protocolo: 200851300 IMPETRANTE: VITOR DE LEMOS ALEXANDRE OAB/RJ 21037 PACIENTE: LUIZ FELIPE PASSOS FERREIRA DA GAMA FILHO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 9 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ... A LIMINAR POSTULADA JA FOI APRECIADA E DEFERIDA EM SEDE DE PLANTAO JUDICIARIO, CONSOANTE A R. DECISAO DE FLS 69/70 ... QUE SE RATIFICA O R. ARESTO, ... AO DOUTO MINISTERIO PUBLICO.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.649 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005106460 IMPTE: SONIA MARIA DE VASCONCELLOS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO RJ0103818 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO IMPETRANTE.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.1566 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005247996 IMPTE: FRANCISCO MONTEIRO DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS RJ0079503 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DUARTE PISCO RJ0117621 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AO IMPETRANTE.\"\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1515 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007281041 IMPTE: ISIS TEREZINHA CUNHA PENIDO ADVOGADO: DR(a). BELGIO LINO FERREIRA RJ0020871 ADVOGADO 2: DR(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA RJ0074964 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE ARMACAO DE BUZIOS Relator: : DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ... DETERMINO A SUSPENSAO DO PRESENTE FEITO ATE QUE SEJAM JULGADOS OS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS ...\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1817 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007368104 IMPTE: ANDREA SILVEIRA MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). JOAO CAMARA FRANCESCHINI RJ0115963 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1401 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20062100070151 Protocolo: 200812931 AGTE: MARIA CRISTINA TORRES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE EISENBERG RJ0041384 AGDOS: RODRIGO BONATTE DE OLIVEIRA JOAO ESTEVAM TAVARES AMARAL PATRICIA DE CAMPOS JULIANO AMARAL AGDO 2: CARLOS MAGNO DE FREITAS QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). RICARDO QUIROGA VINHAS RJ0122451 Relator: : JDS. DES. SERGIO RICARDO A FERNANDES Despacho: ... DEFIRO A MEDIDA LIMINAR REQUERIDA ... CONSIDERANDO QUE O TERCEIRO, CARLOS MAGNO DE FREITAS QUEIROZ, INTERPOS RECURSO CONTRA A DECISAO ... DEVE O MESMO SER INCLUIDO COMO PARTE AGRAVADA ... PUBLIQUE-SE A PRESENTE DECISAO, OPORTUNIZANDO-SE A APRESENACAO DE CONTRA-RAZOES NO PRAZO LEGAL. ...\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3999 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010156208 Protocolo: 200835440 AGTE: IMPERIAL IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DO ROSARIO E DE SAO BENEDITO DOS HOMENS PRETOS ADVOGADO: DR(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA RJ0058410 AGDOS: ARISTIDES VALENTIM DORO LUIZ ANTONIO MARQUES MARIA FRANCISCA DE ASSIS PINTO IVAN SANTOS LEAL WILMA GONCALVES RICARDO OTTO GUILHERME DOS SANTOS EDILEA SYLVERIO ADVOGADO 1: DR(a). EDILEA SYLVERIO RJ0078235 ADVOGADO 2: DR(a). OTTO GUILHERME DOS SANTOS RJ0078892 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Despacho: \" MANTENHO A DECISAO DE FLS. 256.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4971 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060210046194 Protocolo: 200845217 AGTE: MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA RJ0084393 AGDO: MERCEARIA FAMILIA DE CAXIAS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MAURICIO DEVEZAS GONCALVES DE MORAIS RJ0106275 Relator: : DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Despacho: \"NAO HA PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO...A AGRAVADA PARA CONTRA-RAZOES.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5472 Origem: ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 20070220007552 Protocolo: 200850097 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA RJ0127438 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: ADALTO CARVALHO DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). MOISES MOREIRA CARREIRO RJ0119468 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Despacho: \"...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA. COMPROVE O RECORRENTE O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 526 DO C.P.C...\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5588 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: ARBITRAMENTO DE ALUGUEL 20000420071258 Protocolo: 200850801 AGTE: DARC ANTONIO DA LUZ COSTA ADVOGADO: DR(a). MANUEL MEDEIROS RJ0099676 AGDOS: JOAO DARC COSTA DE SOUZA MORAES MARIA FERNANDA COSTA DE SOUZA MORAES GUILHERME COSTA DE SOUZA MORAES MONICA DA LUZ COSTA MORAES ADVOGADO: DR(a). HENRY DAVID GRAZINOLI RJ0072210 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Despacho: ...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...OFICIE-SE...INTIME-SE A PARTE AGRAVADA. COMPROVE O AGRAVANTE O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART.526 DO CPC...\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5765 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: ACAO DE ARBITRAMENTO 20052090042356 Protocolo: 200852649 AGTE: ROBERTO HELY BARCHILON ADVOGADO: DR(a). ROBERTO HELY BARCHILON RJ0054811 AGDO: WALDEMAR FISZMAN ADVOGADO 1: DR(a). WALMIR FERREIRA NEVES RJ0010678 ADVOGADO 2: DR(a). WILSON GOMES MOREIRA RJ0018627 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Despacho: \"...INTIME-SE A PARTE AGRAVADA. COMPROVE O RECORRENTE O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 526 DO C.P.C...\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5835 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: TB8.225 REPARACAO DE DANOS 20000550000859 Protocolo: 200853510 AGTE: EVANILDO MAZZUTI ADVOGADO: DR(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA RJ0088129 AGDO: ARIEL AUTOMOVEIS VARZEA GRANDE LTDA ADVOGADO: DR(a). LUDOVICO ANTONIO MERIGHI SP0024821 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Despacho: \"...INTIME-SE A APRTE AGRAVADA. COMPROVE O RECORRENTE O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 526 DO C.P.C. APRECIAREI O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO APOS.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5860 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070660004668 Protocolo: 200853212 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO RJ0135654 ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA DELGADO MOCHO ALVES RJ0105567 ADVOGADO 3: DR(a). SELMA NEGRO CAPETO SP0034524 AGDO: ALMAIR MALDONADO CARREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GLAUCIA SAD DE MELO RJ0139247 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Despacho: \"...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...INTIME-SE A PARTE AGRAVADA. COMPROVE O RECORRENTE O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 526 DO C.P.C.\"\r\n\r\nId: 455167"
                                                                                                        ]
                                                                                                    },
                                                                                                    "Sexta Câmara Civel Composição da câmara Des. Gilberto Pereira Rêgo Des. Nagib Slaibi Filho Des. Francisco de Assis Pessanha Des. Benedicto Ultra Abicair Des. Cherubim Helcias Schwartz Junior": {
                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                            "455171": [
                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                "*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 28/02/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.449 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ALIMENTOS 20072030059393 Protocolo: 2007356942 IMPTE/PACTE: ANDRE SILVA DE MENDONCA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MEDEIROS DE ALMEIDA RJ0117420 AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE JACAREPAGUA ASSISTENTE: ADELAIDE CRISTINA RIBEIRO Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...EM FACE DA NOTICIADA PERDA DE OBJETO, JULGO EXTINTO O PRESENTE HC(RI, ART. 31).OFICIE-SE. DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.55 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060047465 Protocolo: 2008006294 AUTOR: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA RJ0044337 REU: ESPOLIO DE MARTINIANO NUNES REP/P/S/INVENTARIANTE KATIA MARIZA NUNES DE ALMEIDA Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...ANULO A R. SENTENCA, PELOS FUNDAMENTOS ACIMA MENCIONADOS.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20786 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: TB 339 INDENIZATORIA 950021074402 Protocolo: 2007222497 AGTE: JEFFREY CHANDLER GOMES RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDOS: JOAO GONCALVES MOURAO ROSANA GOMES OLIVEIRA MOURAO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO ALBUQUERQUE VIDAL RJ0126404 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26060 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA DE FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITA 20072100055425 Protocolo: 2007264439 AGTE: THEREZINHA DE JESUS DE QUEIROZ MAURICIO ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA DE ALMEIDA RJ0103580 AGDO: MARCIO TAVARES MAURICIO ADVOGADO: DR(a). ALINE DIAS TORREAO RJ0121958 Relator: : DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26190 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA EXECUCAO 1994.001.024263-8 (TB18.360) 20070010116658 Protocolo: 2007271513 AGTE: MARCO ANTONIO OLLIVIER DE PONTES MEDEIROS ADVOGADO 1: DR(a). PAULA SANTOS DA CAL RJ0104488 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES RJ0067174 AGDO: JUVENAL RIBEIRO DE SOUZA PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO RJ0040369 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO,...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29709 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070010537585 Protocolo: 2007307179 AGTE: MARCIO LORENCO DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MARIANA PEREIRA GOMES DA CONCEICAO REP/P/S/MAE LEONORA PEREIRA GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...INTIMEM-SE.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30568 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070010714112 Protocolo: 2007315760 AGTE: VICENTE SOBREIRA RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA RJ0129217 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ RJ0079620 AGDO: HSBC BANK BRASIL S A Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ...JULGO DESERTO O RECURSO. DE-SE BAIXA.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30608 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20010010145693 Protocolo: 2007316039 AGTE: MOOJEN ANDRADA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). CELSO ANICET LISBOA RJ0058835 AGDO: CRISTINA FRANCO BUSSE ME ADVOGADO: DR(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO RJ0084487 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...EIS QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31634 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EXCUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20000011432857 Protocolo: 2007325636 AGTE: ESPOLIO DE MANUEL PEREIRA DE REZENDE RE/P/INVENTARIANTE MARIA DONZILIA PEREIRA REZENDE ADVOGADO: DR(a). MARCIO LOSSO DE SENNA RJ0132931 AGDO: JOAO VIEIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). RAMILSON TAVARES VEIGA RJ0054244 Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO EX VI DO ART. 557 DO CPC. INTIMEM-SE.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34163 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 20070011758305 Protocolo: 2007350030 AGTE: RENATA HELOISA ANDRADE MARTINS ADVOGADO: DR(a). MARCELO FOLGOSI RJ0119287 AGDO: EDITH CEOTTO METELLO ADVOGADO: DR(a). FABIANA CEOTTO METELLO RJ0115983 Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...INTIMEM-SE.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3835 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO CONSENSUAL 20080020004806 Protocolo: 200834521 AGTES: PATRICIA AZEVEDO DE OLIVEIRA MONTIJN DIRK JAN MONTIJN ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA RJ0059784 Relator: : JDS. DES. REGINA CHUQUER Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO AGRAVO. OFICIE-SE.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4680 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20072120024914 Protocolo: 200841590 AGTE: BRUNO CUKIERMAN ADVOGADO 1: DR(a). ROSA REGINA BRASIL GOMES RJ0103229 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE RJ0100817 AGDO 1: HAJIME TEIXEIRA YOKOYAMA AGDO 2: GUSTAVO KOHLER PEREIRA AGDO 3: MASAKI YOKOYAMA Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4853 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: REIVINDICATORIA 20050010477959 Protocolo: 200843738 AGTE: NOVO NORTE ADMINISTRADORA DE NEGOCIOS E COBRANCAS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA RJ0070089 AGDOS: MARIA TERESA BARATUCCI PATRICIA LEAL GUIMARAES CARLOS EDUARDO LEAL GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO SALLES CRISTOFARO RJ0060962 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4866 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050660092954 Protocolo: 200844250 AGTES: CARLOS ALBERTO DA SILVA SANTANNA MARY CECILIA RODRIGUES SANTANNA ADVOGADO: DR(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA RJ0059106 AGDOS: CONDOMINIO JARDIM NORMANDIA MARILENE DE OLIVEIRA LEITE LUIZ EDMUNDO GREES ADVOGADO: DR(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL RJ0069971 AGDO: HELI LOPES ADVOGADO: DR(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA RJ0085083 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ...SENDO O AGRAVO MANIFESTAMENTE INADIMISSIVEL, NEGO SEGUIMENTO AO MESMO.....\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4871 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20060011622480 Protocolo: 200844361 AGTE: ARMENIA DE BRITO MOREIRA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 Relator: : JDS. DES. REGINA CHUQUER Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5032 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010464037 Protocolo: 200845398 AGTE: PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA KEILA MARCHIORI RJ0112178 AGDO: MARLI SOARES ITAJAHY PINTO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). NILTON DE OLIVEIRA PEREIRA RJ0112406 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO.INTIME-SE.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5081 Origem: PIRAI Acao: ORDINARIA 20070430006321 Protocolo: 200845512 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 AGDO: OSVALDO DA SILVEIRA LEMOS ADVOGADO: DR(a). HALLISON LUIZ DE OLIVEIRA RJ0104800 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: ...CONHECO DO RECURSO E, NA FORMA DO ART. 557, DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5310 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070870037009 Protocolo: 200847980 AGTE: HELENILSON INACIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA RJ0124066 AGDO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA RJ0093168 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANI ELOY DO AMARAL GURGEL SP0219999 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5394 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE SUSPEICAO EM AUTOS DE ACAO INDENIZATORIA 20042090052049 Protocolo: 200849369 AGTE: EIFFEL COMERCIO AUTOMOTTIVO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO RJ0091557 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE DO AMARAL GAGLIANONE RJ0108351 AGDO: WILSON CHAGAS RODRIGUES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). REMI MARTINS RIBEIRO RJ0047151 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO A ESTE AGRAVO PORQUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE...\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.23018 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 20030380173585 Protocolo: 2006105180 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: RODRIGO TOSTES DE ALENCAR GUIMARAES APDO: EUGENIO GOMES LOBO ADVOGADO: DR(a). EUGENIO GOMES LOBO RJ0091633 Relator: : DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DOU PROVIMENTO PARCIAL...PARA LIMITAR OS EFEITOS DA SENTENCA AO PERIODO DE CINCO ANOS ANTERIORES A PROPOSITURA DA ACAO...MANTENDO A SENTENCA EM SEUS DEMAIS TERMOS.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.25910 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL C/C PARTILHA DE BEM 20000610050539 Protocolo: 2007129357 APTE: SILVANA SILVA FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: AMAURI LOPES DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DOU PROVIMENTO A APELACAO...APENAS ADVERTINDO A AUTORA DA NECESSIDADE DE COMUNICACAO DE MUDANCA DE ENDERECO.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.61311 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: INDENIZATORIA 20070330002858 Protocolo: 2007321843 APTE 1: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO RJ0082349 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO AMAR BOTELHO RJ0113441 APTES 2: IGOR DE FIGUEIREDO ANDRADE REP/P/S/PAI (RECURSO ADESIVO) JOSE SARAIVA ANDRADE JOSE SARAIVA ANDRADE (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ISABELA COSTEIRA GALVAO RJ0105174 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS INTERPOSTOS...\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.61766 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011036616 Protocolo: 2007324886 APTE: JOAO MARCOS MARTINS LYRA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS RJ0099385 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANE MATIAS FARIAS RJ0106264 APDO: RENASCENCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA RJ0125920 ADVOGADO 2: DR(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA RJ0086114 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO,...\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.63972 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A ARREMATACAO (EXECUCAO N. 2001.001.150621-1) 20060010887970 Protocolo: 2007336833 APTES: JOSE NUNES CARVALHO NETO IDA SALOMAO DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). MAURO PESTANA CHIDID RJ0057571 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME SCOTT RJ0059350 APDO 1: COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO ADVOGADO 1: DR(a). MARTA BARRETO VINHAS JOAO RJ0087538 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 APDO 2: CONCEICAO DE MARIA LIMA ADVOGADO: DR(a). CARLA VERAS MONTEIRO RJ0100201 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.INTIMEM-SE.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.64646 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050230034844 Protocolo: 2007344726 APTE: NEW PARK AUTO PECAS E MECANICA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL RJ0105330 APDO: CARDANTEC COMERCIO E MECANICA LTDA ADVOGADO: DR(a). DILCEU DANTAS MELLO RJ0058634 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.INTIMEM-SE.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.65001 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050011595629 Protocolo: 2007345099 APTE: WELLINGTON JORGE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO RJ0105083 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA PRATA DE FREITAS Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO,...\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.65686 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010700249 Protocolo: 2007349515 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDO 1: CARLOS ALBERTO DE FARIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RICARDO LEVY SADICOFF Relator: : DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.66328 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000010175646 Protocolo: 2007351981 APTE: MARIA LUCIA ALVES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUARIO RJ0067570 ADVOGADO 2: DR(a). JOANA ANGELICA ANDRADE JUSTO RJ0074799 APDO: TURISMO TRANSMIL LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO... INTIMEM-SE\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.66921 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (A EXECUCAO FISCAL 7516/99) 20010010493567 Protocolo: 2007356652 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ ADVOGADO 1: DR(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA RJ0040343 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO QUINTINO DE SOUSA RJ0014401 Relator: : DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.67743 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070280029989 Protocolo: 2007359397 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS RJ0056898 APDO: SANEWS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA LABORATORIO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ULLI SALLES ANDRADE RJ0134879 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA REFORMAR, PARCIALMENTE, A SENTENCA ATACADA...\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.68353 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20070210257523 Protocolo: 2007361644 APTE: SEBASTIAO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS RJ0106577 APDOS: MARIA ROSA DE BARROS FREITAS MARIA DA GLORIA ORFAO DE BARROS SAYOMARA FLORICES COELHO SILVA SOARES IVO GONCALVES SOARES Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO...\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.68404 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052020113386 Protocolo: 2007363239 APTE: ISNAIER BORGES OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LORENZO FERREIRA SCAFFA FALCAO RJ0084761 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO VARANDA PACHECO RJ0123019 APDO: VIACAO MADUREIRA CANDELARIA S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA RJ0085866 Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO....\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.68766 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER - (MEDICAMENTOS) 20070610047544 Protocolo: 2007365360 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO SENNA ACCON RJ0058541 ADVOGADO 3: DR(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA RJ0081490 APDO: OSWALDO JOSE BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.68819 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010444786 Protocolo: 2007366819 APTE 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO MELLO E CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). TACIANA MARINHO SOARES RJ0069278 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA RJ0095519 ADVOGADO 3: DR(a). ELMA CRISTINA DE ALMEIDA SILVA RJ0081423 APTE 2: ESPOLIO DE JULIO DE MELO CARVALHO REP/P/S/INV PEDRO DE CARVALHO SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). SERGEI DANILO BRIGAGAO SANSON RJ0055469 APDOS: OS MESMOS Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DO REU POR SER MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE....DOU PROVIMENTO AO RECURSO DO AUTOR.... INTIMEM-SE.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.35 Origem: CASIMIRO DE ABREU Acao: REPRESENTACAO POR INFRACAO ADMINISTRATIVA 20050170005305 Protocolo: 2007372773 APTES: CARLA MACEDO VELLOSO DOS SANTOS ME ALEXANDRE DOS SANTOS TAMER ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA CASTRO MEDEIROS RJ0087309 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.759 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050380294599 Protocolo: 2007374776 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES RJ0110829 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 APDO: LUCILDA BRANDAO SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO VIANA RJ0085185 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.961 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20072100000126 Protocolo: 2007375341 APTE: ATARLEM CAMELO DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). SAMUEL FERNANDES CAIRO RJ0142390 APDO: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 ADVOGADO 2: DR(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID RJ0129680 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.1186 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20070010219472 Protocolo: 2008004429 APTE: OSNI DE ALMEIDA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCIA CRISTIANE DE ANDRADE RJ0111439 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO Relator: : DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO,...\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.1231 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20070010127371 Protocolo: 2008003219 APTE: CLAUDIA PINHEIRO GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). ANA CLAUDIA FERREIRA FRANCA CORREA RJ0078534 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA CARVALHO DE MIERES RJ0145184 APDO: INFODATAWEB CONSTRUTORA E CONSULTORIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO COSMO LIRA RJ0076187 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO MANTENDO A SENTENCA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.2220 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060010696349 Protocolo: 2008007242 APTE: EVANDRO DE MATOS PEIXOTO ADVOGADO 1: DR(a). UMILE GARDI JUNIOR RJ0103384 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO XIMENES APOLIANO RJ0100255 APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA DE ALMEIDA MARQUES RJ0131555 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...JULGANDO-O IMPROCEDENTE...\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.3014 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070020109146 Protocolo: 200811264 APTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 ADVOGADO 2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ RJ0123175 APDO: THIAGO DE CARVALHO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). YURI TURBAE RJ0128875 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO....\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.3429 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 790360000429 Protocolo: 2008014241 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDUARDO DA SILVA MARRA APDOS: PADARIA E CONFEITARIA PROGRESSO LTDA GONCALO PEIXOTO LINDOSO JOSE MARQUES CORREIA JOAO AIRES Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO,...\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.6232 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060080057202 Protocolo: 2008031450 APTE 1: EDITE SILVA DO AMARAL ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO LIMA RJ0004786 ADVOGADO 2: DR(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO RJ0106272 APTE 2: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA ARNO DI PALMA RJ0138578 ADVOGADO 2: DR(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS RJ0122659 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ...CONSIDERA-SE PREJUDICADO O PRIMEIRO RECURSO E DA-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO,...\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.7894 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20042100092609 Protocolo: 2008041070 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES RJ0106239 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA RJ0095498 APDO: MAURICIO DE OLIVEIRA PECANHA Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO PELA MANIFESTA IMPROCEDENCIA....\r\n\r\nId: 455171"
                                                                                                            ],
                                                                                                            "455170": [
                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 28/02/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26417 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20060010181878 Protocolo: 2007272817 AGTE: EMANOEL MACABU MORAES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA PREVOT DE SOUZA BOBSIN RJ0117030 AGDO 1: MINISTERIO PUBLICO AGDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FELIPE DERBLI C BAPTISTA Relator: : DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) AO AGRAVADO2, PARA APRESENTACAO DE CONTRA-RAZOES E JUNTAR DOCUMENTOS QUE JULGAR NECESSARIOS, NO PRAZO DE DEZ DIAS...APOS, DE-SE VISTA A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA...\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29558 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011234207 Protocolo: 2007304978 AGTE: BANERJ SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 AGDO: INES DAS GRACAS DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES RJ0106878 Relator: : DES. GILBERTO REGO Despacho: ...EXPECA-SE OFICIO BANCO BRASIL PARA QUE INFORME...SE O CHEQUE...... FOI OBJETO DE DEPOSITO BANCARIO E, EM CASO POSITIVO, INDIQUE O BANCO, AGENCIA E CONTA CORRENTE DO BENEFICIARIO.\r\n\r\nQuebra 003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.395 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA COBRANCA 20070011014705 Protocolo: 20081295 AGTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 AGDO: SUELI DA CUNHA PERES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Despacho: COMPROVE A ORA AGRAVANTE, SUELI DA CUNHA PERES, SUA CONDICAO DE JURIDICAMENTE NECESSITADA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4103 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 990011203720 Protocolo: 200835401 AGTE: ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A E OUTRO ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 AGDO: CARLINDO PEREIRA FURTADO ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO DE SOUZA SOARES RJ0017997 Relator: : JDS. DES. REGINA CHUQUER Despacho: ATRIBUO EFEITO SUSPENSIVO A DECISAO, ATE A VINDA DAS INFORMACOES, QUE DEVEM SER SOLICITADAS, ESCLARECENDO O JUIZO A CONTRADICAO ENTRE A ATUAL DECISAO E AQUELA PROFERIDA AS FLS. 382 DO PROCESSO ORIGINAL...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4489 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070010918763 Protocolo: 200838547 AGTE: ELIZABETH FRAGA DE OLIVEIRA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). RAFAEL AUGUSTO VALENTE CARVALHO DE MENDONCA RJ0129785 AGDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO RJ0105789 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: ...DEFIRO A PRETENDIDA LIMINAR PARA IMPOR A AGRAVADA O CUSTEIO DA OPERACAO...OFICIE-SE. INTIME-SE A AGRAVADA PARA IMPUGNAR NO PRAZO LEGAL.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5139 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: ACAO DE INVENTARIO 20060260121096 Protocolo: 200846562 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIO ROBERTO P MARQUES Relator: : DES. GILBERTO REGO Despacho: 1) INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...PRECLUSAS AS VIAS IMPUGNATIVAS, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA APRECIACAO DO MERITO RECURSAL...\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5239 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 962050001004 Protocolo: 200847027 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE SA RJ0079430 AGDO: CLAUDIO VIEIRA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS CAMPOS FRAGOSO RJ0063745 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Despacho: ...DEFIRO A CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO...COMUNIQUE-SE AO DOUTO JUIZO...AO AGRAVADO...AO MP.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5339 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 980011546565 Protocolo: 200848534 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO SILVA COLONESE RJ0114608 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO RJ0106686 AGDOS: ARACI DOS SANTOS ALVES MONIQUE DOS SANTOS ALVES MONALISA DOS SANTOS ALVES MAICON ROBERTO DOS SANTOS ALVES ADVOGADO: DR(a). LEONEL WAKS RJ0015826 Relator: : DES. GILBERTO REGO Despacho: 1) DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO POSTULADO...INTIME-SE A PARTE AGRAVADA...APOS, DE-SE VISTA A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6001 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: GUARDA E RESPONSABILIDADE 20070011005388 Protocolo: 200855529 AGTE: OTAVIO AUGUSTO DE AZEVEDO SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA CLARK NUNES RJ0022687 AGDO: ELIZABETE PINHO DE AZEVEDO SOUZA ADVOGADO: DR(a). RONALD FARIAS DA ROCHA RJ0085073 Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...DEFIRO O PEDIDO LIMINAR...INTIME-SE O AGRAVADO,...APOS, A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n010. ACAO RESCISORIA 2008.006.4 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DECLARATORIA - 2 VARA CIVEL REGIONAL DE JACAREPAGUA 974080048723 Protocolo: 2007374171 AUTOR: MARCIA ASSAD DA CUNHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: ESPOLIO DE ARMANDO RAMOS REP/P/S/INV MARIA ISABEL CORREA COSTA RAMOS Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Despacho: 1 - ...DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA; 2- INDEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSAO DOS EFEITOS DA SENTENCA RESCIDENDA... 3 - CITE-SE. PRAZO DE 20 DIAS PARA RESPOSTA DO REU.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.18327 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20010011386072 Protocolo: 200789379 APTE 1: YEN MOTORS COMERCIO S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO PIETRO ANTONELLI RJ0084738 ADVOGADO 2: DR(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS RJ0057739 APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO LOPES DA SILVA APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: CONSIDERANDO O DESPACHO DE FL. 854, DE LAVRA DO EMINENTE REVISOR, DESEMBARGADOR GILBERTO REGO, DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSAO DO JULGAMENTO DO FEITO REALIZADO PELO PRIMEIRO APELANTE, AS FLS. 849/850, PELO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, DEVENDO OS AUTOS PERMANECEREM NA SECRETARIA DESTA CAMARA.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.26110 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO P/FALTA PGTO 20052070077584 Protocolo: 2007128682 APTE: ANCLA LOCACAO DE VIDEO E COMERCIO DE FITAS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL HERZOG ANTONIO RJ0127845 ADVOGADO 2: DR(a). JEORGE SODRE PEREIRA RJ0120984 APDO: ECIG EMPREEENDIMENTOS COMERCIAIS ILHA DO GOVERNADOR S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO AUGUSTO BASILIO RJ0073385 ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO MUCURY CARDOSO RJ0119713 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Despacho: AO EMBARGANTE NO QUE PERTINE AO PROSSEGUIMENTO DOS EMBARGOS INFRINGENTES ANTE O PETITORIO DE FLS 182/3.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.26513 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO 20030010197510 Protocolo: 2007132874 APTE: BANCO GENERAL MOTORS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 APDO: CLAUDIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SONIA MARIA FERNANDES SOLIS RJ0021937 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Despacho: INTIME-SE PESSOALMENTE O APELADO PARA REGULARIZAR PROCURACAO, INDEPENDENTEMENTE DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO...\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.30479 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040011273960 Protocolo: 2007151141 APTE: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA RJ0100618 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 APDO: VIRAGUI DISTRIBUICOES DE JORNAIS E REVISTAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS RJ0014878 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS RJ0123183 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. GILBERTO REGO Despacho: A EMBARGADA.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.34823 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011525290 Protocolo: 2007173452 APTE: JOAO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO FERNADNES DE ANDRADE Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO EMBARGADO, NA FORMA DO PARECER DO MP (FLS. 138).\r\n\r\nId: 455170"
                                                                                                            ]
                                                                                                        },
                                                                                                        "Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Maria Henriqueta Amaral F. Lobo Des. José Motta Filho Des. Caetano Ernesto Fonseca Costa Des. Carlos Coelho Lavigne de Lemos Des. José Geraldo Antonio": {
                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                "455172": [
                                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                    "*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1851 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010678098 Protocolo: 2007299727 AUTOR: MARLI BARBOSA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). SILVIA SARDENBERG CAMPISTA RJ0105231 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR DA SILVA MOREIRA RJ0117723 REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DR RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"CONFIRMOU-SE A SENTENCA EM DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURISDICAO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n002. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.014.88 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20010040092540 Protocolo: 2007167613 REQTE: CONSERVAS RUBI S/A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS DE OLIVEIRA MARTINS RJ0040607 REQDO: ESPOLIO DE ANTONIO RAMOS AGOSTINHO ADVOGADO 1: DR(a). NILO CACITO GOMES ESTEVES RJ0003010 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE FRANCO FRAGA DE SA RJ0080973 T.INTERES.: MASSA FALIDA DE CONSERVAS RUBI S/A ADVOGADO 1: DR(a). CLEVERSON DE LIMA NEVES RJ0069085 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO JOSE OLIVEIRA DAS NEVES RJ0147513 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"JULGOU-SE EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n003. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.014.88 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20010040092540 Protocolo: 2007167613 REQTE: CONSERVAS RUBI S/A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS DE OLIVEIRA MARTINS RJ0040607 REQDO: ESPOLIO DE ANTONIO RAMOS AGOSTINHO ADVOGADO 1: DR(a). NILO CACITO GOMES ESTEVES RJ0003010 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE FRANCO FRAGA DE SA RJ0080973 T.INTERES.: MASSA FALIDA DE CONSERVAS RUBI S/A ADVOGADO 1: DR(a). CLEVERSON DE LIMA NEVES RJ0069085 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO JOSE OLIVEIRA DAS NEVES RJ0147513 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"JULGOU-SE PREJUDICADO O RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9910 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20050010533288 Protocolo: 2007107973 AGTE: ESPOLIO DE JOSEFA CARVALHO DE SOUZA REP/P LUCIANO ALIBERTINI ADVOGADO: DR(a). JOSE LINDBERGH FREITAS RJ0030685 AGDO: OSIR RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR MIRANDA DE AZEVEDO RJ0093025 ADVOGADO 2: DR(a). JOEL CORREA DE LIMA RJ0057338 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11308 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 960010170220 Protocolo: 2007123472 AGTES: ESPOLIO DE ANTONIO DA CUNHA CARVALHO REP/P/S/INV ANTONIO JOAQUIM DE CARVALHO DA CUNHA LUIZA MARIA ROCHA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ARNALDO ARAUJO SANTOS RJ0042551 ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA LOPES DA SILVA RJ0075526 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13136 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060290044146 Protocolo: 2007144022 AGTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: VANDERSON MACULLO BRAGA AGDO: PATRICIA TEIXEIRA DE ABREU ADVOGADO: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS RJ0111395 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13811 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060290044146 Protocolo: 2007151777 AGTE: PREFEITO DO MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). CATIA PAES DE ALENCAR RJ0106126 AGDO: PATRICIA TEIXEIRA ABREU ADVOGADO: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS RJ0111395 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14554 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20072090034832 Protocolo: 2007160212 AGTE: PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA KEILA MARCHIORI RJ0112178 AGDO: SANDRA MARIA RODRIGUES GUSMAO ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15071 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030020218788 Protocolo: 2007165725 AGTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: DR. PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH AGDOS: MARIA JOVITA LEITE DA COSTA WALTER SANTOS VENTURA FATIMA FERREIRA BRAGA REGINA COELI MENDES DA ROCHA AFFONSO SANCHEZ JOSE ITAIR FERREIRA DA VEIGA JAMIL JACOB SILVEIRA JOAO VALENTIM DA MOTTA FILHO PAULO DO PORTO NEVES ADILSON SOUZA LOPES AFFONSO CARLOS REVELES ESPOSITO LUANA GOES VIOLANTE MANOEL ANTONIO TEIXEIRA EDYR TEIXEIRA PINTO MARIA FRANCISCA VALIAS MARITZA DIAS MONASSA NELSON ROCHA DE ALMEIDA MARIO LUIS FERNANDES GRILLO LEOCY MARIA BAENA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DANIR SIQUEIRA DO NASCIMENTO RJ0001063 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA RJ0004702 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"REJEITADAS AS PRELIMINARES, NO MERITO, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15440 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20050011567920 Protocolo: 2007171271 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO GUILHERME FONSECA TORRES DE OLIVEIRA RJ0107167 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM RJ0002557A AGDO: ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO RJ0065342 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ SIQUEIRA MELO RJ0091441 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16293 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: REQUERIMENTO DE AUTO FALENCIA 20010040092540 Protocolo: 2007179183 AGTE: CONSERVAS RUBI S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS DE OLIVEIRA MARTINS RJ0040607 ADVOGADO 2: DR(a). HELDER SOUZA RJ0000915B AGDO: ESPOLIO DE ANTONIO RAMOS AGOSTINHO REP/P/S/INVENTARIANTE MYRIAM DA MOTTA AGOSTINHO ADVOGADO 1: DR(a). NILO CACITO GOMES ESTEVES RJ0003010 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE FRANCO FRAGA DE SA RJ0080973 T.INTERES.: MASSA FALIDA DE CONSERVAS RUBI S/A ADVOGADO 1: DR(a). CLEVERSON DE LIMA NEVES RJ0069085 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO JOSE OLIVEIRA DAS NEVES RJ0147513 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20775 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 20070370004556 Protocolo: 2007219193 AGTE: MARIA LUZIA BERCOT DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM RJ0079148 ADVOGADO 2: DR(a). SYLVIA PAULA AMORIM CATTERMOL DA ROCHA FERREIRA RJ0146515 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21076 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20070140029269 Protocolo: 2007222437 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA RODRIGUES GIOVANNINI AGDOS: ADAO MICHAEL DA COSTA JOSELIA RAMOS DE OLIVEIRA JOAO CARLOS COUTINHO SILVA FABIO PAZ RODRIGUES ANDRE LUIS FONSECA DOS SANTOS CARLOS JOSE DA SILVA BRANCO ADVOGADO: DR(a). MARIANO AMORIM RJ0064077 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21617 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 980011935843 Protocolo: 2007229617 AGTE: CASA DE MEDICAMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIO CESAR ALENCAR DE CARVALHO RJ0035650 AGDO: REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR RJ0029018 ADVOGADO 2: DR(a). OLIMPIA CATARINA DE MORAIS RJ0047803 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27058 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA DE FAMILIA Acao: DECLARATORIA C/C INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 20020660300600 Protocolo: 2007282265 AGTE: GIOVANA DO CARMO PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDOS: MIRIA CINQUINI PEREIRA MANOEL CINQUINI PEREIRA ROSA MARIA CINQUINI PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA RJ0106350 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29833 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA COM PEDIDO DE ANTECIPACAO DE TUTELA 20070011522851 Protocolo: 2007308778 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS AGDOS: DERCIO COSTA CARVALHO ROSANE BUENO CARLOS HUMBERTO FRANCISCO DE SOUZA RICARDO BRAND SERGIO LUIZ TAVARES ADVOGADOS: DR(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS RJ0017550 DR(a). ZULMIRA MARIA SILVA TOSTES RJ0044171 DR(a). TADEU BAGUINHO DINIZ RJ0136612 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30192 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 20050020038614 Protocolo: 2007311791 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO DEL LABOR ADVOGADO: DR(a). LUIZ KLAUBER GONCALVES DA ROCHA RJ0077871 AGDO: WANDERLEY VIDAL DE ASSUMPCAO ADVOGADO: DR(a). WANDERLEI VIDAL DE ASSUMPCAO RJ0052528 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30192 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 20050020038614 Protocolo: 2007311791 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO DEL LABOR ADVOGADO: DR(a). LUIZ KLAUBER GONCALVES DA ROCHA RJ0077871 AGDO: WANDERLEY VIDAL DE ASSUMPCAO ADVOGADO: DR(a). WANDERLEI VIDAL DE ASSUMPCAO RJ0052528 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31629 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20072080106111 Protocolo: 2007326050 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES RJ0014954 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 AGDO: PAULO ROBERTO BASTOS ADVOGADO: DR(a). ROMULO FRANCO DE OLIVEIRA RJ0140952 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32575 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20060011157008 Protocolo: 2007334845 AGTE: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: DR(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA RJ0077752 AGDO: JACIRA DA SILVA BARROS ADVOGADO: DR(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS RJ0066650 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32639 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070011725464 Protocolo: 2007335221 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: SANDRA DE SOUZA RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32758 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011105875 Protocolo: 2007336783 AGTE: MARISTELA DE CARVALHO RODRIGUES VAZ ADVOGADO: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33110 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20010010254858 Protocolo: 2007340644 AGTE: ONDEMAR FERREIRA DIAS JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA RJ0107076 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34352 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 20070030205960 Protocolo: 2007352305 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PIRATA'S RESIDENCE ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA RJ0117989 AGDO: A C LOBATO S A Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34621 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010269724 Protocolo: 2007354608 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO RJ0106686 AGDO: SABINO JOSE DA SILVA NETO ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO RJ0108280 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34638 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040010883054 Protocolo: 2007354191 AGTE: JOAO AUGUSTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: HOSPITAL DO OLHO ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO RJ0094605 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA ALBUQUERQUE MELLO DE SA CAVALCANTE RJ0122172 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34833 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062070047417 Protocolo: 2007357871 AGTE: SUSAN ORLEANS ADVOGADO: DR(a). LUIS FELIPE ORLEANS RJ0118162 AGDO: ASSOCIACAO CRISTA DE MOCOS DO RIO DE JANEIRO UNIDADE ILHA DO GOVERNADOR ADVOGADO: DR(a). CELSO GONCALVES SARDINHA RJ0086160 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34931 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060110013713 Protocolo: 2007358580 AGTE: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 AGDO: NORMA IVO CORREA ADVOGADO: DR(a). OSNY DE SOUZA FIGUEIREDO JUNIOR RJ0102067 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35173 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE RESTITUICAO DE INDEBITO C/C INDENIZATORIA 20070011742619 Protocolo: 2007360641 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO LEAL AGDO: JOSE RICARDO TEIXEIRA GOMES ADVOGADO: DR(a). RICHARD GUTEMBERG FASSINI DA SILVA RJ0143014 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35678 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20072090050825 Protocolo: 2007365879 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS RJ0148512 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES RJ0119910 AGDO: JORGE EDUARDO AFFONSO PORTELLA DE SEABRA ADVOGADO: DR(a). LENI VILAR RJ0084953 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35779 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20072120011427 Protocolo: 2007367856 AGTE: FLAVIO SIQUEIRA DE CASTRO FARIA ADVOGADO: DR(a). JORGE HENRIQUE GOULART BARRETO RJ0104571 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ALINE COUTINHO MENDES DA SILVA RJ0135989 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1224 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011651651 Protocolo: 200810321 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO AMARAL AGDO: ANTONIO ROMULO SIQUEIRA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA RJ0067899 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1522 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070040963242 Protocolo: 200813310 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO RJ0069555 AGDO: JEREMIAS VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALOISIO PEREIRA GORITO RJ0112844 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1970 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011232146 Protocolo: 200817899 AGTE: BERG EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO RJ0081889 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES RJ0103455 AGDO 1: VILLAGE RECREIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA RJ0061698 ADVOGADO 2: DR(a). CELIO DOS SANTOS KELAB RJ0077139 AGDO 2: LUCIANA SAVAGET TEIXEIRA LEITE ADVOGADO 1: DR(a). LUCIEN CASTIER RJ0007764 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE ABELHA DUTRA RJ0104578 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DOVOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n035. ACAO RESCISORIA 2007.006.376 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: IMISSAO NA POSSE 20050040880113 Protocolo: 2007315371 AUTOR: DAVI FERREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA RJ0098081 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREZA PRISCILA PEREIRA RJ0136065 REU: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A Relator: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.67607 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050011439280 Protocolo: 2006327334 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA BERMAN ALVIM DE BARROS RJ0103636 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO GANDELMAN RJ0089989 APDO: OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES RJ0100157 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANDRE ARAGAO DE CASTRO SENRA RJ0102506 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"POR MAIORIA DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, ACOLHENDO A PRELIMINAR DE INCOMPETENCIA DO JUIZO, VENCIDO O DES.REVISOR QUE REJEITAVA A PRELIMINAR.\"\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.21184 Origem: SAQUAREMA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030580023662 Protocolo: 2007105147 APTE: ROSANGELA BANDEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REC.ADESIVO: MUNICIPIO DE SAQUAREMA PROC.MUNIC.: MARIO VIOLA DE AZEVEDO CUNHA APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DO NASCIMENTO PAULINO RJ0128615 ADVOGADO 3: DR(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA RJ0092891 ADVOGADO 4: DR(a). IZABELLE DE ANDRADE MENEZES BOQUIMPANI RJ0124607 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1o.RECURSO E NAO SE CONHECEU DO 2o.APELO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.25086 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050070028824 Protocolo: 2007125503 APTE: SUSESP SUPERINTENDENCIA DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOSDE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). VALPORE TENORIO DE ALBUQUERQUE RJ0012602 APDO: MARINA DE OLIVEIRA ADVOGADOS: DR(a). ANDRE MENEZES BITTENCOURT RJ0116802 DR(a). CATHERINE TENORIO SILVA RJ0123612 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.31879 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE NULIDADE DE CLAUSULA CONTRATUAL C/C REPETICAO DE INDEBITO 20042080105275 Protocolo: 2007157803 APTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES RJ0120692 APDO: LUIS ANTONIO MIRANDA DE MELO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO RJ0071174 ADVOGADO 2: DR(a). RUTH BARROZO DE FREITAS RJ0081536 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.33484 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040020204986 Protocolo: 2007166118 APTE: CARLOS ALBERTO DE PAULA E SILVA ADVOGADO: DR(a). JOAO ANASTACIO PEREIRA NETO RJ0047212 APDO: SINDICATO DAS EMPRESAS DE SERVICOS CONTABEIS ASSESSORAMENTO PERICIAS INFORMACOES E PESQUISAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). RONALD FARIAS DA ROCHA RJ0085073 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA RJ0084892 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.36663 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20040010778672 Protocolo: 2007183427 APTE 1: AFONSO GONCALVES SCOTELARO MAGALHAES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR RJ0098563 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA RJ0102150 APTE 2: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: FLAVIO MULLER APTE 3: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.37843 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011070387 Protocolo: 2007190204 APTE: MONIQUE LEAO RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). ALDO DA LUZ PEREIRA RJ0019950 ADVOGADO 2: DR(a). MACIEL DOS SANTOS OLIVEIRA JUNIOR RJ0013785 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.40563 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052020099249 Protocolo: 2007203117 APTE 1: AUTO VIACAO TRES AMIGOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA RJ0061994 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL RJ0100421 APTES 2: NILCEIA GOMES DE OLIVEIRA ILSON SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR REP/P/S/MAE NILCEIA GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 ADVOGADO 2: DR(a). PALOMA GONCALVES CASCALLAR RJ0129174 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO 1o.RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o.APELO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.42686 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20020011466422 Protocolo: 2007213688 APTE: MARCIA ARIETA FERREIRA GOMES ADVOGADO: DR(a). LORENA BALOUTA DUARTE RJ0082556 APDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DRA NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.44354 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011393579 Protocolo: 2007220425 APTE 1: LECY DE SOUZA TINOCO ADVOGADO 1: DR(a). MARLI MADEIRA DOS SANTOS RJ0121076 ADVOGADO 2: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA RJ0140668 APTE 2: ITAU BANCO INVESTIMENTO S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL RJ0125307 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.44903 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20070010204006 Protocolo: 2007224552 APTE: EDSON FERREIRA DE ANAIDE ADVOGADO 1: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA DE AZEVEDO Relator: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.45341 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE (JULGADA EM CONJUNTO COM A CAUTELAR 2005.001.134110-3) 20050011134857 Protocolo: 2007226225 APTE: EGIDIO BRUNO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI RJ0015590 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO RJ0097653 APDO: LEA BRUNO ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA RJ0095981 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.45526 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010046772 Protocolo: 2007229016 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER RJ0124187 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 APDO: WILSON FERREIRA MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL BIAZOTTO VIEIRA RJ0125283 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA RODRIGUES DE FREITAS RJ0120617 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.45575 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010879572 Protocolo: 2007228117 APTE: BRUNO DE CASTRO ANDRE VILLELA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). REGIS CALIXTO DE LIMA RJ0114493 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO KAIBER RJ0118087 APDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO RJ0088983 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.45734 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040020251617 Protocolo: 2007229957 APTES: AMIZUE BEZERRA DA MOTTA ELZA DA CONCEICAO PEREIRA HO EUCIDENIR DA SILVA ILDETE PINTO PEREIRA MARINA ARAUJO AZEREDO COUTINHO DE AGUIAR NORMA DA SILVA MARQUES OSVALDINA OTERO LOPES SIRLEA DE MELLO SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES RJ0001522 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA RJ0060724 APDO: FUNDACAO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE NITEROI FME ADVOGADO 1: DR(a). HELENA CRISTINA REBELLO ALVES DE OLIVEIRA MATTOS RJ0121064 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO DE MENDONCA ALVES RJ0103738 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.46100 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20050010885788 Protocolo: 2007231469 APTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.INSS: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES APDO: SANDRO EDUARDO GOMES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA GODINHO DA SILVA RJ0145431 ADVOGADO 2: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS RJ0075435 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.46310 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010066470 Protocolo: 2007229882 APTE: CARLOS ALBERTO ROCHA DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON DA SILVA MOREIRA RJ0124996 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS RJ0078608 APDO: PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO LIMA CLERIER RJ0123278 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 3: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATORIOS, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.46602 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA 20020070018230 Protocolo: 2007232178 APTES: H T TRANSPORTES LTDA CLAUDIO MOREIRA TAVARES ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS RJ0084277 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO LEONCIO FONTES RJ0095893 APDO: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA RJ0107076 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.46867 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 20060790003259 Protocolo: 2007235035 APTE 1: MARIA LUCINEIA AZARA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO MONTES RJ0106888 APTE 2: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO RJ0094946 ADVOGADO 2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN RJ0066993 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.47374 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: EMBARGOS A FALENCIA EM APENSO A FALENCIA 2004.001.082502-9 20050010231752 Protocolo: 2007238278 APTE: LEO MADEIRAS MAQUINAS E FERRAGENS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS CARVALHO RJ0068590 APDO 1: MASSA FALIDA DE FREITAS E AZEVEDO MOVEIS LTDA REP/P/S/SINDICO TERCEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL APDO 2: FREITAS E AZEVEDO MOVEIS LTDA (FALIDA) ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE ASSIS FARIA RJ0091127 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.47657 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20060011430412 Protocolo: 2007240204 APTE: MICHELLE DE AGUIAR PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CIDALIO DUARTE PINTO ADVOGADO 1: DR(a). DULCE MARIA MARTINS DOS SANTOS RJ0107338 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARTINS DOS SANTOS RJ0052164 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.48244 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: ACAO POPULAR 20050080075603 Protocolo: 2007241858 APTE 1: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO ADVOGADO: DR(a). LORIVAL ALMEIDA DE OLIVEIRA RJ0085683 APTE 2: MARIA LUCIA NETTO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRO MARCOS SANTOS DE LIMA RJ0111173 APTE 3: JERONIMO CORREIA RAMOS ADVOGADO: DR(a). MARCIA CRISTINA FERNANDES DE OLIVEIRA RJ0123170 APDO: PAULENIZA DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). MARISA JARDIM RJ0110806 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO A TODOS OS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.48573 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20040010790349 Protocolo: 2007246410 APTE 1: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ARLETE WOJCIK APTE 2: MARA SOUZA PORTO ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO RJ0083066 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS TEIXEIRA GUEDES NETO RJ0083396 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.51612 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20040011472621 Protocolo: 2007262125 APTE: ANTONIO ILARIO FERREIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELA STORRY LINS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.52273 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011366355 Protocolo: 2007271073 APTE: PAULO HENRIQUE SACSAGANSKY FERRAZ ADVOGADO 1: DR(a). SYLVIA DRUMOND RHADDOUR RJ0092277 ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA CORREA EL HANI RJ0052284 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.53343 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20020010556804 Protocolo: 2007281304 APTE: INTERUNION CAPITALIZACAO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE VOLOCH MAJZELS RJ0088925 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO MAURICIO OTTONI WANDERLEY DE ARAUJO PINHO RJ0010324 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROGERIO LEITE LOBO Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.53962 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060010635063 Protocolo: 2007284368 APTE: MARIA ALICE DOS SANTOS ALFRADIQUE ADVOGADO: DR(a). URURAI MENDONCA COSTA RJ0097700 APDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: ALICE VORONOFF Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.54566 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO EM APENSO A ACAO DE DESPEJO P/FALTA PGTO 2006.021.019028-1 20070210005510 Protocolo: 2007285651 APTE 1: ALEXSANDRO DORIGHETTO LUPES ADVOGADO: DR(a). LUIS BATISTA DOS SANTOS RJ0119897 APTE 2: ALEX DE LIMA TORRES ADVOGADO: DR(a). MARLON CARVALHO BRANDAO RJ0125221 APDO: ROSE VANIA SOUZA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO BARROS DA SILVA RJ0081362 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA PAOLINO LUCAS BARROS DA SILVA RJ0079709 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.55448 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011308112 Protocolo: 2007291385 APTES 1: JOAO CARLOS DE SOUZA XIMENES LEDA MACHADO XIMENES ADVOGADO 1: DR(a). MIGUEL ANTONIO CARDOSO PINTO RJ0015777 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA NASSAR PAES LEME RJ0139150 APTE 2: ELIZABETH DE AZEVEDO RITTO ADVOGADO 1: DR(a). AFONSO CELSO MATTOS LOURENCO RJ0027406 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE PAULA CHAGAS NETTO RJ0137907 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.55729 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010350388 Protocolo: 2007293749 APTES: RICARDO MEDEIROS DA SILVA ROSANE BRANDAO MEDEIROS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR ARAGAO DA SILVA RJ0069112 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA RJ0057070 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA REGINA SANTOS DE SENA RJ0133226 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"POR MAIORIA DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. MOTA, QUE LHE DAVA PARCIAL PROVIMENTO.\"\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.56351 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610017653 Protocolo: 2007295968 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: ALZERINA DE CARVALHO MONTEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.56366 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610056450 Protocolo: 2007296017 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: MANOEL DE PAULA MACARIO Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.56410 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20032080130772 Protocolo: 2007292641 APTE: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO PEREIRA CAMPOS RJ0134520 ADVOGADO 2: DR(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA RJ0037917 APDO: TEODOMIRO DE QUEIROZ FARIAS ADVOGADO: DR(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO RJ0079893 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.56619 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 971200000073 Protocolo: 2007297060 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG APDO: PROJECON LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE ANDRADE DE AGUIAR RJ0066042 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.56735 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011273173 Protocolo: 2007298569 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR APDO: LEDA DE OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.57255 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011056230 Protocolo: 2007300021 APTE: ANGELICA MARIA SOUSA RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO CARLOS GONCALVES RJ0128040 ADVOGADO 2: DR(a). SANT CLAIR ALVES DE SOUZA RJ0098863 APDO: LUIZ DEMASKO ADVOGADO 1: DR(a). RACHEL SARAGO MACIEL RJ0120641 ADVOGADO 2: DR(a). ELIEZIO DA SILVA LIMA RJ0105417 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.57363 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010945933 Protocolo: 2007301466 APTE: CAMILA ANDREA FREITAS DO ROSARIO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO RICARDO MARQUES SA LEITE RJ0133349 APDO: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR SP0138667 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA MOLINARI SP0241447 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATORIOS, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.57688 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: 2003.001.046216-2 = INDENIZATORIA 20030010462162 Protocolo: 2007303094 APTE: LUIZ FERNANDO GONCALVES DE ALMEIDA NEVES ADVOGADO 1: DR(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES RJ0097767 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ TRAJANO DE ALMEIDA NEVES RJ0095647 APDO: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.58206 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610057500 Protocolo: 2007306594 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: CHARLES RABELO DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.58599 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010540672 Protocolo: 2007307926 APTE 1: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA RJ0087032 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA VIEIRA DE SOUZA CORREA RJ0117397 APTES 2: VIVALDA DA SILVA DA CONCEICAO (REC. ADESIVO) VANIA PEREIRA DA SILVA (REC. ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES RJ0137073 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o.RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 2o.APELO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.59143 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062050087940 Protocolo: 2007311049 APTE 1: LURCERIA SOUZA DE MELO ANEGUE ADVOGADO: DR(a). PATRICIA VENANCIO DE SOUZA RJ0090286 APTE 2: TRANSPORTES ORIENTAL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA RJ0085562 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.60260 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050020187255 Protocolo: 2007315964 APTE: MARIA CELIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). AGNES DE OLIVEIRA GAMA RJ0144291 APDO: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). MOACYR CASTILHO GOMES RJ0098881 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR RJ0057441 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES RJ0073803 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.60682 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610049550 Protocolo: 2007319153 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ANTONIO MACHADO BASTOS Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.62526 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610061949 Protocolo: 2007330030 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.63389 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050040653625 Protocolo: 2007333448 APTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA RJ0057223 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA DOS REIS FERREIRA RJ0140387 APDO: KELLY SOUZA DA SILVA ALVES ADVOGADO: DR(a). NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA RJ0108405 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.64263 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610056838 Protocolo: 2007339887 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: LUIZ PACHECO DE MORAIS Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.64366 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA 20070660046511 Protocolo: 2007343203 APTE: JOSE OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA RJ0044337 ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA RJ0045456 APDO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES RJ0076238 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO RJ0056354 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.65899 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: ACAO RENOVATORIA 20012070054318 Protocolo: 2007350102 APTE 1: ECIG EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS ILHA DO GOVERNADOR S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO AUGUSTO BASILIO RJ0073385 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE RJ0095368 APTE 2: LE SAC COMERCIAL CENTER COUROS LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RJ0098925 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1o.RECURSO E JULGOU-SE PREJUDICADO AO 2o. APELO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.66612 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20030010705952 Protocolo: 2007354226 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: HUGO T. SETTE E CAMARA APDO: PAULO SERGIO DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.66988 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR 20060010817360 Protocolo: 2007356707 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ANDRE DE SOUZA CARVALHO RJ0099428 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.67259 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: INIBITORIA C/C INDENIZACAO 20040010966117 Protocolo: 2007357825 APTE: COMITE OLIMPICO BRASILEIRO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MAZZILLO RJ0025538 ADVOGADO 2: DR(a). HARIMAN ANTONIO DIAS DE ARAUJO RJ0099893 APDO: MMF RUSSO COMERCIO DE MATERIAL ESPORTIVO LTDA ME (REVEL) Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.67587 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060660085204 Protocolo: 2007357922 APTE: DIMAS TADEU GONLCALVES ADVOGADO 1: DR(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA RJ0057446 ADVOGADO 2: DR(a). LUDMILLA VERMAAS DE OLIVEIRA RJ0116170 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.67725 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062090091382 Protocolo: 2007359378 APTE: LUCIANA GONCALVES BALTAR ADVOGADO: DR(a). FERNANDO GOMES DA SILVA RJ0132085 APDO: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO MACEDO LEITAO RJ0104147 ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO DRUMMOND DE PAULA LINS RJ0123483 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.68628 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010152006 Protocolo: 2007363768 APTE: JOANA D'ARC ROSA AGUIAR ADVOGADO: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"POR MAIORIA DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O RELATOR, QUE LHE DAVA PROVIMENTO. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES.REVISOR.\"\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.68690 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20062040046526 Protocolo: 2007364738 APTE: MARIA OLGA FERREIRA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). SAIOMARA CRISTINA SOUZA DA SILVA DE OLIVEIRA RJ0075812 APDOS: JOSE DIOGO FERREIRA ANGELA CRISTINA PEREIRA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR RJ0123831 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM RJ0123835 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.68818 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: /B IMPUGNACAO A GRATUIDADE 20040010841059 Protocolo: 2007366766 APTE: EDITORA ABRIL S A ADVOGADO 1: DR(a). NATALIA BENENTI RJ0130777 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE FIDALGO SP0172650 APDO: MARIA DE ASSIS MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA BARROS AREAS RJ0097244 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.69096 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20060010948971 Protocolo: 2007364968 APTE: MARISTELA FRAZAO CAIRES ADVOGADO: DR(a). NEWTON CAVALCANTI LIMA JUNIOR RJ0125321 APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULA DE ALMEIDA MARQUES RJ0131555 ADVOGADO 2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.69162 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20062090008715 Protocolo: 2007367254 APTES: EMERSON NUNES DE VIVEIROS ARLINDO MANDIM PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO RJ0082344 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA D'AVILA MELLO PORTELLA RJ0086692 APDO: RUY DA SILVA JARDIM JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO BACCI NOGUEIRA RJ0110743 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES RJ0098060 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.69220 Origem: MARICA 1 VARA Acao: DESAPROPRIACAO INDIRETA 20030310100348 Protocolo: 2007365623 APTE: RONALDO ALVIM SCRIVANO E S/MULHER ANTONIA FERREIRA DE SOUSA SCRIVANO ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA RJ0035910 APDO: FUNDACAO SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS SERLA PROC. EST.: MARTA BRENNER Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.69255 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE EXIBICAO DE DOCUMENTO 20070010742454 Protocolo: 2007368022 APTE: HILDA JOANNA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA ANDRADE PINTO RJ0116975 ADVOGADO 2: DR(a). LEILA TEIXEIRA DO NASCIMENTO RJ0078775 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 ADVOGADO 2: DR(a). ALVIN FIGUEIREDO LEITE RJ0126997 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.69283 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20030380231196 Protocolo: 2007367899 APTES: JOVENTINA MARIA BARBOSA JOSE PORTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOS: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS RJ0088573 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.69380 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060011514644 Protocolo: 2007369538 APTE: CETELEM BRASIL S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 APDO: GUSTAVO BANDEIRA DA ROCHA OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO RJ0044272 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO ANDRADE FERREIRA DIAS RJ0100101 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.69406 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010670674 Protocolo: 2007369527 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APTE 2: CLEMENTE SILVEIRA DE PAIVA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA RJ0067911 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA DENISE DOS SANTOS RJ0139232 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.69482 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020011081380 Protocolo: 2007366393 APTE: LEONARDO SILVA OLIVIERI ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO JORGE DA CUNHA FERREIRA RJ0137378 ADVOGADO 2: DR(a). MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA RJ0080378 APDO: VERA LUCIA LOURENCO FREIRE ADVOGADO: DR(a). LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR RJ0084764 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2007.001.69596 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20020011428019 Protocolo: 2007371962 APTE: BANCO CREDIBANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 3: DR(a). MIRELA SAAR CAMARA RJ0128649 APDO: MARINA BONATELLI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2007.001.69736 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20060040813886 Protocolo: 2007370602 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMAO CERQUEIRA RJ0068072 APDO: BOURDON MATERIAIS ELETRICOS LTDA Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2008.001.174 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060011098958 Protocolo: 2007373382 APTE: VANISE MARIA OLIVEIRA E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA SAMPAIO DE ANDRADE RJ0137988 ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO RJ0113856 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES RJ0001415B ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA PETRONILO BELIZARIO XAVIER RJ0098077 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME,\"\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2008.001.212 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060210054907 Protocolo: 2007373837 APTE: HILDA SANTA ANNA LIVIO ADVOGADO: DR(a). VALMIR BELEM DA SILVA RJ0069766 APDO: AMICO SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN RJ0066993 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES RJ0117993 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSONA FORMA DOVOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2008.001.305 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20072090022258 Protocolo: 2007370703 APTE: GISELA RIBEIRO GONCALVES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL BRAGA LOURENCO RJ0095469 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA MARIA SAUERBRONN RJ0113753 APDO: JACIARA COSTINHAS PORTUGAL ADVOGADO: DR(a). GUILHERME CORDEIRO DE FREITAS RJ0112329 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2008.001.605 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011151808 Protocolo: 2007375179 APTE: CIC CENTRO DE INVESTIGACOES CARDIOCLINICAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA RJ0064497 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE GOMES DA SILVA LUTTERBACH RJ0097571 APDO: LUIZ CARLOS DANIEL ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS BITTENCOURT DOS SANTOS RJ0102959 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2008.001.857 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 20062100009516 Protocolo: 2007372272 APTE: FRANCO DI MANGO ADVOGADO 1: DR(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXAO RJ0043694 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA DE MORAES VASCONCELOS GAMA RJ0131282 APDOS: NEY GONCALVES DA SILVA SILVANA NUNES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). WALDIR DE OLIVEIRA JOAQUIM RJ0024544 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2008.001.991 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20070520004088 Protocolo: 2007375324 APTE: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO RJ0110059 ADVOGADO 3: DR(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA RJ0108935 ADVOGADO 4: DR(a). ERICA SOUZA FREIRE RJ0116846 APDO: VANIA DE FATIMA DA CUNHA GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). ROSANA DA CONCEICAO JARDIM PINAUD RJ0094163 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO MIGUEL PINAUD DE OLIVEIRA CUNHA RJ0079593 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2008.001.1594 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380234027 Protocolo: 2008005600 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA RJ0118277 APDO: IRENE ABREU BRANDAO BASTOS Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSONA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2008.001.2025 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 20060011575166 Protocolo: 2008007237 APTE: LANCHONETE CHIU E TAK DA GLORIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSEVALDO FONSECA DA SILVA RJ0074112 APDO: JOAQUIM JOSE SIMAO ADVOGADO: DR(a). SERGIO PAULO VIEIRA VILLACA JUNIOR RJ0091219 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2008.001.2418 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072060021471 Protocolo: 2008008606 APTE: MARCELO CONCEICAO DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). ENIO CONCEICAO DE LIMA RJ0120302 ADVOGADO 2: DR(a). KARLA MENDES SOUZA RJ0118075 APDO: TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ONURB COUTO BRUNO MG0006211 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER RJ0027087 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2008.001.2448 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010047405 Protocolo: 2008008853 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 APDOS: MARIA ELIZABETH AMOROSO DE FARIAS ROSANGELA AMOROSO DE FARIAS CLAUDIA AMOROSO DE FARIAS CARLOS JOSE AMOROSO DE FARIAS PAULO CESAR DE FARIAS ADVOGADO 1: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY RJ0110987 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO .DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2008.001.2478 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060380092427 Protocolo: 2008008617 APTE: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO RJ0110059 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 APDO: ANTONIO DE JESUS ADVOGADO 1: DR(a). GERCIANO DE LIMA LUZ RJ0094680 ADVOGADO 2: DR(a). SUELI VIEGAS COELHO RJ0122824 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE LUIZ DIAS COELHO RJ0129100 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2008.001.2657 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20042020127279 Protocolo: 2008010535 APTE: CARLOS BORIS TROPE ADVOGADO: DR(a). NANDER DE PAULA SILVA RJ0123787 APDOS 1: SUELY DE QUEIROZ SONIA REGINA DE QUEIROZ SAMUEL RAMOS DE MEDEIROS APDO 2: LADISLAU SAMPAIO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). CELI PEREIRA DOS SANTOS RJ0054671 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2008.001.2673 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060380539823 Protocolo: 2008009524 APTE: RUBEM FIGUEIREDO CADETTE ADVOGADO: DR(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO RJ0111219 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA RJ0136750 ADVOGADO 4: DR(a). WILLIAN DE SOUZA MENEZES RJ0126307 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2008.001.2706 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050040744151 Protocolo: 2008009287 APTE: JAIME SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES RJ0095901 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA FERREIRA BRAGA RAAD RJ0106605 APDO 1: VIACAO MAUA S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO RJ0041890 APDO 2: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO RJ0130189 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE GONCALVES DE OLIVEIRA RJ0141291 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n116. APELACAO CIVEL 2008.001.2714 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011839056 Protocolo: 2008010858 APTE: DANUBIA RUSSENITO SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR RJ0082584 APDO: ITAU SEGUROS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n117. APELACAO CIVEL 2008.001.2964 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010803005 Protocolo: 2008010615 APTE: ASSOCIACAO DE MORADORES CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL BENJAMIN CONSTANT ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: GILDASIO ALAN TADEU DA SILVA Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n118. APELACAO CIVEL 2008.001.3306 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20072050074120 Protocolo: 2008012858 APTE: BANCO HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 ADVOGADO 2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS RJ0088573 APDO: DEBORA ROCHA GOMES AGUIAR ADVOGADO: DR(a). ANA CLAUDIA AUGUSTO PINHEIRO RJ0086515 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n119. APELACAO CIVEL 2008.001.3662 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040011265354 Protocolo: 2008013616 APTE: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA RJ0083969 ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 ADVOGADO 4: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 APDO: ARLETTE GOMES DE MORAES ADVOGADO: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n120. APELACAO CIVEL 2008.001.3782 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20042100010060 Protocolo: 200815361 APTE 1: BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA RJ0107090 APTE 2: SERAFIM ALVES LAMAS - (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). GILBERTO LUIZ CHAVES RJ0057296 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o.RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 2o.APELO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n121. APELACAO CIVEL 2008.001.3899 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010353115 Protocolo: 2008016974 APTE: JOSIANO DE SOUZA QUINTANILHA ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA RJ0125573 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO RJ0105238 APDO: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n122. APELACAO CIVEL 2008.001.4163 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062060050261 Protocolo: 200819050 APTE: ADELIZIA NOLASCO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). EDIZIO NOLASCO DE SOUZA RJ0103436 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO YPIRANGA ADVOGADO: DR(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS RJ0060578 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n123. APELACAO CIVEL 2008.001.4983 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011023508 Protocolo: 2008023532 APTE 1: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL RJ0097096 APTE 2: JOAO CANDIDO DE SALES ADVOGADO 1: DR(a). JOEL LOURENCO DA SILVA RJ0042164 ADVOGADO 2: DR(a). SANT'CLAIR JUNQUEIRA CARDOSO RJ0051261 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\nId: 455172"
                                                                                                                ],
                                                                                                                "455174": [
                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                    "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 28/02/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32196 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20052030008343 Protocolo: 2007330133 AGTES: ROSANGELA MARIA DE SOUZA VIEIRA DOS SANTOS JOSE ALBERTO VIEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ELY SILVA DE LEMOS SIQUEIRA RJ0087281 AGDOS: ELIENE GOMES FONSECA HERIBERTO ARAUJO FONSECA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO PEREIRA RJ0026613 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32441 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20020010959923 Protocolo: 2007332886 AGTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA RJ0115907 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO PEREIRA CUANO SP0195456 AGDO: RONALDO DE LINS ALBUQUERQUE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... NEGA-SE SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35252 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20072090106478 Protocolo: 2007360881 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA ADVOGADO: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV RJ0016026 AGDO: CRISTIANE GENTIL COELHO DE AZAMBUJA ADVOGADO: DR(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS RJ0121325 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4110 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA DE FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR DE ARROLAMENTO DE BENS 20042050081300 Protocolo: 200837060 AGTE: ROSANE MEIRE ROSA ADVOGADO 1: DR(a). HAROLDO DE ARAUJO LOURENCO DA SILVA RJ0137868 ADVOGADO 2: DR(a). JOEL LOURENCO DA SILVA RJ0042164 AGDO: MARCIO ELIAS CARDOSO ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO LEBEIS PIRES RJ0017625 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.65036 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011078600 Protocolo: 2007345344 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO APTE 2: ALEX ALMEIDA SILVA NEVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS...\"\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2008.001.1377 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS 20060230068534 Protocolo: 2008004559 APTE: SERGIO JOAQUIM CAMPOS ADVOGADO: DR(a). FABIANO PINTO DE SOUZA RJ0114416 APDO: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). HEBERT CALOR NUNES RJ0124747 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2008.001.4476 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011574034 Protocolo: 2008020379 APTE: MARCIO TITO DOS SANTOS ROCHA ADVOGADO: DR(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE RJ0106057 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.4611 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010830169 Protocolo: 2008021861 APTE: BCS SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 APDO: ANA CAROLINA GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.4990 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010102295 Protocolo: 200823517 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 APDOS: DONIZETTI FRANCISCO DE ASSIS ELENITA MONTEIRO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISVAL SOUZA NERES GO0014601 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\nId: 455174"
                                                                                                                ],
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                                                                                                                    "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 28/02/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2983 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20070012127921 Protocolo: 200826964 AGTE: SALMA REGINA ELIAS OQUIM ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES RJ0134518 AGDO: VIVO TELERJ CELULAR S A Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: \"FLS. 64. DEFIRO, PELO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.\"\r\n\r\nId: 455173"
                                                                                                                ]
                                                                                                            },
                                                                                                            "Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Adriano Celso Guimarães Des. Orlando de Almeida Secco Des. Luiz Felipe Miranda de Medeiros Francisco Des. Roberto Luis Felinto de Oliveira Des. Ana Maria Pereira de Oliveira": {
                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                    "455175": [
                                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                        "*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1690 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20010010411046 Protocolo: 2006314752 IMPTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA RJ0110265 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 27 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL LITIS: RAUL BROCKMANN DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOAO JOSE GUIMARAES DE FARIA RJ0002805 Relator: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A SEGURANCA.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31428 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20042090047960 Protocolo: 2007323373 AGTE: ROSIMEIRE HERDY GIVISIEZ BATTAGLIA P/SI E REP/S/FILHA GIOVANNA HERDY GIVISIEZ BATTAGLIA ADVOGADO: DR(a). ROSIMEIRE HERDY GIVISIEZ BATTAGLIA RJ0080114 AGDO: NICHO DE BICHOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE RONALDO FERREIRA BEZERRA RJ0100182 Relator: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33543 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZACAO C/C OBRIG.DE FAZER 20070011347640 Protocolo: 2007342913 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). FELIPE ARAUJO ASSAD RJ0109354 AGDO: RODOLFO NATAL CORREA SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCELO LUIZ PERISSE RJ0093030 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34234 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070011715410 Protocolo: 2007351125 AGTE: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO 1: DR(a). EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET RJ0081841 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA SUMAR SURERUS DE CARVALHO RJ0102695 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2006.001.25569 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: RESTAURACAO DE AUTOS 20030010353579 Protocolo: 2006120787 APTE: PATRICIA FERREIRA ANDRE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF RJ0057634 APDO 1: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU RJ0100662 APDO 2: LIFE VEPLAN PREVIDENCIA CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA SAUDE E CAPITALIZACAO LTDA ADVOGADOS: DR(a). CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA RJ0071548 DR(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE RJ0100614 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.45638 Origem: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA Acao: DEMOLITORIA 20050840020672 Protocolo: 2007228671 APTE 1: MUNICIPIO DE QUISSAMA ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO SILVA DOS SANTOS RJ0103725 APTE 2: MINISTERIO PUBLICO APDO: JAUMEZIO GOMES DA CRUZ SOBRINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.45639 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010254870 Protocolo: 2007229463 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ZULMIRA MARIA SILVA TOSTES RJ0044171 APDO 1: SOLANGE LIMA DAVID ADVOGADO DP1: DR(a). ANDREIA MENDES GONCALVES VITAGLIANO RJ0079773 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.47328 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO 20052090059150 Protocolo: 2007237402 APTE: YORK ENGENHARIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA RJ0061698 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MOURA AZEVEDO NUNES RJ0107088 APDO: ROBERTO MAURO ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE ROTSTEIN RJ0065229 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA MAURO MEDINA MAIA RJ0109065 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.49375 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060010912447 Protocolo: 2007250688 APTE 1: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS APTE 2: MARCUS VINICIUS DA ROSA DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.50879 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011215377 Protocolo: 2007259904 APTE: RONALDO BENTO FRADIQUE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Relator: DES. NORMA SUELY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.51051 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010315925 Protocolo: 2007259258 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 ADVOGADO 2: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES RJ0084676 ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIO JORGE MACHADO RJ0096477 APTE 2: ITAU VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES RJ0084676 ADVOGADO 2: DR(a). CASSIO RAMOS HAANWINCKEL RJ0105688 ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO RJ0063377 APDO: MARCIA FRAZAO DO NASCIMENTO DE ARAUJO POR SI E REP/S/FILHOS YAN FRAZAO DO NASCIMENTO DE ARAUJO, JOAO PEDRO FRAZAO DO NASCIMENTO DE ARAUJO E YASMIN APARECIDA FRAZAO DO NASCIMENTO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO REZENDE RJ0045385 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: APOS VOTAR O E. DES. RELATOR E REVISOR DANDO PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, PEDIU VISTA A E. DES. ANA MARIA OLIVEIRA- VOGAL. EM PROSSEGUIMENTO VOTOU A E. DES. ANA MARIA OLIVEIRA NEGANDO PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, FICANDO DECIDIDO: \" POR MAIORIA DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, VENCIDA A E. DES. ANA MARIA OLIVEIRA QUE A ELES NEGAVA.\"\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.54509 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: DESAPROPRIACAO 20030110006969 Protocolo: 2007285596 APTES: ESPOLIO DE ZULIMA NEIVA REP/P/S/INV GUIOMAR LIMA COUTO ESPOLIO DE PAULO AGOSTINO NEIVA REP/P/S/INV GUIOMAR LIMA COUTO ADVOGADO: DR(a). ARTHUR LION VIEIRA RJ0079471 APDO: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO Relator: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.61594 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050011482975 Protocolo: 2007323896 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS APDO: SALVADOR BAVIER NETO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO RJ0105083 ADVOGADO 2: DR(a). REGINA SUELI CAMBEIRO FIGUEIREDO NASCIMENTO RJ0075938 Relator: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.620 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060080078887 Protocolo: 2007375442 APTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 APDO: ANTONIO MARCOS A DOS SANTOS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\nId: 455175"
                                                                                                                    ],
                                                                                                                    "455177": [
                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                        "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 28/02/2008\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.20 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 880060000966 Protocolo: 2007373886 AUTOR: ESPOLIO DE RONALDO BARROS DE MIRANDA REP/P/S/INVENTARIANTE EVA MARIA ROSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA RJ0062270 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.160/164:\"...NEGO-LHE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33657 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070020115675 Protocolo: 2007342656 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 ADVOGADO 2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS RJ0088573 ADVOGADO 3: DR(a). JORGE EDUARDO PERES DE FARIAS RJ0132098 AGDOS: ADELIA SILVEIRA COSTA CELI COSTA RIBEIRO CONCEICAO MARIA SILVEIRA DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL RODRIGUES REZENDE LEITE RJ0135254 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO GIOVANNI VALENTE MATURANA RJ0134162 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.80/83:\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4560 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: ACAO ORDINARIA 20070640014723 Protocolo: 200838861 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO RJ0135654 AGDO: MARIA CELY DE DEUS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JULIO CEZAR MOREIRA RJ0125587 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.86/88:\"...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4740 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20050010872083 Protocolo: 200842500 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA RJ0127580 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A AGDOS: NEISE DIAS RANITO ANDRE LUIZ DIAS RANITO LAURIDES VITORIANA RANITO DANIEL DIAS RANITO ADVOGADO: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO RJ0077284 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.66/70:\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4861 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL 20070110072744 Protocolo: 200844016 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). LILIA TAVARES PERES RJ0115327 AGDO: JOELCIO DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). MORGANA PAIVA VALIM RJ0090248 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.69/70:\"...NEGA-SE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5240 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070370070425 Protocolo: 200847301 AGTE: CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RUI BASTOS GUIMARAES RJ0068504 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES RJ0109383 AGDO: MARIA DO CARMO SANTOS MORAES Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: FLS.34/35: \"... DOU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO ...\"\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.51878 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20030011456996 Protocolo: 2007266651 APTE: UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 ADVOGADO 2: DR(a). ALFONSO CARUSO MASELLI RJ0054379 ADVOGADO 3: DR(a). PAULO JOSE CANTALICE DO NASCIMENTO RJ0084390 ADVOGADO 4: DR(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO RJ0086973 APDO: COMISSAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO GIRAO BARROSO RJ0107255 ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR GUSTAVO NUNES RJ0104272 ADVOGADO 3: DR(a). ADRIANA MONTANO LACAZ RJ0078460 ADVOGADO 4: DR(a). WOLTAIR SIMEI LOPES DF0007083 Relator: : DES. NORMA SUELY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.429/431. \"...CONHECO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO INTERPOSTOS PELA COMISSAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA LHES DAR PARCIAL PROVIMENTO PARA EXCLUIR A CONDENACAO DA ORA EMBARGANTE QUANTO AO ONUS DA SUCUMBENCIA\".\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.52253 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO ACIDENTARIO 20060020045749 Protocolo: 2007270456 APTE: JOSE ALVES ADVOGADO: DR(a). ARY MARCOS VARJAO DAS DORES RJ0072477 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: SIDALI JOAO DE MORAES GUIMARAES FILHO Relator: : DES. NORMA SUELY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 66/69. \"...CONHECO DA APELACAO INTERPOSTA POR JOSE ALVES PARA LHE NEGAR PROVIMENTO FACE SEU CONFRONTO COM JURISPRUDENCIA DOMINANTE NO AMBITO DESTE TRIBUNAL, MANTIDA, NA INTEGRA, A SENTENCA PROFERIDA EM PRIMEIRO GRAU PELO JUIZO DA 5 VARA CIVEL DE NITEROI\".\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.62028 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20050011327118 APTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA APDOS: MARIA MADALENA DE ALMEIDA FERNANDES SILVANA DE ALMEIDA FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.128/136:\"...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.66198 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070040041004 Protocolo: 2007351524 APTE: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA RJ0090578 APDO: PAULO ROBERTO MOLINARI RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ MACHADO SANTOS RJ0119056 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.50:\"...NAO CONHECO DO RECURSO INTERPOSTO...\"\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.2833 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXEC. FISCAL No. 7195/99) 20010011054725 Protocolo: 2008010668 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ ADVOGADO: DR(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA RJ0040343 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.127/133:\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.3549 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050020184187 Protocolo: 2008014257 APTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). FLAVIO PEREIRA LEITAO RJ0087557 APDO: PAULO MAFRA FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.248/250:\"...DOU PROVIMENTO LIMINAR PARCIAL AO APELO...\"\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.4809 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010399092 Protocolo: 2008021840 APTE 1: RUBENS GABRIEL SOBRINHO ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA RJ0119196 ADVOGADO 2: DR(a). KLEBER COSTA NAPOLEAO DO REGO FILHO RJ0145991 APTE 2: FIAT AUTOMOVEIS S A ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE PINHEIRO FIGUEIRA DE MELLO RJ0140338 ADVOGADO 2: DR(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO RJ0002462A APTE 3: ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PEDRO MANSUR RJ0038552 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.367/379:\"...DOU PROVIMENTO PARCIAL LIMINAR A 1 APELACAO...NEGO SEGUIMENTO AOS 2 E 3 APELOS...\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.5705 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010390665 Protocolo: 2008029400 APTE: ORLANDO MESQUITA ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE MESQUITA VIEIRA RJ0141257 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO Relator: : DES. NORMA SUELY Decisao: FLS.55/59.\"...CONHECO DO RECURSO INTERPOSTO POR ORLANDO MESQUITA PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, MANTIDA, NA INTEGRA, A SENTENCA DE PRIMEIRO GRAU\".\r\n\r\nId: 455177"
                                                                                                                    ],
                                                                                                                    "455176": [
                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                        "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 28/02/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.174 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200846990 IMPTE: POSTO DE GASOLINA MARIA DA GRACA LTDA ADVOGADO: DR(a). IVO PERAL PERALTA JUNIOR RJ0131262 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. NORMA SUELY Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.29. \"...DEFIRO A LIMINAR... NOTIFIQUE-SE A AUTORIDADE COATORA, DANDO-LHE CIENCIA DESTE DECISAO E DELA SE REQUISITANDO INFORMACOES NO DECENDIO. DE-SE CIENCIA AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E A LIGHT SERVIICOS DE ELETRICIDADE S/A. VINDO AS INFORMACOES OU DECORRIDO O PRAZO, DE-SE VISTA A PROCURADORIA DE JUSTICA\".\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33585 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 20070010742983 Protocolo: 2007342572 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: ERIK LIMA CAVALCANTE ADVOGADO: DR(a). SILVIA LIMA CAVALCANTE DE BRITO RJ0132446 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Despacho: FLS.152:\"AO AGRAVADO, PARA OS FINS DO ART. 527, V, DO CPC. INT.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35585 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070110086846 Protocolo: 2007365262 AGTE: CONTAF PARTICIPACAO E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). UBIRAJARA CALDAS RJ0020331 ADVOGADO 2: DR(a). ROSEMARY CORREA VIERLING RJ0059288 AGDO: JORGE DE OLIVEIRA DUPIN ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME FABIANO DE SA JANNUZZI RJ0025961 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL BUENO BORBA RJ0102021 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Despacho: FLS.303:\"AO AGRAVADO PARA A SUA RESPOSTA.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2642 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20030010552734 Protocolo: 200823106 AGTE: FATIMA RODRIGUES DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA RJ0112398 ADVOGADO 2: DR(a). THEODORETO VELLOSO DE CARVALHO NETO RJ0077142 ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIA APARECIDA CAVALARI SP0178844 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Despacho: FLS.68:\"A AGRAVADA, PARA OS FINS DO ART.527, V, DO CPC.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2814 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010101013 Protocolo: 200825484 AGTE: SOLANGE AMARAL ADVOGADO: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA RJ0086093 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.314:\"AO AGRAVADO PARA OS FINS REQUERIDOS AS FLS.279. INT.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3884 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070012653217 Protocolo: 200835052 AGTE: AGENCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGENERSA PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS AGDO: CONCESSIONARIA AGUAS DE JUTURNAIBA S A ADVOGADO: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA RJ0100886 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.34/35:\"...CONCEDO EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO...OFICIE-SE AO JUIZO A QUO...\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4181 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070020117556 Protocolo: 200836223 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 AGDO: MARIA LUIZA GONCALVES HENRIQUES RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE JAURES VIANA RJ0071402 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Despacho: FLS.137/138:\"...CONCEDO EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO...OFICIE-SE O JUIZO A QUO...\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4358 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060011225506 Protocolo: 200838714 AGTE: CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA ADVOGADO 1: DR(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA RJ0069115 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO MARQUES DOS REIS RJ0023103 AGDO: JOSE HENRIQUE FERREIRA COELHO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES RJ0088746 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL RJ0080100 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Despacho: FLS.512:\"...INDEFIRO, POIS, O EFEITO SUSPENSIVO...COMUNIQUE-SE AO JUIZO ...SOLICITEM-SE AS INFORMACOES...\r\n\r\nId: 455176"
                                                                                                                    ]
                                                                                                                },
                                                                                                                "Nona Câmara Civel Composição da câmara Des. Joaquim Abilio Moreira Alves de Brito Des. Renato Simoni Des. Roberto de Abreu e Silva Des. Marco Aurélio dos Santos Froes Des. Carlos Santos de Oliveira": {
                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                        "455178": [
                                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                            "*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.163 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXTINCAO DE CONDOMINIO 20060520103325 Protocolo: 2007132664 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA VARA DE FAMILIA INFANCIA JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE ARARUAMA SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CIVEL DA COMARCA DE ARARUAMA Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"JULGOU-SE PROCEDENTE O CONFLITO PARA DECLARAR COMPETENTE O JUIZO SUSCITADO. DECISAO UNANIME\".\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1361 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011252534 Protocolo: 2007211449 AUTOR: MARCELLY CAMPOS DE MOURA REP/P/S/MAE JULIANA CAMPOS TARGINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA REU 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"CONFIRMOU-SE A SENTENCA EM REEXAME OBRIGATORIO. DECISAO UNANIME\".\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1557 - AGRAVO LEGAL Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011332990 Protocolo: 2007252974 AUTOR: SERVOLO ALVES CUSTODIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REUS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n004. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1613 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 20030011471780 Protocolo: 2007264583 AUTOR: PATRICIA CARLA DA SILVA MARQUES FRANCISCO ADVOGADO: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS RJ0075435 REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: TEREZA CRISTINA COSTA DE CARVALHO Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"CONFIRMOU-SE A SENTENCA EM REEXAME OBRIGATORIO. DECISAO UNANIME\".\r\n\r\n005. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1653 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20030011420813 Protocolo: 2007275064 AUTOR: CONCEICAO VIEIRA BRAGA ADVOGADO: DR(a). BERNARDO SCHUWARTZ DA SILVA LOPES RJ0066009 REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"CONFIRMOU-SE A SENTENCA, EM REEXAME OBRIGATORIO. DECISAO UNANIME\".\r\n\r\n006. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.2143 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011256562 Protocolo: 2007351636 AUTOR: VIRGINIA FIGUEIRA GONCALVES LEITE ADVOGADO: DR(a). SERGIO PERRINI BODART RJ0047776 REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONFIRMOU-SE A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO\".\r\n\r\nQuebra 007. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1923 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006337560 IMPTE: ANA VALERIA CARVALHO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). KATIA SILVA MARIA DA CONCEICAO FERNANDES RJ0080670 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. JOSE ABRUNHOSA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONCEDERAM A ORDEM\".\r\n\r\n008. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.650 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200776752 IMPTE: FRANCISCO MARCIO ELIAS ROSA ADVOGADO: DR(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA RJ0106693 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA Relator: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n009. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.888 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007112422 IMPTE: ELIANE MACHADO DA SILVA LIMA ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS RJ0137642 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONCEDERAM A ORDEM\".\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2388 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 880010785457 Protocolo: 200724016 AGTE: ERICO NELSON DE ALMEIDA INV DO ESPOLIO DE ARACY TELLES DE ALMEIDA E ESPOLIO DE ARY TELLES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). JORGE VENTURA PINTO RJ0030417 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11082 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20060011042424 Protocolo: 2007121551 AGTE: ELSO BRITO DE MELO TAVARES ADVOGADO: DR(a). POLIANA CAETANO SANTOS RJ0122922 AGDO: BRA TRANSPORTES AEREOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ELIANE ANTUNES DOS SANTOS RJ0077522 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12736 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 20040010025815 Protocolo: 2007140270 AGTE: TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME RJ0093240 ADVOGADO 2: DR(a). ELTON CACELLA VIEIRA RJ0111801 AGDO: FATIMA OLIVEIRA PAULA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12790 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 970010332786 Protocolo: 2007140298 AGTE: TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME RJ0093240 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA RJ0135495 AGDO: FATIMA OLIVEIRA PAULA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13214 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CASIMIRO DE ABREU Acao: CIVIL PUBLICA 20070170001754 Protocolo: 2007146420 AGTE: MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU PROC.MUNIC.: LUCAS DAMES CORREA DE SA AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14196 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 970010326877 Protocolo: 2007155699 AGTE: PROSEGUR BRASIL S A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO RJ0088737 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES RJ0110352 AGDO: MADALENA SANTANA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 ADVOGADO 2: DR(a). KELLY CRISTINA DA SILVA RJ0106967 INTERESSADO: TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME RJ0093240 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA RJ0135495 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14700 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR 20040010025815 Protocolo: 2007161159 AGTE: PROSEGUR BRASIL S A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO RJ0088737 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES RJ0110352 AGDO: FATIMA OLIVEIRA PAULA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 INTERESSADO: TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA RJ0084367 ADVOGADO 2: DR(a). ELTON CACELLA VIEIRA RJ0111801 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14728 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR 20040010025827 Protocolo: 2007161165 AGTE: PROSEGUR BRASIL S A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO RJ0088737 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES RJ0110352 AGDO: MADALENA SANTANA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 INTERESSADO: TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA RJ0084367 ADVOGADO 2: DR(a). ELTON CACELLA VIEIRA RJ0111801 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14778 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 970010326907 Protocolo: 2007161224 AGTE: PROSEGUR BRASIL S A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO RJ0088737 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES RJ0110352 AGDO: MARIA NUNES SOARES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 INTERESSADO: TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA RJ0084367 ADVOGADO 2: DR(a). ELTON CACELLA VIEIRA RJ0111801 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17082 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 980011863649 Protocolo: 2007187999 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A AGDO: OSVALNIR GOMES ADVOGADO: DR(a). SICINIO PARAISO NETO RJ0019716 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17494 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: NOTIFICACAO 20070240017630 Protocolo: 2007192286 AGTE: RAUL JOAO RODRIGUES MAIA ADVOGADO: DR(a). BERNARDO LUCIO MENDES VIANNA RJ0066683 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17690 - AGRAVO LEGAL Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL EM FASE DE EXECUCAO 20000010235540 Protocolo: 2007193181 AGTE: TURISMO TRANSMIL LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 AGDO: EDNA MARQUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SILVIO VIOLA RJ0023150 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NAO SE CONHECEU DO RECURSO\".\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19860 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20070400009411 Protocolo: 2007214201 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE RJ0134764 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: ANTONIO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19998 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010909385 Protocolo: 2007215501 AGTE: CHARLES SILVA DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21844 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010663630 Protocolo: 2007231202 AGTES: MARIA JOSE INACIO DA COSTA ANA LUCIA INACIO EURIDES INACIO DA SILVA IRAILDE DA CONCEICAO INACIO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21939 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010678077 Protocolo: 2007231383 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: ESPOLIO DE PETRONIO ALMEIDA MAGALHAES REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA IGNEZ DE ALMEIDA MAGALHAES MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). CELSO FERREIRA RJ0000241 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23316 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA 20050020201550 Protocolo: 2007244621 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO RJ0127871 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA RJ0144181 AGDO: H S PLACE RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES RJ0113601 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23897 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 20072090060211 Protocolo: 2007248824 AGTE: CARLOS ALBERTO CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA RJ0046608 AGDO: MARGARETE ROSA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA RJ0087501 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26930 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062080062233 Protocolo: 2007280540 AGTE: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). ANA CAROLINA FLEURY RIBEIRO BASTOS RJ0120338 AGDO: GEORGETE ANTUNES BOTELHO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS RJ0060837 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27446 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: SEPARACAO JUDICIAL LITIGIOSA 20060011580824 Protocolo: 2007287051 AGTE: ZINA ALBUQUERQUE PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES RJ0070139 AGDO: ACIR FURTADO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SERGIO REBELLO DO AMARAL RJ0017402 Relator: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28158 - AGRAVO LEGAL Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070011521100 Protocolo: 2007293861 AGTE: ILDA NUNES GALINDO ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29365 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050011322200 Protocolo: 2007304683 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 AGDO: AUGUSTO PINTO RIBEIRO NETTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31823 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20070011106375 Protocolo: 2007327704 AGTE: MARCO ANTONIO PIMENTA DE MAGALHAES ADVOGADO 1: DR(a). DELZA SULZ ROCHA RJ0039030 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANDRE ALVES DA SILVA RJ0143874 AGDO: MARCO ANTONIO SOARES DE MAGALHAES REP/P/S/MAE TANIA SOARES ADVOGADO: DR(a). RONALDO MARCAL BRASIL RJ0109077 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32810 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20070011636741 Protocolo: 2007337415 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: GILBERTO RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF RJ0054371 ADVOGADO 2: DR(a). JOEL FLINTZ COELHO RJ0043611 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34114 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060610041606 Protocolo: 2007349262 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: ANTONIO PAULO AKRA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35930 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA ORF./SUC. Acao: ALVARA JUDICIAL 20070012004124 Protocolo: 2007369107 AGTE: REGINA HELENA DA SILVA GARRIDO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO CORREA NEGRAO RJ0087127 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.293 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 970013000417 Protocolo: 20081225 AGTE: SERGIO NEWLANDS FREIRE ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA RJ0061698 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROSEANE FERNANDES CERBINO INTERESSADO 1: SPALA EDITORA LTDA ADVOGADO: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES RJ0059709 INTERESSADO 2: LUIZ FERNANDO FREIRE Relator: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.309 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: /A- EXECUCAO PROVISORIA 20010010896121 Protocolo: 20081022 AGTE: CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA RJ0061698 ADVOGADO 2: DR(a). RODOLFO RIPPER FERNANDES RJ0121045 AGDOS: ODONIO CORASSA TAIS ALVES DE SOUZA CORASSA ADVOGADO: DR(a). ODONIO CORASSA RJ0020824 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NAO SE CONHECEU DO RECURSO\".\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2001.001.21886 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 990011463844 Protocolo: 2001124423 APTE: ETICA RECURSOS HUMANOS E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO RJ0035556 ADVOGADO 2: DR(a). WALMYR MATTOS RJ0006239 APDO: RENATA GOMES BIZZO ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA COSTA MOCHIARO SOARES RJ0097759 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2004.001.21460 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20020010206155 Protocolo: 2004152404 APTE: JORNAL DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCO TAYAH RJ0067177 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA PERDIGAO RJ0085472 ADVOGADO 3: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RJ0081852 APDO: FRANCISCO JOSE SOARES AGUIAR ADVOGADO: DR(a). ANTONIO BARROSO FERNANDES RJ0010949 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.16482 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011011607 Protocolo: 200678550 APTE: COMPANHIA TRES DE MAIO DE ADMINISTRACAO COMERCIO E INDUSTRIA S A ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES RJ0025872 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICO TERRASSE LEBLON ADVOGADO: DR(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO RJ0098272 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.56672 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: RIO BONITO 1 VARA Acao: ORDINARIA 20030460018857 Protocolo: 2006273012 APTES 1: IVAN COELHO DE ALMEIDA EVA ELIZIMAR ANTUNES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE ALMEIDA SANT ANNA RJ0115306 APTES 2: ANTONIO BRITO FIGUEIREDO (RECURSO ADESIVO) ROSELIA MOREIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). JORGE MENDES VICTORIA RJ0022011 ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO GONCALVES LEITE DOS SANTOS RJ0085918 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.64828 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060010593020 Protocolo: 2006313694 APTE: VERA LUCIA DA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA RJ0049525 ADVOGADO 2: DR(a). CENIRA FERREIRA SOARES RJ0107986 APDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLA MONSORES BARROS RJ0114237 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.11063 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20030010371831 Protocolo: 2007055818 APTE: PAULO DE SOUSA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ALEX DA SILVA PIRES RJ0017018 APDO: RODRIGO FERNANDES RIBEIRO REP/P/S/MAE FATIMA CRISTINA FERNANDES RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE RJ0043674 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.14986 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030230383226 Protocolo: 2007072241 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA VENTURA ROSA RJ0064269 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA RODRIGUES NUNES RJ0087604 APDO: ALCOM DE ITABORAI PECAS E SERVICOS DIESEL LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO RJ0041890 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.16424 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010958769 Protocolo: 200781049 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDOS: FRANCISCO NUNES DE SANTANA JANES FERNANDES DE SANTANA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA RJ0049525 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.19562 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050040068170 Protocolo: 2007097671 APTE: LILIANE ALMEIDA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA RJ0086294 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.21806 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20032090063299 Protocolo: 2007107868 APTES: CARMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA CALCADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA RJ0061698 ADVOGADO 2: DR(a). RODOLFO RIPPER FERNANDES RJ0121045 APDOS: MARCELO VERDUGO DA SILVA REGINA HELENA ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA PEREIRA RJ0094482 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.22758 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060870005717 Protocolo: 2007113512 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES RJ0130798 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 APTE 2: ETELVINO LOPES DA SILVA NETO - (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). WILSON DE FREITAS CHAVES RJ0079172 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.23194 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: -EMBARGOS DO DEVEDOR - NO PROCESSO 2003.120.041937-0 - EXECUCAO FISCAL 20040011395857 Protocolo: 2007115788 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDO: VALERIA AMARAL CARVALHO DE LACERDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 ADVOGADO 2: DR(a). LAURA PIMENTA MARROCOS E FREITAS RJ0083568 ADVOGADO 3: DR(a). GUIDO VASCONCELOS DOS REIS RJ0114247 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.25498 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20060870032721 Protocolo: 2007127534 APTE: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL RJ0125307 APDO: DALVA DE SOUZA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS RJ0113207 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE ROZARIO DA SILVA RJ0134920 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NAO SE CONHECEU DO RECURSO\".\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.25742 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO 20030660028068 Protocolo: 2007129377 APTE: VERGILIO FERREIRA DE BRITO E S/MULHER ELIANA JUVENTINA PATRICIO DE BRITO ADVOGADO 1: DR(a). CAROLINA RABELLO DE ARAUJO RJ0073305 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS RABELLO DE ARAUJO RJ0096499 APDO: CARLOS EDUARDO CHAFFIM ASSIS REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.26496 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20050010369154 Protocolo: 2007132173 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). FREDERICO NASSIF BOUERI RJ0133327 APDO: MARCELO DE ANDRADE SILVA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO AUGUSTO LUIZ DO COUTO ALVES RJ0133227 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: \"HOMOLOGOU-SE A DESISTENCIA. DECISAO UNANIME\".\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.28049 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010986465 Protocolo: 2007138118 APTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER RJ PROC. EST.: DR ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO APDOS: ADEVAIR SILVA CARLOS ALBERTO FERREIRA DELAIR GOMES DA SILVA GERALDINO LOPES RAFAEL JORGE DA SILVA BARRETO JOAO BATISTA ZACHARIAS JOSE MEDEIROS DA SILVA MARCIO FRANCISCO NUNES MARCO ANTONIO MARCELO WANDERLEY DIAS NETO ADVOGADO: DR(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO RJ0035698 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.37664 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 20040040546363 Protocolo: 2007188112 APTE: MARIO BELIZARIO DE SOUZA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). RUY IGNACIO MARIA RJ0051597 APDOS 1: EDALMO MEDEIROS ELEUTERIO MARIA DE LOURDES MEDEIROS ELEUTERIO DE ALBUQUERQUE MARLENE ALVES SALINO MARIA DO AMPARO SALINO SIMONE CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). SILVANA FREIRE QUIEROZ RJ0081633 APDO 2: ELIZABETH DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). RALF RANGEL RIGO RJ0090536 APDO 3: ANA CRISTINA VAZ DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EDSON PINTO RJ0025685 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.37693 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: TB-19004 USUCAPIAO 992051023610 Protocolo: 2007188248 APTE: JULIETA NASSRALA ADVOGADO: DR(a). JAMES VIEIRA RJ0066810 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.37818 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: (TB. 9112) ORDINARIA 20030180005231 Protocolo: 2007189683 APTE 1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CONCEICAO DE MACABU IPASCON ADVOGADO: DR(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA RJ0112365 APTE 2: MUNICIPIO DE CONCEICAO DE MACABU PROC.MUNIC.: DR CARLOS EDWARD CARVALHO ADED APDO: MARIA APARECIDA OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). WENCESLAU PEREIRA DE ABREU FILHO RJ0005573D ADVOGADO 2: DR(a). OTAVIO AUGUSTO SOARES DE ABREU RJ0129734 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL A AMBOS OS APELOS, MANTIDA QUANTO AO MAIS A SENTENCA, EM REEXAME NECESSARIO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.37834 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030011402367 Protocolo: 2007190547 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). BERNARDO HAAS FIORI RJ0131399 APDO: EDSON SOBREIRA DE CARVALHO FILHO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI RJ0099016 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA NASLAUSKY MIBIELLI RJ0127208 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.38502 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: DECLARATORIA 20040060034126 Protocolo: 2007194851 APTE 1: NS ENGENHARIA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). IRACI ELIAS DA SILVA RJ0001418 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MOREIRA CAMPOS PEREIRA RJ0131573 APTE 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULA MIRANDA DA COSTA RJ0135593 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MECENI RJ0105250 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: CASAROTTO INDUSTRIA E COMERCIO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). WILSON ROBERTO GUIMARAES SP0058564 ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE LUCINDO DE ABREU SP0054522 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.41348 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20050020214684 Protocolo: 2007206616 AP TE: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARBARELA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS RJ0037130 ADVOGADO 2: DR(a). HUGO PINTO WERMELINGER DA SILVA RJ0117860 APDO: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA RJ0100886 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA RJ0113924 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.42309 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO 20030011330228 Protocolo: 2007211596 APTE: MARY LUCI SANTOS DUTRA ADVOGADO 1: DR(a). ROSARIA MARCELINO DA SILVA RJ0070535 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CARMELITA SANTOS RJ0067213 APDOS: ESPOLIO DE ERNESTO OTTOMAR LEDER DODELES REP/P/S/INV ALEXANDRE DODELES ALEXANDRE DODELES FREDY DODELES ALEXANDRA DODELES EUNICE FUSCO DODELES ADVOGADO 1: DR(a). DEMINA ZERBOULI RJ0069865 ADVOGADO 2: DR(a). SUZANA WOLF JORDAO RJ0099523 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.43613 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060380087833 Protocolo: 2007217591 APTE: AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO SILVA NAVEGA RJ0118948 APDO: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: DR LEONARDO COIFMAN Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.44471 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 982051017486 Protocolo: 2007221401 APTE: ALEX SANDRO MOTTA RIBEIRO REP/P/S/MAE ANA VALERIA ROSA MOTTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: PEDRO JORGE RIBEIRO JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.45483 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20062050141787 Protocolo: 2007228586 APTE: VANESSA BRAGA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO BHERING RJ0131896 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA BRANDAO NOVAES RJ0120978 APDO: OSEIAS MADEIRA CORDEIRO ADVOGADO 1: DR(a). AUREAN MARTINS GOMES RJ0130756 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS RJ0131853 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.45630 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20042080025814 Protocolo: 2007228650 APTE: PAULO HORN ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO VINICIUS CANEDO RJ0137181 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO HORN RJ0068386 APDO: CLAUDIA MARCELA ZAMITH JUNQUEIRA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS RJ0044354 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE PARCIALMENTE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.46044 Origem: SAO FIDELIS 1 VARA Acao: GUARDA 20060510010028 Protocolo: 2007225792 APTE: NILO LOPES PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 INTERESSADO: IANCA ASSIS RUBIM MONTEIRO (MENOR) Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.47553 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO JUDICIAL 20052110008208 Protocolo: 2007237148 APTE: ROLDNEIA DE SANTANA FRAGA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: RENATO BARRADAS FRAGA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO RJ0084710 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.48149 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050010219752 Protocolo: 2007243580 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALEXANDRE SANTOS DE ARAGAO APDO: VANIA TEODORO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO DE ABREU CONTI RJ0097766 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.53165 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20060010389532 Protocolo: 2007279119 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 ADVOGADO 2: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 APDO: SEBASTIAO NOLASCO DANTAS ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO SERGIO FRANCO ROSA RJ0079435 ADVOGADO 2: DR(a). CYRLENA RIBEIRO BLONDET RJ0102540 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.53290 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 20070010468101 Protocolo: 2007278936 APTE: JOSEFA DA SILVA LEAL ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA RJ0087312 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL PARANHOS DE LIRA RJ0137927 APDO: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CDL RIO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO RJ0054797 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS RJ0112349 ADVOGADO 3: DR(a). ILANA FUKELMAN RJ0130758 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.53336 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: CONHECIMENTO 20060011259681 Protocolo: 2007279013 APTE: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). MICHELLE PEON MANARINO REBELLO RJ0136503 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO RJ0035132 APDO: EDUARDO SEABRA FAGUNDES ADVOGADO 1: DR(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO RJ0068819 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO FILHO RJ0079743 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.53740 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 970010077087 Protocolo: 2007282677 APTE 1: FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO RJ0031402 APTE 2: DVC ARTE E TECNICA LTDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL RJ0067155 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: REDE GLOBO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA RJ0075342 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA BARBEDO DE AGUIAR RJ0124355 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.55314 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20062050099965 Protocolo: 2007287323 APTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO PAULO RODRIGUES VIEIRA RJ0128425 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 APDO: ELISANGELA PEREIRA DOS SANTOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.56203 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610049790 Protocolo: 2007294419 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CARLOS ROBERTO CASSIO TAPAJOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.56879 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZATORIA 20060011266727 Protocolo: 2007298617 APTE: PREVI RIO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO LOPES LIMONGI APDO: ROSA GORETI MENDES JORGE ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA MARIA WERNECK MACHADO RJ0131987 ADVOGADO 2: DR(a). ALCENIR DE AZEVEDO SOARES RJ0122867 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.56976 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072030051308 Protocolo: 2007298260 APTE: ANDRE LUIZ MACEDO BRITO ADVOGADO: DR(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS RJ0049158 APDO: ASSOCIACAO EDUCACIONAL GARRIGA DE MENEZES ADVOGADO: DR(a). JOAO GILBERTO DEMERCIAN FILHO RJ0105259 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.57220 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070060020341 Protocolo: 2007298462 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). MICHELE GAMA DO NASCIMENTO RJ0136460 APDO: MARIA SALOME DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SI MONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.57252 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20062050080476 Protocolo: 2007298269 APTE 1: GERLANE GOMES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). FABRICIO ALVES FERREIRA RJ0130918 APTE 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS RJ0012669 ADVOGADO 2: DR(a). DORIS CANEN RJ0144945 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.58104 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20062070037552 Protocolo: 2007305393 APTE: JOAQUIM COLMENERO ADVOGADO 1: DR(a). RAIMUNDO JORGE GONCALVES MARTINS RJ0080673 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO GOMES DE MEDEIROS RJ0098162 APDO: GOVERNADOR IATE CLUBE ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DE CASTRO PEREIRA RJ0046354 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.59276 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: TB-75456 ANULATORIA 995080014716 Protocolo: 2007313052 APTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: AGUINALDO SARCINELLI CAPPE APDO: EDUARDO FONSECA DE QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS RJ0083905 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.59297 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20010011233050 Protocolo: 2007313145 APTES: GERALDO ANTONIO DE PAULA DEVANILIA APARECIDA DOS SANTOS P/SI E ASSIST/S/FILHA JANDRIELE APARECIDA DE PAULA FRANCINEIDE APARECIDA DE PAULA LUIS AUGUSTO DE PAULA MARIA JOSE DE PAULA BENICIO DE PAULA CARLOS ANTONIO DE PAULA JOSE GERALDO DE ASSIS PAULA MARIA PETRINA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER RJ0081369 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 APDO: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA SOARES DOMINGUES RJ0106850 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL SOUTO MONTEAGUDO RJ0142497 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 Relator: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.60362 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060030041522 Protocolo: 2007317190 APTE: ELIANE GOMES CELESTINO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ITAUCARD FINANCEIRA S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES RJ0134971 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.60486 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050011330191 Protocolo: 2007317166 APTE 1: ALEXANDRE DEMOSTHENES TEIXEIRA BARRETO ADVOGADO: DR(a). SERGIO GUSTAVO DE MATTOS PAUSEIRO RJ0112336 APTE 2: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). KARLA DA SILVA VASCONCELLOS RJ0083454 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.60717 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010043317 Protocolo: 2007317523 APTES: BIANCA RODRIGUES FERNANDES JOAO VICTOR RODRIGUES FERNANDES BARROS REP/P/ RONI CARLOS BARROS DE SOUSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO RJ0088983 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.60746 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052060018363 Protocolo: 2007319178 APTE: CARLOS ALBERTO SILVESTRE CIAS ADVOGADO 1: DR(a). ENIO CONCEICAO DE LIMA RJ0120302 ADVOGADO 2: DR(a). KARLA MENDES SOUZA RJ0118075 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO RJ0019627 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.60949 Origem: MARICA VARA DE FAMILIA,DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: ALIMENTOS 20060310091690 Protocolo: 2007321354 APTE: FABIANA DOS SANTOS OLIVEIRA REP/P/S/MAE ELAINE DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: PAULO CESAR SILVA DE OLIVEIRA Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.61346 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062090085643 Protocolo: 2007323110 APTE: JOSE CARLOS CAMPOS DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA RJ0017407 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO RJ0057787 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.64822 - AGRAVO LEGAL Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050110025488 Protocolo: 2007343988 APTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO ADVOGADO: DR(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE RJ0095488 APDO: STEPHANIE DA SILVA BRITO REP/P/S/MAE MARCIA CRISTINA DA SILVA BRITO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.64999 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010676245 Protocolo: 2007345836 APTES: MARINALVA CARVALHO LEITE CALDEIRA LIGIA DE SOUZA MAGNO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA RJ0050259 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUZA ELIAS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.65545 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011586851 Protocolo: 2007349411 APTE: DANIEL PESSOA DE MELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: SECRETARIO ESTADUAL DE SEGURANCA PUBLICA ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.65939 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DE EXECUCAO 990011566256 Protocolo: 2007350335 APTE 1: VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO RJ0091945 ADVOGADO 2: DR(a). LUANA SILVA SANTORO RJ0135778 APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO E PROVEU-SE O PRIMEIRO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.66933 - AGRAVO LEGAL Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL TB-4429/98 20010010444362 Protocolo: 2007356654 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA RJ0033666 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO GONCALVES BURLAMAQUI RJ0145833 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.67053 - AGRAVO LEGAL Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011623410 Protocolo: 2007356207 APTE: JEFFERSON ALBERTO CORREA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.67553 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (AP.EXECUCAO FISCAL 1995.120.004363-8 TB 594/95) 20020011239041 Protocolo: 2007356741 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA APDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO GONCALVES BURLAMAQUI RJ0145833 ADVOGADO 2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA RJ0033666 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.67949 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 20060610086249 Protocolo: 2007360975 APTE: MARCELLE BUCHER FERREIRA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GRIPP TAVARES RJ0144202 ADVOGADO 2: DR(a). MARLETE SAMPAIO DE AZEVEDO RJ0144232 APDO: MARCELLO FERREIRA LIMA ADVOGADO: DR(a). ROSANA ESTEVES DA SILVA MORGADO RJ0060041 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n095. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.293 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600148398 Protocolo: 2007124260 EMBTE: FISCHER TREIGER ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ROZENSZAJN RJ0043106 ADVOGADO 2: DR(a). MAURO TREIGER ROZENSZAJN RJ0134584 EMBDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA RJ0109367 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: \"POR MAIORIA, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS, VENCIDOS OS DESEMBARGADORES ROBERTO DE ABREU E SILVA E CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA, QUE OS ACO LHIAM. CONTINUARA COM O ACORDAO O DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\".\r\n\r\nId: 455178"
                                                                                                                        ],
                                                                                                                        "455179": [
                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                            "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 28/02/2008\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2001.001.21886 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 990011463844 Protocolo: 2001124423 APTE: ETICA RECURSOS HUMANOS E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO RJ0035556 ADVOGADO 2: DR(a). WALMYR MATTOS RJ0006239 APDO: RENATA GOMES BIZZO ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA COSTA MOCHIARO SOARES RJ0097759 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Despacho: FLS.242; \" OS ADVOGADOS NAO PODEM RENUNCIAR AO MANDATO SEM CUMPRIR O ART.45 DO CPC. NAO CABE AO JUDICIARIO SUPRIR FALTA CUJA RESPONSABILIDADE E DO ADVOGADO, SOB PENA DE SER OFICIADO A OAB.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 455179"
                                                                                                                        ]
                                                                                                                    },
                                                                                                                    "Décima Câmara Civel Composição da câmara Des. Wany do Couto Faria Des. Bernardo Moreira Garcez Neto Des. José Carlos Varanda dos Santos Des. Gilberto Dutra Moreira Des. Celio Geraldo de Magalhães Ribeiro": {
                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                            "455180": [
                                                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                "*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) DECIMA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 05 DE MARCO DE 2008, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34611 Origem: ITALVA VARA UNICA Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2004.080.000083-0 Protocolo: 2007354421 AGTE: AMERICO FERNANDES DAVID ADVOGADO: DR(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES 0121786RJ AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). NELSON PASCHOALOTTO 0139799RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35625 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.054.005755-9 Protocolo: 2007366118 AGTE: INDUSTRIAS ALIMENTICIAS NOSSO LAR LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ AGDO: M N M R PRODUTOS NATURAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR GULDEN GRAVATA 0127525RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAUL GULDEN GRAVATA 0061436RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2007.001.182153-2 Protocolo: 2007374293 AGTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS AGDOS: ASTROGILDO LOPES D'OLIVEIRA ANTONIO DE SOUZA FERNANDO AUGUSTO BASTER GUIMARAES APRIGIO RAMOS ALVES MARLENE SOPHIA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA 0110016RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.51726 Origem: CARMO Acao: DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 2004.016.000041-2 Protocolo: 2007264743 APTE: EDMAR PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SILVA FERREIRA 0001616RJ APDO: JAIR GERALDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA DO CARMO DA SILVA RODRIGUES FONSECA 0001916RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.57463 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2006.209.005071-9 Protocolo: 2007301234 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI 0029808RJ APDOS: HEITOR PINHO DE ALENCAR VERA LUCIA CARVALHO SILVA DE ALENCAR ADVOGADO 1: DR(a). WALDEMAR ACHERMAN 0015616RJ ADVOGADO 2: DR(a). VERA LUCIA CARVALHO SILVA DE ALENCAR 0071907RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.64847 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2003.001.015614-2 Protocolo: 2007344892 APTE 1: TOPICO LOCADORA DE COBERTURAS E EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO MEINBERG FRANCO 0186391SP ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO MUNIZ 0077209SP APTE 2: RIOTUR EMPRESA DE TURISMO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA WANDERLEY 0077590RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO MEIRELLES SELIGMANN 0095889RJ APDO: SANDRA VALERIA DE OLIVEIRA P/SI E REP/S/FILHA MARIA DO CARMO OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: DR(a). EDNALDO GAMBOA DA SILVA 0038642RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.65367 Origem: SAO JOAO DE MERITI 3 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA (ORD) 2006.054.003225-7 Protocolo: 2007347696 APTE: WILLIAM FERREIRA DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO FIUZA DIAS 0130949RJ ADVOGADO 2: DR(a). SILVIA CRISTINA NUNES DE MELO 0065145RJ APDOS: JENNIFER BATISTA DE LIMA JANINE BATISTA DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.67137 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2001.001.118162-0 Protocolo: 2007356432 APTES: EVERSON NASCIMENTO DOS SANTOS REP/P/S/PAI JORGE LUIZ CALIXTO DOS SANTOS ANTONIO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES 0088263RJ ADVOGADO 2: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ APDO: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A ADVOGADO 1: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI 0119917RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO 0018734RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.67232 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.117070-3 Protocolo: 2007356376 APTE: ALAN PEIXOTO CAMPOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE SILVA DOS SANTOS 0135575RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.67390 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.106236-9 Protocolo: 2007358180 APTE 1: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES 0118716RJ APTES 2: ANTONIO CORREA MARILZA FLORICENA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES 0137073RJ APTE 3: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MARAVILHA DUARTE 0104043RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.67815 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.046513-3 Protocolo: 2007359664 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: BEATRIZ VARANDA APDO: CARLO BRUNO ADVOGADO: DR(a). FLAVIA CAVA 0110237RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.69459 Origem: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA Acao: INDENIZACAO 2007.076.000015-6 Protocolo: 2007368595 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADO 2: DR(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS 0037378RJ ADVOGADO 3: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA 0128104RJ ADVOGADO 4: DR(a). PAULA MOURA DA EIRA MELLO 0121420RJ APDO: CARROCERIAS AGUAS CLARAS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). SYLVIO ALDIGHIERI FILHO 0042123RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE PECANHA ALDIGHIERI 0134678RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.69608 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2003.209.006864-9 Protocolo: 2007370242 APTE: MARCOS PAULO SANTOS DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 1: IMOCAR RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS 0120005RJ APDO 2: ARTHUR DA ROCHA MENDES NETO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS 0120005RJ APDO 3: MARIA HELENA MAGALHAES MENDES ADVOGADO: DR(a). CIBELE LOPES FERREIRA 0121528RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.1372 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.167442-9 Protocolo: 20085783 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULA DE ALMEIDA MARQUES 0131555RJ APDO: SIMONE BARRETO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD 0103467RJ ADVOGADO 2: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.1388 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZACAO 2006.001.052566-0 Protocolo: 2008005806 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA AVERBUG APDO: RIZONI MARIA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA CRISTINA DO ROSARIO CONDE 0104027RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.1451 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC.2006.061.001877-3) 2007.061.005701-0 Protocolo: 2008005778 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.1809 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.008.004204-1 Protocolo: 2008004766 APTE: FABIO LUIS FEIJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ELISETE CANDIDO DA ROSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.2412 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A EXECUCAO FISCAL 2379/96 2001.001.025980-7 Protocolo: 2008008990 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELIANE TISSER APDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO GONCALVES BURLAMAQUI 0145833RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.3232 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.067380-8 Protocolo: 200813860 APTE: MARIA GERALDA ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA CRISTINA SALDANHA MARINHO DE SOUZA 0140353RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.3471 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.206.005537-0 Protocolo: 200815059 APTE: ELISA MARIA FARIA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDO 1: TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER 0027087RJ ADVOGADO 3: DR(a). ONURB COUTO BRUNO 0000962RJ APDO 2: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS 0053096RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO MEDEIROS DO BRASIL GOMES 0124956RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.3636 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2002.002.012968-6 Protocolo: 2008014495 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO 0034422RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA DA ROCHA DUARTE 0119459RJ APDOS: FERNANDO RIBEIRO DA COSTA SANDRA OLIVA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES 0051991RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.3690 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2002.002.009800-8 Protocolo: 2008014492 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO 0034422RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA DA ROCHA DUARTE 0119459RJ APDOS: FERNANDO RIBEIRO DA COSTA SANDRA OLIVA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES 0051991RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.3844 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.089152-6 Protocolo: 2008016800 APTE: MARLY SALES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JUNIOR 0112601RJ APDO: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO 0054797RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.4890 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.071986-9 Protocolo: 2008023661 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA CRUZ SALLES 0135141RJ APDO: MARCIA GOMEZ ESTEVES ADVOGADO: DR(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA 0011221RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.5522 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.206.001141-6 Protocolo: 2008026033 APTE: DELCIMAR NUNES DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: LOJAS INSINUANTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO SALOMAO DE ALMEIDA 0137501RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.6183 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.209.005608-6 Protocolo: 2008029235 APTE: EUDES VIANA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE 0100658RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO SANTOS FERREIRA DA COSTA 0112129RJ APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA 0125575RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.6588 Origem: MARICA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2005.031.009263-0 Protocolo: 2008034123 APTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE 0119615RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ APTE 2: ADHERBAL FERNANDES BESSA FILHO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). IVANDA MARITA FARIA BOECHAT 0124570RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.7308 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.019766-0 Protocolo: 2008037776 APTE: MARCELO DA SILVA CORREA ADVOGADO: DR(a). MAURO GUIMARAES FERNANDES 0087785RJ APDO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MARINHO BAZYL 0147617RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.7423 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2006.210.010635-2 Protocolo: 200837866 APTE: BANCO ITAUBANK S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA 0112465RJ APDO 1: C D V DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA APDO 2: SERGIO RIBEIRO MOREIRA Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.8324 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2007.001.014905-6 Protocolo: 200842855 APTE: MARIA AUXILIADORA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). HELIO VILLELA DUPLAN 0043838RJ APDO: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB 0075897RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DA COSTA GOULART 0139155RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.8339 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.094396-4 Protocolo: 2008042818 APTE: TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA 0095935RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ APDO: MARION BARROSO DA SILVA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ESPINAR DA COSTA E SILVA 0036143RJ ADVOGADO 2: DR(a). SILVIA REGINA SANT'ANNA SABINO DA ROCHA 0048103RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.8396 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.209.003711-4 Protocolo: 2008043259 APTE: SAO FERNANDO PATRIMONIAL S A ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES 0072187RJ APDO: CONDOMINIO DOS EDIFICIOS SPECIAL E BEACH BALI ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA MARQUES COSTA 0084504RJ ADVOGADO 2: DR(a). NATALIE FERNANDES ESPIRITO SANTO 0090131RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nId: 455180"
                                                                                                                            ]
                                                                                                                        },
                                                                                                                        "Décima Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Claudio de Mello Tavares Des. José Carlos de Figueiredo Des. Otávio Rodrigues Des. Marilene Melo Alves Des. Roberto Guimarães": {
                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                "455181": [
                                                                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                    "*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 05 DE MARCO DE 2008, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.121 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005215-3 Protocolo: 200820913 AUTOR: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ REU: MARIA ALTINA DAS GRACAS FRANCISCO Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.324 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200732821 IMPTE: ISABEL MORAIS DA COSTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO DIAS SAMPAIO 0103214RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE TRANSPORTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1694 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007337009 IMPTES: ANGELA DAS GRACAS DE SOUZA OLIVEIRA ELENICE DE SOUZA COSTA MARIA MARIMAR SILVA FCAMIDU SIRLENI NOGUEIRA DIAS SILVESTRE ADVOGADO: DR(a). EDSON MARINS 0066478RJ IMPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA IMPDO 2: ILMO SR COORDENADOR GERAL DO FUNDO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE VOLTA REDONDA Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2003.002.18669 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: 2001.100.004037-0 EXECUCAO FISCAL 2001.100.004037-0 Protocolo: 2003191506 AGTE: FIRST FOOD IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO TRONCOSO Y TRONCOSO 0005608RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO DUARTE BUTTER Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18418 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR 2007.001.092796-0 Protocolo: 2007200877 AGTE: VIVA AMBIENTAL E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ AGDO: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19700 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.090398-0 Protocolo: 2007213228 AGTE: JOSEFA CARMELITA DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCO AZNAR 0127893RJ AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. FERNANDO LEMME WEISS Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25174 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: TOMBO 28086 - ORDINARIA 97.408.004017-0 Protocolo: 2007261445 AGTE: ESCALA MONTAGENS E PROMOCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS 0060217RJ AGDO: COHEN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29583 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.001.091460-5 Protocolo: 2007307155 AGTE: MARIA NILMA DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). SALVADOR CONTI TAVARES 0029425RJ AGDO: SYLVIO EDUARDO DE PIRO ADVOGADO: DR(a). SYLVIO EDUARDO DE PIRO 0000448RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30455 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.042.001357-8 Protocolo: 2007315000 AGTE: JUREMA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS 0088919RJ AGDO: HOSPITAL SMH SOCIEDADE MEDICO HOSPITALAR LTDA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA SANT ANNA 0065122RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30636 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: DECLARATORIA 2005.040.001454-2 Protocolo: 2007318081 AGTE: EDEGAR RIBEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ZELIO AZEVEDO BARBOZA 0079639RJ AGDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). MARILENE DA SILVA SAURINE 0095762RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30957 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.100.004902-4 Protocolo: 2007319790 AGTE: PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S A ADVOGADO: DR(a). JEAN CRISTOPHER GONCALVES DE MELO 0104372RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULO PENALVA SANTOS Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31406 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 2 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.050.001212-2 Protocolo: 2007324748 AGTE: ALESSANDRA MENDES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). GIOVANNI JOSE CHAIM CAMPANATI 0100970MG AGDO: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA PROC.MUNIC.: MARCO AURELIO DAHER ADVOGADO: DR(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA 0047631RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31493 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.001.035537-9 Protocolo: 2007325556 AGTE: MARCELO LARROSA MOURA ADVOGADO: DR(a). REGINA LUCIA LINS PICOLLO 0107326RJ AGDO: JOAO MACHADO LARROSA REP/P/S/MAE ANA BEATRIZ QUADROS MACHADO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO TRECE PIRES DE OLIVEIRA GONCALVES 0119407RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31816 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA FAMILIA Acao: TB.15617 INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 92.001.097288-0 Protocolo: 2007328467 AGTE: HUMBERTO LOPES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO CARLO SICILIANO 0035601RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SUCENA MONTEIRO 0029905RJ AGDO: BARBARA AMANDA DE SENNA VASCONCELLOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA 0101149RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31880 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 97.001.041466-3 Protocolo: 2007326640 AGTE: SYLVIA LAMEGO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). HAMILTON BASTOS LOURENCO 0018117RJ AGDO: YOLANDA SALVADOR CALDEIRA ADVOGADO: DR(a). MAURICIO DE ALENCAR 0011275RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32867 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.209.007341-2 Protocolo: 2007338015 AGTE: EVANILDES DAS DORES FRANCA DE LEMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: FININVEST SA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADO: DR(a). JOAO RICARDO DE OLIVEIRA 0144151RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33068 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2002.001.066125-9 Protocolo: 2007340515 AGTES: RADIO CLUBE DE PERNAMBUCO S A DIARIOS ASSOCIADOS LTDA GRAFICA EDITORA JORNAL DO COMMERCIO S A S A RADIO TUPI S A CORREIO BRAZILIENSE S A O NORTE RADIO FM O NORTE LTDA EMPRESA PACOTILHA LTDA S A ESTADO DE MINAS EDITORA O DIARIO S A DIARIO DE PERNAMBUCO S A ALFREDO RAYMUNDO FILHO ALVARO AUGUSTO TEIXEIRA DA COSTA BRITALDO SILVEIRA SOARES CAMILO TEIXEIRA DA COSTA CAMILO TEIXEIRA DA COSTA FILHO EDISON ZENOBIO EVARISTO DE OLIVEIRA ESPOLIO DE FRANCISCO BRAGA SOBRINHO REP/P/S/INV/ MARIA GEORGINA MASCARENHAS BRAGA GLADISTONE JOSE VIEIRA BELO HELIO AMONI ESPOLIO DE IBANOR JOSE TARTAROTTI REP/P/S/INV/ WILSON RICARDO BLANCHARD TARTAROTTI JOEZIL DOS ANJOS BARROS JOSE DE ARIMATHEA GOMES CUNHA ESPOLIO DE JOSE PIRES DE SABOIA FILHO REP/P/S/INV/ IRACEMA FREITAS PIRES DE SABOIA MAURICIO DE CASTILHO DINEPI PEDRO BATISTA FREIRE PAULO CABRAL DE ARAUJO JOAO AUGUSTO CABRAL DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ AGDO: ESPOLIO DE MARTINHO DE LUNA ALENCAR REP/P/S/INV/ LIA SALDANHA DE ALENCAR ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EUGENIO LOPES 0014325RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO ALBERTO PUCHEU 0008447RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33320 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: ACOA CAUTELAR 2002.001.066125-9 Protocolo: 2007340896 AGTE: ESPOLIO DE MARTINHO LUNA DE ALENCAR REP/P/S/INVENTARIANTE LIA SALDANHA DE ALENCAR ADVOGADO: DR(a). MARIO ALBERTO PUCHEU 0008447RJ AGDOS: PAULO CABRAL DE ARAUJO MANUEL EDUARDO PINHEIRO CAMPOS S A RADIO TUPI IBANOR JOSE TARTAROTTI ALFREDO RAYMUNDO FILHO GRAFICA EDITORA JORNAL DO COMMERCIO S A SA ESTADO DE MINAS EDITORA O DIARIO S A DIARIO DE PERNAMBUCO S A RICARDO NOBLAT ADVO GADO: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO 0011045RJ AGDOS: DIARIOS ASSOCIADOS LTDA EMPRESA PACOTILHA LTDA ALVARO AUGUSTO TEIXEIRA DA COSTA ARTHEMIO SCARDINO GUIMARAES BRITALDO SILVEIRA SOARES CAMILO TEIXEIRA DA COSTA CAMILO TEIXEIRA DA COSTA FILHO EDISON ZENOBIO EVARISTO DE OLIVEIRA ESPOLIO DE FRANCISCO BRAGA SOBRINHO REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA GEORGINA MASCARENHAS BRAGA GLADSTONE JOSE VIEIRA BELO HELIO AMONI JOEZIL DOS ANJOS BARROS JOSE DE ARIMATHEA GOMES CUNHA ESPOLIO DE JOSE PIRES DE SABOIA FILHO REP/P/S/INVENTARIANTE IRACEMA FREITAS PIRES DE SABOIA MAURICIO DE CASTILHO DINEPI PEDRO BATISTA FREIRE ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ANTUNES MACIEL MUSSNICH 0028717RJ AGDOS: RADIO CLUBE DE PERNAMBUCO S A S A CORREIO BRAZILIENSE S A O NORTE RADIO FM O NORTE LTDA ADVOGADO: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ AGDO: MARCONI GOES ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). PEDRO CARLOS TAVARES DA SILVA NETO 0091989RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33447 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 2007.001.062575-9 Protocolo: 2007339119 AGTES: MARIA FERREIRA DE FREITAS MANOEL JOSE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA 0102210RJ AGDO: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33520 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.031632-0 Protocolo: 2007343876 AGTE: MICHELE ENRIQUEZ ADVOGADO: DR(a). FERNANDA QUEIROZ DE ANDRADE 0147858RJ AGDOS: CESARE BUGANE INGRID ALTOE VARGAS ADVOGADO: DR(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS 0009524RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33572 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.100.004316-5 Protocolo: 2007342813 AGTE: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). SEVERINO JOSE DA SILVA 0001569RJ ADVOGADO 2: DR(a). YAN DUTRA MOLINA 0099350RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA LUIZA F C GARCIA DE SOUZA Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33675 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.031632-0 Protocolo: 2007344414 AGTES: CESARE BUGANE INGRID ALTOE VARGAS ADVOGADO: DR(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO 0068819RJ AGDO: MICHELLE ENRIQUEZ ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS FERREIRA AZEVEDO JUNIOR 0094200RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33850 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.012.001866-7 Protocolo: 2007346818 AGTE: PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO CARDOSO 0123795RJ AGDO: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU PROC.MUNIC.: JANE VANELLE DE CARVALHO COSTA Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34905 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2004.004.013553-2 Protocolo: 2007357466 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADALBERTO DA SILVA DE JESUS 0116686SP AGDO: VERONICA DIAS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARIA LUZIA DE SANT'ANA OLIVEIRA 0111671RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35118 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.207.006863-0 Protocolo: 2007360017 AGTE: FABRINE DE SOUZA PACHECO ADVOGADO: DR(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA 0135761RJ AGDO: CRISTIANE PINTO DE ARAUJO FRAGA Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35371 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.083978-0 Protocolo: 2007363318 AGTE: ANTONIO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ROSIMEIRE HERDY GIVISIEZ BATTAGLIA 0080114RJ AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35839 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: INVENTARIO 2006.001.000011-2 Protocolo: 2007368446 AGTE: REGINA ESPIRITO SANTO ANDRADE ADVOGADO: DR(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHAES 0116160RJ AGDO: RUYMAR ANDRADE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO FABREGAS 0030130RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.258 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: ALIMENTOS 2007.058.001927-8 Protocolo: 2008804 AGTE: MATHEUS FIGUEIREDO MENEGATTI ADVOGADO: DR(a). FABIO GAMA SPINELLI 0112505RJ AGDO: NATHAN JOSE PENETRA FIGUEIREDO MENEGATTI REP/P/S/MAE NATALIA PENETRA Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.266 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: ACAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 2007.001.211328-4 Protocolo: 2008938 AGTE: PAULO VIEIRA DE ABREU ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DE LUCENA MACIEL 0131299RJ AGDO: BV FINANCEIRA Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.430 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: COBRANCA 2006.072.000188-3 Protocolo: 20081973 AGTE: DISTRIBUIDORA CAMARADA DA SERRA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO BASBUS MOURAO 0091627RJ AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO 0068635RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.529 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: (99.120.000229-3) EXECUCAO FISCAL 99.120.004791-4 Protocolo: 20082535 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DANIEL BUCAR CERVASIO AGDO: ACYLINO PESSOA DA SILVEIRA NETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1875 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.209.006028-0 Protocolo: 200816294 AGTE: SHELL BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA 0076277RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALBERTO DE SA BARBOSA 0060861RJ AGDOS 1: ERNANI DRAGO VAZQUEZ CLAUDIA SIQUEIRA VASQUEZ ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO LUIZ CHAVES 0057296RJ ADVOGADO 2: DR(a). KATIA FELIPPE FRAGA 0113100RJ AGDO 2: AGROPECUARIA LARANJEIRAS LTDA Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2218 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.006447-1 Protocolo: 200818837 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ AGDO: CIRENE MOREIRA DE PAULA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE 0002553RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR 0072866RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3423 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2006.001.101438-6 Protocolo: 200830287 AGTE: ORMEZINDA CAMPOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3527 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2002.001.072865-2 Protocolo: 200832228 AGTE: COSTA VERDE TRANSPORTE LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ AGDO: CAGNONI MORENO ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA 0096423RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3749 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA EM EXECUCAO 2005.001.032742-1 Protocolo: 200834196 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO GOMES DE SOUSA 0138794RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANE MARINHO PEREIRA 0084571RJ ADVOGADO 3: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ AGDO: FABIO DONATO DE CAMPOS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA 0062000RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3861 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.202.002380-8 Protocolo: 200834720 AGTE: MILOCAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO 0091557RJ AGDO: JOSE VICTOR DE FARIA SOBRINHO ADVOGADO: DR(a). HAYLTON FERREIRA CARNEIRO 0074708RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3975 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.004.074579-7 Protocolo: 200836406 AGTE: COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COHARIO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA 0081345RJ AGDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL COLINAS DO ENGENHO ADVOGADO: DR(a). DANIEL FERREIRA DIAS 0098460RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4058 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 2003.001.098956-5 Protocolo: 200835540 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ AGDOS: RAIMUNDO NONATO DE CASTRO SONIA MARIA CAVALCANTI DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO 0090955RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.46329 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO - TB 19515 94.001.098623-8 Protocolo: 2007231719 APTE: NELSON RAMOS DE ALMEIDA E SILVA ADVOGADO: DR(a). TANIA FIGUEIREDO AMARAL 0072554RJ APDOS: BIAGIO SPERANZA FATIMA TROTTA SPERANZA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA PASSARELLI ALVES 0001705BRJ ADVOGADO 2: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.51282 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.087.000397-6 Protocolo: 2007260523 APTE: YURI BREJNEV SOARES ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA 0107420RJ APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.51312 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.114531-4 Protocolo: 2007260009 APTE: RUI DE SOUZA PUERTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES LAURIA Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.51410 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C RESSARCIMENTO DE DANOS 2006.014.023134-2 Protocolo: 2007262193 APTE: DELMA PEREIRA DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). ALEX SANDRO GOMES PORTAL RAMOS 0127667RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.51519 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.015114-2 Protocolo: 2007262831 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO 0094303RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU 0100662RJ APDO: MARCOS LEIB ZYLBERSZTAJN E S/ESPOSA RAIKEL ZYLBERSZTAJN ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA 0081470RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO SANTOS GONCALVES 0103428RJ ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO ZVEITER 0036501RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.51619 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 2006.207.002160-0 Protocolo: 2007261235 APTE: MARCIO FERRAO PAIVA ADVOGADO: DR(a). ALINE ESPIRITO SANTO DA SILVA 0126689RJ APDO: ANA CRISTINA DUARTE ADVOGADO: DR(a). LENITA FEITOSA 0076837RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.51679 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2004.061.005506-6 Protocolo: 2007263893 APTE 1: FIAT AUTOMOVEIS S A ADVOGADO: DR(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO 0002462ARJ APTE 2: ESPOLIO DE SAMUEL DE PAULA MACARIO ADVOGADO: DR(a). NELSON LUIZ COUTO 0051312RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLA TEIXEIRA SOARES COUTO 0061483RJ ADVOGADO 3: DR(a). ROGERIO LUIZ RIBEIRO COUTO 0090084RJ APTE 3: AUTO DIAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SITO KOWSMANN 0062723RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR SCHRIDER 0133016RJ ADVOGADO 3: DR(a). CLEVERI VIEIRA PEDROLLO DE LYRA DANTAS 0067379RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.52391 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.011.004308-2 Protocolo: 2007270686 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES 0123920RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLOVIS FERNANDES FERREIRA 0144998RJ APDO: DIRCE BAPTISTA GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.52513 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.001.157548-8 Protocolo: 2007266420 APTE: BANCO SAFRA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA 0097493RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO JOSE GUIMARAES DE FARIA 0002805RJ APDO: MARIO DA SILVA Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.53098 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.118852-2 Protocolo: 2007277909 APTE 1: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA RAPHAELA DE JESUS COELHO 0115115RJ APTE 2: PIERRY BARRETO MARINHO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA 0099484RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO EDUARDO HESPANHOL PIMENTEL 0100815RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.53118 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C INDENIZACAO 2006.001.000556-0 Protocolo: 2007278122 APTE: JACOB PALADIO DOS SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS 0141186RJ APDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). TANALY DE FARIAS CUMIN 0117546RJ ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.53308 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.001.042289-4 Protocolo: 2007279061 APTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS 0037378RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSANA LUCIA COSTA OLIVEIRA 0125234RJ ADVOGADO 3: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA 0128104RJ APDO: OSWALDO DIAS BELLAS ADVOGADO 1: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA 0124066RJ ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO 0127348RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.53425 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.109868-5 Protocolo: 2007280974 APTES: ALEXANDRE DE OLIVEIRA BORGES JORGE DE ALMEIDA FERREIRA ALEXANDRE DA SILVA NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO 0108264RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.54541 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.155486-1 Protocolo: 2007286092 APTE 1: CARLA SEBASTIANA MILLA DE ANDRADE BASTOS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO 0099018RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE LEITE SOUZA DA SILVA 0140995RJ APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA APDOS 1: OS MESMOS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO 0099018RJ APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.55172 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 2002.001.120788-0 Protocolo: 2007290234 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NELIO JOSE CAMINHA LEITE APTES 2: ANTONIO JOSE DE ALMEIDA MARIA LUCIA PEREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA GORETI MONNERAT 0045204RJ ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO THEOBALDO MONNERAT 0069041RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.55880 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.042.000277-7 Protocolo: 2007292674 APTE 1: CARLA CRISTINA DOS REIS ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE BEM 0108173RJ APTE 2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA 0096106RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO 0062767RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: MUNICIPIO DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). CARINA BARBOZA DO O MONTEIRO 0112722RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.55897 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.042.001954-7 Protocolo: 2007292676 APTE 1: BERNARDO OLIVEIRA CARDOSO VIEIRA REP/P/S/MAE VANESSA OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTE 2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA 0096106RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO 0062767RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: MUNICIPIO DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). CARINA BARBOZA DO O MONTEIRO 0112722RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.56634 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2003.001.088323-4 Protocolo: 2007296228 APTES: P A OFICINA MECANICA LTDA ME JOSE PAULO DA PONTE MAGARINHO ESPOLIO DE MARIA TERESA DA PONTE MAGARINO ESPOLIO DE MANUEL MAGARINO ADVOGADO: DR(a). HELENA VOLOCH KARBEL 0087702RJ APDO: MARIA CANDIDA SILVA PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). TELMA CRISTINA DE MIRANDA 0086454RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.56864 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.028156-0 Protocolo: 2007298588 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDO: FABRICIO RODRIGUES PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.59314 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.133216-5 Protocolo: 2007313372 APTE: ELCIO ANTONIO CORREA ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS 0137642RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO R MONTEIRO FILHO Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.60061 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.004.006790-2 Protocolo: 2007317237 APTE 1: LUIS CARLOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO 0089068RJ APTE 2: RIO ITA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ ADVOGADO 2: DR(a). MELISSA ROCHA SOARES 0094443RJ APDO: OE MESMOS Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.60247 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 2004.001.030363-3 Protocolo: 2007317657 APTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA APDO: ISMAEL GOMES DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.60416 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2005.001.155489-5 Protocolo: 2007317719 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCELO ZENNI TRAVASSOS APDOS: MARTA LUCIA FUMIAN SIMAS DE MAGALHAES RENATO FUMIAN SIMAS DE MAGALHAES REP/P/S/MAE MARTA LUCIA FUMIAN SIMAS DE MAGALHAES ROBERTO FUMIAN SIMAS DE MAGALHAES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA 0086305RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO SILVA DE FREITAS 0137633RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.61181 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.004915-7 Protocolo: 2007321400 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: QB QUINTA DA BARRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.61200 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2004.042.005803-1 Protocolo: 2007321371 APTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA 0096106RJ ADVOGADO 2: DR(a). RITA DE CASSIA MELO MELQUIADES 0086603RJ APDO: LEONARDO DO NASCIMENTO FERNANDES BESSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.61361 Origem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITAS 2002.002.023181-0 Protocolo: 2007322899 APTE: VALERIA BRAGA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA 0085976RJ APDO: RENAN PARANHOS LOPES ADVOGADO: DR(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR 0129822RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.61491 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005358-8 Protocolo: 2007322980 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: FOTOLITO BENE LTDA Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.61562 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (COTAS CONDOMINIAIS) 97.001.112860-1 Protocolo: 2007324820 APTES: ESPOLIO DE JACYOBA CAVALCANTI REP/P/S/INVENTARIANTE CARLOS RAMON CAVALCANTI ESPOLIO DE JANE SIMONE CAMPOS CAVALCANTI REP/P/S/INVENTARIANTE CARLOS RAMON CAVALCANTI ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA DOS SANTOS VELOSO 0084397RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDSON ARAGAO 0016846RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE NONOHAY ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNA RODRIGUES DE OLIVEIRA 0145645RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE 0134764RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.61889 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA (JULGADA EM CONJUNTO COM A CAUTELAR 2003.036.006545-0) 2004.036.001365-7 Protocolo: 2007326274 APTE 1: EL SHADUN MODAS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA 0060092RJ APTE 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA 0098456RJ ADVOGADO 2: DR(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO 0048406RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: SCHOOPPER INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR NASPOLINI DA SILVA 0009282SC Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.62057 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.005332-0 Protocolo: 2007325165 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: CIB CONSTRUCOES E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.62299 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.046270-1 Protocolo: 2007328721 APTE: RAFAEL BERNARDO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR 0082584RJ APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLA MONSORES BARROS 0114237RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.62581 Origem: NITEROI 4 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2006.002.000152-7 Protocolo: 2007329978 APTES: FILIPE SANTOS DE OLIVEIRA E SILVA TEMPERINI MARINS ASSIT/P/S/MAE MARELITA SANTOS DE OLIVEIRA E SILVA MARIANA SANTOS DE OLIVEIRA E SILVA TEMPERINI MARINS REP/P/S/MAE MARELITA SANTOS DE OLIVEIRA E SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO PERORAZIO TAVARES 0033223RJ APDO: VICENTE AUGUSTO TEMPERINI MARINS ADVOGADO: DR(a). RONALDO DA COSTA PROCOPIO 0068423RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.62609 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2005.209.000909-2 Protocolo: 2007329049 APTE 1: FOUAD TAYAR ADVOGADO 1: DR(a). JOAO LUIS DA CONCEICAO TEIXEIRA 0077086RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSEF ALEXANDRE GERSTEL 0096278RJ APTE 2: MHP ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR 0055419RJ ADVOGADO 2: DR(a). GERSON GUILHERMINO 0002515RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.62738 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.005812-2 Protocolo: 2007330040 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: COMPANHIA BRAS DE COMERCIO E CONSTRUCOES BRACO S A Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.62773 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.038.012052-0 Protocolo: 2007329034 APTE: INDIANA SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ APDO: IRAN GOMES BARROS ADVOGADO: DR(a). VALDIR SOUZA DOS SANTOS 0054301RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.63068 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 2005.021.023704-0 Protocolo: 2007332058 APTE 1: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS 0097432RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APTE 2: MARIA FRANCELINA SILVA FAUSTINO (REC.ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). MARLON CARVALHO BRANDAO 0125221RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.63334 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO C/C DANOS MORAIS 2007.001.065923-0 Protocolo: 2007334623 APTE: ELEN CRISTINA DO NASCIMENTO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). LEO PEREIRA ROSA 0125032RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES 0016628RJ ADVOGADO 2: DR(a). TONIE HULME DECCACHE 0113974RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.63393 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.002.006595-2 Protocolo: 2007334482 APTE 1: RADIO IMPRENSA S A ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK 0104199RJ APTE 2: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). MARIA JOSE ARRUDA DE ALMEIDA 0058096RJ ADVOGADO 2: DR(a). GLORIA CRISTINA ROCHA BRAGA 0058897RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ARTE FISICA LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MARQUES DE ABREU 0068535RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA AFONSO DE BRITO 0131134RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.64160 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.007.005820-6 Protocolo: 2007339829 APTE: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). FABIANA POMPEU PINTO 0120154RJ APDO: FRANCISCO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ZALDICEIA DA SILVA 0082134RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.64705 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.017686-8 Protocolo: 2007344828 APTE 1: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DA ROCHA JANSEN 0084407RJ APTE 2: DRELINO DE ASSIS MAROTTO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.64810 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006946-8 Protocolo: 2007344757 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: GEOLANDIA LOTEAMENTOS INCORPO E CONSTRUCOES LTDA Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.64841 Origem: PARATY Acao: ANULATORIA 2004.041.001247-3 Protocolo: 2007344214 APTE: HEIN BART KORPERSHOEK E S/MULHER IRIA ARAUJO MONTI KORPERSHOEK ADVOGADO: DR(a). TAIS SANTOS TORRES 0124765RJ APDO: DEIZE PAVANI ADVOGADO: DR(a). DENICE CRISTINA ALVES MARENDAZ 0082961RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.65494 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 2003.001.034012-3 Protocolo: 2007349497 APTE: NILO CESAR BELLIZZI ADVOGADO: DR(a). RITA MARIA DA CONCEICAO MIRANDA 0052634RJ APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MENDONCA LEOCADIO DOS SANTOS 0115508RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.66032 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.031153-0 Protocolo: 2007350306 APTES: WANDA APPARECIDA RODRIGUES RONALDO RODRIGUES FELICIANO EVANDRO LUIZ RODRIGUES SILVIA MARA RODRIGUES SOLANGE CASSIA RODRIGUES DE ABREU SANDRA REGINA RODRIGUES DA SILVEIRA SELMA CRISTINA RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO 0077284RJ APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). VIRIATO MONTENEGRO 0095381RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO HENRIQUE DE AGUIAR SABLEWSKI 0208769SP Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.67007 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2001.001.126965-1 Protocolo: 2007356447 APTE: FURACAO 2000 PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIEL EDDE 0020584RJ APDO 1: ESPORTE CLUBE CENTRAL ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS 0020986RJ APDO 2: ISTADEU ULERISCH ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE CARNEIRO DA COSTA 0073435RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.67070 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL (TOMBO: 11347/01) 2000.014.005420-0 Protocolo: 2007356177 APTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: LUIZ FERNANDO DE AZEVEDO PESSANHA APDO: ALEXANDRE PEREIRA MANHAES Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.67394 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003802-8 Protocolo: 2007356937 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO APDO: JANUARIA PEREIRA NUNES (FALECIDA) Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.68389 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.208.013687-0 Protocolo: 2007362488 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 4: DR(a). LIVIA BRAGATO SALES 0143183RJ APDO: RENATO MARTINS DA VEIGA ADVOGADO: DR(a). ANDRASSY MARTINS DA VEIGA 0007173RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.68414 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: -A - IMPUGNACAO A GRATUIDADE DE JUSTICA 2004.208.013687-0 Protocolo: 2007362498 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 4: DR(a). LIVIA BRAGATO SALES 0143183RJ APDO: RENATO MARTINS DA VEIGA ADVOGADO: DR(a). ANDRASSY MARTINS DA VEIGA 0007173RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.68463 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005191-4 Protocolo: 2007364703 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: HEITOR FAVIERI FILHO APDO: ALBERTO CAROLINO DOS SANTOS Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.69270 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C PRESTACAO DE CONTAS, REPETICAO DE INDEBITO E DANOS MORAIS. 2005.004.059727-0 Protocolo: 2007367225 APTE: RAYMUNDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA 0109211RJ APDO: FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.69309 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.062692-2 Protocolo: 2007368062 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545RJ APDO: MINERVINA ROMUALDO DA COSTA GOMES ADVOGADO: DR(a). MARCELO DA SILVA SA 0076276RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2008.001.3488 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS 2007.205.012282-5 Protocolo: 2008015041 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES 0093426RJ APDO: ANELI CRISTINA FONSECA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2008.001.3607 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.160462-2 Protocolo: 2008015240 APTE: PRO LANGUAGE EDUCACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR 0028306RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA SANTOS FARIA 0144991RJ APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULA DE ALMEIDA MARQUES 0131555RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2008.001.3878 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.157243-8 Protocolo: 2008015815 APTE: AMICO SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CAROLINE DUARTE DA COSTA DE OLIVEIRA 0101062RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO 0100756RJ APDO: JANAINA DE MELO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). SANDRO CARVALHO RODRIGUES 0103734RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2008.001.4277 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.137712-7 Protocolo: 2008020346 APTE 1: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUCIA D'ARROCHELLA LIMA 0063522RJ APTE 2: SILVIA CRISTINA DE SOUZA FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2008.001.4282 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA DE DEBITO 2006.014.010608-0 Protocolo: 2008019579 APTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: DRA LETICIA PARREIRA MARTINS CORREA APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). DENISE DE FREITAS REIS 0111778RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2008.001.4496 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL 2002.001.017337-0 Protocolo: 2008020723 APTE: LEILA MARA DE FREITAS TREVISANI ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUCENA DE ARAUJO 0087647RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA 0087651RJ APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ROSA EDUARDO GONCALVES 0129151RJ ADVOGADO 2: DR(a). GRACE PAES DOS SANTOS 0074495RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2008.001.4979 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 2005.001.043109-1 Protocolo: 2008023600 APTE 1: ANGELA RANGEL DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIOLA PATRICIA BOHRER 0138655RJ ADVOGADO 3: DR(a). MICHELE SOARES ROSA 0126666RJ APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(a). RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA APDOS: OS MESMOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2008.001.5338 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.205.006838-5 Protocolo: 2008026044 APTE 1: TRANSPORTES ORIENTAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA 0085562RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO MENDES DE PINHO 0126251RJ APTE 2: ISAURA AZEVEDO GOMES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2008.001.5603 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.013944-0 Protocolo: 2008027429 APTE: ADEMIR DE PAULA ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE GOMES 0061797RJ APDO 1: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO JOSE DE ALMEIDA 0067159RJ APDO 2: BANCO ABN AMRO BANK REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO FONTE NELLE COELHO 0106317RJ APDO 3: OTIMA VEICULOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA ALBRIZZI RIET DUPRE 0118213RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR CABRAL RAMOS 0042342RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2008.001.5837 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: BUSCA E APREENSAO 2005.006.001818-4 Protocolo: 2008028166 APTE: WALDECI EDUARDO DE CARVALHO REP/P/CURADORIA ESPECIAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUCILIA GOMES 0084206SP ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO 0103440RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2008.001.6120 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.001.044236-7 Protocolo: 2008030676 APTE: FABIO DA SILVA ZARIF TANNOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). AUGUSTO CESAR SANTOS DE SOUZA 0129041RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA 0112465RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2008.001.7325 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.066.011163-0 Protocolo: 200838190 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO 0068635RJ APDOS: MARIA APPARECIDA DE ALMEIDA ZELMA APARECIDA REIS RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA 0071036RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO ALEXANDRE FRAGOSO 0088770RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2008.001.7480 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.209.009121-9 Protocolo: 2008038302 APTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA 0123579RJ APTE 2: MARIO DE OLIVEIRA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAZZARO DE ABREU 0102716RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2008.001.8143 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.032864-6 Protocolo: 2008043444 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE DE CARVALHO RODRIGUES ROMO 0123024RJ APDOS: LUCIANO FIGUEREDO SILVEIRA FERNANDO TENORIO ALVES EDIVALDO DE OLIVEIRA CUNHA MAURICIO SANDOVAL CAVALCANTE IARA RAQUEL ALVES CORREA LUIS HENRIQUE GOMES ALEXSANDRO BEZERRA DE SOUZA SEBASTIAO LOPES DA SILVA JUNIOR ELIAS CORTES COSTA GEORGE DA SILVA MELLO ADVOGADO: DR(a). JOSE BRUNO DE AZEVEDO OLIVEIRA 0109908RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2008.001.8525 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.028253-4 Protocolo: 2008043799 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ APDO: MARIA APARECIDA PEREIRA CORREA ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ALVES DE GOES 0043246RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2008.001.9153 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.206.002650-0 Protocolo: 2008047381 APTE: GILMAR RODRIGUES REGO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO 0055174RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ RICARDO STILBEN JUNIOR 0114050RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2008.001.9296 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: -EXECUCAO FISCAL 2006.005.001702-1 Protocolo: 2008047786 APTE: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO 0124611RJ APDO: JULIAO JOSE DE OLIVEIRA NETO Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nId: 455181"
                                                                                                                                ]
                                                                                                                            },
                                                                                                                            "Décima Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Gamaliel Quinto de Souza Des. Antonio Ricardo Binato de Castro Des. Mario Guimarães Neto Des. Nanci Mahfuz Des. Siro Darlan de Oliveira": {
                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                    "455182": [
                                                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                        "*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10219 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 990010633730 Protocolo: 2007111976 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE FUJI ADVOGADO: DR(a). PATRICIA SARAIVA COELHO RJ0087948 AGDO: IMOBILIARIA MONTERREY LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA RJ0064998 INTERESSADOS: ALVARO GABRIEL DA SILVA JAYME TOBIAS STEICHEL ADVOGADO: DR(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGAO DAQUER RJ0063779 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27455 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050010519322 Protocolo: 2007286718 AGTE: GERMESSON GUEDES DE LIMA ADVOGADO: DR(a). GENECI SOARES RJ0079640 AGDO: SERASA S A ADVOGADO: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA RJ0122751 Relator: DES. NORMA SUELY Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28252 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070450040220 Protocolo: 2007294953 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: CARINE SIQUEIRA CHAGAS Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29691 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010518268 Protocolo: 2007306998 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: ANGELICA MARIA DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). DANIELLE CORREA MARIANO DE CAMPOS RJ0115980 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.31835 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060010257676 Protocolo: 2007158317 APTES: MARCELLO DE CASTRO ACETI ZOOTOY ITAIPU COMERCIO DE ACESSORIOS LTDA ME MARCELLA BARRETO RODRIGUES ACETI ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MARIA MADURO COELHO RJ0062808 APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO RJ0105154 ADVOGADO 3: DR(a). LIA BAUBERGER MELAMED RJ0119008 Relator: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.32211 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULACAO DE ATO ADMINISTRATIVO 20020011585939 Protocolo: 2007157683 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTA GOBERT TORRES APDO: ELISMAR ALVES DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.32388 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010256842 Protocolo: 2007162737 APTE: ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIOLA DE FREITAS CARVALHO RJ0129595 ADVOGADO 2: DR(a). JACQUES VELOSO DE MELO DF0013558 APDO: CLINICA SAO CARLOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ERIC CERANTE PESTRE RJ0103840 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO BORJA VEIGA RJ0134980 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. NORMA SUELY Decisao: CONHECEU-SE E PROVEU-SE O AGRAVO RETIDO, ANULANDO-SE A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.46017 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20040540082890 Protocolo: 2007229907 APTE 1: TECNOFORM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO CARLOS MENDES RJ0075347 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO FERNANDES LANGONI RJ0063037 APTE 2: COLINA SHOPPING CENTER LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA RJ0009706 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO NEDER DE ARAUJO RJ0071706 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. NORMA SUELY Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.47053 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZATORIA 20060011003492 Protocolo: 2007237059 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CRISTINA TAVES DE CAMPOS APTE 2: FRANCISCO SENA GALDINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM RETIFICACAO FICOU ASSIM O RESULTADO: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.47201 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060870022120 Protocolo: 2007235922 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 REC.ADESIVO: CLAUDIO GOMES DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JORGE DE TOLEDO RJ0140525 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA RJ0110146 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. NORMA SUELY Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.47238 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062020119743 Protocolo: 2007235749 APTE 1: SUPER CREDIT SERVICOS DE APOIO AO CREDITO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA RJ0019110 ADVOGADO 2: DR(a). DIOGO ASSUMPCAO REZENDE DE ALMEIDA RJ0123702 APTE 2: EUVANIO DE JESUS MONDEGO ADVOGADO 1: DR(a). AIR AIRES MOREIRA RJ0022234 ADVOGADO 2: DR(a). CATIA CRISTINA GONCALVES HORTA RJ0076262 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE PAULO BONIFACIO DOS REIS RJ0080761 APTE 3: BANCOUROS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). FABIO HENRIQUE DA COSTA HABIB RJ0110708 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB RJ0075897 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. NORMA SUELY Decisao: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO APELO, PREJUDICADOS OS DEMAIS APELOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.47641 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010971555 Protocolo: 2007239974 APTE: NESTLE BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE O RAMOS SP0128998 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO F DE A FAGUNDES SP0154384 APDO: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ENES FILHO LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL RJ0074882 Relator: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.48071 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011288551 Protocolo: 2007243411 APTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE JOSE VIEIRA FILHO RJ0112316 ADVOGADO 2: DR(a). MARINA BURGES OLMOS RJ0050654 ADVOGADO 3: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 APTES 2: MARINA GOMES DA COSTA JOZIANE COSTA DA SILVA ORLANDO GONCALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.49102 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010106450 Protocolo: 2007248961 APTE: MARIA CELINA BONADIO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. NORMA SUELY Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.49563 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 20032110041906 Protocolo: 2007251897 APTE: ROSANA DIAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: MARIA JOSE SILVA CHAGAS JAYME FERREIRA CHAGAS ADVOGADO: DR(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY RJ0065451 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. NORMA SUELY Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.52186 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060450031460 Protocolo: 2007270417 APTE: MARCIO JOSE MACHADO ADVOGADO: DR(a). JANINE GONCALVES DE ARAUJO EYNG RJ0121444 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO RJ0135654 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.52228 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010597797 Protocolo: 2007271304 APTE: CREMILDA CLEMENTE DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA AMELIA BRAGA SOARES RJ0140074 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.52702 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060011584891 Protocolo: 2007275245 APTE: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO RJ0110059 APDO: REGINA CELIA DA SILVA IGNEZ ADVOGADO: DR(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA RJ0091988 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.58932 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060020172759 Protocolo: 2007309372 APTE: MARIA DAS GRACAS LYRA DE FIGUEREDO FARO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA RJ0084892 ADVOGADO 2: DR(a). RONALD FARIAS DA ROCHA RJ0085073 APDO: JULIANA NUNES BARRIA SEGURA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA MARGARETE PEREIRA DA SILVA RJ0098971 ADVOGADO 2: DR(a). JOCELIN MARRY VIANA NERY DA SILVA RJ0116809 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\nId: 455182"
                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                    "455184": [
                                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                        "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 28/02/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28733 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 20020010025331 Protocolo: 2007299167 AGTE: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). HENRY DANIEL HADID RJ0093248 AGDO 1: TRANSBRASIL S A LINHAS AEREAS ADVOGADO: DR(a). MARIA DE LOURDES LOPES SP0077513 AGDO 2: FUNDACAO TRANSBRASIL Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: PETROBRAS...ASSIM, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, COM RESPALDO NO ARTIGO 557, PAR. 1-A DO CPC, PARA REDUZIR A VERBA HONORARIA PERICIAL PARA R$ 43.750,00. TRANSITADA EM JULGADO, BAIXEM-SE OS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31807 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: PARTILHA DE BENS 20062030058611 Protocolo: 2007327703 AGTE: ELCIO BUZOLO GARCIA ADVOGADO 1: DR(a). ELIENE RIGUETTI GUERRA RJ0112104 ADVOGADO 2: DR(a). ORENDINA LOPES DA SILVA RJ0052300 AGDO: ROSANGELA MACHADO BUZOLO GARCIA ADVOGADO: DR(a). FABIOLA PINTO CASTELLETTI RJ0085319 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: AO ANALISAR O PRESENTE RECURSO VERIFICA-SE QUE O AGRAVANTE...DIANTE DO EXPOSTO, DECIDO NEGAR SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, COM FUCLRO NO CAPUT DO ART.557 DO CPC, DIANTE DA MANIFESTA INADMISSIBILIDADE.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32622 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011653027 Protocolo: 2007335229 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS AGDO: AMARILDO LANES LUZ ADVOGADO 1: DR(a). KATIA RODRIGUES RJ0104303 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS RJ0144266 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: INSURGE-SE O AGRAVANTE CONTRA DECISAO DO...ANTE O EXPOSTO, DECIDO NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO NO CAPUT DO ART.557 DO CPC, POR CONTRARIAR SUMULA DE JURISPRUDENCIA DESTA CORTE.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32780 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070010545430 Protocolo: 2007337424 AGTES: ELIENE DANNE DO ESPIRITO SANTO ESPOLIO DE LATIFE LEVY REP/P/S/INVENTARIANTE JACOB SEINER ANTONIO CARLOS TORRES DO CARMO ADRIANA MONTERO MORISSON RENATO MONTERO MORISSON FERNANDO DOS SANTOS PORTAL ADVOGADO: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO RJ0065342 AGDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 2: DR(a). BENEDICTO CELSO BENICIO SP0020047 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: INSURGEM-SE OS AGRAVANTES CONTRA DECISAO DO...DIANTE DO EXPOSTO, DECIDO NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO COM FUCLRO NO CAPUT DO ART.557, DO CPC, DIANTE DA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32927 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20070011706494 Protocolo: 2007338349 AGTE: NILTON GUILHERME ADVOGADO: DR(a). ANDREA MONTEIRO GAMELEIRO RJ0089333 AGDO 1: PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO 3: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: INSURGE-SE O AGRAVANTE CONTRA DECISAO DO...ANTE O EXPOSTO, DECIDO DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO COM FULCRO NO PARAGRAFO PRIMEIRO -A-, DO ART.557, DO CPC, DIANTE DA MANIFESTA PROCEDENCIA, PARA DEFERIR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS AO FINAL.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33617 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070420084323 Protocolo: 2007342388 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: ARLINDO FERNANDES DE QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT RJ0090085 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: AGRAVO DE INSTRUMENTO....POSTO ISTO, COM FULCRO NO ART.557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3720 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 940010412210 Protocolo: 200831984 AGTE: ENRICO GUARNERI INDUSTRIA E COMERCIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA RJ0022986 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA VILELA OLIVEIRA RJ0140867 AGDO: BRASCON COMPANHIA BRASILEIRA DE TRANSPORTES E CONTEINERIZACAO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG RJ0072576 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: INSURGE-SE O AGRAVANTE CONTRA DECISAO DO...DIANTE DO EXPOSTO, DECIDO NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO NO CAPUT DO ART.557 DO CPC, DIANTE DA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3983 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060010112704 Protocolo: 200836055 AGTE: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ADVOGADO: DR(a). GUILHERME NITZ CAPPI RJ0132011 AGDO: SONIA METTRAU DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO RJ0047253 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO POR...POSTO ISTO, COM FULCRO NO ART.557, PARAGRAFO PRIMEIRO-A- DO CPC, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NO SENTIDO DE REDUZIR A VERBA HONORARIA DO PERITO PARA R$ 3.000,00( TRES MIL REAIS).\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4226 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20030030000045 Protocolo: 200836459 AGTE: CONDOMINIO ANGRA SHOPPING CENTER ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE RJ0047835 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: INSURGE-SE O AGRAVANTE CONTRA DECISAO DO...ANTE O EXPOSTO DECIDO NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO NO CAPUT DO ART.557, DIANTE DA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.64838 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20070870023047 Protocolo: 2007344011 APTE: EDNA DIAS TOLEDO ADVOGADO 1: DR(a). VICENTE DE PAULO LYRA FILHO RJ0138635 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO LEAL ALVES FERREIRA RJ0138637 APDO: BANCO CACIQUE Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: ADOTO O RELATORIO DA SENTENCA( FLS.51/52 ADITANDO-0 NOS TERMOS QUE SE SEGUEM. SENTENCIADO, A MAGISTRADA...ASSIM, RESTA EVIDENTE A LIEGITIMIDADE PASSIVA DO APELADO...POR ESTAS RAZOES, COM FULCRO NO ART.557, PARAGRAFO PRIMEIRO- A- DO CPC, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CITACAO DO APELADO.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.5477 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070070032730 Protocolo: 2008025857 APTE: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). ALINI CORREA ABREU RJ0085849 APDO: MARIA DA PENHA WERNECK DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO VOLUNTARIO, REFORMADA A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO PARA A EXCLUSAO DA CONDENACAO AO PAGAMENTO DA TAXA JUDICIARIA. NO MAIS, CONFIRMADA A SENTENCA.\r\n\r\nId: 455184"
                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                    "455183": [
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                                                                                                                                        "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 28/02/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27611 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011063520 Protocolo: 2007288031 AGTE: ALMIR DA SILVA ROSA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA RJ0108741 ADVOGADO 2: DR(a). ELICEU RUIZ BARBOSA DA SILVA RJ0035700 AGDO: WHIRLPOOL S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO EDUARDO SEREC RJ0002235A ADVOGADO 2: DR(a). CELSO DE FARIA MONTEIRO SP0138436 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: VISTOS, TENDO EM VISTA O ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5662 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011634380 Protocolo: 200851499 AGTE: ALMENO TEIXEIRA VILELA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA SENDER RJ0055404 AGDO: BRADESCO SAUDE S A Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: 1)TRATA-SE...2)...DEFIRO EM PARTE A ANTECIPACAO DE TUTELA ATE O JULGAMENTO DO MERITO RECURSAL PARA QUE SEJA COBRADO O VALOR DE R$ 378,37 PARA AS MENSALIDADES QUE SE VENCEREM POSTERIORMENTE A PRESENTE DECISAO; 3)OFICIE-SE...4)INTIME-SE A AGRAVADA PARA RESPOSTA (ART. 527,V, CPC); 5)PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2007.001.49459 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20042090050030 Protocolo: 2007250386 APTE: ALIDA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM QUEIROGA NETO RJ0029636 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO JOSE LUZ RJ0134890 APDO: NICOLAU DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA DE CARVALHO RJ0011881 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Despacho: FLS. 245/248. EM HOMENAGEM AOS PRINCIPIOS DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITORIO, CONSIDERANDO OS EFEITOS INFRINGENTES PRETENDIDOS, AO EMBARGADO.\r\n\r\nId: 455183"
                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                },
                                                                                                                                "Décima Quinta Câmara Civel Composição da câmara Des. Galdino Siqueira Netto Des. Sérgio Lucio de Oliveira e Cruz Des. Celso Ferreira Filho Des. Ricardo Rodrigues Cardozo Des. Helda Lima Meireles": {
                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                            "*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.2128 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 88.024.000002-6). 20060240019314 Protocolo: 2007348226 AUTOR: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA REU: AMAURI NOGUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REFORMOU-SE PARCIALMENTE A SENTENCA, EM SEDE DE REEXAME NECESSARIO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22562 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 980010753368 Protocolo: 2007238003 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO RJ0106686 AGDO: ANDRE CESARIO DOMINGOS ADVOGADO: DR(a). JOSIAS DE ANDRADE SILVA RJ0064536 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25261 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20050010494970 Protocolo: 2007262072 AGTE: LAIS DE SOUZA SALDANHA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO LEVITINAS RJ0113875 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA RJ0093092 AGDO: ESPOLIO DE MARIA ANTERO PINHEIRO FROITZHEIM REP/ P/ S/ INVENTARIANTE GRETCHEN FROITZHEIM ADVOGADO: DR(a). SILVINA FERNANDES DA ROCHA RJ0081246 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27038 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 840020007680 Protocolo: 2007282276 AGTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DR. SIDALI JOAO GUIMARAES FILHO AGDO: IODEMIS SOARES MEDRADO ADVOGADO: DR(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES RJ0095901 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27219 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070011188471 Protocolo: 2007284732 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA CABRAL CARNEIRO AGDO: THIAGO VIANNA DE MELLO REP/P/S/MAE PATRICIA MACHADO VIANNA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA VIEIRA RJ0119729 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28616 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ITAGUAI 2 VARA CIVEL Acao: DESAPROPRIACAO 750240000065 Protocolo: 2007295657 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 AGDO: ESPOLIO DE NINAH ALMEIDA MARTINS RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ALZIRA DA SILVEIRA HERMANY RJ0004516 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28721 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE ALIMENTOS 20072090085440 Protocolo: 2007297809 AGTES: JERONIMO RODRIGUES LOPES JUNIOR REP/P/S/MAE ELENICE JORDAO LOPES SARAH JORDAO LOPES REP/P/S/MAE ELENICE JORDAO LOPES ADVOGADO 1: DR(a). PAULA CHEDID MAGALHAES RJ0134035 ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA RJ0087501 AGDO 1: ANTONIO PEREIRA LOPES ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE PENIX SANTOS CRUZ RJ0096325 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR MACIEL GRACA RJ0100554 AGDO 2: ALZIRA TEIXEIRA RODRIGUES FONTES ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROMUALDO FAVACHO DE MAGALHAES RJ0076425 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30327 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CAUTELAR 20072030142430 Protocolo: 2007314453 AGTE: CONSTRUCOES E COMERCIO CAMARGO CORREA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA SOARES DOMINGUES RJ0106850 AGDO: SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC ADMINISTRACAO NACIONAL ADVOGADO 1: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA RJ0046608 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL SCHETTINO DUARTE RJ0105320 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30968 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: ACA DE NULIDADE DE TUTELA C/C GUARDA 20070580020955 Protocolo: 2007319470 AGTE: MARIA CRISTINA BERNARDINO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ENEZIO DE OLIVEIRA PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). JANYMARCIA RUYS MATTOS RJ0085563 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31683 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 910010192677 Protocolo: 2007327066 AGTE: MARIA ELIEGE SILVA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: OSMAR RAMOS DE SOUZA Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31835 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070290032262 Protocolo: 2007327683 AGTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: VANDERSON MACULLO BRAGA AGDOS: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A PROVIDER LTDA JMR ENGENHARIA CONTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO DAUMAS PASSOS RJ0093571 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32553 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070070040282 Protocolo: 2007334916 AGTE: ROGERIO MOREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES RJ0110826 AGDO: CFM DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES RJ0057962 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES RJ0002964 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32815 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20020010130527 Protocolo: 2007337709 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO AGDO: HILDEBRANDO QUINTAS ESTEVES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0023727 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32956 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE C/C ANULACAO DE REGISTRO DE NASCIMENTO 20062100091970 Protocolo: 2007338774 AGTE: ADHERBAL GUERNELLI DE OLIVEIRA MAIA ADVOGADO: DR(a). WILSON MIRZA ABRAHAM RJ0008418 AGDO: MONICA PENNAFORTE DINELLI ADVOGADO: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO RJ0013393 INTERESSADOS: ADELMO BRUNO DINELLI CELIA PENNAFORTE DINELLI ADVOGADO: DR(a). CYNTHIA MOURA FALAVINA DOS REIS RJ0097188 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33944 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISIONAL DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060011081181 Protocolo: 2007342554 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA AGDOS: NILCEA FARIA REZENDE CINTIA FARIA QUINTEIRO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MARIANO RJ0119642 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34319 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20020011496724 Protocolo: 2007352078 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO AGDO: FLAVIO LOURENCO TAVARES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0023727 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1227 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20032080002137 Protocolo: 200810440 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO RJ0019627 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA RJ0089264 AGDOS: ESPOLIO DE EMILIO WAMOSE VIANNA REP/P/S/INV/ IRAN LINS VIANNA ESPOLIO DE IDA LINS VIANNA REP/P/S/INV/ IRAN LINS VIANNA ADVOGADO: DR(a). ELIANE DE VASCONCELLOS SANTOS DA COSTA RJ0073938 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2593 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20070010277629 Protocolo: 200823288 AGTE: DE LIMA ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA RJ0057070 ADVOGADO 2: DR(a). JESULINDO XAVIER DE LIMA JUNIOR RJ0120171 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA RJ0057070 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA CAMPOS DIAS RJ0142619 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 1999.001.11155 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: 8352/99 MANDADO DE SEGURANCA Protocolo: 199964336 APTE: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO PROC.MUNIC.: DR(a).AROLDO MENEZES PEREIRA APDO: CAMARA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO ADVOGADO: DR(a). DAYSE COSTA BARBALHO RP0000743 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2001.001.30082 Origem: RIO BONITO 1 VARA Acao: PROC 1041/99 DECLARATORIA DE RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO C/C INDENIZACAO POR PERDAS E DANOS MATERIAIS E MORAIS (JULGADO CONJUNTAMENTE C/MEDIDA CAUTELAR PROC 8838/97) Protocolo: 2001182818 APTE: ESMERALDA DOS SANTOS MOREIRA ADVOGADO: DR(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO RJ0129337 APDO: ESPOLIO DE JOSE MARIA DE ALMEIDA MONTEIRO REP/P/S/INVENTARIANTE JAIR DE ALMEIDA MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA GUADELUPE RJ0040052 ADVOGADO 2: DR(a). CESAR GOMES DE SA RJ0092972 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.17951 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 990011085310 Protocolo: 200786871 APTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA RJ0009706 APDO: LUCAS MOTTA MAGALHAES DOS SANTOS REP/P/S/MAE PATRICIA MOTTA MAGALHAES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA RJ0103898 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.23330 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010031674 Protocolo: 2007116456 APTE 1: COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS EM LIQUIDACAO ADVOGADO: DR(a). MAYRA LAVOR REIS RJ0111175 APTE 2: FLUMITRENS COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS EM LIQUIDACAO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI RJ0045047 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA LAMHA CARNEIRO BERNACCHI COSTA RJ0094892 APDO: MAURICIO ALVES DE LIMA ADVOGADO: DR(a). DAVID AREIAS VIANNA RJ0138124 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.23375 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS 20010010013399 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR RJ0066540 APDO: VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO ADVOGADO: DR(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO RJ0091945 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.34950 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060110089833 Protocolo: 2007174321 APTE: GILDA MARIA TORRES CABRAL NAHR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: RODRIGO BORGES VALDAO Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.35498 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011416853 Protocolo: 2007173952 APTE: PRESIDENTE DA FUNDACAO ESCOLA DE SERVICO PUBLICO FESP RJ PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS APDO: MARIZA RIBEIRO FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). TAYRONY ESPINDOLA BORGES RJ0117029 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO GUERREIRO RODRIGUES DA COSTA RJ0113645 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.44661 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010822909 Protocolo: 2007223388 APTES: ANDERSON HUGO BRUNO DE SOUZA CARDOSO ANDRE LUIS DE FARIAS MAGALHAES ANDERSON DOS SANTOS SILVA BRUNO MILETO NETO ALCIDES DE SANTANA SENA BRUNO RIGO DE OLIVEIRA ALEXANDRE DE OLIVEIRA ANDRE LUIZ MOREIRA DA SILVA ANDRE CASSIANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO ESCOLA DE SERVICO PUBLICO FESP RJ PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.44883 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062040018098 Protocolo: 2007223803 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDOS: REALENGO EDUCACIONAL LTDA SERGIO VIEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES RJ0084083 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA RJ0069619 INTERESSADO: SUE ELLEN IGNACIO REINER, MENOR Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.48035 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 20060540047200 Protocolo: 2007242917 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: TATHIANA NERY MOREIRA DOPAZO APDO: CLAUDIO DE SOUZA ANDRADE ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO COSSICH RJ0079434 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.48389 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010181444 Protocolo: 2007244819 APTE: EDUARDO NITOLE SOBRINHO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO RJ0077726 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELO CRISTIANO PEIXOTO RJ0131532 APDO: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). PAULA ASSED GONCALVES DE SOUZA LINHARES RJ0095537 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.48912 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE VALOR VENAL C/C INDENIZACAO 20040040198245 Protocolo: 2007248023 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: VIVIANE MATOS GONZALES PEREZ APDO: ELOY FERREIRA DE BRITO ADVOGADO: DR(a). JEANNE GOMES DIMITRIOU DE LIMA RJ0097065 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.51622 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: ANULATORIA 20070820003211 Protocolo: 2007261229 APTE: VINICIUS DA SILVA FRANCISCO ADVOGADO: DR(a). DAIANE DE SOUZA ROSA RJ0129721 APDO: MUNICIPIO DE PINHEIRAL ADVOGADO: DR(a). JORGE ADAO DE SOUZA RJ0092010 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE PREJUDICADO O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.51969 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO 980020313377 Protocolo: 2007266374 APTE: LICINDA GRANJA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). TEREZA MARIA BONAZZA RJ0081083 APDO: EDSON DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE GONCALO RODRIGUES RJ0083882 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.52207 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010786934 Protocolo: 2007271291 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO BINENBOJM APDO: GENILDA BENSI SALVE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO VOLUNTARIO, CONFIRMANDO-SE A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.53300 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 990011402144 Protocolo: 2007279458 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS LINS E SILVA APDO: DANIEL ALVES MAIA ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA CRISTINA FONSECA MAIA RJ0086924 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE LOPES MAIA RJ0044284 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.53791 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060380064158 Protocolo: 2007281554 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS APDO: JORGE PEREIRA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). JANAINA DE FARIA MACIEL RJ0123690 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS VENICIO SILVA DE ANDRADE RJ0036019 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, APLICANDO-SE A PENA DO ART. 538, PARAGRAFO UNICO DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.55537 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA REGIONAL DA INF.JUV.E DO IDOSO Acao: AUTO DE INFRACAO 20057100028904 Protocolo: 2007292142 APTE: WR2 UISQUERIA E BAR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GISELLE FERREIRA DE MIRANDA RJ0119132 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO DE CARVALHO RJ0026967 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.55607 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: USUCAPIAO 990120022164 Protocolo: 2007283000 APTE: MILTON FRAGOSO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). MANOEL PEREIRA DA SILVA RJ0074545 APDO: BJ AGROPECUARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM RJ0080210 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.55638 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030380244063 Protocolo: 2007291134 APTE: VIACAO PONTE COBERTA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CELIO ALVES DA COSTA RJ0001200B ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DE LIMA OLIVEIRA RJ0125968 APDO: THIAGO AZEREDO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARIA LUCIA PAIVA DE SANTANA GONCALVES DA COSTA RJ0100540 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.55953 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050280038380 Protocolo: 2007291731 APTE: ROSANGELA CAVALCANTE XAVIER ADVOGADO: DR(a). JOAO PAULO CANTARELLI SAHIONE RJ0091916 APDO: MUNICIPIO DE MACAE PROC.MUNIC.: MARCOS MAROTTI SALES Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.56991 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011557631 Protocolo: 2007299731 APTE: MARIA LUIZA ESPINOSA GARDANI ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS SAMPAIO FLINTZ RJ0084009 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF RJ0054371 APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: GLAUCO SILVA MENEZES Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.59401 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 20040010107420 Protocolo: 2007313144 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA APTE 2: JANE TITO DOS SANTOS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). JOSE RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO RJ0060667 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.62638 Origem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL C/C ALIMENTOS 20040020134935 Protocolo: 2007329026 APTE: SOLANGE CORREIA LEAL ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS RJ0032442 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS RJ0122086 APDO: MANOEL ANTONIO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ROBERTO LEITE FERNANDES SILVEIRA RJ0095843 ADVOGADO 2: DR(a). JACQUES VINICIUS FRANCO DE MACEDO RJ0081745 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.63015 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050011432261 Protocolo: 2007331538 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE APTE 2: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ALEXANDRE SANTOS DE ARAGAO APDO: CLEIRTOM BARBOSA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA RJ0062000 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO RJ0129131 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO A AMBOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.63090 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20050640029837 Protocolo: 2007331949 APTE: GESSICA MARTINS NARCIZO REP/P/S/MAE ELIANE MARTINS NARCIZO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PINTO CORREA RJ0090835 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA RJ0051677 APDO: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.63639 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010831678 Protocolo: 2007336555 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA PAULA BUONOMO MACHADO APDO: LUCIANO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.64974 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010359701 Protocolo: 2007345808 APTE: MARCO ALEXANDRE PESSOA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO R MONTEIRO FILHO Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.65316 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20020011090136 Protocolo: 2007347793 APTE: TURRA & ARTILLES LTDA ADVOGADO: DR(a). CHIRLEI TRISOTTO PR0028076 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VERONICA PINHEIRO VIDAL Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.67983 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050290022690 Protocolo: 2007360339 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: VANDERSON MACULLO BRAGA APDO: ODALEA FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ADELIA CRISTINA VARGAS RIBEIRO GUIMARAES RJ0072037 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO VOLUNTARIO, CONFIRMANDO-SE A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.69133 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040010771185 Protocolo: 2007368001 APTE 1: ESPOLIO DE GEYSA PASCARELLI RIZZO ADVOGADO: DR(a). GLAUBER MESQUITA CORREA DO NASCIMENTO RJ0103410 APTES 2: FRANCISCO CHARLES SOUSA CARVALHO MARIA DAS GRACAS SOUSA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). JUBITA DE OLIVEIRA FERREIRA RJ0033187 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: JDS. DES. GILBERTO GUARINO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.69169 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011158920 Protocolo: 2007368060 APTE: DALVA ALVES DE OLIVEIRA NERY ADVOGADO: DR(a). GUILHERME LUIZ DA VEIGA PADUANO RJ0146097 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.69548 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA EXECUCAO FISCAL I-02644/92) 20010010488547 Protocolo: 2007372021 APTE: COMPANHIA IMOBILIARIA MAUA ADVOGADO: DR(a). OSWALDO GAGLIANO RJ0077759 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: JDS. DES. GILBERTO GUARINO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.1443 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380165133 Protocolo: 2008004756 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 APDO: ELADIO LUIZ RIVEIRO SANCHAZ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.1785 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060020120917 Protocolo: 2008004941 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). JULIA VINHAES TORTIMA KLEIN APDO: ROBERTO LUIZ DE ABREU ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR RJ0005279 Relator: JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.2091 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050010072467 Protocolo: 2008007231 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD RJ0049015 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO SIMOES DE CARVALHO RJ0126601 APTE 2: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA RJ0025552 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO BRITO DA COSTA RJ0092959 APDO: JOSE GUIMARAES BULUS ADVOGADO 1: DR(a). NEY MOREIRA DA FONSECA RJ0125059 ADVOGADO 2: DR(a). NEIDI GONCALVES DE AGUIAR RJ0037276 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO DO 1o APELANTE (TELEMAR NORTE LESTE) E, PROVEU-SE PARCIALMENTE O 2o, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.3305 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062090073290 Protocolo: 2008013522 APTE: MARIA DE LOURDES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARLI MADEIRA DOS SANTOS RJ0121076 ADVOGADO 2: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA RJ0140668 APDO: CLUBE DE DIRETORES E LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS RJ0112349 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO RJ0054797 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO E JULGOU-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO DA INICIAL, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.3515 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010691868 Protocolo: 2008015290 APTE: RIO GASTRO CLINICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO PEREIRA NUNES RJ0054569 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO PEREIRA NUNES RJ0123921 APDO: SILVANA SOBRAL PINTO DIAS ADVOGADO 1: DR(a). GABRIEL SILVA DIAS RJ0132985 ADVOGADO 2: DR(a). TIAGO DE MELLO CUNHA RJ0135335 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: JDS. DES. GILBERTO GUARINO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.3859 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE VALORES COBRADOS C/C INDENIZATORIA 20062100052446 Protocolo: 200815342 APTE: ROBERTO REZENDE DOS SANTOS NETTO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO RJ0097443 APDO: TURBOAUTO 2004 VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR RJ0096680 INTERESSADO 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 INTERESSADO 2: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, PARA CONTINUAR O JULGAMENTO, JULGANDO-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO, COM IMPOSICAO AO APELANTE DOS ONUS SUCUMBENCIAIS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.4232 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070040860258 Protocolo: 200819051 APTES: PAULO CESAR DE OLIVEIRA POUBEL EDNEA MATTAINI POUBEL ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO RJ0107332 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO RJ0069555 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.4781 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072120013540 Protocolo: 2008022531 APTE: LUCIENE AMERICO SANTIAGO ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO RJ0069555 APDO: MARIA AUXILIADORA CHAME DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO CONDEIXA DA COSTA RJ0063401 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\nId: 455185"
                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                        "455187": [
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                                                                                                                                            "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 28/02/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5356 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20070012006704 Protocolo: 200848487 AGTE: FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA RJ0097204 AGDO: ZILA PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FABIO SOUZA DE MIRANDA RJ0135413 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... CONVERTO ESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO ...\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5516 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070360058908 Protocolo: 200850176 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA RJ0136750 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: DEOLINDA MENDES ADVOGADO 1: DR(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS RJ0057800 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA DE CARVALHO MENDES RJ0092457 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... CONVERTO ESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO ...\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5832 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070012209500 Protocolo: 200852986 AGTE: ANDRE LUIS GOUVEIA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA RJ0111099 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5953 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080010251503 Protocolo: 200854769 AGTE: MARCELO ROCHA CECILIO ADVOGADO: DR(a). CLEA CARVALHO FERNANDES CAVALCANTI DE SOUZA RJ0088998 AGDO: CAIXA SEGUROS Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO....\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2008.001.7805 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER 20070610027650 Protocolo: 2008041433 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: MARLETE BERNARDO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ....\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2008.001.8233 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20060010817232 Protocolo: 2008042920 APTE: CAFE E BAR CANAL NOVE LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JOAO PINHEIRO UCHOA RJ0063652 APDOS: HENRIQUE DE BEAUREPAIRE ARAGAO LUIZ BEAUREPAIRE ARAGAO ADVOGADO: DR(a). LUCIOLA BELA DUARTE COELHO RJ0040956 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2008.001.9260 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: EXECUACAO FISCAL 20060050014810 Protocolo: 2008047817 APTE: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO RJ0124611 APDO: LAGOA REPRESENTACOES MARITIMA LTDA Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO....\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.9498 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20060010486951 Protocolo: 2008050739 APTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 APDOS: MAURICIO ZACHARIAS RAMIRO PACHA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MAURICIO ELIAS AVVAD RJ0022250 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ....NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\nId: 455187"
                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                        "455186": [
                                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                            "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 28/02/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26429 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: A - IMPUGNACAO A EXECUCAO NA ACAO DE COBRANCA 20050011237750 Protocolo: 2007268772 AGTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 AGDOS: IVAEL GOMES PINHEIRO ISMAEL JORGE GOMES PINHEIRO IZABEL GOMES CALS ISRAEL GOMES PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Despacho: AS PARTES PARA CIENCIA DO DOCUM. DE FLS. 189/190.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33734 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072080141007 Protocolo: 2007344920 AGTE: JOSE AUGUSTO GOMES ADVOGADO: DR(a). DANIEL MARINHO SERAPHIM RJ0127281 AGDO: ZAIRA ROZENA DE OLIVEIRA GOMES ADVOGADO: DR(a). CRISTINA CRISTELLO ADREGO CARMO DE SOUZA RJ0140527 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: VISTOS, ETC... FLS. 234 - CONSIDERANDO QUE HOUVE ACORDO NOS AUTOS PRINCIPAIS, VERIFICO QUE O PRESENTE RECURSO PERDEU O OBJETO, PELO QUE NEGO-LHE SEGUIMENTO. BAIXEM.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3639 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010774560 Protocolo: 200833462 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545 AGDO: JOAO FERREIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). MARSELHA DE LUCA COSTA RJ0110739 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Despacho: ANTE A INFORMACAO DE FLS. 67, DIGA O AGRAVANTE SE AINDA HA INTERESSE NO FEITO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3793 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010198006 Protocolo: 200833934 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA CAMPOS DIAS RJ0142619 AGDO: SOLANGE FERREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DA SILVA RJ0095097 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...OFICIE-SE AO JUIZO AGRAVADO PARA QUE VENHAM AS INFORMACOES... INTIME-SE A PARTE AGRAVADA.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3973 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESCISAO CONTRATUAL 20060660124842 Protocolo: 200835980 AGTE: PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA KEILA MARCHIORI RJ0112178 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO LEITE MALARA SP0222062 AGDO: AUGUSTO FELIPE DOS SANTOS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). DANYELLA FELIPE DOS SANTOS FERREIRA RJ0131111 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Despacho: MANTENHO A DECISAO DE FLS. 150.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5672 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 980011555610 Protocolo: 200851535 AGTES: TEREZA CRISTINA FERNANDES FLAVIO ARTHUR FERNANDES MEDEIROS REP/P/S/MAE TEREZA CRISTINA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). YEDDA DE MELLO E SOUZA RJ0074888 AGDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPOSTA\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.27273 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20050011451620 Protocolo: 2007136133 APTE 1: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALINE DIAS TORREAO RJ0121958 ADVOGADO 2: DR(a). INGRID AMALIA DA SILVA RJ0125518 ADVOGADO 3: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO RJ0105789 APTE 2: REGINA LUCIA NETTO TAVARES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DARCY GUIMARAES DE ASSIS VIANNA RJ0107463 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD RJ0103467 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Despacho: ESCLARECA A EMBARGANTE EM QUE LOCAL DE SUA APELACAO IMPUGNOU A MULTA IMPOSTA E/OU SUA PERIODICIADE. PRAZO DE 10 DIAS.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.7589 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060020675800 Protocolo: 2008040272 APTE: KAIRONAN VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MARCELO OLIVEIRA GONCALVES RJ0139156 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO: DR(a). CINTHYA DOS REIS SANTOS RJ0126727 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Despacho: DEFIRO FLS.193. ANOTE-SE ONDE COUBER E DEFIRO 15 DIAS.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.9680 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: RESTAURACAO DE AUTOS 20052030146042 Protocolo: 2008050280 APTES: MAURICIO TAVARES DA PAZ MARIA JOSE RIBEIRO TAVARES ADVOGADO: DR(a). CASSIA HELENA FERREIRA TONANI RJ0136306 APDO 1: CLAUDIA MIRIAN MOURA MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCOS CARNEVALE IGNACIO DA SILVA RJ0095424 APDO 2: MARIA DE FATIMA DE CARVALHO Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Despacho: SO HA UM LOCADOR ( FLS. 11) ESCLARECA O APELANTE QUEM E O \"OUTRO\" RECORRENTE.\r\n\r\nId: 455186"
                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                        "455188": [
                                                                                                                                            "IIIE - Notícia de Julgamento",
                                                                                                                                            "DESPACHO\r\n\r\nExpediente do Dia 28/02/2008\r\n\r\n001. ACAO RESCISORIA 84/1996-A Origem: TRIBUNAL DE ALCADA CIVEL E. R. J. Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO - PR 15978/94 Protocolo: 199630338 Autor: JOAO CARLOS FERREIRA LUCAS DE SOUZA Advogado 1: GUSTAVO JOSE DE F TRAVASSOS C DE AZEVEDO 57787RJ Advogado 2: ALEXANDRA GUEDES DINIZ 93517RJ Reu: GANDARA TURISMO LTDA E OUTRO Advogado 1: LUIZ CLAUDIO FABREGAS DA COSTA 30130RJ Advogado 2: DR. LUIZ CLAUDIO DE LIMA GUIMARAES COELHO 96724RJ Advogado 3: DR. GUSTAVO SARMENTO GONCALVES DA CUNHA 117959RJ E Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHOF Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1)AO EXECUTADO PARA RECOLHER AS DESPESAS DO LEILOEIRO; 2)AOS INTERESSADOS SOBRE A AVALIACAO. 3)APOS, CLS.\r\n\r\nId: 455188"
                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                    },
                                                                                                                                    "Décima Sexta Câmara Civel Composição da câmara Des. Miguel Ângelo Barros Des. Mario Robert Mannheimer Des. Mauro Dickstein Des. Lindolpho de Moraes Marinho Des. Carlos José Martins Gomes": {
                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                            "455190": [
                                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                "*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 27/02/2008\r\n\r\n001. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.014.171 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 16 C. CIVEL 200700134043 Protocolo: 2007364998 REQTE: MYRIAM HOWARD DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE REIS RJ0056710 REQDO: ELIZABETH GUEDES DE ARAUJO Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ....INDEFIRO A INICIAL, COM FULCRO NOS DISPOSITIVOS LEGAIS MENCIONADOS, EXTINGUINDO O FEITO SEM APRECIACAO DO MERITO. CUSTAS E TAXA COMPLEMENTARES PELA AUTORA, SE HOUVER.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.161 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200841145 IMPTE: LUIZ ROBERTO RUMBELSPERGER QUERIDO ADVOGADO 1: DR(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA RJ0045240 ADVOGADO 2: DR(a). CLEIDE MARIA DE ALMEIDA RJ0047984 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...INDEFIRO A PETICAO INICIAL COM BASE NO ARTIGO 8o DA LEI 1533/51 C/C O ARTIGO 295,INCISO II DO CPC, EXTINGUINDO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO NA FORMA DO ARTIGO 267, INCISOS I E VI DO DIPLOMA PROCESSUAL.CUSTAS PELA PARTE AUTORA, OBSERVADO O ARTIGO 12 DA LEI 1060/50, DIANTE DO BENEFICIO DE GRATUIDADE DE JUSTICA ORA DEFERIDO. (SUMULA 105 DO STJ)\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30590 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20020011371915 Protocolo: 2007316228 AGTE: QUEIROZ GALVAO PERFURACOES S/A ISRAEL TELES DE SANTANA ADVOGADO 1: DR(a). DALVA APARECIDA PEDROSO PASCHOA RJ0032636 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME VALLADARES GIESTA RJ0138100 AGDO: LUCINETE TELES DE SANTANA POR SI E REP/S/FILHOS MORGANA TELES DE SANTANA E ISRAEL TELES DE SANTANA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: 1- RETIRE-SE DE PAUTA. ...DEIXO DE CONHECER DO RECURSO...\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31242 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011428713 Protocolo: 2007322504 AGTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO RJ0072145 AGDO: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32443 Origem: COMARCA DA CAPITAL JUIZO DE PLANTAO Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20079000079898 Protocolo: 2007333343 AGTE: IEDA RAMOS DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). IEDA RAMOS DO AMARAL RJ0041421 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA RJ0015398 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: ...NOS TERMOS DO ARTIGO 557 DO CPC, EIS QUE MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL. ASSIM, NEGO SEGUIMENTO LIMINAR AO RECURSO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35752 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: IMISSAO DE POSSE 20070660116320 Protocolo: 2007367676 AGTES: NILO SERGIO FERNANDES MARQUES LUCIANA GOMES DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). MARA LYDIA SILVA DE JESUS LOPES RJ0141971 AGDO: LUCIANA NASCIMENTO SOUZA ADVOGADO: DR(a). NATALIA PASSOS FERRAZ RJ0146193 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ...DIANTE DO EXPOSTO, NEGA-S ESEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557 CAPUT DO CPC.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36241 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 960011314431 Protocolo: 2007371130 AGTE: JOSE MARCELO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: AAHMED EMPRESA JORNALISTICA E EDITORA LTDA ADVOGADO: DR(a). MILTON SANTOS MACHADO RJ0098870 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... COM BASE NO ART. 557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO....\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3316 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20070040056196 Protocolo: 200829457 AGTE: GLORIA DA CONCEICAO RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO XAVIER DE OLIVEIRA RJ0081281 AGDO: RONALDO RIBEIRO SODRE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: ...FACE AO EXPOSTO, DOU PROVIMENTO AO AGRAVO PARA REFORMAR A DECISAO ATACADA NA PARTE EM QUE DETERMINOU A PRODUCAO DE PROVA ORAL E DESIGNACAO DE AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3480 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011667993 Protocolo: 200830336 AGTE: SEVERINA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: ...EM FACE AO EXPOSTO, APLICO O ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o-A DO CPC, DANDO PROVIMENTO AO AGRAVO, PARA DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO JUIZO DECLINANTE.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3807 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20052050090420 Protocolo: 200834443 AGTE: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO 1: DR(a). LEILA DA SILVA RODRIGUES DE SIQUEIRA RJ0130811 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 AGDO: FABIANO AMERICO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ISRAEL GOMES DA SILVA RJ0085839 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE DO RECURSO DANDO-SE-LHE PARCIAL PROVIMENTO CONSOANTE O PARAGRAFO 1.-A DO CPC, NOS TERMOPS DO VOTO ACIMA.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3888 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO INDENIZATORIA 20070011255897 Protocolo: 200835078 AGTE: DEMOCRATAS DEM ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO GOES WEBER RJ0122262 ADVOGADO 2: DR(a). ADMAR GONZAGA NETO DF0010937 AGDOS: WAGNER TISO VEIGA MILTON SILVA CAMPOS NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). LUIZ AFFONSO CHAGAS FILHO RJ0024154 Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: ....FACE AO EXPOSTO, SENDO O AGRAVO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, NEGO SEGUIMENTO AO MESMO COM BASE NO ARTIGO 557, CAPUT DO DIPLOMA PROCESSUAL.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3943 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070870036674 Protocolo: 200835338 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: ROSA LUISA ANDRADE FERREIRA HERMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: ...APLICACAO DO CAPUT DO ART.557 DO CPC E A DE SEU PAR.1o-A. FACE AO EXPOSTO, CONHECO DO AGRAVO, DANDO-LHE PROVIMENTO PARCIAL ANTECIPADO, EXCLUSIVAMENTE PARA AFASTAR A INVERSAO DO ONUS DA PROVA E, POR CONSEQUENCIA, A DETERMINACAO DE QUE O REU DEPOSITE OS HONORARIOS PERICIAIS, NEGANDO SEGUIMENTO A PARTE RESTANTE DO RECURSO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3988 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20040011239264 Protocolo: 200836393 AGTES: FRANCISCO DE ASSIS BRITO BUZELIN LUCY FERREIRA BUZELIN ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO RJ0071111 AGDO: BRANCA MARIA COSTA CABRAL MARINHO ADVOGADO: DR(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA RJ0076481 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ...DESSE MODO, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA REFORMAR A DECISAO DE 1. GRAU...\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4175 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE ACAO DE COBRANCA 20070011017937 Protocolo: 200836784 AGTES: ANGELA RAMOS DE AMORIM ALEXANDRA RAMOS DE AMORIM ANDREA RAMOS DE AMORIM UBIRAJARA RAMOS AMORIM JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: BCS SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: ...EM FACE AO EXPOSTO, APLICO O ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o-A DO CPC, DANDO PROVIMENTO AO AGRAVO, PARA DETERMINAR O PROSSEGUIME NTO DO FEITO NO JUIZO DECLINANTE.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4212 Origem: NITEROI 4 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA 20070020733528 Protocolo: 200837561 AGTE: JORGE IGNACIO MATHIAS LIMA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LUIS BARCELLOS DE OLIVEIRA RJ0083719 AGDO: ROSSANA LIZ KUNTZ Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: .....PORTANTO, SENDO O PRESENTE RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, E DE SE APLICAR A DISPOSICAO DO CAPUT DO ARTIGO 557 DO CPC, MOTIVO PELO QUAL, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4213 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20000011621356 Protocolo: 200837660 AGTE: AMMB ASSOCIACAO DOS MUSICOS MILITARES DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). MOACYR NUNES DE BARROS RJ0018489 AGDO: VANESSA VON THENEN MENNA BARRETO ADVOGADO: DR(a). MARISE OLIVEIRA GALVAO RJ0043652 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ...EM RAZAO DO EXPOSTO E APLICANDO-SE A REGRA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO-SE A DECISAO IMPUGNADA POR SEUS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4448 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010480995 Protocolo: 200839306 AGTE: SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS ADVOGADO: DR(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES RJ0085578 AGDO: CONSTRUTORA JOIA LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELA PINTO ESCOBAR CALVENTE RJ0102337 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ...RAZAO PELA QUAL, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO PARAGRAFO 1.-A DO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4547 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011249113 Protocolo: 200839841 AGTE: GERALDO RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ...EM VISTA DO EXPOSTO, DA-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, PARAGRAFO 1.-A DO CPC...\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4630 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 982050011038 Protocolo: 200840538 AGTE: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA PINTO GUERRA RJ0117733 AGDO: CARLOS ROBERTO SANTOS DE ALCANTARA ADVOGADO: DR(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA RJ0097488 Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: ...DESTARTE, E DE SE APLICAR A DISPOSICAO DO CAPUT DO ARTIGO 557 DO CPC. FACE AO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4674 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: OBRIGACO DE FAZER 20070750027335 Protocolo: 200841440 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ SP0240815 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 AGDO: WALTER CARDOZO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO RJ0135584 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE DO RECURSO, NEGANDO-LHE, NO ENTANTO, SEGUIMENTO.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4700 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20082110019328 Protocolo: 200842015 AGTE: CIBRAPEL S A INDUSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO EDUARDO FISHER RJ0017119 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES RJ0085276 AGDO: METALURGICA SANTA EDVIGES LTDA Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA, AFIRMANDO A COMPETENCIA DO JUIIZO DE PRIMEIRA VARA CIVEL REGIONAL DA PAVUNA, DETERMINAR AO JUIZ DA CAUSA QUE APRECIE O PEDIDO DE ANTECIPACAO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL, COM, BASE NO ART. 557 DO CPC...\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4743 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 970010484987 Protocolo: 200842504 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A AGDO: VALQUER LOMEU BATISTA ADVOGADO: DR(a). GILSON PESSANHA RAMOS RJ0063948 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: \"...ISTO POSTO,NEGO SEGUIMENTO A ESTE RECURSO,COM FUNDAMENTO NO ART. 557,CAPUT,DO CPC.\"\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4795 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011232332 Protocolo: 200843268 AGTE: JOEL CARDOSO ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR RJ0082584 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ...DIANTE DO EXPOSTO, CONHECO DO RECURSO, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO CAPUT, DO ART. 557 DO CPC, MANTENDO-SE NA INTEGRA A DECISAO MONOCRATICA.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4917 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESCISAO DE CONTRATO C/C OUTROS PEDIDOS 20030010972735 Protocolo: 200844918 AGTE: LETTIERI REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO JOSE LUDOVICO RJ0083475 AGDO: MONTENEGRO CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS RJ0084280 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO....\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4940 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 20070011217148 Protocolo: 200844571 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 AGDO: MARIA JOSE MARTINS ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5146 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO DE REPETICAO DE INDEBITO C/C OBRIGACAO DE FAZER 20080010029697 Protocolo: 200846991 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: EURICO CARVALHO DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA RJ0039358 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5149 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010293248 Protocolo: 200847014 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 AGDO: ANA CAROLINA ROSA DO NASCIMENTO REP/P/S/MAE MARCIA ROSA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ENSEJANDO QUE NA FORMA PREVISTA NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, SEJA NEGADO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, TAL COMO ORA SE DECIDE.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5164 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20072020213658 Protocolo: 200846585 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 AGDO: ANNE LIMA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ COSME SEBASTIAO DA SILVA HERINGER RJ0133032 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...DEIXO DE CONHECER DO RECURSO, EM RAZAO DE SUA MANIFESTA INADMISSIBILIDADE...\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5265 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070012187589 Protocolo: 200847750 AGTE: DEUCY ALMEIDA DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ...DIANTE DO EXPOSTO, CONHECO DO RECURSO, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO CAPUT DO ART. 557 DO CPC, MANTENDO-SE NA INTEGRA A DECISAO MONOCRATICA.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5422 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20040011116592 Protocolo: 200849516 AGTE: CARMEN ROLDAN ROALE ADVOGADO: DR(a). SANDRO LUIZ PEDROSA MOREIRA RJ0075577 AGDO: UNAMAR CLUBE ADVOGADO: DR(a). ELAINE LANDIM GOMES RJ0092904 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... COM BASE NO ART. 557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO....\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5507 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20060010762036 Protocolo: 200850186 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 AGDO: JOUBERT MINDA ADVOGADO: DR(a). MAYZA ROZALES DE AZEVEDO RJ0091652 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.45491 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010472599 Protocolo: 2007228071 APTE 1: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE CAC ADVOGADO: DR(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA RJ0096453 APTES 2: ESPOLIO DE LOURDES DA SILVA CAETANO PAULO ROBERTO DA SILVA CAETANO SANDRA DA CONCEICAO DA SILVA CAETANO JORGE LUIS DA SILVA CAETANO MARIA DE FATIMA DA SILVA CAETANO DEISE LUCI CAETANO MONTES ADVOGADO: DR(a). SANDRA DA CONCEICAO DA SILVA CAETANO RJ0073908 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... COM BASE NO ART. 557 DO CPC, ... REJEITO OS EMBARGOS DECLARATORIOS....\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.48162 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20062090065449 Protocolo: 2007242881 APTES 1: GLORIA BARLANZA MADUREIRA ALTAMIRO MADUREIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ RJ0089562 ADVOGADO 2: DR(a). REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA RJ0093486 APTE 2: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO RJ0105789 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE DIAS TORREAO RJ0121958 ADVOGADO 3: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA, SANADO A OMISSAO DE PONTO SOBRE O QUAL DEVIA PRONUNCIAR-SE O TRIBUNAL, APRECIANDO O PEDIDO DE FIXACAO DO TERMO FINAL DE INCIDENCIA DA MULTA PELO DESCUMPRIMENTO DA DECISAO QUE ANTECIPOU A TUTELA...\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.50328 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010357439 Protocolo: 2007255385 APTE: JORGE LUIZ DE FARIA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DANTAS RJ0014165 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... COM BASE NO ART. 557 DO CPC, ... REJEITO OS EMBARGOS DECLARATORIOS....\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.57185 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: TB 3794/99 CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 995340017728 Protocolo: 2007299704 APTE: ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO RJ0048237 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DA SILVA FREITAS RJ0095337 APDO: POLICLINICA RESENDE SERVICOS MEDICOS S C ADVOGADO: DR(a). JOSE HENRIQUE STORTE RJ0042729 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... COM BASE NO ART. 557 DO CPC, ... REJEITO OS EMBARGOS DECLARATORIOS, CORRIGINDO DE OFICIO O ERRO MATERIAL CONSTANTE AS FLS. 554/555, PARA EXCLUIR DO RELATORIO A MENCAO A APELACAO DE FLS. 203/230, OS SEUS FUNDAMENTOS E PEDIDO DE PROPVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.59106 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE HONORARIOS ADVOCATICIOS 20050010120437 Protocolo: 2007311163 APTE: MARIA TEREZA BELOTTI VIOLANTE ADVOGADO: DR(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO RJ0096023 APDO: NICOLE ADELE KERTESZ ADVOGADO: DR(a). MARCELO NOGUEIRA MALLEN DA SILVA RJ0120202 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.59807 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020010669337 Protocolo: 2007313169 APTE 1: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO PINTO MARTINS RJ0003855 APTE 2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER BARCELLOS DUQUE RJ0127679 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES RJ0078688 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: IRENE MODESTO JOURAND ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL ALVES DA SILVA RJ0106223 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ISABEL MOREIRA DE SOUSA RJ0108186 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... COM BASE NOS ARTIGOS 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO A AMBOS OS RECURSOS...\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.60696 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 985460100536 Protocolo: 2007317849 APTE: CARLOS EDUARDO RIBEIRO FERES REP/P/S/MAE MARCIA REGINA DUARTE FERES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ELIMAR RIBEIRO DE PAIVA FONSECA ADVOGADO: DR(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE RJ0135636 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...AUTORIZADO PELO PARAGRAFO 1o -A- DO ARTIGO 557 DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, MONOCRATICAMENTE, PARA REFORMAR A SENTENCA RECORRIDA PARA AFASTAR A EXTINCAO DA EXECUCAO, SUSPENDENDO-A ATE O CUMPRIMENTO DO ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES, OU MANIFESTACAO DO EXEQUENTE. I-SE.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.62521 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20072040052565 Protocolo: 2007329509 APTE: PALMIRA DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA MONTENEGRO FERNANDES RJ0130679 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... COM BASE NO ART. 557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.63555 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20062050112076 Protocolo: 2007336326 APTE 1: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO RJ0048237 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DA SILVA FREITAS RJ0095337 APTE 2: NORIVAL HIPOLITO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO DA AUTORA...\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.65792 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060037619 Protocolo: 2007350451 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO RJ0051682 APDO: NILTON DA SILVA Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: \"ANTE O EXPOSTO,DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO,NOS TERMOS DO ART. 557,PARAGRAFO PRIMEIRO,A,CPC...\"\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.5814 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050660095815 Protocolo: 2008027989 APTE 1: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 ADVOGADO 3: DR(a). RAFAELA MAYRINK FERREIRA RJ0140697 APTE 2: ROGERIO FORASTIERI LEITE (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES RJ0065082 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO.... NEGO PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.5914 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20072120013114 Protocolo: 2008028113 APTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 APDO: LEONARDO VASCONCELLOS SANTOS Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ...DIANTE DO EXPOSTO, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, CONSOANTE ART. 557 DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO ACIMA.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.6017 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050140218128 Protocolo: 2008029735 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ALAN HEINEN ALVES DA SILVA RJ0134693 ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 4: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA RJ0144181 APDO: ROSENI DE ALVARENGA RIBEIRO QUITETE ADVOGADO 1: DR(a). LOURIVAL ROCHA DE OLIVEIRA RJ0036947 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO PESSANHA MACEDO RJ0143348 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.6032 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070140044076 Protocolo: 2008029640 APTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL RJ0125307 APDO: MAYRA ABREU MENEZES ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA RJ0103727 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.6597 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010745911 Protocolo: 2008034178 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS RJ0099232 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 APDO: NELLY RODRIGUES SCHMITZ ADVOGADO 1: DR(a). LAERCIO GUARCONI RJ0011155 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON ASSIS SOARES BURGOS FILHO RJ0140924 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.6800 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011517890 Protocolo: 2008034226 APTE 1: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 APTES 2: JOSE FERNANDES DE SOUZA (RECURSO ADESIVO) MARIA DAS GRACAS FERNANDES DE SOUZA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ...PELO EXPOSTO NEGA-SE SEGFUIMENTO TANTO A APELACAO QUANTO AO RECURSO ADESIVO NA FORMA DO ART. 557 DO CPC...\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.7059 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: COBRANCA 20070060016581 Protocolo: 200836501 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA RJ0123579 APDO: WALTER ASSUMPCAO CRUZ ADVOGADO: DR(a). OSMARINO NOBREGA RJ0033690 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.7512 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011105024 Protocolo: 2008039673 APTE: JOSE ONOFRE FERREIRA ADVOGADO: DR(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO RJ0117021 APDO: BANCO FININVEST S A ADVOGADO: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO RJ0048237 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.8101 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011511300 Protocolo: 2008043288 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDO: JOSE DE SENA BEZERRA E S/MULHER SEBASTIANA TEODORO BEZERRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO RJ0047805 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.8223 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20010010907374 Protocolo: 2008043579 APTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES RJ0015953 ADVOGADO 2: DR(a). WAGNER BAPTISTA PARADA RJ0127522 APDO: RODADI PROMOCAO SC LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO MANOEL DA SILVA RJ0077066 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA RJ0095498 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.8319 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010703590 Protocolo: 2008042975 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA RJ0102073 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MATHIAS SAMPAIO FERNANDES RJ0107414 APDO: CARLA CRISTINA BERGAMINI DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA RJ0136311 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.8410 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070010268320 Protocolo: 2008044318 APTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA RJ0088668 ADVOGADO 2: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA RJ0106662 APDO: M SILVA LOGISTICA & SERVICOS ADUANEIROS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.8799 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010811336 Protocolo: 2008046790 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 APDO: NEUZA GONCALVES DA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY RJ0110987 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.9095 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070020168539 Protocolo: 2008044667 APTE: ELVIO RODRIGUES DE ALMEIDA NETO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA RJ0102550 APDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE RJ0078988 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO CURY ATHERINO RJ0134180 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nId: 455190"
                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                            "455189": [
                                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 27/02/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32443 Origem: COMARCA DA CAPITAL JUIZO DE PLANTAO Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20079000079898 Protocolo: 2007333343 AGTE: IEDA RAMOS DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). IEDA RAMOS DO AMARAL RJ0041421 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA RJ0015398 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Despacho: JA HA DECISAO AS FLS. 65 NEGANDO SEGUIMENTO AO AGRAVO. QUANTO A SUSPENSAO DO SERVICO, JA HAVIA PREVISAO DE SUSPENSAO DO SERVICO DESDE QUE A AGRAVANTE NAO PAGASSE AS FATURAS A PARTIR DA CONCESSAO DA LIMINAR. (FLS. 60/61). BAIXEM OS AUTOS.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36356 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072120037520 Protocolo: 2007373510 AGTE: GEILCE DE ABREU DEBERG ADVOGADO: DR(a). ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ RJ0141791 AGDO 1: ELECTROLUX DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES RJ0131470 AGDO 2: REFRIGERACAO SANTA EDWIGES Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Despacho: ... INDEFIRO A LIMINAR PLEITEADA. DETERMINO O DESENTRANHAMENTO DA DECISAO... INTIME-SE O SEGUNDO AGRAVADO...\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3609 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060380555038 Protocolo: 200832299 AGTES: UNICARD BANCO MULTIPLO S A UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO RJ0126358 ADVOGADO 2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA RJ0107747 AGDO: ELISABETE SOARES HIPOLITO ADVOGADO: DR(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES RJ0044765 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Despacho: INTIMEM-SE OS AGRAVANTES PARA COMPLETAR,EM 5(CINCO) DIAS,O PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS DEVIDAS PELA INTERPOSICAO DO RECURSO,CONFORME CERTIDAO DE FLS. 279,SOB PENA DE NAO CONHECIMENTO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4207 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20062090124521 Protocolo: 200837704 AGTE: SHELL BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALBERTO DE SA BARBOSA RJ0060861 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS DA PAZ PERDIGAO RJ0114103 AGDO: POSTO RIO MAR LTDA ADVOGADO: DR(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO RJ0002472 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Despacho: DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. A PARTE AGRAVADA. OFICIE-SE.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4997 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010857886 Protocolo: 200845861 AGTE: MOZART CRUZ LIMA ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE RJ0093323 ADVOGADO 2: DR(a). MOZART CRUZ LIMA NETO RJ0147790 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN SILVESTRE ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ FERNANDES SOBRINHO RJ0012976 Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Despacho: RECOLHA O AGRAVANTE AS CUSTAS DO RECURSO NO PRAZO DE CINCO DIAS, UMA VEZ QUE NAO LHE FOI CONCEDIDA GRATUIDADE DE JUSTICA NO PROCESSO ORIGINARIO, PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5013 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA C/C INDENIZATORIA 20070012664768 Protocolo: 200845962 AGTE: ROBERTO JULIO MENNUTI ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO RJ0071758 AGDOS: CARLO LUCIANO DE LUCA MARIA FILOMENA DE LUCA ADVOGADO: DR(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO RJ0078152 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Despacho: ...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ...VENHAM AS INFORMACOES DE PRAXE. AO AGRAVADO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5409 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MEDIDA CAUTELAR Protocolo: 200848770 AGTE: ANA AMALIA COELHO ADVOGADO 1: DR(a). ANA CAROLINA DO NASCIMENTO PEREIRA RJ0114774 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUSA ARAUJO RJ0130236 AGDO: JOAO LUCIANO SANTOS DA SILVA Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: .....INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO REQUERIDO...DISPENSO INFORMACOES. AO AGRAVADO E APOS AO MP.\r\n\r\n008. ACAO RESCISORIA 2007.006.80 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMB.A EXECUCAO-32 VC DA CAP. 20030010038730 Protocolo: 200764160 AUTOR: COPELI COSMETICOS E PERFUMES LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). HELIO MAGALHAES BITTENCOURT RJ0054394 REU: COVELI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: CITE-SE O REU NA FORMA DO ART.491 DO CPC. (AO AUTOR PARA RECOHER CUSTAS)\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.45267 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC. PRINCIPAL: 2004.203.005893-9) 20062030162852 Protocolo: 2007226382 APTE: EVANDRO JOSE FRAGA NETO ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO RJ0052810 APDOS: THIAGO MARTINS DOS SANTOS FRAGA NETO REP/P/S/MAE SHEILA MARTINS DOS SANTOS TATHIANE MARTINS DOS SANTOS FRAGA NETO REP/P/S/MAE SHEILA MARTINS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DA CONCEICAO RJ0106428 Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AD CAUTELAM\", DE-SE VISTA DOS DOCUMENTOS DE FLS. 248/279 A PARTE CONTRARIA (ART. 398 DO CPC) E APOS AO MP.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.66782 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: COBRANCA 20070180001064 Protocolo: 2007354230 APTE: FERNANDO BARALDI DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSENILDO DOS SANTOS AZEREDO RJ0110990 APDO: COMPANHIA EXELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DE CARVALHO RODRIGUES ROMO RJ0123024 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Despacho: DESENTRANHE-SE A PETICAO DE FLS. 109/111,RESTITUINDO-SE A ADVOGADA SUBSCRITORA,EIS QUE OS EMBARGOS DE DECLARACAO NAO SE REFEREM A ESTA ACAO.\r\n\r\nId: 455189"
                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                        },
                                                                                                                                        "Décima Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Raul Celso Lins e Silva Des. Maria Inês Penha Gaspar Des. Edson Aguiar de Vasconcelos Des. Henrique Carlos de Andrade Figueira Des. Luisa Cristina Bottrel Souza": {
                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                    "*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.49750 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010159293 Protocolo: 2007252892 APTE: PEDRO RICARDO MENDES ADVOGADO: DR(a). BRUNA GRAVE DE CARVALHO RJ0142828 APDOS: DIRETOR DO HOSPITAL ESTADUAL GETULIO VARGAS SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DE RECURSOS HUMANOS Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. (Julgamento realizado em 19/12/2007).\r\n\r\nId: 455191"
                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                "455193": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                    "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 28/02/2008\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.212 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011425192 Protocolo: 200837757 AUTOR: MARIA SOARES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). NEUZA NUNES DE FREITAS RJ0105964 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.72/74:\"...Por conseguinte, entendo correta a decisao proferida em primeiro grau de jurisdicao e, ante a inexistencia de recurso ou de qualquer vivio insanavel, com base no que dispoe o artigo 557, do Codigo de Processo Civil, confirmo a sentenca sujeita ao reexame necessario. Publique-se e prossiga-se\".\r\n\r\n002. EXCECAO DE SUSPEICAO 2008.029.10 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA E REVOGACAO DE VISITAS 20060380537589 Protocolo: 2008036927 EXCPTE: FLAVIO YANOFF TSITSA ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA CRUZ RJ0046241 EXCPTO: JUIZ(A) DE DIREITO Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.47/48:\" ... Nestes termos, nego seguimento a excecao e determino o arquivamento nos termos do artigo 314 do Codigo de Processo Civil.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.278 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: CANCELAMENTO DE PROTESTO 20020370046849 Protocolo: 2007375489 AGTE: TRANSPORTADORA NAT LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER RJ0131476 AGDO: AUGUSTINHO GONVALVES DA ROSA ADVOGADO: DR(a). MARCELO ERTHAL RJ0075988 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: Fls. 274:\"...Assim, diante da flagrante intempestividade do recurso, nego-lhe seguimento, por manifestamente improcedente, nos termos do que dispoe o artigo 557, do Codigo de Processo Civil. Oficie-se e publique-se.\" (Deve o agravante recolher as custas pelo envio postal do oficio que comunica decisao ao juizo a quo; Atos por Via Postal - codigo 1110-6 valor R$ 3,65 + FUNPERJ + FUNDPERJ)\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1568 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: TB.29481 ORDINARIA COM PRECEITO COMINATORIO C/C PERDAS E DANOS 20010210090056 Protocolo: 200814082 AGTE: HEARST LABORATORIOS DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO ARAUJO DA SILVA FORGAN RJ0131980 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES RJ0089008 AGDOS: SANOFI SYNTHELABO SANOFI SYNTHELABO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS VELASCO FIGUEIREDO RJ0061424 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: Fls. 236/237:\"...Por isto, nego seguimento ao agravo de instrumento por manifestamente inadmissivel, nos termos do que dispoe o artigo 557, caput, do Codigo de Processo Civil. Oficie-se e publique-se.\"(Deve o agravante recolher as custas pelo envio postal do oficio que comunica decisao ao juizo a quo; Atos por Via Postal - codigo 1110-6 valor R$ 3,65 + FUNPERJ + FUNDPERJ)\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1587 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILDADE CIVIL 960010707573 Protocolo: 200814256 AGTE: REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO RJ0122300 AGDO: JAIR GONCALVES CARDOSO ADVOGADO: DR(a). ELDON LUIZ RODRIGUES RJ0075644 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: FLS. 142/144: \"...Em verdade, a pretensao recursal se apresenta destituida de seriedade, em ordem a autorizar negativa de transito ao recurso, com espeque no art. 557, do Codigo de Processo Civil, porque manifestamente improcedente\".\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3974 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: COBRANCA 20070010600349 Protocolo: 200835259 AGTE: EBRP EMPRESA BRASILEIRA DE RECICLAGENS DE PNEUS LTDA ADVOGADO: DR(a). SANDRO RAFAEL BARIONI DE MATOS PR0034882 AGDO: COMPANIA SUDAMERICANA DE VAPORES S A ADVOGADO: DR(a). BRUNO KIKOLER RJ0103699 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: Fls.62/63:\"...Dai, converto o presente recurso em agravo retido, o que faco com fulcro no artigo 527, inciso II, do Codigo de Processo Civil.Publique-se\".\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5047 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20080020014009 Protocolo: 200846362 AGTE: CARLOS HENRIQUE ARTHIDORO DA COSTA E SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCEL BIOT RJ0111746 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: FLS. 53/54: \"...Nestes termos, NEGO PROVIMENTO ao recurso com apoio no artigo 557, do Codigo de Processo Civil, porque manifestamente inadmissivel\".\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5717 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: BUSCA E EPREENSAO 20070330012864 Protocolo: 200851685 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA RJ0093168 AGDO: REGINA CELIA DA SILVA ALVES Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: FLS.77/78: \"...Nestes termos, NEGO PROVIMENTO ao recurso com apoio no artigo 557, do Codigo de Processo Civil, porque manifestamente improcedente\".\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5783 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20070011078197 Protocolo: 200852919 AGTE: JOSE MARIA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO RJ0040966 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA RJ0118267 AGDOS: MONIFARMA LTDA CLAUDIO FERNANDES VIVEIRO Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: Fls.35:\"... Por isto, dou provimento ao recurso, com base no artigo 557, paragrafo 1-A, do Codigo de Processo Civil. Oficie-se e publique-se.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5863 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072100068754 Protocolo: 200853433 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA DOS SANTOS PASSOS RJ0140150 AGDO: EDILSON PEREIRA DE SA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES RJ0081110 Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Decisao: Fls.36/41:\"...Aplicavel, portanto, o artigo 557 da Lei de Ritos, pelo que nego seguimento ao agravo.\"\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.1842 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380299733 Protocolo: 2008004823 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 APDO: PAULO CARDOSO FERREIRA Relator: : DES. ELTON LEME Decisao: Fls.19/29:\"...Pelo exposto, nego seguimento ao recurso, nos termos do art.557, caput, do Codigo de Processo Civil, mantendo integralmente a sentenca, tal como lancada\".\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.7488 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610054809 Protocolo: 2008038179 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: IVANILDE AUGUSTA TEIXEIRA DA ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.71/73:\"...Nestes termos, da-se parcial provimento ao recurso com lastro no artigo 557, paragrafo 1o.-A, do Codigo de Processo Civil para fixar os honorarios de advogado em R$ 200,00(duzentos reais), mantida no mais a sentenca em reexame necessario\".\r\n\r\nId: 455193"
                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                    "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 28/02/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.882 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007111237 IMPTE: MARIA ODETTE FERREIRA MEIRELLES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIEL GINNARI PEREIRA RJ0096838 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO MOURA MONTEIRO RJ0101401 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). KAREN FARAH ARRUDA Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls. 121:\"Atenda-se a Promocao de fls. 120v.\" (Promocao de fls. 120v.:\"....Requer, outrossim, que venha ao feito recibo comprovativo das despesas mensalmente efetuadas.)\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36392 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010011306052 Protocolo: 2007373686 AGTE: NARCISO DIAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). NARCISO DIAS DA SILVA RJ0068871 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA RJ0112398 AGDO: RADIAL OESTE ENTRETENIMENTO LTDA ADVOGADO: DR(a). ABRAAO ESTACIO DE SOUZA RJ0004096 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Despacho: Fls. 63:\"Inclua-se como Agravado a RADIAL OESTE ENTRETENIMENTO LTDA. Em seguida, intime-se-a para, querendo, se manifestar em contra-razoes.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4962 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA REGIONAL DA INF.JUV.E DO IDOSO Acao: PORTARIA ADMINISTRATIVA N 01/2008 (ART 191 DO ECA) 20082020001438 Protocolo: 200845242 AGTE: ASSOCIACAO BENEFICENTE SAO MARTINHO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DA SILVA PEREIRA RJ0084724 ADVOGADO 2: DR(a). VERA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA AZEREDO DE OLIVEIRA RJ0092110 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.82:\" Solicitem-se as informacoes. Ao agravado. Apos, a douta Procuradoria de Justica.I.\"\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2008.001.5481 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 20062110020387 Protocolo: 2008026029 APTES: BETA RODOVIARIO LTDA BRAZILIAN EXPRESS HOLDING LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE GUIMARAES SIMMER RJ0078769 ADVOGADO 2: DR(a). JAYME PETRA DE MELLO NETO SP0138665 APDO: TRANSQUADROS MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GARCIA DA FONSECA RJ0081302 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO FRANCA SP0103934 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Despacho: Fls.287:\" Intimem-se os litigantes para apresentacao dos quesitos\".\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2008.001.8259 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: COBRANCA 20060011525642 Protocolo: 2008042931 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ APDO: ALINE PITA BULHOES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). HELLEN DA CONCEICAO BAPTISTA RJ0147738 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.89:\" Intime-se a apelada, na pessoa da advogada referida a fls.75, a contra-arrazoar o recurso, querendo\".\r\n\r\nId: 455192"
                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                "455194": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                    "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. RAUL CELSO LINS E SILVA, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO EXTRAORDINARIA DO PROXIMO DIA 05 DE MARCO DE 2008, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 10:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1944 Origem: SAO FIDELIS 2 VARA Acao: REVISAO DE BENEFICIO ACIDENTARIO 2005.051.001364-7 Protocolo: 2007313511 AUTOR: PAULO DE FREITAS AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO 0104218RJ REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS 0026058RJ Relator: DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.014.89 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2006.062.000355-9 Protocolo: 2007169103 REQTE: SERGIO EDUARDO MELO GOMES ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ZVEITER 0036501RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO SANTOS GONCALVES 0103428RJ REQDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18937 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2006.062.000355-9 Protocolo: 2007205597 AGTES: SERGIO EDUARDO MELO GOMES GUSMAR COELHO DE OLIVEIRA FERNANDO AZEVEDO TORRES ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO ZVEITER SOARES 0128997RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31844 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20062120016721 2007.212.001999-2 Protocolo: 2007328129 AGTES: MARCO ANTONIO VICTORIA BARROS CLAYDE MARISE DE ALMEIDA SOBREIRA BARROS ADVOGADO: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO 0090955RJ AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35227 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: 20509 EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 93.001.037688-4 Protocolo: 2007361282 AGTES: ESPOLIO DE POLDI MAURICE MILCHER DARCY DE ALMEIDA MILCHER ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA 0068340RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CHATEAU D'IF ADVOGADO: DR(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI 0081923RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36113 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2004.001.063593-9 Protocolo: 2007371436 AGTES: TAMAR DAVID COSTA LUCY MARIA DE ALMEIDA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO 0094514RJ AGDOS: AUTO POSTO PARQUE DO FLAMENGO LTDA LUIZ SERGIO MADEIRO DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA 0012864RJ ADVOGADO 2: DR(a). CACILDA LAGO PEREIRA CHAVES 0034277RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.303 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.044963-2 Protocolo: 20081292 AGTE: DESIDERATA MM BATALHA PRODUCOES E EDICOES LTDA ADVOGADO: DR(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES 0066176RJ AGDOS: EDITORA GAMPZ JORNAIS LIVROS E REVISTAS LTDA CLAUDIO BAENA IUSI ADVOGADO: DR(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA 0096471RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.801 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA ORF./SUC. Acao: ARBITRAMENTO DE ALUGUEL 2007.001.113682-3 Protocolo: 20086520 AGTE: ANA LUCIA RIBEIRO MOLITERNO ADVOGADO: DR(a). MARIA ANGELA MOURA ITUASSU 0102640RJ AGDO: JORGE LUIZ MIGUEZ RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). VANIA COUTINHO CARNEIRO 0070088RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1531 Origem: VALENCA 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.064.003865-0 Protocolo: 200813980 AGTE: MUNICIPIO DE VALENCA PROC.MUNIC.: ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR AGDO: SERENCO SERVICOS DE ENGENHARIA CONSULTIVA LTDA ADVOGADO: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA 0100886RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1581 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2002.001.093479-3 Protocolo: 200814376 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA DA ROCHA JANSEN 0084407RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ AGDO: LEANDRO TORRES CABRAL ADVOGADO: DR(a). JOSE PERELMITER 0009086RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2392 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2007.207.007659-6 Protocolo: 200821570 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULA PEREIRA BARBOSA 0128532RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES 0084083RJ AGDO: REGINA COELI ALVES HENRIQUE ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL JORDAO DE OLIVEIRA 0143172RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2661 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 2004.004.036969-6 Protocolo: 200824314 AGTE: LEANDRO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO 0116561RJ AGDO: CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4160 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.121917-0 Protocolo: 200836222 AGTE: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). PEDRO JORGE ABDALLA 0063941RJ AGDO: VALDECI DA SILVEIRA DINIZ ADVOGADO: DR(a). NANCY CORREA FRANCA SANAN 0038813RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.35026 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.049607-3 Protocolo: 2007174303 APTE: SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA 0077904RJ APDO: ILARIO ANTONIO DALDON ADVOGADO 1: DR(a). VALDO BRETAS VALADAO 0068914RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA ROBALLO BRETAS VALADAO 0108041RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. ELTON LEME\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.52047 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2000.001.164434-4 Protocolo: 2007269230 APTE 1: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON GAMA VIEIRA 0076748RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ APTE 2: ZACARIAS JOSE DE SOUZA REP/P/S/CURADORA EDJANE LUIZ DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR 0075200RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.54942 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2006.062.000355-9 Protocolo: 2007287338 APTES: SERGIO EDUARDO MELO GOMES GUSMAR COELHO DE OLIVEIRA FERNANDO AZEVEDO TORRES ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ZVEITER 0036501RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.59544 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 95.546.002453-6 Protocolo: 2007313031 APTE: JORGE DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI 0085049RJ APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: BRUNO VALENTE RIBEIRO Relator: DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.61984 Origem: NILOPOLIS 1 VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: INTERDICAO 2007.036.001896-0 Protocolo: 2007326268 APTE: NIRIA LUZ DA SILVA KHALIL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP INTERESSADO: VICTOR HUGO SILVA KHALIL Relator: DES. ELTON LEME Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.64521 Origem: SAO GONCALO 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS 2005.004.001146-9 Protocolo: 2007338976 APTES: ROSANGELA GOMES RODRIGUES ROSIMERI GOMES RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ARNALDO FRANCA QUARESMA 0044478RJ APDO: ERME ANTONIO RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). PAULA AMARAL DE SOUZA 0095966RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARMEN LUCIA MUNIZ GERALDO 0108927RJ Relator: DES. ELTON LEME Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.65394 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.053124-1 Protocolo: 2007348076 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ELACI LUIZ MARIANO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ Relator: DES. ELTON LEME Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.66241 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA DE FAMILIA Acao: REV.DE ALIMENTOS 2007.208.000057-6 Protocolo: 2007350913 APTES: DANIELA DE ALMEIDA RIBEIRO REP/P/S/MAE MARCIA DE ALMEIDA RIBEIRO GABRIELA DE ALMEIDA RIBEIRO ASSIST/P/A/MAE MARCIA DE ALMEIDA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO WILSON CARDOSO 0083087RJ APDO: CLAUDIO LACERDA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). MARIA DOS SANTOS RAMALHO 0001680BRJ Relator: DES. ELTON LEME Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.66415 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.054.004560-4 Protocolo: 2007353037 APTE: ANTONIO DE OLIVEIRA FREITAS ADVOGADO: DR(a). ALMIR CHAVES ANDRE 0114292RJ APDO: ISETE PEREIRA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA PACHECO DA SILVA 0042734RJ Relator: DES. ELTON LEME Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.67464 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.153967-5 Protocolo: 2007356648 APTE 1: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL SOB INTERVENCAO ADVOGADO 1: DR(a). RENATA DA SILVA FERREIRA 0112978RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES 0001646ARJ APTE 2: ELIANA MARTINS DA SILVA (REC.ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). EDSON MARTINS AREIAS 0094105RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.67503 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.043374-3 Protocolo: 2007357861 APTES: GISELLE DUTRA DOMINGUES ORLANDO MARINATO BICUDO ADVOGADO: DR(a). ORLANDO MARINATO BICUDO 0098462RJ APDOS: LUCIMAR SAMPAIO LOPEZ MARIA DEL CONSEJO LOPEZ GIL ADVOGADO: DR(a). LUCIMAR SAMPAIO LOPEZ 0069427RJ Relator: DES. ELTON LEME Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.67724 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 99.514.001220-0 Protocolo: 2007358609 APTE: MARIA SALVADORA DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO 0003862RJ APDOS: JUAREZ GARCIA FEITOSA J&V EMPREENDIMENTOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ROMEU OLIVEIRA GURGEL 0036500RJ Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.68011 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2007.001.062190-0 Protocolo: 2007361412 APTE: SANDRO MARCIO ANTONIA ADVOGADO: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ APDO: BANCO MORADA S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA 0085375RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. ELTON LEME\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.68081 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.153708-0 Protocolo: 2007361155 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). SABRINA DA CUNHA GONCALVES 0128013RJ APDO: MARCOS FERNANDES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). FABIOLA LOPES DE MATTOS 0064817RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMANDA TORRES SIMONATO 0137568RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. ELTON LEME\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.68177 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.021.006618-3 Protocolo: 2007361617 APTE: LOJAS AMERICANAS S A ADVOGADO: DR(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO 0089949RJ APDO: TEREZA CALCANHO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JANAINA FERREIRA SANTOS 0117457RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. ELTON LEME\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.68324 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.001.110148-1 Protocolo: 2007363091 APTE: MARIANA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE 0114533RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS 0123581RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. ELTON LEME\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.68394 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.004.018090-7 Protocolo: 2007362452 APTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA 0120577RJ ADVOGADO 2: DR(a). CINTHYA SANT ANNA LEITAO 0120071RJ APDO: ANDERSON PEREIRA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS 0076388RJ Relator: DES. ELTON LEME Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.68427 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A ARREMATACAO - 2001.002.001806-0 COBRANCA 2005.002.002992-3 Protocolo: 2007364760 APTE: ANA MARIA RIBEIRO COSTA ADVOGADO: DR(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES 0022685RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PIONEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO 0049291RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO TURQUE VEIGA 0075195RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. ELTON LEME\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.68472 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER E RAPARACAO DE DANO 2006.023.009380-2 Protocolo: 2007364549 APTE: VANILDA FORTUNATO BAPTISTA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). PABLO DE SOUZA MARTINS 0091432RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADILSON MARTINS GOMES 0026066RJ APDO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES 0134971RJ Relator: DES. ELTON LEME Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.68570 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: -ANULATORIA 2004.002.012697-5 Protocolo: 2007364770 APTE: RAPHAEL GUERRANTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 1: CONDOMINIO EDIFICIO PEREIRA MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO 0049291RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA REGINA CHRISTIANS 0076232RJ ADVOGADO 3: DR(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO 0033028RJ ADVOGADO 4: DR(a). ELENILSON SILVEIRA BASTOS 0106835RJ APDO 2: MARIA CLARA CARDOSO GOMIDE DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO OLIVEIRA MOREIRA 0125605RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EVERARDO MACHADO DEMETRIO DE SOUSA 0091077RJ Relator: DES. ELTON LEME Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.68712 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.066254-9 Protocolo: 2007365012 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ APDO: ARMINDA ALVES DE AMORIM ADVOGADO: DR(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE 0123588RJ Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.69018 Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: /B EMBARGOS NA EXECUCAO N.20060830020094 2006.083.002009-4 Protocolo: 2007366262 APTE: MUNICIPIO DE JAPERI ADVOGADO: DR(a). SAINT CLAIR LOPES PASSOS 0030922RJ APDO: NATIVA JUREMA DE MOURA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ELTON LEME Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.69074 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.001.043386-1 Protocolo: 2007364919 APTE: JOSE DA SILVA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES 0088263RJ ADVOGADO 3: DR(a). DIANA BARBOZA MOURA 0137336RJ APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO 0018734RJ ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI 0119917RJ Relator: DES. ELTON LEME Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.69269 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.004.073359-3 Protocolo: 2007367227 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). VLADIMIR TEIXEIRA DE SANTANA 0138657RJ APDO: OSWALDO FRANCO ADVOGADO: DR(a). SERGIO DAS GRACAS MACHADO 0074780RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. ELTON LEME\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.387 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2006.205.008464-0 Protocolo: 2008000115 APTE: PAULO ROBERTO SIMOES ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE BANDEIRA DE MELLO FIUZA 0057440RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO 0058050RJ APDO: EDITE MARINA NAZARIO ADVOGADO 1: DR(a). ADILSON LUCAS 0045470RJ ADVOGADO 2: DR(a). DILSON PEROBA LUCAS 0106553RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.2245 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2002.001.068460-0 Protocolo: 2008008958 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS APDO: MARIA CLEONICE BIZERRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ELZA MAIMONE 0058893RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.2578 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: INDENIZACAO 2007.001.028079-3 Protocolo: 2008010611 APTE: KAWASAKI KISEN KAISHA LTDA K LINE ADVOGADO: DR(a). GABRIEL BOKEL PEREIRA DAS NEVES 0030725RJ APDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ROBERTO GOTAS MOREIRA 0178051SP ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA LOUZADA TINOCO 0113765RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.4183 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.011.000716-2 Protocolo: 200817710 APTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ 0123175RJ APDO: LITORANEA VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). SANTIAGO DA SILVEIRA 0096709RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.4454 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.004.051501-7 Protocolo: 200819863 APTE: EVANDRO ZANIBONI DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). DALILA RODRIGUES PEREIRA 0110954RJ APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.4952 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.210.008008-3 Protocolo: 2008022521 APTE: BREDA TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER 0027087RJ APDO: KELE DA SILVEIRA MOTTA ADVOGADO: DR(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA 0050762RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.5240 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE EM ACAO DE REPARACAO DE DANOS 2006.001.097586-0 2006.001.097586-0 Protocolo: 2008025246 APTE: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO 0102199RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO DE MENEZES VILHENA 0095665RJ APDO: FLAVIA FERNANDES SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUCIO OLIVEIRA COSTA 0111542RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.5441 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.066.002014-5 Protocolo: 2008026065 APTE 1: DANIELA REZENDE FONSECA AFFONSO ADVOGADO: DR(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA 0114971RJ APTE 2: LOJAS RENNER S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO 0120185RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINE DIHL PROLO 0069389RS APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.5518 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C INDENIZATORIA 2004.021.002938-6 Protocolo: 2008025993 APTE: VALMIR BELMONTE ADVOGADO 1: DR(a). BRAZ MOREIRA SODRE 0002359RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALMIR BELMONTE 0086698RJ APDO: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: DR(a). MAURICIO RODOVALHO MEDEIROS 0105837RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.5612 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPETICAO DE INDEBITO 2002.001.134682-9 Protocolo: 2008027540 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA 0107980RJ APDO: VICTORI TELECOMUNICACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA PEREIRA LOBO E SILVA 0110047RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERICH WYATT 0124891RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.7327 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.001.103263-0 Protocolo: 2008039667 APTE 1: DOMENICO PESCE ADVOGADO 1: DR(a). ANESIA RANGEL VIEIRA 0086667RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO RANGEL VIEIRA 0103173RJ APTE 2: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.7445 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.005893-1 Protocolo: 2008038173 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDO: MARIA DE LOURDES CORREA DA SILVA CASTOR MACIEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.7925 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.211.000826-0 Protocolo: 2008041575 APTE: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO 0124504RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ APDO: MICHELE SILVA MADEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO BRAUNE 0123255RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA FERNANDA GONCALVES MOREIRA 0104315RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.8141 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2003.001.013414-6 Protocolo: 200842785 APTE: ESPOLIO DE LUIZ FELIPPE CARNEIRO DE LACERDA FILHO REP/P/S/INV MARIA CORREA E CASTRO LACERDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO EDUARDO FISHER 0017119RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL MOURA LIDOINO 0125752RJ APDO: MARCO AURELIO MARTINS FRANCO ADVOGADO: DR(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS 0063636RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.8176 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO (FALTA PGTO) C/C COBRANCA 2004.001.047066-5 Protocolo: 200842787 APTE 1: ESPOLIO DE LUIZ FELIPPE CARNEIRO DE LACERDA FILHO REP/P/S/INV MARIA CORREA E CASTRO LACERDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO EDUARDO FISHER 0017119RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL MOURA LIDOINO 0125752RJ APTES 2: MARCO AURELIO MARTINS FRANCO PAULO DE SOUZA FRANCO NERY MARTINS FRANCO ELISABETE LEONARDI ADVOGADO: DR(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS 0063636RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.8189 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2006.001.146703-4 Protocolo: 2008042694 APTE: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA 0097204RJ APDO: GLADYS CARNEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS 0108894RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.8190 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO DE CHAVES 2004.001.037109-2 Protocolo: 200842792 APTE: MARCO AURELIO MARTINS FRANCO ADVOGADO: DR(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS 0063636RJ APDO: ESPOLIO DE LUIZ FELIPPE CARNEIRO DE LACERDA FILHO REP/P/S/INV MARIA CORREA E CASTRO LACERDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO EDUARDO FISHER 0017119RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL MOURA LIDOINO 0125752RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.8338 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.083098-7 Protocolo: 2008043370 APTE: MARIA DE LOURDES FRANCISCO ADVOGADO 1: DR(a). FRED WILSON PEREIRA 0145339RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO 0106933RJ APDO: TAII FINANCEIRA Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.8421 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.203.001982-6 Protocolo: 2008044146 APTE: MIGUEL AUGUSTO RAMOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DIAS 0025417RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA 0057070RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.8451 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.207.003151-1 Protocolo: 2008043192 APTE 1: GIRLENE GONCALVES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA PINA CORREIA 0108710RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA 0091782RJ APTE 2: MARIA ARMINDA DOMINGUES LOBO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTE 3: ANTONIO ADALBERTO TERRA E S/MULHER ROSA DE JESUS DOMINGUES LOBO TERRA APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.8567 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.023.008653-4 Protocolo: 2008045974 APTE: MIRIAN CARVALHO DOS ANJOS ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO DA SILVEIRA HOTZ 0106750RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUSTAVO MARTINS DE OLIVEIRA 0065748RJ APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.8755 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.204.007011-5 Protocolo: 200846024 APTES: SONIA MARIA DE ALMEIDA ESTEVES ALEXANDRINO DE OLIVEIRA ESTEVES NETO ADVOGADO: DR(a). SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR 0096002RJ APDOS: RUY DA SILVA FILHO SANDOLINA DA CONCEICAO SOARES ADVOGADO 1: DR(a). ENNIO BRUNO TODESCO 0053558RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO RUAS ALVAREZ GALLO 0092052RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.8759 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.004.041614-9 Protocolo: 2008045790 APTE: VERA LUCIA DA ROCHA MARIA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO FERREIRA HERDY 0063956RJ ADVOGADO 2: DR(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA 0097191RJ APDO: VIACAO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER 0027087RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.8879 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2006.002.012264-1 Protocolo: 2008046055 APTE: ANDRE VALLEJO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ONAIR NUNES DA SILVA 0132142RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRO AMERICO ADVOGADO 1: DR(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA 0101921RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVONE GALAXE DO AMARAL 0107831RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.8885 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2006.002.012262-8 Protocolo: 2008046056 APTE: ANDRE VALLEJO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ONAIR NUNES DA SILVA 0132142RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRO AMERICO ADVOGADO 1: DR(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA 0101921RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVONE GALAXE DO AMARAL 0107831RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.8983 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2004.202.012870-3 Protocolo: 200846494 APTES: LANGUAGES CULTURAL INSTITUTE LTDA GERIVANIO NUNES DE OLIVEIRA VITORIA ALMEIDA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO CARDOSO PEIXOTO 0002706ARJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURILIO GUIGNONI DUTRA 0124079RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA MONTENEGRO FERNANDES 0130679RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.8986 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.207.002990-9 Protocolo: 2008046504 APTES: FERNANDO LUIS MONTEIRO SOARES MARIA DA CONCEICAO PORTO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS XIMENES 0120011RJ APDO: CAMILA RHOMBERG RODI ADVOGADO: DR(a). ADORI DA SILVA 0067046RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.9023 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/CINDENIZACAO 2006.001.062296-2 Protocolo: 2008047411 APTE 1: WALTER RODRIGUES DE SOUZA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES 0103970RJ APTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.9055 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.117592-8 Protocolo: 2008047336 APTE: SONIA MARIA RAMALHO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO CHAVES RAMOS 0070507RJ APDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA MIYUKI DOTE 0172362SP Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.9176 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2004.002.018081-7 Protocolo: 2008048193 APTE: ENY BARROSO ADVOGADO: DR(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA 0100680RJ APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 3: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.9321 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.004.088293-0 Protocolo: 2008048700 APTE: ROSEVALDO FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES 0080281RJ APDO: FIC FINANCEIRA ITAU CBD S A Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.9336 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.011671-0 Protocolo: 2008048206 APTES: JOSE ANTONIO ROCHA DE ALMEIDA ELISABETH DE ALMEIDA MERTENS BANDEIRA REGINA MARIA DE ALMEIDA SIMAO ADVOGADO: DR(a). ANDERSON ANTUNES COUTO 0080765RJ APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO 2: DR(a). POLIANA CAETANO SANTOS 0122922RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.9633 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.011.004438-4 Protocolo: 2008049399 APTE: DIEGO FREIRE NONATO ADVOGADO 1: DR(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA 0057023RJ ADVOGADO 2: DR(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA 0058856RJ APDO: AUTO VIACAO SALINEIRA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO 0083650RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DE BRITO 0115050RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.9735 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.203.014486-2 Protocolo: 2008049555 APTES: JADSON LEITE RAMOS NEY MARCOS BASTOS GOMES ADVOGADO: DR(a). JAMILE MARIA DE ALCANTARA 0075752RJ APDO: ANTONIO JOSE GONCALVES FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO DE MOURA MACHADO 0042073RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BRITTES MACHADO 0086739RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nId: 455194"
                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                            },
                                                                                                                                            "Décima Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Antonio de Souza Faver Des. Jorge Luiz Habib Des. Célia Maria Vidal Meliga Pessoa Des. Luis Felipe Salomão Des. Cristina Tereza Gaulia": {
                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                    "455196": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                        "*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 28/02/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29270 Origem: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA Acao: SUPRIMENTO JUDICIAL 20070020680196 Protocolo: 2007302488 AGTE: PAULO ROBERTO PAVAO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PAULO RUZZI PEDROSO RJ0019747 AGDO: IRANETE JOSE DE SOUZA PAVAO ADVOGADO: DR(a). LUCILIA DE SOUZA FROES RJ0019472 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: FLS. 65: HOMOLOGO A DESISTENCIA. ANOTE-SE. I-SE.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31562 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070010628876 Protocolo: 2007321629 AGTES: AGUSTIN ISAAC VAZQUEZ ROSANGELA DE SOUZA RODRIGUES EVALDO JORGE CERQUEIRA ELIANE GONZAGA DO NASCIMENTO JORGE LUIZ MAIA DA SILVA JOSE DA SILVA OLIVEIRA ROSIMERE GUIMARAES COUTINHO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE LINDBERGH FREITAS RJ0030685 AGDO: ESPOLIO DE ROGERIO POGGIO REP/P/S/INVENTARIANTE SUELY GARRASINO POGGIO ADVOGADO: DR(a). ATILA RIBEIRO MELLO RJ0094375 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: FLS. 101/107: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POR FALTA DE PREPARO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34392 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS EM FASE DE EXECUCAO 20020010606042 Protocolo: 2007352781 AGTE: MARIO MANNARINO ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES RJ0088263 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS RJ0056898 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...POR TAIS RAZOES, ESTANDO O RECURSO EM MANIFESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DO STJ, A TEOR DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3830 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011450815 Protocolo: 200834503 AGTES: TARSILA MENDONCA DA SILVA REP/P/S/GENITORA TACILIANA MENDONCA BARBOZA DANILO MENDONCA DA SILVA REP/P/S/GENITORA TACILIANA MENDONCA BARBOZA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: SUL AMERICA SEGUROS Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: ... DESTARTE, O AGRAVO CARECE DE UM DOS PRESSOPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE, QUAL SEJA: O PREPARO, RESTANDO, POIS, DESERTO. POR ISSO, NAO CONHECO DO RECURSO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4644 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO - PRINCIPAL 99.204.000.048-4 20072040126070 Protocolo: 200841009 AGTE: ROSA MARIA FREITAS GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SFRAPPINI RJ0044482 AGDOS: ARACI FERREIRA DE ARAUJO MANUEL RODRIGUES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU RJ0051125 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, TENDO EM VISTA QUE ESTE SE ENCONTRA DEFICIENTEMENTE INSTRUIDO, CONFORME AS RAZOES ACIMA EXPENDIDAS, NOS TERMOS DO ART. 557 DO...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4973 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 990010326560 Protocolo: 200845167 AGTE: UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA RJ0043656 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 AGDO: MARCUS DE AGUIAR WERNECK ADVOGADO: DR(a). ROGERIO KAHN RJ0051955 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: ...ANTE O EXPOSTO, NEGA-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5034 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010100707 Protocolo: 200845696 AGTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO: DR(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL RJ0133455 AGDO: BELEM RADIODIFUSAO LTDA SUPER 92 9 FM Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: ...ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557, CAPUT, CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5502 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010842011 Protocolo: 200850245 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: JOSE PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ RJ0079620 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: ...ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557, PARAGRAFO 1o.-A, CPC, DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA EXCLUIR A MULTA DIARIA COMINADA.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5618 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20072040036377 Protocolo: 200850853 AGTE: TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA ADVOGADO: DR(a). EURICO MOREIRA RJ0004517 AGDO: VERA LUCIA PINNA ADVOGADO: DR(a). PEDRO BORBA TABOAS RJ0117310 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: VISTOS, ETC... NEGO SEGUIMENTO LIMINAR AO RECURSO... P. INT.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5807 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070380779241 Protocolo: 200851367 AGTES: CIRLENE RIBEIRO DA SILVA LUIZ CARLOS DA SILVA CICERO VICENTE DA SILVA CARLOS ALBERTO FERNANDES JANUZZI NILO DE OLIVEIRA PINTO FILHO MIRIAN DA SILVA MELO CARMELITA LUISA DE LIMA SILVA JOSE FRANCISCO GONCALVES VIEIRA IVONETE MARTINS MONNERAT LUZIA DE PAULA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE RJ0091262 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DO AMARAL RIBEIRO RJ0112296 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: NEGO SEGUIMENTO LIMINAR AO RECURSO... P. INT.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.57045 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C ANULACAO DE DEBITO C/C INDENIZATORIA 20070870001696 Protocolo: 2007299674 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 APDO: JOEL JORGE DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS RJ0032280 ADVOGADO 2: DR(a). JERONIMO QUINTES DOS SANTOS RJ0126112 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: DECISAO EM SEPARADO: \"ASSIM, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL\".\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.64513 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011337720 Protocolo: 2007343270 APTE: EDINALDO NUNES JORGE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...SENDO ASSIM, ESTANDO O RECURSO EM MANIFESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO TJRJ, NOS TERMOS DO ART.557, CAPUT, DO CPC, ESTA A MERECER NEGATIVA DE SEGUIMENTO.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.67313 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 14/99) 20000011625817 Protocolo: 2007356753 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER APDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO GONCALVES BURLAMAQUI RJ0145833 ADVOGADO 2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA RJ0033666 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NESTES TERMOS, ENCONTRANDO-SE O PRESENTE RECURSO EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTE TRIBUNAL, NOS TERMOS DO ART.557, CAPUT, DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.3695 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: TB 39280 - INDENIZATORIA 20000040022376 Protocolo: 200815056 APTE: SADOKIN ELETRO ELETRONICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). URSULINO DOS SANTOS ISIDORO SP0019068 ADVOGADO 2: DR(a). CLEIDEMAR REZENDE ISIDORO SP0046816 APDO: COMERCIAL REDE ELETRICA TRINDADE LTDA ADVOGADO: DR(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA RJ0065120 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...ANTE O EXPOSTO, TRATANDO-SE DE RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NEGO-LHE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO ART.557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.4214 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010046930 Protocolo: 2008019283 APTE: PATRICIA REIS MARQUES RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). PATRICIA REIS MARQUES RODRIGUES RJ0098667 APDO: BANCO ITAU CARTOES S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES RJ0134971 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR TAIS RAZOES, ESTANDO A SENTENCA EM MANIFESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DO STJ, NOS TERMOS DO ART.557, $ 1o.-A, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nId: 455196"
                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                    "455195": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                        "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 28/02/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.212 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200852745 IMPTE: F M N FIGUEIREDO CHOCOLATES ADVOGADO 1: DR(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO RJ0002472 ADVOGADO 2: DR(a). WILTON RIBEIRO GOMES RJ0116659 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANO RAMOS VOLK RJ0128493 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1-APOS LEITURA DOS DOCUMENTOS E DAS RAZOES DO IMPETRANTE, NAO DEFIRO A MEDIDA LIMINAR COMO PLEITEADA...2- OFICIE-SE... 3- APOS AO MP.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.6959 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010368693 Protocolo: 200691164 AGTE: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES RODOVIARIOS INTERMUNICIPAIS E INTERESTADUAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINTERJ ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO RJ0017783 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES RJ0096659 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI INTERESSADO: FEDERACAO DAS COOPERATIVAS DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FECOTRAL RJ ADVOGADO: DR(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JUNIOR RJ0080125 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: ITEM \" I\" DE FLS. 3623, DEFIRO, OFICIE-SE SOLICITANDO COPIA DO PROCESSO ADMINSITRATIVO QUE DEU ORIGEM O DECRETO ESTADUAL No. 40.482/2006.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21273 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20050010200330 Protocolo: 2007227471 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES RJ0119910 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS ROBERTO BARROSO RJ0037769 AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: FLS. 432/434. FACE AO CONTIDO NAS RAZOES RECURSAIS, A PARTE EMBARGADA PARA, QUERENDO, MANIFESTAR-SE NOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.545 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070870078899 Protocolo: 2008902 AGTE: DOUGLAS SILVA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA RJ0124066 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO CARVALHO MARTINS RJ0145836 AGDO: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1- A VISTA DOS NOVOS DOCUMENTOS CARREADOS AOS AUTOS (FLS. 48/56), ENTENDO COMPROVADA HIPOSSUFICIENCIA ECONOMINCA DO RECORRENTE, PELO QUE DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA. 2- OFICIE... 3- INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA, QUERENDO, APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZOES, FACULTADA A JUNTADA DE DOCUMENTOS.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3510 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011290715 Protocolo: 200832283 AGTE: LUIZ CARLOS SIMPLICIO ADVOGADO: DR(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA RJ0084568 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: A PARTE AGRAVANTE SOBRE AS CONTRA-RAZOES E DOCUMENTOS ADUNADOS AS FLS. 77 E SEGUINTES.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5257 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: TB11.180 REPARACAO DE DANOS 965120037850 Protocolo: 200847749 AGTE: IVONE EUSTAQUIA CALDEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ANTONIO VARGAS FERREIRA RJ0063946 ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ RJ0059041 AGDO 1: FLUMITRENS COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ SERGIO DOS SANTOS RJ0052708 AGDO 2: JORGE LUIZ BATISTA DE MELO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ALVES RANGEL FILHO RJ0025999 INTERESSADO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). JACKSON UCHOA VIANNA RJ0024697 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: A CERTIDAO DE FLS. 828 ESTA IMCOMPLETA, INCLUSIVE NAO FIRMADA POR QUEM DE DIREITO, NAO SE PRESTANO PARA O FIM A QUE SE DESTINA. ASSIM, TRAGA A AGRAVANTE A CERTIDAO DE INTIMACAO DA DECISAO AGRAVADA.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5316 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080010227392 Protocolo: 200848399 AGTE: DISTRIBUIDORA KARDU DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA RJ0089967 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DISPENSO INFORMACOES. INDEFIRO A CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO ATIVO... AO AGRAVADO. P. INT.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5342 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 20080010118670 Protocolo: 200848460 AGTES: FABIO JOAO DA SILVA SOITO ISABEL CRISTINA DA SILVA SOITO JOAO LEONARDO DA SILVA SOITO ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 AGDOS: JM & AM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A LABS CARDIOLAB EXAMES COMPLEMENTARES LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO RJ0071758 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Despacho: NAO DIVISO ELEMENTOS CAPAZES DE EMBASAR, AGORA, A CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO, PELO QUE INDEFIRO. OFICIE-SE... AOS AGRAVADOS; I-SE.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5353 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20010210167053 Protocolo: 200849088 AGTE: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SANTA INES LTDA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA DA SILVA ANDRADE RJ0117593 AGDO: JOAO BATISTA DA SILVA P/SI E REP/S/FILHA NISA CRISTINE SOUZA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA RJ0066395 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) OFICIE-SE...2)COM A RESPOTA, APRECIAREI O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO. 3) AOS AGRAVADOS; I-SE.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5388 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040011196113 Protocolo: 200848591 AGTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN RJ0123725 AGDOS: JURACI DA SILVA TORRES FRANCIANE DA SILVA TORRES FABIO DA SILVA TORRES ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES RJ0106878 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Despacho: DIANTE DAS CONTROVERSIAS ...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...OFICIE-SE...AOS AGRAVADOS. I-SE.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5430 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011309050 Protocolo: 200849699 AGTE: ALEXANDRE MACEDO PINHO ADVOGADO: DR(a). MILTON SANTOS DE OLIVEIRA RJ0099249 AGDO 1: CLARA LUCIA DAS MERCES PENNAFORT ADVOGADO: DR(a). MARCIA DE PENNAFORT PINHO RJ0121545 AGDO 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA RJ0102073 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Despacho: VENHA DECLARACAO, ATUALIZADA, DOS RENDIMENTOS DO AGRAVANTE JUNTO A SRF PARA APRECIACAO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA. PRAZO: 48:OO HORAS: I-SE.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5455 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010715153 Protocolo: 200850051 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: MARIA RAMALHO SILVA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE DE ALBUQUERQUE RJ0089908 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1- OFICIE-SE... 2- OPORTUNAMENTE, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE. 3- INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA, QUERENDO, APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZOES, FACULTADA A JUNTADA DE DOCUMENTOS.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5460 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO NA RESPONSABILIDADE CIVIL 20000010041678 20030011239237 Protocolo: 200850220 AGTE: ERIG TRANSPORTE LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 AGDO: FRANCISCA DE FATIMA BERTOLDO ADVOGADO: DR(a). MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA RJ0067166 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Despacho: 1)OFICIE-SE...2)COM A RESPOSTA, APRECIAREI O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO. 3) A AGRAVADA; I-SE.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5583 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070012441949 Protocolo: 200851105 AGTE: HILDETE MARIA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 ADVOGADO 3: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 AGDO: SUL AMERICA SEGUROS S A Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: COMPROVE A PARTE AGRAVANTE O SEU ESTADO ATUAL DE MISERABILIDADE ECONOMICA E FINANCIERA, PARA EXAME DE SEU PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5625 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011692057 Protocolo: 200850685 AGTES: FRANCISCO PAULO MOTTA IVONILDO LEITE PINTO TANCREDO RENATO DE MORAES CARDOSO CARLOS ALBERTO GOUVEA RUSSO NANCY FALCAO JUNQUEIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA RJ0110016 AGDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO 2: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Despacho: 1) DISPENSO INFORMACOES. 2) INDEFIRO EFEITO SUSPENSIVO ATIVO... 3) AO AGRAVADO. INT.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5681 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO 20070630080231 Protocolo: 200851665 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 AGDO: LEONARDO CURDI DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). JOELMA GONCALVES RIBEIRO BAIAO RJ0123729 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1- OFICIE-SE... 2- OPORTUNAMENTE, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE. 3- INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA, QUERENDO, APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZOES, FACULTADA A JUNTADA DE DOCUMENTOS.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2005.001.35865 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20040011473467 Protocolo: 2005210895 APTE: EDSON CABRAL ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS RJ0075435 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE FILGUEIRA DE ANDRADE TORRES RJ0102789 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B C DA SILVA Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AS PARTES, SOBRE O LAUDO.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.53659 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20040610075491 Protocolo: 2006257851 APTE: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA MOREIRA BASTOS RJ0086994 APDO: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALEXANDRE GREGORIO DA SILVA RJ0122917 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS BRITTO MENDES RJ0114034 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Despacho: FLS. 282: DEFIRO 10 DIAS. I-SE.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.61821 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030040351409 Protocolo: 2006295115 APTE 1: AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO RJ0035170 APTE 2: SERGIO RUIZ DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO GOMIDE PIMENTEL RJ0061835 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: FLS. 304/305. FACE AO CONTIDO NAS RAZOES RECURSAIS, A PARTE EMBARGADA PARA, QUERENDO, MANIFESTA-SE NOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.32507 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 20050010520099 Protocolo: 2007162272 APTES: LAURA PREVITALI MORISSON REP/P/S/MAE SORAYA PREVITALI MORISSON LUISA PREVITALI MORISSON REP/P/S/MAE SORAYA PREVITALI MORISSON ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 ADVOGADO 2: DR(a). JUSUVENNE LUIS ZANINI RJ0130686 REC.ADESIVO: SERGIO PEREIRA ESCOCARD MORISSON ADVOGADO: DR(a). SERGIO PEREIRA ESCOCARD MORISSON RJ0097611 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FSL. 700/702. FACE AO CONTIDO NAS RAZOES RECURSAIS, A PARTE EMBARGADA PARA, QUERENDO, MANIFESTAR-SE NOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.33186 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010517765 Protocolo: 2007165562 APTE 1: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA RJ0073156 ADVOGADO 2: DR(a). DAYSE GONCALVES PINTO RJ0106698 ADVOGADO 3: DR(a). MARCONDES DE CASTRO OLIVEIRA RJ0062414 ADVOGADO 4: DR(a). MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM RJ0115867 ADVOGADO 5: DR(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN RJ0093203 REC.ADESIVO: VIVIANE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR RJ0098563 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA RJ0102150 APTE 3: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO RJ0127871 ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES RJ0131448 ADVOGADO 4: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 5: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 6: DR(a). MARCIO GOMES LEAL RJ0084801 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: FLS. 261. FACE AO CONTIDO NAS RAZOES RECURSAIS, A PARTE EMBARGADA PARA, QUERENDO, MANIFESTAR-SE NOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.8286 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010917054 Protocolo: 2008043503 APTE: RIO LAR IMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO SILVEIRA DO CARMO RJ0111053 APDO: SAUL GUALBERTO DE AMORIM E S/MULHER MARLY COLAS DE AMORIM ADVOGADO: DR(a). JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ RJ0070472 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Despacho: A VARA CUMPRIU ERRADAMENTE O DESPACHO DE FLS 20... CONCEDO O PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS PARA QUE O APELANTE AUTOR RECOLHA TODO O DEVIDO. PENAS DA LEI. INT.\r\n\r\nId: 455195"
                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                    "455197": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                        "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n** ADITAMENTO **\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MARCUS FAVER, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO EXTRAORDINARIA DO PROXIMO DIA 04 DE MARCO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 09:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33670 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2007.026.001639-4 Protocolo: 2007344494 AGTE: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ AGDO: IRIERTON JACK FERREIRA LEMOS ADVOGADO: DR(a). LAERCIO ANDRADE DE SOUZA JUNIOR 0121657RJ INTERESSADO: STEMAC S A GRUPOS GERADORES ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ BAPTISTA DE LIMA JUNIOR 0126196RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34772 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2005.209.007097-2 Protocolo: 2007356766 AGTE: GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHAES 0116160RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA 0071281RJ AGDO: ESPOLIO DE JORGE DA COSTA PINTO REP/P/S/INV CACILDA DA COSTA RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES 0096780RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE MUNIZ DAIMA 0119564RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34917 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2007.203.004172-8 Protocolo: 2007358565 AGTES: FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO FATOR RIO OFFICE PARK FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO: DR(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHAES 0116160RJ AGDOS: ESPOLIO DE LUCIA MONTEIRO PADILHA COIMBRA REP/ P/ S/ INVENTARIANTE SERGIO CAMPELLO COIMBRA ESPOLIO DE JOSE PADILHA NUNES COIMBRA REP/ P/ S/ INVENTARIANTE SERGIO CAMPELLO COIMBRA ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO 0082788RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.5610 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2000.002.006002-5 Protocolo: 2007026122 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES 0015953RJ ADVOGADO 2: DR(a). SILVIA SORIA CAVALLINI GERAZO 0110395SP APTE 2: JAMERSON COELHO FILHO ADVOGADO 1: DR(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO 0064257RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSELEA GONCALVES POVOAS CARDOSO 0092350RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.44464 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: PAGAMENTO DO PECULIO PREVIDENCIARIO 2004.202.004924-3 Protocolo: 2007222379 APTE: ELI GONZAGA ADVOGADO 1: DR(a). CESAR LUIZ PEREIRA 0073868RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA 0129800RJ APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ERICK RODRIGUES PAROLI Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2008.001.6811 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.001.011522-0 Protocolo: 2008034232 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ APDOS: TANIA REGINA RIBEIRO PUGA ESPOLIO DE FERNANDO PEREZ ESTEVES JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ROBERVAL MONCORVO LIMA 0125225RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2008.001.7251 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.202.011579-8 Protocolo: 2008037136 APTE 1: CASA CARDAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO 0004449RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA CORREA PADILHA 0118167RJ APTE 2: MARCELO DA SILVA BARROS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ ADVOGADO 2: DR(a). LORENZO FERREIRA SCAFFA FALCAO 0084761RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.7857 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2000.008.004880-8 Protocolo: 2008040879 APTE: MICHEL ARLEI DA CRUZ SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). BIANCA DAHER DA SILVA 0138268RJ ADVOGADO 2: DR(a). SILMARIA BERRIEL FELIX 0107263RJ APDO: VIACAO SAO JOSE LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSANA RODRIGUES DOS SANTOS 0065199RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.7994 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.047443-5 Protocolo: 2008041900 APTES: RICARDO SILVA PATACO SIMONE FORNEROLLI DE OLIVEIRA PATACO ADVOGADO: DR(a). MARIA CARMO 0028233RJ APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA 0097993RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.8321 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.013675-0 Protocolo: 2008043026 APTE: HOUSING CONDOMINIO E ADMINSITRACAO DE IMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO AUGUSTO SERRA GOMES DA SILVA 0026454RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA FREIRE DA SILVA 0140818RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO DONA MARIANA ADVOGADO: DR(a). GERALDO AMORIM 0097414RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.8468 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.054750-5 Protocolo: 2008043820 APTE: VERA LUCIA CORREA ADVOGADOS: DR(a). VERA LUCIA CORREA 0074322RJ DR(a). VERA LUCIA CORREA 0074322RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.9042 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO DANOS MORAIS 2006.021.027627-8 Protocolo: 2008046752 APTE 1: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ ADVOGADO 3: DR(a). TANALY DE FARIAS CUMIN 0117546RJ APTE 2: NELCELI DE ASSIS (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA 0087312RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nId: 455197"
                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                "Décima Nona Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Tullius Alves Des. Ferdinaldo Nascimento Des. Vera Maria Soares Van Hombeeck Des. Denise Levy Tredler Des. Fernando Fernandy Fernandes": {
                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                        "455198": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                            "*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.144.28 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20060210078274 Protocolo: 200815302 IMPETRANTE 1: BERNARDO BRAUNE OAB RJ53555 IMPETRANTE 2: LILIAN SOUZA CARDINOT PACIENTE: ROOSEVELT FRANKLIN BORGES DA FONSECA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1369 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO ACIDENTARIO 20040290023886 Protocolo: 2007212582 AUTOR: ALBERTO DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARIA DA CONCEICAO BATISTA TEIXEIRA RJ0048480 REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DR HUMBERTO MARCELINO FERREIRA Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.799 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200799477 IMPTES: ODONCLEI DA SILVA BOECHAT LEANDRO SAMARY DE SOUZA FABIANO MORSE ALVES ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO BRUNO OLDEMBURG CORREA RJ0137939 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ RJ0094119 ADVOGADO 3: DR(a). ADRIANA PETRONILO BELIZARIO XAVIER RJ0098077 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: . DR. ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.875 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007108777 IMPTE: MICHELLE CRISTINA PERNAMBUCO HENRIQUES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ SOARES COSTA RJ0092882 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO RJ0107215 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. BEATRIZ VARANDA Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1226 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007202129 IMPTE: EDUARDO DOS SANTOS AZZI ADVOGADO 1: DR(a). AGNALDO VIEIRA PEREIRA RJ0048762 ADVOGADO 2: DR(a). ARNALDO SOARES FILHO RJ0045506 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A SEGURANCA.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26950 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20062090090584 Protocolo: 2006327538 AGTE: MARIO LUIS DOS SANTOS DALLIO ADVOGADO: DR(a). TANIA DA SILVA PEREIRA RJ0020847 AGDO: YAN UREL ROSAS DALLIO REP/P/S/MAE BARBARA RENATA GOMES ROSAS ADVOGADO: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO RJ0040966 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13963 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010398639 Protocolo: 2007154636 AGTE: JOAO REBELO DE MENDONCA FILHO ADVOGADO: DR(a). JOAO REBELO DE MENDONCA FILHO RJ0128233 AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14782 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020010203210 Protocolo: 2007162730 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSAL ADVOGADO 1: DR(a). ELGA DE CAMPOS ALVARENGA RJ0127223 ADVOGADO 2: DR(a). GIL COSTA ALVARENGA RJ0006589 AGDO: ESPOLIO DE JERONIMA CORREA ARGUEIRO REP/P/S/INV/ 4 INVENTARIANTE JUDICIAL Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, APENAS CORRIGINDO-SE O ERRO MATERIAL, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16840 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010645539 Protocolo: 2007184290 AGTE: ALDIR JOSE DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18954 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20060011439828 Protocolo: 2007205695 AGTE: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE RJ0134764 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNA RODRIGUES DE OLIVEIRA RJ0145645 AGDO: PANUTRI RIO REFEICOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR RJ0064216 ADVOGADO 2: DR(a). MATHEUS BARROS MARZANO RJ0125353 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19896 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072120015603 Protocolo: 2007214165 AGTE: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ADVOGADO: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA RJ0085760 AGDO: FELIPE LEITE DE SA REP/P/S/PAIS ANTONIO CARLOS SA E ROSINEA MARIA LEITE DA SILVA SA ADVOGADO: DR(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA RJ0097586 AGDO: RAPHAEL LEITE SA REP/P/S/PAIS ANTONIO CARLOS SA E ROSINEA MARIA LEITE DA SILVA SA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22075 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INDENIZACAO 20070010323720 Protocolo: 2007232959 AGTE: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES RJ0121939 AGDO: DIEGO BERNARDO DOS ANJOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO GUEDES RJ0048355 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, NOS TERMOS DOVOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23238 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20042100034415 Protocolo: 2007243898 AGTE: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOS: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 DR(a). CLAUDIO JORGE MACHADO RJ0096477 AGDOS: MARIA DA CONCEICAO CLAUDIANO CLAUDIA CLAUDIANO ALVES RENATA CLAUDIANO ALVES ADVOGADOS: DR(a). MARIA DE FATIMA MOURA RJ0109045 DR(a). SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES RJ0131293 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23312 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20070010831220 Protocolo: 2007244341 AGTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS RJ0099232 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 AGDO: MARCIO PAULO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL RJ0074882 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24148 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010842588 Protocolo: 2007250201 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ RJ0062499 AGDO: SERGIO FREITAS DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO RJ0129570 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24474 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: REPRESENTACAO ADMINISTRATIVA 20057100002642 Protocolo: 2007254209 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: VANDERLANGIA BANDEIRA DE BRITO Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25289 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070011206450 Protocolo: 2007262557 AGTE: MARCO AURELIO MONTEIRO DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR RJ0086713 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. PAULO ROBERTO SOARES MENDONCA (OAB-RJ74.193) Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27143 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20070011257687 Protocolo: 2007283602 AGTE: RELAMPAGO COPACABANA FERRAGENS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO JORGE ADOLFO AIVA Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27679 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20070011117567 Protocolo: 2007289296 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28120 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20062050087550 Protocolo: 2007293096 AGTE: ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S A ADVOGADO: DR(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO RJ0078576 AGDOS: RONALDO GONCALVES FERREIRA JUSSARA SUZANA DA SILVA SILVERIO FERREIRA Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29621 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: TB 17804 EXECUCAO 20012040003783 Protocolo: 2007307105 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA RJ0031891 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO AUGUSTO MORITA SP0149069 AGDOS: MADETELHAS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ANTONIO DE BARROS SILVA ADVOGADO: DR(a). MILTON MORAES MARTINS RJ0016185 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29802 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070550124862 Protocolo: 2007306726 AGTE: MILENA FREITAS LOIOLA AZEVEDO REP/P/S/MAE MONICA FREITAS LOIOLA AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO 1: MUNICIPIO DE SAO PEDRO D'ALDEIA AGDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30154 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 910010010484 Protocolo: 2007308500 AGTE: JOSE GONCALVES ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR GOMES DA SILVA RJ0021561 AGDOS: NEUZA GONCALVES GANGANA NILZA GONCALVES NAGY ADVOGADO: DR(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES RJ0016022 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30719 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010562210 Protocolo: 2007316896 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GANDELMAN RJ0089989 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA BERMAN ALVIM DE BARROS RJ0103636 AGDO: LUCIANA FALQUETO MARQUES ADVOGADO: DR(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES RJ0056370 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31179 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070010501074 Protocolo: 2007320632 AGTE: FINANCEIRA ITAU CBD3S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOS: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES RJ0134971 DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 AGDO: ANGELA GONCALVES COUTO DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS RJ0111806 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ELISA DE ALMEIDA RJ0109614 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31609 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20070011333501 Protocolo: 2007327007 AGTE: BENEDITO SABINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32157 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010254320 Protocolo: 2007330535 AGTE: CARLOS EDUARDO JAHEL ADVOGADO: DR(a). YURI TURBAE RJ0128875 AGDO: CRECHE BAMBINI LTDA EPP ADVOGADO 1: DR(a). JOAO PERCY MACHADO RJ0013345 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE MACHADO BENTO DE LIMA RJ0055819 ADVOGADO 3: DR(a). MONICA CRISTINA VIANNA DE SOUZA RJ0081013 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32728 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20050110052911 Protocolo: 2007337240 AGTES: ROCINE DE SOUZA TOSCANO VILMA DE SEIXAS TOSCANO ADVOGADO: DR(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA RJ0044662 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO SOUZA RJ0004760 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34153 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070210300830 Protocolo: 2007349914 AGTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE DE SOUZA VITAL RJ0109604 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE DA SILVA BIANCO RJ0130032 AGDO: TS GAS CONSTRUCOES DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS RJ0001654A ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS DE VICQ DE CUMPTICH RJ0093126 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35645 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011774037 Protocolo: 2007366159 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: EDUARDO FERREIRA DUARTE ADVOGADO 1: DR(a). RENATO DE PINHO PORTO RJ0059457 ADVOGADO 2: DR(a). CARMEM LUCIA SILVEIRA DE PINHO RJ0147380 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.219 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070011641130 Protocolo: 2007374650 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 AGDO: AUGUSTO MARQUES DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO DOS REIS CAMARDELLA RJ0033260 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.300 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060210043582 Protocolo: 20081052 AGTE: EXPRESSO MANGARATIBA LTDA ADVOGADO: DR(a). EURICO MOREIRA RJ0004517 AGDO: MARIA CRISTINA ROMUALDO BORGES ADVOGADO: DR(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA RJ0128213 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1145 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070040801709 Protocolo: 20089898 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: LUIZ EDUARDO CARLOS RODRIGUES Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n034. ACAO RESCISORIA 2007.006.34 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050580028019 - PROCESSO ORDINARIO Protocolo: 200724063 AUTOR: CETELEM BRASIL S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 ADVOGADO 3: DR(a). FABIANA PARANHOS COUTINHO MUZY RJ0129852 REU: FLAVIO AUGUSTO PINHO BOTTINO ADVOGADOS: DR(a). FERNANDO KOENIGSDORF RJ0109829 DR(a). ALFREDO LINCOLN FARIA WAKNIN RJ0111140 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A ACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.19239 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20040011417671 Protocolo: 200795799 APTE: JULIO CESAR GOMES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME POLLASTRI GOMES DA SILVA RJ0098196 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR GOMES DA SILVA RJ0009856 APDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: WALDEMAR DECCACHE APDO 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). JAIME SAMUEL CUKIER RJ0017235 ADVOGADO 2: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES RJ0081562 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.20247 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA Acao: REPARACAO DE DANOS 20040500006577 Protocolo: 2007100417 APTE: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MONICA MENDES PELOSI RJ0083965 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA RJ0090578 REC.ADESIVO: CLENILZA MENDONCA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). AGOSTINHO CORDEIRO ECCARD RJ0084691 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, E NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.22971 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060870005882 Protocolo: 2007111559 APTE: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERARIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO RJ0023537 APDO: APOLONIA SOARES PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE SOARES PEREIRA RJ0058201 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA PEREIRA BARBOSA DE SOUSA RJ0085816 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.24651 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO C/C DANOS MORAIS 20050011012491 Protocolo: 2007123268 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN RJ0123725 ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA MARAVILHA DUARTE RJ0104043 APDO: VANDERLEI GUILHERME DORING ADVOGADO: DR(a). GILBERTO PEREIRA DA FONSECA RJ0045247 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.24709 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20040010574446 Protocolo: 2007123603 APTE: AST RIO INFORMATICA COMERCIO E SERVICO LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO RJ0072172 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS RIBEIRO JUNIOR RJ0123951 APDO: ALOOPLASTIC EMBALAGENS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ERONILDO RODRIGUES DE OLIVEIRA RJ0119879 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MARTINS PIMENTA RJ0067562 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.34334 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20042100067111 Protocolo: 2007171555 APTE 1: UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S A UTIL ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA RJ0086673 ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO FERREIRA FILHO RJ0023466 APTE 2: LEILA REGINA FIRMO VIEIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE NARCISO DRUMOND RJ0009226 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND RJ0070199 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL RJ0107998 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE PREJUDICADO O 1o. RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 2o. RECURSO.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.34844 Origem: ITAGUAI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040240023696 Protocolo: 2007171819 APTE: MUNICIPIO DE ITAGUAI ADVOGADO: DR(a). LUCY HESSE PAIVA FENTANES RJ0053440 APDO: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). ADEMILSON COSTA RJ0077291 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.35448 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030011253246 Protocolo: 2007176522 APTE 1: SISTEMA DE EMERGENCIA MOVEL DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOS: DR(a). ANA BRIGIDA FAJARDO VILLELA DE ANDRADE RJ0041419 DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA RJ0069619 APTES 2: ESPOLIO DE MOACIR VIEIRA GUIMARAES REP/P/S/INV MARIA CELIA GUIMARAES MARCELLE DOS SANTOS GUIMARAES NATACIA DOS SANTOS GUIMARAES ERALDO DE SOUZA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA SOBRAL CESAR RJ0001695B ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO RJ0101415 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTA TAVARES BASTOS RJ0131659 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.35969 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20020010106665 Protocolo: 2007179875 APTE: QI QUALIDADE INTEGRAL DE ENSINO LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO LEAL FERRAZ RJ0109249 APDO: PAULO GUSTAVO PORTUGAL PRILLWITZ ADVOGADO: DR(a). VITOR DE MATTOS ALVES RJ0104478 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.37067 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060070036471 Protocolo: 2007186643 APTE: LEVIR FONTES DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). SILVIO ANTONIO FRANCISCO RJ0026932 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO CHAGAS BRUNO RJ0001849 APDO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO 1: DR(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA RJ0106866 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO SOUZA BARBOSA RJ0035587 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.38529 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: CONSIG.EM PGTO 20050010219284 Protocolo: 2007195205 APTE: SYLVIA DE SA E BENEVIDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: AUREA SILVEIRA CHAVES ADVOGADO: DR(a). AUREA SILVEIRA CHAVES RJ0078300 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.38636 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011256667 Protocolo: 2007195598 APTE: ENIO GOMES DE FREITAS FILHO ADVOGADO 1: DR(a). JAIME TAVARES NETO RJ0083700 ADVOGADO 2: DR(a). VAGNER RANGEL DAS NEVES RJ0145931 REC.ADESIVO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL RJ0125307 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.40491 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040370054190 Protocolo: 2007203897 APTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO GONCALVES RJ0078626 APDO: ANNA MARIA MACHADO SENNA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.41037 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011403684 Protocolo: 2007206400 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CINTRA ADVOGADO: DR(a). LORENA BALOUTA DUARTE RJ0082556 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOS: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.44405 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20002020079639 Protocolo: 2007219510 APTES: MARIA DE FATIMA MARTINS MONINHAS DA SILVA MARIA FERNANDA MONINHAS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEAO RJ0098724 ADVOGADO 2: DR(a). IGOR SOLTER GADALETA RJ0096598 ADVOGADO 3: DR(a). PAULO RODRIGUES DA SILVA RJ0075159 APDO: NADIA MARIA PINTO DE FARIA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA RJ0069768 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.44529 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: DECLARATORIA 20070790009174 Protocolo: 2007221405 APTE: AGUAS DO IMPERADOR S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA MACHADO DE ANDRADE MONTEIRO RJ0083109 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO ROZENDO MOREIRA DOS SANTOS RJ0125178 APDO: GILBERTO JOSE MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA RJ0070123 ADVOGADO 2: DR(a). OSVALDO AMARO DE SOUZA JUNIOR RJ0153831 Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.47043 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011669057 Protocolo: 2007236947 APTE: MARIA NEUSA DE JESUS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR RIO PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDA A DES. RELATORA, QUE DAVA PROVIMENTO AO RECURSO, DESIGNADA PARA O ACORDAO A DES. REVISORA.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.48002 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011185065 Protocolo: 2007242853 APTE: SOLANGE DOS SANTOS MEIRELES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA RJ0122751 ADVOGADO 2: DR(a). MIRIAM PERON PEREIRA CURIATI SP0104430 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.48294 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010557023 Protocolo: 2007244144 APTE 1: VALOR CAPITALIZACAO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES RJ0093426 APTE 2: TV OMEGA LTDA ADVOGADO: DR(a). RIOLANDO DE FARIA GIAO JUNIOR SP0169494 ADVOGADOS 2: DR(a). PATRICIA MARCIA OLIVEIRA RJ0113301 DR(a). CARINA DE SOUZA CASTRO RJ0109396 APTE 3: MARCELLA BATTAGLIA DE ARAUJO MOTTA ADVOGADO: DR(a). ROSIMEIRE HERDY GIVISIEZ BATTAGLIA RJ0080114 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA , DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO TERCEIRO RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO E SEGUNDO RECURSOS, VENCIDO O DES. REVISO, QUE DAVA PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.50243 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULA CONTRATUAL 20030010417855 Protocolo: 2007256142 APTE 1: BANCO BCN S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A APTE 2: CRISPIM EURICO DANTAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.50255 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: INDENIZATORIA 20040750020218 Protocolo: 2007254022 APTE: TIAGO RESENDE FERREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCOS MOTTA RAMOS RJ0073027 APDO: JONH LENNO MACHADO DE ANDRADE ASSIST/P/S/MAE MARIA JOSE MACHADO DE AMORIM ADVOGADO: DR(a). DILCEA MARIA CHIESA RJ0033375 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.50455 Origem: CABO FRIO 2 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20060110023469 Protocolo: 2007256178 APTE: JOSE AMERICO SAMPAIO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA RJ0079988 APDO: FELIPE DA VEIGA SAMPAIO ASSIST/P/S/MAE JORDELANE NEVES DA VEIGA SAMPAIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.52783 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20050011174727 Protocolo: 2007276308 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA APDO: NILZA COUTINHO ROSA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA RJ0084124 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.52932 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 945120098757 Protocolo: 2007275212 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ISABEL CRISTINA BARBOSA BOUDOUCIER FERREIRA APDO: BERTINA PEREIRA BEZERRA ADVOGADO: DR(a). MARILENE SAMPAIO PORTO RJ0095636 Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DE OFICIO, ANULOU-SE A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.54465 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011658461 Protocolo: 2007286107 APTE: IONE MORAES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA RJ0122406 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA GAGLIARDI DAQUER DE CASTRO E SILVA RJ0110233 APDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DE OFICIO, ANULOU-SE A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.54798 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050010064380 Protocolo: 2007287427 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA APDO: ALESSANDRA CABRAL DE QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). FRANCISMAR SANTOS DE QUEIROZ RJ0115856 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.55189 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C REPETICAO DE INDEBITO 20062090089508 Protocolo: 2007288309 APTE: FLORIPES GAYNE DIAS ADVOGADO: DR(a). IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES RJ0081492 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ BIZZOTTO OLIVEIRA RJ0115987 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.55377 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20030020057975 Protocolo: 2007289585 APTE: EMPRESA IMOBILIARIA E COMERCIAL TERRABRAZ LTDA ADVOGADOS: DR(a). MARIANA TORRES COSTA RJ0116980 DR(a). PAULO FERNANDO TORRES COSTA RJ0004996 APDO 1: TATIANA DA ROCHA SILVA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO RJ0037097 APDO 2: ANA MARIA DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). MARCELO ANTONIO ALVES DA CRUZ RJ0113873 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.56243 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010034387 Protocolo: 2007294864 APTE: LENORA DE FATIMA BOTELHO BAPTISTA ADVOGADOS: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES RJ0125293 DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA CABRAL CARNEIRO Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.56514 Origem: SAO GONCALO 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060040588830 Protocolo: 2007294769 APTE: MARIANA VASCONCELOS MARTINS REP/P/S/MAE ANA TEREZA ESPIRITO SANTO VASCONCELOS MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MARCOS AURELIO DE OLIVEIRA MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.56894 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010237723 Protocolo: 2007298440 APTE: CARLOS ROBERTO BARBOSA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DI GIORGIO RIBEIRO ESTEVES RJ0102649 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROSEANE FERNANDES CERBINO Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.56909 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20060010133604 Protocolo: 2007298475 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). AMILCAR ESTIMA NETO RJ0144872 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARECHAL SOUZA AGUIAR ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA RJ0013750 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.57258 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011472349 Protocolo: 2007299735 APTE: CUSTODIO FABRICIO PINTO BATISTA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA RJ0087122 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.57965 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020010537068 Protocolo: 2007306097 APTE: RACHEL BASTOS BARBOSA ADVOGADO: DR(a). RICARDO SIRHAL SILVA RJ0077926 APTE 2: MARIA EDITH COSTA ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR FARAH RJ0085794 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.58513 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20062080070369 Protocolo: 2007307856 APTE: EDSON RODRIGUES FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: IVANIA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: EM CONTINUACAO DE JULGAMENTO, VOTOU A DES. REVISORA NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO, SENDO ACOMPANHADA PELA DES. VERA MARIA VAN HOMBEECK, FICANDO ASSIM O RESULTADO DO JULGAMENTO: POR MAIORIA DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. RELATOR, QUE DAVA PROVIMENTO AO RECURSO, DESIGNADA PARA ACORDAO A DES. REVISORA.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.59258 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050290042585 Protocolo: 2007310296 APTE 1: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO 1: DR(a). WAGNER DE MELLO BRITO RJ0082819 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH RJ0085059 APTE 2: MINISTERIO PUBLICO APDO: JOSE LOPES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.59408 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050420084378 Protocolo: 2007313043 APTE 1: RENATO MOLTER ADVOGADO: DR(a). ISABEL TEIXEIRA LINS RJ0093691 APTE 2: UNIMED PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO RJ0104909 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: APOS VOTAR A DES. RELATORA DANDO PARCIAL PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, VOTOU O DES. REVISOR NO SENTIDO DE DAR PARCIAL PROVIMENTO AO 1o. APELO E DAR PROVIMENTO AO 2o. APELO. PEDIU VISTA A DES. MARILIA DE CASTRO NEVES. EM CONTINUACAO DE JULGAMENTO, VOTOU A DES. MARILIA CASTRO NEVES, ACOMPANHANDO A DES. RELATORA, FICANDO ASSIM O RESULTADO DO JULGAMENTO: POR MAIORIA, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, VENCIDO O DES. REVISOR, QUE DAVA PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DAVA PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.59745 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610024374 Protocolo: 2007314522 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: ANA MADALENA DE ALMEIDA GONCALVES REP/P/S/CURADORA JOSELI BRIGIDO GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.60578 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610056435 Protocolo: 2007319148 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CELIA GILI NADER Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.60656 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610052936 Protocolo: 2007319143 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: AURELIO DOS SANTOS FILHO Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.60825 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 20050030021491 Protocolo: 2007316038 APTE 1: PAULO CESAR MANGANO BARREIROS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOSE DE FARIA PROCACI RJ0103420 APTE 2: AQUARIUS I CONDOMINIO NAUTICO ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO RJ0073439 APTES 3: HERMES VALVERDE DA CUNHA VASCONCELLOS FILHO PAULO DO COUTO PFEIL JUNIOR JOSE FERNANDO TORRES RODRIGUES ESTEVES MAURICIO GONCALVES DUARTE JUNIOR MIGUEL ARCHANJO DE LIMA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MANDELBLATT RJ0078509 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE OLIVEIRA PINTO MANDELBLATT RJ0096096 APDO 1: HERMES VALVERDE DA CUNHA VASCONCELLOS FILHO ADVOGADO: DR(a). SERGIO MANDELBLATT RJ0078509 APDO 2: AQUARIUS I CONDOMINIO NAUTICO ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO RJ0073439 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A TODOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.60888 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610056607 Protocolo: 2007321392 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ALVINA CORDEIRO DE ALMEIDA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.61195 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010313415 Protocolo: 2007321611 APTE 1: MANUEL MOREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR RJ0094260 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA RJ0015546 APTE 2: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 ADVOGADO 2: DR(a). ALFONSO CARUSO MASELLI RJ0054379 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.61308 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072080011616 Protocolo: 2007322880 APTE: SANDRO GUILHERME MACIEL ALVES ADVOGADO: DR(a). FABIO MARTINS AFFONSO RJ0118575 APDO: JOAO HENRIQUE BOTELHO MACIEL REP/P/S/MAE LILIAN CRISTINA COSTA BOTELHO ADVOGADO: DR(a). LIGIA SILVA DE AGUIAR RJ0054557 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.62158 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 20022040041130 Protocolo: 2007327183 APTE: THEOTONIO DA SILVA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: JOAO OTAVIO BERTO DA SILVA REP/P/S/MAE CLAUDIA BERTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO RJ0066623 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.62342 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA C/C INDENIZACAO 20010020233505 Protocolo: 2007327289 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA RJ0127438 APDO: MARCIA YRIS CABRAL LOPES CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). LORENA AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS RJ0093087 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS RJ0116677 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.62356 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020020144559 Protocolo: 2007327269 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA RJ0127438 APDO: MARCIA YRIS CABRAL LOPES CUNHA ADVOGADO: DR(a). LORENA AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS RJ0093087 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.62907 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20060010720790 Protocolo: 2007331436 APTES 1: JUREMA CUNHA DA SILVA LEITE MAURO GALVAO LEITE JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). FABRICIO ALVES FERREIRA RJ0130918 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS RJ0130599 APTE 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MARAVILHA DUARTE RJ0104043 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.63005 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE NULIDADE DE TITULO C/C INDENIZATORIA 20060010897550 Protocolo: 2007331439 APTE: BOX 236 REGULAGENS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). VALTER BERTANHA VALADAO RJ0025883 APDO: CARAVELLA COMERCIO LOCACOES E MONTAGENS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO GOMES DA ROSA RJ0072842 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.63076 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20070010347802 Protocolo: 2007333169 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PATRIARCA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO KIERPEL GRZYBOWSKI RJ0103415 ADVOGADO 2: DR(a). HELIO DIAS OCCHIUZZI RJ0082803 APDO: MAURICY JOSE BUGHI ADVOGADO: DR(a). SERGIO KATZ RJ0062178 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE OS PRIMEIROS EMBARGOS DE DECLARACAO E REJEITARAM-SE OS SEGUNDOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.63342 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011600604 Protocolo: 2007334530 APTE 1: AMERICAN AIRLINES INC ADVOGADO 1: DR(a). MARIA SILVIA RESENDE BARROSO RJ0128896 ADVOGADOS 2: DR(a). MARCO ANDRE CANDIDO DE ALENCAR RJ0105982 DR(a). GUSTAVO REBELLO HORTA RJ0103649 APTE 2: PEDRO MUNERATO DIEGUES ADVOGADO 1: DR(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA RJ0053363 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELLIPE LIMA FERREIRA RJ0127339 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS AGRAVOS DO PARAGRAFO 1o. DO ART. 557, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.63415 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: COBRANCA 20060011218812 Protocolo: 2007334599 APTE: COMPANHIA LIBRA DE NAVEGACAO ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO KIKOLER RJ0103699 ADVOGADO 2: DR(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA SP0139210 APDO: CRL GLOBAL LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI RJ0106092 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.64247 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060210215551 Protocolo: 2007339800 APTE: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO RJ0131477 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ROBERTO LOTTI RJ0147449 ADVOGADO 3: DR(a). HELOISA PERRUD GROTHE RJ0147612 ADVOGADO 4: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDO: VIVIAN GUIMARAES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FABRIZIA GUIMARAES DA SILVA RJ0128256 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.65124 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610057193 Protocolo: 2007346644 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: NELSON GOMES DA SILVA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.65125 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610060416 Protocolo: 2007346642 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: AUSTROGELIO DOS SANTOS RAMOS Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.65449 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 20030780016811 Protocolo: 2007346609 APTES 1: LENITA SERPA DA COSTA CONDOMINIO BUZIOS COUNTRY ADVOGADO: DR(a). FATIMA CRISTINA SANTORO GERSTENBERGER RJ0062700 APTE 2: LEONARDO NERI TEIXEIRA E S/MULHER CRISTIANNE FREUDENFELD TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA RJ0069619 ADVOGADO 2: DR(a). KARINY OLIVEIRA LOURES RJ0109345 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.65830 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA 20060010062889 Protocolo: 2007350641 APTE: VILMA LOPES GONCALVES ADVOGADO: DR(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO RJ0088651 APDO 1: IVO ROBERTO MENDONCA CARVALHAL ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO VASCONCELOS RJ0086215 APDO 2: SOL SERRA E MAR EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRACAO IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). CLELIA MIRANDA QUINTANILHA RJ0022451 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.65997 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS 20050010804788 Protocolo: 2007350318 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA APTE 2: BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA RJ0069115 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.65997 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS 20050010804788 Protocolo: 2007350318 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA APTE 2: BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA RJ0069115 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.66002 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060110024644 Protocolo: 2007350427 APTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO ADVOGADO: DR(a). PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA RJ0099422 APDO: CARMEM LUCIA SOUZA DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). JULIANO SOUZA DE ALMEIDA RJ0106373 ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA DE OLIVEIRA ARAUJO RJ0108663 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.66040 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010029348 Protocolo: 2007350401 APTE 1: EDITORA O DIA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA RJ0026335 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO PLASTINA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE RJ0135926 APTE 2: RIZOMA PAISAGISMO E ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT RJ0098035 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT RJ0108761 ADVOGADO 3: DR(a). FELIPE HERMANNY RJ0103811 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.66439 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: (15377) INDENIZATORIA 20010040288240 Protocolo: 2007351670 APTE: ESPOLIO DE JOAO DE AZEVEDO REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA JOSE DE SOUZA AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). ROBSON COUTINHO BROTTO RJ0072047 APDO: SERGIO PINTO FERRAZ ADVOGADO: DR(a). LUIS FELIPE VENANCIO DIAS RJ0038397 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.66897 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20050010960051 Protocolo: 2007356453 APTE: OSVALDO LUIZ GONCALVES BRAGA ADVOGADO: DR(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS RJ0093123 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: GISELA DE CASTRO PIRES Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.67062 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO 20050011304933 Protocolo: 2007355257 APTE: LEDA HELENA LOPES SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.67112 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C INDENIZATORIA 20060011569040 Protocolo: 2007356300 APTE: TELEDATA INFORMACOES E TECNOLOGIA S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES RJ0026344 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA COSTA MACHADO RJ0129544 APDO: ELIZANGELA EVANGELISTA DE ALCANTARA ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE SIMOES SILVA RJ0111319 ADVOGADO 2: DR(a). MARINALVA DA SILVA RJ0075521 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2007.001.67249 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20072120013953 Protocolo: 2007356170 APTE 1: VERA LUCIA VARELA AUGUSTO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL RJ0093783 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE CRISTINA D'ALEXANDRO HOELBRIEGEL RJ0119374 APTE 2: TELEVISAO CIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). HENRY ALLAN CARNEIRO PEREIRA RJ0128419 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN DA FONSECA RJ0113703 ADVOGADO 3: DR(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI RJ0081517 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2007.001.67294 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO C/C OBRIGACAO DE FAZER 20060010624739 Protocolo: 2007358098 APTE: W UP COMUNICACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA RJ0108442 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ANTONIO DE SANTANA RJ0106048 APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA MACHADO CRISTO RJ0105523 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2007.001.67444 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20022070066384 Protocolo: 2007355389 APTE 1: VITAL FONTOURA ELETRONICA LTDA ADVOGADO: DR(a). CAMERINA JULIANA MAGALHAES RJ0098497 APTE 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO RJ0019627 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2007.001.67479 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO P/F/PGTO 20062110065863 Protocolo: 2007355343 APTE: MARCIA ROSANGELA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). EDMILSON SOBRAL FERREIRA DA SILVA RJ0113733 APDO: ADENALDO SOARES DE LIMA ADVOGADO: DR(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO RJ0079893 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2007.001.67668 Origem: MARICA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20060310133105 Protocolo: 2007359419 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR RJ0128569 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA GOIATA GONZALEZ RJ0137022 APTE 2: CARLOS AUGUSTO MARTINS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR RJ0129822 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2007.001.67749 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050260065250 Protocolo: 2007359396 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHAES JUNIOR RJ0123792 ADVOGADO 3: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA RJ0128104 APDO: GILMAR FREITAS DA SILVA E S/MULHER ELIELZA CUBA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). HAROLDO XAVIER DOS SANTOS RJ0128823 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2007.001.67832 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011221641 Protocolo: 2007359676 APTES: ADILSON ROSA DA CRUZ IVAN HERNANES FRANCO ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA RJ0067899 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANE PEREIRA MORAES LEITE Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2007.001.67917 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM COBRANCA 20070010708872 Protocolo: 2007361040 APTE: DAVID GONCALVES LAVRADO ADVOGADO 1: DR(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA RJ0061473 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE MARQUARDT MANGE RJ0121241 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO RJ0095598 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2007.001.68034 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EXECUCAO FISCAL 20050610060143 Protocolo: 2007360319 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 APDO: ERCILIA NACIO DE OLIVEIRA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2007.001.68311 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010294196 Protocolo: 2007363560 APTE: CARLOS ALBERTO DE JESUS RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO ALVES RAMOS RJ0108353 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS RJ0105984 APDO: B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER RJ0119157 ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA DE MORAES BUGALLO LOPES PEREIRA RJ0145386 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2007.001.68448 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20060040633240 Protocolo: 2007364570 APTE: JORGE HARDOIM FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO RJ0063594 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO RJ0086348 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES RJ0015953 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES RJ0087439 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2007.001.68469 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050020189732 Protocolo: 2007364756 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 ADVOGADO 2: DR(a). PABLO ESPINDOLA DA SILVA BORGES RJ0138097 APDO: LEO MEDEIROS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ARMIN TSCHAFFON RJ0028874 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2007.001.68561 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042080028580 Protocolo: 2007364525 APTE: GEOVANE GUEDES BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA RIVAS SCHILKOWSKY BAS RJ0111620 APDO: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA RJ0107325 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2007.001.68767 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060210207530 Protocolo: 2007366261 APTE: LIBRA TERMINAL RIO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO NOGUEIRA SIMEONE RJ0117101 ADVOGADO 2: DR(a). MARISE CAMPOS RJ0051913 APDO: APA CONFECCOES S A ADVOGADO: DR(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA RJ0110964 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2007.001.68882 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010901090 Protocolo: 2007363693 APTES: MARIA EMILIA GONCALVES CAMPISTA FERNANDO GOMES DA COSTA ALESSANDRA SANTOS DA CUNHA MARCIA PEREIRA LIMA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ COSTA DE PAULA RJ0033926 APDO: PRESIDENTE DA LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2007.001.68896 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010889581 Protocolo: 2007366722 APTE: FATIMA CRISTINA MOREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA RJ0010705 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD RJ0103467 APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA DE ALMEIDA MARQUES RJ0131555 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n116. APELACAO CIVEL 2007.001.68920 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20060210151937 Protocolo: 2007368309 APTE: LIBRA TERMINAL RIO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO NOGUEIRA SIMEONE RJ0117101 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO DA SILVA HORA RJ0101651 APDO: APA CONFECCOES S A ADVOGADO: DR(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA RJ0110964 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n117. APELACAO CIVEL 2007.001.69099 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050380275040 Protocolo: 2007366254 APTE 1: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO DE AMORIM RJ0102200 ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO CLAUDIO D'ELIA GOMES RJ0140816 APTE 2: ESTEPHAN CORREA ESTEPHAN (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DAVALLE RJ0045366 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO AO 1o RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n118. APELACAO CIVEL 2007.001.69295 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO 20060040047685 Protocolo: 2007367893 APTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO RJ0096295 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DERENUSSON FRANCO RJ0021080 APDO: FERNANDA SILVA DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). NIVIA MARIA SIQUEIRA DE ARAUJO RJ0098223 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n119. APELACAO CIVEL 2007.001.69403 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO DPVAT 20070010565684 Protocolo: 2007369473 APTE: ONOFRE DE LOURDES MATOS ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS RJ0120149 APDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n120. APELACAO CIVEL 2007.001.69408 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040020156335 Protocolo: 2007368978 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ALAN HEINEN ALVES DA SILVA RJ0134693 APDO: MIRIAM ALVES KOCH ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ MENEZES RJ0093751 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n121. APELACAO CIVEL 2007.001.69681 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE DAR 20070210063133 Protocolo: 2007370469 APTE: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS RIBEIRO FILHO RJ0014362 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO VIEIRA BAZ RJ0098151 APDO: CELIA MARIA COSTA DE SOUSA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARIA NEVES RJ0068513 ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA DE CARVALHO RIMES RJ0137700 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n122. APELACAO CIVEL 2007.001.69826 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380177329 Protocolo: 2007369871 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). LEONARDO COIFMAN RJ0140195 APDO: MARIA ALICE FERNANDES ALVES Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n123. APELACAO CIVEL 2008.001.145 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010146079 Protocolo: 2007373304 APTE: NEUZA DOS ANJOS PROENCA ADVOGADO 1: DR(a). NANCY CORREA FRANCA SANAN RJ0038813 ADVOGADO 2: DR(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN RJ0105520 APDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES RJ0078688 ADVOGADO 2: DR(a). PHILLIPE GRUNERT PECEGO RJ0108876 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n124. APELACAO CIVEL 2008.001.159 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070010672040 Protocolo: 2007374341 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS RJ0084872 APDO: FLAVIO JABUR ATTIE ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS RJ0108894 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS RJ0108866 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n125. APELACAO CIVEL 2008.001.641 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010380152 Protocolo: 2008000433 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO SILVA DOS SANTOS SKORNICKI RJ0135942 APDO: MARCIO JESUS FERREIRA DE FARIA ADVOGADOS: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES RJ0134518 DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n126. APELACAO CIVEL 2008.001.772 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: -MONITORIA 20020360009479 Protocolo: 2007375278 APTE: BANCO TRIANGULO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 ADVOGADO 2: DR(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA RJ0043656 ADVOGADO 3: DR(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA RJ0077479 APDO 1: MERCEARIA TIMICHEL LTDA ADVOGADO: DR(a). NILCELIA CRISTINA LIMA DE MORAES RJ0088157 APDO 2: MISAEL BATISTA DA SILVA APDO 3: VELSA DOS SANTOS OLIVEIRA SILVA Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n127. APELACAO CIVEL 2008.001.823 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20072050051454 Protocolo: 2007372287 APTE: MIZAEL BATISTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA RJ0089445 APDO: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 ADVOGADO 2: DR(a). LEILA DA SILVA RODRIGUES DE SIQUEIRA RJ0130811 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n128. APELACAO CIVEL 2008.001.845 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030080035315 Protocolo: 2007372356 APTE: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ TEIXEIRA RJ0041016 ADVOGADO 2: DR(a). VALTER LUCIO DE OLIVEIRA MG0046479 APDO: UBIRAJARA VILELA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO GIALLUISI DA SILVA SA RJ0097948 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n129. APELACAO CIVEL 2008.001.892 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070660030047 Protocolo: 2007375551 APTE: TELEVISAO CIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN DA FONSECA RJ0113703 ADVOGADOS 2: DR(a). RENATA HENRIQUES PAIVA SP0158811 DR(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI RJ0081517 APDO: LUIZ ANDRE GARRIDO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA RJ0052725 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA SIMOES DE SOUZA CURY RJ0120195 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n130. APELACAO CIVEL 2008.001.1101 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20010010144998 Protocolo: 200800448 APTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA RJ0098346 APDO: CLAUDIA SIMONE DOMINGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n131. APELACAO CIVEL 2008.001.3037 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010861893 Protocolo: 2008012128 APTE: PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA RJ0080246 APDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n132. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.395 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200700101341 Protocolo: 2007143352 EMBTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM EMBDO: MINISTERIO PUBLICO INTERESSADO: IVALDO DE SOUZA Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n133. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.438 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200700110600 Protocolo: 2007256455 EMBTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO DO SHOPPING CENTER DA GAVEA ADVOGADO 1: DR(a). MARTA BARRETO VINHAS JOAO RJ0087538 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 EMBDOS: MARIA ELISA AZEREDO DE AZEVEDO ALBERTO MARTINS REIS ANNA MARIA DE NIEMEYER SOARES ESPOLIO DE MAURICE VALANSI REP/P/S/INVENTARIANTE LEON MAX VALANSI ARNALDO COLOCCI NETTO MARCIA MARON DIACO ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL BRUZZI DESIDERIO RJ0125501 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA BARBOSA PEREIRA DE SOUSA RJ0114125 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n134. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.515 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200700129880 Protocolo: 2007308647 EMBTE: FERNANDO BRANDAO DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). BERNARDO LUCIO MENDES VIANNA RJ0066683 EMBDO: FERNANDO ANTONIO CAVENDISH SOARES ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED RJ0108868 ADVOGADO 2: DR(a). ALEX STOCK HOFFMANN RJ0102432 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDA A DES. DENISE LEVY TREDLER, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 455198"
                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                        "455199": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                            "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 28/02/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28120 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20062050087550 Protocolo: 2007293096 AGTE: ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S A ADVOGADO: DR(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO RJ0078576 AGDOS: RONALDO GONCALVES FERREIRA JUSSARA SUZANA DA SILVA SILVERIO FERREIRA Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Despacho: FLS.92/92,v: \"FLS.90/91: ANOTE-SE ONDE COUBER. A QUESTAO DA RENUNCIA AO MANDATO, DE QUE TEM CONHECIMENTO OS MANDANTES, FOI NOTICIADA APOS JULGADOS OS RECURSOS INTERPOSTOS. PORTANTO, DE-SE REGULAR BAIXA E DEVOLVA-SE, REGULARIZANDO-SE A REPRESENTACAO PROCESSUAL DOS AGRAVADOS, NO PRIMEIRO GRAU DE JURISDICAO, E NOS PROCESSOS DE EXECUCAO E DE EMBARGOS.\"\r\n\r\nId: 455199"
                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                    "Vigésima Câmara Civel Composição da câmara Des. Leticia de Faria Sardas Des. João Carlos Braga Guimarães Des. Odete Knaack de Souza Des. Marco Antonio Ibrahim Des. Conceição Aparecida Mousnier T. Guimarães Pena": {
                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                            "455200": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                                "*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.249 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 20060011677091 Protocolo: 20073165 AGTE: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO GOMES DE SOUZA E SILVA RJ0116966 ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIO ALEXANDRE NOBRE DE ALMEIDA RJ0100160 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: WALDEMAR DECCACHE Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11164 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 930370007542 Protocolo: 2007121075 AGTE: ESPOLIO DE IRINEU TEIXEIRA CARDINOT REP/P/S/INVENTARIANTE MARIANA SCHUABB CARDINOT ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CESAR VERGUEIRO CHRISMANN Relator: DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15923 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010380204954 Protocolo: 2007175183 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE URYN AGDO: PAES MENDONCA S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO RAMOS RJ0017030 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22435 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011135170 Protocolo: 2007236846 AGTE: JOSE HAROLDO DOS ANJOS ADVOGADO: DR(a). ROSANA SANT'ANNA DE ARAUJO RJ0080366 AGDOS: SUPER SALADAS E SUCOS ACARAU LTDA FRANCISCO CARLOS FERNANDES Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24198 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20062020151250 Protocolo: 2007252311 AGTE: SIMONE FERNANDES ALVES ADVOGADO: DR(a). WALTENIR TEIXEIRA COSTA RJ0126303 AGDO: HERCULES COMERCIO DE MOVEIS LTDA Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29701 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010188499 Protocolo: 2007307122 AGTE: WARNER CHAPPELL EDICOES MUSICAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICHARD EDWARD DOTOLI TEIXEIRA FERREIRA RJ0002318 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ELIANE RISE JUNDI SP0046088 AGDOS: VIVIAN COSTA SEIXAS CLAUDIO ROBERTO ANDRADE DE AZEREDO ADVOGADO: DR(a). NEHEMIAS GUEIROS JUNIOR RJ0085747 Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33402 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20060011603186 Protocolo: 2007343487 AGTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). VINICIUS RIBEIRO RJ0084687 AGDO: SALE DE CAMPO GRANDE SUCOS LTDA Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34088 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060610045340 Protocolo: 2007349270 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: VINCENZO MAIROTA Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.345 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ACAO DE BUSCA E APREENSAO ALIENACAO FIDUCIARIA 20070012120008 Protocolo: 2008778 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: MONICA MARTINS BARBOSA HEGEDUES Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.19215 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050011410289 Protocolo: 200795496 APTE: EVANDRO MATTOS BARBOZA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA FERNANDES ABREU DA SILVA RJ0084540 ADVOGADO 2: DR(a). CYNTHIA FIGUEIREDO BRANDAO RJ0085534 APDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA APDO 2: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS Relator: DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.22197 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: TB 9738 - ORDINARIA 20010011434066 Protocolo: 2007109701 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MARCOS LINS E SILVA APDO: DACIO DE CASTRO VIVAS NETO ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE RIBEIRO CAZES RJ0098855 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA NUNES SCALA DA COSTA RJ0115823 Relator: DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.43084 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20050110019518 Protocolo: 2007214266 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE DE ASSIS EDUARDO RJ0118036 ADVOGADO 2: DR(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO RJ0066330 APDO: FYKAMAYS LANCHONETE E MERCEARIA LTDA Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: \" POR UNANIMIDADE, ANULOU-SE A SENTENCA JULGANDO PREJUDICADO O RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\"\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.43314 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20050020262904 Protocolo: 2007214755 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO ANTONIO ADVOGADO 1: DR(a). WOLMER BENICIO LOPES RJ0132397 ADVOGADO 2: DR(a). ITACOLOMI LIMA CARDOSO RJ0064638 APDO: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA RJ0100886 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA RJ0113924 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.43615 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011627555 Protocolo: 2007218282 APTE: ROGERIO DA SILVA CUNHA ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA RJ0103951 APDO: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADOS: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR SP0138667 DR(a). ALEXANDRE BERTOLINI SP0192386 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.45527 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010634873 Protocolo: 2007228977 APTES: FENELON DE SOUZA MONTE RAZO LUCI DE CASTRO MONTE RAZO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL RJ0016614 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA RJ0088760 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO LILITA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES RJ0108199 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAUJO RJ0087342 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.45754 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050660117586 Protocolo: 2007229925 APTE: VALDIR ROBERTO DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). ALINE CRISTINA COSTA GOMES RJ0115239 APDO: TRANSPORTE URBANO SAO MIGUEL DE RESENDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE NUNES FERREIRA RJ0124468 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GERALDO MOTTA RJ0005173 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.45970 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20062020140768 Protocolo: 2007228939 APTE: JEFERSON VANDERLEI DOS SANTOS CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS CASTRO RJ0080646 ADVOGADO 2: DR(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO RJ0137331 APDO: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE MARSOLA MARTINS SP0240983 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO LUCAS DA SILVA RJ0113788 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.46262 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072050009980 Protocolo: 2007228935 APTE: MARIA DAS GRACAS CRUZ DE PAULA ADVOGADO 1: DR(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES RJ0050687 ADVOGADO 2: DR(a). RAIMUNDO SOUZA RJ0071541 APDO: A IMPECAVEL ROUPAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CORREA RJ0095235 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.46320 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: (T.36040) EXECUCAO FISCAL 980040016080 Protocolo: 2007231525 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: MARIA IRENE DA R CRUZ APDO: VENTAROLA MODAS LTDA ME Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.48215 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011160755 Protocolo: 2007243614 APTES: DENILSE DA SILVA RANGEL P/SI REP E ASSIST/S/FILHOS FABRICIO RANGEL LINO DE SOUSA E FLAVIANO RANGEL LINO DE SOUSA FABIO DA SILVA RANGEL ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA RJ0084746 ADVOGADO 2: DR(a). MARGARETE VASCONCELLOS ANVERS RJ0085916 APDO: VIDA SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES RJ0098060 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE VIZANI RJ0101709 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.48739 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060020088608 Protocolo: 2007246357 APTE: FACTO ASSESSORIA E EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA RJ0124639 APDO: ENDERJ EDITORA DE LISTAS E GUIAS LTDA ADVOGADO: DR(a). LEON DANAN RJ0030061 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.49004 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050020063864 Protocolo: 2007246807 APTE: JULIANA AGUIAR DE ALCANTARA ASS/P/S/MAE LEILA DOS SANTOS AGUIAR ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS FABIANO TEIXEIRA FERREIRA RJ0106306 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE PAULA SILVA RJ0124557 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT LOUIS ADVOGADO 1: DR(a). WALDIR MEDEIROS RJ0029733 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR DA SILVA RODRIGUES RJ0107256 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.50612 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 20060420084291 Protocolo: 2007256834 APTES: PAULO ROBERTO MANZANI DA COSTA FABIO PIZZI DA COSTA LEONARDO LUIZ MENDES FERNANDES LEONIDAS SAMPAIO FERNANDES JUNIOR ADVOGADO: DR(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO RJ0086446 APTES: AUTO POSTO THORK LTDA (RECURSO ADESIVO) PAULO MARCIO CARNEIRO MARTINS (RECURSO ADESIVO) MARIA ISABEL CONCIO ACCIAINOLI CATALAO CARDOZO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO CANEDO CAVALCANTI RJ0084603 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANE DE FATIMA CACADOR RJ0095002 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: \" POR UNANIMIDADE REJEITADAS AS PRELIMINARES, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\" RETIFICACAO DA MINUTA DE JULGAMENTO DO DIA 23/01/2008 \"POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO.\"\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.52540 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010857000 Protocolo: 2007271870 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA APDO: ERIKA DE OLIVEIRA LOUREIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.52567 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20070010931627 Protocolo: 2007273677 APTE: MARCOS MONTEIRO DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 ADVOGADO 2: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.52573 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010302580 Protocolo: 2007273773 APTE: SEBASTIAO JACINTO DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR RJ0082584 APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.53444 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011624360 Protocolo: 2007280674 APTE: AGNALDO COSTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.56695 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010737510 Protocolo: 2007298828 APTE: WILSON ARAUJO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). SERGIO ROSA DE OLIVEIRA RJ0064279 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO CARVALHO FOLLY Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.59056 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010045296 Protocolo: 2007311189 APTE: ALEXANDRO DE ALMEIDA MUZI ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA RJ0081879 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO RJ0076500 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.60269 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010773538 Protocolo: 2007317592 APTE: MARINA ALICE VIDAL DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE GOLDBERG RJ0078383 APDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.61412 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2000.072.002039-6 20060720013770 Protocolo: 2007322155 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO RJ0039156 APDO: LUCIA DE MATTOS CORREA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA MARTINHO DE LIMA BARROS FREIRE RJ0119192 ADVOGADO 2: DR(a). RANDOLPHO NIR LOPES RJ0065914 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.61439 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (2000.072.002040-2 TB.905/00 EXECUCAO FISCAL) 20060720013708 Protocolo: 2007322175 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO RJ0039156 APDO: LUCIA DE MATTOS CORREA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). RANDOLPHO NIR LOPES RJ0065914 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MARTINHO DE LIMA BARROS FREIRE RJ0119192 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.62044 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040040020250 Protocolo: 2007323812 APTE 1: CARLOS ALEXANDRE BARBOSA DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). ALCIMEDES BRITO RJ0058949 APTE 2: MARIA LUIZA DE AZEVEDO GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.62186 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: TB 1276 INVESTIGACAO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS 20020820913101 Protocolo: 2007327155 APTE: JOSE CARLOS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LYGIA MARIA PEREIRA RJ0122314 APDO: JESSIKA LIMA DE SOUZA REP/P/S/MAE MARIA CRISTINA LIMA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREYA LEMOS FERREIRA RJ0111486 ADVOGADO 2: DR(a). IODELIA FAGUNDES DE ANDRADE RJ0074840 Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Revisor: JDS. DES. FERNANDA XAVIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.62802 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060660139481 Protocolo: 2007330429 APTE: HERCULANO DE SOUZA LOPES FILHO ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA RJ0044337 ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA RJ0045456 APDO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI RJ0139475 ADVOGADO 2: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES RJ0076238 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.62886 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060041712 Protocolo: 2007330644 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: JUREMA DA SILVEIRA PESQUEIRA REP/P/CURADOR ESPECIAL Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.62901 Origem: COMARCA CAPITAL VARA REGISTROS PUBLICOS Acao: CANCELAMENTO DE PROCURACAO 20070010413276 Protocolo: 2007331506 APTE: FERNANDO ANTONIO GONCALVES DA SILVA SENGES E S/MULHER MARIA DAS GRACAS MOREIRA SENGES ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA RJ0035910 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO MALAGUTI MONTEIRO CORREA RJ0100257 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.63511 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20022080136711 Protocolo: 2007334489 APTE: ROSINEIA MONTEIRO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA RJ0111099 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA RJ0090424 APDO: FRANCISCO XAVIER INCORPORACAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA CRISTINA DE ARAUJO FELLINI LAZZAROTTO RJ0086877 ADVOGADO 2: DR(a). LAUREANE SILVEIRA DE ABREU RJ0146386 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.63800 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011423274 Protocolo: 2007337902 APTE: RUY CARDOSO VASQUES ADVOGADO 1: DR(a). YAN DUTRA MOLINA RJ0099350 APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO RJ0093040 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA TORRES ALDIGUERI GOULART RJ0132298 ADVOGADO 3: DR(a). RAUL RIBEIRO ALVES NETO RJ0117872 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.63907 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011625920 Protocolo: 2007338022 APTE 1: INSTITUTO BRASILEIRO DE BENEFICIOS PARA COOPERATIVAS E ASSOCIACOES INSTITUTO PROSPERITY ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA RJ0109367 APTE 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL TREZE DE MAIO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS RJ0032501 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: \" POR UNANIMIDADE, NEGOU-E PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DA E.DES.RELATORA.\"\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.63962 Origem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060020705350 Protocolo: 2007337208 APTE: RICARDO MACEDO ADVOGADO: DR(a). MOACYR QUIRINO COSTA RJ0003120 APDOS: ANA BEATRIZ LINS MACEDO REP/P/S/MAE PATRICIA FREITAS DE AVILA LINS MACEDO RICARDO MACEDO FILHO REP/P/S/MAE PATRICIA FREITAS DE AVILA LINS MACEDO ADVOGADO: DR(a). LETICIA PASTOR RJ0100944 Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Revisor: JDS. DES. FERNANDA XAVIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.63996 Origem: SAPUCAIA Acao: INDENIZACAO 20060570000740 Protocolo: 2007339785 APTE 1: ASSOCIACAO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE RIO PRETO ACERP ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO JOSE DUTRA SP0192820 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CORREA DE CASTRO RJ0138477 APTE 2: JOSE CARLOS ARRUDA (REC.ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). DEMPSEY PEREIRA RAMOS JUNIOR MG0084145 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE SUCASAS HUBAIX MG0006777 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: \" POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E, JULGOU-SE PREJUDICADO O RECURSO ADESIVO NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\"\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.64526 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011597654 Protocolo: 2007343543 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 APDO: MARIA LUIZA MENDONCA ADVOGADO: DR(a). GILCEA ALVES DA SILVA VAZ RJ0117821 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.64590 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052080032342 Protocolo: 2007343957 APTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 3: DR(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA RJ0097965 APDO: ROSIMERE RAMOS DA ROSA BASTOS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADAO RJ0040093 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO RJ0052909 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.65142 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610057776 Protocolo: 2007346658 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: FRANCISCO GARCIA SOBRINHO Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.65802 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20070010181122 Protocolo: 2007350299 APTE: DOS SANTOS COMERCIO IMOVEIS E ADMINISTRACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). WALDEMAR DOS SANTOS RJ0008131 APDO 1: RICARDO QUINTELLA JOAO APDO 2: P R Q CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.65981 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: ANULACAO (JULG. EM CONJ. MED. CAUTELAR 2005.045.000410-6). 20050450012140 Protocolo: 2007349705 APTES 1: ANANDA MARIA VIEIRA JENKO JOYCE THOMAZ CAMPOS JOLNE DE SOUZA CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). MILAN SOUSA JENKO RJ0125367 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES RJ0118534 APTE 2: MONICA LYSIS THOMAZ VILLAS BOAS ADVOGADO: DR(a). HINDEMBURGO PIZZARINO RJ0082218 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: FELIPE DE PAULA CHAVES ADVOGADO: DR(a). FAUSTO IVAN DE OLIVEIRA CHAVES RJ0005688 APDO 3: JOAO TADEU PETINATI TELLES ADVOGADO: DR(a). HINDEMBURGO PIZZARINO RJ0082218 APDO 4: CELSO ARAUJO VILLAS BOAS ADVOGADO: DR(a). HINDEMBURGO PIZZARINO RJ0082218 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: \"POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E, NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\"\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.66339 Origem: PARATY Acao: COBRANCA 20050410002093 Protocolo: 2007351910 APTE: HILTON MELO DA SILVA FILHO ADVOGADO: DR(a). HELENA PADUA NASCIMENTO RJ0036319 APDO: DECIO DOS SANTOS AMARAL ADVOGADO: DR(a). GABRIELA DE MAGALHAES CHAHIM RJ0128330 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.66453 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20022030008210 Protocolo: 2007351922 APTE: ASSOCIACAO DE CULTURA E EDUCACAO TANCREDO NEVES ACETAN ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DE RIBAMAR DE SOUSA GARCIA RJ0019829 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO GROSSI NUNES RJ0115118 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANO CARVALHO RODRIGUES RJ0124964 APDO: JULIO CESAR PERES DE QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). DJAIR FERNANDO CERUTTI RJ0059658 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.67893 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010735700 Protocolo: 2007361104 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR SANTANA RJ0123579 ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A APDO: DIVA JARDIM ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO JOSE DE SALLES MOTTA RJ0022523 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.69576 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040370141565 Protocolo: 2007370127 APTE: ASSOCIACAO DE MORADORES DO PARQUE RESIDENCIAL REMANSO NOSSA SENHORA DE FATIMA NF ADVOGADO: DR(a). PAULA ALVES MATTOS BORGES RJ0118032 APDO: WANDERLEY BRAGA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.69588 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010082090 Protocolo: 2007371731 APTES: MARIA MAGDALENA DOMINGOS ALVES MARIA APARECIDA DOS SANTOS CAMPOS MOISES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO RJ0099044 APDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.407 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: REV.DE CLAUSULAS 20050010739050 Protocolo: 2007375123 APTE: CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA MARIA OLIVEIRA SILVA RJ0070566 APDO: SEVERINO MATHEUS ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO RJ0097366 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.952 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070210210040 Protocolo: 2008000130 APTE: JACIRA DE OLIVEIRA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). LEO PEREIRA ROSA RJ0125032 APDO: CIA ITAU DE CAPITALIZACAO ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.1236 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010019911 Protocolo: 20084260 APTE: VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S A ADVOGADO: DR(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI RJ0113755 APDO: MARIA LUCIA DO NASCIMENTO FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AUGUSTO FERNANDES RODRIGUES RJ0053999 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS RAMOS REBELO RJ0125695 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.2117 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062070076235 Protocolo: 20086660 APTE 1: EMPRESA VIACAO IDEAL S A ADVOGADO: DR(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS RJ0110839 APTE 2: JOEDSON DOS SANTOS SOUZA (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR DA SILVA RJ0139224 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: \" POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO PRIMEIRO RECURSO E, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\r\n\r\nId: 455200"
                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                        "Conselho de Vitaliciamento": {
                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                    "AVISO AOS JUÍZES EM PROCESSO DE VITALICIAMENTO\r\n\r\n(Resolução nº. 04/2002 do Conselho da Magistratura e\r\n\r\nInstrução Normativa nº. 08/2003 do Conselho de Vitaliciamento)\r\n\r\nO Desembargador JOSÉ JOAQUIM DA FONSECA PASSOS, Coordenador do Conselho de Vitaliciamento dos Juizes de 1º Grau, AVISA aos JUÍZES EM PROCESSO DE VITALICIAMENTO DOS CONCURSOS XL e XLI, que os mesmos deverão apresentar os Relatórios Trimestrais de Atividades (RTA), nos termos do que estabelece o capítulo II da Instrução Normativa nº. 08/2003 deste Conselho de Vitaliciamento (publicada no D.O., Parte III, de 07.02.2003, pág. 71, e cuja cópia já foi distribuída, individualmente, aos Magistrados), NO PROTOCOLO DA SECRETARIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA, sala 414 - 4º andar - Lâmina I - do Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga nº. 115, Centro, Rio de Janeiro, de 11:00 às 18:00 Horas, acompanhados dos documentos relacionados na citada Instrução Normativa.\r\n\r\nRESUMO PARA O CONCURSO XL\r\n\r\nPOSSE EM 01.08.2006\r\n\r\nRTA\r\n\r\nPERÍODO DO RTA\r\n\r\nPERÍODO DE ENTREGA\r\n\r\n5º\r\n\r\nDezembro de 2007 \r\n\r\na \r\n\r\nFevereiro de 2008\r\n\r\n1º a 10 de Março de 2008\r\n\r\nRESUMO PARA O CONCURSO XLI\r\n\r\nPOSSE EM 23.01.2007\r\n\r\nRTA\r\n\r\nPERÍODO DO RTA\r\n\r\nPERÍODO DE ENTREGA\r\n\r\n3º\r\n\r\nDezembro de 2007 \r\n\r\na \r\n\r\nFevereiro de 2008\r\n\r\n1º a 10 de Março de 2008\r\n\r\nId: 453957"
                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                "453958": [
                                                                                                                                                                    "IIIE - Aviso",
                                                                                                                                                                    "AVISO AOS JUÍZES \r\n\r\nEM PROCESSO DE VITALICIAMENTO\r\n\r\n(Instrução Normativa nº 08/2003 do Conselho de Vitaliciamento\r\n\r\nDO, Parte III de 07.02.2003)\r\n\r\nO Desembargador JOSÉ JOAQUIM DA FONSECA PASSOS, Coordenador do Conselho de Vitaliciamento dos Juízes de 1º Grau, AVISA aos Juízes Vitaliciandos abaixo relacionados, que se encontram à sua disposição, pessoalmente, na sala 412, 4º andar - Lâmina I - do Palácio da Justiça, na forma determinada pela Instrução Normativa nº 08/2003, publicada no DO, Parte III de 07.02.2003, do Conselho de Vitaliciamento, cópias dos seguintes Relatórios Parciais e/ou Final (RTA), e/ou Relatórios de Verificação, emitidos pelos respectivos Desembargadores Conselheiros e/ou Juízes Supervisores, contendo apreciação do seu labor funcional, devidamente relatados e aprovados em sessões do Conselho:\r\n\r\nDRA. ADRIANA MARQUES DOS SANTOS LAIA FRANCO\r\n\r\n( 5º RTA - novembro de 2007 a janeiro de 2008)\r\n\r\n(Relatório de verificação)\r\n\r\nDRA. ANA CAROLINA GANTOIS CARDOSO\r\n\r\n(4º RTA - setembro de novembro de 2007)\r\n\r\nDRA. BEATRIZ TORRES DE OLIVEIRA\r\n\r\n(5º RTA - novembro de 2007 a janeiro de 2008)\r\n\r\nDRA. CAMILA NOVAES LOPES\r\n\r\n(5º RTA - novembro de 2007 a janeiro de 2008)\r\n\r\nDRA. CHRISTIANE JANNUZZI MAGDALENA\r\n\r\n(4º RTA - setembro a novembro de 2007)\r\n\r\nDR. EDUARDO BUZZINARI GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n(5º RTA - novembro de 2007 a janeiro de 2008)\r\n\r\nDRA. ÉRIKA BASTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n(2º RTA - setembro a novembro de 2007)\r\n\r\nDR. FELIPE CARVALHO GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n(5º RTA - novembro de 2007 a janeiro de 2008)\r\n\r\nDR. HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA\r\n\r\n(2º RTA - setembro a novembro de 2007)\r\n\r\nDRA. ISABEL CRISTINA DAHER DA ROCHA\r\n\r\n(5º RTA - novembro de 2007 a janeiro de 2008)\r\n\r\nDRA. ISABEL TERESA PINTO COELHO\r\n\r\n(4º RTA - agosto a outubro de 2007 - Relatório de verificação)\r\n\r\nDR. IVAN PEREIRA MIRANCOS JÚNIOR\r\n\r\n(5º RTA - novembro de 2007 a janeiro de 2008)\r\n\r\nDRA. JOANA CARDIA JARDIM CÔRTES\r\n\r\n(4º RTA - agosto a outubro de 2007) \r\n\r\n(5º RTA - novembro de 2007 a janeiro de 2008)\r\n\r\nDRA. LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA\r\n\r\n(4º RTA - agosto a outubro de 2007)\r\n\r\nDRA. LUCIANA CESÁRIO DE MELLO\r\n\r\n(5º RTA - novembro de 2007 a janeiro de 2008)\r\n\r\nDRA. LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA\r\n\r\n(5º RTA - novembro de 2007 a janeiro de 2008)\r\n\r\nDRA. LUCIANA ESTIGES TOLEDO\r\n\r\n(5º RTA - novembro de 2007 a janeiro de 2008)\r\n\r\nDR. MÁRCIO DA COSTA DANTAS\r\n\r\n(5º RTA - novembro de 2007 a janeiro de 2008)\r\n\r\nDR. MÁRCIO RIBEIRO ALVES GAVA\r\n\r\n(5º RTA - novembro de 2007 a janeiro de 2008)\r\n\r\n(Relatório de verificação)\r\n\r\nDRA. NATASCHA MACULAN ADUM\r\n\r\n(Relatório de verificação)\r\n\r\nDR. ORLANDO ELIAZARO FEITOSA\r\n\r\n(5º RTA - novembro de 2007 a janeiro de 2008)\r\n\r\nDRA. PRISCILA ABREU DAVID\r\n\r\n(4º RTA - agosto a outubro de 2007)\r\n\r\nDRA. RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA\r\n\r\n(5º RTA - novembro de 2007 a janeiro de 2008)\r\n\r\nDRA. SAMARA FREITAS CESÁRIO\r\n\r\n(5º RTA - novembro de 2007 a janeiro de 2008)\r\n\r\nDRA. SHEILA DRAXLER PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n(Relatório de verificação)\r\n\r\nDRA. SILVIA REGINA PORTES CRISCUOLO\r\n\r\n(5º RTA - novembro de 2007 a janeiro de 2008)\r\n\r\nDR. VINÍCIUS MARCONDES DE ARAÚJO\r\n\r\n(2º RTA - setembro a novembro de 2007)\r\n\r\nId: 453958"
                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                "453959": [
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                                                                                                                                                                    "AVISO AOS JUÍZES\r\n\r\nEM PROCESSO DE VITALICIAMENTO\r\n\r\n(Artº 7 e 13 e seus §§ Únicos das Resoluções nºs 04 e 09/2002,\r\n\r\ndo CONSELHO DA MAGISTRATURA)\r\n\r\nOs Desembargadores JOSÉ JOAQUIM DA FONSECA PASSOS, Coordenador do Conselho de Vitaliciamento dos Juízes de 1º Grau e PAULO ROBERTO LEITE VENTURA, Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ, CONVIDAM os Desembargadores Conselheiros e Juízes Supervisores, COMUNICAM a todos os setores do Poder Judiciário relacionados a este procedimento e CONVOCAM os Juízes Vitaliciandos, para as atividades do PROGRAMA ACADÊMICO OBRIGATÓRIO DO ANO DE 2008, estabelecido pelos Artº 7 e 13 e seus §§ Únicos, das Resoluções nºs 04 e 09/2002, do Colendo Conselho da Magistratura, nas datas abaixo relacionadas. Nessas datas também serão realizadas as REUNIÕES MENSAIS OBRIGATÓRIAS com os Desembargadores Conselheiros e Juízes Supervisores do Conselho de Vitaliciamento. As reuniões e atividades terão início às 09:00 horas e às 14:00 horas, nos auditórios do 4º andar do Palácio da Justiça, situados na Avenida Erasmo Braga 115, Centro, Rio de Janeiro. \"Os Juízes Vitaliciandos considerarão essas datas em sua rotina de trabalho, ajustando a pauta de acordo com a obrigação de comparecimento aos programas acadêmicos.” (Capítulo V, 2, Instrução Normativa nº 08/2003 do Conselho de Vitaliciamento - DO, Parte III, de 07/02/2003, Pág. 71)\r\n\r\nCALENDÁRIO DE 2008\r\n\r\n14 DE MARÇO\r\n\r\nId: 453959"
                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                            "Corregedoria-Geral da Justiça .": {
                                                                                                                                                                "Atos e Despachos do Corregedor Geral": {
                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                            "Departamento de Apoio aos Núcleos Regionais\r\n\r\nAtos e decisões da Juíza Coordenadora\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 146/2008 (Proc. 41061/2008) - 1) CLÁUDIA SANTOS MARQUES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.° 01/22567, da 1ª Vara Criminal Regional de Bangu (13° NURC), para a 2ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo (4° NURC). 2) FERNANDA CHIM FERREIRA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.° 01/29567, da 2ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo (4° NURC), para a 3ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu (4° NURC). 3) MARIA MÉCIA DE CASTRO ROCHA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.° 01/27675, da 3ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu (4° NURC), para a 1ª Vara Criminal Regional de Bangu (13° NURC). Publique-se. Rio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2008. (a) Dra. Andrea Quintela - Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria - Coordenadora dos Núcleos Regionais\r\n\r\nId: 455084"
                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                    "Diretoria Geral de Administração": {
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                                                                                                                                                                                "DEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE INSTRUÇÃO E ANÁLISE PROCESSUAL\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007-300113-CJ - Assunto: REQUER AFASTAMENTO PARA CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL. Personagem: GABRIEL FERRANDO DE ALMEIDA. DESPACHO: Mantenho a decisão exarada no despacho de fls. 47, considerando que já existe decisão do Egrégio Conselho da Magistratura no sentido de que é incabível a percepção de remuneração de serventuário afastado deste Judiciário, durante o Curso de Formação Profissional na classe inicial da carreira de Delegado de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, em razão da natureza distinta dos vencimentos pagos pelos Poderes Executivo e Judiciário (vide fls. 11/13). Ademais, o servidor vem recebendo a bolsa-auxílio oferecida pela Academia Estadual de Polícia Silvio Terra, conforme consta do ofício acostado às fls. 62 dos presentes. Encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho da Magistratura em grau de recurso hierárquico. Publique-se. Rio de Janeiro, 26/02/2008 (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007-300114-CJ - Assunto: REQUER AFASTAMENTO PARA CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL. Personagem: ROBINSON GOMES PEREIRA. DESPACHO: Mantenho a decisão exarada no despacho de fls. 41, considerando que já existe decisão do Egrégio Conselho da Magistratura no sentido de que é incabível a percepção de remuneração de serventuário afastado deste Judiciário, durante o Curso de Formação Profissional na Classe Inicial da Carreira de Delegado de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, em razão da natureza distinta dos vencimentos pagos pelos Poderes Executivo e Judiciário (vide fls. 21/23). Ademais, o servidor vem percebendo a bolsa-auxílio oferecida pela Academia Estadual de Polícia Silvio Terra, conforme consta da cópia do ofício acostado às fls. 58 dos presentes. Encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho da Magistratura em grau de recurso hierárquico. Publique-se. Rio de Janeiro, 26/02/2008 (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007-302322-CJ - Assunto: REQUER AFASTAMENTO PARA CURSO DE FORMAÇÃO DE DELEGADO CIVIL. Personagem: ROBSON PIZZO BRAGA. DESPACHO: INDEFIRO o pedido de afastamento remunerado, para freqüentar o Curso de Formação Profissional na Classe Inicial da Carreira de Delegado de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro. Entretanto, recebo e defiro o presente pedido como Licença sem Vencimentos para Trato de Interesses Particulares, formulado pelo servidor Robson Pizzo Braga, Analista Judiciário (Oficial de Justiça Avaliador), matrícula 01/20802, no período de 31/01/2008 a 28/07/2008, totalizando 180 dias, com fulcro no estatuído no art. 1°, da Resolução n° 01/91, do Colendo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Publique-se. Anote-se. Comunique-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 26/02/2008 (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008-009154-CJ - Assunto: LICENÇA PARA TRATO DE INTERESSES PARTICULARES. Personagem: DANIEL PORTUGAL FORTUNA NOGUEIRA. DESPACHO: De acordo com o que consta informado nestes autos, INDEFIRO o pleito de Licença sem Vencimentos para Trato de Interesses Particulares, formulado pelo servidor Daniel Portugal Fortuna Nogueira, Técnico de Atividade Judiciária, mat. nº 01/28142, com fulcro no estatuído no artigo 2º, alínea “c”, da Resolução nº 01/91, do Colendo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Publique-se, anote-se, comunique-se e arquive-se. Rio de Janeiro, 26/02/2008 (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nId: 454881"
                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                            "455096": [
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                                                                                                                                                                                "DEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE LOTAÇÃO, MOVIMENTAÇÃO E DESIGNAÇÃO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nRef. Processo nº 300.340/2007\r\n\r\nPersonagem: MENDES OFICIO UNICO\r\n\r\nDespacho: Considerando os termos do art. 99, letra “k” da Resolução nº 46/2006, do Órgão Especial e de acordo com o r. despacho do Excelentíssimo Juiz de Direito Dirigente do 7º NURC, Dr. Altino José Xavier Beirão, autorizo a mudança de endereço do Serviço do Ofício Único da Comarca de Mendes para o imóvel situado na Rua Capitão Francisco Cabral, nº 95, loja 9, Centro - Mendes. Publique-se e anote-se. Rio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nId: 455096"
                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                        "Comissão Permanente de Processo Disciplinar": {
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                                                                                                                                                                                    "ATO DO JUIZ PRESIDENTE\r\n\r\nProcesso: 2005-292672 Origem: VASSOURAS 1 OF DE JUSTICA Tipo de Assunto: CORREICAO (RELATORIO) Assunto: CORREICAO GERAL DE 2005 Personagens: VASSOURAS 1 OF DE JUSTICA, ADV CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN - OAB/RJ 138701, ADV CLAUDIA BASSAN - OAB/RJ 138.701\r\n\r\nDespacho: DIANTE DA INFORMACAO DE FLS.413, A DEFESA PARA MANIFESTACAO.(A)DRA.MARIA HELENA PINTO MACHADO MARTINS.JUIZA PRESIDENTE DA COPPD. 27/02/2008.\r\n\r\nId: 455091"
                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                "455092": [
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                                                                                                                                                                                    "Processo: 2007-71267 Origem: NUR 4 - SETOR DE CONTROLE E DISCIPLINA Tipo de Assunto: DENUNCIA (DISQUE JUSTICA) Assunto: DISQUE JUSTICA N 57/2007 Personagens: NOVA IGUACU 7 OF DE JUSTICA, DR.MARCELO MOREIRA FARIA OAB/RJ80200, DR.JOSE ROBERTO DA FONSECA OAB/RJ80255\r\n\r\nDespacho: EM ALEGACOES FINAIS. (A)DRA. MARIA HELENA PINTO MACHADO MARTINS.JUIZA PRESIDENTE DA COPPD. 27/02/2008.\r\n\r\nId: 455092"
                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                        "Núcleo Regional da Corregedoria - 1º Região\r\n\r\nAv. Erasmo Braga - 115 - sala 626\r\n\r\n20020-903 - Rio de Janeiro, RJ - Telefones 3133-3314 e 3133-3315\r\n\r\nAtos e Despachos da Juíza de Direito Auxiliar \r\n\r\nda Corregedoria - 1º NURC\r\n\r\nDrª Rita Vergette\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nProcesso nº 2007. 249439 - PRIORIDADE PESSOA IDOSA - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do processo 2006.800.114715-0, em trâmite no II Juizado Especial Cível da Capital - Personagens: Keli - II Juizado Especial Cível Capital e outros - DESPACHO: ...determino o arquivamento... Publique-se- Rio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008.3704 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do processo 1996.001.140367-1, em trâmite na 12ª Vara Cível da Capital - Personagens: Dr. José Paulo Garcia Ramagem Soares - OAB/RJ 27464, 12ª Vara Cível da Capital e outros - DESPACHO: Dê-se ciência ao Reclamante, para que se manifeste no prazo de 05 dias. Decorrido o prazo assinalado in albis, arquive-se. Publique-se. Rio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2007.231307 - Assunto: Comunica fatos ocorridos na Secretaria do Plantão Judiciário- Personagens: Jodimar de Jesus Barcelos Casanova - mat. 01/19394 - CGJ Departamento de Distribuição - DESPACHO: ...intime-se o sindicado a apresentar nova defesa escrita no prazo de 10 dias, desta feita através de advogado ou defensor público... Publique-se.- Rio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nProcesso nº 2008.30820 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do processo 2007.800.113902-7, em trâmite no VIII JECRIM - Personagens: Fernando de Oliveira Neves - VIII JECRIM Capital e outros DESPACHO: ...desvirtuando a nobre função desta Corregedoria, que é a de corrigir eventuais irregularidades praticadas pelos servidores à ela vinculados, no exercício de suas funções. Publique-se e arquive-se. - Rio de Janeiro, 21 de janeiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-37525 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do processo 2007.001.086080-3, em trâmite na 21ª Vara Cível da Capital - Personagens: Drª. Érica G. de Souza Mesquita - OAB/RJ 129572 e 21ª Vara Cível da Capital e outros - DESPACHO: ...solicite-se que a reclamante esclareça o pedido de fls. 02. Publique-se. - Rio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-007655 - Assunto: Informa que foi distribuída para a Vara de Registros Públicos a Ação de pedido de providências 2007.001.123590-4, ref. Lvs. de procuração 224.3.493 - Personagens: Vara de Registros Públicos Capital e 22º Ofício de Notas da Capital - DESPACHO: ... Nada mais a prover nos presentes autos. Publique-se e arquive-se. Rio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nId: 456193"
                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                    "455099": [
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                                                                                                                                                                                        "Núcleo Regional da Corregedoria - 1º Região\r\n\r\nAv. Erasmo Braga - 115 - salas 626-643\r\n\r\n- CEP: 20020-903 - Rio de Janeiro, RJ -\r\n\r\nTelefones 3133-3314 e 3133-3187\r\n\r\nForo Central \r\n\r\nDespachos do Juiz de Direito Auxiliar da Corregedoria,\r\n\r\nDr.ª ANDREA QUINTELA\r\n\r\nNos processos de licença-prêmio, abaixo relacionados, foi deferido o pedido de autorização para gozo do referido licenciamento no período de 01/03/2008 a 30/03/2008:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nPersonagem\r\n\r\n2008-007357\r\n\r\nMARIA CRISTINA FREIRE RODRIGUES\r\n\r\n2008-021727\r\n\r\nMARCUS VINICIUS NEVES CORREA\r\n\r\n2008-023213\r\n\r\nCLAUDIA MARIA COUTINHO KAPPS\r\n\r\n2008-023231\r\n\r\nELIZABETH DE ANDRADE REIS LIMA\r\n\r\nDespachos do Juiz Dirigente do 1º NURC,\r\n\r\nDr. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nProcesso nº 2008-024786 - Assunto: Licença-Prêmio. Personagem: ILCA GAMA. DESPACHO: Indefiro de plano o requerimento de licença-prêmio de ILCA GAMA, matrícula 01/4636, com base no parágrafo primeiro do art. 2º do Aviso nº. 427/2007, tendo em vista não haver um lapso mínimo de 90 dias entre o período de gozo de licença-prêmio e o período de férias. Publique-se. Anote-se. Arquivem-se. Rio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-29698 - Assunto: remoção. Personagem: DEUSDETH VIANA FERNANDES FIGUEIREDO. DESPACHO: Indefiro o pedido nos termos do Aviso CGJ nº 803/2006, publicado no D. O. de 13/11/2006. Publique-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nId: 455099"
                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                    "455081": [
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                                                                                                                                                                                        "2º Núcleo Regional da Corregedoria - Niterói\r\n\r\nRua Visconde de Sepetiba, Nº 519 - 5º andar\r\n\r\nCentro - Niterói - RJ - CEP 24015-900\r\n\r\nTel. 2613-9750 - Fax 2620-3685 - E-mail: nurc2@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. Antonio Augusto de Toledo Gaspar\r\n\r\nComarcas Integrantes\r\n\r\nNiterói, São Gonçalo, Maricá, Itaboraí, Rio Bonito e Silva Jardim\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28.02.2008\r\n\r\nDespachos da Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria\r\n\r\nDrª Andréa Quintela\r\n\r\nNos processos de licença-prêmio abaixo relacionados, foi deferido pedido de autorização para gozo do referido licenciamento no período de 01/03/2008 a 30/03/2008:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nPersonagem\r\n\r\n2008/005.253\r\n\r\nMarta Roselys Pontes, mat. nº 01/13254\r\n\r\n2008/005.422\r\n\r\nSidney Luiz Oliveira da Silva, mat. nº 01/15173\r\n\r\n2008/006.091\r\n\r\nAna Claudia de Oliveira Tavares, mat. Nº 01/17210\r\n\r\n2008/006.279\r\n\r\nAna Cristina Campos Guimarães, mat. nº 01/19105\r\n\r\n2008/006.586\r\n\r\nNelzeli Silva Pluvie de Mello, mat. nº 01/14759\r\n\r\n2008/007.197\r\n\r\nEduardo Nicolau, mat. nº 01/14193\r\n\r\n2008/007.512\r\n\r\nClaudia Mitie Matsumoto Ichikava, mat. Nº 01/24080\r\n\r\n2008/007.984\r\n\r\nTerezinha de Lusieux Trompowsky Taulois Guimarães, mat. nº 01/1557\r\n\r\n2008/009.920\r\n\r\nPatrícia Valéria Leal de Andrade Nunes, mat. nº 01/22180\r\n\r\n2008/012.627\r\n\r\nGabriela Maria Braga Leite, mat. nº 01/20786\r\n\r\n2008/014.690\r\n\r\nMaria Lucia dos Santos Menezes, mat. nº 01/21079\r\n\r\n2008/018.444\r\n\r\nAmérico Menezes Ferreira, mat. nº 01/16553\r\n\r\n2008/019.935\r\n\r\nCreuza da Costa Santos Cantelmo, mat. nº 01/23437\r\n\r\n2008/022.531\r\n\r\nÉrika Piedade da Silva Santos, mat. nº 01/21801\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente do 2º NURC\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nProcesso nº 027.753/2008- Despacho: DEFEREM-SE os pedidos de transferência de férias das servidoras SANDRA CRISTINA MELLO KOBBAZ, Analista Judiciário, matrícula nº 01/06.702, Titular da 3ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, do mês de abril para o mês de maio de 2008, ficando ciente de que, à época oportuna, deverá comunicar ao 2º NUR que a substituirá no referido período e VANESSA SIECZKOWSKI NASCIMENTO AZEVEDO, Analista Judiciário, matrícula nº 01/20.855, lotada na mesma serventia, do mês de maio para o mês de abril de 2008, tendo em vista estarem de acordo com o disposto no Ato Normativo Conjunto 08/2006. Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 28/02/2008.\r\n\r\nProcesso nº 027.766/2008- Despacho: INDEFERE-SE o pedido de autorização de gozo de licença-prêmio formulado por MARTA DE FÁTIMA DAMASCO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/26638, lotada na Direção do Fórum dos Juizados Especiais da Comarca de Niterói, no período de 01/10/2008 a 30/10/2008, tendo em vista não constar nos registros funcionais da servidora período de concessão de licença-prêmio; Publique-se, anote-se e arquive-se.Niterói, 28/02/2008.\r\n\r\nProcesso nº 029.134/2008- Despacho: Defere-se o pedido de previsão das férias da servidora ALZIRA DE FATIMA TUXI LOPES, mat.10/90716, Técnico de Atividade Judiciária, lotada no II Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói, para o mês de setembro/2008, referente ao exercício de 2008, tendo em vista que a escala automática da serventia está de acordo com o disposto no art.3º inciso I, do Ato Normativo Conjunto nº 8/2006. Publique-se e arquive-se. Niterói, 28/02/2008.\r\n\r\nProcesso nº 029.437/2008- Despacho: DEFERE-SE o pedido de transferência de férias da servidora MARCIA DE OLIVEIRA TINOCO, Analista Judiciário, matrícula nº 01/19.847, lotada no 2º NUR - Niterói, do mês de fevereiro para o mês de março de 2008, por imperiosa necessidade do serviço. Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 28/02/2008.\r\n\r\nProcesso nº 029.883/2008- Despacho: DEFERE-SE o pedido de transferência de férias da servidora ISMENIA SALES PIRES, Analista Judiciário, na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/21.060, lotada na Central de Cumprimento de Mandados das Varas de Família e JECs da Comarca da Niterói, do mês de março para o mês de abril de 2008, tendo em vista estar de acordo com o disposto no Ato Normativo Conjunto 08/2006. Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 28/02/2008.\r\n\r\nProcesso nº 031.694/2008- Despacho: INDEFERE-SE o pedido de gozo de licença premio formulado pelo servidor NYLZA PINGRET, Analista Judiciário, matrícula 01/14.489, tendo em vista já terem sido usufruídos todos os períodos concedidos. Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 28/02/2008.\r\n\r\nProcesso nº 032.040/2008- Despacho: DEFERE-SE o pedido de transferência de férias da servidora CLAUDIA BEATRIZ GARCIA DE ALMEIDA CYRINO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/15.326, lotada no 2º NUR - Niterói, do mês de outubro para o mês de abril de 2008, tendo em vista estar de acordo com o disposto no Ato Normativo Conjunto 08/2006. Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 28/02/2008.\r\n\r\nProcesso nº 035.862/2008- Despacho: Considerando que o requerimento formulado pelo servidor PEDRO SIMOES PACHECO, Analista Judiciário, matrícula 01/11.341, Titular da 1ª Vara de Família da Comarca de Niterói, não está de acordo com o disposto no parágrafo primeiro do artigo 2º do Aviso nº 427/2007, INDEFERE-SE o pedido de autorização de gozo de licença-prêmio para o período de 01/04/2008 a 30/04/2008. Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 28/02/2008.\r\n\r\nComarca de Rio Bonito\r\n\r\nProcesso nº 030.807/2008- Despacho: Defere-se o pedido de transferência das férias do servidor ALTAIR PEREIRA DE MOURA, Analista Judiciário, mat.01/22513, do mês de março/2008 para o mês de julho/2008, tendo em vista que a escala automática da serventia está de acordo com o disposto no art.3º inciso I, do Ato Normativo Conjunto nº 8/2006. Publique-se e arquive-se.Niterói, 28/02/2008.\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 035.624/2008- Despacho: DEFERE-SE o pedido de transferência de férias da servidora NATALIA LEAL LIMA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/29.697, designada para prestar auxílio no II Juizado Especial Cível com prejuízo de suas funções no I Juizado Especial Cível, ambos da Comarca de São Gonçalo, do mês de abril para o mês de novembro de 2008, tendo em vista estar de acordo com o disposto no Ato Normativo Conjunto 08/2006. Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 28/02/2008.\r\n\r\nComarca de Silva Jardim\r\n\r\nProcesso nº 022.328/2008- Despacho: 1. Defere-se o pedido de transferência de férias em favor do servidor ANGELO DA SILVEIRA COSTA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/8810, à disposição do Juízo de Direito da Comarca de Silva Jardim para o mês de abril/2008, por estar de acordo com o previsto no artigo 3º inciso I do Ato Normativo Conjunto nº 8/2006. 2.Publique-se e anote-se; 3. Remeta-se o feito à Divisão de Controle de Pessoal da Egrégia Corregedoria Geral de Justiça objetivando apreciar o requerimento de transferência de férias de DAVID GARCIA AZEVEDO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/29107, por se tratar de Secretário de Magistrado; 4. Por derradeiro, arquive-se. Niterói, 28/02/2008. \r\n\r\nSetor de Fiscalização, Controle e Disciplina\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nProcesso nº 031.530/2008- Assunto: CND/CRF. Serventia: 2º Distribuidor. Despacho: Comprovada a regularidade no recolhimento dos encargos previdenciários e trabalhistas relativos ao 2º Semestre do ano de 2007, consoante a CND e o CRF datados de 14/02/2008, conforme documentos de fls. 03 e 04, DETERMINA-SE O ARQUIVAMENTO do presente feito, tendo em vista o cumprimento do art. 3º do Provimento nº 23/2000, alterado pelo Provimento nº 50/2001. Anote-se. Publique-se. Niterói, 28/02/2008.\r\n\r\nProcesso nº 031.591/2008- Assunto: CND/CRF. Serventia: 19º Ofício de Justiça. Despacho: Comprovada a regularidade no recolhimento dos encargos previdenciários e trabalhistas relativos ao 2º Semestre do ano de 2007, consoante a CND e o CRF datados de 14/02/2008 e 13/02/2008, conforme documentos de fls. 03 e 04, DETERMINA-SE O ARQUIVAMENTO do presente feito, tendo em vista o cumprimento do art. 3º do Provimento nº 23/2000, alterado pelo Provimento nº 50/2001. Anote-se. Publique-se. Niterói, 28/02/2008.\r\n\r\nProcesso nº 031.591/2008- Assunto: CND/CRF. Serventia: 3º Distribuidor. Despacho: Comprovada a regularidade no recolhimento dos encargos previdenciários e trabalhistas relativos ao 2º Semestre do ano de 2007, consoante a CND e o CRF datados de 13/02/2008, conforme documentos de fls. 03 e 04, DETERMINA-SE O ARQUIVAMENTO do presente feito, tendo em vista o cumprimento do art. 3º do Provimento nº 23/2000, alterado pelo Provimento nº 50/2001. Anote-se. Publique-se. Niterói, 28/02/2008.\r\n\r\nProcesso nº 034.263/2008- Assunto: CND/CRF. Serventia: 1º Distribuidor. Despacho: Comprovada a regularidade no recolhimento dos encargos previdenciários e trabalhistas relativos ao 2º Semestre do ano de 2007, consoante a CND de 14/02/2008 e o CRF de 16/02/2008, conforme documentos de fls. 03 e 04, DETERMINA-SE O ARQUIVAMENTO do presente feito, tendo em vista o cumprimento do art. 3º do Provimento nº 23/2000, alterado pelo Provimento nº 50/2001. Anote-se. Publique-se. Niterói, 28/02/2008.\r\n\r\nComarca de Rio Bonito\r\n\r\nProcesso nº 032.044/2008- Assunto: CND/CRF. Serventia: RCPN 1º Distribuidor. Despacho: Comprovada a regularidade no recolhimento dos encargos previdenciários e trabalhistas relativos ao 2º Semestre do ano de 2007, consoante a CND e o CRF datados de 11/02/2008, conforme documentos de fls. 03 e 04, DETERMINA-SE O ARQUIVAMENTO do presente feito, tendo em vista o cumprimento do art. 3º do Provimento nº 23/2000, alterado pelo Provimento nº 50/2001. Anote-se. Publique-se. Niterói, 28/02/2008.\r\n\r\nProcesso nº 033.238/2008- Assunto: CND/CRF. Serventia: 1º Ofício de Justiça. Despacho: Comprovada a regularidade no recolhimento dos encargos previdenciários e trabalhistas relativos ao 2º Semestre do ano de 2007, consoante a CND e o CRF datados de 26/02/2008, conforme documentos de fls. 03 e 04, DETERMINA-SE O ARQUIVAMENTO do presente feito, tendo em vista o cumprimento do art. 3º do Provimento nº 23/2000, alterado pelo Provimento nº 50/2001. Anote-se. Publique-se. Niterói, 28/02/2008.\r\n\r\nAssessoria\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 027.081/2008- Serventia: Juizado Especial Criminal. Despacho: Trata-se de requerimento da servidora RENATA BENEVENUTO para que seja revogada sua remoção para o NADAC da Comarca de Rio Bonito. A requerente foi removida atendendo à necessidade imediata de equalização dos efetivos cartorários de algumas serventias no âmbito do 2º NUR, observando-se, exclusivamente, o critério de matrícula mais nova na serventia cedente, não havendo nada que desabone sua conduta. Todavia, neste momento de absoluta carência funcional, não se vislumbra como atender o pleito sem colidir com os interesses da administração. Sendo assim, diante da informação de que a requerente encontra-se devidamente cadastrada no Banco de Dados de Permuta/Remoção mantido neste órgão, aguarde-se atendimento oportuno. Publique-se e arquive-se. Niterói, 28/02/2008.\r\n\r\nId: 455081"
                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                        "3º Núcleo Regional - Petrópolis\r\n\r\nEstrada União e Indústria, 9900 - 3º pav. - Fórum Regional de Itaipava - RJ\r\n\r\nCód. 1900300 - CEP 25730-735 - Telefax (24) 2222-8575\r\n\r\nE-mail: nurc3@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Alexandre Teixeira de Souza\r\n\r\nCOMARCAS E MUNICÍPIOS INTEGRANTES:\r\n\r\nAreal, Levy Gasparian, Paraíba do Sul, Petrópolis, São José do Vale do Rio Preto, Sapucaia, Teresópolis, Três Rios\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz de Direito Dirigente\r\n\r\nSetor de Pessoal - Direitos e Deveres\r\n\r\nCOMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº. 2008-007308 - Assunto: Abono de Falta - Personagem: SILVANA DE OLIVEIRA MOREIRA - Decisão: Trata-se de pedido de reconsideração formulado pela servidora SILVANA DE OLIVEIRA MOREIRA, OJA, matrícula 01/23869, em face da decisão de fls.28/30, publicado em 14/02/2008, que indeferiu o pedido de abono de falta no dia 19/12/2007. O recurso é tempestivo, tendo em vista o prazo de cinco dias previsto no art. 99, da Consolidação Normativa da CGJ. É o relatório. Preliminarmente, observa-se que a requerente anexou ao presente processo diversos documentos e fotos relativos ao vínculo entre a sua irmã e sua filha, documentação essa que, pela leitura do petitório de fls.31/76, seria comprobatória de que a primeira é a pediatra da menor há muitos anos e de que não há empecilho para que: “um parente seja médico ou ateste uma doença em outro, como o presente caso”. Neste ponto deve-se frisar que o fato da médica atestante ser irmã da servidora não integra os fundamentos do indeferimento, constando apenas do relato das informações prestadas pela encarregada pela serventia, razão pela qual não há motivo para análise pormenorizada dos documentos relacionados a este argumento, posto que dizem respeito a fato que não integra a fundamentação da decisão recorrida. A servidora aduz, ainda, que sua saída se deu, na verdade, em função de necessidade de atendimento médico para si própria, o que se coaduna com o informado pela sua chefia imediata à fl.14, em contradição com a justificativa apresentada inicialmente no presente processo, que diz respeito à sua filha menor. Sobre estes novos fatos trazidos à tona pela recorrente, nota-se que o documento apresentado à fl.40 não é atestado médico, mas sim, uma declaração de que esta esteve no consultório médico no período entre 14h30min e 16:00h, nada falando sobre a necessidade de ausência ao trabalho. Portanto, não é possível o abono por este motivo, visto que não há nenhuma indicação médica de necessidade de afastamento da recorrente de suas funções no dia 19/12/2007. Frisando-se que o exame solicitado, não foi realizado no mesmo dia da alegada emergência, na realidade, a servidora nem mesmo comprova de que o exame dito de urgência foi realizado, juntando apenas a sua guia de solicitação (fl.42). No que se refere ao atestado médico que originou o presente processo e gerou o indeferimento de abono da falta, as explicações apresentadas acerca da origem do papel timbrado do hospital Beneficência Portuguesa - SMH, considerando-se que a médica atestante nunca integrou a equipe daquele hospital, nem tampouco é conveniada ao plano de saúde SMH, a recorrente afirma no item 11, de fls.33/34, expressamente, que a médica teve acesso ao papel timbrado em AGOSTO/2002, quando da internação da filha da requerente na citada instituição, ou seja, a servidora confirma que o uso do papel timbrado é absolutamente irregular, corroborando o entendimento deste magistrado exarado no decisão de fls.28/30. Neste ponto, vale observar que a recorrente suscita que a informação constante de seu requerimento inicial de que o atendimento à sua filha ocorreu no hospital Beneficência Portuguesa foi ali inserida por equívoco cometido pela servidora que entregou seu pedido no 3º NURC. Nada obstante tais alegações, o presente processo segue sem a informação de onde teria ocorrido o atendimento, considerando-se que, como exaustivamente comprovado nos presentes autos, não há qualquer relação entre a médica atestante e o endereço ali indicado. Por todo o exposto, mantenho a decisão de fls.28/30, que indefere o pedido de abono de falta no dia 19/12/2007, bem como determina o envio de cópias ao Setor de Fiscalização e Disciplina do 3º NUR, ao Ministério Público e ao Conselho Regional de Medicina, devendo-se acrescentar aos documentos relacionados na decisão, cópias do pedido de reconsideração, em especial, da informação de como foi obtido o papel timbrado do Hospital Beneficência Portuguesa. Oficie-se ao SMH - Beneficência Portuguesa, com a informação complementar ao ofício 08/2008 (fl.26), de como se deu a obtenção do papel timbrado daquela instituição pela médica atestante. Publique-se e cumpra-se. Petrópolis, 22 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-041340 - Assunto: Licença Médica p/ Acompanhamento de Pessoa da Família - Personagem: RENATA AVILA DE MIRANDA - Despacho: Acolho a promoção supra. Encaminhe-se o pedido de licença para acompanhamento de pessoa da família formulado pela servidora RENATA AVILA DE MIRANDA, Técnica de Atividade Judiciária, matrícula 01/24805, com início em 22/02/2008 e término em 03/04/2008, ao Setor de Serviço Social deste NUR para elaboração do laudo social, nos termos do art.65, §5º, da CNCGJ. Publique-se e cumpra-se. Petrópolis, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-041341 - Assunto: Licença Médica - Personagem: IEDA LUCIA DE CARVALHO PINHEIRO - Despacho: Acolho a promoção supra. Nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2479/79 c/c o artigo 65, §§ 2º e 3º da CNCGJ, com a nova redação que lhe foi dada pelo Provimento CGJ nº. 17 de 09/05/2007, defiro o pedido. Anote-se a licença médica em favor da servidora IEDA LUCIA DE CARVALHO PINHEIRO, Técnica de Atividade Judiciária, matrícula 01/7434, com início em 23/02/2008 e término em 08/03/2008. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE TRÊS RIOS\r\n\r\nProcesso nº. 2008-039346 - Assunto: Inclusão de Férias - Personagem: JUSSARA QUITELLA DE TOLEDO RIBAS - Despacho: Face aos termos da promoção supra, defiro o pedido. Inclua-se a previsão de férias, da servidora JUSSARA QUINTELLA DE TOLEDO RIBAS, Titular, matrícula 01/5064, na Escala do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Três Rios, para o mês de julho do corrente ano, relativamente ao exercício de 2008. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nCOMARCA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº. 2008-033391 - Assunto: Sindicância - Personagem: TERESÓPOLIS - CENTRAL DE MANDADOS, MICHEL DAVID SALONIKIO - OAB/RJ 102.215, MAURICIO FERNANDES MENDES - OAB/RJ 102.759 e JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA - OAB/RJ 124.644 - Despacho: Tendo em vista a gravidade dos fatos narrados nestes autos, determino o recolhimento do livro ponto da Central de Mandados da Comarca de Teresópolis, referente ao período de 03/01/2007 a 26/04/2007, que deverá ser feito por dois serventuários lotados neste Núcleo Regional, para eventual perícia grafotécnica. Oficie-se à Encarregada p/ Central de Mandados para que proceda ao encerramento e à entrega do livro. Após apreciarei o recurso acostado às fls. retro. Publique-se. Cumpra-se. Petrópolis, 20 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nId: 454967"
                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                        "4o NÚCLEO REGIONAL - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nRua General Dionísio, 764 - Jardim 25 de Agosto\r\n\r\nDuque de Caxias - RJ - CEP 25075-095\r\n\r\nTel.: 3661-9346 / 3661-9357 / 3661-9358 / 3661-9376\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Wilson do Nascimento Reis\r\n\r\nCOMARCAS INTEGRANTES: Belford Roxo, Duque de Caxias, Guapimirim, Japeri, Magé, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados e São João de Meriti\r\n\r\nATOS E DESPACHOS DA JUÍZA DE DIREITO AUXILIAR DA CORREGEDORIA\r\n\r\nSetor de Pessoal - Divisão de Cadastro\r\n\r\nNos processo abaixo foi exarado o seguinte despacho: Considerando que foram preenchidos os requisitos do Aviso CGJ nº 427/2007, DEFIRO o gozo de licença-prêmio na forma requerida, nos termos do art. 135 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nProcesso nº 2008/020058 - MARIA DA CONCEICAO GUEDES DOS SANTOS.\r\n\r\nProcesso nº 2008/020519 - MERISSOL FRINHANI PEREIRA DOMINGUES DA SILVA.\r\n\r\nProcesso nº 2008/019000 - ROBSON GUSTAVO ARAUJO VALENTIM.\r\n\r\nProcesso nº 2008/020669 - REGINA PEREIRA BARTALO.\r\n\r\nId: 454854"
                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                        "9.º Núcleo Regional - Nova Friburgo\r\n\r\nAvenida Euterpe Friburguense, 201 - Centro - Nova Friburgo - RJ\r\n\r\nCódigo - 1900900 - CEP 28605-130 - Telefax: (22) 2524-2174/2180\r\n\r\nJuíza Dirigente: Dra. Ana Paula Azevedo Gomes\r\n\r\nCOMARCAS INTEGRANTES: Bom Jardim - Cachoeiras de Macacu - Cantagalo - Carmo - Cordeiro - Duas Barras - Nova Friburgo - Santa Maria Madalena - São Sebastião do Alto - Sumidouro - Trajano de Morais.\r\n\r\nAtos e despachos da Juíza Auxiliar Dra. Andréa Quintela\r\n\r\nNos processos de licença-prêmio abaixo relacionados, foi deferido o pedido de autorização para gozo no período de 01/03/2008 a 30/03/2008.\r\n\r\nProcesso n.º\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nServidor\r\n\r\n2008-016096\r\n\r\n01/17207\r\n\r\nFLÁVIA MARIA FAUSTINO BARRETO\r\n\r\n2008-006140\r\n\r\n01/17608\r\n\r\nMAURICIO ANTUNES RAPOSO\r\n\r\n2007-303146\r\n\r\n01/17625\r\n\r\nEMANOEL NEVES M. FILHO\r\n\r\n2007-293023\r\n\r\n01/7152\r\n\r\nANTONIO CLOVIS NARA RAMOS\r\n\r\n2007-293020\r\n\r\n01/7153\r\n\r\nTEREZINHA FATIMA TRILHA NARA\r\n\r\n2007-292025\r\n\r\n01/18262\r\n\r\nNILSON DE BARROS\r\n\r\n2007-291268\r\n\r\n01/19995\r\n\r\nRICARDO ROBERTI WERMELINGER\r\n\r\n2007-302944\r\n\r\n01/29009\r\n\r\nHELCIO REINALDO GIL SANTANA\r\n\r\n2007-293128\r\n\r\n01/26814\r\n\r\nELIZABETH FOLLY MOREIRA\r\n\r\nAtos e Despachos da Juíza de Direito Dirigente\r\n\r\nSetor de Pessoal - Direitos e Deveres\r\n\r\nCOMARCA DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n- Processo nº 2007-236372 - Assunto: Licença Aleitamento - Personagem: GELCILENE ALVES BOUSQUET - Decisão: Acolho a promoção retro. Nos termos do artigo 19, III do Decreto-Lei 220/75 c/c artigo 65, VII e 119 da CNCGJ e de acordo com a Ordem de Serviço nº 02/2007, anote-se a licença aleitamento em favor da servidora GELCILENE ALVES BOUSQUET, Analista Judiciário, matrícula nº 01/16637, com início em 31/01/2008 e término em 29/02/2008, referente ao segundo período. Publique-se, anote-se e arquive-se. Nova Friburgo, 18 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nCOMARCA DE CARMO\r\n\r\n- Processo nº 2008-022408 - Assunto: Férias - Personagem: LUZINETE CARVALHO DE SOUZA - Despacho: Acolho a sugestão retro. Indefiro o pedido, por estar em desacordo com o disposto no artigo 3º, incisos I e II, do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006. Publique-se e arquive-se. Nova Friburgo, 15 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE CORDEIRO\r\n\r\n- Processo nº 2008-031659 - Assunto: Transferência de férias - Personagem: JOYCE PROTHAZIO THURLER - Decisão: Acolho a promoção retro. Tendo em vista o disposto no artigo 3.º do Ato Normativo Conjunto n.º 08/2006, anote-se a transferência das férias do servidor JOYCE PROTHAZIO THURLER, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula n.º 01/21036, para o mês de abril/2008, referentes ao exercício de 2008. Publique-se, anote-se e arquive-se. Nova Friburgo, 19 de fevereiro de 2008. \r\n\r\n- Processo nº 2008-001802 - Assunto: Anotação de elogio - Personagem: LILIAN LINHARES DE ARAÚJO - Decisão: Acolho a promoção retro. Procedam-se as devidas anotações nos assentamento funcionais da servidora LILIAN LINHARES DE ARAÚJO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/27550. Publique-se, anote-se e arquive-se. Nova Friburgo, 19 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nCOMARCA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\n- Processo nº 2008-006138 - Assunto: Licença Médica - Personagem: LUIZ ANTONIO ROCHA JONAS - Despacho: Nos termos do art. 110/116 do Decreto 2479/79 c/c artigo 65, VII e parágrafo segundo da CNCGJ, defiro o pedido. Anote-se a prorrogação da licença médica do servidor LUIZ ANTONIO ROCHA JONAS, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/6520, no período de 06/02/2008 a 27/02/2008. Publique-se, anote-se e arquive-se. Nova Friburgo, 18 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n- Processo nº 2008-029470 - Assunto: Licença Médica - Personagem: SUELY ALVES - Despacho: Nos termos do art. 110/116 do Decreto 2479/79 c/c artigo 65, VII da CNCGJ, defiro o pedido. Anote-se a licença médica em favor da servidora SUELY ALVES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/9195, com início em 11/02/2008 e término em 11/03/2008. Publique-se, anote-se e arquive-se. Nova Friburgo, 18 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE TRAJANO DE MORAIS\r\n\r\n- Processo nº 2007-304147 - Assunto: Solicita Lotação de Funcionário - Personagem: MAGNO OYAMA MONTEIRO e CESAR XAVIER DOS SANTOS - Despacho: Acolho a promoção retro. Expeçam-se ofício solicitando a manifestação da Juíza da Comarca de Trajano de Morais. Com a resposta, que sejam tomadas as devidas providências. Publique-se, cumpridas as diligências e se for o caso anote-se e arquive-se. Nova Friburgo, 18 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nSetor de Pessoal - Lotação e Movimentação\r\n\r\nCOMARCA DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n- Processo nº 2007-239437 - Assunto: Designação de E/E - Personagem: GEORGE AMARAL FREITAS - Despacho: Acolho a sugestão retro. Defiro o pedido. Anote-se a designação do serventuário GEORGE AMARAL FREITAS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/16637, para exercer a função de E/E do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de Cachoeiras de Macacu, no período de 31/01/2008 a 29/02/2008, tendo em vista a licença aleitamento da atual E/E Gelcilene Alves Bousquet, matrícula nº 01/16637. Publique-se, anote-se e arquive-se. Nova Friburgo, 18 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nId: 455063"
                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                    "453518": [
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                                                                                                                                                                                        "10 º NÚCLEO REGIONAL DA CORREGEDORIA\r\n\r\nBR 356 KM-1 ITAPERUNA - RJ\r\n\r\nCEP: 28.300.000 - Tel.: (022) 3811-9586 E 3811-9587\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz de Direito Dirigente\r\n\r\nDrª Simone de Freitas Marreiros\r\n\r\nComarcas Integrantes: Bom Jesus do Itabapoana, Italva, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Miracema, Natividade, Porciúncula e Santo Antônio de Pádua.\r\n\r\nSETOR DE PESSOAL\r\n\r\nCOMARCA DE BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nProcesso 2008/035199 Origem Distribuidor Assunto Licença para tratamento de saúde Personagem FREDERICO PESSOA DE MELO DE AMORIM Despacho DEFIRO a PRORROGAÇÃO da Licença Médica postulada pelo(a) servidor(a) FREDERICO PESSOA DE MELO DE AMORIM, matrícula 10/6659, no período de 17/02/2008 a 17/03/2008, nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2.479/79 e artigo 65, VII e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça , ficando o(a) mesmo(a) ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do Visa Vale, no que concerne ao período da licença pleiteada. Publique-se. Anote-se. Arquive-se.\r\n\r\nCOMARCA DE ITAPERUNA\r\n\r\nProcesso 2006/006025 Origem Distribuidor Assunto Redução de carga horária Personagem RITA DE CÁSSIA TEIXEIRA ROSA Despacho Considerando o laudo pericial do Departamento de Saúde do Egrégio Tribunal de Justiça , DEFIRO a prorrogação da redução de carga horária da servidora RITA DE CÁSSIA TEIXEIRA ROSA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/21551, por 365 (trezentos e sessenta e cinco dias), no período de 10/02/2008 a 08/02/2009, com fundamento no artigo 83, inciso XXI da Constituição Estadual do Rio de Janeiro e artigos 1º, 4º, 7º e 8º do Decreto nº 14870/90 e artigo 65, IV da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se. Anote-se. Arquive-se.\r\n\r\nProcesso 2008/035224 Origem Jeacrim Assunto Férias Personagem DILCELENA DA CUNHA SILVA Despacho DEFIRO o pedido de transferência de férias do(a) servidor(a) DILCELENA DA CUNHA SILVA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/22589, lotado(a) no(a) Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de Itaperuna, referentes ao exercício de 2008, previstas para o mês de abril/2008, para agosto/2008, por motivos particulares, nos termos dos artigos 3º e 4º, inciso II e § 2º do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006 e 114, § 1º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça . Fica intimado(a) o(a) servidor(a) DILCELENA DA CUNHA SILVA , de que como se trata de transferência da previsão de férias por interesse particular, esta só pode ocorrer uma única vez, nos termos do art. 4º, § 4º do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 08/2006. Publique-se. Anote-se. Arquive-se. \r\n\r\nProcesso 2008/035229 Origem Jeacrim Assunto Férias Personagem FLÁVIA ALVIM BRAGA Despacho DEFIRO o pedido de transferência de férias do(a) servidor(a) FLÁVIA ALVIM BRAGA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/18572, lotado(a) no(a) Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de Itaperuna, referentes ao exercício de 2008, previstas para o mês de dezembro/2008, para maio/2008, por motivos particulares, nos termos dos artigos 3º e 4º, inciso II e § 2º do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006 e 114, § 1º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça . Fica intimado(a) o(a) servidor(a) DILCELENA DA CUNHA SILVA , de que como se trata de transferência da previsão de férias por interesse particular, esta só pode ocorrer uma única vez, nos termos do art. 4º, § 4º do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 08/2006. Publique-se. Anote-se. Arquive-se. \r\n\r\nProcesso 2008/028559 Origem 2ª Vara Assunto Licença-prêmio Personagem EDUARDO MOREIRA DE CASTRO Despacho INDEFIRO o pedido de autorização para gozo de licença-prêmio, formulado pelo(a) servidor(a) EDUARDO MOREIRA DE CASTRO, Analista Judiciário, matrícula nº 01/25950, para o período de 01/02/2009 a 02/03/2009, face à inobservância do disposto no artigo 2º, §1º, do Aviso CGJ 427/2007, uma vez que os requerimentos de licença-prêmio para o ano de 2009 deverão aguardar o lançamento da escala de férias do referido ano, que balizará a análise das respectivas autorizações. Publique-se. Arquive-se. \r\n\r\nProcesso 2008/028556 Origem 2ª Vara Assunto Licença-prêmio Personagem ÂNGELO PROVIETTI DE OLIVEIRA Despacho INDEFIRO o pedido de autorização para gozo de licença-prêmio, formulado pelo(a) servidor(a) ÂNGELO PROVIETTI DE OLIVEIRA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/17163, para o período de 01/02/2009 a 02/03/2009, face à inobservância do disposto no artigo 2º, §1º, do Aviso CGJ 427/2007, uma vez que os requerimentos de licença-prêmio para o ano de 2009 deverão aguardar o lançamento da escala de férias do referido ano, que balizará a análise das respectivas autorizações. Publique-se. Arquive-se. \r\n\r\nProcesso 2008/021594 Origem Central de Mandados Assunto Alteração Cadastral Personagem ANDRÉ CLEMENTE Despacho Proceda-se à alteração do estado civil comunicada pelo(a) servidor(a) ANDRÉ CLEMENTE, matrícula 01/25322, em conformidade com os artigos 65, inciso V e 110 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se. Anote-se. Arquive-se. \r\n\r\nProcesso 2008/034422 Origem Avaliador Judicial Assunto Férias Personagem SANDRA GOMES DE MORAES FIGUEIRA Despacho Proceda-se ao lançamento da previsão de férias da servidora SANDRA GOMES DE MORAES FIGUEIRA, matrícula 01/12094, lotada no Avaliador Judicial da Comarca de Itaperuna, referente ao exercício de 2008 para o mês de Abril/2008, nos termos dos artigos 65, inciso VIII da Consolidação Normativa da CGJ. Publique-se. Anote-se. Arquive-se.\r\n\r\nProcesso 2008/034051 Origem 2ª Vara Assunto Licença para tratamento de saúde Personagem LUIZ RICARDO GOMES CUNHA Despacho DEFIRO a Licença Médica postulada pelo(a) servidor(a) LUIZ RICARDO GOMES CUNHA, matrícula 10/80025, no período de 11/02/2008 a 25/02/2008, nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2.479/79 e artigo 65, VII e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça , ficando o(a) mesmo(a) ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do Visa Vale, no que concerne ao período da licença pleiteada. Publique-se. Anote-se. Arquive-se.\r\n\r\nProcesso 2008/031902 Origem Vara de Família Assunto Averbação de documento Personagem RAQUEL SOARES MORCERF Despacho Anote-se a favor do(a) servidor(a) RAQUEL SOARES MORCERF, matrícula 01/26625, os títulos que lhe conferem os documentos apresentados, em conformidade com o Artigo 65, inciso V, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nProcesso 2008/035225 Origem Jeacrim Assunto Licença-prêmio Personagem DILCELENA DA CUNHA SILVA Despacho Considerando que o(a) servidor(a)DILCELENA DA CUNHA SILVA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/22589, lotado(a) no(a) Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de Itaperuna, preenche os requisitos estabelecidos pelo artigo 1º e seus incisos I a V do Aviso CGJ 427/2007, encaminhem-se os autos ao Núcleo dos Juízes Auxiliares - Gabinete da Coordenadoria dos NURs - Corregedoria-Geral da Justiça. Publique-se. \r\n\r\nCOMARCA DE LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nProcesso 2008/036161 Origem Vara Única Assunto Designação de servidor Personagem ROMEU RODRIGUES DO PRADO Despacho DESIGNO o(a) servidor(a) ROMEU RODRIGUES DO PRADO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/27643, para exercer a função de Responsável pelo Expediente da Vara Única da Comarca de Laje do Muriaé, no período de 01/02/2008 a 01/03/2008, na forma do disposto no artigo 65, inciso XII, c/c Artigos 109 e 133, §4º, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Expeça-se Portaria. Publique-se. Anote-se. Arquive-se. \r\n\r\nPortaria nº 10/2008 - A MM Juíza de Direito Dirigente do 10º Núcleo Regional da Corregedoria, no uso de suas atribuições legais... RESOLVE designar o servidor ROMEU RODRIGUES DO PRADO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/27643, para exercer a função de Responsável pelo Expediente da Vara única da Comarca de Laje do Muriaé, no período de 01/02/2008 a 01/03/2008. Publique-se.\r\n\r\nCOMARCA DE MIRACEMA\r\n\r\nProcesso 2008/017423 Origem Jeacrim Assunto Licença-prêmio Personagem MÁRCIA NASCIMENTO MARTINS Despacho Considerando que o(a) servidor(a)MÁRCIA NASCIMENTO MARTINS, Analista Judiciário, matrícula 01/23012, lotado(a) no(a) Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, designada para auxiliar com prejuízo de suas funções a 2ª Vara da Comarca de Miracema, preenche os requisitos estabelecidos pelo artigo 1º e seus incisos I a V do Aviso CGJ 427/2007, encaminhem-se os autos ao Núcleo dos Juízes Auxiliares - Gabinete da Coordenadoria dos NURs - Corregedoria-Geral da Justiça. Publique-se. \r\n\r\nProcesso 2008/036146Origem 2ª Vara Assunto Licença-prêmio contagem em dobro para aposentadoria Personagem ANA CRISTINA FERREIRA PINHEIRO Despacho Na forma do que foi observado na ficha funcional em favor do(a) servidor(a) e dos diplomas legais incidentes ao pedido em tela, lastreado principalmente no texto do artigo 3º e § 3º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, DEFIRO a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, do 1º marco não usufruído até a data da reforma do texto Constitucional, em favor do(a) servidor(a) ANA CRISTINA FERREIRA PINHEIRO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/29374, lotado(a) no(a) 2ª Vara da Comarca de Miracema, num total de 180 dias (90x2), tornando o mesmo benefício insuscetível ao gozo. Publique-se. Anote-se. Arquive-se. \r\n\r\nProcesso 2008/036152 Origem 1ª Vara Assunto Designação de servidor Personagem INARIA CECILIA VENANCIO WERNECK Despacho HOMOLOGO a portaria de fls. 02 e DESIGNO(a) servidor(a) INARIA CECILIA VENANCIO WERNECK, matrícula 01/23032, para exercer a função de Encarregado pelo Expediente do Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Miracema, no período de 01/02/2008 a 01/03/2008, em conformidade com os artigos 65, XI, 109 e 133 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se. Anote-se. Arquive-se.\r\n\r\nCOMARCA DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nProcesso 2008/036159 Origem 1ª Vara Assunto Licença para tratamento de saúde Personagem DANIELA MOREIRA DIAS Despacho DEFIRO a Licença Médica postulada pelo(a) servidor(a) DANIELA MOREIRA DIAS, matrícula 01/22738, no período de 12/02/2008 a 21/02/2008, nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2.479/79 e artigo 65, VII e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça , ficando o(a) mesmo(a) ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do Visa Vale, no que concerne ao período da licença pleiteada. Publique-se. Anote-se. Arquive-se.\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz de Direito Auxiliar da Corregedoria\r\n\r\nDrª Andrea Quintela\r\n\r\n“Considerando que foram preenchidos os requisitos do Aviso CGJ nº 427/2007, DEFIRO o gozo de licença-prêmio na forma requerida, nos termos do artigo 135 do Decreto nº 2479/79, bem como de acordo com o disposto no Aviso 427/2007”, nos processos abaixo relacionados no período de 01/03/2008 a 30/03/2008:\r\n\r\n2008/007974 Ana Lúcia Figueredo do Carmo, 01/17170\r\n\r\n2008/007973 Ademir Pimentel da Silva, 01/23185\r\n\r\n2008/016542 Ana Cláudia Mendes Couto, 01/26586\r\n\r\n2008/012973 Maria Karla da Costa Pontes, 01/24938\r\n\r\n2008/017499 Lisys Feital Madeira, 01/25404\r\n\r\n2008/008119 Cristiane Sousa da Silva, 01/25732\r\n\r\nId: 453518"
                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                        "10º NURC - Núcleo Regional da Corregedoria - Itaperuna\r\n\r\nBR 356, KM 01, Itaperuna RJ CEP: 28.300.000\r\n\r\nTel: (022) 3811-9622 e 3811-9625\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dra. SIMONE DE FREITAS MARREIROS\r\n\r\nComarcas Integrantes: Bom Jesus do Itabapoana, Italva-Cardoso Moreira, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Miracema, Natividade, Porciúncula, Santo Antônio de Pádua.\r\n\r\nSetor de Fiscalização, Controle e Disciplina\r\n\r\nAtos e despachos do Juiz Dirigente\r\n\r\nCOMARCA DE BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nProcesso 2007/301717 Assunto: CORREIÇÕES GERAIS 2007 Serventia: CARTÓRIO DO SEGUNDO OFÍCIO DE JUSTIÇA Despacho: Tendo em vista que se encontram atendidos os comandos desta E. Corregedoria, HOMOLOGO a correição geral do ano de 2007 realizada junto ao Cartório do Segundo Ofício de Justiça da Comarca de Bom Jesus do Itabapoana, para que produzam os seus devidos e legais efeitos, cumprimentando os servidores lotados na serventia pela regularidade do serviço prestado. Publique-se. Feitas as devidas anotações, arquive-se. \r\n\r\nCOMARCA DE ITAOCARA\r\n\r\nProcesso 2007-006714 Assunto: SINDICÂNCIA - RECURSO HIERÁRQUICO Serventia: CARTÓRIO DO PRIMEIRO OFÍCIO DE JUSTIÇA Personagem: ROGÉRIO MARQUES SEQUEIRA COSTA Despacho: Considerando a certidão supra, recebo o Recurso Hierárquico apresentado em fls. 247/263 em face da decisão de fls. 237/239. Considerando, ainda, que a análise de eventual pedido de efeito suspensivo do recurso interposto cabe somente ao Exmo. Sr. Corregedor Geral da Justiça, extraia-se cópia das decisões de fls. 119/120 e de fls. 237/239 para posterior cumprimento de decisão prolatada em fls. 237/239. Remetam-se os autos ao Excelentíssimo Senhor Corregedor Geral da Justiça, com as nossas homenagens. Publique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nProcesso 2007-283160 Assunto: SINDICÂNCIA - DEFESA Serventia: CARTÓRIO DO PRIMEIRO OFÍCIO DE JUSTIÇA Interessado: CARTÓRIO DO SEGUNDO OFÍCIO DE JUSITÇA Despacho: Trata-se de defesa apresentada pelo Titular do Cartório do Primeiro Ofício de Justiça da Comarca de Itaocara, ora sindicado, com intuito de esclarecer os fatos apontados na peça inaugural e com pedido, ao final, de arquivamento sumário da presente sindicância. Preliminarmente, impossível a acolhida do pleito no sentido do sumário arquivamento do presente procedimento, uma vez que, para uma correta manifestação deste órgão disciplinar, devem ser analisados convenientemente todos os elementos probatórios acerca dos fatos imputados ao sindicado, sendo que todos estes fa tos apresentados deverão ser considerados no momento oportuno da decisão de mérito. Vale destacar que a presente sindicância foi deflagrada tomando-se por fundamento, entre outros, a conduta - em tese - atentatória às instituições notariais e de registro. Ademais, no decorrer do procedimento administrativo disciplinar, onde se procura apurar os eventos ocorridos durante o exercício da atividade judiciária, deve prevalecer prioritariamente o interesse da Administração Pública, em garantia da noção de ordem pública e segurança jurídica. Diante do exposto, mantenho a decisão de fls. 10, por seus próprios fundamentos, devendo a sindicância seguir seu curso normal, onde se tentará, sob o pálio do contraditório e da ampla defesa, confirmar a regularidade do cumprimento das normas de conduta desta Corregedoria Geral da Justiça. Neste sentido, ao sindicado para justificar individualmente o rol de testemunhas apresentado em fls. 66, esclarecendo, ainda, se cada testemunha presenciou os fatos narrados na peça inaugural, a fim de avaliar a conveniência e necessidade da oitiva, sob pena de indeferimento. Neste mesmo sentido, ao reclamante para indicar, justificadamente, as provas que pretende produzir. Publique-se. Anote-se. Cumpra-se.\r\n\r\nProcesso 2008-009431 Assunto: CORREIÇÕES GERAIS 2007 Serventia: CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO PRIMEIRO DISTRITO Despacho: Informado o cumprimento dos comandos gerais trazidos por esta E. Corregedoria, HOMOLOGO o relatório da correição geral realizada junto ao Cartório do Registro Civil de Pessoas Naturais da Comarca de Itaocara referente ao ano de 2007, para que produzam os seus devidos e legais efeitos, cumprimentando os servidores lotados na serventia pela regularidade do serviço prestado. Publique-se. Feitas as devidas anotações, arquive-se.\r\n\r\nProcesso 2008-009430 Assunto: CORREIÇÕES GERAIS 2007 Serventia: CARTÓRIO DO JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL Despacho: Informado o cumprimento dos comandos gerais trazidos por esta E. Corregedoria, HOMOLOGO o relatório da correição geral realizada junto à Secretaria do Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Itaocara referente ao ano de 2007, para que produzam os seus devidos e legais efeitos, cumprimentando os servidores lotados na serventia pela regularidade do serviço prestado. Encaminhe-se ao Setor de Pessoal deste Núcleo Regional informação referente à carência de servidores para estudo e provimento oportuno. Publique-se. Feitas as devidas anotações, arquive-se.\r\n\r\nProcesso 2008-009429 Assunto: CORREIÇÕES GERAIS 2007 Serventia: CARTÓRIO DO JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CRIMINAL Despacho: Informado o cumprimento dos comandos gerais trazidos por esta E. Corregedoria, HOMOLOGO o relatório da correição geral realizada junto à Secretaria do Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Itaocara referente ao ano de 2007, para que produzam os seus devidos e legais efeitos, cumprimentando os servidores lotados na serventia pela regularidade do serviço prestado. Encaminhe-se ao Setor de Pessoal deste Núcleo Regional informação referente à carência de servidores para estudo e provimento oportuno. Publique-se. Feitas as devidas anotações, arquive-se.\r\n\r\nProcesso 2008-009428 Assunto: CORREIÇÕES GERAIS 2007 Serventia: SECRETARIA DA VARA ÚNICA Despacho: Informado o cumprimento dos comandos gerais trazidos por esta E. Corregedoria, HOMOLOGO o relatório da correição geral realizada junto à Secretaria da Vara Única da Comarca de Itaocara referente ao ano de 2007, para que produzam os seus devidos e legais efeitos, cumprimentando os servidores lotados na serventia pela regularidade do serviço prestado. Encaminhe-se ao Setor de Pessoal deste Núcleo Regional informação referente à carência de servidores para estudo e provimento oportuno. Publique-se. Feitas as devidas anotações, arquive-se.\r\n\r\nProcesso 2008-009427 Assunto: CORREIÇÕES GERAIS 2007 Serventia: DIREÇÃO DO FÓRUM Despacho: Informado o cumprimento dos comandos gerais trazidos por esta E. Corregedoria, HOMOLOGO o relatório da correição geral realizada junto à Secretaria da Direção do Forum da Comarca de Itaocara referente ao ano de 2007, para que produzam os seus devidos e legais efeitos, cumprimentando os servidores lotados na serventia pela regularidade do serviço prestado. Encaminhe-se ao Setor de Pessoal deste Núcleo Regional informação referente à carência de servidores para estudo e provimento oportuno. Publique-se. Feitas as devidas anotações, arquive-se.\r\n\r\nProcesso 2008-032540 Assunto: COMUNICAÇÃO DE OCORRÊNCIA Serventia: CARTÓRIO DO PRIMEIRO OFÍCIO DE JUSTIÇA Interessado: CARTÓRIO DO SEGUNDO OFÍCIO DE JUSTIÇA Despacho: Trata-se de comunicação apresentada pelo Titular do Cartório do Primeiro Ofício de Justiça da Comarca de Itaocara, solicitando providências em desfavor do Delegatário do Cartório do Segundo Ofício da mesma Comarca, alegando, em suma, que este vem praticando atos com o intuito de desacreditar a atividade notarial do comunicante. Considerando os fatos noticiados e antes de qualquer manifestação de natureza disciplinar, oficie-se ao Delegatário do Cartório do Segundo Ofício de Justiça da Comarca de Itaocara para se manifestar, no prazo de cinco dias, sobre os fatos aqui registrados. Com a resposta, voltem-me conclusos. Publique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nCOMARCA DE ITAPERUNA\r\n\r\nProcesso 2007-301841 Assunto: CORREIÇÕES GERAIS 2007 Serventia: PROGER - PROTOCOLO GERAL Despacho: Tendo em vista que se encontram atendidos os comandos desta E. Corregedoria, HOMOLOGO a correição geral do ano de 2007 realizada junto ao PROGER da Comarca de Itaperuna, para que produzam os seus devidos e legais efeitos, cumprimentando os servidores lotados na serventia pela regularidade do serviço prestado. Encaminhe-se ao Setor de Pessoal deste Núcleo Regional informação referente à carência de servidores para estudo e provimento oportuno. Publique-se. Feitas as devidas anotações, arquive-se.\r\n\r\nProcesso 2008-026323 Assunto: DESIGNAÇÃO DE ENCARREGADO Serventia: CENTRAL DE CUMPRIMENTO DE MANDADOS Personagem: MÁRCIO LUIZ CUNHA ALFERINO - MATRÍCULA 01/17197 Despacho: Homologo a dispensa da OJA LÚCIA MARIA BANDOLI VARGAS, matrícula 01/20824 da função de Encarregado pela Central de Cumprimento de Mandados da Comarca de Itaperuna, bem como a designação do OJA MÁRCIO LUIZ CUNHA ALFERINO, matrícula 01/17197 para o exercício da referida função no período de 01 de março de 2008 a 31 de maio de 2008. Remetam-se os autos ao Departamento de Pagamento do Tribunal de Justiça para que sejam anotados os expedientes necessários ao cumprimento do artigo nº 301 da Consolidação Normativa da E. Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se e cumpra-se.\r\n\r\nCOMARCA DE PORCIÚNCULA\r\n\r\nProcesso 2007-292081 Assunto: SOLICITAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS Serventia: VARA ÚNICA Personagem: SÉRGIO ESTÁCIO DE SOUZA - PSICÓLOGO matrícula 01/29479 Despacho: Trata-se de solicitação feita pelo Exmo. Juiz da Vara Única da Comarca de Porciúncula para que este Núcleo interviesse junto ao servidor SÉRGIO ESTÁCIO DE SOUZA, Psicólogo, matrícula 01/29479, para que o mesmo providenciasse a devolução dos autos 2007.044.000644-5 com o respectivo laudo conclusivo. Em cumprimento da Ordem de Serviço nº 01/2002, originária do Primeiro Núcleo Regional, foram solicitados esclarecimentos do servidor em questão, apresentados na forma de peça de fls. 18. Em fls. 22, nova manifestação do MM. Juiz da Vara Única da Comarca de Porciúncula, esclarecendo que foi deferido novo prazo ao servidor ora solicitado para a entrega do laudo conclusivo, e que na hipótese de não atendimento do prazo estabelecido, haveria nova comunicação a este Núcleo Regional. Diante do exposto, aguarde-se no Setor de Fiscalização e Disciplina pelo prazo de trinta dias. Após, ausente qualquer manifestação neste período, arquive-se. Publique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nProcesso 2007-292079 Assunto: SOLICITAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS Serventia: VARA ÚNICA Personagem: SÉRGIO ESTÁCIO DE SOUZA - PSICÓLOGO matrícula 01/29479 Despacho: Trata-se de solicitação feita pelo Exmo. Juiz da Vara Única da Comarca de Porciúncula para que este Núcleo interviesse junto ao servidor SÉRGIO ESTÁCIO DE SOUZA, Psicólogo, matrícula 01/29479, para que o mesmo providenciasse a devolução dos autos 2007.044.000644-5 com o respectivo laudo conclusivo. Em cumprimento da Ordem de Serviço nº 01/2002, originária do Primeiro Núcleo Regional, foram solicitados esclarecimentos do servidor em questão, apresentados na forma de peça de fls. 16. Em fls. 20, nova manifestação do MM. Juiz da Vara Única da Comarca de Porciúncula, esclarecendo que foi deferido novo prazo ao servidor ora solicitado para a entrega do laudo conclusivo, e que na hipótese de não atendimento do prazo estabelecido, haveria nova comunicação a este Núcleo Regional. Diante do exposto, aguarde-se no Setor de Fiscalização e Disciplina pelo prazo de trinta dias. Após, ausente qualquer manifestação neste período, arquive-se. Publique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nId: 454878"
                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                        "Núcleo Regional da Corregedoria - 13º Região\r\n\r\nRua Luis Carlos Prestes, s/n - 3º andar - Barra da Tijuca\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ - CEP 22.775-055 - Tel. 3385-8731\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta\r\n\r\nDespacho do Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nProcesso nº.2007-142897 - Assunto: Representação - Personagens: Danielle Gomes Alves-mat. 01/22051, Tatiana Santoro de Lima Mendonça, Dr. Rodrigo de Lima Casaes OAB/RJ 95957 - DESPACHO: Recebo o Recurso Hierárquico interposto por preencher os requisitos de admissibilidade. Mantenho a decisão de fls. 49/54 por seus próprios fundamentos. Remetam-se os autos ao Egrégio Conselho da Magistratura. Publique-se. Rio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nDespachos do Juiz Dirigente\r\n\r\nProcesso nº 2007-278956 - Assunto: Gozo de licença-prêmio em março de 2008. Personagem: Cileia Chagas _ DESPACHO: Defiro o cancelamento do gozo da licença-prêmio da servidora CILÉIA CHAGAS, matrícula nº 01/13359, no período de 01 a 30/03/2008... Publique-se, anote-se e arquive-se. Rio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2007-294996 - Assunto: Encaminha Sindicância instaurada em desfavor da OJA Adriana Pádua Lopes da Rosa Personagens: e Central de Mandados da Regional de Jacarepaguá - DESPACHO: ...Por tais motivos, considerando que a decisão proferida pela Magistrada da Central de Mandados é adequada à hipótese, ratifico tal decisão que aplicou à penalidade de suspensão por 05 (cinco) dias à Adriana Pádua Lopes da Rosa, matrícula nº 01/23002. Publique-se. Anote-se onde couber...... Arquive-se. Rio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nId: 455161"
                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                    "Comarca da Capital": {
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                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sergio Wajzenberg \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliane Mosso Beyruth de Freitas Guimaraes \r\n\r\nJuiz de Direito: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nJuiz Substituto: Luciana de Oliveira Leal \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valmir Ascheroff de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.057660-0 - JOSE VICENTE RUFINO (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Às partes, sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.088224-6 - ADILEIA RODRIGUES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:AO EGRÉGIO TJ RJ COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2007.001.203941-2 - CELMA CUNHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE SANT ANNA ANTUNES (RJ-032864)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS Decisão:.....NOMEIO O ILUSTRE DR. ROBERTO ALVES FERNANDES.....INTIMEM-SE. CITE-SE O INSS......A AUDIÊNCIA SUPRA (ARTIGO 277 DO CPC) SERÁ DESIGNADA COM A ENTREGA DO LAUDO ..... \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.001.130189-5 - MARIA LUIZA DE OLIVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MONTEIRO DE SOUSA (RJ-099250)) X OTTO RAMOS E OUTRO Despacho:A CURADORIA ESPECIAL \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.051745-1 - GILDA DUARTE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EMILIA ROSA DANTAS (RJ-074171)) X MARIA DULCE DE FREITAS CEDON VAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EUGENIO ROBERTO FISCHER (RJ-000546B), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-090606) Às partes, sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.064333-3 - MILLENIUM LANDA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155)) X INGRAM MICRO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Despacho:AGUARDE-SE POR ORA \r\n\r\nAnulatória, de Ato Jurídico C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.209270-0 - NANCI CALLIPO ALVES (Adv(s). Dr(a). SUZANA SEIXAS MATHEUS (RJ-024660)) X CARLOS OTÁVIO DE MATOS ALVES E OUTRO DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" À PARTE AUTORA \". \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.150678-7 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X IVAR TRINDADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006) Decisão:.....AD CAUTELAM, AO CONTADOR JUDICIAL.....PROCESSO 150.678/2006 (BUSCA E APREENSÃO), AGUARDE-SE POR ORA PARA EFEITO DE JULGAMENTO SIMULTÂNEO. \r\n\r\nProc. 2006.001.158513-5 - B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X HELIO ALVES BASTOS Sentença:....HOMOLOGO O ACORDO CONFORME PEÇA DE FLS. 32 E EM CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO III DO CPC...... \r\n\r\nProc. 2007.001.062993-5 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X ROMILDO LANCEIRO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893), Dr(a). ISABEL CRISTINA ALVES FERREIRA (RJ-125877E) Decisão:....DEVE O RÉU COMPROVAR A ATUAL FASE DA AÇÃO..... \r\n\r\nProc. 2008.001.014704-9 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X CARLOS AUGUSTO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSMAR DOS SANTOS (RJ-074136) Decisão:....DEVE A PARTE AUTORA REGULARIZAR....AO AUTOR SOBRE TAL \"TEMA\" (CONEXÃO)...... \r\n\r\nProc. 2008.001.024153-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X MANOEL TERTULIANO DA SILVA Decisão:....CONCEDO A LIMINAR..... \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2002.001.048738-7 - POPSTAR VIAGENS TURISMO E ADMINISTRACAO HOTELEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X VIACAO AEREA SAO PAULO S/A VASP (Adv(s). Dr(a). LÍGIA FERRAZ TORRES (RJ-064201) Despacho:DEFIRO FLS 87. ANOTE-SE \r\n\r\nProc. 2005.001.126163-6 - MILLENIUM LAND INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155)) X INGRAM MICRO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Despacho:AGUARDE-SE POR ORA \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.022940-0 - VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES (Adv(s). Dr(a). GERSON JOAO BORELLI (SP-164174), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261)) X JARDIM BOTANICO VEICULOS LTDA Despacho:DEFIRO FLS. 184/185 - AGUARDE-SE POR ORA \r\n\r\nProc. 2006.001.025010-4 - ERIVAL HERCILIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHEL AVELINE DE OLIVEIRA (RS-037797) Despacho:RENOVE-SE FLS. 06 - MANDADO OJ - PRAZO DE ATÉ CINCO DIAS PARA MANIFESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.049727-4 - DACILO GUILHERME BRESSIER X PECULIO UNIAO PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Decisão:.....DEVE O EXEQÜENTE.....AO CARTÓRIO..... \r\n\r\nProc. 2006.001.074079-0 - VERA NUNES MORTEO X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Despacho:OFICIE-SE COMUNICANDO \r\n\r\nProc. 2006.001.109823-5 - JESSICA CLAUDINA DE LIMA X ARNOLD E FILHOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDINEY REGINALDO (RS-050804) Despacho:D A DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 2006.001.117946-6 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO X JOSE RIBEIRO LAZARO E OUTROS Despacho:CERTIFIQUE-SE FLS. 11. SE FOR O CASO OFICIE-SE O JUIZO DEPRECANTE COMUNICANDO \r\n\r\nProc. 2007.001.111872-9 - HOSPMED COOPERATIVA DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E MEDICA X ELO MINERAÇÃO LTDA, SORAYA VIEIRA DE CASTRO AZEVEDO Despacho:D A DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 2007.001.179674-4 - GRAFICA E EDITORA BANDEIRANTE LTDA E OUTROS X V E S PUBLICIDADE LTDA Despacho:CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.180963-5 - MAITE DA CONCEIÇÃO REVOREDO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882)) X ATL TELECOM LESTE S A Despacho:D A DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 2007.001.181224-5 - ROBERTA GONÇALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUCAS MACHADO DE MATTOS (RS-064349)) X ICATU HARTFORD SEGUROS S A Decisão:....DIGA O CREDOR....... \r\n\r\nProc. 2007.001.188387-2 - CLARETE DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627), Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:D A DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 2007.001.199916-3 - MARIA EDUARDA DE SILVA BELICIO Despacho:D A DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2002.001.078944-6 - WILMIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ELIAS RANZEIRO (RJ-072563)) X VIACAO RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). MARCELO ALVES PINTO (RJ-082140) Despacho:FLS 52 - DIGA A PARTE AUTORA. SEM OPOSIÇÃO ANOTE-SE DEVOLVA-SE E DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.018819-0 (16139) - COND EDIFICIO PALACIO CHAMPS ELYSEE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402)) X ESPOLIO DE CECILIA DA SILVA GORDO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HÉLIO BELLO VITERBO DE VASCONCELLOS (RJ-120261), Dr(a). REGIS VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-060752) Despacho:FLS 747 - AS PARTES \r\n\r\nProc. 1999.001.103361-8 - CONDOMINIO DO EIFICIO PLAZA ATHENEE (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X ANTONIO RODRIGUES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA (RJ-067166) Decisão:HOMOLOGO A PRESTAÇÃO DE CONTAS DA R. LEILOEIRA. TENDO OPERADO O INSTITUTO DA PRECLUSÃO EM RELAÇÃO A DECISÃO DE FLS. 438/440 E TENDO O RÉU, ORA EXEQUENTE, OPTADO POR EXIGIR O PAGAMENTO DO VALOR HOMOLOGADO POR ESTE JUÍZO NESTES AUTOS, DEVE O MESMO ATUALIZAR OS CÁLCULOS, VISTO QUE OS MESMOS DATAM DO ANO DE 2006. APÓS A ATUALIZAÇÃO DOS MESMOS VOLTEM, PARA QUE SE DÊ OPORTUNIDADE AO AUTOR PARA QUE EFETUE ESPONTÂNEAMENTE O PAGAMENTO DO DÉBITO SOB AS PENAS DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.077872-9 - CONDOMINIO PORTO PANCETTI (Adv(s). Dr(a). ELIESER MONTEIRO FREIRE (RJ-107029)) X MARCEL LEON HAPP (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:A FAZENDA MUNICIPAL COMO JA DETERMINADO ÀS FLS. 303 \r\n\r\nProc. 2000.001.120659-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DE IPANEMA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X JOSE LIBORIO DO MONTE ARRAES (Adv(s). Dr(a). PAULO MARTINS DE SOUZA RAMOS FILHO (RJ-013216) Decisão:....INTIME-SE A PARTE RÉ DA \"PENHORA ALUDIDA\".....FAZENDO-SE ALUSÃO AO DIREITO DE \"OFERECER IMPUGNAÇÃO\" NO PRAZO DE QUINZE DIAS.....INTIME-SE O EMBARGANTE POR \"AVISO DE RECEBIMENTO\" ......DES. (FLS. 176). J. NO PROCESSO CORRETO (EMBARGOS). CERTIFIQUE-SE. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2000.001.145664-3 - JORGE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ATILIO AUGUSTO SEGANTIN BRAGA (RJ-110936) Decisão:....INTIME-SE À PARTE RÉ (AVISO DE RECEBIMENTO) PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL EM ATÉ DEZ DIAS SOB AS PENAS DA LEI.... \r\n\r\nProc. 2003.001.026799-7 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 02 (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575), Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DOS SOCIOS DO CLUBE DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DO EXERCITO COOPH Despacho:FLS 169 - A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2003.001.133269-9 - GLAUDER DE SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462)) X DARCY PEIXOTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHO MAGALHÃES (RJ-106944) Despacho:FLS 53 - REITERO ; FLS 146/155 - A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.001.050297-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR PARQUE DA CIDADE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X CLAUDIO GROSS GRAÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE FIGUEIREDO CORREA DA VEIGA (RJ-125924) Decisão:........ACOLHO O ARGUMENTO CONTIDO NA PEÇA DE DEFESA, PARA AFIRMAR QUE NA ESPÉCIE, SE APLICA A REGRA PROCESSUAL ATINENTE AO LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO...... \r\n\r\nProc. 2006.001.103853-6 - AIRTON JOSE POZZA (Adv(s). Dr(a). ROMEU DE FREITAS FLORES (RJ-126397)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2006.001.110177-5 - CARLOS ABRAHAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WISLEY VIEIRA SOUTO (RJ-128285)) X ICATU HARTFORD SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:.....DEFIRO O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL....DÊ-SE CIÊNCIA DA AÇÃO EM FOCO, AO CORPO DE BOMBEIROS.....DEFIRO O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL MÉDICA..... NOMEANDO O ILUSTRE DR. ALCIDES MANOEL DE MELO ..... \r\n\r\nProc. 2006.001.139100-5 - ARLETE LUIZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:DEFIRO PUBLIQUE-SE E VOLTEM PARA CUMPRIMENTO \r\n\r\nProc. 2007.001.049837-3 - FRANCISCO LOPES DE ARQUINO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:AO R PERITO COMO JA DETERMINADO, APÓS APRECIAREI FLS54/55 \r\n\r\nProc. 2007.001.062674-0 - GERALDO HELIO BORGES CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA SÁ (RJ-076276)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:..... JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS.... \r\n\r\nProc. 2007.001.074798-1 - ANTONIO JOAQUIM RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.076129-1 - FRANCISCO PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.094402-6 - MELQUIZEDEQUE MARQUES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO AUTO/RECOMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:AGUARDE-SE POR ORA \r\n\r\nProc. 2007.001.096584-4 - CARLOS MACIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:....CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA.....NOMEANDO-SE ENTÃO O ILUSTRE DR. ROBERTO ALVES FERNANDES......REJEITO O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL.... \r\n\r\nProc. 2007.001.107661-9 - CARMELITA GERVASIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:DECISÃO NO APENSO \r\n\r\nProc. 2007.001.149781-9 - BRUNO SOUZA DE RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A Decisão:TENDO EM VISTA A FALTA DE CITAÇÃO DA PARTE RÉ DESIGNO O ATO PARA O PRÓXIMO DIA 06/05/2008 ÀS 14:00 PARA A AUDIÊNCIA DO ARTIGO 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.150713-8 - ANA PAULA VIEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:.....REJEITO A \"PRELIMINAR\"....CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA.....PROVA PERICIAL MÉDICA....NOMEANDO-SE ENTÃO O ILUSTRE DR. ROBERTO ALVES FERNANDES.....REJEITO O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL.... \r\n\r\nProc. 2007.001.151200-6 - FRANCISCO ALBERTO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:AGUARDE-SE POR ORA \r\n\r\nProc. 2007.001.153568-7 - MARIA EUDOCIA DE ARAUJO MILITÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:AGUARDE-SE POR ORA \r\n\r\nProc. 2007.001.153765-9 - MIGUEL BASILIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:AGUARDE-SE POR ORA \r\n\r\nProc. 2007.001.166853-5 - GUIOMAR ALMEIDA PAZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X KYOEI COMPANHIA DE SEGUROS Despacho:RETIRE-SE DE PAUTA. DESIGNO O DIA 6/5/08 AS 14:15 PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277. CUMPRA-SE FLS. 15 QUARTO PARAGRAFO PELA VISTA POSTAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.169910-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SINFONIA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X EDGARD ENGELHARDT Despacho:RETIRE-SE DE PAUTA. DEFIRO, POR ORA, A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS A SRF E LIGHT DEVENDO A PARTE RETIRAR OS MESMOS NA SERVENTIA E COMPROVAR SUA ENTREGA NO ORGÃO COMPETENTE NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.198569-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOVO CENTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE CESAR CHAVES (RJ-091774)) X CLÁUDIA DOS SANTOS MARQUES Sentença:....OMOLOGO O ACORDO CONFORME PEÇA OFERTADA ÀS FLS. 21/22 E EM CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO III DO CPC..... \r\n\r\nCobrança; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.040314-3 - DJALMA DIAS TEIXEIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X ANDERSON ALEIXO NASCIMENTO SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WELLEN SANTOS DA FONSECA (RJ-113736) Decisão:...À PARTE RÉ SOBRE FLS. 178/191 (ARTIGO 398 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1994.001.068840-9 (16635) - HENRIQUE CARLOS JAVOR MOSCOSO MORIZE (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CASTRO FIGUEIREDO (RJ-051798)) X HUGO HENRIQUE EISENSTADTER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES DA SILVA (RJ-132085) Despacho:ARQUIVEM-SE COM BAIXA, SE FOR O CASO \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.106603-0 - SILVIA CORDEIRO DE SA (Adv(s). Dr(a). DOMINA ZERBOULI (RJ-069685), Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705) Despacho:AO AUTOR FLS. 279 \r\n\r\nProc. 2001.001.086482-0 - RENATO FRAGA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:ARQUIVEM-SE COM BAIXA. SE FOR O CASO \r\n\r\nProc. 2003.001.018292-0 - POPSTAR VIAGENS TURIMOS E ADMINISTRACAO HOTELEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X VIACAO AEREA SAO PAULO S/A VASP (Adv(s). Dr(a). LÍGIA FERRAZ TORRES (RJ-064201), Dr(a). REGINA APARECIDA CANHEDO (RJ-101290) Despacho:DEFIRO FLS 299 - ANOTE-SE \r\n\r\nProc. 2005.001.048830-1 - CORA MEIRELLES HARDMAN DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CAIO DE CARVALHO BORGES (RJ-119026), Dr(a). LUÍS GUSTAVO DA CUNHA BRAZ (RJ-114704)) X OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS (RJ-116157) Às partes, sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.111479-2 - IRAN DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:FLS. 117/118 - A PARTE RÉ - ART 475 J DO CPC.; FLS. 121 - A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2005.001.126702-0 - DAYSY LOURDES CORREA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUZARDO DOS SANTOS SOBRINHO (RJ-068694)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:CERTIFIQUE-SE FLS. 269 E VOLTEM \r\n\r\nProc. 2005.001.151728-0 - MARIA LUCIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). GEISA MACHADO PEREIRA (RJ-025814)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:DIGA O PATRONO DA PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.001.062729-7 - JULIA MEIRELES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES S A E OUTRO Despacho:DEFIRO FLS. 35 PRAZO DE ATÉ CINCO DIAS IMPRORROGAVEL. \r\n\r\nProc. 2006.001.077589-4 - MARCELO GONCALVES CORREIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414) Despacho:FLS 127/175 - A PARTE AUTORA - ART 398 DO CPC \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.123994-6 - JOÃO COUTINHO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE SOUZA CASANOVA (RJ-120465)) X VIVO S A Decisão:....DEFIRO O PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA..... CABERÁ ENTÃO À RÉ QUERENDO PRODUZIR NOVAS PROVAS ( DOCUMENTAIS E OUTRAS )..... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.102538-3 - MARIA AUGUSTA VALENTE DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DUARTE PINHEIRO (RJ-027918)) X H P CENTRO DE CONDICIONAMENTO FISICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA NETO (RJ-066654), Dr(a). RODRIGO SOARES VALENTE (RJ-074384) Decisão:....DIGA A PARTE RÉ SOBRE TAL TEMA..... \r\n\r\nProc. 2003.001.065718-0 - ESPOLIO DE FERNANDO MATOS DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALDOMIRO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE QUEIROZ SEPULVEDA (RJ-008627) Decisão:....DÊ-SE VISTA COMO SE REQUER (FLS. 79). DEVE A PARTE RÉ PRESTAR ESCLARECIMENTOS..... \r\n\r\nProc. 2006.001.036582-5 - ALONÇO BARBOZA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS EDRA (RJ-023089)) X DANIEL POMAR BIAGGIOTTI VANZO), Fiador: VALDEMIRO DE JESUS PAIVA POMAR), Fiador: MOEMA MARTIRANO PAIVA POMAR (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA GUGLIELMO GARGAGLIONE (RJ-083096) Decisão:....FLS. 156/157 - A PARTE AUTORA...... \r\n\r\nProc. 2006.001.105700-2 - JOAO DAS NEVES CAMARGO NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JORGE DARMA (RJ-034985)) X ANTONIO BENTO DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE VERIFICAÇÃO E IMISSÃO NA POSSE, SE FOR O CASO. CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2008.001.011321-0 - ADELIA DE CAMPOS CARREGAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358)) X LUCIA SANDRA PIMENTA Despacho:CITE-SE COMO SE REQUER \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.001.036587-4 - ALONÇO BARBOZA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS EDRA (RJ-023089)) X DANIEL POMAR BIAGGIOTTI VANZO), Fiador: VALDEMIRO DE JESUS PAIVA POMAR), Fiador: MOEMA MARTIRANO PAIVA POMAR (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA GUGLIELMO GARGAGLIONE (RJ-083096) Decisão:....ESCLAREÇA OBJETIVAMENTE A FINALIDADE DA DILIGÊNCIA ALUDIDA, À LUZ DO AUTO DE DESPEJO DE FLS. 70 DO PROCESSO 36.582/2006..... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.057536-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X ELIZABETH FERREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOSE IVAN CAVALCANTE SOBRAL (RJ-057525) Decisão:....RECEBO O RECURSO DE FLS. 108/111....AO APELADO. SE FOR O CASO, E A POSTERIORI, \"RECEBEREI\" (OU NÃO) O RECURSO INTERPOSTO PELA PARTE RÉ (ORA EMBARGANTE).... \r\n\r\nProc. 2006.001.072986-0 - NIUSEA CLEIMAN (Adv(s). Dr(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE (RJ-098662)) X ESPOLIO DE ANA PLOP SACEANU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910) Despacho:CUMPRA-SE O V ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.164031-6 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VALENTIM DE ARAUJO (RJ-126019)) X RAUL JOSÉ TEIXEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333) Decisão prolatada pelo M.M. Juiz Dr. Sérgio Wajzenberg em 23/07/07 (fls. 60) : \"J. Certifique-se. Se for o caso, recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao apelado. \" \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.212928-0 - LAURO CLAUDINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA DA SILVA ALBERTASSI (RJ-076585)) X JUSCELINO NERI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ CREVELARIO NETO (RJ-045017) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" \". AOS EMBARGANTES SOBRE SOBRE A IMPUGNAÇÃO APRESENTADA (FLS. 59 E SEG.) \" \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1997.001.001855-1 - DENISE FIGUEIREDO BARBOSA MARINS MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FARIAS DOS SANTOS (RJ-057211), Dr(a). CHRISTIANNE MELLYE PINHEIRO DINIZ FARIAS (RJ-083765), Dr(a). DANYELLE DUBOC DE JESUS (RJ-098074)) X ARLETE CERBINO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOTTORI GASPAR (RJ-070559) Decisão:....ESCLAREÇA OBJETIVAMENTE A FINALIDADE DA DILIGÊNCIA ALUDIDA, À LUZ DO AUTO DE PENHORA DE FLS. 326. VENHA A DECLARAÇÃO PREVISTA NA LEI 1060/50..... \r\n\r\nProc. 2002.001.029713-6 - BR SOLAR IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MARCHIORI (RJ-052617)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:DEFIRO FLS. 93 DIGA O EMBARGANTE \r\n\r\nProc. 2003.001.132194-0 - ZILDA MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CALUMBY LISBOA (RJ-090213)) X CONDOMINIO VILA MARIA JULIA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME CESAR SANTOS PASSARINHO DE P MENEZES (RJ-017847) Despacho:FLS 90 - AO CONTADOR PARA CIENCIA E MANIFESTAÇÃO \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2003.001.018292-0A - VIACAO AEREA SAO PAULO S/A - VASP (Adv(s). Dr(a). REGINA APARECIDA CANHEDO (RJ-101290), Dr(a). LÍGIA FERRAZ TORRES (RJ-064201)) X POPSTAR VIAGENS TURISMO E ADMINISTRACAO HOTELEIRA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Despacho:DEFIRO FLS 20 - ANOTE-SE \r\n\r\nProc. 2005.001.126163-6A - INGRAM MICRO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840)) X MILLENIUM LAND INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155) Despacho:FLS 26 - AO EXCIPIENTE \r\n\r\nProc. 2006.001.064333-3A - INGRAM MICRO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840)) X MILLENIUM LANDA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155) Despacho:FLS 25 - AO EXCIPIENTE \r\n\r\nProc. 2007.001.094402-6A - BRADESCO AUTO/RECOMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MELQUIZEDEQUE MARQUES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878) Despacho:AO EXCEPTO \r\n\r\nProc. 2007.001.107661-9A - ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X CARMELITA GERVASIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:....ENCAMINHEM-SE, DÊ-SE BAIXA E ANOTE-SE (PROCESSO DE CONHECIMENTO).... \r\n\r\nProc. 2007.001.135443-7A - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X IRACI TIMOTEO DA COSTA), FRANCISCO GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:AO EXCIPIDENTE FLS 09 \r\n\r\nProc. 2007.001.151200-6A - NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A X FRANCISCO ALBERTO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:AO EXCEPTO \r\n\r\nProc. 2007.001.153568-7A - SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X MARIA EUDOCIA DE ARAUJO MILITÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:AO EXCEPTO \r\n\r\nProc. 2007.001.153765-9A - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X MIGUEL BASILIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:AO EXCIPIENTE \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2005.001.055040-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA WALTZ (RJ-044892)) X ARTEL SERVICOS TECNICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542) Despacho:FLS 138 - AO CREDOR VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDÂNCIA \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.102010-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X ULTRAMAR AUTO PECAS IMP E EXP LTDA E OUTRO Despacho:DEFIRO FLS .181. PRAZO LEGAL. APÓS VOLTEM \r\n\r\nProc. 1996.001.113443-0 - ARLETTE CERBINO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOTTORI GASPAR (RJ-070559), Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477)) X DENISE FIGUEIREDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GENTIL PORTELA CORDEIRO (RJ-047505), Dr(a). MARIA LIBERATA BARBOSA (RJ-061843) Decisão:...AO CARTÓRIO PARA AS PROVIDÊNCIAS DE \"ESTILO\", À LUZ DA DECISÃO DE FLS. 200/201. \r\n\r\nProc. 1999.001.172578-4 - JACQUELINE LIBLIKMANNN SALGADO (Adv(s). Dr(a). JAMIRA GONÇALVES LIMOEIRO (RJ-078632)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Às partes, sobre a manifestação do contador. \r\n\r\nProc. 1999.001.174211-3 - BERNARDO AUGUSTO DE REGO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320)), Interessado: JOSÉ HERNANI CAMPELO DE SOUSA, Dr(a). MÁRCIO HICKMAN DOMENICI (RJ-059655)) X JOSE SAULO DE SOUZA), LEA PRADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909)), ERCY JORGE PASSOS BRUGGER Decisão:.....REJEITO O PEDIDO DE NÃO INCLUSÃO DAS DESPESAS REFERENTES À PUBLICAÇÃO DOS EDITAIS EM JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO.....DETERMINO A FIXAÇÃO DE COMISSÃO EM PROL DO LEILOEIRO.....or todo o exposto determino que o exequente, a teor do art. 19 e tendo em vista que a escolha e indicação do Leiloeiro, pelo credor (fls. 619......Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/01/2008 \r\n\r\nProc. 1999.001.174211-3 - BERNARDO AUGUSTO DE REGO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320)), Interessado: JOSÉ HERNANI CAMPELO DE SOUSA, Dr(a). MÁRCIO HICKMAN DOMENICI (RJ-059655)) X JOSE SAULO DE SOUZA), LEA PRADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909)), ERCY JORGE PASSOS BRUGGER Despacho:REPUBLIQUE-SE FLS. 1048/1054. \r\n\r\nProc. 2000.001.138386-0 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FRANCISCO CARLOS FIALHO KAPPS Decisão:....PROCEDA-SE A \"PENHORA E DEPÓSITO\" DO BEM MÓVEL....APÓS E ENTÃO DÊ-SE CIÊNCIA AO DETRAN/RJ....APÓS E ENTÃO, INTIME-SE ..... \r\n\r\nProc. 2003.001.090385-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A . (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X A M P CONSULTORIA EMPRESARIAL E SERVICOS ESPECIAIS S/C LTDA), ANTONIO MARTINS PEREIRA), QUIOCO QUICO PEREIRA Despacho:DEFIRO FLS. 101 - ANOTE-SE \r\n\r\nProc. 2003.001.139418-8 - BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ABS CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONÇALVES SABOIA (RJ-077577) Despacho:AO CREDOR SOBRE A INFORMAÇÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2004.001.103544-0 - BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X FRANCISCO JOSE MASI CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANTONIETA MASI CAVALCANTI BELCHIOR (RJ-092470), Dr(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO (RJ-075842) Despacho:1 - E. MANDADO DE AVALIAÇÃO; 2 - FLS. 179 ÚLTIMO PARÁGRAFO- AOS DEVEDORES; 3 - AO CREDOR FLS 180; 4 - AD CAUTELAM AO CONTADOR PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO A LUZ DE FLS. 2/5, 6/26, 65/166 E 173/174 \r\n\r\nProc. 2005.001.035624-0 - JOSE FERREIRA JORGE NETO (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X CAFE E BAR CATETE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747) Despacho:DEFIRO PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.108701-8 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ZOZIMA DE CASSIA DE AZEVEDO BELTRAO Decisão:....DEFIRO. PRAZO DE DEZ DIAS. ANOTE-SE. PARA EFEITO DE \"EXAME DOS AUTOS\", DEVE A PARTE AUTORA (CREDOR).... \r\n\r\nProc. 2006.001.146342-9 - FORMULA ICE COMERCIO DE GELO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195)) X AGUAELI DISTRIBUIDORA DE AGUA MINERAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MANSUR DE CARVALHO (RJ-106948) Despacho:FLS 47 E SEGUINTES AO CREDOR . AO DEVEDOR PARA APRESENTAR O DOCUMENTO INDISPENSÁVEL NA ESPÉCIE - DECORE \r\n\r\nProc. 2007.001.108396-0 - DIMARCA APC COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGDENIER DAIXUM (RJ-126337)) X JB DA COSTA MERCEARIA Decisão:....REJEITO ENTÃO O PEDIDO INERENTE À LEI 1060/50. REGULARIZE-SE O \"PREPARO\" EM ATÉ DEZ DIAS SOB AS PENAS DA LEI..... \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.151139-4 - SOCIEDADE DE MORADORES E AMIGOS DO MALIBU (Adv(s). Dr(a). PRICILA ROBERTO MARTINS (RJ-104111)) X CIPA COMERCIO INDUSTRIA PARTICIPAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938) Sentença:.... JULGO EXTINTO O FEITO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, FORTE NA REGRA DO ARTIGO 267 INCISO VI DO CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.001.073351-9 - ALICE NOGUEIRA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE SALLES SAMPAIO (RJ-145448)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:,.....REJEITO A \"PRELIMINAR\" DE INÉPCIA.....CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA..... \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.124388-7A - UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973)) X MARCOS KAC (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838) Despacho:....CERTIFIQUE-SE (FLS. 31)..... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.100122-1 - ESPOLIO DE MARIA DO CARMO PEREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CRESO ROSA AFFONSO (RJ-038573)) X ANTONIO JOSE LEMOS DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CONCEIÇÃO PORTELA (RJ-065547) Despacho:AO CREDOR SOBRE A INFORMAÇÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2005.001.136688-4 - MARCELO GUIMARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) Despacho:....E. MANDADO. CAUTELAS DE \"ESTILO\". DIGA A PARTE RÉ SOBRE FLS. 211/212 (ARTIGO 475 \"J\" DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL)..... \r\n\r\nProc. 2005.001.145365-3 - CARLA PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDA LIGIA BARBOSA RODRIGUES SANTIAGO (RJ-122396)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:CUMPRA-SE O V ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.031728-7 - JOCILEI RAMOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186)) X SUGERECARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DUARTE (RJ-121475) Despacho:FLS 89/91 - AO RECORRIDO - PARTE AUTORA - FACE AO CONTRADITÓRIO QUE SE IMPÕE \r\n\r\nProc. 2007.001.054959-9 - VINÍCIUS DE SOUZA ARIMATEA (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:....EM RÉPLICA. REJEITO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DO DIREITO MATERIAL.... \r\n\r\nProc. 2007.001.075301-4 - ROSANGELA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOSPITAL IPANEMA PLUS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARBALHO MARTINS (RJ-088468), Dr(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA (RJ-114294) Despacho:EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.165845-1 - EDVALDO DA CONCEIÇÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X CRED 21 PARTICIPAÇÕES (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:....DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DO DIREITO MATERIAL ALEGADO.....DEFIRO O PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA....CABERÁ ENTÃO À RÉ QUERENDO PRODUZIR NOVAS PROVAS (DOCUMENTAIS E OUTRAS)..... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1988.001.048912-1 - FLUMINORTE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES ANDRADE (RJ-009534), Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X FIAT CAMINHOES LTDA (FIAT DIESEL BRASIL S/A) (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CAPANEMA DE ALMEIDA (MG-007665) Às partes, sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 1996.001.128962-0 - HELMUT SCHNETZER (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379), Dr(a). JOÃO DONATO D'ANGELO (RJ-079034), Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713) Às partes, sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 1997.001.013794-1 - BAMERINDUS COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X CLAUDIO LUIZ OTTONE (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ LEITE (RJ-064324) Despacho:CERTIFIQUE-SE FLS. 206. SE FOR O CASO DEFIRO FLS 205 - CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 1998.001.010248-5 - CASA AGUILLAR TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMER JORGE MACHADO (RJ-068735)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:ARQUIVEM-SE COM BAIXA \r\n\r\nProc. 1999.001.114776-4 - MARIA DA PENHA DE ARAUJO VALENTIM (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BARBOSA DE MORAES (RJ-057520)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768) Despacho:AS PARTES SPOBRE A INFORMAÇÃO SUPRA. AO CARTÓRIO PARA CUMPRIR INTEGRALMENTE A ORDEM DE FLS. 514 \r\n\r\nProc. 2000.001.043537-1 - LIEGE MARIA ESTEVES CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CONSTANÇIO FILHO (RJ-065020)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VASCONCELOS DA CONCEICAO (RJ-083561) Despacho:INICIALMENTE VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO CRÉDITO. APÓS DECIDIREI O OUTRO PEDIDO \r\n\r\nProc. 2000.001.153824-6 - WANDERLEY LUXEMBURGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHEL ASSEFF (RJ-004527), Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981)) X SUPER SPORTS PRESS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS OLYNTHO CABRAL DA SILVA (RJ-014610), Dr(a). WALTER BARBOZA DA SILVA (RJ-030669) Decisão:....RENOVE-SE FLS. 190,.....INTIME-SE POR MANDADO (OJ) A EMPRESA EM QUESTÃO.....INTIMEM-SE. PUBLIQUE-SE E VOLTEM PARA CUMPRIMENTO...... \r\n\r\nProc. 2001.001.064172-6 - MARIA ELENA OLIVEIRA AMBROSIO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE PINTO DE MELLO (RJ-098746), Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO HALL BRUM DE BARROS (RJ-103616) Despacho:FLS 446/447 - AS PARTES; FLS 448 - AS PARTES;; FLS 450/451 - AS PARTES \r\n\r\nProc. 2003.001.101630-3 - DENYLSON PLACIDO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA SOUZA RICARDO (RJ-076831)) X CARLOS HENRIQUE DE ARAUJO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). ALEXANDRE GAMEIRO DE BRITO (RJ-089158), Dr(a). MARCOS EDUARDO GUEDES BONITO (RJ-082713), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:FLS 302 - A SERVENTIA \r\n\r\nProc. 2003.001.142029-1 - RACHEL MARIANO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORRÊA (RJ-082415)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:FLS 157 - AS PARTES \r\n\r\nProc. 2003.001.145770-8 - VANDA COELHO SERRANO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDÃO (RJ-062990)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Às partes, sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2004.001.012511-1 - MARIA ALICE DE ARAUJO BARROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO ALVES LATORRE (RJ-037649) Sentença:....JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA INICIAL (EM RELAÇÃO A MARCO).....JULGANDO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS DESCRITOS NA VESTIBULAR (EM RELAÇÃO A LUIZ)..... \r\n\r\nProc. 2004.001.112830-2 - MARCELA FELIPE MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939)) X MRS LOGISTICA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:CONHEÇO DOS RECURSOS PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE......DOU PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO ÀS FLS. 303/304.....DOU PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO ÀS FLS. 305.....NOMEIO O ILUSTRE DR. MAURICIO LIBERBAUM..... \r\n\r\nProc. 2005.001.073456-7 - COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). ROBERTO CASTRO DE FIGUEIREDO (RJ-121315)) X SIDERURGICA ORIENTE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO D LUSO DOS SANTOS (MG-052937) Despacho:DEFIRO. CIUMPRA-SE. AS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.001.002771-3 - CLAUDIA MARIA DE SOUZA MESSINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823)) X ARCA DOS SONHOS PROMOÇÕES E EVENTOS INFANTIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ENIR KLEN DO NASCIMENTO (RJ-072911) Despacho:CUMPRA-SE O V ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.013355-0 - MARIA DO SOCORRO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ST ETIENNE (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO SIQUEIRA (RJ-088075) Decisão:Recebo o Recurso no Duplo Efeito. A apelada. \r\n\r\nProc. 2006.001.017768-1 - VANDA FRANCA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA FRANÇA BARBOSA (RJ-124043)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:CUMPRA-SE O V ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.037477-2 - ALAIDE BARBOSA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO IBI C E A S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:AO EGRÉGIO TJ RJ COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2006.001.105716-6 - GUSTAVO PARAIZO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). BERKMANS GABRIEL DE SOUZA (RJ-081327)) X CLINICA PERINATAL LARANJEIRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO THEDIM DUARTE CANCELLA (RJ-066270), Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754) Despacho:EM PROVAS JSUSTIFICADAMENTE. SOBRE A REALIZAÇÃO OU NAO DA AUD DO ART 331 DO CPC. DIGAM AS PARTES. APÓS AO MP \r\n\r\nProc. 2006.001.155531-2 - PAULO BECKER (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA RANGEL JANINI (RJ-051064)) X BRADESCO CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054) Despacho:EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.016676-5 - LUIZ CARLOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HARLEY RAMOS SIQUARA (RJ-123505)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Decisão:....EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE (PELA PARTE RÉ, VEZ QUE O AUTOR ÀS FLS. 54 FAZ ALUSÃO AO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE). SOBRE A REALIZAÇÃO OU NÃO DO ATO (ARTIGO 331 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL), DIGAM AS PARTES.....REJEITO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DO DIREITO MATERIAL ALEGADO,.... \r\n\r\nProc. 2007.001.107527-5 - MARLI DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:.....REJEITO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DO DIREITO MATERIAL ALEGADO.....REJEITO O PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA...ESCLAREÇA A PARTE RÉ..... \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória, DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.017814-7 - VIVIANE SANT ANA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X PONTO FRIO GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349)), UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Sentença:....JULGO PROCEDENTE EM PARTE .... \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.164918-6 - IPECOL S A INDÚSTRIAS GRÁFICAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE MANIER BRAGA (RJ-103776)) X RODEX EXPRESSO RODOVIÁRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA RIANI (SP-187369) Sentença:.... JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA INICIAL... \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.112388-2 - FERNANDO VENTURA PIRES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CAROLINA PERES DA ROCHA (RJ-123275), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X DIRETOR PRESIDENTE DE FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLO TADEU DA SILVA CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-100868) Despacho:FLS 777 - AS PARTES \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.132593-6 - PAULO DE TARSO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LÉLIA AFFONSO HALL MACHADO SOARES DE AZEVEDO (RJ-072634)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:AGUARDE-SE POR ORA \r\n\r\nProc. 2006.001.013867-5 - CENTRO DE LAZER LEBLON LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI LIMA DA SILVA (RJ-073749)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:FLS 117/128 - DIGA O PATRONO DA PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.001.088764-7 - FPV AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA (RJ-040671)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão:...EM RÉPLICA..... \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.001.012371-9 - JOÃO LAZZARINI FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390)) X PAME S C PLANOS DE ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Decisão:....ÀS FLS. 122 O JUIZ NÃO EXERCE A RETRATAÇÃO CABÍVEL NA ESPÉCIE.... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.012992-6 - QI QUALIDADE INTEGRAL DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEAL FERRAZ (RJ-109249)) X MARILZA LIMA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA (RJ-044892), Dr(a). HUGO JORGE DE BRITO CHAVES (RJ-058097) Despacho:INTIME-SE A PARTE RÉ POR AR PARA REGULARIZAR A SITUAÇÃO DE FLS. 203 EM ATÉ DEZ DIAS SOB AS PENAS DA LEI \r\n\r\nProc. 2003.001.103858-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X DRQ GRAFICA E EDITORA LTDA E OUTROS DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS 90 VERSO \". \r\n\r\nProc. 2003.001.145362-4 - SUDAMERIS ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E DE SERVICOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X MANGO LATICINIOS LTDA E OUTRO Despacho:DEFIRO FLS. 58. ANOTE-SE \r\n\r\nProc. 2005.001.146672-6 - DENISE LELIS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858)) X MARCOS EVARISTO FLORES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PLINIO SERGIO DE BARROS (RJ-119411) Despacho:PROVIDENCIAS ADMINISTRATIVAS ADOTADAS NESTA DATA \r\n\r\nProc. 2006.001.016533-2 - AMO LOCACAO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR S C LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VALERIA FERREIRA DE MIRANDA (RJ-110429)) X RAPHAEL DAVI COHEN Decisão:....OFICIE-SE O DETRAN......PROCEDA-SE A PENHORA E DEPÓSITO DO BEM SUPRA. APÓS E ENTÃO DÊ-SE CIÊNCIA A AUTARQUIA....APÓS E ENTÃO, INTIME-SE QUEM DE DIREITO..... \r\n\r\nProc. 2007.001.184083-6 - TATIANA LEITAO DE ALMEIDA VASCONCELOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO RANGEL PINHEIRO DA SILVA (RJ-082299)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRA S A ELETROBRAS Decisão:....DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA.....DIGA A PARTE AUTORA SOBRE O TEMA PRESCRIÇÃO,..... \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.056671-5 - CONDOMINIO RIVOLI TANAGRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264)) X BENICIO DIAS SIMOES Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.001.215785-8 - LUIZ ROBERTO DE BARROS JAGUARIBE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875)) X REGINA CÉLIA COIMBRA NOTINI E OUTRO Decisão:Notifique-se. Cumprida a diligência, dê-se baixa e devolva-se independente de traslado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1995.001.004152-0 (17756) - ANNA MARIA KOVAC (Adv(s). Dr(a). JOANNA VISCAINO FERNANDES (RJ-029096)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:FLS 287 - ÚLTIMO PARÁGRAFO - CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2000.001.048559-3 - FRANCISCO D ELIA, ARLETTE ESPERIAN D ELIA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALFREDO GALVAO JORDAN (RJ-070567)) X PMP PRE MOLDADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739), Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354)), UNIBANCO S/A, Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793), Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Despacho:CUMPRA-SE O V ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2001.001.014741-0 - NEUZA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146)) X JUCARA VIEIRA PEIXOTO BOGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR CESAR ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-077621) Às partes, sobre a manifestação do contador. \r\n\r\nProc. 2002.001.037841-0 (37841-0) - JOHAN RODRIGUES DE ALMEIDA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GRUPO HOSPITALAR RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GASPAR DE MELLO (RJ-088437) Despacho:AO D P \r\n\r\nProc. 2004.001.003291-1 - MARIA DA PENHA CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIOMED SERVICOS DE ASSISTENCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529)), JOÃO RICARDO LIMA LRQUÉ DE SOUZA LOBO Decisão:....CERTIFIQUE-SE (FLS. 82/83)..APÓS, À DEFENSORIA PÚBLICA PARA REQUERER NOS TERMOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. \r\n\r\nProc. 2004.001.119971-0 - RODRIGO GUEDINE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824)) X GOLD CAR VEICULOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA FRANCO CORRÊA (RJ-088285), Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUE COSTA DIAS (RJ-116918) Despacho:CUMPRA-SE O V ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.086254-5 - ZILDA RAPOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE NORONHA ALVES (RJ-058696)) X ESPOLIO DE ISA REIS E OUTROS), Inventariante: ARMILIA REIS SAMPAIO Despacho:FLS 211 - A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2005.001.091088-6 - MARCOS AURELIO VIEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860) Despacho:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO \r\n\r\nProc. 2006.001.055354-0 - CENTRO DE LAZER LEBLON LTDA ME (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI LIMA DA SILVA (RJ-073749)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:AGUARDE-SE POR ORA \r\n\r\nProc. 2006.001.074086-7 - NORMA LUCIA WANDERLEY SABINO, FLAVIA CRISTINA WANDERLEY FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE BARROS CAMARA (RJ-131026)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. APÓS AO MP \r\n\r\nProc. 2006.001.105520-0 - LUIZA HELENA TACEU (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE.... \r\n\r\nProc. 2006.001.129829-7 - MARCOS LOPES HELENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:....DEFIRO O PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA....CABERÁ ENTÃO À RÉ QUERENDO PRODUZIR NOVAS PROVAS ( DOCUMENTAIS E OUTRAS ) ..... \r\n\r\nProc. 2006.001.134741-7 - JOAO FRANCISCO ASSIS AMARANTE BARROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO (RJ-102775)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:.....EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. SOBRE A REALIZAÇÃO OU NÃO DO ATO (ARTIGO 331 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL), DIGAM AS PARTES......DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DO DIREITO MATERIAL ALEGADO.....DEFIRO O PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA.....CABERÁ ENTÃO À RÉ QUERENDO PRODUZIR NOVAS PROVAS ( DOCUMENTAIS E OUTRAS ).... \r\n\r\nProc. 2006.001.157187-2 - FPV AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA (RJ-040671)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:....DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DO DIREITO MATERIAL.... \r\n\r\nProc. 2007.001.087147-3 - MELYSSA ALEIXO LOPES (Adv(s). Dr(a). MELYSSA ALEIXO LOPES (RJ-130833)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2008.001.019391-6 - RICARDO CORREA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTTA NEVES (RJ-084548)) X UNIMED RIO Decisão:....DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA....CITEM-SE. INTIME-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.024452-3 - VANDA PESSANHA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO SENA CASTRO (RJ-025974)) X UNIMED RIO Despacho:FLS 37/38 - A PARTE AUTORA \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.038477-0 - EMERSOM ALEXANDRE LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:....ANOTE-SE. OFICIE-SE E RETIFIQUE-SE (O VERDADEIRO NOME DO RÉU). REJEITO A PRELIMINAR.....DEFIRO O PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA.....CABERÁ ENTÃO À RÉ QUERENDO PRODUZIR NOVAS PROVAS ( DOCUMENTAIS E OUTRAS ).... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.063870-0 - LASARO SAMPAIO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WILSON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON ANTONIO SAGULO PEREIRA (RJ-051834) Decisão:.....DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA....REGISTRO QUE NA VERDADE, ATUALMENTE AUTOR E RÉU SÃO REPRESENTADOS POR MEMBROS DA DEFENSORIA PÚBLICA. À SERVENTIA (7º § DE FLS. 108). INTIME-SE A PERITA (8º § DE FLS. 108). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1992.001.055151-5 (14030) - BANORTE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454)) X QUICK DOG PIZZARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA GUIMARÃES (RJ-024790) Despacho:FLS 262 - 2ª INFORMAÇÃO. AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2007.001.094263-7 - MARIA DA PENHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA ALVES DOS ANJOS (RJ-033501)) X MARCELO OLIVEIRA SANT ANNA Decisão:....DESIGNO O DIA 07/05/2008 ÀS 14:00 HORAS PARA O ATO (JUSTIFICAÇÃO). REITERO FLS. 13 (PENÚLTIMO E ÚLTIMO PARÁGRAFO)..... \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.109406-0 - L HENRIETTE CONFEITARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MANUEL PINTO MARQUES), Procurador: MANOEL FERNANDO PINTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728) Despacho:J. EXPEÇA-SE MANDADO. ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.087487-7 - ADRIANA REGINA SABOYA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO SABOYA PEREIRA (RJ-088924)) X DIRECTV/SPEEDWEB Despacho:CUMPRA-SE FLS. 80. A CREDORA A LUZ DA INFORMAÇÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2004.001.012306-0 - CARTEL VEICULOS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TITERICZ (SC-011670), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). FERNANDO RODRIGUES SIVA (SC-016724) Despacho:CUMPRA-SE O V ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2004.001.124388-7 - MARCOS KAC (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) Decisão:....DIGAM AS PARTES SOBRE A INFORMAÇÃO DE FLS. 251..... \r\n\r\nProc. 2005.001.066568-5 - ROBERTO BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496), Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083) Despacho:CUMPRA-SE O V ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.120809-0 - THIAGO PEREIRA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO (RJ-075842)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311) Sentença:.... JULGO PROCEDENTE ..... \r\n\r\nProc. 2006.001.129312-3 - DUARTE AUGUSTO MARQUES BORREGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2006.001.148653-3 - MAURALUCI TEIXEIRA DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430)) X SUPERMERCADOS GUANABARA Despacho:CITE-SE POR OJ. FLS. 68 - A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.001.015440-4 - GESSI SABINO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA MARQUES DE OLIVEIRA ALBRECHT (RJ-048247)) X COMPANHIA DE EXPANSÃO TERRITORIAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO ALMEIDA LIRA (RJ-036256), Dr(a). ROBERTO VINICIUS FERNANDES DA SILVA (RJ-113758) Despacho:DEFIRO FLS 92- A PARTE AUTORA \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.089154-1 - NICOLAS GEORGES TSELIKAS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X BANCO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Despacho:FLS 208/209 - ANOTE-SE; FLS 206 - A SERVENTIA; AS PARTES \r\n\r\nProc. 2005.001.117273-1 - VERA MARIA COSTA NOGUEIRA GORRESE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X ITAUCARD FINANCEIRAS S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:....NOMEIO O ILUSTRE DR. ARMANDO DE MATOS ALMEIDA..... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.029808-1 - JOSE ROBERTO SOARES STEPHENS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BASTOS DE ANDRADE (RJ-103709)) X DIAGONAL VENDAS E ASSESSORIA IMOBILIARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND (RJ-061557), Dr(a). RICARDO HERCULANO BULHOES DE MATTOS FILHO (RJ-110468) Despacho:DEFIRO FLS. 187. PUBLIQUE-SE E VOLTEM PARA CUMPRIMENTO \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.001.019452-0 - USINA TERMOELÉTRICA WINIMPORT S A (Adv(s). Dr(a). LUANA FABIOLA VACARI (SP-026091)) X CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRÁS Decisão:.......NÃO ESTÃO PRESENTES NA ESPÉCIE, OS REQUISITOS DA PROVA CONDUCENTE DA VEROSSIMILHANÇA DO ALEGADO, FUNDADO RECEIO DE OCORRER DANO IMINENTE, GRAVE, IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO E MESMO DA AUSÊNCIA DA IRREVERSIBILIDADE DO PROVIMENTO.....DESTACANDO-SE AINDA E TAMBÉM QUE PARA EFEITO DE IMEDIATO DESFAZIMENTO DESTE ( CONTRATO ) EXIGE-SE NA ESPÉCIE ( VIDE A REGRA ACIMA DESTACADA ) A PRESENÇA CABAL ( INQUESTIONÁVEL ) DE CERTOS \"REQUISITOS\". ... \r\n\r\nRescisão de Contrato; Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.000744-4 - FRANK INGE JORGEN FLYKT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360)) X ALEXANDRE ALCANTARA BARROSO E OUTRO Despacho:ANOTE-SE FLS 112. CUMPRA-SE FLS. 103 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.014955-8 - OVIDIO SARAIVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOUSA DE RESENDE (RJ-070460)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...VOLVAM OS AUTOS À E. 16ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA .... \r\n\r\nProc. 2001.001.129060-3 - MARIA MARCELINA OLIVEIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ÉDIO DOS SANTOS LACERDA FILHO (RJ-065259)) X LIDO EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:....JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267 INCISO VI DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.... \r\n\r\nProc. 2002.001.060898-1 - JOSE JOAQUIM DE PONTES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO QUINTINO DE SOUZA FILHO (RJ-095999)) X SUPERMERCADOS ZONA SUL SOCIEDADE ANONIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:A PARTE RÉ CONSIDERANDO-SE FLS 215 E 244 \r\n\r\nProc. 2004.001.073197-7 - VIVALDA DA SILVA DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:FLS 300/301 - A PARTE AUTORA; FLS 303/304 - A PARTE RÉ \r\n\r\nProc. 2007.001.002724-8 - LUNA CRISTINA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:....VENHA A DOCUMENTAÇÃO QUE A PARTE RÉ....REJEITO O PEDIDO DE PROVA ORAL ..... \r\n\r\nProc. 2007.001.003690-0 - NITERÓI EXCLUSIVE SERVICE ELETRÔNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ AGUIEIRAS RODRIGUES (RJ-132813)) X EDITORA JB LTDA (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784) Despacho:FLS 99 - ANOTE-SE DEFIRO FLS. 74/75 - DIGA ENTAO A PARTE RÉ \r\n\r\nProc. 2007.001.119804-0 - MARIA EVONET RIBAS PETRILLO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:...ÀS FLS. 80 O JUIZ NÃO EXERCE A RETRATAÇÃO CABÍVEL NA ESPÉCIE.... \r\n\r\nProc. 2007.001.135443-7 - IRACI TIMOTEO DA COSTA, FRANCISCO GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:AGUARDE-SE POR ORA \r\n\r\nProc. 2007.001.150709-6 - HORACIO BATISTA BORGES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...JULGO PROCEDENTE ..... \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1996.001.028510-1 (19119) - PAULO ROBERTO REIS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ELZA MOURA DA SILVA (RJ-058047)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" AO AUTOR SOBRE A CP \". \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.184066-6 - OTAVIANO ROMULO COLONIA NETO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:CITE-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.200668-6 - ARNALDO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:CITE-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.200725-3 - JULIA FERNANDES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:CITE-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.213237-0 - EDSON WAGNER NEVES DE ANDRADE E SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:DEFIRO A JG. AO MP \r\n\r\nProc. 2007.001.214753-1 - PEDRO PAULO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA TROMMER BARBOSA (RJ-060065)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:CITE-SE \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.188015-9 - JOSIREZ NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-071675)) X BANCO BMG S A Decisão:....DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA....REJEITO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA .... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.135187-2 - GUARACI ALVES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:FLS 157 - 2ª PARTE - AS PARTES \r\n\r\nProc. 2003.001.124082-3 - DOUBLE SHOW PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181)) X BANCO BANESPA S/A Despacho:DEFIRO FLS 99. ANOTE-SE OFICIE-SE E RETIFIQUE-SE. APÓS CITE-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.026579-0 - PAULO DE TARSO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LÉLIA AFFONSO HALL MACHADO SOARES DE AZEVEDO (RJ-072634)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:REPUBLIQUE-SE FLS. 80 (AS PARTES SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2006.001.098154-8 - JOSE ESTACIO FILHO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LÍGIA TEIXEIRA LEMOS (RJ-127898) Despacho:DESIGNO O PRÓXIMO DIA 12/05/2008 ÀS 13:00 HORAS PARA AUD DO ART 331 DO CPC. INTIMEM-SE. EM APENSO 2006210007777-7 - A SERVENTIA PARA AS PROVIDENCIAS DE ESTILO \r\n\r\nProc. 2006.001.143664-5 - ROMILDO LANCEIRO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-148102) Decisão:...DIGAM AS PARTES SE POSSUEM OU NÃO INTERESSE NA REALIZAÇÃO DO ATO (ARTIGO 331 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL)...... \r\n\r\nProc. 2006.001.145831-8 - ANA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306)) X FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF (Adv(s). Dr(a). ARTHUR TABACHI CARRERA CHAVES (RJ-140315) Despacho:EM REPLICA \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.001.072543-7 - ROGERIO DE MENEZES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA- (DP-000001), Dr(a). VERA MARIA LEVY C GURGEL (RJ-071442)) X ESPÓLIO DE HÉLIO LIMA BITENCOURT), Inventariante: NEILDA CURVELLO BITENCOURT (Adv(s). Dr(a). RENATA SERRA FERREIRA (RJ-106199) Despacho:FLS 237 - ÚLTIMO PARÁGRAFO - A SERVENTIA. APÓS AO MP \r\n\r\nProc. 1997.001.127600-6 - MARIA JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPOLIO DE HELIO LIMA BITENCOURT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA LEVY CARDOSO GURGEL (RJ-071442)), Confrontante: JOSÉ ALEIXO FILHO), Confrontante: ANTÔNIO MARTINS ROLIN), Confrontante: JOSÉ OSÓRIO), Confrontante: PAULO CESAR RIBEIRO C. DA SILVA) Despacho:DEFIRO FLS 305 - A D P \r\n\r\nId: 455248"
                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                        "455252": [
                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Cristina Barros Gutierrez Slaibi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Beyer Faller\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.181738-3 - BANCO J SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MARILENA ALVES FERREIRA AO INTERESSADO PARA RECOLHER A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA, SOB PENA DE OFICIAR-SE AO FUNDO ESPECIAL. \r\n\r\nProc. 2008.001.041561-5 - BANCO PECUNIA S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X OLIVANIR DE SOUZA LACARE FILHO Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão. Deposite-se o bem em mãos da parte autora ou seu representante legal. Cite-se a parte ré para pagar, no prazo de 05 dias, a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados prelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus e/ou apresentar resposta, no prazo de 15 dias da execução da liminar. A resposta poderá ser apresentada, ainda que o devedor tenha se utilizado da faculdade do § 2º, caso entenda ter havido o pagamento maior e desejar restituição. Cinco dias após executada a liminar mencionada, em não havendo a manifestação do devedor fiduciante, consolidar-se-ão a propriedade e posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, cabendo às repartições competentes, quando for o caso, expedir novo certificado de registro e propriedade em nome do credor, ou de terceiro por ele indicado, livre do ônus da propriedade fiduciária. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1985.001.101088-6 (5592) - RUTH RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO SOARES DA SILVA (RJ-038893)) X AYRTON JOSE CAETANO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA FRAGA (RJ-060804) Decisão:1. FLS. 262 - INTIME-SE O DEVEDOR, NA PESSOA DE SEU PATRONO, VIA D.O., DA PENHORA REALIZADA NO ROSTO DO AUTOS DO PROC. N° 1997.001.043579-4.2. INFORME O EXECUTADO SOBRE O PAGAMENTO DA GUIA RETIRA ÀS FLS. 261, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2001.001.079660-6 - MARIA DE FATIMA ALVES (Adv(s). Dr(a). VICTOR MATTAR MUCARE (RJ-094569)) X TANGO E CAFE LTDA E OUTROS), Assistente: CLIVE GORDON DAWSON (Adv(s). Dr(a). HERMES SALDANHA FILHO (RJ-073893), Dr(a). KIEV SANTOS DOMINGUES (RJ-075264), Dr(a). HUMBERTO ADAMI S JUNIOR (RJ-000830B), Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2004.001.116670-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SIWA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864), Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X ESPÓLIO DE NEIFF MATAR), ESPÓLIO DE LUCIA ZAIDAM Decisão:Ao autor sobre a certidão do oficial de Justiça. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2005.001.116740-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DO HERVAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257), Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118)) X ESPOLIO DE ARMANDO TEIXEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SAMARA SOARES (MG-064982B) Sentença: julgo procedente o pedido, ... \r\n\r\nProc. 2006.001.097434-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONCORVO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X EDNA DA COSTA Sentença:Tendo em vista que não houve citação, homologo a desistência expressada às fls.106, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando, em consequência extinto o processo na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC.Custas pelo desistente.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.123084-8 - NEIDE DE SOUZA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Expeça-se Mandado de Levantamento em favor da Autora dos valores depositados às fls. 91. Intime-se o Reu para o pagamento das custas em 05 dias, sob pena de inscrição na divida ativa do Estado. \r\n\r\nProc. 2006.001.123587-1 - JOSE ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X REAL PREVIDENCIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). URSULA SANTOS DE AVILA GOULART (RJ-114242) Á DR. PERITA. \r\n\r\nProc. 2006.001.128801-2 - NELCI SOARES LAMY DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. ÀS PARTES, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.167094-1 - MARISTELA BLANCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311) Decisão:1. FLS. 84 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, CONFORME REQUERIDO. 2. RECOLHA O RÉU AS CUSTAS E TAXA CERTIFICADAS ÀS FLS. 85, EM 5 DIAS, SOB PENA DE SE OFICIAR AO F.E.T.J.3. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.068961-0 - VANISE FATIMA FERRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença: julgo extinto o processo sem julgamento de mérito ... \r\n\r\nProc. 2007.001.073659-4 - BEULAH DOS SANTOS MELLO (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Recebo o recurso de fls. 279/316 no duplo efeito. Ao apelado. Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.073699-5 - ESPÓLIO DE JOSÉ RANGEL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MORAES DE SOUSA DA SILVEIRA (RJ-110519)) X BANCO ITAÚ Despacho:AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 32, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.110514-0 - JOSÉ LUIZ DE SOUZA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE FERREIRA PALMEIRA (RJ-139582)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) O.S.01/07: AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.135105-9 - VALDOMIRO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL SOUSA ELIAS DA SILVA (RJ-105886)) X BANCO BRADESCO S/A Sentença:Tendo em vista que não houve citação, bem como a inércia do autor quanto ao cumprimento da decisão de fls. 14, JULGO extinto o processo na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC, pela desistência. Custas pelo desistente.Cumpridas as formalidades legais dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.151702-8 - DANIEL PEDRO TEIXEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Em provas, justificadamente. Defiro, desde já, a vinda de eventual prova documental suplementar. Digam as partes se desejam a realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.040779-5 - MOACIR FERNANDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X NOBRE SEGURADORA S A Decisão:..., deverá a parte ré na contestação, se for o caso, apresentar eventual comprovante de pagamento, subscrito pelo beneficiário do seguro eis que tal ônus lhe incumbe à luz do disposto no art 333 inciso II c/c 396 do CPC, até porque não cabe ao autor realizar prova de fato negativo.Deverá ainda requerer, objetiva e justificadamente as provas que pretender produzir, atenta aos dispositivos supramencionados, vindo desde já eventual prova documental suplementar. ... retifique-se o rito para ordinário. Anote-se onde couber. Defiro J.G.Cite-se e intimem-se a partes. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.011396-7 - ALEXANDRO DA MATA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). PAULA MOURA DA EIRA MELLO (RJ-121420) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO...tendo em vista a perda do objeto... \r\n\r\nProc. 2007.001.049725-3 - VANDERLEI DA SILVA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A Sentença: julgo extinto o processo sem julgamento de mérito ... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.003170-7 - ANTONIO FIGUEIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X FINASA PROMOTORA DE VENDAS LTDA Sentença:...Isto posto, indefiro a inicial, julgando extinto o processo sem julgamento de mérito, na forma dos arts. 267, I e IV c/c 284, 295, I e parágrafo único todos do Código de Processo Civil. Custas ex lege.Expeça-se mandado de levantamento das quantias depositadas nos autos em favor do autorCumpridas as formalidades legais traslade-se cópia da presente para os autos em apenso, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.025375-3 - HELIO CABRAL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALBUQUERQUE VIEIRA (RJ-123994)) X BANCO ITAUCARD FINANCIAMENTO S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1. Expeça-se mandado de levantamento em favor do Autor da quantia residual de fls. 111. 2. Certificada a regularidade das custas, dê-se baixa e arquive--se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.131406-3 - MARCOS ROGERIO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Comprove o réu, em 5 dias, o depósito de 50% dos honorários periciais, visto que o autor é beneficiário da G.J. Após, conclusos, com urgência. \r\n\r\nProc. 2002.001.152084-2 - MARIA LUCIA PEREIRA SIMOES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença: julgo parcialmente procedente ... \r\n\r\nProc. 2004.001.017133-9 - ARTHUR BENEDITO OTTONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO (RJ-086348)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:1. Intime-se a parte autora, através de seu patrono, via telefone, ante o deferimento do mandado de pagamento para que cumpra o despacho de fls. 503v., em 5 dias. 2. Certifique-se a regularidade das custas e venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.041382-7 - ELIANE MARIA SANTOS MARTINS TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066), Dr(a). JOAO CARLOS DE ALMEIDA (DF-012409)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). ANISIO SOARES NOGUEIRA JUNIOR (DF-013110) Despacho:1- J. ÀS PARTES PARA APRESENTAR QUESITOS. 2- APÓS, AO DR. PERITO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.031284-8 - MARISA NOBRE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR (RJ-117661)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Ao Sr Perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.035202-0 - EDIRZA PIRES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA VASCONCELOS (RJ-128605)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Ao Reu sobre fls.77/81 (art. 398 CPC) \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE COBRANÇA C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.099374-8 - AMILCAR NUNES MORGADO (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-127697)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) AO CREDOR PARA REQUERER O QUE LHE FOR DE DIREITO \r\n\r\nDeclaratória; Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.016277-2 - VANESSA ROSA TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE SOUZA LOPES GOMES (RJ-036223)) X BCP S A CLARO TELEFONIA MOVEL CELULAR (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) ANTE A CERTIDÃO RETRO, DEVOLVO O PRAZO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.032102-0 - MARCIO BARBOSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GONÇALVES PERIBAÑEZ (RJ-081403)) X ETELVINA CABRAL MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.083365-1 - ANGELITA AMELIA MOLEDO ADAN (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE SEQUEIRA JUNIOR (RJ-134956)) X GLEIDE MARIA MORAES Ao autor para recolher custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.044187-9 - RITA MARIA RIBEIRO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). RENIL COTTA DE MOURA (RJ-069155)) X FLORA UCHOA CAVALCANTI Sentença: julgo procedentes os pedidos, ... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.099939-8 - BENJAMIN LAM (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837)) X VANIA MARIA DE ALMEIDA BEIJA E OUTROS Decisão:Ante os documentos anexados pela autora, certificada a regularidade das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.122663-0 - CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) EMILIO HECTOR RUBIO E OUTRO, Dr(a). AFONSO CASSIANO DOS SANTOS SOBRINHO (RJ-082678) Sentença:... HOMOLOGO O ACORDO...nos termos do art 269 III do Codigo de Processo Civil.... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.128101-5 - TELE RIO ELETRO DOMESTICOS (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357), Dr(a). PABLO RICARDO CORDEIRO DA SILVA (RJ-102194)) X SIMONE FERREIRA MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 119, ANTE O TEOR DA SENTENÇA E O DISPOSTO NO ART. 520, V DO CPC. SUBAM AO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.093161-0 - RUBEM DE FLORIANI POZZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO (RJ-096795)) X JOACHIM OTTO GERD CHISTIAN RUTING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETE PEREIRA NUNES (RJ-046579) AO CREDOR PARA REQUERER O QUE LHE FOR DE DIREITO \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.151702-8A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X DANIEL PEDRO TEIXEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Despacho:Ao Excipiente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.169521-2 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X MONACO IMPORTACAO E EXPORTACAO E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796), Dr(a). ANTONIO CARLOS FREIRIA LOPES (RJ-047900), Dr(a). VIVIANE ALBINO DAVID (RJ-145471) Despacho: 1 - Cumpra o Autor em derradeiras 48 horas o despacho de fls.338.2 - Fls. 349. Regularize o 1º Reu a sua representação em 48 horas. Esclareça o patrono que subscrve a petição de fls.348 se tambem patrocina o 2º Reu. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2005.001.156783-0A - DENILSON DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Decisão:Rejeito o presente incidente, ante a ausência dos seus pressupostos legais, haja vista que, em verdade, não se impugna falsidade documental, mas tão somente a validade das informações contidas em meros extratos bancários, bastando, por fim, reportar-se, ainda, a sentença ora proferida no feito principal. Aliás, o requerente sequer requereu a produção de prova pericial que seria o meio cabível para a demonstração da alegada falsidade.P.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.170746-2 - MARLY RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARY CARVALHO VILLELA (RJ-091129)) X SUPRILINE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056), Dr(a). CARLOS JOSÉ DE BARROS BARRETO (RJ-101459) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.121015-4 - MANOEL MACHADO BEIRAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DORIS CANEN (RJ-144945) Sentença:... HOMOLOGO O ACORDO...nos termos do art 269 III do Codigo de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2007.001.188699-0 - ANA CLÉLIA BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Sentença:julgo procedente o pedido autoral,... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.040893-1 - FELIPPE WUENSCHE ABREU MADEIRA (Adv(s). Dr(a). ÉRICA GAMA FLORES (RJ-144124)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:1. Regularize-se a conclusão. 2. Expeça-se mandado de levantamento do valor deposiatdo às fls. 88/89, em favor do Autor. indefiro o pedido de fls. 92, uma vez que o instrumento de mandato de fls. 1o, não tem poderes para receber e dar quitação.. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.001.126740-5 (14738) - ANTONIO FERNANDO SIANI DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ODAIL RAMOS (RJ-131482)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO MOREIRA BENAION (RJ-038876), Dr(a). ANTONIO CARLOS PINHEIRO CASTEDO (RJ-064335) Despacho:INFORME A PARTE AUTORA QUANTO AO ANDAMENTO DOS AUTOS DO INVENTÁRIO NOTICIADO ÀS FLS. 418, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 1997.001.064530-2 - HERMES RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSÉ DOS REIS GOMES (RJ-082804)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GRUMARI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) Despacho:FLS. 387 - COMPROVE-SE O ALEGADO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2000.001.121849-5 - GILBERT CONCEICAO COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170)) X DESTAK CONSULTORIA E RECURSOS HUMANOS E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-057631), Dr(a). RAIMUNDO BLIVINO DO CARMO SILVA (RJ-050316) Decisão:OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECANTE SOLICITANDO INFORMAÇÕES QUANTO AO CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA, CUJA CÓPIA SE ENCONTRA ÀS FLS. 446. \r\n\r\nProc. 2001.001.028464-4 - WALFRIDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO MARQUES DOS REIS (RJ-023103) ANTE A CERTIDÃO RETRO, DEVOLVO O PRAZO. \r\n\r\nProc. 2005.001.082758-2 - CATIZIJO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). LUIZ RICARDO STILBEN JUNIOR (RJ-114050)) X CARREFOUR GALERIAS COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:FLS. 219 - ÀS PARTES SOBRE NOVA DATA DA AUDIÊNCIA PARA OITIVA DE TESTEMUNHA NO JUÍZO DEPRECADO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.147661-6 - ANTONIO CESAR LEITE BORBALLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES (RJ-088940)) X TRANSPORTES ESTRELA AZUL S A (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 03/04/08 ÀS 16:30HORAS.INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS DO AUTOR ARROLADAS CONFORME FLS.142,143 e 149. DEFIRO O PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DA TESTEMUNHA DA RÉ (FLS. 211). INTIME-SE PESSOALMENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.134703-0 - CRISTIANE DE FARIAS BRAZ CAMARA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LEADER CARD S A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Sentença:Julgo parcialmente procedente o pedido autoral \r\n\r\nProc. 2007.001.059804-5 - NEWMARENERGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO HANNIG DA GAMA (RJ-075295)) X BLUE TREE HOTELS E RESORTS DO BRASIL S A E OUTROS AO INTERESSADO, SOBRE OF. DE FLS.181/182. (O.S. 01/07) \r\n\r\nProc. 2007.001.109943-7 - AIR DA SILVA THOMAZ (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PETRUCCI TABOADA (RJ-116617)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:AO AUTOR, EM 5 DIAS, PARA DIZER SE CONCORDA COM O DEPÓSITO DA PARTE RÉ E SE DESISTE DO RECURSO. \r\n\r\nProc. 2007.001.200373-9 - LEILA FIDALGO SÁ FREIRE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949)) X TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) O.S.01/07: AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.041289-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA INN APART HOTEL (Adv(s). Dr(a). PEDRO ELIAS AVVAD (RJ-012801)) X CONSTRUTORA SANTA IZABEL S A Decisão:..Ante tais fundamentos, desapensem-se e remetam-se a livre distribuição. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.114778-7 - MARCOS AURELIO TEIXEIRA LAGES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NOSSAR (RJ-065529)) X ASSOCIACAO ASSISTENCIAL DO MICROEMPRESARIO E DIFERENCIADO DA AREA CENTRAL AAMEDAC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643) Despacho:Venham memoriais no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.147453-1 - CURY, BARROS E PRADO, ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTOS VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-057465)) X JOSE MARQUES DOS ANJOS LEITAO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MAURICIO MARTINS DE ABREU (RJ-124751) Decisão:...Nomeio perito do juízo Dr. Carlos Alexandre Neves ( tel 88240000 / 39040200), que deverá ser intimado para orçar seus honorários. Fixo prazo de 30 dias para a entrega do laudo. Faculto as partes a formulação de quesitos e a indicação de assistente técnico. \r\n\r\nObrigação de Dar C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.114413-3 - G TRADING COMÉRCIO EXTERIOR HQ LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X VERTICAL TRADING COMERCIO E IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOISE CRISTINA MARINHO LEAL (RJ-103832), Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA (RJ-059771) Despacho:1. Fls. 175/231 aos réus sobre documentação (art. 398, do CPC).2. Cumpra-se o v. acórdão. Às partes, em 5 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.071296-6 - MARTIN ERNESTO MELCOP (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) DEVOLVO-LHE O PRAZO, ANTE O QUE CONSTA DO ANDAMENTO PROCESSUAL DE FLS.668. (O.S. 01/07) \r\n\r\nProc. 2005.001.156783-0 - DENILSON DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:julgo parcialmente procedente o pedido autoral \r\n\r\nProc. 2006.001.147809-3 - ALBERTO KITOBER (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) AO INTERESSADO SOBRE DEPÓSITO EFETUADO \r\n\r\nProc. 2007.001.027452-5 - JESSE TEIXEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO TEIXEIRA DUBEUX (RJ-114563)) X BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Sentença: julgo procedente o pedido formulado na exordial, ... \r\n\r\nProc. 2007.001.045952-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO PAN AMERICA (Adv(s). Dr(a). NEUSA FERREIRA DA COSTA (RJ-113185)) X LUIZ GUZZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CYNARA ROSE TRAVASSOS ERVATTI (RJ-144608), Dr(a). TUDE JOSÉ CAVALCANTE BRUM DE OLIVEIRA (RJ-119500) O.S.01/07: AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.040121-3 - MARILDA FERREIRA FICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396)) X ABÍLIO PEREIRA GUIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE XAVIER DE BRITO (RJ-115721) Despacho:Esclareça a Autora se esta desistindo do pedido de obrigação de fazer, conform petição de fls. 95., em cinco dias \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.134202-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SERRA DOS PALMARES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X ROBERTO DE ARAUJO CHAVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO GOMES FERRARI (RJ-127185) AO CREDOR PARA REQUERER O QUE LHE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2002.001.047629-8 - ESPOLIO DE MARIA HELENA RIBEIRO MANOEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE VASCONCELOS MENDONCA LIM (RJ-079443)) X JAIME GUEDES MANOEL Despacho:Atenda-se a promoção do Curador Especial de fls. 137v., numero 1, como requerido.Ao Autor sobre a contestação do Curador Especial. \r\n\r\nProc. 2007.001.061118-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ORLEANS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454)) X NEW HOUSE ADM DE BENS E OPERAÇÕES DE SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461) Decisão:Defiro. Oficie-se como requerido às fls.170, com exceção do TRE. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2002.001.152969-9 - JOSE MARIO FERREIRA MEIRELES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518)) X MARIO VOLOCH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI VASCONCELLOS PACHECO (RJ-000389B), Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087), Dr(a). RUY DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-049944) DEVOLVO-LHE O PRAZO, ANTE CERTIDÃO DE FLS. 298. (O.S. 01/07). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.037526-3 - MARIA AUGUSTA SILVA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) O.S. 01/07: AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIOS E ENCAMINHÁ-LOS OU RECOLHER AS CUSTAS PARA O ENVIO. \r\n\r\nProc. 2008.001.041921-9 - MICHELE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELEM BARBOZA RAMOS (RJ-137905)) X BN INSTITUTO DE BELEZA LTDA BELEZA NATURAL Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.001.041804-5 - MARIA ANGELICA MAZZOCCO MACHADO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL LTDA Decisão:...Assim, diga a ré, objetivamente em sua resposta quais provas pretende produzir, justificando-as, atenta à inversão do ônus da prova proclamada em favor da autora, vindo desde já eventual prova documental suplementar e ainda cópia do título objeto da lide.Ante os fundamentos já esposados, que demonstram nesta cognitio sumaria, a verossimilhança das alegações da autora, bem como a existência do periculum in mora, defiro ainda antecipação parcial dos efeitos da tutela para que se proceda a suspensão dos efeitos do protesto. Oficiem-se com urgência.Defiro JG.Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1993.001.089671-5 (17462) - PAULO SERGIO PONTES PEDROSA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SAYÃO GARCEZ (RJ-027807)) X ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA XAVIER DE SOUZA (RJ-030401), Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281), Dr(a). ALOISIO ANTONIO LOPES SALAZAR (RJ-067966) Despacho:Informem as partes quanto ao julgamento do agravo noticiado às fls. 1520v. \r\n\r\nProc. 2003.001.070935-0 - AURELIO JOSE SPINELLI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA LIMA (RJ-050358)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SARAH GENTIL (Adv(s). Dr(a). REGINA MESQUITA PARADA (RJ-024086), Dr(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES (RJ-128604) Decisão:fls. 195 - Ao réu, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.012735-5 - ANA PAULA FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) AO INTERESSADO SOBRE DEPÓSITO EFETUADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.069538-2 - RITA DE CASSIA PACHECO CAMBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BCP S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Expeça-se mandado de levantamento em favor da Autora conforme requerido às fls.199. Certificada a regularidade das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.030448-9 - BENIGNO CORREIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:..., deverá a parte ré na contestação, se for o caso, apresentar eventual comprovante de pagamento, subscrito pelo beneficiário do seguro eis que tal ônus lhe incumbe à luz do disposto no art 333 inciso II c/c 396 do CPC, até porque não cabe ao autor realizar prova de fato negativo.Deverá ainda requerer, objetiva e justificadamente as provas que pretender produzir, atenta aos dispositivos supramencionados, vindo desde já eventual prova documental suplementar. ... retifique-se o rito para ordinário. Anote-se onde couber. Defiro J.G.Cite-se e intimem-se a partes. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.147708-0 - LUUIZ SEVERINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: GISELA DE CASTRO PIRES Sentença:julgo improcedente a pretensão autoral ... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.075440-2 - LUIZ CLAUDIO ANDRADE NEGREIROS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066), Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Despacho:As partes em derradeiros 05 dias. Apos, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.001.074238-4 - ANTONIO FIGUEIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X FINASA PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Traslade-se cópia da sentença ora proferida no apenso. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.001.089740-1 - ALEXANDRO DA MATA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.001.093339-1 - MARTA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NEVES GONCALVES DIAS E OUTRO) Despacho:1. Restaure-se a capa dos autos. 2. Fls. 272 e verso - à sra. escrivã. \r\n\r\nId: 455252"
                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                            "455255": [
                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourão \r\n\r\nEscrivão: Elizabete Silva Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1997.001.054143-0 - DEBORA FAJARDO ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776), Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X JHCB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043), Dr(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA (RJ-044892), Dr(a). ZELIA MARIA PINTO ABBOTT (RJ-051843) Despacho:Diga o credor acerca do resultado da solicitação de bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2002.001.158687-7 - THAIS CORREA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DERENNE PINHEIRO GUIMARÃES (RJ-076821)) X BANK BOSTON ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES LEITE (RJ-060621) ÁS PARTES: FAVOR APRESENTAR CÓPIA \"EM CARTÓRIO\" DA PETIÇÃO PROTOCOLADA EM 14/03/2007 SOB O Nº 200700683857 NA COMARCA DA CAPITAL/RJ \r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.101782-2 - ANDERSON DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADILSON LESSA BRASIL (RJ-097529), Dr(a). DENISE BURBES DE SOUZA (RJ-106949)) X BANCO BMG), BANCO BVA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) Despacho:Designo AC para oa dia 07/05/2008 às 11:40 hs. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.029505-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). AURIMAR DE LIMA BRITO (RJ-066588), Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X SUELY CARAUTA SERRANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413) Decisão:Tendo em vista que já foi proferida sentença nos autos (fls. 140/144), indefiro o requerimento de desistência formulado pelo autor (fls. 183 e 184). Oficie-se ao SERASA como requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.027127-2 - HORTENCIO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLADIMIR GATTELLI (RS-034877)) X SUL AMERICA SEGUROS GERAIS S A Despacho:Ante o teor da certidão retro, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.040034-5 - GILVAN DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO MOTTA (SE-001502)) X MARPETROL S A Despacho:Ante o teor da certidão retro, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.044323-0 - CONDOMINIO DAS ORQUIDEAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO DE CARVALHO JUNIOR (RJ-039858)) X ESPOLIO DE HELIO PICOTES DA CUNHA), Inventariante: MARIA DA GLORIA RODRIGUES DA CUNHA Despacho:Ante o teor da certidão retro, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.082778-0 - ROSALVO BARROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EVALDO CESAR FARIAS ARAUJO (ES-006456)) X ISAIAS LOPES Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecante comunicando que a obtenção da guia para recolhimento das custas judiciais devidas e seu devido preenchimento deve ser efetuado pela parte interessada, não cabendo ao Judiciária assumir esse encargo. \r\n\r\nProc. 2006.001.103674-6 - ANA PAULA DE OLIVEIRA RODRIGUES COMERCIO MANUTENCAO E SERVICOS ME (Adv(s). Dr(a). MARIA DALUZ LIMA DA SILVA (RJ-078293)) X TIM CELULAR S A Despacho:Ante o teor da certidão retro, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.005108-1 - MARIA HELENA GONZAGA VASQUEZ X PETROS FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Ante o teor da certidão retro, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.016956-0 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X CINTIA FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ante o teor da informação prestada às fls. 35, dê-se baixa na presente e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.028840-8 - PROLAGOS S A CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO X CONDOMINIO DAS GARÇAS Despacho:Ante o teor da certidão retro, reitere-se o ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.034142-3 - NORQUIMA PRODUTOS QUÍMICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). GABRIEL LUIZ SALVADORI DE CARVALHO (SP-107460)) X DENCOL RESINAS & COLAS SINERGÉTICAS LTDA. Despacho:Ante o teor da certidão retro, reitere-se o ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.052204-1 - CHARLIANE DOS SANTOS ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ MALTA GAIA FERREIRA (AL-003404), Dr(a). JOSE EUDES MAIA DOS SANTOS (AL-006028A)) X I B COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA Despacho:Ante o teor da certidão retro, reitere-se o ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.125378-5 - REINALDO JULIÃO DORIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUCIO RENTO DE OLIVEIRA (RJ-093802)) X SMB SISTEMA MÉDICO BRASILEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280) Despacho:Ante o teor da certidão retro, reitere-se o ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.163745-9 - BRB BANCO DE BRASILIA S A (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO FARIA GOMES (DF-017708)) X LUIS EDUARDO FRANCO DE ABREU Despacho:Ante o teor da certidão retro, reitere-se o ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.217774-2 - LATICÍNIOS VALE DO CARANGOLA LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X SOMAT FRIOS E CEREAIS LTDA E OUTROS Despacho:Desentranhe-se o mandado de adite-se o mesmo para que seja cumprido na forma do art 172, §2º, do CPC, devendo ainda ser instruído com cópia da petição de fls. 15/23 a fim de auxiliar o OJA na diligência. \r\n\r\nProc. 2007.001.243769-7 - VERA CABRAL DE MEDEIROS BENEZIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER Despacho:oficie-se solicitando a designação de nova data \r\n\r\nProc. 2008.001.027963-0 - U.A.S.B. E OUTRO X I.T.L. E OUTROS Decisão:...determino que aquela (Exequente)se manifeste quanto ao bem ofertado em penhora, assim como traga aos autos comprovação da constituição de garantia pignoratícia sobre as mencionadas quotas sociais, requerendo o que entender de direito. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.140165-4 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATRINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)) X COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DE SAUDE BIO PLAN LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS REIS MENDONÇA (RJ-083924) Despacho:Cite-se a ré na pessoa de seu Diretor Presidente e no endereço mencionado às fls. 287. Expeça-se carta precatória certificado o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2002.001.132111-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ODEON (Adv(s). Dr(a). LUCIA MANSUR TEIXEIRA DA SILVA ANTUNES PEREIRA (RJ-096029), Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147)) X ROQUELINE SANTOS DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ZILTO BERNARDI FREITAS (RJ-097299) Decisão:1. Homologo a avaliação de fls. 287/288 eis que não houve impugnação pelas partes;2. Fls. 291/296. Tendo em vista que a impugnação versa sobre excesso de execução, mostrando-se verossímeis as alegações ali contidas, além do risco de dano ao impugnante com a venda judicial dos bens, defiro o efeito suspensivo (art. 475-M CPC);3. Diga o impugnado no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.131543-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR JULIANA E SOLAR CRISTIANA (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS EDUARDO GUEDES BONITO (RJ-082713) Ao credor sobre fls.236/238. \r\n\r\nProc. 2003.001.135876-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PATRIARCA (Adv(s). Dr(a). JACOMO MASELLO NETO (RJ-050880), Dr(a). ALEX PIMENTA DE OLIVEIRA (RJ-111890), Dr(a). SHEILA LASEVITCH (RJ-070145)) X MARY AKERSZTEIN VENTURA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048) Decisão:1. Fls. 175/176. Recebo em parte a emenda à inicial apenas para determinar a retificação do pólo passivo para que passe a constar ESPÓLIO DE ALBERTO DE SÁ MIGUEZ representado por sua inventariante Fábia Raquel da Silva Miguez. Anote-se onde couber para as devidas retificações;2. Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 30 / 04 / 2008 às 11 : 40 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.154352-6 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X MARIA DA GLORIA RIANI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO ARAÚJO LIMA (RJ-029304), Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva argüida pela 2ª ré eis que as condições da ação devem ser aferidas à luz dos fatos narrados na inicial,.,Presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo, dou o feito por saneado.Defiro a prova documental superveniente requerida pela autora, que deverá ser acostada aos autos em 10 dias.Defiro a prova pericial médica, eis que indispensável ao deslinde da demanda. Nomeio perito do Juízo o Dr. João Paulo Conceição (tel. 2275-4098/ 2542-4758 e 9971-7523) que deverá ser intimado para informar seus honorários ... A necessidade da prova oral será analisada após a perícia.Intimem-se as partes para apresentarem quesitos no prazo de 10 dias, facultado o mesmo prazo para a indicação de assistentes técnicos. Venham as cópias do último comprovante de vencimentos e última declaração de IR da ré no prazo de 05 dias..Oficie-se ao DRA para exclusão do nome da 1ª ré..intime-se o expert \r\n\r\nProc. 2006.001.125884-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X ANA CLAUDIA PENSAO LTDA Despacho:Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 09 / 05 / 2008 às 12 : 00 hs. Cite-se e intime-se a ré na pessoa e endereços dos sócios informados às fls. 56. \r\n\r\nProc. 2006.001.161144-4 - CIC CENTRO DE INVESTIGAÇÕES CARDIOCLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X PATRICIA SANTOS Despacho:Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 29 / 04 / 2008 às 12 : 00 hs. Cite-se e intimem-se no endereço fornecido às fls. 103. \r\n\r\nProc. 2006.001.163693-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GUARABIRA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ESPÓLIO DE MARIA DO CARMO RANGEL GONÇALVES Despacho:Fls. 117. Designo nova AC (art. 277 CPC) para o dia 30 / 04 / 2008 às 11 : 00 hs. Cite-se e intimem-se expedindo nova CP. \r\n\r\nProc. 2007.001.008465-7 - ARLINDO JOSÉ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento em nome do credor para levantamento do valor depositado às fls. 82;2. Intime-se a parte devedora, via DO, para que efetue o pagamento da diferença devida em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor acrescido de honorários advocatícios em igual percentual e penhora (art. 475 J CPC);3. Defiro desde já a expedição de guia4. Transcorrido o referido prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos cls. \r\n\r\nProc. 2007.001.048969-4 - LUIZ ANTONIO SERPA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE ABREU (RJ-002144A)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Fls. 213/215. Embargos declaratórios tempestivos que são rejeitados em razão de inexistir na sentença recorrida qualquer um dos vícios previstos no art. 535 do CPC, devendo a mesma permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal adequada. \r\n\r\nProc. 2007.001.049955-9 - FAZENDA MARINHA OSTRAVAGANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). HERBERTH GOMES DE CASTRO CUEVA Y LUCHIONE (RJ-047647)) X CHRISTIAN MARIE CYRILLE LAUNAIS (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925) Despacho:1. Cumpra o réu integralmente o despacho de fls. 82 em derradeiros 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento da GJ;2. Digam as partes no prazo de 05 dias se desejam a realização de AC (art 331 CPC), valendo o silêncio como recusa \r\n\r\nProc. 2007.001.062200-0 - MARIA DE LOURDES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1. Reconsidero de ofício em parte a decisão de fls. 81 no que diz respeito a produção da prova pericial, eis que a mesma será realizada apenas em eventual fase de liquidação de sentença. Reconsidero também a referida decisão no que diz respeito a inversão do ônus da prova (fls. 86/100 e 108/110), já que as demandantes não comprovaram a existência de relação jurídica entre as partes, nem ao menos souberam informar o nº de suas contas, tendo a ré em sua peça de bloqueio informado não ter localizado qualquer dado acerca de contas-poupanças das autoras, inexistindo, portanto, verossimilhânça a justificar tal medida;2. Preclusas as vias impugnativas, voltem os autos cls. \r\n\r\nProc. 2007.001.067500-3 - SELMA GROSMAN BERRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843), Dr(a). MICHELE COSTA STUDART MAIA (RJ-090125)) X BANCO ITAU S A Decisão:1. Recebo a emenda de fls. 44/46;2. Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 09 / 05 / 2008 às 11 : 20 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.084025-7 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X LUCIA PUPE CAMINHA COLACO (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:Determino a realização de prova pericial, indispensável para o deslinde da demanda. Nomeio perito do Juízo o Dr. Gustavo Licks (tel. 2232-8085 e 2232-7606) que deverá ser intimado para informar seus honorários que serão adiantados pelo autor (art 33 do CPC).Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo comum de 05 dias.Quesitos do Juízo...Intime-se o expert. \r\n\r\nProc. 2007.001.100207-7 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576), Dr(a). ADRIANA SANTOS MUNHOS (RJ-117904)) X PAULO CESAR DE ABREU VOUGUINHA), NORMA MARIA GOMES VOUGUINHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE ARAUJO VIANA DE AZEVEDO (RJ-143739) Decisão:1. Homologo a desistência do feito em relação do 1º réu eis que além de não ter havido a citação do mesmo, o pólo passivo é estabelecido pelo autor não cabendo a outra demandada impugnar tal requerimento. Designo nova AC (art 277 CPC) para o dia 29 / 04 / 2008 às 11 : 40 hs. Anote-se onde couber;2. Intime-se pessoalmente a 2ª ré para ciência da data de AC bem como para que regularize sua representação processual ante o teor da procuração acostada às fls. 115;3. Indefiro o requerimento de revelia eis que em razão de não ter havido a citação de todos os réus não transcorreu o prazo para defesa. \r\n\r\nProc. 2007.001.147614-2 - M A B E MODERNA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ALEXANDRE DIAS RODRIGUES Decisão: Tendo em vista ter o réu comparecido em audiência de conciliação, se dando por citado, a fim de evitar futura alegação de cerceamento de defesa, designo nova AC (art 277 CPC) para o dia 30 / 04 / 2008 às 11:20 hs, devendo o demandado ser intimado por OJA para, querendo, apresentar contestação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.198989-3 - INETE PEREIRA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Decisão:1. Defiro a GJ;2. Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 06 / 05 / 2008 às 11 : 20 hs. Cite-se e intimem-se;3. Oficie-se a à FENASEG (diligência do Juízo) solicitando informações acerca de eventual pagamento de seguro obrigatório à parte autora em razão do sinistro noticiado, ressaltando que na resposta deverá constar data de pagamento, valor e beneficiário. \r\n\r\nProc. 2007.001.201529-8 - UNIVERSAL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). TANIA DE CARVALHO PIZZI (SP-164943)) X CCRFA DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE INFORMÁ TICA LTDA Decisão: Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 28 /04 /2008 às 13 :00 hs. Cite-se o réu no endereço de fls. 67 e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.020920-1 - CONDOMÍNIO DO EDFÍCIO ANVER S (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X ALESANDRO MARCOS DE LEAL SANTOS Decisão:Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 06 / 05 / 2008 às 11 : 40 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.034995-3 - ILZA FERRI DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1. Defiro a GJ;2. Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 09 / 05 / 2008 às 11 : 00 hs. Cite-se e intimem-se;3. Oficie-se a à FENASEG (diligência do Juízo) solicitando informações acerca de eventual pagamento de seguro obrigatório à parte autora em razão do sinistro noticiado, ressaltando que na resposta deverá constar data de pagamento, valor e beneficiário. \r\n\r\nProc. 2008.001.035567-9 - CONDOMÍNIO DO CENTRO COMERCIAL DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X JOSÉ JOAQUIM PROENÇA Decisão:Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 07 / 05 / 2008 às 12 : 00 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.066616-6 - JOSÉ MANOEL JERONIMO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL (RJ-141876)) X BANCO BRADESCO S A à parte ré sobre fls. 81/82 \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.133864-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LUIZ DE CAMÕES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338), Dr(a). MOISES JULIO BORMAC (RJ-100352)) X SÉRGIO LUIZ RODRIGUES E OUTRO Despacho:Designo A.C. (art. 277, CPC) para o dia 08/05/2008, às 12:00 hs. Desentranhe-se o mandado, adite-se e cumpra-se como requerido, independente do recolhimento de custas, eis que o Autor não contribuiu na falta de cumprimeno do mandado. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2000.001.139303-7 - CYTA BRAGA MENESCAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA (RJ-012813)) X PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COSTA BASTOS (RJ-053892), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1. Tendo em vista que houve concordância de ambas as partes acerca do valor pretendido pela perita a título de honorários, homologo os mesmos (R$ 3.100,00);2. Providencie a credora o depósito do valor integral no prazo de 05 dias. Ressalte-se que cabe a mesma adiantar as despesas processuais e honorários do expert que posteriormente poderão ser cobrados do demandado ante a sucumbência;3. Comprovado o depósito, intime-se a perita para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1997.001.131940-6 - NELSON DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465) Decisão:1. Fls. 207/215. Recebo a apelação no duplo efeito;2. Ao Apelado;3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.000280-4 - JULIO CESAR GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA CUNHA ROCHA (RJ-049524)) X BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MARCO ANTONIO MARTINS BAPTISTA (RJ-032744) de-se vista mediante carga regular com as cautelas de estilo \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.179092-4 - VITOR ALVES PEIXOTO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO FERREIRA GUIMARÃES (RJ-098706)) X MASTERSHOP CALÇADOS LTDA Decisão:...Por todo o exposto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida ao final para determinar a exclusão do nome da Parte autora do SPC e SERASA, em razão de débitos junto ao réu.Oficie-se ao SPC e SERASA, determinando a exclusão nos termos acima, no prazo de cinco dias.Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 07 / 05 / 2008 às 11 : 00 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória E Rescisão de Contrato E Indenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.017336-8 - CRISTIANO ASSIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Tendo em vista o teor da decisão de fls. 75, a fim de evitar futura alegação de cerceamento de defesa, concedo ao réu o prazo de 05 dias para especificar JUSTIFICADAMENTE as provas que pretende produzir, valendo seu silêncio como concordância com o julgamento da lide. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.065532-4 - HEITOR CORREA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL CASTRO DE SOUSA (RJ-105343)) X REGEANE LUCIANA ALBERTO HEATTES), Fiador: JUAN MANUEL NEIRA OVIEDO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ GLATT (RJ-062177) de-se vista mediante carga regular com as cautelas de estilo \r\n\r\nProc. 2001.001.083088-2 - JULIANA PINHEIRRO GUIMARAES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X FERNANDO ANTONIO CORREA DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MARIA CRISTINA DE CAMARGO HEUSI (RJ-102044) desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado \r\n\r\nProc. 2001.001.090448-8 - OLIVIA RODRIGUES OLIVEIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X PEDRO JOSE DE SOUZA Despacho:Intime-se a autora por AR para que efetue o pagamento das custas devidas em 05 dias, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa. Ressalte-se apénas que a taxa judiciária não é devida em razão do que foi decidido no processo administrativo nº 62368/2005. \r\n\r\nProc. 2004.001.133918-0 - IRMANDADE DO SANTISSIMO SACRAMENTO DA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947)) X P R COLA EQUIPAMENTOS CIENTIFICOS LTDA E OUTROS Ao credor sobre retorno de ofícios. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.106277-3 - MAJA ADMINISTRAÇÃO E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578)) X EMPRESA BAHIANA DE EXIBIÇÕES CINEMATOGRÁFICAS E TEATRAIS LTDA E OUTROS ao interessado sobre o retorno da carta precatoria \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.038734-1 - VICENTE TAVARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO FERREIRA HEIZER (RJ-054567)) X LUSO SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Decisão:Tendo em vista o óbito do embargante (fls. 74), suspendo o feito na forma do art. 265, I, do CPC. Intime-se por OJA eventuais herdeiros no endereço do finado para que regularizem o pólo ativo da presente em 10 dias, sob pena de extinção do feito (art 13, I, do CPC). \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.121336-0 - CAROLINA MARIA ALAMPI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OROTAVO LOPES DA SILVA NETO (RJ-071245)) X AUREA CORINA BRENNER (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A), Dr(a). ERIVALDO SILVA DE LYRA (RJ-099614E) Despacho:Ante o teor da certidão retro, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1991.001.040244-1 (14045) - SALMEM ASSEM AYACHE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE SOUZA LIMA (RJ-042440), Dr(a). CRISPIM JOSÉ DOS SANTOS (RJ-082107)) X LUCIANO DEL GIUDICE NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE SA E BENEVIDES (RJ-002176A), Dr(a). CARMEN MARIA LOURENCO SERRA (RJ-014984), Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776) Decisão:1. Tendo em vista o teor da decisão de fls. 526 dos autos do embargos de terceiros expeça-se mandado de pagamento em nome do credor;2. Certifique o cartório se o devedor encontra-se regularmente representado por patrono;3. Providencie o credor a juntada de planilha atualizada do crédito deduzindo o valor ora levantado;4. Expeça-se mandado de avaliação do bem penhorado. \r\n\r\nProc. 1997.001.067124-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (RJ-057566)) X MULTIQUIMICA IND E COM LTDA E OUTROS ao interessado sobre o retorno da cp \r\n\r\nProc. 2000.001.079585-5 - IARA LEMOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859), Dr(a). HELIO DA CRUZ NUNES (RJ-098697)) X MARIA ELESINDA RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTRO Reitere-se o ofício de fls.155 com o endereço oferecido a fls.156. \r\n\r\nProc. 2005.001.006614-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X FLAVIO CALDAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONCALVES ESTEVEZ (RJ-127011) Despacho:1. Certifique o cartório se transcorreu in albis o prazo para apresentação de embargos à Adjudicação;2. Venha planilha atualizada de eventual diferença devida no prazo de 05 dias, valendo o silêncio do credor como quitação;3. Certificado o transcurso do prazo de embargos expeça-se carta de adjudicação;4. Oficie-se a RGI para cancelamento da penhora;5. Intime-se o leiloeiro para prestar suas contas no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.060426-1 - VASCULINE COMERCIO DE MATERIAL MEDICO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FREITAG MELO RODRIGUES (RJ-110425)) X CASA DE PORTUGAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:1. Dê-se baixa e arquivem-se os embargos em apenso;2. Indique o credor bens para serem penhorados no prazo de 05 dias a fim de dar regular andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.131955-0 - TEREZINHA OLIVEIRA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DOHERTY LASSANCE (RJ-034909)) X JOSE GONCALVES RITO (Adv(s). Dr(a). MARCELLA REGINA RITO SCHWARZ (RJ-110779) Despacho:1. Renume rem-se os autos a partir de fls. 39;2. Diga a credora acerca da manifestação do devedor;3. Defiro vista dos autos à exequente pelo prazo de 05 dias, devendo ser observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.001.093685-6 - JUNTA DE EDUCAÇÃO DA CONVENÇÃO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X MARIA REGINA FERNANDES RODRIGUES Despacho:Fls. 34. Tendo em vista o acordo firmado entre as partes e o requerimento do credor, defiro a expedição de ofício ao ao SERASA para que seja cancelada a anotação do nome da autora. \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 1998.001.199658-3 - RICARDO OTRANTO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363), Dr(a). LAURA PIMENTA MARROCOS E FREITAS (RJ-083568), Dr(a). LUIZ CARLOS GONÇALVES SALOCA (RJ-039510)) X MARIA DA GRACA ORLEANS E BRAGANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HANS LANGER (RJ-023047), Dr(a). BRENNO DE ANDRADE (RJ-001415C) Despacho:1. Ante o teor da informação prestada pelo Banco do Brasil às fls. 216, expeça-se novo mandado de pagamento;2. Intime-se o devedor por AR para pagamento das custas devidas em 05 dias sob pena de inscrição do débito em dívida ativa. \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2007.001.096149-8 - HELOISA HELENA DA SILVA PINTO, MAURO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Inexistem questões preliminares a serem examinadas.Presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo, dou o feito por saneado.Indefiro a prova oral requerida eis que desnecessária para a solução da demanda.Defiro a prova documental superveniente requerida pelos autores, que deverá ser acostada aos autos em 10 dias.Defiro a prova pericial contábil, eis que indispensável ao deslinde da demanda. Nomeio perito do Juízo o Dr. Gustavo Licks (tel. 2232-8085 e 2232-7606) que deverá ser intimado para informar seus honorários que serão antecipados pelos autores.Intimem-se as partes para apresentarem quesitos no prazo de 10 dias, facultado o mesmo prazo para a indicação de assistentes técnicos. Quesitos do Juízo:..Intime-se o expert. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 1992.001.047839-3 (15519) - FERNANDO CEZAR CONTI GENUNCIO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X ANANIAS GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535) Despacho:Ante o teor da informação prestada pelos correios, expeça-se mandado de intimação por OJA (diligência do Juízo). \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.049955-9A - CHRISTIAN MARIE CYRILLE LAUNAIS (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X FAZENDA MARINHA OSTRAVAGANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). HERBERTH GOMES DE CASTRO CUEVA Y LUCHIONE (RJ-047647) Despacho:Cumpra o impugnante integralmente o despacho de fls. 16 em derradeiros 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento da GJ. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.104298-9 - MARIA NEZITA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA LIMA (RJ-050358)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Tendo em vista a INJUSTIFICÁVEL INÉRCIA do perito do Juízo, regularmente intimado pela serventia por 03 vezes, nomeido em substituição, com fulcro no art. 424, II, do CPC, o Dr. Everaldo Torres (tels. 9181-3761 e 2575-8547). Os honorários deverão ser antecipados pela ré eis que a prova técnica foi requerida pela mesma. Intime-se o expert. \r\n\r\nProc. 2006.001.104898-0 - LUCAS RODRIGUES TOVAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688)) X SAULO CERVEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806) Despacho:Designo AC (art 331 CPC) para o dia 28 / 04 / 2008 às 13 : 40 hs. Intimem-se via DO. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.176223-0 - SERGIO ZVEITER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187)) X LAN AIRLINES S A Decisão:1. Recebo as emendas de fls. 38/39 e 40;2. Anote-se na capa dos autos a atuação do MP;3. Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 06 / 05 / 2008 às 11 : 00 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.030264-0 - JAQUELINE LIMA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:... Por todo o exposto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida ao final para determinar a exclusão do nome da Parte autora do SPC e SERASA, em razão de débitos junto ao réu.Oficie-se ao SPC e SERASA, determinando a exclusão nos termos acima, no prazo de cinco dias.Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 08 / 05 / 2008 às 11 : 00 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.106464-2 - SOLUWAN COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER MARQUES REIS (RJ-075413), Dr(a). MARCELO THOMPSON LANDGRAF (RJ-082845)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). EMERSON ELYSIO DE ALBUQUERQUE WANDERLEY (RJ-018403) Despacho:1. Fls. 93. Anote-se onde couber;2. Fls. 95/96. Comprove a autora que o protesto mencionado foi efetuado pelas demandadas em razão do débito em discussão nesta demada;3. Digam as partes justificadamente as provas que pretendem produzir bem como se desejam a realização de AC (art. 331 CPC) no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.052083-3 (18113) - ANGELA GARCIA LEMOS (Adv(s). Dr(a). ELZA MOURA DA SILVA (RJ-058047)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Ante o teor da certidão retro, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.116214-5 - COOPERATIVA DOS SUINOCULTORES DE ENCANTADO LTDA COSUEL (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIS HEROLD (RS-022794), Dr(a). REINALDO JOSÉ CORNELLI (RS-045560), Dr(a). ALEX S. HEROLD (RS-038892)) X MARGEM EDITORA E GRAFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900) Decisão:1. Diante da inércia da parte devedora em proceder ao pagamento do valor devido, defiro o bloqueio on line requerido, tendo em vista a ordem de preferência legal;2. Tendo em vista que foi bloqueado valor superior ao devido, determino a tranferência do importe existente no banco do Brasil para uma conta judicial a disposição deste Juízo na mesma instituição financeira e o desbloqueio das demais contas. Segue em anexo a confirmação eletrônica de cumprimento da presente decisão;3. Determino a penhora do valor ora transferido;4. Lavre-se o termo;5. Independente do cumprimento do item 04, intime-se o devedor via DO para ciência da penhora e do prazo para apresentar impugnação. \r\n\r\nProc. 2002.001.091363-7 - LIGIA FERNANDES TOVAR (Adv(s). Dr(a). ELIAS LUTIFI (RJ-012593), Dr(a). PEDRO LUIZ SARAIVA RODRIGUES (RJ-146607)) X COLEGIO CURSO ALBUDANE LTDA desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado \r\n\r\nProc. 2005.001.083746-0 - ALEXANDRE DA SILVA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-078272)) X SERGIO PAULO GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA LOPES PEREIRA (RJ-033015) Despacho:intime-se a autora, por A.R, para dar andamento ao processo em 48h sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2005.001.147098-5 - ADEMAR SOUZA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021), Dr(a). LEILA MARIA LEANDRO FIGUEIREDO (RJ-057833)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) à parte ré sobre fl 154 \r\n\r\nProc. 2006.001.077424-5 - DOUGLAS DE CARVALHO TEODORO SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Ante o teor da certidão retro, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.116521-2 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES (Adv(s). Dr(a). MARY ELISE MARTINELLI CERQUEIRA (RJ-095938)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER (RJ-047667), Dr(a). PEDRO ALBERTO SCHILLER DE FARIA (RJ-107176), Dr(a). ANDRÉ LUÍS QUINTAS MONTEIRO (RJ-134497) Despacho:CUMPRA-SE O VEN.ACÓRDÃO PROFERIDO NO AGRAVO EM APENSO. DE-SE BAIXA E REMETA-SE JUNTAMENTE COM O AGRAVO A DISTRIBUIÇÃO COMO DETERMINADO NO ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.040925-0 - EDUARDO UCHÔA CINTRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226)) X BRADESCO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) em provas justificando-as \r\n\r\nProc. 2007.001.146076-6 - AIR NERY GAUDARD FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:..Afastadas as preliminares argüidas, bem como rejeitada a denunciação da lide, passo à análise das provas.Indefiro a prova pericial requerida pela autora eis que a mesma mostra-se desnecessária para a solução da demanda.Defiro a prova documental requerida pelas partes pelo que a mesma deverá ser acostada aos autos em 10 dias. Tendo em vista tratar-se de documento que encontra-se na posse da parte ré determino que a mesma exiba o extrato da conta poupança 06119-2, referente aos meses de janeiro e fevereiro de 1989, no prazo de 10 dias a contar da publicação desta decisão em D.O, considerando-se que é documento comum às partes, com fulcro no artº 355 do C.P.C., sob pena busca e apreensão.Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2007.001.150106-9 - FREDERICO CAMARGOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) em provas justificando-as \r\n\r\nProc. 2007.001.182452-1 - ROBSON FERNANDES FAUSTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONZAGA CORDEIRO (RJ-127853)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:1. Fls. 31. Recebo a emenda. Retifique-se o rito onde couber;2. Indefiro o requerimento de antecipação de tutela não só em razão do risco de irreversibilidade do provimento, mas também em razão de ser necessára instrução probatória para formar o convencimento deste Magistrado;3. Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 12 / 05 / 2008 às 11 : 00 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.035768-8 - LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS PROF JOÃO CIRIBELLI GUIMARÃES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA MALHEIRO ABRANCHES (RJ-101248)) X TIM CELULAR S A Decisão:Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 08 / 05 / 2008 às 11 : 40 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.011862-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X CRAVO DISTRIBUIDORA DE CIGARROS LTDA E OUTRO Recolhidas as custas, oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.112912-0 - AUTO POSTO SANTA CATARINA LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN SERPA E SILVA VOIGT (RJ-137396)) X IVANILDA VIEIRA TAVARES Decisão:Possui o autor a prova documental exigida para o procedimento monitório que, aliada à falta de impugnação, permite a formação do título executivo, na forma do art. 1.102c, do CPC.Decorrido o prazo legal, o réu deixou passar in albis o prazo para oferecer a sua resposta, constituindo-se assim, de pleno direito, o título executivo judicial, pela conversão do mandado monitório inicial em mandado executivo. Intime-se o devedor, pessoalmente por OJA, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor acrescido de honorários advocatícios em igual percentual e penhora (art. 475 J CPC).Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.034336-7 - ANDREAS ALEXANDRE HAHN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO (SP-012363), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:Tendo em vista o teor da certidão retro, bem como a informação que foi lançada no sistema em 22.02.08 noticiando que o advogado Aristides de Araújo encontra-se suspenso, DETERMINO a expedição de ofício ao Banco do Brasil para que devolva o mandado de pagamento sem cumprimento. DETERMINO ainda que o cartório entre em contato com a agência deste Fórum comunicando o teor da presente decisão.Com o retorno do mandado expeça-se novo em nome de todos os autores. \r\n\r\nProc. 2004.001.144061-9 - SEBASTIAO EDUARDO ALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIENE COSTA VILLA NOVA (RJ-122458)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:ante a certidão supra e a gratuidade de justiça da parte sucumbente, de-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.001.010076-1 - YARA PINTO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALVES PINTO (RJ-087437)) X ALIANCA COOPERATIVISTA UNIMED DE BRASILIA Despacho:intime-se a autora, por A.R , para dar andamento ao processo em 48h sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2005.001.036282-2 - ANA CLAUDIA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MAURICIO COLONNA DE ALMEIDA (RJ-131984)) X BANCO REAL ABN AMRO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao credor sobre depósito de fls.175/177. \r\n\r\nProc. 2005.001.156960-6 - JENIFFER GABRIELLE MOREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X RIO MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614) Decisão:Tendo em vista que a devedora encontra-se em processo de liquidação extrajudicial, defiro o requerimento de suspensão do feito. Expeça-se certidão do crédito para que a credora tome as providências que desejar. Após, remetam-se os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.001.157338-8 - NILSON ANDRÉ RIZZO (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAULO PINHEIRO (RJ-127782)) X HORÁCIO VALVERDE TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA SILVA PEREIRA (RJ-023286) Despacho:Diga o réu acerca de fls. 63/68 em 05 dias (art 398 CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.153552-3 - FRANCISCO JOSE DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MYRNA DA SILVA ARAUJO (RJ-102287)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). THIAGO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-144671) em provas justificando-as \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.107089-7 - NIVALDO PEREIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239), Dr(a). LUCIA DE FATIMA PEREIRA MACHADO (RJ-135542)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A Decisão:Inicialmente, recebo a emenda de fls. 57//58...Por todo o exposto, DEFIRO a antecipação parcial dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida ao final para determinar a exclusão do nome da Autora do SPC e SERASA, em razão de débitos junto à Ré.Oficie-se ao SPC e SERASA, determinando a exclusão nos termos acima.Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 29 / 04 / 2008 às 11 : 00 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.113009-2 - JANETE MIRANDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA MORAES BASTOS (RJ-110989)) X C E A MODAS LTDA E OUTRO Despacho:Designo AC (art 331 CPC) para o dia 28 / 04 / 2008 às 13 : 20 hs. Intimem-se via DO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.213528-0 - JOSÉ ANTONIO DO CARMO MOURA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Emende o autor sua inicial nob prazo de 10 dias a fim de adequá-la ao rito sumário ante o valor atribuído à causa (art 284 CPC). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.264613-4 - SANDRA REGINA RODRIGUES TORQUILHO (Adv(s). Dr(a). KAREN DO AMARAL PERELMITER (RJ-092649)) X HOME DE TERESÓPOLIS REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO Decisão:Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 29 / 04 / 2008 às 11 : 20 hs. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.034685-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANATOLE FRANCE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X ANTONIO HEITOR F CAPRIS Decisão:1. O requerimento de antecipação de tutela será analisado após a apresentação de defesa;2. Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 06 / 05 / 2008 às 12 : 00 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.114353-0 - CONDOMÍNI DO EDIFÍCIO MAYO (Adv(s). Dr(a). TALIA SOBREIRA MACHADO (RJ-121493), Dr(a). HANANIA MANTOANELLI MONGIN (RJ-115772)) X JOSÉ DE RIBAMAR COELHO CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SERVULO MARQUES MEIRINHO (RJ-146800), Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654) em provas justificando-as \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.021819-4 - UNIDAS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DE REZENDE FREITAS (RJ-018221)) X HELENA HONIGMAN (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBSON PEREIRA (RJ-068485) Despacho: Designo AC (art. 331 CPC) para o dia 09 / 05 / 2008 às 11 : 40 hs. Intimem-se via DO. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.123577-1 - CARLOS ALBERTO DE PAULO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ S A Decisão:1. Recebo a emenda de fls. 21. Anote-se onde couber;2. Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 30 / 04 / 2008 às 12 : 00 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.157360-3 - PATRICIA FERREIRA CABRAL CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DANTAS DA FONSECA COSTA COUTO (RJ-014751)) X FARMALAB VIEIRA E SOUTO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328) Despacho:1. Intime-se o expert para se manifestar acerca de fls. 329/330, 332/333 e 335/353;2. Diga a ré acerca de fls. 335/353 no prazo de 05 dias (art 398 CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.029304-8 - ANA PAULA SANTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:A fim de evitar futura alegação de cerceamento de defesa, concedo ao réu o prazo de 05 dias para especificar JUSTIFICADAMENTE as provas que pretende produzir, ante o teor da decisão de fls. 111 que inverteu o ônus da prova. Ressalte-se apenas que o silêncio do demandado será interpretado como concordância com o julgamento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.046703-8 - JOSE JOSEILDO BORGES DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). OSCAR MARQUES NUNES (RJ-093710)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Tendo em vista a quitação dada pelo credor às fls. 161, expeça-se mandado de pagamento em nome deste para levantamento do valor depositado às fls. 158. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.066925-8 - MARISA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes justificadamente as provas que pretendem produzir bem como se desejam a realização de AC (art. 331 CPC) no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.012074-0 - VITORINO LUIS DOMENECH RODRIGUEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL REIMOL DOMENECH (RJ-123181), Dr(a). FLAVIA CARVALHO MELO (RJ-104991), Dr(a). RODRIGO ROCHA DE SOUZA (RJ-085889)) X GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311) à parte interessada sobre fls. 336 \r\n\r\nQuebra Responsabilidade Civil; Obrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.090617-7 - SIMONE DA ROCHA RIBEIRO XAVIER (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046)), COMÉRCIO COSMÉTICOS PINHEIRO LTDA ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRessarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.188192-9 - GENIVALDO MESQUITA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X PANAMERICANA SEGUROS S A E OUTRO Decisão:1. Recebo a emenda de fls. 26. Cumpra o cartório o item 02 do despacho de fls. 24;2. Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 07 / 05 / 2008 às 11 : 20 hs. Cite-se e intimem-se;3. Oficie-se a à FENASEG (diligência do Juízo) solicitando informações acerca de eventual pagamento de seguro obrigatório à parte autora em razão do sinistro noticiado, ressaltando que na resposta deverá constar data de pagamento, valor e beneficiário. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.152969-7 - AIDA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AIDA FERREIRA (RJ-044732)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605) Decisão:Converto o julgamento em diigência para que o perito do Juízo esclareça:1. se houve capitalização de juros com periodicidade inferior a um ano, e, em caso positivo, o valor cobrado a tal título;2. qual seria o valor atual do débito, sendo expurgado o valor cobrado a título de anatocismo;3. se a taxa de juros cobrada é superior a taxa de juros média praticada pelo mercado. Em caso positivo informar o valor da dívida com a adoção da taxa de juros média praticada pelo mercado, sendo excluído a prática de anatocismo.Intime-se o expert. \r\n\r\nProc. 2005.001.016797-1 - JOSE PAULO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1. Fls. 610/624 e 631/671. Recebo as apelações no duplo efeito;2. Aos Apelados;3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.142235-8 - WALDEMIRO DE MELLO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANY CAROLINA GARÇIA GUEDES (RJ-120017)) X BANCO FINIVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:antes a ausencia de impugnação homologo os honorários periciais em R$ 1.900,00, sendo os mesmos justos e compatíveis com o trabalho a ser executado. Comprove o autor o pagamento dos honorários em dez dias. Com a comprovação , ao perito para dar inicio aos trabalhos \r\n\r\nProc. 2006.001.158582-2 - MARIO RODRIGUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526), Dr(a). SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ (RJ-100450)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:Tendo em vista a informação prestada às fls. 297, nomeio em substituição o Dr. Gustavo Licks (tel. 2232-7606). Intime-se o mesmo para informar seus honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.054850-9 - GENIVAL TEIXEIRA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204) em réplica \r\n\r\nProc. 2007.001.056706-1 - MARIO LUIS ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-148102) Despacho:Designo AC (art. 331CPC) para o dia 28 / 04 /2008 às 14 : 00 hs. Intimem-se por DO. \r\n\r\nProc. 2008.001.030267-5 - ROSANGELA MEDEIROS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X BANCO ITAUCARD S A Decisão:1. Defiro a GJ;2. Indefiro o requerimento de antecipação de tutela eis que pela análise da documentação acostada à inicial, em um juízo de cognição sumária, inexiste prova inequívoca a fim de que este Magistrado se convença da verossimilhança das alegações autorais;3. Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 08 / 05 / 2008 às 11 : 20 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.099224-4 - KATIA LIMA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). ELZALINA DE OLIVEIRA (RJ-042415) Despacho:Diga a autora acerca de fls. 296/301. Após, com ou sem manifestação, voltem cls. \r\n\r\nId: 455255"
                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                        "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                "455256": [
                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Monica de Freitas Lima Quindere \r\n\r\nEscrivão: Monica Junqueira Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.001.023397-5 - EDISON CHRISTOVÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X INSS Decisão:1 - DEFIRO o benefício da gratuidade de justiça requerido inicialmente. 2 - CITE-SE O INSS, ficando designado o dia 24/03/ 2008 às 13 horas para realização de perícia médica, quando será tomado o compromisso legal. 3 - NOMEIO PERITA A DRA. IZABEL CRISTINA BURGER. 4 - Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos no prazo de cinco dias. 5 - Fixo o prazo de quinze dias para a entrega do laudo, contados da data em que for realizada a diligência pericial, salvo motivo justificado. 6 - A Audiência será oportunamente designada, ficando o (a) autor(a) intimado(a) a ela comparecer, para prestar depoimento pessoal e, se necessário, ser submetido à inspeção judicial, devendo exibir todas as carteiras profissionais e carnês de pagamento de benefício do INSS, facultado seu comparecimento, se for negativo o resultado da perícia médica. 7 - Dê-se ciência ao M.P. Intimem-se. (P.I) \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1998.001.054680-6 - ESPOLIO DE EMILIA MARCOS (Adv(s). Dr(a). JANETE APARECIDA BIONDO (RJ-001010B)) X SINDICATO DOS DESPACHANTES ADUANEIROS NO MUNICIPIO DO RI ODE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). YEDA CARVALHO DO AMARAL (RJ-077682), Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA (RJ-095490) Despacho:AO EXEQUENTE ACERCA DO DEPOSITO EFETUADO A FLS 432. (P.II) \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.165313-0 - CENÁRIO INFORMÁTICA E PROJEÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU COUTINHO (RJ-095319)) X ANELIM 2002 MÓVEIS E SISTEMAS PARA ESCRITÓRIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711), Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399) Decisão:DIGAM AS PARTES EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. (P.III) \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.027394-6 - THEREZINHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FOLGOSI (RJ-119287)) X BV FINANCEIRA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). ROBSON COSTA (RJ-096852), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448) Decisão:1) ANOTE-SE A PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO, TENDO EM VISTA FLS 156; 2) EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. (P.II) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.147613-2 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X BENEDITA MARTINS GUEDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro o requerimento de conversão de fls. 112/118 e, com fundamento no art. 4º do DL 911/69, converto a ação de busca e apreensão em depósito. Efetuem-se as necessárias anotações, inclusive no Distribuidor e retifiquem-se a autuação e registros cartorários. Cite-se o devedor na forma do art. 902 do CPC para, em cinco dias: a) entregar a coisa, depositá-la em Juízo ou consignar o valor do débito; b) contestar o pedido.(P.I) \r\n\r\nProc. 2007.001.095221-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA ARAÚJO DA SILVA Decisão:Defiro o requerimento de conversão de fls. 31 e, com fundamento no art. 4º do DL 911/69, converto a ação de busca e apreensão em depósito. Efetuem-se as necessárias anotações, inclusive no Distribuidor e retifiquem-se a autuação e registros cartorários. Cite-se o devedor na forma do art. 902 do CPC para, em cinco dias: a) entregar a coisa, depositá-la em Juízo ou consignar o valor do débito; b) contestar o pedido.(P.I) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.099234-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM SALAO DO AUTOMOVEL (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X ESPOLIO DE ARNALDO ALVES VOIGT E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PALET DE BRITO FILHO (RJ-060466), Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) Despacho:AO SR LEILOEIRO INDICADO A FLS 524. (P.IV) \r\n\r\nProc. 1998.001.011216-8 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA . (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X EVANDRO LAGO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART 267, VIII DO CPC... (P.IV) \r\n\r\nProc. 1999.001.165498-4 - DAIISSEN VEICULOS S/A (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A), Dr(a). JOAQUIM ERNESTO PALHARES (RJ-001936A)) X BANCO SISTEMA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO LESSA (RJ-002002) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART 269, III DO CPC... (P.IV) \r\n\r\nProc. 2001.001.151043-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO RESIDENCIAL VISTA MAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877), Dr(a). ANTÉRO-JOSUÉ DE VASCONCELLOS E SILVA (RJ-020135)) X MARIO FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO Decisão:RECOLHAM-SE AS DESPESAS PROCESSUAIS, TENDO EM VISTA CERTIDÃO SUPRA. APOS, VOLTEM. (P.III) \r\n\r\nProc. 2003.001.102644-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X MARIA IZABEL ROSA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103) Decisão:FLS 140/143: 1) EXPEÇA-SE CERTIDÃO AO RGI. 2) APÓS, AO SR LEILOEIRO. (P.II) \r\n\r\nProc. 2005.001.089354-2 - CONDOMINIO PORTAL DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X PEDRO CANDIDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO CANDIDO DA SILVA (RJ-047287) Decisão:PETIÇÃO 2007.04599495: J. RECEBO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO EXEQUENTE. A EM APARTADO, NOS TERMOS DO ART 475-M DO PARAGRAFO 2o DO CPC. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2006.001.033713-1 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X GLAUCIA CARVALHO DIAS Decisão:EFETUE O DEVEDOR O PAGAMENTO DO PRINCIPAL E/OU DO ÔNUS DE SUCUMBENCIA EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% CONSOANTE O ART 475-J DO CPC (LEI 11232/05). O PRAZO SE INICIARÁ DA JUNTADA DO MANDADO A SER CUMPRIDO POR OJA. NÃO HAVENDO PAGAMENTO, INDIQUE O CREDOR BENS À PENHORA DO DEVEDOR OU REQUEIRA BLOQUEIO DE CONTA BANCARIA E/OU APLICAÇÕES FINANCEIRAS, CONFORME PLANILHA DE DÉBITO DE FLS 113. EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO DO DEVEDOR. [ P / IV ) \r\n\r\nProc. 2006.001.071863-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NORMANDIE (Adv(s). Dr(a). PAULO BRENLLA BLANCO (RJ-128826)) X JANE LUCIA TASSI Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART 269, III DO CPC... (P.IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.002762-5 - MARCELO DE PAULA DAVID (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA (RJ-099342)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS 79, EIS QUE FRUTO DE EVIDENTE EQUIVOCO. DIGAM AS PARTES SE POSSUEM PROVAS A PRODUZIR. (P.I) \r\n\r\nProc. 2007.001.073028-2 - HORALDO JOAO COSTA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. (P.III) \r\n\r\nProc. 2007.001.116608-6 - FRANCISCA MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X BCS SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) DEORDEM: REGULARIZE O RÉU SUA REPRESENTAÇÃO (AUTENTICAR FLS.63/73). (P I) \r\n\r\nProc. 2007.001.180168-5 - LUISA ILIANA SANTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EDUARDO O PIRES E ALBUQUERQUE PIZZOLANTE (RJ-084679)) X UNIBANCO S A Decisão:ADEQUE-SE O RITO AO VALOR DA CAUSA, EMENDE-SE A INICIAL, NO PRAZO DE 10 DIAS, NOS TERMOS DO ART 284 DO CPC. (P.IV) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.026739-9 - GERALDO DE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DANIEL FERREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEOLIZIO DOS PRAZERES MAIA (RJ-082353) Decisão:1) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO CONFORME REQUERIDO AS FLS 44, DO VALOR DEPOSITADO A FLS 22. 2) DIGAM AS PARTES SE POSSUEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUD DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART 331 DO CPC. (P.II) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.163476-6 - LUCIENE FARIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:SUBSTITUO O PERITO, NOMEANDO PERITO CONTABIL O DR CARLOS HENRIQUE R DE SANT´ANNA (TELEFONES 2604-5112 E 9957-8885). INTIME-SE O DR PERITO PARA INFORMAR SEUS HONORARIOS. (P.I) \r\n\r\nProc. 2004.001.036241-8 - IVONETE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE LUCRECIA IRENE GOMEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO NOGUEIRA GADELHA (RJ-032977), Dr(a). RODRIGO GOMES DOMINGUEZ ALONSO (RJ-105117) Decisão:NOMEIO EM SUBSTITUIÇÃO O SR PERITO ANTONIO CARLOS ALCOFORADO DA LUZ, CUJO TELEFONE É DE CONHECIMENTO DO CARTÓRIO. INTIME-SE-O PARA INFORMAR SEUS HONORARIOS. (P.I) \r\n\r\nProc. 2006.001.142960-4 - LUIZ CARLOS NOBREGA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY CABRAL QUEIROZ (RJ-119899)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1) RECEBO O AGRAVO NA FORMA RETIDA; 2) AO AGRAVADO. (P.III) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.022528-9 - ALEX DOS REIS SOUZA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS COUTO TRINDADE (RJ-114249)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:... ACOLHO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PARA DETERMINAR A RÉ QUE EXCLUA O NOME E/OU CPF DO AUTOR EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CREDITO, SOB PENA DE INCORRER EM MULTA DIARIA NO VALOR DE R$ 100,00. ... DETERMINO AO CARTÓRIO QUE OFICIE A SERASA E AO SPC... DIGAM AS PARTES SE POSSUEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUD DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART 331 DO CPC. (P.I) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.014497-0 - IRMANDADE DO SANTISSIMO SACRAMENTO DA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947)) X OTICAS GUARNELLI LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CARVALHO TORRES RAPOSO (RJ-066442) Decisão:FLS 318: ESCLAREÇA O PEDIDO DE PENHORA ON LINE, UMA VEZ QUE JÁ FOI REALIZADA A PENHORA ON LINE, CONFORME OFICIO DE FLS 278 E 279. DEFIRO O PEDIDO DE INTIMAÇÃO EM EXECUÇÃO DO EXECUTADO: ALVARO PEDRO GUARNELLI NETO, CONFORME REQUERIDO NA PETIÇÃO DE FLS 318. (P.II) \r\n\r\nProc. 2004.001.033141-0 - NEILDES COFFARO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDREA ALVES LAMOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:EFETUE O DEVEDOR O PAGAMENTO DO PRINCIPAL E/OU DO ÔNUS DE SUCUMBENCIA EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% CONSOANTE O ART 475-J DO CPC (LEI 11232/05). O PRAZO SE INICIARÁ DA JUNTADA DO MANDADO A SER CUMPRIDO POR OJA. NÃO HAVENDO PAGAMENTO, INDIQUE O CREDOR BENS À PENHORA DO DEVEDOR OU REQUEIRA BLOQUEIO DE CONTA BANCARIA E/OU APLICAÇÕES FINANCEIRAS, CONFORME PLANILHA DE DÉBITO DE FLS 115/117. EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO DO DEVEDOR. [ P / IV ) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.116608-6A - BCS SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X FRANCISCA MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489) AO EXCEPTO. (P I) \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 1998.001.158550-9 - LILIAN ROSEMARY WEEKS (Adv(s). Dr(a). LILIAN ROSEMARY WEEKS (RJ-055692)) X MONICA DE SOROCABA BOTKAY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNADETE MARIA PRESTES FRÓES (RJ-041604) Decisão:FLS 668: EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO CONFORME REQUERIDO AS FLS 668. ESCLAREÇA A EXEQUENTE SE CONFERE QUITAÇÃO, NO PRAZO DE 48 HORAS. APOS, VOLTEM PARA SENTENÇA NOS TERMOS DO ART 794, I . (P.III) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.012286-1 - MARISTELA DE JESUS PINHEIRO ELZER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADRYANA CORDEIRO DA SILVA E OUTRO Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM NOME DA EXEQUENTE DO VALOR DEPOSITADO AS FLS 181/182. APÓS, SUSPENDO A EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART 791, III CONFORME REQUERIDO NA COTA DE FLS 216V. (P.I) \r\n\r\nProc. 2002.001.082975-4 - SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X BEM PREV CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO BARRETO QUEIROZ (RJ-059894) Decisão:FLS 168: AGUARDE-SE POR 15 DIAS. APÓS, VOLTEM. (P.II) \r\n\r\nProc. 2005.001.085979-0 - TEIXEIRA NUNES COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607)) X CESARI DEMARCH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762) Decisão:1) AO EXEQUENTE ACERCA DE FLS 144/146. 2) ANOTE-SE ONDE COUBER FLS 146. (P.III) \r\n\r\nProc. 2006.001.111166-5 - TENDA ESPIRITA PENA BRANCA E VOVO LUIZA (Adv(s). Dr(a). MARIANO TEODORO GONÇALVES NETO (RJ-015734)) X AMERICA MACEDO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO GONÇALVES LEITE (RJ-040092) Decisão:FLS 96V: ANOTE-SE ONDE COUBER. PROSSIGA-SE. (P.III) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.048645-8 (17193) - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). JANE DIAS DE ALMEIDA (RJ-046385)) X SOCIEDADE DE APARAS DE PAPEL AUGUSTO FERREIRA LTDA E OUTROS E OUTROS DE ORDEM: VENHAM 2 CÓPIAS DA PLANILHA ATUALIZADA, TENDO EM VISTA SEREM 2 EXECUTADOS.(P I) \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.001.166420-7 - MARIO FRANCISCO MICELI (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUSTAVO EVARISTO DA SILVA (RJ-110630)) X ILDA ALO TROTTA E OUTROS Decisão:FLS 72: NADA A RECONSIDERAR. AO AUTOR PARA REGULARIZAR AS DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES EM 5 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. (P.II) \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.029692-8 - MARCIA DE MOURA CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIA COLA SCHMID (RJ-125871)) X LUIZ PHILIPPE CARNEIRO MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874) Decisão:AO EXEQUENTE PARA DIZER SE COM O LEVANTAMENTO DO VALOR DEPOSITADO AS FLS 362, CONFERE QUITAÇÃO VALENDO SEU SILENCIO COMO CONCORDANCIA. PRAZO 48 HORAS. APÓS, VOLTEM PARA SE FOR O CASO, SER PROFERIDA SENTENÇA (794, I ). (P.IV) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.086891-7A - IGREJA METODISTA WESLEYANA (Adv(s). Dr(a). JEOVALTER DE SOUZA ESQUERDO (RJ-062621)) X ANDRE OSNI DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838) Decisão:FLS 23/29: DIGA O EXECUTADO TRAGA INCLUSIVE CERTIDÃO DO RGI, PARA FINS DE PENHORA. (P.II) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.127528-1 - FRANCISCO DE ASSIS NEVES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BELMONT (RJ-056379)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ELYDE (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488) Despacho:AO EXECUTADO SOBRE FLS 90. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2005.001.010538-2 - MERCEARIA TELOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART 794, I DO CPC... (P.I) \r\n\r\nProc. 2005.001.152967-0 - JANETE APARECIDA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) de ordem:ao interessado sobre resposta de ofício(pI) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1981.001.100663-1 (01097) - CELIA REGINA ALVES DAMOUS (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO DE CASTRO GUIMARÃES (RJ-056592), Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X INSTITUTO DE APERFEICOAMENTO ESTETICO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS GOMES FERREIRA (RJ-015098), Dr(a). PAULO SÉRGIO MARQUES DOS REIS (RJ-023103), Dr(a). CARLOS ANDRE RIBEIRO DE CASTRO (RJ-036211) Decisão:FLS 563/564: AO SR DEPOSITÁRIO... INTIME-SE O SR LEILOEIRO, CONFORME REQUERIDO PELA PARTE AUTORA/EXEQUENTE A FLS 563/564. (P.I) \r\n\r\nProc. 2004.001.055924-0 - JOAO DEMETRIO ALBERNAZ MARTINS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO COSTA RIBEIRO (RJ-063733)) X AHMED EMPRESA JORNALISTICA E EDITORA LTDA JORNAL O POVO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Decisão:CONSIDERANDO-SE A CERTIDÃO SUPRA, AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 15 DIAS PARA QUE O APELADO SE MANIFESTE. APÓS, SUBAM AO ETJ. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2004.001.094110-8 - ORLANDO FREDERICO NETO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X SAMI NADER E OUTROS Decisão:INDEFIRO A CITAÇÃO POR EDITAL, EIS QUE NÃO SE ESGOTARAM AS POSSIBILIDADES DE CITAÇÃO DA PARTE RÉ. DILIGENCIE O AUTOR NO SENTIDO DE ENCONTRAR O RÉU. (P.I) \r\n\r\nProc. 2005.001.024197-6 - ANA CLAUDIA NEVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALLAN CARLOS MONTES MARTINS (RJ-079967)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:FLS 174: DIGA O EXECUTADO EM 48 HORAS, SE CONCORDA COM O PLEITO DO EXEQUENTE, VALENDO SEU SILENCIO COMO CONCORDANCIA. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2005.001.046115-0 - HELIODORA CARNEIRO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). JULIA COLA SCHMID (RJ-125871)) X JOSE WILKER DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557), Dr(a). CLAUDIA REGINA SOARES DOS SANTOS (SP-123618), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA, NOS TERMOS DA CERTIDÃO SUPRA. (P.II) \r\n\r\nProc. 2006.001.064304-7 - VIVIANE ALVES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:DIGA A PARTE RÉ SE POSSUI INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUD DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART 331 DO CPC. (P.III) \r\n\r\nProc. 2006.001.068773-7 - JOSE PAULO DUARTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROMULO MARCOS CHICARINO NASCIMENTO (RJ-023186)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:DIGA O EXEQUENTE SE COM LEVANTAMENTO CONFERE QUITAÇÃO, NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO SEU SILENCIO COMO CONCORDANCIA. (P.II) \r\n\r\nProc. 2007.001.122413-0 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X FELICIANA MIGUEL ANDRE Decisão:1) DEFIRO JG; 2) DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC. PARA 09/07/2008 AS 15 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ [ P / IV ) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.118891-0 - MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO MABE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X EVELYN AFFONSO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO POR 90 DIAS, CONFORME REQUERIDO PELA DP A FLS 98V. (P.I) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.058748-1 - MARIO ELIAS MIGUEL (Adv(s). Dr(a). MARIO DE QUEIROZ SEPULVEDA (RJ-008627)) X TELECOMUICACOES DO RIO DE JANEIRO TELERJ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:AS PARTES ACERCA DA CERTIDÃO SUPRA. FLS 379: DIGA O EXEQUENTE, SE COM O LEVANTAMENTO CONFERE QUITAÇÃO, NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO SEU SILENCIO COMO CONCORDANCIA. (P.III) \r\n\r\nProc. 2007.001.039074-4 - OSWALDO ERNANI PEREIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRECIDADE S/A Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART 267, VIII DO CPC... (P.IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.071439-2 - VITO FONTANA NETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X HSBC BANK BRASIL S A Decisão:RECEBO A EMENDA DE FLS 40. CITE-SE. (P.III) \r\n\r\nProc. 2007.001.072276-5 - HEMILLY ALVES VAZ GHIRLINZONI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:DIGAM AS PARTES EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. ESCLAREÇAM AINDA, SE POSSUEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 331 DO CPC [ P / III ) \r\n\r\nProc. 2007.001.076399-8 - ARMINDA DE JESUS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:NADA A PROVER, TENDO EM VISTA CERTIDÃO SUPRA. DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.125336-0 - ANTONIO RIBEIRO BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:1) FLS 23/24: NESTA DATA, PRESTEI INFORMAÇÕES AO ETJ. AS PARTES AINDA, ACERCA DO EFEITO SUSPENSIVO DEFERIDO PELA 4a CAMARA CÍVEL; 2) FLS 25/66: EM REPLICA.(P I) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.110904-2 - DALVA BASTOS FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDÃO (RJ-062990)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) CONFORME CERTIDÃO RETRO, DECRETO A REVELIA DO DEMANDADO. 2) RECEBO A PEÇA DE FLS 26/52 COMO PEÇA DE DEFESA. 3) DIGA O AUTOR SOBRE O ALEGADO. (P.I) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.181728-0 - MÔNICA RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR DE SOUZA RAMOS (RJ-071464)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:... DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA A FIM DE QUE A RÉ RELIGUE A LUZ DA RESIDENCIA DA AUTORA, BEM COMO SEJA FEITA A TROCA DE TITULARIDADE, PARA EFEITO DA EMISSÃO DA CONTA DE LUZ, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE MULTA DIARIA NO VALOR DE R$ 200,00. DEIXO CLARO QUE APÓS A TROCA DE TITULARIDADE, QUALQUER MORA EM PAGAMENTO DA REFERIDA CONTA DE LUZ, ACARRETARÁ SUSPENSÃO IMEDIATA DA TUTELA ORA DEFERIDA. ... DEFIRO O PEDIDO DE INVERSÃO DO ONUS DA PROVA, ... CITE-SE E INTIMEM-SE. (P.III) \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.061173-6 - MARIA TEREZINHA DE FREITAS XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MELO (RJ-110571)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:AO REU PARA RECOLHER AS DESPESAS PROCESSUAIS NOS TERMOS DA CERTIDÃO SUPRA. FLS 44/45: AO AUTOR PARA DIZER SE COM O LEVANTAMENTO CONFERE QUITAÇÃO, NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO SEU SILENCIO COMO CONCORDANCIA. (P.IV) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.044105-3 - ESPÓLIO DE ISRAEL AVERBUCH, Inventariante: MARISA AVERBUCH (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517) Decisão:INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA PLEITEADO PELO AUTOR COM BASE NOS DOCUMENTOS DE FLS 66/69, HAJA VISTA QUE A PARTE POSSUI INVESTIMENTOS NO PATAMAR DE R$ 100.000,00. VENHA AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. (P.I) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.024167-2 - HELIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:VENHA PROVA DOCUMENTAL REQUERIDA PELA RÉ, NO PRAZO DE 5 DIAS. APÓS, DE-SE VISTA AO AUTOR. (P.I) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.207084-0 - TANIA MARIA MARCELINO COSTA (Adv(s). Dr(a). SCHEILA SESSA SERRA (RJ-043683)) X VIACAO SANTA ISABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) Decisão:AO EXECUTADO PARA RECOLHER A DIFERENÇA APONTADA PELA EXEQUENTE, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DE EXECUÇÃO. (P.III) \r\n\r\nProc. 2002.001.056331-6 - SILVIARIDES ANTONIO DOS REIS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO (RJ-103762), Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X SUL AMERICA AETNA SEGURO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO POR 10 DIAS, CONFORME REQUERIDO A FLS 298. (P.III) \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.133412-8 - MOACYR SALLES (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:RECONSIDERO DECISÃO DE FLS 21, EIS QUE FRUTO DE EVIDENTE EQUIVOCO. DESIGNO AUD DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC, PARA 09/07/08 AS 15:30 HORAS.(P.IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.167354-3 - MANOEL ANTONIO TELLES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS 15, EIS QUE FRUTO DE EVIDENTE EQUIVOCO. RECEBO A EMENDA DE FLS 13/14. DESIGNO AUD DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC, PARA 09/07/08 AS 15:15 HORAS. (P.IV) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.082238-3 - ANDERSON ALVES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ELENILDE DA SILVA LEAO BEZERRA (RJ-071808)) X VOLKSWAGEM LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:RECEBO OS EMBARGOS DE FLS 180/181, EIS QUE TEMPESTIVOS, PARA ACOLHE-LOS VISTO QUE REALMENTE A SENTENÇA DE FLS 177 FOI OMISSA AO NÃO CONDENAR O AUTOR NAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, UMA VEZ QUE O MESMO ABANDONOU A CAUSA. ISTO POSTO, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS 180/181, PARA CONDENAR A AUTORA NAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS. NO MAIS, FICA MANTIDA A SENTENÇA DE FLS 177 TAL COMO LANÇADA. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2006.001.101290-0 - NILCEA CLAUDIO DOS SANTOS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). EGRIVALDO LINS WANDERLEY JUNIOR (RJ-112773)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:FLS 327: ANOTE-SE ONDE COUBER. DEFIRO VISTA DOS AUTOS, CONFORME REQUERIDO PELA PARTE AUTORA A FLS 327, PELO PRAZO LEGAL. (P.II) \r\n\r\nProc. 2007.001.105122-2 - ELEONORA GRAZINA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) ESCLAREÇAM AS PARTES SE TEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIENCIA PREVISTA NO ARTIGO 331 DO CPC. 2) EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. [ P / III ) \r\n\r\nId: 455256"
                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Marisa Simoes Mattos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rita Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.063791-7 - LUANA NADJA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X EMISA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000000) Ao interessado sobre o resultado da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2004.001.030848-5 - LEILA RABELLO DE ATHAYDE CERQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DA GLORIA DE ARAUJO RABELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO (RJ-075842), Dr(a). RICARDO DE SOUSA PINHEIRO (RJ-116294) Despacho:Aos autores sobre fls. 256/257. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.145110-0 - FINAUSTRIA CIA DE CRED FINANC E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X JORGE LUIS PAIVA LOPES À PARTE AUTORA PARA ESCLARECER O PEDIDO DE PETIÇÃO DE FLS. 150 EM VIRTUDE DA CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.001.149735-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ARMANDO SIMONSEN MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO (RJ-071588) AO RÉU SOBRE FLS. 143/150 E PARA CUMPRIR A PARTE FINAL DO R. DESPACHO DE FLS. 142. \r\n\r\nProc. 2007.001.095209-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LORD COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA À PARTE AUTOTA SOBRE O RESULTADO DO A.R. DE FLS. 44 E PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES À DILIGÊNCIA REQUERIDA ÀS FLS. 35 CONFORME O DEMONSTRATIVO DE FLS. 45. \r\n\r\nProc. 2007.001.200303-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X FRUTOSA NOGUEIRA GONÇALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.051152-0A - JOSE PINTO MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541)) X CLUB DE RAGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL BABAIOFF DE MAGALHÃES (RJ-121740) Decisão:Inicialmente, digam as partes sobre o julgamento do recurso interposto. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.116156-4 - NIVIO COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). LEILDA LEMOS LÚCIDI (RJ-031725) Decisão:Intime-se a parte autora para recolher a taxa judiciária, conforme fls. 435.Certifique o cartório acerca do julgamento do agravo de instrumento no STJ. \r\n\r\nProc. 2001.001.051135-1 - JOSE CARLOS DE SOUZA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CORRÊA CABRAL (RJ-001602), Dr(a). HAMILTON GONÇALVES LOYOLA (RJ-065780)) X RICARDO LUIZ BITAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE PUPE DE MIRANDA (RJ-090825) Decisão:Dê-se vista, pelo prazo de 05 dias.Após o prazo, se inerte o interessado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.078795-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GLORIAMAR POCOS DE CALDAS (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO VIEIRA DA SILVA ARAUJO (RJ-065696)) X MARIA LUIZA BARRETO CORTEZ (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848) Decisão:Suspendo o processo de execução até o efetivo cumprimento do acordo.Remetam-se os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2004.001.131348-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONT CLAIR E MONT SERRAT (Adv(s). Dr(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA WALTZ (RJ-044892)) X SANDOVAL DA SILVA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TRISTÃO DA COSTA SOARES (RJ-018082), Dr(a). PRISCILA MAUADIÉ SOUZA (RJ-093284) Decisão:Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.022536-3 - KARINE DORIA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X DAIMLERCHRYSLER DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). CARLOS MACHADO VIANNA (RJ-024872) Decisão:Manifeste-se a parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.001.035882-0 - PAULO POCINHA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GENIVALDO PEREGRINO DE ALBUQUERQUE SILVA (RJ-031342)) X INACIO MARCOS DO LIVRAMENTO Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.001.046471-0 - JORGE GONCALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). CRISTIANE GONÇALVES RIBEIRO (RJ-123967) Decisão:Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.104565-6 - CARLOS VALENCA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DENILTON FERREIRA RONDINELLI (RJ-086490)) X WALDELICE BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE HABIB FILHO (RJ-042478) Recolha o credor a diferença de taxa judiciária apontada acima. (R$ 24,90) \r\n\r\nProc. 2006.001.126839-6 - DOMINGOS DE CARVALHO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:À ré para comprovação do depósito. \r\n\r\nProc. 2007.001.064475-4 - SIMONE CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Homologo os honorários periciais.Às partes sobre a data designada para exame. \r\n\r\nProc. 2007.001.085663-0 - SOCIEDADE CIVIL CASAS DE EDUCAÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X MARIA LUIZA BARROUIN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.095227-8 - ISMAEL ANDRADE SANTOS (Adv(s). Dr(a). ESTENIO TEIXEIRA MERCANTE (RJ-092771)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Às partes sobre os honorários pleiteados pelo Ilustre Expert do Juizo. \r\n\r\nProc. 2007.001.098406-1 - LUIZ OTÁVIO DIAS GALVÃO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MELLO DE ARAUJO (RJ-126496), Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) 1. AO AUTOR SOBRE A PEÇA DE BLOQUEIO; 2. AO RÉU, PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUA (AUTENTICAR FLS 101). \r\n\r\nProc. 2007.001.110712-4 - GENY MACEDO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.113425-5 - ANNA MARIA COELHO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X HSBC SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.125506-0 - NILCEMAR JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A Sentença:Tendo em vista o requerido às fls. 30, ressaltando-se que não houve a citação do réu, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, considerando certidão de fls. 32.P.R I.Rio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2008.Marisa Simões Mattos Juíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.133386-0 - CLARA ARAUJO ROMER (Adv(s). Dr(a). MARLI LIMA MAGALHAES (RJ-089490)) X BANCO UNIBANCO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.175278-9 - JOSÉ MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.181294-4 - EDINAR RICARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Suspendo o processo.Aguarde-se a decisão da exceção. \r\n\r\nProc. 2007.001.181544-1 - ZEDEIR RODRIGUES DE MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIMÕES DA LUZ (RJ-121459)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:Intime-se o autor, via postal, a recolher as custas processuais, no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição e inclusão na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.199106-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X MMD 424 BAR E RESTAURANTE LTDA AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS (R$ 21,90) E FORNECER MAIS UMA CONTRAFÉ, PARA A DILIGÊNCIA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2007.001.231420-4 - MAILUCI DE ARRUDA CAMARA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA DA SILVA FRAGA (RJ-108277)) X PORTO SEGURO CIA SEGUROS GERAIS Decisão:... Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que: 1.O prosseguimento do presente feito pelo rito ordinário; 2.Cite-se e intime-se. 3.Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.264145-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PENA RÉGIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (RJ-042547)) X SILVANO FARIA FILHO E OUTRO Decisão:Designo _18___/_04___/2008, às 14___:__40__ hs para AC (art. 277 do CPC). Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa. \r\n\r\nProc. 2008.001.032992-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO LUIZ GONZAGA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X MARIA IZABEL MISABEL PEDROZA E OUTRO Decisão:Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 18/04/2008, às 15: 20 hs. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.034628-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FÁTIMA ISABEL (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CASTRO DOS ANJOS (RJ-128286)) X SERGIO DE SOUZA Decisão:Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 18/04/2008, às 15:40 hs.Cite-se.Intimem-se. \r\n\r\nConsignação, das chaves \r\n\r\nProc. 2007.001.265923-2 - PIQUET BLINDAGENS DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268)) X ELIAS COHEN ZAIDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SAUL MARQUES STOLIAR (RJ-122613) Despacho:AO AUTOR PARA PROCEDER À ENTREGA OU AO DEPÓSITO DAS CHAVES, COMO REQUERIDO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.097596-5 - SIMONE DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE BEIROZ DE ALBUQUERQUE (RJ-107179)) X ALDENIZA RODRIGUES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À AUTORA SOBRE A RESPOSTA AO OFÍCIO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.034520-7 - JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR (RJ-032316)) X BCN CONSULTORIA ADM BENS SERVICOS E PUBLICIDADE LTDA AMERICAN EXPRESS (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Decisão:Proceda´se à inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2002.001.082504-9 - ROGERIO SANT ANNA COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X BANCO DO BRASIL ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CELSO DAVID ANTUNES (RJ-033027) Ao réu para fornecer os documentos requisitados pelo Dr. Perito. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.118391-6 - JORGE DENISSON FRANCISCO TITO (Adv(s). Dr(a). ROMULO FRANCO DE OLIVEIRA (RJ-140952)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:Tendo em vista a manifestação das partes às fls. 106/107. DesignoAudiência de Conciliação prevista no art. 331 do CPC para o dia 18/04/2008 às 13:40. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.151836-7 - MAGNO MARQUES ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X CAPEMI CAIXA DE PECÚLIOS PENSÕES E MONTEPIOS BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645) Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.037691-9 - LUCIO GUIMARÃES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LENY COUTINHO (RJ-023603)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIRO S A Decisão:...Assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar ao réu que realize os descontos dos valores relativos aos empréstimos contratados pela autora, no limite de 30% sobre seus proventos, no prazo máximo de cinco dias, a contar da intimação pessoal da presente, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2007.001.091235-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DUAS PALMEIRAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DAMOUS (RJ-022991)) X SONIA MARLENE MARQUES DE GOES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1992.001.061785-0 (14098) - SATEPLAN CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X HILTON VIEIRA MEIRELLES Decisão:Expeça-se alvará de soltura. Recolham-se os mandados. Diga a parte sobre o depósito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.044135-3 - ESPOLIO DE TALANIA RETBERG STEFFAN (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B)) X NINA PEREIRA ARAGAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA QUINTAS PEREZ CANECA (RJ-117765)), Fiador: LEDA GAMA PEREIRA Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2004.001.013058-1 - RICARDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827)) X JORGE ALMEIDA LINHARES (Adv(s). Dr(a). IVANEIDE ALMEIDA DA SILVA (RJ-079203) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.081297-9 - ESPOLIO DE NORMANNO RANAURO (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES (RJ-088268)) X JUVENAL JOSE DO NASCIMENTO E OUTRO Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.121033-3 - ARNALDO ESQUIVEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUCENA MONTEIRO (RJ-029905), Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601)) X ESPÓLIO DE HELIO LEITE PINTO Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.174632-7 - NEWFOUDLAND SOCIEDAD ANÔNIMA (Adv(s). Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828)) X SEA BRASIL SERVIÇOS SBMARINOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.236497-9 - LIANA MARTINS DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RITA DE CÁSSIA DALMAGRE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VALDECIR VALCANAIA (RJ-073760) Decisão:Defiro J.G. à ré.Diga a parte autora sobre a peça de bloqueio. \r\n\r\nProc. 2008.001.035859-0 - CLUBE MILITAR (Adv(s). Dr(a). NIELSON ROCHA DE MENDONÇA (RJ-035957)) X MARCOS VENÍCIUS DE ARAÚJO SIQUEIRA E OUTROS Decisão:Considerando que o processo 2005/015683-3 encontra-se arquivado, e que não há litispendência/prevenção entre processos findos, remetam-se os autos à livre distribuição. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual C/C Rescisão de Contrato C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.009209-5 - MARIA DE LOURDEZ PEREZ FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MORAES VIEIRA CRAMPES (RJ-089407)) X MARIA VALÉRIA SALLES PINTO SABOYA DE ALBUQUERQE (Adv(s). Dr(a). ROZANE FERREIRA GOMEZ (RJ-082753), Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930) DIGAM AS PARTES SOBRE O ACORDO \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.010034-3 - EDSON NAIF MARDINE (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X BANCO NACIONAL S A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) 1. AO AUTOR, PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL; 2. AO EMBARGADO. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.041963-1 - FRANCISCO DE PAULA ELIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747)) X PAULO DE CASTRO EWERTON Decisão:Diga o autor sobre peça de contestação. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.002139-6 - CASA DE SAUDE ROSA BARCA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO SOUZA OLIVEIRA (RJ-067513)) X MARCELO BARCA DE MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO PEREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-118738) Decisão:Expeça-se certidão ao FETJ para inscriçao em Dívida Ativa, após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.018974-5 - MARY CONTACT E PERFORMANCE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X ESPOLIO DE LUIZ FELLIPPE CARNEIRO DE LACERDA FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) RECOLHA-SE A TAXA JUDICIÁRIA DEVIDA, NO VALOR DE R$ 91,87. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.081020-4A - HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X JORGE MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) INFORMEM AS PARTES SOBRE O ANDAMENTO DO AGRAVO \r\n\r\nProc. 2007.001.181294-4A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X EDINAR RICARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532) Decisão:Recebo a exceção. Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1978.001.701648-8 - BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR JOSÉ MALHEIROS (RJ-018392)) X ESPÓLIO DE LUIZ NUNES DE ALMEIDA), Inventariante: REGINA COSTA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSELYR DUQUE ESTRADA MICHELLI (RJ-067856), Dr(a). LUIZ BOMFIM PEREIRA DA CUNHA FILHO (RJ-120219) Decisão:Defiro vista pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 1997.001.024137-9 - MILLS DO BRASIL ESTRUTURAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO PEREIRA (RJ-026613)) X STUP FREYSSINET LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA LOPES PEREIRA (RJ-033015) Sentença:Tendo em vista que o processo ficou paralisado por mais de um ano, por negligência das partes, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso II do CPC. Após o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R I. \r\n\r\nProc. 1998.001.099493-1 - BANCO NACIONAL S/A ... (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793)) X MARIA DO CARMO MOREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257) FICAM DESIGNADOS OS DIAS 27/03/2008 E 10/04/2008 PARA HASTA PÚBLICA. \r\n\r\nProc. 2001.001.054497-6 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X TEXTIL PEREIRA E AMORIM LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO COELHO PIMENTEL (RJ-057031) AO EXEQÜENTE SOBRE O OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2002.001.038850-6 - EDITORA FTD S/A (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X LIVRARIA FREITAS BASTOS EDITORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHERLEN DOS SANTOS PEREIRA (RJ-078368) À PARTE AUTORA SOBRE O OFÍCIO DO 3º DEPOSITÁRIO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2004.001.083139-0 - INGRAM MICRO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI IIDA SASSAKI (SP-095740)) X INFOJET INFORMATICA LTDA Decisão:Suspendo o feito com base no art.791, III do CPC. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2004.001.115881-1 - CANDIDA GARCIA ROSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FIGUEIREDO (RJ-074669)) X ANTONIO GONCALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLA FERREIRA FERNANDES (RJ-117306) AS PARTES PARA INFORMAREM SOBRE O ANDAMENTO DO AGRAVO \r\n\r\nProc. 2004.001.147240-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X INK TOTAL SERVICOS DE INFORMATICA LTDA E OUTROS Decisão:Suspendo o processo, nos termos do art. 791, III CPC.Remetam-se os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.001.039247-6 - RAQUEL MENDES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GEIZA FALCÃO (RJ-067385)) X ADRIANA FATIMA MANHAS MUNIZ AO AUTOR PARA INFORMAR SOBRE O ANDAMENTO DA CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2006.001.118107-2 - IPIRANGA QUIMICA S/A (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X INK BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO ALMEIDA VIEGAS (RJ-086390) Ao réu sobre fls 102/105.(REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2007.001.044726-2 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA Decisão:Proceda-se à penhora via OJA, como requerido às fls. 87.Diga a exequente sobre fls. 90/91. \r\n\r\nProc. 2007.001.082373-9 - AVERY DENNISON DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X LIGA ETIQUETAS ADESIVAS IMPRESSAS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.115537-4 - CARLOS ALBERTO MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X CARLOS ALBERTO SOARES GUIMARÃES Decisão:1 - Fls.53 - Expeça-se certidão. 2 - Após, apreciarei fls.38. \r\n\r\nProc. 2008.001.010494-4 - MARISE BRITTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LYRIO DE FREITAS (RJ-143413)) X MEDS BRASIIL PRODUTOS HOSPITALARES LTDA Decisão:Cite(m)-se em execução. Fixo os honorários em 10%, que serão reduzidos a metade, caso haja pagamento do débito em três dias. Fica ciente a parte executada que poderá opor embargos à execução no prazo de quinze dias, a contar da citação. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.056351-2 (18246) - NORMA DE ASSUMPCAO ARIGONI E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X AEROBETA TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARTINS DE SOUZA RAMOS FILHO (RJ-013216), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Decisão:Traga última alteração do contrato social atualizada \r\n\r\nProc. 1997.001.049183-9 - TULLIO DE AVILA MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X CASAS FERRAZ DE CONSTRUTORA FERRAZ DA SILVA LTDA (Adv(s). Dr(a). GILSENO RIBEIRO CHAVES FILHO (SP-095985) Decisão:Fls. 577- Defiro, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 1998.001.104951-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AURELIUS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ERNANI JOSE DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON AZEVEDO RIO BRANCO (RJ-072033) Decisão:Certificada a regularidade do recolhimento das custas, eventualmente devidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.151007-8 - ALEXANDRE MOTTA SETTE E CAMARA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VASP VIACAO AEREA SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA OLIVEIRA FONSECA (RJ-090392) Decisão:Ante a certidão retro, devolvo o prazo requerido pela parte autora. \r\n\r\nProc. 1999.001.071604-0 - VALERIA DIAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). JULIO BRANDÃO (RJ-020859)) ERIG TRANSPORTES LTDA E OUTRO, Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Aguarde-se a vinda de solicitação de informações. \r\n\r\nProc. 1999.001.162080-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DO PINHAL (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X IVETE CARDOSO DE SOUZA Decisão:Defiro o desentranhamento de fls. 337, que deverá ser substituída por cópia. \r\n\r\nProc. 2000.001.022115-2 - IVONE MARIA GONCALVES NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832)) X IVONE MARIA PEREIRA DA COSTA E OUTRO À PARTE AUTORA SOBRE A RESPOSTA AO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2002.001.017402-6 - JULIO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). OSWALD EMILIO FUERTH (RJ-020081)) X BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). VANTUIL GONÇALVES JUNIOR (RJ-113869), Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621) Decisão:Oficie-se como requerido às fls. 172.Após, ao Sr. Contador, de ofício. \r\n\r\nProc. 2002.001.101802-4 - ESPOLIO DE EULALIA PINTO CAMBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)), Inventariante: SERGIO ROBERTO PINTO CAMBEIRO) X JANAINA PEREIRA DA S SANTOS E OUTROS Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, como requerido.Após, ao Sr. Contador para apurar eventual diferença existente, de ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.020516-9 - PLURAL EDITORA E GRAFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA (RJ-079017)) X RG SANTORO EDITORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MELLO (RJ-115962) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. 2 - Ao credor sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.083595-5 - PROTON PRIMUS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MACHADO (RJ-082202)) X RIO MODAL TRANSPORTES INTERCONTINENTAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807) De cisão:Desentranhem-se fls. 164/165, eis que não pertencem a estes autos.Manifeste-se a credora, tendo em vista a ineficácia da penhora on-line realizada, decorrente da insuficiência de saldo encontrado em contas correntes da executada apto a satisfazer o débito, conforme pesquisa efetuada junto ao sistema Bacen-Jud. \r\n\r\nProc. 2005.001.137028-0 - MARIA LUCIA CHAMBELLAND DELORME (Adv(s). Dr(a). MARTA ALMEIDA PINTO (RJ-127299), Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256)) X MARCOS BARBOSA DE AZEVEDO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2006.001.117530-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANGELUS (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X CARMEN THEREZINHA SOLBIATI MAYRINK VEIGA (Adv(s). Dr(a). ALINE CAMPOS DE CAMARGO SALLES (RJ-107002) À PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO, ESCLARECENDO EM MESMO MOMENTO SE, COM O EVENTUAL LEVANTAMENTO, DÁ A QUITAÇÃO. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.044973-8 - ANÍDIO LOUREIRO SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA (RJ-108741)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Decisão:Defiro o prazo de 15 dias para cumprimento de fls. 72/74. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.076805-0 - FERNANDA SANTANA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (RJ-074896)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1 - Reconsidero a decisão de fls.182. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. 2 - Ao réu para recolher as custas processuais no prazo de 05 dias sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.037920-4 - DAVID RUFINO DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO (RJ-088127)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:Recebo a apelação de fls. 278/286, no duplo efeito . Ao apelado. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.056784-4 - CIRA UMBELINDA FONSECA JORGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARIVALDA ALVES JORGE (RJ-072020)) X MARCELO FERNANDES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RONALD BELARMINO (RJ-079886), Dr(a). ATAULPHO PINTO DOS REIS FILHO (RJ-001425C) RECOLHAM-SE AS CUSTAS REFERENTES À DILIGÊNCIA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 1998.001.182694-0 - DIAMANTINA SENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL Ao interessado sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 1999.001.168294-3 - WANDERLEY AZEVEDO LAGOAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) À PARTE RÉ PARA EFETUAR OS HONORÁRIOS PERICIAIS ( 06 SM ) ATRAVÉS DE GUIA DE PRIMEIRO DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2003.001.122508-1 - ANTONIO JOAQUIM LICEIA POMBEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RIBEIRO DE SANTANA (RJ-029769)) X BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 0551-7 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-112870), Dr(a). CELSO DAVID ANTUNES (RJ-033027) Intime-se o SUCUMBENTE ( .AUTOR ) a recolher as custas a que foi condenado, em 48 hs, sob pena dos procedimentos elencados no art. 31 §2º da Lei nº 3350/99. \r\n\r\nProc. 2005.001.011179-5 - ANASTACIA NADIR BRUNORO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576)) X PLANO DE SAUDE ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão.Recolhidos os honorários periciais, ao Sr. Perito para iniciar os trabalhos. \r\n\r\nProc. 2005.001.097100-0 - ROSANGELA MARIA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Ao réu para cumprir o despacho de fls.235, no prazo de 48 hs, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2006.001.012294-1 - YT E MH COMERCIO DE CABOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X DAK USINAGEM DE PRECISAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP Dê-se vista pelo prazo legal, com as devidas cautelas. \r\n\r\nProc. 2006.001.129283-0 - SEVERINO JOSE GARCIA (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Recebo o agravo retido, anote-se na capa. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2006.001.164465-6 - ARCY JOSÉ ESPINOLA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). INACIO DE ALENCAR MAIA (RJ-097725)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Digam as partes se pretendem produzir prova oral. \r\n\r\nProc. 2006.001.164684-7 - LUIZ TAVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROZANY MARCIA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-101736)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.068807-1 - JOSÉ ALVES BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES FERREIRA NETO (RJ-115427)) X BANCO SAFRA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384), Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Decisão:Tendo em vista a manifestação das partes as fls. 82. Designo Audiência de Conciliação prevista no art. 331 do CPC para o dia 14/02/2008 às 16:00 hs.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.151609-7 - MAGNÓLIA SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTES ESTRELA AZUL S A Decisão:Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.215448-1 - SILVANA MARIA VIEIRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA SANTIAGO (RJ-119896)) X EMPRESA DE TELEFONIA OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Em réplica. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.033816-3 - ROBSON ANTONIO RODRIGUES SIMÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RÔMULO BARCELLOS DOS SANTOS (RJ-125101)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Aguarde-se a instrução no processo principal para o julgamento simultâneo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.128877-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). HOMERO BAPTISTA LONGORDO (RJ-009932)) X FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA E OUTRO Decisão:Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.006317-0 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANA CRISTINA LIMA DE MENEZES À PARTE AUTORA SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO ORIUNDO DA SRF \r\n\r\nProc. 2006.001.059532-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X KENZO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165) Decisão:Inicialmente, proceda-se à penhora via OJA. \r\n\r\nProc. 2007.001.042649-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X CHAME DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS IMPORTADOS E NACIONAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728) Decisão:Tendo em vista a manifestação das partes às fls. 131. Designo Audiência de Conciliação prevista no art. 331 do CPC para o dia 14/04/2008 às 14:40. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.188442-6 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X TEODOMIRO BELMONTE ASCARRUNZ Esclareça o autor, em virtude da certidão supra. \r\n\r\nMonitória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.092627-9 - GUILHERME MELLO DOS SANTOS COURI (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ANTUNES GASPAR (RJ-095580)) X MAPFRE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Trata-se de Ação de Monitória com reparação de danos proposta por Guilherme Mello dos Santos Couri em face de Mapfre Seguros.A parte ré apresenta embargos a fls. 59/80, sem suscitar questões preliminares. Réplica às fls. 95/103.Em provas, a parte autora requer o julgamento antecipado da lide. A parte ré requer a produção de prova oral e testemunhal. Presentes as condições genéricas para o exercício do direito de ação e os requisitos de validade processual.Para a solução da res in iudicium deducta, defiro a produção de provas oral, consubstanciada na oitiva de testemunhas e depoimento pessoal da parte autora. Designo o dia 17/04/2008 às 14:00 horas, para a realização de audiência de instrução e julgamento. Venha o rol de testemunhas, bem como recolhimento de custas para intimação, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de perda da prova.Rio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2008.Marisa Simões MattosJuíza de Direito \r\n\r\nObrigação de dar com preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.001.084072-2 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). EVELYN CRISTINA DUARTE (DF-018354)) X SOCIEDADE DE TELEVISAO SUL FLUMINENSE LTDA TV SUL FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ALENCAR BARROSO (SP-100508), Dr(a). PAULO SERGIO GAGLIARDI PALERMO (SP-099826) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.023904-9 - JANE PEREIRA REZENDE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIO NAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2005.001.020537-6 - MARIA ARMINDA LOUREIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO (RJ-060564)) X AMPLA CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE SANTOS ALVES (RJ-115183), Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448) Decisão:Cumpra-se fls. 297, parte final. \r\n\r\nProc. 2006.001.120997-5 - HELMUTE GUILHERME LEVY (Adv(s). Dr(a). NELSON MARCIO NIRENBERG (RJ-134603)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Decisão:Recolhidas as custas, ao sr. contador. \r\n\r\nProc. 2007.001.012003-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRAIA DE BOTAFOGO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X CIALAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON MANSUETO LOPES PEREIRA (RJ-094240) Decisão:Tendo em vista a manifestação das partes às fls. 160. Designo Audiência de Conciliação prevista no art. 331 do CPC para o dia 14/04/2008 às 15:00. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.100176-0 - TÂNIA CRISTINA DA SILVA ANDRÉ (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA (RJ-096423)) X BANCO ITAU ITAÚCRED (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Decisão:Digam as partes se há ação de busca e apreensão proposta. \r\n\r\nProc. 2007.001.174778-2 - AQUILA HENRIQUE ARAÚJO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X UNIBANCO S A UNIÃO DOS BANCOS S A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Ao réu sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2007.001.266240-1 - FERNANDO DE ROSSI (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE OLIVEIRA CARDOZO (RJ-098125)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo a emenda à inicial.Certifique-se quanto à regularidade das custas, considerando a mudança do rito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.060577-3 - MARIANA DE JESUS SOBRAL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MENEZES CARVALHO DE MATTOS (RJ-123865)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). VERONICA DE CASTRO MOREIRA (RJ-141954), Dr(a). JULIANA NOVA ALVES DINEPI (RJ-131336) Decisão:Condeno as partes ao pagamento das custas judiciais, de forma rateada, devendo ser observado que a parte autora é beneficiária da assistência judiciária gratuita.Recolha a parte ré 50% das custas, em cinco dias, sob pena de inscrição na Dívida ativa. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.111987-4 - MANOEL ÉRIK PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILSON RODRIGUES SOARES JUNIOR (RJ-098190)) X ISABEL CRISTINA MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787) Decisão:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1993.001.092204-0 (15762) - CASA DE SAUDE ROSA BARCA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO SOUZA OLIVEIRA (RJ-067513)) X MARCELO BARCA ALVES DE MIRANDA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO PEREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-118738) Decisão:Expeça-se certidão ao FETJ para inscriçao em Dívida Ativa, após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.058897-0 - WALDECIR SILVA ONOFRE (Adv(s). Dr(a). BELGIO LINO FERREIRA (RJ-020871)) X PAULO DA CRUZ GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PATRICIO DE SOUZA (RJ-053466) Às partes sobre ofício do DETRAN/SP \r\n\r\nProc. 2004.001.017397-0 - VANDA BENEDITO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ DOS SANTOS COSTA (RJ-114351)) X CLICKSURF COM BR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Decisão:Considerando ser a sucumbente beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.136742-6 - MARTA JANETE MACEDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069863), Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Decisão:1 - Defiro o levantamento da quantia incontroversa.2- Através das disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente, via D.O., na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento da diferença apontada, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 , J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.089154-7 - TANIA RODRIGUES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1996.001.121663-9 - RECOVEMA REPRESENTACOES E COMERCIO DE VEICULOS E MAQUINAS S/A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)) X BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOUSA CAVALCANTE (RJ-086972), Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:Tendo em vista o abandono da autora, apesar de devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R I.Rio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2008.Marisa Simões MattosJuíza de Direito' \r\n\r\nProc. 2005.001.073849-4 - ALEX CAMPOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X BANKBOSTON ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Esclareça a parte autora a peça de fls. 358/361. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.034373-8 - LEONARDO DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA NOYA JABER (RJ-088210)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS Decisão:Intime-se a parte autora por D.O. para dar andamento ao feito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.040101-8 - MARIELA SOARES THIAGO (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X AMERICANAS COM S/A - COMERCIO ELETRONICO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Decisão:Homologo a desistência de fls. 77.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1995.001.064289-8 (18070) - ITAMAR JOSE DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VILMA FREITAS DE MATTOS MARCONDES E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) Despacho:Ao exequente para recolher as custas para avaliação. \r\n\r\nProc. 2002.001.070233-0 - MARILENE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.001.032866-6 - ARMANDO CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:À impugnante sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2007.001.171185-4 - ESPÓLIO DE ERNESTO DE SOUZA CAMARA E OUTRO, Inventariante: MARIA ODILIA SOUSA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X CARTÓRIO DO VIGÉSIMO TERCEIRO OFÍCIO DE NOTAS Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso IV do CPC; e ante a falta de regular recolhimento das custas para a propositura da ação, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.032982-6 - ANTONIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:... Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que: 1.O prosseguimento do presente feito pelo rito ordinário; 2.Cite-se e intime-se. 3.Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2008.001.037511-3 - MARIA DE LOURDES SIQUEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:... Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que: 1.O prosseguimento do presente feito pelo rito ordinário; 2.Cite-se e intime-se. 3.Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2008.001.038112-5 - SUELI NOGUEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CARDOSO (RJ-110287)) X LIGHT SERVIÇOS ELÉTRICOS S A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos legais que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação do contraditório.Designo 18/04/2008, às 16:00 hs para AC (art. 277 do CPC). Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que poderá(o) oferecer defesa. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.073341-6 - CARLOS ALBERTO SOUZA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Em réplica, devendo o autor se manifestar espeficamente sobre a 1ª preliminar arguida pelo banco réu, qual seja, a inexistência de relação entre o extinto banco Bamerindus e o atual Unibanco. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 1996.001.074809-5 (19770) - MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801)) X RUBINELLA INDUSTRIA DE MODAS LTDA E OUTROS E OUTROS Decisão:Ante a ausência de manifestação do interessado e a baixa na distribuição (fls. 69), remetam-se os autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.001.054096-0 - EGIDIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA WEBLER (RJ-078981)) X ESPOLIO DE GIUSEPPANTONIO SPERANZA E OUTRO Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.067354-4 - MONICA HONORATO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X ESPOLIO DE CACILDA LOURENCO GARCIA) À AUTORA, PARA ATENDER À SOLICITAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO. \r\n\r\nId: 455260"
                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria da Gloria Oliveira Bandeira de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rui Lavoura Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.114645-2 - JOSÉ ADRIANO SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740), Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:1) DEFIRO O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA; 2) CITE-SE O INSS,FICANDO DESIGNADO O DIA 30/04/08 ÀS 13:00H, PARA A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA MÉDICA,QUANDO SERÁ TOMADO O COMPROMISSO LEGAL.; 3) NOMEIO O DR. ROBERTO ALVES FERNANDES. I-SE PESSOALMENTE O AUTOR PARA COMPARECIMENTO AO EXAME;4) INDIQUEM AS PARTES OS SEUS ASSISTENTES TÉCNICOS E APRESENTEM SEUS QUESITOS NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS; 5) FIXO O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA ENTREGA DOS LAUDOS, CONTADOS DA DATA QUE FOI REALIZADA A DILIGÊNCIA PERICIAL, SALVO MOTIVO JUSTIFICADO; 6) A AUDIÊNCIA SERÁ OPORTUNIDADE DESIGNADA. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1993.001.001503-6 (17041) - ESPOLIO DE VASCO ORTIGAO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)), Inventariante: ALICE ARLETTE SILVA DE MELLO) X LUCIO OTTONI VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Decisão:1)Fls.411: Defiro o bloqueio on line;2)Houve bloqueios de R$ 14,58 e R$ 1,98;3)Juntei demonstrativos;4)Ao exequente para dizer como deseja prosseguir. \r\n\r\nProc. 2007.001.219998-1 - AMPLA BUREAU DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030)) X BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S A Decisão:A TUTELA ANTECIPADA SERÁ APRECIADA APÓS A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.151925-6 - MARINA DA CIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE CAIADO CASTRO (RJ-081731)) X FRANCISCO CANINDE DE MEDEIROS Despacho:A intimação requerida já foi realizada cf. fls. 199/200, inclusive já havendo nos autos solicitação de bloqueio com resulatado negativo cf. demonstrativo do BACEN (fls.223). Dessa forma, ao exeqüente para requerer o que foi de direito. \r\n\r\nProc. 2004.001.120101-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAS GARDEN PARK (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168), Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467)) MARCOS ANDRE FREIRE SOARES E OUTRO Despacho:FL. 321 - DEFIRO O PRAZO. \r\n\r\nProc. 2005.001.129061-2 - HOSPICATH COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X FRANCINELIO PENHA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE PEREIRA NUNES (RJ-046579) Decisão:Considerando que 23 de abril é feriado - Dia de São Jorge, o Santo Guerreiro - redesigno AIJ para 09/07/08, às 14.30 horas. Renovem-se eventuais diligências, sem ônus. \r\n\r\nProc. 2005.001.136025-0 - ESPOLIO DE CHEHADE YOUSSEF KHALILI BOUKAI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660)) X TUPASYN MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANA MARIA RODRIGUES MOREIRA (RJ-064880) Despacho:AO RÉU PARA DEPÓSITO NO PRAZO DE 72H DAS DIFERENÇAS DEVIDAS, CONFORME FL. 65/66. \r\n\r\nProc. 2006.001.024712-9 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X SILVIA HELENA SIMOES ROMANO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO PATRICIO (RJ-104429) Decisão:1)Fls.127: Defiro o bloqueio on line;2)Houve bloqueio de R$ 15,81;3)Juntei demonstrativos;4)Ao exequente para dizer como deseja prosseguir. \r\n\r\nProc. 2006.001.049186-7 - LUZINETE DA SILVA MENEZES (Adv(s). Dr(a). ALI KHALIL KHADER (RJ-053120)) X CRISTIANE ABREU PACHECO (Adv(s). Dr(a). VALMIR DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-119929) Despacho:PROCEDA-SE A PENHORA PORTAS A DENTRO. \r\n\r\nProc. 2006.001.139969-7 - CONDOMINIO BOSQUE ARAGUAIA (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X PAULO VIEIRA E OUTRO Despacho:À PARTE EXECUTADA , PARA QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.008375-6 - EDUARDO INÁCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Defiro a produção de prova médico-pericial, requerida pelo autor à fl.07, com o objetivo de se qualificar as lesões alegadamente sofridas bem como as sequelas delas decorrentes. Nomeio, pois, o perito médico Delane Borges, de confiança do Juízo, tel.97668893, que deverá ser consultado para se saber se aceita o encargo e, se positivo, propor honorários.Antes, porém, faculto à ré a apresentação de quesitos. O autor é JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.067905-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X BGS RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA Despacho:1)Aguarde-se o cumprimento espontâneo da obrigação. Após, apreciarei o pedido de fixação de honorários.2) Ao exeqüente para retirar de sua planilha o valor correspondente à multa de 10% eis que a parte sucumbente sequer foi intimada para dar cumprimento à Sentença, n/f do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.070414-3 - MARIA DE LOURDES DUARTE FONSECA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.070506-8 - ESPÓLIO DE PAULO VIEIRA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO JORDAO (RJ-040977)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:(...) Face ao exposto, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar ao autor, com referência às contas de poupança nos. 2418894-9, 4610431-5 e 2879264-6, a diferença de 8,04%, relativa ao IPC de junho de 1987, bem como a diferença de 19,75%, relativa ao IPC de janeiro de 1989, diferenças estas apuradas entre o cômputo da correção monetária referente aos denominados planos \"Bresser\" e \"Verão\", respectivamente, e o índice real verificado no período da caderneta de poupança, com reflexos nos saldos posteriores até o trânsito em julgado da presente. A estas diferenças deverão ser acrescidos juros de mora de 6% ( seis por cento) ao ano e correção monetária a partir do dia em que deveriam ter sido depositado os aludidos valores. Condeno, ainda, o réu no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação.P . R . I (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2007.001.073354-4 - LINDINALVA OLIVEIRA MATTA (Adv(s). Dr(a). TENIZIA MOUTINHO ASSIS (RJ-077353), Dr(a). SUZANA SILVEIRA DOS SANTOS BRAGA (RJ-103693)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA CONCILIAÇÃO (ART. 331, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.073978-9 - JOSE ANTONIO LOPES OUGANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILDA BAPTISTA HENRIQUES DA COSTA (RJ-123421)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:1) Não merece prosperar a alegação de revelia (fls.69) uma vez que se verifica que a juntada do mandado se deu em 19/10/07 (fls.25v) e no mais, o PROGER não recebeu petição no dia 05/11/07 por problemas técnicos, sendo o prazo suspenso pela Corregedoria.Correta, portanto, a certidaão exarada pelo cartório ás fls.67.2) Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.076229-5 - RODOLFO MATTOS ACUY (Adv(s). Dr(a). MARCIA KAHN (RJ-054223)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Tendo em vista a manifestação de fls.61, designo audiência para 09/09/08 às 13:30hs. \r\n\r\nProc. 2007.001.076646-0 - DIONE HELENA GUIMARÃES SOARES (Adv(s). Dr(a). DIONE HELENA GUIMARÃES SOARES (RJ-130901)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA CONCILIAÇÃO (AUDIÊNCIA 331, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.098747-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRISCILA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X HENRIQUE PIRES CARDIA Despacho:INFORME A AUTORA SE HOUVE ACORDO, BEM COMO, SE HÁ INVENTÁRIO ABERTO EM NOME DO FALECIDO RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.001.211336-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IGUAPE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARINHO SILVA (RJ-121386)) X GERALDA FREIRE MARQUES BELLO DE CAMPOS Decisão:1) RETIRE-SE DE PAUTA 2) DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 26/06/08, ÀS 13:50H. CITE-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 277§ 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.217786-9 - ITALO LEONE (Adv(s). Dr(a). ELZA STROETZEL BORER (RJ-058756)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.027546-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HEBE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X MARINO PEREIRA CARDOSO E OUTRO Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 26/06/08 , ÀS 14:10 H. CITE-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 277§ 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PREPOSTOS \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.085228-4 - BOAVENTURA JOAO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). HORTENCIA CRISTINA CAVALCANTI SOCAL (RJ-085263)) X BANCO DO SUDAMERIS (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:COMARCA DA CAPITAL8ª VARA CÍVELPROCESSO: 2007.001.085228-4S E N T E N Ç A Vistos etc.BOAVENTURA JOÃO ANDRADE propôs Ação de Consignação em pagamento em face de BANCO SUDAMERIS S.A.Tendo em vista o informado à fl. 65, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Expeça-se mandado de levantamento em favor do autor das quantias depositadas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2008.MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLOJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.091255-8 - JACOBUS ALENSON (Adv(s). Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:1) a apreciação da petição de fl.147 se deu por meio do despacho de fl.183, quando foi determinada a transferência da quantia de R$ 64.097,17 para o Banco do Brasil/TJ, contemplando, pois, a alternativa oferecida à fl.148;2) ressalto que o réu foi devidamente intimado da sentença, por D.O, na pessoa do seu advogado, em 05/09/05, voltando aos autos somente em 26/06/06, com o patrono atual;3) o réu, a toda evidência, deixou precluir a matéria, além do que poderia ter vindo a Juízo requerer o depósito judicial, com vistas a superar a alegada dificuldade de efetuar a transferência a que foi condenado;4) cumpra o réu, pois, a transferência do item 1, conforme ofício de fl.194;5) ao Contador Judicial, para elaborar os cálculos, na forma de fl.183; custas à fl.193. \r\n\r\nProc. 2006.001.033350-2 - LUCIOLA BELO CAVALCANTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA (Adv(s). Dr(a). LEONEL JOSÉ CARVALHO DE CASTRO (RJ-011619) Decisão:1)Fls.327: Defiro;2)Houve bloqueio de R$ 2.200,00, conforme requerido;3)Determinei a respectiva transferência para o Banco do Brasil/TJ;4)Aguarde-se a efetivação do item 3;5)Desbloqueei os valores excedentes;6)Juntei demonstrativos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Exoneração de Fiança \r\n\r\nProc. 2007.001.112984-3 - NILCEA DOS SANTOS AMARAL (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA ASSUNÇÃO (RJ-063811)) X ESPÓLIO DE ADONIAS DA SILVA GALANTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALO (RJ-026674) Despacho:Designo audiência de conciliação para 09/09/08 às 14:10hs.I-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexigibilidade de Negócio Jurídico C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.038836-3 - SANDRO VICENTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X PONTO FRIO Decisão:DEFIRO JG. A TUTELA SERÁ APRECIADA APÓS O CONTRADITÓRIO. CITE-SE. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.001.051881-0 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AST RIO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:DEFIRO VISTAS POR 05 DIAS. APÓS, EM NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.023817-1 - LUIZ CLAUDIO ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS BANCARIOS Decisão:VENHA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE I.R PARA AFERIÇÃO DO BENEFÍCIO DA JG. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.083082-0 - ESPOLIO DE JULIETA BARROS TAQUARA DA FONSECA TELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)) X CARLOS ALBERTO ESTEVES AREAL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE ALENCAR GUEDES (RJ-062345) Despacho:AO EXECUTADO PARA, QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2003.001.150431-0 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262)) X LEONIDIO SIMAO DA CRUZ Sentença:...Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e, por via de conseqüência, rescindo o contrato de locação existente entre as partes, às fls.11/12. Decreto o despejo do réu e/ou dos eventuais ocupantes, concedendo-lhes o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária. Condeno o réu no pagamento dos aluguéis vencidos, desde julho/03, conforme fl.03 da inicial, bem como nos vincendos, até a data da total desocupação do imóvel, corrigidos monetariamente, acrescidos de multa contratual de 10% e juros legais a contar da data do vencimento de cada aluguel. Condeno o réu nas custas processuais e em honorários advocatícios de 10% sobre o total da condenação. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2004.001.149131-7 - JURUA GORGA BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE FERREIRA FERNANDES (RJ-088070)) X EDMARDO ANTONIO Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, com base no art. 267, III do CPC.Transitada em julgado, certificadas as custas, dê-se baixa e arquive-se.(íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2005.001.018060-4 - ESPOLIO DE ARISTIDES ANTONIO FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272), Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA OLIVEIRA PEREIRA DE SOUSA (RJ-104401)) X SILVIA MARIA EUCLIDES CATTERMOLE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE OLIVEIRA CAMARA (RJ-107933) Decisão:AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SENDO DESNECESSARIO REQUERIMENTO DE EXPEDIÇÃO DE GUIA POR PETIÇÃO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%(DEZ POR CENTO). \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.062436-6A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X FRANCISCA JOELMA DE ALMEIDA PINTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Decisão:Fl.24: Nada a prover, além do mais, não existe funcionário ou Secretário de nome Sergio neste Juízo. A matéria restou preclusa. \r\n\r\nProc. 2007.001.088748-1A - BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA (RJ-142246)) X ROSA MACHADO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:(...) Desta forma, à luz dos fatos retro assoalhados e com base nos artigos 87 e 100, parágrafo único, do CPC, DECLINO de minha competência para a Comarca de São Paulo/São Paulo.P.R.I (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.057528-6 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X PAULA RODRIGUES ZANETTI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.001.070336-5 - NEW CONCEPT SHOPPNG S/A (Adv(s). Dr(a). ADAUCTO D ALENCAR FERNANDES FILHO (RJ-050414)) X RICHARD ALISON CLAYTON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:A EXECUTADA SOBRE O DESCUMPRIMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.025294-0 - BANCO BVA S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-093619)) X VIDROMINAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:1) fl.134 : petição conjunta de exequente e executados2) sem prejuízo do despacho de fl.133, expeça-se ofício ao Serasa determinando a exclusão de seu cadastro dos nomes dos executados indicados nas certidões de fls.135/139.3) o referido ofício deverá ser acompanhado das certidões grampeadas na 2a. contra-capa, que são cópias das de fls.135/139; \r\n\r\nProc. 2006.001.036918-1 - BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825), Dr(a). MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-138371), Dr(a). WALDIR SIQUEIRA (RJ-001848)) X A IM INFORMATICA LTDA Despacho:FL. 155 - INDEFIRO O REQUERIDO, EIS QUE O RÉU EXECUTADO É A EMPRESA E NÃO OS SÓCIOS. DILIGENCIE OUTROS BENS DA EMPRESA OU REQUEIRA O QUE ENTENDER DEVIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.123340-0 - V R EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X NOVA RELUMI ILUMINACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NÚBIA TAVARES PELLEGRINO (RJ-126091) Sentença:COMARCA DA CAPITAL8ª VARA CÍVELPROCESSO: 2006.001.123340-0S E N T E N Ç A Vistos etc. V R EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ajuizou ação de execução de título extrajudicial em face de NOVA RELUMI ILUMINAÇÃO LTDA e PAULO ROBERTO ARANTES.Face ao exposto às fls.101/102, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC.Expeça-se mandado de levantamento dos depósitos efetuados a favor do autor e/ou seu procurador com poderes.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2008.MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLOJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.120378-2 - SÉRGIO BARBEITAS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) AO EXCEPTO, A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE (FLS. 142). \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.103041-3 - BRUNA SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X MEGA APOIO TÉCNICO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:DEFIRO PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR QUE DEVERÁ SER PRODUZIDA NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.083048-3 - MONIQUE PRISCILA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Decline objetivamente a empresa ré a que contrato ou serviço está ligado a negativação de fls.17. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.114525-0 - VITOR ALMEIDA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA SEADE (RJ-107557)) X REFRIGERACAO SUDESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES TAVARES CASTELLAR (RJ-079627) Decisão:Considerando que 23 de abril é feriado - Dia de São Jorge, o Santo Guerreiro - redesigno a Audiência Especial para 09/07/08, às 15.00 horas. Renovem-se eventuais diligências, sem ônus. \r\n\r\nProc. 2007.001.034483-7 - TATIANA DE ARAÚJO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Designo audiência para 09/09/08 às 13:50hs. I-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.162291-0 - COSME JOSE COSTA CAMILLO (Adv(s). Dr(a). RENATO TRISTAO DOS SANTOS (RJ-113230)) X BANCO SANTANDER BANESPA S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Homologo os honorários periciais no valor formulado às fls.158.Ao 1º réu para depósito da quantia, bem como atender a solicitação da perita às fls.158. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.105943-7 - JOSE MANOEL NETO (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA CARNEIRO SANTOS (RJ-048589)) X LOJAS ARAPUA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARINHO MAGALHAES CEDRO (RJ-121157) Despacho:Fls.191 - Indefiro, uma vez que se o MP tivesse tal informação não requereria a providência de fls.188v.Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.153160-6 - ESSENCE ASSESSORIA DE PESSOAL E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X CONDOMINIO TECNOCIBRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA (RJ-103544) Despacho:FL. 194 - DEFIRO O PRAZO. \r\n\r\nProc. 2002.001.138689-0 - POSTO CENTRAL DE MERITI LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MATTAR MUCARE (RJ-094569)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:À ré a informação do autor(fls.590 e seguintes). \r\n\r\nProc. 2003.001.137314-8 - RITA DE CASSIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SENDO DESNECESSARIO REQUERIMENTO DE EXPEDIÇÃO DE GUIA POR PETIÇÃO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%(DEZ POR CENTO). \r\n\r\nProc. 2005.001.038889-6 - CARLOS HENRIQUE SILVA MONJARDIM DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127)) X VESPER S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Decisão:QUANTO À SUCUMBÊNCIA: AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SENDO DESNECESSARIO REQUERIMENTO DE EXPEDIÇÃO DE GUIA POR PETIÇÃO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%(DEZ POR CENTO). \r\n\r\nProc. 2006.001.028434-5 - CORTEZ E XAVIER ADVOGADOS ASSOCIADOS AJS ASSESSORIA JURIDICO SINDICAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA BATISTA MARTINS (RJ-090440)) X PCS CELLULAR ASSISTENCIA TECNICA AUTORIZADA NOKIA PERSONAL CENTER SERVICE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNA DE FREITAS GOUVÊA WANDERLEY (RJ-106665), Dr(a). FELIPE GRAÇA BASTOS ESTEVES (RJ-122082) AS PARTES SOBRE ESCLARECIMENTOS DA PERITA \r\n\r\nProc. 2006.001.051873-3 - ALOISIO MOREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.039091-4 - ANDREIA MARTINS CABRAL (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X PIGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-113998), Dr(a). CARLOS DAVID ALBURQUERQUE BRAGA (SP-132306) Despacho:FL. 125 - INDEFIRO VISTAS FORA DO CARTÓRIO TENDO EM VISTA A FASE PROCESSUAL. DESIGNO AUDIÊNCIA PARA 02/09/08 ÀS 15:10 HS. \r\n\r\nProc. 2007.001.070008-3 - MARLENE COIMBRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Digam as partes se têm interesse na conciliação (audiência 331, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.188871-7 - ANTELMO WANDERLEY DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ LEMOS BEZERRA (RJ-016105)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER Decisão:INDEFIRO O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA (...) DESTA FORMA, VENHAM AS CUSTAS NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2007.001.217314-1 - VALTER LIMA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:DEFIRO JG. A TUTELA ANTECIPADA SERÁ APRECIADA APÓS O CONTRADITÓRIO. CITE-SE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.058429-4 - AUTO POSTO NIMBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA LINS PINTO (RJ-071365)) X TRANSBRANDAO TRANSPORTES LOGISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541) Decisão:LAVRE-SE O TERMO DA QUANTIA DE FL. 92. APÓS, VENHAM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.124668-4 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUZIMAR GUALTER PESSANHA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877) Decisão:1) defiro bloqueio on line;2) houve bloqueio geral de R$ 2.582,51;3) uma vez que a executada comprovou ter depositado em Juízo a quantia de R$ 676,52, debloqueei os valores excedentes, deixando, porém, bloqueada a diferença de R$ 178,44 (R$ 854,96 menos R$ 676,52);4) juntei demonstrativos do Bacen. \r\n\r\nProc. 2006.001.134965-7 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PAULO FRANCISCO CHAVES LAVÔR Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se o mandado, sendo certo que na sua finalidade já consta a prerrogativa do art. 172, §2º do CPC.Ressalta-se que na ocasião o Oficial de Justiça deixou de proceder à citação pois o estabelecimento estava fechado para obras, não sendo reaberto na data informada. (fls.106). \r\n\r\nProc. 2007.001.148808-9 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X LEONARDO TOMAZ RODRIGUES FILHO Despacho:AO AUTOR - RESUMIR, EM UMA PLANILHA, AS PARCELAS QUE COMPÕEM O SALDO DE R$ 27.710,68 INFORMADO À FL. 03. \r\n\r\nProc. 2008.001.031228-0 - EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X AFONJA CABELEIREIROS E BOUTIQUE LTDA Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. CITE-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.031497-5 - VILMA BASTOS GOULART (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614) Decisão:À luz das decisões anteriormente proferidas e do que vai no último parágrafo de fls 71, intime-se a ré para fornecer o material \"stent farmacológico\" e não o \"stent convencional de titânio\". \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.036278-7 - SILVIA REGINA DE SOUZA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO BRADESCO BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:FL. 351 - LAVRE-SE TERMO. APÓS, VENHAM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.103015-6 - LUCIANE BOUGET FORTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSUNÇÃO DE MARIA PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-075724) Decisão:Considerando que 23 de abril é feriado - Dia de São Jorge, o Santo Guerreiro - redesigno AIJ para 09/07/08, às 13.30 horas. Renovem-se eventuais diligências, sem ônus. \r\n\r\nProc. 2006.001.104662-4 - ANNY VICTORIA SANTOS RABELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:TENDO EM VISTA A MANIFESTAÇÃO DE FL. 129, DIGAM OS AUTORES SE TÊM INTERESSE NA CONCILIAÇÃO (AUDÊNCIA 331, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.159702-2 - CLEA NOGUEIRA PASTORI (Adv(s). Dr(a). BRUNO CONTI MATIELLI (RJ-112340)) X BRADESCO CARTÕES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-126979) Decisão:Homologo os honorários do Sr.perito no valor formulado às fls.212, uma vez que compatíveis com o trabalho a ser realizado. I-se o Sr. perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.001.016075-1 - ANDRÉ HAHN MAGARINOS TORRES (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA COSTA PEREIRA (RJ-137718) AO RÉU PARA RECOLHER R$ 12,78 DE OJA (+ FUNPERJ E FUNDPERJ NO VALOR DE R$ 0,63 CADA) VISANDO DAR BAIXA NO FEITO. \r\n\r\nProc. 2008.001.027534-9 - MASTERDROGA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS (RJ-111366), Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO (RJ-129956)) X CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRÁS Despacho:AOS AUTORES PARA REGULARIZAÇÃO CONFORME CERTIDÃO RETRO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.168692-6 - PAULO ROBERTO SOUTO CORDEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA SIMÕES BELLOC (RJ-062856)) X BASSIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.026030-7 - MARCIA REGINA GODOY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X BANCO ITAU S A ITAUBANCO (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.009888-3 - CARLOS ALBERTO SOUSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944)) X VINICIO ROGERIO TEIXEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSE PEDRO LIMA CANCELA (RJ-057137) Despacho:LAVRE-SE TERMO DA QUANTIA DE FL. 196. APÓS, CONCLUSOS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.068213-5 - GILDASIO ALVES MACIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO (RJ-089836)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Digam as partes se têm interesse na conciliação ( audiência art. 331, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.235252-7 - ANA AFONSO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). NEI REGIS SEABRA DE BRITO (RJ-134475)) X BL INDÚSTRIA ÓTICA LTDA Despacho:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.039179-9 - CARLOS HUMBERTO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA LEMOS HERMONT (RJ-119511)) X BANCO REAL ABN AMRO Decisão:VENHA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE I.R PARA AFERIÇÃO DO PEDIDO DE JG. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.012946-8 - SAO CLEMENTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467)) X JORGE LUIZ BARRETTO AMORIM E OUTRO Despacho:1)Expeça-se novo mandado de pagamento, diante da informação de fls.203/204.2)Após, ao Contador. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1992.001.116034-0 (16754) - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (MP-000001)) X JOSE DIAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA BEATRIZ MARTINHO DE TOLEDO MENEZES (RJ-040419), Dr(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO (RJ-023066) Despacho:FL. 371 - COMPROVE-SE O ÓBITO; INFORME-SE SE FOI ABERTO INVENTÁRIO E SE HÁ HERDEIROS. FL. 377 - OFICIE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2001.001.061514-4 - JOSE ERINALDO BARBOSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CARIDAY STUDIO COMERCIO INDUSTRIA DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303) Despacho:Ao exeqüente sobre a informação do depositário. \r\n\r\nProc. 2001.001.141323-3 - MARCELO SANTOS MAGALHAES MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CLUBE SUL AMERICA SAUDE E VIDA (Adv(s). Dr(a). NATHÁLIA CESAR DA COSTA (RJ-104898), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:AO EXEQUENTE PARA PROSSEGUIMENTO, APRESENTANDO PLANILHA COM A MULTA DE 10%, INDICANDO BENS À PENHORA E SUA LOCALIZAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.117679-7 - CARLA CRISTINA PEREIRA, Procurador: ENID DA CRUZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA LOPES BASILE (RJ-128406)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES Decisão:1)FLS.60: ANOTE-SE.2)AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SENDO DESNECESSÁRIO O REQUERIMENTO DE EXPEDIÇÃO DE GUIA POR PETIÇÃO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA MULTA DE 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2005.001.122090-7 - MARCUS FERNANDO HENRIQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...Face ao exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE a ação revisional, reconhecendo-se o saldo, a favor do réu, da ordem de R$ 917,09, correspondente a Ufir/RJ524.20, relativo ao cartão de crédito nº4006.4790.5305.9608, e o saldo, a favor do réu, da ordem de R$ 1.357,80, correspondente a Ufir/RJ 776,11, referente ao cartão de crédito nº nº5493.5984.1921.6797,ambos na data-base de 02/08/07. Tendo em vista a sucumbência recíproca, as custas processuais serão rateadas, inclusive as periciais homologadas á fl.156, e os honorários advocatícios, compensados, observado o art.12 da lei 1060/50. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.186986-3 - GIORGIA FERREIRA DE ALMEIDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (RJ-063827)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:1) o conjunto de documentos não se mostra autorizador da concessão da liminar pretendida, uma vez que constam nos extratos acostados créditos efetuados na conta corrente da autora, que os utilizou normal e automaticamente.Além do mais, a autora reconhece claramente que tem outras pendências financeiras, referentes a empréstimos e uso de cartão de crédito, o que foi ratificado pelo réu em sua peça de contestação.2) em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.030004-6 - LUIZ ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1997.001.101839-0B - ANTONIO CORREIA FERNANDES VAZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ THOMAZ NABUCO DE ARAUJO FILHO (RJ-010322)) X MARCIO LETTIERI DEZAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-142578) Despacho:Fls. 1271/1279. O comparecimento espontâneo do réu supriu a citação. Concedo o prazo de 5(cinco) dias para juntada de documentos.Após, venham conclusos para sentença na restauração. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/02/2008 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.124351-2 - GENILSON DA SILVA CHAVES (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIZ RANGEL COUTINHO (RJ-028329)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nId: 455259"
                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                    "9ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                            "455261": [
                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Paula Fernandes Machado de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Jose Dionizio Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.151080-4 - JOSE EDUARDO LADEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSAS GOMES (RJ-056781)) X MARGHERITA CAVAGNERO Decisão:...RETIRO O FEITO DA PAUTA. REDESIGNO AUDIÊNCIA-ART 277, CPC PARA O DIA 19/05/08 ÀS 15:30H. CITE-SE E I-SE. EXPEÇA-SE EDITAL COM PRAZO DE VINTE DIAS. E31 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.047116-1 - JONATHAS CORTEZ ROCHA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA LUCIA ROMUALDO CORTEZ DE OLIVEIRA (RJ-128310)) X CENTRO EDUCACIONAL SÃO PATRÍCIO Despacho:I-SE A PARTE AUTORA, VP, PARA EM DEZ DIAS, RECOLHER AS CUSTAS DEVIDAS. COM O RECOLHIMENTO, DÊ-SE BX E ARQUIVE-SE. SEM O RECOLHIMENTO, OFICIE-SE AO FETJ ANTES DA BAIXA E ARQUIVAMENTO. E55 \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2002.001.117489-7 - FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS.F13 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.022628-6 - BANCO VOKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ALEX AGUIAR RODRIGUES Sentença:...JULGO EXTINTO O PROC SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO...OFICIE-SE AO DETRAN...DÊ-SE BX E ARQUIVE-SE. A51 \r\n\r\nProc. 2007.001.188071-8 - BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X WEBERT LOPES DOS SANTOS Despacho:EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE B E A, DEVENDO A PARTE AUTORA DILIGENCIAR JUNTO À CENTRAL DE MANDADOS PARA PROPORCIONAR SEU CUMPRIMENTO. A52 \r\n\r\nProc. 2007.001.266149-4 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X FLAVIO RIBEIRO DA CUNHA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MAURO DANIEL CORRÊA DE ÁVILA (RJ-138168) Decisão:DEFIRO JG AO RÉU...EXPEÇA-SE MANDADO DE ENTREGA DO BEM APREENDIDO AO RÉU. AO AUTOR EM DEZ DIAS, SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS QUE A ACOMPANHAM. A49 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.129017-2 - LUIS CLAUDIO RAMOS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO DA FONSECA FERREIRA (RJ-102963)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VASCONCELOS DA CONCEICAO (RJ-083561) AO EXEQUENTE SOBRE A RESPOSTA DE OFÍCIO DE FL 217/220. B26 \r\n\r\nProc. 2000.001.150957-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NORMANDIE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO RODRIGUES (RJ-090764)) X EDITE SILVA RABELO Despacho:PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA APONTADA NA CERTIDÃO SUPRA EM DEZ DIAS. EFETUADO O RECOLHIMENTO, PROCEDA-SE A PRAÇA DO BEM PENHORADO. F30 \r\n\r\nProc. 2006.001.070178-3 - FLAVIO SOARES ROMERO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. D31 \r\n\r\nProc. 2006.001.111532-4 - LEANDRO DE ABREU MENEZES (Adv(s). Dr(a). SERGIO CHARLES DE ALBUQUERQUE (RJ-131712)) X GRUPO BRADESCO DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DE QUE O AUTOR DEVERÁ COMPARECER NO DIA 26/03/08 ÀS 14:00 H. NA RUA CÂNDIDO PORTINARI 555, BARRA DA TIJUCA/RJ-TEL 2431-3390, PARA INÍCIO DE EXAMES PERICIAIS. F31 \r\n\r\nProc. 2006.001.147484-1 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X LYGIA MARIA DE SOUZA KUARTIN BOETA NEVES (Adv(s). Dr(a). CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR (RJ-109253) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS.B29 \r\n\r\nProc. 2006.001.163549-7 - ELCIO DA CONCEIÇÃO AZEREDO (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA PINHEIRO JUNIOR (RJ-067201)) X CENTAURO VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. C32 \r\n\r\nProc. 2007.001.002375-9 - JOSÉ MARIANO MIRANDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. F33 \r\n\r\nProc. 2007.001.018609-0 - SEBASTIÃO HONORÓRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADINAN RODRIGUES DA SILVEIRA (RJ-126915)) X METLIFE METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROC COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO...A27 \r\n\r\nProc. 2007.001.041333-1 - JOÃO BATISTA ALVES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. E33 \r\n\r\nProc. 2007.001.117444-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PREMIER CENTER (Adv(s). Dr(a). KATIA BORDA CARREGOSA (RJ-045393)) X MARIA NAZARETH MARTINS ESQUENAZI Decisão:RETIRO O FEITO DE PAUTA DO DIA 03/03/08. I-SE A PARTE AUTORA VP, PARA EM 48H DAR ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. C30 \r\n\r\nProc. 2007.001.123721-4 - COOPERATIVA DE TRABALHO COOPINTER DOS PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS DA ÁREA DE MOTORISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NANCY SANTOS RAMALHO (RJ-087027)) X INSTITUTO JOSÉ IBRAHIM (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO.D12 \r\n\r\nProc. 2007.001.176087-7 - JOSUÉ XAVIER DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X ANA CRISTINA DIAS SEDA (Adv(s). Dr(a). JURAÍ ALVES MONTEIRO (RJ-061426) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROC COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO...DEFIRO JG À PARTE RÉ...TRANSITANDO EM JULGADO, DESENTRANHEM-SE OS CHEQUES ACOSTADOS ÀS FL 16/17, ENTREGANDO-OS AO PATRONO DA PARTE RÉ...E31 \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.062076-2 - LUCÍLIA NOGUEIRA KAMEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO...E14 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.065238-4 - NEIDE DE OLIVEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:OFICIE-SE AO BB...E12 \r\n\r\nProc. 2005.001.069429-6 - MARIA APARECIDA ALMEIDA MACHADO (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA BARBOZA (RJ-106188)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). JARDSON NEILSON GOMES BEZERRA (RJ-131808), Dr(a). PABLO NERUDA RODRIGUES GONÇALVES (RJ-134013), Dr(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO (RJ-107563) Despacho:MANIFESTE-SE A 2ª RÉ, SOROCRED, QUANDO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL FL 378, EM DEZ DIAS. PRONUNCIE-SE A 1ª RÉ, EMBRATEL, A PROPÓSITO DE FL 379/381, NO MESMO PRAZO. C10 \r\n\r\nProc. 2005.001.110398-8 - ESPÓLIO DE CLEONICE FERNANDES LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO DA TRAMITAÇÃO DO FEITO PELO PRAZO DE SESSENTA DIAS. B11 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.217010-3 - ANTONIO JORGE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ODILON BOECHAT DA SILVA (RJ-138285)) X JORGE RODRIGUES E OUTRO Decisão:CITEM-SE OS(AS) RÉUS (RÉS) PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONTESTAR O FEITO OU PURGAR A MORA, NA FORMA DO ART. 62, II DA LEI 8.245/91, CONSIGNANDO-SE NO MANDADO QUE, NÃO SENDO CONTESTADA A AÇÃO, PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS COMO VERDADEIROS OS FATOS NARRADOS NA INICIAL (ARTS. 285 E 319 DO CPC). CIENTIFIQUEM-SE EVENTUAIS SUBLOCATÁRIOS E OCUPANTES.A43 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.135942-9 - SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040)) X CARLOS ALBERTO FIGUEIREDO CHAVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA HERMINIO DA SILVA (RJ-102570) Despacho:J-SE. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGTO EM FAVOR DO PERITO. J-SE.ÀS PARTES EM DEZ DIAS, SOBRE O LAUDO PERICIAL. C37 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.126971-9 - BANERJ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)) X LUIZ GONZAGA GUIMARAES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:PROVIDENCIE O EMBARGANTE O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS ACIMA APONTADAS, SOB PENA DE ENVIO DE CERTIDÃO AO FETJ. OFICIE-SE AO BB...REQUEIRAM AS PARTES O LEVANTAMENTO NOS AUTOS DA EXECUÇÃO NA QUAL OS VALORES ENCONTRAM-SE DEPOSITADOS. B42 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.064335-0A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X VALDIRENE CAROLINA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:CUMPRA-SE A DECISÃO MONOCRÁTICA FL 39/42. E34 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1989.001.096438-0 (12221) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X TECIDOS NOVAES S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA (RJ-014946), Dr(a). CLAUDIO RAMOS (RJ-017030), Dr(a). GASTÃO LOBÃO DA COSTA ARAUJO (RJ-011898), Dr(a). ROSIMAR SOCORRO DE SOUZA RAMOS (PA-008562) ÀS PARTES SOBRE A RESPOSTA DE OFÍCIO DE FL 455/464. C37 \r\n\r\nProc. 1997.001.130136-0 - LOJIPART PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X RESUMO DA MODA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169), Dr(a). BEATRIZ PEREIRA ROSAS (RJ-112548) Despacho:INFORMEM AS PARTES ACERCA DO FALECIMENTO DO 2º EXECUTADO, JUNTANDO AOS AUTOS CERTIDÃO DE ÓBITO E TERMO DE INVENTARIANÇA. PRAZO DE DEZ DIAS. B42 \r\n\r\nProc. 1999.001.022523-8 - PETER RUDOLF LINDNAU (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X EDGARD SANTOS PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA (RJ-103544) Despacho:NOTICIE-SE QUANTO À EVENTUAL ABERTURA DE INVENTÁRIO, EM DEZ DIAS. D42 \r\n\r\nProc. 1999.001.169017-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X MIGUEL NELSON LASALVIA Despacho:ESCLAREÇA O EXEQUENTE EM CINCO DIAS, SE O ACORDO FOI INTEGRALMENTE CUMPRIDO, IMPLICANDO O SILÊNCIO EM ANUÊNCIA COM A EXTINÇÃO DO PROCESSO. F42 \r\n\r\nProc. 2006.001.071291-4 - COLEGIO SANTO ALBERTO MAGNO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X WALTER LYDIO STAFFA Despacho:REITEREM-SE OS OFÍCIOS, DEVENDO O EXEQUENTE COMPROVAR SUA ENTREGA NOS ÓRGÃOS DESTINATÁRIOS. C39 \r\n\r\nProc. 2006.001.145686-3 - DUOTECK DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FREITAG MELO RODRIGUES (RJ-110425)) X IVO DE JESUS ALMEIDA Despacho:REQUEIRA O EXEQUENTE O QUE COUBER. E37 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.009111-0 - MARIA OLGA ELEONE GOMES E OUTRO, Inventariante: MARIA OLGA ELEONE GOMES (Adv(s). Dr(a). TATHIANA HINDEN GOMES LOPES (RJ-119979)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO...AOS APELADOS NO PRAZO LEGAL. B53 \r\n\r\nProc. 2007.001.051027-0 - JOSE COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GOMES DA CAMARA (RJ-066209)) X CENTRO MEDICO DARKE Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO...DEFIRO JG AO AUTOR...DÊ-SE BX E ARQUIVE-SE. A54 \r\n\r\nProc. 2007.001.135033-0 - ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). EMILIA SUCHMACHER (RJ-118442)) X SERASA SERVIÇO DE CENTRALIZAÇAO DE BANCOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MARIZ PENNA DA VEIGA (RJ-052411) Despacho:1- DIGAM AS PARTES, EM DEZ DIAS, SE TÊM REAL INTERESSE EM CONCILIAR, DE MODO A JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331, DO CPC. EM CASO POSITIVO, RECOMENDA-SE QUE COMPAREÇAM TENDO EM MENTE POSSÍVEIS PROPOSTAS DE ACORDO 2- SEM PREJUÍZO, E NO MESMO PRAZO, INFORMEM AS PARTES QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO CADA UMA DELAS, PARA AVALIAÇÃO DA PERTINÊNCIA, INCLUSIVE JUNTANDO ROL DE TESTEMUNHAS, CASO SEJA REQUERIDA PROVA ORAL.A52 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1997.001.050631-4B - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923)) X VIGO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-071405) Despacho:AO IMPUGNADO. F5 \r\n\r\nProc. 2002.001.108419-7A - PEUGEOT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178)) X MARIA CHRISTINA VALLADARES DUARTE (Adv(s). Dr(a). GRACA ELIANA THULER SANTOS (RJ-105463) ÀS PARTES SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO CONTADOR DE FL 65/67, DEVENDO SER RECOLHIDAS AS DESPESAS PROCESSUAIS DISCRIMINADAS NA FL 70. B3 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.173671-1A - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X ENTRE NESSA BAR E RESTAURANTE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891) Decisão:...REJEITO PEDIDO FORMULADO NA IMPUGNAÇÃO, MANTENDO O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA. CUSTAS PELO IMPUGNANTE. PRECLUSAS AS VIAS IMPUGNATIVAS...ARQUIVE-SE...E14 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.201005-7 - AILTON LEITE ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PERICI DE OLIVEIRA (RJ-141021)) X GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:1- DIGAM AS PARTES, EM DEZ DIAS, SE TÊM REAL INTERESSE EM CONCILIAR, DE MODO A JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331, DO CPC. EM CASO POSITIVO, RECOMENDA-SE QUE COMPAREÇAM TENDO EM MENTE POSSÍVEIS PROPOSTAS DE ACORDO 2- SEM PREJUÍZO, E NO MESMO PRAZO, INFORMEM AS PARTES QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO CADA UMA DELAS, PARA AVALIAÇÃO DA PERTINÊNCIA, INCLUSIVE JUNTANDO ROL DE TESTEMUNHAS, CASO SEJA REQUERIDA PROVA ORAL.C7 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.030786-5 - MARIA ELIENE LEÃO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO DE FL 145, INFORMANDO SE, COM O LEVANTAMENTO, CONCORDA COM A BAIXA DO FEITO.A34 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.137948-0 - FERNANDO ANGELO ALBERTO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). GERSON LOURENCO DE AZEVEDO (RJ-046469)) X TRILHA IMOBILIARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO (RJ-018438), Dr(a). ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS (RJ-074509) ÀS PARTES SOBRE A RESPOSTA DE OFÍCIO DE FL 436. C13 \r\n\r\nProc. 2000.001.058179-0 - JORGE PERDIGAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-082006)) X CIPLA INDUSTRIA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE O SAFFI (SC-010714), Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816) AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DE OFÍCIO DE FL 386/451. E16 \r\n\r\nProc. 2000.001.128625-7 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS FONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514)) X VARIG VIACAO AEREA RIO GRANDE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) ÀS PARTES SOBRE A RESPOSTA DE OFÍCIO DE FL 448. F17 \r\n\r\nProc. 2003.001.009508-6 - LUZINETE TABOSA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIN DE SOUZA DEL AGUILA (RJ-015340)) X BREDA RIO TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:DESENTRANHE-SE E DEVOLVA-SE AO PERITO A PETIÇÃO FL 517/519...MANIFESTE-SE A AUTORA FL 527, EM DEZ DIAS. K65 \r\n\r\nProc. 2004.001.037812-8 - MARIA ROSAURA OLIVEIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) X NATIONWIDE MARITIMA VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036) Despacho:DESENTRANHE-SE O DOCUMENTO FL 282 E DEVOLVA-SE À PARTE. APÓS, CUMPRA-SE O DETERMINADO À FL 277, ITEM 03. C20 \r\n\r\nProc. 2006.001.050457-6 - RAFAEL MOTTA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663) Despacho:...OFICIE-SE AO BB...À RÉ EM CINCO DIAS, SOBRE FL 227/228. D22 \r\n\r\nProc. 2006.001.069809-7 - JOAO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEAO (Adv(s). Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086), Dr(a). ANTÔNIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURÃO (RJ-128600)) X APOIO TURISMO GERÊNCIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO NABUCO (RJ-080088) Despacho:J-SE. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGTO EM FAVOR DO PERITO. J-SE. ÀS PARTES EM DEZ DIAS, SOBRE O LAUDO PERICIAL. E33 \r\n\r\nProc. 2006.001.130504-6 - SERGIO ARTHUR FABIANO LEAO MENESCAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) INFORME A ADVOGADA SUBSCRITORA DE FL 166 O Nº CORRETO DE SEU CPF...A27 \r\n\r\nProc. 2006.001.156615-3 - ANTONIO FRANCISCO DE ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656)) X AZZURRA PARIS VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (RJ-104841), Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROC COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO...A30 \r\n\r\nProc. 2007.001.026469-6 - ALBERTO MAROUN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO CITIBANK S A Decisão:...ESCLAREÇA O AUTOR, PORTANTO, EM CINCO DIAS, SE O QUE PRETENDE É A DESISTÊNCIA DA AÇÃO, DEVENDO NO MESMO PRAZO, RECOLHER AS CUSTAS DEVIDAS. A8 \r\n\r\nIndenizatória C/C Anulatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.123137-6 - LUIZ CARLOS LEITE BARRETO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CID RIVERA (RJ-119686)) X BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. F18 \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.167907-7 - SEBASTIÃO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:RECEBO A EMENDA DE FL 36. CITE-SE. APÓS O CONTRADITÓRIO SERÁ ANALISADO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. A25 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.128234-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A., (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183)) X TROPICAL PICTURES PRESENTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VITOR MAURO GALATI (RJ-070641) AO INTERESSADO SOBRE A DEVOLUÇÃO DO AR NEGATIVO. F15 \r\n\r\nProc. 2005.001.160644-5 - ELEVADORES OTIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLERISTON FELIX DE SOUZA (RJ-128161)) X REIS ENGENAHRIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA COSTA SEIXAS (RJ-010290) Despacho:I-SE O EXECUTADO, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO, POR D.O., PARA QUE CUMPRA O COMANDO CONTIDO NA SENTENÇA, EM 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475 J DO CPC.C15 \r\n\r\nProc. 2006.001.054484-7 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME IPANEMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CLAUDIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438) DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE CINCO DIAS. B14 \r\n\r\nProc. 2007.001.044134-0 - CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARILDA APARECIDA PEREIRA DOURADO AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA.B12 \r\n\r\nProc. 2007.001.149355-3 - S A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X SATA SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO (Adv(s). Dr(a). MARCOS RENÊ FREIRE DA SILVA (RJ-088256) AO AUTOR SOBRE OS EMBARGOS MONITÓRIOS DE FL 129/138. B25 \r\n\r\nProc. 2007.001.176947-9 - COMPANHIA TRANSAMERICA DE HOTEIS NORDESTE (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X MARIA NAZARETH RIBEIRO AO AUTOR SOBRE AS RESPOSTAS DE OFÍCIO DE FL 41/43. B10 \r\n\r\nProc. 2007.001.180130-2 - SOUZA CRUZ S A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532)) X ALEXSANDRO TENÓRIO DE ALBUQUERQUE AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. A25 \r\n\r\nProc. 2007.001.266172-0 - ASSOCIAÇÃO ESCOLA SUPERIOR DE PROPAGANDA E MARKETING (Adv(s). Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X ZELMA FREIRE DE MACEDO Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO E PAGTO-ART 1102B, CPC; F25 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.137927-0 - CELIO AUGUSTO GUIMARAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIO ALFREDO DE CARVALHO PARENTE (RJ-082300)) X BANCO CACIQUE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Despacho:...SUBSTITUO A PERITA PELA DRA ELOAH MIZRAHY BLUVOL...CIENTE DO CONTIDO NA DECISÃO DE FL 175/178. B28 \r\n\r\nProc. 2007.001.236027-5 - WALMIR CALIXTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:...DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA UMA DAS VC DA COMARCA DE NITERÓI...I-SE A DP PESSOALMENTE.APÓS, DÊ-SE BX E ENCAMINHE-SE. F26 \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2008.001.038656-1 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X FLÁVIO SANCHES Decisão:...DEFIRO LIMINARMENTE, INAUDITA ALTERA PARTE, A REINTEGRAÇÃO DE POSSE DO VEÍCULO OBJETO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL, ASSIM COMO DE SUA DOCUMENTAÇÃO, DEVENDO FICAR O REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR COMO DEPOSITÁRIO DO BEM. EXPEÇA-SE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DO BEM MÓVEL, DEPOSITANDO-SE EM NOME DO CREDOR. UMA VEZ EXECUTADA A MEDIDA, CITE-SE. E56 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.155364-9 - LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021)) X IRMANDADE DO SANTISSIMO SACRAMENTO DA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947) Despacho:AO RÉU SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO PERITO. B57 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1992.001.118791-6 (16852) - JOEL DE ALCANTARA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU STU/RJ (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:OFICIE-SE AO BB...B32 \r\n\r\nProc. 2000.001.056849-8 - CARLOS PONTE KELLY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159)) X FUNADACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REIS DE FARIA (RJ-001394B) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROC SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO...CONDENO OS AUTORES AO PAGTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE FIXO EM R$ 1.000,00...F2 \r\n\r\nProc. 2005.001.010536-9 - AVANUEL ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X NATURA S A (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) Despacho:ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS FL 274. APRESENTE A PARTE RÉ EM DEZ DIAS, O DOCUMENTO SOLICITADO PELA PERITA À FL 274. A8 \r\n\r\nProc. 2007.001.048677-2 - FUNDAÇÃO BALÉ FOLCLÓRICO DA BAHIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CUNHA DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-070058)) X AZULAY E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). REMIS ALMEIDA ESTOL (RJ-045196) Despacho:INDIQUEM AS AUTORAS, OBJETIVAMENTE, OS FATOS QUE PRETENDEM PROVAR ATRAVÉS DA OITIVA DAS TESTEMUNHAS...EM DEZ DIAS.F14 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.113643-1 - WALTER LACET FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL BRUZZI DESIDERIO (RJ-125501)) X EPARK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). MINDLA FRYMETA GRIMBERG (RJ-023341) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO...NO MÉRITO, SUPRO A OMISSÃO PARA ESCLARECER QUE A PERÍCIA REQUERIDA PELA 1ª RÉ, ÀS FL 306 E 373 E DEFERIDA ÀS FL 456, É DE ENGENHARIA E TEM POR OBJETIVO COMPROVAR SE AS ALTERAÇÕES ARQUITETÔNICAS EFETUADAS, FATO INCONTROVERSO, REALMENTE DESNATURARAM O PRODUTO ADQUIRIDO PELOS AUTORES E COMPROMETENDO A SEGURANÇA DO PROJETO. F27 \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.067450-9 - ANDRE BENJAMIN ZYLBERGLEJD (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. A9 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.128925-6 - ELIO ANTONIO LOPES (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA MACHADO DE PAIVA BRITO (RJ-037757)) X PEDRO SERGIO CAVALCANTI LIMA DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA HONORÁRIA DO SR PERITO DE FL 305.C32 \r\n\r\nProc. 2004.001.006231-9 - ALEXANDRE VERDAN MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X PETROBRAS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-064868) Despacho:PROVIDENCIE A EXECUTADA O DEPÓSITO DA IMPORTÂNCIA CORRESPONDENTE AOS HONORÁRIOS PERICIAIS FL 383, EM DEZ DIAS. B29 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.063095-4 - PAULO TEIXEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS...FL 163...AUTORIZO O PARCELAMENTO PRETENDIDO PELO AUTOR, TODAVIA...O PAGTO DEVERÁ SER FEITO EM QUATRO PARCELAS E NÃO EM SEIS...VENHA EM DEZ DIAS, O DEPÓSITO DA 1ª PARCELA E AS DEMAIS A CADA TRINTA DIAS SUBSEQUENTES. B35 \r\n\r\nProc. 2006.001.076485-9 - ANDRE BARBOSA GILBERTO (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BERNARDES FERREIRA (RJ-001224B) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROC COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO...DÊ-SE BX E ARQUIVE-SE SEM CUSTAS...A8 \r\n\r\nProc. 2007.001.235393-3 - RAIMUNDA CAMPOS JANUÁRIO (Adv(s). Dr(a). MILENA DA SILVA TEIXEIRA FERREIRA (RJ-123499)) X BANCO ABN AMRO REAL S A) Despacho:RECEBO A EMENDA DE FL 31. CITE-SE (DESP ORD- FORNEÇA A PARTE AUTORA CÓPIA DA INICIAL E DA EMENDA DE FL 31...) D24 \r\n\r\nId: 455261"
                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                        "10ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Fernando de Andrade Pinto \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Aina Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.077673-9 - ROSA DOLORES CID DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Decisão:Designo AIJ para o dia 14/04/08, às 14:00 horas.Intimem-se.(p6) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.094065-1 - RAMIL COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521)) X BANCO DO BRASIL S/A E CREDIBEM FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). LUIZ ANTONIO NUNES (SP-144104) Despacho:Ao credor sobre depósito de fls. 260.(p5) \r\n\r\nProc. 2003.001.151030-9 - MARIA DO CARMO DE ALMEIDA LOPES (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA LACHNER (RJ-144253)) X ACELINA BARCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DOROTÉIA RODRIGUES COSTA (RJ-119250) Decisão:Fls. 231/232. Com razão a peticionante.Com efeito, a primeira ré ingressou nos autos e apresentou contestação patrocinada pela Defensoria Pública(fls. 172/177), ratificada às fls. 183 v° pelo Órgão de atuação junto a este Juízo.A circunstância de ter constituído nova patrona às fls. 214 não tem o condão de reabrir eventual prazo para resposta ingressando a procuradora na fase processual em que se encontrava o feito.Ante o exposto, determino o desentranhamento da peça de fls. 222/228 com posterior devolução à parte.Publique-se e cumpra-se.Após, voltem-me ara saneador.(p7) \r\n\r\nProc. 2004.001.066192-6 - APOC ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEY CARVALHO BITTON (RJ-092704), Dr(a). CELSO DAVID ANTUNES (RJ-033027) Decisão:Não há obscuridade, omissão ou contradição na sentença embargada. Na verdade, pretende o embargante atribuir efeito infringente ao recurso, o que é vedado em sede de embargos.Ante o exposto, NÃO CONHEÇO DOS EMBARGOS.(p4) \r\n\r\nAnulatória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.266873-7 - BOTELHO E BOTELHO ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BOTELHO (RJ-110495)) X VIVO S A E OUTRO Fls. 237/238. Esclareça-se eis que já houve despacho liminar positivo.(p1) - rep. desp. inc. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.012851-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA CAMPOS (RJ-059436)) X ELIZABETH DE JESUS GOMES REIS (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424) Decisão:Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção.(p2) \r\n\r\nProc. 2008.001.043141-4 - RUTH DE MENDONÇA NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BARBOSA DA SILVA JUNIOR (RJ-147467)), Síndico: TECNAUTO MECÂNICA E COMÉRCIO DE AUTOMÓVEIS LTDA (...) Ante tais considerações, defiro a liminar de busca e apreensão do veículo descrito na inicial. Cite-se e intime-se.(p1) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.086253-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LEOGARDEM (Adv(s). Dr(a). THALLES WILDHAGEN CAMARGO (RJ-123401)), Inventariante: CERES GOUVEIA, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPOLIO DE CHAAJA ESTERA WAJSENZON Decisão:Intime-se por Edital com prazo de 20 dias.(p5) \r\n\r\nProc. 2001.001.108665-9 - SALMEM ASSEM AYACHE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BRAZ MAGARINHO (RJ-073124)) X ADELINO SEBASTIAO DINIZ CRUZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BELMONT (RJ-056379) Decisão:Fls. 341/342. Indefiro, por ora, o requerimento eis que os andamentos processuais mencionados não comprovam a existência de numerário em favor do executado nas diversas ações ali listadas.Cumpra o credor a primeira parte do despacho de fls. 339.(p1) \r\n\r\nProc. 2005.001.088564-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR MARQUES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X ELZA SANTOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LÍVIA RAMOS CANTANHEDE (RJ-136245) Decisão:Face à certidão supra, designo nova data para o dia 10/04/08, às 15:00 horas.Intimem-se as partes.(p6) \r\n\r\nProc. 2005.001.103369-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CAFE E BAR PONTO DO CHOPP LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816) Decisão:Fls. 149/153. Não há obscuridade, omissão ou contradição na sentença embargada. Na verdade, pretende o embargante atribuir efeitos infringentes ao recurso, o que é vedado em sede de embargos.Ante o exposto, NÃO CONHEÇO DOS EMBARGOS.(p6) \r\n\r\nProc. 2006.001.031415-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUANABARA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ANTUNES GOULART (RJ-028176)) X ESMERALDINA DE JESUS Homologo a desistência... dê-se baixa e arquive-se...(p1) rep. desp. inc. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.014985-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTOS VAHLIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MANOEL LEITE (RJ-140381)) X JOSE PEREIRA ANTELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA ANTELO (RJ-011250) Despacho:Diga o credor.(p5) \r\n\r\nProc. 2007.001.041087-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCO MARCO SÉRGIO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ESPÓLIO DE SÉRGIO FAUSTO NACLE), Inventariante: MAURÍCIO MANSUR KHEHDI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.053681-7 - MARIA LUIZA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIA REVOREDO LEITÃO (RJ-042542)) X BRADESCO SEGURO S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1) Não há obscuridade, omissão ou contradição na sentença embargada. Na verdade, pretende o embargante atribuir efeitos infringente ao recurso, o que é vedado em sede de embargos.Ante o exposto, NÃO CONHEÇO DOS EMBARGOS.2) Recebo a apelação no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo.(p6) \r\n\r\nProc. 2007.001.067446-1 - ARMANDO COELHO DA ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA (RJ-133087)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:EM RÉPLICA.(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.068003-5 - WANDERLEY DA SILVA BICEGO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DA SILVA FERREIRA MARIA (RJ-116366)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação. Digam ainda se têm outras provas a produzir.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.073339-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SIWA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MARIA OLIVIA BESERRA MACEDO E OUTRO Decisão:Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.076091-2 - PAULO CARDOZO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851)) X BANCO DO BRASILS A (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 10/04/08, às 15:30 horas. Intimem-se as partes.(p6) \r\n\r\nProc. 2007.001.187428-7 - ATTAYDE COLI GURGEL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA EDUCACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X CRISTINA MARIA FREIRE PAULINO SOARES DE SOUZA Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 10/04/08, às 15:40 horas. Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a advertência do art. 277, §2º do CPC.(p6) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.068222-1 - ANA ENRIQUETA MALDONADO CAPELA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069863) Decisão:Acolho a conexão alegada às fls. 87/88 e, em consequência, declino da minha competência para o Juízo da 26ª Vara Cível da Capital.Dê-se baixa e remetam-se os autos.(p7) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.071446-4 - POSTO DE GASOLINA MARIA DA FONTE LTDA (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Decisão:1) Defiro a suspensão.2) Ao Arquivo Provisório.(p5) \r\n\r\nProc. 1999.001.118035-4 - DENISE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918)) X BANCO ABN AMRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937) Decisão:Intime-se a parte ré para que regularize o recolhimento das custas e taxa no prazo de 48 horas sob pena de inscrição na Dívida Ativa.(p3) \r\n\r\nProc. 2003.001.079263-0 - MARIA HELENA OMAN SIMOES ALONSO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:Defiro o sobrestamento pelo prazo de 30 dias.(p3) \r\n\r\nProc. 2005.001.038952-9 - SIMONE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BCN S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). SABINA MATTOS PEREIRA (RJ-123203) Despacho:Autos desarquivados.Aos interessados.(p7) \r\n\r\nProc. 2005.001.082348-5 - ANDREA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI (RJ-102872)) X BANCO ITAU BBA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 178 e seguintes. À parte autora na forma do art. 398 do CPC.Após, à perita.(p5) \r\n\r\nProc. 2005.001.131092-1 - TT TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLORINDO MARCOS (RJ-051566)) X BCP S.A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA SIMÕES BELLOC (RJ-062856), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:...Diante disso, em primeiro lugar determino à parte autora que, em 20 dias:- informe sobre a existência de contrato por escrito, apresentando-o ao juízo, em caso positivo;- atribua valor aos pedidos elencados sob os números 1, 2, 3, 7 e 9 (em relação a este último, o valor que pretende seja declarado inexigível), sob pena ser julgado extinto o processo em relação a estes, já que no valor dos danos materiais não se contemplou qualquer valor a este título;- em caso de atribuir valor aos pedidos de número 03 e 07, elabore planilha discriminativa das ligações em que há cobrança a maior e indevidas, com valor a final;-recolha diferença de taxa judiciária em decorrência de eventual alteração do valor econômico dos pedidos.Após, dê-se vista à ré e venham conclusos para nomeação de Perito.P.R.I./P2 \r\n\r\nProc. 2006.001.068785-3 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-100825)) X MAPFRE VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR (SP-018992), Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192) Decisão:Fls. 260/263. Não há obscuridade, omissão ou contradição na sentença embargada. Na verdade, pretende o embargante atribuir efeitos infringente ao recurso, o que é vedado em sede de embargos.Ante o exposto, NÃO CONHEÇO DOS EMBARGOS.(p6) \r\n\r\nProc. 2006.001.098071-4 - BENEDICTA VIANA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENDONÇA FERNANDES (RJ-118842)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Fls. 149/151. Não há obscuridade, omissão ou contradição na sentença embargada. Na verdade, pretende o embargante atribuir efeito infringente ao recurso, o que é vedado em sede de embargos.Ante o exposto, NÃO CONHEÇO DOS EMBARGOS .(p4) \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.016549-9 - ELISABETE ALMEIDA SOUZA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SANDOVAL PULHESE TICOM (RJ-137780)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA SENTENÇA... julgo extinta a execução... expeça-se mandado de levantamento...Após certificado quanto à regularidade do recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.(p1) rep. desp. inc. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.103772-0 - SERGIO GIUSTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632), Dr(a). BRUNO GRANZOTTO GIUSTO (RJ-107145)) X MAURO DAVID SALLES FILHO), Fiador: ALEXANDRE GOES BARRETO SILVA Despacho:AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS.(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.094911-5 - DUMA ADM LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X FABIANE NORONHA DE OLIVEIRA Decisão:Fls. 56/57. Defiro.Desentranhe-se e adite-se o mandado.(p8) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.035694-3 - ESPÓLIO DE MIGUEL SIMON GARCIA (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X REFRIGERAÇÃO E CURSO ROSEQUELA LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIA WANDA MURAD PONTES (RJ-082145) Decisão:Cite-se conforme determinado no Acórdão.(p7) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.110566-5 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505)) X HUGO SERGIO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DOMINGOS FRASSO CORRÊA FILHO (RJ-038884) Decisão:Não há obscuridade, omissão ou contradição na sentença embargada motivo pelo qual rejeito os embargos de declaração.(p4) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.038748-6 - MARIA APARECIDA DOS SANTOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X OLAVO ANTONIO LAINO (Adv(s). Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703) Despacho:1) Fls. 99. Atenda-se.(Informação sobre o andamento do feito à 5ª Vara Cível do Méier.)2) Requeira a parte autora o que entender de direito.(p4) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.112680-5A - COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X SONIA DA SILVA BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149) Ao excipiente.(p3) - rep. inc. adv. excipiente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.008728-5 (22896) - PARLOR WITTEY E PARTNERS LTD (Adv(s). Dr(a). RODOLFO LACÉ BRANDÃO (RJ-013412)) X ADRIEN EYD SABBAGH E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELSON JOSE APECUITA (RJ-003874) Decisão:Não há obscuridade, omissão ou contradição na decisão embargada.Rejeito os embargos de fls. 495/497.(p5) \r\n\r\nProc. 2000.001.118127-7 - SALAZAR CURADO DIAS (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028)) X BICAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS RECO LHA A PARTE EXEQÜENTE AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO P/O RGI. /P01 \r\n\r\nProc. 2004.001.072604-0 - BANCO BVA S A (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524)) X PHONECARD MAQUINAS DISPENSADORAS AUTOMATICAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA PRADO CATTAN (SP-181497), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724) Despacho:Aguarde-se a decisão do agravo.(p6) \r\n\r\nProc. 2005.001.145288-0 - JOSE MARTINS FILHO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO OLIVEIRA MARTINS (RJ-118990)) X SUZANA FERREIRA LUNA BATISTA TALKMED (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562) Dê-se baixa e arquive-se.(p3) - rep. desp. inc. \r\n\r\nProc. 2006.001.064285-7 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896), Dr(a). FERNANDO JOSE DAEMON BARROS (RJ-073508)) X CORDAO DO BOLA PRETA LTDA Despacho:Diga o credor.(p5) \r\n\r\nProc. 2006.001.111736-9 - PROPULSERV SERVICOS MARITIMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA GRILLO (RJ-047328)) X METALNAVE S A COMERCIO E INDUSTRIA Despacho:À parte exequente sobre a certidão supra.(p5) \r\n\r\nProc. 2006.001.114680-1 - B R B BANCO DE BRASILIA S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X JAKAR I T LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL DO CARMO BICHARA (RJ-119697) Decisão:Merecem acolhimento os presentes embargos.Com efeito, a decisão foi omissa ao deixar de se pronunciar sobre a condenação em honorários, conforme precedentes deste Tribunal.Ante o exposto, ACOLHO os embargos de fls. 126/127 para que passe a constar da decisão embargada a condenação dos executados que ofereceram o incidente de fls. 101/103 ao pagamento de honorários que arbitro em R$ 1500,00(hum mil e quinhentos reais) atento às diretrizes do art. 20,§4° do CPC.(p6) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.085194-8 - REGINA CELIA DUTRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X BANCO IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) SENTENÇA... julgo extinta a execução... expeça-se mandado de levantamento...Após, dê-se baixa e arquive-se se regular o recolhimento de custas. P.R.I.(p1) rep. desp. inc. \r\n\r\nProc. 2007.001.179974-5 - ROBERTO DE BARROS MEZIAN (Adv(s). Dr(a). PAOLA DE OLIVEIRA ABRAHÃO CURY (MG-105330)) X BANCO ITAU S A Decisão:Defiro a gratuidade.Emende-se a inicial no prazo de 10 dias sob pena de indeferimento.(p2) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.114506-3A - ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X CELIA REGINA DE PAULA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Ao contador para esclarecer se os cálculos atendem ao comando judicial.(p2) \r\n\r\nProc. 2005.001.085354-4A - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207)) X RICARDO DE MELLO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA BARREIRA HENRIQUES (RJ-125869) Despacho:Ao contador para esclarecer se os cálculos do credor atendem à determinação judicial.(p2) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.048698-0A - BETI SROUR (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X DAWID SZLOMA LAJTERER (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ GLATT (RJ-062177) Decisão:Recebo os embargos de declaração...No mérito, julgo-os improcedentes.../p2 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.001.040155-2 (15246) - ESPOLIO DE SARA DE JESUS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA G. BAPTISTA (RJ-037299)) X JOSE LUIZ PINHEIRO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ROSA MALAGRICI (RJ-129192), Dr(a). MARIA DE FATIMA FERNANDES (RJ-068960), Dr(a). AUREA MARIA PAES GONÇALVES FRULLANI (RJ-025281), Dr(a). HUMBERTO CAIRO (RJ-037424) Despacho:Fls. 499/500. Expeça-se precatória para os fins requeridos.Sem prejuízo, oficie-se à Santa Casa de Misericórdia solicitando a certidão de óbito.(p1) \r\n\r\nProc. 1995.001.053185-7 - EUROBARRA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KARLA SAMPAIO SCHMIDT LOPES (RJ-097735)) X ELIANE LANNES NORONHA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS (RJ-042527), Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). ROBERTO DUARTE BUTTER (RJ-000001), Dr(a). JOSÉ EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES (RJ-087905), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) Despacho:À parte autora sobre a certidão supra.(p6) \r\n\r\nProc. 2000.001.004077-7 - AUGUSTO CESAR DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X FINASA ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TAVARES BASTOS (RJ-131659) Decisão:Não há obscuridade, omissão ou contradição na sentença embargada. Na verdade, pretende o embargante atribuir efeito infringente ao recurso, o que é vedado em sede de embargos.Ante o exposto, NÃO CONHEÇO DOS EMBARGOS.(p4) \r\n\r\nProc. 2002.001.014797-7 - SOLANGE CARDOZO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTES ESTRELA AZUL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). RAFAEL SALEK RUIZ (RJ-094228) FORNEÇA A PATRONA DA PARTE AUTORA O Nº DO SEU CPF, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO.(P2) \r\n\r\nProc. 2002.001.101551-5 - ALEXANDRE COELHO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993)) X BANCO UBS WARBURG S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518), Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778) Decisão:Fls. 571/573. Com razão o embargante eis que os requerimentos não foram apreciados.No tocante ao pedido de dilação do prazo para pronunciamento sobre o laudo, a postulação deve ser indeferida porquanto o prazo era comum aos litigantes, sendo certo que os réus manifestaram-se tempestivamente.O pedido de expedição de ofícios deve ser igualmente indeferido pois a diligência é desinfluente para o julgamento do feito.Ante o exposto, acolho os embargos para indeferir o pedido de dilação do prazo para manifestação sobre o laudo bem como a expedição dos ofícios requeridos.(p5) \r\n\r\nProc. 2002.001.116661-0 - LEIBALE LANDEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA PRIVADA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:RECOLHA A PARTE RÉ AS CUSTAS CONFORME DEMONSTRATIVOS DE FLS.337.(p3) \r\n\r\nProc. 2005.001.069353-0 - DORVAL ANTUNES PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NÓBREGA BARBOSA DA FONSECA (RJ-055688)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)), M SANTOS COMERCIO DE FERRO E MATERIAL DE CONSTRUCAO Decisão:Não há obscuridade, omissão ou contradição na sentença embargada. Na verdade, pretende o embargante atribuir efeito infringente ao recurso, o que é vedado em sede de embargos.Ante o exposto, NÃO CONHEÇO DOS EMBARGOS.(p4) \r\n\r\nProc. 2005.001.116928-8 - M R L E SERVICO DE SAUNA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ AMADO LINHARES (RJ-128219)) X CLUBE DE REGATAS FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590) Decisão:Não há obscuridade, omissão ou contradição na sentença embargada, motivo pelo qual rejeito os embargos de declaração.(p6) \r\n\r\nProc. 2006.001.127949-7 - MARIA HELENA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE FERREIRA Despacho:Desentranhe-se e adite-se a Carta Precatória.(p5) \r\n\r\nProc. 2007.001.072199-2 - JORGE DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DOS SANTOS ARAUJO MENEGAT (RJ-142718), Dr(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (RJ-048681)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS UNIBANCO S A Decisão:Defiro o parcelamento requerido na forma do enunciado 27 do FETJ.Venha o comprovante da 1ª parcela.Cite-se.(p7) \r\n\r\nProc. 2007.001.125583-6 - MARIA DE DEUS DE CARVALHO CUNHA (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Despacho:À parte autora sobre a contestação.(p5) \r\n\r\nProc. 2007.001.171434-0 - SEBASTIAO ROSA DA CONCEIÇAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SABINO ARAGAO (RJ-090067)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO Decisão:Defiro a J.G. Cite-se.(p2) \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.020507-6 - ESPOLIO DE SARA DE JESUS X JOSE LUIZ PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299), Dr(a). MARIA DE FATIMA FERNANDES (RJ-068960), Dr(a). LUCIANA ROSA MALAGRICI (RJ-129192) Despacho:Aguarde-se a evolução do apenso.(p1) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.101576-8 - ANGELA MARIA BENTO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BENTO (RJ-072154)) X RENATA MIRANDA PIRES BOENTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ECIO JOAO BAPTISTA FARINA (ES-001913) Tendo em vista a quitação do débito aqui discutido, através de acordo realizado extrajudicialmente, conforme informado pela parte autora à fl. 141, o presente feito deverá ser extinto pela perda do objeto, bem como pela perda de interesse de agir superveniente.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, em razão da perda do objeto e de interesse de agir superveniente, com base no art. 267, IV e VI, do CPC. Custas finais, se houver, pela autora.(p1) - rep. desp. inc. \r\n\r\nProc. 2001.001.118296-0 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X WALMER JORGE MACHADO (Adv(s). Dr(a). WALMER JORGE MACHADO (RJ-068735) Forneça o patrono da parte autora seu CPF, em cumprimento ao ato conjunto 95/2007 publicado no DO de 15/05/2007. 03 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.005626-1 - NOEL DOS SANTOS MORAES (Adv(s). Dr(a). JACIARA GARCIA DE OLIVEIRA (RJ-083873)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552) Despacho:Autos desarquivados.Aos interessados.(p7) \r\n\r\nProc. 2002.001.097498-5 - JOELMA GUEDES DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BISPO (RJ-147754)) X BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635) Despacho:Autos desarquivados.Aos interessados.(p7) \r\n\r\nProc. 2003.001.007828-3 - ANTONIO DE PAULO GUINE (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO DE FRANÇA MIRANDA (RJ-104416) Decisão:Não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença embargada, hão havendo de se cogitar de sucumbência recíproca porquanto o pedido alternativo do n°04 de fls. 15 foi integralmente acolhido.Ante o exposto, rejeito os embargos de fls. 394/397.(p4) \r\n\r\nProc. 2004.001.031691-3 - JOSE JORGE CHEBLE NETO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA FIGUEIRA DE MELLO (RJ-099354)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:Fls. 171/172. Não há obscuridade, omissão ou contradição na sentença embargada. Na verdade, pretende o embargante atribuir efeitos infringente ao recurso, o que é vedado em sede de embargos.Ante o exposto, NÃO CONHEÇO DOS EMBARGOS.(p6) \r\n\r\nProc. 2005.001.160774-7 - ESPÓLIO DE JAILTON DE MATOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PERDIGÃO LOPES (RJ-031057)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Decisão:Intime-se o depositário para colocar o numerário à disposição do Juízo em 72 horas sob pena de prisão administrativa.Expeça-se mandado.(p7) \r\n\r\nProc. 2006.001.124273-5 - CARLA GONCALVES DE ALMEIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430)) X CLUBE DE SEGUROS CISSEX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DE MESQUITA CUIM NUNES (RJ-100008), Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Despacho:À autora sobre a exceção de prescrição arguida às fls. 139.(p7) \r\n\r\nProc. 2006.001.139248-4 - RICARDO MELLO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-095097)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) (...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para tornar definitiva a tutela antecipada deferida às fls.69. Custas e honorários compensados na forma do art.21 do C.P.C., observado quanto ao autor o disposto no art.12 da Lei 1060/50.(p1) rep. desp. inc. \r\n\r\nProc. 2007.001.007312-0 - PEDRO SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Fls. 173/186 e 187/188. Não há obscuridade, omissão ou contradição na sentença embargada. Na verdade, pretende o embargante atribuir efeitos infringente ao recurso, o que é vedado em sede de embargos.Ante o exposto, NÃO CONHEÇO DOS EMBARGOS.(p6) \r\n\r\nProc. 2007.001.178203-4 - ANGELO JOSE NAZARIO PAGANOTTI DORIGUETTI (Adv(s). Dr(a). SILVIO MARCELINO DA SILVA (RJ-143345)) X TELEMAR Despacho:Dê-se baixa e arquive-se, vez que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça.(p3) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.200376-4 - LETICIA HONORATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE MENEZES SABA (RJ-108653)) X BANCO ITAU CARTOES S A Decisão:1) Reconsidero fls. 52.2) Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 10/04/08, às 14:25 horas. Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a advertência do art. 277, §2º do CPC.(p6) \r\n\r\nProc. 2008.001.013642-8 - INSTITUTO BRASILEIRO DE BENEFÍCIOS PARA ASSOCIAÇÕES E COOPERATIVAS IBBCA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MANSUR DE FREITAS (RJ-139080)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES EMBRATEL Decisão:Ante os termos do ofício de fls. 47, oficie-se ao Serasa conforme determinado.(p2) \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.016209-7 - MARIZE RIEKEN DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Fls. 35/37. Não há obscuridade, omissão ou contradição na sentença embargada. Na verdade, pretende o embargante atribuir efeitos infringente ao recurso, o que é vedado em sede de embargos.Ante o exposto, NÃO CONHEÇO DOS EMBARGOS.(p6) \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.003254-2 - TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935)) X FABIO SEPULVEDA JARDINO (Adv(s). Dr(a). THAIS BRANDÃO SANTOS (RJ-130508) Decisão:Acolho os embargos de fls. 81 para deferir a gratuidade de justiça ao réu.(p4) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.028068-6 - OTICA HORIZONTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI (RJ-051077)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 65/67. Não há obscuridade, omissão ou contradição na sentença embargada. Na verdade, pretende o embargante atribuir efeitos infringente ao recurso, o que é vedado em sede de embargos.Ante o exposto, NÃO CONHEÇO DOS EMBARGOS.(p6) \r\n\r\nProc. 2007.001.013442-9 - DIANA EDMÉIA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Fls. 119/123. Não há obscuridade, omissão ou contradição na sentença embargada. Na verdade, pretende o embargante atribuir efeitos infringente ao recurso, o que é vedado em sede de embargos.Ante o exposto, NÃO CONHEÇO DOS EMBARGOS.(p6) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.011434-9 - ANARIAM ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X BANDEIRANTE ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Fls. 487. Defiro.Expeça-se mandado.(p1) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.103543-1 - SHEILA DE PAIVA NORONHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ATUAL SUL TELECOMUNICACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA BARROS DE OLIVEIRA (RJ-070466) Decisão:Reitere-se o ofício para localização da sócia.(p7) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.025302-7 - CLAUDIO DE LIMA FREIRE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA COSTA SARAIVA C DE ARAUJO (RJ-087948)) X SOL SERRA E MAR EMPREENDIMENTOS ADMINISTRATIVOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA PAULA DE SOUZA ALVES (RJ-111597E), Dr(a). CLELIA MIRANDA QUINTANILHA (RJ-022451) Decisão:Fls. 195. Defiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica do réu.Para tanto, determino a inclusão no pólo passivo dos sócios indicados.Anote-se.Após, intimem-se para pagamento do débito no prazo de 15 dias sob pena de multa prevista no art. 475-J do CPC.Expeça-se mandado.(p7) \r\n\r\nProc. 2003.001.067146-2 - TIAGO DE OLIVEIRA MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). JULIO CESAR MORAIS MACEDO (RJ-105163)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA FIALHO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-103611), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Ao credor sobre o depósito de fls. 324.(p1) \r\n\r\nProc. 2004.001.115252-3 - RAFAEL SOUSA LANDI (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X COLEGIO PLANCK EINSTEIN LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOTERIO DOS SANTOS (RJ-066377) Decisão:Fls. 217/218. O imóvel indicado não se encontra transcrito em nome do devedor, não havendo informação acerca de eventual integralização do preço pactuado na promessa de fls. 223/227.Ante o exposto e com o intento de se prevenir intervenção de terceiros na execução, esclareça o credor a situação do imóvel.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.105395-1 - EUCLIDES PEDROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL Decisão:Defiro a gratuidade.Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 10/04/08, às 14:45 horas. Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a advertência do art. 277, §2º do CPC.(p6) \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.087961-7 - NORMA LAFFITTE FUNKE (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642)) X IRB BRASIL INSTITUTO DE RESSEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Decisão:Recebo os embargos de declaração, porque tempestivos. ...julgo-os procedentes para analisar a preliminar.../p2 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Obrigação de Fazer; Desconstituição de Débito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.154457-3 - MANOEL GASPAR OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CONCEIÇÃO GASPAR OLIVEIRA (RJ-027480)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:À parte autora sobre a contestação.(p2) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.001.023900-1 - JORGE DE JESUS GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Inventariante: SIDNEY MARQUES DANTAS) X ESPOLIO DE MARLENE MARQUES DANTAS), Confrontante: JONAS MIRANDA DA SILVA), Confrontante: ANA FREITAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). IADYR DOS SANTOS MARINHO (RJ-081058), Dr(a). DACLE ALVES SANTOS (RJ-023068) Decisão:Designo AIJ para o dia 14/04/08, às 13:30 horas.Intimem-se as partes e as testemunhas.(p6) \r\n\r\nId: 455264"
                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                            "11ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                    "455263": [
                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lindalva Soares Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Paula Feteira Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Antonio da Silva Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nAnulatória C/C Declaratória E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.116672-4 - NOVA BONSUCESSO 83 GNV INSTALADORA DE GÁS NATURAL VEICULAR LTDA (Adv(s). Dr(a). FUED FERES MOURA LIMA (RJ-099615)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046)), ENGECASS EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA, Dr(a). TACITO EDUARDO O GRUBBA (SP-049529), Dr(a). CLAUDIO PEDRO DE SOUSA SERPE (SP-068036) Despacho:1)An te a ausência de manifestação do 1ª réu, retire-se dos autos a segunda contestação por ele apresentada, autuando-a por linha. 2) Em réplica. Int \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.113995-9 - ABN AMRO BANK ... (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDNALDO GONCALVES DA SILVA Defiro vistas, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2000.001.005347-4 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CLINICA MEDICA DE CASTRO NOGUEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILLO MÁRIO DE QUEIROZ GOMES (RJ-079068) Despacho:Determino seja o autor intimado pela via postal, com aviso de recebimento, para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC. Intimem-se. Publique-se no D.O. para conhecimento do patrono. \r\n\r\nProc. 2008.001.015751-1 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROSANGELA MARIA DIAS BARRADAS Sentença:...JULGO EXTINTO o presente feito... \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.098391-0 - MAGIC ART COMPUTACAO GRAFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA TAVORA (RJ-099092)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). VASCO VIVARELLI (SP-014869), Dr(a). JURACY GOMES DE ARAUJO (RJ-039637) Despacho:Fls. 252: Suspenso até 03/03/08. Decorridos, voltem. Int. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.077740-3 - MOPI MODERNA ORGANIZACAO PEDAGOGICA INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CARLOS FERNANDO TEIXEIRA E SILVA Despacho:Designo ACIJ para 13/05/08 às 11 horas. Cite-se e intime-se o réu por carta precatória no endereço de fls. 270. Tem a parte autora o prazo de 05 dias para retirar a CP e o mesmo prazo para comprovar sua distribuição. Int. 6/17 \r\n\r\nProc. 2000.001.047897-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARLOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519), Dr(a). ELMA CRISTINA DE ALMEIDA SILVA (RJ-081423)) X ESPOLIO ANTONIO MOREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO VERGUEIRO DE PAULA (RJ-088600), Dr(a). LUIS FELIPE AMARAL BARROS (RJ-089360), Dr(a). LUIZ CARLOS VERGUEIRO DE PAULA (RJ-064021) Decisão:Fls. 135: Indefiro, por ora. A destempo. Atenda o condomínio fls. 133 em 48 horas. Int. \r\n\r\nProc. 2000.001.159593-0 - CONDOMINIO DO ED MAR JARDIM (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)), Inventariante: MARCOS JORGE DE FREITAS) X ESPOLIO DE JAMILIS ABRANTES Decisão:Cálculos errados. Inexiste hon. adv. em prolongamento de sentença cognitiva. Os autos não estão em fase de execução. Inexiste a aplicação dos 10% do art. 475-J, eis que o réu não foi intimado ainda. Inexiste advogado nos autos (réu revel), logo a intimação é pessoal. Venham os cálculos corretos, bem como as custas para a intimação pessoal nos termos do art. 475-J. Int. \r\n\r\nProc. 2001.001.139999-6 - OBRA PORTUGUESA DE ASSISTENCIA (Adv(s). Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293)) X CONCEICAO DIAS CADER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KADIGE CADER DA SILVA (RJ-109212) Decisão:1) Indefiro JG à advogada militante. Venham as despesas da Reconvenção em 48 horas, sob pena de desentranhamento. 2) Promova o autor a citação do 1º réu nos termos da lei de ritos em 48 horas. Após, voltem para abertura de prazo de réplica. Int. \r\n\r\nProc. 2003.001.153022-9 - CONDOMINIO PORTAL DA TIJUCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X JOANA D ARC MORAIS (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326) Despacho:1) fls.287: Retifique onde couber o nome do patrono. 2) Há dívida fiscal no imóvel Intime o Municipio p/ vir aos autos (Credor Privilegiado) fls.292: 3) Intime o Credor Hipotecário p/ vir aos autos. 4) Ciência ao MP (liq extrajudicial) face item 3 supra 5) Ao RE p/ verificaçao do cumprimento do C.N.CGJ, bem como item 1 de fls.292. Qto. editais. Cumpridos todos os itens, voltem p/ apreciaão da data e dos demais requerimntos. Int. Ciencia ao MP (liq. extraj.) Int. \r\n\r\nProc. 2006.001.007254-8 - IT BUSINESS CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147)) X FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A) Despacho:Agravo no STJ (provisória). Fica intimado o devedor por seu patrono para pagamento da quantia de R$ 54.821,47 em quinze dias, sob pena de multa de 10%. (art. 475-J). Int. \r\n\r\nProc. 2007.001.005584-0 - LEONARDO CESAR MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CIA. EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Recebo a apelação de fls.134/42 em seus efeitos legais. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.066233-1 - JOSÉ GALHARDO DE LUCA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MARTINS MARQUES (RJ-124384)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.001.069640-7 - ARMANDO BIU DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Recebo a apelação de fls. 77 e segts. em seus efeitos legais. Ao apelado. Int. \r\n\r\nProc. 2007.001.072122-0 - GIORDANO BRUNO GOUVEA LABORIAU (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO IMBROINISE BITTENCOURT (RJ-105915)) X BANCO DO ESTADO DE SANTA CATARINA BESC (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ PEDROSA MOREIRA (RJ-075577) Despacho:Recebo a apelação de fls.168/80 em seus efeitos legais. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.072970-0 - MOYSES MENDES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:.....Ante o exposto JULGO PROCEDENTE o pedido de MOYSÉS MENDES DE CASTRO em face do BANCO UNIBANCO S.A....... \r\n\r\nProc. 2007.001.084260-6 - DIRCEU NEHRER PALHARES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:....Ante o exposto JULGO PROCEDENTE o pedido de DIRCEU NEHRER PALHARES em face de BANCO BRADESCO S.A..... \r\n\r\nProc. 2007.001.166122-0 - IRIS DE MOURA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:...Destarte, a fim de que não fiquem prejudicadas as partes em seus direitos constitucionais de acesso à jurisdição justa, ampla defesa e contraditório, reconheço o recebimento tácito da emenda de fls.24/26, reabrindo prazo de quize dias para que o réu se defenda quanto aos demais pedidos, a partir da publicação desta decisão.... 6/13 \r\n\r\nProc. 2007.001.170535-0 - MARLENE RIBEIRO BAPTISTA, WALLACE RIBEIRO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). IVONE FIRMO PEREIRA (RJ-095285)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:..... acolher a prescrição da pretensão do autor quanto ao expurgo inflacionário de junho/julho de 1987 (Plano Bresser) e rejeitar as preliminares e prejudiciais trazidas pelo réu conforme fundamentação acima. DEFIRO o pedido de exibição pretendido pelo autor DETERMINANDO ao réu Banco ABN AMRO REAL S.A. que junte aos autos os extratos das cadernetas de poupança do autor conforme consta a fls. 12 dos meses de dezembro/1988 e janeiro e fevereiro de 1989 e março, abril, maio e junho de 1990, no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da publicação da presente decisão sob pena de aplicação do artigo 359, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.182203-2 - CATHARINO LUIZ DALBELO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...ULGO PROCEDENTE a ação proposta por CATHARINO LUIS DALBELO em face de BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S.A. Como conseqüência, condeno a ré a pagar ao autor o valor de R$ 10.754,00... \r\n\r\nProc. 2008.001.011169-9 - RAQUEL SANTOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256), Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Devolvo o prazo ao autor. Int. \r\n\r\nProc. 2008.001.023135-8 - FRANCISCO AUGUSTO KELLY, MARIA BENEDICTA KELLY (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:Face doc. junto, defiro JG. Designo ACIJ para 29/04/08 às 11:00 horas. Cite-se. Int. \r\n\r\nProc. 2008.001.023351-3 - LEISE DA CUNHA ESTOQUER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:...2. Defiro JG. 3. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 25/04/08 às 14:10 horas.4. Cite-se a parte ré... \r\n\r\nCobrança; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.152735-6 - MARCELO LANGONE TORRACO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ADELINO DA ROCHA NETO DE ARAUJO (RJ-139982)) X AZUL CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA (RJ-119155) Despacho:1. Ao réu sobre documentos juntos. 2. Ao autor sobre documentos juntos na peça de resposta. 3. Em provas, justificando-as. 4. Audiência conciliatória para 25/04/08 às 13:50 horas. Int. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.057467-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DEL OLINDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS REIS ROSA (RJ-061284)) X CSQ SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE PRECISÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)), RECREIO RIO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA, Dr(a). RENATO JORGE REMACLO PEREIRA (RJ-067024)), AGILIZA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA, Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) Despacho:Indefiro o pedido de fls.233... \r\n\r\nQuebra Declaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.130728-6 - HELIA DENISE FERNANDES CAVALLEIRO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES (RJ-106115)) X FUNDACAO CESGRANRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE MELLO GARCEZ (RJ-035237), Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Despacho:Recebo a apelação de fls. 185 e segts. em seus efeitos legais. Aos apelados. Int. \r\n\r\nProc. 2007.001.093127-5 - ANA NERY DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA VASCONCELLOS COSTA (RJ-124645)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525)), CATIA REGINA BARBOSA, Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557) Decisão:...Por tais motivos, recebo os embargos declaratórios, mas rejeito-os... Recebo os embargos de declaração, mas rejeito-os... 3) fls.194/202: Aos réus... \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.151009-5 - STATER SOLUÇÕES DE INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO SOARES DA SILVA (RJ-143144)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Recebo a apelação de fls. 142 e segts. em seus efeitos legais. Ao apelado. Int. \r\n\r\nProc. 2007.001.181628-7 - EGB SERVIÇOS GRÁFICOS E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS (RJ-127652)) X TIM CELULAR S A Despacho:Defiro a emenda feita à inicial. Quanto ao pedido de tutela, não insista, eis que já foi indeferida a fls. 50. Cite-se o réu. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.148284-1 - LAFARGE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X GRUPO EDIBRAS EDITORA BRASILEIRA DE PUBLICIDADE EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA GONÇALVES REBELO (RJ-129771) Decisão:1) Indefiro o pedido de antecipação de tutela... 2) Especifiquem as provas...audiência...22/04/2008, às 12h20min. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.218289-0 - LAÍDE BERNARDO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Em provas, justificando-as. Designo audiência de conciliação para 28/04/08 às 11:20 horas. Int. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.038410-0 - ESTULANO GONÇALVES CORREIA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X SUELY DUARTE MORAES Decisão:Indefiro a suspensão. Sequer houve a efetivação da relação processual nos autos. Prossiga em 48h, sob pena de extinção, atendendo inclusive fls.421 (diferença de custas). Não terá o patrono outro prazo. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.089234-8 - OSVALDINA DAS NEVES SCHIMIDT VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO RODRIGUES FERREIRA (RJ-055206)) X ESPÓLIO DE SETE GARSON SERRUYA (Adv(s). Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537) Ao embargado sobre juntada por linha \r\n\r\nProc. 2007.001.235452-4 - ANOAR SISTI (Adv(s). Dr(a). ADAIR JOSE ALTISSIMO (PR-032288)) X BASF S A (Adv(s). Dr(a). RENATA VIDAL TRIGUEIRO BRAUTIGAM (RJ-084150)), AGROTECNICA TOLEDO LTDA), VICENTE DAL PONTE NETO), MARY TEREZINHA SISTI DAL PONTE Despacho:Defiro JG face documento junto. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.011380-8 - LINEI ALVES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE (RJ-101199)) X ALCY BENI STOQUINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MELO (RJ-013569) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 1999.001.073038-3 - BASF S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA VIDAL TRIGUEIRO (RJ-084150)) X AGROTECNICA TOLEDO LTDA E OUTROS Despacho:fls.291: Manifeste-se o exequente em 48h... \r\n\r\nProc. 2001.001.040084-0 - PANZINE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D)) X SUPERMERCADOS BIG LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Fls. 299: Ao executado. Int. \r\n\r\nProc. 2003.001.057182-0 - ESPOLIO DE HENRIQUE CORREA DE MELLO FILHO (Adv(s). Dr(a). ACILON DANTAS DE ANDRADE (RJ-012943)) X ESPOLIO LINDINALVA NASCIMENTO DE BRITO), Inventariante: HERMINIA RITA DE CASCIA NASCIMENTO MOREIRA Ao exequente sobre certidão de fls. 266. \r\n\r\nProc. 2007.001.092483-0 - COOPESTADO COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS SERVIDORES PÚBLICOS NA REGIÃO METROPOLITANA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO (RJ-034756)) X ENEAS TEIXEIRA GOMES Ao exequente sobre fls. 56/57. **14/13** Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/02/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.180514-9 - ANTONIO MIGUEL CANTELMO (Adv(s). Dr(a). JAINER DE ALMEIDA PORTO (RJ-030408)) X LUIZ FELIPE SALGADO VALLIM Esclareça a parte autoraqual o endereçodadiligência, umavez que as custas referem-se, apenas, a uma diligência \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.127720-7 - FELIPPE THEES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPOLIO DE MOZART AMARAL), Inventariante: MOZART AMARAL FILHO Decisão:Indefiro o pedido de penhora online das contas do devedor, eis que se trata de Espólio. À DP para requerer o que entender de direito. Int. \r\n\r\nProc. 1999.001.096295-6 - BANDEIRANTES S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X ACARI EBENEZER MATERIAIS CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOURÃO (RJ-060651) Decisão:Mantenho decisão de fls. 160 por seus próprios fundamentos. Ao credor. Int. \r\n\r\nProc. 2000.001.076049-0 - CEUCELL TELECOMUNICACOES LTDA X TELERJ CELULAR S/A TELEFONICA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:fls.839/841: O relatado não condiz com o que consta dos autos, face fls.833/834. Esclareça. Prazo: 48h. \r\n\r\nProc. 2001.001.063282-8 - OSWALDO MONTEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-103602)) X RICARDO DA SILVA CARVALHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Ao exequente sobre fls. 320 \r\n\r\nProc. 2001.001.104934-1 - EVA ARARY FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GIL COSTA ALVARENGA (RJ-006589)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO WALTER GROPIUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912), Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759), Dr(a). SILVIA REGINA FERREIRA AGOSTINHO (RJ-058939) À autora sobre certidão do R.E.(fls.:894v) \r\n\r\nProc. 2002.001.019750-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAQUAREMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030)) X REYNALDO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON MANSUETO LOPES PEREIRA (RJ-094240) Decisão:....DESACOLHO A IMPUGNAÇÃO... \r\n\r\nProc. 2004.001.000344-3 - AGOSTINHO TAVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669), Dr(a). GIOVANNI DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-119170)) X CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518), Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115) Despacho:Manifeste-se o autor. Int. \r\n\r\nProc. 2004.001.096653-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARUMBI (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DAMOUS (RJ-022991)) VILMA DI BIASI ROCHA RAMOS, Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819) Ao autor sobre certidão do R.E.(fls.: 5769v) \r\n\r\nProc. 2004.001.112861-2 - LOCALIZA RENT A CAR S A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293)) X EDUARDO DE PAULA MACIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652) Decisão:1) Verifico que o executado a todo momento peticiona nos autos, pleiteando a extinção do processo, ao fundamento de \"renúncia tácita ao crédito\". Evidentemente, essa alegação é absolutamente destituída de fundamento, sendo evidente o intuito do executado de tumultuar o feito, prejudicando a entrega da prestação jurisdicional. Advirto, assim, o patrono, para que se abstenha de proceder dessa forma, sob pena de aplicação de multa por litigância de má-fé. 2) Não havendo registro da suposta transferência das cotas, o executado continua sendo proprietário das mesmas. Defiro, pois, a penhora das cotas de propriedade do executado, correspondentes a 40% das cotas da sociedade Londre Car Auto Mecânica Ltda. (fls.296/300). 3) Lavre-se o termo de penhora. Intime-se o outro sócio, Milton Cardoso Maciel, por si próprio e pela sociedade, para, querendo, exercer o seu direito de preferência. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.095156-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARINELDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X ESTHER SHEILA VOLOCH (Adv(s). Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571), Dr(a). SIDNEI VASCONCELLOS PACHECO (RJ-000389B) Despacho:Diante do que consta no acórdão da Eg. 17ª Câmara Cível do TJ/RJ e em face do que consta das petições de fls. 194/215, determino que a parte executada seja intimada novamente nos termos do art. 475-J do CPC para pagar o débito condominial no prazo de 15 dias pagar o valor de R$ 4.130,57 ,sob pena de aplicação da multa de 10%. Intime-se. # e 12 / P 14 # \r\n\r\nProc. 2005.001.142438-0 - BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A BIC BANCO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X HOT SERVICE AIR CARGO LTDA E OUTROS Decisão:Suspendo o processo face falência decretada. Art. 1º, a, da Res. 22/06 do Órgão Especial do TJ. Ao arquivo provisório. Int. \r\n\r\nQuebra Execução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.006840-8 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JOÃO SMOLKA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBERTO ROCHA (RJ-046068) Decisão:Fls. 44: Defiro o sobrestamento do feito por 20 dias, conforme requerido pelo exequente. Decorridos, voltem. Int. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 1995.001.082691-2A - SAUL FREIRE DOS SANTOS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SEQUEIRA ALVES (RJ-072979)) X MIRANE VICTORIO DINIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA VICTORIO DE ARAUJO COSTA (RJ-127752) AUTOS DESARQUIVADOS. **14/07** \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.108513-0 - WILSON SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA LAVINAS (RJ-099269), Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:1. Em provas, justificando-as. 2. Audiência conciliatória p/ 23/04/08, às 11:20 hs. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.003559-4 - LUIZ CARLOS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Em réplica. **04/05** \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.022495-2 - GIVANEIDE PASSOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) À parte autora para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.001.070209-0 - JEANNINE ANTOINETTE VAURS VALANSI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637)) X SOCIETE AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA (RJ-094190) Despacho:Informem os autores acerca do agravo de instrumento interposto no STJ. Int. \r\n\r\nProc. 2006.001.127055-0 - JOELSON RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CRAVEIRO ALBERNAZ (RJ-132099)) X JOAQUIM GONCALVES DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAUL JOSÉ DE BARROS E PRATA (RJ-074164), Dr(a). RAIMUNDO BEZERRA DE ARAÚJO (RJ-060406) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE os pedidos formulados por JOELSON RODRIGUES DE SOUZA em face de JOAQUIM GONÇALVES DA CRUZ. Com relação ao 2º Réu, qual seja, CARLOS JOSÉ DE JESUS SAMPAIO. julgo PROCEDENTES os pedidos... \r\n\r\nProc. 2007.001.052766-0 - DM CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGER SANTOS FERREIRA (PR-029960)) X FERRO GUSA CARAJÁS S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368), Dr(a). MARCELO LEVITINAS (RJ-113875) Despacho:Mantenho a ordem de juntada por linha... Defiro apenas a numeração das folhas... Defiro a dilação do prazo requerida a fls.172. fls.184: Mantenho nos autos os documentos juntados com a réplica, sobre os quais o réu pode se manifestar, se quiser, no prazo de 15 dias. Designo audiência de conciliação para o dia 15/04/2008, às 12h00min. \r\n\r\nProc. 2007.001.069143-4 - MARIA ADELAIDE DE MAGALHÃES VALÉRIO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RAMOS (RJ-107497), Dr(a). RENATA DA SILVA CERQUEIRA (RJ-111422)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos... \r\n\r\nIndenizatória, por Perdas de Rendimentos Planoss Bresser e Verão. \r\n\r\nProc. 2007.001.104047-9 - GASPAR TAVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY FREITAS TEIXEIRA E ROCHA (RJ-109742)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:....Ante o exposto JULGO PROCEDENTE o pedido de GASPAR TAVARES DE OLIVEIRA em face do BANCO UNIBANCO S.A..... \r\n\r\nIndenizatória; Reparação de Danos; Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.178750-0 - DIEMAR CAVALCANTI TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS COSTA SIMÕES (RJ-088878)) X SOCICAM TERMINAIS RODOVIÁRIOS E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200) Em réplica \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.215783-4 - ELIZABETH CANDIDA LOUREIRO KLEIMAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086)) X IVANIR DE CARVALHO CORREIA SAMPAIO Sentença:...indefiro a gratuidade de justiça. HOMOLOGO a desistência... JULGO EXTINTO o presente feito.... 17/5 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.102190-1 - HELIA DENISE FERNANDES CAVALLEIRO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES (RJ-106115)) X FUNDACAO CESGRANRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320), Dr(a). MARCELO CARDOSO VALLE (RJ-114528), Dr(a). THIAGO CUNHA DE ALMEIDA (MG-103928), Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). ANDRÉ LUIZ BASTOS (RJ-140295) Despacho:Recebo a apelação de fls. 322 e segts. em seus efeitos legais. Aos apelados. Int. \r\n\r\nObrigação de Dar C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.209310-8 - CRISTIANE PINTO PAULINO (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S A), LOJAS E LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:1) Manifeste-se a autora sobre o documento de fls. 52. 2) Em réplica. Int, \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.107850-5 - ALFENUS LEAO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO (RJ-101415)) X JOSE DE BRITTO FREIRE FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.040219-0 - JANE PINTO FERNANDO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X ITAUCARD BANCO ITAU S A Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior e CNPJ do réu. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.092195-4 - UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X TRANSPORTADORA DIOGO LTDA E OUTROS Despacho:Expeça-se novo mandado. Venham as custas. Deve o patrono da parte autora entrar em contato com o Sr. Oficial de Justiça, na Central de Mandados, a fim de possibilitar o cumprimento da diligência. Int, \r\n\r\nProc. 2008.001.040229-3 - SEBASTIAO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUZIA RIBEIRO SANT ANNA REIS), JOSE RIBEIRO Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.146773-3 - SANDRO HENRIQUE DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE SOUSA ESTEVES (RJ-088230)) X CREDICARD S A (Adv(s). Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao credor, dizendo se, com o depósito de fls.125/6, dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.159912-2 - EDVALDO MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420)) X HYER ENGLISH COURSE S/C LTDA Despacho:...Defiro apenas ofícios à SRF e ao Bacen... Tem o autor o prazo de 48 h para retirar o ofício à SRF e o mesmo prazo para comprovar a entrega ao destinatário... \r\n\r\nProc. 2007.001.150844-1 - ELIANE MIRANDA MOTTA DE LIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X ITAU BANCO INV S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:... defiro, tão somente, a prova documental,.... \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.028139-6 - JOSÉ IENCARELLI FILHO (Adv(s). Dr(a). LENILSON BARBIRATO DO ROSARIO NETO (RJ-120762)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477) Decisão:1) fls.312/313: Indefiro a desconsideração da personalidade jurídica...Indefiro o levantamento... 10/15 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.037123-3 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X ANA MARIA IESPA GARCIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ULISSES SANTOS DE MORAES (RJ-111269), Dr(a). FLÁVIO CARLOS LIVINO DE CARVALHO (RJ-104133) Sentença:...JULGO PROCEDENTES os pedidos... JULGO PROCEDENTE, outrossim, o pedido contraposto... Determino, por fim, que haja a compensação entre os créditos recíprocos eventualmente apurados entre as partes... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.001.030665-6 - TATIANE DOS SANTOS PORTELA, ALEXANDRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Despacho:Defiro JG, face doc. junto. Designo ACIJ para 25/04/08 às 14:30 horas. Cite-se. Int. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.115082-8 - HEITOR MENDES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). PEGGY MENDES GONÇALVES (RJ-101009)) X FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373) Despacho:Manifeste-se a parte autora, em 48 horas, acerca do laudo pericial. Decorridos, voltem para sentença. Int. \r\n\r\nProc. 2007.001.100507-8 - C A D A DESIGN COMERCIAL LTDA, CARMEN LÚCIA CAMPANELLA DE SIERVI (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. **07/08** \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.037416-9 - HELCIO JORGE DE MELO BARROS, MECHTHILD MARIANNE EBELING (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMÕES LUCAS (RJ-135599)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Decisão:Indefiro a JG.......Venham as custas judiciais no prazo de 5 dias. Int. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1988.001.139641-2 (11443) - ROLDAO DOS SANTOS FILHO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC SILVA DE OLIVEIRA (RJ-092916)) X COMPANHIA TERRITORIAL DO RIO DE JANEIRO) Despacho:1) Manifestem-se sobre as informações do Dr. Perito. 2) Após, ao MP. \r\n\r\nId: 455263"
                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                "12ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                        "455268": [
                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alvaro Henrique Teixeira de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Maria Amalia de Abreu Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.033023-3 - FINANCEIRA ALFA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X LUIZ AMERICO TEIXEIRA Despacho:AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIAS INCIDENTES, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.061710-6 - ISMAR NOÉ MALTA MEDEIROS X ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S A Despacho:AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2008.001.033369-6 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ANDRÉ LUIS VALENTE Decisão:No caso em tela, como visto, a autoridade a ser intimada tem sua localização no bairro da Penha, pertencente a XI Região Administrativa, razão pela qual, com fulcro no art. 108 c/c art. 94, parág. 3º, IX do CODERJ declino da competência a favor de uma das Varas Regionais Cíveis da Leopoldina, que couber por distribuição. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.091190-1 (18641) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MINISTRO MOREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ MONTEIRO (RJ-009748) Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2002.001.141509-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X ESPÓLIO DE LUZIA SANTOS Despacho:AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 DIAS \r\n\r\nProc. 2004.001.150250-9 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X CENTRO RECREATIVO GAVEA SHOPPING LTDA ACADEMIA SHOPPING DA GAVEA Despacho:FLS. 172:DEFIRO;AO AUTOR SOBRE FLS. 173/174 \r\n\r\nProc. 2005.001.123176-0 - IVALDO ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALEXANDRE BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-080357)) X CHUBB DO BRASIL CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:FLS.106/107: AGAIRDE-SE A PERÍCIA DESIGNADA (11.03.08 às 15:00hs. na Av. Erasmo Braga, 115, 3º andar, corredor c, sala 313 - sala de perícias médicas). \r\n\r\nProc. 2006.001.084809-5 - AUGUSTO EDUARDO PONTES DE ALMEIDA II E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:FLS.70:DEFIRO \r\n\r\nProc. 2006.001.150395-6 - LUIZ ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MAPFRE VERA CRUZ (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Ante a todo exposto, de ofício, DECLINO da minha competência em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de Leopoldina - MG, \r\n\r\nProc. 2007.001.013107-6 - JOSÉ ALBERTO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) ESCLAREÇA A PARTE RÉ, NO PRAZO DE 10 DIAS, QUAL ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA PROMOVERÁ A DEFESA DE SEUS INTERESSES NO PRESENTE FEITO. (REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS.65, CONF. DETERMINADO ÀS FLS.70) \r\n\r\nProc. 2007.001.056431-0 - VANESSA ISADORA GENARO (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.070229-8 - JORGE MUSSAUER DIAS (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X BANCO ITAU S A Despacho:A FIM DE SER APRECIADO O PEDIDO DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS E TAXA AO FINAL, COMPROVE O AUTOR A SUA CONDIÇÃO DE HIPOSSUFICIENCIA \r\n\r\nProc. 2007.001.073037-3 - FELIPPE CURCIO FILHO (Adv(s). Dr(a). GISELA ZAMBRANO FERREIRA (RJ-138135)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:FLS. 28:DEFIRO PRAZO DE 30 DIAS \r\n\r\nProc. 2007.001.073466-4 - JUAN ANTONIO GARCIA ROSAURO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778)) X BANCO ITAU S A Despacho:VENHA A DECLARAÇÃO DE IR DA 2ª AUTORA E A COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE CONTA POUPANÇA À ÉPOCA DOS ALUDIDOS PLANOS ECONÔMICOS \r\n\r\nProc. 2007.001.076297-0 - JERONIMO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA (RJ-072440)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:SE PRETENDE O AUTOR O PROCEDIMENTO ORDINÁRIO, O VALOR DA CAUSA DEVERÁ CORRESPONDER, NO MÍNIMO, A 60 SALÁRIOS MÍNIMOS.RETIFIQUE, POIS, O VALOR DA CAUSA, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL.VENHA A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA, EM IGUAL PRAZO,SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.079350-4 - ALICE PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). MARCIO AURELIO DA CUNHA (RJ-037445) Despacho:DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO; SOBRE FLS. 110/116 DIGAM AS PARTES \r\n\r\nProc. 2007.001.109571-7 - FUNDAÇAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT (Adv(s). Dr(a). NÉLIO JOSÉ CAMINHA LEITE (RJ-005658)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.176166-3 - MARIA LUIZA VIGNE PIRES FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENEE NOGUEIRA ROMANO (RJ-054329)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL- PREVI Decisão:CITE-SE.O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA SERÁ APRECIADO APÓS CONTESTAÇÃO \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.014167-3 - HUGO GOLDEMBERG (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CADEG CENTRO DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DA GUANABARA (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491) Despacho:EQUIVOCADA ENCONTRA-SE A CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO.NÃO HÁ NOTÍCIA DO JULGAMENTO DO AGRAVO INTERPOSTO NO STJ.NOTICIEM AS PARTES SE JÁ HOUVE O SEU JULGAMENTO, JUNTANDO CÓPIA DA DECISÃO NOS AUTOS \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.112169-8 - ELZA MARIA MARTINS DE RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). MONICA SALES CABRAL (RJ-122359)) X COMPANHIA REAL DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO BANCO REAL Despacho:AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIAS INCIDENTES, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.027493-6 - PAULO ERNESTO SOARES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BENJAMIN BIRENBAUM (RJ-095492) Despacho:1)ESCLAREÇA O REQUERENTE DE FLS. 285 O SEU PEDIDO VISTO QUE HÁ HOUVE DESBLOQUEIO;2)CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE O DESPACHO DE FLS. 281 FOI CUMPRIDO \r\n\r\nProc. 2005.001.017665-0 - ALEXINE MARIA NOGUEIRA ROSSI (Adv(s). Dr(a). KARINA DE ALMEIDA CITO (RJ-083904)) X PREVDATA SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV (Adv(s). Dr(a). LEONEL JOSÉ CARVALHO DE CASTRO (RJ-011619) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE FLS.237,ISTO PORQUE TODA VEZ QUE O VALOR DO PRODUTO SOFRE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA, CABERÁ AO AUTOR PROCEDER O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DA TAXA, NOS TERMOS DO ART. 102 E 104 DA RES. 15/99 DO CONS. MAGISTRATURA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.080450-2 - MARCO ANTÔNIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:A preliminar de prescrição ânua argüida pela parte ré não merece acolhida...Dou o feito por saneado.Defiro a prova documental suplementar, devendo a mesma vir no prazo de 10 dias. Tendo em vista que a relação existente entre as partes traduz, indubitavelmente uma relação de consumo, apresentando-se a parte autora hipossuficiente tecnicamente em face do réu, defiro a inversão do ônus da prova, nos termos do artigo 6º, inciso VIII do CODECON, a fim de que a parte ré apresente os documentos necessários para a realização da perícia atuarial, que se faz necessária e que ora defiro.Para tanto, nomeio perito atuário Carlos Ferreira da Silva...Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a apresentação de quesitos, no prazo de 10 dias \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.089389-4 - APRAZIVEL SABOR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PAULA MARTINEZ FERREIRA (RJ-137294)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 122/133 \r\n\r\nQuebra Defesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.049683-2 - GUILHERME BAPTISTA VOJCIECHOVSKI (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Despacho:VENHA PROVA DOCUMENTAL NO PRAZO DE 10 DIAS \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1988.001.014224-8 (9785) - LIBRA -ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715)) X LUIZ MARIO LEITE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICARDO RODRIGUES DE JESUS (RJ-040592) Despacho:Tendo em linha de conta o lapso temporal decorrido, impoe-se , ad cautelam a previa oitiva do executad. Sobre o qeu articulado foi a fls. 439 diga, pois, o executado. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.148872-4 - OLIVIA MARIA IBIAPINA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RICARDO MARQUES SA LEITE (RJ-133349)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Tendo em linha de conta o que segue a fls. 140, expeça-se mandado de levantamento como requerido a fls 148, esclarecendo a parte autora, no prazo de 05 dias, se o levantamento importa em quitaçao do debito , valendo o silencio como concordancia para o arquivamento do feito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.100034-9 - LUCIANA BARREIROS BASTOS ARNAUD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERIKA DE ARAUJO BASTOS (RJ-126933)) X MARIZA MAGALHAES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL SAVEDRA (RJ-019120), Dr(a). DILSON GARCIA AMARAL (RJ-084363) Decisão:RECEBO A IMPUGNAÇÃO DE FLS. 294/297 NO EFEITO SUSPENSIVO.DIGA O IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.134103-8 - MARGARET KALID E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GROSSI DA VEIGA (RJ-023121)) X CELIA REGINA TERTULIANDO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.119795-0A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X LEVI CLAUDINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:Ante a todo exposto, DECLINO da minha competência em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de São Paulo \r\n\r\nProc. 2007.001.082587-6A - NOBRE SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X NILCE JOSE GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878) Decisão:Ante a todo exposto, DECLINO da minha competência em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de Nilopolis, \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.080807-0 - FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118)) X ROSANE MACIEL DE ALMEIDA Despacho:diga o exequente \r\n\r\nProc. 1998.001.193584-3 - CASA DE MEDICAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO CESAR ALENCAR DE CARVALHO (RJ-035650)) X REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) FLS.495: DEFIRO (pedido de devolução de prazo.). \r\n\r\nProc. 2001.001.082073-6 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X PEOPLE EXPRESS AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421) Despacho:FLS. 281/282: VENHA CERTIDÃO ATUALIZADA DO RGI A FIM DE SER APRECIADO O PEDIDO DE PENHORA \r\n\r\nProc. 2007.001.041266-1 - PLINIO CEZAR DA CRUZ GOUVÊA (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) X EUNICE PACHECO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS (RJ-075117) Despacho:DEFIRO JG À EXECUTADA.ANOTE-SE.AO EXEQUENTE, ORA EXCEPTO, SOBRE FLS. 36/47. \r\n\r\nProc. 2007.001.084493-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X IRMA ELVIRA KAFER (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FERREIRA RAMOS (RJ-083692) Despacho:AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2007.001.119844-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AVENIDA CENTRAL (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO (RJ-049796)) X COMPANHIA E COMÉRCIO CONSTRUÇÕES Despacho:DIGA A EXECUTADA \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.125889-0 - ROBERTO NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X SOCIEDADE DE ENSINO ISA DE MATTOS PRATES LTDA SOCEIMPRA Despacho:FLS. 536:DEFIRO \r\n\r\nProc. 2000.001.107339-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359)) X WAGNER DE OLIVEIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO SILVA RANGEL (RJ-061121) Despacho:DIGA O EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2002.001.097236-8 - JACY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:sobre a certidao supra e quanto ao que articulado foi a fls 452 diga o executado \r\n\r\nProc. 2004.001.094129-7 - TADEU ANTONIO ROSTIROLLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:fls.812/813: ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO SR.PERITO \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.160569-9 - LEANDRO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) AO AUTOR. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.106335-0 - ROSINEA PATROCINIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:VENHA A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR REQUERIDA PELA APRTE AUTORA,NO PRAZO DE 10 DIAS \r\n\r\nProc. 2007.001.080024-7 - JOAO VICTOR GONÇALVES BATISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRENE BATISTA DA SILVA (RJ-087958)) X SUPERMERCADOS GUANABARA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Despacho:VENHA A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR REQUERIDA PELA APRTE RÉ,NO PRAZO DE 10 DIAS \r\n\r\nProc. 2007.001.114343-8 - CLEVELAND RODRIGUES LEITE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLEVELAND RODRIGUES LEITE JUNIOR (RJ-138027)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:VENHA A PROVA DOCUMENTAL REQUERIDA PELA RÉ NO PRAZO DE 10 DIAS \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.023410-0 - CLARICE MOREIRA KARST E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ASSOCIACAO BRASILEIRA DA INDUSTRIA DE HOTEIS ABIH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). LUIZ RODRIGO DE AGUIAR BARBUDA BROCCHI (RJ-118712), Dr(a). SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA (RJ-061827), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). LUIS EDUARDO REZENDE (SP-069137) Decisão:DEFIRO PEDIDO DE VISTA PELA 2ª RÉ PELO PRAZO DE 5 DIAS; O PEDIDO DE FLS. 993 JÁ RESTOU APRECIADO (FLS. 423/425), RESTANDO TAMBÉM INDEFERIDO O AGRAVO CONTRA A MESMA INTERPOSTO;FLS. 995/996: DEFIRO.ANOTE-SE \r\n\r\nProc. 2002.001.130530-0 - JOSE CARLOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:EXP-SE A FAVOR DO EPRITO MAND. DE PAGAMENTO.INTIME-SE O DEPOSITÁRIO JOÃO GOUVEIA F. NETO A PROCEDER O DEPÓSITO EM JUIZO DA QUANTIA ARRECADADA NO PRAZO DE 48 H,SOB PENA DE PRISÃO NOS TERMOS DO ART. 666, PARAG. 3º CPC; \r\n\r\nProc. 2006.001.062535-5 - DANIEL AGUILAR DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUILAR DE LEMOS (RJ-130667)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.018524-3 - NELMA XAVIER GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GUIMARÃES SENG DAS NEVES (RJ-092895)) X LLOYDS TSB LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. O AGRAVO RETIDO SERÁ APRECIADO PELO TJ EM RAZÃO DE EVENTUAL APELAÇÃO.INTIMADAS AS APRTES, VOLTEM-ME P/SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.052644-7 - QEZIA CAVALCANTE PEREIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:FLS.49/50:À PARTE RÉ \r\n\r\nProc. 2007.001.085406-2 - MAURO PINTO ALVES (Adv(s). Dr(a). ETIENE LOURENÇO DA TRINDADE (RJ-076816)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.093568-2 - MARLUCIO SOUZA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X SERCOMTEL TELECOMUNICAÇÕES S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO CESAR TEIXEIRA (PR-037041), Dr(a). ROSANA BENENCASE (SP-120552) Despacho:ÀS APRTES SOBRE O OFÍCIO FLS.115.ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nIndenizatória, Por Danos Morais e Materiais. \r\n\r\nProc. 2007.001.108313-2 - DAMIÃO PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA MARTINS DE ANDRADE (RJ-107472)) X MIRAL ADMINISTRAÇÃO E CORRETAGEM E SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:VENHA PROVA DOCUMENTAL NO PRAZO DE 10 DIAS \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.016704-3 - RB 2001 HAIR COMERCIO DO CABELO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANIEL THOMPSON (RJ-043742)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS E OS ACOLHO PARA CONDENAR A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS OS QUAIS FIXO EM 20% SOBRE O VALOR DADO À CAUSA.DEFIRO O PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO DE FLS. 122/123. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.063238-1 - EXXONMOBIL QUÍMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARCONDES FERRAZ (RJ-060498)) X STS COMERCIO INDUSTRIA E ASSESSORIA INTERNACIONAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MORAES (RJ-069383) Decisão:RENOVE-SE A DILIGÊNCIA DE AVALIAÇÃO, RESTANDO DESDE JÁ AUTORIZADA A AVALIAÇÃO INDIRETA EM CASO DE IMPOSSIBILIDADE DE AVALIAÇÃO DIRETA. \r\n\r\nProc. 2004.001.131610-6 - CLIMERIO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA MAIA NEVARES (RJ-103423)) X ARRAS RECUPERADORA DE CREDITOS SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO AÉCIO DE MEIRELES BOITEUX (RJ-029828) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.096110-9 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X LARISSA DELL SANTO XIBLE Despacho:FLS.138:DEFIRO \r\n\r\nProc. 2005.001.162584-1 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531)) X TECNO ARTE PROPAGANDA E PUBLICIDADE LTDA E OUTRO Despacho:INDEFIRO PEDIDO DE FLS. 125 UMA VEZ QUE ESTES ÓRGÃOS NÃO RPESTAM INFORMAÇÕES RELATIVAS A ENDEREÇOS DE PESSOAS FÍSICAS \r\n\r\nProc. 2007.001.001739-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X FRANCISCO CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIO MARCIO PIRES FERREIRA ALVES (RJ-060829) Despacho:SOBRE FLS. 56/58 DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.099197-9 - JOCILENE SALGADO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.112905-0 - CONDOMINIO JOAQUIM MURTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUZ FRAUCHES DE ANDRADE (RJ-111732)) X DENISE DAMIAN (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643) Decisão:Reconhecida a conexão , impoe-se a reuniao dos processo. De-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juizo da 45 vara civel com as nossas. \r\n\r\nProc. 2006.001.115149-3 - JOEL GONCALVES ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). IGOR SOLTER GADALETA (RJ-096598)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.001946-0 - GLÓRIA DE MENDONÇA BORDALLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA (RJ-132292)) X BANCO BONSUCESSO S/A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALEXIS LOUREIRO JÚNIOR (MG-074188), Dr(a). RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL (RJ-080100) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.053090-4 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X PAULO SEVERO C DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207) Despacho:VENHA A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR REQUERIDA PELA APRTE RÉ,NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1992.001.001261-6 (15387) - COSTA SUL DE IMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191)) X JEAN NOEL LARRY DESBOUILLONS S/M E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO COSTA (RJ-012242), Dr(a). ABRAHÃO PEDRO DA SILVA (RJ-030335), Dr(a). PAULO ROBERTO CORRÊA NEGRÃO (RJ-087127) Despacho:INTIME-SE O VENCIDO À ADIMPLIR A OBRIGAÇÃO QUE LHE FOI IMPOSTA,NO PRAZO DE 15 DIAS,SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% (ART. 475-J DO CPC). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.092249-0 - SOFT TECH SISTEMAS DE AUTOMACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). HIGINO LIMA FALCÃO NETO (RJ-076985)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.092320-2 - MARCIA CRISTINA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710)) X ARRETE CAR SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Despacho:À PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.001.158115-4 - ANTONIO VASCONCELOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905)) X UNICARD UNIBANCO BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:VENHA PROVA DOCUMENTAL REQUERIDA PELA PARTE RÉ NO PRAZO DE 10 DIAS \r\n\r\nProc. 2007.001.010722-0 - REGINA LÚCIA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377)) X BANCO ITAÚ CARTÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:VENHA A PROVA DOCUMENTAL REQUERIDA PELA PARTE RÉ NO PRAZO DE 10 DIAS \r\n\r\nProc. 2007.001.015278-0 - SHEILA CRISTINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X LOJAS RENNER (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.037149-0 - ADATY JORGE SIQUEIRA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE TOLEDO E SOUZA (RJ-139375)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467) Despacho:ESCLAREÇA A PARTE RÉ SE PERSISTE O INTERESSE NA PRODUÇÃO DAS PROVAS REQUERIDAS ÀS FLS. 105/109 \r\n\r\nReparação de Danos, por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.152056-8 - LEANDRO RIBEIRO COUTO (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526)) X SUPERVIA S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) FLS.24/99: AO AUTOR (sobre a contestação). \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.088613-9 - MARIA LOLITA DE CARVALHO BARCELOS (Adv(s). Dr(a). JÁNIO CARLOS ALMEIDA DE CARVALHO (RJ-065645)) X MATFOR FORNECEDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA (RJ-097620) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBR FLS. 286/287;COMPROVE O EXEQUENTE A PUBLICAÇÃO DO EDITAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.127999-9 - MARCOS BURLE DA SILVEIRA LOBO (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.057868-3 - LEANDRO SIMOES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X GENERALLI DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1)INDEFIRO O PEDIDO DE APLICAÇÃO DE MULTA DE 10% TENDO EM VISTA QUE A EXECUTADA CUMPRIU ESPONTANEAMENTE A OBRIGAÇÃO;2) DEFIRO PRAZO DE 15 DIAS PARA QUE A EXECUTADA PROCEDA O PAGAMENTO DA DIFERENÇA APONTADA ÀS FLS. 321, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE ESTE VALOR;3)ATENTE O CARTÓRIO QUE AS PETIÇÕES DEVERÃO SER JUNTADAS NA SUA ORDEM CRONOLÓGICA \r\n\r\nProc. 2006.001.053187-7 - FENIXX VIGILANCIA E SEGURANCA PROFISSIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho: INTIME-SE O VENCIDO À ADIMPLIR A OBRIGAÇÃO QUE LHE FOI IMPOSTA,NO PRAZO DE 15 DIAS,SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% (ART. 475-J DO CPC). \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.116803-4 - THIAGO ALAN DUTRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLARA CRISTINA CEZAR MAXWELL (RJ-085273)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1)DEVOLVIDO REGULARMENTE O AR PELOS CORREIOS E ANTE A CERTIDÃO SUPRA,DECRETO A REVELIA DO BANCO DO BRASIL S/A;2)ESCLAREÇA O AUTOR SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR;3)OFICIE-SE AOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DA DATA DE INCLUSÃO E EXCLUSÃO DO NOME DO AUTOR, DE SEUS RESPECTIVOS CADASTROS. \r\n\r\nProc. 2007.001.125811-4 - OLIMPIA DE JESUS MENDES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Ante a todo exposto, de ofício, DECLINO da minha competência em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de Guarulhos/SP, \r\n\r\nProc. 2007.001.145071-2 - CLEUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Ante a todo exposto, de ofício, DECLINO da minha competência em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de São Paulo/SP, \r\n\r\nProc. 2007.001.152928-6 - MARIA NEIDE ROSA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:Ante a todo exposto, de ofício, DECLINO da minha competência em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de São Paulo/SP, d \r\n\r\nProc. 2007.001.152941-9 - MARIA JOSÉ DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:Ante a todo exposto, de ofício, DECLINO da minha competência em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de São Paulo/SP, \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.052938-2 - JOSE PAULO ALVES DA COSTA RUIVO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MONTEIRO DE AMARAL (RJ-137561)) X GLAUCO MORAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA MACEDO (RJ-091435) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.096945-0 - PHILIPPE ALVAR DE BIAUDOS DE CASTEJA (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658)) X DHL EXPRESS BRAZIL LTDA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.147793-4 - NILMA FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2002.001.044349-9 - ALCIDES MUNIZ SENNA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:VENHAM OS MEMORIAIS NO PRAZO IGUAL E SUCESSIVO DE 10 DIAS, FINDO O PRAZO DO AUTOR, COM A DEVOLUÇÃO E A JUNTADA DO RESPECTIVO MEMORIAL,DEVERÁ O CARTÓRIO INTIMAR A PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2005.001.058847-2 - MARCELO DA CONCEICAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:FLS. 245:DEFIRO \r\n\r\nProc. 2005.001.077395-0 - JOAO KOMEI TAKARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS SOLICITADOS PELO SR.PERITO ÀS FLS. 304 E ASSIM PROCEDO PORQUE A IMPUGNAÇÃO OFERTADA VEIO DESTITUÍDA DE QUALQUER ELEMENTO PROBATÓRIO QUANTO AO ALEGADO.ADEMAIS, A VERBA SOLICITADA É COMPATÍVEL COM A COMPLEXIDADE DO TRABALHO A SER REALIZADO E NÃO AFRONTA O PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. INTIME-SE, POIS A AUTORA PARA QUE PROCEDA AO DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS,.APÓS, AO PERITO PARA DESIGNAR DIA E LOCAL PARA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA, A FIM DE VIABILIZAR A CIÊNCIA DAS PARTES, A TEOR DO QUE DISPÕE O ART. 431-A DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.094775-9 - PAULO ROBERTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-017460)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.001.164224-6 - ONDEMAR FERREIRA DIAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTO NIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:MANIFESTE-SE A PARTE RÉ SOBRE PROPOSTA DE FLS. 154. \r\n\r\nId: 455268"
                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                    "13ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                            "455270": [
                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Paula Feteira Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiano Alberto Conde Carvalho Falbo de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nAção Civil Pública, c pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2007.001.167242-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X Procurador: CARLOS FREDERICO SATURNINO BARVÍSSIMO BAR E RESTAURANTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328) Decisão:...Cumpre ressaltar que a concessão da medida liminar poderá importar em prejuízo grave para os requeridos, se ao final o pedido for julgado improcedente, não sendo razoável a sua concessão nesta fase processual.Pelo exposto, indefiro o pedido de liminar.Especifiquem provas, justificando-as.Intimem-se. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.158102-3 - MEONY SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012), Dr(a). ERICK RODRIGUES PAROLI (RJ-125430) \"Às partes sobre a manifestação de fls. 84 do Sr. Perito.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.084081-6 - MANOEL CARLOS DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B CARDOSO DA SILVA (RJ-071683) \"Às partes. Após, ao MP.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.001.086054-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X BICAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO MELLO DA CUNHA JUNIOR (RJ-080633) AO INTERESSADO SOBRE RETORNO DE AR NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2001.001.129097-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS ALBERTO FERREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708) \"Ao réu.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.052299-3 - ANTONIO PEDRO JOSE JUTGLAR EJIO (Adv(s). Dr(a). WILLIANS DUARTE DE MOURA (SP-130951)) X ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv(s). Dr(a). LIDIANE DUARTE NOGUEIRA (RJ-089665) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão de fl.1.369. \r\n\r\nProc. 2005.001.055984-8 - JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442)) X RAQUEL MARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO (RJ-038759) Despacho:Venha a comprovação de entrega do ofício retirado. \r\n\r\nProc. 2005.001.071204-3 - MARCELO RORIZ RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KELLEN CRISTINA KERTH ECKHARDT (RJ-114293)) X BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR A PLANILHA DE FLS. 177, UMA VEZ CONSOANTE SENTENÇA DE FLS. 142, CABE AO AUTOR O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS FIXADOS EM R$ 1.000,00. \r\n\r\nProc. 2005.001.075051-2 - RITA DE CASSIA DE SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGUROS DO BRAZIL (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) AO INTERESSADO SOBRE RETORNO DE AR NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2006.001.034000-2 - SINEIDA DE SOUSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEIXO FREIRE DE CARVALHO (RJ-063115)) X UNAMAR CLUBE HOTEIS CAMPING E COLONIA DE FERIAS (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Decisão:1- Intime-se o devedor, pessoalmente, para que efetue o pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC; 2 - Risque-se da capa dos autos a advogda de fl.87. \r\n\r\nProc. 2006.001.104909-1 - VARNAGEM CORREIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO SANTOS DE SOUSA (RJ-136289)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Não há que restaurar a distribuição pois já houve sentença de extinção, sem exame do mérito, e que foi publicada, como se vê à fl.29v, a qual, não foi alvo de recurso. Aguarde-se por 05 dias, após, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.147888-3 - JORGE LUIZ CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IMAR ALVES FARIAS (RJ-025815)) X BANCO BMC (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão: Intime-se o devedor, via D.O, para que efetue o pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.152140-5 - PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X ZULINAH GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD (RJ-103467) Decisão:Decreto a perda da prova oral, eis que regularmente intimada, a parte ré não efetuou o depósito dos honorários periciais.Comunique-se ao perito.Intimem-se.Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.060495-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANDRADE COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X PAULO CARLOS COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS WERNECK SALGUEIRINHO (RJ-002781) Despacho:TRAGA O CREDOR A PLANILHA DE SEU CRÉDITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.065381-0 - MARIA AUGUSTA BRITO ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \"Em réplica.\" \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.067981-1 - LETICIA XAVIER ANDRADE SOARES (Adv(s). Dr(a). LETICIA XAVIER ANDRADE SOARES (RJ-106677)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Recebo as apelações de fls. 105/112 e fls. 114/123 nos seus regulares efeitos. Aos apelados. \r\n\r\nProc. 2007.001.093012-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CLÁSSICO BOTAFOGO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARINHO SILVA (RJ-121386)) X ALDA CARVALHO LISBOA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.096320-3 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO MARIA JOSÉ (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X ESPÓLIO DE BEATRIZ DA CONCEIÇÃO DO COUTO PONTES Sentença:Tendo em vista o alegado às fls. 59, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VI do CPC.Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.001.122288-0 - RONALDO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). IGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES (RJ-028687)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:\"1 - Recebo o recurso de fls. 64/73 nos seus regulares efeitos. Ao apelado; 2 - Desentranhe-se e entregue-se ao patrono do réu, mediante recibo nos autos, fls. 74/92.\" \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.071581-7 - CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CANADA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDAO (RJ-044681) Despacho:Ao credor para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.049444-3 - ANDERSON OLIVEIRA MARENDAZ (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA MACHADO DE ARAUJO (RJ-100305)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se o mandado de penhora como requerido. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.042278-2 - GABRIELA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.167516-3 - MAILA KAARINA RIIPPA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Às partes sobre proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.167919-3 - PROMOVENDO COMUNICAÇÃO PRODUÇÃO EDITORA C E EVENTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR (SP-142452)) X RADIO O DIA FM LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136) Despacho:Cumpra-se a parte final de fl.38, trasladando cópia da sentença para os autos da execução. Após, desapensem-se daqueles autos e subam estes autos ao E.TJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.211936-5 - ESPOLIO DE ATALIBA GALVÃO NETTO, Inventariante: LILA REIS GALVÃO (Adv(s). Dr(a). ALBANI CAMELO LIMA DE PAIVA (RJ-068083) Despacho:A petição de fls. 32/33 é extramamente confusa. Assim, esclareça o embargante, em cinco dias, se desiste dos embargos, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.176444-5 - LAURINDA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES AMORIM (RJ-064812)) WILTON CRACEL DO REGO MONTEIRO E OUTRO, Dr(a). PETRÔNIO LIMA CORDEIRO (RJ-020946) OFICIO PRONTO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.109408-3 - EDUARDO CANEDO DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Às partes sobre esclarecimentos do sr.perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.163694-7 - MARIA DE LOURDES AMORIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA GOMES DE FIGUEIREDO DIAS (RJ-136135)) X ESPOLIO DE VILVALDI AGAVINO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALZENY SILVA SALGUEIRO (RJ-066010) Decisão:Intime-se o espólio réu para regularização de sua representação processual, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.201354-0A - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X ANA DURVALINA LOPES FIORENTINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:1) Suspendo o feito principal nos termos do art. 306 do CPC;2) Considerando que a exceção de incompetência de fls. 02/09 foi protocolada em data anterior a de fls. 10/16, desentranhe-se o 2º incidente dos autos, ante a preclusão consumativa do ato processual, devendo o patrono da parte excipiente retirá-la em cartório, no prazo 48 de horas, mediante recibo nos autos; 3) Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.041927-2 - JARDIM ESCOLA SARAH DAWSEY LTDA. (Adv(s). Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730), Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X WALDIR DUARTE LEAL JUNIOR Ao credor sobre resposta do Detran. \r\n\r\nProc. 2000.001.068892-3 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X REGINA CELI LEAL DE MOURA Sentença:Considerando o que estabelece o art. 39, I e II, e o art. 238, p.único do CPC e que a parte autora intimada no endereço fornecido na inicial, quedou-se inerte e, não há nos autos qualquer notícia de alteração de seu endereço, julgo extinta a execução, nos termos do art. 267, III , § 1º do CPC, aplicada por analogia à hipótese. Custas pela parte autora.Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.122650-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X IMPERIAL AGROINDUSTRIAL S/A E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.134604-9 - FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118)) X WAGNER DE ALMEIDA ALBRECHE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Acolho a impugnação apresentada pelos executados, eis que observando-se a certidão de fl. 139, verifica-se que o avaliador esteve uma vez no local, quando não encontrou ninguém para mostrar o imóvel.Todavia, não se pode considerar que os devedores impediram a realização da avaliação direta, eis que não foram intimados acerca da data do comparecimento do avaliador, estando assistidos pela DP.Assim, para evitar futura arguição de nulidade, determino que o avaliador judicial proceda à avaliação direta do bem, devendo os devedores viabilizarem a entrada do avaliador no local, sob pena de se reputar válida a avaliação indireta.Intimem-se. Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2003.001.151443-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X CAM 80 TECIDOS LTDA E OUTRO Despacho:Defiro o pedido de vista no prazo do inciso II do artigo 40 ,cujo prazo deve ser respeitado sob pena das sanções previstas no artigo 196, ambos do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2005.001.145081-0 - KATIA BARROS COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANO MARTINS MANSUR (RJ-113786)) X REGINA CELIA CRIACOES LTDA Despacho:A executada já foi citada sendo incabível nova citação, logo, requeira o exequente medida para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.037116-3 - REGINA GLORIA GOMES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO CARVALHO DE FIGUEIREDO (RJ-075745)) X SERGIO LUIZ DE SOUZA DOS SANTOS AO EXEQUENTE SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.108235-8 - BRR FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X JOSÉ RICARDO DE MELO COSTA Despacho:Se deseja a expedição da carta precatória pelo cartório, venha a grerj com o recolhimento das custas de distribuição, com respectiva cópia para envio ao juízo deprecado. \r\n\r\nProc. 2007.001.119975-4 - VALDIR PEREIRA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851)) X RIOLESTE AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO Decisão:Ante o resultado infrutífero na ordem de bloqueio eletrônico, defiro a penhora de 10% da renda diária da empresa executada. Expeça-se mandado ao sr. OJA para que lavre o termo de penhora e intime o executado para que diga se aceita o encargo de depositário. No caso de recusa, intime- se o depositário judicial para que promova a arrecadação. \r\n\r\nProc. 2008.001.032006-9 - MGC COMERCIO E REPRESENTAÇOES DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMADO ROJO (RJ-051610)) X COMERCIAL DE ALIMENTOS NOVA BENFICA LTDA Decisão:Apresente o exequente os títulos executivos extrajudiciais, em original. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.005113-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS DE SOUZA (RJ-112003)) X JUACY DA CONCECAO MARINS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593) CARTA PRECATÓRIA PRONTA, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 1998.001.203377-6 - VINICIUS GEORGE DE OLIVEIRA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X LUIS BARCELOS DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LOPES LOURENÇO (RJ-072586) Despacho:1- Ao credor sobre laudo de avaliação; 2 - Ao devedor, via D.O. sobre penhora e avaliação, para, querendo, opor impugnação. \r\n\r\nProc. 1999.001.018894-1 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896)) X MARINS E CORREA LTDA TAGLITELLA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA COZAC (RJ-018463) Despa cho:Intime-se o credor, pela via postal, para prosseguimento, sob pena de baixa e arquivamento do feito \r\n\r\nProc. 1999.001.054071-5 - GERALDO MAURICIO MENEZES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:1- Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se o pedido de informações; 2 - Ao contador. \r\n\r\nProc. 2002.001.023537-4 - WELLINGTON DA SILVA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS BARROS REZENDE (RJ-106790)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Decisão:...Pelo exposto, defiro a desconsideração da personalidade jurídica da empresa, determinando a inclusão no pólo passivo dos sócios. Oficie-se ao distribuidor e anote-se onde couber.Intimem-se os sócios pessoalmente para pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa diária de 10%, nos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.136668-7 - INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PIRAQUE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ANTUNES MACERA (RJ-002192A), Dr(a). FERNANDO LOESER (RJ-002222A)) X PADARIA E CONFEITARIA PESSANHA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FREIRE (RJ-100538) Decisão:...Pelo exposto, defiro a desconsideração da personalidade jurídica da empresa, determinando a inclusão no pólo passivo dos sócios. Oficie-se ao distribuidor e anote-se onde couber.Intimem-se os sócios pessoalmente para pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa diária de 10%, nos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.148973-6 - YOLANDA MARIA ARAUJO JOAO (Adv(s). Dr(a). ELIANE TERTO DE ALMEIDA (RJ-069309)) X ELZA CLAUDIA ASSIS DA COSTA Ao credor sobre resposta do Detran. \r\n\r\nProc. 2005.001.086273-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X IDEIA FIXA PUBLICIDADE MARKETING LTDA E OUTRO Ao intertessado sobre oficio \r\n\r\nProc. 2006.001.078922-4 - SOCIEDADE PROPAGADORA DAS BELAS ARTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANDRE LUIS CALAZANS MACHADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.022184-3 - CARLA CAVALCANTI MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285)) X MARIA ALICE DA ROCHA BARBOSA E OUTRO Despacho:Ao credor para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.059837-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TURFE (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X ODETTE TIBAU FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.030453-8B - JOSE MARCO TAYHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (DF-020802)) X ARMANDO MARCHTEIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA BRAGA BARROS ANGARANO (RJ-100948) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Segue ofício, prestando informações. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.065991-2 - ROSELY GAVINHO KONDER (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARNEIRO ALVES FILHO (RJ-135598)) X GLOBOSAT PROGRAMADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342) Decisão: Intime-se o devedor, via D.O, para que efetue o pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.204152-2 - MARIA AMÉLIA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOYCE CARVALHO MACEDONIO DE VASCONCELLOS (RJ-134587)) X CDL RIO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MADEIRA SOARES (RJ-141175) Sentença:...Por todo o exposto, julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI do Código de Processo Civil, diante da flagrante ilegitimidade passiva da ré.Condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor dado à causa, ficando suspensa a execução, na forma da Lei 1.060/50, ante a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.111682-8 - JANICE ZAGONEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Fls. 895/96: À executada sobre a diferença apontada. \r\n\r\nProc. 2005.001.066802-9 - ELIAS DE SOUSA BRITO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA ROSSETTO WOLSKI (RJ-061420)) X PATRICIA SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIGUEIRA GALHAO (RJ-055730) Despacho: Informe a parte sobre o andamento da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.093858-8 - UNICAP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANA KELLER RIBEIRO FREIRE (RJ-120341)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Decisão:1- Intime-se o devedor, via D.O, para que efetue o pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC ; 2 - Retifiquem-se os polos da demanda, ante a improcedência do pedido e a fase de execução de honorários, pelo patrono do réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.120535-0 - HORACIO AUGUSTO PIRES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BRITO BRAS (RJ-113787)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Às partes sobre proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.017956-5 - CHINDLER ADMINISTRADORA S/S LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:TRAGA O CREDOR A PALNILHA DE SEU CRÉDITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.067043-1 - BIOGÁS SERVIÇO DE INTERMEDIAÇÃO COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARDOSO ANTUNES (RJ-125571)) X BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Segue ofício, prestando informações. Certifique o cartório se o Réu deu cumprimento ao despacho contido no item 2 de fl. 71. \r\n\r\nProc. 2007.001.164621-7 - ANTONINHA ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X BANCO VOTORANTIM S A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315) Despacho:\"Comprove a parte autora a entrega do ofício retirado às fls. 40.\" \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.123226-7 - MARILENE FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X BANCO BILBAO VIZCAYA BRASIL S/A Despacho:O processo está parado há mais de um ano. Intime-se a autora pessoalmente para dar prosseguimento ao mesmo, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da inicial, uma vez que sequer foi formada a relação processual. \r\n\r\nProc. 2008.001.032023-9 - GEOPLAN ASSESSORIA PLANEJAMENTO E PERFURAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDINO RODRIGO DE OLIVEIRA BELLO PITA (RJ-143418)) X TIM CELULAR S A Despacho:Esclareça a parte Autora se não pretende ajuizar, de plano, ação de conhecimento, objetivando a emissão de preceito declaratório de inexistência de débito, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, vindo a respectiva emenda à petição inicial em termos, se for o caso. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.204466-3 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FELIX THADEU TEIXEIRA GONÇALVES Sentença:\"...Em conseqüência, tendo a transação efeito de sentença de mérito, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 269,III do CPC...\" \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.097277-0 - VINICIUS DUARTE LODI DALTRO (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Recebo o recurso de fls. 82/87 e fls. 88/109 nos seus regulares efeitos. Aos apelados. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.130173-0 - ESPÓLIO DE MARIA APPARECIDA MATTOS (Adv(s). Dr(a). RUBENS CASARA (RJ-102002), Dr(a). EDUARDO WEAVER DE VASCONCELLOS BARROS (RJ-017989)), Interessado: BANCO CENTRAL DO BRASIL, Dr(a). AFRANIO CARLOS MOREIRA THOMAZ (RJ-001428)) X INDEPENDENCIA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ GOUVEIA BARBOSA (RJ-075439), Dr(a). MÔNICA KIMELBLAT (RJ-068144), Dr(a). SAMI PASKIN (RJ-056499) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Segue ofício, prestando informações. Considerando-se o teor de fl. 715, aguarde-se o julgamento do recurso. \r\n\r\nProc. 2003.001.094924-5 - MARILENE FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO BILBAO VIZCAYA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BERNARDES FERREIRA (RJ-001224B) Sentença:...Por todo o exposto, julgo improcedentes os pedidos, condenando a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 1o% sobre o valor da causa, sobrestando em razão da gratuidade de justiça deferida e que a torno definitiva, nos termos do artigo 12 da Lei 1060/50.Transitado em julgado, sem requerimento das partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.079032-7 - JANYNE MARTINS VICTAL DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). SANDRA BARBOSA (RJ-101338)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Diga o autor se foi cumprida a obrigação definida na sentença. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.093885-3 - METON DE ALENCAR PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GAMA FILHO (RJ-112685)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Despacho:\"Recebo o recurso de fls. 183/192 em seu efeito devolutivo. Ao apelado.\" \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1988.001.106933-4 - ALBERT FARJALLA BUMACHAR (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394)) X ROSANGELA REIS BATISTA DOS SANTOS Ao interessado sobre resposta do setor de arquivo- (autos não localizados.) \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.151011-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PEDRO CARLOS DE FREITAS AO AUTOR SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.023435-7 - ESPÓLIO DE DULCE COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES (RJ-028687), Dr(a). PAULO FORTUNA (RJ-084821)) X VALMAIR FUZA Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.Intimem-se as partes para que indiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.030453-8 - ARMANDO MARCHTEIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA BRAGA BARROS ANGARANO (RJ-100948)) X JOSE MARCO TAYHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (DF-020802) Decisão:...Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 09/04/2008 às 15:00 horas..Indefiro o pedido de produção de prova pericial grafotécnica deduzida pelo réu, eis que os autores não alegam que não assinaram o documento impugnado.Indefiro, ainda, o pedido de segredo de justiça, visto que não configurada qualquer das hipóteses do artigo 155 do CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.001.111777-1 - LYDIA BRAGA PINTO, AMALIA REGINA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE OLIVEIRA MATTOS (RJ-069288)) X ROBERTO ALVES LOURENCO (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE SILVA DE ARAÚJO BARATA (RJ-019785)), GUSTAVO ADOLFO PIGNATION DE FREITAS, Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872), Dr(a). TANIA MARIA BRAGA BARROS ANGARANO (RJ-100948)), SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICENCIA, Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713)), SPC SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Decisão:Indefiro a preliminar de ilegitimidade passiva arguída pela 3ª Ré...Defiro a produção de prova documental suplementar, testemunhal e pericial médica, para a qual nomeio como Perito do Juízo o Dr. Delane Borges, telefone 2288-2219, o qual deverá ser intimado para apresentação de honorários, os quais serão arcados pela parte autora, nos termos do artigo 33 do C.P.C. Laudo em cartório em 30 dias.Concedo o prazo de 05 dias para a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico pelas partes....A AIJ será designada oportunamente.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.033360-8 - MARCELO AMBRÓSIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:TRAGA O CREDOR A PLANILHA DE SEU CRÉDITO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.125774-0 - LUIZ CARLOS PEREIRA LINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA TAVARES PEREIRA (RJ-100752) Despacho:Traga o credor planilha de seu crédito, descontando depósito já realizado. \r\n\r\nProc. 2007.001.008882-1 - ELIZABETH DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) \"À parte autora sobre certidão de fls. 87 - regularizar substabelecimento.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.013098-9 - PAULO ROBERTO FIGLIOLLI (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Intime-se o réu, pela via postal, para que venham, em 48 horas, as custas e taxa apuradas pelo contador. Decorrido o prazo, sem manifestação, oficie-se ao Fundo Especial e arquivem-se os autos, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.001.145060-8 - ELZA RODRIGO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONALD E SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1) Traslade-se cópia da decisão da Exceção de Incompetência em apenso. Após, remeta o mencionado incidente ao arquivo.; 2) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.164242-0 - SHIRLEI DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE JESUS CRUZ (RJ-112762)) X PRESUNIC COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Defiro a produção de prova documental suplementar. Prazo de 10 (dez) dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.201354-0 - ANA DURVALINA LOPES FIORENTINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Considerando que a contestação de fls. 40/80 foi protocolada em data anterior a de fls. 81/124, desentranhe-se a segunda peça de bloqueio dos autos, ante a preclusão consumativa do ato processual, devendo o patrono da parte ré retirá-la em cartório, no prazo 48 de horas, mediante recibo nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.034576-5 - RITA DE CÁSSIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO MORADA S A Decisão:De plano, defiro a gratuidade de justiça à parte Autora. De fato, através do exercício de uma cognição sumária, fundada em juízo de probabilidade, não se observa a presença da plausibilidade jurídica do pedido deduzido pela Autora, diante da inequívoca necessidade de dilação probatória. Pelo exposto, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, visto que ausentes um de seus pressupostos.Cite-se \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.111329-5 - VULCAN MATERIAL PLASTICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA COSTA SANTOS MENIN (RJ-132836)) X CORY COMERCIO EXTERIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIAL D AMATO LOPES (RJ-098776) AO INTERESSADO SOBRE OFICIO \r\n\r\nProc. 2006.001.024619-8 - DPA SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415)) X CITROEN BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270) Despacho:J-se. Às partes. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.023779-1 - NILTON RICARDO VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Ao credor, para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.001.114684-2 (20285) - EUTIMIA PESSOA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CIA PROPRIEDADE IMOVEL E OUTRO) AO INTERESSADO SOBRE OFICIO. \r\n\r\nId: 455270"
                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                            "455271": [
                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Paula Feteira Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiano Alberto Conde Carvalho Falbo de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 28/02/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nRENATO LUIZ CAMARA VIDAL REIS TORRES - RJ154462E \r\n\r\n2004.001.080234-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nMARCO AURÉLIO ESTEBANEZ NICOLAU - RJ154217E \r\n\r\n2004.001.123330-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nFELIPPE CAMACHO DA PAIXÃO - RJ156193E \r\n\r\n2004.001.142630-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\n2001.001.019644-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nMARCO ANTÔNIO ALMEIDA VIEGAS - RJ086390 \r\n\r\n2005.001.007726-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\nCRISTINE ROCHA D ALMEIDA - RJ070785 \r\n\r\n2005.001.029831-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nALEXANDRE MORAES DOS REIS - RJ145967E \r\n\r\n2007.001.036553-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\n1998.001.203364-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\n2003.001.052946-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nALECIO DE FREITAS OSSOLA RIBEIRO - RJ149721E \r\n\r\n2007.001.212025-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nLEONARDO MONTALVÃO TEIXEIRA - RJ097505 \r\n\r\n2007.001.266506-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nALTAYR DUTRA MARTINS - RJ017415 \r\n\r\n1995.001.109459-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/1997 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LIMA - RJ103491 \r\n\r\n1996.001.052330-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2007 \r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROMA - RJ027585 \r\n\r\n1998.001.198630-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nMARIA LÚCIA FERRACIOLI CORTES - RJ081524 \r\n\r\n1998.001.201510-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nANDERSON YUJI MARQUES ITO - RJ149155E \r\n\r\n2000.001.073137-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nALFREDO TEIXEIRA FURTADO - RJ143808 \r\n\r\n2000.001.126367-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2005 \r\n\r\nANA HELENA ANDRADE SILVA - RJ118764 \r\n\r\n2002.001.106464-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nJAMES CRAWFORD PRADO JUNIOR - RJ145305 \r\n\r\n2003.001.125730-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nCÍNTIA RACCA VIRGINIO DE SOUZA - RJ156157E \r\n\r\n2004.001.098187-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\nFRANCISCO VICTOR AUGUSTO - RJ084887 \r\n\r\n2004.001.145927-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/09/2005 \r\n\r\nMARIO LUIS FERNANDES GRILLO - RJ060250 \r\n\r\n2004.001.146702-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nVERA LUCIA LOPES CARREIRA - RJ082132 \r\n\r\n2005.001.016549-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nFELIPE DE SOUSA DOS PASSOS - RJ151402E \r\n\r\n2006.001.160589-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nIZABEL CRISTINA BEZERRA RIBEIRO - RJ141922E \r\n\r\n2007.001.011092-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nFELIPE DA CRUZ PADILHA SOARES - RJ156126E \r\n\r\n2007.001.030093-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nLUIZ CARLOS DUTRA - RJ087488 \r\n\r\n1992.001.110467-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nCAMILA CINTRA BITENCOURT - RJ124448 \r\n\r\n1972.001.501075-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2004 \r\n\r\nMARCOS PAULO INGLAT DA SILVA - RJ156536E \r\n\r\n1997.001.079033-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nMARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA - RJ059087 \r\n\r\n1997.001.121583-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2006 \r\n\r\nSONYANNA SABADINI - RJ123622 \r\n\r\n1998.001.132476-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nALUIZIO FELISBERTO DA SILVA - RJ033437 \r\n\r\n1998.001.205047-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2007 \r\n\r\nZENOBIO MENDONCA DA FONSECA JUNIOR - RJ088065 \r\n\r\n1999.001.013577-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2006 \r\n\r\n1999.001.019812-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2006 \r\n\r\nJANINE DA SILVA BARBOSA - RJ120601 \r\n\r\n1999.001.169853-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2001 \r\n\r\nCLAUDIA SARDINHA LACHINI - RJ103936E \r\n\r\n2000.001.044660-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2006 \r\n\r\nWILSON AMAURY LISBOA - RJ015600 \r\n\r\n2000.001.098013-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nMARCELLO REBELLO DE MENDONÇA - RJ010800 \r\n\r\n2001.001.067524-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2002 \r\n\r\nAHYR DELICIO MOZER - RJ019493 \r\n\r\n2002.001.053517-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\nROGERIO ALVES DE ALMEIDA - RJ047391 \r\n\r\n2003.001.089968-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nROSANA ALVES CULLY GAMA LOBO - RJ082656 \r\n\r\n2004.001.039160-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nANTONIO AFONSO DE FIGUEIREDO DA FONSECA - RJ157667E \r\n\r\n2004.001.077768-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2007 \r\n\r\nRODRIGO BARROS DE MOURA - RJ140814E \r\n\r\n2006.001.025710-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nLAISVANE DE OLIVEIRA COBRA - RJ154317E \r\n\r\n2006.001.098450-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO ROCHA DE ALMEIDA - RJ143245 \r\n\r\n2006.001.117726-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\nJOSÉ ADILSON LIMA DE SOUZA - RJ151522E \r\n\r\n2007.001.054512-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nRENATA NASCIMENTO DE FREITAS - RJ092698 \r\n\r\n2007.001.217864-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\nROSANE ACIOLI DINIZ - RJ062250 \r\n\r\n1989.001.956866-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nWALTER GOULART FILHO - RJ053072E \r\n\r\n1992.001.121530-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2006 \r\n\r\nGLADSTONE GILBERT DE MENEZES BARROS - RJ066221 \r\n\r\n1994.001.100488-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2001 \r\n\r\nJAHIR RODRIGUES - RJ019892 \r\n\r\n1995.001.040382-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/1996 \r\n\r\nSERGIO DE SOUZA COSSENZA - RJ018892 \r\n\r\n1999.001.060078-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2001 \r\n\r\nVANICE REMZETTI REGIS TAVARES - RJ154001E \r\n\r\n1999.001.082481-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nATILA GOUVEIA SILVA - RJ156093E \r\n\r\n2001.001.100971-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nCARLOS GUIMARÃES DE BARROS - RJ049567 \r\n\r\n2002.001.037391-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES JUNIOR - RJ124690E \r\n\r\n2002.001.115699-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nPEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA - RJ055346 \r\n\r\n2003.001.052922-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nDANIELLE VASCONCELLOS DA SILVA - RJ117626 \r\n\r\n2003.001.110732-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nJOSÉ RICARDO LEITE DE BRITO - RJ067957 \r\n\r\n2006.001.128171-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\nMARCELA SABOYA BRAGA - RJ143640E \r\n\r\n2007.001.073333-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nALEXANDRE BENDER DE FRIAS - RJ077803 \r\n\r\n2007.001.209735-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nMARCIO DE SOUZA PARISE - RJ095146 \r\n\r\n1994.001.097615-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nMARCELO AUGUSTO TEIXEIRA BRANDÃO CAMELLO - RJ157366E \r\n\r\n1995.001.091569-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nFLÁVIO SOARES CRELIER - RJ130892 \r\n\r\n1987.001.301961-7C \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2004 \r\n\r\nRENATA DA SILVEIRA BILHIM - RJ107535 \r\n\r\n1996.001.128090-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2000 \r\n\r\nSANDRA DA CONCEICAO DA SILVA CAETANO - RJ073908 \r\n\r\n1997.001.135467-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nEDUARDO BORGES DE OLIVEIRA - RJ159063E \r\n\r\n1998.001.072733-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nANTONIO SERGIO MARINHO DA COSTA - RJ062632 \r\n\r\n1998.001.166032-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2004 \r\n\r\nPAULO RENATO DE AGUIAR MORAES ALVES - RJ109157 \r\n\r\n1998.001.201616-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2005 \r\n\r\nRODRIGO ASSUNÇÃO SALVADO - RJ162336E \r\n\r\n1999.001.051350-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nESMAR GUILHERME ENGELKE LUCAS RÊGO - RJ161647E \r\n\r\n1999.001.104077-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nMARCELLE FIGUEIREDO DA CUNHA - RJ160265E \r\n\r\n2000.001.128666-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nJOSÉ LOURIVAL LEORDE - RJ072022 \r\n\r\n2000.001.153025-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\nGABRIEL RENATINO GREGORIO - RJ136317E \r\n\r\n2001.001.148612-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\n2004.001.006245-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nCAMILA BÁRBARO JEHLE - RJ148843E \r\n\r\n2002.001.031293-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nEDGARD NELSON GURJÃO DA SILVA - RJ151663E \r\n\r\n2002.001.081898-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nCLAUDIO RODRIGO CERQUEIRA LACERDA - RJ132268 \r\n\r\n2002.001.119813-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2005 \r\n\r\nSERGIO FRANCO CHARRET - RJ158512E \r\n\r\n2002.001.149557-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nELIAS DO CARMO - RJ049590 \r\n\r\n2002.001.151958-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nELIANA TELLES BARRETTO - RJ062421 \r\n\r\n2004.001.120143-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\nDJALMA BARBOZA FILHO - RJ141121E \r\n\r\n2005.001.001649-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nCAROLINE DE OLIVEIRA BASTOS - RJ144434E \r\n\r\n2005.001.122655-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nRAFAEL GUIMARAES COELHO DE MOURA - RJ157504E \r\n\r\n2006.001.055653-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nLEONARDO FURTADO DE MIRANDA PINTO - RJ149146 \r\n\r\n2006.001.090346-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nWILSON MANSUETO LOPES PEREIRA - RJ094240 \r\n\r\n2006.001.096760-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nCHRISTIANE D'ELIA - RJ072295 \r\n\r\n2006.001.111099-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nPEDRO PAULO DE SOUZA ROSA - RJ089804 \r\n\r\n2006.001.135544-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\nPAULO DE MORAES CORREIA - RJ009020 \r\n\r\n2007.001.016437-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nJOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO - RJ027962 \r\n\r\n2007.001.065827-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nRAFAEL FERNANDES DA SILVA - RJ158675E \r\n\r\n2007.001.204201-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nEDUARDO RONEY RABELLO DA COSTA - RJ163666E \r\n\r\n1992.001.109276-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nRENATA MAGALHAES CALIXTO - RJ075124E \r\n\r\n1995.001.083482-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2001 \r\n\r\nPATRÍCIA SEIXAS DA COSTA - RJ090887 \r\n\r\n1995.001.120032-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nAFONSO HENRIQUE COSTA - RJ100535 \r\n\r\n1996.001.071697-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/09/2007 \r\n\r\nTADEU HADAMA - RJ156996E \r\n\r\n1997.001.037446-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nOSMAR RIBEIRO LIMA - RJ054999 \r\n\r\n1997.001.131380-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2003 \r\n\r\nSONIA MARIA DE ANDRADE MIZRAHY - RJ053206 \r\n\r\n1998.001.120554-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2000 \r\n\r\n1999.001.053346-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2003 \r\n\r\nFLAVIO SALES BARROSO JUNIOR - RJ149503E \r\n\r\n2001.001.031482-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nMARCELO SOARES FERREIRA - RJ130156 \r\n\r\n2001.001.090923-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nLEANDRO DOS SANTOS - RJ154191E \r\n\r\n2002.001.061956-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nFLÁVIA GARRIDO DIAS MAX - RJ143558 \r\n\r\n2003.001.038539-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nJORGE EMILIO PAOLINO - RJ155271E \r\n\r\n2003.001.082055-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nREGINA LUCIA HALFELD VIEIRA - RJ086378 \r\n\r\n2006.001.001782-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nANDRÉ MARIANO THOMAZ CORRAL - RJ148791 \r\n\r\n2007.001.013435-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nCLÁUDIA FERREIRA MAGALHÃES - RJ079619 \r\n\r\n2007.001.075445-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nVIVIANE CRISTINA TEIXEIRA MONTERO DE OLIVEIRA - RJ149843E \r\n\r\n2007.001.094819-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\n2007.001.097135-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nNATASCHA CASARENKO - RJ096605 \r\n\r\n1995.001.012712-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2000 \r\n\r\nFERNANDA DE SOUSA DOMINGUES - RJ161883E \r\n\r\n1996.001.018437-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nBRUNO SÁVIO DA COSTA PEREIRA - RJ152656E \r\n\r\n1996.001.127058-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nARILANO KLEBER MEDEIROS BOTELHO - RJ091446E \r\n\r\n1997.001.139280-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/1999 \r\n\r\n1998.001.045333-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2003 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nJOSE RIBAMAR MATOS AMARAL - RJ039329 \r\n\r\n1998.001.138236-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2001 \r\n\r\nANITA MARON DE MELLO VILARDO - RJ020631 \r\n\r\n1998.001.154032-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2003 \r\n\r\nMARILENE BISPO DOS SANTOS SOUZA - RJ093208 \r\n\r\n2000.001.161328-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\nLEANDRO LUIZ CUNHA SOUZA - RJ143883E \r\n\r\n2002.001.005455-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2006 \r\n\r\nERIVANIA RAMOS DA SILVA MIRANDA - RJ063595 \r\n\r\n2002.001.086969-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nPASCOAL GUERRA DE ALBUQUERQUE - RJ100728 \r\n\r\n2003.001.057680-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2003 \r\n\r\nMARCIO DOS REIS SERRANO - RJ100141 \r\n\r\n2005.001.007369-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nLEONOR LOPES MELO - RJ050767 \r\n\r\n2006.001.053123-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nCAMILLO LEONARDO BAZZARELLA - RJ127020 \r\n\r\n2006.001.118246-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nERICA SILVA WERNECK - RJ146073 \r\n\r\n2007.001.053010-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nMARTA REGINA DAL-CERÉ PAES DE ALMEIDA - RJ124836 \r\n\r\n1990.001.016304-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/07/2003 \r\n\r\nCLAUDIO LUIZ DE PAULA - RJ138006E \r\n\r\n1992.001.093778-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nFERNANDA PEREIRA GUILHERME - RJ163004E \r\n\r\n1996.001.084351-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nEDUARDO LIMOEIRO - RJ094681 \r\n\r\n1996.001.132958-6B \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nGALILEO GAGLIARDI - RJ109835 \r\n\r\n2000.001.163371-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2002 \r\n\r\nLAURINDO ABRANTES RIBEIRO - RJ154188E \r\n\r\n2001.001.011320-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nBRUNO PERES - RJ147714E \r\n\r\n2001.001.017119-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO VELOZO - RJ119189 \r\n\r\n2002.001.048927-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\nFELIPE LIMA GOMES - RJ125393 \r\n\r\n2003.001.083202-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nTANIA COSTA DOS REIS - RJ128283 \r\n\r\n2004.001.070955-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nLUIZ CESAR VIANNA GIÁCOMO - RJ028561 \r\n\r\n2005.001.016495-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/08/2006 \r\n\r\nELIZÂNGELA PATRÍCIA DE JESUS SILVA - RJ140911 \r\n\r\n2005.001.029348-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nFLAVIO MARTORELLI DE FIGUEIREDO - RJ128717 \r\n\r\n2005.001.152396-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nANA CRISTINA DA SILVA PAIVA - RJ152718E \r\n\r\n1997.001.055010-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nLUIZ FELIPE PEIXOTO FREIJANES - RJ156489E \r\n\r\n1999.001.168818-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nALINE DE OLIVEIRA E SILVA - RJ138085 \r\n\r\n1999.001.172715-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nFABRÍCIA DE SOUZA SANTOS - RJ137132 \r\n\r\n2000.001.130542-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nCARLOS HUGO CERQUEIRA TRAVASSOS - RJ140736 \r\n\r\n2000.001.151705-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nTIAGO MARQUES VIANA - RJ148659 \r\n\r\n2001.001.115619-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\nCLAUDIOMIRA DA SILVA PORTO - RJ121104 \r\n\r\n2002.001.068071-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2005 \r\n\r\nFLAVIA SANTOS DO BOMFIM - RJ124100 \r\n\r\n2002.001.120370-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nCLARISSE KAIRIS SAMPAIO CORRÊA - RJ157486E \r\n\r\n2003.001.013420-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nId: 455271"
                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                        "14ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Plinio Pinto Coelho Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Guimarães Stiebler\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.054778-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL NOVA INHAUMA (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375)) X RICARDO DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CESAR FERNANDES DE AGUIAR VASCONCELLOS (RJ-084825) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.070422-2 - JOÃO SOUSA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). CESAR LUIZ FRANCO DIAS (RJ-122527)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) fls.43/74 DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO.5/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.092776-4 - ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). EMILIA SUCHMACHER (RJ-118442)) X EMBRATEL S A EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES Sentença:Tendo em vista a inércia do autor ao cumprimento da determinção de fls. 74 verso, apesar de devidamente intimado cancela-se a distribuição, com base no art. 257 e, em consequência, julgo extinto o processo, na forma do art. 267, inciso IV, ambos do CPC. Recolhidas as custas, Arquive-se, com as cautelas de estilo.PRI \r\n\r\nDespejo Por Denúncia Vazia C/C Despejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.038866-1 - CARLOS MANOEL DA SILVA LEMOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO FERNANDES (RJ-037219)) X EDUARDO LUIZ CARVALHO ARAÚJO REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS/TAXA JUDICIÁRIA, EM TRINTA DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO(ART. 257 DO CPC). CUSTAS FALTANTES EM RAZÃO DA CUMULAÇÃO DOS PEDIDOS:CAMPO 24/CONTA 1102-3 - 160,66 E OS 5% CAMPOS 47 E 48: 8,03. DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA: 23,08. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.009700-7 - MARIA HELENA DE ALMEIDA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LEITE EIRAS (RJ-015486)) X ANA CELIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TORQUATO FILHO (RJ-033270) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO nos termos do art. 269 inc. I do CPC, condenando a Ré ao pagamento dos aluguéis em atraso e demais encargos até a data da desocupação do imóvel, ocorrida em 15 de março de 2007, corrigidos na forma da lei. Condeno-a ainda ao pagamento das custas e honorários correspondentes a 10% sobre o valor da causa. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.080422-8 - ELIZABETH REGINA DE FREITAS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS OLIVEIRA MOREIRA (RJ-082659)) X CARLOS ALBERTO FREIXO DA SILVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.2/8 \r\n\r\nProc. 2007.001.088157-0 - ESPÓLIO DE FERNANDO SARAIVA (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X FRANCISCO ROMENIQUE ALVES FRANÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) fls.40/43 DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO.2/8 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.009500-1 - PAULINO JOSE MACHADO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA (RJ-107076) Republicação : Ao embargado 8/7 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.055649-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA (RJ-107076), Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X PAULINO JOSE MACHADO RODRIGUES E OUTRO Republicação : Vistos, etc..., Cuida-se de Embargos de Declaração opostos pela parte Exequente contra o despacho prolatado por este Juízo às fls. 83, por entender haver contradição no mesmo, ante o disposto pela Lei 5.741/71. Razão persiste nas argumentações ofertadas pela parte Embargante, ante o disposto pelo caput do art. 4º, da citada Lei que regulamenta a cobrança de crédito hipotecário vinculado ao SFH. Isto posto, reformo o despacho ora recorrido para determinar a afetivação da penhora do imóvel hipotecado, com as observações legais, devendo, no entanto, permanecerem no imóvel os devedores, ora Executados, até ulterior deliberação deste Juízo. Expeça-se competente mandado de penhora e cumpra-se com as cautelas de estilo. P.I. 8/7 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.105205-4 - EUGENIO EURICO EINSFELD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526)) X IMAR EVARISTO DANTAS (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160), Dr(a). CAMILLO MÁRIO DE QUEIROZ GOMES (RJ-079068) FLS.300/301 : AO EXEQÜENTE \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.120493-0 - LEA VALLE POCI (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS ALCANTARA FILHO (RJ-121370), Dr(a). ANTONIO MARCOS NETTO PEREIRA (RJ-094362)) X ALAIR ROSA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) 1 - Chamo o feito à ordem para revogar o despacho de fls. 133, eis que verificado de que a parte autora não fora intimada para manifestar-se em réplica. 2 - Assim sendo, manifeste-se a parte autora, sobre a peça de bloquei de fls 71/76. 3 - Oficie-se ao Distribuidor para proceder a exclusão do nome do 2º réu, na forma de decisão de fls. 128. Int-se. 5/16 \r\n\r\nProc. 2006.001.149676-9 - ELMO DE FREITAS ROCHA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARILENA RODRIGUES SUHETT (RJ-046349)) X BANCA 3 S C LTDA CONSULTORIA EMPRESARIAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) FLS. RECOLHAM-SE AS CUSTAS (3º réu - Banco Itaú - com valores já devidamente rateados):campo 10- Atos dos Escrivães / campo 24- 1102-3 / campo 36 - 1102-3 / campo 36- R$ 53,57 campo 11 ao 14- Atos de Cit/Intim/Ofíc.via postal e conf de cópias / campo 25 ao 28-1110-6 /campo 37 a 40- R$ 3,65 subtotal / campo 41- R$ 57,22 CAARJ / campo 42 R$ 5,72 campo 17 ao 22 - Atos dos Distribuidores / campo 30 ao 35 - 600202696-8 / campo 43 ao 48- R$ 18,23 campo 17 ao 22- Acréscimo de 20% / campo 30 ao 35- 600205926-6 /campo 43 ao 48- R$ 3,64 campo 17 ao 22- Taxa Judiciária / campo 30 ao 35- 2101 /campo 43 ao 48- R$ 60,00 campo 17 ao 22- Funperj / campo 30 ao 35- 600225174-9 /campo 43 ao 48- R$ 3,77 campo 17 ao 22- Fundperj / campo 30 ao 35- 5673-00124-3/ campo 43 ao 48- R$ 3,77 Total R$ 152,36 \r\n\r\nProc. 2006.001.149676-9 - ELMO DE FREITAS ROCHA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARILENA RODRIGUES SUHETT (RJ-046349)) X BANCA 3 S C LTDA CONSULTORIA EMPRESARIAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) FLS. RECOLHAM-SE AS CUSTAS (2º réu - Telerj/Vivo - com valores já devidamente rateados):campo 10- Atos dos Escrivães / campo 24- 1102-3 / campo 36 - 1102-3 / campo 36- R$ 53,57 campo 11 ao 14- Atos de Cit/Intim/Ofíc.via postal e conf de cópias / campo 25 ao 28-1110-6 /campo 37 a 40- R$ 3,65 subtotal / campo 41- R$ 57,22 CAARJ / campo 42- R$ 5,72 campo 17 ao 22 - Atos dos Distribuidores / campo 30 ao 35 - 600202696-8 / campo 43 ao 48- R$ 18,23 campo 17 ao 22- Acréscimo de 20% / campo 30 ao 35- 600205926-6 /campo 43 ao 48- R$ 3,64 campo 17 ao 22- Taxa Judiciária / campo 30 ao 35- 2101 /campo 43 ao 48- R$ 48,00 campo 17 ao 22- Funperj / campo 30 ao 35- 600225174-9 /campo 43 ao 48- R$ 3,77 campo 17 ao 22- Fundperj / campo 30 ao 35- 5673-00124-3/ campo 43 ao 48- R$ 3,77 Total- R$ 140,36 \r\n\r\nProc. 2007.001.114850-3 - SYLVIA NEPOMUCENO CYNTRÃO (Adv(s). Dr(a). LÍDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA (RJ-056313)) X CASA GERIÁTRICA PAISSANDU LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.043447-9 - CASA DE SAUDE LARANJEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO THEDIM (RJ-066270)) X ASSOCIACAO SUL AMERICANA DE ASSISTENCIA MEDICA SULAMED (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VASCONCELOS DE CARVALHO (RJ-095349), Dr(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-011881) Fls. 323. Diga a Parte Autora. 7/8 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.086034-4 - MARCELO FERREIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Fls.123/124 Diga a Parte Autora.7/8 \r\n\r\nProc. 2007.001.124457-7 - ON SITE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PABLO DA COSTA SARTORI (RJ-121889)) X AZUL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). GUSTAVO PALMIERI GUIMARÃES FONTES (RJ-139535) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.148451-2 - PEDRO CARLOS VILLELA (Adv(s). Dr(a). CESAR LUIZ PEREIRA (RJ-073868)) X EDMÉA LOBO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.2/7 \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.125020-6 - HOMEMED PRODUTOS MÉDICOS LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). ILAN LEIBEL SWARTZMAN (RJ-134775)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Fls. 51/54; Diga a Parte Autora. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.024161-1 - PERCILIANA LIMA (Adv(s). Dr(a). ILDEMAR MOTA GOIS (RJ-071729)) X IBI CARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Tendo em vista a manifestação favorável das partes litigantes no presente feito, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO de fls. 77/78, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e SUSPENDO O PROCESSO, até o integral cumprimento do acordo firmado.Comprovado o cumprimento das obrigações ora assumidas, voltem os autos conclusos. 2/14 \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.049668-6 - JOSÉ IVANILDO BATISTA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Desentranhe-se fls. 74/79, por não se destinarem a estes autos. Ao autor para retirar as folhas desentranhadas, em 5 (cinco) dias, pena de destruição, pelo cartório. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.140117-1 - ANTONIO CARLOS GARCIA CORTES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) FLS. 190 : AO EXEQÜENTE 10/9 \r\n\r\nProc. 2004.001.140117-1 - ANTONIO CARLOS GARCIA CORTES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) FLS.196 : AO EXECUTADO. 10/9 \r\n\r\nProc. 2006.001.149531-5 - PAULO RONALDO ARAUJO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON VANDER COSTA MACEDO (RJ-124683)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nId: 455274"
                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                            "15ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                    "455284": [
                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Renato Ricardo Barbosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Frederico Palma Barcellos\r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.123621-2 - WALLACE DE CARVALHO LOPES ROSA (Adv(s). Dr(a). DANIEL ROCHA MENDES (RJ-093949)) X PETROBRAS S/A (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Decisão:1) Fls. 182/184. Indefiro a prova testemunhal requerida, tendo em vista que, determinada a especificação de provas, a ré se manifestou às fls. 88, pleiteando a procuração de provas pericial e depoimento pessoal. Ademais, a decisão de fls. 97, ao sanear o processo, não deferiu a produção de prova testemunhal. 2) Informem as partes se insistem no depoimento pessoal. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.092517-2 - AURORA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA N. GUTERRES (SP-122477)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) DIGA, O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.177083-4 - PEDRO FARILES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO RICARDO TROMBIN (MG-081056)) X JOSEVANDO ALVES DE ASSIS AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O MANDADO NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2007.001.180530-7 - RODOVIÁRIO FLUMINENSE LTDA X BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, Intimado: JOSÉ LISBOA DA SILVA MOREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.219332-2 - MARCIO DA SILVA DO REGO BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE FAUSTINO (RJ-119346)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190), Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO (RJ-112384)), Intimado: MAURO CESAR PAIM Despacho:Cumpra-se. Após dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.022367-7 - OPCAO FOTO ARQUIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANNY WARCHAVSKY GUEDES (RJ-114558)) X EDITORA ATR MULTIMEDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VANUSA MURTA AGRELLI (RJ-079131), Dr(a). LUCIANA DE MELO ADELSECK (RJ-082126) Despacho:INTIME-SE O EXECUTADO, NA FORMA DE SEUS REPRESENTANTES LEGAIS, PARA PAGAMENTO DO DEBITO, EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10 %, ALEM DA PENHORA, NA FORMA DO ART. 475J. CPC. \r\n\r\nProc. 1999.001.173925-4 - MARIA APARECIDA ROCHA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). OLYMPIA REGINA ALMEIDA QUADROS (RJ-080083)) X CLUB SUL SEGUROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). EDUARDO GOMES (RJ-001032), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ROGÉRIO MACHADO DA ROSA (RJ-086370) Decisão:Acolho, parcialmente, os embargos, para deferir a expedição de ofício requerida. HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS ES TIMADOS ÀS FLS.367.Venha o depósito em 05 dias. Após, dê-se vista ao perito para inicio dos trabalhos, intimando-se as partes nos termos do artigo 431 do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.055561-5 - ADMINISTRADORA DE BENS RIO BRANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAPORANGA (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264) Despacho:1) Recebo o agravo retido de fls. 438/440. Fique retido . 2) Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2001.001.111013-3 - JFW INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430)) X ANDRE RODRIGUES CORREIA LOPES (Adv(s). Dr(a). LILIAN DIAS COELHO LINS DE MENEZES GUERRA (RJ-072290) Decisão:Rejeito a preliminar por total ausência de amparo legal, já que presente o pedido. Inexistindo vícios na relação processual e no procedimento, estando presentes as condições da ação, DECLARO SANEADO O PROCESSO.DEFIRO AS PROVAS:a) documental superveniente, fixando o prazo de cinco (5) dias para a sua juntada aos autos; b) testemunhal, vindo o rol no prazo do art.407 do CPC, com a nova redação da Lei 10.358/01, devendo as partes manifestarem a necessidade ou não de intimação das testemunhas, recolhendo previamente as custas, no caso positivo.c) depoimento pessoal das partes, como requerido, cabendo à parte requerente providenciar a intimação, com a advertência do § 1º, do art. 343, do C.P.C.Designo a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05 de julho de 2005, às 15:30 horas. Determino o comparecimento pessoal das partes para os fins do art. 447, do C.P.C.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.101742-1 - SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X COMPANHIA DO AR CURSOS E SERVICOS Sentença:Tendo em vista que o autor desiste da ação,homologo a desistência e JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII do CPC, condenando-a nas custas processuais.Certificada a regularidade das custas, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.126440-6 - LUZIA DE ARAUJO MACHADO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:fls.150 - CERTIFICA A INEXITÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.131651-0 - CENTRO MEDICO LOUIS PASTEUR S A LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO AYRES DA MOTTA (RJ-005273)) X LIFE SAUDE MEDICA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.154208-1 - MARIA NAIR DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:SUBAM OS AUTOS AO EG.TRIBANAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.180704-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MULLER (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X PAULO MALTA MULLER E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.265255-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CHAMONIX (Adv(s). Dr(a). FELIPE COLONESE SCHAUMBURG (RJ-131382)) X VICTOR ANDRADE VICHY Decisão:1) Designo AC (art. 277, CPC) para o dia 25/04/2007 às 14:15 horas, na qual será indispensável a presença das partes E de seus patronos; 2) Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.172195-8 - NILZA RAMOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ERIC BARROS XAVIER (RJ-089149)) X TRANSPREV TRANSPORTE DE VALORES E SEGURANCA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-084367), Dr(a). ENZO OLIVERO DE SALLES PESSOA (RJ-100412), Dr(a). CARLA ALVES DOS SANTOS (RJ-110964E), Dr(a). MARCELO NOVAES BELMONT (RJ-141642) Decisão:1) Preliminarmente, intime-se o denominado para que efetue a devolução da guia retirada, conforme certificado às fls. 607, no prazo de 72 hs, sob pena de prosseguimento da execução. 2)Fls. 619 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2004.001.056105-1 - ESPÓLIO DE GILBERTO SOUZA GOMES JOB (Adv(s). Dr(a). DIOGENES DE MORAES SELASCO JUNIOR (RJ-109005)) X ESPÓLIO DE EKEL LUIS SERVIO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAERCIO GUARÇONI (RJ-011155), Dr(a). MARIANA VIEIRA DE SOUZA (RJ-105286) Decisão:Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.021276-9 - VICENTE VIANNA TUDE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Fls. 139/140.Defiro. Cite-se, por edital, com prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.069700-7 - ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS (BRASIL) S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B), Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:FLS. DIGA O CREDOR \r\n\r\nProc. 2006.001.083438-2 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B), Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:FLS. DIGA O CREDOR \r\n\r\nProc. 2006.001.095665-7 - HELENALDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143)) X BANCO PANAMERICANO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968) Decisão:Fls.114/115. Defiro, expeça-se ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.071176-7 - ALUIZIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO ITAU S A Sentença:Tendo em vista que o autor desiste da ação, homologo a desistência e JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII do CPC, condenando-a nas custas processuais.Certificada a regularidade das custas, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.071403-3 - ALESSIO CARUSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A .............Acolho, parcialmente, os embargos, para reconsiderar o item \"20\" de fls.16, mantendo os demais termos da decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.083962-0 - MARIA DA GLÓRIA MELLO SOBRAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A ...........Acolho, parcialmente, os embargos, para reconsiderar o item \"2\" de fls.16, mantendo os demais termos da decisão. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.137694-0 - MARIA EMILIA SOUSA BASTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411)) X MARIA SOLANGE PEREIRA DA SILVA E OUTROS Sentença:Tendo em vista que o autor desiste da ação, homologo a desistência e JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII do CPC, condenando-a nas custas processuais.Certificada a regularidade das custas, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2002.001.065810-8 - GUILLERMO ZANARTU PHILIPPS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MORELLI (RJ-076537)) X J FRANCA JOIAS), Fiador: ELADIO DA SILVA NUNES), Fiador: LUCY SANTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A) Despacho:para a execução do julgado,aguarde-se o requerimento do interessado nos termos legais \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.056465-0 - MACEPA LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE DE SOUZA PINTO SABACK (RJ-037944), Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-028182)) X ARLINDA BENEFICIAMENTO DE PAPEL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603) Despacho:FLS. 298. REGULARIZE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.090960-6 - COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE FRUTAS CRISFRUT LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO CORREA DA LUZ (SP-016777), Dr(a). BENICIA MADUREIRA PARÁ HISS (SP-178562), Dr(a). CRISTIANE SANTIAGO DE ABREU CAMBAIA (SP-174743)) X MARGARELDER COMERCIO DE FRUTAS LTDA RECOLHA-SE 3 DILIGÊNCIAS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA REFERENTES ÀS FLS. 31, 37 E 40 (R$ 38,34). \r\n\r\nProc. 2007.001.067884-3 - RT RIO COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HIDRAULICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL AVERBACH JUNIOR (RJ-069986)) X MEGATEC ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTA a execução, na forma do artigo 794, II, do CPC. Custas ex lege.Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.182493-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHANCELER (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233)) X ESPOLIO DE FERNANDO DUARTE GRANJA), Inventariante: MARIA ISAURA DE CARVALHO GRANJA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ TEIXEIRA COIMBRA RICOY DUTRA (RJ-093971), Dr(a). MARCELA CHRISTIANE DE CARVALHO GRASSI (RJ-113572), Dr(a). PEDRO MARIANO OLIVE (RJ-086634) Despacho:1) AGUARDE-SE O TRANSITO EM JULGADO DA SENTENÇA PROLATADA NOS EMBARGOS EM APENSO. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.076552-1 - IOLANDA PASQUALE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DE LIMA CARNEIRO (RJ-117055)) X BANCO ITAÚ S A Sentença:Tendo em vista que o autor desiste da ação, homologo a desistência e JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII do CPC, condenando-a nas custas processuais.Certificada a regularidade das custas, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.221320-5 - RODENTIA CONSULTORIA E CONTROLE DE PRAGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSÉ DE MELLO OLIVEIRA ALVES (RJ-008407)) TELELISTAS Decisão:Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.049321-0 - GENILDA BRANDAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO SILVA MARTINS (RJ-111822)) X ESPANHOL INGLES INFORMATICA PENTAGONO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA MIRANDA (RJ-050355) Despacho:1) FLS. 167/168. INTIME-SE O REU DA PENHORA NA FORMA REQUERIDA, ATRAVES DE SEU ADVOGADO, POR D.O. 2) VENHA O CNPJ DO REU. \r\n\r\nProc. 2003.001.082111-3 - ALBERTO ROBSON SOARES ARRUDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PROFIX PROFIX DE BENFICA PECAS E SERVICOS GERAIS DE MECANICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR J.ALVES (RJ-052178), Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Despacho:Atenda-se a DP. À contadoria judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.089373-4 - P E O NEDLLOYD DO BRASIL NAVEGACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859)) X MULTI RIO OPERACOES PORTUARIAS S A (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO TOLEDO PINTO (RJ-087086) Despacho:EX´PEÇA-SE O MANDADO DE PAGAMENTO COMO REQUERIDO.APÓS CERTIFICADA A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER , DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.106964-4 - MARIA DA CONCEICAO CERSOSIMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL RODRIGUES MARTINS (RJ-062740)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785) Despacho:1) Certifiquem-se o cumprimento de fls. 329/330. 2) Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.001.014413-2 - THIAGO GUEDES ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA DE SOUZA (RJ-091112)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:FLS.194/197 - EXPEÇA-SE A GUIA COM REQUERIDO PELA PARA COMPROVAÇÃO DO DEPOSITO EM (48) HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.071122-3 - EDMILSON EMIDIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA DA SILVA FRANCO (RJ-110059) Despacho:Fls. 91/98. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.080380-4 - ESTHER PIRES RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X TRANSPORTES SAO GERALDO S A (Adv(s). Dr(a). NEYDE PEREIRA FERRAZ (RJ-023228) Decisão:Inexistindo vícios na relação processual e no procedimento, estando presentes as condições da ação, DECLARO SANEADO O PROCESSO.DEFIRO A PROVA:a) documental superveniente, fixando o prazo de cinco (5) dias para a sua juntada aos autos;b) testemunhal, vindo o rol no prazo do art.407 do CPC, com a nova redação da Lei 10.358/01, devendo as partes manifestarem a necessidade ou não de intimação das testemunhas, recolhendo previamente as custas, no caso positivo.c) depoimento pessoal, como requerido, cabendo à parte requerente providenciar a intimação, com a advertência do § 1º, do art. 343, do C.P.C.d) Pericial, nomeando perito o Dr. .............................................................................................., com endereço conhecido do cartório, o qual deverá ser intimado para prestar compromisso e estimar seus honorários. Faculto às partes a quesitação e indicação de assistente técnico, no prazo do art. 421, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.001.265042-3 - ROGERIO DE MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D)) X TRANSURB S A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.041842-2 - BRUNO OLAVARRIA AQUINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PINTO FILHO (RJ-035482)) X SOCIEDADE BRASILEIRA DE DERMATOLOGIA SBD Decisão:...Assim, presentes as duas condições inerentes, vale dizer, possibilidade jurídica do direito e a possibilidade jurídica do dano, consoante a resulta do exame que faço da inicial e dos elementos que a instruem \"in summaria cognitio\", defiro a liminar requerida, \"inaudita altera pars\", para determinar que os autores possam se inscrever para o XLII Exame de Especialista em Dermatologia.Intime-se a ré, com urgência, para cumprimento da liminar, sob pena de multa de R$ 1.000,00 (hum mil reais), além do crime de desobediência, capitulado no art.330 do CP.Cumprida a liminar, pelo oficial de justiça de plantão, cite-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.100667-1 - MOVIMENTO DAS TINTAS COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALERIO BATISTA DE AGUIAR (RJ-060906)) X CONFIE SERVICOS GERAIS LTDA Despacho:Fls. 85. Exclareça o requerente, uma vez que não integra a relação jurídica. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.030277-8 - LUCI ZENAIDE DE OLIVEIRA WILSON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DIX ASSISTENCIA DE SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE SALVADOR DA SILVA (RJ-103968) AO ILMO. PERITO PARA DESIGNAÇÃO DE NOVA DATA PARA PERÍCIA. \r\n\r\nProc. 2004.001.071028-7 - SEVERINA ALICE DA COSTA UCHOA (Adv(s). Dr(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER (RJ-081132)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:FLS.259 - EXPEÇA-SE A GUIA COMO REQUERIDO, COMPROVANDO-SE O DEPOSITO EM (48) HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.115724-9 - NEIDE GALVES FONTES (Adv(s). Dr(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA (RJ-117255)) X BANCO BMG S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159), Dr(a). RICARDO GANEN MATTAR (RJ-029852), Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421), Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM (RJ-115867) Decisão:Intimem-se, os réus, na pesooa de soe advogado, por DO, para pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, além da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.093198-3 - ELIANE CAMPOS DE ABREU SCARPARO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PEREIRA DAS NEVES (RJ-107070), Dr(a). LUIZ CARLOS GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-078351)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1)Em provas, justificadamente. 2)Digam às partes se há interesse na audiência de conciliação de que trata o art. 331 do CPC. PRazo: 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.020376-4 - EDSON FARIAS DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDSON FARIAS DA SILVA JUNIOR (RJ-137413)) X OI TNL PCS S A E OUTRO Decisão:Na hipótese dos autos, estão presentes os requisitos imprescindíveis a concessão, à teor do artigo 273 do Código de Processo Civil, razão porque defiro a antecipação pretendida, determinando seja o réu intimado para que providencie a retirada da inscrição negativa lançada ao NOME/CPF do autor, no prazo de 48 horas, sob pena do pagamento da multa diária no valor R$ 300,00 (trezentos reais), pelo descumprimento da decisão, além da responsabilidade nos termos do art.330 do Código Penal.Defiro a Gratuidade de Justiça.Cite-se o réu e intimem-se da decisão. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1991.001.110958-7 - MATIAS MARCIER ARQUITETOS LTDA X A B S SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS FERRO COSTA (RJ-001109) FLS.183- PARTE FINAL, ESCLAREÇA. \r\n\r\nProc. 2002.001.159383-3 - ACOUGUE POVOA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537)) X IRMANDADE DO SANTISSIMO SACRAMENTO DA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947) Decisão:Fls. 275, indefiro. Venha pela via própia. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.159587-8 - RONALDO OLIVEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605)) X VIACAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Despacho:fls.183/184 - DIGA O EXEQUENTE SE COM O LEVANTAMENTO CONCORDA COM A BAIXA E EXTINÇAO DO PROCESSO.FLS.192/193 - DIGA O DR.PERITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.095709-0 - PATRICIO MONSO POGRABSKY (Adv(s). Dr(a). YARA MARIA SALDANHA CARVALHO (RJ-070550)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LORD NELSON (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MAURÍCIO ALMEIDA DE ARAÚJO (RJ-039508) Despacho:FLS. 389 - DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS, NO PRAZO DE 10 DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.001569-3 - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA CORREIA (RJ-100207), Dr(a). MARCIO DOS REIS SERRANO (RJ-100141)) X TRANSTURISMO REI LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA MOURA DE CARVALHO (RJ-127910) Decisão:Intime-se a parte executada através de seu patrono, ou, na falta deste, pessoalmente, para cumprimento da sentença, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.265846-0 - SHEILA IRACEMA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SHEILA IRACEMA GUIMARÃES (RJ-070487)) X FEDERAL SEGUROS Despacho:VENHA COMPROVANTE DE RENDA DA AUTORA, ADVOGADA MILITANTE, NO QUINQUIDIO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.064860-2 - YAMAGATHA MAIA SPRINGER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953)) X CARLOS ROBERTO MARTINS DINIZ Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.029040-3 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO CENTRO COMERCIAL VISCONDE DE PIRAJÁ (Adv(s). Dr(a). LYRA MERCEDES SALGADO FERREIRA (RJ-098812)) X ROBERT ARNOLD Sentença:Tendo em vista que o autor desiste da ação, homologo a desistência e JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII do CPC, condenando-a nas custas processuais e nos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa.Certificada a regularidade das custas, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.099904-0 - TEREZA CRISTINA PORTO PIZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). DANIELA DA SILVA FRANCO (RJ-110059), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Tendo em vista a certidão supra, decreto a revelia do réu. \r\n\r\nRevogação de procuração \r\n\r\nProc. 2006.001.063017-0 - JULIO CESAR CORDEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CORDEIRO DIAS (RJ-086885)) X ALEXANDRE SIMON DIAS E OUTRO Sentença:SENTENÇAVistos, etc...Trata-se de Ação Ordinária proposta por JULIO CESAR CORDEIRO DIAS, em face de ALEXANDRE SIMON DIAS E OUTRO, estando as partes devidamente qualificadas na exordial.Às fls.139, foi determinado o recolhimento das custas e taxa judiciária.Todavia, o processo encontra-se parado há mais de um ano, não cumprindo o autor a determinação.Dispõe o art.257, do Código de Processo Civil:\" Será cancelada a distribuição do feito que, em trinta (30) dias, não for preparado no cartório em que deu entrada.\"Determino, pois, o cancelamento da distribuição, com empa no art.257 do Estatuto Processual Civil.Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.001.087947-6 - ARTHUR SIUVES DE OLIVEIRA NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS OLIVEIRA LADEIRA (MG-063175)) X ORLETE ARAUJO MEDEIROS E OUTROS), Inventariante: ENNIO DE SALLES COELHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA JOANNA PACHECO E CHAVES (RJ-139553) Decisão:Ao MP \r\n\r\nId: 455284"
                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                "16ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Afonso Henrique Ferreira Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Joaciara Nunes Cezar\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.002259-9 - LUIZ URUBATAN CARLOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA (RJ-113675)) X RENATO CORREA FRAGA MOREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARINHO GOMES (RJ-014180) Despacho:Ao exequente sobre a resposta em anexo, cientificando-o de que a(s) solicitação(ões) não respondida(s) foi(ram) reiterada(s). (ord) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.219801-0 - CLEUMA DA SILVA LAURENTINO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X ALVARO BATISTA ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE SOUZA (RJ-083295) Decisão:Pelo MM. Dr. Juiz foi proferido o seguinte despacho: tendo em vista que a testemunha foi devidamente intimada para comparecer a este ato, conforme certidão de fls. 31, inobstante não estar presente, designo nova AIJ para o dia 15/04/2008 às 14 horas e determino a expedição de mandado de condução coercitiva com relação à testemunha acima mencionada. Intime-se a parte ré (que arrolou a testemunha Eduardo), através de publicação no DO. Intimados desde já os presentes. (prec) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.182042-0 - MASSA FALIDA DE ACAO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DONATO MARINHO GONCALVES (RJ-040770), Dr(a). CYNTHIA BOLIVAR MOREIRA DE LIMA (MG-067374)) X REAL BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA BENEFICIENTE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018), Dr(a). MARIA FLAVIA BOLIVAR M DE LIMA (MG-043806) Despacho:Ao exequente para requerer o que for de direito. (ord) \r\n\r\nProc. 2001.001.008724-3 - C G C CONSTRUCOES GERAIS E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X PARA PIGMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) Cumpra-se o V. Acordao. \r\n\r\nProc. 2001.001.029015-2 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO TRINDADE BACELLAR (RJ-078189), Dr(a). MARCELO FRAGA PAIVA (RJ-071272)) X POSTO DE GASOLINA PONTE ALTA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304) Decisão:Defiro a penhora on line dos ativos financeiros dos executados de fls. 248, tendo sido iniciado o procedimento junto ao sistema BACEN JUD, conforme comprovante em anexo, aguardando sua efetivação.(ord) \r\n\r\nProc. 2001.001.051066-8 - SEN URBANIZACAO E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590), Dr(a). PEDRO MORAND MAGNO (RJ-092700) Decisão:Recebo os presentes embargos, eis que tempestivos e os acolho tendo em vista que, de fato, o texto anterior à reforma do CPC, no tocante à penhora de bens móveis, previa a intimação pessoal da penhora dirigida ao devedor. Contudo, tal intimação, via de regra, seria realizada pelo oficial de justiça em ato contínuo ao da lavratura do auto de penhora e de depósito. (...)Sendo assim, revogo a decisão de fls. 563. Preclusas as vias impugnativas desta decisão, expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente em relação aos valores de fls. 452/454 e 457/458. I-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2002.001.118427-1 - ALBERTO MOITA PRADO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CHERMONT (RJ-092196)) X YACANA REGINA MARTINS SENRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA (RJ-092629) Diga a parte interessada sobre resposta do ofício.(sum) \r\n\r\nProc. 2003.001.040208-6 - RICARDO JOSE FERRETTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISI RODRIGUES DA SILVA (RJ-048443)) X TOWN HOUSE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MINDLA FRYMETA GRIMBERG (RJ-023341), Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Despacho:(...)Procedi ao desbloqueio requerido, conforme comprovante em anexo.Dê-se baixa e arquive-se, procedendo-se nos termos da lei 3350/99, se necessário, diante da sentença de fls. 376. (ord) \r\n\r\nProc. 2003.001.093668-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ACRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132), Dr(a). CARLOS DA COSTA ROCHA (RJ-072035)) X ESPÓLIO DE CELINA LUCIA LOBAO LEAL DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.092323-4 - UNIMED ARARUAMA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA GARCIA FERREIRA (RJ-091843), Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866), Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X ASPUB ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO BRASIL ASPUB (Adv(s). Dr(a). JANETE JANE DA CONCEICAO BARBOSA (RJ-107161) Decisão:Suspendo o feito com base no art. 791, III, do CPC.Nada sendo requerido em 30 dias, arquive-se provisoriamente, na forma da Resolução 22/2006 do Órgão Especial deste Tribunal, art. 1º, \"b\". (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.120125-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CINART E ARTIS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672)) X CARLOS HENRIQUE GIBALDI VAZ Fica intimada a parte autora para retirar o mandado de avaliação acostado na contra-capa dos autos.(sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.043664-9 - LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MATTOS DE OLIVEIRA (RJ-050302)) X LA LEO MATOS LTDA E OUTROS Decisão:Intime-se a parte autora em derradeira oportunidade para, no prazo de 48 horas, dar andametno ao processo, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, §1º, do CPC. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.064877-0 - JARDIM ESCOLA STOCKLER LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096)) X ROBERTO MARIO SALOMON FILHO (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUSTAVO EVARISTO DA SILVA (RJ-110630) Recolha a parte autora a diferença de custas da diligência: R$ 5,47 - conta 1107-2. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.104276-0 - ARTHUR MENDES DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO NASCIMENTO (RJ-098189)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOPES DOS SANTOS (RJ-115112) Às partes sobre informações do perito.(sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.138546-7 - ANNA TEODORA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Recolha a parte ré as custas calculadas às fls. 157. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.145902-5 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR TELE NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informações.Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.052030-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X RESTAURANTE A LISBOETA LTDA Decisão:Fls. 138 - Recolhidas as custas, oficie-se na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.067310-9 - FRANCISCO JOSÉ VALENTE BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CINTIA DE SOUZA BARBOSA (RJ-133313)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Concedo o prazo de dez dias para produção de prova documental suplementar. Após, voltem conclusos para sentença. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.069266-9 - MARCIA BARCELLOS BERBERT (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Providencie a parte ré a juntada dos extratos das contas de titularidade do autor, à época dos Planos Econômicos indicados na inicial, no prazo de 15 dias, ou justifique devidamente a impossibilidade de fazê-lo, após a realização das buscas necessárias, sob as penas da lei.(sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.069428-9 - MAURICIO GUIMARAES PEDRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661)) X HSBC BANK BRASIL S A - BANCO MÚLTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Especifiquem provas justificadamente, no prazo de dez dias, bem como se têm interesse na realização de audiência de conciliação. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.070148-8 - LENY SOARES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SAMPAIO AMAND (RJ-076941)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Providencie a parte ré a juntada dos extratos das contas de titularidade do autor, à época dos Planos Econômicos indicados na inicial, no prazo de 15 dias, ou justifique devidamente a impossibilidade de fazê-lo, após a realização das buscas necessárias, sob as penas da lei. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.070468-4 - JOSÉ JOAQUIM MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CLARK RIBEIRO (RJ-140173), Dr(a). PEDRO SILVA E SILVÉRIO (RJ-132214)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Providencie a parte ré a juntada dos extratos das contas de titularidade do autor, à época dos Planos Econômicos indicados na inicial, no prazo de 15 dias, ou justifique devidamente a impossibilidade de fazê-lo, após a realização das buscas necessárias, sob as penas da lei.Com a vinda dos documentos, esclareçam as partes sobre a data base de correção da conta poupança. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.071032-5 - AMALIA MEDEIROS GUEDES (Adv(s). Dr(a). SUZANA SILVEIRA DOS SANTOS BRAGA (RJ-103693)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Providencie a parte ré a juntada dos extratos das contas de titularidade da autora, à época dos Planos Econômicos indicados na inicial, no prazo de 15 dias, ou justifique devidamente a impossibilidade de fazê-lo, após a realização das buscas necessárias, sob as penas da lei.Com a vinda dos documentos, cumpra-se a segunda parte do despacho de fls. 109. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.074639-3 - ENÉAS RIBEIRO XAVIER (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Providencie a parte ré a juntada dos extratos das contas de titularidade do autor, à época dos Planos Econômicos indicados na inicial, no prazo de 15 dias, ou justifique devidamente a impossibilidade de fazê-lo, após a realização das buscas necessárias, sob as penas da lei. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.075771-8 - MARIA DE JESUS BORGES (Adv(s). Dr(a). TATIANA LOPES GOMES (RJ-128725)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Esclareçam as partes, no prazo de dez dias, se têm outras provas a produzir ou se concordam com o julgamento do processo no estado em que se encontra. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.083685-0 - SILVIA RIBEIRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Providencie a parte ré a juntada dos extratos das contas de titularidade do autor, à época dos Planos Econômicos indicados na inicial, no prazo de 15 dias, ou justifique devidamente a impossibilidade de fazê-lo, após a realização das buscas necessárias, sob as penas da lei. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.101826-7 - MARIA CELIA DOS SANTOS BOU MAROUN (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Cite-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.170740-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA SEGUNDO PAVIMENTO DE LOJAS (Adv(s). Dr(a). LUCIA LASSALETE PIRES BARREIRA PACHECO PEREIRA (RJ-097668)) X AFONSO JOSÉ SARAIVA BATISTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1998.001.111537-2 - MARIA DAS GRACAS SOARES DIAS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO ROSA FRANCO (RJ-029244)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO IBERA (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011) Decisão:Fls. 594/598. Expeça-se mandado de levantamento dos valores de fls. 586, conforme requerido, eis que se trata de quantia incontroversa, observadas as cautelas de praxe.Cumpra-se a decisão de fls. 583. Expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.035964-6 - SÉRGIO HENRIQUE MARQUES GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X BV FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, proceder ao recolhimento dos honorários periciais, sob pena de preclusão da prova. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.089803-0 - JOSE CALMON CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S A Despacho:Desentranhe-se. Adite-se e cumpra-se no endereço fornecido às fls. 85, efetuando-se a citação pela via postal (AR). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.109348-4 - SONIA MARIA RAMOS DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Compulsando os autos, verifica-se que inexiste segurança do Juízo, eis que os valores depositados apontados pela ré foram regularmente levantados pela exeqüente, tendo em vista serem incontroversos e a manifestação anterior da executada no sentido da extinção do feito.Deposite a executada, no prazo de 05 dias, o débito remanescente para garantia do Juízo, sob pena de rejeição da impugnação.(sum) \r\n\r\nProc. 2003.001.075313-2 - KATIA FUHRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE LOUREIRO BARDUSCO (RJ-139182)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:(...) intime-se a devedora, na pessoa de seu advogado, para dar cumprimento à sentença, conforme planilha de fls. 617. Não sendo efetuado o pagamento no prazo de quinze dias, a contar da publicação da presente, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito na forma do art. 475-J do CPC.Não tendo sido efetuado o pagamento pela executada no prazo legal, certifique-se e intime-se o exeqüente para que indique bens passíveis de penhora.Caso não haja pagamento espontâneo no prazo de quinze dias acima assinalado, anote-se no sistema o início da execução.Intime-se o banco/réu para depósito dos honorários periciais, diante da certidão de fls. 626. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.151323-6 - JOEL LEAL DO ROSARIO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TENDLER SAIÃO (RJ-115986)) X CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Diante da manifestação de fls. 211, verifico que houve cumprimento integral da obrigação. Desta forma, defiro a expedição de mandados de pagamento, na forma requerida.Outrossim, intime-se a parte ré para, no prazo de dez dias, demonstar o cumprimento da obrigação imposta no julgado.Após, dê-se baixa e arquive-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.169615-4 - ANTONIO ALMEIDA FEITEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Especifiquem provas justificadamente, no prazo de dez dias, bem como digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. (ord) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.163462-8 - CELIA CARDOZO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X C E A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Apense-se ao feito mencionado às fls. 23 para análise de eventual conexão.Tendo em vista se tratar de relação de consumo, inverto o ônus da prova com base no art. 6º, VIII, do CDC por reconhecer a hipossuficiência da parte autora em relação a parte ré, uma vez que a parte autora pode ser considerada consumidora por equiparação diante da alegação de ter sido vítima do evento, nos termos do art. 17 do CDC.Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.182534-3 - CELIA GOMES LAUBE (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1- Tendo em vista se tratar de relação de consumo, inverto o ônus da prova com base no art. 6º, VIII, do CDC por reconhecer a hipossuficiência da parte autora em relação a parte ré, uma vez que a parte autora pode ser considerada consumidora por equiparação diante da alegação de ter sido vítima do evento, nos termos do art. 17 do CDC.2-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.3-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. (ord) \r\n\r\nDeclaratória, de desconstituiçao de débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.266644-3 - CLÁUDIA MELLO FONTANA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082)) X LOSANGO PROMOÇOES DE VENDAS LTDA Decisão:Defiro o prazo de 15 dias para cumprimento integral do despacho de fls. 25. (ord) \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Norma Eleitoral \r\n\r\nProc. 2007.001.176610-7 - PAULO OSWALDO DE FRANÇA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X FUNDAÇÃO ELETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LOPES DE MELLO (RJ-045642) Decisão:Manifeste-se a parte ré, no prazo de dez dias, sobre pedido de extinção do processo por perda do objeto. (ord) \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.001.129618-3 - GERALDO MILTON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOACI FERNANDES DA SILVA (RJ-070592)) X FLAVIO LEITE SILVA Decisão:Tendo em vista que a parte ré foi devidamente notificada para desocupação do imóvel obejto da lide e permaneceu inerte, defiro o pedido de fls. 107. Expeça-se mandado de despejo com auxílio de força policial, se necessário. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.022691-7 - VANIA IZZO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MADEIRA DE MELO (RJ-073373)) X MARIA PAULA SANTOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905) Digam as partes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.164279-0 - RICARDO MARTUSCELLI (Adv(s). Dr(a). MATEUS PANTOJA REIGOTA (RJ-147784)) X WAGNER DA SILVA LISBOA Sentença:...Isso posto e por tudo mais que dos autos constam, JULGO PROCEDENTE, o pedido e, em conseqüência, declaro rescindida a locação, decretando o despejo da parte ré, concedendo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação do imóvel, sob pena de execução forçada, condenando-a ao pagamento dos alugueres e acessórios da locação vencidos e vincendos até a data da efetiva desocupação do imóvel, devidamente corrigidos desde a data dos vencimentos e acrescidas de juros legais.... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.166337-9 - SALVADOR PETRONE (Adv(s). Dr(a). VANDYCK MAGALHAES MOITA (RJ-074234)) X MARIO DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MANUEL POSE GIL (RJ-037932) Diga a parte embargante. \r\n\r\nProc. 2007.001.178140-6 - RONALDO SARAIVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939)) X JORGE LUIZ SANTOS SALVINO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL REIMOL DOMENECH (RJ-123181) Fica intimada a parte embargante a recolher a diferença de custas apontada na certidão supra(R$ 0,91- campo 46 - conta 600225174-9 e R$ 0,91 - campo 47 - conta 5673001243) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1995.001.102280-6 (18732) - JOSE GABRIEL KAMACHE E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X NADIA LEDERMAN SAPOZNIKOW E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). SERGIO CORTÁS (RJ-015511) Despacho:Fls. 389. Defiro a vista solicitada pelo prazo requerido, mediante as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2002.001.125282-3 - JOSE MAGALHAES SERRADO (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X ODILON PONTES GERACY (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345) Decisão:... Ante o expendido, defiro a penhora on line, que será realizada na forma do convênio firmado entre o E. Tribunal de Justiça e o Banco Central do Brasil, recaindo sobre as contas bancárias do executado até perfazer o valor da execução. (emb/exec) \r\n\r\nProc. 2002.001.125283-5 - ALEXANDRE MAGALHAES SERRADO (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X ODILON PONTES GERACY (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345) Decisão:Oficie-se ao Banco do Brasil, na forma requerida às fls. 499. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.091908-1A - JOAO LUIZ COLNAGO COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSEVALDA SILVA DIAS (RJ-128268)) X BANCO BRJ S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915) Decisão:1-Indefiro o pedido de gratuidade justiça eis que a parte autora não preenche os requisitos da Lei 1060/50, de acordo com o montante de bens declarado à Receita Federal. Ademais, representa profissional qualificado, residindo em área nobre da cidade do Rio de Janeiro - Zona Sul, devendo fazer jus ao benefício da justiça gratuita as pessoas realmente necessitadas.-Assim, intime-se para que seja regularizado o recolhimento, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.154642-5 - ODILON PONTES GERACI (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)) X ALEXANDRE DE MAGALHAES SERRADO E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608) Despacho:Às partes sobre esclarecimentos do Avaliador. \r\n\r\nProc. 2005.001.022968-0 - ACELETRICA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X LUIZ CLAUDIO DOS REIS Decisão:Cite-se, na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2005.001.131367-3 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X CASA DE TRAS OS MONTES E ALTO DOURO Decisão:1) Defiro a penhora on line do débiro remanescente, tendo sido iniciado o procedimento junto ao sistema BACEN JUD, conforme comprovante em anexo, aguardando sua efetivação.2) Defiro a expedição de mandado de pagamento pafra levantamento dos valores penhorados anteriormente, na forma requerida às fls. 82. \r\n\r\nProc. 2007.001.008737-3 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARCIOM ANTONIO JACQUES ROMANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Diga a parte interessada sobre a resposta do ofício, \r\n\r\nProc. 2007.001.045507-6 - JORGE LUIZ SANTOS SALVINO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL REIMOL DOMENECH (RJ-123181)) X ESPÓLIO DE ERALDO MACEDO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE ABREU PEREIRA (RJ-109165) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do despacho ordinatório nos embargos à execução em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.163843-9 - OCTÁVIO TAVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X LEONARDO MARQUES DO NASCIMENTO Decisão:Defiro a penhora on line, tendo sido iniciado o procedimento junto ao sistema BACEN JUD, conforme comprovante em anexo, aguardando sua efetivação. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.001.108777-0 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X VILMA MEDEIROS DE ALMEIDA Recolha a parte exequente as custas de intimação) -conta 11072 = R$ 12,78.) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.057623-2 - IOLANDA BRITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Providencie a parte ré a juntada dos extratos das contas de titularidade do autor, à época dos Planos Econômicos indicados na inicial, no prazo de 15 dias, ou justifique devidamente a impossibilidade de fazê-lo, após a realização das buscas necessárias, sob as penas da lei. (div/ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.079153-2 - FLÁVIA AMORIM MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PINTO FILHO (RJ-035482)) X SOCIEDADE BRASILEIRA DE DERMATOLOGIA SBD (Adv(s). Dr(a). PRISCILA GRATACÓS RUDGE VALDETARO SIMÕES (RJ-108738) Decisão:Distribua-se por dependência a ação solta nos autos. Registre-se. Autue-se em apenso. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.162234-7A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X MARCELO DE MELO BOMFIM (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651) Decisão:Diga o exequente, no prazo de cinco dias, se concorda com os cálculos apresentados pela empresa executada às fls. 42, vez que a diferença apontada é de pequena monta, levando-se em conta os cálculos de fls. 39. (imp/ord) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.166337-9A - MARIO DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MANUEL POSE GIL (RJ-037932)) X SALVADOR PETRONE (Adv(s). Dr(a). VANDYCK MAGALHAES MOITA (RJ-074234) Diga a parte impugnada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.040477-9 - MARCUS HENRIQUE ARNIZAUT DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA DA SILVA NUNES (RJ-117582)) X MARCELO GUALBERTO VITAL RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE TAVARES SAMPAIO (RJ-113122), Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239) Decisão:Recebo os recursos em seu duplo efeito. Aos Apelados. Após, subam ao E.TJ com nossas homenagens. (ord) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.211148-2 - ANDRÉ LUIZ REIS GRACIO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S A Decisão:(...), DEFIRO o pedido de tutela antecipada para DETERMINAR que a ré se abstenha de interromper os serviços de fornecimento de eletricidade e, em caso de corte, que restabeleça o fornecimento de energia elétrica para a residência da autora até o julgamento final da presente demanda, no prazo de 24 horas, sob pena de incidência de multa-diária de R$ 200,00 (duzentos reais). Citem-se. Intimem-se. (ord) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.186266-2 - JORGE CYPRIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ DA COSTA (RJ-129383)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Digam as partes sobre os honorários periciaisno valor de R$ 4.000,00. (sum) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.034234-0 (19441) - MARIA INES DE SOUZA EBRENZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926)) X ROBERTO BELLUCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) Decisão:Indefiro o pedido de fls. 643/644, uma vez que em razão da penhora efetivada nos autos, conforme fls. 589, não há que se falar em nova intimação nos termos do art. 475-J, do CPC. (ord) \r\n\r\nProc. 1999.001.060216-2 - PATRICIA FRANCISCO MARTINS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA MENDES FILHO (RJ-017429)) X BARRA DA TIJUCA IMOBILIARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) Decisão:(...)determino a expedição de mandado de pagamento para levantamento da importância de R$ 77.352,87 à disposição do Juízo, conforme documento de fls. 501/502.No mais, aguarde-se cumprimento da decisão de fls. 692. I-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2000.001.096036-2 - REBECCA PONTES DE MELLO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X BANCO REAL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634), Dr(a). WILSON DOS SANTOS (RJ-036471), Dr(a). ADRIANA LUIZA MOREIRA GOMES (RJ-141643) Decisão:Fls. 646 - Defiro. Anote-se onde couber, especialmente para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2001.001.005386-5 - ANDRE VALE PINTO BASTOS (Adv(s). Dr(a). EGBERTO DE SOUZA FRANCA (RJ-032526)) X ALOISIO RIBEIRO DE ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO CARDOSO MABIAL (RJ-079120) Diga a parte autora sobre o ofício. (sum) \r\n\r\nProc. 2003.001.138502-3 - YAN VELLOSO VARGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO PEREIRA DA SILVA (RJ-096681)) X CLUBE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) Recolha a parte ré as custas calculadas às fls. 272. (ord) \r\n\r\nProc. 2004.001.117912-7 - AWA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MIRANDA DE AZEVEDO (RJ-093025)) X HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:De fato, compulsando-se os autos, verifica-se que o laudo pericial não chegou a ser elaborado e acostado aos autos. Sendo assim, defiro a expedição de mandado de pagamento requerida às fls. 461/462, observadas as cautelas de praxe.Certificado o trânsito em julgado da sentença de fls. 457, expeça-se o mandado de pagamento nela determinado. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se, procedendo-se nos termos da lei 3350/99, se necessário. (ord) \r\n\r\nProc. 2004.001.138665-0 - VERENA MENEZES CINTRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON PRISCO PARAÍSO JUNIOR (RJ-035133)) X IG INTERNET GROUP DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Cumpra-se o V. Acordao. \r\n\r\nProc. 2005.001.157093-1 - EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS SIRIMARCO DE TOLEDO LOURENÇO (RJ-001190B)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão:Diante da concordância das partes, homologo os honorários complementares em R$ 3.872,00.Sendo tal cobrança motivada pela ré, determino que a mesma deposite os honorários fixados supra, em 10 dias, sob pena de julgamento da causa no estado em que se encontra. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.079045-7 - MARCIO MOREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Tendo em vista a manifestação de fls. 245, verifico que houve cumprimento integral da obrigação. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora para levantamento dos valores depositados às fls. 242. Após, dê-se baixa e arquive-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.104090-7 - SOLRAC DE PARACAMBI REFORMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Diga o credor sobre a guia de fls. 259, esclarecendo se, com os valores depositados, dá plena quitação ao débito e concorda com o arquivamento do feito. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.032366-4 - EDESON ERNESTO COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401)) X ÁGORA SENIOR CORRETORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁIOS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888) Decisão:Tendo em vista que ambas as partes pugnaram pela produção da prova pericial, há que se observar o disposto no art. 33, do CPC. Logo, cabará a parte autora o pagamento dos honorários periciais.Sendo assim, defiro o pedido de fls. 319. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré para levantamento dos honorários pagos equivocadamente.No mais, cumpra-se decisão de fls. 316. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.096143-7 - MARIA LENITA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ZÓZIMO LIMA SANTOS (RJ-106645)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Decisão:...Pelo exposto, concedo o pleito antecipatório para que o Réu conceda novo cartão nas mesmas condições do cartão anterior (com as funções de movimentação da conta e de crédito), no prazo de dez dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). \r\n\r\nProc. 2007.001.154249-7 - VALDIR DOS SANTOS COELHO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CETELEM BRASIL S A E OUTRO Decisão:Recebo a emenda à inicial. Retifique-se na DRA para fazer constar o CDL como o segundo réu. Anote-se on couber.Cite-se, observando-se o endereço indicado às fls. 47. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.199599-6 - MARY LUCIA VALENTIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO VASCONCELOS SIQUEIRA (RJ-126866)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431) Digam as partes sobre os honorários periciais.(R$ 4.000,00) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.138058-1 - RIO ENGEARQUI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA ISABEL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO GIFFONI (RJ-054969) Recolha a parte exequente as custas devidas para mandado de penhora: conta 11072 - R$ 12,78 + R$ 18,25 = R$ 31,33 e fornecer copia de fls.336/337 e 346. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.188278-8 - JAILSON NEVES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA JOANA DE ALENCAR ALVES Desentranhe-se e cumpra-se . \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.025515-0 - LOSB COMERCIO REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ANDRADE AMADO (RJ-005263)) X ANTONIO CARLOS TERRANOVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FERRAZ DE ARRUDA VEIGA (RJ-037923) Despacho:Ao exequente sobre a resposta em anexo, cientificando-o de que a(s) solicitação(ões) não respondida(s) foi(ram) reiterada(s).(ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.042553-4 - JOSINO FERREIRA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HÉRCULES FERREIRA NUNES (RJ-062193)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Expeçam-se os mandados de pagamento conforme requerido às fls. 472, eis que o AI interposto perante o STF não possui efeito suspensivo, não havendo risco de grave dano para a parte contrária.Intime-se a executada, em 05 dias, para depósito do valor remanescente, sob pena de aplicação da multa do art. 475-J do CPC sobre o respectivo montante, na forma do § 4º do citado dispositivo. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.157784-6 - IVANETE DA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BATISTA PEIXOTO DELAYTI (RJ-118707)) X HSBC SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Cumpra-se o V. Acordao. \r\n\r\nProc. 2006.001.161564-4 - GEYSA LAQUINTINIE ALBERTO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE RAMOS CAMPANA (RJ-128809) Decisão:Intime-se pessoalmente a parte ré para cumprir a obrigação de fazer imposta na sentença, no prazo de 15 quinze dias, sob pena de multa diária de R$ 300,00, nos teros do art. 632, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.016545-1 - TIAGO DA CONCEIÇÃO SOBREIRA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X UNAMAR CLUB Despacho:Certifique o cartório o transito em julgado da sentença. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.267745-3 - TATIANA LIPORACI LIMA (Adv(s). Dr(a). TERESA MENDES LIPORACI (RJ-076107)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA. Decisão:1) Defiro JG.2) Cite-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.008760-0 - BEATRIZ LIMA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA TECNICA INTEGRADA Decisão:1) Defiro JG.2) Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.125986-6 - SHEILA MARIA GONÇALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Fls. 50 - Defiro.(sum) \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2008.001.040477-0 - PEDRO GERARDO MAGER (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181)) X PAQUETA ESPORTES Decisão:...Vislumbrando a dificuldade ou mesmo a impossibilidade de produção da prova durante a instrução do processo principal, defiro a produção antecipada, pelo que nomeio perito a Dr. GISELE BEJGEL DE EPELBAUM (tel. 2240.1926 - 2532.5935). Intime-se a mesma para dizer se aceita o encargo e, em caso positivo, estimar seus honorários. Venham quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de 10 dias.Cite-se. Intime-se o Réu, sendo facultadas, a ambas as partes, a indicação de assistente técnico e a apresentação de quesitos. (div) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.001.056350-2 (19738) - BANDEIRANTES S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465)) X RIO TRANSPORTES DE CIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS (RJ-067152) Fica intimada a parte exequente a recolher a diferença de taxa judiciária apontada na certidão supra. (R$ 6.032,29) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1982.001.509937-0 (1035) - REYNALDO GUERALDI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DIAS VIEIRA (RJ-039611)) X ALMIR THEODORO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). IRAN FERREIRA DOS SANTOS (RJ-032756) Decisão:Fls. 232 - Defiro vistas dos autos pelo prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 1994.001.074555-7 (16941) - RAQUEL APARECIDA GARCIA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824)) X ENGENHARIA REPRESENTACAO E COMERCIO -ERCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695), Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335) Decisão:1) Fls. 888 - Recolhidas as custas, oficie-se à SRF na forma requerida2) Tendo em vista a jutada de procuração pela 2ª autora que atingiu a maioridade civil, cumpra-se decisão de fls. 884, expedindo-se mandados de pagamento em favor das autoras, nos termos do 2º parágrafo da decisão retro mencionado. Anote-se onde couber o nome dos patronos.3) Por fim, cumpra-se decisão de fls. 873. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.048233-5 - CLAUDIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON JOAQUIM FERREIRA (RJ-073078)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:Manifeste-se a parte autora, no prazo de dez dias, sobre o acrescido pela ré às fls. 193/194, no que tange à obrigação de fazer imoposta. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.125043-2 - CLAUDIO LUIS ASSIS VILLACA (Adv(s). Dr(a). NANCI NUNES VIDAL (RJ-045680)) X CARLOS ALBERTO ALVES DA SILVA Decisão:Tendo em vista a manifestação de fls. 279-V, designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331, do CPC, para o dia 03/04/2008, às 15:00. Intimem-se. Dê-se ciência à DP. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.126295-3 - MAIRA CRISTINA MEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHOS MEDICOS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Decisão:Intime-se a parte exequente para, no prazo de dez dias, apresentar planilha discriminada de débito. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.039469-7 - PHILIPPE DINIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X TIM BRASIL S A Decisão:Defiro JG. Designo o dia 09/04/2008 às 13h30 para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se. Direi sobre o pedido de tutela antecipada após a vinda da contestação. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.134914-4 - VALTER MATTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDREA MEDEIROS DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-114593)) X PAULISTA SAÚDE S A BOSTON MEDICAL GROUP (Adv(s). Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854) Decisão:Especifiquem provas justificadamente, no prazo de dez dias.(sum) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.038609-7 - MARIA DA PENHA DOS REIS ASSIS (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X CASA PROPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BASTOS DA SILVA (RJ-123700), Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu patrono, observados os poderes conferidos na procuração, quanto aos valores de fls. 212, eis que se trata de quantia incontroversa.Diante do pagamento parcial efetuado pelo primeiro réu, aplico-lhe a multa de 10% sobre o valor do débito remanescente apontado pela autora às fls. 216, na forma do art. 475-J, § 4º do CPC.Regularize a autora sua planilha diante da presente decisão.Indique a exeqüente bens passíveis de constrição. Esclareça ainda sobre o término do grupo de consórcio. (ord) \r\n\r\nRescisória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.030305-7 - ARISTIDES HUMBERTO ASTORI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ FERREIRA TAVARES (RJ-081285) Decisão:Diga a parte autora sobre os documentos acostados aos autos. Defiro a produção da prova documental superveniente requerida pelas partes e fixo o prazo de 15 dias para sua juntada aos autos, sob pena de perda da prova.Com a juntada dos documentos suplementares, dê-se vista à parte contrária.Diante da falta de interesse manifestada pela parte autora, deixo de designar audiência de conciliação, mas nada impede que as partes venham a celebrar o acordo extrajudicialmente, trazendo-o a posteriori para homologação deste Juízo. (ord) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.114385-8 - ARTE E MANHA ESPACO CULTURAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Fls. 343 - Defiro. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.147895-9 - JOAO PAULO CALDAS REZENDE LIMA (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Recolha a parte ré as custas calculadas às fls. 199. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.014152-2 - TATIENE CHRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:Ante o cumprimento integral da obrigação, dê-se baixa e arquive-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.113389-5 - LUIZ HENRIQUE NEVES CABRAL (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:(...)Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam da CEDAE, com fundamento na teoria da asserção, segundo a qual as condições da ação devem ser examinadas à luz das afirmações feitas pelo autor em sua peça inicial. (...) Designo AIJ para o dia 15/04/2008, às 13:30 h. Observe o cartório que a intimação da parte autora deverá constar a advertência do art. 343, §1º, do CPC. No mais, mantenho a decisão de fls. 126, pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações.Intimem-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.266627-3 - JOSE LEANDRO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO LACERDA DE BARROS (RJ-077581)) X BRASO LISBOA LTDA Decisão:Adeque-se o feito ao rito sumário. Anote-se. Oficie-se. Retifique-se a autuação.Em derradeira oportunidade, especifique a parte autora as provas que pretende produzir, observado o disposto no art. 276 do CPC, em 05 dias, sob pena de preclusão. (ord) \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.038643-3 - IRINEA DE MELLO JUSTO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRÉ DE OLIVEIRA PERES (RJ-066929)) X BANCO ITAU S A Decisão: DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para determinar que a ré exclua o nome da parte autora dos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa-diária de R$ 100,00 (cem reais), até a prolação de sentença neste feito.Defiro JG. Cite-se e Intimem-se. (ord) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.163836-0 - INDIANA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X TRANSPORTE ESTRELA AZUL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Sentença:Considerando que a demanda versa sobre direitos disponíveis e as partes requereram a homologação do acordo, HOMOLOGO-O, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, na forma dos artigos 269, III c/c 598 e 475-R do CPC.(...)Custas pela executada e honorários na forma do acordado. Dê-se baixa e arquive-se, procedendo-se nos termos da Lei 3350/99, se necessário. PRI. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1997.001.139331-0 - JOSE ONOFRE MARTINS FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MONTEIRO DE MELLO SABUGOSA (RJ-018677)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Decisão:Defiro a penhora on line, tendo sido iniciado o procedimento junto ao sistema BACEN JUD, conforme comprovante em anexo, aguardando sua efetivação.(ord) \r\n\r\nProc. 2000.001.011399-9 - ORMINDO GOMES BASTOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077), Dr(a). JOSÉ ROBERTO DA FONSECA (RJ-137589E)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Diante da manifestação da parte autora de fls. 256, designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331, do CPC, para o dia 03/04/2008, às 14:45h. Intimem-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2004.001.088862-3 - MARCOS SEBASTIAO FERREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso de fls. 477/481 em seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E.TJ com nossas homenagens.(sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.074685-7 - MARIA DA GLORIA DE SOUZA MARCIANO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:Esclareçam as partes, no prazo de dez dias, se têm outras provas a produzir. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.146932-0 - CINIRA BERNARDINO BUENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:À parte autora sobre certidão de fls. 57. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.212074-4 - CARLOS AUGUSTO TERRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A Despacho:Em derradeira oportunidade, traga o autor, no prazo de 15 dias, cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade, eis que se propôs a pagar valor de financiamento superior ao benefício previdenciário percebido. (ord) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.001.101342-0 - PAULO ROBERTO FERNANDES FANAIA (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 233 diante do disposto no art. 942 do CPC.Retifique-se o pólo passivo para inclusão das pessoas indicadas na certidão de fls. 142 e na decisão de fls. 233. Anote-se onde couber. Oficie-se.Oficie-se conforme requerido às fls. 234 para obtenção de seus endereços atualizados.(sum) \r\n\r\nId: 455285"
                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                    "18ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Marta Tirre Cortines Linares\r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.038874-9 - MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X JOSÉ CARLOS REZENDE Sentença:JUIZO DE DIREITO DA 18ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITALProcesso nº.: 2007.001.038874-9SENTENÇA Considerando a desistência da parte autora, às fls.49, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC e em conseqüência revogo a liminar deferida às fls30.Condeno o autor ao recolhimento das custas de distribuição e de baixa, conforme Enunciado n.º 24, d do FETJ.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao transito em julgado, não havendo requerimento, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.Rio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2008. ANA LUCIA SOARES PEREIRA MAZZA Juiz de Direito \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.217030-9 - WALTER GOMES DA SILVA E OUTROS X VICTÓRIA NEHME AINA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.051399-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DR JOSE COHEN (Adv(s). Dr(a). IARA CARDOSO DE CARVALHO (RJ-085433), Dr(a). HELSON PEREIRA DE CARVALHO (RJ-053847), Dr(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-082800)) X RICARDO ALBERTO BALACIANO (Adv(s). Dr(a). HELIO ALBERTO MIZRAHI (RJ-068337), Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA BARROS (RJ-020078) Despacho:Ao credor sobre o depósito de fls.530, informando se dá quitação. \r\n\r\nProc. 1998.001.080739-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA;;; (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X LUIS ALEXANDRE SANTOS FERNANDES Sentença:Processo nº.: 98.001.080739-0SENTENÇA Considerando a desistência da parte autora, às fls.112 JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Condeno o autor ao recolhimento das custas de distribuição e de baixa, conforme Enunciado n.º 24, d do FETJ.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao transito em julgado, não havendo requerimento, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.Rio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2008. ANA LUCIA SOARES PEREIRA MAZZA Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 1998.001.150252-5 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X THAIS CRISTINA CADELHA AMARANTE Sentença:Processo nº.: 98.001.150252-5SENTENÇA Considerando a desistência da parte autora, às fls.89, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Condeno o autor ao recolhimento das custas de distribuição e de baixa, conforme Enunciado n.º 24, d do FETJ.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao transito em julgado, não havendo requerimento, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.Rio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2008. ANA LUCIA SOARES PEREIRA MAZZA Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2001.001.020523-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SION (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO BARBOSA CANTISANO (RJ-013640)) X ESPOLIO SIDONIA ALVES BISPO Despacho:AO AUTOR SOBRE O RETORNO DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.052929-1 - MARIA DAS DORES SANTIAGO DUTRA (Adv(s). Dr(a). OSLUZIO FELIX FONSECA (RJ-040553)) X ITAU SEGUROS BANERJ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELE GONZAGA FIUZA (RJ-092971), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:Às partes sobre fls. 276. \r\n\r\nProc. 2004.001.049803-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO BOULEVARD (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X ITALO THURLER VALENTE (Adv(s). Dr(a). JUSSARA PEREIRA DE JESUS (MG-056911) Despacho:Fls.251 - Defiro vista, mediante carga, pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.001.098664-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBERT MARQUET E EDIFICIO GUSTAV MOUREAU (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEREIRA DA ROCHA (RJ-066586)) X EDUARDO BRANDE E OUTRO Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 18ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITALProcesso nº.:2005.001.098664-7 S E N T E N Ç A As partes celebraram acordo nos autos às fls.130, tendo sido este ratificado às fls.148.Neste passo, deve o mesmo ser homologado para que produzam seus jurídicos e legais efeitos.Em conseqüência, tendo a transação efeito de sentença de mérito, JULGO EXTINTO o feito com resolução de mérito na forma do art. 269, III do Código de Processo Civil.Custas e honorários na forma do acordado. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao transito em julgado, não havendo requerimento das partes, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Rio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2008.ANA LUCIA SOARES PEREIRA MAZZAJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.122805-2 - MARIA DO SOCORRO MOREIRA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Ante ao contido às fls.304, traga o réu, em dez dias, proposta concreta de acordo. \r\n\r\nProc. 2007.001.036837-4 - MARIA DO CARMO SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.116758-3 - PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X LAZARO ROQUE NUNES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.150384-4 - MARIA REGINA DA GRAÇA PERES WERNECK DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAU S A Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 18ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITALProcesso nº.: 2007.001.150384-4Sentença Considerando que a parte autora intimada por publicação ( certidão de fls.21) a recolher as custas devidas, quedou-se inerte como se vê da certidão de fls.25, tendo transcorrido mais de 30 (trinta) dias da decisão que determinou o recolhimento das custas, Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com base no art.267, IV c/c art.257, ambos do CPC e por conseqüência determino o cancelamento da distribuição. Condeno o autor ao recolhimento das custas de distribuição e de baixa, conforme Enunciado n.º 24, d do FETJ.Certificado quanto ao trânsito em julgado e quanto ao correto recolhimento das custas, não havendo requerimento, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. Rio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2008. ANA LUCIA SOARES PEREIRA MAZZA JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.001.150577-4 - ANAYDE DE SANT ANNA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 50/8 NOS SEUS EFEITOS SUSPENSIVO E DEVOLUTIVO. AO APELADO, PARA CONTRA-RAZÕES NO PRAZO DE QUINZE DIAS. APÓS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2007.001.164974-7 - CARLINDA RODRIGUES CAETANO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Fls.23 - Defiro pelo prazo derradeiro de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.179440-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ERALDO JERONIMO DA SILVA (RJ-048369)) X CONCÓRDIA ENGENHARIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.011278-3 - ISRAEL STOLIAR (Adv(s). Dr(a). LAISE ELEONORA DA SILVA MARTELLO (RJ-043592)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LAUSANNE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:1) Às partes sobre os cálculos. 2) Sem prejuízo, cumpra-se o item 1 de fls.264. \r\n\r\nProc. 2005.001.080211-1 - PREMIUM SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANE PINHEIRO MARTINS DE ALBUQUERQUE (RJ-100302)) X EXECUTIVOS S A ADMINISTRACAO E PROMOCAO DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:1) Fls.201 - Não há que se falar em multa, já que o devedor não foi intimado para o cumprimento do julgado. 2) Neste passo, na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei 11232/05, intime-se o devedor na pessoa de seu patrono pelo D.O., se houver, ou, na ausência deste, pessoalmente, através de OJA, para cumprimento da r. sentença/acórdão. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da intimação, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.031671-6 - CARLOS ALBERTO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S A Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 09/05/2008, às 14:00 hs., na forma do artigo 277, caput, CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias.Conste do mandado de citação que deverá o réu comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando o réu ciente de que, não comparecendo e não se representando por mandatário com poderes para transigir, ou não se defendendo - inclusive por não ter advogado -, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, parágrafo segundo)Cumpra-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.085259-8 - AMADEU ABILIO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438)) X ELETRICA SILVA CASTRO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) Despacho:Fls.243/244 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.016889-8 - ESPOLIO DE ENRIQUE MARTINEZ DOMINGUEZ (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CORREA MACHADO (RJ-065605)) X THIAGO RIBEIRO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.011913-1 - WALMIR TELLES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514)) X GABRIEL FLORES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550), Dr(a). MÁRCIO TAVARES FELGUEIRAS (RJ-090285) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 18ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITALProcesso nº.:2007.001.011913-1 S E N T E N Ç A As partes celebraram acordo nos autos às fls.54/55, tendo este restado integralmente cumprido conforme noticia o autor em seu petitório de fls.61.Neste passo, deve o mesmo ser homologado para que produzam seus jurídicos e legais efeitos.Em conseqüência, tendo a transação efeito de sentença de mérito, JULGO EXTINTO o feito com resolução de mérito na forma do art. 269, III do Código de Processo Civil.Custas e honorários na forma do acordado. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao transito em julgado, não havendo requerimento das partes, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Rio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2008.ANA LUCIA SOARES PEREIRA MAZZAJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.022149-1 - MARIO PITTA (Adv(s). Dr(a). JESUS QUINTANS NOVO (RJ-027983)) X LUCIA FERREIRA DO VALE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA MARTA DA SILVA (RJ-101107) Despacho:1) FLS. 56: ANOTE-SE. 2) FLS. 54/5: INDEFIRO POR FALTA DE AMPARO LEGAL. 3) FLS. 58: EXPEÇA-SE MANDADO DE DESPEJO COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.175881-0 - ESPÓLIO DE ANDRÉ PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE SERGIO DE SIQUEIRA MENEZES (RJ-041314)) X MARCELO FERREIRA SENA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA MOTA MIGUENS (RJ-129994) Despacho:1) Primeiramente, cumpra o autor fls.16, no prazo de dez dias, sob as penas do art.257 do CPC. 2) Fls.21 - Anote-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.135863-5 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ROMULO QUEIROZ BARBOSA Sentença:JUIZO DE DIREITO DA 18ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITALProcesso nº.: 99.001.135863-5SENTENÇA Considerando a desistência da parte autora, às fls.70, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Condeno o autor ao recolhimento das custas de distribuição e de baixa, conforme Enunciado n.º 24, d do FETJ.Levante-se a penhora de fls.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao transito em julgado, não havendo requerimento, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.Rio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2008. ANA LUCIA SOARES PEREIRA MAZZA Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.066535-6 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X IRACI SANTANA DE FREITAS Despacho:1) Fls.41 - Defiro. Oficie-se como requerido. 2) Sem prejuízo, esclareça o credor se não prefere a penhora 'on line'. Em caso positivo, traga planilha atualizada do débito. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.001.078255-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X GBS ADMINISTRACAO DE BENS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Desarquive-se o feito acima mencionado e após apensados, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.001.032267-2 - ALJONE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE JÓIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583)) X LINA VIVEIROS DE MEDEIROS Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 18ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITALProcesso nº.: 2007.001.032267-2SENTENÇATendo em vista o acordo de fls.107/108, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO,na forma do art. 794, II, do C.P.C.Custas e honorários na forma do acordado.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao transito em julgado, não havendo requerimento das partes, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Rio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nProc. 2007.001.089020-0 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X GERALDO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SADOK DE SÁ MOTTA (RJ-001670C) Despacho:Esclareçam as partes se desejam a homologação do acordo, vez que é incompatível o pedido de homologação com a suspensão do feito. Ressalto, outrossim, que o processo não poderá ficar suspenso até 2010, por absoluta falta de amparo legal, à luz do art. 265, par. 3° do CPC. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.107514-7 - TCN FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAPI RODRIGUES (SP-220320)) X FRANCISCO XAVIER SANTIAGO Despacho:Fls.42 - Defiro. Desentranhe-se e cumpra-se, com os benefícios do par 2° do art.172 do CPC. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2002.001.135408-5 - ESPOLIO DE LEO SCHLANGER (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757)) X MARGOT SCHLANGER MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO BARBOSA CAVALCANTE (RJ-069025) Despacho:1) Fls.194/195 - Nada a reconsiderar. 2) Traga o exeqüente planilha atualizada do débito para que seja procedida a fase de cumprimento do julgado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.123504-7 - MARCELLO VASCONCELOS FELIPELLI (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X NET RIO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156), Dr(a). JULIANA BARBEDO DE AGUIAR (RJ-124355) Despacho:Em provas, justificadamente, no prazo de dez dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.092662-0 - LUIZ CARLOS MACEDO MOURA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Sentença:(...)Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado, condenando o Autor ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios de dez por cento sobre o valor atribuído à causa, ficando suspensa a execução de tais verbas na forma do art.12 da Lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça deferida ao autor às fls.22.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado, não havendo requerimento das partes, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Rio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2008. ANA LUCIA SOARES PEREIRA MAZZA Juiz de Direito \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.176721-1 - ROGELIA DA SILVA TOJAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816), Dr(a). JULIANA LOPES DA COSTA (RJ-099344), Dr(a). ALBERGERTTE ALMEIDA PINTO (RJ-069083)) X AUTO VIACAO TRES AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). JOSE RAIMUNDO BRITO ARAUJO (RJ-054391) Despacho:1) Diga a exeqüente Gleice se com o levantamento requerido às fls. 859 dá plena e total quitação. 2) Ante o parecer do D. Ministério Público às fls.865 verso, defiro o requerido no item 2 de fls.864. E-se mandado de pagamento, como requerido, com as cautelas de estilo. 3) Quanto ao item 1 de fls.864, atenda a exeqüente Rogélia o requerido pelo 'Parquet' às fls.865 verso. Após, direi. \r\n\r\nProc. 1999.001.069452-4 - BARBARA DE FATIMA NUNES DIAS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364)) X ANDERSON FEITOSA FERRO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DE CAMARGO MAGALHÃES (RJ-068508) Despacho:1) Oficie-se como já requerido às fls.520. 2) Ao interessado sobre fls.537. \r\n\r\nProc. 2001.001.009949-0 - EDSON LUCIO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). IARA TERESINHA DA SILVA LANZILLOTTI (RJ-059849)) X TRANSFORTE CENTRO DE FORMACAO DE VIGILANTES LTDA Despacho:Os sócios não são parte. Esclareça o pedido. \r\n\r\nProc. 2001.001.113215-3 - ROZELENIO VIEIRA AREAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:Fls.453 - Defiro vista, mediante carga, pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2002.001.060288-7 - AVELINA FIGUEIREDO MACHADO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO FREITAS DOS SANTOS (RJ-089782)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Às partes sobre fls.488/490. \r\n\r\nProc. 2004.001.015100-6 - MARCOS NEVES CORTES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X LEONARDO DE TAL E OUTRO Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 18ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITALProcesso nº.:2004.001.015100-6S E N T E N Ç A O autor foi intimado para dar andamento ao feito, por publicação conforme certidão de fls26. Contudo, deixou transcorrer o prazo, sem qualquer iniciativa, nos termos da certidão de fls.35, restando caracterizado o abandono do feito. Neste passo, Julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art.267, inciso III do CPC. Condeno o autor no pagamento das custas e taxa judiciária, nos termos do Enunciado nº.24 do Fundo Especial do Tribunal de Justiça, ficando suspensa a execução de tais verbas na forma do art.12 da LEI 1060/50, ante a gratuidade de justiça deferida às fls20. Certificado quanto ao transito em julgado e quanto ao correto recolhimento das custas, não havendo requerimento, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Rio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2008 \r\n\r\nProc. 2006.001.045889-0 - CARLOS MOREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ROSA DA CRUZ (RJ-116426)) X BRADESCO SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Sentença:(...)Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido no item 6 de fls. 07, com fulcro no art. 269, I, do CPC, conforme as razões anteriormente expostas.Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa para cada um dos réus, ficando entretanto suspensa a execução de tais verbas, na forma do art. 12 da Lei 1060/50, ante o deferimento da gratuidade de justiça a fls. 27Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado, não havendo requerimento das partes, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.Rio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2008. ANA LUCIA SOARES PEREIRA MAZZAJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2006.001.069518-7 - HELCIO MIRANDA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (RJ-048681)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR SE ESTÁ DESISTINDO DA PROVA PERICIAL REQUERIDA ÀS FLS. 294. \r\n\r\nProc. 2006.001.097019-8 - GILDO FRANCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X THYSSENKRUPP ELEVADORES S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912) Despacho:Subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.100605-5 - IANOR FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA (RJ-072976)) X PLANO DE SAUDE GOLDEN CROSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848), Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Despacho:CHAMO O FEITO À ORDEM! ANTES DO SANEAMENTO DO FEITO, DEVERÁ A PARTE AUTORA CUMPRIR O DETERMINADO NO APENSO, ANTE A NECESSIDADE DE JULGAMENTO CONJUNTO DOS FEITOS! \r\n\r\nProc. 2006.001.125030-6 - JORGE SIMAS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JANDIRA BARBOSA DE ALMEIDA (RJ-055454)) X AMERICAN TOUR CLUBE Despacho:AO AUTOR PARA FORNECER O ENDEREÇO DO RÉU, ANTE AO CONTIDO NO AR DE FLS. 60. \r\n\r\nProc. 2007.001.026958-0 - HELENICE MARTINS LUCAS (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576)) X PRESLAF EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA (HOSPITAL SÃO LUCAS) (Adv(s). Dr(a). JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES (RJ-120077) Despacho:Ao autor sobre a proposta de fls.230, em dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.060841-5 - PATRÍCIA PAES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PAES DE BARROS (RJ-107251)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A Sentença:(...)Neste passo, Julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art.267, inciso III do CPC. Condeno o autor no pagamento das custas e taxa judiciária, nos termos do Enunciado nº.24 do Fundo Especial do Tribunal de Justiça, ficando suspensa a execução de tais verbas na forma do art.12 da Lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça deferida às fls.63. Certificado quanto ao transito em julgado e quanto ao correto recolhimento das custas, não havendo requerimento, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Rio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2008. ANA LUCIA SOARES PEREIRA MAZZA Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.087352-4 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414) Despacho:ANTE A PRELIMINAR DE COISA JULGADA, TRAGA O RÉU NO PRAZO DE DEZ DIAS CÓPIA DA INICIAL MENCIONADA ÀS FLS. 19, ASSIM COMO DA CONTESTAÇÃO, SENTENÇA, ACÓRDÃO(SE HOUVER) E CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.117050-8 - JOSE ANTONIO RANGEL (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D)) X VIAÇÃO COMETA SA Despacho:Fls.30: Defiro. Diligencie-se conforme requerido. \r\n\r\nIndenizatória C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.186364-2 - NILVANA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BRANDÃO NERY (RJ-123152)) X IRADY APPOLINARIO FERREIRA Decisão:1) Defiro JG. 2) Adeque-se o valor da causa ao benefício econômico pretendido, no prazo de dez dias. Desde já, indefiro a remessa dos autos ao Contador, já que, se existe pedido de dano material, deve este ser quantificado na inicial e os valores acostados dependem de simples cálculos aritiméticos. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.043137-0 - MARIA MARTA AVILLA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa e conseqüente dispensa. Prazo de dez dias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.110675-2 - IANOR FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA (RJ-072976)) X PLANO DE SAUDE GOLDEN CROSS E OUTRO Despacho:À PARTE AUTORA EM CINCO DIAS ANTE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.037553-1 - COLEGIO SANTOS DUMONT LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X TANIA MARIA DA SILVA Despacho:Nada sendo requerido em 48 horas, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.113828-2 - PABLO YANEZ VARELA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693)) X DEEP BLUE SERVICOS E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664) Despacho:Ao réu sobre fls.87/88, no prazo de dez dias. No prazo supra, deverá o réu regularizar sua representação processual, sob as penas do art.13, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.105130-1 - EDGAR TAVARES CRESPO NETO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE BOECHAT MOREIRA (RJ-139040)) X LUCIANA CARVALHO BASTOS (Adv(s). Dr(a). IRAN VIANA CARVALHO (RJ-054952) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa e conseqüente dispensa. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.153027-6 - BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X BONNA PART COMERCIO GENEROS ALIMENTICIOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.153027-6 - BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X BONNA PART COMERCIO GENEROS ALIMENTICIOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.163573-6 - CELSO DE SOUZA VARGAS NETO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CASTRO E SILVA VELOSO (RJ-125086)) X JOAQUIM RIBEIRO DO NASCIMENTO NETO Despacho:À parte autora sobre o retorno da carta precatória. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1994.001.087016-9 (23729) - ELIZABETH REGINA GRANJE (Adv(s). Dr(a). ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO (RJ-064204), Dr(a). MARIA MORAES BASTOS (RJ-110989)) X TRANSPORTADORA CATEDRAL SANTANA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MAGALHAES (RJ-008012), Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291) Despacho:1) Fls.468 - Anote-se. 2) Esclareça a parte autora se não pretende se utilizar do disposto no par. 3° do art. 652 do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.032971-6 - JOSE EMILIO ALVES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605) Despacho:1) Fls.1158 - Anote-se. 2) Nada sendo requerido em cinco dias, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.046302-1 - DAIANA FERREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X SUL AMERICA CAPITALIZACAO SUPER FACIL Decisão: Considerando que o autor, intimado pelo D.O. às fls.30, não comprovou sua alegada miserabilidade, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Recolha o autor as custas e taxa devidas, no prazo de dez dias, sob as penas do art.257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.140909-5 - NICKTY CAR AUTO CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN SALUSTIANO SOUZA (RJ-135328)) X PORTALE RIO NORTE S A TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:NO PRAZO DE DEZ DIAS, DIGAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331, DO CPC, VALENDO O SILÊNCIO COMO NEGATIVA E CONSEQÜENTE DISPENSA. \r\n\r\nProc. 2007.001.076318-4 - IZAURA DOMINGUES BITTENCOURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa e conseqüente dispensa. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.081714-4 - CUSTÓDIO DOS SANTOS DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA STULPEN VIEIRA (RJ-080611), Dr(a). ANTONIO CARLOS AMORIM (RJ-092392)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTA MÔNICA Despacho:Às partes para apresentarem seus quesitos no prazo de cinco dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.040117-8 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUZIA DO SOCORRO DA SILVA VITAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.001.161103-0 - ESPOLIO DE SOBRAL DA COSTA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA COSTA RAMOS (SP-011161), Dr(a). RAFAEL ROLIM DE MINTO (RJ-114171)) X JOAO FERNANDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls.476 - Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.065585-5 - DAVID GORDON BROWN (Adv(s). Dr(a). LUIS OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA (RJ-032682)) X SHIRLENE SOUZA DA SILVA Despacho:AO AUTOR PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.175906-1 - THEREZA MOREIRA BELHAM (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR PRIMO PINHEIRO (RJ-081556)) X FLORIANO DA COSTA BELHAM JÚNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.209876-3 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDSON FERREIRA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1998.001.085473-2 - PRO OFTALMO MICROCIRURGIA OCULAR S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY MEIRELES MAGALHÃES (RJ-022466)) X MONICA CYTRYNBAUM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106) Despacho:Ao credor sobre o depósito de fls.556, informando se dá quitação, ressaltando que a impugnação de fls.558/561 é intempestiva, à luz de fls.549. \r\n\r\nProc. 2005.001.054653-2 - HOTEL COPA LINDA LTDA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ARTHUR VALENTE PEREIRA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895), Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438), Dr(a). JOÃO HENRIQUE SILVA CHAVES (RJ-057215) Despacho:ÀS PARTES SOBRE FLS. 228/230. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.000035-3 - EDNA DOS ANJOS SOUSA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X ATIVOS SECURITIZADORA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-100100) Despacho:Ao réu, para, querendo, oferecer proposta de acordo, em cinco dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.151313-3 - ANDERSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X CRED SYSTEM ADM SP (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) Fls.144 - Anote-se e venha o original da procuração. 2) Considerando a intempestivdade do depósito de fls.142, devida é a multa de 10% prevista no art. 475 J do CPC. Neste passo, ao réu para proceder ao depósito da multa, em cinco dias, sob pena de prosseguimento. 3) Sem prejuízo, E-se mandado de pagamento, em favor do credor, dos valores já depositados, com as cautelas de estilo. 4) Ao cartório para certificar se existem custas e/ou taxa pendentes. \r\n\r\nProc. 2006.001.094968-9 - MARCIA LOPES MUNIZ CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127)) X CARTAO ABN AMRO REAL MASTERCARD GOLD Despacho:Cumpra-se fls.49 no prazo derradeiro de 48 horas, pois ao contrário do alegado o pagamento não foi integral e sim do saldo mínimo. \r\n\r\nProc. 2007.001.070242-0 - TEREZINHA DE JESUS MUSSAUER DIAS (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X BANCO ITAU S A Decisão:Considerando o valor atribuído à causa, o rito a ser seguido é o sumário, nos termos do art. 275, I, do CPC, pelo que faculto a emenda da petição inicial, para adaptação ao rito sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, no prazo de 10 (dez) dias, devendo a emenda à iniciall ser em peça única, com a necessária contrafé, tudo sob pena de indeferimento (§ único do art.284) \r\n\r\nProc. 2007.001.167774-3 - NEUZA MARIA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.181463-1 - MYRIAN MARIA BRANDÃO SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO BRADESCO Despacho:CUMPRA-SE FLS. 23 NO PRAZO DERRADEIRO DE 48(QUARENTA E OITO)HORAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.051221-7 - BOAVISTA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). WILSON SANCHES MARCONI (SP-085867)) X MATUTINO TRANSPORTES COM E REPRESENTACOES LTDA Decisão:1) Fls.171 - Anote-se. 2) Defiro a suspensão do feito tão somente pelo prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.113955-7 - SONIA DRUMMOND GIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS (RJ-108696)) X ANTONIO SANCHES GALDEANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EDUARDO O PIRES E ALBUQUERQUE PIZZOLANTE (RJ-084679) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.095449-1 - BAZAR MUSIC DE CAXIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA EMILIANO PAPALÉO (RJ-091383)) X OFFICE TOTAL SOLUCAO EM TECNOLOGIA PARA ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ANDERSON DE FREITAS PEDRO (RJ-094187) Despacho:Às partes para apresentarem seus quesitos no prazo derradeiro de cinco dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.174642-0 - ISAQUE DA SILVA DE PINHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) BREDA RIO TRANSPORTES LTDA, Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:...declaro saneado o feito...Defiro a prova documental superveniente, na forma do art. 397 do CPC, devendo a mesma ser apresentada no prazo de dez dias...Defiro a produção de prova pericial,nomeando o Dr. Aníbal Bogossian...que deverá ser intimado para diser se aceita o encargo e a formular sua proposta de honorários,ciente de que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça e que o laudo deverá ser apresentado no prazo máximo de trinta dias,salvo motivo justificado...defiro o depoimento pessoal da autora,como requerido pelo réu,bem como a prova testemunhal requerida por ambas as partes,deixando para designar audiência de instrução e julgamento após a vinda do laudo pericial...Outrossim,defiro a expedição do ofício requerido pelo Ministério Público às fls.43/43 verso, item 2...Publique-se e Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.106492-5 - ANA CRISTINA MOREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ADAME TOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-073979)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBAS DE QUEIROZ (RJ-078695), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade formulado pela executada, posto que não restou comprovada a alegada miserabilidade. Quanto à alegação de prescrição, melhor sorte não lhe assiste, à luz do art. 206 do CPC, par 5° do C Civil c/c art. 25, II da Lei 8906/94. Por fim, Na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei 11232/05, intime-se o devedor na pessoa de seu patrono pelo D.O., se houver, ou, na ausência deste, pessoalmente, através de OJA, para cumprimento da r. sentença/acórdão. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da intimação, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.109544-0 - KASSIANO MENGHINI ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA FILOMENA DUAILIBE LEITÃO (RJ-109859)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Esclareça o pedido, à luz de fls.131. \r\n\r\nProc. 2005.001.137601-4 - DALMA GUTERRES SILVA VALENTE (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GONÇALVES (RJ-112664)) X NET RIO S A (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Despacho:Recolha a parte ré as despesas processuais em 5 dias, conforme discriminado às fls.203. Em caso de inércia, extraia-se certidão ao FETJ, remetendo-se os autos ao arquivo definitivo sem baixa. Aguarde-se no arquivo interno. \r\n\r\nProc. 2007.001.195312-6 - LEONITA LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:NO PRAZO DE DEZ DIAS, VENHA CÓPIA LEGÍVEL DO RO. DE FLS. 13/4. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.010043-2 - NANCI FARIAS PESSOA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X ELETRÔNICA JUVAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS VASQUES DE MEDEIROS (RJ-073341) Despacho:Ante a certidão supra, indefiro a devolução de prazo requerida pelo réu. Ao réu, em cinco dias, para dizer se possui provas a produzir (fls.70). \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.117925-3 - MARIA DA GLORIA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUSA LIMA (RJ-065434)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:ANTE A DUPLICIDADE DE DEPÓSITOS, ESCLAREÇA O RÉU EM 48(QUARENTA E OITO)HORAS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.048669-3 - NELSON LEMOS MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). DAVISON REGO MENEZES (RJ-109338)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Ante o contido às fls.654, informe e comprove o autor seu atual endereço em 48 horas. Após, cls para sentença. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.001.006401-8 - ANTONIO DE JESUS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AVELINO CARDOSO (RJ-021130)) X ESPOLIO DE FILOMENA GONCALVES LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE NOWAK DA ROCHA (RJ-130790), Dr(a). FLÁVIA FAISAL METNE RIBEIRO (RJ-119658) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 455286"
                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Pedro Freire Raguenet \r\n\r\nJuiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Adriana Costa dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Iete Spiegel\r\n\r\nExpediente do dia: 21/02/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.235360-0 - ADRIANA APARECIDA PEREIRA TANGERINO OTERO, JOSÉ FERNANDEZ OTERO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X MARIA FERNANDA ROCCA DE CASTRO ESCALADA), HORÁCIO MARTIN DE CASTRO ESCALADA), LAURO HENRIQUES), VIRGINIA P SORIA HENRIQUES), GERSON STAMBOWSKY), CARLOTA STAMBOWSKY), MAURÍCIO STAMBOWSKY), MARIA ANTONIETA STAMBOWSKY), LEÃO STAMBOWSKY), SUZANA STAMBOWSKY), RUBEM STAMBOWSKY), SONIA STAMBOWSKY), MAURICE JEAN BAPTISTE BOUYSSOU), ROBERTO BEIRIZ MARTINS), ADYR HENRIQUES DUTRA), INAH ALVARENGA DUTRA), INAH ALVARENGA DUTRA), JANE MARIE BOUYSSOU Despacho:Ao Autor para atribuir correto valor à causa, complementando a taxa judiciária na forma da certidão de fls. 73. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.175330-7 - EVANDRO BARBOSA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812)) X CASAS BAHIA Decisão:1- Defiro JG diante dos documentos de fls. 47. 2- Cite-se, como já determinado. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.001.062414-7 - CLIMÉRIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA MAIA NEVARES (RJ-103423)) X ARRAS RECUPERADORA DE CRÉDITOS SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO AÉCIO DE MEIRELES BOITEUX (RJ-029828) Despacho:Digam as partes quais provas pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.114389-5 - BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X ACACIA VIEIRA DOS SANTOS Fls.136: À parte autora sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2005.001.148274-4 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JUCELINO PEREIRA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CHAGAS DE CARVALHO (RJ-083211), Dr(a). NAPOLEÃO TOME DE CARVALHO (RJ-001311A), Dr(a). CLEYDE AGOSTINHO RAMOS (RJ-073797), Dr(a). PATRICIA DA SILVA PEREIRA GOMES (RJ-086837), Dr(a). LUCIENE DE OLIVEIRA JARDIM (RJ-096976), Dr(a). ANDREA D IMPERIO ANTUNES (RJ-098225) Cumpra-se a V. Decisão. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2002.001.146035-3A - MINAS DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DA ROCHA BAERE DE ARAUJO (RJ-079749)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE MELLO GARCEZ (RJ-035237) Decisão:Embargos declaratórios de fls. 88/91 recebidos, porquanto tempestivos, mas rejeitados por inexistir a contradição apontada, mantendo-se a sentença retificada pelos embargos declaratórios anteriores por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.074119-9 (26147) - RICARDO PASSOS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO DE BARROS CORREIA (RJ-008416)) X TRAVELLING AGENCIA DE VIAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, requerendo o que for de direito, nos termos da lei, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 1997.001.054540-0 - ELIZABETH DE FATIMA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE FATIMA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-055492)) X DIDEROT DE ARRUDA ANIZ Fls.186: À parte autora sobre ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 1997.001.067303-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARECHAL JOFRE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X JAYME TAVARES FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS (RJ-074509)), Interessado: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI, Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Às partes sobre certidão retro. \r\n\r\nProc. 1997.001.087547-2 - COLEGIO DA COMPANHIA DE MARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CARLOS AFONSO LABASTIE (Adv(s). Dr(a). ANDREA MACIEL FREITAS PEREZ ESTEVES (RJ-085462) Sentença:Diante do exposto, decreto a revelia do réu , passando a prolatar sentença consoante o estado dos autos e a presumir verdadeiros todos os fatos narrados na inicial, como disposto no art. 3l9 e 330, II do Código de Processo Civil.Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO autoral para condenar o Réu ao pagamento das mensalidades escolares elencadas às fls 06, tudo com os acréscimos convencionais, correção monetária nos índices oficias e juros legais, das datas de seus vencimentos até efetivo pagamento, observando-se a entrada em vigor do NCC em janeiro de 2003.Condenado ainda o réu ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, na base de 10% (dez por cento) do valor da condenação. Transitada esta em julgado, prossiga-se na execução nos termos do art. 475-B do Código de Processo Civil em trinta dias, sob pena de baixa e arquivamento.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.001.002684-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO RESIDENCIAL VISTA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877)) X JAYME RAMALHO E OUTRO Cumpra-se a v. decisão. \r\n\r\nProc. 1999.001.052053-4 - ALGENYR DOS SANTOS CORREIA (Adv(s). Dr(a). NORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS (RJ-022352)) X LUIZ PAULO BARROS PECANHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDUARDO KNABB (RJ-023528) Despacho:Ante o aduzido às fls 131, defiro à autora visto dos autos por cinco dias, DEVENDO O CARTÓRIO PROCEDER A ANOTAÇÃO DO NOVO PATROCÍNIO, COMO REQUERIDO ÀS FLS 135, DEVENDO A AUTORA ESCLARECER O POR QUÊ ESTÁ SENDO PATROCINADA POR ADVOGADOS DISTINTOS EM AMBOS OS FEITOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.132996-7 - MARIA APARECIDA GUATELLI (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X KARLA QUINHOES PAES TAVARES E OUTROS Decisão:1- Fls. 203/204: Tendo em vista a primeira parte da decisão de fls. 185, DECRETO TAMBÉM A REVELIA DA 1ª RÉ. 2- Após a intimação desta, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.146072-6 - CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MILITARES E DEFES (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X ANTONIO ROMOLO MARTINS SICILIANO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2007.001.038527-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PAULO DE FRONTIN (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE OLIVEIRA LEONETI (RJ-126164)) X ESPÓLIO DE JUSTINO FRANCISCO DA CUNHA ALMEIDA GUERRA), ESPÓLIO DE DIVA FONTENELLE GUERRA (Adv(s). Dr(a). ALCEMAR DE FREITAS ITABORAI (RJ-141500) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento das cotas condominiais, ordinárias e extraordinárias vencidas desde janeiro de 10/04/2006, bem como as vincendas até o trânsito em julgado da sentença, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, tudo a partir do vencimento das obrigações. A parte ré suportará, ainda, a multa 2% sobre as cotas vencidas.... \r\n\r\nProc. 2007.001.049602-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FELISBERTO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ROGÉRIO FIRMINO DOS SANTOS Decisão:Retire-se o feito de pauta. Redesigno a audiência do art. 277 do CPC para o dia 25/07/2008 às13:30 horas. Cite-se e intimem-se, expedido carta precatória para o endereço fornecido às fls. 87 após o recolhimento das custas apontadas às fls. 91 e o fornecimento de cópias. \r\n\r\nProc. 2007.001.095160-2 - MUSSA ALI (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Fls. 134: Diante da data de protocolo da petição e a presente conclusão, prazo de 10 dias para que venham os documentos informados. Com a apresentação, vista à parte contrária. \r\n\r\nProc. 2007.001.176649-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONTREAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X MACIFE S A MATERIAS DE CONSTRUÇÃO Sentença:Diante do exposto, decreto a revelia da ré , passando a prolatar sentença consoante o estado dos autos e a presumir verdadeiros todos os fatos narrados na inicial, como disposto no art. 3l9 e 330, II do Código de Processo Civil.Em seguida, julgo procedente o pedido autoral para condenar a Ré ao pagamento das cotas condominiais vencidas e não pagas, bem como as vincendas, tudo com os acréscimos convencionais, correção monetária nos índices oficias e juros legais, das datas de seus vencimentos até efetivo pagamento.Condenada ainda a ré ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, na base de 10% (dez por cento) do valor da condenação. Transitada esta em julgado, prossiga-se na execução nos termos do art. 475-B do Código de Processo Civil.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.178932-6 - CONDOMÍNIO VILLAGE DOS OITIS (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X MARCELO OLIVEIRA DA SILVA), ROSITA CLINQUART COIMBRA DA SILVA Decisão:Diante da certidão de fls. 76/v, retire-se o feito de pauta. Redesigno a audiência do art. 277 do CPC para o dia 09/05/2008 às 14:45 horas. Cite-se e intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.001.210906-2 - CONDOMÍNIO DO PARQUE RESIDENCIAL TIJUCA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JORGE SANTOS JACOB (RJ-095689)) X TEREZINHA DOS SANTOS TEIXEIRA Sentença:...HOMOLOGO-O, nos termos do artigo 475 - N, inciso III, c/c os artigos 475 R, artigo 598 e o art. 269, III, todos do Código de Processo Civil.Determino, porém que a baixa da distribuição somente seja feita após a comunicação de cumprimento do acordo celebrado, sendo certo que os presentes autos deverão ser remetidos oportunamente ao arquivo provisório ante o número de parcelas acordadas.Advirto as partes que em caso de não cumprimento do pacto deverão ser aplicadas as novas regras postas nos artigos 475 - I e seguintes do Código de Processo Civil, eis que se tornou título executivo judicial.A diferença de taxa judiciária no valor de R$ 20,04 deverá ser recolhida pela parte autora nos termos da primeira cláusula acordada. Honorários na forma pactuada. Comunicado o cumprimento do acordo, recolhidas as custas remanescentes, e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1997.001.137404-1 - ABDON BAPTISTA DE PAULA FILHO (Adv(s). Dr(a). INGRID RESENDE DA SILVA (RJ-125915), Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778)) X BANCO PONTUAL S/A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). NEYDE TESTA REZENDE (RJ-058313), Dr(a). JOSÉ CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411) Despacho:Primeiramente às partes sobre o ofício de fls. 422/425, após, conclusos para apreciação do que mais se requer. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1991.001.066693-6 - ANTONIO HERCULANO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO HERCULANO FERREIRA DE SOUZA (RJ-037704)) X LUCIA MARIA FERREIRA DE SOUZA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA WIEDMANN (RJ-078067), Dr(a). ALFREDO ROBERTO MARTINS GAMA (RJ-025921) Autos desarquivados, em cartório, a disposição da parte interessada. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2002.001.105978-6 - TV OMEGA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954) Despacho:1- Cumpra-se o V. Acórdão.2- Diante da extensa quantidade de volumes que a Ação de Execução de Título Extrajudicial de nº 2002.001.124077-8 apresenta, determino permaneçam os presentes autos e os da cautelar desapensados daquele. \r\n\r\nProc. 2004.001.094607-6 - GELSON ADRIANO MOTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2004.001.146787-0 - LET PROMOCOES E EVENTOS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DO AMARAL RIBEIRO (RJ-102627)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). FABIANA MAGALHÃES RODRIGUES LISBÔA (RJ-125575), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.198302-7 - CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO (RJ-048011)) X ANA LÚCIA LOPES DE ALMEIDA), PEDRO ALMEIDA DOS SANTOS), DULCE LOPES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). AMAURI ALMEIDA DE ARAUJO (RJ-053456), Dr(a). MÁRCIA CRISTINA ELIAS CREVELAR (RJ-114911) Republicação da sentença de fls. 41: \"Considerando a vontade das partes manifestada através do acordo de fls.35/37 e, considerando, ainda, tratar-se de direito disponível, HOMOLOGO-O, nos termos do artigo 475 - N, inciso III, c/c os artigos 475 R, artigo 598 e o art. 269, III, todos do Código de Processo Civil....\" \r\n\r\nProc. 2008.001.035419-5 - ODILON DE ARAÚJO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FERREIRA DE CARVALHO (RJ-053328)) X MARIA APARECIDA SOARES DE MOURA Despacho:Venha o comprovante de rendimentos da parte autora junto à SRF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.006308-0 - BANCO REAL S/A., (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X RICARDO DE ALMEIDA GUERRA E OUTRO Ao exequente para recolhimento das custas relativas à certidão para o RGI no valor de R$ 5,47 bem como as custas para expedição de mandados no valor de R$ 26,10 com os acréscimos obrigatórios do funperj e fundperj. \r\n\r\nProc. 2000.001.086356-3 - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X ASSIBGE SINDICATO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM FUNDACOES PUBLICAS FEDERAIS DE GEOGRAFIA E (Adv(s). Dr(a). ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO (RJ-064204) Despacho:Tendo em vista a certidão retro e o oficio de fls. 473/474, diga o Depositário Judicial. \r\n\r\nProc. 2003.001.153273-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X GILDA VIEIRA VALENTIM Fls.108: À parte exequente sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2004.001.037620-0 - LUIGI GAUDIO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GOMES RAMALHO (RJ-007629)) X RESTAURANTE TIO CATTEM LTDA ME), LILIAN CRISTINA CATTEM), MARCIA REGINA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079), Dr(a). JANICI LEA DE FREITAS (RJ-083921) Fls.162: À parte exequente sobre ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2005.001.084329-0 - CORDOACO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MANOEL VASCONCELLOS E SILVA (RJ-024144)) X CANAIAMA MADEIRAS LTDA Despacho:Primeiro, diga o exequente, Após, voltem conclusos para o que de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.128048-7 - ANOX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARTINS ALVES GUIMARÃES (RJ-123797)) X FRANPORTACO SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BENNY SCHUH (RJ-077573) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.031625-6 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANDREA DE THUIN ALVAREZ DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819) Às partes sobre fls. 253/255 e sobre certidão supra - 2ª parte. \r\n\r\nProc. 2001.001.091491-3 - RONALDO GOMES MARINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COIMBRA (RJ-000680)) X TRANSEGUR VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664) Decisão:Oficie-se ao DEGAR para inscrição do débito na Dívida Ativa. Após, arquivem-se os autos sem baixa. \r\n\r\nProc. 2003.001.001045-7 - CLUBE MILITAR (Adv(s). Dr(a). JUAREZ FERREIRA CLEMENTO (RJ-009343)) X GIOVANA MARASCIA CARDONE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONCALVES ZANATA (MG-060912) Decisão:Defiro o postulado às fls. 145, parte final, recolhendo-se préviamente às custas pertinentes ao ato. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 1999.001.141563-1 - JOSE LUIZ ARBEX (Adv(s). Dr(a). HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (RJ-101925)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:1- Recebo a impugnação de fls. 682/695 no efeito suspensivo. 2- Tratando-se de execução de multa decorrente de obrigação de fazer e insistindo o impugnante quanto à impossibilidade do seu cumprimento, manifeste-se o exeqüente/impugnado quanto à convolação da obrigação de fazer em perdas e danos, em valor a ser fixado pelo Juízo, sem perder de vista a constrição eletrônica efetuada. 2- Após, decidirei, apreciando oportunamente o pedido autoral de fls. 699, in fine. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.187159-6A - NEUZA ANACLETO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X JULIMAR DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS (RJ-029065) Despacho:Cumpra-se o Impugnante o determinado nos autos principais. Após, voltem. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.098236-1 (26386) - MARIA IGNEZ DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELIAS LUTIFI (RJ-012593)) X JOSE PAULINO DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HERBERT FREDERICO MORATO NERY (RJ-041121) Autos desarquivados, em cartório, a disposição da parte interessada. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 1997.001.144523-0 - JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375)) X SEGEN SERVICOS GERAIS DE ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CARLOS FARAH (RJ-009901) Fls. 401: Às partes sobre os informação do avaliador judicial. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 1999.001.019488-6 - LUIS CLAUDIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHEUNG (RJ-097724)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Ante a manifestação da parte Ré às fls. 376/377 com a planilha às fls. 378, diga o autor. \r\n\r\nProc. 2002.001.099099-1 - MARILDA APARECIDA THOMAZ (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BERNARDES MARTINS DE PAIVA (RJ-001978A)) X CIBELI LOUREIRO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754), Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.001.001100-0 - LEILA PINHEIRO BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAVID CORDEIRO (RJ-064072)) X ULTRAGAS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693), Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238) Fls. 331/332 - As partes. \r\n\r\nProc. 2003.001.154225-6 - JOAO CARLOS NUNES MOURAO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CORRÊA NEGRÃO (RJ-087127)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.003486-9 - CLAUDIO INACIO VIANA (Adv(s). Dr(a). GIANE QUINZE DIAS DE FARO DE OLIVEIRA (RJ-096218)) X PCS CELLULAR ASSISTENCIA TECNICA AUTORIZADA NOKIA (Adv(s). Dr(a). EDNA DE FREITAS GOUVÊA WANDERLEY (RJ-106665)), TELSEC TELECOM SERVICO AUTORIZADO), DIDICO COMERCIO CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA, Dr(a). ANDRE SOARES TRAVESSA (RJ-093083), Dr(a). MARCOS ANTONIO SANTOS GOMES (RJ-110687)), NOKIA, Dr(a). FELIPE GRAÇA BASTOS ESTEVES (RJ-122082) Decisão:Diante do que dos autos consta, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.042578-0 - MARCO ANTONIO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:Tendo em vista que as diligências para intimação das testemunhas foram frustradas, bem como o requerimento de fls. 156, retire-se o feito de pauta. Defiro expedição de ofício à SRF para localização do endereço atual das testemunhas arroladas. \r\n\r\nProc. 2006.001.062669-4 - FINASA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X DATAFREIGHT AFRETAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RANGEL DE PAIVA ABREU (RJ-114323)), HDI SEGUROS S/A, Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Recebo os embargos declaratórios de fls. 207 e fls. 209 e lhes dou provimento para deferir tão-somente a realização de perícia técnica em mecânica, razão pela qual nomeio o Sr. Engenheiro Francisco Pinheiro Mourão, tel. 2232-6944, o qual deverá ser intimado a propor honorários, sendo certo que tal encargo será suportado na proporção de 50% pela ré e litisdenunciada. Quesitos e assistentes técnicos em cinco dias. Após a confecção do laudo, decidirei quanto à realização da AIJ, se necessário for, tendo em vista a prova testemunhal já deferida. \r\n\r\nProc. 2006.001.094339-0 - ADALICE DOS SANTOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1- Fls. 127: Às partes.2- Após o prazo de 5 dias, subam os autos à Superior Instância. \r\n\r\nProc. 2006.001.121843-5 - EDITORA TIPOLOGICA COMUNICACAO INTEGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO LADEIRA (RJ-137014)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido autoral, para condenar a ré ao pagamento do valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de verba compensatória pelos danos morais, acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a contar da presente.Condeno a ré a ressarcir a parte autora com relação aos lucros cessantes, ou seja, os serviços que deixou de prestar em razão do ocorrido e que estão documentados nos autos, sendo que o valor deverá ser apurado em liquidação.Condeno a ré nas despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.018269-2 - ADRIANA CARVALHO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEIXOTO DA SILVA (RJ-093631)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Ao Agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.125243-4 - ANELITA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO JOSÉ DA SILVA (RJ-059340)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Disseram as partes (fls. 98 e fls. 100/101) não desejarem a produção de prova pericial. Esclareçam, entretanto, se têm mais provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2008.001.035614-3 - KARINA JASMIN EDDE (Adv(s). Dr(a). CARMELO ALDO DI LETA (RJ-137529)) X BANCO ITAÚ S A), ITAUCARD FINANCEIRA S A Despacho:Manifeste-se a parte autora quanto ao certificado às fls. 41, recolhendo os valores devidos. Após, retornem conclusos. \r\n\r\nQuebra Medida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1986.001.100017-2 (11318) - GERALDO DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). ITEMBERG JORGE MENDES (RJ-049009), Dr(a). FRANCISCO MILTON ROTBAND (RJ-005678)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) À parte executada para o recolhimento de custas no valor de R$ 3,65, sobre as quais incidirão 5% em favor do FUNPERJ e 5% em favor do FUNDPERJ, ou retirar ofício em cartório. \r\n\r\nProc. 1999.001.021150-1 - ALGENYR DOS SANTOS CORREIA (Adv(s). Dr(a). NORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS (RJ-022352)) X LUIZ PAULO BARROS PECANHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDUARDO KNABB (RJ-023528) Despacho:Ante o aduzido às fls 113, AO CARTÓRIO PARA PROCEDER A ANOTAÇÃO DO NOVO PATROCÍNIO DA PARTE AUTORA, ESCLARECENDO A MESMA O MOTIVO PELO QUAL ESTÁ SENDO PATROCINADA POR ADVOGADOS DISTINTOS EM AMBOS OS FEITOS, O QUE PODERÁ IMPLICAR NO RETARDO DA MARCHA PROCESSUAL QUANDO DA VISTA DOS AUTOS AOS I. CAUSÍDICOS.No mais,cumpra-se o despacho proferido nesta data nos autos da ordinária em apenso.Após, apreciarei oportunamente o pedido de fls 117. \r\n\r\nProc. 2002.001.090312-7 - TV OMEGA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.188167-0 - MATHEUS MELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAMOS DOS SANTOS (RJ-096472)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO), SAMCI HOSPITAL INFANTIL Ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.155224-4 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X FAUSTO EDUARDO DA SILVA LUCAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LIMA BUENO (RJ-098309) Fls. 73/74: Ao Exeqüente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.143905-8 - VANDERLEI DA ROCHA INACIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS formulados pela autora para condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) que deverá ser acrescido de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção a contar da presente, condeno ainda a ré a restabelecer a linha ou instalar uma nova... \r\n\r\nProc. 2006.001.050324-9 - WILSON FERRAZ LOPES (Adv(s). Dr(a). RUI BARBOSA FILHO (RJ-033645)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE SANT'ANNA LIMA (RJ-090686), Dr(a). SERGIO FABIO DOS SANTOS MARTINS (RJ-108935E), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso apresentado no efeito duplo.Ao apelado para contra-razões.Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.065616-1 - ANIBAL CASIMIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HÉRCULES FERREIRA NUNES (RJ-062193)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688)), BANCO ABN AMRO REAL S A, Dr(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO (RJ-095598), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:...Nesse diapasão, os pedidos deduzidos na petição inicial são juridicamente possíveis, porquanto não ferem as normas jurídicas que determinaram o confisco de valores das cadernetas de poupança, ressaltando-se, como foi dito acima, tratar-se a presente demanda de diferença expurgada antes da transferência ao Bacen de valores disponibilizados à ré, não merecendo prosperar a pretensa quitação tácita da parte autora, porquanto dá-se quitação daquilo que foi efetivamente pago, não significando com isso renúncia a direito de se pleitear eventual complementação do que se entende ainda devido.Indefiro a inversão do ônus da prova, uma vez que cabe a parte autora provar o fato constitutivo de seu direito através das provas acostadas.Quanto às provas postuladas, defiro a documental superveniente no prazo de dez dias a contar da intimdação desta. \r\n\r\nProc. 2007.001.070005-8 - SELIMENI FREITAS GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1- Ante a decisão da instância superior que determinou a inversão do ônus da prova, cumpra-se o V. Decisum.2- Cite-se para resposta no prazo de lei, devendo o réu apresentar os extratos pretendidos pela autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.198645-4 - DENILDO DE AZEREDO COIMBRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526)) X FETRANSPOR FEDERAÇÃO ESTADUAL DE TRANSPORTE Decisão:1- Concedo ao autor os benefícios da gratuidade de justiça.2- Cite-se. Após a resposta, apreciarei o pedido antecipatório de tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.030451-9 - MARIA DE FATIMA ALVES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA), CONSUL Decisão:1- Defiro JG diante do documento de fls. 13. 2- Indefiro o pleito antecipatório, eis que incompatível com o provimento final requerido no pedido contido nos itens 01 e 03 de fls. 09. 3 - Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.148570-2 - ROSEMERI DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO GUIMARAES SIAS (RJ-092832)) X CEG RIO S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.033469-0 - GENILDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ADELINO DA ROCHA NETO DE ARAUJO (RJ-139982)) X TELEMAR NORTE LESTE S A), CONSULADO GERAL DO MÉXICO Decisão:1- Defiro JG diante dos documentos de fls. 12/19. 2 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 09/05/08, às 15:15 horas. 3 - Cite-se e intimem-se. 4- Retifique-se o rito para a presente junto ao distribuidor para sumário. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.082925-8 - ESPOLIO DE ROBERTO DO NASCIMENTO FAUSTINO, ESPOLIO DE ADRIANA DA SILVA FAUSTINO, DORA LUCIA DA SILVA FAUSTINO CARVALHO, DEBORA TERESA DA SILVA FAUSTINO RAMOS, ERIOSTO AUGUSTO DE OLIVEIRA, MOISES LEMOS, JOECI FREITAS DOS SANTOS, HELIO CAMPOS, JOSE MARCOS NANTES DA SILVA, LUIZ DO CARMO RAMOS, ANTONIO LUIZ VIEGAS, COSME CAETANO DOS SANTOS, JOSE ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES DA SILVA (RJ-126813)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA ALVES TAVARES (RJ-103813) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.231455-1 - ATAIDE DE AGUIAR BELO (Adv(s). Dr(a). CLEMENTE MARIA VALERIANO DA COSTA (RJ-030163)) X BANCO CACIQUE S A Decisão:O documento de fls. 13 não atende ao determinado às fls. 10. Defiro prazo suplementar de 05 dias para que a parte autora apresente sua declaração de IRPF ou comprove sua isenção, sob pena de indeferimento do benefício de justiça gratuita. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1993.001.011554-7 (23540) - IMOBILIARIA NEVES GARCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DO AMARAL GOMES (RJ-067687)) X MARIO DE JESUS FUMACA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANO VIEIRA BUENO (RJ-017777) Despacho:1- Diga o autor, ante a manifestação de fls. 49/50, quanto à retificação do pólo passivo, requerendo o que lhe for de direito. 2- À Sra. Escrivã para juntar aos autos cópia da sentença proferida na Ação de Usucapião que tramitava em apenso ou certificar nos autos o ocorrido. 3- Após, apreciarei o pedido de fls. 157. \r\n\r\nProc. 1994.001.064244-6 (26024) - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X A J PIRES COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA E OUTROS E OUTROS Despacho:Defiro o desentranhamento de fls. 7/21 devendo as mesmas serem substituídas por cópias fornecidas pela parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.001.091088-8 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X EMANUEL DOS SANTOS RIBEIRO Fls.79: À parte autora sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.001.187159-6 - JULIMAR DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS (RJ-029065)) X NEUZA ANACLETO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941) Despacho:Venha pelo Réu o comprovante de rendimentos junto à SRF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.011269-8 - CIDADE NOVA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X ESPOLIO DE MARIA AUGUSTA MARTINS DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LIONIDES FORTES DE ALMEIDA (RJ-048347), Dr(a). ANGELINO MATHEUS DOS SANTOS (RJ-065988) Decisão:1- Junte-se; 2- Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido; 3- Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.001.093346-6 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GUARANY RIBEIRO CASTRO (RJ-125693)) X ICEK JANKIEL DYSKANT Decisão:Cumpra-se parte final de fls. 74. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.033111-0 - LUIZ MIGUEL FRIAS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Cumpra-se o v. acórdão. Fls. 464/466 e 468: Ao autor sobre depósito judicial. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2005.001.142740-0 - ANTONIO DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES (RJ-068120)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Expeça-se os mandados de pagamento conforme certidão retro. Após, cumpra-se parte final da decisão de fls. 156/157. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.156722-4 - CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X ALBANO FRANCISCO DE PAIVA E SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CIODARO (RJ-073804) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.139457-5 - RICARDO DE SOUSA MARINHO VILA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X SUPER MERCADO ZONA SUL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Recebo o recurso de fls.223/231 no efeito duplo.Ao apelado para contra-razões.Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2004.001.081653-3 - DELENICE RIBEIRO BROCHADO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Fls. 281/283: Às partes sobre os cálculos do contador judicial. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2004.001.137972-4 - ANA DE SOUZA FRANCA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA BOTELHO (RJ-098530)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). HÉQUEL PAMPURI OSORIO (RJ-122367)), CASA DE PORTUGAL, Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-078062) Despacho:1- Retifique-se o nome do 1º Réu ao Distribuidor competente, de conforme com fls. 344.2- Fls. 344/367: Expeça-se guia.3- Após 5 dias da publicação desta, vista ao MP - Cuardoria de Liquidações Extrajudiciais sobre fls. 342. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.213758-6 - JUVENIL PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X CASA LOTÉRICA SPRITZER (Adv(s). Dr(a). SYLVIA PIRES KELLY DOS SANTOS (RJ-095869) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.005147-0 - ORLANDO SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Fls. 128: Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.170551-9 - JOÃO BENEDITO FERREIRA GOULART (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ITAUCARD S A) Ao autor para o fornecimento de cópias. \r\n\r\nId: 455287"
                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia Cristina Cardoso de Barros \r\n\r\nJuiz de Direito: Adriana Costa dos Santos \r\n\r\nJuiz de Direito: Mirela Erbisti Halmosy Ribeiro \r\n\r\nJuiz Substituto: Daniel da Silva Fonseca \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Torraca de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.049719-8 - LUIZ CLAUDIO DE SOUZA ANASTÁCIO (Adv(s). Dr(a). NEI ALMEIDA SANTOS (RJ-062927)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Às partes sobre laudo pericial (fls. 38/40). \r\n\r\nProc. 2007.001.152669-8 - COSME ALEXANDRE PINTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGÉRIO (RJ-139525)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso V, do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais. Sem honorários, uma vez que o réu não foi citado... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.034093-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCO ANTONIO DIAS Decisão:Emende a inicial conforme certidão cartorária de fls. 18. \r\n\r\nProc. 2008.001.035916-8 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X RENATO SOARES VILLELA Decisão: Defiro a liminar, eis que a mora está comprovada. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos da Autora ou seu representante legal. Cite-se o réu para contestar ou requerer a purga da mora (DL 911/69, art. 3o). Cientifique-se, se houver, o avalista. \r\n\r\nProc. 2008.001.037910-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X JOSE DO NASCIMENTO Decisão: Defiro a liminar, eis que a mora está comprovada. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos da Autora ou seu representante legal. Cite-se o réu para contestar ou requerer a purga da mora (DL 911/69, art. 3o). Cientifique-se, se houver, o avalista. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.166537-6 - BANCO DO BRASIL S A X BRINK ARTE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2008.001.037303-7 - CARLINDO JORDÃO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA (RJ-116295)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA Decisão:Oficie-se ao Juízo deprecante informando sobre a diferença das custas judiciais. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1988.001.063700-6 - RUBEM DO PACO MATTOSO MAIA (Adv(s). Dr(a). DAVID MOREIRA FERREIRA (RJ-018899)) X VIRGINIA PEREIRA BARBOSA Decisão:1- Intime-se o autor para dar andamento ao processo no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1998.001.081990-2 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO . (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). ALESSANDRA VILLAÇA GORGULHO ZEBRAL (RJ-098170), Dr(a). NEUCIMAR DA SILVA PORTO (RJ-081999), Dr(a). DEYSE DE OLIVEIRA BUARQUE (RJ-105382)) X RICARDO PERROTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALBINO BAPTISTA CASTRO (RJ-009655) Despacho:Requeira o réu o que for de direito, tendo em vista o pedido de desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2002.001.041758-0 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). FABIANA DA CONCEIÇÃO CHAPARRO (RJ-136685)) X ADAURY PACIELLO LEITE Despacho:Fls.160/161: Defiro. \r\n\r\nProc. 2002.001.115657-3 - ESPOLIO DE EDMAR LARA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444)) X SERGIO ROBERTO MONTEIRO ESPINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME FERREIRA CHOUSINHO (RJ-104047) Despacho:Aos executados sobre fls. 180/186. \r\n\r\nProc. 2003.001.117004-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DARKE (Adv(s). Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888)) X ASSOCIACAO DO PESSOAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE SÁ PEREIRA (RJ-109364), Dr(a). HELENO NOGUEIRA SOTELINO (RJ-047051), Dr(a). IVAN BALOD PEREIRA (RJ-058970) Despacho:Fls 262. Ao contador . Após, intime-se a parte ré conforme fls 261. \r\n\r\nProc. 2004.001.081302-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DORAL (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575), Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X ESPÓLIO DE JOSE GOMES RODRIGUES DE ALBUQUERQUE Decisão:Recolha-se a diferença da taxa judiciária apresentada às fls. 202. \r\n\r\nProc. 2005.001.078835-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO DE BUCKINGHAN (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X ALFREDO MEHLER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS LOPES MARTINS DA SILVA (RJ-061663)), Inventariante: REGINA COELI VIANA MEHLER Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.001.147763-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO MARMARA (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511), Dr(a). MARIO CARLOS DA SILVA REIS (RJ-095658)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA BARCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723), Dr(a). ADEMILDE FRANÇA OTTOLINI (RJ-090679), Dr(a). BRUNO SEQUEIRA MODESTO LEAL (RJ-134607) Despacho:Intime-se o executado da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.010023-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NATAN (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612)) X CLAUDIA APARECIDA FAGUNDES DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DINÁ MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133) Decisão:Aplico a multa de 10% de que trata o artigo 457, J, caput, do CPC, eis que não houve depósito no prazo legal. Expeça-se mandado de penhora e avaliação do bem indicado pelo credor em atenção ao § 3o do referido diploma legal. Após, intime-se o executado, na forma do § 1o do mesmo artigo. \r\n\r\nProc. 2006.001.132105-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TURFE (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS (RJ-127652)) X MARIA JOSÉ ALVES Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a pagar ao autor as cotas condominiais vencidas de 06 de fevereiro a outubro de 2006, bem como as vincendas, valores monetariamente corrigidos de acordo com a Tabela da Corregedoria geral de Justiça... \r\n\r\nProc. 2006.001.144175-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LORD REAL (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X CHRYSTIANNE PEREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE (RJ-069562), Dr(a). MARIA JOSÉ COURA DE ARAUJO (RJ-111376) Sentença:(...)Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VI do CPC. Condeno o autor nas custas processuais. Honorários que arbitro em R$ 500,00. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.146729-0 - SISAL RIO HOTÉIS TURISMO S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688)) X STARMAN DO BRASIL TURISMO LTDA Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.062516-4 - ISAQUE FAGUNDES DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Condeno o autor nas despesas processuais. Honorários que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do art. 12 da Lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.067638-0 - CLÁUDIO ABUASSI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS (RJ-083153)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Diante do silência da parte autora, defiro ao réu o prazo de 30 dias para apresentação dos documentos requeridos às fls. 75/77. \r\n\r\nProc. 2007.001.068359-0 - MÁRCIO ROBERTO MARTINS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MONTEIRO MARINHO PESSOA DE MAGALHÃES (RJ-141340)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Recebo o agravo na forma retida. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.069287-6 - JONAS DE ARAUJO ABREU (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Digam as partes em 5 dias se têm provas a produzir, justificando-as. Digam, outrossim, se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.072019-7 - ESPÓLIO DE RAIMUNDO LUIZ DE ARAUJO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:No intuito de se evitar futura alegação de cerceamento de defesa, ao réu sobre fls. 69/179. \r\n\r\nProc. 2007.001.073868-2 - BIANCA ANDRADE PAZ DE LA TORRE (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA (RJ-072440)) X BANCO ITAÚ Despacho:Ao autor sobre a certidão cartorária de fls. 25 verso. \r\n\r\nProc. 2007.001.081759-4 - MARIA EDUARDA ALVIM COIMBRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Compulsando os autos verifiquei que a autora é menor. Diante disto, há necessidade da intervenção do MP. Encaminhem-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.083786-6 - ELEONORA RIBEIRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o agravo na forma retida. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.084167-5 - CLÉRIA MARTINS DEZANE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO REAL S A Decisão:Nomeio como perito do juízo o Dr.Felipe Andrezo Carneiro. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos. Prazo: 05 dias. Intime-se o Dr. Perito para dizer se aceita o encargo e formular proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.093462-8 - FRANCISCO RIBEIRO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Esclareça o autor o contido às fls. 17/26, uma vez que consta no pólo ativo FRANCISCO RIBEIRO DE ARAUJO e não W.R. PRETO COMERCIAL LTDA-ME. \r\n\r\nProc. 2007.001.105976-2 - ANTÔNIA DE MELO PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Às partes sobre honorários periciais (fls. 72). \r\n\r\nProc. 2007.001.119669-8 - ELIANE DOS SANTOS LAUREANO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:À MM Juíza vinculada. \r\n\r\nProc. 2007.001.122045-7 - ELIANE MARIA DE JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Diante do exposto, com fundamento no artigo 269, I do CPC, JULGOM PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar ao autor a importância correspondente a 40 9quarenta salários mínimos vigentes na data do efetivo pagamento... \r\n\r\nProc. 2007.001.149844-7 - CONDOMÍNIO RENASCER (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X NEIDE MADEIRA SANCHEZ (Adv(s). Dr(a). VERA VIANNA MACHADO DOS PRAZERES SANTOS (RJ-039046) Despacho:Fls. 81: Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.001.150943-3 - JOSÉ LUIZ DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CAIXA SEGURADORA Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.151170-1 - IVANILDO DE SOUZA WAICHERT (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:(...)Defiro a produção de prova pericial requerida pelo réu, indicando, para tanto, o Dr.Antonio C. Fernandes, tels. 2568-7083 e 9911-5602, para atuar como perito. (...) Faculto às partes indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos em 10 dias. (...)Defiro ainda às partes a produção de prova documental superveniente, que deverá ser carreada aos autos em 10 dias, sob pena da perda da prova. (...)Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.209646-8 - JOÃO DOMINGOS RODRIGUES MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:Diante do não cumprimento do determinado às fls.14, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Recolham-se as custas e taxa judiciária em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.209966-4 - JOAQUIM MENDES BEZERRA NETO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:Diante do não cumprimento do determinado às fls. 13, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venham as custas e taxa judiciária em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.004833-3 - MARY ANGELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Condeno o autor nas despesas processuais. Sem honorários advocatícios, uma vez que o réu não foi citado. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.013598-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALONE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR (RJ-066540)) X HERMINIA WOLLMANN PIMENTEL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.049753-8 - CELIO LUIZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.126187-9 - NATHALIA MARIA MAGGESSI TRINDADE DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOISE CRISTINA MARINHO LEAL (RJ-103832)) X CONDOMINIO OLINDA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473) Sentença:Vistos etc.O acordo de fls. 147/148 foi regularmente firmado entre as partes.Isto posto, homologo, por sentença, o acordo firmado pelas partes e JULGO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art.269, III do CPC. Custas e honorários conforme pactuado. P.R.I. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.020071-4 - ELIZABETH PEIXOTO DA SILVA DE MARTINO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PEIXOTO DA SILVA DE MARTINO (RJ-050879)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CHURCHILL Decisão:Expeça-se guia, a ser comprovado o depósito, no prazo legal. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1995.001.048075-8 (24643) - ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DO BANCO NACIONAL DA HABITACAO PREVHAB (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995), Dr(a). RICARDO MENDES CALLADO (RJ-061074)), Inventariante: MARIA LUCIA RABELLO SARAYBA) X ESPOLIO DE ORLANDO FERNANDES NETO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683) Despacho:Às partes sobre os honorários do perito (fls. 1553). \r\n\r\nProc. 2006.001.104586-3 - DECORACOES KARINA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.165073-7 - NELSON RAMOS DE ALMEIDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENITA MARIA SUCCI CAMERON (RJ-075236)) X MONIQUE CHAUDRE CUNHA Decisão:A petição inicial não atende aos requisitos do art. 282 do CPC, posto estar incompreensível. Emende-se, em derradeira oportunidade, em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.024458-2 - JOSÉ AUGUSTO ALVES COUCEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA (RJ-003134)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Decisão:Tendo em vista a petição de fls. 108, na qual a parte autora concorda com a proposta de honorários formulada pelo perito, revogo o despacho de fls. 110 e homologo os honorários periciais no quantum postulado às fls.104. Expeça-se guia conforme requerido. Vindo o depósito, intime-se o expert para inicio das diligências. \r\n\r\nQuebra Defesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.031366-0 - MARIA DE FÁTIMA CORRÊA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE LUCENA MACIEL (RJ-131299)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Decisão:Diante da preliminar suscitada pela parte ré de coisa julgada, traga o réu a petição inicial, contestação e sentença da ação que tramitou junto ao III Juizado Especial Cível. \r\n\r\nProc. 2007.001.163164-0 - MARIA DE FÁTIMA CORRÊA ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Decisão: Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de agir, bem como os pressupostos processuais. Declaro saneado o feito.Inverto o ônus da prova, na medida em que se verifica no caso em tela relação de consumo e hipossuficiência técnica do autor.Defiro às partes a apresentação de documentação suplementar, que deverá ser carreada aos autos em 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.001.244113-5 - JAIR ANTÔNIO MARCELINO CUSTÓDIO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCO S A Decisão:...0 DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA DE MÉRITO... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.133343-0 - DOLORES ALEJANDRO REBELLO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO RUZZI PEDROSO (RJ-019747)) X COTA CONSTRUTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR ANDERSON CANDIDO DE CASTRO (RJ-087957), Dr(a). ALBINO PEREIRA NETO (RJ-100262) Decisão:Tendo em vista o executado não ter ser pronunciado na penhora, nem na avaliação do bem. Expeça-se carta de adjudicação do bem penhorado em favor do exequente. Oficie-se ao RGI. \r\n\r\nProc. 2005.001.023246-0 - MARIA ANDALICIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVEIRA SOUZA (RJ-105770)) X RONICLEI CAETANO DOS SANTOS Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.037289-6 - IRENEU ROMEIRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VIEIRA DE SOUSA LEMOS (RJ-022882)) X ORTHOLINE COMÉRCIO DE MATERIAL GRÁFICO LTDA Decisão:Recolha-se a diferença das custas judiciais apontada às fls. 15 em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.146496-4 - MARIA BERNADETE DE CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES MACHADO (RJ-067144)) X ENGEFIN ASSESSORIA E FOMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho:Intime-se o patrono, diante da certidão cartorária de fls.350. Oficie-se à OAB para apurar a falta grave do advogado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.122045-7A - REAL PREVIDENCIA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X ELIANE MARIA DE JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Certifique-se nos autos principais. APós, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.097760-4 (25207) - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X MARY THERESA HORNING FLINKAS Decisão:Fls. 77: Defiro. \r\n\r\nProc. 1999.001.025713-6 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717)) X NEUZA FERNANDES DE CASTILHO Despacho:Fls.85: Defiro vista fora do Cartório pelo prazo de 5 dias. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2001.001.128328-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X TEREZA CRISTINA ALVES DA SILVA Decisão:Venha a planilha atualizada do débito e o CPF do executado para futura penhora on line. \r\n\r\nProc. 2001.001.142655-0 - ELIAS SAID NIGRI (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X ANTONIO HANNA YOUSSEF SAFI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863) Sentença:(...)julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, por força do disposto no artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Custas pelo autor e honorários que fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais), Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.021924-7 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SAO JOSE ADMINISTRACAO DE BENS E ASSESSORIA LTDA E OUTRO Despacho:Recolhidas as custas, desentranhe-se e cumpra-se no endereço fornecido às fls.154. \r\n\r\nProc. 2005.001.060475-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FILTRONIC COM E IND IMPORT E EXPORTACAO E OUTRO À parte autora sobre o ofício de fls. 53/64. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 1992.001.091128-3 (21334) - ELSON JOSE APECUITA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRANDÃO HAAS (RJ-001643B), Dr(a). LAYZ OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-099193), Dr(a). ANA MARIA PEREIRA DE PAIVA (RJ-051668)) X EVARISTO ORLAND SOLDAINI (Adv(s). Dr(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI (RJ-051077) Decisão:Fls. 209: Defiro. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.049753-8A - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CELIO LUIZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.145357-9 - RITA DE CASSIA FRANCISCO MARTINS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X TACO TCO FRANQUIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.006862-7 - MARIA LUCIA ALVES (Adv(s). Dr(a). ERNANE GOMES DE SOUSA (RJ-123003), Dr(a). WOLFANGO FONTES DA SILVA NETO (RJ-067337)) X CEG COMPANHIA ESTADUAL DE GAS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.052586-5 (22279) - COOPERATIVA HABITACIONAL DOS OPERARIOS UNIAO DO ESTADO DA GUANABARA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DOS SANTOS GONCALVES (RJ-021807), Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X ESPOLIO DE HELENA DE SOUZA LIMA E OUTRO E OUTRO Decisão: Intime-se o autor para dar andamento ao processo no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1998.001.188906-7 - ISSAC LUTERMAN (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X ELIAHU CHUT (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108) Despacho:Ao exequente sobre informação do sistema BACEN. \r\n\r\nProc. 1999.001.014386-6 - MARIA BERNADETE DE CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES MACHADO (RJ-067144)) X RICARDO DE FREITAS BALTAZAR DA PENHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Decisão:Intime-se o patrono, diante da certidão cartorária de fls.583. Oficie-se à OAB para apurar a falta grave do advogado. \r\n\r\nProc. 1999.001.146975-5 - ANDRE BARROZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACIRA LEMOS BARROZO (RJ-073060)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666), Dr(a). MARCELO SALLES MELGES (RJ-060019) Despacho:Ao réu sobre fls. 1158/1227. \r\n\r\nProc. 2002.001.159652-4 - JEHAEL MARKETING EXPORTACAO IMPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). C. A. DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669)) X AKTUELL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTÔNIO SARMENTO DE ANDRADE (RJ-074096), Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385) Decisão:Por ora, ao exequente sobre fls.466. Após, apreciarei o pedido de fls. 469. \r\n\r\nProc. 2004.001.104054-0 - PAULO ANDRE PEREIRA MADRUGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO (RJ-101415)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SOBRAL CESAR (RJ-001695B), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). DAVISON REGO MENEZES (RJ-109338) Decisão:1-Expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de praxe.2- Intime-se o réu para recolher a diferença da taxa judiciária apresentada às fls. 235 em 5 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2004.001.109949-1 - LUCIO ANTONIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). SANDRO MAURICIO DE ABREU TRINDADE (RJ-148093), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). CARLOS NEHRING NETTO (RJ-008812), Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Ao exequente sobre fls. 277. \r\n\r\nProc. 2006.001.046782-8 - ALEXANDRE LOURENCO PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X SUPERMERCADO SENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) Despacho:Ao autor sobre fls. 175/178. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.147665-5 - CRISTINA GIRAO MENESCAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397) Despacho:À MM Juíza vinculada. \r\n\r\nProc. 2007.001.098114-0 - VALMIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X BCP S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de praxe. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.133963-1 - CERAMICA REX LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Rejeito a questão preliminar de falta de interesse de agir (...)Rejeito ainda questão preliminar de inépcia da petição inicial argüida, (...) Defiro a parte autora a produção de prova documental superveniente, que deverá ser carreada aos autos em 10 dias, sob pena da perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.001.168843-1 - LEILIANE SILVA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.170642-1 - ANA CAROLINA VIEIRA SOBRAL PINTO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES (RJ-010918), Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707)) X BANCO REAL S A Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.038146-0 - MARTA SCAVUZZI DE ALENCAR IELMIN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.047986-3 - CLAUDIA DUAILIBE LEITAO MENGHINI (Adv(s). Dr(a). MARIA FILOMENA DUAILIBE LEITÃO (RJ-109859)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823) Decisão:Diante do silêncio das partes, ao arquivo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.120730-3 - MARLEINE SOARES DE OLIVEIRA GRACA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X CLOVIS GIOFFI ESPINOSA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). NIER MACIEL DA SILVA RIBEIRO (RJ-032973) Decisão:Chamo feito à ordem. Ao Contador Judicial para apuração dos cálculos devidos, devendo se basear na sentença dos ermbargos à execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.116147-7 - ASSOCIAÇÃO DOS MUTUÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AMERJ (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X MESSIAS AMADOR GARCIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LENILDO CARDOSO DA SILVA (RJ-142041), Dr(a). FABIO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-105475) A PARTE AUTORA PARA FORNECER UMA COPIA DA EXORDIAL PARA INSTRUIR MANDADO CONFORME FLS 46 \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.001.158153-1 - NILMA BALLARD DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SCHETTINO DE OLIVEIRA (RJ-082292)) X CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CBPM (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487) Despacho:À autora sobre fls.165. \r\n\r\nProc. 2007.001.213709-4 - JAYME BERNARDO BELC (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Recebo a emenda à inicial. Certifique o Cartório se houve o correto recolhimento das custas judiciais. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.115353-5 - MARIA APARECIDA MATTOS GONCALVES MARINS (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X MILCIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSEVALDA SILVA DIAS (RJ-128268), Dr(a). WALDOMIRO ARAUJO DIAS (RJ-022131) Despacho:Fls.354: Defiro. \r\n\r\nProc. 2003.001.154085-5 - CARLOS ALBERTO GAMA LOBO (Adv(s). Dr(a). MILTON MACHADO BUENO (RJ-082383)) X GILLES LASCAR (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701) Decisão:1- Fls.479: Expeça-se mandado de pagamento com as cautelas de praxe.2- Intime-se o réu para recolher as custas e taxa judiciária apontada às fls. 483 em 10 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2005.001.139028-0 - TPS TECNOLOGIA DE AGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). LIVIA CORRÊA VERISSIMO (RJ-124678) Decisão:Diante da concordância das partes, levante-se a caução de fls. 96. \r\n\r\nProc. 2007.001.148202-6 - JOSÉ FRANCISCO MARQUES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DA CRUZ PAULINO (RJ-064860)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ALINE DA COSTA CRESPO (RJ-118133) EM REPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.099833-3 - ALBERTINO SANDRO ALVES (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X TATI E TALI COMÉRCIO DE UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 1.000,00 (hum mil reais) a título de indenização por danos morais...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para cancelar o protesto do título nº 100067 emitido em 16/08/1997 e distribuído em 05/04/2007... \r\n\r\nProc. 2007.001.218535-0 - FÁBIO PEREIRA DA CRUZ E ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PEREIRA DA CRUZ (RJ-108713)) X TIM CELULAR S A Sentença:Vistos etc.O acordo feito em audiência de conciliação foi regularmente firmado entre o autor e os réus.Isto posto, homologo, por sentença, o acordo firmado pelas partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III do CPC.Custas e honorários pro rata.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.033892-8 - MORIVALDE RUBENS LOBO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X LOJAS INSINUANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE CASTELLANO MARQUES DA CRUZ ANUNCIAÇÃO (RJ-063492) Decisão:1- Ao autor para informar se dá quitação no depósito efetuado (fls. 87).2- Intime-se o réu para recolher as custas processuais em 10 dias (fls. 89), sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.148805-0 - COMPANHIA REAL DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS ALVES Despacho:Ao autor sobre certidão cartorária de fls. 67. \r\n\r\nProc. 2005.001.035116-2 - EMPRESA BRASILEIRA DE IMOVEIS E PUBLICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). SOFIA SABÓIA DE ALBUQUERQUE BAILLY GUIMARÃES (RJ-072859)) X WILTON REIS MAILLARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO MARTINS LISBOA (RJ-018733), Dr(a). ALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO (RJ-103818) Decisão:Digam as partes se desejam a realização de audiência especial de conciliação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.060991-2 - LUCIANO CORREA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MACHADO SOTA (RJ-064078)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354), Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de praxe.2- Cumpra-se o determinado às fls. 587. \r\n\r\nProc. 2006.001.007788-1 - PAULO DELGADO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICÍUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-091271)) X CONSTRUCOLA E COMERCIO DE ARGAMASSA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570) Decisão:1- As partes sobre laudo; 2- Expeça-se mandado de pagamento do honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.095329-5 - KELLY GÓES RAPOSO (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401)) X TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342) EM REPLICA. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.044643-9 - SOLANGE SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Sentença:(...) Isto posto, homologo, por sentença, o acordo firmado pelas partes e JULGO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art.269, III do CPC. Custas conforme pactuado. Honorários pro rata.P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.045312-2 - JANAINA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.079153-2 - RENY RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA T SIMAO (RJ-086036)) X CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE CAPEMI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645) Decisão:Fixo os honorários em 10% sobre o valor da condenação. Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.100580-7 - ALBINO PIRES ANDRE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nQuebra Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.013649-9 - MÔNICA LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MELLO LAMEU (RJ-140943)) X LAJES BONSUCESSO INDÚSTRIA DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA E OUTRO Decisão:Exclua-se do pólo passivo LAJES BONSUCESSO INDÚSTRIA DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA. Oficie-se e anote-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.107485-2 - REGINA CUKIER MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748), Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO HIROSHI YAMAGUTI (RJ-000693B), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Despacho:Ao Contador Judicial para a apuração dos cálculos. \r\n\r\nProc. 2004.001.119785-3 - IVALDO BRITTO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIARIO DA AERONAUTICA CFEAE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), Procurador: ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO Decisão:(...)Desta forma, declino da competência em favor de uma das Varas Federais, a que couber por distribuição. Intimem-se. Remetam-se os autos, com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.001.124359-7 - RITA DE CASSIA ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BMG S A (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000), Dr(a). MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHÃES (MG-091045) Despacho:1- Já houve a audiência de conciliação, conforme ata de fls. 32. Em caso de proposta de acordo, venha em termos. 2- Ao autor sobre fls. 88/114.3- Fls.114: Anote-se onde couber. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.040107-9 - HOMERO ISSA FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Decisão:Regularize a parte ré a sua representação processual em 5 dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.047672-9 - NELSON RAMOS MARTINS E OUTROS X VANDA CORREA DE ARAUJO Despacho:Fls. 44: Cumpra-se o determinado no art. 45 do CPC. \r\n\r\nId: 455288"
                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                "21ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sergio Ricardo de Arruda Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Benedicto Climério Pimenta Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.145963-6 - OLIMPIO RODRIGUES CASTELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X PRONIL CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257) Sentença:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial, adjudicando em favor do Autor o imóvel sito na av. das Américas nº 11.899, sala 206, nesta cidade, com direito a uma vaga de garagem, descrito na matrícula 173.391 do Cartório do 9º Ofício do Registro de Imóveis.Diante do princípio da causalidade, não tendo havido oposição ao pleito autoral, não há imposição de ônus da sucumbência.\"Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/02/2008 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.091529-0 - FRANCESCO DANGELO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA PENHA LEMOS (RJ-079110)) X IRACEMA LAMASSA MEROLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PASCOAL GUERRA DE ALBUQUERQUE (RJ-100728), Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892), Dr(a). CARLOS LEANDRO GOMES GUARABYRA (RJ-095390) Decisão:\"...expeça-se ofício ao RGI a fim de que seja anotado o cancelamento do registro de compra e venda do imóvel descrito na inicial, tendo como outorgantes Iracema Lamassa Merola, Francisco Lamassa e Odete Fernandes Lamassa e como outorgados Nilton Luiz Fagundes e Irani de Souza Fagundes. Por conseguinte, seja anotada a aquisição da respectiva fração pelo Autor, sr. Francesco D'Angelo, mediante apresentação do preço de R$ 10.000,00, conforme depósito de fls. 98...\" \r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 2003.001.047599-5 - HILDOBERTO CARNEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X NORBERTO GAUER EVENTOS E OUTRO Á PARTE AUTORA, SOBRE A CERTIDÃO DA ECT \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.151050-4 - MARIA DE LOURDES SILVA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA EGYPTO ROSA VIRGOLINO (RJ-090480)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) Decisão:\"...Assim, retornem ao contador, devendo ser observadas as seguintes premissas... Após a compensação dos valores, verificando-se a existência de saldo devedor residual, este deverá ser acrescido da multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC.\" ( ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2006.001.116895-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TEREZINHA GLADYS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MALHEIROS DE CARVALHO (RJ-093933)) X AURIBERTO TICIALNEL PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:\"Para a solução do litígio impõe-se, ainda, a realização de atividade probatória, de modo que determino a produção de prova pericial.Nomeio como expert do Juízo o Dr. RENATO DA GAMA ARAÚJO, tel. 9997-3314...Faculto às partes, excepcionalmente, a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, querendo.A seguir, dê-se ciência ao Perito para apresentar sua proposta de honorários.Fica estabelecido o prazo de trinta dias para a entrega do laudo, sujeito à prorrogação em caso de necessidade.Nos termos do artigo 33 do CPC, o valor dos honorários periciais deverá ser depositado pelo Condomínio autor...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.012289-0 - JARBAS CHAGAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.062682-0 - RAIMUNDO OVÍDIO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:\"...Por todo o exposto, acolho a exceção de incompetência territorial do foro da Capital do Rio de Janeiro e declino da mesma em favor do MM. Juízo cível da Comarca de Natal-RN. Anote-se. Encaminhem-se os autos, com nossos cumprimentos.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.084147-0 - JOEL MODESTO MATTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.164304-6 - ESPÓLIO DE JOÃO DE ARAÚJO CASTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.188146-2 - MARIA CRISTINA DE SIQUEIRA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) EM RÉPLICA. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais E Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.067186-1 - EDMÉE FÁTIMA DOS SANTOS NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA LEANDRO (RJ-113910)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) EM RÉPLICA. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1997.001.126997-0 - ISMAEL GOMES SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO (DF-001801)) X EXCEL CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186) Decisão:Para a solução do litígio impõe-se, ainda, a realização de prova pericial contábil ...Nomeio como expert do Juízo o Dr. GUSTAVO LICKS, CRC-RJ 087.155/0-7, telefone 2232-7606, com escritório na av. Rio Branco nº 143, 3º andar, nesta cidade... Intimem-se as partes para, querendo, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos.A seguir, dê-se ciência ao Perito para apresentar sua proposta de honorários.Fica estabelecido o prazo de sessenta dias para a entrega do laudo, sujeito à prorrogação em caso de necessidade. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.103533-2 - ALEXANDRE OLIVEIRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO TEIXEIRA (RJ-134245)) X ÓTICA SUL CARIOCA LTDA Decisão:Defiro a penhora das mercadorias que compõem o estoque da Empresa executada. Expeça-se mandado de penhora e de avaliação dos bens apreendidos. No cumprimento do mandado, intime-se o representante legal da parte executada, ficando o mesmo ciente de sua nomeação como depositário do bem. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.083571-8 (18557) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X ALBATROZ ESTALEIRO NAVAL LTDA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) A PARTE AUTORA P/ FORNECER O END. COMPLETO INCLUINDO CEP PARA ENCAMINHAR O OFÍCIO JÁ EXTRAÍDO. \r\n\r\nProc. 1998.001.130977-4 - FRANCISCO DE JESUS GONCALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455)) X TANIA MARIA VIANA CARDOSO Sentença:\"...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.012722-0 - MARCON EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X TIMBRIK INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ESPERENDIO CABRINI (RJ-088779) Despacho:RECONSIDERO FLS. 96. ESCLAREÇA A PARTE EXECUTADA , TENDO EM VISTA O ESTADO DA CONTA JUDICIAL ADIANTE, QUE REVELA A INEXISTÊNCIA DE SALDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.133494-3 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X SILAS DE SOUZA MELLO A PARTE AUTORA P/ PROVIDENCIAR CÓPIA DA INICIAL E INSTRUIR O MANDADO JÁ EXTAÍDO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.054475-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X DISTRIBUIDORA 3A DA TIJUCA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA FILHO (RJ-103795) Ao EXEQUENTE para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.091482-1 - CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES (RJ-054772)) X RAFAEL ROCHA INACIO (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844) Despacho:FLS. 101 E SS. : AO EXEQUENTE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/02/2008 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.066351-7 - ANDRE LUIS LAFFARGE ALARCON (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Sentença:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, a pretensão autoral para declarar a inexigibilidade da conta relativa ao mês de setembro de 2006, ratificando-se a medida deferida initio litis. Diante da sucumbência recíproca, as custas processuais serão rateadas e os honorários advocatícios compensados, ressalvada a gratuidade de justiça deferida ao autor.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.173687-5 - GILSON DE ANDRADE GERALDO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-142132)) X MARIA APRECIDA PEREIRA ANASTACIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492) EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.020142-0 - DAYSE DA SILVA BRITTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:\"... Isto posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, a pretensão deduzida na inicial para condenar a Ré na obrigação de reparar a fiação da rede externa ligada ao terminal telefônico instalado na residência da Autora, substituindo-a por nova fiação, se for o caso, e acabar com o entrelaçamento dos fios, no prazo de quinze dias a contar de sua intimação.Diante da sucumbência recíproca, as custas processuais deverão ser rateadas e os honorários advocatícios compensados, ressalvada a gratuidade de justiça deferida à Autora, na forma do artigo 12 da Lei nº 1060/50.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.160608-1 - SANDRA MARIA SOUSA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X VIPLIFE SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). FLÁVIO VELOSO VASCONCELOS (RJ-123146) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.165685-5 - GILBERTO SARAGIOTO GASPERI (Adv(s). Dr(a). ALFREDO SEVERINO CAREGNATO (RJ-072998)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Decisão:\"Dessa forma, designo o dia 16/04/2008, às 15:15 horas, para a realização da audiência preliminar, com o apoio da Equipe de Conciliadores deste Juízo Cível.\" \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.088279-3 - MARIA THEREZA DE MELLO RAVACHE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CUNHA BARBARA (RJ-099299)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, a pretensão deduzida na inicial para o fim de declarar a inexistência do débito, bem como determinar que o Réu restitua a parte autora as quantias pagas, indevidamente, acrescidas de correção monetária a partir do desembolso e de juros moratórios legais (na ordem de 1% ao mês), estes a partir da citação.Diante da sucumbência recíprocas as custas processuais serão rateadas e os honorários advocatícios compensados.\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.075463-5 - ASSOCIACAO NACIONAL DE EDUCACAO DA COMPANHIA DE MARIA - ANECOM (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ELIANA MARIA LEDO DE BRITO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.134659-0 - SEI SOCIEDADE EDUCACIONAL INTEGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SONIA MARIA MIRANDA DA SILVA A PARTE AUTORA S/ CERT. DE FLS. 68-V. \r\n\r\nProc. 2008.001.026383-9 - RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:1... 2. ...defiro a expedição do mandado monitório, no qual deverá constar o prazo de 15 (quinze) dias para o cumprimento da obrigação. 3. Fica a parte demandada advertida de que o cumprimento da obrigação, no prazo supra mencionado, importa na isenção do pagamento das custas processuais e honorários advocatícios (art. 1.102-C, § 1º do CPC).4. No prazo de 15 (quinze) dias, a parte ré poderá, se for o caso, apresentar sua defesa por meio de embargos... 5. Não sendo apresentados embargos no prazo legal, será constituído, ex vi legis, o título executivo judicial em favor da parte autora, iniciando-se a fase de seu cumprimento, observados os artigos 475-J e seguintes da lei processual civil. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.032824-0 - FRANCISCO MARCELINO DO MONTE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:\"...Em segundo lugar, considerando a existência de dúvidas acerca da importância devida, impõe-se a nomeação de expert do Juízo com a finalidade de apurar o correto valor exeqüendo.Nomeio o Dr. LINCOLN DE ALMEIDA VIDAL, tel. 2537-8299. Fixo desde já seus honorários no valor de R$ 2.000,00 .Intimem-se as partes para, querendo, apresentar quesitos.Intime-se a parte Impugnante para efetuar o depósito dos honorários periciais.Comprovado o recolhimento, intime-se o perito para dar início aos trabalhos.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.115801-1 - ENEDINA BRUNET CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZABELLE MARIA SOUZA TAVARES (RJ-124254)) X ALFREDO WANZELLER (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MARTINS (RJ-041919) Sentença:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, a pretensão deduzida na inicial para condenar o Réu a restituir às Autoras a importância de R$ 1.937,38, devendo ser este valor corrigido monetariamente a partir de cada desembolso e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês, estes a contar da citação. Diante da sucumbência recíproca, as custas processuais deverão ser rateadas e os honorários advocatícios compensados, ressalvada a gratuidade de justiça deferida às Autoras.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.195167-1 - ELZA MARIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) EM RÉPLICA. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.123533-3 - ANA CLAUDIA GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X BANCO UNIBANCO S A À AUTORA SOBRE CERT. SUPRA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.002237-8 - GLEICE DE CÁSSIA DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). YUBIRAJARA CORREA FILHO (RJ-069539)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.209953-6 - ALZINETE FERNANDES DE OLIVEIRA FIRME (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) EM RÉPLICA. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.046006-0 - ANDRÉ LUIZ FERNANDES ALVES (Adv(s). Dr(a). LUANA DE ARAUJO ALVES (RJ-135333)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Decisão:\"... defiro a produção de provas pericial e oral. Nomeio como expert do Juízo o Dr. ANTONIO CARLOS FERNANDES, tel.: 2568.7083; 2254.4958; 9911.5602. A seguir, dê-se ciência ao Perito para apresentar sua proposta de honorários.Fica estabelecido o prazo de trinta dias para a entrega do laudo, sujeito à prorrogação em caso de necessidade.Após a conclusão do trabalho pericial, será designada a audiência de instrução e julgamento. Dê-se ciência ao ilustre representante do Ministério Público.\" \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.072862-7 - ARLINDO DE ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:J. DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. 2007.001.074174-7 - SERVULO OLIVEIRA MESSIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ABN AMRO REAL AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS CF. FLS. 76. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.150790-4 - LUIZ EDUARDO LOURENÇO BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X BANCO FINASA S A) AO AUTOR. \r\n\r\nId: 455289"
                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                    "22ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                            "455290": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Tania Sardinha Nascimento \r\n\r\nEscrivão: Cecilia Maria Freire da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.016195-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RUBERMAN RAMIRO CAVALCANTI Despacho:FLS. 24/27 - CUMPA A PARTE AUTORA DECISÃO DE FLS. 20 \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2001.001.088619-0B - VALTER DOMINGOS MARTINS, ANDREIA MARTINS VIEIRA, MARIA JOSE MARTINS DE OLIVEIRA, JOSE DOMINGOS FILHO, MARIA CRISTINA MARTINS, IOLANDA MARTINS GUERREIRO, MARIA DAS NEVES MARTINS, RAFAEL DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X SANTA MARIA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454), Dr(a). JOSÉ VIEIRA LEITE (RJ-043666) I - FLS. 179 - TENDO EM VISTA QUE FOI CONCEDIDO AOS AUTORES, NA AÇÃO PRINCIPAL, O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA (FLS. 36), RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS. 177,II - FLS. 02/05 e 170/172 - Ante a entrada em vigor da Lei de Execuções nº 11.232/05, intime-se o executado, via DOERJ, para no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do débito, com o acréscimos de 10% (dez por cento) a título de multa, já que o dies a quo do prazo da graça flui da intimação do acórdão, sob pena de penhora e multa de 10 % em fase de execução. Fls 183/4 - Razão assiste: 10% pela multa e 10% de honorários. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.137728-5 - JULIETA FERNANDES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MANOEL SOARES (RJ-060960)) X JOSE DA COSTA BRAGA FILHO (Adv(s). Dr(a). DARIO CORRÊA FILHO (RJ-106494), Dr(a). RUY CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-085900), Dr(a). GUSTAVO PEDRO DE LIMA DE PAULA (RJ-098107) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/12/2006 \r\n\r\nProc. 2006.001.072154-0 - ISNI REGINA CAVALCANTI GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ENNES GONÇALVES (RJ-089672)) X ITAU SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597), Dr(a). RAPHAELA CATUNDA MATOS (RJ-117061), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477) Decisão:VISTOS, 1. Ante a certidão da tempestividade e o recolhimento das custas, recebo a apelação de fls 203/ 240 no DUPLO EFEITO. 2. Ao Apelado. 3. Após, subam os autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com as homenagens deste Juízo. 4. Antes da remessa ao Tribunal, certificar se não forem apresentadas contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.001.085811-8 - TEREZINHA BORGES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:DIGAM AS PARTES SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO PERITO, APÓS DECIDIREI. \r\n\r\nProc. 2006.001.123949-9 - SIGN PROPAGANDA S A (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA CUNHA LANA (RJ-074592)) X ELEICOES 2004 JORGE RICARDO BITTAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146), Dr(a). GLÓRIA REGINA FÉLIX DUTRA (RJ-081959), Dr(a). PABLO FELGA CARIELLO (RJ-095313) Decisão:A INCLUSÃO DO DR. JORGE RICARDO BITTAR SE FAZ NECESSÁRIO, COMO LITISCONSORTE UNITÁRIO, QUE RESPONDE SOLIDARIAMENTE. OFICIE-SE AO D.R.A. PARA INCLUSÃO DE JORGE RICARDO BITTAR NO POLO PASSIVA DA RELAÇÃO PROCESSUAL, COMO LTISCONSÓRCIO UNITÁRIO.VIII - DIGAM ÀS PARTES RETENDEM A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA PREVISTA NO ARTIGO 331 DO C.P.C., BEM COMO SE TÊM PROVAS A PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS, PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE \r\n\r\nProc. 2007.001.015366-7 - CONCEIÇÃO LILIAN VENTURA VITORIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:VISTOS, 1. Ante a certidão da tempestividade e o recolhimento das custas, recebo a apelação de fls 73/ 80 no DUPLO EFEITO. 2. Ao Apelado. 3. Após, subam os autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com as homenagens deste Juízo. 4. Antes da remessa ao Tribunal, certificar se não forem apresentadas contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.069091-0 - DALMAR ZELY DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA NUNES DE SOUZA (RJ-121010), Dr(a). FLÁVIA DA SILVA CHERNICHARO GOMES (RJ-142842)) X BANCO DO BRASIL Decisão:FACE AOS TERMOS DA CERTIDÃO RETRO, RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 38/49, POR TEMPESTIVO, PORÉM, JULGO-A DESERTA, POR FALTA DE PREPARO E POR NÃO TER SIDO CONCEDIDO O BENEFÍCIO DA J.G. \r\n\r\nProc. 2007.001.083456-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JARDIM AMÉRICA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X CLEBER DE ATHAYDE BAPTISTA E OUTROS Despacho:FLS. 80 - FACE A ASSEBTADA EM EXAME, DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.049619-2 - CLAUDIO CESAR DA CRUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA NUNES GUERRA (RJ-077916)) X UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656) Decisão:FACE AOS TERMOS DA CERTIDÃO RETRO, DEVOLVO O PRAZO REQUERIDO PELO BANCO-RÉU ÀS FL.384/385. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.053218-8 - CARLOS ALBERTO ESPINOLA SCHAEFER (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Autos devolvidos do TJ aguardando manifestação das partes \r\n\r\nProc. 2007.001.014800-3 - TROP RIO COMERCIO DE PEIXES ORNAMENTAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCIA ANDRE SAUER (RJ-113880)) X CARLA CONCEIÇÃO FARIA ALVES Despacho:FACE A CERTIDÃO RETRO DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.122841-7 - ERNESTO PERETI FILHO (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Decisão:I - FLS. 493 e 496 - ANOTE-SE, ONDE COUBER, O NOME DO ATUAL PATRONO DO AUTOR.II - A FIM DE QUE POSSA SER A SENTENÇA DE FLS. 179/182 E V. ACÓRDÃO DE FLS. 257/266 TORNADA LÍQUIDA,, DEFIRO O PEDIDO DO AUTOR FORMULADO ÀS FLS. 496, LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO E DETERMINAR A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA CONTÁBIL. III - Entendo ser imprescindível a prova pericial contabil para deslinde do feito, nomeio como perito HUGO RUDOLF KREIL NETO (22558442). Faculto às partes apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, em dez (10) dias. Findo o prazo intime-se o Perito para dizer se aceita a nomeação e requeira seus honorários, em 5 dias. iv - Vindo os honorários, digam as partes sobre eles, em 5 dias. Somente após venham conclusos. Custa pelo autor nos termos do art. 33, in fine, do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.036909-3 - VERA REGINA DE CARVALHO PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:FLS.. 311 - DIGAM AS PARTES SOBRE A INFORMAÇÃO DA CONTADORIA JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2003.001.006617-7 - CRUZEIRO DO SUL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DELMONDI (SP-165200)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JORGE MIGUEL E SILVA (RJ-020193) Despacho:FL.464 - FACE A CERTIDÃO RETRO MANIFESTEM-SE AS PARTES SOBRE A MESMA. \r\n\r\nProc. 2006.001.139754-8 - PATRICIA PEREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Autos devolvidos do TJ aguardando manifestação das partes \r\n\r\nProc. 2008.001.013429-8 - JORGE PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X CREDIBOM COOPERATIVA CECM DOS SERVIDORES MILITARES PÚBLICOS DEFESA CIVIL RJ Decisão: 1. Venha afirmação do REQUERENTE de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo, mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50. Não há necessidade de qualquer tipo de afirmação do patrono da parte, somente a afirmação do REQUERENTE . 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC ... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.001.033369-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X ILVA MARTINS DE ALENCAR E SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO (RJ-030639) Despacho:FLS.129 - ESCLAREÇA A PARTE AUTORA QUAL MANDADO QUE PRETENDE. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2008.001.013777-9 - CONVENTO DE SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINE MILIONE DUTRA (RJ-088997)) X SEVERINO FERNANDO MATIAS Decisão:Recolham-se corretamente as custas e Taxa Judiciária, em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição do feito (art. 257 do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.001.013785-8 - CONVENTO DE SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINE MILIONE DUTRA (RJ-088997)) X SEVERINO FERNANDO MATIAS Decisão:Recolham-se corretamente as custas e Taxa Judiciária, em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição do feito (art. 257 do CPC).Esclareça a parte autora a nova ação, eis que são as mesmas partes, com mesma causa de pedir e pedido. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.139960-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091), Dr(a). NÉLIO JOSÉ CAMINHA LEITE (RJ-005658) Despacho:FLS. 159 - DIGAM AS PARTES SOBRE A PROMOÇÃO DA CONTADORIA JUDICIAL \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.078219-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X DEMINAS COMERCIAL DE EQUIPAMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:FACE OS TERMOS DA CEERTIDÃO RETRO, DEVOLVO O PRAZO REQUERIDO PELO EXECUTADO ATRAVÉS DA DEFENSORIA PÚBLICA ÀS FL. 170/172 PARA QUE OS EXECUTADOS SE MANIFESTEM SOBRE O TERMO DE RNEGOCIAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO, PROCEDENDO A INTIMAÇÃO DOS MESMOS ATRAVÉS DE MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.101730-5 - HUMBERTO DE ANDRADE AMADO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DE ANDRADE AMADO (RJ-005263C)) X ELIANE AFFONSO TEIXEIRA LIMA recolha a parte autora as custas discriminadas às fls 122 \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.104933-5 - SALETE FERREIRA COLCHETE (Adv(s). Dr(a). IRENE GUEDES REIS (RJ-062597)) X CROMWELL DE MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE MESQUITA SILVA (RJ-105777) Despacho:Venha a sentença que decretou a interdição do primeiro réu.Ao Cartório para:1. juntar petição indicada no sistema.2. anotar decisão de fl 329.3. anote-se o nome do represente legal do primeiro réu CROMWELL LISA MEDEIROS (fl 279).4. Apor etiqueta do sistema. \r\n\r\nProc. 2004.001.104933-5 - SALETE FERREIRA COLCHETE (Adv(s). Dr(a). IRENE GUEDES REIS (RJ-062597)) X CROMWELL DE MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE MESQUITA SILVA (RJ-105777) Decisão:Ao Ministério Público. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.033214-0A - HERCILIA FORTUNATO MARQUES, MARCOS ANTONIO FORTUNATO MARQUES, VALDINEIA FORTUNATO MARQUES, ZELINA FORTUNATO MARQUES ALVES, ELIZABETH FORTUNATO MARQUES BATISTA, CELINA FORTUNATO MARQUES SEVERIANO, VERONICA FORTUNATO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANO CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:FLS. 22/23 - TENDO EM VISTA A CERTIDÃO PASSADA PELA SERVENTIA, DEVOLVO O PRAZO REQUERIDO PELA IM´PUGNADA \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.118874-0 - WALTER GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583)) X SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICENCIA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973), Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713) Despacho:FLS. 261/264 - DIGA O AGRAVANTE. APÓS, DECIDIREI \r\n\r\nProc. 2005.001.138666-4 - NELSON LOPES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709)) X BANCO CACIQUE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Decisão:FLS. 110/116 - FACE AOS TERMOS DA CERTIDÃO RETRO, RECEBO O RECURSO ADESIVO, POR TEMPESTIVO. DIGA O AUTOR. COM A APRESENTAÇÃO DAS CONTRA-RAZÕES, CUMPRAM-SE ITENS 3 E 4 DE FLS. 108. \r\n\r\nProc. 2005.001.138675-5 - NELSON LOPES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709)) X BANCO CACIQUE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Decisão:FLS. 101/107 - FACE AOS TERMOS DA CERTIDÃO RETRO, RECEBO O RECUROSO ADESIVO, POR TEMPESTIVO. DIGA O AUTOR. COM A APRESENTAÇÃO DAS CONTRA RAZÕES, CUMPRAM-SE OOS ITENS 3 E 4 DE FLS. 99 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.153035-1 - WERNER NEHAB (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE (RJ-066766)) X LUCIA INES DELPASSOS PAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CECÍLIO FILHO (RJ-081858), Dr(a). RENATO BISPO (RJ-100358), Dr(a). JOÃO FRANCISCO GONÇALVES NETTO (RJ-007830), Dr(a). ALEXANDRE LOPES FERREIRA (RJ-109679), Dr(a). DENIZE MARIA PINHEIRO CHAGAS (RJ-023196), Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623) ATO DA SERVENTIA - PORT 01/2001 - Aos interessados para se manifestarem sobre a informação do Contador. \r\n\r\nProc. 2004.001.039513-8 - GEORGE DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ALMEIDA (RJ-075256), Dr(a). ELIZABETH MARIA SOARES DE OLIVEIRA (RJ-045467)) X EDIFICIO SEGURASIL (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820) a parte ré recolheu corretamente a taxa judiciária e a baixa todavia mister se faz sejam recolhidas as custas restantes conforme discriminado às fls265 \r\n\r\nProc. 2006.001.062630-0 - PAULO ROBERTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X OSVALDO DOS SANTOS LEAO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) Decisão:FACE OS TERMOS DA CEERTIDÃO RETRO, DEVOLVO O PRAZO REQUERIDO PELA PARTE RÉ ÀS FL. 588 PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O ÍTEM 2 DA DECISÃO DE FL.55 \r\n\r\nProc. 2006.001.084280-9 - ANDRE LUIZ DO NASCIMENTO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). UMBERTO PEREIRA GUIMARAES (RJ-025489)) X LANCHES VILLAGE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D) Despacho:FLS. 60 - ESCLAREÇA A PARTE AUTORA SE AINDA PRETENDE A REALIZAÇÃO DA PROVA PERICIAL E QUE TIPO DE PERÍCIA PLEITEA PARA CORROBORAR COM SUAS ASSERTIVAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.104092-0 - CIDNEY DANTAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Despacho:FACE AOS TERMOS DA CERTIDÃO RETRO, DIGA O AUTOR SOBRE FLS. 76/91 \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.178242-3 - ANGELA REGINA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELL CARVALHO NEVES FRANCO DOS SANTOS (RJ-135683)) X GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA E OUTROS Decisão:O QUE TANGE AO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REQUERIDA PELA PARTE AUTORA , INDEFIRO-A, POR ORA, UMA VEZ QUE A MATÉRIA TRAZIDA AOS AUTOS É COMPLEXA, E DEPENDE DE PROVA TÉCNICA CAPAZ DE APURAR A POSSSIBILIDADE DE VÍCIO REDIBITÓRIO.CITE-SE AS RÉS, PARA QUERENDO, CONTESTAREM A PRESENTE AÇÃO NO PRAZO DE QUINZE (15) DIAS A PARTIR DA JUNTADA DOS MANDADOS. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.072143-8 - HELENA PEREZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MELLO GOMES DA SILVA (RJ-137533)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:I - RETIFIQUE-SE NO D.R.A. O NOME DA PARTE RÉ, NOS TERMOS DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 17/198, FAZENDO O CARTÓRIO A ALKTERAÇÃO NA AUTUAÇÃO DO PROCESSO.II - FLS.23 -INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE FORNEÇA DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DO SALDO NOS PERÍODOS DOS PLANOS INDICADOS NA INCIAL, NO PRAZO DE QUINZE (15) DIAS.III - EM SE TRATANDO DE MEDIDA CAUTELAR PREPARATÓRIA, CUMPRA-SE A NORMA DO ARTIGO 806 DO C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.001.195558-5 - JORGE LUIS ESPÍNDOLA LEITE (Adv(s). Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571)) X ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA VILA ISABEL (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Decisão:Aguarde-se o julgamento final do agravo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.124207-2 - BANCO BANERJ S/A . (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). ADRIANA CORRÊA PINTO DE CARVALHO (RJ-132143)) X MARIA DRUMMOND (Adv(s). Dr(a). ALBERTO AYRES CARELLI COSTA (RJ-046674) Despacho:I - ANOTE-SE, ONDE COUBER, O NOME DA ADVOGADA DO BANCO-AUTOR(FLS.187).II - FACE A CERTIDÃO RETRO DEFIRO A EXPEDIÇÃO DA GUIA REQUERIDA ÀS FLS. 187 PELO BANCO AUTOR DA VERBA PERICIAL HOMOLOGADA , COMPROVANDO O MESMO O PAGAMENTO EM 05 DIAS, SOB PENA DA PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 2001.001.077028-9 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X SOMAC COMPONENTES INDUSTRIAIS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MODENESE PICELLO (RJ-097239), Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677), Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA (RJ-095490) Decisão:fls 318/20 - Nada a ser modificada na decisão. Não satisfeito o crédito, multa de dez por cento e honorários advocatícios de dez por cento: defiro a penhora como requerida. \r\n\r\nProc. 2001.001.150297-7 - GERALDO PERILLO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X GERP INFORMACOES GEOREFERENCIADAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA (RJ-038002), Dr(a). FREDERICO COSTA RIBEIRO (RJ-063733), Dr(a). RODRIGO FARIA BOUZO (RJ-099498) Despacho:FLS. 90/91 - ESCLAREÇA O AUTOR QUEM REPRESENTA O 2º RÉ NO PROCESSO. APÓS. DECIDIREI O PEDIDO \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2003.001.145132-9 - CINE FAVELA ENTRETENIMENTO EMPREENDIMENTO PARTICIPACOES E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FLORIAN DA SILVA (RJ-098997)) X GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ACADEMICOS DA ROCINHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO WIEDMANN FILHO (RJ-082579) Às partes sobre honorários do perito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.056755-1 - SERGIO GUINDANI (Adv(s). Dr(a). ACELINO BEZERRA FILHO (SP-001889), Dr(a). MARCIA CRISTINA SANTOS MAURICIO PINTO (RJ-090056)) X OZIAS FLORENTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISAIAS ALVES DE MENEZES (RJ-060665) REPUBLICAÇÃO DE FLS 58, conforme decisão de fls. 70.\"JUSTIFIQUE O AUTOR A PROVA ORAL PRETENDIDA. I.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.011809-8 - PAULO DE TARSO MARQUES DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:I - FACE AOS TERMOS DA CERTIDÃO RETRO RECEBO A IMPUGNAÇÃO DE FL. 506/526. DIGA O IMPUGNADO.II - DO VALOR DEPOSITADO(FL.500) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO CREDOR, NO VALOR CORRESPONDENTE A DIFERENÇA DO VALOR DEPOSITADO E O CONSIDERADO EXCESSIVO PELA IMPUGNANTE(FL.513) - R$ 73.821,49) \r\n\r\nProc. 2006.001.130417-0 - MARCOS AUGUSTO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Fls. 97/105 - 1 - a necessidade de prova oral haverá de ser aprecida após o laudo técnico de perícia ante a possibilidade de que seja ad satis, suficiente, para o deslinde do feito. 2 - Digam as partes sobre os honorários do perito em 05 dias. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.086748-0 - MARCELO DA SILVA SIMAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO (RJ-061229) Decisão:I - ABRE-SE O 3º VOLUME DO PROCESSO DE ACORDO COM A CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA.II - FACE AOS TERMOS DA CERTIDÃO RETRO , DEVOLVO O PRAZO REQUERIDO PELO BANCO RÉU ÀS FL. 399. \r\n\r\nQuebra Reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.023174-0 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262)) X CAFE E BAR VIA ROSARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS DE SOUZA (RJ-038127) Despacho:I - FLS. 184 - DEFIRO A TRANSFERÊNCIA DOS BENS AOOLADO AO DEPÓSITO PÚBLICO. EXPEÇA-SE O COMPETENRE MANDA E RECOLHA-SE AS CUSTAS DAS DILIGÊNCIA.II - CERTIFIQUE O CARÓRIO A REGULARIDADE DO PROCESSO, APÓS, VOLTEM-ME \r\n\r\nProc. 2005.001.028448-3 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X AGENCIA MARITIMA FRANCARDES LTDA Decisão:FACE OS TERMOS DA CERTIDÃO RETRO, DEVOLV O PRAZO REQUERIDO PELA AUTORA A FLS. 83 PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE FLS. 80 \r\n\r\nProc. 2006.001.129537-5 - RAIMUNDA NONATA SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-087382)) X SUELY VERAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FLS. 149/153 - DIGA A PARTE RÉ SOBRE O PEDIDO E DOCUMENTO ACOSTADO NA FORMA DO ARTIGO 398 DO C.P.C. DFÊ-SE VISTA À DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nProc. 2006.001.135887-7 - JOAQUIM AFFONSO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS (RJ-049321)) X JOAO HENRIQUE MACEDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MIRANDA (RJ-121668) Despacho:FACE AOS TERMOS DA CERTIDÃO RETRO, DIGA A PARTE AUTORA SE A DECISÃO DE FLS. 116 FOI REGULARMENTE ATENDIDA E SE AINDA TEM INTERESSE NA CAUSA \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.008146-6 - LEON ELIEZER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Despacho:I - TENDO EM VISTA QUE VERBA PERICIAL SOLICITADA ÀS FLS. 699 PELA PERITA NOMEADA, NÃO SOFREU QUALQUER IMPUGNAÇÃO DAS PARTES, HOMOLOGO-Á NA FORMA PRETENDIDA EQUIVALENTE A 20 SALÁRIOS-MÍNIMOS. II- O LAUDO PERICIAL DEVERÁ SER APRESENTADO EM 30 DIAS APÓS A APRESENTAÇÃO DOS DEPÓSITOS DA VERBA PERICIAL, EM15(QUINZE) DIAS, QUE DEVERÁ SER RATEADA ENTRE AS PARTES, VEZ QUE AMBAS REQUERERAM A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA (FL.680/681). \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.079183-6 - MARIA JOSE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MARTINELLI DE MELLO PITREZ (RJ-122790)) X SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). GISELLE CRISTINA THURLER BENEDITO (RJ-129040), Dr(a). RICARDO PENNA DOS PASSOS MIRANDA (RJ-022397) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento em favor do credor. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.087130-8 - GUIDO LUGARINI FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO LUGARINI (RJ-042856)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:FLS. 147Vº - FACE AOS TERMOS DA PROMOÇÃO MINISTERIAL INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, COMO DILIGÊNCIA DO JUIZO, A DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, SOB AS PENAS DO ARTIGO 267, INCISO III DO C.P.C, BEM COMO O PATRONO DA PARTE PELO DIÁRIO OFICIAL \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1996.001.123932-9 - JADER JAIR NUNES DE LUCENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RIVALDO CORRÊA BACELAR (RJ-020760)) X MENDES JUNIOR EMPREENDIMENTOS, MONTAGENS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083) Despacho:FLS. 333/335 - DIGA A EXECUTADA. APÓS APRECIAREI O PEDIDO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.003301-5 - ANA PAULA RAMOS PORTELA ROSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:I - FLS. 416 - ANOTE-SE, ONDE COUBER, O NOME DA ATUAL ADVOGADA DA PARTE RÉ. II - FLS. 414/415 - DEFIRO O PEDIDO DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR ARBITRAMENTO NOMENDO PERITO CONTADORHUGO RUDOLF KREIL NETO A SER INTIMADO (TEL- 22558442) PARA DIZER SE ACEITA A NOMEAÇÃO E REQUEIRA A VERBA PERICIAL, EM 05 DIAS III - FACULTO ÀS PARTES QUESITAR E INDICAR ASSISTENTES TÉCNICOS EM 10 DIASIV - .APÓS A OFERTA DOS HONORÁRIOS, DIGAM AS PARTES EM 05 DIAS. V - O LAUDO PERICIAL DEVERÁ SER APRESENTADO EM 30 DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DA HOMOLOGAÇÃO DA VERBA PERICIAL, VEZ QUE A PARTE AUTORA É BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA (FLS.56) \r\n\r\nProc. 2001.001.076613-4 - MARCO AURELIO GOULART (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:J. Às partes. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.131693-7 - CLAUDIO ROBERTO DOMINGOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA (RJ-071916)) X ESPOLIO DE FERNANDO DE ABREU TEIXEIRA) Despacho:FLS. 74Vº - ATENDA A PARTE AUTORA A PROMOÇÃO MINISTERIAL \r\n\r\nId: 455290"
                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                        "23ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                "455352": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Marcia Correia Hollanda \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Aparecida Maia do Rosario\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2008\r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.205518-1 - AFONSOS E ARAÚJOS ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GARCIA DE MEDEIROS (RJ-082466)) OI TELEMAR S A Decisão:1) Defiro G.J.2) Recebo a emenda. Anote-se o valor da causa.3) Cite-se. Após a resposta direi sobre o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 1996.001.047978-3 (5407) - APOLO COMERCIO E INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE COURO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139)) X MAGUI COMERCIO INDUSTRIA DE CALCADOS E BOLSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA SOBRINHO (RJ-001316) Decisão:Intime-se o executado, via D.O., para ciência das datas, horário e local para a venda em 1ª e 2ª Praça: 24/03/2008 e 03/04/2008, às 16:00 horas, no Átrio do Fórum, à Av. Erasmo Braga, nº. 115 - térreo, Castelo, nesta cidade, na forma do art. 687, §5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.115014-5 - SERGIO DOURADO ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771)) X CLÍNICA BAMBINA LTDA Despacho:Cumpra-se a decisão proferida nos autos em apenso. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.140905-4 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOAO BATISTA FILHO Decisão:Fls. 73. Expeça-se novo mandado, devendo o autor entrar em contato com a Central de Mandados. \r\n\r\nProc. 2007.001.007085-3 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X GARVEL VEÍCULOS E PEÇAS LTDA Comprove o autor, junto ao Juízo Deprecado, o recolhimento das custas para expedição da carta precatória, conforme requerido à fl.34. \r\n\r\nProc. 2008.001.035267-8 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO SERGIO DIAMANTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:Apensem-se aos autos do processo mencionado às fls. 36. Após, voltem para decisão. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.001.069701-5A - MARIO PACHECO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716), Dr(a). MARILDA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-077625)) X ABELARDO KANGUSSU FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO INÁCIO PEREIRA (RJ-121233) Despacho:Apensem-se estes aos autos principais. Após, voltem. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.034637-0 - BANCO RURAL S A X IMPÉRIO COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA Despacho:Apensem-se os autos aos do processo que originou a anotação de prevenção. Após, voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.038111-3 - TEMPO LIVRE MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO QUEIROZ DE SOUZA (RJ-129638)) X MARCIO GUILHERME AUGUSTO SILVA Decisão:Cumpra-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.166454-9 - CONDOMINO DO EDIFICIO SAUL PERELBERG (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X WISTON FERNANDES DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872) Despacho:Ao credor sobre a impugnação de fls. 205/210, devendo, ainda, trazer a certidão atualizada do RGI do imóvel que pretende seja penhorado. \r\n\r\nProc. 1999.001.004786-5 - JOSE ROBERTO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Certifique o Cartório se, de fato, já foi dado cumprimento à decisão de fls. 125. Em caso negativo, proceda-se à exclusão. Após, voltem conclusos para proferimento de sentença. \r\n\r\nProc. 2002.001.050631-0 - VANSA HOTELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). INGRID BORGES DE FREITAS WILSON (RJ-082051)) X SOUTH AMERICA DESTINATION TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA OLIVEIRA MACHADO (RJ-083531) Despacho:Promova o Cartório a juntada do comprovante de citação mencionado às fls. 224, parte final. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.074581-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TIGIPIO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X PAM PERKINS CAETANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GOULART DO AMARAL (RJ-099848), Dr(a). JOAQUIM BEZERRA DA SILVA NETO (RJ-090426) AO INTERESSADO SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 144 \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.082065-4 - ISIS SIMOES MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ABN AMNRO REAL S/A Decisão:Intime-se o réu, via OJA, para que forneça os documentos requeridos pelo Sr. Perito às fls. 68, necessários para a liquidação da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.069070-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BRIGADEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X JAIRO MARTINS KENIG Decisão:Nas execuções de cotas de condomínio, a dívida deve ser garantida preferencialmente pelo imóvel. Assim, indefiro por ora a penhora on line e determino ao credor que traga a certidão atualizada do RGI do imóvel. \r\n\r\nProc. 2006.001.131697-4 - IRANI ALVES MELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AZUL CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Ao credor sobre o depósito, esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita para fins de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.001.010492-9 - NILDA DA SILVA TORRES (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA SILVEIRA ANDRADE (RJ-140683)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor com as cautelas de praxe.2) Certifiquem-se custas finais, intimando-se a parte ré, via D.O., para o seu correto recolhimento.3) Após, certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.054029-8 - VALDIR FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Fls. 54. Nada a prover, uma vez que a exceção de incompetência em apenso foi acolhida para determinar a remessa dos presentes autos à Comarca de Tailândia, no Pará, tendo em vista o reconhecimento da incompetência deste Juízo para processar e julgar o feito, que já se encontra com baixa no distribuidor. \r\n\r\nProc. 2007.001.054636-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALBERT MARQUET E EDIFÍCIO GUSTAV MOREAU (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEREIRA DA ROCHA (RJ-066586)) X MARIA DO SOCORRO PESSÔA RAFAEL E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 19/05/2008, às 13:20 horas.Expeça-se carta precatória, a ser cumprida no endereço de fls. 42. \r\n\r\nProc. 2007.001.069637-7 - MARÍLIA SANTOS DACORSO (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 11/04/2008, às 14:30hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.075668-4 - SERGIO AUGUSTO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD (RJ-031579)) X BANCO REAL ABN AMRO Decisão:Fls. 52/69. Acolho a emenda. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.076276-3 - CINTIA DE MELLO GINI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MENEZES MELLO (RJ-085636)) X BANCO ITAU S A Decisão:1) Fls. 32, recebo a emenda.2) Adeque-se a autuação do feito ao rito sumário, conforme já determinado.3) Designo audiência de conciliação para o dia 11/04/2008, às 14:00hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.095689-2 - ELEVADORES OTIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X CENTRO COMERCIAL FRANCISCO MARQUES Decisão:Retifique-se o pólo passivo junto ao DRA para que passe a constar Condomínio do Edifício Amphilóphio Trindade.Renove-se a diligência citatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.106635-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALÁCIO DO CAFÉ (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908)) X NORTON CHAVES FREIRE Decisão:Promova o autor o recolhimento das custas pertinentes, sob pena de inscrição em dívida ativa, tendo em vista que sua manifestação de desistência não o exime dessa obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.001.164687-4 - MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIAS MACHADO JUNIOR (RJ-052363)) X GENERALLI COMPANHIA DE SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 11/04/2008, às 13:15hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.165736-7 - REGINA SANTOS PAZ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FERREIRA JOÃO (RJ-103290)) X JOSÉ VICENTE GOULARTE BRIZOLA Decisão:1) Recebo a emenda. Retifique-se o rito para sumário nos termos do art. 275, II, f do CPC. Anote-se no DRA.2) Designo audiência de conciliação para o dia 11/04/2008, às 14:45 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.173746-6 - GRACIETE RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 11/04/2008, às 15:00hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.177795-6 - GILBERTO LUIZ STORCH (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404), Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 11/04/2008, às 13:45 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.199533-9 - SERGIO DOURADO ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771)) X CLINICA BAMBINA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARBALHO MARTINS (RJ-088468) Decisão:... entendo por bem determinar a produção da prova oral, com o depoimento pessoal do representante legal do autor - Dr. Sérgio Luiz Maddalena Dourado, como também do representante legal da ré - Adolpho Carvalho Filho. Intimem-se pessoalmente como diligência do Juízo. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 26 de março de 2008, às 14:00 horas. Promova o Cartório a imediata expedição dos mandados de intimação. \r\n\r\nProc. 2007.001.215169-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JACY PARANA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ARTHUR MARCELI GOTTESMAN E OUTRO Decisão:Retiro o feito de pauta. Verifico que a 2ª ré doou o apartamento ao 1º réu, com reserva de usufruto vitalício e posteriormente faleceu, conforme certidão do RGI (fls. 15).Às fls. 68/72 o autor informa e comprova o falecimento do 1º réu.Assim, retifique-se o pólo passivo a fim de excluir Anna Gottesman, permanecendo apenas o Espólio de Arthur Marcelli Gottesman. Anote-se no DRA.Designo audiência de conciliação para o dia 11/04/2008, às 14:15hs. Cite-se e intime-se o espólio na pessoa de seu inventariante, Sr. Renato Macieira Sales. \r\n\r\nProc. 2008.001.034636-8 - EDMILSON BARBOSA BARREIROS (Adv(s). Dr(a). NELMA DA COSTA SANTOS (RJ-125299)) X BRADESCO S A Decisão:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça deverá o Autor trazer aos autos o comprovante atualizado de seus rendimentos, bem como a última declaração do imposto de renda, ainda que seja insento, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. Esclareça, ainda, no mesmo prazo, quanto ao resultado da ação de exibição de documentos, comprovando, nos autos a existência da conta-poupança na época da edição dos Planos Econômicos. \r\n\r\nProc. 2008.001.035755-0 - MARCELA PATRICIA LIMA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, deverá o Autor trazer aos autos o comprovante atualizado de seus rendimentos, bem como a última declaração do imposto de renda, ainda que seja insento, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, já que o documento de fls. 13 não se presta a tanto.Emende, ainda, a petição inicial na forma do art. 283 do CPC, de forma a demonstrar sua condição de companheira, pois o fato de ser mãe de um dos filhos da vítima não leva à conclusão de que era companheira do \"de cujus\" quando do seu falecimento, até porque a vítima deixou outro filho, de acordo com a certidão de óbito de fls. 22. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.035195-9 - ARNON FIEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES LOPES (RJ-148788)) X TAM LINHA AEREAS Decisão:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça deverá o Autor trazer aos autos o comprovante atualizado de seus rendimentos, bem como a última declaração do imposto de renda, ainda que seja insento, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. Emende, ainda, no mesmo prazo, a petição inicial para adequá-la ao rito sumário (art. 276 do CPC), haja vista o valor atribuído à causa. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.152044-9 - KINGS MOTEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628) Decisão:... Consequentemente, deve ser acolhida, em parte, a preliminar de coisa julgada, de forma que eventual declaração da inexigibilidade da cobrança dos direitos autorais somente tenha efeito a partir do vencimento da primeira prestação subsequente à quitação integral da dívida cobrada nos autos do processo 98.001.155615-7..., considero absolutamente desnecessária a produção da prova oral e testemunhal ... é pertinente a produção de prova pericial a ser custeada pelo autor, ... Faculto às partes a indicação de assistente técnico e formulação de quesitos no prazo de 10 dias... Defiro, por fim, a prova documental suplementar, especialmente para que o réu demonstre a data da quitação integral da dívida executada, trazendo os documentos no mesmo prazo de dez dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.152244-9 - LEONARDO DE MIRANDA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE ALMEIDA LIMA (RJ-133760)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Não consta dos autos o contrato celebrado entre as partes que estabeleceu o serviço de internet. Assim, como se trata de documento que inequivocamente encontra-se em poder da ré, não tendo o autor condições de apresentá-lo em Juízo, inverto o ônus da prova tão somente para determinar à ré que traga aos autos, em cinco dias, o contrato estabelecido entre as partes, com a discriminação clara dos provedores cadastrados para a utilização da internet sem limites. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.125399-0 - JOSE ROBERTO VARCILIO (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:1) Fls. 139/142, nada a prover. No tocante à não suspensão do fornecimento de energia elétrica, a antecipação de tutela foi indeferida na decisão de fls. 118, que restou preclusa. O pedido de não inclusão do nome do demandante nos órgãos restritivos de crédito, por sua vez, sequer figura na inicial ou na emenda de fls. 84/87.2) Prossiga-se na forma determinada às fls. 133, intimando-se o Sr. Perito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.117119-3 - LUPORMONT ADMINSTRACAO DE BENS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200)) X EMERSON LUIS DE PAIVA FELIX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO WILSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-053723)), Fiador: ADRIANA RIBEIRO DE JESUS PORTO, Dr(a). JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS (RJ-082019) Decisão:Fls. 198/199. Tendo em vista o alegado, designo o dia 03/03/2008, às 13:00 horas no Cartório deste Juízo, para que sejam colhidos os padrões gráficos de Emerson Luiz Paiva Félix e Adriana Ribeiro de Jesus. Intimem-se as partes e o Sr. Perito. Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2001.001.119995-8 - ESPOLIO DE JOAQUIM ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517)) X PERSIDES DOS SANTOS), Fiador: JOSE CARLOS GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRANCO DO VALLE (RJ-062794) Decisão:Defiro a penhora \"on line\". Segue comprovante. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.035672-6 - SOCIEDADE INDUSTRIAL E COMERCIAL SINCO S A (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X EBIL EXIBIDORA CINEMATOGRÁFICA IGUAÇU LTDA E OUTRO Decisão:Citem-se. Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2004.001.085229-0 - VIVIAN ARAB (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X IZABEL ALMADA (Adv(s). Dr(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK (RJ-000304B) Despacho:Fls. 125. Nada a prover, uma vez que já foi efetivado o desbloqueio (comprovante anexo). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.065640-2 - RIO PLAN ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S C LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X EDUARDO TELLES ASSAD (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-070611) Despacho:Numere o Cartório corretamente os autos, já que a partir de fls. 104, as petições juntadas não foram numeradas. Após, remetam-se ao Contador para se manifestar sobre a impugnação apresentada pelo embargado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.001.006388-7 - CEZAR PIRES PACIELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DUARTE DE CARVALHO (RJ-122677)) X CENTURY DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827), Dr(a). FABRÍCIO BRITO LIMA DE MACEDO (RJ-127547) Despacho:Ao embargante sobre a resposta. Sem prejuízo, digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando sua necessidade. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.054029-8A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X VALDIR FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489) Decisão:Cumpra-se a decisão de fls. 33/33v. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.001.035956-9 - CASA DE SAÚDE SÃO BENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERICA GOMES FERREIRA LAGE (RJ-147632)) X PLANO RIO SAÚDE LIMITADA Despacho:Venham os originais dos títulos que embasam a execução. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1989.001.082119-1 (11790) - UNIBANCO . UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X MAGIA COMERCIO DE COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449), Dr(a). MANUEL JOSÉ DA SILVA (RJ-013937), Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489) Despacho:Ao credor sobre o fracasso da penhora on line. \r\n\r\nProc. 1998.001.194567-8 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ESPÓLIO DE RICARDO COSTA RODRIGUES), Inventariante: THEREZA DO MENINO JESUS CURY NETTO COSTA RODRIGUES Decisão:Intime-se da penhora o Espólio réu, na pessoa de sua inventariante, bem como os credores hipotecários (CEF e Município do Rio de Janeiro). \r\n\r\nProc. 2000.001.055792-0 - BANCO FINANCIAL PORTUGUES FILIAL GERAL DE DEPOSITOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812)) X LONUMA ADMINISTRADORA IMOBILIARIA E COMERCIAL S.A. E OUTRO Despacho:A petição de fls. 128/129 foi apreciada às fls. 131, ocasião em que foi determinado o desentranhamento da sentença equivocadamente juntada e o prosseguimento da execução. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.074570-4 - GIOVANNI CIRIACO MAIO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MORAIS DOS SANTOS JUNIOR (SP-186558), Dr(a). HELIO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-009709), Dr(a). CARMEM LUCIA VILLARIM DOS SANTOS (RJ-045126)) X MARGARETH DONNI PAIXAO BELCHIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS VASCONCELOS (RJ-031664) Despacho:Fls. 128, venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.001.027309-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X GERALDO AFONSO DE CASTRO Decisão:Cite-se o executado no endereço de fls. 83. Expeça-se Carta Precatória. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.037636-1 - MAYVEL EMBALAGENS E PAPELÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008)) X NAURU ENTREGADORA NACIONAL E INTERNACIONAL LTDA Decisão:Cite-se. Honorários de 10% sobre o crédito. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.091056-9 - ESTER LORGA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SCHEILA MARIA RODRIGUES CANDAL (RJ-128709)) X NELSON ALBANO DE MELLO E OUTRO Decisão:Fls. 26. Acolho a emenda.Retifique-se junto ao DRA para o rito sumário. Adeque-se a autuação.Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 11/04/2008, às 15:15 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1982.001.503862-8 (1144) - JUAN BAZ BARCIELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIEIRA BAZ (RJ-098151), Dr(a). TÂNIA VIEIRA BAZ (RJ-091045)) X IMOBILIARIA VEMAR LTDA Despacho:Fls. 558/559. Aos interessados sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2000.001.002542-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GIACOMO PUCCCINI (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO OLIVEIRA (RJ-030177)) X LIGHT SERVICOS DE ENERGIA S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) AO AUTOR SOBRE O OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2001.001.094776-1 - ANDRE GUSTAVO COSTA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JORGE MOURA DE OLIVEIRA (RJ-089227)) X LOSANGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE INACIO DA SILVA (RJ-099383), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). LUIZ ROBERTO NOGUEIRA DA SILVA (RJ-053742) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor com as cautelas de praxe.2) Após, certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.001093-7 - KARINA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517), Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X CONDOMINIO GERAL NORTE SHOPPING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.001.042438-0 - JOSE FREIRE DE GOIS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X BR SUL TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MEDEIROS (SC-011200)), Assistente: HANNOVER INTERNACIONAL SEGUROS S/A, Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:Ao credor sobre o fracasso da penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2004.001.144372-4 - CARLOS DOS REIS BRACHT (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ROCHA TEIXEIRA (RJ-088742)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO CAPELLA (RJ-118121), Dr(a). ANTONIO COELHO DOPORTO LEITÃO (RJ-026529) Despacho:Ao autor para adotar as providências pertinentes para o cumprimento do julgado, em dez dias. Sem prejuízo, digam as partes quanto ao julgamento do agravo de instrumento mencionado às fls. 210v. \r\n\r\nProc. 2007.001.181987-2 - ADILSON CASSIANO (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO DE CARVALHO PIMENTA (RJ-086485)) X BANCO ITAÚ Decisão:O documento de fls.25 não tem o condão de comprovar a hipossuficiência financeira, já que indica que o autor apresentou Declaração Anual de Ajuste de Imposto de Renda. Assim, venha em cinco dias a íntegra da declaração de renda, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nProc. 2008.001.041074-5 - ROBERTO EVALDO LEMOS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA (RJ-107782)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:... Assim, estando caracterizados os requisitos legais, ANTECIPO PARCIALMENTE OS EFEITOS DA TUTELA para determinar à ré que promova o pagamento, em cinco dias, diretamente junto ao Hospital Samaratino do valor de R$ 21.793,50, relativo ao \"stent\" utilizado, liberando o autor de tal obrigação, sob pena de multa diária de R$ 150,00. Intimem-se e cite-se. Oficie-se, por cautela, ao Hospital Samaratino comunicando os termos desta decisão. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.000984-4 - ANA FEIGA RABINOVITCH (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748)) X CONDOMÍNIO DO EDIF[ÍCIO LAGOA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Decisão:1) Fls. 138/156, mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual ofício requisitório.2) Ante a certidão de fls. 316, intime-se o réu, via D.O., para regularizar sua representação processual em 48 horas, sob pena de revelia. \r\n\r\nQuebra Medida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.016632-9 - MARCIO DE SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). SINVAL CORREIA SAMPAIO FILHO (RJ-019948), Dr(a). FABIANO SOARES SAMPAIO (RJ-120749), Dr(a). EDUARDO CAMPOS LAIA FRANCO (RJ-118422)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Venha a comprovação do pagamento das custas e taxa devidas em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.071051-3 - BANCO BRASILEIRO COMERCIAL S/A, (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440)) X VALDIR MACHADO MOTA FILHO Decisão:Fls. 111.Tendo em vista as certidões de fls. 30v e 59, renove-se a diligência citatória no endereço de fls. 93. \r\n\r\nProc. 1999.001.016598-9 - PHILIP MORRIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-112124)) X HELENO AFONSO (Adv(s). Dr(a). MARLI PROTA DE TOLEDO (RJ-061940) Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento da obrigação na forma do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 1999.001.116090-2 - JUSTESA IMAGEM DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SAMUEL AVERBACH JUNIOR (RJ-069986)) X V.C.LEMOS COMERCIAL DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO G CARVALHO (RJ-061336) Despacho:Ao credor sobre o fracasso da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.001.103160-6 - PAULO RICARDO VOGT KESSLER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X ANA RODRIGUES CHAGAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARDOSO (RJ-058353) Decisão:Fls. 64, Ante a inércia do executado, defiro a penhora requerida, devendo o Sr. Oficial adotar as cautelas de praxe quanto aos bens tidos como impenhoráveis. \r\n\r\nProc. 2006.001.127793-2 - RADIO O DIA FM LTDA X MAGRI AMERICA DIET DO BRASIL LTDA Decisão:Fls. 62. Recolhidas as custas, renove-se a diligência citatória da ré, na pessoa de sua sócia Francisca Josilene dos Santos. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.001.035749-4 - OLDI RITA KLOTZ DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LETICIA KLOTZ DE ALMEIDA (RJ-147116)) X ANA MARIA KLOTZ DE ALMEIDA NOBREGA Decisão:Notifique-se. Após, dê-se baixa e cumpra-se o disposto no art. 872 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.108501-3 - NADIA DAMASIO DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA CRUZ VAZ (RJ-106323)) X RIO DECOR E OUTRO A PARTE AUTORA SOBRE SOBRE A RESPOSTA DE AR 9 FLS. 65/66). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1981.001.100555-9 (351) - CLAUDIO CARDOSO FONSECA (Adv(s). Dr(a). EDNEIA DE OLIVEIRA MATOS TANCREDO (RJ-002142A)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DIAS DE ALMEIDA (RJ-010060) Decisão:Fls. 208/210. Intime-se pessoalmente o réu para que faça comprovação do cumprimento da sentença, tendo em vista o alegado pelo autor. \r\n\r\nProc. 1998.001.006974-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON NOIRE (Adv(s). Dr(a). RENATO CORTES NETO (RJ-092120)) X SERGIO DE MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874)), Nomeado: JACKSON DE MIRANDA BASSILI Decisão:Considerando o disposto no art. 42 do CPC, intimem-se os adquirentes dando-lhes ciência da existência deste feito para a adoção das providências que entender pertinentes. \r\n\r\nProc. 2006.001.150107-8 - EDSON CARLOS RE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMICO SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-129012) Despacho:Ante a notícia da alteração da denominação da parte ré, cumpram-se o item 1 e, após, o item 6, parte final, da decisão de fls. 125. \r\n\r\nProc. 2007.001.071045-3 - JAYME DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C)) X UNIBANCO S A Decisão:1) Adeque-se a autuação. A certidão de fls. 23 deverá ser entranhada após a GRERJ de fls. 20 e o feito renumerado.2) Recebo a emenda. Retifique-se o rito para sumário. Anote-se no DRA.3) Designo audiência de conciliação para o dia 11/04/2008, às 13:30 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.200383-1 - WALMI MARTINS ANASTÁCIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MENDES DE SOUZA (RJ-120688)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Por derradeiro, apresente o autor emenda à inicial em termos, na forma do art. 276 do CPC (rol de testemunhas e quesitos). Prazo 5 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.186923-1 - JORGE RAFAEL MAESSE MAIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL AUGUSTO VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-129785)) X TORRES CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA E OUTRO Decisão:Recebo a emenda. Anote-se o valor da causa. Citem-se. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2000.001.132962-1 - ISETE RAMOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO FERREIRA ALVINO (RJ-072578)) X HOSPITAL CASA DE PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). LAERCIO GUARCONI (RJ-011155)), Nomeado: JOAO PAULO DA CONCEICAO Despacho:1) A petição de fls. 148 não está acompanhada da cópia da decisão proferida pelo Juízo da 4ª Vara Empresarial. À parte ré para regularizar. 2) Sem prejuízo, digam os interessados sobre fls. 148. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.073540-1 - LILIAN CORREA DE SOUZA GUERRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS (RJ-081753)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) EM RÉPLICA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.051655-9 - FU ZON CHUNG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X FACA TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373), Dr(a). MAURO NUNES DE GASPAR (RJ-010893), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922) Decisão:Recebo os agravos de fls. 2210/2219 e 2221/2238. Fiquem retidos. Aos agravados. \r\n\r\nProc. 2006.001.093285-9 - IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS DE SAMARIA (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Fls. 112 - Ao autor. \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2008.001.034483-9 - VALÉRIA FERREIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). WAGNER ROMEU DE ARAUJO (RJ-144126)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES S A Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Emende a autora a petição para adequá-la ao rito sumário (art. 276 do CPC), em dez dias. 3. Esclareça, ainda, quanto ao interesse do titular do cartão de crédito de participar do pólo ativo, já que obrigatoriamente também sofrerá os efeitos de eventual sentença de procedência. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.082165-0 - HELIO DE OLIVEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CORDEIRO RAMOS (RJ-048846)) X CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA APARECIDA DOS SANTOS (SP-118895), Dr(a). PAULA CRISTINA CHARABA PADOVANI MIC (SP-127885), Dr(a). PAULO ROBERTO MONTONI (SP-125652) Ao interessado sobre resposta do ofício do BB. \r\n\r\nProc. 1999.001.152629-5 - ANDREA AREND MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA (RJ-064993)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Decisão:1) Fls. 481, defiro. Oficie-se à SRF na forma requerida.2) Fls. 482/486, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2000.001.063046-5 - JORGINA PINHEIRO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2002.001.077751-1 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X RENATA DA SILVA SOBREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO RAMOS DOS REIS (RJ-034073) Decisão:Fls. 140. Expeça-se novo mandado de busca e apreensão, devendo o autor diligenciar junto à Central de Mandados. \r\n\r\nProc. 2002.001.081535-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ALOYSIO LEAL REBELLO (Adv(s). Dr(a). DANIEL COSTA LIMA DA ROCHA (RJ-088441) Decisão:1. Designo o dia 10 de março de 2008, às 13:30 hrs., para a entrega do bem objeto do contrato de arrendamento ao autor, nas dependências do Cartório. Intime-se autor e réu para comparecimento ao ato, devendo o autor fazer-se representar por preposto com poderes para recebimento do aparelho. Destaco que o bem em questão não poderá ficar guardado nas dependências do Cartório, por absoluta falta de espaço e condições de segurança para tanto, por isso na hipótese de não comparecimento do autor, será aplicada multa pelo descumprimento do ora determinado, na forma do art. 18 do CPC, com a designação de nova data para a devolução.2. Certifique o Cartório quanto às custas e taxas necessárias para baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.001.075451-5 - VERA LUCIA SANTANA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA FATIMA MOITA MONTEIRO (RJ-104529)) X PRING EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.007843-6 - MANOEL DE FREITAS SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400), Dr(a). FERNANDO GOMES DE SOUZA E SILVA (RJ-116966), Dr(a). HEITOR FARO DE CASTRO (SP-191667A), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (SP-169709)) X SALT LAKE TURISMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GONZALES (RJ-085169), Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959), Dr(a). LÍGIA FERRAZ TORRES (RJ-064201) Decisão:Defiro a renovação do bloqueio, o que efetivei nesta data, conforme documento em anexo. Defiro, ainda, a expedição do ofício à Visanet para que preste as informações solicitadas pelo exequente (fls. 552, parte final). Quanto ao Itaubank, a penhora on line já atinge as aplicações financeiras, portanto, deverão os credores esclarecer quanto à criação de novas pessoas jurídicas em substituição às devedoras. \r\n\r\nProc. 2003.001.094746-7 - REGINA MARIA CONCEICAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO VICENTE DIAS (RJ-030572)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito. Ao apelado para oferecimento de contra-razões. 2) Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2004.001.039719-6 - PATRICIA FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, com as cautelas de praxe.2) Intime-se o réu, via D.O., para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, nos termos do julgado, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de incidência da multa já fixada. \r\n\r\nProc. 2004.001.055232-3 - MARIA DE FATIMA BASTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA (RJ-116866)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) ART 162 PARÁGRAFO 4º DO CPC - FLS. 180. - VENHAM OS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.066331-9 - MARLENE PASSOS THEODORO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) AS PARTES SOBRE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA PARA O DIA 27/03/2008, ÀS 13:30, NA COMARCA DE NOVA IGUAÇU. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.166002-0 - EDITH RAMÃO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256), Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.147636-1 - RONALDO BEZERRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Às partes sobre os cálculos. Ao MP. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.037363-3 - HERMES JOÃO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A Decisão:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça deverá o Autor trazer aos autos o comprovante atualizado de seus rendimentos, bem como a última declaração do imposto de renda, ainda que seja insento, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.017685-9 - LICIA MARGARIDA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FINIVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136)), Nomeado: JOSE ALBERTO P. PARREIRA Despacho:Esclareça o réu se insiste na produção da prova oral. \r\n\r\nProc. 2006.001.017712-7 - IUCINARA DA CONCEICAO BRAGA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:Considerando o provimento parcial do agravo de instrumento para reduzir o valor dos honorários periciais para R$ 2.500,00, expeça-se mandado de pagamento em favor da autora da quantia de R$ 1.500,00, tendo em vista o depósito de fls. 217. Após, ao Sr. Perito para apresentação do laudo. \r\n\r\nProc. 2008.001.033972-8 - CARLOS CESAR SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BV FINANCEIRA S A Decisão:Atribua-se correto valor à causa, que deve ser equivalente ao do contrato que se pretende revisar. Venha, ainda, a comprovação da hipossuficiência financeira em dez dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nProc. 2008.001.037513-7 - FRANCISCO ADERSON DA COSTA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ITAÚ S A) Decisão:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça deverá o Autor trazer aos autos o comprovante atualizado de seus rendimentos, bem como a última declaração do imposto de renda, ainda que seja insento, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, já que o documento de fls. 26 não se presta a tanto. \r\n\r\nId: 455352"
                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcelo Almeida de Moraes Marinho \r\n\r\nEscrivão: Vilma Souza de Abreu Hidd\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.017388-5 - VINICIUS DE AQUINO MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO DE FARIA ABREU (RJ-119156)) X JOSÉ KOURY JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:FLS. 71 - AGUARDE.INTIME DA PENHORA. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.093923-7 - NORMA MACIEL BASTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433)) X ESPOLIO DE MARIA DA GLORIA BASTO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C), Dr(a). VANESSA ANACLETO DOS SANTOS (RJ-088460) Despacho:DEFIRO POR 60 DIAS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.091686-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X EDUARDO SANTOS VICTOR Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO RETRO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.001.130533-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR X JUAREZ UZAI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HERMES RODRIGUES CORRÊA (RJ-067106), Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183) À parte ré para efetuar o pagamento das custas de baixa no valor de R$ 10,03, conta 6002-02696-8, mais acrésc. 20%, conta 6002-05926-6, R$ 2,00, FUNPERJ, conta 6002-25174-9, R$ 0,50, FUNDPERJ, conta 5673-00124-3, R$ 0,50. \r\n\r\nProc. 1998.001.165856-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AS VARANDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ CAMPELO BERTOLA DE ALMEIDA (RJ-091352), Dr(a). FLÁVIA ARAUJO DUARTE RIBAS (RJ-140665), Dr(a). DANIEL GARCIA SOBROSA (RJ-130090)) X LETRA S/A (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho:FLS 512 - DEFIRO (MANDADO DE PAGAMENTO) \r\n\r\nProc. 2002.001.102435-8 - IMODATA ADMINISTRACAO COMPRA E VENDA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE MOTA (RJ-079338)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SETUBAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Mandado entregue ao Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2002.001.118140-3 - CARLOS MAGNO FIGUEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA (RJ-098081)) X BRADESCO SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORAES DE LIMA ROCHA (RJ-017313), Dr(a). SERGIO B. MONTEIRO PERES (DF-013847), Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.138982-0 - ISOLDA FONTANA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEXANDRE BASTOS DE SANT'ANA (RJ-130674)), ARMINDO BIANCHINI), LUIZ ANTONIO DA SILVA AFONSO), ROBERT DAWALIBI), JOSÉ BARBOSA), JOSÉ MARIO DE FREITAS) X ISOLDA FONTANA), ARMINDO BIANCHINI), LUIZ ANTONIO DA SILVA AFONSO), ROBERT DAWALIBI), JOSE BARBOSA), JOSE MARIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NOS DEVIDOS EFEITOS. AO APELADO. APÓS, AO ETJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.126347-3 - TELETOP TELECOMUNICACOES E ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TRADE CENTER (Adv(s). Dr(a). VICTOR MATTAR MUCARE (RJ-094569) Mandado entregue ao Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2004.001.128555-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSIG (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X URSULA RIBEIRO DA SILVA E OUTRO Despacho:INTIME POR EDITAL PELO PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.006995-0 - LEONARDO DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (RJ-103121)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Mandado entregue ao Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2005.001.151648-1 - HGE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863)) X PROMON ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EMANUELA PESSOA DE ARAÚJO (RJ-123295) Mandado entregue ao Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2006.001.006919-7 - ANTONIO FRANCISCO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Mandado entregue ao Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2006.001.007613-0 - CLINICA DE VIDEOLAPARASCOPIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GANDUR HELAYEL BARUCKE (RJ-003243D)) X RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA Despacho:INTIME O LIQUIDANTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.119599-0 - ROSA MARIA VICTOR DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X B C S SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) CUMPRA SE O V. ACOFDAO. \r\n\r\nProc. 2006.001.124438-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO YARKON (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ESTHER CYTRYNBAUM YONG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL (RJ-073216) Despacho:EXPEÇA MANDADO DE PAGAMENTO. ITIME PARA PAGAR A DIFERENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.018681-8 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X RODNEY SOARES DA SILVEIRA Despacho:RETIRE-SE DE PAUTA. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.037198-1 - FÁBIO BRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.041498-0 - MANOEL SOARES LOPES (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. VENHAM OS HONORÁRIOS. APÓS AO PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.066968-4 - BEATRIZ MARIA MENDES RENAULT COELHO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MOURA MUZELL FARIA (RJ-125527)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCINETTE PENNA (RJ-028819) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.069040-5 - OCTAVIO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110), Dr(a). MARCELA TORRES DE OLIVEIRA (RJ-123393)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NOS DEVIDOS EFEITOS. AO APELADO E AO ETJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.070575-5 - FRANCISCO DE MIRANDA MÉROLA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:MANTENHO A DECISÃO PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. VENHAM OS DOCUMENTOS EM 05 DIAS SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 300,00. \r\n\r\nProc. 2007.001.075298-8 - MARIA NEUZA DE LIMA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO LACERDA DE BARROS (RJ-077581)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)), Litisconsorte: BANCO NACIONAL S/A - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO RETRO. \r\n\r\nProc. 2007.001.083877-9 - SERGIO MARTINEZ GASPAR (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:MANTENHO A DECISÃO PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. VENHAM OS DOCUMENTOS EM 05 DIAS SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 300,00. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.090274-3 - AMINADABE ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELCIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo a apelação de fls. 62/73 nos regulares efeitos. Ao apelado, após, ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.121847-5 - MATILDE APARECIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.167997-1 - EMILIA PAES VAL PASSOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAMEDE GOMES (RJ-148315), Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563) Decisão:PARTES CAPAZES E BEM REPRESENTADAS, PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E RGULAR DA AÇÃO... QUANTO À PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA SUSCITADA NÃO PROSPERA...NÃO HÁ QUE SE FALAR, TAMBÉM, EM CARÊNCIA DE AÇÃO OU IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA EM RAZÃO DE PRETENSA QUITAÇÃO TÁCITA... AFASTA-SE, TAMBÉM, A ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO... DEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA E CONSIDERANDO QUE O RÉU, NA QUALIDADE DE DEPOSITÁRIO ESTÁ OBRIGADO A EXIBIR OS DOCUMENTOS RELATIVOS AS CONTAS, QUE TRAGA AOS AUTOS NO PRAZO DE 10 DIAS OS EXTRATOS DAS CONTAS DE CADERNETA DE POUPANÇA REFERENTE AOS PERÍODOS CORRESPONDENTES AOS MESES DOS PLANOS ECONÔMICO, BRESSER, VERÃO E COLLOR. \r\n\r\nProc. 2008.001.019289-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CARINA (Adv(s). Dr(a). FELIPE COLONESE SCHAUMBURG (RJ-131382)) X CARLOS JOSÉ DE LIMA BARBOSA E OUTRO Decisão:Designo o dia 20/05/2008, às 12:45 hs, para a realização da audiência prevista no artigo 277 do CPC. Cite-se/intime-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.125513-9 - GIOVANI MOTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:CONHEÇO OS EMBARGOS E LHES DOU PROVIMENTO PARA CONSTAR DA SENTENÇA QUE A EXTINÇÃO DO FEITO COM BASE NA DESISTÊNCIA (ART. 267, IV DO CPC). MANTIDOS OS DEMAIS TERMOS. I. \r\n\r\nProc. 2008.001.026958-1 - MARCOS ANTONIO MUNIOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X BANCO FINASA S A Despacho:CITE-SE. EXPEÇA GUIA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.027324-2 - MM SS REPRESENTACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO CARNEVALI (RJ-084923)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Mandado entregue ao Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2005.001.064665-4 - SILVANA BIJANI AMARO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA HORA SILVA (RJ-127733)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Decisão:MEMORIAIS EM 05 DIAS CONSECUTIVOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.078301-3 - SAENS PENA PRACA EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X TRILHA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825) CUMPRA SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.203737-3 - RENATO FONTES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOLINO ALVES ROCHA (RJ-057007)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) EM REPLICA. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS \r\n\r\nProc. 2008.001.040073-9 - GISTRAN GERENCIAMENTO DE INFORMAÇÕES E SISTEMAS DE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL GONÇALVES ARMAN (RJ-097465)) X PASSAUTO AUTO CENTER LTDA Despacho:Cite-se. Ainda não se encontram presentes os requisitos do art. 273. Assim, indefiro a tutela. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DIVIDA C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.210040-0 - ANA CRISTINA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE NASSARALLA (RJ-059379)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) EM REPLICA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.128614-9 - TELMA LUCILIA SANTOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X TEMISTOCLES TOME DA SILVA NETO À parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 1999.001.089975-4 - ISABEL DIAZ CASTILLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLE STUMBO PINTO (RJ-128869), Dr(a). JUBITA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-033187), Dr(a). FLÁVIA ARAUJO DUARTE RIBAS (RJ-140665)) X CONFEITARIA E RESTAURANTE CITY RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). TADEU MENDES ALVES (RJ-022510)), Fiador: JOÃO DA COSTA MORADO), Fiador: GILDA FARIA LEITES MORADO, Dr(a). LEONARDO ACHKAR CURY (RJ-095874) Decisão:J. Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2000.001.158803-1 - MARYLENA BARREIROS SALAZAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE MARTIN SAMPAIO (RJ-010108)) X APOGEU PLANEJAMENTO E VENDA DE IMOVEIS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:LAVRE-SE TERMO DE PENHORA E INTIME. AO AVALIADOR. QUANTO AO REFORÇO DA PENHORA AGUARDE A AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.018658-8 - WAGNER GAZAL STEFHANO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X WALTER AUGUSTO PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO JATOBA DE MENEZES (RJ-078939) Despacho:EXPEÇA MANDADO DE PAGAMENTO. NADA MAIS HAVENDO DÊ BAIXA E ARQUIVE. \r\n\r\nProc. 2006.001.055306-0 - EDSON GUILHERME DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO (RJ-001506B)) X LASER FIT EDWIGES COMERCIO DE MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA), Fiador: DILZA DE MATOS SANTOS), Fiador: JOSE MONTENEGRO DOS SANTOS), Fiador: ELZA COMETTE BRANDAO CUNHA), Fiador: AMILCAR WASHINGTON COMETTE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RENATO NOGUEIRA ARAUJO GOES (RJ-094540) Mandado entregue ao Banco do Brasil. \r\n\r\nEmbargos à adjudicação \r\n\r\nProc. 2000.001.110298-5 - ROSEMARY SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791)) X CONJUNTO RESIDENCIAL PARQUE IRAJA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CYLA MACHADO RAMOS (RJ-011541) Despacho:AO 1o EMBARGADO SOBRE A LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO ITEM \"C\". EXPEÇA MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.041171-5 - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X ZILEIA ALVES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA RODRIGUES DA COSTA ALVES LIMA (RJ-068825) Mandado entregue ao Banco do Brasil. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.007160-2A - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X SHIRLAYNE ALVES SANTOS E OUTROS), Assistente: MARIA DAS GRAÇAS TORRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:TRATA A ESPÉCIE DE EXCEÇÃO DE COMPETÊNCIA, ONDE A RÉ ALEGA QUE A AÇÃO DEVE SER DECLINADA PARA UMA DAS COMARCAS DO ESTADO DE SERGIPE, LOCAL ONDE O AUTOR MANTÉM RESIDÊNCIA E ONDE OCORREU O FATO GERADOR. INTIMADA, A PARTE AUTORA NÃO OFERECEU RESPOSTA. RELATEI, DECIDO. ENTENDO QUE A PRESENTE EXCEÇÃO MERECE SER ACOLHIDA... ASSIM, DOU PROVIMENTO A PRESENTE EXCEÇÃO, DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS AS VARAS COMPETENTES DO LOCAL DO ACIDENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.098529-6A - UNIBANCO SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X ELZIRA CLARA REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:TRATA A ESPÉCIE DE EXCEÇÃO DE COMPETÊNCIA, ONDE A RÉ ALEGA QUE A AÇÃO DEVE SER DECLINADA PARA UMA DAS COMARCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, LOCAL ONDE O AUTOR MANTÉM RESIDÊNCIA E ONDE OCORREU O FATO GERADOR. RELATEI, DECIDO. ENTENDO QUE APRESENTE EXCEÇÃO MERECE ACOLHIDA... ASSIM, DOU PROVIMENTO A PRESENTE EXCEÇÃO, DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS ÀS VARAS COMPETENTES DO LOCAL DO ACIDENTE. ANOTE-SE ONDE COUBER, DANDO-SE BAIXA NO DRA QUANTO A AÇÃO PRINCIPAL. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.036445-3 - FRANCISCO PLACIDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERREIRA DONALD FILHO (RJ-030368)) X ESCOLA TECNICA VIRGINIA PATRICK L (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU (RJ-065499) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2000.001.158944-8 - SUZANA FERREIRA LUNA BATISTA TALKMED (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562)) X REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) Despacho:FLS. 311 - DEFIRO (MANDADO DE AVALIAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2005.001.081168-9 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FRANCISCO SOUTO LANDEIRA Despacho:FLS. 96 - DEFIRO (INDICAÇÃO DA LEILOEIRA DRA. NORMA MARIA MACHADO, COM ENDEREÇO À AV. ERASMO BRAGA, 227, GRUPO 704 - CENTRO - RJ - TEL: 2533-7978 - 2262-9004 - 9985-0926, PARA ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS DE PRAXE PARA REALIZAÇÃO DO LEILÃO). PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.039798-0 - RIOMIDIA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GRÁCIA MARIA DE LIMA FALCÃO DE QUEIROZ (RJ-103536)) X NETEL PAPELARIA INFORMATICA E LIMPEZA LTDA Decisão:NÃO HÁ PROVA DO USO INCORRETO DA AUTONOMIA PATRIMONIAL DA EMPRESA. INDEFIRO A DESCONSIDERAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.044478-9 - MDM SEMENTES DE ALGODÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X CIA MELHORAMENTOS DO OESTE DA BAHIA E OUTRO Despacho:INTIME O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO NO FEITO EM 48 HORAS. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.080706-0 - VICENZO LANGONE (Adv(s). Dr(a). CARLOS PERRONE (RJ-040552)) X ROBERTO CORDEIRO GIRÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HONORATO DE MORAES CORDEIRO GIRÃO (RJ-127297) À parte ré para efetuar o pagamento de 50% das custas processuais a saber:Of. de justiça, conta 1107-2, R$ 12,78; AEVC, conta 1102-3, R$ 41,07, CAARJ, conta 2001-6, R$ 5,38; Emol. baixa, conta 6002-02696-8, R$ 9,11; Acrésc. 20%, conta 6002-05926-6, R$ 1,82; Taxa judiciária, conta 2101-4, R$ 60,00; FUNPERJ, conta 6002-25174-9, R$ 3,14; FUNDPERJ, conta 5673-00124-3, R$ 3,14. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.038445-5 - ALDA REGINA ABREU DA SILVA VELHO (Adv(s). Dr(a). ALDA REGINA ABREU DA SILVA VELHO (RJ-133030)) X LEDA CHAGAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677) Despacho:AO RÉU SOBRE A DESISTÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.048981-5 - SILVIA MARIA PORTELLA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA BORDINHAO MERCADANTE (RJ-110421)) X CLÁUDIA MARIA PORTELLA MARTINS DA SILVA E OUTROS Despacho:INTIME PARA ATENDER O MP EM 05 DIAS. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.158944-8A - REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018)) X SUZANA FERREIRA LUNA BATISTA TALKMED (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562) Despacho:EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.021815-2A - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X CARLOS GLEI RIBOURA CABRAL (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494) Despacho:AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.059950-2A - BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172)) X CARLOS HENRIQUE DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325) Despacho:ANTE O NÃO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REJEITO A IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.027753-7 - ESPOLIO DE MARIA DA PENHA GOETTY (Adv(s). Dr(a). LEA TEIXEIRA (RJ-033149)) X BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387), Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Mandado entregue ao Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 1994.001.055313-9 (18038) - MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA BARROSO FIALDINI (RJ-066806)) X BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE C. BRANCO DE MACEDO (RJ-000707B) Despacho:INTIME O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO NO FEITO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 1998.001.089456-0 - PAULO LADO MANCEBO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA CRISTINA DE SOUZA LIMA (RJ-120357)) X RIO KAWASAKI COMERCIO DE MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191) Ao autor para dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 1999.001.169461-1 - FABIANO MOURA BRAGA (Adv(s). Dr(a). DANIEL BRAGA FREDERICO (RJ-120987), Dr(a). MARCOS LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO (RJ-050529), Dr(a). ALEXANDRE VIEIRA RAMALHO (RJ-088883)) X REDE GLOBO DE TELEVISAO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342) Despacho:EXPEÇA MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.001.042745-9 - THAIS PEREIRA DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311)) X ESPÓLIO DE MARIA URBANA PENTAGNA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO POMERANIEC CARPILOVSKY (RJ-052256) Despacho:INTIME O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO NO FEITO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.014788-1 - GERUSA RODRIGUES PIFANO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X IBI C E A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.041382-0 - ESPOLIO DE MOACYR ROMERO COLOMBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258)) X ARTHUR BERNARDES ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MACHADO TERRA (RJ-080468) Despacho:CONSIDERANDO QUE APESAR DE INTIMADO O AUTOR NÃO RECOLHEU AS CUSTAS, CANCELO A DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.052404-6 - MARCOS KAUFFMANN (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:VENHAM OS DOCUMENTOS EM 05 DIAS SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 200,00. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.161436-6 - DENILSON DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Mandado entregue ao Banco do Brasil. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.041967-0 - CHRYSTIANNE VIEIRA CAVALLEIRO GUIMARÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PINTO FILHO (RJ-035482)) X SOCIEDADE BRASILEIRA DE DERMATOLOGIA SBD Decisão:Trata-se de Embargos de Declaração interpostos pela ré afirmando que o verbo proceder \"pode significar muitas coisas, dentre elas atos que não dependem da Sociedade Brasileira de Dermatologia, mas sim, dos Embargados, então candidatos do concurso em questão. Muito embora não haja qualquer obscuridade uma vez que o verbo proceder significa provir, fazer, realizar (Dicionário Brasileiro globo, 44 ª Edição, pág.499.editora globo), por cautela, conheço e dou provimento aos embargos para que a inscrição seja provida, feita, realizada, deferida em 24h. sob pena de multa diária de R$ 5.000,00 para cada descumprimento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.119861-0 - AMBIENTAL ASSESSORIA EM SEGURANCA MEDICINA E HIGIENE DO TRABALHO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MOREIRA ANDRE VAZ (RJ-097646)) X MVA CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA Despacho:INTIME O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO NO FEITO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.073182-9 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X GABRIELA KRAUL MARTINS Despacho:DÊ BAIXA E ARQUIVE. \r\n\r\nProc. 2008.001.027331-6 - BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X SOLANGE LIMA RENNO PORTARIA 01/2006:À parte autora para recolher a diferença de R$ 3,49, no cód. 1102-3 e R$ 0,54, no cód. 1107-2 \r\n\r\nProc. 2008.001.027354-7 - BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X ROULIEN DIAS DE CASTRO PORTARIA 01/2006: À parte autora para recolher a diferença de R$ 3,49, no cód. 1102-3 e R$ 0,54, no cód. 1107-2 \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.217841-2 - WALTER NASCIMENTO CABRAL FILHO (Adv(s). Dr(a). VANIA BARBOZA OLIVEIRA DIAS (RJ-117596)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Em réplica. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.031284-5 - MIGUEL MORAES SANTA RITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717) Despacho:AGUARDE PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.118330-5 - MARCOS RANIERES DE JESUS SENA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA DIAS (RJ-095611)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Mandado entregue ao Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2006.001.154291-3 - ADELIA QUEVEDO MAVIGNIER (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X BANCO PARANA S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090) Despacho:EXPEÇA MANDADO DE PAGAMENTO. NADA MAIS HAVENDO DÊ BAIXA E ARQUIVE. \r\n\r\nProc. 2006.001.162042-1 - PAULO FABIANO IGREJA DAS FONTES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BRASCAN IMOBILIÁRIA INCORPORAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Decisão:Recebo a apelação de fls. 141/156 nos regulares efeitos. Ao apelado, após, ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.001.098023-4 - CESAR ROBERTO MACHADO SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCEL ALVES BRITO (RJ-090581)) X LG ELETRONICS DE SAO PAULO LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Em cumprimento a determinação de fls.129, FICA O RÉU INTIMADO, POR SEU ADVOGADO, DA PENHORA QUE RECAIU SOBRE A QUANTIA DE R$ 1.708,13 ( um mil, setecentos e oito reais e treze centvaos) transferida para a conta judicial 4700106682093 do Banco do Brasil a disposição deste juízo. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.146037-7 - RUI ALBERTO DOS SANTOS GÂNDARA (Adv(s). Dr(a). AFRODIZIO MARQUES PINHEIRO (RJ-057168), Dr(a). RENATO HENRIQUES TEIXEIRA (RJ-055960)) X PAULO SÉRGIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384) Despacho:RÉPLICA. \r\n\r\nReivindicatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.161441-0 - ESPOLIO DE JOAQUIM DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA COSTA PIRES (RJ-133933)) X AUTO PARABRISA VIDROS BENFICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112) Decisão:CONHEÇO OS EMBARGOS E LHES DOU PROVIMENTO PARA CONSTAR O PRAZO DE 15 DIAS PARA DESOCUPAÇÃO E A CITAÇÃO COMO TERMO INICIAL PARA CORREÇÃO MONETÁRIA. MANTIDOS OS DEMAIS TERMOS. RECEBO A APELAÇÃO NOS DEVIDOS EFEITOS. AO APELADO E AO ETJ. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.020898-0 - ITALO TYRONE CATUNDA PINTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328), Dr(a). JOSÉ CARLOS MONTEIRO DUARTE FILHO (RJ-104508)) X VIAÇÃO UNIÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SULEX IGOR LEVET LANUS (RJ-021156), Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866), Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692) Despacho:MEMORIAIS EM 05 DIAS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1993.001.036534-5 (16677) - BRUNO LOURENCO RIBEIRO DE NOVAES MENDONCA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RODRIGUES DE BARROS (RJ-019745), Dr(a). ELIZA DE SOUZA (RJ-080596)) X EMPRESA DE TRANSPORTES ESTRELA AZUL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-028071P) Despacho:EXPEÇA MANDADO DE PAGAMENTO. NADA MAIS HAVENDO DÊ BAIXA E ARQUIVE. \r\n\r\nProc. 2003.001.057226-5 - UNASTTEN RJ UNIAO DOS TECNICOS DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HILDA LOURENÇO DIAS AGHIARIAN (RJ-040603)) X EDIL LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS BORGES DIAS DE SOUZA (RJ-063325) Decisão:FLS. 218 - DEFIRO JG. FLS. 218 - DEFIRO POR 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.093240-9 - CARLOS ALBERTO DAS NEVES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.152423-6 - GREGORY PETER DAFFEN X GERMANO MARCHETTI (Adv(s). Dr(a). MARIO HENRIQUE BITTENCOURT EPSTEIN (RJ-089607), Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160) Despacho:INTIME PARA LIQUIDAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.028264-9 - ASSOCIAÇÃO DE SERVIÇOS AMBIENTAIS ASA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VASCONCELOS DE CARVALHO DE BRITO ÁVILA (RJ-095349)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:AO AGRAVADO. VENHAM OS DOCUMENTOS EM 05 DIAS SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 200,00. I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.108401-7 - MARCELO KANDELMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA KANDELMAN (RJ-031500)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:MANTENHO A DECISÃO PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. A PROVA FOI REQUERIDA PELO AUTOR E A ESTA CABE O SEU ÔNUS FINANCEIRO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.139147-1 - PAULO ROBERTO SANTOS MATA (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO YAZEJI CARDOSO (RJ-038768), Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218) AS PARTES . \r\n\r\nProc. 2004.001.108311-2 - IARA APARECIDA SANTOS PANTALEAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:INTIME PARA CUMPRIR A OBRIGAÇÃO DE FAZER EM 24 HORAS SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 300,00. O PRAZO DE CUMPRIMENTO É AUTOMÁTICO. APLICO MULTA LEGAL. VENHA PLANILHA E NOMEAÇÃO DE BENS A PENHORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.042795-0 - FERNANDO DE JESUS BARROSO E SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.080252-9 - CLEIDE MAZZUCO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:RECEBO AS APELAÇÕES NOS DEVIDOS EFEITOS. AOS APELADOS E AO ETJ. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.079595-1 - BÁRBARA CHRISTINA FARAH MONTENEGRO PITHON (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES (RJ-125797) Decisão:RECEBO AS APELAÇÕES NOS DEVIDOS EFEITOS. AOS APELADOS E AO ETJ. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1987.001.302324-4A - SAB TRADING COMERCIAL EXPORTADORA S/A (Adv(s). Dr(a). AMANDA PINTO GUIMARÃES (RJ-139286), Dr(a). ROBERTA VANESSA ODORICO CARNEIRO (SP-254978)) X BANAKOBA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SAMPAIO MANES (RJ-035714) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO RETRO. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.009035-9 - VANESSA GONÇALVES XAVIER (Adv(s). Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888)) X MARILENE CAMPELO RIBEIRO Decisão:RECEBO A EMENDA. CITE-SE. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.148947-3 - CRISTIANE CEREZER DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924)) X HIPER ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER (RJ-020231) Despacho:AO PERITO SOBRE A IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.122970-9 - MARINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO DO BRASIL S A) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nId: 455354"
                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Simone Gastesi Chevrand \r\n\r\nEscrivão: Deise Cristina da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.135116-9 - JANETA ROOS (Adv(s). Dr(a). EDISON DA SILVA MONTEIRO (RJ-055723)) X ESPOLIO DE JULIAO RANGEL DE MACEDO SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ GONCALVES GUIMARAES (RJ-043088)), Inventariante: LEONARDO RODRIGUES DE BRITO), Inventariante: CARLOS EDUARDO MORAES DE MACEDO SOARES), Inventariante: MARCIUS DE MACEDO SOARES, Dr(a). OLYMPIO GONÇALVES RIBEIRO COUTINHO (RJ-066035)), Inventariante: MARÍLIA DE MACEDO SOARES SILVA), Inventariante: EDSON DE MACEDO SOARES, Dr(a). MARCELO LEVITINAS (RJ-113875), Dr(a). GUILHERME LEPORACE DE O LOMELINO SOARES (RJ-143822) Despacho:Diante da informação de fls. 245,RENOVEM-SE todas as diligências (deprecatas e mandados),COM URGÊNCIA, diante da proximidade da audiência neste Juízo (maio do corrente),após o recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.071833-2 - EDUARDO FRANCISCO DE OLIVEIRA X SANDRA MARIA FERNANDES DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURI ALVES LOPES (RJ-053303) Despacho:Na realidade, o autor foi intimado para dizer seu interesse no prosseguimento do feito, vindo aos autos instrumento pelo qual outorga poderes a terceiro para representá-lo (fl. 108). A invalidade de tal representação é nítida, à luz das regras civis referentes ao mandato, o que demonstra que deixou de atender a intimação que lhe foi dirigida. A fim de evitar posterior arguição de nulidade, contudo, dê-se vista a d. DP para que esclareça a respeito, inclusive providenciando válida manifestação do autor quanto ao seu interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.082247-9 - BANCO FORD S/A;; (Adv(s). Dr(a). IONIR RODRIGUES AFFONSO (RJ-005727D)) X ANTONIO DO COUTO CABRAL (Adv(s). Dr(a). ERIC NILSON LÖFGREN (RJ-027148) Dr. ANDERSON ALMEIDA MACHADO - OAB/RJ 112.328Ao requerente sobre o certificado. Em, 22/02/08. Dr. Wilson Marcelo K. Junior. \r\n\r\nProc. 2008.001.024515-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X AMAURI DO NASCIMENTO Decisão:Comprovada a mora do devedor fiduciante, nos termos do artigo 3º do Decreto-lei nº 911/69, DEFIRO a medida liminar de busca e apreensão do bem descrito na peça inicial, impondo-se a expedição do respectivo mandado...deverá constar o prazo de QUINZE dias para oferecimento da resposta..deverá proceder ao depósito, no prazo de CINCO dias...(íntegra na internet) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.043762-9 - PAQUETA CALCADOS LTDA X RIO R S COMERCIO LTDA M E Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.200388-7 - TRANSPORTADORA AJOFER LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARBALHO MARTINS (RJ-088468)) X ESTIVA ASSESSORIA DE TRANSPORTES LTDA E OUTROS Decisão:1- Após infrutíferas tentativas de intimação pessoal dos devedores para o processo executivo, requer o exeqüente o bloqueio cautelar de ativos financeiros pertencentes aos mesmo, mediante o ARRESTO de dinheiro em conta corrente do executado por intermédio do convênio BACEN JUD.Com efeito, a indicação feita pelo exequente é plenamente eficaz, à medida que obedece à gradação legal estabelecida pelo artigo 655 do Código de Processo Civil, na qual, em primeiro lugar, é indicado o \"dinheiro\" (inciso I).Pelo exposto, DEFIRO o requerido pelo exequente e PROCEDO ao bloqueio \"on line\" de dinheiro existente em conta corrente titularizada pela parte executada, consoante documento a seguir.Vindo resposta positiva, voltem conclusos para determinação de transferência do numerário para conta judicial... ;2- No mais, venha a certidão atualizada do Rg.I. para o fim pretendido a fls. 323,item \"b\". \r\n\r\nProc. 2004.001.025146-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DO HERVAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257)) X HELOISA CHAVES FONTES GARCIA Despacho:Diga o réu. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.011690-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BELO RIO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368), Dr(a). RICARDO ALEXANDRE MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-146992)) X HELIO DOS SANTOS Despacho:Infere-se dos presentes autos que a noticia do óbito do réu foi obtida por força de certidão do OJA.Ao diligenciar, o autor informa da inexistência de inventário, quando, a rigor, sequer existe certeza do falecimento do mesmo.Diga,pois,o autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.058740-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GRACA COUTO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459), Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X ESPOLIO DE OSWALDO MOREIRA VIDAL E OUTRO Despacho:Fls. 127 e ss: Redesigno Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 07/04/2008, às 14:00 hs. Os Réus deverão fazer-se representar por Advogado ou pela Defensoria Pública, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Citem-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.065331-4 - JOANITA NERI DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MENDES DE JESUS (RJ-001554B)) X ACE SEGURADORA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:(...) Pelo exposto, julgo improcedente a pretensão autoral, condenando os autores ao pagamento das despesas do processo e honorários de advogado, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50.(...) ÍNTGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2006.001.135701-0 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458), Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X IZABELLE ADJANE DINIZ VERGNE Despacho:FL. 58: Defiro o requerido. Designo o dia 07/04/2008, às 15:00 horas, para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Intimem-se. Cite-se, via postal, no endereço indicado à fl. 58. \r\n\r\nProc. 2007.001.046081-3 - MARCUS VINICIUS DE AGUIAR MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X UNIBANCO SEGUROS AIG (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:(...)Diante deste contexto, rejeito as preliminares suscitadas.(...)Para o deslinde do feito, impõe-se a realização de perícia médica, a ser realizada por perito de confiança do Juízo, DEFIRO a produção de prova pericial, nomeando perito do Juízo o Dr. JOÃO PAULO CONCEIÇÃO, tels. 2527-3010/9971-7523. (...)NTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2007.001.052662-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TOULOUSE LAUTREC (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA MAGALHÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859), Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396), Dr(a). CARLOS HENRIQUE BITENCOURT DE CASTRO MAGALHAES (RJ-080783) Decisão:...Data venia, não se vislumbra a ocorrência de nenhuma das hipóteses previstas no art. 535 do CPC.O inconformismo quanto ao teor do decisum desafia a utilização de outra via recursal...Isto posto, rejeitam-se os embargos declaratórios...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.062632-6 - ODILIO SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X FEDERAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:...Data venia, não se vislumbra a ocorrência de nenhuma das hipóteses previstas no art. 535 do CPC.O inconformismo quanto ao teor do decisum desafia a utilização de outra via recursal...Isto posto, rejeitam-se os embargos declaratórios...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.078634-2 - ELEONORA DOS SANTOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KHAIR (RJ-095279)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:(...) Isso posto, julgo procedente a pretensão deduzida na inicial para o fim de condenar a Instituição bancária ré ao pagamento de R$ 6.354,92 (seis mil trezentos e cinqüenta e quatro reais e noventa e dois centavos) (planilha de fl. 27), acrescida de juros moratórios legais (1% ao mês) contados da citação.(...) ÍNTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2007.001.182198-2 - MARIA DOMINGAS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A Decisão:...Por todo o exposto, reconheço a incompetência territorial do foro da Capital do Rio de Janeiro e, de ofício, declino da competência em favor do MM. Juízo cível da Comarca de Japaratuba, Estado de Sergipe. Anote-se. Encaminhem-se os autos, com nossos cumprimentos. (integra na Internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.182352-8 - VERA LUCIA MACIEL MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CESÁRIO JOSÉ MONTEIRO (RJ-001669B)) X BANCO ITAU S A Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.204084-0 - MARCUS VINICIUS XAVIER USIGLIO (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO QUEIROZ MURTA (RJ-115207)) X LEANDRO FURTADO DE MENDONÇA NUNES DE AZEVEDO Decisão:É absolutamente legítima a determinação de comprovação da hipossuficiência afirmada pela parte pelo Juízo, consoante entendimento consolidado dos Tribunais Superiores (STJ e STF), bem como de nosso TJ/RJ consolidado no verbete sumular nº 39: \"É facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de Justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".Sendo assim, após ter sido a parte instada a fazer esta comprovação e não o tendo feito, impõe-se indeferir o benefício requerido.INDEFIRO, pois, a gratuidade de justiça requerida.Venha o recolhimento de todas as despesas processuais devidas no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena do cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.211791-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOULEVARD DEL REY (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X JOSE PEIXOTO Despacho:Diga o autor sobre certidão de fl. 18. \r\n\r\nProc. 2008.001.020107-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CLIRIAN (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394)) X MARIO AUGUSTO SOERENSEN GARCIA E OUTRO Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 07/04/2008, às 14:30 horas. Os Réus deverão fazer-se representar por Advogado ou pela Defensoria Pública, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Citem-se. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2008.001.019499-4 - HUDSON DE PAULA SIAS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A Decisão:Muito embora milite a favor do Autor a presunção de miserabilidade jurídica, em razão da simples afirmação nesse sentido, não está obrigado o Juízo a deferir-lhe o benefício da gratuidade de justiça...indefiro o pleito de gratuidade de justiça. Venha o recolhimento das custas e taxa devidas, no prazo de 30 (trinta) dias,sob pena do cancelamento da distribuição.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2008.001.022381-7 - MARCOS ANTÔNIO LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERT GUNTER LAY (RJ-001637B)) X CLEUZA CURVELLO BRAGA Despacho: Venha o recolhimento das despesas processuais em DEZ dias, no valor total de R$ 2,45 (dois reais e quarenta e cinco centavos), conforme adiante discriminado: Atos do OJA - 1107-2 - R$ 0,54 + CAARJ - 2001-6 - R$ 0,05 + FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 0,93 + FUNPERJ - 6002-25174-9 - R$ 0,93, sob pena de cancelamento da distribuição ( art. 257 do Código de Processo Civil ), bem como o fornecimento do CEP do autor e réu. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.032602-0 - AILTON DIAS SANTANA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:As partes apresentaram seus memoriais tempestivamente.DECLARO,pois, encerrada a fase instrutória.Preclusa a presente,voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.010482-0 - EDMILSON DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALCHORNE DA ROCHA PAULA (RJ-102275), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Primeiramente, defiro a devolução do prazo,conforme requerido pela parte ré a fls. 373/375. \r\n\r\nProc. 2008.001.016881-8 - LAFEM ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680)) X TNL PCS S A Decisão:1) A apreciação dos novos documentos trazidos pelo autor autoriza concluir, ao menos neste juízo de verossimilhança, que não firmou contrato de prestação de serviços ofertados (...) Pelo exposto, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar à ré que se abstenha de inserir o nome do autor em cadastros de inadimplentes em virtude do débito acima apontado (o qual igualmente deve abster-se de cobrar, até nova decisão deste Juízo a respeito), sob pena de incidência de multa cominatória única de R$ 20.000,00... Determino ao autor, ainda, que no prazo de dez dias, comprove o pagamento do valor remanescente da fatura, bem como que comprove mensalmente o pagamento de seu consumo. Tal obrigação fica fixada como condição à manutenção da decisão acima definida.... 2) No mais, designo o dia 07/04/2008, para 15:30 horas, para realização da audiência prevsita no art. 277 do CPC... ÍNTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.018954-6 - MÁRCIA BARRETO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Despacho:Compulsando os autos a fim de proferir decisão, verifico que a autora não foi instada a se manifestar sobre os documentos de fls. 137/144 juntados pelo réu (contrato de abertura de conta corrente). Assim, diga a autora a respeito. Somente então será analisada a necessidade e conveniência de produção da prova oral requerida. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.069779-1 - VANIA DORNELLES SILVEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS BRAGA CAETANO (RJ-039156)) X IBERE BARTOSCH (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.209418-6 - GRAZIELA BARONI DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO CAPELLA (RJ-118121)) X KUTA REEF ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA E OUTROS Despacho: Venha o recolhimento das despesas processuais em DEZ dias (conforme fls. 29), bem como o CEP do autor e do réu. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.059371-0 - ENGESIQUE CONSTRUTORA INCORPORADORA E INSTALADORA INDUSTRIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE LIMA CARDOSO (SP-085005)) X BANCO MODAL S A Sentença:Proferida sentença comum lançada nos autos da ação cautelar conexa: \"Diante da regularidade formal da transação entabulada pelas partes às fls. 270/273 (por mim rubricadas), homologo seus termos e, em conseqüência: Julgo extinto o processo executivo de nº 2006.001118858-3, nos termos do art. 794, II, do CPC; Julgo extintos os processos cognitivos de nºs 2006.001054993-6 (cautelar); 2006.001.082743-2 (prestação de contas); e 2007.01059371-0 (embargos) com resolução de mérito, consoante dispõe o art. 269, III, do CPC. Despesas processuais e honorários na forma estabelecida no pacto. Expeçam-se mandados de pagamento na forma prevista (item 2.2). Tudo cumprido e inexistindo custas pendentes de pagamento, prossiga-se com a baixa e arquivamento\". \r\n\r\nProc. 2008.001.023460-8 - MARIA AUXILIADORA OLIVEIRA PEREIRA DE SERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153), Dr(a). ANDRÉA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS (RJ-093089)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:AO EMBARGADO \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.012339-0 - FERNANDO MAURO CHRYSTALINO SARAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA RODRIGUES (RJ-057219)) X FRANCISCA PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANTONIO COSTA PINHEIRO (RJ-054853) Decisão:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora...(íntegra na internet) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.001.027750-4 - SEASTAR AGENTES MARITIMOS E OPERADORES PORTUARIOS (Adv(s). Dr(a). NADJA GOMES OSORIO (RJ-051016)) X CONGREGACAO DE SANTA ISABEL Despacho:Venha o correto recolhimento das custas processuais conforme certidão retro. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.013292-5 - JOÃO MARCOS BUENO VEÍCULOS ME (Adv(s). Dr(a). EDDIE MAIA RAMOS FILHO (SP-131107)) X LOTERIA VENCEDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCY ALVES DA ROCHA (RJ-069313) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.049900-2 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X ROBERTO JOSE LINS MACHADO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2000.001.090294-5 - INTER RIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA X ZELINA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS JUNIOR (RJ-080979), Dr(a). LUCIENE GERALDI (RJ-107674) Despacho:Venha a qualificação completa do Leiloeiro indicado. \r\n\r\nProc. 2000.001.139359-1 - ESPOLIO DE FRANCISCA PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANTONIO COSTA PINHEIRO (RJ-054853), Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X FERNANDO MAURO CHRYSTIANO SARAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200), Dr(a). IMERIO KUHN (RJ-035541) Despacho:ao exequente. \r\n\r\nProc. 2003.001.070805-9 - AM PM COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X REX DISTRIBUIDORA LTDA E OUTRO Despacho:1-Junte-se a petição que consta do sistema;2-Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2004.001.027703-8 - MOVIMENTO DAS TINTAS COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE OLIVEIRA MAIA (RJ-139504)) X OFICINA SANTA JOANA SOUND SONORIZACAO AUTOMOTIVA LTDA ME Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.001.002040-6 - RIOMIDIA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GRÁCIA MARIA DE LIMA FALCÃO DE QUEIROZ (RJ-103536)) X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S A Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.001.118858-3 - BANCO MODAL S A (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES ANDRADE (RJ-009534), Dr(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-053963)) X ENGESIQUE CONSTRUTORA INCORPORADORA E INSTALADORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718), Dr(a). ANDERSON DE LIMA CARDOSO (SP-085005) Sentença:Proferida sentença comum lançada nos autos da ação cautelar conexa: \"Diante da regularidade formal da transação entabulada pelas partes às fls. 270/273 (por mim rubricadas), homologo seus termos e, em conseqüência: Julgo extinto o processo executivo de nº 2006.001118858-3, nos termos do art. 794, II, do CPC; Julgo extintos os processos cognitivos de nºs 2006.001054993-6 (cautelar); 2006.001.082743-2 (prestação de contas); e 2007.01059371-0 (embargos) com resolução de mérito, consoante dispõe o art. 269, III, do CPC. Despesas processuais e honorários na forma estabelecida no pacto. Expeçam-se mandados de pagamento na forma prevista (item 2.2). Tudo cumprido e inexistindo custas pendentes de pagamento, prossiga-se com a baixa e arquivamento\". \r\n\r\nProc. 2006.001.150873-5 - SIDER COMERCIAL INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURIZIO COLOMBA (SP-094763), Dr(a). ADRIANA PAULA SOTERO (SP-138589)) X CIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). DENISE FIGUEIREDO DE PAULA GOMES (RJ-129005) Decisão:...o título que aparelha esta execução tem sua validade discutida na ação declaratória de nº 2005.001134303-3. Neste passo, a aludida ação declaratória faz vezes de ação de embargos, porquanto discute, justamente, matérias que seriam normalmente veiculadas nessa via.Outrossim, na aludida ação, foi ofertada caução em valor correspondente ao consubstanciado na cártula. Ou seja, encontra-se garantido o Juízo....Pelo exposto, determino a suspensão deste processo até que seja decisão a ação declaratória antes indicada.(ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2007.001.051680-6 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X FR MEXICO FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTROS Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.001.231224-4 - BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). BRUNA BALASSIANO (RJ-125753), Dr(a). LORENA CAVALCANTE LOPES (RJ-158403E)) EGUINALDO FERNANDES E OUTROS Despacho:Cumpra-se fls. 120 por carta precatória. \r\n\r\nProc. 2008.001.023275-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MAURO NELSON DE ALMEIDA Decisão:1. Fixo honorários de10% para a presente ação executiva.2. Cite-se o executado para:a) no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento do valor da dívida apontado pelo credor...no prazo indicado de 03 dias, importará na redução, pela metade, dos honorários... no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, interpor embargos à execução... Poderá o credor, dentro desse mesmo prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens do devedor à penhora...Na hipótese de pagamento integral da dívida no prazo de 03 (três) dias, deverá o exeqüente ser instado a se manifestar a respeito...Com sua manifestação, os autos deverão vir à conclusão.5. Não sendo promovido o pagamento integral da dívida, com ou sem interposição de embargos à execução, os autos deverão ser conclusos após o decurso do prazo de 15 (quinze) dias da juntada do mandado de citação aos autos.(íntegra na internet) \r\n\r\nQuebra Execução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.031513-0 (20230) - JOSEFA MARIA SOARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PORTELLA LEMOS (RJ-033478)) X BIJUTERIA OLIVEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FERREIRA (RJ-015446) Decisão:...DEFIRO a penhora sobre os bens indicados. Tendo em vista que a parte executada tem advogado constituído nos autos, publique-se a presente decisão, ressaltando-se que a parte executada disporá do prazo de dez dias para oferecimento de impugnação.Oficie-se ao DETRAN, comunicando a constrição.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2000.001.032693-4 - JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442)) X HUSEBI REPRESENTACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189) Decisão:Fls. 418 e ss: Inexiste prova da alegada ciência do executado acerca da presente,a ensejar o deferimento da penhora requerida.Aguarde-se,pois, o cumprimento da deprecata. \r\n\r\nProc. 2002.001.007916-9 - ESPOLIO DE JOSE ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277)) X SAVE ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR LTDA Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.078253-1 - ANA MARIA DE CARVALHO VEIGA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE CARVALHO VEIGA (RJ-142638)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Infere-se que o processo mencionado,que ensejou à distribuição da presente a este Juízo, já foi baixado.Assim, não há falar-se em prevenção/litispendência a determinar o prosseguimento deste feito nesta serventia.À livre distribuição,pois. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.131505-2A - COSTA E REZENDE COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDECY DE OLIVEIRA DA COSTA (RJ-126318)) X PEREIRA DE MATTOS INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E MOLDURAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CID BARROS FERREIRA (RJ-085044), Dr(a). JUBER FORTES LOPES (RJ-132675) Despacho:Diga o impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.119157-7 - CARLOS JOSE MORTAGUA MEIRELES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RAMALHO LIMA (RJ-074015)) X TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ INÁCIO BARBOSA CARVALHO (RJ-044418), Dr(a). AILTON DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-115971), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Sentença:(...) À conta do exposto, julgo improcedente a pretensão autoral. (...) (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2006.001.142051-0 - FRANCISCO SIPAUBA MELO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MORAES GENESINE (RJ-097664), Dr(a). LUIZ CARLOS CRAVEIRO MORGADO (RJ-075989)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Decisão:Ultimada a perícia, com a apresentação do laudo, que ora homologo, e a manifestação das partes.DECLARO,pois,encerrada a fase instrutória.Preclusa a presente,voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.016702-2 - ELSON GOMES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:HOMOLOGO a desistência da produção prova documental,conforme requerido pelo réu.Preclusa a presente, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.121676-4 - CELIA SILVA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223) Sentença:(...) À conta do exposto, julgo improcedente a pretensão autoral. (...) ÍNTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2008.001.035358-0 - ALCIDEA GONÇALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARREIRA LAMEGO DA SILVA (RJ-100386)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:O valor atribuído à causa não se coaduna com o rito escolhido.Portanto, emende-se a inicial, para no prazo de 10 (dez) dias, alterar o valor da causa, ou adequar o rito. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.164971-1 - FRANCINETE SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCRÉCIO DE OLIVEIRA PINHO (RJ-133360)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Sentença:(...) À conta do exposto, julgo procedente, em mínima parte, a pretensão autoral, tão-somente para determinar a ré que se abstenha de inserir o nome da autora em cadastros de inadimplentes em razão de dívida pendente referente a linha telefônica com código de acesso nº 3637.2526, sob pena de incidência de multa cominatória a ser fixada por este Juízo.(...) ÍNTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.130779-0 - FRANCISCA EVANDICE DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). DINÁ MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133)) X UNIBANCO S/A UNIAO DE BANCOS BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE DE FARIA (RJ-048501), Dr(a). RENATA ALVES DE ARAUJO (RJ-129854) Decisão:As partes apresentaram memoriais tempestivamente.DECLARO,pois,encerrada a fase instrutória.Preclusa a presente,voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2003.001.031503-7 - PAULO CEZAR QUIRINO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA CORREIA (RJ-107977), Dr(a). LUIZ CARLOS COSTA (RJ-068956)) X ICATU HARTFORD SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Decisão:... a parte ré, vencida, foi condenada,por sentença transitada em julgado, ao pagamento de todas as despesas processuais, aí incluídos os honorários periciais.Não obstante tal fato, infere-se que do item \"3\" de fls. 360 do acordo, pelo valor de R$ 140.000,00, o autor deu quitação à parte ré, constando expressamente que a verba referente a honorários periciais estava incluída no referido numerário.Diante deste contexto, RECONSIDERO, parcialmente, fls. 366, a fim de determinar que a parte ré proceda ao recolhimento apenas da diferença de custas e taxa judiciária ainda devidas.Venha pelo autor o depósito da verba referente aos honorários periciais.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2003.001.142416-8 - JOÃO BERNARDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2003.001.146843-3 - ROSANGELA MARIA FERREIRA WATERLOO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617), Dr(a). GIOVANNI FRANGELLA MARCHESE (RJ-090950), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-094454), Dr(a). AIRES ALEXANDRE JUNIOR (RJ-098677), Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-112442)) X SINDISERF RJ SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA (RJ-093486), Dr(a). ROBERTO GOMES DA CAMARA (RJ-066209) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.130359-0 - HERMES DE PAULA PINTO NETO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CARUZO NEHME (RJ-045065)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Despacho:Venha pelo Réu o depósito dos honorários perciais em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.021564-8 - BRUNA SANT'ANNA CAETANO (Adv(s). Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831)) X BLUE MAN (Adv(s). Dr(a). ABRAÃO SOARES DOS SANTOS (RJ-070763) Despacho:Faculto às partes a apresentação de alegações finais no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.040193-6 - LEONARDO DA SILVA MORELLI (Adv(s). Dr(a). CARLOS MORELLI (RJ-076537)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Sentença:(...) À conta do exposto, julgo improcedente a pretensão autoral. (...) ÍNTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2008.001.018745-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RECANTO DAS LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO PINHEIRO CARVALHO DA SILVA (RJ-130761)) X ROBERTO DUTRA MERLJAK Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 04/04/2008, às 14:15 horas. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado ou pela Defensoria Pública, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.027718-8 - CONFEITARIA COMETA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816)) X ARAUPLAST IND DE PLASTICOS LTDA E OUTRO Despacho: Venha o recolhimento das despesas processuais em DEZ dias, no valor total de R$ 28,78 (vinte e oito reais e setenta e oito centavos) - Taxa Judiciária - 2101-4, sob pena de cancelamento da distribuição ( art. 257 do Código de Processo Civil ), bem como o fornecimento do CNPJ do réu.. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.154005-1 - JOSÉ CARLOS CRESPO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA FELIX CRESPO RIBEIRO BARCELOS (RJ-145251), Dr(a). ARICLÉA FELIX CRESPO (RJ-135725)) X ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO CITIBANK INTERNACIONAL VISA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504) Despacho:Venha cópia legível do documento de fls. 127. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.104495-0 - ALINE FEITOSA XIMENES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SOUZA (RJ-078169)) X CHEFE DO SETOR DE RECRUTAMENTO E SERVICO DE PESSOAL REGIONAL SUDESTE SERVICO COMPARTILHADO (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). ANDRÉ LUIZ BASTOS (RJ-140295) Decisão:Fls. 148/149:Com efeito,tendo sido a apelação recebida apenas no efeito devolutivo,conforme previsão legal, EXPEÇA-SE mandado de intimação para cumprimento da ordem deferida no dispositivo da sentença (fls. 121).Após, subam ao Eg. Tribunal de Justiça,com as nossas homenagens. \r\n\r\nQuebra Manutenção de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.008639-0 - VALDECIR DE JESUS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURI ALVES LOPES (RJ-053303)) X EDUARDO FRANCISCO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Despachei nos autos da ação conexa. Aguarde-se o cumprimento do ali determinado. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.054993-6 - BANCO MODAL S A (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES ANDRADE (RJ-009534), Dr(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-053963)) X ENGESIQUE CONSTRUTORA INCORPORADORA E INSTALADORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE LIMA CARDOSO (SP-085005) Sentença:Diante da regularidade formal da transação entabulada pelas partes às fls. 270/273 (por mim rubricadas), homologo seus termos e, em conseqüência: Julgo extinto o processo executivo de nº 2006.001118858-3, nos termos do art. 794, II, do CPC; Julgo extintos os processos cognitivos de nºs 2006.001054993-6 (cautelar); 2006.001.082743-2 (prestação de contas); e 2007.01059371-0 (embargos) com resolução de mérito, consoante dispõe o art. 269, III, do CPC. Despesas processuais e honorários na forma estabelecida no pacto. Expeçam-se mandados de pagamento na forma prevista (item 2.2). Tudo cumprido e inexistindo custas pendentes de pagamento, prossiga-se com a baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.131505-2 - PEREIRA DE MATTOS INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E MOLDURAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CID BARROS FERREIRA (RJ-085044), Dr(a). JUBER FORTES LOPES (RJ-132675)) X COSTA E REZENDE COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CANELAS LOPES (RJ-044076) Decisão:Mais uma vez, o processo restou tumultuado... Passo, pois, a decidir a respeito, de modo a regularizar o feito... Não há que se falar, todavia, na alegada ilegitimidade ativa para a causa... quanto à argüida falsidade de documento, não autoriza a instauração de incidente processual que enseje a suspensão do processo... a decisão que determinou o encerramento da impugnação à gratuidade de justiça não opera efeitos preclusivos para o Juízo... impossível o deferimento do pretendido encaminhamento dos autos do agravo de instrumento a instância superior, a fim de que tenham seu mérito apreciado... Tal providência, claramente despropositada, não pode ser do desconhecimento da parte ré... O requerimento, na realidade, muito se aproxima da indesejável má-fé processual... diante da certidão de fl. 438, republique-se fl. 433... ÍNTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.125975-4 - MARIO NUNZIATO CONTE (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X NELSON ALVES REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE NADAI (RJ-042396) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2000.001.072159-8 - RECREIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760)) X JOSE GERALDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE MENDONCA (RJ-099638) Decisão:...a indicação feita pelo exequente é plenamente eficaz, à medida que obedece à gradação legal estabelecida pelo artigo 655... impõe-se a aplicação da multa de 10% do artigo 475-J do CPC... DEFIRO o requerido pelo exequente.OFICIE-SE AO BANCEN,eis que o sistema \"on line\" encontra-se desativado durante a semana de 25/02/08 a 29/02/08,conforme a página do mesmo,para que PROCEDA AO BLOQUEIO de dinheiro existente em conta corrente titularizada pela parte executada...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2002.001.120469-5 - G M JUNQUEIRA E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MOURA TAVARES (SP-122475)) X JUVILU TRANSPORTES LTDA Despacho:Fls. 138: Assiste razão à diligente serventuária.A determinação judicial de fls. 131 foi no sentido de que A PARTE obtivesse junto à JUCERJA a referida certidão, e não por força de ofício deste Juízo.Assim reconsidero fls. 137.Venha pela parte autora a referida certidão,obtida diretamente na JUCERJA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.092896-1 - ALCIR CARVALHO CALDAS (Adv(s). Dr(a). CARLA DOLEZEL TRINDADE (RJ-088948)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518) Despacho:ao exequente sobre fl 499. \r\n\r\nProc. 2004.001.033040-5 - BRUNO VANZILLOTTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GUSTAVO NORO DA COSTA (RJ-085392), Dr(a). ADELAIDE DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-112849)) X MARIA MENDES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS PEREIRA (RJ-052488), Dr(a). PEDRO CANDIDO DA SILVA (RJ-047287), Dr(a). SERGIO MARZULO (RJ-020741) Decisão:1-Em cumprimento ao V. Acórdão,PROCEDI AO DESBLOQUEIO \"on line\",conforme documento que se segue;2-Fls. 212: Desentranhe-se,conforme requerido;3-Fls. 213:EXPEÇAM-SE os OFÍCIOS,conforme requerido, e sob a responsabilidade da parte que deverá comprovar o protocolo dos mesmos. \r\n\r\nProc. 2004.001.123492-8 - ADEMIR FERREIRA DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GENISON ALEXANDRE DE SOUZA (RJ-078492)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). MARIZA HELENA DA COSTA RABELLO PEREIRA (RJ-084820) Despacho:Aguarde-se por 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.118325-0 - CLAUDIO ANANIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:Homologo os honorários periciais, eis que compatíveis com o trabalho a ser realizado. Venha o laudo, sendo certo que o pagamento será ao final pela parte sucumbente, tendo em vista o autor ser beneficiário da gratuidade de justiça. Intime-se o Sr. Perito. Fixo como prazo para entrega do laudo aquele pleiteado pelo \"expert\". \r\n\r\nProc. 2006.001.015002-0 - NELY LEAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIO MED SERVICO DE ASSITENCIA MEDICA LTDA Sentença:...INDEFIRO a inicial e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo SEM exame do mérito, nos termos do artigo 267, IV e VI e 295, I, ambos do Código de Processo Civil...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.154971-3 - HELENA MARIA RIVERO Y RIVERO (Adv(s). Dr(a). BRUNO FERREIRA DE BARROS (RJ-137747)) X AGENCIA DE VEICULOS 245 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763), Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Sentença:(...) Pelo exposto, julgo parcialmente procedente a pretensão autoral dirigida ao primeiro réu, Agência de Veículos 245 Ltda., para condená-lo ao pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil reais) em favor da autora, pelos danos morais causados. O valor deve sofrer correção monetária contada desta data pelos índices oficiais da e. CGJ e juros de mora contados da citação. Outrossim, julgo improcedentes os pedidos dirigidos ao segundo réu. (...) (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2007.001.046045-0 - VALMIR GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para CONDENAR a Ré na obrigação de custear todos os gastos decorrentes da internação em situação emergencial ocorrida em 20/04/2007, confirmando-se a liminar anteriormente concedida. Condeno o réu, ainda, no pagamento das custas e honorários, que fixo em 10% sobre o valor da condenação a ser revertido ao Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.001.111645-9 - RODRIGO NERY DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143), Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239)) X PETROBRÁS PETRÓLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS (RJ-119620) Decisão:...a parte ré requereu a produção de prova pericial médica, a fim de se comprovar a tese de legitimidade de sua conduta, qual seja, a eliminação do autor do certame por força do resultado do exame de audiometria.Recebo, pois os embargos declaratórios, e lhes dou provimento para o fim de sanar a omissão, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, e DEFERIR a PROVA PERICIAL MÉDICA requerida pela ré e às suas expensas.OFICIE-SE ao setor de Perícias Médicas do TJ, para que informe acerca da existência de perito médico na especialidade de OTORRINOLARINGOLOGIA e de Medicina do Trabalho. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.011944-1 - ANA LUCIA CHAVES FEITOZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO BARROS (RJ-049247)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Decisão:As partes apresentaram seus memoriais tempestivamente.DECLARO,pois, encerrada a fase instrutória.Preclusa a presente, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.145941-7 - ANA AMELIA DOS SANTOS MOURA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE ALVES COUTINHO (RJ-129702)) X TABELIONATO DO 4 OFICIO DE PROTESTO E TITULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR VIANNA MARQUES (RJ-027314), Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Decisão:...Designo o dia 04/04/2008, às 14:30 horas, para audiência de conciliação prevista no artigo 331 do C.P.C. As partes devem estar presentes ou representadas por procurador com poderes para transigir.(íntegra na internet) \r\n\r\nObrigação de Fazer; Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.163734-2 - MARIA CANDIDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão:Tendo em vista as modificações trazidas pela Lei 11232/05, intime-se a parte devedora, PESSOALMENTE, por oficial de justiça, eis que a parte devedora não possui advogado nos autos,para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exeqüenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.082743-2 - ENGESIQUE CONSTRUTORA INCORPORADORA E INSTALADORA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE LIMA CARDOSO (SP-085005), Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X BANCO MODAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-081000) Sentença:Proferida sentença comum lançada nos autos da ação cautelar conexa: \"Diante da regularidade formal da transação entabulada pelas partes às fls. 270/273 (por mim rubricadas), homologo seus termos e, em conseqüência: Julgo extinto o processo executivo de nº 2006.001118858-3, nos termos do art. 794, II, do CPC; Julgo extintos os processos cognitivos de nºs 2006.001054993-6 (cautelar); 2006.001.082743-2 (prestação de contas); e 2007.01059371-0 (embargos) com resolução de mérito, consoante dispõe o art. 269, III, do CPC. Despesas processuais e honorários na forma estabelecida no pacto.Expeçam-se mandados de pagamento na forma prevista (item 2.2). Tudo cumprido e inexistindo custas pendentes de pagamento, prossiga-se com a baixa e arquivamento\". \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2008.001.000729-0 - ARMANDO AVELINO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025)) X ESPÓLIO DE ANSELMO ROQUE BEZERRA), Inventariante: ALZIRA PEREIRA BEZERRA Despacho: Venha o recolhimento das despesas processuais em DEZ dias, no valor total de R$ 1,00 (um real), conforme adiante discriminado: FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 0,50 + FUNPERJ - 6002-25174-0 - R$ 0,50, sob pena de cancelamento da distribuição ( art. 257 do Código de Processo Civil ), bem como o fornecimento do CEP tanto do autor como do réu. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.026359-1 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X FREDERICO COUTINHO BASTOS Decisão:COMPROVADA A MORA, DEFIRO A PRETENSÃO LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CITE-SE. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.141107-5 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA ALVES TAVARES (RJ-103813)) X INSTITUTO INFRAERO DE SEGURIDADE SOCIAL INFRAPREV (Adv(s). Dr(a). STELLA RAMOS CORRÊA DE OLIVEIRA (RJ-000581B) Despacho:Ao Réu sobre parecer do assistente técnico da parte autora. Após, i-se o sr perito sobre impugnação do laudo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.117502-8 - CRISTIANE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:...Não há falar-se na aplicação dos honorários pretendidos para a fase cumprimento de sentença.Com o advento da Lei nº 11.232/2005, não mais existe a fase autônoma de execução do título judicial, ante a revogação do art. 584, do CPC,e sim, mero cumprimento de sentença.Ou seja, apenas se prossegue na fase de conhecimento do feito, na qual já foram arbitrados honorários de sucumbência.Assim,descabe o arbitramento de novos honorários.Outrossim, não há falar-se na aplicação do art. 20,§ 4º do CPC, eis que esse apenas se aplica às execuções de título extrajudicial...Dentro deste contexto, deixo de arbitrar honorários autônomos para a fase de cumprimento de sentença.Venha nova planilha excluindo-se a referida verba.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2004.001.051786-4 - JANAINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LEON SZTERENBUCH (RJ-017302)) X SEGREDO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776) Despacho:Esclareça a exeqüente, eis que os sócios,s.m.j.,os sócios não se encontram no pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.090516-1 - SILVANIR DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:...Considerando que as partes não demonstraram interesse na realização de audiência de conciliação, deixo de designá-la.Inexistindo requerimento de provas pelas partes, DECLARO encerrada a fase instrutória.Preclusa a presente, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.003158-8 - TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DOS SANTOS MARTINS (RJ-142723)) X ALESSANDRO DE JESUS SILVA PEREIRA E OUTRO Despacho:Venha o recolhimento de todas as despesas processuais devidas, em 10 (dias),sob pena do cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.029430-7 - REAL LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X GERALDO JACOMO DE OLIVEIRA Decisão:O valor atribuído à causa não se coaduna com o rito escolhido.Portanto, emende-se a inicial, para no prazo de 10 (dez) dias, alterar o valor da causa, ou adequar o rito, recolhendo-se a diferença de custas judiciais e taxa judiciária que se fizer necessária. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.169152-8 - LUIZ DA SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO MILCIADES ALVES DE ABREU (RJ-056009)) X TERMINAL GARAGEM MENEZES CORTES S/A - TGMC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). JOSÉ MAURO COUTO DE ASSIS FILHO (RJ-096330) Despacho:Diga o exequente se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2000.001.158011-1 - ILMA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RODOVIARIA A MATHIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413) Despacho:Venha o depósito dos honorários periciais em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2004.001.008093-0 - INEZIA DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). ANA LUCIA FALCÃO DONATO (RJ-101168)) PARANÁ COMPANHIA DE SEGUROS Decisão:(...)Rejeito, pois, os embargos de declaração.Cumpra-se fl. 288/289. (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2006.001.129331-7 - MOACIR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746), Dr(a). FERNANDA DE FREITAS CAVALCANTE (RJ-121084)) X MARCELO SCHUENCK DAS CHAGAS MACHADO E OUTRO Despacho:Venha indicação do CPF do executado para o fim pretendido. \r\n\r\nProc. 2007.001.111261-2 - RUI LEITE TORRES NETO (Adv(s). Dr(a). VANIA CARVALHO DA SILVA (RJ-136551), Dr(a). CRISTINA CARVALHO DA SILVA (RJ-145799), Dr(a). AIRTON DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-069878)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL J E NOSSO LAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Decisão:(...) Para solução da lide defiro a produção de prova oral (inclusive conforme promoção ministerial) para oitiva das testemunhas arroladas pelo réu (destaque-se que o autor deixou de cumprir o disposto no art. 276 do CPC). Designo o dia 27 de março de 2008, às 14:00 horas,para realização de AIJ... (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2008.001.023974-6 - PAULO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:...Por todo o exposto, reconheço a incompetência territorial do foro da Capital do Rio de Janeiro e, de ofício, declino da competência em favor do MM. Juízo Cível da Comarca de Caraguatatuba, Estado de São Paulo. Anote-se. Encaminhem-se os autos, com nossos cumprimentos. (integra na Internet) \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.015011-5 - MARIA INÊS BOSSOIS HOHLENWERGER DE SÁ D EL REI DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS BOSSOIS HOHLENWERGER DE SÁ D'EL-REI DUARTE (RJ-080500)) X BANCO ITAU PERSONALITÉ Despacho: Venha o recolhimento das despesas processuais em DEZ dias, no valor total de R$ 192,78 (cento e noventa e dois reais e setenta e oito centavos), conforme adiante discriminado: Atos dos Escrivães - 1102-3 - R$ 160,66 + CAARJ - 2001-6 - R$ 16,06 + FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 8,03 + FUNPERJ - 6002-25174-9 - R$ 8,03, sob pena de cancelamento da distribuição ( art. 257 do Código de Processo Civil ), bem como apresentar o CEP do réu e a contrafé. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.220657-2 - JOSÉ ONOFRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:1-Defiro a gratuidade de justiça.Anote-se onde couber;2-Ao MP.Após, voltem. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.134233-2 - MANFREDO EWALDO BLAUTH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:As partes apresentaram seus memoriais tempestivamente.DECLARO,pois, encerrada a fase instrutória.Preclusa a presente,voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.123842-5 - SHIRLEY GLORIA PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GUIMARÃES ARAUJO MOTTA (RJ-140494E), Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:... Para o deslinde do feito, DEFIRO a produção de prova pericial contábil...NOMEIO como perito do Juízo o Dr. GUSTAVO LICKS, tels. 2242-3598/9236-5088.Quesitos nos autos.Intime-se o perito...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2008.001.035789-5 - SALOMÃO JORGE CEZAR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-071675)) X BANCO LUSO BRASILEIRO S A Despacho:Venha a declaração de renda e bens (IR) na íntegra. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.035213-5 - JORGE LUIZ CORDEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO (RJ-116664)) X SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCI DE JESUS PINTO (RJ-077382), Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:1) As objeções processuais foram enfrentadas e afastadas na preclusa decisão de saneamento (fl. 161). 2) Relativamente a antecipação dos efeitos da tutela pretendida, não são verossímeis as alegações do autor para obtenção da providência pleiteada. Assim porque contratou o pagamento de 48 parcelas de R$ 370,00, segundo afirma. Portanto, se está sofrendo débitos de importância inferior (R$ 329,89), ainda que acrescida de valor referente a plano de previdência que diz não ter contratado, decerto não está sofrendo prejuízos. Mas sim, ao menos, pagando o financiamento que diz ter contratado... Pelo exposto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. 3) Por fim, quanto às provas necessárias à solução do feito... Desta sorte... mister concluir que a prova oral mostra-se rigorosamente desnecessária... Pelo exposto, determino a exibição dos contratos firmados pelas partes (originário e outros que o tenham eventualmente substituído)... ÍNTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Repetição de Indébito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.028206-8 - ANDREA MOREIRA PAULINO (Adv(s). Dr(a). BETÂNIA CRISTINA DE SOUZA RAMOS (RJ-132432)) X BANCO SANTANDER S A Decisão:Ao autor para adequação ao art. 276 do CPC, se for a hipótese. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos cls. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.001.056941-0 - NELIO MAGALHAES CALDAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO (RJ-094122)) X MIRON VOLLMER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS LUIZ VAZ MARQUES LEZIRIA (RJ-065392) Despacho:Ao autor para providenciar os cpfs conforme certidão de fl. 186. \r\n\r\nProc. 1996.001.139533-9 - JORGE NEID DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). VILMA MARQUESE TEIXEIRA (RJ-058876)) X ESPOLIO DE ISABEL MODESTO LEAL BRUM E OUTROS) Despacho:Oficie-se novamente a Secretaria de Obras, conforme promoção ministerial de fl. 149 verso, destacando-se que o ofício anterior, oriundo deste Juízo, indicou endereço cujo PA pretendia obter. Sendo que as informações encaminhadas disseram respeito a imóvel de endereço distinto. Assim, fica fixado o prazo de DEZ dias para resposta. \r\n\r\nId: 455356"
                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Egas Moniz Barreto de Aragao Daquer \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Jane Helena Magalhaes Valentim\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.243998-0 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ERIVALDO DOMINGO DA SILVA Despacho:Venha a procuração da parte ré para homologação do acordo ou, informe a parte autora se requer a desistência do feito \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.097981-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO A AVENIDA VIEIRA SOUTO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X EULER BAPTISTA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583) Despacho:Fls. 413/417 e 420/454 - Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.001.018588-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOGOTA (Adv(s). Dr(a). ELGA DE CAMPOS ALVARENGA (RJ-127223)) X OLAVO MEDEIROS MULLER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE MELO LACERDA (RJ-028226) Sentença:...Em vista do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado, para condenar a ré ao pagamento das cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2003.001.094060-6 - MARY ANNE ANDRADE RAMALHO (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X LUZIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754) Despacho:Fl. 190 - Dê-se vista à parte autora por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.082769-9 - OTACILIO VENTURA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X AZUL COMPANHIA SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA (RJ-119155) Despacho: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência , por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC e, em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nProc. 2007.001.076016-0 - MARCOS CARLOS ANTONIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) REPUBLICAÇAO: Fl. 123 - Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.103574-5 - GENIVAL CAVALCANTE GABRIEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) À parte autora sobre contestação de fls. 25/58. \r\n\r\nProc. 2007.001.176273-4 - FRANCISCO EDIVARDO MOREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1) Venha prova documental superveniente em 10 dias.2) Oficie-se à FENASEG a fim de que seja este Juízo informado sobre a data e o valor do pagamento do seguro DPVAT, relativo à vítima FRANCISCO EDVARDO MOREIRA LIMA, CPF nº 258.546.403-25. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.159375-4 - EVANDRO ANTONIO VEIGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Fls. 250/251 - Às partes sobre os cálculos do contador. Dê-se vista à D.P. \r\n\r\nProc. 2004.001.118860-8 - MARIA DO PERPETUO SOCORRO GADELHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Aos interessados sobre cálculos do contador. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cancelamento de Protesto C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.023884-3 - ANTONIO JORGE DABUL NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DABUL NETO (RJ-021753)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Decisão:1) regularize o cartório a juntada das peças de fls.79/82, bem como a conclusão dos autos. 2) junte a ré aos autos o cheque motivador da propositura desta ação \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.004602-1 - PEDRO BEZERRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REYNALDO CHAVES COSTA), TERESA CRISTINA E SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Intimem-se os devedores, conforme o requerido à fl. 239. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.088627-0 - LENITA TEIXEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDA DE FARIA SILVA), BRUNO DE FARIA MAQUIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718) Despacho:Ao embargante sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.095531-0 - JOSÉ FRANCISCO DA HORA (Adv(s). Dr(a). LEVI AVILA DA FONSECA (RJ-094548), Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433)) X FERNANDA DE FARIA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718) Despacho:Ao embargante sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2008.001.038721-8 - RAFAEL BERTI MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM (RJ-076934)) X SERGIO ALGUSTO PINTO Despacho:Ao embargante para efetuar o recolhimento das custas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuição. Intimação na pessoa dos advogados por publicação, até que sa cumprido o determinado no art.45 do CPC \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2007.001.134807-3 - ESPOLIO DE HILDENE CAROLINA DOS ANJOS, Inventariante: LILA LÉA PINHO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIS GONCALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERREIRA FILHO (RJ-073845) Despacho:Fls. 11/12 - Ao embargante. Dê-se vista à D.P. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.135412-3 - CASA DE SAUDE GRANDE RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555)) X ALL MED SISTEMA DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096), Dr(a). JOCELIA DE SOUZA RAMOS (RJ-090607) Decisão:Fl. 286 - Indefiro. Cabe ao exeqüente diligenciar para obtenção dos documentos requeridos. \r\n\r\nProc. 2001.001.077442-8 - ROBERTO FRANCISCO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE MOTA (RJ-079338)) X CELIA VARELLA MORROIG), SONIA MARIA MORROIG VARELLA Despacho:Fls. 162/163 - Intime-se o leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2002.001.015915-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X ROBERTO SERGIO DE ASSUMPCAO CARDOSO Decisão:Fl. 103 - Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias. Decorrido o prazo, promova a parte exeqüente o regular andamento do feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.091655-4 - JOSE TENORIO NETO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FRANÇA MORGADO FERREIRA MENDES (RJ-075227)) X EDSON DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689)), MARIA CLARA FANGUEIRO DE PAIVA As custas relativas à certidão foram recolhidas na conta errada. Devem ser recolhidas na conta dos Atos de Prática Comum Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.085350-1 - SERGIO AUGUSTO PINTO (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X RAFAEL BERTI MUNIZ), RITA MARIA SOARES (Adv(s). Dr(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM (RJ-076934) Despacho:1) Junte o exeqüente certidão do RI do imóvel indicado à penhora atualizada. 2) comprove os patronos dos executados o cumprimento do determinado no art.45 do CPC \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.088558-4 - ROSANGELA ROSINHA GAROTINHO BARROS ASSED MATHEUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538), Dr(a). DAVID FREITAS LEVY (RJ-093598)) X GLOBO COMUNICACOES E PARTICIPACOES S A TV GLOBO (Adv(s). Dr(a). TATI FERREIRA NETTO LONGO (RJ-089525) Despacho:Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento interposto. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.012216-7 (18444) - SERGIO MACIEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ (RJ-059041)) X C B T U COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ VIANNA (RJ-020731) Despacho:1) Fls. 101/102 - Comprove a parte ré o depósito do valor da condenação, no derradeiro prazo de 10 dias, sob pena de prosseguimento da execução.2) Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.001.093030-0 - RICARDO HENRIQUE MARTINS FIGUEIREDO, FERNANDA MARTINS PELOSI, CARLOS ALBERTO MARTINS FIGUEIREDO, GUSTAVO TAVEIRA MARTINS FIGUEIREDO, EDVIRGEM FIGUEIREDO MOTTA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS BERNARDO GIALLUISI DA SILVA SÁ (RJ-015274)) X RIO PLANETA AGUA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)), LIBERTY PAULISTA SEGURO S/A, Dr(a). ROGÉRIO MACHADO DA ROSA (RJ-086370), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:1) Aguarde-se o retorno dos autos da Impugnação à Gratuidade de Justiça.2) Após, apense-se a Impugnação à Gratuidade de Justiça a estes autos e remeta-se ao M.M. Juiz vinculado. \r\n\r\nProc. 2002.001.048464-7 - PEIXOTO COMERCIO INDUSTRIA SERVICOS E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). RODRIGO ROSSI SQUARCINI (SP-195121), Dr(a). LUIZ FERNANDO VISCINTI (SP-130360), Dr(a). RICARDO CHRISTOPHE DA ROCHA FREIRE (RJ-129559)) X UNYSIS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO (RJ-044272) Despacho:Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento interposto. \r\n\r\nProc. 2003.001.035013-0 - BEATRIZ PEREIRA DE CARVALHO, DIOGO PEREIRA DE CARVALHO, MARIA DA CONCEICAO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA MUSSURI (RJ-047557), Dr(a). JOSÉ VICENTE ALVES MOREIRA (RJ-050144)) X AMOCAM ASSOCIACAO DOS MORADORES (Adv(s). Dr(a). BETHOVEM GONÇALVES JUNIOR (RJ-053587)), CRISTIANE ELEZA QUINTINO), LUIZA LONGO VENDRAMIN), LUCIA MONTEIRO GONÇALVES), LETICIA NEVES LEITE), PAULO ROBERTO VENDRAMIN), OSCAR AUGUSTO CUNHA CARNEIRO), MARIA DA GRAÇAS VALLIM SEGRETO), ODILON LOPES DUQUE), DELIR BUENO DE ALCANTARA), LUIZ FERNANDO DA SILVA E SOUZA), FREDERICO ALEXANDRE MOLINARI MENDES), ADONIAS FERREIRA DO NASCIMENTO), JOSE RICARDO CORREA DA SILVA), DIMAS MARTINS MEIRELLES), JOANA D'ARC DE OLIVEIRA APOLINARIO), JOAO APOLINARIO SOBRINHO), CATARINA FERNANDES DA SILVA), CRISTINA IGNES DUARTE MESELLO), LUIZ CARLOS AINBINDER GOMES), ELY FERREIRA VILLAR), CREUSA MARIA DOS SANTOS PEREIRA), JOÃO BATISTA DONATO), ALEXANDRE JOSÉ FIGUEIREDO DUQUE), ANTONIO LA RUÍNA), WILSON CARNEIRO), MYRIAM CUNHA CARNEIRO), CARLOS JOSÉ DA COSTA KIND), IRENE DA SILVA MARQUES), ANTONI ZADMINAS), ELIZABETH FERNANDES DA SILVA), SILMAR GOMES FABIANO), ZOLTAN THIAMER SALOMON), IDALINA CAMPOS DA ROCHA À parte que protocolou a petição nº 200704416236, em 3/12/07, para fornecer cópia, por não ter sido localizada no Cartório. \r\n\r\nProc. 2005.001.019634-0 - THE TRAVEL IPANEMA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X TAM LINHAS AEREAS S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710)), MASTERCARD/CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO, Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737) Decisão:fls.261 - Mantenho a decisão agravada. Infomação adiante em uma lauda \r\n\r\nProc. 2006.001.044239-0 - ADRIANO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZA DE SOUZA (RJ-080596)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de apelação no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Com suas contra-razões, subam ao E. Tribunal de Justiça.Havendo recurso adesivo, certificada a tempestividade e o correto recolhimento das custas, recebo-o no mesmo efeito. Ao recorrido adesivo. Com suas contra-razões, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.045314-6 - AMANDA DA CUNHA FREITAS (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Despacho:1) Fl. 45 - Anote-se. 2) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.087923-0 - TALITA CRISTINA SILVA GURJÃO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) Retifique-se na distribuição o polo passivo, conforme o requerido à fl. 45. 2) Após, manifeste-se a parte autora sobre os documentos de fls. 83/92 e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.041375-8 - EMPRESA DE MINERAÇÃO ÁGUAS DE SANT ANNA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859)) X TIM CELULAR S A Port.01/2002 - Ao autor para retirar ofício do cartório \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.043069-0 - ANA LUCIA SILVA ALLAN (Adv(s). Dr(a). RUTH CAVADAS LAVNCHICHA SIMÕES COSTA (RJ-061518)) X FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S A Decisão:...Nestes termos, DEFIRO O PEDIDO para CONCEDER A LIMINAR requerida, e, nos termos do disposto no inciso II do art. 7º da Lei 1.533/51, determinar ao impetrado a imediata suspensão do ato impugnado, ...Notifique-se a autoridade coatora, para que no prazo de dez (10) dias preste as informações que entender sejam necessárias, nos termos do disposto no inciso I do mesmo dispositivo legal antes elencado.Findo o prazo para apresentação das informações, com ou sem a apresentação das mesmas, dê-se vista dos autos ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.001.043721-0 - CARLOS EDUARDO DE MENEZES REIS (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE MENEZES REIS (RJ-127445)) X CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SUPORTE À ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DE FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S A Decisão:... DEFIRO O PEDIDO para CONCEDER A LIMINAR requerida, e, nos termos do disposto no inciso II do art. 7º da Lei 1.533/51, determinar ao impetrado a imediata suspensão do ato impugnado, ... investindo-o imediatamente naquele cargo, ainda que dependente de confirmação ...Notifique-se a autoridade coatora, para que no prazo de dez (10) dias preste as informações...Findo o prazo para apresentação das informações, ... dê-se vista dos autos ao M.P. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1998.001.099164-4 - CASA DE SAUDE GRANDE RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS NETO (RJ-017494)) X ALL MED SITEMA DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096), Dr(a). JOCELIA DE SOUZA RAMOS (RJ-090607) Despacho: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência , por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC e, em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1995.001.103781-0 (19567) - CELSO DANTAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES (RJ-039133)) X CCF FUNDO DE PENSAO (Adv(s). Dr(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS (RJ-001654A) Despacho:Dê-se vista dos autos ao autor/ requerente... \r\n\r\nProc. 2004.001.090932-8 - GENARIO GONCALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922), Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Despacho:1) Fls. 223/224 - Anote-se.2) Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento interposto. \r\n\r\nProc. 2005.001.125959-9 - RAFAEL DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO (RJ-098472), Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (RJ-088900)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940), Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Despacho: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do ônus da sucumbência, por guia retirada em cartório, e custas em GRERJ, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC e, em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.111548-7 - COMEPRE EQUIPAMENTOS PNEUMATICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO HERMILIO FERREIRA FRAGA DA SILVA (RJ-096233), Dr(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES (RJ-094134)) X OLINDA ENCARNACAO LOUREIRO RAMOS), ANA JULIA LOUREIRO RAMOS), NELSON LOUREIRO RAMOS), ESPOLIO DE HENRIQUE MARTINS DA SILVA), FERNANDO ALFREDO DOS SANTOS LIMA), ESPOLIO DE HENRIQUE MARTINS DA SILVA), FERNANDO ALFREDO DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO HENRIQUE GUSMÃO (RJ-060213), Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019) Decisão:1) As partes, à fl. 179, manifestaram-se informando que não tinham outras provas a produzir.2) Considerando que a produção de prova pericial foi determinada de ofício pelo juiz à fl. 180 vº, cabe à parte autora custar a mesma, conforme o disposto no artigo 33 do CPC.3) Venha o depósito da primeira parcela dos honorários periciais no derradeiro prazo de 5 dias, sob pena de perda da prova.4) Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.159005-4 - DANIEL MAGALHAES BORDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL SILVA CAVALCANTI (MS-006025)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). CARLA KLING HENAUT (RJ-113666) Despacho:1) Apesar da certidão de fl. 441, este processo ainda continua com baixa no sistema informatizado. Regularize o cartório.2) Sem prejuízo, traga a parte exeqüente planilha atualizadado débito, informando os nomes e os números de CPF dos executados.3) Após a manifestação da parte exeqüente, voltem conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.115590-4 - PATRICIA FERNANDES LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X TRANSPORTES AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857), Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389), Dr(a). RODRIGO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-129249) Despacho:1) Forme-se novo volume. 2) Digam as partes se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2003.001.148308-2 - MARCOS MONTE MOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X C E A MODAS MAGAZINE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEIÇÃO GUIMARÃES TAVARES DE LIMA (RJ-092360), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2004.001.072884-0 - TEREZA CRISTINA NOTINI DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROMA TOLDOS E COBERTURA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914) Despacho:Fls. 140/141 - Às partes. Dê-se vista à D.P. \r\n\r\nProc. 2005.001.079520-9 - JOSE CARLOS DE MEDEIROS PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:O desbloqueio requerida pela ré será realizado no saldo, após deduzida a verba de condenação, que não foi somente aquela informada pela ré em sua peça de de fl.240. Há de se recolher os juros, os honorários e as custas, que foram mantidos pelo STJ. Assim, venha planilha para que seja feita transferência do valor correto e desbloqueado o saldo, ou entõa, para que haja o desbloqueio total, deposite a ré o valor devido, recolhendo as custas pertinentes. Após, cls \r\n\r\nProc. 2005.001.141186-5 - DEUZA DOS SANTOS DE ALMEIDA, ISABELA DOS SANTOS FIDELIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472)), UNIBANCO AIG - SEGUROS E PREVIDENCIA, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:...Assim, reconsidero a decisão agravada, proferida à fl. 189, para indeferir a denunciação do IRB à lide. Informação adiante em uma lauda. \r\n\r\nId: 455357"
                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "27ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Vania Mara Nascimento Goncalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Dalvani Rodrigues Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.166075-5 - CRISTINA PEDRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE HÉLIO RODIGUES DA COSTA), CARLA ARMANGE Despacho:1- Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia 26.03.08 às 14:30 horas; 2- Cite(m)-se e Intime(m)-se como requerido pela D.P.. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.031051-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAGA MENDES (RJ-133580)) X SERGIO FERREIRA DOS SANTOS Decisão:Intime-se a parte autora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.200717-4 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X VALDECI ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ FONTINELLI TAVARES (RJ-142032) Despacho:Designo AC para o dia 26.03.08, às 15:15 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.203938-2 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X FABIO DE OLIVEIRA SOUZA Despacho:Renove-se a diligência como requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.041379-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ERICA SOUZA DOS SANTOS Regularize-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.041408-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JAIR NUNES GONÇALVES Regularize-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.041455-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CRISTIANO MAGALHAES DE AZEVEDO Regularize-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.039846-0 - JOSE PAULO ALVES FERREIRA LOURO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J PEIXOTO IMOVEIS E EMPREENDIMENTOS Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.038790-8 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X LEONARDO MAZZUCCHELLI OTERO (Adv(s). Dr(a). UILTON DE AZEVEDO DANTAS (RJ-064445) Recolha o sucumbente os valores apontados pelo contador às fls. 139. \r\n\r\nProc. 2003.001.094359-0 - ASTA ASSESSORIA TECNICA ASSISTENCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X CONSULTT PLANEJAMENTO E SERVICOS LTDA Despacho:Fl. 73 - Defiro o sobrestamento do feito como requerido. Após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.095246-7 - OSWALDO MONTEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521)) X MINASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562), Dr(a). EDMILSON GOMES ANDRADE (RJ-071359) Decisão:1. Fl. 358/360 - Tendo em vista que o autor, devedor do 1º e 2º réus, deu-se por intimado às fl. 354, esclareça o mesmo eis que a guia pertence a outro processo2. Defiro desde já a expedição de guia, em 48 horas, sob pena de multa.3. Requeira o autor credor do 3º réu o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2005.001.140932-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X EXPEDITO INÁCIO DA SILVA Ao autor sobre a devolução do mandado negativo \r\n\r\nProc. 2006.001.144797-7 - HILDA FERREIRA DA SILVA, VILSON FERRIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X SULAMERIA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Às partes sobre os cálculos do contador \r\n\r\nProc. 2006.001.149825-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIVITAS BLOCO B (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito;2. Ao apelado;3. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.002767-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRO COMERCIAL CATETE (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ÂNGELA MARIA GONZALES (Adv(s). Dr(a). HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (RJ-101925) Despacho:Às partes sobre o ofício de fls. 182. \r\n\r\nProc. 2007.001.069471-0 - ANGELA MARIA PINHEIRO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:... Tendo em vista ser a prova pericial necessária à instrução do feito, nomeio o Dr. Salvador José Pinheiro, CRC 26993-0, como perito do juízo, tel.24952021 e 99852132, e-mail salvadorjosepi@hotmail.com., que deverá ser intimado para informar seus honorários e dizer se aceita o encargo... \r\n\r\nProc. 2007.001.070548-2 - EDMAR CHAMPION LAGE (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS (RJ-000947)) X BRADESCO BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:1- Designo audiência (art 331 do CPC) para o dia 31.03.08 às 14:00 horas; 2- Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.070978-5 - HELENA UCHÔA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KHAIR (RJ-095279)) X BANCO BRADESCO VENHAM AS CÓPIAS DE FLS.21/34 P/ INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.071293-0 - HELOISA HELENA DE OLIVEIRA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GARCIA GANIN (RJ-102529)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito;2. Ao apelado;3. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.071364-8 - JEANETE DA SILVA RIGLER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO ITAU S A Decisão:... Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia 31.03.08 às 15:45 horas; 3- Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.072897-4 - CARLOS ALBERTO CARVALHO PEDROSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:... 2- Designo audiência (art 331 do CPC) para o dia 31.03.08 às 14:15 horas; 3- Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.073206-0 - JOSÉ AMÉRICO GOMES PINTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS (RJ-083153)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:... Com o laudo, expeça-se mandado de pagamento e intimem-se as partes para se manifestarem. Faculto as partes à apresentação de assistentes técnicos e quesitos. Prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.075478-0 - JOSÉ AUGUSTO PORTELA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LESSA PEREIRA (RJ-131983)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:1- Designo audiência (art 331 do CPC) para o dia 31.03.08 às 15:00 horas; 2- Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.076004-3 - MARIA VITÓRIA PEREIRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICÍUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-091271)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Despacho:1- Designo audiência (art 331 do CPC) para o dia 31.03.08 às 14:45 horas; 2- Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.076068-7 - DAYSE MARIA DO AMARAL SOPHIA (Adv(s). Dr(a). ANDREA FERREIRA DA SILVA (RJ-103150)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:... Com o laudo, intimem-se as partes para se manifestarem. Faculto as partes à apresentação de assistentes técnicos e quesitos. Prazo comum de 05 dias. Oficie-se ao Departamento de Perícia para inclusão do perito no programa, bem como para figurar na lista de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.076177-1 - MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS (Adv(s). Dr(a). DEUZERI SANTOS SILVA (RJ-121372)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)), Assistente: BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Decisão:... Com o laudo, expeça-se mandado de pagamento e intimem-se as partes para se manifestarem. Faculto as partes à apresentação de assistentes técnicos e quesitos. Prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.076303-2 - MARTA DUARTE RIBEIRO, RUTH DIOGO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE FAGUNDES TEIXEIRA (RJ-065854)) X UNIBANCO S A Despacho:Cumpra o despacho de fl. 31. \r\n\r\nProc. 2007.001.080416-2 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL BENJAMIN CONSTANT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO RAIMUNDO NASCIMENTO Despacho:Dê-se vista à D.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.102933-2 - DILMA SALDANHA WISHART (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) À autora sobre a contestação \r\n\r\nProc. 2007.001.111964-3 - ELZIRA COLEN DA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X VERA CRUZ SEGURADORA Despacho:1- Designo nova audiência (art 277 do CPC) para o dia 28.03.08 às 14:45 horas; 2- Cite(m)-se e Intime(m)-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.167887-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHACARA DA CIDADE (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) NESTOR DA COSTA FIGUEIREDO E OUTRO, Dr(a). JOSÉ MARIA DE PAULA LOPES (RJ-006705) Decisão:Cumpra-se o exequente, na forma de fls. 48. \r\n\r\nProc. 2007.001.199205-3 - MATHEUS VINICIUS FREITAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:1.Prestei informações nesta data; 2.Mantenho a decisão agravada. \r\n\r\nProc. 2007.001.244325-9 - MAURICIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Despacho:1- Defiro G.J.;2-Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia 28.03.08 às 15:15 horas; 3- Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.244527-0 - VALÉRIA RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DE ALMEIDA NETO (RJ-148125)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS Despacho:1- Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia 28.03.08 às 15:00 horas; 2- Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.000949-2 - GRACE MARY VIEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X NOBRE SEGURADORA SA Despacho:1- Defiro G.J.;2-Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia 28.03.08 às 14:30 horas; 3- Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.010746-5 - MARCOS AURELIO RANGEL DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO SEGUROS Despacho:1- Defiro G.J.;2-Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia 28.03.08 às 15:30 horas; 3- Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.014967-8 - CONDOMÍNIO PARQUE DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ADRIANO LUIZ DE ANDRADE QUEIROGA), SIMONE FERREIRA QUEIROGA Despacho:1- Designo nova audiência (art 277 do CPC) para o dia 26.03.08 às 15:00 horas; 2- Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.017930-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X ANTONELLA CLAUDIA LUIZA COSTI Despacho:1- Ante o teor da certidão de fls. 99, retiro o feito de pauta.2- Recebo a emenda à inicial de fl.101/107. Certifique o cartório se face a emenda há diferença de custas a ser recolhida;3- Redesigno audiência (art 277 do CPC) para o dia 26.03.08 às 14:00 horas; 4- Cite(m)-se e Intime(m)-se, devendo a parte autora providenciar cópia da emenda. \r\n\r\nProc. 2008.001.039393-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCO SAULO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ESPOLIO DE JORGE ALVES MACHADO Despacho:1- Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia 26.03.08 às 14:45 horas; 2- Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nCobrança C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.040408-3 - GILDETE MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X BCS SEGUROS Despacho:1. Defiro G.J.;2. Venha aos autos declaração, da parte autora com firma reconhecida, no sentido de que ainda não recebeu a complementação do seguro DPVAT ora requerido, através de ação ajuizada perante outra Comarca, ou mesmo administrativamente em outro Estado da Federação;3. Oficie-se à FENASEG. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.076233-7 - GUSTAVO CHAGAS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ SCHIESARI DE MIRANDA (RJ-083969)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:... 2- Designo audiência (art 331 do CPC) para o dia 31.03.08 às 14:30 horas; 3- Intime(m)-se. \r\n\r\nCobrança, pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2007.001.165670-3 - CONDOMÍNIO DO 1º PAVILHÃO DO SETOR HORTIGRANJEIRO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO SÃO SEBASTIÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA (RJ-023859)) X CRUZADA SÃO SEBASTIÃO Despacho:Cumpra o autor na íntegra o despacho de fls. 111, juntando comprovante de endereço da Cruzada São Sebastião. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.126853-0 - ROSANE SONEGHETTI BAQUI X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:1- Cumpra-se o v. acórdão;2- Digam as partes sobre os cálculos do I. Perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.040838-1 - POSTO DE GASOLINA REI DA POSSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO JOSÉ WAQUIM SALOMÃO (SP-094086), Dr(a). LEONARDO NOLASCO DE SIQUEIRA PENNA (RJ-139104)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Ao Dr. perito \r\n\r\nProc. 2006.001.151045-6 - CLAUDIA FERNANDES MAOREIRA, YGOR FERNANDES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA GONÇALVES DE ANDRADE (RJ-128242)) X JULIO PEREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)), MARILDA MACULAN MENDES, Dr(a). SÉRGIO MURILO GOMES (RJ-064420)), MARCIA CAMPOS MELLO SOFFIATTIM, Dr(a). JOSÉ ANTONIO ROMERO PARENTE (RJ-013308) Aos autores sobre as contestações \r\n\r\nProc. 2007.001.082769-1 - MEIREANE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X PENUDO VERDE CONCESSÃO DE CRÉDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO SILVA LACERDA (RJ-113816) Despacho:1.Prestei informações nesta data;2.Mantenho a decisão agravada, além de suspenso o processo em cumprimento à R. Decisão que concedeu efeito suspensivo ao recurso. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.124044-4 - MARIANA SOARES PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) À autora sobre a contestação \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.001.062040-9 - NISLA PAULA OLIVEIRA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168) Ao credor sobre o deposito. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2003.001.152713-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BORGES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162)) X MARIA LUIZA ALMEIDA SOUZA ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ DE FIGUEIREDO MAGALHÃES (RJ-060148), Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390) Despacho:Partes legítimas e bem representadas. Não existem nulidades. Dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova oral. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 17.04.08 às 14:00 horas. Intime-se o síndico para depoimento. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.059451-2 - MOISES GUERMAN (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)), Interessado: ANTONIO DAVID DA MOTA PINTO) X ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE TARDIN (RJ-097217) Despacho:às partes sobre fl. 267/269. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.264749-7 - CESAR BIAGGIO FONTELLES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910)) X VÂNIA BASTOS RUGGIERO), ULISSES DA SILVA ANDRADE Regularize o autor as custas processuais e taxa judiciária, conforme fls. 16 e 17. \r\n\r\nProc. 2008.001.041503-2 - DENISE DOS SANTOS CHAGAS COSTA (Adv(s). Dr(a). GEORGE COSTA DE ALMEIDA (RJ-112388)) X JAIR CESAR QUESADA FERNANDES Regularize-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.235991-1 - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X JOSE NORBERTO ALFENAS MILAGRES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SILVA (RJ-005392D) Despacho:Ao embargante sobre fl. 206/215. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.016842-0 - JULIA GONCALVES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X XEROX DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALBERTO VILLELA FILHO (RJ-019327) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.024659-7 - JAMES COBB STRICKLAND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C)) X MARIA ADELAIDE PINTO TAVARES (Adv(s). Dr(a). GIL COSTA ALVARENGA (RJ-006589) Despacho:A(o) Dr(a). Juiz (a) prolator(a) da sentença. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.018462-7A - HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X JOSÉ RIBEIRO DA SILVA), MARIA CÉLIA ALBUQUERQUE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:... Pelo exposto, ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA oposta pelo excepto e, em conseqüência, determino a remessa dos autos do referido processo a uma da varas Cíveis da comarca de Fortaleza-CE, domicílio da parte autora. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se os autos. P.R.I. Custas na forma da lei (art. 20, § 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.062450-0A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X BENICE PESSOA NERIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Despacho:A.A. Ao excepto. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.001.116905-1A - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X MARCO ANTÔNIO DO AMPARO), JOÃO BATISTA CARVALHO), ANÍSIO CARVALHO ROSA), ROSALINO CAMILO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210) Despacho:A.A. Ao excepto. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.150673-0A - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X JOSEFA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:A.A. Ao excepto. Após, voltem cls. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.062338-4 - JERONIMO DA SILVA SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO ALVES PEREIRA (RJ-013581)) X JOSE MARIOTTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se fls. 184. \r\n\r\nProc. 2000.001.061920-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X ETOILE MODAS S/A E OUTRO Despacho:Esclareça o exequente a petição de fls. 109, eis que a presente execução encontra-se em fase de penhora de imóvel, conforme decisão de fls. 88. \r\n\r\nProc. 2006.001.156395-4 - POSTO RIO SÃO PAULO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA (RJ-095152D)) X RODO COLUMBIA TRANSPORTES LTDA VENHAM AS CÓPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.162664-2 - OSWALDO MONTEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-108964)) X ANDRE CARNEIRO DA ROCHA SICILIANO Recolham-se as custas p/ certidão do RGI \r\n\r\nProc. 2007.001.209908-1 - RT DISTRIBUIDORA NACIONAL DE PAPÉIS E SUPRIMENTOS LTDA, RUY EDUARDO TARANTO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO TUCCI JÚNIOR (SP-167293)) X MICMEM COMÉRCIO DE MATERIAIS LTDA Despacho:Cumpra-se decisão de fls. 37, no endereço fornecido às fls. 44. \r\n\r\nProc. 2008.001.025536-3 - JUNTA DE EDUCAÇAO DA CONVENÇAO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X ANTONIA CECILIA DA SOUZA Decisão:Determino a citação da Executada para tomar conhecimento da ação de execução de título extrajudicial, devendo, no prazo DE TRÊS DIAS PAGAR A IMPORTÂNCIA INDICADA NO MANDADO, correspondente ao principal, juros e correção monetária, acrescidos de custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor do débito.Efetuado o pagamento no prazo acima estipulado, HAVERÁ DESCONTO DE 50% (cinqüenta por cento) SOBRE O VALOR DA VERBA HONORÁRIA, podendo, ainda, a Executada oferecer embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da data da juntada aos autos do mandado de citação (arts. 736 e 738 do CPC). NÃO SENDO ENCONTRADOS BENS, INTIMEM-SE A EXECUTADA, PESSOALMENTE, A NOMEAR BENS À PENHORA, EM 05 (cinco) DIAS, cientificanda de que a lei considera ato atentatório à dignidade da Justiça a não indicação de bens sujeitos à penhora, prova de propriedade, sua localização e respectivos valores, na forma do artigo 600, inciso IV c/c 656, §1º do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.009869-4 (18936) - NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. NUCLEP (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA MARIA DE CARVALHO (RJ-030468)) X PALHETA REFEICOES COLETIVAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). AURELIO PIRES (BA-001785), Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919) ...intime-se o executado para impugnar, na forma do art. 475-J, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 1995.001.071785-0 (19661) - MARLI FERREIRA ROSADO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA (RJ-080912)) X ELY TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962) Despacho:Cumpra-se fls. 254. Após, à DP. \r\n\r\nProc. 1995.001.134482-2 (20444) - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANNA (RJ-003815)) X PREVENIR CLINICA DE MEDICINA PREVENTIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). NORIEL AZULAY (RJ-036391) Decisão:1. Intime-se o devedor, via D.O., para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor e penhora art. 475-J do CPC;2. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 1997.001.090769-2 - ELY S TOUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346)) X GEORGE JOSEPH BARBEY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CLAUDIA MENAGED LOPES (RJ-116645) Despacho:Fl. 570/571 - Defiro a prioridade de tramitação requerida. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 1998.001.145478-6 - CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184)) X ITAU BBA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Decisão:1-Intime-se a parte exeqüente para que informe se houve o total cumprimento da execução, valendo o silêncio como quitação. 2-Certificada a inexistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.200464-8 - JOAO CARLOS LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) Recolha o executado as custas calculadas às fls. 582 \r\n\r\nProc. 1999.001.047406-8 - JOAQUIM TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GONCALVES (RJ-059211) Despacho:Dê-se vista à DP, conforme fls. 366. \r\n\r\nProc. 1999.001.054472-1 - MARINATTO S SERVICOS GRAFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELLE DUTRA DOMINGUES BICUDO (RJ-096171)) X MJS CONSULTORIA EMPRESARIAL PROMOCOES E EVENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO (RJ-089960) ...intime-se o 2º réu para pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.062285-9 - ADAHYL SANTOS CARRILHO (Adv(s). Dr(a). IZAQUIEL KOPERSZTYCH (RJ-090135)) X DUZENTOS E DEZ MOVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794) Despacho:1 - Antes de desconsiderar-se a personalidade da empresa é necessário a prova de inatividade da empresa, assim, oficie-se a Junta Comercial.2 - Reitere-se fls. 211 \r\n\r\nProc. 2003.001.144232-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676) Despacho:Muito embora não se verifique conexão entre este processo e os indicados às fls. 244, considerando a economia, bem como a celeridade processual, apensem-se os presentes autos àqueles. \r\n\r\nProc. 2004.001.129736-7 - TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X QUALITA S TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LINO LUIZ FROTA (RJ-073983), Dr(a). BARBARA MACHADO MATTOS (RJ-109611) VENHAM AS CÓPIAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA. DE ACORDO COM O ART. 202 DO CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.210814-8 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MONICA KELLY LOPES Despacho:Cumpra-se decisão de fls. 14, no endereço fornecido às fls. 20. \r\n\r\nProc. 2008.001.039743-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X DISTRIBUIDORA DE OVOS LUCIANA 2000 LTDA), JOSE ANDRADE DE ABREU Decisão:1. Cite-se em execução a fim de que o executado proceda ao pagamento do débito no prazo de 03 dias; 2. Desde logo, intime-se o executado, pessoalmente, para caso não proceda ao pagamento, indique bens e sua respectiva localização, comprovando a propriedade, no prazo de 5 dias.3. Fixo honorários em 10% do valor do débito; 4. Defiro desde de já a expedição de guia. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.060980-8 - DILMA SALDANHA WISHART (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO BRADESCO S A Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, dizendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.001.076015-5 - WILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255)) X JORGE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELY DE MOURA PINTO (RJ-088933), Dr(a). BRUNA MARIA BARCELOS DA SILVEIRA (RJ-133316) Despacho:... \"Rejeito a preliminar, nas ações sobre direito reais imobiliários, os cônjuges somente como réus são litisconsortes necessários, no caso de legitimação ativa, o que se exige é a outorga uxória, no momento da venda, e não o litisconsórcio. Podendo, inclusive, a outorga ser suprida judicialmente\"... \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.144232-8A - SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEY CARVALHO BITTON (RJ-092704)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:1 - Tendo em vista que a decisão de fls. 10 deferiu o efeito suspensivo à presente impugnação, esta deve ser instruída e decidida nos próprios autos principais, na forma do ar. 475-M, § 2º, do CPC. 2 - Assim, junte-se a presente impugnação aos autos principais.3 - Após, ao impugnante. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.001.016842-0A - XEROX DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALBERTO VILLELA FILHO (RJ-019327)) X JULIA GONCALVES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ante o teor da certidão de fl 96. , republico nesta data a decisão de fl.. 93(Cumpra-se o v. acórdão, que manteve o benefício da GJ.). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.123895-1 - DANIEL PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494) Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão; 2. Intime-se o devedor, via D.O., para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor e penhora art. 475-J do CPC; 3. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.001.078042-0 - JOÃO VICENTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Às partes sobre a proposta do perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.215753-6 - JORGE LUIS AGUIAR GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO PEREIRA GUIMARÃES FEIJÓ (RJ-058129)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A Despacho:Aguarde-se, na forma de fls. 57. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.001.057521-5 - MARIA NEIDE DE CARVALHO CRUZ (Adv(s). Dr(a). SABRINA DE SOUZA GOMES MILIONI (RJ-126431)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Defiro o prazo, na forma requerida às fls. 210. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.112110-0 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARTINS RODRIGUES (RJ-047615)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO DOS SANTOS (RJ-052708), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEY CALDERON (RJ-002683A) Digam as partes sobre fls. 382 \r\n\r\nProc. 2001.001.149095-1 - ANDREIA MARIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)), Assistente: IRB - BRASIL RESSEGUROS S/A Despacho:Ao Douto Juiz vinculado, fls. 579. \r\n\r\nProc. 2003.001.077468-8 - MARCO ANTONIO DE CAMPOS SALLES (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X ETHEL WEISS BALASSIANO (Adv(s). Dr(a). ANDREA WEISS BALASSIANO (RJ-112400) VENHAM AS CÓPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.051565-0 - ENILDE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092)) X DECIO DE MENEZES JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DOS SANTOS SERRA (RJ-029140) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls.202 em favor do perito, com as cautelas de estilo;2. Oficie-se como requerido às fl.189;3. Certifique o cartório quanto ao cumprimeno do determinado no acórdão às fl. 183. Caso negativo, Cumpra o cartório.4. Recolha o devedor os valores apontados às fl.203. \r\n\r\nProc. 2004.001.121438-3 - CLEIDINALDO GARCIA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X EMPRESA UNIDA MANSUR E FILHOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DE SOUZA DA SILVA (MG-028181), Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:1)Recebo o recurso em seu duplo efeito; 2)Ao apelado; 3)Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.018095-1 - AGOSTINHO AQUINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA RODRIGUES BRUNO (RJ-128180)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Recolham-se as custas calculadas às fls. 236 \r\n\r\nProc. 2006.001.014674-0 - WALMIR VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1- Cumpra-se o v. acórdão;2- Requeira o credor o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2007.001.051925-0 - CAROLINE DA SILVA DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). NEUCI SÁ DE MELLO (RJ-077564)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Despacho:Designo AC (art. 331, CPC) para o dia 07.04.08, às 14:30 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.080064-8 - GUILHERME ZATORRE (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY OLIVEIRA MARINHO (RJ-130744)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Por cautela, oficie-se à CEF solicitando informação no sentido de verificar se existe saldo retido de FGTS em nome de Guilherme Zatorre, filho de Eduardo Zatorre, em razão de pensão alimentícia no percentual de 15%, posto que ocorreu a rescisão contratual com White Martins Gases Ind. S. A. Encaminhe-se junto dos ofícios os docs de fls. 14, 19,20, 21 e 22. \r\n\r\nProc. 2007.001.167860-7 - LINDACI AMBROZIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:1- Aguarde-se o pedido de informações;2- Diga a parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.265651-6 - ILMAR SABBAGH RAMOS (Adv(s). Dr(a). RAUL RODRIGUES PEREIRA NETO (RJ-106891)) X INVESTVALE CLUBE DE INVESTIMENTO DOS EMPREGADOS DA VALE Ao autor sobre o AR negativo \r\n\r\nProc. 2008.001.001569-8 - JACQUES MALKA Y NEGRI, LUCIA APARECIDA ALEXANDRE MALKA Y NEGRI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SANTOS DE SOUZA (RJ-104533)) X VRG LINHAS AÉREAS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nIndenizatória C/C Outras Não Especificadas, Danos. \r\n\r\nProc. 2007.001.084261-8 - IRENE HENRIQUE CABOCLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X ITAU CARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:... DEFIRO a inversão do ônus da prova, significando dizer que a presunção \"juris tantum\" de veracidade dos fatos alegados milita em prol da parte autora, somente podendo ser elidida por prova em contrário. 2- Designo audiência (art 331 do CPC) para o dia 31.03.08 às 15:30 horas; 3- Intime(m)-se. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2002.001.145428-6 - MARIA DE LOS DESAMPAROS VALENTI ARCINIEGA (Adv(s). Dr(a). CARLA DA CONCEICAO PELAGIO (RJ-097944)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NOBRE DE LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DA ROCHA CERQUEIRA (RJ-094683), Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411) Despacho:1- Ante o teor da certidão de fl. 406, regularize a parte peticionante sua representação;2- Cumprido o item 1 deste despacho, defiro vista com as cautelas de estilo. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.057810-9 - VALESKA RODRIGUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-095133)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON D ARGENT (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213) As partes sobre o laudo pericial \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.076884-8 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). GERALDO MERCADANTE SIMÕES (RJ-055625)) X FIVE STAR ENTERTAINMENT LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858) Decisão:1-Considerando que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade de afirmação. Considerando que pode o juiz, ante a circunstancia do caso concreto e os elementos constantes dos autos, entender que a parte possui porte econômico e financeiro para suportar as despesas processuais.Considerando ainda, que a parte ré através dos documentos acostados aos autos conduzem ao entendimento que a mesma não tem o perfil do hipossuficiente a que alude a lei 1.060/50. Assim, indefiro a gratuidade de justiça;2- Ao autor sobre certidão de fl. 232. \r\n\r\nProc. 2005.001.058154-4 - M A B E MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ARIANE MARIA MOURAO DE AMORIM Despacho:Fl. 137- Defiro as expedições dos ofícios excetuando por ora à CEG e o TRE. \r\n\r\nProc. 2006.001.114276-5 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X DUM DUM GAVEA COMERCIO DE BRINQUEDOS LTDA), EDUARDO FARBER ZICKER), RAFAELLA ROQUE), REGINA CELIA ZICKER (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960) Despacho:1- Designo audiência (art 331 do CPC) para o dia 07.04.08, às 14:15 horas; 2- Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.083299-6 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553), Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775)) X MARJEAN MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO LIA SIQUEIRA (RJ-122628) Despacho:1- Ante o teor da certidão de fl. 70, regularize a parte embargante sua representação. 2- Diga o autor quanto a citação do 2º réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.111245-4 - BANCO ALVORADA S A (Adv(s). Dr(a). MARCELLO DE CAMARGO TEIXEIRA PANELLA (RJ-147409)) X ESPÓLIO DE LÍDIA SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR (RJ-066540) Ao autor sobre os embargos. \r\n\r\nProc. 2008.001.040431-9 - MARCELO OLIVEIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARCIO FIRMINO DE MORAIS (RJ-142539)) X ANTONIO JOSE DA COSTA PEREIRA Despacho:Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venham a cópia da última declaração de IR (constando a relação de bens informada a Receita Federal) e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.146597-9 - CELSO LUIZ DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT Despacho:1- Defiro G.J.;2- Cite(m)-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.163756-1 - JORGE MILTON HENRIQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES (RJ-103982)) X MERCADO LIVRE.COM A.I LTDA -MERCADO LIVRE (Adv(s). Dr(a). MILENA VACILOTO RODRIGUES (SP-209236) Decisão:... Fixo como pontos controvertidos o objeto do serviço contratado entre as partes, bem como se este foi prestado de forma adequada e correta.Indefiro a produção de prova oral, esta consubstanciada no depoimento do autor, eis que desnecessária ao deslinde do feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.243735-1 - MAURÍCIO JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON FARIAS DA SILVA JUNIOR (RJ-137413)) X COMPANHIA DISTRIBUIDOR DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG Decisão:1- Defiro G.J.;2- Trata-se de relação jurídica de direito material que se subsume aos ditames da Lei Federal 8.078/90, admitindo, entre os princípios informadores desse micro-sistema legislativo, a inversão do ônus da prova em hipótese de verossimilhança das alegações postas na inicial ou hipossuficiência da parte. In casu, revela-se a verossimilhança das alegações, além da hipossuficiência fática, técnica e jurídica do consumidor frente a ré, concorrendo, pois, ambos os requisitos autorizadores, pelo que, DEFIRO a inversão do ônus da prova, significando dizer que a presunção \"juris tantum\" de veracidade dos fatos alegados milita em prol da parte autora, somente podendo ser elidida por prova em contrário. 3- Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.013362-4 - MARIA CRISTINA LIRIO GURGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JUSTINO DE ARAUJO PEREIRA (RJ-128571)) X CONDOMINIO HENRY FORD (Adv(s). Dr(a). BENÍCIO CARDOSO DE MATTOS (RJ-043545) Despacho:Ante o teor da certidão de fl. 349 , diga o credor. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2007.001.020304-0 - DAISY FIGUEIREDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X LUIZ ANTONIO MOREIRA FERNANDES Despacho:Tendo em vista fls. 50, renove-se a citação de fls. 47. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.129549-8 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSEC (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL (RJ-064900)) X DARIO KUNZLER PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614) Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se a carta precatória como requerido às fl.178/179. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1997.001.127626-2 - AURIMAR EDUARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294)) X MANUEL BORGES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS (RJ-075117) Despacho:Esclareça o executado fls. 529/530, ante a decisão de fls. 517. \r\n\r\nProc. 2001.001.076410-1 - ONEIDA PASSOS (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141)) X SALVIO MARCIO PORTO ARCOVERDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509), Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057) Decisão:1- Lavre-se o termo de penhora, sendo desnecessário a intimação do executado, eis que o mesmo já apresentou sua impugnação;2- Tendo em vista que a impugnação versa sobre nulidade de penhora de conta salário, mostrando-se verossímeis as alegações ali contidas, além do risco de dano à impugnante ante o levantamento de todo o valor penhorado, atribuo o efeito suspensivo à presente impugnação.3- Junte-se a presente impugnação aos autos principais;4- Diga o impugnado, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.131648-5 - HELIO DIAS DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARIO DIAS DE MESQUITA (RJ-017219)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO CATRAN (RJ-100162) Despacho:Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento para o E. STJ, aguarde-se o julgamento do referido recurso. \r\n\r\nProc. 2007.001.265931-1 - PAULO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR RIBEIRO (RJ-112362)) X GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA), DIRIJA NITEROI DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA Decisão:Considerando que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade de afirmação. Considerando que pode o juiz, ante a circunstancia do caso concreto e os elementos constantes dos autos, entender que a parte possui porte econômico e financeiro para suportar as despesas processuais.Considerando ainda, que a parte autora através dos documentos acostados aos autos conduzem ao entendimento que a mesma não tem o perfil do hipossuficiente a que alude a lei 1.060/50. Assim, indefiro a gratuidade de justiça. Recolham-se as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.104103-4 - CÉSAR FERNANDO ALVES ABRANTES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL KRUEL DE PARANAGUÁ (RJ-121463)) X BRADESCO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito;2. Ao apelado;3. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.008585-8 - MARQUES MARQUES CAMINHOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374)) X CARLOS ALBERTO MARQUES CONCEICAO Despacho:Renove-se a diligência como requerido pela D.P.. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.084650-3 - JOSE CARLOS KNUPP (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:1. Tendo em vista a inércia do 2º réu, conforme certidão de fls. Fls. 193 e 199, proceda o Sr. Escrivão, na forma do art.31 e parágrafos do FETJ;2. Decorrido o prazo legal, sem o recolhimento, expeça-se certidão ao FETJ para inscrição do débito;3. Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls. 132/133, informando o exequente se houve o total cumprimento da execução, valendo o silêncio como quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.069103-0 - GERALDA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Recolha o réu as custas apontadas às fls. 199. \r\n\r\nProc. 2007.001.081340-0 - ADELITA ANDREA DO COUTO LEMOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA NUNES DE SOUZA (RJ-121010)) X VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SÃO FRANCISCO DA PENITENCIA HOSPITAL DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539) Despacho:1- Designo audiência (art 331 do CPC) para o dia 07.04.08, às 14:00 hs; 2- Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.001081-0 - IRENE HYPOLITO, CLEISE IPOLITO, VALDIR LUIZ LOURENÇO DA SILVA, ANA CRISTINA IPOLITO, DENIZE HYPOLITO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Despacho:1- Retifico o iem 2 do despacho de fl. 35, para que passe a constar :Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia 26.03.08 às 14:15 horas; 2- Cite(m)-se e Intime(m)-se.3- Providencie nova contrafé. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.126661-5 - JUNE VIANNA DE CARVALHO FILHA (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:1 - Regularizem-se as custas.2 - Ao executado sobre fls. 519. \r\n\r\nProc. 2005.001.097610-1 - MARCOS AURELIO FERREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao perito sobre as impugnações \r\n\r\nProc. 2007.001.080331-5 - ZELI TEIXEIRA BARREIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:... DEFIRO a antecipação parcial dos efeitos da tutela tão-somente para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora dos cadastros restritivos. 2- Designo audiência (art 331 do CPC) para o dia 31.03.08 às 15:15 horas; 3- Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.125144-2 - ANA MARIA RODRIGUES COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:1- Recebo o agravo retido eis que tempestivo. Mantenho a decisão agravada;2- Ao agravado;3- Diga a parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.041701-4 - ANDREA MOREIRA PAULINO (Adv(s). Dr(a). BETÂNIA CRISTINA DE SOUZA RAMOS (RJ-132432)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1- Esclareça a parte ré quanto a contestação apresentada em audiência eis que não consta nos autos;2- Esclareça a parte autora quanto a conprovação do pagamento informada às fl.121 eis que não veio em anexo a petição nenhum documento. \r\n\r\nId: 455360"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Magno Alves de Assuncao \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Tania Maria Rosa Virmond\r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.158008-3 - VOLMIR BARCELOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.028833-2 - CLAUDIO PECANHA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:EMENDE -SE A INICIAL, ESCLARECENDO A CAUSA DE PEDIR, SE SE TRATA DE ACIDENTÁRIA OU DE REVISÃO DE BENEFÍCIO, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1987.001.300520-5 (5993) - WALTER TEIXEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372), Dr(a). ANTONIO SANTOS (RJ-078868), Dr(a). ERALDO SERGIO DE MAGALHÃES QUEIROZ (RJ-015746)) X MARIA APARECIDA SILVA DE ALENCAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (RJ-059384), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE SOUZA SOARES (RJ-017997), Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE MIRANDA ROSA (RJ-004430C), Dr(a). JAIME VELEZ-3351/SP (RJ-003351), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017585) Decisão:Mantenho a decisão agravada. \r\n\r\nProc. 2007.001.179453-0 - MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915)) X BICBANCO S A E OUTRO A PARTE AUTORA PARA INSTRUIR MANDADOS COM CÓPIA DA INICIAL \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.016590-1 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X JULIANA CORDEIRO BARBOSA Despacho:Fls. 112/113 - Defiro. Expeçam-se os ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.026565-2 - BRADESCO CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X GESMARQUES RODRIGUES FERREIRA Decisão:1) Fls. 40/41 - Defiro, expeça-se ofício conforme requerido.2) Fls. 42/43 - Defiro, expeça-se a precatória para cumprimento da decisão que deferei a liminar de busca e apreensão. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1989.001.014348-6F - ADRIANA RINALDI GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587)) X MINASGAS S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA DE FIGUEIREDO SOUTO (RJ-093167), Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346) Decisão:Trata-se de execução provisória na qual há notícia de que a sentença foi modificada por acórdão, sendo este alvejado por embargos infringentes. Por esta razão não há como prosseguir com os pleitos das partes, de vez que o julgamento dos embargos infringentes influenciará nas questões de mérito, relativamente ao alcance do provimento jurisdicional definitivo.Assim, suspendo a presente execução provisória até julgamento definitivo dos embargos infringentes.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.066185-1A - LILIAN ROSEMARY WEEKS (Adv(s). Dr(a). LILIAN ROSEMARY WEEKS (RJ-055692), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-094552)) X ESPOLIO DE EDUARDO WOLFF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347) Decisão:Em razão da confirmação da sentença com a baixa do processo principal, suspendo a execução provisória e determino que a execução se inicie em definitivo nos autos principais.Traslade-se cópias de fls. 01/04 e 106/107, bem como certifique o cartório nestes autos e nos principais se houve resposta à decisão de fls. 106 que determinou o cumprimento da sentença nos termos do artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.200449-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A X ESPOLIO DE JOAO CANDIDO SOARES DE OLIVEIRA, Inventariante: LUIZ MARTINEZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDSON DE OLIVEIRA (RJ-001236B) Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa na Distribuição, devolvendo-se em seguida os autos ao Juízo deprecante com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.066185-1 - LILIAN ROSEMARY WEEKS (Adv(s). Dr(a). LILIAN ROSEMARY WEEKS (RJ-055692), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-094552)) X ESPOLIO DE EDUARDO WOLFF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347) Decisão:Recebo a petição de fls. 1014/1015 e 1016/1017, para a execução definitiva.Em razão do os executados terem sido intimados na forma do artigo 475-J, do CPC, nos autos da execução provisória (fls. 106/107) e sendo a dívida inalterada em razão da manutenção da sentença, defiro o pedido de penhora no rosto dos autos do inventário dos bens deixados pelos ESPÓLIOS de EDUARDO WOLFF e CECÍLIA DA SILA ARAÚJO WOLFF, que tramita na 11ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital, processo nº 1976.001.300261-2.Sendo o segundo executado, ELMER, herdeiro do espólio acima, indefiro o pedido de penhora on line em seus ativos financeiros, por caracterizar um bis in eadem, pois sofrerá os efeitos da penhora no rosto dos autos acima deferida.Expeça-se carta de vênia e oficie-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.080800-5 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X JORGE LUIS MARTINS LAVOR (Adv(s). Dr(a). FELIPE MATTOS CIANELLI (RJ-113412) Decisão:1)..., recebo fls. 611/614 como impugnação à execução, atribuindo efeitos suspensivos, em razão dos relevantes fundamentos e o prosseguimento da execução poderá causar grave dano ao executado, de difícil e incerta reparação...2) Ao impugnado.3) Após co contador judicial como diligência do Juízo, para apuração correta dos valores da execução nos estritos termos do v. acórdão... \r\n\r\nProc. 2003.001.150303-2 - CONDOMINIO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DA GUANABARA CADEG (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491)) X GILSON FERREIRA AGOSTINHO E OUTROS Decisão:... Defiro o prazo de 05 (cinco) dias para juntada do instrumento de procuração.Oficie-se solicitando o retorno da precatória... \r\n\r\nProc. 2004.001.088673-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FELISBERTO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ESPOLIO DE AURORA CONCEICAO FERREIRA DA COSTA Decisão:...Proceda-se a intimação do Espólio de Aurora da Conceição Ferreira Costa, por carta precatória, na forma de fls. 269, quando à avaliação de fls. 318, de modo que não incida nulidade absoluta, na pessoa do representante legal Sr Jonas Lucio da Silvaeira Gomes.Defiro a indicação do leiloeiro. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.149573-0 - GEORGE CARVALHO LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.034787-5 - ROGERIA CRISTINA CHAGAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE BRUNO DE AZEVEDO OLIVEIRA (RJ-109908)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.001.045260-9 - SELMA DE CARVALHO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). IDALZIRA MOREIRA GOMES (RJ-032386)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S A E OUTRO Decisão:Recebo a petição de fls. 37/40 como emenda à inicial e retificação do rito processual, que passa de ordinário para sumário. Oficie-se e anote-se. Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277, do CPC, perante o Juizo Informal, para o dia 06/05/2008, às 11:00 horas. Cite-se e intime-se o réu advertindo-o que no caso de a sua ausência injustificada reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, aplicando-se os efeitos da norma prevista no artigo 319, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.066280-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ORIZZONTE SELF LIVING (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X WALTER MENDES VIEIRA Decisão:Ao réu para que regularize a sua prepresentação processual em dez dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2007.001.068079-5 - MARCIO ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao autor para que se manifeste sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.069507-5 - MARIA INÊS DE LIMA LOPES MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ Decisão:1- Defiro J.G.2- Cite(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.071527-0 - MARCOS SENA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.072672-2 - ARACOELI VIANNA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Dê-se vista ao Defensor Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.125403-0 - CLAUDIA LÚCIA JOQUIM DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:1- Defiro J.G.2- Cite(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.150240-2 - IRENE TOMÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO REAL Decisão:1- Defiro J.G.2- Cite(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.170767-0 - MARLY DUARTE DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ MATTOS DE LIMA TORREÃO TEIXEIRA (RJ-095613)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636) Decisão:Defiro a produção de prova pericial requerida pelo réu e nomeio perito o DR. Orlando Folhes Filho, que poderá ser intimado pelos telefones 2240-8654, 2262-5426, 2544-0523, para dizer se aceita o encargo e apresentar pedido de honorários. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos, no prazo de 05 dias. A AIJ será designada oportunamente, se necessário. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.204186-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO INFANTE (Adv(s). Dr(a). FELIPE COLONESE SCHAUMBURG (RJ-131382)) X LUCIANO DE FREIRE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ODILON BOECHAT DA SILVA (RJ-138285) Decisão:Esclareça e justifique o autor a necessidade de prova pericial conforme requerido em sua inicial, em cinco dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.001.210798-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DELTA (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X MARIA ISABEL MENDES BRANDÃO E OUTROS Despacho:Defiro o requerido a fls. 105. Oficie-se, desde que recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.215901-6 - LINDALVA MONTEIRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Declaro saneado o feito. Defiro a produção de prova pericial, respeitada a J.G. deferida a parte autora, e nomeio perito o DR. João Paulo Conceição, que poderá ser intimado pelos telefones2275-4098, 2542-4758, 9971-7523, para dizer se aceita o encargo e apresentar pedido de honorários. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos, no prazo de 05 dias. A AIJ será designada oportunamente, se necessário. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.219600-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DELMIRO GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X MICHELE LEMOS DE OLIVEIRA Decisão:...Defiro. Oficie-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.111822-5 - ADILSON VAZ DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1) Nomeio perito o Dr Ricardo Couri, que deverá ser intimado pelo tel. 9571-2810 sobre a sua designação, bem como comparecer ao Cartória para prstar compromisso, informando data para a realização do exame bem como o prazo para a apresentação do laudo.2) Fls. 101/102 - Indefiro o pedido do autor para designação de outro órgão para realizar a perícia. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.128844-0 - JARDIM REPLICA 2 PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X BANCO BVA S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-093619) Decisão:Fls. 361/370 - A prova pericial econômica foi requerida as fls. 172 e reiterada a fls. 232 pela parte autora.. Considerando-se a impugnação ao pedido de honorários periciais formulados pelo perito a fls. 361....., reduzo o valor dos honorários para R$ 4.000,00 (Quatro Mil Reais)......autorizado o pagamento ao final....Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2005.001.109328-4 - ADRIANA DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) X C E A MODAS CARTOES DE CREDITO E IBI CARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 158 - Defiro. Expeça-se ofício à ré para que apure o saldo devedor da autora, apresentando-o em dez dias, sob pena de valer o que pela autora for apresentado. \r\n\r\nProc. 2006.001.071877-1 - ALBERTO GOMES DE ORNELAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA (RJ-078259)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA P YOSHIDA (SP-169028) A PARTE INTERESSADA SOBRE RESPOSTA(S) DE OFICIO(S) INSS \r\n\r\nProc. 2006.001.105690-3 - JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO CAVALCANTI LICHOTE (RJ-117200), Dr(a). MARIA EUNICE CAVALCANTI LICHOTE (RJ-062509)) X GRUPO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). MAGALY ARAUJO DE SOUZA (RJ-085016) Despacho:... Defiro o prazo por mais 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.151077-8 - ANA CANDIDA TERRA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ALMEIDA (DF-012409)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI E OUTRO Sentença:Diante do exposto e com fundamento no art. 257 do C.P.C., julgo extinto o processo, sem o exame do mérito e determino o cancelamento do feito na disstribuição.Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/07/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.151077-8 - ANA CANDIDA TERRA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ALMEIDA (DF-012409)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI E OUTRO Decisão:Assim, chamo o feito à ordem, e determino que seja retificado o nome do patrono aos autores, para que conste José Carlos de Almeida, inscrito na OAB-DF sob o nº 12.409, bem como seja republicada a sentença, devolvendo o prazo recursal aos autores.P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.154095-3 - CONSTRUCOES E COMERCIO CAMARGO CORREA S A (Adv(s). Dr(a). VERA CRISTINA MACIEL LAMIN (SP-080200)) X ULMA ANDAIMES FORMAS E ESCORAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (SP-156347) A PARTE INTERESSADA PARA INSTRUIR OFICIOS COM CÓPIAS E LEVA-LOS EM MÃOS \r\n\r\nProc. 2007.001.179509-0 - NELSON ANTONIO CELANI CARVALHAL (Adv(s). Dr(a). DANIELA LOPES ALCANTARA LIMA CARVALHO (RJ-112550)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:O autor requereu a fls. 123/150 o aditamento da inicial ocorrido em 17/12/2007, tendo, nesta mesma data, protocolizado a petição.A citação se efetivou em data posterior ao pedido de aditamento, ou seja, em 08/01/2008, passando a contar o prazo para contestação a partir de 25/02/2008, data da juntada do mandado de citação nos autos.Embora já tenha o réu protocolizado a sua contestação (17/01/2008), por força da norma prevista no artigo 294, do CPC, que permite o aditamento antes da efetivação da citação, o que é a hipótese dos autos, recebo a petição de fls 123/150, com seus documentos, como aditamento à inicial.Em razão do aditamento e de ter o réu apresentado sua contestação, expeça-se mantado de intimação ao réu, por oficial de justiça, para que tome ciência do acrescido e adite a sua contestação no prazo de quinze dias.Com o aditamento da contestação, em réplica. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.001.140688-2 - DILCEA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Ao perito sobre a impugnação. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.044339-6 - JOSÉ FRANCISCO THOMPSON DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONÇALVES GOMES (RJ-121350)) X ITAÚ SEGURADORA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). ANTONIO GERALDO SIMÕES (RJ-039921) Decisão:Chamo o feito à ordem para deerminar a retificação do pólo passivo passando a constar como primeiro réu ITAUSEG SAÚDE S/A e segundo réu CLÍNICA MÉDICO CIRÚRGICA BOTAFOGO S/A (HOSPITAL SAMARITANO), anotem-se no DRA e onde mais couber. Após conclusos para decisão. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.054030-4 - MARISTELA DE CASTRO MELGAÇO MARQUINA GOMES (Adv(s). Dr(a). GEDILSON ALMEIDA DE SOUZA (RJ-097229)) X MARIA ALICIA GOMEZ MARQUINA E OUTRO Decisão:1) Desentranhe-se fls. 64/66, autuando-se como incidente de impugnação ao pedido de gratuidade de justiça, cetificado, renumere-se o feito, apensando-se ambos os processos.2) Trasladada cópia desta decisão para o incidente, intime-se o impugnado para responder.3) Após a resposta à impugnação, venham ambos os procesos conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.032717-9 - ANTONIO GOMES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). TATIANA RODRIGUES DE ANDRADE PEDROSA LOPES (RJ-027144)) X JOÃO APARECIDO MONÇÃO Decisão:Estando o débito discriminado mês a mês, CITE-SE, COM CÓPIA DESTA DECISÃO, dando-se ciência aos fiadores que deverão ser citados e notificados e a eventuais ocupantes que deverão ser intimados.Defiro, se requerida no prazo, a emenda da mora, nos termos da Lei 8.245/91, art. 62, inc. II, al. a/d.Para a purga, mora de 1% ao mês e honorários de advogado de 10% sobre o valor do débito.Depósito em 15 dias a partir do encerramento do prazo para a resposta, que será certificado pelo Cartório, dando-se guia, se no prazo, independente de novo despacho.Decorrido o prazo para a resposta, sem pedido de purga, certifique-se e venham os autos conclusos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.136332-9 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X CLOVIS PEDRINI (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066) Despacho:... Digam as partes sobre o pedido de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.093841-5 - JOSÉ GAUDÊNCIO DA CONCEIÇÃO JARDIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X BANCO BVA S A Despacho:Ao Embargante sobre a resposta do embargado. \r\n\r\nProc. 2007.001.244648-0 - LG CREDIARIOS REPRESENTAÇÕES E COMERCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SAFADY KAIUCA (RJ-136876)) X RPR PUBLICAÇÃO LTDA Decisão:Recebos os embargos à execução. Ao exeqüente, ora embargado para apresentar resposta em quinze dias. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.028056-2A - COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Destarte, ACOLHO a exceção de incompetência, por entender ser o Juízo da Comarca de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, competente para processar e julgar a matéria dos autos do processo nº 2007.001.028056-2, pelo que declínio a competência para uma das varas cíveis da Comarca de Belo Horizonte-MG.Dê-se baixa e remetam-se os processos.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.140464-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X COINTER COM INTERNACIONAL REPRES LTDA E OUTRO Decisão:...recolhidas as custas, defiro. I-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.139628-4 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA NICOLAZZI VOLPATO ANDRADE (RJ-001486B)) X SIMPSON COMERCIO INDUSTRIA E IMPORTACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:...Atenda-se, oficie-se rementendo cópia de fls. 134/136 e 186 e 161. \r\n\r\nProc. 2000.001.129490-4 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE LISBOA MADLUM (RJ-100575), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (SP-136313)) X GARRA SEGURANCA PRIVADA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMELO PALMIERI PERRONE (RJ-061100) Decisão:Concedo ao exequente o prazo de 30 (trinta) dias para indicar bens a penhora. \r\n\r\nProc. 2001.001.097808-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465), Dr(a). ALCIR CESAR MARTINI (RJ-024351A)) X CIVEIC CENTRAL DE IDENTIFICACAO DE VEICULOS LTDA E OUTRO Decisão:Fls. --: Recolhidas as custas, defiro. Prazo 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.031966-9 - TRIGEMS AGENCIAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANOEL DO NASCIMENTO (RJ-079728)) X NOVOS DESTINOS OPERADORA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). HELEN DA COSTA PHAETON PASSOS (RJ-060258) Despacho:Despachei no apenso, \r\n\r\nProc. 2006.001.151068-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X JOSE CARLOS FIGUEIREDO DE ALMEIDA E OUTRO Decisão:Consultando os autos verifico que a petição de fls. 27 trata de embargos à execução de título extrajudicial, sendo que a mesma foi juntada aos autos, quando deveria ter sido distribuída por dependência.Chamo o feito à ordem e determino ao Cartório que:..... \r\n\r\nProc. 2007.001.212361-7 - ÂNGELA MARIA PONTES (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128)) X UNIMED SEGURADORA S A Decisão:Cite-se em execução (CPC - art. 652-A). Fixo honorários em 10% (dez por cento) para pagamento em 03 (três) dias (CPC, art. 652-A, parágrafo único) e honorários de 20% (vinte por cento) na hipótese de manejo de embargos à execução ou de terceiros (CPC, art. 652-A, parágrafo único, c/c art. 20, § 4º). \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.043749-9A - UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958)) X RENNAN CARLOS XEFAN DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Destarte, REJEITO a impugnação e ratifico o valor atribuído à causa.Condeno o impugnante ao pagamento das custas e despesas processuais referentes ao incidente. Certifique-se o desfecho desta impugnação nos autos em apenso.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.056201-4A - TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989), Dr(a). RENATA BERMAN ALVIM DE BARROS (RJ-103636)) X VANDA MARIA DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370), Dr(a). WALTER AFONSO ALVES FILHO (RJ-039582) Despacho:Mantenho a decisão agrava por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.151092-2 - DELMINHA FERNANDES DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROS ARÊAS (RJ-097244), Dr(a). CARLOS DAVID ARÊAS BALLA (RJ-127952)) X DAVID STEVEN PAUL Decisão:Intimem-se o executado por via postal e seu patrono pelo Diário Oficial, para que cumpram a sentença, depositando o valor devido que importa em R$ 39.897,62 (Trinta e Nove Mil Oitocento e Noventa e Sete Reais e Sessenta e Dois Centavos), conforme planilha de fls. 85, em 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa de 10% (dez por cento) prevista no artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.035231-7 - JESSE VICENTE DE LIMA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Manifeste-se o autor sobre fls 64/87, em dez dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.042884-7 (15580) - EVA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). GISELLE QUEIROZ DE OLIVEIRA (RJ-115956)) X HOSPITAL GERAL SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO DA SILVEIRA KILKERRY (RJ-013846), Dr(a). JORGE MARQUES BORGES (RJ-067759), Dr(a). NELSON COUTO DE REZENDE JUNIOR (PR-031054), Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810) Decisão:Conheço dos embargos de declaração eis que tempestivos. No mérito, rejeito-os pois não há obscuridade, omissão ou contradição na decisão alvejada, de vez que por esta decisão explicita-se o conteúdo do item 1 de fls. 256, concluindo pela exclusão do denunciado Marcelo Ferreira Pinto Resende. \r\n\r\nProc. 1998.001.178552-3 - PEDRO PETRIK MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARCO BARBOSA DE SOUZA KANITZ (RJ-084937)) X GRANTUR OPERADORA DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583), Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919) AO EXEQUENTE SOBRE PROPOSTA DE ACORDO \r\n\r\nProc. 1999.001.116433-6 - WILLIAM HOLDEN JORGENSEN WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)) X PLANICASA CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). AUREA CARDIA ROSTHEUSER (RJ-025460) Despacho:Oficie-se aos bancos que efetivaram o bloqueio parcial para que deposittem à disposição deste Juízo os valores efetivamente bloqueados. \r\n\r\nProc. 2002.001.078508-8 - JORGE BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396), Dr(a). RENATA LOPES AMARAL CARVALHEIRA (RJ-109491)) X ESPOLIO DE JOSE CARLOS ALCANTARA MACHADO Despacho:Ao autor sobre fls. 222. \r\n\r\nProc. 2004.001.089442-8 - JOELSON MAIA DE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X UNIAO DE LOJAS LEADER LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). RICARDO PONTES VIVACQUA (RJ-088754) Decisão:...Defiro, expeça-se o mandado, com as cautelas. \r\n\r\nProc. 2004.001.108162-0 - ROSANIA PEREIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA SILVEIRA (RJ-066310)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PROFESSOR QUINTINO DO VALE (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449) Despacho:Oficie-se ao Banco Central para que informe o detalhamento da penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2005.001.012924-6 - LUCIO FLAVIO FERRAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:Fls. 631/663 e certidão supra - intime-se a impugnante para recolhimento da taxa devida, noprazo de 05 (cinco) dias, sob as penas. \r\n\r\nProc. 2005.001.084381-2 - JORGE ARNALDO BARBOSA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SANT'ANNA BERTI (RJ-084706)) X TELEFONICA CELULAR (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 105/105 verso por oficial de justiça, em especial porque no item \"z\" de fls. 105 foi determinado a citação na forma do art 632, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.104011-5 - DULCINEIA ALMEIDA D OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO NICOLAI CHAMMAS (RJ-070261)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Decisão:1) ... Defiro, expçam-se os mandados...2) Certidão supra, intime-se a parte ré para complementar a taxa judiciária, sob pena de incrição...3) Complementado a taxa e certificado, defiro a baixa e o arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.063548-8 - JOSE CARLOS BONAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) ao denunciante (CEG) PARA RECOLHER CUSTAS JUDICIAIS REFERENTES Á DENUNCIAÇÃO ( 2) E ´A CITAÇÃO DOS 2 DENUNCIADOS \r\n\r\nProc. 2006.001.083878-8 - MARIA IMACULADA DA CONCEICAO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-145352)) X DALTRO IBIAPINA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:1) Fls. 260- Defiro o prazo de 15 dias ao segundo ´reu para apresentação de defesa. 2) Fls. 262/263 Anote-se; 3) Intime-se; 4) Certifique-se se todos os réus fora regularmente citados. \r\n\r\nProc. 2007.001.042770-6 - JANE SUELY DE SÁ GÓIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VENTURA QUERES (RJ-138945)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277, do CPC, perante o Juizo Informal, para o dia 06/05/2008, às 10:20 horas. Cite-se e intime-se o réu advertindo-o que no caso de a sua ausência injustificada reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, aplicando-se os efeitos da norma prevista no artigo 319, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.135641-0 - MÁRIO ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:Defiro JG.Emende a inicial indicando a causa de pedir relativa ao pedido do pagamento do prêmio, bem como retifique o pedido quanto ao premio sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.150079-0 - MARIA DO CARMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO Decisão:Defiro JG.Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277, do CPC, perante o Juizo Informal, para o dia 06/05/2008, às 10:00 horas. Cite-se e intime-se o réu advertindo-o que no caso de a sua ausência injustificada reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, aplicando-se os efeitos da norma prevista no artigo 319, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.035412-2 - CLEMENTINO AUSTNISBERG FERREIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X CORRFA PREVIDENCIA PRIVADA EM LIQUIDAÇAO EXTRAJUDICIAL Decisão:1- Defiro J.G.2- Cite(m)-se. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.218539-8 - PATRÍCIA DE OLIVEIRA ARCANGELI (Adv(s). Dr(a). ELLEN TATAGIBA BORGES (RJ-071775)) X IBERIA LINEAS AÉREAS DE ESPAÑA S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO (RJ-083518) Despacho:Manifeste-se a autora em réplica em dez dias. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2007.001.037175-0 - RITA DE CÁSSIA ALONSO PACHECO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS (RJ-115807)) X BANCO SANTANDER Decisão:Emende a inicial apresentando a lide e seus fundamentos da ação principal que intentará em razão da natureza preparatória da presente medida, inclusive declarando esta natureza na emenda, como também o pedido de liminar e de mérito da presente cautelar. Em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.042411-2 - PLACE EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066)) X JOCKEY CLUB BRASILEIRO Decisão:Emende-se a inicial para atribuir o valor da causa correspondente ao contrato que se quer discutir, correspondente à pretensão econômica....e esclarecer qual a ação principal que será proposta...eis que pretendem dar cunho satisfativo a presente medida cautelar, sob as penas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.042411-2 - PLACE EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066)) X JOCKEY CLUB BRASILEIRO Decisão:1)- Defiro a liminar pretendida, suspendendo o prazo de 91 (noventa e um) dias para fins de rescisão do contrato de arrendamento, mantendo a validade do contrato de arrendamento mercantil pelo período de 01/12/2006 a 30/12/2008, com fundamento nos artigos 461, parágrafo 3º, 797 e 804 do CPC, considerando que a documentação acostada aos autos comprovam que as partes mantêm relação jurídica, regulada por contrato de arrendamento mercantil há aproximadamente 14 anos, com renovação a cada dois anos, sendo que a última tratativa previa como validade do contrato de arrendamento mercantil o período de 01/12/2006 a 30/12/2008, havendo documentação comprobatória das alegações constantes da inicial. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.011379-0 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FLAVIA TUMMINELLI DA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO POTRICK DUARTE (RJ-140407) Decisão:Intime-se o impugnante para o recolhimento das custas e taxa, em 05 (cinco) dias, sob as penas. \r\n\r\nProc. 2007.001.082861-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). HERNANE CHAVES GUIMARÃES (RJ-132248), Dr(a). PAULA ALEXANDRA MALGRAND PRINCIPE PESSOA (RJ-122911)) X ELCY LAIZ PINAUD Decisão:...Defiro. Oficie-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.043749-9 - RENNAN CARLOS XEFAN DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Decisão:Especifiquem provas, justificadamente ou digam se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.073540-8 - JAIRO TEIXEIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542), Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X MARIA TERESA GRACA DA COSTA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177), Dr(a). ANA MARIA CORREA MACHADO (RJ-065605) Decisão:Intimem-se o executado por via postal e causídico que o assiste pelo DOERJ, em execução de sentença, na forma do artigo 475-J, do CPC.Oficie-se à CEF na forma requerida.... \r\n\r\nProc. 2003.001.085837-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FREDIMIO TROTTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X NATALIA SIMAS PEIXOTO DE ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE MIRANDA RIBEIRO (RJ-009793), Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (RJ-061891) Despacho:Diligencie o autor junto ao Juízo da 29ª Vara Cível, certidão de inteiro teor da prova produzida, em sessenta dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2003.001.142443-0 - ALEURY TELLES FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA (RJ-112248)) X COMPANHIA LITORANEA DE IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) Decisão:Intimem-se o executado por via postal e seu patrono pelo Diário Oficial, para que deposite em quinze dias o valor de R$ 1.806,43 relativo à multa prevista no artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.104911-6 - KATIA JORGE DA SILVA MARCANO (Adv(s). Dr(a). VALTER JOSE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078382)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.049483-2 - HUMBERTO LUQUETT NETTO (Adv(s). Dr(a). MARIELIO DE CASTRO MOREIRA (RJ-019253), Dr(a). DENISE CORRÊA DIOGO MOREIRA (RJ-070826)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:Diaga o autor se ratifica a petição de fls. 130/131 ou se desiste do pedido nela formulado tornando-a sem efeito, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.096018-1 - LILIAN DREYER AUGUSTO SIMOES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:A JG foi deferida a fls. 54. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.110903-8 - BRANCA DA CONCEICAO TAVARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO (RJ-101415)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Digam as partes se têm provas à produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.064332-4 - JERONIMO DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X BANCO ITAU S A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.065342-1 - MARIA JULIANA ELIA DE QUEIROZ GALVÃO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO PUC RIO (Adv(s). Dr(a). TATIANA VICENTE DA COSTA (RJ-118905) Despacho:Manifeste-se a ré sobre fls.60. \r\n\r\nProc. 2007.001.171603-7 - HI CARE PROMOÇÃO DE EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) X BIC BANCO S A Decisão:Assim, as garantias ofertadas pelos autores ao réu não são suficientes para que se alcance a medida liminar pretendida.Do exposto, indefiro o pedido de medida liminar conforme requerido a fls. 45.Aguarde-se a resposta do réu. \r\n\r\nProc. 2008.001.023274-0 - LUCIANA APARARECIDA VAZ FREITAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO SAÚDE A PARTE AUTORA PARA INSTRUIR MANDADOS COM CÓPIA DA INICIAL \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.187561-9 - ADRIANA ALICE OLIVEIRA PAIVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DE SOUZA FURTADO (RJ-117696)) X BRADESCO SAÚDE S A Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277, do CPC, perante o Juizo Informal, para o dia 05/05/2008, às 11:00 horas. Cite-se e intime-se o réu advertindo-o que no caso de a sua ausência injustificada reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, aplicando-se os efeitos da norma prevista no artigo 319, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.019899-7 - LUCIANO COSTA NEVES (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA SILVA PAULA (RJ-070583)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Decisão:Esclareça o autor, em 05 (cinco) dias, em qual Juízo tramitou a ação de consignação em pagamento a que se refere no último parágrafo de fls. 04, declinando onúmero e o estágio em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2007.001.173912-8 - ANTONIO CARLOS MALFITANO (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA SILVA PAULA (RJ-070583)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA Decisão:1- Defiro J.G.2- Cite(m)-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1993.001.017338-9 (16486) - OLDEMAR CHAGAS FERREIRA GARCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LÊDA MARIA GUIMARÃES CUNHA (RJ-023514), Dr(a). CLÁUDIA LEITE TEIXEIRA CASIUCH (RJ-073637)) X NILTON ABRANCHES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827) Despacho:Fls. 484/485 Ao executado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.059030-0 - MAGDA BUENO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-037405), Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831), Dr(a). ALEXANDRE RAAD (RJ-096934)) X NADIA PENHA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066) Despacho:À parte ré sobre o pedido de compensação. \r\n\r\nProc. 2007.001.047331-5 - ANDREIA CIPRIANO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386) Decisão:Especifiquem provas justificadamente.Sem prejuízo, designo audiência de conciliação perante o Juizado Informal, para o dia 05/05/2008, às 10:40 horas, podendo as partes fazer-se representar por procurador ou preposto com poderes para transigir. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.152580-3 - MARCOS ANTÔNIO INÁCIO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X LEADER CARD Decisão:1- Defiro J.G.2- Cite(m)-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.006125-6 - AUTO COMERCIAL WAGEN LTDA (Adv(s). Dr(a). ARON AREZA (RJ-111299)) X BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). JOSE FELIZ GAMA (SP-039888) Despacho:...Intime-se o executado por AR e o patrono que o assiste pelo DOERJ, em execução de sentença, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.090959-7 - MAURILIO FERREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PELLEGRINO (RJ-089303)) X FUJI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Decisão:Intime-se a parte ré a constituir novo patroni, em 10 (dez) dias, regularizando a representação processual, sob as penas. \r\n\r\nProc. 2005.001.048870-2 - CASSIA CAMPOS COELHO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES (RJ-128079)) X TRANSPORTES SANTA BARBARA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221), Dr(a). PAULO ANTONIO DE ARAUJO PAMPLONA (RJ-080354), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:...Digam as partes sobre os esclarecimentos do perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.023302-0 - JAQUELINE DINIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277, do CPC, perante o Juizo Informal, para o dia 06/05/2008, às 10:40 horas. Intime-se por mandado, via postal com AR, o réu para apresentar contestação escrita em audiência, advertindo-o que no caso de a sua ausência injustificada reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, aplicando-se os efeitos da norma prevista no artigo 319, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.062116-0 - MARIA LUIZA PIRES CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Decisão:... Intimem-se MARIA LUIZA PIRES CARDOSO e GERMANO JOSÉ PIRES, para o recolhimento proposcional das custas e taxa. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.186203-0 - JOÃO ADÃO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES E OUTRO Decisão:Compulsando os autos verifico que o autor protocolizou a petição de aditamento da inicial em 23/11/2007 (fls. 24/27), bem antes de a citação postal ter sido expedida e concretizada, o que ampara a sua pretensão quanto ao aditamento e menda da inicial nos termos de sua petição. Assim, reconsidero a decisão de fls. 30 e recebo a petição de aditamento e emenda à inicial, determinando a inclusão no pólo passivo da TELEMAR NORTE LESTE S.A.Anote-se e oficie-se para a inclusão.Cite-se, a segunda ré bem como renove-se a citação da primeira ré, instruindo o mandado com cópias da inicial e da petição de aditamento. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.028918-0 - ANTONIO SEBASTIAO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:EMENDE -SE A INICIAL, ESCLARECENDO A CAUSA DE PEDIR, SE SE TRATA DE ACIDENTÁRIA OU DE REVISÃO DE BENEFÍCIO, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.042630-8 - ANA MARIA DE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE GONÇALVES DE FIGUEIREDO (RJ-048690)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLA MACHADO DOS SANTOS (RJ-080192), Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965) Decisão:1) Fls. 479 - Defiro a expedição de mandado de levantamento em favor do exequente....2) Após ao contador judicial como ato do Juízo. \r\n\r\nProc. 2003.001.148192-9 - SUPER MEAT ALIMENTOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335) Decisão:Fls. 135/136: Face ao teor da certidão de fls. 136, defiro a devolução do prazo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.038052-8 - VICENTE DE PAULO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CÉLIA APARECIDA COUTINHO DE FARIA (RJ-134795)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Digam as partes se pretendem produzir provas, em caso positivo justifique-as, ou se querem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2006.001.048926-5 - MULTIMODULOS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:...HOMOLOGO os honorários do Dr Perito, no valor de R$ 2.100,00 (Dois Mil e Cem Reais)..., autorizado o parcelamento em 07 (sete) parcelas iguais de R$ 300,00 iniciando-se os depósitos em dez dias.... \r\n\r\nProc. 2007.001.008182-6 - LUIZ MANOEL REINA PIRES DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A Decisão:Homologo os honorários periciais propostos a fls. 54, observado a gratuidade da justiça da parte autora. Venha o laudo em trinta dias. Após às partes para manifestação quanto ao laudo. \r\n\r\nProc. 2007.001.152225-5 - DANIEL REIS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:1- Defiro J.G.2- Cite(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.018359-5 - RICARDO BORGES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ITAUCARD S A) A PARTE AUTORA PARA INSTRUIR MANDADOS COM CÓPIA DA INICIAL \r\n\r\nId: 455361"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Oswaldo Henrique Freixinho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lilian Karina Santos Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.013111-0 - RUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCIO RODRIGUES (RJ-054190)) X INSS Despacho:I. O AUTOR PARA MANIFESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.011907-1 - INES NOGUEIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:Vistos, etc. ...JULGO EXTINTO...na forma do art. 267, VI, do CPC.... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.027712-5 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X FERNANDO HERREIRA ROCA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678) Decisão:1- RECEBO OS RECURSOS EM SEUS REGULARES EFEITOS.2- AOS RECORRIDOS. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.157038-7 - MARIA JOSÉ MACIEL PIERINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANSELMO DA SILVA SANT'ANNA (RJ-051453)) X ROBERTO DANTAS PINTO PESSOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROZIMEIRE M DOS SANTOS ALEXANDRE (SP-140388) Despacho:CUMPRA-SE A R. DECISÃO DE 2º GRAU, INDICANDO OS EXEQUENTES O LEILOEIRO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.099917-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAQUIRI (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344)) X CLAUDINA AMELIA DOS REIS DE GARCIA ZANETTI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MEDEIROS RIBEIRO (RJ-012800) Decisão:DEIXO DE RECEBER A IMPUGNAÇÃO DE FLS. 515/521 ANTE A SUA IRREGULARIDADE.I. A DEVEDORA PARA DEPOSITO DO VALOR, EM 15 DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, COM LEILÃO DOS BENS. \r\n\r\nProc. 1998.001.127030-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL AVENIDA RIO BRANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X NUNO CORREIA LEITE BELMAR DA COSTA Despacho:FLS. 422 E SEGS.: CIENCIA ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2000.001.053217-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IMACULADA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098803), Dr(a). MARCELLE CRISTINE DOS SANTOS DA SILVA (RJ-112075)) X HAIDAR DAWOUD HAIDAR (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEVY BARBOZA (RJ-049232) Decisão:...DEFIRO VISTA POR 05 DIAS AO CONDOMINIO-AUTOR, DEVENDO, ENTRETANTO, APRESENTAR AS COPIAS REQUERIDAS ÀS FLS. 187... \r\n\r\nProc. 2001.001.124748-5 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOSE CARLOS SUCUPIRA GONCALVES Despacho:DIGA A AUTORA. \r\n\r\nProc. 2003.001.150296-9 - CONDOMINIO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DA GUANABARA CADEG (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491)) X ESPÓLIO DE CARLOS ROBERTO GAROFALO IULIANELLI E OUTRO), Inventariante: VALERIA BARBASTEFANO IULIANELLI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO GONCALVES (RJ-088496) Sentença:No compasso do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando os réus ao pagamento das cotas condominiais vencidas até o trânsito em julgado desta sentença com atualização monetária e juros de 1% (um por cento) a.m., desde a citação, com o acréscimo de multa de 20% (vinte por cento) até 10/01/2003 e de 2% (dois por cento) sobre o débito, nos termos do ordenamento em vigor a partir de 11/01/2003. Condeno, ainda, os réus ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios de 10% (dez por cento) do valor do débito. \r\n\r\nProc. 2004.001.146880-0 - FRANKLIN CORREA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237)) X RUSTIK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SOUZA CAVALCANTE (RJ-068680), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO, VINDO A PLANILHA ATUALIZADA DO DEBITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.078037-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO CIDADE DE COPACABAN SUPER SHOPPING CENTER SEGUNDO PAVIMENT (Adv(s). Dr(a). LUCIA LASSALETE PIRES BARREIRA PACHECO PEREIRA (RJ-097668)) X LORENA MONCLARO LUTFY Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.027713-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ESTRELA POLARIS (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:FLS. 118/119: DIGA O CREDOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.062554-1 - ARLENE ISABEL CARMINATI PRAZERES (Adv(s). Dr(a). MARTA REGINA AURELIO VIEIRA (RJ-113870)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:CUMPRA-SE A DECISÃO DE 2ª INSTANCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.069946-9 - GILSON SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). WANDA MARIA DA SILVA BORGES (RJ-064598)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:20. Na vereda do exposto, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando o réu a pagar ao autor:a) a diferença entre os índices aplicados na caderneta de poupança dela, referente a janeiro e fevereiro de 1989, e os índices devidos, quais sejam, 42,72% e 10,14%, respectivamente, incidindo sobre os meses restantes, mês a mês, acrescidos de correção monetária e juros legais de 1% ao mês, esses contados desde a data da citação. Tais valores deverão ser apurados em liquidação de sentença por arbitramento, na forma do artigo 475-C, do Código de Processo Civil (CPC);b)honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação;c)as despesas processuais.21. P. R. I., inclusive para que observe o agora devedor o que dispõem os artigos 475-J e seguintes do Códex Adjetivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.072050-1 - GERALDO ABELINO COELHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:20. Na vereda do exposto, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando o réu a pagar ao autor:a) a diferença entre os índices aplicados na caderneta de poupança dela, referente a junho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989 e abril de 1990, e os índices devidos, quais sejam, 26,06%, 42,72%, 10,14%, 84,32%, respectivamente, incidindo sobre os meses restantes, mês a mês, acrescidos de correção monetária e juros legais de 1% ao mês, esses contados desde a data da citação. Tais valores deverão ser apurados em liquidação de sentença por arbitramento, na forma do artigo 475-C, do Código de Processo Civil (CPC);b)honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação;c)as despesas processuais.21. P. R. I., inclusive para que observe o agora devedor o que dispõem os artigos 475-J e seguintes do Códex Adjetivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.074817-1 - AMERICO AUGUSTO CATARINO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VIEIRA DA COSTA (RJ-083968)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:DEFIRO O PRAZO DE 10 DIAS REQUERIDO PELA AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.074932-1 - LIZAILDO COUTINHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FABIO AZEVEDO ALBERNAZ (RJ-140848)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:1. Conheço dos embargos para acolhê-los, esclarecendo que a parte dispositiva da sentença, em seu item 19, letra \"a\", passa a ter a seguinte redação:\"a) a diferença entre os índices aplicados na caderneta de poupança do autor referente a junho de 1987 e janeiro de 1989 e os índices devidos, quais sejam, 26,06% e 42,72%, respectivamente, incidindo sobre os meses restantes, mês a mês, acrescidos de correção monetária pelo índice estabelecido pelo TJRJ e juros legais de 1% ao mês, esses contados desde a data da citação. Tais valores deverão ser apurados em liquidação de sentença por arbitramento, na forma do artigo 475-C, do Código de Processo Civil (CPC).\"2. Publique-se e retifique-se o registro da sentença, anotando-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.076441-3 - ANTÔNIO SHIROYUKI SHIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA (RJ-001371B)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:À AUTORA, SOBRE OS DOCUMENTOS TRAZIDOS PELO RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.001.078784-0 - EDA ROSA ARDENTE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1- RECEBO O AGRAVO DE FLS. 85/90, DETERMINANDO QUE FIQUE RETIDO, POIS MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA...2- À AGRAVADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.086476-6 - ALUIZIO DE SOUZA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:1- RECEBO O AGRAVO DE FLS. 107/116, DETERMINANDO QUE FIQUE RETIDO, POIS MANTENHO A DECISÃO RECORRIDA...2- AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.093141-0 - JOCEMYR PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:10.Pelo fio do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA, para uma das varas cíveis da Comarca de Cachoeiras de Macacu, Estado do Rio de Janeiro.11.Decorrido o prazo legal, oficie-se, solicitando a devolução da deprecata, sem a necessidade do cumprimento.12. Após, dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.103537-0 - JOÃO ERMENEGILDO PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:23. Na vereda do exposto, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando o réu a pagar ao autor:a) a diferença entre os índices aplicados na caderneta de poupança do autor referente a junho de 1987, janeiro de 1989, março, abril e maio de 1990 e fevereiro de 1991, e os índices devidos, quais sejam, 26,06%, 42,72%, 84,32%, 44,80%, 2,49% e 14,87%, respectivamente, incidindo sobre os meses restantes, mês a mês, acrescidos de correção monetária e juros legais de 1% ao mês, esses contados desde a data da citação. Tais valores deverão ser apurados em liquidação de sentença por arbitramento, na forma do artigo 475-C, do Código de Processo Civil (CPC);b)honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação;c)as despesas processuais.24. P. R. I., inclusive para que observe o agora devedor o que dispõem os artigos 475-J e seguintes do Códex Adjetivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.166023-8 - LUIZ CARLOS BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256), Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1- DESENTRANHE-SE A PEÇA INTEMPESTIVA, DEVOLVENDO-SE À RÉ.2- DIGAM AS PARTES SE CONCORDAM COM A AC, VALENDO O SEU SILENCIO COMO DESISTENCIA, E VINDO EM PROVAS FUNDAMENTADAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.038603-2 - FRANCISCA CAMPIELO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Decisão:6. Na vereda do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA, para uma das varas cíveis do Fórum Regional da Pavuna.7. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.038765-6 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X PAULO ROBERTO MOTTA GOMES Decisão:1 - Sobre o recolhimento, a maior, das custas, ciência à parte autora.2 - Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.039816-2 - MARCOS VALENTIM LUGÃO (Adv(s). Dr(a). JULIANA TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-136134)) X UNIMED VOLTA REDONDA Decisão:DEFIRO A JUSTIÇA GRATUITA. CITE-SE. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.073691-0 - ROBERTO LUCIO ALBUQUERQUE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUCIO ALBUQUERQUE NOGUEIRA JUNIOR (RJ-098016)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Decisão:1- RECEBO O RECURSO EM SEUS REGULARES EFEITOS.2- AO RECORRIDO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.076101-3 - ELEVADORES FAHER LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) AO INTERESSADO PARA REQUERER O QUE ENTENDER CABÍVEL. \r\n\r\nProc. 2006.001.055200-5 - MAUSA REPAROS NAVAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEITE DE OLIVEIRA (RJ-063965)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:I. A RÉ PARA COMPLEMENTAÇÃO DO VALOR DEVIDO, RETIRANDO GUIA E COMPROVANDO O DEPOSITO DE R$ 308,28, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.117590-9 - CARLA CRISTINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) À PARTE RÉ PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS APONTADAS PELO CONTADOR, EM 05 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.001.052713-8 - MARIA DE LOURDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X TELEDATA (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344) Despacho:DIGA O AUTOR SOBRE A PRETENSÃO DO DEVEDOR E CONSEQUENTES DEPOSITOS. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.028510-0 - CELIA MARIA RIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA CAMARGO MARTINS RIGUEIRA (RJ-078811)) X DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA E OUTRO Decisão:DEFIRO A JUSTIÇA GRATUITA. CITE-SE. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Negócio Jurídico C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.039249-4 - SÔNIA MARIA MACEDO SIMAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221)) X GE PROMOÇÕES E SERVIÇOS DE COBRANÇA E TELEMARKETING LTDA Decisão:1. Verificando os termos expendidos na exordial, assim como os documentos trazidos à colação, tenho como verossímil a alegação autoral, assim como reconheço a sua hipossuficiência técnica diante da ré, além do eventual prejuizo financeiro, por isso que DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, para determinar à ré, providencie a suspensão do desconto das parcelas de empréstimo, na folha de pagamento da autora, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais).2. Cite-se e intime-se, com cópias da exordial e desta decisão. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.173098-8 - JOÃO NORBERTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RAFAELA ESPINOLA DE CARVALHO (RJ-143771)) X SILVIA REGINA LOURENÇO DE JESUS Fl.27, item 2: Às partes. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.102577-0 - ESPOLIO DE ARLINDO PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRIS CUCHIARA NASLAUSKY MIBIELLI (RJ-056513)) X PACK SHOP PRODUCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCIDES OLIVEIRA FILHO (SP-012276), Dr(a). LEONARDO PEÇANHA MOLL (RJ-112330), Dr(a). ROBERTO LARRAT (RJ-042792) Despacho:AO EXCEPTO. \r\n\r\nProc. 1998.001.070484-9 - EUZIR TEIXEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). IVAN DE SOUZA VIEIRA (RJ-035498)) X TAISA DOS SANTOS SAWCZUK Decisão:FLS. 135/136: NADA A PROVER, POR SE TRATAR DE PESSOA ESTRANHA À RELAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.003392-9 - AUTOTECH SOLUCOES AUTOMOTIVAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NEUZA MARIA HENRIQUES MOTTA (RJ-070747)) X EUNICE COSTA BOUTUREIRA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864) Decisão:CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, MAS NEGO-LHES ACOLHIDA... \r\n\r\nProc. 2006.001.078350-7 - SAMYRA HAIDAR HAIDAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEVY BARBOZA (RJ-049232)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO IMACULADA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803) Decisão:1- CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 205/207, MAS NEGO-LHES ACOLHIDA...2- FLS. 208/221: RECEBO O RECURSO, NOS SEUS REGULARES EFEITOS.3- AOS RECORRIDOS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.042490-7 - BRADESCO SEGUROS S/A . (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X BARRA ASSESSORIA SERVICOS E CONSTRUCAO LTDA E OUTROS Ao exequente sobre o ofício de fls. 307. \r\n\r\nProc. 1998.001.080608-7 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA;;; (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). MARCELO BARBOSA RONGEL ROCHA (RJ-104574), Dr(a). SABRINA D ASSUMPÇAO DE AGUIAR VALLIM (RJ-112539), Dr(a). ANDRÉA MARIA CASADO NOVAIS (RJ-099137)) X SIMONE RAMOS DA SILVA CHUVAS (Adv(s). Dr(a). PAULO FRANCO LUSTOSA (RJ-132634) Decisão:EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 1998.001.111462-8 - BANCO BANDEIRANTES S/A.. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465)) X CONAT CONSERVADORA ATLANTICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA VALENTE (RJ-090211), Dr(a). JOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-071675) Decisão:1- FLS. 162: RETIFIQUE-SE O POLO ATIVO E REITEREM-SE OS OFICIOS.2- DEFIRO O SOBRESTAMENTO PELO PRAZO DE 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 2000.001.052535-9 - LUIZ CARLOS DA FONSECA FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537)) X OLMAR PINTO LAVINIA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALICE MAIA DOS SANTOS (RJ-027402) AO EXEQUENTE PARA RETIRAR OS OFÍCIOS SOLICITADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.008304-7 - MOOJEN ANDRADA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835), Dr(a). ANTONIO GOMES FERREIRA FILHO (RJ-077467)) X MARIA CRISTINA FRANCO BUSSE E OUTRO Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO..., o acordo... JULGO EXTINTO...art. 269, III, c/c 598, do Códex Adjetivo. \r\n\r\nQuebra Execução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1988.001.138717-4 (8500) - GEORGE SIM WYTE NETO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331)) X DEMERVAL DE SA BOECHAT NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE JESUS NASCIMENTO (RJ-047606) Decisão:AGUARDE-SE, NA FORMA DO DESPACHO DE FLS. 242. \r\n\r\nProc. 2006.001.160667-9 - WELITON ALVES FONTENELE (Adv(s). Dr(a). JARDSON NEILSON GOMES BEZERRA (RJ-131808)) X MARINETE PEREIRA CERQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA ASSUNÇÃO (RJ-063811), Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974) Decisão:6. Na vereda do exposto, ACOLHO a exceção de pré-executividade agitada pela primeira executada, determinando ao cartório proceda à exclusão dela do pólo passivo desta demanda.7. Em outro contexto, prossiga-se a execução, em face do segundo executado (Restaurante Cozinha Fiel Ltda.), requerendo o exeqüente o que entender cabível \r\n\r\nProc. 2007.001.004698-0 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X FERNANDO JOSÉ PROENÇA FRANCO AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.082352-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X BETANIA DE FRANÇA FIGUEREDO CONFECÇÕES LTDA E OUTRO Decisão:1 - Cite-se em execução, para pagamento em 03 dias.2 - Fixo os honorários em 10% (dez por cento).3 - Decorrido o prazo, penhore-se, de imediato, e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.089424-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CARLATEX MODAS LTDA E OUTROS Decisão:1 - Cite-se em execução, para pagamento em 03 dias.2 - Fixo os honorários em 10% (dez por cento).3 - Decorrido o prazo, penhore-se, de imediato, e intime-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.085303-3A - GILBERTO REGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X AMAURY NAPOLEÃO JORDÃO (Adv(s). Dr(a). ADELSON SARAIVA FRAZAO (RJ-043888) Decisão:Converto o julgamento em diligência, determinando a expedição de ofício ao Banco do Brasil, indicado às fls. 43 e com cópias dela, solicitando o extrato da conta corrente do pesquisado, relativa ao período indicado, uma vez que os dados necessários não vieram acompanhando a via daquele expediente. Prazo de 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.166800-4A - MICHAEL BAK (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377), Dr(a). LARA RODRIGUES DOS SANTOS COELHO (RJ-086550)) X ENOCH PORTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:1- JUNTE O CARTORIO...2- DIGAM OS IMPUGNADOS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.144932-5 - MARIA APARECIDA SANTOS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X FERROVIA CENTRO ATLANTICA S A (Adv(s). Dr(a). ANDREA ZOGHBI BRICK (RJ-094630), Dr(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ-080696) Decisão:1. RECEBO A APELAÇÃO...REGULARES EFEITOS. 2. AO(À) APELADO(A). 3. APÓS, SUBAM... I. \r\n\r\nProc. 2006.001.145547-0 - ROSEMARY SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.117256-6 - VALDECI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PEREIRA MACHADO (RJ-135737)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-148102) À PARTE RÉ PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS APONTADAS PELO CONTADOR, EM 05 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.082703-0 - NIVALDO BORGES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA WEBER VAZ (RJ-060674), Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). HELDER SOUZA (RJ-000915B) Despacho:SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO PERITO, ÀS PARTES, DERRADEIRAMENTE. \r\n\r\nProc. 2000.001.039631-6 - RENATA MENDONCA LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS SIRIMARCO DE TOLEDO LOURENÇO (RJ-001190B)) X AMERICAN AIRLINES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215), Dr(a). ADRIANA BRASIL GUIMARÃES (RJ-043684), Dr(a). CLAUDIA HAIDAMUS PERRI (RJ-109993), Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919) À parte autora para regularizar sua representação processual, tendo em vista a maioridade alcançada. Informe, ainda, os valores dos mandados de pagamento. \r\n\r\nProc. 2001.001.076340-6 - MANOEL BORGES (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765)) X PATRICIA DA SILVA HORTA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827) Decisão:Junte a impugnante documentos hábeis (contracheque, declaração de IRPF, etc) que comprovem sua hipossuficiência econômica, em cinco dias. I. \r\n\r\nProc. 2004.001.094697-0 - JORGE DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO (RJ-107563), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:FLS. 465 E SEGS.: NOS MOLDES DO ART.398 DO CPC, DIGAM OS RÉUS. \r\n\r\nProc. 2004.001.128606-0 - RUI VIRGINIO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). IZAAK MENDEL GURWICZ (RJ-014697)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO FILHO (RJ-014362), Dr(a). CELSO DE ALBUQUERQUE BARRETO (RJ-009447) Despacho:ART. 398 DO CPC: SOBRE FLS. 261/276: DIGA A RÉ. \r\n\r\nProc. 2005.001.028900-6 - EXCELLENCE IDIOMAS E TRADUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEXANDRE FONSECA FARELLI (RJ-097050)) X CENTRO DE ESTUDOS DE ESPANHOL C E S (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828) Decisão:I. A EXECUTADA DA PENHORA REALIZADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.076053-2 - ESPOLIO DE JEANETTE ROSARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELLY ROSARIA DEL GIUDICE DE CAMPOS MELLO (RJ-094496)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ÀS PARTES PARA QUE RECOLHAM AS CUSTAS APONTADAS PELO CONTADOR, EM 05 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.001.088397-6 - RITA DE CASSIA AZEVEDO CALDAS RANGEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:1. Conheço dos embargos, para acolhê-los, esclarecendo que o item 15 da sentença passe a ter a seguinte redação:\"Na vereda do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a ré a pagar aos autores as diferenças monetárias concernentes ao resgate das contribuições pessoais, com plena correção monetária, inclusive os expurgos inflacionários, bem assim com juros remuneratórios de 6% (seis por cento) ao ano a partir da data dos respectivos meses de diferenças e até a saída do associado do plano de benefícios, bem como como juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desde a citação, estes sobre as diferenças atualizadas, tudo como se apurar em liquidação por arbitramento.\"2. Publique-se e retique-se o registro de sentença, anotando-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.125319-8 - ANDRE ELISIO GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591), Dr(a). FABIANA LUCIA SCHMITT DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-109568)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANNA LETICIA BUCICH TIBAU (RJ-078437), Dr(a). DANIELA MATTOZO BRANDÃO RODRIGUES (RJ-098495) Decisão:1. RECEBO A APELAÇÃO...REGULARES EFEITOS. 2. AO(À) APELADO EM CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.064542-4 - NEYARA FONSECA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716)) X UNIODONTO DO RIO DE JANEIRO COOPERATIVA ODONTOLÓGICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379), Dr(a). INGRID MELANIA RASMUSEN AMAYA (RJ-052291) Decisão:4. Defiro a produção de provas:a) documental suplementar, no prazo comum de cinco dias;b) oral, com depoimento pessoal das partes e testemunhal, vindo o rol em tempo hábil;c) pericial odontológica, designando a Dra. Eliane Maria Barreto Varejão (tel.: 2208-8407/9963-7877), intimando-se-a a apresentar proposta de honorários, após a quesitação das partes, esta em cinco dias.5. Faculto a indicação de assistentes técnicos, em cinco dias, vindo o laudo no prazo de 30 dias, ciente a ilustre louvada que a parte autora é beneficiária da Justiça gratuita.6. A AIJ será oportunamente designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.212509-2 - CARLA ANDREA PIMENTEL CINTRA VIDAL (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X SERASA CENTRALIZAÇAO DE SERVIÇOS BANCARIOS Decisão:1. Defiro a Justiça gratuita.2. Considerando que a autora não comprova, por documentos hábeis (quitação de débito, fraude derivada de furto ou perda de documentos pessoais), que a anotação em cadastro segregativo é indevida, INDEFIRO, por ora, o pedido de tutela antecipada.3. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.218485-0 - JOSÉ JOSINALDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1. Mantenho a decisão agravada, por seus próprios e suficientes fundamentos.2. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2008.001.037231-8 - MARTA BENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALINE GOMES DOS SANTOS (RJ-121099)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A Decisão:9 - Diante do exposto, DEFIRO a tutela antecipada, para DETERMINAR ao banco-réu que: a) limite o desconto total de parcelas de empréstimos, ou débitos, na conta corrente da autora, no somatório e limite total de 30% (trinta por cento) dos seus proventos líquidos, no prazo de cinco dias, até final decisão, abstendo-se de novas retenções; b) providencie a juntada de comprovantes de exclusão do nome da autora em órgãos segregativos de crédito, no prazo de cinco dias, tudo sob pena de multa diária de R$ 500,00 (qui nhentos reais). 10 - Traga o banco-réu, juntamente com a peça de resposta, os extratos da conta corrente da autora, referentes aos últimos 05 (cinco) anos, sob as cominações legais. 11 - Tratando-se de diligência, com natureza alimentar, cite-se e intime-se, com cópias da exordial e desta decisão, cujo mandado deve ser cumprido em até 48 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.039991-9 - RENATO NABINGER FILHO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO NICOLAI CHAMMAS (RJ-070261)) X PST INDÚSTRIA ELETRONICA DA AMAZÔNIA LTDA Decisão:1 - Estando razoavelmente presentes os respectivos pressupostos, nesta fase preambular, quer pelo eventual dano sócio-econômico ao autor, quer, como é notório na sociedade contemporânea, pelo deficiente atendimento, via telefone, utilizado pelas empresas, cujo consumidor sequer fica na posse de documento impresso hábil, quer pelas regras de experiência comum, DEFIRO a tutela antecipada, p/ determinar ao(à) réu(ré) junte aos autos comprovante de exclusão do nome do(a) autor(a) nos órgãos restritivos de crédito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 250,00.2 - Designo AC (277, CPC) para 28/05/2008, às 13:30 horas.3 - Cite-se e i., com cópias da exordial e desta decisão, via postal e por deprecata, uma vez que a empresa-ré localiza-se em São Paulo. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.025423-1 - JOSEFINA MARIA MELO MACHADO GUEDES (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:1 - Estando razoavelmente presentes os respectivos pressupostos, nesta fase preambular, inclusive eventual dano sócio-econômico à autora, DEFIRO a tutela antecipada, p/ determinar ao(à) réu(ré) junte aos autos comprovante de exclusão do nome do(a) autor(a) nos órgãos restritivos de crédito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 250,00.2 - No que pertine ao cancelamento da cobrança, indefiro, por ora, quer porque não comprovada sua quitação, quer porque eventual impugnação ou ausência de relação jurídica com o réu, depende de dilação probatória.3 - Designo AC (277, CPC) para 14/04/08, às 11:00 horas.4 - Cite-se e i., com cópias da exordial e desta decisão, devendo o mandado ser cumprido em 48 horas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/02/2008 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.133924-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ALMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440) Despacho:SUBAM. \r\n\r\nProc. 2007.001.065817-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132)) X VALERIA DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). NEY CARVALHO BITTON (RJ-092704) Despacho:1- J. 2- DIGAM AS PARTES. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.103091-7 - MARIA CRISTINA BURLANDY DA MOTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:DEFIRO À AUTORA O PRAZO DE 10 DIAS, PARA A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.174795-9 - JOSE ROBERTO DA CUNHA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA SALES CABRAL (RJ-085980)) X TOWN HOUSE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MINDLA FRYMETA GRIMBERG (RJ-023341), Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Decisão:SUBAM, COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2000.001.018227-4 - THEREZINHA MARIA DE ARAUJO COLONESI (Adv(s). Dr(a). IVONALDO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-090752)) X ANTONIO COSME MENDES DA COSTA E OUTRO Decisão:...DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.024822-3 - LUCIANE BOURGET FORTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILBERT DE ALMEIDA PEREIRA E OUTRO Decisão:DEFIRO A PROVA PERICIAL REQUERIDA PELA AUTORA, OFICIANDO-SE AO SETOR DE PERICIAS JUDICIAIS... \r\n\r\nProc. 2006.001.123256-0 - LYSIANA DE MEDEIROS SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER (RJ-030179) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO...APOS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.068850-2 - FLORISBELA PINTO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUILHERME DE CASTILHO MIRANDA (RJ-141561)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO...o acordo...e...JULGO EXTINTO o processo,...art. 269, III, c/c 598, do Códex Adjetivo.... \r\n\r\nProc. 2007.001.209859-3 - IVAN SIMÕES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS Decisão:FLS. 29: SIM(INTIMAR OS RÉUS PARA DEPOSITAREM OS HONORARIOS DA DEFENSORIA EM FAVOR DO CEJUR...). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.186507-9 - CARLA ANDREA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILHO DE ARRUDA (RJ-106857)) X SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481) 1- Regularizem os patronos da parte ré a assinatura de sua contestação.2- Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.000925-0 - EDNALDO MACHADO CAMILO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA CRUZ VAZ (RJ-106323)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Em Réplica. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.003007-3 - ESPÓLIO DE CARLOS DATZ (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191)) X CONDOMINIO DA VILA RUA DONA ZULMIRA N0 118 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA MACHADO (RJ-080568) Decisão:1. RECEBO A APELAÇÃO...REGULARES EFEITOS. 2. AO(À) APELADO(A) EM CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.195138-1 - ADAO CARLOS ROGATTO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ FIGUEIREDO BARRETO (SP-127839), Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796)) X FUNDACAO PREVIDENCIARIA IBM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Despacho:DIGA O CREDOR SOBRE A INERCIA DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2008.001.040085-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TORRE D AVEIRO (Adv(s). Dr(a). JACOMO MASELLO NETO (RJ-050880)) X RAIMUNDO JOSÉ VICENTE Decisão:1 - Defiro a Justiça gratuita.2 - Cite-se a parte ré para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar as contas ou contestar a ação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.007049-8 - INVESTIK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA WEBLER (RJ-078981)) X PHLIPPE MACHADO URBANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE SOUZA SOARES (RJ-017997) DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.089604-4 - ASSOCIACAO DE APOIO A CRIANCA COM NEOPLASIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DANILLO DE CARVALHO FILHO (RJ-086068)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ATILIO AUGUSTO SEGANTIN BRAGA (SP-143257) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS E OS ACOLHO PARA, DECLARANDO O JULGADO, ESCLARECER QUE O ITEM 30, DA SENTENÇA PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO... \r\n\r\nProc. 2004.001.124655-4 - VIOLETA MARIA COSTA COUTO MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X TRANSPORTE SAO SILVESTRE S A (Adv(s). Dr(a). HILTON DE CASTRO (RJ-006819) Despacho:VENHA A PLANILHA DO DEBITO ATUALIZADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.042430-0 - TRANSPOLO TRANSPORTE E LOCADORA LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Decisão:Considerando que o processo está maduro para a prolação da sentença, proceda o cartório a intimação da parte autora para recolhimento das custas, na esteira do determinado no item 1 de fls. 117. \r\n\r\nProc. 2005.001.112429-3 - SONIA SILVA FABRICIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X BEATRIZ FERREIRA DA SILVA ROSAS Despacho:AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.052097-1 - JEDAIAS MARIA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (SP-137037)) X TRANSPORTES AMERICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692) Despacho:FLS. 371/372: ESCLAREÇAM À RESPEITO DA LITISDENUNCIADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.138916-3 - MARIA DE LOURDES SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-094978), Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Oficie-se, conf. minuta. \r\n\r\nProc. 2006.001.163504-7 - JUCELIO BUBACK ATHAIDE (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES (RJ-065454), Dr(a). FREDERICO AUGUSTO CAVALCANTE FILGUEIRAS (RJ-134530)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:1- CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, MAS NEGO-LHES ACOLHIDA...2- FLS. 112/118: RECEBO O RECURSO EM SEUS REGULARES EFEITOS.3- AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.059884-7 - ROBERTO BARQUETE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) Decisão:1- CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, MAS NEGO-LHES ACOLHIDA...2- FLS. 252/269: RECEBO O RECURSO...3- AOS RECORRIDOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.125698-1 - MARIA JOSÉ ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:17. Pelo fio do exposto, confirmando a tutela antecipada concedida, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando o réu a pagar:a) à autora:aa) a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de dano moral, corrigida e com juros de 1% (um por cento) ao mês desde a data desta sentença, a partir da qual passou a existir tal valor, já que inviável a retroação para incidir sobre valor zero, posto que antes inexistente;ab) honorários advocatícios de 10% (dez por cento) do valor da condenação;b) as despesas processuais. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.118920-0 - ARMANDO JOSE FONSECA DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CIODARO (RJ-073804)) X LUIS PIRES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALVES DE ALMEIDA (RJ-047391)), Litisconsorte: ANA TEREZA ALVES SOUTELO, Dr(a). ELISIO CASTELLO SÁ (RJ-024076) Decisão:1. RECEBO A APELAÇÃO...REGULARES EFEITOS. 2. AO(À) APELADO(A) EM CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2006.001.060562-9 - AGOSTINHO JOSE FERNANDES NETO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE FERREIRA FERNANDES (RJ-088068)) X ALBERTO LUIS PALHEIROS MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FLS. 89 E SEGS.: DIGA O AUTOR. \r\n\r\nProc. 2008.001.038476-0 - CARLOS ALBERTO DE ANDRADE PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X LEANDRO FROTA DUARTE Decisão:1. Expeça-se guia de depósito, no valor apontado às fls. 08.2. Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.199808-7 - MEIRE THEREZINHA RAMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Decisão:Compulsando os autos, torna-se necessário um breve relatório....Observa-se, que o executado vem cumprindo com sua obrigação, e ainda assim, a execução se perpetua, tornando-se necessária a intervenção do Juízo, na busca de saneamento e fim do processo. Pelo todo exposto, DETERMINO que: a) seja oficiado ao BACEN, para que proceda a transferência do valor de R$ 5.727,53, para conta judicial nº 700120782513, em favor do Juízo no BB (fls. 281); b) seja oficiado ao Banco do Brasil, com cópia de fls. 286, determinando que o depósito no valor de R$ 7.566,70, seja transferido para a conta judicial nº 700120782513, requerendo que o mesmo informe ao Juízo sobre o montante depositado naquela conta e quanto representa em UFIR's; c) após o cumprimento das alíneas \"a\" e \"b\", ao Contador para que apure se constam despesas a serem recolhidas pelo executado; d) vindo a resposta do Banco do Brasil, e sabendo-se que a autora é credora do correspondente a 5.157,28 UFIR's, havendo saldo positivo, expeça-se \r\n\r\nProc. 1999.001.028402-4 - ENIR CAVALCANTE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747)) X PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Providencie a parte ré cópias de fls. 226/227 e de 233. \r\n\r\nProc. 2002.001.020257-5 - ALINE CRISTINA DA GLORIA COELHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X VIACAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Decisão:1- VENHA A DEVEDORA COM O COMPROVADO DEPOSITO DAS DESPESAS DEVIDAS ÀS FLS. 490.2- FEITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO...DANDO-SE BAIXA E ARQUIVANDO-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.126892-6 - MARIA DA GLORIA NEVES ZAMPERINI (Adv(s). Dr(a). BRIZABELLA POMPÉIA DA SILVEIRA LAEBER (RJ-117188)) X YES RIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA (RJ-064200), Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568), Dr(a). DENISE CARLA MOURA SEABRA (RJ-131886) Despacho:FUNDAMENTE A AUTORA A SUA PRETENSÃO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURIDICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.106594-4 - JOICE APARECIDA CATALDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:1- MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA... \r\n\r\nProc. 2008.001.038046-7 - MARIA DA GLÓRIA FERRÃO SOBREIRA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:1 - Defiro a Justiça Gratuita.2 - Estando razoavelmente presentes os respectivos pressupostos, nesta fase preambular, inclusive eventual dano sócio-econômico ao(à) autor(a), até porque vem adimplindo a transação com o réu, por isso DEFIRO a tutela antecipada, p/ determinar ao(à) réu(ré) junte aos autos comprovante de exclusão do nome do(a) autor(a) nos órgãos restritivos de crédito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 250,00.3 - Cite-se e i., com cópias da exordial e desta decisão. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.111983-9 - CARLOS JARDIM BORGES (Adv(s). Dr(a). EDSON SCHUELER DE CARVALHO JUNIOR (RJ-120883)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:AGUARDE-SE A DECISÃO FINAL, VINDO COPIA AOS AUTOS. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.017189-1 - EDSON COSTA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:1. ALERTO AO AUTOR QUE A DATA CONSTANTE NA PUBLICAÇÃO NÃO SE PRESTA A AUDIÊNCIA, E SIM DE PERÍCIA MÉDICA, A QUAL DEVE COMPARECER, NA FORMA DE FLS. 11.2. APÓS, AO M.P.. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.107698-1 - MARVIO LUCIO RAPOSO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Despacho:FLS. 63: ESCLAREÇA O RÉU. \r\n\r\nProc. 2006.001.017254-3 - QUATRO ELEMENTOS COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218) Despacho:1- J. 2- DIGAM AS PARTES. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Caução \r\n\r\nProc. 2008.001.039948-8 - PRC PLÁSTICOS COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA EPP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X BANCO REAL S A) Decisão:1. Estando presentes os respectivos pressupostos, nesta fase preambular, inclusive eventual dano sócio-econômico-mercantil à autora, DEFIRO a tutela antecipada, p/ determinar ao(à) réu(ré) junte aos autos comprovantes de exclusão do nome do(a) autor(a) nos órgãos restritivos de crédito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais).2. Cite-se e i., com cópias da exordial e desta decisão.3. Expeça-se guia de depósito judicial inicial para caução, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a ser efetuado em 48 horas, sob pena de cancelamento da tutela antecipada, devendo o cartório liberar as guias subsequentes. \r\n\r\nId: 455364"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Katia Cristina Nascentes Torres \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fatima Correa Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 21/02/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.001.029125-2 - EGÍDIO TANCREDO, LÉA DA CONCEIÇÃO TEIXEIRA TANCREDO (Adv(s). Dr(a). ROSANE APARECIDA DUQUE RAMOS (RJ-084210)) X MARIA ALICE DI REI ANDRIOLI), MARIA DE LOURDES CIUFFO), JOSÉ ROBERTO CIUFFO), ANTÔNIA MARIA DI REI Decisão:Cite-se, conforme requerido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.068773-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LENIA GLAUSS DA SILVA Decisão:Às partes sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.125746-8 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X GALDENE SALUSTIANO FRANCISCO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.130829-0 - ALEX LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCAS DE MELLO (SP-064223)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU Despacho:1- Junte-se;2- Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.030320-5 - ALDA MARIA GIOVANE FONTES (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Considerando a impossibilidade de cumprimento da presente carta em tempo hábil, oficie-se ao juízo deprecante para que informe em relação a nova data da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.030879-3 - ROSA MARIA DE MOURA MENDES (Adv(s). Dr(a). ADEMIR KALINOSKI RIBEIRO (PR-030122)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). VITOR PAULO MORAES DE MENDONÇA RAMOS (RJ-126764) Decisão:Oficie-se ao Juízo deprecante, face ao que consta na certidão supra. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.128536-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALMIRANTE BARROSO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ESPÓLIO DE FRANCISCO DAS CHAGAS MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA SILVA MACHADO (RJ-079585) Despacho:1. Às partes sobre a resposta do ofício.2. Ao executado sobre fls. 411. \r\n\r\nProc. 2002.001.022428-5 - INSTITUTO CULTURAL BRASIL INGLATERRA LTDA COLEGIO ST PATRICK S (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PAULA KIM RAFFAELE CORREA VIDAL (Adv(s). Dr(a). LORENA MADLUN DA SILVA ANACHE (RJ-098821) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.077780-3 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X JORGE BARRETO JERONYMO (Adv(s). Dr(a). MOZART RODRIGUES DA SILVA (RJ-104022) Decisão:Fls. 107: Defiro. Oficie-se ao Bacen. \r\n\r\nProc. 2007.001.075500-0 - ZARA CARVALHO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOARES CUNHA (RJ-074056)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.083418-0 - FELISBERTO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) recolha o interessado custas de 12,78 para instruir mandado de intimação e forneça copias de fls 11 e 12. \r\n\r\nProc. 2007.001.095312-0 - VITOR EMANUEL VEIGA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955), Dr(a). DECIO FERREIRA NETO (RJ-114859)) X BANCO BRADESCO Sentença:Tendo em vista o pedido de extinção do feito, formulado expressamente pelo autor às fls. 54/56 HOMOLOGO a desistência na forma do artigo 158, parágrafo único do C.P.C. e declaro EXTINTO o feito, com fulcro no artigo 267, VIII do C.P.C. Todavia, indefiro o pedido de isenção de custas e da taxa judiciária, considerando que já foi indeferido o pedido de gratuidade de justiça e que houve prestação jurisdicional no caso em questão.Transitada em julgado e certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.117780-1 - RODOCON CONSTRUÇÕES RODOVIÁRIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO FERREIRA HEIZER (RJ-054567)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO CDRJ (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.209892-1 - JOÃO WILSON DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA (RJ-142246) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.216029-8 - CÉLIO JOSÉ ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). MARCUS VINÍCIO CID DE OLIVEIRA (RJ-134847)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de Justiça formulado, tendo em vista que, pelo que se depreende da Declaração de rendas juntada aos autos, a parte autora não é efetivamente hipossuficiente, carecendo de requisito primordial para a concessão do benefício pleiteado.Recolham-se as custas e a taxa judiciária devidas em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.265485-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LOCARNO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X JULIO DE SOUZA VIDEIRA GOMES), CIDALIA PINTO DE LOUREIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.071356-0 - HELENICE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:Extraia-se certidão para inscrição do débito da ré em dívida ativa. Após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.163727-7 - BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941)) X VIVIANE CÂMARA PINHEIRO MACIEL), FRANCISCO PINHEIRO DE LIMA NETO), PAULA CÂMARA PINHEIRO MORAES), CATARINA CÂMARA PINHEIRO DA MOTTA), MARIA LUIZA ABREU DE OLIVEIRA CORTEZ), MARLENE CÂMARA DE CARVALHO Decisão:Fls. 62: Defiro. Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.031273-5 - RONILDO GERARD (Adv(s). Dr(a). MICHELA ROCHA GERARD (RJ-124566)) X BANCO PAN AMERICANO Decisão:1. Defiro JG.2. Tendo em vista que a falsidade da assinatura de fls. 25 depende de juízo de cognição exauriente, indefiro o pedido de tutela antecipada.3. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.205148-5 - NANCI CRISTINA DE JESUS GIRAO (Adv(s). Dr(a). JADIEL PEREIRA GUIMARÃES (RJ-116005)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Regularize a parte ré sua representaão, visto que a procuração de fls 50 é cópia não autenticada. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1997.001.104961-0 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARIA LUIZA DE SOUZA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). HERVAL DA COSTA PEIXOTO (RJ-041947) providencie o interessado a remessa dos oficios \r\n\r\nProc. 2004.001.070748-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CLARICE VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). JULIANA JERONYMO VILLA VERDE (RJ-116948), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.084627-5 - PAULO CESAR DE ALCANTARA ABRANTES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO COELHO PIMENTEL (RJ-057031), Dr(a). DANIELI FERREIRA MANCANO (RJ-101449)) X PAULO CESAR DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CORDEIRO CHARPENEL (RJ-038506), Dr(a). JOSÉ PAULINO BRITO FERREIRA (RJ-113719) Decisão:Fls. 107: Defiro. Dê-se vista por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.046503-0 - JOSE CARDOSO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO KRITSINELIS (RJ-032963)) X SOLANGE SILVA SEIXAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A PARTE AUTORA SOBRE AS RESPOSTAS AOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.221373-4 - LUZIA DE JESUS OLIVEIRA PEQUITO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269)) X CARLOS VINÍCIO TEIXEIRA TORRES Sentença:1. Recolha-se eventual mandado expedido.2. Tendo em vista o pedido de extinção do feito, formulado expressamente pelo autor às fls. 17, HOMOLOGO a desistência na forma do artigo 158, parágrafo único do C.P.C. e declaro EXTINTO o feito, com fulcro no artigo 267, VIII do C.P.C. Custas na forma do Artigo 26, parágrafo 1º do C.P.C. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.131415-6 - BNDES PARTICIPACOES S/A BNDESPAR (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SOARES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-029836), Dr(a). IVAN SERGIO REY (RJ-034119)) X ANTONIO PRESTES D AVILA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRASTERMAN (RJ-094570) Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento espontâneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05, por Diário Oficial na pessoa do advogado.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acréscimo da multa. \r\n\r\nProc. 2004.001.018752-9 - IVO MARTINS THOMAZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO AQUINO DOS SANTOS (RJ-041768)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVARO DA COSTA MELLO (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA DE ARAUJO BEZERRA (RJ-108396) Decisão:1- Junte-se;2- Recolham-se os mandados expedidos equivocadamente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.016873-3 - LUIZ CARLOS TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)), ALVARO JOSE ALVES DE CARVALHO, Dr(a). ANDRÉ PORTO ROMERO (RJ-052015), Dr(a). GILBERTO NATIVIDADE DE ALVARENGA (RJ-108232)), JAYME ALVES LYRIO FILHO, Dr(a). EDILBERTO SENA GONÇALVES (RJ-025367)) X ESPOLIO DE PAULO DOS SANTOS), Inventariante: PAULO ROBERTO PRESTES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331) Despacho:Ao exeqüente sobre a certidão de fls. 402. \r\n\r\nProc. 2004.001.150436-1 - THADEU SIEBRA DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). THADEU SIEBRA DOS PASSOS (RJ-046094)) X MARIA AUGUSTA FILGUEIRAS WORNICOW E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA FILGUEIRAS RODRIGUES (RJ-123253) Decisão:Fls. 188: Defiro. Oficie-se ao Bacen para desbloqueio das contas penhoradas nos autos desta ação. \r\n\r\nProc. 2007.001.038186-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756)) X DENRAQINFOR INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÃO LTDA ME), VALDEMIRO DOS SANTOS Extraia-se novo mandado conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.032278-9 - NOLACIL NOVA LAJES ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). OLEABIM EBER PECLAT (RJ-126885)) X ROCHA AMORIM ENGENHARIA LTDA Despacho:Esclareça o exeqüente quais títulos que fundamentam a presente execução, devendo juntar os originais aos autos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.082365-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X PYUNG KUN WOO), YONG HEE LEE WOO Recolha o autor as custas da diligência: conta 1107-2 - R$ 12,78 + 10% da CAARJ + FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.215071-2 - ANDRÉIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.030463-5 - NAZARÉ DAS GRAÇAS DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO NETO (RJ-045279)) X TIM CELULAR S A Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.097268-8 - CLODOMIRA FERNANDES DOS SANTOS, DARCI FERNANDES SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B)), TAM - LINHAS AEREAS S/A, Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). FLAVIO MARQUES DE SOUZA (RJ-092657), Dr(a). ANTONIO CELSO AMARAL SALES (SP-043028) Decisão:1. Considerando a alegação da executada sobre a existência de valores rece bidos pela parte autora no processo movido em face da denunciada e que o acórdão é bastante claro ao afirmar que estes valores deverão ser abatidos nesta execução, às partes para juntada dos comprovantes de pagamento, em 15 dias, sob pena de perda da prova.2. Após, ao contador para atualizar o débito discriminando os valores a serem recebidos pela autora exeqüente e pela denunciante. \r\n\r\nProc. 1999.001.137776-9 - LUCAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA SANTANA DE ABREU (RJ-092748)) X LITORAL RIO TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). VIVIANE CORRÊA (RJ-095235) Despacho:Ao exeqüente para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2001.001.037982-5 - EDITORA FOLHA DIRIGIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X CENTRAL DISTRIBUIDORA DE PUBLICACOES LTDA), EDITORA E DISTRIBUIDORA DE JORNAIS E APOSTILAS RIBEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALMIRO COSTA (RJ-062534)), LOVAIR RODRIGUES CARVALHO), ANDRÉIA RODRIGUES CARVALHO), ROBSON COSTA CARVALHO), LUIZ WAGNER DAVIES DA COSTA), LUIS CARLOS RIBEIRO), ZILDA DE LOURDES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.107511-1 - CARLOS ALBERTO MACIEL (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X HEMOLAD SERVICO DE HOMOTERAPIA DO LABORATORIO DEIWISSON (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento espontâneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05, por Diário Oficial na pessoa do advogado.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acréscimo da multa. \r\n\r\nProc. 2003.001.109936-1 - SERGIO RICARDO CORREIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CINTIA ERICA MARIANO (RJ-068207)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2004.001.092915-7 - WILSON GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MURILO DA COSTA LEITE (RJ-036489)) X TRANSVIP RIO TRANSPORTES DE VALORES E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-078521)), Assistente: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO AZEVEDO (RJ-114770) Recolha o réu custas e taxa judiciária conforme planilha abaixo, em 5 dias, para homologação de acordo.oficiais de justiça 1107-2 R$ 12,78diligências postais 1110-6 R$ 1,82 ATOS DOS ESCRIVÃES 1102-3 R$ 80,33AST. 1101-5 R$ 21,90SUB-TOTAL R$ 116,83 CAARJ (10%) 2001-6R$ 11,68 Distribuidores 6002 - 02696-8 R$ 9,11 acréscimo de 20%6002-05926-6 R$ 1,82 TAXA JUDICIÁRIA2101-4 R$ 320,00FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 6,29FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 6,29 TOTAL R$ 472,02 \r\n\r\nProc. 2004.001.114854-4 - VILMA NOGUEIRA DA SILVA, MARIA FRANCIELI NOGUEIRA DA SILVA, JOAO ANTONIO NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILDA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-077625), Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE DOS ARCOS (Adv(s). Dr(a). JORGE RAMOS DE FREITAS (RJ-068358) Esclareça o autor se pretende intimação das testemunhas Neusa Xavier e Antônio Lima, tendo em vista as certidões negaivas às fls. 323 e 324v dos autos. Caso positivo, informe os endereços atuais para a diligência. \r\n\r\nProc. 2006.001.123277-8 - MARIA DA GLORIA DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941)), ROLLING CAR REPARACAO AUTOMOTIVA, Dr(a). ANTONIO VALVERDE NEGREIROS JUNIOR (RJ-083013) Decisão:....Desta forma, recebo os presentes embargos visto que tempestivos, porém, rejeito-os, por não se encontrarem presentes nenhuma das circunstâncias previstas no artigo 535 do CPC.2. Recebo o(s) recurso (s) de fls. 304/310 e 312/316 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.023617-2 - ANTONIO MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801), Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE E LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Às partes sobre fls. 631 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.001.027975-4 - DRHAL XIV COMÉRCIO DE PAPELARIA E INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CORDEIRO NAZARIO (RJ-135643)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1. Certifique o cartório quanto ao trânsito em julgado da sentença.2. Ao autor para dizer sobre o depósito, em 5 dias, valendo seu silêncio como quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.105887-3 - CARLOS RAFAEL BARROS DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:1. Tendo em vista o acordo formulado às fls. 76/77, carece de interesse recursal o agravo interposto.2. Homologo o acordo celebrado entre as partes, às fls. 76/77, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, declaro EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.030973-6 - JULIANA OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL (RJ-141876)) X TELERJ CELULAR S A VIVO Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.010139-6 - ARGEMIRO DEODORO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305)) X CITIBANK), VISA), MASTERCARD Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.090256-7 - CONGREGACAO DAS FILHAS DA NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ADALBERTO VARELLA (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO (RJ-030639) Decisão:Oficie-se ao BACEN para o bloqueio do valor executado com o acréscimo da multa. \r\n\r\nProc. 2006.001.162182-6 - DHP PRODUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358)) X KARLA MARIA DA SILVA Decisão:Ao exeqüente para nomear os bens que deseja penhorar, em 5 dias, sob pena de suspensão da execução, com fulcro no art. 791, III do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.067339-4 - EXCEL ELEVADORES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A (Adv(s). Dr(a). FABRINI MUNIZ GALO (RJ-108596) Decisão:Lavre-se o termo de penhora e intime-se o executado, nos termos do art. 475-J, §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.110787-0 - ESPOLIO DE NEY CARLOS DE ABREU TELLES, LIA CAVALCANTI DE ANDRADE TELLES (Adv(s). Dr(a). SUELY SOUZA DE LIMA MANHÃES BARRETO (RJ-046533)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Sentença:Tendo em vista que, apesar de regularmente intimada a promover o andamento do processo, a parte autora quedou-se inerte, encontrando-se o feito paralisado há mais de trinta dias, declaro-o EXTINTO sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.135501-6 - NEIDSON REYNER BATISTA (Adv(s). Dr(a). SONIA HENRIQUES GONÇALVES DE SOUZA (RJ-095427)) X GEAP (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.058145-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IRARA (Adv(s). Dr(a). SUELI FERREIRA RODRIGUES (RJ-044893)) X MARIA JOSE SCHWELLER (Adv(s). Dr(a). MAURICÉA DE FÁTIMA GORNI LYRA (RJ-089046), Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967) Sentença:Tendo em vista que, apesar de regularmente intimada a promover o andamento do processo, a parte autora quedou-se inerte, encontrando-se o feito paralisado há mais de trinta dias, declaro-o EXTINTO sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.069261-8 - JOAO DA COSTA MENDES (Adv(s). Dr(a). JOEL CARLOS DE AZEVEDO (RJ-004130C)) X ARTUR PEREIRA), SEBASTIAO FELIPE SILVA FILHO), MARIA JOSE LOURENCO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILZA BERGE CHAVES (RJ-027960) Sentença:....Homologo o acordo celebrado entre as partes, às fls. 115, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, declaro EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2004.001.123699-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947), Dr(a). LUIZA HELENA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-133570)) X GILSON FERREIRA BARBOSA Sentença:Tendo em vista o pedido de extinção do feito, formulado expressamente pelo autor às fls. 52 HOMOLOGO a desistência na forma do artigo 158, parágrafo único do C.P.C. e declaro EXTINTO o feito, com fulcro no artigo 267, VIII do C.P.C. Custas na forma do Artigo 26, parágrafo 1º do C.P.C. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2005.001.031660-5 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X ROSANA MARIA MIGUEZ GLASSER Decisão:1. Considerando que o presente feito encontra-se paralisado em car tório há 3 meses, sem que a parte autora adote qualquer providência no sentido de impulsioná-lo.2. Considerando que a parte autora se encontra devidamente representada por advogado nos autos.3. Considerando que cabe ao advogado no exercício do mandato que lhe foi conferido atuar no interesse da parte a quem cabe a escolha do patrono para tal finalidade.4. Considerando que eventual extinção do processo, na hipótese, não impede a propositura de nova ação, já que não haverá apreciação do mérito.5. Considerando a necessidade de otimizar e racionalizar o espaço físico nas dependências desta serventia judicial.Determino a sua intimação por Diário Oficial para dar andamento ao feito, em 05 dias, sob pena de extinção sem apreciação do mérito.Decorrido o referido prazo sem manifestação nos autos, certifique o cartório quanto ao regular recolhimento das custas nos termos, após voltem conclusos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.007176-8 - SUELI CORREIA DE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X TRANSPORTES ESTRELA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) A parte autora para requerer o que enender devido. \r\n\r\nProc. 2007.001.084760-4 - DANIELA ADRIÃO ALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES (RJ-071119)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FAVIERI FERREIRA (RJ-147275), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Recolha o réu a diferença de taxa judiciária, conta 2101-4, no valor de R$ 31,56, em cinco dias, para homologação de acordo. \r\n\r\nProc. 2008.001.030258-4 - SEBASTIÃO FONSECA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A), CL RIBEIRO E CIA LTDA), RODAS CAR REBOQUE LTDA Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1990.001.008937-2 (12344) - BRASCAN IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X ALMA MERENCIA PALMA VELOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA DE ALBERGARIA GODDY (RJ-066982), Dr(a). LUIZ CARLOS SADOK DE SÁ MOTTA (RJ-001670C) Decisão:Fls. 118: Defiro. Dê-se vista por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.128697-0 - JAIRO SCHWARTZ (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X LAZARO ROQUE NUNES Decisão:1-Junte-se a petição do autor.2- Defiro. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.001.263695-5 - ANNA MARIA MOURA BRASIL (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) TIM CELULAR S A Decisão:1- Junte-se;2- Defiro. Acautele-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.031737-6 - SERGIO EDUARDO DA CUNHA LEAL CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL CARNEIRO (RJ-014421)) X SINDALERJ SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MAURÍCIO ALMEIDA DE ARAÚJO (RJ-039508) Decisão:...acolho a impugnação oposta pelo executado, fixando em R$ 279,10...o valor correto da execução... \r\n\r\nProc. 2002.001.090375-9 - MARIA DE LOURDES VIEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CAIXA GERAL S/A SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA (RJ-111896) Decisão:Defiro o pedido de fls. 248, para determinar que a penhora recaia sobre 10% do faturamento líqüido diário da Fenaseg, até a satisfação do crédito. (...) Expeça-se Mandado de Penhora. Após, ao Sr. Depositário para início da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.001.215147-9 - GUILHERME RAIMUNDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.030584-6 - MARIA ABADIA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:O feito deve ser chamado à ordem....Assim, considerando que é dever do magistrado velar pela celeridade processual (art. 125, II do CPC), cabendo-lhe, ainda, indeferir as diligencias inúteis ou meramente protelatórias (art. 130 do CPC).Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que:1. O prosseguimento dos presentes autos pelo rito ordinário; Oficie-se a DRA.2. Cite-se e intime-se.3.Defiro JG. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.001.141197-1 - MAURICIO FERREIRA DE SOUZA, RITA DE FATIMA ABREU RENGEL, ANTONIO NORBERTO MARTINS, ROZA MARIA RODRIGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido.... \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2005.001.062679-5 - CARLOS ALCANTARA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013) Despacho:Ao contador para esclarecer se os documentos de fls. 59 e seguintes são suficientes para atender ao requerimento de fls. 138. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.042554-4 - HELENICE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327), Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338), Dr(a). GUSTAVO PEREIRA DE MELO GUIMARÃES (RJ-115005)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:Extraia-se certidão para inscrição do débito da ré em dívida ativa. Após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.101898-5 - UBALDO DE CAMPOS BREA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Decisão:Fls. 109: Defiro, pelo prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2008.001.025662-8 - REGICAR MATALÚRGICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BRAZ NETO (RJ-123225)) X DRESSER INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA), BANCO ITAÚ) Decisão:1. Tendo em vista a comprovação ao atendimento dos requisitos do art. 1463 do Código Civil, defiro o caucionamento dos valores dos títulos através do penhor do veículo.2. Oficie-se ao Detran, conforme requerido às fls. 151.3. Após comprovada a regularização do penhor, conforme disposto no art. 1462 do Código Civil, voltem conclusos. \r\n\r\nId: 455365"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Paula Pontes Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Fatima Freitas Borba Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2005.001.077525-9 - MARCELO DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR VIANNA DE GIACOMO (RJ-028561)) X PARQUE DA FREGUESIA S A E OUTRO Ao autor para fornecer contrafé \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.008064-5 - BENJAMIN CURI FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THEOTONIO MENDES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-072960)) X EDUARDO CORREA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DAVI PEREIRA PONTES (RJ-037068), Dr(a). GIL BARROCA DE ALMEIDA (RJ-026222), Dr(a). MARCOS DAVI PEREIRA PONTES (RJ-069467) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.071359-2 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). VÂNIA LÚCIA DA SILVA VEIGA (RJ-082088), Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X FERNANDA MARINS MOTTA PROCEDA-SE A INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2002.001.031189-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANGEL RAMIREZ (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X RIOPOLIS IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962) Às partes sobre fls. 405. \r\n\r\nProc. 2005.001.093336-9 - CONDOMINIO BAIRRO NOVO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X ALMIR GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTURINO FRANCISCO DE SOUZA (RJ-004219) Despacho:Comprove o Executado o depósito em espécie para posterior substituição da penhora .E-se guia para pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.107457-5 - LUIS CARLOS MONTENEGRO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Às partes sobre fls. 117 \r\n\r\nProc. 2006.001.129831-5 - JANECEA DE PAULA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). EULALIA CRISTINE DE BRITO CORREIA (RJ-113056)) X SOCIEDADE IBGEANA DE ASSISTENCIA E SEGURIDADE SUAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937), Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:Ante a certidão de fls. 177, recebo o agravo retido. Ao agravado nos termos do art.523 paragrafo 2° do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.159037-4 - ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIENCIA ORIENTAL ABACO/SOHAKU IN (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X EDUARDO PORCIUNCULA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA ALMEIDA LEMOS (RJ-036203) Despacho: Tendo havido acordo , as custas devem ser rateadas.I-se o réu para efetuar o pagamento de 50% das custas , sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.044368-2 - FRANCISCO EXPEDITO ABEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão: Indefiro o requerimento de fls.28.A perícia dever´ser feita neste juízo por perito da confiança do julgador Designo AC para o dia 12/05/08, às 13:45 h.I-se as partes .Cite-se o réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.062274-6 - OMERO FLÁVIO CAVALCANTE DE MELO (Adv(s). Dr(a). DANIELE DE JESUS CHAPELEN (RJ-133744)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTI´PLO À parte Autora sobre fls. 36 \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.086299-0 - NERY AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. INFORMEM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.163326-0 - MARCOS TEIXEIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARELLI COSTANZA (RJ-108900)) X BANCO BRADESCO Despacho: As partes disseram não possuir outras provas a produzir . Contudo, imprescindível se faz a realização de perícia contábil para a solução da lide . Venham os quesitos em cinco dias. Fixo como quesitos do Juízo :a) qual o valor dos juros e correção monetária aplicados pelo Banco na conta de fls. 13, de 01/01/89 a 30/03/89?b) qual o índice utilizado (UFIR , OTN , BTN, IPC, etc...)? Nomeio perito o Dr. Charles William(tel.99661313) .I-se-o a formular proposta de honorários e a firmar compromisso. \r\n\r\nProc. 2007.001.166194-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DOUTOR MARIO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). FILIPPINA CHINELLI CAVALCANTI (RJ-022373), Dr(a). BIANCA VIEIRA DA CUNHA FRANÇA (RJ-133746)) X ESPÓLIO DE JOSÉ DUARTE ALVES E OUTRO Ao interessado sobre devolução da carta precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.170458-8 - BONOTEL ADMINISTRAÇÃO DE HOTÉIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO ARAÚJO LIMA (RJ-029304)) X ANDROMEDA SUPORTE EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441) Digam as partes se tem mais provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2008.001.035061-0 - THIAGO DE SOUZA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Regularize a parte autora a procuração de fls.07, eis que se trata de cópia.Traga a parte autora, no prazo de 10 dias, comprovante de ganhos e rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.139954-6 - CASA GRANADO LABORATORIOS FARMACIAS E DROGARIAS S/A (Adv(s). Dr(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE (RJ-023290)) X SMITHKLINE BEECHAM LABORATORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO M J J M G RAFAEL GONZAGA DE ORLEANS E BRAGANÇA (RJ-039678), Dr(a). SERGIO ANDRÉ LACLAU SARMENTO MARQUES (RJ-091971) Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, e declaro a parcial inexecutoriedade das notas promissórias emitidas pela autora a favor da ré, reduzindo o valor por aquela devido para a quantia de R$ 246.927,88 desde novembro de 2006, conforme apurado pelo perito às fls. 1235 dos autos dos embargos à execução em apenso, quantia que deverá ser acrescida de juros de 01% am e correção monetária pela UFIR. (...)Não vislumbro tenha a autora sofrido danos morais, consistindo a hipótese em descumprimento contratual com conseqüente ocorrência de lucros cessantes, os quais já foram computados acima.Custas e honorários pela ré, sucumbente em maior parte, sendo estes últimos fixados em R$ 100.000,00, corrigidos com juros de 01% am e correção monetária pela UFIR a partir da presente sentença. \r\n\r\nProc. 2003.001.081337-2 - CECILIA DOS SANTOS SALAZAR COELHO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA GONCALVES NEVES (RJ-031803), Dr(a). JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-080855)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Às partes sobre fls. 268. \r\n\r\nDeclaratória; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.018179-1 - JOCILIA DA SILVA RABELO (Adv(s). Dr(a). KARLA CABIZUCA BERNARDES NETTO (RJ-093931)) X BANCO FINIVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Especifiquem as partes as provas que desejam produzir , justificando-as. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 1996.001.069285-5 (22334) - ESPOLIO DE HAROLDO GONCALVES DAMASIO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLENE VIEIRA (RJ-053332), Dr(a). MARIA APARECIDA NASCIMENTO VALENÇA (RJ-026270), Dr(a). CASSIUS NASCIMENTO VALENÇA (RJ-086293), Dr(a). RENATA LINHARES LIMA (RJ-090299)) X LOCADORA ZOOM LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONÇALVES CARMONA (RJ-063944) Ao autor sobre resposta de ofício \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.026169-7 - ALBION PARTICIPACOES INVESTIMENTOS E ALUGUEL DE BENS PROPRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JACQUES VINICIUS FRANCO DE MACEDO (RJ-081745)) X SERGIO CHIGANER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMO SIMAO (RJ-015804) Intime-se pessoalmente o exequente para dar andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.146405-3 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X HUDSON SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.002555-8 - SUPERMERCADOS ZONA SUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X MARIA DA GLORIA MARTINS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CORRÊA DE ARAUJO (RJ-091328) Às partes sobre fls. 115 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.042891-5 - CASA GRANADO LABORATORIOS FARMACIAS E DROGARIAS S/A, CHRISTOPHER JOHN OGLE FREMAN, CLICIA RIBEIRO ZOROWICH LUTTI (Adv(s). Dr(a). MARCELO PARENTE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-094893)) X GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO M J J M G RAFAEL GONZAGA DE ORLEANS E BRAGANÇA (RJ-039678) Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, e declaro a parcial inexecutoriedade das notas promissórias emitidas pela primeira embargante a favor da embargada, reduzindo o valor por ela e pelos demais embargantes devido para a quantia de R$ 246.927,88 desde novembro de 2006, conforme apurado pelo perito às fls. 1235 , quantia que deverá ser acrescida de juros de 01% am e correção monetária pela UFIR. Tal resultado final encontrado pelo expert já considerou os danos materiais sofridos pela primeira embargante, consistentes nos lucros cessantes e na verba indenizatória que deveria ter sido repassada pela embargada, razão pela qual deixo de proferir condenação a respeito, sob pena de bis idem. Custas e honorários pela embargada, sucumbente em maior parte, sendo estes últimos fixados em R$ 100.000,00, corrigidos com juros de 01% am e correção monetária pela UFIR a partir da presente sentença. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.034139-0 - UNIBANCO UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A... (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X CANDU EMPR IDEIAS TALENTOS PROMOC LTDA E OUTROS Despacho: O arresto já foi convolado em penhora desde fls.75. Oficie-se ao RGI para registro da penhora . Proceda-se à avaliação do bem . eis que a DP teve vista dos autos às fls. 130/v, não tendo oferecido embargos à penhora . \r\n\r\nProc. 1999.001.086006-0 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X MAPEL FABRICA DE PAPEL E EMBALAGENS LTDA Ao autor sobre a resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 1999.001.089111-1 - ESPOLIO DE JOAQUIM MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA MOREIRA LIMA DA VEIGA (RJ-015285)) X ANTONIO GERMANO RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514) Despacho:Ante o requerido pelo exequente às fls. 347, defiro a expedição de ofício ao cartório do 5° Ofício do RGI ., determinando o cancelamento da penhora que recaiu sobre o imóvel da rua Farme de Amoedo , 87, apt° 02.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.141827-7 - NOVA VITORIA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PALMEIRA FILHO (RJ-043440), Dr(a). JAIR LEITE PEREIRA (RJ-012819), Dr(a). JAMES WALKER NEVES CORRÊA JÚNIOR (RJ-079016)) X ONCOSERV SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SAUER SPINOLA DIAS (RJ-078869) ÀS PARTES. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.195361-8 - ISRAEL DARLAN MOREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para tornar definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela às fls. 22/23; bem como condenar a ré a: a) cancelar a linha telefônica em questão, bem como o débito existente em nome da parte autora, no prazo máximo de trinta dias, a contar da presente, nada mais podendo cobrar a este título, sob pena de multa equivalente ao décuplo de cada valor que vier a ser cobrado; b) pagar à parte autora a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente a partir da intimação da presente e acrescida de juros legais a partir da citação.Condeno ainda a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em R$ 1.500,00(um mil e quinhentos reais) de acordo com o art. 20, § 4º do CPC.Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.039207-0 - JOSE BARRETO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida. Emende-se a inicial para retificar o valor da causa...Assim, defiro, parcialmente, a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a retirada do nome do autor dos cadastros restritivos ao crédito, no prazo máximo de cinco dias, a contar da intimação pessoal da presente, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Cite-se e Intimem-se . \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.037683-0 - SÉRGIO MOTHÉ VIEGAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO MOTHÉ VIEGAS JUNIOR (RJ-138367)) X BCP TELECOM S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida... Assim, defiro, parcialmente, a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a ré exclua o nome do autor dos cadastros restritivos ao crédito, no prazo máximo de cinco dias, a contar da intimação da presente, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.074006-7 (19403) - DOMINGOS FERNANDES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). NISOMAR LEÃO DA COSTA (RJ-041571)) X VITALIS CONDIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038457), Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962), Dr(a). WANDERLEY DE SOUZA FARIAS (RJ-017680) As partes sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 1995.001.117009-1 (21399) - JOAO CARLOS DE OLIVEIRA VILLANOVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107), Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556), Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-094978), Dr(a). NILTO CARLOS DA SILVA (RJ-067656)) X TRANSPORTADORA NOSSA SENHORA SANTANA PIRAI LTDA, NA PESSOA DE S/REPRESENTANTE LEGAL AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1999.001.151643-5 - MARIA JOSE DA SILVA SOBRINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:I-se para pagamento nos termos do art.475, J, CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.035003-7 - CELIO LEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JUAREZ GUSMÃO BONELLI (RJ-041820)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao executado sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2003.001.152905-7 - NEMESIS MIDDIAN LOPES DA SILVEIRA MONTEIRO, Assistente: JOLEONE LOPES DA SILVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARROCOS VIEIRA (RJ-116993)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Defiro expedição de guia \r\n\r\nProc. 2004.001.083312-9 - PAULO BARRETO SCHIMID (Adv(s). Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316)) X C&A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) A parte ré sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.074565-6 - MARILENE SOARES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Às partes sobre fls. 220/222 \r\n\r\nProc. 2005.001.134298-3 - LUCIANO CLEMENTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X A M BRASIMOVEL CONSULTORIA EMPRESARIAL E GESTAO DE NEGOCIOS LTDA E OUTROS OFICIE-SE A SRF, INSS, SPC E TRE. \r\n\r\nProc. 2005.001.138192-7 - MARIA JOSE DE OLIVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LOPES DE CARVALHO (RJ-116111)) X BANCO BMC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA (RJ-096852), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) A parte autora sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.027679-8 - ZULEIDE MORAIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) À PARTES AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.028036-4 - FLAVIA SILVEIRA SEREJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENY RAYMUNDO MOREIRA (RJ-016912)) X TNL PCS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802), Dr(a). LUCIANO AZEVEDO CALDAS (RJ-116544), Dr(a). MARIA THEREZA PACHECO ALENCASTRO VEIGA (GO-010070), Dr(a). MARIO DE CASTRO SILVA (RJ-084810) ÀS PARTES SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.066219-7 - RONALDO GUERALDI (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) DIGAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.011013-0 - JOSÉ CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S A E OUTRO Ao autor para fornecer a contrafé. \r\n\r\nProc. 2008.001.037897-7 - MICHEL LIMA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X LEADER S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Despacho:Traga a parte autora, no prazo de 10 dias, comprovante de ganhos e rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2004.001.121964-2 - LUIZ PAULO DA CONCEICAO CORREIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326), Dr(a). AUGUSTO CESAR QUINTELA DE AZEREDO BASTOS (RJ-110406)) X JOSE DE JESUS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DELFIM SOUSA TEIXEIRA (RJ-033014) Despacho:Fls. 147-Indefiro o pedido de Gratuidade nos honorários periciais , eis que já houve decisão na impugnação à gratuidade indeferindo a gratuidade ao autor, bem como já foi deferido pagamento desses honorários em cinco vezes , sendo que até a presente data não houve depósito de nenhuma delas. Indefiro , da mesma forma , que a pericia seja realizada pela filha do autor , eis que o perito deve ser da confiança do Juízo.Diga a parte autora , ou melhor, venha o pagamento dos honorários em cinco dias, sob pena de perda da prova . \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.139167-7 - GIL MARINHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250) AO RÉU SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.143452-1 - CRISTIANO DE SOUZA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) A parte ré sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.040195-1 - DAIANA DE BRITO PINTO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X OI FIXO TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida. ...Assim, defiro, parcialmente, a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a ré transfira a linha da autora para seu novo endereço, porém não com o mesmo número, no prazo máximo de cinco dias, a contar da intimação da presente, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.007339-3 - SAFE CONSULTING LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIANA PARANHOS MALHÃES DA SILVA (RJ-104095)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) AO AUTOR SOBRE FLS. 305/306. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.043440-8 - JORGINA CANDIDA ROSA (Adv(s). Dr(a). PAULA DANIELLE A ALCANTARA (RJ-092231), Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958)) X DRYZUN INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). SILVIO DOTTI NETO (SP-042156), Dr(a). FERNANDO SOARES CARNEIRO (RJ-032890) A parte ré sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2002.001.007962-5 - DRESSY IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Despacho:Intime-se a parte autora a efetuar os depositos restantes referentes aos honorários periciais, em cinco dias, sob pena de perda da prova .Fls.243/244-Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.001.009415-8 - ALEXANDRE FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Às partes sobre fls. 136/138 \r\n\r\nProc. 2007.001.115161-7 - MIRIAN SERRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA DOS SANTOS (RJ-052642)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. INFORMEM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.035103-0 - BENEDITO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Despacho:Traga a parte autora, no prazo de 10 dias, comprovante de ganhos e rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.038894-6 - SIDNÉA MATEUS DE MELO (Adv(s). Dr(a). CLARA CRISTINA CEZAR MAXWELL (RJ-085273)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:...Assim defiro , a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a ré que restabeleça a energia elétrica na residência da autora , no prazo máximo de cinco dias, a contar da intimação pessoal da presente , sob pena de multa diária de R$ 100,00. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 1998.001.116958-7 - JAQUELINE MAGALHAES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO DA COSTA (RJ-014644), Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) Despacho:Intime-se o leiloeiro nomeado às fls. 221 para designação de data para realização de praça pública. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.037888-0 - NOVA IGUACU REVENDEDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X ENERGY 03 FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034) AOS APELADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.129610-7 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373)) X ANDREA RICHARD VILLELA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509) A ré sobre as fls.624/625. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.001.039870-8 - ARLETE SILVA LESSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSA TORRES GONÇALVES E OUTROS) Despacho: 1-Defiro JG.2-Venham :a) os endereços dos propietários ;b) os RGIS os imoveis confinantes;c)a identificação do sindico do prédio 17, confinante do imovel usucapiendo (fl.09);d)os endereços dos confinantes. \r\n\r\nId: 455370"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "32ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "455373": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sonia de Fatima Dias \r\n\r\nEscrivão: Celeste Rita Velozo Titillo\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.008648-6 - OSCAR DE JESUS OLIVEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). HUGO PAES RODRIGUES (RJ-104504) DÊ-SE VISTA MEDIANTE CARGA REGULAR. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.104046-7 - ARMANDO MOREIRA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA COZAC (RJ-018463)) X ESPOLIO DE JOAQUIM COELHO DE SÁ E OUTRO Despacho:Cumpra-se o despacho de fl.68, informando o(a) inventariante e endereço para citação dos Espólios. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.020377-6 - JANIZZI E SOUZA DOCES LTDA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE CASTRO SOARES (RJ-127258)) X MARA COSTA Despacho:Preparados, cumpra-se, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.057324-7 - ETICA EQUIPE DE TRATAMENTO INVASIVO DE CORACAO E ARTERIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GONZALO PEREZ IGLESIAS JUNIOR (RJ-092776)) X FREDERICO ALBERTO STUCKENHRUCK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA (RJ-034157), Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Sentença:1) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO contido na ação de cobrança para condenar o Réu a pagar à Autora a quantia de R$ 35.000,00 corrigida a partir de 10/12/02 (fl. 16) e acrescida de juros simples de 1% ao mês, contados a partir da data da citação.2) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos morais. 3) CONDENO as partes ao pagamento das custas judiciais, na proporção de 50% para cada uma, e honorários advocatícios compensados, tendo em vista a sucumbência recíproca na forma do art. 21 do CPC. 4) REJEITO a preliminar de prescrição, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na DENUNCIAÇÃO e condeno o denunciante ao pagamento das custas judiciais a ela referentes e dos honorários advocatícios que fixo em R$ 2.000,00. 5) CONDENO o Réu-denunciante ao pagamento da quantia equivalente a 1% sobre o valor do ressarcimento pretendido, ou seja, sobre R$ 35.000,00 a favor da denunciada pela litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2005.001.047999-3 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL LLC (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X JOSE PAULO OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669) AGUARDANDO RETIRADA DE ROGATORIA .INSTRUÇÕES NA CONTRACAPA DOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2005.001.125055-9 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ANGELA JUSSARA DA CONCEICAO TOLADO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA SIQUEIRA E DIAS (RJ-108772) Despacho:Desentranhe-se fls.194/195 e junte-se aos autos do processo ao qual se refere. Fl.192 - Aguarde-se manifestação pelo prazo de 30 dias, como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.136755-4 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL LUIZ BARBALHO (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099), Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810)) X ORLANDO DE OLIVEIRA Despacho:O réu não foi citado e o autor informa à fl.76 ter efetuado composição extra-judicial juntando documento de fls.77/79. Considerando a impossibilidade de homologação do instrumento de fls.77/79, diga o autor se desiste da demanda. \r\n\r\nProc. 2006.001.112541-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X INGEBORG ANGELE AGUARDANDO RETIRADA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2006.001.119195-8 - HUMBERTO JORGE SALGADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VETTINER DE CARVALHO (RJ-043284)) X METROPOLITA LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento a favor do perito (fl.88). Fl.101/110 - Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.070382-5 - MARIA KUPFER (Adv(s). Dr(a). PERITIZ EJNESMAN (RJ-016824)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Informe o réu a data de aniversário da(s) conta(s) e se a(s) mesma(s) está(ão) ativa(s) ou a data do encerramento. Após, abra-se vista ao(s) autor(es). \r\n\r\nProc. 2007.001.076262-3 - CLEUMAR DE FIGUEIREDO GOMES (Adv(s). Dr(a). THANIA REGINA GOMES RIBEIRO (RJ-090639)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-132528) Despacho:Informe o réu a data de aniversário da(s) conta(s) e se a(s) mesma(s) está(ão) ativa(s) ou a data do encerramento. Após, abra-se vista ao(s) autor(es). \r\n\r\nProc. 2007.001.080143-4 - MARIA INÊS SOUZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO Decisão:Recebo a apelação de fls.70/73 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.001.099187-9 - ALVINA DO CARMO BRANDÃO COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X BRADESCO AUTO/RE CIA DE SEGUROS S/A Despacho:Esclareçam as Autoras quanto ao oitavo filho da vítima, considerando o que consta da certidão de fl. 32. \r\n\r\nProc. 2007.001.150020-0 - ROMEU PEDREIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.004542-3 - ARMANDO MICELI FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA FREITAS (RJ-095337)) X RWB ENGENHARIA LTDA Despacho:Designo o dia 18/06/08, às 15h para audiência de conciliação (art.277 do CPC). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nCobrança E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.068774-1 - SERGIO DUARTE DORTAS (Adv(s). Dr(a). BOANERGES GARRO FERREIRA RABELLO NETO (RJ-052038)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Informe o réu a data de aniversário da(s) conta(s) e se a(s) mesma(s) está(ão) ativa(s) ou a data do encerramento. Após, abra-se vista ao(s) autor(es). \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.021894-7 - ALESSANDRA EZEQUIEL CORREIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LEAL BARBOSA (RJ-089022)) X C & A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fl. 141 - Atenda-se. RETIFIQUE-SE o nome da Ré para constar como da contestação (fl. 65). ESCLAREÇAM as partes com relação à ação que tramita na 20ª Vara Cível (2007.001.051438-0). \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1991.001.122421-2 (15814) - IVANI RAMOS DA SILVA X ELZA COUTO DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA L C CHAGAS (RJ-068193), Dr(a). LIA DE OLIVEIRA (RJ-037352) Despacho:Às partes. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.061465-8 - MOACYR ROSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINHEIRO JUCÁ VASCONCELOS (RJ-138358)) X BANCO FIBRA S A Despacho:Com as custas, proceda-se a citação no endereço informado à fl.55. \r\n\r\nProc. 2007.001.212329-0 - VALDEMIR SILVEIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.114704-3 - SANDRA LUIZA PINHO PALERMO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) AGUARDANDO RETIRADA DE OFICIO PELO AUTOR FORNECENDO COPIA DE FL.29 \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Relação Jurídica C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.019171-3 - DOUGLAS RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOREIRA LAEBER (RJ-121619)) X BANCO UNIBANCO Despacho:Defiro JG. O pedido de antecipação dos efeitos de tutela será apreciado após a defesa ou decurso do prazo. Cite-se. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 1999.001.141873-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DA APARECIDA (Adv(s). Dr(a). RONNY JOSÉ DA SILVA (RJ-027280)) X ADALBERTO IGREJAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDILBERT PELLEGRINI NAHN (RJ-002532C), Dr(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436), Dr(a). JOEDES VIEIRA GOMES (RJ-074184) FORNEÇA COPIA DO GRERJ DE FL. 168 \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.082851-5 - BELARIMAR DE PAULA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIS ABELEDO GARCIA (RJ-088865)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) A PARTE RÉ SOBRE FLS.79 (custas rateadas a reolher) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.067155-1 - VOLNEY DO PRADO BARRETO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X JOSÉ CARLOS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). VANDA CONCEIÇÃO COSTA DANTAS (RJ-020621) Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação.(REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1980.001.703555-9 (123272) - GIACOBBE RAMUNDO, FEIRINHA DO LEME COMESTIVEIS (Adv(s). Dr(a). CAMILA PORTO NOGUEIRA (RJ-143567)) X BATTISTA CARNEVALE Despacho:Comprove-se o óbito do réu e a abertura do inventário. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.069090-6 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). HUGO PAES RODRIGUES (RJ-104504)) X PAULO RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO RICARDO AMANCIO (RJ-075089) Despacho:Fl.44 - Defiro. Dê-se vista mediante carga regular. \r\n\r\nProc. 2007.001.236291-0 - JUREMA FONTENELE TEIXEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU S A Decisão:Considerando os rendimentos da autora e que os documentos anexados não logram demonstrar sua hipossuficiência, indefiro o pedido de gratuidade. Recolham-se as custas. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.087615-0A - REAL PREVIDENCIA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X ELZA DE AZEVEDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532) Decisão:No caso, nada justifica a propositura da demanda na cidade do Rio de Janeiro, uma vez que a excepiente tem domicílio em São Paulo/SP e a excepta, em Cachoeiro de Itapemirim/ES, e o acidente ocorreu em Campos/RJ. ACOLHO A EXCEÇÃO e DECLINO DA COMPETÊNCIA a favor de um dos Juízes em exercício na Comarca de Cachoeiro de Itapemirim/ES ao qual couber por distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.100145-0A - COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X NILCELENA AZEVEDO VAZ SARTORI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:No caso, nada justifica a propositura da demanda no Rio de Janeiro, uma vez que a excepiente tem domicílio em Recife/PE e a excepta, em Limeira/SP, e o acidente ocorreu em Campinas. ACOLHO A EXCEÇÃO e DECLINO DA COMPETÊNCIA a favor de um dos Juízes em exercício na Comarca de Limeira/SP ao qual couber por distribuição. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1981.001.700293-3 (4201) - BANCO B.R.J. S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502), Dr(a). LUIZ CLAUDIO KASTRUP DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-065151)) X ESPOLIO DE SYLVIO BENJAMIM FOSTER VIDAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE (RJ-041002), Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278) AGUARDANDO RETIRADA DE MANDADO AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2002.001.043962-9 - LUIZ ALBERTO LIMA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014)) X S V TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Decisão:Suspendo a execução na forma do art.791, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.006764-9 - WILSON DOS SANTOS MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JOSE COSME DO ESPIRITO SANTO (RJ-050455)) X STELIO ZALKOWITSCH Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.073421-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MAURICIO ROBERTO VIEIRA BARBOSA AGUARDANDO RETIRADA DE OFICIOS \r\n\r\nProc. 2007.001.054599-5 - ROSSET NORDESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNECY ISENSEE SACONI (SP-132770)) X DANNY E LU CONFECÇÕES LTDA FORNEÇA COPIA DO GRERJ DE FL.63 E CUMPRA ART.202,II DO CPC \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.142719-4 - MARCIO ANDRE FIGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.072153-6 - CHIL WISTENBERG (Adv(s). Dr(a). FANI WISTENBERG (RJ-054374)) X CONSORCIO NACIONAL SHARP (Adv(s). Dr(a). PAULO PEIXOTO GONÇALVES (RJ-063828) Decisão:Incabível na hipótese a homologação pretendida. Expeça-se carta de sentença para habilitação do crédito. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.001.107373-0 - AIG BRASIL INTERAMERICANA COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES LOURENCO (RJ-092749)) X BAR E RESTAURANTE PAISANO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERNANI SERGIO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-061865), Dr(a). MARIA HELENA G. PRADO (SP-075401) VENHA O DEPÓSITO DO VALOR RETROINDICADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), CONSOANTE DISPOSTO NO ART.475-J DO CPC (C/ A REDAÇÃO DA LEI Nº 11.232 DE DEZEMBRO DE 2005) (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.072120-7 - TERESA CRISTINA DE MORAES BEZERRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI FERREIRA NEVES (RJ-117133)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Fls.29/31 - Diga o réu. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.213621-1A - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ISMENIO FERNANDES FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:... Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.001.213621-1A - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ISMENIO FERNANDES FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) AO IMPUGNADO. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.067215-4A - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JUVENAL PEDRO SALUSTINO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894) Despacho:... Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.000786-6 - SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S A (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520)) X MARK S DISTRIBUIDORA DE COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CLARA ABDELNOUR ANDREOLI (SP-118576), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Digam as partes se ainda têm interesse na produção de prova oral. \r\n\r\nProc. 2006.001.043194-9 - THIAGO RODRIGUES FERREIRA ALVES, Assistente: MARIO HENRIQUE ROFFE ALVES (Adv(s). Dr(a). YASSARA RODRIGUES DA COSTA (RJ-038903)) X OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Regularize o autor a sua representação processual. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.158940-4 - SIMAB S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). DANIELA GUIMARÃES FERNANDES BARROSO DE MELLO (RJ-060900) Despacho:Regularize a autora sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2003.001.152710-3 - THATIANE MARINHO DE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X OBRA PORTUGUESA DE ASSISTENCIA (Adv(s). Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293) FORNEÇA A RÉ COPIAS DA GRERJ DE FL 193, DA INICIAL, DA CONTESTAÇÃO E AS ELENCADAS NO ART.202,II DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.134031-5 - SILVIO THOMAZ FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELA LOPES ALCANTARA LIMA CARVALHO (RJ-112550), Dr(a). JOSÉ LINDBERGH FREITAS (RJ-030685)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAPUCA (Adv(s). Dr(a). JORGE XAVIER DOS SANTOS FILHO (RJ-055405) Despacho:Fls.542 - Defiro . Dê-se vista mediante carga regular. \r\n\r\nProc. 2005.001.141503-2 - MARIA CLAUDIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) A PARTE RÉ SOBRE FLS.74 \r\n\r\nProc. 2006.001.032745-9 - MANOEL DA CRUZ FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERREIRA PINTO (RJ-121503)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento a favor do autor como requerido (fl.127). Intime-se a parte ré para recolhimento das custas judiciais no prazo de 10 dias. Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se certidão para inscrição da dívida e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.146982-1 - LUIZ CARLOS SANT ANNA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DENISE CESAR CHAVES (RJ-091774)) X EVIVE VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE BARROS VIEIRA (RJ-108213), Dr(a). IRINEU ROBERTO ALVES (SP-054950) Despacho:Regularizem o autor e a 2ª ré a representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.001.002650-5 - FAGNER CUSTÓDIO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA (RJ-104253)) X TRANSPORTES ESTRELA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) AGUARDANDO RETIRADA DE OFICIOS PELA RÉ \r\n\r\nProc. 2007.001.021122-9 - NEI DA SILVA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). LENILDA MUNIZ DOS SANTOS (RJ-088397)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Indefiro o pedido de produção de prova formulado na audiência cuja assentada está à fl. 57, considerando que competia ao Autor instruir a inicial com as contas telefônicas. Preclusa, voltem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.073764-1 - ALCINA ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SALMA ELIAS NICOLAU (RJ-074309)) X BANCO ITAÚ Decisão:Diante do não cumprimento do despacho de fl.33, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Recolham-se as custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.134036-0 - ANA PRISCILA OLIVEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). PIERRE SOUZA AZEREDO (RJ-105965)) X HP COM E OUTRO Despacho:Esclareça a autora se o que pretende é a citação da ré na pessoa dos sócios, informando nomes e endereços. \r\n\r\nProc. 2008.001.021440-3 - SERV CLIN LIMPEZA E CONSERVAÇAO DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY OLIVEIRA MARINHO (RJ-130744)) RECOMECO CONVERTEDORA DE GAS LTDA E OUTRO Despacho:Preparados, voltem. \r\n\r\nIndenizatória C/C Outras Não Especificadas, Desconstituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.020841-5 - FABIANA METTRAU GONÇALVES GOMES GUERALDI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARELLI COSTANZA (RJ-108900)) X TELERJ CELULAR S A VIVO E OUTROS Despacho:Preparados, voltem. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.026602-4 - EDUARDO DUARTE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DENISE FERNANDES ROCHA (RJ-091486)) X COORDENADOR DA COMISSÃO EXAMINADORA DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO DE RECURSOS HUMANOS GESTÃO DO EFETIVO DA PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE MELLO GARCEZ (RJ-035237) Despacho:Abra-se vista ao impetrante e voltem para sentença. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.074604-0 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X WILLY WILHELM THOMAS WICKBOLD Despacho:À parte autora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.160089-3 - SONIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SILVEIRA DO CARMO (RJ-111053)) X SUPER VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552), Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). HELSON DE CASTRO (RJ-116797) aguardando autora recolher custas de intimação \r\n\r\nProc. 2006.001.028637-8 - ROBSON SALGUEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A (Adv(s). Dr(a). LUCILÉA DE BRITTO PEREIRA ZULIAN (RJ-031670) Decisão:Recebo os Embargos, visto que interpostos no prazo legal, para, no mérito, rejeitá-los considerando que inexiste omissão, contradição ou obscuridade na sentença de fls. 995/997, na verdade, o que o embargante pretende importa modificação do julgado que deve ser objeto do recurso próprio. Ante o exposto, REJEITO os embargos e mantenho a sentença tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2006.001.101286-9 - UBIRAJARA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) À PARTE AUTORA SOBRE FLS 142/163 . \r\n\r\nProc. 2006.001.129295-7 - JAMILSON CARVALHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AGUARDANDO RETIRADA DE OFICIOS PELO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.001.243572-0 - ROSALINDA ZUSMAN (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE (RJ-093636)) X ITAUSEG SAUDE S A Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização \r\n\r\nProc. 2008.001.033166-3 - LUIZ CARLOS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LOPES DE ARAUJO (RJ-130075)) X TIM CELULAR S A Despacho:Cadastre-se como ação de obrigação de fazer c/c indenização. O pedido de antecipação dos efeitos de tutela será apreciado após a defesa ou decurso do prazo. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.021447-4 - GRASIELE DA COSTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Informe a ré o documento que aponta que a retirada da linha foi a pedido da autora e se possui as últimas 06 contas a fim de possibilitar a verificação dos valores, juntando. Após, abra-se vista à autora e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.199314-8 - ILSE SEBASTIÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X CASA E VIDEO E OUTROS Despacho:O pedido de antecipação dos efeitos de tutela será apreciado após a defesa ou decurso do prazo. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.212283-2 - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS S A E OUTRO Despacho:Aguarde-se manifestação pelo prazo de 10 dias, como requerido. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2007.001.042709-3 - JOSÉ ANTONIO LAURO GARRIDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ SOUZA GONÇALVES (RJ-053334)) X ARIEL MAZZELLA MAGALLANES E OUTROS Despacho:À parte autora. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.001.151836-1 - RACHEL ARRUDA (Adv(s). Dr(a). NANCY TEIXEIRA HENRIQUES (RJ-075346)) X LENIVALDO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156) Despacho:Foi bloqueado o valor executado, tendo sido determinada a transferência ao Banco do Brasil nesta data, conforme recibo que se segue. Lavre-se o termo de penhora e intime-se o executado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.117535-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X EDUARDO CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Despacho:Defiro JG ao réu. À parte autora. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.137341-4 - MARCOS EDUARDO CAVALCANTI LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Às partes sobre certidão supra. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.008824-9 - APARECIDA DE ARRUDA MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X GRANDE HOTEL CANADÁ LTDA E OUTROS Despacho:A relação processual não está completa. Aguarde-se as citações. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.266220-6 - TATIANA VALENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO VOLKSWAGEN S A Despacho:Prparados, voltem. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais C/C Anulatória, de Débito \r\n\r\nProc. 2008.001.019957-8 - ALMIR ALVES DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X CIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO Despacho:Venha declaração de que trata a lei 1.060/50 e do Imposto do Renda. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.153313-2 - MARCOS ANTONIO LIMA VIANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOBRAL CARDOSO (RJ-085801)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069) Despacho:Defiro JG ao autor. Fixo os honorários do perito em 50 UFERJ's para pagamento ao final pela parte que sucumbir. Venha o laudo. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.101464-6 - MARCOS MATTOS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421), Dr(a). KELLY CRISTINA DA SILVA (RJ-106967) AGUARDANDO RETIRADA DE DEPRECATA \r\n\r\nProc. 2003.001.031124-0 - CONRADO PAIVA FREIRES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X CONSORCIO CONTEMPLAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DE MORAES SILVA (RJ-044143), Dr(a). EDSON BARROSO FERNANDES (RJ-016688) Despacho:Intime-se o(s) réu(s) para cumprir a condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.032421-3 - JOAO FORTES ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TORTORELLI CAVICCHIA (RJ-090553)) X ESPOLIO DE JOSE EDUARDO VIEIRA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO DE ARAÚJO MACHADO (RJ-018417), Dr(a). LEANDRO MACHADO CHEBLE (RJ-119971), Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR (RJ-103615), Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-102348) Decisão:Recebo os embargos para no mérito rejeitá-los, considerando que este Juízo não tem competência para registro, devendo o pedido ser efetuado diretamente no RI competente, mediante a comprovação do recolhimento do tributo devido e apresentação dos documentos necessários e obediência à cadeia sucessória. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.136481-2 - ALZINETE PECANHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento a favor da autora (fl.312). Intime-se a ré para depositar a diferença no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.037221-3 - LUCAS DA SILVA SANTA RITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) AGUARDANDO AUTOR CUMPRIR ART202,II DO CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.047023-5 - ANA PAULA DE SOUZA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISMAR FERNANDO PERDIGÃO GOMES (RJ-110704)) X PARANÁ BANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). MICHAEL TEIXEIRA VIANA (RJ-145090) Despacho:Designo o dia 18/06/08, às 15:45h para audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.135435-8 - BENEDITO THEODORO DEMÉTRIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Venha certidão do INSS sobre a existência de dependentes e a afirmação do requerente no que se refere a inexistência de filhos do falecido, com firma reconhecida. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 1998.001.133779-4 - J MACEDO ALIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ENGELKE FONSECA (RJ-137553)) X PAULO CAVALCANTI EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (RJ-000001) Despacho:Regularize a exequente sua representação processual. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.016945-3 - J A TEIXEIRA ARMARINHO E PAPELARIA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Fl.149 -Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.213621-1 - ISMENIO FERNANDES FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.033475-5 - MARIA EMILIA DE AZEVEDO MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A Despacho:Defiro JG.Cadestre-se como ação de revisão de cláusulas contratuais c/c repetição de indébito. O pedido de antecipação dos efeitos de tutela será apreciado após a defesa ou decurso do prazo. Designo o dia 18/06/08, às 13:15h para audiência (art.277 do CPC). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.141477-7 - COMUNIDADE EVANGELICA VILA KOSMOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE QUEIROZ MENDES DA COSTA (RJ-098973)) X ESPOLIO DE SHIJA PECH (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.182328-0 - JOAQUIM GONÇALVES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA (RJ-023779)) X TINTAS CORAL LTDA Despacho:Defiro JG. O pedido de antecipação dos efeitos de tutela será apreciado após a defesa ou decurso do prazo. Cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1988.001.091793-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SORRENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA GESSI VETERE (NI-016815)) X RENATO ROZENTAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CHIEZA (RJ-051369) Sentença:Homologo a desistência manifestada à fl. 33 e JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito na forma do artigo 267 - VIII do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1990.001.091335-4 (14225) - ISMAIL COPIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JERONYMO ELLIS DA SILVA (RJ-128185)) X MONASA CONSULTORIA E PROJETOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS COUTINHO (RJ-101492) Despacho:À(s) autora(s). \r\n\r\nProc. 1991.001.032446-6 (14853) - NEXUS EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAG CARVALHO PALETTA (RJ-062430), Dr(a). LUIZ ROBERTO DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-045060)) X CITIBANK N A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUZ PORTELLA (RJ-015960), Dr(a). JOSE INACIO FUCCI (RJ-022443P), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Despacho:Intime-se a parte autora para cumprir a condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 1993.001.106344-0 (18513) - CONDOMINIO DO EDIFICIO POR DO SOL (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)), Interessado: CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Dr(a). ANDRE LUIZ DE SOUZA M. CARDOSO (SC-011822B), Dr(a). BRUNO VAZ DE CARVALHO (RJ-097626)) X JOSE ANTUNES MOREIRA E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ELPÍDIO DE SOUZA (RJ-009779), Dr(a). SÍLVIO FERREIRA DE ARAÚJO (RJ-038200) Despacho:Cumpra-se o art.45 do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.001.138513-4 - MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357)) X SUELY CORREA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARDOSO DE SOUSA (RJ-100194) Decisão:Indefiro os pedidos de fls.481/483, itens 1 e 4, por ausência de amparo legal, o primeiro por tratar-se de intimação de pessoa estranha ao feito e o segundo porque no inventário a herdeira não é titular de bens, possuindo apenas direito a quinhão que lhe será transmitido quando da homologação da partilha. Oficie-se ao DETRAN como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.011004-8 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X RACHEL CHAGAS NEVES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ISMAEL MARIA MENDES (RJ-098835) Despacho:Esclareça a Autora sua correta denominação, tendo em vista as petições anexadas às fls. 292 e 296. \r\n\r\nProc. 2003.001.011758-6 - FLAMARION CARLOS DE MELLO RENAULT (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MAURÍCIO ALMEIDA DE ARAÚJO (RJ-039508)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)), Assistente: ITAÚ SEGUROS S.A, Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento a favor do autor (fl. 326). Intime-se a ré para efetuar o depósito da diferença e dos honorários do perito, além do pagamento das custas judiciais no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.136408-5 - OLGA DA CONCEICAO COUTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X SULINA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Despacho:Defiro a penhora \"on line\". Bloqueio solicitado nesta data conforme recibo que se segue. Publique-se esta decisão e voltem para confirmação da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.098766-6 - JORGE SANTOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 132/134 e 137 para que produza seus efeitos legais e JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Intime-se a ré para recolhimento das custas judiciais no prazo de 10 (dez) dias. Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se certidão para inscrição da dívida e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.101382-5 - ANGELA MARIA DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls.80/81 para que produza seus efeitos legais e JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.111887-8 - ALMERINDA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 110/111para que produza seus efeitos legais e JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Intime-se a ré para recolhimento das custas judiciais no prazo de 10 (dez) dias. Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se certidão para inscrição da dívida e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.068549-5 - SERGIO DE CASTRO AZEVEDO RAMALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.072956-5 - HORALDO JOÃO COSTA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Designo o dia 18/06/08, às 15:30h para audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.173752-1 - FRANCISCO CAVALCANTI SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MELLO DE ARAUJO (RJ-126496)) X BANCO BRADESCO Despacho:Cumpra-se o despacho de fl.52 (regularize-se a representação processual.). \r\n\r\nProc. 2007.001.180921-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BEL ARMON (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X DIVACI ARAÚJO DE MONTIEL (Adv(s). Dr(a). ADAUTO MOREIRA DA SILVA (RJ-022956), Dr(a). FRANCISCO GALDINO FILHO (RJ-024109) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento das cotas condominiais vencidas e que se vencerem no curso da ação, corrigidas a partir dos respectivos vencimentos e acrescidas de juros simples de 1% ao mês, contados da citação e multa de 2%, nos termos do Código Civil, além das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o total do débito. \r\n\r\nProc. 2007.001.214418-9 - JOSÉ SOARES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Aguarde-se manifestação pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.220908-1 - PAULO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO (RJ-089836)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Cumpra-se o despacho de fl.34, 1ª parte, visto que o feito seguirá o rito ordinário (REGULARIZADO O PREPARO). \r\n\r\nQuebra Declaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.030483-7 - CONTROLTEC QUIMICA FINA LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA FIGUEIREDO DO AMARAL (RJ-057644)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito na forma do artigo 267, II do CPC. Condeno a Autora ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 800,00 (oitocentos reais). \r\n\r\nProc. 2006.001.053818-5 - WAGNER SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo a apelação de fls.71/78 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2006.001.111132-0 - ARNOBIO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Sentença:Tendo em vista o decurso do prazo sem o recolhimento das custas, CANCELE-SE A DISTRIBUIÇÃO NA FORMA DO ART. 257 DO CPC E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.135122-5 - RUY DA CUNHA GALINDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X SRG GRAFICA E EDITORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:Defiro a penhora \"on line\". Bloqueio solicitado nesta data conforme recibo que se segue. Publique-se esta decisão e voltem para confirmação da penhora. \r\n\r\nProc. 2003.001.151720-1 - ESPOLIO DE SAYDA AYUB (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM QUEIROGA NETO (RJ-029636)) X CLAUDIO MANOEL GOMES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GYSELE ALANA BRASILEIRO XAVIER (RJ-108403) Aos interessados sobre certidão negativa parcial do Oficial de Justiça. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2000.001.058805-9 - ESPÓLIO DE NAIR SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WILSON ANDRADE DA SILVA (RJ-020356)) X TANIA REGINA CORREA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SIMÕES SCHNEIDERMAN (RJ-018896) Despacho:Proceda-se a intimação como requerido (que a intimação ocorra mediante publicação no D.O., conforme previsto no art.475-J, §1ª e art.236, parágrafo únioco do CPC.). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.103034-3 - ESPOLIO DE FLAVIO JOSE MARTINS (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA (RJ-057071)) X GUSTAVO AUGUSTO BRAGA FILHO (Adv(s). Dr(a). WALTER FERNANDES DE SOUZA JUNIOR (RJ-039795) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls.194/198 para que produza seus efeitos legais e JULGO EXTINTO o processo dos Embargos à Execução nº 2006.001.103034-3, em apenso, com resolução de mérito, na forma do artigo 269, III do CPC, JULGANDO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO na forma do art. 794, I do CPC. Levante-se a penhora. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.001.236411-6 - CARLOS VALERIO PIMENTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647)) X LUCIA DE FATIMA ABU ALLA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MARIA WELSING BAPTISTA (RJ-076265) Despacho:À embargante. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.101634-9A - HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-097096)) X LIDUINA OURIVES DE LIMA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:No caso, nada justifica a propositura da demanda no Rio de Janeiro, uma vez que a excepiente tem domicílio em Curitiba/PR e a excepta, em Campos Sales/CE, e o acidente ocorreu em Campo Grande/MS. ACOLHO A EXCEÇÃO e DECLINO DA COMPETÊNCIA a favor de um dos Juízes em exercício na Comarca de Campos Sales/CE ao qual couber por distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.101634-9A - HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-097096)) X LIDUINA OURIVES DE LIMA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:DECLARO a decisão de fls. 16/17 para constar o número correto da exceção 2007.001.101634-9A e o nome das partes: HSBC SEGUROS, excipiente e LIDUINA OURIVES DE LIMA SOUZA, excepta. No mais, mantenho a decisão como lançada. Publique-se e Intimem-se. Após, preclusa aquela decisão, cumpra-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.001.111165-1 (17161) - J SOUZA E SILVA CEREAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462)) X HABIB HISSA (Adv(s). Dr(a). HABIB HISSA (RJ-036535), Dr(a). HAMILTON DA SILVA FERNANDES (RJ-053037) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1996.001.051566-0 (21932) - GUSTAVO AUGUSTO BRAGA FILHO (Adv(s). Dr(a). WALTER FERNANDES DE SOUZA JUNIOR (RJ-039795)), Inventariante: VERA MARIA MARTINS DE CASTRO, Dr(a). PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA (RJ-057071)) X REGINA COELI SILBERATEIN E OUTRO Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls.194/198 para que produza seus efeitos legais e JULGO EXTINTO o processo dos Embargos à Execução nº 2006.001.103034-3, em apenso, com resolução de mérito, na forma do artigo 269, III do CPC, JULGANDO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO na forma do art. 794, I do CPC. Levante-se a penhora. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.130575-6 - BANCO BANDEIRANTES S/A . (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X MAURICIO RESNITZKY E OUTRO Despacho:Comprove-se o alegado à fl.159 a fim de possibilitar a retificação do pólo ativo. \r\n\r\nProc. 1999.001.019154-0 - BANCO MERCANTIL FINASA S/A SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X VERSHOW PLANEJAMENTO DE COZINHAS E DECORACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO COCCHIARALE RODRIGUES (RJ-062308) Despacho:Nomeio o leiloeiro Silas Barbosa para o leilão do bem. \r\n\r\nProc. 2004.001.036179-7 - QUEBECOR WORLD RECIFE LTDA (Adv(s). Dr(a). NORIVAL MILLAN JACOB (SP-043392)) X EDITORA DE GUIAS LTB S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036), Dr(a). IVAN CLEMENTINO (SP-066509), Dr(a). GUILHERME GUIMARÃES CASTELLO BRANCO (RJ-141504) Decisão:INDEFIRO o pedido de fl. 301/302, tendo em vista o decreto da falência e a solicitação de transferência do valor para o Juízo da Falência. INDEFIRO o pedido de declaração de nulidade do leilão, visto que as razões apresentadas não amparam a pretensão formulada pelo terceiro (fls. 311/312 e 329). Fls. 314/318 - VENHA a certidão atualizada do RGI do imóvel arrematado. Fl. 327 - INDEFIRO o pedido de levantamento, tendo em vista a falência decretada pelo Juízo da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais, 2º Ofício da Comarca de São Paulo. ABRA-SE vista aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.032925-0 - LLOB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALCLER DE LIMA MENDES (RJ-027558), Dr(a). LEONARDO PAULO CARVALHAL BHERING (RJ-131598)) X ROMILDA VICTOR RABELO DO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA REGINA DE SANT'ANNA CARDOSO (RJ-083350) Por ordem da M.M. Juíz(a) de Direito da 32ª vara cível fica o executados(as) intimado na pessoa do seu advogado, § 4º do art. 652 do C.P.C.,dos Termos de Penhora lavrado nos autos nas fls96 . \r\n\r\nProc. 2007.001.019809-2 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X ZARIHUS RIO MODAS LTDA E OUTROS Despacho:Diligencie o exequente a citação do 1º executado. \r\n\r\nProc. 2007.001.081476-3 - RIOMÍDIA INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CORRÊA VAILLÉ DA SILVA (RJ-140474)) X CAPED CENTRO DE ANÁLISE E PLANEJAMENTO EDUCACIONAL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.108208-3 - CONDOMINIO TORRE A CHARLES DE GAULLE (Adv(s). Dr(a). CESAR GOMES DA HORA (RJ-028141)) X ANTONIO GOMES CASTELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DURVAL ANTONIO SOARES PINHEIRO (SP-026078) Despacho:Nomeio a leiloeira Andréa Rosa Costa para leilão do bem. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.038348-1 - CONDOMINIO SHOPPING DA CAIXA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ DE SOUZA BARRETO (RJ-047186)) X CELSO SANTOS PINHEIRO Despacho:Recolha o exequente as custas da avaliação. \r\n\r\nProc. 2003.001.099673-9 - MARIA JOSE MENDES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARVALHO SOUZA (RJ-058967)) X EDITORA BOLETIM DE CUSTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA REGINA BOSISIO STABILE (RJ-037579) Despacho:Proceda-se a intimação da penhora via edital, como requerido. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.121748-7 - CONDOMINO DO EDIFICIO CORPUS I (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X PEGASUS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Sentença:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 116/118 e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, I do CPC. Levante-se o arresto. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.093634-6 - JACKSON TORRES CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ASSIS MEDEIROS NETO (RJ-085104)) X KLM 2001 VEÍCULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Por ordem da M.M. Juíz(a) de Direito da 32ª vara cível fica o executado(a) intimado do Termo de Penhora lavrado nos autos nas fls.90, na forma do disposto no § 1º do art. 475-J do C.P.C, \"podendo oferecer impugnação, querendo, no prazo de quinze dias\". \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.085977-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X PAULO ANTONIO LAMOTHE CARDOSO Sentença:HOMOLOGO o acordo de fl. 31 e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, I do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Exibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.001.111264-1 - JUSSANÃ SGAMBATO DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE CARVALHO MONASSA (RS-029056), Dr(a). GERALDO MARTINS DE ARAUJO (RJ-016075)) X CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE CAPEMI Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito na forma do artigo 267, II do CPC. Condeno os Autores ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 800,00. \r\n\r\nProc. 2007.001.062138-9 - PAULO CESAR SIRUFFO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MELLO DE ARAUJO (RJ-126496), Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Informe o autor o nº da conta. \r\n\r\nProc. 2007.001.062147-0 - FRANCISCO CAVALCANTI SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS MOCELLIN (RJ-120797), Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232) Despacho:Aguarde-se manifestação pelo prazo de 30 dias, como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.072300-9 - NELSON AUGUSTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA CARNAVAL (RJ-129155)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Informe o réu a data de aniversário da(s) conta(s) e se a(s) mesma(s) está(ão) ativa(s) ou a data do encerramento. Após, abra-se vista ao(s) autor(es). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.094900-1 (20820) - ELEDIR FERREIRA REIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-039468)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICIOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670) Despacho:Fl.644 - Defiro, dê-se vista mediante carga regular. \r\n\r\nProc. 1997.001.046955-0 - MARCO ROGERIO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS CAVALCANTE (RJ-099395)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Decisão:Considerando que a nomeação de bens deve obedecer a ordem prevista no art. 655 do CPC e que a execução deve ser feita pela forma menos onerosa a devedora, determino a penhora de 20% da renda líquida da executada até o montante de R$ 303.485,08 equivalente a 173.469,6086 UFIRs. Nomeio o representante legal da Ré como administrador que deverá mensalmente prestar contas e depositar o valor junto ao 2º Depositário Judicial, nomeado para arrecadação. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2000.001.160205-2 - GILBERTO FERREIRA CAMPELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MESQUITA (RJ-069797)) X IRMANDADE DA SANTA CRUZ DOS MILITARES JARDIM DA SAUDADE EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO FARIA DE SOUSA (RJ-091350) Despacho:Intime-se o(s) réu(s) para cumprir a condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.079136-6 - JORGE LUIS CASTRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MILSON LEAL CORDEIRO (RJ-123645) Despacho:Defiro a penhora \"on line\". Bloqueio solicitado nesta data conforme recibo que se segue. Publique-se esta decisão e voltem para confirmação da penhora. \r\n\r\nProc. 2004.001.136737-0 - PEDRO ARANHA CORREA DO LAGO (Adv(s). Dr(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO (RJ-097587)) X SEBASTIAO NERY (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446) Despacho:Intime-se a parte autora para cumprir a condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.040132-3 - RITA DE CASSIA DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO contido na ação para condenar a Ré a pagar à Autora as seguintes verbas: a) Quantia de R$ 63,34, referente à pensão, considerando a incapacidade total temporária, corrigida a partir da data do fato; b) Quantia de R$ 2.000,00 a título de indenização pelo dano moral, corrigida a partir desta data; c) Juros simples de 1% ao mês, contados a partir da citação; d) Custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2005.001.100672-7 - JORGE EDUARDO FARIA SIMAO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668), Dr(a). ANA CAROLINA SIMIONATO BARRETO DURÃO (RJ-126469)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Sentença:Diante do depósito e do pedido de levantamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento como requerido (fl. 159). Levante-se a penhora. Intime-se o executado para recolhimento das custas judiciais no prazo de 10 (dez) dias. Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se certidão para inscrição da dívida e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.029521-2 - BANCO ITAU S/A;; (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X AGRIPINA MARIA PIRES À PARTE AUTORA SOBRE FLS 113/120 \r\n\r\nProc. 2001.001.018150-8 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X ARGUS AEROLEVANTAMENTOS E ENGENHARIA S/A E OUTROS AG PARTE P/ RETIRAR CARTA PRECATORIA \r\n\r\nProc. 2003.001.055499-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X DIJON S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700) AG CUSTAS P/ ATENDIMENTO A DETERMINAÇÃO DE FLS. 181 (R$ 12,78 , CONTA 1107-2 ) \r\n\r\nProc. 2003.001.137303-3 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X ESPOLIO DE VALMIR JORGE DE AGUIAR LEAL Sentença:declaro constituído o título executivo judicial no valor de R$ 18.806,36, condenando o Réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 1989.001.099752-9 (13029) - SUELY ABDALLA CERQUISE VALLE (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X BABY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475) Despacho:Defiro a penhora \"on line\". Bloqueio solicitado nesta data conforme recibo que se segue. Publique-se esta decisão e voltem para confirmação da penhora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.062252-2 - ASSOCIACAO DOS ANTIGOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL AAFBB (Adv(s). Dr(a). LEONEL JOSÉ CARVALHO DE CASTRO (RJ-011619)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637) Despacho:Regularize-se o preparo no prazo de 24h, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2005.001.129953-6 - DULCE FERNANDES NEVES PINTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO HUHN (RJ-050202)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GAVEA GARDEN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126) Despacho:Fls.190 e seguintes - ao réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.007101-5 - ELZA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (RJ-098734)) X MULTIBRAS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE FERREIRA AIVA (RJ-075580) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento a favor da autora (fl.156). Intime-se a parte ré para recolhimento das custas judiciais no prazo de 10 dias. Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se certidão para inscrição da dívida e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.031933-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). ELVIRA MARIA DE CASTRO SANTOS (RJ-037570)) X MASSA FALIDA DE RELVILLE ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARISNALDO DE OLIVEIRA PAIVA (RJ-097277), Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904) Despacho:Aguarde-se manifestação pelo prazo de 30 dias, como requerido. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.090406-0 - JAIR MOREIRA ADAO (Adv(s). Dr(a). DENISE JANE DA SILVA COSTA (RJ-071573)) X VIACAO IDEAL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Designo o dia 01/07/08, às 14:30h para AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.094998-7 - EMANUELLE MOCO GUIMARAES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GONÇALVES QUINTELLA (RJ-019804)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA MARTINS DE ALMEIDA (RJ-086230) EM PROVAS. DIGAM AS PARTES SE PRESCINDEM DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO AFIRMAÇÃO.(REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2007.001.013189-1 - GERMANO AUGUSTO ZULCHNER GONÇALVES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Apresente a ré as boletas referentes às compras relacionadas às fls.63/64 no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.074152-8 - JULIETA SEVERINA DE GOUVEA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE VASCONCELLOS CAVALCANTI (RJ-100609)) X BANCO BRADESCO S A) Decisão:Reconsidero o despacho de fl. 28 na parte que determinou a manifestação do agravado. Considerando as razões expostas às fls. 26/27, defiro o pedido de inversão do ônus da prova ante a presença do requisito expresso no art. 6º, VIII do Cód. do Consumidor... \r\n\r\nId: 455373"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Maria Regina de Carvalho Hildebrandt\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nAnulatória, DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.022755-0 - TAMPASCO E FREITAS COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE TAUNAY CORDEIRO MELO (RJ-137829), Dr(a). RAPHAEL PEREIRA PEDRA DE OLIVEIRA (RJ-144363)) X TIM CELULAR S A Decisão:Inicialmente defiro o pedido de inversão do ônus da prova, nos termos do artigo 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor, regra de procedimento, considerando-se a condição de consumidor da parte autoa e a sua conseqüente hipossuficiência técnica perante à parte ré. Quanto ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela, os documentos acostados aos autos traduzem a verossimilhança das alegações iniciais e fazem prova inequívoca do direito invocado, de modo a preencher os requisitos autorizativos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Assim sendo, concedo a antecipação da tutela para que a ré providencie a retirada do nome do autor do rol de cadastros restritivos de crédito em que o inseriu, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária no importe de R$ 200,00 (duzentos Reais). Cite-se e intime-se para cumprimento do ora decidido. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/02/2008 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.098303-2 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOSE CARLOS MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290) Despacho:Aguarde-se a decisão da exceção em apenso. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.079084-4 (20348) - CONDOMINIO RESIDENCIAL CHACARA DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099), Dr(a). SANDRA FERREIRA RIBEIRO CARVALHO (RJ-068713), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SÁ (RJ-079430)), MARIA SANTINHA PESSOA DE OLIVEIRA, Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558)) X IRACEMA MARTINS DE ALBUQUERQUE DE ALMEIDA FILHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ABRAHÃO (RJ-011231) Despacho:Fls. 942v - Ao autor. Após, à Fazenda Municipal e ao Contador como requerido pelo Curador Especial. \r\n\r\nProc. 2002.001.146602-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HORACIO SALDANHA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X DIANA DE ORTIZ E OUTROS Decisão:Face ao informado acima, redesigno a audiência de conciliação que trata o art. 277, do CPC, para o dia 08/07/2008 às 14:00 h. Cumpram-se as diligências determinadas a fls. 159. \r\n\r\nProc. 2002.001.148707-3 - BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO LEONETTI (SP-158423), Dr(a). MIRELA ENSINAS (SP-166087)) X SIMONE APARECIDA DELMONTE Despacho:Reconsidero a 2ª parte do despacho de fls. 111, esclarecendo que a parte autora é quem deverá ser intimada a cumprir o deapcho de fls. 100 e 48 horas, sob pena de exrinção do feito por abandono. \r\n\r\nProc. 2005.001.005890-2 - ANTONIO CARLOS CUNHA DE OLIVEIRA, SILVINO LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA FERNANDES DE ALMEIDA QUINTINO (RJ-058825)) X INTERBRAZIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116)), UNICA ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA, Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746) Despacho:Fls. 148/152 - Ao Credor. \r\n\r\nProc. 2005.001.011488-7 - AEROLINEAS ARGENTNAS S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANTONIO D'ANDREA VERA (RJ-019501)) X VIAGENS NOBRE INDORIENTE OPERADORA LTDA Sentença:Assim sendo, considerando-se a inércia do autor, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.006258-0 - JORGE LUIZ CAMPBELL PAES LEME (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X MARIA DAS GRACAS SOARES DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS SOARES DIAS (RJ-043796) Despacho:Baixem-se os autos para a juntada de petição. Após, voltem imediatamente. \r\n\r\nProc. 2006.001.085804-0 - EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Processo Nº: 2006.001.085804-0 Ação: CobrançaAutor: EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIASAutor: MARIA HELENA FAGUNDES LEITE PINTORé::BRADESCO SEGUROS S/A SENTENÇAHOMOLOGO o acordo celebrado a fls.73/75, para que surta os seus efeitos legais e JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC, cabendo à ré o pagamento das custas .P.R.I. Em, 22/02/2008 \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.001.137747-4 - PROJECON DE VOLTA REDONDA PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Fls. 266/267 - A negativação do nome da autora não está demonstrada nos autos razão pela qual, indefiro a tutela requerida. Cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.172049-8 - MAURO LEBRAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894), Dr(a). LOURIVAL BARBOSA JUNIOR (RJ-087046)) X BARRA BANK INVESTIMENTOS NEGOCIACOES E PARTICIPACOES LTDA), RENATO CORREIA PAES), GESSILENE PINCIARA CORREIA PAES (Adv(s). Dr(a). ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO (RJ-094546), Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485) Decisão:FLS.465/471- SUSPENDO O FEITO NOS TERMOS DO ART.265,I DO CPC, PELO PRAZO DE 30 DIAS PARA QUE A IMPUGNANTE COMPROVE : 1) A SUA HIPOSSUFICIENCIA COM DECLARAÇÃO DO IR E A INVENTARIANÇA; 2) A HIPOSSUFICIENCIA DO ESPÓLIO COM CÓPIA DA DECLARAÇÃO DE BENS FEITA AO JUÍZO ORFANOLÓGICO;3) REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DO ESPÓLIO;ISTO FEITO, FAÇAM-SE AS ALTERAÇÕES PERTINENTES NO POLO PASSIVO DA AÇÃO E VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.133960-1 - NITEROI MARKET S A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695), Dr(a). VALÉRIA ABREU D'ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-063107)) X NELSON TEIXEIRA JUNIOR E OUTRO AO INTERESSADO PARA RECOLHER AS CUSTAS DE REMESSA E RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA E CÓPIAS DAS PEÇAS OBRIGATÓRIAS, NECESSÁRIAS PARA INSTRUÇÃO DA MESMA, BEM COMO, RECOLHER AS CUSTAS DE POSTAGEM PARA EXPEDIÇÃO DO OFÍCO DE FLS. 157 \r\n\r\nProc. 2007.001.092840-9 - CENCOM S A (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X PERFIT LEBLON MODA ESPORTIVA LTDA Sentença:Processo Nº: 2007.001.092840-9 Distribuído em: 29/06/2007 Ação: Despejo por falta de pagamentoAutor: CENCOM S ARéu: PERFIT LEBLON MODA ESPORTIVA LTDA SENTENÇATendo em vista o informado às fls.106, a ação perdeu seu objeto. Isto posto, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, IV do C.P.C. Após o trânsito em julgado, certificado sobre eventuais custas,Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos \r\n\r\nProc. 1999.001.012870-1 - BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES (RJ-068437), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710) Despacho:Aguarde-se o determinado no processo principal. Após, voltem. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1992.001.096988-1 - MEIRA AGROPECUARIA LTDA E OUTROS X BANCO MOSSORO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636) Sentença: SENTENÇATendo em vista o informado às fls.270/271 dos autos Execução, a ação perdeu seu objeto. Isto posto, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, IV do C.P.C. Após o trânsito em julgado, certificado sobre eventuais custas,Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.001077-0 (20900) - MEIRA AGROPECUARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY AROUCA DE FREITAS LOBAO (RJ-048267)) X BANCO MOSSORO S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Decisão:CONSIDERANDO-SE A SENTENÇA HOJE PROFERIDA NOS AUTOS DA EXECUÇÃO, CUMPRIDAS AQUELAS DETERMINAÇÕES,DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE ESTES AUTOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.059483-2 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200)) X GRACA MARIA MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO BIZZO DA COSTA (RJ-089586) Despacho:Fls. 231/232 - As providências requeridas já foram tomadas nos autos principais. Aguarde-se a resposta do Banco do Brasil. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.098303-2A - JOSE CARLOS MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Decisão:Assim sendo, REJEITO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA e determino o prosseguimento do feito no processo principal. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.001.301840-6 (9169) - BMC BANCO MERCANTIL DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MEKA PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) Despacho:Fls. 420 - Expeçam-se as intimações para os endereços fornecidos. \r\n\r\nProc. 1992.001.054692-1 (15928) - BANCO HNF S/A (Adv(s). Dr(a). DARCI MIGUEL DE FREITAS (RJ-054277), Dr(a). ANGELA COTIC (SP-168893), Dr(a). ISABELLA COELHO ZIONI (SP-188986)) X MEIRA AGROPECUARIA LTDA E OUTROS), MAURO VILLARIM MEIRA), MARCELO BRITO MEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031632), Dr(a). MAURO VILLARIM MEIRA (RJ-014161) Sentença:TENDO EM VISTA QUE A OBRIGAÇÃO FOI INTEGRALMENTE SATISFEITA, CONFORME MANIFESTADO NOS AUTOS, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ART.794,I DO CPC. CUSTAS \"EX LEGE\".CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. APÓS RECOLHIMENTO DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA, SE HOUVER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1997.001.066628-7 - BANCO BOAVISTA S/A... (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X BOTAFOGO FUTEBOL E REGATAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621), Dr(a). IZABELLA BARROSO TEIXEIRA (RJ-117779), Dr(a). SERGIO SOARES SOBRAL FILHO (RJ-001453A) Despacho:Fls. 541/545 e 547/548 - À ilustre juíza vinculada. Fls. 554/558 e 559 - Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.083444-7 - BANCO BANDEIRANTES S/A . (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X JOSE TADEU FERNANDES DE OLIVEIRA BORGES Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, com base no artigo 219, parágrafo quinto c/c do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil. Custas pelo autor. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.002660-8 - MARCIA DE SOUZA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998)) X EMBRATEL S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIA NO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) Sentença:... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, ..... para confirmar em caráter definitivo a decisão de fls. 32 e condenar a ré a pagar à autora o valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) pelos danos causados, corrigidos monetariamente pelos índices da CGJ, a contar da data da publicação desta sentença e acrescidos de juros de 1% ao mês, a contar da publicação da presente. Outrossim, condeno a ré no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sopbre o valor da condenação...... \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.046068-7 - ANDREA CARVALHO AMORELLI DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JAYME DE SOUZA SANTORO (RJ-090005)) X TELEMARKETING 4A LTDA (Adv(s). Dr(a). AYRTON DOS SANTOS COSTA (RJ-014063) Decisão:Assim sendo, CHAMO O FEITO À ORDEM a fim de dirimir as questões pendentes, aproveitando os atos processuais praticados e declarar corretos os cálculos de fls. 581/589.Expeça-se mandado de pagamento em nome da autora no montante apontado a fls. 587 (142.606,86 Ufirs), em nome do perito no valor de sete salários mínimos (fls. 453), o que monta R$ 2.660,00 e do restante em nome da executada (fls. 546). \r\n\r\nProc. 1998.001.095781-8 - ZENY EUGENIO DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO (RJ-071366)) X CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CARLOS FARAH (RJ-009901) Despacho:Fls. 597 - Expeça-se a guia requerida. \r\n\r\nProc. 1999.001.098183-5 - CBS TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA, ROMILDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585)) X RENAULT DO BRASIL S/A), LA BARRE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)), RENOIR COMERCIO E REPRESENTACOES DE AUTOMOVEIS LTDA, Dr(a). SÉRGIO MATOS SOUZA (RJ-062276), Dr(a). DIÓGENES DELFINO CABRAL (RJ-001748) Sentença:Processo 1999.001.098183-5Autor: CBS TELECOMUNICAÇÕES E ELETRICIDADE LTDA E OUTRARé: RENAULT DO BRASIL E OUTROS SENTENÇATrata-se de demanda indenizatória entre as partes acima nominadas, proposta em 21/07/1999. O feito encontra-se nparalisado desde 18/01/2006, injustificadamente....Assim sendo, considerando-se a inércia do autor, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267,III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2008.MILENA ANGÉLICA DRUMOND MORAIS DIZJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2000.001.045937-5 - TELMO IPOJUCAN SANTOS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CONSUELO VALENTINO DA SILVA (RJ-029291)) X CIA UNIAO DE SEGUROS GERAIS Sentença:Assim sendo, considerando-se a inércia do autor, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2001.001.079033-1 - MARIA FRANCISCA CALDAS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO PINHEIRO DE CASTRO NEVES (RJ-104659)) X CLINICA ODONTOLOGICA TATAGIBA S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO (RJ-082487) Decisão:Penhora on line realizada conforme comprovante em anexo, indeferida, entretanto, a inserção de valores a título de honorários de execução, que em nenhum momento foram deferidos e que não se coadunam com o novo sistema introduzido ao CPC pela Lei 11.232/05. Aguarde-se por 10 dias e, após, voltem conclusos para verificação. \r\n\r\nProc. 2004.001.007650-1 - CONDOMINIO VILLAGE ITANEMA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X ITANEMA EMPREENDIMENTOS S/A), ARTUR ROCHA NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PIRES BARBOSA (RJ-029684), Dr(a). HENRIQUE CEZAR SOARES ALMEIDA (RJ-096630) Despacho:Fls. 560 - Digam as partes sobre a redução do valor dos honorários do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.160613-5 - MARCELO CINDRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO LUIZ ALVES (RJ-113752)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão (para fins de cumprimento do art. 475-J doCPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.172551-8 - RACHEL ABREU OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA CAETANO (RJ-124028)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) ASSIM SENDO,E POR TODO O ACIMA EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, EXTINGUINDO O FEITO COM CONHECIMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART.269,INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL BRASILEIRO. CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM 10% DO VALOR DA CAUSA,OBSERVANDO-SE, DORAVANTE, O DISPOSTO NO ART. 12, DA LEI 1060/50.PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E INTIME-SE.SEM PREJUÍZO DISTO, RETIFIQUE-SE O NOME DO RÉU NA CAPA DOS AUTOS PARA \"BANCO FININVEST S/A\".TRANSITADA EM JULGADO, APÓS CERTIFICADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE ESTILO, DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.102856-0 - DEISE DA SILVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLA GUARIENTO RODRIGUES (RJ-083854)) X TNL PCS S A OI Despacho:Informações em separado. Remetam-se-lhes. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.019411-8 - URANIO PEÇANHA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146), Dr(a). CLAUDIA CHRISTINA NOGUEIRA DIAS (RJ-156652E)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE.NESTA CAUTELAR, EXPEÇA- MANDADO DE CITAÇÃO.D.P.D. E R.A.A., VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.021123-2 - CATIA MARIA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA TORQUATO (RJ-145146)) X LIFE SAÚDE MÉDICA LTDA. Despacho:Fls. 20/25 - Venha a declaração de renda e bens para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.094652-2 - CARLOS EDUARDO DE MATTOS PFEIL (Adv(s). Dr(a). GEORGIA VAZ DO AMARAL (RJ-099288)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Fls. 533/534 - Expeça-se a guia requerida. \r\n\r\nProc. 2005.001.102533-3 - ÁLVARO OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RODRIGUES ESTEVES (RJ-111680), Dr(a). ELIZABETH FREITAS VIEIRA (RJ-118332)) X ASSIM PLANO DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:RECOLHIDA A DIFERENÇA DE TAXA APONTADA ÀS FL.85,DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nPedido de restituição \r\n\r\nProc. 2006.001.136961-9 - ARIEDALVO OLIVEIRA SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL HENRIQUE ANDRADE SOUZA (RJ-147613), Dr(a). JOSE CARLOS DE ALMEIDA (DF-012409)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BARRETO FILHO (DF-007643) Despacho:Em provas, justificando-as, para exame de sua conveniência. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.173217-8 - ALFREDO JOSE DA SILVA PALMEIRA BRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327)) X RIO MASSA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LINDOLFA DE ASSIS FRANCO (RJ-105242), Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331) Despacho:Fls. 451 - Ao autor. Fls. 452/453 - Aguarde-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.095790-9 - VERA LUCIA BEZERRA VALERIANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OLEGÁRIO DE LIMA (RJ-089439)) X BANCO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Despacho:AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO;COM A RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO CONTADOR JUDICIAL PARA CÁLCULO CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA,VOLTANDO CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.131820-0 - CARMEN TORRES BRAGA (Adv(s). Dr(a). RENATO AZEVEDO DE FRIAS (RJ-084451), Dr(a). MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO (RJ-106046)) X NEY CATELLO LOPES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS CAMARA DE ARAUJO (RJ-027580) Despacho:FLS.576: J. DEFIRO A VISTA DOS AUTOS. D.S. \r\n\r\nProc. 2003.001.117045-6 - ISABEL CRISTINA CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RUBENS COSTA LEITE FRANCA Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a parte ré ao pagamento de indenização por danos materiais no montante de R$ 495,67 (quatrocentos e noventa a cinco Reais e sessenta e sete centavos), corrigidos e acrescidos de juro legais a contar do ajuizamento da presente, bem como ao pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil Reais) a título de danos morais, corrigidos e acrescidos de juros legais a contar da presente data até o efetivo adimplemento. Outrossim, condeno a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.123680-2 - IRB BRASIL RESSEGUROS S SA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529)) X TECHNIC PRESS EDITORA TECNICA E CIENTIFICA E PROMOCOES LTDA AO AUTOR SOBRE FLS.(RESPOSTAS DE OFICIOS). \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1998.001.163393-0 - ESPÓLIO DE SERGIO PAULO GOMES DE ALMEIDA, CARLOS ALBERTO GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA LOPES PEREIRA (RJ-033015), Dr(a). CARLOS ALBERTO GOMES DE ALMEIDA (RJ-008539)) X PAULO JORGE DIAS ELIAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514)), Fiador: MARIA HELENA SOBRAL ELIAS, Dr(a). RICARDO SIMÕES SALIM (RJ- 027651)), Fiador: FRANCISCO DE PAULA ELIAS FILHO Sentença:Assim sendo, considerando-se a inércia do autor, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.144054-1 - INTERFACE DESIGNERS LTDA (Adv(s). Dr(a). KISSILLA SANTOS RIBAS (RJ-125928)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o eito com conhecimento do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil brasileiro. Condeno a Autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.001.152043-1 - VALTER BALTENSBERGER JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELA MAFFEI QUADRA (RJ-114222)) X BORIS VERNIK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO GUILHERME PEREIRA (RJ-073789)) Despacho:Ao M.P. \r\n\r\nId: 455380"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Carolina Maciel de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.001.135058-0 - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X ADILSON MIGON GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAMOS DOS SANTOS (RJ-096472) Sentença:Requereu o autor , às fls. 103/104, a desistência do feito, e apesar de intimado o réu não se manifestou (fls. 115).Isso posto, nos termos do artigo 267 inciso VIII do CPC, HOMOLOGO a desistência requerida pelo autor, determinando a expedição de ofícios ao DETRAN e ao SERASA, para que excluam eventuais anotações em nome do autor e veículo, relativos ao débito em questão.Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da causa. P.R.I.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro,19 de fevereiro de 2008.JOÃO MARCOS DE CASTELLO BRANCO FANTINATO Juiz de direito \r\n\r\nProc. 2004.001.046250-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X PAUTACAO SENNA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.105375-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JOÃO THIAGO RAMOS DUTRA Decisão:Fls. : Indefiro o pedido, ante a falta de interesse quanto ao Detran, falta de atribuição das polícias em apreender o bem por falta de pagamento, e não esgotamento dos meios de localizar o réu. (...) \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2003.001.121780-1 - MARIA ALICE ALVES X ESPOLIO DE ALBERTO JAMIN (Adv(s). Dr(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (RJ-001625C), Dr(a). JOÃO CAUCADO FILHO (MG-017838) Ao exequente sobre a proposta do executado \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.029348-7 - EDUARDO DELGADO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARY JORGE ALMEIDA SOARES (RJ-064904)) X REGINA COELY TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSÁLIA RIOS MARÔT (RJ-105049) Despacho:J.-se. Às partes sobre o laudo. E.-e mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.097167-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA D ORO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X LUIS CLAUDIO PAUNO E OUTRO E OUTRO Sentença:Diante de fl. 76, JULGO EXTINTO O FEITO, a teor do art. 267, VIII, CPC.Custas de lei pelo autor. Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 1999.001.126536-0 - REGINALDO LEMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VENTORIM MECANICA DE AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JURANDIR GIMENES DA SILVA (RJ-036747) Decisão:Fl. 363vº: Intimem-se os sócios, para cumprimento do julgado, pelos cálculos de fls. 298/299 (art. 475-J, CPC). \r\n\r\nProc. 2001.001.057379-4 - ASSOCIACAO BRITANICA DE EDUCACAO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANGELA MARIA BARBOSA DAVIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SANTIAGO FERREIRA GULLO (RJ-023243) Considerando a inércia do(a) executado(a) em efetuar o pagamento, defiro a penhora de dinheiro em conta, ante a preferência legal prevista no artigo 655, I, do CPC.No entanto, considerando a petição despachada em gabinete, o credor oferta a quitação da execução, bem como o desbloqueio on line determinado, o que defiro desde já, conforme comprovantes a seguir.Diante disto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, a teor do art. 794, I, CPC.Custas de lei. Baixa e arquivo. (republicado no expediente do dia 28/02/08, em virtude de erro no teor da sentença.) \r\n\r\nProc. 2001.001.086309-7 - ANA CELIA CABRAL GRECCO (Adv(s). Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333)) X REAL SEGUROS ABN AMRO GROUP (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Às partes sobre o acrescido, dizendo ainda se têm alguma outra prova a produzir, e voltem. \r\n\r\nProc. 2002.001.030760-9 - CONDOMINIO PADRE MANOEL DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601)) X ESPOLIO DE AFONSO DE LIMA SOARES (Adv(s). Dr(a). MICHEL ROSENBERG (RJ-015093) Decisão:1) Rejeito a impugnação, uma vez que o impugnante não apresentou o valor que entende devido (475L §2º);2) Defiro o levantamento dos valores requeridos às fls. 472;3) Digam as partes se ainda têm algo a requerer. \r\n\r\nProc. 2003.001.140043-7 - GESTAL GESTAO HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937)) X J BADIM E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PERDIGÃO DOS SANTOS (RJ-083249) Sentença:... ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, em parte, conforme acima, deixando de fixar sucumbência em razão de tal parcialidade.P.R.I.Rio de Janeiro, 18 de Fevereiro de 2008 João Marcos de Castello Branco FantinatoJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2005.001.067976-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CURADO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X CAMILA RAQUEL D AVILA COUTINHO E OUTRO Decisão:Rejeito a alegação de nulidade da citação editalícia. O autor esgotou todos os meios de tentativa de localização do réu, inclusive com ofícios a diversos órgãos (fls. 61/63), e diversas diligências de tentativa de citação pessoal (fls. 57, 81/82, 89/91, 101/102).Digam as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.001.098926-0 - CONDOMINIO EDIFICIO FORUM DE IPANEMA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X MARIE LOUISE HUREL RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). WILSON MARQUES (RJ-117059) À parte ré para recolher no campo 45 do GRERj, a título de diferença de taxa judiciária, o valor de R$ 227,98. \r\n\r\nProc. 2006.001.146751-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO RIACHUELO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X ANA PEPE GOMES VARELA Decisão:Cite-se o réu no endereço indicado às fls. 62 para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 06/05/2008, às 15:45h. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.018423-8 - JOÃO BATISTA PACHECO DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) as partes \r\n\r\nProc. 2007.001.060100-7 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO PRESIDENTE VARGAS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ALEXANDRE VIANA SANTANA Decisão:Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 06/05/2008, às 15:30h. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.069393-5 - HELIO GONCALVES PAVAO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS (RJ-062030)) X HSBC BANK BRASIL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.072228-5 - DENICE PEREZ SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ VALENTIM ANDRADE (RJ-032028) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. \r\n\r\nProc. 2007.001.072375-7 - VIVIAN DE SÁ E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X BANCO BRADESCO S A Sentença:Diante da inércia da autora em promover o recolhimento das custas, CANCELE-SE A DISTRIBUIÇÃO, a teor do art. 257, CPC.Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.177506-6 - JOSÉ CARLOS SANT ANNA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Defiro prova pericial, e nomeio o médico Dr. OSCAR CIRNE, tel 9984-9531, para o mister. I-se para proposta de honorários, ciente de que o autor é beneficiário de JG.Quesitos e assistentes no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.265787-9 - PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X LUIZ ERNESTO ROCHA LASSANCE NETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.027562-3 - CLEIDI FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Diante dos docs. de fls. 15/16, a autora não se enquadra na alegada condição de hipossuficiência. Indefiro a JG. Venham as custas em 30 dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.048964-9 - JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-095097)) X LEADER ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.083366-6 - ANNELYS SAPIN DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ GUEDES AMARAL (RJ-062005)) X JUAREZ DE CASTRO FONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.200339-9 - ELOYSA MARIA GUARDIà DA MATTA (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GEORGES SEURAT Decisão:Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 06/05/2008, às 14:00. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.073594-9 - JOSE RICARDO FIGUEIREDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MELQUIADES ALVES CORRÊA (RJ-041357)) X VERA MARIA CRISTINA ALVARIZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297) Decisão:Digam as partes sobre o interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.005115-6 - SELMO DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Certifico que há custas a recolher conforme discriminação abaixo:Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 80,33 Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça Campo 25: 1107-2 Campo 37: R$ 1,82 Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: preencher Campo 43: R$ 9,11Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 1,82Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: R$ 366,00 Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor totalEm outra GRERJ:1 Apelação: R$ 21,90 (campo 36)Prov. 47/01Ao réu para o recolhimento de custas devidas. \r\n\r\nProc. 2006.001.155918-4 - DIOMEDES DE GOIS LEITE NETO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PAIVA DE MEDEIROS (RJ-112354)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Decisão:Defiro o parcelamento dos honorários em 3 parcelas mensais sucessivas. Venha a primeira parcela em 5 dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.125640-3 - GILDESIO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.235454-8 - ELUZA CRISTIANE DA COSTA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O RETORNO DO AR NEGATIVO \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.220592-0 - JOSÉ ORCÉLIO LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D)) X BANCO ITAÚ FINANCEIRA S A AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O RETORNO DO AR NEGATIVO \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.001.114142-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X AMARO ROMEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA COELHO CABRAL BATISTA (RJ-058984) Despacho:Aguarde-se o encaminhamento e apensação dos autos 2005.001.108111-7, declinados em favor deste Juízo, conforme informação do Sistema. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.044325-0 - INGEBORG LORENTZEN RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RIBEIRO FILHO (RJ-062954)) X TELE CELULAR IMPORTACAO E COMERCIO DE ELETRO ELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Decisão:Apresente o credor planilha atualizada, e promova a intimação dos fiadores para pagamento, na forma do art. 475-J, CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.029168-0 - ESPOLIO DE SEBASTIAO LOBO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PIMENTEL SAMPAIO (RJ-107259)) X ESPÓLIO DE JOAO DIAS DA COSTA), FRANCISCO RENATO DA SILVA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEMOS SERAFIM (RJ-027459) Decisão:Não há nos autos certidão de que tenha sido realizada a penhora. Esclareça. \r\n\r\nProc. 2006.001.116241-7 - VERA MARIA CAMPOS DA ROCHA CALIXTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARTINS (RJ-055725)) X JOSE RONALDO XAVIER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS DE MESQUITA (RJ-022275), Dr(a). ANTONIO NELSON SALGADO (RJ-089410) Defiro sobrestamento por 30 dias. Após, dê-se baixa e arquive-se.(REPUBLICADO EM VIRTUDE DE NÃO SAIR O NOME DOS PATRONOS DOS RÉUS). \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.059100-4 - JOSE MARIA PILAR FIGUEIREDO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ALMEIDA FIGUEIREDO (RJ-114650)) X CANDIDA CARDOZO SAAVEDRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE FILHO (RJ-017472), Dr(a). MARTINHO CESAR GARCEZ (RJ-015416) Ao impugnado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.068015-0 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X E PINTO INDUSTRIA E COMERCIO DE VELAS LTDA E OUTRO E OUTRO Decisão:Fl. 68/69: Indefiro, pois não há patrono da sociedade devedora nos autos, eis que ela sequer foi citada.Diga a autora sobre o andamento do feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.027753-0 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X DOSSIER RAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA E OUTRO Decisão:Venha o original do título. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.079960-9B - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X SERGIO SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.085215-3 - GABRIEL BENARROZ SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA LEANDRO (RJ-113910)) X CENTRO EDUCACIONAL ACALANTO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEILA DE MELLO MIRANDA (RJ-097642) Despacho:J.-se. Às partes \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.124415-5 - MANUEL PAREDES SERRAMO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X AUTOMOVEL CLUBE DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620) Decisão:Em derradeira oportunidade, intime-se o autor, por publicação na pessoa de seu patrono, a promover o andamento do feito, inclusive informando endereço atualizado, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1997.001.083168-7 - GEORGIANA SALLES PINTO GUINLE (Adv(s). Dr(a). NEHEMIAS GUEIROS JÚNIOR (RJ-085747)) X EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Certifico que há diferença de taxa judiciária a recolher no valor de R$ 3.134,77.Ao réu para o recolhimento da diferença de taxa judiciaria. \r\n\r\nProc. 1998.001.075724-6 - MARCO ANTONIO CARMO DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA Decisão:Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2001.001.105631-0 - MARIA DOMINGAS TARGIANI E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE SORIANO WALSH (RJ-069106)) X GEAP GRUPO EXECUTIVO DE ASSISTENCIA PATRONAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Sentença:Diante da inércia dos autores em promover o andamento do feito, apesar da intimação pessoal levada a efeito, JULGO EXTINTO O FEITO a teor do art. 267, III, CPC.Custas de lei. Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.001.121366-9 - MARLENE CONCEICAO DE PAULA OLIVEIRA E OUTROS, MONIQUE DE PAULA OLIVEIRA, WESLEM DE PAULA OLIVEIRA, WELINTON DE PAULA OLIVEIRA, ROSILENE FONTES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.079316-0 - ROSANGELA PASSOS CABRAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informações pelo Tribunal. \r\n\r\nProc. 2005.001.079782-6 - SONIA VIDAL GOMES DA GAMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE AQUINO VIDAL GOMES (RJ-027933)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento dos honorários periciais. Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2005.001.145154-1 - EMPRESA BRASILEIRA DE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA CONCEICAO GONCALVES (RJ-075481)) X TELERJ CELULAR S A Sentença:Diante da inércia da autora em recolher as custas devidas, CANCELE-SE A DISTRIBUIÇÃO, a teor do art. 257, CPC.Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.148216-1 - DORIS AUGUSTA CALDAS REBELLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES (RJ-099216)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Certifico que deixo de cumprir a decisão de fls.124 tendo em vista que as custas no valor de R$ 12,78 não foram recolhidas. \r\n\r\nProc. 2005.001.157201-0 - ALAIR DA SILVA ARANTES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS LACERDA PIMENTEL (RJ-109341)) X NEW OTICAS (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854) Às partes (sobre marcação da perícia para o dia 26 de fevereiro de 2008 às 13:30 horas, no Consultório do Dr. José Bichara, sito à Rua Uruguaiana nº 10 - sala 1.708 - Centro). \r\n\r\nProc. 2006.001.055339-3 - MARIA LUCIA ALVES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Às partes sobre os honorários periciais de fls. 103. \r\n\r\nProc. 2006.001.083349-3 - ELIANE GONCALVES COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR CARDOSO VIANA (RJ-138808)) X TAI FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Certifico que as custas estão incompletas, tendo em vista que os valores a serem pagos foram certificados em 2007, entretanto, recolhidos em 2008. Portanto, faltam recolher:Campo24: 1102-3Campo 36: R$ 160,66Campo 17: Atos dos Distribuidores Registro/ BaixaCampo 30: 600202696-8Campo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 0,15Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: R$ 8,95Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: R$ 8,95Em outra GRERJ:Campo 24: 1101-5Campo 36: R$ 43,81Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do cpo 41 + 5% cpo 43Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% do cpo 41+ 5% do cpo 43 \r\n\r\nProc. 2006.001.118186-2 - CARLOS MAGALHAES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:1)Renumere-se os autos a partir de fls.98, certificando.2)Tendo em vista que não foi possível localizar o inquérito policial com o número fornecido pelo réu e que esse não dispõe de outros dados para localização dessa prova, reconsidero a decisão de fls. 97, deferindo a prova oral requerida às fls. 94. Expeça-se precatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.030995-3 - CLÁUDIA PINHEIRO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR (RJ-117661)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS Decisão:Diga o autor sobre o resultado do recurso, ou comprove o recolhimento das custas devidas em 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.042731-7 - CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.037239-2 - FERNANDA PEIXOTO RANGEL (Adv(s). Dr(a). LISE SCHOMAKER MAURELL (RJ-133547)) X BANCO BMG S A Decisão:Defiro JG. Considerando que o veiculo do autor não tem qualquer gravame, conforme se verifica às fls. 16, concedo parcialmente a tutela para que o réu não proceda a cobrança ou alienação de tal automovel em decorrencia da relação descrita às fls. 15. I.-se. Cite-se. \r\n\r\nLei de imprensa (Pedido de explicações/Direito de resposta) \r\n\r\nProc. 2007.001.264699-7 - ROLAND FINKELMAN (Adv(s). Dr(a). LUIS OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA (RJ-032682), Dr(a). RENATO DE OLIVEIRA MELLO (RJ-138087)) X ALESSANDRA WAISSMANN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.107368-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FREDERIC MICHEL BROWN E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247) Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.043161-8 - CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FERNANDA HAUAJI GARZON À parte autora para recolhimento das custas para citação, não anexadas na petição de fls. 46, como mencionado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.157712-6 - ALDO D ACRI MALICIA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE D'ACRI (RJ-031013)) X TRECON TREVI CONSTRUTORA LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554) Decisão:Venham novos cálculos, pelo credor, na forma da decisão de fl. 365.Considerando o princípio da menor onerosidade ao devedor, que teve sua casa penhorada, e ainda que o imóvel apresentado se trata de uma loja em valor suficiente para cobrir a execução, defiro a substituição da penhora (fl. 284).Lavre-se o termo de penhora, e expeça-se certidão, e intime-se o devedor, na forma dos §§ 4º e 5º do art. 659, CPC. Após, levante-se a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2001.001.053220-2 - IRIS DE BRITO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X XEROX DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587) Decisão:À autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.157294-3 - DENISE REGATTIERI (Adv(s). Dr(a). ADALGISA MALANQUINI COELHO (RJ-088525)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496) CERTIFICO E DOU FÉ QUE a sentença de fls. 44/45 transitou em julgado e que a parte ré foi condenada ao pagamento das custas processuais.PROVIMENTO 47/01\"Ao réu para recolhimento das custas e despesas judiciais, conforme determinado na sentença e modelo acostado aos autos, sob pena de inscrição na dívida ativa\". \r\n\r\nProc. 2006.001.157294-3 - DENISE REGATTIERI (Adv(s). Dr(a). ADALGISA MALANQUINI COELHO (RJ-088525)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496) AÇÃO ORDINÁRIACampo 24: 1102-3Campo 36: R$ 160,66 (*)Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça (**)Campo 25: 1107-2 (**)Campo 37: R$ 12,78 (**)Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: preencher (***)Campo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: R$ 44,45 Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2007.001.187023-3 - MARTA ERICA DE FARIAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM Decisão:Adeque o cartório o feito para o rito sumário, anotando-se onde couber, inclusive alterando-se a capa.Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 06/05/2008, às 14:15h. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.023883-3 - JONAS DE ARAÚJO ABREU (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Defiro JG. Considerando que o autor apresentou as contas devidamente pagas, inexiste, em princípio, razão para a suspensão do serviço. Assim, defiro a antecipação de tutela pedida, para restabelecimento do serviço no prazo máximo de 5 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Intime-se pessoalmente para cumprimento.Cite-se para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 06/05/2008, às 14:30. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.186951-6 - JAIR PARDO CASTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO (RJ-110928)) X MAPFRE SEGUROS Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.001.118279-4 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X SAUER S/A INDUSTRIAS MECANICAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). ARTHUR ANTONIO VALLE DE ULHOA (RJ-013646) Sentença:Diante da petição de fls.933/934 trazida pelas partes, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Custas \"ex lege\". Honorários compensados.P.R.I.Transitada em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.044290-2 - FARMÁCIA DROGAPAX LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DA SILVA PRATA (RJ-048992)) X MARIA NATÁLIA DOS SANTOS E OUTRO Decisão: 1)Deixo de apreciar os embargos pela perda de seu objeto, uma vez que o agravo de instrumento de fls.172/174 foi julgado improcedente 2) Certificado o trânsito em julgado da sentença de fls.161, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.121879-5 - ALMIR BARBOSA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LOPES DE SOUZA (RJ-023539)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, diante da inércia manifestada, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Custas ex lege.Certificado o trânsito em julgado, e a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.086076-1 - ADRIANA MONTEIRO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). SILVIA REVOREDO LEITÃO (RJ-042542)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CELSO DAVID ANTUNES (RJ-033027) Ao réu para recolher as custas: Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 82,15Campo 11: Atos dos Oficiais de JustiçaCampo 25: 1107-2 Campo 37: R$ 76,78 Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: preencherCampo 43: R$ 18,23 Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: R$ 387,00Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3 Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNDPERJ - Lei Estadual nº \r\n\r\nProc. 2003.001.088055-5 - PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA PDT DIRETORIO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X BISPO JOAO MENDES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JOAQUIM MADEIRA (RJ-104630) Decisão:Diga o autor sobre o prosseguimento do feito, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.099563-6 - IGOR ABRUNHOSA CAPALUPO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MARTINS (RJ-089420)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) À parte ré para complementar o recolhimento das custas, campo 36: R$ 82,15. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.152406-7 - CONFEDERACAO BRASILEIRA DE BASKETBALL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132)) X SPORTLINK MARKETING ESPORTIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739) Decisão:Intime-se o executado por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J, CPC. Defiro a expedição de guia desde já. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.063240-0 - JULIANA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X FARMACIA BAIRRO PEIXOTO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VALLE ELIA (RJ-107196) Decisão:1)Fls.250: É entendimento deste juízo que, na forma do art. 3º, V da lei 1060/50, o benefício da gratuidade de justiça compreende a isenção dos honorários de sucumbência. Assim, e diante do trânsito em julgado da sentença, indefiro o pedido.2) Junte-se o agravo de instrumento referido às fls.250 e 255.3) Digam as partes se ainda têm algo a requerer. Em caso negativo, ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.140497-6 - GERALDO DE AQUINO NETO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X INSTALACOES PROJETOS S C LTDA Há custas a recolher conforme discriminação abaixo:Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 160,66Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça Campo 25: 1107-2 Campo 37: R$ 3,65Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: preencher Campo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45:R$ 200,00 Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor totalProv. 47/01Ao réu para o recolhimento de custas devidas. \r\n\r\nProc. 2006.001.132325-5 - VANDER CUNHA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos. No mérito, a indenização de 40 salários mínimos deverá ser fixada em moeda corrente do país na data da sentença, com correção monetária incidente a partir desse mesmo momento e juros legais de 1% ao mês, contados da citação. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.072868-8 - SIDNEY PINTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO Decisão:Ao autor para recolher a diferença da taxa judiciária. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.107670-7 - WALTER MIRANDA CRUZ (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO (ES-006848)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Ao réu: (sobre os documentos solicitados pelo perito) \r\n\r\nProc. 2007.001.078857-0 - DAMIÃO NOBRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Defiro perícia contábil nomeando JOSE´CARLOS BOUSQUET, tel 9918-5916, para o mister. I-se para proposta de honorários, ciente de que o autor é beneficiário de JG, e dê-se vista às partes.Quesitos e assistentes no prazo legal. \r\n\r\nId: 455381"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "35ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Patricia Cogliatti de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Elaine Ximenes Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.006273-5 - CARLOS ALBERTO RANGEL CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.059462-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). EMERSON PEREIRA DE JESUS (RJ-110911)) X REINALDO GOMES TORRES Despacho:Recolham-se as custas processuais. Como o autor indicou outro endereço localizado nesta comarca para a renovação das diligências de busca, apreensão e citação, oficie-se ao Juízo Deprecado para a imediata devolução da deprecata, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.024511-4 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X AQUARELA COM CONSULTAS E ENTRETENIMENTOS Despacho:DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA PARA DETERMINAR A BUSCA E APREENSÃO DO BEM INDICADO NA PETIÇÃO INICIAL. EXPEÇA-SE MANDADO DE BA E CITE-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.086556-1 (17518) - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). CÉLIA BARBOSA ABREU (RJ-072109), Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291), Dr(a). VANILDA FATIMA MAIOLINE HIN (RJ-001587A)) X CARVAO VEGETAL F S LTDA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ALDIGHIERI FILHO (RJ-042123), Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:Defiro a suspensão do feito como requerido na forma do art. 791, II c/c 475-R, do CPC. Remetam-se os autos ao arquivo provisório (Resolução nº 22/2006). \r\n\r\nProc. 2006.001.074934-2 - RAFAEL DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:DÊ-SE VISTAS AO AUTOR PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.151080-8 - ANA LUCIA FERREIRA FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Notifique-se o réu para o pagamento das custas. No silêncio, proceda-se a inscrição do débito no órgão competente. O réu foi intimado para pagar o valor apontado pelo credor, que é equivocado, razão pela qual nova intimação deve se feita. Assim, intime-se o devedor, por DO, para comprovar o pagamento do valor apontado pelo credor como diferença, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475 \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.162685-0 - ANA LEILA RODRIGUES E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Despacho:A procuração não pode ser desentranhada. Defiro apenas o desentranhamento do outro documento, mediante a substituição pela cópia apresentada. \r\n\r\nProc. 2007.001.030724-5 - ROSEMERY SILVA CAVALCANTI DAINESE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL E SUNNALIANCE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.052688-5 - CARMELUCIA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE MATTOS MOREIRA (RJ-028439)) X CENTAURO SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:... Intime-se o devedor, por DO, para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia apontada pelo exeqüente, deduzida a quantia indicada a título de honorários de execução da fase executiva, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.074609-5 - LÊDA MEDEIROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.104652-4 - TARCISIO JOSÉ DE SANT ANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Decisão:Cite(m) e intimem-se para audiência de conciliação prevista no artigo 277, do CPC, a ser realizada no dia 13/05/2008, às 14:50 horas. Cite(m) o(s) réu(s) com as observações constantes do § 2º, e caput, do artigo 278, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.119452-5 - LAIZA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X BRADESCO SEGUROS Decisão:Não comprovada a alegada hipossuficiência econômica na forma da súmula nº 39 deste egrégio, já que não juntada aos autos a íntegra da declaração de IR da genitora da autora, indefiro a gratuidade de justiça. Venha o pagamento das custas processuais no prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição. Esclareça a autora a sua legitimidade, haja vista que o sinistro ocorreu em oportunidade anterior à vigência da Lei 11.482/2007. \r\n\r\nProc. 2007.001.216723-2 - EDAIRES ALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA (RJ-133087)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL Decisão:Defiro J.G.. Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 06/05/2008, às 15:10 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.218379-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANTÔNIO CUSTÓDIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X ALAIDE JOSINO DE SANTANA Decisão:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 13/05/2008, às 13:50 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. \r\n\r\nProc. 2008.001.026646-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO ARAMARI (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X MARCIA ROSA DE CARVALHO Decisão:Cite(m) e intimem-se para audiência de conciliação prevista no artigo 277, do CPC, a ser realizada no dia 15/05/08, às 14:10 horas. Cite(m) o(s) réu(s) com as observações constantes do § 2º, e caput, do artigo 278, do CPC. Sendo o caso, intime-se o MP. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.138520-1 - ABRAHAM BENEMOND (Adv(s). Dr(a). ABRAHAM BENEMOND (RJ-021197)) X PAULO WILSON NOBRICA (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217), Dr(a). PEDRO PAULO BARBOSA LEITE (RJ-096316) Decisão:Diante da informação obtida nos autos em apenso, houve o óbito do autor do presente feito, situação que impõe a suspensão na forma do art. 265, I c/c § 1º, do CPC pelo prazo de 30 (trinta) dias. Providencie o autor a regularização da demanda em consonância com o art. 43, do referido Diploma Legal (STJ - Resp 248.625-SP EDcl, 3ª Turma, rel. Min. Ari Pargendler). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1994.001.068131-2 (18561) - NILTON RODRIGUES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ABORACY RODRIGUES BEZERRA (RJ-070691)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CBPM (Adv(s). Dr(a). EDSON OLIVEIRA BISPO (RJ-038492) Despacho:Expeça-se guia, com comprovação do depósito no prazo de 48 horas contadas da publicação do presente despacho. Desde já fica o réu autorizado a retirar as demais guias, sem a necessidade de nova petição. \r\n\r\nProc. 2004.001.138136-6 - SONIA MARIA SOARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLAUZI GONCALVES TEIXEIRA DE ALMEIDA (RJ-113881)) X COMPANHIA REAL DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Aguarde-se por mais 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.126229-1 - BENJAMIN E FILHOS ALCANDO VOOS ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X MUNDIVOX DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BODAS ALVAREZ (RJ-104448) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se o credor, via Diário Oficial, para apresentação de memória de cálculo na forma do art. 475-B, do CPC. Passados 15 (quinze) dias sem manifestação do credor, certificado quanto à inexistência de custas processuais pendentes de recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso seja apurada eventual diferença de custas processuais, intime-se o sucumbente para promover o respectivo pagamento na forma da Lei 3.350/99, inscrevendo-se em dívida ativa, se necessário. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.090828-5 - MARIA DE FATIMA MELO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO PERDIGÃO TELES FERREIRA (RJ-129655), Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769)) X FLAVIA DE ALMEIDA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANO MARTINS MANSUR (RJ-113786) Despacho:Cumpra-se os termos do art. 45, do CPC, sem o que a renúncia de poderes noticiada é ineficaz. Comprove a executada o cumprimento da providência refereida a fl. 271. Certifique-se quanto à exatidão custas processuais ora recolhidas. \r\n\r\nProc. 2001.001.074534-9 - LINO LEMA SOUTO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO LOPES DE SOUZA (RJ-009658)) X IVETE SOUZA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DEMÉTRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO (RJ-063448) Decisão:Providencie o autor a regularização do pólo ativo da demanda em consonância com o art. 43, do referido Diploma Legal, informando ao Juízo acerca da existência de inventário em nome do primeiro e segundo autores e identificação completa de eventuais inventariantes já nomeados. Saliento que a alienação do bem objeto da causa em nada interfere a legitimidade ad causam, como previsto no art. 42, do CPC, bem como que sem a regularização do pólo ativo, já determinada, inclusive, as fls. 245 e 248, o processo não terá seu prosseguimento regular. Tratando-se de medida de caráter urgente e diante da informação de que o imóvel está vazio, defiro a expedição de mandado de verificação e imissão de posse. Recolham-se as custas processuais pertinentes. \r\n\r\nProc. 2007.001.057510-0 - SEME S A PARTICIPAÇOES E EMPREENDIMENTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X ANTONIO VENANCIO DE SOUZA Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Renove-se a diligência de citação no mesmo endereço indicado na peça inicial. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.124335-4 - NILZA WALDECK DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LOURDES RIBEIRO RANGEL (RJ-070698)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467) Despacho:Em provas, justificadamente. Sem prejuízo, digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nQuebra Embargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.001.085274-0 - LEIDA ZIMMERMAN TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IVONE AQUIM CAUI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838), Dr(a). MARIA CRISTINA GUGLIELMO (RJ-083096), Dr(a). MAURO ROBERTO QUEIROZ FRAGALE (RJ-076996) Despacho:Intime-se o devedor, por DO, para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia apontada pelo exeqüente, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.152458-2 - TRATO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE ALMEIDA DIAS (RJ-010095)) X JAVIC ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA E OUTROS E OUTROS Despacho:Ao exeqüente sobre fls. 246 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2004.001.147985-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X ORLANDO BARREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 191/198, eis que tempestivos, na forma da certidão de fls. 212. No mérito, nego-lhes provimento, por não existir na sentença embargada qualquer omissão, contradição ou obscuridade. Pretende o embargante a reforma da sentença, o que deve ser pleiteado pela via adequada. \r\n\r\nProc. 2006.001.161064-6 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678)) X ACB SERVIÇOS LTDA E OUTROS Despacho:Primeiramente, oficiem-se à SRF e TRE para que informem atuais endereços dos executados. Após, entregue ofícios ao exequente que deverá providenciar entrega aos órgãos acima mencionados. \r\n\r\nProc. 2007.001.084682-0 - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES DYPART LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459), Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535)) X BRASILCRED CLUBE DE SEGUROS S C LTDA E OUTROS Despacho:Esclareça o exeqüente quem é a Sra. Elenice Everton, em razão do que consta no mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2007.001.212357-5 - SOCINTER SUL COMÉRCIO INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832)) X ISQUE AUTO PEÇAS LTDA E OUTRO Decisão:Cite-se, na forma do art. 652, c/c art. 738 do CPC. Fixo os honorários em 10% sobre o valor da execução, advertindo, desde já, o devedor de que, no caso de pagamento integral no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade, na forma do parágrafo único do art. 652-A, do mesmo diploma legal \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.113382-0 - UNIPRESS CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO FONTES RAPOSO (RJ-047297)) X SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:Às partes para que seja fornecida cópia da petição noticiada na certião retro. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.071680-7 - MONICA AMARAL (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955), Dr(a). DECIO FERREIRA NETO (RJ-114859)) X UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS UNIBANCO S A Despacho:Venha a cópia integral da declaração de imposto de renda do último exercício, no prazo fatal de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.114045-0A - BANCO BANESPA SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688)) X NTR INFORMÁTICA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO PASCHOAL PINHEIRO (RJ-024532) Despacho:Melhor cumpulsando os autos principais, verifica o Juízo que a declaração de IR apresentada não pertence ao autor, mas sim a seu representante legal. Portanto, defiro o prazo de 5 dias para que o autor/impugnado junte aos autos cópia de suas três últimas declarações de bens e rendimentos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.144692-2 - LAURA MORAES (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553), Dr(a). JOSÉ LUIZ RODRIGUES RUBBO (RJ-114830), Dr(a). JOSÉ WESTON DE MEIRELES (RJ-138955), Dr(a). ANTONIO JOSÉ MONTEIRO GASPAR (RJ-101427)) X SUL AMERICA CAPITALIZACAO S A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MOREIRA DOS SANTOS (RJ-092476), Dr(a). ELIZABETH SANTANGELO (RJ-090900), Dr(a). MARCELO AUGUSTO DE SOUSA STOFANELLI (RJ-133930) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.003982-0 - ANSELMO LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA (RJ-019764)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Despacho:Esclareça o autor se pretende prestar caução para levantar o valor já pago. \r\n\r\nProc. 2006.001.068648-4 - PRISCILLA FRANCA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ALMIR FERREIRA JUNIOR (RJ-077417)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DOS BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) CONFORME DETERMINAÇÃO JUDICIAL DE FLS 161, INTIME-SE O DEVEDOR, MEDIANTE PUBLICAÇÃO NO D.O. PARA OFERTAR IMPUGNAÇAO, QUERENDO, NO PRAZO LEGAL. OFERTADA A IMPUGNAÇAO OU CERTIFICADA A INÉRCIA, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.045567-2 - MÁRCIO CRUZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)) X AUTO MECÂNICA LAFONENSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS REAME DA SILVA (RJ-097259), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Em razão da manifestação favorável do réu, designo AC para o dia 15/05/2008, às 13:50 horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.067568-0 (15957) - ANIBAL FERREIRA FEITOSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY (RJ-035623), Dr(a). IGUASSU JOSE MIRANDA FILHO (RJ-022912P), Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-055139)) X LIMPATEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-051503) Decisão:Defiro JG ao autor para os atos supervenientes. Venha planilha atualizada do débito, para que seja procedida a intimação do réu. \r\n\r\nProc. 2004.001.104159-2 - SAO PEDRO MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446), Dr(a). EULALIA MARQUES DE OLIVEIRA PASCHOAL BISNETA (RJ-137316E)) X ALFA SEGUROS E PREVIDENCIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Em razão dos termos da manifestação da Curadoria Especial, mantenho a audiência já designada, com as respectivas diligências. \r\n\r\nProc. 2007.001.075856-5 - ARTHUR PINTO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). WAULENA D OLIVEIRA SILVA (RJ-051487)) X REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 13/05/2008, às 14:30 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Anote-se o novo patrocínio (fl. 76) onde couber. Oficie-se à Distribuição para a alteração do pólo ativo, passando a figurar Espólio de Arthur Pinto de Miranda. \r\n\r\nProc. 2007.001.099425-0 - ANTONIO PAULO MENDO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A TAIÍ Despacho:A data já foi alterada, na forma do despacho de fls. 38 verso. \r\n\r\nProc. 2007.001.110595-4 - DGA INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-139224)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Ao autor sobre os documentos apresentados pelo réu. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.017144-5 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X AYMARA CERQUEIRA LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858) Decisão:... Declaro o feito saneado. Fixo como pontos controvertidos o percentual de juros aplicados nos cálculos apresentados pela instituição financeira no presente processo, decorrente do afirmado período de mora, abusividade ou não dos mesmos, bem como a ocorrência de anatocismo sobre o débito. Defiro a produção da prova pericial requerida e nomeio como perito o Dr. Carlos Coelho (telefones 9276-3224), que deverá ser intimado para informar se aceita o encargo e formular proposta de honorários. Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistente técnico, em 10 dias. Firmo como quesito único do Juízo o seguinte: diante dos termos do julgado proferido no processo de nº 2002.001.105310-3, qual o valor atualizado do débito objeto da causa, levados em consideração a dedução dos valores objetos da devolução em dobro. Defiro, ainda, a produção de prova documental suplementar, que deverá ser apresentada em 10 dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.051861-7 - COOPERFORTE COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X ABEL LEDESMA ALONSO Despacho:AGUARDE-SE NO ARQUIVO PROVISÓRIO, COM BASE NO ART. 1o. DA RESOLUÇÃO N. 22/2006 . \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.148806-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALLADIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X MARIETA CAMARA SIMOES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402), Dr(a). CARLOS EDUARDO PACHE DE FARIA VIEIRALVES (RJ-115739) Despacho:Embora passado despercebido pelo despacho de fl. 401, informe a parte interessada quanto ao interesse na oitiva da testemunha indicada a fl. 383, que também reside fora desta comarca. Após, será analisada a designação da AIJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.138896-0 - EDUARDO PAZ GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MONICA LOPES DE PINHO COSTA (RJ-074430)) X GALAXY BRASIL LTDA DIRECTV (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH WOLFF P. DOS SANTOS (SP-090702), Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Despacho:Ao autor para apresentar planilha com a exclusão dos valores já pagos. \r\n\r\nProc. 2006.001.064230-4 - JORGE REGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA PEREIRA DE ARAÚJO (RJ-066894)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585) Despacho:Em provas, justificadamente. Sem prejuízo, digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.134645-0 - REGINALDO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS.214/218 NO EFEITO DUPLO . AO(S) APELADO(S). INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QUANTO À DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM PRÉVIA E PESSOAL INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2007.001.214762-2 - ARIOSVALDO FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X LOSANGO Despacho:Venha declaração de IR ou isento, conforme já determinado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.150483-6 - ERICA KELEN DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). HÉQUEL PAMPURI OSORIO (RJ-122367) Decisão:Defiro JG a requerente. Em réplica, bem como à autora sobre o agravo retido. \r\n\r\nProc. 2007.001.179313-5 - ELIANA DA SILVA ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X EMBRATEL EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES S A Decisão:... Por todo o exposto, com base nos art. 103, 105 e 106, do CPC, entendo existir a conexão entre as referidas ações, bem como a competência do Juízo da 45a Vara Cível, também, processar e julgar esta causa, por força da prevenção. Preclusas as vias impugnativas, oficie-se à Distribuição e remetam-se os autos ao aludido órgão jurisdicional, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2000.001.147570-4 - ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO VALE DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). ADRAILDO MONTEIRO DE SÁ BARRETO (RJ-077476)) X JORGE CID LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JUNQUEIRA LOMBA ALBERNAZ (RJ-107206), Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268) Despacho:Ao oponente sobre os esclarecimentos de fls. 100/101. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.092526-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE PANORAMICA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X RAIMUNDO FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES (RJ-050507) Despacho:Nada a prover. Mantenho a decisão anterior conforme lançada. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2004.001.138726-5 - ERNANI DE SOUSA PAIVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935)) X SOLANY ARAUJO ZERBINI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CALDAS TEIXEIRA (RJ-042803), Dr(a). GUSTAVO GONCALVES ESTEVEZ (RJ-127011) Despacho:Reporto-me ao despacho de fl. 166. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.148132-4 - AUGUSTO CEZAR DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE SOUSA (RJ-051659)) X OLGA LUIZA FAGGIANI MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CARLOS ARAUJO RIBEIRO (RJ-099094), Dr(a). JORGE LUIZ ARAÚJO DE SOUZA (RJ-073320) Despacho:Promova o autor a regularização de seu pedido, já que não se trata de execução de título extrajudicial. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.064407-0 - MARCELO VOLOCH LEWENSZTAJN (Adv(s). Dr(a). RUY DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-049944)) X MARIO VOLOCH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI VASCONCELLOS PACHECO (RJ-000389B), Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087), Dr(a). ALESSANDRA GUIMARAES BARROSO (RJ-098429) Despacho:Fls. 643/644: o feito deve permanecer suspenso com relação aos réus ali noticiados, até o cumprimento integral do acordo, que deve ser noticiado pelas partes interessadas, para a respectiva extinção. Fls: em razão do requerimento de expedição de guia, aguarde-se. Fls. 657/659: expeça-se guia, com comprovação do pagamento no prazo de 48 após a publicação do presente despacho. \r\n\r\nProc. 2005.001.062636-9 - RYGY COELI CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE QUEIROZ VIEIRA (RJ-111892)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (RJ-043872), Dr(a). LUCIDI MANUEL DANTAS DE OLIVEIRA (SP-072350), Dr(a). ALINE SALGADO GUIMARÃES (RJ-109956), Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708), Dr(a). JOSIANE MARIA FAGUNDES ESCHER (RS-050352), Dr(a). MAJORIM KERN POSADA (RS-046999) Despacho:Intime-se o devedor, por D.O., para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia suplementar ora apontada pelo exeqüente, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do art. 475-J, § 4º do CPC.Em se tratando de valores incontroversos, defiro a expedição de mandado de pagamento em benefício do autor, como requerido, desde que o advogado detenha poderes especiais. \r\n\r\nProc. 2006.001.139714-7 - IVAN LUNA (Adv(s). Dr(a). LILIANA NETTO BOITEUX (RJ-096475)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 276/282 eis que tempestivos, na forma da certidão de fls. 288. No mérito, nego-lhes provimento, por não existir na sentença embargada qualquer omissão, contradição ou obscuridade. Pretende o embargante a reforma da sentença, o que deve ser pleiteado pela via adequada. Sem prejuízo, certifique o cartório quanto a alegada incorreção da numeração do feito. Se efetivamente incorreta, de ser procediada a respectiva correção. Se perfeita, deve ser mantida, sem nova remessa a conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.001.155467-8 - DAVI GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Ao autor sobre o depósito. Sem prejuízo, promova o réu o recolhimento das custas apontadas, no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição do débito no órgão competente. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.140616-8 - DIONE RODRIGUES DOS SANTOS BERBERT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUPERMERCADOS SENDAS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Aos interessados sobre os cálculos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.015761-6 - ALEX FARIAS ALVES DE SALLES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). JOSE ERNESTO DE LEMOS CHAGAS (SP-006764), Dr(a). BRUNNO PANDORI GIANCOLI (SP-192967), Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494), Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.059171-9 - ROBERTA SECCHI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LECCA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Decisão:Indefiro a inserção dos valores apurados a título de multa, tendo em vista que se afigura indispensável na espécie, primeiro, a apuração do quantum debeatur atualizado e, em seguida, a intimação específica para os fins do art. 475-J do CPC, com vistas a propiciar oportunidade para que o devedor satisfaça o julgado integralmente e impedir eventual impugnação sob alegação de excesso de execução. Destarte, intime-se o devedor, por D.O., para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia apontada pelo exeqüente, excluída, por ora, a quantia relativa à multa em virtude das razões acima expostas, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.108292-6 - ROBSON BARROS PINTO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X GLOBEX ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:O pagamento foi feito pelo réu dentro do prazo previsto no art. 475 J do CPC, razão pela qual não há que se falar em multa. Portanto, ao autor para adequar sua planilha. \r\n\r\nProc. 2006.001.148948-0 - AMISSIS BONIFACIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Cite(m) e intimem-se para audiência de conciliação prevista no artigo 277, do CPC, a ser realizada no dia 13/05/2008, às 15:50 horas. Cite(m) o(s) réu(s) com as observações constantes do § 2º, e caput, do artigo 278, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.119817-8 - KELLI CRISTINA PIRES MARTIN MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Cumpra-se fl. 30, primeira parte, no prazo fatal de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.023930-8 - ANA MARIA DA SILVA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Despacho:A afirmação de pobreza goza de presunção relativa de veracidade, a teor da súmula nº 39 deste egrégio Tribunal de Justiça. Venha a cópia integral da última declaração de imposto de renda, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. Venha a cópia autenticada dos documentos de fls. 08, 14, 20, 25, 30/32 no mesmo prazo. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.044249-5 - ERICA MATHIAS ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRAIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C), Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779) Decisão:Considerando a complexidade do trabalho técnico a ser desenvolvido, homologo os honorários periciais formulados a fl. 120. Dilingencie a autora o respectivo pagamento. Providencie a ré o orginal dos documentos requeridos pelo expert, no prazo de 10 (dez) dias, com vistas a viabilizar à realização da prova pericial. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.036210-4 - EDUARDO DA SILVA LACERDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096)) X SEMEG SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Decisão:... Declaro o feito saneado. Fixo como pontos controvertidos se a causa apresentada pelo plano de saude (uso da segunda caixa de hipospádia para concluir procedimento anterior) justifica efetivamente o adiamento da realização da cirurgia a que seria submetido o primeiro autor, bem como se tal incidente é hábil a amparar a pretensão indenizatória formulada na peça inicial. Considerando que a relação jurídica estabelecida entre as partes rege-se pelo CDC e tendo em vista a hipossuficiência técnica da parte autora, inverto o ônus da prova, com fulcro no art. 6º, VIII, do CDC. Defiro a produção da prova oral requerida pelas partes, consubstanciada no depoimento pesssoal e na oitiva de testemunhas. Designo AIJ para o próximo dia 02/04/2008, às 14:00 horas. O rol de testemunhas deverá ser apresentado no prazo de 10 (dez) dias, oportunidade em que a ré deverá providenciar o pertinente recolhimento das custas processuais. Defiro a produção de prova documental superveniente, que d \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.061436-9 - NIZIA CORREA DIAS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-017460)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Considerando os termos lançados no dispositivo do julgado e a redação do art. 475-A, § 2º, do CPC, impõe-se a liquidação. Nomeio como expert o Dr. José Heriberto Costa, telefone 9632-7335, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e formular proposta de honorários. Concedo as partes a possibilidade de indicar assistentes técnicos e apresentar quesitos. \r\n\r\nProc. 2007.001.217771-7 - MARIA DA GLÓRIA LOPES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Defiro J.G. Indefiro a antecipação de tutela requerida, em razão não apenas do confessado descumprimento culposo das obrigações, como também por conta da carência de providência por parte do demandante no sentido de caucionar o pagamento do débito objeto da pretendida revisão. Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 13/05/2008, às 14:10 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2º do art. 277, da mesma lei. Dê-se vistas à Defensoria Pública. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.015605-0 - GERALDO JOSÉ ESPOZEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 287/288, eis que tempestivos, na forma da certidão de fls. 289. No mérito, nego-lhes provimento, por não existir na decisão embargada qualquer omissão, contradição ou obscuridade. Pretende o embargante a reforma da decisão, o que deve ser pleiteado pela via adequada. \r\n\r\nId: 455383"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ione Pernes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Andre Luiz Karrer Figueiredo da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2008.001.016419-9 - RAQUEL DA SILVA NERY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANKLYN ROGER ALVES SILVA (RJ-148745)) X FEST FORM PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA ME E OUTROS Despacho:INT. OS SUPTES PARA O PAGAMENTO DA DIFERENÇA DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA. ( AE 11023 NO CAMPO 24 R$ 642,56),( FUNPERJ 6002251749 R$ 32,12),(FUNDPERJ 5673001243 R$ 32,12),( TAXA JUDICIÁRIA 21014 R$ 52,37). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.164702-7 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ALEXANDRE BRUM DE ALMEIDA Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.040449-6 - GERALDA LANDIR ANTUNES E OUTRO X ESPÓLIO DE DARIO DE MELLO PINTO E OUTRO Despacho:CUMPRA-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.001.130101-2 (12550) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SENADOR DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765), Dr(a). MARIA TERESA VIDAL DE ABREU (RJ-122620)) X LIZ AZERA DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979) Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO POR 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 1997.001.026689-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PENA BRANCA (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X ESPÓLIO DE OLGA NUNES GUANAES), Inventariante: PÉRICLES GUANAES DOURADO Despacho:OFICIE-SE À RECEITA FEDERAL E À TELEMAR. \r\n\r\nProc. 2003.001.055085-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA BRANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985), Dr(a). JOSE LUIZ AMORIM RIBAS (RJ-140664)) X ENEIDA DE CASSIA BRAGA ALVES), Interessado: HELOISA NASCIMENTO ALVES (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344) Despacho:INFORME O ARREMATANTE A DATA EM QUE SE IMITIU DE DIREITO NA POSSE DO BEM. \r\n\r\nProc. 2005.001.079561-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603)) X LUIZ CLAUDIO M FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347), Dr(a). ROBERTA DI FRANCO ZUCCA (RJ-072043), Dr(a). JULIANA CRIVANO MACIEL (RJ-110144) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, Julgo extinto o processo, com base no art. 794, I CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor da autora no valor especificado às fls.366.( Guia de fls.349).Expeça-se Mandado de Levantamento no valor de R$ 5.272,23 ( guia de fls.350/356).Cancele-se a penhora. \r\n\r\nProc. 2005.001.149054-6 - WILDER DE MELLO VIEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE VIEIRA (RJ-076163)) X LAVA JATO STOP AND GO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEITE DE SOUZA (RJ-024274), Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535) À parte autora para informar ao cartório as respectivas cotas de cada executado para a expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.002917-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JORGE ADOLFO AIVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X MARIA DAS GRAÇAS BARBOZA Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido, e condeno a ré a pagar ao autor as cotas condominiais vencidas nos meses de janeiro/2004 e de dezembro/2004 em diante até o efetivo pagamento, acrescidas de multa de 2%, corrigidas monetariamente e com juros de mora de 1% ao mês, a partir de cada vencimento. Condeno, ainda, a ré em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.041971-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PACO DOS ARCOS (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X HERDEIROS E SUCESSORES DE JOAO CASTELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA RODRIGUES DA COSTA ALVES LIMA (RJ-068825) Decisão:INT. O RÉU PARA PAGAR A QUANTIA DE R$ 11.716,81 NOS TERMOS DO ART. 475, J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.013075-8 - ARNALDO NUNES BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:DECORRIDO O PRAZO LEGAL EXTRAIA-SE CERTIDÃO E INSCREVA-SE O NOME DO RÉU NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.001.021934-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARK URUGUAY (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MARIA VILLAÇA GITAHY FREIRE (RJ-071224), Dr(a). LUCIANA DE CAMARGO DA SILVA (RJ-107289)) X WALNEY RANGEL XAVIER E OUTRO Despacho:FLS.68. DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2007.001.072425-7 - BENEDITO LELIS MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MORAES GENESINE (RJ-097664)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:DECRETO A REVELIA DO RÉU. EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.073449-4 - JANE PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:AO RÉU SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.076241-6 - ATAULPHO PINTO DOS REIS FILHO (Adv(s). Dr(a). ATAULPHO PINTO DOS REIS FILHO (RJ-001425C)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.085068-8 - JOSE NECI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MARTINS PEREIRA (RJ-125543)) X BANCO HSBC BANK BRASIL BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:DÊ-SE VISTA POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.089518-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOVA OLINDA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X HUGO NOGUEIRA DE QUEIROZ Despacho:RETIFIQUE-SE O POLO PASSIVO NO DISTRIBUIDOR. DEFIRO A SUSPENSÃO DO PROCESSO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.105203-2 - LUCILIA SABOIA BARCLAY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Decisão:HOMOLOGO OS HON. PERICIAIS EM R$ 5.000,00. INT. A AUTORA PARA O DEPÓSITO DOS HON. \r\n\r\nProc. 2007.001.115871-5 - ISAURA MARIA DE SOUSA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARTA ALVES FIGUEIREDO ROCHA (RJ-087789)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:DEFIRO POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.118590-1 - CELIA DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626), Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Despacho:DEFIRO POR 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.203731-2 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X CLAUDIA FERREIRA ASSIMOS Despacho:REGULARIZE O SUPTE SUA REPRES. PROCESSUAL, INDICANDO QUEM REPRESENTA A PESSOA JURIDICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.018791-6 - ROBERTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160)) X EDINA DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO E OUTRO Despacho:A inicial apontou somente um sujeito no polo passivo, (Edina), esclarecendo, apenas, que aquela era repres. por Eduardo. Assim, a distribuição do feito se deu de forma correta, nos termos da exordial. Designo audiência para o dia 11/06/08, às 13:45 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se pessoalmente as partes para a conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.041814-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARICÁ (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810)) X FARITH ADOLPHO MANSUR SALEME EYER Despacho:À livre distribuição. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.148835-9 - POSTHASTE COMERCIO E EXPORTACAO DE PRODUTOS FONOGRAFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SOUZA VANNI (RJ-125576)) X UPS BRASIL REMESSAS EXPRESSAS LTDA Despacho:AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.087292-0 - JOSE FRANCISCO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NORMA TERESA PINTO DE SA FERREIRA (RJ-054388)) X FRANCISCO JOSE BERNARDES TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DUARTE BUTTER (RJ-066955), Dr(a). CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-059664), Dr(a). ARY NUNES (RJ-031224) Despacho:FLS.628. ANOTE-SE NA CAPA.FLS.682. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DO VALOR DEPOSITADO. OS CÁLCULOS DO CONTADOR ESTÃO CORRETO. \r\n\r\nProc. 2000.001.106318-9 - UBIRATAN FLOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN (RJ-099511) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.118327-8 - IARAMARA SANTOLIA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-127781) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.034924-2 - MARIA DIRCE NUNES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) UNIMED VITÓRIA E OUTRO Decisão:A medida cautelar que originou a distribuição por dependencia desta ação principal foi proposta somente em face de Unimed Nacional, escalreça a diferença entre os supdos nas ações lembrando que a cautelar é acessória da principal.Defiro a gratuidade. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2005.001.027712-0 - HELIO MEIRELLES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLENE GONCALVES BARBOZA (RJ-077514)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:OFICIE-SE AO BANCO BRADESCO AG. 026 PARA QUE MANTENHA A CONTA BLOQUEADA, DESBLOQUEANDO APENAS OS PROVENTOS DO EXECUTADO. AO EXEQUENTE SOBRE A PROPOSTA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.093650-5 - SERRARIA SAO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LEAL (RJ-012738)) X BEATRIZ HELENA PENIDO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:FLS.554. O EXEQUENTE NÃO É BENEFICIÁRIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. ESCLAREÇA O LEILOEIRO. \r\n\r\nProc. 2004.001.010612-8 - WILSON LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184)) X MIRAMAR SOARES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES (RJ-072101) Decisão:Republicação: Intime-se o(s) executado(s) na pessoa de seu advogado para o pagamento da dívida em 15 dias, conforme o art. 475-J do CPC (dívida - R$ 121.137,66 / custas - R$ 1.455,40 (R$ 158,83 em AE, conta 1102-3; R$ 32,86 em AOJA, conta 1107-2; R$ 1,82 em Atos de citação/intimação/ofício por via postal e conferência de cópias, conta 1110-6; R$ 19,35 da CAARJ, conta 2001-6; R$ 9,11 em Atos dos Distribuidores, conta 600202696-8; R$ 1,82 do Acréscimo do FETJ, conta 600205926-6; R$ 10,12 do FUNPERJ, conta 600225174-9; R$ 10,12 do FUNDPERJ, conta 567300124-3; R$ 1.211,37 de Taxa Judiciária, conta 2101-4)). \r\n\r\nProc. 2005.001.048048-0 - ALZIRA ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE SERGIO DE SIQUEIRA MENEZES (RJ-041314)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL REI SOL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA W. DA CUNHA (RN-003537) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.149828-6 - DILMA DE LOURDES BOTELHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X DARMIL DE CAMARGO), Fiador: IRACEMA LISBOA NETTO Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.198462-7 - SEVEN ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X BRUNO JORGE DE OLIVEIRA PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). ARTUR AUGUSTO SCOFIELD SOUZA FILHO (RJ-129441)), Fiador: JORGE LUIZ PEDREIRA), Fiador: ANA MARIA MARTINS DE OLIVEIRA PEDREIRA Decisão:Republicação: Tendo em vista a conexão existente entre o presente feito e o distribuido pelo réu junto à 44ª V.Cível; ( despejo e consignação em pagamento) sendo que este último Juizo se encontra prevento face a ter proferido o despacho de ajuizamento positivo em 1º lugar, declino de minha competência em favor do Juizo da 44ª V.Cível.Dê-se baixa e redistribua-se . \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.057337-1 - ROBERT ALDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ORNELLAS DE SOUZA (RJ-047129)) X HORIZONTE PARTICIPAÇÕES E NEGOCIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÉA NOGUEIRA PASTORI (RJ-000695B), Dr(a). BRUNO CONTI MATIELLI (RJ-112340) Decisão:REJEITO OS EMBARGOS. A MATERIA PERTINE AO RECURSO DE APELAÇÃO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.113855-8 - HELIO MEIRELES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Despacho:JUNTE A EMBARGANTE A PROVA PERICIAL JÁ PRODUZIDA. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.034960-6 - RICARDO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS PERRONE (RJ-040552)) X ESPOLIO DE LODIMAR DIAS DE ALMEIDA PONTES Decisão:CITE-SE. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.108606-6A - BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X MARIA ADÁLIA VIEIRA RUSSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878) Decisão:... nos termos do artigo 100, V, \"a\" e parágrafo único do Código de Processo Civil, ACOLHO A EXCEÇÃO, e declino de minha competência para uma das Varas Cíveis da Comarca de Santo André, no estado de São Paulo. Dê-se baixa e redistribua-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.146522-3A - SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA (RJ-136326)) X RUBENS TAVARES GOULART E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438) Decisão:... nos termos do artigo 100, V, \"a\" e parágrafo único do Código de Processo Civil, ACOLHO A EXCEÇÃO, e declino de minha competência para uma das Varas Cíveis da Comarca de Niterói-RJ. Dê-se baixa e redistribua-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.051535-6 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCOS VIDAL SARDAS (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONOR SARDAS (RJ-094880) Decisão:INDEFIRO. DEVE PRIMEIRO O AUTOR DILIGENCIAR NO SENTIDO DE ENCAMINHAR O OFICIO AO BACEN JÁ EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 2001.001.065714-0 - JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734)) X EDUARDO GALIL E OUTROS À parte autora sobre o ofício do juízo deprecado (fls. 218-219). \r\n\r\nProc. 2004.001.038061-5 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X OFTALMO TEC COM IND E SERV LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Decisão:CUMPRA O CARTÓRIO O DESPACHO DE FLS.166 e 144. APÓS AO AUTOR PARA INFORMAR SE JÁ DILIGENCIOU NO SENTIDO DE REALIZAÇÃO DE PRAÇA ( FLS.153) NO JUIZO DEPRECADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.098987-9 - VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474)) X JOAQUIM DE SOUZA E SILVA Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE AO EXECUTADO. OFICIE-SE AO BANCO REAL, DETERMINANDO QUE MANTENHA A CONTA BLOQUEADA, DESBLOQUEANDO TÃO SOMENTE OS PROVENTOS MENSAIS DO EXECUTADO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.001305-7 - SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270), Dr(a). FREDERICO PRICE GRECHI (RJ-097685)) X HUGO RICARDO DE ARAÚJO GOMES Forneça o exeqüente cópia de fls. 64 para instruir a Carta Precatória. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.144934-0 - MARIO LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (RJ-075860)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:... JULGO PROCEDENTES os pedidos, confirmando a antecipação da tutela e cancelando definitivamente o nome do autor dos órgãos de proteção ao crédito, condenando, ainda, o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 7.000,00, corrigida monetariamente a partir da data da sentença e com juros de mora de 1% ao mês a contar da citação. Condeno, ainda, o réu, em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.048894-0 - JORGE LUIZ DE SOUZA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 794, I CPC. EX´PEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2007.001.106218-9 - ROBSON CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE o pedido, e condeno o autor em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.152045-3 - REINALDO ALVES (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:... JULGO PROCEDENTES os pedidos, e torno definitiva a antecipação da tutela, cancelando, definitivamente, o nome do autor dos órgãos de proteção ao crédito, declarando a inexistência de qualquer dívida entre as partes, condenando a ré no pagamento da quantia de R$ 7.000,00, corrigida monetariamente a partir da sentença, e com juros de mora de 1% ao mês a contar citação. Condeno, ainda, o réu, em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.180935-0 - TANIA SUELY VARGAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA (RJ-099342)) X LOSANGO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.040276-1 - MARCIO DE MOURA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE (RJ-114533)) X TELEMAR NORTE LESTE S A OI FIXO Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. INFORME, O SUPTE, A DATA EM FOI INSTALADO O TELEFONE. ESCLAREÇA, AINDA, DE QUANDO INICIARAM OS DEFEITOS. COMPROVE, O SUPTE, OS PAGAMENTOS DAS FATURAS DESDE OUT./07. \r\n\r\nProc. 2008.001.040558-0 - JULIO CEZAR LIMA SARDELLA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ALMEIDA (RJ-119855)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS Decisão:JUNTE, O SUPTE, DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA NA ÍNTEGRA E DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. COMPROVE A NEGATIVAÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.001.122356-6 (12445) - PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732)) X ISHIKAWAJIMA DO BRASIL ESTALEIROS LTDA-ISHIBRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA BARRETO REZENDE DE OLIVEIRA (RJ-095269), Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159), Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888) Decisão:DEFIRO. FLS.1498 \r\n\r\nProc. 1993.001.001964-9 (14149) - ANNA LUIZA SARDINHA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695), Dr(a). HELENA BEATRIZ SARDINHA CARDOSO (RJ-084611)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE IPANEMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479), Dr(a). EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE (SP-138646), Dr(a). EURYALO DE LEMOS SOBRAL (RJ-005092C), Dr(a). ALCINDO DE OLIVEIRA BAENA (RJ-052753), Dr(a). CRISTIANE SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-101717), Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683) Decisão:Às partes sobre fls.1856/1860.À autora sobre fls.1862.Fls. 1864/1869. Inexiste omissão na decisão.O impugnante arguiu que a autora não teria protestado pela complementação das diferenças.Este Juizo, não acolheu a impugnação, haja vista que houve realmente o protesto da autora, desde a peça de fls.1613. \r\n\r\nProc. 1997.001.073199-1 - MAUES LOBATO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS CIBRAN (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO G CARVALHO (RJ-061336) Decisão:ADJUDICO OS BENS PENHORADOS AO EXEQUENTE PELO VALOR DA AVALIAÇÃO. EXPEÇA-SE MANDADO DE ENTREGA. INFORME O EXEQUENTE VALOR DO DÉBITO RESTANTE FACE AO VALOR DA AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.073463-2 - MARIZA PAIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE COUTO BRAGA (RS-018378)) X CARDIOBARRA CLINICAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032), Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398), Dr(a). INGRID MELANIA RASMUSEN AMAYA (RJ-052291), Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001), Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789), Dr(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES (RJ-106925) Decisão:COMINO A MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO. OFICIE-SE AO BANCO CENTRAL PARA QUE BLOQUEIE AS CONTAS E APLICAÇÕES DA EXECUTADA ATÉ O LIMITE DO CRÉDITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.080916-4 - JOAO BAPTISTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X JORNAL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784) Despacho:FLS.283. DEFIRO. DESENTRANHE-SE E DEVOLVA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.062821-9 - ARMANDO GUIMARÃES DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. INT. O RÉU PARA PAGAR A QUANTIA DE R$ 61.661,66 NOS TERMOS DO ART. 475, J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.179158-8 - LOUISE PÂMELA DE FREITAS VILELA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Designo o dia 11/06/08, às 13h 30min para a audiência de conciliação. Determino o comparecimento pessoal das partes. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.106069-2 - CREDIX FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139)) X J LOURENCO E IRMAO LTDA Despacho:Reconsidero o despacho de fl. 258. Defiro fl. 130. Caso a diligência não logre êxito, o ato deverá ser realizado por deprecata. \r\n\r\nProc. 2007.001.199374-4 - COOPERATIVA DE CREDITO MUTUO DOS INTEGRANTES DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO AUGUSTO REGALLA JUNIOR (RJ-102238)) X ALDYR DE OLIVEIRA AMARAL Despacho:RENOVE-SE A DILIGÊNCIA. A CITAÇÃO POR HORA CERTA REALIZA DE ACORDO COM AS IMPRESSÕES DO OFICIAL DE JUSTIÇA POR OCASIÃO DA DILIGÊNCIA.DESENTRANHE-SE O MANDADO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.082471-9 - ISAURA NUNES PAULO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398), Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:AO CONTADOR PARA ELABORAR OS CÁLCULOS NOS TERMOS DAS FLS.364/365. \r\n\r\nProc. 2004.001.144805-9 - KATIA VALERIA MOULIN TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:JUNTE O AUTOR A PLANILHA ATUALIZADA DA MULTA COM INICIO EM 21.07.06 FLS.228V. \r\n\r\nProc. 2006.001.143455-7 - FABIO KERR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181)) X JULIO CESAR CARVALHO DA SILVA E OUTRO Despacho:RENOVE-SE A DILIGENCIA PARA A TENTATIVA DE LOCALIZAR A 2ª SUPDA. \r\n\r\nProc. 2006.001.155529-4 - SERGIO MIGUEL SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Despacho:AO AUTOR SOBRE FLS.117/118. \r\n\r\nProc. 2007.001.097499-7 - HENRIQUE ALBERTO DUARTE DA NOBREGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA VALLADÃO DA NÓBREGA (RJ-109485)) X EREVAN ENGENHARIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:ÀS PARTES SOBRE A PETIÇÃO DO BANCO ITAÚ DE FLS.199/212. \r\n\r\nProc. 2007.001.117695-0 - MARLUCE MOURA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:... JULGO PROCEDENTE, em parte, os pedidos, confirmando a antecipação da tutela, excluindo, definitivamente, o nome da autora dos órgãos de proteção ao crédito, e condenando o réu no pagamento da quantia de R$ 3.000,00, corrigida monetariamente a partir da data da sentença, e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, como indenização por danos morais, e IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos materiais. Face à sucumbência recíproca, cada parte arcará com suas próprias custas e honorários advocatícios. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.018760-4 - MARILETE FRANCELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO À EXCEÇÃO DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. AOS APELADOS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.165604-1 - LEANDRO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DIAS DA SILVA (RJ-144528)) X GAFISA S A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, em relação ao pedido de entrega de escritura, com base no art. 267, VI, CPC, e IMPROCEDENTE o pedido de danos morais. Condeno o autor em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.121102-0 - ANTONIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:INDEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. OS DEFEITOS APONTADOS PELO AUTOR DEVEM SER PROVADOS POR ESTE, NÃO CABENDO À RÉ DEMONSTRAR O FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO DO AUTOR. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1993.001.022127-0 (14223) - ARRAS RECUPERADORA DE CREDITOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730), Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA PEIXOTO (RJ-113867)) X IRMANDADE DO ROSARIO E SAO BENEDITO DOS HOMENS PRETOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). RAQUEL DE CASTRO CORSINO DE AGUIAR (RJ-132939), Dr(a). ISRAEL MANOEL DA PAIXÃO (RJ-030626), Dr(a). PATRICIA BOAVENTURA PIRES (RJ-131680), Dr(a). JOVELINO RIBEIRO (RJ-000952B), Dr(a). JOSÉ CLÁUDIO DE MORAES (RJ-084146), Dr(a). ANA MARIA DE SANT'ANNA (RJ-017222), Dr(a). DAYSE HELENA CORREA MARQUES (RJ-081670), Dr(a). VICENTE MEIRA DA SILVEIRA (RJ-061672), Dr(a). RODRIGO ERNESTO ANDRADE DO AMARAL (RJ-090672), Dr(a). JAYL LEITE ARANTES (RJ-063240), Dr(a). GABRIEL JOSE LINDENBAUM (RJ-090130) Decisão:Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão dos livros de escrituração do cemitério Jardim da Saudade.Nomeio a empresa Auditec Auditoria Ltda, para administrar o Cemitério Jardim da Saudade, haja vista a recalcitrância da executada em cumprir os mandamentos Juridicos, inclusive desviando os pagamentos para contas de terceiro, para esquivar-se do cumprimento da obrigação.Tel: da empresa: 2252-2160 e 2252-2169, Repres. legal Sr. Ernesto Giraldes.Ao exequente p/int. a empresa. \r\n\r\nProc. 1999.001.165345-1 - EDNA MORAIS MACHADO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-012545)) X BANCO BILBAO VIZCAYA S/A (Adv(s). Dr(a). SÁVIO FELIPPE CAMÕES (RJ-048184) Decisão:( FLS.532) INEXISTE MULTA A SER APLICADA, VEZ QUE A PARTE RÉ DEPOSITOU A QUANTIA SEM SEQUER SER INTIMADO. INT. O RÉU PARA COMPLEMENTAR OS HON. ADV. DA 1ª FASE DO PROCESSO, NO VALOR DE R$ 352,00, NOS TERMOS DO ART. 475, J CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.106610-5 - CITIBANK LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE FRANCISCO FEITAL SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RENAULT DE CASTRO (RJ-030217) Decisão:AO RÉU SOBRE O DEPÓSITO. INT. O RÉU PARA QUE DEVOLVA O VEÍCULO AO AUTOR, NA PRESENÇA DO OFICIAL DE JUSTIÇA NO DIA 18.03.08, ÀS 14HS, NA PORTA DO FORUM CENTRAL NA RUA D.MANUEL EM FRENTE A GARAGEM DOS MAGISTRADOS; O DESCUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO ACARRETARÁ A BUSCA E APREENSÃO DO BEM.EXPEÇA-SE MANDADO DE ENTREGA. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.001.034612-0 - MARIA DA GLORIA DA COSTA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BOTTREL PEREIRA TOSTES (RJ-098098)) X JAQUELINE E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (RJ-122300) Despacho:AO AUTOR SOBRE A DEVOLUÇÃO DA DEPRECATA. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.020046-3 - MARCOS BARBOSA FIDELIS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (SP-137037)) X MRS LOGISTICA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:FLS.480.ÀS PARTES SOBRE OS HON.FLS.496. MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.149721-0 - SUELI MARTINS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X TRANSPORTES VILA ISABEL S A (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Decisão:OS AUTORES SÃO OS MAIORES INTERESSADOS NO DESLINDE DO FEITO. ASSIM, PODERIAM, COMO PODEM, JUNTAR AOS AUTOS CÓPIA DA INICIAL E DA DECISÃO NO PROCESSO QUE OS PRÓPRIOS AUTORES INGRESSARAM ANTERIORMENTE NO JUIZO DA 35ª V.C., PARA A VERIFICAÇÃO QUER DE LITISPENDENCIA, QUER DE COISA JULGADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.028745-3 - DEBALDO BAPTISTA DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA (RJ-106250)) X ALCIDES NOGUEIRA LOPES SECO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA LOPES (RJ-116228) Decisão:... Rejeito a preliminar de inépcia da inicial, haja vista que a exordial preencheu os requisitos dos arts. 282 e 283, CPC. A preliminar de ilegitimidade \"ad causam\" no polo passivo será apreciada com o mérito, já que, com ele se confunde. Defiro prova oral. Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 12/06/2008, às 13h 30min. \r\n\r\nProc. 2007.001.152418-5 - MARCIO XAVIER COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COSTA BRITES (RJ-106112)) X BANCO IBI - BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO DE FLS.24/26 PARA QUE SURTA OS SEUS DEVIDOS EFEITOS LEGAIS E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 269 III CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2007.001.165809-8 - JAQUELINE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:... JULGO PROCEDENTES os pedidos, e torno definitiva a antecipação da tutela, cancelando, definitivamente, o nome da autora dos órgãos de proteção ao crédito, declarando a inexistência de qualquer dívida entre as partes, condenando a ré no pagamento da quantia de R$ 6.000,00, corrigida monetariamente a partir da sentença, e com juros de mora de 1% ao mês a contar citação. Condeno, ainda, a ré em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.201072-0 - HORÁCIO PEREIRA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO COSTA MAIA (RJ-021962)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A BRADESCO Despacho:A correção correspondente a julho/87 pleiteada na exordial já se encontra prescrita. Emende a exordial. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.049170-6 - HENRIQUECIA MARIA VEIGA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RIBEIRO DE SANTANA (RJ-029769)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com base no art. 267, VI. CPC, por ser o réu parte ilegítima \"ad causam\" no polo passivo. Condeno, ainda, a autora, em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nReparação de Danos E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.039881-0 - JEAN PIERRE PEREIRA SALLES (Adv(s). Dr(a). FABIO PORCIUNCULA DE MELO (RJ-132477)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.095074-5 - MMF ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ÍTARO SARABANDA WALKER (RJ-079139)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). SEVERINA MARIA SOARES (RJ-073172) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO PARA INFOMAR SE QUITA O DÉBITO, COM VISTA À EXTINÇÃO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.150748-1 - CLEICE DA COSTA MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). DANIEL GARCIA SOBROSA (RJ-130090)) X RIO MASSA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LINDOLFA DE ASSIS FRANCO (RJ-105242) Sentença:TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 794, I CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.002309-3 - JOSE DE OLIVEIRA CHAVES E OUTRO, Inventariante: JOSE DE OLIVEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). RJ60711 CELIO DE SOUZA MACHADO (RJ-060711)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:DÊ-SE VISTA POR 5 DIAS IMPRORROGÁVEIS. \r\n\r\nProc. 2002.001.047254-2 - ANA MARIA BARROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CAIXA GERAL S/A SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA MARIA NEGRELLOS (RJ-095880), Dr(a). MARCELO ROSSI NOBRE (SP-138971) Despacho:INT. À SUSEP COMO DETERMINADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.066421-0 - MARCOS VINICIUS DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO PATRONO DO ADV. DO AUTOR. DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2006.001.112950-5 - ANTONIO ANISTADO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA RIBEIRO RODRIGUES (RJ-126555)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2007.001.045295-6 - ROGERIO DOS SANTOS ROSAS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.173119-1 - MARIA ELISETE REIS LANDI (Adv(s). Dr(a). WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA (RJ-058207)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS SA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIM CURVELLO DE ARAUJO (RJ-079072) Sentença:... JULGO EXTINTO, o processo, com julgamento do mérito, com base no art. 269, IV, CPC. Condeno a autora em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2007.001.092500-7 - MARIA IRMA ZANARTU PHILIPPS, Procurador: ADRIANA MACHADO DE SOUZA AUAD (Adv(s). Dr(a). RONALDO MORGADO RIBEIRO (RJ-005626)) X SWS IMÓVEIS E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272) Decisão:HOMOLOGO OS HON. PERICIAIS EM R$ 12.500,00. INT. A AUTORA PARA O DEPÓSITO. \r\n\r\nCAUTELAR INOMINADAFÁTIMA FRANCISCA DEL GIUDICE ( DRA.ADRIANA MACEDO SOARES DOS SANTOS MELLO, OAB/RJ 118101) X UNIVERCIDADE ( CENTRO AEROPORTO). DESPACHO: O PEDIDO SE CONTRAPÕE AOS FUNDAMENTOS DA AÇÃO. EMENDE-O. \r\n\r\nId: 455385"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Daniela Brandão Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Marcia da Silva Mesquita Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.123200-2 - DEISE DOS SANTOS CRAVO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Por equívoco, foi determinado que o processo fosse retirado de pauta.Designo A.C.I.J. para o dia 04/06/2008 às 14 horas 10min. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.011938-1 - MARCOS QUEIROZ VIANNA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Por equívoco, foi determinado que o processo fosse retirado de pauta.Designo A.C.I.J. para o dia 10/06/2008 às 14 horas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.006638-0 - MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ESCOBAR LARANGEIRA LEITÃO (RJ-096544)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 126/130 e os acolho para sanar o erro material constante na sentença, nos termos do artigo 535 do CPC.Com efeito, o dispositivo da sentença determinou que o auxílio-acidente recaia sobre o salário de contribuição, quando o correto seria o salário de benefício.Assim, o dispositivo passa a apresentar a seguinte redação:\"Diante do exposto, julgo procedente o pedido para reconhecer o acidente de trabalho sofrido pela autora, condenando o réu a pagar a autora o auxílio-acidente correspondente a 50% (cinquenta por cento) do salário de benefício vigente na data do acidente, a partir da data de elaboração do laudo pericial médico de fls. 47/52, ou seja, desde 01/06/06, acrescido dos índices legais.\"A presente decisão passa a integrar a sentença, que no mais se mantém, por seus próprios fundamentos.Intimem-se. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.032936-8 - TEÓFILO JOSÉ MACHADO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ MACHADO RODRIGUES (RJ-028228)) X R MOURÃO ENGENHARIA E COMÉRCIO S A A PARTE AUTORA OU SEU PATRONO COM PODERES ESPECÍFICOS PARA ASSINAR TERMO DE AFIRMAÇÃO DE AUSÊNCIA EM 07/03/2008 ÀS 12:00H. \r\n\r\nProc. 2007.001.264887-8 - VIRGILIO MORETZSOHN DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO DA MATTA E SOUZA (RJ-020860), Dr(a). ALDAIR XAVIER DA SILVA (RJ-020655)) X ESPÓLIO DE JOAQUIM RIBEIRO GUEDES E OUTROS A PARTE AUTORA OU SEU PATRONO COM PODERTES ESPECÍFICOS PARA ASSINAR TERMO DE AFIRMAÇÃO DE AUSÊNCIA EM 07/03/2008 ÁS 12:00H. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.115135-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X GUILHERME GARCIA PEIXOTO Despacho:Fl. 30 - Defiro. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.162783-8 - ROBERTO DONATO E ASSOCIADOS CONSULTORIA E ADVOCACIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791), Dr(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA (RJ-082746)) X COMVEP COMERCIAL VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Solicitadas as informações ao BACEN, nesta data, conforme comprovata em anexo. Voltem conclusos em 10 dias, para verificação do resultado. \r\n\r\nProc. 2000.001.090771-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT PHILLIPPE (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X SOBAMA PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ALENCAR ARARIPE JUNIOR (RJ-042567), Dr(a). SÉRGIO BATALHA MENDES (RJ-062857) Despacho:Defiro a avaliação indireta. \r\n\r\nProc. 2001.001.112440-5 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896), Dr(a). FERNANDO JOSE DAEMON BARROS (RJ-073508)) X ACADEMIA WALE LTDA ACADEMIA EVIDENCE (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484) Despacho:Anote-se. Cumpra-se fl. 311. \r\n\r\nProc. 2004.001.057056-8 - R AZEVEDO LOTERIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (RJ-064998)) X CAIXA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197) Expeça-se novo mandado de pagamento. Após, tornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.058289-5 - MARIA DE LOURDES SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MENDES (RJ-075347)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Recebo os Embargos, porque tempestivos, mas os desacolho, eis que não há omissão ou contradição. Pretendendo a parte embargante sua modificação, deverá manejar o recurso adequado.Certifique-se quanto ao cumprimento de fl. 369,\"2\". \r\n\r\nProc. 2006.001.025007-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DUPRAT (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ESPÓLIO DE OTTON SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). OTTON SANT'ANNA FILHO (RJ-061700) Republicação da r. sentença de fls.120/121: \"...Isto posto, julgo procedente o pedido para condenar o réu ao pagamento das quotas condominiais vencidas e que se vencerem no curso do processo, corrigidas a partir de seus respectivos vencimentos e acrescidas de juros de mora, mais multa convencional. Condeno-o ainda a arcar com as despesas do procedimento e honorários advocatícios que fixo em 10% do total da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.106187-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO M GULKIS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672)) X ESPÓLIO DE MOYSÉS ESHRIQUI Despacho:Em razão de fl. 66, redesigno o ato para o dia 05/06/2008 às 14horas 20min. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.127543-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BELVEDERE (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932), Dr(a). MARCIA CRISTINA GUIMARAES LIMA (RJ-087753)) X ELIEZER COSTA PIMENTEL JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FIGUEIREDO FREIRE (RJ-027901) Despacho:Designo audiência (art. 277 do CPC), para o dia 04/06/2008 às 14horas 40min. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.006170-0 - MARCOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO (RJ-130910)) X PANAMERICANA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:DECISÃO - [...] Diante disso, determino como diligência do Juízo a realização de perícia médico-traumatológica, nomeando para o encargo o Dr.SÉRGIO DA CUNHA [...] Quesitos e assistentes no prazo legal [...] Quesito do Juizo [...] \r\n\r\nProc. 2007.001.061759-3 - RUTH ALVES DO NASCIMENTO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Fl. 59 - Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.063220-0 - BERNARDETE FERREIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MACEDO FAGUNDES (RJ-030308)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Fl. 117 - Defiro o prazo. \r\n\r\nProc. 2007.001.067515-5 - LINO BARREIRA DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JAQUES LIMA (RJ-129251)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.084246-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JURSAN (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X ELADIO RODRIGUEZ MIGUEZ (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110) Sentença:SENTENÇA - \"[...] Isto posto, julgo procedente o pedido [...]\" \r\n\r\nProc. 2007.001.118786-7 - TEREZINHA FABIANA AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:SENTENÇA - \"[...] Isto posto, julgo procedente o pedido [...]\" \r\n\r\nProc. 2007.001.124092-4 - ELIZABETE BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) \"Às partes sobre os honorários periciais.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.220398-4 - RICARDO ANTONIO COELHO COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) em replica. \r\n\r\nProc. 2008.001.032964-4 - LEANDRO BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES (RJ-098083)) X BRADESCO SEGURADORA S A Decisão:Defiro JG.Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 03/06/2008 às 14horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.035648-9 - ROSEMARY DE OLIVEIRA NATALINO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:\"Comprove o autor seus rendimentos, para conhecimento do pedido de Gratuidade de Justiça.\" \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.123303-8 - MARIZETE DE SOUZA PIO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA RODRIGUES ALVES (RJ-015886)) X ANDRÉ LUIZ CYTRYNBAUM Despacho:Fls. 41 - Excluam-se. Cumpra-se fl. 31,\"2\". \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.116166-7 - ANTONIO SERGIO DE ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIELA LABORAZINE CHAGAS (RJ-071703)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795), Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:Fls. 515 - Intime-se para pagamento dos honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2003.001.118984-2 - HERALDO RABELO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RABELO DO NASCIMENTO (RJ-085688)) X TENDENCIA IMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALCLER DE LIMA MENDES (RJ-027558) Despacho:Ante fl. 324, certifique-se quanto a existência de Impugnação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.029732-0 - ELCIO MONTEIRO FREITAS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X LOJAS MARISA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ACCIOLY LINS SANTOS (RJ-120410), Dr(a). PAULO SÉRGIO UCHOA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO (SP-180623) Decisão:Recebo ambos os recursos no duplo efeito. Às partes apeladas.Após, subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.038948-1 - LUIZ SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X PONTO FRIO GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). ILANA FUKELMAN (RJ-130758) Decisão:Recebo os Embargos, porque tempestivos, mas os desacolho, eis que não há omissão ou contradição. Pretendendo a parte embargante sua modificação, deverá manejar o recurso adequado. \r\n\r\nProc. 2008.001.034471-2 - HOMERO DE ARAUJO TORRES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA PEREIRA (RJ-098753), Dr(a). TATIANA TROMMER BARBOSA (RJ-060065)) X MARAZUL HOTÉIS S A Despacho:Designo audiência (art. 277 do CPC), para o dia 04/06/2008 às 14horas 30min. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Cobrança Indevida C/C Reparação de Danos, Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.166121-8 - JOSÉ TARCISIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MORAES (RJ-069383), Dr(a). FERNANDA ROMAO CARDOSO MENEZES DOS SANTOS (RJ-139212)) X BANCO IBI S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) Despacho:Traga a 2ª ré os documentos que menciona à fl. 78. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de dívida C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.033513-9 - JERÔNIMO SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998), Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236)) X BANCO IBI S A Decisão:Ao autor, ante a certidão supra.Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 04/06/2008 às 14horas 50min. Cite(m)-se e intime(m)-se. Presentes as condições do art. 273 do C.P.C., ante a verossimilhança do alegado e o risco de dano de difícil reparação, defiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, para o fim de serem canceladas as anotações comandadas pela parte ré contra o nome da parte autora, nos órgãos de proteção ao crédito. Oficie-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Débito C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.179811-0 - HELOÍSA OLIMPIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Aguarde-se o decurso do prazo de resposta. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.005762-9 - DANY ALVES PONTES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA NUNES DE MEDEIROS (RJ-098815)) X COBRART E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924), Dr(a). LUIZ FRANCISCO FERREIRA DAS CHAGAS (RJ-111195) Despacho:Confiram-se as custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.127457-3 - ESPOLIO DE GENIVAL DE MOURA RABELLO (Adv(s). Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998)) X CLINICA MEDICA PSICOLOGICA DA LAGOA LTDA (Adv(s). Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718) Despacho:Ao arquivo - art. 475, \"J\", § 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 1998.001.151333-0 - SALVADOR JOSHUA DE JONG SEQUERRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO RODRIGUES (RJ-009337)) X C A PARISI ENGENHARIA DE PROJETOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:Nada requerido em 05 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.005453-5 - CONSTRUTORA METROPOLITANA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCILIO DIAS DE ARAUJO (RJ-061589)) X CINCO CONSTRUCAO INCORPORACAO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970) Despacho:Ao arquivo - art. 475, \"J\", § 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.119686-1 - ESPOLIO DE FRANCISCO JORGE BARBERO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUY DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-049944)) X HORACIO MARIA GUIMARAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SIDNEI ALVES BARROS (RJ-082674) Despacho:\"Dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.001734-6 - SERGIO REZENDE CARNEIRO DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO PEREIRA RIBEIRO (RJ-066147)) X CARLOS RONDINELE SILVA VIEIRA Despacho:Ao arquivo - art. 475, \"J\", § 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.017512-2 - FRANCISCO LOPEZ LANDEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-016802)) X JOSÉ PITRA DE OLIVEIRA DA SILVA Despacho:Certifique-se sobre custas e taxa pendentes. Nada requerido, em 05 dias, ao arquivo, 475,\"J\",§5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.103069-3 - JACIARA MARIA FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO GOMES DA SILVA JÚNIOR (RJ-028626)) X RITA DE CASSIA DOS SANTOS Sentença:SENTENÇA - \"[...] Isto posto, julgo procedente o pedido [...] Fixo em 15 (quinze) dias o prazo para desocupação voluntária [...]\" \r\n\r\nProc. 2007.001.180046-2 - MARLENE UZAI (Adv(s). Dr(a). SONILA MARIA RIBEIRO HOYOS (RJ-075520)) X LOREENA LUIZA DE OLIVEIRA SOARES OMER DEMARBAIX E OUTRO Sentença:SENTENÇA - \"[...] Diante disso, sendo o regular preparo pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo, estando presente à hipótese do artigo 257do C.P.C., INDEFIRO a petição inicial julgando extinto o processo [...]\" \r\n\r\nProc. 2008.001.035393-2 - ODILON DE ARAÚJO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FERREIRA DE CARVALHO (RJ-053328)) X MARIA AUXILIADORA DEONACIA Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.176558-9 - JOALHERIA SANTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MONTEIRO FERREIRA (RJ-118721)) X HÉRCULES CARRIELO E OUTROS Despacho:Fl. 36 - Cite-se, omo requerido, por oficial de justiça. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.126133-2 - ESPÓLIO DE SALETTE FFONTES MATTOSO, Inventariante: JOAQUIM IBÉRICO GONÇALVES FONTES (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295), Dr(a). CARINA MELO BOTELHO (RJ-139903)) X ANA CLÁUDIA FARIAS BARRETO LYRIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOLINARO (RJ-103950) Despacho:Ante a emenda de fl. 21, diga a ré se concorda, hipótese em que lhe será aberto novo prazo para responder. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.018543-7 - TRIAINA AGÊNCIA MARÍTIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297)) X TRANSPORTES BIRDAY COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA Despacho:À parte que protocolizou petição em 19/12/2007 para trazer cópia, ante o extravio. \r\n\r\nProc. 2007.001.041249-1 - NACIONAL GÁS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (RJ-071027)) X JOCELINO SANTANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA VELLOSO DO COUTO BERNARDO (RJ-084346) Despacho:Cálculos corretos. Prossiga-se. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2005.001.037442-3 - MARIA CLEMENTINA VIEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963), Dr(a). FABIO CARDOSO GRANA (RJ-097511)) X MARIA NAZARETH DA SILVA FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO DOMINGUES MARANHÃO (RJ-019293), Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661) Despacho:Fls. 328 - Diga a embargada. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.178803-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFA CENTAURO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA BENEVIDES DE FARIA (RJ-120042)) X RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS Despacho:Digam se ainda tem provas a produzir. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.097182-2 - ROBERTO BITTENCOURT ROSELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-075788)) X ROBERTO MARIA MONTA Despacho:Fls. 196 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2004.001.066647-0 - NILO GUIMARAES CABRAL (Adv(s). Dr(a). RENATA CAVALCANTI MOREIRA SOUZA (RJ-001597)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852), Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Sentença:... julgo procedente o pedido...Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/01/2008 \r\n\r\nProc. 2004.001.066647-0 - NILO GUIMARAES CABRAL (Adv(s). Dr(a). RENATA CAVALCANTI MOREIRA SOUZA (RJ-001597)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852), Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Despacho:Republique-se a sentença, ante o acima certificado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.086934-0A - REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:DECISÃO - [...] Diante disso, acolho a exceção de incompetência, na forma do art. 100,VI\"a\" c/c art. 94, todos do CPC, e declino da competência para uma das Varas Cíveis, a que couber, por atribuição funcional da Comarca de João Câmara, no Rio Grande do Norte. Remetam-se os autos, anotando-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.118786-7A - SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS X TEREZINHA FABIANA AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:DECISÃO - [...] Assim, rejeito a exceção de incompetência, na forma do art. 100, IV, \"b\" c/c art. 94, todos do CPC, e declaro ser este Juizo para processar e julgar a ação. \r\n\r\nProc. 2007.001.152998-5A - REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X JACI GONÇALVES SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:DECISÃO - [...] Diante disso, acolho a exceção de incompetência, na forma do art. 100,VI,\"a\" c/c art. 94, todos do CPC e declino da competência para uma das Varas Cíveis, a que couber, por atribuição funcional da Comarca do Povoado do Encruzo, Zona Rural, Governo de Mangabeira, Bahia. Remetam-se os autos, anotando-se. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.001.092868-6 (15580) - MILBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X NEW TIME INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA Despacho:Intime-se o autor pessoalmente, por via postal, a imprimir prosseguimento ao feito em 48:00hs, sob pena de extinção - art. 267, III, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 1997.001.085654-4 - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785), Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715)) X MANOEL TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535) Despacho:Ante o lapso temporal já decorrido, em não havendo requerimentos, tornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1997.001.088496-5 - COLEGIO DA COMPANHIA DE MARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X COSME FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO (RJ-069688) Despacho:Fls. 97/98 - Ao exequente sobre a resposta do DETRAN. \r\n\r\nProc. 1999.001.001662-5 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852)) X NILO GUIMARAES CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA CAVALCANTI MOREIRA SOUZA (RJ-001597) Despacho:Nada a prover nestes autos, por ora. \r\n\r\nProc. 1999.001.088823-9 - BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X FRANCISCO LUIZ RIBEIRO NETO E OUTRO Despacho:Solicitadas as informações ao BACEN, nesta data, conforme comprovata em anexo. Voltem conclusos em 10 dias, para verificação do resultado. \r\n\r\nProc. 2004.001.136492-7 - CASSIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLORIANO MARZULLO (RJ-034737)) X COOPERATIVA DE CORRETORES DE TITULOS DE CLUBE DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Despacho:Fl. 104 - Defiro, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.001.081710-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X COPACENTER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIA LTDA E OUTRO Despacho:Cumpra fl. 51, vindo as cópias pertinentes. \r\n\r\nProc. 2007.001.154877-3 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A), Dr(a). VITOR DE CASTRO CAVALCANTE DOS SANTOS (RJ-137444)) X AUTO POSTO MAREMANSA LTDA Despacho:Solicitadas as informações ao BACEN, nesta data, conforme comprovata em anexo. Voltem conclusos em 10 dias, para verificação do resultado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.101498-0 - BANCO REAL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211)) CONDOMINIO DO EDIFICIO URSA MENOR E OUTROS, Dr(a). ANA MARIA PESTANA DE AGUIAR (RJ-063981), Dr(a). GLÁUCIA RODRIGUES DA SILVA (RJ-122516), Dr(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA (RJ-024397) Despacho:Fls. 277 - Esclareça o requerente, ante o valor recebido à fl. 276. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.001.043321-8 - NILO GUIMARAES CABRAL (Adv(s). Dr(a). RENATA CAVALCANTI MOREIRA SOUZA (RJ-001597)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986), Dr(a). JULIANA VILELA OLIVEIRA (RJ-140867) Despacho:Nada a prover, por ora. \r\n\r\nProc. 2007.001.027307-7 - MANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO BRITO FILHO (Adv(s). Dr(a). MATHEUS BARROS MARZANO (RJ-125353)) X JOSÉ ANTÔNIO DO NASCIMENTO BRITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Ante a preliminar suscitada, esclareça o réu quanto à alegada escrituração contábil da doação das ações. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.129876-3 - CRESCER FOMENTO COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE MOREIRA PINTO DE ALMEIDA (RJ-128694), Dr(a). BRUNO RIBEIRO DE BORBOREMA (RJ-123557) Despacho:Incluam-se todos so executados no pólo passivo. Venha planilha do débito. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.024149-0A - SIMETRIA ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960), Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240), Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO (RJ-096207)) X HORTENCIO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2003.001.107123-5A - MARCIA ROSA DE FREITAS ROCHA (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X JOSE EDUARDO DA CUNHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO DA CUNHA FERREIRA (RJ-090331) Decisão:Intime-se, por via postal, a parte impugnante, para recolher as custas e taxa que estão pendentes, conforme fls. 33, em até 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa estadual. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.035586-2 - NEUSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127)) X CREFISA S A Decisão:Defiro Jg. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1986.001.100080-9 (4910) - REGINALDO LOUREIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338)) X RHEMM EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Fls. 922 - Aguarde-se a resposta. \r\n\r\nProc. 1997.001.100637-4 - JOCELINO SANTANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA VELLOSO DO COUTO BERNARDO (RJ-084346)) X NORTE GAS BUTANO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (RJ-071027), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ANTONIO CARLOS D'ALMEIDA ANGELIM (RJ-064033), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Fls. 784 - Esclareça, ante o cálculo já realizado nos autos dos embargos. \r\n\r\nProc. 1998.001.162468-0 - MARCO ANTONIO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES CRUZ (RJ-053720)) X JOSE VEIGA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME MOREIRA DE LUNA NETO (RJ-067644) Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se o mandado de citação, atentando para fls. 487/488. \r\n\r\nProc. 2000.001.120968-8 - ALESSANDRA FERNANDES PUREZA (Adv(s). Dr(a). LIZ MÔNICA SEREJO ALVES SILVA (RJ-059555)) X ESTETICPLAN CIRURGIA PLASTICA PROGRAMADA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132), Dr(a). DENISE BURBES DE SOUZA (RJ-106949) Decisão:Fls. 480/481 - Anote-se. Intime-se a primeira ré para, em 15 dias, efetuar o pagamento do montante da condenação, fls. 483, sob pena de acréscimo de multa de 10% e imediata penhora - art. 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.008179-6 - JOSE VALDECI DE JESUS SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARY CARVALHO VILLELA (RJ-091129)) X RUOTILA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AUGUSTO (SP-032250), Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374), Dr(a). DUILIO FERREIRA FRANCO (RJ-061258) Despacho:Fls. 357 - Regularize-se.(assinatura patrona do autor) \r\n\r\nProc. 2003.001.088271-0 - JAQUELINE LEONCIO DIAS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Despacho:Subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.052738-2 - JAMIRO BERNARDES DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066)) X PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178), Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268) Despacho:Esclareça o autor o interesse da prova requerido no item III de fl. 337. \r\n\r\nProc. 2006.001.077983-8 - CATIA ROSA SANT ANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Decisão: Intime-se a parte devedora para, em 15 dias, efetuar o pagamento do montante da condenação, fls. 141/142, sob pena de acréscimo de multa de 10% e imediata penhora - art. 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.086194-4 - SYLVIA DUTRA LOUREIRO NOVAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880)) X TABELIONATO DO 16 OFICIO DE NOTAS DA COMARCA DA CAPITAL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:Cumpra-se fls. 175, \"2\". \r\n\r\nProc. 2007.001.016019-2 - JURA GONÇALVES FURTADO CORREA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MACHADO CORREA JUNIOR (RJ-125310)) X BRADESCO SEGURO S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada.Após, subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.020775-5 - ERICK DOS SANTOS CHAVES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X ICATU HARTFORD (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Despacho:Retifique-se o pólo passivo para excluir ré e incluir a seguradora indicada à fl. 93.Designo audiência (art. 277 do CPC), para o dia 05/06/2008 às 14horas 30min. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.049140-8 - LINDA REGIA BORGES PACHECO DE BULHÕES (Adv(s). Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 169/172 e os rejeito, eis que ausente qualquer uma das hipóteses previstas no artigo 535 do CPC(...) \r\n\r\nProc. 2008.001.023089-5 - MARINA FREITAS GONÇALVES DE ARAÚJO GROSSI (Adv(s). Dr(a). PEGGY MENDES GONÇALVES (RJ-101009)) X SOUTH AFRICAN AIRWAYS Decisão:Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 04/06/2008 às 14horas 20min. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.029096-0 - NELSON LAGES RANGEL (Adv(s). Dr(a). HUASCAR CAHUIDE LOZANO (RJ-017849)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BRUNELLO Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.031681-9 - SÉRGIO AMARAL GALLINDO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239), Dr(a). LUCIA DE FATIMA PEREIRA MACHADO (RJ-135542), Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125)) X HSBC SEGUROS S A Decisão:Defiro JG.Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 03/06/2008 às 14horas 10min. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2007.001.014969-0 - CRISTIANE MACHADO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905), Dr(a). WALMER JORGE MACHADO (RJ-068735)) X ISSO CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES LTDA PATIO LEGAL Despacho:Fls. 34 - Esclareça, ante fl. 260 do apenso. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.123639-8 - ESPOLIO DE NINFA DINIZ BONFIM (Adv(s). Dr(a). ORLANDO ANGELIM RAMOS (RJ-017898)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA FORMOSA E OUTROS Despacho:Digam as partes se tem provas a produzir e interesse em conciliar. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.147179-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALASKA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521)) X ALBERTO GARRIDO (Adv(s). Dr(a). ZORALIZE SALMEN GARRIDO (RJ-021007) Despacho:Ao contador. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.035402-0 - KAYKY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM Decisão:Anote-se o nome completo do autor. Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.025066-3 - DANIEL AMARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X TIM CELULAR S A Decisão:Defiro JG.Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 29/05/2008 às 14horas 50min. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.025072-9 - DANIEL AMARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X TIM CELULAR S A Decisão:Ante a conexão, apensem-se.Defiro JG.Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 29/05/2008 às 14horas 50min. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.025081-0 - DANIEL AMARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X TIM CELULAR S A Decisão:Ante a conexão, apensem-se.Defiro JG.Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 29/05/2008 às 14horas 50min. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.025086-9 - DANIEL AMARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X TIM CELULAR S A Decisão:Ante a conexão, apensem-se.Defiro JG.Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 29/05/2008 às 14horas 50min. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.056127-7 - CESAR DE ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MORAIS MACEDO (RJ-105163)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:SENTENÇA - \"HOMOLOGO , por sentença, o acordo celebrado entre as partes [...] e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito [...]\" Intime-se, por via, a parte ré, para recolher custas e taxa pendentes, conforme fl. 123, sob pena de inscrição na dívida ativa estadual. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.084448-2 - JOSE HELIO DOS SANTOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863)) X BANCO DO BRASIL S A A parte autora sobre ofícios de fls.52/54. \r\n\r\nProc. 2008.001.026419-4 - DERVAL BARROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DERVAL DE OLIVEIRA FILHO (RJ-119115)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IPANEMA PALACE E OUTROS Sentença:SENTENÇA - \"[...] Diante disso, indefiro a petição inicial, por inepta, na forma dos art. 295, I, parágrafo único, III e 267, I e VI do C.P.C., julgando extinto o processo, sem conhecimento do mérito. Condeno o autor a arcar com as despesas do procedimento.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.165272-2 - JOSÉ JORGE DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA DE FARO (RJ-125759)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Esclareça-se quanto ao cumprimento da medida liminar. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.171228-5 - SERGIO RICARDO BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS (RJ-101021)) X COHABRIO COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345)), Nomeado: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Despacho:Fls. 610 - Às partes. \r\n\r\nProc. 2002.001.081420-9 - ESPÓLIO DE ARMANDO SOARES BRANDÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647), Dr(a). LINDON ABRAHÃO AZARO (RJ-096891), Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485)) X KASA CORRETORA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487) Despacho:Fls. 349/352 - Às partes. \r\n\r\nProc. 2003.001.068665-9 - ESPOLIO DE FELIPE GOMES FERREIRA E OUTRO, Inventariante: MARGARETH CARDOSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EMERSON CHI (RJ-090818), Dr(a). RENATA MACEDO PEREIRA (RJ-133610)) X HELIO VIDAL Decisão:Venha a avaliação. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2008.001.002897-8 - MARÍLIA SEIXAS MEDINA (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VITÓRIA RÉGIA Despacho:J. Às partes, ante o laudo. Dê-se mandado de pagamento. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.045794-7 - BBA FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). JUSSARA IRACEMA DE SÁ SACCHI (RJ-148103), Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514), Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A)) X LIRIUS IND E COM LTDA Despacho:Fls. 210 - Anote-se. Fls. 223 - Anote-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.172521-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NÓBREGA BARBOSA DA FONSECA (RJ-055688), Dr(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA (RJ-014946)) X MARIO YPIRANGA MONTEIRO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO BRIGAGAO (RJ-055469) Decisão:\"Dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2000.001.136402-5 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X AUGUSTO C COUTINHO Despacho:Fls. 83 - Renove-se a diligência. \r\n\r\nProc. 2008.001.037451-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PEDROSO MARQUES (SP-171045)) X ALAIR CORREIA Despacho:Apensados, voltem. \r\n\r\nReintegração de Posse; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.101618-0 - PALMYRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAMUEL DO CARMO FILHO E OUTRO Despacho:Não havendo suficiente demonstração do alegado esbulho, indefiro a medida liminar. Venha a resposta, no prazo legal. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.029903-2 - VAGNER ARAÚJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X TRANSURB S A Decisão:Defiro JG.Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 03/06/2008 às 14horas 40min. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.035778-0 - MALTZ E ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Designo audiência (art. 277 do CPC), para o dia 05/06/2008 às 14horas 10min. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.146473-5 - ELZA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239), Dr(a). LUCIA DE FATIMA PEREIRA MACHADO (RJ-135542), Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125)) X BANCO ITÁU DE CARTÕES A parte autora para fornecer o endereço do BANCO ITAÚ DE CARTÕES ( fls. 51 ) , conforne despacho de fls. 69 \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.023410-4 - SARITA RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DE SOUSA CAMPELLO (RJ-113803)) X EDITORA ABRIL CULTURAL Decisão:Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 03/06/2008 às 14horas 30min. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.125059-7 - ALLUGEL COMERCIO DE ALUMINIO FERRO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON GONÇALVES LORDELLO (RJ-035241)) X P MARCHETTI ENG E CONST LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497) Despacho:Recolhidas as custas, ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 2002.001.057856-3 - DURVAL FRANCISCO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X CAIXA GERAL S/A SEGURADORA EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO DANTAS DE SOUZA (RJ-110539), Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981), Dr(a). WILSON FARIA FILHO (RJ-058367), Dr(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA (RJ-111896) Despacho:As partes, ante a informação supra, para trazer cópia da petição, ante o extravio. \r\n\r\nProc. 2003.001.152959-8 - SAELA PAES SANTANA TELLES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES (RJ-088906)) X CRECHE RECREARTE À parte autora para providenciar os endereços completos da seguintes empresas: Caesb e Brasil Telecom. \r\n\r\nProc. 2007.001.028708-8 - THAIS KETELEN DOMINGOS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X MRS LOGISTICA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939) Despacho:Fls. 222 - Aguarde-se o cumprimento da CP, já tendo sido cumprido as demais. Com o retorno, dê-se vista às partes. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.151349-7 - SANDRA MARIA OLIVEIRA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:DECISÃO - \"[...] Diante disso, determino como diligência do Juízo a realização de perícia médico-traumatológica, nomeando para o encargo o Dr.SÉRGIO DA CUNHA [...] Quesitos e assistentes no prazo legal. Laudo em 20 dias. Quesitos do Juizo [...] \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2000.001.081097-2B - RENZO DIETZE (Adv(s). Dr(a). ANAIDE SILVA DOS SANTOS (RJ-061520)) X RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DIAS DA MOTTA (RJ-056738) A parte autora sobre ofícios de fls. 255/261. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.110528-4 - ROSEANA BENATTI ANTONUCCI (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Despacho:Subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.066758-4 - RUTINALDO RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X CREDICARD S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) \"Às partes sobre os honorários periciais.\" \r\n\r\nId: 455387"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "40ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alexandre de Carvalho Mesquita \r\n\r\nEscrivão: Andre Odebrecht de Morais Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.050375-4 - MARIO SALVADOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.016472-0 - FATIMA MENDONÇA MARTINS (Adv(s). Dr(a). NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS (RJ-044205)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES (MAT. 449389) Às partes sobre o laudo. (republicando) \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.032351-0 - ALMIR VEIGA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FELIPE (RJ-083792)) X UNIMOV EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES S/A Carta precatória pronta aguardando cópias e encaminhamento. Portaria 01/01. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.082449-2 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LEANDRO ALEXANDRE CELESTINO À parte autora para encaminhar os ofícios. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.038777-2 - WLADIMIR FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO SILVA BERJANTE (RJ-098496), Dr(a). LUIZ DA CUNHA BERJANTE (RJ-005576)) X TIM CELULAR Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.010442-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PREFEITO FRONTIN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ACÁCIO VARELA NETO (RJ-102272), Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA FONSECA (RJ-114510), Dr(a). ALOISIO MANES LOPES (RJ-117281)) X ERNANI LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FREDERICO DE BARROS NETO (RJ-091561) Fica o executado intimada das datas da 1a e da 2a praça.( 24/03/2008 e 03/04/2008 às 16 horas no átrio do Fórum da Capital) \r\n\r\nProc. 2002.001.143554-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESPERANCA (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557)) X RUY BASTOS DOS SANTOS MAXIMO (Adv(s). Dr(a). MARCOS RIBEIRO DE RIBEIRO (RJ-062818)), Interessado: FERNANDES MOTTA S/A COMÉRCIO E INDÚSTRIA, Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188) Decisão:O bem penhorado já foi avaliado e há cálculo do débito nos autos. Nomeio leiloeiro Mario Ricard, que deverá designar as datas para 1º e 2º leilões, observando-se o prazo mínimo de 10 (dez) e o máximo de 20 (vinte) dias entre uma e outra (art. 686, VI do CPC). Expeçam-se e publiquem-se os editais, consoante o art. 686 do CPC, sendo que os mesmos serão afixados no local de costume no prédio do Forum e publicados, em resumo, com antecedência mínima de 05 (cinco) dias, pelo menos uma vez em jornal de ampla circulação local (art. 687 § 3º). Se o valor dos bens penhorados não exceder o valor correspondente a 60 (sessenta) vezes o salário mínimo vigente na data da avaliação, fica dispensada a publicação de editais em jornal local, não podendo, neste caso, o preço da arrematação ser inferior ao da avaliação (art. 686 § 3º com a redação dada pela Lei 11382/06). Não será aceito lanço que, em segundo leilão, ofereça preço vil (art. 692), como, por exemplo, preço bem inferior ao valor da... \r\n\r\nProc. 2004.001.026293-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DJALMA ULRICH (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938), Dr(a). CRISTINA INÊS DE ANDRADE RIBEIRO BASTOS (RJ-134541)) X CAROLINA RAMOS DE AZEVEDO Aguardando o recolhimento da diferença de taxa judiciária (R$ 412,82) Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2006.001.027455-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE NOVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ESPOLIO DE JOSE SILVERIO DE ANDRADE Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.151757-8 - FERNANDO ANTONIO MAIA RODRIGUES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Cumpra-se o v. acórdão (Port. 01/01) \r\n\r\nProc. 2006.001.167141-6 - PERITIZ EJNESMAN (Adv(s). Dr(a). PERITIZ EJNESMAN (RJ-016824)) X RIO SEVILHA CABELEIREIRO E BOUTIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA SILVA BRANDÃO (RJ-030075) Despacho:À dra. perita sobre o requerimento de parcelamento dos honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.068353-0 - MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X BANCO ITAÚ S A Ao autor para fornecer cópia da Inicial para instrução do Mandado. Port 01/01 \r\n\r\nProc. 2007.001.071948-1 - OTÁCIO BISPO FERREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO GONÇALVES ARCANGELO (RJ-031257)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Às partes sobre a proposta de honorários. Port 01/01 \r\n\r\nProc. 2007.001.115125-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BELA FLOR (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672)) X WALDIRA BENTO SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551), Dr(a). RODRIGO SOBROSA MEZZOMO (RJ-077671) Despacho:Defiro a expedição de guia no valor de 30% do débito, acrescido das custas e dos honorários advocatícios, no prazo de cinco dias. Com o mesmo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.166899-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO HAMATY (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO LEITE DE BRITO (RJ-067957)) X LEOPOLDO CORDEIRO DE SOUZA FILHO E OUTRO À parte autora para encaminhar os ofícios. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.171584-7 - CLAUDIO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X CIA ITAULESING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ Despacho:Cumpra-se integralmente fls. 33. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.214734-8 - ENGETEST ELETRÔNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515)) X DEMEL TECHNOLOGY IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA E OUTRO Decisão:A teor da manifestação de fls. 49/50, reconsidero fls. 46. Fundamenta a parte autora seu requerimento no disposto no inciso I do art. 273 do CPC, ou seja, a tutela de urgência, que exige o requisito do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação...No presente caso, não há como se deferir tal requerimento. É que, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça que \"o pedido de antecipação de tutela relaciona-se ao próprio mérito da causa, pois o artigo 273 do Código de Processo Civil faculta ao juiz antecipar os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial\" (EDcl no AgRg na AR 3.038/RS, Rel. MIN. GILSON DIPP, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 27.10.2004, DJ 24.11.2004 p. 224). Assim, não havendo qualquer relação entre os mesmos, não há como se deferir a pretendida antecipação. Face ao exposto, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.069751-9 - CONDOMINIO DO CENTRO EMPRESARIAL CIDADE NOVA (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X JEFERSON DA SILVA PEIXOTO Ao autor sobre a resposta do Detran. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2007.001.201813-5 - SÃO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113)) X IMPORTCELL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA À parte autora para encaminhar os ofícios. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.153544-4 - JOSE CARLOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SANTOS DA CRUZ (RJ-119331)) X OLIVIA OLIMPIA PIEDADE DE ALMEIDA Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para o recolhimento da taxa judiciária, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.180861-8 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). DENIELLE VALERIA DELIBERO BRITO (RJ-132002)) X LUCIANA GONÇALVES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838) Decisão:Fls. 87/89 e 91/95: conheço dos embargos, uma vez que tempestivos. Entretanto, considerando que as questões por ele ventiladas não dizem respeito à eventual omissão, obscuridade ou contradição da sentença, mas sim questões de fundo, apreciáveis em eventual recurso de apelação, deixo de dar provimento aos mesmos. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.085676-0 - VIRGINIA OLIVEIRA DE ALMEIDA CASTOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAQUIM TEIXEIRA MAIO ESTUDANTE (Adv(s). Dr(a). WALTER DA COSTA MARTINS (RJ-022081) Aguardando o recolhimento das custas da diligência ( R$ 12,78). PORT 01/01 \r\n\r\nProc. 2007.001.230926-9 - ILDA CORREA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS (RJ-031460) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado...bem como se desejam audiência de conciliação. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.062344-3 - MEMORIAS FUTURAS EDICOES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377)) X B R B BANCO DE BRASILIA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Reitere-se fls. 304. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.089335-4 (23701) - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X SANDRA HELENA DIAS À parte autora para encaminhar o ofício. \r\n\r\nProc. 2000.001.069790-0 - BRB BANCO DE BRASILIA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X MEMORIAS FUTURAS EDICOES LTDA E OUTROS Despacho:Desentranhe-se o mandado, adite-se e cumpra-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2001.001.022106-3 - EDUARDO CARLOS DE FIGUEIREDO FERRAZ FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO BORGERTH TEIXEIRA (RJ-009383)) X ANA MARIA SOUZA FLORIANO (Adv(s). Dr(a). AIRTON DA COSTA RODRIGUES (RJ-005600), Dr(a). OTILIA DOS SANTOS (RJ-070435) Despacho:Considerando que a executada não reside no imóvel declarado à Receita Federal, não aplicando-se ao mesmo, em tese, a Lei 8009/90, ao exeqüente para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2001.001.070739-7 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975)) X FRANCISCO RECAREY (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA VILELA CECIM ANDRADE (RJ-023227) AO INTERESSADO PARA RETIRADA DE CERTIDÃO \r\n\r\nProc. 2002.001.014654-7 - EDIO NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X MARCOS LUIZ NASCIMENTO E OUTRO À parte autora para encaminhar o ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.014619-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ALEXANDRE DA CUNHA LOPES Aguardando o recolhimento das custas da diligência. Port 01/01 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.210033-9 - LIGHT SERVICO DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146)) X ASSOCIACAO DE CULTURA E EDUCACAO TANCREDO NEVES ACETAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANO KLUPPEL (RJ-088608) Ao exeqüente sobre a Precatória não cumprida. Port 01/01 \r\n\r\nProc. 1999.001.111650-0 - STELA DALVA DIAS SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606), Dr(a). MARCIA CALDEIRA RIBEIRO (RJ-092944)) X WELLINGTON ALVES DOS SANTOS À PARTE AUTORA PARA ENCAMINHAR OS OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.068046-3 - ANDERSON LUIZ REZENDE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLAUCE FURTADO DE MENDONCA (RJ-090605)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Cumpra-se fls. 110 corretamente. \r\n\r\nProc. 2003.001.078186-3 - CIBERNAV SISTEMAS DE RASTREAMENTO E MONITORAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) À parte autora sobre o mandado de pagamento encaminhado ao Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2004.001.022178-1 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X POSTO E LANCHONETE AMERICO LTDA E OUTROS Despacho:Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.026673-2 - EDUCANDARIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X VALERIA ENDSON BENVINDO DE SOUZA Despacho:Intime-se a executada no mesmo endereço onde a mesma foi citada na fase de conhecimento (fls. 60). \r\n\r\nProc. 2006.001.056061-0 - NILZA DE ANDRADE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA MARIA DA SILVA JORGE (RJ-033981)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Decisão:Considerando que o depósito da condenação foi feito fora do prazo e em valor menor do que o devido, aplico à ré a multa de 10% mencionada na decisão de fls. 246. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da autora. À ré para o depósito da diferença de R$ 12.978,01, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora on-line nas suas contas. \r\n\r\nProc. 2006.001.066741-6 - CREMILDA DO ESPIRITO SANTO FELIX (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) À parte ré para que recolha as custas processuais (AEVC - R$ 82,15; APCJ - R$ 3,65; Atos dos Distribuidores - R$ 18,23; 20% da Lei 3217/99 - R$ 3,65; FUNPERJ e FUNDPERJ - R$ 5,20) e a taxa judiciária (R$ 377,87) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.130076-0 - FERNANDA TONASSI (Adv(s). Dr(a). PEDRO MARCOS ALVES DE SOUSA DA SILVEIRA (RJ-128723)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) À parte ré para que recolha as custas processuais. (AEVC - R$ 43,81; APCJ - R$ 3,65; Atos dos Distribuidores - R$ 18,23; 20% Lei 3217/99 - R$ 3,65; FUNPERJ e FUNDPERJ - R$ 3,28) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.058057-9C - MARCUS VINICIUS DE REZENDE FERRAÇO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA C.TAVARES (ES-010159), Dr(a). FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND (RJ-061557)) X ALANE SANTANA MENDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER SCOFANO (RJ-060787) Decisão:...Sendo assim, e considerando ainda que o impugnante trouxe acertadamente os cálculos de fls. 10 com os juros da forma acima fixada, não apresentando a impugnada qualquer valor ou argumento para contrariá-los, fixo a indenização em R$ 77.338,80. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.116681-2 - MARCIO ALVES CARMELINO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Considerando que tanto a questão relativa à multa como a relativa aos honorários advocatícios já restaram decididas às fls. 187, da qual não foi interposto recurso, nada a prover. Considerando que o réu depositou em janeiro a importância de R$ 8.778,00 (fls. 175); considerando ainda que o autor apresenta planilha (fls. 186) indicando que o valor devido é de R$ 9.190,82, que corresponde à soma do principal (R$ 8.355,29) mais os honorários (R$ 835,29); e considerando finalmente que a planilha do autor está equivocada, uma vez que o mesmo computa 15 meses de juros de mora, quando, na verdade, estes se iniciam a partir da citação (sentença de fls. 67/72, não modificada nesta parte pelo acórdão de fls. 106/108), que ocorreu em dezembro de 2006 (fls. 32), transcorrendo assim 13 meses, defiro a expedição de mandado de pagamento da importância depositada, não havendo mais valores devidos pelo réu ao autor. Pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e material C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.174697-2 - IRENE AUGUSTA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). OSMARILDO TOZATO (RJ-067000)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) À parte ré para encaminhar o ofício. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.101254-2 - MANUEL TEIXEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). SONIA TRIANI ALVAREZ (RJ-056846)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT (RJ-098773) Despacho:Desentranhe-se e devolva-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1997.001.127407-1 - SERGIO VALLONE PUGA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Fls.455/469- anote-se.Às partes sobre os esclarecimentos da perita. ( Rpublicando por não ter constado os nomes dos patronos do réu ) \r\n\r\nProc. 1999.001.151194-2 - IOP INSTITUTO DE ODONTOLOGIA PREVENTINA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELE GONZAGA FIUZA (RJ-092971)) X TELELISTAS EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) À parte ré para encaminhar o ofício. \r\n\r\nProc. 2004.001.013930-4 - SIRLENE FERREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021)) X BRILHAUTO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SHEILA REGINA GIORDANO FERRACO (RJ-058269) Despacho:A teor da informação retro, proceda-se à transferência de R$ 344,54 do que cabe a cada uma das partes da quantia depositada para o FETJ, cumprindo-se, após, o despacho de fls. 287. \r\n\r\nProc. 2004.001.056045-9 - ANDREIA SILVA DO SOUTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X VIACAO SENHOR DO BONFIM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929) Despacho:Considerando a sucumbência recíproca, à ré para que deposite a importância correspondente a 50% dos honorários periciais a que foi condenada, no prazo de cinco dias, sob pena de bloqueio on-line das suas contas. \r\n\r\nProc. 2006.001.164450-4 - ERIKA BIANCA TAVARES LEITE (Adv(s). Dr(a). BRAZ MOREIRA SODRE (RJ-002359)) X REDE GLOBO LTDA À parte autora para instruir o mandado com cópia da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.040146-0 - CARLA NOGUEIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCIA ROCHA CAFFARO (RJ-117702)) X BANCO REAL ABN AMRO Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Fundamenta a autora seu requerimento no disposto no inciso I do art. 273 do CPC, ou seja, a tutela de urgência, que exige o requisito do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação...No presente caso, não há como se deferir tal requerimento. É que não há a prova inequívoca de que a autora não tenha pactuado a retirada de quantia da sua conta para o pagamento do cartão de crédito. Face ao exposto, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Pretende a autora, liminarmente, a inversão do ônus da prova...Assim, indefiro por ora tal pretensão. Designo audiência de conciliação para o dia 24/06/08, às 16h. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão... \r\n\r\nProc. 2008.001.040266-9 - LETÍCIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CONRADO PEREIRA BRAGA NETO (RJ-143211)) X VIVO GLOBAL TELECOM S A Decisão:Considerando que a parte ré é sediada na Barra da Tijuca, e considerando ainda os termos do parágrafo 7º do art. 94 do CODJERJ, com a redação que lhe foi dada pela Lei n.º 3.432, de 29/06/00, que dispõe que \"a competência dos Juízos das Varas Regionais, fixada pelo critério funcional-territorial, é de natureza absoluta, sendo a incompetência declarada de ofício ou a requerimento dos interessados, independentemente de exceção\", declino de minha competência em favor de uma das Varas Cíveis Regionais da Barra da Tijuca, para onde os autos devem ser remetidos. Façam-se as diligências legais, dando-se baixa na distribuição e remetendo-se após. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.163480-0 - LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO SIMÕES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO QUINTANILHA SIMÕES (RJ-119688)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Despacho:Por um equívoco, foi indevidamente recebida a contestação do réu, pois, como dito às fls. 48, a citação de fls. 46vº foi feita em desacordo ao estabelecido na lei. Assim, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.031051-0 (24623) - BANCO DO PROGRESSO S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042)) X LAZARO MESSIAS CORREIA KITZINGER Despacho:À Curadoria de Massas Falidas. \r\n\r\nProc. 1999.001.057789-1 - CONGREGACAO DE SAO JOAO BATISTA EXTERNATO ANGELORUM (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). CARLA DE OLIVEIRA BELLO (RJ-089113)) X VERALICE SANTANA SALOMAO Aguardando cópia da planilha atualizada do débito para instruir o mandado. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2007.001.235648-0 - ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL PROMOCIONAL E EDUCACIONAL RESSURREIÇÃO APER (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SANDRO AUGUSTO FERNANDES Aguardando o recolhimento das custas da diligência (R$ 12,78) Port. 01/01 \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2000.001.021827-0 - JOSE PAIS (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X CELIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). BRAULIO SERGIO MACIEL ROCHA (RJ-034889) Despacho:Fls. 245: ao autor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.041734-3 - JOSE RUIZ SANCHEZ (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE MEDEIROS TEIXEIRA (RJ-051355)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO KANDINSKY (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO SERRA GOMES DA SILVA (RJ-026454) Decisão:Considerando a informação prestada pelas partes acerca da viagem do autor, e considerando o item 19 da sentença de fls. 190/194, determino a suspensão do processo até o retorno do autor ao Brasil, iniciando-se o prazo a partir da intimação do réu, pelo Diário Oficial, do mencionado retorno. \r\n\r\nProc. 2005.001.041734-3 - JOSE RUIZ SANCHEZ (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE MEDEIROS TEIXEIRA (RJ-051355)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO KANDINSKY (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO SERRA GOMES DA SILVA (RJ-026454) Decisão:A teor da informação de fls. 277, bem como do conteúdo de fls. 271/272 que informa que o autor encontra-se no Brasil, reconsidero a decisão de fls. 276. Considerando que a determinação de cumprimento do acórdão foi publicada no dia 07/02/08 (fls. 270) e considerando o item 19 da sentença de fls. 190/194, ao réu para que inicie de imediato as obras. Considerando que não há pedido na inicial nem deferimento da sentença do pagamento de despesas com estadia do autor enquanto durarem as obras, indefiro o requerimento. Venha a planilha com o débito para a execução da parte líquida da sentença. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.150883-7 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA CAMPOS (RJ-059436)) X PRICILA LASSER LASSANCE CUNHA À parte autora sobre o ofício da TIM. \r\n\r\nProc. 2007.001.200634-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANA MARIA BEZERRA CATUNDA Ofício pronto aguardando resgate. Portaria 01/01. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.010938-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO APOLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR (RJ-107957)) X MW CONSTRUTORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SÁ CAMPELLO FAVERET (RJ-009998) Despacho:Tendo em vista que este Juízo já solicitou o desbloqueio on line, determino a expedição de ofícios aos bancos especifados às fls.310/311 para que desbloqueiem as contas ou qualquer aplicação financeira imediatamente. \r\n\r\nProc. 2004.001.132682-3 - NETMAINT COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ROSANA GOMES MACEDO (RJ-096119)) X SC TEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Aguardando o recolhimento da taxa judiciária mínima (R$ 44,45) Port. 01/01 \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 1999.001.084605-1 - ALFRED ANTONIUS FELIX DE SOUZA TECKLENBORG (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311) À parte autora para encaminhar o ofício. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.096338-6 - CARBO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSCAR BURGOS POSSOLLO (RJ-056623)) X INFOTECHPRINT COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO PEREIRA (RJ-026613) Despacho:Tudo pago, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.047613-1 - ADHEMAR GRIJO FILHO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X LAURA OSTHOFF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754), Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho:Desentranhe-se o mandado, adite-se e cumpra-se, indeferindo a pena de condução. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.136461-9 - NANCY MONJARDIM MACHADO REICHARDT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOÍSIO DA SILVA LOUREIRO (RJ-045552)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717) Fica o executado intimado da penhora que recaiu sobre o depósito especificado no termo de fls. 327 para o oferecimento de impugnação. Portaria 01/01. \r\n\r\nId: 455389"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Juliana Kalichszteim \r\n\r\nEscrivão: Joselia das Gracas Prevot de Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.136051-3 - MANUEL DUARTE MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA SOBRINHO (RJ-031513)) X JAMIR JACOB HADAD E OUTROS Ao autor, como determinado em fls. 68. \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.111831-6 - COROA DE ESTRELA FRUTAS E LEGUMES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X BANCO UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO Recolha, o autor, as custas referentes ao AEVC no valor de R$ 85,44 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.112600-0 - JOAO EDUARDO OLIVEIRA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Recolha, o executado, a taxa judiciária, conforme fls. 109 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.122859-6 - SINDICATO DAS INDUSTRIAS DE FIACAO E TECELAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE MATTOS (RJ-060919)) X REINALDO PAVARINO JUNIOR E OUTRO Recolha, o exeqüente, as custas referentes à Carta Precatória e à diligência de intimação. \r\n\r\nProc. 2007.001.069257-8 - PALESE IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303), Dr(a). ANA CAROLINA DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-141612)) X RAPHAEL PEREIRA SIMPLÍCIO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153) Ao autor, sobre Contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.153526-2 - ACADEMIA BRASILEIRA DE LETRAS ABL, Procurador: ENGEPRED SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA FERREIRA FRANÇA CORRÊA (RJ-078534)) X MARCIO BELLOTI FINS E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre as Certidões dos Oficiais de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.067962-6 - BANCO HSBC BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X PAUO ULO CESAR DA SILVA ABREU E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.001.039624-6 - MARIA THEREZA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALD DO CARMO MAGALHÃES (RJ-004907)) X WALTER LOPES DA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao exeqüente, sobre proposta de acordo. \r\n\r\nProc. 2007.001.244516-5 - BIANOR AUGUSTO PINHEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). DIVINO VALENTE DE OLIVEIRA (RJ-075845)) X LUCIO MAURILIO SANTANA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.038286-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DON NUNO ALVARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810)) X DORA TOMAZ DE AQUINO Ao exequente sobre ofício. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.106602-3 - LANCHONETE SILBABY LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO OSCAR DE PAIVA (RJ-085632)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA BESSA PEREIRA KIMUS (RJ-113774) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1996.001.013558-9 (24209) - BENEDITO ROSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Ao exeqüente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.181181-9 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X VERA LUCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LILIAN DIAS COELHO LINS DE MENEZES GUERRA (RJ-072290) Ao interessado, para que recolha as custas de baixa... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.135394-6 - DELIO DE CARVALHO MARIANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ao réu , sobre o A.R.negativo. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.047358-3 - MARA LUCIA FALEIRO LUIZ (Adv(s). Dr(a). FABIO FONTANA CASTRO (RJ-108716), Dr(a). BERNARDO CARLOS GOMES MULLER (RJ-108818)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421), Dr(a). ANGELA GUIMARÃES BESSA (RJ-040964) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.109482-1 - ANTONIO ALCANTARA NARCISO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X TED AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAYR DE AZEVEDO FILHO (RJ-042559), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Recolha, o autor, as custas referentes à diligência requerida. \r\n\r\nId: 455390"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Juliana Kalichszteim \r\n\r\nEscrivão: Joselia das Gracas Prevot de Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia 28/02/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMARCELA GUIOMAR MEIRELES DE ALMEIDA - RJ145767E \r\n\r\n1984.001.100211-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2006 \r\n\r\nFELIPE MADUREIRA NUNES - RJ150795E \r\n\r\n1992.001.085748-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nLARISSA SANTIAGO ORMAY - RJ157885E \r\n\r\n1993.001.108554-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nLUCIANA SOARES DOS SANTOS - RJ138647E \r\n\r\n1996.001.118154-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2006 \r\n\r\nMYRIAM COSTA CARVALHO NOGUEIRA - RJ042771 \r\n\r\n1996.001.128894-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nJAMES CRAWFORD PRADO JUNIOR - RJ145305 \r\n\r\n1997.001.007585-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA - RJ063827 \r\n\r\n1997.001.045128-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nJOSÉ FREDERICO BAPTISTA BENTO - RJ062311 \r\n\r\n1998.001.165529-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2005 \r\n\r\nHARLEY CALASSARA REIS - RJ149205E \r\n\r\n1999.001.034550-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2006 \r\n\r\nANTONIO ALBERTO DOMINGUES ROQUE JUNIOR - RJ154125E \r\n\r\n1999.001.100393-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nPEDRO HENRIQUE MARTINS GONCALVES - RJ148811E \r\n\r\n1999.001.127257-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2006 \r\n\r\nCLEBER CYRO XAVIER - RJ081813 \r\n\r\n2001.001.013639-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2008 \r\n\r\nMARCELO VINICIUS RABELO PINHEIRO - RJ162134E \r\n\r\n2001.001.079968-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nMARIA LÚCIA FERRACIOLI CORTES - RJ081524 \r\n\r\n2002.001.130682-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2006 \r\n\r\nHULDO SANTIAGO MANSO PEREIRA - RJ023477 \r\n\r\n2003.001.018088-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nFABIANA DE OLIVEIRA RAMOS - RJ147538 \r\n\r\n2003.001.144533-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nELMA RIBEIRO DE CASTRO - RJ065457 \r\n\r\n2004.001.058155-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nBELGIO LINO FERREIRA - RJ020871 \r\n\r\n2006.001.055769-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\nALEXANDRE MORAES DOS REIS - RJ145967E \r\n\r\n2006.001.156624-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nKARLA DOS SANTOS DA COSTA - RJ139508 \r\n\r\n2007.001.075893-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nALECIO DE FREITAS OSSOLA RIBEIRO - RJ149721E \r\n\r\n2007.001.088759-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\n2007.001.111067-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nLEONARDO SOUSA DO NASCIMENTO - RJ139897E \r\n\r\n2007.001.217163-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nMICHELLE BAUER GOMES DA SILVA - RJ106706 \r\n\r\n1991.001.105038-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nBRUNO SANTOS GOMES MARQUES - RJ158343E \r\n\r\n1998.001.165166-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\n2006.001.108963-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nANA LUCIA MOREIRA DA SILVA - RJ054549 \r\n\r\n1999.001.043806-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nMARIA ANGÉLICA DE OLIVEIRA - RJ083489 \r\n\r\n1999.001.079311-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nDAVI TORRES BASTOS - RJ141747 \r\n\r\n2000.001.076398-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nGISELA CIRTO - RJ156587E \r\n\r\n2000.001.104653-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\n2005.001.040218-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nUMILE GARDI JUNIOR - RJ103384 \r\n\r\n2000.001.118442-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2008 \r\n\r\nISABEL FERNANDA CASTELLO BRANCO - RJ148682 \r\n\r\n2000.001.128916-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nCRISTIANE BENEDITA BERTI - RJ130825 \r\n\r\n2001.001.038531-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/09/2005 \r\n\r\nDANIEL WILSON BARBOSA DE CASTRO - RJ157482E \r\n\r\n2001.001.142955-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nLÚCIO CÔRTES JÚNIOR - RJ141698E \r\n\r\n2003.001.075375-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2006 \r\n\r\nBRUNO FERNANDES VERLY ROSA - RJ133220E \r\n\r\n2003.001.077184-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2005 \r\n\r\nSILVIA GALDEZ SALES - RJ117924 \r\n\r\n2004.001.093734-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2006 \r\n\r\nDÉBORA SANTOS IORIO CORDEIRO - RJ103132 \r\n\r\n2004.001.101034-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nFLAVIA CÔRTES GOMES - RJ118434 \r\n\r\n2004.001.122200-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\nSERGIO SIDNEI ALVES BARROS - RJ082674 \r\n\r\n2004.001.143284-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2005 \r\n\r\nMÔNICA DA SILVA AZEVEDO - RJ159805E \r\n\r\n2006.001.129114-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nRODRIGO CARDOSO REIS - RJ159811E \r\n\r\n1989.001.126878-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nRONALDO VALERIO FERREIRA - RJ064586 \r\n\r\n1991.001.071813-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2006 \r\n\r\nWALDEMAR ABRÃO CHAER - RJ002686C \r\n\r\n1995.001.086040-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\nGIOCONDA MANGINI ANTONELLI - RJ040399 \r\n\r\n1999.001.042909-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nDANIEL INÁCIO DOS SANTOS - RJ046414 \r\n\r\n2000.001.052899-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\nTACIANA TRAVASSOS AUGUSTO LIMA - RJ149240E \r\n\r\n2000.001.116014-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nACELON FERRAZ FIGUEIREDO - RJ009056 \r\n\r\n2001.001.006675-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nPATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA LEANDRO - RJ113910 \r\n\r\n2001.001.096830-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\nCARMEN LÚCIA DE SOUSA MARQUES - RJ084228 \r\n\r\n2001.001.132308-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\nANGELA BARBOSA TRAVANCAS - RJ144529E \r\n\r\n2001.001.136849-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nLUCIA DE FATIMA PEREIRA MACHADO - RJ135542 \r\n\r\n2002.001.025064-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nVERONICA DOS SANTOS CLARO - RJ149713E \r\n\r\n2003.001.050967-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nFABIANA FEITOSA ABREU - RJ162714E \r\n\r\n2004.001.133698-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nCLAUDIA CITRO SILVEIRA FERRAZ - RJ145821E \r\n\r\n2004.001.135673-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nMARIA HELENA DA CONCEIÇÃO ANDRADE - RJ138483E \r\n\r\n2005.001.071752-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nMARIANINA AIELO TOTTI - RJ107500 \r\n\r\n2007.001.007320-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nHELENILDO NUNES DA SILVA JUNIOR - RJ157415E \r\n\r\n2007.001.019157-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nIZABELA HENRIQUE PARSEGHIAN - RJ160569E \r\n\r\n2007.001.033190-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nHELOISA MASCARENHAS GALAXE - RJ105626 \r\n\r\n2007.001.069430-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nWALLACE FERNANDO NOBLE SANTOS SOARES - RJ135834 \r\n\r\n2007.001.071922-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\nANA PAULA GOMES E SILVA - RJ116681 \r\n\r\n2007.001.073963-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nPABLO SANTORO - RJ128968 \r\n\r\n1983.001.100420-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nELAINE ALVES DA SILVA - RJ128208 \r\n\r\n1984.001.505985-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nALESSANDRA FISCHER GOMES DE ALMEIDA - RJ120100 \r\n\r\n1985.001.101391-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nSANDRA DA CONCEICAO DA SILVA CAETANO - RJ073908 \r\n\r\n1993.001.074885-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nVICTOR ALEXANDRE SOMOGYI - RJ081522 \r\n\r\n1993.001.093727-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2006 \r\n\r\nLUIZ CARLOS ROCHA DIAS - RJ095611 \r\n\r\n1996.001.081334-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nARMANDO JOSE TAVARES - RJ089219 \r\n\r\n1997.001.025821-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2006 \r\n\r\nADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA - RJ053525 \r\n\r\n1997.001.127843-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nMARCELO PORTO FERNANDES - RJ094196 \r\n\r\n1997.001.134793-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2007 \r\n\r\nVERÔNICA TORRES FERNANDES - RJ137983 \r\n\r\n1998.001.085587-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nRENÊ PAULO - RJ151090E \r\n\r\n1999.001.059757-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nRODRIGO OTÁVIO NEY TEIXEIRA - RJ126564 \r\n\r\n1999.001.096102-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2005 \r\n\r\nMARCUS HENRIQUE LAXE DE ALMEIDA - RJ150669E \r\n\r\n2001.001.039304-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nCRISTINA MARIA DOS SANTOS - RJ048375 \r\n\r\n2001.001.111653-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nMARIZA DE FÁTIMA SINDER HEGDORNE - RJ119529 \r\n\r\n2002.001.028458-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\nDANIELA RIBEIRO LOPES - RJ122060E \r\n\r\n2002.001.100338-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/11/2005 \r\n\r\nTESSIO ALEXANDRE RODRIGUES - RJ143455 \r\n\r\n2002.001.146440-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nPAULO CESAR DE SOUZA - RJ038010 \r\n\r\n2003.001.154434-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2005 \r\n\r\nRAFAEL MACHADO DOS SANTOS - RJ137805 \r\n\r\n2004.001.074334-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2005 \r\n\r\nLILIAN MARTINS BORGES - RJ111205 \r\n\r\n2004.001.091692-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nMARCELO ANDRÉ CAMPANELLA - RJ137015E \r\n\r\n2005.001.018111-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2006 \r\n\r\nRODRIGO LUIZ PINTO DA ROCHA - RJ155593E \r\n\r\n2005.001.060255-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nLUCIANA FIGUEIRA DE MELLO BATISTA DE MENEZES - RJ140770 \r\n\r\n2005.001.068010-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nRICARDO SILVA SANT'ANNA - RJ118253 \r\n\r\n2005.001.073272-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2005 \r\n\r\nMARCUS VINÍCIUS LACERDA PIMENTEL - RJ109341 \r\n\r\n2005.001.157191-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/01/2006 \r\n\r\nTHAIRISE DE LUCENA CHRISPIM - RJ146530 \r\n\r\n2007.001.077502-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nSANDRA VIEIRA DOS SANTOS - RJ091335 \r\n\r\n2007.001.111938-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nANA PAULA COFMAN - RJ130606 \r\n\r\n1990.001.085479-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2004 \r\n\r\nMARCO MUNIZ BARRETO - RJ152028E \r\n\r\n1992.001.068804-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2006 \r\n\r\nIÊDA RAMOS DO AMARAL - RJ041421 \r\n\r\n1993.001.079994-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2006 \r\n\r\nKITIA MENEZES CANONGIA PINTO - RJ151688E \r\n\r\n1993.001.082454-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\n1993.001.082478-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\n1993.001.082488-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\n1993.001.084154-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\n1993.001.084178-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\n1993.001.084180-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\n1993.001.084182-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\n1993.001.084189-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\n1993.001.084192-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\n1993.001.084789-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\n1993.001.084899-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\n1993.001.084901-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\n1993.001.085125-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\n1993.001.085130-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\n1993.001.085132-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\n1993.001.086912-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\n1993.001.086929-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\n1993.001.086938-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\n1993.001.087754-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\n1993.001.087761-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\n1993.001.087763-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\n1993.001.090266-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\n1993.001.090289-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\n1994.001.059754-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\nEDSON ASSIS SILVA - RJ045870 \r\n\r\n1995.001.111527-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nPATRÍCIA CORDEIRO VIEIRA - RJ149405E \r\n\r\n1997.001.083087-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nMANOEL ANTONIO DE OLIVEIRA HORTA - RJ025517 \r\n\r\n1998.001.114569-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nJOCELIA DE SOUZA RAMOS DE ALMEIDA - RJ090607 \r\n\r\n1999.001.066923-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nLUIS CARLOS DE OLIVEIRA - RJ110964 \r\n\r\n2001.001.079618-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2005 \r\n\r\nTHIAGO MORGADO LOURENÇO - RJ158943E \r\n\r\n2001.001.112024-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nVANESSA DE ANDRADE PASSOS - RJ149548E \r\n\r\n2001.001.150775-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2006 \r\n\r\nRODRIGO LIMA CAMPOS DE MOURA - RJ127879 \r\n\r\n2002.001.038965-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2004 \r\n\r\nODILON DUQUE DA SILVA FILHO - RJ068422 \r\n\r\n2003.001.007721-7A \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nMARGARETH AFFONSO FERNANDES - RJ073224 \r\n\r\n2003.001.028710-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nMONIQUE LEÃO RODRIGUES - RJ153409E \r\n\r\n2003.001.110638-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nCAROLINE DE OLIVEIRA BASTOS - RJ144434E \r\n\r\n2003.001.148205-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\n2004.001.081521-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2007 \r\n\r\n2004.001.125735-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\n2004.001.140015-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\n2004.001.140691-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\n2005.001.017720-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\n2005.001.122604-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\n2005.001.160787-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nALEXANDRE DE OLIVEIRA BARBOSA - RJ128732 \r\n\r\n2004.001.024205-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2004 \r\n\r\nCÁTIA PINHEIRO GONÇALVES - RJ133801 \r\n\r\n2004.001.024718-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nJOÃO VICTOR DINIZ GONÇALVES DE MELLO ALVES - RJ153139E \r\n\r\n2004.001.076458-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nLUCIO BARREIROS LOPES - RJ150885E \r\n\r\n2004.001.077740-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nHILDEBRANDO AFONSO FILHO - RJ079397 \r\n\r\n2004.001.131491-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nAMANDA CARLOS MAGNO ALVES - RJ152113E \r\n\r\n2005.001.065947-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nJOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO - RJ027962 \r\n\r\n2006.001.075296-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/10/2006 \r\n\r\nPATRICIA LOCHT - RJ124489 \r\n\r\n2006.001.080237-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nRICARDO JUNQUEIRA LOMBA ALBERNAZ - RJ107206 \r\n\r\n2007.001.008959-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nELAINE LOPES DOS SANTOS - RJ153040E \r\n\r\n2007.001.025137-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nFABIANO SILVA RODRIGUES - RJ150492E \r\n\r\n2007.001.032665-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nCRISTIANE BEZERRA DA MOTTA - RJ129615 \r\n\r\n2007.001.102666-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nLEANDRO DOS SANTOS - RJ154191E \r\n\r\n2007.001.215482-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\n2008.001.013557-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2008 \r\n\r\nRONALDO RAMOS LEMOS - RJ154190E \r\n\r\n1995.001.101902-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nMAGALY ARAUJO DE SOUZA - RJ085016 \r\n\r\n1997.001.028259-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2005 \r\n\r\nJOAQUIM GOMES DA SILVA - RJ044443 \r\n\r\n1997.001.091857-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2006 \r\n\r\nLEANDRO LUIZ CUNHA SOUZA - RJ143883E \r\n\r\n1997.001.098415-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nAYMORÉ SARTORI NETO - RJ143033 \r\n\r\n1997.001.131935-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/09/2005 \r\n\r\nRODRIGO GAMBÔA LONGUI - RJ106189 \r\n\r\n1998.001.047143-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2006 \r\n\r\nNANCI NUNES - RJ134286 \r\n\r\n1998.001.112671-0B \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2006 \r\n\r\nBRUNA LUISA NOGUEIRA FERNANDES - RJ131844E \r\n\r\n1998.001.185061-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2005 \r\n\r\nCARLOS LENO DE MORAES SARMENTO - RJ075458 \r\n\r\n1999.001.098092-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nMARCOS ALVES PINTO - RJ087437 \r\n\r\n2000.001.146876-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nAROLDO URURAI DIAS SANTOS - RJ030380 \r\n\r\n2001.001.124044-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nPAULO SERGIO DE PAULA NEGRI - RJ077388 \r\n\r\n2002.001.007665-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/06/2006 \r\n\r\nRODRIGO BRESSAN DE MENDONÇA RAMOS - RJ144167E \r\n\r\n2002.001.082841-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2006 \r\n\r\nREGINA LUCIA HALFELD VIEIRA - RJ086378 \r\n\r\n2002.001.120553-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/12/2006 \r\n\r\nEVAHIDES JOSE REIS - RJ044203 \r\n\r\n2002.001.140634-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/12/2005 \r\n\r\nHYDIO CARRÃO DA CUNHA PINTO - RJ131753 \r\n\r\n2003.001.089339-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nADRIANA PINTO SOLEDADE - RJ149406E \r\n\r\n2003.001.089886-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nMARIA HELENA DOS SANTOS LORENA - RJ036506 \r\n\r\n2004.001.084526-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nJOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA - RJ117745 \r\n\r\n2006.001.064728-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nRODRIGO TORRES DE CARVALHO - RJ139874 \r\n\r\n2006.001.095240-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nSANDRO TIUBA SOUZA CRUZ - RJ100450 \r\n\r\n2006.001.139454-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nVIVIANE CRISTINA TEIXEIRA MONTERO DE OLIVEIRA - RJ149843E \r\n\r\n2007.001.008827-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2007 \r\n\r\n2007.001.040132-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nNILZA GOMES ROCHA - RJ062753 \r\n\r\n2007.001.065722-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nRODRIGO FERNANDES MACHADO - RJ153190E \r\n\r\n2007.001.198921-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nANTÔNIO FORTES DE PÁDUA NETO - RJ134783 \r\n\r\n1982.001.100186-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2004 \r\n\r\nLÚCIA HELENA REIS DE SOUZA - RJ105994 \r\n\r\n1990.001.062553-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nLUIZ CLEMENTE LABREA - RJ142901E \r\n\r\n1993.001.055263-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nBRUNO BRITO QUINTANILHA - RJ157371E \r\n\r\n1994.001.012341-8B \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nJOAO GUILHERME DA HORA VASSALLO - RJ150925E \r\n\r\n1995.001.017736-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nLUIZ FELIPE PINHEIRO GHIGGINO - RJ095558 \r\n\r\n1998.001.047392-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2006 \r\n\r\nEDSON MACHADO CANO - RJ122732 \r\n\r\n1999.001.024286-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2005 \r\n\r\nGREGÓRIO FERREIRA MONTEIRO - RJ143043 \r\n\r\n2000.001.111703-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2006 \r\n\r\nELAINE RODRIGUES LOPES DA CRUZ - RJ110631 \r\n\r\n2000.001.157723-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\nMARIA BERENICE BARRETO JOFFE - RJ057350 \r\n\r\n2000.001.164508-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2006 \r\n\r\nDENISE ALICE MARTINS SOARES - RJ110972 \r\n\r\n2001.001.106965-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nDAMIÃO MONTEIRO - RJ030896 \r\n\r\n2002.001.042501-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nIDIMAR TADEU BORGES - RJ065833 \r\n\r\n2002.001.070624-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nJORGE TADEU SILVA DE AQUINO VIEIRA - RJ041786 \r\n\r\n2002.001.087057-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\nSAULO PEDROSO STUSSI JUNIOR - RJ144040 \r\n\r\n2002.001.091507-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nSHIRLEI AMARO FRANCO AVENA - RJ111720 \r\n\r\n2002.001.095641-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2006 \r\n\r\nGIULLIANDREI DA SILVA TAVARES DE LIRA - RJ136353 \r\n\r\n2003.001.124771-4A \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nRODOLPHO LOURENÇO DO RIO - RJ121226 \r\n\r\n2003.001.125497-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2004 \r\n\r\nCESAR DOS SANTOS PACHECO - RJ055176 \r\n\r\n2004.001.077877-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nJULIO CESAR PAROLIM - RJ138167E \r\n\r\n2004.001.096846-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2006 \r\n\r\nCELY DE SOUZA FREITAS - RJ062800 \r\n\r\n2004.001.113922-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nMARCOS ALMIRO FRAUCHES AYETA - RJ144000 \r\n\r\n2005.001.037321-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nLEONARDO TAVARES DE OLIVEIRA - RJ093277 \r\n\r\n2006.001.083570-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nVALQUIRIA DA SILVA FREITAS - RJ145291E \r\n\r\n2007.001.053711-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\nALEXANDRE CESAR DUARTE DE MENDONÇA - RJ122930 \r\n\r\n2007.001.070174-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\nRODRIGO ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO - RJ138511E \r\n\r\n2007.001.122063-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\n2007.001.231141-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\n2008.001.000548-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\n2008.001.015548-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\n2008.001.023289-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nACÁCIO CEZAR BARRETO - RJ153420E \r\n\r\n2007.001.123611-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nPEDRO CANDIDO DA SILVA - RJ047287 \r\n\r\n1996.001.014473-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nMARIO ELIAS GOMES BARROSO - RJ156591E \r\n\r\n1996.001.041511-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nGUILHERME NOGUEROL VEIGA - RJ104865 \r\n\r\n1996.001.137804-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/06/2005 \r\n\r\nROBSON LOUREIRO FERNANDES - RJ157789E \r\n\r\n1998.001.133739-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nMARIA LUIZA LOIOLA SILVA DO NASCIMENTO - RJ085871 \r\n\r\n1998.001.177705-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2005 \r\n\r\nEDUARDO MARTINHO FISHER - RJ141210 \r\n\r\n1998.001.190117-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2006 \r\n\r\nCÉLIA REGINA MUNIZ MIRANDA - RJ153861E \r\n\r\n1999.001.070317-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nEDSON FREDERICO MARTINS - RJ130172 \r\n\r\n1999.001.087693-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2006 \r\n\r\nBRUNO DO VALE CUNHA FERNANDES - RJ145263 \r\n\r\n1999.001.089358-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO - RJ032626 \r\n\r\n1999.001.110134-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nRENATA MELLO LOBO - RJ118869 \r\n\r\n2000.001.061468-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2006 \r\n\r\nJOSÉ UBIRALTAY DOS SANTOS - RJ075339 \r\n\r\n2000.001.092893-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nPAULO EDUARDO BORGES DA SILVA - RJ065105 \r\n\r\n2000.001.160451-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nFLAVIA CERQUEIRA DE ALBUQUERQUE - RJ114647 \r\n\r\n2001.001.088020-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nDIEGO VITAL BARCAROLO - RJ153734E \r\n\r\n2002.001.159673-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nSOCORRO COSTA MOTTA - RJ106875 \r\n\r\n2003.001.082534-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2005 \r\n\r\nBRUNO RUAS ALVAREZ GALLO - RJ092052 \r\n\r\n2004.001.021958-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nLUIZ EDUARDO D AVILA DUARTE JUNIOR - RJ113964 \r\n\r\n2004.001.027963-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nBARBARA FERNANDA ROMANO DE SOUZA - RJ142357 \r\n\r\n2004.001.047270-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nCESAR PEREIRA MONTEIRO LIMA - RJ162776E \r\n\r\n2005.001.136468-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nFABIO DA SILVA MACHADO - RJ158073E \r\n\r\n2005.001.136946-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nLEONARDO MACEDO DE AZEVEDO - RJ152482E \r\n\r\n2006.001.009651-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nPAULO CESAR DE SOUZA NOYA - RJ032704 \r\n\r\n2006.001.064590-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2006 \r\n\r\nKÉZIA MANOELA FAGUNDES DE OLIVEIRA - RJ162845E \r\n\r\n2006.001.075808-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nALUISIO ELIAS PAULINO - RJ057209 \r\n\r\n2006.001.124904-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nKATIA REGINA ROBERT CAMPOS - RJ124527 \r\n\r\n2007.001.044869-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nJULIANA FLÁVIA SCHWIETZER MAIA - RJ144220E \r\n\r\n2007.001.049486-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\n2007.001.084483-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\nVINICIUS CHAVES PEREIRA DA SILVA - RJ149234E \r\n\r\n2007.001.059356-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nRAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA - RJ135138 \r\n\r\n2007.001.069304-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nFLAVIO LUIS BALDAN DE ALBUQUERQUE - RJ106657 \r\n\r\n2007.001.084823-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nId: 455393"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "42ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Alexandre Pimentel Cruz \r\n\r\nEscrivão: Nidia Pereira Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.097306-9 - CELESTINO BAPTISTA FERREIRA DA FONTE (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Fl.64 vº. Atenda-se. (p/3) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.017659-1 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARCIA CRISTINA LUCIANA DE PA Decisão:... defiro a liminar de busca e apreensão. Expeça-se mandado, depositando-se o bem com a parte autora. Intime-se o réu para no prazo de cinco dias, querendo, pagar a integralidade da dívida apontada na inicial, na forma do §2º do art. 3º do Dec. Lei 911/69... C.-se o réu para no prazo de quinze dias, apresentar resposta... (P/2) \r\n\r\nProc. 2008.001.035970-3 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SERGIO FERREIRA MAGALHAES Decisão:Em face da comprovação da mora à fl.19, defiro a liminar de busca e apreensão. Expeça-se mandado, depositando-se o bem com a parte autora. Intime-se o réu para no prazo de cinco dias, querendo, pagar a integralidade da dívida apontada na inicial, na forma do §2º do artigo 3º do Decreto-lei 911/69, com as modificações introduzidas pela Lei 10.931/04. Cite-se o réu para no prazo de quinze dias, apresentar resposta, nos termos do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com as modificações da Lei 10.931/04. (P/1) \r\n\r\nProc. 2008.001.038071-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CLOVIS MAURICIO ALVES PFALTZGRAFF Decisão:... defiro a liminar de busca e apreensão. Expeça-se mandado, depositando-se o bem com a parte autora. I.-se o réu para no prazo de cinco dias, querendo, pagar a integralidade da dívida apontada na inicial... C.-se o réu para no prazo de quinze dias, apresentar resposta.... (P/2) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.151352-9 - LAERCIO FERREIRA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Às partes sobre fl. 340, devendo, se for o caso, apresentar cópia de petição protocolizada ainda não adunada aos autos. (p/3) \r\n\r\nProc. 2005.001.128634-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE KENNEDY (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X MARIA DAS GRACAS MARTINS CAETANO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257) Despacho:Venha certidão do RGI atualizada.P/4 \r\n\r\nProc. 2006.001.008450-2 - A D MEIRELLES QUINTELLA ESCRITORIO DE ADVOCACIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926)) X IVANISE BATISTA BASTOS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL BATISTA BASTOS (RJ-144680) Despacho:Informe o autor o andamento do Agravo de Instrumento.P/4 \r\n\r\nProc. 2006.001.062173-8 - REGINA LUCIA MACEDO DAS FLORES (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:... Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial,.... P 2 \r\n\r\nProc. 2006.001.115788-4 - ODIR JORGE BASTOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Oficie-se ao FETJ para a cobrança. Após, ao arquivo.P/4 \r\n\r\nProc. 2006.001.121441-7 - MARIA SAMPAIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. (p/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.002988-9 - RENATO RYBA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO AIZEMBERG (RJ-018129)) X SAMIA KATIA DANTAS LOPES SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MANOEL LEITE (RJ-140381) Decisão:Diante da decisão de fl.80, defiro o pedido formulado à fl.109, mediante o recolhimento das custas acaso devidas. (P/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.011895-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BONANÇA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X ALZIRA PEREIRA FALCÃO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253) Despacho:Fl.65: Ao autor para dizer se dá quitação. (P/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.071052-0 - VIRGÍNA BERBERICK DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE AZEVEDO BARREIRA (RJ-120930)) X BANCO ITAÚ Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se para o recolhimento das custas, com a advertência do artigo 257 do CPC. (P/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.073802-5 - LEONCIO SABINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:\"...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial, para o fim de condenar o Banco Réu ao pagamento das diferenças correspondentes aos índices inflacionários expurgados nos meses de junho de 1987... P 2 \r\n\r\nProc. 2007.001.080785-0 - FOCO CAFETERIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). VICTOR GEAMMAL (RJ-014172)) X AMBIENT AIR AR CONDICIONADO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, incisco III do CPC.... P 2 \r\n\r\nProc. 2007.001.109592-4 - FUNDAÇAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091)) X BANCO DE INVESTIMENTO CREDIT SUISSE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RUY JANONI DOURADO (RJ-071700) Decisão:Especifiquem provas, justificando-as, para exame de admissibilidade, informando as partes, acerca da possibilidade de conciliação (art. 331, CPC) ou ainda, se pretendem o julgamento antecipado da lide. (P/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.121332-5 - MAURÍCIO BAND (Adv(s). Dr(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA (RJ-107782)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DIREITO SOARES (RJ-135714) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado no item \"a\" da inicial, confirmando os efeitos da decisão proferida em sede de agravo de instrumento, CONSOLIDANDO a obrigação da Ré em arcar com o pagamento do valor de R$ 5.820,61 devido ao Hospital Samaritano, referente a despesa inerente ao procedimento cirúgico .... JULGO PROCEDENTE o pedido de compensação por danos morais, para CONDENAR a Ré a pagar ao Autor a quantia de R$ 10.000,00, corrigido desde a publicação desta e com juros legais desde a citação.... P 2 \r\n\r\nProc. 2007.001.199223-5 - ISRAEL CANDIDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:... Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial. Condeno o Autor ao pagamento das custas processuais, bem como de honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% sobre o valor da causa, observada a norma do art. 12 da Lei nº 1060/50... P 2 \r\n\r\nProc. 2007.001.201174-8 - ARMANDO DA CRUZ MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA CUNHA MARINHO (RJ-058558)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:Em réplica. (p/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.219994-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOVA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X YOSHIAKI HASUO E OUTRO Decisão:Retire-se de pauta. Oficie-se, primeiramente, à SRF, Ligth, CEG.P/5 \r\n\r\nProc. 2007.001.264970-6 - ALFREDO AGOSTINHO NOVELLO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES (RJ-010918)) X BANCO SANTANDER S A Decisão:Venha a emenda na forma como determinada (peça única). (P/2) \r\n\r\nProc. 2008.001.000612-0 - MARUZA VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X BCS SEGUROS S A Decisão:Certifique-se quanto ao cumprimento do item \"1\" de fl.21. (P/1) \r\n\r\nProc. 2008.001.030243-2 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X SF 10 COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTROS Decisão:I.-se para recolhimento da taxa judiciária indicada à fl. 27. (P/2) \r\n\r\nProc. 2008.001.034968-0 - ALBERTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as três últimas declarações do I.R., bem como os três últimos comprovantes de rendimentos. Prazo de 10 dias , sob pena de indeferimento do pedido. (P/1) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.039171-4 - CELIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO FINASA S A Decisão:Para apreciação do pedido de JG, venham as três últimas declarações do IR e os três últimos comprovantes de rendimentos. Prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do pedido. (P/2) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.119922-5 - ANA CAROLINA CANEDO DE MAGALHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ARRUDA CORREA (RJ-015558)) X CONDOMINIO EDIFICIO TERRASSE LEBLON (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) Despacho:1) Em provas, justificadamente,devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial.2) Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo.3) Prazo de dez dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.212325-3 - RAFAEL CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503) Despacho:Ao autor sobre a contestação.P/5 \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.120773-5 - THYAGU DE SOUZA BORGES CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANTONIA DA SILVA (RJ-138784)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Fl.142. Defiro. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Autora e/ou de seu patrono, se poderes lhe foram conferidos. Certifique-se se houve manifestação da parte ré. (p/3) \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.088662-0 - MARIA DO ROSARIO LUDKA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARRETTO (RJ-034043)) X FERIAS CARD CLUBE DE TURISMO E LAZER (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARCIO GONCALVES MADEIRA (RJ-083259) Despacho:Ao interessado sobre o detalhamento da ordem de bloqueio. P/3 \r\n\r\nProc. 2006.001.099208-0 - PEDRO AUGUSTO SARMENTO MARQUES DE ALMEIDA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO (RJ-075991)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132) Decisão:1 - Cumpra-se o V. Acórdão. 2 - Aguarde-se por 5 dias, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.P/5 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.059841-8 - FLAVIA SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO VASCONCELLOS SOBRAL (RJ-011073)) X NOBUCAZU SANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, III e § 1º do CPC.... P 2 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.109592-4A - BANCO DE INVESTIMENTO CREDIT SUISSE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). GABRIEL ROCHA BARRETO (RJ-142554)) X FUNDAÇAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091) Decisão:Tendo em vista que a decisão proferida nos embargos à declaração fora publicada em 01.02.08 (fl.53), e que os autos foram retirados em carga no dia 07.02.08, retornando em 11.02.08, restituo à excipiente tão-somente o prazo em que os autos estiveram indisponíveis (cinco dias), a contar da publicação desta decisão. Intimem-se. (P/1) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.111348-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X MIDAS INDUSTRIAL GRAFICO LTDA E OUTROS Decisão:Fl.92.Defiro o pedido de vista, por cinco dias. Intime-se. (P/1) \r\n\r\nProc. 1999.001.091628-4 - JUREMA TAVARES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALD DO CARMO MAGALHÃES (RJ-004907)) X ANTONIO LOUZEIRO BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE ALMEIDA ALVES (RJ-098263) Decisão:Fl..345. Defiro o desentranhamento, mediante as cautelas de praxe. P/5 \r\n\r\nProc. 2003.001.114324-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CRISTOVAO BORGES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Sentença:...JULGO EXTINTA a execução com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC. Levante-se a penhora... P 2 \r\n\r\nProc. 2004.001.130154-1 - VIVA CRED (Adv(s). Dr(a). JULIA ITO (RJ-041519)) X MARIA JOSE PEREIRA DE ALMEIDA E OUTROS Despacho:Aguarde-se no arquivo.P/4 \r\n\r\nProc. 2006.001.121101-5 - RJZ ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428)) X MARCIA DELGADO COIMBRA Despacho:Desentranhe-se e adite-se o mandado.P/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.164333-2 - ANTONIO D ELIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOURÃO (RJ-060651)) X COMPEC REPRESENTAÇAO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA E OUTRO Decisão:C.-se em execução, para pagamento em três dias. Fixo em 10% os honorários.(P/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.212156-6 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X DAVID DA SILVA ALVES Decisão:Expeça-se carta precatória para citação, em execução, nos termos como determinado á fl.24. (p/3) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.072937-8 - JOAO LEONEL BATISTA ESTERY (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE BRITO NETO (RJ-076877)) X JORGE DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ESCOBAR CALVENTE (RJ-084783) Despacho:Fls. 464/471 - Às partes.P/5 \r\n\r\nProc. 1999.001.082478-0 - SILVIA DE SOUZA CORREIA (Adv(s). Dr(a). ODIR DE ARAUJO FILHO (RJ-064645), Dr(a). LÚCIA HELENA REIS DE SOUZA (RJ-105994)) X HOSPITAL ADVENTISTA SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO DA SILVA (RJ-001503B), Dr(a). ANA PAULA CELESTINO VIANA (RJ-114920) Sentença:...\" JULGO EXTINTA a execução com fulcro no art. 794, inciso II, do CPC... P 2 \r\n\r\nProc. 2005.001.002628-7 - IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO (Adv(s). Dr(a). IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO (RJ-001403A)) X TORRES E FREITAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B) Sentença:... JULGO EXTINTA a execução com fulcro no art. 794, incisco I, do CPC.... P 2 \r\n\r\nProc. 2006.001.048492-9 - GENI PIEDADE DE SOUSA DUARTE (Adv(s). Dr(a). CELIO DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-074838)) X MARCOS JUBERT DO NASCIMENTO Despacho:Segue recibo de bloqueio. Junte-se. Voltem conclusos em 10 dias para verificação no sistema. (P/1) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.049245-6 - EDNA CESARIO ROSA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Recolha o réu as custas e taxa apontadas na certidão de fls. 286, em 5 dias. Não comprovado o recolhimento, oficie-se ao FETJ para a cobrança. Após, ao arquivo.P/5 \r\n\r\nProc. 2006.001.018131-3 - MOACIR FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALMIR FERREIRA JUNIOR (RJ-077417)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DOS BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS (RJ-107606) Despacho:Recolha o réu as custas e taxa apontadas na certidão de fls. 140, em 5 dias. Não comprovado o recolhimento, oficie-se ao FETJ para a cobrança. Após, ao arquivo.P/5 \r\n\r\nProc. 2007.001.168895-9 - SÉRGIO MIGUEL SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226) Decisão:Intime-se o autor para esclarecer no prazo de cinco dias se é titular (ou se já foi) da conta corrente mencionada no título de fl. 85. Intime-se a 2ª ré para adunar aos autos o título original que alega ter sido emitido pelo autor para pagamento à 1ª ré e dpois lhe cedido contratualmente. (P/2) \r\n\r\nProc. 2008.001.037291-4 - ANGELO DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BRANDT DIAS (RJ-113900)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:Defiro JG. Em face do valor da causa, faculto à parte autora a emenda da inicial, em peça única, para adequá-la ao rito sumário. Prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. (P/2) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.087147-0 - DIONE DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Face à reunião dos processos para julgamento simultâneo, bem como semelhança entre as causas de pedir e pedidos, se revela desnecessária a produção de prova pericial em ambos os feitos, porquanto a mesma prova aproveitará tanto a este quanto ao processo em apenso. Assim, deixo de homologar os honorários pleiteados pelo perito nomeado pelo juízo da 34ª Vara Cível, destituindo-o pelas razões expostas. Intime-se, comunicando-lhe desta decisão. Por fim, intime-se o Perito para que d~e início aos tratamentos (fl. 343 do apenso). P/3 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.032810-0 - PEDRO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MOACYR DA SILVA CAVALCANTI (RJ-064792)) X BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852), Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Despacho:Às partes sobre fl.s 301/309.(p/3) \r\n\r\nProc. 2003.001.092760-2 - FULLTIME COMERCIO DE MATERIAIS PARA ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE SOUZA GIRALDO (RJ-055579), Dr(a). ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA (RJ-079017)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). PHILLIPE GRUNERT (RJ-108876) Despacho:Fls. 466/467 - Às partes.P/5 \r\n\r\nProc. 2007.001.214630-7 - AILSON GONÇALVES SAMPAIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PÉRICLES COUTO ALVES (RJ-026200)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS Decisão:I) Retifique-se na D.R.A., à luz do requerido à fl.90.II) Defiro JG aos autores.III) Conforme determinado, venha a emenda em peça única. (P/1) \r\n\r\nProc. 2008.001.012889-4 - ANDRÉA DE CARVALHO GUERRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LUIZ SCHOENWETTER (RJ-141302)) X ODONTO EMPRESA Decisão:Defiro JG. C.-se. (P/2) \r\n\r\nProc. 2008.001.016157-5 - EDUARDO ALBERTO DALE (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578)) X NET RIO DE JANEIRO Decisão:À luz dos documentos acostados autos, às fls.22/33, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça porque a parte autora não ostenha o perfil de miserabilidade para os fins da Lei 1060/50. Intime-se para o recolhimento das custas, com a advertência do artigo 257 do CPC. (P/1) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.200799-0 - FRANCISCA GULLO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SOARES DE OLIVEIRA (RJ-023225)) X B V FINANCEIRA S A Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 257 e 267, XI do CPC.... P 2 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.111823-7 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414)) X TED AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS Decisão:Fls. 77 - Defiro. Oficie-se.P/4 \r\n\r\nProc. 2008.001.038675-5 - BANCO BMD S A (Adv(s). Dr(a). SLANGE TAKAHASHI MATSUKA (SP-152999)) X COVERPEL SERVIÇOS GRÁFICOS LTDA E OUTRO Decisão:... indefiro pedido de JG... o recolhimento das custas deverá ser comprovado até o momento da prolação da sentença... defiro de plano a expedição de mandado para pagamento em 15 dias. No mesmo prazo, poderá o réu oferecer embargos, ficando isento de custas e honorários advocatícios cao o cumpra. Não cumprindo o manado e não oerecendo embargos, constituir-seá, de pleno direito, o título executivo. (P/2) \r\n\r\nObrigação de Dar C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.037617-8 - ADAMO PRINCE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA GOMES MATOS MENEZES (RJ-077144)) X SONGBOOK ALMIR CHEDIAK PRODUÇÕES LTDA Decisão:Para apreciação do pedido de JG, tragam os autors as três últimas declarações do IR, e os três últimos comprovantes de rendimentos. Prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do pedido. (P/2) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.098997-1 - AUTO ESCOLA CHAPEUZINHO VERMELHO LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X AUTOLATINA LEASING S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Às partes sobre os cálculos.P/5 \r\n\r\nProc. 2008.001.038940-9 - LUCIO BORGES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A Decisão:Para apreciação do pedido de JG, venham as três últimas declarações do IR. Prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do pedido. (P/2) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.008196-8 - RONALDO CARVALHO ALVES (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X OI S A Decisão:Defiro JG. Indifiro o pedido liminar... Cite-se. (P/2) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.037936-2 - MARIA DAS DORES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:1) Defiro JG.2) Indefiro o pedido liminar ...3) C.-se. (P/2) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.048069-1 - EDIELDER MAGALHÃES COELHO (Adv(s). Dr(a). EDIELDER MAGALHÃES COELHO (RJ-141848)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se poderes lhe foram conferidos. (P/1) \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.114424-8 - ANDRÉ FRANCISCO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BATISTA BELOTTI (RJ-046545)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Sentença:...Outrossim, JULGO PROCEDENTE o pedido de compensação por danos morais, para CONDENAR a empresa Ré a pagar ao Autor a quantia de R$ 3.000,00, corrigida desde a publicação da presente e com juros moratórios legais de 1% ao mês desde o fato.... P 2 \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.077078-1 - AUGUSTO MOREIRA BERNACCHI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X DOCELINA GOMES DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHEL WEBBER COSTA NOVO (RJ-100951) Despacho:Fls. 358/359 - Às partes sobre os honorários periciais.P/5 \r\n\r\nProtesto, interruptivo de prescrição \r\n\r\nProc. 2008.001.028656-6 - JULIANA SOLON GAMA SALES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA SOLON GAMA SALES (RJ-099469)) X MAQUESONDA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DE SONDAGEM LTDA Decisão:I.-se para o recolhimento da taxa judiciária indicada à fl. 17. (P/2) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.094223-4 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X OLGA MARIA GOMES (Adv(s). Dr(a). ELOÁ FERNANDES (RJ-063797) Sentença:... JULGO EXTINTO o pedido de reintegração na posse do bem objeto do contrato de arrendamento mercantil... JULGO PROCEDENTE o pedido de indenização pelas perdas e danos, para CONDENAR a Ré a pagar `a Autora a quantia referente as parcelas vencidas e vincendas do contrato de arrendamento mercantil celebrado entre as partes... P 2 \r\n\r\nProc. 2008.001.015174-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SEVERINO ALVES BARBOSA Decisão:Indefiro a liminar de busca e apreensão... C.-se o réu para no prazo de quinze dias, apresentar resposta... (P/2) \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.005163-0 - RAFAEL COTTAS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO BRADESCO Decisão:I) Defiro JG.II) Indefiro o pedido para antecipação dos efeitos da tutela, porquanto, em análise prévia e provisória da narrativa dos fatos, não se vislumbra a verssimilhança das alegações autorais, notadamente, em face do documento de fl.19. Circunstância que para sua adequada análise exige a formação do contraditório.III) Cite-se. (p/3) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.123205-3 - JOAO MARTINS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Decisão:Fls.250/251: Defiro. Expeça-se mandado de pagamento e intimese para o depósito do remanescente. (P/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.266423-9 - ZULMA DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSALIA MARIA DIAS FERREIRA (RJ-135368)) X BANCO SANTANDER Decisão:Defiro JG. C.-se. (P/2) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.117347-2 - CONCEICAO DUTRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Às partes sobre cálculos do Sr. Contador. (P/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.089699-5 - FERNANDO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTER PACHÁ MEDEIROS COSTA (RJ-122013)) X VIACAO RUBANIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Certificado o regular recolhimento das custas, cumpra-se fl. 124, in fine. (P/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.215139-0 - JOSÉ HUMBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A Decisão:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as três últimas declarações do I.R., bem como os três últimos comprovantes de rendimentos. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimeto do pedido. (P/1) \r\n\r\nProc. 2008.001.035470-5 - PAULO ROBERTO BATISTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X TRANSPORTADORA TINGUA LTDA Decisão:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as três últimas declarações do I.R., bem como os três últimos comprovantes de rendimentos. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimeto do pedido. (P/1) \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.150180-0 - BENILDES MENDES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO ITAU Decisão:Cuida-se de relação de consumo em que o Autor logrou êxito em comprovar que mantinha conta poupança na instituição financeira -ré. Nesse sentido, o dever de apresentação dos extratos pelo Réu não só está amparado no dever de prestar contas, sobretudo, porque tais documentos destinam-se à apuração de valores supostamente devidos ao titular, e que se referem ao objeto de cobrança pretendida, mas também em face da facilitação de seus direitos, como corolário do reconhecimento de seua hipossuficiência. Cite-se e intime-se o réu para que apresente cópia dos extratos a partir de janeiro 1989, da conta poupança mantida pelo autor. (p/3) \r\n\r\nProc. 2008.001.030807-0 - LUIZ JOSÉ DE BRITTO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562)) X RICARDO SILVA LEAL DE MIRANDA FILHO Decisão:I.-se para recolhimento das custas indicadas à fl. 58. (P/2) \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.036834-5 - ANGELICA SILVA DE OLIVEIRA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARANHÃO BOAVISTA PESSOA MENDES (RJ-098284)) X BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194) Despacho:Fls. 651/654 - Às partes.P/4 \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.147515-0 - EDUARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Remetam-se os autos ao Sr. Contador.P/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.200632-7 - FÁBIO JOSÉ CAMPELLO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Remetam-se os autos ao Sr. Contador.P/5 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.001.052153-9 (22054) - FLORENTINA MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BRAZ (RJ-043183)) X ANASTACIO PINTO PEREIRA) Sentença:... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para DECLARAR a aquisição da propriedade do imóvel descrito na inicial em favor da Autora.... P 2 \r\n\r\nId: 455394"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jaime Dias Pinheiro Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jaime Aparecido dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.009163-4 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X FIBRA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIÃO SILVA NETO (RJ-082793) Despacho:Procedi a penhora 'on line', conforme documento em anexo.Decorrido o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, voltem conclusos para verificação da resposta. \r\n\r\nProc. 2007.001.202777-0 - BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO DE SOUZA (SP-196847)) X MARCELO FERREIRA Sentença:...declaro extinto o processo sem resolução do mérito...(art. 267, VIII, do CPC) \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1998.001.098602-8A - MANUELA DE SOUZA PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Fls. 239/240: à exeqüente. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.152911-7 - CONDOMINIO TORRE A CHARLES DE GAULLE (Adv(s). Dr(a). CESAR GOMES DA HORA (RJ-028141)) X RACHEL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS (RJ-000947) Despacho:Fls. 452/453: a avaliação dos imóveis será realizada por avaliadores da Comarca da Capital. Intime-se da penhora, na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2004.001.052042-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA GUINLE (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700)) X LUIZELLA GIARDINO B BRANCO (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252) Sentença:...declaro a extinção do processo de execução (art. 794, I, do CPC)... \r\n\r\nProc. 2004.001.149790-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X BAR E RESTAURANTE JOSEVAL Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.005718-1 - RIO CARGA E DESCARGA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DA SILVA MOURÃO (RJ-108078)) X COOPCEL COOPERATIVA DE TRABALHO Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2005.001.085405-6 - DICOSMA DISTRIBUIDORA DE COMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D), Dr(a). GERALDO CHAGAS (RJ-029319)) X ANDREA CARLA FERREIRA BRANDAO CABELEIREIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CASTRO CARVAS (RJ-097856) Despacho:Procedi a penhora 'on line', conforme documento em anexo.Decorrido o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, voltem conclusos para verificação da resposta. \r\n\r\nProc. 2006.001.013058-5 - FISIOLAB DO BRASIL S C LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OTHELO GONCALVES FERNANDES (RJ-015672)) X CASA DE SAUDE SANTA THEREZINHA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA GUIMARÃES BELCHIOR (RJ-085127) Despacho:Fls. 253: sim.Cumpra o cartório o despacho de folhas 250. \r\n\r\nProc. 2006.001.087185-8 - ANDREA MADUREIRA CAETANO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:...para a realização da perícia médica nomeio o Dr. Odoroilton L. Quinto (3133.2131). Intime-o. Quesitos e assistentes técnicos em cinco dias. Laudo em vinte. \r\n\r\nProc. 2007.001.066912-0 - CESARIO JOAQUIM RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.076543-0 - JORGE LUIZ CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE CÁSSIA CARNEIRO DE ALBUQUERQUE (RJ-081732)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A AO AUTOR SOBRE A CONTESTACAO. p4 \r\n\r\nProc. 2007.001.169169-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO EL PASO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES (RJ-122908)) X NILZA WANDA CARVALHO DE BARCELOS Sentença:...declaro a extinção do processo sem resolução do mérito... \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1998.001.098893-1 - CONCEICAO XAVIER D A SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORENDINA LOPES DA SILVA (RJ-052300)) X IRMAOS PODCAMENI (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SERGIO SOARES DOS REIS (RJ-018204), Dr(a). SHYRLE DOS SANTOS (RJ-050682)), Inventariante: ABELARDO PODCAMENI, Dr(a). MARIA JOSE DE SOUZA (RJ-048712) Decisão:Fls. 304/307: recebo a apelação no efeito duplo. Ao apelado. Após, subam ao Eg. TJ.Fls. 308/309: indefiro, diante do teor da parte dispositiva da sentença. Fls. 310/312: defiro somente a habilitação requerida. Anote-se, onde couber. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1993.001.101942-6 (15623) - PAULO SERGIO FONSECA GARCIA ROSA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ RODRIGUES MOREIRA (RJ-020317)) X ANTONIO CARLOS FIORETTI E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRABEAUX LIMA DE SOUZA (RJ-020854) Despacho:Recolhidas as custas apontadas pelo contador judicial às folhas 298/200, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.001.082502-5 - NOLCY ANGELO RECH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Fls. 396/398: ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.001.094641-8 - ARMANDO TEIXEIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JR (SP-140493)) X BANCO DO BRASIL S A AOS AUTORES SOBRE A CONTESTACAO. P4 \r\n\r\nProc. 2007.001.109117-7 - RAC ATACADO LTDA (Adv(s). Dr(a). RIVALDO CORRÊA BACELAR (RJ-020760)) X MULTICENTROS PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO CAPELLA (RJ-118121), Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556), Dr(a). JORGE LUÍS DA SILVA (RJ-075495) Despacho:Ao autor sobre contestações de fls. 67/81 e 82/125. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.089088-1 - MAXICARGO INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624), Dr(a). ADRIANA VICTOR BRAVIN (RJ-123892)) X LISTA AZUL COMERCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CASSEMIRO DE OLIVEIRA (SP-153170) Despacho:Ratifiquem as partes as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.036254-2 - MULTICENTROS PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795)) X RAC ATACADO LTDA (Adv(s). Dr(a). NEY MOREIRA DA FONSECA (RJ-125059) Despacho:Aos exeqüentes. \r\n\r\nProc. 2006.001.130847-3 - MAURICIO CARNEIRO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X JOAO MESSIAS BATISTA Sentença:...declaro extinto o processo sem resolução do mérito...(art. 267, VIII, do CPC) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.029631-4 - RODOLPHO NICANOR SICILIANO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CARDOSO CASTRO (RJ-081367)) X IRMÃOS BOTTINO E CIA LTDA E OUTROS Aguardando adv. apresentar cópias p/ instruir mandado. p4 \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1997.001.049621-7B - M L G DO AMARAL & FILHOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA R. MACHADO DE AZEVEDO (RJ-098079), Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X NESTLE INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Decisão:Fls. 112/119: defiro a penhora 'on line', requerida pela exeqüente. Fls. 123/124: intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.167093-0 - MAURICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DA SILVA (RJ-033957)) X RENASCENÇA CLUBE (Adv(s). Dr(a). NELSON VIEIRA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-080178) Despacho:Digam as partes se pretendem transigir, valendo o silêncio como desistência da realização da audiência preliminar. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.156392-7A - ALOISIO JOSE DE CAMARGO SALES (Adv(s). Dr(a). ALINE CAMPOS DE CAMARGO SALLES (RJ-107002)) X ESPOLIO DE GUILHERME FERRZ PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS JUNIOR (RJ-100969) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.047983-1 (15023) - PAULO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X ETERGAN INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). MOACIR CARLOS MESQUITA (RJ-018053) Decisão:...desconsidero a personalidade jurídica da empresa ETERGRAN INDÚSTRIA E ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA. e determino a intimação pessoal dos sócios... \r\n\r\nProc. 1998.001.055251-0 - HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S/A CLINICA SAO VICENTE (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587)) X SIMONE RODRIGUES TERRA CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LIDIANE DUARTE NOGUEIRA (RJ-089665), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993) Despacho:À parte autora para dize se, com o depósito efetuado às folhas 818, dá quitação. \r\n\r\nProc. 2001.001.039726-8 - LUIZ CARLOS MOURA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CESAR PERTENCE INDA (RJ-054279)) X SASSE COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CETLIN ROTH (RJ-099355) Despacho:...Por ora, reconsidero o despacho de folhas 544, devendo o exeqüente esclarecer o tipo de penhora que pretende. \r\n\r\nProc. 2003.001.109572-0 - EVILLIN MENDES HASMAN DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:...recebo os embargos. Porém, lhes nego provimento...recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.001.113233-2 - LUIS SOARES CABRAL (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X UNAMAR CLUBE (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Despacho:Digam as partes se querem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2006.001.096512-9 - NIVIA DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Para o exame de nexo causal, nomeio o Dr. Nilson Terra Cunha. Intime-o. \r\n\r\nProc. 2006.001.109138-1 - MARCELO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Diga o autor se com o depósito de fls. 79 dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.113131-7 - EDMILSON ALMEIDA MORAIS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Digam as partes se pretendem transigir, valendo o silêncio como desistência da realização da audiência preliminar. \r\n\r\nProc. 2006.001.156717-0 - ROBSON BASTOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Sentença:...declaro a extinção do processo com resolução do mérito...(art. 269, III, do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.118612-7 - GUILHERME MAGALHÃES MELO JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-102499), Dr(a). CARLOS EDUARDO KONDER LINS E SILVA (RJ-017385)) X CRYOPRAXIS CRIOBIOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA (RJ-063975), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643) AO AUTOR SOBRE A CONTESTACAO. p5 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.148849-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X REGINA CELIA VIEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BEZERRA DE LIMA (RJ-122805) Despacho:Procedi a penhora 'on line', conforme documento em anexo.Decorrido o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, voltem conclusos para verificação da resposta. \r\n\r\nProc. 2000.001.165248-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X DCR SERVICOS EMPRESARIAIS E CONSTRUCOES LTDA Decisão:...desconsidero a personalidade jurídica da empresa DCR Serviços Empresariais e Construções Ltda. e determino a intimação pessoal do sócio... \r\n\r\nProc. 2005.001.005660-7 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X TRANS VIGO SERVICOS MARITIMOS LTDA Despacho:Fls. 54/57: diante do caráter de infringência atribuído ao recurso, ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.001.018736-4 - LUCIANO JOSE CABRAL DUARTE (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS (RJ-000947)) X JOAO FERREIRA MACEDO Recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. p5(Art. 162, parágrafo 4º do CPC) \r\n\r\nObrigação de Dar C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.114616-6 - DOMINGOS AUGUSTO REBELLO FERREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:...declino de minha competência em favor de um dos Juízos das Varas Empresariais da Comarca da Capital, onde couber, por distribuição. Dê-se baixe e remetam-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.130659-2 - MAURO SERGIO GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO CAVALCANTI (RJ-127760)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA Sentença:...declaro a extinção do processo com resolução do mérito...(art. 269, III, do CPC) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.018769-0 - PAULO CÉSAR MAGALHÃES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) REPUBLICAÇÃO: Em provas. P.3 \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.037243-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JORGE ANTUNES FAUSTINO Decisão:...defiro a expedição de ofício ao Detran...Defiro a gratuidade de justiça requerida pelo réu.Diga o autor sobre a contestação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.065581-6 - JAQUELINE SANTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BRITO DOS SANTOS (RJ-087040)) X BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D) Despacho:Procedi a penhora 'on line', conforme documento em anexo.Decorrido o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, voltem conclusos para verificação da resposta. \r\n\r\nProc. 2001.001.126575-0 - ARMANDO BRAGA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X BAYER S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES (RJ-067319) Aos interessados sobre oficio. p5 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.013475-0 - LUIS ANTONIO DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAIDE ROSA DE ANDRADE (RJ-078217)) X DFA EMPREENDIMENTOS E PROPAGANDA LTDA Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. p1(Art. 162, parágrafo 4º do CPC) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.033892-4 - BRAZ CAITANO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MUNIZ TOBIAS (RJ-083702)) X GERO ASSESSORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN CHARLES DORE JUNIOR (RJ-025191) Despacho:Procedi a penhora 'on line', conforme documento em anexo.Decorrido o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, voltem conclusos para verificação da resposta. \r\n\r\nProc. 2003.001.013785-8 - LUIZ BRAZ VALENTIN DA SILVA X AZZURRA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393), Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034) Decisão:Recebo a apelação de fls. 180/185, nos seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.071576-5 - CELIA INACIO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Fls. 229: diga a parte ré... \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.016271-1 - MAURO LEMOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DE ALENCAR PEREIRA (RJ-121137)) X TAM S A LINHAS AÉREAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Sentença:...julgo procedentes em parte os pedidos... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1998.001.176911-6 - DIMISA VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAKSON MAGALHÃES DO NASCIMENTO (RJ-111425)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:...Venham as razões finais em sucessivos dez dias... \r\n\r\nProc. 2001.001.075933-6 - CONCEICAO MARIA TORRES VITAGLIANO X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:Homologo os honorários periciais. Tendo em vista que a parte requerente é beneficiária de justiça gratuita, intime-se o Dr. Perito para apresentação do laudo em 30 dias. \r\n\r\nId: 455396"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fernanda Xavier de Brito \r\n\r\nEscrivão: Nelzina Manske\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.051314-3 - JORGE JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE VALLEJO PEREIRA (RJ-142210)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Às partes sobre o laudo, em 10 dias. Expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.056017-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X BREAK HOUSE MOTOS LTDA ME Despacho:Intime-se a parte autora, via A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.104407-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X BERNARDO PATROCINIO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.168027-4 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JOSE MAURICIO AZEVEDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585) Despacho:Tendo em vista que o réu se manifestou espontaneamente nos autos oferecendo a exceção de incompetência em apenso, dou-o por citado e determino que o mesmo apresente sua defesa no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.199608-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MARCELO LANA BRAGA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.038086-8 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754)) X LEANDRO DA SILVA Decisão:...defiro a liminar de busca e apreensão do bem descrito na inicial...Cite-se... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.200479-3 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RENILTON FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-079452) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.20. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.068210-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DAKOTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X ESPOLIO DE JOSE AUGUSTO TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA (RJ-102875) Despacho:Fls. 104/105. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.144323-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CATETE CENTER (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827)) X THOMAZ FREDERICH PINNOCK Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 04/06/08 ÀS 14:00 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.029089-0 - ENGEPISO REVESTIMENTOS TÉCNICOS S S LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS (RJ-102520)) X COPLASE ENGENHARIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.56. \r\n\r\nProc. 2007.001.069661-4 - ORÍZIA MARIA BATISTA LEMOS (Adv(s). Dr(a). ROSIMERE FORTES (RJ-131411)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:1 - Fls. 129. Anote-se onde couber.2 - Traga, a parte autora, prova documental suplementar, em 20 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.074124-3 - CARLOS FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Restaure-se a distribuição. Recolha a parte autora as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.080604-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CHATEAU D´IF (Adv(s). Dr(a). SERGIO HONORIO DE FREITAS GUIMARAES FILHO (RJ-057093), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA GOMES FERREIRA DE BEAUCLAIR (RJ-135463)) X CLAUDIA DE ALCÂNTARA CHAVES PARTE AUTORA: FALTA RECOLHER R$ 12,78 NA CONTA 1107-2 E 5% DO SUBTOTAL NAS CONTAS DO FUNPERJ E FUNDPERJ PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO QUE ESTÁ AFIXADO NA CONTRACAPA.. \r\n\r\nProc. 2007.001.091108-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ROSE EVELYN (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X ESPÓLIO DE ALTAMIRO LUNA PARTE AUTORA: FALTA A CONTRAFÉ PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.095767-7 - MARIA JOSE DE SANTANA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO BRADESCO Despacho:Forneça, a parte autora, em 05 dias, cópia da emenda da inicial, conforme apontado em certidão de fls. 49, verso. \r\n\r\nProc. 2007.001.174084-2 - MARCIO FRANCISCO DEDERICH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734)) X CLÁUDIA VALERIA RIBEIRO E OUTRO MANDADO AFIXADO NA CONTRACAPA AGUARDANDO PARTE AUTORA FORNECER DUAS CÓPIAS DA EMENDA DE FLS. 24 E 25. \r\n\r\nProc. 2007.001.198881-5 - VALERIA VILELLA MAIA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL Decisão:1 - Defiro JG. 2 - Inverto o ônus da prova na forma do art.6º, VIII do CODECON, eis que preenchidos seus requisitos, para que a empresa ré traga os extratos bancários da autora, referente ao período indicado na inicial. 3 - DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 02/06/08 ÀS 15:00 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.209483-6 - MARIA EDILENE DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS Decisão:1 - Defiro JG. 2 - DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 02/06/08 ÀS 15:15 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.209636-5 - FRANCISCO VANOR CARVALHO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:1 - Defiro JG. 2 - DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 28/05/08 ÀS 16:00 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.264419-8 - GERALDO MAGELA HERMÓGENES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DELMONDES KUMAIRA (MG-081190)) X ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO INCRA ASSINCRA Despacho:Tendo em vista o valor dado à causa, emende a parte autora a inicial para adequá-la ao rito sumário, n.f. do que dispõe o art.276 do CPC, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.001.264470-8 - ESCOLA REITORA CASSILDA MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PRATA DUARTE (RJ-140210)) X ANDRÉ LUIZ MUNHOZ MACHADO Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 28/05/08 ÀS 15:45 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.266200-0 - MARIA JOSÉ ALVES CAETANO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:1 - Defiro JG. 2 - DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 02/06/08 ÀS 15:30 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.027164-2 - ANTONIO ELEUTÉRIO DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS Decisão:1 - Defiro JG. 2 - DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 02/06/08 ÀS 15:45 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.029626-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LABRE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X HELCIO AUGUSTO CESAR PINHEIRO Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 02/06/08 ÀS 14:15 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.109085-9 - JOSÉ CARLOS SANTOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ISIS JORDÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Providencie, o cartório, a juntada de petição constante no sistema, após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.204637-4 - CLAUDIO CAVALINI ANTUNES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). RENE GUBLER (RJ-019632) Despacho:Para análise do benefício da gratuidade de justiça, traga, a parte autora, a última declaração de Imposto de Renda ou de Isento, bem como declaração de hipossuficiência, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.037651-8 - ELSE GONÇALVES MENEZES (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MENDES DA SILVA (RJ-014463)) X ESPÓLIO DE BRUNHILDA MARX KRZEPICKI Decisão:Cite-se. Expeça-se guia. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.161953-2 - JOSE LENILDO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO DINERS CLUB INTERNATIONAL (Adv(s). Dr(a). SYNTHIA PANISSET CABO (RJ-088459), Dr(a). JANAINA DUTRA DE SOUZA FERREIRA (RJ-140928) Despacho:Fls.367/368. Ao credor, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.144230-6 - MAIZE FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312), Dr(a). MARCELO FERREIRA GARCIA (RJ-114773), Dr(a). VERA LÚCIA BERNARDO PEREIRA (RJ-025020), Dr(a). DIVINA DOS REIS (RJ-107655)) X IZABEL MACHADO BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442) PARTE RÉ: FALTA RECOLHER R$ 12,78 NA CONTA 1107-2 E 5% DO SUBTOTAL NAS CONTAS DO FUNPERJ E FUNDPERJ PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHA Nº 240/2008/MND, AFIXADO NA CONTRACAPA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.032255-8 - LUIZ FERNANDO DE ANDRADE PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1 - Defiro JG.2 - Inverto o ônus da prova na forma do art.6º, VIII do CODECON, eis que preenchidos seus requisitos.3 - Indefiro o pedido de antecipação da tutela pretendida, porquanto não estão presentes os requisitos do art.273 do CPC, eis que a matéria necessita de dilação probatória.4 - Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.035453-5 - MARIA DE FÁTIMA LUZIO MORAES (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Recolhida a diferença do preparo, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas, voltem. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.205170-9 - MALBINA CHARIF (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação da tutela pretendida, porquanto não estão presentes os requisitos do art.273 do CPC, eis que a matéria necessita de dilação probatória. Defiro JG. Designo audiência de conciliação na forma do art.277 do Código de Processo Civil para o dia 28/05/08 às 15:30 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.002748-2 - ANA MARIA DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X BANCO ITAU S A Despacho:Recolhida a diferença do preparo, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas, voltem. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.103779-6 - ESPOLIO DE ALYRIO VIEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832)) X ROSANE MARTINS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MEZIAT DIAS (RJ-053051) Despacho:À parte autora sobre a resposta do ofício, em 05 dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.045494-1 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). IMALY BAUMFLEK (RJ-105993), Dr(a). DAURO LOHNHOFF DOREA (SP-110133)) X COLORART FOTOS E IMAGENS LTDA), JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO PORTELLA), CÉLIA MARIA DA COSTA PORTELLA Despacho:Fls.83. Anote-se onde couber. Cumpra-se o despacho de fls.35. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2005.001.095008-2 - ENY DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE OLIVEIRA MEIRA (RJ-043834)) X ANA MARIA MEDRADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397) Despacho:Indefiro o pedido de fls.241/242, uma vez que a venda dos bens se deu em razão do disposto no art.356 do Código de Normas da Corregedoria geral de Justiça, nao havendo, portanto, como reverter a venda já realizada. Dê-e baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.090554-9 - CALÇADOS PORTAL 31 LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723)) X HELTON JOSÉ LUCIANO ME (Adv(s). Dr(a). JOSE DA CONCEICAO SOARES (RJ-076912) Despacho:Regularizem as partes suas representações, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.109435-0 - METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X CARLOS ALBERTO JOSE DE SIQUEIRA E OUTROS Despacho:1 - Oficie-se à distribuição para que procede à retificação do nome do embargante, substituindo o nome METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S/A pelo nome MARCO ANTÔNIO DA CRUZ FALCÃO.2 - Ao embargado, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2008.001.032903-6 - INTERFACE DESIGNERS LTDA (Adv(s). Dr(a). KISSILLA SANTOS RIBAS (RJ-125928)) X COLOR SET INDÚSTRIA GRÁFICA LTDA Despacho:Recolhida a diferença do preparo, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas, voltem. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1993.001.088037-9 (16618) - CRISTINA HELENA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MAURO (RJ-045282)) X RIO CARD PRODUTOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MAURO PRADO (RJ-063959) Despacho:Recolha a parte ré as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1991.001.127796-4 (14109) - MASSA FALIDA DO BANCO EMPRESARIAL (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013)) X RIO CARD PRODUTOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MAURO PRADO (RJ-063959) Despacho:Defiro o prazo de 30 dias para que a parte autora dê andamento ao processo. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1995.001.039444-1 (18547) - JORGE ANTÔNIO LEPRETIER DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VIKING BERGER LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1998.001.181538-2 - LUCILIA CASTRILLON LOPES (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO GOMES TRINDADE (RJ-031346)) X FRANCISCO BRITO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO ALMEIDA DE MELLO (RJ-016968) Despacho:1 - Aguarde-se a resposta do ofício de fls. 261.2 - Fls. 262. Defiro a vista dos autos pelo prazo de 05 dias, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 1999.001.043596-8 - ANTONIO LUIZ CAMARA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X HELIO CODECEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). HELIO CODECEIRA LOPES (RJ-032801) Despacho:Recolha a parte autora as custas necessárias à expedição da carta precatória e forneça as cópias para a instrução da mesma ou providencie a retirada da mesma da contracapa dos autos, em 05 dias, devendo comprovar seu encaminhamento, em igual prazo. \r\n\r\nProc. 2002.001.120964-4 - MARILIA MIRANDA FREITAS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO CARLOS DE MIRANDA PRATTES (RJ-080090)) X ESPÓLIO DE PAULO DOS REIS GONCALVES), Inventariante: CLARISSA GONÇALVES DE ANDRADE RAMOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VELTRI CASCARDO (RJ-036343) Despacho:Comprove a parte executada o encaminhamento do ofício de fls.199, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.166615-9 - HELTON JOSÉ LUCIANO ME (Adv(s). Dr(a). JOSE DA CONCEICAO SOARES (RJ-076912)) X CALÇADOS PORTAL 31 LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723) Despacho:Fls.94/95. A exequente, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.149136-2 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X CENTRAL DE SÃO CRISTOVÃO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.243894-0 - ASPB ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BARROS DE SOUZA (RJ-139529), Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X MARLINYS AVELINO Despacho:1 - Fls. 26. Anote-se onde couber.2 - Aguarde-se o cumprimento do mandado expedido. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.220255-4 - ANDRHEA BLAJFEDER GOLDSZAL (Adv(s). Dr(a). FLAVIANE PEREIRA SILVA (RJ-143040)) X ATL TELECOM LESTE S A Decisão:1 - Defiro JG.2 - Cite-se em execução. Arbitro em 10% os honorários advocatícios sobre o valor do débito para o caso de pagamento, salvo embargos. Anote-se na distribuição e na capa do processo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.030402-5 - JAQUELINE ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RONALDO PENA DA SILVA (RJ-123074)) X SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). ANDRÉ AGUIEIRAS RODRIGUES (RJ-132813) Ao(s) interessado(s) sobre fls. 79/81 . \r\n\r\nProc. 2007.001.059613-9 - RODRIGO DO CARMO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NUNES MORGADO (RJ-088703), Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X UNIBANCO UNIÃO NACIONAL DE BANCOS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Trata-se de ação de indenização proposta por RODRIGO DO CARMO ROCHA em face de UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, objetivando o deduzido na peça inicial. As partes são legítimas e estão bem representadas, inexistindo qualquer causa extintiva ou preliminar a ser apreciada. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Defiro a produção da prova documental superveniente e oral, consubstanciada esta na oitiva da parte autora em depoimento pessoal e de testemunhas, que deverão ser arroladas tempestivamente.Traga a parte ré prova documental suplementar, em 10 dias. Designo o dia 08/04/08 às 15:00 horas, para realização da audiência de instrução e julgamento. Intime-se autor, pessoalmente, para prestar depoimento pessoal e as testemunhas que, porventura, forem arroladas em tempo hábil. \r\n\r\nProc. 2008.001.027713-9 - JOSÉ ONOFRE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Decisão:1 - Defiro JG. 2 - Inverto o ônus da prova na forma do art.6º, VIII do CODECON, eis que preenchidos seus requisitos. 3 - Indefiro o pedido de antecipação da tutela pretendida, porquanto não estão presentes os requisitos do art.273 do CPC, eis que a matéria necessita de dilação probatória. 4 - DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 02/06/08 ÀS 14:45 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.033744-6 - VANDERSON ROSA MATTOS (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X BANCO BMG S A Despacho:1 - Defiro JG.2 - Tendo em vista o valor dado à causa, emende a parte autora a inicial para adequá-la ao rito sumário, n.f. do que dispõe o art.276 do CPC, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2008.001.035397-0 - AILTON RAIMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA BOTELHO (RJ-098530)) X TNL PCS S A Despacho:1 - Defiro JG.2 - Tendo em vista o valor dado à causa, emende a parte autora a inicial para adequá-la ao rito sumário, n.f. do que dispõe o art.276 do CPC, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.158320-5 - PAULO ROBERTO DE MARCOS MOTTA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393), Dr(a). STELLA MARIS LACERDA DE MORAES (RJ-023195)) X DROGARIA DISQUEFARMA LTDA FRANQUEADA DA DROGARIA MAX (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DA SILVA PRATA (RJ-048992) Despacho:Cumpra, o exeqüente, em 05 dias, as exigências apontadas nas certidões de fls. 883 e 883, verso. \r\n\r\nProc. 2003.001.081174-0 - ARY LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA Z. BRINK (RJ-094630) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.005763-0 - ELIAS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X NEW TREND IND E COM LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nProc. 2008.001.032879-2 - MUNDO ZEN COMÉRCIO DE PRODUTOS NATURAIS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BRUNO DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-126956)) X EDIFÍCIO 10 DE MARÇO Despacho:Certifique, o cartório, se autor efetuou o correto recolhimento de custas tomando por base, para tanto, o procedimento sumário, que é o procedimento adequado ao valor da causa. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.001.033822-0 - MARIA ELIZABETH DE AGUIAR COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA Despacho:Para análise do benefício da gratuidade de justiça, traga, a parte autora, a última declaração de Imposto de Renda ou de Isento, em 05 dias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.198226-6 - MUNDO ZEN COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA AGUIAR ROCHA (RJ-125805)) X EDIFÍCIO 10 DE MARÇO Despacho:Recolha, a parte autora, as custas apontadas às fls. 42, em 05 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.170059-5 - MATHEUS OLIVEIRA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM RIO Decisão:1 - Defiro JG. 2 - DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 02/06/08 ÀS 14:30 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.029572-5 - FIORENZA LO DUCA GALLIEEHIO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA (RJ-034157)) X AMIL Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 02/06/08 ÀS 14:00 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.031947-0 - JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ LEMOS BEZERRA (RJ-016105)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER Despacho:Para análise do benefício da gratuidade de justiça, traga, a parte autora, a última declaração de Imposto de Renda ou de Isento, em 05 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.033184-5 - VÂNIA CLÁUDIA VICTORIANO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANAINA MENDES (RJ-098000)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Para análise do benefício da gratuidade de justiça, traga, a parte autora, a última declaração de Imposto de Renda ou de Isento, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.034605-8 - ERICK MISQUITA DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954)) X BANCO ITAU S A Despacho:Para análise do benefício da gratuidade de justiça, traga, a parte autora, declaração de hipossuficiência na forma do que dispõe a lei 1.060/50, em 05 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.031678-9 - JOÃO MAURO KNOLLER MARTINS MARCELLO (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X BANCO SAFRA S A E OUTROS Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça requerida pela autora. A Constituição de 1988 ao dispor acerca do benefício da gratuidade expressamente prevê que o postulante deva fazer a prova, de forma efetiva, de que faz jus ao benefício pretendido, o que não restou comprovado nos autos. O autor mora em bairro nobre desta cidade e recebe rendimentos tributáveis incompatíveis com o seu pleito, conforme declaração de renda acostada a fls. 15/20. Recolham-se as custas e taxa judiciária no prazo do art. 257 do CPC, sob as penas ali cominadas. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.031266-8 - MARIA DAS DORES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA SILVA PAULA (RJ-070583)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO Decisão:1 - Fls. 19. Recebo a emenda da inicial.2 - Defiro o pedido de JG.3 - Inverto o ônus da prova na forma do art.6º, VIII do CODECON, eis que preenchidos seus requisitos.4 - Cite-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.076908-3 - JOSÉ CARLOS DE CARVALHO CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA GOMES MILIONI (RJ-067684), Dr(a). SABRINA DE SOUZA GOMES MILIONI (RJ-126431)) X MARIA FÁTIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Tendo em vista a informação de fls.211, cumpra-se fls.199 corretamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.146685-9 - LUCIANA EVANGELISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CREDICARD CITI Ao interessado para que se manifeste sobre o AR negativo de fls. 21. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.025208-2 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X MARCELO MARCOS GOMES PIMENTEL Despacho:Recolha, a parte autora, em 05 dias, as custas apontadas em certidão de fls. 144, verso. \r\n\r\nProc. 2007.001.216277-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X LUIZ ANTONIO DA SILVA SEABRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.005589-0 - PAULO DE OLIVEIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ARMADA TAVARES (RJ-059832)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Trata-se de ação de reparação de danos proposta por PAULO DE OLIVEIRA MORAES em face de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, objetivando o deduzido na peça inicial. As partes são legítimas e estão bem representadas, inexistindo qualquer causa extintiva ou preliminar a ser apreciada. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Defiro a produção da prova documental superveniente e oral, consubstanciada esta na oitiva do representante legal da parte ré em depoimento pessoal e de testemunhas, que deverão ser arroladas tempestivamente. Designo o dia 08/04/08 às 14:00 horas, para realização da audiência de instrução e julgamento. Intime-se o representante legal da parte ré, pessoalmente, para prestar depoimento pessoal e as testemunhas que, porventura, forem arroladas em tempo hábil. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.028837-1 - CARLOS ROBERTO PINTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X MRS LOGISTICA S/A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939) Despacho:Às partes sobre fls. 289/290, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.038855-2 - MÁRCIO DE AGUIAR BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES (RJ-133362) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 28/05/08 ÀS 15:15 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.136187-6 - MARIA DO SOCORRO DE FREITAS RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X EDITORA THE CLIENT LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Trata-se de ação de reparação de danos proposta por MARIA DO SOCORRO DE FREITAS RAMOS em face de EDITORA THE CLIENT LTDA, objetivando o deduzido na peça inicial. A preliminar de ilegitimidade passiva arguida pelos 1º e 3º réus se confunde com o mérito e será apreciado quando da prolação da sentença. REJEITO a preliminar de falta de interesse processual arguida pelos 1º e 2º réus, uma vez que o que a autora pretende ser ressarcida pelos danos sofridos em razão do fato narrado na inicial e não o estorno do valor que foi cobrado em sua fatura. REJEITO, de igual forma, a preliminar de carência de ação arguida pelos 1º e 2º réus, uma vez que a comprovação do dano alegado na inicial pode ser feita no decorrer da dilação probatória. Defiro a produção da prova oral, consubstanciada esta na oitiva da autora em depoimento pessoal. Designo o dia 08/04/08 às 15:30 horas, para realização da audiência de instrução e julgamento. Intime-se a autora, pessoalmente, para prestar depoimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2007.001.263772-8 - CARLOS ROBERTO PINTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A Decisão:1 - DEFIRO JG. 2 - DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 02/06/08 ÀS 16:00 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.128866-6 - MARIA APARECIDA CASTILHO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:Designo o dia 03/04/08 às 15:00 horas para realização de audiência de instrução e julgamento. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.102191-6 - MARIA EMILIA DE OLIVEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DANIELA CASIMIRO DRUMMOND (RJ-098631)) X BV FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Decisão:Trata-se de ação de responsabilidade civil proposta por MARIA EMILIA DE OLIVEIRA AZEVEDO em face de BV FINANCEIRA S/A, objetivando o deduzido na peça inicial. As partes são legítimas e estão bem representadas, inexistindo qualquer causa extintiva ou preliminar a ser apreciada. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Defiro a produção da prova documental superveniente e oral, consubstanciada esta na oitiva das partes em depoimento pessoal. Designo o dia 03/04/08 às 15:30 horas, para realização da audiência de instrução e julgamento. Intime-se autor e réu, pessoalmente, para prestar depoimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2008.001.030457-0 - CÍCERO SOARES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Para análise do benefício da gratuidade de justiça, traga, a parte autora, a última declaração de Imposto de Renda ou de Isento, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.030496-9 - APARECIDA BARBOSA CARDEAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Para análise do benefício da gratuidade de justiça, tragam, o 6º e 8º autores, a última declaração de Imposto de Renda ou de Isento, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.034107-3 - ROSILDA PLATERO PELOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Despacho:Para análise do benefício da gratuidade de justiça, traga, a 2ª autora, a última declaração de Imposto de Renda ou de Isento, em 05 dias. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.034130-9 - MARIA SALVADOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Para análise do benefício da gratuidade de justiça, traga, a parte autora, a última declaração de Imposto de Renda ou de Isento,bem como original da declaração de hipossuficiência, em 05 dias. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.167217-4 - DIMAS SOARES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Revogo a decisão de fls.15, eis que proferida por equívoco. Cite-se. Ao MP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.015636-8 - HORACIO C.DA COSTA FERREIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELA LOBATO PEREIRA (RJ-114786)) X BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:Tendo em vista a inércia do executado em efetuar o pagamento do débito, requeira o exeqüente o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.071722-1 - G. AMATA COM. E REP. DE EQUIP. ELETRÔNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a parte autora, via A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.038140-0 - EUGENIO GAUDIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A Decisão:1 - Defiro JG.2 - Inverto o ônus da prova na forma do art.6º, VIII do CODECON, eis que preenchidos seus requisitos.3 - Indefiro o pedido de antecipação da tutela pretendida, porquanto não estão presentes os requisitos do art.273 do CPC, eis que a matéria necessita de dilação probatória.4 - Cite-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.001.119053-1 (18083) - JOSEPHA EMERIQUE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257), Dr(a). ANDRES GUARDIA ALVES (RJ-089405)) X WILSON RANGEL GUIMARAES E OUTROS), Confrontante: JULIA DE SOUZA AZEREDO), Confrontante: ELZA DE FREITAS AZEREDO), Confrontante: JOSEFA SOARES DA ENCARNACAO), Confrontante: MARIA SIMOES BRAS) Despacho:Fls. 229. Defiro a dilação do prazo por 20 dias. \r\n\r\nId: 455397"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "45ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "455426": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Luiza de Oliveira Sigaud Daniel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabio Michel Chamas\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1976.001.700706-9 (57537) - JORGE MOREIRA MONCAO (Adv(s). Dr(a). ANA MARTHA DUARTE LIMA (RJ-050171)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho:1. DPD os embargos;2. Após, intime-se o embargado via DO para querendo impugnar. \r\n\r\nProc. 1981.001.400077-9 (1270) - ZENILDO VIEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BISPO VALERIANO (RJ-039776)) X INSS As partes sobre os cálculos no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 1983.001.401144-7 (18758) - SEVERINO AIRTON CORREA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Forneça a parte interessada cópia da petição nº200800049204, protocolada em 08/01/2008. \r\n\r\nProc. 1997.001.132684-8 - WALTER ISIDORO (Adv(s). Dr(a). ADEGINA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-077830)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) A parte autora para atender ao 8º Contador \r\n\r\nProc. 2000.001.064698-9 - ELIANE BEYER FALLER (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) As partes sobre os cálculos no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.074758-0 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X WILSON PAES MOREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.072664-9 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X SEBASTIAO MATIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.107361-3 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X MARCUS VINICIUS DE F FURTADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.082229-0 - UNIMED DE SAO PAULO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LLIQUID EXTR JUDIC (Adv(s). Dr(a). LUIS ROBERTO BUELONI S.FERREIRA (RS-107960)) X MHC EMPREENDIMENTO HOSPITALAR S A (Adv(s). Dr(a). JULIANA ESTEVÃO LIMA DIAS (SP-183116) As partes sobre Data da próxima Audiência: AIJ - 05/03/2008 às 14:30 horas \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.126297-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JOIA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ADELINA RAMOS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.115218-1 - GILSON SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) À parte ré sobre fls. 316. \r\n\r\nProc. 2005.001.023086-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GAVEA GARDEN (Adv(s). Dr(a). SANDRA SILVA MACHADO (RJ-079585)) X GILBERTO EMERY FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELO DE PAULA (RJ-071643) A parte autora sobre fls.400 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2005.001.109306-5 - ACAPULCO COPACABANA HOTEL LTDA, Procurador: JOSE RAMIRO GANDARA FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). ELADIO FOLGOSO RODRIGUEZ (RJ-061874)) X NOVOS RUMOS VIAGENS E TURSIMO LTDA Certifico que estes autos encontram-se sem movimentação processual há mais de 30 dias PORTARIA 01/03 Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2005.001.152471-4 - JOANA GUILHERME PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X COMPANHIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.046883-6 - OTACIANO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.062738-0 - VILMA DE BARROS GARÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.065651-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BOA VISTA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BASTOS PIMENTEL (RJ-088797)) X AGOSTINHO DINIZ DIAS E OUTRO A parte autora sobre fls. 48 \r\n\r\nProc. 2007.001.111002-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TAQUARI (Adv(s). Dr(a). EDSON SALGADO TEIXEIRA (RJ-053497)) X MARIA DE LOURDES FIUZA LOYO Recolha a parte autora as custas da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.001.125648-8 - CONDOMÍNIO A RUA URUGUAI 254 (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X ADOLFO JOSÉ DE MIRANDA BARROS Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.181488-6 - ENIO VALLE PAIXÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE FONSECA DE SA FREIRE (RJ-092867), Dr(a). ÊNIO VALLE PAIXÃO (RJ-049743)) X NELSON PAIVA PAES LEME E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.154920-7 - SONIA MARIA GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DIAS FILHO (RJ-043266)) X POUPEX ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS GARCIA SANTANA (RJ-122103) Decisão:Compulsando os autos para sentença verifico que, malgrado o requerimento antecipado da lide pelas partes, esta magistrada não possui conhecimento técnico para analisar a planilha de fls. 32/40. Assim sendo, impõe-se a realização de prova pericial contábil. Nomeio perito o Dr. Maurício Passos Ferreira, que deverá ser intimado através do(s) tel(s). 2262-8569 / 9147-8551, para dizer se aceita o encargo no prazo de 05 dias, sendo-lhe informado que caberá a parte autora adiantar os honorários periciais, nos termos do art. 33 do CPC. Faculta-se às partes a apresentação dos quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.095091-4 - ALEXSSANDER ANDRADE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.151850-1 - GUACIREMA FERREIRA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) As Partes Sobre Os Cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.001.017705-8 - MARIA DO SOCORRO HOLANDA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X CREDICARD S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158), Dr(a). VANESSA MASCARO PACIELLO (SP-166355), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Recolha a 1ª ré as despesas processuais conforme a sentença de fls. 139/144. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.205112-6 - ESPÓLIO DE MELISANDE DEL NEGRI ROSSI, Inventariante: RENATO DEL NEGRI ROSSI (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO RICARDO (RJ-026012)) X IDAILSON RAMOS DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.064249-0 - CARLOS TARQUINIO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810)) X ANTONIO DE SOUZA VERAS), Fiador: AMAURY VANCINI VERAS A parte autora sobre fls.134 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, e Encargos. \r\n\r\nProc. 2007.001.145094-3 - PAULO MARANDINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ESTEVES GUIMARÃES (RJ-030517), Dr(a). ALBERTO LUCIO MORAES NOGUEIRA (RJ-049476)) X MARCELO SANTOS CARABALONE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.212815-9 - JORGE BAALBAKI (Adv(s). Dr(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO (RJ-016198)) X ALTAMIR ONGARATTO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.042589-0 - PAULO HUMBERTO PIZZIALI (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE OJEA CASTRO (RJ-097533)) X SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) Certifico que estes autos encontram-se sem movimentação processual há mais de 30 dias PORTARIA 01/03 Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.023745-2 - BELMIRO MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA (RJ-104253)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:...DEFIRO o pedido de tutela antecipada, para determinar que a ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica do imóvel do autor, no prazo de 24 horas , bem como se abstenha de interrompê-la até a decisão final do presente feito, tudo sob pena de multa diária de 01(um) salário mínimo. Intime-se a parte ré pessoalmente quanto aos termos desta decisão. Expeça-se mandado a ser cumprido de imediato pelo Plantão de Oficiais, conforme disposto no art. 3º, III, \"d\" do Provimento CGJ 08/2006. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.024528-8 - MAURO BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ REGINA DE MOURA GOMES DOS SANTOS (RJ-045313)) X CONDOMÍNIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO A parte autora sobre fls.66. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.014939-1 - CLÍNICA CIRURGICA SANTA BÁRBARA LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X ALEXANDRA RUDNICH CAVALCANTI Recolha a parte autora as custas da diligência. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.131802-6 - MARIA JOSE ALVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO A parte ré sobre certidão de fls. 249. \r\n\r\nProc. 2005.001.154402-6 - CELSO ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) As Partes Sobre Os Cálculos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.121189-4 - CÉLIA DE ALMEIDA SEABRA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X ESPÓLIO DE ARDUINO ALBINO TONELOTTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO AURÉLIO BOMFIM LEITÃO DA SILVA (RJ-142618) Despacho:Defiro . Retiro o processo de pauta. Re-designo a audiência para o dia 11/03/2008, às 16:40h. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.199417-7 - RHUY GONÇALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO (RJ-049796)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) A parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.033492-5 - EDGAR LUIZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:...DEFIRO parcialmente o pedido de tutela antecipada, para determinar que a ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica do imóvel da autora, no prazo de 24 horas , bem como se abstenha de interrompê-la até a decisão final do presente feito, tudo sob pena de multa diária de 01(um) salário mínimo. Intime-se a parte ré pessoalmente quanto aos termos desta decisão. Intime-se o réu pessoalmente. Expeça-se mandado a ser cumprido de imediato pelo Plantão de Oficiais, conforme disposto no art. 3º, III, \"d\" do Provimento CGJ 08/2006. 2- Atribua-se valor à causa, atentando-se para o rito eleito. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.054928-7 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X MARCOS PONCIANO CHAGAS Certifico que estes autos encontram-se sem movimentação processual há mais de 30 dias PORTARIA 01/03 Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.118818-5 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X RONALDO DE OLIVEIRA MENDES Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.073309-3 - VANDERLEIA DE FREITAS BORGES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Ao credor. \r\n\r\nProc. 2005.001.150598-7 - MARIA DAS GRACAS FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ao impugnante sobre certidão de fls 144. \r\n\r\nProc. 2007.001.020836-0 - NATALINO SIVIRINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Intimar as partes de que foi designado audiência no Juizo deprecado no dia 11/03/2008 as 15:00 hs na 2ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias - RJ \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.058539-2 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X AGNES BEATRICE TSUJI) Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 455426"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Luiza Obino Niederauer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gisele Fernandes Magalhaes Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1977.001.401100-3 (139515) - VANTUIL LUIZ ROSA X INSS (Adv(s). Dr(a). LIDIA GONCALVES POLO DE MELO (RJ-022066) Despacho:Não assiste razão à parte autora considerando que os cálculos elaborados em 07/11/2007, realmente trazem a UFIR de 2000, mas isso pouco importa porque no momento do pagamento a atualização ocorrerá, ou seja, 13.289,73 UFIR, que é o devido ao autor, hoje (2008) corresponderá a R$ 24.264,38. Logo, não pode ocorrer o reajuste como pretendido ( fls.341), se não ocorrerá dupla correção. \r\n\r\nProc. 1984.001.400391-0 (18563) - ONACI GOMES (Adv(s). Dr(a). LIDIA GONCALVES POLO DE MELO (RJ-022066)) X INSS AO INTERESSADO PARA VISTA DOS AUTOS POR 5 (CINCO) DIAS -DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1984.001.400695-8 (23005) - HELIO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849)) X INSS AO INTERESSADO PARA VISTA DOS AUTOS POR 5 (CINCO) DIAS -DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1985.001.401798-3 (34119) - LUCIO DE PAULA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LOSSIO (RJ-027605)) X INSS Sentença:TENDO EM VISTA O PAGAMENTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 794, I DO CPC. EXPEÇAM-SE OS MANDADOS. P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 1987.001.018604-3 (41246) - JOSE RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUMERCINDO VEGA BARROSO (RJ-092380)) X INPS Às partes sobre o cálculo de fls. 251/259. \r\n\r\nProc. 1994.001.113963-0 (47564) - SEBASTIAO PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAYSE FARID ABRAHIM (RJ-015384)) X INSS Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1996.001.300295-3 (25734) - JOSE ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMIR GONCALVES FILHO (RJ-027022)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Considerando a pesquisa via intranet ( em anexo), determino que o cartório apense os feitos referentes à esta Vara, inclusive os que porventura estiverem arquivados. Após o apensamento, digam as partes e dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.088340-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X MILTON DA CUNHA MARQUES FILHO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585), Dr(a). BIANCA FIGUEIREDO MARQUES (RJ-115753) REPUBLICAÇÃO: Considerando fls. 102, defiro o parcelamento (fls. 93), expeçam-se guais. Ao executado. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.098984-8 - LUZIA QUINTÃO VIEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). SONILTON FERNANDES CAMPOS FILHO (RJ-120764)) X EMCOP COMÉRCIO E INSTALAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO MATEUS (SP-061480)), BANCO DO BRASIL S A, Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Cumpra-se a parte final da Decisão de fls.109. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2002.001.153461-0A - EDUARDO DE ASSIS FARIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ASSIS FARIA (RJ-091127)) X TERPLAN ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CAPPELLI SIFFERT SILVA (RJ-018688) Despacho:À empresa executada para fornecer cópias das declarações de I.R. na íntegra, desde 2002, haja vista ofício de fls. 117 e petição de fls. 120, salientando que o não atendimento implicará em expedição de ofício à Receita objetivando-os. \r\n\r\nProc. 2006.001.074701-1A - GALVASUD S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X THYSSENKRUPP STAHRUNION (Adv(s). Dr(a). SEVERINO JOSE DA SILVA (RJ-001569A), Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578) Despacho:A (O) EXEQUENTE. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.210310-2 - UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). NEUSA PADOVAN LIMA (SP-140718)) X COBRASMA S A AO EXEQÜENTE PARA RECOLHER CUSTAS PARA NOVA DILIGENCIA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.164142-2 - CONDOMINIO DO EDIFOICIO PEDRA BONITA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). CRISTINA MONTEIRO MALTEZ (RJ-130443E)) X JOSE ALVES MACHADO), LEDA ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES MACHADO (RJ-067144), Dr(a). LUCIANA ALVES MACHADO (RJ-110335) AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS PARA MNADADO DE AVALIAÇÃO BEM COMO PARA FORNECER CÓPIAS NECESSÁRIAS A SUA INSTRUÇÃO). \r\n\r\nProc. 2003.001.076669-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANIBAL MACHADO (Adv(s). Dr(a). HOMERO CARDOSO (RJ-050699)) X ESPÓLIO DE MOYSES GROISMAN (Adv(s). Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229) Decisão:APÓS A INDICAÇÃO DE DATA PELO LEILOEIRO E O CUMPRIMENTO DO ARTIGO 229, VI DA CNCGJ, EXPEÇAM-SE OS EXPEDIENTES NECESSÁRIOS À REALIZAÇÃO DA PRAÇA, OBSERVANDO O ARTIGO 687 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.079801-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WADIH KABARITE (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X GEORGE FERIS SAUMA JUNIOR E OUTRO Decisão:CONSIDERANDO A RESOLUÇÃO Nº22/2006 NÃO É O CASO DE ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO . ASSIM, AO AUTOR PARA QUE SE MANIFESTE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO FACE AO AFIRMADO ÀS FLS. 66. \r\n\r\nProc. 2005.001.113738-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WINSTON (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-074341)) X ESPOLIO DE WENCESLAU ESCOBAR DE AZAMBUJA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499) Decisão:1- COM A MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475-J, DO CPC E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% SOBRE A DÍVIDA. 2- EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO (ART. 475-J, IN FINE, DO CPC); QUANTO À PENHORA, SENDO IMÓVEL O BEM A PENHORAR, LAVRE-SE O DEVIDO TERMO (ART. 659, PARÁGRAFO 5 C/C ART. 475-R, DO CPC; 3- COM O AUTO DE PENHORA E DE AVALIAÇÃO, AO EXECUTADO, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 1 DO ART. 475-J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.010505-0 - CAROLINE KELLY ARAUJO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (RJ-002625), Dr(a). GISELLE AZEREDO DRUBI (RJ-129098)) X SOM LIVRE SIGLA SISTEMA GLOBO DE GRAVACOES AUDIOVISUAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342) Despacho:A parte autora para atender ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.045710-0 - RAYSSA GABRIELLY PAIXAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.088841-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGIO DE IGUABA FASE II (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X MARIA LUCIENE DE FRANÇA PEREIRA CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.155477-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ORIENTE (Adv(s). Dr(a). IVALDO PACHECO ARAUJO (RJ-067199)) X RAFAEL DA SILVA FONSECA), MANUEL CUNS RODRIGUES Despacho:1- Quanto ao homônimo Rafael da Silva Fonseca ( fls.78 c/c fls.88), não se trata do réu em foco. 2 - Esclareça a parte autora quanto ao pólo passivo e unidades relativas à cobrança, devendo juntar Certidão junto ao RGI no que tange às unidades em cobrança, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.005730-7 - JOÃO PAULO FERREIRA ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO FERREIRA ORNELLAS (RJ-112448)) X BANCO ITAÚ S A), ITAUCARD ADM CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:AO RÉU (FLS.152/155) . \r\n\r\nProc. 2007.001.045420-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ROSA MATTOS PIMENTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ORLANDO RAPIZO), EROTHILDES LÁZARO RAPIZO (Adv(s). Dr(a). NICOLLE CRISTINA SANTANA SOUZA (RJ-159318E) Despacho:Exclua-se o feito de pauta. Defiro a substituição do pólo passivo. Retifique-se na autuação e no sistema. Venham os recolhimentos devidos para citação e intimação. \r\n\r\nProc. 2007.001.070577-9 - VALENTIM GONÇALVES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Anote-se quanto ao Agravo Retido. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.070865-3 - SUSANA CALIHMAN (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.071082-9 - MARCEA VASCONCELLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) REPUBLICAÇÃO: ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.076574-0 - EVERALDO DA SILVA TELLES (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559)) X BRADESCO Despacho:Indefiro o recolhimento ao final por falta de amparo legal. Face ao lapso temporal transcorrido ( fls.32), venha a complementação no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.077379-7 - GILBERTO MARTINS TORRES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.082675-3 - VENERÁVEL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO E BOA MORTE (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ANTONIO LOPES COELHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753) \"AS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL\" \r\n\r\nProc. 2007.001.088181-8 - JOSÉ MILTON DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:HONORÁRIOS COMO PRETENDIDO, EIS QUE COMPATÍVEIS COM O TRABALHO A SER REALIZADO. A(O) PERITA(O) PARA CUMPRIR O ARTIGO 431-A DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.126323-7 - JOSEFA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 269, IV, do C.P.C.Condeno a parte autora ao pagamento das custas, das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor atribuído à causa, devendo ser observada a Súmula nº 41, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.140305-9 - ALAIDE PEREIRA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Sentença:..JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a parte ré a pagar a parte autora a quantia de R$ 4.826,00 (quatro mil oitocentos e vinte e seis reais), referente à diferença de 12,70 salários mínimos, nos termos do art. 3º, \"a\", da Lei nº 6.174/74, modificada pela Lei nº 8.441/92, observando-se as Súmulas nºs 95 e 97, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.Condeno ainda, a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, considerando o disposto no artigo 20, § 3º do CPC.DEVE A AUTORA PROVIDENCIAR ABERTURA DE CONTA NO BANCO DO BRASIL PARA TRANSFERÊNCIA DA QUANTIA A QUE FAZ JUS E INFORMAR POSTERIORMENTE, EIS QUE RESIDENTE EM CAMPO GRANDE / MS. \r\n\r\nProc. 2008.001.022146-8 - CARLOS ILDEU MADUREIRA MONT ALVÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ILDEU MADUREIRA MONT'ALVÃO (RJ-014967)) X ANTONIO FERNANDO GOMES BARBOSA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.060193-7 - LEONARDO DE SOUZA CAVANELLAS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Cumpra-se integralmente a Decisão de fls.31 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.035172-3 - ANDRE FRANCISCO DE ALMEIDA, ALEXANDER DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). AUREO DE ALMEIDA FILHO (RJ-134532)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Desnecessário o requerido às fls.165. A parte deve providenciar o levantamento junto à agência bancária já que a importância já está depositada a seu favor ( fls.48). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.038466-5 - LEONARDO ZAQUEU (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA MACHADO DOS SANTOS (RJ-080192), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Considerando a informação do Contador de fls. 477 e o requerimento de fls. 491. Considerando o disposto no artigo 475-A do CPC.Nomeio perito CARLOS FERREIRA DA SILVA. Dê-se-lhe ciência, para que aceite o encargo. A seguir, digam as partes sobre os honorários do perito. Havendo concordância quanto aos honorários, expeça-se guia para depósito. Após o depósito, ao Perito para a realização do cálculo de liquidação de Sentença. P.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.129433-7 - DELMAR RODRIGUES FREIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ABS FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) Despacho:A petição e o documentio de fls. 155/157 não pertecem a estes autos, partes distintas. Regularize-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.041528-7 - ARI PINTO DE QUEIROZ FILHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X BANCO FIBRA S A Decisão:Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 15/05/ 2008, às 15:30 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. DECISÃO Vistos, etc...COM GRATUIDADE. Quanto à ANTECIPAÇÃO DE TUTELA pretendida às fls. 08, item \"2\", considerando os fatos narrados na inicial, os documentos acostados aos autos, precipuamente o de fls. 18 e os Princípios que regem o CODECON, verifico estarem presentes os requisitos autorizadores da ANTECIPAÇÃO pretendida pela parte autora, quanto à exclusão do nome do autor dos cadastros de inadimplentes, no que tange à negativação, razão pela qual concedo o pretendido, para determinar ao banco réu a EXCLUIR O NOME DO AUTOR DOS CADASTROS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO, no prazo de 03 (três) dias; advertindo-o de que o não cumprimento implicará em multa diária de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais). CUMPRA-SE e COMPROVE-SE A RETIRADA. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Outras Não Especificadas, Pedido de Compensação de Crédito \r\n\r\nProc. 2008.001.026017-6 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO (RJ-117413), Dr(a). ANA LÚCIA RIOS PERLINGEIRO GUISA CONCEICAO (RJ-101587)) X MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A (Adv(s). Dr(a). ALINE MACHADO NUNES MISCOW (RJ-128611) Decisão:Indefiro a tutela antecipatória, nesta fase, tendo em vista que o feito ainda não apresenta elementos probatórios suficientes para delinear a verossimilhança das alegações. Recomendável, pois, com maior amadurecimento instrutório. Cite-se com a resposta ao Curador de Massa Falida. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.001.093528-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A)) X GUALTER MARTINS RIBEIRO JUNIOR Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.153907-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X JEFERSON LIMA GRANJA Despacho:Fls.130, oficie-se informando que o feito já foi julgado encontrando-se em fase de recurso. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.173290-0 - ISAAC BERENSZTEJN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO (RJ-035124)) X RODRIGO RECART (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576) Decisão:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS.33/34, PARA QUE PRODUZA OS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS. AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO. DECORRIDO O PRAZO, DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.024526-1 - CORRFA PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658)) X WORD DO BRASIL LTDA Despacho:Indefiro o requerido às fls.125/126, haja vista que a pretensa executada não fez parte do polo passivo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.001554-6 - BELMIRO DE SEQUEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X SERGIO D ANGELO MORAES), JOSÉ ALBINO MONTEIRO), SONEDIR PINHO MONTEIRO Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls.39Vº \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.010896-2 - SINDICATO DOS GARÇONS BARMEN E MAITRES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE BULCÃO COELHO (RJ-080962)) X ÁLVARO RANGEL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALVARO RANGEL DE CARVALHO (RJ-051354) Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.126323-7A - SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X JOSEFA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Trata-se de EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA, na qual a excipiente às fls. 02/05 alega a incompetência deste Juízo...É O RELATÓRIO. DECIDO.Razão assiste à excepta, haja vista o disposto no art. 94, parágrafo 1º do Código de Processo Civil e haja vista as sucursais das seguradoras em geral. Como paradigma para fundamentar o caso em tela a Ementa no Agravo de Instrumento nº 2006.002.04984........Assim, este Juízo é competente para apreciar e julgar a presente demanda. Recolha o excipiente o valor devido, conforme Certidão de fls. 07. \r\n\r\nProc. 2007.001.140305-9A - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X ALAIDE PEREIRA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Trata-se de EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA, na qual a excipiente às fls. 02/05 alega a incompetência deste Juízo, tendo em vista o disposto no artigo 100, parágrafo único do CPC...Razão assiste à excepta, haja vista o disposto no art. 94, parágrafo 1º do Código de Processo Civil e haja vista as sucursais das seguradoras em geral.Como paradigma para fundamentar o caso em tela a Ementa no Agravo de Instrumento nº 2006.002.04984,....Assim, este Juízo é competente para apreciar e julgar a presente demanda. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.143228-8 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). MARIANA RIBEIRO CURY (RJ-125006)) X CENTRO AUTOMOTIVO CORCOVADO LTDA), JULIO CESAR DA SILVA GARCIA Decisão: OFICIEM-SE À RECEITA FEDERALOBJETIVANDO INFORMAÇÕES ACERCA DA EXISTÊNCIA DE BENS EM NOME DO 2º EXECUTADO E AO DETRAN SOBRE A EXISTÊNCIA DE VEÍCULO DE SUA PROPRIEDADE, BEM COMO PARA QUE INFORME O ENDEREÇO DO MESMO. \r\n\r\nProc. 2004.001.013760-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X ALMIRO BRANCO MOITA AO INTERESSADO PARA VISTA DOS AUTOS POR 5 (CINCO) DIAS -DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.012618-1 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ARMANDO CESAR NEVES DA CRUZ Decisão:CONSIDERANDO A INEXISTÊNCIA DE BENS, SUSPENDO O FEITO A TEOR DO ARTIGO 791, INCISO III, DO CPC. AO ARQUIVO PROVISÓRIO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº22/2006. \r\n\r\nProc. 2007.001.178919-3 - SHEILA DA SILVA PIRES (Adv(s). Dr(a). EDISIO RIBEIRO MIRANDA (RJ-134405)) X JOSEF OTTO SCHUMACHER), ADYR CASSIA DE NORONHA SCHUMACHER Decisão:Distribua-se por dependência. Apensem-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2002.001.134101-7 - NILSON GOMES MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRADESCO CARTOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) A PARTE RÉ PARA RECOLHER CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR TOTAL DE R$ 155,76, CONFORME DISCRIMINADO NA GRERJ DE FLS.198 ( SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA ) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.104048-8 - WILMA DE CARVALHO DINIZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-087287)) X BANCO DA AMAZONIA S A BASA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO DE DEUS NETO (RO-135506), Dr(a). FABIO DOS SANTOS MAYA VIANNA (RJ-149988E) Sentença:JULGO EXTINTO O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO, nos termos dos artigos 794, I e 795 C/C ART. 475-R, todos do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.049963-8 - SOLANGE DE ATAÍDE SILVA TESCH (Adv(s). Dr(a). GEORGINA FRANCISCA DE ANDRADE (RJ-041695)) X BANCO J SAFRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)), LOJA TADEU VEICULO, Dr(a). JOSE OTAVIO SOARES (RJ-068301) Despacho:Ao segundo réu sobre a não localização da testemunha. \r\n\r\nProc. 2007.001.186749-0 - ANTÔNIO CARLOS NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.215353-1 - ELIAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (RJ-123164)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA Decisão: Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.219496-0 - VANIA SOUZA CRISTIANO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.102569-7 - ESTER DA COSTA LEITE VIANNA, CARLOS ALBERTO VIANNA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A OI FIXO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:HONORÁRIOS COMO PRETENDIDO, EIS QUE COMPATÍVEIS COM O TRABALHO A SER REALIZADO. EXPEÇA-SE GUIA. COMPROVADO O DEPÓSITO, A(O) PERITA(O) PARA CUMPRIR O ARTIGO 431-A DO CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.099361-5 - ROBERTO NEVES FALEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIZ RANGEL COUTINHO (RJ-028329)) X JOAO CARLOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NEUSA MARIA PEREIRA CALABRIA (RJ-046322) Decisão:DIGA A PARTE EXECUTADA, NOS TERMOS DO INCISO IV DO ARTIGO 600 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.112912-6 - WANDERLEY BASILIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELCIO AMARAL DE CARVALHO (RJ-010499)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:AGUARDE-SE O DECURSO DO PRAZO PREVISTO NO PARÁGRAFO QUINTO DO ARTIGO 475-J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.138899-5 - JOSE HENRIQUE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MONICA LOPES DE PINHO COSTA (RJ-074430)) X C E A IBI CARD ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão: EXPEÇAM-SE OS MANDADOS . AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DIFERENÇA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.141293-6 - RODRIGO LUIZ QUANDT DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MACEDO COLUMNA (RJ-022315)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Renovem-se os expedientes de fls. 323/324. \r\n\r\nProc. 2005.001.152374-6 - ANSELMO ZANAZI DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851), Dr(a). ALINE ALCANTARA (RJ-144535)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:FLS.153/154, NADA A PROVER. RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.001.065997-3 - PAULO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264)), AFONSO FARIAS DE OLIVEIRA, Dr(a). LUIZ CARLOS DUARTE CARNEIRO (RJ-054702) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.145386-2 - JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SGA RJ SINDICATO DOS GUARDADORES AUTONOMOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRÉ DE BARROS VASSERSTEIN (RJ-064379) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.018631-4 - JORGE TOME RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEITE (RJ-089394)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS GONÇALVES DA SILVEIRA (RJ-067701)), FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS, Dr(a). ANDREA BACELLAR FALCÃO BITTENCOURT (RJ-078919) Despacho:À segunda ré para depositar os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.033696-8 - GLENDA FERNANDA GOUVEIA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S A CRED FINANC (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DIFERENÇA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA, SALIENTANDO QUE ESTA REFERE-SE SOMENTE À MULTA PELO DESCUMPRIMENTO DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. \r\n\r\nProc. 2007.001.067664-0 - JORGE MAIA (Adv(s). Dr(a). WAULENA D OLIVEIRA SILVA (RJ-051487)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Anote-se quanto ao Agravo Retido. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.100610-1 - ELIZETE AIROSA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X C&A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), MARCO XX LTDA, Dr(a). ANDRÉA VIANA (RJ-135734) Decisão:....Partes legítimas e bem representadas, presentes as condições... legítimo exercício do direito de ação. ... ao pedido de inversão do ônus da prova, deve ser indeferido, ....., cabe à parte autora comprovar o fato constitutivo de seu direito. Defiro a prova pericial e o depoimento pessoal da parte autora, indeferindo quanto ao depoimento dos representantes dos réus, ... e quanto à prova documental por não ter sido observado o artigo 278 do CPC. Nomeio perito o Sr. GILBERTO ARRUDA MOUREN. Dê-se-lhe ...,encargo, indique seus honorários. A seguir, digam as partes sobre os honorários do perito. Havendo concordância quanto aos honorários, ao Perito para indicar a data e local para início da produção da prova nos termos do artigo 431 A do Código de Processo Civil, eis que os honorários serão pagos ao final pelo vencido. A parte ré deverá efetuar os recolhimentos devidos para a intimação da parte autora no prazo de 10 dias a contar da publicação. A audiência de instrução e julgamento ... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.146244-9 - CGA CIRURGIOES GERAIS ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557)) X PEDROZA CONTABILIDADE S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-096002) Decisão:Expeça-se mandado de Busca e Apreensão dos documentos faltantes ( fls. 265/266), após os recolhimentos devidos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.084028-6 - INCONOX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X REAL BENEMERITA SOCIEDADE BENEFICENCA PORTUGUESA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) Despacho:A (o) Exequente. \r\n\r\nProc. 2004.001.139069-0 - CARAVELLE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL RIBEIRO SANTORO (RJ-118994)) X RICARDO BRINGEL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO FERNANDES CAPEANS (RJ-115387), Dr(a). CARLA CRISTINA TORRES RIBEIRO (RJ-105113) Despacho:Defiro a adjudicção dos bens penhorados conforme requerido às fls. 124/125, intime-se a depositária para proceder a entrega dos bens descritos no auto de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.072193-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X JOSE ELIAS ANTUNES PINTO), ANTONIO AFONSO CABRAL MATIAS), MONTEIRO E ANTUNES DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA Despacho:Defiro fls.92, expeça-se a Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.088999-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X SPEEDTIME SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA), MARIA AUGUSTA BARROS BIAZONE), LORIVAL ALVES DOS SANTOS FILHO Despacho:Fls.65 Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.108172-0 - VÂNIA MARIA DE ALMEIDA BEIJA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DE ALMEIDA BEIJA (RJ-082119)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRO DE COMERCIO DA TIJUCA Despacho:Venham os recolhimentos devidos, sob pena de cancelamento da distribuição ( art. 257 do CPC). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.151359-1 - ANTONIO AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066), Dr(a). CLEBER REBELO ISRAEL REIS (RJ-104667)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LADEIRA PINHO RODRIGUES (RJ-115139), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Ao Perito considerando fls. 518/523. \r\n\r\nProc. 2006.001.161994-7 - MARIA LUIZA DE ABREU ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO (RJ-102293)) X OPERADORA UNIESTE DE PLANOS DE SAUDE S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO SANTOS THURLER DE MENDONÇA (RJ-111031) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito, exceto no que tange à antecipação de tutela (art. 520, IV e VII do CPC). Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.027579-7 - RENATO DE ALMEIDA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR (RJ-104155)) X SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR E CULTURA FACULDADE DE ECONOMIA E FINANÇAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FILIPPINA CHINELLI CAVALCANTI (RJ-022373) AO INTERESSADO PARA VISTA DOS AUTOS POR 5 (CINCO) DIAS -DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.044808-4 - LARISSA ALVES CORREA, PEDRO CORREA SALATIEL BRAGA, NINA CORREA SALATIEL BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARLY DE CARVALHO (RJ-099927), Dr(a). JOSE LUIZ SALATIEL BRAGA (RJ-096712)) X BRASILPREV PREVIDÊNCIA PRIVADA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470), Dr(a). RENATO TADEU RONDINA MANDALETI (SP-115762) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Cobrança C/C Repetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.236682-4 - SIRLÉIA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FABIANE GRACIOSO CARDOSO (RJ-120447)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:MANTÉM-SE A DECISÃO AGRAVADA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.148223-3 - GILBERTO SILVIO XAVIER (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) X BANCO SANTANDEDR S A (Adv(s). Dr(a). DÉBORA MURRAY QUEIROZ (RJ-113055) Decisão:Decisão..Não foram argüidas preliminares.Partes legítimas e bem representadas, presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação. Considerando a Súmula nº 91 do Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, a qual veda a inversão do ônus da prova no momento do julgamento. Considerando que a relação jurídica em tela deve ser regida pelo CODECON e por isso observados os incisos, VI, VII e VIII do artigo 6º, inverto o ônus da prova por ser DIREITO SUBJETIVO do consumidor. Com a inversão, faculto à parte ré a formular requerimento relativo à produção de provas, caso entenda necessário, no prazo de 10 dias a contar da publicação.P.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.181662-7 - CÉLIA MARIA TEIXEIRA COURI BOUMAROUN (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X ITAUCARD S A Despacho:À AUTORA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.046657-8 - ELIZABETH DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito, exceto no que tange à antecipação de tutela (art. 520, IV e VII do CPC). Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.057775-9 - JOSE EDUARDO HOMEM DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MALLET (Adv(s). Dr(a). AGATHYRNO SILVA GOMES (RJ-009692) Despacho:Esclareça o exequente como pretende prosseguir com a execução tendo em vista os valores bloqueados. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.086960-0 - NDPC NÚCLEO DE DESENVOLVIMENTO DO POTENCIAL COGNITIVO (Adv(s). Dr(a). BRUNO AMAR BOTELHO (RJ-113441)) X VIVO TELERJ CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito, exceto no que tange à antecipação de tutela (art. 520, IV e VII do CPC). Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.140307-4 - JOSE FREJAT, LEA HERSZENHUT FREJAT, ROBERTO FREJAT (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-112870) Despacho:Por ora cumpra-se a Decisão de fls. 775. \r\n\r\nProc. 2006.001.038598-8 - WILLIAN JEREMIAS (Adv(s). Dr(a). MONICA SOARES DA SILVA (RJ-059561)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DIFERENÇA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.039542-0 - RENATA MATTOS DA FONTES (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA LUZ CORREIA (RJ-076710)) X INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS NATURA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAES BARRETO SALOMÃO (RJ-095263), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). MILENA VACILOTO RODRIGUES (SP-209236) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS (FLS.102/103 E 104). \r\n\r\nProc. 2007.001.065549-1 - JEFERSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) A PARTE RÉ PARA RECOLHER CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR TOTAL DE R$ 475,90, CONFORME DISCRIMINADO NA GRERJ DE FLS. 93 \r\n\r\nProc. 2007.001.114391-8 - TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X MARILENE MENDES PEREIRA Decisão:Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 29/04/ 2008, às 15:45 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2007.001.167109-1 - LUIZ FERNANDO MURCIA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA RODRIGUES BRUNO (RJ-128180)) X CAR SYSTEM SISTEMA DE SEGURANÇA LTDA Despacho:. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.149558-0 - LUIZ EDUARDO LOMAR (Adv(s). Dr(a). MAGNO MARTINS MENDES (RJ-091492)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:No caso foi o próprio quem requereu a liquidação de sentença ao invés de apresentar o cálculo que entendensse devido juntamente com o depósito do referido valor. Assim, deve arcar com os honorários do Perito de forma integral. \r\n\r\nProc. 2006.001.067266-7 - MARIA DA CONCEICAO VILELA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ ALVES VILELA (RJ-026515)) X BANCO VOTORANTIN FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:EXPEÇAM-SE OS RESPECTIVOS MANDADOS. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.133111-3 - CALEB RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547)) X TADEU VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBOSA DE LIMA (RJ-097460), Dr(a). MARCELO MOURA CHALES (RJ-101333) Sentença: JULGO EXTINTO O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO, nos termos dos artigos 794, I e 795 C/C ART. 475-R, todos do CPC. Expeçam-se os mandados. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.162552-0 - TRANSAMERICA LEASING INC (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768), Dr(a). OTÁVIO JOSÉ ARONIS (SP-070979)) X CONTIL CONTEINERES E TRANSPORTE INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LOURENCO FILHO (RJ-032306) Despacho:Expeça-se Carta de Sentença, após retornem à 3ª Câmara Cível. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.073673-4 - GUILHERME DUSI VASQUES (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MONTEIRO (RJ-029941)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)), Assistente: TELSUL SERVIÇOS S.A., Dr(a). JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA (RJ-027439) Despacho:A(O) PERITA(O) PARA CUMPRIR O ARTIGO 431-A DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.155375-3 - DANIELE GOMES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA LIMA (RJ-050358)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:..DECIDO. Antes da vigência da Lei nº 11.232/2005, o executado era citado para pagar o principal com os acréscimos legais e honorários fixados para a execução. Atualmente, a citação inexiste, havendo tão-somente a intimação para o pagamento conforme artigo 475-J. No entanto, para o caso de obrigação de fazer, vejo a necessidade da intimação pessoal da parte para o cumprimento, o que não ocorreu no caso. Independente da interposição dos embargos de declaração e da alegada suspensão do prazo, a multa não é devida, ante a ausência de intimação pessoal da parte. Conveniente ressaltar a Ementa nº 2007.001.45392.... Assim, razão assiste à executada, acolho a impugnação e em conseqüência julgo extinta a execução.Expeça-se o mandado de levantamento em favor do impugnante.P.R.I. DECORRIDO O PRAZO PARA EVENTUAL RECURSO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.041826-4 - FABIANO FARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X BANCO ITAÚ CARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S A Decisão:Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 15/05/ 2008, às 15:45 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. DECISÃO Vistos, etc...COM GRATUIDADE. Quanto à ANTECIPAÇÃO DE TUTELA pretendida às fls. 05, item \"1\", considerando os fatos narrados na inicial, os documentos acostados aos autos, precipuamente os de fls. 11 e 29 e os Princípios que regem o CODECON, verifico estarem presentes os requisitos autorizadores da ANTECIPAÇÃO pretendida pela parte autora, razão pela qual concedo o pretendido, PARA DETERMINAR AO BANCO RÉU QUE SE ABSTENHA DE DEBITAR DA CONTA CORRENTE DO AUTOR VALOR REFERENTE A PAGAMENTO MÍNIMO, DE IMEDIATO; advertindo-o de que o não cumprimento implicará em multa diária de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais). CUMPRA-SE e COMPROVE-SE A RETIRADA. Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.035765-0 - RAMON BINOTTI BARCELLOS, MARIA APARECIDA LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.070285-7 - CANDIANA THEREZINHA DA FRANCA SALGADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.074539-0 - ELIETE BRITO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X ITAÚ Despacho:Regularize-se o polo ativo da demanda considerando fls.33/34. \r\n\r\nProc. 2007.001.091097-1 - CELIA REGINA DE AZEREDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.147779-1 - JERONIMO VITORIO DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.184032-0 - CARLOS DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Com gratuidade. Cite-se. Com a resposta, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.184094-0 - ANTONIA OZANY DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Com gratuidade. Cite-se. Com a resposta, ao M.P. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.097203-4 - JOSE DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-148102) Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.040934-9 - MARIA DA PENHA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON COSTA DE MELLO (RJ-096245)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:MANTÉM-SE A DECISÃO AGRAVADA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2006.001.076427-6 - ADEIR SELVO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, e, por via de conseqüência condeno o autor ao pagamento das custas, das despesas processuais, honorários do Sr. Perito e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, devendo ser observada a Súmula n.º 41, do Egrégio Tribunal de Justiça. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.079671-2 - RICARDO GONÇALVES DA FONSECA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-126316) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2001.001.026680-0 - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSEANE BORGES CARDOSO (RJ-058692)) X LAVY INDUSTRIAL E MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO MANOEL FACHADA (SP-038658)), BANCO HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO, Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)), J. J. FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA Decisão:Esclareçam as partes se há provas a serem produzidas. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.001.021865-0 - NILZA ESPEDITA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313)) X MARCOS MACHADO DA SILVA) Decisão:EXPEÇA-SE OFÍCIO À RECEITA FEDERAL, PARA QUE INFORME O ENDEREÇO ATUAL DA PARTE RÉ. \r\n\r\nId: 455427"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sergio Seabra Varella \r\n\r\nEscrivão: Giselia Fernandes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1978.001.400934-5 (104756) - JOAO LIMA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249)) X INSS Ao Autor Sobre Fls.193/194. \r\n\r\nProc. 1990.001.014224-6 (55205) - JOAO JOSE CARUSO, Habilitado: JANAINA CATALDO CARUSO, Habilitado: ADRIANA CATALDO CARUSO, Habilitado: ANDREIA CATALDO CARUSO (Adv(s). Dr(a). MARTA RIBEIRO CAVALCANTE (RJ-057343)) X INSS Venha o CPF das habilitadas p/ expedição dos mandados do pagamento. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.103626-9 - MARIA DAS DORES TEÓFILO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) A parte autora em réplica. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.165474-1 - MERCEARIA TRANCOSENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA FRANÇA BARBOSA (RJ-124043)) X BANCO SAFRA S/A E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.112205-8 - LEONARDO RODRIGUES GUERATO (Adv(s). Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S A CLARO TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Ao Autor sobre o acrescido. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.176210-2 - MARIO RODRIGUES PONCIANO (Adv(s). Dr(a). RENATO RUSSANO (RJ-013046)) X LINCOLN MAGALHÃES MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A parte autora em réplica. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.140512-7 - JOSE UBIRATAN MIRANDA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOYCE BEATRIZ FABIANO GASPAR (RJ-078156)) X PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B) Intime-se a parte autora para regularizar a representação processual. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.083256-0 - RUDNEI CIPRIANO MÉDICI (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.114854-0 - RITA DE CASSIA DO AMARAL CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.115049-2 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X CARLOS RENATO COSMO DA SILVA Ao exeqüente sobre fls. 39/42, PARA A SUA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO, CASO DESEJE. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.042706-0 - MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE OLIVEIRA GONCALVES (RJ-125163)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Busca a parte autora a concessão de tutela antecipada visando seja determinado ao Banco-réu a realização da análise em sua conta corrente no prazo de 48 horas e em caso de confirmação de que houve subtração indevida, sejam imediatamente estornados os valores indevidamente retirados de sua conta corrente, sob os fundamentos expressos na inicial.Considerando que a autora sustenta que não reconhece as movimentações de pagamento de IPVA e de transferência realizada em sua conta corrente, estando presentes os requisitos previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil, CONCEDO a tutela antecipada para determinar ao Banco-réu que realize a análise na conta corrente de titularidade da autora, agência 6156 conta 11567-4, no prazo de 48 horas e, no caso de comprovação da existência de subtração indevida, que proceda o estorno dos valores indevidamente retirados da referida conta corrente.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.045273-9 - MARIA CRISTINA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:Considerando que a parte autora mantém contrato com a ré (fls.15) e que necessita do material indicado pelo médico (fls .19) para ser utilizado no ato cirúrgico e havendo o periculum in mora , onde o bem maior e mais valioso que está sendo aqui protegido é a vida , DEFIRO o pedido liminar para que a empresa ré autorize imediatamente o fornecimento do material ADCON , conforme indicado na declaração do médico , Dr. Luiz Maurício Fogel (fls.19), ligado ao ato cirúrgico a ser realizado em 28/02/2008,. com base no artigo 12 , inciso II alínea \"d\"da Lei nº 9656/98.Expeça-se o competente mandado liminar para cumprimento da ordem, devendo ser instruído com cópia da declaração do médico que assiste a parte autora.Cite-se.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.045273-9 - MARIA CRISTINA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Despacho:Em tempo, retifico a decisão liminar proferida às fls. 36, devendo constar alínea \"e\" , ao invés de alínea \"d\" do artigo 12 , inciso II da Lei nº 9656/98.Assim , onde se lê : alínea \"d', leia-se alínea \"e\"(fls .36).Expeça-se o mandado liminar em conformidade com a retificação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.170987-2 - SONIA NOGUEIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.215386-5 - REGINA GOLDONI BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA DE FARO (RJ-125759)) X CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Ao Autor Sobre Fls. 43/79 e certidão supra. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.116747-9 - VIVIAN DE MELO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FIRMINO LUIZ (RJ-135871)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.231422-8 - TANIA VALÉRIA ATTINÃ MAYERHOFER (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664)) X LETÍCIA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DA CONCEIÇÃO LEAL SILVA (RJ-047046) Decisão:...Isto posto, caracterizado o esbulho na posse da autora por parte da ré, DEFIRO o pedido liminar de reintegração na posse pleiteado pela parte autora. Expeça-se mandado de reintegração de posse... \r\n\r\nProc. 2008.001.037794-8 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X JOSE VALDINO OLIVEIRA SANTOS Decisão:...CONCEDO A LIMINAR....Expeça-se mandado...Cite-se... \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.176245-0 - DANIEL BATISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO Ao réu sobre fls. 55/57 E 64/68. AUTENTIQUE-AS. (C e A). \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.037591-5 - IVANILDO DE SOUSA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS (RJ-062030)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS) Decisão:...Determino a realização de perícia... facultado às partes e ao Ministério Público a indicação de assistentes técnicos e o oferecimento de quesitos, no prazo legal.... \r\n\r\nId: 455429"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "48ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "455431": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mauro Nicolau Junior \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida Sossai Paes\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.001.037971-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CARLOS AUGUSTO AZEVEDO E OUTRO Despacho:Fls. 39/40. Atenda-se. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1977.001.401293-7 (137444) - LUIZ RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BERTHOUX (RJ-038165)) X INSS Despacho:Fls. 48/72 . Diga o Réu no prazo de 05 dias . \r\n\r\nProc. 1978.001.400887-0 (160326) - OSVALDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ PAIM SAMPAIO (RJ-018215)) X INSS Despacho:Fls. 88 . Diga o Réu, no prazo de 05 dias, sobre a Implantação do beneficio . \r\n\r\nProc. 1979.001.708268-2 (177530) - WANDELINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON BUARQUE DE GUSMÃO (RJ-035586)) X INSS. PORTARIA 01/2002 - ART. III - & VIII : \" ... AO AUTOR, NO PRAZO DE 05 DIAS, SEM PRONUNCIAMENTO, AO ARQUIVO ... \" . \r\n\r\nProc. 1983.001.401337-7 (18354) - CLAUDECI XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LOSSIO (RJ-027605)) X INSS), Procurador: DR. HUGO PAES RODRIGUES - MAT. 1.358.592 Despacho:Aguarde-se o julgamento do Agravo . \r\n\r\nProc. 1984.001.401771-3 (23925) - ROBSON ALVES (Adv(s). Dr(a). GRACILIANO GONCALVES DOS SANTOS (RJ-033838)) X INSS.), Procurador: ERICK RODRIGUES PAROLI - MAT. 1437336 Despacho:levando-se em conta o ato normativo nº 01/2002, no seu art. II, letra H, Juntem-se cópias do CPC ou, na sua falta, da Carteira de Identidade. (autoras e patrono) \r\n\r\nProc. 1985.001.402030-1 (31218) - JOSE LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONORA ALVES DE SOUZA (RJ-001337B)) X INSS PORTARIA 01/2002 - ART. III - & VIII : \" ... AO AUTOR, VISTA EM CARTORIO, NO PRAZO DE 05 DIAS, SEM PRONUNCIAMENTO, AO ARQUIVO ... \" . \r\n\r\nProc. 1985.001.402107-0 (31197) - COSME DAMIAO DA ROSA COELHO (Adv(s). Dr(a). LEONORA ALVES DE SOUZA (RJ-001337B)) X INSS PORTARIA 01/2002 - ART. III - & VIII : \" ... AO AUTOR, VISTA EM CARTORIO, NO PRAZO DE 05 DIAS, SEM PRONUNCIAMENTO, AO ARQUIVO ... \" . \r\n\r\nProc. 1985.001.501479-5 (29921) - MARIA APARECIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS), Procurador: DR. ERICK RODRIGUES PAROLI (MAT. 1.437.336). PORTARIA 01/2002 - ART. III - & VIII : \" ... AO AUTOR, VISTA EM CARTORIO, NO PRAZO DE 05 DIAS, SEM PRONUNCIAMENTO, AO ARQUIVO ... \" . \r\n\r\nProc. 1987.001.600436-4 (39165) - JUCARA LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA SPENGLER (RJ-059635)) X INSS PORTARIA 01/2002 - ART. III - & VIII : \" ... AO AUTOR, NO PRAZO DE 05 DIAS, SEM PRONUNCIAMENTO, AO ARQUIVO ... \" . \r\n\r\nProc. 1988.001.083140-6 (41696) - ADILSON DE FREITAS MASSENA (Adv(s). Dr(a). PEDRO CANDIDO DA SILVA (RJ-047287)) X INPS), Procurador: MARISA GOMES DELARUE - OAB 26285 PORTARIA 01/2002 - ART. III - & VIII : \" ... AO AUTOR, NO PRAZO DE 05 DIAS, SEM PRONUNCIAMENTO , AO ARQUIVO ... \" . \r\n\r\nProc. 1990.001.054834-2 (43910) - JORGE ALVES QUARESMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS), Procurador: DR. ERICK RODRIGUES PAROLI - MAT. 1.437.336 Despacho:Ao Autor. Após ao M.P. . \r\n\r\nProc. 1994.001.031922-2 (47167) - MARGARETH NUNES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RUY GOES DOS SANTOS (RJ-046069)) X INSS), Procurador: DR. ERICK RODRIGUES PAROLI - MAT. 1.437.336 PORTARIA 01/2002 - ART. III - & VIII : \" ... AO AUTOR, NO PRAZO DE 05 DIAS, SEM PRONUNCIAMENTO, AO ARQUIVO ... \" . \r\n\r\nProc. 1994.001.039156-5 (47192) - JOAO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRO DO NASCIMENTO (RJ-148226)) X INSS PORTARIA 01/2002 - ART. III - & VIII : \" ... AO AUTOR, VISTA EM CARTORIO, NO PRAZO DE 05 DIAS, SEM PRONUNCIAMENTO, AO ARQUIVO ... \" . \r\n\r\nProc. 1995.001.031248-5 (47566) - LIDIA DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA (RJ-107325)) X INSS PORTARIA 01/2002 - ART. III - & VIII : \" ... AO AUTOR, NO PRAZO DE 05 DIAS, SEM PRONUNCIAMENTO, AO ARQUIVO ... \" . \r\n\r\nProc. 1996.001.138180-8 - MARIA DAS GRACAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA MEDEIROS (RJ-000519B)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), Procurador: BRUNO FABIANI MONTEIRO, MAT. 135861-5 Despacho:levando-se em conta o ato normativo nº 01/2002, no seu art. II, letra H, Juntem-se cópias do CPC ou, na sua falta, da Carteira de Identidade. (autor e patrono) \r\n\r\nProc. 1999.001.067356-9 - NEUSA FIAME RAYOL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVONALDO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-090752)) X INSS), Procurador: DR. LEONARD DE QUEIROZ SOARES, MATRIC. 1380104 Despacho:Fls. 320 (autor). Defiro pelo prazo de 30 dias . \r\n\r\nProc. 2001.001.025105-5 - GERSON RAMIRES DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691)) X INSS), Procurador: HUGO PAES RODRIGUES - MAT. 1358592 Despacho:Fls. 171. Diga o Autor, no prazo de 05 dias . \r\n\r\nProc. 2007.001.062664-8 - CRISPINIANA DA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Fls. 25 - item II . Diga o Autor, no prazo de 05 dias . \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.119029-9 - TEREZA CRISTINA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIZABETH ANDRADE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Fls. 117. À DP. \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Não Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.007969-0 - RENILDA GONÇALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Fls. 24. Defiro. Prazo: dez dias, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. I-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.013148-0 - ROBERTO EUGENIO DA SILVA X EMPRESA DE TRANSPORTE BRASO LISBOA LTDA Port.01/02: Venham as custas para diligência:Campo 24: 1102-3 (*)Campo 36: 43,81 (*) Campo 11: Atos dos Oficiais (**)Campo 25: 1107-2 (**)Campo 37: R$ 12,78 - por pessoa Campo 12: Porte de Remessa e Retorno (***)Cam po 26: 1104-9 (***)Campo 38: R$ 9,12 por grupo de 200 folhas, ou fração que exceder, inclusive apensos ou anexos (***)Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores-Campo 30: preencher (****)-Campo 43: R$ 18,23 Campo 18: FETJ-Campo 31: 600205926-6-Campo 44: R$ 3,64Campo 20: FUNPERJ-Campo 33: 600225174-9-Campo 46: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 21: FUNDPERJ-Campo 34: 5673-00124-3-Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.074460-1 - MARIA JOSE RODRIGUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196)) X LIBERTY PAULISTA SEGURO (Adv(s). Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Despacho:1- Fls. 189/190. Primeiramente, verifique o cartório, pelo sistema do Banco do Brasil, qual o saldo que se encontra depositado na conta judicial nº 5116444.2- Após, voltem conclusos para decisão pertinente. \r\n\r\nProc. 2006.001.041781-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X MONTANHA CLUBE (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719) Despacho:1- Fls. 146/149. Restaure-se a distribuição.2- Após, intime-se a ré, por DO, para depositar voluntariamente o valor indicado pelo autor, devendo retirar guia judicial e comprovar o depósito, no prazo de quinze dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.124944-4 - JUMAR ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X PNEUMIX SERVICOS E PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169) Decisão:1- Decreto a revelia do 1º réu, vez que regularmente citado manteve-se inerte. Entretanto, a revelia deixa de produzir seus regulares efeitos, diante da apresentação de contestação pelos demais réus.2- Venha a declaração de imposto de renda do 3º réu, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do benefício pretendido.3- Após, voltem conclusos para saneador. \r\n\r\nProc. 2006.001.163794-9 - JOÃO BOSCO DE SOUZA GESTAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL E SUNNALIANCE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. Após, com ou sem elas, subam ao E. TJRJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.001889-2 - SEA STAR SUCCESS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GODOFREDO MENDES VIANNA (RJ-073562)) X COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL CSN (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616) Despacho:Juntada a petição protocolizada no Proger em 25/02/2008, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.013168-4 - CIPA INDUSTRIAL DE PRODUTOS ALIMENTARES LTDA (Adv(s). Dr(a). DINA PAULA MARQUES PEREIRA MEIRELLES BERNARDES (RJ-083654)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369) Despacho:Fls. 933/934. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.051595-4 - NELSON PEDREIRA GUIDEZ (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nProc. 2007.001.069117-3 - JOSE GIOBERTI LONGO (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE OLIVEIRA (RJ-030280)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nProc. 2007.001.070054-0 - RUI ROCHA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:1- Fls. 137/146. Ao autor, em homenagem ao art. 398 do CPC.2- Sem prejuízo, desentranhem-se fls. 115/130, entregando-se ao réu, após certificado, contra recibo. \r\n\r\nProc. 2007.001.070292-4 - ELZA DA CONCEIÇÃO PIRES ALVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO DA SILVA (RJ-018877)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:....JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nProc. 2007.001.070756-9 - ANNINA MANTUANO MANNARINO (Adv(s). Dr(a). LUIS ROBERTO MANNARINO (RJ-127322)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nProc. 2007.001.071920-1 - JORAM DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.001.071938-9 - ANA MARIA BONFIM DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULCINELLI DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-138354) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nProc. 2007.001.073364-7 - RHUY GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA FAZIO LUIZ (RJ-120663)) X BANCO DO ESTADO DE SANTA CATARINA BESC (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ PEDROSA MOREIRA (RJ-075577) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.001.078054-6 - LELIA VIANNA SAYAO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ALVES ALBUQUERQUE (RJ-040492)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nProc. 2007.001.095340-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X FRANCISCO JOSÉ GAVINHO PORTARIA 01/2002, ART. 3º: AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DOS OFICIOS ÁS FLS. 118/124. TJ SOLANGE \r\n\r\nProc. 2007.001.107912-8 - LUIZ EMIDIO DE MELO NETO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Port. 01/02: Ao réu em provas, justificadamente. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.180534-4 - MACAULAY OMAGBA JEMIDE (Adv(s). Dr(a). JOSEF ALEXANDRE GERSTEL (RJ-096278)) X HSBC SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) De ordem: Em réplica. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2002.001.102538-7 - PAULO RENATO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268)) X ORLANDO RIBEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MEILIN CHEN HSU (RJ-018042) Despacho:1- Fls. 514/522. Aguarde-se o pedido de informações.2- Fls. 523/547. Aos autores. 3- Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.004060-2 - ARTUR FERNANDO DE AZEVEDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL ESPANHOL DE ANDRADE (RJ-100923)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Decisão:Recebo o recurso adesivo nos seus regulares efeitos. Ao recorrido em contra-razões. Após, com ou sem elas, subam ao E. TJRJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.173613-9 - ANGELA VALADARES DUTRA DE SOUZA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.135208-8 - MARCIO RIBEIRO ROSA FERREIRA BEMVINDO (Adv(s). Dr(a). ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA (RJ-118808)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Subam ao E. TJRJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.054685-9 - ANDREA DE SOUZA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a ré, por DO, para cumprir o determinado às fls. 76, no prazo de 48 horas, sob pena de se configurar ato atentatório ao exercício da jurisdição, a teor do art. 14, p.u. do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de ato ilícito c/c obrigação de fornecimento de serviço com pedido de antecipação \r\n\r\nProc. 2007.001.112879-6 - BATE BOCA LANCHES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Certificado se a ré se manifestou sobre o despacho de fls. 135, voltem conclusos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.135677-0 - PAULO VIEIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE LUCENA MACIEL (RJ-131299)) X FINASA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. Após, com ou sem elas, subam ao E. TJRJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.169635-0 - HENRIQUE ALBERTO MOTA VEIGA (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAMOVITZ (RJ-116002)) X ROBERTO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). PAULO ALCIDES ROCHA DOS SANTOS (RJ-080514) Sentença:...julgo PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.218301-8 - CABIDO STA IGREJA CATEDRAL ARCEB S SEBASTIÃO RJ (Adv(s). Dr(a). VALERIA DA COSTA BARBOSA (RJ-070907)) X ADOLFO MARCOS GOMES DOS SANTOS Port. 01/02: Ao autor sobre fls.37/39. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.062892-7 - NELSON ROBERTO DOS SANTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERREIRA SILVA (RJ-101729)) X ESPOLIO DE MARIA APPARECIDA BUENO TAVARES (Adv(s). Dr(a). DIONÍSIO ANTÔNIO FURTADO DE MELO (RJ-086690) Despacho:Subam ao E. TJRJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.118115-4 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, Procurador: GISELA DE CASTRO PIRES - MAT. 1.358.595 X HELENO GALDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FÉLIX DE CARVALHO (RJ-111679) Despacho:Ao Embargado . Após ao M.P. . \r\n\r\nProc. 2007.001.154400-7 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, Procurador: ERICK RORIGUES PAROLI - MAT. 1.437.336 X JOSE DOMINGUES DE CARVALHO NETO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435) Despacho:Fls. 131. Defiro pelo prazo de 05 dias . \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.001.041669-3 - CELSO DA SILVA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RUBIA MARIA REGUEIRA PINTO DE SOUZA VALLE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA (RJ-124426) Port. 01/02: À Embargada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.017359-6 - ESPOLIO DE MARIA APPARECIDA BUENO TAVARES (Adv(s). Dr(a). DIONÍSIO ANTÔNIO FURTADO DE MELO (RJ-086690)) X NELSON ROBERTO DOS SANTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERREIRA SILVA (RJ-101729) Despacho:Mantenha-se a execução apensada, de modo que ambos os processos subam ao E. TJRJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.050652-4 - JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X JOSE EDUARDO CORTES DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS TITO IFF DE MATTOS (RJ-030157) PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:AO AUTOR SOBRE OFICIOS DE FLS 200/208 \r\n\r\nProc. 2006.001.060829-1 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X CRISTIANE DE SOUZA CONCEICAO DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:AO AUTOR SOBRE OS OFICIOS DE FLS 134/147 \r\n\r\nProc. 2006.001.069151-0 - OSWALDO MONTEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-103602)) X NILSON RODRIGUES DA MOTTA PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:AO AUTOR SOBRE OFICIO DE FLS 65 \r\n\r\nProc. 2006.001.077061-6 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X OTICA RICARDUS LTDA E OUTRO PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:AO AUTOR SOBRE OS OFICIOS DA RECEITA FEDERAL \r\n\r\nProc. 2006.001.134597-4 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SONIA MARIA PARAIZO GARCIA PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:AO AUTOR SOBRE OS OFICIOS DE FLS 78/85 \r\n\r\nProc. 2007.001.007842-6 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X HOSPITAL DE CLINICAS 4º CENTENARIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VILMA LOCH (RJ-104999) PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIO ACOSTADO AOS AUTOS . \r\n\r\nProc. 2007.001.102835-2 - ONE TRAVEL TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CAVALCANTI (RJ-107659)) X EÇA MELO AGENCIA DE VIAGENS E OPERADORA DE TURISMO LTDA), ELIANA CRISTINA ARAÚJO DE MELO), EMERSON ARAÚJO DE MELO PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIO ACOSTADO AOS AUTOS . \r\n\r\nProc. 2007.001.169156-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X NODES TELECOM COM E SERVIÇOS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.001.161816-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X JOSE RIBARMAR FRANÇA LEÃO PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:AO AUTOR SOBRE OS OFICIOS DE FLS 63/66 \r\n\r\nProc. 2007.001.121355-6 - BENTELER COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GALVÃO DE MOURA (SP-155740)) X PENHAFER DISTRIBUIDORA LTDA PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:AO EXEQUENTE PARA RETIRAR OFÍCIOS ACOSTADOS AOS AUTOS . \r\n\r\nExibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.113337-8 - NFR INFORMÁTICA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO PASCHOAL PINHEIRO (RJ-024532)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Port. 01/02: Diga a parte autora sobre os documentos juntados às fls. 206/212, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.013168-4A - UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369)) X CIPA INDUSTRIAL DE PRODUTOS ALIMENTARES LTDA (Adv(s). Dr(a). DINA PAULA MARQUES PEREIRA MEIRELLES BERNARDES (RJ-083654) Despacho:Fls. 20/32. Certifique-se o cumprimento do art. 526 do CPC e aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.171022-9 - CARLOS HENRIQUE WALLACE DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.177356-2 - GERSON BAZILIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X A IMPECÁVEL (Adv(s). Dr(a). CAMILA COSTA MARCONDES (RJ-111236) PORTARIA 01/2002, ART. 3º; AO REU PARA RECOLHER AS CUSTAS DESCRITAS, CONFORME DETERMINADO NA SENTENÇA. TJ SOLANGE \r\n\r\nProc. 2007.001.187979-0 - GERSON BAZILIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X A IMPECÁVEL (Adv(s). Dr(a). CAMILA COSTA MARCONDES (RJ-111236) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: AO REU PARA RECOLHER AS CUSTAS DESCRITAS, CONFORME DETERMINADO NA SENTENÇA. TJ SOLANGE \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.066302-3 - SPORTS GEAR LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135495)) X TRANSPORTADORA UNICARGA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA VERONEZE RODRIGUES MARONEZ NAVEGANTES (RJ-105048) Despacho:Fls. 622/627. Esclareça o exeqüente o destino dos ofícios de fls. 575/577. Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2004.001.101252-0 - PAULO JOSE DO CARMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANUEL NUNES (RJ-070692)) X CONINTER CONVENCAO NACIONAL E INTERNACIONAL DE MINISTROS E IGREJAS EBANGELICAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-089840), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. Após, com ou sem elas, subam ao E. TJRJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.018278-0 - JORGE GOMES (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X TOURMANIA AGENCIA DE TRANSPORTES E TURISMO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MARTINS (RJ-041919) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.072922-7 - RONALDO DOS SANTOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X W3 ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556), Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354) Despacho:1- Fls. 527/530. Defiro. Desentranhem-se. Expeça-se carta de sentença.2- Após, subam ao E. TJRJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.110248-2 - JOSE DYONISIO MARCELLO SALLES PICCHI (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE ALMEIDA FERRÉ COUTINHO (RJ-069957)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:1- Fls. 165/166. Pretende o autor a execução do julgado. Ocorre que foi interposto AI perante o STJ (fls. 159). Portanto, a execução deverá se proceder provisoriamente, nos moldes do art. 475- O do CPC. 2- Assim, intime-se a ré, por DO, para depositar voluntariamente o valor indicado pelo autor, devendo retirar guia judicial e comprovar o depósito, no prazo de quinze dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC.3- Sem prejuízo, certifique o cartório se existem custas pendentes de recolhimento, procedendo-se nos termos do art. 31 da L. 3350/99, se necessário. \r\n\r\nProc. 2006.001.115225-4 - E DE CHOCOLATE BUTIQUE INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA CRUZ VAZ (RJ-106323)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). FRANCISCO LEONARDO BARRETO DE SOUZA (SP-158840) Despacho:1- Fls. 251/252. Certifique o cartório se foi oferecida impugnação, em razão da penhora de fls. 236/237.2- Após, intime-se o executado, por DO, para recolher a diferença de R$ 642,13, no prazo de cinco dias, sob pena de se configurar ato atentatório à dignidade da Justiça, a teor do art. 600 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.048240-7 - RODRIGO DA SILVA CHARRET (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA DE BARROS TEIXEIRA (RJ-122510)) X HONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BATISTA FLORES (RJ-114051)), HSBC, Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:...Julgo PARCIAMENTE PROCEDENTE o pedido, para condenar a 1a ré...Julgo IMPROCEDENTE o pedido quanto à 2a ré... \r\n\r\nProc. 2007.001.051230-8 - ASPROFILI ASSOCIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS LIBERAIS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO GUIMARÃES NAHID (RJ-099006)) X TELERJ CELULAR S A VIVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ANDRE SOARES TRAVESSA (RJ-093083) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.001.150235-9 - LINO GUIMARÃES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.154158-4 - BENEDITA FERNANDES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) AUTO VIAÇAO REGINAS LTDA Despacho:1- Cumpra-se o determinado às fls. 40, em 48 horas, sob pena de extinção.2- Sem prejuízo, intime-se o patrono dos autores, por DO, para efetuar o pagamento da multa de fls. 54, no mesmo prazo, sob pena de inscrição do débito em Dívida Ativa.3- Se inertes, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.210001-0 - JOÃO DE MORAIS FIDELIS FILHO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA TEIXEIRA FARIA GUIMARÃES ARKADER (RJ-063458)) X BANCO BRADESCO SEGUROS Decisão:1- Fls. 18/19. Recebo como emenda. Defiro JG. Retifique-se a autuação para o rito sumário. Designo a audiência de que trata o artigo 277 do CPC para o dia 20/05/08, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se. 2- No mais, esclareçam-se as partes que deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.032261-3 - FERNANDA FARIA SERRÃO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA BRITO FERNANDES (RJ-138799)) X VIVO S A PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIO ACOSTADO AOS AUTOS . \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.163102-0 - NÁDIA SANTOLLI OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083)) X MK PUBLICITÁ PRODUÇÕES PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926) Despacho:Diante da conversão em agravo retido, intime-se o agravado. \r\n\r\nIndenizatória C/C Rescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.031759-7 - JORGE FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MONTEIRO FERREIRA (RJ-118721)) X SAUMA S A EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973) Despacho:Subam ao E. TJRJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nManutenção de benefício acidentário c.c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 1995.001.031749-5 (47567) - VALDINAR PAULO RIBEIRO FILOMENO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANA MUNIZ LEMOS (RJ-099108)) X INSS), Procurador: DR.PEDRO PAULO MARINHO DE BARROS ( JMAT.1.313548) Despacho:FLS.292v. e 295 . ao Reu, no prazo de 05 dias . \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.001.150116-7 - ROBERTO CARLOS ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA (RJ-100872)) X GELO REAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754) PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIO ACOSTADO AOS AUTOS . \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.012841-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X PAPELARIA NENA LTDA E OUTRO Despacho:1- Fls. 174. A diligência se revela dispensável, uma vez que o BACEN não possui banco de dados. Indefiro-a, portanto.2- No mais, cumpra-se o determinado às fls. 172, no irrevogável prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.115641-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X BORGES E ABREU MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA E OUTROS PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:AO AUTOR PARA RETIRAR A CARTA PRECATORIA ACOSTADA AOS AUTOS . \r\n\r\nProc. 2005.001.058873-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X 5000 INFORMATICA LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora, pela via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.138548-9 - ADMINISTRADORA DE CONSORCIO RENAULT DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X ESPOLIO DE FELIPE VEIGA CIMIERI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MENEZES VILHENA (RJ-095665) Despacho:Esclareçam as partes quanto ao resultado do AI nº 2007.002.31497, interposto em razão da decisão de fls. 329. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.093536-8 - CONGREGACAO DAS ANGELICAS DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X MARIO BERNARDES DE ALMEIDA GALVAO Despacho:Intime-se a parte autora, pela via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.100570-1 - KATIA MARIA SABINO PINHO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RENATO MORAIS GUIMARÃES (RJ-108827)) X VITTORIO EMANUELE BAR RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Sentença:...REJEITO OS EMBARGOS À MONITÓRIA e, em conseqüência, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO contido na ação monitória... \r\n\r\nProc. 2007.001.025263-3 - SONY BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X FOTOLÓGICA APARELHOS ELETRÔNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Fls. 476/540, 544/621. Ao I. expert. \r\n\r\nProc. 2007.001.029379-9 - THOMAZ NEWTON FERREIRA NAVES (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170)) X PUBLISHOPING PUBLICIDADE LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 95/96. Defiro. Expeça-se CP. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.126459-0 - DANTAS INDÚSTRIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819)) X S MACHINE CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889) AO AUTOR, PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA PARA A OITIVA DE SUA TESTEMUNHA, BEM COMO PROVIDENCIAR AS CUSTAS NECESSÁRIAS À DISTRIBUIÇÃO DA MESMA. TJ-SABRINA \r\n\r\nProc. 2007.001.168531-4 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X TAITA SERVIÇOS DE ELETRICIDADE LTDA), JOAQUIM ARMÊNIO DA SILVA FELGUEIRAS Despacho:Fls. 40/42. Defiro. Oficie-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.089572-6 - COMERCIAL MARÍTIMA OCEÂNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X WELLINGTON CONDE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO LÜDERITZ BARCELLOS DIAS (RJ-047112) Despacho:Subam ao E. TJRJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.010784-8 - CASIMIRO ALBINO ROMAR MOURELLE (Adv(s). Dr(a). GLAUCO ROBERTO BENTES (RJ-091777)) X YARA KARBASTERIN GERPE E OUTRO PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:AO AUTOR PARA RETIRAR CARTA PRECATÓRIA ACOSTADA AOS AUTOS . \r\n\r\nProc. 2008.001.003168-0 - LUCIA REGINA SANTOS MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA SANTOS MARTINS GOMES (RJ-112873)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ELJAS LOWENKRON Despacho:Diante do valor atribuído à causa, emende-se a inicial, adequando-a ao rito sumário, observando-se, em especial, o que dispõe o art. 276 do CPC, em dez dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2008.001.015847-3 - LUCIANA CALDEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR FERNANDES DE ALMEIDA (RJ-075796)) X INSTITUTO OSWALDO CRUZ DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:1- Fls. 22/25. Recebo como emenda. Defiro JG. Retifique-se a autuação para o rito sumário. Designo a audiência de que trata o artigo 277 do CPC para o dia 20/05/08, às 14:15 horas. Cite-se e intimem-se. 2- No mais, esclareçam-se as partes que deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.110195-0 - JOSE IVO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X HSBC BANK BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:...julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido.... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.171550-1 - JOEL RIBEIRO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARINHO GONZALEZ (RJ-117240)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. Após, com ou sem elas, subam ao E. TJRJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória E Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.029921-2 - RONALDO MOURA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BASTOS DOS SANTOS (RJ-023856)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Subam ao E. TJRJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.144983-7 - MARINETE DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Em alegações finais, se as partes entenderem necessárias. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.015971-2 - MARCO SERGIO DE OLIVEIRA BAVINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KELLY JACOB NOFOENTE (SP-155051)) X CELSO DE JESUS SANTOS Despacho:Intime-se o autor, pela via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.085586-1 - ANTONIA AURILENE DE SOUZA MENON (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X ABN AMRO CARTAO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:...3- Assim, converto o julgamento em diligência para que os autos RETORNEM ao perito e este reformule os cálculos de fls. 197/198....5- Intime-se o perito, para reformulação em dez dias. 6- Quanto à manifestação de fl. 225, espanta ao Juízo que a ré não tenha meramente manipulado os autos, ante fl. 81. \r\n\r\nProc. 2007.001.007161-4 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL LUIZ BARBALHO (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099)) X SELMA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROMERO FRANCO DE OLIVEIRA (RJ-051203) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a requerida à apresentação de prestação de contas, em forma contábil e acompanhada de documentos probatórios, no prazo de 48 horas sob pena de não lhe ser lícito impugnar as que o autor eventualmente apresentar, no período de fevereiro/2005 até janeiro/2006.... \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.021372-0 - GALITOS GRILL RESTAURANTE E BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558)) X CELINA JOMELLI E OUTROS Sentença:Vistos, etc...Tendo em vista o que consta às fls. 149/153, a presente ação perdeu seu objeto, não havendo razão para seu prosseguimento.Assim sendo, EXTINGO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, por perda superveniente do objeto, com base no art. 267, VI do CPC.Custas pelo autor.Com o trânsito em julgado, proceda-se nos termos do art. 31 da L. 3350/99, se necessário. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.114913-5 - SORAIA SILVA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X DIAGNOSE ANATOMIA PATOLOGICA E CITOPATOLOGICA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE PONTES VIEIRA JÚNIOR (RJ-075771), Dr(a). RAPHAEL SCHETTINO DUARTE (RJ-105320) Decisão:Conclusão de ordem. Retifico a decisão de fls. retro para determinar que o depósito se proceda no prazo de quinze dias, sob pena de aplicação da multa que trata o art. 475-J do CPC. No mais, permanece a decisão como lançada. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.109532-5 - MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127)) X BANESPA SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Fls. 133. Notifique-se o autor, pela via postal, para efetuar o pagamento em 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição do débito em Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.064701-9 - LYNCE S PARTICIPAÇÕES E CONSULTORIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONÇA COSTA FILHO (RJ-078199)) X IRENE BLUDENI SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.177028-7 - PAULO SÉRGIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X CASAS BAHIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Decisão:1- A assinatura lançada na identificação pública de fl. 33 guarda razoável semelhança com as assinaturas lançadas nos documentos de fls. 66, 67, 69, seja pelo fato de que o prenome é grafado naqueles elementos em letra de forma, seja pelo fato de que a abreviatura de fl. 69 é a mesma de fl. 33, seja pelo elemento característico ao final, exibido às fls. 24 e 26, que é o mesmo existente às fls. 66, 67 (duas vezes) e 69.2- Considerando-se que o ônus da prova foi invertido à fl. 37, esclareça a parte ré se pretende a prova pericial grafotécnica, bem como se possui os originais de fls. 66, 67 e 69 para a elaboração dessa prova.3- Prazo de cinco dias, pena de preclusão. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.116385-1 - ANTONIO AUGUSTO ARAÚJO COSTA (Adv(s). Dr(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO (RJ-016198)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. Após, com ou sem elas, subam ao E. TJRJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.133009-9 - PAULO MARCIO DEMARCHI MANGONI (Adv(s). Dr(a). ALCI PINTO DA SILVEIRA (RJ-127364)) X AERUS INSTITUTO DE SEGURIDADE (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293) Despacho:1- Fls. 444, 445/446. A liquidação por cálculo do contador foi suprimida pela Lei nº 8.898/94.2- Assim, venha a planilha atualizada e discriminada do débito, na forma do art. 475-B do CPC. I-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.038390-7 - VERA LUCIA BALSANTE PERES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA NASCIMENTO DE FREITAS (RJ-092698)) X FUNCEF FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS (Adv(s). Dr(a). TATIANA SENA SCHETTINO (RJ-107603) Despacho:Esclareçam as partes quanto ao andamento do AI interposto perante o STJ. \r\n\r\nProc. 2002.001.060865-8 - RODRIGO OTAVIO NEY TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTÁVIO NEY TEIXEIRA (RJ-126564)) X POLICLINICA DE BOTAFOGO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072) Despacho:1- Fls. 375/379. Em primeiro lugar, expeça-se certidão ao DEGAR em relação à multa de fls. 370.2- Após, intime-se a ré, por DO, para depositar voluntariamente o valor indicado pelo autor, devendo retirar guia judicial e comprovar o depósito, no prazo de quinze dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.121658-8 - SANDRA REGINA CASTRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSANOSKI SORIANO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-079943)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1- Fls. 151/152. Pretende a autora a execução do julgado. Ocorre que foi interposto AI perante o STJ (fls. 144v). Portanto, a execução deverá se proceder provisoriamente, nos moldes do art. 475- O do CPC. 2- Assim, intime-se a ré, por DO, para depositar voluntariamente o valor indicado pela autora, devendo retirar guia judicial e comprovar o depósito, no prazo de quinze dias, sob pena de bloqueio on-line pelo convênio BACEN-JUD. \r\n\r\nProc. 2006.001.123004-6 - MOYSES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO O ACORDO de fls. 129/130 e, em conseqüência, EXTINGO O FEITO, na forma do art. 269, III do C.P.C. Custas ex-lege. Honorários conforme ajustado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.122517-0 - PEDRO ROCHA MARTIGNONI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MARCOS IGNÁCIO LEAL (RJ-110615)) X IBERIA LINHAS AEREAS DA ESPANHA S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Decisão:1- Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. Em seguida, ao MP. 2- Após, subam ao E. TJRJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.202613-2 - ALUIZIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.215058-0 - HALEN CAMPOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Despacho:1- Fls. 25/28. Instrua-se o pedido com cópia da CTPS e as eventuais anotações, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. 2- Sem prejuízo, instrua-se a inicial com cópia do comprovante de residência do autor. \r\n\r\nProc. 2008.001.008201-8 - ADALBERTO ESTEVÃO DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X POSTO AUSTRAL Despacho:Fls. 24. Defiro. Aguarde-se por dez dias. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.071054-4 - CARLOS ALBERTO LOPES CURY (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MATTOS SOARES (RJ-096995)) X BANCO BRADESCO S A Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nProc. 2007.001.072764-7 - ESPOLIO DE ONDINA DOS SANTOS LEITÃO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nProc. 2007.001.076597-1 - ALMERINDA MAGALHÃES DO AMPARO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES AMPARO (RJ-134350)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.001.079310-3 - TEREZA CRISTINA ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.180017-6 - WALDEN FRANCISCO FERNANDES ALFRADIQUE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA ROSESTOLATO (RJ-147882)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho:Fls. 137/139. Ao I. Magistrado vinculado. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.069352-0 - JOCILIA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS SILVA (RJ-115457)) X JOAQUIM JOSE DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ALVES DE MEDEIROS (RJ-000595) Port. 01/02: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.152056-5 - CLODOMIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE (RJ-132368), Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR Republicação do despacho de fls. 80v: Diga a parte autora sobre o oficio de fls. 78. \r\n\r\nVenda a crédito com reserva de domínio \r\n\r\nProc. 2007.001.175910-3 - ULTRAMAQ MAQUINAS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X AGENCIA DE VIAGENS REOBOTE 2006 LTDA) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 455431"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "49ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "455432": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Georgia Vasconcellos da Cruz \r\n\r\nEscrivão: Elane de Salles Cayres Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.135397-1 - MARIA MARGARETE REINALDO BELMIRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435), Dr(a). ELISA MIRANDA FIUZA (RJ-096607)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:1. FL. 139: NADA A PROVER ANTE O QUE CONSTA A FLS. 110/120.2. CUMPRA-SE INTEGRALMENTE FL. 137. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS AO INSS. \r\n\r\nAlienação Judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.051344-3 - JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO (RJ-012605)), Inventariante: CONCEICAO DE MARIA NEIVA MOREIRA AVIDOS, Dr(a). LUIS FELIPE GALANTE DA SILVA RAMOS (RJ-036558), Dr(a). MARIA APARECIDA IBRAHIM (RJ-050258), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)) X RUTH MARIA AVIDOS MAGALHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERCULES DE SOUZA CALBAR (RJ-044561), Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016) Decisão:1. Fls.879: tendo em vista o auto de arrematação (fls.872) e o comprovante de depósito (fls.881), defiro a expedição de carta de arrematação.2. Fls.879: expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 3.891,79 em favor do arrematante para quitação dos tributos, devendo ser feita a comprovação no prazo de cinco dias.3. Fls.883: à executada para se manifestar quanto aos acréscimos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.143811-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DOUGLAS DIAS DE CASTRO AO AUTOR, SOBRE OFÍCIO/RESPOSTA DE FLS.144/150, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.151082-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503)) X DOCTOR PC 19 INFORMATICA LTDA M E I INFORMARTICA E OUTROS Despacho:1. AGUARDE-SE A RESPOSTA DOS DEMAIS OFÍCIOS.2. FLS. 118/119: ANOTE-SE, ONDE COUBER. \r\n\r\nProc. 2007.001.050711-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ORLANDO TEIXEIRA DE PAULA JUNIOR AO AUTOR, SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS.66, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.135741-1 - FRANCISCO JOSE DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FIGUEIREDO FREIRE (RJ-027901)) X MAGILA AREND STAFFEN Despacho:1.Diante da ausência de resposta ao ofício de fls.53, devolva-se a presente precatória ao Juízo deprecante após as anotações de praxe.2. Comunique-se ao perito acerca da devolução da carta precatória. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.048240-9 - LUIS CARLOS DE ARAGAO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE JANAINA MARIA DURANS (RJ-097504)) X HSBC SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:1. Cumpra o cartório a parte final do despacho de fl. 269v. 2. Nomeio perito o dr. João Paulo Conceição (2275-4098). I-se para honorários. \r\n\r\nProc. 2003.001.114946-7 - APSA ADMINISTRACAO PREDIAL E NEGOCIOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO AUGUSTO CESAR CANTINHO (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAMOVITZ (RJ-116002) Despacho:Ao perito sobre os documentos juntados (fl. 187 e seguintes), de modo a possibilitar melhor exame do caso, já que inconclusiva a perícia por falta de documentos que cabiam às partes fornecer. \r\n\r\nProc. 2005.001.138109-5 - ELMO DOS SANTOS MORAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) À PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO DE FL.178 ; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.076370-3 - MARIA ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUTROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) À PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO DE FL.142; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.151875-3 - RDJ ASSESSORIA ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349)) X INTERCONNECTION INFORMATICA S A Sentença:1.Considerando o teor da informação contida às fls.55 e, por ser ônus da parte manter atualizado o endereço, diante da inércia do autor em dar andamento ao feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso III, do CPC.2.Custas pelo autor, na forma do art.28, do CPC.3. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.154725-0 - NILMA DA COSTA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:1. Fls.61: nada a prover ante à decisão proferida nos autos do incidente em apenso.2. Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento. \r\n\r\nProc. 2007.001.002911-7 - MARIA DE FATIMA BRITO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA Despacho:1. Oficie-se à FENASEG para que informe a respeito de pagamento da indenização em apreço, ainda que parcial, à parte autora, e neste caso, o número de salários mínimos equivalentes, à época, solicite-se resposta em até dez dias do recebimento do ofício.2. Renove-se a diligência citatória no endereço apontado às fls.46. Designo o dia 05/05/2008, às 15:15 horas para realização de audiência nos moldes do art.277 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.005550-5 - MARCONE GOMES DANTAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BISPO (RJ-132930), Dr(a). MONALISA DA SILVA DAMASCENO (RJ-130835)) X EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) ÀS PARTES SOBRE LAUDO DO SR. PERITO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.032054-7 - DILMA SÃO TIAGO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS COSENTINO (RJ-119466)) X GENERALI DO BRASIL CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado para condenar o réu ao pagamento do valor equivalente a 72,56 salários mínimos vigente à época do pagamento (art.5º, parágrafo 1º, da Lei 6194/74), referente à indenização estipulada para o seguro obrigatório de responsabilidade civil por acidente com veículo automotor, mais juros de 1% ao mês (art. 406 do Código Civil c/c art. 161, § 1º do CTN).Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Rio de Janeiro, 26 de Fevereiro de 2008. GEORGIA VASCONCELLOSJUIZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.001.041636-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X COPLASE ENGENHARIA LTDA E OUTRO Despacho:FL. 145: DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2007.001.041755-5 - SÉRGIO SOUZA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA PINHEIRO JUNIOR (RJ-067201)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO SR. PERITO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.075496-1 - RENATO SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430)) X FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL DO BANCO ECONÔMICO S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA NASLAUSKY MIBIELLI (RJ-127208) Sentença:Isso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido na forma do art. 269, IV, do CPC.Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, estes em 10% do valor da causa.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Rio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2008.GEORGIA VASCONCELLOSJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.001.096032-9 - JAIME BISPO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:INTIME-SE O AUTOR, POR CARTA PRECATÓRIA, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.096595-9 - FERNANDA AMORIM CABRAL (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149), Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (RJ-127405)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO SR. PERITO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.105073-4 - JOSÉ MARIA ALMEIDA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) ÀS PARTES SOBRE PETIÇÃO DO SR. PERITO DESIGNANDO EXAME PERICIAL PARA O DIA 12/05/08 - ÀS 11:00 H, NA AV. ERASMO BRAGA, Nº 115 - SALA 313 - CORREDOR C - PRÉDIO DO FÓRUM. NA FORMA DO ART. 162, § 4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.111273-9 - LILLIAN VIVEIROS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado para condenar o réu ao pagamento do valor equivalente a 40 (quarenta) salários mínimos vigente à época do pagamento (art.5º, parágrafo 1º, da Lei 6194/74) referente à indenização estipulada para o seguro obrigatório de responsabilidade civil por acidente com veículo automotor, mais juros de 1% ao mês (art. 406 do Código Civil c/c art. 161, § 1º do CTN).Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Rio de Janeiro, 26 de Fevereiro de 2008. GEORGIA VASCONCELLOSJUIZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.001.112461-4 - LUIS HENRIQUE BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X REAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO NA FORMA DO ARTIGO 269, I, DO CPC, para condenar a ré ao pagamento de R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais) a título de indenização relativa ao DPVAT. O valor deverá ser acrescido de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção da presente.Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado que fixo em 10% do valor da condenação.Ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 27 de Fevereiro de 2008. GEORGIA VASCONCELLOSJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.001.135503-0 - LEONICE REGINA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS Sentença:Isso posto, JULGO EXTINTO O PEDIDO NA FORMA DO ARTIGO 269, IV, DO CPC.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado que fixo em 10% do valor da causa, ressalvadas as hipóteses do artigo 12 da Lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 27 de Fevereiro de 2008. GEORGIA VASCONCELLOSJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.001.173738-7 - FRANCES DE CARVALHO DA COSTA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X JAVA NORDESTE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado para condenar o réu ao pagamento do valor equivalente a 40 (quarenta) salários mínimos vigente à época do pagamento (art.5º, parágrafo 1º, da Lei 6194/74), deduzido o valor já recebido(fls.26) referente à indenização estipulada para o seguro obrigatório de responsabilidade civil por acidente com veículo automotor, mais juros de 1% ao mês (art. 406 do Código Civil c/c art. 161, § 1º do CTN).Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Rio de Janeiro, 26 de Fevereiro de 2008. GEORGIA VASCONCELLOSJUIZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.001.177962-0 - CELIMAR DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370), Dr(a). WALTER AFONSO ALVES FILHO (RJ-039582)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:FL. 20: DEFIRO À AUTORA A VISTA DOS AUTOS POR 05 DIAS. APÓS, VOLVAM-ME CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.178328-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE DA GÁVEA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X LAERTE MENUSIER ARAÚJO E OUTRO Sentença:Trata-se de ação de cobrança pelo procedimento sumário entre as partes acima nominadas, qualificadas às fls.02, na qual o autor pede a condenação do réu ao pagamento das cotas condominiais vencidas.Às fls.49, o autor informa ter recebido o débito e requer a extinção do feito.É O RELATÓRIO. DECIDO. Conforme se verifica através de fls.49, já houve quitação do débito, o que revela a perda do objeto.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC.Condeno o réu ao pagamento das custas processuais. Sem honorários (art.26, do CPC).Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.179895-9 - SOLANGE AMANCIO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). NEUSA TELES REVOREDO (RJ-029190)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Nomeio perito o dr. João Paulo Conceição (tel: 2275-4098). I-se para hoorários a serem pagos pelo sucumbente. \r\n\r\nCobrança; Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.177707-5 - MARIA TERESA GOMES CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). NOEL DOMINGOS DE SOUSA (RJ-050102)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1. Mantenho a sentença pelos seus próprios fundamentos.2. Fls.54/60: recebo o recurso de apelação no duplo efeito.3. Subam os autos ao E.Tribunal de Justiça . \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.056746-2 - PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:1.Fls.106: Nada a prover, uma vez que o feito já se encontra sentenciado (101/103).2. Assim, certifique o Cartório o transito em julgado da sentença, expedindo-se a respectiva certidão ao fundo do TJ e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.020189-3 - LUIZ EDUARDO RAMOS RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293)) X C E VALENTE DE OLIVEIRA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393) ÀS PARTES SOBRE FL. 470, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.153722-4 (2003/0002) - ANTONIO CARLOS COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ARAUJO SANTOS (RJ-042551)) X FUNDACAO PREVIDENCIARIA IBM (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil para que este informe se a transferência foi realizada. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.201628-0 - GUILHERME SAUD BUENO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CUNHA MARTINS SILVA (RJ-145531)) X TELERJ CELULAR S A VIVO EMPRESAS RJ Despacho:Fls.35: renove-se a diligência citatória (art.277 CPC) no endereço apontado, observando-se a data já designada. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.198857-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRINCESA CAROLINA (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X NEW HOUSE ADMINISTRAÇÃO DE BENS E OPERADORA DE SERVIÇOS LTDA Despacho:Fls.193/194: para efeito de homologação do acordo, deverá a parte ré ratificá-lo. Assim, venha a ratificação da ré ou de seu procurador com poderes para tanto. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito E Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.030575-3 - GERALDA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383)) X BANCO PINE S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Sentença:1.HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes à fl. 93/94 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos moldes do art. 269, III, do Código de Processo Civil.2.Custas na forma da Lei. Honorários conforme pactuado pelas partes. 3.Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.083667-9 - LOUIS CARLOS VALENTE ESSABRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866), Dr(a). RENATO HENRIQUE DA SILVA (RJ-137458)) X CREDICARD S A Decisão:1. Cite-se2. Após o contraditório será apreciado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.112435-3 - MARIEL COUTINHO PEREIRA DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). MARCELO ANDRADE MOTA (RJ-079338)) X ANDRÉ RAMOS Despacho:1. Fls.50: defiro a citação por hora certa. 2. Após a citação, proceda-se na forma do artigo 229 CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.072900-0 - WILSON FRANCISCO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO CANDIDO DA SILVA (RJ-047284)) X M C ARABE MARCENARIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840) Despacho:Diante do teor da certidão cartorária (fls.87), certificada a regularidade das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.068728-0 - MAURO BASTOS GIARDULLO (Adv(s). Dr(a). ZENILDO COSTA DE ARAUJO SILVA (RJ-013310), Dr(a). SAMUEL MONTENEGRO ANTERO JUNIOR (RJ-095795)) X IVAN VIEIRA NOBREGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SOARES LIMA (RJ-064863) Despacho:1. Desentranhem-se fls. 208 e 211/212, vez que se tratam de cópia das fls. 02 e 213/214, respectivamente.2. Fl. 213: Expeça-se o mandado de despejo requerido. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.108720-4 - ESPÓLIO DE THEREZA MARIA VAZ NUNES DA ROCHA, Inventariante: JOÃO CARLOS VAZ NUNES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X CASA DOS FREIOS RIO DISTRIBUIDORA LTDA E OUTRO Sentença:1.HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes à fl. 48/50 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos moldes do art. 269, III, do Código de Processo Civil.2.Custas na forma da Lei. Honorários conforme pactuado pelas partes. 3.Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.057302-0 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR (RJ-025100)) X MARIA AIDYL PAIXAO DE GOUVEA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (RJ-023550) Despacho:CERTIFICADO O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.003317-0 - JOSÉ CORREIA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO BOLGENHAGEN (RJ-018327), Dr(a). GUILHERME DE SOUSA BOLGENHAGEN (RJ-138137)) X ZILDA MARTINS CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CLEMENTE DA SILVA (RJ-111075) Despacho:Fl. 125 - Em vista da decisão de fls. 76/77, oficie-se como requerido. Após expedidos os ofícios, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.113606-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA (RJ-115907)) X DENISE DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). OSMARIO TEIXEIRA (RJ-025129) Despacho:Fls.240/241: ao exequente para se manifestar quanto ao resultado frustrado da penhora \"on line\", conforme documento em anexo. \r\n\r\nProc. 2001.001.119364-6 - JOSE FRANCISCO DE ALMEIDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDIR MARTINS FELIPPE (RJ-060826), Dr(a). OSCAR RIBEIRO DE AGUIAR (RJ-062754)) X ACC DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ME Despacho:1. Renove-se a diligência de fls.216.2. Certifique o cartório se as certidões fiscais de praxe foram apresentadas.3. Diligencie o cartório junto à Central de Mandados, a fim de cobrar imediato cumprimento dos mandados extraídos às fls.206/207 \r\n\r\nProc. 2002.001.014431-9 - PEROLA COMERCIO DE CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143)) X CALCADOS ART DOS PES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA IANNIBELLI DE ALMEIDA (RJ-092312) Despacho:Fls.402/403: oficie-se conforme requerido (Receita Federal e Jucerja), fixando prazo de dez dias para resposta. \r\n\r\nProc. 2003.001.010828-7 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CARLOS RODRIGUEZ DE MELO PAIS (Adv(s). Dr(a). WILLER PASSERI PACHECO (RJ-053780) AO EXEQÜENTE, SOBRE OFÍCIO/RESPOSTA DE FLS.275, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.070912-0 - ANGELA XAVIER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AGDA BATISTA CARDOSO Despacho:Diante do teor da certidão cartorária (fls.132), ao Curador Especial (art.9º, II, CPC). \r\n\r\nProc. 2004.001.073200-3 - BANCO BCN S A (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X FIDAS BRASIL COM LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-098206) Decisão:1.Fls.144: defiro o pedido de suspensão da execução (art.791, III, CPC).2. Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.001.044815-7 - MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X MARIA HELENA VIANA FIGUEIREDO E OUTRO À exequente sobre a devolução da carta precatória, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.084146-3 - VENUS WORLD COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PARA ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X M J RIBEIRO CONSULTORIA AO EXEQÜENTE, SOBRE OFÍCIO/RESPOSTA DE FLS.95, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.125172-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X CARLOS WILLIAM FERNANDES FERREIRA AO EXEQÜENTE, SOBRE OFÍCIO/RESPOSTA DE FLS.121, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.114371-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X DSI DISTRIBUIDORA DE SISTEMAS E INFORMATICA E OUTROS AO EXEQÜENTE PARA FORNECER CÓPIA DE FLS. 32/33, 56 E 58 A FIM DE INSTRUIR O ADITAMENTO REQUERIDO; NA FORMA DO ART. 162, § 4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.121782-0 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ROBERT KIPLING GARLAND AO EXEQÜENTE, SOBRE OFÍCIO/RESPOSTA DE FLS.79/87, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.127147-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA HLADE VASCONCELOS (RJ-140384) Despacho:AO EXECUTADO PARA REGULARIZAR A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.017662-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X VIGDATA SYSTEM EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇAS LTDA E OUTRO AO EXEQÜENTE, SOBRE CERTIDÃO DE FLS.38, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.002021-5 - LUCIANA FREITAS NIAUD GANGA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FRANCA DE MENEZES (RJ-064608)) X VANCI VEICULOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) AO EXEQÜENTE, SOBRE OFÍCIO/RESPOSTA DE FLS.206/214, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.090074-4 - CURSO PALAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE AGUIAR MELO (RJ-068894)) X MARCIA ELENA ANDRADE DE COLONESE Despacho:Comprove o exequente a data de entrega do ofício na Receita Federal (fl. 200). \r\n\r\nProc. 2001.001.134131-3 - PORTO MAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)) X EDITORA JB S/A Despacho:Venham os autos do agravo n° 29.539/07 para que o Juízo possa compreender e avaliar o reqto de fls. 824/825. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.108130-5 - MOVIMENTO DAS TINTAS COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). YVELISE SOUSA NASCIMENTO (RJ-104951)) X MAPA CONSTRUÇÕES LTDA Despacho:Certificada a regularidade das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.056746-2A - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Decisão:1. Fls.21/25: nada a prover, eis que já houve decisão no incidente.2. Mantenho a decisão pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.046207-7 - DIDIER RENE JEAN LE BAS (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Sentença:1. ÀS FLS. 126/127, CONSTA O DEPÓSITO EFETUADO PELO DEVEDOR, EM CUMPRIMENTO À DECISÃO DE FLS. 73/75 . POR OUTRO LADO, À FLS. 131 , O CREDOR REQUEREU O LEVANTAMENTO E DEU QUITAÇÃO. PELO EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COM AS DEVIDAS CAUTELAS. CERTIFICADA A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.041519-4 - JOEL SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HEDIS LIBERATO SILVA (RJ-045988)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes em audiência para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos moldes do art. 269, III, do Código de Processo Civil.Custas na forma da Lei. Honorários conforme pactuado pelas partes. Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.001.052101-2 - ERLAN TEIXEIRA MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X SISTEMA BRASILEIRO DE TELEVISÃO SBT RIO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PEDREIRA DE CERQUEIRA GATTO (RJ-147046) Despacho:J-se. Retiro o feito de pauta. Redesigno o dia 13/05/2008, às 14:00 hors. I-se a p. contrária. Requisite-se o preso para a próxima data de audiência. \r\n\r\nProc. 2007.001.178455-9 - SYLVIO RODRIGUES SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho: Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, valendo o seu silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado ou informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.231362-5 - JOSÉ UBIRAJARA COSTA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:DESIGNO O DIA 05 / 05 / 08 , ÀS 15:30 HORAS PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO, COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.064036-2 - SIMONE SIQUEIRA VELOZO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141) Despacho:Fls.247/248: informe o credor se os valores que pretende levantar satisfazem a obrigação. \r\n\r\nProc. 2004.001.100597-6 - VICTOR MANOLOFF HRISTOF (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMERICO ARAUJO TELES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA DA GAMA MALCHER (RJ-102635) ÀS PARTES SOBRE OFICIO/RESPOSTA RECEBIDO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.002127-9 - MARIA LUIZA MORAES SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA (RJ-118949)) X SEMIC SERVICOS MEDICOS A INDUSTRIA E COMERCIO S C LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA DE ALBUQUERQUE VIEIRA COELHO PAGETTI (RJ-117069), Dr(a). PRISCILLA BRAGANCA D AGUIAR (RJ-110374) Decisão:1.Fls.206/207: esclareça o autor o pedido, à luz dos mandados de pagamento já expedidos às fls.202/203. Prazo: cinco dias. 2. Decorrido o prazo de cinco dias, sem qualquer manifestação da parte autora, cumpra o Cartório integralmente a decisão de fls.200. \r\n\r\nProc. 2006.001.099507-9 - ELIAS CARVALHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Após 30 dias, se nada requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.113944-7 - WANEDIL GUERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-102508)) X FÁTIMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA À parte autora sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.153966-8 - ANA CLAUDIA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA BRANDÃO (RJ-118069)) X ITAUCARDO FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:FLS. 87/135 E 138: ÀS PARTES SOBRE OS DOCUMENTOS ACRESCIDOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.188477-3 - FABÍULA MARTINS RODRIGUES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GOMES VIEIRA (RJ-102559)) X BRA TRANSPORTES AÉREOS LTDA Decisão:1. Fls.70/71: tendo em vista a proximidade da audiência já designada, retire-se o feito de pauta. 2. Redesigno audiência nos moldes do art.277 CPC para o dia 05/05/08, às 15:45 horas, expedindo-se mandado de citação postal. \r\n\r\nProc. 2007.001.200603-0 - MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X GLOBEX UTILIDADES S A Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.012621-6 - HOSKEN E VALENTIM AGÊNCIA E OPERADORA DE VIAGENS TURISMO E EVENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR ROMERO VIANNA (RJ-033000), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207)) X GEOGRÁPHICA REPRESENTAÇÃO DE TURISMO LTDA E OUTRO Despacho:CITE-SE. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.110766-2 - REGINA AUGUSTA BATISTA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-066864), Dr(a). GLORIA DE MARIA MARQUES VIEIRA (RJ-068834)) X BONEQUINHA MOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Decisão:Aos 26 dias do mês de Fevereiro de 2008, na Sala de Audiências deste Juízo, à hora marcada, presente a MM. Juíza de Direito em exercício da 49ª Vara Cível, Drª. GEORGIA VASCONCELLOS. Ao pregão responderam apenas os advogados dos réus. Pela 2ª ré foi dito que a proposta de acordo a que se referia às fls.116 consiste na desconstituição do débito, sem o pagamento de quaisquer valores. Pelo Juízo foi proferida a seguinte decisão: \" Ante à ausência da autora, manifeste-se esta em até cinco dias, valendo o silêncio como resposta negativa, hipótese em que os autos deverão vir conclusos para sentença\". Nada mais ocorrendo foi a audiência encerrada, às 1345 horas, e, para constar, lavrou-se o presente. Eu, José Carlos Ferraz Junior, Secretário, matrícula 01/17.260, digitei. Eu, __________, Escrivã, o subscrevo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.123373-0 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FLAVIO BIZZOTTO FERREIRA Despacho:À AUTORA SOBRE A INFORMAÇÃO DE FL. 176. \r\n\r\nProc. 2005.001.043645-3 - SOCIEDADE EDUCACIONAL INTEGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANTONIO JESUS MORAIS (Adv(s). Dr(a). CARMEN RITA PAIVA CABRAL (RJ-036926) ÀS PARTES SOBRE OFICIO/RESPOSTA RECEBIDO, DE FL. 167/168. NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.056968-6 - ESCOLA PORTO SEGURO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANA CRISTINA PEREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MOREIRA DE SALLES FERREIRA (RJ-093054) AO AUTOR, SOBRE OFÍCIO/RESPOSTA DE FLS.84/88, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.006620-0 - MARIA REGINA DURSKI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MONTEIRO VIANNA (RJ-105856)) X RAFAEL GALDI BARING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE EISENBERG (RJ-041384) Decisão:Converto o julgamento em diligência para que a perita esclareça as dúvidas suscitadas pela parte ré às fls.181. Após, manifestem-se as partes e voltem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.175408-7 - ALBERTINA ALMEIDA NUNES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X LOSANGO PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Despacho: Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, valendo o seu silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado ou informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.118589-5 - GIDEONI LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). JOSE SEBASTIAO DA SILVA (RJ-042395), Dr(a). ANA DELFINA DE REZENDE (RJ-058632)) X APARECIDA DA SILVA MARTINS À parte autora sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.107990-1 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587)) X SONTAPE SOCIEDADE NACIONAL DOS TRABALHADORES APOSENTADOS E DA ATIVA DO SISTEMA PETROBRAS AO AUTOR, SOBRE OFÍCIO/RESPOSTA DE FLS.105/117, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.111887-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ELIANA TIMOTHEO MARTINS À PARTE AUTORA SOBRE OFICIO/RESPOSTA RECEBIDO, DE FL.115/120. NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.094965-1 - RONY BELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Diante do teor da informação cartorária (fls.161), oficie-se ao Banco do Brasil solicitando informações acerca da transferência realizada através do comprovante de fls.152/153. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.043793-9 - DO IT NOW PROMOTORA INTERMEDIARIA DE NEGOCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Decisão:Converto o julgamento em diligência para que as partes informem o resultado do julgamento do processo n° 2004.001.150082-3, mencionado à fl. 80, eis que suscitada litispendência e não apreciada por acasião do saneador, bem como silente o autor sobre tal questão. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.016409-4 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ELETROTECNICA MACSOLDA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). A.J. DABUL NETO (RJ-021753) Despacho:1. Fls.229: diante do novo endereço fornecido, adite-se ao mandado.2. Venham as custas para a nova diligência. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.117277-7 - JOANIR DE SOUZA MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077)) X VIACAO ANTONIO DALDEGAN LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607), Dr(a). LEONARDO VALLADARES PACHECO DE OLIVEIRA (RJ-115034) Sentença:Isso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido em relação ao réu VIAÇÃO ANTONIO DALDEGAN LTDA e PROCEDENTE o pedido em relação ao réu SOPHIA DO BRASIL S.A, pelo que o condeno a pagar aos autores pensão mensal de ¾ dos rendimentos da vítima (fl. 31), sendo ¼ para cada um dos autores, incluindo-se 13o salário e férias, reajustado o valor dos rendimentos para a atualidade, tendo por termo inicial a data do falecimento e termo final o dia em que cada um dos autores atingir a maioridade ou até os 24 anos de idade se comprovarem curso universitário. Condeno, ainda, ao pagamento de danos morais no valor de R$ 20.000,00 para cada um dos autores.Todas as verbas devem ser acrescidas de juros a contar da data do evento danoso (súmula 54 do STJ) e correção a contar do julgado (súmula 97 do TJ/RJ).Condeno o réu SOPHIA DO BRASIL S.A ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, estes em 10% do valor da condenação.P.R.I. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.090782-0 - TERESA VIOLA BRIGATO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado para condenar o réu ao pagamento do valor equivalente a 40 (quarenta) salários mínimos vigente à época do pagamento (art.5º, parágrafo 1º, da Lei 6194/74), deduzido o valor já recebido (fls.61) referente à indenização estipulada para o seguro obrigatório de responsabilidade civil por acidente com veículo automotor, mais juros de 1% ao mês (art. 406 do Código Civil c/c art. 161, § 1º do CTN).Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Rio de Janeiro, 26 de Fevereiro de 2008. GEORGIA VASCONCELLOSJUIZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.001.095156-0 - KLEBER MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1. Fls.63: esclareça a parte o que pretende produzir com o depoimento pessoal do autor, uma vez que, \"in casu\", se procedente o pedido, o dano será \"in re ipsa\". Prazo: cinco dias, sob pena de indeferimento \r\n\r\nProc. 2007.001.107301-1 - NOEMIA BECKER DO VALLE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO (RJ-110175)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053), Dr(a). JOSEMARY MOURA MARQUES (RJ-080693) Despacho:1. FLS. 213/220: EM RÉPLICA.2. EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE CITAÇÃO NO ENDEREÇO INDICADO A FL. 284. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.044139-0 - FLÁVIA FERREIRA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE FREITAS PIRES (RJ-133236)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:1. Defiro JG. 2. ... Indefiro, por ora, a tutela. Cite-se Após a resposta a tutela poderá ser reapreciada. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.186204-2 - JOSÉ ROBERTO SOARES DINIZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Despacho: Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, valendo o seu silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado ou informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.200765-4 - ANTÔNIO LINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho:AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.213246-1 - CARLOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho:AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.019055-5 - MARIO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOELZA PEIXOTO (RJ-050622)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE HABITACAO COFLUAB (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO CARNEIRO NOLASCO (RJ-003137), Dr(a). IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-079877), Dr(a). WAGNER DA SILVA SOUZA (RJ-065280), Dr(a). VIRGILIO SOARES DE MAGALHÃES ARNAUD (RJ-050309) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO SR. PERITO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.114986-6 - PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A) Sentença:1. PAULO CESAR DO ESPÍRITO SANTO propôs ação de revisão de cláusula em face de BANCO FINASA.2.Conforme certidão de fls. 34, o autor deixou de recolher as custas e taxa judiciária, apesar de devidamente intimado.3.Diante do não recolhimento das custas, determino o cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257 c/c. art. 267, IV, ambos do CPC, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO. Condeno o autor em custas e taxa judiciária . Sem honorários.4. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.5. P.R.I. \r\n\r\nId: 455432"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "50ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Tania Paim Caldas de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel H. Marques Fontes Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.211342-9 - MARIA DALVA CAVALCANTE E OUTRO, Procurador: SLEYMAN KHODOR MOHAMAD (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ VIANA (RJ-032894)) X LEA FINKEL Despacho:EMENDE-SE A INICIAL, observendo o disposto nos artigos 282, III, IV, VI e VII, do CPC, bem como retificando o pólo passivo da ação, tendo em vista o que consta às fls. 10, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento liminar da inicial. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.003371-4 - MARLENE CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DE MEDEIROS (RJ-107288)) X AUSINIO JOAQUIM DA CUNHA MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AIDYL LAURIA GONCALVES (RJ-014997) Despacho:Defiro. Expeça-se precatória. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.121824-4 - MIRANÊS DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Despacho:Diante da manifestação favorável das partes, designo a audiência prevista no artigo 331 do CPC para o dia 13/05/08, às 14:00 hs. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.014173-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X SEBASTIAO VITOR FERNANDES Despacho:Tendo em vista o longo tempo que o processo está paralisado, desde outubro do ano anterior, defiro o sobrestamento somente por 30 dias.Decorridos, requeira o que for de seu interesse, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.150794-5 - BANCO BVA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-016299)) X GRAFICA E EDITORA ARMANDO DE SOUZA LTDA Despacho:Tendo em vista que o ofício à Secretaria da Receita Federal foi expedido em data longíqua, renove-se o ofício a esse órgão a fim de que informe o atual endereço do representante legal do executado, conforme requerido às fls. 149, ciente o autor de que deverá encaminhar o ofício e comprovar o seu protocolo em 03 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.055924-1 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA (Adv(s). Dr(a). VALESKA JERONIMA DA SILVA (RJ-099648)) X IRENILDO OLIVEIRA SILVA Decisão:DECISÃO1- Comprovada a notificação às fls. 42/44, defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem conforme requerido à fls. 03.2- Executada a liminar, cite-se o réu, no endereço de fls. 69, para, em 15 dias, contestar, podendo, no prazo de 5 dias pagar a integralidade da dívida, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.038883-1 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VINICIUS PIRES VAZ DE AZEVEDO Despacho:Venha a comprovação de que se constituiu o réu em mora, em dez dias, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.039828-9 - EUSTAQUIO CAMILO SILVA X COMPANHIA LIBRA DE NAVEGAÇÃO Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.060415-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CLARISSAC (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X JOSE EVANGELISTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GOMES DA CAMARA (RJ-066209) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento no valor de fls. 284/285, em nome da Procuradoria Geral do Município. Após, oficie-se essa Procuradoria, dando ciência da decisão acima e determinando a comprovação do pagamento do DARMS, mencionado no ofício de fls. 284/285, após o levantamento da quantia.2) Fls. 290: aguarde-se a resposta ao ofício de fls. 283. \r\n\r\nProc. 2004.001.102757-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ADELAIDE (Adv(s). Dr(a). ACIONE VAZ GEMINO (RJ-024689)) X EUSEBIO ESPANTOSO BALSA (Adv(s). Dr(a). MONICA VASCONCELOS PONZI (RJ-068453), Dr(a). ROQUE LÚCIO PONZI (RJ-001530A) I-se a parte devedora, via D.O., na forma do disposto no artigo 659 § 4º do CPC, sobre a penhora que incidiu sobre o imóvel, nesta ação. \r\n\r\nProc. 2005.001.020392-6 - CLUBE DE REGATAS BOQUEIRAO DO PASSEIO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497)) X RENE PAGANI FUMERO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERCULES DE SOUZA CALBAR (RJ-044561), Dr(a). ALESSANDRA COVA DUTRA (RJ-118906) A PARTE INTERESSADA P/ RECOLHER CUSTAS OU RETIRAR OFÍCIO PRONTO \r\n\r\nProc. 2007.001.011664-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LOUVRE (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X ESPÓLIO DE GUIOMAR MAC CORMICK SANTOS Despacho:Cite-se e intime-se. Redesigno audiência de conciliação do artigo 277 do CPC, para o dia 13.05.08 às 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.019875-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAIBRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X FERNANDO LUIZ BAPTISTA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRÍGIDA PANTOJA REIGOTA (RJ-121352) Despacho:Fls. 118/119: ao réu para depositar o valor da diferença do débito, em 03 dias, sob pena de prosseguimento da execução, com incidência-se da multa do artigo 475-J do CPC e fixação de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.051189-4 - ARISTEU PERY TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE CASTRO NEVES TAVARES (RJ-135056)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:(...)Assim, pelas razões acima expostas, INDEFIRO a intervenção do Banco Nacional - em liquidação extrajudicial, como assistente do réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.068113-1 - NILTON DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, condenando a ré ao pagamento das diferenças devidas decorrentes dos índices de correção utilizados pela mesma e os índices reais dos períodos referentes aos planos econômicos Bresser (26,6%) aplicável às cadernetas de poupança com data de aniversário até 15/06/1987 e Verão (42,72%) com data de aniversário até 15/01/1989 e o creditado das conta de poupança conta n.º 616079-8, agência 168 (fls.16 e fls.114/117).(...) \r\n\r\nProc. 2007.001.074238-7 - WALBER VIANA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO DA CUNHA DE FREITAS (RJ-129003)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a ré ao pagamento das diferenças devidas decorrentes dos índices de correção utilizados pela mesma e os índices reais dos períodos referentes aos planos econômicos Bresser (26,6%), Verão (42,72%) e Collor 84,32% e 44,80% em março e abril de 1990 e o creditado das contas de poupança indicadas nos documentos de fls. 17/35. \r\n\r\nProc. 2007.001.083835-4 - DOMÊNICO AVERSA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a ré ao pagamento das diferenças devidas decorrentes dos índices de correção utilizados pela mesma e os índices reais dos períodos referentes aos planos econômicos Bresser (26,6%) aplicável às cadernetas de poupança com data de aniversário até 15/06/1987, Verão (42,72%) com data de aniversário até 15/01/1989e Collor 44,80% em abril de 1990 para aquelas contas cujos numerários foram mantidos na instituição depositária e o creditado das contas de poupança de fls.112/127. \r\n\r\nProc. 2007.001.101185-6 - OTTO VICTOR DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ARISTEU PERY TAVARES (RJ-011212), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE CASTRO NEVES TAVARES (RJ-135056)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a ré ao pagamento das diferenças devidas decorrentes dos índices de correção utilizados pela mesma e os índices reais dos períodos referentes aos planos econômicos Verão (42,72%) e Collor 44,80% e 7,87% em abril e maio de 1990 e o creditado das contas de poupança indicadas nos documentos de fls. 08/14. \r\n\r\nProc. 2007.001.152185-8 - THERESA ZETTEL CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CATARINA DE SOUZA PACHECO (RJ-024663)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:(...)Condeno o réu nas custas e honorários advocatícios que fixo em 10 % do valor da condenação. Após o trânsito em julgado, decorrido o prazo disposto no artigo 475, J, § 5º do Código de Processo Civil, sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.176350-7 - TÂNIA PONTES DIAZ FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO (RJ-102293)) X BANCO ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Sentença:(...)Condeno o réu nas custas e honorários advocatícios que fixo em 10 % do valor da condenação. Após o trânsito em julgado, decorrido o prazo disposto no artigo 475, J, § 5º do Código de Processo Civil, sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.000845-1 - LUIZ SEBASTIÃO DE CARVALHO BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). ROMEU DE FREITAS FLORES (RJ-126397)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Decisão:Indefiro a gratuidade de Justiça requerida, visto que os documentos de fls. 78/83 demonstram que o autor não é hipossuficiente.Assim, com base no artigo 257 do CPC, venham as custas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.038511-8 - LUIS ANTONIO DA ROCHA IÓRIO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Indefiro o recolhimento ao final por falta de amparo legal. Venham as custas, em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.162883-5 - JOÃO BATISTA DIAS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Aguarde-se a decisão da exceção de incompetência, em apenso. \r\n\r\nCobrança, de seguro obrigatorio dpvat \r\n\r\nProc. 2007.001.153593-6 - VALCIRA PIRES MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:1) Fls. 25: defiro a dilação do prazo por mais 05 dias.2) Apense-se aos autos do processo nº 2007.001.162883-5, indicado às fls. 02, e voltem conclusos imediatamente. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.167386-3 - L D F PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AUGUSTO LUIZ DO COUTO ALVES (RJ-133227)) X SUL AMÉRICA SEGURO E SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Sentença:(...) Isto posto, HOMOLOGO A RENÚNCIA requerida pela parte autora, E JULGO O PROCESSO com fundamento no art. 269, V, do Código de Processo Civil. Custas processuais e honorários advocatícios na forma estabelecida às fls. 416. Expeça-se mandado de pagamento de todos os depósitos existentes nos autos, em benefício da ré. Preclusas as vias impugnativas e não havendo custas a recolher, proceda-se à baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.169261-6 - PANIFICADORA E CONFEITARIA RIO 400 LTDA (Adv(s). Dr(a). NORMA AURORA SOMOGYI (RJ-064134)) X MARQUES E FIGUEIREDO COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA LTDA Despacho:1) Recebo fls. 33 como emenda à inicial. Anote-se, oficiando-se ao distribuidor para a inclusão dos sócios no pólo passivo, bem como alterando-se o nome do 1º réu para que passe a constar o nome que consta às fls. 16.2) Fls. 54: esclareça o autor o seu pedido, tendo em vista que os meios de localização dos réus ainda não se esgotaram. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.106005-1 - TAAF ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505)) X ULTRAMAQ MAQUINAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560) A PARTE INTERESSADA P/ RECOLHER CUSTAS OU RETIRAR OFÍCIO PRONTO \r\n\r\nProc. 2006.001.116829-8 - RESTAURANTE BRUMILDA LTDA (Adv(s). Dr(a). FUED FERES MOURA LIMA (RJ-099615)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido pelo réu.Fls. 308/309 - Diga o autor, em cinco dias, se dá por cumprida a obrigação com o informado pelo réu, valendo o silêncio como anuência com a extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.128543-6 - ESPOLIO DE LEORYS MAIA DALLALANA (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331)) X JOSE CARLOS CERDEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO KOSTENBADER VALLE (RJ-041641) Despacho:Em observância ao Princípio do Contraditório e ao disposto no artigo 398 do CPC, manifeste-se o réu sobre fls. 144/180. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.172924-0 - MÔNICA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X LOJAS MAGAL DE UTILIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTA VALÉRIA NOGUEIRA DE BRITO (RJ-126505) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, para exame de pertinência. Digam se há possibilidade de acordo. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.180127-2 - CARLOS GERALDO DE BARROS MEYER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO LANZILLOTTI PEREIRA (RJ-105388)) X MAURO DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO GAZINEU CYRANKA (RJ-137495) Em réplica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.007637-9 - CARLOS DUARTE PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X LEILAH SANTOS LEAL Despacho:Para que se evite eventual nulidade, intimem-se os autores, pessoalmente, conforme já determinado. \r\n\r\nProc. 2004.001.096616-6 - LYGIA MARIA PIEDADE COSTA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X ROSINA IANNIBELLI DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA IANNIBELLI DE ALMEIDA (RJ-092312) Despacho:Intimo as executadas, por este ato, na forma do artigo 652, §4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.065539-6 - LUIZA PASSOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X ADEMIR LIBERT DIAS Decisão:O processo está em curso desde 19/05/2006, e até o momento, o réu não foi citado, devendo o autor se pretender prosseguir com a ação providenciar a integração do réu ao processo. O fato de não saber o paradeiro do locatário não o exime de tomar as medidas para adequada formação da relação processual.Se, assim não proceder no prazo de 5 dias o processo será extinto e revogados os atos anteriores, inclusive de imissão de posse. \r\n\r\nProc. 2007.001.135151-5 - NELSON DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NELSON DE ALMEIDA (RJ-021725)) X VANESSA DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, decretando a rescisão do contrato de locação, e, em conseqüência, o despejo do imóvel objeto desta lide.JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno o réu no pagamento dos alugueres de fls.15/18, acrescido de juros e correção monetária desde os respectivos vencimentos.Condeno a Ré no pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, ressalvando que é beneficiária da gratuidade de justiça.Concedo à parte Ré o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária, nos termos do art. 63 da Lei n.º 8.245/91. Expeça-se, oportunamente, mandado de notificação e despejo. Certificado o correto recolhimento de custas, após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Aluguéis \r\n\r\nProc. 2008.001.038824-7 - IVAN MELO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). NOSVALDO LINO DE AZEREDO (RJ-077897)) X EDVAN TOMAS DE LIMA E OUTRO Despacho:Regularize-se o recolhimento, conforme certificado. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.001.168210-6 - MARIA EMILIA TEIXEIRA DE CASTRO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO HENRIQUE ALVES (RJ-107727)) X JULIETA MARIA BUORO Em réplica. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.088640-0 - GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) X MARIA NALVA BELARMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Despacho:Às partes sobre informação do contador às fls. 49.Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.171759-5 - MARCIA SUELY BAPTISTA GOMES (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO HENRIQUE MONJARDIN DA ROCHA VIANNA (RJ-022806)) X CONDOMINIO LA PLAGE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126) Despacho:À embargante sobre o acrescido às fls. 103.Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.162883-5A - BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X JOÃO BATISTA DIAS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.067450-0 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X MARCELO SOUZA PINTO À PARTE AUTORA RETIRAR OFÍCIOS EM CARTÓRIO OU RECOLHER CUSTAS \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.073124-9 - RACHEL SZERMAN DE SÁ FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Sentença:(...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fundamento no art.295,I c.c.art.267 I do CPC .Condeno a requerente nas custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 100,00 considerando a singeleza da causa. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.045595-7 - HELIO FERNANDES PAIM (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-125677)) X LIGHT SERVIÇOS ELÉTRICOS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Junte-se. Expeça-se mandado de pagamento. Às partes. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.101109-7 - VERIDIANA VASCONCELOS SIQUEIRA CRESPO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ MONTEIRO GASPAR (RJ-101427)) X HOTEL GLORIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CALAZANS DE MORAES FILHO (RJ-015281), Dr(a). ANTONIO PAIVA AZEVEDO FILHO (SP-037098) I-se a parte devedora, via D.O., na forma do disposto no artigo 659 § 4º do CPC, sobre a penhora que incidiu sobre o valor de R$ 14.887,31. \r\n\r\nProc. 2007.001.165166-3 - MARIO ALEXANDRE FIUZA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Venha a prova documental superveniente, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.181908-2 - NELSON IVAN BORGES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO RODRIGUES DA ROCHA (RJ-144336)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Decisão:(...) Assim, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as para exame de pertinência. Digam, ainda, se têm interesse na audiência preliminar prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.026096-6 - ARMANDO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:Fls. 473: defiro a penhora de créditos que a ré tem junto a FETRANSPOR. Assim, recolhidas as custas, expeça-se mandado de penhora do valor de fls. 468, a ser realizada junto a FETRANSPOR, devendo esta depositar tal verba em uma conta judicial à disposição de Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.041296-7 - ANDERSON LEANDRO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Analisando os cálculos de fls. 144/147, vê-se que o contador aplicou juros até a data de 18/01/08, quando efetuou os cálculos. Assim, REMETAM-SE os autos ao contador para cálculo do débito na data do primeiro depósito, qual seja 20/08/07, como se vê às fls. 118, observando-se que não há incidência de multa nem de honorários da fase executiva. \r\n\r\nProc. 2006.001.131074-1 - JADE CORRETORA DE SEGUROS E REP COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ARANHA MONTEIRO (RJ-103707)) X VIVO CELULAR (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao Autor sobre certidão - faltam custas de desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.145506-8 - VERA LUCIA HONORATO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Diga a parte ré sobre fls. 144/146, no prazo de 03 dias.Após, com ou sem manifestação, voltem conclusos para saneamento do processo. \r\n\r\nProc. 2006.001.148080-4 - VANDA MARIA FIGUEIREDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DIVINO PEIXOTO (RJ-059707)) X FIAT AUTOMOVEIS S A (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:Diga a credora se o depósito de fls. 195 satisfaz integralmente o crédito, concordando com a extinção e baixa da ação, valendo o silêncio como concordância tácita. \r\n\r\nProc. 2007.001.209396-0 - MARIA CRISTINA PRUDENTE DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X TRANSPORTES BARRA LTDA Despacho:Fls. 34: defiro a dilação do parzppor mais 05 dias. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.217671-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VAN RIACHUELO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES SANDINS (RJ-072856)) X CAJOSI DE LIMA Decisão:Em vista de todo exposto, presentes os requisitos legais, CONCEDO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO, na forma do artigo 839 e 842 do CPC, para que toda a documentação pertencente e pertinente ao condomínio-autor lhe seja entregue. Nomeio, desde já, depositária a atual sindíca, que poderá acompanhar a diligência.Expeça-se mandado de busca, apreensão e citação \r\n\r\nProc. 2008.001.040379-0 - PSDC PARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLON REZENDE FERREIRA (RJ-112161)) X CARLOS ALEXANDRE DOS S ARAUJO Despacho:Inexistem nos autos provas mínimas da posse dos documentos que pretendem os requerentes a busca e apreensão tampouco das funções, afirmaram, eram exercidas por ele. Assim, indefiro a liminar de busca e apreensão. Cite-se na forma do art.802 do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.066571-7 - ELZA CERQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Despacho:Não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.159875-0 - HENIO DO NASCIMENTO MELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303)) X SAINT KLER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PRIMO AGUIAR (RJ-131893) Ao réu sobre certidão - faltam custas para o desarquivamento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.059655-1 - MARCELO BRAZ MARIANO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SIMÕES CASEMIRO DE ABREU (RJ-106331)) X MADEHOUSE REPRESENTACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837) Ao exequente sobre oficio de fls.458/468. \r\n\r\nProc. 2003.001.149100-5 - EDILSON OLEGARIO COSTA (Adv(s). Dr(a). HELENA VOLOCH KARBEL (RJ-087702)) X C E A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLE FURTADO GONÇALVES (RJ-108936) Despacho:Diga o exequente, objetivamente, de que forma prosseguirá com a excução, desde já vedada qualquer nova intimação por D.O. para que a executada complemente o depósito, visto que não surte efeitos. \r\n\r\nProc. 2006.001.015118-7 - ARTUR DE BRITO GUEIROS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO (RJ-066543), Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524)) X CETELEM BRASIL S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Sentença:Considerando que a obrigação foi satisfeita pelo devedor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.001.131377-8 - SEBASTIAO VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GIORGI DA MATTA MELO (RJ-092871)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPERADOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TEIXEIRA ALEGRIA (RJ-080236) Às partes, sobre esclarecimentos do sr. perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.166885-5 - ASSOCIAÇÃO BRITÂNICA DE EDUCAÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG (RJ-072576)) X FERCOBAN REFORMAS E REVESTIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS 122: Em provas, justificando-as, para exame de pertinência. Digam se há possibilidade de acordo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.110188-2 - JOSÉ IVO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X HSBC BANK BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Numerem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.117651-1 - GILBERTO AMÂNCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:1-Certifique-se sobre o período de greve dos servidores, considerando a certidão de fls.99 e a petição de fls.98;2-Traga o autor cópia integral e legível dos documentos de fls.43/62 e de fls.72/79. \r\n\r\nProc. 2007.001.179393-7 - CYNTHIA CARNEIRO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE MENEZES REIS (RJ-127445), Dr(a). MARCUS VINICIUS DE MELO MOURA (RJ-147960)) X SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270) Despacho:Diante do grande volume de documentos trazidos com a contestação, defiro o prazo de 05 dias para a parte autora se manifestar em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.243902-5 - KATIA REGINA ARGENTO VIEIRA DE SOUZA GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE PAULA LOUREIRO (RJ-113594)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.038774-7 - VERA LUCIA VIEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA DA ROCHA VELOSO (RJ-114613)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA Despacho:Emende-se a inicial, adequando-se o pólo ativo da ação na forma do disposto no art.6º do CPC sob pena de indeferimento da inicial. O fato da autora ser a titular do plano de saúde não subtrai de seus dependentes a titularidade do direito que se quer a tutela jurisdicional. \r\n\r\nProc. 2008.001.038931-8 - FÁTIMA APARECIDA ALVES BAPTISTA LINO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:Traga a parte autora cópia do comprovante de rendimentos e declaração de bens ou isento do imposto de renda, referente aos dois últimos exercícios, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.001.003459-0 - TELELISTAS REGIÃO 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE PONTES VIEIRA JÚNIOR (RJ-075771)) X BRADESCO SAÚDE S A Ao autor, fornecer cópias para instruir mandado \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.008380-5 - ROBERTO DOMINGOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DERALDO DOS SANTOS PEREIRA (RJ-077691)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE ANTONIO CARLOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) Despacho:Retifique-se a planilha de débito, deduzindo-se o valor bloqueado à fl.428. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.106735-4 - ROSA MENDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:Considerando que a obrigação foi satisfeita pelo devedor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2007.001.029807-4 - EDILSON DOS SANTOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X ITAÚ BANCO DE INVESTIMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Venha a prova documental requerida pelo réu, em cinco dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.001.118621-8 - DIANA DO AMARAL FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MARIO HENRIQUE DE SOUTO FERREIRA (RJ-136860)) X JORNAL EXTRA INFOGLOBO COMUNICAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO da autora e condeno-a ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00, ressalvando que é beneficiária da GRATUIDADE DE JUSTIÇA.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.039124-6 - EDIELSON AZEVEDO DE ARENA (Adv(s). Dr(a). DENISE JANE DA SILVA COSTA (RJ-071573)) X TIM CELULAR S A E OUTRO Decisão:Defiro JG.Emende-se, em dez dias, esclarecendo-se o papel da 1ª ré na dinâmica dos fatos, justificando-se assim sua inclusão no pólo passivo da demanda.Liquide-se o pedido de dano material. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.078239-7 - MATTOSO E VINICIUS PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DUARTE (RJ-048363)) X MARILZA SANTOS DE ARAÚJO E SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PETERSON DE MATTOS (RJ-085250) Despacho:Aguarde-se, então, a regularização do pólo passivo da ação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.217408-0 - CARLOS MICHEL DOS SANTOS TEODORO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A Decisão:Defiro JG. CIte-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.150864-0 - AMELIA FAGUNDES ROSA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS (RJ-108960) Ao réu certidão - faltam custas para o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.181201-4 - SERGIO LUIZ GOMES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, para exame de pertinência. Digam se há possibilidade de composição da lide. \r\n\r\nProc. 2008.001.038864-8 - GELSON GONÇALVES GAMERO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Despacho:Traga a parte autora cópia do comprovante de rendimentos e declaração de bens ou isento do imposto de renda, referente aos dois últimos exercícios, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.178233-2 - DENISE DE ALMEIDA ELIZARDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Sentença:(...)Condeno o réu nas custas e honorários advocatícios que fixo em 5% do valor da condenação, diante da singeleza da causa.Após o trânsito em julgado, decorrido o prazo disposto no artigo 475, J, § 5º do Código de Processo Civil, sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.056960-4 - ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AOJA RJ (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO FELIX DA SILVA (RJ-081891)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:(...)ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar rescindido o contrato e o cancelamento de todas as linhas enumeradas à fls.15, Letra A e torno definitiva a tutela de fls.116.(...) \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.184016-2 - VICENTE CANDIDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Tendo em vista o disposto nos artigo 154 e 249, §1º, do CPC, deixo de declarar a nulidade da citação, já que a autarquia-ré apresentou sua contestação, sem que houvesse prejuízo para a sua defesa.Dê-se vista ao INSS.Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.046925-2 - RIO RANCHO AGROPECUARIA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SOARES DONATO (MG-062039)) X FLORESTAS RIO DOCE S A (Adv(s). Dr(a). ANDREA ZOGHBI BRICK (RJ-094630), Dr(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ-080696) Despacho:Aguarde-se a realização da perícia de engenharia florestal.Oficie-se ao Juízo deprecado para que informe sobre tal diligência, bem como sobre o andamento da deprecata. \r\n\r\nProc. 2008.001.001229-6 - JORDANO JOSE AVELINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:CITE-SE, pela via postal. \r\n\r\nProc. 2008.001.014004-3 - PAULO ROBERTO BRANDÃO FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A) Decisão:1) Defiro JG. 2) Quanto ao pedido de tutela antecipada, INDEFIRO, eis que a cobrança pelo réu de um crédito concedido ao autor é exercício regular do direito, não existindo amparo legal que justifique a suspensão da cobrança da dívida, bem como da incidência de juros. 3) Designo audiência de conciliação para o dia 07/05/08, às 15:40 horas, na forma do artigo 277, caput do CPC. CITE-SE e INTIME-SE o réu, pela via postal, com antecedência mínima de dez dias. (...) 4) (...)INVERTO O ÔNUS DA PROVA, visto estarem presentes os requisitos autorizadores, qual sejam a verossimilhança e a vulnerabilidade, (...) \r\n\r\nId: 455435"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Varas de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Antonio Lopes Vargas Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1987.001.910707-3 (129037) - ICLEA MACHADO MORGADO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO DA SILVEIRA LEITE (RJ-059770)) X LUIZ CLAUDIO BARBOSA MORGADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710) Decisão:Atenda-se ao M.P.. \r\n\r\nProc. 1996.001.109220-3 (149082) - GALINA ARAGAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO AFFONSO FERREIRA (RJ-082334)) X ESMERALDINO ARAGAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIEGAS DUTRA (RJ-030853) Decisão:Atenda-se ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2008.001.021155-4 - KAUA DA COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) JOAO BATISTA VIEIRA Despacho:Fls12- Aguarde-se por 20 dias.Após, retornem a DP. \r\n\r\nAlimentos, COM PEDIDO DE PROVIMENTO ANTECIPATÓRIO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.001.212131-1 - LUCAS FERNANDES GOMES DOS SANTOS SEABRA (Adv(s). Dr(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM (RJ-076934)) X ANDRÉ ADRIANO DOS SANTOS SEABRA Decisão:Considerando a obrigação alimentar prevista no art.1694 do CC, evidenciada a relação de paternidade e observando o binomio possibilidade/necessidade, fixo provisórios em quatro salários mínimos a serem pagos até o dia 5 de cada mês.Cite-se e intime-se para ACIJ para o dia 02/04/08, às 14:00 horas. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1991.001.095173-4 (142331) - ADERBAL MAGNO CAMINADA SABRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILTON DE CASTRO (RJ-059335) Decisão:Fls.102- Defiro o sobrestamento por sessenta dias. Expirado o prazo, voltem. \r\n\r\nProc. 1992.001.058703-0 (143319) - CARLOS ALBERTO AZEVEDO SOARES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ERIVAL DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-077530)), LOURDES ROZANE BATISTA SOARES, Dr(a). ISAAC MUNIZ (RJ-006046C) Despacho:Aos interessados sobre informação de fls.32. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1995.001.129217-2 (148089) - JANETE PROCOPIO SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (RJ-123554)) X IRINEU CLAUDINO SOUZA Decisão:1-Reitere-se ofício de fls.71 à R.Federal e TRE para localização do réu.2-Sem prejuízo, cite o por edtial. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1987.001.905675-2A - MARIA DA PENHA BENTIM SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE NEY COELHO SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO FABIANO FERREIRA (RJ-029460) Decisão:Atenda-se ao M.P.. \r\n\r\nProc. 1992.001.096471-8 (141229) - MARIA EMILIA BRUNNER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X ARIVALDO ALVES DE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO PAULINO DE CARVALHO FILHO (RJ-032500) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS.FALTA PROCURAÇÃO \r\n\r\nProc. 1995.001.004090-4 (147203) - LEIDA TEIXEIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). MARCILIO BAPTISTA GONZALEZ (RJ-039505)) X FERNANDO JORGE LOURENCO GUEDES (Adv(s). Dr(a). JAYME LOURENCO GUEDES FILHO (RJ-013560) Despacho:1- Cumpra-se item 1 de fls.332.2-Fls.334-Comprove a ciência na forma do art.45 CPC em 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 1995.001.115870-4 (147954) - GABRIELE INGEBORG TIMPEN RICHTER (Adv(s). Dr(a). GIULLIANO FERREIRA NOGUEIRA (RJ-117664)) X GUNTHER ADOLF RICHTER (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910) Despacho:Fls. 328 venha procuração atualizada. \r\n\r\nProc. 2002.001.105225-1 - YASMIN HARMONY RITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)) X JORGE AUGUSTO RITO Decisão:Fls.18- Defiro vistas dos autos por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.123026-8 - PEDRO DOS SANTOS ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X JOAO FERREIRA ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À Exequente \r\n\r\nProc. 2004.001.001609-7 - FERNANDA MARQUES COELHO DA SILVA X JAILSON RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUMAYA PORTILHO GOMES (RJ-138425) Decisão:Atenda-se ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2005.001.139977-4 - WELLINGTON BASILIO COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BASÍLIO COSTA (RJ-025868)) X VERONICA NYARI (Adv(s). Dr(a). VERONICA NYARI (RJ-077683) Decisão:Atenda-se ao M.P.. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.122797-3 - JOSE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROMEU OLIVEIRA GURGEL (RJ-036500)) X EGLAINE RENA COUTINHO DE OLIVEIRA Decisão:Atenda-se ao M.P.. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.001.026286-9 - ROBSON CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X ANA CLÁUDIA ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SARMENTO GONÇALVES DA CUNHA (RJ-117959) Decisão:Atenda-se ao M.P.. \r\n\r\nGuarda E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.060740-0 - GIOVANI CAVALCANTI NUNES (Adv(s). Dr(a). CAROLINE DUARTE DA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-101062)) X MARIA DAS MERCÊS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). NÁDIA CASTRO CRUZ DE ALARCÃO (RJ-073142) Decisão:Atenda-se ao M.P.. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.001.073369-3 - LYGIA BRAZ CAMARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se à DP \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2006.001.152825-4 - OSWALDO BENEDITO ROMAO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLA MAIOR DE BARROS (RJ-093580) Decisão:Fls.76- Defiro. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.004566-4 - JUAREZ GUIMARÃES PONTES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ESCOBAR LARANGEIRA LEITÃO (RJ-096544)) X RACHEL SABAT DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471) Decisão:1- Defiro JG a ré-reconvinte com base na delcaração de isento do IR.2-Retifique-se o valor da causa...3- Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela....resumido \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1987.001.400708-8 (130487) - ALICE DE OLIVEIRA PALMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPÓLIO DE ANTONIO CHRISPIM PALMA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502) Despacho:Fls.561/563, aos interessados. \r\n\r\nProc. 2001.001.045648-0 - RONALD ROCHA PITTA (Adv(s). Dr(a). GILMAR NASCIMENTO DANTAS (RJ-037997)) X MONICA GONCALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARTUR DIAMANTINO RANGEL (RJ-080175) Decisão:1- Defiro JG à requerente2-Intime-se o executado para cumprimento da obrigação de fazer, em 5 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.078823-5 - JOSEFA PECH (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847)) X BORIS ZONENSCHEIN (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615) Decisão:Partes legítimas e bem representas. Presentes as condições da ação.Declaro saneado o feito processo.Fixo como ponto controvertido a presença de justa causa para a modificação de cláusula conforme requerido pela autora. Com base no principio da efetividade, com vistas à busca da verdade real, defiro a produção das provas requeridas. Com as respostas dos ofícios,voltem para designação de AI.resumido \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1985.001.511545-9 (123041) - PAULO DE OLIVEIRA SARANDY (Adv(s). Dr(a). PAULO DE OLIVEIRA SARANDY (RJ-015911), Dr(a). SUZANA SEIXAS MATHEUS (RJ-024660)) X CELIA LOPES SARANDY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se decisão de fl.154-2-Fls.156-Oficie-se \r\n\r\nProc. 2008.001.037817-5 - LUIS ERNESTO RIEDLINGER NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X NICOLE DE FARIAS RIEDLINGER NASCIMENTO Decisão:1- Defiro JG.2-Na forma do art.24 da Lei 5478/68.Cite-se e Int-se para audiência de CIJ a ser realizada em 02/04/08, às 14:30 horas, oportunidade em que serão fixados alimentos. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.001.033909-7 - FERNANDO ANTONIO MENDES VIANA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-070639)) X JANE AMADEU (Adv(s). Dr(a). CARMÉLIA DE MATTOS GONÇALVES CRUZ (RJ-056668) Despacho:Aos interessados sobre certidão supra. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1975.001.707107-9 (71306) - MANOEL ANTONIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO TRINDADE (RJ-102291)), EUNICE IZABEL DE VASCONCELLOS Decisão:Fls.51- Defiro. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1981.001.200042-9 (99445) - JOSE ISAAC LERER (Adv(s). Dr(a). ANA HERTZ B. ALMEIDA MAGALHAES (RJ-090391)) X ROSANA BAZZO LERER (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Intime-se o alimentante para que se manifeste sobre o pleito exoneratório, em 5 dias, valendo o silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 1983.001.704289-3 (107029) - CARLOS BENILDO REIS GRAMATICO, MARIA DA PENHA HEIK GRAMATICO (Adv(s). Dr(a). JAIR OTONIEL DA FONSECA (RJ-029689) Despacho:Aos interessados sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 1983.001.704850-0 (111896) - FERNANDO BORGES ARANHA, SOLANGE DA SILVA BERNARDO BORGES ARANHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390) Despacho:Aos interessados sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2003.001.024006-2 - ANNA MARIA TELLES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO TELLES DE ALMEIDA (RJ-143000), Dr(a). NELSON FARIA DE OLIVEIRA (RJ-002252A)) X JOFFRE TELLES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO (RJ-083066) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.046252-0 - PAULO SERGIO FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONZALEZ BRUNO (RJ-092800)), ZUNARA ROSA FERREIRA DE LIMA, Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nId: 455291"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gerardo Carnevale Ney da Silva \r\n\r\nEscrivão: Paulo Drummond\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.001.027697-0 (104617) - JACQUELINE PEREIRA MENEZES PINTO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR (RJ-102181)) X MANUEL CASSIANO MENEZES PINTO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MARQUES SILVA (RJ-073291) Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2006.001.037828-5 - T.G.M. (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X P.C.A.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DOURADO DE GUSMAO FILHO (RJ-029688), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: RECEBO O RECURSO DE FL 739 E SEGS POR TEMPESTIVO AO AGRAVADO , EM SEGUIDA AO MP APOS VOLTEM \r\n\r\nProc. 2007.001.040604-1 - LÍGIA REGINA WARNECKE (Adv(s). Dr(a). ELIANE CASTELAR LIMA DO VAL (RJ-130766)) X FLÁVIO DE FREITAS WARNECKE (Adv(s). Dr(a). HILDA WOTZASEK DE CARVALHO BARBOSA DA FONSECA (RJ-135135) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"ÀS PARTES SOBRE A CERTIDÃO SUPRA.\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/02/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.075419-5 - L.C.E. (Adv(s). Dr(a). MARIA RAQUEL MACINA NUNES (RJ-129379)) X L.C.E. (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA DE ALMEIDA MCNAIR (SP-018518), Dr(a). CAROLINA DE NAPOLI (SP-020559) Despacho:J-SE. À PARTE AUTORA EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.122179-6 - JACIRA RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JESICA MARIA BASTOS DA SILVA (RJ-060940)) X DURMARIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- OFICIE-SE AO EMPREGADOR DO RÉU PARA QUE INFORME A ATUAL CONDIÇÃO DESTE NA CORPORAÇÃO E, EM CASO DE APOSENTADORIA/REFORMA, SE AM ESMA DECORRESSE DE INVALIDEZ E, NESTE CASO, ESPECIFICANDO A PATOLOGIA. 2- PROCEDA-SE A PERÍCIA MÉDICA NO RÉU PARA QUE INFORME SOBRE O SEU QUADRO MENTAL; NOMEANDO PARA TAL MISTER O DR. CÉSAR GISERMAN (TEL 2493-4827), OBSERVANDO-SE TRATAR-SE DE FEITO QUE TRANSITE SOB O PÁLIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. 3- ENQUANTO NÃO DEFINIDA A APTIDÃO MENTAL DO RÉU, VISTO QUE NÃO SE TRATA DE ENTERDITADO, A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR DEVE SER MANTIDA, ANTE O VÍNCULO DO MATRIMÔNIO, MERECENDO, ENTRETANTO, SER REDUZIDA, EM FACE DOS ELEMENTOS ...EM CONTESTAÇÃO. REDUZO OS ALIMENTOS PARA O PERCENTUAL DE 7% (SETE POR CENTO) OFICIE-SE AO EMPREGADOR.I-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.265733-8 - C.R.B., F.R.L.B., G.R.L.B. (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070)) X J.G.L.B. Despacho:MANTENHO A DECISÃO RECORRIDA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS AGUARDE-SE O COMUNICADO ACERCA DO RECEBIMENTO DO RECURSO BEM COMO O PEDIDO DE INFORMAÇÕES \r\n\r\nProc. 2008.001.010037-9 - CAMILA ILESIAS FONTOURA NEGREIRA (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696)) X MARCOS IGLESIAS DOS SANTOS NEGREIRA Despacho:INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE PORQUANTO A DECLARAÇÃO DE FLS 30 34 NÃO DEMONTRA A CONDIÇÃO DE HIPOSSUFICIENTE ALEGADA PALA AUTORA ASSIM EFETUE-SE OPAGAMENTO DAS CUSTAS OU VENHA O PEDIDO DE SEU RECOLHIMENTO AO FINAL \r\n\r\nProc. 2008.001.023825-0 - L.L.V.T. (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-129775)) X R.V.T. E OUTROS Despacho:Emende-se a inicial, uma vez que não se trata de ação de alimentos, na medida em que já foram fixados judicialmente. Por outro lado deve ser esclarecido o pedido de alimentos quanto ao genitor, optando-se pela ação de alimentos ou de revisão de alimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.034979-5 - J.P.D.M. (Adv(s). Dr(a). CILEIA DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-017562)) X J.F.F.M. Decisão:Fixo os alimentos em 15% dos rendimentos líquidos do réu, deduzidos, apenas, os descontos obrigatórios de Lei, tendo em vista as despesas do menor, demonstradas nos autos, e os alegados ganhos do alimentante. Cite-se e intime-se o réu para a audiência de instrução e julgamento designada para o dia 15 de maio de 2008, às 14:30 horas, até quando poderá apresentar sua contestação, advertindo-o para o disposto nos artigos 6º, 7º e 8º, da Lei 5.478/68. Proceda o Cartório na forma prevista no art. 5º da mencionada Lei.P. Intime-se e dê-se ciência ao M.P.Oficie-se ao empregador para a realização do desconto em folha de pagamento, bem como para informar os ganhos do réu. \r\n\r\nAlteração do regime de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.103403-0 - LEONARDO DAVID ZEFERINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ QUADROS MACHADO (RJ-110451) Despacho:Atenda-se ao MP.Requer o Ministério Público esclareça os reuerentes .........especificadamente os bens próprios e comuns. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.001.151059-6 - S.C.W. (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-070639)) X L.L.G. (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072), Dr(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE (RJ-084939), Dr(a). RAFAELA DE CAROLIS JOTTA (RJ-131578) Despacho:ATENDA-SE (FL. 245/247 E FL. 250/251 - À PARTE CONTRÁRIA. (REQUERENTE) \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1998.001.108499-5 - J.C.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA VIEGAS GONÇALVES (RJ-103563), Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786), Dr(a). MARIA RITA ALMEIDA SERAPHINI (RJ-082771) Despacho:Designo audiência especial, para tentativa de conciliação, para o dia 13/05/08, às 17:00 h. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.052409-5 - JORGE CASTAING D OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA (RJ-048227)) X GILDA ELENA BRANDAO DE ANDRADE D OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ROSSI JULLIEN (RJ-099253) Despacho Ordinatório nos Termos da Portaria 01/2002 deste Juízo: \" Recolha a parte interessada, custas referentes a CARTA DE SENTENÇA preenchendo no campo 24, a conta 1102-3 e no campo 36 o valor de R$ 9,12; e para autenticação das cópias no campo 25 a conta 1110-6 e no campo 37 o valor de R$ 1,82 (por folha). São devidos, ainda, custas referentes a FUNPERJ e FUNDPERJ, fornecendo as cópias que deverão instruir a referida Carta.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.047187-2 - H.F.O.J. (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA MOUTTA NASCIMENTO (RJ-132995)) X A.C.S. Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"O AUTOR DEVERÁ RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. ASSIM, AS CUSTAS RECOLHIDAS ESTÃO INCORRETAS\" \r\n\r\nProc. 2007.001.123567-9 - S.A.R. (Adv(s). Dr(a). MOACYR MEIRA VASQUES (RJ-041415)) X E.J.N.R. (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276) Despacho: VENHA A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIENCIA INSTRUIDA COM COPIA DA ULTIMA DECLARAÇÃO DE IR PARA O EXAME DO PEDIDO DE JG ESCLAREÇAM AS PARTES SE A VIRAGO PERMANCERA COM O NOME DE CASADA APOS O DICORCIO \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1991.001.132162-0 (102450) - SERGIO VIEGAS FERREIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO TADEU GOMES (RJ-045537), Dr(a). MÁRCIA XAVIER DA SILVA (RJ-051665) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"INTIME-SE O REQUERENTE PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS SUBSISTENTES, REFERENTE A UMA DILIG|ÊNCIA DE INTIMAÇÃO, NO VALOR DE R$ 12,78, ACRESCIDOS DO FUNPERJ E FUNDPERJ CORRESPONDENTES\". \r\n\r\nProc. 1994.001.116215-8 (106826) - N.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228), Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"1) AOS ALIMENTANDOS SOBRE A CERTIDÃO SUPRA (CERTIFICO QUE A DECLARAÇÃO DE FL. 72 DEVE TER RECONHECIDAS AS FIRMAS DAS ASSINATURAS DOS ALIMENTANDOS. ASSIM SENDO, DIANTE DA REFERIDA DECLARAÇÃO DEIXO DE INTIMAR PESSOALMENTE O ALIMENTANDO FERNANDO, NÃO CARECENDO DO RECOLHIMENTO DE CUSTAS DE QUE TRATA O R. DESPACHO DE FL. 69V.). 2) TENDO EM VISTA A MAIORIDADE DOS MESMOS, VENHAM AOS AUTOS AS RESPECTIVAS PROCURAÇÕES. 3) APÓS, AO M.P. SOBRE FLS. 70 E SS.\" \r\n\r\nProc. 2000.001.132003-4 - GLORIA ANTONIA CHIMELLI LOPES (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO DO CARMO (RJ-010845), Dr(a). ISABEL CRISTINA C DO CARMO (RJ-044958)) X MARCO ANTONIO RAPOSO Div.Litigioso - Gloria Antonia Chimelli Lopes x Marco Sntonio Raposo ( Dra. Cristina Gevaerd OAB.n. 110.418 ). Nos termos da Port. 01/02 deste Juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 2000.001.134727-1 - RICARDO WILSON LOPES BAQUIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO HADDAD LOPES (RJ-116279), Dr(a). EUGENIO DIAS XAVIER (RJ-001258) Div.Consensual - Ricardo Wilson Lopes Baquil x Ieda Maria Baquil ( Dr. Luiz Carlos Gomes de Sousa OAB;.m. 138.675 ). Nos termos da Port. 01/02 deste Juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 2007.001.033529-0 - JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS PUSIOL (RJ-003384) Despacho:VENHA O PEDIDO DE EXECUÇÃO DE PARTILHA EM TERMOS \r\n\r\nProc. 2007.001.094261-3 - R.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667) Despacho:Atenda-se ao MP.Tendo em vista os inumeros processos em noem do primeiro requerente como autor noticiado na consulta de fls. 24;.........outrossim, tambwem quanto aos alimentos dos iflhos menores pelo genitor vez que a guarda sera da mãe cosoante inicial........ora requer esta Promotoria. \r\n\r\nProc. 2007.001.201587-0 - N.B., E.C.B. (Adv(s). Dr(a). DANIEL KLEIN (RJ-100186) Despacho Ordinatório nos Termos da Portaria 01/2002 deste Juízo: \" Recolha a parte interessada, custas referentes a CARTA DE SENTENÇA preenchendo no campo 24, a conta 1102-3 e no campo 36 o valor de R$ 9,12; e para autenticação das cópias no campo 25 a conta 1110-6 e no campo 37 o valor de R$ 1,82 (por folha). São devidos, ainda, custas referentes a FUNPERJ e FUNDPERJ, fornecendo as cópias que deverão instruir a referida Carta.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.023333-1 - P.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÉLIO DE JESUS LOBÃO FERREIRA (RJ-007443) Despacho:VENHA O COMPROVANTE DE RESIDENCIA DO AUTOR \r\n\r\nProc. 2008.001.030713-2 - M.R.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS (RJ-016403) Despacho:AOS REQUERENTES SOBRE A PROMOÇÃO DO MP necessário a presença de ambos os conjuges para a audiencia de ratificação.....integralmente a inicial . É o parecer sub censura. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.159125-9 - S.V.M. (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-091805)) X M.G.L.F. (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746) Despacho:AO EMBARGANTE SOBRE O PEDIDO DE FLS \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1990.001.082948-3A - A.C.M. X A.M.F. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). DANIEL KEN OLIVEIRA WATANABE (RJ-141868) Despacho:AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO INTEGRAL DO ACORDO \r\n\r\nProc. 1998.001.068924-1A - F.A.C. (Adv(s). Dr(a). WALDINO MARTINS ALVES (RJ-073526)) X O.P.C. (Adv(s). Dr(a). HAMILTON MENDES DE BRITO (RJ-040504) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"RECOLHA O EXECUTADO CUSTAS POR UMA INTIMAÇÃO POSTAL, A FIM DE COMUNICAR À PARTE EXEQUENTE ACERCA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA, NO VALOR DE R$ 3,65, NA CONTA 1110-6, CAMPO 37.À parte EXEQUENTE para que recolha as custas referentes à carta precatória, como se seguem:- campo 36 - conta 1102-3 - R$ 23,73 (distr. + atos dos escrivães); - campo 37 - conta 1107-2 - R$ 12,78;- campo 38 - conta 1104-9 - R$ 9,12;- campo 43 - conta 6002-02696-8 - R$ 18,23;- campo 45 - conta 6002-05926-6 - R$ 3,65;- campo 47 - conta 6002-25174-9 - R$ 3,19 (funperj);- campo 48 - conta 5673-00124-3 - R$ 3,19 (fundperj);Ou ainda para que retire a carta precatória em cartório. E ainda para que forneça cópias de fls. 112 a fim de instruí-la, bem como instrua o presente feito com procuração, eis que ainda não possui, fornecendo cópia da mesma para instrução da referida carta precatória.\" \r\n\r\nProc. 2000.001.030687-0 - M.A.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HUMBERTO DA FONSECA PETRONE (RJ-043575)) X M.F.P.M. (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396) Despacho:FL DESENTRANHEM-SE PARA A DEVOLUÇÃO AOS SEUS SIGNATÁRIOS FL 258 RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA APOS RENOVE-SE A DILIGENCIA DE FL 252 \r\n\r\nProc. 2005.001.051038-0 - A.V.A. (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE LAMARE LEITE (RJ-062453)) X S.F.A. (Adv(s). Dr(a). JORGE SAFE E SILVA (RJ-080938) Despacho:AO EXECUTADO APOS AO MP \r\n\r\nProc. 2007.001.214047-0 - G.B.R. (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA CUNHA FOCH-ARIGONY (RJ-120585)) X F.D.S.S.R. Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"FLS. 68/70: À EXEQUENTE. APÓS A MANIFESTAÇÃO DA EXEQUENTE SOBRE ESTAS MENCIONADAS FOLHAS E SOBRE FLS. 57, AO M.P.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.030444-1 - A.M.R. (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163)) X V.H.W. Despacho:A EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO CARTORARIA APOS AO MP \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1997.001.143922-9A - B.F.S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA MACIEL FREITAS PEREZ ESTEVES (RJ-085462) Despacho:EMENDE-SE A INICIAL CONFORME O DISPOSTO NO ART 282 DO CPC, ADEQUANDO-SE AINDA O PEDIDO NOS TERMOS DO ART 475 -J DO CPC \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.149083-0 - M.L.S.M. (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421)) X M.E.M.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO DE FLS.349\" \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.001.176721-5 - M.C.S.C.B. (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X G.F.A. (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CORREA SANCHES (RJ-112147) Despacho:Designo audiência especial de conciliação, visando o estabelecimento da visitação paterna, para o dia 29 de abril, às 15:00 h. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.001.084513-9 - F.G.W. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747) Despacho:DEFIRO \r\n\r\nProc. 2007.001.178149-2 - S.R.C.B. (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA PESSOA (RJ-016253)) X J.E.B.B. Despacho:VENHA A QUALIFICAÇÃO DO EX CONJUGE VARÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.236096-2 - S.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X N.P.S. Despacho:1- DEFIRO A J.G. 2- CERTIFIQUE O CARTÓRIO A JUNTADA DAS CERTIDÕES EXIGIDAS PELA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA. 3- EMENDE-SE A INICIAL, NA FORMA DO ART. 282 DO CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.236096-2 - S.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X N.P.S. Venham as seguintes certidões: 9º Distribuidor com relação aos cônjuges e ao imóvel; Justiça Federal com relação aos cônjuges; Receita Federal com relação aos cônjuges e Quitação Fiscal em relação ao imóvel. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.203903-5 - S.M. (Adv(s). Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919)) V.V.R., Dr(a). RODRIGO INFANTE DE MAGALHAES GOMES (MG-031485) Despacho:DEFIRO A JG A AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.001.003868-6 - M.G.D.M. (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COSTA MENEZES (RJ-056591)) X J.C.B.M. Despacho:Atenda-se ao MP. eSCLAREÇA A REQUERENTE SE PRETENDE O AFASTAMENTO DO CONJUGE VARÃO DO LAR CONJUGAL OU SE CUIDA-SE DE AUTO AFASTAMENTO VEZ QUE O PEDIDO NÃO RESOTU DEVIDAMENTE ESPECIFICADO A FIM DE PROSSUBILITAR A SUA ANALISE \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2008.001.040865-9 - S.B.R. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837), Dr(a). VANESSA MERSIOVSKY DRECHSLER (RJ-126231)) X F.A.C. Despacho:VENHA A DECLARAÇÃO DE HIPOSSSUFICIENCIA PARA O EXAME DO PEDIDO DE JG \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.001.131923-3 - LUCAS FARIAS VAL WILPE BACH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579)) X RENATO VAN WILPE BACH (Adv(s). Dr(a). ALVONIR MANOEL DE AGUIAR (RJ-087741) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"À PARTE AUTORA SOBRE FLS.260\" \r\n\r\nProc. 2005.001.066600-8 - SONIA REGINA CONSTANTINO DA SILVA X GILBERTO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707) Despacho:COMPROVADA A TITULARIDADE DO BEM , COM A APRESENTAÇÃO DA CERTIDÃO DE R I , VOLTEM \r\n\r\nProc. 2006.001.058754-8 - JOSE CARLOS SOUZA SANTOS JORGE (Adv(s). Dr(a). AJACY MENDES QUINTAO (RJ-032070)) X SYLVIA DOS SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSSANA CANTERGIANI CAMPESTRINI (SP-138317) Despacho:Designo audiência especial, para tentativa de conciliação, para o dia 06/05/08, às 16:30 h., sem a presença dos menores. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2005.001.144255-2 - R.A.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MELLO CUNHA (RJ-096592), Dr(a). ANDRÉIA LOPES BRITTO (RJ-067017) Despacho:Fl. 131. Diga o ex-cônjuge varão. \r\n\r\nProc. 2007.001.084604-1 - ROSEMARY BENEVIDES BARRETO X EDSON SANTANA (Adv(s). Dr(a). ELZA DE CÁSSIA MENEZES RICARDO COELHO (RJ-048933) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO DE FLS \r\n\r\nProc. 2007.001.113651-3 - O.S.R.L. (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CRUZ VAZ GERALDO (RJ-096610)) X W.C.O. Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO RETRO \r\n\r\nProc. 2007.001.117006-5 - M.E.S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509)) X C.C.P. Despacho:CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FL 23 EMENDANDO-SE A INICIAL NOS TERMOS DO ART 282 DO CPC \r\n\r\nProc. 2008.001.039116-7 - ELICEA DE ALMEIDA LOPES (Adv(s). Dr(a). FRED CAMARA DE ALMEIDA (RJ-128464) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \" DECLINE A REQUERENTE OS SEUS DADOS PESSOAIS, PARA A SUA POSTERIOR INCLUSÃO NO BANCO DE DADOS DA CORREGEDORIA.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.039116-7 - ELICEA DE ALMEIDA LOPES (Adv(s). Dr(a). FRED CAMARA DE ALMEIDA (RJ-128464) À exequente sobre certidão de fls. 10 (... não foi atribuído valor à causa... a procuração não se encontra nos autos...). \r\n\r\nProc. 2008.001.039267-6 - SOLANGE DA APPARECIDA NASSER PERAZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO FERNANDES AGUIAR PEREIRA (RJ-091366) PROCEDA A REQUERENTE A SUA QUALIFICAÇÃO NOS AUTOS, PARA SEU POSTERIOR CADASTRAMENTO NO BANCO DE DADOS DA CORREGEDORIA, SENDO CERTO QUE OS DADOS CONSTANTES DA AÇÃO PRINCIPAL PODERÁ NÃO ESTAR ATUALIZADO. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.001.007474-9 - G.A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO GONIK (SP-048270)) X N.C.D. (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252) Aos interessados sobre o ofício de fls.283/284. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.144150-1 - Y.B.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659)) X E.G.M.C.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSÉ DOS REIS GOMES (RJ-082804), Dr(a). PEDRO LEANDRO ALVARENGA (RJ-111807) Despacho:A PARTE CONTRARIA \r\n\r\nProc. 2006.001.150985-5 - S.C.W. (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-070639)) X L.L.G. (Adv(s). Dr(a). RAFAELA DE CAROLIS JOTTA (RJ-131578) Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2008.001.024475-4 - P.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao MP ITEM 1 ( Esclareçam os requerentes sobre a existencia de bens adquiridos durante a união bem como de filhos comuns) \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2002.001.102637-9 - W.M.A.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE FARIAS (RJ-060062)) X C.G.K.A.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO LINS E SILVA (RJ-015880) Despacho:CONSIDERANDO A EXCEPCIONALIDADE DA SITUAÇÃO RETRATADA PELAS PARTES EM SUAS PETIÇÕES E TAMBÉM O FATO DE QUE SE TRATA DE PROCESSO FINDO, NÃO MAIS ADMITINDO CORREIÇÃO E SIM, APENAS EXECUÇÃO DO QUE FOI DECIDIDO, DESIGNE-SE AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA OS PRÓXIMOS DEZ (10) DIAS. INTIME-SE. CIÊNCIA AO M.P. ATÉ A PRÓXIMA AUDIÊNCIA, FICA SUSPENSA A EXECUÇÃO DA DECISÃO DE FLS. 625. \r\n\r\nProc. 2002.001.102637-9 - W.M.A.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE FARIAS (RJ-060062)) X C.G.K.A.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO LINS E SILVA (RJ-015880) CERTIFICO QUE DESIGNEI O DIA 10/03/2008, ÀS 15:30 HORAS, PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA ESPECIAL (CERTIDÃO DADA PELO ASSISTENTE DO M.M. JUIZ DR. CELSO LUIZ DE MATOS PERES), A QUAL OCORRERÁ NA 3ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL COM O M.M. JUIZ TABELAR. \r\n\r\nProc. 2004.001.140997-2 - L.B.P. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO (RJ-045732)) X J.P.E.), R.P.E. (Adv(s). Dr(a). WALTER DA COSTA MARTINS (RJ-022081), Dr(a). FRANCISCO GOMES RAMALHO (RJ-007629) Despacho:Em atendimento à douta promoção do Ministério Público, que vislumbra o interesse pelo bem estar do menor, designo audiência especial, como última tentativa de composição entre as partes, para o dia 14/05/08, às 15:00 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.035855-3 - M.L.M. (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA LINS PICOLLO (RJ-107326)) X J.M.L. Despacho:VENHA A COPIA DA ULTIMA DECLARAÇÃO DE IR PARA O EXAME DO PEDIDO DE JG REGULARIZE-SE O POLO PASSIVO \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.187892-0 - A.B.E.D. (Adv(s). Dr(a). GABRIELLE DAMASCENO DA SILVA (RJ-136111)) X S.S.F. Despacho:O DOCUMENTO DE FL 31 E IGUAL AO DE FL 11 CUMPRA-SE ADEQUADAMENTE O DESPACHO DE FL 29 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1974.001.707237-9 (53463) - J.R.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO FERREIRA BEZERRA (RJ-100182) Às partes sobre certidão supra ( certifico que as custas retro são insuficientes restando o recolhimento do valor de R$ 5,46 no campo 37, conta 1110-6. Certifico, ainda, que devem vir aos autos as cópias que instruirão a carta de sentença). Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/02/2008 \r\n\r\nProc. 1989.001.009287-9 (94423) - MARIO CESAR COPLE DA SILVA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COLOMBO AMERICO VITAGLIANO (RJ-061168), Dr(a). EONIO TEIXEIRA CAMPELLO (RJ-021619) Ao requerente para que informe o endereço do alimentando a fim de que se atenda ao despacho de fls. 62 e, ainda, sobre a certidão de mesma folha. \r\n\r\nProc. 1989.001.068011-0 (95935) - HEBER DA CONCEICAO GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: FLS 65 AOS INTERESSADOS PARA A CIENCIA NO PRAZO DE CINCO DIAS, DECORRIDOS SEM NOVOS REQUERIMENTOS, VOLTEM \r\n\r\nProc. 1993.001.102725-3 (105421) - P.S.S.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA DE MELO DAIXUM (RJ-061095), Dr(a). JOÃO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES (RJ-088268), Dr(a). BARBARA GIL GUEDES SCIAMMARELLA (RJ-087504) Despacho:Redesigno a audiência já determinada para o dia 11/03/08, às 16:00 h, quando deverão comparecer as partes pessoalmente \r\n\r\nProc. 1999.001.092140-1 - CARLOS ROBERTO DE ARRUDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MATTAR FILHO (RJ-006410), Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-037528) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"VENHAM AS CERTIDÕES DE ÔNUS REAIS DOS IMÓVEIS LOCALIZADOS EM SÃO PEDRO DA ALDEIA.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.114394-0 - ALEXANDRA GONCALVES DA SILVA VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS SANTOS SEPULVEDA (RJ-080671), Dr(a). FELIPE MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-123328) Despacho:AOS INTERESSADOS NO PRAZO DE CINCO DIAS DECORRIDOS SEM NOVOS REQUERIMENTOS, AO ARQUIVO \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.062027-0 - R.A.P.M.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ESCOBAR LARANGEIRA LEITÃO (RJ-096544)) X P.C.M.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MALCHER KANITZ (RJ-012924) Despacho:J.SE.DEFIRO.REDESIGNO PARA O DIA 14.05.08, ÀS 14:30. INTIMEM-SE.DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.084615-6 - CARMEN CHAMUN CALAZANS LAINO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X ANDRE LAINO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502) Despacho:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331, do C.P.C., para o dia 15/05/08, às 16:00 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.020476-8 - MONICA MERCEDES STRACHMANN NOAH (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MORAES VIEIRA CRAMPES (RJ-089407)) X ZALMAN NOAH) Despacho:DEFIRO A JG ESCLAREÇA A AUTORA SE PRETENDE MANTER O PATRONIMICO DO VARÃO \r\n\r\nId: 455295"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Celso Luiz de Matos Peres \r\n\r\nEscrivão: Fernando Jose Alexandre da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1971.001.706385-2 (38559) - THEREZINHA DE JESUS DESLANDES X EDSON DESLANDES (Adv(s). Dr(a). DANIELY GONÇALVES LOPES VIEIRA (RJ-146391) Despacho:Esclareça o requerente quanto aos alimentos direcionados à filha do casal. \r\n\r\nProc. 1993.001.078066-0 (102073) - ROMULO DE SENA DELCUCK PINTO FILHO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ERIC OLIVEIRA GUARANÁ (RJ-079192)) X ROMULO DE SENA DELDUCK PINTO (Adv(s). Dr(a). WANDA TORRES BARBOSA (RJ-077367) ATO SERVENTIA: \"FALTA INFORMAR O CPF DOS BENEFICIÁRIOS PARA EXPEDIÇÃO DO ALVARA EM FAVOR DOS MESMOS\" \r\n\r\nProc. 2006.001.107511-9 - LUCILEIDE DE SOUZA PESSANHA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X CARLOS AUGUSTO MIGUEL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747) Despacho:Fls. 153: Ciência aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.169907-6 - RAFAEL PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ITAMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-022742)) X NILTON PEREIRA DOS SANTOS Despacho:Fls. 26: Feito extinto às fls. 25. Venha pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.001.171335-8 - JORGE ANTONIO GOMES BEZERRA PONCE LEON (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE OJEA CASTRO (RJ-097533)) X CARLOS AUGUSTO PONCE LEON (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PONCE LEON (RJ-088955) Despacho:Tendo em vista o decurso de prazo para produção de prova documental superveniente, manifestem-se as partes em alegações finais, no prazo sucessivo de dez dias, indo em seguida ao MP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.160094-0 - ELIZABETH LEONCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VASCONCELOS GALVÃO FILHO (RJ-113087), Dr(a). CARLOS RAIMUNDO MONTENEGRO NUNO (RJ-018562)) X ESPÓLIO DE JOSÉ ALEGRE CARO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY FRANCISCO NASCIMENTO PINHO (RJ-010073) Despacho:À PARTE RÉ SOBRE OS NOVOS DOCUMENTOS JUNTADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.048135-0 - SEVERINO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial, para declarar a existência e a dissolução de união estável decorrente do relacionamento amoroso havido entre o autor e MARIA MARTA ALVES TRINDADE, iniciada no ano de 1998, que terminou em 11/02/2007, data do óbito da extinta, reconhecendo em favor do autor, a condição de companheiro da mesma, nos termos da Lei 9.278/96.Custas ex lege.Ciência à DP e ao MP.P.R.I. \r\n\r\nDissolução de União Estável; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.164907-3 - ISABELA SANTOS PARREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE BEVILAQUA CHAVES (RJ-050387)) X DIEGO ANDRADE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando a expressa anuência da parte ré quanto aos moldes de visitação propostos pela autora, defiro a antecipação dos efeitos da tutela, na forma do item 08 de fls. 04/05. Publique-se e intimem-se. Aguarde-se a realização da audiência já designada. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1990.001.031007-6 - NILSON DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506)) X ANA SANTANA DE FREITAS Sentença: Vistos, etc. Considerando a petição de fls. 25 e o documento acostado às fls. 30, onde se constata o óbito de ANA SANTANA DE FREITAS, e a manifestação favorável do Ministério Público às fls. 39v, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar o cancelamento da pensão alimentícia, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se o ofício para cancelamento dos descontos relativos ao ex-cônjuge mulher, estipulados em vinte por cento dos rendimentos do Requerente, restutuindo-se ao alimentante os valores bloqueados desde a data do óbito. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 1996.001.104037-9 (106062) - JAIRO BARBOSA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MIRANDA COSTA (RJ-084919)) X SONIA FERNANDES LOPES (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-036872) Sentença: Vistos, etc. Considerando a petição de fls. 68 e os documentos acostados às fls. 09 e 69, onde se constata a maioridade de MARCOS VINICIUS FERNANDES BARBOSA, que concluiu curso de nível superior, bem como a manifestação favorável do Ministério Público às fls. 70, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar o cancelamento da pensão alimentícia, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se o ofício para cancelamento dos descontos relativos ao filho acima mencionado, estipulados em vinte por cento dos rendimentos do Requerente (fls. 47/48). Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.001.138986-5 - ADALBERTO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA NEIDE DA SILVA CARDOSO (PB-008987), Dr(a). ROBERTO DA SILVEIRA MACHADO (RJ-046050)) X MARIA LEURICE DE OLIVEIRA MENDES Despacho:Fls. 115/117: Ciência aos interessados. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.026517-4 - IVAN MELLO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-054292)) X HUGO ANCIÃES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ONDINA DE CASTILHO MELLO (RJ-086138) Despacho:Admito os presentes embargos. À embargada. Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.113740-4A - JUAN SORIANO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X JOSE ALBERTO DA SILVA COSTA JUNIOR Despacho:DIGA A PARTE REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.020953-7 - BRUNO CARVALHO DO NASCIMENTO ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X MARCELO DE ANDRADE ROSA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho:ATENDA-SE FLS. 225. CERTIFIQUE COMO REQUERIDO ÀS FLS. 227, II \r\n\r\nProc. 2004.001.105426-4 - VICTOR SPITZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE SPITZ CUNHA (RJ-092445)) X MARIO GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MELLO (RJ-115962) Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.105426-4 - VICTOR SPITZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE SPITZ CUNHA (RJ-092445)) X MARIO GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MELLO (RJ-115962) ATO DA SERVENTIA: \"FALTA RECOLHER NO GRERJ, CUSTAS RELATIVAS A CARTA DE ARREMATAÇÃO, CONFORME VALORES ABAIXO:Campo 24: 1102-3 (*)Campo 36: R$ 9,12 Campo 11: Atos de conferência de cópiasCampo 25: 1110-6Campo 37: R$ 1,82 (por cópia conferida) (***)Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do campo 41 - FUNPERJ -Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2005.001.145749-0 - ANNA CAROLINA DA COSTA PEDROSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS (RJ-060217)) X MAURO ROBERTO PEDROSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VIEIRA CAMARGO (RJ-020381) Despacho:Fls. 82: Manifeste-se a parte exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.072123-0 - ROSA MARIA BARBOSA RABELO (Adv(s). Dr(a). HELIO FARIA MORAES (RJ-028184)) X SERGIO BARBOSA RABELO (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELVÉCIO REGUEIRA PINTO DE SOUZA (RJ-029297) Despacho:Fls. 88/108: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.121647-5 - MARILU MARTINS MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FREITAG MELO RODRIGUES (RJ-110425)) X CLAUDIO FERNANDO SALVADOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590) Despacho:Fls. 128/129: Renove-se a intimação do executado no endereço fornecido, devendo constar o atual valor do débito. \r\n\r\nProc. 2006.001.121647-5 - MARILU MARTINS MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FREITAG MELO RODRIGUES (RJ-110425)) X CLAUDIO FERNANDO SALVADOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590) ATOS DA SERVENTIA: FALTA FORNECER CÓPIA (S) DE FLS. 128/129 , PARA INSTRUIR A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.067855-7 - WALTER RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497)) X SIMONE CHAMPOUDRY DE MATOS Despacho:1- Afirme-se por termo a ausência;2- Após, cite-se por edital, com prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.001.143325-5 - CACIA REGINA DA CRUZ TOMAZ ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCO EDUARDO DE OLIVEIRA Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para conceder à autora a guarda definitiva do menor ALAN LUCAS DE OLIVEIRA DA CRUZ, lavrando-se o competente termo.Condeno o réu nas custas e honorários advocatícios que fixo em dez por cento (10%) sobre o valor da causa. Ciência à Defensoria Pública, à Curaodira Especial e ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.001.115527-1 - RUTE DOS SANTOS AGUIA DA COSTA E OUTRO, FRANCISCO HENRIQUE AGUIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CARVALHO DA COSTA (RJ-127732) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para conceder à autora a guarda definitiva do menor FRANCISCO HENRIQUE AGUI DA COSTA, lavrando-se o competente termo.Ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.000581-4 - JULIANA DA COSTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO NICANDIO (RJ-106984)) X LUIZ JOSÉ FERNANDES FILHO Decisão:FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM DEZ (10%) DOS VENCIMENTOS LÍQUIDOS DO RÉU. OFICIE-SE PARA DESCONTO E PAGAMENTO, NOS TERMOS DA INICIAL. CITE-SE O RÉU POR VIA EDITALÍCIA COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, AFIRMANDO-SE POR TERMO, SUA AUSÊNCIA. ANTES, OFICIE-SE AO MINISTÉRIO DA MARINHA, SOLICITANDO-SE SEU ATUAL ENDEREÇO. DESIGNE-SE A.C.I.J. CITE-SE. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.001.108663-2 - SAMIA MALUF SAAD (Adv(s). Dr(a). MOACIR CORDEIRO GALVÃO (RJ-045864)) X ANTONIO CARLOS MEDEIROS FILHO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MARIA FREITAS FAZOLLO (RJ-054132) \"PROMOVA A PARTE INTERESSADA O DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.064887-5 - ELIANE KATZER REZENDE MACIEL X ANTONIO SILVIO REZENDE MACIEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do mandado de intimação, cuja cópia encontra-se às fls. 136. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.006849-4 - THIAGO VIANNA VALIN (Adv(s). Dr(a). LUCIANO GOMES DE LAURO (RJ-062068)) X GUILHERME HENRIQUE PALMEIRA Despacho:Fls. 50/52: Aos interessados. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c petição de herança \r\n\r\nProc. 2002.001.153319-8 - A.S.R. (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA MIRANDA FERREIRA (RJ-059617)) X R.A.M.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO MOCHELIN MONTEIRO DIAS (RJ-145196) Despacho:Fls. 160: Aos interessados. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Negatória de Paternidade C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.034879-0 - NATALICIO MARIANO DIAS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA ABRAHÃO FRAGA (RJ-080381)) X GILSON EVARISTO IACK XIMENES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADELMA CAVALCANTE FERREIRA BORGES (RJ-107623), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se a realização do exame já agendado. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.037865-3 - MARCELO MARTINS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAROLINE LUZ OLIVEIRA DE CARVALHO CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) RÉ, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.001.077759-3 - ROSA CELESTE CLEMENCIA CARBONARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 61V. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.126577-2 - GEORGES JOSEPH BARBEY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CATHERINE CARDOSO BARBEY (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BASTOS (RJ-036402) Despacho:DIGA A PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.001.000023-1 - CRISTIANO DE MELLO SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MONTEIRO DE AMARAL (RJ-137561)) X ISABELLA DE MELLO SANTOS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOPES SOARES JUNIOR (RJ-135452) Despacho:Às partes, em alegações, finais, no prazo sucessivo de dez dias. Após, remetam-se ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1982.001.509717-7 (71.380) - JAYME BAPTISTA DA SILVA REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA BARROS (RJ-122434) Despacho:Fls. 70: Deverá a parte interessada providenciar o recolhimento das custas para expedição da competente carta de sentença, no prazo de dez dias, sob pena de arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 1988.001.062191-6 (91141) - JOSE CARLOS FERREIRA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BARBOSA SARKIS (RJ-136558), Dr(a). JOSÉ CARLOS SARKIS (RJ-027290) Despacho:Ratificado em cartório, retornem ao MP. \r\n\r\nProc. 1989.001.095795-7 (95.524) - VITORIO LO BIANCO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTOR, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 1992.001.072465-3 (100.321) - RONALDO FONTENLA RIBEIRO BRAGA X MARIA CRISTINA BOMILCAR DA CUNHA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALICE AGUINAGA POTSCH (RJ-046567) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTOR, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.094319-8 - RENATO PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANDRELINO DE FREITAS (RJ-092990)) X ROSANGELA BOQUE DUARTE PINTO (Adv(s). Dr(a). GERALDO GUIMARAES SIAS (RJ-092832) Despacho:Feito extinto às fls. 226. Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2007.001.220230-0 - NEIDE CRISSANTO DIAS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA CHRISSANTO DIAS (RJ-095213), Dr(a). PAULO CAVALCANTE DE OLIVEIRA (RJ-036025) Despacho:DEFIRO O ÍTEM II DE FLS. 100 E NOMEIO CURADOR A LIDE O SR. PAULO CAVALCANTE DE OLIVEIRA LIMA, PARA REPRESENTAR OS INTERESSES DO MENOR G.D.O. LAVRE-SE O TERMO. APÓS, AO MP SOBRE O MÉRITO. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1996.001.038105-9 (105498) - ANTONIO JOSE SANTOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA BATISTA ARAUJO (RJ-028720)) X RITA DE CASSIA SUZANO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VANIA OLIVEIRA DE LIMA TEIXEIRA (RJ-099200) Despacho:Expeça-se a competente carta de senteça. \r\n\r\nProc. 1996.001.038105-9 (105498) - ANTONIO JOSE SANTOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA BATISTA ARAUJO (RJ-028720)) X RITA DE CASSIA SUZANO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VANIA OLIVEIRA DE LIMA TEIXEIRA (RJ-099200) ATO DA SERVENTIA: FALTA RECOLHER NO GRERJ CUSTAS RELATIVAS A CARTA DE SENTENÇA, CONFORME VALORES ABAIXO MENCIONADOS:Campo 24: 1102-3 (*)Campo 36: R$ 9,12 Campo 11: Atos de conferência de cópiasCampo 25: 1110-6Campo 37: R$ 1,82 (por cópia conferida) (***)Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do campo 41 - FUNPERJ -Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total(*) Recolhimento das custas referentes aos atos dos escrivães.(**) Nos casos de 2ª via, o valor é de R$ 10,95 por página, conforme Portaria nº 202/2007, Tabela 02, I, item 12, I.(***) Conforme disposto no inciso II, alínea \"b\", das considerações iniciais da Portaria nº 202/2007, compete às partes fornecer as referidas cópias que deverão ser conf \r\n\r\nProc. 17339/60 NADILEA DA SILVA GAMA X JOSÉ FERDINANDO DA SILVA GAMA (OAB/RJ 77.488 - J. MELLO CONCEIÇÃO) - \"PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VENHA A DECLARAÇÃO DE QUE TRATA A LEI 1060/50.\" \r\n\r\nId: 455296"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Adriana Therezinha C. Souto Castanho de Carvalho \r\n\r\nJuiz em Exercício: Celso Luiz de Matos Peres \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Vera Maria Gonzalez\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.054192-1 - RUDINEI JOSE DEMORE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA ELUANI FERREIRA (RJ-123846) Despacho:Defiro. observando-se a promoção do M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.028353-8 - BEATRIZ SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). SARA NANI BONFADINI DE SOUZA (RJ-106098)) X MARCELO MARQUES DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-125361), Dr(a). BEATRIZ LINS DOS SANTOS LIMA (RJ-125244) Decisão:Nos termos do acordo homologado pelo Juíz, mesmo sendo a RMNR verba de caráter provisório, esta integra os ganhos do alimentante, razão pela qual sobre esta incide a pensão. Assim sendo, estando correto o desconto, indefiro o pedido de fls. 65. \r\n\r\nProc. 2007.001.220114-8 - LYNDA DE AZEVEDO MAGALHÃES, ERICK DE AZEVEDO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X FELIPPE NASCIMENTO DA SILVA MAGALHÃES Decisão:Defiro a J.G.Fixo os alimentos provisórios no valor de 50% do salário mínimo, sendo 25% para cada um dos alimentados, devendo ser pago o montante até o dia 5 de cada mês, à Representante Legal dos menores, mediante recibo.Designo ACIJ para o dia 17.04.2008 às 13:00 horas. Cite-se e Intimem-se. Dê-se ciência pessoal ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.019748-0 - CARLOS HENRIQUE DE AZEREDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FELDMAN (RJ-019890)) X LUIZ HENRIQUE CAJADO DE AZEREDO COUTINHO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Indefiro os alimentos provisórios, na medida em que não vislumbro a alegada necessidade, já que o autor tem condições de pensionar terceiro, conforme comprova seu contracheque juntado aos autos. P.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.039688-8 - JORGE LUIS CONTEIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). REGINA CÉLIA DE SOUZA GOMES (RJ-030078) Decisão:Falece competência a este juízo para apreciação do pleito, vez que a retenção foi determinada pela 18ª Vara de Família. Assim sendo, declino de competência à 18ª Vara de Família da Capital. Dê-se baixa e redistribua-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.040632-8 - NILO GALVIS LAVIGNE DE LEMOS, ROBERTA DE LIMA MACHADO (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO (RJ-099089) Despacho:Cumpra-se o item 4 de fls. 10. Após, ao M.P.. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1991.001.090717-4 - JOSE GERALDO BAPTISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA MOTTA BAPTISTA PEREIRA (RJ-144248)) X SUELY MOTTA BAPTISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HERCULES EGIDIO DIAS AGHIARIAN (RJ-050650) Despacho:À parte sobre fls. 50, a fim de que informe a agência na qual procedeu a entrega do Alvará. \r\n\r\nProc. 2004.001.002621-2 - SERGIO BONFIM COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE LIMA FORTES (RJ-106900), Dr(a). ALUIZIO BRAGA NASCIMENTO (RJ-078597)) X CINTIA ARRUDA COSTA Despacho:I. a parte para dar andamento ao feito sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.031242-3 - JUPIARA GONCALVES RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). THAIS PORTO MARTINS (RJ-134719)) X SERGIO ALVES CORREA Despacho:I. como requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.037771-7 - FABIAN SANTOS PELLEGRINO (Adv(s). Dr(a). CHARLES PINHEIRO FERNANDES (RJ-133151)) X NUBIA REZENDE TAVARES AO AUTOR SOBRE ÍTEM 4 DA CERTIDÃO DE FLS. 09 (FORNECER CERTIDÃO DE CASAMENTO AVERBADA) \r\n\r\nProc. 2008.001.041101-4 - NELCI GALVÃO (Adv(s). Dr(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES (RJ-099186)) X IOLANDA DOS SANTOS GALVÃO Decisão:Emende-se a exordial adequando o nome da ré. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.049653-4 - GUSTAVO CARLOS DALL OCCHIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINE COELHO ALVES COSTA (RJ-137382) Sentença:... \"Isto posto, homologo o acordo celebrado às fls. 02/07 para produza seus jurídicos efeitos e decreto o divórcio do casal, dissolvendo, por conseqüência, o vínculo conjugal. Julgo, ainda, extinto o processo com julgamento de mérito, nos termos do artigo 269, III e II do C.P.C. Custas ex lege. Transitado em julgado, expeça-se carta de sentença. Após, dê-se baixa e arquive-se. \" \r\n\r\nProc. 2007.001.176298-9 - SEBASTIÃO DE AZEVEDO BERNARDO, SUZANA REGINA MATTOS BERNARDO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RAMOS NEVES (RJ-009645) Sentença:... \"Isto posto, homologo o acordo celebrado às fls. 02/07, re-ratificado às fls. 21, para produza seus jurídicos efeitos e decreto o divórcio do casal, dissolvendo, por conseqüência, o vínculo conjugal. Julgo, ainda, extinto o processo com julgamento de mérito, nos termos do artigo 269, III e II do C.P.C. Custas ex lege. Transitado em julgado, expeça-se carta de sentença. Após, dê-se baixa e arquive-se. \" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.111451-7 - SERGIO AUGUSTO NOVIS FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859), Dr(a). LUIZ FELIPE FERREIRA DA COSTA NEVES (RJ-152569E)) X ADRIANA CELIA DE SOUSA NOVIS (Adv(s). Dr(a). AMÉRICO LUIZ DIOGO GRILO (RJ-062190) Sentença:... \"Isto posto, julgo procedente o pedido para decretar o divórcio do casal, dissolvendo, por conseqüência, o vínculo matrimonial, extinguüindo o feito com julgamento de mérito, nos termos do artigo 269, I do C.P.C.. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, vez que, apesar de não se opor ao pedido, argüiu preliminar de mérito, visando a extinção do feito, bem como deduziu exceção de imcompetência, julgada improcedente. P.R.I. Transitado em julgado, expeça-se a carta de sentença. Após, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.188563-7 - CESAR AGUIAR LOPES (Adv(s). Dr(a). EDIMA FABRO SELANO (RJ-069002), Dr(a). ANDRÉ FABRO SELANO (RJ-130738)) X SILVIA MARIA DA COSTA MAIA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SIMÕES BATISTA (RJ-129618) Despacho:Designo audiência especial para o dia 02/04/08 às 13:00 horas. I.P. ... \r\n\r\nProc. 2008.001.040211-6 - SEBASTIÃO TAVARES SIMPLICIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALMIR DOS SANTOS DE LIMA (RJ-059272)) X ANA MARIA MENDES SIMPLICIO Decisão:Defiro a J.G. Emende-se a exordial nos termos do art. 282 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.001.040624-9 - SUEIDE FRANCISCA FERREIRA MATA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE APARECIDA BARRETO VIEIRA (RJ-138231)), LEONARDO LOPES MATA Decisão:Emende-se a exordial, adequando os pólos, o pedido e o nome da autora. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.001.010098-7 - GUSTAVO HENRIQUE BRANDÃO SAMPAIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GASPAR FERRAZ SAMPAIO Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. I. Após, ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2008.001.040881-7 - RAPHAEL MIGNONE MELO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279)) X MARCIO ARAÚJO MELO Despacho Judicial: \"Distribua-se por dependência. R. Autue-se em apenso. Defiro a Gratuidade de Justiça. Cite-se nos termos do art. 733 do CPC.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.003896-9 - JAYME DE CARVALHO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA FERREIRA FRANÇA CORRÊA (RJ-078534)) X JAYME DE ALMEIDA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA NOYA (RJ-032704) Decisão:O presente procedimento vem sendo indevidamente utilizado como consignação em pagamento, vez que se expede guia para depósito a cada mês, procedendo, posteriormente o alimentando o levantamento. Ocorre que versa o feito sobre execução. Assim sendo, determino o retorno do feito ao procedimento do art. 733 do C.P.C.. Considerando a existência de débitos, venha planilha. Após, intime-se o executado para pagamento no prazo legal, sob pena de prisão. P.I.. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.114559-2 - EDSON DA SILVA CORTINHAS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987)) X MAGDA SOLANGE MEIRA FONSECA CORTINHAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEILA LIÂNE ROSNIESKI (RJ-117160), Dr(a). GABRIEL OLIVEIRA LAMBERT DE ANDRADE (RJ-115522) Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.167976-4 - CARLOS RENATO RIBACK (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA (RJ-001252B), Dr(a). ANTONIO CARLOS CORRÊA DA CONCEIÇÃO (RJ-150050E)) X CAROLINA RIBACK (Adv(s). Dr(a). BIANCA CAMARA SELJAN (RJ-130046) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 16/04/08 às 14:00 horas. I.P. Dê-se ciência ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2008.001.019273-0 - HUGO LUDOLF ANTUNES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X RACHEL GOMES ANTUNES Despacho:Cumpra-se as exigências de fls. 23. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.001.023438-4 - ROBERTA LOPES NISTRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CROCE (RJ-000983)) X RODRIGO PENNA FIRME (Adv(s). Dr(a). JOÃO FRANCISCO GONÇALVES NETTO (RJ-007830), Dr(a). ANTONIO JOSÉ SOUZA GONÇALVES (RJ-053334) Decisão:...\" Assim sendo, reconsidero a decisão de fls. 21, revogando-a, deferindo a guarda do menor ao genitor.... Lavre-se termo de guarda, com validade até uletrior decisão deste Juízo\"... \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1993.001.047450-0 (100527) - PAULO CEZAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE SOUZA FURTADO (RJ-117696)) X ESPOLIO DE LUIZ MARCELO CERBONI Despacho:\"Ad cautelam\", oficie-se ao Bradesco para que informe a natureza das contas ( conta salário, conta para percebimento de pensão, conta comum), bem como seu saldo, vez que, tratando-se de conta conjunta só pode incidir a penhora sobre o percentual de 50% do valor existente, bem como não se pode penhorar verba destinada à subsistência \r\n\r\nProc. 2008.001.035693-3 - JULIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IOMAR VIEIRA DA SILVA (RJ-014444)) X EDISON FRANCO SUSZCZINSKI Decisão:Defiro a J.G. Esclareça a parte autora se já houve propositura de ação negatória de paternidade, sendo certo que tal medida deve ser requerida antes ou concomitantemente a ação de investigação ora proposta. Salientando-se que, se já foi requerida, há de haver seu prévio julgamento. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2006.001.129745-1 - SANDRA MARIA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA COELHO DE MOURA (RJ-083516)) X DIANA PEREIRA DA SILVA E OUTRO Decisão:Designo audiência especial para o dia 13/05/08, às 13:30 horas devendo a esta ser trazida a criança que será ouvida. Sem prejuízo, determino a realização de estudo social de caso, devendo o laudo vir aos autos até a data designada para a audiência. Indefiro a liminar, ante o estudo social anterior que informa o desejo do menor em não pernoitar na casa da requerente. Cite-se a Sra Nilceia, verdadeira guardiã da criança. Cite-se a genitora por edital, no prazo mínimo legal. Intimem-se, devendo a genitora ser, também, intimada por edital. ... \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2002.001.159384-5 - IGOR DE CASTRO MORIM (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA BATISTA ARAUJO (RJ-028720), Dr(a). EARLY TEIXEIRA BESSA (RJ-039770), Dr(a). ANA MARIA FIGUEIREDO FREIRE (RJ-027901)) X VICTOR HUGO SOUSA MORIM (Adv(s). Dr(a). MONICA TEIXEIRA DIAS DA ROCHA (RJ-096894) Despacho:Defiro a expedição de ofício requerido às fls. 226, itens 1 e 5. Diga o alimentado sobre o item 3 de fls. 227. Venha eventual execução por via própria. \r\n\r\nProc. 2006.001.102783-6 - MATHEUS TSUYOSHI LARGURA TAKAHASHI DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE TOLLA (RJ-064278) Despacho:I. o alimentante para, em 5 dias, se manifestar sobre a pretensão. \r\n\r\nProc. 2007.001.062285-0 - NEILA MARTINS FEITOSA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MACHADO DA ROCHA (RJ-123151), Dr(a). DAMIAO JOSE FERREIRA (RJ-154181E)) X GILSON LIMA FEITOSA (Adv(s). Dr(a). JARBAS MACEDO DE CAMARGO PENTEADO (RJ-012595), Dr(a). ANDRÉ GONÇALVES DOS SANTOS ADÃO (RJ-136773) Sentença:... \" Isto posto julgo extinto o feito sem julgamento de mérito, nso termos do artigo 267, VI do C.P.C. Condeno a parte autora ao pagemnto das custas processuais e honorários no patamar 10% do valor da causa. P.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \" \r\n\r\nNegatória de Paternidade C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.025492-7 - NUNO MIGUEL DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO JOSÉ TEIXEIRA DE SÁ (RJ-089397)) X PEDRO HENRIQUE ANDRADE BORGES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO RUZZI PEDROSO (RJ-019747) Decisão:Emende-se a exordial formulando o correto pedido. Regularize-se a representação processual do menor, vez que este é quem integra o pólo passivo e não sua genitora. P.I. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.001.041175-0 - MARIO SANTOS DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BROLLO TARRAGO (RJ-093841)) X MARIA DOLORES INSUA CANOSA DE OLIVEIRA Decisão:Observe-se a J.G. Ante a verossimilhança do direito alegado aliado ao periculum in mora, e o direito da criança à visitação, defiro a antecipação de tutela nos moldes requeridos, devendo-se respeitar a vontade manifestada pela criança, ou seja, se esta manifestar o desejo de não visitar o genitor, há de prevalecer sua vontade. Expeça-se mandado.... \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.089084-1 - ROBERTO LUIZ DE ALMEIDA RIOS (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X RAPHAEL JUNQUEIRA FRANCO DE ALMEIDA RIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520) Atenda-se a promoção do Ministério Público (Cota do MP: \"R.Digam as partes se pretendem instruir o feito com outras provas\"). \r\n\r\nProc. 2007.001.003253-0 - ELISA CRISTINA BELTRÃO DE MEDEIROS JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X FERNANDO ANTONIO JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421) Despacho:Defiro os três requerimentos formulados. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1993.001.038864-3 (100400) - EDISON CESAR DE FARIA NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CYRO DE CASTRO NETO (RJ-078851), Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924), Dr(a). JOSE SILVA LEITE FILHO (RJ-018841) Decisão:Ante a concordância da 2ª requerente, manifestada às fls. 171, EXONERO o 1º requerente da obrigação constante do acordo, de custear o plano de saúde da 2ª requerente, permanecendo, contudo, com as demais obrigações, dentre estas o custeio do plano de saúde para os filhos e pagamento da pensão acordada. Indefiro o pleito de compensação formulado às fls. 216. .... Logo, eventual compensação jamais poderia ser feita no percentual de pensão destinada à ex-esposa, vez que estranha à relação, devendo, se fosse o caso, ser abatida do valor da pensão dos filhos. Indefiro o pleito de intimação da 2[ requerente para comprovação da situação escolar dos filhos, vez que o 1º requerente pode fazê-lo por si só,....Indefiro por falta de amparo legal a intimação da 2ª requerente para comprovar o regular cumprimento do contrato de locação. P. Dê-se ciência pessoal ao M.P.. Após, arquive-se, ... \r\n\r\nProc. 2000.001.010646-6 - ROMUALDO DO AMARAL MOTHE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA REGINA JACOME DE ARAUJO (RJ-079976), Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.058946-9 - LUIZ CARLOS LEMOS DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402) Despacho:Esclareça a requerente seu pedido, tendo em vista que a averbação da carta de sentença junto ao RGI regulariza, por si só, a situação dos bens imóveis. \r\n\r\nProc. 2006.001.157988-3 - GASTON ESTEBAN TUDURY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086) Sentença:\" Isto posto, homologo o acordo celebrado pelas partes para produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, decreto a Separação do casal. Custas ex lege. Transitado em julgado, expeça-se a carta de sentença para fins de averbação junto ao registro civil competente. Após, dê-se baixa e arquive-se. \" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.178034-7 - MARCELO GUSTAVO BARRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO GOMES BATISTA DOS SANTOS (RJ-086627)), JANE NASCIMENTO PEREIRA, Dr(a). HECILDA MARTINS FADEL (RJ-014187)) X JANE NASCIMENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CANTINHO MARIZ (RJ-092796)), MARCELO GUSTAVO BARRA Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 12/05/08, às 15:00 horas. P.I. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.236147-4 - LIZA SERMOUND MORAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768)) X DELANNE NOVAES DE SOUZA) Decisão:Observe-se a J.G. Cite-se. \r\n\r\nId: 455297"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gilberto Campista Guarino \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Gilvan Alves Faria\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2007.001.021230-1 - LEILA GROSS (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262)) X HORST KUCHELMEISTER (Adv(s). Dr(a). NEI REGIS SEABRA DE BRITO (RJ-134475) Despacho:Obserev-se, também nestes autos, o despacho exarado hoje no 1º apenso. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.112268-0 - ANDRÉ AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RICARDO ALVARENGA (RJ-135813)) X PATRICIA LOPES DA COSTA Ao autor sobre ofícios da Light (fls. 48); Telemar-Oi (fls. 52 e Receita Federal (fls. 53).- \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.007292-3 - MONICA DE SOUZA CARVALHO FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X ROMARIO DE SOUZA FARIA (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345) Decisão:03.Se o embargante pretendia ver decididos os requerimentos expostos em sua petição de fls. 122 a 138 -que permaneceram em aberto por força de sucessivas petições e de um outro agravo de instrumento- bastava-lhe um simples requerimento nesse sentido, e não a interposição destes embargos de declaração (que objetivam, repiso-o, a interlocutória de fls. 294), até porque (repito-o) diz esta diz respeito, exclusivamente, à anterior decisão agravada, e não às questões antecedentemente levantadas pelo embargante. 04.Via de conseqüência, bem observados os motivos expostos, os presentes embargos são inadmissíveis, em vista do que não os admito. Publique-se. A seguir, ao MP. (Ver a íntegra em Cartório). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.152670-4A - GERSON LEMOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GERSON LEMOS JUNIOR (RJ-073186)) X LUPERCIO ALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657) Despacho:Venha petição com a firma do advogado do réu. \r\n\r\nProc. 2004.001.039388-9A - LUCA SALLES FONSECA NESIC DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GISELA CRISTINA DE ARRUDA SANTOS (RJ-127896), Dr(a). ROBERTA TEREZINHA PINHO LEITE (RJ-131858)) X NELSON NESIC DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PEREIRA GONÇALVES (RJ-063963) Decisão:Vistos, etc...Fixo os honorários em 10% do crédito exeqüendo. Venha planilha atualizada. Após, analisarei a impugnação. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.162796-8 - INGRID SCHNEIDER ABIZ (Adv(s). Dr(a). LIDIANE FERNANDES MIRANDA (RJ-131685)) X RICARDO DE CAMPOS ABIZ (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR FRAGA VIANA (RJ-033206) Ofício pronto aguardando retirada, ou, se for o caso, recolhimento das custas referentes a remessa. bem como as copias que devam seguir com o referido oficio \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.054371-8 - RICARDO FERREIRA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803)) X ANA HELENA DA ROSA E SILVA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU COUTINHO (RJ-095319) Despacho:Digam, objetivamente, as partes se desistem da prova oral por que haviam protestado. \r\n\r\nProc. 2008.001.014141-2 - PAULO TARRISSE DA FONTOURA (Adv(s). Dr(a). ALCIREMA PAULA DE OLIVEIRA (RJ-068431)) X ANA BEATRIZ PENALVA DOS SANTOS Decisão:Vistos, etc...Cite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.001.116165-0 (88035) - MONICA SANTORO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X ROMARIO DE SOUZA FARIA (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345) Despacho:Se não há oposição, determino a avaliação direta do imóvel, para tanto concedendo ao requerido o prazo de 30 (trinta) dias, a fim de que, por intermédio de seu atento patrono, agende com o avaliador judicial dia e hora para a realização da diligência, assim se evitando o arrombamento e a avaliação indireta. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2008.001.040998-6 - ANA AMALIA COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DO NASCIMENTO PEREIRA (RJ-114774)) X JOAO LUCIANO SANTOS DA SILVA Decisão:Vistos, etc...A autora é titular exclusiva da guarda dos adolescentes, de modo que, legitimamente, postula sua busca e apreensão, por conta da retenção indevida praticada pelo réu, genitor daqueles.A instrução está correta, de modo que defiro a liminar, para cumprimento urgente, devendo os menores apreendidos serem entregues à genitora.Expeça-se o mandado.Cite-se. I.-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.040998-6 - ANA AMALIA COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DO NASCIMENTO PEREIRA (RJ-114774)) X JOAO LUCIANO SANTOS DA SILVA Interessados devem providenciar documentos para instruir Carta Precatória, bem como sua remessa ao Juízo deprecado, ou, se for o caso, recolhimento das custas de remessa. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 1993.001.059124-2 (85230) - ANA CARLA SAFADI (Adv(s). Dr(a). PAULO LINS E SILVA (RJ-015880)) X ALAIN ARGALJI PROCESSO TOMBADO NO LIVRO 39. FLS. 101, DISTRIBUÍDO EM 21-06-93 - 3º OFÍCIO - sob o número 85.230/93 - PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO - Requerente: DR. GERMANO KAMAROFF - OAB/RJ 24.979 - Despacho: AO INTERESSADO. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.088587-3 - ROMEU PASQUANTONIO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA (RJ-014780)) X MARCIA SPERLE (Adv(s). Dr(a). ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA (RJ-091782) Despacho:Venham aos autos cópias validadas das duas últimas declarações de renda apresentadas pelo autor. Em 10 (dez) dias. Após a produção de tal prova, requerida pelo MP, designarei a data para realização do ato processual que se impõe. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1997.001.015885-3 - EDUARDO MAINOTH DE LUCCA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NEY DE OLIVEIRA RAED (RJ-022981)) X FELIPPE DE LUCCA (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434) Despacho:Dpd. , R., a. em apenso, cite-se.- P.- \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.048255-6 - RICARDO JORGE MARQUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO SIDNEI ALVES BARROS (RJ-082674)) X PEDRO THIAGO DA SILVA MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON LIRA DE SOUZA (RJ-063661) Despacho:Providências preliminares. Digam as partes, a este ponto do processo, quais provas pretendem efetivamente, produzir, justificando-lhes a relevância. Em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.001.139897-4 - JOSE CARLOS DOS SANTOS CHINDELAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADERALDO VIEIRA CHAVES (RJ-014417) CARTA PRONTA. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.041939-4 - LEILA GROSS (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262)) X HORST KUCHELMEISTER (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR (RJ-095849) Despacho:Intime-se o réu, para que, em ambos os feitos, constitua novo advogado, em 20 (vinte) dias, suspensos os processos por igual prazo, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 75.028/88 PARTES = ARLETE RIBEIRO GONÇALVES DE SOUZA X ANTONIO GONÇALVES DE SOUZA - PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO - REQ. DR. ELIZABETH RODRIGUES - OAB/RJ NÚMERO 65.980 - COMPROVE-SE A MISERABILIDADE ALEGADA, SÚMULA 39 DO TJ/RJ, PARA TANTO TRAZENDO CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO. \r\n\r\nId: 455298"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Cristina Nascif Dib Miguel \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Flavio Martins Meira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.001.103028-3 (87396) - HELOISA HELENA AZEREDO GONCALVES MARTINHO, GUSTAVO GONCALVES MARTINHO REP/ P/ MAE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RODRIGUES (RJ-115969)), FABIO GONCALVES MARTINHO REP/ P/ MAE) X SILVINO FERNANDES MARTINHO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA CARVALHO SILVA (RJ-119676) DESARQUIVAMENTO- DR. PAULO CÉSAR RODRIGUES- OAB/RJ: 115.969- Despacho: Venham: Declaração do requerente de miserabilidade jurídica; Último comprovante dos rendimentos do requerente; Declaração do patrono que está patrocinando a causa gratuitamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.026954-2 - ROSEMARY SABINO SARAHYBA (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X LUIZ SERGIO PEREIRA SARAHYBA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA SILVA FILHO (RJ-068620) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.116658-0 - JULIA LEITE DE LUCA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ FONSECA GOMES (RJ-111002)) X EDUARDO MAINOTH DE LUCCA Decisão:1-Fixo os provisórios em 20% dos ganhos líquidos do réu...Caso o réu não tenha, ou venha desconstituir, o vínculo, os provisórios , serão de 05 salários mínimos...2- O-se ao empregador, se houver...3- Designo audiência de conciliação para o dia 28/03/2008 às 13:00 horas; 4- I-se e cite-se. 5- Dê-se ciência ao MP. 6- Defiro o recolhimento da taxa judiciária ao final. \r\n\r\nProc. 2007.001.166571-6 - JOÃO HENRIQUE NOGUEIRA MARTINS PRADO LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS CAMPOS SILVA (RJ-044973)) X GLAUCO ANTONIO PRADO LIMA), YARA SILVA PRADO LIMA (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786) Decisão:Indefiro o pedido retro por falta de amparo legal, vez que a atividade jurisdicional deste Juízo está esgotada com a sentença transitada em julgado de fls.240/241. Qq. outro pedido deverá ser postulado em ação própria. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1985.001.503423-0 (63409) - HELIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ALMEIDA (RJ-023928)) X MARLENE VIANNA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES (RJ-044765) DESARQUIVAMENTO- DRA. ADRIANA MONTEIRO VINCLER- OAB/RJ: 89.324- Despacho: Preparados, desarquive-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.074981-8 - AMARO AZEVEDO MANHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIA MAURA SOARES DE MACEDO (RJ-077069), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142)) X Interessado: ADRIELLE MONTEIRO MANHÃES), Interessado: ADILEY MONTEIRO MANHÃES (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONZAGA CORDEIRO (RJ-127853) Despacho:Fl. 125: defiro, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.001662-3 - MARCIO ANIBAL SEABRA CRACEL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DELATORRE (RJ-062383)) X MARIA THEREZA MONTEIRO DE BARRROS LEITE DE CARVALHO CRACEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-065241) A (s) parte (s) interessada sobre fls.88/95 resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.198419-6 - MAURICIO MOURA DA LUZ, CELIA MORAES RAIMONDO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON GUIZAN (RJ-083736) Decisão:Fl. 17: Defiro, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.074210-4 - CRISTINA SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223)) X AECIO MAXIMO PACHECO FILHO Decisão:Cite-se por edital . Prazo: 20 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.106733-0 - HENRIQUE MANOEL CARNEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). KÍVIA MARISA MAIA (RJ-030833)) X ANDREA BRANDAO CORTES CARNEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). WILSON MARQUES (RJ-117059) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.044632-8 - JANE COUTO GRECO, VIRGINIA COUTO GRECO (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X HERCOLES GRECO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SAUL MARQUES STOLIAR (RJ-122613) Decisão:Fl.273/274: Defiro a gratuidade requerida. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.067671-1 - LUIZ FELIPE MUNIZ CHERENE (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X LUIZ FERNANDO PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR MOREIRA (RJ-043559), Dr(a). EDUARDO PINTO BATEIRA FILHO (RJ-027407) Despacho:1- Diga o credor se deseja a penhora \" portas a dentro\". Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.003885-0 - ALAN JOSE COHEN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X RAMON COHEN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Já há deferimento de gratuidade de justiça ao autor conforme pode-se verificar à fl.91 - item 2. ; 2- Ao exequente e, após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.135092-0 - RITA DE CASSIA GOMIDE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GILCEIA CRISTINA DO BOMFIM SANTOS MOTA (RJ-095268)) X LUIZ FERNANDES MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751) Despacho:1- Segue em apartado o Aviso do Sistema do Banco Central do Brasil. Voltem conclusos após o dia 29/02; 2- Desapensem-se os processos findos e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.055368-0 - CAMILA PINTO MOREIRA NYLANDER (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654)) X CELSO TRILHA NYLANDER (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS (RJ-074509) Revisional de Alimentos//Adv.Dr. Evandro Monteiro - OAB/RJ 29941. Despacho: À Livre Distribuição. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.011618-0 - RAFAEL CUNHA COSTA X MARCELLO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899) Despacho:À parte ré sobre fl.60. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.024314-0 - SANT'CLAIR DO NASCIMENTO CAVALCANTE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SÔNIA PEREIRA ALVES (RJ-072213)) SANT CLAIR DO NASCIMENTO CAVALCANTE Despacho:Fl. 47: Defiro. Cite-se fora do horário forense. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2002.001.039454-3A - JOYCE ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARIDALTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRANDÃO NOVAES (RJ-120978) Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecante solicitando a devolução da deprecata devidamente cumprida. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.110147-7 - FRANCISCO FERREIRA INACIO (Adv(s). Dr(a). ROSELAINE DE OLIVEIRA GOMEZ MOREIRA (RJ-100279)) X MARIA LUCIA RAMACIOTE (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-037528), Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030) Decisão:1- Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2- Ao apelado e ao MP; 3- Após, subam ao Eg.TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.174219-0 - ALBERTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-106881)) X GERCIA DOS SANTOS Despacho:Face ao teor da certidão supra, ao requerente para que informe o valor do pensionamento, em 72 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.001.054877-7 - IDAMARES CHRISTOFOLLETE GOMES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MONTEIRO DE AMARAL (RJ-137561) Despacho:1- Venha cópia da partilha de bens e da sentença de separação/divórcio judicial. 2- venha anuência expressa do outro cônjuge. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.001.005646-9 - ANA LUCIA BRAGA DE OLIVEIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA BATAVIA (RJ-143355)) X GILMAR FONSECA Decisão:...In casu, os requisitos correspondentes ao periculum in mora e fumus boni iuris não se encontram suficientemente caracterizados, circunstância que deve determinar a denegação da tutela pleiteada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.038626-3 - MARIA LUCIA SILVA CARMO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JUAN CAMILO AVILA URIBE (RJ-110668)) X JOÃO CARVALHO DA FONSECA Decisão:...In casu, os requisitos correspondentes ao periculum in mora e fumus boni iuris não se encontram suficientemente caracterizados, circunstância que deve determinar a denegação da tutela pleiteada. Cite-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1998.001.160702-5 - CELIO BEZERRA LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLEGARIO DE SOUZA (RJ-086891)) X DINAIR DOS ANJOS SABEL), CHARLES ARAN SABEL DOS SANTOS), CHARLAN MESSIAS SABEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARACI FEIO SOBRINHA (PA-006197) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.001.055398-0 - HERMES MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DANIEL RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509) Despacho:1- Aos interessados (fls. 66); 2- Redesigno audiência de ratificação para o dia 06/05/2008, às 14:05 horas. Intimem-se pessoalmente as partes. Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2005.001.038774-0 - MARCELO LIMA JEREMIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE CLOTILDES FERREIRA (RJ-042272)), PHILLIPE ALVES CABRAL LIMA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. A parte apelada, após, ao Douto órgão do MP. Por fim, subam ao Eg.TJ/RJ. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.001.134404-7 - NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA, TEREZA CRISTINA RIBEIRO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR CABRAL FILHO (RJ-061746) DESARQUIVAMENTO- DR. SERGIO FLORENCIO DOS SANTOS- OAB/RJ: 136123- Despacho: Preparados, desarquive-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.007487-3 - FELIPE DE FREITAS RAMOS, THIAGO DE FREITAS RAMOS (Adv(s). Dr(a). REIDVAN JOSE BARBOSA (RJ-135971)) X EDUARDO CLAYTON SOUZA RAMOS), FLORIZA SOUZA RAMOS Decisão:1- Recebo a emenda retro apresentada. Retifique-se no DRA. 2- Ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1991.001.131249-6 (81060) - EMANUEL NAZARENO FILHO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA CLARK NUNES (RJ-022687) Despacho:1- Fl. 142: Anote-se; 2- Recolha-se as custas pertinentes, cf. certidão de fls. 132vº, para total cumprimento da decisão de fl.130, em 72 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 1993.001.037869-8 - CELSO PEREIRA SOARES, REGINA DE JESUS PINHEL SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-135209) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 1993.001.109698-6 (83993) - GLAYSSON MESSERSCHMIDT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO DE A. SILVA FILHO (RJ-063448) Desarquivamento//Adv.Dr. Elio Roberto Pinto Santiago - OAB/RJ 62.749. Decisão: Indefiro o pedido de gratuidade de justiça face ao teor do doc. acostado. Recolham-se as custas pertinentes. \r\n\r\nProc. 1997.001.150799-5 - GLORIA JANE SOARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACYR DE PAULA LOBO (RJ-001794), Dr(a). ALUISIO MELO DE CARVALHO SORIANO (RJ-017369) DESARQUIVAMENTO- DRA. NOEMIA MAIA- OAB/RJ: 29568 - Despacho: Preparados, desarquive-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.150799-5 - GLORIA JANE SOARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALUISIO MELO DE CARVALHO SORIANO (RJ-017369), Dr(a). ACYR DE PAULA LOBO (RJ-001794) DESARQUIVAMENTO- DRA. NOEMIA MAIA - OAB/RJ: 29568 - Despacho: Preparados, desarquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.145815-0 - ANTONIO MANUEL MIRANDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEILA MOZZILLI CHAMMA (RJ-020576)), YARA CANTO ROCHA DESARQUIVAMENTO- DRA. LEILA NYROP - OAB/RJ: 72.970 - Despacho: Regularize-se. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.004946-0 - CAIO CESAR AMORIM CANDIDO (Adv(s). Dr(a). ILKA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-123640) Despacho:Atenda-se ao MP. I-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 38.802/75 DESARQUIVAMENTO- PARTES: DEUTSCLAND DE ASSIS e MARLI PEREIRA DE ASSIS - DRA. TEREZA BERENICE DA SILVA CORREIA - OAB/RJ: 76.180- Despacho: Venha: Declaração do patrono que está patrocinando a causa gratuitamente. \r\n\r\nId: 455299"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Regina Helena Fabregas Ferreira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria Jose de Melo\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.035073-6 - PALOMA SANTOS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAPHAEL JESUS DE AGUIAR Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça à autora. FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS em 50% (cinquenta por cento) SALÁRIO(S) MÍNIMO(S) NACIONAL, pagáveis até o quinto dia do mês subseqüente, mediante depósito na conta a ser aberta por este Juízo em nome da RL da autora. 2. A parte ré se apresentará para a AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO que será realizada no dia 14/04/2008 às 14:00 horas. 3. Cite-se a Parte Ré, observado o art. 5º da lei de Alimentos. Expeça-se precatória5. Fica a parte ré ciente de que deverá exibir contestação em audiência, valendo seu silêncio como confissão em relação à matéria de fato, devendo comparecer acompanhado de advogado.6. Cientifiquem-se o(s) Autor(es), seu Patrono e a Curadoria de Família.7. Oficie-se para ao Banco do Brasil para abertura de conta em nome da RL da autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.038915-0 - ANTONIO LUCAS DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE SILVESTRE SANTOS DE OLIVEIRA Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça ao autor.2. Venham os ganhos aproximados do réu, informando se ele trabalha com ou sem vínculo empregatício \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.001.156689-0 - MANOEL RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI (RJ-081089)) X ESTER PINHEIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). CID BARROS FERREIRA (RJ-085044) Providencie a parte interessada o recolhimento das custas : 5% do CAMPO 41 nos campos 46 e 47, relativamente ao FUNPERJ e FUNDPERJ \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.001.070209-0 (3526) - EDSON NENO CECILIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALFRIDO BORBA DE MOURA NETO (RJ-060550), Dr(a). MARISOL FARIAS DE MELLO (RJ-067804), Dr(a). TANIA MARIA DE BRITTO GONCALVES (RJ-062240) Providencie a parte interessada o recolhimento das custas : 5% do CAMPO 41 nos campos 46 e 47, relativamente ao FUNPERJ e FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2007.001.118188-9 - PAULO CEZAR ULISSES FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOS SANTOS NOGUEIRA (RJ-126214) Despacho:ATENDA-SE AO MP. APÓS, DÊ-SE-LHE NOVA VISTA \r\n\r\nProc. 2007.001.173157-9 - NEWTON CIABOTTI FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELLA DE SOUZA MOREIRA (RJ-108230), Dr(a). FÁBIO FARIA DE MORAES (RJ-077364), Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062) Decisão:1. Cumpra-se a decisão de fls.23, trazendo aos autos declaração de duas testemunhas, com firma reconhecida, quanto ao lapso temporal. 2. Compareçam as partes, em catório, acompanhadas de seus patronos, para ratificar os termos da inicial por termo. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.040297-7 - VALDIR BORGES (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127), Dr(a). RAFAEL DE CARVALHO MANNARINO (RJ-151540E)) X MARIANNE NUNES BORBA Despacho:Fls.88: Defiro. Oficie-se à Santa Casa de Misericórdia como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.182459-4 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA QUADROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE MELLO (RJ-094289)) X MARIA DE FÁTIMA QUADROS Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre resposta de ofício. \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Medida Cautelar de Afastamento do Lar \r\n\r\nProc. 2007.001.244542-6 - SONIA MARA DOS SANTOS MUTSCHAEWSKI (Adv(s). Dr(a). MIRIAN NUNES (RJ-102069)) X RICARDO MUTSCHAEWSKI Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Em réplica. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1993.001.080895-4B (3675) - NAIR APARECIDA DE SOUZA BRUNO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663)) X HENRIQUE SOARES APOLINARIO (Adv(s). Dr(a). FABIA DE ARAUJO BARRETO (RJ-094476) Despacho:Fls.139: Defiro a vista requerida com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2002.001.132654-5B - GIULIA GRANDIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373)) X ANTONIO CARLOS GUSMAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando-se que o executado efetuou o pagamento do débito exeqüendo conforme noticiado às fls. 113 e 117, JULGO EXTINTA ... \r\n\r\nProc. 2003.001.041222-5 - DERICK SA ZEBRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERGIO BARBOSA ZEBRAL Despacho:Dê-se vista à Defensoria Pública (fls.71) \r\n\r\nProc. 2006.001.124860-9 - BEATRIZ MORAES BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO ESPINOSO BARRETO Despacho:Intime-se por edital. Prazo 20 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.263621-9 - LUCCAS YASUSHI OKASAKI NITTA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808)) X LUIS PEDRO DE MIRANDA PINTO Despacho:1. Oficie-se a Receita Federal para que informe o endereço do executado, devendo constar o seu CPF.2. Sem prejuízo, informe a exeqüente se pode acompanhar o Oficial de Justiça a fim de viabilizar a diligência no endereço fornecido ou se tem conhecimento do endereço do trabalho do executado ou de outro local onde possa ser encontrado. \r\n\r\nProc. 2008.001.001574-1 - ANA CRISTINA GOMES DE ARAUJO E OUTRO X JOÃO DE OLIVEIRA DE ARAUJO Despacho:INTIME-SE POR EDITAL. PRAZO 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.033961-3 - MILENA GONÇALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALFREDO DA CRUZ Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça à autora.2. Venha cópia da sentença que se pretende executar. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.033778-0 - PAULA PACHECO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). LOIDE BARBOSA PACHECO (RJ-097434)) X RODRIGO GRACA COUTO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). ANTONIA BENFEITAS DA SILVA (RJ-109981) Despacho:À exeqüente sobre fls.113/114. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.052742-7 - RACHEL DUARTE DA SILVA LADEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOISE CRISTINA MARINHO LEAL (RJ-103832)) X MANOEL LADEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERREIRA BLANC (RJ-069076) Despacho:Certifique-se quanto a manifestação do executado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.113391-3 - CELIA REGINA PINTO CORREA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X SERGIO CARDOSO CORREA Decisão:Considerando-se que o executado regularmente citado para cumprimento da obrigação, sob pena de multa diária(fls.24/25), não se manifestou, conforme certidão cartorária de fls.34, intime-se para pagamento do débito apontado às fls. 37 nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.001.041312-6 - RONALDO CARVALHO FEITOZA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135), Dr(a). SANDRA CRISTINA MACEDO DE AZEVEDO (RJ-126128)) X MARIA DE FÁTIMA COUTO BARBOSA Despacho:VENHA A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA SUBSCRITA PELA PARTEE COMPROVANTE DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.001.012773-5 - MARCELO SANTOS MACIEL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO COELHO DA SILVA (RJ-100657)) X IZAIDE MAGALHÃES DE BRITO), MATHEUS MAGALHÃES MACIEL Despacho:ATENDA-SE AO MP. APÓS, DÊ-SE-LHE NOVA VISTA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.001.027839-4 (3229) - WLADEMIR MARTINS PADILHA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE DEUS DOS SANTOS (RJ-055009)) X TANIA MARIA GOMES PADILHA Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. Após, dê-se-lhe nova vista. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1989.001.067975-1 (137522) - RENATA AMORIM ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). RUBENS NOGUEIRA DE ABREU (RJ-025960), Dr(a). ALEXANDRE MOURAO DE ABREU (RJ-093046)) X BRENA CASTRO DE ANDRADE SOUTO Decisão:... Intime-se a parte autora, com urgência para as providências cabiveis, tendo em vista o tempo decorrido. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.001.123234-4 - ISABELLA MESQUITA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637), Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606), Dr(a). ERIKA QUINTANILHA RODRIGUES (RJ-102486), Dr(a). ETHIENNE CIACO GUELFI (RJ-157835E)) X DANIEL LEONARDO BRAGA RODRIGUEZ JURJO (Adv(s). Dr(a). JAIR WELLER NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-125224) Decisão:1. Cumpra-se a r. decisão do Tribunal de Justiça (fls.72/74).2. Remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça para julgamento da apelação de fls.50/53. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1974.001.701105-6 - JOSE HEITOR CONY X ALICE CRESPO CONY Despacho:INTIME-SE POR EDITAL. PRAZO 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.040158-6 - WALTER BORGES NEGRÃO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GREGÓRIO DA SILVA (RJ-066927)) X MARIA ALICE GEDDES Despacho:TENDO EM VISTA O TEMPO DECORRIDO DA SEPARAÇÃO ESCLAREÇA O AUTOR: 1) SE FOI CASADO POSTERIORMENTE E, CASO POSITIVO, SE PENSIONA A EX-MULHER. 2) A SITUAÇÃO FINANCEIRA DO ALIMENTADO, CASO SOUBER E QUAIS OS GANHOS. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.001.169034-6 - LUIS CESAR BLANCO LA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA BLANCO Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Venham as certidões de praxe.faltantes \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2002.001.115822-3 - ANDREA CURI BARBOSA, DAVID CURI BARBOSA IZOTON (Adv(s). Dr(a). ANILDO SANTOS PRADO JUNIOR (RJ-118624)) X CARLOS HENRIQUE IZOTON (Adv(s). Dr(a). ROBSON DA SILVA ANDRADE (RJ-107750) Despacho:Aguarde-se o decurso do prazo para manifestação do executado, intimado às fls.440. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.001.011243-6 - RICARDO MUTSCHAEWSKI (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PUCU DE STEPHANO (RJ-124092), Dr(a). VIVIAN BASTOS MUTSCHAEWSKI (RJ-134199), Dr(a). ELISA BASTOS MUTSCHAEWSKI (RJ-123178)) X SONIA MARA DOS SANTOS MUTSCHAEWSKI Despacho:...Designo, desde já, audiência prévia de conciliação para o dia 10/03/08, às 16:00h.3) Cite-se e I-se a parte ré, ciente que o prazo para resposta fluirá da data designada.4) I. Ciente MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.024469-9 - ZULMIRA MARIA DE CASTRO BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRUNA MAIA FERNANDEZ Despacho:DEFIRO O SOBRESTAMENTO REQUERIDO. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.113535-7 - WALTER TRINDADE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRANDÃO NOVAES (RJ-120978)) X NOEMIA ROSA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.077000-6 (2277) - CARLOS ALBERTO SILVEIRA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.66: Intime-se no endereço indicado. Aguarde-se as demais certidões. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.150372-8 - ENEIDE OLIVEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-034704), Dr(a). JOSÉ RODRIGUES AUGUSTO GOMES (RJ-049984)) X PEDRO ALFREDO CAIADO BEZERRA DE CASTRO) Despacho:ATENDA-SE AO MP. APÓS, DÊ-SE-LHE NOVA VISTA, \r\n\r\nId: 455300"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Regina Helena Fabregas Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Marcello da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.001.121435-4 - JULIA NEGRATO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). VALDECIR BARBOSA DE SENA (RJ-069805)) X CARLOS ALBERTO DA CRUZ CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DE MORAES (RJ-076666) Portaria 01/06: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.118395-0 - GABRIEL CARDOSO DE OLIVEIRA DUFRAYER (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X ALEXANDER DUFRAYER (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA PAZOS MORAES (RJ-071780), Dr(a). TELMA OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-149888E) Despacho:Às partes em alegações finais, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora. NSB/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.051306-4 - TAINA DE SOUZA SANSÃO (Adv(s). Dr(a). NILMA DE MOURA BRITO PORTO (RJ-075959)) NILSON EDUARDO GUILHERMINO SANSÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.(vsp/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.084449-4 - ALLAN MEDEIROS DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELLE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-096032)) X JOSINALDO FRANCISCO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259), Dr(a). DENISE MARTHA ALVARIZA DEMERCIAN GARCIA (RJ-149097) Portaria 01/06: Ao réu para que pague as custas devidas, conforme abaixo descriminado, sob pena de expedição de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça e inclusão do nome na dívida ativa do Estado.Campo 24: 1102-3 Campo 36: R$ 41,07Campo 11: Atos dos Oficiais de JustiçaCampo 25: 1107-2 Campo 37: R$ 12,78 Campo 12: Atos por via postalCampo 26: 1110-6Campo 38: R$ 1,82Campo 41: R$ 55,67 Campo 42: 5,56Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/ BaixaCampo 30: 600202696-8 Campo 43: R$ 9,11Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 1,82Campo 20: FUNPERJCampo 33: 6002-25174-9Campo 46: R$ 3,23Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: R$ 3,23Campo 49: R$ 78,62(vsp/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.112715-9 - ELI ALVES DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). JOICELANE GONÇALVES JOSENDE (RJ-063550)) X AGUINALDO ALVES COELHO PORTARIA 01/2006 - AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. (fev/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.164798-2 - DHANIEL VIEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) FAGNER MONTEIRO DE ANDRADE PORTARIA 01/2006 - AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS. (fev/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.231331-5 - CLARA ARAÚJO GOULART SÍAB (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SANTOS DA SILVEIRA (RJ-132459)) X ALEXANDRE CONCEIÇÃO SÍAB Decisão:1. Fls. 20 - Defiro a citação e intimação como requerido.2. Dê-se ciência da audiência de conciliação designada neste Juízo para o dia 24/03/08, às 10:40h, neste Juízo.3. Ciente a DP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.020725-7 (3004) - PAULO DE ALMEIDA PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CADENGUE NETO (RJ-028216), Dr(a). PAULO ROBERTO MONTEIRO DE AMARAL (RJ-137561) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, LEA ALMADA PIRES, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.168725-6 - VALDIRENE GALDINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISETE BARRETO LEMOS FERREIRA (RJ-039662) Atos da Serventia: Carta de sentença pronta para ser retirada a partir de 03/03/08.(vsp/3) \r\n\r\nProc. 2008.001.040191-4 - FRANCISCO MARCONE MATOS BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELLEN MUNIZ ALVES (RJ-137792) Port. 01/06: Aos Requerentes para firmarem a petição inicial. sh/3 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.126948-0 - MARIA CRISTINA BARROS LEITE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369)) X MARCOS LEITE RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). ZELIA MARIA PINTO ABBOTT (RJ-051843) Atos da Serventia: Ofícios prontos para serem retirados a partir de 03/03/08.(vsp/4) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.055000-6 - MARCELO CERQUEIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DA CONCEIÇÃO LEAL SILVA (RJ-047046), Dr(a). ANDREIA PEREIRA DA MATTA (RJ-137300)) X MARIA CECILIA SANTOS GUEDES (Adv(s). Dr(a). OSIEL BONAPARTE DA MATTA FILHO (RJ-069322), Dr(a). ROSENI PEREIRA MELLO DA MATTA (RJ-119893) Despacho:Às partes sobre certidão retro. NSB/1 \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.001.159505-0A - SONIA CRISTINA PASSAMICHALIS (Adv(s). Dr(a). ARMENIA CRISTINA DIAS LEONARDI (RJ-129454)) X STYLIANOS PASSAMICHALIS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA CASTRO REVOREDO (SP-198398) Decisão:Fls. 25: Defiro. Intime-se na pessoalmente o executado na pessoa de sua patrona.NSB/2 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.024573-0C - ISABELLA ALBUQUERQUE RODRIGUEZ OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE GOMES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS VIANA (RJ-069988), Dr(a). PAULO SERGIO GOMES OLIVEIRA (RJ-067419), Dr(a). EDUARDO M LOPES (RJ-114659), Dr(a). CARLOS HENRIQUE ABRANCHES BATISTA (RJ-107936E), Dr(a). CARLOS HENRIQUE ABRANCHES (RJ-117074) PORTARIA 01/06: AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2003.001.021131-1 - REGINA COELY TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSÁLIA RIOS MARÔT (RJ-105049)) X EDUARDO DELGADO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-023451), Dr(a). IGNEZ DE FIGUEIREDO PORTO (RJ-027032) Despacho:Fls. 420 - Defiro. Expeça-se guia. NSB/ \r\n\r\nProc. 2005.001.016040-0 - ISABELLA ALBUQUERQUE RODRIGUEZ OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723), Dr(a). HELOIDE TAVARES LOBO (RJ-110709), Dr(a). ALEXANDRE DE SÁ PACHECO (RJ-082050)) X JORGE GOMES OLIVEIRA PORTARIA 01/06: AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.074836-0 - ISABELLA ALBUQUERQUE RODRIGUEZ OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723), Dr(a). ALEXANDRE DE SÁ PACHECO (RJ-082050), Dr(a). HELOIDE TAVARES LOBO (RJ-110709)) X JORGE GOMES OLIVEIRA PORTARIA 01/06: AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.158599-5 - ISABELLA ALBUQUERQUE RODRIGUEZ OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723)) X JORGE GOMES OLIVEIRA PORTARIA 01/06: AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.075602-4 - JANE PANNO X CARLOS TITO PAIVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789), Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272), Dr(a). TIAGO MEIRA CANEDO (RJ-105361) Despacho:Fls. 91/92 - Às partes. NSB/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.061475-0 - ISABELA NOGUEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ARAKEN BAPTISTA DE MARTINO (RJ-051209)) X ALEXANDER DE SOUZA PINTO Decisão:1. Fls. 45 - Defiro o adiamento.2. Retire-se o feito de pauta.3. Redesigno audiência especial para o dia 10/04/08, às 15:00h4. Intimem-se.5. Ciente a DP e o MP. nsb/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.090874-5 - LUCAS ANDRE ARAÚJO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). IÊDA MARIA DOS ANJOS BOTELHO (RJ-040106)) X LUIZ ANDRÉ VIEIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SONIA SOARES DE SOUZA (RJ-022249) Decisão:1. Designo Audiência Especial para o dia 18/03/08 ÀS 11:00 HORAS.2. Intimem-se.3. Ciente o MP. NSB/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.115146-0 - ISABELA NOGUEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ARAKEN BAPTISTA DE MARTINO (RJ-051209)) X ALEXANDER DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Fls. 35 - Defiro o adiamento.2. Retire-se o feito de pauta.3. Redesigno audiência especial para o dia 10/04/08, às 15:00 h4. Intimem-se.5. Ciente a DP e o MP. NSB/2 \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.001.201580-8 - ANDRE LUIZ DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). CAMILLA XIMENES VIANA CABRAL (RJ-139501)) X LUCAS GOMES DA SILVA LIMA FLS. 26/27 - AOS INTERESSADOS (PORTARIA 01/06) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.102692-6A - MARINA CAVALCANTI CAMPOS BURNETT (Adv(s). Dr(a). HELENA MOREIRA VILAIN JOÃO (RJ-043541)) X DAVID TEIXEIRA BURNETT JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) fLS. 93 - À IMPUGNADA - ATENDA-SE AO MP (PORTARIA 01/06) \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.001.110719-9 - PAULO CÉSAR SARMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE VASCONCELLOS (RJ-068522), Dr(a). DENISE MARIA AUGUSTO F DE ANDRADE L (RJ-065454), Dr(a). FREDERICO AUGUSTO CAVALCANTE FILGUEIRAS (RJ-134530), Dr(a). MARCELO LUIZ NEVES ESTEVES (RJ-113162)) X VERA MARIA MARCOLLA MARINHO DE AZEVEDO E ANGELA MARIA MARCOLLA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO MARCIAL TEIXEIRA (RJ-096364) Despacho:Fls. 329 - Às partes. NSB/4 \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.220282-7 - LUIZ CLÁUDIO BATISTA DOMINGAS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497), Dr(a). CLAUDIA ABBASS CORRÊA DIAS (RJ-125253)) X ANÉSIO MORAIS DA ROSA PORTARIA 01/06: EM RÉPLICA, APÓS AO MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.018968-1 - PEDRO HENRIQUE ECHEVERRIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO AMARAL DA SILVA (RJ-097572)) X MARCELO SANTOS DE MENDONCA Portaria 01/2006 - Anote-se onde couber. (fev/4) \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.001.002809-7 - MARIA EDUARDA CRESPO DE NEGRI (Adv(s). Dr(a). JORGE TADEU SILVA DE AQUINO VIEIRA (RJ-041786)) X PASCOAL IDELSO MONGE Portaria 01/2006 - Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (fev/1) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1994.001.072531-5 (6631) - JOSE ANTUNES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GABRIEL DE ALMEIDA ANTUNES MOREIRA, REP. P/SUA MAE DENISE SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727), Dr(a). CLAUDIO LUIZ FARIAS CABRAL DE OLIVE (RJ-076556), Dr(a). RITA MARIA NICOLA DE SOUZA (RJ-070705) ATOS DA SERVENTIA- ESCLAREÇA A REQUERENTE DE FLS. 179/180, O INTERESSE NO FEITO.- SLG \r\n\r\nProc. 2007.001.168288-0 - WAGNER FIRMINO REBELO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ABDON MAGALHÃES ALVES (RJ-075489)) X MARIA ELIZABETH ANTUNHA LOPES GASPAR Despacho:I-SE-O , ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA CUMPRIMENTO EM 10 DIAS.I-SE O AUTOR, VIA POSTAL. NSB/4 \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.001.118053-8 - ANA PANIAGUA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). CRISPINA DAMIANA DE OLIVEIRA CAJU (RJ-001273B)) X ESPÓLIO DE ILTON QUINTANILHA DE PAULA E OUTRO Portaria 01/06: Atenda-se ao MP FLS. 47 \r\n\r\nProc. 2008.001.037648-8 - MARIA DE JESUS RODRIGUES BARROSO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA TEIXEIRA FARIA GUIMARÃES ARKADER (RJ-063458)) X LUCIANO SANTINO DA SILVA Decisão:1) Emende-se a inicial para adequá-la ao art. 282, IV do CPC.2) Informe o tempo da união, início, término.3) Esclareça se pretende reconhecimento de união estável com a partilha do bem.4) Indique, ainda, os bens que pretende sejam partilhados, atribuindo-lhes valor.5) Atribua-se correto valor à causa, que deverá ser equivalente a 50% (cinqüenta por cento) do valor dos bens.6) Intime-se.NSB/4 \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2008.001.016399-7 - NILDEIA ABRÃO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA PEREIRA DE SOUSA (RJ-114125), Dr(a). BRUNO SIMÕES DE CARVALHO (RJ-126601)) X VALDEC RIBEIRO DE CARVALHO E OUTROS Atos da Serventia: À parte autora para que forneça 2 cópias da decisão de fls. 52 e da procuração para instruir as cartas precatórias. (vsp/4) \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.173775-2 - MÁRCIO STERIM (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574), Dr(a). IAN FERNANDES DA ROCHA (RJ-139536), Dr(a). EMANUEL OLIVEIRA MORAES (RJ-044984), Dr(a). HELAYNE HELENA DE OLIVEIRA CAVALCANTI (RJ-133973), Dr(a). ALESSANDRA LAMHA CARNEIRO BERNACCHI COSTA (RJ-094892)), SAYONNE ATHANASIO DA SILVA STERIM Portaria 01/06: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.188641-1 - SAMUEL SEBASTIÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045), Dr(a). INÊS ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286)) X CONCEIÇÃO SOARES DA SILVA Despacho:À PARTE AUTORA. APÓS AO MP. NSB/4 \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.078474-6 - SERGIO JARDIM LUIZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA TANNUS GURGEL DO AMARAL (RJ-070865), Dr(a). MARCIA LUIZ PEREIRA DA SILVA (RJ-118944)) X LETÍCIA FERNANDES LUIZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO FERREIRA HEIZER (RJ-054567) OFÍCIOS PRONTOS PARA SEREM RETIRADOS E ENCAMINHADOS A PARTIR DE 03/03/2008 (MWU/1) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1991.001.035462-8 (1795) - EDELSON COUTO SMITH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE AMARAL MICHELLI (RJ-098450), Dr(a). BDYONE SOARES DA ROCHA (RJ-143896), Dr(a). MENANDRO LOBAO BARROSO (RJ-010580) Decisão: Trata-se de pedido de Exoneração de Alimentos formulado pelo Alimentante Edelson Couto Smith em face dos alimentados Guilherme Gomes Paulo Smith e Victor Gomes Paulo Smith ante a alegação de que ambos alcançaram a maioridade. Promoção Ministerial às fls. 37. Isto posto, considerando-se que os alimentados atingiram a maioridade, cessando assim, a causa jurídica que determinava o dever de prestar alimentos e, ainda, o parecer favo rável do Ministério Público, DEFIRO o pedido para exonerar o Alimentante da obrigação de prestar alimentos aos referidos alimentados, no percentual de 20% (vinte por cento) dos seus rendimentos. Oficie-se ao empregador para suspender os descontos. Sem custas e honorários. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R.I. NSB/3 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.120268-6 - PEDRO PAULO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). IÊDA RAMOS DO AMARAL (RJ-041421)) X BETÂNIA SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B), Dr(a). ADRIANA DE LIMA OLIVEIRA (RJ-125968) Despacho:1 - FLS.72/73 - DEFIRO.2 - RETIRE-SE DE PAUTA.3 - COMUNIQUE-SE COM URGÊNCIA, VIA TELEFONE, O PATRONO DA PARTE AUTORA.4 - APÓS, V; CLS. PARA DESIGNAR NOVA DATA. NSB/4 \r\n\r\nId: 455302"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "10ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marilene Gomes Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Luiz Carlos Prestes de Leitao Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.001.122178-0 - MARIA AUXILIADORA DO CARMO BAPTISTA MANSUR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNADETE MARIA PRESTES FROES (RJ-041604)) X MARCELO COSTA MANSUR (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA FIGUEIREDO ALMEIDA (RJ-076847) Despacho:RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO (2) \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.047901-9 - MÁRCIA REGINA GABRIEL DE PAIVA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346)) X ALFREDO MARTINS DE OLIVEIRA Despacho:INTIME-SE A AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS OU IMPULSIONE O PRESENTE FEITO, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO (2) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.244345-4 - LUCIANE DE JESUS MOREIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X CARLOS FERNANDO BRAGA LEAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.(4) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.145031-1A - ALAIN DE MENEZES PAES JOULLIE (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-018768)) X LEON COTRIM DE MORAES JOULLIE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Despacho: Informações de agravo em separado. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1992.001.073933-4B - MARIANA DO NASCIMENTO ANDRADE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO HILNER MIRANDA BRITO Decisão: Determino a intimação do devedor, por OJA, para pagar em 15 dias, o valor do débito, pena de multa de 10% a ser acrescida ao montante da dívida (art. 475, J, caput, CPC). \r\n\r\nProc. 1993.001.065362-4A - MARCOS PAULO AZEVEDO LAURINDO X MARCOS ANTONIO LAURINDO (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523) Despacho:...OFICIE-SE PARA A DEVOLUÇÃO COM O DEVIDO CUMPRIMENTO DA PRECATÓRIA (2) \r\n\r\nProc. 2004.001.151079-8A - ISABELA MARANHAO LORIO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-095133), Dr(a). VINICIUS MIRANDA TALLARIDA SERRA (RJ-136733)) X MARCELO NASCIMENTO LORIO (Adv(s). Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269) Despacho:DIGA A IMPUGNADA SOBRE FLS. 20/24, SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS. 15/31 E SOBRE A CERTIDÃO ACIMA...APÓS, AO MP (4) \r\n\r\nProc. 2005.001.129145-8 - DENYS RACCHEVSKY DORF (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796), Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949)) X GILBERTO DORF (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD (RJ-031579) 1- Regularize-se a representação processual do EXEQUENTE. 2- Esclareça o exequente sobre a regularidade do depósito dos alugueres penhorados, a fls. 60 verso, juntando-se, outrossim, planilha atualizada, levando em consideração a aludida penhora. 3- Venha certidão de ônus reais, atualizada, do imóvel indicado a fls. 137. Int.-se. -2- \r\n\r\nProc. 2007.001.103446-7 - MARIZA VIANNA FEDER (Adv(s). Dr(a). JORGE SAFE E SILVA (RJ-080938)) X JOÃO ELIAS ANTONIO (Adv(s). Dr(a). MARCELE CONCEIÇÃO LOYOLA (RJ-118171) Decisão:Pela MM Juíza foi proferida a seguinte decisão: Considerando a manifestação do MP, cujos fundamentos a esta se integram, determino a intimação do devedor, na forma aqui pleiteada pela exeqüente. Após, abra-se conclusão para decisão. Intimados os presentes. Nada mais... \r\n\r\nProc. 2007.001.106108-2 - PAULO GUYMEL FARVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO HILARIO SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DUARTE CARDOSO (RJ-115594) Despacho: Considerando a promoção supra do MP, designo Audiência Especial para o dia 15/04/08, às 15:00 h. Intime-se o executado por OJA. Int-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.135601-0 - NINA ALBUQUERQUE VICTORINO (Adv(s). Dr(a). NILCE AGUILERA NUNES (RJ-025177)) X JORGE PEREIRA VICTORINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DIGA A EXEQUENTE SOBRE OS DOCUMENTOS...APÓS, AO MP (4) \r\n\r\nProc. 2008.001.025890-0 - MARIANA DO NASCIMENTO ANDRADE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO HILNER MIRANDA BRITO Decisão: Cite-se nos termos do art. 733, CPC. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2005.001.094657-1A - LORENA BARRETTO OLIVEIRA DE TROLLY (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306)) X FLAVIO OLIVEIRA DE TROLLY Despacho:DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO...APÓS, VENHA AOS AUTOS PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO....COM A PLANILHA, AO MP (1) \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.151855-0 - ANTONIO JOSE MAGALHÃES DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086), Dr(a). MONICA FILOMENA NUNES SOUZA (RJ-140857)) X VIVIAN GOULART MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883), Dr(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE (RJ-098662), Dr(a). PRISCILA SANTOS PACHECO (RJ-143247) Despacho:DIGA A RÉ SOBRE FLS.159/160. APÓS, AO MP (2) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.001.026549-1 - LUCIA BATISTA ROCHA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664)) X GERSON RIBEIRO DE SANTANNA (Adv(s). Dr(a). LANDES RUBIM (RJ-040460) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA NOS TERMOS DO ART.125, IV, CPC PARA DIA 06/05/08, ÀS 13:30 HORAS. INT-SE. (4) \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1999.001.098051-0 - PAULO THIAGO PINTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100365)) X WANDERLEY SOUZA MARINS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SOUZA MARINS (RJ-001035B) Decisão:No respeitante ao exame de tipagem por DNA, defiro-o. Nomeio para esta perícia o Dr. Elizeu Facundes, telefone nº 2587-7662. Intime-se o perito sobre a indicação, vindo aos autos o valor do respectivo honorário. Intimem-se as partes sobre a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos.VII - Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 17/04/2008, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nLiquidação de sentença por artigos \r\n\r\nProc. 2007.001.145959-4 - PAULO ROBERTO MACHADO NEGRAO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS REIS ROSA (RJ-061284)) X ROBERTO NEGRAO DE LIMA Decisão:INTIME-SE O REQUERIDO NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, PARA MANIFESTAÇÃO ACERCA DA PRESENTE LIQUIDAÇÃO, NOS TERMOS DO ART.475, A , § 1º DO CPC (3) \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.092236-5 - PEDRO ALVES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELA MOURA ITUASSU (RJ-102640)) X JOÃO VILARDO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). WAGNER GIL JANSEN PEREIRA (RJ-121321) Decisão:(...)V - Defiro os depoimentos pessoais do autor e da R.L. do réu e prova testemunhal. Deverão ser as testemunhas arroladas no prazo de 05 (cinco) dias, caso queiram as partes que sejam elas intimadas por Oficial de Justiça. Devem, no mesmo prazo, esclarecer os litigantes se suas testemunhas comparecerão à AIJ independentemente de intimação.VI - Defiro, outrossim, a produção de prova documental superveniente, a ser juntada aos autos em 05 (cinco) dias, pena de preclusão. VII - Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 17/04/2008, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.001.001351-3 - PAULO ROBERTO ABRANTES (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DA CRUZ PAIVA (RJ-041974)) X HAMILTON MONNERAT VENTURA Despacho:...INTIME-SE PARA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS...SEM PREJUÍZO AO MP (2) \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.103757-6 - RONALDO DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA SANT'ANNA NOGUEIRA (RJ-118553)) BERNARDO MARTINS CARNEIRO, Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471) Despacho:...designo audiencia de conciliação nos termos do art.331, CPC, para dia 16/04/08, às 14:30 h. INT-SE (1) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.032181-0 - CLARICE LUTERMAN (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517)) X ISAAC LUTERMAN (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-068426) Despacho:INDEFIRO O REQUERIDO...DEVERÁ O CONJUGE MULHER PROPOR AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGIOSA EM FACE DO VARÃO. CUMPRA-SE O DESPACHA DE FLS.226 (4) \r\n\r\nId: 455301"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "11ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Valeria Dacheux \r\n\r\nEscrivão: Airce Pereira Menezes dos Anjos Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.041432-3 - L.V.P.O. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RAMBAUSKE (RJ-112099)) X J.C.V.P.O. (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nProc. 2008.001.009197-4 - A.L.J.M. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497), Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710)) X I.C.B.M. Despacho:Venha cópia da petição inicial da ação de alimentos que tramita na 7ª Vara de Família, proc nº 2008001009201-2. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1997.001.002934-2 - ANELISE DE PAULA BARROS XAVIER CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018)) X ANTONIO FERNANDO XAVIER CARNEIRO AUTOS DESARQUIVADOS SEM A PROCURACAOATO DA SERVENTIA: - ACESSO AOS AUTOS SO COM PROCURACAO (ART. 155 DO CPC). JUNTAR PROCURACAO. AUTOS EM CARTORIO POR 30 DIAS. NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARAO AO ARQUIVO GERAL CUMPRINDO O CODIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA DE JUSTICA.DR.JULIO CESAR REIS CASTRO MEDEIROS OAB RJ 1756-B \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.022383-0 - A.E.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169), Dr(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (RJ-069854) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.001.110437-6 - MAURO JOSE FRIDMAN FERREIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERBERT VIEIRA DE CAMPOS (RJ-027192) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nProc. 2006.001.093349-9 - G.G.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICARDO DE MORAES BAHIA (RJ-025662) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nProc. 2006.001.121429-6 - L.L.V.A. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE ALMEIDA FONSECA (RJ-116009), Dr(a). LUCILANE SUELY DE BRITO (RJ-091267)) X L.I.B.L.V.A. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Oficie-se à Assitente social da 18ª Vara de Família. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.116417-5 - M.P.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCELINO MASCARENHAS DOS SANTOS (RJ-106363)) X R.A.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANY DE ALMEIDA DUTRA (RJ-097930) Despacho:Fls. 289: Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.108401-0 - M.A.P.S. (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DE PAULA E SILVA (RJ-059122)) X A.C.D.A.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NUBIA REGINA DA SILVA (RJ-111967) Despacho:Diga o embargante sobre os novos documentos. Após, cls para decisão. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.030716-2 - VINICIUS CHAVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MANSUR DE CARVALHO (RJ-106948)) X JOSE RICARDO RODRIGUES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA A SILVA (RJ-084380) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nProc. 2000.001.105106-0D - B.N.M.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X A.M.L. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- RECOLHA-SE O EXECUTADO, A TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 1.115,59. \r\n\r\nProc. 2005.001.050839-7C - A.C.D.A.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NUBIA REGINA DA SILVA (RJ-111967)) X M.A.P.S. (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DE PAULA E SILVA (RJ-059122) Despacho:Diga a parte exequente sobre a justificativa apresentada. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.017253-1A - P.S.L. (Adv(s). Dr(a). ANDREA BENTES FIRPO (RJ-052581), Dr(a). KÁTIA RODRIGUES CIMINELLI (RJ-134665), Dr(a). JOAO ROBERTO MARQUES DOS SANTOS (RJ-122066)) X P.H.C.L. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PINA CORREIA (RJ-108710) Despacho:Informe a RL do exequente se vai acompanhar o Ofical de Justiça na diligência, nesta Comarca.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.057383-5 - L.B.L. (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018)) X P.A.C.L. (Adv(s). Dr(a). GEISA MACHADO PEREIRA (RJ-025814) Despacho:Considerando que o valor mencionado às fls. 127, restou incontroverso, expeça-se a guia como requerido. Após, voltem cls para decisão. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.092457-4 - E.M.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA (RJ-032129)) X M.M.F. (Adv(s). Dr(a). DARCIO AUGUSTO CHAVES FARIA (RJ-064956) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- RECOLHA-SE O EXECUTADO, A TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 506,58. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 1993.001.090255-7 (4090) - LEO MICCOLIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES REBELLO HORTA CARDOSO (RJ-030404E)) X ODETE GALVAO MICCOLIS (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-030404) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.001.114258-6 - L.L.V.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE ALMEIDA FONSECA (RJ-116009), Dr(a). LUCILANE SUELY DE BRITO (RJ-091267) Decisão:Venham aos autos certdão do RGI dos imóveis da Av. Marechal Rondon e Rua Uruguai, bem como os documentos dos veículos que se pretende partilhar, comprovando-se as datas das compras.I-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2001.001.089141-0 - C.A.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA (RJ-016771)) X L.L.B.S.A.C.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2002.001.146593-4 - A.L.C. (Adv(s). Dr(a). JOAO BORSOI NETO (RJ-048493), Dr(a). OLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE (RJ-100128)) X E.J.B.C. (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108), Dr(a). MARCOS CEZAR WANDERLEY LOURO (RJ-114849), Dr(a). LEDA RENAUX WANDERLEY (RJ-118728) Despacho:Diga o réu sobre fls. 476/477. Após, atenda a parte autora o requerido pelo MP no item 2 de sua promoção de fls. 478. Prazo sucessivo de 05 dias. Decorrido o prazo acima determinado, abra-se vista à psicóloga os termos dos itens 3 e 4 da promoção do MP.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.230773-0 - A.R.S. (Adv(s). Dr(a). KÁTIA PIRES GONÇALVES (RJ-114758)) X J.C.S.F. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA HLADE VASCONCELOS (RJ-140384), Dr(a). ROBERT MARTINS DE SOUZA (RJ-140862) Despacho:Cumpra-se o item 1 de fls. 206. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1993.001.049076-0 (3623) - M.C.F.A. (Adv(s). Dr(a). CÉLIO GOMES DE SOUZA (RJ-078047)) X A.F.S. (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786), Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502) Decisão:Considerando que a alimentada Camila contraiu núpcias no dia 19/01/2007, acolho o parecer do Ministério Publico e EXONERO O ALIMENTANTE DO DEVER DE PRESTAR ALIMENTOS À SUA FILHA, CAMILA FIRMINO ANDRADE, haja vista a extinção do pátrio poder (artigo 5º, parágrafo único, II c/c 1.635, III, ambos do Código Civil).Expeça-se ofício ao órgão pagador do Alimentante (fls. 80) para que cesse os descontos à titulo de pensão alimentícia. \r\n\r\nProc. 2005.001.082394-1 - L.S.C.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557), Dr(a). LUIZ PAULO NOGUEIRA DA GAMA VILHENA (RJ-012284) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nProc. 2007.001.220647-0 - M.V.L.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR BORGES LEITÃO (RJ-050321), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2000.001.083537-3 - MARCIA LOSSO PINHEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELMA RIBEIRO DE CASTRO (RJ-065457)) X LUIS EDUARDO CASTRO LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575), Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nId: 455304"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "12ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "455303": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Monica Feldman de Mattos \r\n\r\nEscrivão: Celia Regina Marques Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nAcordo, de Prestação de Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.003937-0 - CARLOS EDUARDO DE SOUZA DIAS DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) Despacho:\" FLS. 21 - ITEM 02 - CUMPRA-SE INTEGRALMENTE.\" \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.081263-8 - LEO FILGUEIRAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615)) X ALEXANDRE RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D), Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981) Despacho:\" ATENDA-SE AO MP (\" SEM OPOR AOS OFÍCIOS REQUERIDOS, SALVO QTO. AO RELATIVO À EMPRESA (QTO.A ELA, REQUEIRO QUE VENHA O CONTRATO SOCIAL.).\" \r\n\r\nProc. 2007.001.210005-8 - LUCA TONASSI ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLARA APARECIDA PIZANO VIEIRA BELTRÃO (RJ-135930)) X LUIZ CARLOS GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ QUINTANILHA MANGIN (RJ-044557) \"À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 34/35.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.033028-2 - MARTA INES MARQUES DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILBERTO VIEIRA Despacho:\" COMPROVE-SE O ENDEREÇO NO LOCAL INDICADO ÀS FLS. 22.\" \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.001.048879-3 - A.C.A. (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MONTEIRO DE CARVALHO (RJ-112942), Dr(a). ANDREA WEISS BALASSIANO (RJ-112400) Despacho:\" 1- FLS. 612/613 - AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AGRAVO; 2- FLS. 525- IDEM.\" \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1988.001.037672-7 - MARIA INES ARARIPE COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859)) X HUGO LUIS CASTRO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA RIBEIRO DE CASTRO COSTA LIMA (RJ-105827) \"REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.009260-0 - CLAUDIO MOISES MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FIGUEIREDO CARVALHO (RJ-107174)), MONICA DA CUNHA MARTINS \"RECOLHAM-SE AS CUSTAS RELATIVAS AO FUNPERJ E FUNDPERJ.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1994.001.064458-3 (6059) - EDSON SILVEIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA GONÇALVES SILVEIRA LIMA (RJ-058026)) X Interessado: RENATA DE SOUZA LIMA), Interessado: PRISCILA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617) \" AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 5(CINCO) DIAS. NA INÉRCIA, REMETAM-SE A CONCLUSÃO PARA DETERMINAÇÃO DE BAIXA.\" \r\n\r\nProc. 1998.001.124159-6 - NEUMA BERNARDO MAGNO, REGINALDO BARROSO MAGNO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA COSTA SOARES DE MENDONCA (RJ-041952) Despacho:\"FLS. 210 E SS - AOS INTERESSADOS.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.137669-7 - NELSON VILEMAR LOPES FERREIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694) Decisão:\"E-SE O TÍTULO EM FAVOR DO EX-CÔNJUGE-MULHER.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.151044-7 - ALCIONE EZEQUIEL (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA DE MELO DAIXUM (RJ-061095)), MARIA ZELIA BATISTA EZEQUIEL, Dr(a). JACIARA NUNES (RJ-027184) \"AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR TRINTA DIAS. NA INÉRCIA, RETORNEM AO ARQUIVO.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.022578-4 - CRISTIANE VILA VERDE DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-009524) Despacho:\" ATENDA-SE AO MP\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1994.001.094236-3A - CRISTIANE BALMAN DE OLIVEIRA MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELITO BALMAN DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Não houve determinação judicial de intimação para \"embargos\", equivocadamente levada a efeito pelo Sr. Oficial de Justiça, tendo em vista a legislação atual, aplicável ao caso. Aguarde-se por mais 15 dias eventual depósito judicial do valor penhorado, na forma do mandado de fls. 42. \r\n\r\nProc. 2004.001.129866-9 - IVETE CALAZANS GUERRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851)) X ANTONIO CARLOS LINS DE MENEZES GUERRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LINS DE MENEZES GUERRA (RJ-144095) Despacho:\"1) QUANTO AO AGRAVO, AGUARDE-SE O OFÍCIO REQUISITADOR DE INFORMAÇÕES; 2) NO MAIS, OFICIE-SE À CEF P/ QUE INFORME O VALOR PENHORADO/BLOQUEADO, À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO, ESPECIFICANDO A ORIGEM (Nº DE OFÍCIO OU MANDADO DE PENHORA) DESSA PENHORA OU BLOQUEIO.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.148770-5 - LUCY RODRIGUES SANTORO, LAIZ RODRIGUES SANTORO (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X PASCHOAL SANTORO FILHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARA LIMA QUEIROZ DA COSTA (RJ-111259) Despacho:\" SE NÃO HOUVE MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO ACERCA DE FLS. 111, NÃO CABE, NA HIPÓTESE AO MENOS, SUA INTIMAÇÃO PESSOAL. REQUEIRA A PARTE EXEQÜENTE O QUE COUBER.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.062178-0 - CRISTIANE BALMAN DE OLIVEIRA MELO, CAMILA BALMAN DE OLIVEIRA MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELITO BALMAN DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:...Tendo em vista que já efetuado o pagamento do débito, conforme documento de fls. 61, julgo extinta a presente execução de alimentos, na forma do art. 794, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.103521-6 - LIVIA MIRANDA MARRA (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617)) X VAGNER MARRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Sentença:...Tendo em vista que já efetuado o pagamento do débito, conforme depósito judicial de fls. 23, julgo extinta a presente execução de alimentos, na forma do art. 794, I do CPC.Condeno o executado a arcar com as despesas judiciais e com os honorários em favor do patrono da exeqüente que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da execução. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.001.125055-3 - LEO FILGUEIRAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615)) X ALEXANDRE RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D), Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981) Despacho:\" ATENDA-SE AO MP (VIA DO) - (\" PELA INTIMAÇÃO DO DEVEDOR PARA QUITAR O DÉBITO, INCLUSIVE VENCIDAS NO CURSO DO PROCESSO, PRECLUSA A FASE DE JUSTIFICATIVA, SOB PENA DE PRISÃO.\").\"(\"AO EXECUTADO, SR. ALEXANDRE RIBEIRO DE ALMEIDA, PARA QUE, NO PRAZO DE 72 HORAS, EFETUE O PAGAMENTO DO DÉBITO REFERENTE À PENSÃO ALIMENTÍCIA EM ATRASO, NO VALOR DE R$ 8.065,00(OITO MIL, SESSENTA E CINCO REAIS), INCLUINDO, INCLUSIVE, AS PRESTAÇÕES VENCIDAS NO CURSO DO PROCESSO, SOB PENA DE PRISÃO, PRECLUSA A FASE DE JUSTIFICATIVA.\") \r\n\r\nProc. 2008.001.035017-7 - CARINE PEREIRA AVELINO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIO DA SILVA (RJ-114445)) X WELLIGTON OLIVEIRA AVELINO Despacho:1. Venha afirmação pessoal de pobreza; 2. Adeqüe-se a inicial, visto que somente os três últimos meses poderão ser executados de acordo com o art. 733 do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.005936-5 - SANDRA AZEVEDO MOTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188)) X CÉSAR LUIZ DE ABREU NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819) Sentença:Tendo em vista que já efetuado o pagamento do débito, conforme depósitos judiciais de fls. 37,64 e 82, julgo extinta a presente execução de alimentos, na forma do art. 794, I do CPC. Condeno o executado a arcar com as despesas judiciais e com os honorários em favor do patrono da exeqüente que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da execução. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.094282-0 - CÉSAR TEIXEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). CLOTILDE DE SOUZA LOZANO (RJ-030017), Dr(a). JULIANA DA CUNHA FOCH-ARIGONY (RJ-120585)) X ANDRÉIA LOPES BRITTO (Adv(s). Dr(a). MOACIR CORDEIRO GALVÃO (RJ-045864) Despacho:\" EM PROVAS. DIGAM SE PRETENDEM AUDIÊNCIA DO ART. 331 DO CPC.\" \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.001.212805-6 - JOSE HENRIQUE BEZERRA, MARIA DA SILVA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). RUTE NOEMI DA SILVA SOUZA (RJ-000809)) X MARCIA PRISCILLA RUA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, acolho o parecer do Ministério Público às fls. 91 e julgo extinto o feito sem exame do mérito, na forma do art. 267, XI, do CPC, determinando, com o trânsito em julgado, o cancelamento da distribuição (art. 257, CPC), a expedição de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e o arquivamento dos autos. P.R.I \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.001.090594-3 - ARTHUR SOUTO MAIOR (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X CLAUDIO TOLEDO GOMES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). PENÉLOPE ROCHA PEREZ (RJ-093218) Sentença:...Isto posto, julgo extinta a execução na forma do art. 794, I do CPC. Após o trânsito em julgado... \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1977.001.701319-9 - JOCELINA RAPHAELA ROCCO E OUTROS X DOMENICO TROTTA (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156) Despacho:\"FLS. 390 - À AUTORA.\" \r\n\r\nProc. 1993.001.092391-3 (5119) - VALERIA BATISTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO DO CARMO (RJ-010845)) X PEDRO PAULO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). SILVIO ESTRELA MALLET (RJ-097241) \"DEFIRO VISTA MEDIANTE CARGA POR CINCO DIAS.\" \r\n\r\nProc. 1999.001.090507-9 - ARTHUR MENDES SOARES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X CARLA LIMA ROCHA MENDES SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FABIANO DE CARVALHO ROCHA (RJ-091149)), Interessado: ARTHUR MENDES SOARES NETO Despacho:\"TENDO EM VISTA O REQUERIDO PELO ALIMENTANTE ÀS FLS. 248, OFICIE-SE PARA A UNIVERSIDADE, NO ENDEREÇO MENCIONADO NA PETIÇÃO, A FIM DE QUE ESCLAREÇA SE O ALIMENTADO SE ENCONTRA FREQÜENTANDO O CURSO DE ADMINISTRAÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 2002.001.078483-7 - MAURO JOSE FRIDMAN FERREIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIA MONTE DE BRITO (RJ-072384) \"AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR CINCO DIAS. NA INÉRCIA, RETORNEM AO ARQUIVO DEFINITIVO, JA HAVENDO BAIXA CUMPRIDA AS FLS. 30.\" \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.040020-8 - ARGENTINA GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ODILO ZANUZO (RJ-106024)) X HELOISA MARIA COUTO MACEDO COSTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO NOGUEIRA MENDES (RJ-063281) \"AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR CINCO DIAS, NA INERCIA, RETORNEM AO ARQUIVO DEFINITIVO, JA HAVENDO BAIXA CUMPRIDA AS FLS. 219V.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1999.001.160422-1 - ELIEZER CORREA DE OLIVEIRA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES (RJ-072474), Dr(a). ANA HERTZ MAGALHAES (RJ-090391), Dr(a). LIVIA BETTENCOURT ALMEIDA MAGALHAES (RJ-101085) \"AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR TRINTA DIAS. NA INÉRCIA, RETORNEM AO ARQUIVO.\" \r\n\r\nProc. 2002.001.044245-8 - CARLOS MANUEL SILVA PERICO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509), Dr(a). DANIELLE OLIVEIRA PINTO MANDELBLATT (RJ-096096)), ALEXANDRA SETEMBRINO DE ALMEIDA PERICO \"AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR TRINTA DIAS. NA INÉRCIA, RETORNEM AO ARQUIVO.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.115112-2 - EDUARDO CAMURI MONTEIRO, ROSELENA FIERRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA GUGLIELMO GARGAGLIONE (RJ-083096) \"AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR TRINTA DIAS. NA INÉRCIA, RETORNEM AO ARQUIVO.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.056853-3 - WALDINEIA ROCHA CORLINOS, JOSÉ MARIA CORLINOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FREDERICO CORREIA DIENER (RJ-101167) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 10/03/08, às 13:00 hs. Ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.181847-8 - ERALDO ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ADRIANA MUNHOZ RODRIGUES) \"...Isto posto, julgo procedente o pedido para o fim de decretar a separação judicial de XXX. Deixo de condenar a ré ao pagamento de ônus sucumbenciais, visto que a mesma não ofereceu resistência ao pedido...\" \r\n\r\nId: 455303"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "13ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "455306": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Luciana Beatriz Moniz Cardoso Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2001.001.110492-3 - LUIZ CARLOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), VANESSA MARCAL DE SOUSA), LARISSA MARCAL DE SOUZA, Dr(a). ANA CRISTINA DA SILVA RAMALHO (RJ-116485), Dr(a). ANDRÉIA SILVARES SIMÕES DA SILVA (RJ-116484) Decisão:Com razão o MP.Chamo o feito à ordem para determinar o desentranhamento de fls. 42/55 e sua distribuição por dependência. Após, R-se, A-se. Cite-se na forma do art. 733 do CPC.Nestes autos, terá prosseguimento a execução iniciada às fls. 66 e ss.Às Exequentes para que indiquem bens para fins expropriatórios. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.001.111143-4 (17603) - BEATRIZ DE LIMA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS BATISTA (RJ-064449)) X LUIS FERNANDO DE SOUZA MONTEIRO Sentença:Acolho a promoção do ilustre representante do Ministério Público e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, Inciso III, do Código de Processo Civil, face ao desinteresse da parte autora. Sem custas e honorários. Dê-se ciência ao MP.Após o trânsito em julgado, certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.071977-9 - MAYRA ALVES DE OLIVEIRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) SEBASTIAO ANTONIO DE OLIVEIRA, Dr(a). ANA MARIA CHAVES DA SILVA (RJ-079604) ao requerente para receber oficio \r\n\r\nProc. 2002.001.130757-5 - RAFAEL CARDEAL MENEZES (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA DE JESUS SILVA SCIOLLA (RJ-125843)) X IVAN MENEZES (Adv(s). Dr(a). LUCIO SCIOLLA JUNIOR (RJ-025967) ao requerente sobre o desarquivamento \r\n\r\nProc. 2003.001.089890-0 - ADRIELLI NOBREGA CESTARI (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789)) X MAURO SERGIO FARIA CESTARI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO BRAUNE (RJ-083388) Ofício pronto, aguardando retirada por interessados, que deverão tomar ciência dos termos da certidão de fls. 187. \r\n\r\nProc. 2006.001.035425-6 - ISABELA ILELE CREDMANN (Adv(s). Dr(a). LUCIO VILLELA FIGUEIRA (RJ-022984)) X JUDAS TADEU CREDMANN (Adv(s). Dr(a). KÍVIA MARISA MAIA (RJ-030833) MANIFESTE-SE A PARTE INTERESSADA SOBRE A PRECATÓRIA DEVOLVIDA. \r\n\r\nProc. 2006.001.046464-5 - FLAVIA GOMES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X FLAVIO SOARES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ERALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-061261) Despacho:Designo o dia 28/04/2008, às 14:30h, para ACIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.034623-0 - ANNA CAROLINA FERNANDES RIBEIRO DE OLIVEIRA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETI MONNERAT (RJ-045204)) X RICARDO DE OLIVEIRA DIAS Decisão:...audiencia de conciliação no juizado informal no dia 25/03/2008 as 10:00 hs \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.220213-0 - FÁBIO OLIVEIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nDeclaratória, de Reconhecimento de União Estável. \r\n\r\nProc. 2007.001.098993-9 - JANAÍNA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA SANTORO DE OLIVEIRA (RJ-127717), Dr(a). ROGERIO DINIZ SIQUEIRA JUNIOR (RJ-129811)) X ESPÓLIO DE WALTER LOBATO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULA VILLA MOUTINHO DOS SANTOS (RJ-124650), Dr(a). PATRÍCIA ALVES CAMACHO (RJ-118856) Despacho:Fls. 286v - Atenda-se ao Ministério Público (inclusão no pólo passivo do filho da autora com o extinto). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.199984-9 - CÍNTIA SOUZA PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ VALVANO BRAGANÇA (RJ-140355)) X ANGELO FERNANDES DE SOUZA Decisão:1) Defiro a convolação do pedido para divórcio consensual, tendo em vista que o casal encontra-se separado de fato há mais de 02 anos (cf. fls. 47). Retifique-se na DRA o nomen iures da ação. Restaure-se a autuação, nos termos do art. 193, inciso II da Consolidação Normativa da CGJ.2) Defiro os benefícios da gratuidade de justiça ao requerente.3) Considerando a convolação do pedido para divórcio consensual, oficie-se ao Juízo deprecado solicitando a devolução da carta precatória de fls. 33 sem cumprimento.4) Designo o dia 26/03/2008, às 09:30h, para audiência de ratificação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.263746-7 - MARCO ANTONIO CALZOLARI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA GOULART AZEVEDO (RJ-069049) ATENDA-SE AO MP ( ESCLARECIMENTO QTO COM RELAÇÃO A GUARDA E VISITAÇÃO DA FILHA MENOR ) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1994.001.022788-1 - PLINIO CALIMAN (Adv(s). Dr(a). 1 (DP-000001)) X ARACI DOS SANTOS CALIMAN (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO (RJ-060564) Ao requerente para dar andamento ao feito, tendo em vista o escoamento do prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.120727-9 - SOLANGE BEZERRA SALES SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO AMARAL DA SILVA (RJ-097572), Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647)) X RONILSON SANTOS SILVA Sentença:Acolho a promoção do ilustre representante do Ministério Público e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, Inciso III, do Código de Processo Civil, face ao desinteresse da parte autora. Sem custas e honorários. Dê-se ciência ao MP.Após o trânsito em julgado, certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.087226-0 - REGINA CÉLIA DA COSTA RIBEIRO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA GONZAGA LOPES (RJ-116707)) X LUIZ CLÁUDIO GONÇALVES NOGUEIRA Ofício pronto, aguardando retirada por interessado. \r\n\r\nProc. 2007.001.151377-1 - KATIA SOUZA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NILTON SANTOS DE SOUZA Sentença:De início, defiro os benefícios da gratuidade de justiça à suplicante.Acolho a promoção do ilustre representante do Ministério Público e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso III do Código de Processo Civil, face ao desinteresse da parte suplicante.Sem custas e honorários.Dê-se ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.188110-3 - WELINGTON DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA PAULA DE SÁ CHISNANDES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALVIM MEZADRI (RJ-132020) Sentença:......julgo procedente em parte o pedido para decretar o divorcio... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.079000-5 - LUCAS PEDROSA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO EXALTACAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241) Sentença:Satisfeito o débito, consoante noticiado a fls. 94v, acolho a promoção do Ministério Público para JULGAR EXTINTO o processo pelo pagamento, nos termos do art. 794, inciso I do CPC.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2005.001.115650-6 - CERES LOPES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ELIZETE LOPES (RJ-056446)) X MANUEL PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173) Sentença:Tendo em vista a evidente hipossuficiencia financeira do executado, defiro-lhe os benefícios da gratuidade de justiça.Satisfeito o débito consoante se depreende de fls. 87/89, acolho a promoção do Ministério Público, para JULGAR EXTINTA a execução pelo pagamento, nos termos do art. 794, inciso I do CPC. Sem Custas e honorários.Transitada em julgado, de-se baixa e arquivem-se.PRI \r\n\r\nProc. 2005.001.154824-0 - LARISSA CRISTINE FRANCA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DANIELE FERREIRA DA SILVA (RJ-105779)) X JOSAFA SANTOS DE SANTANA Sentença:Acolho a promoção do ilustre representante do Ministério Público e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso III do Código de Processo Civil, face ao desinteresse da parte exeqüente.Sem custas e honorários.Dê-se ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.112605-2 - POLIANA LINO DA SILVA FREIRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ EDIELSON FREIRE DE LIMA Sentença:Acolho a promoção do ilustre representante do Ministério Público e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, Inciso III, do Código de Processo Civil, face ao desinteresse da parte autora. Sem custas e honorários. Dê-se ciência ao MP.Após o trânsito em julgado, certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.134675-1 - MARIA APARECIDA REIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN ESTHER NEGRAO LOUREIRO (RJ-108384)) X VICENTE RUSSO FILHO (Adv(s). Dr(a). LAFAYETTE TEIXEIRA VAZ JUNIOR (RJ-066699) Despacho:Designo o dia 17/04/2008, às 15:30_h, para audiência especial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.167414-6 - ANDRÉ LUIZ SOARES MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARIALDA FERNANDES SANTOS (RJ-074915)) X RAUL ALVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO HENRIQUE BRITO SALOMÃO (RJ-118822) Sentença:Tendo em vista a evidente hipossuficiência financeira do executado, defiro-lhe os benefícios da gratuidade de justiça.Satisfeito o débito, consoante noticiado a fls. 34/35, acolho a promoção do Ministério Público para JULGAR EXTINTA a execução pelo pagamento, nos termos do art. 794, inciso I do CPC.Sem custas e honorários.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.047994-9 - LARANI GOMES SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALBINO CARLOS MEIRELLES DE ARAUJO (RJ-019674)) X RÔMULO LUIZ DA CONCEIÇÃO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). AMORZITA MARIA CORRÊA PEÇANHA (RJ-077329) Despacho:Designo o dia 13/05/2008, as 14:00 hs para audiencia especial.I-se \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.037066-6 - FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA CARNEIRO SANTOS (RJ-048589), Dr(a). ELIANE CARNEIRO SANTOS (RJ-055828)) X GRACIETE LINS DOS SANTOS DIGAM OS INTERESSADOS SOBRE AS RESPOSTAS DE OFÍCIOS CONSTANTES DOS PRESENTES AUTOS \r\n\r\nProc. 2007.001.201103-7 - JOSÉ AUGUSTO VIEIRA CAMERA (Adv(s). Dr(a). CUSTÓDIO PEREIRA NETO (RJ-147531), Dr(a). DECIO FERREIRA NETO (RJ-114859)) X RAFAEL CARLOS CAMERA (Adv(s). Dr(a). BIANCA FIGUEIREDO MARQUES (RJ-115753) Sentença:...julgo procedente o pedido para declarar extinta a obrigação alimentar.... \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.085047-0 - JÚLIO CESAR BRANDÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143)) X JULIANE MEIRELES BRANDÃO Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.001.134979-7 - JOSE CARLOS MACHADO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-095754)) X ANNA PAULA PINTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARVALHO (RJ-035992) Despacho:Designo AIJ para o dia 13/05/2008 as 15:00hs .I-se \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.001.154905-4 - MARIA RITA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIONE MARIANO DE CASTRO Sentença:julgo procedente o pedido para manter a liminar... \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.086113-3 - CARLOS ALBERTO EXALTAÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X LUCAS PEDROSA SILVA Despacho:Fls 74 - Acolho a promoção do MP e indefiro, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se ACS já designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.105613-0 - RODRIGO NEVES ALCÂNTARA RODRIGUES E OUTRO, Assistente: ELMA NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RICARDO ALCÂNTARA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823) DIGA O INTERESSADO SOBRE AS RESPOSTAS DE OFÍCIOS CONSTANTES DOS PRESENTES AUTOS \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.186327-7 - ALEXANDRE DOS NAVEGANTES GONZAGA (Adv(s). Dr(a). EDELIR PEREIRA LEITE (RJ-074518), Dr(a). MAURICIO PALMEIRA FILHO (RJ-043440), Dr(a). TASSO SERRA MARQUES (RJ-127239), Dr(a). LANNY FORTES MAXIMO GOES DE LIMA (RJ-082465), Dr(a). DANIELE DE NOVAES MEDEIROS (RJ-101360)) X ALEXSANDRE MUZY GONZAGA E OUTRO Despacho:Designo o dia 28/04/2008, às 14:00, para ACIJ. Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.001.032797-9 - NOEMI JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MARIA ALBERTINO DA SILVA (RJ-081045)) X MARCUS VINICIUS SICILIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUCENA MONTEIRO (RJ-029905), Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601), Dr(a). CAMILA CONDE PIRES LOPES (RJ-125278) Despacho:Designo o dia 08/05/2008, às 13:30h, para ACS. Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.039704-6 - HELIOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARTINS RODRIGUES (RJ-047615), Dr(a). MARCIA LOPES DA CRUZ (RJ-111027)) X OCTÁLIO AFONSO ROSA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969), Dr(a). KARINA SILVA BICHARA (RJ-067635), Dr(a). YARA FALCAO SPITZ (RJ-129233) Despacho:Designo o dia 13/05/2008, as 13:30 hs para realização de ACS.I-se \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.174855-5 - PAULINO FERREIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO FREITAS DE AGUIAR (RJ-118834)) X SUNNY ALVES COSTA Sentença:Acolho a promoção do ilustre representante do Ministério Público e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso III do Código de Processo Civil, face ao desinteresse da parte autora.Custas ex lege.Dê-se ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.144990-6 - MANOEL FERNANDO PINTO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396), Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X GABRIELA MEIRELLES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSE HUMBERTO DA F.PETRONE (RJ-043575) Decisão:HOMOLOGO O ACORDO manifestado pelas partes a fls. 983/984. Tendo em vista que o pagamento do débito foi realizado por meio de cheque com a data do dia em que o acordo foi celebrado, intimem-se os exeqüentes para se manifestarem quanto à satisfação do débito, no prazo de 10 dias, valendo o silêncio como concordância. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.265253-5 - FRANCISCA EFIGÊNIA DE MESQUITA ALVES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...para homologar o acordo...e decretar a separação judicial do casal...Acolho a promoção do MP para HOMOLOGAR o acordo (fls. 02/03 e 23 ) manifestadas pelas partes e DECRETAR A SEPARAÇÃO JUDICIAL DO CASAL , consoante art. 1.574 do CCB, julgando extinto o processo, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III do CPC.Sem custas e honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida às partes.Trânsitada em julgado, certificados, expeça-se a carta de sentença, observando-se que a gratuidade de justiça deferida é extensiva aos emolumentos dos atos registrais/notariais necessários à execução da presente, nos termos do Aviso CGJ, nº 400 de 29.08.2002.Após, certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.028420-8 - JUSSIARA REIS DA SILVA MOTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149)) X ILSON MOTA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127) Despacho:Designo o dia 07/04/2008, às 14:30h, para AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.178921-1 - CLAUDIA ADRIANA TEIXEIRA DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). EDISON MATTOS PINTO (RJ-053704)) X MARCELO LUIZ SILVA DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL VIANA REZENDE DE CARVALHO (RJ-138703) FLS. 28/41: MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO (COM PRELIMINAR E DOCUMENTOS). I-SE. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Partilha C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.163997-3 - ADRIANE VIEIRA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793)) X EVÂNIO VILLAS BÔAS FERREIRA) Sentença:Acolho a promoção do ilustre representante do Ministério Público e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, Inciso III, do Código de Processo Civil, face ao desinteresse da parte suplicante.Custas ex lege.Dê-se ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 455306"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Katya Maria Monnerat Moniz de Aragao Daquer \r\n\r\nEscrivão: Dorlei Ferreira Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 20/02/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.001.104067-4 - M.V.P.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 03/04/08 ÀS 14:15 H. INT. AO MP PARA CIÊNCIA DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1978.001.708522-0 (5.595/77) - J.S.G. (Adv(s). Dr(a). IVO BISPO DOS SANTOS (RJ-087435)) X E.C.G. (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO BRASILEIRO DE SOUZA (RJ-011371) Despacho:DEFIRO VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO LEGAL. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1989.001.107994-9 - L.M.S. X L.C.G.S. (Adv(s). Dr(a). LEIZE FARAGE DE SOUSA (RJ-071075) autos desarquivados \r\n\r\nProc. 1989.001.956892-5 (10.583/89) - C.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIANE PASSOS CASTRO (RJ-114991)) X J.M. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA PEREIRA GOMES (RJ-086837) Despacho:...Considerando o falecimento da alimentada C., exonero o réu da obrigação alimentar. Oficie-se para cancelamento.Outrossim, considerando que os alimentos devidos ao filho P. foram fixados em razão do dever de sustento da prole decorrente do poder familiar, há muito extinto (fl.07) igualmente exonero o alimentante dessa obrigação .... Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/01/2008 \r\n\r\nProc. 1994.001.014127-5 (17390) - D.B.C. (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA G. BAPTISTA E OUTROS (RJ-037299)) X H.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para se manifestar obre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1995.001.132136-6 - I.C.N.O. (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237)) X A.O.N. (Adv(s). Dr(a). JOÃO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401) Ao alimentante. \r\n\r\nProc. 1996.001.028986-6 - M.D.N. (Adv(s). Dr(a). NILSON BRUNO FILHO (RJ-073494)) A.C.S.N., Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295) AO INTERESSADO. AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 1996.001.102750-8 (22366) - M.P.G. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINE ZUCKER (RJ-080718)) X L.G. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1997.001.090767-9 - T.L.G.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677)) X J.A.M. (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291) Despacho:FLS. 44. COMPROVE-SE O ALEGADO. \r\n\r\nProc. 1997.001.114776-0 - PAULO SERGIO AZEVEDO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ARMENTINO QUEIROZ (RJ-058593)) X PAULO ROBERTO CARVALHO DO AMARAL autos desarquivados \r\n\r\nProc. 1999.001.089150-0 - L.P.A.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE THIAGO MACEDO (RJ-076225)) X A.L.S. (Adv(s). Dr(a). MIGUEL SARAIVA DE SOUZA (RJ-072143) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público ( \" .... Aguardo indicação pelo exequente de bens passíveis de penhora.\") \r\n\r\nProc. 1999.001.161850-5 - M.V.T.P. (Adv(s). Dr(a). POLYANA VIDAL DUARTE (RJ-139988)) X G.M.B.P. Autos desarquivados. Dê-se vista na forma do art. 40, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.121627-9 - CAMILA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL DE SANTA ROSA (RJ-069534) Despacho:FLS. 22- REGULARIZE-SE NO PRAZO DE 05 DIAS. DECORRIDOS SEM MANIFESTAÇÃO, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2000.001.150617-8 - G.M.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ DOURADO (RJ-063686)) X M.M.P. Aos interessados: AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2002.001.123321-0 - D.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARINA BURGES OLMOS (RJ-050654)) X D.A.M. Despacho:FLS. 58- ESCLAREÇA-SE. À LIVRE DISTRIBUIÇÃO (DESPACHO EM PETIÇÃO APARTADA). \r\n\r\nProc. 2004.001.045761-2 - G.F.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294)) X W.P.M. E OUTROS Decisão:Tendo em vista a inexistência de informações quanto a atividade laborativa do genitor e ganhos aproximados, nos termos do art. 2º, caput, da lei 5478/68 e, ainda, o caráter sucessivo e complementar da obrigação dos avós, deixo de fixar alimentos provisórios.Designo o dia, às horas, para a realização da audiência de conciliação e, não sendo possível será designada data para instrução e julgamento, a que as partes deverão comparecer, importando a ausência da parte autora na extinção e arquivamento do processo, \"ex vi\" art. 7º da Lei 5.478/68, e a do réu em revelia e confissão dos fatos articulados pelos autor na peça exordial.Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.018201-1 - A.R.C. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369), Dr(a). AGNELO MAIA BORGES DE MEDEIROS (RJ-063538)) X R.C.R.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ BERNARDO (RJ-027658) FLS. 84 Diga a parte autora \r\n\r\nProc. 2007.001.041855-9 - M.J.P.R.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE SOUZA BARROS (RJ-034576)) X L.R.M. (Adv(s). Dr(a). HIRNEI DE SOUZA SANTOS MENDES (RJ-139310) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.168422-0 - E.C.B.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.B.B. (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUIZ PEREIRA DA SILVA (RJ-118944) Sentença:HOMOLOGO para que surtam seus jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 29, ao qual o Ministério Público não se opôs à homologação (fls.29 verso). Oficie-se para desconto, se for o caso.Sem custas, face a gratuidade de justiça deferida.Publique-se. Intime-se. Registre-se.Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.177458-0 - A.S.R.O. (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA MOREIRA (RJ-066964)) X A.R.O. Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA À PARTE AUTORA. RECEBO A EMENDA DE FLS. 17 E 23. CONSIDERANDO O LONGO PERÍODO DURANTE O QUAL AS PARTES FORAM CASADAS, BEM COMO UMA ANÁLISE PRÉVIA DO BINÔMIO NECESSIDADE - POSSIBILIDADE, FIXO OS ALIMENTOS PROVISORIOS EM 30% DOS GANHOS LIQUIDOS DO RÉU (FLS. 06), DESCONTADOS DIRETAMENTE DA FOLHA DE PAGAMENTO E DEPOSITADOS NA CONTA CORRENTE DA BENEFICIÁRIA. OFICIE-SE PARA IMPLEMENTAÇÃO DO DESCONTO. DESIGNO ACIJ PARA O DIA 28/5/2008 ÀS 13.30 HORAS. AFIRMADA A AUSÊNCIA, CITE-SE E INTIME-SE POR EDITAL. PRAZO: 20 DIAS. OUTROSSIM, OFICIEM-SE AOS ÓRGÃOS DE PRAXE PARA TENTATIVA DE LOCALIZAÇÃO DO RÉU. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.187471-8 - M.M.M.D. (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X M.M.D. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça fl.24 verso. \r\n\r\nProc. 2007.001.234949-8 - G.N.A. (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PEREIRA BARROSO (RJ-126684)) X C.A.A.J. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Fixo os alimentos provisórios em 01 (um) salário mínimo. (...)4- Designo o dia, 31/03/2008 às 14:15 horas, para a realização da audiência de conciliação (...).5- Cite-se (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.013759-7 - A.B.A.N. (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA BEZERRA MISSE (RJ-102644)) X A.P.N. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.Fixo os alimentos provisórios no valor equivalente a 30% do salário mínimo, levando-se em conta uma análise prévia do binômio necessidade-possibilidade.Designo audiência prévia para o dia 04/04/2008 às 13:30 horas.Cite-se. Intimem-se, inclusive MP.Desde já faculto a representante legal da autora acompanhar a diligência, consoante requerido à fl. 02.Outrossim, desentranhem-se fls. 06/08 eis que cópia de fls. 04/05. \r\n\r\nProc. 2008.001.024107-8 - R.R.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ (RJ-028681)) D.F.S. Despacho:Descabe a cumulação entre companheira e filhas do casal. Emende-se a inicial, esclarecendo-se a divergência ante a certidão de fls. 23 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.034352-4 - R.R.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X F.A.R.S. (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA COSSENZA (RJ-018892) Aos interessados: AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.080172-6 - J.B.S. (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOUREIRO CAPOTE (RJ-112153)) X M.I.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.244601-7 - ELLEN VICTORIA FARIA DIOGO X JOSE CARLOS DIOGO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI SILVA (RJ-030088) Despacho:DESPACHO NA PETIÇÃO, PROFERIDO EM 14-02-2008: J. INDEFIRO POR FALTA DE AMPARO LEGAL. AO JUÍZO DEPRECANTE CABE A DECISÃO QUANTO À SUSPENSÃO/REVOGAÇÃO DA ORDEM DE PRISÃO. DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE ANTE A CERTIDÃO DE FLS. 10/11. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.163126-1 - R.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.A.C.M. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PAULO LOPES (RJ-117653) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.141932-5 - M.C.C. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X R.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALFREDO GALVAO JORDAN (RJ-070567) Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL e condeno a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atribuído à causa, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50 e EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO nios termos do art. 269, I do Código de Processo Civil... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1998.001.143244-4 - E.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BARROS DE SOUZA (RJ-139529), Dr(a). ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA (RJ-100501), Dr(a). TERESA GONCALVES PALADINO (RJ-099431) Despacho:1- Venham as certidões negativas;2- Oficie-se à Receita Federal;3- Tudo cumprido, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2000.001.065304-0 - C.C.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO L MENDES VIANNA (RJ-066683) Aos interessados: AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2007.001.236024-0 - F.E.K. E OUTRO X Procurador: T.C.K.A. (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA PEREIRA FERREIRA (RJ-048089) Despacho:Indefiro o requerimento uma vez que não há disponibilidade de pauta. aguarde-se a audiência \r\n\r\nProc. 2007.001.264708-4 - J.G.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LANY GABRIELA PEREIRA BORGES (RJ-132362), Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 27/03/08, ÀS 13:45 H. INT. AO MP PARA CIÊNCIA DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1993.001.055848-2 (16882) - M.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149) Despacho:Venha a anuência do alimentante e termo de rescisão contratual \r\n\r\nProc. 1996.001.087250-0 - M.A.M. (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CUNHA SANTOS (RJ-114834)) X M.M. Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar o divórcio da Autora e do Réu, devendo o cônjuge-mulher retornar ao nome de solteira.Deixo de condenar o réu nas custas processuais e honorários advocatícios, face a falta de litigiosidade... \r\n\r\nProc. 2003.001.072053-9 - M.C.A.B.L. (Adv(s). Dr(a). SILVIA LIMA CAVALCANTE DE BRITO (RJ-132446)) X E.S.L. auto desarquivado \r\n\r\nProc. 2007.001.000693-2 - H.P.B. (Adv(s). Dr(a). WALQUIRIA BARBOSA (RJ-087255)) X G.A.A.B. Decisão:Decreto a revelia da parte ré.Em provas, justificando-as. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.134121-8 - M.E.G. X M.O.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A), Dr(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS (RJ-105221) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os presentes embargos de terceiros, tornando sem efeito a penhora realizada nos autos da ação de execução de alimentos. Condeno a parte embargada nas custas e honorários que fixo em 10% do valor destes embargos, condenação esta que ficará suspensa em razão dos benefícios da gratuidade conferidos... \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.041855-9A - L.R.M. (Adv(s). Dr(a). HIRNEI DE SOUZA SANTOS MENDES (RJ-139310)) X M.J.P.R.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE SOUZA BARROS (RJ-034576) CERTIFICO E DOU FÉ QUE FOI ENCAMINHADA NESTA DATA AO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA UMA CERTIDÃO ELETRÔNICA PARA A INSCRIÇÃO DA DÍVIDA DA PARTE EXCIPIENTE (SUCUMBENTE), NA FORMA DA DECISÃO DE FLS. 35 DOS AUTOS, E DE ACORDO COM OS CÁLCULOS DO 4º CONTADOR JUDICIAL DE FLS. 41, SENDO A MESMA REGISTRADA SOB O Nº 2008-001574. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1990.001.029299-2A - Y.D.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE ALUIZIO NOGUEIRA (RJ-141493)) X F.A.S. Ao exequente sobre fls. 36/40 \r\n\r\nProc. 2001.001.006351-2A - C.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.B.S. (Adv(s). Dr(a). JUSSIARA SANTOS DIAS DA COSTA (RJ-129289) Sentença:HOMOLOGO para que surtam seus jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 52, ao qual o Ministério Público não se opôs à homologação (fls.53). Sem custas, face a gratuidade de justiça deferida.Publique-se. Intime-se. Registre-se.Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.004132-4 - T.Q.S. (Adv(s). Dr(a). JOEL PEREIRA RODRIGUES (RJ-039772)) X J.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AUTOS DESARQUIVADOS: AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.026158-0 - G.L.T.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X M.C.P.M. Sentença:Ante o acordo realizado nos autos do processo nº 2007.001.146715-3, que incluiu o período executado nestes autos, sendo portanto novo título executivo, por força da novação, o descumprimento do acordado deverá ser cobrado naqueles autos. Deste modo, julgo extinta a presente execução com base no art. 794,II do CPC.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2002.001.062629-6 - V.M.L.P. (Adv(s). Dr(a). SANT CLAIR ALVES DE SOUZA (RJ-098863)) X J.L.P. (Adv(s). Dr(a). LOURDES ROSA DA SILVA (RJ-047309) À PARTE INTERESSADA SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2003.001.041396-5 - G.L.T.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ALMEIDA PRUDENTE (RJ-136397)) X M.C.P.M. Sentença:Ante o acordo realizado nos autos do processo nº 2007.001.146715-3, que incluiu o período executado nestes autos, sendo portanto novo título executivo, por força da novação, o descumprimento do acordado deverá ser cobrado naqueles autos. Deste modo, julgo extinta a presente execução com base no art. 794,II do CPC.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas.PRI. \r\n\r\nProc. 2003.001.059660-9 - G.L.T.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X M.C.P.M. Sentença:Ante o acordo realizado nos autos do processo nº 2007.001.146715-3, que incluiu o período executado nestes autos, sendo portanto novo título executivo, por força da novação, o descumprimento do acordado deverá ser cobrado naqueles autos.Deste modo, julgo extinta a presente execução com base no art. 794,II do CPC.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas.PRI. \r\n\r\nProc. 2003.001.062308-0 - R.F.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X J.A.O. (Adv(s). Dr(a). FABIANA CRISTINA PONTES (RJ-131865) Despacho:venha o pagamento da quantia apontada a fls 144 em 03 dias, sob pena de decretação da prisão civil \r\n\r\nProc. 2004.001.001487-8 - GABRIELA SANCHEZ COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA UBALDO (RJ-056974)) X RAIMUNDO NONATO FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:O PROCESSO SE ENCONTRA SUSPENSO POR FORÇA DA SENTENÇA DE FLS. 44. INFORMEM OS EXEQÜENTES SE O DÉBITO FOI INTEGRALMENTE QUITADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.069004-5 - I.A.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X R.B.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 79 - Esclareça-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.097194-0 - N.R.O. (Adv(s). Dr(a). ISAIAS ALVES DE MENEZES (RJ-060665)) X J.B. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO \r\n\r\nProc. 2004.001.101543-0 - T.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO TRISCIUZZI (RJ-055981)) X J.C.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TADEU THEDESCO DE CARVALHO (RJ-069130) À EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2004.001.122539-3A - V.S.S.P.M. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102), Dr(a). PAULA ROCHA GARCIA GONÇALVES (RJ-137515)) X V.H.P.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À exeqüente para indicação de bens a penhora. \r\n\r\nProc. 2004.001.130108-5 - R.L.S.A. (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113)) X R.L.A. (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CAMPEAN GUIMARÃES (RJ-040043) Despacho:Desentranhe-se as petições de fls. 52/54, formulado por parte estranha ao presente feito, grampeando-se à contracapa dos autos para posterior entrega ao patrono. \r\n\r\nProc. 2005.001.120645-5 - L.R.N.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602)) X C.A.L. Despacho:Esclareça o exequente, no prazo de 05 dias, os valores cobrados no presente feito, tendo em vista a duplicidade de períodos conforme se observa da planilha de fls.75/76 dos presentes autos e de fls.119/120 do processo nº 2005.001.120704-6. \r\n\r\nProc. 2005.001.120704-6 - L.R.N.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602)) X C.A.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareça o exequente, no prazo de 05 dias, os valores cobrados no presente feito, tendo em vista a duplicidade de períodos conforme se observa da planilha de fls.119/120 dos presentes autos e de fls.75/76 do processo nº 2005.001.120645-5. \r\n\r\nProc. 2006.001.026320-2 - B.M.Q.G. (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396)) X L.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) julgo extinta a execução com base no art.794, I do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.050526-0 - M.L.M.L. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). ENEIDA DE SOUZA ROSARIO (RJ-110333)) X A.C.L. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO IRINEU BRANDÃO FERREIRA (CE-004070) Decisão:Após analise dos autos verifica-se que assiste razão ao Ministério Público.O devedor não comprovou o pagamento do débito e não ofereceu qualquer proposta do parcelamento. Ocorre que agora, a menor não pode mais esperar, os alimentos estão fixados e a necessidade da criança é evidente. O não cumprimento da obrigação alimentar não tem qualquer justificativa jurídica, pelo que como única forma de obrigar ao pai a cumprir com seu dever primário de sustentar sua prole é decretando sua prisão civil.Ademais, os alimentos possuem natureza essencial de sustento da alimentada.Em face do exposto, não tendo o réu pago o débito ou apresentado proposta para pagamento, DECRETO A PRISÃO DO MESMO POR 60 DIAS.Expeça-se o mandado.Oficie-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.090436-0 - M.T.L.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X W.M.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:ENCERRADA A PRESTAÇÃO JURISDICIONAL, NADA A PROVER. \r\n\r\nProc. 2006.001.102000-3 - A.M.L.S.M.B.F.J.E. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCINETE JERÔNIMO DA SILVA ARAÚJO (RJ-123094)) X M.J.E. AO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.131300-6 - V.A.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRO COSTAS PINTO (RJ-121903)) X G.M. Despacho:À parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.001.082302-8 - B.S.S. (Adv(s). Dr(a). GILBERTINO FERREIRA PRESTES (RJ-033413)) X L.A.S. (Adv(s). Dr(a). THERESINHA THOMÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-126931) Decisão:Indefiro fls. 49/50 por falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.146715-3 - G.L.T.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ALMEIDA PRUDENTE (RJ-136397)) X M.C.P.M. Sentença:Homologo o acordo de fls. 27, com a anuência do Ministério Público (fls. 27vº), para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Suspendo a execução pelo prazo concedido pelo exeqüente, nos termos do art. 792 do CPC.Sem custas. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.001.163053-2 - S.N.S. (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X S.F.S. (Adv(s). Dr(a). ROMEU OLIVEIRA GURGEL (RJ-036500) Despacho:ESCLAREÇA O EXEQUENTE A DATA EM QUE COLOU GRAU, COMPROVANDO-SE DOCUMENTALMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.166959-0 - Y.S.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)) X A.S.C. Decisão:... Expeça-se o mandado... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.026914-1 - S.N.S. (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X S.F.S. (Adv(s). Dr(a). ROMEU OLIVEIRA GURGEL (RJ-036500) Despacho:DEFIRO A PENHORA DO IMÓVEL CUJA CERTIDÃO DE ÔNUS REAIS ENCONTRA-SE ACOSTADA À FL. 65. pROCEDA-SE A PENHORA NA FORMA DOS ART. 659, §4º E 5º DO CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.097480-8 - R.D.M. (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X L.C.O.R. Despacho:O objetivo da presente ação é a partilha dos bens do casal. Esclareça-se a inicial. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.001.180095-4 - A.L.B. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MORAES MEIRELES (RJ-083099)) X J.B.C. Ao interessado para se manifestar sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.072601-9 - A.A.A.L.B. (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA PAZOS MORAES (RJ-071780)) X A.B.J. (Adv(s). Dr(a). ALTINO BENEVIDES FILHO (RJ-038865), Dr(a). OSMARINA DE LIMA BENEVIDES (RJ-098765)), A.A.B.), V.A.B. Sentença:(...)JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DEFIRO A GUARDA DEFINITIVA (...)CONDENO O RÉU AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM 10% DO VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA(...) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.001.141672-5 - C.M.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.B. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA RIBEIRO DE BARCELOS (RJ-117040) Despacho:à parte autora \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1994.001.065380-8 (18.153/94) - C.B.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GETULIO VARGAS DE LABORDA IZEL (RJ-018743)) X W.L.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público (\" Pela manifestação do alimentado.\"). \r\n\r\nProc. 1999.001.140279-0 - S.B., Assistente: J.A.B. (Adv(s). Dr(a). VALTER FARIA FERREIRA (RJ-094632)) X J.G.S. (Adv(s). Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281) Despacho:Aos interessados sobre a certidão de fls. 509. \r\n\r\nProc. 2004.001.048870-0 - B.M.D. (Adv(s). Dr(a). LUZIA PORTUGAL FERRINO (RJ-102511)) X C.A.C. (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DE SOUZA CHÍRICO (RJ-099277) Despacho:À alimentada para que esclareça se há débito alimentar, ante o pedido do réu de levantamento do FGTS \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.099948-9 - L.S.A. (Adv(s). Dr(a). MICHELINE RAGONE CORTES (RJ-086319)) X M.G.R. (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETH FRAGOSO DINIZ (RJ-101499) Despacho:DECRETO A REVELIA DA PARTE RÉ, CUJOS EFEITOS NÃO SE OPERAM EM VIRTUDE DA INDISPONIBILIDADE DO DIREITO.DESENTRANHE-SE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 34/36, JUNTANDO-SE POR LINHA.EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2007.001.162942-6 - K.M. (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA BEZERRA MISSE (RJ-102644)) X L.C.D.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) EM PROVAS. APÓS, AO MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.058451-1 - R.F.S. (Adv(s). Dr(a). EURYDICE MENDES DA SILVA (RJ-029648)) X F.N. Despacho:\" ... Esclareçam as partes se possuem outras provas a produzir. Após, ao Ministério Público.\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Produção Antecipada de Provas E Alteração Ou Retificação de Registro de Nascimento \r\n\r\nProc. 2007.001.152177-9 - M.A.R.O. (Adv(s). Dr(a). WAGNER RODRIGUES LOURINHO (RJ-075667)) X A.P.A. (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:Feito em boa ordem. Nada a sanear. Defiro as provas requeridas pelas partes e MP. Oficie-se como requerido à fl. 60. Outrossim, oficie-se à Presidência desta Corte, a fim de que sejam as partes incluidas no Projeto DNA, possibilitando-se a produção da prova pericial requerida à fl. 06. Com a data de perícia, intime-se as partes por mandado para comparecerem ao laboratório de genético. Após, designarei AIJ, se necessário ainda for a produção de prova oral. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.028047-1 - L.C.P. (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE D'ACRI (RJ-031013), Dr(a). RICARDO THADEU D'ACRI (RJ-082149)) X C.M.P.P. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA SOUSA (RJ-136954) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DA PSICÓLOGA. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.001.156762-5 - L.D.A. (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X G.S.A. Despacho:À parte autora \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.142076-0 - F.C.O.J. (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DOS SANTOS (RJ-048375), Dr(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-070611)) X A.C.O. (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991) Autos desarquivados. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.187530-9 - E.F.L. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DE SOUZA FURTADO (RJ-117696)) X J.O.L. E OUTRO Despacho:Nada a prover ante a decisão de fls.69. Aguarde-se. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.001.079899-0 - L.M.O. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PIMPA DA SILVA (RJ-074151)) X R.L.H.L. Despacho:Cumpra-se o requerido à fls.88. \r\n\r\nProc. 2007.001.081710-7 - D.A.M.O. (Adv(s). Dr(a). ELIECIR GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-130355), Dr(a). CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ (RJ-120009)) X P.T.A. (Adv(s). Dr(a). JULIO CÉSAR DA CONCEIÇÃO DE QUEIROZ (RJ-135833) Despacho:Apensem-se aos autos do Divórcio proc. nº 2005.001.149562-3.Designo audiência de conciliação para o dia 04/04/2008 às 14:00 h. Intimem-se as partes por mandado. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha, de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.167126-1 - G.G.P. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO OLIVEIRA GONCALVES DIAS (RJ-132747)) X L.M.S. (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ DE ALMEIDA REIS (RJ-038648) Decisão:\" ... Indefiro os requerimentos de fls. 149/154 por falta de amparo legal ou, no momento, desnecessários ao deslinde do processo, com exceção do rol de testemunhas apresentado. Defiro as provas pelas quais protestaram as partes, oral e documental superveniente. Designo o dia 06/05/08 às 14:15 h. para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.056037-1 - M.A.S. (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)) X M.C.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DULCE DOS SANTOS FRANCO (RJ-067454), Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135) Despacho:... AIJ QUE DESIGNO PARA O DIA 27/05/2008 ÀS 13:30 HORAS, OBSERVANDO-SE FLS. 512/513. \r\n\r\nProc. 2006.001.163103-0 - F.R.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO (RJ-133088)) X O.F.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784) Despacho:Recolha-se corretamente as custas conforme certidão de fls. 277 \r\n\r\nProc. 2008.001.026152-1 - D.A.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Emende-se a inicial, retificando-se o pólo passivo, que deverá ser integrado pelos herdeiros do de cujus. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.236534-0 - S.H.Z. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262), Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Despacho:REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, OBSERVANDO A CERTIDÃO DE FLS. 30/31. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.167334-6 - C.C.B.R. (Adv(s). Dr(a). MICHELI STROLIGO PINHEIRO (RJ-118852)) X I.X.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos interessados sobre o laudo da Assistente Social e da Psicóloga \r\n\r\nProc. 2007.001.170528-3 - L.A.S.V. (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA CONCEICAO FREIXO (RJ-107824)) X P.C.S.S.V. Despacho:INFORME O AUTOR O ENDEREÇO RESIDENCIAL DA MENOR. APÓS, VOLTEM CLS. \r\n\r\nProc. 2007.001.195707-7 - B.S.N. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X J.A.N. Sentença:Homologo para que surtam os devidos efeitos legais o acordo de fls. 20 e julgo extinto o processo, com julgamento de mérito, nos termos do art. 269,III do C.P.C.Custas rateadas e honorários compensados observando-se o art. 12 da lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.001.054940-0 - B.B.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ALVES DE SOUZA (RJ-105310)) X R.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando que os alimentos foram fixados por força do dever de sustento decorrente do poder familiar, já extinto(fls.12);Considerando que os alimentos são irrepetíveis; e por fim tendo em conta que a alimentada encontra-se em local incerto, suspendo os alimentos, que,todavia deveraõ ficar depositados a disposição deste Juízo. Oficie-se.Outrossim, oficie-se às entidades de praxe para localizar a autora.I-se Dê-se ciência ao MP \r\n\r\nProc. 2007.001.085857-2 - C.C.H. (Adv(s). Dr(a). JORGE BAPTISTA (RJ-070760)) X A.B.C.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.219328-0 - R.M.P.O. (Adv(s). Dr(a). JÂNIO RAMALHO CAVALCANTE (RJ-146343)) X G.G.S.M. E OUTRO Despacho:Indefiro fls.37 por falta de amparo legal. Cumpra o patrono o disposto no art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.243730-2 - J.L.A.M. (Adv(s). Dr(a). EMIDIO MARQUES DA SILVA (RJ-107940)) X F.X.A.M. Despacho:Venha cópia da inicial, sentença e aditamentos, se houver, do título que se pretende modificar. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1987.001.911111-8 (7.720/87) - D.O.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA DA COSTA FERREIRA GASPAR (RJ-066305), Dr(a). CARLOS HUMBERTO BITENCOURT (RJ-041032) Despacho:Após o reconhecimento de firma do documento de fls. 35, voltem cls \r\n\r\nProc. 1991.001.114784-9 (13352) - M.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149) Sentença:\"... exonero o alimentante do dever de prestar alimentos ao seu filho R. S.S no percentual de 15% ( quinze por cento) nos termos do Artigo 1635 III do Código Civil. ...\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1998.001.113319-2 - C.N.P.D. (Adv(s). Dr(a). SORAIA DE ALMEIDA GALIZA JUNQUEIRA (RJ-077939)) X D.P.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:PROCESSO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL FINDO. QUESTÕES RELATIVAS À VISITAÇÃO DOS FILHOS DEVERÃO SER POSTULADAS EM VIA PRÓPRIA CONFORME DECISÕES DE FLS. 117, 123,125 E 134. NADA A PROVER. \r\n\r\nProc. 2007.001.119806-3 - C.C.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEDA DE FARIAS SOUZA (RJ-045596)) X F.D.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga o réu sobre os novos documentos e todos em provas, justificadamente \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.115188-5 - H.S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CONCEIÇÃO DA COSTA (RJ-089182)) X J.B.M.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 31 - Anote-se onde couber.Defiro vista dos autos pelo prazo legal. \r\n\r\nId: 455307"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nEscrivão: Sandra Lessa Schimidt\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.001.132653-7 - DEBORA ALVES DE ALMEIDA X ODENIR CASTRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO WAGNER JANDER GUIMARÃES (RJ-068066) PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 1993.001.082551-4 (16502/96) - THIAGO LUIZ MARINS ALVES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LIMA MARQUES MONÇÃO BRUM (RJ-106128)) X LUIZ MARINS ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA (RJ-038551) Aos interessados sobre oficio de fl 51 \r\n\r\nProc. 1999.001.041080-7 - ALLAN MENEZES FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA DE ASSIS MACHADO (RJ-077638)) X CLEBER VARGAS FREIRE PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2002.001.038570-0 - MARLON TORRES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X RINALDO MARTINS SANTOS PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2002.001.098492-9 - ESTER VITORIA LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X IVAN MATEUS SOUZA SILVA Despacho:Fls. 37 - À autora. \r\n\r\nAlimentos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.145861-9 - IVANEUSA DE SOUSA LIMA (Adv(s). Dr(a). JANETE DE CARVALHO (RJ-054995), Dr(a). REGINA MARIA CRAMER VON CLAUSBRUCH (RJ-145958)) X ARY ARAUJO ARAGAO Despacho:Descase reconsideração de sentença (c/ art. 513 CPC). \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.001.035957-0 - MARCELO RENTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRENO COSENDEY FERNANDES (RJ-119732)) X ZENÉLIA LIMA DE SOUZA ... Junte-se a certidão averbada. Após, Cite-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.073784-4 - MARCIA TAVAREZ FREIRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO COUTO ESPOSEL (RJ-082150)) X CARLOS CESAR SILVA Decisão:Cumpra a exequente a determinação de fls. 47v, tendo em vista que a última tualização data de abril de 2007.Fls. 51 - Cumpra-se corretamente o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.086963-3 - J.V.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X A.N.L. Despacho:Às exeqüentes e ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.000044-9 - A.G.A. (Adv(s). Dr(a). DJALMA CLARO DA COSTA (RJ-068261)) X A.G.A. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DA SILVA MONTEIRO (RJ-074729) Despacho:À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.001.004369-2 - J.G.B.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARTINS SANTOS (RJ-129568)) X J.J.C.P. Despacho:Aos exequentes sobre justificativa. Após, ao MP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.001.035439-9 - A.G.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.C.F.), E.G.S.C. (Adv(s). Dr(a). VALERIA FERREIRA DE ARAUJO (RJ-144127) Despacho:Tendo em vista que a guarda provisória referida à fls. 75 está expirada, prorrogo-a até solução do processo.Sem prejuízo, designo o dia 03/04/2008 às 14:40 horas para audiência de conciliação com o Juízo. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1992.001.051674-6 - THIAGO MENEZES DE CASTRO X KLAUS NOLTI (Adv(s). Dr(a). JUARACY MARIA ASSIS DE FARIA (RJ-076638) PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 1998.001.148072-4 - T.C.C.S. (Adv(s). Dr(a). ALICE MARIA CAMPOS DOS ANJOS (RJ-099784)) C.H.S., Dr(a). GILBERTO ALVES (RJ-080845) Despacho:Venha aos Autos o número do CPF do Executado.Sem prejuizo, oficie-se ao Ministério do Exército solicitando que remeta a este Juizo cópia do contra-cheque do Executado, consignando-se o prazo de 10 dias para resposta. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.001.090432-0 - JAMILA MARIA DO NASCIMENTO ALVES (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455), Dr(a). MARIA JOSE DE SOUZA (RJ-048712)) X RAIMUNDO GABRIEL RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297), Dr(a). MARCOS PAULO INGLAT DA SILVA (RJ-156536E) Despacho:À subscritora de fls. 112, sobre certidão de fls. 113. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.265355-2 - LUIZ LUCENA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELVÉCIO REGUEIRA PINTO DE SOUZA (RJ-029297)) X BIANCA PEIXOTO PINHEIRO LUCENA (Adv(s). Dr(a). CLORIDYTES SOARES PEIXOTO LEMOS (RJ-121485) Decisão:Regularize-se a representação processual da parte Ré no prazo de 15 dias, sob pena de revelia (cf. art. 13, II do CPC) \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.001.135633-9 - JOSE ROBERTO MENDONCA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DOS SANTOS (RJ-083542), Dr(a). FABIO CARVALHO GONÇALVES (RJ-096523)) X MARLI CONCEICAO FERREIRA Despacho:Venha certidão de quitação fiscal da Fazenda Municipal (cf. fls.40).A prudência acima assinalada não é óbice à expedição dos formais. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.001.114798-0 - ANA MARIA GUEDES RESENDE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DOS SANTOS (RJ-048375)) X ALFREDO LUIZ HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878) Decisão:Tendo em vista que inobservado o disposto no art. 454 do CPC, de vez que não foi aberto prazo para manifestação das partes, chamo o feito a ordem para definir o prazo de 15 dias sucessivos para apresentação de memoriais, de acordo com o § 3º do art. 454 do CPC, iniciando-se dia 04/03/2008 pela Autora.Após, certificados, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.022320-7 - LUCIA HELENA ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUONOMO MACHADO (RJ-112160)) X ESPÓLIO DE GRIMALDO CASTILHO FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VENÂNCIO (RJ-018839), Dr(a). ANIRES CASTILHOS FERNANDES (RJ-040472) Decisão:Fls. 159 - Fornecido endereço atualizado soa Réus Anires e Arildes, citem-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.127235-1 - A.N.T. (Adv(s). Dr(a). ERIKA KAWAMURA (SP-187400), Dr(a). ELSON ARRUDA (RJ-068520)), M.M.T., Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810), Dr(a). LUCIANA LEONI FERNANDES AMORIM (RJ-117039) Despacho:Forneça o Réu seu endereço atualizado. Com a vinda expeça-se precatória para realização de estudo social na residência do Réu. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.037582-4 - G.O.C.S. (Adv(s). Dr(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA (RJ-117255)) X L.A.S.S. Despacho:Comprove o requerente a necessidadem dos benefícios da JG requeridas, à luz do enunciado 01do aviso 44/2001 da CGJ e súmula 39 do TJRJ.Sem prejuízo, ao MP sobre pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1999.001.080265-5 - IARA VIEIRA COSTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SORAIA GUIMARÃES DE SOUZA (RJ-072790), Dr(a). TARCISIO ADAUTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-015878)) X ALIOMAR GALVAO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOAO DANTAS FILHO (RJ-070552), Dr(a). FLAVIA TRINDADE FERREIRA DE ARAUJO NAKED CHALITA (RJ-088869) Despacho:Considerando fls. 166 , esclareça-se o pedido. \r\n\r\nProc. 2000.001.119802-2 - ANA PAULA DELPINO CABRAL ROSA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CAMARGO DELPINO (RJ-140726)) X JORGE LUIZ CABRAL ROSA Despacho:Fls.26 e segts. - Tendo em vista a carta de sentença de fls.23, esclareça-se pedido de alteração do nome. O pedido de conversão em divórcio deverá ser adequadamente formulado (cf. art.25 Lei 6515/77 e 1571 e segts e segts CC). \r\n\r\nProc. 2001.001.009382-6 - M.R.C.M.M. (Adv(s). Dr(a). EDSON ORMUZD PINTO DE FARIA (RJ-078284), Dr(a). YUBIRAJARA CORREA FILHO (RJ-069539), Dr(a). SOLANGE BEZERRA DI CARLANTONIO (RJ-054728), Dr(a). SANDRA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE (RJ-089837), Dr(a). LUIZ FONSECA LE COCQ D OLIVEIRA (RJ-095992)) X A.F.D.M. (Adv(s). Dr(a). DANIELE FERREIRA MANÇANO FERNANDES (RJ-101449) Decisão:Fls. 308/310 - Com razão o MP. O pedido deverá ser formulado na via própria. \r\n\r\nId: 455308"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "16ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gisele de Lima e Silva Rossi \r\n\r\nEscrivão: Sueli Fontes Blanco\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1978.001.702318-3 (9242) - SEBASTIANA DA SILVA RODRIGUES E OUTROS X MILTON RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330) Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 1991.001.008277-0 (12756) - IOLANDA LOUZADA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA CONCEICAO DA SILVA CAETANO (RJ-073908), Dr(a). ADHERBAL SALVADOR CATTETE (RJ-010821)) X REGINALDO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUÍS AUGUSTO DA SILVA LINO (RJ-090472) Despacho:fls.52- Recolha-se o numerário devido, considerando fls.53. \r\n\r\nProc. 1992.001.078374-8 (15197) - GUILHERME COELHO DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO (RJ-031100)) X ARNALDO QUIRINO NUNES Despacho:Sobre a informação a fls.121,diga então o Autor. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1992.001.094750-2 (15495) - LEONARDO DA SILVA BARBOZA E OUTRA X CELSO MOREIRA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO CARNEIRO (RJ-046218), Dr(a). VANIA MARIA DE SOUZA PORTO (RJ-095888) Despacho:Com razão o Ministério Público.Esclareça-se o pleito, nesta sede, e a razão de não ter sido formulado no juízo orfanológico. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1994.001.034035-1 (18391) - MANFRED FROES ABRAHAM (Adv(s). Dr(a). CARMEN BEATRIZ DE LEMOS TIBURCIO RODRIGUES (RJ-040718)) X MARIA DO CARMO RODRIGUES NETTO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1994.001.053630-0 (18860) - MARIO ERICK CRAVO PONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LAZARO RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-107297)) X ANTONIO CARLOS FERREIRA PONTEIRO AO CREDOR SOBRE OS CALCULOS \r\n\r\nProc. 1994.001.072776-2 (19179) - ALINE DE SOUZA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223)) X PAULO CESAR MARTINS Decisão:Defiro Justiça gratuita.Fls.27- Havendo procuração, dê-se-vista, 10 dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.099778-4 - CAROLINA VALENTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CORREA (RJ-074322)) X MARCIO SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENEZES (RJ-096376), Dr(a). GILMAR DE SOUZA ARAUJO (RJ-042488) Venha declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 1999.001.134067-9 - PRISCILA DE OLIVEIRA REZENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FRANCISCO EDILSON GOMES REZENDE Sentença:Vistos, etc.Julgo extinto o feito, ante a perda de seu objeto, na forma do art.267,CPC.Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.058007-5 - ELIZA RAMOS ALVES VEIGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUCIO ALVES VEIGA Vistos, etc.Considerando a inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de regulamente intimada, julgo-o extinto, com base no art. 267 III do CPC. Sem custas. PRI.Cancelo os provisórios. \r\n\r\nProc. 2004.001.116937-7 - MARIA DA CONCEICAO MATOS BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEBER OVIDIO RAPHAEL (RJ-121083), Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X ANTONIO CARLOS BARBOSA Designe-se AIJ e cumpra-se fls.69v. Certifico que fica designada audiência para o dia 28/05/08 às 11:20hs. \r\n\r\nProc. 2005.001.019620-0 - JENIFFER SANTOS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO BRITO ARAUJO (RJ-054391)) X VAGNER ELIAS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANIEL THOMPSON (RJ-043742) Despacho:À parte Autora sobre o acrescido. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.064991-6 - ANDRE MARSAL NIN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931)) X MARIA DOLORES MARSAL NIN (Adv(s). Dr(a). ELIANE DA SILVA ALBUQUERQUE (RJ-078147) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2005.001.140357-1 - MARIA JANIELLY RIBEIRO ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUBENS NOGUEIRA DE ABREU (RJ-025960)) X JOAO AZEVEDO DE ARAUJO Ao Autor sobre o acrescido (resposta de Ofício com as informações solicitadas) \r\n\r\nProc. 2007.001.150862-3 - MARIANA DE OLIVEIRA MOREIRA BRAZ (Adv(s). Dr(a). ELIANE RIBEIRO BRUM DOS SANTOS (RJ-025909)) X ROSA MARIA DE OLIVEIRA BASTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEISE MARIA JAIME RODRIGUES GINESTE BARROSO (RJ-137663) Decisão:Em Réplica. Intime-se.Defiro gratuidade à parte Ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.220078-8 - ARTHUR AUGUSTO LYRA FLOR (Adv(s). Dr(a). JOSE SEVERINO DA ROCHA (RJ-027209)) X FLAVIO AUGUSTO DE MATTOS FLOR Decisão:I)Fixo provisórios no valor de 15 % sobre os ganhos líquidos do Réu, e salário família, descontados em folha de pagamento. Oficie-se ao empregador.II) Caso não trabalhe com vínculo empregatício, a pensão é de xxxxxdo salário(s) mínimo(s), pagos mediante recibo, até o dia 10 do mês subsequente ao vencido, facultado o depósito em conta bancária.III) Designe-se AIJ, certificando-se. Cite-se e Intime-se na forma dos art. 6,7 e 8 da lei 5478/68. Proceda o cartório na forma prevista no art.5 da referida lei.IV) Dê-se ciência ao Ministério Público e, se for o caso , à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2008.001.032949-8 - JULIA CAENAZZO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MENDONÇA SILVA (RJ-077020)) X BRUNO LUÍS SOUZA DE PAULA Despacho:Intime-se via D.O. a Autora para anexar declaração do Patrono, de que não cobrará honorários. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.001.060358-4 - JAQUELINE DIAS DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LIMA BARBOSA (RJ-076841)) X ANTONIO JOSE FERREIRA LIMA Despacho:Fls.85/85v- atenda-se a Curadoria Especial. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reconhecimento de União Estável \r\n\r\nProc. 2007.001.214607-1 - EVA MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARLI LIMA MAGALHAES (RJ-089490)) X JOÃO DA SILVA BRITO Despacho:Retifique-se o polo passivo, sendo Réus JOÃO E PAULO ALEXANDRE (fls.32).Após, anote-se na DRA, autuação e tombo e sejam citados. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1998.001.187678-4 - SIDNEY LUIZ DE SOUZA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CAVALCANTE TEIXEIRA STUDART PEREIRA (RJ-120623) Autos em cartório por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.039921-4 - JOSE EDILSON ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187) Despacho:Fls.21- seja retificada a inicial, ante a mudança de rito, refazendo e formulando o pedido. Intime-se via D.O. \r\n\r\nProc. 2007.001.175313-7 - GILCILENE DO VALE DOS SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOCELANE AGUIAR DE OLIVEIRA (RJ-113746) Despacho:À ratificação. \r\n\r\nProc. 2007.001.217106-5 - JOSE RAIMUNDO ESTADONOVO CINTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERNESTO PAULOZZI JUNIOR (RJ-128562) Decisão:Defiro Justiça Gratuita. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.031696-0 - ANA MARIA DE SANTANA FREIRE GÓES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445), Dr(a). SERGIO LACERDA GOMES MORAIS (RJ-114582) Despacho:Intime-se via D.O. os Requerentes, a fim de que esclareçam se haverá exoneração recíproca a alimentos e ainda a data do pagamento da pensão ao filho.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.032292-3 - RICARDO AUGUSTO DE FARO NOVIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FILIPE SATURNINO DE OLIVEIRA (RJ-110639) Despacho:Inicial em termos. Ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1990.001.085721-1 (12283) - MIRIAM SEGAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM MARTINS PERI GUEDES (RJ-059281)) X ADENOR NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MEZIAT DIAS (RJ-053051) Regularize-se o recolhimento. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.060017-2 - EDINA FIGUEIRA MIGGIORIN (Adv(s). Dr(a). JOAO CAMARA FRANCESCHINI (RJ-115963), Dr(a). HELENA DO PASSO NEVES MACEDO (RJ-103445)) X TARCISIO LEAL MIGGIORIN Decisão:Defiro Gratuidade.Lavrado o termo de afirmação de ausência, caso a parte não tenha assinado a inicial, cite-se a parte Ré por edital, prazo de vinte dias.Decorridos, junte-se a publicação e certifique-se quanto a manifestação tempestiva.Oficie-se a Receita Federal e ao TRE.Fls.92- observe o cartório. \r\n\r\nProc. 2005.001.032624-6 - C.O.P. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ MAGALHÃES BEZERRA (RJ-030081)) X F.O.P. AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.084114-3 - RAUL PEDROSO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO JOSE PAIVA SILVEIRA (RJ-113266)) X VANE SERRA PEDROSO (Adv(s). Dr(a). MARLY CAVALCANTI ABREU SOLLER FERREIRA (RJ-071964) Despacho:Junte-se. Defiro, prazo de 10 dias, com vistas sucessivas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.032018-3 - LUIZ FRANCISCO SOARES (Adv(s). Dr(a). ZILMA DOS SANTOS JESUS (RJ-094721)) X ANAIDE MARIA DA SILVA SOARES Despacho:Ao Autor em provas.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1994.001.054872-7 (18893) - FERNANDA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCANJO DOS SANTOS (RJ-077001)) CLAUDIO HENRIQUE BARBOSA, Dr(a). SILAS JOSE DE ALMEIDA (RJ-099082) Decisão:fls.35- Defiro justiça gratuita.Esclareça-se o requerimento, ante fls.33, e ao Ministério Público. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.029594-9 - MARCELO LEONARDO CEZAR DE LIMA E OUTRO X SERGIO ROBERTO CEZAR DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:fls.54v- Intime-se via D.O. \r\n\r\nProc. 2001.001.027992-2 - D.N.B.S. (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X K.S.S. (Adv(s). Dr(a). WALLACE CARVALHEIRO DA ROSA (RJ-047862) Sentença:Vistos, etc.Julgo extinta a execução na forma do art.794,I, CPC.Sem custas.PRI. \r\n\r\nProc. 2003.001.062403-4 - VITOR SANTOS DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725)) X SILVIO BARBOSA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641), Dr(a). MANOEL JOSE MENDONÇA NETO (RJ-091374) Despacho:Diga o Credor acerca de fls.98v. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.034366-9 - KAMILA ABRANCHES MANHAES (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES LOUREIRO (RJ-077076)) X NELSON RANGEL MANHAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE SOUZA (RJ-084780) Despacho:À parte Credora acerca da cota do Ministério Público. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.052405-6 - K.S.S. (Adv(s). Dr(a). INÊS ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286)) X F.S. À parte autora para promover andamento ao feito sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.161889-7 - CAROLINA ROSA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDSON DE ALMEIDA NETO (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293) Sentença:A Drª Juiza decidiu: Vistos, etc....Homologo, para que produza os devidos efeitos legais, o acordo alcançado. Determino que o feito permaneça suspenso no arquivo, até que venha aos autos informação e comprovação do integral pagamento do débito. Após voltem conclusos para extinção... \r\n\r\nProc. 2006.001.109969-0 - MAYARA SIMOES SALVADOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472)) X MARCO ANTONIO DA CRUZ SALVADOR Decisão:Defiro gratuidade ao Devedor.Ao Credor e ao Ministério Público. I \r\n\r\nProc. 2006.001.129189-8A - AMANDA ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES PEREIRA (RJ-066005)) X ELESSANDER FREITAS DE LIMA Despacho:À Credora para instruir a inicial com a documentação cabível e esclarecer o período do débito, juntando planilha. Intime-se via D.O. \r\n\r\nProc. 2007.001.175384-8 - LAIS TAUNAY LORENZO FERNADES BONNIN (Adv(s). Dr(a). HUGO ALMEIDA FRANCEZ JUNIOR (RJ-090025)) X JULIEN CHARLES BONNIN Ao credor sobre cálculos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.027768-0 - FRANKLIN LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS NEVES PESSOA (RJ-120724)) X JOSE CARLOS LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO DAVID DE CARVALHO (RJ-133543) Despacho:Designe-se audiência de conciliação, certificando-se. Intime-se partes, Patronos e o Ministério Público. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/02/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.027768-0 - FRANKLIN LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS NEVES PESSOA (RJ-120724)) X JOSE CARLOS LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO DAVID DE CARVALHO (RJ-133543) 27/03/2008- 11:00 horas - audiencia de Conciliação - Art. 331 CPC Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/02/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.034448-5 - E.M.L. (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X E.N.L. Despacho:Ao Credor sobre fls.22 in fine. Intime-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.170443-6 - ISABEL CRISTINA AZEVEDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA PAUL (RJ-093300)) X PATRICIA AZEVEDO DIAS PINTO E OUTRO Decisão:Defiro Justiça Gratuita.Citem-se.Ao Ministério Público (fls.16). \r\n\r\nGuarda, compartilhada \r\n\r\nProc. 2007.001.057630-0 - GILMAR VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DO RÊGO MONTEIRO DA COSTA (RJ-080749)) X JOSIENE PEREIRA DE OLIVEIRA E SILVA Decisão:Decreto a revelia de Josiene Pereira de Oliveira e Silva.Ao Autor e ao Ministério Público. Intime-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.118116-3 - ELIZABETH DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MONICA BEZERRA NEVES AMAND (RJ-076991)) X PEDRO PAULO MATIAS DE SOUSA Despacho:À parte Autora. Intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.001.082073-3 - S.R.B.C. (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041)) X R.C.C.P. Ao Inventariante sobre a cota da Defensoria Pública, a fls.84v. Intime-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1995.001.069180-0 (20830) - EUGENIO BRUNO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRUNO JOSEPH MARIE LEGALL Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.080422-6 - ISABEL CRISTINA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ DE ALMEIDA REIS (RJ-038648)) X DOMINGOS MARQUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE VIRGINIO CHAGAS (RJ-112383) Exame de DNA marcado para 27/05/2008, às 09:00 horas, na Av. Marechal Rondon, n. 381 - São Francisco Xavier. \r\n\r\nProc. 2004.001.064024-8 - A.B.S.S. (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113)) X S.F.L. (Adv(s). Dr(a). JOAO BERNARDO NETO (CE-008065) Exame DNA designado para o dia 29/04/2008 às 09:00hs. no Laboratório de diagnósticos por DNA/LDD/UERJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.011264-7 - J.A.P. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X O.A.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENE PEREIRA (RJ-072689) Defiro a realização da perícia de DNA entre a parte Autora e o Réu Olavo, como requerido a fls.217.Oficie-se ao Convênio DNA deste Tribunal para marcação de data.Com a resposta, Intime-se por mandado e via D.O. Intime-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 1992.001.075632-0 (15150) - BRUNO LOUREIRO ALBERIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502), Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-062575)) X SEBASTIAO JOSE CANABARRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786) Decisão:Recebo o apelo a fls.51, nos regulares efeitos.Ao Apelado e ao Ministério Público. Intime-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.014348-8 - JULIA RIBEIRO ROQUE (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087)) X MARCOS ROGERIO ROQUE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO LIBORIO LOPES DE NORONHA (RJ-116679) AUDIÊNCIA DIA 1º DE ABRIL ÀS 2.008 \r\n\r\nProc. 2007.001.052691-5 - JOSÉ CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA SILVA SARAIVA DE MORAES (RJ-076657)) X VANDA MELLO DOS SANTOS À parte ré para se manifestar em provas e sobre fls.51/52. \r\n\r\nProc. 2007.001.113296-9 - ELY RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DIAS SAMPAIO (RJ-103214)) X MATHEUS DA SILVA REIS CARVALHO Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Intime-se via D.O. ( MP. Pela emenda indicando a parte autora o incremento das possibilidades do réu, sem o que se afigura impossível modificação de obrigação alimentar.) \r\n\r\nNegatória de Paternidade C/C Anulatória C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.001.026273-2 - FLORENTINO SIERRA NETO X RAFAELLA LINS DE BARROS SIERRA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO (RJ-084487), Dr(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR (RJ-066540) Despacho:Fls.119- à parte Autora para regularizar. Intime-se via D.O. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.036908-7 - F.C.O. (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO PINHEIRO (RJ-085108)) X M.L.G.C.O. (Adv(s). Dr(a). LIVIA VILAS BOAS CARR (RJ-122925) Autos desarquivados. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.001.146769-1 - MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAIR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-086737), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDMILSON PINTO SOARES E OUTROS Decisão:Defiro Gratuidade.Lavrado o termo de afirmação de ausência, caso a parte não tenha assinado a inicial, cite-se a parte Ré por edital, prazo de vinte dias.Decorridos, junte-se a publicação e certifique-se quanto a manifestação tempestiva.Oficie-se a Receita Federal e ao TRE.(fls.98) \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2003.001.120798-4 - ERISVALDO DA HORA (Adv(s). Dr(a). EDILSON DOS SANTOS ARAUJO (RJ-077311)) X ESPOLIO DE VICENTE DE PAULA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MESSIAS BORGES (RJ-097138) Despacho:Sobre a cota do Ministério Público, a fls.298, digam as partes. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.148688-9 - EVA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE COELHO MOREIRA SAMPAIO (RJ-076881)) X HERDEIROS DESCONHECIDOS DE FRANCISCO ALVES SOBRINHO Despacho:I)A Drª Curadora Especial teve resguardada sua manifestação nos autos.II)À parte autora e ao Ministério Público. Intime-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.001.065837-8 - KATIA ALBINO CAETANO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X JORGE ANTONIO DE JESUS Decisão:I)Defiro Justiça Gratuita.II)Fls.66- Havendo procuração nos autos, dê-se vista, 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.080985-3 - M.A.S. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO (RJ-105616)) X J.C.N. (Adv(s). Dr(a). GLEICE CRISTIANE DA SILVA (RJ-090115) Ao autor para manifestar-se sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2002.001.159382-1 - JOSE DANILO SILVESTRE FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ARMINDA DE SEIXAS CARVALHO (RJ-087906)) X MONICA DE ABREU LEONI FERNANDES), MATEUS LEONI SILVESTRE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) Sentença:....ISTO POSTOJulgo, em parte, procedente o pedido para regulamentar a visitação do Autor JOSÉ DANILO SILVESTRE FERNANDES FILHO a ser filho menor, Mateus Leoni Silvestre Fernandes, da seguinte forma:1) Em fins de semanas alternados, buscando-o na residência materna às 10,00h de sábado e levando-o de volta até às 20,00h, repetindo no domingo;2) No dia dos pais e aniversários do Sr. José Danilo, das 10,00h às 20,00h, e caindo o aniversário em dia útil, a visitação será feita no sábado seguinte;3) Na 1ª metade das férias escolares do menor, decorridos três meses do início da visitação prevista na cláusula 1;4) No aniversário do menor, das 18,00h às 22,00h;5) Nos dias 25 de dezembro e 1º de janeiro, das 10,00h às 20,00h;6) O genitor não poderá levar o menor para fora desta cidade, deste estado ou para o exterior sem autorização escrita da genitora.7) Os genitores deverão informar um ao outro os respectivos endereços de moradia e telefones para contato, no interesse do... \r\n\r\nProc. 2006.001.043843-9 - KEIKO NAGAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WILSON REIS DE SOUZA NETO E OUTRO), JOAO VICTOR REIS DE SOUZA NETO Decisão:Recebo o recurso a fls.38, no duplo efeito.À parte contrária, e após ao MP. I. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.061311-0 - NELSON REIS GAVAZZONI SILVA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180), Dr(a). FATIMA FERNANDA RODRIGUES (RJ-063638)) X CARLA ALBUQUERQUE REIS GAVAZZONI (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO (RJ-023066) Decisão:Processo em ordem, dou-o por saneado. Partes legítimas e bem representadas, estando presentes as condições da ação. Defiro a produção das provas postuladas e depoimentos pessoais. Designe-se data para AIJ, certificando-se. Intime-se partes, Patronos, Testemunhas e o MP. Fls.113- Oficie-se, prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.061311-0 - NELSON REIS GAVAZZONI SILVA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180), Dr(a). FATIMA FERNANDA RODRIGUES (RJ-063638)) X CARLA ALBUQUERQUE REIS GAVAZZONI (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO (RJ-023066) 31/03/2008 - 14:00 HORAS - AUDIENCIA DE Instrução, Conc. e Julgamento \r\n\r\nProc. 2007.001.045060-1 - PAULO SERGIO MIRANDA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO CARDOSO COELHO (RJ-112488)) X ANDRÉ RAMOS MARQUES E OUTRO Decisão:Em Réplica. Intime-se.Defiro gratuidade à parte Ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.057278-0 - PAULO JOSÉ SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA MAGALHÃES (RJ-140320)) X PAULA BASTOS SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ RODRIGUES CAVALCANTI (RJ-124835) Designo o dia 31/03/08 às 13:00hs para audiência de conciliação. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1993.001.040984-1 (16450) - JORGE SEBASTIAO ROSEIRA DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Vistos, etc.Defiro o pedido a fls.25v/26, declarando Jorge Sebastião Roseira de Menezes exonerado da obrigação alimentar relativa a Sabrina de Freitas Menezes. Oficie-se para cancelamento do desconto inerente, se for o caso. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.028351-6 - VANESSA DUARTE ATELLA CARDOSO BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BERNARDO DE FREITAS MONTEIRO DA SILVA AREAL (RJ-011255) Despacho:Inicial em termos. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.032069-0 - JOSÉ MACIEL DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERALDO SERGIO DE MAGALHÃES QUEIROZ (RJ-015746) Despacho:Intime-se Via D.O. os requerentes para esclarecer a data do pagamento da pensão à prole.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.001.017062-0 - NILO DOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710)) X APARECIDA PEDROSA DA SILVA DOS SANTOS) Audiência designada para o dia 26/03/08, às 11:00h \r\n\r\nId: 455402"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "17ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "455403": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nJuiz em Exercício: Monica Feldman de Mattos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Valeria Dacheux \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Lucilia Gherman\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1981.001.709313-6 (440) - MARLY CORREA FERREIRA, JORGE FERREIRA JUNIOR, ELIANE FERREIRA, WALLACE CORREA FERREIRA, YZA CORREA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA VERÔNICA BARBOSA DA SILVA (RJ-154210E), Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) Despacho:DIGAM AS PARTES SOBRE PROMOÇÃO MINISTERIAL. \r\n\r\nProc. 1997.001.033754-1 - YURI CARVALHOSA MAIA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE DIAS SILVEIRA (RJ-121152), Dr(a). VANDA E SILVA DE MESSIAS (RJ-072530), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEVY RICARDO ARIGONI MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:FLS. 93 - AUTOS EM CARTORIO. AGUARDE-SE POR 30 DIAS. NO SILENCIO, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.001.028411-2 - JOAO CAVEDAGNE LOBATO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA RAYES NAVARRO SERPA (RJ-090834)) X LEONARDO DOURADO LOBATO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANDRÉ (RJ-078040), Dr(a). ANTONIO ULISSES MACEDO MENEZES (RJ-080757) Despacho:Fls. 41/45 - Anote-se onde couber. Autos em cartório. Aguarde-se por 30 dias. Após, sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.027438-8 - ANDRE LUIZ PONTES DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-086375)) X ELZA NEVES PONTES (Adv(s). Dr(a). ARTEMIZIA LEÃO PEREIRA DA SILVA (RJ-043594), Dr(a). JURANDIR RIBEIRO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-126416) Despacho:Cumpra-se a parte autora determinação de fls. 99. Após, remetam-se os autos ao sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.108053-0 - WAGNER DANIEL BATISTA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA (RJ-034157)) X WAGNER MELLO TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA (RJ-061510), Dr(a). RUI DINIZ LISBOA (RJ-001350B) Despacho:Diga o alimentado. \r\n\r\nProc. 2007.001.183621-3 - LILIANA SCHMITT, KATHARINA KOSSAK, Assistente: LILIANA SCHMITT (Adv(s). Dr(a). INÊS ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286)) X CARLOS KOSSAK NETO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR (RJ-105976) Despacho:AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.022062-2 - MARIA CRISTINA TOVAR CARDOSO DA SILVA, MARIA FERNANDA TOVAR CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SANTOS RIBEIRO (RJ-102762)) X MARK ANDREW CARDOSO DA SILVA Despacho:COMPROVE A PARTE AUTORA A HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA ALEGADA PARA ANÁLISE DO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2008.001.031085-4 - MARIA LUZINETE DA SILVA BENTO (Adv(s). Dr(a). MARLENE NOBREGA (RJ-076167)) X JOSE BENTO DA SILVA FILHO Despacho:Emende-se, a parte autora, sua inicial a fim de informar sobre os ganhos mensais do réu, ainda que por estimativa. Regularize-se, ainda, o pólo ativo da demanda. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.001.161576-8 - ELIANE JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X AMAURY SCUSSEL BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUANA CARVALHO CAMBRAIA (RJ-128552) Despacho:FLS. 695/696- A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.034743-9 - ÁLVARO GONÇALVES DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO GONÇALVES DE FIGUEIREDO (RJ-098488), Dr(a). ANANDA COSTEIRA GALVÃO (RJ-029827) Sentença:..HOMOLOGO o acordo e converto em DIVÓRCIO a separação do casal postulante,...na forma do art. 269 III do CPC \r\n\r\nProc. 2008.001.039133-7 - LUIS HENRIQUE MOREIRA, SIMONE BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIENE RIGUETTI GUERRA (RJ-112104) Despacho:AO 1º REQUERENTE SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 09. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.039955-5 - VIVIANE DE OLIVEIRA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDA REGINA ABREU DA SILVA VELHO (RJ-133030) Despacho:Aos requerentes sobre certidão de fls. 09. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.059070-3 - SERGIO GAROFALO (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE MONIZ DE ARAGÃO AFFONSO FERREIRA FILHA (RJ-098794)) X NEUSA VIEIRA GAROFALO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA DE JESUS OLIVEIRA (RJ-042943), Dr(a). ALEXANDRE SAMPAIO DE OLIVEIRA CALDAS (RJ-149270E) Despacho:Digam as partes. No silêncio, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.001.115331-1 - SANDRA MARIA BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR TORRES DE ARAUJO (RJ-014494), Dr(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA (RJ-044894)) X MIGUEL SOARES DOS SANTOS Republicação despacho de fls. 51 verso: \" Designo AIJ p/ o dia 10/03/08 às 13:50 h. Intimem-se as partes p/ depoimento pessoal e as testemunhas oportunamente arroladas.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.151341-0 - PATRICIA VALERIA FERREIRA MAGALHAES LOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VARELLA DE SIQUEIRA QUEIROZ (RJ-091235), Dr(a). VALERIA RODRIGUES DA SILVA (RJ-091564)) X MAURICIO SOARES LOUZA Despacho:AFIRME-SE A AUSÊNCIA POR TERMO NOS AUTOS. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.001.108648-5A - LEONARDO NEVARES CORREIA (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553), Dr(a). JOSÉ WESTON DE MEIRELES (RJ-138955)) X RICARDO DE LIMA CORREIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2001.001.045408-2 - NATHAN NEVES DUARTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577)) X POCLER DUARTE Despacho:RATIFIQUE-SE EM CARTORIO. \r\n\r\nProc. 2002.001.062484-6 - LUAN SILVA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARLI SOARES BRAGA (RJ-123040), Dr(a). JOSÉ ROQUE LUCCIOLA MANDARINO GUEDES (RJ-060440)) X CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). KATIA DOS SANTOS (RJ-098594), Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568), Dr(a). CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA (RJ-069768) Despacho:FLS 232 - À PARTE INTERESSADA SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2003.001.130197-6 - FELIPE LIMA TELLES DOS SANTOS, FERNANDA LIMA TELLES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (RJ-075860)) X WASHINGTON CARLOS TELLES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107) Despacho:A EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.001749-1 - FERNANDA MOREIRA DE CARVALHO, CARLOS EDUARDO MOREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARBOSA VASQUES (RJ-113516)) X CARLOS FERNANDO LOUREIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096) E. TERMO DE PENHORA. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.051436-1 - ANTONIO CANDIDO SCHONMANN ALVES, MIGUEL STEFANO SCHONMANN ALVES, FRANCISCO JOSE SCHONMANN GALLO (Adv(s). Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623)) X ROBERTO ALVES GALLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). MAISE CARDOSO BASTOS (RJ-154658E) Despacho:DIGA A PARTE EXEQUENTE SOBRE PROPOSTA DE PARCELAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.074760-6 - ISABELLE GUIMARÃES ROSA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ FRAGA BITTENCOURT (RJ-058222)) X EDSON DUARTE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Despacho:CONSIDERANDO PROMOÇÃO MINISTERIAL, INDEFIRO O REQUERIMENTO DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.086858-6 - CECILIA CARVALHO NUNES (Adv(s). Dr(a). CLEBER ADÔRNO SOARES (RJ-127794)) X WALTER MACEDO NUNES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). REGINA LÚCIA DOS SANTOS RANGEL (RJ-101911) Despacho:Diga a parte exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.101191-9 - REGINA DA SILVA ALMADA, JOÃO CARLOS DA SILVA ALMADA (Adv(s). Dr(a). CLARA NEIDE RODRIGUES DE CARVALHO SOARES (RJ-085896)) X LAHYRE VIEIRA ALMADA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479) Despacho:Considerando os argumentos da petição e que de fato existe ação própria a fim de discutir a questão da exoneração, reconsidero parte final da decisão de fls. 397 que indefiriu o requerimento de exoneração. Apensem-se os autos de execução com os autos da revisional, vindo estes últimos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.087013-4 - LUIZ FELIPE AGUIAR BITENCOURT (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA PAZOS MORAES (RJ-071780)) X VALDECIR COLI BITENCOURT Aos interessados sobre ofício de fls. 49. \r\n\r\nProc. 2008.001.037348-7 - AGATHA DA SILVA DE SOUZA LOPES, ADRIANA KATARINA DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARI ABREU BARROS (RJ-105709)) X MARCELO DE SOUZA LOPES Despacho:DEFIRO J.G. ESCLAREÇA A EXEQUENTE QUANTO AO RITO A SER SEGUIDO, DEVENDO SER JUNTADA A RESPECTIVA PLANILHA DE DÉBITO. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1997.001.078250-0B - FLAVIA DAUMAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA PRATA DOS SANTOS (RJ-130249)) ANTONIO CORDEIRO DA CRUZ Despacho:VENHA A PLANILHA ATUALIZADA DE DÉBITO. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.142964-1 - ARMANDO FERNANDES NADLER (Adv(s). Dr(a). GRACIEMA FERNANDES CARDOSO ANTUNES (RJ-032600), Dr(a). FELIPE DE OLIVEIRA CARDOZO (RJ-098125)) X BRUNO LOUREDO NADLER (Adv(s). Dr(a). RICARDO RICART SANTORO (RJ-115912) Despacho:AGUARDE-SE AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.017891-3B - IVAY COUTINHO (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029)) X HORTENCIA CARDOSO GOMES Decisão:FACE AO EXPOSTO, REJEITO A EXCEÇÃO OPOSTA \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.001.053856-7 - IVONE IZIDORIO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SILVÉRIO RODRIGUES CARDOSO (RJ-033863)) X ANDRE RUFINO CORREA MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho: Diga a parte autora em cinco dias se possui interesse no prosseguimento do feito, valendo o silêncio como possibilidade de extinção. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 1988.001.084853-4 (9100) - DENNYS COELHO SOARES, ROSA MARIA COELHO SOARES (Adv(s). Dr(a). JANETE APARECIDA BIONDO (RJ-001010B)) X HUMBERTO SALES BARRETO (Adv(s). Dr(a). HERBERT DAU (RJ-014075) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c petição de herança \r\n\r\nProc. 2004.001.089072-1 - GABRIEL JOSE CORREIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ABIGAIL EHL BARBOSA (RJ-059602)) X ESPOLIO DE GERSON CORREIA RODRIGUES), GUIOMAR MARIA DE ARAÚJO), JOSÉ ROBERTO CORREIA), TEREZINHA RODRIGUES RAMOS), SEBASTIÃO CARLOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). JANAINA JARDIM CORREIA DE ARAUJO (RJ-122796)), LUIZ CARLOS RODRIGUES), SEBASTIÃO ROBERTO RODRIGUES), MARIA OLINDA PACHECO RODRIGUES), JUSCELINO CORREIA RODRIGUES), JORGE CORREIA RODRIGUES), ELIZABETE GONÇALVES RODRIGUES), GEORGINA RODRIGUES), JOSÉ CORRÊA), MARIA DAS GRAÇAS CORREIA RAMOS), ONOFRE RAMOS FILHO), SALVINA RODRIGUES DE SOUZA Despacho:FLS 182 - DIGA O REQUERENTE SE DESEJA A EXTINÇÃO DO FEITO POR DESISTÊNCIA... \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2008.001.032902-4 - CRISTINE BEATRIZ DE LARA VIANNAY (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE ALMEIDA MARTINS (RJ-120814)) X Interessado: EUGÊNIA DE MACEDO SOARES TELLES RIBEIRO), Interessado: THIAGO DE MACEDO SOARES TELLES RIBEIRO), Interessado: CRISTINA EUGÊNIA DE MACEDO SOARES TELLES RIBEIRO), Interessado: MARIANA DE MACEDO SOARES TELLES RIBEIRO Decisão:1 - Defiro JG. 2 - Emende a parte autora sua inicial p/ formular pedido corretamente, já que o que pretende é o reconhecimento da união estável havida. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.001.157649-0 - FLORIANO CAVALCANTE DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEMENTE MORGADO (RJ-026214)) X GISELE ORTENZI AUTRAN), VICTOR HUGO ORTENZI DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MAGIOLI (RJ-063029) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.018470-6 - GERSON BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872)) X CAIO BRUNO OITICICA DE FRANÇA DE SOUZA), RENATA LIZ OITICICA DE FRANÇA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUSA FERNANDES LIMA (RJ-089100) Despacho:FLS. 224 - CERTIFIQUE O CARTORIO QUANTO AO CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO. FLS. 225/251 - À PARTE CONTRARIA SOBRE NOVOS DOCUMENTOS. ANTES, POREM, AO MP SOBRE FLS. 252/256. \r\n\r\nProc. 2008.001.038122-8 - WILSON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HEIRESS MARQUES DE SOUZA (RJ-141851)) X ITALO BRUNO ALVES ROBERTO FERREIRA Despacho:REGULARIZE A PARTE AUTORA SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL E DEMAIS PENDÊNCIAS NA FORMA DA CERTIDÃO DE FLS. 06, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.266238-3 - ADRIANO CAMPOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). NANCY TEIXEIRA HENRIQUES (RJ-075346)) X VICTÓRIA WEBER DE LIMA), VINICIUS WEBER DE LIMA Despacho:Ratifiquem-se em cartório. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.005665-0 - MARIA DE LOURDES OLIVA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA CALDAS (RJ-029749)) X ESPÓLIO DE ANTONIO JOSÉ APRIGIO), ARTHUR GOES APRIGIO), FÁTIMA APRIGIO), ALINE GOES APRIGIO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR DE ASSIS SENA (RJ-098014) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 145. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.119108-1 - NADIELLE BARRETO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FREITAS FRANCO (RJ-122093), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X SIDERLEI DONISETI CARLOS (Adv(s). Dr(a). FABIANE FERRARI (RJ-094851), Dr(a). RAQUEL MARTINS FREITAS (RJ-122929) Despacho:AGUARDE-SE AUDIÊNCIA JÁ DETERMINADA. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.001.102206-0 - ALCINO PEIXOTO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA (RJ-119836) Despacho:FLS. 35 - ESCLAREÇA O REQUERIDO. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.055131-4 - CARLA SOARES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X LUIZ ALBERTO CORDEIRO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA XAVIER DA SILVA (RJ-051665) ATENDA-SE AO MP(..DEVENDO O ESCLARECIMENTO VIR SUBCRISTO PELAS PARTES E PATRONOS REGULARMENTE COSTITUIDOS.) \r\n\r\nProc. 2008.001.039501-0 - MARCELLA FARIAS TUFFANI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768)) X ÁLVARO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR) Despacho:1 - Comprove a parte autora a hiposuficiência econômica alegada p/ análise da JG requerida. 2 - Sem prejuízo, emende a inicial p/ excluir pedido de alimentos que em virtude de rito especial deve vir pelas vias próprias. \r\n\r\nId: 455403"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andre Cortes Vieira Lopes \r\n\r\nEscrivão: Regina Coeli de Assis Pinto Bravo\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1984.001.501974-2 (4012) - MICHELE PEREIRA SCHKRAB E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA BALBUENA (RJ-143461), Dr(a). ARLAINE ROCHA VIANA (RJ-145464)) X FERNANDO SCHKRAB (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) OFÍCIO PRONTO PARA SER RETIRADO PELA PARTE \r\n\r\nProc. 1988.001.084341-0 - CRISTIANO DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROBERTO AUGUSTO CRUZ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PIMENTEL DA SILVA (RJ-130926) Despacho:Expeça-se novo ofício ao Banco do Brasil no teor de fls. 54, informando os dados mencionados às fls. 57, terceiro parágrafo. \r\n\r\nProc. 1999.001.112159-3 - RODRIGO QUARESMA GONCALVES SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO LOPES DA SILVA (RJ-071785), Dr(a). CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE (RJ-108925)) X CARLOS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OLIVIA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-056028) Despacho:Restaure-se a distribuição. \r\n\r\nProc. 1999.001.134324-3 - MARIA PAULA MESQUITA REBELLO PIZZIALI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X PAULO HUMBERTO REBELLO PIZZIALI (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA C FILHO (RJ-065766) Despacho:Arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2001.001.059367-7 - LOURDES AUREA DIAS (Adv(s). Dr(a). ADEIR FERREIRA DA SILVA (RJ-046930)) X AUREA CRISTINA DIAS QUADRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BEZERRA DA SILVA (RJ-089365) Decisão:Tendo em vista que o processo encontra-se em fase de cumprimento de sentença referente ao mesmo período que se pretendia cobrar perante o fórum Regional de Madureira, rejeito a petição acostada à contracapa, devendo a mesma ser devolvida ao advogado. \r\n\r\nProc. 2001.001.150406-8 - ANDRE LUIZ RECKER DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AIRTON BRASIL MARTINS (RJ-040273)) X CALIXTO LUIZ DIAS Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.001.006786-8 - D.G.S. (Adv(s). Dr(a). SUAMI GOMES RIBEIRO (RJ-091443)) X D.A.A.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIO TAVARES DO AMARAL (RJ-018532) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.021698-9 - E.D.K. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERRARI GONCALVES (RJ-020730)) X H.R.K. (Adv(s). Dr(a). JOEL CARLOS DE AZEVEDO (RJ-004130C) Despacho:Recebo as apelações no efeito devolutivo. Aos apelados para oferecerem contra-razões. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.001.107067-0 - K.V.F.S., K.V.F.S. (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE FREITAS DA CUNHA (RJ-121468), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X A.P.F.S. (Adv(s). Dr(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO (RJ-073665), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS FENTANES OLIVEIRA CORREIA (RJ-111954) Despacho:Expeçam-se os ofícios de praxe (S.R.F., Light, SPC, TELEMAR e DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO). \r\n\r\nProc. 2004.001.138635-2 - R.A.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO ABREU DE MORAES (RJ-133317)) X A.A.M. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO (RJ-129131) Despacho:Restaure-se a distribuição. Manifeste-se a parte credora. \r\n\r\nProc. 2005.001.088222-2 - A.A.M.S. (Adv(s). Dr(a). JULIAN BARROS DA SILVA (RJ-120259)) X M.V.O.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se a determinação deste Juízo de fls. 334. \r\n\r\nProc. 2006.001.026550-8 - J.V.O.T. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA RODRIGUES ALVES (RJ-015886)) X J.P.T.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 76. Oficie-se ao novo empregador do alimentante. \r\n\r\nProc. 2006.001.057386-0 - E.S.B. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X E.B.S. Despacho:Fls. 85. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.058286-1 - M.L.B.B. (Adv(s). Dr(a). MARCIO DOS REIS SERRANO (RJ-100141)) X P.F.C.B. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ CAMPELO BERTOLA DE ALMEIDA (RJ-091352) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.137685-5 - A.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.C.G.), M.C.F.), M.C.K.), A.S.C. (Adv(s). Dr(a). JULIANA BRASIL CALVET (RJ-129536) Sentença:DAÍ PORQUE, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL. \r\n\r\nProc. 2008.001.002519-9 - C.F.N.L. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X V.A.C.N. Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA...JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.024065-7 - T.M.A., M.M.A. (Adv(s). Dr(a). RAUL GUELMAN (RJ-138876)) X M.S.A. Decisão:Vistos etc. Fixo os alimentos provisórios em 8 (oito) salários mínimos, a partir da citação, que serão depositados até o dia 05 de cada mês, em conta corrente em nome da representante dos autores. Designo o dia, 24/03/2008, às 11:20 horas para a realização de audiência INFORMAL de conciliação. Cite-se, advertindo-se o réu de que, no caso de impossibilidade de conciliação, será designada Audiência de Instrução e Julgamento, oportunidade em que deverá ser oferecida a contestação, podendo arrolar até três testemunhas para serem ouvidas naquele ato. Dê-se ciência ao MP. Intime(m)-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.001.000866-9 - J.L.B. (Adv(s). Dr(a). SILVANA DO MONTE MOREIRA (RJ-001611B)) X M.F.B. Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Cumpra-se fls. 24. \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.038536-2 - M.L.R.O. (Adv(s). Dr(a). SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA (RJ-132316)) X S.N.O. Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Venham aos autos declarações de duas testemunhas, com firma reconhecida, comprovando a separação de fato do casal há mais de dois anos. Cumprida a exigência, apreciarei o pedido de alimentos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.074922-5 - CAMILA DE SOUZA XAVIER (Adv(s). Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336), Dr(a). ANGELA MARIA DA SILVA MONTEIRO (RJ-074729)) X LENILSON DE ARAUJO XAVIER (Adv(s). Dr(a). IRINEU FERREIRA PASSOS (RJ-071474) Despacho:Regularize-se a rerpesentação processual. \r\n\r\nProc. 2000.001.112348-4 - A.A.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169), Dr(a). ANA PAULA OLIVEIRA DA COSTA (RJ-090407)) X M.F.O. AOS INTERESSADOS SOBRE OS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.049927-2 - M.A.S.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO CESAR DA SILVA LIMA (RJ-112921)) X D.S.F. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO CARDOSO BAPTISTA (RJ-096706) Sentença:Vistos etc. Intimada que foi a parte exequente pessoalmente para dar prosseguimento à ação no prazo de 48 horas, quedando-se inerte, o feito deve ser extinto. Por isso, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art. 267, III do CPC. Custas ex lege. Transitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2001.001.131101-1 - RODRIGO QUARESMA GONCALVES SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE (RJ-108925)) X CARLOS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH GUIMARAES (RJ-044357) Sentença:Vistos etc... Intimada que foi a parte autora pessoalmente para dar prosseguimento à ação no prazo de 48 horas, quedando-se inerte, o feito deve ser extinto. Por isso, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art. 267, III do CPC. Custas ex lege. Transitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.001.018366-2 - BRUNA DA SILVA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369), Dr(a). MARCOS TÚLIO CORCINI CORRÊA (RJ-116334)) X SIDNEI DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro a Gratuidade de Justiça ao executado. \r\n\r\nProc. 2003.001.037699-3 - D.S.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO CESAR DA SILVA LIMA (RJ-112921)) X D.S.F. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO CARDOSO BAPTISTA (RJ-096706), Dr(a). SOLANGE DOS SANTOS ALMEIDA (RJ-075606) Sentença:Vistos etc. Intimada que foi a parte exequente pessoalmente para dar prosseguimento à ação no prazo de 48 horas, quedando-se inerte, o feito deve ser extinto. Por isso, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art. 267, III do CPC. Custas ex lege. Transitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.001.100981-5 - C.C.B. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735), Dr(a). LUCIANA DE ASSUNCAO BARROZO (RJ-128210)) X M.B.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MILTON BARROS FILHO (RJ-138827) FLS 338/339 - AOS INTERESSADOS (RESPOSTA DO BANCO SANTANDER) \r\n\r\nProc. 2004.001.020102-2 - C.R.C.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X M.R.E.C.B. (Adv(s). Dr(a). RONALDO MALCHER KANITZ (RJ-012924) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.001.150526-2 - B.J.L.L. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669), Dr(a). FLÁVIA RODRIGUES DE ANDRADE (RJ-111045)) X R.S.L. Despacho:Intime-se pessoalmente o devedor sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2005.001.001423-6 - J.V.H.S. (Adv(s). Dr(a). FILIPE LOPES FIGUEIREDO (RJ-103989), Dr(a). KIARA VIANA MENDONCA (RJ-104672)) X A.E.X.P. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MIRANDA (RJ-071125) Despacho:A execução foi proposta pelo rito do art. 733 do CPC, cuja conseqüência ao inadimplemento é o decreto prisional. Já existe mandado de prisão expedido. Se pretende a parte credora a penhora on line, o ato impórtará na mudança do rito processual com a conseqüente revogação da prisão decretada. Esclareça o requerimento. \r\n\r\nProc. 2005.001.069827-7 - L.R.M.E. (Adv(s). Dr(a). EULALIA CRISTINE DE BRITO CORREIA (RJ-113056)) X R.P.E. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585) Despacho:Reitero fls. 214. Nomeio como leiloeiro o Sr. Rodrigo Costa, com escritório à Av. Uruguaiana, nº 10, sala 912, telefone 2242-0807, 2242-8822 e 2242-1806. Proceda-se ao leilão. \r\n\r\nProc. 2005.001.102016-5 - R.F.H. (Adv(s). Dr(a). CESAR GUSTAVO DA SILVA MACHADO (RJ-124140)) X R.M.B. (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SANTOS BEZE (RJ-113058), Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554) Despacho:Manifeste-se a parte executada. \r\n\r\nProc. 2006.001.011800-7 - F.F.T.R. (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY FREITAS TEIXEIRA E ROCHA (RJ-109742)) X E.M.M.R. (Adv(s). Dr(a). EMANUEL MARCOS MARTINS E ROCHA (RJ-083721) Despacho:A pensão complementar em face dos avós paternos demanda processo autônomo. Indefiro o pedido de fls. 174, item 02, por falta de amparo legal. Esclareça a parte exequente se deseja a conversão do rito da presente ação. \r\n\r\nProc. 2006.001.072076-5 - B.S.P., A.S.P. (Adv(s). Dr(a). MARCOS TÚLIO CORCINI CORRÊA (RJ-116334)) X S.S.P. Despacho:Defiro a Gratuidade de Justiça ao executado. \r\n\r\nProc. 2007.001.112314-2 - M.H.F.N. (Adv(s). Dr(a). LELIO ANTONIO DOS SANTOS CORREA (RJ-111769)) X L.F.N. Despacho:Manifeste-se a parte credora. \r\n\r\nProc. 2008.001.040611-0 - F.S.R. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). TIAGO LEZAN SANT'ANNA (RJ-141213)) X P.R.A.R. CÓPIA DA SENTENÇA DE FLS. 14 NÃO ESTÁ ASSINADA. \r\n\r\nProc. 2008.001.040618-3 - R.D.A.M.L., J.V.A.M.L. (Adv(s). Dr(a). ANDREIA RODRIGUES FERREIRA DA SILVA (RJ-110890)) X F.S.M.L. NÃO CONSTA DOS AUTOS DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIENCIA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.039238-8 - F.T.R.B. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA MACEDO (RJ-079307)) X O.B. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.040312-0 - E.N.R.F. (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA JANTZEN SIMÕES LOPES (RJ-064739)) X E.N.R. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUIZ DE ANDRADE PINTO FRENKEL (RJ-013381) Decisão:...Isto posto, defiro o requerimento da parte credora e DECRETO A PRISÃO do executado por 30(trinta) dias , nos termos do art. 733, do CPC. Expeça-se mandado. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.043774-8 - J.V.O.C. (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083)) X R.C.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Redesigno a audiência para o dia 07/04/2008, às 11:50 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.052762-2 - J.P.A.M.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA DA SILVA NUNES (RJ-117582)) X J.M.M.A. Despacho:Distribua-se por dependência a inicial de execução de alimentos, que se encontra na contracapa dos autos. Sem prejuízo, encaminhe-se à livre distribuição à ação de Alimentos contra a avó paterna do menor, também à contracapa. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.153902-1 - H.A.L.S. (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE LEITE MACHADO (RJ-117718)) X M.C.C.P. (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.001.121763-7 - H.G.D. (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA FERNANDES DE ARAUJO LIMA (RJ-125251)) X V.F.P. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ANDRADE (RJ-114741) Decisão:Indefiro o benefício, posto que não comprovada a hipossuficiência financeira da parte postulante. \r\n\r\nProc. 2006.001.146097-0 - H.F. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X A.R.E.S. (Adv(s). Dr(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA (RJ-054127) Despacho:Encaminhem-se os autos ao ilustre representante do Ministério Público. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.038092-3 - P.F.B. (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE SOUZA JUNIOR (RJ-135195)) X P.C.B. Despacho:Comprove-se a hipossuficiência. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.001.153639-4 - S.A.H. X T.H.R., A.M.R., T.A.R. (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DE SOUZA (RJ-141992) AO AUTOR PARA RETIRAR CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.146097-0A - A.R.E.S. (Adv(s). Dr(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA (RJ-054127)) X H.F. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.001.069516-4 - T.G.C.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X M.G.C. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDES MARINHO DE CARVALHO (RJ-091182) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.003865-6 - N.R.G. (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160)) X G.B.B.L.L.L.), E.M.L.L. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612) Despacho:Esclareça o réu se aceita submeter-se ao exame de DNA. Intime-se a Sr.ª Eulália Maria Lahmeyer Lobo para que informe se aceita submeter-se ao exame de DNA. \r\n\r\nProc. 2007.001.006677-1 - S.S.S. (Adv(s). Dr(a). ISAÍAS FARIA CALHEIROS (RJ-128574)) X M.L.C. (Adv(s). Dr(a). GELSON GUILHERME ORTIZ SAMPAIO (RJ-009719)), S.L.C., Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246), Dr(a). ELCIO AMARAL DE CARVALHO (RJ-010499)), J.B.S. Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.047871-4 - T.L.S. (Adv(s). Dr(a). TATIANA SEIXAS GUIMARÃES GOMES (RJ-111482)) X J.F.S.F. Despacho:Intime-se por carta com A.R. \r\n\r\nProc. 2007.001.124467-0 - B.S.R. (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PEPE DOS SANTOS (RJ-138190)) X E.P.D. Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.186308-3 - A.C.C.P. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497)) X J.M.S. Despacho:Aguarde-se o decurso do prazo de contestação. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.026244-8 - T.S.C. (Adv(s). Dr(a). ALBERGERTTE A PINTO (RJ-069083)) A.J.S.F.), C.F.C. A PARTE AUTORA SOBRE FLS 134/139 (RESPOSTA DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA). \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c petição de herança \r\n\r\nProc. 2002.001.149851-4 - M.M.R.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). VINDALVA MARIA VALENTIM DE AGUIAR (RJ-099066)) X M.F.M.), M.J.R.N.), H.R.C.), M.A.C.), M.A.R.C.), J.T.C. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188) Decisão:Vistos etc. Mantenho a decisão de fls. 468, pelos seus próprios fundamentos. Acolho o parecer da douta Promotora de Justiça e designo audiência de instrução e julgamento para a oitiva das testemunhas da parte autora no dia 16/04/2008, às 13:30 horas, devendo comparecer as partes e seus patronos. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.215846-2 - R.R.S. (Adv(s). Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659)) X W.R.A.S. Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte. \r\n\r\nProc. 2008.001.023344-6 - J.F.S.F. (Adv(s). Dr(a). MARTA CARLA FREITAS TRAJANO (RJ-064177)) X S.A.F.S. Despacho:Defiro JG. Emende-se a inicial, no prazo de 10 dais, para qualificar corretamente o autor e fixar a pensão em percentual sobre os ganhos líquidos do alimentante. \r\n\r\nProc. 2008.001.034451-7 - J.V.G.B. (Adv(s). Dr(a). DANUZA HELENA BITTENCOURT DE MACÊDO (RJ-080375)) X J.V.V.B.), M.I.V.B. Decisão:As despesas processuais devem ser recolhidas antecipadamente, por isso indefiro o pleito, devendo a parte autora recolher as custas no prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2008.001.040050-8 - C.A.M.F., M.O.C.M. (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233) Sentença:...Julgo, por Sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA... \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 1998.001.165316-3 - E.F.G. (Adv(s). Dr(a). JOSE HERCULES FERREIRA NUNES (RJ-062193)) S.S.S., Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça à parte ré. Diante da manifestação de fls. 321, oficie-se à Divisão de Perícias Médicas Judiciais do Tribunal de Justiça solicitando o credenciamento das partes para realização de exame genético de DNA. \r\n\r\nProc. 2005.001.125185-0 - L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), J.B.P.) X J.B.P.), G.A.L.P. (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Retire-se de pauta a audiência designada às fls. 70. Redesigno nova data para o dia 26/05/2008, às 13:45 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.244392-2 - R.S.G. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DUARTE DE MOURA (RJ-026416)) X M.L.M. Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência informal de conciliação para o dia 07/04/2008, às 11:35 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente. Cite(m)-se/intime(m)-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos C/C Arrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2007.001.146308-1 - D.C.G. (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X L.R.C.P. Despacho:Vistos etc. Defiro a gratuidade de Justiça. Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do réu, a partir da citação, considerados rendimentos líquidos os ganhos brutos percebidos a qualquer título, com todos os adicionais e gratificações, deduzidas apenas as parcelas referentes ao imposto de renda retido na fonte e à previdência social, pública ou privada. Em caso de rompimento do contrato de trabalho, deverá o empregador reter o percentual acima em relação às verbas rescisórias, inclusive FGTS e PIS, até decisão final do Juízo. Ofi cie-se ao empregador para proceder ao desconto em folha e pagamento a representante do(s) autor(es), mediante depósito na conta corrente informada às fls. 07. Designo audiência de conciliação para o dia 24/03/2008, às 11:40 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente . Prazo de defesa: 15 dias a partir da audiência. Cite-se e intimem-se por mandado. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.031372-5 - E.P.P. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA MAGALHÃES LYRA (RJ-135008)) X F.O.S. (Adv(s). Dr(a). MARLENE SANTOS D ALMEIDA (RJ-044625) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE...QUANTO AOS BENS, HOMOLOGO O ACORDO REALIZADO ÀS FLS. 583/585 PARA QUE PRODUZAM OS SEUS JURÍDICOS E REGULARES EFEITOS. CUSTAS E HONORÁRIOS NA FORMA DO AJUSTE. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.031552-4 - A.M.D. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BAPTISTA DAMIANO (MG-098250)) X A.M.P.D. Despacho:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1985.001.511676-2 (5284) - A.S.C. E OUTRO Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1988.001.098519-7 - NELI ALVES CANDIDO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LELHA N SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LEVI CONDOR PAUBEL (RJ-070189), Dr(a). ROBERTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-102508) Despacho:Regularizada a assinatura, junte-se a petição. Após, intime(m)-se o(s) alimentando(s) para que se manifeste(m) sobre o pedido de exoneração, bem como para que comprove(m) matrícula em estabelecimento de ensino, se for o caso, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.012577-7 - M.B.C., B.K.C. (Adv(s). Dr(a). VERA DE PAULA NOEL RIBEIRO (RJ-065653) Despacho:Aguarde-se por 10 dias. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1990.001.005412-6 - OLINDA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE MOURA DIAS (RJ-065370), Dr(a). DALILA LOUREIRO (RJ-034818)) X SYLVIO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOUREIRO (RJ-077486) Despacho:Aguarde-se o decurso do prazo. \r\n\r\nProc. 2007.001.176441-0 - J.S.L.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PEREIRA DE MELO GUIMARÃES (RJ-115005)), A.C.S.A.) Despacho:Cumpra-se a determinação deste Juízo de fls.23. \r\n\r\nId: 455406"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Wagner Cinelli de Paula Freitas \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heloiza Novellino Cardozo\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.062379-9 - JORGE ALBERTO TORREÃO DAU (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA PIRES KELLY DOS SANTOS (RJ-110230)) X GEORGETTE DAU (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874) aos interessados pela comprovacao do recolhimento das custas processuais, 10.780 p. 3 \r\n\r\nProc. 2008.001.040131-8 - SIMONE BRAGA PIGNATARI SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRAGA PIGNATARI SIQUEIRA (RJ-066589)) X DAISY DOS SANTOS BRAGA Despacho:venham as certidoes do 5 e 6 distribuidores. apos, ao mp. 5976 p. 2 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.097508-9 - ZULMA BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE (RJ-108925) Decisão:ante a isencao de itd, defiro o levantamento. expeca-se alvara. 5173 p. 3 \r\n\r\nProc. 1998.001.127034-1 - LYDIA VIEIRA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-037103), Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA NAVA (RJ-066456)) X UELINTON VIEIRA PEREIRA Despacho:oficie-se. 11.230 p. 2 \r\n\r\nProc. 2002.001.073773-2 - NEUSA RIBEIRO DE ASSIS E OUTRO X ANTONIO PEREIRA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). CEZAR JOSE MELLO (RJ-096449) aos interessados sobre devolução do alvara // pilha 2 // 3707 \r\n\r\nProc. 2003.001.091087-0 - JORGE DE AREA ALMEIDA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALD FUERTH (RJ-020081) Sentença:Decisão: 1 - Retifique-se o pólo ativo no DRA para Jefferson de Arêa Almeida.2- Segue sentença adiante.Sentença: Trata-se de requerimento de alvará formulado por Jorge de Area Almeida Junior e Outro, visando o levantamento de importância referente a expurgos do FGTS e créditos de pensão da Previdência Social e da União Federal, depositados junto do Banco do Brasil, em razão do falecimento de Inês Maria de Arêa Almeida, irmã do requerente... Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido de fls 02/04 para o fim de deferir somente a expedição de alvará relativo aos expurgos de FGTS em nome do 2º requerente, Jefferson de Area Almeida, uma vez que não restou provado nos autos a existência de saldo junto ao Banco do Brasil, em nome da finada...Expeça-se alvará.Sem custas e honorários.6907 P. 4 \r\n\r\nProc. 2004.001.117856-1 - LAURA MARGARIDA DUARTE BREVES E OUTRO X FABIO ROBERTO JORDAO BREVES (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:primeiramente, emende-se o pedido para arrolamento, nos termos da certidao supra e venham as certidoes de praxe. retifique-se; mantenho a decisao de fl. 121. 8926 p. 3 \r\n\r\nProc. 2004.001.123269-5 - RUCHLA NUDEL E OUTROS X SZMUL ARON NUDEL (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VELMOVITSKY (RJ-070336), Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801) Despacho:fls 638 e seg. : À requerente Regina Lucia. 8957 p 6 \r\n\r\nProc. 2005.001.026411-3 - MARCO ANTONIO CHAGAS GUIMARAES X ZILDA DE OLIVEIRA CHAGAS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DA SILVA (RJ-107867) Decisão:Recebo os embargos de declaração e acolho-os, visto que, realmente, houve a omissão apontada, ensejando a dúvida ali levantada.Declaro, pois, a sentença de fls. 50, para deferir, igualmente o passivo de 3,17% perante a Imprensa Nacional. No mais, permanece a sentença tal como foi lançada. Retifique-se o registro de sentença. Publique-se e Intime-se.10.981 P. 4 \r\n\r\nProc. 2006.001.107691-4 - AUREO ROSA DOS SANTOS E OUTROS X LIZETE SOLANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELOISA RIBEIRO FERREIRA (RJ-064594) Despacho:fls 89: Oficie-se àCEF para esclarecer o motivo do não cumprimento da ordem. 5962 p 6 \r\n\r\nProc. 2006.001.161966-2 - IVONNE MARANHÃO MORAES ANDRADE E OUTROS X OSWALDO MORAES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). UIARA MARIA DA COSTA BORGES (RJ-056785) Despacho:fl 72- oficie-se. 1563 p. 2 \r\n\r\nProc. 2007.001.009233-2 - MARIA DO SOCORRO SIQUEIRA CARRILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA CEZAR DA SILVA (RJ-046070)) X ALBINA IZABEL DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189) Despacho:fls 55: Intime-se como requerido 10060 p 6 \r\n\r\nProc. 2007.001.039875-5 - ARTHUR TADEU FREIRE MARZOCCHINI E OUTRO X ZILMA FREIRE GUIMARÃES AOS INTERESSADOS SOBRE MANIFESTAÇÃO DA PGE.3153 - PILHA 02 \r\n\r\nProc. 2007.001.113175-8 - DOMINGO QUINTANS CUNDINES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA PEREIRA DE ARAÚJO (RJ-066894)) X MERCEDES QUINTANS CUNDINS Aos interessados sobre cota da PGE. Pilha 2 4613 \r\n\r\nProc. 2007.001.147390-6 - ELEONORA TERESA SOUSA DE BRITO E OUTRO X FRANCISCO SALES RODRIGUES DE BRITO Despacho:Com efeito, na verdade se trata de pedido de sobrepartilha, que poderia ter vindo dentro dos mesmos autos do inventário em apenso, de valor creditado em nome do falecido Francisco, proveniente de sua quota parte no Inv. deixado por Orlando José e outros. Assim, venham as custas de sobrepartilha e oficie-se para conhecimento de saldo ao B. Br.11.452 P. 4 \r\n\r\nProc. 2007.001.217976-3 - ANTONIO JOSÉ FERREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALANA DE VASCONCELLOS CARVALHO (RJ-115923)) X NILZA FERREIRA CARVALHO Despacho:aguarde-se resposta do oficio. 5453 p. 3 \r\n\r\nProc. 2008.001.038458-8 - MARIA LEITE SOARES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS OHANA (RJ-056448)) X JOSÉ MARIA SOARES Decisão:declino da minha competncia para o foru regional de madureira. remetam-se-lhe os autos, dando-se baixa 5967 p. 3. \r\n\r\nProc. 2008.001.040230-0 - ANDRÉIA DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). NÉLIO VICTOR DA SILVA (RJ-116068)) X DIOLINDO PEREIRA BATISTA Decisão:declino da minha competencia para o forum regional de bangu. remetam-se-lhe os autos, dando baixa. 5975 p. 2 \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1994.001.008535-1 - MARIA LIGIA PERES (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-071391)) X LIBRA RIO FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). THAIS MARTINS DE SANT ANNA (RJ-090597), Dr(a). LUIZ PAES DE ALMEIDA (RJ-071391), Dr(a). WALDECK CAYRES LACERDA (RJ-078388), Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011) Despacho:fls 816: Ao i. perito sobre pedido de parcelamento de honorários. 2110 p 6 \r\n\r\nProc. 2007.001.083400-2 - MARINA DE ALMEIDA FERNANDES X OBAL CORRETORA DE SEGUROS S/C LTDA E OUTRO Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA, PARA QUE SURTAM SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS, A DESIST~ENCIA DA PRESENTE AÇÃO, POR FALTA DE OBJETO, DETERMINANDI A RESPECTIVA BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.PRI11639 P.4 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1991.001.107944-3 (65814) - SONIA MARIA PAES BARRETO SALOMAO X MAURO SERGIO SALOMAO (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO SALOMAO (RJ-060241) AOS INTERESSADOS SOBRE MANIFESTAÇÃO DA PGE.10.159 - PILHA 01 \r\n\r\nProc. 1999.001.058151-1 - ANGELA DORIS DADALTI ALVARES ARMANDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELENO NOGUEIRA SOTELINO (RJ-047051), Dr(a). MAURO MATTOS DE SOUZA (RJ-072096)) X MIGUEL ALVARES ARMANDO Aos interessados sobre juntada de Carta Precatória. 2246 p 01 \r\n\r\nProc. 1999.001.070882-1 - MARIA JOSE GOMES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CONCENTINO NETO (RJ-012894)) X DOMINGOS DE FRIAS DA ROCHA Despacho:Aos interessados sobre certidão de fls 119. 8517 p 4 \r\n\r\nProc. 2000.001.099127-9 - MARILIA SAMPAIO DA CRUZ X JOSE PINTO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIO ALBERTO PUCHEU (RJ-008447) Despacho:Atenda-se à cota da PGE fls 174. 4128 p 6 \r\n\r\nProc. 2002.001.119811-7 - ELI FATIMA ALVARES ABRANTES X RICARDO COSTA ABRANTES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO C. LOPES DE SOUZA (RJ-034474) aos interessados sobre fl. 63, parte final. 2382 p. 4 \r\n\r\nProc. 2003.001.033750-1 - MARINA DIAS PEREIRA DA SILVA X OSSIAN PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CLAUDIO FERREIRA GOMES (RJ-000765B) AOS INTERESSADOS SOBRE MANIFESTAÇÃO DA PGE.3904 - PILHA 01 \r\n\r\nProc. 2003.001.144542-1 - MARIA STELLA DE SOUSA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). HILDEBRANDO AFONSO FILHO (RJ-079397)), Inventariante: IRURÁ DE SOUZA) X ITAMAR DE SOUZA AOS INTERESSADOS SOBRE MANIFESTAÇÃO DA PGE.4563 - PILHA 01 \r\n\r\nProc. 2004.001.050373-7 - LILIANA NORMA PARIK, Cessionário: JORGE GOMES SAMPAIO E S/M (Adv(s). Dr(a). EVANDRO HENRIQUE GUSMÃO (RJ-060213)) X MILAN MARCEL PARIK (Adv(s). Dr(a). DENISE REGINA RODRIGUES DA SILVA NU (RJ-093042) Despacho:ante a anuencia da pge as fls 173 e 212, acolho as razoes esposadas as fls. 203/211. voltem-se cls para prolatacao da senrtenca. 8108 p. 3 \r\n\r\nProc. 2004.001.093821-3 - MARCOS RIBEIRO DE MELO X JERUSA CAMOES (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCELO AGAPITO CORREIA (RJ-082377), Dr(a). PERITIZ EJNESMAN (RJ-016824) Despacho:fl 184- aos interessados. 10.883 p. 1 \r\n\r\nProc. 2004.001.109821-8 - AIDA CELESTE PINHEIRO X FRANCISCO MADUREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663) AOS INTERESSADOS = 10967 P.5 \r\n\r\nProc. 2005.001.029951-6 - ELIANE DOS SANTOS ADAO X ISA BORGUEZANI LAGE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207), Dr(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO (RJ-023066) Despacho:Oficiem-se. 11143 p 4 \r\n\r\nProc. 2005.001.079681-0 - THEREZA DOLIANITI DE MORAES BELLO, Inventariante: WANELLY WALESKA DOS SANTOS BELLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937)) X EDGAR DA COSTA BELLO (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE (RJ-001415C), Dr(a). ROSALINA GAMA SALGADO (RJ-127090) Aos interessados sobre cota da PGE. Pilha 02 9716 \r\n\r\nProc. 2005.001.085767-7 - MARIA HELENA BODROGHY PEREIRA LEITE X JOSE GENIVAL DE ARAUJO PEREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE SOUZA NUNES (RJ-064883) AOS INTERESSADOS SOBRE MANIFESTAÇÃO DA PGE.9900 - PILHA 01 \r\n\r\nProc. 2005.001.099497-8 - OUDINIR BARBOSA X HERMINIA PIQUET DAMIAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA PATRICIO (RJ-072061) AOS INTERESSADOS SOBRE MANIFESTAÇÃO DA PGE.8844 - PILHA 02 \r\n\r\nProc. 2005.001.123451-7 - MARIA MANUELA POMPEU JOSEPH X MARIA RACHEL DUTRA POMPEU JOSEPH (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196) aos interessados sobre cota do mp // pilha 2 // 5517 \r\n\r\nProc. 2006.001.045317-9 - CUSTODIO GOMES DA FONSECA X JUREMA PALMA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AIRES DE ALMEIDA BRAZ (RJ-039001) aos interessados pela juntada da certidao de nomeacao do inventariante do espolio de oscar, bvem como apresentacao do plano de ajudicacao. 10.657 p. 5 \r\n\r\nProc. 2006.001.080173-0 - EMILIANA MARIA DE SAMPAIO X ANNA BENDIA TELHADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557) Aos interessados sobre cota da PGE. Pilha 3 11603 \r\n\r\nProc. 2006.001.164432-2 - MARIA DA PIEDADE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES VEIGA JABOUR (SP-067519)) X MARIA FELISMINA VEIGA Despacho:À avaliação. 1662 p 5 \r\n\r\nProc. 2007.001.033402-9 - MURILLO SANTOS SILVA X MARCELHA SANTOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659) AOS INTERESSADOS - 12010 P.5 \r\n\r\nProc. 2007.001.081837-9 - ZÉLIA QUITETE TROCADO (Adv(s). Dr(a). ANDREA SANT ANNA DO CARMO (RJ-111114)) X JOAQUIM NUNES VIEIRA TROCADO AOS INTERESSADOS MANIFESTAÇÃO DO MP.PILHA 3 - 185 \r\n\r\nProc. 2007.001.205387-1 - GIANCARLO GOMES MONTEIRO NAPOLI (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ LEMOS BEZERRA (RJ-016105)) X MARLENE BONILHA GOMES MONTEIRO AOS INTERESSADOS SOBRE MANIFESTAÇÃO DA PGE.5359 - PILHA 02 \r\n\r\nProc. 2007.001.220842-8 - NEUZA DE PAULA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BICHARA (RJ-020177)) X NILZA MINCHETTI DE PAULA Despacho:D. POR DEP.R. A. EM APENSOCERTIFIQUEM-SE CUSTASAO MP \r\n\r\nProc. 2008.001.032365-4 - LIZ FARIA KUHNERT (Adv(s). Dr(a). REGINA PAIXÃO LINHARES (RJ-042305)) X LUIZ AUGUSTO KUHNERT Decisão:defiro a inventarianca a rqte de fl 02. 5912 p. 2 \r\n\r\nProc. 2008.001.038827-2 - CELMA PERES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DURVAL DA COSTA (RJ-022364)) X EMIDIO DE ALMEIDA FERNANDES Decisão:devlino da minha competencia para o forum regional de madureira. remetam-se-lhe os autos, dando-se baixa. 5968 p. 3 \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.111590-0 - FRANCISCO JOSÉ MARQUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DIAS TEMIDO (RJ-084930)) X Habilitado: JOSÉ LUIZ WANDERLEY CONCEIÇÃO Despacho:expeca-se mandado de levantamento. 2194 p. 3 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1977.001.707927-7 (378969) - MARIA ANUNCIADA XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARIA LOPEZ LAGO (RJ-044739)) X ALCIDES ALEXANDRE BELARMINO Despacho:atenda-se cota de fl 39. 5814 p. 3 \r\n\r\nProc. 1997.001.086819-4 - MARIA MONTEIRO PEREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ABSI FERRAZ (RJ-083424)) X ANTONIO CARLOS PEREIRA DA FONSECA Trata-se de requerimento de Interdição de Antônio Carlos Pereira da Fonseca... formulado por Maria Monteiro Pereira da Fonseca. Alega a requerente ser mãe do interditando e que o mesmo não se encontra em condições de reger sua pessoa... Ante o exposto, decreto a interdição de ANTÔNIO CARLOS PEREIRA DA FONSECA, declarando-o absolutamente incapaz... nomeio-lhe curadora Sandra Helena da Fonseca Santos... Custas na forma da lei.4442 \r\n\r\nProc. 2003.001.115189-9 - MINISTERIO PUBLICO X FATIMA TERESA CARDOSO PERNA (Adv(s). Dr(a). DAYSE HELENA CORRÊA (RJ-081670), Dr(a). NELSON ALVES CORRÊA (RJ-011509) Despacho:D. POR DEP.R. A. EM APENSOCERTIFIQUEM-SE CUSTASAO MP \r\n\r\nProc. 2006.001.055024-0 - TOBIAS LUIZ SILVEIRA ISAAC E OUTRO X REYNALDO RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068) aos interessados sobre fl. 70. 10.703 p. 3 \r\n\r\nProc. 2007.001.109800-7 - PAULO ROBERTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS NUNES VIEIRA (RJ-107713)) X CARMEN LUIZA MARTINS Trata-se de requerimento de interdição de CARMEN LUIZA MARTINS... formulado por Paulo Roberto Martins... Decreto a interdição de CARMEN LUIZA MARTINS declarando-a absolutamente incapaz... nomeio-lhe curador PAULO ROBERTO MARTINS... para que produza seus jurídios e legais efeitos... Custas na forma da lei.4599 \r\n\r\nProc. 2007.001.183670-5 - THALES TEIXEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BICHARA (RJ-020177)) X THEIA TEIXEIRA CAMPOS DE CASTRO Despacho:inte-se pessoalmente. 7420 p. 3 \r\n\r\nProc. 2007.001.201787-8 - E.M. X H.M. (Adv(s). Dr(a). RUBENS DE SOUZA REAL (RJ-025881) Despacho:atenda-se cota do mp itens 1 e 2. 5788 p. 3 \r\n\r\nProc. 2007.001.220487-3 - MARCOS ANTÔNIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387)) X MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA Despacho:int-se o perito para diligencia no local. retire-se de pauta a aip. 5477 p. 3 \r\n\r\nProc. 2007.001.236302-1 - PAULO ROBERTO LODI (Adv(s). Dr(a). RICARDO PAZ DA COSTA (RJ-074279)) X WANIA ABADESSA MIRANDA LODI Despacho:atemda-se a cota do mp itens 1 e 2. 523 p.3 \r\n\r\nProc. 2007.001.243823-9 - BRUNO RONALDO PRINCIPE BLANKENSTEIN (Adv(s). Dr(a). BRUNO RONALDO PRINCIPE BLANKENSTEIN (RJ-096212)) X ANTONIETA PRINCIPE BLANKENSTEIN Despacho:nomeio a asssitente social que funciona perante este juizo para realizacao do estudo do caso. de-se-lhe vista. 5518 p. 3 \r\n\r\nProc. 2008.001.023409-8 - JOSITE DA PENHA LYRIO DUARTE (Adv(s). Dr(a). PAULO GONÇALVES DE AGUIAR (RJ-080180)) X JOAO LOURENÇO DUARTE Despacho:atenda-se cota do mp itens 1 e 2. 5810 p. 3 \r\n\r\nProc. 2008.001.040172-0 - REGINA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS PEREIRA DA SILVA Decisão:defiro jg. ao mp. 5963 p. 3 \r\n\r\nProc. 2008.001.040417-4 - ELIANE BRANDÃO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARDOSO ARAUJO SILVA (RJ-126106)) X SOTEL GOMES VIEIRA Decisão:defiro jg. comprove-se o estado civil do interditando. 5972 p. 2 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1973.001.700373-2 (28503) - CARLOS DE GUSMAO JATAHY X LAURA DE ASSIS JATAHY (Adv(s). Dr(a). JORGE DE SOUZA COSTA (RJ-021961), Dr(a). ALCYR CABRAL SIMOES (RJ-008747), Dr(a). JOSE CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173), Dr(a). UBIRAJARA DA FONSECA NETO (RJ-103940), Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919) AOS INTERESSADOS SOBRE MANIFESTAÇÃO DA PGE.562 - PILHA 01 \r\n\r\nProc. 1981.001.702219-1 (50063) - IARA BATOREU DOS SANTOS X SEBASTIAO FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALMIRO COSTA (RJ-062534) Decisão:defiro a inventarianca a rqte de fl 150. tome-se por termo. 652 p. 3 \r\n\r\nProc. 1987.001.500202-5 (58475) - MAURA DA CRUZ LIMA (Adv(s). Dr(a). SANDRINEI SOARES DE SOUZA (RJ-031101), Dr(a). RAIMUNDO ALVES DOS SANTOS (RJ-066650), Dr(a). KARLA FROTA DA COSTA LIMA (RJ-130064), Dr(a). ROBERTA VALLADARES SILVA (RJ-138138)) X ERIVALDO ALVES CRUZ DE LIMA E OUTRO E OUTRO aos interessados pela regularizacao de fl 330, parte final. 3031 p. 6 \r\n\r\nProc. 1989.001.100721-5 (51892) - ELISA DE MACEDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELIANA CORDEIRO MARIA (RJ-050413)) X JOAO FERREIRA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO CARNEIRO (RJ-029168) AUTOS NA CASA AGUARDANDO COPISAS PARA INSTRUIR TITULOS.PILHA 3 - 2577 \r\n\r\nProc. 1990.001.056772-5 (63305) - AURISTELLA SILVA DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). SUEJANE ASSIS MOURA NICACIO (RJ-082182)) X EDUARDO BATISTA DO ROSARIO Despacho:fls 55: Venha pelas vias próprias. 2441 p 4 \r\n\r\nProc. 1992.001.106620-7 (67487) - Inventariante: SOLANGE CALHEIROS DE SA PEREIRA AURORA MARIA CALHEIROS (Adv(s). Dr(a). OZIVAL SANTOS MAIA (RJ-104055)) X ARISTIDES CALHEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIMAR RODRIGUES CIRILO GAULLIER (RJ-012076), Dr(a). MARIA DE FATIMA MOURA (RJ-109045), Dr(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDAO (RJ-044681) Despacho:fl 227 v- atenda-se. 3010 p. 2 \r\n\r\nProc. 1992.001.128631-1 (21134) - FLAVIA COELHO CASTELLO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FRAGA (RJ-071448)) X ROBIN REINE CASTELLO aos interessados pelo recolhimento de 43 alvaras excedentes. 1328 p. \r\n\r\nProc. 1994.001.041331-7 (58999) - MONICA SICILIANO DE ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DE PAOLA (RJ-008571)) X IZA BRUNO SICILIANO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANDRE B DA SILVA PINTO (RJ-088981), Dr(a). CLAIDEMAR ORTOLAN FRANCO (RJ-001431B) Despacho:1 - fls 188: Defiro a expedição de alvará para lavratura de escritura de cessão. 2 - Após, retornem-se à PGE sobre fls 178 e201. 11080 p 6 \r\n\r\nProc. 1994.001.101494-7 - JURACY DE MELLO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (RJ-020986)) X NILSON MIGUEZ ALMEIDA Despacho:esclareca a parte interessada se pretende a desitencia da presente acao com a consequente exyincao do feito, por falta de interessa processual. 5428 p. 2 \r\n\r\nProc. 1996.001.065778-8 (82288) - MERCIA BARBOSA E OUTRA E OUTRO X NEWTON LYRA VERGARA (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001163A), Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900), Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567) Despacho:fls 1302: Atenda-se incontinente, cancelando-se, após, a penhora no rosto dos autos. 785 p 5 \r\n\r\nProc. 1997.001.052756-1 - SERGIO MAURICIO LIPKIN (Adv(s). Dr(a). SANDRA BRETAS DE MACEDO SILVA (RJ-024014)) X ELIAS ISAAC LIPKIN (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340), Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Aos interessados sobre certidão de fls. 58. 4546 p 01 \r\n\r\nProc. 1997.001.105270-0 - REGINA CELIA CUNHA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEIXEIRA MACHADO (RJ-052836)) X LUIZ CARLOS CAMPOS DE ALBUQUERQUE Despacho:Ante a anuência da PGE defiro a expedição de alvará requerido às fls 218/219 por preço não inferior ao da avaliação, depositando-se o produto da venda à disposição do juízo. 7082 p 4 \r\n\r\nProc. 1997.001.112468-1 - SIMONE DE SOUZA CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142)) X JOSE GUILHERME DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES MONTEZUMA (RJ-023640), Dr(a). VIRGINIA MARA MAGALHÃES DA FONSECA (RJ-085365) Despacho:fls 256: Defiro . Expeça-se precatória, como requerido. 2995 p 4 \r\n\r\nProc. 1998.001.092721-8 - WANIA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253), Dr(a). LUIZ HELENO DE SOUZA REIS (RJ-001768B)) X MOACYR DA SILVA PINTO AOS INTERESSADOS SOBRE MANIFESTAÇÃO DA PGE.1088 - PILHA 01 \r\n\r\nProc. 1998.001.115259-9 - MANUEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NANCY CORREA FRANCA SANAN (RJ-038813)) X MARIA DA CONCEICAO BARBOSA Despacho:oficie-se. 352 p. 2 \r\n\r\nProc. 1998.001.196221-4 - JOSEFA VEIGA DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X MANOEL GALDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELENITA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-043198), Dr(a). REGINA RODRIGUES VIANA (RJ-071286) AOS INTERESSADOS - 3944 P.5 \r\n\r\nProc. 1999.001.063304-3 - MARIA HELENA ALVES (Adv(s). Dr(a). DANIEL LEANDRO ALVES (RJ-139372), Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878)) X WALDIR ALVES Despacho:D. como secundário. A. em apenso. À inventariante. 5504 p 01 \r\n\r\nProc. 1999.001.156531-8 - JOSE NUNES (Adv(s). Dr(a). GARDENIA DE A PAMPLONA ALBANO (RJ-041219), Dr(a). MARCIO EDSON GONCALVES DA COSTA (RJ-091819), Dr(a). LUIZ RETONDARO MARINO (RJ-028708)) X AMELIA NUNES MOREIRA AOS INTERESSADOS SOBRE MANIFESTAÇÃO DA PGE.11.554 - PILHA 01 \r\n\r\nProc. 2002.001.072937-1 - MARCOS VINICIUS LEON ROCHA X BENICIO ROCHA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FRISKE (RJ-099188), Dr(a). REGINA DE LEONI RAMOS VILLOTE (RJ-101407) Aos interessados sobre cota da PGE. Pilha 3 5639 \r\n\r\nProc. 2002.001.098133-3 - IZILDRA JULIA DA SILVA X JOAQUIM PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA GOMES DE MACEDO (RJ-129196) AOS INTERESSADOS - 3586 P.5 \r\n\r\nProc. 2002.001.100887-0 - SEVERINA ARAUJO DE SOUZA X MANOEL MARCULINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291) Aos interessados sobre cota da PGE. Pilha 2 4525 \r\n\r\nProc. 2003.001.147710-0 - NISE MARTINS XAVIER X ORLANDINA MARTINS XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO QUEIROZ MURTA (RJ-115207), Dr(a). PAULO FABIANO FERREIRA (RJ-029460) Despacho:de-se-lhe vista pelo prazo requerido. 7609 p. 2 \r\n\r\nProc. 2004.001.031149-6 - ESTHER SALEM SICRI X MOISE SICRI (Adv(s). Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703), Dr(a). JOAO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320) Despacho:a avaliacao de fl 393 e oficial, nada obstante tratar-se de copias do laudo do avaliador judicial da comarca do juizo deprecado. mantenho, pois, decisao de fl. 394 verso. 7973 p. 3 \r\n\r\nProc. 2004.001.059532-2 - JORGE DORDRON PEREIRA X VERA HELENA MOURA DE ARAUJO DORDRON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BAYARD GUARACY RIBEIRO COELHO (RJ-018986) Despacho:fls 211: Exprça-se alvará. 8269 p 4 \r\n\r\nProc. 2004.001.138890-7 - MARIA DE FATIMA TEIXEIRA DA SILVA X MANUEL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676), Dr(a). CELSO EDUARDO ERTHAL CORREA (RJ-056153)), Inventariante: ANA MARIA DOS ANJOS TEIXEIRA Despacho:fls 169/170- oficiem-se. 1401 p. 2 \r\n\r\nProc. 2005.001.026294-3 - CLAUDE FRANK X EGON MAX FRIEDRICH FRANK (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS (RJ-036636), Dr(a). RITA MARIA G CARNEIRO (RJ-068853), Dr(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS (RJ-063636) Despacho:fl 382- oficie-se como requerido. 9140 p. 1 \r\n\r\nProc. 2005.001.065206-0 - REGINA HELENA DOS SANTOS TIMBO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE LAMARE LEITE (RJ-062453)) X VERA SOUZA DOS SANTOS Despacho:cenha o esboco de adjudicacao em termos, para apreciacao do pedido de fls 155/156. 9756 p. 2 \r\n\r\nProc. 2005.001.094201-2 - MARIA THERESINHA COPPOS DE MORAIS ANDRADE X Inventariante: MARIA ROZALITA COPPOS FEDERMANN JACOMO COPPOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE MORAIS ANDRADE (RJ-042024), Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500), Dr(a). RAFAEL MORELLI CUNHA (RJ-103895), Dr(a). ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE (RJ-116821), Dr(a). FABIANA DURAN DE SOUZA GUIMARÃES (RJ-142602), Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817) AOS INTERESSADOS SOBRE MANIFESTAÇÃO DA PGE.8255 - PILHA 01 \r\n\r\nProc. 2005.001.155218-7 - EWERSON CONCEICAO DA SILVA E OUTRO X MARCELO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANANIAS DE CARVALHO ARRAIS (RJ-099812) AOS INTERESSADOS SOBRE MANIFESTAÇÃO DO MP.PILHA 3 - 10365 \r\n\r\nProc. 2006.001.126337-4 - JEANNE MARIA LETTIENI ALBUQUERQUE X ELCELY LETTIERI ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DUMORTOUT DE MENDONCA (RJ-014927) Despacho:fls 134/135- venham os originais. 171 p. 2 \r\n\r\nProc. 2007.001.037239-0 - SANDRA MADALENA BARBOZA DE SOUZA X LUIS ANTONIO BAJTER (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041) Despacho:fls 138: Certifique-se quanto ao alegado. 310 p 4 \r\n\r\nProc. 2007.001.042555-2 - MARIA LUIZA NELSON MACHADO FERREIRA DE MELLO X MARIA LUIZA DE CASTRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364), Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485) Despacho:fl 164- defiro. inte-se. 2622 p. 2 \r\n\r\nProc. 2007.001.078089-3 - FERNANDO DE SOUSA X ANTÔNIO MANUEL DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE FIGUEIREDO (RJ-076539) Despacho:fl 41- defiro; venha a anuencia dos demais com o pedido de invnetarianca. 3902 p. 2 \r\n\r\nProc. 2007.001.111468-2 - LUIS MANUEL MARTINS RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312)) X DULCE LOURENÇO TEIXEIRA Aos interessados sobre cota da PGE. Pilha 2 1964 \r\n\r\nProc. 2007.001.153747-7 - MIRON AMORIM (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO PEREIRA ANTUNES (RJ-038377)) X NAIR TEIXEIRA Despacho:oficie-se primeiramente para transferncia dos valores para conta judicial, a disposicao do juizo. a avaliacao judicial. 4235 p. 3 \r\n\r\nProc. 2008.001.019430-1 - DEISE FERNANDES BAPTISTA COSTA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA SILVA PEREIRA (RJ-134608)) X JOSE BAPTISTA NUNES FILHO Despacho:fls 16: Oficie-se. 5801 p 6 \r\n\r\nProc. 2008.001.039486-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X ESPOLIO DE FERNANDO MARIA AGUILLAR Decisão:declino da minha competencia para o douto juixo do forum de madureira. remetam-se-lhe os autos, dando-se baixa. 6016 p. 3 \r\n\r\nProc. 2008.001.039498-3 - MARIA CHRISTINA AMORIM VICENTE VIANNA (Adv(s). Dr(a). ALOYZIO CEZAR FALCÃO (RJ-020562)) X WALDO VICENTE VIANNA E OUTRO Despacho:a rqte sobre certidao supra. 5966 p. 3 \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1997.001.092196-2A - DULCE REGINA CINTRA MANSSOUR (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-045530)) X ROSIANE CINTRA DE ALENCASTRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DELIO ALOISIO DE MATTOS SANTOS FILHO (RJ-034414) Despacho:Diga a requerente, fls 16 e seg. \r\n\r\nProc. 2007.001.042550-3 - NORMA PARAISO NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR (RJ-066540)) X JULIETA JOSEF DAIUB ELIAS (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900) Despacho:Cumpra-se item 2 de fls 111. 12 p 4 \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.159191-3 - FRANCISCO VALÉRIO RIBEIRO X ODELACI ALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALD DO CARMO MAGALHÃES (RJ-004907) Sentença:Trata-se de requerimento de restauração de autos do inventário de Odelaci Alves Vieira, formulado por Francisco Valério Ribeiro. Observadas que se acham as formalidades legais, homologo a restauração de autos...Custas na forma da lei.1692 P. 4 \r\n\r\nId: 455222"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Roseli Nalin \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Sodre Linhares Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 21/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.118906-6 - MARIA DE LOURDES LIMA X JACQUELINE LIMA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ZILMA DOS SANTOS JESUS (RJ-094721) Sentença:...Face ao exposto, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, DEFIRO o levantamento dos valores apontados às fls. 30/31 em favor da Requerente, determinado a expedição de alvará.... \r\n\r\nProc. 2005.001.029279-0 - TELMA AUXILIADORA COSTA PINTO X MARIA CRISTINA CALS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726) Decisão:Inobstante o despacho exarado no apenso, o valor que aqui se busca é decorrente de expurgos inflacionários, conforme informação de fls. 17.Contudo, estando aprovisionado, deverá, primeiramente, ser ofertada a ação competente junto ao Juizado Especial Federal para liberação do valor.Somente após a liberação poderá ser aqui aferido o levantamento, observado ser a requerente dependente habilitada junto ao INSS (fls. 23/24), a quem deverá ser o valor destinado, por força da Lei 6858/80.Fica o feito sobrestado até a notícia de liberação da importância.P-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.035035-7 - DALCE MARIA SOUTO LIMA X MARIA CELESTE SOUTO LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PAIVA PEDREIRA (RJ-045593), Dr(a). VANDA DOS SANTOS (RJ-081575) Aos interessados sobre ofício Itaú \r\n\r\nProc. 2007.001.090525-2 - MARIA CLELIA DE AZEVEDO BECKER X HELOISA DE AZEVEDO BECKER (Adv(s). Dr(a). MARCIO TRANCOSO DE VASCONCELLOS (RJ-140362) Sentença:...Face ao exposto, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, DEFIRO o recebimento do valor apontado às fls. 38 em favor da Requerente, determinando a expedição de alvará.... \r\n\r\nProc. 2007.001.102664-1 - ROSÁRIA MARIA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X ANTONIO CLEMENTE DOS SANTOS Sentença:...Face ao exposto, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, DEFIRO a expedição do competente ALVARÁ em favor da Requerente para levantamento dos valores apontados às fls. 24 e 26/31... \r\n\r\nProc. 2007.001.235578-4 - ESPOLIO DE HELVECIO DOS SANTOS PEREIRA, Inventariante: MARILENA MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DARCI TOSCANO DE BRITO (RJ-034437) Sentença:...Face ao exposto, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, DEFIRO o pedido inaugural, determinando a expedição do competente ALVARÁ, autorizando a inventariante Alexandra Maria Almeida de Miranda Brabo, em nome dos Espólios de Nilza Gomes Miranda e Luiz Gonzaga de Miranda, assinar a escritura definitiva de compra e venda do imóvel acima descrito, em favor do ESPÓLIO DE HELVECIO DOS SANTOS PEREIRA.... \r\n\r\nProc. 2008.001.024044-0 - DULCE RIBEIRO FERNANDES X VERA LUCIA FERNANDES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577), Dr(a). VERGINIA DE SOUZA XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-097782), Dr(a). FABRÍCIO DE SOUZA XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-125870) Decisão:1. Defiro a gratuidade.2. Postula a requerente o levantamento de saldo bancário da filha, falecida na condição de viúva e sem filhos, sendo o genitor já falecido.3. Inicialmente, esclareça quanto a existência de bens observada a notícia na certidão de óbito. \r\n\r\nProc. 2008.001.025426-7 - ELAINE ALBAR TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LARA MARIA BARROS GOES (RJ-105716)) X ESPÓLIO DE ALBERTO CORDEIRO TORRES Decisão:1. Defiro a gratuidade.2. Retifique-se o polo ativo para figurar as Requerentes Elaine e Eliana, bem como o polo passivo para Alberto Cordeiro Torres.3. Postulam as Requerentes o levantamento de jóias penhoradas junto à CEF (fls.21) e pertencentes ao genitor, falecido na condição de viúvo, sendo as únicas sucessoras.4. A 2ª Requerente é interditada. Venha o termo de curatela e regularize-se a representação processual.5. Ao MP e Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2008.001.025431-0 - ELAINE ALBAR TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LARA MARIA BARROS GOES (RJ-105716)) X ESPÓLIO DE ALBERTO CORDEIRO TORRES Decisão:1. Defiro a gratuidade.2. Retifique-se o polo ativo para figurar as Requerentes Elaine e Eliana, bem como o polo passivo para Alberto Cordeiro Torres.3. Postulam as Requerentes o levantamento de resíduos salariais do genitor, falecido na condição de viúvo, sendo suas únicas descendentes.4. Oficie-se à Rio Previdência (fls.08) e Itaú (fls.09) para informação dos saldos disponíveis.5. A 2ª Requerente é interditada. Venha o termo de curatela e documento procuratório.6. Oficie-se ao DER para certidão de dependentes habilitados à época do óbito.7. Com as respostas, ao MP e Fazenda. \r\n\r\nAnulação de partilha \r\n\r\nProc. 2004.001.139827-5 - SILVANA ARAUJO CATALANI MELLEM KAIRALA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MAGDALENA ARAUJO DE PETRIBU (RJ-056545)) X CARMEN DEBORAH DE ARAUJO CATALANI. (Adv(s). Dr(a). HELENA MOREIRA VILAIN JOÃO (RJ-043541) Despacho:Fls.267 - Tendo sido ofertado recurso da sentença de improcedência da ação junto à Vara de Família, em ambos os efeitos, reitero os fundamentos de fls.265 para manter o feito sobrestado até decisão da Superior Instância. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.001.089302-2 (28455) - NILTON SERGIO SILVA BATISTA X NILTON GOMES BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADERALDO VIEIRA CHAVES (RJ-014417) Assinatura: \r\n\r\nProc. 1997.001.035413-7 - GEDEON ANTONIO DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIX CAETANO DA SILVEIRA (RJ-049949)) X JOSE ANTONIO DA SILVA Venha o recolhimento das custas relativas a 2ª sucessão, representação processual e habilitação de todos os herdeiros, certidões negativas atualizadas relativas as 2 sucessões. \r\n\r\nProc. 2001.001.037613-7 - VERA LUCIA DE OLIVEIRA BASTOS E OUTRO X IRACEMA DE OLIVEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). AMANDA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-037396), Dr(a). RENATO DE PAULA FREIRE (RJ-084796) aAOS INTERESSADOS SOBRE FOLHAS 233/234. \r\n\r\nProc. 2003.001.083772-8 - MARLY DA CUNHA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). RONAN MARTINS TEIXEIRA (RJ-008706)) X PAULO DE SA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ALMIR NASCIMENTO PACHECO (RJ-075975) Aos interessados sobre oficio CEF \r\n\r\nProc. 2004.001.144873-4 - JOSE LUIZ DE SOUSA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378), Dr(a). LUIZ DE SOUZA GOUVÊA (RJ-099873), Dr(a). LUCIANA GUSMÃO DE SOUZA GOUVÊA (RJ-071085)) X ALVARO DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477) Despacho:1. Manifeste-se o inventariante quanto ao ofício da Secretaria de Educação (fls.91).2. Certifique o cartório quanto a resposta ao ofício de fls.89, reiterando-o se for a hipótese. \r\n\r\nProc. 2005.001.152317-5 - JULIO CESAR CORREA DE MATTOS BARROSO X JULIO MARIA DE MATTOS BARROSO (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA (RJ-002529A) Sentença:Vistos, etc.Examinados estes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de JULIO MARIA DE MATTOS BARROSO (fls.06) atendendo a que foram observadas as formalidades legais, como se vê do relatório de fls. 77/78, que não aponta qualquer irregularidade, HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls.85/91 para que produza os seus devidos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Após o trânsito em julgado e com a anuência da Fazenda Estadual, expeça-se o formal de partilha e alvará. Custas de lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.155648-0 - Inventariante: EUNICE PONTES PINHEIRO ELBA PONTES BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-001154B)) X ELZA DE SOUZA PONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE WILMER PONTES DA CUNHA (RJ-013594) Despacho:1. Fls.218 - Indefiro por força do art.1810 do novel Código Civil, eis que a renúncia na hipótese faria acrescer o quinhão dos herdeiros na mesma classe (irmãos da renunciante).2. Contudo, poderá efetivar a cessão de direitos hereditários através de escritura pública em favor das filhas.3. Para tanto, manifestem-se todos quanto a eventual cessão de direitos, visando alvará. Intimem-se.4. Fls.223 - Defiro a prorrogação do prazo por mais 60 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.034270-9 - REGINA MARIA DAGUER X REGINA DE CASTRO BARBOSA CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGAO (RJ-063779) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO RETRO \r\n\r\nProc. 2006.001.122102-1 - AGUSTIN REDONDO LOPEZ X MARIA ISABEL TUNAS REDONDO (Adv(s). Dr(a). ARY NUNES (RJ-031224), Dr(a). ANA MARIA PEREZ ALONSO (RJ-148735), Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACAHYBA DE MORAES (RJ-147456) Venham as certidões dos distribuidores e de quitação fiscal dos demais imóveis. \r\n\r\nProc. 2006.001.133535-0 - SILVIO CORDEIRO X ANGELA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JAMES FREDERICO DE MIRANDA JORDÃO CLARK (RJ-016499) Sentença:...Diante do comprovado óbito da anterior Curadora (fls.100) e a manifestação favorável do Ministério Público às fls. 117, DEFIRO A SUBSTITUIÇÃO REQUERIDA, nomeando à interdita DENISE CANES AVALLI Curadora na pessoa de MARISE AGUIAR PEREIRA para representá-la na forma da lei, em substituição à Curadora anteriormente nomeada. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.157903-2 - Inventariante: LEVY MONTEIRO DA SILVA LEVY MONTEIRO DA SILVA X ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ INÁCIO DA SILVA (RJ-013727), Dr(a). MARIA INÊS ASSUNÇÃO INÁCIO DA SILVA (RJ-072383) Sentença:...Examinados estes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de ALEXANDRE DA SILVA (fls.04) atendendo a que foram observadas as formalidades legais, como se vê do relatório de fls. 53/54, que não aponta qualquer irregularidade, HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls.15/18 para que produza os seus devidos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.... \r\n\r\nProc. 2007.001.092249-3 - GENY MIRANDA AFFONSO DE ALMEIDA E OUTROS X BENEDICTO AFFONSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BOUERI AFFONSO DE ALMEIDA (RJ-140569) Sentença:...Examinados estes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de BENEDICTO AFFONSO DE ALMEIDA (fls.18) atendendo a que foram observadas as formalidades legais, como se vê do relatório de fls. 80/81, que não aponta qualquer irregularidade, HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls.29/31, para que produza os seus devidos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.... \r\n\r\nProc. 2007.001.114919-2 - Inventariante: GENI SCHEINKMAN X JOSÉ SCHEINKMAN (Adv(s). Dr(a). ARNALDO AIZEMBERG (RJ-018129), Dr(a). ISAC GILBAN (RJ-025093) Decisão:1. Folhas 69 - Defiro a habilitação da herdeira Alice.2. Anote-se fls. 70.3. Recolha-se o original do mandado de fls. 67, cancelando-o.4. À inventariante para providenciar as cópias para instrução da precatória que encontra-se na contra capa. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1997.001.128998-0A (29223) - FRANCISCO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM PEDRO DE JESUS FERREIRA (RJ-033832)) X JOAQUIM DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA GODOY SILVA (RJ-090243) Decisão:1. Fls.42 - Inexiste omissão, contradição ou dúvida a ser esclarecida, estando a sentença extintiva fundamentada, pelo que, rejeito os embargos declaratórios ofertados.2. Recolhidas as custas, expeça-se a certidão requerida.3. Desde já, autorizo o desentranhamento dos documentos a serem requeridos, substituindo-os por cópias. \r\n\r\nProc. 2004.001.134339-0A - SILVIO DE ANDRADE ABREU JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SILVIO DE ANDRADE ABREU JUNIOR (MG-021706)) X ESPOLIO DE LAHYR PALETTA DE RESENDE TOSTES), Inventariante: ANTONIO CARLOS DE ANDRADA TOSTES (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO MACEDO VINHAES (RJ-034459) Despacho:Fls.100 - Ao habilitante quanto a impugnação ofertada. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1998.001.181492-4 - MARISE AGUIAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA DE ABREU FESTA (RJ-085400)) X DENISE CANES AVALLI (Adv(s). Dr(a). MARISE AGUIAR PEREIRA (RJ-060904) Decisão:...Diante do comprovado óbito da anterior Curadora (fls.100) e a manifestação favorável do Ministério Público às fls. 117, DEFIRO A SUBSTITUIÇÃO REQUERIDA, nomeando à interdita DENISE CANES AVALLI Curadora na pessoa de MARISE AGUIAR PEREIRA para representá-la na forma da lei, em substituição à Curadora anteriormente nomeada. ... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1975.001.300168-0 (2196) - Inventariante: LIA CALDAS DA SILVA LIA CALDAS DA SILVA X FRANCISCO DE SOUZA CALDAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOACYR FERREIRA GOMES (RJ-013027), Dr(a). MARIA DE FATIMA GARCIA GUALBERTO (RJ-094120) Despacho:1. Providencie a etiqueta da capa, observada a inventariante Lia (herdeira) nomeada (fls.511).2. Fls.517 - Defiro a habilitação da cessionária e seu marido. Regularize-se a representação processual de ambos.3. Desentranhe-se fls.519/526, fls.537/564 e fls.566/595 por impertinentes ao inventário, devolvendo-as ao patrono respectivo.4. Diante da averbação do óbito da meeira Octacília (fls.507) venham as declarações consolidadas abrangendo ambas as sucessões e cessões de direitos hereditários procedidas, no prazo de 30 dias, sob pena de remoção da inventariante e nomeação do inventariante judicial, observado que o ajuizamento data de 1975. \r\n\r\nProc. 1984.001.504133-4 - EDERLINDA ENYR TEIXEIRA LOBO E OUTROS X PAULINO TEIXEIRA LOBO E OUTRO Despacho:1. Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando esclarecimentos quanto aos saques da conta judicial, encaminhando cópia de fls. 226, 224 e 218/219.2. Quanto à CEF, aguarde-se resposta ao ofício de fls.222. \r\n\r\nProc. 1984.001.511336-9 (6862) - Falecido: LYGIA DA CRUZ CARVALHO X Inventariante: CARLOS ALBERTO DE FREITAS CARVALHO Despacho:1. Regularize-se a autuação, estando o 2º volume solto.2. Fls.246 - Defiro vista ao interessado por 10 dias, improrrogáveis. \r\n\r\nProc. 1992.001.058206-8 (22278) - MARIA DE LOURDES DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SHYRLE DOS SANTOS (RJ-050682)) X HYLMAR RIBEIRO DA SILVA Despacho:1. Fls. 133 - Trata-se de nova prestação jurisdicional com pedido de levantamento de valor deixado pelo falecido.2. Defiro a gratuidade de justiça.3. Anote-se a prioridade na tramitação (idoso).4. Venha a concordância dos demais herdeiros com o pedido de inventariança.5. Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando saldo.6. Após, dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 1993.001.012787-2 (23078) - NILMAR AVILA MORENO (Adv(s). Dr(a). ARY SIQUEIRA LOPES (RJ-017262), Dr(a). AURELIO SEPULVEDA (RJ-040615), Dr(a). EUGENIA JIZETTI A. BEZERRA (RJ-058306)) X ANTOMAR DE SOUZA MORENO Despacho:1. Fls.117/118 - Trata-se de nova prestação jurisdicional com pedido de levantamento de valores relativo a FGTS deixado pelo falecido. 2. Recolham-se as despesas pertinentes.3. Valor informado às fls.199.4. Venha a certidão de dependentes habilitados junto ao órgão pagador. \r\n\r\nProc. 1995.001.131239-0 (27432) - AUGUSTO CESAR DIAS ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536)) X MARIA DA GLORIA DIAS ALVES Venham cópias e custas para expedição do título. \r\n\r\nProc. 1996.001.044492-6 (27985) - ELZA COSTA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). HELIO DE OLIVEIRA COSTA (GB-010326), Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X APOLLO PEREIRA DE MAGALHAES Venha o recolhimento da diferença de custas e taxa (devendo ser abatido o valor recolhido fls. 175) tendo em vista o valor a ser levantado (custas mínimas relativas a inventário) campo 24 - código receita 1102-3 = R$ 329,31, Caarj R$ 32,92; campo 30 - código 2102-2 = R$ 8,20; campo 32= R$ 1,64; campo 33 - código 2101-4 = R$ 488,34; campo 47 = R$ 16,87 e campo 48 = R$ 16,87. \r\n\r\nProc. 1997.001.035167-7 - NEUSA MARIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO DOS SANTOS DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.163 \r\n\r\nProc. 1998.001.159777-9 - Inventariante: JUREMA TOSCA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA DA SILVA (RJ-098477)) NANCY MARQUERITE DURAND, Dr(a). JOAQUIM MONTEIRO SAVEDRA NETO (RJ-006263), Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366), Dr(a). VALDINO DE AZEVEDO (RJ-063030), Dr(a). ANTONIETA DE ASSIS MACHADO (RJ-077638)) X VILMA DUARTE TOSCA Decisão:1. Fls.368 - Não há sentença nos autos a autorizar o formal de partilha requerido na petição \" in fine \".2. Havendo legatário interditado (Rogério) e devendo o inventário abranger a totalidade do acervo, os legatários serão contemplados na partilha.3. Venha o termo de Curatela Definitiva de Rogério, a ser providenciado nos autos da interdição.4. Deverá o feito prosseguir pelo rito ordinário.5. Fls. 376, 3 - Defiro alvará para a venda do imóvel da Rua Barata Ribeiro, 556, por preço não inferior ao da avaliação, depositando-se o produto em conta judicial em nome do Espólio à disposição do Juízo.6. Os levantamentos que se julgarem necessários serão autorizados pelo Juízo após aferição quanto a sua pertinência. \r\n\r\nProc. 2002.001.091521-0 - MARIA DE LOURDES BATISTA FERREIRA DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA SANTOS DE SOUZA (RJ-112957), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X FRANCISCO DA CUNHA Despacho:1. Fls.120 - Lavre-se o termo de homonímia.2. Com a vinda das certidões, certifique-se e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2003.001.055770-7 - MILTON ALVES VENTURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SOUZA (RJ-078169), Dr(a). PEDRO AUGUSTO S. VIEIRA (RJ-057071)) X ANTONIA TORRES ALVES VENTURA NEVES AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 247/249. \r\n\r\nProc. 2005.001.051062-8 - LUIS CARLOS GUILLERMO SATURNO LAMAS X MARTHA JOSEFA LAMAS DE SATURNO (Adv(s). Dr(a). SILVANIA M PEDROSA (RJ-028411) Sentença:...Examinados estes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de MARTHA JOSEFA LAMAS DE SATURNO (fls.56/59) atendendo a que foram observadas as formalidades legais, como se vê do relatório de fls.76/77, que não aponta qualquer irregularidade, HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls.37/42, para que produza os seus devidos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.... \r\n\r\nProc. 2005.001.076359-2 - MICHELLE TEIXEIRA DE BARROS X JACQUELINE TEIXEIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARI RIBEIRO ASSAD (RJ-049329) Despacho:1. Venha o RGI atualizado dos imóveis.2. Após, ao avaliador para retificação do laudo (fls.68). \r\n\r\nProc. 2005.001.118212-8 - RENAN BITTENCOURT HAUCH MOREIRA E OUTRO X JACQUELINE BITTENCOURT HAUCH (Adv(s). Dr(a). ALBERTO AYRES CARELLI COSTA (RJ-046674) AOS INTERESSADOS SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.006500-3 - Inventariante: CLAUDIA FERREIRA RAPOSO X MARLENE FERREIRA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340), Dr(a). LARISSA DANTAS RUIZ (RJ-097601) aos interessados sobre folhas 150/152 \r\n\r\nProc. 2007.001.108638-8 - Inventariante: WILLY GUILHERME KNOLL NETTO WILLY GUILHERME KNOLL NETTO X MARGO GARCIA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANDRE AMARAL DE OLIVEIRA (RJ-081035), Dr(a). DIOGO DA ROCHA PINTO TERRA (RJ-138115), Dr(a). IVANA DE ALMEIDA SALGADO (RJ-049858) AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIO DO BB \r\n\r\nProc. 2007.001.123513-8 - Inventariante: CELINA BRENER CELINA BRENER X PESTA SYMA MAJZELS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777), Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801) Sentença:Vistos, etc.Examinados estes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de PESTA SYMA MAJZELS (fls.06) atendendo a que foram observadas as formalidades legais, como se vê do relatório de fls. 83/84, que não aponta qualquer irregularidade, HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls.61/64, para que produza os seus devidos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Após o trânsito em julgado e com a anuência da Fazenda Estadual, expeça-se o formal de partilha. Custas de lei.P.R.I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.001.033600-4 - ESPÓLIO DE LINDOLPHO SOUZA E OUTRO X MAURILIA FERRAZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE SOUZA (RJ-072428) VENHAM OS RECOLHIMENTOS. REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇAO PROCESSUAL. INSTRUA-SE O FEITO \r\n\r\nSonegados \r\n\r\nProc. 2003.001.099169-9 - NADYA MARIA TERROSO LOPES X LEONOR DA LUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORMA CHRISSANTO DIAS (RJ-095213), Dr(a). DUILIO FERREIRA FRANCO (RJ-061258), Dr(a). RENATO DORNELLAS HADID (RJ-070776), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DE SOUZA MARINHO (RJ-131357) Decisão:1. Folhas 685 - Nada a prover.2. Folhas 691 - Resposta do 8º RGI.3. Aguarde-se resposta aos ofícios de fls. 676, 677 e 679.4. A diligência para intimação do patrono da ré Leonor foi negativa (fls. 684). 5. Contudo, não tendo havido espontaneamente a Ré Leonor arrolado os bens móveis que guarneciam os imóveis, poderá a interessada Nadia utilizar-se da ação cautelar inominada visando atestar a existência dos mesmos, eis que a ação cautelar de arrolamento (art. 855 CPC) enseja depósito dos bens, resultando que, ao que parece, não mais seja possível a hipótese.6. Assim decido, tendo em vista que inviável a ação cautelar pretendida dentro destes autos de sonegados. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.001.091631-1 - ELMANO VENTURA DA SILVA X BENEDITA JARDIM VENTURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALENCAR DA SILVEIRA LESSA (RJ-025691) Fls.23: Aos interessados (ag.requerente p/ assinatura de termo). \r\n\r\nProc. 2008.001.027720-6 - ROSÂNGELA MOUTINHO FURTADO DOS REIS X ILENA TEIXEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES RIBEIRO (RJ-035683) Despacho:1. Recolham-se as custas.2. Junte-se certidões do 5º e 6º distribuidores.3. Cumprido, ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.051632-2 - ANTONIA NUNES DA SILVA X OTONIEL ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA DOS SANTOS TOLENTINO (RJ-053246) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil para que esclareça a divergência entre o nome do titular da conta informado às fls. 17 e 29. Instrua-se o ofício com as cópias de fls. 17 e 29. \r\n\r\nProc. 2007.001.050372-1 - ROSANA GOMES CAMARGO X SHIRLEY DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA DE LUNA SODRE LEAL (RJ-134312) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO RETRO \r\n\r\nProc. 2007.001.081849-5 - LUCIA BARBOSA DE MEDEIROS GOMES X ANTONIO PROCÓPIO DE ANDRADE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROCHA NETO (RJ-067973) Despacho:1. Certifique-se quanto às custas.2. Ao inventariante Judicial para assinatura do termo de inventariante.3. À Requerente para regularizar a representação processual nestes autos.4. Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.182416-8 - HEITOR PONTE E OUTRO X HEITOR PONTE JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCIA COSTA MANSUR (RJ-096459) Despacho:Fls.19 - A Reconsideração teria que ser estendida a todos os demais casos, pelo que, mantenho a decisão pelos próprios fundamentos. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.040724-0 - THAIS FEITOSA COELHO PORTO X LENICE FEITOSA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COELHO DO AMARAL (RJ-078923) Decisão:...3. Citada às fls. 31 verso, a 1ª Ré Lenice deixou de ofertar resposta, pelo que, decreto sua revelia. De qualquer sorte, tendo havido impugnação pelo outro Réu, os efeitos da revelia serão avaliados em seus limites.4. Existe ação de reconhecimento de sociedade de fato, ajuizada pela doadora Lenice, em trâmite junto à 1ª Vara de Família da Capital, requerendo o Espólio a suspensão do feito até final decisão naquela ação. Comprove a autora a fase processual da noticiada ação.6. Folhas 171 - A patrona do Espólio renunciou. Deverá dar cumprimento ao art. 45 do CPC, permanecendo no feito até então.7. Revogo o item 02 de fls. 187 por equivocado.8. A revelia da 1ª Ré e doadora (Lenice) inviabiliza a fase conciliatória, que fica superada.9. Noticiada a fase da ação de reconhecimento de sociedade de fato, voltem para decisão saneadora. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.001.067123-0 - ANGELA REGUINE DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). MILTON ALVES DA SILVA (RJ-073977)) X MARIA DE SOUSA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EGYDIO ANDRADE DE MATTOS (RJ-074196) VENHAM AS CERTDOES DE PRAXE ATUALIZADAS \r\n\r\nProc. 2003.001.033113-4 - MARIA ALMERINDA DE SOUSA FERNANDES X ANTONIO PINTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA PORTO (RJ-086636) Despacho:1. Juntem-se as certidões negativas atualizadas.2. O automóvel dever ser atribuído ao quinhão de apenas um dos herdeiros, procedendo-se a reposição ou compensação, diante da impossibilidade de figurar mais de um titular junto ao DETRAN. 3. Venha a partilha amigável na forma contábil, assinada e rubricada por todo os interessados e com a firma reconhecida, observado o item 02 deste despacho.4. Após, venha o relatório.5. Tudo cumprido e não havendo pendências, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2003.001.152171-0 - BENEDITO FRANCISCO SILVA X ZOSIMA ODILA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MARVILLA CORREA (RJ-034580) Despacho:1. Tratando-se de nova prestação jurisdicional, recolham-se as custas pertinentes.2. Folhas 103 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.003906-3 - ARMINDA DOS SANTOS BRANDAO E OUTRO X JOSE LUIZ BRANDAO (Adv(s). Dr(a). HILTON DA SILVA CAMPOS (RJ-015104), Dr(a). ANGELA MARIA DE ARAUJO DE RODRIGUES (RJ-036000) Venham as certidões negativas do 9º dist. (nome e espólio). \r\n\r\nProc. 2006.001.016949-0 - NELSON PINTO DE SOUZA X PAULO PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS FERREIRA LEITE (RJ-082677) Despacho:1. Folhas 35 - Lavre-se o termo de homonímia.2. Trata-se de adjudicação, e não partilha. Assim, venha o plano de adjudicação assinado pelo herdeiro e com a firma reconhecida.3. Após, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.140500-4 - REGINA COELI BARROS BEZERRA DE LIMA, Inventariante: REGINA COELI BARROS BEZERRA DE LIMA X MARIETA BARROS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). CELSO DUARTE DE CARVALHO (RJ-021536) Despacho:1. Sendo os herdeiros maiores e capazes, prossiga-se o feito pelo rito sumário, como requerido (fls. 36).2. Diante da existência de testamento, dê-se vista ao Ministério Público, inclusive quanto ao plano de partilha apresentado às fls. 37/43.3. Em nada requerendo, venha o relatório. \r\n\r\nProc. 2006.001.147819-6 - MARIA MARTHA DE FIGUEIREDO BORGES X MARIA MAGDALENA DE FIGUEIREDO BORGES (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MELO SANTOS (RJ-112451) Venha a assinatura e firma reconhecida no plano de adjudicação (fls. 56/57). \r\n\r\nProc. 2007.001.187685-5 - Inventariante: MARIO ROBERTO ANTUNES BRAGA MARIO ROBERTO ANTUNES BRAGA E OUTROS X MARIA EDUARDO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). HELIO LEVI DE MELLO LEITÃO (RJ-018232), Dr(a). KATIA REJANE QUEIROZ (RJ-061353) Despacho:1. Anote-se fls. 22 e fls. 26.2. Certifique-se quanto às custas.3. Oficie-se como requerido às fls. 20.4. No mais, ao inventariante para cumprimento dos itens 04, 05 e 06 de fls. 17. \r\n\r\nProc. 2007.001.265380-1 - MARIA ELENA MARQUES BOMFIM CASEIRO X EVERALDO MARQUES BOMFIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473), Dr(a). CELSO MEDEIROS DE SOUZA (RJ-028774), Dr(a). PAULO LEITE DE OLIVEIRA (RJ-060069) Despacho:1. Retifico o item 1 de fls.71 para consignar \"deixando o primeiro um imóvel e bens móveis\", e não como constou.2. Considerando que diante dos esclarecimentos prestados os bens móveis referidos no despacho são de titularidade de José Edson, cujos direitos hereditários relativos ao imóvel também lhe foram cedidos, reconsidero o item 2 de fls.72 para deferir a cumulação relativamente aos obituados Everardo e José Edson.3. Relativamente a Heleuzine mantenho a decisão de indeferimento (item 3).4. Nomeio inventariante a herdeira colateral Maria Elena Marques Bonfim Caseiro para ambas as sucessões, independente de termo.5. Oficie-se como requerido no item 6 de fls.06.6. Com as respostas, venham as primeiras declarações consolidadas e corretas, abrangendo as 2 sucessões, observada a cessão de direitos hereditários.7. Junte-se as certidões negativas. \r\n\r\nProc. 2008.001.024476-6 - HELIO BATISTA X OLGA PINTO BATISTA Despacho:1. Defiro recolhimento ao final.2. Nomeio inventariante o herdeiro universal Helio Baptista, independente de termo.3. Venha a declaração de bens.4. Junte-se as certidões negativas faltantes. \r\n\r\nProc. 2008.001.026139-9 - Inventariante: MARCELO FILARDI FERREIRA MARCELO FILARDI FERREIRA X NORMA MARIA FILARDI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195), Dr(a). BRUNO MOURENTE FERNANDES PEREZ (RJ-151000E) Despacho:1. Com a declaração de bens e comprovação de renda do outro herdeiro apreciarei o pedido de gratuidade.2. Nomeio inventariante o herdeiro Marcelo Filardi Ferreira, independente de termo.3. Oficie-se ao Banco do Brasil, Bradesco, CEF e Itaú, solicitando os saldos (fls.03).4. Com as respostas, venham as declarações de bens e herdeiros. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.001.001979-5 - ELIANE MAYWORM BAPTISTA X IRACY VAZ MAYWORM Despacho:1.Defiro a CURATELA PROVISÓRIA de IRACY VAZ MAYWORM à requerente ELIANE MAYWORM BAPTISTA, pelo prazo de 60 dias.Lavre-se o termo e oficie-se aos cartórios competentes.2.Diante da impossibilidade de comparecimento, inverto a prova, determinando a realização de exame pericial local.3.Nomeio perito Dr. João Carlos Dias da Silva, de endereço conhecido do cartório, que deverá ser intimado para realizar a perícia, fixando os honorários periciais em R$ 900,00 (novecentos reais). 4.Cite-se.5.Dê-se ciência ao Ministério Público.P-se. I-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.001.015236-7 (16776) - FAUSTO ROSSI (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (NI-053892), Dr(a). RAMIRO HEIS (RJ-001411), Dr(a). HELIO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-009709), Dr(a). ELAINE COHEN (RJ-101424), Dr(a). ROSANGELA RIBEIRO NOGUEIRA (RJ-107476)) X JOANNA DE MAURO AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO RETRO \r\n\r\nProc. 1990.001.040625-0 (17052) - Inventariante: VERA MARIA FONTANA VERA MARIA FONTANA ELIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMAURI LEMOINE DE ANDRADE (RJ-047527), Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432), Dr(a). GIUSEPPE D ACRI (RJ-031031), Dr(a). JOAO BATISTA BITENCOURT FILHO (RJ-055160), Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185), Dr(a). MARIA JOSE DE SOUZA BELTRAO (RJ-070621), Dr(a). ROBERTO RICHETTI (RJ-098982)) X ARIOSTO FONTANA Despacho:1. Regularize-se a etiqueta na capa dos autos.2. Fls.363 - Pretende a inventariante a venda de um imóvel visando recursos para prosseguimento do inventário.3. Os cálculos foram homologados às fls.317, em 1998.4. Diante do lapso temporal já decorrido, esclareçam por qual valor pretendem alienar o bem, vindo a concordância dos demais com o pedido.5. Tudo cumprido, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1993.001.008919-6 (23018) - Inventariante: IZETTE FERREIRA DA SILVA IZETTE FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA CHAVES CRESTONI (RJ-111432), Dr(a). VERA LUCIA FERRARI GONCALVES (RJ-022089), Dr(a). DENIZE VIEIRA SANT ANNA PAIVA (RJ-081886)) X DORA VASCONCELLOS DA SILVA E OUTRO Despacho:1. Regularize-se a etiqueta da capa inserindo os 2 inventariados (Dora e Miguel) e a inventariante nomeada para ambas as sucessões (fls.280).2. A sentença de fls.207 homologou somente os cálculos pertinentes à sucessão de Miguel, elaborado às fls.193.3. À Fazenda quanto aos cálculos de custas (fls.197) e sucessão de Dora (fls.185).4. Fls.301 - Venha a concordância de todos os herdeiros com o pedido de venda do imóvel.5. Fls.318 - Oficie-se ao Banco Central para informar quanto a disponibilidade do valor transferido pelo Bradesco, conforme noticiado.6. No mais, junte-se as certidões negativas pertinentes aos 2 inventariados e fiscais. \r\n\r\nProc. 1996.001.123431-9 (28901) - Inventariante: LIA ANGELICA DA SILVA LIA ANGELICA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SILVA FILHO (RJ-062179)) X FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA Despacho:1. Ao Cartório para inserir a etiqueta na capa dos autos, regularizando a autuação, o que deverá ser procedido em todos os processos.2. A inventariante deverá dar prosseguimento ao feito em 30 dias, sob pena de remoção. \r\n\r\nProc. 1997.001.066890-9 - ZILDA MARIA DE CASTRO X MATHEUS BENTO MONTEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JURACY TAVARES DA SILVA (RJ-061735), Dr(a). FERNANDA MARIA LYRA DE LEMOS (RJ-071843), Dr(a). DANIELLE FERNANDES PEREIRA FIGUEIREDO (RJ-120868) Despacho:1. Fls.287 - Indefiro a habilitação da companheira Wilma Regina Gonçalves São Roque, diante da renúncia promovida junto à Vara de Família, homologada (fls.290).2. No mais, aguarde-se resposta da CEDAE visando apreciar a petição de fls.298/299. \r\n\r\nProc. 1998.001.094494-0 - MARIA THEREZA LOPES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NEWTON BARROSO FERNANDES (RJ-035354)) X HUMBERTO ANTONIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCUS A. DOS A. LACERDA (RJ-046709) Despacho:1. Fls.227 - O automóvel será atribuído ao quinhão do herdeiro na partilha.2. Fls.233 - À inventariante e herdeiros quanto ao valor recebido em decorrência da cessão de direitos hereditários relativos às quotas da empresa (fls.238), conforme requerido pelo herdeiro reconhecido, e que não recebeu o quinhão, Rodrigo.3. Fls.192 - Regularize-se o débito junto à SRF.4. Plano de partilha amigável às fls.157/172.5. Contudo, o feito segue o rito ordinário, pelo que, a partilha será judicial.6. Avaliem-se os bens. \r\n\r\nProc. 2002.001.095822-0 - ALCINEA GOMES RODRIGUES X MANOEL RODRIGUES Despacho:1. Venha a habilitação do herdeiro.2. Juntem-se as certidões negativas de praxe.3. Após, ao Partidor Judicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.026370-0 - Inventariante: EDUARDO ROCHA MENDES FERREIRA EDUARDO ROCHA MENDES FERREIRA X ALMIR MENDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363), Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252), Dr(a). LUIZ FELLIPE LIMA FERREIRA (RJ-127339), Dr(a). DANIEL SODRÉ DA SILVA FERREIRA (RJ-144127E) Despacho:1. Nomeio inventariante o herdeiro único Eduardo Rocha Mendes Ferreira.2. Esclareça o rito eleito, eis que a viúva está representada pelo mesmo patrono.3. Venham as declarações de bens e herdeiros.4. Junte-se as certidões negativas. \r\n\r\nProc. 2008.001.027688-3 - YARA CAMINHA ROTH X LANNES DE SOUZA CAMINHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SAMPAIO AMAND (RJ-076941) Despacho:1. Com as primeiras declarações, certifique-se as custas.2. O óbito aponta apenas 1 filho. Esclareça a Requerente se existem outros, bem como quem está na administração dos bens, visando nomeação de inventariante. \r\n\r\nModificação de curatela \r\n\r\nProc. 2007.001.265250-0 - ANNA AMÉLIA HOSKEN SALGADO X MÁRCIA CRISTINA HOSKEN SALGADO (Adv(s). Dr(a). GISELE WAINSTOK (RJ-130925) Despacho:1. O pedido deverá ser deduzido pela pretendente ao cargo de Curadora, Sra. Débora, e não pela atual.2. Emende-se a inicial, adequando-a. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1979.001.300318-0A - JARILA FREIRE DE SANT'ANNA X JOSE DE BRITO FREIRE SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). IRACEMA ALDINA A D CUNHA (RJ-074327), Dr(a). FLAVIO MOREIRA DOS SANTOS (RJ-122096) Despacho:1. Certifique-se quanto a regular publicação de fls. 117, republicando-se em nome do signatário de fls. 112, se for a hipótese.2. Após, aguarde-se por 30 (trinta dias). Decorridos sem manifestação, ao arquivo. \r\n\r\nId: 455223"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Edson da Silva Mourao\r\n\r\nExpediente do dia: 19/02/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.001.021820-2 - CLARICE FERREIRA X LEDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARLENE BEATRIZ DA SILVA SARMENTO (RJ-013676) Despacho:I - Recolham-se as despesas processuais no prazo de dez dias, sob pena de arquivamento.II - Venha a documentação de fls. 06 em seu original ou cópia autenticada.III - Venha o instrumento de Testamento em seu original ou cópia autenticada, e as certidões do 5º e 6º Ofícios.IV - Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.021914-0 - MURILLO MAC MURRAY LOPES X ADELINO PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ALOISIO SACRAMENTO (RJ-098442) Despacho:I - Venha a certidão de óbito em seu original ou cópia autenticada, bem como as certidões do 5º e 6º Ofícios.II - Após, ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.053487-7 - MARIA RISALVA GOMES PERCU (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROSARIO P (RJ-066554)) X LUIZ PERCU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA LOURETO PIRES (RJ-088467) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2004.001.133813-8 - ANA PAULA VIANA X JOSE TEODORO VIANA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES DE VASCONCELLOS (RJ-096796) Despacho:arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.048493-9 - MARILIA SAMPAIO FERNANDES X DAMARTINA SAMPAIO AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.063778-3 - NAIR FERNANDES DA SILVA X CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SANTOS DA SILVEIRA (RJ-132459) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.118683-5 - JOSE LOBATO DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTEIRO VINCLER (RJ-089324)) X LEA PACHECO DE ARAUJO Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2006.001.160530-4 - FLORIPES DE AZEVEDO NASCENTES X ANTONIO SANTOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI (RJ-081089) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2007.001.061276-5 - MARLINDA ROQUE DA SILVA RODRIGUEZ BARRIOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS NELSON RODRIGUEZ BARRIOS AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.062894-3 - JOSÉ BONIFÁCIO LINHARES MAGALHÃES E OUTRO X FRANCISCA LINHARES SOARES FLS. 40 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.079940-3 - HUGO SERAFIM DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). FABIANA DURAN DE SOUZA GUIMARÃES (RJ-142602)) X LYSETTE LOUREIRO DE LUCENA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.099222-7 - LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUGO JOSE MIRANDA LOPES (RJ-084715)) X EMILIA ALVES AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.116802-2 - KIRLEY DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA BARBOSA COUTO (RJ-101848)) X DEUSDEMONA ANDRADE DE ALMEIDA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.162980-3 - AGNALDO DOS SANTOS CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493) Despacho:I - Venha o comprovente de rendimentos do requerente, no prazo de cinco dias, após decidirei sobre a gratuidade.II - Oficie-se solicitando o saldo e a certidão de dependentes habilitados em nome do falecido.III - Cumpra-se a exigência apontada na certidão de fls. 23. \r\n\r\nProc. 2007.001.182532-0 - THELMA MIRANDA DE SOUZA X CLOVIS VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA DA SILVA FRAGA (RJ-108277) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2008.001.022176-6 - HELENA GOMES PATRICIO E OUTRO X HELENA PINTO PATRICIO (Adv(s). Dr(a). SUELI COELHO AMARAL DIAS (RJ-026292) Despacho:I - Oficie-se solicitando o saldo e a certidão de dependentes habilitados.II - Cumpram-se as exigências apontadas na certidão de fls. 12.III - Com a resposta dos ofícios, aos interessados. Após, à PGE. \r\n\r\nProc. 2008.001.024411-0 - ROBERTO GOMES TEOFILO X SULANITA CARVALHO TEOFILO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:I - Defiro a gratuidade de justiça.II - Oficie-se solicitando o saldo e a certidão de dependentes habilitados.III - Com a resposta, à PGE. \r\n\r\nProc. 2008.001.024593-0 - EVANDRO IGNACIO X MANOEL IGNÁCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:I - Defiro a gratuidade de justiça.II - Oficie-se solicitando o saldo e a certidão de dependentes habilitados.III - Cumpram-se as exigências apontadas na certidão de fls. 07.IV - Após expedição de ofício, dê-se vista à DP para ciência. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2007.001.113355-0 - MARIA BTESHE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SIMON SALAMA (RJ-010593)) X YANTOB BTESHE Despacho:I - Venha o último balanço da sociedade objeto da presente ação.II - Após, voltem-me para nomeação de perito. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1988.001.138101-9 (56884) - MARIA DE LOURDES PINTO MARTINS X ANTONIO PINTO E MARIA DAS DORES DE JESUS PINTO (Adv(s). Dr(a). ELDER MANUEL AMARAL GUEDES (RJ-015504)), Inventariante: GLORIA DA NATIVIDADE PINTO TOSTO Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2000.001.125863-8 - MARIA APPARECIDA PEREIRA WERNECK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105), Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647), Dr(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO (RJ-088992), Dr(a). VERA LUCIA COZAC (RJ-018463)), Inventariante: MARIA APPARECIDA PEREIRA WERNECK, Dr(a). SILVESTRE LUIZ PEREIRA CERQUEIRA (RJ-130804), Dr(a). MARCELLO A.F.TOLEDO (RJ-059250), Dr(a). REGINA CLAUDIA SCARAMELLO HADLICH PINTO (RJ-085219), Dr(a). SYLVIO MANHAES BARRETO (RJ-018872), Dr(a). VANIA DE ALENCAR BARRETO REUTERS (RJ-046145), Dr(a). GETULIO DE ARAUJO LOUZADA (RJ-034026)) X JOAO MARIO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371), Dr(a). ANDRE DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A) Despacho:I - Fls. 2258 - Remetam-se os autos ao Partidor, como requerido.II - Fls. 2259/2260 - Indefiro, por ora. Aguarde-se o retorno dos autos do Sr. Partidor. \r\n\r\nProc. 2001.001.010468-0 - MARIA DA CONCEICAO PEREIRA MELLO X REYNALDO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA BIANCA S MOHAMED (RJ-095863), Dr(a). SONIA MARIA MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-103711) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2002.001.079886-1 - CARLOS ALBERTO FRANCO VIEIRA X NINETTE VIEIRA PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALERIA FRANCO FERREIRA (RJ-076943)), Falecido: IVETE FRANCO VIEIRA Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2002.001.106497-6 - PEDRO MANGIA GOYANNA DE CARVALHO E OUTRO X NELSON GOYANNA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO SCHILER DE FARIA (RJ-107176) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2003.001.024326-9 - CLEIDE AVILA DE ARAUJO GALVAO X MIZAEL GALVAO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ FRANCO PEREIRA (RJ-099030), Dr(a). CELINA DE F PEREIRA (RJ-055397) Aguardando copias e custas para expedir o título. \r\n\r\nProc. 2003.001.073811-8 - CELIA MARA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO LEMOS DE OLIVEIRA (SP-187140), Dr(a). RENATO DA CONCEICAO LARA (RJ-081801)) X TEREZINHA DE JESUS GOMES (Adv(s). Dr(a). AMILTON FERNANDEZ (RJ-021912) AUTOS EM CARTORIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.042497-7 - MARILENA COUTO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JAIRO VISCONDE DE CAMARGO DIAS (RJ-073675)) X MARIA NUNES Aguardando copias e custas para expedir o título. \r\n\r\nProc. 2004.001.105519-0 - JULIA PAIVA ZANETTI X LORENZO ZANETTI, Inventariante: JULIA PAIVA ZANETTI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE FARIAS (RJ-060062) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2005.001.113929-6 - GLORIA MARIA CAMARGO DE LA VEGA X LEOPOLDO ISIDRO LUIZ DIAZ DE LA VEGA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-067766), Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482) Despacho:I - Retifique o cartório a numeração destes autos a partir de fls. 81.II - Atendam-se as exigências apontadas nos itens 1 e 2 da certidão de fls. 65 (numeração atual). \r\n\r\nProc. 2006.001.061294-4 - DOLORES LOPEZ BLANCO DE PEREZ E OUTROS X JOSE PEREZ DOMINGUEZ (Adv(s). Dr(a). ARMENIO TAVARES DA SILVA (RJ-037567), Dr(a). GILBERTO DA SILVEIRA MENEZES (RJ-012651) Despacho:I - Venha a versão em vernáculo do documento de fls. 07, nos termos do art. 157 do CPC.II - Após, voltem-me para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.121567-7 - ANSELMO LIRA X MARIA NAZARETH DE AZAMBUJA LIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MELLO BOUÇO (RJ-087212) Despacho:I - Venha a certidão do RGI de fls. 11 em seu original ou cópia autenticada, com data posterior ao óbito.II - Após, voltem-me para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.134318-7 - HELLA URSULA RIEKE BORGES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARINHO CRESPO (RJ-135204), Dr(a). LUIZ HENRIQUE MACHADO CALMON DE AGUIAR (RJ-035897)) X JORGE VICTOR CARDOSO BORGES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LENI MONTEIRO (RJ-033593) Intimado DR (a) LENI MONTEIRO, OAB/RJ033593, para devolução dos autos no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2006.001.160555-9 - STELLA DO VALLE VON GAL FERREIRA SERRANO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE FIGUEIREDO LIMA (RJ-071948)) X EUNICE VALLE DE ALMEIDA Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2006.001.163412-2 - HELOÍSA MARIA BEZERRA DE MENEZES LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). HEYDER DE VASCONCELLOS (RJ-015806)) X RUBEN CASTRO LOURENÇO Despacho:Tome-se por termo a renúncia de fls. 41. Após, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2007.001.024276-7 - VICTOR HUGO DO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO DO CARMO (RJ-010845)) X SÔNIA REGINA CAVALCANTI DO CARMO Despacho:I - Retifique o cartório a numeração destes autos a partir de fls. 44.II - Atenda-se a exigência apontada no item 1 da certidão de fls. 67 (numeração atual). \r\n\r\nProc. 2007.001.090169-6 - LAERTE BORBA (Adv(s). Dr(a). DAVID GOMES NOGUEIRA (RJ-030806)) X ZAINE MUSSI FLS. 135/138 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.112355-5 - MARCOS ANTONIO PEREIRA DE SOUZA E OUTRO X ANA RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIANNA THEREZA GOUVEA FERREIRA (RJ-019466) Despacho:Tome-se por termo a renúncia de fls. 15. \r\n\r\nProc. 2007.001.153555-9 - MARIA DE LOURDES ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMELIO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-128427)) X HAROLDO DE OLIVEIRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2006.001.014489-4 - DOMINGOS GOMES FRANCISCO X JOSE CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2008.001.021978-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO VERDE X Habilitado: ILSON ESCOSSIA DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ PINTO RODRIGUES (RJ-138766) Despacho:I - Recolham-se as despesas processuais.II - Apensem-se estes autos ao processo n. 2006.001.134157-9.III - Após, voltem-me. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.001.146469-9 - JOSE EDUARDO SABOIA CASTELLO BRANCO E OUTRO X LYGIA SABOIA CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). JUPIRA SANTOS MENDES (RJ-005595), Dr(a). FELIPE HERMANNY (RJ-103811) Despacho:Fls. 130 - Defiro o prazo solicitado. Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1978.001.300923-4 (37518) - FLORIPES VEIGA DE OLVEIRA X JUSTINO ANTONIO DE OLIVEIRA E OUTRO, Inventariante: FLORIPES VEIGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 1981.001.300759-6 (42155) - ANTONINA MARIA NEVES DE RESENDE HALLAK X JOAO HALLAK FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159), Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) Aguardando cópias e custas para o aditamento ao Formal de Partilha \r\n\r\nProc. 1981.001.701941-6 (43333) - EUCLIDIA CHAVES FAGUNDES X JOAO MACHADO FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA DA S E SILVA (RJ-015801), Dr(a). CORACY THALES DE MILETO (RJ-019342) Despacho:I - Nomeio inventariante a requerente de fls. 64.II - Esclareça a inventariante nomeada sobre a existência de inventários abertos em nome de Euclídia (ex-inventariante) e/ou dos herdeiros falecidos no curso do inventário conforme informado às fls. 64, ou se se trata da hipótese do art. 1.044 do CPC, devendo, neste caso, serem recolhidas despesas processuais referentes às sucessões a serem averbadas.III - Cumpra-se a exigência apontada no item 6 de fls. 170. \r\n\r\nProc. 1989.001.111605-3 (58196) - ANA MARIA CAMPOS REBELO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X LUIS DA SILVA REBELO Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 1990.001.097931-6 (59633) - LUIZ ANTONIO GOES DE OLIVEIRA X QUINTINO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUARIO (RJ-067570), Dr(a). LUZIA SILVA TIBURCIO (RJ-073984), Dr(a). OLINDINO AUGUSTO GARRIDO (RJ-009957), Dr(a). JOANA ANGELICA ANDRADE JUSTO (RJ-074799), Dr(a). JULIA MOREIRA (RJ-071725)), Inventariante: SANDRA REGINA DE OLIVEIRA BARBOSA FLS. 249/251 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1993.001.000047-1 (63076) - JANE TAVARES DEVEZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X ORLANDO DA SILVA DEVEZA Intimada DRA MARIENE PEIXOTO DE OLIVEIRA, OAB/RJ140196, para devolução dos autos no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 1994.001.045815-5 (65202) - HELENA REIS CLERICUZI (Adv(s). Dr(a). GILDO RODRIGUES DA SILVA (RJ-028800P)) X LUIZ JOSE CLERICUZI (Adv(s). Dr(a). DULCE P. MACHADO (RJ-027597P) FLS. 60 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.066167-8 - ROGERIO AUGUSTO FERNANDES CORREIA (Adv(s). Dr(a). LUCIA CARTERI COUTO (RJ-060743)) X MARIA DO AMPARO FERNANDES E OUTRO Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 1997.001.080214-6 - NEIDE TRINDADE FONTES BARBOSA X JOSE PIRES BARBOSA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEBORA FONTES SILVEIRA (RJ-111083E), Dr(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301), Dr(a). PEDRO AUGUSTO MAIA SAISSE (RJ-030370) Decisão:I- Chamo o feito a ordem para nomear a requerente de fls. 202, Sra. Neide Trindade Fontes Barbosa, como inventariante, aproveitando-se os atos já praticados, eis que não causaram prejuízos ao espólio e demais herdeiros. Lavre-se termo de compromisso.II- Após, proceda o cartório a juntada da petição que se encontra pendente no sistema informatizado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1998.001.052321-1 - IRACI SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ERNESTO ESMAQUE FILHO Aguardando a manifestação da Srª Irineia Santos Esmaque acerca do Esboço de Partilha acostado às fls. 109/110. \r\n\r\nProc. 1999.001.158405-2 - MARIA VANDA DE OLIVEIRA VITARI X FAUSTO CURI VITARI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA A DE OLIVEIRA (RJ-085539) Decisão:I - Fls. 334/335 - Defiro. Averbem-se os óbitos de Fidelis e Julia. Após, certifique o cartório se há custas das 2ª e 3ª sucessões a serem recolhidas, considerando-se as custas recolhidas no inventário em apenso. Caso positivo, intimem-se as partes para o recolhimento, certificando-se, após.II - Cumprido o item acima, desentranhem-se as peças indicadas às fls. 334/335, acostando-as a estes autos.III - Desentranhadas as peças requeridas, cancele-se a distribuição dos autos em apenso, inventário de Julia e Fidelis, eis que suas sucessões foram processadas nestes autos.IV - Após, remetam-se os autos à PGE para se manifestar sobre o recolhimento dos impostos referentes às três sucessões.V - Cumprido integralmente o presente despacho, voltem-me para decisão. \r\n\r\nProc. 2000.001.075293-5 - ROSA PACHECO LOPES X ALMIR DE OLIVEIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). JUSSIARA ALVES SANTOS (RJ-052936), Dr(a). JORGE DA SILVA BICHARA (RJ-001978C), Dr(a). WANDERLEY ALVES SANTOS (RJ-079438), Dr(a). PAULO FERNANDO SCHEELE SANTOS (RJ-101095E), Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555) Intimado DR SANDRO RONNIE ALVES DA SILVA, OAB/RJ097906, para devolução dos autos no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2000.001.092031-5 - JORGE GOMES PEREIRA X NADYR FERNANDES ITAPICURU COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2001.001.013850-0 - SONIA MARIA DOS SANTOS E OUTROS X PEDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA GOMES (RJ-056492), Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2001.001.077463-5 - IRENE JOSE JARDIM X JOAO JOSE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2001.001.078067-2 - Inventariante: JOAO PAULO CARVALHO COUTINHO SANTOS X ABEGAMIR CARVALHO COUTINHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE AZEVEDO FARIAS (RJ-016777), Dr(a). EDSON C. AMARAL (RJ-006772), Dr(a). MARIA DA GRACA GONCALVES HENRIQUES (RJ-045066) FLS. 277 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.014593-2 - ELIZABETH DE NOVAIS FEITOZA GOMES X SEBASTIAO LUIZ GOMES (Adv(s). Dr(a). WILSON CUNHA GODINHO (RJ-073073), Dr(a). JOAO BAPTISTA BARLETTA (RJ-053453) Despacho:I- Desentranhe-se a precatória de fls. 431/461 e a petição de fls. 466/467, que deve instruí-la, certificando-se nos autos e remetendo-a novamente ao juízo deprecado solicitando o seu cumprimento. A inventariante deve diligenciar junto ao referido juíizo para o efetivo cumprimento da precatória, inclusive para eventual complementação das custas, eis que a mesma data do ano de 2004, já tendo sido devolvida duas vezes pelo juízo da Comarca de Itaocara por falta de andamento (fls. 405 e 461).II- Providencie a parte interessada a remessa do ofício grampeado na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2002.001.022311-6 - LUIZ CARLOS MARQUES PEREIRA X HORACIO DUARTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Aguardando copias e custas para expedir o título. \r\n\r\nProc. 2002.001.059389-8 - ROMEU CAVALEIRO DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GUEDES CAVALCANTE (RJ-056654)), Inventariante: TERCEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL) X MARIA SONIA RAMOS DE MELO (Adv(s). Dr(a). YVELISE SOUSA NASCIMENTO (RJ-104951) Aguardando copias e custas para expedir o título. \r\n\r\nProc. 2002.001.110943-1 - ROSINA DE LEO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA IGNEZ M. GONCALVES (RJ-028457), Dr(a). MARIA DE BARROS GARCIA (RJ-048630)) X CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA LIMA Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2003.001.067804-3 - THEREZINHA FRAGOSO DOS SANTOS E OUTROS X ZELIA FRAGOZO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298), Dr(a). ANA CRISTINA ROCHA PEREIRA (RJ-094597)), Inventariante: THEREZINHA FRAGOSO DOS SANTOS Despacho:Esclareçam os requerentes de fls. 291 o que pretendem com o desarquivamento do feito, eis que já há sentença às fls. 279, com a expedição dos respectivos títulos (fls. 285/286). \r\n\r\nProc. 2003.001.103511-5 - ELY ALCANTARA DECOT X JOSE DECOT (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Inventariante: ELY ALCANTARA DECOT Despacho:AO CONTADOR..... \r\n\r\nProc. 2004.001.036572-9 - IVONE RODRIGUES DOS SANTOS X DOMINGOS GONCALVES DOS SANTOS Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2004.001.083483-3 - RUY BARBOSA CAVALCANTI DE AMORIM X ANA BARBOSA CAVALCANTI DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2005.001.016508-1 - SOLANGE DE ALMEIDA X DANTE RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2005.001.048634-1 - FRANCESMARY SIMOES MONTEIRO DE BARROS X CARLOS HENRIQUE MONTEIRO DE BARROS, Inventariante: FRANCESMARY SIMOES MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR T MONTEIRO DE BARROS (RJ-022824), Dr(a). GUILHERME LUIZ FERNANDES MOLINA (RJ-077853) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2005.001.085857-8 - EDNA PIMENTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE BARROS GARCIA (RJ-048630)) X JOSE TEIXEIRA PIMENTA Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2005.001.111083-0 - MARIA CLAUDIA BARCELLOS X RUTH BEHRENSDORF (Adv(s). Dr(a). RODOLFO VON SYDOW CANAVARRO PEREIRA (RJ-059463) FLS. 59 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.009668-1 - TEREZINHA DE JESUS DA SILVA LOPES X EVERALDO LOPES RODEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Inventariante: TEREZINHA DE JESUS DA SILVA LOPES Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2006.001.058235-6 - IRACY NUNES CORREIA X JOSE DE ARAUJO CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE O.FERREIRA (RJ-038695) Despacho:I - Venha a certidão do RGI em seu original ou cópia autenticada.II - Após, voltem-me para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.086532-9 - EDUARDO MARIANO BOUZADA X MANUEL BOUZADA BLANCO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542), Dr(a). LUIZ FERNANDO B DE AMORIM MACHADO (RJ-072090) Intimado DR LUIZ FERNANDO BOTELHO DE AMORIM MACHADO, OAB/RJ072090, para devolução dos autos no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2006.001.088155-4 - CHRISSIE LUDOLF X THEREZA CHRISTINA PIRAGIBE CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). WITOLDO HENDRICH JUNIOR (RJ-116345) FLS. 46/47 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.134157-9 - MARCIO DO NASCIMENTO LUCENA DA VEIGA X ILSON ESCOSSIA DA VEIGA Despacho:Fls. 33 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.151787-6 - ZULMIRA DE JESUS PEREIRA X ADRIANO AUGUSTO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). KALIM DIB (RJ-008052) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2008.001.021737-4 - VANIA LUCIA XAVIER PINHEIRO X LENY GONÇALVES XAVIER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402) Despacho:I - Recolham-se as despesas processuais no prazo de dez dias, sob pena de arquivamento.II - Cumpram-se as exigências apontadas na certidão de fls. 07. \r\n\r\nProc. 2008.001.021755-6 - JOÃO FLAVIO DE ARRUDA X ANTONIO LUIZ FERREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). NAIRA APARECIDA RIBEIRO DE ARRUDA GUERRA (RJ-014686) Decisão:I - Defiro a inventariança ao requerente de fls. 04.II - Anote-se na capa dos autos a atuação do MP.III - Cumpram-se as exigências apontadas na certidão de fls. 38. \r\n\r\nProc. 2008.001.021794-5 - MARLY TELLES FARO X SAMUEL MENEZES FARO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900) Decisão:I - Defiro a inventariança à requerente de fls. 04.II - Recolham-se as despesas processuais no prazo de dez dias, sob pena de arquivamento.III - Venha a documentação de fls. 11 em seu original ou cópia autenticada.IV - Cumpram-se as exigências apontadas na certidão de fls. 15. \r\n\r\nProc. 2008.001.021881-0 - MARLY TARLÉ SOARES DA CONCEIÇÃO X JOSÉ RAMOS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA BRAGA (RJ-056301) Decisão:I - Defiro a inventariança à requerente de fls. 05.II - Venha a documentação de fls. 10 em seu original ou cópia autenticada.III - Cumpram-se as exigências apontadas na certidão de fls. 14. \r\n\r\nProc. 2008.001.024618-0 - MARIA DE FÁTIMA BELISÁRIO X MARIA ALVES BELIZARIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:I - Defiro a gratuidade de justiça. II - Cumpram-se as exigências apontadas na certidão de fls. 32.III - Dê-se vista à DP para ciência do presente despacho. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.001.021774-0 - NELIO FERREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMEN BERGAMO BARBOSA MELLO (RJ-084192) Despacho:I - Apensem-se estes autos ao processo de Interdição.II - Recolham-se as despesas processuais no prazo de dez dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.021782-9 - SONIA BREVES CAVALCANTI MELLO X RICARDO DE SOUZA JANZ (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:I - Recolham-se as despesas processuais.II - Apensem-se estes ao processo n. 2007.001.107829-0.III - Após, voltem-me. \r\n\r\nId: 455228"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Pedro Saraiva de Andrade Lemos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Dias Gomes Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.023541-6 - JACY VIANNA GUIMARAES X EDUARDO RIBEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). PAULO FREIRE (RJ-047552) Sentença:Trata-se de testamento deixado por EDUARDO RIBEIRO GUIMARAES, cujo cumprimento foi pedido por JACY VIANNA GUIMARAES, por estar indicado na declaração de última vontade do falecido.O instrumento do testamento está acostado às fls. 23/24, não se evidenciando seja ele passível de vícios extrínsecos que lhe macule a validade.Ouvido o Ministério Público às fls. 32, seu representante opinou no sentido de que se cumprisse o testamento.Diante do exposto, determino se registre, cumpra-se, e após, arquive-se, o testamento público deixado por EDUARDO RIBEIRO GUIMARAES, lavrado no Cartório do 13.º Ofício de Notas da Cidade do Rio de Janeiro, em 05.06.2003, às fls. 146 do livro n.º 2937, nomeando como testamenteira ORLANDA DOS SANTOS PINHEIRO FREIRE, lavrando-se o competente termo.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.039161-1 - ARLETTE VIDAL DA COSTA LEITE X WILSON DA COSTA LEITE (Adv(s). Dr(a). MICHELE COELHO KLOSS (RJ-133288) Despacho:Recolhimentos os emolumentos processuais devidos, remeta-se ao MP para seu pronunciamento. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.039174-0 - MARIA CECÍLIA SCHUFFNER RODRIGUES LEVANDOSKI E OUTRO X PAULA RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MESQUITA DE ALMEIDA (RJ-060950) Despacho:Remeta-se ao MP para seu pronunciamento. Cumpra-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1980.001.301284-0 (9416) - LUCIO CURVELLO (Adv(s). Dr(a). JULIO FRANCISCO DE FARIAS (RJ-134577), Dr(a). JOSE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-017683)) X LEONOR ALEIXO CURVELLO E OUTRO Despacho:Remetam-se os autos à PGE sobre fls. 94 e segts. \r\n\r\nProc. 2001.001.015786-5 - VANESSA SOARES FONSECA DE SOUZA X PAULO FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA NASCIMENTO (RJ-083223) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2001.001.109039-0 - GABRIEL DIAS FERNANDES X OSMAR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091), Dr(a). MONICA BARCELLOS SILVA (RJ-075420) Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 26. \r\n\r\nProc. 2003.001.052263-8 - ENY DA CRUZ COSTA DE ARAUJO X ALEXANDRE CARLOS DE ARAUJO Despacho:Rumeradas às fls., voltem-me. \r\n\r\nProc. 2004.001.081065-8 - TAIANE FERNANDES MAIA X RAUL VICTOR DE MEDEIROS PAUPERIO (Adv(s). Dr(a). VANDA LUCIA DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-092707) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.143531-4 - MARIA RITA DOS SANTOS PEREIRA X AUGUSTO MARIANO PEREIRA Despacho:Remetam-se os autos à DP sobre fls.40/42. \r\n\r\nProc. 2006.001.034615-6 - ALAIS MOREIRA ROMANO E OUTRO X JOAO BATISTA DE OLIVEIRA ROMANO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180) Despacho:1) Intime-se por via postal o herdeiro Caio para ingressar nos autos.2) Após, voltem conclusos para apreciação do pedido de fls. 49. \r\n\r\nProc. 2006.001.072395-0 - MARIA ELIANA VIEIRA MAIA E OUTRO X FERNANDO CESAR VIEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO C COSTA (RJ-038999) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2006.001.112241-9 - IRENE VIEIRA DE CARVALHO X ALCINO MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA ARAUJO DE OLIVEIRA (RJ-138595), Dr(a). MAURICIO LIMA MANO (RJ-110682) Despacho:1) Certifique o cartório se há deferimento de JG nos autos e quem foi o beneficiário.2) Em caso positivo, intimem-se pessoalmente as beneficiárias de fls. 20, no endereço fornecido às fls. 55. \r\n\r\nProc. 2006.001.142279-8 - ELIZABETE RUFINO DO NASCIMENTO X IZABEL RUFINO DO NASCIMENTO Despacho:Reitere-se o ofício expedido às fls. 21, fixando o prazo de 10 dias para resposta, sob pena de responsabilidade funcional. \r\n\r\nProc. 2006.001.146558-0 - JOANA D ARC REINICK JENNINGS X MARIA CRISTALINA REINICK AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2006.001.157630-4 - MARIA LACERDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE MATTOS CIANELLI (RJ-113412)) X DUSINDA LACERDA DOS SANTOS Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 46, determinando o cumprimento no prazo de 20(vinte) dias, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2007.001.018810-4 - NANCY DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IRENE DE LOURDES DIONISIO AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2007.001.025989-5 - NELI RODRIGUES XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALTER BRUM XAVIER AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2007.001.090392-9 - MARLENE DE MELLO MACIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE NORBERTO MACIEL Despacho:Certifique o cartorio se houve resposta ao oficio expedido. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.106405-8 - EDVALDO CRISTIANO DOS SANTOS E OUTRO X REGINALDO PAULINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.107129-4 - MARIA NAZARETH SILVA X VALENTIN RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES (RJ-053101) Despacho:Ofície-se conforme solicitado às fls. 35. \r\n\r\nProc. 2007.001.124713-0 - LAURINDA RICCIARDI BASSOLI (Adv(s). Dr(a). BRUNO PALERMO (RJ-128719)), Interveniente: OSWALDO LEITE VELLOSO FIUSA, Dr(a). NELSON RODRIGUES FARIAS (RJ-028437) Despacho:1) Diante da inércia do inventariante, nomeio o Inventariante Judicial.2) Lavre-se o termo e remetam-se os autos ao Inventariante Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.188320-3 - NORMA DO NASCIMENTO MALUF X MARCIO NASCIMENTO MALUF (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Reitere-se o ofício expedido às fls. 16, fixando o prazo de 10 dias para resposta, sob pena de responsabilidade funcional. \r\n\r\nProc. 2008.001.017571-9 - MARISA FERNANDES MEYRELLES X HILDA FERNANDES MEYRELLES (Adv(s). Dr(a). ILKA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-123640) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2008.001.037835-7 - JAIME PEREIRA DIOGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO GRANGE DE AZEVEDO (RJ-140715)) X CREMILDA PEREIRA DIOGO Despacho:Concedo, provisoriamente, os beneficios da justiça gratuita. Oficie-se como solicitado utilizando-se de modelo. Após, remeta-se a PGE para se manifestar. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.038108-3 - RITA MARIA TORRES E OUTROS X DULCEMAR MACUCO TORRES (Adv(s). Dr(a). HADYR GRACIE BRITO DE ALMEIDA (RJ-059344) Despacho:Concedo, provisoriamente, os beneficios da assistencia judiciaria. Oficie-se como modelo. Com a resposta, remeta-se a PGE. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.038865-0 - MARCIA CRISTINA FONSECA CYRNE E OUTRO X LIA FONSECA CYRNE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Concedo, provisoriamente, os beneficios da assistencia judiciária. Oficie-se conforme modelo. Com a resposta, remeta-se a PGE. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.038970-7 - HELIA VIEIRA HENRIQUES X JOSE DE JESUS DA SILVA HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Concedo, provisoriamente, os beneficios da assistencia judiciaria. Oficie-se como modelo. Com a resposta, remeta-se a PGE. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.039096-5 - WANDA DIAS COSTA MANSUR X MARINA DE SOUZA COLLACO VERAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA COSTA MANSUR (RJ-096459) Despacho:Manifeste-se o inventariante do Espólio em apenso sobre a pedido contido na incial, no prazo de 10 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.039919-1 - MARLENE SOARES DA SILVA X OSVALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Concedo, provisoriamente, os benefícios da justiça gratuita. Oficie-se como modelo. Com a resposta, remeta-se a PGE. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.040194-0 - ALINE TORRES ADAO X FERNANDA TORRES ADAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Concedo, provisoriamente, os beneficios da assistencia judiciaria. Oficie-se como modelo. Com a resposta, remeta-se a PGE. Cumpra-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1989.001.116183-6 - NAURA DE OLIVEIRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARCO CESAR DE NADAI (RJ-030069)) X NAIR CAVALCANTI DE OLIVEIRA Despacho:Aguarde-se a iniciativa das partes interessadas por 30 dias. Sem manifestação, arquivem-se até nova provocação. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.024882-5 (59982) - LIGIA FRIAS ROCHA (Adv(s). Dr(a). RAUL DE CARVALHO C SILVA (RJ-076408)) X EDGARD FRIAS ROCHA Despacho:Fls. 138, indefiro o pedido, incumbe a(o) inventariante diligenciar ou pesquisar junto as instituições. \r\n\r\nProc. 1997.001.110972-2 - ESTELITA MARIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESINHA DE JESUS CASTILHOS (RJ-087768)) X JOSE ILAVINO THOMAS Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1998.001.169941-2 - ROSANE SANTOS FRANCO DE SA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ENEIDA GUIMARAES SILVA CAVALCANTI (RJ-039235)) X JULIO CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE NITH DE SOUZA (RJ-079128) Despacho:Manifeste-se a herdeira Rosane Santos Franco de Sá de Paula sobre o requerimento de fls. 85/86. \r\n\r\nProc. 1998.001.206783-0 - Inventariante: LINA MATTOS MACHADO PAULO PEDREIRA MACHADO X IZA PEDREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Vistos, etc. Defiro a gratuidade de justiça. HOMOLOGO POR SENTENÇA A PARTILHA AMIGÁVEL DE FLS. 15/19 dos autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado (a) : IZA PEDREIRA MACHADO, nos termos e para os fins da lei. Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se o competente Formal de Partilha e Alvarás, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária. Custas \"ex lege\". P. R. e I. \r\n\r\nProc. 1999.001.088567-6 - JUAREZ SEVERIANO SILVA X SEBASTIAO SEVERIANO SILVA E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO TÍTULO OU O CUMPRIMENTO DO PROVIMENTO CGJ No 26/2007 PUBLICADO EM 03/07/2007. \r\n\r\nProc. 2004.001.074785-7 - ADRIANA DORIA ALVES E OUTROS X SIMONE DE ASSIS DORIA (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA (RJ-049985) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2005.001.023105-3 - CARMEN LIMA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAMILA SILVA PIRES (RJ-123756), Dr(a). HILDEBRANDO BARBOSA DE CARVALHO (RJ-033750), Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA (RJ-078033), Dr(a). VALERIA PRATA DOS SANTOS (RJ-130249), Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO (RJ-014780), Dr(a). VICTOR HUGO FRADE LIMA PINTO (RJ-126785), Dr(a). MARIA DA CONCEICAO BATISTA TEIXEIRA (RJ-048480)) X ARIOSTO DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ARGOLLO GUSMAN (RJ-023039) Despacho:Defiro, em parte, fls. 511. Restituou o prazo de 5 dias. Proceda o cartório a retirada dos autos de cartório pelo prazo consignado. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.026806-4 - MARIA DE LOURDES MARTINS FERNANDEZ E OUTROS X JOSE CAVADA FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207), Dr(a). ANTONIO NELSON SALGADO (RJ-089410) Sentença: Vistos, etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA A PARTILHA AMIGÁVEL DE FLS. 104/110 dos autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado (a) : JOSÉ CAVADA FERNANDEZ, nos termos e para os fins da lei. Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se o competente Formal de Partilha e Alvarás, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária. Custas \"ex lege\". P. R. e I. \r\n\r\nProc. 2005.001.142433-1 - MARIZA FERREIRA CRESPO E OUTROS X ELZA DA SILVA CRESPO (Adv(s). Dr(a). MARCIA XAVIER DA SILVA (RJ-051665) Sentença:HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 72/73, nos autos do inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) ELZA DA SILVA CRESPO, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.052416-2 - SIMAO JOSE GABRIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO OLIVEIRA FERNANDES (RJ-127177)) X LUIZA MARIA MACOL GABRIEL (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) Despacho:Remetam-se os autos ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.108187-9 - JOAO BATISTA ALVES X NAIR ROCHA ALVES (Adv(s). Dr(a). MAURO ARTHUR RIBAS (RJ-035723) Despacho:Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.009609-0 - REGINA HELENA TARQUINIO DE SOUZA CAMPOS X JORGE EDUARDO BENEVIDES DE SOUZA CAMPOS AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2007.001.018701-0 - FOUAD TRANJAN (Adv(s). Dr(a). SALIM BECHARA (RJ-011972)) X ZAHLE BUNAHUM TRANJAN AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2007.001.036931-7 - ANNELLI JOSÉ DO NASCIMENTO X ANGELA JOSÉ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALBUQUERQUE (RJ-064767) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2007.001.087103-5 - CANDIDO DELERMANO MONTEIRO DE CASTRO X CANDIDO MONTEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DEOCLECIANO TEIXEIRA PEIXOTO (RJ-082827) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2007.001.100035-4 - GUSTAVO DA SILVEIRA TORRES E OUTROS X JOAQUIM SAMPAIO TORRES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TORRES DE CARVALHO (RJ-139874) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2007.001.113667-7 - MARIA TÂNIA TARTARELLI X ALFREDO CORRÊA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA DUTRA NEVES (RJ-032477) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2008.001.038456-4 - JOSÉ MARTINS TORRES X GUILHERMINA CAMPOS MACEDO (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO PEDROSO DE SOUZA (RJ-037566) Despacho:1ª.) Concedo, provisoriamente, o benefício da gratuidade de Justiça.2ª.)Defiro ao viúvo - JOSÉ MARTINS TORRES - o cargo de inventariança para administrar e representar o espólio referido, ativa ou passivamente, em Juízo ou fora dele para finalizar o inventário e partilhar o acervo hereditário. 3ª.)Esclarecido o rito adotado, o inventariante do espólio referido deverá produzir as primeiras declarações (art. 993, CPC), lavrando-se o respectivo termo de inventariança ou apresentar a partilha amigável, com a prova de quitação dos impostos devidos (art. 1.031 e seguintes do CPC), com a anuência dos interessados na sucessão do falecido, no prazo de 20 dias.4ª.)Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.039102-7 - MARIO SCHALADOWSKY X RICARDO SCHALADOWSKY (Adv(s). Dr(a). CHAIM HENOCH ZALCBERG (RJ-015355) Despacho:Despacho inicial \r\n\r\nProc. 2008.001.039166-0 - REGINA CELA SILVA AREAL X CELIA DO CARMO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDARTA ALBINO DE MESQUITA BASTOS (RJ-033062) Despacho:Esclareça a Requerente a duplicidade de inventários da falecida, com o apenso. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.041677-2 - VERA LUCIA RODRIGUES X FRANCISCO EUGENIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CECILIA JOSÉ MAIA (RJ-043325) Despacho:1ª.) Aguarde-se a vinda da partilha amigavel para o recolhimento dos emolumentos processuais.2ª.)Defiro a herdeira - VERA LUCIA RODRIGUES - o cargo de inventariança para administrar e representar o espólio referido, ativa ou passivamente, em Juízo ou fora dele para finalizar o inventário e partilhar o acervo hereditário. 3ª.)Providencie a inventariante do espólio referido a apresentação da partilha amigável, com a prova de quitação dos impostos devidos (art. 1.031 e seguintes do CPC), com a anuência dos interessados na sucessão do falecido, no prazo de 20 dias.4ª.)Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.038493-0 - MARIA DA PENHA MARTINS MAUS X PRISCILLA BERNARDES MARTINS DOS SANTOS Despacho:Registre-se e autue-se. Cumpra-se. Intime(m)-se a Autora para comparecer à sala de Defensoria Publica no local predeterminados. Tomada a providencia, proceda-se a baixa na distribuição e nos registros cartorários. Remetam-se ao Juízo competente. Cumpra-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.145872-3 - TAWAN ALVES ROCHA X NEUSA MARINHO ROCHA (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO APARECIDA TEIXEIRA VENTURINI (RJ-101151) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1977.001.707934-4 - RENNÉ ABDALLA FÉRES X QUILZA CONCEIÇÃO VOLLÚ FÉRES (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLLU FERES (RJ-116658) Despacho:Recolhidas as custas processuais, remetam-se ao MP. \r\n\r\nProc. 1978.001.301023-6 (30698) - MARIA JOSE DOS SANTOS X JOSE ROQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME S. SANTOS DE ARAUJO MARTINS (RJ-108930), Dr(a). TEREZINHA FIGUEIRO BRASILEIRO (RJ-082260), Dr(a). JOSE LUIZ PEREIRA ALVES (RJ-049569), Dr(a). LUCINDO C DE ARAUJO NETO (RJ-048984), Dr(a). ROSENITA CARVALHO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-105063) Despacho:Manifeste-se a curadora sobre a promoção do MP. \r\n\r\nProc. 1983.001.710483-7 (39447) - MARIA DE ANDRADE VELLOSO X JOSE ALBERTO VELLOSO Decisão:I)Diante da promoção do MP de fls. 26. Nomeio Curadora provisória do Interdito, a Sra. NUBIA VELLOSO DOS SANTOS pelo prazo de 60 dias, para fins previdenciários. Lavre-se o termo. II)Providencie a Curadora Provisória o determinado no item 01 do despacho de fls. 24, e atenda-se a primeira parte da promoção do MP de fls. 26, no prazo de 10 dias. III)Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2001.001.014225-4 - JORGELINA DA SILVA ROSA X EDUARDO ESPIRITO SANTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CEZAR JOSE MELLO (RJ-096449) Despacho:Fls.64, já existe sentença declarando a Interdição definitiva(fls. 38), e ofício expedido ao Cartório de Interdição e Tutela(fls. 58). Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2004.001.146146-5 - FRANCISCO VICENTE BADENES X ZAIS BADENES LEITE (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316) Despacho:Proceda-se o estudo social do caso, no prazo de 30(trinta) dias, nos moldes da promoção do MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.069389-0 - HENRIQUE CARLOS DE SOUZA NEVES X RUTH NEVES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARLENE GONET (RJ-052885) Despacho:Cumpra-se o V. acordão. \r\n\r\nProc. 2006.001.077015-0 - MARIA LUCIA CUNHA MENEZES E OUTROS X MARIA AMELIA CUNHA MENEZES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LESSA BASTOS (RJ-019274) Despacho:Com razão o Apelante às fls. 503/504. O pedido formulado pela Curadora terá que aguardar o recurso interposto. Portanto, remeta-se ao E. TJ para apreciação da apelação proposta. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.123130-0 - WILMA VIEIRA COSTA X KARLA MARA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALINE MATOS FRAGA (MG-101760) Despacho:Atenda-se à promoção do MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.131045-5 - CRISTINA COSTA TORRES BARBOSA X GILBERTO GONCALVES TORRES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA LEMMERS (RJ-021218), Dr(a). JACOB ISAACC BIRER JUNIOR (RJ-076832) Despacho:Diante do informado pelo Sr. perito às fls. 172. Providencie a requerente CRISTINA COSTA TORRES BARBOSA no prazo de 10 dias, contato telefônico com o perito designado para que possa ser realizado o exame pericial no Interditando, conforme telefones relacionados na petição de fls. 172. \r\n\r\nProc. 2007.001.098952-6 - MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO X DÉBORA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO (RJ-108934) Despacho:Expeçam-se mandados de intimação via postal, para os pais da interditanda, conforme promoção do MP de fls. 58. \r\n\r\nProc. 2007.001.120263-7 - MARYLENE PACHECO LEITE X ALZIRA DE OLIVEIRA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:J. remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.007611-0 - LUZINETE BANDEIRA CORREA X ORLANDO CORREA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA ANTUNES BRIÃO (RJ-078531) Sentença: Trata-se de requerimento de interdição de ORLANDO CORRÊA CARDOSO, qualificado às fls. 02, formulado por LUZINETE BANDEIRA CORRÊA. Ante a notícia de falecimento do interditando, comprovada através da certidão de óbito acostada às fls. 24, o que caracteriza a perda de objeto no presente procedimento, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação de mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC. Custas na forma da lei. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.017047-3 - JOSÉ MARIA TEIXEIRA DA CUNHA SOBRINHO E OUTROS X MARIA CONCEIÇÃO AFFONSO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSE PEREIRA HERDY (RJ-113205) Decisão:audiência \r\n\r\nProc. 2008.001.024776-7 - SONIA MARIA BASTOS CASTELO BRANCO VASCONCELLOS X LULA BASTOS CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). CREUZA DA CONCEIÇÃO SILVA (RJ-045343) Despacho:1ª.)Designo o dia 26 de março de 2008, às 14:45 horas para a Audiência de Impressão Pessoal em conjunto com a de Instrução e Julgamento, eis que o perito médico comparecerá ao ato, prestando, se for o caso, o seu laudo pericial oral, salvo necessidade de exame complementar. Cientifique-se a Requerente e o advogado. Publique-se. 2ª.)Nomeio o Dr. Luiz Eduardo de CastroDrummond, psiquiatra, como perito judicial, o qual deverá comparecer ao ato. Fixo os honorários periciais em 02(dois) salários mínimos. Promova a requerente o depósito da importância fixada, no prazo de 05(cinco) dias. Expeça-se guia e cientifique-se o perito.3ª.)Expeça-se mandado de citação à Interditanda, devendo o Sr. Oficial de Justiça observar o disposto no art. 218 do CPC. 4ª.) Publique-se. Cientifique-se pessoalmente o MP. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.038155-1 - LENITA COTTECHIA BRANDÃO X FRANCISCO JOSÉ BRANDÃO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARMEN BIANCA DE LAMARE SÃO PAULO CANALE BONAN (RJ-118793) Despacho:Remeta-se ao MP para se manifestar sobre todo o processado. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.040524-5 - CRISTIANO NASSIM GOMEZ BENITEZ X JORGE NASSIM (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA GONDIM MENDEZ (RJ-139639) Despacho:Remeta-se ao MP para se pronunciar sobre todo o processado. Cumpra-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1969.001.700584-2 (52440) - THEREZINHA DE JESUS PINNA DO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GELSON SEDA (RJ-013377)) X FRANCISCO PINNA DE FIGUEIREDO AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1972.001.300222-6 (18798) - ZIZELIA BRAGA DOS SANTOS X EZEQUIEL MOREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ALVARO DA SILVA FURTADO FILHO (RJ-016811), Dr(a). CESAR MARQUES DA SILVA (RJ-092679), Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708) Despacho:Diante da informação de fls. 381, remetam-se os autos à DP. \r\n\r\nProc. 1975.001.300640-8 (24016) - ALBANO VIEIRA FURTADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAN JACINTHO (RJ-025867)), Inventariante: AIDA VIEIRA CAVALLO, Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Certifique o cartório se o despacho de fls. 425 foi publicado no DO, e se constou na publicação os nomes dos patronos de todos os herdeiros e se houve manifestação. \r\n\r\nProc. 1986.001.301465-4 (46011) - HILDA ALVES PANNO X ARMANDO PANNO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA (RJ-071085), Dr(a). FABIO MAGALHAES RIBEIRO DA CRUZ (RJ-083131E), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378), Dr(a). CAROLINA PERES DA ROCHA (RJ-123275), Dr(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS (RJ-126369) Despacho:Certifique o cartorio se a parte que recebeu o oficio se pronunciou. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1987.001.500873-8 (48316) - OSCAR SELLOS BRAGA X ADELAIDE SELLOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO AUGUSTO BARBATO (RJ-021036), Dr(a). CESAR VALLIM CAMARGO (RJ-016061), Dr(a). LUIZ CARLOS APOLINARIO (RJ-049866), Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653), Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769), Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO PERDIGÃO TELES FERREIRA (RJ-129655) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO ... \r\n\r\nProc. 1990.001.080692-6 (52492) - MARIA DA PENHA MEDEIROS RIBEIRO X MARINA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RENATO BARBOSA GOMES (RJ-093456) Despacho:Providencie a inventariante do espólio a juntada das certidões de óbito dos pais da inventariada. Após, remetam-se os autos à PGE. \r\n\r\nProc. 1991.001.061741-0 (53753) - JOSE CARLOS PORTO MENDONCA CLARCK (Adv(s). Dr(a). EMILIA ALVES CORREIA (RJ-026242)) X ILLY PORTO DE MENDONCA CLARCK (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HENRIQUES VIDAL (RJ-032759)), Inventariante: MARIA PORTO DE MENDONCA CLARK, Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658), Dr(a). FERNANDO A MUNIZ DE MEDEIROS (RJ-085503), Dr(a). ANGELO BRUNO HOERTEL NEGRI (RJ-066772) Despacho:Diante da informação de fls. 573, remetam-se os autos à PGE sobre o pedido de levantamento. \r\n\r\nProc. 1993.001.041870-2 (56926) - GLORIA MARIA BATISTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLORIM (RJ-004001)) X LAUDELINA BATISTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FIGUEIREDO SOARES (RJ-100627), Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-112442) Despacho:Fls. 91, comprovada a entrega dos ofícios, reiterem-se os ofícios fixando o prazo de 10 dias para resposta, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 1994.001.047089-1 (58648) - MARINA GUAHYBA DE CARVALHO SOARES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA CAMPOS FERNANDES (RJ-071161)) X YEDDA GUAHYBA DE CARVALHO AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1994.001.047089-1 (58648) - MARINA GUAHYBA DE CARVALHO SOARES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA CAMPOS FERNANDES (RJ-071161)) X YEDDA GUAHYBA DE CARVALHO Aos interessados sobre cópias e custas para expedição de título. \r\n\r\nProc. 1994.001.054314-6 (59191) - MARILIA DA COSTA VERGARA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454)) X JUDITH PESSANHA DA COSTA AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO TÍTULO OU O CUMPRIMENTO DO PROVIMENTO CGJ No 26/2007 PUBLICADO EM 03/07/2007. \r\n\r\nProc. 1995.001.096562-6 (60840) - ADELICIA ANTONIA DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TULIO MALTA BRABDAO GRACINDO FILHO (RJ-039745)) X LUIZ MORAES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CAETANO LOPES (RJ-033842), Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-065210), Dr(a). AMADEU JOSE NEGRELI DIAS (RJ-094173), Dr(a). SILAS JOSE DE ALMEIDA (RJ-099082) Decisão:Nomeio inventariante dos espólios a Sra. SÔNIA REGINA MORAES DE LIMA. Lavre-se o termo. Após, remetam-se os autos ao Avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 1997.001.125786-3 - DIVA DE ASSIS MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEMILDO F DA SILVA (RJ-063815)) X VERA LUCIA DE ASSIS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA (RJ-094119), Dr(a). LENY COUTINHO (RJ-023603) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1999.001.139957-1 - VALDELICE PEREIRA BARBOSA X JOAO NUNES BARBOSA Despacho:Remetam-se os autos à PGE sobre o pedido de fls. 75, e o laudo de avaliação de fls. \r\n\r\nProc. 1999.001.171926-7 - JOSE DE ARAUJO X ZITA MARIA DE ARAUJO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS SANTOS MARQUES (RJ-073590) Despacho:1) Convolo o rito para o sumário. Anote-se. 2) Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nProc. 2000.001.094075-2 - HELCIO DA MOTTA PERES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO (RJ-084518), Dr(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK (RJ-000304B), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO CUNHA CORREA PINA (RJ-017960)) X MARIA LUCIA MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). DJALMA SOARES DE ASSIS (RJ-039635), Dr(a). LUIZ FERNANDO TARANTO (RJ-005758D) Despacho:Ao contrário do alegado às fls. 313/314, o sucessor da falecida concordou com a venda do imóvel, conforme fls. 182/183. Se a alienação ocorreu por valor aquém do esperado, o sucessor deveria se insurgir quando tinha inteiro conhecimento da medida tomada. Manifeste-se o sucessor de fls. 241 sobre a alegação de fls. 313/315, no prazo de 5 dias. Depois, voltem-me para examinar. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.144231-0 - ROSECLEA CANDIDO FLORENCIO E OUTROS X AMARO FLORENCIO Despacho:Expeça-se mandado de intimação via postal, para a inventariante dar prosseguimento ao feito no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2000.001.155495-1 - EDUARDA OROSCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANILO GONÇALVES SILVA (RJ-078583)) X GILDA OROSCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANILO G SILVA (RJ-078583), Dr(a). ALVARO PINTO DE LEMOS FILHO (RJ-031481) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2001.001.019184-8 - ISAAC GUROVICH X JACINTO GUROVICH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL BUCAR CERVASIO (RJ-104381), Dr(a). SYLVIO CORREA DE MELLO FILHO (RJ-072112), Dr(a). JULIO JOSE GAMA DE ALMEIDA (RJ-119491E), Dr(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA (RJ-114294) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2001.001.020286-0 - Inventariante: IRENE MACHADO DA COSTA DE PAIVA LILIAN CAROLINA DA COSTA DE PAIVA E OUTRO X ALCIDES FERREIRA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao inventariante para que atenda às exigências apontadas às fls. 179. \r\n\r\nProc. 2001.001.082841-3 - JURACY DOS SANTOS SILVA E OUTROS, Inventariante: DENISE SILVA BARBOSA X JORGE CRISTINO DA SILVA Despacho:Ofíciem-se conforme solicitado pela DP às fls. 102vº. \r\n\r\nProc. 2001.001.106334-9 - IRENE DO ROSARIO ANDRADE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ GONZAGA MARTINS CAPELLA Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. Após, conclusos para apreciação do pedido de fls. 133vº, parte final. \r\n\r\nProc. 2002.001.088305-0 - VERA LUCIA DE SOUZA AUGUSTO X NICIA DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612) Despacho:Providencie o cartório a juntada do AR correspondente ao mandado de intimação de fls. 201. Após, voltem-me para examinar o pedido de fls. 201/vº/202. \r\n\r\nProc. 2003.001.015214-8 - RODRIGO BAPTISTA MARTINS X NINA ROSA DE REZENDE BAPTISTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BAPTISTA MARTINS (RJ-110360), Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA (RJ-005445D), Dr(a). RODRIGO BAPTISTA MARTINS (RJ-005445C) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2003.001.049975-6 - Inventariante: SUNEIDE MACEDO PEREIRA X SUNAMITE DE ARAUJO MACEDO (Adv(s). Dr(a). NALDI MACEDO PEREIRA (RJ-115374), Dr(a). DENISE ALVES SA PANTOJA (RJ-001459B) Despacho:Manifeste-se a inventariante do espólio sobre o alegado às fls. 129vº, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.079047-5 - MARIA VALENTIM DE OLIVEIRA E OUTRO X CARLOS FRANCISCO DE OLIVEIRA Despacho:Cobre-se o cumprimento e devolução da precatória. \r\n\r\nProc. 2004.001.037613-2 - MARCIA PUSTILNICK VIVACQUA E OUTROS X WALDEMAR PUSTILNICK (Adv(s). Dr(a). MARGARETH PUSTILNIK MAIA (RJ-089272), Dr(a). MARIA DA CONCEICAO PORTO ALONSO (RJ-021256) Despacho:Expeça-se guia conforme solicitado às fls. 232. \r\n\r\nProc. 2004.001.044315-7 - ANA PAULA DA SILVA SANTOS E OUTRO X ADELAIDE GONCALVES VELOSO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296), Dr(a). CARLA NOGUEIRA LESSA (RJ-113390) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2004.001.089664-4 - ENERCY VIRGINIA NASCIMENTO DE MONTOJOS X MANOEL CONCEICAO FARIA SANTOS DE MONTOJOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658), Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473), Dr(a). RODOLFO MATTOS ACUY FILHO (RJ-101966) Sentença: Vistos, etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA A PARTILHA AMIGÁVEL DE FLS. 176/184 dos autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado (a) : MANOEL CONCEIÇÃO FARIA SANTOS DE MONTOJOS, nos termos e para os fins da lei. Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se o competente Formal de Partilha e Alvarás, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária. Custas \"ex lege\". P. R. e I. \r\n\r\nProc. 2005.001.009919-9 - STEPHANI NUNES DO NASCIMENTO E OUTROS X LEDA MARIA FERREIRA NUNES, Inventariante: VANDA LUCIA BARBOSA DE OLIVEIRA AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2005.001.130248-1 - NOEMI APOSTOLO DE SOUZA E OUTROS X ALOIZIO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARTA ALVES DA SILVA M.ALVES DA COSTA (RJ-125789) Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 52. \r\n\r\nProc. 2006.001.093241-0 - CLAUDIA MARIA RIBEIRO DO COUTO STRONGYLIS X ELZA DE MELLO RIBEIRO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2006.001.129221-0 - MARIA APARECIDA LUIZA DE MELLO DA ROCHA X MARIA DE FATIMA DE MELLO DE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169) Despacho:I)Autue-se em apartado como secundário a Habilitação de Crédito, anote-se onde couber. II)Cadastre-se no sistema o nome da(o) inventariante do espólio e de seu patrono. III)Providencie o requerente o recolhimento dos emolumentos devidos, após, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2006.001.144727-8 - JACY VIANNA GUIMARAES X EDUARDO RIBEIRO GUIMARAES Despacho:Certifique o cartório sobre o alegado às fls. 50. \r\n\r\nProc. 2007.001.028931-0 - JOÃO PAULINO MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULINO MARQUES (RJ-041939)) X ALUIZIO EUGENIO CAVALCANTI MARQUES Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil, solicitando a devolução do mandado de pagamento expedido às fls. 269. Com a devolução do original, que deve ser cancelado, expeça-se novo mandando em nome do novo inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.001.033085-1 - ELISABETH MENEZES SANTOS DA SILVA X CARLOS ALBERTO DILLON DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421), Dr(a). SEBASTIÃO MIGUEL VIEIRA (RJ-088817) Despacho:Informe o cartorio onde está a inicial proposta por MARIA INES MENEGOTTO DE CAMPOS. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.188213-2 - ANTONIO JOAQUIM QUINTELA X AURORA DO CEU QUINTELA (Adv(s). Dr(a). WALKYR CAPELLA PEREIRA (RJ-013213) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nProc. 2007.001.219937-3 - NELCY DUBAL SOARES X RENATO VIEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY JOSÉ MARIA (RJ-087012) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2008.001.012864-0 - LUCIANA FERREIRA MARTINS COSTA X MARIA DA GRAÇA TOURINHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2008.001.038858-2 - ANTONIO PEDRO LACERDA DE BARROS X ANA LACERDA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO LACERDA DE BARROS (RJ-077581) Despacho:Esclareça o Requerente quais os sucessores da falecida, inclusive o proprio, fornecendo seus endereços para citação e providenciando o rol de bens sonegados constantes do acervo hereditário. Concedo, provisoriamente, os benefícios da justiça gratuita. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.039285-8 - ADILSON MIGUEL DE OLIVEIRA X MANOEL ODEMAR DE HOLLANDA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431) Despacho:Concedo, provisoriamente, os beneficios da assistencia judiciaria. Antes de decidri quanto a inventariança, determino a expedição dos mandados de citação aos herdeiros, constantes de fls. 6, item 17, letras \"a\" e \"b\", através de aviso pelos Correios, nos endereços inclusos, para, virem se habilitar no processo de inventário de MANOEL ODEMAR DE HOLLANDA PINHEIRO, sob pena da inventariança ser deferida ao credor do falecido, no prazo de 20 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.040177-0 - JOSE INACIO VILLAVERDE LESTAYO X MARIA JOAQUINA VILLAVERDE LESTAYO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1ª.) Concedo, provisoriamente, os beneficios da assistencia judiciaria.2ª.) Defiro ao herdeiro - JOSÉ INACIO VILAVERDE LESTAYO - o cargo de inventariança para administrar e representar o espólio referido, ativa ou passivamente, em Juízo ou fora dele para finalizar o inventário e partilhar o acervo hereditário. 3ª.)Remeta-se a DP para esclarecer qual o rito adotado, se o inventariante do espólio referido deverá produzir as primeiras declarações (art. 993, CPC), lavrando-se o respectivo termo de inventariança ou a apresentação da partilha amigável, com a prova de quitação dos impostos devidos (art. 1.031 e seguintes do CPC), com a anuência dos interessados na sucessão da falecida.4ª.)Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.130290-7 - SANDRA BENTO DOS SANTOS E OUTRO X ANTONIA SILVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON MATTOS PINTO (RJ-053704) Despacho:Remeta-se a PGE para se manifestar sobre o acordo realizado às fls. 132 se existe tributação sobre a importância depositada às fls. 118/119. Após, certifique o cartório se foram recolhidos todos os emolumentos processuais acaso devidos. Depois, voltem-me para homologar a transação. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.037393-5 - CELINA MATTOS COUTINHO X PEDRO EDUARDO MAIA DORIA (Adv(s). Dr(a). MYRIAM ROCHA MIRANDA DE A MATTOS COUTINHO (RJ-049780), Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293) Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 350. \r\n\r\nProc. 2008.001.039256-1 - ANA LUCIA CAMPELLO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FELIX SARRUF CARDOSO (RJ-130106) Despacho:Oficie-se ao Distribuidor para retificar que a ação proposta é de alvará judicial. Anote-se. Proceda o cartorio a autuação correta. Manifeste-se a inventariante do Espólio em apenso sobre o pedido formulado na inicial, no prazo de 10 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2007.001.000088-7 - MARIA DE FÁTIMA TORRES DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). SERGIO NOGUEIRA FARIA (RJ-121484), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). KATIA REGINA DE SOUZA BARBOSA (RJ-123586)) X IGNEZ TORRES DA SILVA BRAGA), Inventariante: JOSÉ CÉLIO TORRES DA SILVA BRAGA Despacho:Fls. 80, defiro por mais 05 dias. Quanto ao pedido de JG, venham aos autos comprovante de rendimentos e declaração de isento no IR do requerente, bem como as declarações de hipossuficiência e patrocínio gratuito para análise do pedido de JG. \r\n\r\nRevogação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.001.002477-6 - REGINA CELIA ALVES DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CILA FRANCISCO DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MELLO FILHO (RJ-077375) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.001.106576-0 - CATARINA BIZI MARTINS X FLAVIO HENRIQUE MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aos vinte e sete dias do mês de fevereiro do ano de 2008, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM. Dr. Juiz de Direito Dr. PEDRO SARAIVA DE ANDRADE LEMOS, às 14:15 horas, realizou-se a Audiência Especial. Feito o pregão de estilo, não compareceram as partes. Presente a Defensora Pública, Dra. Patrícia Teixeira Alves Correa. Aberta a audiência, pela Dra. Defensora Pública foi requerida a redesignação da data da audiência, tendo em vista que não foram expedidos os mandados de intimação. Pelo MM. Dr. Juiz, foi proferido o seguinte: DESPACHO: Redesigno a audiência para o dia 28.05.2008, às 14:00 horas. Intimem-se as partes por via postal. Ciente a Defensoria Pública. Nada mais havendo, foi encerrada a presente audiência às 14:35 horas. Para constar, foi lavrado termo que eu Renata Mureb, AJ nº 01/21065, o digitei e o subscrevo. \r\n\r\nId: 455233"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Dte \r\n\r\nJuiz Titular: Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Walter Neno Rosa Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2004.001.143715-3 - JORGE LOUSADA VALENTE (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUIMARAES JUNIOR (RJ-059812)) X NAIR GONCALVES VIANA COTA DO MP: \" REQUEIRO SEJA FORNECIDO O ENDEREÇO DA FILHA DA TESTADORA A QUAL DEVERÁ SER INTIMADA A AFIM DE SE MANIFESTAR; APÓS NOVA VISTA\" - Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: AO REQURENTE SOBRE A COTA DO MP, SUPRA \r\n\r\nProc. 2007.001.205715-3 - ARTHUR VIRGILIO DO CARMO RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). ELMAR DO AMARAL FONSECA (RJ-001578A)) X ISABEL VITORIA DE MATTOS PEREIRA DO CARMO RIBEIRO COTA DO MP: ' REQUEIRO A JUNTADA DA CÓPIA DA IDENTIDADE DO TESTAMENTEIRO E DA TESTADORA; REQUEIRO AINDA, CERTIDÃO DO 6º OFÍCIO, RELATIVA AO CPF DA TESTADORA, FACE O INFORMADO AS FLS. 19\" - Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: AO REQUERENTE SOBRE A COTA DO MP \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.064100-7 - ZAIRA ROSA BARRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERALDO BATISTA DA COSTA (RJ-063404), Dr(a). ARMANCI DOS SANTOS (RJ-014292), Dr(a). WALBER PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-060687), Dr(a). JOSÉ MAURICIO FERNANDES FARIÑA (RJ-082485), Dr(a). TATIANA SEIXAS GUIMARÃES GOMES (RJ-111482), Dr(a). ELIZA MARIA DE OLIVEIRA BIANCHI (RJ-119135)) X ALCIDES DE OLIVEIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). IRINEIA GOMES SOARES MARQUES GONÇALVES (RJ-125415), Dr(a). MARIA TEREZA ALBUQUERQUE PEREIRA (RJ-091820), Dr(a). FLAVIO BALDAN DE ALBUQUERQUE (RJ-106657) Decisão:1 - À vista do que consta às fls.115, expeça-se novo alvará. \r\n\r\nProc. 2005.001.124913-2 - MARTA DE ALMEIDA PEIXOTO X BERNARDO NICOMEDES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA RODRIGUES (RJ-077593) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: AO REQUERENTE SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO DO MINISTÉRIO DA DEFESA \r\n\r\nProc. 2007.001.053830-9 - HUGO FERNANDES GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA PAZOS MORAES (RJ-071780)) X ISAURA DE JESUS GUIMARAES Sentença:SENTENÇAVistos etc...HUGO FERNANDES GUIMARAES E OUTROS ingressaram com pedido de alvará em face do ESPÓLIO DE ISAURA DE JESUS GUIMARÃES.A Fazenda Estadual manifestou-se sem opor ao pedido às fls.86.Os documentos comprobatórios devidos estão presentes nos autos.Isto posto, de tudo mais consta nestes autos, JULGO PROCEDENTE o pedido de requerimento de alvará de fls.02/05.Expeça-se o alvará em favor de HUGO FERNANDES GUIMARÃES, para recebimento dos créditos apurados às fls.61/62, com as cautelas de praxe.P.R.I.Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.079125-8 - LAYS FELIPE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE OLIVEIRA (RJ-079188) COTA DO MP : \" VERIFICO CONSTAR NA CERTIDÃO DE OBITO, ACOSTADA AS FLS. 06, A EXISTÊNCIA DE 2 FILHOS MENORES DO OBITUADO; ESCLARECIDO, POR NOVA VISTA\" - Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: AO REQUERENTE SOBRE A COTA DO MP \r\n\r\nProc. 2007.001.098758-0 - MARLENE FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SIQUEIRA SOARES (RJ-129360)) X ZENAIDE FERREIRA DOS SANTOS AGUARDANDO COPIA DA PECA INICIAL PARA INSTRUIR O MANDADO DE INTIMACAO. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1989.001.003615-3A (51643) - AMELIA REGINA SALAMA RODRIGUES X MARIO DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754) Despacho:Venha o contrato social da empresa, objetivando verificar se a empresa é uma sociedade anônima de capital fechado ou não. \r\n\r\nProc. 2002.001.077129-6A - PAULO ROBERTO GONCALVES X EMILIA DA MOTTA RIBEIRO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DO ROSARIO CARNEIRO MARTINS (RJ-043236) Despacho:Recolhidas as despesas processuais apontadas às fls.46, voltem conclusos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.001.086945-9 - JOSE BLANC DA COSTA X HORACIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE BLANC DA COSTA (RJ-012033), Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906), Dr(a). JOSÉ CARLOS PINTO SAMPAIO (RJ-073936), Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE MENEZES REIS (RJ-114108) Despacho:1 - Fls.481, 482, 483, 484, 485, 486, 487/489 e 493 - Aos interessados.2 - Fls.490/492 - Certifique o cartório quanto a resposta do ofício de fls.438. \r\n\r\nProc. 1999.001.094360-3 - VIVIAN DOMINGUEZ UGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ RAMOS PORTO MENDES (RJ-099411), Dr(a). CELSO FERREIRA (RJ-000241B), Dr(a). FABIANA MOTTA DE ARAUJO (RJ-104870E), Dr(a). ADRIANA CORTEZ MUNIZ (RJ-102393)) X WALDIR ROCHA UGA Republicação do despacho de fls. 212: \"1 - Fls.209/210 - Venha o documento indicado na petição referente a dívida do espólio junto a Justiça Federal.2 - Atendido ao item supra, à Fazenda Estadual.\" \r\n\r\nProc. 2000.001.065375-1 - MARIA JOSE DE PAULA SANTOS X FRANCISCO ESPINOLA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). NELI DAMASCENO DA FONSECA (RJ-070196) Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2000.001.162546-5 - FABIANO RODRIGUES NEVES, Inventariante: CAROLINA DA SILVA VILLAR X CLIVE HARLOW (Adv(s). Dr(a). BRAZILINA LUIZ DA SILVA (RJ-022507) Despacho:Despacho na petição solta de n. 2008-00508409, de 11/02/08 : \"Devolva-se à ilustre advogada, dando-se baixa na petição, por isso que (a) Carolina não é parte legítima para integrar o pólo ativo da demanda e (b) o Juízo competente é o Cível.\" \r\n\r\nProc. 2002.001.046915-4 - MARIA DA CONCEICAO AMARAL OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CARVALHOSA TAVEIRA (RJ-053917), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HELIO DA COSTA OLIVEIRA Decisão:1 - Fls.38vº - Defiro a habilitação do requerente. Após a apresentação das primeiras declarações apreciarei o pedido de gratuidade de justiça.2 - À inventariante para apresentar as primeiras declarações de acordo com o art.993 do CPC.3 - Anote-se na autuação e no sistema que o herdeiro Jorge Luiz está sendo assistido pela Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2003.001.136707-0 - ROBERTO FERNANDES OUTEIRO X AMELIA OUTEIRO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). CARLOS DA SILVA MOREIRA (RJ-066964) AOS INTERESSADOS SOBRE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2004.001.001077-0 - GLAUCIA MARANHAO TAVARES E OUTROS X MARIO TAVARES (Adv(s). Dr(a). REJANE DE SOUZA PEREIRA (RJ-024548) COTA DO MP: \" PELO ADITAMENTO DO PLANO DE SOBREPARTILHA, PARA QUE LÁ CONSTEM OS GRAVAMES IMPOSTOS NO TESTAMENTO\" - Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: AO INVENTARIANTE SOBRE A COTA DO MP \r\n\r\nProc. 2004.001.073532-6 - ANA LUCIA DE JESUS FERREIRA, Inventariante: ANNE KALINE FONTES GUEDES X ANTONIO NIVALDO FERREIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). SAULO B CABRAL (RJ-066513), Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: AO INVENTARIANTE SOBRE A COTA DO MP \r\n\r\nProc. 2004.001.084926-5 - CATHERINE VANAZZI MARQUES SILVA X RACHEL FARIA MARQUES (Adv(s). Dr(a). HELAINE RABELLO DE CARVALHO (RJ-077008), Dr(a). ALVARO CESAR RODRIGUES PEREIRA (RJ-058486) Despacho:Fls.147 - Melhor esclarecido, voltem. \r\n\r\nProc. 2004.001.086674-3 - SONIA DE AREA LEAO SITALS E OUTRO X MARIA HELENA PIRES DE AREA LEAO (Adv(s). Dr(a). DENISE CARDOSO DE GUSMAO CUNHA (RJ-131689), Dr(a). RENATA DE CARVALHO SALLES (RJ-105023) Despacho:Fls.99 - Voltem melhor esclarecido. \r\n\r\nProc. 2005.001.116075-3 - ANTONIO DOMINGOS FERNANDES X MARILIA SAMPAIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DOHERTY LESSANCE (RJ-034909) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: AO INVENTARIANTE SOBRE O OFÍCIO DO BC. BRASIL S/A \r\n\r\nProc. 2005.001.117797-2 - XISTO VIEIRA FILHO E OUTROS X REGINA CELIA MOURA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD (RJ-031579) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.001.116764-6 - HEBE LOPES MODESTO (Adv(s). Dr(a). HELGA SUZIE FERNANDES BOTELHO (RJ-087084)) X AFFONSINA BERTALAN (Adv(s). Dr(a). MARGARET DE OLIVEIRA BERALDO MAGALHÃES (RJ-079658) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: AO INVENTARIANTE E DEMAIS INTERESSADOS SOBRE A AVALIAÇÃO JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2006.001.160598-5 - MARIA JUDITH TEIXEIRA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO AUGUSTO DE LIMA (RJ-015054)) X JOAQUIM MENDES MONTEIRO CERTIDÃO QUE NA PETIÇÃO RETRO NÃO FOI JUNTADA A GUIA DE CONTROLE DO IMPOSTO - Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: AO INVENTARIANTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2007.001.010592-2 - MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779)) X ACCACIO DE OLIVEIRA MAIA COTA DO MP: \" CIENTE DO PRESENTE FEITO, NO QUAL INTERVEM O MP, POR FORÇA DA EXISTENCIA DO TESTAMENTO; FLS.... REQUEIRO O ADITAMENTO AO PLANO DE ADJUDICAÇÃO, PARA QUE ALI CONSTEM OS GRAVAMES IMPOSTOS NO TESTAMENTO\" - Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: AO INVENTARIANTE SOBRE A COTA DO MP \r\n\r\nProc. 2007.001.134450-0 - ANNA LUIZA FURTADO DE ANDRADE ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552)) X ADEMAR ALVES (Adv(s). Dr(a). ROSARIO FRANGELLA (RJ-037253) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: AO INVENTARIANTE SOBRE A COTA MINISTERIAL \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1983.001.300335-2 (46658) - IRENE LASSAVAL RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002)), Paciente: SEBASTIAO LASSAVAL RAMOS Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: AO INVENTARIANTE SOBRE A COTA DO MP \r\n\r\nProc. 2006.001.127223-5 - LUIZ EDUARDO SIMOES MORAES (Adv(s). Dr(a). SANDRA AMORIM (RJ-040906)) X ARMINDO DE SAO JOSE MORAES COTA DO MP: \" REQUEIRO A MANIFESTAÇÃO DO CURADOR, SOBRE O ACRESCIDO, BEM COMO PARA QUE INFORME SE JÁ DILIGENCIAR NO SENTIDO DE BUSCAR MELHOR APLICAÇÃO DOS VALORES PERTENCENTES AO INTERDITO, FACE A INFORMAÇÃO DE FLS. 69\" - Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: AO CURADOR SOBRE A COTA DO MP \r\n\r\nProc. 2007.001.008603-4 - NICOLA LAMASTRA, ÂNGELA LAMASTRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). RUBEM ALBERTO GALDO (RJ-033310)) X ALICE ABRANTES LAMASTRA Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: PROCESSO AGUARDA A PUBLICAÇÃO DOS EDITAIS JÁ ENVIADOS A IMPRENSA ( OBS.: DILIGENCIA DA PARTE) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1976.001.300195-4 (2395) - DIRCE ZANGHI BROWN DUARTE (Adv(s). Dr(a). GERVONICE LIMA ARAUJO (RJ-061832)) X DUIGLIO ZANGHI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO (RJ-094366) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA FAZENDÁRIA DE FL.1404. \r\n\r\nProc. 1981.001.709311-2 (42.534) - EUZEBIA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS BOTO LEITE (RJ-102031)) X ANGENOR DE OLIVEIRA COTA DO MP: \" REQUEIRO A MANIFESTAÇÃO DE GLÓRIA, IRMÃ DO REQUERENTE\" - Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: AO INVENTARIANTE SOBRE A COTA DO MP \r\n\r\nProc. 1987.001.030065-4 (13065) - CELITA GOMES TORRES (Adv(s). Dr(a). LIOMARIO LIMA DA COSTA LOBO (RJ-047070), Dr(a). MARILEA DUARTE DAMATO OLIVEIRA (RJ-025551), Dr(a). ANA LUCIA LUIZA (RJ-065655)) X MANOEL SILVINO TORRES Decisão:1 - Fls.377, alínea 'c' - Defiro o recolhimento das custas ao final. Anote-se.2 - Fls.376, alínea 'a' - Proceda-se a avaliação. Expeça-se mandado de avaliação.3 - Aos demais interessados quanto ao requerido pelo Inventariante Judicial às fls.376/377. \r\n\r\nProc. 1987.001.500177-0 (53083) - LAURA LIMA RISSIN X MARCOS MAYERH OFER RISSIN E OUTROS, Inventariante: ANA HELENA RISSIN (Adv(s). Dr(a). ANDRE HERMANNY TOSTES (RJ-048365) Despacho:1 - Trata-se de sobrepartilha. Recolham-se as despesas processuais.2 - Venha o esboço de sobrepartilha, rubricado e assinado por todos. \r\n\r\nProc. 1989.001.057177-0 (56919) - MARIA QUEIROZ DI IULIO (Adv(s). Dr(a). MARILIA PENNA DE ALMEIDA (RJ-025336)) X DECOROSO DANTE DARIO DI IULIO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA SILVA AMARAL (RJ-088842), Dr(a). ADRIANA AMARAL (RJ-088842), Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). PAULA ALEXANDRA MALGRAND PRINCIPE PESSOA (RJ-122911) Decisão:1 - À vista da aquiscência de todos, inclusive da Fazenda Estadual, expeça-se o alvará requerido às fls.457/458, prestando-se contas após.2 - Atenda-se ao requerido pela Fazenda Estadual às fls.459, item 2. \r\n\r\nProc. 1991.001.068095-7 (60259) - Inventariante: MARCELLO MILANEZ DE MOURA CARNEIRO X BRASILINA ANASTACIO DE MOURA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). GEISA MACHADO PEREIRA (RJ-025814), Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK DE SA (RJ-012372), Dr(a). RONALDO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-075465) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Vistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) BRASILINA ANASTACIO DE MOURA CARNEIRO, atendendo a concordância manifestada por interessados e Drs. Fiscais, JULGO a PARTILHA JUDICIAL de fls.602/606, na forma do esboço do partidor, para os devidos fins de direito.Com o trânsito em julgado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA e ALVARÁS.Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1992.001.094183-4 - VENIS CORSI CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). LEA TEIXEIRA (RJ-033149)) X AGAMENON CORDEIRO FLORENTINO Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1993.001.064905-0 (63564) - EMERENCIANA AUSTIN DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-005310)) X OSWALDO SERRA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE FREITAS FIGUEIREDO (RJ-080229) Despacho:1 - Fls.117 - Anote-se a prioridade na tramitação do feito.2 - Venham o esboço de partilha de acordo com o art.1025 do CPC, rubricado e assinado por todos os interessados (viúva e cessionário), com as respectivas firmas reconhecidas, atribuindo-se valor aos bens. \r\n\r\nProc. 1994.001.086411-0 (65616) - MARIA BERLINER, Habilitado: ROSA KOCHEN (Adv(s). Dr(a). NATAN BOCKLIS (RJ-016427)) X SIMAO KOCHEN Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Vista aberta ao advogado. \r\n\r\nProc. 1997.001.028415-9 - IDALINA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA G. BAPTISTA (RJ-037299)) X WALDEMAR DA MOTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS RIBEIRO (RJ-077659), Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558), Dr(a). IDALINA M DE S PAULO BARATA (RJ-041755), Dr(a). JOSE RAYMUNDO MARTINS CARNEIRO (RJ-021651) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE FLS.416/418. \r\n\r\nProc. 1997.001.095836-5 - ELIANE DIAS DE ALMEIDA X ODETE DIAS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931) AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 1998.001.108885-0 - ANTONIA RIBEIRO LUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE FERNANDES LUZ Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Vistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados pelo finado JOSE FERNANDES LUZ, atendendo a concordância manifestada por interessados e Drs. Fiscais, JULGO a PARTILHA JUDICIAL de fls.77/79, com a retificação de fls.116, na forma do esboço do partidor, para os devidos fins de direito.Com o trânsito em julgado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA. P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.099879-3 - MARCIA MARIA MOURA X JOSEFA MARIA MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARIA FERREIRA DUTRA (RJ-080458) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Vista aberta ao advogado. \r\n\r\nProc. 1999.001.126551-7 - FRANCISCO EDUARDO GUIMARAES DIVINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES FARIA (RJ-041468)) X JOSE CAROLINO DIVINO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM BAZOLI AZEVEDO (RJ-093368) Decisão:1 - À vista da anuência da Fazenda Estadual, defiro o requerido às fls.259/260. Expeçam-se os alvarás como requerido.2 - Feito e decorridos 30 dias, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2000.001.153495-2 - MARIA BERENICE CHAGAS DELMAR (Adv(s). Dr(a). CESAR MARQUES DA SILVA (RJ-092679)) X JOAO BATISTA DELMAR Despacho:Fls.260:1 - Quanto a expedição do formal de partilha, ao cartório para observar o requerido, procedendo as anotações.2 - Quanto ao pedido referente ao alvará do Imposto de Renda, venha concordância expressa da viúva e dos herdeiros. \r\n\r\nProc. 2001.001.014025-7 - EMILIO QUINELLATO FILHO X DEZIRA BORGES QUINELLATO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-036740), Dr(a). VERONICA NYARI (RJ-077683) Decisão:1 - O artigo 192 do CTN exige a quitação de todos os tributos relativos aos bens do espólio ou as suas rendas para que seja proferida sentença julgando partilha ou adjudicação.2 - Nada a reconsiderar, portanto. \r\n\r\nProc. 2001.001.058886-4 - ROSILAINE MONTEIRO PIRES X AILTON MAIA PIRES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSOA (RJ-075688) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULO DE FL.180. \r\n\r\nProc. 2003.001.000771-9 - Inventariante: MARISA BALLOUSSIER ANCORA DA LUZ ARNALDO BALLOUSSIER ANCORA DA LUZ X WANDA DE SALDANHA DA GAMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). CLAUDIA DE LIMA DUTRA FERNANDES (RJ-078642) COTA DO MP: \" CIENTE DO PRESENTE FEITO, NO QUAL INTERVEM, O MP, POR FORÇA DA EXISTÊNCIA DE TESTAMENTO; APÓS O ATENDIMENTO DA COTA DA FAZENDA, AS FLS. 66, POR NOVA VISTA\" - Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: AO INVENTARIANTE SOBRE A COTA DO MP \r\n\r\nProc. 2003.001.008513-5 - GLORIA MARIA BELLINGRODT ALVES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622)) X MARIA DA GLORIA CUNHA CRUZ TORRES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: AO HERDEIRO BERNARDO. \r\n\r\nProc. 2004.001.110050-0 - ALCINA FERNANDES LOPES MACHADO X JULIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULO. \r\n\r\nProc. 2005.001.024149-6 - CLAUDIO WERNECK DE AZEVEDO X REGINA IZABEL LAS CASAS DA ROCHA LEMOS (Adv(s). Dr(a). ALEX RIBEIRO LIMA (RJ-101346), Dr(a). CLAUDIO GOMES BATISTA DOS SANTOS (RJ-086627), Dr(a). OVIDIO DE V. ALVARENGA (RJ-013309), Dr(a). KATIA MARIANO CONSTANTINO DE AZEVEDO (RJ-110592) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: AO INVENTARIANTE SOBRE A COTA MINISTERIAL \r\n\r\nProc. 2005.001.075959-0 - MAX SZTAJN X THEREZA GOTLIB (Adv(s). Dr(a). DANIEL PARACAMPOS PATACO (RJ-113724) Decisão:1 - À vista da anuência de todos e da Fazenda Estadual, defiro o requerido às fls.179. Expeça-se o alvará.2 - Após, atenda-se à Fazenda Estadual. Ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.026038-1 - CLÉA LEMOS MIGUEZ COUÑAGO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES (RJ-039133)) X IZABEL DE ABREU E LIMA LEMOS Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: AO INVENTARIANTE SOBRE A COTA DO MP \r\n\r\nProc. 2007.001.044247-1 - JORGE LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FERREIRA (RJ-006579)) X ROBERTO LUIZ ASSUMPÇÃO DE ARAÚJO AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 2007.001.198806-2 - ROSANA LAMAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X PAULO ROBERTO FERNANDES Despacho:1 - A gratuidade de justiça deferida se restringe as despesas processuais, não abrangendo os emolumentos devidos às serventias extra-judiciais. Providencie a inventariante.2 - Atendido, cumpra o cartório a O.S. nº02/2003. \r\n\r\nProc. 2007.001.235173-0 - ANDRÉA ABRAHÃO X ODETHE REIS TUPINÁ (Adv(s). Dr(a). YARA MARIA DE MIRANDA CEZIMBRA GANDRA (RJ-056758) Despacho:1 - Ao cartório para atender ao item 1 de fls.20, restaurando a distribuição dos autos.2 - À requerente para atender, em 30 dias, o determinado às fls.20, item 2. \r\n\r\nId: 455240"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "455244": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Denise Nicoll Simoes de Sousa \r\n\r\nEscrivão: Carlos Antonio de Jesus Goncalves\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.104859-1 - MARCIA ERMELINDO TABORDA E OUTRO X MARIA SILVA VARJAO (Adv(s). Dr(a). LOURENCO CUNHA LANA (RJ-069387) Despacho:Cumpra-se o disposto no parágrafo único, do artigo 1127 do CPC. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.138374-1 - MARIO DO NASCIMENTO BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ZEFERINO MENDES BARBOSA (RJ-030614), Dr(a). TATIANA TROMMER BARBOSA (RJ-060065), Dr(a). LEONARDO MACHADO SOBRINHO (RJ-066594), Dr(a). FRANCISCO EDUARDO O PIRES E ALBUQUERQUE PIZZOLANTE (RJ-084679)) X FELICISSIMA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS CAMPOS (RJ-124111E), Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe o número da conta judicial existente em nome de HAROLDO DE FERNANDES, à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2000.001.133516-5 - LAUDELINA GONCALVES BARINO X CARLOS ALBERTO BARINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.205018-3 - MARIA DAS MERCEDES DELGADO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIÃO VIDAL DE SOUSA Despacho:Reitere-se fls. 19, fixando o prazo de 05 dias para resposta, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2007.001.210056-3 - NICOLE HENRIETTE ZABLOUDOVSKY (Adv(s). Dr(a). RODRIGO QUINN LOPES GONCALVES (RJ-102051)) X NICOLAI ZABLOUDOVSKY Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual às fls. 32 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1941.001.300042-4 (387) - NOEMIA ANGELICA DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SANTINI SOUZA LEMOS (RJ-017793)) X MILITINO RODRIGUES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). FELIPE ARAUJO ASSAD (RJ-109354) Decisão:1- Considerando que após a realização da cessão de direitos hereditários foi depositada a parte dos herdeiros menores, dispenso o cumprimento dos itens 2 e 3, do despacho de fls. 163. 2- No que se refere as anotações apontadas nas certidões de fls. 172 /176, tratando-se de dívida \"propter rem\", entendo desnecessária a apresentação de novas certidões. 3- Regularize-se a inscrição do CPF do falecido Militino, vindo as certidões da SRF e da Justiça Federal (Espólio e nome). \r\n\r\nProc. 1993.001.043716-2 (59570) - MINUCIA GUTMAN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOLDBERG (RJ-078383), Dr(a). JORGE ANTONIO ANDRADE LOPES DE LIMA (RJ-071883), Dr(a). JAYME DE OLIVEIRA CORRÊA (RJ-067156), Dr(a). HUMBERTO CARTIER (RJ-048112), Dr(a). RENATA FERRARA PESSOA DE BRITO CHAVES (RJ-094394), Dr(a). ANDRÉ GLATT (RJ-062177), Dr(a). WALTER QUERINO (RJ-018930), Dr(a). ALEXANDRE JACQUES WROBEL (RJ-088505)) X SAMUEL GUTMAN Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.073596-9 (26712) - JOSE FERREIRA PEREIRA X NICOLAU PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO RESENDE DA SILVA E OLIVEIRA (RJ-114554) Aos interessados sobre promoção do MP.( art 162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1999.001.001322-3 - JOSE DE JESUS ARANTES X NAIR RIBEIRO ARANTES (Adv(s). Dr(a). WILSON MANSUETO LOPES PEREIRA (RJ-094240)), Inventariante: CARLOS ARANTES, Dr(a). JAYL L ARANTES (RJ-063240), Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065710), Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.054440-0 - JACIRA MARIA DA MOTTA VIANNA FURTADO DE MENDONCA CANTINI (Adv(s). Dr(a). MARA SANDRA LAVOR BARBOSA (RJ-064333), Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X LENITA DE OLIVEIRA VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR NASCIMENTO DANTAS (RJ-037997) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO DE F. 512. ART. 162 § 4º DO CPC (3313) \r\n\r\nProc. 2000.001.106153-3 - MARINA CARNEIRO DA SILVA MURICY X ANNA MARIA DA SILVA MURICY (Adv(s). Dr(a). DANIEL DERENUSSON KOWARSKI (RJ-154817E), Dr(a). RODRIGO XAVIER CHRISTO DA SILVA (RJ-142224) Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 76/80 , apresentada nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por ANNA MARIA DA SILVA MURICY falecida em 11/07/2000, para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.076801-5 - JUDITH DOS SANTOS TAVARES X JUREMA DOS SANTOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RONALDO MEDEIROS (RJ-020294), Dr(a). PAULO CESAR ARAGAO DA SILVA (RJ-069112), Dr(a). MARCELO PALMEIRA GUIMARAES (RJ-058006)), Inventariante: JOAO ALMEIDA DOS SANTOS), Inventariante: MARCO ANTONIO DOS SANTOS TAVARES Despacho:Cerfique o Sr. Serventuário a fase processual e eventuais irregularidades processuais. \r\n\r\nProc. 2003.001.048457-1 - MARCELO RODRIGUES E OUTRO X JOAO BAPTISTA HEGGENDORN GIOIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO (RJ-075458), Dr(a). CARLOS VARGAS FARIAS (RJ-074153), Dr(a). ROBERTO A. DA COSTA (RJ-086146), Dr(a). CECILIA PEREIRA PAIVA (RJ-048047), Dr(a). SAMUEL GOMES FILHO (RJ-051280) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2003.001.121054-5 - MARIE TEREZINHA COSTA X MARIA MAIA DE AZEVEDO COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSITA MARIA BRASIL SOUZA (RJ-016227), Dr(a). MARIA ALMEIDA (RJ-023928) Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 182/198 , apresentada nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por MARIA MAIA DE AZEVEDO COSTA falecida em 07/08/203, para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.040820-0 - ACACIO VALENTIM RODRIGUES DA SILVA X GENESIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GABINO BRELAZ FILHO (RJ-015378), Dr(a). MANOEL TEIXEIRA LOPES (RJ-029504), Dr(a). JANICE M BRELAZ ARAUJO (RJ-045327), Dr(a). ANA CLAUDIA LOPES SOARES (RJ-059736), Dr(a). LUCIANA CRISTINA FERREIRA (RJ-106210) AOS INTERESSADOS PARA REGULARIZAÇÃO DE FL. 54. ART. 162 § 4º DO CPC (7014) \r\n\r\nProc. 2005.001.020193-0 - MARIA DE LOURDES DA SILVA X FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDES DO NASCIMENTO (RJ-038755), Dr(a). JOSE ALVES PEREIRA (RJ-084717) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.021808-5 - MARCO ANTONIO COUTINHO JORGE X SALUA HADDAD JORGE (Adv(s). Dr(a). SIMONE FIORENZA DOS SANTOS (RJ-126712) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.107209-8 - JOAO PERALTA GODINHO E CUNHA X GEORGINA MATOS SOUSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOUZA PERALTA E CUNHA (RJ-094077), Dr(a). MARIANA DE FIGUEIREDO CORREA DA VEIGA (RJ-125924) Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual às fls. 159 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.115698-3 - ANDRE AUGUSTO ISNARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA GOMES MATERA (RJ-064773)) X CARLOS AUGUSTO SHOLL ISNARD Aos interessados sobre cota da PGE às fls. 81 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.096248-0 - CLARISSA SILVA ALÓ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO HENRIQUE PINTO (RJ-121489)) X MARIA HELOÍSA DA SILVA Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 18/19 , apresentada nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por MARIA HELOISA DA SILVA falecida em 13/04/2007 , para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.065501-3 - PATRICIA MARIA DA MOTTA VIANNA X LENITA DE OLIVEIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192), Dr(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS (RJ-029065), Dr(a). GILMAR NASCIMENTO DANTAS (RJ-037997), Dr(a). MARA SANDRA LAVOR BARBOSA (RJ-064333) AOS INTERESSADOS SOBRE FL. 28 NUMERO 2. ART. 162 § 4º DO CPC (3313) \r\n\r\nProc. 2006.001.147969-3 - EDINAL DE ARAUJO MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDINAL DE ARAUJO MESQUITA (RJ-022243)) X FRANCISCO MATOS VILELA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MIGUEZ DE MELLO MATHIAS (RJ-041718), Dr(a). ANA MARA GONTIJO ABREU MIGUEZ (RJ-096161) Despacho:Esclareça o pedido de habilitação de crédito tendo em vista o disposto no parágrafo § 4º, do artigo 22, da Lei 8.906/94. \r\n\r\nProc. 2007.001.096251-0 - CARLOS JOSÉ VICTOR DEL GUERCIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X YARA SILVA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARIA RAMOS PINHO MARTINS (RJ-096342), Dr(a). MARCELO AMARAL DA SILVA (RJ-097572), Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097), Dr(a). JOSEMAR MELLO DA CONCEIÇÃO (RJ-077488), Dr(a). ANTÔNIO SILVA FILHO (RJ-062179) Despacho:Esclareça o pedido de habilitação de crédito tendo em vista o disposto no § 4º, do artigo 22, da Lei 8.906/94. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1991.001.030312-8 (56183) - PAULO MARANHAO DE OLIVEIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE P.C.MARANHAO (RJ-009157)) X SERGIO NAZARIO MARANHAO TORRES Decisão:1- Diante da concordância do Ministério Público, defiro o pedido de curatela provisória pelo prazo de 90 dias, nomeando curadora a Sra. Mônica Maranhão de Oliveira Torres. 2- Venha atestado de sanidade físico-mental da Requerente, bem como declaração de idoneidade firmada por 2 (duas) testemunhas. 3- Realize-se o estudo social do caso. \r\n\r\nProc. 1998.001.165707-7 - WALDICEIA LEAL VIANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WILMA LEAL VIANNA Decisão: Trata-se de pedido de substituição de curador da interdita WILMA LEAL VIANNA formulado por sua irmã, WANDA LEAL VIANNA. Alega a Requerente que a curadora nomeada faleceu em 17 de outubro de 2007, estando a incapaz na sua companhia e aos seus cuidados. Juntou os documentos de fls. 60/66. Estudo social do caso às fls. 70/73. Manifestação do Ministério Público às fls. 76, concordando com o pedido formulado pela Requerente. É O RELATORIO. DECIDO. Diante do falecimento da curadora anteriormente nomeada por este Juízo, da não oposiçãodo Ministério Público e observadas que se acham as formalidades legais, nomeio a Sra. WANDA LEAL VIANNA como curadora da interdita WILMA LEAL VIANNA. Lavre-se o respectivo termo e façam-se as devidas anotações. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2001.001.093696-9 - PAULO CESAR DE SOUZA REBOLLA X CECILIA MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000), Dr(a). ADELSON VIEIRA DO SACRAMENTO (RJ-077976), Dr(a). CARLOS ALBERTO COUTO RODRIGUES (RJ-033279), Dr(a). ELCINO SALES BERTHO (RJ-104316), Dr(a). CRISTIANE MACHADO DA ROCHA (RJ-123151) Despacho:O contrato trazido aos autos (fls. 368/369) foi firmado com o Dr. CARLOS ALBERTO COUTO RODRIGUES. Portanto, venha o contrato firmado com o Requerente de fls. 363. Após, apreciarei o pedido de alvará. 2- Sem prejuízo, ao Ministério Público sobre fls. 370/374. \r\n\r\nProc. 2008.001.035685-4 - MARIA MARGARETH PORTUGAL MAIA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO DA COSTA (RJ-014644)) X VERA MONTEIRO PORTUGAL Decisão:1- Designo o dia 27/03/2008, às 13:30 horas, para a audiência de impressão pessoal. Nomeio perito o psiquiatra DR. LUIZ EDUARDO DE C. DRUMOND, telefone 2544-2684 ou 9988-0835. Fixo seus honorários no valor equivalente a 3 salários mínimos, para exame da Interditanda naquela ocasião, podendo apresentar o laudo se assim já for possível. Hipótese na qual poderá o ato ser convolado em audiência de instrução e julgamento. Os honorários do Sr. Perito deverão ser depositados até 5 dias antes da audiência. Cite-se e intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público, inclusive para se manifestar quanto ao pedido de curatela provisória. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1944.001.300021-2 (1617) - MARIA HELENA TEIXEIRA PEREIRA X MANOEL TEIXEIRA PERNAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA CARDOSO (RJ-038484), Dr(a). NANCY TEIXEIRA HENRIQUES (RJ-075346) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇAO DO AVALIADOR JUDICIAL AS FLS.193. (ART.162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC) \r\n\r\nProc. 1968.001.300115-3 (19981) - LEONARDO BOCHNER (Adv(s). Dr(a). JONIL FEYDIT VIEIRA (RJ-012072), Dr(a). SAMUEL MALAMUD (RJ-000792C), Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736), Dr(a). PATRICIA FELIX TASSARA (RJ-066803)) X JOEL BOCHNER E OUTRO Despacho:Petição em separado:\"1- Distribua-se por depedência. 2- Registre-se e autue-se em apenso. 3- Certifique-se o recolhimento das custas judiciais. Em 26/02/2008.\" \r\n\r\nProc. 1973.001.300328-2 (26760) - MARIA RENIRA OURO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIR FERNANDES LIMA (RJ-015151), Dr(a). NATHALIA SANTOS CORREA LIMA DIAS (RJ-070072), Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X ARNALDO DE ALMEIDA FILHO E OUTRO Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA JUDICIAL de fls. 480/484 , apresentada nos autos do INVENTÁRIO dos bens deixados por ARNALDO DE ALMEIDA FILHO falecido em 21/07/1973 e MARIA RENIRA OURO DE ALMEIDA falecida em 23/06/1996 , para que produza os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1985.001.302007-0 (48279) - LYGIA MARIA GARCIA X ARY NEVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CAVALCANTI (RJ-008423) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1986.001.301213-0 (49440) - IVONE DE ALMEIDA VIANNA X BONIFACIO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RANGEL MENDES BRITTO (RJ-048432), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:A averbação dos óbitos referentes a 20 herdeiros tumultuará o processo, razão pela qual indefiro o pedido de fls. 301/302. Assim sendo, regularize-se a habilitação e representação dos Espólios. \r\n\r\nProc. 1987.001.501330-8 (50438) - IRACEMA DE OLIVEIRA JACINTO (Adv(s). Dr(a). OSSONER GOMES (RJ-062481), Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584), Dr(a). LUIS CARLOS SALES DE SANTANA (RJ-093837)) X NELSON BENVINDO JACINTO Despacho:Fls. 371/373 - À Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 1989.001.046104-6 (53416) - AIDIR VILLOTE SALEM X JUGURTHA VILLOTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CORREA CABRAL (RJ-017357), Dr(a). ZEFERINO VIEIRA FILHO (RJ-039279), Dr(a). NELSON JOSE MALAFAIA SANTANA (RJ-107610), Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984), Dr(a). MARIA FRANCISCA DE F.COSTA (RJ-060724), Dr(a). VANILTA DA SILVA FORTES (RJ-091754) Despacho:Fls. 578 - Defiro o recolhimento das custas judiciais ao final do processo. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 1991.001.020748-6 (56101) - JOSE LUIZ DE ATAIDE TRINDADE (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X PALMYRA YVETE DE CAMARGO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). KARLA DIAS MARTINS (RJ-085367) Despacho:A partilha de fls. 15/20 faz referência ao bloco \"B\". Portanto, venha o pedido de emenda da partilha nos termos do artigo 1028 do CPC, bem como certidão atualizada do registro de imóveis a fim de verificar a correta descrição do imóvel. \r\n\r\nProc. 1991.001.042520-9 (56328) - MARIA FERNANDA DOS SANTOS ALMIRO (Adv(s). Dr(a). SALAMAO JOEL WAJNHOLC (RJ-016195)) X HUMBERTO ALMIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BASTOS (RJ-106210E) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1991.001.068744-7 (56620) - DANIEL DE AZEVEDO COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518), Dr(a). ADRIANA PETRONILO BELIZARIO (RJ-098077), Dr(a). MARIZA DE AZEVEDO (RJ-127392)) X SERGIO LUIS COELHO Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA JUDICIAL de fls. 356/357, apresentada nos autos do INVENTÁRIO dos bens deixados por SERGIO LUIZ COELHO falecido em 26/06/1991 , para que produza os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1992.001.065056-6 (56041) - JOSE DA ROCHA E SOUZA X INIS SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GERALDO DE JESUS (RJ-056571) Despacho:1- Fls. 459 - Defiro em termos. 2- Fls. 460 - Adite-se. \r\n\r\nProc. 1992.001.068662-7 (58129) - LEDA MARIA LEAL CARNEIRO DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSUE LEMOS BEZERRA (RJ-016105), Dr(a). CARLOS MARIANO (RJ-077643)) X ADOLFO ANTONIO DIAS Despacho:Diante da certidão de fls. 290, defiro o pedido de vista dos autos formulado às fls. 286. \r\n\r\nProc. 1992.001.084943-7 (58397) - ANDRE LUIZ LACE LOPES (Adv(s). Dr(a). ELOISA LACÉ LOPES (RJ-044806), Dr(a). JEDILA SILVIA DA COSTA (RJ-017633), Dr(a). ALFREDO BOTELHO BENJAMIM (RJ-007908), Dr(a). ANGELO BRUNO HOERTEL NEGRI (RJ-066772)) X OSCAR LACE TEIXEIRA LOPES Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 732, indefiro o pedido de devolução do prazo formulado pela Apelada. Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 1993.001.044866-4 (57560) - DEBORAH GUIMARAES MARTINS E OUTRO X HENRIQUE CARLOS GONCALVES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JULIO CARNEIRO DE ABREU GOMES (RJ-025928), Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558), Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331), Dr(a). ROSEMARY CORREA VIERLING (RJ-059288), Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-000000), Dr(a). LEILA TEIXEIRA DO NASCIMENTO (RJ-078775), Dr(a). MAYRA LAVOR REIS (RJ-104640E), Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264), Dr(a). MARIO BOTINO (RJ-085173), Dr(a). MARLI NEVES DOS SANTOS (RJ-090197) Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual às fls. 933 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1994.001.073545-0 (61484) - ZELIR SILVA GALVAO (Adv(s). Dr(a). JOSE GONZALEZ COSTA (MG-025793)) X RONALDO LEITE GALVAO Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.014654-8 (62258) - MARCO ANTONIO BASBAUM (Adv(s). Dr(a). DANIEL BASBAUM (MG-090739), Dr(a). EMILIO NINA RIBEIRO (RJ-011147), Dr(a). MARIA JOSE DE SOUZA (RJ-048712), Dr(a). ZARGOS SMITH CAMARGO (MG-087981)) X MARIO GUSTAVO BASBAUM Decisão:Expeça-se alvará autorizando os herdeiros ELIANA ANDREA BASBAUM e MARCO ANTONIO BASBAUM a proceder a venda do imóvel situado na Av. Beira Mar nº 454, apartamento nº 202, por preço não inferior a R$ 60.000,00, que deverá ser objeto de depósito em conta judicial em nome do Espólio. \r\n\r\nProc. 1995.001.076208-9 (62973) - IVONE DOS SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). NAIRA LUCIA DE LIMA MALAQUIAS (RJ-071820), Dr(a). SANDOR DIEGO GOES DOS SANTOS (RJ-110136), Dr(a). LORRAINE QUEIROZ NOGUEIRA (RJ-100837), Dr(a). AMARILIO DE AQUINO MALAQUIAS (RJ-013603)) X JOSE DOS SANTOS FERREIRA Despacho:Certificado pelo Sr. Serventuário o erro apontado às fls. 441, expeçam-se novos alvarás. \r\n\r\nProc. 1995.001.126672-0 (63536) - ISABEL PEIXOTO RODRIGUES X ALBERTO CANDIDO FERNANDES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLORIANO ALVES DAS NEVES (RJ-006782), Dr(a). HORACIO DA SILVA PINTO (RJ-005798), Dr(a). GABRIEL ROBERTO CAPISTRANO COSTA E SILVA (RJ-016181), Dr(a). FRANCISCO BILAC MOREIRA PINTO FILHO (RJ-001538B) Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadualàs fls. 267 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1996.001.018792-9 (63845) - LIGIA FERREIRA LIMA PATINO AYOROA (Adv(s). Dr(a). LEILA NASSER MIZIARA (RJ-019491), Dr(a). VILDA MIRKA GEROLIMICH DE ABREU (RJ-017490), Dr(a). JOÃO BATISTA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-033133)), Inventariante: FREDERICO FERREIRA LIMA NETO, Dr(a). LUIZ CARLOS GONÇALVES LIMA (RJ-023542), Dr(a). SYLVIO DE CASTRO RIBEIRO (RJ-126467)) X EURYDICE FERREIRA LIMA Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1996.001.070796-2 (62416) - JOSEFA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO DE OLIVEIRA Despacho:Oficie-se como requerido às fls. 181/182. \r\n\r\nProc. 1997.001.004811-7 - CARLA REGINA GUASTINI X DEGLIO GUASTINI (Adv(s). Dr(a). DAISY MORGESTERN C DOS SANTOS COSTA (RJ-000502B), Dr(a). ELDER ARAUJO RODRIGUES (RJ-131989) Despacho:A partilha de fls. 196/203 se encontra regular. Portanto, venha o relatório para decisão. \r\n\r\nProc. 1997.001.051834-1 - ELIASAR ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GELSON MANFRENATTI (RJ-031487), Dr(a). DEOLINDA M.SIMAO (RJ-028441), Dr(a). SERGIO VIANNA TEIXEIRA (RJ-013893)) X WALDIR GONCALVES DE SIQUEIRA Despacho:Fls. 806/807 - Expeça-se mandado de débito em conta. \r\n\r\nProc. 1997.001.082022-7 - MERCES VITORIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FRANCISCO GOMES DE LIMA E OUTROS Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1997.001.120373-8 - MATILDE COSTA SA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PASSOS SOARES (RJ-042005)) X AMANDIO DOS SANTOS SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311), Dr(a). RITA DE CASSIA CARVALHO REZENDE (RJ-071317) Despacho:Oficie-se como requerido às fls. 435. \r\n\r\nProc. 1998.001.006357-1 - MARLENE DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ZENAH VILLELA DE VASCONCELLOS (RJ-040557), Dr(a). DENISE DE VASCONCELLOS (RJ-022773), Dr(a). ILDEFONSO EVANGELISTA DE FREITAS (RJ-054675), Dr(a). MARIA APARECIDA MELLO PIMENTEL (RJ-059995)) X MANUEL AUGUSTO FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANNA (RJ-071916) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO DE FLS.313 - 1º PARÁGRAFO -( RI DE TODOS OS IMOVEIS) E 2º PARÁGRAFO ( CERTIDAO NEGATIVA). ( ART 162, § 4º DO CPC) \r\n\r\nProc. 1998.001.197090-9 - JUREMA MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS TARANTO (RJ-082862)) X ALEXANDRE MARINHO QUINTANILHA AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./805 \r\n\r\nProc. 1999.001.000158-0 - ITAMAR DE ALMEIDA MONTENEGRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA (RJ-060305), Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELLO (RJ-009132), Dr(a). WANDA TORRES BARBOSA (RJ-077367)) X HELOISA MONTENEGRO Aos interessados sobre promoção do MP.( art 162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1999.001.117534-6 - LUZINETTE BALTHAZAR SANTOS X AILTON PEDRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LAERCIO DIAS BARBOSA (RJ-048901) Despacho:1- Expeça-se nova carta precatória para avaliação dos bens situados na Comarca de Aracaju. 2- Ao Contador para cálculo do ITD dos bens situados nesta Comarca. 3- Com o cálculo, apreciarei o pedido de alvará formulado às fls. 219, letra \"a\". \r\n\r\nProc. 2001.001.022195-6 - MARIA DO CARMO FERREIRA LINS (Adv(s). Dr(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430), Dr(a). DAVIDSON DE SOUZA DA SILVA (RJ-113863), Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA LEANDRO (RJ-113910)) X ANTONIO FERREIRA LINS (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELIZA DA SILVA (RJ-065964), Dr(a). MARCIO DE ASSIS ARAUJO (RJ-040446), Dr(a). CHRISTIANE MARIE DE ARAUJO NORONHA (RJ-111664) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.044893-8 - MARIA CLARA CARNEIRO DA CUNHA MOTTA X LISANEL DE MELLO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA DE MELLO MOTTA (RJ-081734), Dr(a). FERNANDO CAVALCANTI (RJ-008423), Dr(a). ANIBAL DA COSTA ACCIOLY (PE-017188), Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREIA (RJ-015546), Dr(a). LAIDE VEL KOS TRAMBUCH (RJ-080237) Aos interessados sobre ofício de resposta da Receita Federal (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2001.001.106567-0 - CELIA ABREU DE OLIVEIRA ROSA X NILTON ROSA (Adv(s). Dr(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS (RJ-084280), Dr(a). ROBERTA VERAS NORBERTO (RJ-120532), Dr(a). SANDRA REGINA DE LACERDA (RJ-078254), Dr(a). MAURO ARTHUR RIBAS (RJ-035723) Despacho:1- Intime-se a inventariante nomeada para assinar o termo de inventariante, bem como para cumprir o despacho de fls. 35, item 3, no prazo de 10 dias, sob pena de destituição do cargo. 3- Oficie-se como requerido nos itens 2 e 3, da petição de fls. 29/30. 4- Atenda-se ao solicitado às fls. 44/46. \r\n\r\nProc. 2002.001.055506-0 - ANA MARIA DO VALE E DALI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE O V DE LIMA (RJ-073156)) X ELIAS DALI Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 32/35 , apresentada nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por ELIAS DALI faleceu em 14/04/2002 , para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.026745-0 - MARILIA BARROS CASTELLOES X LEA MENEZES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO DE MELO TOSO (RJ-081052), Dr(a). PAULO HENRIQUE B BERGQVIST (RJ-081617) Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 261/311 , apresentada nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por 22/02/205 e 28/02/2005, para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.112601-0 - FRANKLIN MICHAEL HARVEY WILLMER X KATHERIN JEANETTE WILLMER (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA PRADO BANDEIRA DE MELLO (RJ-120920) aos interessados para apresentação de cópias e custas para intimação (art 162 § 4º cpc) \r\n\r\nProc. 2006.001.099702-7 - DIVA RODRIGUES DA SILVA X ADALBERTO DIAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO BORGES MONTENEGRO (RJ-036571) AOS INTERESSADOS PARA JUNTADA DA CERTIDÃO DA RECEITA FEDERAL DE ADALBERTO E RUBENICE. ART. 162 § 4º DO CPC (7270) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.063883-3 - ELIANA ANDREA BASBAUM E OUTRO X MARCO ANTONIO BASBAUM (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE SOUZA (RJ-048712), Dr(a). DAISY MUZY VIEIRA SVAITER (RJ-048906), Dr(a). ZARGOS SMITH CAMARGO (MG-087981), Dr(a). DANIEL BASBAUM (MG-090739) Despacho:Certifique o Sr. Serventuário se o despacho de fls. 321 foi publicado e regularmente, bem como o silêncio das partes. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2004.001.112786-3A - THEMISTOCLES SOUTO MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FERREIRA (RJ-006579), Dr(a). GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-102499)) X MARIA ELISA DE MAGALHAES MONTEIRO) Aos interessados sobre promoção do MP.( art 162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nId: 455244"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Luiz Oliva Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.012451-2 - ISRAEL SARTINI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-018768)) IONE SARTINI E OUTROS DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 92v. ) \r\n\r\nProc. 2007.001.102137-0 - PAULO ROBERTO COUTO JORGE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-107031)) X JOSÉ AUGUSTO DE SOUZA CASTRO INTIMAR O DR. PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO - OAB RJ-107031 PARA QUE DEVOLVA AO CARTÓRIO OS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.178053-0 - DILMA INÁCIO RIBEIRO MORAES (Adv(s). Dr(a). ANDREA NOLASCO DO AMARAL (RJ-098298)) X MARLENE DE JESUS Despacho:1. Como já ressaltado, às fls. 34, pagamento de prêmio de seguro não está sujeito a inventário. Assim, o requerimento para que o interditado receba o valor deve ser requerido ao juízo que decretou a sua interdição.2. Quanto à existência de saldo bancário, necessário o presente procedimento, razão pela qual determino a expedição de ofício ao Banco do Brasil, indagando se MARLENE DE JESUS, CPF 338.632.707-97, possui conta corrente, caderneta de poupança ou outra aplicação financeira. Em caso positivo, que o valor nos seja informado e transferido para a ag. Palácio da Justiça, à disposição deste juízo.3. Retifique a serventia no sistema o pólo ativo para SANDRO DE JESUS, representante legal: DILMA INÁCIO RIBEIRO MORAES. \r\n\r\nProc. 2008.001.022760-4 - VILA DE SEIXAS TOSCANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DO VALLE FREITAS (RJ-039431)) X LINCOLN NODARI Despacho:I) O inventariante judicial funcionava nos autos porque a herdeira era interditada. A manifestação de fls. 261/262 referia-se aos pedidos de alvará à época em trâmite.II) O pedido de alvará para lavratura de escritura definitiva de compra e venda requer a citação dos interessados , no caso os herdeiros do inventariado, sob pena de nulidade.III) Pelo que se observa dos autos do inventário em apenso, a única herdeira, Stefania Plaskowiecka In Nodari, faleceu, encontrando-se o seu inventário junto ao Juízo da 3ª VOS, sob o nº 1973.001.300354-3. Às fls. 422 consta a representação processual do Espólio de Stefania Plaskowiecka In Nodari.A petição inicial destes autos deverá ser emendada para requerer a citação do Espólio de Stefania Plaskowiecka In Nodari, representado por seu inventariante. Junte-se cópia da petição inicial e de sua emenda, para servirem de contra-fé. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1982.001.509712-8 (44236) - MARILETE MAIA SIMOES AYRES (Adv(s). Dr(a). DILZA PEREIRA DA SILVA RABELLO (RJ-097261), Dr(a). ELIZABETH MAIA VIVANCO (RJ-142330)) X ALICE NEVES MAIA Despacho:Aguarde-se por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.007080-0 - MARIA JOSE FERNANDES DE OLIVEIRA LIMA X JOSE HUGO FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638), Dr(a). MARIA CRISTINA DE MELO SALLES (RJ-104020) Despacho:1. Oficie-se ao Banco do Brasil no sentido de que 50% do saldo atualizado na conta judicial de fls. 125 deve ser transferido para uma conta a ser aberta em nome de ESPOLIO DE NILO ALDO FERNANDES DE OLIVEIRA, devendo nos ser informado o número da conta.2. Com a resposta, oficie-se à CEF determinando a transferência dos saldos 135 e 137, respectivamente, para as contas junto ao Banco do Brasil, ag. Palácio da Justiça (fls. 124 e para a nova conta a ser aberta), eis que facilitará, posteriormente, a transferência do saldo total para os autos dos respectivos inventários. \r\n\r\nProc. 2000.001.074597-9 - ANNITA IANKELEVICH X JACQUES IANKELEVICH (Adv(s). Dr(a). RUBENS FERREIRA DE CASTRO (RJ-095221), Dr(a). NELSON LUIZ GOMES (RJ-071296) INTIMAR O DR. LEANDRO THEVENARD DE ABREU - OAB RJ-131410 PARA QUE DEVOLVA AO CARTÓRIO, NO PRAZO DE 48 HORAS, OS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 2001.001.105740-4 - LUISA MARIA FERREIRA EIRAS X ANTONIO VALENTE HENRIQUES EIRAS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CASTRO SANTOS (RJ-042154), Dr(a). SANDRA DRUMMOND MACHADO (RJ-143956) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 193 ) \r\n\r\nProc. 2002.001.030930-8 - PAULO CESAR OLIVEIRA DA MATA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (RJ-038749)) X GERALDA DE OLIVEIRA MATA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LINDOMAR DE SOUSA (MG-080520) Despacho:Fls. 343/357 Manifestem-se os demais interessados. Não havendo objeção, adite-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.136477-9 - LISETTE MARIA FARINA BIANCHI E OUTROS X CARLOS MAURO FERREIRA BIANCHI (Adv(s). Dr(a). LEILA MORAES KNIGHT (RJ-010440), Dr(a). LISETTE MARIA FARINA BIANCHI (RJ-030542) Despacho:1. Autorizo a lavratura de escritura de compra e venda, constando como outorgado comprador o Espólio de CARLOS MAURO FERREIRA BIANCHI, em relação ao imóvel situado à Av. Victor Konder, 143/808. E. alvará.2. Quanto ao pedido de levantamento de quantia para pagamento de IPTU, informe-se o valor atualizado do débito. Manifestem-se os demais herdeiros sobre o pedido. Após à PGE. \r\n\r\nProc. 2004.001.129607-7 - SONIA GARCIA X SONIA TACIANA SANCHES GOULART (Adv(s). Dr(a). SONIA GARCIA (RJ-017178) Decisão:1) Fls. 91 - E. mandado de débito. 2) Cumpra a serventia o determinado no item 1 de fls. 90. \r\n\r\nProc. 2005.001.145685-0 - ARTHUR BRIGONI HAN X ELAINE BRIGONI KONISHI (Adv(s). Dr(a). ELIANE FORTUNATO BRIGONI (RS-052032) Despacho:Oficie-se ao Banco Itaú, com cópia de fls. 123/124, para que preste os esclarecimentos devidos. Forneça o interessado cópia de fls. 123/124. \r\n\r\nProc. 2006.001.084353-0 - MATHEUS BARBOSA DOS SANTOS DA SILVA GUIMARAES X MANOEL VICTOR DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA DE OLIVEIRA MELO (RJ-063614) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.149 ) \r\n\r\nProc. 2006.001.131141-1 - ELZI LUIZA DA SILVA MARTINS VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARTINELLI (RJ-115335)) X LEVI MENEZES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668), Dr(a). TEREZA CRISTINA DE MELO DAIXUM (RJ-061095) Despacho:Diante do resultado do agravo de instrumento, concedendo à companheira o direito real de habitação, esclareçam se pretendem adotar o rito de arrolamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.157820-9 - ROSALY WATSON DE BARROS STRUCCHI (Adv(s). Dr(a). SANDRA BRETAS DE MACEDO SILVA (RJ-024014)) X JOSE CARLOS STRUCCHI Decisão:A Inspetoria da Fazenda não aceitou os valores atribuídos aos bens pelos interessados e não houve impugnação pelas partes. Portanto, a viúva recebeu mais do que 50% do monte e sobre o excesso incide o imposto de doação. \r\n\r\nProc. 2007.001.001565-9 - MARIA SALETE DE SALES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA PENHA GOMES (RJ-090766)) X MARIA DA CONCEIÇÃO RIBAS SPECTEROV Despacho:Dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.017240-6 - MARIA DE LURDES DE ANDRADE NOBREGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FRAGA (RJ-032221)) X JOÃO DE ANDRADE NÓBREGA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.129 ) \r\n\r\nProc. 2007.001.215976-4 - JULIO CESAR LEVY (Adv(s). Dr(a). SPENCER MARCELO LEVY (RJ-085043)) X CYBELE SODRÉ LEVY Despacho:10 Fls. 75 - Agusrade-se por 30 dias. 2) `a serventia para certificar o transito em julgado nos autyos em apenso, desapensar e remeter para o arquivo, eis que julgado extinto sem apreciação do mérito. \r\n\r\nProc. 2008.001.041343-6 - ZELY REIS MAIOSONETTE CUNHA (Adv(s). Dr(a). HULDA MARIA PATRICIO (RJ-070574)) X ZELIA CORREA PIRES DE MELLO Decisão:1. Nomeio como inventariante ZELY REIS MAIOSONETTE CUNHA.2. Esclareça se a inventariada teve filhos pré-mortos.3. Instrua-se com:a) certidão negativa da Receita Federal com confirmação de autenticidade;b) certidão negativa da Justiça Federal (inventariado e espólio) com confirmação de autenticidade;c) certidões do 9º distribuidor (inventariado, espólio e imóveis);d) certidões de quitação fiscal;e) certidão do RGI do(s) imóvel(is).4. Havendo imóveis situados em outras comarcas, instrua-se com as certidões dos distribuidores locais (inventariado e espólio), quanto aos feitos de interesse da Fazenda Pública.5. Venha o plano de adjudicação, observando-se, no que couber o disposto no art. 1025 do CPC, assinado e rubricado pela herdeira e seu cônjuge. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1992.001.038557-3 (19859) - IVANESCA DUARTE BITENCOURT DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MONIF FRANCIS ANTOUN (RJ-008010)) X RENATO RONE BITENCOURT DE CARVALHO Despacho:O prazo previsto no art. 1165 do CPC não foi ainda alcançado. \r\n\r\nExtinção de fideicomisso \r\n\r\nProc. 2006.001.005187-9 - EDUARDO SOUTO DE OLIVEIRA E OUTROS X CESAR AUGUSTO BORDALLO (Adv(s). Dr(a). MARIZA COSTA FERNANDES COUTO (RJ-029841) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 164/165 ) \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.096080-4A - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X ESPOLIOS DE MARIA COSTA OLIVEIRA E LENINI DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-015163) Despacho:Fls. 67 - Expeça-se novo mandado de citação apenas para o primeiro endereço fornecido às fls. 67 (Av. Gláucio Gil, 200, apto. 201, Recreio dos Bandeirantes), pois conforme se observa da certidão de fls. 63, a diligência foi negativa em relação que segundo endereço. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1997.001.110337-9 - ANA PAOLA FERREIRA AMARAL (Adv(s). Dr(a). CANDIDO DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045)) X FIDELIS DOS SANTOS AMARAL DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2002.001.089968-9 - DIONE NEVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). DIONE NEVES DE MELO (RJ-101611)) X WANTUYR NEVES Despacho:Intime-se a autora por mandado para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.098163-1 - CARLOS ALBERTO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X YOLANDA DE PAULA GONÇALVES DA SILVA Despacho:1)Fls. 59 - Ciente. 2) Cumpra a serventia o determinado às fls. 57 item c 3) aguarde-se o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.001.212261-3 - STELLA MARIS NUNES AMADEI (Adv(s). Dr(a). DANIELA SCHWEIG CICHY (RJ-139400)) X ODETE NUNES Despacho:Diante do informado às fls. 36, junte-se cópia da certidão de óbito da requerida. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1937.001.300001-0 (31259) - ANNELIESE ALICE CLEMENTINE CARNEIRO LEAO BOECHAT RAMOS JANATI X EDUARDO DE LIMA RAMOS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DIAS (RJ-007330), Dr(a). ELISABETH GONCALVES FERNANDES (RJ-012659) Despacho:I) Diante do informado às fls. 645, este juízo passa a considerar como a data de seu nascimento do inventariado EDUARDO LIMA RAMOS 17.02.1877.II) Em relação ao inventariado EDUARDO BOECHAT RAMOS, o CPF do mesmo consta às fls. 215 (inscrição 073.713.307)Face ao exposto, expeça-se alvará para que o inventariante providencie junto à SRF o CPF do inventariados EDUARDO LIMA RAMOS, nascido em 17.01.1877, falecido em 20.08.1937, filho de Eduardo Pires Ramos e Maria Theodomira de Moncorvo Ramos, \r\n\r\nProc. 1955.001.300016-3 (10160) - CARLOS AUGUSTO RIBAS DE AZEVEDO X PEDRO JOAQUIM DE AZEVEDO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROMEU MEDEIROS FILHO (RJ-072766), Dr(a). ENOY DE ARAUJO COSTA (RJ-005476), Dr(a). SUELI OLIVEIRA DE PAIVA (RJ-092501) Decisão:...B) Face ao exposto: a) À serventia para averbar os óbitos de fls. 48, 49, 51, 46, 171 e 173. b) Tendo em vista que os cálculos relativos as seis primeiras sucessões (fls. 78/83) estando em moeda antiga impõe-se a atualização monetária. c) Esclareçam os interessados e a PGE se concordam que em relação à sétima, oitava e nona sucessão, seja mantida a avaliação dos imóveis anteriormente realizada, atualizando-se monetariamente os valores. d) Recolham-se as custas e taxa judiciária de todas as sucessões. \r\n\r\nProc. 1960.001.300032-5 (14356) - SEGUNDO INVENTARIANTE JUDICIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA AMARAL (RJ-005758C), Dr(a). VERA LUCIA RODRIGUES GATTI (RJ-015123), Dr(a). PEDRO JOSE TADEU CAVALCANTI LAMEGO DA SILVA (RJ-035463)) X LINCOLN NODARI Despacho:Fls. 466 - Depois do cumprimento do despacho proferido nesta data nos autos em apenso (processo nº 2008.001.022760-4), defiro vista dos autos pelo prazo de 10 (dez) dias, com as cautelas de estilo, desentranhando-se dos autos em apensos, certificando-se. \r\n\r\nProc. 1978.001.708517-6 (37041) - RITA PEREIRA DE ALMEIDA X FLORENCIO SANTOS Despacho:1. Fls. 54: Inclua-se como interessada e cadastre-se o patrono.2. Instrua-se com: a) certidão do casamento atual da herdeira ELEONORA; b) certidão do RGI do imóve3. O documento acostado é mera promessa de cessão de direitos hereditários. Antes, contudo, de ser determinada a juntada da escritura definitiva de cessão de direitos hereditários, dê-se vista ao MP, diante da cláusula de inalienabilidade imposta à legítima da herdeira Eleonora. \r\n\r\nProc. 1979.001.708007-7 (37775) - JOSE AUGUSTO PESTANA FILHO X JOSE AUGUSTO PESTANA (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT`ANNA (RJ-059214), Dr(a). CESARIO FRANCISCO DA CRUZ NUNES FILHO (RJ-002752) INTIMAR A DRA. DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA - OAB RJ-059214 PARA QUE DEVOLVA AO CARTÓRIO, NO PRAZO DE 48 HORAS, OS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 1980.001.300713-2 (40123) - REYNALDA NUNES DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684), Dr(a). AFONSO CESAR BURLAMAQUI (RJ-015925), Dr(a). MARCIA ALICE MAIA DOS SANTOS (RJ-027402)) X ALIPIO DA FONSECA Despacho:1) Não obstante a certidão supra, defiro à herdeira Fátima a devolução do prazo. 2) Fls. 1796 - Desentranhem-se e junte-se nos autos da prestação de contas. \r\n\r\nProc. 1984.001.300825-0 (47847) - LEONEL GALLIGNANI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISMENIO PEREIRA DE CASTRO (RJ-029700), Dr(a). BRUNO MEISELS (RJ-002630), Dr(a). JOEL CARLOS DE AZEVEDO (RJ-004130C), Dr(a). HERALDO M. PACCA (RJ-039796), Dr(a). JERONIMO DA SILVEIRA KALIFE (RJ-049735), Dr(a). SYLVIO F. SANTIAGO (RJ-038943)) X HUGO OTTO HERMAN HERDA Despacho:Foi expedido mandado de débito em conta. Basta apresentar no Banco do Brasil o GRERJ. \r\n\r\nProc. 1985.001.302417-7 (49910) - JANUARIA CARVALHO CUNHA X PEDRO RABELLO DE CARVALHO PENA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 145/147 ) \r\n\r\nProc. 1990.001.009276-0 (57060) - MARCELO LUIZ MULLER DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A), Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829), Dr(a). ARMENIO ALBINO DA CRUZ FILHO (RJ-016557)) X LUIZ EDUARDO FERREIRA DE BARROS E OUTRO Despacho:1) E. CP para avaliação, cálculo e pagamento do imposto em relação a imóveis localizados em comarcas diversas. Autorizo ao inventariante/patrono a levar a CP em mãos. 2) Aguarda este Juízo o atendimento ao requerido às fls. 159. \r\n\r\nProc. 1990.001.069810-8 (57722) - HERMANN HOHL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084), Dr(a). JOSE DE PAIVA MOREIRA (RJ-041943)) X RUTH AUGUSTA VICTORIA ERNA HOHL DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1991.001.030472-8 (58714) - REGINA CELI CAVALCANTE MANSURE X EMMA FERREIRA MANSURE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102) Despacho:Fls. 109 - Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo sem manifestação dos interessados, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1991.001.090101-9 (59355) - JOSE MANOEL JANSEN DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO GAUDBER MARTINS GRANJA (RJ-043929), Dr(a). LETACIO JANSEN JUNIOR (RJ-009267)) X JOSE JANSEN FERREIRA Despacho:1) Forme-se o 4º volume destes autos.2) Reitere-se o ofício de fls. 792, devendo acompanhar o mesmo, cópias de fls. 794 e 797/799. \r\n\r\nProc. 1992.001.093004-6 (61075) - MARIA DA CONCEICAO SILVA BUENO X RENATO MORAES BUENO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ FRAGA BITTENCOURT BUENO (RJ-058222), Dr(a). LILIANE LIMA CAMPANHA (RJ-119245) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE O RELATÓRIO. \r\n\r\nProc. 1993.001.015284-2 (61748) - FATIMA GORET GONCALVES X ESTELA DO CEU PEREIRA GONCALVES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA VALENTE (RJ-090211) Despacho:1) Especifiquem os valores que não foram observados às fls. 150. 2) Caso pretendam o benefício da justiça gratuita, regularize-se o pedido, apresentando também os comprovantes de rendimentos. \r\n\r\nProc. 1993.001.045301-5 (62149) - DEISE BRITO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON CORDEIRO LEAL (RJ-059435), Dr(a). IEDO BATISTA NEVES (RJ-007236), Dr(a). CRISTINA R. M. FRAMBACK (RJ-026694), Dr(a). ANA HERTZ MAGALHAES (RJ-090391), Dr(a). LIVIA BETTENCOURT ALMEIDA MAGALHAES (RJ-101085)) X JOAO BAPTISTA VILLAS BOAS SILVA Despacho:Venha novo esboço de sobrepartilha. \r\n\r\nProc. 1994.001.054909-4 (63895) - RUBENS MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). HELIO F. GOMES (RJ-033289)) X LEONOR REBELLO MASCARENHAS Despacho:I) A certidão da SRF já foi acostada. Faltam as certidões: a) Justiça Federal em nome do espólio, com confirmação de autenticidade; b) do 9º distribuidor em nome do Espólio e do imóvel. As certidões em nome do Espólio devem ser requeridas com o CPF da inventariada. II) Sem prejuízo, ao MP. \r\n\r\nProc. 1996.001.049596-0 (66923) - ANGELICA SOARES PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARY DALVA PROENCA CERQUEIRA (RJ-081021), Dr(a). THELMA RODRIGUES SOARES (RJ-094543), Dr(a). MIRIAN FERREIRA FONTENELE BONADIA (RJ-025168)) X EVANDRO TEIXEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA (RJ-025605), Dr(a). RUBENI ARCHANJO DA SILVA (RJ-041509) Despacho:Fls. 351/354. Mas o espólio de Barnabé não está habilitado e representado nos autos, não havendo, portanto, a anuência de seu inventariante à partilha amigável. \r\n\r\nProc. 1996.001.051561-1 (66945) - ALDYR FERNANDES DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WALDYR R. C. BARREIROS (RJ-035400)) X TERESA CRISTINA LIMA DOS SANTOS DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1996.001.125369-7 (67823) - GETULIO ABRAO (Adv(s). Dr(a). EDNA CARVALHO DOS SANTOS N DA SILVA (RJ-072803), Dr(a). MARIO LEITAO DE ALMEIDA (RJ-072797), Dr(a). JULIANA CALDEIRA E TEIXEIRA (RJ-099262), Dr(a). LUZIA ABRAO (RJ-043813), Dr(a). INGRID MELANIA RASMUSEN AMAYA (RJ-052291), Dr(a). MONICA BALLARINY (RJ-063025), Dr(a). MIGUEL ARCHANJO RABELLO FILHO (MG-073825), Dr(a). ANDRE LUIZ MONTESANO DE CARVALHO (MG-078194), Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X AZIZE ABRAO Despacho:1. Preliminarmente, observo que na certidão de óbito do genitor do inventariado constou que o mesmo deixou 12 filhos, inclusive com a nomeação.2. Contudo, a irmã do inventariado de nome KAHIA não constou nas primeiras declarações. Esclareçam.3. Para que este juízo decida o pedido de quinhão, impõe-se o julgamento da ação de prestação de contas em trâmite (processo nº 1996.001.125.369-7/A. Assim, para agilizar o andamento, manifestem-se todos os interessados nos autos da Ação de Prestação de Contas proposta por GETULIO ABRÃO. \r\n\r\nProc. 1998.001.164285-2 - VAGNER VICTOR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EURICO DE ANDRADE FERNANDES (RJ-008079)) X WALTER VICTOR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CORREA DE CASTRO (RJ-095189), Dr(a). BRAZILINA LUIZ DA SILVA (RJ-022507) Despacho:1. Fls. 244 - refere-se à mesma penhora determinada às fls. 128 do 1º volume. Cancele-se, portanto, a anotação no segundo volume (contra-capa).2. Fls. 410: O ofício requer a transferência do valor. Manifestem-se os inventariados, eis que a dívida a cada dia aumenta. \r\n\r\nProc. 2002.001.002183-0 - MANOEL PASSOS FILHO X OSCARINA PASSOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 132/133: Na verdade, não foi acostada procuração nos autos ao Dr. Leonardo Antunes Ferreira da Silva (OAB 131.906), portanto, não há o que renunciar.Mantenha-se no sistema somente a DP.À DP. \r\n\r\nProc. 2003.001.010608-4 - JULIETA CHRISTINA MALOUF E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838)) X JULIETA MALOUF E OUTRO Despacho:Fls. 217 - Diante do regime do casamento (com. de bens), venha a representação processual do espólio, eis que o quinhão será revertido ao espólio. \r\n\r\nProc. 2003.001.029592-0 - ANTONIO RENDANO X DALILA THOMAZ RENDANO (Adv(s). Dr(a). CARLA ABRAHAO FERREIRA SAVEDRA (RJ-085774) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 152v. ) \r\n\r\nProc. 2003.001.036207-6 - LUIZ MAURO DUTRA LEITE X EMILIA DUTRA LEITE (Adv(s). Dr(a). NEUSA COBUCCI FARIA (RJ-048126), Dr(a). MARCIA BRETAS DINIZ JUNQUEIRA (RJ-118680E) Despacho:Oficie-se à SRF indagando se há algum crédito devido à inventariada. \r\n\r\nProc. 2003.001.086405-7 - LECTICIA FERREIRA CASTRO X LUIZ CARLOS GUIMARAES CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO MARTINS DA SILVA (RJ-032642), Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil indagando a quantidade e a natureza das ações em nome do inventariado. \r\n\r\nProc. 2003.001.115427-0 - TANIA CARVALHO DE VELLASCO X ALARICO VELLASCO DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THALES JOSE DE CAMPOS (RJ-001717A), Dr(a). MARCIA LIVIA ROMANO (RJ-022460), Dr(a). AMARILDO CALDEIRA (RJ-099542) Despacho:1) Autorizo a alienação do automóvel pelo preço mínimo de R$ 15.000,00, observando-se a melhor proposta. E. Alvará. 2) Os herdeiros recebem na partilha.. 3) Fls. 240 - Ao Inventariante Judicial. \r\n\r\nProc. 2004.001.023727-2 - GILDA MARIA BARBOSA ASSUMPCAO DE SOUZA, Interessado: LEONIDES GUIMARÃES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PAULA FRANCO DE MATTOS SILVA (RJ-125423)) X NAILDE BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). AMARILDO DE AQUINO MALAQUIAS (RJ-013603) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 236 ) \r\n\r\nProc. 2005.001.106509-4 - RAIMUNDO MAURICIO ESMERALDO E OUTROS X ORLINDA DE JESUS ESMERALDO (Adv(s). Dr(a). MARTA ESMERALDO (RJ-049028) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 118 ) \r\n\r\nProc. 2006.001.010747-2 - TERESA CRISTINA RIBEIRO CORREA MONTEIRO X MARIA SANTOS CORREA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL (RJ-073216) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.065053-2 - LUCIANA VALE PAPPACENA X ITALO PAPPACENA (Adv(s). Dr(a). ZILVA MOREIRA CHAVES (RJ-092506), Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA LEAL DE SOUZA (RJ-097508) Despacho:Cumpra-se o determinado às fls. 109. \r\n\r\nProc. 2006.001.146486-0 - RAQUEL CRISTINA FERREIRA D AMATO X EDSON BARBOSA D AMATO (Adv(s). Dr(a). GLEDSTON DA SILVA ROCHA (RJ-110842) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.153662-7 - SEVERINO GALDINO BELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE JESUS MAIA CUNHA (RJ-096398)) X LUIZ CARLOS FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUGUSTO LOPES GONCALE (RJ-088825) Despacho:1. Fls. 174: Expeça-se guia.2. Avalie-se o imóvel situado nesta comarca.3. Em relação aos imóveis situados em Araruama, esclareça o inventariado se não chegou a ser lavrada a escritura, eis que os documentos acostados às fls. 28 e 30 são minutas. \r\n\r\nProc. 2006.001.167964-6 - PAULO ROBERTO BROWNE DE BOLLE (Adv(s). Dr(a). LINDOLPHO NUNES FEITOSA (RJ-023272)) X LOUIS ALPHONSE JEAN MARIE DE BOLLE Despacho:Fls. 26 - Ao inventariante nomeado, devendo, também, cumprir o determinado às fls. 24. \r\n\r\nProc. 2007.001.110450-0 - SELDA HESSE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723)) X HALLEY DIAS CAMPOS Decisão:1) Nomeio o cônjuge supérstite como inventariante.2) Esclareça a inventariante o rito a ser adotado.3) O imóvel deve ser inventariado na totalidade, atribuindo-se ao cônjuge a meação.4) Oficie-se à agência bancária informada às fls. 71, indagando o saldo na conta corrente e fundo de investimento.5) Venham as certidões faltantes:a) Receita Federal, com confirmações de autenticidade;b) 9º Distribuidor (espólio)6) Venham as confirmações de autenticidade das certidões de fls. 78 e 79. \r\n\r\nProc. 2007.001.153679-5 - CAROLINA FADUA CORDEIRO BUAINAIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA YARA ALMEIDA RIZZO SOARES (RJ-014562), Dr(a). MARCOS DE SOUZA BAPTISTA (RJ-134724)) X NOEMI BARCELLOS CORDEIRO BUAINAIN Despacho:Aguarda este Juízo o cumprimento do despacho de fls. 46, item 2. \r\n\r\nProc. 2007.001.211011-8 - GERSON TORRES CAFFÉ FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES (RJ-067174)) X GERSON TORRES CAFFÉ DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2008.001.040246-3 - AMAURY COSTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE NÁRIA DOS SANTOS LOPES (RJ-143298)) X WALDEMAR UCHOA DE OLIVEIRA Decisão:1. Diante do monte, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, concedendo, contudo, a faculdade do recolhimento das custas e taxa judiciária no curso do processo.2. Venha a inicial para o RAC do testamento, a ser distrib.por dependência, devendo ser instruída com: a) certidão de óbito do testador; b) traslado original do testamento; c) certidões do 5º e 6º distrib..3. Nestes autos, instrua-se com: a) cert.de óbito do invdo; b) cert.de nascimento/casamento de ELZA; c) repres.proc.de ELZA;d) cert.de casamento de AMAURY; e) cert. dos RGI's dos imóveis e espelhos do IPTU onde conste a metragem; f) cert.negativa de débitos da SRF, com confirmação de autenticidade; g) cert. da justiça federal (inventariado e espólio), com confirmação de autenticidade; h) cert.de quitação fiscal;i) certidões do 9º distribuidor (invdo, espólio e imóveis); j) cert.do distribuidor de Paty de Alferes (invdo e espólio),quanto aos feitos de interesse da Fazenda Pública.4. Informe-se às agências bancárias(...). \r\n\r\nProc. 2008.001.040582-8 - SIMONE MARQUES REBELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO BARROSO (RJ-121930)) X LUIZ ALVES DA SILVA Decisão:1. O pedido de gratuidade de justiça será apreciado após a apresentação das primeiras declarações.2. Nomeio como inventariante SIMONE MARQUES REBELLO DA SILVA. Lavre-se o termo. Venham as primeiras declarações.3. Instrua-se com: a) representação processual dos menores, representados por sua genitora; b) certidões dos RGI's dos imóveis, se existirem, e espelhos do IPTU onde conste a metragem; c) certidão negativa de débitos da SRF, com confirmação de autenticidade; d) certidões da justiça federal (inventariado e espólio), com confirmação de autenticidade; e) certidões de quitação fiscal dos imóveis, se existirem; f) certidões do 9º distribuidor (inventariado, espólio e imóveis); \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1994.001.088085-0 - YASMIN VILHENA MARQUES (Adv(s). Dr(a). LIGIA SILVA DE AGUIAR (RJ-054557)) X LUIZ HENRIQUE FARIA MARQUES Sentença:HOMOLOGO o pedido de desistência formulado às fls. 37 e, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MERITO.Dê-se baixa na distribuição, desapense-se e arquive-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1996.001.125369-7A (67823) - GETULIO ABRAO X ESPOLIO DE AZIZE ABRAO (Adv(s). Dr(a). EDNA CARVALHO DOS SANTOS N DA SILVA (RJ-072803) Despacho:Cumpra a serventia o despacho de fls. 18. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2007.001.021693-8 - COBERTUDO IND COM ESTRUTURA METÁLICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X MIGUEL MARTINS ALEIXO) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nId: 455245"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "11ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nEscrivão: Shirley Goncalves Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1956.001.705227-5 - FELIPPE KANITZ, Testador: JULIO KANITZ (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.036498-5 - MARTA PALADINO PIMENTEL X URANIA PALADINO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FABIANO SCOVINO (RJ-131622), Dr(a). REGINA CELI DE ALMEIDA CARLINI (RJ-051606) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.069321-0 - MARIA VICENCIA AFFONSO X MOACYR RAMOS AFFONSO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILHENA DE LACERDA SOARES (RJ-035740) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.157409-5 - EUCLYDES LACERDA DE ALMEIDA X HERALDA TEIXEIRA NOVAES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.065558-2 - ALTANIRA PEREIRA DE SOUZA X MANUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LIMEIRA MARTINS (RJ-040890) Despacho:Fls. 38 - Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.121920-0 - LUIZ CARLOS DA SILVA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ISAIAS (RJ-017775), Dr(a). JERSON ROBERTO LEAL PINTO (RJ-071020)) X JORGE RIBEIRO AMORIM Decisão:... Pela MM.Doutora Juíza foi determinado viessem os autos conclusos para decisão. Nada mais havendo determinou a MM. Drª Juíza o encerramento desta audiência... \r\n\r\nProc. 2007.001.213743-4 - LUCIA DE FATIMA JANUARIO DOS SANTOS X MARIA JOSE SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SANT CLAIR ALVES DE SOUZA (RJ-098863) Decisão:Face ao equívoco informado na petição de fls. 18 e na certidão cartorária de fls. 19, defiro a retificação apontada, não necessitando de ofício para a distribuição, uma vez que o feito já foi anotado junto ao competente distribuidor como testamento, devendo apenas ser trocada a capa dos presentes autos, para a de cor adequada ao referido feito, a fim de evitar futuras confusões. 2 - Venha o testamento original, bem como as certidões do 5º e 6º Distribuidores. 3 - Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.035394-4 - FRANCISCO DE ASSIS CHAGAS DE MELLO E SILVA X ESTHER CHAGAS DE MELLO E SILVA (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) Decisão:Emende-se a inicial nos termos do art. 282, V, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.035480-8 - PAULO HENRIQUE DE FARIA X HELOISA REBELLO MONCORVO (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383) Decisão:1. Venha comprovante de ganhos para apreciação do pedido de gratuidade. 2 - Emende-se a inicial nos termos do art. 282, V, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.039326-7 - AUGUSTO CESAR ALBUQUERQUE ROMA X DILZA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO ALCANTARA DUARTE PINTO (RJ-015640) Decisão:Regularize-se o preparo. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.057259-7 - MARIA DE LOURDES SOARES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DA SILVA (RJ-107867)) X CLAUDIONOR PINTO FERNANDES Decisão:Fls. 50/79 - Nada mais a prover nos presentes autos, tendo em vista a sentença de fls. 47/48, que extinguiu o feito sem resolução do mérito, com base no art. 267, IV, do CPC. Por outro lado, como informado pelos próprios requerentes , foi proposta uma nova ação com o mesmo objeto na 2ª Vara Cível Regional da Pavuna, que ainda se encontra em trâmite no mencionado Juízo, devendo , portanto, ser pleiteado lá o que se pretende. \r\n\r\nProc. 2002.001.128918-4 - CLAUDIA CURIO DE CARVALHO SABER X RAYMOND JAMMEL SABER (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DENISE QUINTELA (RJ-103561), Dr(a). JOSE MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). ALINE MARIA DE ANDRADE (RJ-118832), Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036) Despacho:Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2003.001.114711-2 - LUCIA SANT ANNA E OUTRO X NELI SANT ANNA Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITAL.Proc: 2003.001.114711-2Espólio de NELI SANT ANNA S E N T E N Ç A Em face a concordância dos Drs. Fiscais às fls.40 e demais interessados às fls.39v, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o CALCULO(S) DE IMPOSTO(S) de fls.37 devidamente rubricadas por mim , elaborado nos autos de inventário dos bens deixados pelo(s) finado(s) supra mencionado(s), NELI SANT ANNA.Custas na forma da lei.P.R.I \r\n\r\nProc. 2004.001.138436-7 - AMNERES SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VANDER DA SILVA ANTUNES (RJ-096686)) X ALFREDO SOVERAL PEDRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.105046-7 - MARIA AUXILIADORA CORREIA DOS SANTOS X ANTONIO ALBUQUERQUE SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA DE O SOARES (RJ-062472), Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS REIS ALBUQUERQUE (RJ-025282) Sentença:11ª VARA DE ÓRFÃO E SUCESSÕES DA CAPITALProcesso nº 2005.001.105046-7SENTENÇATrata-se de Ação de requerimento de Alvará formulado por MARIA AUXILIADORA CORREIA DOS SANTOS, para assinatura de escritura definitiva do imóvel descrito na inicial. Concordância do espólio às fls. 44.Manifestação da Fazenda às fls. 45 verso e do Ministério Público às fls. 46.Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO INICIAL. Expeça-se o alvará. Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.027929-5 - VALMECIR ARTUR EMERENCIANO X LUCILLA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARIA FERREIRA DUTRA (RJ-080458) Decisão:Levando-se em conta o teor das declarações acostadas às fls. 106/110, bem assim ao fato de que não há renúncia em benefício de outro herdeiro, venha o instrumento de cessão. \r\n\r\nProc. 2006.001.051541-0 - SUELI MARIA SENRA X JEFFERSON ALESSANDRO SENRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDETE BARROS DOS SANTOS (RJ-030831) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.148426-3 - RAIMUNDA PEREIRA DE FRANCA E OUTROS X JOSE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELI COELHO AMARAL DIAS (RJ-026292) Despacho:Venha a documentação faltante apontada na certidão de fls. 85 e verso. \r\n\r\nProc. 2006.001.164062-6 - WILLIAM DE ALMEIDA VIEIRA E OUTRO X BANCO SANTANDER BANESPA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUIZ FURTADO (RJ-102948) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.010370-6 - AMALIA AGUIAR DA SILVA X AMÁLIA DE ALMEIDA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.023872-7 - MARIA EMILIA GONZAGA MONTEIRO X FERNANDO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MALAFAIA PEREIRA (RJ-040778) Despacho:Venham as habilitações dos 3 filhos, nos termos da certidão de fls. 41. \r\n\r\nProc. 2007.001.059466-0 - LIA THEREZA LEITE FURTADO X ALINE LEITE FURTADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 25. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.107227-4 - CARLOS ALBERTO FILPO PICADO X YOLANDA FILPO PICADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 22. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.263747-9 - W.M.S.F., W.P.S., W.M.S.F., I.S.T., W.P.S., T.M.P.S.M., W.P.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUIZ FURTADO (RJ-102948)) X B.R.A.A.), I.C. Despacho:Venha comprovante de ganhos dos requerentes para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2008.001.005411-4 - ALEXANDRE MOREIRA ACHLEITNER X JOHANNES MARIA ACHLEITNER (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768) Despacho:Primeiramente, venham conclusos nos autos do inventário para apreciação do pedido de inventariança. \r\n\r\nProc. 2008.001.019598-6 - YOLANDA DA SILVA FERNANDES X ESPÓLIO DE DÉCIO MOREIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTEIRO VINCLER (RJ-089324) Despacho:Oficie-se solicitando o saldo atualizado e certidão de dependentes habilitados. \r\n\r\nProc. 2008.001.034909-6 - AMARO HENRIQUE DE SOUZA FILHO X ALIRIO JOSÉ HENRIQUE TEIXEIRA Decisão:1. Defiro JG. 2 - Oficie-se à CEF e ao Banco do Brasil como requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.035502-3 - NELI FERNANDES RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REGINA MARIA FERNANDES BRITEZ Decisão:1. Defiro JG. 2 - Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nArrecadação de bens vagos \r\n\r\nProc. 2005.001.064462-1 - LOTE 6581/04 Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.001.075505-1 (68140) - JOAO SILVESTRE VARGAS (Adv(s). Dr(a). JOSE REIS (RJ-056710)) X CONCEICAO MENDONCA NOGUEIRA Despacho:Fls. 93. Intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1996.001.095269-5 (62684) - ARLETE DO COUTO SERRADO (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERREIRA GOMES (RJ-010729)) X JOSE BALTHAZAR SERRADO Despacho:Fls. 321/334 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1997.001.028855-4 - JOSE FRANCISCO MANGANELLI SALOMAO E OUTRO X JOSE SALOMAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANESIA RANGEL VIEIRA (RJ-086667), Dr(a). RENATO RANGEL VIEIRA (RJ-103173) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Sendo facultado ao Sr. Advogado declarar as fotocópias autenticadas sob sua responsabilidade, conforme inc. IV do art. 365 do C.P.C., introduzido pela Lei 11.382 de 2006. Caso, não deseje, os valores a serem recolhidos são de R$ 1,82 (um real e oitenta e dois centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 37, conta nº.1110-6 da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 1998.001.042250-9 - ELIELZA AMARO DE SOUZA E OUTROS X BENEDITO RIBEIRO DE SOUZA - ESC.1486 (Adv(s). Dr(a). WILSON PROENCA DA COSTA (RJ-066703) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1998.001.132519-6 - LUIZ ALBERTO CORREA RIBAS (Adv(s). Dr(a). SUELY DE VERAS SILVA (RJ-086958)) X ILIDIO RIBAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CARVALHO TORRES RAPOSO (RJ-066442), Dr(a). MARCO POLO DE OLIVEIRA VIEIRA (RJ-089598) Despacho:Manifestem-se os interessados, diante da informação de fls. 593. \r\n\r\nProc. 1998.001.145301-0 - GERALDA RODRIGUES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARIO BOLGENHAGEN (RJ-018327)) X CORINTHO MAIA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ELENISE WEBER DE CASTRO (RJ-032176) Decisão:1. Averbe-se o óbito noticiado às fls. 54. 2. Venham as custas relativas ao 2º óbito. \r\n\r\nProc. 1998.001.166003-9 - SHIRLEI BARRETO PAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE JOSE DOS SANTOS (RJ-034527)) X ARY FERREIRA PIRES Decisão:Fls. 208/209. Reitere-se o ofício, dando o prazo de 10 dias para o seu atendimento, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2000.001.015549-0 - NILTON BARROSO MELRO X ALBINO MELRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DAS CHAGAS (RJ-052289), Dr(a). MARIA EDUARDA WAGNER GOMES DE LIMA (RJ-068678), Dr(a). WILZA SILVA LAVRA (RJ-034982) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 60 dias.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2000.001.095741-7 - ILMA NOBRE COUTINHO X ZILDA NOBRE COUTINHO - ESC.4912 (Adv(s). Dr(a). ILMA NOBRE COUTINHO (RJ-052539) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 60 dias.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.001.034199-8 - IVONILDA BAIMA CAVALCANTE X FRANCISCO DE ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). IRMA DI GIORGIO (RJ-062475) Despacho:Fls. 67 - Aos interessados sobre fls. 66. \r\n\r\nProc. 2001.001.094469-3 - ZELDA MARIA DE MELLO TORRES E OUTRO X GIZELDA HERMENEGILDA DE MELLO TORRES (Adv(s). Dr(a). LETACIO JANSEN JUNIOR (RJ-009267) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.016764-2 - LEDA PIRES DE SOUZA X ALZIRA MARQUES PIRES (Adv(s). Dr(a). DILSON OLIVEIRA SOARES (RJ-063094) Decisão:Fls. 108/110 - Tendo em vista o parecer favorável da Fazenda às fls. 115, vindo as cópias e custas devidas, retifique-se e adite-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.029717-3 - IRENE LIA MARCELINO X ANTONIO LIA-ESC.1514 (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CUNHA (RJ-047583), Dr(a). SERGIO MAURO PALERMO (RJ-041338) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc.2002.001.029717-3S E N T E N Ç A Face à observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.99, a concordância dos interessados às fls.80. HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.79/80, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) ANTONIO LIA. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C arte 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2002.001.108528-1 - JOSE LUIS FONTOURA DE ALBUQUERQUE E OUTROS X JORGINA FONTOURA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIS FONTOURA DE ALBUQUERQUE (RJ-041843) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2002.001.110375-1 - GLENIO PINHEIRO X SONIA MARIA DA SILVA COSTA PINHEIRO FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.093389-4 - ANDREA RICARDO DA SILVA CROOK (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE (RJ-115789)) X JOHN PAGET CROOK (Adv(s). Dr(a). IURI JOSÉ FERNANDES (RJ-119562) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.106204-0 - VITOR CESAR SOUZA ABUD X MARCOS ANTONIO DOS SANTOS ABUD (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MARIA ALBERTINA DA SILVA (RJ-081045) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 117. \r\n\r\nProc. 2003.001.113508-0 - JOSE MAZIN X MARIA TEREZINHA MAZIN (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152) Despacho:Fls. 87 - À inscrição como requerido pelo D. Procurador do Estado. \r\n\r\nProc. 2003.001.137657-5 - RICARDO ARTUR PONTES LUNA X ALTAMIRO LUNA (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEICAO (RJ-074512), Dr(a). JOAO GUILHERME BRANCO (RJ-119690), Dr(a). JORGE MUNIZ DE CARVALHO (RJ-094679) Despacho:Tendo em vista o pedido de desistência, cumpra-se o 3º item do despacho de fls. 57, ante o deferimento das custas ao final. \r\n\r\nProc. 2004.001.080559-6 - SERGIO PINTO MAGALHAES X SOLANGE MARIA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ISAIAS (RJ-017775) Decisão:Fls. 116. Expeça-se mandado de débito em conta. \r\n\r\nProc. 2004.001.089269-9 - ANNIBAL DE ALBUQUERQUE BESSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-014185), Dr(a). SÉRGIO ANTUNES LIMA JUNIOR (RJ-112228), Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108)) X LENIRA DE ALBUQUERQUE BESSA Decisão:...decisão: \"Suspendo o processo pelo prazo requerido.\" Nada mais havendo determinou a MM. Drª Juíza o encerramento desta audiência, o que foi feito, observadas as formalidades legais... \r\n\r\nProc. 2004.001.148126-9 - MARIA LOPES MARQUES X GRACINDA MARIA LOPES LEAL (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LEAL (RJ-012738) Decisão:Fls. 70/76 - Adite-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.003346-2 - IZABEL THEREZA RAMOS X IVAN RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VIVAN ROSE SECRAN DE SANT ANA (RJ-121287), Dr(a). CLAUDIA M M COELHO (RJ-062808) CERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.054697-2 - JOSE ROBERTO TORRES MAGALHAES E OUTRO X MARLY TORRES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DINANT MARTINS LAPORT (RJ-130181), Dr(a). CHRISTIANE GONZALEZ HEPNER (RJ-139486) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 60 dias.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.056434-2 - EMMA BAPTISTA BUARQUE DE AMORIM X EZIO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SIGMARINGA SEIXAS (RJ-064035) Despacho:Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.070727-0 - ROSANE BARBIN CHRISTINO X JATHYR BARBIN (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370) Decisão:Fls. 79 - Deixo de receber a habilitação da requerente nos presentes autos, uma vez que o mesmo já se encontra findo, com sentença às fls. 57 e expedição do respectivo formal de partilha às fls. 74. \r\n\r\nProc. 2006.001.091879-6 - FLAVIA ASSIS TINOCO X JUPYRA MARQUES BARRETO (Adv(s). Dr(a). GASTAO LOBAO DA COSTA ARAUJO (RJ-011898) Despacho:Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.110958-0 - MARIA DA GLORIA DE QUEIROZ GONCALVES E OUTROS X MARIO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ALDO DOS SANTOS ADAO (RJ-078025), Dr(a). VIVIANE CALDAS BRASIL (RJ-124023) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.127176-0 - ANA MARIA MONTEIRO KILESSE E OUTROS X NOEMI SANTOS KILESSE (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO DA SILVA (RJ-091522) Despacho:Fls. 43/48 - À PGE. \r\n\r\nProc. 2006.001.153351-1 - LUCIA HELENA MARTINS DE OLIVEIRA X ELMAR SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAMIRES BELTRAO DO VALLE (RJ-114500), Dr(a). RENATA PEQUENO DE BARROS (RJ-064293) Despacho:Mantenho decisão defls. 64. \r\n\r\nProc. 2007.001.005353-3 - ALBERTO COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARÇAL FERNANDES DE SOUZA (RJ-103625)) X SYLVIA BRAGA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO SÉRGIO MARTINS LARANJA (RJ-045998) Despacho:Fls. 146/147. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.034779-6 - MARIA LÚCIA FLEIUSS DE FARIAS X ASCÂNIO PEDRO DE FARIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FERREIRA LEITE (RJ-127443) Decisão:Fls. 118/126 - Vindo as cópias e custas devidas, retifique-se e adite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.040431-7 - NADIR DE AZEVEDO X ROSALINA ROCHA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE APRIGIO NOGUEIRA NETO (RJ-037787) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.078965-3 - AMÉLIA ROIZENBLIT X GUERS ROIZENBLIT (Adv(s). Dr(a). ARON GELIN (RJ-008136) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.089406-0 - MARIA JOSÉ SOTERO DA SILVA X BERNARDINO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOFATO (RJ-046255) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Sendo facultado ao Sr. Advogado declarar as fotocópias autenticadas sob sua responsabilidade, conforme inc. IV do art. 365 do C.P.C., introduzido pela Lei 11.382 de 2006. Caso, não deseje, os valores a serem recolhidos são de R$ 1,82 (um real e oitenta e dois centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 37, conta nº.1110-6 da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2007.001.109772-6 - RIVADÁVIA MOREIRA AZEREDO X YVONNE MOREIRA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). RIVADAVIA MOREIRA AZEREDO (RJ-012724) Decisão:1 - Tome-se por termo a renuncia.2 - Nomeio inventariante o requerente de fls. 02. 3 - Cumpra-se o item 3 do despacho de fls. 10. \r\n\r\nProc. 2007.001.165534-6 - JOSE DE ALENCAR ADNET FILHO X MARIA LUCIA DE FARIA PROENÇA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.214750-6 - LUIZ EDUARDO DA SILVA PINTO E OUTROS X OSCAR NOGUEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA SILVA PINTO (RJ-102847) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.003656-2 - LUCILO CORREIA DE ARAÚJO E OUTROS X MARILDA LOURDES SECRON CORREIA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). VIVIAN ROSE SECRON DE SANT'ANNA (RJ-121287), Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808) CERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.012811-0 - JULIANNA JENNY DE MELO GARNIER SIMÕES X JOSÉ ANGELINO GARNIER SIMÕES (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477), Dr(a). BEATRIZ DOTTORI GASPAR (RJ-070559), Dr(a). VERONICA MARIA SOPHIA DE MESQUITA (RJ-108794), Dr(a). IARA LÚCIA TEIXEIRA MARQUES (RJ-063456) Decisão:1 - Nomeio inventariante a requerente de fls. 02/03. 2 - Fls. 16 - Oficie-se como requerido. 3 - Certifique o cartório quanto ao cumprimento integral do determinado no despacho de fls. 15. \r\n\r\nProc. 2008.001.035928-4 - PENHA NICIA CAVALCANTI D ARCE X WALDY BENEVIDES D ARCE (Adv(s). Dr(a). JORGE ALMIR GONÇALVES (RJ-020829) Decisão:1. Defiro o pagamento de custas ao final. 2 - Nomeio inventariante a requerente de fls. 02. 3 - Venha a habilitação do outro herdeiro. 3 - Cumpram-se os arts. 1031 e segs do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.037266-5 - SEVERINA SOUSA DA SILVA X PEDRO THEODOSIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARNALDO DOS SANTOS (RJ-035958) Decisão:1. Defiro o pagamento de custas ao final. 2 - Nomeio inventariante a requerente de fls. 02. 3 - Cumpram-se os arts. 1031 e segs. do CPC. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2001.001.092719-1 - MARIA GIZELDA PESSOA ESTEVAM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ALVES XAVIER (RJ-036598)) X ELIAS ESTEVAM Despacho:Fls. 94. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.039199-4 - MARCIO MALARD CALDAS E OUTRO X MARIA DA CONCEIÇÃO MALARD CALDAS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA BAPTISTA PEREIRA BOKEL (RJ-107223) Despacho:Venha a certidão de óbito do cônjuge da finada. \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2008.001.035512-6 - ANTONIO CARLOS ABRANTES MAYA X ANTONIO VIANNA MAYA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GONÇALVES MARQUES (RJ-062123) Decisão:1. Regularize-se o preparo. 2 - Emende-se a inicial nos termos do art. 282, V, do CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 1999.001.136062-9 - SANDRA MARIA VISCONTI COSTA X MESSIAS DE CASTRO COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI DE ALMEIDA PETRILHO (RJ-095129) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITAL.Proc: 1999.001.136062-9Espólio de MESSIAS DE CASTRO COSTA FILHO S E N T E N Ç A Em face a concordância dos Drs. Fiscais às fls.66 e demais interessados às fls.65, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o CALCULO(S) DE IMPOSTO(S) de fls.62 devidamente rubricadas por mim , elaborado nos autos de inventário dos bens deixados pelo(s) finado(s) supra mencionado(s), MESSIAS DE CASTRO COSTA FILHO.Custas na forma da lei.P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.001.013950-3 - MARIA ALVES DA SILVA X CANDIDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ CORREA (RJ-012433), Dr(a). RODRIGO MARIANO DIAS CARNEIRO (RJ-085692) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.030219-0 - JOSE ALVES DOS SANTOS X JOSEFINA JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 12. \r\n\r\nProc. 2007.001.111814-6 - EUNICE APARECIDA MONTEIRO WATANABE X LUCIA MARIA MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). STEFANIA AMORELLI R. GLORIA (MG-083912) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.004333-5 - NADEGE FERREIRA LIMA RUBACK X ESPÓLIO DE OTTO RUBACK Despacho:Aos interessados sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 09. \r\n\r\nProc. 2008.001.035887-5 - Inventariante: CARLOS ADELINO MUYLAERT (Adv(s). Dr(a). GIL CARLOS G. BALBI (RJ-000212)) X ERNESTINA CARLOTA DE L. MUYLAERT Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nContrato de honorários \r\n\r\nProc. 2002.001.029025-7 - ALCIREMA PAULA DE OLIVEIRA X ELIAS IVAN LOBO-ESC.1720 (Adv(s). Dr(a). ALCIREMA P DE OLIVEIRA (RJ-068431), Dr(a). MANUEL DA SILVA FERREIRA (RJ-034901), Dr(a). EURICO DE ANDRADE FERNANDES (RJ-008079) Decisão:FLS. 106 - Anote-se no rosto dos autos de inventário a reserva de crédito, determinada no V. Acórdão de fls. 109/111, trasladando-se cópia desta desta decisão para os referidos autos. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2006.001.151648-3 - ESPOLIO DE RAIMUNDA BORGES MOURAO SA X JOSE EDUARDO BORGES DE MOURAO SA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE MOURA COSTA SOARES (RJ-090339) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2004.001.010700-5 - ROSILENE MARIA ALVES DA SILVA X EDMILSON LOURENCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA MOTTA PACA (RJ-041154) Despacho:Junte-se as publicações dos editais conforme requerido pela Curadoria Especial, eis que os juntados às fls. 128/129 são somente as cópias das determinações deste Juízo para a devida publicação na imprensa. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2001.001.107693-9 - ARNALDO JOSE DOS SANTOS X ESPOLIO DE HAROLDO ANGELO DE QUEIROZ BARRA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-041588) Despacho:Cumpra-se o item 3 do despacho de fls. 45. \r\n\r\nProc. 2003.001.134800-2A - MARLY GUEDES BELLO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363)) X SHEILA MARA GUEDES BELLO (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO THOME MORAES (RJ-065554) Decisão:Regularize-se o preparo, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1987.001.903608-0 (51163) - ANDERS JOEL HELGE JANER X GUNILLA MARIE JANER (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE RIBEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-011774) Decisão:Ante parecer ministerial favorável às fls. 148, defiro a expedição do alvará requerido às fls. 143/144, devendo o curador apresentar as devidas contas perante este Juízo. \r\n\r\nProc. 2001.001.018988-0 - WALTER GOMES LEMOS FILHO X ROSANGELA PACHECO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO M WILHELM SCHONBLUM (RJ-092946) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2001.001.113535-0 - GERSINO JOSE DOS SANTOS X DAVID COTRIM DOS SANTOS - ESC.4364 (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS (RJ-077512) Decisão: Nomeio psiquiatra o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond, tel: 2544-2684 e 9988-0835 como perito do Juízo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.048016-2 - SANDRA MARIA DOS SANTOS RIBEIRO X ARACY PUREZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRE AQUINO DA SILVA (RJ-075043), Dr(a). JOAQUIM GONÇALVES CARMONA (RJ-063944) Decisão:Ante parecer ministerial de fls. 180 e Estudo Social de fls. 128/130, retificado às fls. 173 que adoto como razão de decidir, bem como analisando os documentos adunados às fls. 155/170 que desabonam a conduta e idoneidade da requerente Sra. Jorgina Pureza, indefiro o pedido de substituição de curatela formulado pela mesma às fls. 91/93 e 120, mantendo a curadora nomeada por sentença às fls. 84/85, Sra. Sandra Maria dos Santos Ribeiro. \r\n\r\nProc. 2002.001.128399-6 - ROMY GUIMARAES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FERREIRA (RJ-006579)) X NANCY GUIMARAES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). A BRANDAO GOMES (RJ-072155), Dr(a). RONALDO N. C. GELIO (RJ-049788), Dr(a). REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR (RJ-117258) Decisão:Defiro a expedição dos mandados de pagamento referentes aos meses de novembro/07, dezembro/07, janeiro/08 e fevereiro/08, no valor de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais). Venha a prestação de contas nos termos da cota do MP, urgentemente. \r\n\r\nProc. 2003.001.033100-6 - MARIA CRENILDA DE ALENCAR BARRETO X MARIA VALDECI DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). SYLVIO MANHAES BARRETO (RJ-018872), Dr(a). VANIA DE ALENCAR BARRETO REUTERS (RJ-046145) Despacho:Fls. 186 - Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.057350-1 - MEIRY ANN LIPSZIC HOROVITZ X MARCOS ISAC LIPSZIC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ALBERTO SIMON SALAMA (RJ-010593) Decisão:1- Intime o interditando para se manifestar sobre fls. 141.2 - Determino a realização de estudo social do caso, designando a Assistente Social lotada junto a este Juízo para funcionar no feito, nos termos da promoção ministerial de fls. 142/143. Dê-se-lhe vista. \r\n\r\nProc. 2006.001.116623-0 - MARCUS DA COSTA PEREIRA X EULETTE DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MIRANDA OLIVEIRA (RJ-128155), Dr(a). ORLANDO BARBOSA (RJ-005230) Despacho:Diante da dúvida levantada às fls. 71, intime-se o perito para apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.152176-4 - WALDO MARTINS DE SA X NOURIVAL JOAQUIM DE SA (Adv(s). Dr(a). JANINE BRAGA DA CUNHA (RJ-124369) Decisão:1 - Atenda o requerente ao ite 3 da promoção ministerial de fls. 51.2 - Expeça-se mandado de verificação, nos termos da promoção retro.3 - Após, à Assistente Social para continuação do estudo, nos termos da promoção de fls. 51. \r\n\r\nProc. 2006.001.163547-3 - REGINA MARIA CAVALCANTI AMORIM X MARIA MADALENA CAVALCANTI AMORIM (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772) Sentença:Ante o exposto, DECRETO a INTERDIÇÃO de MARIA MADALENA CAVALCANTI AMORIM, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curadora REGINA MARIA CAVANCANTI AMORIM, qualificada às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9º, III, do C.C.).Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.113308-1 - REJANE PEREIRA LIMA DO MONTE (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X RITA PEREIRA LIMA DO MONTE Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.118661-9 - YONE ALVES DE ARARIPE SAMPAIO X JOAO DE DEUS FERREIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MANNARINO (RJ-050173) Decisão:Fls. 44/45 - 1. Ante o informado, inutilize-se o mandado de citação preso à contracapa e expeça-se novo mandado de citação e verificação, devendo constar o endereço da Casa de Repouso onde se encontra o interditando. 2. Após, ao MP sobre o pedido de renovação de curatela provisória. \r\n\r\nProc. 2007.001.163861-0 - NILTON GONÇALVES VIANA X ELIZA GONÇALVES VIANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.221106-3 - MABEL DANTAS DE SOUZA GOMES X AUGUSTO BATISTA DANTAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502) Decisão:1 - Defiro a curatela provisória por 90 dias. Lavre-se o termo.2 - Venha a concordância do cônjuge da requerente. 3 - Nomeio psiquiatra o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond, tel: 2544-2684 e 9988-0835 como perito do Juízo. Intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1945.001.500039-4 (1376) - ALBANO DE MIRANDA PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RAYOL (RJ-058827)) X MIRTES DE GOUVEA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO (RJ-084710) Despacho:Fls. 206 - Dê-se vista dos autos pelo prazo legal , com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1952.001.300052-1 (6965) - LAURA FERREIRA DA COSTA X JULIO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA REIS DOS SANTOS (RJ-018091) Despacho:1 - Fls. 147. Anote-se onde couber.2 - Dê-se vista pelo prazo legal e com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1958.001.500198-0 (10979) - MARIA DA GLORIA BARCELOS REBELLO X ALBINO RODRIGUES REBELLO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BORGES DA SILVA (RJ-065105) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1962.001.706171-4 - DJANILA DA SILVEIRA BASTOS X RAUL ARANTES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDMÉE MELLO DA SILVA WINTER (RJ-038548) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1970.001.300139-4 (20517) - ALBERTO RODRIGUES D'ALMEIDA X ANTONIO RODRIGUES D'ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARY OSWALDO DOS SANTOS (RJ-039232), Dr(a). PAULO ALBERTO R. DE SA OLIVEIRA (RJ-000000) Decisão:Fls. 737/755 - Com o parecer favorável da Fazenda Estadual às fls. 797, vindo as custas e cópias devidas, retifique-se e adite-se. \r\n\r\nProc. 1974.001.700930-0 (27863) - THEREZINHA CERQUEIRA DE MELO X MANUEL TORRES DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITAL.Proc: 1974.001.700930-0Espólio de MANUEL TORRES DE MELLO S E N T E N Ç A Em face a concordância dos Drs. Fiscais às fls.281 e demais interessados às fls.280, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o CALCULO(S) DE IMPOSTO(S) de fls.279 devidamente rubricadas por mim , elaborado nos autos de inventário dos bens deixados pelo(s) finado(s) supra mencionado(s), MANUEL TORRES DE MELLO.Custas na forma da lei.P.R.I \r\n\r\nProc. 1975.001.300456-4 (29449) - CLARICE GONCALVES MELO E OUTRO X ROSARIA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR ACHERMAN (RJ-015616) Despacho:Fls. 263/264 - Ao inventariante judicial. \r\n\r\nProc. 1976.001.300261-2 (31763) - CECILIA DA SILVA ARAUJO WOLFF, Cessionário: CARLOS ROBERTO DE VASCONCELOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO M. AMARAL DE BARROS (RJ-029022)) X EDUARDO WOLFF E OUTRA-712 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN ROSEMARY WEEKS (RJ-055692), Dr(a). MARCIO GONCALVES WANDERLEY (RJ-063149), Dr(a). NICANOR SOUZA (RJ-034481) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1978.001.701873-4 - LUCIA MARIA DE CASTRO COUTO X JOSE DE CASTRO JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SA CAMPELLO FAVERET (RJ-009998) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1979.001.300652-1 (37118) - MARIA PROVEDEL FERNANDES X ANIBAL FERNANDES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALCIDES GUEDES (RJ-026118), Dr(a). NAZARETH BRAMONT (RJ-038273), Dr(a). JOAO ALBERTO GONCALVES DE FREITAS (RJ-041457) Despacho:Ante a certidão cartorária de fls. 777, regularize-se a herdeira Maria da Penha Partelli sua representação processual. \r\n\r\nProc. 1980.001.702377-6 - ANDREA CARDIM CORREA DO LAGO X DEA GOMES CARDIM (Adv(s). Dr(a). BERNADETE MARIA PRESTES FROES (RJ-041604), Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA BRAGA (RJ-056301) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1980.001.708713-4 (39578) - BELARMINA CABRAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDICE FRANÇA DE ALMEIDA CAVALCANTI (RJ-053050)) X MANOEL TAVARES DOS SANTOS FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1981.001.708911-0 (40327) - ELZA DA ROSA DE MATTOS X LAURO BARBOSA DE MATTOS Decisão:Defiro a convolação do feito para o rito sumário. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 1981.001.709064-0 (41397) - REINALDO BARBOSA ALVES X MARIA DA GLORIA BARBOSA ALVES Decisão:Mantenho decisão de fls. 151, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 1982.001.502531-2 - ANA MARIA LADEIRA TORRES X ROBERTO LAMEGO TORRES (Adv(s). Dr(a). ERACHE CANDIDO DE SOUZA (RJ-034884) Despacho:Fls. 1054/1055 - Aos interessados sobre o laudo de avaliação apresentado, devendo a manifestação com relação ao mesmo ser procedida junto ao Juízo deprecado. \r\n\r\nProc. 1983.001.703119-6 (44439) - VAIOLA COSTA VIEIRA COELHO X RICARDO VIEIRA COELHO-ESC.1640 (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281), Dr(a). ALDELINA LOPES MONTEIRO (RJ-045493) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1984.001.301149-1 (46664) - JUDITH BARROS PESSOA X WALDEMIR LEONARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA NUNES RACHIDI (RJ-029961), Dr(a). MAURO CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-013523), Dr(a). ROSIMERI RIBEIRO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-134685) Decisão:1 - Defiro JG.2 - Fls. 134. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 1985.001.302096-2 (48393) - LYDIO RIOS DE AMORIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMELIA MOREIRA BERGAMINI (RJ-037112), Dr(a). MARIA DA PENHA DE A. NASCIMENTO (RJ-051277), Dr(a). MARLENE NOBREGA (RJ-076167)) X JOAQUIM LUIZ DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA MEDEIROS CHAVES (RJ-070056) ( ) AVALIAÇÃO ( ) CÁLCULO ( X ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.1158/1164. \r\n\r\nProc. 1985.001.302378-1 (49130) - BRIGIDA DE SOUZA RIBEIRO X SILVESTRE PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA GARIBOTTI (RJ-001652F), Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204), Dr(a). EMILIO ARAUJO FILHO (RJ-036307) Despacho:Fls. 222/223. Esclarecido e certificado pela serventia quanto ao alegado, diga a requerente Wilma Fonseca. \r\n\r\nProc. 1987.001.501283-3 (51336) - MANOEL MARINHO ALVES FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DARIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016), Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500), Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501), Dr(a). RENATO FARIA DE AZEREDO COUTINHO (RJ-124807)) X MANOEL MARINHO ALVES - ESC.1581 (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARINHO ALVES FILHO (RJ-018558), Dr(a). JOSE DOMINGOS VIEIRA JUCA (RJ-024282) Despacho:Ao Inventariante Judicial \r\n\r\nProc. 1987.001.501599-8 (12439) - MARCIA LUIZA VIEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUIZA VIEIRA DE CASTRO (RJ-031612)), Inventariante: WANDA LUZIA NACINOVIC VIEIRA DE CASTRO) X PEDRO VIEIRA DE CASTRO Despacho:Fls. 425/427 e 438/440. Diga o inventariante. \r\n\r\nProc. 1987.001.502027-1 (50919) - TIMOTHY PATRICK SPITZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO SARDENBERG (RJ-008056)) X WILLIAM MELVIN SPITZ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO STERN DA SILVA (RJ-123285), Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486), Dr(a). FRANCISCO ROBERTO DE MEDEIROS (RJ-132213), Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA (RJ-067988) Despacho:Ao requerente de fls. 210 sobre a certidão de fls. 212. \r\n\r\nProc. 1987.001.910978-1 (51269) - ROBERTO LUZ PORTELLA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA (RJ-135753)) X YEDDA LUZ PORTELLA Despacho:Ao Partidor Judicial. \r\n\r\nProc. 1988.001.042107-1 (52751) - SERGIO BERMUDES X HELIO PELLEGRINO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489) Despacho:Fls. 240 - Venha a concordância dos demais herdeiros com o pedido de inventariança. \r\n\r\nProc. 1988.001.128225-0 - ADELINO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARILIA FARIA MARQUES (RJ-030358)) X DORA DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ADELONI DE MIRANDA (RJ-084968), Dr(a). FUED FERES MOURA LIMA (RJ-099615) Decisão:Fls. 53 - 1. O óbito do Sr. Adelino Cardoso já foi averbado, consoante informado no despacho de fls. 49. 2 - À PGE. \r\n\r\nProc. 1988.001.135521-5 (53801) - MARIA ALEIXO PINTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JERONYMO JOSE DA SILVA (RJ-044426), Dr(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA (RJ-044894), Dr(a). DALKIR TEIXEIRA SANTOS (RJ-031244), Dr(a). CARLOS ALBERTO O. ARAUJO (RJ-061077)), Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL) X JOSE PINTO GUIMARAES), Falecido: ABIEZER ALEIXO DE ANDRADE), Falecido: JOÃO PAULINO ANDRADE NETTO FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1989.001.138179-4 (16384) - HILCA PAPI BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795)) X ESDRAZ COELHO BAPTISTA Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITAL.Proc: 1989.001.138179-4Espólio de ESDRAZ COELHO BAPTISTA S E N T E N Ç A Em face a concordância dos Drs. Fiscais às fls.133 e demais interessados às fls.132, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o CALCULO(S) DE IMPOSTO(S) de fls.131 devidamente rubricadas por mim , elaborado nos autos de inventário dos bens deixados pelo(s) finado(s) supra mencionado(s), ESDRAZ COELHO BAPTISTA.Custas na forma da lei.P.R.I \r\n\r\nProc. 1990.001.012180-2 (55588) - MARIA JOSE COSTA E SILVA E OUTROS X HERMILLO COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIGUEL CALICCHIO (RJ-036409) Despacho:Fls. 160/164 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1990.001.082569-6 (17410) - MARCIA GONCALVES DE NOVAES (Adv(s). Dr(a). MOISES LUIS GERSTEL (RJ-056956), Dr(a). MOISES JULIO BORMAC (RJ-100352)) X FRANCISCO ALVES DE NOVAES (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746), Dr(a). EVANDRO MONTEIRO FILHO (RJ-124322), Dr(a). TELMO SIMÕES MATTOS (RJ-127750), Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574) Despacho:Fls. 314/315 - De acordo com a certidão cartorária de fls. 311e 311vº, intime-se a inventariante para se manifestar sobre pedido de fls. 306. \r\n\r\nProc. 1990.001.108583-0 (56591) - MARIA LUCIA ALMEIDA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANDRE RAMOS PINTO (RJ-079996), Dr(a). JOAO JOSE PINTO E SILVA (RJ-044460), Dr(a). JOSEDOS SANTOS (RJ-076661)) X GABRIEL LUIZ CUNHA DE ANDRADE Despacho:1. Fls. 435 - À inventariante para apresentação das últimas declarações, nos termos requeridos. 2 - Após, ao contador sobre certidão cartorária de fls. 437. \r\n\r\nProc. 1990.001.118055-3 (56699) - MARIA BRIGIDA DE SOUZA CARVALHO X ANTONIO JOSE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WALTER SEIXAS JUNIOR (RJ-052801), Dr(a). RENATA VIEIRA DANTAS (RJ-098572), Dr(a). ANDRE LUIS T GODINHO (RJ-083593) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1991.001.040340-8 (57192) - MARIA AMELIA SERRA CARDOSO X ANGELO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA PISTONO VITALINO (RJ-122362), Dr(a). RAFAEL PISTONO VITALINO (RJ-122472) ( ) AVALIAÇÃO ( ) CÁLCULO ( X ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.227/229. \r\n\r\nProc. 1991.001.073608-2 (57555) - AUGUSTA BLASQUEZ OLMEDO (Adv(s). Dr(a). MIALZIR ALVIM DE MINAS SANTOS (RJ-023651)) X FLORA BLASQUEZ OLMEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FERREIRA (RJ-006579), Dr(a). ALTAMIR FIDELIS GOMES (RJ-012599), Dr(a). JOSE CARLOS DELGADO SEVICO (RJ-026861) Despacho:Certifique-se para fins de sentença de cálculo. \r\n\r\nProc. 1992.001.042355-0 (58685) - ELDA BASTOS DUTRA E OUTROS X JONIR BASTOS DUTRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ PEREIRA TEIXEIRA (RJ-063906), Dr(a). CLAUDINE MILIONE DUTRA (RJ-088997), Dr(a). ANGELA MARTINS LIMA (RJ-051969) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1992.001.108505-6 (59529) - NELI DA SILVA LOPES, Inventariante: DERLI LOPES PEREIRA X WILSON PORTO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SARA LEVOKOVITS DE ANDRADES (RJ-039405), Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA PORTO (RJ-104202), Dr(a). IARA PINTO DA CUNHA ALMEIDA (RJ-016612) Despacho:Certifique-se para fins de sentença de cálculo. \r\n\r\nProc. 1992.001.114404-8 (59624) - CELIO GONCALVES MALHEIROS X CONCEICAO DE OLIVEIRA MALHEIROS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). JORGE LUIZ BRITO DOS SANTOS (RJ-087040) Despacho:Fls. 335. Defiro, substituindo-se por cópias. \r\n\r\nProc. 1993.001.099032-0 (61209) - MANOEL MENDES DE MELO NETO (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X ALICE MARTINS VIANA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585), Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONCALVES ARAUJO (RJ-102646), Dr(a). PATRÍCIA CAMPEAN GUIMARÃES (RJ-040043) Despacho:1 - Fls. 247. Anote-se onde couber.2 - Aguarde-se em cartório por 30 dias.3 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1994.001.012369-8 (22864) - MARIA LUIZA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). VALMOR SERRAO VIEIRA (RJ-037822), Dr(a). ANDRE DE BARROS MOREIRA GONCALVES (RJ-056287)) X MANOEL MARIA DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FLORES DA SILVA (RJ-042134) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1994.001.051970-3 (62156) - NEZIA ROBERGE VALLADARES (Adv(s). Dr(a). AMARO BARBIRATIO (RJ-041844)) X MARIA DULCE VALLADARES GARCIA (Adv(s). Dr(a). ERIKA LEFEVRE DAXBACHER (RJ-120210), Dr(a). FERNANDA DE AZAMBUJA LEONI (RJ-120216) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1994.001.113499-0 (59987) - LENITA PEREIRA CARDOZO ZALFA (Adv(s). Dr(a). ZENIR ALVES RODRIGUES (RJ-032277)) X ASSEN ZALFA (Adv(s). Dr(a). ALINE MARIA DE ANDRADE (RJ-118832) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Sendo facultado ao Sr. Advogado declarar as fotocópias autenticadas sob sua responsabilidade, conforme inc. IV do art. 365 do C.P.C., introduzido pela Lei 11.382 de 2006. Caso, não deseje, os valores a serem recolhidos são de R$ 1,82 (um real e oitenta e dois centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 37, conta nº.1110-6 da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 1995.001.051812-9 (66120) - SERGIO STERN E OUTRA E OUTRO, Inventariante: ANTONIO CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLECY BERNARDES VASCONELLOS (RJ-035045)) X ASTA LYDIA STERN E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MARQUES CAJATY (RJ-030949), Dr(a). JUSSARA LUIZA SALES BAHIENSE (RJ-079243), Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734) Despacho:Fls. 241/249 - Ao inventariante sobre o alegado às fls. 234/235. \r\n\r\nProc. 1995.001.072278-0 (66338) - NEUSA DANTAS DOS SANTOS X JOSE MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113) CONSIDERANDO O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA QUE HOMOLOGOU A PARTILHA (OU ADJUDICAÇÃO), PROMOVO A ABERTURADE VISTAS AOS ADVOGADOS PARA FORNECIMENTO DAS CÓPIAS NECESSÁRIAS A CONFECÇÃO DO RESPECTIVO TÍTULO DE PROPRIEDADE, QUE SÃO, ALÉM DAS OBRIGATÓRIAS (ART. 1027 DO CPC), AS DECLARAÇÕES DE BENS E HERDEIROS, CERTIDÕES NEGATIVAS E CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO. APÓS, EXPEÇAM-SE OS TÍTULOS. \r\n\r\nProc. 1995.001.137171-0 (67223) - MARIA DE LOURDES RODRIGUES NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA DE LOURDES RODRIGUES NUNES (Adv(s). Dr(a). MARILUCIA DO CARMO DUARTE DE MATTOS (RJ-078515) Despacho:Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 1996.001.000639-0 (61722) - ANA MARIA MARTINS DE SOUZA X SAGRAMOR SCUVERO MARTINS (Adv(s). Dr(a). FABIO MARIANO SANTOS FONSECA (RJ-127454), Dr(a). VICTOR HUGO DO CARMO (RJ-010845) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1996.001.015408-0 (67278) - OTAVIO NASCIMENTO DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RAYMUNDO PEREIRA DO NASCIMENTO Decisão:Fls. 79. Defiro a expedição de novo alvará. \r\n\r\nProc. 1996.001.025744-0 (67421) - ARACY FERREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DALMO RIBEIRO (RJ-043333)) X LUCIANO LUIZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES CAVALEIRO FONSECA (RJ-078994) Despacho:Fls. 209. Defiro. Anote-se a prioridade onde couber. \r\n\r\nProc. 1996.001.060649-5 (67827) - JADER CORREA NEVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296)) X MARIA D'APPARECIDA BRAGA NEVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARIO ROSSES FILHO (RJ-022952), Dr(a). MONICA MONTANHA RAMOS (RJ-080218), Dr(a). WILSON FERREIRA CAMPOS (RJ-011415) Despacho:Fls. 233. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 1996.001.118209-5 (63007) - CARMEN ALMEIDA DUVIVIER (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO SERRA GOMES DA SILV (RJ-026454), Dr(a). VANESSA MARIA MILLAR (RJ-075194)) X CLAUDIO DUVIVIER (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1997.001.030442-0 - ELIANE DE SANTA MARIA RIBAS (Adv(s). Dr(a). TAYSA GLORA ESPIRITO SANTO RIGUETE (RJ-085687)) X HUASCAR SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MOURA ESTEVAO (RJ-069410), Dr(a). EDUARDO VETTINER DE CARVALHO (RJ-043284)), Inventariante: ELIANE DE SANTA MARIA RIBAS, Dr(a). RONALDO OVIDIO CYRILO (RJ-113191) Decisão:Diante da concordância da Fazenda, defiro a expedição do alvará para venda do imóvel, requerido às fls. 89, por preço não inferior ao da avaliação, depositando-se o produto da venda à disposição do juízo. \r\n\r\nProc. 1997.001.107857-9 - MARIA APARECIDA DE BARROS X JOAQUIM JOSE DE BARROS FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSIAS MOREIRA FROTA (RJ-076981), Dr(a). REJANE DAS GRACAS PENATERIM (RJ-060989), Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) ( ) AVALIAÇÃO ( X ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.599. \r\n\r\nProc. 1997.001.137201-9 - VILMA FARIA VARGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE HENRIQUE VARGAS CANDIDO Despacho:Ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 1998.001.056617-9 - ANA CAROLINE SILVA MARTINS DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAIR CORNELIO RUMAO (RJ-057277)) X WALDEMIRO MARTINS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185), Dr(a). SORAIA DA M. L. LEMOS (RJ-101130)), Inventariante: MARTA FERRARI DE CASTRO, Dr(a). PAULO CÉSAR RIBEIRO DE ARAUJO (RJ-083867) Decisão:1. Com razão a D. Promotora em sua cota de fls. 256vº, uma vez que não se divide peça processual, para formação de outro volume. Assim, para não se avolumar o mesmo acima do máximo permitido de 200 folhas, como determinado pelo Aviso nº. 589/2007 da Corregedoria Geral de Justiça , deverão ser desentranhadas as fls. 199/200 e juntadas no início do 2º volume, e, consequentemente renumeradas as folhas seguintes. 2 - Após, à inventariante sobre pedido de habilitação de Rejane da Rocha. \r\n\r\nProc. 1998.001.136939-4 - EURIDES DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA (RJ-129783)) X ETELVINO DE OLIVEIRA Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 60 dias.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1998.001.186140-9 - MARTHA DIAS RADETZKI (Adv(s). Dr(a). EDNA MARIA LEAL DOS SANTOS (RJ-075065)) X ERNESTO FREDERICO RADETZKI CONSIDERANDO O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA QUE HOMOLOGOU A PARTILHA (OU ADJUDICAÇÃO), PROMOVO A ABERTURADE VISTAS AOS ADVOGADOS PARA FORNECIMENTO DAS CÓPIAS NECESSÁRIAS A CONFECÇÃO DO RESPECTIVO TÍTULO DE PROPRIEDADE, QUE SÃO, ALÉM DAS OBRIGATÓRIAS (ART. 1027 DO CPC), AS DECLARAÇÕES DE BENS E HERDEIROS, CERTIDÕES NEGATIVAS E CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO. APÓS, EXPEÇAM-SE OS TÍTULOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.195505-2 - GISELLE PAIVA BOURDERYE X EDMOND BOURDERYE - ESC.4830 (Adv(s). Dr(a). DECIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919A) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.048338-0 - AILTON ASSIS SALLES (Adv(s). Dr(a). KARIN FERREIRA DIAS (RJ-105731), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X AYRES MARTINS SALLES E OUTRO Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 60 dias.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1999.001.056589-0 - LUIZ ANTONIO CIANCIO (Adv(s). Dr(a). ALAMIR RAGGIO VERGACA (RJ-025629)) X MARIA SANTOS CIANCIO Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 90 dias.2 - Decorrido o prazo, dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 1999.001.139630-2 - ALFREDO NASCIMENTO TELLES E OUTRO X CELESTE DO NASCIMENTO TELES - ESC.5799 (Adv(s). Dr(a). DANIEL ASSIS DA PENHA (RJ-016511) Despacho:Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2000.001.016418-1 - AUGUSTO BENEVENUTO MACHADO JUNIOR - CPF 090.824.507-63 (Adv(s). Dr(a). GERSON DE SOUZA LEMBO (RJ-023158)) X AUGUSTO BENEVENUTO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA MAGALHAES (RJ-079619) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITAL.Proc: 2000.001.016418-1Espólio de AUGUSTO BENEVENUTO MACHADO, MORYSA DE OLIVEIRA MACHADO S E N T E N Ç A Em face a concordância dos Drs. Fiscais às fls.229v e demais interessados às fls.227, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o CALCULO(S) DE IMPOSTO(S) de fls.225/226 devidamente rubricadas por mim , elaborado nos autos de inventário dos bens deixados pelo(s) finado(s) supra mencionado(s), AUGUSTO BENEVENUTO MACHADO, MORYSA DE OLIVEIRA MACHADO.Custas na forma da lei.P.R.I \r\n\r\nProc. 2000.001.094909-3 - JURACYR MOREIRA SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X ANATALIA SOUZA DA HORA Decisão:Fls. 38/45 - Intime-se a herdeira, Jurema Souza dos Santos, como requerido. \r\n\r\nProc. 2000.001.145123-2 - MARIA NAZARE DOS SANTOS MELLO X CLEODON CORDEIRO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1 - Lavre-se termo de re-ratificação.2 - Após, ao Partidor Judicial. \r\n\r\nProc. 2000.001.149759-1 - IRENE DE MIRANDA PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUZIA DE MIRANDA Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITAL.Proc: 2000.001.149759-1Espólio de LUZIA DE MIRANDA, ALBERTINA RORIZ DE MIRANDA, MOACYR DE MIRANDA, DJANIRA DE MIRANDA, HONORINA DE MIRANDA, ALVARO DE MIRANDA FILHO S E N T E N Ç A Em face a concordância dos Drs. Fiscais às fls.117v e demais interessados às fls.117, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o CALCULO(S) DE IMPOSTO(S) de fls.111/116 devidamente rubricadas por mim , elaborado nos autos de inventário dos bens deixados pelo(s) finado(s) supra mencionado(s), LUZIA DE MIRANDA, ALBERTINA RORIZ DE MIRANDA, MOACYR DE MIRANDA, DJANIRA DE MIRANDA, HONORINA DE MIRANDA, ALVARO DE MIRANDA FILHO.Custas na forma da lei.P.R.I \r\n\r\nProc. 2001.001.036938-8 - JOSELIA PEREIRA FERNANDES X JOSE PINTO FERNANEDS NETO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426) Despacho:Fls. 207 - Defiro o sobrestamento do feito por mais 60 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.001.040278-1 - NILZA DE CARVALHO FRIAS X NICE ALVES DE CARVALHO-ESC.1516 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031), Dr(a). VIRGINIA BRAUN DA FONSECA (RJ-098748), Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2001.001.072329-9 - HELIA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FONSECA (RJ-047960)) X ELY SOARES Decisão:Desentranhe-se a deprecata e encaminhe-se para cumprimento. \r\n\r\nProc. 2001.001.099949-9 - RUTH RODRIGUES SIMOES X ALBERTO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2002.001.014961-5 - CLOTILDE FERNANDES DA COSTA SIMAO, Inventariante: LUIZ ANTONIO VILAS BOAS (Adv(s). Dr(a). CARLA DOLEZEL TRINDADE (RJ-088948)) X LUIZ FERNANDES DUARTE VILAS BOAS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MARTINS VIANA (RJ-060023), Dr(a). JOSE MICHEL NETO (RJ-044873) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 150 por seus próprios fundamentos.Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.068119-2 - NANCI BONFIM DE LIMA X PLINIO FRONTIN DE OLIVEIRA - ESC.4087 (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MAIA (RJ-083145), Dr(a). JOAO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335), Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305), Dr(a). DAISY MORGESTERN C DOS SANTOS COSTA (RJ-000502B), Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA (RJ-086436) Despacho:Fls. 98 - Defiro vista dos autos pelo prazo requerido, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2002.001.094092-6 - MARIA DE LOURDES MOREIRA DE SOUZA CASCAO X MARIA DO ROSARIO LOUREIRO AMORIM MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MOREIRA DE SOUZA CASCAO (RJ-115095) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Sendo facultado ao Sr. Advogado declarar as fotocópias autenticadas sob sua responsabilidade, conforme inc. IV do art. 365 do C.P.C., introduzido pela Lei 11.382 de 2006. Caso, não deseje, os valores a serem recolhidos são de R$ 1,82 (um real e oitenta e dois centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 37, conta nº.1110-6 da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2003.001.042809-9 - MARIA APARECIDA ALVES BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MONTEIRO DUARTE FILHO (RJ-104508)) X CESAR DE CASTRO BRITO Decisão:1. Fls. 82 - Face a concordância da Fazenda Estadual às fls. 84vº, defiro a expedição de mandado de débito em conta para pagamento do custas referentes ao avaliador judicial. 2 - Fls. 85/95 - Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2004.001.006309-9 - ISABEL CRISTINA PEREIRA CAMPOS X NANCY LEBRE PEREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO AGUIAR (RJ-090051) Despacho:Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2004.001.078639-5 - LEILA WAGNER BORGES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FATIMA MARIA LIMA LEMOS (RJ-091145)) X NANNY WAGNER DUTRA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA MARIA LIMA LEMOS (RJ-091145), Dr(a). LUIZ HENRIQUE ALVES COSTA (RJ-040162) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITAL.Proc: 2004.001.078639-5Espólio de NANNY WAGNER DUTRA S E N T E N Ç A Em face a concordância dos Drs. Fiscais às fls.176 e demais interessados às fls.175, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o CALCULO(S) DE IMPOSTO(S) de fls.174 devidamente rubricadas por mim , elaborado nos autos de inventário dos bens deixados pelo(s) finado(s) supra mencionado(s), NANNY WAGNER DUTRA.Custas na forma da lei.P.R.I \r\n\r\nProc. 2004.001.090611-0 - JOSE GOMES DE SOUZA X MARIA DE LOURDES QUEIROZ FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ACIONE VAZ GEMINO (RJ-024689) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Sendo facultado ao Sr. Advogado declarar as fotocópias autenticadas sob sua responsabilidade, conforme inc. IV do art. 365 do C.P.C., introduzido pela Lei 11.382 de 2006. Caso, não deseje, os valores a serem recolhidos são de R$ 1,82 (um real e oitenta e dois centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 37, conta nº.1110-6 da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2004.001.112131-9 - Inventariante: LUCIO PINTO DE ALMEIDA LEILANE PINTO DE ALMEIDA E OUTRO X MARLENE PINTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILHENA DE LACERDA SOARES (RJ-035740) ( ) AVALIAÇÃO ( X ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.96/97. \r\n\r\nProc. 2004.001.132209-0 - EUSA DE OLIVEIRA LAGES X JOSE RODRIGUES TEIXEIRA LAGES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545) Despacho:1 - Fls. 120. Oficie-se como requerido.2 - Após, dê-se vista à PGE. \r\n\r\nProc. 2005.001.007349-6 - THALAMY BEZERRA DA SILVA E OUTROS X JOSE BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI DOS SANTOS (RJ-060901), Dr(a). ANTONIO QUINTINO DE SOUZA FILHO (RJ-095999), Dr(a). ANA PAULA CAVALCANTE TEIXEIRA STUDART PEREIRA (RJ-120623), Dr(a). CINTHIA FAISSAL ALVES (RJ-099310), Dr(a). JOÃO CARLOS DE CAMARGO EBOLI (RJ-017426) Despacho:Fls. 295. Atenda-se, incontinenti. \r\n\r\nProc. 2005.001.040381-2 - MARIA REGINA GARCIA MACIEL DE SA E OUTROS X MARCELLO JOSE DE AMORIM GARCIA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FERREIRA (RJ-006579) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITAL.Proc: 2005.001.040381-2Espólio de MARCELLO JOSÉ DE AMORIM GARCIA S E N T E N Ç A Em face a concordância dos Drs. Fiscais às fls.123 e demais interessados às fls.122, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o CALCULO(S) DE IMPOSTO(S) de fls.120 devidamente rubricadas por mim , elaborado nos autos de inventário dos bens deixados pelo(s) finado(s) supra mencionado(s), MARCELLO JOSÉ DE AMORIM GARCIA.Custas na forma da lei.P.R.I \r\n\r\nProc. 2005.001.108707-7 - CLAUDIA RAMOS DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTUR MEIRELES BERNARDES (RJ-112656)) X WALTER FRANCISCO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO R. DE VASCONCELLOS (RJ-053126), Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320), Dr(a). MICHELE FERNANDES VALADÃO CASQUEIRO (RJ-137972), Dr(a). CARLA MEDEIROS SOARES WOLFRING (RJ-079645) Despacho:À inventariante sobre o requerido às fls. 138/139. \r\n\r\nProc. 2005.001.113941-7 - THEREZINHA MARIA DE JESUS VICTOR SOARES X HAMILTON DA COSTA SOARES (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RAMOS NEVES (RJ-009645) Despacho:1. Fls. 153 - Desentranhem-se fls. 145/146, eis que não pertencem a C. Precatória junta aos presentes autos, devendo serem encaminhadas ao Juízo da Vara Cível da Comarca de Rio das Ostras. 2 - Venham as custas informadas pelo Sr. Contador Judicial às fls. 151. 3 - Após, à PGE. \r\n\r\nProc. 2006.001.064490-8 - ALINE MARTINS SANTIAGO X HENRIQUE SILVA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.078248-5 - REGINA PAIXAO LINHARES X AVANY BRITO PAIXAO LINHARES (Adv(s). Dr(a). REGINA PAIXÃO LINHARES (RJ-042305) Decisão:FLS. 155/156 - Reitere-se ofício ao Banco Itaú, com prazo de 5 dias para resposta, sob pena de crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2006.001.091520-5 - Inventariante: DALVINA JOVELINA DA CONCEICAO X FRANCISCO VITORIANO DA CAMARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1 - Defiro a convolação do feito para alvará. Anote-se onde couber.2 - Após, oficie-se para conhecimento do saldo. \r\n\r\nProc. 2006.001.130476-5 - FILIPPINA CHINELLI CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH BRAVO RADIUSZ (RJ-027074), Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)) X YEDDA EMILIA HOOPER URDAN (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO RIBEIRO DE OLIVEIRA GARCIA (RJ-005833D) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.141320-7 - MARIA PEDRINA BUENO DOS SANTOS X ADILIA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Nomeio inventariante o requerente de fls. 02. Lavre-se termo.2 - Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2006.001.163154-6 - VERGINIA VIEGAS GOUVEA BERNARDO X ANTONIO DE PINNA GOUVEA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DO AMARAL RIBEIRO (RJ-102627) Despacho:Fls. 52 - Diligencie o interessado a entrega dos ofícios requeridos, que se encontram presos à contracapa. \r\n\r\nProc. 2007.001.013018-7 - FANNY HAYDÉE SOARES DE PAIVA X LUCY SOARES CAMPOS ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA (RJ-124505) Despacho:Aos Fiscais. \r\n\r\nProc. 2007.001.034923-9 - LUCAS MELLO DA CRUZ X ADILSON DIAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SANDRA LOPES PRIMAVERA DA ROCHA (RJ-071475) Despacho:Ao Avaliador Judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.164955-3 - AFRANIO LUIZ FRANCISCO X VIRGILINA DA SILVA FRANCISCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLENE VIEIRA (RJ-053332) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.174222-0 - NATÉRCIO PEREIRA X THEREZINHA DE PAULA PENNA GUATIMOSIM (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388) Despacho:Tendo em vista o informado na certidão de óbito de fls. 17, venham as habilitações dos demais irmãos da finada. \r\n\r\nProc. 2007.001.195187-7 - THEREZA ARAUJO MOURA X HELIO RANGEL MOURA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BASTOS LOURENÇO (RJ-018117) Despacho:Ao Avaliador Judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.235311-8 - LUIZA INÊS CANTERGIANI X EVARINA BEZERRA CANTERGIANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZA INES CANTERGIANI (RJ-100061) Despacho:Fls. 18/32 - Venha comprovante de ganhos e declaração de hipossuficiência da requerente para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.001.236285-5 - NILA MACEDO DUQUE ESTRADA X DICKSON MACEDO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCHANJO MONNERAT AGUIAR (RJ-003556) Despacho:Face ao informado na certidão de óbito de fls. 25, venha a habilitação dos demais irmãos do finado, bem como a manifestação dos mesmos ao pedido de inventariança. \r\n\r\nProc. 2008.001.015385-2 - ANA MARIA CARVALHO DENICOLÓ X MANOEL GONÇALVES QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DOS SANTOS PINTO (RJ-017061) Decisão:Fls. 48 - Defiro o desentranhamento do testamento de fls. 14/15, entregando-se ao patrono subscritor, a fim de que este possa promover o requerimento de distribuição por dependência do referido testamento aos autos do inventário. \r\n\r\nProc. 2008.001.034957-6 - EURICO JOSÉ FERREIRA X DARCY NUNES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411) Decisão:1. Nomeio inventariante o requerente de fls. 02. 2 - Venha a habilitação dos demais herdeiros. 3 - Juntem-se as 1as. declarações. \r\n\r\nProc. 2008.001.039123-4 - RAUL DE SAN TIAGO DANTAS BARBOSA QUENTAL X EDMEE DE CARVALHO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113) Despacho:Diante da certidão retro, venham as primeiras declarações para fins de verificação das custas. \r\n\r\nProc. 2008.001.039475-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEREIRA BRAGA X MARIA JOSE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030) Decisão:1. Regularize-se o recolhimento do preparo. 2 - Emende-se a inicial nos termos do art. 282, V, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.039737-6 - SONIA MAGALHAES PEREIRA X AMAURY PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Defiro JG. 2 - Nomeio inventariante a requerente de fls. 02/04. Tome-se por termo. 3 - Venham as 1as. Declarações. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2006.001.110602-5 - CLAUDIA SILVA CASTRO X ALBERTINA DIAS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794) Decisão:Fls. 45 - Diante do informado, defiro a convolação do presente feito em inventário negativo, oficiando-se ao distribuidor e anotando-se onde couber. 2 - Fls. 2/3 - Tome-se por termo a declaração de inexistência de bens em nome da finada. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1986.001.301189-6D - OCTAVIO MONTEIRO DA SILVA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). LAURA MEIRELLES MARTINS (RJ-071192), Dr(a). ELCIO AMARAL DE CARVALHO (RJ-010499), Dr(a). FERNANDO LEMOS PINTO DA COSTA (RJ-023925), Dr(a). JOSE MAURICIO ADISSI (RJ-028897), Dr(a). FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-111984)) X WILSON MONTEIRO SOARES Decisão:Regularize-se o preparo, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 1994.001.103641-4B (63399) - ELOISA LEVY (Adv(s). Dr(a). MICHAEL JULIO KIRSTEIN (RJ-017840)) X NOEMIA RAMOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS (RJ-032442), Dr(a). GUSTAVO DO A MARTINS (RJ-072167), Dr(a). IÊDA RAMOS DO AMARAL (RJ-041421) Decisão:Fls. 219 - Diante do informado na certidão cartorária de fls. 221, defiro a devolução de prazo requerida. \r\n\r\nProc. 1995.001.035237-9A (65001) - IEDA HOLANDA DE OLIVEIRA E SILVA X OSCARINA CARDOSO AMORELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILIA FERREIRA AMORELLI (RJ-110529), Dr(a). FIDELIS A E BRAGANCA (RJ-048358), Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES CARDOSO (RJ-005796), Dr(a). HUGO JOSE PEDREIRA LANNES (RJ-089353), Dr(a). DANILO PEDROSA PEREIRA (RJ-097713) Despacho:Fls. 285/293 - Aos demais herdeiros. \r\n\r\nProc. 1998.001.052016-7 - RENATA DOS SANTOS POIARES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA NASCIMENTO VALENCA (RJ-026270)) X DIONE DIAS POIARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA G DOS SANTOS (RJ-079294) Despacho:Esclareça a requerente de fls. 262 o seu pleito, tendo em vista que a instrução processual foi reaberta, conforme se vê da certidão de fls. 257 verso e 259 verso e o despacho de fls. 259. \r\n\r\nRemoção de curador \r\n\r\nProc. 2007.001.114254-9 - VANESSA MARÇAL VAUCHER X JULIO CESAR TAVARES VAUCHER (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1976.001.300524-8B (68614) - AMELIA JUDITE TOME (Adv(s). Dr(a). NELSON ROXO DO CARMO (RJ-044505), Dr(a). ANTONIO LEMOS SERAFIM (RJ-027459) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1996.001.060164-3E (601643) - IZAIAS ROCHA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613)) X MARIA THEREZINHA ALVES ALONSO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748), Dr(a). ANDRE RIBEIRO SEABRA (RJ-128246) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1998.001.077609-5B - FRANCISCO DE AGUIAR X ELIAS ANTONIO DIAS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE CASTRO BORGES (RJ-005068D) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1967.001.300256-8 (19245) - EDNA LOURENCO ADRIANO X ODORICO LOURENCO ADRIANO - ESC.1361 (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO FERREIRA VITERBO (RJ-063205), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.010073-0 - ALEXANDRE MACEDO PINHO X MARIA CAETANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-099249) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 1998.001.130862-9 - SEVERINO BARBOSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LINO MACHADO FILHO (RJ-005715)) X PAULO ROSSINI BARBOSA DOS SANTOS E OUTROS: ESC.6554 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIAS MIANA (RJ-094656) Decisão:Fls. 137/140 - Defiro a expedição dos mandados de pagamento para levantamento dos saldos existentes, na proporção de 50% para cada requerente \r\n\r\nProc. 2006.001.164029-8 - MARIA FRANCO DOS SANTOS X THIAGO MANOEL FRANCO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Observadas as formalidades legais e ante a concordância do Ministério Público DEFIRO o pedido inicial, nomeando a requerente Maria Franco dos Santos, qualificada às fls. 02, tutora dos menores THIAGO MANUEL FRANCO DOS SANTOS e THAMIRES FRANCO DOS SANTOS para que produza seus devidos e legais efeitos. Escreva-se a presente no registro civil. Intimados os presentes. Registre-se. Nada mais havendo determinou a MM. Drª Juíza o encerramento desta audiência, o que foi feito, observadas as formalidades legais. Passada a presente ata na cidade do Rio de Janeiro, na data acima, Eu, Patrícia de Almeida Garcia, matrícula nº 01/20.327, datilografei. \r\n\r\nProc. 2008.001.039877-0 - THAIANE CONCEIÇÃO DOS SANTOS X JAIME LUCIO DOS SANTOS MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Defiro JG. 2 - Ao Ministério Público. \r\n\r\nREQUERENTE: ISABEL MARIA MENGE DE FREITAS.ADVOGADO: JOSÉ THOMAZ NABUCO DE ARAUJO - OAB/RJ 10.322.DIANTE DA IMPOSSIBILIDADE DE LOCALIZAÇÃO DAS AUTOS, CONFORME SE VÊ DA CERTIDÃO EXARADA, PROMOVA-SE A RESTAURAÇÃO. \r\n\r\nREQUERENTE: JOSÉ CARLOS LOPES CERDEIRA.ADVOGADO: JOSÉ CARLOS LOPES CERDEIRA - OAB/RJ - 52.548.DIANTE DA IMPOSSIBILIDADE DE LOCALIZAÇÃO DOS AUTOS, CONFORME SE VÊ DA CERTIDÃO SUPRA, PROMOVA-SE QUERENDO A RESTAURAÇÃO DOS AUTOS. \r\n\r\nId: 455247"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gilda Maria Dias Carrapatoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heinz Valentim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1987.001.019058-7 (52689) - SONIA LENITA RAMALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO (RJ-097366)) X EMANUEL GUILHERME RAMALHO (Adv(s). Dr(a). DENISE DIMAS CASTRO (RJ-140797) Despacho:Promovam as partes interessadas o andamento do feito, no prazo de 05 dias. Em caso de ausência de manifestação, certifique-se e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1987.001.903736-8 (51942) - SERGIO MACHADO BESSA X SERGIO RIBEIRO BESSA (Adv(s). Dr(a). MARIA CECILIA RIOS (RJ-048995) Despacho:Promovam as partes o andamento do feito no prazo de 05 (cinco) dias. Em caso de ausência de manifestação, certifique-se e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1988.001.089449-0 (54034) - MARIA DE LOURDES AMORIM TAVARES (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE ALMEIDA CUNHA (RJ-013148)) X WANDERLEY GUSMAO TAVARES Despacho:Promovam as partes interessadas o andamento do feito no prazo de 05 (cinco) dias. Em caso de ausência de manifestação, certifique-se e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1992.001.071611-5 - WELLINGTON CANDIDO DE SOUZA X JOAO CANDIDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA IVETE DE DEUS (RJ-052959) Despacho:Promovam as partes o andamento do feito no prazo de 05 (cinco) dias. Em caso de ausência de manifestação, certifique-se e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1992.001.102144-3 - MENDEL WOLF FUX X MOSCU FUX E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MENDEL WOLF FUX (RJ-014840) Despacho:romovam as partes interessadas o andamento do feito, no prazo de 05 dias. Em caso de ausência de manifestação, certifique-se e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1993.001.113733-2 (62796) - PAULO EDUARDO PINHEIRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-062632)) X CARMEN DE JESUS PINHEIRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DAISY MARIA VIEIRA BARROS DE OLIVEIRA (RJ-127610E), Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704) Despacho:Promovam as partes o andamento do feito no prazo de 05 (cinco) dias. Em caso de ausência de manifestação, certifique-se e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1994.001.066470-3 (63597) - LUIZ ANTONIO DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DILSON GARCIA AMARAL (RJ-084363), Dr(a). ROSÂNGELA LIMA DA SILVA (RJ-109692)) X ANTONIO JOSE DA FONSECA RAMOS NETO Despacho:Promovam as partes o andamento do feito no prazo de 05 (cinco) dias. Em caso de ausência de manifestação, certifique-se e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.048741-3 - DILSON BRUM DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILSON BRUM DE OLIVEIRA (RJ-037915), Dr(a). ELPIDIO DA COSTA FILHO (RJ-047270)) X MANOEL AUGUSTO DE JESUS Despacho:Promovam as partes interessadas o andamento do feito no prazo de 05 (cinco) dias. Em caso de ausência de manifestação, certifique-se e Arquive-se \r\n\r\nProc. 1998.001.049000-0 - MARIA DA CONCEICAO ASSIS AZEREDO (Adv(s). Dr(a). MARILZE MOURA DA CRUZ (RJ-031899)) X ALBERTO THOMAZ DE AZEREDO Despacho:Promovam as partes interessadas o andamento do feito no prazo de 05 (cinco) dias. Em caso de ausência de manifestação, certifique-se e Arquive-se \r\n\r\nProc. 1998.001.059602-0 - GENARIO ALMEIDA CAVALCANTI X YARA DE ALMEIDA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS R DO NASCIMENTO (RJ-085688) Despacho:romovam as partes interessadas o andamento do feito, no prazo de 05 dias. Em caso de ausência de manifestação, certifique-se e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.117035-0 - ZILDA TARDANI MACHADO E OUTRO X ANTONIO FERREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES (RJ-044765), Dr(a). JOUSAPHAT DA SILVA FERREIRA MARIA NETO (RJ-126271) Despacho:Promovam as partes o andamento do feito no prazo de 05 (cinco) dias. Em caso de ausência de manifestação, certifique-se e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.135789-8 - RONALDO WOLF X CLARA RUTH WOLF (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399) Despacho:Promovam as partes interessadas o andamento do feito no prazo de 05 (cinco) dias. Em caso de ausência de manifestação, certifique-se e Arquive-se \r\n\r\nProc. 1999.001.149816-0 - SALETE SOUZA DE OLIVEIRA E OUTROS X EDSON SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE VIEIRA (RJ-076163) Despacho:Promovam as partes o andamento do feito no prazo de 05 (cinco) dias. Em caso de ausência de manifestação, certifique-se e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.057643-4 - ADILSON TORQUATO BARCELLOS E OUTROS X MANUELITA TORQUATO BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). HELDER MOREIRA GOULART DA SILVEIRA (RJ-065756) Despacho:Promovam as partes o andamento do feito no prazo de 05 (cinco) dias. Em caso de ausência de manifestação, certifique-se e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.097678-3 - NEUZA MARIA DE OLIVEIRA BRITO X NARCISO BRITO (Adv(s). Dr(a). LEVI CONDOR PAUBEL (RJ-070189) Despacho:Promovam as partes o andamento do feito no prazo de 05 (cinco) dias. Em caso de ausência de manifestação, certifique-se e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.030562-3 - GUILHERME DE SAMPAIO FERRAZ E OUTRO X ALBERTO DE SAMPAIO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CALAZANA DE MORAES FILHO (RJ-015281), Dr(a). VERA LUCIA COUTINHO PEREIRA DA SILVA (RJ-057437) Despacho:Promovam as partes o andamento do feito no prazo de 05 (cinco) dias. Em caso de ausência de manifestação, certifique-se e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.086530-6 - VICENCIA MUNIZ LONTRA X PAULO MUNIZ DA SILVA Despacho:Promovam as partes o andamento do feito no prazo de 05 (cinco) dias. Em caso de ausência de manifestação, certifique-se e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.092411-6 - ROSENI MENEZES TEIXEIRA E OUTROS X GILSON ROBERTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CELINA MOREIRA DA CRUZ (RJ-043990) Despacho:Promovam as partes interessadas o andamento do feito, no prazo de 05 dias. Em caso de ausência de manifestação, certifique-se e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.094082-1 - CARMEN LUCIA ROCHA X ANTONIO ROCHA Despacho:Promovam as partes o andamento do feito no prazo de 05 (cinco) dias. Em caso de ausência de manifestação, certifique-se e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.107366-5 - OSWALDO DARCY PAIXAO DE OLIVEIRA E OUTRO X ALAYDE NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES (RJ-097039) Despacho:romovam as partes interessadas o andamento do feito, no prazo de 05 dias. Em caso de ausência de manifestação, certifique-se e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.129219-3 - IZABEL VIEIRA BARCELOS BARROS E OUTRO X MANUEL VIEIRA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). CEZAR JOSE MELLO (RJ-096449) Despacho:Promovam as partes o andamento do feito no prazo de 05 (cinco) dias. Em caso de ausência de manifestação, certifique-se e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.132768-7 - MURILLO FERNANDO JORGE X RONIRA FARIA JORGE (Adv(s). Dr(a). MARIA HILDETE DOS SANTOS. (RJ-042161) Despacho:Promovam as partes o andamento do feito no prazo de 05 (cinco) dias. Em caso de ausência de manifestação, certifique-se e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.016048-9 - ANDREIA DA SILVA LIMA E OUTRO X LARA CRISTINA LIMA DE SENNA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541) Despacho:Promovam as partes o andamento do feito no prazo de 05 (cinco) dias. Em caso de ausência de manifestação, certifique-se e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.034932-0 - ALUIZIO DO PRADO PIRES JUNIOR E OUTRO X REGINA CELIA REZENDE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DP (RJ-000000) Despacho:romovam as partes interessadas o andamento do feito, no prazo de 05 dias. Em caso de ausência de manifestação, certifique-se e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.129393-0 - MARLY DOS SANTOS GOMES SUHET (Adv(s). Dr(a). LEVI CONDOR PAUBEL (RJ-070189), Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X ANTONIO CARLOS GOMES SUHET Despacho:Promovam as partes interessadas o andamento do feito, no prazo de 05 dias. Em caso de ausência de manifestação, certifique-se e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.008238-9 - ALAIDE FERRAZ DALTRO X EMYR JOSE LISBOA (Adv(s). Dr(a). NEIDE PINTO LISBOA (RJ-063009), Dr(a). RICARDO FREIRE VIEIRA (RJ-076163), Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614) Despacho:Promovam as partes o andamento do feito no prazo de 05 (cinco) dias. Em caso de ausência de manifestação, certifique-se e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.009679-0 - MARISA ALVES PIRES X JULIO DA SILVA PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Promovam as partes o andamento do feito no prazo de 05 (cinco) dias. Em caso de ausência de manifestação, certifique-se e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.013253-8 - NILZETE PARREIRA DA ROCHA E OUTROS X MARGARIDA PARREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641) Despacho:Promovam as partes interessadas o andamento do feito no prazo de 05 (cinco) dias. Em caso de ausência de manifestação, certifique-se e Arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.001.014642-2 - PAULO SERGIO PAES E OUTRO X PEDRO HENRIQUE PAES (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722) Despacho:Promovam as partes o andamento do feito no prazo de 05 (cinco) dias. Em caso de ausência de manifestação, certifique-se e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.017184-2 - NELI FERREIRA DA ROCHA E OUTROS X ALBERTO JOSE FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER PEREIRA MILLA (RJ-023602) Despacho:Promovam as partes interessadas o andamento do feito no prazo de 05 (cinco) dias. Em caso de ausência de manifestação, certifique-se e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.025434-6 - VERA COUTINHO DE OLIVEIRA X MARCIO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CEZAR JOSE MELLO (RJ-096449) Despacho:Promovam as partes interessadas o andamento do feito no prazo de 05 (cinco) dias. Em caso de ausência de manifestação, certifique-se e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.028640-2 - NELSON BATISTA PINTO E OUTRO X MARIA DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONCALVES (RJ-067878), Dr(a). ANDRE PERRONE CONCEICAO (RJ-128176E) Despacho:Promovam as partes interessadas o andamento do feito no prazo de 05 (cinco) dias. Em caso de ausência de manifestação, certifique-se e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.047085-7 - JACYRA PELTIER GONCALVES SOBRAL X WANDA PELTIER GONCALVES GROSS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FABIANO TERRIGNO (RJ-116141) Despacho:Promovam as partes o andamento do feito no prazo de 05 (cinco) dias. Em caso de ausência de manifestação, certifique-se e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.054466-0 - MARIA IZABEL DA CONCEICAO X SEBASTIAO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CASTRO CATHARINA (RJ-109474) Despacho:Promovam as partes o andamento do feito no prazo de 05 (cinco) dias. Em caso de ausência de manifestação, certifique-se e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.077511-5 - MARCIA CRISTINA LUCENA GOMES E OUTROS X CREUONICE VIEIRA Despacho:Promovam as partes o andamento do feito no prazo de 05 (cinco) dias. Em caso de ausência de manifestação, certifique-se e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.092332-3 - MARCUS VINICIUS SANTANA SILVA X ROBERTO SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARLY DE MATTOS MAGALHAES (RJ-053295) Despacho:Promovam as partes o andamento do feito no prazo de 05 (cinco) dias. Em caso de ausência de manifestação, certifique-se e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.107652-0 - ANTONIA NUNES CARVALHO E OUTROS X NEMEZIA NUNES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694) Despacho:romovam as partes interessadas o andamento do feito, no prazo de 05 dias. Em caso de ausência de manifestação, certifique-se e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.138939-9 - YOLANDA SILVA JARDIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO ALVES MAGALHAES (RJ-049895)) X IOLANDA ROVIGATI DA SILVA JARDIM (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ENEAS DA SILVA LEME (RJ-050556) Despacho:Promovam as partes interessadas o andamento do feito no prazo de 05 (cinco) dias. Em caso de ausência de manifestação, certifique-se e Arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.001.142086-2 - CESARIA ALVES TEIXEIRA X JOSE ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621) Despacho:Promovam as partes o andamento do feito no prazo de 05 (cinco) dias. Em caso de ausência de manifestação, certifique-se e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.010994-4 - CONCEICAO DA SILVA RICO X JOSE JOAQUIM DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DUARTE RIBEIRO DE FREITAS (RJ-084604) Despacho:Promovam as partes interessadas o andamento do feito no prazo de 05 (cinco) dias. Em caso de ausência de manifestação, certifique-se e Arquive-se \r\n\r\nProc. 2004.001.016029-9 - LUIS HENRIQUE ANASTACIO DA SILVA E OUTRO X HENRIQUE ANASTACIO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIONE MOREIRA DE BRITO (RJ-073250) Despacho:Promovam as partes o andamento do feito no prazo de 05 (cinco) dias. Em caso de ausência de manifestação, certifique-se e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.029294-5 - ELMA PERES MACHADO BERNARDINO E OUTROS X LYDIA PERES MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOVELINO RIBEIRO (RJ-000952B), Dr(a). ELCIO PERES MACHADO (RJ-001285B) Despacho:Promovam as partes o andamento do feito no prazo de 05 (cinco) dias. Em caso de ausência de manifestação, certifique-se e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.037155-9 - JOSE CARLOS PAIVA X MIRIAM LILIAN GUEDES PAIVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO (RJ-046375) Despacho:romovam as partes interessadas o andamento do feito, no prazo de 05 dias. Em caso de ausência de manifestação, certifique-se e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.103194-0 - MARIZE DA SILVA SANTOS X ATILA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE (RJ-097424), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710), Dr(a). ROBSON CORCINO DA FONSECA (RJ-148990E) Despacho:Promovam as partes interessadas o andamento do feito no prazo de 05 (cinco) dias. Em caso de ausência de manifestação, certifique-se e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.136117-3 - YOLANDA SILVA JARDIM X IOLANDA ROVIGATI DA SILVA JARDIM (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ENEAS DA SILVA LEME (RJ-050556) Despacho:Promovam as partes interessadas o andamento do feito no prazo de 05 (cinco) dias. Em caso de ausência de manifestação, certifique-se e Arquive-se \r\n\r\nProc. 2004.001.137789-2 - ANNA MARIA AGUIAR E OUTROS X HENRIQUE ORLANDO AMAZONAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). LUISA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051) Despacho:Promovam as partes o andamento do feito no prazo de 05 (cinco) dias. Em caso de ausência de manifestação, certifique-se e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.138038-6 - VILMA DE SOUZA FROTA X VALDIVA RAMOS DIOGO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CASTIGLIOLA (RJ-058018) Despacho:Promovam as partes o andamento do feito no prazo de 05 (cinco) dias. Em caso de ausência de manifestação, certifique-se e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.015710-2 - LUIZ ORLANDO MASSIOTTI X GLORIA REGINA BATISTA MASSIOTI (Adv(s). Dr(a). NEWTON MARTELOTTA FILHO (RJ-088368) Despacho:Promovam as partes o andamento do feito no prazo de 05 (cinco) dias. Em caso de ausência de manifestação, certifique-se e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.035463-1 - CATARINA NOVAC JACKLEN X MAURO JACKLEN (Adv(s). Dr(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892) Despacho:Promovam as partes o andamento do feito no prazo de 05 (cinco) dias. Em caso de ausência de manifestação, certifique-se e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.041575-9 - BRUNO PEREIRA CUNHA X EDEMIR CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GARCIA DE MEDEIROS (RJ-082466) Despacho:Promovam as partes o andamento do feito no prazo de 05 (cinco) dias. Em caso de ausência de manifestação, certifique-se e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.047021-7 - ANDREIA CRISTINA RAMOS DE SANTANA E OUTRO X SERGIO CARDOSO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS (RJ-082423) Despacho:Promovam as partes o andamento do feito no prazo de 05 (cinco) dias. Em caso de ausência de manifestação, certifique-se e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.072327-2 - MARIA DE LOURDES ALVES LOPES X ARMANDO LOPES (Adv(s). Dr(a). HENARD MOREIRA BASTOS (RJ-106100) Despacho:Promovam as partes interessadas o andamento do feito no prazo de 05 (cinco) dias. Em caso de ausência de manifestação, certifique-se e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.075994-1 - NADIR DE ARAUJO MENDES NEVES E OUTRO X ANTONIO SOARES NEVES (Adv(s). Dr(a). SONIA ANDRADE MARTINS (RJ-066196) Despacho:Promovam as partes o andamento do feito no prazo de 05 (cinco) dias. Em caso de ausência de manifestação, certifique-se e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.100078-6 - JORGE NEY DA SILVA X BENICIO ISAC DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ FERNANDES NEVES (RJ-100326) Despacho:Promovam as partes interessadas o andamento do feito no prazo de 05 (cinco) dias. Em caso de ausência de manifestação, certifique-se e Arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.001.103910-1 - ELZA GARRITANO SEPE X NILSON SEPE (Adv(s). Dr(a). ALDO GARRITANO (RJ-037730) Despacho:Promovam as partes o andamento do feito no prazo de 05 (cinco) dias. Em caso de ausência de manifestação, certifique-se e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.116525-8 - MARIA GLAUCIA CAVALCANTE MADEIRO PERES X JOSE AIRTON RODRIGUES PERES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001) Despacho:Promovam as partes interessadas o andamento do feito, no prazo de 05 dias. Em caso de ausência de manifestação, certifique-se e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.134630-7 - MARIA TERESA BRAGA DE QUEIROZ E OUTROS X PAULO IVO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS A B RANGEL (RJ-064900), Dr(a). CINTIA ESTEBANEZ ABREU (RJ-129989) Despacho:Promovam as partes o andamento do feito no prazo de 05 (cinco) dias. Em caso de ausência de manifestação, certifique-se e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.138120-4 - CLEA HABIB DE VILLALBA X ALICE CARDOSO HABIB (Adv(s). Dr(a). ANA CHRISTINA CARDOSO (RJ-102580) Despacho:romovam as partes interessadas o andamento do feito, no prazo de 05 dias. Em caso de ausência de manifestação, certifique-se e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.159628-2 - CELIA MARIA DOS REIS MARQUES X MARINA DOS REIS MARQUES (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DA SILVA (RJ-107867), Dr(a). ENOQUE ALVES DA SILVA (RJ-101086) Despacho:Promovam as partes o andamento do feito no prazo de 05 (cinco) dias. Em caso de ausência de manifestação, certifique-se e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.031314-0 - MARGARIDA ALBRECHT X JUAREZ RODRIGUES MOCHO (Adv(s). Dr(a). JERONIMO L EGIDIO (RJ-123114) Despacho:Promovam as partes o andamento do feito no prazo de 05 (cinco) dias. Em caso de ausência de manifestação, certifique-se e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.036330-0 - GILTON GONCALVES DE ARAUJO X VANILDA FRANCISCA DE MELLO Despacho:Promovam as partes o andamento do feito no prazo de 05 (cinco) dias. Em caso de ausência de manifestação, certifique-se e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.037824-8 - VANIA LUCIA DA SILVA VEIGA E OUTRO X ELZA DA SILVA VEIGA (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA DA SILVA VEIGA (RJ-082088) Despacho:Promovam as partes o andamento do feito no prazo de 05 (cinco) dias. Em caso de ausência de manifestação, certifique-se e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.045062-2 - JOSE MAURICIO DE MESQUITA E OUTROS X ANTONIO MAURICIO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DAISY MIRIAM VIEIRA LONTRA (DP-000001) Despacho:Promovam as partes o andamento do feito no prazo de 05 (cinco) dias. Em caso de ausência de manifestação, certifique-se e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.084856-3 - SANDRA DO NASCIMENTO BARBEITO X MARIA DO CARMO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Promovam as partes interessadas o andamento do feito no prazo de 05 (cinco) dias. Em caso de ausência de manifestação, certifique-se e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.095066-7 - RENY MONCORES DE SOUZA X BERTHA DOS SANTOS MONCORES (Adv(s). Dr(a). NORMA PIERUCCI DO ESPIRITO SANTO (RJ-042813) Despacho:Promovam as partes interessadas o andamento do feito no prazo de 05 (cinco) dias. Em caso de ausência de manifestação, certifique-se e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.097228-6 - MARIA JOSE CAMPOS MOORE X PAULO CEZAR VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GUARACI RESENDE LOBO (RJ-043296) Despacho:Promovam as partes interessadas o andamento do feito no prazo de 05 (cinco) dias. Em caso de ausência de manifestação, certifique-se e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.097778-8 - LENY CARNEIRO MARQUES X CARLOS EDUARDO PINTO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249), Dr(a). NADIR BARBOSA CLERC MENEZES (RJ-121770), Dr(a). BIANCA DA CUNHA SILVA KOBAYASHI DE OLIVEIRA (RJ-150331E) Despacho:Promovam as partes o andamento do feito no prazo de 05 (cinco) dias. Em caso de ausência de manifestação, certifique-se e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.106397-0 - MARIA GONCALVES CANDIDO X ANTONIO MARQUES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO DA SILVA GAMA (RJ-053144) Despacho:Promovam as partes interessadas o andamento do feito no prazo de 05 (cinco) dias. Em caso de ausência de manifestação, certifique-se e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.116401-3 - MARIA DA CONCEICAO MORAES BOTELHO X OTAVIO DE MELO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). HELENA MARIA DA CUNHA SAMPAIO (RJ-129242) Despacho:Promovam as partes o andamento do feito no prazo de 05 (cinco) dias. Em caso de ausência de manifestação, certifique-se e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.117912-0 - CELIA FERREIRA DA SILVA E OUTRO X OLIVIA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSA CRISTINA CINTRA DOS SANTOS (RJ-135227) Despacho:Promovam as partes interessadas o andamento do feito, no prazo de 05 dias. Em caso de ausência de manifestação, certifique-se e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.126798-7 - DORIS MANO DE MELLO E OUTRO X LIZETTE MANO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTEIRO VINCLER (RJ-089324) Despacho:romovam as partes interessadas o andamento do feito, no prazo de 05 dias. Em caso de ausência de manifestação, certifique-se e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.132493-4 - NILCE ALBERNAZ DE OLIVEIRA X ADILCE ALBERNAZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Promovam as partes interessadas o andamento do feito no prazo de 05 (cinco) dias. Em caso de ausência de manifestação, certifique-se e Arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.001.137609-0 - PEDRO DA SILVA VIANA FILHO E OUTRO X JULIO CESAR DA SILVA VIANNA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967) Despacho:Promovam as partes o andamento do feito no prazo de 05 (cinco) dias. Em caso de ausência de manifestação, certifique-se e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.031619-2 - MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA X JOSÉ MANOEL DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOSÉ DOS SANTOS (RJ-110715) Despacho:Promovam as partes o andamento do feito no prazo de 05 (cinco) dias. Em caso de ausência de manifestação, certifique-se e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.037085-0 - MARLI DE ABREU X CARLOS ALBERTO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA MARCHESANO (RJ-076687) Despacho:Promovam as partes o andamento do feito no prazo de 05 (cinco) dias. Em caso de ausência de manifestação, certifique-se e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.037510-0 - DORA DA SILVA PASCHOAL GUIMARÃES MARQUES X ONAIR GUIMARAES MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Promovam as partes interessadas o andamento do feito no prazo de 05 (cinco) dias. Em caso de ausência de manifestação, certifique-se e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.041298-3 - ENEDINA COUTO BERTHOLO X ROBERTO COUTO BERTHOLO (Adv(s). Dr(a). ALICE BUCK COELHO (RJ-021892) Despacho:Promovam as partes interessadas o andamento do feito no prazo de 05 (cinco) dias. Em caso de ausência de manifestação, certifique-se e Arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.001.043751-7 - ELIZABETE DE LIMA BRITO X JOSÉ ANTONIO DE LIMA BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Promovam as partes interessadas o andamento do feito no prazo de 05 (cinco) dias. Em caso de ausência de manifestação, certifique-se e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.053486-9 - CARLOS ALBERTO MARTINS PINTO E OUTROS X AÇUCENA DE ARAUJO PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA (RJ-074239) Despacho:Promovam as partes interessadas o andamento do feito, no prazo de 05 dias. Em caso de ausência de manifestação, certifique-se e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.056994-0 - AVE MARIA DA SILVA NASCIMENTO X JOSÉ MARTINS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ADILINO (RJ-027521) Despacho:Promovam as partes interessadas o andamento do feito, no prazo de 05 dias. Em caso de ausência de manifestação, certifique-se e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.082081-7 - WANDA BITTENCOURT DOS SANTOS X Falecido: ROBERTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:romovam as partes interessadas o andamento do feito, no prazo de 05 dias. Em caso de ausência de manifestação, certifique-se e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.082292-9 - FERNANDO GOMES DA SILVA X MARIA APPARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:romovam as partes interessadas o andamento do feito, no prazo de 05 dias. Em caso de ausência de manifestação, certifique-se e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.085602-2 - MARIA CELESTE FERNANDES GARCIA X HAYDEE FERNANDES GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELA MOURA ITUASSU (RJ-102640) Despacho:Promovam as partes interessadas o andamento do feito, no prazo de 05 dias. Em caso de ausência de manifestação, certifique-se e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.165977-7 - ORLANDA EDUVIRGE DA SILVA DE CARVALHO E OUTROS X BALBINO SANTANA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO (RJ-076433) Despacho:Promovam as partes o andamento do feito no prazo de 05 (cinco) dias. Em caso de ausência de manifestação, certifique-se e Arquive-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.001.138200-4 - MARIA LUCILIA MARTINS MACHADO RODRIGUES X ANGELINA MARTINS MACHADO (Adv(s). Dr(a). JORGE SAFE E SILVA (RJ-080938) Aos interessados sobre certidão de fls. 81 verso. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.001.078630-3 - DEOLINDA DE JESUS X MANUEL FERNANDES FONTES (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA COSENZA (RJ-093704), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). ERALDO SILVA JUNIOR (RJ-140868E), Dr(a). EDISON FREDERICO FERREIRA GOMES (RJ-131317E) Aos interessados sobre certidão de fls. 119 verso. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1989.001.108449-0 (56002) - ALBERTO DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILZA DO CARMO OLIVEIRA (RJ-040370)) X PAULO CESAR DE CASTRO Despacho:Promovam as partes interessadas o andamento do feito no prazo de 05 (cinco) dias. Em caso de ausência de manifestação, certifique-se e Arquive-se \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2006.001.151025-0 - ANGELA DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462) Despacho:romovam as partes interessadas o andamento do feito, no prazo de 05 dias. Em caso de ausência de manifestação, certifique-se e Arquive-se. \r\n\r\nId: 455246"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara de Registros Públicos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara de Registros Públicos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "455309": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fernando Cerqueira Chagas \r\n\r\nEscrivão: Carmen Lopes de Almeida Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2008.001.034559-5 - LUCIANO BARROSO BRAGA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA (RJ-070020) Decisão:O Juízo competente para apreciar o pedido é aquele onde se encontra situado o imóvel e no caso presente, o imóvel sobre o qual se busca averbar o cancelamento da hipoteca encontra-se situado na Comarca de Duque de Caxias, para onde então deverão os autos seguir. Sendo assim, DECLÍNIO A COMPETÊNCIA para o d. Juízo de Direito competente para apreciar matéria registral na Comarca de Duque de Caxias, para onde os autos devem serguir, antes porém, procedendo-se a baixa na presente distribuição, com as devidas cautelas legais. Ciência ao Ministério Público e ao requerente. Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.039081-3 - MIGUEL VARGAS FRANCO NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) Despacho:Intimem-se os requerentes para que no prazo de 05 dias regularizem o recolhimento das custas processuais tendo em vista o certificado às fls. 21. Com a regularização das custas, siga o feito ao 2º R. de Imóveis e em seguida ao Ministério Público. \r\n\r\nConsulta \r\n\r\nProc. 2007.001.170138-1 - RIO DE JANEIRO CARTÓRIO DO DÈCIMO PRIMEIRO OFÍCIO DE NOTAS X Interessado: ANDYLON DIAS Sentença:(...) DEFIRO o pleito para então DECLARAR RESTAURADA a procuração lavrada junto no livro 357, às f. 056, em 19.11.1963, junto ao 11º Ofício de Notas, figurando como outorgante BARRA DA TIJUCA IMOBILIÁRIA S.A., representada pelo procurador Dr. José Rodolfo Cannobiotti e outorgado LELIS ORTEGA, nos termos da cópia de f. 10/11. Expeça-se mandado de restauração do ato notarial, dirigido ao 11º Ofício de Notas desta Comarca, que deverá se instruído com cópia desta decisão e de f. 08/21, lavrando-se o ato de restauração. (...) \r\n\r\nDivisão e demarcação de terras \r\n\r\nProc. 2002.001.027284-0 - LUIZ CARLOS FARIAS X JOSE CARLOS FARIAS (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIEIRA DO SACRAMENTO (RJ-077976) Despacho:Intime-se o autor para que recolha as custas processuais no prazo de 05 dias sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, tendo em vista a decisão de fls. 49 e o certificado às fls. 51. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2007.001.176083-0 - RIO DE JANEIRO CARTÓRIO SEGUNDO OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS X Interessado: ADRIANA DE LACERDA AMARAL MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA (RJ-016771) Sentença:(...) DECLARO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO tendo em vista que a exigência que motivou a presente dúvida foi superada no curso do presente feito, perdendo o mesmo seu objeto, nos termos do previsto no art. 267, inc. VI, do CPC. Custas pela interessada posto que a exigência do Registrador suscitante foi atendida no curso do presente feito. (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.181479-5 - RI DE JANEIRO CARTORIO 4 OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS, Interessado: FRANKLIN LOPES MARQUES, Interessado: MARIA DE LOURDES DA COSTA MARQUES Sentença:(...) JULGO IMPROCEDENTE a dúvida para então DETERMINAR o CANCELAMENTO DAS HIPOTECAS, por forma da perempção, que gravam os seguintes imóveis: lotes 14, 15, 16 e 17, da quadra 98, do PAL 19.375, na Freguesia de Santa Cruz, junto ao 4º R. de Imóveis. Ciência ao Ministério Público. Custas pelos interessados em face do cancelamento do gravame. (...) \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2003.001.036136-9 - ANA MARIA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922), Dr(a). PEDRO MAYALL GUILAYN (RJ-086017)) X DULCE BAPTISTA CIARI Despacho:Intime-se a requerente para que se manifeste no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento do feito, posto que já decidido. Transcorrido in albis o prazo em tela, caso as custas tenham sido recolhidas corretamente, dê-se baixa e arquive-se o feito com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2008.001.034997-7 - ANA MARIA CORREIA (Adv(s). Dr(a). NEWMAR LOPES VIDAL (RJ-140379) Decisão:(...) Diante do exposto, DECLINO A COMPETÊNCIA para apreciar o feito em favor do d. Juízo de Direito da 5ª Circunscrição do RCPN, tendo em vista o endereço residencial da requerente, para onde os presentes autos deverão ser remetidos, antes porém, efetuando-se a baixa na Distribuição, tudo com as devidas cautelas. Ciência ao Ministério Público. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.035592-8 - RIO DE JANEIRO CARTÓRIO 12 CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL DA COMARCA DA CAPITAL, Interessado: LAURO PAES COELHO JUNIOR Despacho:Ao requerente, pelo prazo de 05 dias, para que esclareça a divergência entre as data apontada na certidão do substabelecimento na inicial e a da cópia do ato às fls. 05. Com os esclarecimentos, ao Ministério Público, voltando os autos conclusos com urgência. \r\n\r\nProc. 2008.001.035961-2 - MARIA LUIZA VASCONCELOS ROSA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA FERNANDES (RJ-087903) Decisão:(...) Diante do exposto, DECLINO A COMPETÊNCIA para apreciar o feito em favor do d. Juízo de Direito da 12ª Circunscrição do RCPN, tendo em vista o endereço residencial da requerente, para onde os presentes autos deverão ser remetidos, antes porém, efetuando-se a baixa na Distribuição, tudo com as devidas cautelas. Ciência ao Ministério Público. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.039305-0 - DEISIMAR DA CUNHA COUTO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MESCOLIN DO CARMO (RJ-110182) Decisão:(...) Diante do exposto, DECLINO A COMPETÊNCIA para apreciar o feito em favor do d. Juízo de Direito da 8ª Circunscrição do RCPN, tendo em vista o endereço residencial da requerente, para onde os presentes autos deverão ser remetidos, antes porém, efetuando-se a baixa na Distribuição, tudo com as devidas cautelas. Ciência ao Ministério Público. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nRegistro de título imobiliário \r\n\r\nProc. 2007.001.033722-5 - ANIBAL LUIZ DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PIO DE ABREU NETTO (RJ-008746) Sentença:(...) DECLARO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do previsto no art. 267, inc. III do CPC. (...) Sem custas (...) \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2007.001.085664-2 - CLAUDENOR ZOPONE JUNIOR, MARCELI JACOB ZOPONE, CLAUDIO ZOPONE, FABIANE BUJZALAF ZOPONE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO DO ESPÍRITO SANTO (RJ-050877) Sentença:(...) Dessa forma, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para então determinar a expedição de mandado de RETIFICAÇÃO dirigido ao Oficial do 11o Registro de Imóveis, do qual devem constar as metragens apuradas na perícia realizada às fls. 22/37, que ora HOMOLOGO, a fim de que sejam retificadas as medidas registradas naquele Serviço Registral em relação aos imóveis situados na Rua Senador Furtado, nº 31, 33 e 35, Freguesia do Engenho Velho, matriculados sob os nº 18.517, 79.279 e 20.211. Ciência ao Ministério Público. Certificado o trânsito em julgado e caso tenha havido o regular recolhimento das custas processuais devidas, expeça-se mandado de retificação ao 11º R. de Imóveis. (...) \r\n\r\nId: 455309"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Rejaney Rodrigues Lobo\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nArt. 158, § 1º do CP - Extorsão com emprego de arma e em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.711.003226-0 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS (RJ-107772)), Decisão:(...) Designo audiência em continuação para o dia 03.03.08, às 14:00h, intime-se e requisite-se. (...) \r\n\r\nArt. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. C/C Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2007.711.000235-7 -, (Adv(s). Dr(a). LUCIA CHRISTINE SOCORRO DUARTE (RJ-047730) Despacho:Fica, por ora, suspenso o MBA.Aud. de apresentação em 06/03/2008 às 13 horas. \r\n\r\nArt. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2007.711.003220-9 -, (Adv(s). Dr(a). ISRAEL CARLOS BARBOSA (RJ-142476), Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662) Decisão:(...) Designo audiência em continuação para o dia 03.03.08, às 13:30h, intime-se e requisite-se. (...) \r\n\r\nId: 455348"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara da Infância, da Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "455345": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ivone Ferreira Caetano \r\n\r\nJuiz de Direito: Katerine Jatahy Kitsos Nygaard \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nJuiz Substituto: Mauricio dos Santos Garcia \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Flavia de Azevedo Faria Rezende Chagas \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Renata Raemy Rangel \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Sandro Pitthan Espíndola \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Viviane Vieira do Amaral \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Yedda Christina Ching San \r\n\r\nEscrivão: Margarida Rodrigues Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2007.710.006825-6 - V.-.C.C.-.R., L.V.Q. Decisão:Tendo em vista o endereço da genitora e da criança e ainda o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 19/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 1ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Madureira - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Após a juntada dos relatórios, dê-se baixa e remetam-se os autos \r\n\r\nRepresentação Por Infração Administrativa \r\n\r\nProc. 2001.710.004011-7 - MINISTERIO PUBLICO X IVAN TARANTO, IVAN TARANTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CID DA COSTA PEREIRA (RJ-079763) Decisão:Trata-se de Representação por Infração Administrativa em face do genitor, senhor Ivan Taranto.Embora esteja a criança em companhia da genitora e estas residam em Realengo, o Representado encontra-se residindo na Rua do Arroz - Vila da Penha, área de abrangência de Madureira, razão pela qual DECLINO da competência deste Juízo em favor da 1ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com sede em Madureira, ante o endereço constante do Representado.Dê-se baixa e remetam-se os autos.Anote-se onde couber.Dê-se ciência.Cumpra-se.P.R.I. \r\n\r\nId: 455345"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "455347": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fabio Uchoa Pinto de Miranda Montenegro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sonia Gomes da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil E Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 2007.001.049152-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EDVALDO VIEIRA DE BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS LAGO DOS SANTOS (RJ-081588), Dr(a). VILMA RIBEIRO RODRIGUES (RJ-066759) FICAM OS PATRONOS DOS RÉUS INTIMADOS PARA A APRESENTAÇÃO DA CONTRARIEDADE AO LIBELO \r\n\r\nId: 455310"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sidney Rosa da Silva \r\n\r\nEscrivão com Acesso ao Sigilo: Esmeralda Cesar Moura Gaspar\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITALIII TRIBUNAL DO JÚRIO Dr. SIDNEY ROSA DA SILVA, Juiz Presidente no III Tribunal do Júri - Comarca da Capital. Faz saber aos que o presente edital lerem ou dele tiverem conhecimento, que de acordo com a lei designou o dia 04 de março de 2008, às 13:00 horas para a abertura da 3ª Sessão Judiciária deste III Tribunal do Júri, sito à Avenida Erasmo Braga, 115- 2ºandar Corredor C- Sala 210 - Palácio da Justiça, procedendo ao sorteio dos jurados , tendo sido sorteados os seguintes cidadãos: 1- Alberto Martins de Carvalho, Auditor; 2- Aline Braga dos Reis Camel, Universitária; 3- Almir de Almeida e Souza, Perito Contador; 4- Ana Luiza de Souza Pinto, Estudante; 5- Ana Maria Mendes, Estudante de Direito; 6- Antônia de Sousa Carvalho, Do Comércio; 7- Antônio Wagner Barbosa da Costa, Escriturário; 8- Ariadne S. Monteiro, Estudante; 9- Cláudia Molinaro Aloíse, Advogada; 10- Cristiane Ferreira Monteiro, Estudante; 11- Jair José Pilonetto, Estudante; 12- Joyci Abrantes, Teleoperador; 13- Márcio Santos Guimarães, Operador de Termelétrica; 14- Margarida Maria Alves Monteiro, Funcionária Pública; 15- Marise Lessa do Vale, Estudante; 16- Martha Anacleto Soares, Estudante; 17- Paulo César Gouvêa, Arquivista; 18- Priscila Matera Ozório Estrella, Funcionária Pública. Suplentes: 19- Ramiro Luiz Pereira da Cruz, Servidor Público Estadual; 20- Reinaldo Teixeira, Funcionário Público Federal; 21- Sérgio Gayoso Monteiro da Fonseca, Aposentado; 22- Sérgio Severini, Funcionário Público; 23- Vanusa Oliveira de Noronha, Estudante. A cada um per si intima-se a comparecer no dia, hora e local acima mencionados, sob as penas da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e oito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu Titular de Cartório subscrevo. (Ass.) SIDNEY ROSA DA SILVA, Juiz Presidente. \r\n\r\nId: 455316"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Angelica Guimaraes Guerra Guedes \r\n\r\nEscrivão: Evandro Bendito da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado, c/c Art.14, II do CP \r\n\r\nProc. 2007.001.120265-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCIO ROBERTO AIRES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WALDIR NASCIMENTO COUTINHO (RJ-060986) À Defesa para ciência do r.despacho de fls.220. \r\n\r\nArt. 121, caput - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 1998.001.176731-4 - MINISTERIO PUBLICO X EM APURACAO - Ciencia as partes da decisão proferida às fls. 604/605: \"Ante o exposto, determino a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. Dê-se ciencia às partes. Cumpra-se. \r\n\r\nId: 455318"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luciano Silva Barreto \r\n\r\nEscrivão: Sonia Regina Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.001.061763-2 - MINISTERIO PUBLICO X MARCELO PERRONI CARVALHO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR CONTI TAVARES (RJ-029425), Dr(a). JOSÉ PINTO SOARES DE ANDRADE (RJ-043247) Decisão:1 - Cumpra-se o douto Acórdão;2 - Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defesa;3 - Expeçam-se os expedientes necessários para a execução da pena, bem como as comunicações de estilo, lançando-se o nome do apenado no rol dos culpados. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2006.001.141242-2 - MINISTERIO PUBLICO X REINALDO VINICIUS SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), PATRICIA KLEIN SANTOS, Dr(a). KENYA VANESSA LIMA ARAUJO DE JESUS NICOLA DE SOUZA (RJ-129516) Decisão:...Assim, diante da manifestação favorável do Parquet e não vislumbrando a subsistência dos motivos que autorizaram a sua segregação cautelar, na forma do artigo 316 do CPP, REVOGO A PRISÃO PREVENTIVA DE PATRICIA KLEIN SANTOS. RECOLHA-SE O MANDADO DE PRISÃO EM SEU DESFAVOR... \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2005.001.148425-0 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE IRISMAR DA SILVA FLOR (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA VILLELA MARTINS ARAGÃO (RJ-057292) Despacho:1-Cumpra-se o Acórdão.2-Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública.3-Expeçam-se os expedientes necessários para a execução da pena, bem como as comunicações de estilo, lançando-se o nome do apenado no rol dos culpados. \r\n\r\nArt. 163, § único, inciso I do CP - Dano com violência à pessoa ou grave ameaça \r\n\r\nProc. 2006.001.045390-8 - MINISTERIO PUBLICO X LUIZ PAULO COELHO NOGUEIRA Sentença:...Assim sendo, com fulcro no artigo 107, inciso I do CP e 61 e 62 do CPP, DECLARO EXTINTO o presente inquérito, pela ocorrência do fenômeno morte do agente... \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2005.001.122821-9 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO (RJ-031655)) X NELSON FERNANDO FIGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELOIR PEREIRA GRION (RJ-041031)), LESSANDRA LOPES ROSA), FABIO JOSE LOPES ROSA, Dr(a). ELEN LUCY COIMBRA GOMES (AM-002649)), REGINA MARIA MARTINS DOS SANTOS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Oficie-se ao ICCE para que designe uma data para a realização da colheita de padrão gráfico do acusado FABIO, devendo ser informado a este juízo tão logo seja marcada, encaminhando-se as peças mencionadas (fls. 309).2- Com a resposta, expeça-se carta precatória à Comarca de Itaboraí, a fim de intimar o acusado `a comparecer ao ICCE, para os fins supra. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato \r\n\r\nProc. 2007.001.154181-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JORGE ABÍLIO CANELLAS ESTEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE E SILVA JUNIOR (RJ-098230), Dr(a). DAYSE MARIA BAPTISTA (RJ-073059), Dr(a). MONIQUE SARTINI CALLEGARIO (RJ-154032E) Intime-se o Advogado Dr. LUIZ DE ANDRADE E SILVA JUNIOR - OAB/RJ 98230 (patrono do réu JORGE ABILIO) para que justifique a sua ausência da audiência do dia 26/02/2008. \r\n\r\nId: 455319"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Sandra Rocha Kayat Direito \r\n\r\nEscrivão: Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nArt. 158, § 1º do Cp - Extorsão Com Emprego de Arma e em Concurso de Pessoas; Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas; Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente E Art. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.168380-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). BARBARA FIALHO SECCO (RJ-124266)) X RUBEM DA SILVEIRA SARMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA FERNANDES (RJ-089526) Decisão:Trata-se de pedido de relaxamento de prisão formulado por RUBEM DA SILVEIRA SARMENTO e MARCOS FONSECA SAMPAIO nos autos do processo em epígrafe, no qual foi denunciado pela prática do injusto dos artigos 158, § 1º (x 5), 157, § 2º, I, II e V (x 5) e 171, na forma do artigo 69, todos do CP, em razão do fato narrado na denúncia.O Ministério Público, a fls. 299, opina pelo indeferimento do pedido. Com efeito, verifica-se pelos autos do processo em epígrafe que não há que se falar em excesso de prazo, visto que a instrução criminal acusatória encerrou-se em 20/02/2008, porquanto foi determinado pelo Juízo o desmembramento do feito em relação ao fato do dia 18/10/2007, no qual figura como vítima Claudia Aparecida Miki, tendo em vista a prevenção do Juízo da 28ª Vara Criminal, razão pela qual indefiro o pedido de relaxamento de prisão.Intime-se e dê-se ciência ao MP e a defesa. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/02/2008 \r\n\r\nId: 455324"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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MONICA CARVALHOSA TAVARES (RJ-075651) Por este expediente fica intimado o Dr. Maury O. da Fonseca, OAB/RJ 95058, de que os autos deste proceso encontram-se em cartório desarquivados \r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2007.001.215845-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANDRE FELIPE DE PAULA CALIXTO (Adv(s). Dr(a). LAERTE GOMES DE CARVALHO (RJ-087245), Dr(a). MARCOS FERREIRA DE MELLO (RJ-124473) Decisão:1.Designo o dia 05.03.2008, às 14.30 horas, para a inquirição das testemunhas arroladas pela defesa às fls. 152. I.2. Fls. 158 - Atenda-se ao MP, às fls. retro, ítem 2.3. Quanto ao pedido de liberdade provisória, já apreciado por este Juízo por duas vezes, reitero as decisões de fls. 02-A e 112, haja vista não ter ocorrido qualquer alteração fática a justificar nova fundamentação. I. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2007.001.179138-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUIZ CLAUDIO GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NARCIZO RODRIGUES (RJ-090656) À defesa em alegações finais \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto E Art. 171, Caput do Cp - Estelionato \r\n\r\nProc. 2008.001.007744-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARIA CÉLIA MARQUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA MUSSURI (RJ-047557), Dr(a). JOSÉ VICENTE ALVES MOREIRA (RJ-050144), Dr(a). CLAUDIA ARAUJO PEDROSA (RJ-083132) Por este expediente fica intimada a defesa da acusada da r. decisão de fls. 118/118:\"...Por tais razões, não vislumbrando a necessidade da prisão, nos termos do que dispõe o artigo 310, par. único, do CPP, DEFIRO o benefício da LIBERDADE PROVISÓRIA à acusada Maria Célia Marques Vieira, mediante o compromisso legal. Expeça-se alvará de soltura e, ao cumpri-lo, intime-a da data da próxima audiência, já designada (05/03/2008 às 13:45 hs). ...\" \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto E Art. 299, Caput - Falsidade Ideológica \r\n\r\nProc. 2007.001.011063-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X NORMA MARINA DA SILVA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENSIMAN IUNES (RJ-124230) Sentença:Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE a denúncia e, com fulcro no que dispõe o artigo 386, inciso VI, do Código de Processo Penal, ABSOLVO a acusada NORMA MARINA DA SILVA SILVEIRA das imputações relativas ao presente feito.Sem custas. \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... E Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2008.001.004423-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PAULO FERNANDO LANA (Adv(s). Dr(a). ESIO LOPES NEVES (RJ-027232) Decisão:RECEBO, POIS, A DENÚNCIA. Designo o dia 12.03.2008, às 14:00 horas, para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento, ocasião em que o réu será interrogado. Cite-o pessoalmente. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.219781-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JEFFERSON FERNANDES RAMOS GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-066658), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:RECEBO, POIS, A DENÚNCIA.Designo o dia 04.03.08, às 14.30 horas, para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento, ocasião em que os réus serão interrogados. Cite-os pessoalmente. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 40, III da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Local da Infração. \r\n\r\nProc. 2007.001.195116-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARIA ROSANGELA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE ALMEIDA CARVALHO (RJ-142236) À defesa em alegações finais \r\n\r\nArt. 7º, Inciso IX da Lei 8.137/90 - Vender, Ter em Depósito Mercadorias Impróprias ao Consumo C/C Art. 7º, § Único da Lei 8.137/90 - Modalidade Culposa. \r\n\r\nProc. 2007.001.028704-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PATRÍCIA GONÇALVES WIETHAEUPER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO NEVES TONINI (RJ-046151), Dr(a). SERGIO RICARDO DA ROCHA PITA (RJ-085081) Sentença:Face a todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a denúncia e, com fulcro no que dispõe o artigo 386, incisos I e VI, do Código de Processo Penal, ABSOLVO os acusados PATRÍCIA GONÇALVES WIETHAEUPER e CRISTIANO GONÇALVES WIETHAEUPER das imputações relativas ao presente feito.Sem custas. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.001.216136-9 - GERALDO SERGIO DE OLIVEIRA MODESTO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FONSECA HÜBNER JÚNIOR (RJ-070564)) X CESAR ROUSSEAU DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) Despacho:A o requerente. \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2007.001.178402-0 - JOHNNY NOGUEIRA RABELO (Adv(s). Dr(a). TOMOMI SAGAE DE VASCONCELLOS MELLO DUMANS (RJ-071318)), Paciente: JOHNNY NOGUEIRA RABELO) X DELEGACIA DE DEFESA DOS SERVIÇOS DELEGADOS) Despacho:Como é cediço, o HC pode ser empetrado por qualquer do povo, em seu próprio benefício ou de terceiro. Mas, no caso dos autos, o advogado optou por impetrá-lo em nome da própria parte, por ele representada. Destarte, impõe-se, para a defesa da própria parte, que o ilustre advogado junte aos autos o competente instrumento de mandato, no original, para que mais tarde não venha a ser demandada por serviço profissional por ela não contratado. Ressalto que na cópia da procuração de fls. 53 há referência expressa apenas ao IP, que, por óbvio, não se confunde com esta ação autônoma de HC. Juntada a procuração original, voltem. \r\n\r\nId: 455328"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Denise Vaccari Machado Paes \r\n\r\nEscrivão: Belkyss Maria Sadok de Sá Takahashi\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.116563-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RODRIGO CANOVA POLIDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CARLOS MAGNO PAULO DA SILVA (RJ-080797) Despacho:Considerando os endereços fornecidos, expeça-se deprecata por FAX com a observação de ser réu preso. Comunique-se à Defesa. Sem prejuízo,venha o MBA cumprido, inclusive, para confirmação do endereço. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.001.213499-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RAFAEL PIRES MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS LAGO DOS SANTOS (RJ-081588) A Defesa em diligência. \r\n\r\nId: 455337"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Elisa Peixoto Lubanco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veneza de Souza Bonancio\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nArt. 121, § 3º do Cp - Homicídio Culposo E Art.121, § 4º do Cp - Homicídio Culposo Qualificado Por Imperícia, Negligência, Imprudência... \r\n\r\nProc. 2007.001.149381-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WILSON TAIYO NAKASATO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PESTANA DE AGUIAR (RJ-110930) Decisão:1- Homologo a desistência da Defesa quanto à testemunha André Luiz Sentinelli. 2- Designo o dia 08 de abril de 2008, às 13:00 horas para realização de Prova de Defesa. Intimem-se as testemunhas arroladas às fls. 397 ( nº 01, 02 e 04), uma vez que a testemunha Luciana comparecerá independentemente de intimação.3- Intime-se o acusado e a Defesa.4- Ciência ao M.P. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.001.040944-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANTONIO FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DONATO (RJ-031024) Ciência da sentença marcada para o dia 17/03/2008 às 13:00 horas em Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.093832-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MURILO BEZERRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BENICIO DE SOUZA NUNES (RJ-047963) Despacho:Designo o dia 15 de abril de 2008, às 13:00 horas para realização de Prova de Acusação. Expeça-se Carta Precatória para intimação do acusado.Requisitem-se as testemunhas. CIência ao M.P.e a Defesa . \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 16, § Único, Inciso III da Lei 10.826/03 - Possuir Artefato Explosivo Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2007.001.147045-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALEXANDER SANTOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUIZ CARLOS GONÇALVES SALOCA (RJ-039510), Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS (RJ-065997) Despacho:FLS. 590: DEFIRO. OFICIE-SE NA FORMA DA ASSENTADA DE FLS. 583. OFICIE-SE. \r\n\r\nArt. 298 - Falsificação de Documento Particular E Art. 186 do Decreto-lei 7.661/45 - Concorrer Para a Falência Por Gastos Pessoais, Gerais..., INC IV \r\n\r\nProc. 2006.001.045345-3 - MINISTERIO PUBLICO X CLAUDIA MARIA GOMES SANTOS, ROSANDA FALCAO DIAS MATTOS (Adv(s). Dr(a). BALDOINO ANTONIO LUCAS TOMAZ (RJ-023654) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão.Ciência às partes.Expedidos os ofícios de praxe, arquivem-se os autos. \r\n\r\nId: 455339"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia Perrini Bodart \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Paulo Geraidine de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2003.001.116237-0 - MINISTERIO PUBLICO X MARCELO FONSECA DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RAMIRO MIRANDA PEREIRA (RJ-119825)), Assistente: LIGHT, Dr(a). PAULO ALVARENGA (RJ-114044), Dr(a). CARLOS FELIPE AMODEO (RJ-026280), Dr(a). JOSÉ ANTONIO DA SILVA JUNIOR (RJ-033313), Dr(a). ROGÉRIO MARCOLINI DE SOUZA (RJ-076173), Dr(a). MARCO AURELIO PORTO DE MOURA (RJ-090303) ...JULGO EXTINTA A PUNIBIDADE DE MARCELO FONSECA DA COSTA PEREIRA, com fundamento no art. 89, parágrafo 5º da Lei nº 9099/95. (...). \r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico; Art. 155 § 4º, incisos II/IV do CP - Furto qualificado - abuso de confiança e em concurso... \r\n\r\nProc. 2004.001.027109-7 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente: LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO MARCOLINI (RJ-076173), Dr(a). MARCO AURELIO PORTO DE MOURA (RJ-090303)) X EDILENE MATOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ FONSECA GOMES (RJ-111002)), WAGNER CANAZARO DARGAM), MARCOS ANTONIO RODRIGUES GONÇALVES, Dr(a). JORGE FRANCISCO VARELA DA COSTA (RJ-074621), Dr(a). LUCIANA LOPES DA COSTA (RJ-109916) À DEFESA NA FORMA DO ART 500 DO CPP. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor, N/F DO ART. 224 , A E ART. 225 § 1 º , INCISO I , C/C ART. 71 DO C.P. \r\n\r\nProc. 2005.001.075604-6 - MINISTERIO PUBLICO X ARMANDO FERREIRA CARVALHAL (Adv(s). Dr(a). DIRCEU DE ANDRADE JUNIOR (RJ-079621), Dr(a). MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO (RJ-082487) Decisão:ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA CONTIDA NA DENÚNCIA PARA CONDENAR ARMANDO FERREIRA CARVA-LHAL NA PENA DO ART. 214, C/C ART. 224, LE-TRA \"A\", C/C ART. 61, INCISO II, ALINEA \"F\", TO-DOS DO CÓDIGO PENAL, E ART. 9º DA LEI Nº 8.072/90, NA FORMA DO ART. 71 DO CÓDIGO PENAL. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.001.124869-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MICHAEL JOHNNY VIANNA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOELSON DA SILVA NASCIMENTO (RJ-080628) Despacho:... INDEFIRO O PEDIDO DEFLS. 103. INTIMEM-SE. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2007.001.107805-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DANILO BATISTA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA SANT'ANNA DE ARAUJO (RJ-080366) FOI DESIGNADO O DIA 05.03.2008 ÀS 14.00 HORAS PARA INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA NA 2ª VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS-RJ \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.039359-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO RIO DE JANEIRO X JOSÉ RICARDO DOS SANTOS PONTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CÉLIO DE CARVALHO MACIEL (RJ-063767) Despacho:DESIGNO O DIA 19/03/2008, ÀS 14:40 HORAS, PARA INQUIRIR TESTEMUNHA DE FLS. 02. \r\n\r\nId: 455342"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Responsável pelo Expediente: Edilce Feliciano de Sousa\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.146839-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WAGNER DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO DE LIMA (RJ-142231), Dr(a). IVAN ALVES DA SILVA FILHO (RJ-143061) FICA A DEFESA INTIMADA A SE MANIFESTAR EM DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nArt. 158, § 1º do Cp - Extorsão Com Emprego de Arma e em Concurso de Pessoas C/C Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.009708-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUIZ EDUARDO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). YTHAMAR DOS SANTOS (RJ-089263), Dr(a). FABIO DIAS OLIVEIRA (RJ-106890), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) Sentença:Julgo procedente em parte a pretensão punitiva para condenar LEVI DOS SANTOS CARDOSO pela prática do delito previsto no art. 158, §1º, do CP, com a agravante prevista no art.61, I, também do CP, a 13 anos e 4 meses de reclusão em regime fechado e 160 dias-multa.Condeno Leomir Constatino da Silva pela prática do delito previsto no art. 158, §1º, com a agravante do art. 61, I, todos do CP, a 9 anos e 4 meses de reclusão em regime fechado e 112 dias-multa.Condeno ainda Luiz Eduardo da Silva pela prática do delito previsto no art. 158, §1º, do CP, a 6 anos e 8 meses de reclusão em regime fechado e 80 dias-multa.Condeno finalmente Carla dos Santos Souza, pela prática do delito previsto no art. 158, §1º, do CP, aplicando, porém, a pena prevista no art. 348 do CP, na forma do art. 29, §2º, da mesma lei a 2 meses de detenção em regime aberto e 2 dias-multa. A declaração de extinção de puniblidade deve ser feita pela Vara de Execução Penal...Absolvo os demais denunciados... \r\n\r\nId: 455343"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcel Laguna Duque Estrada \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Laura de Saint-brisson Ferrari\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização C/C Art. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.001.165439-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCIO LIMA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO DE SÁ FONTES (RJ-130620) A defesa: em Alegações finais. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.089494-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EVANDRO GABRIEL DE OLIVEIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON BARROS FILHO (RJ-138827) Fls. 235/236: Cumpra o douto advogado renunciante o art. 45 do CPC, sob pena de comunicação à OAB; \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.001.140219-2 - MINISTERIO PUBLICO X LEONARDO MAURICIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SCHEELE SANTOS (RJ-109267) Designo o dia 16/04/08, às 13:10 para a continuação do Sumário de Culpa. Intime-se o acusado e seu patrono. Intime-se a testemunha DAVI no endereço de fl. 239, como requerido pelo MP (fl. 240). \r\n\r\nId: 455409"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Flávio Marcelo de Azevedo Horta Fernandes. \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Cristina dos Santos Teixeira\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nIncidente de dependência. toxicológica \r\n\r\nProc. 2008.001.013839-5A - MARCELO DE OLIVEIRA GRANDE E OUTROS X MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS APOLINARIO RAMOS (RJ-102987), Dr(a). LUIS LAGO DOS SANTOS (RJ-081588) À defesa para quesitos \r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nArt. 1º, inciso I da Lei 8.137/90 - Omitir informação, ou prestar declaração falsa às autoridades \r\n\r\nProc. 2006.001.160515-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DANIEL REIGOSA PLA HOMEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA (RJ-105477) Decisão:Designo Interrogatório para o dia 13/05/2008, às 13:30 horas. Cite-se e intime-se o Réu. Dê-se ciência ao MP e à Defesa, se houver. Certifiquem-se as diligências pendentes.EM TEMPO: Citação de AMBOS OS RÉUS nos endereços de fls. 747. \r\n\r\nArt. 1º, Inciso IV da Lei 8.137/90 - Elaborar, Distribuir, Documento que Sabe Ser Falso N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2007.001.175057-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO FONTANA CASTRO (RJ-108716), Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247)) X CAETANO MAGLIANO E OUTROS Decisão:Redesigno os Interrogatórios para o dia 12/05/2008, às 15:30 horas. Intimem-se os Réus e o advogado constituído, assim como o MP. \r\n\r\nArt. 10, caput da Lei 9.437/97 - Possuir, deter, portar e vender arma de fogo \r\n\r\nProc. 2001.001.071338-5 - MINISTERIO PUBLICO X JUCELINO TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (RJ-023550) Sentença: Desta forma, o crime está prescrito. Isto posto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do Réu JUCELINO TAVARES DA SILVA, pela ocorrência da prescrição da pretensão punitiva simples, com fulcro nos arts. 107-IV e 109-V, ambos do Código Penal. Após o trânsito, dê-se baixa na distribuição e oficie-se ao IFP e ao INI para baixa em seus arquivos. Dê-se ciência pessoal ao MP e à Defensoria Pública. Sem custas. \r\n\r\nArt. 172, caput do CP - Duplicata simulada \r\n\r\nProc. 2006.001.005954-4 - MINISTERIO PUBLICO X SIMON HAIM NIGRI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MONTEIRO VILLARINHO (RJ-087536), Dr(a). ANA LUIZA BARBOSA DE SÁ (RJ-123140)), MONICA SALASSIANO NIGRI Decisão:Designo Prova de Defesa para o dia 12/05/2008, às 14:30 horas. Intimem-se o MP, a Defesa, os Réus e a testemunha Jorge (vide fls. 676). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.011773-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JEISON JOSÉ DE SOUSA (SC-021681), Dr(a). JOSÉ FELDHAUS (PR-021577), Dr(a). DEBORA M. CESAR DE ALBUQUERQUE (PR-012403), Dr(a). RIZIERI CÉSAR MEZADRI (SC-020670), Dr(a). JERRY ANGELO HAMES (SC-019774), Dr(a). ALTAIR DOMINGUES DE OLIVEIRA (PR-006916), Dr(a). TOMMY FARAGO ANDRADE WIPPEL (PR-038828), Dr(a). RUBENS CABRAL FARIA JUNIOR (SC-013796), Dr(a). LUIZ FERNANDO SEWALD (SC-011917), Dr(a). MARGA THIEM (SC-010304), Dr(a). EURIDES DOS SANTOS (SC-009493), Dr(a). MARCO ANTÔNIO MINIKOSKI (SC-009326), Dr(a). JOEL ANTONIO ABREU (SC-019626), Dr(a). NELSO MÜLLER (SC-010373), Dr(a). FERNANDA SERPELONI DE ALMEIDA RHODEN (SC-024322), Dr(a). CARMEM LÚCIA DE ALMEIDA PRESTA (SC-016901B), Dr(a). LÍDIO MOISÉS DA CRUZ (SC-009624)) X CÉSAR DIAS DOS SANTOS Decisão:Cumpra-se.Designo Audiência de Oitiva para o dia 04/03/2008, às 14:00 horas. Intimem-se o MP, a Defensoria Pública e a testemunha. Oficie-se ao Juízo Deprecante, comunicando-se.EM TEMPO: Publique-se esta Decisão no D.O. para todos os advogados. \r\n\r\nIncidente de dependência. toxicológica \r\n\r\nProc. 2008.001.003533-8A - JORGE FRANCISCO DA SILVA X MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON BARROS FILHO (RJ-138827) À defesa para quesitos. \r\n\r\nId: 455411"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nEscrivão: Patricia Christina Coimbra de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º, inciso III do CP - Furto com emprego de chave falsa \r\n\r\nProc. 2004.001.072056-6 - MINISTERIO PUBLICO X ALEXANDRE MARTIM CHEDLOVSKI (Adv(s). Dr(a). VALDIR ARAUJO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-074933), Dr(a). ALDAGOBERTO DIAS (RJ-076234) Decisão:FLS. 253: DEFIRO, VENHAM NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2008.001.000234-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SAMUEL DIAS CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. I-se e Dê-se ciência ao M.P. e a defesa.AS PARTES, NA FORMA DOS ARTIGOS 499 E 500 DO CPP. \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2008.001.020858-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCOS PAULO VENTURA DE OLIVEIRA Decisão:ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. I-se e Dê-se ciência ao M.P e a defesa. \r\n\r\nId: 455412"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Renata Gil de Alcantara Videira \r\n\r\nEscrivão: Claudia Goncalves de Farias\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2007.207.001638-1 - JUSTIÇA PÚBLICA X MOYSES TOMAZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE (RJ-071188) Despacho:Designo Audiêcnia de Prova de Defesa para o dia 28/05/2008, às 13:30 horas. Intimem-se. Ciência ao MP e à defesa técnica. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização C/C Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... E Art.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.207.002218-4 - JUSTIÇA PÚBLICA X ANTÔNIO DE OLIVEIRA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES DE MEDEIROS (RJ-098162)) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Intimem-se. \r\n\r\nId: 455438"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Roberto Ayoub \r\n\r\nEscrivão: Antonio Baptista de Oliveira Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.033381-5 - RECOFARMA INDUSTRIA DO AMAZONAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105)) X SERVIHOTEL PROPAGANDA EDITORA GRAFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Por este motivo, convolo o julgamento em diligência, acolhendo integralmente a pretensão veiculada a fls. 156, cuja fundamentação está a fls. 159. Intime-se o autor para trazer aos autos as anotações contábeis referentes ao negócio jurídico cuja data está dita a fls. 3, item 4. Assino, para tanto, o prazo de cinco dias. Feito isto, voltem conclusos. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1998.001.147850-0 - PRACA MONTE SERRAT RESTAURANTE E BAR LTDA Republicação\"Fls.680: esclareça a requerente seu pedido, eis que para ingressar com ação de extinção de obrigações se faz necessário o encerramento da falência..\"( Dra, Olga Fontenelle, OAB/RJ100.128). \r\n\r\nProc. 2002.001.098717-7 - FONTEX TECIDOS DE MALHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA FONSECA COELHO (RJ-093764) Sentença:Isto posto, DECLARO ENCERRADO o processo de falência de FONTEX TECIDOS DE MALHARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob n.º 02.630.612/0001-93, permanecendo as obrigações da Falida até sua extinção. Publiquem-se os editais do artigo 156 parágrafo único da lei 11.101/05. Expeçam-se os ofícios de praxe para todos os órgãos que receberam a anotação da falência. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.081542-1 - WILSON BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA COSTA FERNANDES PEREIRA (RJ-070833)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE IMPERIO LISAMAR S A INDÚSTIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS Despacho:Às partes, Síndico e MP sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.001.099861-8 - MARIA DE FÁTIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA COSTA FERNANDES PEREIRA (RJ-070833)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE IMPÉRIO LISAMAR S A INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS Despacho:Às partes, Síndico e MP sobre os cálculos. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.169022-0 - ROGERIO OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO KAPPLER LEITE (RJ-089956)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE IMPÉRIO LISAMAR S A INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Às partes, Síndico e MP sobre os cálculos. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.001.025225-0 - DACARTO BENVIC LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO MULINARI (RJ-108407H), Dr(a). CAROLINA SAMPAIO DIAS (RJ-127943)) X SAFEPLAST INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139), Dr(a). TATIANA DE OLIVEIRA MARTINS FERREIRA (RJ-107663) AO REQUERENTE PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS DO CONTADOR ( R$ 69,56 ). \r\n\r\nProc. 2004.001.091297-2 - PLANUS INFORMATICA E TECNOLOGIA (Adv(s). Dr(a). ALICINIO LUIZ (SP-113586), Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131)) X HITECH SISTEMA E INFORMATICA LTDA Despacho:Tratando-se de pessoa jurídica expeça-se ofício somente a Receita, Telemar, Light e CEG. Venha as custas para remessa dos mesmos. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nArt. Recuperação Judicial da Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - S.A. (VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). MANOEL VARGAS FRANCO NETTO (RJ-037382), Dr(a). HELOISA CYRILLO GOMES (RJ-067109), Dr(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA (RJ-091274), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A), Dr(a). MARCELLO AUGUSTO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-099720), Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (SP-122124A), Dr(a). MARIA ELISETE STAQUICINI (SP-234796), Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143), Dr(a). LUIS FRANCISCO MORAES DEIRO (RS-057718), Dr(a). ALEXANDRE CASCIANO (SP-211158), Dr(a). MAURICIO MATTOS DOS SANTOS (RJ-116813), Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621), Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420), Dr(a). CRISTIANE DE PAULO SILVA (RJ-135412), Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). CARLA ANDRÉA FURTADO COELHO (RJ-091689), Dr(a). MARIA DE MELO FRANCO (SP-153817), Dr(a). ALEXANDRA COSTA PIRES (RJ-133933), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MARQUES PEREIRA (RJ-001287B), Dr(a). FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (RJ-102246), Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225), Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). FABIO DE OLIVEIRA ALVAREZ (RJ-124925), Dr(a). RAFAEL COSTA DE SOUSA (RJ-001707B), Dr(a). ROSANGELA MACIEL DE ALMEIDA (SP-165753), Dr(a). VERONICA ALTHAUS (RS-051150), Dr(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB (RJ-100865), Dr(a). RICARDO BERNARDI (RJ-002286A), Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840), Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757), Dr(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA (RJ-119262) Despacho:Fls.31250/31264 - J. Aos interessados. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.112824-9 - MSC MEDITERRANEAN SHIPPING COMPANY S A (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X AGRARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ILANA FRIED BENJÓ (RJ-103345), Dr(a). CARLOS EUGENIO DE LOSSIO E SEIBLITZ FILHO (RJ-118606) Decisão:A questão dos honorários já foi decidida à fls. 426, se o autor não concorda com o conteúdo da decisão, deve manejar recurso próprio. Quando tiver início a execução forçada, se esta se fizer necessário, surgirá a oportunidade para requerimento de honorários.Corrijo o erro material constante na sentença para esclarecer que o débito foi atualizado até 06/01/2007.Fls. 441 - devolvo o prazo. \r\n\r\nConcordata preventiva \r\n\r\nProc. 2004.001.030120-0 - TERPLAN ENGENHARIA CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:Fls. 812 À Concordatária e Comissário para prestas as informações requeridas pelo Contador. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.181216-6 - CESAR GOMES CALILLE (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO LUIZ ALVES (RJ-113752)) X Habilitado: VARIG VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636) Decisão:Em juízo de retratação, mantenho a sentença, uma vez que o título de crédito que constitui a obrigação líquida e certa é a sentença prolatada após a data do deferimento do processamento da recuperação, 22/06/05. Recebo a apelação no duplo efeito. Ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.214487-6 - ALBERTO COELHO DE MAGALHÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO WEAVER DE VASCONCELLOS BARROS (RJ-017989)) X Habilitado: VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE S A VARIG (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636) Despacho:Não há contradição na sentença, pois o deferimento do processamento da recuperação judicial se deu em 22/06/05. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.211721-6 - VÂNIA DE ALENCAR BARRETO E OUTROS X JOSE HUMBERTO DA FONSECA PETRONE (Adv(s). Dr(a). VANIA DE ALENCAR BARRETO (RJ-046145) Sentença:A manifestação da autora representa expresso desinteresse no prosseguimento do feito, pelo que JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito na forma do artigo 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nId: 455209"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia Cunha Silva Araujo de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Fernando Limeira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.119982-1 - ESTTOC SHIPYARD TRADING E LOGÍSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541)) X BRASILINK ASSESSORIA EM COMÉRCIO INTERNACIONAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDER LOPES PINTO (RJ-104023) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE.DIGAM AS PARTES SE HÁ REAL INTERESSE A JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nDissolução de Sociedade C/C Apuração de Haveres \r\n\r\nProc. 2007.001.079592-6 - ULYSSES ROSÁRIO MARTINS FILHO (Adv(s). Dr(a). RENATO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-024716)) X ANDERSON MADEIRA MARTINS E OUTRO Sentença:ANTE A AUSÊNCIA DE CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, CANCELE-SE A DISTRIBUIÇÃO, CONFORME DISPOSTO NO ART.257 DO CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.089368-9 - JOSE FERREIRA GIRALDEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTINHO POSSAMAI (RJ-038697)) X JOSE FERNANDES DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799) Decisão:PROSSIGA-SE COM A PENHORA DA RENDA. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1995.001.079202-1 (9812) - LUNDGREN IRMAOS TECIDOS INDUSTRIA E COMERCIO S/A CASAS PERNAMBUCANAS (Adv(s). Dr(a). MURILO R. TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413), Dr(a). TERCIO RODRIGUES DA SILVA (AL-002566) Despacho:AO SÍNDICO PARA JUSTIFICAR O AJUIZAMENTO DO CONFLITO, UMA VEZ QUE INEXISTE INTERESSE DA MASSA NA QUESTÃO...BEM COMO INFORME QUAIS FORAM AS DESPESAS PARA IMEDIATA DEVOLUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2000.001.097049-5 - AJAX CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MAURO J. FERRAZ LOPES (RJ-012874), Dr(a). SEBASTIAO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612)), Síndico: GUSTAVO BANHO LICKS, Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188), Dr(a). JOSÉ CARLOS BERNARDES (RJ-075344) Decisão:PROCEDA-SE AO IMEDIATO LEILÃO DOS BENS INDICADOS A FLS.2406, FUNCIONANDO O LEILOEIRO LUIZ TENÓRIO DE PAULA.À ARREMATANTE PARA COMPROVAR A QUITAÇÃO DOS IPTU's. \r\n\r\nProc. 2008.001.030472-6 - ISA CARLA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA DE OLIVEIRA (RJ-037085)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS NAGLE S/A (Adv(s). Dr(a). EDIR NASCIMENTO DA SILVA (RJ-106827)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE.VENHA CÓPIA DOS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO E DA DECISÃO QUE OS HOMOLOGOU. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.130088-1 - SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE CAMPINA GRANDE E REGIAO, Habilitado: MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMAOS TECIDOS INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). MURILO R. TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.001.040722-4 - ANTONIO MARTINS DIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (RJ-059358)), Habilitado: MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMAOS TECIDOS INDUSTRIA E COMERCIO S/A, Dr(a). MURILO R. TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE FLS.75/76, POIS CABE AO JUÍZO DA VARA DE FAMÍLIA SOLICITAR A RESERVA DO CRÉDITO EM FAVOR DOS ALIMENTANDOS.PUBLICADO O AVISO, VOLTEM. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2008.001.012390-2 - ELIANA BARBOSA DOS SANTOS CHAVÃO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA VIANA DA SILVA (RJ-078931)) X Habilitado: COSTA ROCHA ENGENHARIA E CONSTRUCOES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:CUMPRA A HABILITANTE O DESPACHO DE FLS.21, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nProc. 2008.001.031533-5 - LUCIANE MARQUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA PESTANA DUARTE (RJ-111150)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MW BARROSO SILK SCREEN LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO AGUIAR QUINTANILHA (RJ-090970) Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE.AO CONTADOR PARA ATUALIZAÇÃO DO CRÉDITO ATÉ A DATA DA QUEBRA. \r\n\r\nProc. 2008.001.033787-2 - PAULO CESAR DIA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA PINHO DA COSTA (RJ-001013B)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CONTRAFORTE PLANEJAMENTO E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Decisão:ACUSO O ERRO MATERIAL COMETIDO NA SENTENÇA, CORRIGINDO-O DE OFÍCIO, DECLARANDO O NOME CORRETO DO HABILITANTE, QUE É PAULO CESAR DIA. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.097968-2 - SINDICATO DOS TRABALHADORES E PROFISSIONAIS DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA BATALHA MENDES (RJ-080989)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE FLS.109. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.001.028318-8 - LUIZ ANTONIO DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). CELSO CARLOS DE SOUSA (RJ-062143)) X Habilitado: COMPANHIA TEXTIL FERREIRA GUIMARÃES Sentença:TENDO EM VISTA QUE A PRESENTE HABILITAÇÃO ENQUADRA-SE NO CASO PREVISTO NO ART.7º, PARÁGRAFO 1º DA LEI 11.101/05, CANCELE-SE A DISTRIBUIÇÃO E REMETA-SE AO ADMINISTRADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2008.001.030400-3 - JOÃO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE ENPLACON ENGENHARIA DE PLANEJAMENTO E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:DESENTRANHE-SE FLS.15/22 E ENTREGUE-SE AO ADVOGADO DO HABILITANTE, POIS NÃO DIZEM RESPEITO A ESTES AUTOS.DEFIRO A GRATUIDADE EM FACE DA NATUREZA DO CRÉDITO.VENHA A PROCURAÇÃO ORIGINAL. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.104829-6 - JOSÉ COSMO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GIL RIBEIRO (RJ-072537)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INTERBRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SOARES VALENTE (RJ-017598) Decisão:AO CONTADOR PARA VERIFICAÇÃO SE O VALOR ACORDADO (R$ 3.000,00) EQUIVALE A 275.906,55 IDTR's NA DATA DA QUEBRA. \r\n\r\nProc. 2008.001.013222-8 - INDARACY ANDREA BRANDÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358), Dr(a). RENATO OCHMAN (SP-082152), Dr(a). JOSÉ ALBERTO MARCHESE (RJ-049010)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BRAZILIAN FOOD S C LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE A REPRESENTAÇÃO DOS HABILITANTES ESTÁ CORRETA, TENDO EM VISTA INÚMERAS RENÚNCIAS APRESENTADAS NOS AUTOS ORIGINÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.013244-7 - JUREMA DOLORES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA LEIDENS TAJRA (RJ-098461)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CLASSIC SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C) Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE.AO PERITO PARA CÁLCULO DO CRÉDITO ATÉ A DATA DA QUEBRA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.036442-3 - AMADEU FERNANDEZ UCHA (Adv(s). Dr(a). AUREO HILDEBRANDT JUNIOR (RJ-040293)) X ALVARO ADRIANO ROCHA MARTINS E OUTROS Sentença:EM VIRTUDE DO NÃO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, CANCELE-SE A DISTRIBUIÇÃO, CONFORME DISPOSTO NO ART.257 DO CPC. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.081790-9 - KRAFT FOODS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA RAQUEL COLACINO SELVAGGI (RJ-071750)) X COCA COLA INDUSTRIAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA (RJ-046214), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO PEREIRA DE QUEIROZ NETO (SP-160194) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2002.001.121608-9 - GEILSON DE LIMA LOPES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SILVA TAVARES (RJ-078457), Dr(a). JOSE CARLOS OLIVEIRA DA SILVA (RJ-049394)) X AMPLIAR ENGENHARIA PLANEJAMENTO CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA Decisão:INTIME-SE O REQUERENTE A DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.041583-8 - NESTLE WATERS BRASIL BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA JESUS DA COSTA WINKLER (SP-025730)) X AGUA DA FONTE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E GENEROS ALIMENTICIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY ANDREIA COSTA (RJ-122038) Despacho:ESCLAREÇA A PETICIONANTE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ASTÓRIA 21 LTDA....SEM PREJUÍZO EXPEÇA-SE MANDADO DE VERIFICAÇÃO... \r\n\r\nProc. 2007.001.009691-0 - ALINE DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO CELESTINO DA SILVA (RJ-077766)) X LISTAS NACIONAIS DE FAX E TELEX Decisão:A EMPRESA REQUERIDA ESTÁ ESTABELECIDA EM ARARUAMA.SENDO ASSIM, DECLINO A COMPETÊNCIA PARA A VARA ESPEALIZADA DAQUELA COMARCA. DÊ-SE BAIXA E REMETAM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.084691-2 - ANITA VASCOBOINIK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X CECILIA SOLNICE GUTMAN E OUTRO Decisão:...EXCLUAM-SE DO PÓLO ATIVO O 2º E 3º AUTORES, ANOTANDO-SE, E CITEM-SE OS RÉUS. \r\n\r\nRevocatória \r\n\r\nProc. 2006.001.045307-6 - MASSA FALIDA DE ATRI NYLOX DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904)) X MARCO ANTONIO CUNHA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F DE MAGALHAES (RJ-060998) Decisão:NÃO HÁ OMISSÃO A SER SANADA. EM PRIMEIRO LUGAR, NÃO SE APLICA AO CASO A LEI 11.101/05, DIANTE DO QUE DISPÕE SEU ART.192. EM SEGUNDO LUGAR, PARA EXERCÍCIO DO DISPOSTO NO ART.136 CAPUT, DEVE SER INTENTADA AÇÃO PRÓPRIA, CONFORME DISPOSTO NO SEU PARÁGRAFO 2º. \r\n\r\nId: 455212"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ines da Trindade Chaves de Melo \r\n\r\nEscrivão: Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nAção civil pública - Lei 8.078/90 \r\n\r\nProc. 2007.001.066178-8 - ASSOBRAEE ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CONSUMIDORES DE AGUA E ENERGIA ELETRICA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619), Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) Decisão:Por se tratar de matéria de ordem pública, que deve ser examinada pelo Juiz a qualquer tempo, porque não acobertada pela preclusão, DETERMINO que a parte autora regularize a sua representação processual, de forma a comprovar que o outorgante da procuração de fl. 49 dispunha de poderes para tal, ante o que consta na ata de fl. 34. Prazo de dez dias, sob as penalidades da Lei. \r\n\r\nAção Coletiva, de consumo \r\n\r\nProc. 2008.001.033431-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S A Decisão:Este Juízo não proferiu qualquer decisão em relação ao pleito de tutela antecipada, logo, incabíveis os declaratórios de fls. 45/46.Cumpra-se a determinação de fl. 43. Com a resposta da ré, conclusos para apreciação do pedido de tutela antecipada formulado na inicial.CITE-SE. \r\n\r\nAção de responsabilização \r\n\r\nProc. 2007.001.106581-6 - VALDIR SANTIAGO RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601)) X DROGARIA PROMOÇÃO DE COPACABANA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR PEDUTI FILHO (SP-255314) Decisão:1 - FLS. 77/86. Mantenha a decisão de fl. 70, pelos seus próprios fundamentos.2 - Cerfifique quanto a tempestividade do agravo de fls. 234/254.3 - Aguarde-se o pedido de informações.4 - Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.106588-9 - VALDIR SANTIAGO RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601)) X INTERCONTINENTAL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REMIS ALMEIDA ESTOL (RJ-045196), Dr(a). ABRAÃO SOARES DOS SANTOS (RJ-070763), Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977), Dr(a). PAULO CESAR PINTO DIAS (RJ-133798), Dr(a). JULIO CARRETEIRO DAMASCENO (RJ-125835), Dr(a). ALEX FERREIRA LEITE (RJ-118685), Dr(a). JOSÉ FELISBERTO BARONE (SP-027947), Dr(a). GERALDO EVANDRO PAPA (SP-094792) Despacho:1 - Cumpra-se o v. Acórdão de fls. 320/324.2 - Às partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.078036-4 - ARPEZ S A NAVEGACIÓN (Adv(s). Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699), Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113)) X ALIMENTOS ZAELI LTDA (Adv(s). Dr(a). JOHNNY MARLON CAPICHTEN (PR-027653), Dr(a). EDUARDO MAXIMIANO DE OLIVEIRA (PR-035754) Decisão:Por se tratar de matéria de ordem pública, que deve ser examinada pelo Juiz a qualquer tempo, porque não acobertada pela preclusão, DETERMINO que a ré junte seu contrato social, ou ultima alteração deste, de forma a comprovar que o outorgante da procuração de fl. 132 dispunha de poderes para tal. Prazo de dez dias, sob as penalidades da Lei. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2007.001.060645-5 - CAROLINA DA CONCEIÇÃO BAPTISTA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944)) X LABELLE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOI DE OLIVEIRA PINTO (RJ-028719) Decisão:1 - Apense-se os autos de nº 2007.001.060645-5 (fl. 71) para verificação de possível conexão.2 - Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.108849-0 - SILVÉRIO SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-109242)) X MARIA ELISA ANDRADE MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240), Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777) Decisão:1 - Mantenho a decisão de fls. 876/878, pelos seus próprios fundamentos.2 - Presto as informações para instrução do agravo de instrumento nº 2007.002.31160, nesta data, em três laudas.3 - Regularize-se a conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.001.182568-9 - JOSE DO ALAMO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-101323), Dr(a). RICHARLLE FLÔRES DOS SANTOS (RJ-124764)) X ZENY DE GOUVEIA MACHADO E OUTROS Decisão:1 - DEFIRO a emenda à inicial de fls. 109/119. Retifique-se na D.R.A.2 - INDEFIRO a gratuidade de justiça, eis que os documentos apresentados (fls. 16/20) são incompatíveis com a concessão do benefício.3 - Recolham-se as custas em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDissolução de Sociedade C/C Apuração de Haveres \r\n\r\nProc. 2007.001.220901-9 - LEONARDO CHIANELLO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PORTO DA LUZ (RJ-128304)) X GIANNINA ORLANDO CHIANELO E OUTROS), Inventariante: GIANNINA ORLANDO CHIANELLO Despacho:Prestei informações para instrução do agravo de instrumento nº 492/2008, em duas laudas, em apartado.Aguarde-se a decisão do agravo. \r\n\r\nDissolução de sociedade empresarial \r\n\r\nProc. 2008.001.039252-4 - CONCRETE SOLUTIONS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045), Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032), Dr(a). HELDER JOSE GALVÃO E SILVA (RJ-143953)) X RAFAEL SOARES DE SOUZA PAIVA Decisão:O art. 259, V do CPC prescreve que o valor da causa será o valor do contrato quando o litígio tiver por objeto a existência, validade, cumprimento, modificação de negócio jurídico.Deste modo, como o pleito envolve a saída de um dos sócios da empresa, retifico de ofício o valor atribuído à causa para o valor correspondente ao contrato social, ou seja, R$ 207.453,00 (duzentos e sete mil, quatrocentos e cinqüenta e três reais).Venham as custas devidamente pagas, no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas da lei, na forma do parágrafo único do art. 284 do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.055325-3A - HERALDO SERGIO DE OLIVEIRA RIBAS (Adv(s). Dr(a). PETER EDUARDO SIEMSEN (RJ-086985), Dr(a). RODRIGO ROCHA DE SOUZA (RJ-085889)) X RESTOQUE COMERCIO E CONFECCOES DE ROUPAS LTDA Despacho:Cumpra-se também aqui o que determinado no apenso. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.055325-3 - RESTOQUE COMERCIO E CONFECCOES DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO PARENTE MARQUES MENDES (RJ-059313), Dr(a). PRISCILA ABAURRE FERRARI (ES-012246), Dr(a). HELIO FABBRI JUNIOR (SP-093863)) X PATHER COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ROCHA DE SOUZA (RJ-085889) Decisão:A decisão de fls. 82, dos autos em apenso, não contém qualquer dos efeitos elencados no art. 535 do CPC.O que pretende o requerente, através dos embargos de declaração às fls. 267/270, destes autos, é rediscutir o decisum, o que nesta sede judicial, entretanto, não mais é possível. REJEITO, pois, os referidos declaratórios.Cumpra-se integralmente a decisão de fl. 82, dos autos em apenso, e junte cópia da mesma a estes autos.Desentranhe-se a petição de fls. 84/90, dos autos em apenso, juntando-a a junte nestes autos.Traslade-se cópia desta decisão para os autos em apenso.P.I. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.123293-9 - PAULO DE BARROS STEWART (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO LUIS MALTA (RJ-033339), Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG (RJ-072576), Dr(a). GODOFREDO MENDES VIANNA (RJ-073562)) X DYL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CÂNDIDO SEABRA BULHÕES PEDREIRA (RJ-144219), Dr(a). ARY AZEVEDO FRANCO NETO (RJ-052656) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1995.001.086140-7 - ABATEDOURO TODAVES LTDA (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310)), Síndico: 3.LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:FLS. 1430/1446. Recebo como reserva de crédito. Desentranhem-se as aludidas folhas, bem como fl. 1476, eis que se trata de carta precatória, devendo, contudo, permanecer nos autos cópia do pedido de reserva de crédito (fls. 1430/1446). Em seguida, devolva-se, juntamente com esta decisão, ao Juízo deprecante com as nossas homenagens. Cumprido e certificado, remetam-se os autos ao Administrador Judicial e Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1996.001.023951-6 - ZIL TOUR VIAGENS E TURISMO ZILDA LTDA, Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1997.001.013602-0 - DO O MODAS E CONFECCOES LTDA, Síndico: 3.LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1998.001.051505-6 - ORBIT AUTOMACAO E MONTAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MELK ZEDELK EXPEDICTO ANTONIO DE ARAUJO (RJ-026862)), Síndico: 3.LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:FL. 418. Nada a prover. Falência encerrada por sentença (fl.411). \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.147595-2 - JOSE CARLOS SARAIVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X MASSA FALIDA DE MEDUSA SISTEMAS E AUTOMACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:1 - Ao Contador Judicial, conforme requerido à fl. 30.2 - Com os cálculos, ao Falido, Habilitante, Administrador Judicial e MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.061555-0 - VANDERLEY ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRANILDES ANDRADE ESTRELA (RJ-064897)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL) X MASSA FALIDA DE REMINGTON S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ABREU FALLEIRO (RJ-084654) Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.010366-0 - BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). EDUARDO PIERECK DE SA (RJ-088857)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL, Dr(a). ANDRE LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190)) X MASSA FALIDA DE MED FAST DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA Despacho:Intime-se, pessoalmente, a habilitante para cumprir ao que requerido pelo Perito Judicial (fls. 37/38 e 70), em 48h, sob as penalidades da Lei. \r\n\r\nProc. 2005.001.021820-6 - MARIA EDMEIA MEDEIROS LUIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON CANDIDO DA SILVEIRA (RJ-095506), Dr(a). MARIA ISABEL CAMPANINI (RJ-107281)), Habilitado: MASSA FALIDA DE REMINGTON INDUSTRIA E COMERCIO DE SISTEMAS PARA ESCRIT, Dr(a). LUCIANA ABREU FALLEIRO (RJ-084654)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito, em 48h, sob as penalidades da Lei. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.001.036003-1 - SUELI GOMES (Adv(s). Dr(a). VALDECIR BARBOSA DE SENA (RJ-069805)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE UNISERV UNIÃO SERVIÇOS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA (RJ-060823)), Síndico: 3º. LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça, ante a natureza do crédito.2 - Expeça-se o aviso. 3 - Após, ao falido, Administrador Judicial e MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.037909-0 - JORGE EDUARDO GAMA (Adv(s). Dr(a). ADILSON TOPINI (RJ-073036)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE EMPRESAS REUNIDAS OTICAS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)), Síndico: 4º. LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça, ante a natureza do crédito.2 - Expeça-se o aviso. 3 - Após, ao falido, Administrador Judicial e MP. \r\n\r\nImpugnação à lista \r\n\r\nProc. 1997.001.051687-3A (12259) - BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA NEVES CORREA (RJ-074524)) X BANCO ATLANTIS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO ABLA (RJ-016840)), Síndico: DORNELES ROMUALDO NASCIMENTO, Dr(a). NEOSANDRO PIRES DOMINGUES (RJ-081290) Decisão:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.106581-6B - DROGARIA PROMOÇÃO DE COPACABANA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR PEDUTI FILHO (SP-255314)) X VALDIR SANTIAGO RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601) Decisão:Ao Impugnado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.066178-8A - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619), Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146)) X ASSOBRAEE ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CONSUMIDORES DE AGUA E ENERGIA ELETRICA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Despacho:Cumpra-se também aqui o que determina nos autos principais, em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.106581-6A - DROGARIA PROMOÇÃO DE COPACABANA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR PEDUTI FILHO (SP-255314)) X VALDIR SANTIAGO RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601) Decisão:Ao Impugnado. \r\n\r\nInquérito judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.080324-1A - 3.º LIQUIDANTE JUDICIAL X JOEL PARALTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA VIEGAS (RJ-086390) Despacho:Considerando que o prazo a que se refere o artigo 104 do Decreto-Lei 7661/45 corre em Cartório, independentemente de publicação ou intimação (conforme artigo 204, caput), aguarde-se, simplesmente, o seu decurso. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.107015-0 - MASSA FALIDA DE BANCO ATLANTIS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CHAVES NUNES (RJ-015127)) X T SCORZELLI COMERCIO E REPRESENTACAO DE ROUPAS (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO COSTA (RJ-012739)), Síndico: DORNELES ROMUALDO NASCIMENTO, Dr(a). NEOSANDRO PIRES DOMINGUES (RJ-081290) Despacho:Digam as partes, em cinco dias, sobre a proposta dos honorários periciais à fl. 242. Valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.019599-6 - NATASHA ENTERPRISES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA FERREIRA SOARES (RJ-068752)) X MARIA DA CONCEIÇÃO PINTO DA SILVA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524), Dr(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO (RJ-066543), Dr(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR (RJ-105976) Despacho:FLS. 489/490. Cumpra-se o v. Acórdão.FL. 960. Anote-se onde couber. Após, voltem para saneador. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.081451-9 - H D MICHIGAN INC (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO SOERENSEN GARCIA (RJ-058342)) X HEAVY DUTY BEER DRIMES CLUB LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA BOIK (RJ-107882), Dr(a). DEIVY JOSÉ TEIXEIRA (RJ-090465), Dr(a). MÁRCIA SORAIA REGO GONÇALVES (RJ-095461) Decisão:FLS. 380/381, Citem-se na forma requerida.FL. 382, item 2. Defiro, devendo o requerente substituir o documento requerido por cópia, certificando o cartório. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2005.001.021184-4 - PAULO ROBERTO DE MENEZES PANZA (Adv(s). Dr(a). ALCEMAR OLIVEIRA (RJ-080847)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA S A Certifico que foi decretada a falência de Desenvolvimento Engenharia, na data de 14 de agosto de 2006, nos autos do processo nº 2004.001.030118-1. Entretanto, não transitou em julgado a sentença de quebra, pois está pendente de julgamento o recurso da falida (Agravo de Instrumento) (Port.01/02) \r\n\r\nProc. 2005.001.131909-2 - SONIA MARIA RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA Certifico que foi decretada a falência de Desenvolvimento Engenharia, na data de 14 de agosto de 2006, nos autos do processo nº 2004.001.030118-1. Entretanto, não transitou em julgado a sentença de quebra, pois está pendente de julgamento o recurso da falida (Agravo de Instrumento) (Port.01/02) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.029873-2 - MARIA LUCIA ALVES BASTOS (Adv(s). Dr(a). ELI ALVES DA MOTA (RJ-037635), Dr(a). ANDRE ROBERTO FONTES NEGRILO (RJ-099748)) X MASSA FALIDA DE SISCON TELECOMUNICAOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). MAURICIO CLEMENTE DA SILVA (RJ-101798) Decisão:FL. 112. Anote-se onde couber.Defiro o desarquiva mento. \r\n\r\nId: 455213"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves \r\n\r\nJuiz em Exercício: Fernanda Galliza do Amaral \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcia de Andrade Pumar \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria Carmelina de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.111237-5 - DALTRO DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X MASSA FALIDA DE CONSTRUTORA BRUNET S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRAGA NASCIMENTO (RJ-122046), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177), Dr(a). FABRICIO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-119382)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...O Ministério Público opinou favoravelmente à expedição do alvará judicial diante da quitação do preço e manifestação favorável do Síndico.Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar a expedição de alvará para a lavratura da escritura definitiva de compra e venda, do imóvel objeto da inicial...... \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.126492-8 - MAURICIO DE CAMPOS BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS (DF-007383), Dr(a). CARLOS ENRIQUE ARRAIS BASTOS (DF-024618)) X SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLANAGEM, CONSTRUÇÃO CIVIL E AGROPECUÁRIA LTDA. E OUTROS Despacho:1- Digam os autores em provas, de forma discriminada, justificada e objetiva;2- Intime-se a Associação das Vítimas para se manifestar no feito;3- Após, voltem. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.034850-5 - SND DISTRIBUICAO DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DR. LUIZ FELIPE POLYCARPO HIDALGO (RJ-124263)), Habilitado: MASSA FALIDA DE OFFICE DEALER COMERCIAL LTDA), Administrador: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...Isto posto, determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 94.714,89 (noventa e quatro mil, setecentos e quatorze reais e oitenta o nove centavos), na categoria de quirografário.... \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.001.015521-6 - ESPÓLIO DE RIVANILDO GALVÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUTZ (RJ-040600)) X SERGIO AUGUSTO NAYA E OUTROS Despacho:Emende a parte autora a inicial para indicar o representante legal da parte autora, no caso, o inventariante dos bens, nos termos do documento de fl. 14. Comprovem a alegada hipossuficiência.Prazo de 10 dias. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.037393-0D - TEREZA CRISTINA MARQUES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-142042)) X COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MUTUO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MILITARES E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CREDIBOM EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL), Síndico: RAIMUNDO PAULO DOS SANTOS 1-FLS.21/24: ANOTE-SE CONFORME REQUERIDO COM AS DEVIDAS CAUTELAS. 2-AO SÍNDICO E AO MP, PARA CIÊNCIA.(DESPACHO DO DIA 11/12/07 SENDO REPUBLICADO POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.163896-8 - MR COAT INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO (RJ-113856)) X LOCK STREET COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-102508) Despacho:Em réplica. Traga a parte autora a efetiva concessão da marca perante o INPI. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2000.001.134483-0 - ANACONT ASSOCIACAO NACIONAL DE ASSISTENCIA AO CONSUMIDOR E TRABALHADOR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E IMOBILIARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). FRANCISCO LUIZ PEREIRA MENDES (RJ-080745), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737), Dr(a). CESAR AUGUSTO GARCEZ (RJ-027807), Dr(a). ANA MARIA GOFFI FLAQUER SCARTEZZINI (SP-021709), Dr(a). ANA CAROLINA GOFFI FLAQUER SCARTEZZINI (SP-202226), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Fl. 2046: venha a indicação precisa das precisa das peças juntadas por engano. \r\n\r\nProc. 2003.001.101549-9 - COMISSAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTANA LACAZ (RJ-078460)) X LABORATORIO FAMACEUTICO CARESSE (Adv(s). Dr(a). OBED DE LIMA CARDOSO (SP-137795), Dr(a). JORGE ECIR SILVA SOARES (RJ-039025) Despacho:Fls. 188/190: Desnecessária a citação em execução dentro da nova sistemática de cumprimento de sentença. Venha a indicação de bens passívies de constrição, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nAção civil pública - Lei 8.078/90 \r\n\r\nProc. 2007.001.165663-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X VIVO TELERJ CELULAR S A Despacho:1- Informem as partes se têm real interesse na realização da Audiência Preliminar do artigo 331 do Código de Processo Civil.2- Especifiquem as provas que pretendem produzir justificando, objetivamente, sua pertinência e necessidade, informando se concordam com o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nAção coletiva \r\n\r\nProc. 2007.001.029714-8 - COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR CALDAS WILLIAM (RJ-113689), Dr(a). ADRIANA MONTANO LACAZ (RJ-078460)) X RECKITT BENCKISER BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Intime-se o perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.075492-4 - COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA SSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO GIRAO BARROSO (RJ-107255), Dr(a). ADRIANA MONTANO LACAZ (RJ-078460)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA (RJ-108741), Dr(a). MARIA LUCIA L C DE MEDEIROS (PR-015348), Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935), Dr(a). MARTA GARCIA DE MIRANDA CARVALHO (RJ-114913) Despacho:Aguarde-se o decusro do prazo de contestação do réu supra citado.Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/02/2008 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.125158-6 - COMPANHIA LIBRA DE NAVEGACAO (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113)) X PNEUBACK AUTO CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-109018) Despacho:Digam as partes sobre a resposta do ofício da Comarca de Duque de Caxias, bem como, sobre o cumprimento do item 2 de fl. 288. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.145931-8 - MARCIO DE MENEZES LEITAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BARRETO (RJ-016263)) X MARCELO DE MENEZES LEITAO (Adv(s). Dr(a). LAURA MENDES BUMACHAR (RJ-102691) Decisão:Diante da certidão de fl. 526, defiro a devolução do prazo , conforme requerido. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.001.130285-5 - MARIA DA CONCEICAO GOMES X MARIA EMACULADA LYRIO DE LIMA E OUTRO Despacho:Digam as partes sobre a manifestação do perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.111813-0 - BELMIRO DA ROCHA SOUSA (Adv(s). Dr(a). HECKEL GARCEZ (RJ-133326)) X VIRGILIO ALBERTO CORDEIRO E OUTRO Despacho:1- Diga o autor sobre as respostas dos ofícios;2- Após, à C.E. \r\n\r\nProc. 2007.001.064681-7 - ZÉLIA PERPÉTUA DA SILVA COUTO (Adv(s). Dr(a). HÉBER DA SILVA COUTO (RJ-140440)) X JOSÉ MANOEL DA SILVA E OUTRO Despacho:Diga a parte autora sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nEmbargos à falência \r\n\r\nProc. 2008.001.037851-5 - FABIO SALVADOR PEREIRA DA SILVA X PHABBIO SALVATI CONFECÇÕES REPRESENTAÇOES LTDA. Despacho:Dê-se baixa e arquive-se, independentemente das custas de baixa. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.005202-1 - JAIME OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ALICE DUBAUSKAS (RJ-078311)) X ASSOCIACAO DAS VITIMAS DO EDIFICIO PALACE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUTZ (RJ-040600) Decisão:...Não seria razoável exigir que a parte autora propusesse nova demanda, com os mesmos fundamentos e pedido, para que fosse determinado o cancelamento da penhora.Desta forma, defiro o pedido de fls. 98/99, para constar do dispositivo da sentença determinação no sentido de cancelamento da penhora realizada por este Juízo da 4ª Vara Empresarial. Preclusas as vias impugnativas, oficie-se conforme requerido no parágrafo final de fl. 99, incluindo que a liberação do imóvel diz respeito tão somente ao gravame da penhora imposto por este Juízo da 4ª Vara Empresarial.... Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/02/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.025963-0 - PAULO ROEBRTO NIEGSKI (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE SILVA DE ABREU (RJ-111948)) X MASSA FALIDA DE TOP HARD INFORMÁTICA LTDA Despacho: Emende a parte autora a inicial para:. Juntar aos autos documentos de identidade e CPF;. Instruir o feito com toda documentação pertinente (escritura pública e quitação do preço), esclarecendo se houve penhora do bem, objeto da demanda, ou tão somente gravame de indisponibilidade;. Caso nã tenha havido penhora, a demanda não diz respeito a embargos do devedor, mas sim pedido de alvará judicial.Esclareça. Cumpra-se. Prazo de 10 dias, sob as penalidades da Lei.Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.104892-0 - MASSA FALIDA DE MYRTA S A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO COSTA CAMARGO (RJ-066520)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S A Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, nos termos de fl. 14. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.086396-8 - BERNARDO PAULO VALANSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669), Dr(a). ÁLVARO PIQUET CARNEIRO PESSOA DOS SANTOS (RJ-093450), Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529)) X FRANCO BRASILEIRA DE HOTÉIS ESPETÁCULOS E TURISMO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER (RJ-030054), Dr(a). CARLOS RANGEL DE PAIVA ABREU (RJ-114323), Dr(a). ERIC CERANTE PESTRE (RJ-103840) Despacho:Fls. 331/332: defiro a dilação do prazo por mais 10 (dez) dias. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2006.001.110778-9 - ATLANTIS VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172) Decisão:Cumpra-se a determinação da E. Terceira Câmara Cível, ficando o feito suspenso até comunicação superior. Dê-se ciência ao Sìndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.043221-6 - BANCO BILBAO VIZCAYA BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL A DA CUNHA (RJ-082186)), Habilitado: CONCORDATA PREVENTIVA DE PARQUES TEMATICOS S A, Dr(a). HELIO BELLO CAVALCANTI (RJ-003243), Dr(a). LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS (RJ-042527) Decisão:Obedecendo a ordem legal prevista no artigo 655, I, do CPC, e considerando a inércia do executado, expeça-se mandado de penhora e intimação da quantia correspondente a R$ 112.261,13 (cento e doze mil, duzentos e sessenta e um reais e treze centavos) junto ao caixa da agência do banco autor, situada no endereço constante da exordial, devendo o Sr. Gerente da instituição financeira depositar a quantia penhorada junto ao Banco do Brasil, à disposição deste Juízo, nas 72 horas seguintes à constrição. No mesmo ato, em razão do princípio do aproveitamento dos atos processuais, intime-se a Instituição Ré, na pessoa do gerente, para pagamento do débito ou para, querendo, oferecer Impugnação, à luz do artigo 475-L do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2008.001.030388-6 - ANTONIO VIEIRA PINTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DOS SANTOS BRITO (RJ-126366)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SAVE ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR S C LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNA ZOGHBI BRICK (RJ-122795)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Instrua o habilitante seu pedido de gratuidade de justiça com as três últimas declarações de I.R. ou a última, se de isento.Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.001.033262-0 - NIZIA VEREDIANO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CASA DE PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)), Administrador: JOSÉ CALDAS TUPY Decisão:A Recuperação Judicial da requerida encontra-se com a tramitação suspensa. Aguarde-se o julgamento dos Agravos de Instrumento pendentes. \r\n\r\nProc. 2008.001.033587-5 - RICARDO ROGÉRIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REJANE DA SILVA CARDOSO (RJ-078912)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE NOVO RJ SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Junte o(a) habilitante cópia dos cálculos e da decisão que os homologou, com o respectivo trânsito em julgado.Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.033593-0 - PENHA FABIA CALAZANS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CASA DE PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)), Administrador: JOSÉ CALDAS TUPY Decisão:A Recuperação Judicial da requerida encontra-se com a tramitação suspensa. Aguarde-se o julgamento dos Agravos de Instrumento pendentes. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.053866-8 - JOÃO CARLOS SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GIL RIBEIRO (RJ-072537)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE POCAPO S A SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1- Defiro Gratuidade de Justiça ao habilitante trabalhista, face a natureza do crédito.2- Publique-se o Aviso do artigo 98, do DL 7.661/45.3- Na seqüência, ao Contador, para atualização do crédito até a data da quebra. 4- Com a vinda dos cálculos, digam o(a)(s) habilitante(s) e o(a)(s) falido(a)(s), em 03 (três) dias. Publique-se.5- Após, ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.111295-8 - JORGE MESSEMIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLORIA PEREIRA DA COSTA (RJ-049432)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SERVIG VIGILÂNCIA SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL CUMPRA-SE INTEGRALMETE FLS.54. AO HABILITANTE E O FALIDO EM 03(TRES) DIAS.(DESPACHO DO DIA 25/2/08 SENDO REPUBLICADO POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO). \r\n\r\nImpugnação de crédito \r\n\r\nProc. 1995.001.131068-0B (05) - SERTANEJA AGROPASTORIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SARMENTO DE ANDRADE (RJ-074096)) X MASSA FALIDA DE SAPUCAIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)), Síndico: 4 LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.018811-6 - MARIA DO SOCORRO FARIAS ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO NETTO FONTES (RJ-140304)) X AMERICAN TOUR CLUB LTDA Despacho:Fls. 74/75: nada a prover, uma vez que o feito foi jugado extinto.Cumpra-se integralmente fl. 70. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.091454-0 - GINÁSTICA NATURAL CONSULTORIA E EVENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X J WALTER THOMPSON PUBLICIDADE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELLA DE AMORIM CARDOZO (RJ-102446), Dr(a). LEONARDO QUINTÃO FERNANDES (RJ-117001) Decisão:Torno sem efeito o despacho de fl. 340, diante da petição de fls. 334/339.Em provas, justificadamente, informando as partes se possuem interesse na realização da audiência de que trata o art. 331 do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.044383-2 - FABIO JORGE BOTELHO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). PETER EDUARDO SIEMSEN (RJ-086985), Dr(a). FILIPE FONTELES CABRAL (RJ-108901)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA (RJ-046214) Despacho:Fl. 899: aguarde-se por mais 10 (dez) dias. Após, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.027176-7 - GIANCARLO LIOCE (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925), Dr(a). MARCELO FERREIRA FRANCO (RJ-112318)) X MONTAURY PIMENTA MACHADO E LIOCE S C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAIRO MELLO (RJ-122851), Dr(a). SERGIO AUGUSTO MALTA (RJ-010715), Dr(a). SERGIO AUGUSTO MALTA JUNIOR (RJ-062963), Dr(a). ALESSANDRA FICHTNER MEDEIROS (RJ-111457), Dr(a). ALEXANDRE DE MENDONCA WALD (RJ-057808), Dr(a). ARMANDO GUIMARÃES DE ALMEIDA NETO (RJ-073556) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado por via recursal própria..... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.087732-9 - ACIR JOAQUIM DA COSTA X MASSA FALIDA DE ELMA TELECOMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO S. MATHEUS (RJ-042527), Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401), Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Despacho:1- Digam o requerente e o falido sobre a resposta do Banco do Brasil, no prazo de 05 dias.2- Após, ao Síndico e ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.147213-6 - ELLEN MARTHA MURPHY X ARNALDO SAMUEL SILBERING (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) Despacho:Às partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2002.001.133630-7 - CIBRASA INDUSTRIA E COMERCIO DE TABACOS S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO CIUFFI (RJ-144661)) X DISTRIBUIDORA RAMOS GIFT LTDA Despacho:Fls. 164/165: anote-se onde couber, com as devidas cautelas. \r\n\r\nProc. 2004.001.058286-8 - GENERICO AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOURA GUEDES (RJ-084785)) X FISCAR AUTOMOTORES LTDA ME Despacho:Para que se esgotem as tentativas de localização, junte a parte autora a última alteração contratual da requerida, em forma de certidão da JUCERJA. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.118374-3 - TERRA INDUSTRIA DA AMAZONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X MARC COMERCIAL LTDA Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, na forma requerida à fl. 125. \r\n\r\nProc. 2007.001.178374-9 - MARCO AURÉLIO FREITAS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ARAUJO SANTOS (RJ-042551), Dr(a). VALERIA LOPES DA SILVA (RJ-075526)) X JORNAL DO BRASIL S A) Despacho:1- Diga o réu sobre os documentos anexados às fls. 109/113, no prazo de 05 dias;2- Informem as partes se possuem interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nId: 455218"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves \r\n\r\nJuiz em Exercício: Fernanda Galliza do Amaral \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcia de Andrade Pumar \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria Carmelina de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 28/02/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nFERNANDO DE ARAUJO MENEZES JUNIOR - RJ138564E \r\n\r\n2007.001.149954-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nELIENE PEREIRA DOS SANTOS - RJ072908 \r\n\r\n2007.001.204237-0A \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nDJENANE CAMPOS CABRAL - RJ131386 \r\n\r\n2003.001.119407-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nEUNICE THEODOROS FIFAS - RJ101968 \r\n\r\n2007.001.231401-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nFRANCISCO DA CUNHA CRESPO JUNIOR - RJ154974E \r\n\r\n2003.001.097199-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nRENATO MORAIS GUIMARÃES - RJ108827 \r\n\r\n2007.001.065647-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nEDIANA ROCHA SILVA - RJ145545E \r\n\r\n1998.001.158257-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\n2002.001.025802-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nEMANUELLE SILVA PEREIRA - RJ162547E \r\n\r\n2004.001.117567-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nROGERIO XEREM - RJ162018E \r\n\r\n2005.001.092124-0A \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nDIRCEU RIBEIRO DE MOURA - RJ010744 \r\n\r\n1995.001.090311-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2008 \r\n\r\nLUCIA DO NASCIMENTO CAMARGO - RJ144200E \r\n\r\n2002.001.019751-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nJULIO CESAR RIBEIRO TOCO - RJ121142 \r\n\r\n2004.001.033303-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nLILIAN CHAMI DE AMORIM - RJ094638 \r\n\r\n2007.001.029956-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nCLÁUDIO BARBOSA TASSARA - RJ115767 \r\n\r\n2003.001.148838-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nGILBERTO PINTO DOMINGUES - RJ096317 \r\n\r\n2000.001.144224-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\nFELIPE VIEIRA TURIBIO - RJ114987 \r\n\r\n2007.001.204682-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nLEONARDO SANCHES SALES - RJ126363E \r\n\r\n2005.001.007040-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nRENAN REIS ROCHA - RJ149216E \r\n\r\n2007.001.264376-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nId: 455219"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria da Penha Nobre Mauro Victorino \r\n\r\nEscrivão: Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nAção Civil Pública - Lei 8.078/90, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.001.022787-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO Decisão:1- Apreciarei o pedido de antecipação da tutela após a contestação, pois não vislumbro, por ora, urgência.2- Publique-se o edital a que se refere o artigo 94 do CDC.2- Cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.032156-4 - HELOISA SABOIA LIMA MULHALL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGALHÃES MENDES DE OLIVEIRA (RJ-103197)) X ESPOLIO DE CARLOS DE MAGALHAES FRAENKEL FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARILIA DOERING (RJ-064212) Despacho:1. Especifiquem as provas a serem produzidas, de forma justificada, indicando os pontos controvertidos a serem resolvidos com as provas requeridas, sob pena de indeferimento. O silêncio será interpretado como desistência da produção de novas provas.2. Digam se há interesse na realização de Audiência de Conciliação (artigo 331 do CPC), sendo que os interessados deverão apresentar proposta séria e factível, a ser registrada em assentada. O silêncio será interpretado como recusa em conciliar. \r\n\r\nProc. 2007.001.181930-6 - MAERSK LINE (Adv(s). Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677), Dr(a). ANDRÉ LUIS GALDINO (RJ-122787)) X PORTO DE MAR COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA Sentença:HOMOLOGO o acordo apresentado pelas partes às fls. 165/167, Por conseguinte, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso III, do CPC.Certificado o pagamento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nConcordata preventiva \r\n\r\nProc. 1994.001.049605-3 - M.C. DE COMEX S.A PRODUTOS QUIMICOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054), Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368)), Síndico: 4 LIQ. JUDICIAL Despacho:1- Fls. 2733: Atenda-se.2- Comprove o peticionário de fls. 273 o motivo da viagem, bem como nomeie procurador para o período de ausência. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.061249-4 - CARBOMIL S/A MINERACAO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BORGES COSTA PEREIRA (RJ-095619), Dr(a). HEBER QUINDERE JUNIOR (CE-004328)) X MASSA FALIDA DE LASTRO S/A DISTRIBUIDORA DE VALORES MOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904) Despacho:Esclareça o autor, objetivamente, quais os esclarecimentos que pretende obter do perito, já que o pedido de designação de AIJ, ao que tudo indica, teria apenas esta finalidade.Após a manifestação, decidirei sobre a necessidade da audiência. \r\n\r\nProc. 2006.001.000284-4 - LUIS FELIPE DE AZEVEDO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GASTAO LOBAO DA COSTA ARAUJO (RJ-011898)) X SERGIO HENRIQUE PEIXOTO DE SOUZA E OUTROS Despacho:À parte autora. \r\n\r\nDeclaratória, c/c Obrigação de Fazer c/c Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.264618-3 - JURANDIR LUCIO MACARIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Defiro a dilação do prazo por vinte dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.265283-3 - DIVA SIMÕES VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Defiro a dilação do prazo por vinte dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.265441-6 - EDUARDO NAVARRO BERBEM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Defiro a dilação do prazo por vinte dias. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.001.141934-9 - REGINA HARRISON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X JACI NEIDE BATISTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Sentença: Por todo o exposto, julgo procedente em parte o pedido autoral, e procedente a reconveção, decretando a dissolução parcial da sociedade YORUBÁ RESTAURANTE LTDA., dela excluindo a sócia Regina Harrison de Souza.. \r\n\r\nProc. 2007.001.046557-4 - OLAVO LUIZ REZENDE LUZ (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430)) X YARA MARIA MOURA BATISTA PEREIRA SERRA LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758) REPUBLICAÇÃO: AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nDissolução de Sociedade C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.094901-2 - MANUEL FERNANDO SOUSA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ELOI SOARES (RJ-052318)) X JONESSY RANGEL RODRIGUES Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Dê-se vista conforme requerido às fls. 91. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2005.001.055860-1 - COMUNICACAO FATOR DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON L P MACHADO (RJ-057731) Decisão:1- Tendo em vista a concordância do Síndico e do Ministério Público, homologo o contrato de honorários de fls. 426/427, o qual deverá ser regularizado com a assinatura da contraente e testemunhas.2- Ao Cartório para atender à solicitação do Síndico (fls. 438). \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.001.109354-3 - VILMAR TALON (Adv(s). Dr(a). FATIMA VENTURA BEZERRA (RJ-098634)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S C LTDA, Dr(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Despacho:À Falida. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.035336-0 - MÁRIO ELIZIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDÚSTRIA REUNIDAS CANECO S A (Adv(s). Dr(a). GERALDO DE SOUZA RIBEIRO (SP-087411)), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSE TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 Sentença:Em assim sendo, recebo o presente como Impugnação à Lista de Credores, a qual acolho parcialmente para fazer constar na relação de credores, em relação a MÁRIO ELIZIO FERREIRA DA SILVA, o valor de R$ 9.919,12. \r\n\r\nProc. 2008.001.031598-0 - ANGELA APARECIDA CAVALCANTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BASTOS (RJ-036402)) X Habilitado: HOSPITAL RENAUD LAMBERT S A), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTE TORRES GUERRA OAB/RJ 92629 (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Ao Administrador Judicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.032336-8 - LUIZ LOPES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALVES DA CRUZ (RJ-031047)) X Habilitado: MASSA FALIDA INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S A), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSE TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Ao Administrador Judicial. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.032156-4A - ESPOLIO DE CARLOS DE MAGALHAES FRAENKEL FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARILIA DOERING (RJ-064212)) X HELOISA SABOIA LIMA MULHALL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGALHÃES MENDES DE OLIVEIRA (RJ-103197) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.035088-3 - PORFIRIO DA SILVA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). IBERE GARCINDO DE CASTRO (RJ-100867)) X CAFE E BAR LEAO DE OURO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ULYSSES G LIMA (RJ-084858) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.018703-3 - NIKE INTERNATIONAL LTD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PENTEADO DE CASTRO (SP-158448)) X SOCIEDADE EMPRESARIAL RESPONSÁVEL PELA IMPORTAÇÃO DO CONTÊINER PCIU 9852918 E OUTRO Ao Autor sobre certidão supra. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.001.106778-8BH - Síndico: DR VALTER SOARES X BANCO UNIVERSAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904) Decisão:1- Recebo de fls. 18/24.2- Ao apelado Ao MP.3-Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 1997.001.106778-8BM -, Síndico: DR VALTER SOARES BANCO UNIVERSAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904), Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286), Dr(a). ROBERTA TORRES DE MELO SCASSA (RJ-141753) Despacho:Aos Interessados, Falido e M.P. \r\n\r\nProc. 1999.001.098685-7HO - Síndico: DR. VALTER SOARES - OAB/RJ28921 X MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:Aos Interessados, Falido e M.P. \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4EF -, Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) Sentença: Prestação de contas referente a despesas havidas no mês de agosto de 2005. Com a inicial, vieram os documentos de fls. 03/05. O Ministério Público opinou favoravelmente às contas apresentadas (fls. 14). A Falida e eventuais interessados não se manifestaram, conforme certidão de fls. 10 Isso posto, DOU POR PRESTADAS AS CONTAS, face à ausência de impugnações dos interessados. P.I. Dê-se ciência ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.001.051944-5 - REGINA CELIA DE PAIVA PELUZO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399), Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018)) X MICHEL MALLOUK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PARREIRAS (RJ-041474), Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C) Sentença:Em assim sendo, julgo procedente o pedido para condenar os réus a prestar as contas, em 48:00 horas, sob pena de não lhes ser lícito impugnar as que o autor apresentar, tudo nos termos do §2º. do art. 915 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.120013-3 - GIOVAMBATTISTA MANTUANO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MENDES DE JESUS (RJ-001554B)) X GIUSEPPE MANTUANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO GANEN MATTAR (RJ-029852), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:1- Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. 2- Ao apelado para as contra-razões. 3- Decorrido o prazo legal, com ou sem elas subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2001.001.016066-9 - M C D DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE I DE MORAIS (SP-124192)) X SUDINER SUPRIM DE INFORM E RECICL LTDA Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.095514-0 - NOVA AMÉRICA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MUSSIO ROVERE (SP-240363)) X EAL ELETRICA AURORA LTDA EPP AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA( O ENDEREÇO FORNECIDO PERTENCE AO BAIRRO PARAÍSO, LOCALIZADO NA COMARCA DE RESENDE. A CITAÇÃO NESTA LOCALIDADE EXIGE A EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. RECOLHA-SE AS CUSTAS). \r\n\r\nRevocatória \r\n\r\nProc. 2002.001.029765-3 - MASSA FALIDA DE SEDA MODERNA S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO LATOUR DE ARAUJO (RJ-043958), Dr(a). JOSE LUIZ FERNANDES SOBRINHO (RJ-012976), Dr(a). FELIPE MARTINHO DE MATOS DA SILVA (RJ-085128), Dr(a). FABRÍCIO DA CUNHA DE FREITAS (RJ-129003)) X ISAAC MEYER NIGRI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303), Dr(a). VANESSA CERQUEIRA REIS DE CARVALHO (RJ-081983), Dr(a). LUIZ GUILHERME PIRES BARBOSA (RJ-029684) Despacho:Ao autor sobre o ofício de fls. 518 e a certidão de fls. 520. \r\n\r\nId: 455398"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Teresa de Andrade Castro Neves \r\n\r\nJuiz de Direito: Afonso Henrique Ferreira Barbosa \r\n\r\nJuiz de Direito: Luciana de Oliveira Leal \r\n\r\nJuiz de Direito: Regina Lucia Chuquer de Almeida Costa de Castro Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Vilardo Duarte\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.001.111589-0 - ADCON ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA VIDA E DOS DIREITOS CIVIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Recebo os embargos declaratórios e nego-lhes provimento, por ausência de obscuridade, contradição ou omissão, pretendendo a parte embargante a rediscussão da matéria, o que deve ser feito pela via adequada. \r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2003.001.111903-7 - CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-000001)), Litisconsorte: CARLOS YOUNG TOLOMEI), Litisconsorte: MAURO JOSE DA SILVA), Litisconsorte: ANA REBOUCAS Sentença:...julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inc. IV, do CPC,... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.028827-5 - ALEX GONÇALVES OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEILA LEIVA GUARDADO (RJ-076807)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA (PGE) Em Réplica. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.144610-3 - EDUARDO MELIANTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ANDRADE MATTIETO (RJ-000001)), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO Ao autor para fornecer cópias (art. 730 do CPC.) \r\n\r\nProc. 2006.001.108415-7 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (RJ-036447)) X CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RJ S A (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377) Decisão:...estou desbloqueando o excesso e transferindo a conta judicial no Banco do Brasil a diferença... \r\n\r\nProc. 2007.001.088816-3 - CONSTRUIR ARQUITETURA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON CUNHA GODINHO (RJ-073073), Dr(a). BERNARDO BRUZZI PORTELLA SANTOS (RJ-135276)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSE MELO VENCELAU MEIRELES (RJ-108915) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.089840-5 - LUCIA DE FATIMA PIMENTA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252), Dr(a). RONALDO GONCALVES CARVALHO (RJ-110880)) X PRESIDENTE DO IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR(PGE) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o réu ao pagamento do pecúlio post mortem corrigidos monetariamente a partir da data em que deveria ter sido pago, sendo devidos juros moratórios de 0,5% ao mês, contados a partir da citação. ... Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/02/2008 \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1996.001.101834-9 (6010) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFA QUALITY (Adv(s). Dr(a). EMILIO SILVA NETO (RJ-082793)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Ao interessado sobre a resposta do ofício \r\n\r\nDeclaratória, de concessao de uso especial C/C Manutenção de Posse, cc exercicio do direito de retenção por benfeitorias com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.001.199309-4 - NEIDE DA CONCEICAO TITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Decisão:... 2) Devolvo o prazo ao réu conforme requerido As fls. 178, tendo em vista a certidão de fls. 176. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.029945-0 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE SOUZA BARCELOS (RJ-043875), Dr(a). VANDO BERNARDINO LIMA (RJ-069261)) X MARIA CARROCINO PINHEIRO Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.054308-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: KAREN FARAH ARRUDA X MARCELO VIANA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030) Sentença:...julgo procedentes em parte os embargos para reduzir a execução para o valor correspondente a 499.997724 UFIR-RJ... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.004133-4 - VALE DAS PLANTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ARRUDA CORREA (RJ-015558)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: EDUARDO ALVES FONTE Despacho:1) Diante da inércia do executado. 2) Defiro a transferência dos valores bloqueados e penhorados, tal como requerido em fls. 446. 3) Ao exequente para que informe sobre a quitação do débito. Certifique-se diferença de custas. \r\n\r\nProc. 2000.001.014519-8 - WILTA LOBATO RAMOS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE P DUTRA LEITE (RJ-072205)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-000001), Dr(a). CESAR AUGUSTO GARCEZ (RJ-027807) Ao autor sobre resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2002.001.071724-1 - CLAIR DAS GRACAS DE SOUZA CORREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DJALMA MACEDO MACIEL FILHO (RJ-090552)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEMME WEISS (RJ-000001) Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, resguardadas as cautelas de estilo. (ERJ) \r\n\r\nProc. 2003.001.072220-2 - GILCILENE MELO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (RJ-000001), Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (RJ-000002) Decisão:1 - Ao Setor de Conferência de Cálculos da Assessoria de Precatórios, nos termos do artigo 5º, do Ato Normativo nº 08/2002.2 - Após, na forma do Ato Normativo nº 08/2002, intime-se para pagamento do valor apurado, no prazo de 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, Ordinária \r\n\r\nProc. 2002.001.012955-0 - MARUTIA CARDOSO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO (RJ-070986)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL B.DA CUNHA (RJ-000001) Ao Exeqüente SOBRE FLS. 384. \r\n\r\nProc. 2004.001.031579-9 - JOSE COELHO CAMARA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Decisão:1 - Ao Setor de Conferência de Cálculos da Assessoria de Precatórios, nos termos do artigo 5º, do Ato Normativo nº 08/2002.2 - Após, na forma do Ato Normativo nº 08/2002, intime-se para pagamento do valor apurado, no prazo de 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.095800-5 - DOUGLAS JÚLIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ALEXANDRE SANTOS ARAGÃO (PGE) Decisão:1 - Ao Setor de Conferência de Cálculos da Assessoria de Precatórios, nos termos do artigo 5º, do Ato Normativo nº 08/2002.2 - Após, na forma do Ato Normativo nº 08/2002, intime-se para pagamento do valor apurado, no prazo de 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.029167-0 - JOÃO GUARACI DELDUQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ARRUNHOSA Às partes sobre informação do Sr. Contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.109923-7 - ARLINDO BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM)), Procurador: DELCY ALEX LINHARES (PGE) Decisão:1 - Ao Setor de Conferência de Cálculos da Assessoria de Precatórios, nos termos do artigo 5º, do Ato Normativo nº 08/2002.2 - Após, na forma do Ato Normativo nº 08/2002, intime-se para pagamento do valor apurado, no prazo de 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2003.001.047203-9 - NUBIA COZZOLINO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLENE VIEIRA (RJ-053332)) X CODIN COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AYRES D'ATHAYDE W BARBOSA (RJ-028015), Dr(a). VINICIUS CAMARGO SILVA (SP-155613), Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Despacho:Folha 293 : Considerando que o Réu José Nelson Schincariol é falecido, homologo a desistência com relação a ele, para surtir seus jurídicos e legais efeitos. .... \r\n\r\nProc. 2006.001.120223-3 - PAOLA DOMICIANO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS LINS E SILVA (PGE) Decisão:Recebo os embargos declaratórios e nego-lhes provimento, por ausência de obscuridade, contradição ou omissão, pretendendo a parte embargante a rediscussão da matéria, o que deve ser feito pela via adequada. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.144400-9A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DANTE BRAZ LIMONGI(PGE) X ANTONIO CARLOS ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). VANESSA REIS SANTOS (RJ-101067) Decisão: Tendo em vista o exposto, REJEITO a impugnação formulada. Intimem-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.090413-0A - FUNDACAO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320)) X ROGERIO DE CARVALHO MONSORES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO CAMPOS DA SILVA (RJ-005945), Dr(a). WILMA ROLLEMBERG DA SILVA GOMES (RJ-086392) Ao Impugnado \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.002207-7 - FRANCO CECCHINI BRUNI NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MORAIS GOTTARDI (SC-014146)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO FONTES PERIN - PGM Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.079958-0 - IREMAR DOMINGOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA PGE Decisão: 1 - Anote-se onde couber o nome da procuradora subscritora de fls. 162. 2 - Após, dê-se vista ao Estado para que se manifeste em provas a fim de se evitar argüição de cerceamento de defesa, pois na publicação de fls. 171 não constou o nome da procuradora subscritora de fls. 162. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.040565-3 - JORGE LUIZ SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMANDANTE DO XV BATALHAO DA POLICIA MILITAR E OUTROS Converto o julgamento em diligência para que esclareçam as partes sobre o andamento e eventual decisão definitiva do processo em curso em sede administrativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.038112-3 - IRACY DE ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DILMA PEREIRA DE JESUS (RJ-074337)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ), Procurador: ALINE TORRES FILIPPO(PGE) Sentença: Pelo exposto, DENEGO A SEGURANÇA e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso IV, do CPC. Custas pelo impetrante, observando o disposto no artigo 12 da Lei nº 1.060/50. Sem honorários (Súmula 105/STJ e 512/STF). Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Decorrido o prazo do recurso, dê-se vista ao Ministério Público.P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/02/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.062939-0 - DINA MARRA STUTZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923), Dr(a). ANGELA CRISTINA MAGALHÃES DEL GUERCIO (RJ-120725)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Sentença:Pelo exposto, CONCEDO A SEGURANÇA E JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a promover a revisão da pensão da Impetrante, que deverá corresponder à totalidade dos vencimentos do servidor, se em atividade estivesse, incluídas as vantagens e gratificações, com seus valores atualizados. \r\n\r\nProc. 2007.001.079299-8 - COOPERNOVA COOPERATIVA DE MOTORISTAS AUTONOMOS DO TRANSPORTE COMPLEMENTAR DE PASSAGEIROS FRETAMENTO E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA (RJ-048358)) X DIRETOR DO DETRO RJ DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito... \r\n\r\nProc. 2007.001.162870-7 - WILSON RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 267, I e VI c/c art° 295, II, ambos, do C.P.C. Sem custas e nem honorários, ante a justiça gratuita deferida às fls. 36.Dê-se ciência pessoal ao Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.022127-4 - JOÃO MANOEL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELSON RODRIGUES (RJ-093609)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:... Ante o exposto, DENEGO A ORDEM, já que inexiste o direito líquido e certo da impetrante, julgando extinto o processo com análise do mérito. Sem honorários em razão do rito escolhido Sem honorários advocatícios, consoante o enunciado das Súmulas nº 105-STJ e 512-STF. ... \r\n\r\nProc. 2008.001.025018-3 - BASÍLIO CAETANO DE LIMA X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELSON RODRIGUES (RJ-093609) Sentença:... Ante o exposto, DENEGO A ORDEM, já que inexiste o direito líquido e certo da impetrante, julgando extinto o processo com análise do mérito. Sem honorários em razão do rito escolhido Sem honorários advocatícios, consoante o enunciado das Súmulas nº 105-STJ e 512-STF. . ... \r\n\r\nMandado de Segurança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.016873-9 - VICTOR ROMEL BENITES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X DIRETOR DO DETRAN RJ DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO Sentença:... Ante o exposto, DENEGO A ORDEM, já que inexiste o direito líquido e certo do impetrante, julgando extinto o processo com análise do mérito. Sem honorários em razão do rito escolhido Sem honorários advocatícios, consoante o enunciado das Súmulas nº 105-STJ e 512-STF. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.150446-8 - MARIA HELENA DO AMPARO BASTOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760), Dr(a). MARCIO VINICIUS PEREIRA MAGALHÃES (RJ-135416), Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.162951-7 - AUTO POSTO EXCEDE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença: Trata-se de medida cautelar, através da qual pretendia-se a suspensão dos efeitos do Decreto Municipal nº 28.375/2007, que proibiu a venda de bebidas alcoólicas nas lojas de conveniência situadas nos postos de gasolina. Às fls. 72/73 a parte autora desiste da ação antes da citação do réu. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, ex vi do artigo 267, inciso VIII do CPC. Condeno o autor a suportar as custas, sem condenação em honorários, eis que não houve citação. PRI. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1987.001.700130-9 (1998) - LEDA MARIA DE AZEVEDO SILVA X FUNDACAO LEAO XIII (Adv(s). Dr(a). SARVAT JABOR HACHICH (RJ-006330), Dr(a). LUIZ FLORIM (RJ-004001)), Procurador: ALEXANDRE SANTOS DE ARAGÃO (PGE) Decisão:1 - Ao Setor de Conferência de Cálculos da Assessoria de Precatórios, nos termos do artigo 5º, do Ato Normativo nº 08/2002.2 - Após, na forma do Ato Normativo nº 08/2002, intime-se para pagamento do valor apurado, no prazo de 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nProc. 1988.001.014773-8 (2066) - AGNELO MAGRA FILHO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALNEY ROTH DO AMORIM (RJ-046735), Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932), Dr(a). JOSE FRANCISCO DE FARIA (RJ-037083)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO FREITAS RAMOS (RJ-000001) Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, resguardadas as cautelas de estilo. ( ERJ) \r\n\r\nProc. 2002.001.040255-2 - MARIA LAURA MAIA DE FIGUEIREDO MOYSES (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-000001) Ao Exeqüente SOBRE FLS. 150. \r\n\r\nProc. 2002.001.111556-0 - LUIZ CARLOS NUNES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA (RJ-000001) AS PARTES SOBRE DATA DA PERICIA ( 19/03/2008 ÀS 14 HORAS, CORREDOR C, SALA 313). \r\n\r\nProc. 2003.001.075817-8 - EURIMAR TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RICARDO LOPES LIMONGI (MRJ) (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-000001) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.022373-0 - JORGE TEIXEIRA ZUMBA (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA MARIA LOPA VALLADO (RJ-000001) Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, resguardadas as cautelas de estilo. ( Ao autor). \r\n\r\nProc. 2004.001.083117-0 - ISAURO HENRIQUE DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE J. VIEIRA FILHO (RJ-112316)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES SMTR E OUTROS E OUTROS), Procurador: RAFAEL CARVALHO EZENDE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.084684-7 - MARCELO VALERIO DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA (PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.118394-5 - RAFAEL LEITE LUNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEILA DE MELLO MIRANDA (RJ-097642)) X INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RJ IASERJ E OUTRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.008089-0 - CONSTRUBASE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE MIGUEL (SP-045402)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEXANDRE SANTOS DE ARAGÃO (PGE) Sentença:...julgo improcedentes os pedidos... \r\n\r\nProc. 2005.001.034616-6 - ADRIANA PIMENTEL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA RUFFO R. P. REZENDE (PGE) Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, resguardadas as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.001.034654-3 - ALIX JERONIMO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA (PGE) Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, resguardadas as cautelas de estilo. (AO AUTOR) \r\n\r\nProc. 2005.001.048532-4 - OSVALDO LUIZ PEREIRA MARINI (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699), Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 45. \r\n\r\nProc. 2005.001.063709-4 - ASCAN CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARVALHO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-095066)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) À Cedae para que se manifeste em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2005.001.135473-0 - ZULEIKA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: SAINT'CLAIR DINIZ MARTINS SOUTO (PGE) Ao Autor sobre resposta do oficio de fls. 86/87. \r\n\r\nProc. 2005.001.155603-0 - JOSE VICENTE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS E OUTRO), Procurador: PLINIO DE SA MARTINS JUNIOR(PGM) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.025473-0 - MANOEL BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM)), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE) Sentença:Em face do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecerem à parte autora a medicação necessária ao tratamento da doença, descrita na petição inicial, mediante apresentação da receita médica, na quantidade prescrita, por tempo indeterminado, comprovado semestralmente, observando aqueles aprovados pelo Conselho Federal e Regional de Medicina. Sem custas, ante a isenção legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.040719-4 - JORGE COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA. ( PGE) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.001.052662-6 - ANNA HELENA PAES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PGM)), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.079184-0 - ANTONIO JOSE CARNEIRO DE CARVALHO LACERDA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DE CASTRO GARCIA DIAS (RJ-021572)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LIUZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ ( PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.086626-7 - ANA DAVEL DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM (PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.106819-0 - UEVERTON DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E OUTRO), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA (PGE) Sentença:... Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE, o pedido formulado na inicial, com fundamento no artigo 269, inciso I, do C.P.C. e REVOGO A LIMINAR concedida e, conseqüentemente, CONDENO o Autor ao pagamento de honorários, que fixo no valor de 5% (cinco por cento) do valor da causa, observando-se o artigo 12 da Lei 1060/50. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.129163-1 - INARA GLEYDE DE CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, resguardadas as cautelas de estilo. (CEDAE conforme fls. 111 \r\n\r\nProc. 2006.001.154709-1 - MARCHELLO DOS ANJOS CERSOSIMO (Adv(s). Dr(a). NEUSA FERREIRA DA COSTA (RJ-113185)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE (PGE) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. CONDENO o autor ao pagamento das custas e honorários de advogado, que fixo em 10% do valor da causa, observado o artigo 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.168097-1 - ROSELI MARQUES CHAVES SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.001.000203-3 - MARIA ANTÔNIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA (PGM)), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Sentença: Trata-se de ação na qual a autora pretendia obter a remoção para unidade de terapia intensiva de qualquer hospital público estaduar ou municipal, a fim de que seja dado tratamento adequado. A certidão de óbito de fls. 63 dá conta de que o autor faleceu. O direito perseguido é personalíssimo, o que determina a extinção do processo. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso IX do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e honorários. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.007460-3 - PEDRO MENDONÇA FINTELMAN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARILIA VIDAL SALLES (RJ-036908)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO ROBERTO SOARES MENDONÇA (PGM) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.001.010064-0 - BRUNO ROLLEMBERG DANTAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BRANDÃO DE CARVALHO (RJ-129069)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS(PGE) (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.018100-6 - EDUARDO MELGAÇO GOMES (Adv(s). Dr(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE (RJ-097424), Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK (PGE) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.001.033804-7 - ROSALINA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARH ARRUDA (PGE)), Procurador: FERNANDA AVERBUG (PGM) Ao Município \r\n\r\nProc. 2007.001.041194-2 - EDILECIO VENÂNCIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710), Dr(a). MARIA MERCIA FONTENELLE DE OLIVEIRA (RJ-035475)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOSEDISON DO RÊGO MONTEIRO FILHO (PGE) Sentença:... Diante do exposto, ACOLHO A PRESCRIÇÃO da pretensão formulada na inicial e JULGO IMPROCEDENTE o pedido do autor, CONDENANDO-O ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. .. \r\n\r\nProc. 2007.001.079533-1 - MARCOS JOSE BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE ALMEIDA (RJ-077960)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL (PGE)), Procurador: GLAUCO SILVA MENEZES (PGE)), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL Sentença:... Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial, com fulcro no artigo 269, inciso, I do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.080349-2 - DARLEI MIRANDA MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO DA SILVA VILLAS (RJ-066996), Dr(a). MARCIO TAVARES DE SOUZA GUEDES CORRÊA (RJ-132383)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS EDISON R. M. FILHO (PGE) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido inicial... \r\n\r\nProc. 2007.001.093513-0 - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL RIO PREVIDENCIA, Procurador: RAUL TEIXEIRA (PGM) X LILIA ELIZABETH LOPES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.126550-7 - SCHEYLA SILVESTRE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANA NERY DE FREITAS (RJ-078045)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME O. MAIA CRUZ (PGE) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.176663-6 - LUIZ GUEDES FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: TANIA DE SOUZA ELIAS (PGE) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.176663-6 - LUIZ GUEDES FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: TANIA DE SOUZA ELIAS (PGE) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.179728-1 - DENÍLSON ANTONIO MILIANTE MAGNANI (Adv(s). Dr(a). LUCIA MANSUR TEIXEIRA DA SILVA ANTUNES PEREIRA (RJ-096029)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.186771-4 - SORAIA MIRANDA WARD (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Em Réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.061444-0 - MARIA RITA GRAZIA ALOI LOBO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA ( PGE) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.035020-5 - WELLINGTON MARINHO MALDONADO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA ALICE B. SERAFIM (PGE) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial. CONDENO o autor ao pagamento das custas e despesas processuais, e dos honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% sobre o valor da causa, cuja execução fica suspensa em razão de ser beneficiário da gratuidade de justiça. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.035029-1 - PAULO DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALINE TORRES FILIPPO(PGE) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, condenando o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 1.000,00 (um mil reais), garantindo-lhe a suspensão da execução das verbas sucumbenciais como estabelecido pelo artigo 12, da Lei n. 1.060/50. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.048464-7 - OCTACILIO DE ALMEIDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVIRIO), Procurador: PAULO ROBERTO S. MENDONÇA (PGM)), Litisconsorte: BANCO UNIBANCO Decisão: Defiro a tutela antecipada para suspender a cláusula abusiva do cartão Unibanco e liberar a margem consignável do autor. Intime-se os réus para o comprimento desta no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de multa diária que fixo em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.001.048464-7 - OCTACILIO DE ALMEIDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVIRIO), Procurador: PAULO ROBERTO S. MENDONÇA (PGM)), Litisconsorte: BANCO UNIBANCO Ao Autor para fornecer cópias para mandados. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.042693-3 - MARCOS RODOLFO PEREIRA SCHROEDER (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE SOUZA ROCHA (RJ-083943)), Procurador: JOÃO GUILHERME SAUER (PGE)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, confirmando a antecipação de tutela anteriormente deferida, para condenar o réu a restituir ao autor os valores indevidamente descontados, observando-se a prescrição qüinqüenal anterior ... \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.084244-8 - ESPÓLIO DE FRANCISCO DAS CHAGAS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) J. Em acréscimo a tutela concedida suspendo a cobrança dos valores até aquela data, junho de 2007, porém, não devida as contas anteriores. Exigem a prte autora. Após decidirei. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.149058-1 - SOLANGE RODRIGUES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCI AMORIM RODRIGUES (RJ-067619)) X PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA (PGM) (Adv(s). Dr(a). ZELIA LEOCADIA DA TRINDADE JARDIM (RJ-063878) AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA FIRMAR FLS. 318. \r\n\r\nProc. 2006.001.149833-0 - CELINA GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES (PGM) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.136844-5 - ANTONIA MARIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES (PGE) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para confirmar a tutela concedida e determinar que a pensão paga às Autoras seja revista a fim de que corresponda ao montante de 100% do que seria recebido pelo servidor falecido se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens acima referidas, nos termos do documento de fl. 33, incluindo o RETPM, IHP, GTS e o adicional de inatividade. ... \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, COM PEDIDO DAS DIFERENÇAS EM ATRASO \r\n\r\nProc. 2007.001.038073-8 - MARIA DA CONCEIÇÃO CLEMENTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406)) INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR (PGE) Em Réplica. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.089268-7 - ROSIMAR DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074) Despacho:1) FLS. 388/392: ANOTE-SE ONDE COUBER. 2) CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO À MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA AO DESPACHO DE FLS. 334. 3) FLS. 338/386: À PARTE AUTORA. \r\n\r\nId: 455204"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudio Luis Braga Dell'orto \r\n\r\nEscrivão: Andre Luiz Seriz de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2008\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2008.001.002862-0 - PAULO PIRES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAURO RIBEIRO PINTO DE SA BARRETTO (RJ-075754), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X HUGO LEAL MELO DA SILVA E OUTROS Despacho:Emende-se a inicial nos termos do art. 282, VI do CPC. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.076891-9 - ROSANGELA HAYDEM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA HAYDEM DOS SANTOS (RJ-115583)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... E 12 / C 3 ... E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Atenda-se ao M.P. Ao réu. Justifique a autora a finalidade da oitiva requerida (fls. 82 verso, item 3) \r\n\r\nAnulatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.025821-0 - JOANA ANGELICA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904), Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO AOS INTERESSADOS Sobre resposta de oficio. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.125525-7 - JORGE LUIZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM/RJ E 10 / C 11 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Fl.168: Defiro a vista dos autos, como o requerido, observando-se as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.023278-6 - TCA TECNOLOGIA AMBIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO (RJ-044272), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO ANDRADE FERREIRA DIAS (RJ-100101), Dr(a). DEBORA GARRITANO MENDES DE ARRUDA (RJ-113364), Dr(a). ANDRE WERNER VIANNA FERREIRA DIAS (RJ-096275)) X COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRÔ ... E 7 / C 5 ... (Adv(s). Dr(a). BRUNO REIS COUTO (RJ-130776), Dr(a). MÔNICA GOMES DE ANDRADE (RJ-125187) Decisão:A parte autora interpôs embargos de declaração alegando para tal que a decisão conteria omissão a ser sanada.Ocorre, entretanto, que não se trata de omissão quanto ao conteúdo da decisão atacada, mas sim de ausência de pronunciamento quanto a algum ponto questionado pela parte nos autos.Tal questionamento, doravante, deve ser dirigido ao juiz que se encontra em exercício perante a 3ª Vara de Fazenda Pública, considerando-se que a presente magistrada não se encontra mais em exercício perante a referida serventia.Assim sendo, deixo de receber os presentes embargos de declaração.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.111932-1 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (RJ-036447)) X CLASSE A FRUTAS E LEGUMES LTDA E10/C13 Decisão:Certificados o trânsito em julgado, intime-se o devedor, pessoalmente, para que cumpra integralmente a obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.111932-1 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (RJ-036447)) X CLASSE A FRUTAS E LEGUMES LTDA E10/C13 AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nProc. 2007.001.153706-4 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X GAS CAPITAL GR DO BRASIL LTDA Decisão:Diante da informação contida no ofício à fl.34, redesigno o ato, para o dia 29/04/2008, às 14:00 horas. Oficie-se ao Juízo Deprecado informando a designação da nova data. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.116359-0 - BASÍLIO THOME PROENÇA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão: Pretende a parte autora que lhe seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Todavia, não há nos autos prova inequívoca de suas alegações e o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, razão pela qual, ausentes os requisitos do art. 273, do Código de Processo Civil, devendo a questão ser analisada em sede de cognição exauriente. Assim, indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela requerida. Em réplica. Após, ao Ministério Público. P. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.027377-1 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ROSINETTE MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO SOARES DA SILVA (RJ-038893) Decisão:A parte ré interpôs embargos de declaração alegando para tal que a sentença de fls. 153/156 conteria omissão.Ocorre que a referida sentença está clara, não havendo a alegada obscuridade ou contradição que mereça sanatória por parte do Juízo.Ademais, os argumentos do embargante devem ser utilizados na via recursal e não em sede de embargos declaratórios. Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos, mas nego-lhes provimento, ratificando os termos da sentença prolatada. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.086001-9 - DIVA VIEIRA DUTRA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 3 / C 15 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nProc. 2005.001.097839-0 - THEREZINHA COELHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... E9/C4 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Diante da interposição de embargos, suspendo a execução. Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.005573-3 - OLDEMAR SOUZA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E12/C8 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 44,45 FACE À EXECUÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E CUSTAS PARA DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA NO VALOR DE R$ 12,78) CONFORME CERTIDÃO DE FLS.81 Vº. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.136227-4 - MANOEL PEREIRA ALVES X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E12/C8 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664), Dr(a). CLAUDIA COSTA MANSUR (RJ-000001), Dr(a). ALEXANDRE KATS (RJ-022557) Despacho:Atenda-se ao M.P. Às partes para apresentação dememoriais na forma do art. 454, &3º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.104271-0 - NUTRISA ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA DE CASTRO (RJ-071408)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E1/C8 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Recebo o agravo retido. Ao agravado. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.000444-0 - ESPOLIO DE RODRIGO DE QUEIROZ LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCUS OREFICE (RJ-035719)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AO(S) INTERESSADO(S) EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.066639-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FANNY (Adv(s). Dr(a). GISELA ZAMBRANO FERREIRA (RJ-138135), Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS E3/C8 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1) Aguarde-se a solicitação de informações do E. Tribunal de Justiça com relação ao Agravo interposto. 2) Sem prejuízo, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.201193-1 - SEBASTIÃO RORIZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO BASTOS (RJ-091398)) X DIRETOR DO HOSPITAL MUNICIPAL SOUZA AGUIAR Decisão:Cumpra-se, integralmente, o determinado à fl.13, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do benefício de gratuidade pretendido. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.001.213725-2 - SANDRA MARIA PAIXÃO DE SOUSA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOUSA CANTO (RJ-141510)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Diante da certidão à fls 21 e do documento à fls. 23, onde consta que a autora apresentou declaração de rendimentos, cumpra-se a decisão à fls. 21, trazendo a cópia da última declaração de renda apresentadas a SRF. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1992.001.049350-3 (3625) - JANDER GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VANDO BERNARDINO LIMA (RJ-069261) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo interposto. \r\n\r\nProc. 2002.001.109593-6 - NILTON CERCINIO BATISTA FILHO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE (PJ-000001) Decisão:Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se a solicitação de informações do E. Tribunal de Justiça. P. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.133525-0 - CLAUDIO MARCELO MENDES LINS X DETRAN RJ E6/C5 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ABUD GAIT NETTO (SP-015629), Dr(a). MARCO AURELIO M. SOARES (RJ-111188), Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (PJ-000001), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270), Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) Decisão:Trata-se de embargos declaratórios opostos pela terceira ré, alegando que a decisão de fls. 181 conteria omissão a ser sanada. Ocorre que a referida decisão está clara, não havendo nenhuma dúvida ou omissão que mereça sanatória por parte do Juízo.Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos, mas nego-lhes provimento, ratificando os termos da decisão prolatada.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.092123-5 - JOAO BATISTA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ- E 9 / C 14 (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO (PJ-000001), Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172) Despacho:Aguarde-se o julgamento dos recursos interpostos. \r\n\r\nProc. 2005.001.024810-7 - ALESSA VASCONCELLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E2/C5 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AUTOS DESARQUIVADOSAO REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2005.001.044646-0 - GILBERTO FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E1/C14 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AO AUTOR SOBRE DOCUMENTOS \r\n\r\nProc. 2005.001.059668-7 - LELIA ALEXANDRE DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E6/C2 (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1) Intime-se a parte ré, para que comprove o integral cumprimento da obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de execução. 2) Sem prejuízo, oficie-se como o requerido à fl.106. \r\n\r\nProc. 2006.001.051432-6 - LUZIA CASTRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E9/C6 (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA (RJ-119219) Decisão:Intime-se o Réu para cumprimento da senteça, mantida pelo v. acórdão, às fls.85/87, restabelecendo o fornecimento de água no imóvel da Autora, objeto da inicial, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.001.032271-4 - SILVIO ROMERO DA COSTA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Trata-se de embargos declaratórios opostos por ambas as partes apontando contradição na sentença de fls. 65/72.Recebo os embargos, tendo em vista a sua tempestividade, certificada pelo Cartório.Merecem acolhimento os presentes embargos, pois, de fato, houve erro material na sentença prolatada.Assim sendo, recebo os presentes embargos opostos pelas partes, eis que tempestivos e dou-lhes provimento para esclarecer que onde se lê \"JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO\" na sentença de fls. 71, deve ser lido \"JULGO PROCEDENTE O PEDIDO\".No mais, ratifico os termos da sentença prolatada.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.048243-2 - CELMA MUNIZ DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). OSÉAS DUARTE NEVES (RJ-063582)) X IPERJ E1/C4 Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.068585-9 - WALKÍRIA DA CONCEIÇÃO FARIAS CARRIÇO (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA DA FONSECA (RJ-118573)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.167867-0 - PRISCILA CABRAL CIAFRONE (Adv(s). Dr(a). ELAINE APARECIDA ROLIM DE ALMEIDA (RJ-111585)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Aguarde-se o eventual pedido de informações. Sempre \r\n\r\nProc. 2007.001.169259-8 - CARLOS SERGIO SILVA JANIQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.188128-0 - RADAMÉS JENDIROBA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.212020-3 - DANIEL AVELINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONOR DE ARAUJO NASCIMENTO RODRIGUES (RJ-126168)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:(...)Isto posto, DEFIRO a antecipação de tutela requerida para que os réus forneçam ao Autor o medicamento por ele requerido, na forma prescrita.Intimem-se. Citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.212020-3 - DANIEL AVELINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONOR DE ARAUJO NASCIMENTO RODRIGUES (RJ-126168)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nProc. 2008.001.021632-1 - ANDRE LUIZ FERREIRA GUERRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DIÓGENES DIAS GONÇALVES (RJ-109447)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Regularize o autor a sua representação processual. 2) Venha declaração de hipossuficiência para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2008.001.021780-5 - NATÁLIA DE NAZARÉ FERREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Decisão:Venha declaração de hipossuficiência para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.181931-8 - LÚCIA MARIA DE ANDRADE MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: Considerando-se que concedida a liminar para que os réus procedessem ao fornecimento de medicamentos à parte autora e, considerando-se, que regularmente intimados para fazê-lo, quedaram-se inertes, defiro a busca e apreensão dos mencionados medicamentos. Expeçam-se os respectivos mandados. Sem prejuízo disto, intimem-se pessoalmente as Autoridades Competentes para que cumpram, em 5 (cinco) dias, a referida liminar, sob pena de suportarem multa pessoal. Quanto ao pedido de de condução à autoridade policial para lavratura de termo circunstanciado, por ora, a medida se afigura inadequada e de extremo rigor para a hipótese. Aguarde-se. Certifique o cartório acerca da resposta do Réu. Após, ao Ministério Público. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.037842-2 - OCTACILIO DE ALMEIDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE LOPES ALVES (RJ-138771)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.218337-7 - ROBERTO JOSÉ KASSAB FALCÃO (Adv(s). Dr(a). DAVID CORDEIRO (RJ-064072)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Cumpra-se, integralmente, o determinado à fl.22. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 1999.001.164992-7 - PAULO DE ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E7/C4 (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-000001) Despacho:Fl.298: Defiro a vista como o requerido, observando-se as cautelas legais. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.156704-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ANTONIO CARLOS CÉSAR GOMES E5/C8 (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710), Dr(a). MARIA MERCIA FONTENELLE DE OLIVEIRA (RJ-035475) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.063754-0 - UNIAO FABRIL EXPORTADORA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE B BERGQVIST (RJ-081617)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEIXOTO LINS NETO (RJ-081693), Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:1) Fls.884/885: Intime-se como requerido nos termos do art. 475-J do CPC.2) Fls.915/917: Diga a parte autora. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.144224-0 - G.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.R.J.E.), Procurador: P.M.N.C.M.J. AO(S) INTERESSADO(S) EM 10 DIAS. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1995.001.052299-6 (5120) - MARLI ERMIDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA LUCIA OLIVEIRA LEITE SEVERO (RJ-054978)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LEITAO G. DIAS (PJ-000001) Despacho:Diante da interposiçaõ dos embargos, suspendo a execução. Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.122042-8 - VERA LUCIA DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RUY NUNES DE CARVALHO (RJ-026627)) X IPERJ-INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (RJ-000001) Despacho:fLS. 227: Defiro vista dos autos. (Ao réu). \r\n\r\nProc. 2004.001.142674-0 - DAMIANA SOUZA SANTOS X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ---E10/C1--- E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAYSE MARTINS COUTO (RJ-011270), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo a apelação de fls.139/145 no duplo efeito. Ao apelado. Em seguida ao M.P. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.149525-6 - LOURDES FERREIRA DA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DIRCÉLIO DA SILVA CRUZ (RJ-023689)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E7/C5 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.042527-3 - KATIA FERREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E7/C11 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão: Vistos, etc. Recebo os embargos, porque tempestivos.No mérito, nego-lhes provimento, já que não há obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a ser suprida, sendo certo que, como já decidiu o Egrégio Superior Tribunal de Justiça: \"Não se obriga ao Juiz responder todas as alegações da parte, nem ater-se aos documentos por ela indicados, nem tampouco a responder, um a um, todos os seus argumentos quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão\" (4a Turma, Edcl-Resp 59.184-BA, Rel. Min. Bueno de Souza, DJU de 12.04.99, p. 152)Em verdade, o que pretende o embargante é o reexame da prova e do direito aplicado ao caso concreto, o que é incabível em sede de embargos de declaração.O inconformismo da parte deve, pois, ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2006.001.133211-6 - IRENE RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E2/C5 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Anote-se o nome do patrono indicado a fls. 91, aonde couber.Trata-se de embargos declaratórios opostos pela autora, argüindo omissão na decisão proferida.Recebo os embargos, tendo em vista a sua tempestividade, certificada pelo Cartório.Alega a embargante que a decisão atacada restou omissa quanto à antecipação dos efeitos da tutela. Diante do acolhimento dos pedidos feito pela parte autora, no tocante a revisão do pensionamento, se impõe à concessão da tutela requerida para determinar à parte ré para proceder à revisão do benefício da parte autora, com base no julgado, no prazo de trinta dias, após a publicação desta sentença, sob pena de imposição de multa diária, que ora fixo em R$ 200,00 (duzentos Reais).Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos, e dou-lhes provimento para sanar a omissão contida na sentença. No mais, ratifico os termos da sentença prolatada.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.156844-7 - SHIRLEI DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E7/C13 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão: Vistos, etc. Recebo os embargos, porque tempestivos.No mérito, nego-lhes provimento, já que não há obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a ser suprida, sendo certo que, como já decidiu o Egrégio Superior Tribunal de Justiça: \"Não se obriga ao Juiz responder todas as alegações da parte, nem ater-se aos documentos por ela indicados, nem tampouco a responder, um a um, todos os seus argumentos quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão\" (4a Turma, Edcl-Resp 59.184-BA, Rel. Min. Bueno de Souza, DJU de 12.04.99, p. 152)Em verdade, o que pretende o embargante é o reexame da prova e do direito aplicado ao caso concreto, o que é incabível em sede de embargos de declaração.O inconformismo da parte deve, pois, ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.001.166572-8 - JORGETE DE SOUSA RAMOS (Adv(s). Dr(a). HERBERT MACHICAO CAZELI (RJ-125857)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão: Pretende a parte autora que lhe seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Todavia, não há nos autos prova inequívoca de suas alegações e o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, razão pela qual, ausentes os requisitos do art. 273, do Código de Processo Civil, devendo a questão ser analisada em sede de cognição exauriente. Assim, indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela requerida. Em réplica. Após, ao Ministério Público. P. Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.003804-8 - FELIX AUGUSTO PEREIRA DE FREITAS E12/C3 (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Emende-se a inicial, nos termos do art. 282, II, III e IV do CPC, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2008\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2007.001.090086-2 - RICARDO PIRES GAMELEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRESIDENTE DO PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E3/C15 Ao Procurador do Estado para devolver os autoa em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.104334-1 - MAURO NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.059122-5 - JORGE RAAB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURO VEIRA ERTHAL (RJ-065564)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Decisão:Diante dos documentos às fls. 164/165 que demonstram que não há débito referente à matrícula do imóvel e do teor da sentença às fls. 62/66, confirmada pelo v. acórdão às fls. 108/110, intime-se a ré com urgência para se abster de efetuar a interrupção no fornecimento de serviço no imóvel objeto da lide no endereço à fls. 164, sob pena de multa de R$ 1.000,00 (mil reais) pelo descumprimento. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.046520-0 - TEST FAR COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA (RJ-102417)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E7/C3 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). ROSE MELO VENCELAU MEIRELES (RJ-108915) Decisão:1- Cumpra-se o v. Acórdão. 2- Decorridos 30 dias sem qualquer manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.031444-8 - MARIA LINA JACOBINA CASTRO NEVES (Adv(s). Dr(a). MARTA BENTO DA SILVA (RJ-050101)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E 11/C 1 (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (PJ-000001) AOS INTERESSADOS Sobre resposta de oficio. \r\n\r\nProc. 2006.001.142057-1 - MARCO ANTONIO GALDINO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E2/C15 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) republicação: (...) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO na forma do art.267, VI do CPC. Defiro o desentranhamento pelo Autor do documento à fl.27, mediante substituição por cópia, certificando-se nos autos. Condeno o Estado do Rio de Janeiro ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais) , na forma do & 4º, do CPC. Deixo de condená-lo ao pagamento da taxa judiciária ante a configuração do instituto da confusão. Deixo de condenar o Réu ao pagamento das custas, face à isenção prevista no art.17, inciso IX, da Lei nº 3.350/99 e conforme Enunciado 28, do Fundo Especial do Tribunal de Justiça.. P.R.I Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.120961-4 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E11/C11 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA VILLELA BOECHAT (RJ-124541), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X JOSE LEITE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). KELLY CRISTINA DA SILVA (RJ-106967) Decisão:Diante da certidão à fl.97, devolvo o prazo como requerido às fls.93/94, a contar da publicação desta. P. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.138398-7 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SERRA DAS LAGES Decisão:Diante da anuência do Embargante, com o levantamento da quantia incontroversa pelo Embargado, como se vê à fl.96, expeça-se o mandado de pagamento, conforme requerido às fls.93/95, observando-se as cautelas legais. Recebo a Apelação no efeito devolutivo. Ao Apelado. Com as contra-razões, ao Ministério Público. Após, certificados, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.068473-0 - ROGERIO DE MACEDO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA (RJ-055764)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E10/C3 (Adv(s). Dr(a). MILTON DELGADO SOARES (PJ-000001) Defiro vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.001.098299-8 - DEA MONTEIRO DOS SANTOS E OUTRO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 9 / C 10 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nProc. 2005.001.059842-8 - ISABEL CRISTINA COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO - E 8 / C 5 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão: Considerando-se que concedida a liminar para que os réus procedessem ao fornecimento de medicamentos à parte autora e, considerando-se, que regularmente intimados para fazê-lo, quedaram-se inertes, renove-se a busca e apreensão dos mencionados medicamentos. Expeçam-se os respectivos mandados. Quanto ao pedido de condução à autoridade policial para lavratura de termo circunstanciado, por ora, a medida se afigura inadequada e de extremo rigor para a hipótese. Aguarde-se. Com relação ao valor referente aos honorários, encaminhem-se os autos ao Setor de Conferência de Cálculos. Após, intime-se o Executado requisitando-se o pagamento do valor pertinete aos honorários, no prazo de 60 (sessenta dias), uma vez cumprido o art. 5º do Ato Normativo nº 08/2002. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.127173-5A - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E5/C5 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X VAGNOLIA DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305) Decisão:...Pelo exposto, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO, para atribuir o valor à causa de R$ 68.524,50 (sessenta e oito mil, quinhentos e vinte e quatro reais e cinqüenta centavos), na ação ordinária em apenso, nos termos do art. 259, I do CPC... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.042146-5 - BONIFACIO GOMES BARRETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GOMES DA CAMARA (RJ-066209)) X TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA. ---- E 5/C 2--- E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO DA COSTA (RJ-014644), Dr(a). GUTEMBERG HENRIQUE PESSOA (RJ-107101), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). VERA LUCIA COSTA CAXIAS (RJ-035906) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1999.001.163950-8 - AGOSTINHO LUCAS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA F RACCA CHAVES (RJ-046947)) X COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686), Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701) Decisão:Fl.336: Defiro. Expeça-se mandado de pagamento como o requerido, observando-se as cautelas legais. Após, certificados, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.117060-0 - ISAAC CHUT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E10/C12 (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA DE OLIVEIRA GAMA PALMIERI (PJ-000002), Dr(a). MARIA DE FATIMA F BORGES (RJ-056918) Despacho:Aguarde-se o resultado do recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2005.001.045578-2 - MARIA AMELIA BITTENCOURT CAMPOS (Adv(s). Dr(a). TALES DE ASSIS NOGUEIRA (RJ-035432)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E6/C13 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo a apelação de fls. 131/138 no duplo efeito . Ao apelado. Em seguia ao M.P.. Após subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.090819-5 - EUTIMIA DE MELLO SERRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378), Dr(a). ANDREIA CRISTINA RIBEIRO (RJ-102326)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E1/C5 E OUTRO), Procurador: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Proferi decisão no Incidente em apenso. Preclusa as vias impugnativas, venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.095100-3 - NAIR DE OLIVEIRA DONATO (Adv(s). Dr(a). FABIO SILVA DO NASCIMENTO (RJ-132395)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E10/C4 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Aguarde-se a manifestação da parte interessada por 30 (trinta) dias. Após, certificados, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.120295-6 - PAULO LEAL DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO NUNES (RJ-084847)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E2/C1 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.164192-8 - EDMUNDO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Diante da comprovação da hipossuficiência, conforme documentos às fls.01/02, defiro a gratuidade de justiça.Após, certificados, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.012206-3 - CONCEIÇÃO DE MARIA DIAS GOES (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAFAEL FREITAS BAYEUX (RJ-133769E), Dr(a). CARLOS ALBERTO NUNES (RJ-084847)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E7/C7 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.049624-8 - ALMIR DE AZEVEDO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO (RJ-034131)) X IPERJ INSTITUTO PREVIDÊNCIÁRIO DO RIO DE JANEIRO E12/C4 Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.094513-4 - VITOR DOS SANTOS BARROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BITTENCOURT XEREZ DE CASTRO (RJ-135749)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 5/6 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.001.087625-2 - FATIMA REGINA JUSTINO LEMOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA (RJ-113811)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E12/C10 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA (RJ-124844), Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.113006-7 - RIO 2000 VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA PEDROSA (RJ-023106)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Decisão:(...) Ante o exposto, DEFIRO a liminar pleiteada suspendendo os efeitos do auto de infração nº D-21418 (fls.34), determinando a liberação imediata do veículo, independentemente do pagamento de multas, taxas e despesas de depósit. Intime-se. Oficie-se ao DETRAN e ao ANDE LEGAL como requerido à fls. 79 comunicando esta decisão.. Após, cumpra-se a decisão à fls. 69. \r\n\r\nProc. 2008.001.025007-9 - MILTON INOUÊ (Adv(s). Dr(a). ELSON RODRIGUES (RJ-093609)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1) Venha a cópia do comprovante de rendimentos para apreciaçãodo pedido de gratuidade. 2) Emende-se a inicial esclarecendo a causa de pedir, ou seja, quais as gratificações que enetende devidas, e formulendo pedido. \r\n\r\nProc. 2008.001.028029-1 - EDUARDO ARAÚJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO ELIEZER DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-138008)) X PREPOSTOS DA FUNDAÇÃO CEDERJ CENTRO DE ENSINO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Regularize o autor a sua sua representação processual , pois a procuraçã à fls. 16 foi outorgada a pessoa que não é advogado. 2) Venha poderes expressos para representação por procurador, ou seja, procuração para este fim. 3 ) Emende-se a inicial retificando o pólo passivo para nele constar a autoriadade coatora. 4) Venha declaração de hipossuficiência e cópia do comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.211650-9 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO CEHAB / RJ (Adv(s). Dr(a). JOÃO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401)) X LÚCIA DA CONCEIÇÃO LÁZARO DOS REIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1988.001.141671-0 (2387) - HELIO MATHIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HERMES W. DE O. VALLIM FILHO (RJ-020502)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E 10 / C 8 (Adv(s). Dr(a). MARCELO SALLES MELGES (PJ-000002) Decisão:(...) Com a chegada da informação do Banco do Brasil quanto à transerência da quantia determinada , lavre-se termo de penhora e intime-se o Executado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1992.001.022899-6 (3523) - GEDALVA DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIANNO SANTOS RIBEIRO DA LUZ (RJ-010207)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ---E6/C15 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Aos autores para que apresentem planilha, discriminando todos os valores, inclusive eventuais honorários, para expedição do Precatório (em reais e em ufir's). \r\n\r\nProc. 1994.001.016816-5 (4487) - JOSE ARNALDO LAVIANO E IBA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO J. FERRAZ LOPES. (RJ-012874)) X FUNDACAO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS IEF (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MATTOSO CAMARA FILHO (PJ-000001), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AOS INTERESSADOS sobre o laudo de fls 163/173 \r\n\r\nProc. 2002.001.007440-8 - ELIAS GONCALVES DOS SANTOS X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E10/C2 (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727), Dr(a). GUSTAVO TAVARES BORBA (PJ-000001) Aos interessados sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2002.001.122066-4 - JACY CHERMAN X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO TOBIAS F. DE MELLO FILHO (RJ-018438), Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (PJ-000001) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Encaminhem-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.110121-7 - ALEX SANDRO APARECIDO SILVESTRE DA SILVA, CARLOS ALBERTO FREITAS TAVARES, JORGE RODRIGUES DA SILVA, ALEXANDRE ANDRADE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUCIO ANTONIO SIMOES CABRAL (RJ-091741)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... E 9 / C 11 ... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) ATENDA-SE AO MP ( AS PARTES) \r\n\r\nProc. 2004.001.136908-1 - ANTONIO LEITE DA COSTA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E11/C9 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão: (...) Renove-se a busca e apreensão dos medicamentos. 2) Sem prejuízo, intimem-se pessoalmente as Autoridades competentes para justificarem o não cumprimento do comando judicial do qual foram regularmente intimados e, para que procedam as necessárias providências a fim de que seja efetivamente cumprido, sob pena de envio de cópias ao Ministério Público para apuração de eventual crime de improbidade administrativa. 3) Fls.182/184: Trata-se de pedido de reconsideração de decisão que vislumbrou a possibilidade do bloqueio de bens do Secretário de Saúde do Estado, nos valores correspondentes à aquisição de medicamentos que não foram fornecidos espontaneamente pelas autoridades competentes. Assim, reconsidero a decisão proferida às fls.158/163. P. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.136908-1 - ANTONIO LEITE DA COSTA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E11/C9 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nProc. 2005.001.019715-0 - JOAO FUGUEIRA DA SILVA NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER RJ- E 9 / C 12 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) À Procuradoria do Estado para devolver os autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.043896-6 - SILVIO JOSE LOURENCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E1/C15 E OUTRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Mantenho a decisão agravada pelos próprios fundamentos. Seguem as informações em duas laudas. \r\n\r\nProc. 2005.001.119933-5 - TANIA LEBELSON PINTO (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI E4/C4 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) En provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.115044-0 - LINAVE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E9/C14 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão à fl.125. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.163344-0 - GLAUCINEI LACERDA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUGO ESMERALDO LACERDA (RJ-117767)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) ATENDA-SE AO MP ( AUTOR) \r\n\r\nProc. 2007.001.007287-4 - RENATA NACIF DE TOLEDO PIZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.009451-1 - NILZETE COTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR RODRIGUES ROSA (RJ-042774)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E9/C14 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Recebo o agravo retido. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.012154-0 - MARIZA DE AZEVEDO REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E3/C4 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Aos interessados sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.026830-6 - OCYNELMA FRANCISCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SAMYN NOBRE OLIVEIRA (RJ-086825)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.026892-6 - EDVALDO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE COIMBRA MENDONÇA (RJ-079032)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS DO RIO DE JANEIRO ... E 10 / C 6 ... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1) Fl. 46: Indefiro uma vez que o réu já foi citado e ofertou contestação, nos termos do art. 264 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.032438-3 - ROSILANE ESMERINO DE SOUSA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... E 6 / C 10 ... E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.088494-7 - MARIA DE JESUS CADDAH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E9/C8 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) ATENDA-SE AO MP ( AS PARTES) \r\n\r\nProc. 2007.001.115758-9 - RAPHAEL VAROTTO FERRARI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MIRANDA RIBEIRO JÚNIOR (RJ-146384)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Mantenho a decisão agravada pelos próprios fundamentos. Seguem as informações em duas laudas. \r\n\r\nProc. 2007.001.152011-8 - ALDO GONÇALVES FRANÇA (Adv(s). Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Trata-se de ação de conhecimento, pelo procedimento comum ordinário, proposta por Aldo Gonçalves França em face de Estado do Rio de Janeiro e Fundo Único de Previdência Social - RIOPREVIDÊNCIA. O Autor à fl.75 requereu a desistência do presente feito, com o que concordaram os Réus, como se vê às fl.116. Assim, diante da anuência dos Réus (fl.116), HOMOLOGO a desistência manifestada pelo Autor (fl.75) e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, inciso VIII, do CPC. O Autor suportará com o pagamento das custas e despesas do processo, em atendimento ao disposto no art. 26 do Código de Processo Civil. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R.I. Transitada em julgado, certificados, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.195192-0 - ADÍLIA THALITA PORTO ALEGRE AGNE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:1- Sobre fls. 95/96, dê-se ciência as partes .2 - Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.199159-0 - ROGERIO SCHUELER BARONI (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.011728-8 - ADEMAR DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Considerando a incompatibilidade entre o valor atribuído à causa e o rito processual escolhido, consoante disposto no art. 275, I do CPC, ao autor para emendar a petição inicial, adaptando-a ao procedimento sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, ou adequando o valor da causa ao rito processual eleito, no prazo de 10 (dez) dias, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do art. 284 do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.001.030016-2 - ISIS COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:(...) Isto posto, DEFIRO a antecipação de tutela requerida para que os Réus forneçam a Autora os medicamentos e utensílios por ela requeridos, na forma prescrita.. Intimem-se. Citem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.178761-5 - SÉRGIO MESSOD BENZECRY (Adv(s). Dr(a). SOLANGE RAMOS VIEIRA DA CUNHA (RJ-129328)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.031218-8 - JADIR DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:(...) Isto posto, DEFIRO a antecipação de tutela requerida para que os Réus forneçam ao Autor os suplementos alimentares por ele requeridos, na forma prescrita. Intimem-se. Citem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.168556-9 - ALICE VIEIRA DE ARAÚJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X RIO PREVIDÊNCIA - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES Decisão: Fl.82: Retifique-se o pólo passivo da presente. Oficie-se. Registre-se. Anote-se onde de direito. Fl.87: Pretende a parte autora que lhe seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Todavia, não há nos autos prova inequívoca de suas alegações e o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, razão pela qual, ausentes os requisitos do art. 273, do Código de Processo Civil, devendo a questão ser analisada em sede de cognição exauriente. Assim, indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela requerida. Em réplica. P. Intimem-se. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.001.176459-7 - FABIO DE OLIVEIRA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Assim, diante da falta de citação da parte ré, HOMOLOGO a desistência manifestada pelo Autor (fl.75) e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, inciso VIII, do CPC... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.063364-5 - DOW FRIEDMAN (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419)) X INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IASERJ E10/C4 E OUTROS), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ Decisão:Recebo a apelação de fls. 114/127 no duplo efeito . Ao apelado. Em seguia ao M.P.. Após subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.042177-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RECANTO DO MEIER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E7/C11 (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Aguarde-se a manifestação da parte autora por 30 (trinta) dias. Após, certificados, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.018340-4 - EDMILSON GOMES RAMOS X COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA..... E 7 / C 4 ..... (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO P. MARQUES (RJ-103455) Despacho:Fl.476: Intime-se o Réu para que proceda o depósito dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.127039-1 - NAZARE AZEVEDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENILDA SOUZA DOS SANTOS DE AGUIAR (RJ-068443)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E4/C4 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). SERGIO MARCELO DA CUNHA DUQUE (RJ-128100) En provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.018120-1 - CAROLINE ALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO À Procuradoria da Estado para devolver os autos em 72 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2007.001.082976-6 - ANA AMÉLIA AMORIM ATALA Y MANSOUR, Procurador: NABIL ATALA Y MANSOUR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.159586-4 - PAULO ROBERTO SALES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ATENDA-SE AO MP ( AUTOR) \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.001.137909-8 (3489) - ESER CHAGAS PINTO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ATAYDE GRACA HONORATO. (PJ-000001) ATENDA-SE AO MP (REU) \r\n\r\nProc. 2005.001.077721-9 - MARLENE CORREIA GIANNINI EDELMAN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E11/C14 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1- Cumpra-se o V. Acórdão. 2-Decorridos 30 dias sem qualquer manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.112657-5 - MARIA DAS NEVES DE LIMA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E7/C2 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AO(S) INTERESSADO(S) EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.146542-4 - LUCIA NAFFAH DONIN (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E12/C6 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nProc. 2006.001.024506-6 - CILEA RAYMUNDO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E 2 / C 2 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) ao autor ( exequente) \r\n\r\nProc. 2006.001.137869-4 - CATIA REGINA TELLES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E10/C13 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.057545-8 - JOANNA DIAS FERRAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E4/C3 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Decisão:Fls.58/89: Mantenho a decisão proferida à fl.42, pelos seus próprios fundamentos. Em réplica. P. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.210534-2 - DEBORA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS FLORIANO DA COSTA (RJ-058188)) X RIO PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) De início, considerando a incompatibilidade entre o valor atribuído à causa e o rito processual escolhido, consoante disposto no art. 275, I do CPC, ao autor para emendar a petição inicial, adaptando-a ao procedimento sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, ou adequando o valor da causa ao rito processual eleito, no prazo de 10 (dez) dias, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do art. 284 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.265284-5 - DILCINEA DE FRANÇA SANTANA (Adv(s). Dr(a). VANDELER FERREIRA DA SILVA (RJ-113274)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo a emenda à inicial apresentada à fl.25. Retifique-se no DRA. Anote-se onde de direito. Cite-se. Com a resposta será apreciado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em respeito ao princípio do contraditório. \r\n\r\nId: 455205"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Paula Gouvea Galhardo \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Nilton Antonio Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.120773-3 - ROSEMERE APARECIDA DOS SANTOS DE AZEREDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES ÀS PARTES SOBRE FLS. 52/56 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2003.001.153230-5A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-065241), Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906)) X RONALD LUIZ DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANDIRA BARBOSA DE ALMEIDA (RJ-055454) Decisão:Recebo o Agravo retido.Ao Agravado. Ao MP. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2001.001.072753-0 - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA, Procurador: ANNA LUIZA PRISCO PARAISO X JORNAL O DIA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ILVES RIBEIRO (RJ-086715) Despacho:RESTAURE-SE A DISTRIBUIÇÃO. ANOTE-SE FLS.19. APÓS, `A PARTE NOTIFICADA. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2003.001.132374-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (MP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RICARDO FONTES PERIN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). FABIANA VIDEIRA LOPES (RJ-095327) Decisão:FLS.570/575-INEXISTE QUALQUER OBSCURIDADE,CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO A SER SUPRIDA DA SENTENÇA/DECISÃO EMBARGADA, MAS EVIDENTE INTENÇÃO REFORMADORA DO JULGADO.ASSIM, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS PARA JULGÁ-LOS IMPROCEDENTES.FLS.577/579- RECEBO O RECURSO EM SEUS DEVIDOS EFEITOS LEGAIS. AOS APELADOS. APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO CASO O FOR. DECORRIDO O PRAZO PARA CONTRA-RAZÕES. COM OU SEM ELAS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2003.001.132383-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (MP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RICARDO FONTES PERIN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:FLS.594/599- INEXISTE QUALQUER OBSCURIDADE,CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO A SER SUPRIDA DA SENTENÇA/DECISÃO EMBARGADA, MAS EVIDENTE INTENÇÃO REFORMADORA DO JULGADO.ASSIM, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS PARA JULGÁ-LOS IMPROCEDENTES.FLS.601/603- RECEBO O RECURSO EM SEUS DEVIDOS EFEITOS LEGAIS. AOS APELADOS. APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO CASO O FOR. DECORRIDO O PRAZO PARA CONTRA-RAZÕES, COM OU SEM ELAS, SUBAM AO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.093768-3 - GIANNA DOS SANTOS BARCELOS (Adv(s). Dr(a). HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-025993)) X FUNDACAO ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE FENORTE), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS Decisão:Recebo o recurso de Fls. 386/399 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.098826-6 - ROSANGELA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS (RJ-087679), Dr(a). ROBERTO PIZZIALE TEIXEIRA (RJ-053418), Dr(a). DEISE MENDONÇA DE BRITTO (RJ-074760)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). SIMONE MAIATO GOMES BUTTER (RJ-070861), Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (PJ-000001) Despacho:`A PARTE AUTORA ACERCA DA PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.140915-7 - LUIZ CARLOS PEDRAZZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY SEIXAS DE SANTANA (RJ-114658)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:INEXISTE QUALQUER OBSCURIDADE,CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO A SER SUPRIDA DA SENTENÇA/DECISÃO EMBARGADA, MAS EVIDENTE INTENÇÃO REFORMADORA DO JULGADO. POR SEU TURNO NÃO É POSSÍVEL CONDICIONAR O PAGAMENTO DE CUSTAS E TAXA AO ÊXITO DE OUTRA AÇÃO. ASSIM, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS PARA JULGÁ-LOS IMPROCEDENTES. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.098628-0 - JUDITH MARIA DE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVIERA GUERREIRO (RJ-100936)) IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo o recurso de Fls. 102/116 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.172736-9 - MARIA AURELINA DA SILVA MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARICLÉA FELIX CRESPO (RJ-135725)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:DEFIRO JG.ANOTE-SE NO DRA E CAPA A EXCLUSÃO DO SEGUNDO AUTOR. APÓS, EMENDE-SE A INICIAL PARA ADEQUA-LA AO DISPOSTO NO ARTIGO 276 DO CPC,TENDO EM VISTA O VALOR ATRIBUÍDO `A CAUSA. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.024377-0 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO, Procurador: TÂNIA DE SOUZA ELIAS, Procurador: TÂNIA DE SOUZA ELIAS X LENIR FRANCISCO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (RJ-038749) Sentença:...Por todo o exposto, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS, JULGANDO EXTINTA A EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, condenando os Embargados no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados em R$ 1.000,00 (mil reais)... \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.008304-5 - ROBERTO BARCELOS PEREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS Decisão:Recebo o recurso de Fls. 97/105 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2003.001.132374-1A - TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (MP-000001) Decisão:... PELO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 286, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, REJEITA-SE A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA... \r\n\r\nProc. 2003.001.132383-2A - CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). FABIANA VIDEIRA LOPES (RJ-095327)) X MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (MP-000001) Decisão:... PELO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 286, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, REJEITA-SE A PRESENTE IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA... \r\n\r\nProc. 2006.001.065354-5A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARIA SALOME MORENO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:... Isto posto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA... \r\n\r\nProc. 2006.001.091413-4A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA (PGE), CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823)) X TATIANE NUNES LAURENTINO (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031) Decisão:... PELO EXPOSTO, REJEITA A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.028136-2 - ALEXSANDRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-139224)) X CEDAE Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.015489-7 - TRANSPORTES CEAM LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DARIO O. REIS (SP-111133)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE CANTANHEDE AMELIO Sentença:... Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO EM RELAÇÃO AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DO ART. 267, VI, DO CPC. JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS EM RELAÇÃO AO DETRAN.CONDENO A AUTORA ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em R$ 2.000,00, nos termos do artigo 20, §4º, do CPC para cada Réu... \r\n\r\nProc. 2005.001.033836-4 - JUPITER CAETANO (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE LEMOS (RJ-112891)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Portaria nº. 01/02 - Republique-se fls. 38: \" Dê-se vista ao Estado por 10 dias. Após, ao M.P.' \r\n\r\nProc. 2005.001.055502-8 - ALVORADA PARK ESTACIONAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663)) X COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOTRILHOS (Adv(s). Dr(a). DINO SÉRGIO GONÇALVES DA SILVA (RJ-066106) Despacho:Junte-se. Intime-se como requerido. Venham os recolhimentos em 48 horas, sob pena de cancelamento da inicial. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.034535-2 - CELINA CORREIA BORGES (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:DEFIRO JG. QUANTO AO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, NÃO É POSSÍVEL AFIRMAR LIMINARMENTE A AUTORIA DO DITO BURACO, CONSIDERANDO AS PARCAS PROVAS TRAZIDAS PELA AUTORA. SENDO ASSIM, E CONSIDERANDO A GRAVIDADE DA SITUAÇÃO FÁTICA, DETERMINO SEJA A RÉ INTIMADA PARA NO PRAZO DE 05 DIAS ESCLARECER SE FEZ O BURACO NA FRENTE DO IMÓVEL DA AUTORA, CUJO ENDEREÇO ESTÁ DESCRITO NA INICIAL. COM A RESPOSTA EXAMINAREI O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.126261-8 - DAMIAO DE BRUM, ANTONIO ABREU DO NASCIMENTO, ANTONIO DOMINGOS DA SILVA, DANIEL DE SOUZA AZEVEDO, EDINO TEIXEIRA, FRANCISCO ALVES DE SOUZA, JOSE DIAS PEREIRA, MARTINHO RANGEL, OCTACILIO RAMOS DE AZEVEDO, VIDAL DIAS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM), PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA), SUPERINTENDENTE DE CONTROLE DAS FOLHAS DE PAGAMENTO DA SARE Despacho:VENHAM OS RECOLHIMENTOS EM 5 DIAS SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.031640-6 - JOÃO CARLOS LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON KURT DE OLIVEIRA HATSCHEK (RJ-146637)) X DIRETORIA DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL SETOR DE DADOS DIVERGENTES DO DETRAN RJ, SR. ANTÔNIO ABRANTES. Despacho:Anote-se a autoridade coatora. Requisitem-se informações, após direi sobre o pedido liminar. \r\n\r\nProc. 2008.001.034247-8 - AUTO ESCOLA SIENNA NETTO LTDA (Adv(s). Dr(a). NEIDI GONCALVES DE AGUIAR (RJ-037276)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO Decisão:....MANIFESTA, POIS A ILEGALIDADE DO ATO QUE CASSOU A CONCESSÃO DA IMPETRANTE SEM OBSERVAR O DEVIDO PROCESSO LEGAL, E, ESPECIALMENTE OS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA, DEFIRO O PEDIDO LIMINAR, PARA SUSPENDER OS EFEITOS DA PROTARIA PRES-DETRAN-RJ N. 3907, 26/11/2007, RESTABELECENDO IMEDIATAMENTE A CREDENCIAMENTO E REGISTRO DO CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES DA AUTO ESCOLA SIENNA NETTO LTDA, ATÉ O JULGAMENTO FINAL DO PRESENTE MANDAMUS. REQUISITEM-SE INFORMAÇÕES. I. PARA O CUMPRIMENTO DA LIMINAR.APÓS AO ERJ E AO MP, EM SEGUIDA, VOLTEM PARA SENTENÇA. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.120071-0 - GILBERTO NEVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS CASTELLO BRANCO (RJ-096127)) X DETRAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (PJ-000001)), Procurador: MÁRCIA VIEIRA MARX ANDRADE Decisão:INEXISTE QUALQUER OBSCURIDADE,CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO A SER SUPRIDA DA SENTENÇA/DECISÃO EMBARGADA, MAS EVIDENTE INTENÇÃO REFORMADORA DO JULGADO.ASSIM, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS PARA JULGÁ-LOS IMPROCEDENTES. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.117793-0 - AURENIVEL ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223), Dr(a). FERNANDA RODRIGUES GASPAR (RJ-115765)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (PJ-000001) Despacho:FLS.316- ANOTE-SE. APÓS, AO EXEQUENTE SOBRE FLS.314/315. \r\n\r\nProc. 2004.001.052906-4 - MARIA JOSE ANTUNES WERMELINGER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: PROC. ESTADO - JANAINA MARIA LOPA VALLADO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Decisão:1. Fls.164: anote-se para fins de futuras publicações.2. Cumpra-se o v. acórdão.3. Decorrido o prazo de trinta dias, sem qualquer manifestação, certificado a regularidade das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.094717-4 - NORMA DE ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Republicação:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.129200-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA X HEMA GENEROS ALIMENTICIOS LTDA Despacho:DÊ-SE VISTA AO MUNICÍPIO CONFORME PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.134237-5 - ARIELLE BEATRIZ DE OLIVEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MONTEIRO DE SOUSA (RJ-099250)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DELCY ALEX LINHARES), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2005.001.148452-2 - HUGO BARBOSA DE CELESTINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: VIVIANE COSER VIANNA (PGE) Despacho:AO AUTOR ACERCA DA PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.004209-0 - FABIANA VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2006.001.069270-8 - ADRIANO CARDOSO MACIEL (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o Réu à devolução dos valores indevidamente cobrados a título de \"FUNDO DE SAÚDE\", observada a prescrição das parcelas vencidas no qüinqüênio anterior à propositura da ação, acrescidos de correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês, estes a contar da data da citação válida. \r\n\r\nProc. 2006.001.090963-1 - NADIA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). URURAI MENDONÇA COSTA (RJ-097700)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS Decisão:INEXISTE QUALQUER OBSCURIDADE,CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO A SER SUPRIDA DA SENTENÇA/DECISÃO EMBARGADA, MAS EVIDENTE INTENÇÃO REFORMADORA DO JULGADO.ASSIM, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS PARA JULGÁ-LOS IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.091413-4 - TATIANE NUNES LAURENTINO (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA (PGE)), CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) Despacho:`A PARTE AUTORA ACERCA DA PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.139975-2 - JORGE WILSON PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L MAINER HACK Sentença:...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART.269, INCISO IV, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.043882-0 - PAULO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, confirmando a decisão que deferiu o pedido de antecipação de tutela, determinando à Ré que proceda e mantenha a individualização do hidrômetro no imóvel do Autor a fim de ser apurado exclusivamente o seu consumo... \r\n\r\nProc. 2007.001.187719-7 - ARMANDO TAFNER NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:CITE-SE COM A RESPOSTA DIREI SOBRE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. \r\n\r\nProc. 2008.001.022427-5 - CLARICY RITA BELEM DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE TOLLA (RJ-064278)) X RIOPREVIDÊNCIA Decisão:ISTO POSTO, CONCEDO EM PARTE A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, pois demonstrada a verossimilhança da alegação da autora pela prova documental, \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.095000-0 - MARLI PAIXAO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO), Procurador: ZULMIRA TOSTES Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2006.001.160702-7 - REGINA NONATO DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Decisão:Recebo o recurso de Fls. 58/62 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.166106-0 - BENEDITA MARIA LOURENÇO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ZULMIRA TOSTES), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo o recurso de Fls. 72/76 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.005306-5 - ANTONIO BARBOSA DE ARAUJO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA LUCIA TAVARES CERQUEIRA Decisão:INEXISTE QUALQUER OBSCURIDADE,CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO A SER SUPRIDA DA SENTENÇA/DECISÃO EMBARGADA, MAS EVIDENTE INTENÇÃO REFORMADORA DO JULGADO.ASSIM, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS PARA JULGÁ-LOS IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.079498-3 - JERONYMO UBIRATAN BRASIL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Decisão:Recebo os recursos de Fls. 69/74 e 76/80 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.221435-0 - MARIO DE ALMEIDA ROCHA (Adv(s). Dr(a). BIANCA BARBOSA DOS SANTOS SARTI ENGEL (RJ-134501)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS $ < \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.001.156219-3 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB/RJ (Adv(s). Dr(a). JOÃO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401)) X SAMUEL BONIFACIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.045695-0 - NOEVALDO PIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA CARMO MARTINS (RJ-141712)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Sentença:...ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, condenando o Autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 1.000,00 (mil reais)... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.048591-0 - HUMBERTO JOSE FILGUEIRAS BARRENSE, PATRICIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO CHERMONT DE BRITTO (RJ-082374)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VIVIANE COSER VIANNA Despacho:ÀS PARTES SOBRE PERÍCIA MÉDICA AGENDADA PARA O DIA 27/02/2008 ÀS 14:30, CORREDOR C, SALA 313. INTIMEM-SE COM URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.187459-7 - JOSÉ MIGUEL GOMES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEREZ PEREIRA DOS SANTOS (RJ-117099)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:RECEBO A EMENDA. DEFIRO JG. ANOTE-SE NO DRA E CAPA, O ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMO POLO PASSIVO.APÓS, CITE-SE. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.154490-9 - ELIANA HENRIQUES, CARLA VERONICA HENRIQUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARILENE RODRIGUES DE MOURA (RJ-058092)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO CRELLER ZAMBAO DA SILVA) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nId: 455206"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gustavo Bandeira da Rocha Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Raquel Antaki\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2003.001.101973-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA DA COSTA SANTANA (PJ-000001)) X Procurador: ANDRE CANTANHEDE AMELIO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MULLER (RJ-000001), Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (PJ-000001)) AUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDA, Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Republicacao do despacho de fls. 1251: 1- De-se vista ao Detro e ao MP sobre os novos documentos juntados pela re auto comercial Barra Mansa Ltda; 2- Proceda a serventia ao translado das decisoes dos AI. apensados arquivando-se os autos respectivos. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.062540-8 - LUCINEIA BISPO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BISPO (RJ-132930)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ZANANDREA (RJ-000001) Despacho:1- fls. 208 - Intime-sea re para pagamento od shonorarios devidos ao CEJUR/DPGE, no prazode 60 dias, na forma doato normativo 08/02. 2 - Expeca-se o precatorio. \r\n\r\nProc. 2005.001.149868-5 - SIMONE TAVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONÇA Despacho:Fls. 81 - Homologo a substituicao da testemunha. \r\n\r\nProc. 2006.001.092043-2 - ADILMAR ARCENIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALLAN HOPPE FERREIRA (RJ-109634)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HENRIQUE BASTOS ROCHA Ao réu para atender promoção ministerial. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.121633-8 - ALIRIO SILVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593), Dr(a). LEONARDO DA SILVA LOURENCO (RJ-110593)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO (PJ-000001) Ao autor sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.001.134364-8 - SINDICATO DOS FISCAIS DE RENDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINFRERJ (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MONTEIRO DUARTE FILHO (RJ-104508)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA (PJ-000001) Dê-se vista ao Estado \r\n\r\nProc. 2003.001.139482-6 - CIRURGICA BRASIL COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO KOICHI TAKAMATSU (SP-033929)) X ESTADO DO RJ (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES CAMPOS (PJ-000001) Atenda-se a promoção ministerial- oficiando à Secretaria de Saúde. \r\n\r\nProc. 2005.001.150531-8 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS (RJ-142721)) X VIRGINIA S DA SILVA Conclusao de ordem: Face aodecidido a fls. 44, retiro o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.001.095524-3 - LOURDES MAIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO (RJ-074815)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO J.-se. Tendo em vista o possivel prejuizo a defesa uma vez que nao lhe foi oportunizado o acessoaos autos, defiro a retirada do feito de pauta. Redesigno para o dia 11/03/08 as 16 h. Fica a re ciente desde ja sobre a nova data. Intime-se o autor por D.O. e o MP,por telefone, para devolucao imediata dos autos. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.001.082090-5 - THEREZA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS (RJ-126369), Dr(a). ORLANDO DE ANDRADE VILLAR (RJ-148712E)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO Decisão:Recebo os embargos de declaracao de fls. 75/85 porque tempestivos, porem, nego-lhes provimento pela ausencia dos pressupostos do art. 535 do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.066627-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORPUS I (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SANTOS (RJ-017550)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:Fls. 266/267 - Cumpra ocartorio adequadamente a decisao defls. 281. apos, retornem conclusos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.046408-0 - VANDER LUIZ DE SOUZA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA MARIA L VALADO (PJ-000001) Despacho:Fls. 204 - Expeca-se o precatorio. \r\n\r\nProc. 2003.001.130038-8 - COLEGIO PRINCESA ISABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:Fls. 80 - Intime-se oautor,por D.O., para pagamento, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.142481-8 - WALBER DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA M. L. VALLADO (PJ-000001) Ao exequente sobre certidao retro. \r\n\r\nProc. 2007.001.019159-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FERNANDA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO HELENO MANCANO CHAVES (RJ-032924)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). GLORIA DE CASTRO BERRÊDO (RJ-136992), Dr(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS (RJ-142721) Despacho:Em provas. apos,ao MP. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.029027-2 - JOÃO FERREIRA LUCAS, ALDA PEREIRA LUCAS (Adv(s). Dr(a). CARDINELE BATISTA LUCAS (RJ-123018)) X SUPERINTENDENCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUDERJ Decisão:...Pelo exposto, defiro em parte o pleito antecipatório da tutela, determinando que a Ré se abstenha de impor qualquer sanção à autora, referente ao uso das referidas cadeiras, controles 4825, 4826 e 4827, 4688, 4684 e 3846, assim como se abstenha da cobrança da referida ¿taxa¿ de manutenção, tudo sob pena de multa diária de R$ 300,00. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.082280-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALINE TORRES FILIPPO X JOSE MARCIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223) Sentença:... Julgo, pois, extinto o processo nos termos doart. 269, II do CPC ... \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.118504-4A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO X MARCILENE MARCIA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao impugnado. Apos, ao MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.033968-0 (3688) - AUTO IMPERIAL S A (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DOS RIOS E LAGOAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ FERRAZ DE OLIVEIRA LIMA (RJ-000001), Dr(a). RICARDO MARCIO TONIETTO (RJ-053083) Decisão:Recebo os embargos de declaracao e lhes dou provimento para arbitrar honorarios advocaticios no valor de R$ 1.000,00. \r\n\r\nProc. 1993.001.052899-4 (4305) - MARIA GLAUCIA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MELQUIADES ALVES CORREA (RJ-041357)) X CENTRAL - COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANPORTES E LOGÍSTICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MUXFELDT PAIM BENET (RJ-114606), Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945) anote-se onde couber, fls.627/629. \r\n\r\nProc. 2003.001.040470-8 - JANIR DA SILVA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE DE L. PORTELLA JUNIOR (RJ-096209)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA BRAGA TAVARES PAES (PJ-000001) Ao autor sobre certidao supra. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.001.030092-9 - CESAR RONALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROC. ESTADO MARCIO BRUNO MILECH Despacho:Fls. 101 - Cite-se na forma doart. 730 do CPC. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.123655-0 - BARCELONA CIRCUS INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOBROSA MEZZOMO (RJ-077671)) X COORDENADOR DE LICENCIAMENTO E FISCALIZACAO DA SUB PREFEITURA DA BARRA DA TIJUCA Despacho:Tendo em vista as certidoes de fls. 110 e 111, reconsidero o despacho defls. 108.. Cumpra-se a decisao de fls. 101. \r\n\r\nProc. 2005.001.049626-7 - JULIO CESAR DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: DR. MARCIO BRUNO MILECH), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH Despacho:Homologo a desistencia requerida as fls. 101. De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.013965-5 - AMARO OLIVEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO AARÃO SOBRINHO (ES-008447)) X PRESIDENTE DO DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIARIO E OUTRO Decisão:Pelo exposto, indefiro a liminar... \r\n\r\nProc. 2006.001.159608-0 - CARLOS ALEXANDRE CARVALHO LOUBACH (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DETRO), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Ao MP. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.133973-4 - NUBIA OLIVEIRA MOURA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Decisão:Recebo os embargos de fls. 76 porque tempestivos, mas lhes nego provimento ante a ausencia dos requisitos previstos no art. 535 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.042527-0 - GILMAR DE ALMEIDA ANANIAS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NOSSAR (RJ-065529), Dr(a). JORGE WILLIANS PEREIRA SOARES (RJ-079723)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Pelo exposto, indefiro a liminar. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.007016-1 - RAFAEL DINIZ DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FRAGOSO SILVA (RJ-121982)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:Certifique o cartorio acerca da inicial a que se refere o apelante as fls. 76. apos, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.042253-0 - SANDRO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEIDE EULALIA OLIVEIRA CRUZ (RJ-105878)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... pOR TAIS FUNDAMENTOS, defiro a liminar PARA QUE SEJA GARANTIDA A SUA PARTICIPACAO NA PROXIMA ETAPA DO CERTAME ... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.141327-0 - MARIA TEREZA MARTINS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRANDAO V PESSANHA (RJ-000002) Despacho:Fls. 189 - Expeca-se o precatorio judicial. \r\n\r\nProc. 2002.001.110032-4 - LUIS FELISBERTO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNACIO P DE MACEDO (RJ-065541)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA FABER TORRES (PJ-000001) Despacho:fls. 445 - Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.070597-6 - MARCOS AURELIO ALVES OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUALDINA CARDOSO (RJ-039389)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-000001) Despacho:1- Desentranhe-se o mandado de fls. 171, eis que estranho aos autos, procedendo-se sua juntada no processo pertinente. 2- Reconsidero o despacho de fls. 168. 3- Fls. 169 - anote-se onde couber. 4- Fls. 173 - Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.094507-0 - WLADEMIR DE MELO BRAZIL (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO C. GONCALVES (RJ-099038)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO F A SILVEIRA (PJ-000001) Despacho:Ao MP. Apos, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.009624-0 - CRISTHIANE MOURA FALAVINA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE CANTANHEDE AMELIO (PJ-000001), Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PJ-000002) Despacho:Fls. 287 - Tendo em vista a certidao supra, devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2004.001.026371-4 - HELAINE DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MULLER (PJ-000001) Sentença:\"Julgo procedente o pedido.... \r\n\r\nProc. 2004.001.028658-1 - MARCO ANTONIO ROBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA L.M.HACK (RJ-000001) AO INTERESSADO PARA FORNECER PEÇAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.115030-7 - SEVERINO HUMBERTO GOMES MATOS (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FABRICIO DO ROZARIO V D LEITE Despacho:Fls. 217 - Nada a prover tendo em vista a certidao de fls. 219. \r\n\r\nProc. 2005.001.063839-6 - MARIA LUCIA DA CONCEICAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:Fls. 73 - Tendo em vista a certidaosupra, devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2005.001.141568-8 - LEONARDO ABAZ REQUIEL (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VIVIANE COSER VIANNA Despacho:Fls. 78 - Intime-se a perita para manifestacao acerca da impugnacao aos seus honorarios. \r\n\r\nProc. 2005.001.149629-9 - MARIA LUCIA BOGADO NERY GUARABYRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ASSUMPÇÃO LEITE (RJ-019598), Dr(a). ERICA KNUP DA CRUZ (RJ-137864)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Oficie-se ao Órgão de Origem, conforme promoção ministerial. \r\n\r\nProc. 2006.001.006369-9 - EDITE MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E OUTRO), Procurador: GUSTAVO CARVALHO DOS SANTOS FICOU DESIGNADO O DIA 25/03/2008, 15:30H, PARA INQUIRIÇAO DE REU/ TESTEMUNHA NA 2ª VARA DA COMARCA DE RIO BONITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.056277-1 - SCHARLEY TEIXEIRA JARDIM (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e \r\n\r\nProc. 2006.001.102154-8 - DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058), Dr(a). CLÁUDIO MARCIO MADURO DOS SANTOS (RJ-131010)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.105541-8 - LUZIADA BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:1- Certifique o cartorio acerca do mandado acostado a contra-capa. 2-Fls. 85- Devolvo o prazo, tendo em vista a certidaosupra. 3- Deixo a inclusaodo medicamento requerido as fls. 88, considerando o receituario defls. 91. I.-se determino ainda a expedicaodomandado de busca e apreensao dos medicamentos ja deferidos. \r\n\r\nProc. 2006.001.122145-8 - ANA CRISTINA DURAES FLORINDO (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO Despacho:Folhas 37 - Certifique o cartorio. \r\n\r\nProc. 2006.001.146574-8 - ERLI DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALINE TORRES FILIPPO Atenda-se ao MP, expedindo ofício, conformoe promoção ministerial. \r\n\r\nProc. 2006.001.163465-1 - VINICIUS CALDAS BRITO (Adv(s). Dr(a). JANINE ERTHAL MOREIRA DE AZEREDO (RJ-116516)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.165479-0 - SHIRLEY LACERDA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Sentença:Julgo procedente o pedido.... \r\n\r\nProc. 2007.001.025986-0 - RONALDO PARANÁ SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Sentença:Julgo procedente o pedido..... \r\n\r\nProc. 2007.001.066275-6 - MARIA APARECIDA DE ARAÚJO XAVIER (Adv(s). Dr(a). NEUZA NUNES DE FREITAS (RJ-105964)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), Procurador: ANDRE LUIS MOITA DE BARROS Despacho:Ao MP. para parecer de merito. \r\n\r\nProc. 2007.001.118504-4 - MARCILENE MARCIA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... DETERMINO A BUSCA E APREENSAO imediata damedicacao,em quantidade suficiente para suprimento por seis meses,nas prateleiras das Secretarias,com fulcro noart. 461, § 4o. e 5o., do Codigo de Processo Civil. ... em casode descumprimento , restara caracterizado o crime de prevaricacao,emsua modalidade omissiva, dando ensejo a expedicao demandadodeconducao das referidas autoridades administrativas ... \r\n\r\nProc. 2007.001.169165-0 - JORGE ITUAN MARCHON RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: TÂNIA DE SOUZA ELIAS Despacho:tendo emvista a presenca do interesse publico na lide, que impede a producao dos efeitos da revelia, nao ... o teor da certidao supra, determinando o prosseguimento do feito com a remessa dos autos ao MP, por se tratar de materia unicamente de direito. \r\n\r\nProc. 2007.001.173311-4 - DOMINGOS PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), Procurador: PATRÍCIA FELIX TASSARA Sentença:Julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.195003-4 - JOSÉ RENATO CORRÊA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Seguem informacoes. Ao MP por se tratar de materia unicamente de direito. \r\n\r\nProc. 2008.001.002065-7 - DILCEIA DUARTE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Despacho:Seguem informacoes. Em replica. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.016874-9 - MILLENA RUFINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:Julgo procedente o pedido..... \r\n\r\nProc. 2007.001.027919-5 - IÊDDA CAETANO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Sentença:Julgo procedente o pedido..... \r\n\r\nProc. 2007.001.035145-3 - MICHEL MEIRELES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Aguarde-se solicitação de informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.044962-3 - FRANCISCA LUISA DE SOUSA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Sentença:Julgo procedente o pedido..... \r\n\r\nProc. 2007.001.045925-2 - FERNANDO MENDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO Sentença:Julgo procedente o pedido..... \r\n\r\nProc. 2007.001.078876-4 - JARDELINA PEREIRA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Despacho:Fls. 62 - Expeca-se mandadode busca e apreensao. Apos, ao MP, para parecer de merito. \r\n\r\nProc. 2007.001.116945-2 - SERAFIM ALEXANDRE DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JORGE ANDRÉ DE SEGADAS SOARES), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Sentença:Julgo procedente o pedido...... \r\n\r\nProc. 2007.001.201501-8 - ELISANGELA RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Fls. 46 - Expeca-se mandadode busca e apreensao. apos,ao MP para parecer de merito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.002761-0 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS TEIXEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-056354)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE CANTANHEDE AMELIO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES Despacho:Fls. 67/68 - Intime-se a perita para manifestacao acerca da impugnacao aos seus honorarios. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.108689-5 - FILETO PIRES FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419), Dr(a). FABIANE APARECIDA ZAHRA (RJ-125784)) X INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IASERJ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY (PJ-000001) Despacho:Fls. 212 - Cite-se na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.068920-6 - JAIRO ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JUACENYR TEIXEIRA DE ASSUMPCAO (RJ-013666)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (RJ-000001) Despacho:Tendoem vista a certidao supra, indefiro a devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 2006.001.104865-7 - THIAGO LUIZ DOS SANTOS MEIRELES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANTE BRAZ LIMONGI As partes sobre a promoção ministerial. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 2008.001.019914-1 - MARIA GEORGINA ABOIM DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SCHEYLA ALTHOFF DECAT (RJ-058885), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DE ABOIM ALMEIDA (RJ-022343)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL Despacho:Cite-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.001.120791-5 (2857) - DILZA COELHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA BRAG (RJ-042507)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA FERREIRA DOS REIS (PJ-000001) A parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 1993.001.082068-1 (4410) - HERONDINA FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA BARBOSA (RJ-041224)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (RJ-000001) aos interessados sobre desarquivamento \r\n\r\nProc. 1997.001.112893-5 - EDELVIRA CORREA DANTAS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (RJ-000001) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 498. \r\n\r\nProc. 2006.001.013170-0 - ERONDINA VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR ALVES DE MOURA (RJ-049205)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Decisão:Recebo os embargos poruqe tempestivos,mas lhes nego provimento ante a ausencia dos requisitos previstos noart. 535 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.084635-9 - ALBANA PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA Decisão:Fls. 74/75 - Expeca-semandadode busca e apreensao nos termos do despacho de fls. 58. Em provas. apos,ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.157414-9 - MARCIA MARIA BOTELHO BASTOS (Adv(s). Dr(a). IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-079877)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALICE VORONOFF As partes sobre a promoção ministerial. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.022376-1 - SILVIA REGINA DE SOUZA BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARIA CECÍLIA RAEDER LA-CAVA TINOCO (RJ-035928)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: DÉBORA MAY) Despacho:Seguem informacoes. \r\n\r\nId: 455207"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Elcio Carvalho Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2003.001.107284-7 - FERNANDO PAULO FIGUEIREDO BUARQUE DE GUSMAO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA COELHO RIBEIRO (RJ-086614)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARRETO (PJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.215159-5 - ELIOMAR DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). JADIR ANUNCIACAO DE BRITO (RJ-144490), Dr(a). MARCUS VINÍCIUS DE OLIVEIRA RUSSONI (RJ-149210E)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALLAN ANDRE NERI MAGALHAES (RJ-091587) Sentença:1.Cuida-se de ação popular proposta por ELIOMAR DE SOUZA COELHO em face do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS pleiteando, em síntese, que os réus assegurassem à infância, à juventude e aos idosos a gratuidade nos transportes públicos municipais e que as empresas de viação não incluíssem no cálculo da tarifa do Município do Rio de Janeiro as gratuidades constitucionais (fls. 02/66).2.Como se pode constatar da petição inicial de fls. 02/66, a presente ação é idêntica à de nº 2007.001.045604-4, anteriormente proposta e que tramita perante a 10ª Vara da Fazenda Pública.3.Isto posto, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DE MÉRITO (art. 267, V, do CPC), deixando de condenar o autor em custas em virtude da imunidade constitucional.4.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.5.P.R.I. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1974.001.500015-8 (11584) - JULIA REGA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). NILDA REGA ABITAN (RJ-013262)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICIPIO (PJ-000002) Decisão:Fls. 280, defiro pelo prazo requerido. Decorrido este, com ou sem manifestação, abra-se vista ao MP. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.055959-0 - JOSE RONALDO DOS REIS (E11/C4) (Adv(s). Dr(a). JOELZA PEIXOTO (RJ-050622)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HENRIQUE BASTOS ROCHA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar o réu a pagar ao autor as diferenças remuneratórias apuradas em virtude da indevida supressão da gratificação instituída pelo Decreto nº 21.753/95 no período compreendido entre 01-05-2000 a 29-04-2002, tendo por base de cálculo aquela prevista em seu artigo 2º, tudo devidamente acrescido de correção monetária e juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (art. 1º-F da Lei nº 9.494/97). No mais, condeno o réu em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação (art. 20, §4º, do CPC), observando-se quanto às custas o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99 e quanto à taxa judiciária o disposto no artigo 115, do DL nº 5/75. \r\n\r\nProc. 2007.001.230782-0 - FRANCISCO ESTEVES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:De toda sorte, por força da liminar concedida, e do mandante já conseguiu realizar o tratamento que buscava. Isto posto, na forma do art. 267, VI do CPC, extingo o processo sem resolução de mérito, condenando o autor em custas, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em R$ 100,00 (cem reais) em favor de cada réu, observado o art. 12 da Lei nº 1.060/50. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se, registre-se.\" Intimados os presentes. Nada mais havendo, encerro o presente que, após lido e achado conforme, vai assinado. Eu, Ana Carolina Fagundes Gama, \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.001.069957-7 - (E12/C2) MARIA AUGUSTA MARX BEDAQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X I P E R J INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: (PR EST) TANIA DE SOUSA ELIAS Decisão:1. Recebo no duplo efeito apelação de fls. 166/177.2. Ao apelado.3. Com ou sem resposta, dê-se vista ao Ministério Público.4. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.000197-1 - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (ESTANTE 7) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226), Dr(a). KLAUS MONTEIRO FINS (RJ-078483)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Às partes sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2004.001.008579-4 - PLARCON ENGENHARIA S/A (E13/C10) (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREELAND NEVES (RJ-115119)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE (RJ-132501) As partes para juntarem a cópia da petição nº 200704092728 protocolizada em 07/11/07 na comarca da Capital , no balcão do atendimento da 8ª vara de Fazenda Publica, tendo em vista o provável extravio das mesmas \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2004.001.010082-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (E8/C15) X Procurador: MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES DINIZ FERREIRA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO FONTES RAPOSO (RJ-047297), Dr(a). LUIZ FERNANDO FREIRE LOMBARDI (RJ-118482), Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D) Despacho:1- Fls. 115/116: Anote-se onde couber. 2- Ao MRJ sobre certidão de fls. 117. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.136739-6 - EMPRESA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ELIAS AVVAD (RJ-022250)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR MUN) SIMONE BRITZ GORODICHT Decisão:1. Recebo no efeito devolutivo as apelações de fls. 484/488 e 490/581.2. Aos apelados.3. Com ou sem respostas, dê-se vista ao Ministério Público.4. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.000195-8 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686)) X FORD DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954) Sentença:Isto posto, ACOLHO EM PARTE OS EMBARGOS (art. 269, I, do CPC), para reduzir o valor da execução a R$ 7.644.958,67 (sete milhões e seiscentos e quarenta e quatro mil e novecentos e cinqüenta e oito reais e sessenta e sete centavos) em valores de março de 1999. No mais, sendo a hipótese de sucumbência recíproca, ficam os honorários advocatícios entre si compensados, arcando cada parte com metade do valor das custas e da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2006.001.037300-7 - UBIRAJARA DE BARROS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MARA ARAÚJO DE BARROS (RJ-119146)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215), Dr(a). GABRIEL JOSÉ DE ORLEANS E BRAGANÇA (RJ-132374), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:1- Fls. 160/161: Anote-se onde couber... 2- I-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.113680-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROC. MUN. LUIZ ROBERTO DA MATA X MARIA DO PORTO HUGO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DE OLIVEIRA MURTINHO (RJ-119873) Sentença:Isto posto, ACOLHO OS EMBARGOS (art. 269, I, do CPC), para reduzir o valor da execução a R$ 2.450,00 (dois mil e quatrocentos e cinqüenta reais). Condeno a embargada em custas, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.108196-8 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ X Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA B CORREA ARMINDA AGOSTINHA EUGENIO SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923), Dr(a). JOSELMA CIBREIROS DEL GUERCIO (RJ-120015), Dr(a). IDALINA DOS SANTOS PACHECO (RJ-028442) AO AUTOR PARA INSTRUIR MANDADO EM CARTÓRIO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.034643-7 - SEBASTIAO GERALDO CORREA DE LIMA (E15/C6) (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Decisão:1- ... HOMOLOGO os honorários periciais... 2- I-se o Sr. Perito para dar início aos trabalhos... \r\n\r\nProc. 2006.001.146112-3 - IARA NOVAIS GUIMARAES (E10/C6) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA (RJ-068165)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NÉLIO JOSÉ CAMINHA LEITE Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, condenando os autores em custas, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.110560-7 - ANDERSON TEIXEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE EMPLACAMENTO DO DETRAN RJ AO AUTOR PARA INSTRUIR MANDADO EM CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 2007.001.112207-1 - ECLEDIR MEDEIROS DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MACHADO RODRIGUES FILHO (RJ-136130), Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ As partes para juntarem as cópias das petições nº 200704383722 protocolizada em 30/11/07 na comarca da Capital e a petição nº200703479020 protocolizada no dia 26/09/07 no Fórum Regional de Madureira, no balcão do atendimento da 8ª vara de Fazenda Publica, tendo em vista o provável extravio das mesmas. \r\n\r\nObrigação de Dar C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.087078-0 - MARCIA MENDES MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA (RJ-118808), Dr(a). FELIPE DE SOUZA FERNANDES (RJ-119667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Retifique-se na DRA o pólo passivo para constar Estado do Rio de Janeiro.2 - Fls 35/36 : recebo a emenda.3 - Esclareça a autora se tem interesse em inclusão no polo passivo da seguradora. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.087055-9 - ANA MARIA PINTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ), Procurador: FERNANDO LEMME WEISS Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1984.001.500077-0 (936) - EDSON HENRIQUES SANTOS DE OLIVEIRA (E9/C2) (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSA FILOMENA S. DE O. SILVA (PJ-000001) Com as cautelas de estilo, dê-se vista ao requerente pelo prazo de 05 (cinco) dias (Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\nProc. 1991.001.128749-0 (3454) - SELMA MARIA PEREIRA LEANDRO COELHO (E15/C6) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (PJ-000001)), Assistente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PG-4), Dr(a). RACHEL FARHI (FP-000001) Despacho:...determino o cumprimento da R. decisão proferida pelo Juízo \"ad quem\"... determino desde logo a intimação do patrono do exeqüente para juntar aos autos o contrato de honorários contratados... \r\n\r\nProc. 2003.001.043957-7 - BRUNO MATIAS CUSTODIO (E7/C5 ) (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIEZER TEIXEIRA PEREIRA (RJ-079801)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). IORIO SIQUEIRA A. FORTI (PJ-000001) AO AUTOR PARA INSTRUIR MANDADO EM CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 2006.001.072509-0 - ROMAO BENTO DE ALMEIDA SANTOS (E14/C4) (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA AO AUTOR PARA INSTRUIR MANDADO EM CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 2006.001.094967-7 - JORGE ALEXANDRE ANTUNES COIMBRA (E10/C17) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE R. W. ABRUNHOSA (PROC. EST.)), Procurador: ZULMIRA TOSTES (PROC. MUN.) Decisão:1. Recebo no duplo efeito os recursos de fls. 73/75 e 77/81, ressalvado os efeitos da tutela deferida. 2. Aos apelados.3. Com ou sem respostas, dê-se vista ao Ministério Público.4. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.147293-5 - INES MARTINS DA SILVA (E10/C6 ) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito (art. 269, I, do CPC), para, na forma da fundamentação supra, condenar o réu ao fornecimento dos medicamentos necessários ao tratamento da doença indicada na petição inicial, segundo prescrição de médico integrante de unidade do SUS. Deixo de condenar o réu em honorários advocatícios pelo fenômeno da confusão (art. 381 do CC2002 e Súmula nº 80 do TJRJ), observando-se quanto às custas o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99 e quanto à taxa judiciária o disposto no artigo 115, do DL nº 5/75. \r\n\r\nProc. 2006.001.154997-0 - MAX DE ALMEIDA( E 12/ C6) (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VERONICA PINHEIRO VIDAL AO AUTOR PARA INSTRUIR MANDADO EM CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 2006.001.162648-4 - LEA DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE VIEIRA DE RESENDE (RJ-094617)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA Decisão:O segurado, consoante documento de fls 17, deixou outras pessoas habilitadas como beneficiárias de sua pensão, que seriam companheira e filhas, portanto, o pleito da autora penetra na esfera jurídica de terceiros, que necessitam integrar a lide como litisconsorte passivo necessário.Destarte, a autora para emendar a inicial, incluindo no polo passivo as atuais beneficiárias da pensão e endereço para as citações. \r\n\r\nProc. 2006.001.166815-6 - SIMONE CRUZ MELO DAMINELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (RJ-105264)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA HACK Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, condenando os autores em custas, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.015285-7 - MARIA CELESTE D ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS AO AUTOR PARA INSTRUIR MANDADO EM CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 2007.001.026667-0 - DJALMA DA CONCEIÇÃO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, condenando o réu a cessar qualquer desconto no contra-cheque do autor em favor do Fundo de Saúde, restituindo-lhe as parcelas indevidamente descontadas a partir da propositura desta ação, devidamente atualizadas e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m. No mais, condeno o réu em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, observando-se quanto às custas o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99 e quanto à taxa judiciária o disposto no artigo 115, do DL nº 5/75. \r\n\r\nProc. 2007.001.204932-6 - EDIVALDO GOMES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO DE SOUZA FLORES PINHEIRO DAS NEVES (RJ-080562)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Mantenho a sentença... 2. Recebo no duplo efeito apelação de fls. 53/58. 3. Cite-se o réu para apresentar contra-razões... 4. ...dê-se vista ao Ministério Público. 5. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.266698-4 - PEDRO PAULO LEITE SILVA (E13/C9), Procurador: ANGÉLICA BAPTISTA SILVA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (art. 267, V, do CPC), condenando o autor em custas, taxa judiciária. Sem honorários advocatícios eis que não houve a citação do réu. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.129873-0 - MARIA CELIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito (art. 269, I, do CPC), para, na forma da fundamentação supra, condenar os réus ao fornecimento dos medicamentos necessários ao tratamento da doença indicada na petição inicial, segundo prescrição de médico integrante de unidade do SUS. No mais, condeno o Município em honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais) (art. 20, §4º, do CPC), deixando de fazê-lo quanto ao Estado, pelo fenômeno da confusão (art. 381 do CC2002 e Súmula nº 80 do TJRJ), observando-se quanto às custas o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99 e quanto à taxa judiciária o disposto no artigo 115, do DL nº 5/75. \r\n\r\nProc. 2007.001.021870-4 - ROSILANE PIMENTEL FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito (art. 269, I, do CPC), para, na forma da fundamentação supra, condenar o réu a promover a internação da autora em unidade pública de saúde estadual apta a garantir o tratamento da enfermidade descrita na petição inicial. Deixo de condenar o Estado em honorários advocatícios pelo fenômeno da confusão (art. 381 do CC2002 e Súmula nº 80 do TJRJ), observando-se quanto às custas o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99 e quanto à taxa judiciária o disposto no artigo 115, do DL nº 5/75. \r\n\r\nProc. 2007.001.054061-4 - ROBERTA FRAZÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIKMIM), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito, exceto no que tange à confirmação dos efeitos da tutela, em que recebo tão somente no efeito devolutivo, na forma do inciso VII do art. 520 do CPC. Ao apelado... \r\n\r\nProc. 2007.001.110615-6 - EDITH FREIRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PROC. EST. KAREN FARAH ARRUDA), Procurador: PROC. MUN. JOSE CARLOS VIRIATO DE MEDEIROS Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com exame de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, revogando, em conseqüência, a liminar de fls. 28 e condenando a autora em custas, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.099636-1 - RICARDO BATALHA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO (art. 269, I, do CPC), para, anotando-se o prontuário do autor no cadastro do DETRAN-RJ - o número original ou outro que se lhe atribua a autoridade de trânsito -, seja promovida a renovação de sua CNH uma vez atendidas as demais exigências legais. No mais, em sendo a hipótese de sucumbência recíproca, ficam os honorários advocatícios compensados entre as partes, condenando o autor a pagar metade do valor das custas e da taxa judiciária, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50, e o réu a pagar a outra metade da taxa judiciária (Súmula 76 do TJRJ), observando-se quanto às custas o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.088558-7 - MARLY TARANTO HADDAD (Adv(s). Dr(a). ROSALI DE CASTRO AGUIAR LOBO (RJ-109052)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: MARCO ANTÔNIO DOS SANTOS RODRIGUES Decisão:1 - Em réplica.2- Em paralelo, esclareçam as partes se já há algum beneficiário da pensão deixada pelo de cujus, caso em que deverá integrar o pólo passivo da lide, como litisconsorte necessário. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1993.001.054637-6 (4292) - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). JOÃO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401), Dr(a). CLARINDA DOS REIS CAVALIERI (RJ-039890)) X LUCILENE FRANCA DE SOUZA AO AUTOR PARA INSTRUIR MANDADO EM CARTÓRIO \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.195640-1 - ALCINDO SANTOS DA ROCHA (E6/C8) (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Considerando o noticiado às fls. 130/140, dê-se baixa e encaminhem-se os autos à 11ª Vara Federal do Rio de Janeiro. Publique-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.089583-7 - ANTONIO JOSE DE LIMA JUNIOR (E6/C4) (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MARQUES B DA SILVA (RJ-097783)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SALLES MELGES (PJ-000002) Despacho:Diante do noticiado às fls. 298, aguarde-se o julgamento do recurso. \r\n\r\nProc. 2005.001.147322-6 - MARIA DAS GRACAS LINDOLFO DA SILVA (E12/C3) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Digam as partes sobre o Laudo Pericial de fls. 89/101. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.016305-7 - DENISE ANTUNES DE FIGUEIREDO (E8/C10) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA OMENA (RJ-098670)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001) ao autor para instruir mandado em cartório por cópias insuficientes para instruir o mesmo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/02/2008 \r\n\r\nProc. 2004.001.129566-8 - EDONEE ESTEVES DEMUTTI (E9/C1) (Adv(s). Dr(a). SATIRO JOSÉ TEIXEIRA (RJ-081610)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: (PR EST) NATÁLIA AMITRANO V. DE MENEZES Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, extinguindo o processo com exame de mérito (art. 269, I, do CPC), para: a) determinar, em consonância com a fundamentação supra, a revisão da pensão paga à autora de forma a ser calculada sobre 100% dos ganhos do ex-servidor se vivo fosse, sendo-lhe destinada a cota-parte a que faz jus, resguardado eventual direito de outros beneficiários que com ela concorram ao pensionamento; b) condenar o réu a pagar à autora, observada a prescrição qüinqüenal, as diferenças apuradas em virtude dos pagamentos de pensão feitos a menor, tudo atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (art. 1º-F da Lei nº 9.494/97 e Súmula 204 do STJ). No mais, condeno o réu ao pagamento de taxa judiciária (Súmula 76 do TJRJ) e honorários advocatícios que fixo no valor global equivalente a 10% (dez por cento) do valor das prestações vencidas (art. 20, §4º, do CPC c/c Súm. 111 do STJ), observando-se quanto às custas o disposto n \r\n\r\nProc. 2005.001.077718-9 - IRENE FARRIA (E10/C5) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TATIANA CORDEIRO PEREIRA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, extinguindo o processo com exame de mérito (art. 269, I, do CPC), para: a) determinar, em consonância com a fundamentação supra, a revisão da pensão paga à autora de forma a ser calculada sobre 100% dos ganhos do ex-servidor se vivo fosse, sendo-lhe destinada a cota-parte a que faz jus, resguardado eventual direito de outros beneficiários que com ela concorram ao pensionamento; b) condenar o réu a pagar à autora, observada a prescrição qüinqüenal, as diferenças apuradas em virtude dos pagamentos de pensão feitos a menor, tudo atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (art. 1º-F da Lei nº 9.494/97 e Súmula 204 do STJ). No mais, condeno o réu ao pagamento de taxa judiciária (Súmula 76 do TJRJ) e honorários advocatícios que fixo no valor global equivalente a 10% (dez por cento) do valor das prestações vencidas (art. 20, §4º, do CPC c/c Súm. 111 do STJ), observando-se quanto às custas o disposto n \r\n\r\nProc. 2005.001.136815-7 - JORDELINA CORREIA PINTO (E11/C2) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, extinguindo o processo com exame de mérito (art. 269, I, do CPC), para: a) determinar, em consonância com a fundamentação supra, a revisão da pensão paga à autora de forma a ser calculada sobre 100% dos ganhos do ex-servidor se vivo fosse, sendo-lhe destinada a cota-parte a que faz jus, resguardado eventual direito de outros beneficiários que com ela concorram ao pensionamento; b) condenar o réu a pagar à autora, observada a prescrição qüinqüenal, as diferenças apuradas em virtude dos pagamentos de pensão feitos a menor, tudo atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (art. 1º-F da Lei nº 9.494/97 e Súmula 204 do STJ). No mais, condeno o réu ao pagamento de taxa judiciária (Súmula 76 do TJRJ) e honorários advocatícios que fixo no valor global equivalente a 10% (dez por cento) do valor das prestações vencidas (art. 20, §4º, do CPC c/c Súm. 111 do STJ), observando-se quanto às custas o disposto n \r\n\r\nProc. 2007.001.025142-2 - RITA DE CASSIA ROCHA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES Despacho:I-se o réu para atender à cota ministerial de fls. 45/45v. \r\n\r\nProc. 2007.001.106572-5 - BRUNO PONTE NUNES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DEBORA MAY Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.169439-0 - IZA CARDOSO DIAS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ) AO AUTOR PARA INSTRUIR MANDADO EM CARTÓRIO com cópias da emenda. \r\n\r\nId: 455399"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Gustavo Vianna Direito \r\n\r\nEscrivão: Marcia Nascimento Cardoso de Castro\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2007.001.151714-4 - LEILA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X PRODERJ CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO (RJ-112780) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1976.001.500064-3 (12506) - ESPÓLIO DE DJALMA MOTTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DE SOUZA CARNEIRO (RJ-057756), Dr(a). BENEDITO MARTINS DA ROCHA (RJ-032397)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (RJ-099131), Dr(a). JESSE CLAUDIO FONTES DE ALENCAR (PJ-000001), Dr(a). CLAUDIA DE AZEVEDO (PJ-000001) Despacho:Aguarde-se manifestação da parte interessada por 30 (trinta) dias. No silêncio, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.051071-3 - CYRO FERNANDO DE PAULA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Despacho:1 - Defiro, desde logo, a prova documental requerida pela autora, devendo a mesma ser trazida aos autos em 10 (dez) dias.2 - Ao autor sobre os processo administrativo, junto por linha, bem como para justificar o pedido de prova oral e pericial, devendo indicar quais fatos pretende provar com as referidas provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.104445-0 - BCP S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873), Dr(a). ANDRE SILVA DE LIMA (RJ-130611), Dr(a). TULA RICARTE PETERS (DF-016196)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GLAUCO SILVA MENEZES Despacho:Ao autor. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.198799-9 - JOÃO PAULO DE ABREU PEÇANHA LÓS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DE ABREU PEÇANHA LÓS (RJ-124533)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao autor para cumprir corretamente o despacho de fl. 92, considerando que o diretordo DETRAN não possui personalidade jurídica própria. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.102099-6 (06043) - ROQUE FERME E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DE OLIVEIRA (RJ-045027), Dr(a). CRISANTINO DOS SANTOS (RJ-072995), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). MARCOS CAVALCANTE DE OLIVEIRA (RJ-042908)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SOARES DE LIMA (RJ-058932), Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240), Dr(a). VALQUIRIA OLIVEIRA QUIXADA (DF-008003), Dr(a). MARCUS FABRICIO ELLER (RJ-116972), Dr(a). ROSIMAR DE SOUZA RAMOS (PA-008562), Dr(a). EDUARDO N.FARINHA LOPES (MA-002858) Despacho:fl. 1005/1010 - Anote-se. Dê-se vista, devendo se manifestar acerca do pedido de levantamento formulado à fl. 1004. \r\n\r\nProc. 2003.001.021998-0 - VWM COMERCIO DE ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDIR JOSE MAXIMIANO (SP-126638)) X INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (PJ-000001) Despacho:1 - Ao exequente para apresentar planilha acrescida da multa prevista no Art. 475-J, bem como para requerer o que for de direito.2 - Sem prejuízo, certifique o cartório o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2006.001.109177-0 - ELZA MARIA DAS GRACAS NASCIMENTO CLARO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: ALINE TORRES FILIPPO Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado.2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.032852-4 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111), Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069)) X ACIOLI ALVES JUNIOR Decisão:Designo o dia 08/04/08, às 14:45 horas, para a audiência na forma do art. 277, do Código de Processo Civil. Cite-se. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.032857-3 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111), Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704)) X AFONSO DA SILVA MERCEARIA Decisão:Designo o dia 08/04/08, às 14:30 horas, para a audiência na forma do art. 277, do Código de Processo Civil. Cite-se. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.077823-8 - NERI EMERICK (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Ao autor sobre o pedido de denunciação a lide formulado pelo réu, bem como sobre os documentos juntos pelo mesmo na contestação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.177493-1 - CLEITON JOSÉ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220), Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980), Dr(a). NATHALIA PINHAO DE AZEVEDO (RJ-153858E)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1 - fl. 119/171 - Ao réu.2 - fl. 172/181 - Ao autor.3 - Digam as partes se possuem provas a produzir. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1962.001.700265-5 (5528) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA PRISCO PARAISO (PJ-000001)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A Despacho:Ao expropriante para esclarecer o pedido, posto que o referido banco não mais existe. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.141667-8 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A X KATIA DA COSTA SILVA Despacho:1 - fl. 71 - Ao autor.2 - Ao interessado para requererer o que for de direito em 30 (trinta) dias. No silêncio, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.001.112813-9 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CODERTE, Procurador: TEREZA LUCIA RAYMUNDO SILVEIRA, Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO X RESTAURANTE E PIZZARIA SILVER LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CICERINA CURY (RJ-030292) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.115306-2 - BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). MARCOS CAVALCANTE DE OLIVEIRA (RJ-042908)) X CRISANTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISANTINO DOS SANTOS (RJ-072995), Dr(a). JOSÉ CARLOS PINTO SAMPAIO (RJ-073936), Dr(a). REGINA BISCONCINI (RJ-074499) Despacho:1 - Certifique o cartório se transcorreu o prazo para parte embargada apresentar recurso.2 - fl. 81/86 - Anote-se. Dê-se vista. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.122115-3 (5503) - COMPANHIA SIDERURGICA BELGO MINEIRA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE L SCHUTZ (SP-122124), Dr(a). ALESSANDRA PASSOS LOURENCO (RJ-091033)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE CONSERVACAO E OBRAS PUBLICAS RIOCOP (Adv(s). Dr(a). FREDERICK B BURROWES (PJ-000002) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ao exequente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1992.001.050248-6 (3761) - ESPOLIO DE GERALDO MAGELLA PIRES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CRISTINE SOARES PINHEIRO (RJ-103330), Dr(a). SERGIO FERRAZ (RJ-010217)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL VIEIRA DE BRITO (PJ-000002) Despacho:Aguarde-se manifestação das partes por 30 (trinta) dias. No silêncio, ao arquivo até a liquidação do precatório expedido. \r\n\r\nProc. 1997.001.008003-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO; (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA PRISCO PARAISO (RJ-037092), Dr(a). CRISTIANE LUCIDI M. NEVES (PJ-000001), Dr(a). MARTA AYRES DA CRUZ ATHAYDE (PJ-000001)) X CHRISTOVAM COLOMBO PIRES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINO DE SOUZA (RJ-040907), Dr(a). ANTONIO PIRES (RJ-097039) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 1998.001.048494-1 - CIVEL CONSTRUCAO INDUSTRIA VIACAO E ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO DE LIMA LUSTOSA (RJ-015059), Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963), Dr(a). CRENIO ROBERTO DE AQUINO PEREIRA (RJ-076829)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722), Dr(a). AFONSO HENRIQUE VIDIGAL BOTELHO DE MAGALHÃES (RJ-044675) Decisão:Diante do caráter infringente dos embargos de fl. 368/369, recebo como pedido de reconsideração.Em que pese, a regra contida no Código Tributário Estadual que condiciona o levantamento de valores ao correto recolhimento das custas, no caso concreto, não pode a mesma ser aplicada. Posto que, não pode ser a parte exeqüente impossibilitada de levantar os valores a que faz jus, em função do não pagamento das custas pela parte sucumbente.Nesse sentido, reporto-me a decisão emanada no processo Administrativo nº 189426/2005 (DO de 19/01/2006, fl. 74), assim defiro o pedido de fl. 368/369 autorizando a expedição do mandado de levantamento já deferido (fl. 366), independente da complementação das custas.Sem prejuízo, intime-se o executado para pagar às custas a que foi condenado em 10 (dez) dias, sob pena de inscrição no F.E.T.J.. \r\n\r\nProc. 2001.001.043936-6 - ENID CARREGAL DESTRI (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). SILVIA FABER TORRES (RJ-084200), Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (PJ-000001) Despacho:1 - Diante da extinção do IPERJ pela lei 5109 de 15/10/2007 e a sucessão do RIOPREVIDÊNCIA, retifique-se o polo passivo. Anote-se no D.R.A..2 - fl. 242/249 - Ao exequente para esclarecer o seu pedido, considerando que a presente demanda refere-se apenas ao pagamento dos valores atrasados, enquanto no mandado de segurança impetrado na 6ª Vara de Fazenda a pretensão refere-se à revisão da pensão da autora.3 - 240 - Atenda-se, após enaminhe-se, devendo ser encaminhada cópia da presente para as devidas retificações. \r\n\r\nProc. 2002.001.005712-5 - LUIZ ANTONIO FERNANDES LEONOR (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DO ROZARIO VALLE D. LEITE (PJ-000001) Decisão:Expeça-se precatório.(AG.FORNECIMENTO DAS COPIAS P/ INSTRUIR O PRECATÓRIO - RELAÇÃO PRESA NA CONTRACAPA) \r\n\r\nProc. 2002.001.036301-7 - ANDREIA MARIA VICENTE CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA CONCEICAO FERNANDES (RJ-094544)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA (PJ-000001) Decisão:Considerando que o réu regularmente intimado para pagar a importância a que foi condenado, deixou transcorrer in albis sem efetuar o depósito, bem como apresentar qualquer manifestação que justifique o não pagamento (fl. 195). Considerando ainda o posicionamento sumulado pelo nosso Tribunal de Justiça.SÚMULA Nº. 137 \"A medida cabível pelo descumprimento da requisição de pequeno valor, de competência do Juízo de primeiro grau, é o seqüestro\". Defiro o pedido de seqüestro formulado pelo exeqüente. Expeça-se precatória. (AUTORA FORNECER CÓPIAS DE FL.176, FL.187, FL.192/192Vº, FL.194 E FL.196 P/ INSTRUIR A PRECATÓRIA ) \r\n\r\nProc. 2003.001.075856-7 - ALEN DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (PJ-000001), Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (PJ-000002) Despacho:Diante do certificado à fl. 142, ao Município para efetuar corretamente o depósito da verba honorária. \r\n\r\nProc. 2003.001.082793-0 - MIGUEL DE SOUZA DINIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MONNERAT ALVES (PJ-000001) Despacho:Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2004.001.035686-8 - RENATO MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE CANTANHEDE AMELIO (PJ-000001)), Procurador: PROC. MUNICIPIO: DRA. MARIA LUISA ALKIMIM Despacho:Ao Município para efetuar o pagamento dos honorários advocatícios a que foi condenado em 10 (dez) dias. Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, abra-se vista a D.P.. \r\n\r\nProc. 2004.001.062135-7 - YASMIN MAZOLI MESQUITA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2004.001.081995-9 - CHEILA VILACA LEAL X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2004.001.088805-2 - ELIZA MARIA CAMPOS LEAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MONTALDI CASTRO ANDRADE (RJ-086102)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO Despacho:Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2005.001.003595-1 - JOAO MIGUEL PEREIRA SAMPAIO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.041695-8 - ANDRE LUIZ GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIS EDUARDO CAVALCANTI), Procurador: JOSE ROBERTO WANDEMBURGO ABRUNHOSO Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.001.050940-7 - JOSE BENVINDO FARIA NETTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS NASSEH TABET Despacho:Em última oportunidade, ao Estado para juntar a guia retirada devidamente paga em 10 (dez) dias, sob pena de sequestro da importância. \r\n\r\nProc. 2005.001.126125-9 - OTILIA MOURA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALVANTI CORRÊA), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.149903-4 - MARIA LUCIA ARAUJO MIZUTANI, LUIZ HIROSHI MIZUTANI, FABIO TAKESHI MIZUTANI, CLAUDIA MIEKO MIZUTANI (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ NOGUEIRA CABRAL (RJ-026455)) X CENTRAL-CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO BRAGA DE ABREU (RJ-045531), Dr(a). SERGIO DA SILVA (RJ-052387), Dr(a). MARCELO JOSÉ VIANNA (RJ-020731), Dr(a). ALVARO BRUCE NOGUEIRA DA SILVA NETO (RJ-124821) Despacho:Ao exequente para dizer se dá quitação a presente execução com o depósito de fl. 510/511. \r\n\r\nProc. 2003.001.012958-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MULLER PUPO (PJ-000001)) X TMA CONSTRUTORA LTDA E OUTROS DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO ERJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.090337-5 - SUELI FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMAURY MALAMUT (RJ-048035)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRCIA LATGÉ MANNHEIMER Decisão:Necessária se faz a prova oral a fim de se verificar a ocorrência do fato (queda da maca) que segundo a autora resultou na sua perda de memória. Assim, defiro a prova oral, venham os róis em 10 (dez) dias. Após será designada a data da AIJ. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.120025-8 - SIDNEY DE MACEDO BARRA (Adv(s). Dr(a). JOYCEMAR LIMA TEJO (RJ-116978)) X EXPRESSO PEGASO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069)), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.125052-3 - JOAO MACHADO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.151274-8 - MARIA ELISABETH PINHEIRO KALACHE (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONZAGA CORDEIRO (RJ-127853)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E OUTROS), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI), Procurador: RACHEL ESPÍRITO SANTO DE OLIVEIRA Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.092462-0 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X CONSTRUTORA OAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CLAUDIO PIRES RIBEIRO (SP-159951)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO), AGF BRASIL SEGUROS S.A. Decisão:1 - fl. 188/189 - Cite-se no endereço indicado.2 - Oficie-se ao juízo deprecante solicitando a devolução da precatória expedida independente de seu cumprimento. (AUTOR FORNECER COPIA DA INICIAL P/ INSTRUIR A DILIGENCIA \r\n\r\nProc. 2007.001.059917-7 - DALVA CÂMARA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Despacho:Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.084625-9 - RENATO RUSSANO (Adv(s). Dr(a). RENATO RUSSANO FILHO (RJ-080069)) X SUDERJ SUPERINTENDENCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO Despacho:Em réplica. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.001.161497-4 - MARIA DE LOURDES ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). GLORIA BARATA NOGUEIRA (RJ-105686), Dr(a). ANGELA BRIGIDA SCHMIDT FRANÇA (RJ-132132)) X RIOPREVIDENCIA E OUTRO), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JÚLIO MARQUES GUIMARÃES JUNIOR (RJ-051210) Despacho:1 - Diante da extinção do IPERJ pela lei 5109 de 15/10/2007 e a sucessão do RIOPREVIDÊNCIA, retifique-se o polo passivo. Anote-se no D.R.A..2 - A ré Margarida Lourenço Fernades para regularizar sua representação processual, devendo ainda juntar o comprovante de rendimentos para que seja apreciado o pedido gratuidade de justiça.3 - Aos réus sobre os documentos trazidos pela parte autora. 4 - Esclareça a autora sua manifestação de fl. 520/521. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.016906-7 - HELIO SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325), Dr(a). DIOGO MATEUS PEREIRA (RJ-135474)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ), Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado.2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.166205-3 - MARIO JORGE CAMPISTA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X GERENTE DE RECURSOS HUMANOS DO PRODERJ Despacho:Diante das informações de fl. 24/26, informe o impetrante se ainda possui interesse na presente demanda. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.078962-1 - AUTO VIACAO NATIVIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ E OUTRO), Procurador: DR. VIVIANE COSER VIANNA (PROC. DO ESTADO) Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. 2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.003873-3 - PAULO TINOCO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223), Dr(a). FERNANDO HENRIQUE SPINELLI (RJ-104131)) X DIRETOR DA DIP DIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE), Procurador: ROBERTA MONNERAT ALVES Despacho:1 - fl. 134 - Anote-se.2 - Oficie-se a autoridade coatora encaminhando-se cópia da sentença e do acordão para as providências cabíveis.(AUTOR FORNECER CÓPIAS DA SENTENÇA E ACÓRDÃO P/ INSTRUIR O OFICIO) \r\n\r\nProc. 2006.001.124866-0 - GUILHERMINA BITTENCOURT SODRE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA (RJ-077351)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI), Procurador: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR.), Procurador: CRISTINA GALVÃO D´ANDREIA FERREIRA Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. 2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.126296-5 - LUIZ CLAUDIO VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA COSTA SILVA (RJ-132913)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: VIVIANE COSER VIANNA Decisão:1 - Recebo a apelação em seu efeito devolutivo, na forma do Art. 12 da lei 1533/51. Ao apelado.2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.005474-4 - ANTÔNIA IONÊDA MOREIRA BRANDÃO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIA IONÊDA MOREIRA BRANDÃO DE QUEIROZ (RJ-050845)) X GERENTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO COORDENADORIA DE PARCELAMENTO E EDIFICAÇÕES - PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ TALES MACEDO JUNIOR Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado.2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.010740-2 - ÉRICA CRISTINA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALDEMIR MOREIRA CANELA (RJ-069404)) X PRESIDENTE DA COMISSÃO DE ORGANIZAÇÃO DO CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. 2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.187648-0 - SHIRLEY EMILIA MAIA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066), Dr(a). GUSTAVO PEREIRA DE MATTOS (RJ-121758), Dr(a). PAULO ERNESTO OURIQUE MACHADO JÚNIOR (RJ-157733E)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Despacho:Ao impetrante para cumprir corretamente o despacho de fl. 23, posto que consta como comprador do automóvel o Banco Finasa S/A. \r\n\r\nProc. 2008.001.037892-8 - ROBERTO FERNANDES CUNHA (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO.AO IMPETRANTE PARA FORNECER AS CÓPIAS FALTANTES, SENDO FL.07/17, PARA INSTRUIR A DILIGENCIA. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.109389-4 - VALNEIDE FERNANDES DE MELO BANAI (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS GRAÇA GOSSELIN (RJ-078227)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FERNANDA TABOADA (Adv(s). Dr(a). LINDOLFA DE ASSIS FRANCO (RJ-105242) Decisão:...\" O objetivo da norma inserta no art. 103, bem como no disposto no art. 106, ambos do CPC, é evitar decisões contraditórias; por isso, a indagação sobre o objeto ou a causa de pedir, que o artigo por primeiro quer que seja comum,deve ser entendida em termos, não se exigindo a perfeita identidade, senão que haja um liame que os faça passíveis de decisão unificada\" (voto Min. Waldemar Zveiter, transcrito em RSTJ 98/191, à p. 207) (in, Negrão Theotonio, Código de Processo Civil e Legislação Processual em vigor, 36ª Edição, São Paulo, 2004, pág. 216/217).Ante todo exposto, declino da minha competência em favor da 2ª Vara de Fazenda Pública. Dê-se baixa e encaminhe-se os autos a distribuição.Devolva-se os autos encaminhados pela 2ª Vara de Fazenda Pública. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.175454-3 - LEOPOLDO GARCIA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA CUNHA LANA (RJ-074592), Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1 - fl. 26/27 - Nada a prover, a matéria discutida deverá ser objeto de análise na ação própria.2 - Dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1996.001.035661-2 (5698) - ELIZABETH THOMPSON PAGUNG (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547), Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948), Dr(a). CARLOS CARRE (RJ-063709), Dr(a). ROMYLDA CARRE (RJ-084613), Dr(a). WANDERSON COSTA DE MELLO (RJ-096245)) X BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948), Dr(a). VALERIA SAMPAIO PERES FAGUNDES (RJ-027380) Sentença:Considerando o cumprimento da obrigação, conforme guia de depósito judicial juntada (fl. 209 e 219) e a manifestação do exeqüente quanto à satisfação da execução (fl. 224), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.Expeça-se o mandado de levantamento na forma requerida (fls. 224/225).Transitada em julgado. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2001.001.121485-6 - LEANDRO LUIZ DA CONCEICAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVEIRA MARTINS LEAO JUNIOR (PJ-000001), Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE M.PEREIRA (PJ-000001) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2002.001.151857-4 - ADENEIR SILVERIO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO (RJ-070986), Dr(a). ANTONIO CARLOS BENICIO (RJ-085178)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LAURO DA GAMA E SOUZA JR. (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO EXEQUENTE SOBRE A INFORMAÇÃO DE FLS. 293. \r\n\r\nProc. 2003.001.080954-0 - NILDO BARBOSA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MONNERAT ALVES (PJ-000001) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2003.001.082781-4 - LICINIO MOREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ Despacho:1 - fl. 303 - Diante do que consta à fl. 290/297, intime-se a SEPLAG para cumprir a obrigação de fazer constante no julgado, no prazo de 30 (trinta) dias sob pena de aplicação de multa.2 - Oficie-se, na forma requerida pelo contador. (AUTOR FORNECER CÓPIAS DA SENTENÇA, ACORDÃO E FL.290/297 PARA INSTRUIR O MANDADO, BEM COMO FL.246 E FL.305 P/ INSTRUIR O OFICIO) \r\n\r\nProc. 2004.001.007027-4 - JOANA BRAGA DE GOUVEIA PRADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG), Procurador: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES Decisão:Assiste inteira razão o ESTADO em sua manifestação de fl. 98/103.Com efeito, considerando que o Fundo Especial, órgão responsável pela arrecadação da taxa judiciária, integra a estrutura funcional do Tribunal de Justiça, sendo este órgão do Estado do Rio de Janeiro, verifica-se em última análise que o ente a pagar o tributo é o mesmo que irá arrecadar o tributo. Diante da figura da confusão entre credor e devedor da taxa judiciária, não há falar em débito do ESTADO DO RIO DE JANEIRO.Ao Município para esclarecer sua manifestação de fl. 104/105 comprovando a reciprocidade, através de declaração idônea de que comprove a isenção de taxa em relação ao Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2004.001.008085-1 - SALVADOR MURO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Despacho:1 - Abra-se vista a D.P., posto que a parte autora é assistida pela mesma. 2 - sem prejuízo, informem as partes o andamento do Agravo interposto junto ao S.T.J.. \r\n\r\nProc. 2004.001.015193-6 - MAGID ABIB SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DERJ RJ (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.025555-9 - EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO RIO URBE (Adv(s). Dr(a). LOURENCO CUNHA LANA (RJ-069387)) X FUNDACAO SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOS SERLA (Adv(s). Dr(a). VICTOR FARJALLA (PJ-000001) Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado.2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.001.062845-5 - EDUARDO RANGEL NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: RENATO RUFFO R. P. REZENDE Despacho:Cite-se, na forma do Art. 730 do CPC.(AG.FORNECIMENTO DAS CÓPIAS DA SENTENÇA, ACÓRDÃO E FL.145/147 E FL.152, P/ INSTRUIR A DILIGENCIA) \r\n\r\nProc. 2004.001.119461-0 - VITOR LUIZ COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: DR. JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:Assiste inteira razão o ESTADO em sua manifestação de fl. 98/103.Com efeito, considerando que o Fundo Especial, órgão responsável pela arrecadação da taxa judiciária, integra a estrutura funcional do Tribunal de Justiça, sendo este órgão do Estado do Rio de Janeiro, verifica-se em última análise que o ente a pagar o tributo é o mesmo que irá arrecadar o tributo. Diante da figura da confusão entre credor e devedor da taxa judiciária, não há falar em débito do ESTADO DO RIO DE JANEIRO.Ao Município para esclarecer sua manifestação de fl. 104/105 comprovando a reciprocidade, através de declaração idônea de que comprove a isenção de taxa em relação ao Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2005.001.017812-9 - NIRALDO RODRIGUES BATISTA (Adv(s). Dr(a). LAURA SILVEIRA OLIVEIRA (RJ-120796)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.001.039581-5 - HELIO DE CASSIO SOUZA MANHAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAÍNA MARIA LOPA VALLADO Despacho:Aguarde-se o julgamento dos Agravos interpostos junto ao S.T.J. e S.T.F.. \r\n\r\nProc. 2005.001.043503-5 - MARLENE DELPHINO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Decisão:1 - Defiro a prova documental requerida pelo autor, devendo a mesma ser trazida aos autos em 10 (dez) dias.2 - Defiro a prova pericial requerida pelo autor, nomeio como perito Dr. Renato Pachá Bichara que deverá ser intimado pelos telefones 9918-5607 ou 2570-1325. Faculto as partes a apresentação de quesitos e assistentes técnicos. Com os quesitos, ao perito para apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2005.001.056965-9 - MARIANA OSORIO DE BARROS MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MONTALDI DE CASTRO ANDRADE (RJ-086102), Dr(a). DANIEL PARACAMPOS PATACO (RJ-113724)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: RENATA RUFFO P. RESENDE DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: ÀS PARTES SOBRE A(S) RESPOSTA(S) DO(S) OFÍCIO(S). \r\n\r\nProc. 2005.001.061483-5 - JOSE RIBERIO CAROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (RJ-042547)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E OUTRO), Procurador: DANIELA STORRY LINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.097882-1 - MARIA LUIZA CALAZANS EIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE (RJ-101199)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO PREVIDENCIA), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTA CRUZ DE ANDRADE Despacho:1 - Diante da extinção do IPERJ pela lei 5109 de 15/10/2007 e a sucessão pelo RIOPREVIDÊNCIA, retifique-se o polo passivo. Anote-se no D.R.A..2 - fl. 152/183 - Ao réu. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2005.001.141206-7 - IGNEZ MUNIZ CARIOCA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA Despacho:Esclareça o autor se continua sem receber a medicação. Após será apreciado o pedido de fl. 82/83. \r\n\r\nProc. 2006.001.017865-0 - VALMOR ALENCAR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Despacho:Ao exequente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.059849-2 - JORGE ALMIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Despacho:Aguarde-se o julgamento dos Agravos interpostos junto ao S.T.J. e S.T.F.. \r\n\r\nProc. 2006.001.071591-5 - GILCEA RODRIGUES DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA REIS SANTOS (RJ-101067)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO CARVALHO FOLLY Despacho:Certificado o trânsito em julgado. Abra-se vista ao exequente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.113802-6 - MARIA DA CONCEICAO SILVA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS PINTO (RJ-124269)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENAN DE ARAUJO XISTO (RJ-149277E) Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado.2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.132475-2 - PAULO RAMOS PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA DE AZEVEDO Decisão:1 - Recebo as apelações em seus regulares efeitos. Aos apelados.2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.053087-6 - MARILENE PINHEIRO TINOCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA SARDENBERG CAMPISTA (RJ-105231), Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA MOREIRA (RJ-117723)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA CÂMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Despacho:1.Oficie-se ao órgão de origem do ex-servidor para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos no prazo de 30 dias:a)- data em que o ex-servidor entrou em exercício;b)- data de seu falecimento;c)- cópia do último contra-cheque do ex-servidor;d)- o valor do vencimento base do instituidor da pensão se vivo fosse, mencionando as parcelas que compõe a base de cálculo e a sua natureza, destacando as que eram percebidas pelo mesmo na data do seu falecimento, especificando as de caráter personalíssimo (propter laborem), respeitando o percentual por ele percebido a título de adicional por tempo de serviço na época.2. Com a resposta, manifestem-se as partes3. Após, ao Ministério Público para se manifestar quanto ao mérito, por se tratar de matéria exclusivamente de direito. \r\n\r\nProc. 2007.001.059458-1 - ADRIANO BARBOZA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS Despacho:Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.149986-5 - RICARDO DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055), Dr(a). ATALÁ DA SILVA NASCIMENTO (RJ-155592E)) X DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao autor. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.150853-2 - MATHEUS DA COSTA GALITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:1 - Recebo o agravo retido. Ao agravado.2 - Ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.154874-8 - OSWALDO AUGUSTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Despacho:1 - fl. 48/49 - Anote-se.2 - fl. 50/51 - ao réu. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.164194-3 - MARIA DAS GRAÇAS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) X RIOPREVIDENCIA), Procurador: MAURO MOTA Despacho:1 - Diante da extinção do IPERJ pela lei 5109 de 15/10/2007 e a sucessão do RIOPREVIDÊNCIA, retifique-se o polo passivo. Anote-se no D.R.A..2 - Traga a autora cópia de seus 3 (três) últimos contracheques.3 - fl. 22/24 - As partes.4 - Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.178086-4 - SILVANO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HEBERT GUTEMBERG FASSINI DA SILVA (RJ-143083), Dr(a). RICHARD GUTEMBERG FASSINI DA SILVA (RJ-143014)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ALFREDO FERRARI SABINO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.199744-0 - THEREZINHA DE JESUS CHAGAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305), Dr(a). MARCIO SILVA DE FREITAS (RJ-137633)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO UNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Diante da extinção do IPERJ pela lei 5109 de 15/10/2007 e a sucessão pelo RIOPREVIDÊNCIA, retifique-se o polo passivo. Anote-se no D.R.A..2 - Tragam as autoras cópia de seus 3 (três) últimos contracheques.3 - fl. 51/53 - As partes.4 - Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2008.001.030546-9 - JORGE ALEXANDRE MAXIMIANO (Adv(s). Dr(a). ZALI GRILLO NEIVA (RJ-126220)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Por estes motivos, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA... \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.067496-5 - ELIAS BEZERRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Decisão:1 - Recebo a apelação de fls. 57/64 em seu efeito devolutivo, em razão do deferimento da tutela antecipada (fls. 11/12). Ao apelado. 2 - Ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.186584-5 - HANNELORE JURISCHKA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Despacho:1 - Ao cartório para certificar a existência de outras demandas que contenham as mesmas partes.2 - Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.205213-1 - FRANCISCA DE JESUS SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOACIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MAURICIO MOTA Despacho:1 - fl. 135 - Oficie-se, conforme requerido. 2 - Em provas, justificadamente. Após ao M.P..(A PARTE RE FORNECER CÓPIAS DE FL.02/04 E FL.121/136 , P/ INSTRUIR O OFICIO) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.160585-7 - FERNANDA DE SOUZA MORAES (Adv(s). Dr(a). ELAINE BARROSO SANTOS (RJ-118344)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado.2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.032723-2 - LEINAD JUNGER MAIA (Adv(s). Dr(a). NADMAR CONFORTI JUNGER MAIA (RJ-138839)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO Despacho:Em réplica. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1991.001.113113-1 (3532) - JORGETE MARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ BARBOSA NEVES (RJ-055060)), Assistente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). MARCELO ORTIGAO B.DE CARVALHO (RJ-057899), Dr(a). RAUL CID LOUREIRO (PJ-000000), Dr(a). ANDRE LUIZ CID MAIA (PJ-000001), Dr(a). PATRICIA PERRONE CAMPOS MELO (PJ-000001) Venham as custas do desarquivamento. (JORGETE MARIA DA COSTA - DR. CARLOS DEL GUERCIO OAB/RJ 13.923, DR. MAURO ROBERTO ROCHA OAB/RJ 140.957-E) (petição avulsa) \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.001.040055-5 - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA, Procurador: PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO X CLARA MARIA XAVIER DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Defiro a J.G. em relação ao réu.1 - fl. 83/102 - Ao réu.2 - Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.065325-3 - ELYETTE MARTINS MOREIRA X PREV RIO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR (PJ-000002) Despacho:1 - Ao exequente para promover a citação em execução do réu.2 - Sem prejuízo, informem as partes o andamento dos agravos interpostos junto ao S.T.J. e S.T.F.. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.150598-1 - EMPRESA DE MINERACAO INOA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JR (RJ-064216), Dr(a). ZORAIDE AMARAL DE SOUZA (RJ-004793D)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE F. MURTA FILHO (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.213522-0 - ALEXANDRE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRIO AUGUSTO FIGUEIRA Despacho:Em réplica \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.079804-6 - OSWALDO LANZILLOTTI FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BERNARDO DA COSTA (RJ-118630)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ALINE TORRES FILIPPO Despacho:1 - Ao autor sobre os documentos juntos pelo réu na contestação.2 - Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.001.113097-7 (3533) - CIRLENE AUGUSTA DE SOUZA DA SILVA E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923), Dr(a). HAROLDO MACHADO DE BARROS FILHO (RJ-000000)) X RIOPREVIDENCIA), Assistente: ESTADO DO RJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE AZEVEDO (PJ-000001) Decisão:Indefiro o pedido de habilitação incidente do herdeiro de fl. 457, devendo tal habilitação ser feita pelo espólio. Com efeito, o crédito aqui discutido já se constitui em direito suficiente para ensejar a abertura de inventario.Com o advento da lei 5109 de 15/10/2007 que extinguiu o IPERJ com a sucessão do RIOPREVIDÊNCIA, retifique-se o pólo passivo. Anote-se no D.R.A..Regularize-se, então, o pólo ativo. \r\n\r\nProc. 1992.001.021335-0 (3669) - MARIA TERESA ALVES BARCELLOS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ-069460), Dr(a). JANE MAZZOLENI (RJ-068737)) X RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (RJ-070245), Dr(a). FRANCESCO CONTE (PJ-000001) Decisão:1 - Diante da extinção do IPERJ pela lei 5109 de 15/10/2007 e a sucessão pelo RIOPREVIDÊNCIA, retifique-se o polo passivo. Anote-se no D.R.A..2 - Oficie-se ao RIOPREVIDÊNCIA, para que encaminhe as informações requeridas pelo juízo, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de busca e apreensão das informações.(AUTOR FORNECER COPIAS DE FL.310, FL.323 E FL.325/326 P/INSTRUIR O OFICIO) \r\n\r\nProc. 1995.001.069605-6 (5316) - ESPÓLIO DE FRANCISCA FERNANDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). OTTO EDUARDO FONSECA LOBO (RJ-088050)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSE CAMINHA LEITE (PJ-000001), Dr(a). FRANCESCO CONTE (RJ-038091) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ao exequente para fornecer cópia de fls. 386. \r\n\r\nProc. 2001.001.126547-5 - SONIA DIAS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). SILVIA FABER TORRES (RJ-084200), Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (PJ-000001) Despacho:Agauarde-se manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 (trinta) dias. no silêncio, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2005.001.025775-3 - ELZI BARRETO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES (RJ-072101)) X RIOPREVIDENCIA), Procurador: TATIANA CORDEIRO PEREIRA Despacho:1 - Diante da extinção do IPERJ pela lei 5109 de 15/10/2007 e a sucessão pelo RIOPREVIDÊNCIA, retifique-se o polo passivo. Anote-se no D.R.A..2 - Oficie-se ao RIOPREVIDÊNCIA encaminhando-se cópia da decisão de fl. 128/137 para as devidas providências. 3 - No mais, Aguarde-se manifestação da parte interessada. (AO REU PARA FORNECER CÓPIAS DE FL.128/137 P/ INSTRUIR OFICIO) \r\n\r\nProc. 2005.001.138066-2 - MARIA RIBEIRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190)) X RIOPREVIDENCIA), Procurador: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Decisão:Recebo os Embargos, por presentes os requisitos. No mérito dou-lhes provimento, para suprir omissão e fixar o percentual por tempo de serviço a ser implementado na pensão da autora, no valor a que fazia jus o ex-servidor na data de seu falecimento. Diante da extinção do IPERJ pela lei 5109 de 15/10/07 e a sucessão do RIOPREVIDÊNCIA, retifique-se o pólo passivo. Anote-se no D.R.A.. \r\n\r\nProc. 2006.001.038474-1 - ALCENIR DIAS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X RIOPREVIDENCIA), Procurador: RAQUEL NASCIMENTO RAMOS Decisão:1 - Diante da extinção do IPERJ pela lei 5109 de 15/10/2007 e a sucessão pelo RIOPREVIDÊNCIA, retifique-se o polo passivo. Anote-se no D.R.A..2 - Recebo a apelação de fls. 115/117 em seu efeito devolutivo, em razão do deferimento da tutela antecipada na sentença. Ao apelado.3 - Ao M.P..4 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.029021-1 - MARIA LUZIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HELENO DE SOUZA REIS (RJ-001768B)) X RIOPREVIDÊNCIA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Oficie-se ao Órgão de origem do segurado, para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, discriminando os vencimentos a que faria jus o ex-servidor, as parcelas que os compõem e a sua natureza, especificando as que eram recebidas por ele na data de seu falecimento, observado o percentual a título de adicional por tempo de serviço.3) Tragam os autores aos autos as cópias dos três últimos contracheques.4) Indefiro, por ora, a antecipação de tutela requerida pelos autores, uma vez que se faz necessária dilação probatória mínima para análise do pedido. 5) Cite-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.121693-4 - ANDRÉIA CARRÊ MONTEIRO E OUTRO, Assistente: ANDRÉIA CARRÊ MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARRÊ (RJ-063709)) X RIOPREVIDENCIA Decisão:1 - Diante da extinção do IPERJ pela lei 5109 de 15/10/2007 e a sucessão do RIOPREVIDEÂNCIA, retifique-se o polo passivo. Anote-se no D.R.A..2 - fl. 128 - As partes.3 - fl.129/135 - Ao réu.4 - Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.031758-5 - EDSON DA SILVA BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANE MARIA DINIZ LISBOA DE ABREU (RJ-083139)) X CIA PROGRESSO INDUSTRIAL DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Ao autor sobre a competência do juízo, diante da existência de ação de desapropriação tramitando no juízo da 7ª Vara de Fazenda Pública (fl. 170). Após ao M.P.. \r\n\r\nId: 455400"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Anna Eliza Duarte Diab Jorge \r\n\r\nJuiz em Exercício: Juliana Kalichszteim \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Andre Scrivano Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 19/02/2008\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2008.001.032279-0 - PATRICIA DA SILVA CASTOR (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIARIA SEAP Decisão:1- Retifique-se no DRA o pólo passivo para \"Estado do Rio de Janeiro\".2- Emende-se a petição inicial, fazendo incluir no pólo passivo a autoridade autora do ato impugnado e seus eventuais beneficiários. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.143881-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUL AMERICANO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA LOPES (RJ-115719), Dr(a). ELIANA TEIXEIRA MARTINS (RJ-074477), Dr(a). ALAN FERREIRA GOMES (RJ-110520) Despacho:Recolha-se a diferença de taxa judiciária, conforme certidão de fls. 926. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2003.001.140201-0 - ESPOLIO DE VANIZE VEIGA AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS DER RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA STORRY LINS (PJ-000001) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.121401-6 - MANOEL PARANHOS CAMARA (Adv(s). Dr(a). ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA (RJ-133416)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Despacho:Às partes sobre os novos documentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.215571-0 - ELEVADORES OTIS LTDA (Adv(s). Dr(a). NINA CELANO (RJ-134146), Dr(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL FILHO (RJ-003099)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Fls. 103: ao Autor. Após, ao MP. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.145020-2A - OTAVIO LOPES COIMBRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO GARCÊS (RJ-094655)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI - PROC. ERJ À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FOLHAS 15 À 18 E FOLHAS 32, A FIM DE POSSIBILITAR A INSTRUÇÃO DO MANDADO DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.124997-1 - INDUSTRIAS QUIMICAS CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUFINO NETO (MG-043228)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:1- Regularize-se a conclusão.2- Fls. 82: venha a prova documental requerida pela parte ré, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.128952-0 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X J W EXTRA AMORTECEDORES LTDA Decisão:Fls. 66: defiro a suspensão do feito pelo prazo de 30 dias, conforme requerido. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2002.001.094135-9 - JORGE LUIZ ALVES NEVES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO F. A. SILVEIRA (PJ-000001) Despacho:Cumpra-se fls. 138. \r\n\r\nProc. 2006.001.073932-4 - LUCIA NAFFAH DONIN (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA), Procurador: NATÁLIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Decisão:Em se tratando, como é o caso destes autos, de matéria exclusivamente de direito, remetam-se os autos ao Ministério Público, para parecer de mérito. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.012857-4 - JULIO RAPOSO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Aguarde-se o comparecimento do autor ao órgão da Defensoria Pública. Decorridos 30 dias sem qualquer manifestação do interessado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.090415-0 - ESPERANCA MACIA SANTIAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1- Fls. 115: conforme decisão prolatada às fls. 104, os honorários periciais serão pagos juntamente com as verbas de sucumbência, visto que o Autor é beneficiário de gratuidade de justiça. Ressalto que a inversão do ônus da prova não acarreta na obrigatoriedade da parte ré em arcar com os custos da diligência pericial, tendo em vista que esta foi requerida por ambas as partes, aplicando-se, portanto, o disposto no art. 33, do CPC. 2- Fls. 122: nada a prover, eis que os honorários periciais já foram homologados às fls. 104.3- Ao autor sobre o solicitado pelo sr. Perito às fls. 115. \r\n\r\nProc. 2005.001.040994-2 - FATIMA ROSANE DO NASCIMENTO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), SEMEG SAUDE, Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Despacho:Fls. 160/165: aos Réus, na forma do disposto no art. 398, do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.073074-5 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (PJ-000001)) X BENEDICTA MAMEDIA AMORIM CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923) Despacho:Fls. 162: digam as partes. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.067442-8 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NOBREGA (RJ-099056)) X TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE PELLON (RJ-020387), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Recebo o recurso de fls. 178/191 no seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.146264-7 - JACIRA DAS GRACAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO (RJ-029290)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Fls. 22: tendo em vista a certidão de fls. 23, defiro a devolução do prazo, conforme requerido pela Autora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.033256-0 - HEDJALMA AMARAL DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES (PJ-000001) Decisão:1- Fls. 153/159: por ora, nada a prover, eis que tais argumentos devem ser objeto de embargos, salientando, entretanto, que sequer houve a citação em execução.2- Fls. 160, item 3: indefiro a intimação requerida pela Defensoria Pública, posto que cabe a esta providenciar o comparecimento de seu assistido ao órgão de atuação. \r\n\r\nProc. 2003.001.013831-0 - ANNA LUCIA CONCEICAO DE GOUVEA (Adv(s). Dr(a). LAERCIO GARCONE (RJ-011155)) X JORGE SOARES VALE), LABORATORIO FOTOGRAFICO ORIENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). ADRIANA DE BIASE NINHO (PJ-000001) Conforme o Prov. 047, Portaria n. 02/2002 e art. 162 do CPC : Ao interessado sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.001.039351-0 - RONALDO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1- Regularize-se a conclusão.2- Digam as partes se insistem na produção da prova oral. \r\n\r\nProc. 2005.001.089177-6 - GILSON DIAS LIRA CAVALCANTE, GILBERTO BELONI DOS SANTOS, FLAVIO ORLANDO MAC CORMICK (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA H. PORTELLA SIQUEIRA Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Nada sendo requerido no prazo de 20 dias, dê-se baixa e arquive-se, observando-se que a parte sucumbente é beneficiária de JG. \r\n\r\nProc. 2005.001.133849-9 - ELDER FREITAS SILVA (Adv(s). Dr(a). CARINA SOUTO DE SOUZA (RJ-121109)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG - PROC. MRJ Despacho:Ao autor sobre os novos documentos. \r\n\r\nProc. 2005.001.152902-5 - NEUSA MARIA DE GOUVEA MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO (RJ-055217)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRÍCIA FELIX TASSARA - PROC. MRJ Decisão:1) Homologo os honorários periciais de fls. 75, eis que são compatíveis com o trabalho a ser desenvolvido pelo Sr. Perito, ressaltando que as partes nada tiveram a objetar.2) Venha o depósito no prazo de dez dias.3) Após, intime-se o Sr. Perito para o início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.001.000144-2 - GUEROLD SERGUEEVITCH BOBROVNITCHII (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SAMYN NOBRE OLIVEIRA (RJ-086825)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS - PGE (Adv(s). Dr(a). PASCOAL RENATO IZABEL NICOLAU (RJ-096782) CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 38/45 e de fls 46/71 SÃO TEMPESTIVASConforme o Prov. 047, Portaria n. 02/2002 e art. 162 do CPC : Em réplica. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.001.064670-2 - MARIA DE LOURDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA SOARES LIMA (RJ-129651)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IPERJ À PARTE AUTORA PARA RETIRAR OS AUTOS. I. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1996.001.131973-8 (6126) - MARIA PHILOMENA CORDEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA (RJ-012814)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (PJ-000001)), Assistente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Fls. 189 e segs.: ao Réu sobre o pedido de habilitação. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.008533-0 - RONALDO FRANKLIN FONTES (Adv(s). Dr(a). RONALDO FRANKLIN FONTES (RJ-138855)) X PRESIDENTE DA COMISSÃO DA FESP RESPONSÁVEL PELO CONCURSO PARA A CONTRATAÇÃO DE ADVOGADOS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA SEAP Despacho:Venha o documento de fls. 71/73, em sua íntegra. \r\n\r\nProc. 2008.001.026697-0 - JOSIAS MARTINS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). BRUNO HENRIQUE FRANÇA SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-139025)) X DETRO RJ Despacho:Comprove o Impetrante seus ganhos atuais, sob pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1998.001.183838-2 - SERGIO NATALINO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLO MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA M. MENEZES (PJ-000001) Despacho:Face à certidão retro, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.121950-9 - NEY MAURO DE OLIVEIRA FARACHE (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIOS ( DETRO/RJ) Á PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DE FOLHAS 49 À 53, A FIM DE POSSIBILITAR A INSTRUÇÃO DO MANDADO DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.090468-9 - EDUARDO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo o recurso de fls. 46/48 no duplo efeito. Ao Apelado. Ao MP. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.001.128075-6 - CARLOS ROSA CAVALVANTE SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI), CLAUDIO PILCSUK DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELE SCUOTTO MARTIGNONI (RJ-088434)), SERGIO DE SOUZA SILVA Decisão:1- Homologo a desistência da prova oral, manifestada pela parte autora e 3o Réu (fls. 135, v. e 139).2- Esclareça o 1o Réu o requerido pela DP às fls. 133, v. \r\n\r\nProc. 2005.001.077632-0 - SELMA DE LACERDA TAVARES DA SILVA, MARIA DA PENHA DA SILVA CID, LUIS FERNANDO SOARES MATHEUS, ANTONIO TELMO SANTOS BENITES, MARCOS ANDRE CHAN CABRAL (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA MONERAT ALVES Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Nada sendo requerido no prazo de 20 dias, dê-se baixa e arquive-se, observando-se que a parte sucumbente é beneficiária de JG. \r\n\r\nProc. 2005.001.102163-7 - MARIVALDA FRANCISCA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Despacho:1- Cumpra-se o v. acórdão.2- Fls. 133/134: à parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.001.106997-0 - IGOR LUIZ ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.139253-6 - YEDINAH CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CÉLIA CRISTINA DINIZ DA SILVA (RJ-121981)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1- Regularize-se a conclusão.2- Fls. 72/81: mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.3- Certificada a manifestação da parte autora acerca de fls. 67, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2005.001.162372-8 - ANTONIO CARLOS CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS DE C. FOLLY Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Nada sendo requerido no prazo de 20 dias, dê-se baixa e arquive-se, observando-se que a parte sucumbente é beneficiária de JG. \r\n\r\nProc. 2006.001.076106-8 - MAYCON MIGUEL DE BARROS SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA MARIA DE SIQUEIRA (RJ-067112)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PROC. ERJ À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DO RECEITUÁRIO. A FIM DE POSSIBILITAR A INSTRUÇÃO DO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.090298-6 - JOÃO DE DEUS COELHO, GEORGINA DOS SANTOS VALENTE DE OLIVEIRA, MARIA CHRISTINA DE FRANÇA MIRANDA, ARY CESAR SUCENA FILHO, MURILO RAMOS FILHO, BEATRIZ LLOPART CORRÊA, JOAQUIM ROBERTO PULLIG SAMPAIO, LUIS ANTONIO NEVES PINTO, CICERINA DE SOUZA MAGALHÃES, JOSÉ CARLOS PADERNI, JOÃO MACIEL TORRES, GERSON MARI, CARLOS EDUARDO DE CARVALHO MONTORFANO, VALTER RODRIGUES DA CONCEIÇÃO, NORIVAL LEITE GOMES, VERA MARIA CAMURYANO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ORTIGÃO B. DE CARVALHO Decisão:1- Face à intempestividade da contestação de fls. 114/117, conforme certidão às fls. 134, decreto a revelia, aplicando apenas os efeitos constantes do art. 322, do C.P.C., deixando de estabelecer a presunção de veracidade prevista no art. 319, face ao comando do arts. 320, II, todos do C.P.C..2- Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2008.001.025950-2 - HILTON FRANÇA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325), Dr(a). DIOGO MATEUS PEREIRA (RJ-135474)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO-RJ Despacho:Comprove o autor seus ganhos atuais, sob pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nProc. 2008.001.030795-8 - FABIO CRUZ BARREIROS (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- Defiro JG ao autor.2- O pedido de tutela será apreciado após a resposta.3- Cite-se e i-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.032446-2 - MATHEUS HENRIQUE DA SILVA FERREIRA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: KAREN FARAH ARRUDA - PROCURADOR DO ESTADO, Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO - PROCURADOR DO MUNICIPIO Decisão:Em se tratando, como é o caso destes autos, de matéria exclusivamente de direito, remetam-se os autos ao Ministério Público, para parecer de mérito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada C/C Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.001.046233-0 - LUIZ ANTÔNIO DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO - PGE CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 135/145 É TEMPESTIVAConforme o Prov. 047, Portaria n. 02/2002 e art. 162 do CPC : Em réplica. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.001.037017-8 - THAIS GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). ROSE MELO VENCELAU MEIRELES (RJ-108915) Despacho:Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se, observando-se que a parte sucumbente é beneficiária de JG. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.144622-5 - DOMINGOS FRANCISCO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ISMAEL SOUZA DA SILVA (RJ-098015)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 36/50 É TEMPESTIVA.Conforme o Prov. 047, Portaria n. 02/2002 e art. 162 do CPC : Em réplica. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.135923-7 - JOAO PRADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Esclareça o autor se na ação proposta perante a 2ª VFP já não buscou a devolução dos valores indevidamente pagos, vindo com cópia da petição inicial da mesma. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.001.029010-7 - ALDAIR RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA DE LIMA (RJ-131115)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: 1) Oficie-se à DRA para que promova a retificação do pólo passivo da presente demanda, que deverá passar a constar Estado do Rio de Janeiro. 2) Suscitei conflito de competência, conforme ofício que segue, em duas laudas, o qual deverá ser instruído com as cópias da petição inicial (fls. 02/11) e da decisão de fls. 83. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 1993.001.067135-3 (4344) - SIDERACO COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CERQUEIRA GIL (RJ-056715)) X COMPANHIA ESTADUAL DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO LEMOS TAVARES (RJ-022982) Despacho:Face à certidão retro, arquive-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.156343-4 - NADIR ROSA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). WILTON ALBERTO PESTANA (RJ-090199)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA RUFFO R. P. REZENDE Decisão:Em se tratando, como é o caso destes autos, de matéria exclusivamente de direito, remetam-se os autos ao Ministério Público, para parecer de mérito. \r\n\r\nProc. 2006.001.059363-9 - PENHA MOLINA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). GISELE DUARTE DE SÁ (RJ-125439)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: NATALIA AMITRANO V. DE MENEZES), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DA SENTENÇA , A FIM DE POSSIBILITAR A INSTRUÇÃO DO MANDADO DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.113987-3 - MARIA DARCLÊ LOURENÇO DA SILVA, GIOVANA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO REIS PENNA (RJ-069100)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDENCIA), Procurador: DEBORA MAY - PROC. ESTADO RJ) A PARTE AUTORA, NO PRAZO LEGAL. I. (FLS. 47/51) \r\n\r\nId: 455401"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nJuiz de Direito: Milton Delgado Soares \r\n\r\nEscrivão: Rosana de Souza Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.113719-0 - CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) EM PROVAS \r\n\r\nProc. 2007.001.172569-5 - FICAP S A (Adv(s). Dr(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS (RJ-001654A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Provimento nº 16/02 e Portaria nº 01/02.Em cumprimento ao Provimento supra proferi o seguinte despacho ordinatório:ÀS PARTES SOBRE PROVAS \r\n\r\nProc. 2007.001.172764-3 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIGUEZ DE MELLO (RJ-012996)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Provimento nº 16/02 e Portaria nº 01/02.Em cumprimento ao Provimento supra proferi o seguinte despacho ordinatório:Ao embargante \r\n\r\nProc. 2007.001.173604-8 - VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Provimento nº 16/02 e Portaria nº 01/02.Em cumprimento ao Provimento supra proferi o seguinte despacho ordinatório:Ao embargante \r\n\r\nProc. 2007.001.173645-0 - DE MILLUS S A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR JOSE FAVERET CAVALCANTI (RJ-010854)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Provimento nº 16/02 e Portaria nº 01/02.Em cumprimento ao Provimento supra proferi o seguinte despacho ordinatório:Ao embargante \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1998.001.159772-0 - ASSOCIACAO VIVENDAS DO SOL AVISO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE FARIAS (RJ-060062)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2007.001.113860-1 - C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE (RJ-098662)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.133511-0 - CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) EM PROVAS \r\n\r\nProc. 2007.001.133607-1 - CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) EM PROVAS \r\n\r\nProc. 2007.001.209186-0 - METROPOLITAN EMPREENDIMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AO EMBARGANTE \r\n\r\nProc. 2007.001.215469-9 - MARÍLIA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BACKHEUSER MAMBRINI (RJ-125856), Dr(a). PATRÍCIA RIBEIRO VIEGAS (RJ-159023E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Tendo em vista a manifestação da embargante, bem como o parcelamento do débito exeqüendo, o qual corresponde ao reconhecimento da dívida e a renúncia ao direito de defesa (fls. 28 da execução fiscal em apenso), julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, VI do CPC, tendo em vista a perda superveniente do interesse processual. Custas pela embargante.Sem honorários, eis que não iniciou-se o contraditório.Cumpra-se o disposto no artigo 31 da Lei 3350, remetendo-se ao Contador, se for o caso.Após, se recolhidas as custas e taxa judiciária devidas, dê-se baixa e arquive-se.Caso negativo, expeça-se a respectiva certidão para inscrição de débito e arquive-se.Prossiga nos autos da execução.PRI. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2001.001.057669-2 - SUPER MERCADO ZONA ZUL S/A X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Cumpra-se o V. acordão. \r\n\r\nProc. 2002.001.094152-9 - XEROX DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS (RJ-001654A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Despacho:Cite-se nos termos do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.114362-7 - ADSHEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE TRANJAN BECHARA (RJ-079195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:Tendo em vista o que consta dos autos, o conteúdo e a complexidade do trabalho a ser realizado, bem como a expressa concordância das partes, homologo os honorários periciais formulados às fls. 190.Intime-se a parte autora para efetuar o depósito dos honorários devidos.Após o depósito, intime-se o perito nomeado para proceder a elaboração do laudo.P. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.072811-9 - BANKBOSTON LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIANA SALOMAO (SP-118623)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:Considerando a certidão cartorária de fls. , intime-se a ré comunicando-a acerca da suspensão da exigibilidade do crédito tributário. Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.079469-4 - C E C CASA E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTÔNIO SARMENTO DE ANDRADE (RJ-074096)) X FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:Venha o depósito no prazo impreterível de 5 dias, sob pena de perda da prova. Com o depósito, ao perito nomeado para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.001.133915-9 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV (Adv(s). Dr(a). DANNY WARCHAVSKY GUEDES (RJ-114558)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:1. Oficie-se requisitando os autos do processo administrativo.2. Quanto ao pleito de produção de prova pericial, esclareça a autora a modalidade pretendida, bem como sua efetiva necessidade de realização, conforme parecer ministerial. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.155366-2 - IFF ESSENCIAS E FRAGRANCIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DORNELLES DO ESPÍRITO SANTO (RJ-099887)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.030796-0 - ENI OIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA (RJ-077351), Dr(a). FÁBIO HENRIQUE ANDRADE DOS SANTOS (RJ-133340)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:(...)Ante todo o exposto, INDEFIRO O REQUERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA posto que não vislumbrei o preenchimento dos requisitos legais autorizadores de sua concessão. Com a regularização das custas devidas, nos termos da certidão retro, cite-se.P. I. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1997.001.103960-4 - SEAGRAM DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAGALY DA SILVA VIANA (RJ-052198)) X FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO ( PG 03) Despacho:Fls. 345: Anote-se onde couber. Expeça-se mandado de levantamento dos valores depositados em favor do autor. \r\n\r\nProc. 2001.001.141526-6 - AKZO NOBEL LTDA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DIAS DE SOUZA (SP-020309)) X FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG03) AO AUTOR PARA TRAZER A CONTRA-FÉ. \r\n\r\nProc. 2004.001.022405-8 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA GOMES (RJ-081946)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Cumpra-se o V. acordao. \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.041111-0 - JAX AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)) X SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GERAL DO ESTADO(PG3) Decisão:Ao autor para emendar à inicial, regularizando o pólo passivo da presente, no prazo de 10 dias. Se regularizado, cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.068993-9 - FAMADEIRA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DE CASTRO FARIAS (RJ-032484) Despacho:ÀS PARTES SOBRE FLS. 120. \r\n\r\nProc. 2000.001.073633-4 - TURRA E ARTILLES LTDA (Adv(s). Dr(a). CHIRLEI TRISOTTO (RJ-028076)) X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Despacho:Aguarde-se os julgamentos dos agravos. \r\n\r\nProc. 2002.001.012481-3 - HAZAFER DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG03) Ao autor para trazer contra-fe \r\n\r\nProc. 2002.001.151828-8 - FUNDACAO ARY FRAUZINO PARA PESQUISA E CONTRELE DO CANCER (Adv(s). Dr(a). YOLANDO BASILONE FILHO (RJ-014953)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG3) Ao autor para trazer contra-fe. \r\n\r\nProc. 2003.001.153044-8 - LUXOR HOTEIS E TURISMO S/A HOTEL BELA VISTA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE B BERGQVIST (RJ-081617)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE PAULA ALMEIDA (RJ-016776)), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO(PG-03) Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.011276-1 - MOTOR HAUS COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: PROCURADOR GERALDO ESTADO (PG-03) Ao autor para trazer contra-fés. \r\n\r\nProc. 2005.001.068557-0 - TV GLOBO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GARCIA DE SOUZA (RJ-048955)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.082690-5 - PLASTIMASSA TECNOLOGIA EM TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO A S BICHARA (RJ-112310)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:À autora para atender o requerido pelo MP, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.115187-9 - DEFORME PATOLOGIA CLINICA DIAGNOSTICOS ESPECIALIZADOS E ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO DE MELO (RJ-051294)) X FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:Considerando imprescindível a produção da prova pericial para a deslinde do presente feito, intime-se a parte autora para se manifestar acerca dos honorarios periciais, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.144949-2 - AFIFE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X FAZENDA ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Sentença: Vistos, etc.Tendo em vista que, apesar de pessoalmente intimada, conforme mandado de fls. 230/231, até a presente data, insiste a autora em não cumprir o determinado por este juízo, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, III e parágrafo único do CPC.Condeno a autora nas custas e honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor do pedido. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.141608-7 - POSTO DE GASOLINA KING KONG LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:À autora sobre a promoção ministerial. \r\n\r\nProc. 2007.001.068013-8 - TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MANEIRA (RJ-112792)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO As partes sobre provas. \r\n\r\nProc. 2008.001.021012-4 - CASA DE PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOBO SEGHETTO (RJ-141936)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1. Venha aos autos planilha demonstrativa do valor que pretende repetir para que seja verificado a correlação com o valor atribuído à causa;2. Quanto ao pedido de gratuidade de justiça,considerando a informação de que há pedido de recuperação judicial em curso, traga a autora aos autos, os respectivos documentos que comprovam o alegado para apreciação do pleito.3. P. I. \r\n\r\nProc. 2008.001.037597-6 - ESPECIFARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Proceda o cartória as alterações necessárias para constar no sistema Ação Declaratória. Ao autor para esclarecer o valor atribuído à causa, nos termos da certidão retro. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1994.001.098619-6 - CASA NUNES MARTINS S/A IMPORTADORA E EXPORTADORA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X FAZENDA PUBLICA ESTADUAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Cumpra-se o V. acordao. \r\n\r\nProc. 1996.001.014213-2 - CASA NUNES MARTINS S/A IMPORTADORA E EXPORTADORA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE FISCALIZACAO E OUTRA E OUTRO Cumpra-se o v. acordao. \r\n\r\nProc. 1998.001.141485-5 - TRES PODERES S/A SUPERMERCADOS (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X INSPETOR DA INSPETORIA DE FISCALIZACAO ESPECIALIZADA DE ICMS IFE 99 04 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.196494-6 - GRUTA RIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X INSPETOR DA INSPETORIA DE FISCALIZACAO ESPECIALIZADA IMPORTACAO E EXPORTACAO 99:04 Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.054971-8 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS (RJ-001654A)) X INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DE FISCALIZACAO ESPECIALIZADA DE CONTRIBUINTES DE GRANDE PORT), Procurador: PROCUTADOR GERAL DO ESTADO PG(03) Cumpra-se o V. acordao. \r\n\r\nProc. 2008.001.009396-0 - MÁRCIA DE CASTRO BATISTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA BOIK (RJ-107882)) X DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO RIO DE JANERIO DETRAN), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Venha aos autos, em 5 dias, cópia da declaração de Imposto de Renda do Impetrante, bem como comprovante de renda e de despesas para que o benefício da Gratuidade de Justiça possa ser apreciado. \r\n\r\nProc. 2008.001.012921-7 - ARACRUZ CELULOSE S A (Adv(s). Dr(a). DELANO DE SOUZA PORCARO (RJ-016270)) X SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE ARRECADAÇÃO DO ESTADO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Junte-se. Acolho a emenda. Defiro o prazo de 10 dias para regularização do recolhimento da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2008.001.032941-3 - APOIO DE MACAÉ COMÉRCIO E SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVA PINTO (MG-073737)) X INSPETOR DA RECEITA ESTADUAL DE MACAÉ RJ), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Esclareça o impetrante o valor atribuído à causa, eis que este deverá corresponder ao benefício econômico almejado, devendo, ainda, ser informado o valor do débito que está sendo citado como óbice a impressão dos talonários.Após, emende a inicial, adequando o valor da causa e recolhendo a diferença da taxa judiciária, se for o caso.Regularize o recolhimento das custas, nos termos da certidão retro. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.020840-1 - CERAS JOHNSON LTDA (Adv(s). Dr(a). OLAVO FERREIRA LEITE NETO (RJ-102346)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO Em replica. \r\n\r\nProc. 2007.001.167665-9 - ANDRIOLO ALVES ABATIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI (RJ-124625), Dr(a). ROBSON SANTIAGO DE FREITAS (RJ-142248)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Tendo em vista a manifestação da autora às fls. 45, bem como o fato de que o Estado ainda não foi citado para responder à presente, homologo a desistência e julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC.Condeno as autoras nas custas.Sem honorários, tendo em vista que não iniciou-se o contraditório.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.204364-6 - TERASAKI DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \"...À autora para regularizar o recolhimento das custas...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.040128-8 - TRANSPORTE MAGELI LTDA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:A autora requereu o depósito integral da importância devida a título de ICMS, na hipótese de sua incidência.O depósito integral do valor devido a título de pagamento do tributo, suspende a exigibilidade do crédito tributário, na forma do art. 151, II do Código Tributário Nacional.Ademais, nos termos da Súmula 112 do STJ, o depósito prévio e em dinheiro do valor devido suspende a exigibilidade do crédito tributário.Não há prejuízo para o Estado do Rio de Janeiro, pois os valores poderão ser levantados, se julgado improcedente o pedido. Após a comprovação do depósito integral do crédito tributário em análise, bem como a regularização das custas devidas, conforme certidão retro, suspendo a exigibilidade do mesmo, nos termos do artigo 151, II do CTN e da Súmula 112 do STJ. Expeça-se guia.Proceda o Cartório as diligências necessárias para cumprimento da presente, oficiando-se conforme requerido.Regularizado o recolhimento das custas, cite-se.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.042629-5 - ALCIDES LIMA (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Ao autor nos termos da certidão retro. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.078100-9 - NAIR ESPÍNDOLA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1. Não havendo no sistema classificação condinzente com a natureza da presente, mantenha-se como Outras não especificadas. 2. Ao autor para juntar aos autos, cópia da declaração de IR, bem como comprovante de rendas e de despesas para que seja apreciada a gratuidade de justica requerida. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1994.001.034310-8 - PLUS VITA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOPES DOMINGUES (RJ-058889)) X FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO ( PG 03) Despacho:Às partes sobre cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.001.067737-9 - RENNE EMPREENDIMENTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC DE ALMEIDA (RJ-025187)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Cumpra-se o V. acordao. \r\n\r\nProc. 2006.001.094916-1 - CHAIKA ALIMENTARES LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC DE ALMEIDA (RJ-025187)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Cumpra-se o V. acordão. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.083383-8 - ROTULO TECH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2003.001.083394-2 - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). WALDIR LUIZ BRAGA (SP-051184), Dr(a). PLINIO J. MARAFON (SP-034967), Dr(a). SIMONE FRANCO DI CIERO (RJ-087341)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) ÀS PARTES \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2006.001.118923-0 - SUPERMERCADO ZONA SUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:AO EMBARGANTE \r\n\r\nProc. 2007.001.135232-5 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) EM PROVAS \r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2007.001.204860-7 - SADIA S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLA VIEIRA DIAS (RJ-104988)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1. Informações em Separado;2. Encaminhe-se;3. Fls. 322/323: Cumpra-se; ciência às partes.4. Certificado pelo cartório o correto recolhimento das custas, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.264684-5 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS AMBEV (Adv(s). Dr(a). DANNY WARCHAVSKY GUEDES (RJ-114558)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Informacoes em separado. Encaminhe-as. Cumpra-se fls. 318. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.121092-7 - TOP QUELITY COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO FAZENDA ESTADUAL), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Cumpra-se o V. acordão. \r\n\r\nProc. 2007.001.052264-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARRA GARDEN SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). RENATO CORTES NETO (RJ-092120)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO narrado às tintas da inicial. Condeno o Estado do Rio de Janeiro a devolver todos os valores indevidamente cobrados no qüinqüênio imediatamente anterior à propositura da demanda e aqueles vencidos até a data do efetivo pagamento, acrescidos de juros legais e correção monetária, bem como nas custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa.Aplico o art. 475, I, do Estatuto Processual Civil.Após o trânsito, determino a expedição de mandado de levantamento em favor da autora, referente às quantias depositadas no presente feito.P.R.I. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1998.001.168887-6 - CASA NUNES MARTINS S/A IMPORTADORA E EXPORTADORA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X INSPETOR DA INSPETORIA DE FISCALIZACAO ESPECIALIZADA IMPORTACAO E EXPORTACAO Cumpra-se o V. acordão. \r\n\r\nProc. 2005.001.097927-8 - LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). GERSON STOCCO DE SIQUEIRA (RJ-075970)) X SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE FINANCAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Cumpra-se o V. acordão. \r\n\r\nProc. 2007.001.005741-1 - NESTLÉ BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384)) X SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE ARRECADAÇÃO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido narrado às tintas da inicial, CONCEDENDO A SEGURANÇA e afastando a exigência do depósito prévio como condição de admissibilidade do recurso administrativo.Condeno o Estado a ressarcir as despesas processuais despendidas pela impetrante.Sem honorários a teor da Súmula 512 do S.T.F.Submeto a presente ao duplo grau obrigatório de jurisdição.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.053195-9 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARROS DE ARRUDA (RJ-085746)) X INSPETOR DA INSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL IFE E OUTROS), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido narrado às tintas da inicial, CONCEDENDO A SEGURANÇA e afastando a exigência do depósito prévio como condição de admissibilidade do recurso administrativo.Condeno o Estado a ressarcir as despesas processuais despendidas pela impetrante.Sem honorários a teor da Súmula 512 do S.T.F.Submeto a presente ao duplo grau obrigatório de jurisdição.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.078792-9 - EMBAVI- EMPRESA BRASILEIRA DE AGRIN E VINAGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDERSON MARCELO VALENCIO (SP-125704)) X CHEFE DO DEPARTAMENTO ESPECIALIZADO DE FISCALIZAÇÃO DE BARREIRAS FISCAIS E TRÂNSITO DE MERCADORIAS E OUTRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Entretanto, tem razão a impetrante no que se refere a apreensão das mercadorias como sanção política, devendo prevalecer a súmula nº 323 do S.T.F.Isso posto, pelos fundamentos de fato e de direito expostos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, CONCEDENDO A ORDEM MANDAMENTAL somente para que não sejam apreendidas as mercadorias na forma da súmula 323 do S.T.F. Custas pelo impetrante, na forma da lei. Sem honorários advocatícios, nos termos do enunciado n.º 512, sumulado pelo STF. Oficiem-se as autoridades impetradas, informando sobre a presente, bem como ao eminente relator do Agravo de Instrumento.Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição necessário. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.174899-3 - VIVO S A (Adv(s). Dr(a). SACHA CALMON NAVARRO COELHO (RJ-112794)) X PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA TRIBUTÁRIA PG3 E OUTROS), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido narrado às tintas da inicial, CONCEDENDO A SEGURANÇA e afastando a exigência do depósito prévio como condição de admissibilidade do recurso administrativo, confirmando a medida liminar deferida que determinou a devolução da Carta de Fiança apresentada no âmbito administrativo como pressuposto de admissibilidade recursal.Condeno o Estado a ressarcir as despesas processuais despendidas pela impetrante.Sem honorários a teor da Súmula 512 do S.T.F.Submeto a presente ao duplo grau obrigatório de jurisdição. \r\n\r\nProc. 2007.001.179030-4 - NAVEGAÇÃO SÃO MIGUEL LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY CARDOSO VASQUES (RJ-073154)) X SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...homologo a desistência e julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC.Condeno a impetrante nas custas.Sem honorários, tendo em vista que não iniciou-se o contraditório. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.016630-5 - LABS CARDIOLAB EXAMES COMPLEMENTARES LTDA (Adv(s). Dr(a). THIAGO DUARTE DE CAMPOS (MG-098983)) X INSPETOR REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO DE BONSUCESSO IRF 6403), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1. Informacoes em separado.2. Encaminhe-as. 3. Cumpra-se fls. 283/284. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.043207-8 - AUTO ÔNIBUS FAGUNDES LTDA E OUTROS X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Aos autores para regularização do recolhimento das custas, nos termos da certidão retro. Proceda o cartório com as alterações sistemicas necessárias para constar Ação Declaratória, bem como excluir a prioridade de idoso atribuída equivocadamente. \r\n\r\nProc. 2008.001.043211-0 - AUTO VIAÇAO TRES AMIGOS S A X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Regularize o autor o recolhimento das custas, nos termos da certidão retro.Proceda o cartório as alterações sistemicas necessárias para constar Ação Declaratória. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.031488-2 - CONDOMÍNIO DO VIA PARQUE SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). RENATO CORTES NETO (RJ-092120)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO As partes sobre provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.032947-2 - AUTO POSTO DGF LAGOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CAMPOS (RJ-132149)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Em replica. \r\n\r\nProc. 2007.001.066337-2 - RECICLE INJET RIO RECICLAGEM E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO PEREIRA (RJ-108144)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO As partes sobre provas. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Depósito \r\n\r\nProc. 2007.001.011550-2 - PRESTO RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA LEMOS (RJ-131830)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO narrado às tintas da inicial. Condeno o Estado do Rio de Janeiro a devolver todos os valores indevidamente cobrados no qüinqüênio imediatamente anterior à propositura da demanda e aqueles vencidos até a data do efetivo pagamento, acrescidos de juros legais e correção monetária, bem como nas custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, face o disposto no parágrafo único do artigo 21 do CPC.Aplico o art. 475, I, do Estatuto Processual Civil.Após o trânsito, determino a expedição de mandado de levantamento em favor da autora, referente às quantias depositadas no presente feito.P.R.I. \r\n\r\nId: 455208"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Adolpho Correa de Andrade Mello Junior \r\n\r\nEscrivão: Aurea Correa Braga Camara de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 21/02/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.001.002799-0 (20) - FUNDAAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL - VALIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REIS DE FARIA (RJ-001394B)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Expeça-se mandado de levantamento. Após, certificado, dê-se baixa e arquive-se. (JC) \r\n\r\nProc. 1999.001.162801-8 - SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARINHO DE ARAUJO SEIXAS (RJ-088834)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.000633-2 - SERVICO DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICO SASE (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347), Dr(a). PAULO CURVELLO PEREIRA (RJ-045225)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO GUERRA LOPES Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2000.001.001364-6 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE SOUZA GUIMARAES (RJ-075359)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Despacho:Cumpra-se. jc \r\n\r\nProc. 2000.001.001607-6 - ZEIN COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE LEAL FAORO Despacho:Cumpra-se. jc \r\n\r\nProc. 2000.001.029768-5 - INTERPASS CLUB INTERNATIONAL VACATION CLUB (Adv(s). Dr(a). RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL (RJ-066541)), Procurador: ALDA CAVALIERE) X FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL Despacho:Às partes. (GD-F) F-1/A \r\n\r\nProc. 2000.001.075203-0 - VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:Aguarde-se no arquivo o julgamento do(s) recurso(s). jc \r\n\r\nProc. 2000.001.162593-3 - SINDICATO DOS DESPACHANTES ADUANEIROS NO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA (RJ-095490)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDREA VELOSO CORREIA Despacho:Aguarde-se no arquivo o julgamento do(s) recurso(s). \r\n\r\nProc. 2001.001.000930-0 - ZEIN COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2001.001.000951-7 - AJAX COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA Decisão:Razão assiste ao embargante. Assim, supro a omissão existente...Volvam à Egrégia Oitava Câmara Cível. cws \r\n\r\nProc. 2001.001.001739-3 - ZEIN COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2001.001.027950-8 - ZEIN COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2001.001.130279-4 - SERGIO REYNALDO ALLEVATO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RIBEIRO ALLEVATO SERRUYA (RJ-076634)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Despacho:Cumpra-se. jc \r\n\r\nProc. 2002.001.026799-5 - VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO Despacho:Aguarde-se no arquivo o julgamento do(s) recurso(s). \r\n\r\nProc. 2003.001.002719-6 - AGOSTINHO PEIXOTO DE ALMEIDA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.001.020771-0 - SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ JUNIOR (RJ-086713)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.001.021217-0 - SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ JUNIOR (RJ-086713)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANTONIO CARLOS DE SA Despacho:Cumpra-se. jc \r\n\r\nProc. 2003.001.098733-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DA FONSECA E SILVA (RJ-093619)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO RONDON Despacho:AGUARDE-SE NO ARQUIVO PROVISÓRIO ATÉ JULGAMENTO DO RECURSO INTERPOSTO JUNTO AO STJ. (GD-F) F-4/B \r\n\r\nProc. 2003.001.130156-3 - ARMANDO MARCHTEIN (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FREDERICK B BURROWES AO EMBARGANTE , de acordo com a portaria 01/2002 publicada no D.O. de 31/01/02 , fls. 162, parágrafo 4 do CPC,para pagsr o vslor de RS 475,95 , referente a honorários de sucumbencia ...( fls 66/67 dos autos) \r\n\r\nProc. 2004.001.001328-0 - COMPAX CONSTRUCOES PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.108554-8 - ESPOLIO DE RUBENS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TINOCO FALCAO (RJ-065757), Dr(a). RUBENS ALVES DA SILVEIRA (RJ-127425), Dr(a). RICARDO TINOCO FALCÃO (RJ-133232)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERE Despacho:1- Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. 2 -Ao Apelado. 3 - Ao MP. 4 - Após subam ao E. Tribunal de Justiça. (gd-f) f-4/a \r\n\r\nProc. 2005.001.152427-1 - BHERING PRODUTOS ALIMENTICIOS S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FIDALGO (RJ-064806)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD Despacho:Regularize-se a representação, prazo de dez dias. cws \r\n\r\nProc. 2008.001.022871-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES (RJ-133362)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERI Despacho:Recolha-se corretamente. cws \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.055284-2 - ANNA BARAN (Adv(s). Dr(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS (RJ-025839)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO RONDON AO EMBARGANTE , de acordo com a portaria 01/2002 publicada no D.O. de 31/01/02 , fls. 162, parágrafo 4 do CPC. (GD-F) F-8/B \r\n\r\nProc. 2005.001.075161-9 - PASQUALE MAURO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:Junte-se. Às partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.145342-2 - SOCIEDADE EMPRESAS REUNIDAS SERGIO AUGUSTO NAYA SERSAN S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERE Despacho:AO EMBARGANTE(IMPUGNADO) GD-F \r\n\r\nProc. 2006.001.160295-9 - JOSÉ CLAUDIO DO NASCIMENTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MONICA MARIA MACIEL RIÇA (RJ-080414), Dr(a). MARIA ANGELE DA CRUZ (RJ-094203)), Procurador: ALDA CAVALIERE) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO NATIVIDADE DE ALVARENGA (RJ-108232), Dr(a). ANDRÉ PORTO ROMERO (RJ-052015) AO EMBARGANTE , de acordo com a portaria 01/2002 publicada no D.O. de 31/01/02 , fls. 162, parágrafo 4 do CPC. Gd-f (F-8/A) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.076324-6 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-012040)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE Despacho:Aguarde-se no arquivo o julgamento do(s) recurso(s). \r\n\r\nProc. 2000.001.109550-6 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA Despacho:Aguarde-se no arquivo o julgamento do(s) recurso(s). \r\n\r\nProc. 2000.001.112643-6 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANTONIO CARLOS DE SA Despacho:Cumpra-se. jc \r\n\r\nProc. 2000.001.155193-7 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2001.001.002951-6 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDREA VELOSO CORREIA Despacho:Aguarde-se no arquivo o julgamento do(s) recurso(s). \r\n\r\nProc. 2001.001.043572-5 - PAPELARIA RECORD COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA SZTERN (RJ-090304)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Despacho:Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.045086-6 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.001.063487-6 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO GUERRA LOPES Despacho:Aguarde-se no arquivo o julgamento do(s) recurso(s). \r\n\r\nProc. 2003.001.002076-1 - SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICENCIA SEB (Adv(s). Dr(a). JOEL ESPINDOLA COSTA (RJ-107521)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO ALMEIDA R DA SILVA Despacho:Aguarde-se no arquivo o julgamento do(s) recurso(s). jc \r\n\r\nProc. 2003.001.004219-7 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:Aguarde-se no arquivo o julgamento do(s) recurso(s). \r\n\r\nProc. 2003.001.084899-4 - SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.137174-9 - BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: IVONE D M DE CAMPOS Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2005.001.103725-6 - BANCO ITAU HOLDING FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS Decisão:1) Requisite-se os autos do procedimento administrativo. 2) Defiro a realização de prova pericial. Nomeio para o ato o Dr. Bichara Daher. Quesitos e assistentes. Intime-se. cws \r\n\r\nProc. 2007.001.028634-5 - SUL AMERICA SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SOARES FURLANETTO (RJ-107267), Dr(a). JULIANNA BANDEIRA TOSCANO (RJ-096006)), Procurador: ALDA CAVALIERE) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro a realização de prova pericial contabil. Nomeio para o ato o Dr. Ivan Ribeiro. Quesitos e assistentes no prazo legal. (gd-f) f-1/b \r\n\r\nProc. 2007.001.125483-2 - VIEW I ENGENHARIA E AUTOMAÇÃO LTDA E OUTROS X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:AO EMBARGADO. (GD-F) F-4/C \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1997.001.300101-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ANTONIO CARLOS DE SA X VIDEO INTERAMERICANA LTDA (Adv(s). Dr(a). VASCO HENRIQUE NEGREIROS VAZ NETTO (RJ-082196) Despacho:AO MUNICÍPIO (GD-F) F-2/B \r\n\r\nProc. 2000.120.008493-6 (20001200000870) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X TERRAPLANAGENS PANAMA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). MARCELO VIEIRA DE GUEDES VAZ (RJ-107410) À penhora. (GD-F) F-3/C \r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.105460-9 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.000740-0 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FABIO RONDON DOS SANTOS Decisão:Cite-se em execução. Honorários de 10%. (cesar) \r\n\r\nProc. 2004.001.000741-2 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS Decisão:Tendo em vista o erro material contido no dispositivo do julgado, integro, de ofício, o mesmo nos seguintes termos: \"Isto posto, ACOLHO OS EMBARGOS, RECONHEÇO A NULIDADE e JULGO EXTINTA a execução fiscal em apenso. Quanto aos embargos, condeno o Município a reembolsar as despesas processuais efetivamente realizadas e a pagar honorários advocatícios que arbitro em 05% sobre o valor da causa dos presentes. Quanto à execução, condeno o Município a pagar honorários advocatícios que arbitro em 05% sobre o valor da execução. Submeto a presente ao reexame necessário ante o que dispõe o artigo 475, do CPC, ressalvadas as hipóteses previstas nos parágrafos 2º e 3º do referido artigo. P. R. I.\"Nos demais termos, a sentença fica mantida. \r\n\r\nProc. 2004.001.000745-0 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS Decisão:Tendo em vista o erro material contido no dispositivo do julgado, integro, de ofício, o mesmo nos seguintes termos: \"Isto posto, ACOLHO OS EMBARGOS, RECONHEÇO A NULIDADE e JULGO EXTINTA a execução fiscal em apenso. Quanto aos embargos, condeno o Município a reembolsar as despesas processuais efetivamente realizadas e a pagar honorários advocatícios que arbitro em 05% sobre o valor da causa dos presentes. Quanto à execução, condeno o Município a pagar honorários advocatícios que arbitro em 05% sobre o valor da execução. Submeto a presente ao reexame necessário ante o que dispõe o artigo 475, do CPC, ressalvadas as hipóteses previstas nos parágrafos 2º e 3º do referido artigo. P. R. I.\"Nos demais termos, a sentença fica mantida. \r\n\r\nProc. 2004.001.045742-9 - TUPAIBA FERRO E ACO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LEAL FERREIRA (RJ-097534)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA Despacho:À embargante... Prazo de dez dias. rs \r\n\r\nProc. 2004.001.069046-0 - BANCO ITAU S A X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Atenda-se o MP (rachel). \r\n\r\nProc. 2004.001.097195-2 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Tendo em vista o erro material contido no dispositivo do julgado, integro, de ofício, o mesmo nos seguintes termos: \"Isto posto, ACOLHO OS EMBARGOS, RECONHEÇO A NULIDADE e JULGO EXTINTA a execução fiscal em apen so. Quanto aos embargos, condeno o Município a reembolsar as despesas processuais efetivamente realizadas e a pagar honorários advocatícios que arbitro em 05% sobre o valor da causa dos presentes. Quanto à execução, condeno o Município a pagar honorários advocatícios que arbitro em 05% sobre o valor da execução. Submeto a presente ao reexame necessário ante o que dispõe o artigo 475, do CPC, ressalvadas as hipóteses previstas nos parágrafos 2º e 3º do referido artigo. P. R. I.\"Nos demais termos, a sentença fica mantida. \r\n\r\nProc. 2004.001.097225-7 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Tendo em vista o erro material contido no dispositivo do julgado, integro, de ofício, o mesmo nos seguintes termos: \"Isto posto, ACOLHO OS EMBARGOS, RECONHEÇO A NULIDADE e JULGO EXTINTA a execução fiscal em apenso. Quanto aos embargos, condeno o Município a reembolsar as despesas processuais efetivamente realizadas e a pagar honorários advocatícios que arbitro em 05% sobre o valor da causa dos presentes. Quanto à execução, condeno o Município a pagar honorários advocatícios que arbitro em 05% sobre o valor da execução. Submeto a presente ao reexame necessário ante o que dispõe o artigo 475, do CPC, ressalvadas as hipóteses previstas nos parágrafos 2º e 3º do referido artigo. P. R. I.\"Nos demais termos, a sentença fica mantida. \r\n\r\nProc. 2004.001.120903-0 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO LEITE LOBO Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2004.001.125184-7 - VENERAVEL IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DA PENHA DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). RITA VITORIA RODRIGUES GUIMARAES (RJ-100661)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nProc. 2004.001.127921-3 - ORGANIZACAO HELIO ALONSO DE EDUCACAO E CULTURA OHAEC X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO VIANNA ROCHA (RJ-030527), Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661) Despacho:Atenda-se ao M.P. rs \r\n\r\nProc. 2005.001.004780-1 - ACADEMIA NACIONAL DE MEDICINA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA AO EMBARGANTE , de acordo com a portaria 01/2002 publicada no D.O. de 31/01/02 , fls. 162, parágrafo 4 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.037939-1 - BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Às Partes. rs \r\n\r\nProc. 2005.001.147000-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAYNE SAMPAIO RODRIGUES MAHLER X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DANIEL BUCAR CERVASIO Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido... rs \r\n\r\nProc. 2005.001.147011-0 - IRMAOS NETO PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA ALVES DE OLIVEIRA AO EMBARGANTE , de acordo com a portaria 01/2002 publicada no D.O. de 31/01/02 , fls. 162, parágrafo 4 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.002533-9 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). BRUNO GONÇALVES BURLAMAQUI (RJ-145833)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:Esclareça a necessidade de prova pericial contábil. rs \r\n\r\nProc. 2006.001.054356-9 - CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701), Dr(a). RODRIGO DOS SANTOS SAMPAIO (RJ-136474)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AO EMBARGANTE , de acordo com a portaria 01/2002 publicada no D.O. de 31/01/02 , fls. 162, parágrafo 4 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.155203-7 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULA ASSED GONÇALVES DE SOUZA LINHARES (RJ-095537)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AO EMBARGANTE , de acordo com a portaria 01/2002 publicada no D.O. de 31/01/02 , fls. 162, parágrafo 4 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.018420-2 - HOTÉIS OTHON S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Devolvo o prazo. rs \r\n\r\nProc. 2007.001.031998-3 - MARIA EMÍLIA ALVEZ GONÇALVEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DO AMARAL MARTINS (RJ-072167)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AO EMBARGANTE , de acordo com a portaria 01/2002 publicada no D.O. de 31/01/02 , fls. 162, parágrafo 4 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.032001-8 - NET RIO S A (Adv(s). Dr(a). IONE MAIA DA SILVA (SP-060839)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AO EMBARGANTE , de acordo com a portaria 01/2002 publicada no D.O. de 31/01/02 , fls. 162, parágrafo 4 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.032790-6 - VENERÁVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE CARMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945) AO EMBARGANTE , de acordo com a portaria 01/2002 publicada no D.O. de 31/01/02 , fls. 162, parágrafo 4 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.038855-5 - JOSE BRUM X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AO EMBARGANTE , de acordo com a portaria 01/2002 publicada no D.O. de 31/01/02 , fls. 162, parágrafo 4 do CPC. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.125066-0 - CANDIDO MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA ESTHER SERPA DE ALBUQUERQUE (RJ-082401)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Não entendi. Esclareça o Município. rs \r\n\r\nProc. 2005.001.042182-6 - OSCAR BATISTA (Adv(s). Dr(a). OSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA (RJ-120686), Dr(a). JULIANA FOCH (RJ-120585)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC (EXP 10 RS) \r\n\r\nProc. 2007.001.056180-0 - ANTONIO LAGE DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LOBO DE ALMEIDA (RJ-072923), Dr(a). ANNA CAROLINA RODRIGUES CAMPELLO PENALBER LEVITINAS (RJ-114095)), Procurador: ALDA CAVALIERE) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:AO EMBARGADO. (GD-F) F-4/A \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.002306-5 - BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido... RS \r\n\r\nProc. 2004.001.016328-8 - COMBRACENTER SHOPPING CENTER S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido... CWS \r\n\r\nProc. 2004.001.016345-8 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Tendo em vista o erro material contido no dispositivo do julgado, integro, de ofício, o mesmo nos seguintes termos: \"Isto posto, ACOLHO OS EMBARGOS, RECONHEÇO A NULIDADE e JULGO EXTINTA a execução fiscal em apenso. Quanto aos embargos, condeno o Município a reembolsar as despesas processuais efetivamente realizadas e a pagar honorários advocatícios que arbitro em 05% sobre o valor da causa dos presentes. Quanto à execução, condeno o Município a pagar honorários advocatícios que arbitro em 05% sobre o valor da execução. Submeto a presente ao reexame necessário ante o que dispõe o artigo 475, do CPC, ressalvadas as hipóteses previstas nos parágrafos 2º e 3º do referido artigo. P. R. I.\"Nos demais termos, a sentença fica mantida. \r\n\r\nProc. 2004.001.016360-4 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2004.001.016366-5 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Tendo em vista o erro material contido no dispositivo do julgado, integro, de ofício, o mesmo nos seguintes termos: \"Isto posto, ACOLHO OS EMBARGOS, RECONHEÇO A NULIDADE e JULGO EXTINTA a execução fiscal em apenso. Quanto aos embargos, condeno o Município a reembolsar as despesas processuais efetivamente realizadas e a pagar honorários advocatícios que arbitro em 05% sobre o valor da causa dos presentes. Quanto à execução, condeno o Município a pagar honorários advocatícios que arbitro em 05% sobre o valor da execução. Submeto a presente ao reexame necessário ante o que dispõe o artigo 475, do CPC, ressalvadas as hipóteses previstas nos parágrafos 2º e 3º do referido artigo. P. R. I.\"Nos demais termos, a sentença fica mantida. \r\n\r\nProc. 2004.001.016414-1 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Tendo em vista o erro material contido no dispositivo do julgado, integro, de ofício, o mesmo nos seguintes termos: \"Isto posto, ACOLHO OS EMBARGOS, RECONHEÇO A NULIDADE e JULGO EXTINTA a execução fiscal em apenso. Quanto aos embargos, condeno o Município a reembolsar as despesas processuais efetivamente realizadas e a pagar honorários advocatícios que arbitro em 05% sobre o valor da causa dos presentes. Quanto à execução, condeno o Município a pagar honorários advocatícios que arbitro em 05% sobre o valor da execução. Submeto a presente ao reexame necessário ante o que dispõe o artigo 475, do CPC, ressalvadas as hipóteses previstas nos parágrafos 2º e 3º do referido artigo. P. R. I.\"Nos demais termos, a sentença fica mantida. \r\n\r\nProc. 2004.001.016416-5 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Cite-se em execução. Honorários de 10%. (cesar) \r\n\r\nProc. 2004.001.016417-7 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Tendo em vista o erro material contido no dispositivo do jul gado, integro, de ofício, o mesmo nos seguintes termos: \"Isto posto, ACOLHO OS EMBARGOS, RECONHEÇO A NULIDADE e JULGO EXTINTA a execução fiscal em apenso. Quanto aos embargos, condeno o Município a reembolsar as despesas processuais efetivamente realizadas e a pagar honorários advocatícios que arbitro em 05% sobre o valor da causa dos presentes. Quanto à execução, condeno o Município a pagar honorários advocatícios que arbitro em 05% sobre o valor da execução. Submeto a presente ao reexame necessário ante o que dispõe o artigo 475, do CPC, ressalvadas as hipóteses previstas nos parágrafos 2º e 3º do referido artigo. P. R. I.\"Nos demais termos, a sentença fica mantida. \r\n\r\nProc. 2004.001.017147-9 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS Despacho:DÊ-se baixa na penhora. Venha o cálculo para efeito da execução. rs \r\n\r\nProc. 2004.001.017169-8 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS Despacho:Dê-se baixa na penhora. Venha o cálculo para efeito de execução. rs \r\n\r\nProc. 2004.001.017668-4 - COMBRACENTER SHOPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Tendo em vista o erro material contido no dispositivo do julgado, integro, de ofício, o mesmo nos seguintes termos: \"Isto posto, ACOLHO OS EMBARGOS, RECONHEÇO A NULIDADE e JULGO EXTINTA a execução fiscal em apenso. Quanto aos embargos, condeno o Município a reembolsar as despesas processuais efetivamente realizadas e a pagar honorários advocatícios que arbitro em 05% sobre o valor da causa dos presentes. Quanto à execução, condeno o Município a pagar honorários advocatícios que arbitro em 05% sobre o valor da execução. Submeto a presente ao reexame necessário ante o que dispõe o artigo 475, do CPC, ressalvadas as hipóteses previstas nos parágrafos 2º e 3º do referido artigo. P. R. I.\"Nos demais termos, a sentença fica mantida. \r\n\r\nProc. 2004.001.017674-0 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido... cws \r\n\r\nProc. 2004.001.018318-4 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA TABOADA Decisão:Tendo em vista o erro material contido no dispositivo do julgado, integro, de ofício, o mesmo nos seguintes termos: \"Isto posto, ACOLHO OS EMBARGOS, RECONHEÇO A NULIDADE e JULGO EXTINTA a execução fiscal em apenso. Quanto aos embargos, condeno o Município a reembolsar as despesas processuais efetivamente realizadas e a pagar honorários advocatícios que arbitro em 05% sobre o valor da causa dos presentes. Quanto à execução, condeno o Município a pagar honorários advocatícios que arbitro em 05% sobre o valor da execução. Submeto a presente ao reexame necessário ante o que dispõe o artigo 475, do CPC, ressalvadas as hipóteses previstas nos parágrafos 2º e 3º do referido artigo. P. R. I.\"Nos demais termos, a sentença fica mantida. \r\n\r\nProc. 2004.001.018323-8 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS Decisão:Tendo em vista o erro material contido no dispositivo do julgado, integro, de ofício, o mesmo nos seguintes termos: \"Isto posto, ACOLHO OS EMBARGOS, RECONHEÇO A NULIDADE e JULGO EXTINTA a execução fiscal em apenso. Quanto aos embargos, condeno o Município a reembolsar as despesas processuais efetivamente realizadas e a pagar honorários advocatícios que arbitro em 05% sobre o valor da causa dos presentes. Quanto à execução, condeno o Município a pagar honorários advocatícios que arbitro em 05% sobre o valor da execução. Submeto a presente ao reexame necessário ante o que dispõe o artigo 475, do CPC, ressalvadas as hipóteses previstas nos parágrafos 2º e 3º do referido artigo. P. R. I.\"Nos demais termos, a sentença fica mantida. \r\n\r\nProc. 2004.001.018329-9 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:Fls. 208: aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.001.042563-5 - CRUZ VERMELHA BRASILEIRA (Adv(s). Dr(a). ACACIO ALVES DE SOUZA (RJ-116892)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: IVONE MEONTEIRO DUARTE DE CAMPO Despacho:Ao embargante. rs \r\n\r\nProc. 2004.001.123463-1 - S FOSTER VIDAL ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.001.040973-5 - COSNTRUTORA SANTA ISABEL S A (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER Decisão:Recebo os embargos. Suspendo a execução. À parte embargada. (3/4) \r\n\r\nProc. 2005.001.120969-9 - RIOBEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO H. B. DE MATTOS FILHO (RJ-110468)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERE Despacho:Ao embargante. rs \r\n\r\nProc. 2005.001.122186-9 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG Decisão:Tendo em vista o reconhecimento, por parte da embargante às fls. 07, da correta cobrança do valor referente à TCDL, requerendo a mesma o pagamento, intime-se a embargante para pagar o valor que entende devido.Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.054316-8 - SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728) Decisão:Tendo em vista o reconhecimento, por parte da embargante às fls. 07, da correta cobrança do valor referente à TCDL, requerendo a mesma o pagamento, intime-se a embargante para pagar o valor que entende devido.Após, conclusos para sentença. (rachel) \r\n\r\nProc. 2006.001.120429-1 - GAVEA GOLF AND COUNTRY CLUB (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ FERRAZ LOPES (RJ-012874)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AO EMBARGANTE , de acordo com a portaria 01/2002 publicada no D.O. de 31/01/02 , fls. 162, parágrafo 4 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.004376-0 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERI Despacho:As partes. (GD-M) \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2005.001.083164-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO RONDON Despacho:FLS.118 - ... DETERMINO A REALIZAÇAO DE PROVA PERICIAL DA REFERIDA PROVA, NOMEANDO PARA O ATO O DR. IVAN RIBEIRO CAMARA. INTIME-O, PARA DIZER SE ACEITA E PROPOR HONORÁRIOS. FACULTO A FORMULAÇÃO DE QUESITOS E INDICAÇÃO DE ASSISTENTES NO PRAZO LEGAL... FLS. 120 - ÀS PARTES. (GD-F) F-4/A \r\n\r\nProc. 2005.001.092498-8 - MARA LUCIA DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Despacho:Às Partes. rs \r\n\r\nProc. 2005.001.100561-9 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULA ASSED G. S. LINHARES X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. rs \r\n\r\nProc. 2005.001.109968-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA K. CRAVEIRO (RJ-087500)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA Sentença:Isto posto, reconheço a ocorrência da prescrição e julgo extinta a execução fiscal... rs \r\n\r\nProc. 2005.001.120891-9 - QUATRO DE JANEIRO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Atenda-se ao MP. (rachel) \r\n\r\nProc. 2006.001.069870-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA K. CRAVEIRO (RJ-087500)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, reconheço a ocorrência da prescrição e julgo extinta a execução fiscal... rs \r\n\r\nProc. 2006.001.145008-3 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERI Despacho:As partes. (GD-M) \r\n\r\nProc. 2007.001.005118-4 - FACULDADES CATÓLICAS X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARCELO DE F FREIRE Despacho:setor de embargos 05/10/07 \r\n\r\nProc. 2007.001.021848-0 - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERI Despacho:As partes. (GD-M) \r\n\r\nProc. 2007.001.032771-2 - BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AO EMBARGANTE , de acordo com a portaria 01/2002 publicada no D.O. de 31/01/02 , fls. 162, parágrafo 4 do CPC. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1999.120.082869-9 (19991200040968) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X FRANCISCO AZARIAS LEAO VILLELA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MORAND MAGNO (RJ-092700) Sentença:Isto posto, reconheço a ocorrência da prescrição e julgo extinta a execução fiscal... \r\n\r\nProc. 2002.120.021962-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS X ARTHUR TEIXEIRA CORTES Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2002.120.061561-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X ILEANA ANDRADE DE MELO (Adv(s). Dr(a). ROSANNE ANDRADE DE MELO GARCIA (RJ-136052) Sentença:Julgo extinto este processo de execução... \r\n\r\nProc. 2003.120.053101-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X LUIZA THEDIM DA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). LIGIA CARDOSO PEREIRA (RJ-127955) Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2003.120.074982-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS X ANTONIO VIEIRA MELLO Decisão:Defiro a G.J. \r\n\r\nProc. 2004.120.029391-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA X NELSON RIBEIRO DA SILVA Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça.2 - Comprove-se o início do parcelamento, prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2004.120.068721-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X GUSTAVO PAULO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Decisão:Retifique-se o pólo passivo... Improcede a exceção. Prossiga-se como requerido pelo MRJ \r\n\r\nProc. 2005.120.021392-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS X HEITOR BASTOS TIGRE (Adv(s). Dr(a). DANNY WARCHAVSKY GUEDES (RJ-114558) Decisão:Fls. 30/33 - Assiste razão ao embargante. Assim, supro a omissão existente para fazer constar do dispositivo, a condenação do Município... \r\n\r\nProc. 2006.120.031921-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER X AMERICAS MIL E OITOCENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440) Despacho:Ao executado. \r\n\r\nProc. 2006.120.039361-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X SUPERMERCADOS NOVA OLINDA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528) Despacho:Atenda-se ao M.P. Ao Município, por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.120.048272-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TABOADA X MANOEL VELOSO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA VERGINIA VELOSO DE CARVALHO (RJ-080295) Decisão:Anote-se a alteração do pólo passivo. Após, prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2006.120.073701-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS X OSEIAS DUARTE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799) Sentença:Isto posto, reconheço a ocorrência da prescrição e julgo extinta a execução fiscal... \r\n\r\nProc. 2006.120.091542-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA X ESPÓLIO DE UBIRAJARA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). THIERRY FARIAS SEREJO (RJ-018264) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2006.120.098562-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TABOADA X HOLDERCIM BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO GUERREIRO RODRIGUES DA COSTA (RJ-113645) Decisão:À penhora. \r\n\r\nProc. 2007.001.247942-4 - Município de Rio de Janeiro X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A Despacho:Ante o teor da certidão retro, devolvo o p´razo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.251049-2 - Município de Rio de Janeiro, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RAMBAUSKE (RJ-112099) Decisão:Ante o teor da certidão retro, devolvo o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.257967-4 - Município de Rio de Janeiro X SUPER VIA Despacho:ANTE O TEOR DA CERTIDÃO RETRO, DEVOLVO O PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.259760-3 - Município de Rio de Janeiro, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RAMBAUSKE (RJ-112099) Decisão:Ante o teor da certidão retro, devolvo o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.260198-9 - Município de Rio de Janeiro X SUPERVIA Despacho:ANTE O TEOR DA CERTIDÃO RETRO, DEVOLVO O PRAZO REQUERIDO. 7/8 \r\n\r\nProc. 2007.001.260199-0 - Município de Rio de Janeiro, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RAMBAUSKE (RJ-112099) Decisão:Ante o teor da certidão retro, devolvo o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.260200-3 - Município de Rio de Janeiro, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X SUPER VIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RAMBAUSKE (RJ-112099) Decisão:Ante o teor da certidão retro, devolvo o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.261538-1 - Município de Rio de Janeiro X SUPERVIA Despacho:ANTE O TEOR DA CERTIDÃO RETRO, DEVOLVO O PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nId: 455350"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luciana Losada Albuquerque Lopes \r\n\r\nEscrivão: Daisy Sampaio Rodrigues Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.087808-7 - IVO QUIRINO DA SILVA (C/C 09) (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: FLAVIO MULLER REPUBLICAÇÃO;DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.013039-1 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (A/C 1) (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704), Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X LANCHES VINTE E UM LTDA (Adv(s). Dr(a). AUREO HILDEBRANDT JUNIOR (RJ-040293) Despacho:À parte autora sobre fls. 171, 177/178, no prazo legal. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.080208-3 - SIDERACO COMERCIAL E INDUSTRIAL S A - C/C 05 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA COSTA FERREIRA (RJ-020240), Dr(a). HÉLVIO GOMES DE ARAUJO (RJ-078279), Dr(a). ADIB JASMIN (RJ-013555)) X COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB/RJ (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, ao exequente sobre fls.133. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2008.001.007445-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X Procurador: ANDRE L.C. ESTRELLA==PGE== LUIZ ANTONIO DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184) Despacho:Re-ratifiquem as partes o processado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.076203-6 - JOUBERT MINDA(C/C 02) (Adv(s). Dr(a). MAYZA ROZALES DE AZEVEDO (RJ-091652)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Decisão:Expeça-se mandado de penhora dos valores referentes aos cálculos de fls.215 a ser realizada na conta nº 00231-6, agência 5673, do Banco Itaú, em razão do Termo de Compromisso firmado entre o CNJ, este Tribunal, o Estado do Rio de Janeiro e a CEDAE. Efetivada a penhora e avaliação, intime-se o executado na pessoa do advogado ou na falta deste, o seu representante legal ou pessoalmente para querendo oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.063242-6 - LUIZ CARLOS SIQUEIRA (B/C 08) (Adv(s). Dr(a). EUGENIO JUSTO DE CARVALHO (RJ-019359)) X HOSPITAL MUNICIPAL LOURENCO JORGE), MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA F.TASSARA DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.072975-6 - JULIO CESAR DA SILVA LIMA (B/C 10) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI = PGE == DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/2007 DESTE JUÍZO: DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE 5 DIAS, COM AS CAUTELAS DE PRAXE \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.072495-3 - RENATO BARROSO BERNABE - MS/C-1, ALZIMAR FERNANDES GOMES, LUCIANA ROCHA DOS SANTOS, GISELE VIANA CASTILHO BICHARA, LUIZ CARLOS DE SOUZA BARROSO, RICARDO LUIZ PESSANHA CHAGAS, SIMONE AZEVEDO DE ABREU LEITE, MARIA CONSOLACAO GONCALVES DE BARROS, RENATO BOYNARD DE VASCONCELOS, MARINA AZEVEDO PICANCO DUTRA (Adv(s). Dr(a). MONICA PESSANHA DOS SANTOS (RJ-126899)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA), Procurador: ROGERIO CARVALHO GUIMARÃES REPUBLICAÇÃO;DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.031247-4 - JURACY DO NASCIMENTO SILVA (M/S B-2) (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY. = PGE == Republicação: Ao impetrante para regularizar o recolhimento das custas processuais, conforme apontado na certidão de fls. 173, no prazo legal.Esclareçam as partes se ratificam os atos anteriormente praticados, no prazo legal. Após, ao MP. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.164715-5 - CORDÉLIA MARIA BAPTISTA MARIANO B/C 10 (Adv(s). Dr(a). CORDELIA MARIA BAPTISTA MARIANO (RJ-069463)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Despacho:Dispenso conclusão.Redesigno Audiência Especial para o dia 20/03/2008, às 14:20 horas.Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.001.018494-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA, Procurador: CRISTIANE LUCIDI MACHADO - PGE X JUDITH MARIA DA SILVA D/C 05 Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Dar E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.014407-3 - ESTRELA MARIA DANTAS BASTOS A/C 10 (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RACHEL ESPIRÍTO SANTO DE OLIVIERA==PGM== Decisão:Recebo o Agravo Retido.Ao agravado.Após o término do prazo para apresentação de resposta por todos os réus, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.015261-1 - LUCIANO FERREIRA JARDIM (A/C1) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA - PROCURADOR DO ESTADO Despacho:Ao Contador Judicial. Com a vinda dos cálculos, cite-se o Município do Rio de Janeiro (fl. 51 verso) na forma do art. 730 do CPC, conforme requerido(fl. 158) . Com o decurso do prazo sem oposição de embargos, remetam-se os autos ao Setor de Conferência de Cálculos da Assessoria de Precatórios, nos termos do art. 5º do Ato Normativo TJ n.º 08/2002. Após, a manifestação do Setor de Conferência de Cálculos da Assessoria de Precatórios informando que os cálculos estão aritmeticamente corretos, INTIME-SE O EXECUTADO REQUISITANDO-SE O PAGAMENTO no prazo de 90 (noventa) dias, eis que já atendido o disposto no caput do art. 5º do Ato Normativo TJ n.º 08/2002 \r\n\r\nProc. 2006.001.016001-2 - JOSE ALVES BARBOSA (A/C 2) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA - PROCURADOR DO MUNICÍPIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO - PROCURADORA DO ESTADO Decisão:1) Fls. 251:Expeça-se mandado de busca e apreensão cientificando-se os Secretários que, em caso de não fornecimento do(s) medicamento(s), este Juízo determinará o sequestro de verba pública necessária para a compra.2) Fls. 213: Comprove o MRJ o depósito ou realize-o em favor do Centro de Estudos da Defensoria Pública do ERJ - CEJUR, CNPJ 31.443.526/0001-70, na AGÊNCIA 5673, CONTA CORRENTE Nº 03656-1 do BANCO ITAÚ, no prazo de 05(cinco) dias.3) Abra-se novo volume. \r\n\r\nProc. 2006.001.017034-0 - ROZINA DOS SANTOS BATALHA (A/C 2) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA - PROCURADOR DO MUNICÍPIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURO ABRUNHOSA - PROCURADOR DO ESTADO Decisão:Ao Município do Rio de Janeiro para comprovar o pagamento ou para realizá-lo em favor do Centro de Estudos da Defensoria Pública do ERJ - CEJUR, CNPJ 31.443.526/0001-70, na AGÊNCIA 5673, CONTA CORRENTE Nº 03656-1 do BANCO ITAÚ, eis que já atendido o disposto no caput do art. 5º do Ato Normativo TJ n.º 08/2002, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de sequestro. \r\n\r\nProc. 2006.001.047039-6 - NOELMAR BRAGA DE SOUZA(A/C 12), MARCO AURELIO DAMACENA RIBEIRO, ALCEDIR LENO ALVES DE AZEVEDO, PETERSON LOPES DA SILVA, MARCIO VENICIO SOUZA DOS SANTOS, CLAUDIO RAMOS MIGUEL, MARCELO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168), Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONÇA==PGE== Despacho:Tendo em vista os esclarecimentos de fls. 260/261, torno sem efeito o substablecimento de fls. 248/249. Desentranhe-se independentemente de translado. Anote-se onde couber o nome da advogada constituída às fls. 240.Fls. 260/261: Defiro vista por 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.073686-4 - MARILENA QUADRA DE ARAUJO (B/C 12) (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM = PGE == Republicação: Cumpra-se o V. Acórdão, observando-se o agravo de instrumento interposto. \r\n\r\nProc. 2006.001.134631-0 - NELCELINO GOMES PASSOS (DC-11) (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES (RJ-074871)), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS - PGE À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 13, 15, 16, 144, 145 e 147 uma de cada, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.146645-5 - VILSEM DE SOUZA CARLOS (AC-O2) (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROIPERJ), Procurador: FERNANDA WALF VON ARCOSY TEIXEIRA=PGE=), MARIA JOSE ROSA SARMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JAURES VIANA (RJ-071402) Decisão:Considerando a certidão da serventia que aponta a indisponiblidade dos autos e os pedidos de fls. 413 e 633, reabro o prazo para que as partes apresentem memoriais, no prazo de CINCO dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora e interpolados pelo prazo de 24 horas a partir da publicação desta decisão e para que tomem ciência de todo o acrescido. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.147777-5 - LUIZ ANTONIO DA SILVA ALVES (AC-O3) (Adv(s). Dr(a). BERILO MARTINS DA SILVA NETTO (RJ-118182)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS = PGE Despacho:Cumpra o despacho exarado no apenso. \r\n\r\nProc. 2006.001.156896-4 - EDVALDO SOTERO DA SILVA (AC-O8) (Adv(s). Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA M. LOPA VALLADO=PGE= Despacho:Intime-se com urgência o nobre advogado do autor para que promova a regularização do pólo ativo, caso os sucessores tenham interesse no prosseguimetno do feito. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.008692-7 - GILBERTO DE OLIVEIRA SEPULVEDA D/C 05 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TÂNIA DE SOUSA ELIAS - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.008715-4 - FRANCISCA GOMES DA SILVA D/ C 05 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA - PGE), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES - PGM Decisão:Expeçam-se mandados de seqüestro e de intimação, nas contas dos réus observando-se que o valor a ser bloqueado deverá ser dividido pelos réus (R$ 146,34 para cada réu). Deve o Sr. Oficial de Justiça observar a existência de conta-corrente do ERJ no Banco Itaú S/A, Agência Poder Público e do MRJ no Banco do Brasil S/A, Agência do Governo - Prédio da Bolsa de Valores, aonde os mandados poderão ser cumpridos \r\n\r\nProc. 2007.001.026039-3 - DINORÁ VASCONCELOS DA MOTA D/ C 01 (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.031588-6 - DÉA MARQUES SIQUEIRA GOMES A/ C 02 (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA=PGE= Despacho:Intime-se, pessoalmente, a parte autora psra dar andamento ao feito, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.040585-1 - JOSÉ LUCIANO GONÇALVES JUNIOR C/ C 10 (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DA SILVA RABELO (RJ-140335)) X FAETEC FUNDAÇÃO DE APOIO A ESCOLA TECNICA), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA - PGE À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 2 a 12, 14, 132 a 134 e 137 uma de cada, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.117148-3 - CILEIDE MARIA RAPOSO DE SOUZA E/C 02 (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR - PGE Despacho:Certifique o cartório se a parte ré apresentou recurso no prazo legal.Recebo o Apelo de fls.89/91 no efeito devolutivo. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.117148-3 - CILEIDE MARIA RAPOSO DE SOUZA E/C 02 (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR - PGE Decisão:1) Recebo o Apelo de fls. 95/99 no efeito devolutivo. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens.2) Publique-se a decisão de fls. 93. \r\n\r\nProc. 2007.001.123852-8 - KALEB DEMANI BAPTISTA MACEDO E/C 04 (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BERNARDI BASTOS (RJ-138535)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTROS), Procurador: DANIELE SANTANNA REGO DA SILVA - PMSG À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 121 a 125 e 127 duas de cada, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.135026-2 - ELEANDRO JOSE VIEIRA VAZ B/C 06 (Adv(s). Dr(a). LEILA LEIVA GUARDADO (RJ-076807)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE O. MAIA CRUZ = PGE == DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, AO AUTOR SOBRE FLS. 135/140. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.174619-4 - ABIGAIL MARTINS FERREIRA E/C 04 (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ALVES DE BARROS REGINA (RJ-057887)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, AO AUTOR SOBRE CERIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA NAS FLS. 70. \r\n\r\nProc. 2007.001.181871-5 - JOSÉ LUIZ FIGUEIREDO LORETTI E/C 10 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: TÂNIA DE SOUZA ELIAS - PGE- CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 57/99 FOI APRESENTADA NO PRAZO LEGAL. DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.200594-3 - HENRIVELTO VIEIRA DE OLIVEIRA A/C 01 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE DE OLIVEIRA==PGM==), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Fls. 49v: Defiro o sobrestamento do feito por 15(quinze) dias. Findo o prazo, abra-se vista a defensoria pública. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.231360-1 - M.H.L.O.A.1. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303)) X F.U.P.S.E.R.J.R.), Procurador: F.W.V.A.T. Despacho:Fls. 43: Defiro a dilação do prazo para que a parte ré se manifeste sobre o pedido de antecipação de tutela. Prazo: 72 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.266510-4 - PAULO CEZAR MASTA SCARIOTE D/C 05 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 47 e 49 duas de cada, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2008.001.002211-3 - ROBERTO SILVA DOS SANTOS C/C 11 (Adv(s). Dr(a). RICHARD GUTEMBERG FASSINI DA SILVA (RJ-143014), Dr(a). HEBERT GUTEMBERG FASSINI DA SILVA (RJ-143083)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 23 a 49 uma de cada, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2008.001.015676-2 - FABIO BOMFIM DO NASCIMENTO D/C 05 (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 16 e 18 uma de cada, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.025424-9 - JOÃO GOMES DA SILVA (A/C 4) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO- LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO - JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:Ao Município do Rio de Janeiro para comprovar o depósito ou realizá-lo em favor favor do Centro de Estudos da Defensoria Pública do ERJ - CEJUR, CNPJ 31.443.526/0001-70, na AGÊNCIA 5673, CONTA CORRENTE Nº 03656-1 do BANCO ITAÚ, eis que já atendido o disposto no caput do art. 5º do Ato Normativo TJ n.º 08/2002.Após o depósito, intime-se a parte autora. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.031611-5 - ELIANE LOPES DE OLIVEIRA (A/C7) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA - PROCURADOR DO MUNICIPIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO - PROCURADORA DO ESTADO Despacho:Fls. 221v: Defiro o sobrestamento do feito por 15(quinze) dias. Findo o prazo, abra-se vista a defensoria pública. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.100835-0 - ANADELIA CARVALHO PINTO (D/C 02) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ZULMIRA TOSTES - PGM), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PGE Decisão:Cite-se o Município do Rio de Janeiro na forma do art. 730 do CPC, conforme requerido. Com o decurso do prazo sem oposição de embargos, remetam-se os autos ao Setor de Conferência de Cálculos da Assessoria de Precatórios, nos termos do art. 5º do Ato Normativo TJ n.º 08/2002. Com a manifestação do Setor de Conferência de Cálculos da Assessoria de Precatórios informando que os cálculos estão aritmeticamente corretos, INTIME-SE O EXECUTADO REQUISITANDO-SE O PAGAMENTO no prazo de 90 (noventa) dias, a ser realizado em favor do Centro de Estudos da Defensoria Pública do ERJ - CEJUR, CNPJ 31.443.526/0001-70, na AGÊNCIA 5673, CONTA CORRENTE Nº 03656-1 do BANCO ITAÚ, eis que já atendido o disposto no caput do art. 5º do Ato Normativo TJ n.º 08/2002.Após o depósito, intime-se a parte autora. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.005780-0 - B07 BRENDA CARNEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ E.C.CORRÊA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO LEVY SADICOFF Decisão:INTIME-SE O EXECUTADO REQUISITANDO-SE O PAGAMENTO no prazo de 90 (noventa) dias, a ser realizado em favor do Centro de Estudos da Defensoria Pública do ERJ - CEJUR, CNPJ 31.443.526/0001-70, na AGÊNCIA 5673, CONTA CORRENTE Nº 03656-1 do BANCO ITAÚ, eis que já atendido o disposto no caput do art. 5º do Ato Normativo TJ n.º 08/2002.Após o depósito, intime-se a parte autora. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.040064-3 - ENEDINA BELTRAMI CHAVES - A/C-10 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NETO (RJ-063678)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLÁUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE - PROCURADORA DO ESTADO - PG 4), RIOPREVIDENCIA Despacho:Fls. 126: Venha na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.069795-0 - SUELI XAVIER RIBEIRO (BC/11), ELIZANDRA XAVIER RIBEIRO, ELISSANDRA XAVIER RIBEIRO, ELISANGELA XAVIER RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS (RJ-074509)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDENCIA - FUNDO ÚNICO DE PREV. SOCIAL DO ERJ), Procurador: RODRIGO O.BOTELHO CORREA = PGE == DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: AS PARTES SOBRE DOCUMENTOS DE FLS. 110/128. \r\n\r\nProc. 2006.001.075972-4 - MARIA ELISA CLEMENTE PINHEIRO (C/C01) (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X RIO PREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 15, 17, 201, 202 e 204 uma de cada, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.076503-7 - ILKA VAZ MENDES (C/C 03), JANIRA DE SOUZA MENDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X RIO PREVIDENCIA), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: AS PARTES SOBRE OFICIO DE FLS.130 A 163. \r\n\r\nProc. 2006.001.084630-0 - MIRIAN LOBO DA SILVA C/C 07 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: ALINE TORRES FILIPPO = PGE == Republicação: DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.097896-3 - VALDETE ELIAS PINHEIRO - D/C 01 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ UBALDO HORÁCIO DELPHIM (RJ-011918), Dr(a). PEDRO DE ALMEIDA DELPHIM (RJ-117631)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA - PGE CERTIFICO E DOU FÉ QUE RENUMEREI AS FOLHAS A PARTIR DA DE Nº91 DEVIDO A ERRO.DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.032695-1 - SHIRLEY MENDONÇA NASCIMENTO D/ C 05 (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a proceder à revisão do benefício da Autora, no percentual de 100% da remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens, tendo como base de cálculo os valores declinados às fls. 53, observado o percentual relativo à GTS - Gratificação por Tempo de Serviço percebido pelo ex-servidor à data da inatividade bem como ao pagamento dos valores que deixaram de ser pagos quando do pagamento das prestações vencidas, não atingidos pela prescrição, acrescidos de correção monetária, a partir da data em que deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, incidentes a partir da citação.Imponho ao Réu os honorários advocatícios, que fixo em 5% do valor da condenação, na forma do artigo 20, § 4º, do CPC, ressaltando que não incidem sobre prestações vincendas.Defiro a antecipação dos efeitos da tutela de mérito... \r\n\r\nProc. 2007.001.089646-9 - MARIA DAS DORES SANTOS LIMA B/C 05 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO POSSIMOZER DIAS (RJ-105495)) X RIO PREVIDENCIA - FUNDO ÚNICO DE PREV. SOCIAL DO ERJ), Procurador: FELIPE DERBLI C. BAPTISTA = PGE == Republicação: DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, ÀS PARTES SOBRE FLS. 47/55 E, APÓS AO MP \r\n\r\nProc. 2007.001.169790-0 - MONCLAIR GOMES DE SOUZA C/C 03 (Adv(s). Dr(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS (RJ-126369)) X RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES-PGE- CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS.142 a 152,É TEMPESTIVA E QUE CADASTREI O PROCURADOR DO ERJ DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Em réplica. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.065114-0 - SANDRA REGINA DE ASSIS C/ C 01 (Adv(s). Dr(a). TAIS ANGELA SOUZA NORONHA (RJ-113798)) X RIO PREVIDENCIA - FUNDO ÚNICO DE PREV. SOCIAL DO ERJ), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR-PGE- REPUBLICAÇÃO;Recebo o Apelo de fls.78/81 no efeito devolutivo. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.218184-8 - ELISA TORQUATO GUEDES A/C 04 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 19, 25, 32 a 37 uma cópia de cada, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nId: 455437"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Neusa Regina Larsen de Alvarenga Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Pompeu Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2008.001.017113-1 - PAULO PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LAURO RIBEIRO PINTO DE SA BARRETTO (RJ-075754), Dr(a). ANDREA MEDEIROS DE SOUZA (DF-024051)) X HUGO LEAL MELO DA SILVA), GUSTAVO CARVALHO DOS SANTOS), ANTONIO FRANCISCO NETO), ARTHUR CESAR DE MENEZES SOARES FILHO Decisão:\" ...INDEFIRO A LIMINAR. Citem-se e intimem-se. Intime-se o DETRAN para fornecer os processos administrativos elencados no item 19 de fls. 19 \". \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.141228-8 - FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ( A/ C5) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS (PGE) Decisão:\" Defiro a inclusão no pólo passivo do novo adquirente EMPRESA IRMÃOS TEIXEIRA LTDA (fls. 172 e 186 v). Anote-se. Cite-se no endereço de fls. 172. Cite-se por edital o réu Carlos Goretti, na forma da promoção do MP, haja vista o teor da certidão de fls. 192 e as diversas tentativas frustradas de localização \". \r\n\r\nProc. 2007.001.009839-5 - DERALDO ALEXANDRE MENDES (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA (PGE) Sentença:\" ... Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em R$ 200,00, observando-se o artigo 12, da Lei nº 1.060/50. ...\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.049776-9 - VANIA MARIA SANTOS LUMBRERAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM (PGE) Portaria 01/2007 - Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.084541-3 - COMERCIAL MILANO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERT ALDA (RJ-072945), Dr(a). RENATO CORTES NETO (RJ-092120), Dr(a). ALESSANDRO STERN DA SILVA (RJ-107634)) X UNIVESIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). GILSON LIMA DIAS (RJ-107909) Decisão:\" Fls. 277 - Defiro a devolução do prazo requerida, na medida do prejuízo (réu); Com a resposta, apreciarei os pedidos de fls. 266 e 279...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.103234-3 - EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E COMERCIO S A EBEC (Adv(s). Dr(a). PAULO RAMIZ LASMAR (MG-044692), Dr(a). MÁRCIA MOREIRA DE ANDRADE (MG-103195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS LINS E SILVA (PGE) Portaria 01/2007 - Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.146441-3 - LEDIR DIAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.214841-9 - RODOLFO DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Designo a Audiência de Conciliação (art. 277 CPC) para o dia 15/04/2008, às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se \". \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2008.001.007903-2 - IVAN DA CUNHA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BEIRIZ AARÃO (RJ-028404), Dr(a). CÍCERO DA SILVA E SOUZA AARÃO (RJ-092738)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Portaria 01/2007 - À parte autora para adequar o valor da causa ao rito ordinário (ACIMA DE 60 SALÁRIOS-MÍNIMOS). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.125900-3 - WALMA THEREZA MARTUCCI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDÊNCIA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES (PGE) Portaria 01/2007 - Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.266384-3 - MAURICIO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Recebo o Recurso de Apelação de fls. 18/20 no duplo efeito. Cite-se o apelado para contra-arrazoar. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ \". \r\n\r\nProc. 2008.001.025866-2 - ESPÓLIO DE MANUEL SARAIVA, Inventariante: MARIA VIRGINIA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-095754)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Decisão:\" Não existe prevenção. À livre distribuição \". \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.011960-0 - ALEX XAVIER GALVÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Despacho:\" Para evitar futura argüição de nulidade, diga a parte ré se ratifica os atos praticados antes do declínio para este Juízo, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância. Findo o prazo, voltem conclusos para decisão saneadora \". \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.065673-2 - ALVARO CARLOS XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:\"...DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO na forma do art. 331 do CPC para o dia 10/04/2008, às 13:30 horas. Ficam as partes cientes de que não havendo acordo, o processo prosseguirá na fase em que se encontra. Abra-se vista à DP... Intime-se a parte autora pessoalmente desta decisão \". \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.016595-7 - ALUIZIO PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390), Dr(a). ROBSON MAGALHÃES DE FARIAS (RJ-039991)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO CEDAE Decisão:\" Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Recebo a emenda de fls. 23 à petição inicial quanto ao valor da causa... ...DEFIRO EM PARTE A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a ré restabeleça o fornecimento de água ao imóvel da parte autora, condicionando a permanência do serviço ao pagamento das prestações vincendas. Cite-se e intimem-se \". \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.044608-7 - DODIS DOCES E DISCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DA SILVA FILHO (RJ-070134)) X COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CODERTE (PSP)), Procurador: FLÁVIO MÜLLER (PGE) Republicação da r. Sentença em razão de omissão relativa ao procurador da parte ré: \"... Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, haja vista a inexistência da condição da ação (legitimidade da parte).Condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Rio de Janeiro, 17 de outubro de 2007. ...\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.098122-9 - THEREZINHA DE JESUS MUNIZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUTRA (RJ-087488)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Ato Ordinatório (portaria 01/2007): À parte autora para providenciar o recolhimento das custas remanescentes, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.107542-1 - ERIC CARDOSO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA EVANGELHO BORGES DA COSTA (RJ-081799), Dr(a). LUCINDA CARDOSO RODRIGUES (RJ-047459), Dr(a). JACINTO ARAÚJO DE SOUSA JÚNIOR (RJ-125935)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DELCY ALEX LINHARES (PGE) Portaria 01/2007 - Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.082915-5 - JORGE DA MOTTA CAPUTO (A/C 11) (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-067715), Dr(a). MANOEL CLEMENTE LEITE (RJ-089711)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). DANIELA MACEDO LIMA (RJ-142691) Portaria nº 01/07: 1 - Cumpra-se o V. Acórdão; 2 - Aguarde-se por 06 (seis) meses a iniciativa da parte; conforme o art. 475, \"J\", 5º do C.P.C. 3 - No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa, na forma do art. 1º \"d\" da resolução TJ/OE, nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2006.001.136464-6 - JULIETA MARIA MEIRELLES DA SILVA( A/C04) (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE SOUZA (RJ-092489)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). MARY JANE CARDOSO DA SILVA (RJ-124698), Dr(a). PATRICIA SOARES ROSA (RJ-101818) Despacho:\" Intime-se a Drª Perita, nomeada a fls. 111, sobre o teor de fls. 136/137, coforme requerido a fls. 123 \". \r\n\r\nProc. 2008.001.002419-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DANIELA STORRY LINS (PGE) X JOSÉ ENÉAS ALVES PASSOS Despacho:Tendo em vista que a audiência prevista no art. 277 do CPC decorre de norma legal e, considerando que o réu não se manifestou a respeito, haja vista a proximidade da audiência , indefiro o pedido de fls,35 e aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.018264-5 - MARIA DE FÁTIMA MENDES PROCOPIO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO S A Decisão:\" Defiro o pedido de gratuidade de justiça. ...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a ré se abstenha de interromper o fornecimento de água ao imóvel da parte autora, condicionando a permanência do serviço ao pagamento das prestações vincendas. Cite-se e intimem-se \". \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.121044-8 - WALBER OLIVEIRA MELO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264), Dr(a). FLÁVIA DA SILVA FERNANDES (RJ-120840)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE (PGE) Decisão:\" Cumpra-se o v. Acórdão \". \r\n\r\nProc. 2006.001.156377-2 - ALTAIDE MADY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MONTEIRO CHAFIM (RJ-079993)) DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), POLICIA MILITAR DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (PGE) Despacho:\" ...Assim, mantenho a decisão tal como prolatada...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.022469-8 - YVONNE PEREIRA CORREA TRONCOSO Y TRONCOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CRISTO DE OLIVEIRA (RJ-109013)) X PRESIDENTE DO IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ASSISTENTE DA PREVIDENCIA), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES (PGE) Decisão:\"...Assim, defiro a restituição de fls. 83, devendo a parte solicitar no setor competente, DEGAR... ...extraia-se Carta de Sentença, providenciando a parte as peças necessárias em 5 dias. Após, com ou sem manifestação, ao E. TJ/RJ para reexame necessário \" \r\n\r\nProc. 2007.001.024937-3 - PAULO ROBERTO DIAS LAMEIRAS (Adv(s). Dr(a). SIMONE MENEZES GANTOIS (RJ-109284)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR (PGE) Portaria 01/2007:1 - cumpra-se o venerando acórdão;2 - aguarde-se por 6 (seis) meses a iniciativa da parte, conforme o art. 475-J, § 5º, do CPC;3 - No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa, na forma do art. 1º \"d\" da resolução TJ/OE nº 22, de 15/08/2006 . \r\n\r\nProc. 2007.001.035207-0 - BRANIG AUTO PEÇAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA VELLOSO DO COUTO BERNARDO (RJ-084346)) X DELEGADO DE POLICIA CIVIL DA DELEGACIA DE ROUBOS E FURTOS DE AUTOMOVEIS DRFA E OUTRO Decisão:\" 1. Restaure-se a distribuição; 2. Decisão em separado: ...INDEFIRO A LIMINAR. Notifiquem-se as autoridades coatoras. Intime-se para apresentar impugnação. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, ao MP; 3. Sem prejuízo, venha procuração outorgada pela BRANIG AUTO PEÇAS LTDA-ME, representada pela sócia que detém a gerência da sociedade, em favor da patrona, Drª Rosa Maria V. do C. Bernardo, em substituição à procuração de fls. 08, no prazo de 05 dias \". \r\n\r\nProc. 2007.001.149556-2 - ELENICE DA CONCEIÇÃO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DE MATTOS LAMARÃO (RJ-122996)) X DIRETOR SECRETARIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES SMTR Portaria 01/2007 - À impetrante para recolher as custas e taxa judiciária conforme explicitado em fls. 24. \r\n\r\nProc. 2007.001.212341-1 - FARMA DIET DA PENHA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DE OLIVEIRA (RJ-119120), Dr(a). MIRIAN MAGALI ALVES DE OLIVEIRA (RJ-051779), Dr(a). MARCELO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-057665)) X SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Portaria 01/2007 - À impetrante para providenciar uma cópia da inicial para instruir mandado de intimação do MRJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.009439-2 - ADELMO LUIZ CARDOSO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO (RJ-066024)) X PRESIDENTE DO DETRO Sentença:\"... É O RELATÓRIO. DECIDO. Tendo em vista que o impetrante desistiu da pretensão e não tendo sido o impetrado notificado/citado, impõe-se a homologação da desistência.Em face do exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO O FEITO com base no artigo 267, VIII, do Código do Processo Civil.Condeno o impetrante ao pagamento das custas processuais, na forma do artigo 26 do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios, na forma do verbete nº 105 da Súmula do STJ. P.R.I. Rio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2008. ...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.021081-1 - MAURO FERREIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON BASTOS SALMON (RJ-092665)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:\" ... Em face do exposto, DENEGO A ORDEM, já que o ato não violou direito líquido e certo do impetrante, julgando extinto o processo com análise do mérito. Custas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios na forma do verbete n.º 105 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Cientifique-se ao Ministério Público. Não havendo recurso, dê-se ciência aos impetrados mediante regular intimação. ...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.030801-0 - PHILIPPE GERARD FAIDY (Adv(s). Dr(a). DANIEL CORREA HOMEM DE CARVALHO (RJ-052551), Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:\" À parte autora para regularizar as custas conforme certidão supra \". \r\n\r\nProc. 2008.001.035227-7 - JORGE CARLOS BARBOSA DE SOUZA, SÉRGIO LUIS VIEIRA DOS SANTOS, CLÁUDIO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710), Dr(a). MARIA MERCIA FONTENELLE DE OLIVEIRA (RJ-035475), Dr(a). REGINA HELENA DA SILVA (RJ-038204)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:\" ... Em face do exposto, DENEGO A ORDEM, já que o ato não violou direito líquido e certo dos impetrantes, julgando extinto o processo com análise do mérito. Custas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios na forma do verbete n.º 105 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Cientifique-se ao Ministério Público. Não havendo recurso, dê-se ciência ao impetrado mediante regular intimação. ...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.041357-6 - JOSY RAMALHO NUNES (Adv(s). Dr(a). RENATA ANDRADE PESSOA (RJ-085669)) X DETRAN RJ DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE HABIBILITAÇÃO DO DETRAN RJ Despacho:\" Venha cópia do último contracheque ou da última declaração de IR para apreciação do pedido de gratuidade de justiça \". \r\n\r\nMandado de Segurança C/C Ação Popular \r\n\r\nProc. 2008.001.039071-0 - HELDER DO AMARAL OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELDER DO AMARAL OLIVEIRA (RJ-062277)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:\" Emende a petição inicial, em 10 dias, sob pena de indeferimento (art. 284 CPC), uma vez que o procedimento em 'mandado de segurança' é incompatível com o da 'ação popular', esclarecendo, inclusive, quanto ao pólo passivo da demanda; Venha a cópia do último comprovante de rendimentos ou da última declaração de IR, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça \". \r\n\r\nObrigação de Dar, com pedido de Liminar. \r\n\r\nProc. 2007.001.012981-1 - SHIRLEY FATIMA ALVES DELGADO (Adv(s). Dr(a). MANOEL LOURENÇO NETTO (RJ-080589)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Portaria 01/2007 - Em Réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.013530-6 - JULIO CEZAR SOARES MARINHO CORREA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NÉLIO JOSE CAMINHA LEITE (PGE) Despacho Ordinatório (portaria 01/2007): Atenda-se ao MP ( X )autor Fls. 74, in fine. Primeira parte da promoção do parquet à digitação para expedição de ofício \r\n\r\nProc. 2007.001.052124-3 - NEIDE COLACICCO GOMES (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO (PGM) Portaria 01/2007 - À parte autora para promover o que solicitou em fls. 84. \r\n\r\nProc. 2007.001.097506-0 - LUIZ GONZAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE LOPES ALVES (RJ-138771)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:\" Reconsidero em parte a decisão de fls. 32, para que, onde se lê: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, leia-se: MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS, uma vez que aquele não integra a lide; Expeça-se mandado de citação por Precatória ao MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS e intime-se a Secretaria Municipal de Nilópolis \". \r\n\r\nProc. 2008.001.032326-5 - PATRÍCIA MOTTA BALTHAZAR (Adv(s). Dr(a). SUELY DE PRIOR BOENTE E CARVALHAL (RJ-020184)) X RIO PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Portaria 01/2007 - À parte autora para regularizar a inicial que se encontra apógrifa e adequar o valor da causa ao procedimento ORDINÁRIO, haja vista o que estabelece o art. 275, I do C.P.C. (SUPERIOR a 60 salários mínimos). Se optar por mantê-lo, emende a petição inicial conforme o procedimento sumário, observando o art. 276 C.P.C. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.096680-8 - MARCO AURELIO MONTEIRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710), Dr(a). ROBSON CORCINO DA FONSECA (RJ-148990E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA (PGE) Portaria 01/2007 - Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.001.125841-0 - LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA (PGE) Portaria 01/2007 - À parte autora para providenciar cópias para instruir mandado de citação em execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.129731-1 - ALMIR DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO DA MOTTA VENENO (RJ-039708)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO (PGE) Despacho:Junte-se. Às partes. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.147023-9 - ALBERANO GUEDES DE CARVALHO A/C 06 (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE (PGE) Decisão:\" Cumpra-se o v. Acórdão \". \r\n\r\nProc. 2007.001.002424-7 - ROBERTO DESIDERATI ALVES (A/C10) (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Portaria 01/2007 - Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.001.013688-8 - SILVANA DA CUNHA RUSSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO JACOB HORTA (RJ-041766)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAUL TEIXEIRA (PGE) Decisão:\" Homologo os honorários periciais em 6.000 UFIR's (fls. 276), parcelado em 4 vezes. Venha o depósito da 1ª parcela. Com o depósito, intime-se a Perita para iniciar os trabalhos \". \r\n\r\nProc. 2007.001.013688-8 - SILVANA DA CUNHA RUSSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO JACOB HORTA (RJ-041766)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAUL TEIXEIRA (PGE) Despacho:\" Junte-se aos autos. Intime-se a Drª Perita, nomeada a fls. 246 e verso, para iniciar os trabalhos. Laudo em 30 dias. Indefiro, por ora, a ocupação do imóvel, uma vez que imprescindível a realização da perícia, que será iniciada, para formar a convicção do Juízo \". \r\n\r\nProc. 2007.001.030492-0 - EMANOEL DAMASCENO CORTES (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA H. P. SIQUEIRA (PGE) Portaria 01/2007:1 - cumpra-se o venerando acórdão;2 - aguarde-se por 6 (seis) meses a iniciativa da parte, conforme o art. 475-J, § 5º, do CPC;3 - No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa, na forma do art. 1º \"d\" da resolução TJ/OE nº 22, de 15/08/2006 . \r\n\r\nProc. 2007.001.052317-3 - CÁTIA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ ROBERTO DA MATA (PGM) Despacho:\" Esclareça a parte a relevância da prova oral requerida \". \r\n\r\nProc. 2007.001.067023-6 - ANTONIA ROZANGELA DE SOUZA PAIVA, ANTONIO BENEDITO ALCANTARA DA SILVA, ARLI DE AZEVEDO PRET, ARMANDO SCOVINO FILHO, CARLOS JOSÉ VERCEZES FERNANDES, CARLOS ROBERTO LIMA DE CARVALHO, CARLOS SAMPAIO DE OLIVEIRA, DELSON DA SILVA, EDSON JORGE GOMES ESTELLITA, FRANCISCO GENELICIO STUTZ (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOLIVA DE OLIVEIRA (RJ-055193), Dr(a). UBIRAJARA DA SILVA CARVALHO (RJ-021293)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM (PGE) Portaria nº 01/07: 1 - Cumpra-se o V. Acórdão; 2 - Aguarde-se por 06 (seis) meses a iniciativa da parte; conforme o art. 475, \"J\", 5º do C.P.C. 3 - No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa, na forma do art. 1º \"d\" da resolução TJ/OE, nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2007.001.079214-7 - ANA LÚCIA RODRIGUES REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE- COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:\" Intime-se pessoalmente a parte autora para que deposite o valor das 3 últimas contas até a propositura da ação, na forma do v. Acórdão. Esclareça a parte autora a relevância da prova oral requerida, abrindo-se vista à DP \". \r\n\r\nProc. 2007.001.091923-8 - SEVERINO FÉLIX DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RACHEL ESPÍRITO SANTO DE OLIVEIRA (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUIZA GARCIA DE SOUZA (PGE)), Procurador: KAREN FAFARAH ARRUDA (PGE) Despacho:\" Certifique o Cartório se ambas as contestações são tempestivas. Após, ao MP para promoção final \". \r\n\r\nProc. 2007.001.112553-9 - SÉRGIO LUIZ MEDEIROS QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). RONALDO ANTONIO VERDIANO (RJ-106576)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ (PGE) Despacho:\" Ao MP sobre a preliminar de prescrição. Após, cls. para saneador \". \r\n\r\nProc. 2007.001.114634-8 - HENRIQUE FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE)), MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMESFILHO (PGM) Decisão:\" Recebo o Recurso de Apelação de fls. 72/75 no efeito devolutivo (art. 520, VII, CPC). Ao(s) Apelado(s). Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ \". \r\n\r\nProc. 2007.001.124142-4 - RITA DE CÁSSIA PINTO DA SILVA MARTINS, FERNANDO CESAR MERGULHÃO, ALCINO DA SILVA ATHAYDE, ANTONIO CARLOS PORTELLA SANTOS, PAULO ROBERTO PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL RIOPREVIDÊNCIA Decisão:\" Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos; Seguem informações em separado \". \r\n\r\nProc. 2007.001.172915-9 - CÉSAR ARNT (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Recebo o Recurso de Apelação de fls. 55/67 no duplo efeito. Cite-se o Apelado para contra-arrazoar. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ \". \r\n\r\nProc. 2007.001.176076-2 - MARISA DA SILVA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES (PGM) Decisão:\" 1. Devolvo o prazo na medida do prejuízo; 2. Em réplica; 3. Sem prejuízo, intime-se o servidor responsável pela Farmácia para que forneça os utensílios constantes na tutela em 15 dias, cuja intimação para fazê-lo ocorreu em novembro/2007, sob pena de multa pessoal e diária de R$ 100,00, na forma do artigo 14 do CPC \". \r\n\r\nProc. 2007.001.188905-9 - THIAGO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROSANE FERNANDES CERBINO (PGM) Decisão:\" Diante da certidão supra, devolvo o prazo na medida do prejuízo \". \r\n\r\nProc. 2007.001.212359-9 - JOSÉ LUIZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA LUÍSA DE SOUZA CORREIA DE MELO PALMISCIANO (RJ-115185)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1 - Tendo em vista a certidão de fls. 58, retiro o feito de pauta; 2 - Considerando que em diversas ações o Estado vem na véspera das audiências informar que não tem poderes para transigir, requerendo o prosseguimento do feito, esclareça a parte ré se insiste na redesignação da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.215718-4 - ZILAH MELLO FONTAINHA DE ARAUJO, MARIA GLÓRIA FONTAINHA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOMINGUES TENORIO (RJ-040501)) X RIOPREVIDÊNCIA Decisão:\" Intime-se o Presidente do RIOPREVIDÊNCIA pessoalmente para cumprir a tutela imediatamente para o próximo mês, sob pena de multa diária e pessoal de R$ 100,00 \". \r\n\r\nProc. 2007.001.264920-2 - PAULO RODOLFO PASCHOAL VENTURINI (Adv(s). Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Recebo o Recurso de Apelação de fls. 22/29 no duplo efeito. Cite-se o Apelado para contra-arrazoar. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ \". \r\n\r\nProc. 2008.001.019177-4 - CARLOS ALBERTO PENCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). GILMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-103843), Dr(a). RENATA CRISTINA CORRÊA MARTINS (RJ-119681)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ato Ordinatório (portaria 01/2007): ao Autor para que foneça as cópias necessárias para contrafé. \r\n\r\nProc. 2008.001.019177-4 - CARLOS ALBERTO PENCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). GILMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-103843), Dr(a). RENATA CRISTINA CORRÊA MARTINS (RJ-119681)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:J. Oficie-se para autorizar o autor a continuar no certame, haja vista sua provação no exame físico. \r\n\r\nProc. 2008.001.020709-5 - PAULO CÉSAR VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA NERY DE FREITAS (RJ-078045)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:\" ... Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.Custas ex lege. Deixo de condenar a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, tendo em vista que não se formou a relação jurídica processual. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Não havendo recurso, dê-se ciência ao réu mediante regular intimação. ...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.023199-1 - MARCELO GONZAGA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:\" ... Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.Custas ex lege. Deixo de condenar a parte autora ao pagamento de honorários, tendo em vista que não se formou a relação jurídica processual. Cientifique-se ao Ministério Público. P.R.I. Não havendo recurso, dê-se ciência ao réu mediante regular intimação. ...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.028884-8 - AUGUSTA RODRIGUES SERAFIM (Adv(s). Dr(a). REGINA RODRIGUES SERAFIM (RJ-078430) Decisão:\" Todo mês a movimentação designa Juízes de Direito para atuarem perante as Circunscrições. Desta forma, cabe a esses a análise da gratuidade do ato. Assim, cancele-se a distribuição. Devolva o presente feito à parte, que deverá entregar ao Tabelião da 9ª Circunscrição que, ao autuar, remeterá os presentes autos, em 48 horas, ao Juiz designado por este E. Tribunal para resolver os conflitos relativos a 9ª RCPN. Dê-se baixa \". \r\n\r\nProc. 2008.001.029905-6 - MARCELO MARTINS ROZAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:\" ... Em face do exposto JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.Custas ex lege. Sem condenação em honorários por não ter se formado a relação jurídica processual. ...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.030005-8 - JOSÉ LUIZ PEREIRA, Procurador: JOSEFA LENILDA PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Defiro o pedido de gratuidade de justiça. ...DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.031743-5 - CARLOS EDUARDO DA SILVA GONDIM (Adv(s). Dr(a). LEONOR DE ARAUJO NASCIMENTO RODRIGUES (RJ-126168), Dr(a). TERESINHA APARECIDA PARADA DE SOUZA LIMA (RJ-127193)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:\" Venha cópia do último contracheque ou da última declaração de IR para apreciação do pedido de gratuidade de justiça \". \r\n\r\nProc. 2008.001.035959-4 - FÁBIO LUIZ AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Portaria 01/2007 - À parte autora para adequar o valor da causa ao procedimento ORDINÁRIO, haja vista o que estabelece o art. 275, I do C.P.C. (SUPERIOR a 60 salários mínimos). Se optar por mantê-lo, emende a petição inicial conforme o procedimento sumário, observando o art. 276 C.P.C. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.195215-8 - MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIKMIM (PGM) Decisão:\" Expeça-se MBA na forma da tutela deferida a fls. 32 \". \r\n\r\nProc. 2008.001.026897-7 - MARCELO NASCIMENTO SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Defiro o pedido de gratuidade de justiça. ...DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.038030-3 - MARINETE SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Defiro o pedido de gratuidade de justiça. ...DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA...\". \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.216598-3 - ROSENILDA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERINEIA ALVES PIMENTEL BEZERRA (RJ-148421)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Defiro o prazo requerido a fls. 29. Após, voltem conclusos \". \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.041019-6 - VLADIMIR DE OLIVEIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE APARECIDA DELMONTE ALVES (RJ-087033), Dr(a). MARCO ANTÔNIO DIAS DA MOTTA (RJ-056738)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO (RJ-141706), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750), Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA SANT'ANA (RJ-115784) Despacho:\" Após análise dos autos, verifica-se que o autor já propôs ação perante o X JEC e pretende nesta demanda indenização por não cumprimento da sentença daquele Juízo. Assim, esclareça a parte autora, uma vez que em uma primeira análise, há coisa julgada e esta não é a via adequada para se executar julgado \". \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.151604-8 - KÁTIA MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (Adv(s). Dr(a). FELIPE MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-123328)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Despacho:\" Fls. 134/135 - Anote-se onde couber; Diga a parte autora sobre os honorários periciais de fls. 136, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. Findo o prazo do item 2 supra, voltem os autos conclusos \". \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.030528-7 - HELIO BORGES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE FREITAS FELICIANO (RJ-124110), Dr(a). ARTHUR VIEIRA DA CUNHA (RJ-038258)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:\" Defiro o pedido de gratuidade de justiça. ...INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA...\" \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.001.104932-0 - FERNANDO ANTONIO GONÇALVES DA SILVA SENGES, FRANCISCO ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ENDERSON MESQUITA (RJ-073871), Dr(a). EDINAL DE ARAUJO MESQUITA (RJ-022243)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (PGM) Portaria 01/2007 - Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.045421-7 - VANUZA GUIMARÃES PORTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733), Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG (PGM)), SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728) Despacho:\" Antes de sanear o feito, venha a proposta concreta de acordo a ser celebrada entre a autora e o 2º réu \". \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.116894-0 - INTER RIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GERALDI (RJ-107674), Dr(a). LEANDRO BRANDÃO ASSIS (RJ-136188)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:\"...razão pela qual declaro saneado o processo. ...verifica-se a necessidade da produção das provas pericial de engenharia requerida pelas partes autora e ré, e documental suplementar requerida pelas partes autora e ré. Esta deverá ser juntada aos autos em até 10 dias após a entrega do laudo pericial. Indefiro a prova oral requerida pela parte autora... Assim, determino a produção de prova pericial de engenharia. Nomeio como Perito do Juízo o Dr. DAHER NAMETALA B. JORGE. Concedo às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de Assistentes Técnicos... Defiro a produção de prova documental suplementar requerida pelas partes autora e ré, cujos documentos deverão ser juntados aos autos em até 10 dias após a juntada do laudo pericial \". \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.166202-8 - LEONÍDIO SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:\" Esclareçam as partes a relevância da prova oral requerida às fls. 127 e 129 \". \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.129993-9 - ANTONIO NOBREGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). MARY JANE CARDOSO DA SILVA (RJ-124698), Dr(a). DENISE ESTEVES ABRAHAO (RJ-115039) Despacho:\" Por derradeiro, à parte ré sobre os esclarecimentos da Drª Perita de fls. 256/257. Tendo em vista o que consta na decisão de fls. 151 dos autos, digam as partes se ainda pretendem a produção da prova oral requerida \". \r\n\r\nProc. 2006.001.159861-0 - ANDREZA LIMA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRUMENCIO ROSSELL NOE (RJ-091665), Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249)) X MUNÍCÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO FONTES PERIN (PGM) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.119563-3 - SANDRO LUIZ SIQUEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BEZERRA DA SILVA NETO (RJ-090426), Dr(a). LUIZ FERNANDO GOULART DO AMARAL (RJ-099848)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE CAMARA (PGE) Despacho:\" Esclareça a parte autora a relevância da prova oral requerida \". \r\n\r\nProc. 2008.001.037295-1 - PAULO CESAR COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Designo a Audiência de Conciliação (art. 277 CPC) para o dia 25/03/2008, às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se \". \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.137528-0 - LUCIMAR MANGUEIRA RIBEIRO A/C 04 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA SILVA (RJ-118082), Dr(a). LUCIANA ALVES TEIXEIRA (RJ-113211)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS (PGE) Despacho:\" Esclareça a parte autora se tentou administrativamente a obtenção do DAP e, em caso de recusa, qual funcionário assim procedeu \". \r\n\r\nProc. 2007.001.020939-9 - NELLY ARINELLI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WILMA LÚCIA IVANISSEVICH (RJ-024746), Dr(a). LEILHA DA ROCHA FARIA (RJ-003066D)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA (PGE) Despacho:\" Esclareça a parte autora se tentou administrativamente a obtenção do DAP e, em caso de recusa, quem assim procedeu \". \r\n\r\nProc. 2007.001.093669-8 - HANNELORE ESQUENAZI (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA GOUVÊA NEUMANN ESQUENAZI (RJ-103781)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (PGE) Despacho:\" Tendo em vista a certidão cartorária, os autos não estavam indisponíveis. Ademais, o prazo para recurso, na forma do artigo 242 do CPC é da intimação \". \r\n\r\nProc. 2007.001.266225-5 - SYLVIA SANTOS ALVARES (Adv(s). Dr(a). VIVALDE BRANDÃO COUTO FILHO (RJ-126999), Dr(a). HENRIQUE MOURA COSTA SOARES (RJ-090339)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:\" Retifique-se o nome da autora para Sylvia Santos Alvares... Esclareça se o pedido de tutela se refere à pensão especial, haja vista o teor da certidão de fls. 19/20 \". \r\n\r\nProc. 2008.001.028817-4 - ELISABETE DOS SANTOS NOBIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DA SILVA (RJ-109224), Dr(a). LUIZ HELENO DE SOUZA REIS (RJ-001768B)) X RIOPREVIDÊNCIA Decisão:\" Recebo a emenda de fls. 29 à petição inicial quanto ao valor da causa... ...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para que a parte ré proceda à revisão do benefício, considerando os valores apresentados no DAP que segue em anexo, observando o percentual de 100%. Sem prejuízo, manifestem-se a parte autora e a parte ré sobre o DAP de fls. 19, sob pena de preclusão...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.028826-5 - SEBASTIANA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HELENO DE SOUZA REIS (RJ-001768B)) X RIOPREVIDÊNCIA Decisão:\" Recebo a emenda de fls. 27 à petição inicial quanto ao valor da causa... ...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para que a parte ré proceda à revisão do benefício, considerando os valores apresentados no DAP que segue em anexo, observando o percentual de 100%. Sem prejuízo, manifestem-se a parte autora e a parte ré sobre o DAP de fls. 17, sob pena de preclusão...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.037381-5 - ELAN GOMES DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIOPREVIDÊNCIA INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Defiro o pedido de gratuidade de justiça. ...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para que a parte ré proceda à revisão do benefício, considerando os valores apresentados no DAP que segue em anexo, observando o percentual de 100%...\" \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.026913-1 - TEREZINHA DE ALMEIDA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS FLORIANO DA COSTA (RJ-058188), Dr(a). NATANAEL GOMES (RJ-093705)) X RIO PREVIDENCIA Decisão:\" Defiro o pedido de gratuidade de justiça. ...INDEFIRO A TUTELA. Cite-se e intimem-se. Sem prejuízo, esclareça a parte autora se solicitou perante a Administração o DAP e, em caso de recusa, qual funcionário assim procedeu \". \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.102670-7 - MAGALI LEONCIO FARIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO CONDE CORRÊA (RJ-035864)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: DÉBORA MAY (PGE) Despacho:\" 1. Oficie-se conforme requerido pelo MP. 2. À parte autora para atender a promoção do MP \". \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.106389-3 - LARGO DO AQUEDUTO PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES DA SILVA (RJ-132085)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:\" 1. Homologo a desistência da prova pericial requerida a fls. 184. Comunique-se ao Perito; 2. Tendo em vista o pedido de julgamento antecipado da lide a fls. 184, homologo a desistência da prova oral requerida...\" \r\n\r\nId: 455425"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZ: DR. CARLOS EDUARDO C. DE FIGUEIREDO \r\n\r\nDIRETOR: LUIZ PEDRA \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/02/2008 \r\n\r\nPor Seu Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das \r\n\r\nExecuções Penais (DPCE), Faz Saber:Execuções Penais (DPCE), Faz Saber: \r\n\r\nAPENADO: Walter Xavier de Azevedo Filho \r\n\r\nR.G.: 07615305-5 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2000/052431-1 \r\n\r\nADVOGADO: Karine Faria Braga de Carvalho \r\n\r\nOAB: Rj081260 \r\n\r\nDECISAO: Indefiro O Pedido de Expedição de Ofício ao Tre ... \r\n\r\nAPENADO: João Batista Martins de Souza \r\n\r\nR.G.: 03432849-2 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2003/042538-8 \r\n\r\nADVOGADO: Ubiratan Marques \r\n\r\nOAB: Rj023863 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa Sobre Cota Ministerial de Fls. 129 e Documentos Seguintes \r\n\r\nAPENADO: Willian Washington da Silva \r\n\r\nR.G.: 13498901-1 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2003/106127-7 \r\n\r\nADVOGADO: Cristiano dos Santos Souza \r\n\r\nOAB: Rj096208 \r\n\r\nDECISAO: Intime-se O Advogado que Impetrou O Hc de Fls. 47/53 Para Fornecer O Endereço do Sentenciado Possibilitando Sua Audiencia Com O Conselho Penitenciário Sobre L.c. \r\n\r\nAPENADO: Kleber de Oliveira Araujo \r\n\r\nR.G.: 04187426-4 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2005/067921-1 \r\n\r\nADVOGADO: João Marcio Meliano \r\n\r\nOAB: Rj099303 \r\n\r\nDECISAO: Tomar Ciência de Decisão Judicial de Fl. 160 Verso. \r\n\r\nAPENADO: Denilson dos Santos Amâncio \r\n\r\nR.G.: 07141035-1 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2006/043475-5 \r\n\r\nADVOGADO: Venceslau Peres de Sousa \r\n\r\nOAB: Rj056863 \r\n\r\nDECISAO: \"Suspendo Vpl Concedido ao Apenado, Tendo em Vista O Cometimento de Falta Grave Durante O Gozo do Benefício. Expeça-se Mandado de Prisão.\" \r\n\r\nAPENADO: Paulo Roberto de Araujo Junior \r\n\r\nR.G.: 12284396-4 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2006/067441-1 \r\n\r\nADVOGADO: Almir Jorge Sperandio Perez \r\n\r\nOAB: Rj044743 \r\n\r\nDECISAO: Ao Mp e À Defesa \r\n\r\nId: 455201"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZ DE DIREITO: DRª ANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: SEMI-ABERTO P/ABERTO \r\n\r\nNº: 1433 CLAUDEMIR FERREIRA E SILVA \r\n\r\nR.G.: 06564970-9 \r\n\r\nNº: 1434 MANOEL DE ANDRADE MAIA \r\n\r\nR.G.: 04747729-4 \r\n\r\nNº: 1435 RENATO ROBERTO OLIVEIRA CARDOSO \r\n\r\nR.G.: 13502627-6 \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: FECHADO P/SEMI-ABERTO \r\n\r\nNº: 1436 ALEX SANDRO DA SILVA OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 11492661-1 \r\n\r\nNº: 1437 EMERSON JOSUÉ DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 09713814-3 \r\n\r\nNº: 1438 EVERALDO LUIZ DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 06494737-7 2a.VIA \r\n\r\nNº: 1439 FLÁVIO SOUTO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 22285979-5 \r\n\r\nNº: 1440 GILSON NEI SANTOS LOPES \r\n\r\nR.G.: 09454544-9 \r\n\r\nNº: 1441 IVANILDO SOARES PEREIRA \r\n\r\nR.G.: 11567210-7 \r\n\r\nNº: 1442 LAÉRCIO DOS SANTOS SANTIAGO \r\n\r\nR.G.: 13457397-1 2a.VIA \r\n\r\nNº: 1443 LEANDRO DA SILVA COIMBRA \r\n\r\nR.G.: 20951988-3 \r\n\r\nNº: 1444 MARCELO DE OLIVEIRA ALVES \r\n\r\nR.G.: 08986732-9 \r\n\r\nNº: 1445 WALKER PINTO DA DORES \r\n\r\nR.G.: 09806314-2 \r\n\r\nLIVRAMENTO CONDICIONAL \r\n\r\nNº: 1446 ANDRÉ DE JESUS SANTANA ROSA \r\n\r\nR.G.: 20687792-0 \r\n\r\nNº: 1447 ANTONIO CARLOS PEREIRA DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 21621970-9 \r\n\r\nNº: 1448 CELSO PEREIRA FRANCISCO \r\n\r\nR.G.: 07987457-4 \r\n\r\nNº: 1449 EDIVALDO GOMES DE CARVALHO \r\n\r\nR.G.: 80955780-4 \r\n\r\nNº: 1450 FELIPE EDUARDO SERDEIRA PEREIRA \r\n\r\nR.G.: 23842023-6 \r\n\r\nNº: 1451 JOÃO CARLOS DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 11644462-1 \r\n\r\nNº: 1452 JOÃO FERREIRA DE SOUZA LIMA \r\n\r\nR.G.: 07095323-7 \r\n\r\nNº: 1453 LEONARDO PORTELA MENDES DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 20340094-0 \r\n\r\nNº: 1454 SATURNINO RIBEIRO SOARES \r\n\r\nR.G.: 13503914-7 \r\n\r\nNº: 1455 VERA HELENA FRANÇOIS \r\n\r\nR.G.: 13166398-1 \r\n\r\nALVARÁ DE SOLTURA \r\n\r\nNº: 1456 RAFAEL DA SILVA CLEMENTE \r\n\r\nR.G.: 20289108-1 \r\n\r\nNº: 1457 RAFAEL SOARES DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 22268143-9 \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nId: 455202"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZ DE DIREITO: DRª ANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nVISITA PERIÓDICA AO LAR \r\n\r\nNº: 365 ALEXSANDRO VARGAS GONÇALVES \r\n\r\nR.G.: 10296796-5 (1003) \r\n\r\nNº: 366 ANDERSON DE SOUZA SILVA \r\n\r\nR.G.: 13393781-3 (992) \r\n\r\nNº: 367 CARLOS MAGNO CÂNDIDO DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 07870933-4 (995) \r\n\r\nNº: 368 COSME VASCO DA GAMA \r\n\r\nR.G.: 08261832-3 (985) \r\n\r\nNº: 369 GILVAN CAMPOS PEREIRA \r\n\r\nR.G.: 09640932-1 (989) \r\n\r\nNº: 370 HALAN CARVALHO MAGALHÃES \r\n\r\nR.G.: 02271941-3 (986) \r\n\r\nNº: 371 JOAO BATISTA ALMEIDA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 09484786-0 (988) \r\n\r\nNº: 372 JORGE PEDRO DO NASCIMENTO \r\n\r\nR.G.: 05479903-6 (991) \r\n\r\nNº: 373 LEANDRO SOUZA SOARES \r\n\r\nR.G.: 21063772-4 (998) \r\n\r\nNº: 374 MACIEL DO NASCIMENTO BRAGA \r\n\r\nR.G.: 13065764-6 (984) \r\n\r\nNº: 375 MARCOS ANTONIO TEIXEIRA DE AGUIAR \r\n\r\nR.G.: 81357343-3 (990) \r\n\r\nNº: 376 MARCOS AURELIO SILVA DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 20311972-2 (1002) \r\n\r\nNº: 377 MAURICIO DA SILVA GONÇALVES \r\n\r\nR.G.: 23988263-2 (996) \r\n\r\nNº: 378 RUI BORGES DE SANTANA \r\n\r\nR.G.: 11574362-7 (987) \r\n\r\nNº: 379 SERGIO LUIZ GOMES DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 07888642-1 (999) \r\n\r\nNº: 380 WALDENIR DE ALMEIDA \r\n\r\nR.G.: 09940556-5 (982) \r\n\r\nVISITA PERIÓDICA AO LAR COM PERNOITE \r\n\r\nNº: 381 FERNANDA KELLI DE OLIVEIRA GONÇALVES \r\n\r\nR.G.: 12857862-2 (994) \r\n\r\nNº: 382 GILSON SANTOS \r\n\r\nR.G.: 05571612-0 (993) \r\n\r\nNº: 383 LUIZ DE SANTANNA MARTINS \r\n\r\nR.G.: 03921781-5 (1001) \r\n\r\nNº: 384 MARCELO DE ALMEIDA ROSENDO \r\n\r\nR.G.: 20730917-0 (981) \r\n\r\nNº: 385 MARCO ANTONIO PEREIRA \r\n\r\nR.G.: 08550923-0 (997) \r\n\r\nNº: 386 WELLERSON ASSIS DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 10190792-1 (1000) \r\n\r\nTRABALHO EXTRA-MUROS \r\n\r\nNº: 387 MÁRCIO DE ARAÚJO ARNALDO \r\n\r\nR.G.: 10697092-4 (642) \r\n\r\nNº: 388 PABLO LOPES DO AMARAL SILVA \r\n\r\nR.G.: 12715743-6 (641) \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nId: 455203"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Turmas Recursais dos Juizados Especiais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "455305": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Quarta Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 06/03/08, às 10:00 horas, quinta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: ROBERTO HENRIQUE DOS REIS\r\n\r\nRecurso 2007.700.065768-9 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : YURI KALUME PEREIRA (Dr(a) Sebastião Miguel Vieira - OAB RJ-088817) \r\n\r\nImpetrado : XXIII JEC \r\n\r\nLitisconsorte : UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA. (Dr(a) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ-069619) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007514-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AFONSO A. DIAS \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrente : SEBASTIÃO RESENDE DA SILVA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.007537-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO AUTO/RE CIA DE SEGUROS (Dr(a) Nivia Cristina Athayde Moreira de Assis - OAB RJ-094567) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS EDUARDO DA SILVA FERNANDES (Dr(a) Rosa Maria Castanho - OAB RJ-022591) \r\n\r\nId: 455305"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "PRIMEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 21/02/2008\r\n\r\nJuiz Relator: BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004567-4\r\n\r\nImpetr(s): MÁRCIA DA SILVA SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sito Kowsmann - OAB RJ062723). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC TERESÓPOLIS. \r\n\r\nJuiz Relator: ADALGISA BALDOTTO EMERY\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043721-5\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS TEIXEIRA DA SILVA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los para declarar que a verba sucumbencial deverá ser revertida para o CEJUR-DPGERJ.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056849-8\r\n\r\nImpetr(s): CLARISSE MARTINS PATRIZI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarice Martins Patrizi - OAB RJ127232). \r\n\r\nImpdo(s): VII JEC. Litiscon(s): MARIA TEREZA MARQUES DE FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Tereza Marques de Freitas - OAB RJ072645). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059537-4\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ AUGUSTO BATISTA DO VALLE. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059781-4\r\n\r\nRecorrente(s): SAMUEL LENHARES GUILHERME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Alexandre da Silva - OAB RJ143888). \r\n\r\nRecorrido(s): EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Melchior de Barros Rangel - OAB RJ080132). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061558-0\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXANDRINA DA COSTA SANTANA MADUREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyro Figueiredo Americano - OAB RJ096048). \r\n\r\nRecorrido(s): IGREJA CRUZADA MUNDIAL DA LIBERTAÇÃO & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otávio Augusto Soares de Abreu - OAB RJ129734). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061563-4\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO FRANCISCO PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyro Figueiredo Americano - OAB RJ096048). \r\n\r\nRecorrido(s): IGREJA CRUZADA MUNDIAL DA LIBERTAÇÃO, MARIA LÚCIA GIRI AFONSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otávio Augusto Soares de Abreu - OAB RJ129734). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061667-5\r\n\r\nRecorrente(s): OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\nRecorrido(s): VALERIA FERNANDES DA SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los para declarar que a verba sucumbencial deverá ser revertida para o CEJUR-DPGERJ.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063522-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS DA SILVA PIRES. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063906-7\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED RIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRecorrido(s): LENIRA MACHADO CARNEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065253-9\r\n\r\nRecorrente(s): JOAO PAULO DOS ANJOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinício Cid de Oliveira - OAB RJ134847). \r\n\r\nRecorrido(s): MAETE OLIVEIRA ROUPAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos de Oliveira - OAB RJ110964). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065439-1\r\n\r\nRecorrente(s): ALBERTINA BRISSON DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065635-1\r\n\r\nRecorrente(s): NEUSA DAS DORES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Constantino Coutinho - OAB RJ105042). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000576-7\r\n\r\nRecorrente(s): ALTEL IGUAÇANA ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Ramalho Silva - OAB RJ115070). \r\n\r\nRecorrido(s): CLIFTON DE OLIVEIRA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Meire Ribeiro Silva de Freitas - OAB RJ125683). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001321-1\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): WALMYR GOMES LEÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joselio Ferreira da Silva - OAB RJ080900). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001415-0\r\n\r\nRecorrente(s): ROBSON BELEM FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Felix Tavares - OAB RJ139194). \r\n\r\nRecorrido(s): VIAÇAO MAUA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Armando Peixoto Garcia Justo - OAB RJ041890). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001477-0\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIA REGINA JOSE DOS REIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alvim de Almeida - OAB RJ130919). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001530-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto de Rezende - OAB RJ028868). \r\n\r\nRecorrido(s): ALTAIR APARECIDA DE MELO RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001763-0\r\n\r\nImpetr(s): JALMIR ABREU DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Jose Soares - OAB RJ024059). \r\n\r\nImpdo(s): JEC CARMO. \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002045-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): CRIMEILDA DOS REMEDIOS SOUSA VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Santos Beze - OAB RJ113058). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003619-3\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSEFA LUIZA DA SILVA OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Joao Zeghir Neto - OAB RJ063191). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003921-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRE LIMA BARIGCHUN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Rodrigues - OAB RJ031355). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004582-0\r\n\r\nRecorrente(s): ROBERTO ROSA E SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimir Lopes de Souza - OAB RJ061312). \r\n\r\nRecorrido(s): FEDERAL DE SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Etienne Romeu Ribeiro - OAB RJ085211). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004586-8\r\n\r\nRecorrente(s): VIVIANE CRISTINA SAMPAIO SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Nogueira de Souza - OAB RJ141614). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004601-0\r\n\r\nRecorrente(s): TEREZA MACEDO DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monalisa de Assis Fernandes - OAB RJ139933). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004610-1\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AEREOS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): CESAR OLIVEIRA DA SILVA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004626-5\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SAÚDE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Coutinho Abreu - OAB RJ100662). \r\n\r\nRecorrido(s): LÚCIA MARIA VIDIGAL SAMPAIO MATTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Edde Filho - OAB RJ031698). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004630-7\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AÉREOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ PAULO GUNSBURGER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlindo Alves Ferreira Filho - OAB RJ057308). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004658-7\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): TEREZINHA DE ALMEIDA MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ121618). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004659-9\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): ADJANEIDE ALMEIDA DE MELO RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Lopes da Silva - OAB RJ117414). \r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004677-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): MARILDA CORRÊA DE ARAÚJO AROSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Tadeu Madeira de Oliveira - OAB RJ116635). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004680-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED - VOLTA REDONDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\nRecorrido(s): RENATA DIANA MOURA PROCÓPIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D'Arc Gonçalves Alves - OAB RJ115297). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004693-9\r\n\r\nRecorrente(s): BIANCA PERESTRELO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeanne Gomes Dimitriou de Lima - OAB RJ097065). \r\n\r\nRecorrido(s): CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). POSITIVO INFORMATICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). NETSCAN INFORMÁTICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Othelo Goncalves Fernandes - OAB RJ015672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004696-4\r\n\r\nRecorrente(s): ERILEDA RODRIGUES DE BRITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Dutra Pereira - OAB RJ110106). \r\n\r\nRecorrido(s): IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004714-2\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): AUREA CANDIDA DA PENHA DANTAS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Audia Candida da Penha Pereira - OAB RJ060644). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004721-0\r\n\r\nRecorrente(s): NÍVEA FARIA DA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Antonio Patrocinio de Moura - OAB RJ099993). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004743-9\r\n\r\nRecorrente(s): JEANE GONÇALVES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Fernandes de Siqueira - OAB RJ070020). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 380,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004748-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nQuebra Recorrido(s): JOSÉ CARLOS BAUER DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004767-1\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS HENRIQUE GONÇALVES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saulo Bonotto Cabral - OAB RJ066513). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004769-5\r\n\r\nRecorrente(s): RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO PINHEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004787-7\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): JONATAS MENDES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004790-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA LUIZA CESAR DA CUNHA VASCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olívia Moraes Erthal - OAB RJ140727). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004803-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): NILTON DE OLIVEIRA SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Celia de Oliveira Martins - OAB RJ066658). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004810-9\r\n\r\nRecorrente(s): FLÁVIO FILGUEIRAS MENDAONÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Luiz de Souza - OAB RJ133471). \r\n\r\nRecorrido(s): VIAÇÃO RIODOCE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Rosa dos Santos - OAB RJ074126). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004844-4\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): FELIPPE PEREIRA SILVA DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004863-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DE FATIMA DO ROSARIO SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucea Mendonca Ribeiro Batista - OAB RJ102339). \r\n\r\nRecorrido(s): SOS COMPUTADORES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisela Velloso Café - OAB RJ061268). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004869-9\r\n\r\nRecorrente(s): FÁBIO MOYSÉS DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary da Gloria Poppe Neumann - OAB RJ107865). \r\n\r\nRecorrido(s): AUTO VIAÇÃO 1001LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio dos Santos Parreira - OAB RJ098279). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004885-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARCOS EDUARDO PIRES POMBO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo Tostes Caldas - OAB RJ071938). \r\n\r\nRecorrido(s): CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Goncalves Guimaraes - OAB RJ109383). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004904-7\r\n\r\nRecorrente(s): LEADER S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Campello Torres Neto - OAB RJ122539). \r\n\r\nRecorrido(s): ADRIANO FERREIA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirce Maria Nogueira - OAB RJ080660). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004934-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ PEREIRA DE MORAIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gizela Gualberto Ramos - OAB RJ108361). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004944-8\r\n\r\nRecorrente(s): GOLDEN CROSS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Cesar Bonnard Dias Junior - OAB RJ095849). \r\n\r\nRecorrido(s): JOAQUIM ROSANDO TEIXEIRA DE SOUZA DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ063379). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004961-8\r\n\r\nRecorrente(s): DENIZE FERREIRA MOUTINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Jose Resende - OAB RJ065818). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004962-0\r\n\r\nRecorrente(s): GILMA RODRIGUES DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iranildo dos Santos Gonçalves - OAB RJ137808). \r\n\r\nRecorrido(s): MIRIAN NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Nunes - OAB RJ102069). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004994-1\r\n\r\nRecorrente(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): VANIA CAVALCANTE DE ANDRADE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luismar Fernandes Braga - OAB RJ066750). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004995-3\r\n\r\nRecorrente(s): LÍLIAN ESTELLA DE VASCONCELLOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Magalhaes Duarte Marques - OAB RJ104960). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005015-3\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \r\n\r\nRecorrido(s): AUGUSTO ACATAUASSU XAVIER & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Isabel Pacheco Hughes - OAB RJ115058). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 15% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005017-7\r\n\r\nRecorrente(s): BEATRIZ PINTO LAFERE MESQUITA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Pinto Lafere Mesquita - OAB RJ141091). \r\n\r\nRecorrido(s): VARIG - VRG LINHAS AEREAS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005034-7\r\n\r\nRecorrente(s): DAVI ANTONIO DE PAULO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton de Almeida Vitoretti - OAB RJ096485). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIO JOSÉ MELLO DE FIGUEIREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Calmon Moniz de Bittencourt Filho - OAB RJ009142). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005039-6\r\n\r\nRecorrente(s): MANOEL MIGUEL RIBEIRO FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdair Carvalho de Carvalho - OAB RJ031493). \r\n\r\nRecorrido(s): CASTANHEIRA CABELEIREIRO E COMERCIO DE COSMETICOS, BIJUTERIAS E ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro de Sousa Fernandes Brandão - OAB RJ135747). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005061-0\r\n\r\nRecorrente(s): NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO MIGUEL FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva - OAB RJ124252). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005071-2\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED RIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \r\n\r\nRecorrido(s): ALESSANDRA LEAL FRIAS GOMES. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005081-5\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): LEONARDO MONTE RAZO REZENDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel Carlos Ramalho Moreira - OAB RJ127295). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005096-7\r\n\r\nRecorrente(s): FLORIVALDO DA SILVA LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nadyr Amorim Ferreira - OAB RJ137497). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005114-5\r\n\r\nRecorrente(s): EDNEIA SILVA DA ROSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel Pereira de Souza - OAB RJ142273). \r\n\r\nRecorrido(s): GRUPO HOSPITALAR DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005118-2\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO FELIX DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Tomaz de Aquino Junior - OAB RJ117661). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005160-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIA AGUIAR DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Samuel Gomes - OAB RJ131309). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005170-4\r\n\r\nRecorrente(s): ADRIANA DE SOUZA MANHÃES. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): RAFAELA GOMES SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ138589). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005174-1\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): EVANDRO ALECANDRE FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005175-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARCOS LUIZ DE SOUZA GEOVANINI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rosa de Souza - OAB RJ141385). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB RJ139799). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005215-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIA CATA PRETA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005217-4\r\n\r\nRecorrente(s): FERNANDO SEBASTIAO NOGUEIRA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Paterman Brasil - OAB RJ113992, Gabriela de Souza Almeida Paterman - OAB RJ119656). \r\n\r\nRecorrido(s): DJALMA MARTINS MEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Nicolay Lagreca - OAB RJ129414). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005244-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\nRecorrido(s): MARILIA GOMES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Souza da Silva - OAB RJ068785). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005248-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBSON MAGNO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Abrantes Torraca - OAB RJ106241). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005273-3\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): LEANDRO GRIPP ERTHAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Marques de Oliveira - OAB RJ137686). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005286-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): RIVELINO MACEDO DE ARAÚJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ069252). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005298-8\r\n\r\nRecorrente(s): VILSON RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Torres - OAB RJ106724). \r\n\r\nRecorrido(s): CAR SYSTEM ALARMES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832). BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005311-7\r\n\r\nRecorrente(s): GESTORA RECEBIVEIS TETTO HABITAÇÃO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Alfredo Lion - OAB RJ074074). \r\n\r\nRecorrido(s): SERGIO EDUARDO FERREIRA MENDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico França Morgado Ferreira Mendes - OAB RJ075227). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005327-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): EMERSON RODRIGUES LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange da Conceicao Batista - OAB RJ097869). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005358-0\r\n\r\nRecorrente(s): GOL . . . S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): GUSTAVO CAPOBIANCO BAPTISTA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heglen Jeppesen Meirelles - OAB RJ121069). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005364-6\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANA MACHADO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alysson Carvalho Cardoso - OAB RJ118373). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005388-9\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): MATILDES PACHECO DA SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005389-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): LEILA BASTOS BRAGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Faria Corbo - OAB RJ087955). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 15% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005400-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057). \r\n\r\nRecorrido(s): WALDEMIR PAES LEME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena Carneiro Santos - OAB RJ048589). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005421-3\r\n\r\nRecorrente(s): ALAN TAVARES DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar dos Santos Barreto - OAB RJ130008). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005433-0\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): IDENUBIA SHEILA RIBEIRO DA CRUZ. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005451-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARLETE SAMPAIO DE AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). ARTUR MÁRCIO ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Mara Rocha - OAB RJ117978). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados face à sucumbência recíproca, e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005455-9\r\n\r\nRecorrente(s): DRAUSIO ALEXANDRE CESAR BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria da Silva Kenup - OAB RJ114665). \r\n\r\nRecorrido(s): MARLETE SAMPAIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005480-8\r\n\r\nRecorrente(s): SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). \r\n\r\nRecorrido(s): WAGNER RODRIGUES PORTO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Damiana Carla Brito Andrade - OAB RJ139667). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005489-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): DANIELA RANGEL RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005503-5\r\n\r\nRecorrente(s): REAL SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): GILBERTO RANGEL SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Ramos - OAB RJ086749). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005514-0\r\n\r\nRecorrente(s): ALFA SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): RENATO SAAD FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Henrique Guimarães Bittencourt - OAB RJ110415). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005532-1\r\n\r\nRecorrente(s): GENECI MARIA DUARTE DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). \r\n\r\nRecorrido(s): M. DE LOURDES DE ARAÚJO E SOUZA ELETRODOMÉSTICOS - ELETROCENTER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Boechat dos Santos - OAB RJ040691). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005542-4\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): CLEONICE APARECIDA GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005572-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA JOSE DA CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ063302). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005573-4\r\n\r\nRecorrente(s): T. N. L. P. C. S. S/A (TELEFONIA OI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSEMARY DA SILVA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Nascimento da Silva - OAB RJ142551). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005601-5\r\n\r\nRecorrente(s): SERASA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). \r\n\r\nRecorrido(s): AMANDA FAVILA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005604-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIA REGINA LIMA DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Rossini de Oliveira Rocha - OAB RJ127006). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005621-0\r\n\r\nRecorrente(s): DELTA AIR LINES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Fernandes Gurjao Terceiro - OAB RJ114840). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE CARVALHO BITTENCOURT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano Carvalho Morales - OAB RJ107083). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005625-8\r\n\r\nRecorrente(s): VALDEREZ VASCONCELOS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432). \r\n\r\nRecorrido(s): EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005645-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ALDACY DE PAULA ANDRADE JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005658-1\r\n\r\nRecorrente(s): SEVERINO RAIMUNDO NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Domingos Requiao Fonseca - OAB RJ055993). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange de Souza Chriginio - OAB RJ053538). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005677-5\r\n\r\nRecorrente(s): CREUZA MARIA E SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005687-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SCHAHIN S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Orêncio Alves - OAB RJ005160). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juvenal Ernesto da Silva Neto - OAB RJ124857). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005712-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA APARECIDA ZANCANELLI BATISTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005713-5\r\n\r\nRecorrente(s): RICARDO ESPINOSA BRANDÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Oliveira Gemmal - OAB RJ124463). \r\n\r\nRecorrido(s): SAMSUNG SERVICE BARRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813). SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZONIA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005740-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA AUGUSTA SOMBRA BORGES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theo Moreira - OAB RJ101753). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005744-5\r\n\r\nRecorrente(s): WALKIRIA BALIELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Johnny Quintino dos Santos - OAB RJ099293). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Jorge Calderaro da Silva Travassos - OAB RJ078944). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005767-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). \r\n\r\nRecorrido(s): MARLI COSTA DE SOUSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Nogueira da Cunha - OAB RJ050373). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005775-5\r\n\r\nRecorrente(s): MONIQUE BALDUCI DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005781-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): SUELI ROSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luis Alves Moreira de Souza - OAB RJ113885). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005797-4\r\n\r\nRecorrente(s): ACE SEGURADORA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544). \r\n\r\nRecorrido(s): DEBORA RIBEIRO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luismar Fernandes Braga - OAB RJ066750). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005816-4\r\n\r\nRecorrente(s): LILIANE DE ALMEIDA BEZERRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula de Mello Filgueiras - OAB RJ129223). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005819-0\r\n\r\nRecorrente(s): CHARLES VOLOTAO MENDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Pereira Barroso - OAB RJ126684). \r\n\r\nRecorrido(s): KOISA LINDA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Marins Ferreira - OAB RJ107138). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005841-3\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSIMERE DAS CONCEIÇÃO PREVATTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005846-2\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCO ANTONIO FERRARI PREVATTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005866-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARILZA DA SILVA RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tabata Palluccy Alves Moreira da Silva - OAB RJ117512). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005875-9\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED - RIO COOP. MÉDICOS RJ LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRecorrido(s): ARY JOSE RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubenise Santos de Aguiar - OAB RJ109050). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005886-3\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE LUIS ALVES DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silveira da Silva - OAB RJ096440). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid Costa Junior - OAB RJ054220). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005903-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): EMILIA BARAUNA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabeth Barauna da Conceicao Filha - OAB RJ133734). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005919-3\r\n\r\nRecorrente(s): UNISYS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antônio Sarmento de Andrade - OAB RJ074096). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE MARCOS PEREIRA DO AMARAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mendes do Nascimento - OAB RJ038755). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005982-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): HELIO MAGALHAES CORREA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miled Elias Nogueira José - OAB RJ119051). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006069-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA ITACIARA LUZ GABETTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006161-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): FABIO PINHEIRO BENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilvan Renato Muzy de Souza Junior - OAB RJ121752). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006166-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MATILDES ROZA SERPA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007091-7\r\n\r\nImpetr(s): PAULO CESAR ALCANTARA VILAS NOVAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Alcântara Vilas Novas - OAB RJ087773). \r\n\r\nImpdo(s): V JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007591-5\r\n\r\nImpetr(s): CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO BRASIL (CASSI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \r\n\r\nImpdo(s): VII JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nJuiz Relator: BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048565-9\r\n\r\nRecorrente(s): MANOEL COSME DOS SANTOS - ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Filardi Pereira - OAB RJ120550). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). B. J. FERNANDES INFORMÁTICA . . . LTDA (BARRACEL) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Monteiro Marques - OAB RJ106403). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053391-5\r\n\r\nRecorrente(s): KÍVIA MACHADO GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054643-0\r\n\r\nRecorrente(s): GOLDEN CROSS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): AIDA COUTTO SILVEIRA DE BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Kimelblat - OAB RJ068144). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055246-6\r\n\r\nRecorrente(s): UNILEVER BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ EDUARDO SILVEIRA FERES. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los para declarar que a verba sucumbencial deverá ser revertida para o CEJUR-DPGERJ.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056318-0\r\n\r\nRecorrente(s): MBM SEGURADORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO MARCOS MARTINS MANHÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Matheus da Silva Jose - OAB RJ131325). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056588-6\r\n\r\nRecorrente(s): UILNA CARVALHO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Marinho Luquez - OAB RJ126790). \r\n\r\nRecorrido(s): INSTITUTO BRASILEIRO DE BENEFICIOS PARA COOPERATIVAS E ASSOCIAÇÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Cesar Rebeque Chagas - OAB RJ138474). UNIMED SÃO CARLOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Braga França - OAB RJ098795). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056752-4\r\n\r\nRecorrente(s): JOSUE DA COSTA LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva - OAB RJ124252). \r\n\r\nRecorrido(s): NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057318-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA MADALENA CABRAL SÁ PIGLIASCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurício Fernandes Mendes - OAB RJ102759). \r\n\r\nRecorrido(s): HSBC BANK BRASIL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062230-4\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): AICE DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josianne Santos Figueiredo - OAB RJ118515). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062478-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \r\n\r\nRecorrido(s): FILIPE ARAÚJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Rodrigues Rocha - OAB RJ109499). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063382-0\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS ALBERTO MENDES SALGADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Souza Jund - OAB RJ087458). \r\n\r\nRecorrido(s): DUANA 109 COMÉRCIO DE MATERIAL DE DECORAÇÃO. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063435-5\r\n\r\nRecorrente(s): SONIA REGINA DA SILVA AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Keila da Silva Azevedo - OAB RJ106566). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063753-8\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE LUÍS PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Vieira Turibio - OAB RJ114987). \r\n\r\nRecorrido(s): SASCAR - TECNOLOGIA E SEGURANÇA AUTOMOTIVA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Moreira Alves - OAB RJ068912). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064120-7\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANA DA CRUZ CARDOSO MEUSER ALEIXO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marivaldo Sena Sacramento - OAB RJ114717). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064323-0\r\n\r\nRecorrente(s): CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Horacio da Cunha - OAB RJ084902, Glaucus Pimenta de Sousa - OAB RJ100886). \r\n\r\nRecorrido(s): CELSO GONÇALVES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francine Freitas Rufino - OAB RJ114309). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064350-2\r\n\r\nRecorrente(s): VIAÇÃO JAVARY LTDA - ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Dutra - OAB RJ094500). \r\n\r\nRecorrido(s): PEDRO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gelson da Silva Goncalves - OAB RJ126818). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064973-5\r\n\r\nRecorrente(s): DIRCE MARIANO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valternandes Garçia - OAB RJ050298). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU DE CARTÕES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065550-4\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SAUDE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Xavier Ferreira Musa - OAB RJ093154). \r\n\r\nRecorrido(s): FERNANDO ANTONIO GONÇALVES DA SILVA SENGES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Pereira de Souza - OAB RJ035910). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000383-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA JOSÉ DA SILVA CANDIDO, GEOVANA DA SILVA CANDIDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Maria de Souza Leiroz Galvão - OAB RJ133371). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jerusa Nascimento Oliveira - OAB RJ079968). BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000772-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SCHALIN S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Orêncio Alves - OAB RJ005160). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA JOVELINA PEREIRA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los para declarar que a verba sucumbencial deverá ser revertida para o CEJUR-DPGERJ.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003929-7\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DE LOURDES GONÇALVES DE NORONHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004090-1\r\n\r\nRecorrente(s): ARTUR BEZERRA DE SOUSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma da Costa Cortes - OAB RJ038864). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004167-0\r\n\r\nRecorrente(s): BENEDICTO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemére Pereira dos Santos - OAB RJ074357). \r\n\r\nQuebra Recorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004204-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIO MÁRCIO RIBEIRO DE PETRIBÚ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Magdalena Araújo de Petribú - OAB RJ056545). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004483-9\r\n\r\nRecorrente(s): MOISES LEMOS TAVARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO S. A.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004730-0\r\n\r\nRecorrente(s): NILZA CLÁUDIA DOS SANTOS. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). BANCO ITAU CARTÕES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004871-7\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\nRecorrido(s): BARTHOLOMEW NYARADY (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Cordeiro Meira - OAB RJ068010). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004877-8\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO DELFINO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004888-2\r\n\r\nRecorrente(s): MEGA INFORMATICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Almeida Santos - OAB RJ033542). \r\n\r\nRecorrido(s): FABIANO DOS SANTOS SOUZA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004907-2\r\n\r\nRecorrente(s): JODIF PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu José Simões Farias - OAB RJ104859). \r\n\r\nRecorrido(s): SELMA DE MELO SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004932-1\r\n\r\nRecorrente(s): VIRGINIA FERNANDES RAIMUNDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Santos de Brito - OAB RJ098585). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004949-7\r\n\r\nRecorrente(s): SAMSUNG LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). \r\n\r\nRecorrido(s): DANIELA CONCEIÇÃO DO COUTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ063379). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004952-7\r\n\r\nRecorrente(s): OI TNL PCS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO DO NASCIMENTO FEIJO. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004974-6\r\n\r\nRecorrente(s): CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): CÉLIA MARIA DE MELLO FRANCO BUSSE (Adv.(s) Dr.(a) (s) George André Palermo Santoro - OAB RJ090721, Fábio Luiz Pinto Lemos - OAB RJ137519). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004978-3\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE COSENZA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Campos Bessa Fontes - OAB RJ098873). \r\n\r\nRecorrido(s): SELMO HENRIQUE PASSOS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Augusto Fernandes - OAB RJ064388). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005002-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Cruz Iorio - OAB RJ079622). \r\n\r\nRecorrido(s): GLORIA MARIA CORREA DE VALLE. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005022-0\r\n\r\nRecorrente(s): BOREO COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete de Mesquita Cuim Nunes - OAB RJ100008). \r\n\r\nRecorrido(s): GILMAR FERREIRA DE PAULO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Paulo da Mota - OAB RJ038945). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005024-4\r\n\r\nRecorrente(s): ADRIANO GAMA & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO AMERICAN EXPRESS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425). \r\n\r\n...por unanimidade, em revogar a gratuidade de justiça deferida, já que não configurada a hipossuficiência financeira do recorrente, determinando o recolhimento das despesas processuais, no prazo de 48 horas sob pena de deserção.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005047-5\r\n\r\nRecorrente(s): SEVERINA PEREIRA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Pimentel de Oliveira - OAB RJ104649). \r\n\r\nRecorrido(s): VIAÇÃO REDENTOR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dorival Claudio Neves - OAB RJ087588). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005053-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): A MYRKOS CORRETORA DE VEICULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Moraes Azevedo - OAB RJ128138). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005097-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): ALICE DAS NEVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilmar da Silva Barreto - OAB RJ063237). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005103-0\r\n\r\nRecorrente(s): IVANISE MOURA DA SILVA MACIEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Grunert Serra - OAB RJ145414). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005108-0\r\n\r\nRecorrente(s): DANIEL DORNELLES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Duljacy de Avila Cesário - OAB RJ123174). \r\n\r\nRecorrido(s): KOMAMAIS REFEIÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005134-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Cesar Boabaid Burlamaqui - OAB RJ015925). \r\n\r\nRecorrido(s): RAIMUNDO JOSE DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre de Carvalho e Sousa - OAB RJ056786). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005154-6\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS ANDRE SANCHES LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Medeiros do Brasil Gomes - OAB RJ124956). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005181-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA CRISTINA MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Martins - OAB RJ078447). \r\n\r\nRecorrido(s): GLOBEX . . . S/A (PONTO FRIO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). BANCO ITAUCARD S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Augusto Bianchin - OAB RJ124958). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005190-0\r\n\r\nRecorrente(s): BRUNO GARÇIA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo dos Santos Teixeira - OAB RJ135540). \r\n\r\nRecorrido(s): PREMIER VEÍCULOS LTDA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005209-5\r\n\r\nRecorrente(s): JACINTHO VICTALINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005210-1\r\n\r\nRecorrente(s): JULIANA LIPPI DE LUCA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Dias Janiques - OAB RJ123470). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Garrido de Souza Costa - OAB RJ005799). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005237-0\r\n\r\nRecorrente(s): ACE SEGURADORA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544). \r\n\r\nRecorrido(s): IVAN FERREIRA DE SOUZA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005238-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIA DA SILVA SNAT'ANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Blandy Belfort - OAB RJ110850). \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005267-8\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Gomes Ribeiro Neto - OAB RJ112280). \r\n\r\n...por unanimidade, em homologar a desistência do recurso ....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005268-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIA ROSA FERRAZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Noguerol Monteiro - OAB RJ053996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005285-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): EDNA MARIA NEVES DAIBES PEREIRA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005290-3\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): LÉA FURTADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alysson Carvalho Cardoso - OAB RJ118373). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005316-6\r\n\r\nRecorrente(s): ADAILTON GONÇALVES SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Papera da Silva - OAB RJ075534). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005320-8\r\n\r\nRecorrente(s): SANDRA VIEIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005329-4\r\n\r\nRecorrente(s): PESTANA & CIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Neves Lopes - OAB RJ131148). \r\n\r\nRecorrido(s): GERALDO MARINS PEIXOTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Cordeiro Leite - OAB RJ062982). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005348-8\r\n\r\nRecorrente(s): GEORGETE DA SILVA SANTOS. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Jorge Abdalla - OAB RJ063941). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005366-0\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO HENRIQUE DE SOUZA TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diomarina de Almeida Reis - OAB RJ001395). \r\n\r\nRecorrido(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005373-7\r\n\r\nRecorrente(s): NELSON FELIPE DA SILVA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ044392). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005397-0\r\n\r\nRecorrente(s): GISELLE CHRISTINE NUNES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Fernandes Capeans - OAB RJ115387). \r\n\r\nRecorrido(s): SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrêa Dias Soares - OAB RJ144566). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005401-8\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE PEREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ044392). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005423-7\r\n\r\nRecorrente(s): CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): SILVIA REGINA PEREIRA DE MEDEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Regina Pereira de Medeiros - OAB RJ094689). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005429-8\r\n\r\nRecorrente(s): ALBERTO CANTELMO DA SILVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Sias Lopes - OAB RJ117002). \r\n\r\nRecorrido(s): AUTOWAY CONSULTORES DE AUTOMÓVEIS FRIBURGO LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Giovanni Vianello - OAB RJ085973). CARLOS ROBERTO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correa da Silva - OAB RJ073349). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005481-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): DORVALINA TEREZINHA DA SILVA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edma Rodrigues Moraes - OAB RJ081809). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005484-5\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): ESTER XAVIER DIAS PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edma Rodrigues Moraes - OAB RJ081809). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005522-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARTA JANETE REIS PERASSOLI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Renato Tavares Teixeira - OAB RJ029243). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2008.700.005554-0\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIO MARCIO ANSELMO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubenval Braga Franco - OAB RJ069082). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE RAMOS SOARES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma Aguiar - OAB RJ147795). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005577-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ DA SILVA ARAUJO. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005581-3\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): JAQUELINE FRANCISCA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Rodrigues Dutra de Souza - OAB RJ084382). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005605-2\r\n\r\nRecorrente(s): ROMULO PAULINO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB RJ139799). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005607-6\r\n\r\nRecorrente(s): FORJAS TAURUS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Maria Fonseca Santos Pires - OAB RJ118035). \r\n\r\nRecorrido(s): MÁRCIO BARENCO CORRÊA DE MELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Dias Serrano - OAB RJ088493). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005619-2\r\n\r\nRecorrente(s): OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): ALMYR CORREA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Barros Lima Neto - OAB RJ106933). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005634-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SCHAHIN S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Orêncio Alves - OAB RJ005160). \r\n\r\nRecorrido(s): AILTON JOSÉ MACHADO DE LANNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juvenal Ernesto da Silva Neto - OAB RJ124857). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005665-9\r\n\r\nRecorrente(s): SEILA AGUIAR SOARES, ALEXANDRE REZENDE DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denice Tereza da Silva Jardim - OAB RJ044629). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE WANDERLEY PACHECO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos de Almeida - OAB RJ045051). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005666-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE NAGIB SACRE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005694-5\r\n\r\nRecorrente(s): JOAMYR XAVIER DE ASSIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio da Cunha Costa Júnior - OAB RJ139725). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por maioria, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005695-7\r\n\r\nRecorrente(s): GELBER MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). \r\n\r\nRecorrido(s): MOLAS TIGRE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rudson Michael Kato - OAB RJ124395). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005721-4\r\n\r\nRecorrente(s): SILVANA GERÔNIMO NOGUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005722-6\r\n\r\nRecorrente(s): DULCINÉIA BALDUCI DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005755-0\r\n\r\nRecorrente(s): DULCE MARIA DE SOUZA MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Barbosa Simões da Fonseca - OAB RJ091236). \r\n\r\nRecorrido(s): TARCÍSIO DOS SANTOS BITTENCOURT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Marlinda Lima de Souza Tejo - OAB RJ077760). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005770-6\r\n\r\nRecorrente(s): VISA DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Arrowsmith - OAB RJ107275). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTO DE SOUZA CARDOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Souza Cardoso - OAB RJ091939). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005792-5\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): IVANI MOREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Moreira Albuquerque de Menezes - OAB RJ124035). \r\n\r\n...por unanimidade, afastando a parte da sentença que condena o réu a se abster de emitir cobranças à autora, a partir de janeiro de 2007...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005809-7\r\n\r\nRecorrente(s): LEANDRO SERRI RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderlei Moreira da Costa - OAB RJ045281). \r\n\r\nRecorrido(s): NIGHT BUREAU DISCOTECA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Cesar de Araujo Porto - OAB RJ090157). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005817-6\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \r\n\r\nRecorrido(s): RUTH ROLIN BRITTO CAVALCANTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Luis Feitoza de Britto - OAB RJ121481). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005848-6\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): JANETE PINTO FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005873-5\r\n\r\nRecorrente(s): RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \r\n\r\nRecorrido(s): HELVIO COELHO DE FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005878-4\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). JOÂNICO CARLOS DE AMORIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Pereira Simão - OAB RJ135577). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e dar-lhes parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005890-5\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS AUGUSTO RIBEIRO ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Boaventura Pires - OAB RJ131680). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRE AMARAL GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Synval Beltrão de Souza Diniz - OAB RJ012214). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005907-7\r\n\r\nRecorrente(s): EDISON LIMA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563). PARANA BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005940-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MICHELLE AZEVEDO SILVA CORREA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005949-1\r\n\r\nRecorrente(s): COMPRAFACIL. COM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Mathias de Morais Fichtner - OAB RJ126990). \r\n\r\nRecorrido(s): INÊS APARECIDA RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Rezende - OAB RJ086584). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005955-7\r\n\r\nRecorrente(s): EDMA MARIA PEZINI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edelcyr Alves Gameiro - OAB RJ046946). \r\n\r\nRecorrido(s): CREUSA MARIA GONÇALVES MACIEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Silva Ventura Ferreira - OAB RJ108695). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005974-0\r\n\r\nRecorrente(s): TECNOMANIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). \r\n\r\nRecorrido(s): LETÍCIA LOUYZE PAULO CHAGAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Rayes Navarro Serpa - OAB RJ090834). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006003-1\r\n\r\nRecorrente(s): RAPHAEL MALLET FIGUEIREDO MILENAS OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Thomaz Mallet Figueiredo Milenas Oliveira - OAB RJ111280). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006008-0\r\n\r\nRecorrente(s): MIGUEL ARCHANJO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elen Batista Lins - OAB RJ114537). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CRUZEIRO DE SUL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya Rodrigues Coelho - OAB RJ061796). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006038-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CACIQUE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ097193). \r\n\r\nRecorrido(s): RITA PEREIRA BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felismar Guilhermino Pessoa Pacheco - OAB RJ056429). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006045-6\r\n\r\nRecorrente(s): WASHINGTON LUIZ DOS ANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria dos Santos Magalhães - OAB RJ075299). \r\n\r\nRecorrido(s): CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006062-6\r\n\r\nRecorrente(s): COFIX CONSTRUÇÕES E EMPREENDIOMENTOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Martins Costa - OAB RJ036164). \r\n\r\nRecorrido(s): LIDIA COELHO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heliana Maria Cruz de Oliveira - OAB RJ097933). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006072-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): SIRLENE MARTINS GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006090-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): BENILDA CESPE MARINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006101-1\r\n\r\nRecorrente(s): REGINA HELENA MIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Carvalho Andrade - OAB RJ062541). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006105-9\r\n\r\nRecorrente(s): ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ GUSTAVO NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006142-4\r\n\r\nRecorrente(s): ITAU SEGUROS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): VERONICA SIMOES PINTO RIBEIRO DE ANDRADA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Cruz Evangelista - OAB RJ058404). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006145-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): FENICIA 200 - INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clóvis Araújo de Lima - OAB RJ123213). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006172-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): EVILASIO DE SOUZA TRAJANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Mendes de Souza - OAB RJ120688). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006185-0\r\n\r\nRecorrente(s): DIEGO ALBERTO FERNANDES MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006199-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DAS NEVES COSTA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO MELLO FEIJO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060920-8\r\n\r\nRecorrente(s): THIAGO CESAR LUIZ RIBEIRO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue de Araujo Gomes - OAB RJ113601). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTELIG . . . LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ094782). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001348-0\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): DORALICE ALBUQUERQUE DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063538-4\r\n\r\nRecorrente(s): THERESA BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Carlos dos Santos - OAB RJ132211). \r\n\r\nRecorrido(s): B C P S/A (CLARO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em cassar a gratuidade de justiça concecida ao reclamante e determinar o recolhimento das custas em 48 horas, nos termos do voto do Exmº Juiz relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000653-0\r\n\r\nRecorrente(s): SOLANGE ALVES DOS REIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Borges Barroso - OAB RJ060287). \r\n\r\nRecorrido(s): B C P S/A (CLARO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001806-3\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS HENRIQUE PINHEIRO BARBETA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANA PEREIRA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Lopes de Souza - OAB RJ128550). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002041-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA CLAUDIA PORTELLA BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Vieira das Chagas - OAB RJ133409). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). \r\n\r\nAcordam os juízes que integram a Turma Recursal dos JECs, por unamidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento para reformar a sentença e julgar procedente em parte o pedido indenizatório para condenar o réu ao pagamento de R$ 1.000,00, (mil reais), tendo em vista o princípio da proporcionalidade e os argumentos alinhados pela juiza relatora em seu voto. Vencida a Dr. Karenina Campos, relatora, apenas no tocante ao valor da indenização a título de danos morais. Sem ônus sucumbenciais, porque não verificada a hipótese prevista no art. 55 caput da lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003426-3\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). SERGIO NAPOLI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inês Maria Ianni Rodrigues - OAB RJ130965). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte autora e dar provimento ao da parte ré....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003458-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Silveira Neto - OAB RJ054607). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003540-1\r\n\r\nRecorrente(s): EDITORA O DIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Sergio de Souza - OAB RJ026335). \r\n\r\nRecorrido(s): VIRGINTINO PEREIRA NETTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Pessanha de Mello Magalhães - OAB RJ121006). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003778-1\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS VICTORINO SOARES RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Leonardo Valentim Bessa - OAB RJ108458). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). CONCESSIONÁRIA CONCER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Paccola - OAB RJ125030). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em reconhecer que o autor não faz jus à Gratuidade de Justiça e em determinar o recolhimento em 48 horas das custas relativas ao recurso que interpôs, nos termos do voto do juiz relator. \r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064454-3\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ ROBERTO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Loide Barbosa Pacheco - OAB RJ097434). \r\n\r\nRecorrido(s): NIVALDO GONÇALVES SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Apparício Miranda de Souza - OAB RJ043893). \r\n\r\nTendo em vista que os embargos de declaração de fls. 118/120 têm potencial para produzir efeitos infringentes, diga o réu, em cinco dias.\r\n\r\nSEGUNDA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nJuiz Relator: PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007891-6\r\n\r\nImpetr(s): KOBE ELIJA VEÍCULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). \r\n\r\nImpdo(s): IV JEC. \r\n\r\nCertifico não constar dos autos o endereço do Litisconsorte.\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004557-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELLO RAMALHO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Ramalho da Silva - OAB RJ141050). \r\n\r\nRecorrido(s): LOOKING IMAGE MAT. E SERVIÇOS FOTOGRAFICOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Valeria Correa Coelho - OAB RJ069468). \r\n\r\n\"O benefício da gratuidade é um direito, de índole fundamental (Inciso LXXIV do Artigo 5º da CR/88), que só deve ser reconhecido em favor de pessoas extremamente pobres, moradores de locais de baixa renda, que não podem pagar as despesas do processo, sob pena de prejudicarem sua própria subsistência; o que não é o caso do Recorrente, que é advogado militante. Os documentos de fls. 72/74 em nada modificam a anterior situação do Autor/Recorrente, que não logrou comprovar sua situação de hipossuficiência. Assim, indefiro o pleito de fls. 70/71 e mantenho a Decisão de fls. 69, concedendo novo prazo de 48 horas para o recolhimento das custas, sob pena de extinção. Intime-se.\"\r\n\r\nTERCEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nJuiz Relator: FLAVIO SILVEIRA QUARESMA\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005396-8\r\n\r\nRecorrente(s): LUIS GUSTAVO RANGEL BRAGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ044392). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nJuiz Relator: SONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065647-8\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). \r\n\r\nRecorrido(s): DJALMA LUIZ CRISPIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: RENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000976-1\r\n\r\nRecorrente(s): SERGIO DA FONSECA PEREIRA JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton Antonio Fernandes - OAB RJ089829). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). \r\n\r\nTendo em vista o que consta de fls. 56, retire-se de pauta e redistribua-se ao ilustre magistrado Dr. Brenno Cruz Mascarenhas, providenciando-se a devida compensação.\r\n\r\nQUARTA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 21/02/2008\r\n\r\nJuiz Relator: FLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040876-8\r\n\r\nImpetr(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC NOVA FRIBURGO. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047336-0\r\n\r\nImpetr(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC CAXIAS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049096-5\r\n\r\nImpetr(s): PHILLIP PEDRO MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Vieira Chaves - OAB RJ104514). \r\n\r\nImpdo(s): IV JEC. Litiscon(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059671-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARTINS COMÉRCIO E SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlen Pereira de Oliveira - OAB RJ002351). \r\n\r\nRecorrido(s): J. FERNANDES CEREAIS ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Monteiro Vieira - OAB RJ055250). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060285-8\r\n\r\nImpetr(s): URSULA SCHNEL PALHANO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Attila Maria Silva - OAB RJ003695). \r\n\r\nImpdo(s): II JEC NITERÓI. Litiscon(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Alvarenga Bastos - OAB RJ121580). \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005179-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA ELISA DA COSTA RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia de Oliveira Coelho - OAB RJ103118). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005200-9\r\n\r\nRecorrente(s): YE ARONG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005208-3\r\n\r\nRecorrente(s): SILVIO FERREIRA MOURA CARDOZO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Antunes Guinho - OAB RJ068612). \r\n\r\nRecorrido(s): CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005228-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ131806). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DO CARMO SANTIAGO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao da Silveira - OAB RJ089731). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005239-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): ÂNGELO CARDOSO DA LUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bento da Silva - OAB RJ138559). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005261-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): SONIA MARIA FARIA DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Greijal Sardas - OAB RJ094887). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005276-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir da Cunha Santos - OAB RJ071375). TATIANA MARTINS DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto de Jesus Almeida - OAB RJ018612). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte ré e dar parcial provimento ao da parte autora...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005283-6\r\n\r\nRecorrente(s): IMPORT EXPRESS THECNOMANIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). \r\n\r\nRecorrido(s): RONILSE MARIA MUNIZ CANABAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcella Teixeira Soares Couto - OAB RJ061483). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005315-4\r\n\r\nRecorrente(s): CARMO PAULO BENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira Dutra Pontes - OAB RJ112968). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005322-1\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): LEONARDO COUTINHO CERQUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Leticia Marques Haritoff - OAB RJ087919). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005333-6\r\n\r\nRecorrente(s): ANDERSON LUIZ LUCAS DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Conceição de Melo Raquel - OAB RJ114620). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005349-0\r\n\r\nRecorrente(s): FRANCIS CUNHA DE SOUZA & OUTRO. Defensor(s): D. P.. LEANDRO CAMPOS DA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda de Araújo Madalena - OAB RJ095141). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados face à sucumbência recíproca, e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005371-3\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE ROBERTO DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernesto Duarte Pereira Junior - OAB RJ117657). \r\n\r\nRecorrido(s): DEBORA CRISTINA DE BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Barbara Rapalardo Costa Chagas - OAB RJ101242). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005372-5\r\n\r\nRecorrente(s): MANOEL FRANCISCO VIANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ044392). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005402-0\r\n\r\nRecorrente(s): EDSON DOS SANTOS MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ044392). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005406-7\r\n\r\nRecorrente(s): MAURO CASIANO GUERRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ CARLOS MENEZES & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio da Silva Monteiro - OAB RJ135384). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005425-0\r\n\r\nRecorrente(s): ALCYONE CORTEZ GODFROY (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005436-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): GENESSY DE SOUZA E SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Luiz do Couto Ladeira - OAB RJ088905). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005453-5\r\n\r\nRecorrente(s): VALQUIRIA DA COSTA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Antonio Candido - OAB RJ142792). \r\n\r\nRecorrido(s): WERD ADM CONSULTORIA ASSESSORIA PLANEJAMENTO ADM IMOBILIARIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Gomes da Silva - OAB RJ054971). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005456-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIZABETH SPINGOLA CALDERARO VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ121618). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005491-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CELIA BEATRIZ DA CONCEIÇÃO MARTINS COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Neiva de Souza - OAB RJ085075). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005495-0\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): ZELINA DORBAÇÃO SANTIAGO E OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elison Amaral Leite - OAB RJ143206). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005509-6\r\n\r\nRecorrente(s): MIXPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Marcelo Kelner - OAB RJ078723). \r\n\r\nRecorrido(s): FERNANDO ANTÔNIO DOS SANTOS TERRA, MARIA DE FÁTIMA DE RAMOS TERRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz - OAB RJ106810). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005515-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARCOS PAULO JEREMIAS MENDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz dos Santos Lima - OAB RJ129300). \r\n\r\nRecorrido(s): BIG BYTE ELETRÔNICA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulisses Menezes dos Santos - OAB ES009780). C C E DA AMAZÔNIA S/A. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005534-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA EDILEUSA AVELINO MESQUITA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005545-0\r\n\r\nRecorrente(s): GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo José de Almeida - OAB RJ067159). SIMCAUTO MECANICA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diógenes Delfino Cabral - OAB RJ001748). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ DA CONCEIÇÃO PENHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Lopes Martins - OAB RJ088676). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005560-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARINALVA REIS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zely Fernandes do Carmo - OAB RJ102398). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005566-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MIRIAN BARBOSA DE FARIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilvan Renato Muzy de Souza Junior - OAB RJ121752). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005593-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIETE PIMENTEL PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Nunes de Medeiros - OAB RJ098815). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005600-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BRADESCO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA JOSE DO AMARAL CAPUCCI BASTOS E OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igle Teresinha de Campos Pires - OAB RJ028687). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005633-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). \r\n\r\nRecorrido(s): MAGDALENA SARAIVA DA FONSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samyr Rodrigues Caldeira - OAB RJ124059). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 350,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005637-4\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): MARINALVA APARECIDA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005646-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LUZIA CELESTE DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005654-4\r\n\r\nRecorrente(s): EDSON GRANGÊ DE AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Espindola de Azevedo - OAB RJ053470). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005682-9\r\n\r\nRecorrente(s): DELTA AIR LINES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Fernandes Gurjao Terceiro - OAB RJ114840). \r\n\r\nRecorrido(s): FEJGA CHANA KLEIN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Sender - OAB RJ033267). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005685-4\r\n\r\nRecorrente(s): PONTO FRIO GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). \r\n\r\nRecorrido(s): RICARDO HENRIQUES DA SILVA, FATIMA MENDONÇA CANTINI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Coelho da Silva Amaral - OAB RJ088842). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005705-6\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): MÁRCIO DA FONSECA NISHIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Xavier Leitão - OAB RJ140700). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005708-1\r\n\r\nRecorrente(s): HELOÍSA FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Luiz Fonseca Gomes - OAB RJ111002). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005734-2\r\n\r\nRecorrente(s): MAIARA LUZIA ROCHA TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Aparecida Xisto Machado - OAB RJ107840). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005743-3\r\n\r\nRecorrente(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): MARILENE FERREIRA SOUSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theo Moreira - OAB RJ101753). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005766-4\r\n\r\nRecorrente(s): ISMAEL PEREIRA FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Bianchi - OAB RJ104919). \r\n\r\nRecorrido(s): MELITTA DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Almeida Costa da Silva - OAB RJ120411). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005774-3\r\n\r\nRecorrente(s): STELA MARIA RODOLFO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005786-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): OSIRIS COSTEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréia Cristina Rocha de Oliveira - OAB RJ145932). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005790-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luíza de Araújo - OAB RJ122249). \r\n\r\nRecorrido(s): ESTHER DE ARAUJO PORTES GUEDES, WALTER GUEDES FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Araujo Portes - OAB RJ075966). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005811-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): VERONICA ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Borges Pereira - OAB RJ087921). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005814-0\r\n\r\nRecorrente(s): UPS DO BRASIL REMESSAS EXPRESSAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacques Malka y Negri - OAB RJ060011). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO FORNEZI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Aparecida Citarella Alves - OAB RJ129920). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005839-5\r\n\r\nRecorrente(s): MILTON COELHO FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ095997). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM BRASIL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005845-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): ANGELA APARECIDA MENDONÇA CARDOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005864-4\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTE AÉREO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): ELAINE SOUZA PACHECO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Mara Rocha - OAB RJ117978). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005872-3\r\n\r\nRecorrente(s): BRASIL TELECOM S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). \r\n\r\nRecorrido(s): FERNANDO AZEVEDO NERY (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Calmon Barbosa - OAB RJ144209). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005885-1\r\n\r\nRecorrente(s): REJANE DE MELLO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Azevedo Coelho - OAB RJ132433). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005935-1\r\n\r\nRecorrente(s): METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). \r\n\r\nRecorrido(s): ALTAIR CARDOSO DA SILVEIRA. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005954-5\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). \r\n\r\nRecorrido(s): RICARDO FERREIRA DE QUEIROZ. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005979-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): DILMA NOGUEIRA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005981-8\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED RIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \r\n\r\nRecorrido(s): EVONILDE JOSÉ DO NASCIMENTO OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Expedito Albano da Silveira Filho - OAB RJ035921). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006030-4\r\n\r\nRecorrente(s): PARANA BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). \r\n\r\nRecorrido(s): JOAO TAVARES MALTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli de Oliveira - OAB RJ116701). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006043-2\r\n\r\nRecorrente(s): GRACIELLE SILVA DE MELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Regina de Souza - OAB RJ129406). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006060-2\r\n\r\nRecorrente(s): ALBERTO DE CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonzaga Chaia Ramos - OAB RJ035768). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006068-7\r\n\r\nRecorrente(s): IGREJA METODISTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcileia Oliveira da Silva - OAB RJ031131). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSIMEIRE SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira Dutra Pontes - OAB RJ112968). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006093-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO BATISTA CARVALHO VITOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006100-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). \r\n\r\nRecorrido(s): SIDONIO ALEXANDRE CADINHA MORAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidonio Alexandre Cadinha Moraes - OAB RJ156679). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006125-4\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): EDMUNDO FERREIRA NOBRE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006126-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO CABRAL LAGE, BRUNO BARBOZA LAGE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisca Lucia Barbosa Hortencio de Lima - OAB RJ048359). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006156-4\r\n\r\nRecorrente(s): NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). \r\n\r\nRecorrido(s): JULIO CESAR PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Manuel Mendes Geraldes - OAB RJ068782). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006176-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): FATIMA COELHO TIAGO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilda Mirka Gerolimich de Abreu - OAB RJ017490). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006180-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): SONIA LUIZA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006205-2\r\n\r\nRecorrente(s): RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rufino Neto - OAB MG043228). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA MARIA SILVA ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006208-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMIL-ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Almeida Cito - OAB RJ083904). \r\n\r\nRecorrido(s): MARLENE MOREIRA LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo José Pedreira Lannes - OAB RJ089353). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006235-0\r\n\r\nRecorrente(s): MOTO CLASSE MOTOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Coelho de Araujo - OAB RJ096439). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIA DE SIQUEIRA MACHADO FARIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcilene Mendonça Xavier - OAB RJ132491). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006238-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\nRecorrido(s): FERNANDO DUARTE DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eusineia Damacena da Silva - OAB RJ063810). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006252-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED LESTE FLUMINENSE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). \r\n\r\nRecorrido(s): ALLAN SIMONACI DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Eletherio da Silva - OAB RJ065120). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006256-8\r\n\r\nRecorrente(s): MEGA VEÍCULOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Gomes dos Santos - OAB RJ062898). BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janna Rego de Souza Freitas - OAB RJ103551). \r\n\r\nRecorrido(s): SILVANA CRISTINA FRANÇA CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosimary Silveira de Sá - OAB RJ136074). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006302-0\r\n\r\nRecorrente(s): RODIVAL VIANA BATISTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Teixeira da Silva - OAB RJ094576). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006326-3\r\n\r\nRecorrente(s): MAURA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006331-7\r\n\r\nRecorrente(s): ANA PAULA DE SOUZA TOQUETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Pereira Riski - OAB RJ032179). \r\n\r\nRecorrido(s): BRADESCO SAUDE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Xavier Ferreira Musa - OAB RJ093154). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: ROBERTO HENRIQUE DOS REIS\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051073-3\r\n\r\nRecorrente(s): RALFH CARVALHO DE FARIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Turibio Antunes de Oliveira - OAB RJ056584). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA INES SOUZA DE MATOS. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los para declarar que a verba sucumbencial deverá ser revertida para o CEJUR-DPGERJ.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060220-2\r\n\r\nImpetr(s): PRISCILA FRANCISCA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). \r\n\r\nImpdo(s): XXI JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060785-6\r\n\r\nImpetr(s): CLEUZA MARIA CLEMENTINA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Tadeu Silva de Aquino Vieira - OAB RJ041786). \r\n\r\nImpdo(s): IX JEC. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061006-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO ROBERTO GOMES DA SILVA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los para declarar que a verba sucumbencial deverá ser revertida para o CEJUR-DPGERJ.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061541-5\r\n\r\nRecorrente(s): LENILDA LEAL BRAGANÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyro Figueiredo Americano - OAB RJ096048). \r\n\r\nRecorrido(s): IGREJA CRUZADA MUNDIAL DA LIBERTAÇÃO, MARIA LUCIA GIRI AFONSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otávio Augusto Soares de Abreu - OAB RJ129734). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061555-5\r\n\r\nRecorrente(s): ANA CLAUDIA VARGAS DE SIQUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyro Figueiredo Americano - OAB RJ096048). \r\n\r\nRecorrido(s): IGREJA CRUZADA MUNDIAL DA LIBERTAÇÃO, MARIA LÚCIA GIRI AFONSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otávio Augusto Soares de Abreu - OAB RJ129734). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062200-6\r\n\r\nRecorrente(s): AUREA CRISTINA BERNAT FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Rodrigues Duarte Nogueira - OAB RJ094509). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064550-0\r\n\r\nImpetr(s): JOÃO CARLOS DA CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Monteiro de Souza - OAB RJ134954). \r\n\r\nImpdo(s): XXVI JEC. Litiscon(s): INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CALÇADOS DI SANTINNI LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Araujo da Silva Ferreira - OAB RJ105076). \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064615-1\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRecorrido(s): RAQUEL ALBUQUERQUE ANVERS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Silveira Mendonça - OAB RJ141112). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065747-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). CONSTANTINO IGLESIAS LAGO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria Lessa - OAB RJ119712). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los parcialmente...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000019-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA JOSÉ APARECIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000967-0\r\n\r\nRecorrente(s): ORLANDO SILVA ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Silva Araujo - OAB RJ032686). \r\n\r\nRecorrido(s): HERODOTO BENTO DE MELLO, JULIO BRANDÃO AZAMBUJA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Brandão Azambuja - OAB RJ005482). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004400-1\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ RODRIGUES NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iolanda Nunes Cordeiro - OAB RJ134061). \r\n\r\nRecorrido(s): GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004402-5\r\n\r\nRecorrente(s): LUIS EDUARDO BATISTA MANGUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes Junior - OAB RJ077857). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (CLARO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004404-9\r\n\r\nRecorrente(s): TAM - LINHAS AEREAS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). EDEWIRGES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila de Souza Magrani - OAB RJ129849). \r\n\r\nQuebra Recorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Condenada a autora em 10% de honorários, e a ré em 20% sobre o valor da condenação, e custas por quem as recolheu, condenação suspensa quanto à parte autora nos termos do art...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004414-1\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ CLAUDIO LOPES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Costa Alves Pereira - OAB RJ105289). \r\n\r\nRecorrido(s): OFIR ADMINISTRADORA DE IMOVEIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Shimazaki Millbourn - OAB RJ114218). HJCF COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid Ney Araujo da Cunha - OAB RJ065935). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004435-9\r\n\r\nRecorrente(s): CARREFOUR COMERCIO INDUSTRIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIS OTAVIO DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004444-0\r\n\r\nRecorrente(s): REGINA MARIA FERREIRA DE MATTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Atila da Cunha Lobo Souto Maior - OAB RJ087648). \r\n\r\nRecorrido(s): ITAVEMA RIO VEÍCULOS E PEÇAS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte ré e dar parcial provimento ao da parte autora...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004464-5\r\n\r\nRecorrente(s): ASSINAP (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Castro da Silva - OAB RJ137827). \r\n\r\nRecorrido(s): HUÁTILA JORGE GODINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert da Silva Py - OAB RJ122946). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004471-2\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC BANK BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). \r\n\r\nRecorrido(s): ROQUE DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonça - OAB RJ129785). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004489-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MANOEL DE MENDONÇA SIQUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Avila da Costa - OAB RJ142529). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004491-8\r\n\r\nRecorrente(s): GERALDO LUCAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ080563). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004510-8\r\n\r\nRecorrente(s): CLEUSA MARIA DA SILVA SANTANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Garcia Madeira - OAB RJ111062). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXSANDRO PINHEIRO DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Marra de Moraes Júnior - OAB RJ135805). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004524-8\r\n\r\nRecorrente(s): VILMA MARIA ESTEVES MATTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Janete da Silva - OAB RJ048052). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004544-3\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ CARLOS COSTA RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Dourado de Andrade - OAB RJ116338). \r\n\r\nRecorrido(s): GOLDEN CROSS . . . LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004546-7\r\n\r\nRecorrente(s): RICARDO CAETANO SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Lucio Lima Emerenciano - OAB RJ136137). \r\n\r\nRecorrido(s): INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta de Lima Santos - OAB RJ136833). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004581-9\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC BANK BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Rodrigues Caldas - OAB RJ004650). \r\n\r\nRecorrido(s): NIWALDO BARBOSA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004588-1\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393). \r\n\r\nRecorrido(s): HELENA DIAS TORRES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nelson Carrozzino Filho - OAB RJ059954). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004600-9\r\n\r\nRecorrente(s): MIRIANI DE MATOS OLIVEIRA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). EVADIN . . . S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004609-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): MAURICIO SOUZA DE ALBUQUERQUE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Mello Mendonca - OAB RJ096094). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004632-0\r\n\r\nRecorrente(s): SEBASTIÃO SERGIO GOMES DE ARAÚJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leize Farage de Sousa - OAB RJ071075). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004633-2\r\n\r\nRecorrente(s): WALDIR PASSOS DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara Lisboa - OAB RJ048384). \r\n\r\nRecorrido(s): WAL MART BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004650-2\r\n\r\nRecorrente(s): EMÍLIO RODRIGUES PEREZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Telles de Carvalho - OAB RJ071174). \r\n\r\nRecorrido(s): COMPANHIA SEGUROS MINAS BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004651-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DA GLORIA SERAFIM MARINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004671-0\r\n\r\nRecorrente(s): FRANCISCO DE ASSIS GONÇALVES FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432). \r\n\r\nRecorrido(s): IMOBILIÁRIA O M GOMES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renan Ribeiro Pereira - OAB RJ107516). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004681-2\r\n\r\nRecorrente(s): DELPHOS SERVIÇOS TECNICOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). \r\n\r\nRecorrido(s): MARILENE DOS SANTOS GARCIA E OUTROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz de Castro Rocha - OAB RJ106393). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004699-0\r\n\r\nRecorrente(s): ADELMO JOSÉ DA ROCHA JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Pereira Maia Junior - OAB RJ131775). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004716-6\r\n\r\nRecorrente(s): FRANCIS DOS SANTOS SOBRAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ibercleves Silva Côrte Alencar - OAB RJ122822). \r\n\r\nRecorrido(s): TERRA . . . S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). GORILA E-SOLUÇÕES EM INTERNET LTDA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004723-3\r\n\r\nRecorrente(s): SONIA MARIA DE SOUZA PAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Soares dos Santos - OAB RJ067516). \r\n\r\nRecorrido(s): DIAGNOMED EXAMES COMPLEMENTARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Jesus de Souza - OAB RJ072720). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004737-3\r\n\r\nRecorrente(s): GLAUCIA DE CARVALHO RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Campio Pinha - OAB RJ133356). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004745-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARIANA DA SILVA RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Cabral - OAB RJ090699). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004758-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITIBANK S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIANNA MOTA FERREIRA AMIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Macedo de Bustamante - OAB RJ147363). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004764-6\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Theodoro Pacheco Gomes - OAB RJ078688). \r\n\r\nRecorrido(s): WALTER DE MENESSES GAWANTKA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anita Daniel Fernandes de Oliveira - OAB RJ122048). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004782-8\r\n\r\nRecorrente(s): ULISSES DE CARVALHO PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria de Carvalho Pereira - OAB RJ060529). UNIMED- RIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004789-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aulino Lourenco de Sousa Neto - OAB RJ085006). \r\n\r\nRecorrido(s): ELMA RANGEL NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvania de Mello Marchon Bardavid - OAB RJ131213). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004804-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANERJ SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ ANTONIO BOCKORNI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Jacintho Fernandes Junior - OAB RJ110835). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004813-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ CARTÕES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ALBERTO ALVES SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004831-6\r\n\r\nRecorrente(s): JANAINA MARA DA SILVA ALÍPIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). \r\n\r\nRecorrido(s): A M GOMES . . . ME (DETALHE ÍNTIMO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison de Freitas - OAB RJ115081). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004856-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): SILVANIA APARECIDA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Motti Caldeira - OAB RJ124591). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004862-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Leal Amaral - OAB RJ147101). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA APARECIDA ALCANTARA DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Marcelino Ferreira - OAB RJ050615). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004906-0\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIA BALASSA LONGO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hernani Teixeira de Carvalho Filho - OAB RJ003862). \r\n\r\nRecorrido(s): INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS VERÔNICA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kilza Falcão Machado Ramos - OAB RJ091700). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004909-6\r\n\r\nRecorrente(s): BENEDITO FERREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonia Souza Lopes Ferreira Pinto - OAB RJ076041). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004935-7\r\n\r\nRecorrente(s): IVANI NOVAIS GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Stalleiken Martins - OAB RJ106513). \r\n\r\nRecorrido(s): AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natascha Knoll Poiava - OAB RJ136280). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004939-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS ANTONIO MELLO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004954-0\r\n\r\nRecorrente(s): GILVAN VEIGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telson Pires - OAB RJ102579). \r\n\r\nRecorrido(s): SILVIO ROBERTO XAVIER. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004960-6\r\n\r\nRecorrente(s): OI TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO LACERDA MORAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Barra Gomes - OAB RJ116719). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004980-1\r\n\r\nRecorrente(s): REAL SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): RICARDO GONÇALVES BARROS DE ABREU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Lacerda Soares - OAB RJ108981). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004988-6\r\n\r\nRecorrente(s): ANA LUCIA FONSECA LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Soares dos Santos - OAB RJ067516). \r\n\r\nRecorrido(s): VANDA DIAS RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Uzeda Libardoni - OAB RJ147729). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005011-6\r\n\r\nRecorrente(s): CASSI-RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \r\n\r\nQuebra Recorrido(s): GARDENIA JULIA CARVALHO CORREA DO LAGO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Ribeiro de Sousa - OAB RJ081129). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005016-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): WANDERLEI SIQUEIRA DE MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welma Rosa da Rocha - OAB RJ135427). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005042-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): BERNARDO JORGE MARINHO DE CARVALHO FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson de Matos Bayma Filho - OAB RJ056537). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005058-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ALCELINO CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005064-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): DARLEIA MOTA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005082-7\r\n\r\nRecorrente(s): LEONARDO EDSON DE AQUINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Maria Rosa Campos da Paz - OAB RJ094119). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005091-8\r\n\r\nRecorrente(s): RICARDO COUTINHO GUEDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Coutinho Guedes - OAB RJ124358). \r\n\r\nRecorrido(s): UNICARD BANCO MULTIPLO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005111-0\r\n\r\nRecorrente(s): SUELY BRAGA CHAVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ090098). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005116-9\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Oliveira Rivera - OAB RJ143492). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005135-2\r\n\r\nRecorrente(s): TEFE-TEFE SERVIÇOS DE SAUDE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Sobrosa Mezzomo - OAB RJ069551). \r\n\r\nRecorrido(s): RODRIGO ANTONIO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Lopes - OAB RJ133122). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005140-6\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): TEREZINHA DE JESUS RIES GONZALES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Gomes Marques - OAB RJ138328). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005157-1\r\n\r\nRecorrente(s): SONIA MARIA LIMA DE MORAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace Nunes da Silva - OAB RJ139227). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005166-2\r\n\r\nRecorrente(s): GEOVANE PITASSE DE MENDONÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcella Teixeira Soares Couto - OAB RJ061483). \r\n\r\nRecorrido(s): GREEN FRUIT NOVO MILENIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) D'Arcy Decarlo Ferreira Junior - OAB RJ042763). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005178-9\r\n\r\nRecorrente(s): WALDEMIR SOARES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Beltran Motta - OAB RJ141743). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005199-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO VOTORANTIM S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA VALDEIR DO AMARAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth da Silveira Barbosa - OAB RJ072962). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005214-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELE LISTAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Ferreira Pinto - OAB RJ135881). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO GUERRA VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Jose Moraes Tesch - OAB RJ101345). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005218-6\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ CARLOS DE FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Rabello de Souza - OAB RJ088208). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A, BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005241-1\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ CARDOSO DA SILVA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Dinorah Perlingeiro Rocha - OAB RJ025552). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários de 10% para o autor, e 20% pelo réu. Custas por quem as recolheu, condenação suspensa quanto à parte autora nos termos do art. 12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005251-4\r\n\r\nRecorrente(s): CARTEL MANIA DO PASTEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Lourenco Vinhaes - OAB RJ038984). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ FELIPE DE JESUS LEITÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Varanda dos Santos - OAB RJ051411). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005287-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTÔNIO IZIDIO FARIA DA LUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ069252). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005288-5\r\n\r\nRecorrente(s): VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Carvalho Rocha - OAB RJ089514). \r\n\r\nRecorrido(s): ODETE DE OLIVEIRA GUIMARÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005307-5\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nQuebra Recorrido(s): MARIA DE LOURDES DOS PRAZERES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005309-9\r\n\r\nRecorrente(s): VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA INEZ ALVES VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourdes Rosa da Silva - OAB RJ047309). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005339-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA APARECIDA COSME DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Reis Machado - OAB RJ109592). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005341-5\r\n\r\nRecorrente(s): RODRIGO ROCHA AMARAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Dodsworth Bordallo - OAB RJ116336). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCO PAULINO SEGUNDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Monteiro Freire - OAB RJ044398). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005360-9\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIANE DE FÁTIMA LOPES FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marie Madelon Retamero Braz - OAB RJ095443). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005363-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA JOSÉ DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ044392). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005384-1\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIÁRIA FARIA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ044392). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005392-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA FERNANDES GALIAÇO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005415-8\r\n\r\nRecorrente(s): DILZA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Sousa - OAB RJ101743). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005417-1\r\n\r\nRecorrente(s): EMBRATEL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRecorrido(s): FERNANDO KRONEMBERG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Kronemberg - OAB RJ047976). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005442-0\r\n\r\nRecorrente(s): SALOMÃO PIRES, IVONE DA COSTA PIRES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO CARTÕES S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e dar parcial provimento ao recurso do autor...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005448-1\r\n\r\nRecorrente(s): EDITORA FTD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenisa Monteiro Dantas Carneiro - OAB RJ096023). \r\n\r\nRecorrido(s): RODRIGO SANTOS SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Cezar Furtado Constantino - OAB RJ076031). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005468-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELO JOSE LUIZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcella Daibert Salles da Silva - OAB RJ133833). \r\n\r\nRecorrido(s): MOBILITÁ COM. IND. REPR. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005485-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Leal Amaral - OAB RJ147101). \r\n\r\nRecorrido(s): MARINETE TANCREDO CUNHA E OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edma Rodrigues Moraes - OAB RJ081809). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005496-1\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508). \r\n\r\nRecorrido(s): JUCEIA TEIXEIRA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nazareno Cardoso da Silva - OAB RJ122801). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005524-2\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIETE CONCEIÇÃO BETTA DE ARAÚJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005526-6\r\n\r\nRecorrente(s): RODRIGO DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Cezar Ferreira Botelho - OAB RJ050331). \r\n\r\nRecorrido(s): PACIFICADOR CONVERTEDORA GÁS NATURAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Santoro - OAB RJ128968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005552-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGINA MANHAES LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Socorro Alves do Reis - OAB RJ077560). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005556-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIO LUIZ RIOS DE ALBUQUERQUE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jean Carlos de Albuquerque Gomes - OAB RJ134622). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005578-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): CELINA OLIVEIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Lessa da Silva - OAB RJ095556). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005580-1\r\n\r\nRecorrente(s): THEREZINHA PIMENTEL ROSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz do Nascimento Naus - OAB RJ142762). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005608-8\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS ALBERTO CARLOS GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Carlos Gonçalves - OAB RJ128040). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005609-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nQuebra Recorrido(s): NAIZA CORREA DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Henrique da Silva - OAB RJ089454). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005662-3\r\n\r\nRecorrente(s): OI TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\nRecorrido(s): ZILÁ BARROS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005663-5\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): CONSTANÇA GERALDA DA MATA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Bastos Collares - OAB RJ083649). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005667-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): SEBASTIÃO RODOLFO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ127143). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005688-0\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS ROBERTO DOS SANTOS. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): CETELEM BRASIL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ100310). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005707-0\r\n\r\nRecorrente(s): TATIANE CAROLINO DUARTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Silva Duarte Junior - OAB RJ130683). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005715-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Leal Amaral - OAB RJ147101). \r\n\r\nRecorrido(s): ELLEN FRANCINE EDUARDO BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Augusto Pereira Teixeira - OAB RJ145580). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005738-0\r\n\r\nRecorrente(s): EDITORA GLOBO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZA FERREIRA DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Luiz de Moraes - OAB RJ120218). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005741-0\r\n\r\nRecorrente(s): CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). \r\n\r\nRecorrido(s): GILBERTO NUNO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Reis de Faria - OAB RJ001394). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005765-2\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Espinheira de Mendonça - OAB RJ101431). \r\n\r\nRecorrido(s): DANIELLA FERNANDA ABI-RIHAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Luiz do Couto Ladeira - OAB RJ088905). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005779-2\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\nRecorrido(s): MONICA NUNES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso de Albuquerque Reis e Silva Neto - OAB RJ018405). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005796-2\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC BANK BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIMERE LOMBA FARIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Ozório da Rocha Farias - OAB RJ111958). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005837-1\r\n\r\nRecorrente(s): GENERALLI DO BRASIL CIA NACIONAL DE SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). \r\n\r\nRecorrido(s): ANCELMO RODRIGUES COSTA E OUTROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hernani Teixeira de Carvalho Filho - OAB RJ003862). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005844-9\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): SEBASTIÃO FERREIRA REIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005879-6\r\n\r\nRecorrente(s): CEG - COMP. ESTADUAL DE GÁS DO R. J. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): BERENICE ALMEIDA DA SILVA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005881-4\r\n\r\nRecorrente(s): BRASIL TELECOM S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO EIRAS ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliezer Loureiro de Jesus - OAB RJ133300). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005887-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A - TELESP/TELEFÔNICA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIANE MARIA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Ricciardi Rodrigues - OAB RJ138045). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005915-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMERICAN AIRLINES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Silvia Resende Barroso - OAB RJ128896). \r\n\r\nRecorrido(s): VERONICA GOUVEIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bento Pereira - OAB RJ079866). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006968-0\r\n\r\nImpetr(s): BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS. SIDNEI SANTOS DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Gonçalves Leite dos Santos - OAB RJ085918). \r\n\r\nImpdo(s): XV JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a petição inicial...\r\n\r\nJuiz Relator: FLAVIO SILVEIRA QUARESMA\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001483-5\r\n\r\nRecorrente(s): ADILSON VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Craveiro Albernaz - OAB RJ132099). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDRE ESPINDULA VIEIRA, NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Cosme Pereira Coelho - OAB RJ076732). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento para condenar os réus, solidariamente, ao pagamento de 08 (oito) dias de lucros cessantes, no valor da diária apresentada no documento de fls. 37. Vencido o MM. Juiz Flávio Quaresma que votava por confirmar a sentença, por seus próprios fundamentos. Oficie-se à Receita Federal, com cópias dos autos, para apurar a renda declarada pelo autor e possível omissão de declarar renda. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nJuiz Relator: FLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006343-3\r\n\r\nImpetr(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aulino Lourenco de Sousa Neto - OAB RJ085006). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC NITERÓI. \r\n\r\nCertifico que não consta nos autos o endereço do litisconsorte (Telmo Reis de Souza Júnior), o que inviabiliza a respectiva citação postal.\r\n\r\nId: 455311"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizados Especiais Cíveis": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Camilla Prado \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Raimundo Herculano da Cunha Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.156900-9 - CLAUDIO MARCIO RIBEIRO DE PETRIBU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MAGDALENA ARAÚJO DE PETRIBÚ (RJ-056545)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Tendo em vista a intempestividade certificada pelo cartório, DEIXO de receber o recusrso interposto. Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.800.082372-0 - BENEDITA DAS MERCES BARROS X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta cor rente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.193871-2 - PATRÍCIA PRISCILA DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PRISCILA DA SILVA BASTOS (RJ-139627)) X SIEMENS (Adv(s). Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (RJ-131600) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.019706-8 - TEREZINHA DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DOMINGUEZ GONZALEZ (RJ-115870)) X BCP TELECOM (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.075018-3 - LUIZ CLAUDIO THOMAZ BATISTA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VITÓRIA DA COSTA NETO FONTES DE FARIA (RJ-049037)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). ARNALDO ROSSI FILHO (SP-042385) Despacho:Traga a parte autora a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.082729-5 - REGINALDO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALVIM MEZADRI (RJ-132020)) X VIVO S. A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.110419-0 - RENAN SILVA DE SOUZA LEMOS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM SILVA DE ARAÚJO (RJ-145001)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Traga a parte autora declaração completa na qual a mesma encontra-se como dependente. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.111644-1 - VERA LUCIA DUARTE MELO (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.112358-5 - IVA DIAS BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Despacho:Intime-se a ré para pagamento espontâneo... \r\n\r\nProc. 2007.800.130371-0 - CAROLINA MARIA LOPES FIGUEIREDO X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ P. GONDIM (RJ-062192) Despacho:Intime-se a ré para pagamento espontâneo... \r\n\r\nProc. 2007.800.172429-5 - CARLOS EDUARDO HELMOUD DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JARDSON NEILSON GOMES BEZERRA (RJ-131808)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA Despacho:A parte autora não compareceu à audiência de instrução e julgamento designada, apesar de ter sido regularmente intimada, na forma da lei, razão pela qual impõe-se a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais, com base em interpretação a contrario sensu do artigo 51, § 2º, do mesmo diploma legal, ante a ausência de justificativa. Deixo de fixar condenação em honorários advocatícios, tendo em vista tratar-se ação proposta em sede de Juizado Especial Cível. Defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos acostados, mediante certidão da Secretaria e substituição por cópias. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.172440-4 - CARLOS EDUARDO HELMOUD DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JARDSON NEILSON GOMES BEZERRA (RJ-131808)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais... \r\n\r\nProc. 2008.001.000100-6 - MARÇAL GREGORIO CASSOL DE BITTENCOURT X OCEAN AIR LINHAS AÉREAS S/A Sentença:Homologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.Em caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo.Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.000106-7 - ROGERIO PEDRO RANGEL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MIRIAM CRUZ DA GAMA BARROS (RJ-027871)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.001502-9 - SOLIMAR COSTA (Adv(s). Dr(a). MONICA SZTERN (RJ-090304)) X EMBRATEL S.A. Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.001645-9 - CINTHIA DE SOUZA GUEDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BITENCOURT DE CASTRO MAGALHAES (RJ-080783)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A Decisão:Não havendo prova inequívoca que aponte para a verossimilhança das alegações, dependendo o deslinde da questão de maior dilação probatória, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.002195-9 - IRACEMA RODRIGUES SAAVEDRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE AZEREDO BARBOSA (RJ-121173)) X TVA SISTEMA DE TELEVISÃO S.A Decisão:As anotações restritivas não foram determinadas pela ré, conforme documentos de fl. 45. Não havendo prova inequívoca que aponte para a verossimilhança das alegações, dependendo o deslinde da questão de maior dilação probatória, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.002213-7 - IRACEMA RODRIGUES SAAVEDRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE AZEREDO BARBOSA (RJ-121173)) X TVA SISTEMA DE TELEVISÃO S.A Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.002405-5 - RUTH ARAUJO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO EM PARTE O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa de R$ 50,00 por dia de inadimplemento. Os demais pedidos serão examinados após respeitado o princípio constitucional do contraditório. Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.004102-8 - SONIA PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVA (RJ-132216)) X BANCO UNIBANCO Certifico que por determinação verbal da MM Juíza, redesignei a AC para o dia 31/03/2008 às 11:00 horas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.120022-1 - LUCIANA GUIMARÃES DOS SANTOS X JOSE LUIZ DA SILVA Decisão:1) Convolo a presente para Ação de Cobrança. Anote-se; 2) Designe-se Ac. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.032424-9 - SILVANIA TRINDADE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CRISTINA FERRARI DOS SANTOS (RJ-115866)) X GALAXY BRASIL LTDA - DIRECT TV (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS (RJ-096023), Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420) Despacho:Fls. 298/299: Aos interessados sobre os cálculos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/02/2008 \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.800.080551-9 - (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH SIMÕES GOMES FERNANDES (RJ-062346), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO GERALDES NÓBREGA DE ALMEIDA FLORENCIO (RJ-095986), Dr(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA (RJ-077904), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\" parcial, e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Sem prejuízo, diga o exequente como pretende satisfazer o restante de seu crédito, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção da execução, com a consequente extração de carta de crédito (art. 53 § 4º Lei 9099/95). \r\n\r\nProc. 2005.800.127845-0 - ALUIZIO ALVARENGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Em se tratando de instituição financeira, proceda-se à penhora na boca do caixa de qualquer de suas agências, procedendo à efetiva arrecadação e depósito em conta judicial, através da respectiva guia. Fica facultado ao credor acompanhar a diligência. \r\n\r\nProc. 2005.800.129549-5 - MARCIA CRISTINA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). PAULA MARTINS GOMES (RJ-113324)) X FLASGH CARD COMPUTADORES LTDA Despacho:Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2005.800.166040-9 - JOSE LINCOLN BARBOSA LEITE (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO DE SOUZA (RJ-060222)) X UNIMED Decisão:Foi determinado pelo juízo que a parte recorrente comprovasse a sua hipossuficiência, quedando-se a mesma inerte. Desta forma, INDEFIRO a gratuidade de justiça pleiteada. Venham as custas pertinentes, no prazo de 02 dias, sob pena de deserção . Intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.800.061254-9 - CLAUDIA SALLES DE ARAUJO FRANCO (Adv(s). Dr(a). THAIS DE MELO YACCOUB (RJ-121599)) X VIVO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). EDNA DE FREITAS GOUVÊA WANDERLEY (RJ-106665) Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.110540-4 - ADRIANA BARBOSA ALVES (Adv(s). Dr(a). NICE MEDEIROS DA SILVA CAMPOS (RJ-077881)) X SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CREDITO - CLUBE DOS DIRETORES LOJISTA RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCONDES DE CASTRO OLIVEIRA (RJ-062414), Dr(a). VANESSA MASCARO PACIELLO (SP-166355) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.121961-6 - NILTON CEZAR MAIA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES (RJ-107703)) X BANCO LUSO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS NASCIMENTO DE GREGORIO (RJ-115575), Dr(a). JULIANA CRISTINA LOPES FARIA (RJ-149428E) Despacho:Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2006.800.148540-7 - DEBORA VIEIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.149838-4 - MERCEARIA RAINHA DO BNH LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Despacho:Intime-se a ré para pagamento espontâneo... \r\n\r\nProc. 2006.800.158897-0 - CLAUDIO HUON RAMOS (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X SIEMENS MOBILE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE FREITAS GUALDA PEREIRA (RJ-116756) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.160202-3 - MARCO ANTONIO PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1) Nos termos do Aviso 619/2006, emitido pela Corregedoria Geral de Justiça, traga o patrono da parte autora procuração com poderes específicos para \"receber\" mandado de pagamento e/ou alvará judicial. Com a vinda da procuração, certifique o cartório se a mesma confere ao patrono os poderes específicos. Em caso positivo expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Após a expedição do referido mandado, venham os autos conclusos. Cumpre esclarecer que a Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça faculta aos advogados a juntada de procuração e/ou substabelecimento em cartório, dispensada a passagem pelo Protocolo Geral das Varas (PROGER); 2) Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 220,51 (diferença), sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/02/2008 \r\n\r\nProc. 2006.800.165604-4 - JOCIGLEI RAMOS CADENA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X OPTITEL ELETRONICA E COMUNICAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). SHEILA STRELOW GAVE (RJ-128071) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.207866-4 - KIP STREAM INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO REIS SANTOS (RJ-027341)) X UNIMED -RIO COOP. TRAB. MEDICO RJ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). OLIMPIA CATARINA DE MORAIS (RJ-047803) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/02/2008 \r\n\r\nProc. 2006.800.213445-0 - LUIZA SEBASTIANA DE LIMA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA ROSA VANNUCCI BEEKE (SP-146129) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, e a quitação dada pela parte Exequente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. P.R.I. Foi solicitado o desbloqueio de contas correntes, conforme documento em anexo. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, ficando as partes cientes, desde já, que decorridos 180 dias dos autos findos, serão os mesmos eliminados. \r\n\r\nProc. 2007.800.006798-7 - LIA DE ALMEIDA TALIBERTI (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X AMERICAN TOUR CLUB REMIDO LTDA E OUTRO Sentença:Dispensado relatório. Considerando que as partes não têm domicílio na área de competência desse juizado, e considerando, ainda, o teor do artigo 4o, I da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no inciso III do art. 51 da Lei 9099/95. A respeito do tema, vale transcrever o Enunciado nº 2.2.4, aprovado no VII Encontro de Juízes dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro, vazado nos seguintes termos: \"A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema dos Juizados Especiais Cíveis\".Defiro o desentranhamento, caso requerido, independentemente de substituição por cópias.Sem custas judiciais. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que os autos serão incinerados decorridos 180 dias de seu arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.056736-4 - SUDARIO PATRICIO VIANA FILHO (Adv(s). Dr(a). FABIANO FELICIO DA CUNHA (RJ-117187)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.060439-7 - DEORK DA SILVA DANIEL X SERVTEC 97, FOTO VIDEO E SOM LTDA Despacho:Não foi efetuada a penhora, com fulcro no art. 659 §2º do CPC, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro suficiente depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.800.077694-9 - CICERO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PORFIRIO ADORNO GALEANO (RJ-144799)) X CLARO BCP S/A Decisão:Tendo em vista a pro fissão do autor, bem como a declaração de hipossuficiência econômica juntada aos autos, SUSPENDO a execução das custas a que foi condenado o autor, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50, ficando o mesmo ciente de que a modificação em sua situação de fortuna importará na cobrança das mesmas. \r\n\r\nProc. 2007.800.077873-9 - MARILENE KLING DE PAULA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS (RJ-069645), Dr(a). MARILENE KLING DE PAULA (RJ-106705)) VIVO, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.109628-4 - ANTONIO CARLOS DE SOUZA RANGEL (Adv(s). Dr(a). AMANDA DA SILVA LEITE (RJ-131737)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Decisão:Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.129906-7 - PAULO CESAR LARA (Adv(s). Dr(a). UDEVALTER CLAUDIO DA SILVA (RJ-044587)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MARINA MIRANDA MARINHO (RJ-134836) Despacho:Intime-se a ré para que devolva a guia de depósito, no prazo de 02 dias, sob pena de penhora em cosntas correntes. \r\n\r\nProc. 2007.800.130388-5 - JULIANA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-132060)) X BANCO REAL S. A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Guia devidamente recolhida e juntada aos autos. Expeça-se mandado de pagamentyo em favor da parte autora, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.134697-5 - IVANA LUCIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-012534)) X CIMOVEL COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON COSTA E SILVA (SP-176445) Despacho:Fls. 72/74: Diga a parte ré em 05 dias, sob pena de conversaõ da obrigação de fazer em perdas e danos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/02/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.172689-9 - WILLIAM DE ARAUJO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MAGALHÃES FERNANDES (RJ-147256)) X BANCO FININVEST S. A Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado pelo Sr(a) Juiz(a) Leigo(a), na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a fim de que se produza os devidos efeitos jurídicos e julgo extinto o processo com resolução do mérito conforme art. 269, inciso III CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.189656-2 - MAURICÉA INÊS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA CONCEIÇÃO MATTOS (RJ-142584)) X INSTITUTO DE ESTUDOS DE PROTESTO DE TÍTULOS DO BRASIL. TABELIONATO DO 2º OFÍCIO DE PROTESTO DE TÍTULOS Despacho:Compulsando os autos, verifica-se que apenas há 01(um) réu no pólo passivo da demanda. Desta forma, esclareça a parte autora se o Instituto de Estudos de Protesto e o Tabelionato do 2º ofício são as mesmas pessoas. Em caso negativo, adite-se a inicial requerendo a sua inclusão, bem como informe o endereço e CNPJ da mesma. \r\n\r\nProc. 2007.800.193963-9 - CARLOS ANTONIO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO D AVILA DUARTE JUNIOR (RJ-113964)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Despacho:Retire-se o feito de pauta. Erroneamente foi designada AIJ, sendo certo que não houve citação do 2º réu( Bradesco). Desta forma, designo AC para o dia 17/03/08 às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.197907-8 - WALLACE AUGUSTO DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE AUGUSTO CARVANO (RJ-085014)) X B. R. A. TRANSPORTES AEREOS LTDA Sentença:Retire-se o feito de pauta. Considerando que as partes não têm domicílio na área de competência desse juizado, e considerando, ainda, o teor do artigo 4o, I da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no inciso III do art. 51 da Lei 9099/95. A respeito do tema, vale transcrever o Enunciado nº 2.2.4, aprovado no VII Encontro de Juízes dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro, vazado nos seguintes termos: \"A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema dos Juizados Especiais Cíveis\".Retire-se o feito de pauta.Defiro o desentranhamento, caso requerido, independentemente de substituição por cópias.Sem custas judiciais. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que os autos serão incinerados decorridos 180 dias de seu arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.001622-8 - ANA PAULA TEIXEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE PEDRO VÍNCULA (RJ-143959)) X CITIBANK Despacho:Não há pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.001669-1 - MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE ALVES COUTINHO (RJ-129702)) X TNL PCS - OI Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.001926-6 - FATIMA DAS DORES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAGNUS RODRIGO CARDOSO ROSSI (RJ-105788)) X CEDAE Decisão:Não havendo prova inequívoca que aponte para a verossimilhança das alegações, dependendo o deslinde da questão de maior dilação probatória, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.001996-5 - WALTER VIEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MAGNUS RODRIGO CARDOSO ROSSI (RJ-105788)) X CEDAE Decisão:Não havendo prova inequívoca que aponte para a verossimilhança das alegações, dependendo o deslinde da questão de maior dilação probatória, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.002101-7 - MARIZETE DOS SANTOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). BEROALDO ALVES SANTANA (RJ-040039)) X LIGHT Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO EM PARTE O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa de R$ 50,00 por dia de inadimplemento. Os demais pedidos serão examinados após respeitado o princípio constitucional do contraditório. Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.002249-6 - LENY DE SOUZA LARA (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO EM PARTE O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa de R$ 50,00 por dia de inadimplemento. Os demais pedidos serão examinados após respeitado o princípio constitucional do contraditório. Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.002348-8 - JURACI ADRIANA X TELEMAR Despacho:Venha comprovação de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. \r\n\r\nProc. 2008.001.002381-6 - ALAN ARAUJO MOURA BAIMA (Adv(s). Dr(a). MELISSA COSTA MOURA (RJ-126925)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.002409-2 - VICTALINO RANÇATO GOULART (Adv(s). Dr(a). ADILSON LUCAS (RJ-045470)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Venha comprovação de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. \r\n\r\nProc. 2008.001.002500-0 - PABLO MAGALHAES LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.002658-1 - DANIEL MARQUES GUERRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PINNOLA NETO (RJ-135841)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO EM PARTE O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa de R$ 50,00 por dia de inadimplemento. Os demais pedidos serão examinados após respeitado o princípio constitucional do contraditório. Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.002928-4 - MARCIA MOURA RAMOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE NASCIMENTO FERREIRA (RJ-073801)) X IBI ADMINSTRAÇÃO E PROMOTORA LTDA Deci são:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.004080-2 - LEANDRO DIAS SILVA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). GEOVANI DOS SANTOS DA SILVA (RJ-138001)) X SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSP. FER Por determinação verbal da MM. Juíza, designo nova AC para dia 31/03/01 às 11:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.004116-8 - JOHNNY DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GEOVANI DOS SANTOS DA SILVA (RJ-138001)) X SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSP. FER Certifico que por determinação verbal da MM Juíza, redesignei a AC para o dia 31/03/2008 às 11:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.004888-6 - SEBASTIANA FARIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELOISA FERREIRA DE ABREU (RJ-046672)) X UNIBANCO Considerando a data de expedição da citação e a data na qual foi realizada a audiência de conciliação e para que a parte autora não seja novamente prejudicada, por determinação verbal da MM. Juíza, redesigno AC para o dia 05/05/2008, às 10:30. Parte autora, assistida por advogado deverá ser intimada por publicação; parte autora desassistida deverá ser intimada por via postal. Intimem-se os réus , via postal. \r\n\r\nProc. 2008.001.004917-9 - CARLOS ALBERTO CARDOSO ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X BANCO ITAU S/A Considerando a data de expedição da citação e a data na qual foi realizada a audiência de conciliação e para que a parte autora não seja novamente prejudicada, por determinação verbal da MM. Juíza, redesigno AC para o dia 05/05/2008, às 10:30. Parte autora, assistida por advogado deverá ser intimada por publicação; parte autora desassistida deverá ser intimada por via postal. Intimem-se os réus , via postal. \r\n\r\nProc. 2008.001.009423-9 - CHRISTOVAM COLOMBO PIRES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES (RJ-097039)) X TELEMAR - BENEDITINOS DE ORDEM: Considerando a data de expedição da citação e a data na qual foi realizada a audiência de conciliação e para que a parte autora não seja novamente prejudicada, por determinação verbal da MM. Juíza, redesigno AC para o dia 07/05/2008, ÀS 11:00. Parte autora, assistida por advogado deverá ser intimada por publicação; parte autora desassistida deverá ser intimada por via postal. Intimem-se os réus , via postal. \r\n\r\nProc. 2008.001.009475-6 - PAULO GONÇALVES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). PAULO GONÇALVES DE AGUIAR (RJ-080180)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A DE ORDEM: Considerando a data de expedição da citação e a data na qual foi realizada a audiência de conciliação e para que a parte autora não seja novamente prejudicada, por determinação verbal da MM. Juíza, redesigno AC para o dia 07/05/2008, ÀS 12:00.Parte autora, assistida por advogado deverá ser intimada por publicação; parte autora desassistida deverá ser intimada por via postal. Intimem-se os réus , via postal. \r\n\r\nProc. 2008.001.009487-2 - JOSEFA LUZIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO GONÇALVES DE AGUIAR (RJ-080180)) X EXPRESSO DO SUL S/A DE ORDEM: Considerando a data de expedição da citação e a data na qual foi realizada a audiência de conciliação e para que a parte autora não seja novamente prejudicada, por determinação verbal da MM. Juíza, redesigno AC para o dia 07/05/2008, ÀS 12:00. Parte autora, assistida por advogado deverá ser intimada por publicação; parte autora desassistida deverá ser intimada por via postal. Intimem-se os réus , via postal. \r\n\r\nProc. 2008.001.009490-2 - GISELE DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAES BARRETO SALOMÃO (RJ-095263)) X AMERICANAS.COM S/A - COMÉRCIO ELETRÔNICO DE ORDEM: Considerando a data de expedição da citação e a data na qual foi realizada a audiência de conciliação e para que a parte autora não seja novamente prejudicada, por determinação verbal da MM. Juíza, redesigno AC para o dia 07/05/2008, ÀS 11:00.Parte autora, assistida por advogado deverá ser intimada por publicação; parte autora desassistida deverá ser intimada por via postal. Intimem-se os réus , via postal. \r\n\r\nProc. 2008.001.009504-9 - NELSON SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963)) X BANCO BRADESCO S.A DE ORDEM: Considerando a data de expedição da citação e a data na qual foi realizada a audiência de conciliação e para que a parte autora não seja novamente prejudicada, por determinação verbal da MM. Juíza, redesigno AC para o dia 07/05/2008, ÀS 11:00.Parte autora, assistida por advogado deverá ser intimada por publicação; parte autora desassistida deverá ser intimada por via postal. Intimem-se os réus , via postal. \r\n\r\nProc. 2008.001.010124-4 - JOSIR ELEUTERIO LINS (Adv(s). Dr(a). JOSIR ELEUTERIO LINS (RJ-028637)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A DE ORDEM: Considerando a data de expedição da citação e a data na qual foi realizada a audiência de conciliação e para que a parte autora não seja novamente prejudicada, por determinação verbal da MM. Juíza, redesigno AC para o dia 07/05/2008, ÀS 11:30.Parte autora, assistida por advogado deverá ser intimada por publicação; parte autora desassistida deverá ser intimada por via postal. Intimem-se os réus , via postal. \r\n\r\nProc. 2008.001.010145-1 - PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALVES CARNEIRO (RJ-141274)) X BANCO SUDAMERIS S/A DE ORDEM: Considerando a data de expedição da citação e a data na qual foi realizada a audiência de conciliação e para que a parte autora não seja novamente prejudicada, por determinação verbal da MM. Juíza, redesigno AC para o dia 07/05/2008, ÀS 12:00.Parte autora, assistida por advogado deverá ser intimada por publicação; parte autora desassistida deverá ser intimada por via postal. Intimem-se os réus , via postal. \r\n\r\nProc. 2008.001.010214-5 - GLEYRSON GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALÉRIA CRUZ FONTES (RJ-054851)) X TELEMAR - BENEDITINOS DE ORDEM: Considerando a data de expedição da citação e a data na qual foi realizada a audiência de conciliação e para que a parte autora não seja novamente prejudicada, por determinação verbal da MM. Juíza, redesigno AC para o dia 07/05/2008, ÀS 12:30.Parte autora, assistida por advogado deverá ser intimada por publicação; parte autora desassistida deverá ser intimada por via postal. Intimem-se os réus , via postal. \r\n\r\nProc. 2008.001.010224-8 - TEREZINHA SANDRA PIMENTA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALÉRIA CRUZ FONTES (RJ-054851)) X HSBC - BANK BRASIL S/A DE ORDEM: Considerando a data de expedição da citação e a data na qual foi realizada a audiência de conciliação e para que a parte autora não seja novamente prejudicada, por determinação verbal da MM. Juíza, redesigno AC para o dia 07/05/2008, ÀS 12:00. Parte autora, assistida por advogado deverá ser intimada por publicação; parte autora desassistida deverá ser intimada por via postal. Intimem-se os réus , via postal. \r\n\r\nProc. 2008.001.010299-6 - MARLIETE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA FONTES SILVA (RJ-131727)) X OI TNL PCS - S/A DE ORDEM: Considerando a data de expedição da citação e a data na qual foi realizada a audiência de conciliação e para que a parte autora não seja novamente prejudicada, por determinação verbal da MM. Juíza, redesigno AC para o dia 07/05/2008, ÀS 11:30.Parte autora, assistida por advogado deverá ser intimada por publicação; parte autora desassistida deverá ser intimada por via postal. Intimem-se os réus , via postal. \r\n\r\nProc. 2008.001.010334-4 - SELMA DA CONCEIÇÃO SAMIS (Adv(s). Dr(a). SELMA DA CONCEIÇÃO SAMIS (RJ-099776)) X ULTRAMAR-VIAGENS, TURISMO E CAMBIO S/A DE ORDEM: Considerando a data de expedição da citação e a data na qual foi realizada a audiência de conciliação e para que a parte autora não seja novamente prejudicada, por determinação verbal da MM. Juíza, redesigno AC para o dia 07/05/2008, ÀS 12:00.Parte autora, assistida por advogado deverá ser intimada por publicação; parte autora desassistida deverá ser intimada por via postal. Intimem-se os réus , via postal. \r\n\r\nProc. 2008.001.010405-1 - RODRIGO ALEXANDRE SEPÚLVERDA SANDOVAL (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA MAGLIANO RIBEIRO (RJ-147815)) X B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO DE ORDEM: Considerando a data de expedição da citação e a data na qual foi realizada a audiência de conciliação e para que a parte autora não seja novamente prejudicada, por determinação verbal da MM. Juíza, redesigno AC para o dia 07/05/2008, ÀS 13:30.Parte autora, assistida por advogado deverá ser intimada por publicação; parte autora desassistida deverá ser intimada por via postal. Intimem-se os réus , via postal. \r\n\r\nProc. 2008.001.010534-1 - VAGNER PEDRETI DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROBERTO DE ALMEIDA (RJ-118067)) X TAM - TRANSPORTES AEREOS S/A DE ORDEM: Considerando a data de expedição da citação e a data na qual foi realizada a audiência de conciliação e para que a parte autora não seja novamente prejudicada, por determinação verbal da MM. Juíza, redesigno AC para o dia 07/05/2008 ÀS 13:30.Parte autora, assistida por advogado deverá ser intimada por publicação; parte autora desassistida deverá ser intimada por via postal. Intimem-se os réus , via postal. \r\n\r\nProc. 2008.001.010598-5 - SARA KUSHNIR (Adv(s). Dr(a). CAROLINA LYRIO CIMA NOLASCO (RJ-144358)) X SAUDE ASSIM - GRUPO HOSPITALAR DO R. JANEIRO LTDA Despacho:Retire-se o feito de pauta. Aguarde-se a manifestação da parte autora pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.010669-2 - ORLANDO REIS FILHO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DA ROCHA SANTOS (RJ-131681)) X OI - TELEMAR NORTE LESTE S/A DE ORDEM: Considerando a data de expedição da citação e a data na qual foi realizada a audiência de conciliação e para que a parte autora não seja novamente prejudicada, por determinação verbal da MM. Juíza, redesigno AC para o dia 07/05/2008, ÀS 12:30.Parte autora, assistida por advogado deverá ser intimada por publicação; parte autora desassistida deverá ser intimada por via postal. Intimem-se os réus , via postal. \r\n\r\nProc. 2008.001.010673-4 - GERUZA RODRIGUES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SANT'ANNA DA SILVA (RJ-136452)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A DE ORDEM: Considerando a data de expedição da citação e a data na qual foi realizada a audiência de conciliação e para que a parte autora não seja novamente prejudicada, por determinação verbal da MM. Juíza, redesigno AC para o dia 07/05/2008, ÀS 12:30.Parte autora, assistida por advogado deverá ser intimada por publicação; parte autora desassistida deverá ser intimada por via postal. Intimem-se os réus , via postal. \r\n\r\nProc. 2008.001.010675-8 - MERY MARIA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SANT'ANNA DA SILVA (RJ-136452)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A DE ORDEM: Considerando a data de expedição da citação e a data na qual foi realizada a audiência de conciliação e para que a parte autora não seja novamente pre judicada, por determinação verbal da MM. Juíza, redesigno AC para o dia 07/05/2008 às 12:30.Parte autora, assistida por advogado deverá ser intimada por publicação; parte autora desassistida deverá ser intimada por via postal. Intimem-se os réus , via postal. \r\n\r\nProc. 2008.001.010722-2 - RAUNILO HYPOLITO VARGAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE CAÇADINI VARGAS (RJ-082274)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A DE ORDEM: Considerando a data de expedição da citação e a data na qual foi realizada a audiência de conciliação e para que a parte autora não seja novamente prejudicada, por determinação verbal da MM. Juíza, redesigno AC para o dia 07/05/2008, ÀS 12:30. Parte autora, assistida por advogado deverá ser intimada por publicação; parte autora desassistida deverá ser intimada por via postal. Intimem-se os réus , via postal. \r\n\r\nProc. 2008.001.025921-6 - LUIZ CEZAR NACIF X SUL AMERICA SEGUROS DE SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). IVANA DE ALMEIDA SALGADO (RJ-049858) Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A negativa na cobertura de tratamento médico prescrito, se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana e põe em risco a vida e a saúde da parte autora. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré autorize/pague pelo tratamento prescrito às fl. 09, no prazo de 48 horas a contar da intimação, sob pena de multa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) por dia de descumprimento. Fica o autor intimado a noticiar de imediato o descumprimento desta decisão. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.025939-3 - MARCIA LOPES DA EIRA X CEDAE - COMP.ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de água (...) ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.026702-0 - ALDAIR VIEIRA LOURENÇO DA SILVA X CAIXA DE SSISTENCIA DOS ADVOGADOS Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A negativa de cobertura de plano de saúde se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana e põe em risco a vida e a saúde da parte autora. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré mantenha válido o contrato de plano de saúde da parte autora, facultando-lhe a cobrança do preço, a partir da intimação, sob pena de multa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) por ato que evidencie o descumprimento. Fica a parte autora intimada a noticiar de imediato o descumprimento desta decisão. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.005272-5 - CLAUDIA PAIVA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257)) X BANCO BMG De Ordem: Considerando a data de expedição da citação e a data na qual foi realizada a audiência de conciliação e para que a parte autora não seja novamente prejudicada, por determinação verbal da MM. Juíza, redesigno AC para o dia 05/05/2008, às 13:30.Parte autora, assistida por advogado deverá ser intimada por publicação; parte autora desassistida deverá ser intimada por via postal. Intimem-se os réus , via postal. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.002781-0 - VINICIUS CARVALHO PAZ (Adv(s). Dr(a). JESSICA ANNE BORGES LOPES (RJ-146323)) X BANCO BMG S/A Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2001.800.079991-2 - (Adv(s). Dr(a). NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO (RJ-089960), Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-122210), Dr(a). GUSTAVO RISSO DE OLIVEIRA (RJ-147407E), Dr(a). TATIANA CASANOVA PINHO (RJ-097943), Dr(a). CRISTIANO SILVA DE ALMEIDA (RJ-114534), Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\" parcial, e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Sem prejuízo, foi reiterada a ordem de bloqueio eletrônico da diferença. Retornem em dez dias para verificação. \r\n\r\nProc. 2005.800.065870-5 - JACKELINE BARBOSA VILELA (Adv(s). Dr(a). EGLÉE DOS SANTOS CORRÊA DA SILVA (RJ-100191)) X BANCO DO BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE (RJ-108925) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.122360-7 - CLEONICE ALVES DA SILVA FONSECA X SIEMENS LTDA Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.207117-7 - CRISTOVAO CARDOSO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ (RJ-097234)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BIANCA LINHARES DE AZEVEDO (RJ-121514), Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e do seu patrono. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.213213-0 - DIOLINDA VITOR LESSA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-113300)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) Despacho:Nos termos do Aviso 619/2006, emitido pela Corregedoria Geral de Justiça, traga o patrono da parte autora procuração com poderes específicos para \"receber\" mandado de pagamento e/ou alvará judicial. Com a vinda da procuração, certifique o cartório se a mesma confere ao patrono os poderes específicos. Em caso positivo expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Após a expedição do referido mandado, venham os autos conclusos. Cumpre esclarecer que a Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça faculta aos advogados a juntada de procuração e/ou substabelecimento em cartório, dispensada a passagem pelo Protocolo Geral das Varas (PROGER). \r\n\r\nProc. 2007.800.011179-4 - COLMAR SALES DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ANDRE DA SILVA (RJ-127854)) ITAUCARD, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.030142-0 - JOSE SOUSA ANTUNES ALVES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO VIEIRA CHAVES (RJ-104514)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.073575-3 - ALEXANDRE SOARES RABELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARATA APARICIO (RJ-080022)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ERNANI ALVES PINHEIRO FILHO (RJ-107971) Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.110781-6 - EVERTON DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ASSIS CARDOSO (RJ-109459)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.113399-2 - HYVI BASTOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUES (RJ-134988)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.118423-9 - BIANCA MENDONÇA RANGEL (Adv(s). Dr(a). CYRO FRANKLIN DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-116066)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES (CASA E VIDEO) (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Despacho:Traga a parte autora declaração completa do ano/2007. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.124527-7 - MARCELO DE MELO TAVARES X B. R. A-TRANSPORTES AEREOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS PINTO FILHO (RJ-020382), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.124727-4 - BERNADETE BARBOSA MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451), Dr(a). PRISCILLA RICHE HABIB (RJ-106852)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.172666-8 - FELICIANO MADEIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DE SOUZA VIEIRA (RJ-140386)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Indefiro o requerimento da ré na forma do art. 10 da Lei 9099/95. Designo nova AIJ para o dia 15/05/08 às 15:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.191328-6 - NILTON CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X ADMINISTRADORA DE CARTÕES CREDICARD S/A Sentença:Dispensado relatório. Considerando que as partes não têm domicílio na área de competência desse juizado, e considerando, ainda, o teor do artigo 4o, I da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no inciso III do art. 51 da Lei 9099/95. A respeito do tema, vale transcrever o Enunciado nº 2.2.4, aprovado no VII Encontro de Juízes dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro, vazado nos seguintes termos: \"A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema dos Juizados Especiais Cíveis\".Retire-se o feito de pauta.Defiro o desentranhamento, caso requerido, independentemente de substituição por cópias.Sem custas judiciais. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que os autos serão incinerados decorridos 180 dias de seu arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.197301-5 - MARIA LUCIA ROMEIRO VENTURA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A Sentença:Tendo em vista que a parte autora, embora devidamente intimada como se depreende da análise dos autos, não compareceu à audiência designada, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, \"ex vi\" do que estatui o art. 51, I, da Lei 9099/95.Com espeque no §2º do art. 51 do supracitado diploma legal, deixo de condenar a parte autora no pagamento das custas processuais, haja vista que sua ausência ocorreu por motivo de força maior.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.197611-9 - SEBASTIÃO SOARES (Adv(s). Dr(a). JEAN DIAS DA SILVA (RJ-107312)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:Tendo em vista que a parte autora, embora devidamente intimada como se depreende da análise dos autos, não compareceu à audiência designada, não havendo, até então, qualquer documento justificando a sua ausência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, \"ex vi\" do que estatui o art. 51, I, da Lei 9099/95.\"Contrario sensu\" do disposto no § 2º do art. 51 do supracitado diploma legal, condeno a parte autora no pagamento das custas processuais, haja vista que, até então, esta não comprovou que a sua ausência ocorreu por motivo de força maior.Transitada esta em julgado e pagas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.197874-8 - ELIZEU BANDEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EXCLUSIVA E OUTRO Despacho:Defiro a inclusão do Banco BMG no pólo passivo. Anote-se onde couber. Cite-se, com urgência, para a audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.008573-1 - JOSE DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCEIRO E INVESTIMENTO DE ORDEM: Considerando a data de expedição da citação e a data na qual foi realizada a audiência de conciliação e para que a parte autora não seja novamente prejudicada, por determinação verbal da MM. Juíza, redesigno AC para o dia 07/05/2008, ÀS 14:00. Parte autora, assistida por advogado deverá ser intimada por publicação; parte autora desassistida deverá ser intimada por via postal. Intimem-se os réus , via postal. \r\n\r\nProc. 2008.001.010042-2 - MARIA DO CARMO BARBOSA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MACIEL ITALIANO (RJ-076659)) X TELEMAR - BENEDITINOS DE ORDEM: Considerando a data de expedição da citação e a data na qual foi realizada a audiência de conciliação e para que a parte autora não seja novamente prejudicada, por determinação verbal da MM. Juíza, redesigno AC para o dia 07/05/2008, ÀS 11:30 Parte autora, assistida por advogado deverá ser intimada por publicação; parte autora desassistida deverá ser intimada por via postal. Intimem-se os réus , via postal. \r\n\r\nProc. 2008.001.010140-2 - MARCOS LIMA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RANGEL JUNIOR (RJ-069669)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A DE ORDEM: Considerando a data de expedição da citação e a data na qual foi realizada a audiência de conciliação e para que a parte autora não seja novamente prejudicada, por determinação verbal da MM. Juíza, redesigno AC para o dia 07/05/2008, às 11:30.Parte autora, assistida por advogado deverá ser intimada por publicação; parte autora desassistida deverá ser intimada por via postal. Intimem-se os réus , via postal. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2006.800.089452-0 - MONICA DA COSTA GUEDES (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO ELIAS BERNACCHI (RJ-134818)) X CODERTE (Adv(s). Dr(a). BRUNO TEIXEIRA DUBEUX (RJ-114563) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2008\r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.025306-8 - VANETE DE ASSIS CALAZANS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-142196)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa de R$ 50,00 por dia de inadimplemento.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.800.157904-0 - JOAO CARLOS DA ROSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ALEX PENANTE PINTO (RJ-128623)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. FICA A PARTE AUTORA DEVIDAMENTE INTIMADA PARA QUE COMPAREÇA À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO QUE FOI REDESIGNADA PARA O DIA 23/04/2008 ÀS 10:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.191667-6 - AMANDA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-088310)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Sobre fls. 28/29 diga o autor. \r\n\r\nProc. 2008.001.003323-8 - MARCELO BELLO VAZ TOSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209)) X LOJAS AMERICANAS E OUTRO Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.008911-6 - R.B.N. (Adv(s). Dr(a). NATHALIA BORBA PINTO (RJ-146406)) X N.R.S. Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.024508-4 - ELIANE DE BARROS X BANCO MORADA S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, , inclusive em Cartório de Protestos, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.024650-7 - ANDRESSA MEDRADO DIAS X TIM CELULAR S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.025378-0 - FABIO COTECCHIA (Adv(s). Dr(a). FABIO COTECCHIA (RJ-104005)) X OI TNL PCS - S/A E OUTROS Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.026012-7 - CRISTIANE GUEDES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE GUEDES MOREIRA (RJ-100526)) X LOJAS AMERICANAS.COM Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.027052-2 - DOMINGOS JOSE DE SOUSA NETO X JORGE ALMIR GONSALVES Decisão:Não havendo prova inequívoca que aponte para a verossimilhança das alegações, dependendo o deslinde da questão de maior dilação probatória, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.800.196772-6 - JOSE SILVA ROSATELLI (Adv(s). Dr(a). ERBÊNIO RODRIGUES CORREIA (RJ-139728)) X UNIBANCO - INIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A FICA A PARTE AUTORA DEVIDAMENTE INTIMADA PARA QUE COMPAREÇA À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO QUE FOI REDESIGNADA PARA O DIA 12/03/2008 ÀS 11:00 HORAS, CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.198262-4 - AGNELLO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TOUFIC YOUSSEF GHAZALE SARMENTO (RJ-140973)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de água (...) ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.026379-7 - CARLOS HENRIQUE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GERSON DA SILVA BARRETO (RJ-050857)) X MABE ITU ELETRODOMESTICOS S/A Decisão:O art. 273, do CPC, autoriza a antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o risco de dano irreversível ou de difícil reparação. A recusa na entrega do bem objeto da presente se reveste da condição legal, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO, determinando à parte ré que entregue à parte autora o bem descrito na inicial (refrigerador modelo FFREE380L Titanium 110v), em cinco dias a contar da intimação, e comprovar nos autos que o fez em igual prazo, sob pena de multa única de R$ 5.000,00. Cite-se e intime-se por mandado. \r\n\r\nReclamação \r\n\r\nProc. 2008.001.025798-0 - EUNIDECE FERNANDES BASTOS X SANTANDER BANESPA Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nId: 455420"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Flavio Citro Vieira de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabio Tinoco Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 20/02/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.800.119900-5 - ROSANGELA MATTIAS DE ALMEIDA X TELEMAR-S/A. Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.110715-2 - SAMIA MONTEIRO CHEHAB X ALPHA CLUB BRASIL LTDA Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.111132-7 - MARCELO AUGUSTO GONÇALVES X ALBERTO INALDO VASCONCELOS GIBSO Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.121796-8 - VANIA CRUZ DA SILVA X VIP LIFE Decisão:Designe-se data para leilão por OJA e intimem-se. Cumprida, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecado com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.170099-0 - MARLUCIA PEREIRA X LIBERTY WAY SUITE CLUBE Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.170133-7 - BRAULIO FERREIRA DE PAULA X EMPRESA AVON COSMETICOS LTDA Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.170170-2 - CLARO NUNES DE ALMEIDA X BANCO MORADA S. A Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.170173-8 - VAIR FRANCISCO DIAS X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.170491-0 - SINVAL DE SOUZA GROPPO X TELEMAR NORTE LESTE S. A Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.170507-0 - GILBERTO TEIXEIRA CAMPOS X VIP LIFE Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.170510-0 - COSME FERNANDES CASSIANO X NOKIA DO BRASIL LTDA E OUTRO Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.171267-0 - EVENDRO AUGUSTO SILVA DA CUNHA X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.172005-8 - LUCIANE CARVALHO DE AZEREDO X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.172006-0 - ROSA PEREIRA PIMENTEL X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.172025-3 - GIOTTO FAZZI X LUIZA ALVES DE SOTO Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.172182-8 - LUIS CLAUDIO VIDAL X EDITORA GLOBO S. A Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.172200-6 - JOSIANE RODRIGUES CUNHA X GRAMERCY PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.172224-9 - ANTONIO ALVES PESSANHA X CONTEMPLAR ADMINISTRADORA DE CONSÓRICIOS S\\C LTDA E OUTRO Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.172827-6 - CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO X MOBILITÁ COMERCIO IND. REP. LTDA Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.172841-0 - LEDA DAS GRAÇAS FIALHO BANDEIRA X BANCO MORADA S. A Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.172849-5 - MARIA JOAQUINA NUNES DIAS X BANCO PANAMERICANO E OUTRO Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.172888-4 - MARCIO RUBINO X TV SKY SHOP S. A Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.174123-2 - COSME NAZARETH DE JESUS X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S. A Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.174670-9 - EDNA MARIA BARBOSA X UNISAUDE RIO ASSISTENCIA MEDICA Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.174697-7 - MARCOS ANTONIO FORTE X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.174852-4 - LUCIA MARIA DOS SANTOS CORRADI X BRADESCO SEGUROS S. A Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.176303-3 - MILTON FRANCISCO DE OLIVEIRA X VIP LIFE CARD Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.176307-0 - WALDEMAR AZEREDO X MIRAGE (RIO DECOR) E OUTRO Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.176322-7 - LAERCIO CARUSO BARBOSA X VIPLIFE CARD Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.176339-2 - HERACLITO PEÇANHA FILHO X BANCO BMG S. A Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.176389-6 - ALDEMIR ALVES PENA X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.176522-4 - LUCIMAR FIRMIANO DE OLIVEIRA X ANDISA COMERCIO E SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.178433-4 - REINALDO JOSE DA SILVA X SANSARA TURISMO LTDA Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.178436-0 - ACACIO GOULART CONCEIÇÃO X CLAUDIO LUIZ GOMES LEAL E OUTRO Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.178462-0 - MARIA EDUARDA CERQUEIRA SODRÉ X BANCO PARANÁ S/A Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.178482-6 - RICARDO ALEXANDRE MELLO GOMES X BANCO MORADA S/A Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.178489-9 - JAIRA NUNES DE ALMEIDA X ITAUCARD ADM DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.178497-8 - IVAN GRECOVS X BRASIL TELECOM S/A Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.179148-0 - JOSE MARQUES ANDRÉ DE SIQUEIRA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.179210-0 - JOSE LUIZ SOARES ALVES X MARCO XX E OUTRO Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.179706-7 - PAULO TADEU DOS REIS X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.179773-0 - MARINHA DOS SANTOS X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.179822-9 - LAURA SILVANA LIMA ORPHÃO X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.179881-3 - LOURENÇO INACIO TEIXEIRA X AVEL ASSESSORIA E TELECOMUNICAÇÕES E OUTRA Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.185547-0 - CARLOS SERGIO PINHEIRO DA SILVA X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. Autorizo desde já a remessa da CP através da patrona constituída nos autos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.800.022880-5 - (Adv(s). Dr(a). JONES SIAS OBERG (RJ-024536), Dr(a). FLÁVIA MARIA REZENDE NUNES OBERG (RJ-047163) à parte interessada \r\n\r\nProc. 2007.800.022797-8 - CARLOS LUIZ PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X SAMUEL UDERMAN IMOVEIS COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). IHNA PATRICIA SARDENBERG BARBOZA (RJ-089143), Dr(a). CARLOS AUGUSTO LEAL FERREIRA (RJ-159185E) Decisão:Considerando a informação de fls.165, renove-se o mandado de pagamento. Após a liquidação do mesmo, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.088079-0 - MARIA HELOÍSA MENDES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARTINIANO NUNES DOS SANTOS (RJ-136770E)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Considerando as alegações de fls.23 dos autos, certifique-se acerca da regular intimação das partes e voltem conclusos para eventual devolução de prazo. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2005.800.175114-2 - ARÃO DA PROVIDÊNCIA ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO (RJ-064204), Dr(a). EDUARDO SANCANARI ALMEIDA (RJ-136182E), Dr(a). CÍNTIA RACCA VIRGINIO DE SOUZA (RJ-156157E), Dr(a). RAFAELA DE ARAUJO MACHADO (RJ-149112E)) LEILA BANNI FERREIRA DE MATTOS, Dr(a). CRISTINA SOARES GALVÃO (RJ-095278) Decisão:Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.800.050841-5 - (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO DE LIMA (RJ-048359), Dr(a). BRENO HORTENCIO DE LIMA (RJ-002072), Dr(a). AGENOR ALVES BARBOSA (RJ-125546), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CILMARIA PEREIRA MENDONÇA (RJ-147319E) à parte interessada \r\n\r\nProc. 2002.800.065908-9 - (Adv(s). Dr(a). RICARDO PORTES CUNHA (RJ-090429), Dr(a). CLAUDIO SIMÕES MOTA JÚNIOR (RJ-125983), Dr(a). HUMBERTO FERREIRA MAGALHÃES (RJ-109628), Dr(a). MESSOD AZULAY NETO (RJ-059092), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Certifique-se acerca da manifestação do réu (fls. 57) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.800.097685-0 - LUCINEI BATISTA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE SEIGNEUR LEZAN (RJ-096792)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE MELLO BIAR (RJ-115512), Dr(a). MESSOD AZULAY NETO (RJ-059092), Dr(a). ROSA LÚCIA DE CARVALHO E SILVA (RJ-071743), Dr(a). DANIELE MACHADO DANTAS (RJ-146925), Dr(a). NILDA MARIA PEÇANHA DE SOUSA (RJ-136529E), Dr(a). TAIS CARDOSO BRANDÃO (RJ-147423E), Dr(a). PEDRO HENRIQUE FERREIRA ORB (RJ-154295E) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.065039-8 - ELVIS BRITO PAES (Adv(s). Dr(a). ELVIS BRITO PAES (RJ-127610)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). LUCIANA CANONGIA (RJ-102489), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). DANIELE MACHADO DANTAS (RJ-146925), Dr(a). PRISCILA DE BARROS ANTÃO (RJ-147029E) Despacho:Certifique-se acerca da manifestação do autor (fls. 258) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.011539-4 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANTONIO PATROCINIO DE MOURA (RJ-099993), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) à parte interessada \r\n\r\nProc. 2005.800.030628-0 - ROBSON DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). JOSÉ PAULO DA SILVA NETO FILHO (RJ-140742E)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686), Dr(a). ALINE FERNANDES DA SILVA (RJ-145935E) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.102003-2 - JOICE MARIA DA SILVA X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.124055-0 - MARCIONIA NOBRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILTON RICARDO BITTAR (RJ-072795)) TELEMAR EXPRESSINHO, Dr(a). CAROLINA AFONSO FERREIRA DE ARAUJO LIMA (RJ-141518E) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.178887-6 - ALEXANDRE MARQUES NEVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE CARVALHO CHAGAS DA SILVA (RJ-126308)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.035291-6 - ROSANA BATISTA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CELSO LEITE DE ASSUMPÇÃO (RJ-091551)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:...Assim, na medida que a deflagração de execução manifestamente temerária tem o condão, inclusive, de caracterizar litigância de má-fe, na forma do art. 17 dos autos, deixo de dar prosseguimento à execução conforme pretendido pelo autor. Intime-se o autor da presente e, após, voltem conclusos para extinção da execução..... \r\n\r\nProc. 2006.800.102465-9 - RUTH DE BARROS CONDE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONZAGA CORDEIRO (RJ-127853)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). PEDRO HENRIQUE FERREIRA ORB (RJ-154295E) Decisão:Certifique-se quanto à interposição de embargos. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, referente à transferência eletrônica e, em favor da parte ré e/ou de seu patrono, referente à guia judicial. Observe-se os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo o credor informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.166347-4 - (Adv(s). Dr(a). AMARILDO BARROS AMARAL (RJ-097650) à PARTE INTERESSADA; \r\n\r\nProc. 2006.800.181125-6 - FLORINDA MOTTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA DA ROCHA VELOSO (RJ-114613)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). BIANCA LUCIA SCOLARI DE OLIVEIRA (RJ-095641) Decisão:Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 56/2 dos autos, devendo esclarecer, em igual prazo, a que título pretende a execução do valor de R$ 1.800,00. \r\n\r\nProc. 2006.800.189595-6 - FLAVIA ADRIANA GOMES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ROSI PAIVA SILVA DE ABREU (RJ-082739)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Ao autor sobre fls. 156 dos autos, devendo promover o andamento do processo, em 48 horas. Nada havendo, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.800.202708-5 - ELISANGELA GUIMARÃES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650), Dr(a). MÉLAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE (RJ-104771)) X ODONTOPREV E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES (RJ-039133), Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.205903-7 - MARCELO JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.002357-1 - SILVESTRE JORGE LOPES (Adv(s). Dr(a). CECILIA ROSA GOMES (RJ-087638)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO EM SEDE DE EMBARGOS e determino o prosseguimento da execução como formulada. Condeno a embargante nas custas, na forma do artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9099/95. PRI.... \r\n\r\nProc. 2007.800.008387-7 - KEITH LEINA MELO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CIRO ALVES LEHNEN (RJ-131729)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.038312-5 - CLAUDIA SILVA OLIVEIRA DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOLON TEPEDINO JAFFÉ (RJ-128788)) VIVO, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.040817-1 - (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA (RJ-117255) à parte interessada \r\n\r\nProc. 2007.800.196363-0 - WAGNER TAVARES DE OLIVEIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA AMORIM DE OLIVEIRA BATISTA (RJ-125720)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Indefiro o pedido de sobrestamento do feito veiculado a fls.81 dos autos, tendo em vista o rito da lei 9099/95;Anote-se o nome do patrono da parte ré indicado a fls.81, inclusive para efeitos de publicação;Designe-se data para ACIJ e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.198440-2 - ELIZABETH FÁTIMA LOPES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SANT'ANNA DA SILVA (RJ-136452)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELE DA SILVA LOPES (RJ-147438) Decisão:Designe-se nova data para AC. Cite-se por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.005186-1 - PEDRO ONOFRE SILVA LACERDA (Adv(s). Dr(a). DELADIER AFONSO ALVES (RJ-074826)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:Oficie-se a DRA para correta autuação das partes do processo, sem prejuízo do cumprimento imediato da decisão de fls.19, devendo o cartório citar corretamente a ré nominada na inicial (PONTO FRIO GLOBEX) e não a cadastrada no sistema (fls.17). \r\n\r\nProc. 2008.001.006921-0 - LUIZ BAETAS DA CRUZ X TELEMAR Sentença:Vistos, etc. Homologo o acordo firmado pelas partes às fls. e julgo extinto o feito, com exame de mérito com fundamento no art. 269,III do C.P.C. Sem custas e honorários. Expirado o prazo para cumprimento efetivo do acordo, aguarde-se a manifestação do (a) reclamante por 10 dias. Se inerte, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.012274-0 - MARIZA LUCIA DE OLIVEIRA X EXPRESSINHO TELEMAR Sentença:Vistos, etc. Homologo o acordo firmado pelas partes às fls. e julgo extinto o feito, com exame de mérito com fundamento no art. 269,III do C.P.C. Sem custas e honorários. Expirado o prazo para cumprimento efetivo do acordo, aguarde-se a manifestação do (a) reclamante por 10 dias. Se inerte, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.012775-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA SANTOS X EXPRESSINHO TELEMAR Sentença:Vistos, etc. Homologo o acordo firmado pelas partes às fls. e julgo extinto o feito, com exame de mérito com fundamento no art. 269,III do C.P.C. Sem custas e honorários. Expirado o prazo para cumprimento efetivo do acordo, aguarde-se a manifestação do (a) reclamante por 10 dias. Se inerte, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.800.139836-5 - ITALO LEITE NERY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091), Dr(a). MÔNICA BARCELLOS SILVA LEITE NERY (RJ-075420)) X JISLANDIA SILVA LIMA Despacho:Certifique-se se houve cumprimento à determinação de fls.42, uma vez que não há certidão nos autos acerca da intimação do executado para oferecimento de embargos nem mesmo quanto a interposição de embargos, conforme decisão de fls.42. Após, conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.037475-7 - (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO VIEIRA CHAVES (RJ-104514), Dr(a). ANA LETÍCIA AZEVEDO VIANA (RJ-133009), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). FLAVIA MARIA CASALES VIEIRA (RJ-100332) Decisão:Fls.192: Nada a prover, tendo em vista que o pleito já foi atendido pela decisão de fls.187 dos autos que mantenho por seus próprios fundamentos. Outrossim, ressalto, que esta não é a via própria para se obter a reforma daquela decisão. Intime-se da presente. Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.800.073967-1 - MARIA LUCIA GONÇALVES ARMAN (Adv(s). Dr(a). RAFAEL GONÇALVES ARMAN (RJ-097465)) X PERSIANAS PLANALTO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632), Dr(a). MARISTELA LINS PINTO (RJ-071365) Decisão:Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 181 e 185 dos autos. \r\n\r\nProc. 2003.800.110224-0 - ANTONIO SALES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605)) X OI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS (RJ-113398), Dr(a). THEODORETO VELLOSO DE CARVALHO NETO (RJ-077142), Dr(a). VINICIUS BRAGA PRADO (RJ-143894E), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). VIVIANE FORNELOS DOS SANTOS (RJ-138363) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 255 e 261 dos autos, devolvo o prazo à parte ré a contar da intimação da presente. \r\n\r\nProc. 2004.800.096783-9 - RAFAEL AMARAL JANGUTTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ESTEVES LAMARCA (RJ-095948)) X METODO TREINAMENTO E CONSULTORIA LTDA Decisão:Ao autor sobre fls. 71/143 dos autos, devendo promover o andamento do processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.009133-0 - MOISES BRITO SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916), Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE MORAES VODOPIVES (RJ-141073E), Dr(a). CARLA BEATRIZ BARBOZA DE SOUZA LIMA (RJ-107075)) X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARCELLOS FIGUEIREDO (RJ-091781) Decisão:Certifique-se acerca da resposta dos ofícios de fls.166/167 dos autos. Em caso negativo, reiterem-se, tendo em vista o pedido formulado a fls.168/169 dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.066122-4 - DILCEIA CABRAL DE VASCONCELOS PERINEI (Adv(s). Dr(a). ODIRLANE MARCIA VIEIRA BARROS EVANGELHO (RJ-096872)) X TOURING CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.102827-4 - MARIA ARMANDA TECIDOS LTDA-ME X ROBSON DE ALMEIDA FREIRE Decisão:Indefiro a prorrogação do prazo pretendida, tendo em vista que já foram diligenciados todos os órgãos capazes de informar o endereço da parte. Intime-se o autor para dar andamento ao processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.145702-1 - DAN CHRISTIAN OSS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA DA COSTA (RJ-126826), Dr(a). SIMONE FAFIAES MOREIRA DA SILVA (RJ-155767E)) SAMSUNG LTDA E OUTRO, Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.170919-8 - WILSON MORAIS DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL (RJ-076591)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.171841-2 - ERICA LEAL REBELO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GETULIO DE SOUZA GOMES (RJ-069704)) X ABN AMRO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo os embargos e, em conseqüência, suspendo a execução. Ao embargado, no prazo legal. Após, ceritifique-se eventual manifestação e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.017927-1 - (Adv(s). Dr(a). MILENA DUQUE RIBEIRO (RJ-119236), Dr(a). LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO (RJ-133088), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). RAQUEL DA SILVA SOARES (RJ-143457E), Dr(a). PRISCILA DE BARROS ANTÃO (RJ-147029E), Dr(a). TAIS NASCIMENTO DE MELO (RJ-149306E) à parte interessada \r\n\r\nProc. 2006.800.074595-1 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188), Dr(a). JORGE AUGUSTO TELES (RJ-107686), Dr(a). MARIA LUCIA DO CARMO (RJ-079332), Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA DEL REI SILVA (RJ-143365E) à parte interessada \r\n\r\nProc. 2006.800.081687-8 - (Adv(s). Dr(a). EMANUELE BOTELHO NEVARES (RJ-100994), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). AMANDA DOS SANTOS BARRETO (RJ-143829) à parte interessada \r\n\r\nProc. 2006.800.095308-0 - MARCWS ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALLAN ALENCAR DE PAULA E SOUZA (RJ-119481)) X AGÊNCIA DE VIAGENS CVC TUR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922), Dr(a). LUIZ RICARDO MONTEIRO COSTA (RJ-105360) Decisão:Ao autor sobre fls. 64 dos autos, devendo promover o andamento do processo, em 48 horas, bem como constituir novo patrono ante a renúncia dos advogados anteriormente constituídos, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.098839-2 - MARIA CELE MARTINS DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DO COUTO PINTO (RJ-110804)) RAINBOW HOLDIGS DO BRASIL S/A, Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.112126-4 - ORLANDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA SUPPA MEIRA (RJ-062417)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.145285-2 - JORGE BARBOSA MACHADO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ALEX PENANTE PINTO (RJ-128623)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.145346-7 - CATIA REGINA DOS SANTOS DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILA COELHO DE SOUSA SILVA (RJ-117238), Dr(a). CARLOS FREDERICO MARTINS VIANA (RJ-066760)) X PONTO FRIO Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.147191-3 - MARIA CECILIA ALVES MALTA (Adv(s). Dr(a). CHARLES SANTOLIA DA SILVA COSTA (RJ-111191), Dr(a). NORLEY THOMAZ LAUAND (RJ-100884), Dr(a). PAULO LUÍS DA SILVA JUNIOR (RJ-139130E)) BANCO REAL Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.151068-2 - ERALDO MATTOS BARREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO COUTINHO SCHULZE (RJ-109237), Dr(a). FERNANDA ELIZA LIMA AZEVEDO (RJ-157757E)) TRANSTUR AEROBARCOS BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS, Dr(a). EDSON FREDERICO MARTINS (RJ-130172) Decisão:1) Indefiro o pedido de fls.93/94 dos autos, tendo em vista que a depositária intimada foi a mesma indicada no auto de penhora;2) 84/85 Considerando a inércia do depositário nomeado no auto de penhora de fls. em disponibilizar ao Juízo a quantia arrecadada, a despeito de sua regular intimação, decreto a sua prisão civil pelo prazo de trinta dias, posto que caracterizada sua infidelidade. Expeça-se mandado de prisão. Cumprido, certifique-se e voltem. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.165562-3 - ALEXANDRE SENRA (Adv(s). Dr(a). JULIO ALGAZE MANSOUR (RJ-129629)) X OI - TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Decisão:Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.176030-3 - ANTONIO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098), Dr(a). DEBORA PAREDES PAIVA (RJ-148312E)) BANCO IBI S\\A - BANCO MULTIPLO, Dr(a). PRISCILLA ALVARENGA BASTOS (RJ-121580) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.179815-0 - ALTAIR FIGUEIREDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279), Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO (RJ-062873)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). PAOLA CRISTINA BARCAROLLO BALDASSO PISKE (RJ-126354), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Decisão:Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.180898-1 - EDUARDO DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALINE OLIVEIRA MICHYLLES (RJ-157649E)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). ARNALDO ROSSI FILHO (SP-042385) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.182555-3 - (Adv(s). Dr(a). WILTON ANTONIO FERNANDES (RJ-089829), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.186607-5 - REGINALDO FERNANDES TOMAZ (Adv(s). Dr(a). IVANISE DE MELLO LUIZ (RJ-105160)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.193931-5 - ALEXANDRA COELHO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.194282-0 - JOSE AURELIO VIEIRA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ ARBEX (RJ-124899), Dr(a). MARIA LUIZA DE FRANCO JANGUTTA MACIEIRA (RJ-097052), Dr(a). CARLOS ANDRÉ SILVA BAPTISTA (RJ-125899), Dr(a). ARTUR GOMES RIBEIRO (RJ-067565), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE SOUZA (RJ-027972)) X ESTACIOANMENTO E GARAGEM 266 LTDA Decisão:Tendo em vista o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da parte ré, venha em cinco dias a última alteração contratual da ré, bem como deverá a autora demonstrar a ocorrência dos requisitos legais positivados no art. 50 do Código Civil. \r\n\r\nProc. 2006.800.197733-0 - IRENE MONIQUE HARLEK CUBRIC (Adv(s). Dr(a). ODELITA VEIGA DE SANTANA (RJ-102845), Dr(a). DIANA PAULA CORDEIRO RODRIGUES COPOLILLO (RJ-113728), Dr(a). PRISCILA GIFFONI LOQUES COPOLILLO (RJ-148266)) X UNIMED - ASSISTENCIA MEDICA - SÃO GONÇALO NITEROI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). ALESSANDRA ARANHA MONNERAT MONTEIRO (RJ-116465), Dr(a). MARCIO ARANHA MONTEIRO (RJ-103707), Dr(a). CARLA KEIZA DOS SANTOS GOMES (RJ-107992), Dr(a). DAVI MEDINA VILELA (RJ-122863) Decisão:Fls.181: Nada a prover tendo em vista que já há sentença nos autos (fls.172). Contudo, considerando-se a justificativa apresentada, defiro a isenção das custas processuais as quais fora condenada a parte autora. Assim sendo, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.212217-3 - IVAN DIAS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734), Dr(a). ENI DE AQUINO FRANÇA IULIANELLO (RJ-143545)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.212354-2 - PAULO ROBERTO BLANCO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMARGO SOARES (RJ-100781)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.008952-1 - NEIDE SALLES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.018397-5 - (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR (RJ-104155) à parte interessada \r\n\r\nProc. 2007.800.019395-6 - MARIA GAUBEN MONTE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE PETRUCIO DA CUNHA LEITE (RJ-037638)) X BANCO ITAU S. A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.026073-8 - ARISTIDES JOSE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). KARINNE ALCINA CAMPELLO CAMPI (RJ-141535), Dr(a). TATIANA DE MEDEIROS CAÇADINI (RJ-143848E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 118/121 dos autos, esclarecendo, objetivamente se há impedimento para o funcionário da ré instalar o VELOX em sua residência. \r\n\r\nProc. 2007.800.027505-5 - HUMBERTO NUNES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARTINS NUNES DOS SANTOS (RJ-106691), Dr(a). LAURA MACHADO PEREIRA (RJ-102896)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.041067-0 - ANA LUCIA FRANCO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN (RJ-138701)) X BANCO IBI - IBI CRED. ADMINISTRADORA E PROMOTORA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 69/70 dos autos, devendo esclarecer em igual prazo acerca do cumprimento integral do cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.800.042912-5 - ELSA MARIA TEIXEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE LIMA FORTES (RJ-106900)) X BANCO IBI MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-108200) Sentença:Rejeito a exceção de pré-executividade de fls.88/93 dos autos, tendo em vista que a matéria veiculada, deve ser apresentada pela via própria, após prévia garantia do Juízo. Outrossim, considerando a certidão de fls.94 e em razão do cumprimento integral da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.053087-0 - JAQUELINE LOPES SOARES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). VIVIANA DEGANI RIZZO (RJ-102320)) X BRA TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RUBENS ROGERIO KOMNISKI (RJ-098322), Dr(a). ELIANE ANTUNES DOS SANTOS (RJ-077522) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.057413-7 - ZENILDA COSMINA OLIMPIO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RESENDE RODRIGUES (RJ-119859)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). LUCIANA ROSA MALAGRICI (RJ-129192) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.057533-6 - ANTONIO CARLOS CABRAL CID (Adv(s). Dr(a). FABIO ZYLBERT (RJ-100155)) X BANCO BGN S. A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.059534-7 - (Adv(s). Dr(a). PRECILIANA VITAL ANTUNES (RJ-058586), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.061778-1 - (Adv(s). Dr(a). MARILENE KLING DE PAULA (RJ-106705), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) à parte interessada \r\n\r\nProc. 2007.800.068839-8 - GUIOMAR DOMINGOS FONSECA DE MELO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TADEU THEDESCO DE CARVALHO (RJ-069130)) X BARCAS S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.073893-6 - (Adv(s). Dr(a). ARMANDO AVOLIO NETO (RJ-114567), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) à parte interessada \r\n\r\nProc. 2007.800.102812-6 - MARIANA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054)) X LOJAS OPÇÃO JEANS - CREAÇÕES OPÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799), Dr(a). GABRIELA DE SOUZA BELLO (RJ-099830) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.121724-5 - (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651) à parte interessada \r\n\r\nProc. 2007.800.122676-3 - RAFAEL DE AMORIM LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120)) X OPTITEL ELETRONICA E COMUNICAÇÃO LTDA E OUTROS Decisão:Designe-se nova data para AC. Cite-se a primeira ré no endereço de fls. 137, por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.133913-2 - MANOEL DIAS MARTINS NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-052385)) X BANCO J SAFRA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493), Dr(a). VANESSA SOARES LIMA (RJ-113284) Decisão:Retifique-se o nome do segundo réu e oficie-se a DRA, devendo o autor informar o endereço do mesmo no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.154451-7 - (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) à parte interessada \r\n\r\nProc. 2007.800.157418-2 - SELMA MARIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOICELANE GONÇALVES JOSENDE (RJ-063550)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090) Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo o seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se (Portaria 01/2005) \r\n\r\nProc. 2007.800.159065-5 - ROBERTO DOS SANTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CARDOSO (RJ-110287)) X MAFREE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Recebo os embargos de fls. 51/69 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.173826-9 - WASHINGTON MACHADO DE PONTES (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE BARROS BOTELHO (RJ-133279)) X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.177144-3 - MARCIO DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ GOMES DO NASCIMENTO (RJ-029838)) X TOB'S LANCHES LTDA Decisão:Sem prejuízo do cumprimento da determinação de fls.20 dos autos, intime-se a testemunha arrolada. \r\n\r\nProc. 2007.800.178344-5 - MARIA EFIGENIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA VIANA CORRÊA (RJ-118038)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.181521-5 - CARMEN DE FATIMA MORAES MELLO LAMEU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MELLO LAMEU (RJ-140943)) X TAM LINHAS AEREAS S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) PORTARIA 01/2005 1 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. 2 - DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS A CONTAR DA REMESSA DO REFERIDO MANDADO AO BANCO DO BRASIL S.A., VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. 3 - DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.184464-1 - CARLOS ALBERTO DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-126484)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo o seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se (Portaria 01/2005) \r\n\r\nProc. 2007.800.186066-0 - MARCIO GERALDO LUCHETA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA CARNEIRO FERREIRA DA SILVA (RJ-096064)) X AMIL ASSIST. MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Decisão:Recebo os embargos de fls. 125 e 127 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.198457-8 - SHIRLLY EGÍDIO XAVIER LOPES (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR ORNELLAS MARTINS (RJ-121833)) X KADASTEL INTERCRED BMG E OUTRO Decisão:Designe-se nova data para AC. Citem-se por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.198473-6 - ELIANA FURTADO GOMES ORIOLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCELO PINTO DA SILVA (RJ-095903)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELE MICHEL SOARES NEVES (RJ-111185) Decisão:Designe-se nova data para ACIJ e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.198547-9 - ERICA BORGES MORAIS (Adv(s). Dr(a). ÉRICA REGINA BORGES MORAIS (RJ-122548)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Designe-se nova data para AC. Cite-se por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.199334-8 - MAURO CIORNAI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X INTERBLANK VIAGENS E TURISMO Decisão:Tendo em vista a justificativa apresentada, retire-se o feito de pauta e designe-se nova data para AC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.009399-5 - VANIA RITA TEIXEIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA DE ANDRADE (RJ-051187)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.010049-5 - MARCELLO MARTINS PEREIRA X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.010201-7 - LUCENI RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALÉRIA CRUZ FONTES (RJ-054851)) X TELEMAR - BENEDITINOS Despacho:Esclareça a parte autora, em cinco dias, qual o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.001.010589-4 - SEBASTIÃO ALEX PRINCIVAL ROQUE (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793)) X CARTÃO UNIBANCO Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.025608-2 - GIOVANI RUBENS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVO DE LEMOS TAVARES (RJ-134948)) X BANCO BMG S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.037355-4 - FABIO PORCIUNCULA DE MELO (Adv(s). Dr(a). FABIO PORCIUNCULA DE MELO (RJ-132477)) X GLOBÉX UTILIDADES S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.037512-5 - EDILENE MARCIA SILVA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ACÁCIO ALVES SOUZA (RJ-116892)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo veros similhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.037523-0 - SORAYA ALVES DA SILVA X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.800.042313-8 - (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182), Dr(a). ANDREZA FERNANDES YOUSSEF (RJ-125268), Dr(a). JULIO CESAR ARAÚJO (RJ-145155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CAROLINA AFONSO FERREIRA DE ARAUJO LIMA (RJ-141518E), Dr(a). PEDRO HENRIQUE FERREIRA ORB (RJ-154295E) Decisão:Recebo os embargos e, em conseqüência, suspendo a execução. Ao embargado, no prazo legal. Após, ceritifique-se eventual manifestação e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.800.067732-1 - MARIA DAS GRAÇAS CARVALHO LEAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS CARVALHO LEAL (RJ-098137), Dr(a). KATIA REGINA LIMA GODOY (RJ-090243)) TELERJ CELULAR S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Certifique-se acerca da manifestação do autor (fls. 175), uma vez que não outorga quitação a fls. 180 dos autos. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.145791-2 - ELIZABETH DOS SANTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MARQUES SOARES (RJ-111188), Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA STANCIOLA (RJ-109188)) BANCO BRADESCO S. A, Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.168655-0 - HELENA GOMES NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SOTOMA (RJ-114592), Dr(a). HANNO BITTENCOURT SCHALLER (RJ-110613)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). PRISCILA DE BARROS ANTÃO (RJ-147029E) Despacho:Cumpra-se fls.146/147 dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.068966-0 - FUSAO SERVIÇOS CORPORATIVOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LUCIANA DE CASTRO DANTAS (RJ-143578), Dr(a). ALINE FERNANDES DA SILVA (RJ-145935E) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.102432-3 - JORGE GUILHERME CORDEIRO PAIVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO COELHO DA SILVA (RJ-100657)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). ROBERTA VIEIRA DE BARROS (RJ-161118E) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.114537-0 - LEONOR LOURENÇO MASSARA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LUCIANO DEODATO SALIMENA CARREIRA (RJ-128881E), Dr(a). LUCIANA DE CASTRO DANTAS (RJ-143578) à parte interessada \r\n\r\nProc. 2006.800.064611-0 - DENILSON SOARES SODRE (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). FLÁVIA MATIAS SANTOS (RJ-127121), Dr(a). JOSE ANTONIO BASTOS NOBELL (RJ-126020)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.078413-0 - (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662), Dr(a). VERA MARIA DA FONSECA RAMOS (RJ-042454), Dr(a). FÁBIO DA COSTA ARAUJO (RJ-105575), Dr(a). MARIA FRANCINETTE PENNA (RJ-028819), Dr(a). MARCIO GUIMARÃES BARROSO (RJ-156966E) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.098756-9 - ERENY GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO SILVEIRA DE MATTOS (RJ-123676), Dr(a). FÁBIO DA ROCHA GOMES (RJ-145159E)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.110442-4 - MARCIA PEDROSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDREA NUNES DE MEDEIROS (RJ-098815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.128632-0 - ENEIDA DA SILVA BENTO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA SILVA CLEMENTE (RJ-103078)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). LUIS FERNANDO PRIOLLI (RJ-087306), Dr(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO (RJ-096965) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.138654-5 - (Adv(s). Dr(a). DENISE CORREIA DUTRA (RJ-099454), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). BRUNO DA SILVA LEMOS (RJ-145026E) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.140305-1 - (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695), Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752), Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446) à parte interessada \r\n\r\nProc. 2006.800.140727-5 - (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ALVES DA CORTE ANDRE (RJ-131143), Dr(a). MONIQUE CHAVES SILVA (RJ-145087E), Dr(a). PRISCILA DE BARROS ANTÃO (RJ-147029E) à parte interessada \r\n\r\nProc. 2006.800.148168-2 - ALLAN DA SILVA CAVALCANTI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALLAN DA SILVA CAVALCANTI PEREIRA (RJ-128355)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES (RJ-131740), Dr(a). PEDRO HENRIQUE FERREIRA ORB (RJ-154295E) Decisão:Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.149244-8 - LINDINALVA MARQUES SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIVALDA MARQUES SOARES (RJ-132940)) X CASA E VIDEO LTDA (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Despacho:Fls.120/121: Esclareça a parte autora, em cinco dias, o pedido formulado, ante a quitação do valor devido. Findo prazo sem manifestação, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.800.149402-0 - MONIQUE DA SILVA TAMIOZO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MARQUES BASTOS (RJ-140946)) BANCO CITICARD S. A E OUTRO, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte ré e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.168866-5 - LUIZ ANTONIO ALVES MACIEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). JULIANA DA SILVA MEDEIROS (RJ-152559E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Fls.189/190: Nada a prover tendo em vista que a condenação em honorários advocatícios foi proferida por outro Juízo (Turma Recursal). Contudo, ante a gratuidade deferida ao autor nos autos, não há que se falar em execução de honorários, incidindo os termos da lei 1060/50;Fls.191: Intime-se para pagamento da condenação em 48 horas, sob pena de execução. Findo o prazo ora deferido, voltem conclusos, certificando-se eventual manifestação. \r\n\r\nProc. 2006.800.175783-3 - CELIA MARIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). PEDRO HENRIQUE FERREIRA ORB (RJ-154295E) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.188371-1 - AROLDO MARINHO LEAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO SANTOS SIMÕES (RJ-117835), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.189606-7 - MARIA ANTONIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 35 dos autos, devolvo o prazo à parte ré a contar da intimação da presente. \r\n\r\nProc. 2006.800.194134-6 - SOLANGE DA SILVA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.195989-2 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) à parte interessada \r\n\r\nProc. 2006.800.204770-9 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.209203-0 - VALMIR SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TADEU THEDESCO DE CARVALHO (RJ-069130)) X BARCAS S. A (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.010404-2 - RICARDO ZILLMANN BEZERRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO STERN DA SILVA (RJ-123285), Dr(a). CÉSAR ALEXANDRE MIGUEZ PORTELA (RJ-145651E)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.032163-6 - VIVIAN JORGE FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). TEÓFILO FERREIRA LIMA (RJ-064685)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.052174-1 - JOSÉ LUIZ CURTY (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) OI TNL PCS - S/A, Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-072132) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação, se manifestando em igual prazo acerca das alegações de fls. 90/91 dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.052191-1 - ALINE AURORA GUIDA (Adv(s). Dr(a). ALICE BRETAS VALADÃO (RJ-132050)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1) Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. 2) Em relação à penhora on line de fls. 71/75, certifique o cartório se houve a interposição de embargos à execução, atentando para a decisão de fl. 85. \r\n\r\nProc. 2007.800.068641-9 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CELSO LEITE DE ASSUMPÇÃO (RJ-091551), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.099349-3 - ROMMY EUFRASIO MUNIZ X LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.099581-7 - MARCIA REGINA DE SOUZA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ISAURA SILVEIRA RECHE (RJ-125936), Dr(a). CLAUDIO NEVES TEIXEIRA (RJ-143109E)) VIVO CELULAR S. A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.100488-2 - MARLENE GIERLING DA SILVA X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.103668-8 - MARCOS ANTONIO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA LOPES DE PINHO COSTA (RJ-074430)) X SIEMENS-BEK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO RADULOV QUEIROZ (SP-147547) Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.118492-6 - MARCELO LOUREIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.123246-5 - RITA DE FATIMA BORGES VIANA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). ANTONIO CELSO LEITE DE ASSUMPÇÃO (RJ-091551) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.198469-4 - LUIZ CARLOS VARGAS X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA Decisão:Designe-se nova data para AC. Renove-se a citação e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.198487-6 - (Adv(s). Dr(a). VIVIAN SERPA E SILVA VOIGT (RJ-137396)) AIDÊ GENTIL BRANDÃO) X MARIA DAS NEVES DA LUZ Decisão:Designe-se nova data para AC. Cite-se por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.003030-4 - JULIO MARIA SOARES (Adv(s). Dr(a). GEHÍSA ARIDE GONÇALVES BUONOCORE NUNES (RJ-084806)) X ITAU BANCO DE INVESTIMENTOS S/A E OUTRO Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.003041-9 - DANIEL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE CARVALHO (RJ-138033)) X OI - FIXO Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.004312-8 - JOÃO MARIA SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON AYRES FONTES JUNIOR (RJ-073269)) X ITAUCARD ADM DE CARTOES Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.009477-0 - ENIO FERREIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO NOGUEIRA FARIA (RJ-121484)) X BANCO SAFRA S.A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.010167-0 - DANIELE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RANGEL JUNIOR (RJ-069669)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÃO S.A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.010579-1 - ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONÇALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269)) X NET RIO Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o autor logrou comprovar a adimplência do contrato, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.010580-8 - THAISSIA MATASSOLI GOMES (Adv(s). Dr(a). IVALDO RODRIGO QUEIROZ DE OLIVEIRA (RJ-147865)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SÁ Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.037902-7 - FABIANO PATRICIO DO NASCIMENTO E SILVA X VIVO S.A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2006.800.134515-4 - TEREZINHA RODRIGUES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338), Dr(a). RENATA FARIAS RESENDE (RJ-143248E), Dr(a). RODRIGO MIRANDA LEITE (RJ-141769)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Despacho:Certifique se houve expedição do mandado de pagamento em favor da parte ré, conforme determinação de fls.76. Após, conclusos. \r\n\r\nId: 455413"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Eduarda Monteiro de Castro Souza Campos \r\n\r\nJuiz de Direito: Andreia Magalhaes Araujo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ane Cristine Scheele Santos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mauricio dos Santos Garcia \r\n\r\nJuiz Substituto: Danielle Rapoport \r\n\r\nJuiz Substituto: Fernanda Rosado de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvestre Afonso Rabelo Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2003.800.164203-8 - TANIA MARIA DE SOUZA X SUL AMERICA CAPITALIZAÇÃO Despacho:Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.800.194015-9 - WALTER JOSE SOARES FILHO X BAVARIA VIAGENS E TURISMO LTDA Despacho:Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. DS \r\n\r\nProc. 2006.800.195622-2 - LUCIANA DA SILVA XAVIER X VESPER Despacho:Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.013073-9 - ALEXSANDER CHAVES DOS REIS X EMBRATEL Despacho:Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.032941-6 - ANA MARIA DE SOUZA X OI - TNL PCA TELEMAR Despacho:Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.049660-6 - MARIA DE FATIMA MATTOS CERQUEIRA X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Retire-se o ofício de fls. r etro. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.164534-6 - MARLENE LOURDES DE BARROS FONSECA X TELEMAR NORTE LESTE S. A Despacho:Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.174141-4 - FRANCISCO JOSE MARTINS XIMENES X FINASA S. A Despacho:Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.196286-8 - FATIMA MARIA MENDONÇA LOPES X TIM CELULAR S/A Despacho:Cumpra-se fls. 06 \r\n\r\nProc. 2007.800.197908-0 - GLÓRIA MARIA DA SILVA FLÔRES X A. M. BRASIMÓVEL CONS. EMP. GES. NEGS. LTDA Despacho:Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.198337-9 - IEDA AMORIM DA SILVA SOUZA X SUPERVIA S/A Despacho:Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. DS \r\n\r\nProc. 2008.001.008600-0 - CLAUDIO DAMIÃO CONCEIÇÃO DIAS X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. DS \r\n\r\nProc. 2008.001.008618-8 - GILVANDRA MARILIA PROCOPIO X CREDICAR MASTERCARD CITI Despacho:Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. DS \r\n\r\nProc. 2008.001.008628-0 - MARCOS COSTA DE ALMEIDA X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL Despacho:Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. DS \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.800.142799-7 - ROBERTO DOS SANTOS OHANA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS OHANA (RJ-056448)) X ANA CARLA FREITAS KITAGAWA AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS PROCESSUAIS SOB PENA DE INCLUSÃO NA DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.800.060751-9 - INACIO PORTELA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WILSON HENRIQUE LOPES RIBEIRO (RJ-079799)) X BANCO DO BRASIL AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS PROCESSUAIS SOB PENA DE INCLUSÃO NA DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.800.087291-4 - ESPOLIO DE JOSE MARIA DA COSTA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768), Dr(a). MICHELLE SANTOS DA SILVA (RJ-152610E)) BANCO ITAU S/A Decisão:1 - Fls. 23: anote-se onde couber. 2 - Considerando que o legitimado ativo se trata de espólio, nada a prover eis que se trata de ente despersonalizado. 3 - Venha o pagamento das custas, em até 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.087767-5 - ANTHERO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). CESAR LUIZ FRANCO DIAS (RJ-122527)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS PROCESSUAIS SOB PENA DE INCLUSÃO NA DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.800.089104-0 - WALDECK ALVES MAFFRA (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:1 - Julgo deserto o recurso interposto. 2 - Certifique-se o trânsito em julgado. 3 -Nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.090283-9 - (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NUNES DOS SANTOS (RJ-116764) Despacho:1 - Certique-se o trânsito em julgado sobre fls. 17. 2 - Após, defiro o desentranhamento de peças, desde que devidamente substituídas. \r\n\r\nProc. 2007.800.102004-8 - MARÍLIA CEA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SUZANI ANDRADE FERRARO (RJ-099819)) BANCO ITAU S/A AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS PROCESSUAIS SOB PENA DE INCLUSÃO NA DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.800.102123-5 - WALFREDO RIBEIRO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). SILVINO RODRIGUES BELO (RJ-122398)) X CAIXA SEGURADORA S/A AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS PROCESSUAIS SOB PENA DE INCLUSÃO NA DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.800.155257-5 - DOUGLAS MARTINS DOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X NOBRE SEGURADORA S\\A AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS PROCESSUAIS SOB PENA DE INCLUSÃO NA DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2007.800.116944-5 - AROLDO RODRIGUES GONÇALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). AROLDO RODRIGUES GONÇALVES FILHO (RJ-032099)) X MARCIO ROGERIO RODRIGUES DA COSTA AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS PROCESSUAIS SOB PENA DE INCLUSÃO NA DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2007.800.073198-0 - MARIA DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALVARO BRUCE NOGUEIRA DA SILVA NETO (RJ-124821)) X CENTAURO SEGUROS AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS PROCESSUAIS SOB PENA DE INCLUSÃO NA DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.800.122314-3 - (Adv(s). Dr(a). JACIARA BARBOSA LIMEIRA DA SILVA (RJ-107392), Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246), Dr(a). LUIS GUILHERME BUENO BONIN (RJ-116969), Dr(a). LUCIANO AZEVEDO CALDAS (RJ-116544), Dr(a). THEODORETO VELLOSO DE CARVALHO NETO (RJ-077142), Dr(a). CRISTINE DE MAGALHAES MARCONDES (RJ-113958), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANA IZABEL DE SOUZA (RJ-110723), Dr(a). VERA LÚCIA LIMA LARANJEIRA (RJ-125773), Dr(a). AMILCAR ESTIMA NETO (RJ-144872) Despacho:1 - Diante do teor da certidão de fls. retro, oficie-se ao BB a fim de que seja fornecido o nº da conta judicial em que foi efetuada a transferência de fls. 99-101. 2- Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio com anuência. \r\n\r\nProc. 2004.800.111916-2 - MARIA OLIVIA PEREIRA VALENTE (Adv(s). Dr(a). NEWTON VIEIRA PAMPLONA (RJ-014677)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS PROCESSUAIS SOB PENA DE INCLUSÃO NA DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2004.800.115490-3 - RITA DE CASSIA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON VIEIRA PAMPLONA (RJ-014677)) X TELEMAR - BENEDITINOS AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS PROCESSUAIS SOB PENA DE INCLUSÃO NA DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2004.800.116932-3 - ROSELANE ROSARIO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON VIEIRA PAMPLONA (RJ-014677)) X TELEMAR - BENEDITINOS AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS PROCESSUAIS SOB PENA DE INCLUSÃO NA DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2005.800.000697-0 - WALCLEIA DA SILVA MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE RODRIGUES GOLDSCHMIDT (RJ-031686), Dr(a). WALCLÉIA DA SILVA MONTENEGRO (RJ-042183)) CARLOS ALFREDO DUARTE JUNIOR, Dr(a). OSCAR QUEIROZ DE MORAES JANEQUINE (RJ-058320), Dr(a). MAURICIO CARLOS ARAUJO RIBEIRO (RJ-099094) Despacho:J. defiro. \r\n\r\nProc. 2006.800.114002-7 - ABEL NASCIMENTO JUNIOR X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Diante do teor de fls. 92, e. mandado de pagamento no valor de R$ 450,00 para a parte autora e no valor restante para a parte ré. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.122165-9 - WALTER LUIZ SIMIONI FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120)) X GALIAN DECORAÇÕES Despacho:Nada a prover pois já há sentença nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.125211-5 - JOSE LUIZ ARBEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ ARBEX (RJ-124899)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS PROCESSUAIS SOB PENA DE INCLUSÃO NA DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.800.039861-0 - MONICA CYTRYNBAUM AIZMAN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no D.O. Do contrário, intime-se por OJA. Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls.(REPUBLICAÇÃO). \r\n\r\nProc. 2007.800.069042-3 - IARA AZEVEDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)) X BANCO IBI E OUTRO AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS PROCESSUAIS SOB PENA DE INCLUSÃO NA DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.800.081259-0 - RICARDO LIMA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X OI TNL PCS S. A AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS PROCESSUAIS SOB PENA DE INCLUSÃO NA DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.800.099316-0 - DIRCEU AFONSO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU AFONSO SIQUEIRA (RJ-096755)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS PROCESSUAIS SOB PENA DE INCLUSÃO NA DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.800.119747-7 - GILSON DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)) X CASAS BAHIA E OUTRO AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS PROCESSUAIS SOB PENA DE INCLUSÃO NA DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.800.133950-8 - LEANDRO FERRAZ SEREJO (Adv(s). Dr(a). HECKEL GARCEZ RIBEIRO (RJ-133326)) X BANCO BRADESCO S. A AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS PROCESSUAIS SOB PENA DE INCLUSÃO NA DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.800.143737-3 - SILVIA PORTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)) X LOJAS RENNER AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS PROCESSUAIS SOB PENA DE INCLUSÃO NA DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.800.148699-2 - RONALD ADAMI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X BETACRED AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS PROCESSUAIS SOB PENA DE INCLUSÃO NA DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.800.151048-9 - MARCIO ALEXANDRE DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X SERASA E OUTRO AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS PROCESSUAIS SOB PENA DE INCLUSÃO NA DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.800.153280-1 - ULISSES PASSOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X BRADESCO S/A AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS PROCESSUAIS SOB PENA DE INCLUSÃO NA DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.800.179164-8 - MARIA APARECIDA GUEDES DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MESSIAS BORGES (RJ-097138)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autora na AC, embora intimada, Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, SEM julgamento do mérito, com base no artigo 51, I, da Lei nº 9099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidades legais dê-se baixa e arquivem-se. ......PRI \r\n\r\nProc. 2008.001.003260-0 - JORGE LUIS PESSOA MORADO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE SALIGNAC ESPERANÇA (RJ-143279)) X BANCO CACIQUE S/A Despacho:1- Designe-se AC intime-se. 2-Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indipensável a formação do contraditório.DS \r\n\r\nProc. 2008.001.004031-0 - VIRGINIA SANTOS RAMOS FELISBERTO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X UNI ENGENHARIA E COMERCIO LTDA Despacho:Aguarde-se a audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2008.001.004265-3 - SILVANI PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X BANCO ABN REAL S.A Despacho:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indipensável a formação do contraditório.DS \r\n\r\nProc. 2008.001.004501-0 - ELAINE DE JESUS DE OLIVEIRA X ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIRA Despacho:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indipensável a formação do contraditório.DS \r\n\r\nProc. 2008.001.004631-2 - EMANUELLE DA SILVA VIEGAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X BANCO IBI S.A Despacho:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indipensável a formação do contraditório.DS \r\n\r\nProc. 2008.001.004751-1 - JOSÉ PAULO DOS SANTOS X OI TELEMAR Despacho:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indipensável a formação do contraditório.DS \r\n\r\nProc. 2008.001.005481-3 - CAROLINA CORREIA MAESA (Adv(s). Dr(a). DAGMAR ABREU SOUSA CORREIA (RJ-034200)) X VIVO E OUTRO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO EM 29/04/2008 ÀS 10:40HS. \r\n\r\nProc. 2008.001.005521-0 - NILDA DE CARVALHO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MATOS DE VASCONCELLOS (RJ-073933)) X AMERICANAS.COM S/A - COMÉRCIO ELETRÔNICO Despacho:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indipensável a formação do contraditório.DS \r\n\r\nProc. 2008.001.026466-2 - MARCELO VINÍCIUS PRATA ERBISTE X OCEANAIR LINHAS AÉREAS LTDA Sentença:Homologo, por sentença, o acordo firmado pelas partes na forma do art. 269,IIIn do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO,Após as formalidades legais dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.800.148065-8 - MARIA ALVANY GIRÃO CABRAL (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104), Dr(a). BRUNO DO AMARAL GAMA (RJ-135959E), Dr(a). RENATA MONTEIRO ALVES DA SILVA (RJ-124204)) SARA ALVES PINHEIRO Despacho:1 - Indefiro o requerido, eis que se trata de diligência da própria parte. 2 - E. certidão de crédito. 3 - Nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.026469-8 - REGINA LUCIA LINS PICOLLO (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA LINS PICOLLO (RJ-107326)) X PAULO JOSÉ MUNIZ PORTO Despacho:Cite-se em execução. DS \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.800.046851-7 - MANUELA MACEDO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES BISPO (RJ-119042)) X REDE AUDAC COBRANÇAS CARIOCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO PEDROMONICO (SP-209221), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1 - E. novo mandado de pagamento. 2 - Certitique-se se houve manifestação da parte recorrida. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho. \r\n\r\nProc. 2006.800.187544-1 - SERGIO ROBETO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GERALDO EMILIO DANTAS DE ARAÚJO LIMA (RJ-082231), Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X CLUBE GRAJAU TENIS CLUBE Despacho:designe-se nova AC. Intime-se. DS \r\n\r\nProc. 2006.800.193235-7 - WAGNER DE JESUS CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE JESUS CONCEICAO (RJ-114464)) X TIM CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Certifique-se se a parte ré foi devidamente intimada. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.197689-0 - ALUISIO NASCIMENTO DOS SANTOS X PAULA VIANA INFORMATICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1-Expeço-se mandado de pagamento da quantia depositada Às fls. 75. 2- Expeço-se mandado de penhora portas à dentro quanto á 1º ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.020766-9 - CRISTIANO BATISTA SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA FELIX CAETANO (RJ-128051)) X TIM CELULAR S. A. AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS PROCESSUAIS SOB PENA DE INCLUSÃO NA DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.800.058539-1 - EDUARDO HENRIQUE ELGARTEN ROCHA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GUSMAO REIS JUNIOR (RJ-113677)) X UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA BRAGANCA D AGUIAR (RJ-110374) 1- intime-se a parte ré para, por DO, a fim de que dê efetivo cumprimento à 2ª parte do acordo de fls.24, em até 10 dias, sob pena de multa única no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) 2-Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal.Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO.Do contrário , intime-se por OJA.3- Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após , voltem cls (REPUBLICAÇÃO). \r\n\r\nProc. 2007.800.060515-8 - MARIA MALVINA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MURILO CORREIA SAMPAIO (RJ-019221)) X BANCO FINASA S/A AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS PROCESSUAIS SOB PENA DE INCLUSÃO NA DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.800.065937-4 - MARIA PATRÍCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEANNE JOSÉ VICTORINO (RJ-133865)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS PROCESSUAIS SOB PENA DE INCLUSÃO NA DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.800.066187-3 - MARCELLO MARTINELLI MELLO PITREZ (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MARTINELLI DE MELLO PITREZ (RJ-122790)) X BANCO ABN AMRO REAL S. A AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS PROCESSUAIS SOB PENA DE INCLUSÃO NA DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.800.067241-0 - REGINA CELIA COSTA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUÍS SOARES RIBEIRO (RJ-075289)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES E OUTRO AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS PROCESSUAIS SOB PENA DE INCLUSÃO NA DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.800.069023-0 - JOSE ADMILSON DA SILVA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS PROCESSUAIS SOB PENA DE INCLUSÃO NA DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.800.069462-3 - ANDERSON VERISSIMO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA COSTA MOURA PEIXOTO (RJ-112610)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLA THOMAZ KRIEGER MOURA (RJ-135028) AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS PROCESSUAIS SOB PENA DE INCLUSÃO NA DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.800.073563-7 - CLAUDIO MAURICIO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA RODRIGUES BRUNO (RJ-128180)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS PROCESSUAIS SOB PENA DE INCLUSÃO NA DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.800.073985-0 - NATIVIDADE DOS REMEDIOS PRIVADO GOMES (Adv(s). Dr(a). NAIR MARQUES DO RIO MARTINS (RJ-077513)) X MULTIBRAS S/A ELETRODOMESTICOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Diante do teor da certidão de fls. 71, indefiro o pedido de devolução de prazo. \r\n\r\nProc. 2007.800.076913-1 - MARILENE KLING DE PAULA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS (RJ-069645)) X VIVO AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS PROCESSUAIS SOB PENA DE INCLUSÃO NA DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.800.078927-0 - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PAES DE BARROS (RJ-107251)) X TIM CELULAR S/A AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS PROCESSUAIS SOB PENA DE INCLUSÃO NA DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.800.083495-0 - ADRIAN DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COSTA TORRES (RJ-053659)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS PROCESSUAIS SOB PENA DE INCLUSÃO NA DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.800.100290-3 - ZEZITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE PINTO RODRIGUES (RJ-066670)) X BANCO SANTANDER BRASIL S. A AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS PROCESSUAIS SOB PENA DE INCLUSÃO NA DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.800.101468-1 - MARCOS CESAR D'OLIVEIRA QUINTAL (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SANTOS DA CUNHA (RJ-051560)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (CASA E VIDEO) AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS PROCESSUAIS SOB PENA DE INCLUSÃO NA DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.800.108891-3 - DAVID RICARDO VELTRI SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). DAVID RICARDO VELTRI SANTIAGO (RJ-095644)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS PROCESSUAIS SOB PENA DE INCLUSÃO NA DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.800.117495-7 - FABIANA TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAURO DE MATTOS JUNIOR (RJ-129111)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS PROCESSUAIS SOB PENA DE INCLUSÃO NA DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.800.118163-9 - SIRLENE DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PELLEGRINO FILHO (RJ-105885)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS PROCESSUAIS SOB PENA DE INCLUSÃO NA DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.800.121072-0 - DIVINO DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ADELMO ROCHA DA SILVA (RJ-080830)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS PROCESSUAIS SOB PENA DE INCLUSÃO NA DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.800.122828-0 - LAIZA CARLA WALTER (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADOLPHO HONIGSZTEJN (RJ-103677)) X CENTRAL PARK - SPARTACUS S. A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS PROCESSUAIS SOB PENA DE INCLUSÃO NA DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.800.126221-4 - CLAUDIO LIZARDO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DUARTE DOS SANTOS (RJ-142797)) X HSBC BANK BRASIL S. A-BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ P. GONDIM (RJ-062192) AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS PROCESSUAIS SOB PENA DE INCLUSÃO NA DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.800.129262-0 - GEORGE DE OLIVEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X OI - CELULAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE OLIVEIRA MICHYLLES (RJ-157649E) AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS PROCESSUAIS SOB PENA DE INCLUSÃO NA DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.800.134043-2 - JOSE NAZIEL DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE ASSIS (RJ-142239), Dr(a). CRISTIANE DOLORES DE CARVALHHO (RJ-163537E)) X CIA SÃO GERALDO DE VIAÇÃO AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS PROCESSUAIS SOB PENA DE INCLUSÃO NA DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.800.140444-6 - ANGELA MARIA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Certifique-se quanto a devolução do AR. Em caso negativo, cite-se \r\n\r\nProc. 2007.800.143551-0 - BRAZ ARAUJO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X CRED COOP NACIONAL - COOPERATIVA HABITACIONAL LTDA AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS PROCESSUAIS SOB PENA DE INCLUSÃO NA DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.800.149304-2 - MARIVONE SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). JACQUES ELIAS TABACH (RJ-127004)) X CIPA CORRETORA E OUTRO AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS PROCESSUAIS SOB PENA DE INCLUSÃO NA DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.800.149628-6 - JOSE JORGE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-061296)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS PROCESSUAIS SOB PENA DE INCLUSÃO NA DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.800.150150-6 - DAIZE FREITAS RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS PROCESSUAIS SOB PENA DE INCLUSÃO NA DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.800.152787-8 - ALVELINA TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAGNUS RODRIGO CARDOSO ROSSI (RJ-105788)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS PROCESSUAIS SOB PENA DE INCLUSÃO NA DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.800.153088-9 - MARIA DE FATIMA EVANGELHO BORGES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JACINTO ARAÚJO DE SOUSA JÚNIOR (RJ-125935)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÃO LTDA - CASA E VIDEO AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS PROCESSUAIS SOB PENA DE INCLUSÃO NA DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.800.153852-9 - ADEMAR ANTONIO DO NASCIMENTO MONTE (Adv(s). Dr(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-127523)) X BANCO ITAU S/A AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS PROCESSUAIS SOB PENA DE INCLUSÃO NA DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.800.155172-8 - PATRICIA AZEVEDO SANCHES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO (RJ-129131)) X BRA TRANSPORTES AÉREOS LTDA AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS PROCESSUAIS SOB PENA DE INCLUSÃO NA DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.800.158584-2 - ANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X BANCO BMG S/A E OUTRO AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS PROCESSUAIS SOB PENA DE INCLUSÃO NA DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.800.160849-0 - EDILAMAR HABBER DA PAZ (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X ORTOBOM Sentença:Julgo procedente o pedido, para rescindir o contrato firmado entre as partes e para condenar a parte ré na devolução de R$ 1.316,00 (um mil, trezentos e dezesseis reais), corrigidos desde o desembolso , devendo a parte ré retirar o produto da residência da autora em dez dias, a contar a sua intimação pessoal, sob pena de multa diária de R$ 50,00, além de R$ 2.500,00( dois mil e quinhentos reais), a título de indenização por danos morais.Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da lei 9099/95.Após o trânsito em julgado , dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.161072-1 - GERALDO HENRIQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Sentença:Homologo, por sentença, o acordo firmado pelas partes às fls. e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do artigo 269, III, do CPC. Após as formalidades legais dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.162358-2 - SELMA GUERRA GOMES DELFINO (Adv(s). Dr(a). FABIANA JOSE DE OLIVEIRA PACHECO (RJ-142653)) X BIG CELL COMERCIO LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 16: defiro como requirido \r\n\r\nProc. 2007.800.163266-2 - FABIO ANDRE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS ARRUDA (RJ-146615)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO E OUTRO Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autora na AC, embora intimada, Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, SEM julgamento do mérito, com base no artigo 51, I, da Lei nº 9099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidades legais dê-se baixa e arquivem-se. ......PRI \r\n\r\nProc. 2007.800.163465-8 - IDAIR COELHO (Adv(s). Dr(a). WALMIR RIBEIRO (RJ-064644)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS PROCESSUAIS SOB PENA DE INCLUSÃO NA DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.800.167582-0 - CAROLINE GRAU MIYAKI (Adv(s). Dr(a). LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO (RJ-137159)) X ITAUCARD FINANCEIRA S. A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS PROCESSUAIS SOB PENA DE INCLUSÃO NA DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.800.178796-7 - VERA LUCIA DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S. A E OUTRO Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.179231-8 - PEDRO PAULO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Certifique-se se houve devolução do AR de fls. 36. Em caso negativo, cite-se DS \r\n\r\nProc. 2007.800.186794-0 - MARCELLO BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FELIX DA SILVA (RJ-129009)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Certifique-se se houve devolução do AR de fls. 12. Em caso negativo, designe-se nova AC. Cite-se \r\n\r\nProc. 2008.001.003614-8 - SIVANILDO NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X TELEMAR - BENEDITINOS Despacho:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indipensável a formação do contraditório.DS \r\n\r\nProc. 2008.001.003681-1 - JOSE CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA GLÓRIA FREITAS NAZARETH (RJ-119199)) X BANCO ITAU Despacho:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indipensável a formação do contraditório.DS \r\n\r\nProc. 2008.001.003780-3 - EDUARDO BARBOSA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221)) X EDITORA ABRIL S/A E OUTRO Despacho:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indipensável a formação do contraditório.DS \r\n\r\nProc. 2008.001.003925-3 - JUREMA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WANNER MARIA AZEVEDO DE LACERDA (RJ-056209)) X BANCO BMG Despacho:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indipensável a formação do contraditório.DS \r\n\r\nProc. 2008.001.003952-6 - MOACYR VIEIRA BARREIRO (Adv(s). Dr(a). WANNER MARIA AZEVEDO DE LACERDA (RJ-056209)) X BANCO BMG Despacho:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indipensável a formação do contraditório.DS \r\n\r\nProc. 2008.001.004684-1 - JULIANA MACHADO SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGINEA DA CONCEICAO MACHADO SILVA (RJ-054599)) X BANCO BRADESCO S.A. Despacho:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indipensável a formação do contraditório.DS \r\n\r\nProc. 2008.001.004786-9 - ESTAÇÃO MULHER - CENTRO DE BELEZA LTDA ME. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO PEREIRA (RJ-145964)) X (REVISTA BÁSICA) PONTO PERIODICOS COMERCIO LTDA. Despacho:Dispenso conclusão: Venha a certidão da JUCERJA de enquadramento atualizado. \r\n\r\nProc. 2008.001.005175-7 - ABRAHÃO ABRESSOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ COUTO BASTOS (RJ-031223)) X VIVO S/A Despacho:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indipensável a formação do contraditório.DS \r\n\r\nProc. 2008.001.005451-5 - CLAUDIA MONTEIRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEISE LUCIDE DE AZEVEDO SOARES (RJ-070559E)) X C & A MODAS Despacho:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indipensável a formação do contraditório.DS \r\n\r\nProc. 2008.001.005534-9 - THATIANA VILELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR ALVARES AFONSO DE ALMEIDA (RJ-088598)) X VIVO S/A Despacho:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indipensável a formação do contraditório.DS \r\n\r\nProc. 2008.001.005553-2 - THATIANA VILELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR ALVARES AFONSO DE ALMEIDA (RJ-088598)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO Despacho:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indipensável a formação do contraditório.DS \r\n\r\nProc. 2008.001.006024-2 - ELIZABETH BARAUNA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH BARAUNA DA CONCEICAO FILHA (RJ-133734)) X PONTO FRIO Despacho:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indipensável a formação do contraditório.DS \r\n\r\nProc. 2008.001.037937-4 - LEILA DURAO DUTRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO FERNANDES COELHO (RJ-140606)) X ASSOCIAÇAO GUANABARENSE DE ENSINO LTDA E OUTRO Despacho:À parte ré, para se manifestar sobre o pedido de tutela, em 5 dias, sob pena de deferimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.039250-0 - DANIELE ARAUJO SANTOS X TIM CELULAR S/A Despacho:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indipensável a formação do contraditório.DS \r\n\r\nProc. 2008.001.039937-3 - CARLA VALÉRIA CAZARIM GODOY (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO (RJ-109486) Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela, para que a parte ré exclua o nome da parte autora dos cadastros restritivos, em 48 horas, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais) \r\n\r\nProc. 2008.001.040052-1 - MAURICIO FERREIRA RODRIGUES X ITAUCARD Despacho:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indipensável a formação do contraditório.DS \r\n\r\nProc. 2008.001.041071-0 - EDMO JORGE REIS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-142470)) X CEDAE - COMP.ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do cpc. Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para que a ré para efetuar o restabelecimento de serviço, em até 48 (quarenta e oito horas), sob pena de multa diária de R$ 50,00(cinquenta reais), limitada ao patamar de R$ 10.000,00(dez mil reais)E. mandado de citação e intimação \r\n\r\nProc. 2008.001.041463-5 - PAULO CESAR DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDREA CACCIARI PEREIRA (RJ-073798)) X OI FIXO - TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutla, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório.Cite-se DS \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.004531-9 - DIEGO HENRIQUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Despacho:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indipensável a formação do contraditório.DS \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 1995.800.000568-6 - MARGARIDA MARIA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSALIA BARBOSA DA SILVA (RJ-048124), Dr(a). MARCELO PORTO FERNANDES (RJ-094196), Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019), Dr(a). RODRIGO CORREIA FERNANDES VIEIRA (RJ-148383)) PREDIAL VILA NOBRE LTDA E OUTRO Despacho:E. mandado mandado de penhora portas a dentro nos termos de fls. 336. \r\n\r\nProc. 2004.800.117646-7 - CARLOS JOSE EVANGELISTA DANTAS (Adv(s). Dr(a). NEWTON VIEIRA PAMPLONA (RJ-014677)) X TELEMAR - BENEDITINOS AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS PROCESSUAIS SOB PENA DE INCLUSÃO NA DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.800.156445-9 - PAULO ROBERTO ALVES PEDRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-057538)) X MILTON JOSE COBUCCI DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.800.159933-4 - ESMERIO JOSE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARTA AYRES FONTES (RJ-097116)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS PROCESSUAIS SOB PENA DE INCLUSÃO NA DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.800.161649-6 - CHARLES CORREA DRUMOND (Adv(s). Dr(a). CHARLES CORRÊA DRUMOND (RJ-096164)) X OFICINA MECANICA TRIAUTO AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS PROCESSUAIS SOB PENA DE INCLUSÃO NA DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.800.161651-4 - CHARLES CORREA DRUMOND (Adv(s). Dr(a). CHARLES CORRÊA DRUMOND (RJ-096164)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS PROCESSUAIS SOB PENA DE INCLUSÃO NA DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.800.173210-1 - JOSUE VASCONCELOS MONTEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA (RJ-064095)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS PROCESSUAIS SOB PENA DE INCLUSÃO NA DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.800.205045-9 - RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS FILHO X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). FREDERICO BILHERI MARQUES (RJ-139028E), Dr(a). GLAUCIA PADILHA BERNARDES ABELANE (RJ-149156) Despacho:1 - Certifique-se se houve devolução do mandado de fls. 67. 2 - Em execução da diferença apontada às fls. 69. 3 - Diga a parte ré sobre o teor de fls. 71. \r\n\r\nProc. 2007.800.012788-1 - JOÃO CARLOS METEDEIROS DE OLIVEIRA X RENATO QUINTINO DOS SANTOS Despacho:Certifique-se se houve manifestação das partes.Após, voltem cls \r\n\r\nProc. 2007.800.051279-0 - DORACY PEREIRA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). JACQUES LERNER (RJ-095282), Dr(a). MILTON SCHWARTZ PENNA DE OLIVEIRA (RJ-144079)) TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS PROCESSUAIS SOB PENA DE INCLUSÃO NA DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.800.054265-3 - (Adv(s). Dr(a). JORGE LESSA DA SILVA (RJ-095556), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Decisão:1 - Diante do teor do doc. de fls. 53 que demonstra que a parte ré efetuou o descumprimento do item 01 do acordo de fls. 28, fixo multa única no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais). Intime-se a parte ré, por DO, para pagamento em até 10 dias, sob pena de penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2007.800.061550-4 - HERALDO NUNES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). WASHINGTON LUIZ SOUZA DA SILVA (RJ-090235)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS PROCESSUAIS SOB PENA DE INCLUSÃO NA DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.800.061880-3 - GILBERTO MIRANDA PINTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CORDEIRO LOPES DA SILVA (RJ-135128)) X BANCO FINASA S/A AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS PROCESSUAIS SOB PENA DE INCLUSÃO NA DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.800.064714-1 - NILZETE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MELLO DE OLIVEIRA (RJ-120877)) X BANCO BRADESCO S/A AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS PROCESSUAIS SOB PENA DE INCLUSÃO NA DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.800.065191-0 - ANETE GOMIDE PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ANETE GOMIDE PIMENTA (RJ-109943)) X MAGRINS STEVIAFARMA INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374) Intime-se o executado para tomar ciência do bloqueio realizado. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação deverá ser realizada por meio de publicação no D.O.. Do contrário, intime-se por OJA.No caso de oposição de embargos, estes somente serão recebidos caso haja complementação para garantia do Juízo, no valor total da execução.Não obstante, transcorrido o prazo dos embargos sem manifestação, expeça-se mandado de pagamento do valor bloqueado em favor do executado, que deverá indicar bens caso persista na execução do saldo, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.065409-1 - ADILSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADÃO (RJ-040093)) X TELERJ CELULAR - VIVO AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS PROCESSUAIS SOB PENA DE INCLUSÃO NA DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.800.066124-1 - ANA CLAUDIA DA SILVA RIJO (Adv(s). Dr(a). MITSI ROCHA FIDELIS DA SILVA (RJ-143338)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS PROCESSUAIS SOB PENA DE INCLUSÃO NA DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.800.067636-0 - CINTIA MARIA DUARTE DE OLIVEIRA X BANCO ITAÚ TAIÍ FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS PROCESSUAIS SOB PENA DE INCLUSÃO NA DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.800.077945-8 - IVONE FONSECA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS PROCESSUAIS SOB PENA DE INCLUSÃO NA DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.800.080635-8 - MILLER CAETANO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X BRADESCO SEGUROS S\\A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS PROCESSUAIS SOB PENA DE INCLUSÃO NA DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.800.080694-2 - GEOVANA CLARICE MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). WILBERG LIMA DOS SANTOS (RJ-143115)) X GLOBEX UTILIDADES S. A AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS PROCESSUAIS SOB PENA DE INCLUSÃO NA DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.800.087951-9 - ELIANE DE ANDRADE CATTAPAN (Adv(s). Dr(a). JOMAR DOS REIS QUINTAS (RJ-134017)) X BANCO UNIBANCO S/A AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS PROCESSUAIS SOB PENA DE INCLUSÃO NA DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.800.097206-4 - NELSON DE ALMEIDA MARQUES (Adv(s). Dr(a). NILSON LOPES DOS SANTOS (RJ-136032)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS PROCESSUAIS SOB PENA DE INCLUSÃO NA DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.800.100227-7 - MARCOS DINIZ (Adv(s). Dr(a). JESIEL NASCIMENTO DA SILVA (RJ-088244)) X LUCIA HELENA DA SILVA MENDES AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS PROCESSUAIS SOB PENA DE INCLUSÃO NA DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.800.101831-5 - LUIZ MACIEL ITALIANO X TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS PROCESSUAIS SOB PENA DE INCLUSÃO NA DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.800.119352-6 - ZILDA SCALZO NEVES ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ZUMBA DE FRANÇA (RJ-098865)) X UNIMED-RIO AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS PROCESSUAIS SOB PENA DE INCLUSÃO NA DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.800.119660-6 - PEDRO PAULO MENDES FILHO (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X BANCO BRADESCO S.A. E OUTRO AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS PROCESSUAIS SOB PENA DE INCLUSÃO NA DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.800.119697-7 - SONIA MARIA DA SILVEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X BANCO ITAUBANK S/A AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS PROCESSUAIS SOB PENA DE INCLUSÃO NA DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.800.121588-1 - MANOEL ALVAREZ BARUQUE (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA MACIEL FONSECA (RJ-057082)) X BANCO DO BRASIL S/A AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS PROCESSUAIS SOB PENA DE INCLUSÃO NA DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.800.122612-0 - LUIZ HOMERO LOUREGA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR (RJ-117661), Dr(a). ANA LETÍCIA AZEVEDO VIANA (RJ-133009)) X SERASA - CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS PROCESSUAIS SOB PENA DE INCLUSÃO NA DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.800.123698-7 - NILTON FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PABLO NERUDA RODRIGUES GONÇALVES (RJ-134013)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS PROCESSUAIS SOB PENA DE INCLUSÃO NA DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.800.123700-1 - ROMILDO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROZILENE DE OLIVEIRA (RJ-001194)) X PREVIDENCIA COMPLEMENTAR AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS PROCESSUAIS SOB PENA DE INCLUSÃO NA DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.800.125353-5 - ADRIANO ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239)) X BIG CELL COMÉRCIO LTDA E OUTROS Despacho:1 - Certifique-se o trânsito em julgado de fls. 65-66. Em caso positivo, e. mandado de pagamento. 2 - Diga a parte autora sobre fls. 68-69. \r\n\r\nProc. 2007.800.130631-0 - ALZINETE FERNANDES DE OLIVEIRA FIRME (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DE BRITO (RJ-050410)) X GLOBEX UTILIDADES S. A AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS PROCESSUAIS SOB PENA DE INCLUSÃO NA DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.800.130678-3 - JULIO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CASA BAHIA AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS PROCESSUAIS SOB PENA DE INCLUSÃO NA DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.800.133020-7 - ROSIMAR FERNANDES SODRÉ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE PINTO RODRIGUES (RJ-066670)) X BANCO ABN AMRO REAL BANK AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS PROCESSUAIS SOB PENA DE INCLUSÃO NA DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.800.134540-5 - PAULO CESAR MORAES BESSA (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X BANCO ITAÚ S/A. E OUTRO AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS PROCESSUAIS SOB PENA DE INCLUSÃO NA DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.800.136552-0 - SCOVICK ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA SILVA SOUTO DA COSTA (RJ-098033)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS PROCESSUAIS SOB PENA DE INCLUSÃO NA DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.800.138173-2 - MIRIAM FATIMA DA SILVA X UNIBANCO S/A Sentença:...Homologo por sentença para surta seus legais e devidos efeitos,o acordo celebrado pelas partes ... e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do artigo 269, III, do CPC. Após, dê-se baixa e arquivem-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.800.142682-0 - PRISCILA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANE MARIA DINIZ LISBOA DE ABREU (RJ-083139)) X SUPERVIA AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS PROCESSUAIS SOB PENA DE INCLUSÃO NA DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.800.142983-2 - MALVINA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DANIELA ISOLA CERASI (RJ-040353)) X VANDERSON E OUTRO Despacho:Designe-se nova audiência. Cite-se as partes rés por OJA \r\n\r\nProc. 2007.800.143458-0 - FARILDE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS PROCESSUAIS SOB PENA DE INCLUSÃO NA DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.800.143831-6 - MARCELO MIRANDA PACHECO (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X FINISVEST AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS PROCESSUAIS SOB PENA DE INCLUSÃO NA DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.800.145579-0 - IRACI TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPPE CHELLES (RJ-080899)) X BANCO ITAÚ S/A AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS PROCESSUAIS SOB PENA DE INCLUSÃO NA DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.800.146869-2 - ANTONIO AUGUSTO MELO LIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARISTEU MELO ALVES (RJ-122000)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS PROCESSUAIS SOB PENA DE INCLUSÃO NA DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.800.149562-2 - ROSANGELA PRIVATES DEL CASTILHO (Adv(s). Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269)) X UNIÃO PREVIDENCIÁRIA COMETA DO BRASIL AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS PROCESSUAIS SOB PENA DE INCLUSÃO NA DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.800.149895-7 - LEIDE MARIANA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO TEIXEIRA DE ALELUIA (RJ-121252)) X VIVO AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS PROCESSUAIS SOB PENA DE INCLUSÃO NA DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.800.154394-0 - MAURICIO ALVES BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALVIM MEZADRI (RJ-132020)) X UNIBANCO S/A E OUTRO AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS PROCESSUAIS SOB PENA DE INCLUSÃO NA DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.800.156331-7 - LUIZ CARLOS PEREIRA CHAGAS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Dispenso cls. Isento a parte autora das custas. Desentranhem-se os documentos, se requeridos. Após, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.158933-1 - ALESSANDRO GONÇALVES DO VALE (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X CITIBANK Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.162721-6 - MARIO DE ARAUJO ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). MANOELA GONÇALVES ALMEIDA PINTO (RJ-139135)) X SUL AMÉRICA CIA. NAC. DE SEGUROS Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autora na AC, embora intimada, Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, SEM julgamento do mérito, com base no artigo 51, I, da Lei nº 9099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidades legais dê-se baixa e arquivem-se. ......PRI \r\n\r\nProc. 2007.800.163532-8 - JOAO BENJAMIN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autora na AC, embora intimada, Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, SEM julgamento do mérito, com base no artigo 51, I, da Lei nº 9099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidades legais dê-se baixa e arquivem-se. ...... \r\n\r\nProc. 2007.800.167191-6 - ALCIR DOS SANTOS SILVA X CEG E OUTRO Despacho:Defiro o adiamento requerido. Retire-se o feito de pauta. Designe-se nova AC e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.179246-0 - MIGUEL FRANCISCO RAMOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VIVIAN MORAIS DA SILVA (RJ-125450)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Certifique-se se houve devolução do AR de fls. 78. Em caso negativo, designe-se nova AC. Cite-se e intime-se \r\n\r\nProc. 2007.800.197067-1 - AYMORÉ SARTORI FILHO (Adv(s). Dr(a). AYMORÉ SARTORI NETO (RJ-143033)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:J. ccertifique-se da manifestação da ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.033613-2 - BARBARA FERNANDES DE SOUSA X LEADER MAGAZINE S/A Despacho:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indipensável a formação do contraditório.DS \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.800.111216-2 - SUELY DE SOUZA FREIRE (Adv(s). Dr(a). EUCLYDES JOSE CORDOVIL FILHO (RJ-010334)) X AMERICAN TOUR CLUBE) Despacho:Certifique-se se houve manifestação das partes.Após, voltem cls \r\n\r\nId: 455415"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Responsável pelo Expediente: Paulo Roberto de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.803.009353-6 - RUTE ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCELYR VALLE DA COSTA NETO (RJ-128261)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Certifique -se o transito em julgado. Dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.803.009704-9 - (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557), Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Tendo em vista a inéria da parte autora, devolvam-se os autos ao arquivo \r\n\r\nProc. 2006.803.011856-9 - NEUSA DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora, no valor de R$ 16.054,08, e em favor da ré, no valor de R$ 18.854,08, devendo em ambos os mandados constar o número das contas de fls 157 e 160. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.006083-1 - MARILZA PAES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722)) X PAULO ROBERTO DE ALMEIDA GUARANY Despacho:Ao autor para quitação. No silencio, em cinco dias, de-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.803.010705-7 - MARCO ANTÔNIO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-052987), Dr(a). DENISE TELLES DOS SANTOS (RJ-048048)) X HSBC BANK BRASIL S. A. Despacho:Venha comprovante de rendimentos e cópia da declaração do IR. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2005.803.006624-5 - PEDRO ALEXANDRO GAUDIO X PEDRO PAULO BATISTA E OUTRO Despacho:Não há nos autos o A.R. comprobatório da intimação. Intime-se novamente a parte autora, no prazo de 5 dias, para dizer como pretende prosseguir \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.803.007638-4 - (Adv(s). Dr(a). EMERSON DUARTE VIANNA (RJ-067453), Dr(a). JEFERSON LUIS FEITOZA DE BRITTO (RJ-121481), Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771), Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442), Dr(a). JOSÉ ANTONIO DE SANTANA (RJ-106048), Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217), Dr(a). RONALD DE CASTRO FILHO (RJ-041337), Dr(a). ANA PAULA TORRES RUSSO (RJ-097151) Despacho:Anote-se fls 194. Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.803.007520-9 - PEDRO DE MENEZES REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE MENEZES REIS (RJ-114108)) X FANTASY PRODUÇOES E EVENTOS LTDA-ME E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2005.803.010055-1 - CELSO DE OLIVEIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA XAVIER (RJ-074313)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELÍSIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Em execução no valor de R$ 22,44. Não há multa a ser executada, pois não há cobrança de pulsos excedentes nas faturas acostadas. \r\n\r\nProc. 2005.803.012431-2 - WILMA ALVES FIEL X ROFLA MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA ME E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora, em derradeira oportunidade, sob pena de extinção do feito \r\n\r\nProc. 2006.803.006850-5 - JOSÉ HILTON GOMES DE MENESES X VESTA 65 COMÉRCIO DE MÓVEIS E COLCHÕES LTDA Despacho:Tendo em vista que não há nos autos a conmprovação de entrega da intimação de fls 24, intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, dizer como pretende prosseguir, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2006.803.007698-8 - BENNY SZAJNFARBER (Adv(s). Dr(a). JORGE AZEVEDO SILVA (RJ-040507)) X ABN - AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Intimar o réu da penhora on line efetuada conforme fls.84/85. \r\n\r\nProc. 2006.803.009342-1 - (Adv(s). Dr(a). SUSETE GOMES BARNÉ (RJ-139891), Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053) Despacho:Diligencie o cartório a fim de que obtenha resposta do ofício de fls 42, reinterando-se se for o caso \r\n\r\nProc. 2006.803.010430-3 - MURILO SERGIO PACHECO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO BORGES MONTENEGRO (RJ-036571), Dr(a). MARCOS JAIMOVICK HOMSANI (RJ-142572)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Tendo em vista que o auto de penhora de fls. 59 dos autos da carta de sentença foi cumprido em 25.09.2007, tendo sido nomeado depositário o Sr. Robson Mascarenhas Araújo, o qual foi novamente pessoalmente intimado em 20.02.2008, conforme certidão de fls. 321 v., destes autos, sem que fosse efetuado o depósito do valor penhorado (fls. 323), e observando-se ainda que há muito já transcorreu in albis o prazo para oposição de embargos à execução, DECRETO A PRISÃO ADMINISTRATIVA do depositário, pelo prazo de 20 dias, com fundamento no art. 5º, LXVII da Constituição Federal, art. 904, parágrafo único, do Código de Processo Civil e na Súmula 619, do STF. Expeça-se mandado de prisão para ser cumprido por oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.803.011267-1 - ALOYSIO ARAÚJO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO ARAUJO DE VASCONCELLOS (RJ-007425)) X BANCO BMG S. A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:Prossiga-se em execução no valor de R$ 1.518,70 (fls 123). \r\n\r\nProc. 2006.803.012877-0 - LIGIA MARIA MOTTA LIMA LEÃO DE AQUINO X ADMINISTRADORA LOWNDES E SONS S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414), Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055), Dr(a). RAQUEL GABRIEL TEIXEIRA DUARTE (RJ-135363) Despacho:Intime-se a parte ré para enviar os boletos referentes às cotas condominiais dos meses de janeiro a junho de 2007, sem a cobrança de juros, multas ou encargos, tendo em vista a sentença de fls 66/68, sob pena de cancelamento do débito da autora. Prazo para envio dos boletos: 05 dias. Fica autorizada apenas a correção monetária, por não se tratar de penalidade. \r\n\r\nProc. 2007.001.209985-8 - GUILHERME SIQUEIRA LUCAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO QUINTANILHA SIMÕES (RJ-119688)) X ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.001.218291-9 - AMANDA PARESCHI CIRILO X TNL PCS - OI, TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:1- Anote-se o nome do patrono de fls 26/27 onde couber 2- Venha guia paga em 48 horas, sob pena de penhora \"on line\" \r\n\r\nProc. 2007.001.266080-5 - ADRIANA MILOSKI SAAVEDRA X BANCO REAL ABN AMRO Despacho:Defiro fls. 10: Cite-se por OJA para audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.803.001295-2 - SANDRA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:1) Em execução (R$ 834,00). 2) Intime-se a ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, em 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.803.002469-3 - (Adv(s). Dr(a). HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (RJ-101925), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Designo o dia 18/03/08, às 10 horas, para a retirada da geladeira da residência do autor. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.003424-8 - ANTÔNIO ESTEVAM BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS MOURA (RJ-081363)) X BV FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155915) Despacho:Nada mais a prover, de-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.803.003617-8 - ANA CRISTINA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTER BARCELLOS DUQUE (RJ-127679)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Anote-se fls 85. Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento só será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.004475-8 - ALOCAMA LOCAÇÃO DE MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TATIANA KRISHNA SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). ISAURA SILVEIRA RECHE (RJ-125936) Despacho:Defiro a inclusão de Alberto da Silva Vielar no pólo passivo. Anote-se. Designe-se nova AC e citem-se os réus Tatiana e Alberto por OJA, no endereço de fls 153. Intime-se a ré Nova Yen (fls 120). \r\n\r\nProc. 2007.803.005104-0 - CLÁUDIA MUNIZ LOPES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.005894-0 - PAULO ALBERTO NUCERA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360)) BANCO ITAUCARD S/A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.005900-2 - MÁRCIA TAVARES SOBRAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NÚBIA TAVARES PELLEGRINO (RJ-126091)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.006121-5 - RENATA CARINE DE OLIVEIRA X LG ELETRONICS DA AMAZÔNIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:1- Anote-se o nome da patrona de fls 45 onde couber. 2- Após, intime-se o réu , por D.O., para que providencie a retirada do aparelho no prazo de 10 dias, após os quais, fica a autora autorizada a devolvê-lo à loja onde o adquiriu \r\n\r\nProc. 2007.803.006235-9 - ALBA OLIVEIRA DOS SANTOS X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Tendo em vista o erro na planilha de fls 39, prossiga-se em execução no valor de R$ 1000,00. \r\n\r\nProc. 2007.803.006709-6 - MARCELO ROBERTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855)) X PONTO FRIO S/A- GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Intime-se o depositário para apresentar guia paga, no prazo de 48 horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2007.803.007360-6 - TANIA CRISTINA DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE OLIVEIRA AUGUSTO (RJ-138066)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Desnecessaria a conclusão dos autos, Cumpra o cartorio, na íntegra, o despacho de fls 131 \r\n\r\nProc. 2007.803.007463-5 - VANESSA PEREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA APARECIDA DE SOUZA REZENDE (RJ-111126)) X SALTON BRASIL LTDA. Despacho:Ao autor, acerca do cumprimento do acordo, no prazo de 5 dias. No silencio, de-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.803.007511-1 - MARIA JUDITH CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X TERRA NETWORKS BRASIL S/A Despacho:nada mais a prover, de-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.803.007523-8 - KARYN SIMONE DE AVELLAR CHAGAS X JORNAL DO BRASIL S/A Despacho:1- Anote-se o nome dos patronos de fls 59 onde couber 2- Intime-se a executada para pagamento em 48 horas, sob pena de penhora \" on line \" do valor de fls R$ 1.130,50 \r\n\r\nProc. 2007.803.008065-9 - EVANGELIA SINOPOULOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453)) X OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Decisão:Em execução no valor de R$ 2.024,95. Não é devida a multa referente à obrigação de fazer, pois não foi acostada aos autos nenhuma fatura cobrando o serviço velox, posterior à data da decisão de fls. 105. Ressalte-se que a multa não pode retroceder. \r\n\r\nProc. 2007.803.008663-7 - PATRICIA WIGG ABIRACHED (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO PEREIRA CURVELO (RJ-128349)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) Despacho:Certifique-se o transito em julgado, de-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.803.008673-0 - JACINTO SOARES X FILTROS EUROPA S. A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RIBEIRO CAZES (RJ-098855), Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192) Despacho:1-Designo o dia 12.03.2008 para que as partes compareçam em cartóio a fim de que o autor entregue o filtro à ré. 2- Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.008933-0 - LÍVIA ALVARENGA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LÍVIA ALVARENGA DE SOUZA (RJ-114371)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Certifique o transito em julgado, de-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.803.009084-7 - HELIO GILBERTO HASSON X EDITORA GLOBO S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.009187-6 - ANTONIO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON EDUARDO RANGEL (RJ-096077)) X LOSANGO S. A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO ora acostado aos autos para que produza os seus efeitos legais e, em conseqüência, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, II, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Recolha-se o mandado de penhora. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.009800-7 - MARINALVA FELINTO DE SOUZA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:1- desentranhem-se os documentos de fls 28/29, por serem estranhos a estes autos 2- Recolha-se o mandado de fls 32, certificando-se 3- Somente após o recolhimento do mandado de fls 32, expeça-se novo mandado no valor de R$ 600,00( fls 27) \r\n\r\nProc. 2007.803.009894-9 - MARCELO PINTO NETTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE HINEIN MACHADO (RJ-083356)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.009932-2 - INCEBORG GISELA MATHILDE HARLTL (Adv(s). Dr(a). THATIANA LEVENTHAL VIRGINIO RODRIGUES (RJ-123375)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA (RJ-097965) Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.009987-5 - LIBERAL ENIO ZANELATTO (Adv(s). Dr(a). JOAO DANTAS FILHO (RJ-070552)) X UNIMED - RIO (COOP. DE TRAB. MÉDICO DO R (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.010652-1 - CARLOS EDUARDO TEIXEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUNHA JUSTO DA SILVA (RJ-126722)) X BANCO BRADESCO Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.010676-4 - ROBERTO NASCIMENTO COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753)) X JORNAL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). HENARD JOSE FERREIRA DE FREITAS (RJ-123664) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.010716-1 - VIVIANE BITTETI SODRÉ (Adv(s). Dr(a). FELIPE NUNES DE SOUZA EIRAS (RJ-110785)) X FUNDAÇÃO ATLÂNTICO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE SOUZA LOURO TRINDADE (RJ-001639B) Decisão:1- Recebo os embargos de declaração e os rejeito, haja vista que não há na sentença embargada os vícios previstos no art. 48 da Lei 9.099/95, devendo a irresignação vir pela via recursal própria. 2- Para apreciação do pedido de gratuidade, venha comprovante de rendimentos e cópia das 3 últimas declarações do IR ou sua declaração de isento. \r\n\r\nProc. 2007.803.010749-5 - FLAVIO SEREBRENICK X FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.010903-0 - ROBERTO CHARLES FEITOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MORCILLO SOARES (RJ-118700)) X BANCO ITAÚ S. A. Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.011105-0 - FRANCISCO DAS CHAGAS SOUZA TORRES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PACHECO DE CARO (RJ-091069)) X BRADESCO S. A. E OUTRO Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.011238-7 - V. PÁTRIA MATERIAL FOTOGRÁFICO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SOARES AZEVEDO (RJ-099126)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). CARMEM LUCIA VILLAÇA DE VERON (SP-095182) Decisão:Recebo os embargos de declaração e no mérito dou-lhes provimento para corrigir o erro material constante do dispositivo da sentença, a fim de que a data do desembolso passe a constar como 17.12.2006, conforme fls. 17 e 85. No mais, a sentença permanece tal com lançada. \r\n\r\nProc. 2008.001.019335-7 - MOISÉS FREIRE DA CONCEIÇÃO X BANCO DO BRASIL S.A. Despacho:Defiro. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.019351-5 - HELENA NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X \"CASA & VIDEO\" MOBILITÁ COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. Despacho:Defiro. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.020158-5 - JORGE DOMINGUES X CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS BARCAS S/A TRANSPORTES MARÍTIMOS Despacho:Defiro fls 16. Redesigno a AC para 05/05/2008, às 14:30 h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.803.011321-3 - MIRIAM BOSSI SIGNORELLI (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRANCO DO VALLE (RJ-062794)) X FATIMA DA SILVA FERREIRA Despacho:Certifique o transito , de-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.803.008950-2 - DANIEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X MONICA DE ALENCAR PARREIRAS HORTA Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. Publique-se \r\n\r\nProc. 2004.803.004368-1 - (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOLDBERG (RJ-078383), Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR NOGUEIRA SOARES (RJ-053651), Dr(a). VANDA ALVES DA SILVA (RJ-143038) Despacho:Defiro o desentranhamento dos documentos, desde que substituídos por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.010130-2 - PEDRO LUIZ PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WANDERSON MESQUITA (RJ-099548)) X NOELI MAGALHÃES MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315) Decisão:Tendo em vista que o imóvel indicado a penhora encontra-se gravado com cláusula de impenhorabilidade, conforme Ofício do RGI de fls. 47, o juízo não está seguro, razão pela qual rejeito de plano os embargos à execução de fls. 48-51, diga o exequente como pretende prosseguir na execução, no prazo de 10 dias, esclarecendo se tem outro bem a indicar á penhora. \r\n\r\nProc. 2007.803.008511-6 - RENATA HELOÍSA ANDRADE MARTINS (Adv(s). Dr(a). DENISE BEZERRA CARNEIRO (RJ-093296)) X MAURIZIO FIORE CARLO MACCANI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO (RJ-107650), Dr(a). RENATA MARQUEZ BARBOSA CARUSO (RJ-131993) Despacho:1- Fls 46: indefiro 2- Cumpra o cartório, na íntegra, o despacho de fls 45 \r\n\r\nProc. 2008.001.042559-1 - LUIZ FERNANDO MAXIMIANO, MARIA CELESTE MONIZ DE ARAGÃO AFFONSO FERREIRA FILHA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE MONIZ DE ARAGÃO AFFONSO FERREIRA FILHA (RJ-098794)) X PRISCILA RODRIGUES DE ABREU Despacho:Cite-se em execução. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.803.006616-0 - JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CONDE BARROS (RJ-116034)) X HCO-HUMAN DESENVOLVIMENTO ORGANIZAÇÃO E INTERNACIONAL E OUTROS Despacho:Tendo em vista a certidão de fls 107, defiro a desconsideração da personalidade jurídica da executada, na forma do art 28 do CDC. Determino a inclusão dos sócios João Pedro Boria Caiado de Castro e Solaine dos Santos Resende no pólo passivo (fls 92/97). A fim de dar efetividade à execução, penhore-se \"on line\" as contas do sócio majoritário, João Pedro Caiado de Castro, no valor de fls 123. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.803.005271-2 - ADEM IBROVIC JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIEGO BARBOSA SAMPAIO (RJ-127390)) X CRA - BARRA TREINAMENTO DE TECNOLOGIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939) Despacho:1- Anote-se o nome de advogado de fls 120 onde couber 2-Expeça-se mandado de prisão, para o depositário de fls 114 \r\n\r\nProc. 2004.803.006789-2 - ARGENTINA BELLA TORRE DE ROSA MATHEUS, (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170), Dr(a). LUCIANO FERREIRA LIMA (RJ-144832), Dr(a). TATIANA BAERLEIN SOUZA DA SILVA (RJ-123251)) ESPAÇO E EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA Despacho:Designe-se nova AC e cite-se a ré na pessoa de seu representante legal (fls 188), por OJA. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.803.009780-0 - JADIR WALTER PATRICIO RIBEIRO X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SOARES CAPORAZO (RJ-145309) Despacho:Intime-se o réu para depósito do valor penhorado a fls 113, no prazo de 48horas, sob pena de penhora \"on line\" \r\n\r\nProc. 2004.803.009941-8 - LUCÉLIO NOGUEIRA BARBOSA X LUMIAR MÓVEIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177) Despacho:tendo em vista que não consta dos autos o retorno do A.R. enviado a parte autora, intime-se, novamente, por |OJA, para andamento ao feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2005.803.001388-5 - JULIANA PARETTE PINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463)) INSTITUTO DE ENSINOS LINGUISTICOS DE NITERÓI LTDA. (BRITISH AND AMERICAN), Dr(a). LUIZ ADOLPHO HONIGSZTEJN (RJ-103677), Dr(a). LUCIANA VALENTE LOPES HONIGSZTEJN (RJ-117880), Dr(a). LUIZ EDUARDO MARRA DE ABREU (RJ-139220) Despacho:Cumpra-se fls 137. Nomeio o depositário judicial, tendo em vista que a depositária de fls 67 não é mais funcionária da ré, conforme fls 98. \r\n\r\nProc. 2005.803.004347-6 - ESTER PANTOJA DE BUSTAMANTE (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA VASI WERNER (RJ-127537)) COMPUTER SHOW, Dr(a). ERON LUIS DA COSTA BRITO (RJ-113866) Despacho:1) Desentranhe-se fls 152/153 e junte-se no processo respectivo. 2) Intime-se o depositário para apresentar guia paga (R$ 173,13), no prazo de 48 horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2005.803.006003-6 - LUIZ FELIPE OLIVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO ISRAEL MEDEIROS (RJ-096160)) X LOJAS RENNER S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185), Dr(a). LUIS CLAUDIO GUIMARÃES NAHID (RJ-099006), Dr(a). SIGISFREDO HOEPERS (RJ-002723) Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara que deseja a extinção da execução (fls. 180), JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente (fls. 183 e 185). Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.803.009424-1 - CLAUDIO PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CAMPELLO TAVARES GOMES (RJ-106285)) X MIL GRIFES - ONLY MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA Despacho:Intime-se o autor, por OJA, para dar andamentop ao feito, sob pena de extinção Prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. 2005.803.010426-0 - WILZA DE ASSIS COELHO X LUIZ MARCELO RABELLO (Adv(s). Dr(a). JOSIAS MOREIRA FROTA (RJ-076981) Despacho:Considerando que a autora não cumpriu a decisão de fls 234 e que há bens penhorados, esclareça a autora se pretende a carta de adjudicação ou certidão de dívida. \r\n\r\nProc. 2005.803.013041-5 - DIRLÉA HERINGER BRUNO (Adv(s). Dr(a). VIVIAN ROSE SECRON DE SANT'ANNA (RJ-121287)) CLAUDIA SIMOES E OUTRO, Dr(a). FRANCISCO DOMINGUES LOPES (RJ-016116), Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA TAVORA (RJ-099092) Despacho:Certifique o transito em julgado, de-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.803.002716-3 - ELIANE DE ASSIS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DILANE MAGNAVITA FERRAZ (RJ-085875)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Levante-se a penhora de fls 131, tendo em vista o depósito de fls 140. Indefiro o requerido às fls 160 pois já foi fixada a multa diária, majorada às fls 159. \r\n\r\nProc. 2006.803.004884-1 - EDUARDO CARLOS PAES DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X CLINICA DA ´´ PRIMEIRA IDADE`` (Adv(s). Dr(a). CELIO TOLEDO RODRIGUES (RJ-009138), Dr(a). MARCOS CUNHA RODRIGUES (RJ-073169), Dr(a). PETRUS RIGUEIRA FROES (RJ-144182) Despacho:Certifique o cartório se houve manifestação da parte autora acerca da despacho de fls 225 \r\n\r\nProc. 2006.803.005470-1 - WANDERLEY VERAS ABRANTES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES (RJ-115044)) X BRENO DE CASTRO MODESTO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017), Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655), Dr(a). JOSÉ ALEUDO DE OLIVEIRA (RJ-016376) Despacho:Ao autor para dar quitação, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2006.803.007961-8 - JOÃO ALFREDO NORONHA VIEGAS (Adv(s). Dr(a). OSCAR QUEIROZ DE MORAES JANEQUINE (RJ-058320)) X ANDRATO VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763), Dr(a). FELIPE MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-123328) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2006.803.008922-3 - LUCAS PAGNANO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO AGUIAR DOS SANTOS (RJ-131105)) X VIAÇÃO SÃO SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). HILTON DE CASTRO (RJ-006819) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2006.803.009671-9 - ROSIANE LIMA ALVES (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668), Dr(a). LAILA REGINA CARDOSO MARIANO (RJ-145757E)) LOJAS RENNER, Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Despacho:IIntime-se o autor, por OJA, tendo em vista haver deposito nos autos. Prazo de 5 dias, para dar ou não quitação, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2006.803.009793-1 - JOÃO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X NATHALIA GAMA DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCIANI ESGUERÇONI E SILVA (RJ-072884), Dr(a). KAREN VIDAL SOARES (RJ-144130E) Despacho:intime-se a parte autora, para dar cumprimento ao despacho de fls 76, em 5 dias , sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2006.803.010035-8 - MARILCE MIRANDA BARBOSA DE SOUZA DO NASCIMENTO X COOPERATIVA CENTRAL DE LATICÍNIOS DA BAHIA RESP. LTDA. Despacho:Indefiro a desconsideração da personalidade jurídica da ré, por não estarem presentes os requisitos do art 28 do CDC. Expeça-se carta precatória para penhora portas a dentro no endereço de fls 33. \r\n\r\nProc. 2006.803.010511-3 - ROBERTO SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAIRO MELLO (RJ-122851), Dr(a). PATRICIA RIBEIRO DE MELLO (RJ-154598E), Dr(a). JARBAS FERREIRA DA CUNHA FILHO (RJ-039946)) UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A- MASTER CARD, Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Certifique-se o transito, de-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.803.010653-1 - DALILA VIEIRA CASTELO BRANCO X EDSON DA ROCHA GODOY E OUTROS Despacho:Ao autor para dar quitação, prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. 2006.803.010910-6 - ELAINE GUTGOLD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SENNA FIGUEIREDO MOTTA (RJ-087345)) X VARIG LOGÍSTICA S. A. Despacho:nada a prover, de-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.803.011460-6 - VICTOR HUGO MARTINS PENEIRAS (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X TECBAN TECNOLOGIA BANCÁRIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA COSTA FERREIRA (RJ-132089), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). GUSTAVO WERMELINGER PIMENTA (RJ-158187E) Despacho:Anote-se o nome do advogado de fls 101 onde couber. Publique-se o despacho de fls 120 fazendo constar o nome do patrono \r\n\r\nProc. 2006.803.011800-4 - BIANCA NOVARETTI MAIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEXANDRE FONSECA FARELLI (RJ-097050)) X CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL-C. B. F (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO LOPES (RJ-014325) Despacho:certifique o cartório o transito, de-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.803.011984-7 - MARCELLO TEIXEIRA DE HOLLANDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PEREIRA GONÇALVES (RJ-063963)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA SILVA DINAMARCO (SP-126256), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Ao autor \r\n\r\nProc. 2006.803.012310-3 - (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:de-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.803.012571-9 - KATHIA CUNHA DECOURT (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEIRELLES DE ABREU (RJ-014908), Dr(a). FERNANDO RIBEIRO DE ABREU (RJ-123373)) X PACER LOGISTICA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655) Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.012991-9 - GLORIA MONTEIRO GUNTHER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CABRAL REGIS IRMÃO (RJ-081595), Dr(a). JOCELIO CORRÊA PEREIRA (RJ-013744)) BANCO ITAÚ S. A, Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:De-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.803.013143-4 - (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BIANCA C V DE MACEDO S GUIMARÃES (RJ-073558), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:1-Anotem-se os nomes dos patronos de fls. 149 onde couber.2- Defiro a isenção das custas de desarquivamento, tendo em vista o arquivamento equivocado dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.803.013201-3 - LEUDIMAR DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X EMBRATEL TELECOMUNICAÇÕES Despacho:Intime-se a parte autora para recolhimento das custas , no prazo de 5 dias, sob pena de incrição na Dívida Ativa \r\n\r\nProc. 2007.001.210709-0 - ZAMIR ALVES CABRAL X BV FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Decisão:Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da L. 9099/95, devendo permanecer a sentença como foi prolatada. O inconformismo da parte deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.001.219526-4 - ALEXSANDRO MELLO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ANDRADE PINTO (RJ-116975)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Retifico o Termo de Acordo de fls 27, pois a linha cujos débitos devem ser cancelados é a de nº 21-3887-5797, a fim de sanar o erro material. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.000025-1 - JOÃO LUIZ GONÇALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). EMANUELLE SILVA PEREIRA (RJ-162547E) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento conforme o requerido. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. PRI. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.005092-8 - JOSÉ NILSON RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NAPOLEÃO TOME DE CARVALHO (RJ-001311A)) X EDSON WAGNER LEAL SANCHES E OUTRO Despacho:1- Defiro o desentranhamento. 2- Certifique-se o transito, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.803.005225-1 - PAULO ROBERTO MEDEIROS JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). MARCIA ARAUJO DE QUEIROS (RJ-058351)) GOL TRANSPORTE AÉREOS S. A., Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento, conforme o requerido às fls 84. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.006004-1 - VIVIANE FREITAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO (RJ-089044)) X BCP S/A - CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Nada mais a prover, de-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.803.006600-6 - ANA PAULA FRAZÃO FRANCO (Adv(s). Dr(a). TATIANA NAHAS FRAZÃO (RJ-119248)) X DANIELA SABINO BOTTI Despacho:Ao autor, para dar quitação, no prazo de 5 dias . No silencio, de-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.803.006701-1 - ANA MARIA CAVALCANTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632)) X S. C. T. - ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA Despacho:Proceda-se à penhora \" on line\" \r\n\r\nProc. 2007.803.007216-0 - RODRIGO LEITÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ PINTO (RJ-121928)) X SPORTSNET COMÉRCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). RAFAEL DUAILIBE BACHA (RJ-123467), Dr(a). CARLOS EUGENIO LOPES (RJ-014325) Republicação do despacho de fl. 78: \" Acolho os embargos de declaração de fls 37/38, para esclarecer que o valor total da condenação deve ser acrescido de juros de 1% ao mês e correção monetária. Fica mantida a sentença nos demais termos.\" \r\n\r\nProc. 2007.803.007451-9 - ROSA CRISTINA RULFF VARGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARELLI COSTANZA (RJ-108900)) X TAP-TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES Despacho:Ao autor \r\n\r\nProc. 2007.803.007739-9 - MARIA DAS NEVES VIDAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS SÁ (RJ-016551)) X EDUARDO PORTUGUÊS GROVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões, ou decorrido o prazo legal sem elas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.007748-0 - OLAVO AUGUSTO DE ALMEIDA COURI (Adv(s). Dr(a). DANIEL PAES FELIX DE SOUZA (RJ-135009)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.007863-0 - ARNALDO GOMES DOS SANTOS X HSBC (AGÊNCIA 0659) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MIRANDA DE FREITAS (RJ-138370) Despacho:Certifique o transito,. De-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.803.007983-9 - ANTONIO EDUARDO TEIXEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO RIBEIRO DUARTE (RJ-140473)) X PAULO CESAR BARRETO DA ROCHA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2007.803.007990-6 - RICARDO PEREZ SERRANO XIMENES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913)) X AUTO VIAÇÃO ABC LTDA Despacho:Certifique-se o transito em julgado. De-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.803.008164-0 - AUGUSTO CASTRO BRUMANO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COELHO REGO (RJ-099183)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA Despacho:1-desnecessaria a remessa dos autos ao Contador, considerando-se que não havia determinação judicial neste sentido 2- Intime-se a parte autora para recolhimento das custas, no prazo de 5 dias, sob pena de inscrição de seu nome na Dívida Ativa \r\n\r\nProc. 2007.803.008260-7 - FABRICIO PIMENTEL BARBOSA NOGUEIRA X VIVO - S.A Despacho:certifique o cartório o transito em julgado, de-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.803.008261-9 - JULIANA MACHADO CERRI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI (RJ-128384)) X BIG PARK ESTACIONAMENTOS PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO DE ESTACIONAMENTOS Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.008520-7 - ROSANE ABREU MOÇO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE SOUZA (RJ-123991)) GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES Despacho:Certifique o transito, de-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.803.008521-9 - JORGE ANTONIO GUIDI ARDRIZO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE SOUZA (RJ-123991)) GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES Despacho:certifique-se o transito, de-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.803.008625-0 - CLEMENTE SCOFANO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X CLEBER DE SOUSA BRITO Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.008870-1 - TELMA DE OLIVEIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA DE ANDRADE LIMA (RJ-114532)) X VIVO - S.A Despacho:Certifique-se o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.009234-0 - MERCEDES SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (RJ-101925)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.009269-8 - EVELYN STOJAK (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO DA SILVA (RJ-138559)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.009305-8 - RAIMUNDA SANTOS DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ALDA CONCEIÇÃO DE SOUZA RAMOS (RJ-072030)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.009602-3 - DANIEL STROUGO (Adv(s). Dr(a). RENATA COUTINHO VIEIRA (RJ-121644)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA Despacho:Ao autor \r\n\r\nProc. 2007.803.009692-8 - LARA DE CAMPOS VELHO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA BRAUNE (RJ-097569)) X NET RIO S/A Despacho:Ao autor acerca do cumprimento de acordo, no prazo de 5 dias. Após o prazo, no silêncio do autor, de-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.803.009831-7 - LEONARDO TREIGHER SUKMAN (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-145094)) X SOCIÉTÉ AIR FRANCE Despacho:1- Ao autor para dar quitação, no prazo de 5 dias, sob pena de serem os autos arquivados 2- Certifique-se, caso o autor não venha aos autos no prazo determinado, e voltem conclusos \r\n\r\nProc. 2007.803.009841-0 - SIMONE LODI BOUTIGUE (Adv(s). Dr(a). SELMA DANIEL JACINTO (RJ-060383)) X CONFEITARIA BELA GUANABARA Despacho:Ao autor, acerca do cumprimento do acordo \r\n\r\nProc. 2007.803.010046-4 - FLÁVIA DE CARVALHO NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:1) Anote-se fls 115. 2) Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.010448-2 - SANDRA GULMINETTI (Adv(s). Dr(a). ANNA LUCIA SILVA NUNES (RJ-075006)) X SERASA - CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S/A Despacho:Defiro. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.803.010695-8 - MARIA DA PENHA VILLAR MARTINS MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CASTRO ALBUQUERQUE (RJ-084433)) X BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 98-99 e no mérito dou-lhes provimento para, sanando a omissão, integrar a sentença no sentido de que no prazo de cinco dias úteis, após o recebimento do valor da indenização por danos materiais por parte da autora, fica a ré autorizada a retirar o veículo de sua residência, em dia útil, no horário comercial, ficando a autora ciente de seu dever de devolver o veículo, vez que o contrato foi rescindido. \r\n\r\nProc. 2007.803.010719-7 - JOSÉ GUILHERME NETO (Adv(s). Dr(a). JUTHS COSTA DOS SANTOS (RJ-079582)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS E OUTRO Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.010758-6 - TANIA MARIA BAPTISTA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061)) X EDITORA TRÊS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ PINTO RODRIGUES (RJ-138766) Despacho:Intime-se a ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 20,00 (vinte reais). \r\n\r\nProc. 2007.803.011087-1 - ROBERTO NAJMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA SZTERN (RJ-090304)) X SKETCH MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA. - SCA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753), Dr(a). ADRIANA GALLO LEANDRO FERREIRA (RJ-130347), Dr(a). RAQUEL MONTEIRO FERREIRA (RJ-118721) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.011128-0 - LEONARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE AYRES X GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.011130-9 - CARLOS FERNANDO MOUTINHO X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578) Decisão:Recebo os embargos de declaração e os rejeito, haja vista que não há na sentença embargada os vícios previstos no art. 48 da Lei 9.099/95, devendo a irresignação vir pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.803.011148-6 - ARTHUR GONZALEZ CRONEMBERGER PARENTE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARUD CASQUEIRA PIMENTA (RJ-142307)) X BRA TRANSPORTES AÉREOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da L. 9099/95, devendo permanecer como foi prolatada. O inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.011217-0 - MARIA DE FATIMA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430)) X ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões, ou decorrido o prazo legal sem elas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.011236-3 - ALESSANDRA GUIMARÃES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BRAUN (RJ-123246)) X BCP S/A Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.015677-4 - MEAT TRADE COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LAURA BARBOSA RAVAGNANI (RJ-148161)) X TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S.A -TELESP (\"TELEFÔNICA\") Despacho:Nada a prover, face à sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.042497-5 - MERCEDES CHIES REYES (Adv(s). Dr(a). DESIREE MATHEUS MARTINS (RJ-102563)) X RSSC SHOPPING CENTER S/A Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.042857-9 - NORBERTO GUIMARÃES FONTES (Adv(s). Dr(a). TADEU DE SALES PESSOA (RJ-081024)) X MAURÍCIO CUNHA PEREIRA Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.042516-5 - MONICA PEREIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MOTTA AZEDO (RJ-082171)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO S/A - BRADESCO Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.043027-6 - MARIA CECÍLIA MATOS RODRIGUES X TRÊS COMÉRCIO DE PUBLICAÇÕES LTDA Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.042708-3 - MARCOS RODRIGUES PINHEIRO X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.803.003904-3 - (Adv(s). Dr(a). HELENA VOLOCH KARBEL (RJ-087702), Dr(a). AGENOR MARIO SOUZA DE AZEREDO COUTINHO (RJ-083950), Dr(a). MÁRCIO FELÍCIO GONÇALVES (RJ-082902), Dr(a). NEHEMIAS GUEIROS JÚNIOR (RJ-085747) Decisão:Tendo em vista que fio deflagrada a execução em 2004, que a executada já opôs três embargos à execução; que o valor a executar pelo não cumprimento da obrigação de fazer já foi reduzido de R$ 35.725,23 para R$ 16.000,00 (fls.183-184); que a penhora foi efetuada em 26.06.2007 (fls. 193), e que o depositário, intimado a comprovar o depósito judicial do valor da execução em 48 horas, depositou apenas o valor de R$ 1.000,00, em 24.01.2008, DECRETO A PRISÃO ADMINISTRATIVA do depositário, pelo prazo de 30 dias, com fundamento no art. 5º, LXVII da Constituição Federal, art. 904, parágrafo único, do Código de Processo Civil e na Súmula 619, do STF. Expeça-se mandado de prisão para ser cumprido por oficial de justiça. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.803.006404-0 - ROBERTO JEFFERSON LEMOS REAL (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO JOSÉ DE ALMEIDA FILHO (RJ-057775)) X VIVO - S.A Despacho:Não há dúvida de que o patrono Aguinaldo José de Almeida Filho OAB 57.775 recebeu indevidamente nestes autos, quantia que pertence ao autor. A decisão de fls 107/107v foi clara, no sentido de determinar ao advogado que devolvesse a quantia por guia judicial sob pena de configuração de crime de desobediencia e sem prejuizo de expedição de ofícios ao Ministério Público e à OAB para apuração de conduta ilícita. O advogado impetrou Mandado de Segurança contra a decisão de fls 107/107v denegado. Por este motivo, determino, com urgência, ao cartório, que expeça ofício ao Ministerio Público e à OAB para apuração de conduta ilícita do Advogado \r\n\r\nProc. 2007.001.265933-5 - EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963)) X MOBILITÁ-COMÉRCIO, INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA. ( Despacho:A fim de se evitar futura arguição de nulidade, redesigne-se data para audiência de conciliação. Cite-se por OJA. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.004275-0 - TERESA MARIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAG CARVALHO PALETTA (RJ-062430)) ADELOSMAR NUNES ALVARENGA E OUTRO, Dr(a). SALIM SALLES MACEDO (RJ-121260) Despacho:Reitere-se o ofício de fls 44, solicitando urgência no cumprimento. \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2006.803.009401-2 - OBDÚLIO YANEZ RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). ERNESTO CESAR LEMOS DA SILVA (RJ-047991)) X ED. SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115) Despacho:Isento ao autor das custas as quais foi condenada . De-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nReclamação \r\n\r\nProc. 2007.001.265049-6 - DIEGO MARTINS DE ASSIS PACHECO X TRANSPORTES ESTRELA AZUL S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-129249), Dr(a). MANOELLA INOCENCIO DA SILVA (RJ-151956E) Despacho:Defiro. Intimem-se as testemunhas de fls 23, com urgência. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 1997.803.000508-8 (40931997) - MIRIAM GAUDENZI (Adv(s). Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552), Dr(a). MARCO AURELIO BRITO DA COSTA (RJ-092959), Dr(a). ROSILAINE DE MAGALHÃES RITA (RJ-099402), Dr(a). GABRIELA DA COSTA SANTOS (RJ-150927E)) TRANSCOL TRANSP. TURISMO E OUTROS, Dr(a). MARILIA TERESA SILVA (RJ-032753), Dr(a). ELCY SANTOS RIBEIRO RODRIGUES (RJ-076604) Despacho:Expeçam-se mandados de penhora portas a dentro no endereço de fls 160/161. \r\n\r\nProc. 2004.803.000200-9 - ALEXANDRE PANZA VIDAL (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE MORAES ULHARUSO (RJ-121766)) X WALTER ALEX FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA CORDEIRO FUSTER (RJ-123136) Ao autor sobre fls. 56 (C.P.). \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.803.008312-7A - (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570) Despacho:Diga a parte autora, sobre a certidão de fls 44 \r\n\r\nId: 455418"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Gracia Cristina Moreira do Rosario \r\n\r\nEscrivão: Leila Neves Americano do Brasil\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.107195-0 - YOSHICO MASHIMA DAU (Adv(s). Dr(a). PAULO EMILIO FERREIRA COSTA (RJ-067567)) X BANCO BRADESCO S/A À PARTE INTERESSADA PARA TOMAR CONHECIMENTO DE FLS. 62/63 E ENTRAR EM CONTATO COM O OFICIAL DE JUSTIÇA PARA ACOMPANHAR A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.800.126768-6 - COLÉGIO MALLET SOARES (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096), Dr(a). LUCIANA MENDES ASSUMPÇÃO (RJ-136315)) X MAURÍCIO ARANHA DE OLIVEIRA Ao autor para tomar ciência de fls. 36. \r\n\r\nProc. 2007.800.150452-0 - ANA PAULA DEFANTI FARIAS MELO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X AMANDA ANTONIO DOS SANTOS E OUTRO Sentença:Conforme se verifica da assentada de fls. 16, a parte autora, embora intimada, não compareceu à audiência de conciliação designada nos autos. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, na forma do artigo 28 do CPC e 51,§2º, da Lei 9099/95. Decorrido o prazo, intime-se pessoalmente a parte autora para comprovar o recolhimento das custas do processo no prazo de 60 dias (Lei Estadual nº 1010, art. 16). Esgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, expeça-se certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Anote-se na distribuição para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.800.071463-5 - EDUARDO HUMBERTO CÂMARA MONTE X EDITORA GLOBO S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074), Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912), Dr(a). ROBERTO MARIO MARTINI COSTA (RJ-104913), Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363), Dr(a). DANIELA SEADE (RJ-107557) Despacho:Recebo o recurso no efeito devolutivo. AO recorrido para apresentação das contra-razões. Após, ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.007982-3 - SZLOM GUTNIK X ALIANÇA COOPERATIVISTA UNIMED-EM LIQÜIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO (RJ-096642) Despacho:Fls. 117/118: Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.800.115837-8 - LUCIA MARIA REIS TEIXEIRA X DEPARTAMENTO ÓTICO DE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA (RJ-068165) Sentença: TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 794, I, DO CPC. SEM CUSTAS. E. MANDADO DE PAGAMENTO. PRI. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.118011-6 - FRANCISCA RONILDE RIBEIRO PONTES X PONTO FRIO (GLOBEX UTILIDADES S. A) (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C), Dr(a). THATIANA GHENIS VIANA (SP-147079), Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Sentença:TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 794,I, DO CPC. E. MANDADO DE PAGAMENTO. SEM CUSTAS. PRI. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.144755-8 - RENATA BELINASSI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SALGADO DA SILVEIRA (RJ-104912), Dr(a). JAÇANÃGUÁ PEREIRA MADUREIRA (RJ-077901)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MARIO SILVA DOS SANTOS SKORNICKI (RJ-135942), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Cumpra-se no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.151755-0 - ALEXANDRE DE MELLO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERREIRA DOMINGUEZ (RJ-102050), Dr(a). WAGNER WILLIAM OLIVEIRA COSTA (RJ-124235), Dr(a). JOHNNY RAMOS OLIVEIRA (RJ-146342E), Dr(a). ALEXANDRE DE MELLO CARVALHO (RJ-134568)) AMBIENT AIR AR CONDICIONADO LTDA E OUTRO, Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). LUCIANA ANTUNES MORENO TAVARES (RJ-127283), Dr(a). AMANDA PEREIRA VASQUES FERREIRA (RJ-131526) As partes para ciência do retorno dos autos do Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.800.184390-7 - ANGELA MARIA VERISSIMO CROCCIA (Adv(s). Dr(a). RENATA SOBRAL DA FONSECA (RJ-124080)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Ao credor para dar quitação e requerer expedição de Mandado de Pagamento \r\n\r\nProc. 2006.800.193164-0 - FELIPE GALDINO MARCONDES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). KAREN DO AMARAL PERELMITER (RJ-092649), Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086)) BESOURO VEICULOS LTDA E OUTRO, Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762), Dr(a). MARCOS ANTÔNIO CORREIA (RJ-108974), Dr(a). PAULO FERREIRA JUNIOR (RJ-072041), Dr(a). TATIANE ROCHA JARDIM (RJ-146128), Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050), Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131) Despacho: I - J-se a minuta; II - Determinei nesta data a realização da penhora on-line; III - Aguarde-se por 15 dias e retornem cls. para verificar efetivação da medida \r\n\r\nProc. 2006.800.198787-5 - CATIA CILENE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALVIM MEZADRI (RJ-132020)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). TANIA ALVES CALVÃO (RJ-072272) Despacho:1) Diante da resposta constante no oficio de fls.70, intime-se a parte ré através da coordenadoria jurídica, a fim de que cumpra a determinação de fls.105, no prazo de 72 horas, sob pena de julgamento no estado, 2) Cumpra a autora o determinado as fls.88, em relação as contas já acostadas. \r\n\r\nProc. 2007.800.024410-1 - MARIA THEREZA RIBEIRO CORRÊA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CORRÊA DE ARAUJO (RJ-091328), Dr(a). LEONARDO QUINTÃO FERNANDES (RJ-117001), Dr(a). RICARDO BOKELMANN (RJ-104035)) X EDITORA TRÊS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664), Dr(a). BÁRBARA GONÇALVES MILAGRES (RJ-137487) Cumpra-se no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.800.038170-0 - MAURICIO GOMES ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). JOCELINE GOMES PARIZ (RJ-078751)) SIEMENS ELETRONICA S/A, Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600) Despacho:Fls. 51: Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.800.134068-7 - BRUNA DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GISELE CALDAS HENRIQUE (RJ-122959)) X BANCO ITAU S. A Ao autor para tomar ciência de fls.61 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.800.134354-8 - RICARDO PEREIRA LOURO X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) As partes para ciência do retorno dos autos do Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.184042-8 - ROBERTO PEREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). PULUCENA PEREIRA MEDEIROS MALTA SILVA (RJ-074894), Dr(a). JULIANA CASTILHOS CRUZ (RJ-142643)) X BANCO ITAU S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença: Conforme se verifica da assentada de fls. 29, a parte autora, embora intimada, não compareceu à audiência de conciliação designada nos autos. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, na forma do artigo 28 do CPC e 51,§2º, da Lei 9099/95. Decorrido o prazo, intime-se pessoalmente a parte autora para comprovar o recolhimento das custas do processo no prazo de 60 dias (Lei Estadual nº 1010, art. 16). Esgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, expeça-se certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Anote-se na distribuição para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.184426-4 - AUGUSTO SERGIO COTRIM MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES (RJ-052178)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Sentença:Homologo, por sentença, a desistência requerida pela parte autora... \r\n\r\nProc. 2007.800.184781-2 - FABIANA MARIA BRAZ CORTAT (Adv(s). Dr(a). LIVIA MARIA CORTAT PEREIRA (RJ-083569), Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B)) X IBI CARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÉRICA SOUZA FREIRE (RJ-116846), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Sentença:Homologo, por sentença, o acordo firmado pelas partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do artigo 269, III, do CPC. Sem custas. PRI. Anote-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.800.187342-2 - SILVERCELL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608), Dr(a). PLINIO SANTOS LESSA JUNIOR (RJ-145207), Dr(a). TIAGO CARDOSO TOMÉ (RJ-139512)) X DANIELLA BENKENDORF WERNECK (Adv(s). Dr(a). DANIELLA BENKENDORF WERNECK (RJ-139260) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.025531-8 - IVAN JEAN PIERRE KLINGEN (Adv(s). Dr(a). LUIZ AFFONSO CHAGAS FILHO (RJ-024154)) X JORNAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AUGUSTO DE JESUS (RJ-108271) Despacho:Fls. 189/190: Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.800.037816-7 - LEONARDA GOMES GRILLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LOPES FERREIRA (RJ-109679), Dr(a). RODOLPHO GUERREIRO DO AMARAL (RJ-113000)) X CLÍNICA DRª M. DE FÁTIMA FURTADO (Adv(s). Dr(a). RHÉA SÍLVIA BARROS DE MELLO (RJ-078159) Despacho:Fls. 240/241: Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.800.158382-6 - (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO COUTO LADEIRA (RJ-088905), Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401), Dr(a). LUCIANA APARECIDA DO SANTOS FREITAS (SP-200232) As partes para ciência do retorno dos autos do Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2005.800.084360-0 - (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERREIRA DE CARVALHO MEIRELLES (RJ-129995), Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004), Dr(a). ANA SELMA FERREIRA DE LIMA (RJ-115309), Dr(a). ROGÉRIO PIRES JANUÁRIO (RJ-150171E), Dr(a). FREDERICO AUGUSTO BLANCO RAMOS (RJ-155355E) Despacho:Fls. 171/172: Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.800.085089-8 - EVERTON BENEDITO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DE OLIVEIRA COELHO (RJ-103118), Dr(a). EVERTON BENEDITO DOS ANJOS (RJ-136173)) BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA - BRASSPRESS, Dr(a). DANIELA RIANI BRUNO (SP-187369), Dr(a). MARIA LUIZA SOUZA DUARTE (SP-085876) Despacho:Fls. 101/102: Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.800.188494-6 - SHIRLEY HELENA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA LOBATO DE ABREU ROCHA (RJ-127057), Dr(a). MARIA JULIA LIMA CORREA (RJ-130437)) X ROSIMERE MENDES CABRAL (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CASTANON MOREIRA DA SILVA (RJ-109934) Ao credor para dar quitação e requerer expedição de Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.199986-5 - DANIELLA BENKENDORF WERNECK (Adv(s). Dr(a). DANIELLA BENKENDORF WERNECK (RJ-139260)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Despacho:Diga o exeqüente se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.206856-7 - MARLENE DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA (RJ-131304), Dr(a). SILVIO FERNANDES (RJ-131288), Dr(a). VALTER PEREIRA DA SILVA (RJ-057226), Dr(a). ANNA CAROLINA PRADO FERNANDES (RJ-115128)) TIM CELULAR S/A, Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Ao credor para dar quitação e requerer expedição de Mandado de Pagamento \r\n\r\nProc. 2006.800.207179-7 - ANA CECILIA ROLDAN UMBURANA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647), Dr(a). PATRICIA DE LIMA MOURA (RJ-151940E), Dr(a). HELENA DO PASSO NEVES MACEDO (RJ-103445)) BANCO ITAU S/A, Dr(a). ULISSES DA SILVA AVELLAR (RJ-127491), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, conforme requerido à fls.92. 2) Intime-se a parte ré, via D.O., para depositar judicialmente o valor da multa na forma do art.475-J, no montante de R$ 355,43, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.021169-7 - ELISANGELA EDUARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA TORO FERNANDEZ (RJ-124840), Dr(a). MONICA CRISTINA FELIZARDO VASCONCELLOS (RJ-119046), Dr(a). MÁRVIO CAMPELLO LISBOA (RJ-125357)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). POLIANA DE ANDRADE PEREZ CARDELLY (RJ-104173) Às partes para ciência do retorno dos autos do Conselho Recursal, a fim de que seja dado cumprimento ao V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.103438-2 - LUCIMAR CARDOSO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE (RJ-069562), Dr(a). MARIA JOSÉ COURA DE ARAUJO (RJ-111376)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao credor para dar quitação e requerer expedição de Mandado de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.800.109162-6 - FRIDA KELMAN (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SARNO ROLIM (RJ-102452), Dr(a). GISELE WAINSTOK (RJ-130925)) X TVA RIO DE JANEIRO S. A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) Ao credor para dar quitação e requerer expedição de Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.125544-1 - EDSON ESTEVAM (Adv(s). Dr(a). EDSON ESTEVAM (RJ-013259)) X RAB MARMORARIA LTDA(MARDIL MÁRMORES E GRANITOS) Sentença:.Pelo exposto, julgo parcialmente procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.800.156362-7 - MARILDA MARIA VICENTINA CAPUA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MONTEIRO NADER (RJ-125798)) X TELE-RIO ELETRO DOMÉSTICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357), Dr(a). MARCELO LAMEIRA RIBEIRO (RJ-094312), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE FERREIRA AIVA (RJ-075580), Dr(a). INÊS INÁCIO AIVA (RJ-081294), Dr(a). MARCIA DE FREITAS MOREIRA (RJ-084575), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Sentença: Homologo, por sentença, o acordo firmado pelas partes às fls. 56 / 58 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do artigo 269, III, do CPC. Sem custas. Retire-se de pauta a audiência designada. PRI. Anote-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.184194-9 - VÍVIAN MARIA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MENDO PALMIRO (RJ-146890)) X ODONTOMEDICS IND QUIP MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WELTON ALAN DA FONSECA ZANINI (SP-178943), Dr(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA (RJ-106393) Sentença: Conforme se verifica da assentada de fls. 38, a parte autora, embora intimada, não compareceu à audiência de conciliação designada nos autos. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, na forma do artigo 28 do CPC e 51,§2º, da Lei 9099/95. Decorrido o prazo, intime-se pessoalmente a parte autora para comprovar o recolhimento das custas do processo no prazo de 60 dias (Lei Estadual nº 1010, art. 16). Esgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, expeça-se certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Anote-se na distribuição para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.188240-0 - RUTE DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747), Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA RODRIGUES (RJ-048456)) X BANCO IBI S/A (Adv(s). Dr(a). ÉRICA SOUZA FREIRE (RJ-116846) Sentença:Homologo, por sentença, o acordo firmado pelas partes às fls. 25/26 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do artigo 269, III, do CPC. Sem custas. Retire-se o feito de pauta. Anote-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 455414"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fernanda Rosado de Souza \r\n\r\nEscrivão: Marilene Lelis Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.800.126691-9 - (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191), Dr(a). CÂNDIDO DA SILVA DINAMARCO (SP-102090), Dr(a). KATIA LEMOS TOURINHO (RJ-128734) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.OFICIE-SE, COM URGÊNCIA, AO JUIZO DEPRECADO PARA DEVOLVER A PRECATÓRIA DE FLS. 106 INDEPENDENTEMENTE DE CUMPRIMENTO. Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Transitada esta em julgado, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.101634-0 - NEUZA VIEIRA DA COSTA SOARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RODRIGUES GASPAR (RJ-115765), Dr(a). MARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS (RJ-098805)) GILBERTO ALVES DA SILVA E OUTRO, Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.800.175357-6 - DOMINGOS DOS SANTOS LOURENÇO X ESPOLIO DE ALCIDES LEITE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668), Dr(a). GLAUCE DENISE DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-100518), Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.098868-9 - (Adv(s). Dr(a). NELI DAMASCENO DA FONSECA (RJ-070196), Dr(a). VIVIANE ANTUNES DE MELO (RJ-139499) Fica intimado o interessado que os autos foram desarquivados e estão a disposição na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o seu retorno ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.079885-4 - JAIME ALVAREZ LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO ITAU S. A (Adv(s). Dr(a). VIVALDO INACIO ANDRADE DANTAS (RJ-141844), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.089006-0 - SILVINO CARLOS FIGUEIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL (RJ-064900)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Tendo em vista a certidão cartorária retro, recolham-se as custas em 48h sob pena de deserção por falta de preparo. \r\n\r\nProc. 2007.800.089016-3 - JOSÉ AUGUSTO ARAÚJO DE MONTALVÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL (RJ-064900)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Tendo em vista a certidão cartorária retro, recolham-se as custas em 48h sob pena de deserção por falta de preparo. \r\n\r\nProc. 2007.800.089022-9 - SUELY RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL (RJ-064900)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Tendo em vista a certidão cartorária retro, recolham-se as custas referentes ao recurso de fls. 32/45, em 48h, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.089122-2 - ROSA MARIA DE SOUSA MONTE ALTO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE SOUSA MONTE ALTO (RJ-095395)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.089123-4 - ROSA MARIA DE SOUSA MONTE ALTO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE SOUSA MONTE ALTO (RJ-095395)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-103571) Despacho:Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.089187-8 - MARIA DAS GRAÇAS MACHADO ROSADO (Adv(s). Dr(a). MARIANA MACHADO ROSADO (RJ-113702)) X BANCO BRADESCO Despacho:Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.089402-8 - ANTONIO CESAR CAPARELLI DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOTTORI GASPAR (RJ-070559), Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477)) BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2004.800.000127-1 - ANDRE LUIZ DE LIMA FORTES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE LIMA FORTES (RJ-106900)) X PIERRE GOMES DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.800.089015-2 - MARIA INEZ XAVIER BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARIA IDELZUITE SILVEIRA DE LIMA (RJ-063379)) FIX FONE INFORMÁTICA LTDA., Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649) Sentença:A presente execução encontra-se paralisada por mais de trinta dias sem a manifestação do exequente. Tal fato por si só já propiciaria a extinção da execução com espeque no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal, em virtude de o(a) exeqüente ter abandonado a causa por mais de 30 dias.Dessa forma, TENDO EM VISTA QUE O (A) EXEQÜENTE ABANDONOU A CAUSA POR MAIS DE 30 DIAS e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com espeque no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.029369-3 - EMILSON VILELA ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655), Dr(a). ACÁCIO CEZAR BARRETO (RJ-153420E)) SO PROMOÇÕES, Dr(a). ANANGELICA ARAUJO LLOYD (RJ-051352) Despacho:Venha a última alteração contratual, com certidão atualizada da JUCERJA. Após, analisarei o requerido. \r\n\r\nProc. 2003.800.041419-8 - EDISON LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MENDES DE SOUZA (RJ-120688)) UNIPREV, Dr(a). DEISE DE OLIVEIRA PINTO (RJ-087292) Despacho:FLS. 169: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.800.172557-8 - EVALNETE BARROSO VIANS (Adv(s). Dr(a). SANDRA VIEIRA DOS SANTOS (RJ-091335)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). BRUNO RAMOS DOS SANTOS (RJ-134980E), Dr(a). PAULA QUINTAL DIAS (RJ-129841) Fica intimado o interessado que os autos foram desarquivados e estão a disposição na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o seu retorno ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2005.800.081998-1 - (Adv(s). Dr(a). ELIAS GOMES DE FIGUEIREDO (RJ-121603), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). CECILIA ALENCAR DOS SANTOS (RJ-125468E) Despacho:Subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.025879-1 - MARCOS VALENTE GARCIA (Adv(s). Dr(a). LIANE ARAUJO GARCIA LIN (RJ-135520), Dr(a). MARIZA TEREZINHA DA SILVA (RJ-122981)) GEOTRAVEL SERVIÇOS DE INCENTIVO AO TURISMO E LAZER LTDA E OUTRO Despacho:À parte interessada sobre ofício de fls. 130. \r\n\r\nProc. 2006.800.123983-4 - NEURA LEITE MEDEIROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO CARVALHO DE ANDRADE (RJ-115264)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo a impugnação, eis que tempestiva. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.800.180834-8 - MARIA DA PENHA MENDES DO NASCIMENTO X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.184217-4 - MARIA LÚCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISLAN ALVES FELIX (RJ-135914), Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.191763-0 - VANDERLEI NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.037010-6 - MARCO AURELIO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X BANCO DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). ESMERALDA VIEIRA DOS SANTOS (SP-182178) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.061448-2 - RONALD COSMO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELIO CORREA DE SOUZA (RJ-001522B)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:À parte autora para retificar sua planilha tendo em vista o depósito de fls. 78. \r\n\r\nProc. 2007.800.113346-3 - A L B N FRANCISCO - ME (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X BANCO UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.118094-5 - SEVERINO COSTA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CABRAL (RJ-084614)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). ISABELLA PICANÇO MACHADO MATEUS VIEIRA (RJ-109357) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.147946-0 - TEREZA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.000004-0 - IOLANDA DELFINO DA ROSA MATURO X VRG LINHAS AÉREAS S/A Despacho:Designo o dia 02/06/08 às 13:20 horas para AC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.000122-5 - FLAVIO LUIS DE MOURA POVOA X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.000140-7 - MARCUS VINÍCIUS VIEIRA X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Presentes os requisitos para a concessão da medida pleiteada, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar sejam oficiados SPC e SERASA para que retirem o nome do autor de seus cadastros, em razão de aponte efetivado pela ré, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.002452-3 - GESSYLENE DE OLIVEIRA FARIAS COSTA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA COSTA ARAUJO (RJ-105575)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré se abstenha de suspender o fornecimento do serviço, sob pena de multa diária de R$ 100,00 até que seja ele restabelecido, em caso de desobediência à presente decisão. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.002470-5 - RICARDO MARQUES GUERRA (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré o restabelecimento do serviço, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2008.001.002498-5 - FRANSCISCO ELISEU RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL JOSÉ DE SOUZA (RJ-103886)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré o restabelecimento do serviço, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2008.001.003173-4 - EDUARDO ALBERTO GONÇALVES X SERVICE REFRIGERAÇÃO Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.005264-6 - ALEX LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X BANCO DO BRASIL S.A E OUTROS Despacho:Venha comprovação da inscrição nos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nProc. 2008.001.013784-6 - ABRAM GOTLIB X TELEMAR EXPRESSINHO Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.800.161169-8 - FRANCISCO CARLOS DE ALMEIDA HORA (Adv(s). Dr(a). JOAIR PAULO DE OLIVEIRA (RJ-016886)) X ANTONIO CARLOS FREIRIA LOPES (Adv(s). Dr(a). HÉLDER VARGAS FLORES (RJ-132058), Dr(a). LUIS FERNANDO CIBULARS (RJ-080350) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Transitada esta em julgado, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada a fls. 82 em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.000137-7 - CRISTINA DA CONCEIÇÃO GOMES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES (RJ-135041)) X VALDIR PAULO DE ALMEIDA SANTOS Despacho:Diga a autora se pretende emendar a inicial para ação de cobrança eis que o título apresentado está em desacordo com o que preceitua o artigo 585, II, do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.800.015786-1 - ADILSON VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). AILTON SANTOS FERREIRA NETO (RJ-110296)) X EDITORA JORNAL DO BRASIL S/A Decisão:Expeça-se mandado de penhora portas adentro. \r\n\r\nProc. 2007.800.025868-9 - LEONOR PELUSO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). GETULIO DE SOUZA GOMES (RJ-069704)) X ITAUCARD S. A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil para que este informe se o valor transferido por penhora on line a fls. 58 encontra-se a favor deste Juizo. Com a resposta, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.146150-8 - MORAES ASSESSORIA AUTOMOBILISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTORIANO TACIANO DE MATTOS NETO (RJ-093337)) X MARLENE SOARES DE MORAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.800.019666-8 - (Adv(s). Dr(a). MARILUCIA DO CARMO DUARTE DE MATTOS MOREIRA (RJ-078515), Dr(a). FATIMA APARECIDA OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-083239), Dr(a). WALDIR AMORIM BANDEIRA (RJ-025769), Dr(a). DENISE ACUY DOS SANTOS (RJ-060252) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito que pretende executar na forma do art. 475 B do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.800.073857-7 - FABIO PENHA BASTOS SERRA (Adv(s). Dr(a). ODELITA VEIGA DE SANTANA (RJ-102845), Dr(a). WENDY OLIVEIRA NERY (RJ-084268)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.024006-1 - MARY CRISTINA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165), Dr(a). MARY ANNE RAMALHO MONTENEGRO (RJ-146030E)) BANCO HSBC E OUTRO, Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265), Dr(a). CLÁUDIA NICOLAZZI VOLPATO ANDRADE (RJ-001486), Dr(a). MARIO GILSON DE PAIVA SOUZA (RJ-121973) Despacho:À parte interessada para que movimente o feito, em cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.060849-0 - (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ MAGALHÃES BEZERRA (RJ-030081), Dr(a). MARIA CRISTINA DUMAS BEZERRA (RJ-048015), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.089162-0 - REGINA BEATRIZ MATIAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO FRANCISCO MATIAS RIBEIRO (RJ-110641)) X DIOCRECIA MESSIAS FREIRE ESTEV E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: CONSIDERANDO QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE SEM MOVIMENTAÇÃO HÁ MAIS DE TRINTA DIAS, CONFORME CERTIDÃO EXARADA PELO CARTÓRIO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC c.c o art. 51, § 1º da lei 9.099/95. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.107337-1 - (Adv(s). Dr(a). MARCELA ODETTE FERREIRA BARBOZA (RJ-121912), Dr(a). IRENE DA SILVA MORAIS (RJ-119259) Fica intimado o interessado que os autos foram desarquivados e estão a disposição na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o seu retorno ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2006.800.014142-5 - MANUEL FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X PNX TRAVEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS ROGERIO KOMNISKI (RJ-098322), Dr(a). CARLOS JOSE BAPTISTA DA SILVA (RJ-089898), Dr(a). ELIANE ANTUNES DOS SANTOS (RJ-077522) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.110497-7 - MIRIAN SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO COLONNA DE ALMEIDA (RJ-131984)) X LOJAS INSINUANTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). JOAO PAULO ORTEGA TERRA (RJ-087321) Despacho:Subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.131099-1 - RICARDO CHEBLE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MAGALI MARINO RODRIGUES BRITO (RJ-066603)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Embargos de declaração tempestivos, pelo que os recebo, mas não obstante, nego-lhes provimento,eis que não há na sentença alvejada erro, contradição, dúvida, omissão ou obscuridade... Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/08/2007 \r\n\r\nProc. 2006.800.147303-0 - CARLOS HENRIQUE DA SILVA X BRADESCO S. A (Adv(s). Dr(a). LIGIA APARECIDA MARIANO POLICIANO (RJ-131274) Despacho:E-se mandado de pagamento do valor depositado às fls.59. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.163742-6 - MARCIO CAETANO DO VALLE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344), Dr(a). VANESSA MOREIRA RIBEIRO (RJ-139123E)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:À parte autora sobre o depósito, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.173545-0 - MAURITH JOSÉ DE MORAES (Adv(s). Dr(a). EDILEUSA SOARES GARCEZ (RJ-116904)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Despacho:Ante a inércia da ré, intime-se o depositário de fls.50, POR OJA, para depositar o valor penhorado neste Juízo, em 48 horas, sob pena de ser considerado depositário infiel. \r\n\r\nProc. 2006.800.183398-7 - JOEL DE BARROS SANTANA X TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Esclareça o autor o requerido ante os documentos de fls.63/65. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.213480-1 - ELISANGELA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X IBI ADMINISTRADORA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Intime-se o réu para comprovar o pagamento do valor da planilha, conforme condenado na sentença, mantida pela Turma Recursal, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.213921-5 - MARIO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573), Dr(a). ROMULO LOPES DE ALMEIDA (RJ-146971)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.216261-4 - ROSE PEREIRA PALHEIRO (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.024345-5 - JOSE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.030497-3 - PAULO CESAR DOS ANJOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PICANÇO MACHADO MATEUS VIEIRA (RJ-109357), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado a fls. 73 (cópia de fls. 50), julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Transitada esta em julgado, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.038021-5 - JOSE FISSE DA MOTA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Transitada esta em julgado, tendoe em vista a duplicidade de pagamento, EXPEÇAM-SE DOIS MANDADOS DE PAGAMENTO da quantia depositada a fls. 105 em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber e a quantia depositada a fls. 106 em favor da EXECUTADA (CEDAE). Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.045753-4 - MARCIO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098), Dr(a). DEBORA PAREDES PAIVA (RJ-148312E)) VIVO, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.2- FLS. 61: À ré acerca da diferença apontada. \r\n\r\nProc. 2007.800.048588-8 - FABIO GONÇALVES DINIZ (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MORAES DE SOUSA (RJ-127676)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.054026-7 - MARIO DA MOTA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR PEREIRA DA MOTTA (RJ-133978)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.054363-3 - MAGDALENA PINTO GRAÇA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Fica intimado o interessado que os autos foram desarquivados e estão a disposição na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o seu retorno ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.058563-9 - CELINA AZEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X CASAS BAHIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). RICARDO ANTONIO COUTINHO DE REZENDE (SP-077963), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:Tendo em vista a certidão cartorária retro, deixo de receber o recurso interposto pela parte autora a fls. 146/151. \r\n\r\nProc. 2007.800.072421-4 - THEMIS VICTORY FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BEGNI PEREZ (RJ-088758)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.073812-2 - CAROLINE MASSAD PINHAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAROLINE MASSAD PINHÃO (RJ-149130), Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). RODOLPHO MARIM DA ROSA (RJ-159433E) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.077028-5 - VALDECY DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.083967-4 - OSVALDO FARIA DE MELO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951), Dr(a). JANSEN FERRARI RISSO (RJ-157631E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.084228-4 - MARIA HELENA LIMA DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANDREA CARDOSO MULLER (RJ-094620)) X BANCO BRADESCO S/A ( BANCO ECONOMICO ) (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:À parte interessada para que movimente o feito em cinco dias sob pena de baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.800.097191-6 - FLAVIA DO NASCIMENTO SOUTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ CHRISMAN NEVES (RJ-096562)) X FININVEST S. A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALCHORNE DA ROCHA PAULA (RJ-102275), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.101344-5 - NEYDE THEREZINHA BOTAFOGO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.103648-2 - ELTON MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045), Dr(a). SHEILA STRELOW GAVE (RJ-128071)) BANCO DO BRASIL, Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.106161-0 - MARISA DE OLIVEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FONSECA MACIEL (RJ-044379)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.111189-3 - PEDRO BUCARESK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS DANIEL RODRIGUEZ PAIS (RJ-110524)) X VARIG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO CRAVO DO VALE (RJ-130839), Dr(a). RENATA SAMEL LOPES HONAISER (RJ-131617) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada a fls. 165 em favor da segunda ré (IBI);2- Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada a fls. 170 em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.112749-9 - SEVERINO JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612)) X ALUIZIO HENRIQUES Despacho:1- HÁ A/C MARCADA NESTES AUTOS;2- Cite-se por OJA no endereço informado na ata de A/C do dia 21.02.08;3- A parte autora encontra-se intimada da nova data de A/C em audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.113236-7 - FERNANDO FREIRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELAINE DOS SANTOS NAZARETH (RJ-142268)) X C&A MODAS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). ULISSES DA SILVA AVELLAR (RJ-127491), Dr(a). JANE MOREIRA DA SILVA FERREIRA (RJ-135492) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.114467-9 - MARLENE MARIA DIAS (Adv(s). Dr(a). VILDA MIRKA GEROLIMICH DE ABREU (RJ-017490)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.114717-6 - ALINE GARCIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NISIA CHAGAS (RJ-103854)) X VARIG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.117811-2 - JOCIMARA AZEVEDO DIAS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL JOSÉ DE SOUZA (RJ-103886), Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.120287-4 - IVANO DA COSTA BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.121714-2 - VANESSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824)) X SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). MONICA SOARES DA SILVA (RJ-059561) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.122314-2 - LUCIA NERES REIS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786), Dr(a). RICARDO DA SILVA SANTOS (RJ-144145E)) X C&A MODAS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). JULIO CESAR CARDOSO CASTRO (RJ-081367), Dr(a). ERIKA SILVA DA COSTA (RJ-146808), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Despacho:1) Ante a certidão do Sr. OJA de fls.63, DECRETO A REVELIA DA RÉ SIEMENS; 2) Informe a autora o correto endereço da ré PIL BARRA ante a certidão negativa do Sr. OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.127168-9 - MARIA DA GLORIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARLENE GONCALVES BARBOZA (RJ-077514)) X MALLORY ELETRODOMESTICOS LTDA Decisão:Intime-se o réu para comprovar o pagamento do valor da planilha, conforme condenado na sentença, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.140798-8 - JOSÉ PAULO LÜDERRITZ BARCELLOS DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO LÜDERITZ BARCELLOS DIAS (RJ-047112)) X BAX GLOBAL INC. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ABREU GOMES (SP-164221) Fica intimado o interessado que os autos foram desarquivados e estão a disposição na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o seu retorno ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.142199-7 - SONIA MARIA MIGUEL ELIAS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA (RJ-097869)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.146920-9 - MARLI TEREZINHA PAZ DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (RJ-101925)) X MOBILITÁ COM. IND. E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Despacho:Venha a declaração de hipossuficiência e comprove a impossibilidade no pagamento das custas processuais, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.164254-0 - MARCELO LUIZ FROTA X CREDICARD CITI (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.168099-1 - ADELINA ESTEVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X LIBERTY WAY SUITE CLUBE INTERNATIONAL Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.800.191303-1 - NEUZA APARECIDA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DÓRIS MARIA DE MIRANDA MARQUES DIAS (RJ-057324)) X BRADESCO S/A Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.800.193252-9 - ELIZABETH CORREA JORGE (Adv(s). Dr(a). PIERRE ELISSON SOUZA DA SILVA (RJ-133714)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Ante a certidão supra, retire-se o feito de pauta.Cite-se para AC redesignada para o dia 02/06/08 às 11:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.001884-5 - FRANCISCO AVELINO (Adv(s). Dr(a). MAGNUS RODRIGO CARDOSO ROSSI (RJ-105788)) X CEDAE Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.001907-2 - EDELMA DE OLIVEIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). MAGNUS RODRIGO CARDOSO ROSSI (RJ-105788)) X CEDAE Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.002079-7 - JAIRO JOSÉ CORREA (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Venha cópia da inicial e da sentença proferida no II JEC \r\n\r\nProc. 2008.001.002094-3 - ANTONIO RAIMUNDO SOARES DE LOIOLA (Adv(s). Dr(a). BEROALDO ALVES SANTANA (RJ-040039)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Venha comprovação da inscrição nos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nProc. 2008.001.002111-0 - MANOEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Presentes os requisitos para a concessão da medida pleiteada, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar sejam oficiados SPC e SERASA para que retirem o nome do autor de seus cadastros, em razão de aponte efetivado pela ré, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.002263-0 - REINALDO FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). IRACEMA DA SILVA MARTINS (RJ-055948)) X CEDAE Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré o restabelecimento do serviço, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2008.001.002650-7 - ALEXANDRE DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PINNOLA NETO (RJ-135841)) X LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré o restabelecimento do serviço, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2008.001.002674-0 - REGINALDO CASSIMIRO DOS SANTOS X EMBRATEL Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.002920-0 - JOSE AMARO FRANCA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X VIVO Decisão:Presentes os requisitos para a concessão da medida pleiteada, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar sejam oficiados SPC e SERASA para que retirem o nome do autor de seus cadastros, em razão de aponte efetivado pela ré, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.003001-8 - LUCIANA LOPES PACHECO (Adv(s). Dr(a). REGYNALDO BARBOSA CAVALCANTE (RJ-119496)) X UNIVERDIDADE ESTÁCIO DE SÁ E OUTRO Fica intimada a parte autora para Audiência de Conciliação a ser realizada no dia 02.06.08 às 14:40, no Cartório do VII Juizado Especial Cível - Sala de Audiências. \r\n\r\nProc. 2008.001.003018-3 - MAURO VALENTE (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES (RJ-104491)) X VIVO - TELERJ CELULAR S.A Fica intimada a parte autora para Audiência de Conciliação a ser realizada no dia 30.05.2008 às 16:00h, no Cartório do VII Juizado Especial Cível - Sala de Audiências. \r\n\r\nProc. 2008.001.003029-8 - FLAVIA FIGUEIREDO PORPHIRIO (Adv(s). Dr(a). NILSON BRITO TRINDADE (RJ-108575)) X BANCO DO BRASIL S A Fica intimada a parte autora da Audiência de Conciliação a ser realizada no dia 30.05.08 às 16:40h, no Cartório do VII Juizado Especial Cível - Sala de Audiências. \r\n\r\nProc. 2008.001.003172-2 - MARIA DA GLORIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DANIELLA RAMOS BARBOSA (RJ-139459)) X VIVO S/A Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.003237-4 - ARMANDO DE SOUZA CANSANÇÃO (Adv(s). Dr(a). VALTER DE MELLO (RJ-142557)) X BANCO SANTANDER Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracteri zados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.003313-5 - IRANI CAETANO DA SILVA X BARENBOIN & CIA LTDA Decisão:Presentes os requisitos para a concessão da medida pleiteada, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar sejam oficiados ao 2º Ofício de Protesto de Títulos do Rio de Janeiro e SERASA para que retirem o nome do autor de seus cadastros, em razão de aponte efetivado pela ré, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.003325-1 - ORLANDO LUIZ DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré se abstenha de suspender o fornecimento do serviço, sob pena de multa diária de R$ 100,00 até que seja ele restabelecido, em caso de desobediência à presente decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.003329-9 - ROBERTO COUTINHO CALHEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209)) X TIM CELULAR S.A Despacho:Venha comprovação da inscrição nos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nProc. 2008.001.005467-9 - CLAUDIA MONTEIRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOTTORI GASPAR (RJ-070559)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES SA Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.021291-1 - THIAGO DE ALMEIDA HUPSEL SANTOS (Adv(s). Dr(a). HILZA MARIA DE SOUZA SANTOS (RJ-092156)) X UNIQUE ELETROSHOP Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.026478-9 - DANIELA CRISTINA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DERVAL DE OLIVEIRA FILHO (RJ-119115)) X BRADESCO SAUDE S/A Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré providencie autorização para que a autora possa se submeter ao procedimento indicado às fls.14, incluindo o material necessário a sua realização, no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00, em caso de desobediência à presente decisão \r\n\r\nProc. 2008.001.035245-9 - ALICE ESTEVÃO COSTA (Adv(s). Dr(a). WALLACE NUNES DA SILVA (RJ-139227)) X FININVEST S/A ADM DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.038115-0 - GILBERTO JOSÉ FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNALVA SILVINO FERREIRA (RJ-115318)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré o restabelecimento do serviço, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2008.001.038703-6 - ÉRIDA SANTOS FERREIRA X BANCO PANAMERICANO Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.038849-1 - GRAZIELA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MICHELE CRISTINA MELO DA SILVA DOS REIS (RJ-114109)) X BRASIL TELECOM Decisão:Presentes os requisitos para a concessão da medida pleiteada, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar sejam oficiados SPC e SERASA para que retirem o nome do autor de seus cadastros, em razão de aponte efetivado pela ré, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.038897-1 - ISRAEL DO MONTE LIMA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT S/A Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré o restabelecimento do serviço, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.800.045462-7 - MYRTES SANTOS MARVILLA CORREA (Adv(s). Dr(a). AIR AIRES MOREIRA (RJ-022234), Dr(a). JOSÉ PAULO BONIFACIO DOS REIS (RJ-080761)) WIRELESS WORLD SERVICE LTDA E OUTRO, Dr(a). ARMANDO EDUARDO ITO CORDEIRO (RJ-109496), Dr(a). OSMAR DE AVILLA JUNIOR (RJ-092358), Dr(a). TELMO EXPEDITO ROSA DE MELO (RJ-020545), Dr(a). TELMA LUCIA PINHEIRO DE MELO (RJ-066861) Despacho:FLS. 116/117: Mantenho a decisão de fls. 114 por seus próprios fundamentos. Por derradeiro, cumpra-se fls. 109 em cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2003.800.142351-1 - JANETE NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583), Dr(a). RONALD LUIZ DO VALLE ANDRADE (RJ-111965)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785), Dr(a). PAULO AFFONSO GENEROSO (RJ-095075), Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715), Dr(a). LEANDRO BASTOS DA SILVA (RJ-123700), Dr(a). EDUARDO JOSÉ CORRÊA DE ANDRADE (RJ-125845), Dr(a). LUIZ EDUARDO DA SILVA PINTO (RJ-102847) Fica intimado o interessado que os autos foram desarquivados e estão a disposição na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o seu retorno ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2005.800.029515-3 - NIRES CORREA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487), Dr(a). MAIBE DE CASTRO SILVA LIMA (RJ-163087E)) VESPER S/A, Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590), Dr(a). DANIELA PEREIRA CRESPO (RJ-109429), Dr(a). DANIELE MACHADO DANTAS (RJ-146925) Despacho:Esclareça a parte autora o alegado a fls. 104/105 vez que os documentos de fls. 49, 50 e 56 apresentam anotação de pessoa jurídica diversa da apresentada na exordial e no próprio ofício-resposta do Serasa de fls. 87. \r\n\r\nProc. 2006.800.072291-4 - ANTONIO CARLOS PRADO (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Tendo em vista a duplicidade de pagamentos, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada a fls. 98 em favor da EXECUTADA (LIGHT).Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.089126-8 - HELENA BRAGANÇA NEVES (Adv(s). Dr(a). MURILLO MALDONADO LUCAS (RJ-132983)) X MOTOREY VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO LIBORIO LOPES DE NORONHA (RJ-116679) Despacho:Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.102456-8 - JOMAR MACHADO GOMES (Adv(s). Dr(a). OSVALDO ALVES SILVA JUNIOR (RJ-130534)) X C&A MODAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:À parte autora para retificar a sua planilha tendo em vista o depósito realizado a fls. 110 e levantado a fls. 124. \r\n\r\nProc. 2006.800.164704-3 - SELMA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). JULIANA DA SILVA MEDEIROS (RJ-152559E) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.185896-0 - SELMA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018), Dr(a). RODRIGO BARROS DE MOURA (RJ-140814E)) BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A E OUTRO, Dr(a). JOÃO RODRIGUES COELHO FILHO (RJ-014852) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.194242-9 - GELSON ANDRADE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.194783-0 - CARLOS ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.204472-1 - EDUARDO DA SILVA BARREIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-001542B)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Decisão:Expeça-se mandado de penhora portas adentro. \r\n\r\nProc. 2007.800.000963-0 - DERVAL DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CARDOZO FLORES (RJ-123819)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). EDUARDO MELO FERREIRA (RJ-137724) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.017785-9 - SONIA REGINA LACHNER (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA LACHNER (RJ-144253), Dr(a). KAROLYNNE GORITO DE OLIVEIRA (RJ-149655E)) NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA, Dr(a). MARCOS ROBERTO LEITE FERNANDES SILVEIRA (RJ-095843) Despacho:Atente a parte autora acerca de fls. 109 item \"c\". Assim sendo, mantenho fls. 150. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.028597-8 - WELLINGTON ALVES WANDERMUREM (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO VITOR ARAÚJO DE ALMEIDA (RJ-139336E) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.049074-4 - REGINALDO VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MENDES DE SOUZA (RJ-120688)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.054426-1 - (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). FLAVIA LOPES NASCIMENTO (RJ-143147) Fica intimado o interessado que os autos foram desarquivados e estão a disposição na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o seu retorno ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.065388-8 - STELLA MARIS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA (RJ-111512)) X BANCO PANAMERICANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:À parte autora sobre depósitos de fls. 123 e 129, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expeça-se mandado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.075237-4 - EDUARDO BANKS DOS SANTOS PINHEIRO X CENTRO ACADEMICO CANDIDO DE OLIVEIRA - CACO (Adv(s). Dr(a). RUY DRUMMOND SMITH (RJ-145865) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.076844-8 - CLEIA MARIA NETTO VALVERDE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919), Dr(a). LUIZA AMARAL DA FONSECA (RJ-137804)) TVA SISTEMA DE TELEVISÃO S/A, Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.088988-4 - ELISA MARIA DE PAIVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO (RJ-074759)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.088994-0 - JOÉCIO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PORTUGAL JAEGGER (RJ-141077E)) X BANCO BRADESCO Despacho:Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.089002-3 - ANDRÉ ANDRADE VIZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIS BADE FECHER (RJ-086186)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.089050-3 - DENISE CORREIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY (RJ-089266)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.089220-2 - HENRIQUE SOTOMA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SOTOMA (RJ-114592)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.089221-4 - MITIKO OWADA SOTOMA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SOTOMA (RJ-114592)) X UNIBANCO S/A Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.089404-1 - ANA DEYSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782), Dr(a). VERONICA DOS SANTOS CLARO (RJ-149713E)) BANCO BRADESCO S/A., Dr(a). FERNANDA BRANDÃO (RJ-136105E), Dr(a). THAIS DOS SANTOS LIMA PEREIRA (RJ-127509E), Dr(a). ALEX SANDRO DA SILVEIRA GONÇALVES (RJ-148829) Despacho:Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.089649-9 - ROSA MARIA RUSSO FURCHTBAR (Adv(s). Dr(a). MANOEL GONÇALVES SÃO BENTO (RJ-009991)) X BRADESCO S/A Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.108037-9 - (Adv(s). Dr(a). JOANNA FARAH CATALDI (RJ-106901), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.117018-6 - VANESSA BAUMFELD GARULI (Adv(s). Dr(a). JULIO ALEXANDRE CZAMARKA (RJ-088645), Dr(a). PALOMA CAMPOS DA ROCHA (RJ-139925)) TNL PCS S. A - OI, Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DO VALOR DEPOSITADO ÀS FLS.80Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.117723-5 - FELIPE DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY FERREIRA DE ABREU (RJ-083359)) X GRADIENTE ELETRONICA S. A (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES (RJ-113804), Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.119576-6 - WALDEMAR PIRES VEIGA (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X BANCO ITAU S. A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.120481-0 - CLAUDIO WHEBE SALUM (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X BANCO SANTANDER BANESPA S. A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). RODRIGO BARROS DE MOURA (RJ-140814E) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.120535-8 - MARLUCE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORRÊA MARIANO DE CAMPOS (RJ-115980)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ROBERTA SEIXAS OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-157751E) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.123055-9 - JARBAS CASSIANO BENTO DIAS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.126016-3 - SUCESSO 1 SUPRIMENTOS DE INFORMATICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEILA DA SILVA MONTEIRO (RJ-044591)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA MACHADO DE FARIA MAJDALANI (RJ-108986) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.129070-2 - ADRIANA MATIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NOEMY TITAN GUIMARÃES (RJ-088653)) X GLOBÉX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Decisão:Intime-se o réu para comprovar o pagamento do valor da planilha, conforme condenado na sentença, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.132195-4 - FLAVIO ALEXANDRE DE MELLO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS NUNES (RJ-034287)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.132419-0 - ALTAIR SIQUEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.141826-3 - PAULO CESAR NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X PARANA BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MICHAEL TEIXEIRA VIANA (RJ-145090) Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.169300-6 - FÁTIMA FILOMENA DE JESUS MOURA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-100825)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.174919-0 - ROBERTO MEIRELES ELIAS (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X BANCO BRADESCO S/A dê-se vista à ré e voltem conclusos para designação de nova AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.180504-0 - MYRTHES HAYCKEL FONSECA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES (RJ-065454)) X BANCO DO BRASIL S. A Despacho:Tendo em vista que não houve devolução do AR de citação, redesigno a AC para o dia 03/06/08 às 10:00 horas. Cite-se por OJA. Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2000.800.027382-1 - NIVALDO VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573), Dr(a). RAPHAEL LOPES DA ROSA (RJ-135888)) ASSEMERJ - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DO RIO JANEIRO, Dr(a). MARCIA MARTIN TORRES (RJ-070482) Despacho:Indefiro a expedição dos ofícios requeridos, tendo em vista que a localização do endereço da parte ré é providência que incumbe à parte autora, bem como por inexistir prova de que o interessado tenha diligenciado de acordo com a Súmula 47 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Assim, venha, em dez dias, a indicação do endereço da parte ré, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.089235-4 - UELITON ANDRADE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILSON JOSE DE SIQUEIRA COUTINHO (RJ-065440)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.089511-2 - JOSEFA SENA VALENTE (Adv(s). Dr(a). SIMONE MENDES DA SILVA VIEIRA (RJ-136738)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.090404-6 - HAMILTON MENDES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BARCELLOS BLOISE (RJ-050463)) X BANCO BRADESCO E OUTROS Despacho:Ante a inércia do autor, indefiro o pedido de gratuidade. Recolham-se as custas, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.093895-0 - EDENYR CERQUEIRA JOSETTI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE PAULA FARIA (RJ-019308)) X BANCO BRADESCO Desentranhe-se os originais certificando-se, sendo desnecessária a substituição. \r\n\r\nProc. 2007.800.111045-1 - ESPOLIO DE MARIA OLIVEIRA TRABUCO (Adv(s). Dr(a). ABELARDO OLIVEIRA TRABUCO (RJ-040861)) X ALEXANDRE GARRIDO Despacho:FLS. 17/18: Mantenho a sentença de fls. 16 por seus próprios fundamentos. Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.111444-4 - HYLMA TINOCO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATA PASSOS BERFORD GUARANA (RJ-112211)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Decisão:Intime-se o réu para comprovar o pagamento do valor da planilha, conforme condenado na sentença, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2007.800.123407-3 - EDISON DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782), Dr(a). LEONARDO FURTADO DE MIRANDA PINTO (RJ-149146)) NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A, Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2000.800.045885-7 - MICHELLE DA CUNHA MENEZES. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PIRES SOUZA RAJAO COSTA (RJ-102957), Dr(a). ELIANE SEIGNEUR LEZAN (RJ-096792), Dr(a). IRIANA WALDHELM AMARAL (RJ-135433E)) X SAVE - ASSISTÊNCIA MÉICA E HOSPITALAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTINS DE ARAUJO (RJ-016075) Despacho:Nada a prover eis que se trata de diligência da própria parte. Nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.800.089553-6 - JALMIR DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ MACHADO MOTTA (RJ-030346)) X D 2 CELULAR TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES LEITE (RJ-060621) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.011095-0 - JAYSON PALMEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERT LARA MENDES (RJ-109998), Dr(a). LEANDRO AURELIO PIMENTEL NEVES (RJ-087735), Dr(a). MARCO AURÉLIO TAVARES CRESPO (RJ-127404), Dr(a). DERLEY NOGUEIRA DAMASCENO (RJ-141927)) INFOJET INFORMATICA LTDA, Dr(a). MARGARETH AFFONSO FERNANDES (RJ-073224), Dr(a). MARCELLA NEPOMUCENO DOS REIS (RJ-137284E) Decisão:Determino, assim, a realização da hasta pública o bem penhorado às fls. 149, e a realização de penhora do fundo de comércio correspondente à loja n. 234, limitada ao valor da execução, que hoje totaliza R$ 71.529,97, com a redução do valor já penhorado às fls. 149. \r\n\r\nProc. 2002.800.091435-1 - (Adv(s). Dr(a). ELIANE SEIGNEUR LEZAN (RJ-096792), Dr(a). BERNADETE PASQUALINA TALARICO (RJ-083289), Dr(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (RJ-040474), Dr(a). INGRID ANDRADE SARMENTO (RJ-109690) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.094190-1 - GRACINDA MARIA PESSOA (Adv(s). Dr(a). ELIANE SEIGNEUR LEZAN (RJ-096792)) CONSÓRCIO SANTA IGNEZ E OUTRO Decisão:Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2003.800.084984-1 - ROGÉRIO SABINO GOMES (Adv(s). Dr(a). ELIANE SEIGNEUR LEZAN (RJ-096792)) BANCO PAN AMERICANO E OUTRO, Dr(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA (RJ-119262), Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249), Dr(a). GILVAN DE MELLO PAIXAO JUNIOR (RJ-119455) Despacho:AO CARTÓRIO para cumprir parte final de fls. 145 conforme requerido a fls. 148. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.067869-6 - MARIO MURILO MOTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA DA SILVA (RJ-106308), Dr(a). MARIO MURILO MOTA DA SILVA (RJ-149183E)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). BRUNO RAMOS DOS SANTOS (RJ-134980E) Sentença:..JULGO PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2005.800.037181-7 - DILSON CARVALHO BERTOLEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO CARDOSO LEAL (RJ-089318)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Sentença:..JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NOS EMBARGOS, convertendo, entretanto, a obrigação de fazer em perdas e danos, no valor de R$ 20.094,00... \r\n\r\nProc. 2005.800.093025-9 - GIORDANO ARAUJO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). BRUNO RAMOS DOS SANTOS (RJ-134980E) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.059084-0 - ZORILDA QUINTELA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). PEDRO LEÃO DA SILVA NOGUEIRA (RJ-138614) Despacho:E-se mandado de pagamento no valor de R$ 350,00 conforme requerido às fls.87.E-se o segundo mandado de pagamento em favor da ré no valor remanescente. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.139479-7 - MARIO CRISOSTOMO PENTEADO X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291), Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557), Dr(a). WAGNER LOPES DA SILVA (RJ-044245) Decisão:Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.148992-9 - WILMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206)) X REPRESENTANTE AUTORIZADO HL-REPRESENTAÇÕES VIAGENS E TURISMO LTDA Despacho:Traga a parte autora, em cinco dias, sob pena de extinção do feito, o correto endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.067952-0 - ROSINEIDE FAÇANHA GADELHA DABES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). KAYLA CRISTIANE SOARES DE SOUZA (RJ-130280), Dr(a). LIZZIANE REIS DE BRITO (RJ-126948) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.085446-8 - TANIA CRISTINA DE MORAIS DA SILVA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.110403-7 - RENATO WILIAN DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELA SEADE (RJ-107557)) X BENQ ELETROELETRONICA LTDA - SIEMENS Decisão:Intime-se o réu para comprovar o pagamento do valor da planilha, conforme condenado na sentença, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.131080-4 - MARIA DE FATIMA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINA LAURIA BAPTISTA GUIMARÃES (RJ-094169)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.143735-0 - DIRLEIA VIEIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)) X CREDICARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SILVA DA COSTA (RJ-144413) Despacho:Redesigno a AC para o dia 04/06/08 às 13:00 horas. Cite-se a ré CREDICARD no endereço fornecido às fls.43. Oficie-se ao DRA para retirar a segunda ré (SERASA) do pólo passivo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.184608-0 - VANDERLEI VIEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI VIEIRA ALVES (RJ-084733)) X PRESTADORA BRASIL TELECOM S. A. Despacho:Designo o dia 04/06/08 às 10:40 horas para AC. Cite-se no endereço fornecido ás fls. 44. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.007615-8 - SERGIO FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X BCP S/A Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.008122-1 - MARTA MARTINS FALCÃO X CEDAE - COMP.ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.013068-2 - MARCELO DE BARROS BARRETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA MAGALHÃES (RJ-144013)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.030749-1 - RONALDO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO BARRETO DE ABREU (RJ-142394)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.039741-8 - CARLOS FABIANO MARQUES LUBIANCO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO BENAION TORRES (RJ-078252)) X BANCO CITIBANK - CARTÃO CREDIARD- CITI-MASTERCARD Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.040028-4 - BERNADETE PEREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). MICHELE DUARTE SANTOS (RJ-130429)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.087713-5 - MARTA ARAGÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). RODRIGO FREITAS (RJ-140221E), Dr(a). VALMIR PINHEIRO VILLAR (RJ-135350), Dr(a). LUDMILA LUANA LOUBACK CARNEIRO (RJ-153225E)) BANCO CACIQUE, Dr(a). PAULO CESAR SPENCHUTT VIEIRA (RJ-101128), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DA PAIXÃO (RJ-097193) Decisão:Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair em espécie. \r\n\r\nProc. 2002.800.089939-8 - LEONARDO NOVAES COELHO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). KARINY OLIVEIRA LOURES (RJ-109345), Dr(a). LEONARDO NOVAES COELHO DE CASTRO (RJ-118694), Dr(a). ANDRÉ LEMOS DALLALANA (RJ-146132)) FLY LINHAS AEREAS E OUTRO, Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CASTRO FIGUEIREDO (RJ-051798) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.091769-8 - (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037), Dr(a). CLAUDIO ALEXANDRE DE ALMEIDA FEITOSA (RJ-106991), Dr(a). OSCAR OTAVIO COIMBRA ARGOLLO (RJ-029924) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.125273-8 - JOSÉ CARLOS BORGES MARCARENHAS (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA APARECIDA FABBRI ROSA (RJ-105639), Dr(a). ALINE MARIA MIRANDA DE PAULA (RJ-138182E), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PINTO CARDOSO (RJ-102802)) CASA PRÓPRIA - COOPERATIVA HABITACIONAL, Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785), Dr(a). FLÁVIO VALENTIM DANTAS (RJ-131062E) Despacho:A fim de aferir o pedido de gratuidade de justiça, ao recorrente para comprovar sua condição de hipossuficiente e apresentar o comprovante de renda ou declaração de isenção do IR ou cópia das 03 últimas declarações, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento dos benefícios da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2004.800.068205-5 - SANDRA REGINA MAGALHAES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030), Dr(a). LEANDRO DE BARROS PAES (RJ-154347E)) ATL - ALGAR TELECOM LESTE S. A, Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.800.107416-6 - CRISTIANE TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA CARDOSO (RJ-106086), Dr(a). RICARDO MARANHÃO SCHRAMM (RJ-132352), Dr(a). JANE CRISTIANE COELHO ALVES (RJ-104598)) TELEMAR - BENEDITINOS E OUTRO, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). FREDERICO RODRIGUES DA SILVA (RJ-144705) Despacho:Intime-se a ré para esclarecer, em 48 horas, se pretende cumprir voluntariamente fls. 137 e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2004.800.110102-9 - ÉLIA MARTA SAMUEL (Adv(s). Dr(a). ELIEZER GOMES DA SILVA (RJ-118195)) X AMBIENTAIR AR CONDICIONADO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785), Dr(a). LEONARDO MARQUES RAFAEL PINTO MOREIRA (RJ-142861) Decisão:Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.127581-2 - LUIZ FELIPPE VILLAS BOAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750), Dr(a). RODRIGO LESSA ALCANTARA (RJ-157195E)) CONECTA ADMINISTRADORA E CONSTRUTORA FINANCEIRA S. A., Dr(a). MARCO ANTÔNIO ALMEIDA VIEGAS (RJ-086390) Sentença:Dispensado o relatório, decido.Argumenta a embargante, em síntese, que, do valor bloqueado, apenas o percentual de 5% lhe é destinado, já que a quantia provém de alugueres a serem repassados a seus clientes.Não há como acolher tal argumentação, entretanto, na medida em que, a uma, não há prova de que seja essa a origem da quantia e, a duas, ainda que seja, não deixa ela de integrar o próprio patrimônio da ré, já que se trata de bem fungível, de forma que a circunstância de repassar valores aos seus clientes não leva à conclusão de que a quantia especificamente depositada na conta bloqueada seja destinada a esse fim específico.DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NOS EMBARGOS. P.R.I. Custas pela embargante.Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor do autor no valor de fls. 81.Após, baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.020213-0 - HILARIO DE OLIVEIRA FERRADAES (Adv(s). Dr(a). MARCITONIO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-096548)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR PAULA FRASSINETTI (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461) Decisão:Recebo a impugnação, eis que tempestiva. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.800.059029-3 - (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017), Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1- A fim de aferir o pedido de gratuidade de justiça, ao recorrente para comprovar sua condição de hipossuficiente e apresentar o comprovante de renda ou declaração de isenção do IR ou cópia das 03 últimas declarações, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento dos benefícios da gratuidade;2- Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.060029-8 - DENISE DE ANDRADE BEZERRA ALBRECH (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO NOBRE DA SILVA (RJ-051358)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Transitada esta em julgado, expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 550,00 (fls. 41) em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.074322-0 - JOAO PAULO FARIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEICY SUSY COELHO DE OLIVEIRA (RJ-109866)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Tendo em vista o alegado e comprovado pela parte autora a fls. 97, isento-a das custas a que foi condenada. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.093536-3 - JORGE LUIZ PRELADO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALINE FARIAS ATALIBA (RJ-118995), Dr(a). VICENTE DE PAULA MELONIO JUNIOR (RJ-147764E)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). ALEXANDRE NOBRE XAVIER DE SOUZA (RJ-092366), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.097830-1 - LEONARDO DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento das quantias depositadas a fls. 95 e 97 em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber;2- Venha a planilha atualizada do débito que pretende executar na forma do art. 475 B do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.107035-9 - ORLANDO DA SILVA CAMPO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MATIAS SANTOS (RJ-127121), Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). THAIS ALVES DOS SANTOS TRINDADE (RJ-146599)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Tendo em vista a Súmula de fls. 85, indefiro fls. 93/94.À parte autora sobre depósito, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expeça-se mandado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.129423-7 - ALEXANDRE DUARTE MARINHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DUARTE MARINHO (RJ-092430)) X BANCO ITAU S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Nada a prover eis que se trata de matéria controvertida e o inconformismo deverá vir pela via própria. Portanto, cumpra-se devidamente a decisão de fls.88. \r\n\r\nProc. 2006.800.134534-8 - ALESSANDRA DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). GEORGIA CARVALHO SILVA (RJ-131528), Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) CREAÇÕES OPÇÃO LTDA, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Certificada a inexistência de manifestação da autora, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.155007-2 - CLAUDIO DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). WALTER BASTOS KULLINGER (RJ-080965)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe se o valor bloqueado às fls.113 foi transferido para conta deste Juízo. Com a resposta, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.001097-7 - PAULO ROBERTO FARIAS CORREA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X SERASA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.013878-7 - RONALDO FREITAS BARROSO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEICY SUSY COELHO DE OLIVEIRA (RJ-109866)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Intime-se a ré para esclarecer, em 48 horas, se pretende cumprir voluntariamente o julgado e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2007.800.040081-0 - (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS (RJ-064215), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795) Despacho:A fim de aferir o pedido de gratuidade de justiça, ao recorrente para comprovar sua condição de hipossuficiente e apresentar o comprovante de renda ou declaração de isenção do IR ou cópia das 03 últimas declarações, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento dos benefícios da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.800.071011-2 - SANDRA REGINA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA SOARES DE OLIVEIRA (RJ-045467)) X MOBILITA COMERCIO E INDUSTRIA E REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). THOR SILVA CARVALHO (RJ-112262), Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Despacho:Intime-se a ré para esclarecer, em 48 horas, se pretende cumprir voluntariamente o julgado e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2007.800.081859-2 - LUIZA MARA COUTINHO NASCIMENTO LEAL (Adv(s). Dr(a). CELSO GRACIANO BARBOSA (RJ-100930)) X LOJAS MARISA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO UCHÔA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO (SP-180623) Despacho:Intime-se a ré para esclarecer, em 48 horas, se pretende cumprir voluntariamente fls. 99 e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2007.800.099682-2 - VALERIA ORTIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SILVA DIAS (RJ-132985)) CASA & VIDEO, Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Transitada esta em julgado, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.106849-5 - FERNANDO WAGNER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO ANTONIO CARMO MOREIRA (RJ-089924)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.800.107269-3 - ELIAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (RJ-123164)) X GLOBEX UTILIDADES S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERNANDES ALVES (RJ-101412) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito que pretende executar na forma do art. 475 B do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.107491-4 - CICERO MARTINS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEI (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA SILVA CHAVES (RJ-063278) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.107704-6 - ALVARO PENNA VILLA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ASSIS CARDOSO (RJ-109459)) X BANCO PANAMERICANO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Decisão:Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.108896-2 - DUCINEA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEBORA FANTESIA DOS SANTOS (RJ-127625)) X BCP S. A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Despacho:Aguarde-se a manifestação das partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.109221-7 - CHARLES PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SUELI DE FREITAS QUEIRÓS (RJ-075905)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:AO CARTÓRIO para certificar se a decisão de fls. 53 foi cumprida. Em caso negativo, publique-se a sentença de fls. 54/57. \r\n\r\nProc. 2007.800.113783-3 - WAGNER MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.123422-0 - VALESCA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JUPIARA PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-146894)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.130842-1 - ELIOMAR CARDOSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.135066-8 - ANA MARIA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.137955-5 - ELIZABETH TELES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MEDEIROS DO BRASIL GOMES (RJ-124956)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.142288-6 - JACINTA CABRAL DE SOUZA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.145324-0 - GILCEMAR AFONSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO GLASHERSTER (RJ-076543) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.147926-4 - SILMAR ARRUDA SEIXAS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.154202-8 - DANIEL CORREA BARBOSA X STRUTURA SISTEMA DE SERVIÇOS LTDA Despacho:Ante a certidão negativa do Sr. OJA, retire-se o feito de pauta. Aguarde-se manifestação da parte autora para informar novo endereço. \r\n\r\nProc. 2007.800.156166-7 - JOSE PEREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). TEREZA DE SOUZA PIXIOLINE (RJ-140471)) X ITAUCARD, BANCO ITAÚ S. A, ADMINISTRADORA DE CARTÕES (Adv(s). Dr(a). ELIZA JORGE DE FREITAS PINTO (RJ-130050) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.156603-3 - LANCHONETE AMARALINA LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCELO FELIX LACERDA (RJ-108561)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Intime-se a ré para esclarecer, em 48 horas, se pretende cumprir voluntariamente o julgado e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2007.800.176000-7 - DAVI ANDRADE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.181456-9 - PEDRO ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO CARNEIRO COSTA (RJ-094246)) X FININVEST S. A-ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Sentença:Tendo em vista a certidão cartorária retro, RECONSIDERO A SENTENÇA RETRO.Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.189866-2 - RUBEN RIO FILHO (Adv(s). Dr(a). THIAGO MANSUR RODRIGUES (RJ-133266)) X CARTÃO MARISA - CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.192655-4 - MAUBER DE SOUZA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). MARONIL DE SOUZA CAMARGO (RJ-121923)) X VIVO S/A Despacho:Assiste razão a parte ré a fls. 18. Assim sendo, designo nova AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 04.06.08, às 10h20. Intime-se a parte autora por D.O.. Cite-se VIA POSTAL. \r\n\r\nProc. 2008.001.007496-4 - ANGELA FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X MOBILITÁ COM. IND. E REPRESENTAÇÃO LTDA. E OUTRO Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.007522-1 - SUELEM MACHADO LEAL (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X LIGHT Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré o restabelecimento do serviço, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2008.001.007533-6 - LUIZ SERGIO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X LI GHT Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré se abstenha de suspender o fornecimento do serviço, sob pena de multa diária de R$ 100,00 até que seja ele restabelecido, em caso de desobediência à presente decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.007585-3 - PENHA ALOIZIANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré o restabelecimento do serviço, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2008.001.007595-6 - ELVANDYM CARLOS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré se abstenha de suspender o fornecimento do serviço, sob pena de multa diária de R$ 100,00 até que seja ele restabelecido, em caso de desobediência à presente decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.007610-9 - WUERLI VERISSIMO SILVA (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré o restabelecimento do serviço, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2008.001.007620-1 - NADIR GAUDENCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré o restabelecimento do serviço, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2008.001.007710-2 - WANDERLEY MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAGNUS RODRIGO CARDOSO ROSSI (RJ-105788)) X CEDAE - COMP.ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.008157-9 - JEANE PEREIRRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIMITRIUS VIANNA JUVER (RJ-148384)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.009392-2 - ANA MARIA DA SILVA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré o restabelecimento do serviço, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2008.001.010109-8 - LEONARDO FERREIRA VARGAS (Adv(s). Dr(a). JORGE MUNIZ DE CARVALHO (RJ-094679)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Presentes os requisitos para a concessão da medida pleiteada, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar sejam oficiados SPC e SERASA para que retirem o nome do autor de seus cadastros, em razão de aponte efetivado pela ré, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.010166-9 - JUSSARA LIMA DA SILVA X EMBRATEL Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.010590-0 - OSWALDO GONÇALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DIÓGENES DIAS GONÇALVES (RJ-109447)) X C&A MODAS LTDA. E OUTRO Despacho:Venha comprovação da inscrição nos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nProc. 2008.001.034843-2 - PAULO ROBERTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARINHO GONZALEZ (RJ-117240)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Intime-se a ré para cumprir devidamente a decisão de fls.18, em 48 horas, sob pena de majoração da multa diária. \r\n\r\nProc. 2008.001.039463-6 - FRANCISCO OSCAR GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO GOMES GIAMPAOLI (RJ-148348)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré o restabelecimento do serviço no endereço situado na ESTRADA DA CANCELA PRETA, 328, fundos , no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2008.001.039692-0 - MARGARIDA CAVALCANTI PESSOA (Adv(s). Dr(a). WALBERT ANDRÉ ALVES (RJ-011043)) X BANCO FIAT S.A. E OUTROS Despacho:Venha comprovação da inscrição nos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nProc. 2008.001.039835-6 - ANDREA DA FONSECA LIMA (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357)) X CASA & VIDEO - MOBILITÁ, IND. COM. E REPRESENTAÇÕES Decisão:Presentes os requisitos para a concessão da medida pleiteada, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar sejam oficiados SPC e SERASA para que retirem o nome do autor de seus cadastros, em razão de aponte efetivado pela ré, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.040931-7 - LUIZA MARIA DE AGUIAR WERNECK X TNL PCS S/A - OI E OUTROS Despacho:Aguarde-se a AC \r\n\r\nProc. 2008.001.040945-7 - UBALDO BENTES NAZARIO X TIM CELULAR S/A Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.041205-5 - PATRICIA ANDREA DE GALLERY DE LA SERVIERE (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.041652-8 - GUSTAVO SIQUEIRA RIBEIRO X B2W COMPANHIA GERAL DO VAREJO ( SUBMARINO S/A) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NAYRA FTIA JOSÉ DE LIMA (RJ-144951) Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.041743-0 - NILTON ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-142629)) X ABN AMRO BANK Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.041827-6 - TONI SILVA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). DAINA LOPES SOBRAL (RJ-148503)) X CEDAE Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.043956-5 - EDINALDO LIMA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO JOSE DE CAMARGO SALLES (RJ-057470)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré o restabelecimento do serviço, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.007804-0 - MARCELO NUNES BAHIA X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.008262-6 - HERMINIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM (RJ-115867)) X PCS CELL E OUTRO Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.800.075561-3 - SÉRGIO TEIXEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MARIA MATTOSO D'ÁVILA MORAES DE OLIVEIRA (RJ-043788), Dr(a). SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA (RJ-106258)) HEAD CAR AUTOMÓVEIS LTDA. E OUTRO, Dr(a). MARCOS ROBERTO OKAMOTO (RJ-081587), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). ELIANA CÂNDIDO DE SOUZA (RJ-156752E) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2002.800.130574-3 - JULITA FERREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL BARBOSA JUNIOR (RJ-111083), Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440), Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO BRUM MACHADO (RJ-153741E)) C&A MODAS LTDA., Dr(a). ANDRÉA TAVARES PEREIRA (RJ-100752), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.800.000418-0 - KATIA MARIA DA SILVA EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). SAMARA DE MELLO CHRISOSTOMO (RJ-084674), Dr(a). IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-108964), Dr(a). ALEXANDRE SOUZA DA SILVA (RJ-103851)) VESPER S. A., Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Decisão:Expeçam-se dois mandados de pagamento das quantias depositadas a fls. 157 e 201 em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.800.089412-3 - MARIA ELIZA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO COSTA COTTAS GOMES (RJ-107008), Dr(a). FERNANDA FERREIRA CASTRO (RJ-119089), Dr(a). RAQUEL NEVES MEIRELLES (RJ-145619)) VASP, Dr(a). ELENA MARIA DE ATAYDE ANDRADE FREIRE (SP-061662), Dr(a). TANALY DE FARIAS CUMIN (RJ-117546) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.089826-8 - CARLOS ANDRE CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANATOLIO PINTO ALVES (RJ-000055), Dr(a). ANDRE PONTES PIMENTEL (RJ-140306)) CONSORCIO NACIONAL TEDESCO Despacho:E-se certidão de crédito. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.091178-9 - MARILEU RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). LUSIA JANAINA PEREIRA CASTILHO DA SILVA (RJ-100929)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). THEODORETO VELLOSO DE CARVALHO NETO (RJ-077142) Despacho:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.800.097367-9 - ANGELINA GOMES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA MUNIZ GERALDO (RJ-108927), Dr(a). PAULA AMARAL DE SOUZA (RJ-095966)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). ANA CAROLINA QUEIROZ DO NASCIMENTO (RJ-107934), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). CLEYDSON ASSIS LOPES DE ARAUJO (RJ-140866E) Sentença:Dispensado o relatório, decido. Divergem embargante e embargada sobre o termo \"a quo\" da incidência da multa diária.Realmente, foi expressa a sentença de fls. 45 no sentido de que a obrigação de não fazer consistente na abstenção na cobrança de pulsos não discriminados deveria passar a ser cumprida a partir do trânsito em julgado da decisão.Daí por que os cálculos da Telemar estão corretos.Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NOS EMBARGOS para reduzir o valor da execução a R$ 120.00.P.R.I Sem custas.Com o transito em julgado, expeça-se mandado de pagamento no valor acima em favor do autor e outro, pela diferença, em favor da re, com base no depósito de fls. 141.Após, baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.800.116286-9 - DISTRIBUIDORA CLASSE A PEIXES ORNAMENTAIS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS (RJ-083153)) X BANCO BRADESCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). DANIELA RIANI (SP-187369) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Transitada esta em julgado, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.027055-7 - MARIA DE FATIMA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (RJ-048681)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Tendo em vista o alegado e comprovado pela parte autora, isento-a das custas a que foi condenada. Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.072585-8 - MARGARIDA GOMES DA VITORIA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X NITEL SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕ9ES LTDA Despacho:Venha a planilha atualizada do débito que pretende executar na forma do art. 475 B do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.093122-7 - CECILIA DEL CARMEM ZALAZAR (Adv(s). Dr(a). ENÉAS DOS SANTOS MACHADO (RJ-130527)) TELEMAR - BENEDITINOS E OUTRO Ao interessado para retirada da certidão de dívida. \r\n\r\nProc. 2005.800.098334-3 - 2D TELECOM LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X IMTERMASA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GONCALVES DIAS (RJ-108856) Despacho:Intime-se a ré para esclarecer, em 48 horas, se pretende cumprir voluntariamente o julgado e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2005.800.125601-5 - CARLOS ALBERTO PINTO (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318), Dr(a). REJANE DE ARAUJO CEZARIO (RJ-152526E), Dr(a). JONATHA RIBEIRO DA SILVA (RJ-145616), Dr(a). VIVIAN MORAIS DA SILVA (RJ-125450)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). CLEYDSON ASSIS LOPES DE ARAUJO (RJ-140866E) Sentença:DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO FORMULADO NOS EMBARGOS para converter a obrigação de fazer em perdas e danos no valor em que se encontra hoje a execução.Custas pela embargante. P.R.ICom o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora no valor de fls. 71. Após, baixa e arquivamento.DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO FORMULADO NOS EMBARGOS para converter a obrigação de fazer em perdas e danos no valor em que se encontra hoje a execução.Custas pela embargante. P.R.I \r\n\r\nProc. 2005.800.133692-8 - MADALENA MARTHA BAVIER SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEYSE DE OLIVEIRA BUARQUE (RJ-105382)) X UNICARD (Adv(s). Dr(a). DAVID DA SILVA CARVALHO (RJ-133008) Despacho:Inscreva-se na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2005.800.135315-0 - DANIELLE ALOISE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERIKA LEFEVRE DAXBACHER (RJ-120210), Dr(a). MARIANA MAZZEI MOURA DE ANDRADE LINS (RJ-135835)) UNIMED-RIO COOPERATIVA TRAB. MEDICO RJ LTDA, Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). ERICO CAVALCANTE DE SANTANA (RJ-127231) Despacho:Intime-se a ré para esclarecer, em 48 horas, se pretende cumprir voluntariamente o julgado e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2006.800.016155-2 - IRIS LUZ DE OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:À parte autora sobre depósito de fls. 103 no valor de R$ 279,10 e ofício do Banco do Brasil de fls. 104. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.049714-1 - DILZA HELENA BARREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451), Dr(a). PRISCILLA RICHE HABIB (RJ-106852)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859), Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980), Dr(a). DANIELY DA SILVA MACIEL (RJ-145825) Despacho:Indefiro a majoração da multa diária eis que encontra-se em patamar razoável. Certifique o cartório se houve interposição de embargos. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.075465-4 - AKIHITO DA SILVA TAKEDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X TNL PCS - OI (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). FABIO DE MOURA CABRAL (RJ-154849E) Decisão:Expeçam-se dois mandados de pagamento das quantias depositadas a fls. 83 e 139 em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.090100-6 - AMURY COSTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO CANDIDO DA SILVA (RJ-047287)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Intime-se o réu para comprovar o pagamento do valor da planilha, conforme condenado na sentença, mantida pela Turma Recursal, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.111016-3 - LUIS WAGNER ALBINO PAES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). RENATA MELLO LOBO (RJ-118869)) BRADESCO, Dr(a). VANIA SANTOS PECANHA (RJ-106234) Decisão:Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair em espécie. \r\n\r\nProc. 2006.800.117659-9 - MESSIAS E SILVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVANA ARAUJO BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-137562)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). CLEYDSON ASSIS LOPES DE ARAUJO (RJ-140866E), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Embora a planilha que instruiu o pedido de execução totalizasse R$ 592,92, foi realizada penhora somente no valor de R$ 107,49, em razão da juntada das petições de fls. 54/55 e 56/57 fora de ordem (a mais antiga foi juntada posteriormente, com valores desatualizados).O juízo não se encontra, portanto, garantido.Desconstitua-se a penhora de fls. 59 e proceda-se à penhora on line no valor correto, de R$ 592,92. \r\n\r\nProc. 2006.800.173023-2 - GLORIA MARIA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X BANCO BMG S. A. (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CAETANO DO COUTO (MG-015377) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.175782-1 - ORACELIA DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.067662-1 - JANDIARA MENDONÇA JESUS (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:À parte autora sobre depósito, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expeça-se mandado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.079089-2 - RAPHAEL DE ALMEIDA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR NOBRE SANT'ANNA (RJ-063342)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.082552-3 - MARIANGELA FERREIRA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-148102)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.088850-8 - REGINA CELIA OLIVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458)) X CREDICARD BANCO S. A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:ExpeçaM-se DOIS mandados de pagamento das quantias depositadas a fls. 73/74 em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.089662-1 - JENTA ROZEMBERG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS -UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROZANE FERREIRA GOMEZ (RJ-082753) Despacho:Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.090091-0 - EDUARDO GIUSEPPI CONTI CATALDO (Adv(s). Dr(a). CICERA ROSANE FERREIRA XAVIER (RJ-116796)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Decisão:Expeça-se mandado de penhora portas adentro. \r\n\r\nProc. 2007.800.101962-9 - ALCIDES RODRIGUES CORDOVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-071689), Dr(a). MARCOS ALISSON PINHEIRO MENDONÇA DE OLIVEIRA (RJ-149083E)) UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:À parte interessada para que movimente o feito. \r\n\r\nProc. 2007.800.107052-0 - ALEXANDRE JOSE TORRES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ESTEVES GARCIA FERREIRA (RJ-116225), Dr(a). FLAVIA BARROS MOREIRA (RJ-151327E)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.108570-5 - SERGIO LUIZ CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447)) X BANCO SANTANDER BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:A fim de aferir o pedido de gratuidade de justiça, ao recorrente para comprovar sua condição de hipossuficiente e apresentar o comprovante de renda ou declaração de isenção do IR ou cópia das 03 últimas declarações, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento dos benefícios da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.800.111835-8 - DENISE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X BRADESCO E OUTRO Despacho:Aguarde-se a manifestação das partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.111952-1 - DOLORES BERNARDO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CARDOSO DA SILVA (RJ-107198)) X VIVO S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Aguarde-se a manifestação das partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.113358-0 - JOSE UBIRAJARA COSTA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705), Dr(a). LIVIA MONTEIRO SPINDOLA MARINS (RJ-154043E)) BANCO PANAMERICANO S. A, Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.119300-9 - RENEE COHEN ZAIDE (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.122496-1 - JANE MARY TOZONI REQUIAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARELLI COSTANZA (RJ-108900)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.123372-0 - ABRANDAO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JONES DIAS (RJ-094724)) X ITAVEMA-RIO VEICULOS E PEÇA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). BRUNO PEREIRA DA SILVA (RJ-135659), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.126380-2 - HERMINIO AMARO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.126795-9 - EDUARDO TOVAR CAMPOS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.132310-0 - ARYTANA TAVARES DA FONTOURA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA CALIL RODRIGUES (RJ-100926)) X ASSOCIAÇAO DE CABOS E SOLDADOS DO CORPO DE BOMBEIROS ,ILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-ACS-CBMERJ (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643) Despacho:Diga a parte autora, em cinco dias, se o acordo foi devidamente cumprido, valendo o seu silêncio como aquiescência, o que ensejará a remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.133074-8 - ALEXANDRE PINTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALINE PESSOA GONÇALVES (RJ-107390)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.133393-2 - ANTONIO MARCOS BONFIM DE JESUS X BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.135713-4 - LUIZ ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR OZORIO GOMES (RJ-048841)) X LOJA INSUNANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.140137-8 - GIVANILDA AUGUSTO FERREIRA X OI TELEFONIA CELULAR MOVEL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.142574-7 - PIZZA HAUNTER LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DE MATOS MAIOLI (RJ-116953)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.145372-0 - ANA LUCIA RANGEL DE MORAES (Adv(s). Dr(a). HELCIO ALBUQUERQUE DE SOUSA (RJ-121259)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Ante o alegado pela ré, intime-se a autora, POR OJA, para esclarecer se deseja receber armário silimar ao descrito na sentença ou a conversão da obrigação em perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2007.800.145590-9 - MARCOS ANTONIO DA CRUZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS (RJ-133409)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.145763-3 - BENITO JUZREZ MANHAES (Adv(s). Dr(a). ISAIAS ALVES DOS SANTOS (RJ-132359)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.146453-4 - AIRTON LOPES TEIXEIRA X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.146793-6 - ANA CAROLINA TEIXEIRA BARREIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.159619-0 - LECI PINTO (Adv(s). Dr(a). SALVADOR GONÇALVES PITA (RJ-088580)) X BANCO ITAU CARTÕES S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:CHAMO O FEITO À ORDEM:Tendo em vista a certidão cartorária retro, RECONSIDERO fls. 93 item \"1\". Desentranhem-se fls. 79/85 porquanto naõ pertencem a estes autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.169149-6 - GELSON DE OLIVEIRA AMORIM (Adv(s). Dr(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI (RJ-051077)) X BV FINANCEIRA S/A CFI Sentença:Tendo em vista que o endereço da ré, bem como o endereço do autor não pertencem a área de competência deste Juizado, e considerando ainda o disposto no Enunciado nº 2.2.4, publicado no DOERJ em 31/05/2004, o qual aduz que a incompetência territorial poderá ser reconhecida de ofício nos Juizados Especiais Cíveis, reconheço a incompetência territorial deste Juízo e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, III da Lei 9099/95. Sem custas.Defiro, se requerido, o desentranhamento dos documentos mediante sua substituição por cópias. Retire-se o feito de pauta. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.193300-5 - VERA MARIA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Retire-se o feito de pauta eis que não há tempo hábil para citação da ré. Oficie-se ao DRA para retificação do pólo passivo para BANCO MORADA conforme CNPJ informado às fls.27. Redesigno a AC para o dia 04/06/08 às 14:20 horas. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.008020-4 - MARCONDES GALVÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIA REGINA MATTOS MAGALHAES (RJ-129219)) X CEDAE - COMP.ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.008102-6 - SERGIO LINCOLN MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DULCE MARIA MARTINS DOS SANTOS (RJ-107338)) X NET RIO Despacho:Aguarde-se a AC \r\n\r\nProc. 2008.001.008216-0 - JORGE UBIRATAN DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA ROCHA SILVA (RJ-077689)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos para a concessão da medida pleiteada, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar sejam oficiados SPC e SERASA para que retirem o nome do autor de seus cadastros, em razão de aponte efetivado pela ré, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.008307-2 - JOAO EVANGELISTA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré o restabelecimento do serviço, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2008.001.040141-0 - MARIA DAS DORES FRANCISCA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA MARQUES (RJ-049372)) X CEDAE Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré se abstenha de suspender o fornecimento do serviço, sob pena de multa diária de R$ 100,00 até que seja ele restabelecido, em caso de desobediência à presente decisão. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.020694-7 - JOSE ADOLFO DE SOUZA BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA BALBUENA (RJ-143461)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Presentes os requisitos para a concessão da medida pleiteada, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar sejam oficiados SPC e SERASA para que retirem o nome do autor de seus cadastros, em razão de aponte efetivado pela ré, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.039535-5 - NEUZELI FIALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO NUNES DA SILVA (RJ-123176)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A) Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré o restabelecimento do serviço, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nId: 455417"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fernando Rocha Lovisi \r\n\r\nJuiz Substituto: Gracia Cristina Moreira do Rosario \r\n\r\nJuiz Substituto: Viviane Vieira do Amaral \r\n\r\nEscrivão: Rosana de Assumpção Gomes Baptista\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.800.164456-6 - JOAO CARLOS VIEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114)) X SYLVIA THEREZA PINTO DA SILVEIRA Sentença:Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise de mérito.... Sem condenação em custas processuais ou em honorários advocatícios. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.182265-5 - ESTACIONAMENTO SANTA RITA DE CASSIA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUCIANE AMORIM DOS SANTOS (RJ-104870)) X CELSO MENDES DE ARAGÃO INTIMADAS AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 12/06/2008 ÀS 13:50 HS. \r\n\r\nProc. 2007.800.104096-5 - ELLEN CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS SANTOS (RJ-081427)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.800.171479-2 - GLADYS SOLANGE SILVA ARAUJO X SAINT MARTIN DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA. (CONFIANCE) (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DE SOUSA SANTOS (RJ-096594) \"ÀS PARTE SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.129692-3 - VANESSA DOMINGOS WOOLLEY CARDOSO X FINANCEIRA ITAU (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) INTIMADAS AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 13/06/2008 ÀS 10:40 HS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.800.102402-3 - RIVALDO ALVES DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327), Dr(a). LUIZ CARLOS RABELO CAMPOS (RJ-122846), Dr(a). RODRIGO MIRANDA LEITE (RJ-141769), Dr(a). IRIS VIVIANNE LOUZADA FERREIRA (RJ-158581E)) VIAÇÃO UNIÃO LTDA., Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). HENRY LYONS (RJ-092349), Dr(a). RENATA FARIAS RESENDE (RJ-143248E) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.800.145553-1 - VALÉRIA POLICANI SEMERANO X TELE-RIO ELETRODOMÉSTICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357), Dr(a). PAULO CESAR MACEDO (SP-096571) \"ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.184392-0 - ISADORA COUTINHO GUERRA (Adv(s). Dr(a). ERIC ALEXANDRE MEIRA DIAS (RJ-056949)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO QUEIROZ ANDRADE (RJ-076503) Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.018217-7 - JOSE CARLOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477), Dr(a). BEATRIZ DOTTORI GASPAR (RJ-070559)) X CREDICARD INTERNACIONAL CITI VISA Intimação das partes para AC dia 11/04/08 às 12:20 hs. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.800.058671-6 - (Adv(s). Dr(a). BARBARA OLIVEIRA SILVA ARAUJO (RJ-134619) Despacho:Expeça-se mandado de adjudicação do bem penhorado, devendo a parte exeqüente acompanhar o OJA na diligência. \r\n\r\nProc. 2005.800.073694-7 - CARLOS EDUARDO RIBEIRO GRUPILO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA RIBEIRO GRUPILO (RJ-102630), Dr(a). HELIO EDUARDO RIBEIRO GRUPILO (RJ-127095)) X SPLIT COOL - SOLUÇÕES EM CLIMATIZAÇÃO Decisão:Indefiro a expedição de ofícios, eis que é ônus da parte autora diligenciar para obtenção do endereço do réu, devendo fazê-lo no prazo de trinta dias. Após o decurso do prazo, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.800.172715-2 - VERA LUCIA LOPES GALVÃO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES (RJ-035529), Dr(a). FELIPE ALVES FERNANDES (RJ-149321E)) SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO, Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). EDUARDO DE ASSIS PINHEIRO (RJ-129187) Despacho:INTIME-SE A PARTE RÉ PARA COMPLEMENTAÇÃO DO VALOR REMANESCENTE, NO PRAZO 48 HORAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.047478-5 - PAULO MARCOS SAMPAIO GASPARIAN (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170)) X SANSUNG DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:I- Expeça-se mandado de pagamento. II- Intime-se a parte ré para complementação do valor remanescente, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.075548-8 - CARMEN CONDE SILVA X CENTRO ODONTOLOGICO DA TIJUCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica, desde já, deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.151058-0 - BÁRBARA SANTOS AMARAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTANA RODRIGUES (RJ-117346) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. INCLUA-SE EM PAUTA DE AIJ. INTIMEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.800.151058-0 - BÁRBARA SANTOS AMARAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTANA RODRIGUES (RJ-117346) INTIME-SE ÀS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 04/06/2008, ÀS 15:15 HS . \r\n\r\nProc. 2006.800.204581-6 - LUIZ CARLOS DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOMINGUES (RJ-080853)) X C&A MODAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANNE SIQUEIRA DE CARVALHO (RJ-106472), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) INTIME-SE ÀS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 04/06/2008, ÀS 15:30 HS . \r\n\r\nProc. 2006.800.205932-3 - MARLENE RIBEIRO FURTADO TAVARES (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X UNIMED RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). CARLOS GALVÃO DE BARROS (SP-021650) INTIMADAS AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, MARCADA PARA DIA 12/06/2008 ÀS 14:20 HS. \r\n\r\nProc. 2006.800.216931-1 - JULIO CESAR BASTOS DE VARGAS (Adv(s). Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360), Dr(a). VEIMAR CAETANO MELLO LEITE (RJ-141952)) X AUTO VIAÇÃO TIJUCA S/A (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506), Dr(a). ELSA PORFIRIO DA SILVA (RJ-084876) INTIME-SE A EMPRESA RÉ PARA PROCEDER AO PAGAMENTO DA DIFERENÇA REMANESCENTE , CORRESPONDENTE À ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E JUROS LEGAIS , NÃO COMPUTADOS À DATA DO PAGAMENTO , NO IMPORTE DE R$ 916,68 ( NOVECENTOS E DEZESSEIS REAIS E SESSENTA E OITO CENTAVOS ) APURADO COM BASE NA PLANILHA ANEXADA NOS AUTOS . \r\n\r\nProc. 2007.800.021920-9 - MÁRCIA XAVIER DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.800.026920-1 - PATRICIA RIBEIRO DE MELLO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA (RJ-104062)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). JULIANA ANTUNES FERREIRA (RJ-121654), Dr(a). WAGNER ROSSI RODRIGUES (RJ-122654) INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA DIA 27/03/2008 'AS 17:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.033224-5 - SIMONE DE SOUZA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO RICARDO AMANCIO (RJ-075089)) X CANTO VEICULOS 1 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276), Dr(a). ADRIANA MIRANDA DE FIGUEIREDO (RJ-129628) INTIMADAS AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 13/06/2008 ÀS 10:30 HS. \r\n\r\nProc. 2007.800.035628-6 - CLAUDIA MARQUES EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098), Dr(a). DEBORA PAREDES PAIVA (RJ-148312E)) BANCO FININVEST S. A Despacho:VENHAM OS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.048411-2 - CARLOS JOSE THOMAZ DA CONCEIÇÃO X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte contrária, em contra-razões. Após o oferecimento destas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.052106-6 - RICARDO GARRIDO (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA (RJ-069834)) X TAM LINHAS AEREAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Ao autor (recorrido) em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.800.054969-6 - ELAINE ANTUNES CORTEZ (Adv(s). Dr(a). THIAGO GOMES DO CARMO (RJ-137509), Dr(a). RODRIGO DA COSTA BROSEGHINI (RJ-138129), Dr(a). ALINE FRANCISCA DE FARIA (RJ-143515)) X SAINT MARTIN DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA (CITROEN) Despacho:TENDO EM VISTA O DOCUMENTO DE FLS. 93, DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO AO FEITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO DA PARE INTERESSADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.056592-6 - ALMIR BATISTA DA SILVA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Intimação das partes para AC dia 24/03/08 às 16:45 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.067739-0 - JOSE CELIO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). WALLACE MORAES VIANA (RJ-110796)) X BRASTEMP S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO (RJ-049479) Decisão:Vistos e examinados o embargos de declaração de fls. O fato é que a R. Sentença de fls. é objetiva e clara, atendendo ao disposto e aos princípios da lei 9099/95, não havendo, portanto, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a justificar o acolhimento de tais Embargos Declaratórios, pelo que são eles rejeitados.Sem custas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.076945-3 - MONICA APARECIDA VASCONCELLOS LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARVALHO DE PAULA (RJ-035284)) LOSANGO, Dr(a). MÔNICA CARNEIRO KROPF (RJ-137236) Despacho:PRIMEIRAMENTE, A PARTE AUTORA DEVERÁ REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. APÓS, DIREI. \r\n\r\nProc. 2007.800.076964-7 - FRANCISCA CREMILDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS REIS MONTEIRO (RJ-133331)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:VENHA A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.085126-1 - MARIA ODETE MOREIRA M MALLIS (Adv(s). Dr(a). DEBORA PAVÃO DOS SANTOS (RJ-135059)) X ATRIUM LINE MARKETING Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.086900-9 - CARLOS DE ALMEIDA VIEIRA X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) \"ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.095718-0 - CELSO JANNUZZI COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO VIEIRA SOBRAL PINTO (RJ-117279)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SALLES CRISTOFARO (RJ-097449), Dr(a). KATIA DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-101146) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte contrária, em contra-razões. Após o oferecimento destas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.101558-2 - OSWALDO LUIZ MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-080054)) X VANIA CRISTINA CANOJA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO FERNANDES DE MORAES (RJ-061860) Intimadas as partes para a Audiência de Instrução e Julgamento, designada para o dia 12/03/2008 às 10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.101562-4 - OSWALDO LUIZ MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-080054)) X JOAQUIM DE CALDAS RIBEIRO Intimadas as partes para a Audiência de Instrução e Julgamento, designada para o dia 12/03/2008 às 10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.101574-0 - OSWALDO LUIZ MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-080054)) X JOSÉ LIRA SZAJNBERG Intimadas as partes para a Audiência de Instrução e Julgamento, designada para o dia 12/03/2008 às 10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.101578-8 - OSWALDO LUIZ MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-080054)) X MÁRCIO LUIZ DE FARIA DOMINGUES Intimadas as partes para a Audiência de Instrução e Julgamento, designada para o dia 12/03/2008 às 10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.103786-3 - NATHALIA FERREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). PAULA DE SOUZA RAMOS (RJ-130057)) X SUETH FORMATURAS - V. L. D. SUETH LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO (RJ-096439) Despacho:A PARTE AUTORA EM CINCO DIAS SOBRE FLS. 84/87. \r\n\r\nProc. 2007.800.104749-2 - MAURA CORTAZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO GUAHYBA NUNES JUNIOR (RJ-115763), Dr(a). CARLOS CARVALHO DE PAULA (RJ-035284)) X MÁRCIO DE FREITAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). GERALDO HONORATO FILHO (RJ-072010) INTIME-SE ÀS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 13/06/2008, ÀS 11:10 HS . \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.117671-1 - MARCIA BEATRIZ ESTEVES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA (RJ-108152)) X AMIL-ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939) INTIMADAS AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 13/06/2008 ÀS 11:00 HS \r\n\r\nProc. 2007.800.118223-1 - TERESA CRISTINA ALVES VILLANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MELO DA FONSECA SOUTO MEIRELLES DA SILVA (RJ-083972)) X HOTEL CANASVIEIRAS-SOCIEDADE HOTELEIRA SÃO FRANCISCO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA SCHWEIG CICHY (RJ-139400) Intimação das partes para AC dia 02/04/08 às 12:00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.122775-5 - ANTÔNIO CARLOS AMARAL LEÃO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). MARJORIE VIUDES CALHÃO LEÃO (RJ-106608)) X UNIMED RIO COOPERATIVA Despacho:FLS. 39. ESCLAREÇA A PARTE AUTORA SE DESISTE DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.800.126311-5 - SONIA CASTRO EHMKE X UNIMED - RIO (Adv(s). Dr(a). BIANCA DA SILVA BARROS (RJ-137757E) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.134103-5 - CLAUDIA MARIA BERTHOLINI ROSADAS COSTA (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BERTHOLINI ROSADAS (RJ-111655)) X B2W-COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO INTIMADAS AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 12/06/2008 ÀS 13:40 HS. \r\n\r\nProc. 2007.800.141036-7 - PAULO ROBERTO ALVES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA (RJ-102875)) X TIM S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Recolha-se o mandado de penhora imediatamente. Diga a parte autora sobre o depósito. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.142526-7 - DORALICE SOARES FLEMING E OUTRO X TELEMAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) INTIMADAS AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 12/06/2008 ÀS 13:20 HS \r\n\r\nProc. 2007.800.146500-9 - LUIZ ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOYCE CARVALHO MACEDONIO DE VASCONCELLOS (RJ-134587)) X TELE RIO ELETRO DOMESTICOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE FERREIRA AIVA (RJ-075580) INTIMADAS AS PARTES PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 13/06/2008 ÀS 10:00 HS. \r\n\r\nProc. 2007.800.180960-4 - RENATO DE ANDRADE DELGADO X CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:Fls. 61/62 - Inclua-se em nova pauta. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.180960-4 - RENATO DE ANDRADE DELGADO X CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) INTIME-SE A PARTE RÉ PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 04/06/2008, ÀS 16:00 HS . \r\n\r\nId: 455416"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcelo Mondego de Carvalho Lima \r\n\r\nEscrivão: Jose Fernandes Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.800.194249-3 - LUCÉLIA SANTANA CARMO X GOLFIC CORRETORA DE SEGUROS E OUTRO Despacho:Cumpra-se fls. 02/04 com urgência. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.800.125399-3 - MARCIA DRIANA DOS SANTOS BERNARDO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO (RJ-082487)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) \" Autos desarquivados.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.131798-5 - CARLOS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELLE NUNES SEVERO (RJ-090814)) X RIO CLINICAS PREVIDENCIA MEDICO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720), Dr(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA (RJ-084355) Decisão:1) Considerando que este Magistrado não procede penhora \"on line\" por inviabilidade técnica, oficie-se ao BRADESCO para que proceda ao bloqueio na conta indicada, do valor de R$ 4.535,89. 2) No mais, aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.037118-4 - PAULO ROBERTO ALMEIDA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARILIA PENNA DE ALMEIDA (RJ-025336)) X BANCO ITAU S/A AO AUTOR, AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.179301-3 - LUCIO SANTANA ESTEVAM MACHADO X MARIO DA SILVA NETO E OUTRO Decisão:Comprove o exequente, por documento, o local onde está lotado, devendo informar, ainda, acerca do pólo passivo, eis que o valor a ser executado refere-se à confissão de dívida, de fls. 09/10, que somente foi assinado pelo primeiro executado, e que há outro título extrajudicial (cheque de fls. 11), que foi assinado pela segunda executada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.800.045630-6 - LUIS FERNANDO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE RODRIGUES COSTA (RJ-054766)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:A ré não comprovou o envio da fatura de julho/03. Desta forma, i-se a ré para que no prazo de 30 dias envie a referida fatura para a residência da autora, concedendo-lhe um prazo de 20 dias para quitar a obrigação, sob pena de sanção já prevista no Acórdão. No mesmo prazo, a ré deverá anexar nos autos a cópia da aludida fatura. \r\n\r\nProc. 2005.800.147310-5 - CLAUDIO DOS SANTOS LUNET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERSON MESQUITA (RJ-099548)) X FREDERICO DA SILVA CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579) Decisão:...e-se mandado de penhora, devendo o oficial registrar o ato se o bem pertencer, efetivamente, a Sra. Heliete. Realizada a penhora, dê-se ciência aos executados. \r\n\r\nProc. 2007.800.057149-5 - VERA LUCIA DA ROCHA BORGES (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265), Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661) \" Autos desarquivados.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.118512-8 - LUIZ SERGIO DIAS DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711)) X SANSUNG SERVICE BARRA - AUTORIZADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCINÉIA LIMA FRANCISCO SÉLOS (RJ-109051) Sentença:Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.155187-0 - LUIZ CLAUDIO PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA (RJ-108152)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.800.084419-9 - ANDRE MARQUES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA DE BARROS LIMA ROLA (RJ-130763), Dr(a). CLÁUDIO LUIZ GONÇALVES CLAUDINO DA SILVA (RJ-156559E)) BANCO FININVEST S/A, Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Considerando que o autor pode não ter ciência de fls. 80/81, diga em cinco dias. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.111593-8 - SUELY MARCIAL CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALBINO BAPTISTA CASTRO (RJ-009655)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JOANA RIBEIRO QUERETTE PIEROBON (RJ-116572), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:1) Em primeiro lugar, não há multa fixada nestes autos; 2) Considerando que o objetivo do processo é o cumprimento da obrigação de fazer, qual seja, religar a luz da residência da autora, DESIGNO o dia 16/04/08, às 15:00h., para que a obrigação seja cumprida pela ré, ocasião em que a autora deverá estar presente. \r\n\r\nProc. 2006.800.195986-7 - ROSILENE CANEDO NOVAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, cls sobre fls. 90. \r\n\r\nProc. 2007.800.023698-0 - NATALIE LOPES MARQUES X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Decisão:1) A autora aceitou o produto ofertado pela ré, qual seja, um aparelho celular da NOKIA, modelo 6131; 2) Assim sendo, i-se a ré para que, em dez dias, se manifeste nestes autos quanto à disponibilização do produto no escritório especificado às fls. 81. \r\n\r\nProc. 2007.800.094872-4 - MIRIAN JOSÉ PACHECO DE CARO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PACHECO DE CARO (RJ-091069)) X UNICARD - UNIBANCO S/A E OUTRO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.154192-9 - MONICA FARIAS CRUZ X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.161919-0 - KATIA MARA PINTO DO NASCIMENTO X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). DANTON DE MELLO PARADA (RJ-061540) FICAM AS PARTES INTIMADAS : AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 27/05/08, ÀS 10 HORAS, PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.188965-0 - ELOIZA DA SILVA GOMS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-132499)) X BANCO ITAU S/A Decisão: À Secretaria para que designe nova data de audiência de conciliação, ficando a parte autora advertida que não será tolerada outra falta em qualquer ato processual. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.800.133808-5 - CARLOS FERNANDO MONNERAT X BANCO BMG S/A Despacho:Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.140558-0 - FRANCISCO ZAN X PAULO HENRIQUE DA SILVA COSTA Despacho:Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.800.111735-2 - MARIMAR MIRANDA SOUSA (Adv(s). Dr(a). MELISSA BARBOSA CRO (RJ-109922), Dr(a). MARCOS NEVES (RJ-137610), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE ASSIS (RJ-142239)) REGSIN EXCELSIOR CIA DE SEGUROS, Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.208831-1 - SERGIO LUIZ MAYO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO (RJ-023270)) X ROBSON LUIZ ANTUNES DA SILVA Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.092820-8 - ROBERTO FRANCO KELLER (Adv(s). Dr(a). WERA LUCIA LEME DA SILVA (RJ-085949)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.158780-2 - PAULO SERGIO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A Decisão:1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2006.800.200119-9 - LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MURILLO ALBUQUERQUE SANT'IAGO (RJ-110900), Dr(a). GUACIRA DE FRANÇA ALBUQUERQUE (RJ-055826)) VALERIA ELOY TOURINHO, Dr(a). FRANKLIN GOMES MADEIRA (RJ-073474) Despacho:Esclareça a autora, tendo em vista as fls. 67/68 e 77/78. \r\n\r\nProc. 2007.800.019320-8 - MURILO CORREIA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MURILO CORREIA SAMPAIO (RJ-019221)) X ALZIMAR PEREIRA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS RICARDO (RJ-123633) Despacho:Venha a planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2007.800.155901-6 - JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X VANDERSON ROZA DE SOUZA FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 28/05/2008 ÀS 10:40 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.800.058439-2 - MARIA JOSÉ DOS SANTOS TORREÃO (Adv(s). Dr(a). VITOR GREIJAL SARDAS (RJ-094887), Dr(a). PAULO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075159), Dr(a). ISABELA MARIA SALEME FERNANDES (RJ-043558), Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640)) HIF ADVOGADOS ASSOCIADOS, Dr(a). IGOR SOLTER GADALETA (RJ-096598) Decisão:Proceda-se o leilão. \r\n\r\nProc. 2004.800.060695-8 - ROSINA BRUNI DA SILVA X PLANO DE SAÚDE UNIMED (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho:Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2006.800.115222-4 - DJALMA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALDYR DOS SANTOS DO CARMO (RJ-104344)) X BUENOS AIRES EXCLUSIVE SERVICE ELETRONICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ AGUIEIRAS RODRIGUES (RJ-132813), Dr(a). ALEX NUNES DE ALMEIDA (RJ-137019), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). FELIPE MORGAN RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-158533E) Despacho:Fls. 86 - Regularize o cartório. \r\n\r\nProc. 2006.800.173825-5 - USIAS RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Fls. 182/184 - Indefiro, tendo em vista que o Agravo não suspende o curso do processo, salvo decisão inequívoca do Relator. \r\n\r\nProc. 2006.800.185441-3 - VALDIR PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Fls. - Indefiro, tendo em vista que o Agravo não suspende o curso do processo, salvo decisão inequívoca do Relator. \r\n\r\nProc. 2006.800.198956-2 - IVONE COSTA FITTIPALDI (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA COSTA FITTIPALDI (RJ-140685)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.199483-1 - DIOGO MANOEL MARTINS X TELEMAR EXPRESSINHO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Ao autor sobre fls. 50. \r\n\r\nProc. 2006.800.204258-0 - AROLDO DE CASTRO TELHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.204309-1 - PAULO ROBERTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748), Dr(a). MONIQUE CHAVES SILVA (RJ-145087E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Tendo em vista as fls. 107, INDEFIRO o pedido de Gratuidade de Justiça. Recolham-se as custas em 48h., sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.205243-2 - JOSÉ ANTONIO MACIEL CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO (RJ-074815), Dr(a). LUIZ RONALDO BANDEIRA PEREIRA (RJ-148262E)) SAÚDE DIX AMICO, Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.206655-8 - A ELITE DO CATUMBI REFRIGERAÇÃO LTDA ME. (Adv(s). Dr(a). CELSO SILVA (RJ-082321)) X EDITORA VIC LTDA - PAGINAS AMARELAS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036), Dr(a). RODRIGO MAIA CALHEIROS (RJ-143855E) Despacho:Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.039602-8 - EDMILSON ALVES (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) BANCO UNIBANCO, Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Tendo em vista as fls. 43, intime-se a parte autora por AR. \r\n\r\nProc. 2007.800.075954-0 - GILKA FERREIRA MONTIEL X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Esclareça autora, tendo em vista que a condenação se refere às faturas de maio/05, junho e julho/07, e que não há condenação para que seja feita vistoria no hidrômetro. \r\n\r\nProc. 2007.800.078251-2 - LEANDRO PAVAN CAPOTE (Adv(s). Dr(a). ISABELA MARIA SALEME FERNANDES (RJ-043558)) GRADIENTE, Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Remetam-se os autos ao i. Contador. \r\n\r\nProc. 2007.800.108984-0 - ARNALDO SANTOS FARIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO DE SOUZA DOS SANTOS (RJ-130903)) TELERJ CELULAR S/A - VIVO, Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1) Venha a afirmação de pobreza e o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se; 2) Fls. 64/70 - AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 2007.800.133036-0 - MARCELO VICTOR DE GANG (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664), Dr(a). ANDRÉ PINTO RODRIGUES (RJ-138766)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE COELHO PEIXOTO (RJ-134470) FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER `A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 27/05/2008 ÀS 16:00 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.139623-1 - LUCIANO ALVES TEIXEIRA X CHRISTIANE ATRA SAMUEL ROBYNA FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER `A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 27/05/2008 ÀS 15:20 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.155640-4 - MICHEL DA SILVA FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER `A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 27/05/2008 ÀS 16:00 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.166742-1 - JOSE DA SILVA LUCAS FILHO X BANCO BRADESCO S. A Despacho:Renove-se a intimação no endereço indicado na inicial, com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.800.168067-0 - EDSON DIAS SANTANA (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X EMBRATEL Decisão:1) Retire-se o feito de pauta; 2) Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.190576-9 - CENTRAL VIP - RESERVAS DE HOTÉIS LTDA - (HOSPEDEVIP) (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ GUIMARAES ARAUJO (RJ-105354)) X EMBRATEL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE OLIVEIRA PAIVA DA SILVA (RJ-139275) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.197579-6 - DIVA MERUZZI DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SILVA ROCHA (RJ-058368)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE Despacho:Diga a ré em cinco dias. (Oficial de Justiça) \r\n\r\nProc. 2008.001.033887-6 - CARLOS ROBERTO PEREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FILIPE DE BARROS MIRANDA MOHAUPT (RJ-141176)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.800.117507-6 - ANTONY BARROS ROGICK (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640), Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA GHENOV (RJ-148422)) SIMPLICIO PINHEIRO GONÇALVES TEIXEIRA \" Autos desarquivados.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.204578-6 - HUGO MAURO DIAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ GONÇALVES DOS SANTOS ADÃO (RJ-136773)) ENAILE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.017467-6 - ALEXANDRE DUARTE MARINHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DUARTE MARINHO (RJ-092430)) X LEONAM GUIMARAES Decisão:Indefiro a expedição de ofícios; deverá a própria parte diligenciar no prazo de trinta dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.054112-0 - GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). CLAUDIO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-146467E), Dr(a). EZEQUIAS DA CRUZ RABELLO (RJ-138684), Dr(a). FELIPE MESQUITA VIEIRA (RJ-141257)) ADILSON OLIVEIRA DA SILVA Despacho:Mantenho a decisão de fls. 14. \r\n\r\nProc. 2007.800.159896-4 - MIRIAN NUNES (Adv(s). Dr(a). MIRIAN NUNES (RJ-102069)) X MAURICIO ANDRADE RODRIGUES Despacho:Às partes para que ratifiquem, pessoalmente, o acordo na Secretaria deste Juízo. Após, conclusos para homologação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.800.036458-8 - MARCIA BRITZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787), Dr(a). THAIS DE SIQUEIRA CAMPOS AZEVEDO (RJ-150636E), Dr(a). JAEDER FIRMINO PINTO JUNIOR (RJ-143614)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). ADRIANA LEAL BRIGAGÃO (RJ-142499) Despacho:Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2005.800.057225-2 - (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MACHADO DA CONCEIÇÃO (RJ-125372), Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256), Dr(a). RAIMUNDO HELDER PINHEIRO JUNIOR (RJ-072198), Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Despacho:1) Em relação o mandado de pagamento, aguarde-se; 2) Venha a planilha atualizada e discriminada do débito que se pretende executar. \r\n\r\nProc. 2005.800.066720-2 - JOEL SOARES DE VARGAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CABRAL EGYPTO ROSA BASTOS (RJ-105531)) X TAXIS SANTAREM LTDA (Adv(s). Dr(a). DENIS ANTONIO CARREGA DIAS (RJ-082631) Despacho:Venha a planilha atualizada e discriminada do débito que se pretende executar. \r\n\r\nProc. 2005.800.115578-8 - MARIA CELINA ANTUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CINCINATO FERREIRA FILHO (RJ-106862)) X ARAPUÃ COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600) Despacho:Fls. 98 - Comprove-se o alegado. \r\n\r\nProc. 2005.800.151496-0 - MARIA ARMANDA TECIDOS LTDA ME X ABRAÃO DA SILVA BARROS FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 28/05/2008 ÀS 10:20 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2005.800.184679-7 - CINTHYA BENTO LEITÃO SANTA RITA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE ARAUJO CID SANTA RITA (RJ-131668)) X CHELENSE COMERCIAL LTDA EPP - HORIZONTE VERDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VIANNA (RJ-092676), Dr(a). MYLENE KROFF VEGA VIANNA (RJ-096517), Dr(a). MARCOS LOPES DE ARAÚJO (RJ-138818E) Decisão:Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 68,59, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.002136-5 - PAULO ROBERTO BRAZ MAGARINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BRAZ MAGARINHO (RJ-073124)) X DINERS CLUBE INTERNACIONAL - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). CLENIO VIEIRA TAVARES (RJ-042600) Sentença:...JULGO PROCEDENTE a presente Exceção, para CONVERTER A OBRIGAÇÃO DE FAZER EM PERDAS E DANOS, no valor anteriormente fixado de R$ 3.000,00, já tendo efetuado a Excepiente o pagamento de tal numerário às fls. 168. Sem custa na forma do art. 55, da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor do Excepto. \r\n\r\nProc. 2006.800.016355-0 - HELTON DE OLIVEIRA GUIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DUARTE MARINHO (RJ-092430)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Fls. 62 - Intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2006.800.032480-5 - CARMEN SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FABIANE DE ANDRADE (RJ-119039)) X TECNOMANIA-IMPORT EXPRESS COMERCIAL IMPORTADORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARTELLO PANNO (RJ-120699), Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462), Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho: A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.800.036059-7 - VALDOMIRO DA CRUZ NASCIMENTO FILHO X ELIANA ARAUJO DO CARMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2006.800.083610-5 - MARCIA ELISA MOURA DE MODESTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DE FARIA FERNANDES (RJ-096092)) X GRUPO UNIBANCO-UNICARD UNIBANCO CARTOES DE CREDITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564), Dr(a). NATHALIE MOURA DINIZ (RJ-125970) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.106225-9 - I BRAIN RODIRGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380)) X BANCO REAL - VISA MÚLTIPLO GOLD - VANGOGH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Indefiro a multa de 10% eis que não determinada anteriormente; 2) Venha nova planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2006.800.163882-0 - ANTONIA M. G. DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ELSON LUIS DA SILVA (RJ-090215)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:1) Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida; 2) Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 227,04, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.168057-5 - MAISA DA SILVA MAYER (Adv(s). Dr(a). MICHELLY YAMAMOTO FERNANDES (RJ-131131), Dr(a). GRACIANE APARECIDA DE ARAUJO (RJ-124822)) VIVO TELERJ CELULAR S/A, Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.198619-6 - LUCIETE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594)) X SHENDO COMERCIAL DE MOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.198951-3 - ANTONIO JOSÉ DA ROCHA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). ADRIANA DO ESPIRITO SANTO GUSMÃO (RJ-119977)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.199237-8 - ANDRE ROCHA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). NATHALIA FERREIRA DE SOUSA (RJ-144486E)) BANCO FINASA Despacho:Já decidido às fls. 56. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.200095-0 - SANDRA MARIA CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.200361-5 - JOSE MARIA NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA FIGUEREDO DE MENTZINGEN (RJ-104336)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1) Indefiro os cálculos de fls. 79, tendo em vista que a multa incide apenas em relação ao valor remanescente de fls. 69; 2) Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.200423-1 - MARIA MENEZES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA ALCIONE DE FARIA VILLELA DE ARAUJO (RJ-141559), Dr(a). ANTONIETA COSTA FITTIPALDI (RJ-140685)) BANCO BRADESCO S. A., Dr(a). JACQUELINE LIMA DE ALMEIDA (RJ-086967), Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.200670-7 - CRISTIANE BARROS MARTINS (Adv(s). Dr(a). KARINA DE ALMEIDA CITO (RJ-083904)) X BIG CELL COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600) Despacho:Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.203003-5 - MANOEL MAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.203693-1 - JOAQUIM GONÇALVES DE FARIAS NETO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SANTOS DE SOUZA (RJ-104533)) X BANCO ITAUBANK S. A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE LOUREIRO FARIA MORI (RJ-126335), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.204187-2 - CARMEN LUCIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Fls. 146 - Intime-se o autor, por AR. \r\n\r\nProc. 2006.800.206809-9 - WILSON VICTOR LIMA OLEGARIO ALVES (Adv(s). Dr(a). ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO (RJ-094546)) X BANCO SANTANDER BANESPA S. A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.207474-9 - BAZAR BECO D'OURO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MILTON BARROS FILHO (RJ-138827)) X REDECARD S. A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.207757-0 - ALCIDES SATURNINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876), Dr(a). RAQUEL SOLY SILVEIRA (RJ-145404E)) BANCO SANTANDER S/A, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.208404-4 - JOSE RENATO COSTA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:1) Tendo em vista a certidão de fls. 109, DEIXO DE RECEBER O RECURSO DE FLS .81/91; 2) Certifique-se o T.J.; 3) Após, Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.208558-9 - DEUSDETH VIANA FERNANDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SANDRO FERNANDES FIGUEIREDO (RJ-127864)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.208863-3 - MICHELLE MODESTO DA CRUZ X SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JUN MURATA (RJ-125972) Sentença:Vistos, etc. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de trinta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.209341-0 - TIARA FIALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA COELHO BARBOZA (RJ-121362)) X LOSANGO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872), Dr(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA PISTER MARTINS (RJ-140557) Despacho:Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.209676-9 - VENICIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Cumpra-se fls. 48. \r\n\r\nProc. 2006.800.211465-6 - NATALINA RODRIGUES FERREIRA X REGINA LÚCIA HALFELD VIEIRA Decisão:1) As partes para especificarem o motivo pela qual requereram a intimação de testemunhas...2) Designe-se nova AIJ para a i. Juíza leiga. \r\n\r\nProc. 2006.800.211465-6 - NATALINA RODRIGUES FERREIRA X REGINA LÚCIA HALFELD VIEIRA FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 29/04/2008 ÀS 15:00 h . \r\n\r\nProc. 2007.800.006716-1 - RICARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA MOTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA MOTA (RJ-122858)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Ao autor para que cumpra integralmente a decisão de fls. 67, eis que às fls. 64, alegou que a \"ré não precisa dar azo ao cumprimento da sentença\", e que \"por mera liberalidade\" efetuou o depósito, e, às fls. 66, a ré requer a expedição do mandado de pagamento em seu nome. \r\n\r\nProc. 2007.800.007447-5 - ALEXANDRE GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS DE ASSIS (RJ-133541)) X BANCO SANTANDER / BANESPA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.026259-0 - RAFAEL DE CARVALHO SLAWINSKI (Adv(s). Dr(a). EMILIO NABAS FIGUEIREDO (RJ-124871), Dr(a). MARCIO COUTO GOMES PORTO (RJ-157395E)) FELICCI TOUR AGENCIA DE VIAGENS LTDA Despacho:Venha a planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2007.800.027743-0 - ALDALAMAR DOLORES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.032155-7 - MARIA MANOELA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ABRAÃO PIRES KALAOUN (RJ-137979)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO - CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1) Indefiro que se proceda à segunda penhora (art. 667, do CPC); 2) Diga o exeqüente se deseja adjudicar, alienar ou leiloar o(s) bem(s) penhorado(s). \r\n\r\nProc. 2007.800.038429-4 - MANOEL PAULA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COUTO DE ALMEIDA (RJ-080121)) X VIVO TELEFONIA MOVEL CELULAR Decisão:1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.047052-6 - ANDRE MARCELO LOIOLA BISPO (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE DA SILVA (RJ-084651)) X TELERJ CELULAR (VIVO) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.048033-7 - WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ RIBEIRO ALBUQUERQUE (RJ-125346)) X SERIART DESIGN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SANT'ANNA (RJ-017222) Despacho:Ao autor sobre fls. 38. \r\n\r\nProc. 2007.800.053819-4 - NADJA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA LESSA (RJ-119712)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA TRIGUEIRO MUNIZ (RJ-127948), Dr(a). LUCIANO JOSÉ DA SILVA (RJ-147659E), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Cite-se em execução na obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.800.059807-5 - NIZETE CONDE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223), Dr(a). ARILSON GOUVEIA (RJ-108707)) BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A - CLARO, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.070144-5 - REGINA HELENA DE ARAUJO GARCIA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BARCAS S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.107727-7 - CORINA DE ALMEIDA SALGADO (Adv(s). Dr(a). IVANA DE ALMEIDA SALGADO (RJ-049858)) X COOTECSAU - PLANO DE SAÚDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937), Dr(a). LUCIANA FERNANDES ANDRADE DE SOUSA (RJ-124841) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.110847-0 - RODRIGO BATISTA IEMMA X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1) Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se; 2) Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 180,00, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.113214-8 - RENATA SALLES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RENATA SALLES DE FREITAS (RJ-126567)) X VIVO S. A Despacho:Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2007.800.113914-3 - CARLOS DUTRA GUEDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X SUPERVIA Despacho:1) Nada a prover, tendo em vista a sentença de fls. 23; 2) Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.120309-0 - SANDRA DE SOUZA BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GRANJA LIMA (RJ-084858)) X COOPSIND - COOP. MISTA DE TRAB. E CONSUMO DOS ASSOC. AO SIND. DOS TAXISTAS E AUT. DO MUN. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676) Despacho:Venha a afirmação de pobreza e o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.121489-0 - PAULO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SILVA DE ARAUJO (RJ-118817)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER `A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 07/07/2008 ÀS 10:20 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.123416-4 - MAICON TEIXEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARLY FREITAS PINTO (RJ-087010)) X BENTEC-BENTES MOBILIARIO E DECORAÇÕES LTDA Despacho:Fls. 23/27 - Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.124487-0 - ANTONIO COELHO NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (RJ-097632)) X CVC Sentença:Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.125379-1 - EDSON BANDEIRA DE FRANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDRIANA CAVALCANTE LAGE PIZARRO (RJ-076399)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.130122-0 - ROSANE DE FATIMA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR (RJ-117661)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.132485-2 - GERALDO GOMES RANGEL JUNIOR X ETOILE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.132882-1 - ANA MICHELLE BARBOSA DE MELO LULA (Adv(s). Dr(a). ANA MICHELLE BARBOSA DE MELO LULA (RJ-140849)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO , PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ , DESIGNADA PARA O DIA 27/05/08, AS 15.20 HS \r\n\r\nProc. 2007.800.133652-0 - OLIVIA THEREZINHA NOGUEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786), Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) Despacho:Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.136319-5 - MARILZA BONAVITA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMÕES LUCAS (RJ-135599)) X UNI SAUDE ASSISTENCIA MEDICA LTDA Decisão:1) Indefiro a citação do sócio, eis que não é parte no processo; 2) Frise-se que não merece prosperar, também, a desconsideração da personalidade jurídica da ré, posto que deve ser célere a tramitação de processos em sede de Juizados Especiais Cíveis. Tem-se admitido, nos JEC, a desconsideração da personalidade jurídica da pessoa jurídica somente na fase executória, eis que é o único competente para a execução de seus julgados; 3) Esclareça a parte autora sobre o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.800.137891-5 - NADIR DA SILVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ADENISIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-075973)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 28/05/2008 ÀS 10:20 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.138305-4 - OZIMAR FIRMINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Venha o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.138580-4 - MARCO AURELIO DA COSTA SIMOES (Adv(s). Dr(a). ERALDO DA SILVA MINEIRO (RJ-116425)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:Apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.140838-5 - MESSIAS CANEDO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). VIRGÍNIA APARECIDA DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-135875)) X OI SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇOES-VELOX (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.141637-0 - ADILSON BARBOZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LIMA DE CARVALHO (RJ-128018)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.146703-1 - RICARDO FERREIRA FELIX X HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ P. GONDIM (RJ-062192) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.149713-8 - LEONARDO SOARES DE OLIVEIRA LOJA (Adv(s). Dr(a). RENATA CORDEIRO FUSTER (RJ-123136)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.150141-5 - JOSE EDSON ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE MENEZES PIMENTEL (RJ-015200)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:1) Tendo em vista a desistência de fls. 107, deixo de receber o recurso de fls. 91/106; 2) Certifique o trânsito em julgado. Em caso positivo, ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.151309-0 - BRUNO RODRIGUES MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA MAGALHÃES (RJ-144013)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Antes da análise do pedido de GJ, à parte autora sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.155796-2 - ANDRE LUIZ ULLMAN FURTADO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA SILVA AMARAL (RJ-088842)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARUD CASQUEIRA PIMENTA (RJ-142307) Despacho:Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.156231-3 - DANIELA FAGUNDES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CAMPOS VIRGILIO (RJ-085573)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.156457-7 - ALEXANDRE DA MOTA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO AMÉRICO CALIANO DE ALENCAR (RJ-080677)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:1) Observe a Secretaria; 2) Venha a afirmação de pobreza e o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.159406-5 - EVANDRO RUSSO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE MENEZES PIMENTEL (RJ-015200)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Venha a afirmação de pobreza e o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.161869-0 - VALDECI NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Antes da análise do pedido de GJ, à parte autora sobre fls. 30/31. \r\n\r\nProc. 2007.800.161934-7 - RITA MARIA DA SILVA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). SONIA SALOMÃO (RJ-076570)) X BANCO SANTANDER FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER `A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 27/05/2008 ÀS 15:20 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.162023-4 - THAIS VERONICA VICTAL SANT´ANNA (Adv(s). Dr(a). LUCIA CHRISTINE SOCORRO DUARTE (RJ-047730)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK Decisão:1) Certifique o trânsito em julgado; 2) Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.164068-3 - MARIA JOSE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAGNUS RODRIGO CARDOSO ROSSI (RJ-105788)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2007.800.164231-0 - ARTUR CÉA REY (Adv(s). Dr(a). ANDERSON HAUGONTE DE SOUZA (RJ-140445)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Antes da análise do pedido de gratuidade de Justiça, diga a parte autora sobre fls. 54/57. \r\n\r\nProc. 2007.800.164364-7 - CARLA CAMARGO POMBO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288)) X GOL TRANSPORTES AEREOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.165091-3 - MARCELLO CAMPANI (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DE CARVALHO DA ROCHA (RJ-123038)) X BRADESCO S/A Decisão:1) Retire-se o feito de pauta; 2) Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.166943-0 - MARIA FRANCINETE DOS ANJOS X JUCÉLIO Despacho:Renove-se a intimação por AR, com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.800.167665-3 - ALVARO CHAVES JUNIOR X BARCAS S/A Decisão:1) Retire-se o feito de pauta; 2) Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.168164-8 - JOSE REBELLO BEZERRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIZA GRIJO MOLINA (RJ-118349)) X ALGO MAIS INDUSTRIA TEXTIL LTDA Despacho:Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.169341-9 - EDUARDO CAMILLE TELLES AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LONTRA COSTA (RJ-118667)) X GLOBEX UTILIDADES S. A Despacho:Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.172372-2 - JOSE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MORAIS KRAEMER (RJ-108792)) X BRASIL TELECOM S/A Sentença:Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.175571-1 - ROSEMERI GONZAGA DA COSTA X BANCO ITAU S. A Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.175652-1 - GISELLA SANTANA LEITÃO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO MARQUES (RJ-043839)) X BANCO DO BRASIL S. A Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.176359-8 - LUCIA MARIA GOMES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VARGAS FARIAS (RJ-074153)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.178057-2 - ALEX SANDRO GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CHEHAB MALESON (RJ-100223)) X HOEPERS RECUPERADORA DE CREDITO E OUTRO Decisão:1) Retifique-se o polo passivo, conforme ata de fls. 21; Designe-se nova AC; cite-se por AR; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.178075-4 - FRANCISCO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.178578-8 - RAIMUNDA ANTONIA PEREIRA LEITE AROEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA LOPES (RJ-116228)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.188489-4 - WASHINTON ANTUNES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA ROVERE BIANCOVILLI (RJ-145050)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:À Secretaria para certificar o retorno do AR de fls. Em caso negativo, designe-se nova Audiência de Conciliação; cite-se por OJA; intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.188758-5 - JOSE FELIPE ANDRADE DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALINE GOMES DOS SANTOS (RJ-121099)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO E OUTRO Decisão:Defiro a inclusão da LG no pólo passivo e o prazo de cinco dias para que a parte autora informe o endereço desta ré. Após, designe-se nova Audiência de Conciliação; cite(m)-se; intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.188775-5 - JANETE THEREZINHA RODRIGUES DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA FREITAS DE SOUZA (RJ-088632)) X UNIBANCO Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.188802-4 - ALZIRA NAZARIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X OI FIXO Decisão:À Secretaria para certificar o retorno do AR de fls. Em caso negativo, designe-se nova Audiência de Conciliação; cite-se por OJA; intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.188818-8 - FLAVIO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA (RJ-140204)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.188830-9 - FRANCISCO DAS CHAGAS CUNHA PESSOA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUNHA PESSOA (RJ-138294)) X AZURRA PARIS SANTO CRISTO E OUTRO Decisão:À Secretaria para certificar o retorno do AR de fls. Em caso negativo, designe-se nova Audiência de Conciliação; cite-se por OJA; intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.188847-4 - ALEX DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA (RJ-140204)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.188894-2 - CLEIZI MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA (RJ-140204)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.188916-8 - ILCARLOS CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA (RJ-140204)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:1) Regularize-se a inicial (assinatura); 2) Defiro o prazo de cinco dias para que a parte autora junte o substabelecimento, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.188934-0 - EDUARDO BONI SCARPATE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA (RJ-140204)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:1) Regularize-se a inicial (assinatura); 2) Defiro o prazo de cinco dias para que a parte autora junte o substabelecimento, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.188943-0 - LEONARDO COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA (RJ-140204)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:1) Regularize-se a inicial (assinatura); 2) Defiro o prazo de cinco dias para que a parte autora junte o substabelecimento, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.189008-0 - CARLOS ALBERTO SALVADOR ANGELO (Adv(s). Dr(a). GIANE QUINZE DIAS DE FARO DE OLIVEIRA (RJ-096218)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.189025-0 - ELINELMA OLIVEIRA DE LIMA X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) Decisão:À Secretaria para certificar o retorno do AR de fls. Em caso negativo, designe-se nova Audiência de Conciliação; cite-se por OJA; intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.189034-1 - VALDINE DE JESUS BISPO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X EG ELETRONICS DE SÃO PAULO Decisão:À Secretaria para certificar o retorno do AR de fls. Em caso negativo, designe-se nova Audiência de Conciliação; cite-se por carta precatória; intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.189044-4 - LIVIA SAYÃO LOBATO DE PINHO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEMOS DE CARVALHO (RJ-093992)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK Decisão:À Secretaria para certificar o retorno do AR de fls. Em caso negativo, designe-se nova Audiência de Conciliação; cite-se por OJA; intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.189091-2 - MARIA APARECIDA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KARINA FERREIRA REIS (RJ-089122)) X BANCO BMG S/A Despacho:Tendo em vista que o endereço indicado na inicial é de empresa CRED, que não está no pólo passivo, defiro o prazo de dez dias para que a parte autora informe o novo endereço do Banco BMG S/A. Após, designe-se nova Audiência de Conciliação; cite-se; intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.189136-9 - VALCY MARQUES ROSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GUEDES (RJ-048355)) X BV FINANCEIRA S. A Decisão:À Secretaria para certificar o retorno do AR de fls. Em caso negativo, designe-se nova Audiência de Conciliação; cite-se por OJA; intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.189157-6 - JONATAS ASSUNÇÃO DOS PRASERES (Adv(s). Dr(a). ROSYLENE DE BARROS PERUCHETTI (RJ-125296)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.189170-9 - MEDRADO CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA QUEIROZ EMERENCIANO DA CRUZ (RJ-116860)) X FACTUAL - SERVIÇOS TECNICOS DE SEGUROS E OUTROS Decisão:À Secretaria para certificar o retorno do AR de fls. Em caso negativo, designe-se nova Audiência de Conciliação; cite-se por OJA (primeira e segunda rés); intimem-se (autor e terceira ré). \r\n\r\nProc. 2007.800.189179-5 - MARIA REYDER CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CHAVES DA SILVA (RJ-079604)) X BANCO BRADESCO S. A Decisão:À Secretaria para certificar o retorno do AR de fls. Em caso negativo, designe-se nova Audiência de Conciliação; cite-se por OJA; intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.189188-6 - LEONARDO JORGE TURINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ COUTO BASTOS (RJ-031223)) X BANCO BRADESCO SA. Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.189396-2 - MARIA DO AMPARO GOMES EVANGELOTE (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:À Secretaria para certificar o retorno do AR de fls. Em caso negativo, designe-se nova Audiência de Conciliação; cite-se por OJA; intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.191285-3 - BRUNO VIDIGAL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE CARVALHO LIMA MOREIRA (RJ-076231)) X AEROLINEAS ARGENTINAS S. A Decisão: À Secretaria para que designe nova data de audiência de conciliação, ficando a parte autora advertida que não será tolerada outra falta em qualquer ato processual. \r\n\r\nProc. 2007.800.191797-8 - ATHAYDE COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-095754)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.014494-2 - MONICA FARIAS CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nProc. 2008.001.014610-0 - NEUZA DE JESUS LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENDES GOMES (RJ-137057)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.033906-6 - CARLOS ROBERTO DOS SANTOS X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.034238-7 - NAIR BOIS PEREIRA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). VANUZA REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA (RJ-143337)) X CEDAE - COMP.ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.034344-6 - RENATO CARDOSO NEVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-142196)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nProc. 2008.001.034498-0 - HILDEBRANDO ALVES DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO XAVIER CHRISTO DA SILVA (RJ-142224)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.034648-4 - SÉRGIO MAURO DRUMMOND X BANCO DO BRASIL S A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.035223-0 - ANDREIA FRANÇA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUZI GONCALVES TEIXEIRA DE ALMEIDA (RJ-113881)) X BANCO BV FINANCEIRA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.014167-9 - VINÍCIUS ANDRÉ SALDANHA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA SANTOS FROTA (RJ-093929)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.800.105216-0 - JUCILENE DIAS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DOLORES DE SOUZA NERY ARANTES (RJ-100961), Dr(a). LUCIANE LYRIO CALDEIRA (RJ-087600)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). RICARDO WAGNER CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-053830), Dr(a). LEANDRO DA SILVA RODRIGUES (RJ-148967E), Dr(a). RICARDO FILHO DE ARRUDA (RJ-106857), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). DANIEL SANCHEZ BORGES (RJ-149187) Despacho:1) Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se; 2) Cumpra-se fls. 139, item 3. \r\n\r\nProc. 2004.800.107763-5 - JULIANA COSTA VAL MOURA LEITE (Adv(s). Dr(a). JULIANA COSTA VAL MOURA LEITE (RJ-123939)) X METODO TREINAMENTO E CONSULTORIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANTON GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-045800) Despacho:Informe a Secretaria. \r\n\r\nProc. 2004.800.131850-0 - (Adv(s). Dr(a). RODNEY DA COSTA MUNIZ (RJ-133638), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:1)De acordo com as contas de fls., estas foram emitidas antes da avença firmada pelas partes...2) Não é cabível, ainda, no mesmo processo e após a decisão final, a formulação de novos pedidos, salvo a execução do julgado; 3) Não verifico ofensas do patrono da ré da autora e vice-versa...4) Nada mais havendo em trinta dias, dê-se baixa e arquive-se; 4) Observe a Secretaria e indefiro a vistas dos autos, posto que não há prazo em favor da ré... \r\n\r\nProc. 2005.800.032139-5 - (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao autor sobre fls. 116/121. \r\n\r\nProc. 2006.800.009101-0 - ADRIANO CEZAR (Adv(s). Dr(a). THAYS DE ALMEIDA MACHADO (RJ-092541)) X HSBC BANK BRASIL S/A- (Adv(s). Dr(a). RENATA DE FIGUEIREDO MUNIZ (RJ-118142) Despacho:Mantenho a decisão de fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.029122-8 - MARCELO DOS SANTOS REGO X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). ROGÉRIO MACHADO DA ROSA (RJ-086370) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.029377-8 - CHARLES EDWARD CORDEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE (RJ-090800)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Venha a planilha atualizada e discriminada do débito que se pretende executar. \r\n\r\nProc. 2006.800.058929-1 - WILLIAMS GOMES DE MACENA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032), Dr(a). MARCIO ANDRÉ DIAS FERNANDES (RJ-117327)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.069253-3 - JORGE LUIZ DE ALMEIDA DA SILVA X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178), Dr(a). ALEX FERREIRA LEITE (RJ-118685), Dr(a). MARCIA MATELETO BARROS (MG-097741) Despacho:Fls. 129/131 - Nada a prover. Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.800.086359-5 - ZILDA SCALZO NEVES ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELA MARIA SALEME FERNANDES (RJ-043558)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.086804-0 - ESEQUIAS FIRMO (Adv(s). Dr(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE (RJ-090800)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:1) Indefiro os cálculos de fls. 94, tendo em vista que não deve haver correção/juros, eis que a condenação foi expressa em salários-mínimos; 2) Venha nova planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2006.800.110384-5 - MARIA DE FATIMA OLIVEIRA MARTINS X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.131449-2 - DOMINGOS DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANDRE SIQUEIRA GONCALVES (RJ-113720)) X TELEBEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). GISELE SOUZA DE ALCÂNTARA (RJ-147043E) Decisão:1) Desentranhe-se o mandado de fls. 187/190; 2) Indefiro, tendo em vista que este Juízo não procede penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.140488-2 - ELISABETE DOS SANTOS VICENTE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Venha nova planilha de cálculo, tendo em vista que o depósito de fls. 69 não foi atualizado. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.162985-5 - ADILSON DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493), Dr(a). ELI DE OLIVEIRA (RJ-116701)) BANCO BMG S. A, Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE JESUS REIS (RJ-135373) Despacho:Intime-se o devedor, através de D.O para pagamento no prazo de quinze dias, no volor de R$ 3.306,37 sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10% na forma do art 475 letra j do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.185734-7 - DEOCLÉCIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DE LIMA FERREIRA (RJ-059656)) X FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL SANTA BÁRBARA (Adv(s). Dr(a). XAIRA FERREIRA GERVASIO (RJ-136017) Decisão:Cite-se em execução na obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.800.190029-0 - MIRIAM VIANA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) À parte autora para que dê quitação da obrigação de fazer, a fim de que se faça o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.198544-1 - NILCEIA DE CASTRO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Considerando o descumprimento de fls. 85 , INDEFIRO o pedido de Gratuidade de Justiça. Recolham-se as custas em 48h., sob pena de deserção.(Intime-se o autor por AR). \r\n\r\nProc. 2006.800.199205-6 - FERNANDO JORGE FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERT MARTINS DE SOUZA (RJ-140862)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.208433-0 - GLADSTONE PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GLADSTONE PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-091135), Dr(a). JAQUELINE CRISTINA DA SILVA ARAUJO (RJ-128504)) CONDOMINIO DOS EDIFICIOS PARQUE RESIDENCIAL CENTRO DO RIO Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.210235-6 - EDUARDO FLORENTINO SALIBA (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls 67, INDEFIRO o pedido de Gratuidade de Justiça. Recolham-se as custas em 48h., sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.031821-2 - SEBASTIANA BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X FAI - FINANCEIRA AMERICANA S. A Decisão:Proceda-se o leilão. \r\n\r\nProc. 2007.800.032158-2 - DANIELA BRETAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS SANTOS TORRES (RJ-043341)) X BANCO FININVEST S. A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.800.032224-0 - MARINETE IVO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585), Dr(a). ADRIANA MACEDO SOARES DOS SANTOS MELLO (RJ-118101), Dr(a). WASHINGTON LUIZ MESSIAS DA SILVA (RJ-157209E)) EMPRESA FEST CREDIT E OUTRO, Dr(a). ANA MARIA ESTEVES ALVES (RJ-038959), Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079) Despacho:Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h.( Fest Credit) \r\n\r\nProc. 2007.800.032386-4 - RONALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X SEMEG SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Despacho:1) Ao Recorrido 2) Venha o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.036148-8 - ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165), Dr(a). EVELYN ISABEL CASTILLO AREVALO (RJ-144559E)) HOTEL DE IRACEMA PARK S/A Despacho:Tendo em vista o elevado valor dos cálculos de fls. 43, ao i. Contador judicial. Após, ao autor sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.800.037507-4 - IARA LOPES ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696)) X SKIP - CAR VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ENCARNACAO FRANCISCO (RJ-102801) Decisão:1) Retire-se o feito de pauta; 2) Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.047353-9 - NISA MARIA SUCENA (Adv(s). Dr(a). MARCIO PANNO WAKNIN (RJ-131193)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:1) Fls. 153 - Nada a prover, considerando que não há prova acerca da aludida penhora...2) Indefiro a aplicação da multa do art. 475, J, uma vez que não constante na sentença, tampouco foi requerida pelo exequente...3) Não há multa fixada por este Juízo...não havendo razão, ainda, para a conversão em perdas e danos, considerando que este Juízo vem expedindo ofícios aos órgãos restritivos. \r\n\r\nProc. 2007.800.087632-4 - CELINA FONTANET GODINHO (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X BANCO BRADESCO S. A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993) Decisão:Certifique o TJ. Em caso positivo, intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 6.858,62, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.111205-8 - ANTONIO CARLOS SANT´ANNA DE SOUZA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.119788-0 - CHRISTIANO MARINHO LIMA (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) Nada a prover em relação a METLIFE, tendo em vista que a parte autora não requereu a sua inclusão (fls. 33); 2) Certifique o trânsito em julgado. Em caso positivo, oficie-se ao distribuidor para excluir o nome da segunda autora do pólo ativo, voltando os autos conclusos para que seja designado Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.137552-5 - CARLOS AUGUSTO FONTOURA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS VALLONE DA SILVA (RJ-133293)) X RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-126979), Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Decisão:1) Certifique o trânsito em julgado; 2) Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.138669-9 - SEVERINO SOUZA DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA REGINA DA SILVA MAXIMO (RJ-133480)) X TIM CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Cite-se em execução na obrigação de fazer, sob pena de multa diária de R$ 20,00(vinte reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.140047-7 - DEOLINDA ASSUNÇAO (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA Despacho:Ao i. Juiz leigo. \r\n\r\nProc. 2007.800.142218-7 - DARLY MARIA BAPTISTA CASINI (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TENDLER SAIÃO (RJ-115986)) X VIVO E OUTROS Despacho:Ao i. Juiz leigo. \r\n\r\nProc. 2007.800.146505-8 - SILVANA RIBEIRO DA SILVA X RMF - RELOGIOS E MAQUINAS FOTOGRAFICAS E OUTRO Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.153037-3 - JAZENIEL GONÇALVES CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294)) X CREDICARD BANCO S/A Decisão:1) Retire-se o feito de pauta; 2) Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.156430-9 - SIMONE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSYANNE CARVALHO DE PAIVA (RJ-081825)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Indique a parte autora com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.158711-5 - LUCIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.159023-0 - SEBASTIANA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALTAIR ALVES (RJ-111010)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.159641-4 - NILDA DOS SANTOS CUNHA SUZANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) BANCO HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO, Dr(a). JOÃO THOMAZ P. GONDIM (RJ-062192) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.159678-5 - ARY PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572)) X BANCO ITAU S. A Decisão:1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.160871-4 - ANA CAROLINA COUTO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DULCE COUTO DE PAULA (RJ-135010)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Tendo em vista as fls., INDEFIRO o pedido de GJ; recolham-se as custas em 48h., sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.161051-4 - ADILSON LOPES DA CONCEIÇÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X PARANA BANCO S. A Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.165829-8 - ROSANE VIANA LEMOS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440)) X BANCO ITAÚ CARTÕES S/A E OUTRO Decisão:1) Retire-se o feito de pauta; 2) Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.167193-0 - NIVEA SIMONE DE FREITAS PEDRO (Adv(s). Dr(a). FABIO ANDERSON DE FREITAS PEDRO (RJ-094187)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S. A Despacho:Tendo em vista as fls 49, publique-se acerca da nova data da AC, com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.800.167380-9 - ALDA LUCIA CABRAL DOS SANTOS BATISTA X OI Despacho:Renove-se a intimação no endereço indicado na inicial, com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.800.172696-6 - ELZA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078500)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.174119-0 - ZELIO MEDEIROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Ao autor sobre fls. 23/26. \r\n\r\nProc. 2007.800.174360-5 - VICTOR HUGO COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUREMA VIEIRA DA CONCEICAO (RJ-114196)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.180007-8 - SERGIO ARNALDO ANDREOLI (Adv(s). Dr(a). SERGIO ARNALDO ANDREOLI (RJ-073451)) X BANCO MATONE S/A Despacho:Aguarde-se o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.800.188834-6 - ANA LUISA BRANDÃO OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA ITUASSÚ ASSUMPÇÃO VAZ DE CARVALHO (RJ-095764)) X TAP AIR PORTUGAL TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESES Decisão:À Secretaria para certificar o retorno do AR de fls. Em caso negativo, designe-se nova Audiência de Conciliação; cite-se por OJA; intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.188843-7 - MATILDES LOPES SALOMÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO FELIX DA SILVA (RJ-081891)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO Decisão:À Secretaria para certificar o retorno do AR de fls. Em caso negativo, designe-se nova Audiência de Conciliação; cite-se por OJA; intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.188902-8 - ALESSANDRO FERREIRA CHANDINHA (Adv(s). Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:À Secretaria para certificar o retorno do AR de fls. Em caso negativo, designe-se nova Audiência de Conciliação; cite-se por OJA; intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.188941-7 - DEUSIMAR CONÇEIÇÃO CUNHA VANCELOTE (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415)) X TAM LINHAS AÉREAS Decisão:À Secretaria para certificar o retorno do AR de fls. Em caso negativo, designe-se nova Audiência de Conciliação; cite-se por OJA; intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.188988-0 - DIGIRIO LABORATÓRIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). IVANI MARIA SANT'ANNA SANTOS (RJ-123870)) X VIVO - S.A E OUTRO Decisão:À Secretaria para certificar o retorno do AR de fls. Em caso negativo, designe-se nova Audiência de Conciliação; cite-se por OJA; intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.189029-8 - DENISE DIORIO ANDRADE AFFONSO X TCG - TECNICA, CONTROLES E GERENCIA S. A Decisão:À Secretaria para certificar o retorno do AR de fls. Em caso negativo, designe-se nova Audiência de Conciliação; cite-se por OJA; intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.189105-9 - JORGE LUIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIVALDA MARQUES SOARES (RJ-132940)) X BANCO CREDISSAU S. A Decisão:À Secretaria para certificar o retorno do AR de fls. Em caso negativo, designe-se nova Audiência de Conciliação; cite-se por OJA; intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.196507-9 - ANDREA CARDOSO LEITE WASHINGTON (Adv(s). Dr(a). OTAVIO GAZINEU CYRANKA (RJ-137495)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Mantenho a decisão de fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.197062-2 - MARIA APARECIDA MARTINS X MARIA REGINA CARVALHO ALVES PEREIRA Despacho:Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.199270-8 - (Adv(s). Dr(a). MILTON CESAR NEIVA LOPES (RJ-141699)) PEDRO SÉRGIO COSTA) X OI TNL PCS - S/A Despacho:Já decidido às fls. 51. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.800.138371-6 - JOEL GONÇALVES REIS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 1.560,00, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/02/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.800.164005-1 - MARIA LUIZA MENDONÇA SALSA X VIP LIFE E OUTRO Despacho:Intime-se a ré para que efetue o depósito no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.190346-3 - MEIRE DOMIS DOS SANTOS X BANESTES ADM. CARTÕES DE CRED. E SERVS. LTDA E OUTRO Despacho:Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.800.150323-9 - JOSE ALVES FEITOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). DENISE DAS NEVES DE SOUZA (RJ-135876E)) X UNIBANCO SEGUROS mandado de pagto ao banco brasil 19/02 - pagto 48 horas \r\n\r\nProc. 2006.800.150323-9 - JOSE ALVES FEITOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). DENISE DAS NEVES DE SOUZA (RJ-135876E)) X UNIBANCO SEGUROS mandado pagto ao banco brasil 19/02-pagto 48 horas \r\n\r\nProc. 2006.800.192060-4 - LINDOMAR DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621), Dr(a). GILBERTO DA SILVA BASTOS JUNIOR (RJ-146167E)) SULINA SEGURADORA S/A, Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:1) Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se; 2) Intime-se o réu para retirar a guia de depósito em 48h, e comprová-lo em 24h. (R$ 950,00) \r\n\r\nProc. 2007.800.088513-1 - MARIA ISABEL ABREU MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KAREN CHRISTINA BRANCO PECANHA (RJ-119880)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.101908-3 - WANIA MARIA SANTOS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ELAINE FEIJÓ DA SILVA (RJ-133979), Dr(a). HUMBERTO JOSÉ PEIXOTO VELLOZO (RJ-109231)) BANCO BRADESCO, Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993) Despacho:Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.800.106890-9 - MAURICIO FIGUEREDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)) TELEMAR S/A (CENTRO), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). THAIS HELENA RODRIGUES DA SILVA (RJ-152531E), Dr(a). CARLOS GUSTAVO DE PAULA FREITAS MOREIRA (RJ-151968) Despacho:Ao autor sobre fls. 176/177. \r\n\r\nProc. 2006.800.162560-6 - JODIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALIM SALLES MACEDO (RJ-121260)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). MARIANA BARRETO CURI (RJ-108955), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Expeça-se... \r\n\r\nProc. 2006.800.189357-1 - DEUSIRENE SANDES LIMA (Adv(s). Dr(a). LIDIANI CASTRO SILVEIRA (RJ-137759)) PONTO FRIO, Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.190308-4 - JORGE LOPES X AMERICAN TOUR Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.191459-8 - HELENA ISABEL PINEHEIRO DA SILVA X BANCO ITAU S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.800.194642-3 - MARTA TIRRE CORTINES LINARES X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Diga o exequente se deseja adjudicar, alienar ou leiloar o(s) bem(s) penhorado(s). \r\n\r\nProc. 2006.800.195751-2 - DANIELLE ALOISE DE OLIVEIRA X TELEMAR EXPRESSINHO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.204261-0 - MARIA ZILMA ARAUJO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). RAFAEL FERNANDES DA SILVA (RJ-158675E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Informações em separado. \r\n\r\nProc. 2006.800.206646-7 - LARISSA GREVEN DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.003235-3 - HUMBERTO FRANÇA DE FARIA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DESIREE MATHEUS MARTINS (RJ-102563), Dr(a). RAFAEL CARNEIRO DOS SANTOS (RJ-130569)) BANCO SANTANDER BRASIL S/A, Dr(a). FLAVIA OTOCH MARTINS PEREIRA E SOUZA (RJ-119024), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) \" Autos desarquivados.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.019087-6 - RAIMUNDA DE JESUS SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053)) BANCO IBI S/A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se; 2) Cite-se em execução na obrigação de fazer, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.031031-6 - DAYANA DO REGO SILVA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUEDES BULCÃO VIANNA (RJ-125540), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) mandado pagto ao banco brasil 19/02-pagto 48 horas \r\n\r\nProc. 2007.800.042113-8 - DORA DOS SANTOS TELLES (Adv(s). Dr(a). CEZAR LAGE PESSÔA (RJ-076321)) X LOJAS INSINUANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Tendo em vista o elevado valor dos cálculos de fls. 84, ao i. Contador judicial. Após, ao autor sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.800.054041-3 - MARIA CELESTINA MARTINS SOARES (Adv(s). Dr(a). NEIVA SAMARA DIAS DOS SANTOS (RJ-092455)) X BANCO BVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) mandado de pagto ao banco brasil 19/02 - pagto 48 horas \r\n\r\nProc. 2007.800.054041-3 - MARIA CELESTINA MARTINS SOARES (Adv(s). Dr(a). NEIVA SAMARA DIAS DOS SANTOS (RJ-092455)) X BANCO BVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) mandado pagto ao banco brasil 19/02-pagto 48 horas \r\n\r\nProc. 2007.800.056438-7 - MANOEL GASPAR OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CONCEIÇÃO GASPAR OLIVEIRA (RJ-027480)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) AO AUTOR PARA DAR QUITAÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.800.112528-4 - FERNANDO CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036)) X TELERJ CELULAR S. A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1) Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se; 2) Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 600,00, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.113289-6 - CARLOS PINTO GONÇLAVES X UNICARD BANCO MULTIPLO S. A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) mandado pagto ao banco brasil 19/02-pagto 48 horas \r\n\r\nProc. 2007.800.116620-1 - RENATO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). IGOR ANCORA DA LUZ COELHO (RJ-142575)) ASSIM - GRUPO HOSPITALAR DO RJ LTDA, Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.118555-4 - MARCO AURELIO PINTO D´AGUILA (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.174489-0 - MARCIA CABRAL DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ (RJ-106556)) X TAII FINANCEIRA Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.030040-0 - MAURICIO RODRIGUES AMPARO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES AMPARO (RJ-134350)) X BANCO SANTANDER S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.035445-6 - PAULO CESAR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.800.192960-7 - LUIS CARLOS SALES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS SALES DE SANTANA (RJ-093837)) X CATIA DUTTON DE ASSUMPÇÃO Sentença:Vistos, etc. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de trinta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.800.018914-0 - JAQUELINE VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE VIEIRA DOS SANTOS (RJ-124889)) X FATIMA REIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GONÇALVES LOPES (RJ-087540) Despacho:Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.163001-2 - RACHEL PEREIRA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568), Dr(a). YANÉLLI CARLI MACHADO (RJ-121361), Dr(a). ERINA ZORA PEREIRA (RJ-110934), Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206)) CREDICARD S. A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). ALINE BAPTISTA DE AMORIM (RJ-135664) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.052184-9 - VANILZA DO SOCORROLIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ AKIL GONÇALVES (RJ-080821), Dr(a). MONICA GOMES VIEIRA FERREIRA (RJ-068587)) ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA RECREATIVA SPLASH PARK HOTEL, Dr(a). VITOR HUGO AFONSO GUADAGNO (RJ-084399), Dr(a). VALÉRIA ARRAES NEVES (RJ-086846) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.800.148355-8 - MARIA FERNANDA DA COSTA VINHA XAVIEI (Adv(s). Dr(a). DÉBORA VINHA XAVIER ALMEIDA (RJ-111133)) X MOTOROLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUZANA W. A. FALAVIGNA (SP-130220), Dr(a). ZANON DE PAULA BARROS (RJ-018329), Dr(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA (RJ-118920) Despacho:Mantenho a decisão de fls. \r\n\r\nProc. 2005.800.057523-0 - WILLIAM RICARDO GOMES (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIS DO NASCIMENTO (RJ-059467)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Fls. 118 - Regularize-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.070061-8 - MARIA ISABEL VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337), Dr(a). FERNANDO MARQUES RODRIGUES (RJ-152922E)) BANCO BMC S/A, Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.113291-0 - LEVY FRANCISCO FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO (RJ-088048), Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676), Dr(a). VANDER COUTINHO LOBATO (RJ-147386)) CIA ITAU LEASING E OUTRO, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2005.800.117678-0 - FRANCISCO GILBERTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO FARIA DE SOUSA (RJ-091350)) X TOURMANIA - AGENCIA DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARY OLIVEIRA DE MENEZES (RJ-022979) Decisão:Indefiro a expedição de ofícios; deverá a própria parte diligenciar no prazo de trinta dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.148497-8 - (Adv(s). Dr(a). TERESA GONCALVES PALADINO (RJ-099431), Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES (RJ-082179), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) mandado pagto ao banco brasil 19/02-pagto 48 horas \r\n\r\nProc. 2005.800.176599-2 - ARNALDO PARRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336), Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200), Dr(a). JULIANA DE BRITO RIBEIRO (RJ-146242E)) OPEC-ORGANIZAÇÃO PARTICULAR DE ESTUDOS CONTEMPORANEOS, Dr(a). LUIZ ADOLPHO HONIGSZTEJN (RJ-103677), Dr(a). LUCIANA VALENTE LOPES HONIGSZTEJN (RJ-117880) Decisão:Expeça-se mandado de penhora, no endereço de fls. 89. \r\n\r\nProc. 2006.800.038083-3 - ANA PAULA CORDEIRO DUARTE BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL ESPANHOL DE ANDRADE (RJ-100923)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) mandado pagto ao banco brasil 19/02-pagto 48 horas \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.091031-7 - ROBERTO ANDRADE LUCAS HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). PEDRO BARROS DA SILVA (RJ-081362)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S. A. (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 132 - Defiro vista dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.094059-0 - DANIELA NAUTER REIS FEIJO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA RICHE HABIB (RJ-106852), Dr(a). PATRÍCIA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-136060E)) TELERJ CELULAR S/A, Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1) Observe a Secretaria; 2) Defiro a dilação do prazo por 48h. \r\n\r\nProc. 2006.800.131749-3 - ADNALTON ROGERIO NINA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). JERUSA NINA MEIRELLES (RJ-137285)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). JORGE CUSTODIO DE VARGAS JUNIOR (RJ-123668) \" Autos desarqiuvados.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.161309-4 - MARINALDO FARIAS ZEN (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085), Dr(a). RENATA SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-133064), Dr(a). IGOR BOTTONI CABRAL (RJ-143041), Dr(a). MARCIA DE AGUIAR FRANÇA (RJ-140087)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) \" Autos desarquivados.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.161310-0 - PEDROLINA CAETANO TRIGUEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). FABIO MESSIAS GONÇALVES LOURENÇO (RJ-135234) \" Autos desarquivados.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.188433-8 - JOSE AIRTON DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RODRIGUES LOBO LEITE (RJ-124790)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho: A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.800.188591-4 - EDUARDO GOMES MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Decisão:Expeça-se mandado de penhora.(R$ 4.180,00) \r\n\r\nProc. 2006.800.190167-1 - NIED DA SILVA SETTA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA MELO MARQUES (RJ-129307)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.191319-3 - LUCIANO SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GREGORIO HEIDEMANN (RJ-000637)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Renove-se a intimação por AR. \r\n\r\nProc. 2006.800.192509-2 - RAMON DE SOUZA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON JOAQUIM FERREIRA (RJ-073078)) X VIVO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649), Dr(a). JANAINA CONCEIÇÃO DE MELO RAQUEL (RJ-114620) Despacho:Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.193460-3 - FATIMA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). YANA CLERIS DA SILVA LIMA (RJ-089348)) X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). THAIS SILVA GARCIA JUNCAL (RJ-147259E) Despacho:Ao autor sobre o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.800.194893-6 - MARIA EUNICE CLEMENTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). FELIPE MORGAN RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-158533E), Dr(a). LAURO SANTOS LACERDA SOARES (RJ-144185E)) SIEMENS E OUTROS, Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). FERNANDA BARCELLOS COUTINHO (RJ-108377), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). LUDMILA LUANA LOUBACK CARNEIRO (RJ-153225E) Despacho:Cumpra-se fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.194968-0 - FATIMA VANIZE DE FREITAS SOUZA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA VANIZE DE FREITAS SOUZA (RJ-078269)) X SENADOR LOTÉRICO (CASA LOTÉRICA) (Adv(s). Dr(a). MONICA SALES CABRAL (RJ-122359) Decisão:Expeça-se mandado de penhora. (R$ 1.504,80) \r\n\r\nProc. 2006.800.199644-0 - DEUSDETH GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA (RJ-068165), Dr(a). ADRIANA VIEIRA MELLO (RJ-130216), Dr(a). ELVECIO ALVES DE MOURA (RJ-009928)) X PREVIMIL-PREVIDÊNCIA PRIVADA Despacho:1) Ao Réu; 2) Fls. 90 - Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.009423-1 - MARCOS ANTONIO GARCIA X JORGE FERNANDO GONÇALVES E OUTRO Despacho:Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.027501-8 - JACKSON GALVÃO BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030), Dr(a). LEANDRO DE BARROS PAES (RJ-154347E)) BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.041194-7 - JOSE GERALDO VOLPE DE ARAUJO DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863), Dr(a). MARIZA KAPICH CHAGAS (RJ-115323)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:1) Nada a prover, tendo em vista as fls. 88; 2) Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.046003-0 - LEANDRO MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEICY SUSY COELHO DE OLIVEIRA (RJ-109866)) X CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Despacho:Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.048542-6 - FRANCISCO DE ALMEIDA ROCHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FELIPE PEREIRA DA LUZ (RJ-125862)) X FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.052982-0 - WELSON ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X TNL PCS - OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) mandado pagto ao banco brasil 19/02-pagto 48 horas \r\n\r\nProc. 2007.800.059552-9 - MARCO ANTONIO AZEVEDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PRECILIANA VITAL ANTUNES (RJ-058586)) X SOCIEDADE DE ENSINO ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.064993-9 - PAULO ROBERTO BAPTISTA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). CARLA DE OLIVEIRA BELLO (RJ-089113)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310), Dr(a). FABIO MARCAL COUTINHO (RJ-100383) mandado pagto ao banco brasil 19/02-pagto 48 horas \r\n\r\nProc. 2007.800.067805-8 - JAQUELINE TEODORIA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X BANCO DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). ELCIA PAULA PIEDADE LIMA (RJ-155910E) Despacho:Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.068591-9 - MAURO PRESTES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LESSA PEREIRA (RJ-131983)) X BOMBCRET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.069073-3 - ISAIAS DE OLIVEIRA SILLES (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DE OLIVEIRA CARVALHAL JUNIOR (RJ-114476)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) mandado pagto ao banco brasil 19/02-pagto 48 horas \r\n\r\nProc. 2007.800.069177-4 - NELI GOSTON TISI FERRAZ (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA GOSTON TISI FERRAZ (RJ-124388)) X PEUGEOT BRETAGNE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KAREN DO AMARAL PERELMITER (RJ-092649) mandado de pagto ao banco brasil 19/02 - pagto 48 horas \r\n\r\nProc. 2007.800.069177-4 - NELI GOSTON TISI FERRAZ (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA GOSTON TISI FERRAZ (RJ-124388)) X PEUGEOT BRETAGNE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KAREN DO AMARAL PERELMITER (RJ-092649) mandado pagto ao banco brasil 19/02-pagto 48 horas \r\n\r\nProc. 2007.800.070205-0 - ANDERSON MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE BRITTO SILVA (RJ-036661)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 743,00, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.072285-0 - MARCOS WILLIAM DA CONCEIÇÃO TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). THAIS ALVES DOS SANTOS TRINDADE (RJ-146599)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). CARLOS ALBERTO TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-142196) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.076487-0 - MARCELO JOSE VALENTE LIMA (Adv(s). Dr(a). AGATA CRISTIAN MIRANDA DA SILVA (RJ-109898)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Despacho:Ao i. Juiz leigo. Após, conclusos sobre fls. 117/143. \r\n\r\nProc. 2007.800.078731-5 - RITA CLARA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) mandado pagto ao banco brasil 19/02-pagto 48 horas \r\n\r\nProc. 2007.800.080781-8 - ROBERTO ADILSON MAUÉS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) mandado pagto ao banco brasil 19/02-pagto 48 horas \r\n\r\nProc. 2007.800.082759-3 - SHEILA DE MEDEIROS DOS SANTOS X LOSANGO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO (RJ-131477), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Mantenho a decisão de fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.084248-0 - JAYME VIERA FRAGA (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150)) X ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Tendo em vista a certidão de fls. 135, revogo a decisão de fls. 127; 2) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 3) Ao Recorrido. 4) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.096819-0 - NIVALDO JOSE ANTONIO FURTOSO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COSTA TORRES (RJ-053659)) X BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) mandado pagto ao banco brasil 19/02-pagto 48 horas \r\n\r\nProc. 2007.800.100668-4 - GASTÃO GALVÃO DE CARVALHO SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEOCLÉCIO ALVES DE ABREU (RJ-140305)) X DEC 11 HARDMARE INFORMATICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONEY MARCIO LIMA LOPES (RJ-136079) FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 29/05/2008 ÀS 14:20 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.102919-2 - FABIO MAURICIO COUTINHO DA SILVA X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Nada a prover. Cumpra-se fls. 32. \r\n\r\nProc. 2007.800.107508-6 - VERA LUCIA BOTELHO DEMETRIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SANTOS REBELO (RJ-120892), Dr(a). LUIZ FERNANDO PIRES REBÊLO (RJ-038061)) OI-TNL PCS S/A, Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.109186-9 - DARIO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). VICTOR FELIX MAZZEI (RJ-132472)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.109355-6 - MARIA MANUELA DA COSTA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA (RJ-099342), Dr(a). HUDSON CLAYTON SILVA DE MELO (RJ-124705)) BANCO BGN, Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.110806-7 - CLAUDIO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEICY SUSY COELHO DE OLIVEIRA (RJ-109866)) X BIG CELL COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Despacho:Ao autor sobre fls. 49/50. \r\n\r\nProc. 2007.800.113463-7 - ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). HUMBERTO JOSÉ PEIXOTO VELLOZO (RJ-109231) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.114464-3 - JOÃO MATHEUS SANTANA (Adv(s). Dr(a). VILDA MIRKA GEROLIMICH DE ABREU (RJ-017490)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) mandado pagto ao banco brasil 19/02-pagto 48 horas \r\n\r\nProc. 2007.800.116548-8 - JOSE CARLOS DE SOUZA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) \" Autos desarquivados.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.116672-9 - EBERTY LIMA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). WILMAR DA SILVA BARRETO (RJ-063237)) X OI-TELEMAR (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.116889-1 - WILSON RODRIGUES NUNES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.124500-9 - GISELA MARTINS PRESTA (Adv(s). Dr(a). TATIANA MESSNER FADUL (RJ-122079)) X DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211) Decisão:Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 400,00, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.129189-5 - TANIA REGINA DE PAULA RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO TRISCIUZZI (RJ-055981)) X VIVO S/A E OUTRO Despacho:Cumpra-se fls. 34, item 3. \r\n\r\nProc. 2007.800.135619-1 - PAOLO BALDANZI X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:1) Ao Réu; 2) Observe a Secretaria. \r\n\r\nProc. 2007.800.140974-2 - PAULO ARMANDO LORGA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). BRUNA GRAVE DE CARVALHO (RJ-142828), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) BANCO MORADA S. A E OUTRO, Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.142377-5 - PAULO CESAR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X PARANÁ BANCO S/A Despacho:Indique a parte autora com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.143740-3 - ERLY DA CRUZ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MOREIRA FILHO (RJ-041262)) X VIVO S. A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.143857-2 - VAGNER DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). BETÂNIA CRISTINA DE SOUZA RAMOS (RJ-132432)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 1.071,43, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.144989-2 - JOAO LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187)) X ALMIR BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RITA CALANDRINI DOS SANTOS (RJ-105301) Decisão:Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 3.296,67, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.145718-9 - BRUNO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA MOSTAPHIA DE ALMEIDA (RJ-125989)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Despacho:Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.145748-7 - DANIEL RODRIGUES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ROSANA PAULA RUFINO ALVES (RJ-045683)) X ELIEVEL AUTOMOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA LIMA NETO (SP-137051), Dr(a). DANIELA REBELLO ZICKWOLFF CARLINI (RJ-100473) Decisão:1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.146402-9 - REGINALDO CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES Despacho:1) Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se; 2) Venha a planilha atualizada e discriminada do débito que se pretende executar. \r\n\r\nProc. 2007.800.150126-9 - MARIA DE LOURDES GOMES NEVES (Adv(s). Dr(a). ELZA STROETZEL BORER (RJ-058756)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Venha a planilha atualizada e discriminada do débito que se pretende executar. \r\n\r\nProc. 2007.800.150834-3 - CLARA CRISTINA CEZAR MAXWELL (Adv(s). Dr(a). CLARA CRISTINA CEZAR MAXWELL (RJ-085273)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Nada a prover, tendo em vista que o processo foi julgado improcedente. Fls. 59/69 - Certifique o cartório. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.156943-5 - JORGE NILTON IMBIRIBA (Adv(s). Dr(a). VALMIR MARTINS BARBOSA JUNIOR (RJ-097714)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoa lidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.160393-5 - SILAS BARBOSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-141136)) X LINKTEC COMERCIO E SERVIÇO LTDA Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.160725-4 - RICARDO CALIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIMAR JAQUES SANTANA DA SILVA (RJ-100810)) X AEROLINEAS ARGENTINAS Decisão:1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.161943-8 - TANIA MEDEROS CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). HEDYLAMAR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-113588)) X BANCO DO BRASIL E OUTRO Despacho:Ao autor sobre fls. 47/48. \r\n\r\nProc. 2007.800.162907-9 - EDUARDO DA CUNHA MATOS X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Ao autor sobre fls. 16/31. \r\n\r\nProc. 2007.800.163967-0 - VAGNER CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CASAS BAHIA COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FERNANDES LEAL (RJ-106359), Dr(a). LAILA REGINA CARDOSO MARIANO (RJ-145757E) Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.164264-3 - JOÃO BOSCO DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). MURILO CORREIA SAMPAIO (RJ-019221)) X BANCO ITAÚ - ITAUCARD Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.167587-9 - CATIA DE JESUS FIGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078500)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Cumpra-se fls. 22, item 2 (a própria autora). Após, conclusos sobre fls. 30. \r\n\r\nProc. 2007.800.168827-8 - RENATA VENANCIO MARINS X BANCO ITAUCARD S/A Decisão:1) Retire-se o feito de pauta; 2) Ao autor sobre fls. 32/33, esclarecendo se dá quitação. Em caso positivo, voltem conclusos para homologação e deferimento de mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.169812-0 - HEIDE BRAGA X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES Decisão:Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 1.179,00, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.170068-0 - LEONARDO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X SUPER VEÍCULOS LTDA Decisão:Tendo em vista às fls. 15. , INDEFIRO o pedido de Gratuidade de Justiça. Recolham-se as custas em 48h., sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.170337-1 - REGINA CELIA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARNEIRO PEREIRA (RJ-104274)) X TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES - TAP Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.171399-6 - MARIA JOSÉ DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FABIO LEONARDO FREITAS DO AMARAL (RJ-105775)) X PONTO FRIO Despacho:Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.171500-2 - MARIZETE BARBOSA DE SOUZA BATISTA X C&A MODAS LTDA Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.174139-6 - LUCINEIA DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.176514-5 - MARIA CHRISTINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BULHOES CALDEIRA (RJ-098514)) X BANCO BMG S. A Decisão:Designe-se nova AC; cite-se por AR; intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.178360-3 - ROBSON BERMOND (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-107691)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Nada a prover tendo em vista a sentença de fls. 35. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.179106-5 - ROBERTA FELIX VENTURA LOPES PLAGA X ITAUCARD mandado pagto ao banco brasil 19/02-pagto 48 horas \r\n\r\nProc. 2007.800.181450-8 - ORMIRA DE ALMEIDA BELIZARIO (Adv(s). Dr(a). MAGNUS RODRIGO CARDOSO ROSSI (RJ-105788)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Nada a prover tendo em vista a sentença de fls. 18. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.189168-0 - MARLENE DA SILVA CARDOSO X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:1) Cumpra-se fls. 63, com urgência; 2) Em relação à data da citação, aguarde-se o retorno do AR. \r\n\r\nProc. 2007.800.189399-8 - PAULO SÉRGIO PAES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.189489-9 - JOSEFA MARIA PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ADELMO ROCHA DA SILVA (RJ-080830)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:...DEFIRO A PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nProc. 2007.800.189754-2 - VALQUIRIA ROBERTA MARQUES (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA ROBERTA MARQUES (RJ-096381)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.189857-1 - LAERTE RODRIGUES DO LAGO X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL E OUTROS Decisão:1) Defiro o aditamento da petição inicial, e a inclusão das empresas no pólo passivo; oficie-se e anote; 2) Citem-se, com urgência, para a audiência já designada; 3) INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.194275-4 - VERA RAMOS AMADO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X TAM (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Despacho:Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.195376-4 - EXPEDITO FERNANDES MENDES FILHO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-088310)) X ARETE EDITORIAL S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.195577-3 - ROBERTO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896)) X SANTANDER BANESPA S/A Decisão:1) Retire-se o feito de pauta; 2) Ratifique a parte autora o acordo na Secretaria deste Juizado. Após, conclusos para homologação. \r\n\r\nProc. 2007.800.197751-3 - LUCIANO DE BARROS PAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X BANCO BRADESCO S.A. Decisão:1) Cumpra-se fls. 16, item 2, por OJA; 2) À Secretaria para que designe nova data de audiência de conciliação, ficando a parte autora advertida que não será tolerada outra falta em qualquer ato processual. \r\n\r\nProc. 2008.001.020738-1 - MARIA DO CARMO RIBEIRO MAIA CARROZZINO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VERONESI HAERTEL (RJ-125584)) X CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2008.001.022813-0 - JORGE KLEBER LIMA LINHARES X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). HENRY LYONS (RJ-092349) Despacho:Mantenho a decisão de fls. \r\n\r\nProc. 2008.001.034878-0 - ROJANE SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.035713-5 - BENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA (RJ-108152)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Despacho:Não há pedido de tutela antecipada. Aguarde-se a Audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.035933-8 - CONCEIÇAO ALVES X CASA & VIDEO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.035899-1 - FLAVIO EDUARDO DE OLIVEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RABELO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-143700)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A E OUTRO Decisão:...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.800.031631-4 - JORGE DAMASCENO COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE DAMASCENO COSTA (RJ-128280), Dr(a). SAMUEL MATOS DA SILVA (RJ-133518)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). ADRIANA LEAL BRIGAGÃO (RJ-142499), Dr(a). THAYNA MARIA SOUZA DOS SANTOS (RJ-154420E), Dr(a). FABIO DE MOURA CABRAL (RJ-154849E) Despacho:Ao Contador. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.091184-8 - DENISE GUIMARÃES ALVES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). PATRICIA VASCONCELLOS LYRIO (RJ-142320), Dr(a). ADRIANA LEAL BRIGAGÃO (RJ-142499), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.097618-1 - CELSO LUIZ DE VASCONCELOS LEMOS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045), Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477), Dr(a). IGOR SOUZA LIMA GRAHAM BELL (RJ-149882E) Despacho:Certifique o TJ de fls. 69. Após, conclusos sobre fls. 70/73. \r\n\r\nProc. 2005.800.181784-0 - ADRIANE RUIZ GARRIDO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOURA GUEDES (RJ-084785)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:1) Certifique o TJ. Em caso positivo, tendo em vista o elevado valor dos cálculos de fls., ao i. Contador judicial. Após, ao autor sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.800.062916-1 - JULIO CESAR TEIXEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR TEIXEIRA DA ROCHA (RJ-113592)) X UNIMED-RIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:1) Mantenho a decisão de fls. 167; 2) Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 3.648,00, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.065550-0 - ADRIANA MARIA FRIAS PONCHIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON FARIA DA SILVA (RJ-073860), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X TIM CELULAR S/A Decisão:1)Considerando que há condenação de R$ 1.500,00 para cada autora (fls. 61/63); 2)Considerando que foram expedidas duas guias de depósito às fls. 64 (5304284 e 5304283); 3) Considerando que só a comprovação do depósito da guia nº 5304284 (fls. 87 e 97), cujo mandado de pagamento foi expedido às fls. 132/133; 4) Intime-se o réu para que se manifeste acerca do depósito da guia nº 5304283. Em caso negativo, à parte autora para que junte planilha de cálculo atualizada em relação ao valor de R$ 1.500,00. \r\n\r\nProc. 2006.800.070471-7 - JACQUELINE FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). WILTON DE CARVALHO FILHO (RJ-074165), Dr(a). DEBORA CRISTINA DE CARVALHO AIOLFF (RJ-136455)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). CAIO SILVA DE SOUSA (RJ-149067E) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.106407-4 - SILVIO DOS SANTOS LOUZÃO X BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419), Dr(a). FABIANE APARECIDA ZAHRA (RJ-125784), Dr(a). ROBSON COSTA (RJ-096852) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.111790-0 - UBIRAJARA CARNEIRO FILHO X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUEDES BULCÃO VIANNA (RJ-125540), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Indefiro, deverá o próprio autor juntar a cópia das contas. \r\n\r\nProc. 2006.800.121214-2 - JANILMA PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JUPIARA PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-146894)) VÉSPER/EMBRATEL, Dr(a). MARIA CLAUDIA NUNES FERREIRA (RJ-114142) mandado pagto ao banco brasil 19/02-pagto 48 horas \r\n\r\nProc. 2006.800.122469-7 - OFICINA DE OCULOS MANASSES LTDA (Adv(s). Dr(a). REYNALDO EMANUEL DOS ANJOS (RJ-072192)) X SISGUARIO - SINDICATO DA GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LIVIA RIBEIRO ALVES (RJ-139007), Dr(a). MÁRIO AMÉRICO CALIANO DE ALENCAR (RJ-080677) Despacho: A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.800.152288-0 - RODOLFO DUARTE MACIEL (Adv(s). Dr(a). LUIGI BONIZZATO (RJ-103826), Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717)) BRADESCO SAUDE S. A, Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) mandado pagto ao banco brasil 19/02-pagto 48 horas \r\n\r\nProc. 2006.800.163003-1 - AQUELA HENRIQUE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Fls. 114/119 - Ao Réu. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.169457-4 - MARICEIA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGEO ALVIM PINTO (RJ-123975)) X BUENOS AIRES EXCLUSIVE SERVIÇOS ELETRONICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ AGUIEIRAS RODRIGUES (RJ-132813), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.171417-2 - PAULINI MALFEI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO CAVALCANTI LICHOTE (RJ-117200)) X ALCENIR DE OLIVEIRA MARIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCINETE JERÔNIMO DA SILVA ARAÚJO (RJ-123094), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.175810-2 - HELENA MARIA EUZEBIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:1) Fls. 203/205 - Indefiro, tendo em vista que o Agravo não suspende o curso do processo, salvo decisão inequívoca do Relator; 2) Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 23,53, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.187097-2 - MICHELLE BAPTISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISLAN ALVES FELIX (RJ-135914), Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Tendo em vista o elevado valor dos cálculos de fls. 22, ao i. Contador judicial. Após, ao autor sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.800.188571-9 - RICARDO MESQUITA DE SÃO JOÃO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X FININVEST S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.190949-9 - ANTONIA DOMINGOS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:1) Intime-se por AR; 2) Observe a Secretaria. \r\n\r\nProc. 2006.800.192317-4 - THERESINHA NEVEA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAU - CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO (RJ-088858) Despacho:Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.193684-3 - VANDA LUCIA OLIVEIRA DIAS X SIEMENS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA EIRAS FERNANDES (RJ-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (RJ-131600), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Decisão:Oficie-se ao juízo deprecado acerca do cumprimento de fls. 48. \r\n\r\nProc. 2006.800.193756-2 - VERA REGINA DE ARAUJO PINTO (Adv(s). Dr(a). ALUISIO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-144751)) BANCO PANAMERICANO, Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2006.800.197684-1 - JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEICY SUSY COELHO DE OLIVEIRA (RJ-109866)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:1) Lamentavelmente o réu não se manifestou acerca do despacho de fls. 112. Entretanto, nada pode ser feito por este Juízo, mormente no que pertine ao requerimento de fls, 114, item 4, eis que a sentença apenas possui EFEITO DECLARATÓRIO, devendo o inconformismo da parte autora ser manifestado em ação própria. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.216918-9 - JUSSARA SILVA DE SANTANA X SIEMENS (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO RADULOV QUEIROZ (SP-147547) Despacho: A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.800.000512-0 - LESDERLEI DOS SANTOS COUTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA CARDOSO (RJ-091939)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) mandado pagto ao banco brasil 19/02-pagto 48 horas \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.008552-7 - RONALDO PEDRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MORAES DE SOUSA (RJ-127676)) X FINASA PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) mandado pagto ao banco brasil 19/02-pagto 48 horas \r\n\r\nProc. 2007.800.008552-7 - RONALDO PEDRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MORAES DE SOUSA (RJ-127676)) X FINASA PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) mandado pagto ao banco brasil 19/02-pagto 48 horas \r\n\r\nProc. 2007.800.018208-9 - CHARLES DE OLIVEIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). CÍCERO DA SILVA E SOUZA AARÃO (RJ-092738)) X CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EVELYNE PESSOA CORTES (RJ-138247), Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.021184-3 - VALTERLUCIO GOMES VIEIRA BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTERLUCIO GOMES VIEIRA BORGES (RJ-141019), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.051078-0 - LEIDA VELTRI DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE FARIA (RJ-079915)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:Ao exequente, devendo esclarecer fls. 60/61, tendo em vista as fls 52/54. \r\n\r\nProc. 2007.800.056722-4 - MAURO RIBEIRO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BRITO DA COSTA (RJ-092959)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.060469-5 - CARLA VERONICA ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.063291-5 - ROSANA GAMA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532), Dr(a). VIRGINIA BENTO GARCIA (RJ-156792E)) LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS, Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:1) Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se; 2) Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 378,36, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.064355-0 - ROBSON GOMES DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (RJ-102279) Despacho:Cumpra-se fls. 49, item 3. \r\n\r\nProc. 2007.800.072854-2 - GILSON NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503)) X ASSIM - ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DUARTE PISCO (RJ-117621) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.073209-0 - ALDAIR JOSE DA SILVA CRUZEIRO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574), Dr(a). RICARDO DE QUEIROZ DA COSTA (RJ-117940)) OI TNL PCS - S/A, Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.082462-2 - ALFREDO DAVID NIGRI (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). DEBORAH MATOS SANTOS (RJ-143141E), Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.085097-9 - VALESKA DOS REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MARCOS IGNÁCIO LEAL (RJ-110615)) X TNL PCS S\\A - OI Sentença:Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.097327-5 - RICARDO FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MORAES (RJ-113849)) X PCS CELULAR RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNA DE FREITAS GOUVÊA WANDERLEY (RJ-106665), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Sentença:1) Fls. 70/71 - S E N T E N Ç A: Vistos etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no art. 48, da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I.; 2) Certifique o trânsito em julgado; 3) Antes da análise do requerimento de fls. 76, esclareça o autor se o produto continua na assistência técnica. \r\n\r\nProc. 2007.800.099409-6 - JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEAL BRANDI (RJ-097894)) X BANCO BMC S. A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.104269-0 - DRIVERSERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARVALHO DE PAULA (RJ-035284)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.104418-1 - DENISIO DA SILVA FABRICIO (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X CASPEB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GANEN MATTAR (RJ-029852) Despacho:Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.105013-2 - ROSANGELA MARIA DA CRUZ CABRAL X TAII (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.107904-3 - KELLY CRISTINA RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH AZEREDO DUARTE SILVA (RJ-058783)) ALTERNATIVA IMOVEIS LTDA E OUTRO, Dr(a). SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA (RJ-101788), Dr(a). JACQUELINE LIMA DE ALMEIDA (RJ-086967), Dr(a). CARLOS ROBERTO SANTANA DIAS (RJ-117759) Decisão:1) Tendo em vista às fls. 40, bem como a certdão de fls. 32, revogo a decisão de fls. 32, item 1; 2) Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o da 31/03/08, às 11:00 h.; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.109295-3 - FLAVIO DE MELLO MACIEL (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARBOSA GALDO SILVA (RJ-107262)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.112394-9 - GEISA MAGHELLY MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON CANDIDO DA SILVEIRA (RJ-095506)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARIANO SANTOS FONSECA (RJ-127454) Decisão:Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 7.902,47, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.113483-2 - CLAUDIO WHEBE SALUM (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X C&A MODAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). RODRIGO BARROS DE MOURA (RJ-140814E) Despacho:Ao autor sobre fls. 91/100. \r\n\r\nProc. 2007.800.114711-5 - GABRIELA CAMILA DE BRAGANÇA CALS (Adv(s). Dr(a). VALERIA FERREIRA DE ARAUJO (RJ-144127)) X AMERICANAS . COM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117154) Decisão:1) Quanto à exclusão da 2[ ré, somente na sentença será analisada; 2) Designe-se nova AC., intimando-se, apenas, o autor e o 1º réu ( AMERICANAS.COM). \r\n\r\nProc. 2007.800.121538-8 - SERGIO SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO PEREIRA CURVELO (RJ-128349)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DOMINGOS DE SOUZA (RJ-093468) Decisão:1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.125909-4 - WILLIAN MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.135702-0 - ROSALIA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GONÇALVES MACHADO (RJ-068588)) X JORNAL O GLOBO (Adv(s). Dr(a). REGINA CÉLI SILVEIRA MARTINS (RJ-145245) mandado pagto ao banco brasil 19/02-pagto 48 horas \r\n\r\nProc. 2007.800.137184-2 - FERNANDA RODRIGUES DA SILVA X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Venha nova planilha de cálculo, tendo em vista que a obrigação era para ser cumprida no prazo de cinco dias da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.141349-6 - DAYISON DE SOUZA X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110), Dr(a). DIOGO ASSUMPÇÃO REZENDE DE ALMEIDA (RJ-123702) Decisão:Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 2.060,00, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.142607-7 - JOANA D'ARC MACENA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADELIO FORTUNATO TORRES TRONCO (RJ-114876)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.145983-6 - PALMYRA ALVES PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES (RJ-065454)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.148185-4 - FABIO RODRIGUES CAMARA (Adv(s). Dr(a). FABIO RODRIGUES CAMARA (RJ-060376)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Sentença:1) Ao autor; 2) Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.148218-4 - ÁREA LINHARES DA COSTA X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.150686-3 - LUCIANA DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). WANNER MARIA AZEVEDO DE LACERDA (RJ-056209)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO COMTE (RJ-145045) Despacho:Venha o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.156862-5 - DANIEL DE LIMA VIRGILI (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DOS SANTOS MARINHO (RJ-124665)) X COMPANHIA CLOBAL DO VAREJO-AMERICANAS . COM (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:Fls. 57/58 - Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.157211-2 - MARCELO RODRIGUES DE MAGALHAES X LOJAS AMERICANAS S/A Sentença:Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.157264-1 - DAYSE CONCEIÇÃO SOUZA (Adv(s). Dr(a). MURILO CORREIA SAMPAIO (RJ-019221)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FRANÇA PICANÇO (RJ-114331), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Ao autor sobre fls. 28/29. \r\n\r\nProc. 2007.800.159709-1 - MARTA REGINA SANT'ANNA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-108585)) X ORLANDO CORREA PINTO E OUTROS FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 29/05/2008 ÀS 14:20 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.161369-2 - OSVALDO BRILHANTE FILHO (Adv(s). Dr(a). FABIANE APARECIDA ZAHRA (RJ-125784)) X CLARO - ATL ALGAR S/A Despacho:Regularize-se a representação, tendo em vista que a procuração de fls. 11 não está assinada. \r\n\r\nProc. 2007.800.161697-8 - JONATHAS DA SILVA ALMEIDA X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.164067-1 - JOÃO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAGNUS RODRIGO CARDOSO ROSSI (RJ-105788)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 1.950,50, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.169168-0 - JOSE ANTONIO ALVES CURTI (Adv(s). Dr(a). CAROLINA UZEDA LIBARDONI (RJ-147729)) X BRASIL TELECOM E OUTRO Decisão:Designe-se nova AC; cite-se por AR; intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.169241-5 - DAYSE CARVALHO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHEIRO FERNANDES (RJ-097510)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2007.800.170323-1 - JOÃO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.170407-7 - CRISTINA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ P. GONDIM (RJ-062192) Despacho:Venha o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.171878-7 - ASTROGILDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DA COSTA DIAS (RJ-134373)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.172402-7 - PAULO ANDRÉ DOS SANTOS AFONSO (Adv(s). Dr(a). FARLEI LOUBACK ZANON (RJ-135548)) X UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Ao autor sobre fls.33/34. \r\n\r\nProc. 2007.800.178438-3 - WELLINGTON MATTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSÉ DOS SANTOS (RJ-041183)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO Despacho:Cumpra-se fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.180658-5 - TAISSA LACHTERMACHER (Adv(s). Dr(a). TAISSA LACHTERMACHER (RJ-140961)) X L´OREAL Despacho:Cumpra-se fls.18. \r\n\r\nProc. 2007.800.190563-0 - LEANDRO CANHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X VIAGENS MANSANS INTERNATIONAL LTDA Decisão:Indefiro, tendo em vista que a ré não comprovou nos autos o dia de sua citaçãi através de AR expedido por este Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.800.193722-9 - MARIA HELENA FURTADO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE SANTOS LOPES (RJ-121883)) X CEDAE - COMP.ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Despacho:1) Observe a secretaria; 2) Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.194881-1 - VALTER CLINGER VIANA DE OLIVEIRA X IBICARD ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ISMAEL SOUZA DA SILVA (RJ-098015) Decisão:Designe-se nova AC; cite-se por AR; intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.195272-3 - GERALDO LOPES DE OLIVEIRA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.198571-6 - MARCOSDE SOUZA PORTINARI (Adv(s). Dr(a). PEGGY MENDES GONÇALVES (RJ-101009)) X TAP PORTUGAL Decisão: À Secretaria para que designe nova data de audiência de conciliação, ficando a parte autora advertida que não será tolerada outra falta em qualquer ato processual. \r\n\r\nProc. 2007.800.199305-1 - LUCIANA MENDONÇA DUARTE NUNES (Adv(s). Dr(a). DELTON FERNANDES DE BARROS MACHADO (RJ-111510)) X BANCO REAL S. A Despacho:Diga o Réu em 48 horas (intime-se por Oficial de Justiça) \r\n\r\nProc. 2008.001.003028-6 - ANNA PAULA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). NILSON BRITO TRINDADE (RJ-108575)) X ABEC - ACADEMIA BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA LTDA Despacho:Mantenho a decisão de fls. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2005.800.072230-4 - CLAUDIO DA CUNHA STEINER (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363)) X ASSIM - ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689), Dr(a). CARLOS ALBERTO GIBRAIL ROCHA (RJ-023425), Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Despacho:Tendo em vista os embargos de fls. 229/230, ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.191925-0 - NILSON RODRIGUES DE SENNA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585), Dr(a). WASHINGTON LUIZ MESSIAS DA SILVA (RJ-157209E)) BIG CELL COMERCIO LTDA E OUTRO, Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Despacho:Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.109291-6 - MARIA JOSE NEVES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA MOURA (RJ-094267)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) mandado pagto ao banco brasil 19/02-pagto 48 horas \r\n\r\nExpediente do dia: 20/02/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.800.148960-9 - VITÓRIA SIMIONI COSTA X AMERICANAS. COM. S/A COMÉRCI ELETRONICO Despacho:Informe a Secretaria, regularizando-se com urgência, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.800.192421-1 - MARIA DA CONCEIÇÃO CARDOSO LUZ DA COSTA X TELEMAR NORTE LESTE S/A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.800.130473-1 - ELIAS DUTRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103)) X JORGE FERNANDO BERTANTE VIEIRA A(S) PARTE(S) INTERESSADA(S) PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO PROCESSO, FORNECIMENTO DE CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO DE EXECUÇÃO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.184609-8 - (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368), Dr(a). RICARDO ALEXANDRE MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-146992), Dr(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA (RJ-062829), Dr(a). TATIANA RIBEIRO GENUNCIO (RJ-141627E), Dr(a). CARLOS ALBERTO PIRAGINI ROSA (RJ-032448) Despacho:Cumpra-se fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.145114-0 - REALINO IGENIR DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X MARILDA SÁ DA SILVA Decisão:Indefiro a expedição de ofícios; deverá a própria parte informar o novo endereço da parte ré, no prazo de trinta dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.155071-2 - LUIZ ANTONIO DE O. COUTO FILHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X DECORAÇÕES MODEL LTDA Decisão:1) Indefiro a intimação da sócia, tendo em vista que a execução somente pode ocorrer em nome da pessoa que figura no título executivo. Assim não sendo, o exequente não poderá executar terceiros, devendo, então promover a competente ação de conhecimento; 2) Diga a parte autora sobre o prosseguimento do presente feito. \r\n\r\nProc. 2007.800.189537-5 - RENATO DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). ALVARO BRUCE NOGUEIRA DA SILVA NETO (RJ-124821)) X BRADESCO SEGUROS Decisão:À Secretaria para certificar o retorno do AR de fls. Em caso negativo, cite-se por Oficial de Justiça. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2004.800.024016-2 - MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-082006), Dr(a). ALAN CARLOS MANSO LOPES GOMES (RJ-140959)) X ELIAQUIM ALMEIDA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SILVANIA VELASCO PEREIRA (RJ-140209E), Dr(a). AFONSO DE SOUZA LOPES GOMES (RJ-036223), Dr(a). TATIANE MESQUITA MINHO DE OLIVEIRA (RJ-114891) Decisão:1) Tendo em vista a certidão de fls. 19, proceda-se nova busca; 2) Diga o exequente acerca da possibilidade da restauração do segundo volume. \r\n\r\nProc. 2006.800.048298-8 - GELSON MOREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). GELSON MOREIRA DIAS (RJ-097440)) X CLEIDE ANA DOS SANTOS FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 02/06/2008 ÀS 11:00 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2006.800.165753-0 - FERNANDO DE PAULA FARIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE PAULA FARIA (RJ-019308)) X IRENE BAPTISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). YANA CLERIS DA SILVA LIMA (RJ-089348), Dr(a). MARIANA DUARTE FERNANDES (RJ-131556) \" Ao autor para retirar documentos originais.\" \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2007.800.021848-5 - ADRIANO AUGUSTO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS NEVES (RJ-137610)) X SEGURADORA NOBRE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) mandado pagamento ao banco brasil - 20/02 - pagto 48 hs \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.800.018505-0 - CARLOS BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780)) LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:1) Fls. 150 - Observe a Secretaria; 2) Ao embargado(intime-se por AR). \r\n\r\nProc. 2005.800.091207-5 - SANDRA CONCEIÇÃO RODRIGUES X SOMA 124 INFORMATICA A(S) PARTE(S) INTERESSADA(S) PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO PROCESSO, FORNECIMENTO DE CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO DE EXECUÇÃO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.182368-2 - ALESSANDRA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH VAZQUEZ NOVO (RJ-001434)) X ASSISTENCIA MEDICA RIO MED (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DA SILVA SANTOS (RJ-125971) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.036181-4 - DEISIANE DO NASCIMENTO COSTA DE FREITAS X TELEMAR EXPRESSINHO (Adv(s). Dr(a). THEODORETO VELLOSO DE CARVALHO NETO (RJ-077142) A(S) PARTE(S) INTERESSADA(S) PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO PROCESSO, FORNECIMENTO DE CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO DE EXECUÇÃO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.152605-7 - GUSTAVO MENDES TRISTÃO (Adv(s). Dr(a). DIONYSIO ALFREDO DIAS FILHO (RJ-084491), Dr(a). LEANDRO DE BARROS PAES (RJ-154347E)) ALFEU LEITÃO E OUTRO, Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Decisão:1) Certifique o trânsito em julgado; 2) Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.182847-5 - LEDINEA NASCIMENTO DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968)) UNIMED RIO, Dr(a). GRASSIELA CERUTTI PANOSSO (RJ-137088), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Tendo em vista que a autora está sendo assistida por advogada dativa, intime-se por AR. \r\n\r\nProc. 2006.800.185425-5 - PALMIRA DE JESUS LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.186530-7 - LAURIANO FERNANDO SANTIAGO X TELEMAR EXPRESSINHO Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.008524-2 - HERMES AVILA APOLINARIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). VAGNER COSTA GONÇALVES JUNIOR (RJ-136418E)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Tendo em vista o depósito de fls. 118, esclareça a parte autora a petição de fls. 122/123. \r\n\r\nProc. 2007.800.140004-0 - SÉRGIO MOREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X VIVO - TELERJ CELULAR S. A Decisão:Tendo em vista as fls. 36/41, INDEFIRO o pedido de Gratuidade de Justiça. Recolham-se as custas em 48h., sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.140649-2 - JAIR SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO BARRETO DE ABREU (RJ-142394)) X ITAU BANCO DE INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.146176-4 - HERON DOMINGUES COSTA (Adv(s). Dr(a). KLEBER AVILA PEREIRA (RJ-012857)) X BANCO SANTOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363), Dr(a). GILMAR GERALDO BARBOSA CARNEIRO (RJ-147947) FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 02/06/2008 ÀS 10:40 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.163689-8 - GILMAR CARVALHO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EDILSON PASSOS DE MOURA (RJ-135562)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.172236-5 - DILMA VIEIRA DE LIMA X BANCO PANAMERICANO Decisão:Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 929,50, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.172336-9 - VALESCA NOGUEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CHARLES MARTINS DOS SANTOS (RJ-091123)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.189429-2 - IARA BATISTA DE OLIVEIRA X C&A MODAS LTDA Decisão:À Secretaria para certificar o retorno do AR de fls. Em caso negativo, cite-se por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.189513-2 - ROSANA AMARAL DA SILVA ABDIAS X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA Despacho:À Secretaria para certificar o retorno do AR de fls. Em caso negativo, cite-se por AR, com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.800.190375-0 - IRACY BATISTA FIGUEIREDO X TECNOMANIA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2008.001.037572-1 - ERICK LAZARO DE ANDRADE X SANTANDER Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.800.020332-5 - DOUGLAS RESENDE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VAGNER LIMA GABRIEL (RJ-113888)) X CARLOS OTAVIO QUESADA FERNANDES A(S) PARTE(S) INTERESSADA(S) PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO PROCESSO, FORNECIMENTO DE CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO DE EXECUÇÃO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.128112-5 - MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS ALVES X ROBERTO PEREIRA TANAJURA A(S) PARTE(S) INTERESSADA(S) PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO PROCESSO, FORNECIMENTO DE CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO DE EXECUÇÃO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.800.023002-8 - BEROALDO ALVES SANTANA (Adv(s). Dr(a). BEROALDO ALVES SANTANA (RJ-040039), Dr(a). PRISCILA DE SOUZA PAES (RJ-140312)) KURTEN MADEIRAS E CASAS PRE-FABRICADAS LTDA, Dr(a). PAULO MAURICIO DA ROCHA TURRA (PR-014477), Dr(a). FABÍULA MULLER (PR-022819) Despacho:Informe a Secretaria, regularizando-se.. \r\n\r\nProc. 2004.800.159365-0 - HELOISA LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603), Dr(a). MEYRILIN CAMPOS GUIMARÃES (RJ-143375), Dr(a). KAROLAI LUMIAR CAMPOS GUIMARÃES (RJ-152807E)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). CARLOS GUSTAVO DE PAULA FREITAS MOREIRA (RJ-151968E) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, e condeno o embargante ao pagamento das custas processuais, nos termos do artigo 55, parágrafo único, inciso II, da Lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.026594-0 - SHOW ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR TAVEIRA CORREA (RJ-127274)) X VIDRAÇARIA E SERRALHERIA DO LAR (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DOS SANTOS PEREIRA (MG-039533) A(S) PARTE(S) INTERESSADA(S) PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO PROCESSO, FORNECIMENTO DE CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO DE EXECUÇÃO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.030136-0 - SEVERINO DE ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). FABIO DE MOURA CABRAL (RJ-154849E), Dr(a). MÉRCIA DE CASTRO TAVARES (RJ-120351) \" Autos desarquivados.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.010849-5 - ANNA MARIA GUIMARÃES SALGADO (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO DE SOUZA (RJ-060222)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). AFFONSO HENRIQUES MONIZ BARRETO DE ARAGAO DAQUER (RJ-021677) Decisão:1) Indefiro a multa de 10%, eis que não determinada anteriormente; 2) Desta forma, esclareça a parte autora se dá quitação, devendo ser observado que deverá ser abatido, do valor depositado, a quantia de R$ 96,16 a favor do réu, na forma dos cálculos de fls. 144/145. \r\n\r\nProc. 2006.800.087977-3 - OCTAVIO MOSQUEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). SERGIO DIAS GASPAR (RJ-052786)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.110852-1 - INES ROBERTO DA COSTA NOVAES (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) A(S) PARTE(S) INTERESSADA(S) PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO PROCESSO, FORNECIMENTO DE CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO DE EXECUÇÃO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.132556-8 - FLAVIO RABELLO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TEIXEIRA ALEGRIA (RJ-080236)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.800.145633-0 - CARLOS ALBERTO MANDARO AVOLIO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X COSTA CRUZEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494) mandado pagamento ao banco brasil - 20/02 - pagto 48 hs \r\n\r\nProc. 2006.800.149048-8 - AMILTON FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). CASSIANE DA CUNHA CAL (RJ-103964), Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047)) X FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FERNANDA MIRANDA RIBEIRO (RJ-125496), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.155945-2 - CLAUDIA ELAINE CAMARGO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA GABRIELA ROSA MAIA (RJ-101532)) X GREE - MARCA MUNDIAL EM AR CONDICIONADO ( MAXIMA ) FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 02/06/2008 ÀS 10:40 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2006.800.176100-9 - NELSON RODRIGUES DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE PINHEIRO DA SILVA (RJ-115726)) NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) mandado pagamento ao banco brasil - 20/02 - pagto 48 hs \r\n\r\nProc. 2006.800.180713-7 - EDUARDO DE ANDRADE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HELOISA RIBEIRO FERREIRA (RJ-064594)) X IBI ADMINISTRADORA DE CONTRATO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO OKAMOTO (RJ-081587), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:1) Não assiste razão ao autor, considerando que a obrigação foi cumprida pela ré. No caso, esta consistia no cancelamento de cartão, sendo que a tela de fls. 76 demonstra, de forma inequívoca, que o aludido cartão está bloqueado e sem movimentação. Assim, o procedimento administrativo gera os mesmos efeitos ao do cancelamento do cartão; 2) Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.184437-7 - ANDERSON CLEITON PEREIRA LYRIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634), Dr(a). LAILA REGINA CARDOSO MARIANO (RJ-145757E)) FINANCEIRA CREFISA, Dr(a). ALICE DE ARAÚJO SOARES ADÃO (RJ-131934) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.184807-3 - ELIANE RIBEIRO TAVARES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239)) X GLOBEX UTILIDADES S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053) Decisão:1) Certifique o trânsito em julgado; 2) Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.185089-4 - LUIZ CLÁUDIO SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923), Dr(a). JURACI MIGUEL DOS ANJOS (RJ-087166)) EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES, Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:1) Apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ; 2) Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.189899-4 - VALMIR FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.192034-3 - EDGAR RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO JOSÉ FIGUEREDO DE ASSIS (RJ-134494), Dr(a). ROBERTA SIMOES MARTINS SOARES (RJ-142843)) CLARO - BCP S/A, Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) mandado pagamento ao banco brasil - 20/02 - pagto 48 hs \r\n\r\nProc. 2006.800.199463-6 - ALEX HEINZE SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELE SANTOS LOPES (RJ-121883)) X CLARO - SERVIÇO DE TELEFONIA CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:...... CONVERTO A OBRIGAÇÃO DE FAZER EM PERDAS E DANOS, fixando o valor em R$ 3.500,00. 5) Intime-se a ré para retirar a guia de depósito e comprovar o pagamento em cinco dias. Com a apresentação da guia de pagamento, expeçam-se mandados de pagamento, em observância também àquela anexada às fls. 66. \r\n\r\nProc. 2006.800.200426-7 - BERENICE GAMA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658), Dr(a). MARCO ANTONIO ALENCAR DE MESQUITA (RJ-154832E)) BANCO FINASA S. A, Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) \" Autos desarquivados.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.009486-3 - LUIZ CARLOS OLIVEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ISABEL PORTO MONTEIRO RULIÈRE (RJ-084344)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Fls. 113/114 - Defiro o prazo de 5(cinco) dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.018374-4 - WAGNER GONÇALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098), Dr(a). DEBORA PAREDES PAIVA (RJ-148312E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). FABIANO PEIXOTO BRAGA (RJ-129227), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 104,50, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.032372-4 - CLAUDIO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-112031) A(S) PARTE(S) INTERESSADA(S) PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO PROCESSO, FORNECIMENTO DE CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO DE EXECUÇÃO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.033034-0 - JOSÉ VALMIR PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). WILMA LÚCIA IVANISSEVICH (RJ-024746), Dr(a). LEILHA DA ROCHA FARIA (RJ-003066D)) SUL AMÉRICA COMPANIA DE SEGURO SAÚDE S/A, Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) mandado pagamento ao banco brasil - 20/02 - pagto 48 hs \r\n\r\nProc. 2007.800.035274-8 - MARILZA DE SOUZA JUSTINO (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PINNOLA NETO (RJ-135841)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) A(S) PARTE(S) INTERESSADA(S) PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO PROCESSO, FORNECIMENTO DE CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO DE EXECUÇÃO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.059501-3 - ANA PAULA DE BARROS MACEDO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON LYRA (RJ-102235)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). DANIEL RIBEIRO RODRIGUES CORDEIRO (RJ-143232) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.059559-1 - HUDSON DE PAULA PEREIRA CESAR X \"OI\" - TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-072132), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Decisão:1) Em relação ao mandado de pagamernto, aguarde-se; 2) Cite-se em execução na obrigação de fazer, sob pena de multa diária no valor de R$ 30,00(trinta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.068569-5 - ADRIANA DE ASSIS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELAINE GONÇALVES HONORIO DAVID VIANA (RJ-138513)) X LG ELETRONICS DE SAO PAULO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). ROSANE MENDONCA WANDERLEY (RJ-057811), Dr(a). ROBERTA BORGES DE REZENDE (RJ-121258), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Cite-se em execução na obrigação de fazer, sob pena de multa diária de R$ 20,00(vinte reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.073714-2 - ANDREIA BARROS VANCINI (Adv(s). Dr(a). KAREN CHRISTINA BRANCO PECANHA (RJ-119880)) X GRADIENTE ELETRONICA S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Aos Recorridos. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.079328-5 - VALERIA MARIA MOURA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827), Dr(a). ANDRÉ FAZZIOLA MENDEL (RJ-120371)) PLURICELL - TELEFONIA CELULAR E OUTRO, Dr(a). ANA MARIA DOMINGUES DE MORAES (RJ-069099) Decisão:Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.083745-8 - LIDIA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). JULIO CESAR RIBEIRO TOCO (RJ-121142)) BANCO UNIBANCO, Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Indefiro a expedição de ofícios; Fls. 66/67 - Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.097063-8 - ALEXANDRE MOREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA LOPES (RJ-132663)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.103180-0 - EDILEUZA NASCIMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE CARVALHO E SOUSA (RJ-056786)) X IBI CARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:1) Certifique o TJ; 2) Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.106826-4 - THAISA LIMA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LOPES DA COSTA (RJ-108820)) X BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) mandado pagamento ao banco brasil - 20/02 - pagto 48 hs \r\n\r\nProc. 2007.800.113315-3 - BENJAMIN SALGADO QUITANS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973)) X CONCESSIONARIA DA PONTE RIO-NITEROI S/A FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 02/06/2008 ÀS 10:20 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.117456-8 - IVES BARCELLOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LAURO DE MATTOS JUNIOR (RJ-129111)) X BANCO SANTANDER BANESPA S. A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:À parte autora para que ratifique o acordo na Secretaria deste Juízo. Após, conclusos para homologação. \r\n\r\nProc. 2007.800.117479-9 - FRANCISCO CARLOS ROSA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LAURO DE MATTOS JUNIOR (RJ-129111)) X BANCO SANTANDER BANESPA S. A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:À parte autora para que ratifique o acordo na Secretaria deste Juízo. Após, conclusos para homologação. \r\n\r\nProc. 2007.800.117570-6 - CAROLINA DE SOUZA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LANNES DE ALMEIDA (RJ-105485)) X BANCO SAFRA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES (RJ-099164) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.119358-7 - LIA REGINA SOUTO VIANA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LIA REGINA SOUTO VIANA PEREIRA (RJ-001761B)) X BANCO BRADESCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). MARIA HELENA RAMOS BERNARDES MADER GONÇALVES (RJ-033931) Sentença:Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.124719-5 - PEDRO HENRIQUE MANIER BRAGA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE MANIER BRAGA (RJ-103776)) X MINAS BRASIL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.142251-5 - FERNANDO ANTONIO PETRONE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA (RJ-096639)) X PCS PERSONAL CENTER SERVICE CELLULAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Sentença:1) Observe a Secretaria; 2) Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.142310-6 - MARIA JOSE NEVES CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA FOLLY BRITO (RJ-105510)) X MTR TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO SILVA PIRES (RJ-142030) FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTE REDESIGNADA PARA O DIA 16/04/2008 ÀS 11:00 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.143599-6 - MARIA DA FONSECA CHRISTO (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:1) Tendo em vista que na guia de custas de fls. 69, foi passado \"corretivo líquido\" no nome do cartório e parte, mantenho a decisão de fls. 66; 2) Certifique o trânsito em julgado. Em caso positivo, intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.145978-2 - CARLOS ALBERTO DA CUNHA FILHO (Adv(s). Dr(a). CRISTINE SCANTAMBURLO AZEVEDO (RJ-136378)) X THUNDERLIGHT SOM E ILUMINAÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RENATO CORRÊA GONÇALVES (RJ-055062), Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.147992-6 - MARCOS ANTONIO DE MORAES SANTOS (Adv(s). Dr(a). GETULIO DE SOUZA GOMES (RJ-069704)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.153162-6 - SIRLEY TERESA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). EUNICE ROSANGELA FREITAS SOARES (RJ-083782)) X OLIVEIRA'S IMOVEIS IMOBILIARIA E ASSSSORIA JURIDICA Decisão:1) Tendo em vista às fls. 16 , isento o autor do pagamento das custas; 2) Desentranhe-se, caso requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.153524-3 - VERA LUCIA GRANADO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA (RJ-104253)) X VIVO S/A Decisão:1) Fls. 44 - Aguarde-se o T.J.; 2) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 3) Ao Recorrido. 4) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.158850-8 - ANA CLAUDIA DE REZENDE MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X HDI SEGUROS - HAFTPFLICHTVERBAND DER DEUTSHEN INDUSTRIE E OUTRO Decisão:1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao(s) Recorrido(s). 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.163111-6 - ALAN WILIAN AZEVEDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EGISTO CESAR PASINATO (RJ-025437)) X TIM CELULAR S/A FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 02/06/2008 ÀS 10:00 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.163194-3 - ANTONIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA APARECIDA QUINELATO DE ARAUJO (RJ-110891)) X GOL TRANPORTES AEREOS S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.163234-0 - GOOD WORLD ARTIGOS DE PRESENTES LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA DO VALLE (RJ-119691)) X BANCO ITAU DE CARTÕES S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.168391-8 - MARCO ANTONIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 02/06/2008 ÀS 10:00 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.189411-5 - RONALDO JORGE FARIA SOARES (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA DA COSTA LIMA (RJ-126513)) X MOBILITÁ COMÉRCIO E INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES- CASA E VÍDEO Decisão:À Secretaria para certificar o retorno do AR de fls. Em caso negativo, cite-se por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.189442-5 - MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA (RJ-089142)) X GLOBEX UTILIDADES S. A. Decisão:À Secretaria para certificar o retorno do AR de fls. Em caso negativo, cite-se por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.189526-0 - ROSA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULA VANESSA SANTOS DA ROSA (RJ-136861)) X BANCO FINASA Decisão:À Secretaria para certificar o retorno do AR de fls. Em caso negativo, cite-se por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.189622-7 - GEORGINA ROSA FRANCELLI DE MORAES X OI TNL PCS - S/A Decisão:À Secretaria para certificar o retorno do AR de fls. Em caso negativo, cite-se por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.189643-4 - LANA AMARA MARTINS MANOEL (Adv(s). Dr(a). SANDRO DA SILVA PINHEIRO (RJ-145591)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:À Secretaria para certificar o retorno do AR de fls. Em caso negativo, cite-se por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.189647-1 - ANGELICA MIRANDA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MARQUES SILVA (RJ-073291)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:À Secretaria para certificar o retorno do AR de fls. Em caso negativo, cite-se por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.189777-3 - JULIANA HELENA MENDES DELAUNAY (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE (RJ-084939)) X TAM LINHAS AEREAS S/A Decisão:À Secretaria para certificar o retorno do AR de fls. Em caso negativo, cite-se por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.189808-0 - CARLOS EDUARDO FONTANETTE PINTO (Adv(s). Dr(a). DILENE DUARTE BARBOZA (RJ-100020)) X TIM CELULAR S/A Decisão:À Secretaria para certificar o retorno do AR de fls. Em caso negativo, cite-se por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.189814-5 - VICENCIA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANDA IZABEL DANTAS FLORA (RJ-120342)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:À Secretaria para certificar o retorno do AR de fls. Em caso negativo, cite-se por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.189831-5 - NATHALIA TELES PASCHOAL SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUANA MACIEL HORTA MACHADO (RJ-137500)) X SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A Decisão:À Secretaria para certificar o retorno do AR de fls. Em caso negativo, cite-se por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.189836-4 - MARIA DOS ANJOS RODRIGUES DA SILVA X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:À Secretaria para certificar o retorno do AR de fls. Em caso negativo, cite-se por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.189842-0 - LUCIANA BARRETO DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO (RJ-072145)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:À Secretaria para certificar o retorno do AR de fls. Em caso negativo, cite-se por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.189895-9 - GINA KELLY DA SILVA GUERRA (Adv(s). Dr(a). GINA KELLY DA SILVA GUERRA (RJ-135517)) X NATIVE SENADOR MODAS LTDA Decisão:À Secretaria para certificar o retorno do AR de fls. Em caso negativo, cite-se por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.189921-6 - RITA DAS DORES DE JESUS CABOCLO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BMG S/A Decisão:À Secretaria para certificar o retorno do AR de fls. Em caso negativo, cite-se por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.189955-1 - FERNANDO ANTONIO DE JESUS LACERDA LOBO (Adv(s). Dr(a). SIMONE VERAS DA SILVA (RJ-117190)) X MOBILITÁ - COMERCIO, INDUSTRIA E RERESENTAÇÕES LTDA(NOME FANTASIA CASA & VIDEO) Decisão:À Secretaria para certificar o retorno do AR de fls. Em caso negativo, cite-se por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.189961-7 - MARILIA ALVES RUGANI (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA (RJ-096639)) X EDITORA ABRIL LTDA Decisão:À Secretaria para certificar o retorno do AR de fls. Em caso negativo, cite-se por AR, com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.800.190469-8 - EDUARDO TAVARES BATISTA (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.190538-1 - MARCO ANTONIO CAETANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUGO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-121033)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.190669-5 - RAFAEL CRUZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ALVES DE MIRANDA JUNIOR (RJ-135203)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). THIAGO DE CARVALHO LIMA (RJ-130650) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.190682-8 - JOEL AGUIAR PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUANA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-146135)) X SOCIETE AIR FRANCE Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2008.001.037489-3 - MARIA DE FATIMA SILVA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SCALERCIO ALVARENGA (RJ-135511)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO E OUTRO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.037534-4 - ANTONIO DOS SANTOS PRATA X BANCO BMG S/A Despacho:Diga o Réu em 48 horas (intime-se por Oficial de Justiça) \r\n\r\nProc. 2008.001.037754-7 - LUCIA MARTINS DA SILVA FARIAS (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE JESUS SILVA (RJ-134710)) X C&A MODAS S/A E OUTROS Despacho:Não há pedido de tutela antecipada. Aguarde-se a Audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.037820-5 - ZENILDA DA SILVA SANTOS X BANCO FININVEST S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.800.143621-9 - SAUL MULLER NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509), Dr(a). CLAUDIONE RAMOS CACERES (RJ-136890E), Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA FONTES SILVA (RJ-131727)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.131963-1 - ADEVAL LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424), Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748), Dr(a). ANDERSON CONCEIÇÃO DOS PASSOS (RJ-139971)) CORFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES, Dr(a). MARCOS OLIVEIRA SANTOS (RJ-063843) A(S) PARTE(S) INTERESSADA(S) PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO PROCESSO, FORNECIMENTO DE CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO DE EXECUÇÃO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.023401-2 - EDINALVA DAMIAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) LG ELETRONICS SAO PAULO LTDA, Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). ADRIENNE ARANTES DE ASSIS (RJ-119421) Despacho:Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2005.800.099384-1 - ZELINA RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X EDITORA GLOBO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:1) Considerando a certidão supra e o teor da petição de fls. 121, tem-se que a obrigação de fazer deve ser convertida em perdas e danos, posto que, em razão do inadimplemento da executada, é a melhor opção para pacificar o litígio; 2) Isto posto, com a finalidade de indenizar a exequente em valor compatível a de um curso de idioma de inglês, fixo o valor de R$ 2.000,00; 3) Intime-se a executada para efetuar o depósito da aludida quantia no prazo de dez dias, sob pena de aplicação do art. 475, \"J\", do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.099953-3 - CLAUDIO SOUZA MARCIAL (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267) Despacho:Fls. 111 - Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.103679-9 - ROSILENE RAMOS GONÇALVES X TRANSTUR (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA LONTRA GOUVEA (RJ-126527) mandado pagamento ao banco brasil - 20/02 - pagto 48 hs \r\n\r\nProc. 2005.800.108409-5 - REGINA RESTANI VERAS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (RJ-048681), Dr(a). MARCIO GUIMARAES EL OSTA (RJ-137718E), Dr(a). MARCOS AURÉLIO OLIVEIRA DE FREITAS (RJ-123026), Dr(a). CARLA PONCE DE LEAO GIUPPONI SILVA (RJ-160549E), Dr(a). ELAINE DOS SANTOS PACHECO (RJ-135900), Dr(a). ANTONIO JORGE DE LIMA FERREIRA FILHO (RJ-157215E), Dr(a). AMANDA DO NASCIMENTO CARVALHO (RJ-160967E)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS GITAHY (RJ-136606E), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) \" Autos desarquivados.\" \r\n\r\nProc. 2005.800.164930-0 - GLORIA ALVES BLOIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696), Dr(a). RAFAEL NUNES CARDOSO MITIDIERI (RJ-144600E)) EDITORA TRES RJ, Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) A(S) PARTE(S) INTERESSADA(S) PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO PROCESSO, FORNECIMENTO DE CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO DE EXECUÇÃO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.182597-6 - MARCIA CRISTINA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA BARRETO (RJ-011507)) X ESCOLA TECNICA DISNASTIA (Adv(s). Dr(a). MICHAEL ENRIQUE MARTINEZ VARGAS (RJ-118317) Despacho:À Secretaria para certificar se houve interposição de embargos. Em caso negativo, diga o exequente se deseja adjudicar, alienar ou leiloar o(s) bem(s). \r\n\r\nProc. 2005.800.183350-0 - PAOLA MANHAES DOS SANTOS MILER (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781), Dr(a). RAIMUNDA DO MONTE MACHADO RODRIGUES (RJ-036097), Dr(a). OSWALDO GODOY VIDAL (RJ-080048)) BRA TRANSPORTES AEREOS, Dr(a). ELIANE ANTUNES DOS SANTOS (RJ-077522) Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.014394-0 - JOÃO BATISTA FERNANDES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458), Dr(a). SÉRGIO MURILO MENEZES BERGQVIST (RJ-051817)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). LEANDRO DA SILVA RODRIGUES (RJ-148967E) Decisão:1) Revogo a decisão de fls. 124, tendo em vista que assiste razão ao i. Escrivão; 2) Fls. 122/123 - Ao réu para esclarecer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.023497-0 - BENEDITO ALVES DE MELO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272), Dr(a). JOÃO JOSÉ RICHE JUNIOR (RJ-136345)) BANCO CITIBANK E OUTRO, Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). PEDRO GARCIA MASSENA (RJ-113713) mandado pagamento ao banco brasil - 20/02 - pagto 48 hs \r\n\r\nProc. 2006.800.023497-0 - BENEDITO ALVES DE MELO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272), Dr(a). JOÃO JOSÉ RICHE JUNIOR (RJ-136345)) BANCO CITIBANK E OUTRO, Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). PEDRO GARCIA MASSENA (RJ-113713) mandado pagamento ao banco brasil - 20/02 - pagto 48 hs \r\n\r\nProc. 2006.800.023497-0 - BENEDITO ALVES DE MELO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272), Dr(a). JOÃO JOSÉ RICHE JUNIOR (RJ-136345)) BANCO CITIBANK E OUTRO, Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). PEDRO GARCIA MASSENA (RJ-113713) mandado pagamento ao banco brasil - 20/02 - pagto 48 hs \r\n\r\nProc. 2006.800.036204-1 - ADRIANA ALVES SCHITZ X LEANDRA VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA (RJ-046214), Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990), Dr(a). CARLOS WANDER CURY RIBEIRO (RJ-102995) A(S) PARTE(S) INTERESSADA(S) PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO PROCESSO, FORNECIMENTO DE CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO DE EXECUÇÃO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.079237-0 - CATIA REGINA LOBO FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CATIA REGINA LOBO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-151979E)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). RICARDO FILHO DE ARRUDA (RJ-106857) Despacho:Tendo em vista o elevado valor dos cálculos de fls., ao i. Contador judicial. Após, ao autor sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.800.091324-0 - JOSEVAL DE ARAUJO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE ASSUNCAO GUERSON (RJ-100830), Dr(a). ARMANDDA DOS SANTOS NEVES (RJ-134335E)) CORRETORA ENAILE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTRO, Dr(a). JOSÉ CARLOS REIS GONÇALVES (RJ-018695) Decisão:Expeça-se mandado de penhora(R$ 6.199,05) \r\n\r\nProc. 2006.800.125827-0 - SEBASTIÃO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACI FRANCISCO GONÇALVES (RJ-020818)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) \" Autos desarquivados.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.146102-6 - PATRICIA DA ROCHA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARLON SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-133758), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) ATL TELECOM LESTE S. A - CLARO, Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.160096-8 - MARINA VERDERIO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO GARCÊS (RJ-094655)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) mandado pagamento ao banco brasil - 20/02 - pagto 48 hs \r\n\r\nProc. 2006.800.187016-9 - ADILSON LOPES FROQUET (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068), Dr(a). PRISCILLA RICHE HABIB (RJ-106852)) BANCO DO BRASIL E OUTRO, Dr(a). ALINE SALGADO GUIMARÃES (RJ-109956), Dr(a). JULIO CESAR SANTANA DE MOURA (RJ-102269) Despacho:Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.190028-9 - JORGE BOSCOLO FRAGA (Adv(s). Dr(a). JORGE BOSCOLO FRAGA (RJ-035794)) X TRANSURB S. A (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS FERREIRA AZEVEDO JUNIOR (RJ-094200) Despacho:Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.202931-8 - ADILSON LOURIVAL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). CARLOS ALBERTO TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-142196) A(S) PARTE(S) INTERESSADA(S) PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO PROCESSO, FORNECIMENTO DE CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO DE EXECUÇÃO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.037824-5 - ROBSON DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LIN GONÇALVES (RJ-125482)) X DI SANTINNI CALÇADOS (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280) Decisão:Indefiro a multa de 10%, tendo em vista que não foi determinada anteriormente; Cumpra-se fls. 71. \r\n\r\nProc. 2007.800.060778-7 - PATRICIA GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS GONÇALVES DE SOUZA (RJ-138114)) X BANCO ITAU S/A FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 02/06/2008 ÀS 10:40 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.073200-4 - ANA LUCIA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA ANTUNES ORNELLAS DA ROSA (RJ-141264)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Fls. 67 - Defiro o prazo de 5(cinco) dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.077239-7 - NECY RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS PIMENTA (RJ-140983)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 3.800,00, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.080193-2 - VANDER DA SILVA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA PINHEIRO E SILVA (RJ-131575)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) mandado pagamento ao banco brasil - 20/02 - pagto 48 hs \r\n\r\nProc. 2007.800.080713-2 - ANTONIA RAYOL PERENHO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X TELEMAR (OI) (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) mandado pagamento ao banco brasil - 20/02 - pagto 48 hs \r\n\r\nProc. 2007.800.096488-2 - RENE BOMFIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO CANDIDO DE SOUZA (RJ-048619)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) mandado pagamento ao banco brasil - 20/02 - pagto 48 hs \r\n\r\nProc. 2007.800.104286-0 - MARIA JOSÉ QUINTANILHA DO NASCIMENTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X IBICARD Despacho:Venha a afirmação de pobreza na forma do art. 4o, da Lei 1060/50, indicando a parte autora com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.104503-3 - ANTONIO CARLOS COIMBRA BACELAR (Adv(s). Dr(a). GERSON DUARTE DE AMORIM (RJ-090176)) X CETELEM (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783) Decisão:Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 832,00, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.118953-5 - INOVACAR ILHA AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X RIO LUZ CIA. MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINAÇÃO Decisão:1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.122861-9 - JOSE CARLOS MAGALHÃES MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.129163-9 - JOSE EMIDIO DA SILVA X BANCO BGN S. A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545) mandado pagamento ao banco brasil - 20/02 - pagto 48 hs \r\n\r\nProc. 2007.800.138668-7 - JULEIDE CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANE FERREIRA DOS SANTOS (RJ-087977)) X EDITORA GLOBO S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Venha a afirmação de pobreza e o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.139917-7 - CELSO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DA SILVA SARAIVA (RJ-144634)) X BANCO BRADESCO S.A. Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.139965-7 - MARCIA VIDINHA ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.145674-4 - FATIMA ALBUQUERQUE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GERSON LUIZ BASTOS PORTO RIBEIRO GARCIA (RJ-100558)) X BANCO DO BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503) Decisão:1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.146179-0 - JOSÉ MARIA FONTES (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.156255-6 - LUCIANO JOSÉ LUIZ (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X TAÍ FINANCEIRA ITÁU S/A Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.161088-5 - IRACY PEREIRA REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALACE MARTINS DA SILVA (RJ-138296)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.161169-5 - LEONEL GOMES MARTINS FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DO NASCIMENTO ROSA (RJ-097452)) X OI TNL PCS S. A FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 02/06/2008 ÀS 11:00 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.163022-7 - ANGELA THEREZA BARCIELA VERAS (Adv(s). Dr(a). MONICA FARIA BAPTISTA (RJ-104143)) X TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESES S/A Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.163675-8 - TEREZA DE JESUS SILVA X AZALEIA CALÇADOS Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ, DEVENDO O AUTOR COMPROVAR A ENTREGA DO PRODUTO A PARTE RÉ, conforme sentença de fls. 37. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.183727-2 - BERNARDO ELMAN (Adv(s). Dr(a). ANDREA LUIZA BELEM (RJ-099192)) X SOCIEDADE DE ENSINO ESTÁCIO DE SÁ Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.184154-8 - RAQUEL COBIÇA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096251)) X SPC E OUTRO Decisão:1) Tendo em vista as fls. 19, fica sem efeito a designação de leitura de sentença; 2) Comprove a parte autora, por documento, o alegado às fls. 19, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.189606-9 - NADIR RODRIGUES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RUTH ROSA OLIVEIRA DOMINGUES (RJ-107299)) X ITAUCARD INTERNACIONAL Decisão:À Secretaria para certificar o retorno do AR de fls. Em caso negativo, cite-se por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.189640-9 - CARLOS AUGUSTO REGIS MORAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RANGEL JUNIOR (RJ-069669)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:À Secretaria para certificar o retorno do AR de fls. Em caso negativo, cite-se por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.189672-0 - JOCIMAR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:À Secretaria para certificar o retorno do AR de fls. Em caso negativo, cite-se por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.189712-8 - MARIA BEATRIZ SAYÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO DE ALMEIDA GONÇALVES (RJ-123277)) X VIVO Decisão:À Secretaria para certificar o retorno do AR de fls. Em caso negativo, cite-se por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.189715-3 - JOSE VILHENA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VILHENA DE CARVALHO FILHO (RJ-043452)) X BANCO ITAU S/A Decisão:À Secretaria para certificar o retorno do AR de fls. Em caso negativo, cite-se por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.189748-7 - MARIA MADALENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-054291)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES Decisão:À Secretaria para certificar o retorno do AR de fls. Em caso negativo, cite-se por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.189802-9 - LUCIENE MARTINS DE SOUZA MAZZINI (Adv(s). Dr(a). EMERSON LUIZ MAZZINI (RJ-125933)) X HSBC BANK BRASIL Decisão:À Secretaria para certificar o retorno do AR de fls. Em caso negativo, cite-se por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.189803-0 - CLEIDE MARIA MEIRELES X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (IBIBANK) Decisão:À Secretaria para certificar o retorno do AR de fls. Em caso negativo, cite-se por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.189883-2 - DEISE HERCULANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)) X LEADER MAGAZINE Decisão:À Secretaria para certificar o retorno do AR de fls. Em caso negativo, cite-se por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.190530-7 - VANDEVAL CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A Decisão:1) Fls. 18/19 - INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação; 2) À Secretaria para certificar o retorno do AR de fls. 17. Em caso negativo, designe-se nova Audiência de Conciliação; cite-se por carta precatória; intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.190563-0 - LEANDRO CANHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X VIAGENS MANSANS INTERNATIONAL LTDA Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.800.035519-1 - DENIZE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383)) X BIG CELL COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Expeça-se mandado de penhora.(R$ 2.354,00) \r\n\r\nId: 455439"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Regina Teresa Varges Resende \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Vale Pacheco de Medeiros \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Lafayette Campos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Luiz Ribeiro Lamim\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.800.047064-3 - ELAINE DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EMILIA MARIA CATÃO ALVES (RJ-086638)) X C&A MODAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). WALLACE MORAES VIANA (RJ-110796) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Considerando a certidão supra, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.041077-6 - HUMBERTO GONÇALVES BIGHI (Adv(s). Dr(a). MARIA SALETE DE OLIVEIRA LOUZADA (RJ-096041), Dr(a). DANIEL AVENA DE ALBUQUERQUE (RJ-139611E)) BANCO UNIBANCO, Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). ANDRÉ SCHIESARI DE MIRANDA (RJ-083969) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Considerando a certidão supra, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.070786-4 - FRANCISCA ZULEIDE DE BRITO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PAULO VIEIRA VILLACA JÚNIOR (RJ-091219)) RISONETE NUNES ALVES Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Considerando a certidão supra (ENUNCIADO CONSOLIDAÇÃO 10.6.2 - TJERJ - D.O - 04/09/2007), JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, III DO CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.078051-8 - EDUARDO GASPAR PORTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI (RJ-099016), Dr(a). NATASCHA KNOLL POIAVA (RJ-136280), Dr(a). MARCELA GIOSEFFI SILVA (RJ-144577)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Considerando a certidão supra (ENUNCIADO CONSOLIDAÇÃO 10.6.2 - TJERJ - D.O - 04/09/2007), JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, III DO CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.078801-3 - LUCIA HELENA FRANCISCO ROSA (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453), Dr(a). VINICIUS GUIMARÃES DA ROSA (RJ-112558), Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958)) FININVEST S/A, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053558), Dr(a). RAFAEL JORDÃO OLIVEIRA (RJ-157451E) Despacho:Fls. 99 e 100: comprove a parte autora o alegado, em cinco dias. Não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.045417-4 - JOSE CARLOS DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). RICARDO WILLIAN DE CARVALHO BERNARDINO (RJ-055670), Dr(a). MARÍLIA VIANNA DA SILVA (RJ-057661)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Considerando a certidão supra, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.049427-5 - SOLANGE FERREIRA PONTES (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA VIANNA DA SILVA (RJ-057661)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Considerando a certidão supra, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.080447-1 - REGINA MARTA TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON ALVES SILVA JUNIOR (RJ-109280), Dr(a). EDIVALDO DE SOUZA (RJ-111867)) UNAMAR CLUBE, Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Considerando a certidão supra (ENUNCIADO CONSOLIDAÇÃO 10.6.2 - TJERJ - D.O - 04/09/2007), JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, III DO CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.081962-0 - MARLY DA SILVA MARRAFA (Adv(s). Dr(a). GALDINO LUIZ SANTOS BALDEZ (RJ-040173), Dr(a). SUELI DE FIGUEIREDO (RJ-049115), Dr(a). WILSON ANTÔNIO MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-012745)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Considerando a certidão supra (ENUNCIADO CONSOLIDAÇÃO 10.6.2 - TJERJ - D.O - 04/09/2007), JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, III DO CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.007796-4 - ROGÉRIO DE ARAÚJO MELO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA (RJ-113924), Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980), Dr(a). PATRÍCIA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-136060E), Dr(a). WAGNER DA SILVA MARTINS JUNIOR (RJ-157784E)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). PATRICIA VASCONCELLOS LYRIO (RJ-142320) Decisão: Fls.218 - Venha planilha atualizada e discriminada do débito que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2005.800.040966-3 - BIANCA MIRANDA SPERDUTO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR PINHEIRO DOS SANTOS (RJ-107657), Dr(a). JOSÉ DIÓGENES DIAS GONÇALVES (RJ-109447)) VESPER S. A. E OUTRO, Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590), Dr(a). DANIEL DIAS BASTOS (RJ-125476), Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Considerando a certidão supra, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.069924-2 - LUCAS NUNES BATISTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). IBURÃ LIMA MATHIAS (RJ-106366), Dr(a). ABDIAS GONZAGA DE FREITAS ARAUJO (RJ-065336)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Considerando a certidão supra, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.083366-9 - CLAUDIO OLIVEIRA MUNIZ X ELETRÔNICA PAROAMA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DE SOUSA TEIXEIRA (RJ-047109), Dr(a). ÉLCIA DE ARAÚJO PINTO (RJ-088889), Dr(a). MARCELO MACIEL TEIXEIRA (RJ-084959) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Considerando a certidão supra (ENUNCIADO CONSOLIDAÇÃO 10.6.2 - TJERJ - D.O - 04/09/2007), JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, III DO CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.167820-9 - GLAUCO SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). DJARA GOULART ANASTACIO (RJ-153294E) Decisão:1- Fls.113/116 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora /ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.191332-6 - RITA DE CASSIA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA SALETE DE OLIVEIRA LOUZADA (RJ-096041), Dr(a). EDILEUSA PEREIRA DA SILVA (RJ-148922E)) BANCO ITAUICARD-TAIÍ FINANCEIRA, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 72/73: à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.026558-0 - CARLOS EDUARDO DE LIMA X BCP S/A - CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). JOSE AUGUSTO NUNES NEMER (RJ-059184) Decisão:1- Fl. 90: expeça-se alvará como requerido. 2- Certifique o cartório se a ré atendeu ao despacho de fl. 87 quanto à complementação do depósito. Em caso negativo, expeça-se mandado de penhora no valor de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.041523-0 - ALDAIR JOSE BAETA ALVES (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). TANIA ALVES CALVÃO (RJ-072272), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). ANTONIO REINALDO RABELO FILHO (RJ-118895) Decisão:Expeça-se mandado de penhora no valor de R$ 700,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.050972-8 - SIRLEY ADILSON GONÇALVES DO NASCIMENTO X CHAPELARIA A' ESMERALDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533), Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Considerando a certidão supra, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.174762-3 - WILLIAM NILLS COSTA X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA Despacho: Fls.51 - Remetam-se os presentes autos ao Sr. Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.175517-6 - MARIA AUXILIADORA FERREIRA X CASA & VIDEO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581) 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora da quantia depositada. 2- Defiro prazo de dez dias, a contar da intimação da presente, para que a ré recolha o aparelho que se encontra na residência da autora. A ausência de interesse da ré implicará renúncia ao bem em questão, podendo a autora, neste caso, dar-lhe a destinação que melhor entender.Int. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.189646-0 - ALEX AMORIM ALVES CARNEIRO X OI TNL PSC S/A Sentença:...HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO SUPRA REALIZADO PELAS PARTES E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO...NA FORMA DO ART. 269, III DO CPC... \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.190599-0 - NELSON GARCIA DE OLIVEIRA X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante da ausência injustificada da parte-autora à audiência de conciliação (fls.21), embora devidamente intimada, conforme fls.02, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 51, I, da Lei 9099/95. Condeno a parte-autora ao pagamento das custas processuais. Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.137277-9 - LUIZ CLÁUDIO LOPES DE ALMEIDA DANTAS X PAULO ROBERTO MARTINS PACHECO (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189) Decisão:1- Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. 2- Após, intime-se a parte-autora, por AR, para que dê andamento ao feito, no prazo de 48horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.800.053475-8 - VANESSA KELLY VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA EVANGELHO BORGES DA COSTA (RJ-081799)) X TAM EMPRESA AÉREA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Considerando a certidão supra, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.800.072785-8 - LUZIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CEZAR LAGE PESSÔA (RJ-076321)) X VITTORI VEICULOS S. A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538), Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)), BOZANO SIMONSEN LEASING S. A. Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Considerando a certidão supra (ENUNCIADO CONSOLIDAÇÃO 10.6.2 - TJERJ - D.O - 04/09/2007), JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, III DO CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.800.073738-4 - LUCIANA CHARLES DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA MONTEIRO (RJ-105346)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÃES LTDA Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Considerando a certidão supra (ENUNCIADO CONSOLIDAÇÃO 10.6.2 - TJERJ - D.O - 04/09/2007), JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, III DO CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.800.077794-1 - EDNALDO ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS GONÇALVES DE SALLES ABREU (RJ-102812)) X F. R. OSTRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IGOR SILVEIRA (RJ-120464) Despacho:Fl. 287: às partes. \r\n\r\nProc. 2002.800.053024-0 - GENITA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE MENEZES LIBONATI (RJ-099662)) SINAF ASSISTENCIAL, Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922), Dr(a). PEDRO MAYALL GUILAYN (RJ-086017) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Considerando a certidão supra, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.800.054254-0 - RITA DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377), Dr(a). MAISA DE OLIVEIRA PIRES RODRIGUES (RJ-099335)) X TELEMAR S/A Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Considerando a certidão supra, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.800.058564-1 - ADERBAL XAVIER (Adv(s). Dr(a). MITRE RAPHAELE NACIF DA COSTA (RJ-105758), Dr(a). MARLENE NACIF DA COSTA (RJ-022949)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). ANA CHRISTINA WALSH BORGES DE MEDEIROS (RJ-090771), Dr(a). ALFREDO VIANNI NETO (RJ-084580) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Considerando a certidão supra, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.800.070623-7 - DENIZE DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO MARIANO GARCEZ DE CASTRO (RJ-076043), Dr(a). EDILEUSA SOARES GARCEZ (RJ-116904)) BANCO BANERJ, Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Expeça-se mandado de levantamento como requerido às fls. 189/190. Após, diga a parte autora, em cinco dias, se com o levantamento, oferta quitação, valendo o silêncio como anuência. Nada sendo requerido, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.037640-9 - CREMILDA OLIVEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.039625-1 - GESSY GRACIANO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGÊNIO PEREIRA (RJ-094298), Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) CARTÃO UNIBANCO LTDA, Dr(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA (RJ-103898) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.046983-7 - CARLOS HENRIQUE BARBOSA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S\\A (Adv(s). Dr(a). URSULA SANTOS DE AVILA GOULART (RJ-114242), Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Considerando a certidão supra, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. OFICIE-SE O DEPOSITÁRIO PARA FINS DE TEOR DESTA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2003.800.057494-3 - REGINALDO FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DENISE MENDONÇA SILVA (RJ-096408)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S\\A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Considerando a certidão supra, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.061539-8 - RACHEL RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). FABIANA BUMLAI ALVES PINTO (RJ-117456), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Considerando a certidão supra, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.062928-2 - JOSE ANTONIO TAVARES CORREA MEYER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TAVARES CORRÊA MEYER (RJ-015091), Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE SOARES CORRÊA MEYER (RJ-094229), Dr(a). LUISA GUIMARAES PINTO PINHEIRO (RJ-154653E)) EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES, Dr(a). GUSTAVO MORAES DE SOUSA DA SILVEIRA (RJ-110519) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Considerando a certidão supra, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.069981-8 - MARCOS JERÔNIMO RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA VIANNA GAETA (RJ-038861), Dr(a). ANDRÉA VIANNA GAETA (RJ-120606)) INTERBRASIL SEGURADORA SA E OUTRO, Dr(a). ANA CLÁUDIA BEZERRA DA SILVA (RJ-080307), Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746), Dr(a). FERNANDA DE FREITAS CAVALCANTE (RJ-121084) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Considerando a certidão supra, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.091505-9 - MICHEL ADUM (Adv(s). Dr(a). ALLESSANDRA GUILHERMINO DE JESUS (RJ-120565)) TOURING CLUB DO BRASIL, Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471), Dr(a). MARIA EDUARDA LOPES CUNHA DE OLIVEIRA (RJ-144521) Despacho:Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.096922-6 - GENILSON PINHEIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS CASSIANO SOUSA (RJ-095134), Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão: Diante do depósito efetuado pela parte-ré às fls.174/175, suspendo o leilão designado às fls.173. Fls.174/175 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal. À parte-autora para informar, no prazo de cinco dias, se com o levantamento, dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Findo o prazo e nada sendo requerido, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.016151-1 - MONICA CRISTINA RODRIGUES BATISTA (Adv(s). Dr(a). NELSON HOSKEN NETTO (RJ-013551), Dr(a). RODRIGO DE BORTOLI DA COSTA (RJ-130391)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.021916-1 - LEA DO COUTO TORRES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Considerando a certidão supra, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.029801-2 - SANDRA MARIA FERREIRA LAUX FAJARDO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE LIMA FORTES (RJ-106900)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Considerando a certidão supra, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.029924-7 - AIDA DA FONSECA SARDINHA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FRANCO LUZ (RJ-057489), Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-001542B)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Considerando a certidão supra, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.066445-4 - RAFAEL MALAQUIAS LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON ALVES PEREIRA (RJ-102419)) X BANCO DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FREITAS DE FRIAS (RJ-030741) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Considerando a certidão supra, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.108189-4 - ANA PAULA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ MOREIRA DE FARIAS (RJ-116789)) X GLOBEX UTILIDADES S. A. PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). CARLOS HENRIQUE ALMEIDA DA SILVA (RJ-062290), Dr(a). LEONARDO MARINHO (RJ-120172) Decisão: Intime-se o depositário nomeado às fls.92 para comprovar, no prazo de 48horas, o depósito da quantia penhorada, sob pena de prisão civil. \r\n\r\nProc. 2005.800.026331-0 - MANOELITA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CAMARGO DELPINO (RJ-140726)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). DANIELA BION WANDERLEY (RJ-140356), Dr(a). THAYNA MARIA SOUZA DOS SANTOS (RJ-154420E) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Considerando a certidão supra, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.035075-9 - MARIA VITORIA R. C. GUIMARAES RIERA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344), Dr(a). VANESSA MOREIRA RIBEIRO (RJ-139123E)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Considerando a certidão supra, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.036533-7 - FERNANDA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CAMARGO DELPINO (RJ-140726)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Considerando a certidão supra, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.053067-1 - FERNANDA CORTES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RAMIRES BELTRAO DO VALLE (RJ-114500)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SUSANNE WOERDENBAG (RJ-084878), Dr(a). FERNANDO LUIS BARCELLOS DE OLIVEIRA (RJ-083719), Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Considerando a certidão supra, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.054296-0 - VALERIA DA SILVA CASTRO VALVERDE (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUÍS SOARES RIBEIRO (RJ-075289)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Considerando a certidão supra, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.066610-6 - ISRAEL VIANA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). THIAGO FRANCO LOPES (RJ-129375)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Considerando a certidão supra, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.139281-6 - CLAUDIONOR DA COSTA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JANAINA PAULO E SILVA ALVARENGA (RJ-103559)) X BANCO BRADESCO S. A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:1- Fl. 160 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal.2- À parte-autora para informar, em cinco dias, se com o levantamento, dá quitação, valendo o silêncio como anuência.3- Findo o prazo e nada sendo requerido, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.005515-6 - CELINA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X PREVIMIL S. A (Adv(s). Dr(a). ELVECIO ALVES DE MOURA (RJ-009928), Dr(a). ELAINE CRISTINA SILVA DE MATTOS (RJ-138008E) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Considerando a certidão supra, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.009561-0 - NOENI CESARINA GALVÃO (Adv(s). Dr(a). ROSI PAIVA SILVA DE ABREU (RJ-082739)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Considerando a certidão supra, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.012335-6 - JOAO BICEGO NETO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ LIBERALINO PEREIRA (RJ-044801)) X UNIBANCO MASTERCARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Verificada a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, diante da impossibilidade de ajuizamento em face de pessoa jurídica em processo de Recuperação Judicial (fls.214/215), em sede de JUIZADOS ESPECIAIS (Revogação do Enunciado Consolidação 4.4 - DO.ERJ. - 04/09/2007). Isto posto: JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO ART. 51, IV, DA LEI 9099/95. Sem ônus sucumbenciais neste grau de jurisdição. Se requerido: E. Certidão de Dívida. Transitada em julgado, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.012954-1 - MARCOS LOPES COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME BATISTA PEREIRA (RJ-057484)) X BANCO ITAU S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Certificada a ausência de manifestação da parte autora, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.014970-9 - ANA LUCIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PAPAZIAN PINHO (RJ-133550)) X SIEMENS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Considerando a certidão supra, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.022784-8 - MARCELO DO NASCIMENTO ELIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO (RJ-043064)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.026507-2 - MARIA SANDRA VAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGER BERLANDI DE FREITAS (RJ-129432)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.039001-2 - FERNANDO DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Considerando a certidão supra, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.041741-8 - JOAO BOSCO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA SALETE DE OLIVEIRA LOUZADA (RJ-096041), Dr(a). MARCOS VINICIUS YUNES BARBOSA DA SILVA (RJ-154246E)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Considerando a certidão supra, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.047282-0 - DARLI FREITAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS SOARES (RJ-114262)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Considerando a certidão supra, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.047964-3 - ALINE FERREIRA QUETO (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X BANCO ITAÚ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.059903-0 - WILLIAN PIMENTEL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621)) X BANCO BGN S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Considerando a certidão supra, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.064583-0 - MARIA DE FATIMA EZEQUIEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA ALUYSIO (RJ-096694)) X IBI ADM. E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRÉA TAVARES PEREIRA (RJ-100752) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.069236-3 - GUACIRA DUARTE SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA CAVA (RJ-110237), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SOUZA BRIGAGÃO (RJ-056468)) ALITALIA LINEE AEREE ITALIANE S. P. A., Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Considerando a certidão supra, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.103636-4 - JOAO COSME MACEDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE ALMEIDA (RJ-077960)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RJ (Adv(s). Dr(a). IGOR SOUZA LIMA GRAHAM BELL (RJ-149882E), Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477), Dr(a). FELIPE RAMOS CAMPANA (RJ-128809) Despacho:Em razão da ausência de ratificação do acordo pelo autor, deixo de homologá-lo. Intime-se o depositário (fl. 78), através de OJA, a comprovar o depósito do valor penhorado, em cinco dias, sob pena de prisão civil. \r\n\r\nProc. 2007.800.008550-3 - VALMIR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE JESUS RIBEIRO (RJ-115989)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.014261-4 - MARIA SILVESTRE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal.2- À parte-autora para informar, em cinco dias, se com o levantamento, dá quitação, valendo o silêncio como anuência.3- Findo o prazo e nada sendo requerido, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.019004-9 - GERSON PINTO MUNERON (Adv(s). Dr(a). EDILSON ALVES MACHADO (RJ-135830)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). JOELMA GONCALVES RIBEIRO BAIAO (RJ-123729) Despacho:Fl. 110: esclareça o autor, em cinco dias, o seu pedido, considerando-se o teor de fl. 105. Nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.046925-1 - ROBERTO AMANCIO SOARES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COSTA TORRES (RJ-053659)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.051261-2 - CAETANA BORGES TAVARES DE SANT´ANNA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MOREIRA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-133876)) X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Considerando a certidão supra, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.055196-4 - (Adv(s). Dr(a). MARTA CARLA FREITAS TRAJANO (RJ-064177), Dr(a). LEONARDO DA SILVA HENRIQUES (RJ-126526), Dr(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO (RJ-131477) À parte ré. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.056467-3 - DELCY LOPES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851)) X ELETRO ELETRONICA JAPERI (Adv(s). Dr(a). MARIO FAUSTINO ALVARENGA FILHO (RJ-087846) Considerando que o autor deixou três filhos, venha concordância dos demais herdeiros (fl. 48, parágrafo 2º).Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da primeira parcela, através de depósito judicial, no prazo de cinco dias, a contar da intimação da presente, via D. O., eis que se encontra patrocinado por advogado. \r\n\r\nProc. 2007.800.111347-6 - CLEUZA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). LIZZIANE REIS DE BRITO (RJ-126948)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:1- Certifique o cartório se houve manifestação da parte-ré. 2- Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal, da quantia depositada pela ré às fls.96/97. 3- À parte-autora para informar, no prazo de cinco dias, se com o levantamento, dá quitação, valendo o silêncio como anuência . 4- Findo o prazo e nada sendo requerido, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.144677-5 - PAULO ROBERTO ALDEIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X BANCO ITAUCARD S/A Despacho:Aguarde-se a realização da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.145365-2 - NIVALDO MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO MANOEL DA SILVA (RJ-078369)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) 1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora, deferindo-lhe JG. 2- À parte recorrida. 3- Após, subam ao E. Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.152105-0 - JANAINA AUGUSTO FERREIRA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PEDRO HAKIM (RJ-060596)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:1- Fls.60/61 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal.2- À parte-autora para informar, em cinco dias, se com o levantamento, dá quitação, valendo o silêncio como anuência.3- Findo o prazo e nada sendo requerido, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.171405-8 - GILBERTO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CORRÊA MATTOS (RJ-070779)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) ..Isto posto, julgo procedente, em parte, o pedido, a fim de condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 2000,00, acrescida de correção monetária e juros de 1% ao mês a contar da presente data até o efetivo pagamento. A parte ré deverá efetuar o pagamento do valor da condenação no prazo de quinze dias, a contra do trânsito em julgado, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.174709-0 - ROSAURA DE SOUZA MEDEIROS X NOKIA DO BRASIL Despacho: Fls.55 - Remetam-se os presentes autos ao Sr. Contador Judicial. Após, às partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.195006-4 - SALVADOR ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SOARES SALES (RJ-086377)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão: Diante da certidão de fls.21, redesigne-se nova data para AC. Intime-se a parte-autora através de publicação no D.O. Cite-se a ré por OJA no endereço fornecido pela parte-autora na inicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.043927-9 - DEMERVAL RAYMUNDO X BANCO PARANA Decisão:1- O autor não reconhece a existência do empréstimo mencionado na inicial junto à ré. Dessa forma, considerando-se a hipossuficiência técnica do autor e a impossibilidade de fazer prova de fato negativo, inverto o ônus da prova (art. 6º, VIII do CPC).2- Há fundado receio de dano irreparável, eis que o autor vem sendo privado de quantia necessária à sua subsistência. 3- Defiro, portanto, o pedido de antecipação de tutela, a fim de que a parte ré se abstenha de efetuar desconto referente ao empréstimo mencionado na inicial, no contracheque do autor, sob pena de aplicação de multa correspondente ao quádruplo do valor que for descontado. Deverá ainda a parte ré se abster de negativar o nome do autor, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 50,00.4- Cite-se e intime-se a parte ré para o cumprimento da tutela deferida.PI. \r\n\r\nProc. 2008.001.045426-8 - ANDERSON DE CARVALHO SIMOES X MEDIAL SAÚDE S/A Decisão:O documento de fl. 17 (relatório médico) comprova a existência de tumor na região vascular do autor e a indicação de cirurgia. Caracterizado, portanto, o fundado receio de dano irreparável. Não há risco de irreversibilidade da medida pois na hipótese de improcedência do pedido, a ré disporá de meios para cobrança do valor da cirurgia.Defiro o pedido de antecipação de tutela, a fim de que a ré autorize a realização da cirurgia vascular prescrita, conforme relatório médico, e demais procedimentos a ela inerentes, bem como a internação do autor na Casa de Saúde São José no próximo dia 3 de março de 2008, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 1000,00 (hum mil reais). Cite-se e intime-se a ré para o cumprimento da tutela deferida. O mandado deverá ser instruído com cópia do relatório médico de fl. 17.PI. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.800.074531-0 - SHIRLEY DE SOUZA X FRAÇÃO PARTICIPAÇÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THEODORETO VELLOSO DE CARVALHO NETO (RJ-077142) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Considerando a certidão supra (ENUNCIADO CONSOLIDAÇÃO 10.6.2 - TJERJ - D.O - 04/09/2007), JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, III DO CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.800.078640-3 - OBERDAN ALVARES SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOELA MENDES GONÇALVES (RJ-105781), Dr(a). ROSANA ALVES CULLY GAMA LOBO (RJ-082656), Dr(a). ROBERTO BELO DE PAULA (RJ-071643), Dr(a). LEONAS SANTOS TORRES (RJ-050781)) FAST TRAINING CENTRO EDUCACIONAL, Dr(a). AZIS JOSÉ ELIAS FILHO (SP-114242) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se (fls.64). \r\n\r\nProc. 2003.800.041142-2 - ANA CLÁUDIA OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). KARINA DE SOUZA QUEIROZ (RJ-113352), Dr(a). THATIANE BARROZO BELLAS (RJ-135093), Dr(a). PAULA CRISTINA LIMA CUNHA (RJ-106121)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.032284-1 - ELIAS SABINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUZANA MAIA AMARAL DA CONCEIÇÃO (RJ-108175), Dr(a). BARBARA MARIA COSTA SANTOS (RJ-077000), Dr(a). VANESSA MARICATO DOS SANTOS MELO (RJ-145303E)) TELEMAR - BENEDITINOS E OUTRO, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:...Dessa forma, julgo procedente os embargos, a fim de fixar o valor da execução em R$ 5964,49 e a julgo extinta, em razão do depósito realizado pela ré. Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor do embargado e seu patrono, como requerido à fl. 132, se houver poderes para tal, no valor apontado à fl. 123. Oficie-se o Banco do Brasil para fins de transferência dos valores a que fazem jus os demais destinatários. \r\n\r\nProc. 2004.800.054809-0 - MICHELE DOS SANTOS MOTA COELHO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MONTEIRO DE SOUSA (RJ-099250), Dr(a). NICOLE GERBAULD (RJ-141782), Dr(a). ALEXANDRE COELHO DE MATTOS (RJ-149333E)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Considerando a certidão supra, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.059169-4 - CLEBER MENEZES (Adv(s). Dr(a). LUCIA BORGES BOMFIM FILHA (RJ-069634), Dr(a). CATIA FERREIRA DE CARVALHO (RJ-124699)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Considerando a certidão supra, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.060971-6 - PAULO ROBERTO AMANCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA MAGALHÃES PENSO (RJ-110370), Dr(a). FÁBIO RIBEIRO GAGLIANONE (RJ-114772)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Considerando a certidão supra, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.065284-1 - DIONEA MARIA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA (RJ-103463)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Considerando a certidão supra, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.009980-7 - HELENA DE ALMIEDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HELENA DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-134549)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Considerando a certidão supra, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.030704-0 - JATANAIAM GOMES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). JOSÉ PAULO DA SILVA NETO FILHO (RJ-140742E), Dr(a). MÉRCIA DE CASTRO TAVARES (RJ-120351)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). THAYNA MARIA SOUZA DOS SANTOS (RJ-154420E) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Considerando a certidão supra, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.034013-4 - MARCELO DOS SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487), Dr(a). EVILASIO ALVES DE SOUZA (RJ-144924), Dr(a). ALINE MARIA MIRANDA DE PAULA (RJ-138182E)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). PATRICIA VASCONCELLOS LYRIO (RJ-142320) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante da manifestação da parte-autora, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.041207-8 - JOSÉ BENÍCIO SILVESTRE DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA ELIAS CREVELAR (RJ-114911)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Considerando a certidão supra, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.043247-8 - LEENA CHISTINA PRUDENTE DANTAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SOUZA DA SILVA (RJ-107277)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). THAYNA MARIA SOUZA DOS SANTOS (RJ-154420E) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Considerando a certidão supra, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.062074-0 - FLAVIA ANDREA DE ALBUQUERQUE MELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal.2- À parte-autora para informar, em cinco dias, se com o levantamento, dá quitação, valendo o silêncio como anuência.3- Findo o prazo e nada sendo requerido, cumpridas as formalidades legais, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.005312-3 - LENILDA MARIA DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROSSINI DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-127006)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578) Despacho:Intime-se a ré para o recolhimento das custas. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.028341-4 - CIMAR FELICIANO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). IRENE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-100719)) X IBI ADMINISTRAÇÃO E PROMOTORA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.035603-0 - JOSE FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). FABIO MARTINS AFFONSO (RJ-118575)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.040848-0 - LUCIENE SANTOS MENEZES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FREITAS BASTOS (RJ-107336)) X BANCO ITAU S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.041995-6 - ADRIANA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DO NASCIMENTO ROSA (RJ-097452)) X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.051367-5 - JOSE CARLOS ALEXANDRE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). AMILCAR AQUINO DE CARVALHO RAMOS (RJ-057875)) X HSBC BANK BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Intime-se a parte ré para o recolhimento das custas. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.057356-8 - CINTHIA LEONTINA HERCULANO NARCIZO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X IBI ADMINISTRADORA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho: Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.064498-8 - MARIA EMILIA BICALHO BADARO (Adv(s). Dr(a). WONG PAUZUM (RJ-128081), Dr(a). LUCIANA ROSA MALAGRICI (RJ-129192)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Fls. 200 e ss.: à parte autora, em cinco dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.065421-0 - TIAGO LUIZ DA SILVA SOUSA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON CARLOS DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-054421), Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949)) X AMERICANAS. COM Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.066925-0 - CASSIA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.011356-0 - EDUARDO DE CARVALHO ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CAMARGO SAMOGLIA (RJ-074347)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1- Fls.91/92 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal.2- À parte-autora para informar, em cinco dias, se com o levantamento, dá quitação, valendo o silêncio como anuência.3- Findo o prazo e nada sendo requerido, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.014856-2 - CARLOS JOSE SANTANA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Fl. 75: a multa fixada na sentença (fl. 55) foi correspondente a R$ 100,00 por cobrança enviada indevidamente. Dessa forma, só caberá execução do valor da multa se comprovada a cobrança indevida. Comprove, portanto, a parte autora o alegado no segundo parágrafo de fl. 75. \r\n\r\nProc. 2007.800.029070-6 - FLAVIA SILVA BISCACIO (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X VIVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.031601-0 - ROSENBERG PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). HILDA LOURENÇO DIAS AGHIARIAN (RJ-040603)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.033595-7 - MARIA DO CARMO CUNHA DE CARVALHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). IVANO PINHO DE CARVALHO (RJ-106543), Dr(a). IVANA MARIA CORRÊA DE CARVALHO (RJ-139947)) SIEMENS ELETROELETRONICA E OUTROS Despacho:Fl. 147: expeça-se alvará dirigido à CEF. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.044200-2 - MARIA DO CARMO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718), Dr(a). CINTIA PAULA PEREIRA CADETE (RJ-142025E)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Diante dos documentos apresentados pela parte-autora às fls.74 e 77/78, reconsidero a decisão de fls.83 e recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.056168-4 - REGINA PEREIRA DA PAZ (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA BARROS (RJ-127494)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Considerando a certidão supra, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.064881-9 - JULIO DIAS NETO (Adv(s). Dr(a). DULCE COUTO DE PAULA (RJ-135010)) X LG ELETRONICS DE SÃO PAULO LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) - Fls.68/69 - Anote-se onde couber o nome do patrono da parte-autora. 2- Fls.70/71 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora /ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 2- Diante do depósito efetuado pela parte-ré, oficie-se ao Juízo deprecado solicitando devolução da carta precatória independentemente de cumprimento. 3- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 4- Findo o prazo e nada sendo requerido, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.073747-6 - MARCELO DE SOUZA RATTES X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Diante da certidão de fl. 53, expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido à fl. 52. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.075033-0 - ANTONIO AFONSO SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA MENDES (RJ-080104)) X ALEXANDRE GUERRA FABRI Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Considerando a certidão supra (ENUNCIADO CONSOLIDAÇÃO 10.6.2 - TJERJ - D.O - 04/09/2007), JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, III DO CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.128711-9 - DAVI DE ANDRADE BARBOSA X DISTAQ DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante do depósito efetuado pela parte-ré às fls.36/37 e da manifestação da parte-autora às fls.39 JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora. Levante-se a penhora de fls.32. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.153913-3 - FABIANA CAMARA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAROLI CAMARA DE SOUZA (RJ-089838)) X BANCO PINE S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS COUTO TRINDADE (RJ-114249) 1- Fls.49/50 - Comprove a parte-autora documentalmente, no prazo de cinco dias, que a parte-ré não efetuou o depósito. 2- Fls.49/50 - À parte-ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.159350-4 - WAGNER PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS SANTOS MARQUES (RJ-073590)) X IBI S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:1- Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. 2- Fixo multa de 20% sobre o valor acordado em virtude do inadimplemento da ré. 3- Após, expeça-se mandado de penhora e avaliação no valor de R$ 2.400,00, devendo a constrição recair preferencialmente em espécie. \r\n\r\nProc. 2007.800.160909-3 - CIRIA MATOS COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MOURA DOS REIS (RJ-084954)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:1- Fls.45/46 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal.2- À parte-autora para informar, em cinco dias, se com o levantamento, dá quitação, valendo o silêncio como anuência.3- Findo o prazo e nada sendo requerido, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.189576-4 - DEOCLÉCIO FERREIRA X SERRALHERIA DOIS IRMÃOS Decisão: Providencie o cartório a juntada aos presentes autos da petição que consta no sistema Comarca datda de 26/02/2008. Decreto a revelia da parte-ré. Esclareça o autor o valor requerido a título de dano material, considerando-se o informado à fl.02 e o requerido no item \"6\" (fl.03). \r\n\r\nProc. 2007.800.194208-0 - ALCILENE ARAUJO DE OLIVEIRA X DIX AMICO Despacho: Fls.31 - Intime-se a parte-autora, por AR, para que esclareça a este Juízo, no prazo de cinco dias, qual é o pedido de aditamento à inicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.043626-6 - ELIOENAI BERNARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IONIA LISBOA LARA (RJ-083371)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Tendo em vista a essencialidade do serviço e o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica na residência da parte-autora, no prazo de 48horas, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela deferida. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2006.800.048759-7 - LUCIANA PALMEIRA TELES EIRAS (Adv(s). Dr(a). HORTENCIA CRISTINA CAVALCANTI SOCAL (RJ-085263), Dr(a). RITA DE CÁSSIA SILVA PASCOAL (RJ-140162)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho: Fls.207/242 - Ao Sr. Contador. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.164700-8 - DANIEL PINTO SIMAS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GRANJA LIMA (RJ-084858)) X LEONARDO MACEDO DE SOUZA) Sentença:...HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO SUPRA REALIZADO PELAS PARTES E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, III DO CPC... \r\n\r\nId: 455422"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Regina Teresa Varges Resende \r\n\r\nEscrivão com Acesso ao Sigilo: Rachel Cardoso Rubim\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.800.211928-9 - ILZA MARIA LIMA (Adv(s). Dr(a). HELENA VOLOCH KARBEL (RJ-087702)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:E. M. pagamento. Int. - Ao Sr. Contador Judicial. - Após, int. à complementação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.800.044003-0 - LILIAN MARTINS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FILIPE CRUZ DA SILVA PORTO (RJ-138039)) X CLARO BCP S. A (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Decisão:E. ALVARÁ \r\n\r\nProc. 2007.800.179818-7 - EDSON ROBERTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Redesignada Audiência de Instrução e Julgamento para 28. março de 2008 às 11:00 horas \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.800.133442-0 - CATIA REGINA OLIVEIRA DA SILVA X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Mandado de pagamento já expedido. Diga a parte autora, em cinco dias, se oferta quitação, valendo o silêncio como anuência. Nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 455436"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudia Fernandes Bartholo Suassuna \r\n\r\nJuiz Titular: Jose Roberto Lagranha Tavora \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciana Helena de Moraes Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nArt. 129, § 9º do CP - Violência doméstica \r\n\r\nProc. 2006.800.157784-3 - FABIO CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368) Despacho:Remarco a AIJ para o dia 27/03/2008, às 13:00 horas. Intime-se. \r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2006.800.115582-1 - PAULO CESAR CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-119929)) X MARIA DE FATIMA PASSOS DE FARIAS) Decisão:Vistos, etc.Com razão o ínclito magistrado relator. Cuida-se de mero erro materal que passo a corrigir. Se até então lia-se às fls. 56 \"...fixo a pena base do crime previsto no artigo 139 do Código Penal, no mínimo legal, ou seja, em três meses de detenção.\" doravante leia-se: ...fixo a pena base do crime previsto no art. 139 do Código Penal, ou seja, em três meses de detenção, cumpridos em regime aberto\".Fica a presente fazendo parte integrante da sentença de fls. 54/57, mantendo-a em seu demais termos.Intimem-se o M.P. e à Defesa, conforme determinado às fls. 98. \r\n\r\nId: 455623"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Claudia Fernandes Bartholo Suassuna \r\n\r\nJuiz em Exercício: Yedda Christina Ching San \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Jorge Alfredo Leite Goncalves\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2007.800.031454-1 - (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA LUCIA ROMUALDO CORTEZ DE OLIVEIRA (RJ-128310)) X MARCELO GOMES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-095684) Despacho:Defiro o requerido pelo MP. \r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2006.800.188087-4 - JUSSARA ROSA GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FRANCISCO GUIMARÃES (RJ-098400) FICA O SR.(ª) PATRONO(A) DO(A) AUTOR(A) DO FATO, NO FEITO EM EPÍGRAFE, INTIMADO(A) A COMPARECER EM CARTÓRIO PARA TOMAR CIÊNCIA DO CÁLCULO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E RECOLHÊ- LAS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PARA QUE SE POSSA FAZER A COMUNICAÇÃO DE BAIXA DO PROCEDIMENTO JUNTO AO DISTRIBUIDOR E AO IFP SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.800.102223-9 - (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE NOWAK DA ROCHA (RJ-130790)) X SANDRA CAL BARROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA DE CASTRO ANTONUCCI (RJ-125288), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Despacho:À autora do fato sobre proposta \r\n\r\nId: 455419"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andrea de Almeida Quintela da Silva \r\n\r\nJuiz Titular: Arthur Eduardo Magalhaes Ferreira \r\n\r\nJuiz Titular: Fabio Ribeiro Porto \r\n\r\nJuiz Titular: Gilberto de Mello Nogueira Abdelhay Junior \r\n\r\nJuiz Titular: Maria Helena Pinto Machado Martins \r\n\r\nJuiz Titular: Maria Sandra Rocha Kayat Direito \r\n\r\nJuiz Titular: Rita de Cassia Vergette Correia \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Carlos Augusto Borges \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Eduardo Gusmao Alves de Brito Neto \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Jose Guilherme Vasi Werner \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Pinheiro\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1986.001.101628-3 - RIO PLAN ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). AGILDO SOARES (RJ-000958)) X JOSE OSWALDO ALVES SALES O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1986.001.101628-3 - RIO PLAN ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). AGILDO SOARES (RJ-000958)) X JOSE OSWALDO ALVES SALES ... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1989.001.108589-5 - CB FINANCIADORA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUBENS CARNEIRO ROSMANINHO (RJ-018650), Dr(a). ALBERTO GONCALVES DA COSTA (RJ-014241)) X RONALDO DOS PASSOS PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1982.001.100519-7 - BANCO SUL BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ALAYDE MARIA A.S.BRASIL (RJ-030533), Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184), Dr(a). JOEL FARGNOLI FIGUEIRAS JUNIOR (RJ-091531)) X IRON COMERCIAL BRASILEIRA LTDA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO S NUNES (RS-011529) Despacho:1- Intime-se a parte Ré para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Arquive-se.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1987.207.000690-0 - JURANDIR DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEDRO JULIÃO COSTA FILHO ...JULGO EXTINTO o processo por perda do objeto, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1987.207.000690-0 - JURANDIR DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEDRO JULIÃO COSTA FILHO O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 13 - Desarquivamento / Campo 27 - 0727-8 / Campo 39 - 17,49 / Campo 34 - 600225174-9 / Campo 47 - 5% do campo 41 / Campo 35 - 5673-00124-3 / Campo 48 - 5% do campo 41) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1987.002.001613-4 - MARIA CRISTINA DE ABREU CAMACHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CASTRO FONSECA (RJ-078135)) X MARIAIDA PEREIRA FARIA 5505 ... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1971.001.100048-0 - COMPANHIA GERAL DE MOTORES DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). HIROMI TANAKA (SP-023189)) X BENEDICTO ORLANDO COSTA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUBENS COUTINHO FLORENZANO (SP-025032), Dr(a). ARTHUR MIRANDA (RJ-004308), Dr(a). CANTIDIO DA SILVA TRINDADE (RJ-003041), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) - (republicação). \r\n\r\nProc. 1971.001.100048-0 - COMPANHIA GERAL DE MOTORES DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). HIROMI TANAKA (SP-023189)) X BENEDICTO ORLANDO COSTA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUBENS COUTINHO FLORENZANO (SP-025032), Dr(a). ARTHUR MIRANDA (RJ-004308), Dr(a). CANTIDIO DA SILVA TRINDADE (RJ-003041), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) ... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo. \r\n\r\nProc. 1981.001.702250-6 - CARLOS TERRA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NECY DA SILVA BARBOZA (RJ-018499), Dr(a). RICARDO BRANDAO MARQUES (RJ-095113)) X NELSON TEIXEIRA DE ALMEIDA O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1981.001.702250-6 - CARLOS TERRA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NECY DA SILVA BARBOZA (RJ-018499), Dr(a). RICARDO BRANDAO MARQUES (RJ-095113)) X NELSON TEIXEIRA DE ALMEIDA O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1988.001.072861-9 - CITIBANK N.A. (Adv(s). Dr(a). JOEDES VIEIRA GOMES (RJ-074184), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X PLANEJAMENTO E EDICOES ESPECIAIS LTDA. Despacho:1- Intime-se a parte Autora para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Arquive-se.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1987.001.905480-9 - IZAURA REGIS DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). HUGO GONÇALVES ROMA (RJ-007345)) X ALTOMIRES SOTERO DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERMANO KAMAROFF (RJ-024979), Dr(a). JURANDYR DOS SANTOS SILVA (RJ-013544) ...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC...O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) - republicação \r\n\r\nProc. 1987.001.905480-9 - IZAURA REGIS DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). HUGO GONÇALVES ROMA (RJ-007345)) X ALTOMIRES SOTERO DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERMANO KAMAROFF (RJ-024979), Dr(a). JURANDYR DOS SANTOS SILVA (RJ-013544) ...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC...O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) - republicação \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.006549-5 - CARLOS LOPES XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MASSA FALIDA DE COCIBRA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO S A (Adv(s). Dr(a). GERALDO ALVES DE SOUZA (RJ-010223) ...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 2008.001.006549-5 - CARLOS LOPES XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MASSA FALIDA DE COCIBRA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO S A (Adv(s). Dr(a). GERALDO ALVES DE SOUZA (RJ-010223) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1989.001.087005-0 - SATEPLAN CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562)) X CONSTRUTORA ANDREA LTDA republicado ...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1989.001.064416-5 - BANORTE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). VERA REGINA PORTO MESQUITA (RJ-048445)) X PROFIT CONSULTORIA E INVESTIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMORTOUT (RJ-006620), Dr(a). ALBERTO EMILIO DUMORTOUT (RJ-008705) Despacho:1- Intime-se a parte Ré para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Arquive-se.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1988.001.128213-3 - YAMAMOTO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO LOCATELLI (RJ-013672)) X IMOBILIARIA ALVES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). SALAMAO JOEL WAJNHOLC (RJ-016195) Despacho:1- Intime-se as partes para recolherem as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Arquive-se.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) \r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 1977.002.000347-1 - CRISTO REI CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALD EUCARIO VILLELA (RJ-004954D), Dr(a). ULYSSES LEOCADIO (RJ-001583)) X PEDREIRA ALMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALANNYR BRAGA DE MIRANDA (RJ-000000) Despacho:1- Intime-se a parte autora para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Arquive-se.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1972.001.500644-2 - COMPANHIA REAL DE INVESTIMENTOS CREDITO FINANCIAMENTO EINVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO VAGNER GUIMARAES PENA (RJ-020092)) X ESTRADO MOVEIS E DECORACOES DE INTERIORES S/A Despacho:1- Intime-se a parte autora para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Arquive-se.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) \r\n\r\nProc. 1990.001.084998-6 - AUTOMOVEL CLUBE DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOYSES MEDEIROS SIMAS (RJ-006854), Dr(a). IRAPUÃ GONÇALVES DE LIMA BELTRÃO (RJ-079097)) X KOLLPER IND DO VESTUARIO LTDA. Despacho:1- Intime-se a parte autora para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Arquive-se.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1981.001.100691-6 - BEMGE CIA DE SEGUROS DE MINAS GERAIS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAERCIO GARCONI (RJ-011515), Dr(a). RENATA CORDEIRO CINELLI DA SILVA (RJ-084038), Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116)) X DIAMONDSTAR SHIPPING S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDA XAVIER LACERDA (RJ-010624) Despacho:1.Fls. 676/681 - Regularize-se a representação.2. O prazo é comum. Defiro a vista em cartório. \r\n\r\nProc. 1988.001.021535-5 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). GISELE VALLE DE CARVALHO (RJ-065339), Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X TUTTO BIANCO COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO CURY (RJ-013616), Dr(a). ROBERTO CARVALHO DE SOUZA (RJ-021200) Despacho:1- Revogo o despacho de fls. 369.2 - Intime-se a parte ré para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 3- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 4- Após, arquive-se.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) \r\n\r\nProc. 1989.001.132862-7 - BRS ARTES GRAFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO FERNANDES DE SA GILLE (RJ-020086)) X MENTAL MARK LTDA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:1- Intime-se a parte Autora para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Arquive-se.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) \r\n\r\nProc. 1990.001.038672-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BEL AIR (Adv(s). Dr(a). VILSON CARLETE (RJ-029581)) X ESPOLIO DE HELENA ALTIERI (Adv(s). Dr(a). ROQUE ALBERTO GATTI (RJ-048229), Dr(a). SANDRA MARIA AMIN E SILVA (RJ-044618), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA VILLAS BOAS PIMENTEL (RJ-063083) Despacho:1- Intime-se a parte Ré para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Arquive-se.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) \r\n\r\nProc. 1990.001.101450-1 - XEROX INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587)) X J GOMES DIAS ME Despacho:1- Intime-se a parte ré para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Arquive-se.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1988.001.041780-8 - OSMAR LUCAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ADAIL BARRETO DE BARROS (RJ-001270B), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X REINALDO DE ALMEIDA PADILHA Despacho:1. Fls. 20 - Regularize o autor sua representação.2. Regularizada, defiro a vista por 5 (cinco) dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1983.001.702434-9 - ARMAZEM TANURI LTDA (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI (RJ-020375)) X ESPOLIO DE AGOSTINHO ALVES DO RIO (Adv(s). Dr(a). ELIANA OGNIBENE BRILHANTE (RJ-026157) Despacho:1- Intime-se a parte autora para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Arquive-se.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) \r\n\r\nQuebra Despejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1984.001.500599-8 - ABEL SIMOES IRMAOS COMPANHIA (Adv(s). Dr(a). KATIA NUNES MACHADO BRAUNE (RJ-028447)) X DB TELECOMUNICACOES LTDA Despacho:1- Intime-se a parte autora para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Arquive-se.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 1990.001.088914-5 - ESPOLIO DE ISRAEL GRINBERG (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X ESPOLIO DE JOSE PIMENTEL Despacho:1- Intime-se para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Arquive-se.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1967.001.501670-4 - CHIMICA BAYER S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA CORRÊA (RJ-010178)) X FARMACIA FONSECA LTDA Despacho:1- Intime-se a parte autora para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Arquive-se.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) \r\n\r\nProc. 1973.004.000047-8 - ZACAR ADMINSTRAÇÃO DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLENOEL ZARRO ARMOND (RJ-003462D)) X ARY BORGES MARTINS ... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC...O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) - republicação. \r\n\r\nProc. 1984.066.001736-1 - BLOCASSO - ARTEFATOS DE CIMENTO COMERCIO E IND. LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN CUNHA (RJ-041822)) X BOUTIQUE VILIER ROAN Despacho:1- Intime-se a parte autora para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Arquive-se.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) \r\n\r\nProc. 1984.207.001274-7 - SYNTECHROM IND.NAC.DE PIGMENTOS E DERIVADOS S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X PLASTICOS GUARANI IND. E COM. S/A ...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC...O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) - republicação \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1989.001.092038-7 - CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ZULITA LINDOLPHO COSTA (RJ-009005)) X BAR MONTENEGRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSSIDELIO LOPES DA FONTE (RJ-044545) Despacho:1- Intime-se a parte autora para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Arquive-se.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) \r\n\r\nProc. 1990.001.117682-3 - JARDIM ESCOLA COELHINHO SABIDO LTDA (Adv(s). Dr(a). GILSON LOUREIRO ROQUETTE (RJ-073785), Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X AUTO SOCORRO FERCAR LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN SERGIO REY (RJ-034119) Despacho:1- Intime-se a parte Ré para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Arquive-se.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) \r\n\r\nProc. 1992.001.124309-9 - ERNESTO GUMERCINDO ESTEVES GANDARILLAS X HERMAN FOGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). RICARDO FERNANDES MAGALHAES DA SILV (RJ-087849), Dr(a). LUIZ EDUARDO BARBEDO (RJ-078807), Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) Despacho:1. Recolha a parte exeqüente as custas referentes ao desarquivamento, nos termos do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007.2. Recolhidas, remetam-se os autos para a 20ª Vara Cível, para prosseguimento.(Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nLiquidação de sentença por artigos \r\n\r\nProc. 1985.001.101554-9 - LUZIMAR DE ALENCAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARINILCE LOYOLA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-069786), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PEDRO CELESTINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO VARELLA MACEDO (RJ-020960), Dr(a). GLORIA DE OLIVEIRA SOUSA (RJ-048996), Dr(a). EVANDRO MONTEIRO (RJ-029941) Despacho:Fls. 211 - Defiro a vista. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1984.001.502136-0 - BAR E RESTAURANTE MADIJONO LTDA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DE MENEZES (RJ-004591)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:1- Intime-se a parte autora para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Arquive-se.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1990.001.000457-3 - RITA DE CASSIA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA DA CUNHA (RJ-090140)) X RICARDO CONCEICAO DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO MARINHO DA COSTA (RJ-062632) Despacho:Fls. 342 - Defiro a vista por 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 1990.001.037992-1 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA CARLOTA VIEIRA LIMA DE ALMEIDA (RJ-026522), Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X STR SERVICO TRANSPORTE E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MARINHO CAMBRUZZI (RJ-021009) Despacho:...2 - Intime-se a parte ré para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa...(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1988.001.046419-7 - N H PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIANNO SANTOS RIBEIRO DA LUZ (RJ-010207)) X HOTEIS OTHON S/A (Adv(s). Dr(a). ALINE GONZALEZ ROCHA (RJ-026869), Dr(a). JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ (RJ-070472) Despacho:1- Intime-se a parte Ré para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Arquive-se.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1989.001.036247-0 - BAR MONTENEGRO LTDA X SCALA CHURRASCARIA SANTOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VILELLA RABELLO (RJ-009525) Despacho:1- Intime-se a parte ré para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Arquive-se.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) \r\n\r\nVenda a crédito com reserva de domínio \r\n\r\nProc. 1984.207.000708-9 - FACA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). AMAURY TRISTÃO DE PAIVA (RJ-014197)) X TRANSPORTES E TURISMO GOVERNADOR LTDA Despacho:1- Intime-se as partes (pro-rata) para recolherem as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Arquive-se.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 1990.001.001329-0 - EDITORA O DIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TITAN SENADO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CARNEIRO SANTOS (RJ-055828) Despacho:1- Intime-se a parte autora para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Arquive-se.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) \r\n\r\nId: 455977"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nJuiz em Exercício: Leonardo Alves Barroso \r\n\r\nJuiz Substituto: Rodrigo Moreira Alves \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Erika Bastos de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcio Antonio Teixeira Puddo\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2001.204.000342-4 (18103) - IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI MARTINS DA CUNHA (RJ-066959)) X HERMOGENIO ALVES E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA NONATA BELEZA DA SILVA (RJ-063478), Dr(a). VIVIANE MENEZES FERREIRA (RJ-116480) Despacho:Fls. 230 - Esclareça o requerente o pedido, tendo em vista que o processo já foi julgado e houve baixa (fls. 224). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1999.204.000552-4 (14175) - VANESA ANDRADE DOS SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES FILHO (RJ-067059)) X NILTON DA SILVA Despacho:Aos requerentes, para que cumpram na íntegra a decisão de fls. 33. \r\n\r\nProc. 2004.204.013200-0 - TANIA VALERIA TELLES COUTINHO GOMES X MANOEL ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:À Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2006.204.005542-4 - ADILSON FELIX DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE BEZERRA DOS SANTOS Despacho:Às fls. 43, consta que há conta poupança em nome do falecido. Esclareça, portanto, a isenção tributária pleiteada às fls. 56v. \r\n\r\nProc. 2006.204.011436-2 - MARIA DO CARMO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE BATISTA CERQUEIRA Despacho:Ante o comando do art. 1º da Lei 6.858/80, diga a Fazenda Pública sobre o alegado pela parte. \r\n\r\nProc. 2007.204.004978-5 - BERENICE VILA ALVES DOMINGUES X FRANCISCO VILLA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao ilustre Contador Judicial, para o cálculo do imposto devido. \r\n\r\nProc. 2007.204.006211-0 - LAUDELINA DE OLIVEIRA MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARGARIDA LOPES ROSA Sentença:Tendo em vista que há nítida falta de interesse processual, já que houve a perda do objeto da presente ação, conforme noticiado pela parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.Dê-se baixa e arquive-se, considerando-se a voluntariedade da presente jurisdição. \r\n\r\nProc. 2007.204.008839-0 - SIMONE FERNANDES DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUZIA DA COSTA MOTA (RJ-080869)) X IRINEA FERNANDES DA SILVA Decisão:Ante o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado.Inclua-se no pólo ativo, como requerido.Regularize-se a representação processual dos ora incluídos, em dez dias, sob pena de nulidade, na forma do art. 13 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.008990-4 - LENITA FUENTES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIO CUNHA DOS SANTOS Despacho:Cumpram os requerentes o disposto no item 3 da decisão de fls. 20. \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.204.008048-4 - SERVINTEX - SERVICOS TECNICOS DE MARCENARIA E SERRALHERIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LOMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). SABINA MATTOS PEREIRA (RJ-123203) Despacho:Fls. 153: às partes sobre manifestação do sr. perito. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.204.002991-6 - VLAMIR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DALZIZA DE SOUZA Decisão:Junte-se a afirmação acostada na contracapa dos autos.Há outra parte habilitada na presente ação, conforme procuração de fls. 05, da qual não houve renúncia do mandato e que se pretende herdeira única, daí o rito dos autos ser de arrolamento.Esclareça, portanto, o requerente sua qualidade de inventariante, ante a decisão de fls. 29, nos autos e se a herdeira VALÉRIA DE SOUZA continua assistida por seu antigo patrono.De todo modo, para reanálise do pedido de gratuidade de justiça formulado, venham aos autos os comprovantes de ganhos e rendimentos atualizados da herdeira e do meeiro, bem como as declarações de imposto de renda completas e atualizadas de ambos ou de que são isentos do mesmo.Por fim, anote o cartório, onde couber, no pólo ativo, o nome de VALÉRIA DE SOUZA e comunique-se ao Distribuidor. \r\n\r\nProc. 2007.204.005067-2 - MICHELLE MENDES CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755)) X RUY BARBOSA CASTRO Despacho:Fls. 55 - Atenda-se reiterando oficio de fls.51. \r\n\r\nProc. 2007.204.007011-7 - MARLY TEIXEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X MARIO JORGE TEIXEIRA LOPES Decisão:Ante o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça.Nomeio o(a) requerente inventariante, independentemente de compromisso.Cumpra-se o art. 1.032 do CPC.Esclareça a requerente seu grau de parentesco com o falecido, informando-se acerca de genitores vivos do mesmo, trazendo aos autos as certidões de óbito pertinentes.Venha aos autos a habilitação dos herdeiros renunciantes, regularizando-se sua representação processual, bem como a renúncia na forma prevista no art. 1.806 do Código Civil.Venham as certidões fiscais pertinentes.Após, à Fazenda Pública e ao MP, se interveniente. \r\n\r\nProc. 2007.204.009287-3 - OTTO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE DOS SANTOS JARDIM (RJ-119174)) X CELINA SILVA OLIVEIRA Despacho:Aguarde-se, por trinta dias, o cumprimento do art. 1.032 do CPC, na íntegra, conforme decisão de fls. 51. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.204.010223-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANGELA MUNIZ RAMOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR FERREIRA XAVIER (RJ-130444) Decisão:Chamo o feito à ordem.A ação de busca e apreensão possui procedimento especial, não tendo sido apreciada, até a presente data, a liminar requerida.O acordo extrajudicial firmado entre as partes não foi homologado, pelo que não tem força executiva.Assim, considero admitido o inadimplemento e defiro a liminar requerida pela parte autora que deverá ser cumprida nos termos do Decreto lei 911/69 com suas alterações posteriores.Cumprida a liminar, voltem os autos conclusos para a apreciação dos atos processuais praticados que podem ser aproveitados. \r\n\r\nProc. 2006.204.014503-6 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X CARLA CRISTINA SANTANA SOARES Ao autor sobre resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.204.011711-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X CARLOS ALBERTO MARQUES LEITE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.204.000979-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ALUISIO DE OLIVEIRA Decisão:1. Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida.2. Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10.931/04, ficando, ainda, ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-á em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10.931/04.3. Deposite-se o bem apreendido.4. Decorrido o prazo da resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte Autora para se manifestar.P.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.204.017030-6 - EURIPEDES JOSE MACIEL DE LIMA X TV SKY SHOP SA SHOPTIME COM Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecante informando a divergencia e solicitando esclarecimento qual o endereço correto para citação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.204.001541-0 (11225) - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO SOUZA AGUIAR NINA RIBEIRO (RJ-011147)) X CLAUDECYR ALVES MARINHO Despacho:Execução não iniciada. Nada a prover. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1999.204.000832-0 (14808) - CASA DE SAUDE SANTA THEREZINHA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELE MAARTINS ALEXANDRE (RJ-120201), Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917)) X ULISSES MOREIRA DE FARIA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MACIEL FREITAS (RJ-093611), Dr(a). GERALDO BASTOS PAES JUNIOR (RJ-073906) Despacho:Intime-se a parte autora / requerente, pela via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.204.000066-6 (18090) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MINAS GERAIS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES AMBROSIO AMARAL (RJ-094604)) X MARIO SERGIO FIGUEIREDO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 118/119: anote-se, onde couber.Certifique o cartório se decorreu o prazo previsto no art. 475-J, § 5º, do CPC. Caso positivo, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.204.001000-3 (16708) - CELIA GOMES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SENNIOR IMOVEIS LTDA E OUTRO Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2001.204.001033-7 (18197) - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL REALENGO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PATRICIO DA SILVA (RJ-074340), Dr(a). INACIO JOSE DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X JOAO DE DEUS BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCIO PANNO WAKNIN (RJ-131193) Despacho:Intime-se a parte autora / requerente, pela via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.204.005194-8 (16763/01) - JUCIARA GOMES MARTINS (Adv(s). Dr(a). GERSON SERRANO FILHO (RJ-033051)) X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Despacho:Intime-se a parte autora / requerente, pela via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.204.040065-8 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL 31 DE JULHO (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA C C DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X ORLANDO BORGES MARTINS E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora / requerente, pela via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.204.000200-0 - SOCIEDADE DE EDUCACAO E ASSISTENCIA REALENGO SEARA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X ROSANGELA DE OLIVEIRA FERNANDES MACENA Despacho:Junte-se a petição apontada no sistema informatizado deste tribunal e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.204.001915-1 - CONDOMINIO DO RECANTO VERDE (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X CARLOS IVAN DE LIRA E OUTRO Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão ora carreada aos autos. \r\n\r\nProc. 2003.204.013510-2 - CONDOMINIO DE RESIDENCIAS PRINCESA IMPERIAL-CRPI (Adv(s). Dr(a). DENISE BELEM (RJ-117778)) X EDUARDO DA SILVA BARROS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160) Despacho:Intime-se a parte credora para apresentar a planilha do débito na forma do art. 475-B do CPC.Nada sendo requerido, aguarde-se o prazo estabelecido no art. 475-J, § 5º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.204.008364-5 - SOCIEDADE DE EDUCACAO E ASSISTENCIA REALENGO - SEARA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X JUCELINO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes acima referidas, para que surta seus efeitos legais. JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Custas e honorários na forma do art. 26, § 2º do Código de Processo Civil, rateando-se entre as partes, observada a gratuidade de justiça que ora defiro a parte ré e os termos do art. 12 da Lei 1.060/50.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.005192-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MATILDE (Adv(s). Dr(a). EDILAN S DA SILVA (RJ-087576)) X ESPOLIO DE ANTONIO GAMA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS SOARES SARAIVA (RJ-017280) Despacho:Intime-se a parte autora / requerente, pela via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.204.005193-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MATILDE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GASPARINI RODRIGUES DA CRUZ (RJ-132810)) X ESPOLIO DE JOSE GOMES (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA GOMES (RJ-102429) Despacho:1 - Venham comprovantes dos pagamentos informados a fls.97.2 - Intime-se a parte credora para se manifestar no prazo no prazo de dez dias, valendo o silêncio como cordância tácita. \r\n\r\nProc. 2005.204.009546-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MATILDE (Adv(s). Dr(a). EDILAN S DA SILVA (RJ-087576), Dr(a). ROGÉRIO GASPARINI RODRIGUES DA CRUZ (RJ-132810)) X ATALA GOMES CORREA Despacho:Intime-se a parte autora / requerente, pela via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.204.013033-9 - CONDOMINIO DE RESIDENCIAS PRINCESA IMPERIAL (Adv(s). Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256)) X DANIELE FARIA MOURA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). SANDRA IDERTALIA DIAS TORRES BRAGA (RJ-123005) Despacho:Tendo em vista que não houve manifestação por parte do requerente, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.204.007465-0 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL 31 DE JULHO, Síndico: ERIO LOURENÇO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X PAULO CESAR LOPES Despacho:Intime-se a parte autora / requerente, pela via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.007709-2 - ELUIZ PEREIRA DA MATTA (Adv(s). Dr(a). MANOEL LISBOA DO NASCIMENTO (RJ-023732)) X LEONARDO GUIMARAES GOMES), Fiador: JOSE CARLOS GOMES), Fiador: SONIA GUIMARÃES GOMES Decisão:Chamo o feito à ordem1 - A ré Sonia Guimarães Gomes, de acordo com a certidão de fls. 40 e 76, foi citada do teor do mandado. Porém, o mandado era para notificá-la como fiadora na Ação de Despejo.2 - O réu José Carlos Gomes foi citado por hora certa, na pessoa de sua esposa, Cláudia Regina, de acordo com certidão de fls. 43 e 48, mas o mandado era também para noticação.3 - Tendo em vista que foi homologada a desistência do pedido em relação ao réu Leonardo Guimarães Gomes, e os réus Sonia e José Carlos ainda não foram citados na ação de cobrança, expeça-se mandado de citação para os réus Sônia e José Carlos. \r\n\r\nProc. 2006.204.011423-4 - LINDOMAR DE OLIVEIRA RENTROIA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DEVEZAS GONÇALVES DE MORAIS (RJ-106275)) X ARTUR FELIPE VIEIRA Despacho:Anote-se onde couber o endereço da parte ré, conforme ofício de fls. 60.A fase a iniciar-se é a de cumprimento de sentença, pelo que se faz necessária a intimação prevista no art. 475-J do CPC e pelo que incabível, por enquanto a pretensão de incluir os valores da multa prevista em tal artigo, bem como honorários de execução, que só poderão ser incluídos se iniciada a fase de execução judicial, o que ainda não é o caso dos autos.Assim, venha nova planilha, em conformidade ao art. 475-B do CPC, sem a inclusão da multa do art. 475-J do CPC, posto que ainda não houve tal intimação, bem como honorários de execução, eis que sequer arbitrados. \r\n\r\nProc. 2006.204.011811-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PEREIRA DIAS (RJ-064800)) X IR CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora / requerente, pela via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.014316-7 - CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MILITARES E DEFESA CIVIL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X CREUSA VIEIRA CORREA Despacho:Intime-se a parte autora / requerente, pela via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.014482-2 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ÚRSULA DE AGUIAR AZEVEDO ESTEFAN (RJ-102705)) X MARCELO SOARES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO CIBULARS (RJ-080350) Ao credor para se manifestar sobre a decisão de fls. 62, parte final. \r\n\r\nProc. 2006.204.015688-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAS PRINCESA IMPERIAL, Síndico: RICARDO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA ROSA (RJ-089804), Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256)) X EULINA DO ROSARIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a parte autora / requerente, pela via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.004698-0 - MICHELE GOMES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VITOR BONFIM (RJ-064516)) X SEGURADORA ITAU VIDA E PREVIDENCIA S/A Despacho:Emende a autora a inicial nos termos do art. 276, do CPC, tendo em vista o pedido de prova pericial. \r\n\r\nProc. 2007.204.009899-1 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JOSÉ SOUZA DOS SANTOS (RJ-059080)) X VANIA CRISTINA TORRES PIMENTEL Despacho:Designo o dia 14/04/2008, às 15:00 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.204.010585-3 - MARLY SOUTO DE PAIVA X LOCANTY COM E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)), BRADESCO SEGUROS S/A, Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). DENNYS PORTUGAL RIBEIRO (RJ-117610) Despacho:Digam as partes se possuem provas a produzir, justificadamente, e se possuem o ânimo conciliatório do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como concordância para a não produção de provas e para a não realização da audiência de conciliação prevista no artigo acima mencionado, bem como para o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2006.204.012926-2 - THIAGO DE SOUSA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Intime-se a parte autora pela via postal da data da perícia designada nos autos. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1998.204.003218-5 (12584) - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDÊNCIAS PRINCESA IMPERIAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES (RJ-031355)) X DURVAL GONÇALVES DA FONSECA Despacho:Certifique o cartório se o que falta para a baixa da ação é o pagamento das custas pela parte autora.Em caso positivo, intime-se a mesma, por mandado a ser cumprido por oficial de justiça, para que pague as custas faltantes em 60 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1992.204.000541-7 (5431) - ALOISIO DRUMMOND ORRICO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BARROSO FERNANDES (RJ-010949)) X FERRAÇO COMERCIO E INDUSTRIA DE FERRO E AÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO GONCALVES DUARTE (RJ-022342) Decisão:Retifique-se o pólo ativo para que dele conste ESPÓLIO DE ALOISIO DRUMMOND ORRICO, representando por seu inventariante, ALOÍSIO D´ÁVILA ORRICO, conforme consta de fls. 227.Regularize-se a representação processual, vindo aos autos procuração devidamente firmada pelo inventariante e em nome do espólio, em dez dias, sob pena de nulidade, na forma do art. 13 do CPC.Com a regularização, digam ambas as partes sobre o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2003.204.012151-6 - JORGE LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286), Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes acima referidas, para que surta seus efeitos legais. JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Custas e honorários na forma acordada, rateando-se entre as partes. \r\n\r\nProc. 2006.204.016184-4 - JANE LUCIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEWETT CATRAMBY FILHO (RJ-060094)) X JANE CLEIDE DOS SANTOS MALAQUIAS Despacho:Intime-se a parte autora por via postal, para regularizar o recolhimento das despesas processuais, no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.204.011030-0 - FABIANA DOS SANTOS FAVERO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MAUREEN OLIVEIRA DE FREITAS (RJ-118554)) X SUDAMERIS ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728) Decisão:Ante a quitação do credor, declaro cumprida a obrigação.Expeça-se mandado de pagamento, na forma requerida.Após, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.002132-2 - SONIA REGINA DIAS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Fls. 168: dê-se vista às partes e após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.204.006312-3 - SELMA DE MELLO MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERGIO DE MELLO MOURA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ LIBERALINO PEREIRA (RJ-044801) Despacho:Justifiquem e esclareçam as partes as provas requeridas às fls. 236 e 237, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.204.003007-7 - DURVAL MAGNO FIALHO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X CARREFOUR ADM. CARTOES CRED. COM. PART. LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:1. Não há preliminares suscitadas. Declaro o feito saneado.2. Defiro a prova documental requerida pela ré. Venham os documentos em cinco dias, sob pena de perda da prova.3. Indefiro o pedido de oitiva da parte autora, eis que os fatos não são controvertidos.4. O ponto controvertido é a ocorrência de falha que tenha gerado dano moral.5. I-se.6. Com os documentos e preclusa a decisão, voltem. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.204.005390-4 - CESAR DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DELTA PRIME CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GONZALES ALONSO (RJ-117298) Despacho:Fls. 127: defiro o requerido. Oficie-se à JUCESP, como ali requerido. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.204.007706-9 - WILSON AFONSO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMULO FRANCO DE OLIVEIRA (RJ-140952), Dr(a). ROBERTO SIQUEIRA DE LIMA (RJ-144546E)) X ROSA MAGDALENA ROSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE MESSIAS DOS SANTOS (RJ-030867) Despacho:Aos embargantes, sobre a impugnação aos embargos. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.204.008752-5 - JORGE LUIZ CAMPOS EIS (Adv(s). Dr(a). MARGARETE PIRES MOTA OLIVEIRA (RJ-079635)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Despacho:Tendo em vista a manifestação da parte autora às fls. 155/156, intime-se a Sra. Perita. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.204.015059-9 - JOSE ADERALDO DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE GOES BANDEIRA (RJ-147374)) X RUBENS DE LIMA ESTEVAO Decisão:Defiro J.G.Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.204.012293-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MANUEL RODRIGUES FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Decisão:Indefiro o pretendido pela parte autora pois carece de amparo legal. \r\n\r\nProc. 2006.204.006009-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X ALEX ROCHA GONCALVES Decisão:Expeçam-se ofícios, na forma requerida, desde que recolhidas as custas para o ato, caso necessárias. \r\n\r\nProc. 2006.204.006761-0 - BANGU ATLETICO CLUBE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X THIAGO MOTTA PORTO Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA do pedido formulado pela parte autora como requerido às fls. 223, uma vez que houve anuência tácita por parte do réu, já que não se manifestou com relação a tal pedido.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC.Custas pela parte autora na forma do art. 26 do CPC. Deixo, no entanto, de fixar honorários, uma vez que não houve manifestação do executado nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.204.009926-9 - IRENE PAES ROSSINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X 4 RODAS DA ARY AUTO PEÇAS LTDA-ME Decisão:Expeçam-se ofícios, na forma requerida, desde que recolhidas as custas para o ato, caso necessárias.Anote-se onde couber o novo endereço da exeqüente, conforme fls. 55v. \r\n\r\nProc. 2007.204.009996-0 - FINANCEIRA ALFA S/A-CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ROMILSON LUIS DE SOUZA Despacho:Venha o original do título executido extrajudicial. \r\n\r\nProc. 2007.204.013605-0 - HSBC BANK BRASIL SA - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X DITI ENXOVAIS LTDA-ME E OUTROS Decisão:Cite-se o(a) executado(a), na forma do art. 652 do CPC.Fixo os honorários em 10% sobre o valor da execução. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.204.000013-3 (11151) - VALTER GALVAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA MIRANDA (RJ-062942)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Decisão:Fls. 338: na forma do art. 655-A, § 3º, do CPC, nomeado o Depositário Judicial, defiro a autorização requerida e fixo como remuneração para a diligência a diária de 1/4 do salário mínimo vigente, a ser arcada pela parte executada para o pagamento do preposto nomeado pelo ilustre Depositário Judicial para a arrecadação.Comunique-se ao 6º Depositário Judicial tal decisão e intime-se as partes acerca da mesma. \r\n\r\nProc. 2000.204.000318-5 (15257) - KLEBER DOS SANTOS BRAZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS S BRAZ (RJ-080187)) X LEVI VIANNA DA SILVA Decisão:Indefiro o pleiteado pelo exeqüente por falta de amparo legal.Defiro o prazo de dez dias para a juntada do débito atualizado. \r\n\r\nProc. 2001.204.001739-3 (17213) - CURSO AMERICO DE OLIVEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X ERCI MARIA DE SOUZA DE OLIVEIRA Decisão:Defiro o prazo requerido a fls. 84. Findo o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.204.000401-0 - ESPOLIO DE SIMAO COZER OLHOVETCHI (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAULA TROTTA (RJ-114866), Dr(a). SAMI PASKIN (RJ-056499)) X MAGAZEM BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA DINIS DA COSTA BRAGA (RJ-105460) Despacho:Ao exeqüente, sobre a certidão ora carreada aos autos.Após, ante o narrado, remetam-se os autos à douta PGM e à douta PGE, para informar se possuem interesse no feito. \r\n\r\nProc. 2004.204.013968-7 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993), Dr(a). DINA CLAUDIA R P SOARES (RJ-106239), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X MARCELO NETTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547) Despacho:Intime-se o credor para regularizar o recolhimento das custas, de acordo com a certidão de fls. 94. \r\n\r\nProc. 2005.204.000169-2 - CONDOMINO DO EDIFICIO MACHADO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X ALVARO JOSE LEMOS BUENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Levante-se a penhora anteriormente efetuada.Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora, como requerido, caso não expedido, observadas as cautelas de praxe.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.008311-8 - ESPOLIO DE VALDOMIRO PEDRO (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X MARCIA JANETE FONSECA ROSA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PASSOS PAIXAO (RJ-146089) Despacho:1 -Intime-se a patrona da parte ré para cumprir o estabelecido no art. 45, do CPC.2 - Expeça-se mandado para avaliação do bem penhorado. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2003.204.012266-1 - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X NEANDERSON DE SOUSA LIMA E OUTRO Decisão:Na forma do art. 6º da Lei 5.741/71, não tendo havido manifestação dos executados em embargos até a presente data, conforme certidão de fls. 172, apesar de regularmente intimados da penhora, ordeno a venda do imóvel hipotecado e ora penhorado em praça pública por preço não inferior ao do saldo devedor.Expeça-se edital com o prazo de dez dias.Defiro o encargo de leiloeiro a SILVANI LOPES DIAS, com endereço indicado às fls. 175, que deverá ser intimada para as providências cabíveis.Tendo em vista que os executados não se encontram em local incerto e não sabido, intimem-se os mesmos do leilão, assim que designadas as datas pela srª leiloeira, por mandado a ser cumprido por oficial de justiça. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.204.010585-3A - LOCANTY COM E SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345), Dr(a). DENNYS PORTUGAL RIBEIRO (RJ-117610)) X MARLY SOUTO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311) Despacho:Tendo em vista certidão de fls. 08, certifique a serventia se os patronos das partes estão regularmente cadastrados. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.204.014010-5 - IRANI DOS SANTOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X A.C.S.P. - ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494), Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito legal.Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.204.000793-6 - MARIA GUIOMAR LEITAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDISIO RIBEIRO MIRANDA (RJ-134405)) X HOSPITAL SAO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA (RJ-067988) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito legal.Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.204.012009-1 - EDNA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X PREMIO COM DE MAQ APARELHO EQUIP ELET Despacho:O documento de fls. 28 não torna certo que a parte ré fora citada. Assim, para evitar a alegação de futura nulidade, cite-se por precatória.Designo o dia 26 de maio de 2008, às 14:00 horas. I-se. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.204.000037-2 (7316) - FLORICEMA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR NOBRE SANTANNA (RJ-063342)) X AUTO VIACAO FEITAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Despacho:Oficie-se à 3ª Vara Cível desta Regional para que redistribua o feito de número 2002.204.000427-3 para esta vara, eis que o mesmo se encontra apensado aos presentes autos.Após, aguarde-se a resposta do ofício de fls. 478. \r\n\r\nProc. 2003.204.002567-9 - JORGE LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X FEITAL TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693), Dr(a). DELSON DE O MANFFRINATO (RJ-055045) Decisão:Indefiro, por ora, o arbitramento de honorários de execução, uma vez que a fase a iniciar-se é a de cumprimento de sentença, sendo que os honorários requeridos somente são cabíveis se iniciada a fase de execução com a penhora, na forma prevista no art. 475-J, § 1º, do CPC, observada a nova realidade das execuções judiciais.Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado, por publicação no DO, na forma do art. 475-J do CPC, para que pague a quantia apresentada na planilha ora carreada aos autos, em quinze dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor da dívida e prosseguimento do feito com a penhora. \r\n\r\nProc. 2004.204.000592-0 - LUCIA HELENA EVANGELISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES QUEIROZ (RJ-112467) Ao réu para recolhimento das custas para baixa.Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 160,66 Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça Campo 25: 1107-2 Campo 37: R$ 12,78 Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: preencher Campo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: R$ 128,88Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2004.204.010545-8 - MARIA DE FATIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608), Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MERSILLAC (RJ-076866) Despacho:Junte-se petição apontada no sistema de processamento integrado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.204.006689-3 - DELZOITA MIRANDA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS (RJ-115807)) X EMBRATEL-EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO W GUALBERTO (RJ-116209) -Fls 125/132: Ao AUTOR-Ao RÉU para recolhimento das custas para baixa.Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 160,66 Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça Campo 25: 1107-2 Campo 37: R$ 12,78 Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: preencher Campo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: R$ 128,88Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2005.204.012617-8 - ALESSANDRA DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SA CALVANO (RJ-079205)) X CASA DE SAUDE SANTA HELENA LTDA Decisão:Observe a parte autora que nenhum dos sócios se encontra no pólo passivo da ação, uma vez que tão somente foi deferido pelo juízo que a citação da empresa ré fosse feita na pessoa dos seus sócios, conforme fls. 56.Assim, o pleito do sócio JOSÉ EDUARDO de fls. 73 não possui nada a prover. Anote-se, no entanto, seu patrocínio (fls. 74), onde couber.Quanto ao sócio MARIO PIMENTEL, observe a parte autora o AR de fls. 71 e o motivo de sua devolução, informando ao juízo se insiste na citação do mesmo por oficial de justiça.Quanto ao sócio AGNALDO DE ALENCAR COITÉ, cite-se a empresa ré na pessoa deste, nos endereços declinados às fls. 79. \r\n\r\nProc. 2006.204.007992-1 - BARTHOLOMEU GIORNO (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.204.008709-7 - BARBARA MARIA CONCEIÇAO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SILVANA RAMALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE PAULA MELLO (RJ-139053) Despacho:Esclareça a parte autora se as gressões alegadas deixaram vestígios, para exame pericial direto e/ou se possui documentos acerca das lesões sofridas para perícia indireta. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.204.009043-6 - RONALDO DE OLIVEIRA COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Despacho:Fls. 87: às partes sobre proposta de honorários periciais (06 salários mínimos).Fls. 91: diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.204.011902-5 - DARLISE JORGE LEITE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X VIVO S/A, NOVA DENOMINAÇÃO DA TELERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo a apelação em seu efeito devolutivo.Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.204.003113-6 - JUCIARA PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X CELSO RICARDO PEREIRA PARIS (Adv(s). Dr(a). DÁRCIO AUGUSTO CHAVES FARIA (RJ-064956), Dr(a). ALEXANDRE BATISTA ROCHA (RJ-137587) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO APRESENTADA. \r\n\r\nProc. 2007.204.006725-8 - RONALDO GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914)) X ELETRONICA MAIS FACIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON MENEZES GAMA (RJ-098086) Despacho:Cumpra a parte autora o despacho de fls. 70, em relação ao processo nº 2005.800.119786-2. \r\n\r\nProc. 2007.204.009202-2 - INGRID DE OLIVEIRA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CORACY THALES DE MILETO (RJ-019342)) X SAMOC SA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720), Dr(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA (RJ-084355) Despacho:Dê-se vista ao MP da contestação da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.204.011729-8 - CAROLINA NERIS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858)) X VIAÇAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Despacho:A fim de atender ao requerido pelo MP e considerando serem os autores menores incapazes, defiro o prazo de dez dias para que a parte autora informe se pretende produzir prova oral, juntando o rol. Pena: perda de tal prova. \r\n\r\nProc. 2007.204.012069-8 - FERNANDA DA SILVA BASTOS REIS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X EAC - ESCOLA AGOSTINHO CUNHA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.012832-6 - VIVIANE BONFIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA Decisão:1. Não há preliminares suscitadas, pelo que declaro o feito saneado.2. Defiro a prova oral requerida pela parte autora e indefiro a prova oral requerida pela parte ré, eis que não trouxe com a contestação o rol de testemunhas.3. Defiro a prova documental suplementar requerida pela parte ré. Venham os documentos em dez dias, sob pena de perda da prova.4. Diante do fato da parte ré não contestar o grau de incapacidade da parte autora, diga essa se insiste na produção de prova pericial.5. Com os documentos da parte ré e a resposta da parte autora quanto à perícia, voltem os autos à conclusão.6. I-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.204.009552-7 - SERGIO CASTILHO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA DAMASCENA (RJ-101162)) X BANCO DO BRASIL SA Despacho:Pela derradeira vez, cumpra-se a determinação de fls. 32, em dois dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, eis que o documento ora juntado é apenas o recibo de entrega da declaração do IRPF, com relação ao primeiro autor. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.204.011558-5 - INACIO TEIXEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIR GONÇALVES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ LIBERALINO PEREIRA (RJ-044801) Despacho:Esclareçam as partes sobre as demais ações ajuizadas que discutem a detenção, a posse e a propriedade do imóvel objeto da presente lide, entre elas as de fls. 112 e de fls. 153 (ação de usucapião). Demonstrem, comprovadamente, a data em que foram propostas e que os juízos determinaram a citação, sendo essa efetuada para a análise de eventual conexão. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.204.013993-2 - ECIA - IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078576)) X DEBORAH VANESSA JUNQUEIRA DA SILVA Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA do pedido formulado pela parte autora como requerido às fls. 39, já que não há necessidade de anuência por parte do réu, uma vez que não citado.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC.Após, o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.204.010771-8 - PATRICIA DE OLIVEIRA MAIA BASTIANI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SONIA REGINA DE OLIVEIRA MAIA Despacho:Anote-se o novo endereço do inventariante onde couber.Retifiquem-se as primeiras declarações e manifeste-se sobre os ofícios juntados aos autos. Com a vinda das primeiras declarações retificadas, lavre-se termo de re/ratificação e remetam-se os autos à Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2006.204.000439-7 - CATARINA ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA ROBERTA MARQUES (RJ-096381)) X SEBASTIAO RODRIGUES DOS SANTOS Despacho:Lavre-se o termo de últimas declarações, na forma do art. 1.011 do CPC.Após, ao ilustre Contador Judicial, para o cálculo do imposto devido. \r\n\r\nProc. 2007.204.002232-9 - ELDA SANTIAGO AZEVEDO, Habilitado: MARCIA SENA SANTIAGO, Habilitado: GILBERTO SENA SANTIAGO, Habilitado: AMADILIA JANETE SANTIAGO FERNANDES, Habilitado: ALOYSIO SENA SANTIAGO, Habilitado: MARIA DA GLORIA SANTIAGO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALDOMIRO SANTIAGO E OUTRO Despacho:À Fazenda Pública. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.204.001342-5 (10403) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROS S/A-BANERJ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X C.M.M.C.-ADMINISTRADORA E VENDAS DE IMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935), Dr(a). EDUARDO SANTOS DA SILVA (RJ-114224) Despacho:Certifique-se eventual manifestação da parte autora quanto ao determinado às fls. 153 e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.204.002316-2 (17538) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211)) X CANTINA AQUI TEM GELADA DA AURELIO VALPORTO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDAO MARTINS FERREIRA (RJ-071926) Despacho:A ré-embargante está assistida pela douta DP. Assim, intime-se a mesma pela via postal e dê-se vista à douta DP. \r\n\r\nProc. 2003.204.000164-0 - SERTA DISTIBUIDORA DE PETROLEO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514), Dr(a). CAROL ELIZABETH CONWAY (SP-205168), Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053)) X POSTO DE GASOLINA DOS VOLANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724) Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão ora carreada aos autos. \r\n\r\nProc. 2003.204.008942-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X VITRINE VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101114) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2003.204.009395-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X VITRINE VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101114) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2005.204.003173-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ROCAN TRANSPORTES LTDA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora / requerente, pela via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.204.009395-1 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DAVID (RJ-119675)) X ANTONIO BERTO FERREIRA Despacho:Intime-se a parte autora / requerente, pela via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.204.012195-8 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FABIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X CRISTINA MONTEIRO Decisão:Ante a convenção das partes, suspendo o curso do feito até a finalização do acordo. Findo o prazo, diga a parte autora sobre sua homologação. \r\n\r\nProc. 2006.204.006041-9 - RIOJA FRIGORIFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X BAMBY'S SUPERMERCADOS LTDA-ME Despacho:Intime-se a parte autora / requerente, pela via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.012262-0 - MONTE CARLO JOIAS - MCA COBRANÇAS E ADMINISTRAÇOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X DENIS DOS SANTOS SOARES Despacho:Intime-se a parte autora / requerente, pela via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.013369-1 - SILIPLAST QUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Procurador: GIL COMINI (Adv(s). Dr(a). MARCOS LAZARO FRANCISCO VIEGAS (RJ-133731)) X ROBERTA BARROS BRAGA DE CARVALHO Despacho:Intime-se a parte autora / requerente, pela via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.015562-5 - SOCIEDADE EDUCAÇAO E CARIDADE - ESCOLA NOSSA SENHORA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SIMONE FERREIRA TORRENTES CARRASCO Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se no novo endereço mencionado às fls. 62.Indefiro, por ora, a expedição do ofício requerido às fls. 62, devendo a parte autora aguardar a diligência acima expedida. \r\n\r\nProc. 2007.204.001636-6 - MILOCAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557)) X CARDOSO OLIVEIRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:Intime-se a parte autora / requerente, pela via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.004176-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X LEIA MUNIZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ZEMAR FERREIRA GOMES (RJ-037949) Decisão:Recebo os embargos monitórios e suspendo os efeitos do mandado de pagamento, na forma do art. 1.102-C do CPC.Ao autor-embargado, para manifestar-se, no prazo legal. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.204.008937-4 - LUIZ FERNANDO CEIA (Adv(s). Dr(a). SANDRA ROSE JANUARIO (RJ-115184)) X MARIA DE FATIMA GUEDES VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEORGINA FRANCISCA DE ANDRADE (RJ-041695), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Diga o ilustre perito sobre o alegado às fls. 193 e 194. \r\n\r\nProc. 2006.204.006499-1 - KLEBER CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAOLA DRIGO (RJ-101277)) X MACHADO SANT'ANNA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Decreto a revelia da segunda ré, uma vez que citada, não se manifestou até a presente data.Com relação ao pedido de desistência em relação aos primeiro, segundo e terceiro réus, haja vista o acordo firmado com o quarto réu, digam os mesmos, valendo o silêncio como concordância para a desistência.Com ou sem manifestação, por fim, voltem conclusos para sentença de homologação quanto ao quarto réu. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.204.014088-9 - ALBERTO DOS SANTOS CAMARGO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FILIPE QUINTANA (RJ-141627), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:Homologo os honorários periciais de fls. 126.Oficie-se na forma da Res. 20/2006.Após, intime-se a perita para iniciar os trabalhos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.204.002250-0 - MARLI LOPES CUNHA (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:À parte autora, sobre os documentos juntados pela ré, na forma do art. 398 do CPC.Esclareça a parte ré, justifica damente, o motivo pelo qual pretende a expedição dos ofícios ora requeridos, informando o que deseja provar com eles. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.001502-7 - SILVANA DE OLIVEIRA LEAL SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARCIA FIDELIS PEREIRA (RJ-118336)) X DI SANTINNI INDUSTRIA E COMERCIO DE CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280) Decisão:1. Não há preliminares suscitadas. Declaro o feito saneado.2. Ponto controvertido: a realização ou não da compra pela parte autora e a ocorrência de dano moral.3. Indefiro as provas requeridas pela parte autora, eis que o juízo inverteu o ônus da prova a seu favor e presume verdadeiras suas alegações (fls. 50).4. Defiro a prova documental pretendida pela parte ré. Venham os documentos em dez dias, sob pena de perda da prova.5. Defiro a prova pericial requerida pela parte ré. Nomeio como perita a Drª Célia Cavina Boanada, tel: 91781385. I-se a mesma para que se manifeste sobre a aceitação da nomeação e informe o valor dos honorários a serem pagos pela parte ré porque requereu a prova.6. Após a produção da prova pericial, direi quanto à prova oral requerida por ambas as partes.7. I-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.204.011542-5 - SERGIO DE MELLO MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SELMA DE MELLO MOURA Despacho:À douta DP Tabelar. \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.204.000263-0 - RENATA JOSIE DA CONCEIÇAO MARTINS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ GUERRA DE MELO (RJ-119890)) X RENATO DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Recebo a emenda. Anote-se onde, por ventura, couber. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.204.004581-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GEUZA RODRIGUES DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.204.006802-9 - RUTH REZENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSETE ALMEIDA RESENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Provas requeridas pela parte ré às fls. 114. Provas requeridas pela parte autora às fls. 114v.Para análise, justifiquem as partes a necessidade de prova pericial, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.204.011291-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ALBERTO JACINTO DE MENEZES FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848) Decisão:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos.Aguarde-se eventual pedido de informações.Digam as partes se possuem provas a produzir, justificadamente, e se possuem o ânimo conciliatório do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como concordância para a não produção de provas e para a não realização da audiência de conciliação prevista no artigo acima mencionado, bem como para o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2007.204.015618-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FLAVIO LUIZ SILVA DE QUEIROZ Despacho:Venha nova planilha, abatendo-se eventuais valores já pagos pelo acordo. \r\n\r\nProc. 2008.204.001802-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLA CRISTINA VIEIRA Decisão:1. Os documentos trazidos com a inicial comprovam o arrendamento mercantil bem como a mora do comprador, diante da notificação regularmente expedida. Assim, CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA, devendo ficar o bem em posse do autor.2. Proceda-se a vistoria do referido bem, arbitrando-se-lhe valor, com a descrição do seu estado, o que deverá ser procedido pelo oficial de justiça a quem couber o mandado de reintegração e depósito. Determino, em conseqüência, seja expedido o competente mandado.3. Após, cite-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.204.007859-5 - ESPOLIO DE CARLOS BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIVA MATTUZINHO DE OLIVEIRA (RJ-010151)) X ANTONIO BLOIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Provas requeridas pela parte autora às fls. 63.Provas requeridas pela parte ré às fls. 74.Justifique a parte ré a necessidade de prova pericial, considerando que a contestação não menciona direito à indenização por benfeitorias. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.204.014515-2 - TABACARIA SULACAP LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIZA GLORIA COSTA DE MIRANDA (RJ-031749)) X CARREFOUR GALERIAS COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Considero presentes as condições da ação e os pressupostos para o regular desenvolvimento da relação processual, pelo que declaro o feito saneado.Suscita a parte ré prejudicial ao mérito de decadência que afasto, pois às fls. 02 consta a data em que foi proposta a ação. Nessa oportunidade, o prazo legal não havia extinto.Não requereram as partes a produção de provas.Entretanto, o feito deverá aguardar o andamento da ação conexa para o julgamento simultâneo.Aguarde-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.204.013108-0 - MARCIA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CASA DE SAUDE SANTA HELENA LTDA Despacho:Às partes sobre a manifestação da srª perita. \r\n\r\nProc. 2007.204.001832-6 - THAIANE KELE DA SILVA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). SIMAO AZNAR FILHO (RJ-088947), Dr(a). CARLA DOLEZEL TRINDADE (RJ-088948)) X SUPERMERCADOS GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917), Dr(a). DANIELE MARTINS ALEXANDRE (RJ-120201) Despacho:Informe o ilustre representante do parquet qual fato pretende elucidar com a prova pericial médica requerida. Após, voltem cls. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.204.000645-2 (19190) - ECIA IRMAOS ARAUJO ENG COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA (RJ-088040), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HERDEIROS DE JOSÉ PINTO DE CARVALHO E LINDAURA NEPOMUCENO PINTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Afirmaram as partes terem a pretensão de conciliar. Por isso, foram elaborados os cálculos do valor devido pela parte ré.Assim, antes de sanear o feito e decidir quanto às provas a serem produzidas, designo audiência de conciliação especial para o dia 09 de abril de 2008, às 14:00 horas. I-se as partes e o MP. \r\n\r\nProc. 2002.204.001354-7 (18695) - JANDIRA TERESINHA GUANABARA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X W.L ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDIA GRISOLIA FERNANDES (RJ-109452), Dr(a). ARI FRANCISCO BARBOZA FILHO (RJ-110251) Despacho:Aguarde-se por mais trinta dias. \r\n\r\nProc. 2004.204.013268-1 - VERALUCIA MARQUES PINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMERCIAL E IMOBILIARIA SANTA MARGARIDA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331), Dr(a). UMBELINO CORDEIRO DE MORAIS (RJ-063280) Despacho:O presente feito encontra-se em fase de saneamento e a parte autora era assistida pela douta DP.Às fls. 152, veio manifestação através de advogado particular, sem a devida renúncia da DP e sem que houvesse nos autos a devida representação.Assim, intime-se a parte autora, pela via postal, em dez dias, para regularizar a representação processual, sob pena de nulidade, na forma do art. 13 do CPC, nestes autos.Com a regularização, voltem conclusos para decisão saneadora ou eventual julgamento do feito, que inclusive será feito em conjunto com o apenso, uma vez que aquele já se encontra maduro para julgamento. \r\n\r\nProc. 2005.204.001292-6 - GRACIO ALVES DE SENA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X RODANAVE LOJA DE CARROS MULTIMARCAS LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872), Dr(a). TANIA MARIA BRAGA BARROS ANGARANO (RJ-100948), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Anote-se onde couber a nova representação processual do primeiro réu, conforme fls. 211 e renove-se a intimação da decisão de fls. 209 em seu favor. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.204.009648-0 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK (RJ-087621)) X CRISTIANE CLETO MARTINS Despacho:Expeça-se carta precatória para citação no novo endereço informado às fls. 63. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.204.004286-6 - ADRIANO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327), Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693) Despacho:Dê-se vista ao MP do laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.204.006434-6 - BIANCA LOPES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LIMA E MONTEIRO TURISMO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031) Despacho:Manifeste-se a parte ré, no prazo derradeiro de cinco dias, quanto à determinação de fls. 120, sob pena de perda da prova, já que a mesma também a requereu, e confissão, na forma do art. 348 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.007871-0 - THEREZINHA RESENDE ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.204.008189-9 - DEA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIAÇAO PONTE COBERTA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:Manifeste-se a ré, em cinco dias, sobre os honorários periciais requeridos, valendo seu silêncio como concordância para a homologação no valor apresentado. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.007429-7 - NEUSA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X SULINA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Despacho:1 - Tendo em vista que não houve manifestação do devedor no sentido de quitar o débito, deverá ser aplicada a multa de 10%, de acordo com o estabelecido no art. 475-J, do CPC.2 - Diga o credor como pretender efetivar a penhora. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.204.010270-0 - TABACARIA SULACAP LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIZA GLORIA COSTA DE MIRANDA (RJ-031749)) X CARREFOUR GALERIAS COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Diga o ilustre perito quanto ao parcelamento requerido às fls. 161. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1987.204.000114-6 (5953) - PAULO EDUARDO GAMA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-122894)) X DEBORA NERY GAMA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TOME SANTOS GOMES (RJ-099158) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para exonerar o Requerente da obrigação alimentar assumida.Sem custas.Oficie-se ao órgão pagador sobre os termos da presente. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.204.008121-6 - GENARIO FERREIRA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AGROBRASIL S/A - INDUSTRIA DE ALIMENTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA ALVES DAVID (RJ-111263) Despacho:Junte-se a petição apontada no sistema informatizado deste tribunal.Atenda a parte autora a promoção de fls. 96/96v. \r\n\r\nId: 455497"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima \r\n\r\nEscrivão: Delso Cesar da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.204.013899-0 - FRANCISCA FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS (RJ-140363)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS Decisão: 1 - Defiro a gratuidade de justiça; 2 - Cite-se o INSS. 3- Nomeio Perito(a) o(a) Dr.(a) ANTONIO CARLOS NUNES DE MORAES, tel. 3133-3153 (setor de perícias médicas) / 2492-5575......(na íntegra em cartório) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.204.012366-1 - SIMONE SILVA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-094576)) X IEDA SILVA DE FREITAS Decisão:Oficie-se à SRF solicitando informar sobre a restituição do imposto de renda da falecida mencionada a fls.21, documento cuja cópia deve acompanhar o ofício.Oficie-se também ao Banco do Brasil, agência 3099, solicitando informar se no periodo de 15.09.05 a 15.09.06 foi feito depósito referente a devolução de IRFF da falecida naquela instituição apurando o fato pelo CPF da autora, digo, falecida e instruindo o ofício com cópia de fls.21. \r\n\r\nProc. 2008.204.004132-6 - RENE SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GOMES DA SILVA DO NASCIMENTO (RJ-145668)) X Falecido: JOEL SOARES Decisão: Defiro a JG. Venha a certidão expedida pelo INSS informando se existem beneficiários previdenciários do falecido, bem como certidão de óbito dos genitores do falecido. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.204.010535-1 - ANA CELIA MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERNESTO CESAR LEMOS DA SILVA (RJ-047991)) X ALEDIO MAGALHAES Decisão:Defiro JG.Cumpra-se integralmente fl.28. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.204.008545-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ROBERTO DO NASCIMENTO FARIA Decisão:Desentranhe-se e adite-se o mandado de citação, para o cumprimento no endereço de fls.90. \r\n\r\nProc. 2006.204.004971-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X RENATO DA COSTA MOISES Decisão:Defiro a conversão em depósito, pois preenchidos os requisitos legais.Anote-se na DRA.Recolhidas as custas devidas, cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.014842-6 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PEDRO PAULO CARNEIRO AO AUTOR SOBRE OFICIO PRONTO PARA RETIRAR. \r\n\r\nProc. 2006.204.016306-3 - COMPANHIA DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X PAULO SERGIO LEMOS BELLO Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.204.011946-5 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RONALDO LIMA PRAZERES Sentença:...Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO, para nos termos do artigo 3º parágrafo 5º, do Decreto-Lei 911 de 1/10/69, consolidar em mãos da parte autora a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem objeto da garantia, mencionado a fls.02 dos autos. Condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% por cento sobre o valor da causa. . ... \r\n\r\nProc. 2008.204.003477-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VANIA BASTOS MENEZES Decisão:....DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO...Cite-se, devendo constar do mandado o prazo de 05 (cinco) dias para a purga da mora e o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da execução da liminar na forma do § 3o do art.3o do DL-911/69 modificado pela Lei 10931/2004, para oferecimento resposta. \r\n\r\nProc. 2008.204.003479-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANTONIO ROSSINI A DA SILVA Decisão:....DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO...Cite-se, devendo constar do mandado o prazo de 05 (cinco) dias para a purga da mora e o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da execução da liminar na forma do § 3o do art.3o do DL-911/69 modificado pela Lei 10931/2004, para oferecimento resposta. \r\n\r\nProc. 2008.204.003510-7 - BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X ALEXANDRE CIRNE SOARES Decisão:....DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO...Cite-se, devendo constar do mandado o prazo de 05 (cinco) dias para a purga da mora e o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da execução da liminar na forma do § 3o do art.3o do DL-911/69 modificado pela Lei 10931/2004, para oferecimento resposta. \r\n\r\nProc. 2008.204.003691-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DANIEL MACHADO Despacho: Venha a comprovação da cientificação do devedor quanto à mora ex re, através da notificação remetida à sua residência. \r\n\r\nProc. 2008.204.003715-3 - BANCO PECUNIA SA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X CARLOS ANTONIO SOUSA DE ALBUQUERQUE Decisão:....DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO...Cite-se, devendo constar do mandado o prazo de 05 (cinco) dias para a purga da mora e o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da execução da liminar na forma do § 3o do art.3o do DL-911/69 modificado pela Lei 10931/2004, para oferecimento resposta. \r\n\r\nProc. 2008.204.003803-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X ANDERSON FILIZOLA DE OLIVEIRA Decisão:....DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO...Cite-se, devendo constar do mandado o prazo de 05 (cinco) dias para a purga da mora e o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da execução da liminar na forma do § 3o do art.3o do DL-911/69 modificado pela Lei 10931/2004, para oferecimento resposta. \r\n\r\nProc. 2008.204.004085-1 - BANCO PECUNIA SA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X HELTON MAGDINIER GOMES Decisão:....DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO...Cite-se, devendo constar do mandado o prazo de 05 (cinco) dias para a purga da mora e o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da execução da liminar na forma do § 3o do art.3o do DL-911/69 modificado pela Lei 10931/2004, para oferecimento resposta. \r\n\r\nProc. 2008.204.004186-7 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X GISELE FERREIRA DE ALMEIDA Decisão:....DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO...Cite-se, devendo constar do mandado o prazo de 05 (cinco) dias para a purga da mora e o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da execução da liminar na forma do § 3o do art.3o do DL-911/69 modificado pela Lei 10931/2004, para oferecimento resposta. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.204.002626-0 - GUARINO GENTIL (Adv(s). Dr(a). VIVIAN SERPA E SILVA VOIGT (RJ-137396)) X CENTRO COOPERATIVISTA DE PROFISSIONAIS DE TRANSPORTES ALTERNATIVO LTDA Decisão:Cumpra-se. Após, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.204.003644-6 - NELSON FERNANDES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA CUNHA CARVALHO (RJ-115043)) X GENILSON NEVES ALCANTARA Decisão:Cumpra-se. Após, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.204.003839-0 - COMPANHIA REAL DE ARRENDAMENTO MERCANTIL X RIO TEMPERA TRATAMENTO TERMICO DE METAIS LTDA E OUTRO Decisão:Cumpra-se. Após, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.204.004096-6 - SIMONE FORTES DE MENEZES E OUTRO X SASE SERVIÇO DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICO AMBLATORIO E HOSPITAL MATERNIDADE DE DUQUE DE CAXIAS E OUTRO Decisão:Cumpra-se. Após, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.204.014311-0 - ENCLIMAR ENGENHARIA DE CLIMATIZAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HIDEYUKI NAKANISHI (PR-024341)) X PARAFACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA Decisão:Tendo em vista o caráter itinerante da carta precatória e o critério funcional de competência dos Juízos Regionais....declino da competência em favor de....Oficie-se ao Juízo Deprecante....Dê-se baixa e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.204.003400-0 - MARCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X FAGBEL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA Decisão:Cumpra-se. Após, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.204.009236-3 - CONDOMINIO DO CONJUNTO PARQUE RESIDENCIAL REALENGO (Adv(s). Dr(a). INACIO JOSE DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X WASHINGTON CABRAL Sentença:...Isto posto, em atenção ao contido no artigo 267-VI, de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.... \r\n\r\nProc. 2006.204.007016-4 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X CARLOS RIBEIRO TEIXEIRA Despacho:I-se o autor para dar andamento ao feito em 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.204.003940-0 - GUIBON'S DISTRIBUIDORA DE FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA DANTAS (RJ-096843)) X QUITERIA MARIA OLIVEIRA FREIRE Despacho:REgularize o autor sua representação processual, pois a procuração de fls.06 é cópia e não se destina a esse fato.Recolha o autor a diferença de custa diferente. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.204.002288-3 (19558) - JOAO BOSCO WON-HELD GONCALVES DE FREITAS, MARLI DRUMMOND (Adv(s). Dr(a). ROOSEVELT PINTO DA SILVA (RJ-014510)) X JOAO BOSCO W G DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS (RJ-102624), Dr(a). CARLOS ROGERIO GONCALVES ROSAS (RJ-032737)), MARLI DRUMMOND Ao autor para recolher custas faltantes de:cód 1109-8 R$ 69,38 + 10% CAARJ.cód 1104-9 R$ 54,72 + 10% CAARJ.Cód 6002-25174-9 R$ 6,20Cód 5673-00124-3 R$ 6,20 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.204.006006-9 - FERNANDO RICARDO DUARTE ISIDORO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)) X EZEQUIEL BISPO RODRIGUES), MARIO SALLES DOS SANTOS FILHO), ANA CRISTINA FERREIRA LOBO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE MARCOS DIAS CERQUEIRA (RJ-098252) Despacho:Firme o autor e o seu patrono o acordo de fls.44/46. \r\n\r\nProc. 2007.204.006942-5 - INYLBA TAPETES E VELUDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CECILIANO FERREIRA DE SANTANNA (SP-081747)) X COMERCIO DE COUROS PADRE MIGUEL LTDA Despacho:Cite-se.Honorários de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.204.009063-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X CHERUB DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS Ao autor sobre ofícioS PRONTOS PARA RETIRAR. \r\n\r\nProc. 2008.204.002484-5 - PETROLEO BRASILEIRO SA - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ BASTOS (RJ-140295)) X VIRGILIO JOAQUIM DA ENCARNAÇAO Despacho:Citem-se.Honorários de 10%. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.204.013549-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X MARIANE CONCEICAO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Despachei nos embargos. \r\n\r\nProc. 2007.204.011806-0 - AKZO NOBEL LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL AVERBACH JUNIOR (RJ-069986)) X PISTOLAO TINTAS LTDA Decisão:REcebo a emenda.Cite-se.Nada a prover sobre requerimento de compensação de custas, uma vez que é questão afeta ao FETJ, único órgão com competência para decidir questões relativas a custas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.204.005536-0 - SIMONE APARECIDA DA ROCHA NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PARANHOS DOS ANJOS (RJ-118547)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Despacho:REcolha o apelante a diferença de custas, sob pena de deserção de recurso. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.204.002773-3 - DEDETIZADORA OEST-INSET BANGUENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ESPEDITO DE SOUZA PEREIRA (RJ-058244)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Fls.187 e seguintes.Recebo compo impugnação na forma das alterações introduzidas pela lei 11.232/05.Defiro o levantamento de R$ 5.659,00, valor incontroverso.Expeça-se mandado.Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.204.008743-7 - GLEIDNER DIOGENES TORRES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COSTA TORRES (RJ-053659)) X EXPRESSO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) As partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.204.004354-0 - JAIRO BAZILIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS-CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Fls.126. Aguarde-se pedido de informações.Fls.133/138. Ao agravado..Oficie-se como requerido a fl.62. \r\n\r\nProc. 2007.204.007920-0 - JULIANA LIMA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Sentença:Homologo,...o acordo celebrado pelas partes ...RESOLVO O MÉRITO, com fundamento no art. 269, III do CPC... (íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2008.204.003580-6 - ROBERTO DE ALMEIDA ELIAS (Adv(s). Dr(a). MARA DE ALMEIDA ELIAS (RJ-070178)) X TORCEDOR AFINIDADE LTDA Decisão:Considerando o(s) endereço(s) do(s) réu(s) e o critério funcional-territorial de competência dos Juízos Regionais, este Juízo é absolutamente incompetente para processar e julgar esta ação. Assim, declino da competência em favor de uma das Varas Cíveis do Fórum Central. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos \r\n\r\nProc. 2008.204.004044-9 - SAMUEL SOARES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-088805)) X AMESC - ASSOCIAÇAO MEDICA ESPIRITA CRISTA Decisão:Defiro JG.Emende-se a petição inicial para esclarecer se a indenização pretendida refere-se a danos materiais ou morais sofridos pelos autores e para adequá-la ao rito sumário, art.275 inciso I do CPC, observando o art.276 CPC. \r\n\r\nProc. 2008.204.004583-6 - WALDIVIA ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO Decisão:Defiro J.G. à autora.(...) Defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a exclusão do nome da autora dos cadastros do SERASA e do SPC, bem como o cancelamento do protesto realizado (fl.23). assim como em quaisquer outros cadastros negativadores, inscrito em razão dos fatos narrados na petição inicial, até solução definitiva da presente ação. Oficie-se ... (íntegra em cartorio) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.204.011269-6 - NILZA DE CASTRO CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). VALERIA LISBOA VIEIRA DE MELLO (RJ-064264)) X JULIO CONCEICAO Decisão:Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.000966-2 - ZITA DE ARAUJO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-057873)) X LECIO MOREIRA A INVENTARIANTE PARA COMPARECER AO CARTÓRIO E ASSINAR TERMO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.204.007426-3 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A - BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RHAZAS REPRESENTAÇOES E COMERCIO LTDA), RICARDO MARTINS DA ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)), ANA MARIA LAPORTE DA ROCHA FILHO Despacho:Fls.38/41. Ao autor. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.204.000132-3 - MANOEL BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ISMACY AUGUSTO MARINS (RJ-041335)) X JERONIMO GRACA BARBOSA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo com base no art. 267, IV, combinado com o art. 13, I, do CPC... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.204.013124-6 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDSOM RAMOS DO NASCIMENTO Decisão: Suspendo o presente feito até o integral cumprimento do acordo. Após, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.204.013511-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X RAFAEL SANTANA BORGES Decisão:....DEFIRO A LIMINAR para determinar a reintegração do autor na posse do bem. Expeça-se mandado. Cite-se.... \r\n\r\nProc. 2008.204.003456-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X EDUARDO MIGUEL ALVES Decisão:....DEFIRO A LIMINAR para determinar a reintegração do autor na posse do bem. Expeça-se mandado. Cite-se.... \r\n\r\nProc. 2008.204.003476-0 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RAFAEL ALVES DA SILVA Despacho: Emende a parte autora a inicial, em 10(dez) dias, para esclarecer em que consiste o pedido de perdas e danos formulado, sob pena de extinção do feito em relação a esse pedido. \r\n\r\nProc. 2008.204.003697-5 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RUTE SANTANA MAIA Decisão: Considerando que não há nos autos a prova da notificação da ré, considerando que à constituição da mora é preciso a prova de que a notificação tenha sido recebida no endereço do devedor, e considerando finalmente que o endereço não é mais o endereço do devedor, havendo informação de que o mesmo se mudou, indefiro a liminar. Cite-se o réu para pagar a integralidade da dívida ou para contestar, no prazo de 15 (quinze) dias (DL 911/69, art. 3º, com redação dada pela Lei nº 10.931/04). \r\n\r\nProc. 2008.204.004163-6 - DIBENS LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X RAFAEL RODRIGO SANTOS DO AMARAL Decisão:....DEFIRO A LIMINAR para determinar a reintegração do autor na posse do bem. Expeça-se mandado. Cite-se.... \r\n\r\nProc. 2008.204.004195-8 - REGINALDO DA SILVA GERMANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498)) X VETI DE TAL Despacho:Esclareça o autor em que consistem os danos que pretende sejam indenizados. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.204.008616-8 - EDILSON SERRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X PLANET CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA E OUTROS AO AUTOR PARA COMPARECER AO CARTÓRIO PARA ASSINAR TERMO DE AFIRMAÇÃO DE AUSÊNCIA. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.204.005028-5 - CENTRO MEDICO SIMONSEN LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE M DE MEDEIROS JR (RJ-098558)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673) ao requerente sobre autos desarquivados \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.204.015496-7 - ADRIANA DA SILVA GONÇALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X NOVO MILENIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE CRISTINA LEARDINE LUIZ (SP-150758) Decisão:Tendo em vista que a denunciação se restringe aos danos materiais com cobertura no contrato de seguro, a taxa deve ser calculada com base nos pedidos 2 e 3 . Assim, certifique o cartório e intime-se o réu. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.204.004184-3 - KAREN CRISTINE MESQUITA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X CENTRO MEDICO E ODONTOLOGICO POPULAR LTDA Decisão:Defiro JG.Cite-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.204.010185-2 - MARISE GONCALVES DOS SANTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216)) X YOZDA FITNESS EQUIPMENT H Y INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE SIQUEIRA LIMA (SP-056710) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.204.004078-4 - ANDERSON CAMPOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDES MARQUES VIEIRA (RJ-082488)) X CAPEMI - EMPRESTIMOS Decisão:Defiro JG.Deposite o autor o valor integral do déposito feito em sua conta e que afirma ser oriundo de contrato não celebrado com o réu. Expeça-se guia.Feito o depósito,voltem conclusos. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.204.001253-1 - MIRIA SOARES DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WISLEY VIEIRA SOUTO (RJ-128285)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES Decisão:REcebo a emenda de fls.62.TEndo em vista o valor atribuído à causa, deve seguir o rito sumário, art.275 inciso I do CPC.Assim, venha, em peça única, a emenda, observando o artigo 276 do CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.204.003190-0 (15463) - EDUARDA MARIA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO VICENTE DIAS (RJ-030572) Sentença:.... JULGO EXTINTO O FEITO, com base no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2008.204.004193-4 - RICARDO GONÇALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS APOLINÁRIO (RJ-049866)) X NORIVAL GALVAO DOS SANTOS E OUTROS) Decisão:Defiro JG.I- Emende-se a petição inicail no prazo de dez dias, sob pena de extinção, observando-se o seguinte:....(na íntegra em cartório) \r\n\r\nId: 455498"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gisele Guida de Faria \r\n\r\nJuiz em Exercício: Camila Novaes Lopes \r\n\r\nJuiz Substituto: Erika Bastos de Oliveira \r\n\r\nJuiz Substituto: Rodrigo Moreira Alves \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Miguel Archanjo da Silva Monte\r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.204.004310-6 - MANOEL TENORIO ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Despacho:Fls.96 - Atenda-se ao MP. \r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2003.204.005171-0 - SEBASTIAO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DIAS DA SILVA (RJ-083177)) X MARIA RODRIGUES DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA SAMPAIO MENDES DA SILVA (RJ-064940) Despacho:Cumpra-se adequadamente fls. 106/108, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2006.204.003124-8 - TANIA MARIA DIAS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO DAS CHAGAS FONTENELE (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464) Decisão:...Defiro a produção de prova testemunhal, por ambas as partes, pericial e documental superveniente.Para tanto, nomeio como perito do Juízo o Dr. TULIO FABIO GUIDA, telefone nº 21-2495-2030 e 21-9986-7754, que desempenhará o encargo independentemente de compromisso. Intime-se, pois, para apresentação de honorários para efeitos futuros, uma vez que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça, devendo ser observado o disposto no artigo 33, CPC.Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnicos, no prazo legal.Venham os documentos novos no prazo de 10 dias, desde que presentes as circunstâncias do artigo 397, CPC, sob pena de preclusão.... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.204.000179-6 - CECILIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCIO F MENEZES (RJ-064608) Sentença:Tendo em vista o documento de fls. 05, que confirma a habilitação da requerente como dependente do falecido e a existência de saldo em nome do falecido, DEFIRO O PEDIDO formulado na inicial para levantamento das importâncias descritas a fls. 26, com os acréscimos legais, em favor da requerente. \r\n\r\nProc. 2002.204.000880-1 - JOSE DAVI DOS AMJOS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE SOUZA DA SILVA (RJ-068785) Despacho:Oficie-se como requerido às fls.91. Com a resposta, dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nProc. 2002.204.041742-7 - ARLETE DE SOUZA ALVES SILVA E OUTROS X HAMILTON ALVES SILVA Despacho:Reitere-se o ofício de fls.46 fazendo constar expressamente o número do benefício que se encontra às fls.08. \r\n\r\nProc. 2003.204.010361-7 - CARLOS LOURENCO ANGELO DE OLIVEIRA, CLEBER ANGELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALVANI MARIA ANGELO Sentença:Tendo em vista comprovada a condição de sucessor dos requerentes e a existência de saldo em nome da falecida, DEFIRO O PEDIDO para levantamento das importâncias, com os acréscimos legais em favor dos mesmos, na proporção de 1/5 para cada qual. \r\n\r\nProc. 2004.204.001750-8 - CLAUDIO PESSANHA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BENEDITO PESSANHA DA SILVA Despacho:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.204.003204-4 - EDNA DA SILVA SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILENE BRAILE FERREIRA DA COSTA (RJ-117816)) X ANTONIO DE SOUZA Decisão:Nada a prover, tendo em vista a certidão de fls.76. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.005165-0 - FRANCISCA DA SILVA SALES (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR RODRIGUES (RJ-128287)) X GERALDO PEREIRA SALES Sentença:Tendo em vista comprovada a condição de herdeira da requerente e a existência de saldo em nome do falecido, DEFIRO O PEDIDO para levantamento das importâncias, com os acréscimos legais, apontadas às fls.19 em favor da mesma, em sua integralidade. \r\n\r\nProc. 2006.204.011879-3 - EDUARDO ESPIRITO SANTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAOLA DRIGO (RJ-101277)) X ROSANGELA MARIA DO ESPIRITO SANTO SOUZA Sentença:Tendo em vista comprovada a condição de sucessor do requerente e a existência de saldo em nome da falecida, DEFIRO O PEDIDO para levantamento das importâncias, com os acréscimos legais, apontadas às fls. 28 em favor do mesmo, na sua integralidade. \r\n\r\nProc. 2007.204.003876-3 - ARILTON SILVESTRE RODRIGUES DE MENEZES, MARCO ANTONIO RODRIGUES DE MENEZES, MICHELLE SANTOS DE MENEZES, SIMONE RODRIGUES DE MENEZES, FABIANO RODRIGUES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ARAUJO PEDROSA (RJ-083132), Dr(a). MARIA ANTONIETA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-100652)) X ARILTON MESSIAS DE MENEZES), IVONETE RODRIGUES DE MENEZES Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.204.008627-7 - LEA BARROS DA SILVA AFFONSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ AFFONSO FILHO Despacho:Fls.26 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2008.204.003163-1 - ISAURA RODRIGUES EPIFANIO, ELTON EPIFANIO ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: OLIVEIRA PINHEIRO ROCHA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Oficie-se solicitando saldo/informações.3) Com a resposta, dê-se vista à parte Requerente. \r\n\r\nProc. 2008.204.003404-8 - HELENA GOMES COELHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS DE MESQUITA (RJ-022275)) X ELIO LOPES COELHO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Oficie-se à seguradora solicitando esclarecimentos.3) Com a resposta, dê-se vista à parte Requerente. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.204.003396-2 - SUELLEN JESUS DA FONSECA DIAS (Adv(s). Dr(a). TATIANE SILVA GUIMARÃES (RJ-128448), Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X AUTO VIAÇAO VERA CRUZ LTDA Despacho:Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque ou cópia das últimos três declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.204.000160-0 - ELSO REVOREDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MENDES CARDOSO (RJ-082773)) X JOSE MAURICIO DOS SANTOS Despacho:Concedo ao requerente prazo de dez dias para cumprir a decisão de fls.11. Decorridos, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.204.008209-0 - SANDRA MARIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GARCIA DA SILVA (RJ-049644)) X JARBAS MACHADO DE OLIVEIRA), ZELIA NOBREGA DE OLIVEIRA Sentença:Trata-se de ação de arrolamento requerida por SANDRA MARIA OLIVEIRA DA SILVA dos bens deixados por JARBAS MACHADO DE OLIVEIRA e ZELIA NÓBREGA DE OLIVEIRA, pais da requerente.A ação foi devidamente instruída, conforme certidão de fls. 57.A Fazenda Estadual manifestou sua concordância a fls. 46.Ante o exposto, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 02/05.Transitada em julgado, expeça-se o respectivo formal de partilha e alvarás, se for o caso, em favor dos herdeiros, ressalvados direitos de terceiros, após a verificação do recolhimento do imposto pela Fazenda Estadual, conforme disposto no art. 1031, §2º do CPC.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Remetam-se os autos à Fazenda Pública.Nada sendo requerido em 60(sessenta) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.204.010375-5 - MARISA CONSENTINO SANT'ANNA, LUCIANE MARIA SANT'ANNA MEDEIROS, MARCOS CESAR CONSENTINO SANT'ANNA, JEANE CRISTINA CONSENTINO CASCARDO, ELIANE REGINA CONSENTINO SANT'ANNA JORGE (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR BRANDÃO DE OLIVEIRA (RJ-110483)) X VANDERCI SANT'ANNA Despacho:1) Fls. 24 - Retifique-se como requerido. Oficie-se à DRA para as correções necessárias;2) Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.204.002734-0 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X ROBSON TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146) Despacho:Fls. 148/149 - Defiro. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.204.001804-0 - UNICARD BANCO MULTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X HENRIQUE DE OLIVEIRA DA CUNHA Decisão:Fls. 199 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2003.204.005611-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X WILLIAN SANT'ANNA FERREIRA Despacho:Desentranhe-se o mandado de fls.71 e cumpra-se, ficando a parte autora desde já intimada para entrar em contato com o Sr. OJA a fim de fornecer os meios para a efetivação da diligência. \r\n\r\nProc. 2003.204.006209-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS LUIZ CARILO DE GOES Despacho:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.204.008256-0 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). MAURO MARCILIO JUNIOR (RJ-108680)) X LUCIANA RAMOS DA SILVA Despacho:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.204.001329-1 - BANCO LLOYDS TSB S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X ROSANGELA FERNANDES PERES Despacho:Dê-se vista à parte autora pelo prazo de 05 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2005.204.006362-4 - BANCO PANAMERICANO S/A X ALUIZIO DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638) Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão entre as partes nomeadas e qualificadas à exordial.A fls. 42, a parte autora postulou a extinção do feito, antes da citação do réu.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Condeno a parte autora nas custas processuais. Sem honorários, diante da falta de citação do réu. Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.204.001257-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X ERIVAN JOSE SANTOS DA SILVA Despacho:Intime-se como requerido às fls.48. Com as respostas, dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.204.003828-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X OSMAR PINTO NASCIMENTO Despacho:Fls. 37 - Defiro.h \r\n\r\nProc. 2007.204.003475-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RODRIGO MARQUES FERNANDES Decisão:Em exercício de juízo de retratação, reconsidero a decisão agravada, uma vez que a citação constitui o devedor em mora, a teor do artigo 219, CPC.Desta forma, defiro, liminarmente, a medida requerida. Apreendido o bem, observe-se que a parte ré já foi citada e teve sua revelia decretada às fls. 37. Cientifique-a, porém, que após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-ão em mãos do autor, podendo o réu, no prazo de cinco dias, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na planilha acostada à petição inicial.Deposite-se o bem apreendido com o autor.Sem prejuízo, cumpra-se o item 2 de fls. 37.Quanto ao mais, aguarde-se o pedido de informações do órgão 'ad quem'.PI. \r\n\r\nProc. 2007.204.012031-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SUELY AVELINO DA FONSECA Sentença:Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e consolido em mãos da parte autora a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem alienado fiduciariamente e descrito na inicial, autorizando-a a proceder a venda extrajudicial do referido bem, aplicando o preço obtido na satisfação de seu crédito, na forma do art. 2º do Decreto-lei nº 911/69, devendo entregar à parte ré o saldo porventura existente. Conseqüentemente, ratifico a liminar de fls. 24. \r\n\r\nProc. 2007.204.012881-8 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DOUGLAS FERRARI MARCOLAN Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.204.003169-2 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X WASHINGTON LUIZ ROCHA Despacho:Esclareça o autor, uma vez que no AR da notificação extrajudicial dirigida ao réu consta que este se mudou, sendo que à exordial se requer sua citação no mesmo endereço. Para tanto, venha o endereço atualizado do réu, a fim de se evitar eventual diligência infrutífera. \r\n\r\nProc. 2008.204.003478-4 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ALAN GONÇALVES FERREIRA Despacho:Venha a comprovação de que o réu foi constituído em mora, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nProc. 2008.204.003480-2 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARIONE ALVES DA SILVA Decisão:Tendo em vista a comprovação da mora, defiro, liminarmente, a medida requerida. Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/2004. Deverá a parte ré ser, ainda, cientificada de que, após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-ão em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na planilha acostada à petição inicial.Deposite-se o bem apreendido com o autor.Decorrido o prazo da resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte Autora para se manifestar. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.204.000503-2 - RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295)) X EDILAMAR PEREIRA DE MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ FEIJÓ DO NASCIMENTO (RJ-033700) Decisão:Em execução. Tendo em vista o disposto no artigo 475-J c/c 655, I e 655-A, todos do CPC, defiro a penhora on line sobre as contas do executado. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito em razão do não pagamento voluntário, consoante a certidão cartorária de fls. _____. \r\n\r\nProc. 2007.204.010380-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X NOVA BRASIL CAMINHOES LTDA), LEANDRO TORRES DA SILVA), MARIA DA CONCEIÇAO TORRES DA SILVA), OSVALDO LUIZ LEANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374) AO AUTOR, EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.204.015145-2 - ASSOCIAÇAO DOS MUTUARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X SYLVIO RONALDO DE OLIVEIRA BAHIA), MARIA CRISTINA RICARDO DA SILVA Despacho:Oficie-se à Telemar, Cedae, Light e SRF para localização dos réus. Com as respostas, dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.204.002211-3 - JONATHAN LUIZ MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUCILENE MEDEIROS DA SILVA (RJ-134635)) X UNIBANCO SEGUROS E PREVIDENCIA Despacho:Emende-se a inicial nos moldes da promoção do Ministério Público (fls.31-verso). \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.204.012011-0 - IARAPIASSU FRANCISCO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOICELANE GONÇALVES JOSENDE (RJ-063550)) X CENTRAL DE REALENGO AVES E OVOS LTDA ME Despacho:Fls.59 - Intime-se para o correto recolhimento as custas, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.204.000688-4 - PAULO HENRIQUE FARIAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA (RJ-115907), Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074964) Despacho:Fls.172/174 - Diga o Sr. perito. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.009300-2 - ROBERVAL FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE RODRIGUES DA SILVA (RJ-133695)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as pormenorizadamente, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. Em igual prazo, esclareçam quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como desinteresse. \r\n\r\nProc. 2008.204.003187-4 - ROMULO DE CAMARGO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA (RJ-100872)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Despacho:Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque ou cópia das últimos três declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.204.006454-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X EDSON BARCELOS DE ALMEIDA Despacho:Venha planilha atualizada do débito, bem como indicação do valor de mercado do bem. \r\n\r\nProc. 2004.204.010930-0 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KYVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X WANDERELY ANDRADE PEREIRA Despacho:Fls. 54 - Defiro, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.204.000299-0 - VILMA SIMONE GOULART PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA SILVA SANTOS (RJ-107205)) X ANDRESSA FERNANDES LANCEIRO DOS SANTOS), Fiador: CELSO GALDINO LIVINO Despacho:Intime-se como determinado às fls.71 no endereço declinado às fls.81. \r\n\r\nProc. 2007.204.012073-0 - ESPOLIO DE JULIO PINTO BATEIRA (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X FRANCISCO CARLOS FERREIRA), Fiador: FRANCISCO FERREIRA DA SILVA), Fiador: TEREZA FERNANDES DE ABREU Despacho:Intime-se para desocupação voluntária, bno prazo de 15 dias, sob pena de despejo. \r\n\r\nProc. 2007.204.014783-7 - CECILIA MIGUEL MIHESSEN (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO GOMES RENOVATO (RJ-118381)) X JONAS MARQUES Despacho:Pela derradeira vez, cumpra-se integralmente fls.12, em dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.204.003206-4 - MANUEL MARQUES TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES CORREIA (RJ-044780)) X THASSIO HENRIQUE DA SILVA FIGUEIREDO Decisão:Tendo em vista estar o débito discriminado mês a mês, CITE(M)-SE, COM CÓPIA DESTA DECISÃO, dando ciência ao(s) fiador(es) e eventuais ocupantes ou sublocatários. Defiro, se requerida no prazo, a emenda da mora, nos termos da Lei 8.245/91, art. 62, inc. II, al.a/d.Para a purga, mora de 1% ao mês e honorários de advogado de 10% sobre o valor do débito.Depósito em 15 dias a partir do encerramento do prazo para a resposta, que será certificado pelo Cartório, dando-se guia, se no prazo, independente de novo despacho. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.204.003441-3 - ADILSON GONÇALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-117712)) X MARCOS ANTONIO DA SILVA Decisão:Tendo em vista estar o débito discriminado mês a mês, CITE(M)-SE, COM CÓPIA DESTA DECISÃO, dando ciência ao(s) fiador(es) e eventuais ocupantes ou sublocatários. Defiro, se requerida no prazo, a emenda da mora, nos termos da Lei 8.245/91, art. 62, inc. II, al.a/d.Para a purga, mora de 1% ao mês e honorários de advogado de 10% sobre o valor do débito.Depósito em 15 dias a partir do encerramento do prazo para a resposta, que será certificado pelo Cartório, dando-se guia, se no prazo, independente de novo despacho. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.204.012050-9 - MOISES GOMES DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ALVES DE SOUZA (RJ-105310)) X JOSE BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES MONTEIRO (RJ-056508) Decisão:Recebo a impugnação à execução. Diga o embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.204.000465-7 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X PAULO CESAR DE OLIVEIRA Despacho:Fls.184/185 - Oficie-se à SRF como requerido. Com a resposta, dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nProc. 2001.204.000891-4 - COOP CENTRAL OESTE CATARINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI (RJ-117805)) X FRANGOLANDIA AVES ABATIDAS LTDA Decisão:Tendo em vista que não foram encontrados bens do executado passíveis de penhora, suspendo o feito com base no art. 791, III, do CPC e determino o arquivamento do mesmo na forma da Resolução 22/2006 do Órgão Especial deste Tribunal, na forma do art. 1º, \"b\". \r\n\r\nProc. 2003.204.005112-5 - JOSE OSWALDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IVANIA CARDOSO DOS REIS MARTINS DA SILVA (RJ-107370)) X TRANSPORTE J. GOMES Despacho:Defiro o cumprimento da diligência no endereço declinado às fls.126 e também autorizo que o exequente acompanhe o ato, devendo entrar em contato com o Sr. OJA para agendar horário e data. \r\n\r\nProc. 2003.204.006389-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X VIGLAST PLASTICOS E OUTRO Despacho:Fls.95 - Expeça-se o ofício requerido. Com a resposta, dê-ve vista à parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.204.012299-5 - TEXACO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM F DE OLIVEIRA (RJ-076277)) X 2008 PECAS E ACESSORIOS LTDA Despacho:Fls.107/108 - Oficie-se como requerido. Com as respostas, dê-se vista ao exequente. \r\n\r\nProc. 2003.204.012526-1 - VITOR JOSE DOS SANTOS SARTORATO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431)) X ROSINETE MARQUES MELGACO FERREIRA Decisão:Defiro o sobrestamento do feito, conforme requerido às fls.170, por 60 dias. Decorrido o prazo, intime-se a parte autora para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.204.001220-3 - LARCY ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X MANUEL DE ASSIS SOARES Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.204.003268-0 - LAERCIO LEMOS (Adv(s). Dr(a). LAERCIO LEMOS (RJ-034345)) X CLAUDIO MOREIRA SAMPAIO Decisão:Em execução. Tendo em vista o disposto no artigo 475-J c/c 655, I e 655-A, todos do CPC, defiro a penhora on line sobre as contas do executado. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito em razão do não pagamento voluntário, consoante a certidão cartorária de fls. _____. \r\n\r\nProc. 2006.204.014265-5 - ADOLPHO ZELTSER (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAOLA DRIGO (RJ-101277)) X MAURICIO NUNES Despacho:Para a efetivação de penhora \"on line\", necessária a apresentação de planilha atualizada do débito exeqüendo, bem como a indicação do CNPJ e/ou CPF do(a)(s) executado(a)(s). Dessa forma, cumpra o exeqüente tal determinação no prazo de 05 (cinco) dias, voltando conclusos para efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 2007.204.010847-9 - GERCY GOMES PENHA (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X ALAN DE ANDRADE PAES Despacho:Intime-se o exequente para fornecer o endereço atualizado do executado, pois este sequer foi citado, conforme consta às fls.47-verso. \r\n\r\nProc. 2008.204.003284-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X TACI & MAR DISTRIBUIDORA DE PARAFUSOS LTDA), TACIANO MOURA BARBOSA), MARIA EURIDES DOS SANTOS Decisão:...Citem-se os executados para efetuar o pagamento do débito reclamado no prazo de três dias ou para oferecer embargos no prazo de quinze dias, nos termos dos artigos 652 e 738 do CPC. Cientifique-os de que foram fixados honorários em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, valor este que será reduzido à metade caso o pagamento seja realizado no prazo anteriormente fixado (art. 652-A, parágrafo único do CPC).Providencie o cartório a expedição do mandado em duas vias: a primeira para a citação e a segunda para a penhora e avaliação, tendo em vista que o OJA, após a realização da citação, deverá devolver a primeira via do mandado e, após o decurso dos três dias fixados no art. 652 do CPC, deverá verificar junto ao Juízo se o pagamento ocorreu ou não.Verificada a permanência do inadimplemento, deverá o Sr. OJA, se utilizar da segunda via em seu poder par proceder a penhora e conseqüente intimação do executado.PI. \r\n\r\nProc. 2008.204.003310-0 - MARIA DE LOURDES BUENO PEIXOTO DE OLIVEIRA-ME (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140)) X ANTONIO FERNANDES FIGUEIREDO Decisão:Cite(m)-se o(s) executado(s) para efetuar(em) o pagamento do débito reclamado no prazo de três dias ou para oferecer embargos no prazo de quinze dias, nos termos dos artigos 652 e 738 do CPC. Cientifique-o(s) de que foram fixados honorários em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, valor este que será reduzido à metade caso o pagamento seja realizado no prazo anteriormente fixado (art. 652-A, parágrafo único do CPC).Providencie o cartório a expedição do mandado em duas vias: a primeira para a citação e a segunda para a penhora e avaliação, tendo em vista que o OJA, após a realização da citação, deverá devolver a primeira via do mandado e, após o decurso dos três dias fixados no art. 652 do CPC, deverá verificar junto ao Juízo se o pagamento ocorreu ou não.Verificada a permanência do inadimplemento, deverá o Sr. OJA se utilizar da segunda via em seu poder para proceder a penhora e conseqüente intimação do (s) executado(s). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.204.009721-4 - QUANTUM DIESEL AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.204.012531-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X PATRICIA RIBEIRO LOPES DE ABREU Despacho:Para fins de homologação da composição amigável, regularize-se a representação processual da executada, juntando aos autos seu CPF, RG, sendo certo que a avença deverá ser subscrita por advogado, uma vez que a parte, por si só, não possui capacidade postulatória. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.204.015285-5 - JOSE GUILHERME SANTIAGO DE ARGOLO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES MOISAKIS (RJ-092721)) X LOJAS MAGAL DE UTILIDADES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753)), RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL Decisão:Tendo em vista que a segunda ré, devidamente citada (fls.28-verso), não se manifestou, conforme certidão de fls.66, decreto sua revelia. Digam o autor e a primeira ré, no prazo de cinco dias, se pretendem a realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. Em igual prazo, manifestem-se, justificadamente, sobre as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2007.204.001990-2 - ANGELICA DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X VIAÇAO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Deixo de receber os embargos de declaração opostos, porquanto intempestivos, consoante a certidão cartorária de fls. 87. Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.009004-9 - CLOVIS JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-058890)) X AMERICAN EXPRESS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054) Decisão:...Defiro tão-somente a produção de prova documental superveniente, desde que presentes as circunstâncias do artigo 397, CPC. Indefiro o pedido de produção de prova testemunhal e pericial formulado pela parte autora, em razão da preclusão ocorrida, já que não foram apresentados o rol de testemunhas e quesitos no momento oportuno, a teor do artigo 276, CPC.Despiciendo, ainda, o depoimento pessoal requerido pela parte ré.Venham os novos documentos em 10 dias, sob pena de perda da prova.Preclusas as vias impugnativas e cumprida a determinação acima, certifique-se e voltem conclusos.PI. \r\n\r\nProc. 2007.204.013312-7 - JOAO PEDRO SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOSPITAL DE CLINICAS PROSAUDE LTDA), ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA Decisão:Defiro JG. Designo o dia 10/04/2008, às 14:15 horas, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.204.013348-4 - JAQUELINE DA SILVA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Em alegações finais, pelo prazo sucessivo de 10 dias, a começar pela parte autora e, após, à parte ré. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.204.000034-1 - ALTAIR FERNANDES SOARES (Adv(s). Dr(a). THERESINHA THOMÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-126931)) X ESAU PESSOA DE CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUTRA (RJ-087488), Dr(a). ALMIR ALVES (RJ-011148), Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098) Despacho:Fls.310-verso. Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 1998.204.000384-7 - ANDERSON SANTOS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). BIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO (RJ-088127)) X ENTERPA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701), Dr(a). ANTONIO JOSE DEMETRIO DOS SANTOS (RJ-041788) Ao executado sobre a diferença apontada, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.204.001538-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X EMILDA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Por ora, esclareça a parte autora sobre a mencionada proposta de acordo (fls.69), devendo juntá-la por escrito, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2005.204.001357-8 - LUCIA HELENA FRAUCHES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:1-Recebo os recursos de fls.188/190 e 192/200 no duplo efeito; 2-Aos apelados para apresentarem as contra-razões; 3- Após, certificada a manifestação dos apelados, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.204.002950-1 - MARCIA CRISTINA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COELHO DE CARVALHO (RJ-065888)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:Fls.126/155 - Diga a Sra. perita. \r\n\r\nProc. 2005.204.007378-2 - LINDOMAR FERNANDES CORREA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X AUTO VIACAO BANGU (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.204.008761-6 - SOLANGE MEMORIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DR JULIO CESAR FAUSTINO DE LIMA (RJ-121285)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito.2) Designo AIJ para o dia 25/03/2008 às 14:00 horas. Intimem-se as partes para depoimento pessoal e a testemunha arrolada às fls.14.Autorizo o cumprimento da diligência pelo OJA de plantão, tendo em vista a exiguidade de tempo. \r\n\r\nProc. 2006.204.004015-8 - CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325), Dr(a). FABIANA KELLER RIBEIRO FREIRE (RJ-120341)) X CASA DE SAUDE SANTA HELENA LTDA Decisão:Esclareça o exequente, em dez dias, se pretende a desconsideração da personalidade jurídica da parte ré, caso em que deverá apresentar em igual prazo a última alteração contratual da mesma, bem como deverá demonstrar a ocorrência dos requisitos legais positivados no art. 50 do Código Civil. \r\n\r\nProc. 2006.204.013586-9 - CARLOS EDUARDO DE ANDRADE BOTTINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS PASCHOAL BOTTINO (RJ-020785)) X INFOGLOBO COMUNICAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.204.005374-0 - ANTONIO CARLOS MACHADO BASTOS NETO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-143250)) X VIAÇAO ANDORINHA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Despacho:Às partes sobre a promoção ministerial, opinando pela não homologação do acordo e decretação da revelia do demandado. Prazo de 05 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.204.008414-1 - GERSON FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR CARDOSO VIANA (RJ-138808), Dr(a). PATRICIA DA SILVA BARBOSA (RJ-128970)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Despacho:Digam as partes se tem interesse efetivo na realização de audiência de conciliação. Sem prejuízo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.204.013727-3 - ROBERTO CALLEIA KALIL HONEIN (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720), Dr(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA (RJ-084355)) X DIX AMICO PLENO III ASSSISTENCIA MEDICA Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.204.043997-6 - MARIA DO CARMOS SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FRANCISCO RODRIGUES DE SOUZA Sentença:Pelo exposto, considerando-se que não houve oposição das partes ou da Fazenda Estadual e verificando-se sua regularidade formal, HOMOLOGO os cálculos de fls.51. \r\n\r\nProc. 2004.204.005644-7 - FRANCISCA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE LUIZ DA SILVA FILHO Sentença:Pelo exposto, considerando-se que não houve oposição das partes ou da Fazenda Estadual e verificando-se sua regularidade formal, HOMOLOGO os cálculos de fls. 33. \r\n\r\nProc. 2005.204.007056-2 - DULCE MARQUES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE CAMPOS NOGUEIRA (RJ-120656)) X JOAQUIM DA COSTA ROCHA Despacho:Fls.72 - Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.204.003745-0 - MARCIO ALEXANDRE AMARAL RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DARIA AMARAL RAMOS Despacho:Venham as primeiras declarações. Sem prejuízo, comprove o inventariante o alegado às fls. 12-v, no tocante à suposta \"alienação\" do imóvel. \r\n\r\nProc. 2008.204.003270-2 - NELSON DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). DUYLIO JOSÉ PEREIRA PORTELLA (RJ-060700)) X THEREZA DE PINHO BORGES Decisão:...Defiro a gratuidade de justiça requerida. Anote-se onde couber.2.Defiro a inventariança ao requerente. Lavre-se o termo de inventariante e venham as primeiras declarações, no prazo legal. Em 30 dias, se isto não for cumprido integralmente, intime-se o(a) requerente para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de sancionamento por litigância de má-fé e remoção da inventariança.... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.204.003276-3 - RITA DE CASSIA PASSOS DA SILVA MODESTO (Adv(s). Dr(a). MARLI DE SOUZA (RJ-127174)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Esclareça a requerente seu pleito, uma vez que este possui aparente conotação satisfativa e poderia ter sido deduzido nos autos da ação principal, desde que presentes os requisitos legais. Sem prejuízo, regularize-se o preparo, tudo no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nQuebra Monitória \r\n\r\nProc. 2002.204.001992-6 - BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X MADETELHAS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)), ANTONIO DE BARROS SILVA, Dr(a). MARCIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-095160) Despacho:Em derradeira oportunidade, venha o depósito da verba honorária no prazo de 24h, sob pena de perda da prova e condenação por litigância de má-fé, nos termos do artigo 17, IV, CPC. \r\n\r\nProc. 2003.204.013601-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ESPOLIO DE JORGE JULIANO DE CAMPOS SEGUIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MICHELE GARCIA BRANDAO (RJ-114751), Dr(a). MICHELE GARCIA BRANDÃO ANÁTOCLES (RJ-114751) Decisão:HOMOLOGO os honorários periciais em R$ 1.700,00 por entendê-los condizentes com a natureza e a complexidade da causa. Ressalto, desde já, que os honorários deverão ser suportados pela parte ré, eis que a única requerente da prova, devendo ser observado o disposto no artigo 33, CPC. Intime-se a parte ré, pois, para o depósito da verba honorária no prazo de 10 dias a contar da publicação da presente decisão, sob pena de perda da prova.Comprovado o depósito, intime-se o perito para dar início aos trabalhos. Fixo prazo de 30 dias para entrega do laudo, sob pena de remoção do encargo.Decorrido o prazo acima, sem manifestação da parte ré, certifique-se e voltem conclusos.PI. \r\n\r\nProc. 2006.204.014229-1 - NIVALDO CLAUDIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220)) X MARGARETH PEREIRA RODRIGUES Decisão:...Em vista do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na ação monitória, constituindo-se, de pleno direito, título executivo judicial em favor do Autor, pela conversão do mandado inicial em mandado executivo. O débito deverá ser atualizado monetariamente, sofrendo acréscimo de juros moratórios legais desde o ajuizamento da ação. Condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor do crédito cobrado.Transitada em julgado, venha planilha atualizada de débito, nos termos do artigo 475-B, CPC. Com a juntada, aguarde-se pelo prazo de 15 dias a manifestação da ré, independentemente de sua intimação, a teor do artigo 322 c/c 475-J, ambos do CPC.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.204.003373-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X A GABRIEL INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA ME), MARIA JOSEFA DOS SANTOS MARCIL), ILMA DE AZEVEDO MADRUGA Decisão:...Ante o exposto, determino a citação da parte ré para pagamento em 15 (quinze) dias da importância descrita na petição inicial. Expeça-se o competente mandado, advertindo-se que caso seja efetuado o pagamento no prazo fixado, ficará a parte ré isenta de custas e honorários advocatícios.Consigne-se, ainda, que a parte ré poderá oferecer impugnação, no mesmo prazo, nos termos do art. 1102-C do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.204.004515-7 - ROBERTO CALLEIA KALIL HONEIN (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720), Dr(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA (RJ-084355)) X DIX AMICO PLENO III (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). LUIGI BONIZZATO (RJ-103826)), APPAI-ASSOCIACAO DE PROFESSORES PUBLICOS ATIVOS E INATIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257) Decisão:Defiro JG à parte autora. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.204.000199-3 - DIBENS LEASING S/A ARREND MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X ADILSON MATTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES ROCHA (RJ-040387) Decisão:Decreto a revelia dos réus citados por edital e, em conseqüência, nomeio-lhes Curador Especial. À DP. \r\n\r\nProc. 2002.204.004485-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A), Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457)) X JORGE LUIZ CASAGRANDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SANTIAGO VAZ (RJ-050910) Despacho:Fls.214-verso - Dê-se vista à parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.204.002254-3 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X ANA CRISTINA DA LUZ DOS SANTOS Decisão:Defiro o requerido nas alíneas 'a' e 'b' de fls. 46/48. Para localização do endereço da ré, oficie-se, por ora, à Telemar, Light e Ampla para o fim pretendido, tudo mediante o regular preparo. \r\n\r\nProc. 2006.204.000147-5 - ESPOLIO DE ANANIAS ALVES DE AZEVEDO, Inventariante: SEBASTIANA AMANCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINDALVA MARIA VALENTIM DE AGUIAR (RJ-099066)) X NIVALDO RODRIGO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MESQUITA (RJ-069797) Despacho:Certifique a serventia acerca da resposta ao ofício de fls.252. Não havendo resposta, reitere-se, com prazo de 252, com prazo de dez dias para resposta. Sem prejuízo, intime-se a parte autora para se manifestar sobre fls.259. \r\n\r\nProc. 2006.204.000222-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ROBSON DO VALE DE MENDONCA Despacho:Fls.43/44 - Oficie-se como requerido. Com a resposta, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.204.001672-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X EDSON ROSARIO ATANASIO Despacho:Fls.55/56 - Oficie-se como requerido. Com as respostas, dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.204.007102-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SIMONE OLIVEIRA DOS SANTOS Sentença:Trata-se de reintegração de posse movida por CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL em face de SIMONE OLIVEIRA DOS SANTOS.Tendo em vista as petições de fls. 20 e 22, que informam a quitação do débito, verifico a perda superveniente do interesse processual.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI do CPC.Custas pela parte autora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.204.003125-4 - BANCO ITAULEASING SA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X DIVA MARIA PEREIRA DE SOUZA Decisão:1. Os documentos trazidos com a inicial comprovam o Arrendamento Mercantil, cuja doutrina e jurisprudência entende merecer o tratamento legal ofertado às operações de Leasing, bem como a mora do comprador. Em sendo assim, DEFIRO A LIMINAR PRETENDIDA, devendo ficar o bem em posse do autor, considerando válida a notificação realizada já que dirigida ao endereço declinado pelo devedor quando da celebração do contrato.2. Proceda-se a vistoria do referido bem, arbitrando-se-lhe valor, com a descrição do seu estado, o que deverá ser procedido pelo Oficial de Justiça a quem couber o mandado de reintegração e depósito. Determino, em conseqüência, seja expedido o competente mandado.3. Após, cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.204.008932-5 - TATIANA BRAGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO COSTA DE OLIVEIRA (RJ-058349)) X VIACAO NOVACAP S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)), BRADESCO SEGUROS S/A, Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Com fulcro no artigo 342, CPC, determino o depoimento pessoal da parte autora. Para tanto, designo AIJ para o dia 26/03/2008, às 13:30h. Intime-se-a pessoalmente, para os fins do artigo 343, §1º, CPC. Intimem-se as partes e a litisdenunciada acerca da data. \r\n\r\nProc. 2005.204.001163-6 - CLEONICE BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO ANDORINHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126), Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão:Destituo a perita nomeada às fls. 89 do encargo para o qual foi nomeada. Nomeio em substituição o Dr. DAVID DE ALMEIDA PAES, telefones 21-7822-4834 e 21-2719-4081. Lavre-se termo de compromisso e intime-se-o para apresentação de honorários, advertindo-o de que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça e que, portanto, a verba honorária será suportada ao final pela parte sucumbente, a teor do artigo 33, CPC.Fixo prazo de 30 dias para apresentação do laudo, a contar do início dos trabalhos.PI. \r\n\r\nProc. 2006.204.013091-4 - PATRICIA GONÇALVES AMARAL (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X VIAÇAO OESTE OCIDENTAL S/A Despacho:Fls.76/77 - À parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.204.006893-7 - ANDRE LUIS BREIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). HELEN VALÉRIA SANT'ANA MONTEIRO (RJ-060889)) X SINDICATO DOS SERVIDORES DO SISTEMA PENAL DO RIO DE JANEIRO-SSSP/RJ Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais de existência e validade, declaro saneado o feito.Defiro, tão-somente, a produção de prova documental superveniente, desde que presentes os requisitos do artigo 397, CPC.Venham os novos documentos em 10 dias, sob pena de perda da prova.Decorridos, sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos.PI. \r\n\r\nProc. 2007.204.012249-0 - RITA DE CASSIA PASSOS DA SILVA MODESTO (Adv(s). Dr(a). MARLI DE SOUZA (RJ-127174)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Não há preliminares a apreciar. Assim, presentes as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais de existência e validade, dou o feito por saneado.Fixo como ponto controvertido o valor do débito. Defiro, tão-somente, a produção de prova documental superveniente, uma vez que, em se tratando de procedimento sumário, o rol de testemunhas e os quesitos para produção de perícia deveriam ser apresentados juntamente com a petição inicial, a teor do artigo 276, CPC.Venham os documentos supervenientes no prazo de 10 dias, desde que presentes as circunstâncias do artigo 397, CPC, sob pena de preclusão.Preclusas as vias impugnativas e decorrido o prazo assinalado, certifique-se quanto à manifestação das partes e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.204.012628-7 - BRUNO RODRIGUES DE ORNELAS (Adv(s). Dr(a). MICHELE DE CARVALHO MACHADO (RJ-131699)) X MARGARIDA DA CONCEIÇAO HONORIO), REAL SEGUROS S/A Decisão:Fls. 40 - Defiro, mediante substituição por cópia. \r\n\r\nProc. 2007.204.013842-3 - MARCO ANTONIO DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FIGUEIRA (RJ-082878)) X HOSPITAL SAO LOURENÇO LTDA Decisão:Defiro JG. Cite(m)-se. Com a(s) resposta(s) ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nReparação de Danos; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.204.013279-0 - RAFAEL ESTEVES FELIX DO NASCIMENTO X COLEGIO SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA SANTOS DE ALENCAR (RJ-126107) Decisão:Uma vez presentes os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito da ação, e inexistindo preliminares a serem enfrentadas, dou o feito por saneado. Defiro a produção de provas testemunhal, depoimento pessoal das partes e documental superveniente, que deverá ser juntada aos autos no prazo de dez dias a contar da intimação desta decisão. Designo AIJ para o dia 19/03/2008 às 15:00. Intime-se a testemunha arrolada às fls.99 e os representantes legais das partes para prestarem depoimento pessoal. Autorizo que as diligências sejam cumpridas pelo OJA de plantão, em razão da exiguidade do tempo.Publique-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.014660-2 - PAULO SERGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X DAMACIEL OFICINA MECANICA LTDA Despacho:Sendo certo que o próprio autor informa que pretende a prova testemunhal, venha o rol, adequando-se ao que dispõe o art.276 do CPC, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.204.012668-3 - ELAINE DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Despacho:Tendo em vista o não cumprimento voluntário da obrigação, expeça-se mandadod e penhora. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.204.003405-0 - VALDEMAR DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA MEDEIROS (RJ-074630)) X MARIA NAZARE SALLES VEIGA Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.008721-0 - AGUINALDO BARBOSA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X MARIA LUCIA BARCELOS ALVES (Adv(s). Dr(a). FLÂMER TÁVORA DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-134583) Decisão:Defiro JG à parte ré. Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.204.016222-8 - JUCIARA RAIMUNDO DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CASA DE SAUDE SANTA HELENA LTDA Despacho:Cumpra-se a diligência de citação através de OJA, no endereço indicado às fls.50. \r\n\r\nProc. 2007.204.002987-7 - MARIA DAS GRAÇAS SILVA FIUZA (Adv(s). Dr(a). SCHEILA MARIA RODRIGUES CANDAL (RJ-128709)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:1-Recebo o recurso no duplo efeito; 2-Ao apelado para apresentar as contra-razões; 3- A sentença de fls.123/119 está juntada em ordem inversa. Regularize-se. 3- Após, certificada a manifestação do apelado, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.204.015889-6 - PAULO ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA DEVEZA DANTAS (RJ-145481)) X BANCO ITAU SA Despacho:Cumpra-se adequadamente fls. 27, sob pena de perda da possibilidade de produzir as provas mencionadas no artigo 276, CPC. Prazo de 05 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.011773-0 - RENATA PINHEIRO VALERIO (Adv(s). Dr(a). JULIANA AZEVEDO DUMAY DE ALMEIDA (RJ-142781)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, no prazo de 05 dias, justificando-as pormenorizadamente, sob pena de indeferimento. Em igual prazo, esclareçam quanto ao interesse na realização de audiência preliminar, valendo o silêncio como desinteresse. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.009915-6 - FABIO DE OLIVEIRA ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão (fls. 48/51). Em réplica. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.204.000963-1 - MARIA DE LURDES SILVA DE AVELAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.180-verso. Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 1999.204.001026-0 - SUELY MACHNUCK DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Despacho:Tendo em vista que na AIJ realizada nesses autos houve produção de prova oral, oportunidade em que o feito foi convertido em diligência e, mais, tendo sido esta já atendida, inclusive com parecer final do Ministério Público, às partes, em alegações finais, pelo prazo sucessivo de 10 dias. Observe-se que a Curadoria Especial atua em benefício dos réus e confrontantes. Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao MM Juiz Vinculado, haja vista a ata de fls. 217. \r\n\r\nProc. 2002.204.002451-0 - NILDA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE ANTONIO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001) Despacho:Fls.90/91 - Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.204.007915-0 - WALKYRIA DE ARAUJO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALBERTO FARIA PASSOS E S/M Despacho:Fls.73 - Citem-se os possuidores. \r\n\r\nProc. 2005.204.000253-2 - ANTONIO OSWALDO PACHECO RIBEIRO DA SILVA, LENI DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIA MAURA SOARES DE MACEDO (RJ-077069)) X ESPOLIO DE AYRTHEA CATHARINO), ESPOLIO DE AYRTHON CATHARINO), WALTER LUIZ CECILIANO), TANIA MARIA NUNES DOS SANTOS), Confrontante: FABRICA DE BOLSAS VITOR HUGO), Confrontante: LEILA REGINA DOS SANTOS), Confrontante: NEUZA PAULA DE ASSIS), Confrontante: FRANCISCO PAULA ASSIS), Confrontante: MIRIAM AIDA DE RESENDE RODRIGUES Despacho:À parte autora sobre a certidão cartorária de fls. 164. \r\n\r\nProc. 2005.204.004849-0 - ATALICIO IVO SARDINHA (Adv(s). Dr(a). NILSON G DE QUEIROZ (RJ-014337)) X CONCHETA MORENO Despacho:Intime-se conforme promoção ministerial de fls.44. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.204.000585-0 - ARLETE AQUINO SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA GOMES PEREIRA (RJ-079228)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Às partes para conhecimento da perícia marcada para o dia 15 de maio de 2008, às 17:00 horas, nas salas de perícias médicas, localizada no 3o andar, corredor C, do Fórum Central do Rio de Janeiro. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2003.204.012625-3 - GILSON JOSE DE CARVALHO BEZERRA, MARCIA DA SILVA TEIXEIRA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JUNIOR (RJ-112601)) X LINCOLN DE OLIVEIRA RIBEIRO), MARIA ESTER CAMINHA RIBEIRO), LUIZ GONZAGA DE OLIVEIRA RIBEIRO), ZUNARA DE CARVALHO RIBEIRO), EZIO DE OLIVEIRA RIBEIRO), LEDA MARTINS RIBEIRO), RENATO DE OLIVEIRA RIBEIRO), ANTONIO DE OLIVEIRA RIBEIRO), TEREZINHA ARARIPE RIBEIRO), HELIO DE OLIVEIRA RIBEIRO), JULIANNITA BITTENCOURT RIBEIRO), FERNANDO DE OLIVEIRA RIBEIRO), LUCILA DE CASTRO RIBEIRO), LAIS RIBEIRO RIOS), ALOISO RIOS), MARIA HELENA RIBEIRO PITIAS), NILZA RIBEIRO SANTOS), ERICO DE SOUZA SANTOS), NEWTON VASNIEWSKI RIBEIRO), ANA DANUTA VASNIEWSKI RIBEIRO Despacho:Especifique o autor os endereços em que pretende sejam os réus citados. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2006.204.014281-3 - AILTON GOMES DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS SANT'ANNA (RJ-109847)) X ORMANDINA GOMES DUARTE Despacho:Oficie-se ao BB solicitando o saldo, como informado às fls. 34. Com a resposta, intime-se a requerente para pagamento do imposto, como requerido pela Fazenda. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.204.010068-9 - TANIA PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE ALMEIDA (RJ-077960)) X JOAO PEREIRA ALVES Despacho:Intime-se a parte autora por AR e DO para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.204.002256-5 - ERODICE CARDOSO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDINEIA DOS SANTOS (RJ-066780)) X EDUARDO CARDOSO DA SILVA Aos requerentes para se manifestar quanto à resposta ao ofício expedido. \r\n\r\nProc. 2006.204.014466-4 - SONIA CATARINA COSTA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FERNANDES DA SILVA (RJ-088783)) X OTTONI DE AZEVEDO JUNIOR Despacho:Por ora, oficie-se à Light, Telemar e SRF para o fim requerido às fls. 197, mediante o regular preparo. \r\n\r\nProc. 2007.204.007806-2 - MIRIAM DOS SANTOS SILVA, JOSE LUIS SILVA CARDOZO, EVELYN RENATA SILVA CARDOZO, ELOIZIE HELENA SILVA CARDOZO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CARLOS CARDOZO Despacho:Fls.34 - Oficie-se como requerido. Com a resposta, dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.204.007933-9 - TEREZINHA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DOS SANTOS BARROS (RJ-125080)) X CECILIA ZEFERINA DA SILVA À requerente para se manifestar quanto ao ofício respondido. \r\n\r\nProc. 2007.204.009322-1 - JOAO PINHEIRO BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FLAVIO BERNARDES BARRETO Despacho:Oficie-se conforme requerido às fls.39. Desentranhem-se fls.29/29 e juntem-se ao processo correto. \r\n\r\nProc. 2007.204.014939-1 - CLAUDIA CONCEIÇAO FIALHO VARGAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR AGUIAR DE SOUZA (RJ-130802)) X Falecido: ELMA DE SOUZA FIALHO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Oficie-se solicitando saldo/informações.3) Com a resposta, dê-se vista à parte Requerente. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.204.008327-0 - JOSE JORGE DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILANDA ISOLINDA CAMINHO GUEDES (RJ-072206)) X ELIETE DE OLIVEIRA SILVA Despacho:Cumpra-se adequadamente o requerimento fazendário, no prazo de 20 dias, sob pena de destituição da inventariança. \r\n\r\nProc. 2004.204.009590-8 - MARCIA HELENA LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SELMA DANTAS DE BERTO (RJ-084341), Dr(a). WATER NUNES DA SILVA (RJ-054082)) X MARIA DE LURDES SILVA LEITE Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Nada sendo requerido, intime-se a parte autora, por via postal com AR, para que promova o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.204.006348-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X FABIO DA SILVA DE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479) Despacho:Defiro à parte autora vista dos autos, devendo, na oportunidade, informar se pretende retirar os ofícios presos à contracapa para enviá-los aos destinatários. \r\n\r\nProc. 2004.204.013305-3 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA R P SOARES (RJ-106239)) X ANDREIA DE MIRANDA Despacho:Fls.73/76 - Esclareça a parte autora o seu pleito uma vez que o bem foi localizado, não tendo sido apreendido porque o depositário indicado não quis assumir o encargo, conforme certidão de fls.72. \r\n\r\nProc. 2005.204.001254-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X CARLOS ALBERTO DUARTE E SILVA Desentranhe-se e adite-se o mandado. \r\n\r\nProc. 2005.204.002533-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504)) X EDISON JOSE BAPTISTA FILHO Despacho:Intime-se a parte autora por AR e DO para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.204.002757-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X JORGE ANDERSON AYRES FRANCA Despacho:Intime-se a parte autora por AR e DO para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.204.001038-5 - BANCO VOLKSWAGEN SA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X RIDILEI STUTIZ GOMES Despacho:Havendo o correto recolhimento das custas, oficie-se como requerido às fls.63, exceto à CEG. Com as respostas, dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.204.002471-2 - BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CARLOS ALBERTO SOUZA ALVES Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 35-verso, intime-se a parte autora para dizer se desiste da ação ou dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.204.004225-8 - BV FINANCEIRA S/A-CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JORGE CORREA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). REJANE MARTINS SOARES (RJ-130891) Sentença:...Isso posto e por tudo mais que dos autos constam, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e, em conseqüência, consolido em mãos da parte autora a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem alienado fiduciariamente e descrito na inicial, autorizando-a a proceder a venda extrajudicial do referido bem, aplicando o preço obtido na satisfação de seu crédito, na forma do art. 2º do Decreto-lei nº 911/69, devendo entregar à parte ré o saldo porventura existente.Deverá a parte autora restituir ao réu o KIT DE GÁS NATURAL VEICULAR (GNV) ou o equivalente em dinheiro, consoante as notas fiscais de fls. 31/34, sob pena de enriquecimento sem causa.Condeno a parte ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no valor de 10% sobre o valor da causa, observado, porém, o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50 em razão da gratuidade de justiça que a beneficia.Transitada em julgado, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.204.012338-7 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X SERGIO MURILO SILVA DE ARAUJO Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.204.000573-3 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GONÇALVES BASTOS (RJ-094705), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JULIO CESAR GONÇALVES DA SILVA Decisão:Tendo em vista que já foi concedido à parte autora prazo para comprovar a mora do devedor (fls.24) e esta não cumpriu o determinado, indefiro a liminar por ora, por entender esta Magistrada não ter o credor comprovado efetivamente a mora da parte ré.Cite-se. Com a resposta, dê-se vista à parte autora. Sem prejuízo, anote-se o nome do patrono da parte autora, fls.35. \r\n\r\nProc. 2007.204.006268-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WALTER LIMA CARVALHAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 28/04/2008 às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.007841-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ALEXANDRE JOSE DE ARAUJO Despacho:Desentranhe-se o mandado e cumpra-se, sendo certo que cabe à parte interessada contactar o OJA para fornecer os meios à realização da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.204.009069-4 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X CLAUDIO MALTA DE RESENDE Decisão:Fls. 25 - Desentranhe-se o mandado e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.013144-1 - BV FINANCEIRA S/A - CFI (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ALEXANDRE MARCAL SOUZA DA SILVA Decisão:Tendo em vista a comprovação da mora, defiro, liminarmente, a medida requerida. Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/2004. Deverá a parte ré ser, ainda, cientificada de que, após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-ão em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na planilha acostada à petição inicial.Deposite-se o bem apreendido com o autor.Decorrido o prazo da resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte Autora para se manifestar. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.204.000086-6 - ALEX RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X JOSE DE SOUZA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA (RJ-050420) Despacho:Fls.253/255 - Diga a parte autora, em cinco dias, devendo esclarecer se tem interesse na realização de audiência especial de conciliação. \r\n\r\nProc. 2005.204.013027-3 - CONDOMINIO DE RESIDENCIAS PRINCESA IMPERIAL (Adv(s). Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256)) X ELILTON LIMA DE SOUZA À parte autora para se manifestar quanto aos ofícios respondidos. \r\n\r\nProc. 2006.204.003137-6 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305), Dr(a). FABIANA DA CONCEIÇÃO CHAPARRO (RJ-136685), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (SP-131443)) X CONCEICAO DO ROSARIO DE MENESES GALVAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Homologo os honorários periciais no valor de R$ 1.700,00, por entendê-los condizentes com a natureza e complexidade da causa. Trata-se de homologação para efeitos futuros, uma vez que a parte ré, única requerente da prova, é beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.204.009006-2 - MARILENE MOURA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASTOS DE SOUZA (RJ-135165)) X ANTONIO DIONISIO PITORESCO Decisão:Tendo em vista a justificativa apresentada pela parte ré, redesigno a audiência para dia 10/04/2008 às 14:30. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.204.001973-4 - LUIS CARLOS E SILVA MACIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Decisão:Intime-se a ré para devolução da guia retirada a fls. 220-v dos autos, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de condenação por litigância de má-fé, nos termos do artigo 17, IV do CPC. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.204.000608-9 - DORVINA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MANOEL LISBOA DO NASCIMENTO (RJ-023732)) X LAURO LEONEZA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA ROCHA SILVA (RJ-077689) `As partes para se manifestar quanto aos ofícios juntados aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.204.006974-7 - LUCIMAR AMARAL PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOAO MATEU PERES (RJ-057391)) X ANDREA SACRAMENTO LOPES Despacho:Intime-se a parte autora para recolher as custas, no prazo de 20 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Decorrido o prazo, certifique-se quanto ao recolhimento e, estando correto, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Em caso de inércia, oficie-se ao FETJ, em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.013555-9 - ESPOLIO DE ALVARO MARIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMILIA MACARIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade 'ad processum' diante do termo de inventariante trazido à colação às fls. 54.Assim, presentes as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais de existência e validade, dou o feito por saneado.Fixo como ponto controvertido a existência do contrato de locação alegado à exordial, bem como as benfeitorias alegadamente realizadas pela ré.Defiro a produção das provas requeridas por ambas as partes, quais sejam, depoimento pessoal, testemunhal e documental superveniente.Venham os novos documentos em 10 dias, sob pena de perda da prova.Designo AIJ para o dia 26/03/2008, às 14:30h, observando-se o rol de testemunhas já trazidos à colação pelas partes (fls. 61/62).Intimem-se as partes, pessoalmente, para os fins do artigo 343, §1º, CPC e as testemunhas arroladas.A diligência poderá ser cumprida pelo OJA de plantão.PI. \r\n\r\nProc. 2007.204.000802-3 - ESPOLIO DE ALFREDO REBELO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE MELO MARQUES (RJ-062792)) X ROBSON DOS SANTOS BENICIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), JORGE BATISTA BENICIO AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR AS CÓPIAS NECESSÁRIAS A CITAÇÃO DO 2º RÉU \r\n\r\nProc. 2007.204.002008-4 - BERNARDINA APPARECIDA PINHEIRO LESSA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114)) X SEVERINO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a parte ré para desocupar voluntariamente o imóvel, no prazo de 15 dias, sob pena de despejo. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.204.003938-0 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL SA (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X D'JOHISA MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA-ME Despacho:Fls.40/41 - Cite-se como requerido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.204.042992-2 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X PEDRO VALERIO VENANCIO `A Exequente para se manifestar sobre o ofício respondido pela Telemar. \r\n\r\nProc. 2003.204.007281-5 - ESPOLIO ARMINDO CARNEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VANTUIL DE PAULA COELHO (RJ-013777)) X CLAUDIA MARIA GIORDANO (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA ROBERTA MARQUES (RJ-096381), Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA (RJ-100872) Despacho:Intime-se o exeqüente, por AR e DO para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.204.011458-5 - PAULO ALVES DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FERNANDES DA SILVA (RJ-088783)) X ZILDA MARASSI GOMES (Adv(s). Dr(a). ALMIR ALVES (RJ-011148)), SONIA MARASSI GOMES Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por 60 dias. Decorrido o prazo, intime-se a parte autora para se manifestar. \r\n\r\nProc. 2005.204.001914-3 - FOXCEL EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X ELETROTEL ELETRO ELETRONICA LTDA Despacho:Para a efetivação de penhora \"on line\", necessária a apresentação de planilha atualizada do débito exeqüendo, bem como a indicação do CNPJ e/ou CPF do(a)(s) executado(a)(s). Dessa forma, cumpra o exeqüente tal determinação no prazo de 05 (cinco) dias, voltando conclusos para efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 2006.204.015135-8 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X POSTO DE GASOLINA SAO PAULO LTDA E OUTROS Despacho:Venha a última alteração contratual da primeira executada, como determinado às fls. 102. \r\n\r\nProc. 2007.204.000327-0 - BASILEIA FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES (RJ-116778), Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) FERNANDO HILARIO DE OLIVEIRA, Dr(a). CARLOS SEBASTIÃO GRAÇA COSTA (RJ-076383) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Nada sendo requerido, intime-se a parte autora, por via postal com AR, para que promova o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.204.006991-7 - ESPOLIO DE AGOSTINHO MOREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO SIMÕES (RJ-071434)) X ROSELI SOUZA PIMENTEL MARQUES), Fiador: MARLY DE LOURDES SOUZA Sentença:Trata-se de execução extrajudicial entre as partes nomeadas e qualificadas à exordial. Às fls. 54/55 as partes comunicaram composição amigável. Às fls. 57 exeqüente deu quitação aos executados.Assim, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no art.794, I do CPC. Custas adiantadas pelo exeqüente. Sem honorários.Após o trânsito em julgado, proceda-se nos termos da Lei 3350/99, dê-se baixa e arquive-se.PRI \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.204.000146-2 - SANZU SAT COMERCIO DE ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X ZEZ ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SIMOES DA MOTTA (RJ-073455) Decisão:Para a desconsideração da personalidade jurídica da parte ré, deverá o autor apresentar em 10 dias a última alteração contratual da mesma, bem como deverá demonstrar a ocorrência dos requisitos legais positivados no art. 50 do Código Civil. Cumpra-se, pois, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.204.004905-6 - CREFISA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X MARCELO BARBOSA DA SILVA Despacho:A penhora on line restou infrutífera. Oficie-se à SRF solicitando as últimas duas declarações de renda do executado. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 1994.204.000201-9 - DARCI MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON ARRAES MOREIRA (RJ-021874)) X JORGE MARTINS DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 329/330 - Ciente. Intime-se a parte autora para regularizar sua representação processual no prazo de 10 dias, sob as penas do artigo 13, CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.204.012485-0 - VERA LOURDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLEY XAVIER COSTA (RJ-063434)) X CARLOS MENDES GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELI MACIEL (RJ-084895) À parte autora para se manifestar quanto à contestação apresentada. \r\n\r\nProc. 2007.204.014255-4 - PEDRO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FRANCA DE MENEZES (RJ-064608)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Emende-se corretamente a inicial, para quantificar o valor do débito que ora se pretende ver declarado inexistente. Ato contínuo, retifique-se o valor atribuído à causa, atendendo ao disposto no artigo 259, II, CPC, em razão da cumulação de pedidos. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.204.000191-9 - MIRIAM DE ALMEIDA DSO SANTOS E OURAS (Adv(s). Dr(a). CEZAR BASTOS DE ANDRADE (RJ-039345)) X GILDA JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HULDA MARIA PATRICIO (RJ-070574) Despacho:Venham os novos memoriais, considerando a relevância dos novos documentos acostados. Prazo comum de dez dias. \r\n\r\nProc. 2002.204.041101-2 - EDSON GIL DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). GUARINO VILHENA DA SILVA (RJ-062037)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Despacho:Aguarde-se o julgamento dos embargos em apenso. \r\n\r\nProc. 2005.204.007378-2 - LINDOMAR FERNANDES CORREA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X AUTO VIACAO BANGU (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Decisão:Conclusão de ordem. Reconsidero a decisão anterior uma vez que a obrigação de pagar quantia certa foi cumprida voluntariamente, não fazendo o credor jus à multa. Expeça-se mandado de pagamento e, em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.204.001772-0 - MELQUI SERGIO DE PAIVA LIMA X VIACAO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Intimem-se os eventuais herdeiros do autor para darem andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. Para tanto, o Sr. OJA deverá se dirigir ao endereço residencial do falecido, certificando pormenorizadamente o que constatar. \r\n\r\nProc. 2007.204.008916-3 - RUI BARBOSA DE LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ELIAS AGOSTIN DA SILVA (RJ-091476)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) À parte autora para se manifestar quanto à contestação apresentada. \r\n\r\nProc. 2007.204.009623-4 - BERENICE LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA DA SILVA PASSOS (RJ-125487)) X SIEMENS LTDA), OI OPERADORA DE CELULAR), FERNOL TELESSISTEMAS LTDA Sentença:...Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I do CPC, para condenar a primeira ré (Siemens Ltda.): 1) a restituir à autora o valor pago pelo produto defeituoso, na quantia de R$ 365,90 (trezentos e sessenta e cinco reais e noventa centavos), acrescidos de juros de mora de 01% ao mês e correção monetária, calculados a partir da data do efetivo desembolso; 2) ao pagamento de uma indenização por danos morais no valor que ora arbitro em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), acrescidos de juros de mora de 01% ao mês a partir da citação e correção monetária, esta a partir da publicação da presente.Deverá a autora disponibilizar o produto defeituoso à primeira ré, mediante recibo, sob pena de se caracterizar enriquecimento sem causa. Por fim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, também com arrimo no artigo 269, I do CPC, com relação à segunda e terceira rés... \r\n\r\nProc. 2007.204.015186-5 - CINTIA DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). IVANA ALCANTARA DA FONSECA (RJ-146592)) X LUIZ CARLOS FERREIRA CARDOSO Decisão:1 - Defiro JG;2 - Adeque-se a petição inicial aos termos do art. 276 do CPC, em virtude do princípio da concentração de atos vigente no procedimento sumário, sob pena de perdas das provas ali mencionadas. I-se. \r\n\r\nQuebra Indenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.204.008976-0 - JORGE ALEXANDRE DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN GOMES MADEIRA (RJ-073474)) X JANDIRA BARBOSA DE ALMEIDA Despacho:Fls.26 - Oficie-se como requerido. Com a resposta. dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.204.001726-7 - LUCY D ALMEIDA MATTOS (Adv(s). Dr(a). DAYZE FERREIRA CAVALHEIRO (RJ-040567)) X JOAO VIEIRA DE MATTOS Despacho:Cabe à parte interessada, munida dos autos, comparecer à Secretaria Estadual de Receita para inscrição e pagamento do imposto. Cumpra-se, pois, em 20 dias, sob pena de destituição da inventariança. \r\n\r\nProc. 2004.204.013078-7 - LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILTON INACIO DE JESUS (RJ-106855)) X NEIVA FERREIRA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ILANDA ISOLINDA CAMINHO GUEDES (RJ-072206) Ao inventariante para se manifestar quanto ao mandado de avaliação positivo. \r\n\r\nProc. 2005.204.002288-9 - CELINA TAVEIRA CALMON (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ISAURA TAVEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA (RJ-061510) Despacho:1) Fls. 174/175 - Nada a prover, diante da decisão proferida nos autos do incidente em apenso;2) Fls. 176 - Proceda-se à nova avaliação, como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.204.011700-6 - ALREDINA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IZOLINA SILVA DE OLIVEIRA), ALFREDO JOAQUIM DE OLIVEIRA Despacho:Cumpra-se fls.22 integralmente. Intime-se a requerente para assinar o termo de inventariante e apresentar as primeiras declarações. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.204.011343-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X MARY JANE CAMILO BOGEA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:Intime-se a ré para juntar os documentos solicitados pelo Sr. Perito, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2004.204.006685-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X SIDASTEL TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA E OUTROS Decisão:Fls. 135 - Defiro, mediante o regular preparo. \r\n\r\nProc. 2005.204.007348-4 - SANTANDER BANESPA COMPANHIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ADRIANA DE OLIVEIRA DOS SANTOS Despacho:Ao autor sobre os embargos monitórios. \r\n\r\nProc. 2007.204.008100-0 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X ELIELCIO ALVES DOS SANTOS Despacho:Havendo o devido recolhimento das custas, oficie-se para localização da parte ré, exceto para TRE e CEG. Com as respostas, dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1996.204.000040-4 - MARIA APARECIDA DOS SANTOS CASTILHO (Adv(s). Dr(a). IARAPIASSU FRANCISCO MARTINS (RJ-066804)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680) Decisão:Proceda-se à penhora sobre 10% da arrecadação mensal do condomínio executado. Nomeio depositário fiel da quantia arrecadada o representante legal do condomínio, que deverá disponibilizar o valor objeto da constrição através de guia judicial em favor deste Juízo tão logo seja atingido o montante exequendo, mensalmente, acompanhado de balancete pormenorizado de arrecadação, até o pagamento total do débito . Fica desde já advertido o depositário nomeado que a omissão dessa providência acarretará sua prisão civil por infidelidade pelo prazo de 30 dias. PI. \r\n\r\nProc. 2002.204.040721-5 - HELIO GALDINO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EZIO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALVES DA SILVA (RJ-073740) Decisão:HOMOLOGO os honorários periciais no valor apresentado às fls. 95, por entendê-los condizentes com a natureza e a complexidade da causa. Observe-se, outrossim, a decisão de fls. 94, parte final. Intime-se o Sr. Perito para dar início aos trabalhos. Fixo prazo de 30 dias para entrega do laudo, salvo motivo justificado. \r\n\r\nProc. 2007.204.011527-7 - IRACI PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA BRAGA (RJ-117741), Dr(a). SANDRA IDERTALIA DIAS TORRES BRAGA (RJ-123005)) X CENIRA PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806) Despacho:Ao autor, em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.007658-2 - HOTEL SAINT MORITZ LTDA ME (Adv(s). Dr(a). KATIA DE LOURDES COSTA MONTEIRO (RJ-118466)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) À parte autora para se manifestar quanto à contestação apresentada. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.204.001199-5 - IRACI PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA IDERTALIA DIAS TORRES BRAGA (RJ-123005)) X CENIRA PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806), Dr(a). PAULO CESAR LUCIANO (RJ-081704) Despacho:Dê-se vista às partes sobre o laudo apresentado pelo Sr. perito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.204.003535-3 - TEKNO SISTEMAS DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). UMBERTO PEREIRA GUIMARAES (RJ-025489), Dr(a). JALNEY DOS SANTOS SOARES (RJ-083975), Dr(a). FRANCIANE ALVARES GUIMARAES GOMES (RJ-103987), Dr(a). ALAN FERREIRA GOMES (RJ-110520), Dr(a). ELIO PEREIRA GUIMARAES (RJ-128655)) X MARCOS DA SILVA RODRIGUES Sentença:Trata-se de ação reinteração de posse movida por TEKNO SISTEMAS DE ENGENHARIA LTDA em face de MARCOS DAS SILVA RODRIGUES.A fls.70, a parte autora postulou a extinção do feito.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Condeno a parte autora nas custas processuais. Sem honorários, diante da falta de citação do réu. Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.204.003670-0 - ERNANI DA SILVA THOMAZ (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X MICHEL GOMES LEVEM Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.204.006234-6 - ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X IVAM JOSE DA CRUZ Desentranhe-se e adite-se o mandado. \r\n\r\nProc. 2006.204.002220-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KIVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X VINICIUS MOTEIRO DA SILVA Decisão:Nos termos do art.264 do CPC, recebo a emenda à inicial. Outrossim, defiro a expedição de ofício para localização do réu, mediante o pagamento das custas respectivas. Com as respostas, dê-se vista à parte autora. Por fim, oficie-se ao Detran, como requerido às fls.63. \r\n\r\nProc. 2006.204.012273-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X CLAUDIA MARIA DOS REIS Desentranhe-se o mandado. \r\n\r\nProc. 2006.204.012634-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X JOSE BEZERRA DOS SANTOS Despacho:Fls. 52 - Dê-se vista, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.204.004118-0 - COHARIO - COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345)) X OCUPANTES QUE SE ENCONTRAM NO IMOVEL Decisão:...Diante do exposto, DEFIRO A LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, por entender, ao menos por ora, caracterizado o esbulho na posse da autora, nos termos do artigo 926, CPC.Expeça-se mandado de reintegração de posse. Citem-se.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.006023-9 - ESPOLIO DE ANTONIO RODRIGUES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE PAIVA MOREIRA (RJ-041943)) X MARIA IZABEL PEREIRA DOS SANTOS), AYMORE LUIZ DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO BARRETO DE ABREU (RJ-142394) Decisão:...Defiro a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal do representante legal do espólio, como requerido pelos réus às fls. 259.Com fulcro no artigo 342, CPC, determino o depoimento pessoal do Sr. GILBERTO RODRIGUES DE MACEDO, como integrante do espólio autor, a fim de prestar esclarecimentos sobre a causa.Defiro, outrossim, a produção de prova documental superveniente, desde que presentes as circunstâncias do artigo 397, CPC.Venham os novos documentos em 10 dias, sob pena de perda da prova. Com a juntada, dê-se vista à parte contrária, nos termos do artigo 398, CPC.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 26/03/2008, às 14h. Venha o rol de testemunhas pelos réus, como únicos requerentes da prova, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova.Intimem-se as partes, sendo que aqueles que deverão prestar depoimento pessoal deverão ser intimados pessoalmente, com as advertências do artigo 343, §1º, CPC.PI. \r\n\r\nProc. 2007.204.008335-5 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARISE DORIA ARAGAO Despacho:Havendo o devido recolhimento das custas, oficie-se como requerido às fls.34, exceto ao TRE. Com as respostas, dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.204.000331-3 - DROGARIA LUX DE CAMARA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA CARDOSO (RJ-067553)) X NILCEA ALVES RANGEL FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MANNARINO (RJ-050173) Ao executado para assinatura de termo de penhora e, querendo, oferecer impugnação, no prazo de 15 dias a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução (artigo 475-J, §1º, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.204.011591-5 - LOSANGO PROMOÇOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X ESPOLIO DE ISRAEL CWAJGENBAUM), Inventariante: RAFAEL MARTINS CWAJGENBAUM Despacho:Fls.44 - Oficie-se para localização do réu, na pessoa do inventariante. Com as respostas, dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.204.000718-9 - MARCIO FERNANDO DE OLIVEIRA MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565)) X MARQUES E MARQUES CAMINHÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE PINTO (RJ-032374) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Atendidas as formalidades legais e não havendo pendência de qualquer espécie, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.204.014231-0 - VILMA GERMANO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOICELANE GONÇALVES JOSENDE (RJ-063550)) X LABORATORIO CELULA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689) Despacho:Em alegações finais, pelo prazo comum de 10 dias. Sem prejuízo, junte-se a petição indicada no sistema. \r\n\r\nProc. 2007.204.008782-8 - GISSELDA GOMES PIMENTA DE MELLO ME (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X REDECARD Decisão:Cite-se no endereço de fls. 32, mediante o regular preparo. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.204.043455-3 - PANAMERICANO-ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X WILMA NUNES FELISBINO Despacho:Fls.71 - Indefiro, eis que cabe à parte prover. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.204.009346-6 - ERENILDE VITAL NOBRE (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA S SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:Aos interessados acerca do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.204.004252-3 - VALDICEIA GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA CRUS CARDOSO (RJ-097422)) X FEITAL Despacho:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.204.004487-3A - ELOIR VIEIRA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). RENATA MAURO D'GIOVANNI ANNECHINO (RJ-117135)) X CARLA MARIA DE OLIVEIRA Sentença:...Posto isto, DECLARO RESTAURADOS os autos da ação de despejo c/c cobrança proposta por ELOIR VIEIRA DOS ANJOS em face de CARLA MARIA DE OLIVEIRA.... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.204.000396-7 - LUIZ ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO INACIO DE SOUZA (RJ-133134)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:1) Fls. 155/161 - Cumpra-se o v. acórdão.2) Tendo em vista que ambas as partes demonstram interesse na realização de audiência de conciliação, designo-a para o dia 28/04/2008, às 15:15h. Intimem-se. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2002.204.042445-6 - REGINA HELENA DOS SANTOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). SONIA BEATRIZ FERREIRA PERRONI (BA-007294) Despacho:Esclareça a parte autora, objetivamente, o que pretende às fls. 101, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.204.000175-0 - OTILIA MOURA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FREIRE DA SILVA (RJ-088328) Despacho:Cite-se o réu por edital, para o qual fixo prazo de 20 dias. \r\n\r\nId: 455502"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Felipe Negrão \r\n\r\nEscrivão: Ivana Finotti dos Reis Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.204.003022-9 - FLAVIA CRISTINA SILVA ALEIXO (Adv(s). Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113)) X JUVENIL ALEIXO Despacho:Fl. 49 - Venha o alvará original. \r\n\r\nProc. 2005.204.006795-2 - JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO LAMAS ALVES (RJ-107494)) X ROSANGELA LISBOA DOS SANTOS AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR A REMESSA DOS AUTOS A FAZENDA OU RECOLHER AS CUSTAS , A TITULO DE PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nProc. 2006.204.000123-2 - SEVERINA MARIA DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATA ALEXANDRE PEIXOTO MOTA (RJ-101955)) X JOSIMO DO NASCIMENTO Sentença: (...) Considerando a presença dos requisitos legais, DEFIRO o pedido para expedir alvará em favor de SEVERINA MARIA DA SILVA NASCIMENTO.Expeça(m)-se o(s) Alvará(s).Sem custas, em face da gratuidade de justiça deferida.Publique-se, registre-se e intime-se. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.002559-8 - NILZA AVELINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FIGUEIRA (RJ-082878)) X JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA Ao interessado, sobre saldo do Banco Real. \r\n\r\nProc. 2007.204.008516-9 - IRENE RIBEIRO JORDAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANIZIO PEREIRA JORDAO Sentença: (...) Considerando a presença dos requisitos legais, DEFIRO o pedido para expedir alvará em favor de IRENE RIBEIRO JORDÃO.Expeça(m)-se o(s) Alvará(s).Sem custas, em face da gratuidade de justiça deferida.Ciência à Defensoria Pública.Publique-se, registre-se e intime-se. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.012023-6 - PEDRO DOURADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON FERREIRA DOS SANTOS (RJ-088289)) X Falecido: SEVERINO DOURADO DA SILVA Sentença:Trata-se de requerimento de alvará, com fundamento na Lei 6858/80, formulado por Pedro Dourado da Silva.A parte autora foi intimada para completar/emendar a petição inicial, com fundamento no artigo 284 do CPC, mas não atendeu ao despacho.Diante do exposto, indefiro a petição inicial, com fundamento no artigo 284, parágrafo único, do CPC, e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso I, do CPC.Intime-se e registre-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.204.004529-4 - MARCELO ABREU SOARES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GONCALVES NETO (RJ-057587)) X MANUEL ALVES SOARES Despacho:1) Intime-se o advogado para assinar a partilha (fls. 139/150).2) Certifique-se na forma do art. 245 da CNCGJ. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.204.006483-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LAERCIO DE CARVALHO ALMEIDA AO AUTOR:FORNECER CÓPIAS de FLS.86, 88/93 ,96 e 96 V., para EXPEDIÇÃO de CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2004.204.000612-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X MARIA DA GLORIA SALGADO PASSOS AO AUTOR : VISTAS PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2004.204.004424-0 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIA DE LOURDES REGATO A PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIOP DE FL. 66 (SERASA) \r\n\r\nProc. 2004.204.009086-8 - CONPROF ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUCIA JACINTA CAMACHO DOS SANTOS A PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR AS CÓPIAS DE FLS.53/56. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.204.001007-8 - JETRO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DIAS FILHO (RJ-043266)) X CLAUDIONORA DA COSTA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891) Ao exeqüente, sobre Penhora no valor de R$ 12.631,42, na Conta Judicial sob o nº 4062024. \r\n\r\nProc. 2004.204.007892-3 - ALEXANDRE GELPKE MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-077086)) X ITAU- S/A CREDITO IMOBILIARIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.204.012660-7 - MARIA LUCIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO L TERRA (RJ-080607), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) Despacho:Regularize o signatário de fls. 80 a sua representação nos autos.Em derradeiros dez dias, junte a parte ré a documentação solicitada pelo contador judicial. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.015060-5 - IRINEU ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIANA MARA SOARES FIGUEIREDO (RJ-129630)) X UNICARD BANCO MULTIPLO SA Ao autor (para cumprimento da última parte do despacho de fls. 26 - fornecer cópia da emenda para contrafé). \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1999.204.000030-7 - YAMAHA ADM CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZA ESTEVES FERREIRA (RJ-055235) Ao credor (para indicar bens do devedor a penhora, recolhendo as custas, se for o caso). \r\n\r\nProc. 2007.204.001024-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CLERIO CARVALHO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.204.011046-8 - COHARIO-COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345)) X MONICA DA CONCEICAO SANTANA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.004171-3 - IRANY SENNA COUTO (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X CARMEM ROMEU ALVES DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SIDNÉIA ALVES DA SILVA (RJ-077404) Sentença:(...) Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do disposto no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, em 10% sobre o valor da causa, cuja cobrança suspendo face à gratuidade de justiça deferida à mesma.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se e intime-se. Transitada em julgado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.204.004326-6 - IVADETE SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA BARBOZA PINHEIRO (RJ-116970)) X PAULO JOSE AZEVEDO Ao autor (para recolher as custas de fls. 31). \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.204.013206-6 - ALEXANDRO FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HECKEL GARCEZ RIBEIRO (RJ-133326)) X ALMIR EMIDIO VINHATICO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.204.008549-2 - ESPOLIO DE CLAUDIONORA DA COSTA CARDOSO, Inventariante: MARIO JOSE CARDOSO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALINE FERNANDES DE MENDONÇA MELO ANTONIO (RJ-112012)) X MAURICIO FRANCISCO DE BARROS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.204.004491-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X ELENICE SAMPAIO PALMEIRA Ao autor (para recolhimento das custas de penhora, R$ 18,25 + R$ 1,82 de caarj + R$ 0,91 de Fundperj e de Fumperj). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.015634-4 - ALCIDINEI DE ANDRADE COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS JUNIOR (RJ-112343)) X COESA TRANSPORTES LTDA E OUTRO Despacho:Designo dia 15/05/2008 às 14:00 horas, para realização de audiência de conciliação.Citem-se os réus, com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no art. 277, § 2º, do CPC, determinando o comparecimento das partes (art. 277, § 3º, do CPC).Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.016048-7 - RITA SIMONE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA FERREIRA GOMES (RJ-114640), Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689)) X LABORATORIO CELULA DE ANALISES MEDICAS ESPECIALIZADAS LTDA REPUBLICAR A SENTENÇA, POIS NÃO CONSTOU NOME DO ADVOGADO NA ANTERIOR: \"(...) Diante do exposto, julgo improcedente o pedido e condeno a parte autora ao pagamento das despesas do processo e honorários advocatícios, estes que fixo em R$ 2.000,00, declarando-a, entretanto, temporariamente isenta de tal pagamento, em razão da gratuidade já deferida.Publique-se. Registre-se. Intime-se. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.204.001041-3 - CATIA DONATO GASPAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE BEZERRA DE MELO (RJ-083557)), Interessado: PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS) X RAUVINE GASPAR DE OLIVEIRA Despacho:1) Venham as certidões negativas faltantes.2) Com a vinda das certidões, certifique-se na forma do art. 245 da CNCGJ. \r\n\r\nProc. 2007.204.002305-0 - MARIA MAGDALENA CAVALCANTE LAGE (Adv(s). Dr(a). ALRILENA CAVALCANTE LAGE (RJ-120551)) X ALTAYR LAGE 1) FL. 94v. ATENDA-SE A FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL.2) FLS. 95/105 - A PARTE SOBRE RESPOSTADOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2007.204.004739-9 - DIONEA JACOMO DOS SANTOS MARQUES X PERCILIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). DANIEL DOS SANTOS LOSADA (RJ-131178), Dr(a). MARISA FERRER DE LIMA (RJ-144461) AO AUTOR : SOBRE RESP.OFÍCIOS DE FLS.117/122. \r\n\r\nProc. 2007.204.010504-1 - JUCELEI MARQUES MESQUITA ROSA (Adv(s). Dr(a). YOLANDA DE SOUZA (RJ-058534)) X IARA SOARES MARQUES Despacho:Atenda-se à Fazenda Pública. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.007151-1 - MARCELO MAURIZO DE OLIVEIRA FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDILSON PASSOS DE MOURA (RJ-135562)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL ALMEIDA E SOARES (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409) Ao autor (em réplica). \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.204.011111-4 - JOSE AMARO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). UDJANIR GONZAGA LOPES (RJ-080682)) X LUIZ CARLOS LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:1-Não há necessidade de intimação pessoal porque o defensor já supriu o ato.2- intime-se por publicação o autor p/q fale sobre as contas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.204.004633-0 - JOAO FORTUNATO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MAGNO FERREIRA BICEGO (RJ-090336)) X IZABEL CRISTINA PEREIRA MORENO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Existe requerimento de reconhecimento do direito de retenção por benfeitorias.Logo , necessaria a realização de pericia.Oficie-se o TJ para indicação de perito. \r\n\r\nProc. 2006.204.004856-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LINALDO DA SILVA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.204.013920-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARCIO JOSE GONÇALVES MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.008380-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCIO DA SILVA ARRUDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.204.000608-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LUCIANO PAIVA COSTA Sentença:Assim, não tendo a autora providenciado o recolhimento das custas e da taxa judiciária, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 257 c/c art. 267, IV, todos do CPC. Condeno a autora nas despesas processuais. P. R. I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.204.000150-0 - CONAPP COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150)) X UBIRATAN DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1997.204.001170-2 - FACTISA-FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-017384)) X MARCELO BORGES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SILVA DOS SANTOS LOUVERA (RJ-048116) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.204.001935-3 - FIAT LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X MARIA CLARA FERNANDES PESSOA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) FL. 182 - DEFIRO, DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.204.000501-9 - NEUZA MARIA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) Ao réu (para recolhimento das custas de fls. 205). \r\n\r\nProc. 2007.204.005190-1 - UBIRAJARA CARVALHO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS (RJ-140363)) X VIAÇAO NOVACAP S/A Sentença:Trata-se de ação de responsabilidade civil movida por UBIRAJARA CARVALHO DE FREITAS em face de VIAÇÃO NOVACAP S.A..Alega o autor que, em 21/05/2004, foi vitima de acidente de trânsito ocorrido na Av. Dom Helder Câmara na altura de Del Caltilho, quando dois ônibus da empresa ré se chocaram.Relata que estava dormindo, e quando acordou, sua roupa estava ensangüentada e apresentava fortes dores no corpo.Afirma que, do acidente, ter-lhe-iam restado seqüelas, deformidades permanentes na sua coluna vertebral, além do dano estético em razão da perda da arcada dentária, pugnando por indenização referente a danos morais (200 salários mínimos), bem como a condenação da ré em lucros cessantes pelos dias não trabalhados , na base de seus vencimentos, pagamento de juros legais e condenação em honorários de sucumbência na base de 20% sobre o valor da condenação.Com a inicial os documentos de fl.10/20.Emenda à inicial de fl.24/29.Fl.36, audiência de conciliação (artigo 27 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1989.204.000326-3 - LUIZ CARLOS FRANCISCO DE SANT'ANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330), Dr(a). SERGIO PAULO DE OLIVEIRA (RJ-074243), Dr(a). MARCIA REGINA CHALES LOURENÇO (RJ-082661) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 455505"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andrea Barroso Silva \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Santana de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2006.800.146242-0 - (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FLAESCHEN RAINHO (RJ-078378)) X PAULO MIGUEL GOMES FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SOUZA PINTO (RJ-044786) Despacho:I-se a Defesa para apresentação das alegações finais. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.105644-4 - (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DA SILVA NASCIMENTO (RJ-119023)) X ROSIANE PEREIRA DA COSTA Despacho:Aguarde-se o cumprimento integral da transação penal aceita pela autora do fato à fl. 22, que inclusive englobou o suposto crime contra a honra narrado às fls. 26/28. \r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2007.800.158315-8 - (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PACHECO DE CARO (RJ-091069)) X RAQUEL LIMA DA SILVA Despacho:À querelante para regularização do mandato, na forma do art. 44 do CPP. Prazo de dez dias, sob pena de rejeição da queixa-crime. \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.204.015351-5 - ANDRE LUIZ FERREIRA DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544) Despacho:1) Aos querelantes para regularização das procurações na forma do art. 44 do CPP;2) Designo Au diência Especial para o dia 15/04/08, às 13h. Intimem-se as partes e seus patronos. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nArt. 129, § 9º do CP - Violência doméstica \r\n\r\nProc. 2006.800.166672-4 - (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUISA LIMA RIBEIRO (RJ-133909)) X RENATO ALVES DOS SANTOS Despacho:Venha o comprovante de rendimentos e/ou IR do autor do fato para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2007.800.128544-5 - (Adv(s). Dr(a). CANDIDO SAMPAIO DE ALMEIDA (RJ-043148)) X REINALDO AZEVEDO RIBEIRO) Sentença:Conforme despacho de fl. 23, foi determinada a regularização do instrumento de mandato, na forma do art. 44 do CPP. Entretanto, embora devidamente intimada à fl. 24, a querelante deixou de atender ao referido despacho, não regularizando a procuração, conforme se verifica à fl. 25.O MP opinou pela declaração da extinção da punibilidade em razão da decadência, eis que esgotado o prazo para o exercício da ação penal privada por parte do ofendido, já que a queixa-crime oferecida possui defeito de capacidade postulatória ativa.Cabe ressaltar que a irregularidade do instrumento de mandato poderia ser suprida com a assinatura da querelante na peça inicial, o que não ocorreu. Isto posto, REJEITO A QUEIXA-CRIME de fls. 19/22 e, por consequência, determino o arquivamento do feito, declarando extinta a punibilidade do autor do fato pela ocorrência da decadência do direito de queixa. Custas pelo querelante. P.R.I.C. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 455504"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Barra da Tijuca": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Erica Batista de Castro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Grace Mussalem Calil \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renato Rocha Braga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Flavia Ventura Lang\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.209.004346-1 - PEDRO PAULO SERTA CAMOES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DANTAS COUTO (RJ-014751)) X JOSE SERTA CASMOES Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.209.003643-9 - MARINA LUCIA DE LAMONICA PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). BRUNO TADEU DE LAMONICA PEREIRA NUNES (RJ-103692)) X LUIZA HERANE DE LAMONICA Despacho:Ao arquivo provisório, até manifestação do interessado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.010524-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PETRA SASSON WAGNER Despacho:Fls. 72. Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.209.000430-0 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X ALCIDES BARBOSA DE FREITAS Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.000474-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X LUIZ ALVES MARQUES FILHO Despacho:Informe o autor o endereço para cumprimento da diligência. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.209.000851-0 - BBVA ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X PEDRO PAULO DEMAMBRO (Adv(s). Dr(a). KAREN DO AMARAL PERELMITER (RJ-092649) Despacho:Considerando o trânsito em julgado do processo movido pelo Réu perante o VII Juizado Especial Cível, e o teor da sentença e acórdão proferidos, digam as partes se insistem na prova pericial, no prazo de 10 dias, valendo o silêncio no julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2002.209.003311-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JOIA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X HELIO ALMEIDA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SOCORRO FREITAS (RJ-055844) Despacho:À avaliação. \r\n\r\nProc. 2002.209.006613-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRAMARES GERAL (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA (RJ-086436)) X LUIZ JORGE DE OLIVEIRA BELLO E OUTROS Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2003.209.008563-5 - SHELL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277)) X PIRANHAS COMBUSTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO G. AMARAL (AL-002459) Despacho:Incabível a remessa ao arquivo provisório. Requeira o oportuno, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.209.000260-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BROMELIA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X ANGELA MARIA DIAS PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969) Despacho:Esclareça o exeqüente se as cotas condominiais são percebidas por alguma administradora de imóveis, a fim de que se possa realizar a penhora adequadamente. \r\n\r\nProc. 2005.209.000405-7 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS GREEN BALI E BLUE BALI, Síndico: LUCIA MARIA FERNANDES ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504)) X LUIZ GERALDO BARBUDA BROCCHI E OUTRO Despacho:Ao devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.209.004505-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NETUNO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504)) X MARCO ANTONIO PASSADORE Despacho:Cabe ao Autor promover a citação do Réu, sendo certo que o Consulado dos EUA provavelmente não terá como informar o endereço do Réu naquele país. \r\n\r\nProc. 2005.209.005524-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESPAÇO DO MAR (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226)) X JOSEFA PAREDES VILLALOBOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA FONSECA DA COSTA (RJ-122445), Dr(a). LÍGIA SILVA DE AGUIAR (RJ-054557) Despacho:Penhore-se e avalie-se. Lavre-se o respectivo termo. Extraia-se certidão para o registro de imóveis para anotação da constrição. Intime-se a parte executada para, querendo, oferecer impugnação no prazo legal. Intime-se o credor hipotecário (CEF) para requerer o oportuno. \r\n\r\nProc. 2005.209.010490-8 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ZANONE RIBEIRO DE SOUZA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.209.006934-0 - CONDOMINIO OPEN MALL SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X JULIANA CERNICCHIARO REIS DA ROCHA E OUTROS Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para 29/04/2008 às 16 horas. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.009145-0 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X HELIO JOSE MACHADO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Despacho:Nova penhora on line será infrutífera. Assim, indique bens passíveis de constrição, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.009980-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLDEN BALI/CORAL BALI (Adv(s). Dr(a). RUY ACHILES DE ALMEIDA (RJ-023414)) X SINESIO FONSECA DE SOUZA Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecado solicitando informações quanto ao cumprimento da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.209.010132-6 - ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DO RIO MAR XIII (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X IVAN ARAUJO TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) Despacho:1. Cumpra-se o acórdão.2. Decorridos 30 dias sem manifestações das partes, dê-se baixa e arquivem-se.3. Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.209.001826-7 - ASSOCIAÇAO DOS ADQUIRENTES DO EMPREENDIMENTO SANTA BARBARA I (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY (RJ-089266)) X DENISE CARDOSO MARQUES Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.209.005350-4 - MURILLO CARVALHO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). AVANICE ROSALIA DE ALBUQUERQUE SALLES (RJ-124206)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Recebo a emenda à inicial. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.013241-6 - PROTEL ADMINISTRACAO HOTELEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X MARIA INES PINAUD MADRUGA MISSICK GUIMARAES Despacho:Cite-se no endereço de fls. 53. \r\n\r\nProc. 2007.209.013245-3 - PROTEL ADMINISTRACAO HOTELEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X JUPIACI TADEU MARTINS BELO Despacho:Renove-se a citação no endereço de fls. 51. \r\n\r\nProc. 2008.209.002212-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUNRISE RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X DIONISIA MANNI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.002399-8 - MARIA MARCIA DE MAGALHAES GOMES ALVARANGA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES JORGE FERES (RJ-137472)) X PERICLES PEGADO CORTEZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DUILIO LOPES PIRAGIBE (RJ-087339) Despacho:Fls. 422/423. Intime-se, haja vista a mudança da data da audiência designada. \r\n\r\nQuebra Declaratória \r\n\r\nProc. 2006.209.011781-4 - COMPAX CONSTRUÇOES PARTICIPAÇOES E ADMINISTRAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (RJ-081438)) X JOSE MANUEL CRISSANTO JAULINO Despacho:Diante da alegação de que a Autora mudou a sua denominação social, regularize a Autora sua representação processual, em 10 dias, sob pena de extinção.Esclareça, ainda, a autora se a cópia de fls. 56/57 é a escritura que se pretende ver outorgada, conforme pedido constante da inicial.Diga o Réu se foi celebrada a escritura definitiva e a respectiva averbação junto ao registro de imóveis, haja vista o transcurso de sensível lapso temporal. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.004577-5 - CERVIO COMERCIO DE BEBIDAS LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). TIAGO GARCIA CLEMENTE (SP-180538)) X OCEAN TRAIDING LTDA Despacho:A comprovação deve ser feita junto ao Juízo Deprecado. Desentranhem-se os documentos, se for solicitado pelo Autor. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.209.008284-8 - ENGEFER FERRAMENTAS ABRASIVOS E SOLDAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). HONORELINO CAMPOS SOUZA (RJ-107149)) X PONTUAL INFORMATICA E OUTROS Despacho:Diante da certidão de fls.72, nada a reconsiderar. Cumpra-se fls. 64. \r\n\r\nDeclaratória C/C Rescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.209.007842-0 - NICEAS ROMEO RAMOS ZANCHETT (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X RITA DE CASSIA RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.209.015248-8 - JEFFERSON BALDUINO GIOVANINI (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO CELSO DE SOUZA (RJ-075034)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Diante da certidão de fls. 49, redesigno audiência para o dia 20/05/08, às 14 horas. Retire-se de pauta aquela designada para 10/03/2008. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.209.001999-5 - LEIA OLIVEIRA DE MIRANDA SORA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO DA SILVA (RJ-030603)) X WILSON GOMES KFURI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO JOSE ANDRADE DE CASTRO (RJ-018739), Dr(a). JULIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) Despacho:Venha planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2007.209.015356-0 - IVAN SILVA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828)) X LUCIANA DE PAIVA FERREIRA DE ALMEIDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.011574-0 - RITA DE CASSIA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSEANY ATAIZA PISKE WERNER DE BARROS (RJ-117311)) X FRANCISCO CHAGAS ELOIA Despacho:Intime-se por mandado. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.007516-9 - CARLOS ROBERTO NICK (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIDAL DE OLIVEIRA (RJ-127961)) X MARIA DE FATIMA ROCHA DA SILVA sr adv. favor recolher custas para citação \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.004314-4 - BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X RICARDO SOFIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AYRTON DOS SANTOS COSTA (RJ-014063) Despacho:Expeça-se carta de arrematação. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.209.004301-8 - MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X JOSE FELIX DE LANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Despacho:À avaliação. \r\n\r\nProc. 2003.209.003112-2 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X PLINIO VIRGOLINO PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478) Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 162, encaminhando-o para o endereço informado às fls. 165. \r\n\r\nProc. 2006.209.003954-2 - PROMOINFO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X RAPHAEL BRUNO PALHANO E OUTRO Despacho:Cite-se no endereço informado às fls. 121. \r\n\r\nProc. 2007.209.001165-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X ELIZABETH WOLFF MORAES (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR ACHERMAN (RJ-015616) Despacho:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.001879-6 - GLOBALFEC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X MEGACORP COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILVAN FERNANDES DE SOUZA (RJ-118659) Despacho:Defiro a penhora da renda diária da Executada, no percentual de 5% dos seus rendimentos brutos. Expeça-se mandado de penhora. Lavre-se o respectivo termo. Intime-se pessoalmente o representante legal da Executada para assumir o encargo de depositário fiel e, querendo, apresentar defesa no prazo legal. Na recusa, nomeie-se como depositário o depositário judicial. \r\n\r\nProc. 2007.209.011752-0 - MARCON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A X PEMA COMERCIO E DECORAÇOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399) Despacho:Citem-se como requerido às fls. 36/37. \r\n\r\nProc. 2008.209.001068-4 - GINÁSIO GAMA E SOUZA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE DE PAIVA (RJ-063786)) X ARMANDO CESAR PESSOA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.003024-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACE BARRAVAI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS (RJ-044354)) X VERA LUCIA AZEVEDO MAUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO WANISSANGH (RJ-068913) Despacho:Ao interessados sobre manifestação do Ministério Público. Após, voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 2001.209.005202-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE ERNEST HEMINGWAY (Adv(s). Dr(a). MARCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO (RJ-096795)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COIMBRA LIGIERO (RJ-052504) Despacho:Fls. 748. Defiro. Após, ao arquivo provisório (artigo 791, III do CPC) até manifestação do interessado. \r\n\r\nProc. 2001.209.005240-6 - BASILDES PEREIRA CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON FERREIRA (RJ-038713)) X ESTAE - RIO PARTICIPACOES E CONSTRUCOES LTDA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.209.005266-2 - BANCO UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO M. DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525)) X CINTIA ARENO ALVES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Despacho:1 - Diante do informado pelo Ofício de fls. 465, determino o sobrestamento do feito até o julgamento do recurso. 2 - Seguem, em duas laudas, informações referentes ao agravo de instrumento. \r\n\r\nProc. 2001.209.007227-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAP DANTIBES (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X ESPOLIO DE BERNARDO GOLDVAG (Adv(s). Dr(a). LEONARDO WALSH GOLDVAG (RJ-024035) Despacho:Ao devedor, para pagar o valor da diferença apontada em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação.Não há que se falar em extinção da execução, pois o Exeqüente não manteve-se inerte e nem ao menos foi advertido que eventual inércia importaria em extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2002.209.005444-2 - DAYSE SOARES MAURO (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X ADMINISTRACAO DE IMOVEIS VIOLA LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.209.001936-5 - VERA LUCIA MATOS MENDES ALVES (Adv(s). Dr(a). SAMUEL C BOURGUIGNON (RJ-077096)) X JOSE UELITON FERREIRA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE COELHO DE MENDONCA (RJ-038239) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.209.005979-2 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X WOLMARA BARRETO COIFER LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR GOMES RIBEIRO (RJ-067565) Despacho:Desnecessária a citação em execução. Ao devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.209.009834-7 - HOTEL ROYALTY BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023)) X SYNTHESIS VIAGENS E TURISMO LTDA Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.209.011402-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X FERNANDO DA ROCHA MARTINS Despacho:Toda a pesquisa é feita pelo sistema Bacen Jud, via internet. Assim, não será encaminhado mesmo nenhum ofício com resposta, haja vista a modernidade dos dias atuais. Requeira o oportuno. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.209.002414-0A - SALVATORE ALBERTO CACCIOLA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARCONDES MEYER-KOZLOWSKI (RJ-095274)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SINGING HILLS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:1 - Reconsidero a decisão de fls. 144. Penhore-se o imóvel indicado. Lavre-se o termo, em sequida, expeça-se certidão ao respectivo RI. Após, expeça-se mandado de avaliação por OJA.2 - Seguem, em duas laudas, informações referentes ao agravo de instrumento. \r\n\r\nProc. 2004.209.009606-5A - NET SERVICOS DE TELECOMINICAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446)) X JOSE RIBEIRO BISPO (Adv(s). Dr(a). ARAO DA SILVA JUNIOR (RJ-105339) Despacho:Aos interessados sobre os cálculos. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.209.001504-5 - PEDRO CARLOS HURWICZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO ABICAIR FILHO (RJ-030256)) X FELIX DE BULHOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA DE FIGUEIREDO SOUTO (RJ-093167), Dr(a). PRISCILA FONSECA GARCIA (RJ-092570) Despacho:Ao contador judicial, como diligência do Juízo, a fim de apurar o débito exeqüendo, considerando a sentença e o acórdão constantes dos autos. \r\n\r\nProc. 2001.209.006840-2 - JOSÉ LOURENÇO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE O BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AFONSO CELSO DE CARVALHO ARAGAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA DA COSTA BORGES (RJ-097832), Dr(a). EDSON DE SIQUEIRA RIBEIRO FILHO (RJ-046837) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.209.002844-0 - DENISE ESTHER NASAJON SASSON (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053)) X UNITED AIRLINES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a Ré ao pagamento de indenização por danos morais de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), devidamente corrigidos a contar desta data e acrescidos de juros moratórios de 12% (doze por cento), contados da citação, por se tratar de ilícito contratual.Por fim, condeno a Ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo no percentual de 10% sobre o valor da condenação, devidamente corrigidos. \r\n\r\nProc. 2005.209.011509-8 - ANGELO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184)) X LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA (Adv(s). Dr(a). LÍDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA (RJ-056313) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido formulado no processo nº 2005.209.011509-8, para condenar a Ré a restituir o valor de R$ 5.167,27 (cinco mil cento e sessenta e sete reais e vinte e sete centavos), devidamente corrigido a partir de seu efetivo desembolso e acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, contados da citação. Considerando a sucumbência recíproca, as custas processuais serão repartidas, compensando-se os honorários advocatícios.Ainda, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado no processo nº 2006.209.003057-5, e condeno a Autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo no percentual de 10% sobre o valor atribuído à causa, ficando autorizado desde já o levantamento dos valores depositados em favor do Réu e a cobrança da diferença existente entre o valor depositado e a quantia acima mencionada. \r\n\r\nProc. 2006.209.005526-2 - VANESSA CRISTINA ANTUNES DE MELLO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221)) X DIRIJA NITEROI DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE AZEVEDO DA COSTA (RJ-119212), Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159) Despacho:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2006.209.006907-8 - ROGERIO GUEDES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (RJ-098980)) X EDITORA BMG MUSIC PUBLISHING BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) autos disponiveis para o reu. \r\n\r\nProc. 2007.209.007735-1 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X MARION CYSNEIRO DE OLIVEIRA GAMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS (RJ-098805) Despacho:1 - Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. 2 - Seguem, em duas laudas, informações referentes ao agravo de instrumento. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.209.000017-6 - MARIA MIGUEL NACHEF (Adv(s). Dr(a). NADER COURI RAAD (RJ-005893C)) X JOSE NICOLAU NACHEF Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.209.002704-9 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X AMANDIO RODRIGUES E OUTRO Despacho:Diante da manifestação de fls. 216, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA em face do primeiro Réu e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito, nos termos do artigo 267, VIII do CPC em relação ao primeiro Réu. Proceda o cartório as anotação de praxe.Dê-se ciência ao Curador Especial.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.209.006207-2 - ASSOCIAÇAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS ASPB (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X CLAUDIA ANTUNES FROMENT Despacho:Penhore-se. Avalie-se. Lavre-se o respectivo termo. Oficie-se ao Detran para anotação da constrição. Intime-se o Executado para, querendo, oferecer impugnação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.209.007220-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X FARMACIA GIORGIS E SILVA LTDA E OUTROS Despacho:Cite-se como requerido às fls. 174. \r\n\r\nProc. 2007.209.010260-6 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X WALMIR LUCIO RIBEIRO Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.006054-1 - TEREZA MARIA DE CARVALHO KAUFMANN (Adv(s). Dr(a). NEUSELÍ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-117957)) X UNIMED - SAO CARLOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTA a execução... \r\n\r\nProc. 2006.209.005547-0 - DIORO CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065)) X BARRA DA TIJUCA IMOBILIARIA S/A Despacho:Oficie-se à Receita Federal para que informem o endereço dos réus constantes às fsl. 63, fazendo constar no ofício o número do CPF destes. \r\n\r\nProc. 2006.209.011024-8 - ANTONIO RICARDO LUIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X EMPREITEIRA CAMPO CLARO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739), Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Despacho:Dê-se vista ao MP para manifestação, ante a determinação constante do acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.209.001610-6 - JOSE LUIZ PENA VILA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X BENEDITO DO CARMO MANGIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-124449), Dr(a). HUMBERTO MUZZIO ALMIRÃO (RJ-147707) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC, condenando o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devidamente corrigido. Ainda, JULGO IMPROCEDENTE o pedido reconvencional e condeno o Réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor cobrado na reconvenção. \r\n\r\nProc. 2007.209.003106-5 - SERGIO LUIZ DE CASTRO PEDREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X TOPIMOVEL CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VALFREDO DA SILVA ALCÂNTARA (RJ-037881) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, em conseqüência, condeno os Autores ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devidamente corrigido. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.008531-0 - URSULA DE AGUIAR AZEVEDO ESTEFAN (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Ao devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.009686-7 - MIDI MOVEL PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE RODRIGUES DA SILVA (RJ-133695)) X KATIA NOVELLI MENDANHA Despacho:Nada sendo requerido, em 10 dias, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.209.009512-9 - TARSIA FERREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X ALJ COMERCIO DE PRODUTOS GERAIS Despacho:Estando regulares as custas, encaminhe-se a precatória. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.209.000861-4 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X BOUTIQUE HUNTER FIGHT WEAR LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.209.004941-5 - MAURO CESAR DA SILVA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678)) X PAZOS E PAZOS CONSTRUÇÕES LTDA Despacho:Ao interessado sobre o desarquivamento. Nada sendo requerido, em 10 dias, retornem ao arquivo. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.209.010555-5 - TELMA RHAMNUSIA BARROSO (Adv(s). Dr(a). JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA (RJ-023779)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao perito. \r\n\r\nProc. 2004.209.009933-9 - ANA MARIA BARROS COSTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). THIAGO DA SILVEIRA RABELO (RJ-129453) Despacho:Dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2006.209.011723-1 - ELISA MARIA NEWTON ALOAN (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X GAFISA S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354) Despacho:Ao recorrente para complementar o preparo em cinco dias, sob pena de deserção (CPC, artigo 511, § 2º). \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.009274-6 - ALICIA DE FATIMA MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). DANIEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-107900) Despacho:Assiste razão ao Réu, pois não requereu a produção de prova pericial. Assim, ao perito para iniciar os trabalhos, ciente da gratuidade de justiça deferida à Autora. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.209.010557-1 - MIGUEL VICENTE DE ANDRADE NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA (RJ-117745)) X RONALDO LUIZ DE LORETO E OUTRO) Despacho:Diante das informações prestados, remetam-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nId: 455585"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Fernando Potyguara Pereira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciane Saintive Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.209.001391-9 - SONIA REGINA BATISTA DA LOMBA E OUTRO X JOAO BAPTISTA DA LOMBA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.000250-8 - MARIA ANGELA MENEZES RUAS MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARTLETT JAMES NETO (RJ-026107)) X ZILDA MENEZES RUAS MARTINS Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.209.005613-0 - MARGARETH ROSE BOMFIM DA FONSECA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)) X BANCO ITAU S/A Decisão:EMENDE-SE A INICIAL, CUMPRINDO-SE O DISPOSTO DO ART ° 282,II, III E IV DO CPC, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.209.006411-8 - ROGERIO MALTA CARRASCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WESLEY RIBEIRO PINHO RODARTE (RJ-120025)) X VILMA SANTOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421) ATENDA-SE À FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2005.209.011505-0 - WALTER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARY DA SILVEIRA MADRUGA (RJ-009629)) X MARIA AREAL MENDES À FAZENDA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.209.010399-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ANTONIO MENDES DA SILVA FILHO Despacho:AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2006.209.009010-9 - BRADESCO SEGURO S/A (Adv(s). Dr(a). MILTON GUILHERME SCLAUSER BERTOCHE (SP-167107), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ITAMAR MACHADO VIEIRA E OUTRO Decisão:RETIFIQUE-SE NA DRA PARA QUE CONSTE DO POLO PASSIVO O SUCESSOR DO RÉU FALECIDO INDICADO....APÓS DESENTRANHE-SE ADITE-SE E CUMPRA-SE.. \r\n\r\nProc. 2006.209.011901-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X MARILZA BARBOSA GARCIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.007218-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GASPAR PEGADO BATISTA JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.012912-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X GUILHERME ALBERTO PEIXOTO NIN Despacho:CUMPRA-SE O ITEM \"3\" DO DESPACHO DE FLS 19. ( VENHA CÓPIA AUTENTICADA DOS DOCUMENTOS DE FLS 14/15. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.003121-3 - CONDOMINIO DO SANTA MONICA CONDOMINIUM CLUB (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740), Dr(a). PAULO CESAR SALOMÃO FILHO (RJ-129234) Decisão:A EXECUÇÃO PROSSEGUE PELO VALOR CONSTANTE DA PLANILHA DE FLS 195 CONFORME DECISÃO DE 2° GRAU CONSTANTE DE FLS 66/67 DOS AUTOS DOS EMBARGOS EM APENSO. NÃO HÁ QUE SE FALAR EM \" NOVA INTIMAÇÃO\" UMA VEZ QUE A EXECUÇÃO FOI INICIADA ANTES DA VIGENCIA DA LEI 11.232/2005. INDEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO, UMA VEZ QUE A SIMPLES APRESENTAÇÃO DE PETIÇÃO NÃO CONSTITUI MOTIVO PRA TAL \r\n\r\nProc. 2004.209.003459-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRI LAURENS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X EDIVALDO DE OLIVEIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS DE OLIVEIRA LANZELLOTTI BALDEZ (RJ-034033) DIGAM AS PARTES (FLS. 224/25) \r\n\r\nProc. 2005.209.001123-2 - CONDOMINIO BARRA SQUARE EXPANSAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X ELISA DOS SANTOS ALONSO CUNHA (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LOPES DE CARVALHO (RJ-116111) DÊ-SE VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO DE 5 DIAS COMPROVADA A REGULAR REPRESENTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.209.003306-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA DO CONDE (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES (RJ-122908)) X JOSE ALBERTO KEDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA DA SILVA LOURENCO DE MELO (RJ-131138), Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) Decisão:Intime-se o devedor na forma dos arts. 475-J e 236, do CPC, para que pague o montante da condenação (vide planilha de fls.321/325, NO VLAOR DE R$ 71.794,19), no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação. Esgotado o prazo, sem que o ocorra o pagamento, dê-se vista ao autor/exeqüente para que promova a penhora e avaliação de bens do devedor. \r\n\r\nProc. 2005.209.011055-6 - CONDOMINIO NOVA IPANEMA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA FONSECA COELHO (RJ-093764)) X MARIA DO CARMO CALMON (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:SUSPENDO A EXECUÇÃO ATÉ AO DIA 10/03/09. AGUARDE-SE EM ARQUIVO PROVISÓRIO A MANIFESTAÇÃO DOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2005.209.011531-1 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X LILIA NOBRE MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Decisão:O SISTEMA BACENJUD ENCONTRA-SE INDISPONÍVEL A TODOS OS USUÁRIOS ATÉ O DIA 29/02/08 DE MODO QUE NÃO HÁ COMO SE PROCEDER O DESBLOQUEIO DE VALORES ATÉ TAL DATA. VOLTEM-ME CONCLUSOS EM 29/02/08 \r\n\r\nProc. 2006.209.000626-3 - CONDOMINIO DO LOTEAMENTO SITIO BOM (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973)) X WILLIAM JOSEPH MITTON BATALHA Decisão:RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. DESIGNO AUDIENCIA PREVISTA NO ART°277 DO CPC PARA O DIA 02/06/08 ÀS 14:45. CITE-SE O RÉU COM AS ADVERTENCIAS DO ART°277... \r\n\r\nProc. 2006.209.008457-2 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MOHAMMAD ETTELAEI Decisão:INDEFIRO A SUSPENSÃO REQUERIDA, POR AUSENCIA DE PREVISÃO LEGAL. VENHA O ENDEREÇO DO REU, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO \r\n\r\nProc. 2007.209.006375-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X MARIA CLAUDIA REIS DE GODOY Despacho:VENHA O ENDEREÇO DA RÉ EM 10 DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.209.010496-0 - OLIZETH TARCHIANI LARESE DE TETTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HEITOR DA FONSECA MENDES (RJ-127481)) X ELIO LEITE PINTO LARESE DE TETTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Decisão:DESIGNO AUDIENCIA PRELIMINAR PREVISTA NO ART°331 DO CPC PAR A O DIA 30/04/08 ÀS 15:40. \r\n\r\nDeclaratória; Anulatória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.008255-3 - AMPAR FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ANDRADE MAGRO (RJ-112206)) X EMPRESA PANTANAL DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO Decisão:HOMOLOGO A DESISTENCIA MANIFESTADA EM RELAÇÃO AO 2° RÉU, BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A. DE-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO EM RELAÇÃO A ELE. EXPEÇA-SE A CITAÇÃO DA 1ª RÉ \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.013805-4 - EURO COLCHOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-097378)) X RIO DESIGN BARRA SHOPPING CENTER LTDA Decisão:CITE-SE FINCANDO O REQUERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PARA SER APRECIADO APÓS A CONTESTAÇÃO EM ANTENÇÃO AO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.012409-2 - MAURICIO BITENCOURT LUZ (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)) X SOMA PLANEJAMENTO E PARTICIPAÇAO LTDA EPP Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.209.009548-0A - EDILEIA LUIZA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO RABELO MACEDO (RJ-105931), Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (RJ-110020)) X ELSE ESCHER PINHO VALENTE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095) Decisão:...ISTO POSTO, DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR D EUMA DAS VARAS CÍVEIS DO FORO DA COMARCA DE BARRA MANSA A QUEM COUBER POR DISTRIBUIÇÃO... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.001397-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RUTH FIGUEIREDO DE ALBUQUERQUE (RJ-081254)) X ZGRAF-GRAFICA E EDITORA LTDA E OUTROS Despacho:EXPEÇA-SE CARTA DE ARREMATAÇÃO E O MANDADO DE IMISSÃO NA POSSE EM FAVOR DA ARREMATANTE. ÀS PARTES SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTADAS DA SRA LEILOEIRA \r\n\r\nProc. 2001.209.001548-3 - ESPOLIO DE ARMANDO PINTO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X ERNANI BOLDRIM DE FREITAS LIMA Despacho:EXPEÇA-SE GUIA PARA O DEPÓSITO DO SALDO EM PODER DO SR LEILOEIRO NO PRAZO DE 48 HORAS, COM CORREÇÃO MONETÁRIA PELA UFIR-RJ \r\n\r\nProc. 2007.209.002281-7 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X ANA LUCIA ALVES DA SILVA DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. FALTAM CÓPIAS DA INICIAL E ADITAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.209.006183-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X AUTO POSTO BR MIR 2003 LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.007592-5 - MARINA DOMINGUEZ DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERREIRA DOMINGUEZ (RJ-102050)) X JOAO FEBRONIO DE OLIVEIRA NETO Despacho:VENHA O DEMONSTRATIVO ATUALIZADO DO DÉBITO PARA A APRECIAÇÃO DO QUE FOI REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2007.209.008433-1 - VERA MARIA DE ALMEIDA BASTOS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA FRAGA DA SILVA (RJ-097143)) X LUCIANO CABRAL BATISTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.008994-8 - SHELL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861)) X POSTO NEBRASCA DA BARRA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE (RJ-089837) Decisão:A INICIAL DA PRESENTE AÇÃO EXECUTIVA AINDA NÃO FOI RECEBIDA POR ESTE JUÍZO, DE MODO QUE A EXCEÇÃO DE INCOMPETENCIA É EXTEMPORANEA . ASSIM, CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS 211 NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO \r\n\r\nProc. 2007.209.009491-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X AMTORE SISTEMAS ESPECIAIS E TELECOMUNICAÇOES LTDA E OUTROS AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2007.209.009790-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X MUNDO CELLULAR COMERCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.209.008892-7 - SUPER MATRIZ AÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MONTE PESSOA (RJ-002709A), Dr(a). CAROLINA JUNQUEIRA ARAUJO PASSOS (RJ-136116)) X VANESSA CRISTINA CAVALCANTI MENDONÇA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.209.005882-2 - CORREA & ALVARES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO ABDALLA (RJ-114682)) X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). OLAVO FERREIRA DA COSTA (RJ-082076) Despacho:ANOTE-SE ONDE COUBER. CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS 473 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.209.005292-3A - FRANKLYN BERTHOLDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X ASSOCIACAO DE MORADORES FLAMBOYANT AMF (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA (RJ-077551) Decisão:CIENTE O JUÍZO. CUMPRA-SE (EFEITO SUSPENSIVO). NO MAIS, AGUARDE-SE A REALIZAÇÃO DA AUDIENCIA DESIGNADA \r\n\r\nProc. 2003.209.002498-1A - CONTROLL ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139)) X MARCELO PINTO VELLOSO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473) REPUBLICAÇÃO DE FL. 127: COMPLEMENTE-SE TAXA JUDICIÁRIA - DIFERENÇA NO VALOR DE R$ 460,01 - CÓDIGO 2101-4. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.005106-4 - EDSON DE JESUS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA ARAUJO (RJ-061077)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS115/121 EM SEU(S) EFEITO(S) DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. AO APELADO. APOS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.009262-3 - RICARDO HEITOR DOS PRAZERES (Adv(s). Dr(a). ALBANA BOUCAS LOBATO (RJ-085741)) X HONDA NARITA - KOBE ELIJA VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELISSON SOARES CUNHA (RJ-134379), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:DESIGNO O DIA 30 /04 /08 ÀS 15:20 HORAS PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR, COM A PRESENÇA DAS PARTES OU ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR (ART. 331 DO CPC). \r\n\r\nProc. 2007.209.006871-4 - POSTO NEBRASCA DA BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE (RJ-089837)) X SHELL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861) Decisão:ESPECIFIQUEM AS PARTES, EM 5 DIAS, QUAIS PROVAS PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO DESDE JÁ A NECESSIDADE E PERTINÊNCIA, BEM COMO QUAIS PONTOS CONTROVERTIDOS PRETENDEM DIRIMIR COM AS MESMAS. \r\n\r\nProc. 2007.209.009672-2 - VALNEIDE FONTENELE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119474)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA GABRIELA SALCEDO TEIXEIRA MENDES (RJ-127163) Despacho:Especifiquem as partes, em cinco dias, quais provas pretendem produzir justificando desde já a necessidade e pertinência, bem como quais pontos controvertidos pretendem dirimir, com as mesmas. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.009160-2 - ANTONIO SCOFANO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:INTIME-SE O DEVEDOR NA FORMA DOS ART°475 J E 236 DO CPC PARA QUE PAGUE O MONTANTE DA CONDENAÇÃO, VIDE PLANILHA DE FLS 332, NO VALOR DE R$ 2.061,18, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE ACRESCIMO DE MULTA DE 10% E EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO. ESGOTADO O PRAZO SEM QUE OCORRA O PAGAMENTO, DE-SE VISTA AO CREDOR PARA QUE PROMOVA A PENHORA E AVALIAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.209.005317-6 - PAULO CESAR CORREA BENTO E OUTROS X GEFERSON DA SILVA BENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS (RJ-078982) Despacho:VENHA O REQUERIMENTO DE SOBREPARTILHA EM TERMOS \r\n\r\nProc. 2007.209.012519-9 - EDNALVA SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CARLOS DE ARAUJO Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO ESPÓLIO AUTOR. CITEM-SE AS HERDEIRAS INDICADAS ÀS FLS 32/34 POR PRECATÓRIA. APÓS, A FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.209.007360-6 - EDEMAR ALVES SIMOES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS SANTOS JACINTHO DE ANDRADE (RJ-046172)) X VISUAL 1000 E IMAGEM COMUNICACAO VISUAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WILTON LOPES MACHADO (RJ-007564), Dr(a). ALPER TADEU ALVES PEREIRA (RJ-082100) Decisão:Intime-se o devedor na forma dos arts. 475-J e 236, do CPC, para que pague o montante da condenação (vide planilha de fls. 243/244, no valor de R$ 725,61, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação. Esgotado o prazo, sem que o ocorra o pagamento, dê-se vista ao autor/exeqüente para que promova a penhora e avaliação de bens do devedor. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.209.006616-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X TALENTO WORLD CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017786) Decisão:À RÉ EMBARGANTE PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS MONITÓRIOS \r\n\r\nProc. 2007.209.007395-3 - UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X AGLAE COSTA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.010748-3 - HIGG LIGHT VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564), Dr(a). LUCIANE DA ROCHA IRMES (RJ-099039), Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)) X STAR TRAVEL Decisão:) Considerando-se que não há nos autos prova de que a parte autora tenha realizado qualquer diligência administrativa para a localização da parte ré, indefiro, POR ORA, a expedição dos ofícios requeridos, uma vez que a providência pretendida só tem lugar APÓS A PARTE AUTORA COMPROVAR que esgotou os meios ordinários para a localização da parte ré (Enunciado IX, do TJRJ). 2) Diligencie a parte autora o endereço da parte ré, em 10 dias, sob pena de extinção do feito ). \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.209.015456-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA SPACE CENTER (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MUSA DE MESQUITA (RJ-046668)) X MENSATERIA RESTAURANTE LTDA E OUTRO Decisão:NOTIFIQUE-SE, INTERPELE-SE, PROTESTE-SE. APÓS, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, DEVOLVA-SE INDEPENDENTE DE TRASLADO, CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.004342-0 - ELISA MARIA FIGUEIREDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207) Sentença: JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para tornar definitivos os efeitos da tutela antecipada pela decisão de fls. 17/18... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.209.002475-2 - ALVARO SILVA DE LIMA ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ZILMAR SILVA DE ABREU Despacho:INTIMEM-SE OS AUTORES PARA QUE ATENDAM AO SR PERITO (FLS 282) \r\n\r\nProc. 2007.209.000498-0 - GLOBO CONSTRUÇOES E TERRAPLANAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) X DANIELE DANDREA DE LUCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.209.001928-4 - MOISES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VITAL REBOUCAS LACERDA (DF-004084)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE AR NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2007.209.011727-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ANDRE LORETO VIEIRA Decisão:) Considerando-se que não há nos autos prova de que a parte autora tenha realizado qualquer diligência administrativa para a localização da parte ré, indefiro, POR ORA, a expedição dos ofícios requeridos, uma vez que a providência pretendida só tem lugar APÓS A PARTE AUTORA COMPROVAR que esgotou os meios ordinários para a localização da parte ré (Enunciado IX, do TJRJ). 2) Diligencie a parte autora o endereço da parte ré, em 10 dias, sob pena de extinção do feito . \r\n\r\nProc. 2007.209.012025-6 - ARMANDO RODRIGUES BEÇA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X LUIZ GUILHERME MARTINS RAMALHOTO E OUTRO Decisão:RECEBO COMO EMENDA Á INICIAL. ANOTE-SE ONDE COUBER O NOVO VALOR DA CAUSA. CITE-SE FICANDO O REQUERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PARA SER APRECIADO APÓS A CONTESTAÇÃO, EM ATENÇÃO AO PEDIDO DO CONTRADITÓRIO \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.005484-1 - REGINA CELIA BRITO BUZELIN PERSSON (Adv(s). Dr(a). BARBARA PEREIRA DA COSTA (RJ-108869)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BELMONTE (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066) Despacho:ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO SR PERITO \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.209.009825-1 - IVO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO FINASA S/A Despacho:CUMPRA-SE CORRETAMENTE O DESPACHO DE FLS 23, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO BENFÍCIO POSTULADO \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.003046-2 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANTONIO RODRIGUES DA SILVA Despacho:) Considerando-se que não há nos autos prova de que a parte autora tenha realizado qualquer diligência administrativa para a localização da parte ré, indefiro, POR ORA, a expedição dos ofícios requeridos, uma vez que a providência pretendida só tem lugar APÓS A PARTE AUTORA COMPROVAR que esgotou os meios ordinários para a localização da parte ré (Enunciado IX, do TJRJ). 2) Diligencie a parte autora o endereço da parte ré, em 10 dias, sob pena de extinção do feito \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.209.005909-7 - SIDNEY GRILLO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RODRIGUES MONTE LIMA VELLOSO (RJ-125985)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Sentença:JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido nos termos do art. 269, I do CPC,para CONDENAR a ré a pagar: a quantia de R$ 5.887,90 a título de indenização por danos materiais (...) e; a quantia de R$ 10.000,00 como reparação por dano moral... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.209.000094-7 - CICERO RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X IMPREITEL CONSTRUÇÕES E INSTALAÇÕES LTDA Decisão:CONSIDERANDO-SE QUE O AUTOR, NEM A RÉ POSSUEM ENDEREÇO NA ÁREA DE ATUAÇÃO DESTE FORO REGIONAL E QUE A PRESENTE DEMANDA É FUNDADA EM RELAÇÃO DE CONSUMO, INTIME-SE O AUTOR PARA QUE INFORME SE PRETENDE QUE A AÇÃO PROSSIGA NO FORO DO SEU DOMICÍLIO (FORO REGIONAL DE JACAREPAGUÁ) OU NO FORO DO DOMICÍLIO DA RÉ (FORO CENTRAL) \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.209.011445-8 - GAFISA S/A (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-062499)) X AROLDO VILLARDO GUEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RIVALDO JOSE VIEIRA (RJ-035242) DIGA A PARTE AUTORA (FLS. 188/189) \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.209.003082-4 - CARMEM SILVA SIMONETTI (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X ANA MARIA WINTER DE BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434) Decisão:INDEFIRO O REQUERIDO UMA VEZ QUE NÃO É POSSÍVEL A PRODUÇÃO DE PROVA TÉCNICA NA FASE EM QUE O PROCESSO SE ENCONTRA, DEVENDO EVENTUAL VISTORIA SER FEITA PELO SR OJA POR OCASIÃO DO DESPEJO. CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS 183. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.008242-5 - ANTONIO CLAUDIO CRUZ RAPHAEL (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARA PEREIRA DA COSTA CAMPOS VALERIO (RJ-025919)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES Despacho:A PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS ACOSTADOS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.209.006608-0 - JORGE INACIO DO LIVRAMENTO (Adv(s). Dr(a). RACHEL COHEN (RJ-090746)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Despacho:À PARTE ré sobre os documentos acostados às fls 373/389.Especifiquem as partes, em cinco dias, quais provas pretendem produzir justificando desde já a necessidade e pertinência, bem como quais pontos controvertidos pretendem dirimir, com as mesmas. \r\n\r\nId: 455584"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Claudia Pires dos Santos Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Tania Mara Caetano Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.209.007154-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-119608)) X WAGNER DE FRANCA ALVES VILELA (Adv(s). Dr(a). GERALDINO PESSOA BARBOSA (RJ-029779) Decisão:FLS. 232. OFICIE-SE. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.011011-1 - VANDERLEI MARTINS MARQUES X INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:CONSIDERANDO A CERTIDÃO DO ILUSTRE OFICIAL DE JUSTIÇA, DESENTRANHE-SE O MANDADO ADITANDO-O, SE NECESSÁRIO FOR. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.002324-6 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ARLETE HENRIQUES RAMOS Decisão:AS PARTES SOBRE FLS. 283/284. \r\n\r\nProc. 2005.209.003436-0 - AMOITA ASSOCIAÇAO DOS MORADORES E AMIGOS DE INTERLAGOS DE ITAUNA (Adv(s). Dr(a). RUBEM RAMOS RIFF (RJ-030503)) X JOSÉ AMARAL DA TERRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411) Despacho:AO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.209.008175-3 - RODRIGO PEREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAROTTI SALES (RJ-071841)) X BRAZILIAN CONNECTION FACT FOM MERCANTIL LTDA Despacho:ANOTE-SE NA DRA. QUANTO À INCLUSÃO DOS NOVOS RÉUS. APÓS CITEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.209.008633-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE \"A\" CHARLES DE GAULLE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TARCISO DA SILVA (RJ-039937)) X JAMIL MIGUEL THOME (Adv(s). Dr(a). LEON RACHID PEDRO MANSSUR (RJ-009307) Decisão:VENHAM AS CUSTAS DO PORTE DE REMESSA E RETORNO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.209.009127-8 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ADJANE DE MORAIS VAZ E OUTRO As partes sobre respostas dos ofícios \r\n\r\nProc. 2007.209.001997-1 - SAJO SOCIEDADE DOS AMIGOS DA JOATINGA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451)) X GILLES CHARLES JACQUARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) Sentença:....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ......(VER SENTENÇA NA INTEGRA EM CARTORIO) \r\n\r\nProc. 2007.209.005255-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X NOVA FASE COMERCIO E ALIMENTAÇAO ME As partes sobre resposta dos ofícios \r\n\r\nProc. 2007.209.005268-8 - ESPOLIO DE HELIO ALFREDO MAIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICHETTI (RJ-098982)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO A SUA NECESSIDADE \r\n\r\nProc. 2007.209.008129-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITANHANGA (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X ALBANO GARRIDO TAVARES), MARLENE GAIFEM TAVARES Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO ATÉ O CUMPRIMENTO INTEGRAL DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2007.209.013335-4 - CONDOMINIO CITTA AMERICA (Adv(s). Dr(a). DONATO ALVES FERREIRA (RJ-111252)) X MARIA CELINA DE MACEDO LISBOA Despacho:DESENTRANHE-SE O MANDADO ADITANDO-O, SE NECESSARIO FOR, CF. REQUERIDO AS FLS. 174. \r\n\r\nProc. 2008.209.001855-5 - ASSOCIACAO DE ADQUIRENTES DO EMPREENDIMENTO SANTA BARBARA II (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843)) X ANTONIO JOAQUIM DE CAMPOS E OUTRO Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR O REQUERIMENTO DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO TENDO EM VISTA A ALÍNEA \"B\" INCISO II, ART. 275 DO CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.008608-8 - ROSANA SANTOS ALOISIO (Adv(s). Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940), Dr(a). LUIS FERNANDO SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-085933)) X ASB S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA RANGEL DE ARAÚJO (RJ-145926) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO A SUA NECESSIDADE \r\n\r\nConsignação em Pagamento; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.012696-9 - RUBENS CARVALHO MARKUS (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL PRAIA DA BARRA Despacho:AGUARDE-SE A RESPOSTA DO RÉU. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.011317-3 - CENTRO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X NORMA EIRAS LOBO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.014210-0 - DIANA BRIGIDA PERSI (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191)) X ALEXANDRE GONÇALVES DA SILVA PUREZA Decisão:CITE(M)-SE PARA PURGAR A MORA OU CONTESTAR, NO PRAZO LEGAL. CIENTIFIQUEM-SE OS FIADORES, BEM COMO EVENTUAIS SUB-LOCATÁRIOS E OCUPANTES. \r\n\r\nProc. 2008.209.001575-0 - ESPOLIO DE DULCE ELIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935)) X EUDES FARIAS RIBEIRO Decisão:CITE(M)-SE PARA PURGAR A MORA OU CONTESTAR, NO PRAZO LEGAL. CIENTIFIQUEM-SE OS FIADORES, BEM COMO EVENTUAIS SUB-LOCATÁRIOS E OCUPANTES. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.004272-5 - LUIZ PEREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEREIRA NETO (RJ-037843)) X ALFREDO RIBEIRO BELLINO NETTO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO GARCIA PEREIRA (RJ-013028) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO A SUA NECESSIDADE \r\n\r\nProc. 2008.209.000255-9 - MARCOS CESAR MANI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X CNR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LIMITADA Decisão:RECONSIDERO O DESPACHO DE FLS.188. DIGA O EMBARGADO SOBRE FLS. 02/09. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2008.209.001248-6 - CARLOS QUINTANA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HENRIQUE TURNER CARDOSO (SP-120595)) X CONDOMINIO DO RESIDENCIAL PORTAL DA BARRA E OUTROS Despacho:Venham os comprovantes atualizados de rendimentos, bem como as três últimas declarações, completas, do imposto de renda e afirmação de pobreza no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.209.003113-9 - CERES DE BARROS DO REGO MACEDO (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X LUCI AUGUSTA DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.209.009576-4 - ADALBERTO MAIA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). LEO RICHARD DARMONT (RJ-087776)) X DAMIAO JESUS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980) Decisão:.......ISTO POSTO, DECLINO DA COMPETENCIA PARA O JUIZO DA 3A. VARA EMPRESARIAL...(VER DECISAO NA INTEGRA EM CARTORIO) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.001328-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X LUIZ CESAR MOUTINHO DOS SANTOS Decisão:FLS. 126. OFICIE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.209.010067-0 - ARCAN DECORAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669), Dr(a). VINÍCIUS BARCELOS MOREIRA (RJ-126966)) X MICHELE COELHO MONTENEGRO Despacho:CUMPRA-SE FLS. 45. \r\n\r\nProc. 2006.209.011780-2 - HITACHI AR CONDICIONADO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X PAÇO DO OUVIDOR S/A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.004330-4 - IPIRANGA QUIMICA S/A (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X STRATUS COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA), ITAMAR COSTERMANI DE AZEVEDO), NILCELIA COSTA COSTERMANI (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BASTOS (RJ-036402), Dr(a). CHRISTIANNE MAGALHÃES BASTOS (RJ-130654) Despacho:DIGA O EXEQUENTE SOBRE FLS. 40/44, 74/75 E 78/81. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.209.009500-2 - JERONIMO PAULO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). ELCIO PERES MACHADO (RJ-001285B)) X TERESINHA AMARAL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A) Despacho:DIGA O EXEQUENTE QUANTO AO LEILOEIRO A SER INTIMADO. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.209.008644-8B - ELIAS DAVID MALEH (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OROTAVO LOPES DA SILVA NETO (RJ-071245)) X CRISTINA MARIA FERNANDES MALHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108), Dr(a). IARA CARDOSO DE CARVALHO (RJ-085433) Decisão:TRATA-DE IMPUGNAÇÃO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA .......NAO FICOU COMPROVADO QUE A EMPRESA GERE LUCROS E RESULTADOS......ISTO POSTO, REJEITO A IMPUGNAÇAO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA....(VER DECISAO NA INTEGRA EM CARTORIO).. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.209.004272-5A - ALFREDO RIBEIRO BELLINO NETTO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO GARCIA PEREIRA (RJ-013028)) X LUIZ PEREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEREIRA NETO (RJ-037843) Despacho:AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO DESPACHO NO APENSO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.008247-0 - CARLOS ROBERTO FONSECA GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-032879)) X DISBARRA DISTRIBUIDORA BARRA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:VENHA O RECOLHIMENTO DE PORTE DE REMESSA E RETORNO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.209.004998-5 - MARTA GONZALEZ AMBROSIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165), Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Despacho:DIGAM OS RÉUS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS SOBRE FLS. 200. \r\n\r\nProc. 2007.209.001004-9 - SHEILA CRISTINA CAMARA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.209.009583-8 - FERNANDO JOSE ROCHA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO DAMIAO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA NERY (RJ-029139) Despacho:ATENDA-SE A FAZENDA ESTADUAL ÀS FLS. 189. \r\n\r\nProc. 2008.209.000939-6 - ANA MARIA DE ARAUJO X JOAO GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ADAHYL JOAQUIM DE MATTOS (RJ-003195C) Decisão:1) NOMEIO INVENTARIANTE ANA MARIA DE ARAÚJO.2) VENHAM AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS.3) À FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2004.209.001342-0 - ALFREDO PIRES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO (RJ-086348)) X ASSOCIACAO DOS MORADORES DO LOTEAMENTO VIVENDAS DO RECREIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694) Decisão:DIGAM AS PARTES SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR EM AUDIENCIA, POIS A AUDIENCIA REALIZADA FOI RELATIVA AO INCIDENTE DE FALSIDADE DOCUMENTAL. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.209.002231-5 - ANNIBAL TEIXEIRA DE NOVAES (Adv(s). Dr(a). LUIS FABIANO DE OLIVEIRA (RJ-112684)) X UNIMED RIO Despacho:CONSIDERANDO A CERTIDÃO SUPRA VENHA O CORRETO RECOLHIMENTO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.209.005229-5 - JOAO CARLOS DAMOUS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DAMOUS (RJ-022991)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDA DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, FORMULADO PELO IMPUGNANTE....RECOLHA O IMPUGNANTE AS CUSTAS DA IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.209.002119-9 - BENJAMIN FLORIANO DA GRAÇA ARANHA FILHO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X CASA MANSUR ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724) Decisão:1.Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, declaro saneado o processo.2.Defiro a produção de prova documental suplementar, testemunhal e depoimento pessoal do representante legal da ré, sob pena de confesso. 3.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 08/MAIO/2008, AS 16:00 HORAS . Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.008659-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X JAN PAUL GUHLE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUARTE (RJ-050705) Decisão:DESIGNO O DIA 08/MAIO/2008, AS 14:00 HORAS, PARA AUDIENCIA PRELIMINAR, PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.013030-4 - ADELMO MAIA CEREJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:1) PROCEDA O CARTÓRIO O DESENTRANHAMENTO DA IMPUGNAÇÃO DE FLS. 35/45, AUTUANDO-SE EM APENSO. APÓS CLS.2) RECEBO O AGRAVO DE FLS.23/26. FIQUE RETIDO. AO AGRAVADO.3) EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.007010-0 - ESPÓLIO DE ALMUT ELSBETH WALTRAUD SIDDIQUI X AMIL-NEXT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 119/126 NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.209.002556-9 - LUANA TOLEDO MEDRADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED-RIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO A SUA NECESSIDADE \r\n\r\nProc. 2007.209.003489-3 - JOSÉ CÂNDIDO MIGUEIS ALVES (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748)) X AMIL - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO....(VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.209.000584-8 - MAURA MARIA BARCELOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARLI RODRIGUES BRETAS (RJ-075144)) X DERIVALDO DA CRUZ E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTONIO OLIVEIRA (RJ-051907), Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387) Despacho:DEFIRO O PEDIDO DE VISTA PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, DEVENDO SER JUNTADO AO PROCESSO PROCURAÇÃO NOS AUTOS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.209.007239-0 - ROBSON RAIMUNDO NATANAEL (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418), Dr(a). MARCOS ALVES CARNEIRO (RJ-141274)) X SEDEL SERVICOS DE ELETRODOMESTICOS LTDA Ao interessado para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2003.209.009352-8 - GIUSEPPE LO BIANCO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAO PEDRO FARINHAS DA CRUZ (RJ-021384)) X SILVIA RODRIGUES LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILLO MARIO DE QUEIROZ GOMES (RJ-079068), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Venham as custas do contador. \r\n\r\nProc. 2007.209.010991-1 - PAULO SERGIO DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO CREVELARIO (RJ-099041)) X CONDOMINIO DOS EDIFICIOS CRYSTAL BALI E DIAMOND BALI), LUIZ GUILHERME KUHNERT), IVAN DA SILVA PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.209.000070-6 - MARAT RUBENS DE OLIVEIRA MATTOS DO VABO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO COBUCCI SILVA ALMEIDA (RJ-118141)) X ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA (RJ-088040) Despacho:DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.209.003499-8 - ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078576)) X MARAT RUBENS DE OLIVEIRA MATTOS DO VABO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO COBUCCI SILVA ALMEIDA (RJ-118141) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS DIREITO E, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 269, III, DO CPC...(VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2005.209.009436-8 - SANDRA REGINA CASTRO DE OLIVEIRA X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO A TEMPESTIVIDADE DOS MEMORIAIS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.209.005212-8 - FABIO THEOPHILO BRUNO PINTO (Adv(s). Dr(a). EDEL THEOPHILO FERNANDES (RJ-015956)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618), Dr(a). TATI FERREIRA NETTO LONGO (RJ-089525) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO....(VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2005.209.001630-8 - RADANEZI POTENGY JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA DE SOUZA DAVID (RJ-067704)) X AUTO VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) FOI DETERMINADO PELA MM JUIZA O ADIAMENTO DA AUDIENCIA PARA O DIA 01/04/2008, AS 16:00 HORAS, POR MOTIVO DE FORÇA MAIOR. INTIMEM-SE. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.209.005974-0 - SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X MAYKO GONCALVES DE VASCONCELOS Despacho:AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA . \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.209.010492-7 - MARIA TEREZA BOMBINHO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PRIMEIRO PEDIDO....(VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nId: 455592"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Alfredo Flores da Cunha \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andre Miranda da Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nAlienação Judicial C/C Extinção de Condomínio \r\n\r\nProc. 2004.209.004983-0 - ELIZABETH SANTOS LORENZO (Adv(s). Dr(a). RENATA PEQUENO DE BARROS (RJ-064293)) X RITA DE CASSIA DESSAUNE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUGUSTO LOPES GONCALE (RJ-088825) Decisão: Na forma do art.475 -B do CPC, acrescido pela Lei 11232/05, intime-se o devedor pelo D.O. na pessoa de seu patrono, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.209.010457-0 - VIVIANE PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RABELLO DE OLIVEIRA (RJ-050014)) X ETELVINA PEREIRA DOS SANTOS Despacho:Certifique o cartório se o despacho de fls. 68 foi respondido. Em caso negativo, reitere-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.000920-3 - NEUMA CRISTINA DE ANDRADE ANTONINO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO FERNANDES COELHO (RJ-140606)) X JOSE MARTINS DE SOUSA A parte interessada para retirar os documentos desentranhados (fls. 63/84) \r\n\r\nProc. 2006.209.009929-0 - CORDELIA MARIA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANNA MARIA BRAZIO SOUTO (RJ-134793)) X JOSE ALCINO LACERDA DE OLIVEIRA Sentença:Presentes os requisitos elencados na Lei nº 6858/80, defiro o pleito inicial. Expeçam-se alvarás em favor das Requerentes. Após o trânsito em julgado desta decisão, e certificado o integral recolhimento das custas. arquivem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.209.008278-9 - Inventariante: FLÁVIO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840)) ANGELINA GARCIA ALEXANDRE, Dr(a). OSVALDO NORBERTO DA SILVA (RJ-100274)) X GERALDA GARCIA DA COSTA Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.209.010432-5 - CLARINDA SIMOES MARTINS (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657)) X MANUEL SOFIA Despacho:Expeçam-se os títulos \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.209.010220-7 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARGARETE MATIOLI CAVALCANTE DA SILVA Dê-se vistas pelo prazo de 05 (cinco) dias, comprovada a regular representação \r\n\r\nProc. 2004.209.001221-0 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ARTUR FIDALGO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDENIR DOS SANTOS COSTA (RJ-107701) Despacho:Defiro fls. 190. - desentranhamento \r\n\r\nProc. 2006.209.004543-8 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS BRESSANI Dê-se vistas pelo prazo de 05 (cinco) dias, comprovada a regular representação \r\n\r\nProc. 2007.209.013568-5 - BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS EDUARDO QUARESMA BOTELHO Sentença:1-Defiro fls. 23, substituindo-se por copias. 2- SENTENÇA: Tendo o Autor desistido da ação, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267 VIII do CPC.Custas pelo Autor. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.209.010774-0 - JOSE HELENIO SOARES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). NILTON CÉSAR COUTINHO DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-119061)) X CITI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.003462-7 - MC DONALD´S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401)) X JOSE ALEXANDRE DE AZEVEDO VILELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO (RJ-067327) Decisão:Cumpra-se. Após, obedecidas as formalidades legais, devolva-se, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.003892-8 - BRUNO GILHO ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEICAO (RJ-074512)) X MARIA APARECIDA NEVES CECHINEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229. A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.209.005761-3 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ADEILSON CANDIDO S FILHO Decisão:Fls. 119 Defiro - prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2002.209.006677-8 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X CAIO PLINIO GARRO FERNANDES Decisão:fls. 136-defiro. \r\n\r\nProc. 2003.209.009236-6 - ASSOCIACAO DOS MORADORES DO JARDIM MARAPENDI AMJM (Adv(s). Dr(a). DANIEL YOMURA MARTINS (RJ-118825)) X DANIEL CUINAS BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Despacho:Ao autor sobre o acrescido \r\n\r\nProc. 2004.209.003715-1 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS SPECIAL E BEACH BALI (Adv(s). Dr(a). NATALIE FERNANDES DO ESPIRITO SANTO (RJ-090131)) X DOUGLAS DA LAPA (Adv(s). Dr(a). JOÃO NUNES DA FONSECA NETO (RJ-032597) Decisão:Tendo em vista que o patrono de reu foi constituido em 2004, remarco a audiencia de conciliação para o dia 05/06/08 as 15:30 horas . Intimem-se (o réu pessoalmente). \r\n\r\nProc. 2004.209.005821-0 - CONDOMINIO BARRA SUMMER DREAM (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ELIZABETH GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMPOS DE SOUZA (RJ-088294) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.A parte autora para dar andamento ao feito. (RECOLHER DUSTAS DO CONTADOR) \r\n\r\nProc. 2004.209.009194-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAS PALMAS STRIP CENTER (Adv(s). Dr(a). DENISE VASCONCELLOS JATOBÁ (RJ-063732)) X NELSON LAREDO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CAROLINE MILLEO LAREDO (RJ-117560) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.209.008467-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDA DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B)) X FERNANDO AUGUSTO CANELHA RIBEIRO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIA TERESA DE LUCENA LEITE PEREIRA (RJ-071423), Dr(a). RUY ACHILES DE ALMEIDA (RJ-023414) Despacho:Fls. 340: Ao Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2006.209.001599-9 - CONDOMINIO CHACARA DO RECREIO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451)) X LIGIA CRISTINA MAURELL A PAIVA Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.209.002491-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DE OURO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X FERNANDO CESAR LOURENÇO TEIXEIRA E OUTRO Decisão: Na forma do art.475 -B do CPC, acrescido pela Lei 11232/05, intime-se o devedor pelo D.O. na pessoa de seu patrono, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.009828-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VALENTE IV (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X ANGELA GARCIA DE CASTRO Sentença:Em tais circunstâncias, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a Ré ao pagamento das cotas condominiais vencidas e vincendas, desde fevereiro de 2007, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês a partir dos respectivos vencimentos, incidindo multa de 2% (dois por cento) sobre o total do débito. Face à sucumbência, arcará a Ré com o pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.209.010532-2 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X MARIO JOSE GOES VIEIRA Despacho:fLS. 40: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.209.011367-7 - CONDOMINIO DO EDIFICO SAINT GEORGE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DAMIAN LAGE (RJ-082090)) X LUIZ FERNANDO CARLOS FONTENLA E OUTRO Decisão:Designo audiencia de conciliação para o dia 05/06/08 as 16:00 horas. Citem-se e intimem-se na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nCobrança C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2006.209.008013-0 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X ALESSANDRA LOURENÇO TEIXEIRA E OUTRO Decisão: Na forma do art.475 -B do CPC, acrescido pela Lei 11232/05, intime-se o devedor pelo D.O. na pessoa de seu patrono, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.209.003599-0 - MARLY SAMPAIO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062)) X MARIA TERESA DE AZEVEDO E OUTRO Sentença:Processo nº 2007.209.003599-0DECISÃO Considerando que a Autora não complementou o preparo do feito, conforme se depreende da certidão de fls. 37, determino o cancelamento da distribuição. Com o trânsito em julgado desta decisão, arquivem-se os autos. P.R.I. Rio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2008.Carlos Alfredo Flores da CunhaJuiz de Direito \r\n\r\nConsignação em Pagamento; Anulatória \r\n\r\nProc. 2008.209.003992-3 - EDUARDO CLEMETINO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Decisão:Defiro o depósito.Expeça-se guiaCite-se a Ré. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.209.004418-7 - RICARDO MENDONÇA WAGNER (Adv(s). Dr(a). MARCELLE DE BERNARDI ALFINITO (RJ-144919)) X SPE SANTA CECILIA VIVA VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293) Decisão:Designo aud de conciliação para o dia 05/06/08, às 14:00 horas. Initmem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.004127-3 - OVIDIO COLLISTET DE ARAUJO NETO (Adv(s). Dr(a). BRAULIO SERGIO MACIEL ROCHA (RJ-034889)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Decisão:1- Fls.319/320: expeça-se guia.2- Fls. 320. Ao autor. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.209.004921-0 - B V FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230), Dr(a). MILTON JOAO BETENHEUSER JUNIOR (PR-014341)) X WILLIANI DA CRUZ SILVA Decisão:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.209.006377-5 - HALEX CARNEIRO TIAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431)) X DOUMIT BOULOS BOU DIB (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419), Dr(a). RICARDO ANDRADE MAGRO (SP-173067) Decisão:Fls. 285/286- defiro. \r\n\r\nProc. 2002.209.006021-1 - PARQUES TEMATICOS S/A (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X JOAO VICTOR DE ANGELES NUNES DE MATOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE MELLO MALTA (RJ-019787) Despacho:Cumpra a exequente o despacho de fls., 243 \r\n\r\nProc. 2006.209.011176-9 - CACILDA AUGUSTA DE OLIVEIRA BRAULE PINTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047)) X LINALVA CELESTE LEMOS DE SOUZA CARVALHO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.001391-0 - PROMOINFO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X MJLR COMERCIO E SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA REPUBLICAÇÃO: A parte autora regularizar o recolhimento da taxa judiciária (R$ 208,74. (FLS. 39 ). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.009824-8 - ANTONIO CARLOS MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). RENATO MIRAGAYA REBELLO (RJ-128672)) X NILZA CHAVES EL YACHAR Decisão:1- Expeça-se mandado de verificação e imissão na posse.2- Certifique o cartório se a executada se manifestou quanto ao pedido de cobrança. \r\n\r\nProc. 2006.209.010090-5 - MANUEL JOAQUIM CLEMENTE BARREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X UBIRATAN RIOS LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PERCÍLIO LATTANZI JÚNIOR (RJ-130121) Decisão:1-Fls. 53. Expeça-se mandado de verificação e imissão de posse. 2- Fls. 56. Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.209.005705-4 - ERNANI SCHWEITZER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER (RJ-082072)) X ANA PAULA LIMA SOARES), Interessado: CELIA PAIVA ALMEIDA), Interessado: WALDEMIRO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO (RJ-072145) Sentença:...Em tais circunstâncias, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para rescindir a locação e decretar o despejo do imóvel supra referido, fixando o prazo de 15 (quinze) dias para a sua desocupação voluntária, condenando a Ré ao pagamento dos alugueres e encargos vencidos desde maio de 2007, até a data da efetiva desocupação, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, contados dos respectivos vencimentos, e de multa contratual de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito. Face à sucumbência, condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I. ... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.005581-0 - ESCOLA SUICO BRASILEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO NASCIMENTO DA PAIXÃO (RJ-082530), Dr(a). ALEXANDRA SANTORO DE OLIVEIRA (RJ-127717), Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127)) X NEWTON EDUARDO RAMOS HOSKEN ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229. A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nProc. 2002.209.004259-2 - FERNANDA MARIA GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO (RJ-040593)) X SEBASTIAO ALEXANDRE DO AMARAL MARTINS ... Tendo o exequente abandonado o feito, JULGO EXTINTO processo. Custas pela Exeqüente. Transitada em esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. (republicação) \r\n\r\nProc. 2002.209.006058-2 - DAYSE DE CASSIA FREITAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIANO LAGO DE SOUSA (RJ-096897)) X MANOEL DE FREITAS SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES DE SOUZA E SILVA (RJ-116966) Decisão: Na forma do art.475 -B do CPC, acrescido pela Lei 11232/05, intime-se o devedor pelo D.O. na pessoa de seu patrono, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.008458-4 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARIA DO CARMO ROLIM SAMPAIO E OUTRO Decisão:Fls.79-Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.209.000597-2 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOSE MAURO MARTINS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MUSSI ABDO ANNUZA (RJ-033685) Decisão:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.006639-9 - ASSOCIACAO DE MORADORES FLAMBOYANT AMF (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA (RJ-077551)) X EDER FERREIRA BASTOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.209.007092-7 - MARIA ZILDA NOBREGA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RAMOS PINTO (RJ-071167)) X ADMINISTRACAO DE IMOVEIS VIOLA LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.209.007300-0 - AGUAS PRATAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X COBEMA COMERCIO DE BEBIDAS MAGA LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS MOTTA DE AZEVEDO MORAES JUNIOR (RJ-112271), Dr(a). HELIO VIDAL (RJ-043668) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.A parte autora sobre fls. 160-verso (faltam custas a serem recolhidas no campo dos oficiais de justiça - conta 1107-2, no valor de R$ 18,79). \r\n\r\nProc. 2003.209.009046-1 - JOAQUIM ERNESTO PALHARES (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X METALURGICA BELCHIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:1- Processei ,nesta data a transferência.Intimem-se os executados da penhora realizada.2- Fls. 574 (11)- Defiro.Processei a penhora on line.Voltem em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2004.209.002458-2 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS RESIDENCIAIS BARRA LIGHT (Adv(s). Dr(a). NATALIE FERNANDES DO ESPIRITO SANTO (RJ-090131)) X SONIA LEAO Decisão:Fls. 109. Defiro. Intimação da penhora \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2004.209.008714-3 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DAYSE LUCIDE MARINHO COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.209.010307-6 - DOUTEX SA INDUSTRIA TEXTIL (Adv(s). Dr(a). ANNECY ISENSEE SACONI (SP-132770)) X AZUL AZUL COMERCIO PRESENTES LTDA Decisão:Fls. 53 defiro - sobrestamento do feito \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2002.209.005922-1 - ALCIBIADES GOMES LEITE DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PETRUCIA SILVA LABORNE E VALLE (RJ-037847)) X FRANCISCO ISIDORO OLIVIERI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JORGE FERREIRA BRANDAO (RJ-025982) Sentença:...Em tais circunstâncias, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VI do CPC. Condeno os Autores ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.007201-4 - SUELEN LIPORACI HILARIO XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES (RJ-100734)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973) Decisão:Recebo o recurso de fls. 278/297 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2005.209.007918-5 - MARIA DA PIEDADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE HOURCADES RESENDE (RJ-116863)) X AUTO VIAÇAO TIJUCA S/A (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) Despacho:Fls. 143/144: Anote-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.008287-1 - CARMEN REGINA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DUARTE FRANCO (RS-065552)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEEN ELIZABETH (Adv(s). Dr(a). HUASCAR CAHUIDE LOZANO (RJ-017849) Decisão:Recebo a apelação de fls. 173/179 no duplo efeito. Ao apelado, em contra-razoes. \r\n\r\nProc. 2005.209.010518-4 - LEOPOLDO ANDRE DE MIRANDA ARRAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454)) X CONCELINA HENRIQUE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) Decisão:Defiro as provas requeridas as fls. 137 e 138 Oficie-se como requerido. Designo AIJ para o dia 11/06/08 as 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.007196-6 - MARIA LUIZA MACHADO DANEMBERG (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO DE QUEIROZ MONTEIRO JUNIOR (RJ-135382)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:De-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.002810-8 - IVONETE JESUINO ALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747)) X AUTO VIAÇAO TIJUCA S/A (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506), Dr(a). CLEBER REBELO ISRAEL REIS (RJ-104667) Decisão:Defiro as provas requeridas. Nomeio perito médico na pessoa do Dr. Anibal Bogossian, médico - tels. 99844606 que deverá ser intimaqdo para apresentar proposta de honorários. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e a formulação de quesitos. \r\n\r\nProc. 2007.209.006671-7 - FLAVIA DAIM AQUINO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837)) X EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.009741-6 - ALASTRA UNIFORMES PROFISSIONAIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748)) X EFER CONSTRUTORES ASSOCIADOS LTDA E OUTROS Decisão:Recebo o recurso de fls. 58/63. no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.209.009888-3 - HERMINIA FRANCISCA RODRIGUES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Defiro as provas requeridas. Designo AIJ para o dia 17/06/08 as 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.013284-2 - MAPLE COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964)) X AGUAS PRATA LTDA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2005.209.009118-5 - IDE CORREA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANTONIO D'ANDREA VERA (RJ-019501)) X YOLANDA CARDOSO Sentença:Face à concordância dos Drs. Fiscais, julgo negativo o inventário da finada YOLANDA CARDOSO, para que produza seus devidos efeitos legais. Custas ex lege. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2003.209.003116-0 - GUARACY REIS (Adv(s). Dr(a). VANDA JULIANELLI JARDIM (RJ-096279)) X COMPANHIA LITORANIA DE IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO H.B. DE BARROS (RJ-103616) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.209.004051-2 - LUZVEL COMERCIO E DISTRIBUICAO DE BEBIDAS E UTILIDADES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES ACRIS (RJ-121203)) X ASSOCIACAO DE QUIOSQUES BARRAQUEIROS E AMBULANTES DO RECREIO DOS BANDEIRANTES PONTAL MACUMBA E GRUMARI Decisão:Havendo o risco de perecimento das mercadorias que foram entregues à Ré em regime de consignação, defiro a liminar determinado a expedição de mandado de busca e apreensão dos bens. Intimem-se as partes. Cite-se a Ré. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.209.001220-6 - CARCI INDUSTRIA E COMERCIO APARELHOS CIRURGICOS E ORTOPEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BONAN (RJ-055061)) X MASSARI BRASIL FORTE FORNECIMENTOS LTDA Despacho:Ao exequente \r\n\r\nProc. 2003.209.001307-7 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X PAULO CEZAR STRAUCH RIBEIRO FREIRE Decisão:Fls. 156-defiro (suspensão por 30 dias) \r\n\r\nProc. 2004.209.002034-5 - HIPERTINTAS RECREIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BRITO LEAL (RJ-105281)) X THOMAZ AQUINO ANDREOLE CAPPELLANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.003463-7 - CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA - COLEGIO NOTRE DAME RECREIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOAQUIM MIGUEL DE SOUSA Sentença:ESTADO DO RIO DE JANEIROPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DA CAPITAL4ª VARA CÍVEL DA BARRA DA TIJUCAProcesso nº 2007.209.003463-7SENTENÇATendo o Autor noticiado o pagamento do débito, a presente ação perdeu o objeto, pelo que JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inc. VI do CPC.Custas pelo Autor.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2008.CARLOS ALFREDO FLORES DA CUNHAJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.209.007768-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X POSTO MANDALA DA BARRA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA NUNES (RJ-059178) Decisão:Designo audiencia de conciliação para o dia 05/06/08 as 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.007835-5 - AGUAS PRATA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAILSON ALVES DA SILVA (SP-133465)) X MAPLE COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964) Decisão:Regularize a ré sua representação. Designo aud de conciliação para o dia 29/05/08, às 16:30 horas. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.209.010856-6 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X FERNANDO PAULO RIBEIRO MOSTARDEIRO Decisão:Fls. 59. Defiro. - desentranhamento do mandado \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.209.006491-3 - KUSDON COMERCIO DE ARTIGOS FEMININOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X BOY LONDON DO BRASIL Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 109(\" Na forma do art.475 -B do CPC, acrescido pela Lei 11232/05, intime-se o devedor pessoalmente, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da juntada do mandado, será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J do CPC.\") \r\n\r\nProc. 2006.209.000914-8 - HOSANA PINTO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207) Decisão:1-Subscreva a advogada a petição de fls. 166. 2- Apos, ao MP. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.009728-1 - BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X REGINA CELIA DE AQUINO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). HELLEN PEREIRA BERLA (RJ-099003) Decisão:Designo audiencia de conciliação para o dia 05/06/08 as 14;30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.209.006297-0 - BANDEIRANTES S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X EVERGLADE IMPORTACAO EXPORTACAO COMERCIO REPRESENTACAO LTDA E OUTRO Decisão:Fls. 152. Defiro - suspensão por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.012571-0 - MONICA DIONIZIO LOBIANCO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE FRANCA PEREIRA (RJ-106232)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES Despacho:Cumpra a autora o despacho de fls. 43, juntando as decalrações completas do IR \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.209.002176-1 - MARCIA PECANHA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X CIA CREDITO E INVESTIMENTO RENAULT SA Decisão:Comprove a autora a alegada hipossuficiencia no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.209.003851-7 - CLAUDIA VALERIA BASTOS FERNANDES DOMINGUES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DRUMMOND MEIRA (RJ-144838)) X FINANCEIRA ALFA SA Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se a Ré. Com a resposta. apreciarei o pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.209.000708-3 - ESPÓLIO DE ANTENOR RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE TORRES DO NASCIMENTO (RJ-084201) Despacho:Fls. 107. Atenda-se ao MP \r\n\r\nId: 455593"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nEscrivão: Rose Christina Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nAnulatória; Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2008.209.002369-1 - MARCIA TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732)) X BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOS LTDA Decisão:Venha a declaração oficial de rendas, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.209.000514-7 - LÚCIA MARIA VIEIRA ASSAD (Adv(s). Dr(a). ANDRE BARRETO FERNANDES (RJ-103325)) X LYDIA DA GLÓRIA VIEIRA LEITE Sentença:HOMOLOGO o auto (fls. 33 e 34), pelo qual ficam adjudicados a LUCIA MARIA VIEIRA ASSAD os bens deixados por LYDIA DA GLORIA VIEIRA LEITE.Expeçam-se os alvarás para liberação dos valores referentes as verbas trabalhistas retidos junto à Ciaxa Econômica Federal. Custas pela adjudicatária.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.007781-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CRISTIANE GONÇALVES ANSELMI Sentença:Considerando o acordo firmado entre as partes, HOMOLOGO-O, JULGANDO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, com fundamento no art. 269, inciso III, do CPC. Defiro a expedição dos ofícios requeridos à fl. 51. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.209.009519-5 - PAULO ROBERTO GONCALVES DE SOUZA X RAGGE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Decisão:Dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.000141-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LARISSA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162)) X JOSE IBRAHIM SOARES (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DA SILVA FONSECA (RJ-067820) Decisão:Aguarde-se manifestação do Exequente, na forma do art 475-J, § 5º, CPC. \r\n\r\nProc. 2003.209.003352-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EDUARDO KERSTEN (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083)) X LUIZ EDUARDO KERSTEN (Adv(s). Dr(a). RONALDO NICOLAU CARONE GELIO (RJ-049788) Decisão:Recolhidas as custas, lavre-se o termo de penhora do direito e ação ao imóvel de fls. 248/249. Expeça-se certidão ao RI e mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2003.209.005136-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA TOWER OFFICES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X ALESSANDRO SALOMAO DA COSTA Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.209.008638-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROYAL BARRAVAI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X DAGRANJA AGROINDUSTRIAL LTDA E OUTRO Decisão:Retire-se o feito de pauta. Aguarde-se a devolução da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2004.209.006610-3 - ANGLO-AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X MÁRCIA VALÉRIA PIMENTEL PAAPE (Adv(s). Dr(a). ARLETE DUDLEY SOUTO ARAUJO (RJ-127599) Decisão:Aguarde-se a manifestação das partes por 30 dias. Em nada providenciado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.209.010098-6 - CONDOMINIO FLORESTA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471) Sentença:...Ex positis, tendo em vista o não cumprimento do artigo 283 e com fundamento nos artigos 284 e seu parágrafo único e 267, incisos I e IV , do CPC, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO. Custas pelo Autor. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I.(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2005.209.007659-7 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X MARTELO'S BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509) Sentença:...Ex positis, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral e EXTINTO o PROCESSO, na forma do artigo 269, inciso I do CPC e condeno o Réu ao pagamento das contas de fornecimento de energia referentes aos meses de junho, julho, agosto e dezembro de 1999, corrigidas monetariamente e acrescidas dos juros de 1% (um por cento) ao mês, a partir do inadimplemento até a data do efetivo pagamento. Quanto ao pedido contraposto, com apoio no artigo 940 do Código Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido contraposto e condeno a Ré a devolver ao Autor, em dobro, o valor relativo à conta referente ao mês de abril de 1999, acrescida de juros legais de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação. Havendo sucumbência recíproca, as custas e os honorários advocatícios serão compensados, na forma do artigo 21, caput, do CPC. P. R. I.(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.209.000859-4 - CONDOMINIO DO CONJUNTO ARQUITETONICO DENOMINADO DOWNTOWN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991)) X RONALDO SARAIVA DE ALMEIDA Sentença:Para que surta os jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO por sentença o acrodo ora celebrado e JULGO EXTINTO o feito, ao toque do artigo 269, inciso VIII, do CPC. Custas e honorários na forma do acordo. Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.209.001643-8 - FACULDADES CATOLICAS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217)) X MANUELLA BASILIO MATTA (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA (RJ-014780) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.007119-0 - ASSOCIAÇÃO GREENWOOD PARK (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X JOSÉ LUIZ MARINHO SOARES E OUTRO Ao autor para recolher R$ 12,78 do OJA , R$ 0,64 do FUNPERJ e R$ 0,64 do FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2007.209.004920-3 - ANA CLARA DESTEFANO MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). LOURDES VALÉRIA FERNANDEZ (RJ-033528)) X SARAH SEGYSMUNDO MAY (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA (RJ-124844) Decisão:1- Antes de sanear o feito, digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC.2- Em sendo requerida a prova oral, as testemunhas devem ser, desde já, arroladas, bem como juntado o comprovante do devido recolhimento de custas, se for o caso.3- Manifestem-se, ainda, as partes, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto.4- Escoado o prazo, certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos.5- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo. \r\n\r\nProc. 2007.209.005214-7 - ESPOLIO DE EMIL PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELE DA CRUZ (RJ-094203)) X UNIBANCO S/A Decisão:Intime-se o Autor para recolhimento das custas devidas, no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.209.009670-9 - CONDOMINIO DO EDIICIO ARCANI (Adv(s). Dr(a). SOFIA CASTRO GONZALEZ (RJ-065033)) X ESPOLIO DE JOSE DELFINO SIPAUBA Decisão:O Réu NÃO é representado por Carlos Orleans sipauba. Assim, traga o Autor o endereço para a citação/intimação do Autor, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.209.009909-7 - CONDOMINIO VICTORIA PARK I (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X JOSE CARLOS DA SILVA SCASSA Decisão:Redesigno audiência para o dia 25/04/2008, às 11:20 horas. Cite-se e intime-se o Réu no endereço de fl. 36. \r\n\r\nProc. 2007.209.014082-6 - HENRIQUE CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO FILGUEIRAS MACEDO DA SILVA (RJ-145829)) X VALERIA BARBOSA LOURENCO Decisão:Defiro gratuidade de justiça ao Autor.Da análise do RI acostado às fls. 17/20, depreende-se que o imóvel encontra-se hipotecado. Dessa forma, esclareça o Autor quem vem suportando o pagamento das prestações do referido imóvel. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.209.001138-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIAH (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316)) X TRECON TREVI CONSTRUTORA LTDA E OUTRO Ao autor para fornecer a cópia do GRERJ para instruir a CArta Precatória requerida. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.209.001777-2 - PATRICIA CARDOSO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431)) X BOZANO SIMONSEN CENTROS COMERCIAIS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS SOARES (ES-000257B) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.009343-5 - YELDING ENGLISH SCHOOL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS CAMILO JORGE JUNIOR (RJ-122877)) X ADRIANO RIBEIRO DA COSTA Decisão:1- Antes de sanear o feito, digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC.2- Em sendo requerida a prova oral, as testemunhas devem ser, desde já, arroladas, bem como juntado o comprovante do devido recolhimento de custas, se for o caso.3- Manifestem-se, ainda, as partes, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto.4- Escoado o prazo, certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos.5- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.010725-2 - PROMOINFO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE (RJ-130538)) X MARCIO AURELIO DE OLIVEIRA E OUTRO Sentença:Tendo em vista a desistência da parte autora, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.015503-9 - MARILIA HELENA FIGUEROA MAGDALENA (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X EDUARDO STEPHAN ADDUM E OUTRO Sentença:Considerando o acordo firmado entre as partes, HOMOLOGO-O, JULGANDO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, com fundamento no art. 269, inciso III, do CPC. Aguarde-se em Cartório o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2008.209.001563-3 - ESPOLIO DE DULCE ELIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991)) X BERNARDO JOSE MOREIRA FILHO Ao autaor para atribuir o correto valor da causa e recolher o correto valor dos AEVC \r\n\r\nProc. 2008.209.001572-4 - ESPOLIO DE DULCE ELIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991)) X WILSON DE LARA Decisão:Atribua o Autor o correto valor à causa e recolha a diferença de taxa judiciária, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.209.001576-1 - ESPOLIO DE DULCE ELIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991)) X NELSON CIVIDANIS Ao autor para aatribuir o correto valor da causa e recolher o correto valor dos AEVC. \r\n\r\nProc. 2008.209.001592-0 - ESPOLIO DE DULCE ELIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991)) X IRANY DE OLIVEIRA MACHADO Ao autor para atribuir o correto valor da causa e recollher o correto valor dos AEVC \r\n\r\nProc. 2008.209.001618-2 - ESPOLIO DE DULCE ELIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991)) X VERA LUCIA BARBOSA Decisão:Atribua o Autor o correto valor à causa e recolha a diferença de taxa judiciária, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.209.001619-4 - ESPOLIO DE DULCE ELIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991)) X JOSUE DE JESUS BRAZ Decisão:Atribua o Autor o correto valor à causa e recolha a diferença de taxa judiciária, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.209.002778-7 - JULIA MARIA ARMELAU CORREA (Adv(s). Dr(a). ROSANE FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-126629)) X ALLAN VIANNA FEIJO E OUTROS Ao autor para recolher a diferença de R$ 15.65 nos AEVC e R$ 25.56 nos ator OJA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.004459-0 - WILLIAM BEZERRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO DA ROCHA FERREIRA MAIO (RJ-109121)) X ESPOLIO DE FERNANDO RIBEIRO DE CARVALHO Sentença:Tendo em vista a desistência da parte autora, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.004472-2 - MARCIA VALERIA PIMENTEL PAAPE (Adv(s). Dr(a). ARLETE DUDLEY SOUTO ARAUJO (RJ-127599)) X ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630) Decisão:Proceda a Dra. Escrivã na forma do artigo 31 e §§ da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2007.209.006079-0 - ZELIA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ETIENE LOURENÇO DA TRINDADE (RJ-076816)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Sentença:...Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO opostos, para declarar subsistente a penhora. Prossiga-se com a execução. P. R. I.(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2008.209.002219-4 - VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE LUZ FREJAT (RJ-114521)) X VIANNA E BOECHAT ADVOGADOS E CONSULTORES ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). CESAR BOECHAT (RJ-071225) Decisão:Ao Embargado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.209.004467-9 - SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO DA ROCHA FERREIRA MAIO (RJ-109121)) X ESPOLIO DE FERNANDO RIBEIRO DE CARVALHO Decisão:Ao Embargado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.209.002218-2 - JORGE EDUARDO DA ROCHA PARANHOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Decisão:Ao Embargado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.209.003907-6A - C.F.P.R.S. (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X C.B.E.M.L. (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017) Decisão:Ao Excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.209.004269-9 - CARLOS ANDRES OTTO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARDOSO GORGES (RJ-122931), Dr(a). LEONARDO CURI COELHO (RJ-141022), Dr(a). JOÃO PAULO ARAGÃO DE CASTRO SENRA (RJ-134695)) X MARIA JOSE MOURA PEREIRA À parte autora sobre resposta de ofício(Fls143) \r\n\r\nProc. 2006.209.002258-0 - GENY ROSALINA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). THOR SILVA CARVALHO (RJ-112262)) X GERCÉLIO DE OLIVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ROBISON GONÇALVES GRIPP (RJ-086026) Decisão:Aguarde-se o pedido de informação, bem como a resposta do ofício cuja cópia se encontra às fls. 74. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.209.005959-9 - EDMOND FETUE (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X CARDIOBARRA CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032), Dr(a). ALINE TREGER (RJ-131017) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I, do C. P. C. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Expeça-se mandado de pagamento como requerido à fl. 153, devendo o Cartório tomar as cautelas devidas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.000999-4 - WALMA AMARAL ANCHITE (Adv(s). Dr(a). NATASHY VAINSTOK FRANCA (RJ-122121)) X LUIZ CESAR DA FONSECA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO (RJ-043064) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.209.003841-6 - RINALDO XAVIER DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS (RJ-020857)) X BANCO BANERJ S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). FERNANDO PINTO RODRIGUES (RJ-068212), Dr(a). JOSÉ WILLIAM MARQUES DE ARAÚJO (RJ-123474) Decisão:Diga o Autor se dá plena quitação ao Réu, não se opondo a extinção do processo. Após, voltem conclusos para apreciação do levantamento requerido. \r\n\r\nProc. 2005.209.008832-0 - MARIA DA GRAÇA TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)) X HOSPITAL BARRA D'OR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Decisão:Na forma da decisão de fl. 269, designo AIJ para o dia 06/05/2008, às 14:00 horas. Intimem-se as testemunhas arroladas, devendo as custas serem recolhidas, no prazo de 5 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.209.004850-6 - ANTÔNIO RODRIGUES DE VASCONCELLOS NETO (Adv(s). Dr(a). GIOVANA CAVALCANTI ROCHA (RJ-099296)) X DÉBORAH MATHIAS Ao autor para recolher R$ 12,78 do OJA , R$ 0,64 do FUNPERJ e R$ 0,64 do FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2007.209.002374-3 - LIDIA MARIA BRAGA (Adv(s). Dr(a). REGIS CALIXTO DE LIMA (RJ-114493)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931), Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) Decisão:Traga o primeiro Réu o endereço do denunciado e recolha as custas para sua intimação, no prazo de 48 horas, sob pena de revogação da intervenção deferida. \r\n\r\nProc. 2007.209.003123-5 - SABER E FAZER CONSULTORIA E REFEIÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236)) X CONDOMINIO DO EDIFIFICO FOUR SEASONS RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). ANNA LUCIA CALDAS VILLELA DE ANDRADE (RJ-087486) Decisão:Designo audiência do art 331, CPC para o dia 24/03/2008, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.007155-5 - BRUNO DE OLIVEIRA SILVIANO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-094482)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Reconsidero fls. 75, por equivocada.Defiro a inversão doônus da prova, determinando que a Ré apresente o contrato de prestação de serviços firmado entre as partes, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.209.010177-6 - LUCIA HELENA MONTEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X MARTA PROCHNIK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032), Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728) Sentença:...Em positis, ACOLHO a alegação de litispendência e JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 267, inciso V, do CPC. Condeno a Autora nas custas processuais e honorários advocatícios, estes que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. P. R. I.(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.209.000395-5 - MARIA AMELIA LOUREIRO DE CARVALHO X FERNANDO RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MARTINS BESSA DA SILVA (RJ-047992), Dr(a). ALBERTO LUIZ DE ANDRADE PINTO FRENKEL (RJ-013381), Dr(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-042359), Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096), Dr(a). EDUARDO SALATHIEL DA SILVA (RJ-068618), Dr(a). MARCOS BARBOSA VASQUES (RJ-113516) Decisão:Fls. 1499 - Defiro. Expeça-se mandado de pagamento como requerido.Fls. 1502/15807 Fls. 1507/1527 e 1528/1533 - Desentranhe-se a autue-se em apenso, em incidentes indiviiduais.Fls. 1546/1547 - desentranhe-se e junte-se aos autos competentes. \r\n\r\nProc. 2004.209.000604-0 - RITA DE CASSIA DA SILVA SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X LUZIA FERREIRA DA SILVA Decisão:Devolva-se ao arquivo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.209.009077-1 - ELEVADORES OTIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA M DE CARVALHO (SP-113913)) X PARQUES TEMATICOS S/A (Adv(s). Dr(a). DAVID FREITAS LEVY (RJ-093598) Decisão:...DEFIRO o requerido pela Autora, estendendo os efeitos da presente obrigação judicial aos bens particulares dos adminsitradores da Ré, promovendo, de logo, o bloqueio on line de suas contas, na forma do anexo, e determinando a sua inclusão no pólo passivo da rpesente demanda.Traga a Autora o CPF correto do dirigente JOÃO RICARDO MORCILLO, vez que o indicado tanto na petição como na certidão, não está correto.Após ter o Cartório promovido as medidas administrativas cabíveis para a inclusão dos dirigentes da Ré na DRA, conforme cosnta de fl. 370, deverão os mesmos serem intimados da presente determinação.Promovidas todas essas medidas, voltem conclusos para verificação do bloqueio ora efetivado. (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.002284-9 - AMA RIOMAR ASSOCIÇAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO RIO MAR (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Às partes sobre laudo pericial(Port 01/2007). \r\n\r\nProc. 2006.209.010732-8 - MARIANA MARTINELLI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Decisão:Considerando o ofício de fls. 239, reconsidero decisão de fls. 213.Deixo de receber o recurso por deserto.À Dra. Escrivã, pra oficiar ao Fundo Especial, dando ciência da presente decisão. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.209.011066-4 - ROBSON DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EVERALDO NEVES MONTEIRO JUNIOR (RJ-100161)) X TELERJ CELULAR S.A Sentença:Para que surta os jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO por sentença o acrodo ora celebrado e JULGO EXTINTO o feito, ao toque do artigo 269, inciso VIII, do CPC. Custas e honorários na forma do acordo. Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.209.013505-3 - JOSE ALBERTO DOS SANTOS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Decisão:Ao Autor para emendar sua inicial, no prazo de 5 dias, optando por uma das ações, vez que incompatíveis os ritos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.008690-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X RICARDO BARBOSA CARNEIRO PENHA CHAVES Decisão:Cadastre-se no sistema o patrono que assina a petição de fls. 30/33.Intime-se o Réu, por publicação, para regularizar sua representação processual, no prazo de 48 horas, sob pena de revelia.Sem prejuizo, ao Autor, sobre a contestação, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.209.001897-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MACOS ANTONIO VICENTE COSTA Decisão:Venha a notificação premonitória, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.209.002565-1 - ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X JOSE ABDON PORTO Ao autor para atribuir o valor da causa do benefício econômico pretendido e recolher a diferença do valor da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2008.209.002570-5 - ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X ARNALDO ANTONIO DE ALMEIDA Ao autor para atribuir o valor da causa do benefício econômico pretendido e recolher a diferença do valor da taxa jujdiciária. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.209.003324-8 - PATRICIA CARDOSO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431)) X BOZANO SIMONSEN CENTROS COMERCIAIS S/A E OUTROS Decisão:Intime-se o patrono do Autor, conforme artigo 38 c/c artigos 235 e 236, todos do CPC., a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.209.004410-6 - ESPOLIO DE EDGAR SOARES DE PINHO (Adv(s). Dr(a). SONIA LIMA DE AQUINO (RJ-115510), Dr(a). GISELE VALLE DE CARVALHO (RJ-063369)) X CARLOS MACHADO BRITTO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Decisão:Junte-se. Designo dia 10/03/08 às 13 horas, para que o réu apresente todos os documentos referentes às vendas/promessas realizadas com apoio no periodo do contrato. \r\n\r\nProc. 2008.209.002438-5 - EUTAIR ROBERTO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE AZEREDO BARBOSA (RJ-121173)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Decisão:Baixem os autos em Cartório para juntada de petição constante do sistema.Venha a declaração oficial de rendas, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.002463-2 - FLAVIO FLORES TESSINARI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO OTAVIO DE SOUSA (RJ-077023)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354), Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795) Decisão:...Assim, REJEITO a preliminar suscitada. Indefiro a prova testemunhal requerida pela primeira Ré, por entendê-la desnecessária para o deslinde do feito.Defiro a prova documental superveniente, requerida pela primeira Ré, devendo os aludidos documentos virem aos autos no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. Intimem-se.(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2008.209.001891-9 - BARBARA REGINA TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968)) X CENTURY DEINVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS Decisão:Indefiro gratuidade de justiça à Autora, vez que se trata de empresária, exercendo atividade econômica incompatível com a alegada hipossuficiência econômica.Atribua o correto valor à causa, que é o do contrato, na forma do artigo 259, inciso V, do CPC e recolhendo-se as custas, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.004364-0 - ROSIMERE SOUZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). WALDYR RODRIGUES DA COSTA (RJ-042025)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Considerando o trânsito em julgado do pronunciamento judicial, INTIME-SE o Vencido a cumpri-lo voluntariamente, em quinze dias. A intimação deverá se dar na pessoa do seu patrono ou, se não tiver, pessoalmente (CPC, arts. 236 e 237).Caso o Vencido, devidamente intiamdo, não pague no prazo acima estabelecido o montante da condenação, o débito será acrescido de multa de 10%.Para o efeito da expedição do mandado de penhora e avaliação, em caso de descumprimento pelo Devedor, deverá o Credor instruir o seu requerimento (CPC, art. 475-J in fine) com o demonstrativo do débito atualizado (CPC, art. 614, II), indicando os bens do Devedor que pretende sejam penhorados. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.005098-9 - MAURO GOMES VALVERDE (Adv(s). Dr(a). VANESSA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-128830)) X BCP TELECOM (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:Recebo as apelações de fls. 54/64 e 65/74 no seu duplo efeito. Aos apelados.Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.209.000197-0 - KAMILA SAMPAIO PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO ITAU SA E OUTRO) Decisão:...Dessa forma, INDEFIRO a tutela requerida, determinando a citação dos Réus para oferecerem resposta. Defiro a gratuidade de justiça à Autora. (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nId: 455595"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cintia Souto Machado de Andrade Guedes \r\n\r\nJuiz de Direito: Erica Batista de Castro \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nEscrivão: Monica Almeida Costa Braga\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nAnulatória; Rescisória \r\n\r\nProc. 2008.209.001751-4 - SIDNEI JORGE CARVALHO DE ALMEIDA, DENISE MESQUITA SERRAO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SA Despacho:I - Venham, por cópias, as três últimas declarações de bens e rendimentos dos autores, com os respectivos recibos de entrega à SRF ou última declaração de isento, para aferição da hipossuficiência alegada.II - Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento de JG. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.003002-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X ROLAND DA SILVA REIS Decisão:1- Restaure-se.2- Defiro o desentranhamento dos documentos que instruem o feito, devendo os mesmos ser substituídos por cópia e entregues ao requerente, tudo devidamente certificado.3- Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.009150-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CICERO BARROS SANTOS Decisão:Esclareça, a parte autora a pretensão tendo em vista o teor de fls. 72/80. \r\n\r\nProc. 2008.209.003173-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANNA RACHEL ROSNER Decisão:1- Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida. 2- Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/2004, ficando, ainda, ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-ão em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/04.3- Deposite-se o bem apreendido em mãos do Autor.4- Decorrido o prazo da resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte Autora para se manifestar.P.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.209.003051-8 - AMELIA LUIZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARJORIE NAHAS (SP-077864)) X RICARDO DONATO VALENTE NARDIELLO), CARMEM LUCIA BANDEIRA NARDIELLO Decisão:Cumpra-se. Após, devolva-se a presente carta precatória, com as homenagens deste juízo, oficiando-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.002485-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA DE ITAUNA (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X PEDRO DA SILVA BESSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA BESSA (RJ-102729) Decisão:Trata-se de embargos de declaração interpostos pelo Autor, alegando erro material.A decisão embargada encontra-se às fls. 75/75. É o breve relatório. DECIDO.Recebo os embargos de declaração, por tempestivos e os acolho para sanar o alegado vício, passando a decisão a ter a seguinte redação:\"Considerando que a parte ré manifestara tempestivamente o desejo de impugnar o débito total que lhe era imputado pelo Condomínio-Autor, conforme se vê de fl. 124, sem que tivesse a peça, na oportunidade, sido apreciada por este Juízo, DETERMINO que seja lavrado o termo de penhora sobre o depósito do remanescente ora efetivado pelo Réu, concedendo-lhe a oportunidade de, com base neste remanescente, ofertar a sua impugnação pelo débito total que lhe é imputado, na forma e prazo estabelecidos pelo CPC, art. 475-J,§1º.\"Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.010773-0 - MARA SILVA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DANIELA SEADE (RJ-107557)) X ESPOLIO DE VALDECY GOMES GOUDARD (Adv(s). Dr(a). MALVINO GOMES DO COUTO NETO (RJ-117801) Despacho:Venham as custas e os endereços para as diligências requeridas. \r\n\r\nProc. 2006.209.012100-3 - COLEGIO L. STOCKLER LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096)) X PAULO SERGIO MOLLO FONSECA E OUTRO Despacho:Ao exeqüente, para providenciar as certidões do 5º e 6º Distribuidores. \r\n\r\nProc. 2007.209.005267-6 - CARLOS JOSE BARRETO RANGEL (Adv(s). Dr(a). KÁTIA DE CARVALHO PINTO (RJ-064547)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.005318-8 - CESAR POL XAVIER (Adv(s). Dr(a). VANDA BIANCHI GOMES (RJ-136608)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Recolha-se a diferença apontada na certidão de fls. 60. \r\n\r\nProc. 2007.209.005427-2 - MARIA SOBRINHO BRETAS (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERREIRA DOMINGUEZ (RJ-102050)) X BANCO REAL ABN (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.008254-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NAU DA BARRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864), Dr(a). TACIANA TRAVASSOS AUGUSTO LIMA (RJ-149240E)) X MARILENE MENDES COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS (RJ-074547) Decisão:Designo o dia 01/04/2008 às 16:45 horas para audiência de conciliação. Cite-se e Intime-se na forma do art. 277 do CPC, inclisive a 1ª ré. \r\n\r\nProc. 2007.209.009014-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ALSACIA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989), Dr(a). FLAVIA SANTOS DO BOMFIM (RJ-124100)) X MARCOS ANDRE BEZERRA MESQUITA E OUTRO Sentença:Homologo a desistência manifestada às fls. 92, que prescinde da concordância da parte ré, que não foi sequer citada e, portanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora. Sem condenação em honorários advocatícios, pois não houve a citação da parte ré. Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.209.003383-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUNSHINE DRIVE (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X MAURO CUSTODIO VAREJAO), NILZA MARQUES DE LIMA VAREJAO Decisão:Os autos vieram da Distribuição para o exame de prevenção, conforme se depreende da autuação.O processo nº 2006.209.006623-5 já foi sentenciado. Assim sendo, não há conexão entre ambos de forma que torne este Juízo prevento.Assim, dê-se baixa e redistribua-se livremente. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.007814-8 - ELSINEA ALMEIDA GOMES BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 26/02/2008 às 14:00 horas. Intime-se na forma do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.000129-2 - CENTRO COMERCIAL BARRA JET (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A)) X R 3 VEICULOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ROSA MALAGRICI (RJ-129192) Despacho:Ao Sr. Perito sobre fls.148/149. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.209.006521-8 - CESAR DA COSTA ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X SPE RIO E2 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.209.002580-8 - RAFAELA CARVALHO DE ALVARENGA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA (RJ-083375)) X COLEGIO SANTO AGOSTINHO NOVO LEBLON Decisão:Ao MP. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.006107-9 - SANDRA MARA DE AZEVEDO VILELA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X CASAS BAHIA COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). REGINA SCARANELLO BALDONI (SP-181329) AO AUTOR PARA RETIRADA DE MANDADO DE PAGAMENTO. PORTARIA 001/2006 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.209.009252-2 - WILSON SEIDLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARENGA JUNIOR (RJ-145433)) X SISTEMA FACIL RIO DE JANEIRO I SPE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.209.009268-4 - PROMOINFO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X EDOARDO MAIORANO (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-127045) A parte autora para fornecer cópias de fls. 131/135 para instruírem carta de sentença em apenso, bem como para autenticar todas as cópias da carta de sentença. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.209.010882-7 - GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES SA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X BENEDITO GURJAO DA COSTA EXP. MANDADO DE EXECUÇÃO. À PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR CERTIDÃO PARA O REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS, CONFORME PORTARIA 001/2006 \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.209.011878-0 - IVETTE THEREZINHA AMORIM BRITO (Adv(s). Dr(a). IVETTE THEREZINHA AMORIM BRITO (RJ-011555)) X JOSE CARLOS ARANHA MANGA (Adv(s). Dr(a). ANARIAM ALVES SILVA (RJ-054704) Despacho:Expeça-se guia para depósito, conforme requerido às fls.45. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.209.013462-0 - RAFAELA CARVALHO DE ALVARENGA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA (RJ-083375)) X COLEGIO SANTO AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Despacho:À parte autora sobre fls. 44/48. Após, ao MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.003596-2 - SANDRA MENEZES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SOARES DOS SANTOS MACHADO (RJ-126309)) X RENAULT DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514), Dr(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (RJ-104841) Decisão:Fls. 193/194 - Homologo os honorários periciais para que produzam os efeitos legais. Venha o depósito no prazo de cinco dias. Com a vinda, intime-se o perito para inícios dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.209.005761-1 - AGUA VERAO DISTRIBUIDORA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FELIPPE DAUDT DE OLIVEIRA (RJ-005577)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Considerando o trânsito em julgado do pronunciamento judicial, INTIME-SE o vencido a cumpri-lo voluntariamente, em quinze dias. A intimação deverá ser pessoal, conforme requerido. O mandado de intimação deverá ser instruído com cópia da sentença e da planilha de débito.Caso o Vencido, devidamente intimado, não pague no prazo acima estabelecido o montante da condenação, o débito será acrescido de 10% (dez por cento), incidindo, ainda, honorários de 10%.Para efeito de expedição de mandado de penhora e avaliação, em caso de descumprimento pelo Devedor, deverá o Credor instruir o seu requerimento (CPC, art. 475 - J in fine) com o demonstrativo do débito atualizado (CPC, art.614, III), indicando os bens do Devedor que pretende sejam penhorados. \r\n\r\nProc. 2007.209.001602-7 - LUKAS ALMEIDA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN PINTO ARAUJO (RJ-115680)) X GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Atendendo ao MP, digam as partes em provas, justificadamente. Sem prejuízo, designo audiência preliminar para o dia 01/ 04 / 08 às 14:45horas. Intime-se na forma do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.003228-8 - ELISANGELA GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652)) X WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL S/A - WAL MART (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) CERTIFICO que falta o recolhimento dos valores abaixo relacionados, para intimação pessoal da parte autora, a serem recolhidos pela parte ré:Campo 25: 1107-2 - Campo 37: R$ 12,78;Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41;Campo 20: FUNPERJ - Campo 33: 600225174-9 - Campo 46: 5% do campo 41Campo 21: FUNDPERJ - Campo 34: 5673-00124-3 - Campo 47: 5% do campo 41 \r\n\r\nProc. 2007.209.005327-9 - LAIRA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). AMAURY ROBERTO MORAES LOBO (RJ-042079)) X JAGGER VEICULOS (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA (RJ-059771), Dr(a). ROBERTO GRUNERT SERRA (RJ-145414) Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 27/03/2008 às 17:00 horas. Intime-se na forma do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.011082-2 - JOSE IREMAILDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALINE FRANCA CRUZ (RJ-133859)) X JOEL NEI NUNES Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao autor. Designo o dia 27/03/2008 , as 17:15 h, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do art. 277, § 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.013910-1 - MARCELO DE PINHO TEIXEIRA ALVES, LESSANDRA LOPES MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE PINHO TEIXEIRA ALVES (RJ-104814)) X IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA Portaria 001/2006. Providencie a parte autora cópia de fls.39 para instrução de mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2008.209.002929-2 - MARIA AUXILIADORA SILVA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X MAGAZINE LUIZA S/A Decisão:1- Defiro JG à requerente.2-Presentes os pressupostos legais autorizadores, defiro parcialmente a Tutela Antecipada requerida para excluir o nome e o CPF da autora dos cadastros do SPC e Serasa, tão-somente por inclusão da parte ré, e para que a parte ré se abstenha de fazer qualquer cobrança à autora, até decisão final da presente demanda. Oficie-se. Designo o dia 10/04/2008 às 14:00 horas, para Audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se da tutela parcialmente concedida. \r\n\r\nProc. 2008.209.003043-9 - LILIAN MARA DO CARMO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ VILLAS BOAS CAMPOS (RJ-110075)) X VIAÇAO RIO DOCE LTDA Decisão:Cite(m)-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.209.009823-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X BIEL 115 BRINQUEDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960) Decisão:Diante do noticiado, designo nova audiência preliminar para o dia 06/03/2008 às 14:30 horas. Intime-se na forma do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.003091-7 - BENJAMIN FLORIANO DA GRAÇA ARANHA FILHO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X JARAGUA LANCHES DE CAXIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.003454-6 - CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA - COLEGIO NOTRE DAME RECREIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X TIRZA MARTINS FIGUEIREDO Despacho:À parte autora sobre o certificado às fls.89. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.015202-6 - CONDOMINIO LES RESIDENCES SAINT TROPEZ, Síndico: FERNANDO PRINCIPE MARTINS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X ARMANDO JOSE RINALDI BALBI Despacho:1- Recebo a emenda de fls.115.2- Ao autor para recolher a diferença apontada às fls.117, assim como para fornecer cópia para instruir a contrafé.3- Tudo regularizado, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.000887-2 - FRANCISCO PEREIRA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:1- Mantenho a decisão de fls. 16/17 e recebo fls.23/28 como agravo retido.2- Ao autor para se manifestar sobre o agravo retido e a contestação. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.209.008085-4 - DILER & ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378)) X XUXA PROMOÇÕES E PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SEABRA FAGUNDES (RJ-009693) Decisão:Defiro o sobrestamento pelo prazo de 30 dias. Findo o prazo, intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas. Tudo certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.209.002508-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X GENILZA NASCIMENTO DE ANDRADE Decisão:Os autos vieram da Distribuição para o exame de prevenção, conforme se depreende da autuação.Todavia, o processo nº 2006.209.003166-0 já foi sentenciado e não há conexão entre ambos de forma que torne este Juízo prevento, em nenhuma hipótese.Assim, dê-se baixa e redistribua-se livremente. \r\n\r\nProc. 2008.209.002726-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ CARLOS GOMES DO COUTO JUNIOR Despacho:Venha o comprovante da notificação, no endereço constante da inicial. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.209.002039-9 - LAERCIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERMELINDA VIANA DA CUNHA (RJ-131695)) X OBIRACY BRAGA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANIEL THOMPSON (RJ-043742) Despacho:A(o) I. Magistrado(a) prolatora da decisão. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.209.001831-0 - FELIPE RANGEL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X NET RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Despacho:Remetam-se ao E. Tribunal de Justiça, conforme determinado às fls. 125. \r\n\r\nProc. 2007.209.012027-0 - JORGE LUIZ MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE QUARTEROLLI DE MAGALHAES MONTEIRO (RJ-128996)) X SONIA RAMOS DE OLIVEIRA COSTA), ANTONIO SANTOS COSTA), JEFFERSON OLIVEIRA COSTA Decisão:Intimado por duas vezes a trazer aos autos a documentação comprobatória de sua alegada hipossuficiência, limitou-se a peticionar por duas vezes, trazendo argumentos que não substituem a documentação exigida. Pelo exposto, indefiro a gratuidade de justiça. Venha o recolhimento das custas processuais no prazo de dez dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.209.001847-6 - LEONARDO MACHADO DE ARAUJO, FLAVIA DE ALBUQUERQUE CALDEIRA BRANT ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X GAFISA SA) Decisão:Cite-se. \r\n\r\nId: 455597"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Responsável pelo Expediente: Rose Maria Neves Galante Viola\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.209.006500-2 - MARIA ESTER GOMES DE SALLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO JATOBA DE MENEZES (RJ-078939)) X FRANCISCO JOSE DE SALLES (Adv(s). Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935) Despacho:Diga o exequente se pretende a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.209.000761-4 - VERA MOREIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143)) X CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO GUIMARÃES LAURIA (RJ-084989), Dr(a). BRUNO CALFAT (RJ-105258) Despacho:Considerando o teor do acórdão, defiro fls. 321. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.209.005826-5 - FERNANDO DA COSTA GARCIA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X ANDREA SCHUTZ (Adv(s). Dr(a). YVANA CATARINI LIMA SERRANO (RJ-099168) Despacho:Aguarde-se a audiência designada nos autos em apenso. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.209.001144-5 - MAURICIO JOSE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria o1/2003 : Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.209.009816-0 - JOSE JOAQUIM PEREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ELISABETH CAETANO (RJ-083276)) X MARIA MARGARIDA JUNIOR DUARTE (Adv(s). Dr(a). VALDINEI RANGEL DA SILVA (RJ-089094) ORDEM DE SERVIÇO 01/07: INFORMEM OS LITIGANTES QUANTO A REALIZAÇÃO DO ACORDO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.209.000559-5B - SATIRO JOSE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA CUNHA JUNIOR (RJ-144891)) X DAYSE LUCIDY MORAIS TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Portaria nº 01/03: \" Cumpra o signatário de fls. 87 o disposto no art.45 do CPC.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.209.008397-6 - M.S.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.J.F. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.006133-8 - I.P.E. (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664)) X M.S.E. (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE VARGAS MARCAL (RJ-054368) Decisão:Atenda-se ao MP.(... requer o arque planilha atualizada até a presente data ...) \r\n\r\nProc. 2006.209.000764-4 - TATIANE DE ARAUJO HAMOND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO AUGUSTO DOS SANTOS ASSUMPÇÃO (RJ-122299), Dr(a). LIVIA VILAS BOAS CARR (RJ-122925)) X ARMED BRAIM HAMOND (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA (RJ-070020) Ao interessado para retirada do mandado de averbação \r\n\r\nProc. 2006.209.004090-8 - DAYANA HERMOZA BALLESTEROS (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723)) X EVANDRO BALLESTEROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637) Despacho:Atenda-se ao MP fls.293. (... o parquet aguarda a manifestação do depositário...) \r\n\r\nProc. 2007.209.011980-1 - JULIA PIMENTEL DE ALBUQUERQUE MARANHAO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIQUEIRA MENDONÇA (RJ-097367)) X CARLOS EDUARDO ALBUQUERQUE MARANHAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.014754-7 - NADYNE REGO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073)) X MINENIQUE GONÇALVES REGO JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.209.010010-3 - EVANDRO BALLESTEROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARBOSA NETO (RJ-086310)) X DEISE HERMOZA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723) Fls 311: À parte autora ( oficio bradesco) \r\n\r\nProc. 2007.209.009520-1 - ROBERTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880)) X GUSTAVO HENRIQUE DO NASCIMENTO MARTINS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.209.007085-8 - MARIO LUIZ GOMES DIAS (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR RODRIGUES PEREIRA (RJ-058486)) X ELIANA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANA SADA JAPP (RJ-135000) A parte ré para assinar Termo de Guarda. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.209.002080-0 - JOSE MARIA XAVIER COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria o1/2003 : Atenda-se ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.209.006997-9 - J.A.F.V. (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA MASSAD (RJ-034255), Dr(a). JANET ASSUMPCAO DE FREITAS VALLE (RJ-079184)) X F.D.H.L. (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA LIMA (RJ-005835D) Decisão:Ao perito, face a impugnação. Com a resposta, encaminhe o feito ao avaliador para análise a avaliação \r\n\r\nProc. 2007.209.006038-7 - ELIZABETH MARTINS PORTELLA (Adv(s). Dr(a). LUZIA TEIXEIRA BROCHADO (RJ-098377)) X GILBERTO DA CUNHA E SILVIA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE CARVALHO (RJ-041168) Decisão:Visando uma possível conciliação das partes designo audiência para 10/04/08, às 14:00h, i-se \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.009973-1 - (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885)) X J.A.S.L. (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615)), J.A.C.L.C. Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.209.004203-0 - RICARDO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WEYLAND VAZ (RJ-022677)) X DENISE MARTINS DE OLIVEIRA Despacho:Indefiro, atenda. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.209.004534-7 - ALEX CARNEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRANDÃO CARNEIRO DA CUNHA (RJ-119614)) X KHRISNA MACHADO WEINSTEIN (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-127045) A parte ré para assinar o Termo de Guarda \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.209.006997-9A - J.A.F.V. (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA MASSAD (RJ-034255)) X F.D.H.L. (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA LIMA (RJ-005835D) Decisão:Em contraditório, ciente do teor da perícia. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.209.008831-9 - MARY CHRISTINA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LILIAN ROSEMARY WEEKS (RJ-055692)) X FERNANDO JACOB SZMIT (Adv(s). Dr(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA (RJ-083762), Dr(a). ANA LUCIA ZABEU HADID (RJ-089152) Portaria 01/2003: Atenda-se ao MP (manifestação do réu por meio de seu curador(a), sobre o conteúdo de fls 147/148. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.209.011596-0 - JACQUELINE DO NASCIMENTO PINA (Adv(s). Dr(a). DIEGO BOVE FERNANDEZ ALONSO (RJ-130590)) X EDSOM DE SOUZA ZILLE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável; Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.005294-7 - MARIA LUCIA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SANTOS DA SILVA (RJ-131539)) X ROLAN DE AZEVEDO GONÇALVES RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.003383-9 - MARIA FERNANDA SCHUTZ GARCIA E OUTRO X FERNANDO DA COSTA GARCIA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810), Dr(a). ADRIANA COSTA AMARAL (RJ-092162) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.209.004294-4 - FERNANDO DA COSTA GARCIA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X MARIA FERNANDA SCHUTZ GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COSTA AMARAL (RJ-092162) Decisão:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2001.209.003785-5 - ANDREIA SCHUTZ GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COSTA AMARAL (RJ-092162), Dr(a). SIMONE GUIMARAES SIMMER (RJ-078769) Despacho:Aguarde-se a audiência nos autos em apenso. Após, v.cls. \r\n\r\nProc. 2008.209.002837-8 - PHILIP HOWARD SHEPHEARD HEALEY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239) O.S. 01/07: Venha comprovante de residência. Atenda-se ao certificado às fls. 17. (foi recolhida a menor R$ 1,74 nos campos 46 e 47) \r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.209.012534-3 - MARILIA LEITE CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVA FAIA (RJ-046103)) X LUIS FELIPE BRANDÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.007347-3 - JAMILE CARVALHO DE FREITAS E MATA ROMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073)) X OTTON DA COSTA MATA ROMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) NESTA DATA FOI LAVRADO TERMO DE ARROLAMENTO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.209.003179-8A - FERNANDA LUIZ TINOCO CABEDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X FERNANDO LUIZ ROSA CABEDE (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO GOMES (RJ-064420) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.010684-1 - DANIEL GERMANO VIEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE SANTOS DA COSTA (RJ-132278)) X MICHEL BERNARDO HAGGE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MARTINS BESSA DA SILVA (RJ-047992) Portaria 01/2003 : ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.209.004137-8 - MARIA LYDIA MARTINS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048)) X CLAUDIO ROBERTO SEABRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421) Portaria nº 01/03: \" Fls. 159/436: À autora e ao MP.\" \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.209.007387-4 - ANGELA DA SILVA BIBIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349), Dr(a). EMYGDIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-013907)) X ESPOLIO DE FERNANDO RIBEIRO MACEDO Portaria nº 01/03: \" Fls. 190/201: À autora e ao MP.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.209.004467-7 - ANDREIA DOS SANTOS REGO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA (RJ-083375)) X MINENIQUE GONÇALVES REGO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 455589"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andre Cleofas Uchoa Cavalcanti \r\n\r\nEscrivão: Mauricio dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.007410-4 - MARIANA THOMAZ FERNANDES MOREIRA, ROBERTA OTTILIA THOMAZ FERNANDES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO ARTHUR RIBAS (RJ-035723)) X ROBERTO LUIZ DA SILVA FERNANDES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE ALMEIDA ESPÍNDOLA (RJ-086237) PROMOVA A PARTE O DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2006.209.010464-9 - ALAN STIEGLER BEM (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS BRANDÃO (RJ-117951)) X VICENTE BEM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-068824) PROMOVA A PARTE O DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2007.209.007927-0 - THEO DE ARRUDA MENJOLASIO (Adv(s). Dr(a). PAULA REGINA MACEDO DE MATOS (RJ-070321)) X CELSO ROGERIO MENJOLASIO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO BAROUCH (RJ-106401) Decisão:Defiro a expedição de ofício requerido a fls. 88. \r\n\r\nProc. 2007.209.010971-6 - LUCCA AYALA ABDALA HERANI (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X LUCIO MAURO DE ARAUJO HERANI Decisão:Defiro o pedido de vista dos autos pela parte ré pelo prazo de 05 dias. Após, voltem conclusos para apreciação do pedido de provas. \r\n\r\nProc. 2007.209.012244-7 - PATRICIA GONÇALVES PAMPLONA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430)) X JOAO CLAUDIO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE BRITO NETO (RJ-076877) Decisão:Defiro a produção de prova documental, testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo o dia 15/04/2008, às 11:30 horas para audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se, pessoalmente. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.209.013915-0 - AMANDA LASMAR MARQUES LIMA, ANDRE LUIS SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO YUKIO DUTRA DOS SANTOS KATAOKA (RJ-106420) Decisão:Atenda-se a cota do M.P.Venha aos autos a certidão de casamento averbada com a separação. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.209.011102-2 - JOAO PAULO DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). HÉLIO GREGÓRIO BONIFÁCIO (RJ-083869)) X SERGIO MANOEL SOARES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR GOMES DA SILVA (RJ-009856) Decisão:Designo o dia 10/04/2008, às 09:30 horas para audiência especial. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.209.009818-4 - ISABELLE PEREIRA VALEIKO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DADALTO (RJ-088354)) X CARLOS EDUARDO ALMEIDA LIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VINICIUS FERNANDES DA SILVA (RJ-113758) Decisão:Designo o dia 15/04/2008, às 13:30 horas para audiência especial. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.209.005386-1 - SELMA BRANDINI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X HELIO LACS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016) a parte autora \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.209.015482-5 - LUIS MORONI SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645)) X LUIS FELIPE MORONI), BIANCA MORONI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.209.003580-2 - JIMMY SANDRO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAGNO AGRIPINO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-080442)) X ALESSANDRA DE FARIAS PEREIRA DE SOUZA Decisão:Cite-se. Após a resposta será apreciado o pedido de antecipação da tutel.a \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.209.008044-1 - OTTON DA COSTA MATA ROMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X JAMILE CARVALHO DE FREITAS MATA ROMA Decisão:Decreto a revelia da parte ré. Nomeio inventariante o requerente de fls. 02 \r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2008.209.002664-3 - PEDRO DE JESUS WRENCHER (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083)) X DANIELA DE JESUS MACIEL Decisão:Diante do cumprimento das formalidades legais e do parecer favorável do Ministério Público, DEFIRO ao requerente Sr. Pedro de Jesus Wrencher, a guarda e responsabilidade de sua filha GIULLIA JESUS MACIEL.Lavre-se o termo.Cite-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.209.012387-7 - JOAO PAULO CAMPANHA MALLET (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X JOSE LUCAS MOREIRA ALVES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO FÁBREGAS (RJ-030130) Decisão:Indefiro o pedido liminar de arrolamento de bens, uma vez que ausentes os requisitos para sua concessão, na forma do parecer do Ministério Público. Digam as partes se tem interesse na realização de audiência preliminar, prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.209.001772-1 - MARCELO ANTONIO URZI ZACA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RENATA STERSI CARRILHO Decisão: Estão presentes, pois, o fumus boni juris, consistente no direito do pai de estar com os filhos; e o periculum in mora, caracterizado pela possibilidade de dano à integridade psicológica dos menores, em razão da interrupção de seu contato regular com o genitor. Isto posto, defiro a liminar, para determinar a busca e apreensão dos menores, devendo o Requerente, todavia, observar rigorosamente o horário de devolução destes à mãe, na forma do acordo celebrado pelas partes. Expeça-se mandado, a ser cumprido por oficial de justiça em regime de plantão. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.002142-6 - JUSSARA ALVES BUENO (Adv(s). Dr(a). MARIO HENRIQUE DE SOUTO FERREIRA (RJ-136860)) X LUCIANO PEREIRA DO NASCIMENTO Decisão:Esclareça a parte autora se o menor ainda se encontra em poder do réu. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2003.209.004928-0 - HELOISA FATIMA LOMBARDI VAZ (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO FONTES RAPOSO (RJ-047297)) X SERGIO ALEXANDRE DE AGUIAR VAZ Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nProc. 2005.209.009380-7 - HENRIQUE VALERIO GALVAO JORDAN (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO CORREA DAS CHAGAS (RJ-092447)) X ROSANA NEVES JORDAN (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969) Decisão:O pedido de fls. 69/70 deverá ser formulado nos autos onde foram fixados os alimentos. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.209.005507-0 - CLAUDETE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN CLAUDIO PEREIRA TAGARRO (RJ-088458)) X LUIS JOSE AIRES PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568)), MARIA DA CONCEIÇAO PINTO Decisão:Defiro a produção de prova documental, testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo o dia 17/04/2008, às 11:00 horas para audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se, pessoalmente. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.209.009738-6 - ANDRE LUIS CURVELLO WERNECK TINOCO (Adv(s). Dr(a). MARUSKA AMORIM TROUFA (RJ-144484)) X SANDRA MARA RIBEIRO CARNEIRO), JÚLIA CARNEIRO WERNECK TINOCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO BAGUEIRA LEAL LINS E SILVA (RJ-094728) Decisão:Intime-se a ré para que cumpra o regime de visitação, sob pena de 01 salário mínimo, por cada descumprimento. No mais, atenda-se a cota do M.P. \r\n\r\nProc. 2008.209.002054-9 - ACEDENIR GULART (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986)) X CRISTINA RESENDE ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262), Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728) Despacho Ordinatório:Em réplica. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.009858-3 - FREDERICO AUGUSTO KOELBLINGER DO COUTTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA GUIMARAES DE OLIVEIRA (RJ-097790)) X MARCELLA ABREU DE COUTTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA NOGUEIRA DE ALENCAR (RJ-077309) Decisão:Defiro a produção de prova documental, testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo o dia 17/04/2008, às 10:00 horas para audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se, pessoalmente. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.209.005703-2 - CONCENTINA MATERA CALEGARI (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME CASTELAR LIMA (RJ-070652)) X ANTONIO CALEGARI (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO DE AZEVEDO BARROS (RJ-001170C), Dr(a). FABIO DE MELO TOSO (RJ-081052) Falta cópia da planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2005.209.009349-2 - LUIZ CARLOS GONÇALVES TELES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X CLAUDIA MARIA FRAGA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Decisão:Atenda-se a cota do M.P.Digam as partes se o acordo de visitação vem sendo cumprido. \r\n\r\nProc. 2007.209.009484-1 - MARCIA MARIA LEITAO CAIADO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (RJ-109146)) X RUDOLPH BORCHERT JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES RODRIGUES (RJ-076965) Decisão:Defiro a produção de prova documental, testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo o dia 15/04/2008, às 11:00 horas para audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se, pessoalmente. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nId: 455591"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Simone Pirozi Leandro\r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.801.001688-1 - (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MUNARO FILHO (RJ-075281), Dr(a). ISABELA MARIA SALEME FERNANDES (RJ-043558), Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832) Proc.: 2005.801.001688-1 (petição nº 200704201337) - Autor: Alex Leonardo Pereira - Adv.: Isabela Saleme Fernandes - OAB/RJ: 43.558 X Réu: HB Hot Burrered - Adv.: Oswaldo Munaro Filho - OAB/RJ: 75.281; Aline Marília de Andrade - OAB/RJ: 118.832 - DESPACHO: Desarquivem-se, desde que recolhidas as custas, porque não provada a hipossuficiência financeira pela parte. \r\n\r\nProc. 2007.801.001194-2 - MÁRCIO TIAGO MOREIRA E OUTRO X SEGURADORA INDIANA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA MERCANTE (RJ-107573) PROC: 2007.801.001194/2 - A: Márcio Tiago Moreira X R: Seguradora Indiana S/A - Despacho: Fica a parte ré intimada da audiência de Instrução, Conciliação e Julgamento a ser realizada na sala de audiência deste Juizado no dia 25/03/2008 às 16:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.801.001194-2 - MÁRCIO TIAGO MOREIRA E OUTRO X SEGURADORA INDIANA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA MERCANTE (RJ-107573) 2007.801.001194-2 - A: Márcio Tiago Moreira X Seguradora Indiana S/A - Adv.: Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB/RJ: 50.955; Andrea Mercante - OAB/RJ: 107.573; José Roberto Alves Coutinho - OAB/RJ 40.417 - DESPACHO: Fica a parte ré intimada da audiência de Instrução, Conciliação e Julgamento a ser realizada na sala de audiência deste Juizado no dia 25/03/2008 às 16:30 horas. \r\n\r\nId: 455594"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Luiza Menezes de Abreu \r\n\r\nEscrivão: Lucimar Silva de Vasconcelos\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1988.205.100042-2 (5126) - SUELI BOMFIM DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GONCALVES (RJ-112664)) X NELIO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ILMA PEIXOTO COSTA (RJ-048157) AO INTERESSADO ( PARA ANALISE DO PEDIDO DE JG SE FAZ NECESSÁRIO A APRESENTAÇÃO DE CÓPIAS DAS DUAS ULTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDA ) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.205.006370-3 - MARIA APARECIDA PAULA FIRMINO (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X MARCOS DOS SANTOS AO INTERESSADOS SORE RESPOSTA(S) DE OFÍCIO(S) (O.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2007.205.002637-0 - IVANY MOREIRA PERCY (Adv(s). Dr(a). CLAUDINEA CONCEIÇÃO RODRIGUES (RJ-126672)) X DURVALINO PERCY AO INTERESSADO SOBRE COTA DA FAZENDA (0.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2007.205.010705-8 - ANA DEA VENTURIM (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES DA SILVA (RJ-126813)) X HAROLDO RODRIGUES AO(S) INTERESSADO(S) SOBRE RESPOSTA(S) DE OFICIO(S). \r\n\r\nProc. 2007.205.019371-6 - DIOGO DE OLIVEIRA MIGUEL, Procurador: ALDAIR MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA DOLEZEL TRINDADE (RJ-088948)) X JOSE RICARDO MIGUEL AO INTERESSADO SOBRE COTA DO M.P. (O. S. 01/2008) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.205.004447-8 - HELIETTE SHIRLEY DA ROCHA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA ROCHA DE MAGALHAES (RJ-100512)) X ESPOLIO DE AVANY NUNES DE MAGALHAES ao interessado (não foram carreadas nos autos a certidão da justiça federal em nome do invetariado e a certidão de quitação fiscal referente ao imóvel da Rua Alain da Luz) \r\n\r\nProc. 2007.205.010284-0 - REGINA DO NASCIMENTO LIMA X SEVERINO VICENTE DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA SARDINHA (RJ-097435) ao interessado para dar cumpriemnto ao item 03 do r desp de fls. 28 (venha a partilha assinada por todos os interessados...) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.205.008882-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FABIANA PESSANHA AO INTERESSADO SOBRE DESARQUIVAMENTO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE REARQUIVAMENTO DOS AUTOS (O.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2006.205.009250-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MASSAI BARROS CARDOSO AO INTERESSADO SOBRE DESARQUIVAMENTO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE REARQUIVAMENTO DOS AUTOS (O.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2006.205.013464-3 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X PIETRO HERMETE MEROLA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MILLER DE MAGALHAES FILHO (RJ-127220) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.015138-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JORGE LUIS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.016053-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X PETERSON PONTES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.205.002331-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X ANDRE VICENTE DO NASCIMENTO 1- Anote-se corretamente o nome do patrono na capa dos autos.2- Venha a complementação da taxa judiciária, conforme certidão retro.3- Sem prejuízo, venham os documentos de fls. 07, 09 e 11/12 originais ou cópias autenticadas. \r\n\r\nProc. 2008.205.002331-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X ANDRE VICENTE DO NASCIMENTO HÁ DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 150,44. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.205.000373-5 - ROSEMARY FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X MAUA JURONG S/A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl 51 - verso ( endereço parte ré equivocado - nº não encontrado ). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.205.011954-0 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X MARCO ANTONIO PINHEIRO PATROCINIO Despacho:1- Restabeleça-se a distribuição.2- Intime-se o devedor na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.205.002891-2 - D'ALMEIDA & FERNANDES LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE MARTINHO DE MATOS DA SILVA (RJ-085128)) X SAM MODAS LTDA. (ATUAL CBR CONFECÇÕES) Despacho:Venham os atos constitutivos da exeqüente. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.205.014959-2 - MIGUEL GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO PATRICIO (RJ-104429)) X PND - RADIOGRAFIA INDUSTRIAL LTDA E OUTRO Decisão:Homologo o acordo firmado entre as partes e, tendo em vista o término da fase executiva, determino o arquivamento do feito, após a devida baixa. \r\n\r\nProc. 2007.205.007914-2 - NADIR FIGUEIREDO JORGE (Adv(s). Dr(a). ELCINO SALES BERTHO (RJ-104316)) X MARCO ANTÔNIO DA SILVA), Fiador: ANA MARIA TEIXEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.205.004474-9 - NOEMIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARLENE MARQUES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES (RJ-050687) Defiro JG. À Embargada. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.205.002749-3 - JOSE AIRTON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSIMERE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-074357)) X MARCIA LUIZA VIEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONCALVES (RJ-067878) À PARTE CREDORA PARA INDICAR BENS À PENHORA (O. S. 01/2008) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.205.008745-0 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X BEACH POINT BOUTIQUE LTDA E OUTRO AO(S) INTERESSADO(S) SOBRE RESPOSTA(S) DE OFICIO(S). \r\n\r\nProc. 2004.205.010946-1 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X DROGARIA ESPERANCA DO CABUCU LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-126484) Despacho:Fl. 69: Regularizada a representação, defiro a vista requerida. \r\n\r\nProc. 2005.205.012864-1 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). PAULA ALEXANDRA MALGRAND PRINCIPE PESSOA (RJ-122911)) X LICAR VEICULOS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.010825-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LUCIANO DA SILVA SANTOS AO INTERESSADO SOBRE DESARQUIVAMENTO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE REARQUIVAMENTO DOS AUTOS (O.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2006.205.011386-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCIA CELESTE PINTO GOMES AO INTERESSADO SOBRE DESARQUIVAMENTO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE REARQUIVAMENTO DOS AUTOS (O.S. 01/2008) \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.205.013950-1 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JULIANA NOVA ALVES DINEPI (RJ-131336)) X MARCELO SANTOS DA RESSUREIÇÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.205.005875-8 - PAOLA MORAES LAPA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) AS PARTES SOBRE INFORMAÇÃO DO PERITO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.205.002263-4 - RAFAELA DE FARIAS PAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUREAN MARTINS GOMES (RJ-130756), Dr(a). CECILIA DE OLIVEIRA DIZ (RJ-101619)) BIG FIELD SOCCER & SHOW E OUTRO, Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:1- Dê-se baixa na distribuição com relação à 1a Ré.2- Fls. 263/64: Expeça-se guia e certifique-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.205.002263-4 - RAFAELA DE FARIAS PAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUREAN MARTINS GOMES (RJ-130756), Dr(a). CECILIA DE OLIVEIRA DIZ (RJ-101619)) BIG FIELD SOCCER & SHOW E OUTRO, Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) A PARTE RÉ SOBRE CUSTAS DEVIDAS NOS AUTOSAEVC - 1102-3 - R$ 160,66PORTE REMESSA - 1104-9 - R$ 9,12APC - 1110-6 - R$ 7,30SUB-TOTAL - R$ 177,08CAARJ - 2001-6 - R$ 17,70DISTRIBUIDOR - 6002.02696-8 - R$ 18,23ACRESC. 20% - 6002.05926-6 - R$ 3,64TAXA - 2101-4 - R$ 130,89FUNPERJ - 6002.25174-9 - R$ 9,94FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ 9,94TOTAL - R$ 367,42 \r\n\r\nProc. 2006.205.012074-7 - WÂNIA VALÉRIO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X CASA DE SAÚDE NOSSA SENHORA DO CARMO(CENTRO MED.JAGUARUNA) AO INTERESSADO SOBRE DESARQUIVAMENTO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE REARQUIVAMENTO DOS AUTOS (O.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2007.205.001747-1 - CARLOS EDUARDO DOS REIS SANTANNA (Adv(s). Dr(a). JANE DE CARVALHO CONSULE (RJ-066435)) X PERDIGÃO AGEOINDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI (RJ-117805) as partes sobre os honorários do perito (13 (treze) salários mínimos) . O.S. 01/08 \r\n\r\nProc. 2007.205.002394-0 - EDITE MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) CERTIFICO E DOU FÉ QUE SÃO DEVIDAS CUSTAS PELA PARTE RÉ, CONFORME ABAIXO ELENCADAS:AST ----------------------- 1101-5 -------------- R$ 21,90AEVC -------------------- 1102-3 --------------- R$ 80,33PORTE ----------------- 1104-9 ---------------- R$ 4,56AOJ ---------------------- 1107-2 ---------------- R$ 6,39DISTRIBUIDOR ----- 6002.02696-8 ----- R$ 18,23ACRESC. 20% -------- 6002.05926-6 ----- R$ 3,64TAXA --------------------- 2101-4 ---------------- R$ 44,45FUNPERJ -------------- 6002.25174-9 ----- R$ 6,75FUNDPERJ ----------- 5673.00124-3 ----- R$ 6,75 \r\n\r\nProc. 2007.205.005791-2 - JEFFERSON DA SILVA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO MARINHO DA COSTA (RJ-062632) as partes sobre os honorários do perito (treze salários mínimos). \r\n\r\nProc. 2007.205.006459-0 - JOSE ANTONIO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença: Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (cinco por cento) sobre o valor da causa, observando-se o art. 12 da lei 1060.. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.205.008918-4 - PATRICIA PINTO GUERRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MORAES DE SOUSA (RJ-127676)) X CASA DE SAÚDE NOSSA SENHORA DO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 38,34 ( AOJ- 1107-2 ), 5% FUNDPERJ E FUNPERJ PARA O MANDADO JÁ EXPEDIDO.DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.205.013415-3 - JOÃO PEDRO DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA Despacho:Defiro JG. Designo audiência (CPC, art.277) para o dia 01/04/08 às 14:00 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.013883-3 - ANA LUCIA NUNES DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X VIAÇÃO ANDORINHA LTDA. Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para o dia 01/04/08 às 15:30 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.014341-5 - MARCELO VENANCIO FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA FONSECA BERNARDO DE SÁ (RJ-127902)) X CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA Despacho:Defiro JG. Designo audiência (CPC, art.277) para o dia 01/04/08 às 14:15 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.014501-1 - LUCIANO DA SILVA BARCELLOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FELIPE DE SALES (RJ-133374)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA (RJ-108978) AEVC - 1102-3 - R$ 42,90AOJ - 1107-2 - R$ 12,78SUB-TOTAL - R$ 55,68CAARJ - 2001-6 - R$ 5,56ATOS DISTR - 6002.02696-8 - R$ 18,23ACRESC. 20% - 600205926-6 - R$ 3,64TAXA - 2101-4 - R$ 44,45FUNPERJ - 6002.25174-9 - R$ 3,87FUNDPERJ - 5673.00124-3 - R$ 3,87TOTAL - R$ 135,30Ao réu sobre certidão supra \r\n\r\nProc. 2007.205.015833-9 - LAUDEIR ALEXANDRE MACHADO (Adv(s). Dr(a). GIANE APOLIANA ALBINO (RJ-110552)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR Despacho:1)Recebo a emenda.2) Defiro gratuidade ao autor.3) Designo audiência (CPC, art.277) para o dia 01/04/08 às 14:30 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.016171-5 - ANGELA MARIA FRANCISCO DA COSTA LUZIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO - 13 (TREZE) SALÁRIOS MÍNIMOS \r\n\r\nProc. 2007.205.020199-3 - MARIA INES VIEIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO RICARDO LIMA SILVA (RJ-141832)) X ASSISTENCIA DENTÁRIA CAMPO GRANDE LTDA Despacho:Defiro a gratuidade. Designo audiência (CPC, artigo 277) para o dia 01/04/08 às 15:15 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.000834-4 - ANA INACIO MACIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COSTA RIBEIRO (RJ-144305)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). LUCIANA DA SILVA FREITAS (RJ-095337) CERTIFICO E DOU FÉ QUE SÃO DEVIDAS CUSTAS PELA PARTE RÉ, JÁ CALCULADAS NA RAZÃO DE 50%; CONFORME ABAIXO ELENCADAS:AEVC -------------------- 1102-3 --------------- R$ 42,90AOJ ---------------------- 1107-2 ---------------- R$ 12,78DISTRIBUIDOR ----- 6002.02696-8 ----- R$ 18,23ACRESC. 20% -------- 6002.05926-6 ----- R$ 3,64TAXA --------------------- 2101-4 ---------------- R$ 80,00FUNPERJ -------------- 6002.25174-9 ----- R$ 3,87FUNDPERJ ----------- 5673.00124-3 ----- R$ 3,87 - Ao réu sobre certidão supra. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.205.006892-8 - IGOR VLADIMIR MENDES SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO MINAIR (RJ-036935)) X CLOVIS DOS SANTOS E OUTRO AO(S) INTERESSADO(S) SOBRE RESPOSTA(S) DE OFICIO(S). \r\n\r\nProc. 2005.205.008398-0 - NATHALIA LIMA ASSAD SALLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-122894)) X ROSANE LIMA SIQUEIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARINA ROSA DE JESUS (RJ-075038) ao interessado sobre o laudo \r\n\r\nProc. 2006.205.012762-6 - ROSELI SANTIAGO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ UBIRALTAY DOS SANTOS (RJ-075339)) X MARIA SANTIAGO RIBEIRO E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE INFORMAÇÃO DO AVALIADOR. (O. S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2007.205.004218-0 - LUIZ ANTONIO SILVA X JOSE ISMERIM SILVA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BATISTA SILVA JUNIOR (RJ-130393) AO INTERESSADO ( PARA ANALISE DA JG SE FAZ NECESSÁRIO A AFIRMAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA; COPIA DAS DUAS ULTIMAS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA E COMPROVANTE DE RENDIMENTOS \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2003.205.011945-2 - CACILDA CORREA DANTAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SOUZA COSTA (RJ-103723)) X MARCOS EDUARDO DE OLIVEIRA AO INTERESSADO SOBRE DESARQUIVAMENTO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE REARQUIVAMENTO DOS AUTOS (O.S. 01/2008) \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.205.016126-0 - ROSALINA DOS SANTOS BASTOS, Procurador: VERA LUCIA BASTOS MAXIMIANO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-126484)) X LENITA LIMA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593) EM RÉPLICA (O. S. 01/2008) \r\n\r\nMedida cautelar de seqüestro de bens \r\n\r\nProc. 2007.205.009409-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X MYRIAN DAMASCENO SILVA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221) FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 21,90 ( AOJ- 1107-2 ), 5% FUNDPERJ E FUNPERJ PARA O MANDADO JÁ EXPEDIDO. DIGA A PARTE RÉ. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.205.013827-4 - EDIVALDO FERREIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para o dia 01/04/08 às 13:30 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.205.011305-4 - MARA REGINA ALVES BARRETO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA RIBEIRO DE BARCELOS (RJ-117040), Dr(a). SANDRO SASSE GUERREIRO (RJ-103831)) X GASTOTAL FRANQUIAS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO MIRCO SCHARLAU (RS-029708) À PARTE CREDORA PARA INDICAR BENS À PENHORA (O. S. 01/2008) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.205.008050-3 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X MARCELO LUIZ DA SILVA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.010622-2 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CLEUZENI DE OLIVEIRA REGULARIZE O AUTOR SUA REPRESENTAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS. (O.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2007.205.009162-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CARLA ALESSANDRA ALVES AO INTERESSADO SOBRE DESARQUIVAMENTO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE REARQUIVAMENTO DOS AUTOS (O.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2007.205.009268-7 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANA CRISTINA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.012037-3 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARIO FERNANDES PEREIRA JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.014181-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X GABRIEL ARCANJO LOPES CHAGAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.020099-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X POLO DAGUA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.205.004703-7 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X FULANO DE TAL Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para o dia 01/04/08 às 15:00 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.205.006128-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X DAIRI EDSON DA SILVA GUIMARAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl 116-verso (\"Parte autora não contatou OJA para diligência). \r\n\r\nProc. 2007.205.007276-7 - JOÃO DAMASCENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO HONORATO FILHO (RJ-072010)) X MYRIAN DAMASCENOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221) FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 73,02 ( AOJ- 1107-2 ), 5% FUNDPERJ E FUNPERJ PARA O MANDADO JÁ EXPEDIDO. DIGA A PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.205.010201-2 - LIGA DESPORTIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ZENITE MARGARETE VALENÇA DE ABREU (RJ-142377)) X MAYARA SISTEMAS DE INFORMÁTICA LTDA (DATA CLAN) (Adv(s). Dr(a). ROZANGELA SPERLE FERREIRA LAGE (RJ-035686) as partes sobre os honorários do perito (R$ 2.200,00 - dois mil e duzentos reais) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.205.001196-5 - PAULO JORGE FRISCH (Adv(s). Dr(a). CARINA SOUTO DE SOUZA (RJ-121109)) X CREDICARD MASTERCARD Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl 64 - verso (Mudança parte ré). \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2005.205.010873-3 - ODALEA GARCEZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) À PARTE CREDORA SOBRE O DEPÓSITO, ESCLARECENDO SE DÁ QUITAÇÃO, INDICANDO BENS À PENHORA, PELO SALDO, SE FOR O CASO. (O.S. 01/2008) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.205.009013-7 - LUCIANA RADICH DE MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) a parte ré sobre informação de fls. 116 \r\n\r\nId: 455508"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Leonardo de Castro Gomes \r\n\r\nEscrivão: Luis Clovis Teixeira\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.205.005416-0 - INGRID DANTAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NARCELIO CASTRO E SILVA FILHO (RJ-044971)) X JOSE REINALDO RIBEIRO DA SILVA Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça à requerente.2. Oficie-se pelo saldo. Com a resposta, diga a requerente.3. Após, ao MP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.205.005257-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JOSE RENATO GUIMARAES Despacho:A redistribuição do feito para este Juízo foi equivocada, posto que os autos foram solicitados apenas por empréstimo. Assim, dê-se baixa e devolvam-se os autos ao Juízo de origem. \r\n\r\nProc. 2007.205.004033-0 - BANCO PECUNIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X CARLOS NASCIMENTO ALMEIDA SUBSTITUA OS DCUMENTOS POR CÓPIAS \r\n\r\nProc. 2007.205.005514-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X CARLOS HENRIQUE DO ESPIRITO SANTO Sentença: Assim, EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito na forma do artigo 267, VI, CPC, pela falta de interesse processual superveniente. Sem honorários. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.205.009798-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JOSE RENATO GUIMARÃES Decisão:O pedido de busca e apreensão com base no Decreto-lei n° 911/1969 tem por fundamento o mesmo contrato que motivou o ajuizamento do Processo n° 2005.205.005257-0, inclusive a alegação de mora recaiu sobre as mesmas parcelas do financimento. Considerando que o referido processo foi extinto sem a apreciação do mérito, a prevenção da 1ª Vara Cível desta Regional é imposta pela atual redação do artigo 253, II, do CPC, regra inobservada pelo despacho de fl. 19. Assim, visando evitar dispendioso conflito de competência, dê-se baixa e encaminhem-se os autos à 1ª Vara Cível, por declínio de competência. Caso persista o entendimento daquele douto Juízo, solicito desde já o retorno dos autos para a suscitação de conflito. \r\n\r\nProc. 2007.205.012398-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X VALDEMIR DA SILVA FERNANDES OFICIO PRONTO NA CONTRACAPA P/ RETIRAR \r\n\r\nProc. 2007.205.020361-8 - B.V. FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X VANILDA SANTOS ARAUJO Sentença:Pelo que, ocorrida a hipótese dos artigos 267, I, c/c 295, VI, do CPC, INDEFIRO a inicial e EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito, condenando a parte autora nas custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.205.005422-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PINGA CHUVA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:Considerando a competência em razão da matéria, encaminhe-se a precatória a uma das Varas de Fazenda Pública que couber por Distribuição. Dê-se baixa e anote-se onde couber. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.205.009147-6 - CONDOMINIO ALMIRANTE PAULO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA REGINA DA SILVA MINDA (RJ-086263)) X JORGINA ALICE DA SILVA CARVAS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE IORIO CORDEIRO (RJ-097307), Dr(a). DÉBORA SANTOS IORIO CORDEIRO (RJ-103132) Pelo que, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar ao autor os valores das cotas condominiais em aberto desde março de 2005, conforme planilha de fls. 22-23 e acréscimos posteriores.Condeno a parte ré nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da condenação, que passarão a 15% no caso de execução forçada, tendo em vista a continuação da atividade do patrono da parte vencedora. A multa de que trata o artigo 475-J do CPC incidirá após o prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta ou da decisão que receber recurso no efeito meramente devolutivo.Transitada em julgado, aguarde-se eventual execução por 20 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.205.003632-9 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X IVAN DE OLIVEIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.205.008763-0 - NIRLEI FERNANDES MAINI (Adv(s). Dr(a). JOÃO FIGUEIRA QUINTAL (RJ-066220)) X CARMELITA SANTOS Ao autor para recolher custas referentes à Carta precatória \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.205.000100-2 (13588) - BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X DAJO TURBO CAR LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115) AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.205.011820-0A - ANGLO SCHOOL FRANSCHISING, UNIVERSIDADE CORPORATIVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA (RJ-064095)) X FERNANDA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FRANCISCO RANGEL (RJ-127312) AO IMPUGNANTE P/ RECOLHER TAXA NO VALOR DE R$ 44,45 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.205.007496-8 - HOTELON HOTEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785)) X REDECARD S/A - ADMINISTRADORA DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2006.205.011820-0 - FERNANDA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FRANCISCO RANGEL (RJ-127312)) X ANGLO SCHOOL FRANSCHISING), UNIVERSIDADE CORPORATIVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA (RJ-064095) 1) Não vislumbro a excepcionalidade do artigo 475-M do CPC. Assim, indefiro efeito suspensivo à impugnação, cuja autuação em apartado determino. 2) Naqueles autos, intime-se a parte impugnante para regularizar custas, devendo a taxa judiciária ser calculada sobre a diferença entre o valor executado e aquele que a parte impugnante reconhece como devido.3) Nestes autos, esclareça a exeqüente se pretede a adjudicação dos bens pelo valor da avaliação ou se prefere a venda particular a terceiro ou o leilão. \r\n\r\nProc. 2006.205.015147-1 - VIRIATO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SILVEIRA DO CARMO (RJ-111053)) X MANEJO FITNESS LTDA), TIGRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS PARA GINÁSTICA LTDA AO AUTOR P/ RECOPLHER CUSTAS DE FLS. 99 \r\n\r\nProc. 2007.205.002876-6 - JOSE RIBEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). CASSIANO JOSE PEREIRA (RJ-107583)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2007.205.005916-7 - ROGÉRIO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047)) X ARIES ARTIGOS DECORATIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Despacho:Diga o autor sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.205.009901-3 - GERALDO ADOLFO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X ADRIANO MARÇAL JÚNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2007.205.012317-9 - TANIA LUCIA ALMEIDA MATTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIZ RANGEL COUTINHO (RJ-028329)) X SEBASTIÃO COTIAS DE MATTOS E OUTRO Sentença:Pelo que, EXTINGO o processo, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora, observada a gratuidade deferida. Não havendo pendências, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.001402-2 - EDILAINE SANTANA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). MARCO LUIZ FREITAS DE SA (RJ-137690)) X JOÃO ALBERTO ANTUNES RIBEIRO E OUTROS Ao autor para fornecer cópias da inicial, a fim de viabilizar citação das partes. \r\n\r\nProc. 2008.205.005516-4 - LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CORRÊA (RJ-088794)) X TID'S PAPELARIA Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da requerente, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Especifique o autor quais as despesas com tratamento e/ou medicamentos já efetuadas, bem como esclareça qual o salário que percebia à época do evento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.205.014958-2 - DEISE PROVIDENCIA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.205.004656-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FABIO DE ASSIS FIGUEIREDO VISTA POR 5 (CINCO) DIAS \r\n\r\nProc. 2006.205.011784-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIA HELENA SILVA FERNANDES Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.205.005549-4 - GILMAR NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE CASTRO MAGALHAES (RJ-079966), Dr(a). FERNANDO CARLOS DE ALENCAR LIMA (RJ-141502)) X AZZURRA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.205.007445-2 - DENILDES RIVAS CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA CONCEIÇÃO RIVAS CERQUEIRA (RJ-123216)) X UNICARD UNIBANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:.... No sentido supra e diante do desatendimento à determinação de fl. 126, mantenho referido despacho e aplico ao Banco multa de R$ 400,00 em favor do FETJ, com base no artigo 14, parágrafo único do CPC.2) Junte-se uma via das informações ora prestadas e diga a parte autora o que pretende. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.205.012295-3 - EDI LOPES DA SILVA, JUREMA MARIA MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO NUNES DA FONSECA NETO (RJ-032597)) X Confinante: DEISE DE SOUZA), Confinante: IVAN DA CRUZ MENDES) AO AUTOR P/ RECOLHER AS CUSTAS DE FLS.53 \r\n\r\nId: 455516"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rubens Roberto Rebello Casara \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vanderlei dos Santos Longo\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2007.205.013939-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ATILA MASTRANGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIDIMO FRANCISCO CAMACHO FILHO (RJ-034471) Decisão:Recebo o aditamento à denúncia, pois há justa causa conforme se depreende do laudo de exame em arma de fogo de fl. 72. Designo reinterrogatório para o dia 20/03/2008, às 13:30h. Intimem-se. \r\n\r\nId: 455517"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Luciana Estiges Toledo \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Paulo Henrique de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 19/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.800.000768-3 (7131995) - LUIZ JUVENAL NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSMARILDO TOZATO (RJ-067000)) LUSO BRASILEIRO TENIS CLUBE, Dr(a). LIA CARLA CARNEIRO CALDAS (RJ-065156) Despacho:1) Corrija-se a numeração do feito.2) Fl. 157: esclareça o exeqüente, uma vez que a figura prevista no art. 719 do CPC se relaciona ao usufruto de imóvel ou empresa. \r\n\r\nProc. 2006.800.026816-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARDENIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR AGUIAR DE SOUZA (RJ-130802)) X ROBSON DIAS JOSE Despacho:Venham os termos do acordo mencionado a fl.60. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.800.067574-3 - AFONSO FLÁVIO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Fls.177/178 - Defiro. Expeça-se novo mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2002.800.048584-1 - JOSÉ MANOEL DA SILVA X CASAS SENDAS COM. E IND S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES RAIMUNDO DE OLIVEIRA (RJ-001598B), Dr(a). RENATA ASSIS DA SILVA (RJ-097498), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Venha guia devidamente recolhida em 05 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2002.800.050641-8 (26792002) - MARCIA VALÉRIA EZEQUIEL X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246), Dr(a). THEODORETO VELLOSO DE CARVALHO NETO (RJ-077142) Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial realizado, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora, tornando, por conseguinte, insubsistente eventual penhora realizada. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.800.058975-0 - ROSANGELA RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON OLIVEIRA LOPES (RJ-098837), Dr(a). MARCELO RESENDE RODRIGUES (RJ-119859)) TELEMAR (PÇ.TIRADENTES), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) AO INTERESSADO SOBRE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.800.021549-9 - CIRENE ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE OLIVEIRA (RJ-115137)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Fls.127 - Defiro. Expeça-se novo mandado. \r\n\r\nProc. 2005.800.044785-8 - JOSE TORRES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DIRCEU NONATO DOS SANTOS JÚNIOR (RJ-129426)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). RICARDO CLEMANCE AGUIAR LEITE (RJ-131098), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). LUIZ FRANCISCO FERREIRA DAS CHAGAS (RJ-111195), Dr(a). CLÁUDIO RICARDO MARQUES SA LEITE (RJ-133349), Dr(a). BIANCA MARIA GOMES PINTO CUKIER (RJ-145197), Dr(a). BRUNO PACHECO PEDREIRA (RJ-144077), Dr(a). ALEXANDRE MEIRA MATOS (RJ-138685) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.054508-0 - NATALICIO SANTOS COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL DE PAULA FERREIRA (RJ-038474)) X MC DE CMAPO GRANDE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699) Despacho:Ante a certidão de fl.101 verso, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.090386-4 - MARCELE VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL NOVAES RAMALHO (RJ-127903), Dr(a). FERNANDA NASCIMENTO DE ANDRADE (RJ-130980), Dr(a). DANIELLE DA SILVA (RJ-132216)) X WALL MART BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023) Despacho:Diga a parte ré em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.028265-3 - DANIEL GONÇALVES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VICTOR BRAVIN (RJ-123892)) X NOVADATA SISTEMA E COMPUTADORES S/A (Adv(s). Dr(a). IZABEL CORSO (RJ-116329) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.121536-2 - REGIS SEPINI PAIVA (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FALCÃO (RJ-102785)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-156719E) Despacho:Cumpra-se fl.126, devendo os mandados de pagamento serem expedidos na forma requerida a fl.113. Sem prejuízo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré no valor depositado a fl.129. \r\n\r\nProc. 2006.800.153808-4 - LEONARDO VIEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MUNIZ TOBIAS (RJ-083702)) X AMIL - ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.157649-8 - GECIMAR ERCOLINO SANTANA (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DE MELO SILVA (RJ-120258) Despacho:Ante a certidão de fl.95, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.159723-4 - RENATA GONÇALVES MARTINS X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Designo o dia 14/03/08 entre 11:00 e 12:00, em cartório, para a troca do bem. Intime-se a parte autora por OJA. \r\n\r\nProc. 2006.800.160198-5 - PAULO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LESSA DA SILVA (RJ-095556)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão de fl.59. \r\n\r\nProc. 2006.800.169025-8 - CESAR GUISAN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ELIAS SILVA DOS SANTOS (RJ-138307)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627), Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.800.192254-6 - ANDRÉ DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO VICTORINO (RJ-075705), Dr(a). LILIAN SILVINA LOURENCO FERREIRA VICTORINO (RJ-059943)) GE - MABE ELETRODOMÉSTICOS, Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053), Dr(a). SUSETE GOMES BARNÉ (RJ-139891) Despacho:À parte autora sobre fls. 73, esclarecendo, em cinco dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.200397-4 - RITA DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIO MORAES DE SOUSA (RJ-126465)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Fls.69 e 76: expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.209393-8 - ALBERTO JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JENIFER MOTA NATALINO (RJ-133603)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida a fl.72. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.018740-6 - MARIA AMÉLIA MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA VIEIRA PINTO XAVIER PAIS (RJ-066003)) X L'AQUA MALHA CONFECÇÕES LTDA Despacho:Considerando a recusa de fl. 22/verso, traga a autora comprovante do endereço da ré declinado na petição inicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.006492-5 - WALLACE CORREIA CESARIO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DE SOUZA (RJ-090678)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I CPC. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento na forma requerida a fl.82. Torno sem efeito eventual penhora. Cumpridas as determinações legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.006762-8 - THERCIO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Cumpra-se fl.81. \r\n\r\nProc. 2007.800.007911-4 - ERACLIDES DE PAULA BASTOS X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Sentença:ANTE AO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NOS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.010908-8 - MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CORREIA DE SOUZA FERNANDES (RJ-089932)) X JOSE DOMINGOS TEODORO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Esclareça o que se requer, vez que a parte autora é beneficiária da Justiça Gratuita ( fl.91). \r\n\r\nProc. 2007.800.011368-7 - SUELI CATARINA DE JESUS CORRÊA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:Intime-se a parte ré, por D.O., para que efetue o pagamento da integralidade do débito no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.018067-6 - LIVIA MARIA VALADAO DE OLIVEIRA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO ROBERTO COSTA CABRAL (RJ-145398)) X COELHO AUTOMOVEIS LDA E OUTRO Despacho:Fls.58/59 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.018644-7 - CLAUDIA REGINA MONTEIRO FARIA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Intime-se a parte ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, juntando aos autos os documentos necessários, em 48 h, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.020963-0 - ONILDO BARBOSA BUAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223), Dr(a). ANDRÉA LARA DE BARROS (RJ-065805)) GRAMADO MOVEIS, Dr(a). ALAN ARAUJO DE CARVALHO (RJ-119927) Decisão:Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.021970-2 - CLAUDIA SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DILMAR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-070857), Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:À parte autora sobre fls. 78, esclarecendo, em cinco dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.024861-1 - EUZELINA KROPF PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUÍS SOARES RIBEIRO (RJ-075289)) X CARREFOUR ADMN. DE CARTÕES DE CRÉDITO, COM. E PARTICIPAÇÕES LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:À parte autora sobre fls. 167, esclarecendo, em cinco dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.027510-9 - RAIMUNDO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555)) X SIEMENS ELETRONICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISÂNGELA ROCHA OLIVEIRA COELHO (RJ-134984) Despacho:Aguarde-se a devolução da CP de fl.82. \r\n\r\nProc. 2007.800.032057-7 - JULIO CESAR SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE XAVIER LEITÃO (RJ-140700)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Intime-se a parte ré, por DO., para que comprove o integral cumprimento de sua obrigação em 15 dias, sob pena de multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.032405-4 - JOSE ROBERTO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA BATISTA (RJ-121135)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.032663-4 - MARIA DAS NEVES PATRICIO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MESQUITA (RJ-069797)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Intime-se a parte ré para que providencie o depósito do valor remanescente no prazo de 10 (dez) dias, sob de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.046048-0 - MARCO ANTONIO DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NUNES (RJ-147647)) X GRADIENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Defiro a isenção das custas ao autor. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.061040-3 - WELINGTON FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA FREIRE DE OLIVEIRA (RJ-129183)) X FORSEG - CURSO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES E SEGURANÇAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918) Despacho:1) Intime-se a parte ré, por D.O., para que efetue o pagamento da integralidade do débito objeto do item 1 do acordo, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC.1) Intime-se a ré para que cumpra a obrigação de fazer estipulada no item 2 do acordo, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.064806-6 - MÁRCIA DE SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS ARRUDA (RJ-146615)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.072665-0 - CEZAR DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROSE TORRES RIBEIRO (RJ-107369)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.097301-9 - CLAUDIA CRISTINA BRANDÃO AMADO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (RJ-123554)) X VIVO S/A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.109544-9 - ROSÂNGELA LICURGO (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA ALVES MARQUES (RJ-126577)) X ASTEROIDE COMERCIAL DE MOVÉIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Despacho:Intime-se a executada para cumprir a obrigação de fazer estipulada na sentença, no prazo de quinze dias úteis, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 1.000,00 (mil reais), quando então a obrigação de fazer se converterá em perdas e danos neste valor. \r\n\r\nProc. 2007.800.109738-0 - LEANDRO ABREU DA SILVA X AUTO RIO COMÉRCIO DE VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115) Despacho:Venha guia devidamente recolhida em 05 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.110048-2 - GONÇALO CASSIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS CASSIANO SOUSA (RJ-095134)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Fls.61/64 - Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.124244-6 - AUREA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS (RJ-085395)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1) Ante a manifestação da parte autora a fl.104, reconsidero fl.103. 2) Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.800.128743-0 - TATIANA MARIA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PIMENTA DE MATOS (RJ-143280)) MOTOROLA SERVIÇO AUTORIZADO E OUTRO, Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.133937-5 - CRISTINA DIAS LEITE (Adv(s). Dr(a). ALECSANDRA NASCIMENTO DA SILVA QUEIROZ (RJ-142028)) X BIO EDITORA -PUBLICAÇÕES TECNICOS-CIENTIFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MIRANDA DE FIGUEIREDO (RJ-129628) Despacho:Intime-se a parte ré, por DO., para que comprove o integral cumprimento de sua obrigação em 15 dias, sob pena de multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.140112-3 - FRANCISCO MANOEL DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS WANDER CURY RIBEIRO (RJ-102995)) X ITAU BANCO INV S/A - CREDICARD ITAU (Adv(s). Dr(a). MARCELO HABICE DA MOTTA (SP-060843) Despacho:Considerando que, conforme acordo de fl. 17, o depósito do valor de R$ 1.000,00 deveria ter sido feito até 09/11/2007, somente vindo a ocorrer em 14/11/2007 (fl. 32), intime-se a ré para pagamento da multa estipulada, no prazo de 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.140308-9 - SIMONE BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA COSTA SANTOS SAMPAIO DE CARVALHO (RJ-105742)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.144558-8 - CLEBIO DE SOUZA VILAR (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE DE AZEVEDO (RJ-063035)) X UNIBANCO S/A Despacho:Considerando que a parte autora é pessoa física venha no prazo de 05 (cinco) dias seu comprovante de renda ou bens para fins de apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.800.145642-2 - SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X FABRICADORA DE POLIURETANO RIO SUL LTDA = COLCHOÕES ORTOBOM E OUTRO Despacho:Diga a parte autora em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.146289-6 - CELESTINO ANTUNES SUZANO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA MOUTTA NASCIMENTO (RJ-132995)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À parte autora sobre fls. 25, esclarecendo, em cinco dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.146730-4 - ROBSON MARCOS GOMES LEIROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA SARDAO GOULART (RJ-142211)) X BANCO CITICARD S/A (SÃO PAULO) Despacho:Ante a certidão de fl.66, deixo de receber o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.153670-3 - ERNI FERREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LILIAN SILVINA LOURENCO FERREIRA VICTORINO (RJ-059943)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Despacho:Venha a declaração de isento do IR no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.153685-5 - VANESSA DE ARAUJO BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). VERONICA FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-122375)) X C&A MODAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.153692-2 - VANESSA DE ARAUJO BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). VERONICA FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-122375)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.157821-7 - ALEXANDER DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (RJ-138867)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.158825-9 - RAQUEL MOREIRA DA SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115)) X TIM CELULAR S/A Despacho:À parte autora sobre fls. 43, esclarecendo, em cinco dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.161426-0 - EDSON AMARAL COSTA (Adv(s). Dr(a). JUARES RAMOS (RJ-105888)) X BANCO AMERICAN EXPRESS Despacho:Venha a planilha do débito que entende remanescente. \r\n\r\nProc. 2007.800.164129-8 - TATIANA PYRLO FELIX (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR AGUIAR DE SOUZA (RJ-130802)) X GRAMADO MOVEIS (Adv(s). Dr(a). RENATA PAULINO DE OLIVEIRA (RJ-118569) Despacho:Intime-se a parte ré, por DO., para que comprove o integral cumprimento de sua obrigação em 15 dias, sob pena de multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.170027-8 - SIDICLEI GONZO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA MOUTTA NASCIMENTO (RJ-132995)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Venha a declaração de bens para fins de apreciação do pedido de JG, já que o documento de fl.88, não atende essa finalidade. \r\n\r\nProc. 2007.800.172651-6 - MARCOS ANTONIO BEBIANO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FERRO DE AZEVEDO (RJ-089626)) X CASA E VIDEO Sentença:ANTE AO EXPOSTO...1) INDENIZAR A PARTE AUTORA PELOS DANOS MORAIS SOFRIDOS, NO VALOR DE R$ 600,00...2) PROCEDER À TROCA DO DVD KARAOKÊ DESCRITO NA INICIAL POR OUTRO DA MESMA ESPÉCIE... \r\n\r\nProc. 2007.800.185120-7 - EDNA MOREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). SAMUEL FERNANDES CAIRO (RJ-142390)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:1) Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução.2) Certifique-se quanto ao retorno do AR. Em caso negativo, designe-se nova AC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.186635-1 - JOSE APARECIDO VITORIO (Adv(s). Dr(a). MARI LUCI SERRA GANDRA (RJ-131922)) X MS CRED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARTE JOSÉ DE OLIVEIRA NETO (RJ-024258) Decisão:Recebo os embargos de declaração , visto que tempestivos. No entanto, nego-lhes provimento, por não haver obscuridade, contradição, dúvida ou omissão na sentença nos termos do artigo 48 da Lei 9.099/95. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.004238-8 - GILSON RAMOS VALADÃO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO Designada audiência de conciliação para o dia 15/04/08 às 16:00h. \r\n\r\nProc. 2008.205.004314-9 - ESPOLIO DE LUIZ LOPES DANTAS BRITO, REP P/ LUDNA GONÇALVES BRITO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DIAS DE FARIA (RJ-073115)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Sentença:ANTE AO EXPOSTO, JULGO O FEITO EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 51, II, C/C O ARTIGO 8º, PARÁGRAFO PRIMEIRO, AMBOS DA LEI N.º 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.205.004652-7 - THIAGO DA SILVA ALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI DE FREITAS QUEIRÓS (RJ-075905)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.205.004735-0 - LINO DE FARIA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES (RJ-068527)) X BANCO SANTANDER SEGUROS S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.205.004768-4 - LYDIA FIGUEIREDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LYDIA FIGUEIREDO DE LIMA (RJ-081949)) X MARITIMA SEGUROS S/A E OUTROS Decisão:1) Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução.2) Julgo o feito extinto, sem resolução do mérito, com relação à SUSEP, por se tratar de órgão público federal, não sendo este Juízo competente para processar e julgar demandas contra ela deflagradas. Oficie-se à DRa para a exclusão e altere-se na capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.205.004816-0 - MARIA ROMILDA DE RAMOS BARROZO (Adv(s). Dr(a). CRISTINE PIZZANI STADLER (RJ-078422)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.205.004864-0 - JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KLEBER DIAS MARTINS (RJ-134609)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.205.004868-8 - NADIR REIS COELHO DIAS (Adv(s). Dr(a). SHEILA PEREIRA FURTADO (RJ-077138)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.205.004908-5 - VANESSA BASILIO FOSSÁ (Adv(s). Dr(a). VANDA DE ARAÚJO MADALENA (RJ-095141)) X SOS COMPUTADORES Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.205.004911-5 - ADRIANA ALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA DOS SANTOS COUTINHO (RJ-083274)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.205.004915-2 - JOÃO BATISTA DA FONSECA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA REIS DA SILVA (RJ-122418)) X COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que não é possível se impor ao credor a abstenção de manejar contra o devedor as medidas previstas em lei. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.800.165311-0 - NELSON PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA MOUTTA NASCIMENTO (RJ-132995)) FLORENCIO ALVES DOS SANTOS SOBRINHO Despacho:Esclareça fl.74. \r\n\r\nProc. 2007.800.002280-3 - MAURO CORREA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920)) X ACIOLINA DE JESUS BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA XAVIER (RJ-074313), Dr(a). LUZINETE MARIA GOMES (RJ-145483) Decisão:Recebo os embargos de declaração , visto que tempestivos. No entanto, nego-lhes provimento, por não haver obscuridade, contradição, dúvida ou omissão na sentença nos termos do artigo 48 da Lei 9.099/95. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.154059-7 - KENIA MARIA DE JESUS FARIAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047)) X CARINA SOARES BARROSO Sentença:ANTE AO EXPOSTO, JULGO O FEITO EXTINTO, COM FULCRO NO ARTIGO 51, III, C/C O ARTIGO 53, CAPUT, AMBOS DA LEI N.º 9.099/95. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.800.057012-8 (49441998) - CRISTINA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IVAN RODRIGUES DE SOUSA (RJ-020772), Dr(a). KLEBER DA SILVA (RJ-102502)) SAUTEC TECNOLOGIA LTDA, Dr(a). JOÃO MARCOS DE BIASI ROCHA RAMOS (RJ-105399), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:À parte credora sobre fls.302, esclarecendo, em cinco dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2000.800.064885-3 (164212000) - ISAEL DE ABREU (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE FARIAS ABRAHAO (RJ-067851)) X VALTER RODRIGUES MANSO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMÕES (RJ-042674), Dr(a). SANDRA HELENA RAMOS GUIMARÃES SIMÕES (RJ-088521), Dr(a). ADEGINA OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-077830) Despacho:Cumpra-se fl.117. \r\n\r\nProc. 2001.800.030377-3 - DULCINÉIA FRANCISCA DELGADO BASTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA DE ABREU LOPES (RJ-096197), Dr(a). NARCELIO CASTRO E SILVA FILHO (RJ-044971), Dr(a). NANCY DE CARVALHO ALVES (RJ-079087)) FINÁUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S. A., Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). VALESKA JERONIMA DA SILVA (RJ-099648), Dr(a). MICHELY DUARTE MOTA (RJ-119330), Dr(a). FERNANDA NASCIMENTO DE ANDRADE (RJ-130980) Despacho:Cumpra-se fl. 225, item 3. \r\n\r\nProc. 2002.800.054686-6 - DENISE LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185), Dr(a). MÁRCIO CÉSAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-095160), Dr(a). MARCELE DE OLIVEIRA MOREIRA (RJ-124431)) CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO, Dr(a). RUBENS GONÇALVES DE BARROS (SP-121046), Dr(a). ELOISA HELENA MOTTA XAVIER DE BRITO (RJ-025356) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.800.066089-6 - LUIS CARLOS DE BARCELOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CELSO FLORES FIUZA (RJ-050477), Dr(a). VIVIANE GONÇALVES FIUZA (RJ-126747)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:À parte autora sobre fls. 126, esclarecendo, em cinco dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2004.800.046265-1 - MAYZA ROZALES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MAYZA ROZALES DE AZEVEDO (RJ-091652)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO RIO DE JANEIRO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379), Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789), Dr(a). CARMELO BRAREN DAMATO (RJ-148903E) Despacho:À parte autora sobre fls. 300, esclarecendo, em cinco dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2004.800.115529-4 - LUIS CARLOS DE ASSIS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIZ DE MORAES (RJ-120218)) BANCO ITAU E OUTRO, Dr(a). FABRICIO LIMA GALVÃO (RJ-093801), Dr(a). ANDRE CARNEIRO GUIMARAES (RJ-114328) Despacho:Diga a parte autora, expressamente, se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2004.800.165702-0 - FRANKLIN TOME DE SOUZA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573)) X HOSPITAL MATERNIDADE JOARI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949), Dr(a). GUILHERME CARVALHO DE FREITAS (RJ-142723E), Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053), Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796), Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:Defiro vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.800.046774-2 - CINTIA CRISTINA CAMPOS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). SILVANIA VELASCO PEREIRA (RJ-140209E), Dr(a). JORGE ROBERTO DE QUEIROZ GUERRIERI (RJ-057301)) X CIFRA S/A CRED FINANC (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479) Despacho:Intime-se a parte ré para comprovar o pagamento do valor devido, juntando aos autos os documentos necessários, em 48 h, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.181627-6 - VITOR MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA BATISTA (RJ-125809)) X HERMINIO PRUDENCIO DOS SANTOS FILHO Despacho:Venha a planilha do débito. \r\n\r\nProc. 2006.800.036084-6 - ADILSON COSME DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535), Dr(a). WILLIAN MONTEIRO PEREIRA (RJ-105409)) X PERROTA VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JENIFER MOTA NATALINO (RJ-133603), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:1) Intime-se a segunda executada para que comprove nos autos, no prazo de cinco dias, o cumprimento da obrigação de fazer estipulada no item 4 da sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00.2) Fl. 98: expeça-se mandado de penhora e avaliação a ser cumprido no endereço informado, facultado ao autor o acompanhamento da diligência. \r\n\r\nProc. 2006.800.147625-0 - HELEN CASTILHO PAULO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE CASTILHO PAULO (RJ-076787)) X ANGLO SCHOOL Despacho:Venham os atos constitutivos atualizados da empresa ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.166459-4 - SIDNEI MONTEIRO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DIAS LIMA ORTIZ DO REGO BARROS (RJ-151898E), Dr(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO (RJ-101014)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Desarquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.192833-0 - SIMONE DOS SANTOS DIAMANTINO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA DE FÁTIMA DE ABREU MARQUES CARVALHO (RJ-138773)) X PINHAME INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO (RJ-072145), Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337) Decisão:Fls.96/102: indefiro, em primeiro lugar, pois após o trânsito em julgado do V. Acórdão, evidentemente, não seria possível ao Juízo de primeiro grau alterar o que fora decidido pela Egrégia Turma Recursal. Além disso, ao contrário do afirmado pela ré, verifica-se à fl. 67 que foi dado provimento ao recurso da autora para julgar o feito extinto, sem apreciação do mérito, em virtude do reconhecimento da necessidade da realização de prova pericial, e não para condenar a ré ao pagamento de indenização no valor de R$ 4.000,00. Observa o Juízo que recentemente analisou petição com o mesmo conteúdo de fls. 96/102, em outros autos, querendo crer que a petição nestes protocolizada o foi por equívoco da demandada. De qualquer sorte, fica a ré novamente advertida do risco que corre, de ser considerada litigante de má-fé, ao postular em total desacordo com o prescrito na legislação em vigor.Publique-se.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.203458-2 - MARCELI ARDALLA ALPINO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Intime-se a parte ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, juntando aos autos os documentos necessários, em 48 h, sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2006.800.208769-0 - JULIANA TRINDADE LEAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X SENAC ADMINISTRAÇÃO REGIONAL RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785), Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.017188-5 - FABRICIO LUIZ TEIXEIRA ALENCAR (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL (RJ-109659)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Recebo os embargos de declaração , visto que tempestivos. No entanto, nego-lhes provimento, por não haver obscuridade, contradição, dúvida ou omissão na sentença nos termos do artigo 48 da Lei 9.099/95. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.000371-7 - MARIEL MAIA PINTO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE MATTOS MOREIRA (RJ-028439)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.006031-2 - LINDEMBERG RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA SARDINHA (RJ-092764)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DE SOUZA SANTOS (RJ-150943E) Despacho:Recebo os Embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.800.030984-3 - DEBORA ALEXANDRE DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ALEXANDRE DA ROSA (RJ-139629)) X C & A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:À parte autora para dizer se dá quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Decorrido o prazo sem manifestação, ou diante da quitação ofertada expressamente, expeça-se mandado de pagamento. Após, certificada a inexistência de custas a serem recolhidas, e cumpridas as demais formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.049986-3 - TRAVEL BUZIOS TRANSPORTES TURISMO LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SILVA GRANGEIA (RJ-108871)) X CELIA MARIA PACHECO CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLADSTONE GOMES CRUZ (RJ-113944), Dr(a). PAULO FERNANDO NOGUEIRA GADELHA (RJ-032977), Dr(a). PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-071330) Despacho:Diante da certidão de fl. 128, ao recorrente para que comprove o recolhimento na conta correta, no prazo de 72 horas, sob pena de julgar-se deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.054319-0 - ALEXANDRO SANTOS ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). HELIO SILVA PIRES (RJ-142282)) X C & A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Diante do silêncio da parte autora, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.099180-0 - SASKIA MARQUES ARAGAO (Adv(s). Dr(a). VANESSA CORTES ANNECHINI (RJ-138517)) X LOJAS RENNER S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHEL Z. GRALHA (RS-055377), Dr(a). ALÂNIA DE FATIMA BARBOSA (RJ-132351) Despacho:À parte autora sobre fls.102, esclarecendo, em cinco dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.102735-3 - ROBERTA KELLY BESSA BARROSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (RJ-103121)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTO S/A (TAII FINANCEIRA) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Intime-se a parte ré para que providencie o depósito do valor remanescente no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.104644-0 - GILSON PEREIRA BENTO (Adv(s). Dr(a). ISIDIO XAVIER DOS SANTOS (RJ-106961)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). GABRIELA MARIA DE OLIVEIRA (DF-016316) Despacho:Intime-se a parte ré, por D.O., para que efetue o pagamento da integralidade do débito no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.116677-8 - MARTA CRISTINA SANTOS DE MATOS (Adv(s). Dr(a). MARTA CRISTINA SANTOS DE MATOS (RJ-098403)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). DANIEL ANDRADES CAIBAN (RJ-134977) Despacho:Fls.45/53 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.120562-0 - CARLA SIMONE GARCIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PETERSON EHRICH VASQUES RAMOS (RJ-097254)) X CITY RIO NIT VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922) Despacho:Ante a condenação de fl.46/47, esclareça o que se requer. \r\n\r\nProc. 2007.800.137406-5 - CRISTIAN REGINA DE LIMA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA AZEVEDO DUMAY DE ALMEIDA (RJ-142781)) X BANCO VOTORANTIM S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.143693-9 - DOUGLAS TAVARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-140642)) X UNIVERSIDADE CASTELO BRANCO Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.146609-9 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X NATURA COSMETICOS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Despacho:À parte autora sobre fls.74, esclarecendo, em cinco dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.149296-7 - JOSE FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE PAULA MATHIAS (RJ-067165)) X C & A MODAS LTDA Despacho:À parte autora sobre fls.48, esclarecendo, em cinco dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.157321-9 - ANDREA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X ATIVOS S/A SECURIZADORA DE CRÉDITO FINANCEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA DOS SANTOS MORAES (MS-008136), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267), Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (RJ-043872) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.160684-5 - CLAUDIA DA SILVA DE ALMEIDA E OUTRO X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535) Decisão:1) Defiro JG. Recebo o recurso de fl.83/88 apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. 2) Intime-se a parte ré para que se manifeste acerca da interposição do recurso inominado em duplicidade, visto que apenas um deve ser recebido ou não, pelo Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.800.167190-4 - LOURENÇO CAMACHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO NUNES FERREIRA (RJ-078490)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MAXWELL SIQUEIRA DA SILVA (RJ-128701) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.001193-8 - MAURICIO BATISTA ESPINELO (Adv(s). Dr(a). VALDICEIA SOARES RODRIGUES (RJ-093135)) X BANCO CACIQUE S/A Despacho:Mantenho a decisão de fl. 15, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2008.205.001968-8 - BAR VITOR ALVES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). KLEBER DIAS MARTINS (RJ-134609)) X CLARO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.205.004438-5 - WILLIAN MORCELLI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115)) X VIVO - S.A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.205.004829-9 - TEREZA GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO SILVA PIRES (RJ-142282)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.205.004859-7 - FLAVIO TAVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE MARQUES BORGES (RJ-067759)) X BANCO ITAU Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 1999.800.061312-9 (120521999) - JOSE CLAUDIO MAZZOLENI REIS (Adv(s). Dr(a). LUZIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (RJ-063403), Dr(a). MARIA APARECIDA RODRIGUES (RJ-057219)) X TELEMINIO SERVIÇOS DE TELEMATICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663) Despacho:Intime-se a parte ré, por D.O., para que efetue o pagamento da integralidade do débito referente aos honorários advocatícios, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2006.800.175028-0 - LUCIANA NETO BARBOSA X JANETE SAID PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADENAUER FURTADO PRANGE (RJ-136420) Despacho:Intime-se a parte ré, por DO., para que comprove o integral cumprimento de sua obrigação em 15 dias, sob pena de multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.800.78951-4.ADV. Dr(a); Mario Luís Soares Ribeiro OAB N°. 75.289. A teor da Súmula 39 do ETRJ, venham em 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça: declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei nº 1.066/50; declaração de patrocínio gratuito subscrita por todos os patronos. \r\n\r\nPROCESSO N º: 2006.800.37222-8 - ADV. DR(A): Marialvo Pereira Lopes - OAB Nº: 110013. A teor da Súmula 39 do ETRJ, venham em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: Declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos. \r\n\r\nPROCESSO N º: 2001.800.066439-3 - ADV. DR(A): Roseli Cândida Tomaz Souza OAB Nº:132674 A teor da Súmula 39 do ETRJ, venham em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: Declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1.066/50; Declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos. Comprovante de renda ou declaração de Isento do Imposto de Renda. \r\n\r\nPROCESSO N º: 2005.800.26337-1 ADV. DR(A): Ana Flávia Batista- OAB Nº: 125.809 A teor da Súmula 39 do ETRJ, venham em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: Declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1.066/50; Declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos. Comprovante de renda ou declaração de Isento do Imposto de Renda. \r\n\r\nPROCESSO N º: 2004.800.132958-2 - ADV. DR(A): Valéria da Silva Melo- OAB Nº: 121145 A teor da Súmula 39 do ETRJ, venham em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: Declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1.066/50; Declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos. Comprovante de renda ou declaração de Isento do Imposto de Renda. \r\n\r\nPROCESSO N º: 2006.800.293-0- ADV. DR(A):Valéria da Silva Melo- OAB Nº:121145. A teor da Súmula 39 do ETRJ, venham em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: Declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1.066/50; Declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos.comprovante de renda ou declaração de Isento do Imposto de Renda. \r\n\r\nPROCESSO N º: 2007.800.103458-8- ADV. DR(A): Preciliana Vital Antunes- OAB Nº: 58.586. A teor da Súmula 39 do ETRJ, venham em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: Declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1.066/50; Declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos. Comprovante de renda ou declaração de Isento do Imposto de Renda. \r\n\r\nPROCESSO N º: 2001.800.54946-4- ADV. DR(A): Daniela Tonaki- OAB Nº: 102.168. Venham as custas do desarquivamento. \r\n\r\nPROCESSO N º: 2006.800.068667-3- ADV. DR(A): Waldir Menezes de Andrade- OAB Nº: 106.057. A teor da Súmula 39 do ETRJ, venham em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: Declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1.066/50; Declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos. Comprovante de renda ou declaração de Isento do Imposto de Renda. \r\n\r\nPROCESSO N º: 2006.800.000043-0- ADV. DR(A): Fábio da Costa Pascoal- OAB Nº: 132.533. A teor da Súmula 39 do ETRJ, venham em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: Declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1.066/50; Declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos. Comprovante de renda ou declaração de Isento do Imposto de Renda. \r\n\r\nPROCESSO N º: 2003.800.70492-9- ADV. DR(A): Patricia Ribeiro Vieira OAB Nº: 103.956. Venham as custas do desarquivamento. \r\n\r\nPROCESSO N º: 2000.800.68316-6- ADV. DR(A): Maria da Conceição Lopes da Silva Oliveira- OAB Nº: 144.840.Venham as custas do desarquivamento. \r\n\r\nPROCESSO N º: 2007.800.124567-8- ADV. DR(A): Anayru Valentim- OAB Nº: 103.109. Venham as custas do desarquivamento. \r\n\r\nProcesso 2004.800.115516-6 - Dr. Daniel Andrade Caiban. Autos eliminados. \r\n\r\nProcesso 2006.800.162938-7 - Dr.Newton de Azevedo Vaz. Autos eliminados. \r\n\r\nProcesso 2006.800.161011-1- Dr. Júlio Francisco de Farias - 0AB 134577. Informamos que os presente autos foram eliminados. \r\n\r\nProcesso 2006.800.162938-7- Dr. Newton de Azevedo Vaz - 0AB nº 69.508. Informamos que os presente autos foram eliminados. \r\n\r\nProcesso 2004.800.115516-6- Dr. Daniel Andrades Caiban - 0AB 134.977. Informamos que os presente autos foram eliminados. \r\n\r\nProcesso nº 2006.800.157472-6- Dr. Eduardo Felipe de Sales - 0AB nº 133.374. Informamos que os presente autos foram eliminados. \r\n\r\nProcesso nº 2004.800.131881-0- Dr. Nelson Paschoalotto - 0AB nº 108.911. Informamos que os presente autos foram eliminados. \r\n\r\nProcesso nº 2006.800.129441-9 - Dr. Luiz Henrique Pajunk Silveira - 0AB nº 119.262. Informamos que os presente autos foram eliminados. \r\n\r\nProcesso nº 2003.800.94873-9- Dr. Daniel Andrade Caiban - 0AB nº 134.977. Informamos que os presente autos foram eliminados. \r\n\r\nPROCESSO Nº: 2002.800.49367-9 .ADV. Dr(a);Carlos Alberto Itaparica Silva- OAB N°. 105.403.Informamos que os presentes autos foram eliminados. \r\n\r\nPROCESSO Nº 2002.800.26100-8 .ADV. Dr(a);Daniel Andrade Caiban- OAB N°. 134977.Informamos que os presentes autos foram eliminados. \r\n\r\nPROCESSO Nº 2002.800.24681-0 .ADV. Dr(a); Daniel Andrades Caiban - OAB N°. 134.977 - Informamos que os presentes autos foram eliminados. \r\n\r\nPROCESSO Nº 2002.800.058735-1 .ADV. Dr(a); Daniel Andrade Caiban-OAB N°. 134.977. Informamos que os presentes autos foram eliminados. \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.800.153769-9 .ADV. Dr(a); Nilma de Moura Brito Porto OAB N°. 75.959. Informamos que os presentes autos foram eliminados. \r\n\r\nPROCESSO Nº 2002.800.062898-6 .ADV. Dr(a); Edvaldo de Souza- OAB N°. 111.867. Informamos que os presentes autos foram eliminados. \r\n\r\nPROCESSO Nº 2001.800.100156-9 - .ADV. Dr(a); Daniel Andrades Caiban- OAB N°. 134.977. Informamos que os presentes autos foram eliminados. \r\n\r\nId: 455519"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Joao Paulo Knaack Capanema de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valmir Freitas de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.205.004250-9 - ANA MARIA SILVA ROCHA X AUTO POINT AUTOMÓVEIS foi designado o dia 07/04/2008 às 14:45 horas para a 1ª praça do leilão e o dia 22/04/2008 às 14:45 horas para a 2ª praça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.800.085841-6 - CARLOS ALBERTO EGITO COSTA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON BATISTA DE FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-097276)) X MARCOS AURELIO BAPTISTA SCHIMIDT Despacho: Ante o teor de fls. 40/41, nada a prover quanto ao requerido às fls. 43/44. Dê-se baixa e arquive-se o feito. \r\n\r\nProc. 2005.800.094978-5 - MARIA LUCIA DE JESUS CASTANHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VALDICEIA SOARES RODRIGUES (RJ-093135)) X C. SOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO RODRIGUES FURTADO (RJ-039519) Decisão:1- Da leitura da sentença de fls. 63/64 percebe-se a ocorrência de pequeno erro material a ser sanado na presente decisão. A fundamentação da referida sentença bem como o início de sua parte dispositiva apontam para a procedência dos embargos. Por outro lado, quando da fixação da condenação, por equívoco, foi o impugnante ao invés do impugnado condenado ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios. Assim, retifico o dispositivo da sentença de fl. 63/64 para que dele passe a constar: \"condeno o embargado nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00, nos termos do art. 20§4º do CPC.\" 2- Diante do exposto, indefiro o requerido à fl 69. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.800.130059-2 - ISABEL MARIA DA SILVA TEIXEIRA X LIGHT (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Digam as partes sobre a visita marcada para o dia 29/10/07. \r\n\r\nProc. 2005.800.025665-2 - CLEIDE DO CARMO SOUZA X NOKIA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Decisão:Conheço dos Embargos, posto que tempestivos, porém nego-lhes provimento, por não vislumbrar omissão, contradição obscuridade ou dúvida no decisum..... \r\n\r\nProc. 2005.800.113681-2 - TATIANA DOS ANJOS CONCEIÇÃO X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Diante acordo de fls 87/88, diga a parte ré se desiste do recurso. \r\n\r\nProc. 2006.800.136186-0 - DENIZE SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZILDIMARCIA VIANNA RAMALHO (RJ-136333)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, o projeto de sentença proferido pela Dra Juíza Leiga, na forma do art 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.146015-0 - FLAVIO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ALEXANDRE SANTOS VIEIRA RAMOS (RJ-119958)) X VIVACELL APARELHOS CELULARES LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN SALUSTIANO SOUZA (RJ-135328), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Após, intime-se o(a) executado(a) para, querendo, apresentar impugnação no prazo legal. III) Certifique-se, depois, se houve ou não impugnação e, então, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.171840-2 - ANDREA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI GONÇALVES DOS SANTOS ASSIS (RJ-091799), Dr(a). MAYZA ROZALES DE AZEVEDO (RJ-091652)) LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:1 - .......Intime-se a ré para que faça cessar a cobrança do parcelamento nas próximas contas, a contar da com vencimento em abril/08 (já que março não será possível, eis que já emitida, provavelmente), sob pena de multa de R$ 500,00 por cobrança. 2 - Quanto a controvérsia do medidor, converto em diligência e determino que um OJA compareça ao local e certifique se o relógio do vizinho foi de fato retirado de dentro do imóvel do outro. \r\n\r\nProc. 2006.800.195754-8 - MARCELO DA COSTA REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE OLIVEIRA REIS (RJ-124169)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho: Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.200746-3 - MARGARIDA CAVALCANTI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TANIA JABOR ROSA DE FARIAS (RJ-046651)) X BANCO UNIBANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LISBÔA LOBÃO (RJ-125231), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384), Dr(a). MARCELA SILVA LUNA (RJ-136708), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998) Despacho:1- Fls 81/85 - Nada a prover. Mantenho a decisão de fl.80 verso por seus próprios fundamentos. 2- Aguarde-se o período para interposição de embargos à execução. Após, voltem conclusos devidamente certificados. \r\n\r\nProc. 2007.205.017298-1 - JORGE LUIS DE SÁ X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. E OUTRO Diga a parte autora sobre o depósito de fl._____, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.205.018648-7 - MARCOS FERREIRA DA COSTA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) DESIGNO O DIA 11/07/2008,AS10:20h,PARA A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.800.000342-0 - NEUSA DE FATIMA SABINA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL MARCOS MARTINS E ROCHA (RJ-083721)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Sentença:Homologo, por sentença, a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro... \r\n\r\nProc. 2007.800.002988-3 - ZENILDA DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:i - Conheço dos Embargos, posto que tempestivos, porém nego-lhes provimento, por não vislumbrar omissão, contradição obscuridade ou dúvida no decisum..... 2 - Recebo o recurso de fls 73/106, no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.012262-7 - NADIA TORRES HERMENEGILDO MENDES (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MESQUITA (RJ-069797)) X GOORILA E-SOLUÇÕES EM INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CÁSSIO GARCIA (SP-107646) Despacho:1 - Diante do recolhimento apresentado à fl. 76 garantindo a totalidade do valor executado, procedo nesta data o desbloqueio das contas da executada, conforme recibo em anexo.2 - Diante da tempestividade certificada, recebo os embargos de fls. 72/75 e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.800.042246-5 - ALVARO RODOLFO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOARES MENDES (RJ-142429)) X UNIBANCO S/A Decisão:.....conheço dos embargos, posto que tempestivos, porém nego-lhes provimento, por não vislumbrar omissão, contradição, obscuridade ou dúvida no decisum.... \r\n\r\nProc. 2007.800.061573-5 - MOISES SALVADOR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ERNESTO MARTINS FILHO (RJ-036310)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Intime-se a parte ré para devolução da guia de depósito, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.076911-8 - DILCE DEISER TEIXEIRA DIAS CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSE ESPEDITO DE SOUZA PEREIRA (RJ-058244), Dr(a). REGINALDO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-094576)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Diante do depósito de fls. 54, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.080320-5 - VALTER TAVARES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA BATISTA (RJ-121135)) X BANCO REAL ABN AMRO S/A Despacho:Venha declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de J.G., ou o recolhimento devido,no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.080376-0 - JOEL JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ESTEVES GARCIA FERREIRA (RJ-116225)) X BANCO HSBC Despacho:Diante do depósito de fls. 61, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.083180-8 - CLAUDIA DE SIRQUEIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) X BANCO SANTANDER S. A Despacho:Diante do depósito de fls. 40, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.096208-3 - DANIELLE DE OLIVEIRA VANDERLEI (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA FONSECA ASSUMPÇÃO (RJ-140643)) X SISTEMA EDUCANDUS DE ENSINO LTDA Sentença:Homologo, por sentença, a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro... \r\n\r\nProc. 2007.800.108883-4 - ERIGLEIDE DOS SANTOS DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Homologo o projeto de sentença na forma do art 40 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.117314-0 - JOSE ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUÍS AUGUSTO DA SILVA LINO (RJ-090472)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Conheço dos Embargos, posto que tempestivos, porém nego-lhes provimento, por não vislumbrar omissão, contradição obscuridade ou dúvida no decisum..... \r\n\r\nProc. 2007.800.121056-1 - FRANCISCO JOSE DA CUNHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALINE SANGY NASCIMENTO (RJ-122607)) X FINANCEIRA ITAU CBD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Homologo por sentença a decisão prolatada pela Dr. Juiz Leiga, de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo Dr. Juiz Leigo. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.121451-7 - GISELE PRIMO GUEDES MOTTA DA SILVA E OUTRO X LIBERTY WAY SUITE CLUBE INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MENEZES DE FARIA (RJ-146083) Decisão:Vistos, etc.Julgo Deserto o recurso ante a certidão retro, com fulcro no disposto no artigo 42, § 1° da Lei 9099/95 c/c Enunciado n° 11.6.1 da Consolidação dos Enunciados Cíveis e Administrativos dos Juizados Cíveis, publicada no Aviso n° 29/2005, in verbis:\"O não recolhimento integral de preparo do recurso inominado, previsto no art. 42, § 1° da Lei 9099/95, importa em deserção, inadmitida a complementação a destempo\".Certifique-se o Trânsito em Julgado.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.152978-4 - DIOGO MAGALHÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Sentença:.....dou provimento ao Embargos de declaração para, suprindo as omissões apontadas, julgar extinto o feito, sem, resolução do mérito, com fulcro no art 267, VI, do CPC, em relação ao pedido de um maior parcelamento da dívida, e julgar improcedente a pretensão de exclusão do nome do requerente dos cadastros de proteção ao crédito...... \r\n\r\nProc. 2007.800.154109-7 - RICARDO WAN-DALL MARTINS (Adv(s). Dr(a). JENIFER MOTA NATALINO (RJ-133603)) X FININVEST Despacho:Venha declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de J.G., ou o recolhimento devido,no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.156354-8 - JOCILENE LIMA BRANCO FARIA DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE OLIVEIRA (RJ-107771)) X BANCO CITICARD S/A E OUTRO Despacho:Diante do depósito de fls. 66, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.800.016566-1 - LUIZ AUGUSTO DE MESQUITA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (RJ-125030), Dr(a). VALERIA DA SILVA SANT ANNA (RJ-122569)) RICARDO MAURÍCIO NETO, Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813) Decisão:Fls 117/115: Nada a prover. Em verdade, deixei de receber o recurso não pela intempestividade, mas pela irregularidade do preparo..........Reconsidero fls 116 apenas para fazer consignar que o não recolhimento do recurso se dá pela irregularidade do preparo, como certificado às fls 115. Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.800.130544-7 - MARCIO ANTONIO BARCELOS AMARAL (Adv(s). Dr(a). ALAN PEREIRA DA SILVA (RJ-099553)) X MÁRCIA CRISTINA SANTOS DE SALLES Ao autor para providenciar cópias da petição inicial e planilha para instrução do mandado de penhora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.135334-8 - MONICA DE JESUS MOURA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FÉLIX DE CARVALHO (RJ-111679)) X LUSO BRASILEIRO TENIS CLUBE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775), Dr(a). DANIELE DE OLIVEIRA CAMARGO (RJ-125780) Despacho:Diga o exeqüente, em 05 dias, se com o recebimento do valor depositado confere quitação, valendo o silêncio como concordância. Com esta, defiro a expedição do mandado de pagamento, observando-se as cautelas de estilo. Após, dê-se baixe e arquive-se o feito. Em caso negativo, requeira o exeqüente o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2003.800.104147-0 - NILZA CHAGAS FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366), Dr(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (RJ-121053), Dr(a). VAGNER LIMA GABRIEL (RJ-113888)) X REIZINHO Despacho: Ao executado, em 05 dias, sobre os cálculos de fls. 292/293. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.800.006462-1 - LILIANE DE MENESES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA PEIXOTO DE HOLLANDA (RJ-089707)) X SOM RIO EVENTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE DO CARMO DA SILVA (RJ-048529) Despacho:1- Indefiro o requerimento de penhora on line eis que já realizado nos autos sem resultado positivo. 2- À parte autora sobre fls. 109/111. 3- Em caso de discordância com o ofertado, requeira a autora o que entender devido, devendo trazer aos autos junto com sua peça planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.800.167366-2 - CLEBER JOSÉ VANUCI (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Diante do depósito de fls. 49, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.177674-8 - ANTONIO CARLOS PEREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). VANIA REGINA ANDRADE DE SOUZA (RJ-121014), Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517) Despacho:Venha declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de J.G., ou o recolhimento devido,no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.006426-3 - CARLOS ROBERTO BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). JORGE MARQUES BORGES (RJ-067759)) X GAZETA MERCANTIL Decisão:Conheço dos Embargos, posto que tempestivos, porém nego-lhes provimento, por não vislumbrar omissão, contradição obscuridade ou dúvida no decisum..... \r\n\r\nProc. 2007.800.026074-0 - IRANY MARTINS LEAL (Adv(s). Dr(a). JUARES RAMOS (RJ-105888)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO audiencia de conciliação designada para o dia 10/04/2008 ás 12:30 horas \r\n\r\nProc. 2007.800.046000-4 - ELIAS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO VICTORINO (RJ-075705)) X SINTSAMA -RJ (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES (RJ-106115) Despacho:Intime-se o réu para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.068126-4 - ADILSON ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FREITAS DA CRUZ (RJ-142617)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Diante do depósito de fls. 66, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.071008-2 - MOSART DE ABREU PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ANDREA LAROSA FERREIRA (RJ-088859)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Diante do depósito de fls. 46, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.072162-6 - ROSEMAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO FERNANDES DO COUTO (RJ-089664)) X SPC (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127) Despacho: Fls 44/49 - Nada a prover eis que já proferida sentença nos autos. Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença ou a interposição de recurso pelas partes. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.104314-0 - JORGE FERREIRA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). LÍCIA MARIA DA COSTA MONTEIRO (RJ-044645)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA. (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, o projeto de sentença proferido pela Dra Juíza Leiga, na forma do art 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.108076-8 - ROGERIO BRAGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILSETE ARÊAS DE MORAES MARIANO (RJ-086368)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Diante do depósito de fls. 91, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.150241-9 - ISAIAS RODRIGUEIS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810)) X PASSEIO SHOPPING (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535), Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394) Despacho:I - Certifique-se o trânsito em julgado. II - Defiro insenção ao pagamento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2007.800.160785-0 - JOSE CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FÉLIX DE CARVALHO (RJ-111679)) X CREDICARD S/A Despacho:Diante do depósito de fls. 28, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.175208-4 - LUCIANA RIMAS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LEANDRO ERMIDIA NASCIMENTO (RJ-129442)) X BEL AIR MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA FREITAS CAMPOS PIZARRO DRUMMOND (RJ-085470) Decisão:I - Defiro JG. II - Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contrarazões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.205.005418-4 - DESIREE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X BANCO ITAUCARD S/A \" Tendo em vista qie momento da distribuição não foi designada data de AC para o feito em tela, fica designado o dia 25/04/2008 às 14 horas.\" \r\n\r\nProc. 2008.205.005847-5 - JUCILENE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PINTO DO NASCIMENTO (RJ-137668)) X IBICARD FINANCEIRA S/A) Decisão:Emende-se a inicial, adequando-a ao teto da alçada do JEC, de R$ 15.200,00 \r\n\r\nId: 455520"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Guilherme Pedrosa Lopes \r\n\r\nEscrivão: Rosangela Queiroz Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.207.004876-6 - OLICILGA MERCIER CARREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X CARLOS FRANCISCO CARREIRA Despacho:DIANTE DOS FATOS NARRADOS NOS OFICIOS DE FLS. 54 E 79, ESCLAREÇA O PATRONO DA REQUERENTE E, EM SEGUIDA DÊ-SE VISTA AO MP. PRAZO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2005.207.003546-2 - ISABEL AUGUSTA DA CUNHA ROSA BARREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X POLININI COLOR FOTO STUDIO LTDA Despacho:Aguarde-se a manifestação do Sr. Perito. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.207.006291-0 - CÁSSIA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BORIS EPELBAUM (RJ-009890)) X ROSALINA CARDOSO MOREIRA AOS INTERESSADOS PARA FORNECEREM AS CÓPIAS PARA INSTRUIR A CARTA DE ADJUDICAÇÃO E RECOLHER AS CUSTAS DA CONFERÊNCIA DAS CÓPIAS NO VALOR DE R$ 1,82 CADA + FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.207.003766-9 - LEILA CRISTINA DA SILVA VIDAL (Adv(s). Dr(a). RENATA MADALENA RIBEIRO DE MELO (RJ-100238)) X ALBERICO GOMES VIDAL Despacho:1- FLS. 33- DEFIRO O SOBRESTAMENTO PELO PRAZO REQUERIDO. 2 - NA OPORTUNIDADE, DEVERÁ A INVENTARIANTE CUMPRIR O DETERMINADO ÀS FLS. 26 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.207.002730-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ROSIMERY RANGEL FERNANDES AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DO JUÍZO DEPRECADO. \r\n\r\nProc. 2008.207.001460-0 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220), Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964)) X CARAVELLE PEÇAS E ACESSÓRIOS MECÂNICOS LTDA-ME Ao autor para complementar custas. \r\n\r\nProc. 2008.207.001628-0 - BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEONARDO JESUS DE ANDRADE Ao autor para complementar a taxa judiciária. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.207.005258-4A - ANTONIO TEIXEIRA DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CRISTINA CORDEIRO (RJ-091264)) X WALT GROT GESK FILHO (Adv(s). Dr(a). SILVIO SANÃ COSTA (RJ-029193) Despacho:AO EXEQÜENTE \r\n\r\nProc. 2006.207.000022-0A - ELIANE DE CASTRO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SABOIA SANTOS DE VASCONCELOS (RJ-127327)) X NEWTON DUARTE NUNES DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984) Decisão:1 - Defiro JG. 2 - Intime-se, nos termos e na forma do art. 475, J do CPC (fls. 43). (INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PAGUE A IMPORTÂNCIA DE FLS..., SOB PENA DE MULTA DE 10%, NA FORMA DO ART. 475, J, DO CPC) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.207.001342-0 (19737) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). NORMANDA S NUNES (RJ-093236)) X IATE CLUBE JARDIM GUANABARA (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160) Despacho:AO EXEQÜENTE \r\n\r\nProc. 2004.207.006046-5 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL HAROLDO LOBO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368), Dr(a). MARCELO GROZDEA COLOMBO (RJ-111194)) X NATALINA MARCELINO MARTINS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:CONSIDERANDO A CERTIDÃO SUPRA, DEFIRO REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PARA O DIA 24/03/2008, ÀS 15:20H. DÊ-SE CIÊNCIA À PARTE RÉ, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO NESTE ATO. DEFIRO A JUNTADA DE PROCURAÇÃO. INTIME-SE O AUTOR. \r\n\r\nProc. 2004.207.006587-6 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). NORMANDA SIQUEIRA NUNES (RJ-093236)) X IATE CLUBE JARDIM GUANABARA (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160) Despacho:AO EXEQÜENTE \r\n\r\nProc. 2005.207.003166-3 - CONDOMÍNIO BRISA MAR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAYMUNDO DA SILVA (RJ-132631)) X ALTINA SILVA Despacho:1 - Fls. 32 - Anote-se onde couber 2 - Cumpra-se fls. 17. \r\n\r\nProc. 2005.207.003172-9 - CONDOMÍNIO BRISA MAR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAYMUNDO DA SILVA (RJ-132631)) X OVÍDIO FERNANDES PAIXÃO Despacho:1 - Fls. 34 - Anote-se, onde couber. 2 - Cumpra-se o despacho de fls. 23. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.207.000363-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GÃO DE AREIA (Adv(s). Dr(a). LUCINEIA RODRIGUES DE BARROS (RJ-035616)) X M. YARA ENGENHARIA E CONTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999), Dr(a). PEDRO PAULO CORREA DAS CHAGAS (RJ-092447) Despacho:PUBLIQUE-SE A DECISÃO DE FLS. 227, INTIMANDO-SE O EXECUTADO DA PENHORA, NOS TERMOS E NA FORMA DO ART. 475, J § 1º DO CPC (AO EXECUTADO PARA, QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS). \r\n\r\nProc. 2007.207.000805-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IRACEMA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X LUCIA REGINA PEREIRA Decisão:Designo o dia 24/03/2008, às 14:40 h, para audîência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se, no endereço de fls. 81.Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.207.006556-4 - MARCIO RONALDO AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA SILVA PINHEIRO (RJ-115781)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES (RJ-145264), Dr(a). MICHELE BARRETO DE MAGALHÃES (RJ-148596E) Despacho:PROCEDI À PENHORA \"ON LINE\", CUJO PROTOCOLO É 2008.0000.188359. DIANTE DA INSUFICIÊNCIA DOS RECURSOS ENCONTRADOS, DIGAM EXEQUENTE E EXECUTADO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.004990-8 - MANOEL MARTINS DE COUTO (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Fls. 143-146 - Ao réu. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de clausula C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.006345-0 - DEBORAH GUILHERMINA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:CERTIFIQUE-SE A REGULARIDADE DO FEITO.. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/02/2008 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.207.003505-7 - LUIZ ANTONIO BARROS DE SA (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES DA SILVA (RJ-056288)) X FRANCISCO PLACIDO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO PEREIRA DA SILVA (RJ-048072), Dr(a). MARCELO DE VASCONCELLOS CAVALCANTI (RJ-100609) Despacho:PROCEDI À NOVA ORDEM SOB O PROTOCOLO Nº 20080000224162. INTIME-SE EXEQUENTE E EXECUTADO DE NOVA PENHORA. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.207.008501-9 - JAIR RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LEAL XAVIER MARINHO (RJ-106089), Dr(a). ROGÉRIO DA COSTA GOMES (RJ-122780)) X ARY CHAME LEMOS FURTADO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA ASSENCIO DE ALMEIDA LEMOS FURTADO (RJ-062914) Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.207.000518-0 (15252) - BANCO GERAL DO COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937)) X ROBERTO RIBEIRO DA SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BORGES (RJ-056248) INTIME-SE A ADVOGADA DRA. PATRICIA ALESSANDRA FELISBERTO DA SILVA, OAB/RJ118478 PAR AQUE DEVOLVA OS AUTOS AO CARTÓRIO DA 1ª VARA CÍVEL DA ILHA DO GOVERNADOR. \r\n\r\nProc. 1998.207.000556-1 (17448) - WALTER RODRIGUES BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOANA DA C SOUZA DOS REIS (RJ-036608)) X JOSE FERNANDO LOPES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MEIRA MEYER DE MOURA NEVES (RJ-025934), Dr(a). MARCELO JOSE DOMINGUES (RJ-017563), Dr(a). PAULO CURVELLO PEREIRA (RJ-045225), Dr(a). RUBENS CURVELO PEREIRA (RJ-054715), Dr(a). ADALBERTO FERREIRA FERNANDES (RJ-084475) Despacho:Fls. 338-340 - Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.207.001621-0 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X LUIZ GUSTAVO CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893) Despacho:Fls. 178 - Anote-se e/ou exclua-se onde couber. Após, ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.207.002741-3 - DINAH BOTELHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE GONCALVES FONSECA (RJ-120409)) X LUIS CARLOS DE LIMA IVANTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO INTERESSADO PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 160, 170/172 \r\n\r\nProc. 2007.207.000842-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA (RJ-118208)) X J. E . SOARES DE CIQUEIRA DISTRIBUIDORA DE AGUA LTDA E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.207.006042-4 - ARY CHAME LEMOS FURTADO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA ASSENCIO DE ALMEIDA LEMOS FURTADO (RJ-062914)) X JAIR RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA COSTA GOMES (RJ-122780), Dr(a). PATRICIA LEAL XAVIER MARINHO (RJ-106089) Despacho:AO EXEQÜENTE \r\n\r\nProc. 2007.207.006523-9 - JAHU INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA RIBEIRO DE LIMA (RJ-101410)) X CARTACHO SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA LTDA I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 18,25 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.207.001308-2 - GILBERTO DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RIBEIRO JANOTE (RJ-135213)) X BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155915) Decisão:Recebo o(s) Recurso(s) de fls. 94-108 , em seus regulares efeitos.Ao(s) apelado(s) para contra-razões.Ao MP, se for o caso.Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.207.001141-5 - ALINE CASTELLO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). CELSO FOLI (RJ-019027)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ Decisão:A PROVA DOCUMENTAL APRESENTADA É SUFICIENTE PARA CONCESSÃO DO PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. CONSTA QUE A SEGURADORA CONTRATADA NO ATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS FOI CONDENADA A PAGAR AS MENSALIDADES DA AUTORA ATÉ O TÉRMINO DO CURSO, ATRAVÉS DE SENTENÇA JÁ COM TRÂNSITO EM JULGADO. NESTE CASO, CONSTITUI ILEGALIDADE NÃO PERMITIR A AUTORA DE REALIZAR A DEVIDA MATRÍCULA. A URGÊNCIA TAMBÉM ESTÁ DEMONSTRADA, NA MEDIDA EM QUE O CURSO JÁ TEVE INÍCIO. DEFIRO, PORTANTO, A TUTELA, NA FORMA DO PEDIDO. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.207.001660-7 - JUSSIARA DA COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X ERIG TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO DE ABREU (RJ-015136) Despacho:1 - Fls. 244 - Intime-se a ré para efetuar o depósito relativo aos honorários periciais, no prazo de 05 dias. 2 - Fls. 245 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2003.207.005670-8 - VERA LUCIA VIEIRA PEDROLLO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA VIEIRA PEDROLLO (RJ-053338)) X PAULO BAPTISTA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LOURIVAL LEORDE (RJ-072022) Despacho:PROMOVI A PENHORA \"ON LINE\", CUJA ORDEM JUDICIAL RECEBEU O Nº 2088.0000.243729. DIANTE DA DUPLICIDADE DE BLOQUEIOS, PROCEDI AOS DEVIDOS AJUSTES, CONFORME PROTOCOLO QUE SEGUE. INTIME-SE O EXECUTADO DA PENHORA \r\n\r\nProc. 2004.207.004782-5 - REGINALDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SERGIO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TAVARES PEREIRA (RJ-122100) AO DR. FERNANDO MONTEIRO CRUZ, PARA QUE DEVOLVA OS AUTOS AO CARTÓRI ODA 1A. VARA CÍVEL DA ILHA DO GOVERNADOR. \r\n\r\nProc. 2006.207.002491-0 - ADERSON FAUSTINO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MONICA LOPES DE PINHO COSTA (RJ-074430)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:FLS. 163- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, NA FORMA REQUERIDA. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.207.006662-0 - EDUARDO GONÇALVES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JEORGE SODRÉ PEREIRA (RJ-120984)) X MUDANÇAS A POPULAR Despacho:PROCEDI À PENHORA \"ON LINE\" SOB O Nº 20080000224957. DIANTE DA INEXISTÊNCIA DE RECURSOS, DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.207.005942-2 - LILIANE SILVA AVILA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA ROCHA CARDOSO (RJ-130957), Dr(a). LANA LAZIR CABRAL CARDOSO (RJ-131719)) X PRESTADORA TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA VIANA DE MELO (RJ-112620), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Aguarde-se a data designada às fls. 46. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.207.004439-6 - DAVID ALEXANDRE MOREIRA DE JESUS COUTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA APARECIDA DA SILVA COUTO (RJ-110786), Dr(a). FABIANO ROCHA EZEQUIEL (RJ-120536)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Fls. 270 - Esclareça o exequente seu pedido, tendo em vista que o endereço do autor constante nos autos situa-se em Portugal. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.207.000087-3 (20676) - Inventariante: MARIA IDALINA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES JORGE ESTEVES (RJ-043079)) X ALFREDO PEREIRA LINDO (FALECIDO) (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CASTRO SANTOS (RJ-042154), Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220), Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041), Dr(a). NINA MARIA GOMES DE ANDRADE DOS SANTOS (RJ-102806) Despacho:FLS. 44 - O QUE SE REQUER DEPENDE DE PROCEDIMENTO PRÓPRIO. A QUESTÃO RELATIVA À EXECUÇÃO NA MENCIONADA AÇÃO MONITÓRIA JÁ FOI DECIDIDA NAS FLS. 40. É NAQUELES AUTOS QUE DEVE SER CONCLUÍDA A EXECUÇÃO, INDEPENDENTEMENTE DA CONCLUSÃO DO INVENTÁRIO. \r\n\r\nProc. 2007.207.007994-9 - IVAN SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SORAYA PEREIRA RIBEIRO (RJ-128422)) X WALDIRIO AUGUSTO DE CARVALHO Despacho:Na certidão de óbito de Oswaldina (fls. 17), consta a existência de 02 filhos. Venha a concordância do outro herdeiro, com a nomeação do requerente como inventariante. No caso de falecimento, promova o requerente a juntada da certidão de óbito e a documentação e manifestação de seus cessores, caso existente. \r\n\r\nManutenção de Posse C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.207.003512-0 - GERALDA CANDIDA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO RAMOS (RJ-087839)) X ANTONIO MARCOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA SALES (RJ-070357) Decisão:Chamo o feito à ordem, para que seja realizada audiência de conciliação, para o dia 12/03/2008, às 15:20h. Int. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.207.003839-6 - MALHARIA NATTAY LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-120160), Dr(a). LUIS CLAUDIO TABORANSKI CURA (RJ-117749)) X VANESSA DE SOUZA BAKER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:PROCEDI À PENHORA \"ON LINE\", CUJA ORDEM JUDICIAL RECEBEU O Nº 2008.0000.242155. DIANTE DA INSUFICIÊNCIA DOS RECURSOS ENCONTRADOS, DIGAM EXEQUENTE E EXECUTADO. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova C/C Demolitória \r\n\r\nProc. 2005.207.007738-9 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL DOM PEDRO I (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312), Dr(a). CRISTIANE SALLES SANTOS (RJ-112346)) X MONICA DE SOUZA PERROTA (Adv(s). Dr(a). THADEU JOSÉ THRAMM DE ALMEIDA (RJ-039559) INTIME-SE O SR. PERITO DR. CARLOS ABRANTES DE SOUZA E SILVA PARA QUE DEVOLVA OS AUTOS AO CARTÓRIO DA 1A. VARA CÍVEL DA ILHA DO GOVERNADOR. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.000382-9 - FÁTIMA PERDONATI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ VIANNA NASSER (RJ-109361), Dr(a). EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES (RJ-108892)) X CRED 1 SERVIÇOS FINANCEIROS/SCFI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Decisão:Recebo o(s) Recurso(s) de fls. 129-138, em seus regulares efeitos.Ao(s) apelado(s) para contra-razões.Ao MP, se for o caso.Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.004589-7 - CONCEIÇÃO PEREIRA DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777), Dr(a). LUIZ CLAUDIO GOMES LOPES (RJ-148712)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:1 - Fls. 88 - Anote-se onde couber. 2 - Fls. 90-91 - A autora. 3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.207.004963-5 - JOEL MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA MONTEIRO (RJ-135384), Dr(a). MADELON SILVEIRA BENÍCIO (RJ-135004)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858), Dr(a). LILIAN VASCONCELLOS MUSSNICH (RJ-074872) Decisão:TRATA-SE DE AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, CUMULADA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS, TENDO COMO CAUSA A INTERRUPÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA NA RESIDÊNCIA DO AUTOR, SOB O ARGUMENTO DE QUE HAVERIA FRAUDE NO RESPECTIVO MEDIDOR.... DEFIRO PROVA PERICIAL, INDICANDO PARA O ENCARGO O ENGENHEIRO DAHER NAMETALA B. JORGE - TEL 2612-2466 E 9964-7088, QUE DEVERÁ SER INTIMADO PARA PROPOR HONORÁRIOS. PUBLIQUE-SE E INTIME-SE (VER DECISÃO DE FLS. 70) \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.207.005787-5 - MARIA ROSA DE JESUS PAIVA (Adv(s). Dr(a). ROSALVA DA COSTA PADILHA (RJ-139288)) X NATURA COSMÉTICOS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). ALESSANDRA PAES BARRETO SALOMÃO (RJ-095263) Decisão:Recebo o(s) Recurso(s) de fls. 75-106 , em seus regulares efeitos.Ao(s) apelado(s) para contra-razões.Ao MP, se for o caso.Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.207.000284-7 (19412) - BB LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). IRENE FRANCA LIMA (RJ-077363)) X NAIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:EM CUMPRIMENTO O V. ACÓRDÃO, INTIME-SE O AUTOR PARA DEVOLVER À RÉ O BEM DESCRITO NA INICIAL OU O EQUIVALENTE EM DINHEIRO, EM 24 HORAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2007.207.006456-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X IVANIL COUTINHO SALLES PAIVA Despacho:FLS 21-22 - DEFIRO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.207.004102-8 - PABLO INIGUEZ SOLARES (Adv(s). Dr(a). ALCINO DA COSTA E SILVA (RJ-110652), Dr(a). AILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-101785)) X BANCO HSBC S.A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Fls. 310-328 - Aos interessados \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.006704-2 - DEBORAH GUILHERMINA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:....NOMEIO PERITO DO JUÍZO CÉSAR AUGUSTO G. MIGUEIS, TEL. 2214-2023 E 9819-2021, QUE DEVERÁ SER INTIMADO PARA ACEITAÇÃO DO ENCARGO E APRESENTAÇÃO DE PROPOSTA DE HONORÁRIOS, CIENTE DE QUE SENDO A PARTE AUTORA BENEFICIÁRIA DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, SEUS HONORÁRIOS SERÃO RECEBIDOS AO FINAL, POR FORÇA DE EVENTUAL SUCUMBÊNCIA. FACULTO ÀS PARTES A APRESENTAÇÃO DE QUESITOS E INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS NO PRAZO LEGAL. (VER DECISÃO DE FLS. 57)CERTIFIQUE A REGULARIDADE DO FEITO \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.207.008107-7 - ANTONIO FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAIR CANTANHEDA FEIO (RJ-036798)) X ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERNANI SERGIO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-061865) Decisão:Fls. 317 - Ante a notícia de falecimento do 1º réu Antonio Joaquim G de Araújo, promovam a juntada da respectiva certidão de óbito, ficando suspenso o feito, para que se retifique o polo passivo e intime-se a inventariante e/ou herdeiros. \r\n\r\nId: 455550"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Antonio da Rocha Lourenco Neto \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Olivia Cardoso de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.207.003455-3 - WILTON DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-058126)) X WILSON DIAS (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005) Decisão:A alimentári aconta com 26 anos de idade, Assim, acolho o parecer od MP e declaro o alimentante xoneração da obrigação de prestar-lhe alimentos, ressalvado o direito de, oportunamente, pleitear alimentos pelo vínculo parental. Promova o Cartório as diligências cabiveis. \r\n\r\nProc. 2002.207.005817-0 - MARIANA TOSTA TORRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005)) X DIVALDO TORRES DOS SANTOS Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido exordial e, em conseqüência, condeno o Réu ao pagamento dos alimentos definitivos em favor da autora, o valor de 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, incluindo 13º Salário, horas-extras, anuênio, complemento RMNR, adicional de periculosidade, gratificações C.TER.PRODUÇÃO, férias e eventuais verbas rescisórias, ressaltando que a prestação alimentícia não incidirá sobre o FGTS, porém ficará retido em caso de eventual inadimplemento alimentar. Oficie-se ao empregador do réu, comunicando o percentual definitivo dos descontos. Deixo de condenar o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, visto que não houve resistência ao pedido. Publique-se, intimadas os presentes, registre-se\". \r\n\r\nProc. 2003.207.001164-6 - LUCAS AMARAL GUAPYASSU MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOANA DA C. DOS REIS (RJ-036608)) X BELMIRO CESAR GUAPYASSU DA GRACA MACHADO (Adv(s). Dr(a). BELMIRO CESAR GUAPYASSU DA GRACA MACHADO (RJ-134970) Despacho:Esclareça o réu seu requerimento, pois a sentença transitou em julgado. Ademais, verifique o Cartório se o petitório pertence ao presente feito, certificando-se ou encaminhando-se corretamente. \r\n\r\nProc. 2005.207.006521-1 - F.A.E. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES PEREIRA (RJ-084717), Dr(a). JOSÉ MENDES DO NASCIMENTO (RJ-038755)) X J.S.E. Diga o autor sobre o Termos de Rescisão juntado aos autos. \r\n\r\nProc. 2006.207.001483-7 - BRENO DOS ANJOS BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396)) X ALEX HAMILTON DE MACEDO E BARROS Despacho:Emende-se a inicial para adequá-la ao procedimento previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.207.000958-3 - MARIANA SILVA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). IRIS RENE BRITO DE MATTOS (RJ-092567)) X MARCOS PAULO PEREIRA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE OLIVEIRA GEMMAL (RJ-124463) RECOLHAM-SE AS CUSTAS REF. AO DESARQUIVAMENTO. CAMPOS: 13) AEVF 27) 0727-8 39) R$ 16.04 \r\n\r\nProc. 2007.207.001012-3 - FELIPE DO NASCIMENTO ANTAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CHARLES FERREIRA ANTAS E OUTRO Despacho:Diante da informação cartrária, reedesigno a AIJ para 24/4/08, às 1'5:30h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.005687-1 - EULINA CASTELLO LOPES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DE CASTRO FERREIRA (RJ-095872)) X GERSON FERNANDES LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIZ ABRAHÃO LISBOA (RJ-074528), Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733), Dr(a). LUIZ CLAUDIO SILVA (RJ-085644) Decisão:De conformidade com o art. 463, I do CPC, retific o a dcisão de fls. 230 para que se leia \"fixo os provisórios em 30% dos rendimento líquidos dos réus, excluídos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios, cabendo a cada filho arcar com o percentual de 10% do montante fixado\", passando a presente a integrar a decisão ora retificada, mantendo-se os demais termos delas constantes. Renovem-se os ofícios de fls. 231/233 com a retificação acima. \r\n\r\nProc. 2007.207.006353-0 - CLARELIS DOS SANTOS SENNA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNE GONÇALVES ZARANZA (RJ-124622)) X ANTÔNIA COUTO PINHEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534) Decisão:Retifique o Cartóri o nome da 1ª ré. Inclua-se no pólo passivo tão-somente o avô maternos, pois a avó materna não exerce atividade laborativa. Anote-se onde couber. Deverá o avô materno pagar alimento s provisórios no valor de 15% de seus rendimentos, excluídas apenas as verbas previdenciària e fiscais obrigatórias. Oficie-se para desconto. Comprove-se, em 15 dias, o ajuizamento de Ação de Execução em face do pai. \r\n\r\nProc. 2007.207.006966-0 - LEANDRA ALMEIDA ROCHA DE SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE GONÇALVES FONSECA (RJ-120409)) X FRANCISCO CLAUDIO DE SIQUEIRA JUNIOR Decisão:DEFIRO JG. Arbitro alimentos provisórios em 200% duzentos por cento) do salário mínimo, devendo o quantum ser entregue à RL do alimentando, mediante recibo ou depósito em conta bancária, até o dia cinco do mês subseqüente ao vencido, sob pena de multa de 10%, caso o pagamento não se dê no prazo de 15 dias a contar do vencimento da obrigação.. Deixo de fixar alimentos em favor da 1ª requerente, tendo em vista que a mesma conta com 34 anos de idade, o que não restringe sua inserção no mercado de trabalho, sendo necessária maior dilação probatória para aferição da alegada necessidade da concessão. Designo audiência perante o JIC para 3/4/08, às 9:15h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.000289-0 - ANTONIA MARIA PEREIRA ARGOLO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CORRÊA DE SÁ (RJ-131714)) X JOSÉ CARLOS CRUZ Decisão:Defiro a gratuidade. Indique a autora o período da dita União Estável (início e fim). Anote-se a alteração do nome jurídico da ação para Alimentos, excluindo-se o Reconhecimento de União Estável. Oficie-se para tal. Deixo de fixar provisórios, uma vez que não há prova pré-constituída da vida em comum. designo audiência no Juizado Informal de Conciliação para 3/4/08, às 11:30h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.000324-8 - APARECIDA ANDRE RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708)) X LUCIANO JESUS DE OLIVEIRA Despacho:Ante à informação supra, redesigno a audi?encia de fls. 84 para 31/3/-8, às 10:45h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.000420-4 - MARCIA MOREIRA DE FREITAS ENSÁ VARELLA BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA DO SOCORRO BARRELLA DE OLIVEIRA (RJ-089912)) X MARCELO ENSA VARELLA BORGES Despacho:Ante à informação supra, redesigno a audiência de fls. 31 para 1/4/08, às 10:00h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.001014-9 - ALINE DA SILVA CORREIA GEHLEN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA PINTO (RJ-076041)) X RAUL GEHLEN Decisão:Defiro a gratuidade. Deixo de fixar alimentos em favor da mulher, 1º autor, pois é jovem e saudável. Fixo provisórios para os dois filhos em 35% dos rendimentos líquidos do alimentante, na proporção de 17,5% para cada qual, excluídos tão-somente os descontos previdenciários e fiscais obrigatório. Oficie-se para consignação em folha de pagamento. Designo audiênci no Juizado Informal de Conciliação para 3/4/08, às 10:00h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.001174-9 - YURI HOYER INSAURRAULD NUNES (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X MARCELO DOS SANTOS NUNES Despacho:Ante à informação supra, redesigno a audiência de fls. 58 para 28/3/08, às 10:00h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.002170-6 - LARISSA MACEDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA VASCONCELOS (RJ-037829)) X LEANDRO PEREIRA RODRIGUES Venha aos autos o devido instrumento de mandato original, o comprovante de residência, o comprovante de rendimentos ou a declaração do IRPF para apreciação do pedido de JG e a afirmação de pobreza original. \r\n\r\nAlimentos C/C Investigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2007.207.006512-4 - GABRIEL CORREA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO (RJ-062749)) X CAMILO JOSÉ GARCIA MARTINS Despacho:Ante à informação supra, redesigno a audiência de fls. 30 para 31/3/08, às 11:30h. Intimem-se. \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.207.002076-3 - OZIEL PAISANTE COSTA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEGAL DIAS (RJ-092931)) X SERGIO RICARDO GUIMARAES Venha aos autos o comprovante de residência. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.207.006407-7 - VILMA LUCIA GABRIEL GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X FREDERICO DE MIRANDA GUIMARAES ao autor para cumprir o requerido pelo mp. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.207.001926-6 - PAULO REZENDE SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X GILSEMARA ARRUZZO SACRAMENTO carta de sentença pronta para resgate \r\n\r\nProc. 2007.207.004180-6 - SIMONE LOPES SENNA (Adv(s). Dr(a). EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA (RJ-040671)) X HIRAM CAMPOS DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA PAES DE LIMA (RJ-036789) Despacho:Designo audiência no Juizado Informal de Conciliação para 3/4/08, às 10:45h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.000284-0 - MARCOS DINIZ DE JESUS LOPES (Adv(s). Dr(a). OSCAR FARINHA DA SILVA (MG-037954)) X CARLA DOS SANTOS RIENTE Sentença:Julgo procedente o pedido, na forma do art. 269, II do CPC, e decreto, por conversão, o divórcio do ex-casal. como não houve impugnação ao pedido, deixo de condenar a ré na sucumbência. Ao trânsito, promova o Cartório as diligências cabíveis, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.002059-3 - THEMISSON NOGUEIRA BRANDÃO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). RENATO DIAS FELIX (RJ-127211)) X JANAINA LEITÃO DA SILVA NOGUEIRA Venha aos autos o comprovante de rendimentos ou a declaração do IRPF para apreciação do pedido de JG e a afirmação de pobreza. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1990.207.001135-0 - NILSON PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE AZEVEDO FARIAS (RJ-016777) Autos disponíveis em cartório.Arquivamento automático, em 30 dias, se nada for requerido. \r\n\r\nProc. 1996.207.001699-2 - JOSE MANUEL CORREIA GALVAO CAETANO (Adv(s). Dr(a). SUELY VARADY NASCIMENTO (RJ-047876)) X EULALIA DO ROSARIO SARMENTO GASPAR GALVAO CAETANO (Adv(s). Dr(a). LUIZ G. M. DESMARAIS (RJ-005162), Dr(a). JOSÉ GONÇALO RODRIGUES (RJ-083882) AUTOS DESARQUIVADOS, RETORNO AUTOMÁTICO AO ARQUIVO EM 30 ( TRINTA ) DIAS , SE NADA FOR REQUERIDO.\" \r\n\r\nProc. 1998.207.002782-9 - VICTOR ALEXANDRE HUBER (Adv(s). Dr(a). DJALMA SOARES DE ASSIS (RJ-039635)) X ANA CECILIA PINHEIRO DE CARVALHO HUBER (Adv(s). Dr(a). MONICA PEREIRA LUCAS DE SOUZA (RJ-129148) Decisão:Tendo em vista que o alimentado completou 24 anos de idade, declaro o alimenta/pai desobrigado da prestação alimentícia em favor daquele. Proceda o Cartório às diligências necessárias. Quanto à desapensação, indefiro-a, pois o processo de execução de deve ficar apenso ao processo de conhecimento. \r\n\r\nProc. 2007.207.006143-0 - GLÓRIA CRISTINA ALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA EDUARDO GONÇALVES (RJ-129151) VENHAM AS PARTES EM CARTÓRIO PARA RATIFICAREM O ACORDO. \r\n\r\nProc. 2007.207.008227-4 - DIANA TAVARES DO SACRAMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SEBASTIÃO SANTOS SILVA (RJ-062827) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA, na forma do art. 269, inciso III do CPC, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 2/5 , com a ratificação de fls. 23. Via de conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO dos requerentes, uma vez comprovado o lapso temporal da separação de fato do casal pelas declarações constantes dos autos a fls. , sem partilha de bens, consoante a declaração das partes. A mulher voltará a usar o nome de solteira. Custas consoante o art. 24 do CPC, sobrestadas por força do art. 12 da Lei 1060/50. Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação, consignando-se o que dispõe a resolução nº 12/CGJ de 28/09/2004, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.207.001359-6 - JORGE ANDERSON FREIXO BIZONI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SALES DE CASTRO (RJ-110431), Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X BIANCA MARINHO FLEGNER BIZONI (Adv(s). Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980) VENHA A AFIRMAÇÃO DE AUSÊNCIA DO RÉU E O RECOLHIMENTO DE CUSTAS PERTINENTE A TAL ATO. \r\n\r\nProc. 2007.207.005184-8 - JORGE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONATAS SOARES DE SOUSA (RJ-043457)) X NADJA MARIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) cumpro o requerido pelo mp \r\n\r\nProc. 2007.207.006160-0 - HERCULES MORAES SPETSERI (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN DE OLIVEIRA BARRETTO (RJ-089767)) X NILZA XAVIER SPETSERI Decisão:Defiro a gratudiade. Indefiro item VIII de fls. 4, visto que é matéria estranha à Ação de Divórcio Direto, até porque a suposta aquisição do imóvel ocoreu no período anterior ao casamento, onde, segundo o autor, havia uma também suposta União Estável. Emende o autora a petição inicial nos termos do art. 282 do CPC. Comprove o autor o lapso temporal da separação de fato das partes, através da declaração de duas testemunha, com firmas devidamente reconhecidas. \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.207.004610-5 - NEISE GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA (RJ-061312)) X JERONIMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS BAPTISTA COUTINHO (RJ-071093) Sentença:Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido, art. 269, inciso I do CPC, para DECRETAR O DIVÓRCIO do casal, uma vez preenchidos os requisitos do art. 1580, §2º do Código Civil, sem bens a partilhar, conforme o declarado na peça exordial. A mulher voltará a usar o nome de solteira. Deixo de condenar o Réu nas despesas processuais, dada a ausência de resistência ao pedido. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação, consignando-se o que dispõe a resolução nº 12/CGJ de 28/09/2004, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio Litigioso, CONVOLADO EM CONSENSUAL \r\n\r\nProc. 2007.207.001406-2 - GUSTAVO ANDRÉ PEREIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DINANT MARTINS LAPORT (RJ-130181)) X VERÔNICA MARTINS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GONZALEZ HEPNER (RJ-139486) ratifiquem o acordo de fls.30/31 e o aditamento de fls.41/42. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.207.004361-8 - EDUARDO ALVES FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NARA LUCIA RODRIGUES (RJ-038021)) X WILSON FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO PIMENTA NETO (RJ-093045) Despacho:Nada a prover. Digam os exeqüentes. \r\n\r\nProc. 2001.207.005364-8 - C.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICEA DE FATIMA GORNI LYRA (RJ-089046), Dr(a). ALINE GORNI LYRA (RJ-115832)) X F.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SUELY SANDRINI (RJ-074149) esclareçam os exequentes o requerido pelo mp. \r\n\r\nProc. 2001.207.005702-2 - TAYNAH DOS REIS FIUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCELO COUTO FIUZA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DE SOUZA CANABRAVA (RJ-119996), Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418) Despacho:Ante à informção supra, redesigno a audi~encia de fls. 135 para 28/3/08, às 9:15h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.207.004381-5 - ANA ROSA RODRIGUES RIBEIRO MIGUEL (Adv(s). Dr(a). BERNARDO AZEREDO CRUZ (RJ-144493)) X LUIZ ROBERTO RIBEIRO MIGUEL (Adv(s). Dr(a). NATELMA PINTO CAMPANA SILVA (RJ-092906), Dr(a). ROBSON RABELLO (RJ-121997) Sentença:Considerando a notícia do pagamento do débito ( fls. 358), acolho o parecer favorável do MP e DECLARO EXTINTA a execução, com fulcro no art 794, inciso I do CPC. Sem custas e honorários.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.207.006619-2A - VITOR HUGO ALEIXO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669), Dr(a). CARLA DE MAGALHÃES DANTAS DE ANDRADE (RJ-122180)) X HELIO MURILO DE LIMA Regularize-se a representação processual (fls 05), pois os poderes devem ser outorgados pelo autor, representado por sua mãe. \r\n\r\nProc. 2005.207.000944-9 - MARIA DE FATIMA TARGINO SOARES (Adv(s). Dr(a). VALERIA S. MALIZIA (RJ-104451)) X DAVI RAIMUNDO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LINOR AMELIA DE SOUZA (RJ-041005) Sentença:Considerando a notícia do pagamento do débito ( fls. 128 e 134), acolho o parecer favorável do MP e DECLARO EXTINTA a execução, com fulcro no art 794, inciso I do CPC. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.207.003412-3 - S.M.V. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B)) X J.M.V.J. (Adv(s). Dr(a). NILSON PEREIRA CABRAL (RJ-041808) ao exequente para que cumpra o requerido pelo mp. \r\n\r\nProc. 2006.207.003129-0 - RENAN RIBEIRO DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOCINEY OLIVEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665) Despacho:Acolho o parecer do Ministério Público como razão de decidir e, por conseguinte, indefiro a revogação requerida e mantenho a decisão prisional por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.207.003179-3 - ARTHUR SOUZA DE JESUS MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LENILSON DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE CASTRO (RJ-079838) Despacho:Acolho o parecer ministerial e mantenho o decreto prixional por seus prórpios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.207.005263-2 - RUAN PIERRE DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X SÉRGIO CESÁRIO FERNANDES AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.207.003370-6 - EVILIN EDUARDA LIMA VICENTE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA CARDOSO (RJ-091939)) X MARCELO MARTINS VICENTE (Adv(s). Dr(a). VILMA MARTINS VICENTE (RJ-069744) Despacho:Diante da sentença de fls. 38, esclareça a autora o que pretende. \r\n\r\nProc. 2007.207.003616-1 - KARINA SANTOS LIMA SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO (RJ-062749)) X REYNALDO DE BRITO LIMA SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FONSECA GARCIA ROSA (RJ-049488) Decisão:Decreto a prisão civil do executado por 45 dias. Expeça-se o mandado prisional. \r\n\r\nProc. 2007.207.005575-1 - MARIA DAS MERCES MOREIRA FERRAO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DE JESUS DA SILVA (RJ-084668)) X JOSELAIDE ELOI FERRÃO DIGA A EXEQÜENTE SOBRE A NÃO MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2007.207.006342-5 - JULIA DE MELLO GUIMARAES MARMELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094)) X ALTEMAR DA SILVA BARBOSA Despacho:Ofício de desconto de valores vincendos deve ser requerido no processo de alimentos. Quanto ao ofício para pagamento da diferença, indefiro, pois sequer há o valor devido e o númenro de prestações. \r\n\r\nProc. 2008.207.000728-0 - FAGNER ALEXANDRE EVANGELISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES PEREIRA (RJ-084717), Dr(a). JOSÉ MENDES DO NASCIMENTO (RJ-038755)) X JESUS DOS SANTOS EVANGELISTA Decisão:Defiro a gratuidade. A dívida pretérita afasta a possibilidade de execução com base no art. 733 do CPC. Portanto, emende-se a inicial para adequá-la ao procedimento previsto no art. 475-J do CPC. Venha a planilha atualizado do débito, mês a mês. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.207.001645-9 - DANIEL SILVA RANGEL DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLARISSA PINTO MASULLO (RJ-137280)) X MARCOS RANGEL DE LIMA Decisão:onsiderando o acordo celebrado pelas partes, noticiado as fls.73/74, bem como o parecer favorável do MP, determina a imediata expedição de alvará de soltura. Expeçam-se os ofícios de praxe comunicando a revogação da prisão cvil. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 1990.207.001078-2 - CLETO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MACHADO MENDES (RJ-067630)) X MARIA ELISABETH DORNELES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DERLI MAIER DOS SANTOS (RJ-131554E), Dr(a). LEILA MARIA DE BRITO VALADAO (RJ-051139) Despacho:Indefiro a expedição de ofício ao Banco Itaú, tendo em vista a informação prestada por aquel institutição à fls. 377. Expeça-se Mandado de Pagamento como requerido no tiem 2 de fls. 425, devendo o documento ser entregue ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.207.006555-0 - LARRY ALVES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). VALMIR MARTINS BARBOSA JUNIOR (RJ-097714)) X SILVANA BALDUINO DOS REIS E OUTRO Despacho:Ante à informação supra, redesigno a audiência de fls. 54 para 1/4/08, às 9:15h. Intimem-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2002.207.003422-0 - NAIR SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO SANTANA (MG-052994B)) X RONALDO GONCALVES INACIO E OUTRO), DANIEL ARAUJO DE CARVALHO INACIO Sentença:Julgo procedente o pedido para deferir a guarda definitiva do menor à requerente/avó, declarando extinto o feito na forma do art. 269, I do CPC. Ante à impugnação ao pedido, deixo de condenar os réus na sucumbência. lavre-se o Termo de Guarda Definitivo. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2001.207.005818-0 - DULCE MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-053026)) X RICARDO MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VIEIRA DA SILVA (RJ-141230E) À AUTORA PARA RESGATE DE ALVARÁ. \r\n\r\nProc. 2007.207.006657-8 - LUIZ GUILHERME ROCHA AGNER (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X BEATRIZ ABRANTES VELHO ao requerente para juntar cópia da certidão de obito da interditanda. \r\n\r\nProc. 2008.207.001379-5 - ELIANE AFONSO SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA DO NASCIMENTO PAGNANELLI (RJ-095844)) X AGOSTINHO DE MACEDO E SILVA ATENDA-SE O MP, INFORMANDO E COMPROVANDO O VALOR DOS RENDIMETNOS DO INTERDITANDO, BEM COMO A EXISTÊNCIA DE BENS IMÓVEIS EM NOME DELE. \r\n\r\nInterdição, e curatela \r\n\r\nProc. 2007.207.007069-7 - ANTÔNIO BARBOSA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE FERREIRA OGGERO (RJ-118676)) X CLYMENE DE CASTRO AREÃO AO AUTOR SOBRE INFORMAÇÃO DA ASSISTENTE SOCIAL. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.207.002334-2 - MADSON LIMA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X LEILA MARIA DE CARVALHO LOPES (Adv(s). Dr(a). ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO (RJ-062749) ao patrono do autor para que cumpra cumpra integralmente o art.45 do cpc. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.207.008544-5 - GABRIEL DE ALBUQUERQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PABLO MONTEIRO MOREIRA (RJ-127558)) X SHAWN PATRICK DRISCOLL E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade. Emende-se a inicial para excluir o avô paterno do pólo passivo da ação, eis que a obrigação dos avós e subsidiária e complementar (art. 2698 do CC). Fixo provisórios em 200% (duzentos por cento) do salário m´nimo em face do 1º réu, devendo a importância ser entregue à genitora do alimentando até o dia 5 do mês subseqüente ao vencido, mediante recibo ou depósito em conta bancária que aquela vier a fornecer, sob pena de incidir em multa de 10%, caso o pagamento não seja efetuado no prazso de 15 dias a contar de cada vencimento. Cite-se por Rogatória no endereço de fls. 3. \r\n\r\nQuebra Medida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.207.006207-0 - VILMA LUCIA GABRIEL GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X FREDERICO DE MIRANDA GUIMARAES ATENDA-SE A AUTORA O MP, ESCLARECENDO SE NÃO DESEJA A DECRETAÇÃO DA SEPARAÇÃO DE CORPOS, COM A CONFIRMAÇÃO DE SEU AUTO-AFASTAMENTO DA RESIDÊNCIA DA FAMÍLIA. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.207.001173-7 - RICARDO LUCAS DE ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SILVA (RJ-122450), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327), Dr(a). KYLLDARE CALIXTO SANTOS (RJ-133594)) X JOSE RICARDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SELMA REGINA DE SOUZA ARAGAO CONCEICAO (RJ-018758), Dr(a). MONICA LOPES DE PINHO COSTA (RJ-074430) Sentença:Julo parcialmente procedente o pedido para que a visitação se dê em finais de semana alternador, tomando o réu o menor na 6ª feira, após a saida do colégio, entregando-o no lar materno às 20:00h de domingo, ficando mantidas as demais cláusulas pactuadas no acordo anterior. Custas pela autora e honorários de 5% do valor da causa, sobrestada a cobrança por força do art. 12 da Lei 1060/50. Julgo extinto o feito na forma do art. 269, I do CPC. Ao trânsito, expeça-se Alvará de Visitação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.001224-9 - KARLA MARIA KRETZMANN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X ALESSANDRO XAVIER DA SILVEIRA), JULIA KRETZMANN XAVIER DA SILVEIRA Despacho:Mantenho a decisão atacada. Aguarde-se o pedido de informações. Prossiga-se.h \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.207.001964-1 - JORGE HENRIQUE BONFIM (Adv(s). Dr(a). JOSE JAYME DE SOUZA SANTORO (RJ-090005)), BARBARA LENNE SEPULVEDA BONFIM, Dr(a). ANDRE LUCENA DE ARAUJO (RJ-087647) Despacho:Atenda-se ao MP, manifestado-se a exeqüente quanto ao exposto pela parte ré à fls. 186. \r\n\r\nProc. 2007.207.006122-2 - ALEX NETTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE GONÇALVES FONSECA (RJ-120409)) X VITORIA FERNANDES NETTO NASCIMENTO Despacho:Designo audiência de instrução, conciliação e julgamento para 24/4/08, às 14:00h., Intimem-se. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.207.005144-7 - CARLOS AUGUSTO MARINHO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALVES DE CERQUEIRA (RJ-104801), Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185) Sentença:Homologo por sentença a partilha de fls. 41/42, extinguindo o feito na forma do art. 269, III do CPC. Despesas pelo art. 24 do CPC, sobrestadas por força do art. 12 da Lei 1060/50. Expela-se o competente Formal de Partilha. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se.l \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2002.207.000930-3 (930) - ROSA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BIANOR MENDES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALDIR GOMES SELLES (RJ-083136) Despacho:Expeça-se Formal de Partilha, com as advertências de estilo no tocante ao pagamento de tributos e certidões negativas. Após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.002602-7 - JURACI DE OLIVEIRA RESENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL SILVEIRA DIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOURA DE OLIVEIRA TORRES (RJ-077747) Despacho:Designo audiência preliminar para 6/5/08, às 13:30h. intimem-se, \r\n\r\nRestauração de Autos, da ação de conversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.207.007934-0 - HAROLDO GUERRA ROSADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS APOLINÁRIO (RJ-049866)) X EUNICE DA SILVA ROSADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ao alimentante sobre fls 50/51 \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1994.207.001230-1 (5469) - LUIZ CARLOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE RODRIGUES PEIXOTO (RJ-074983)) X RODRIGO MENEZES RIEBEIRO Decisão:O alimentário concorda com o pedido exoneratório da obrigação alimentar. Assim, fazem-se presentes os pressupostos autorizativos do acolhimento do pedido. Por conseguinte, declaro o alimentante exonerado da prestação alimentícia a que ficara obrigado, com relação ao filho Rodrigo. Promova o Cartório as diligências cabíveis. Após, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.207.003664-0 - GILDÁSIO ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BAFICA DE SOUZA (RJ-127838), Dr(a). MARIA BERNADETE AUGUSTO CLEMENTE (RJ-122452)) X ÉRICK FERREIRA DA SILVA Sentença:Julgo procedentes os pedidos para determinar a anulação parcial do registro de nascimento do réu, excluindo-se o nome do autos, dclarando-o exonerado de prestar alimentos ao réu. Como não houve resistência ao pedido, deixo de condenar o réu na sucumbência. Expeça-se Carta de Sentença ao competente RCPN para cumprimento da sentença, a fim de excluira da Certidão de Nascimento do réu o nome do pai registral, bem como os nomes dos avós paternos. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.003375-5 - MARCIO FELIPE DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO MARIOSA (RJ-140754)) X RICARDO TULIO MAMED DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). PEDRO FIGUEIRA CAMPOS (RJ-038194) Despacho:Designo audiência preliminar para 6/5/08, às 14:00h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.004474-1 - ROBSON BRANDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIAS (RJ-140524)) X ANDREA JUSTINO DA SILVA E OUTROS Decisão:O alimentário conta com 20 anos de idade e, ante à ausência de impugnação à pretensão autora, acolho o parecer do MP e declaro o alimentante exonerado de prestar alimentos àquele, ressalvado o direito de, oportunamente, pleitear alimentos pelo vínculo parental. Oficie-se para cancelamento, se for o caso. Designo audiência no Juizado Informal de Conciliação para 1/4/08, às 11:30h. Intimem-se os demais réus. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1987.207.000601-8 - JULIO LUIZ LOPES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA GOMES ARIAS COUTINHO (RJ-124779) aos requerentes para ratificar termo em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.207.005826-0 - EDIGAR CLEMENTINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DUTRA ALVES (RJ-114685) Recolham-se as custas referentes à expedição da Carta de Sentença . Campos:24-1102-336- R$ 9,1211- atos de conferência de cópias25- 1110-637- R$ 1,82 (por cópia)42- 10% do campo 4120- FUNPERJ33- 600225174-946- 5% do campo 4121- FUNDPERJ34- 5673-00124-347- 5% do campo 41 \r\n\r\nProc. 2007.207.006826-5 - JOSÉ LUIS MUNIN MONTOIRO, LUCIA MACHADO MONTOIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930) Sentença:OMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, o acordo de fls. 2/4 e 33, com a ratificação de fls. 35, , para DECRETAR A SEPARAÇÃO dos requerentes, uma vez comprovada a hipótese do art. 1574 do Código Civil. Por conseguinte, Os bens serão partilhados quando do Divórcio das partes. A mulher permanecerá com o nome de casada. DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 269, inciso III, do CPC. Despesas processuais na forma do art. 24 do CPC.. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação, consignando-se o que dispõe a resolução nº 12/CGJ de 28/09/2004, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2002.207.000025-7 - BENIGNO BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MENDES (RJ-067630)) X ABIGAIL DOMIENSE ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO IFF PIRES (RJ-093295), Dr(a). ANGELA MARIA ESTEPHANIO (RJ-042523) Sentença:Homologo o pedido para reonstituir a sociedade conjugal dos requerentes, nos exatos termos em que fora constituída. Ao trânsito, expeça-se Carta de Sentença., dê-se baixa e arquivem-se. custas pelo art. 24 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.207.006792-3 - WANESSA DE CASTRO LOUREIRO DUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRUNO ADELIO DUTRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500) Sentença:Julgo procedente em parte o pedidom na forma do art. 269,.I do CPC, para decretar a separação judicial do casal, em atribuição de culpa ao varão e, por conseguinte, sem partilha de bens, conforme consta da inicial. A mulher voltará a usar o nome de solteira. Ante à falta de resistência ao pedido, deixo de condenar o réu na sucumbência. Ao trânsito, promova o Cartório as diligências cabíveis, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.006924-5 - MARCIA CRISTINA KHALIL DE OLIVEIRA GUIOMAR (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X CARLOS ALBERTO PEREIRA GUIOMAR) Despacho:Defiro a suspensão pelo prazo requerido. \r\n\r\nId: 455551"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Valeria Pacha Bichara \r\n\r\nEscrivão: Albino Goncalves Annes\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.203.015634-7 - JORGE LUIZ SALDANHA MARINHO (Adv(s). Dr(a). HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEÃO (RJ-098724)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Ao cartório para que certifique se o ato ordinatório de fls. 99 foi corretamente publicado a fim de que a parte tivesse ciência da data designada para o exame médico pericial. Em caso negativo, determino ainda ao cartório que entre em contato telefônico com o Departamento de perícias médicas do TJRJ (INSS) a fim de designar nova data e, em seguida intimem-se corretamente às partes, observando ainda que os autos deverão ser remetidos àquele setor com 15 dias de antecedência. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.203.007325-0 - HAROLDO VAL DE LOBO (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X ESPOLIO DE JOHANNES SONNENGRUBER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368), Dr(a). PAULO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075159), Dr(a). HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO (RJ-023811) Despacho:O Autor do presente feito é inventariante dos Espólios de Beatriz e de Johannes (fls. 111) que são Réus no presente feito, juntamente com Renata. Assim , nomeio Curador à Lide aos Réus. Dê-se vistas. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.203.012012-0 - NAIR LIMA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). IRDES ALBERTO LEAL (RJ-081368)) X CARLITO MOREIRA DE MATOS Despacho:1- Regularize-se no sistema a juntada da petição que já se encontra nos autos.2- I-se, por via postal, o Sr. Gerente do Banco do Estado do Amazonas S/A, a fim de que preste as informações solicitadas no ofício nº 1571/2007 de 25.06.2007 (fls. 114), reiterado pelo ofício nº 3145/2007 de 29.10.2007, no prazo de 72 Horas, bem como para que esclareça o mo tivo pelo qual até a presente não houve o cumprimento da determinação judicial anteriormente expedida, sob pena de fixação de multa pessoal e diária. \r\n\r\nProc. 2006.203.001921-6 - NILCE FERNANDES DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO COSTA FERNANDES (RJ-122505), Dr(a). ATILA CARDOSO DE LIMA (RJ-103750)) X ANTONIO DUARTE Despacho:1- Diante do oficio de fls. 37, ao CARTORIO para anotar corretamente o nome dos inventariados (Antonio e Nilce), bem como o nome do requerente Bernardo.2 - Ao Requerente para que no prazo de 10 (dez) dias apresente o esboço de adjudicação, com firma reconhecida, consoante o disposto no Art. 1031 parágrafo 1º CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.203.001905-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X CARLOS ALBERTO DUARTE DA SILVA Fica deferido o desentranhamento do mandado \r\n\r\nProc. 2006.203.006689-9 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X LUCIANA GONÇALVES CONSTANTINO Fica deferido o desentranahamento do mandado \r\n\r\nProc. 2007.203.007627-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X THARLEI CHAVES VIEIRA Fica deferido o desentranhamento do mandado \r\n\r\nProc. 2007.203.015418-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ALEXANDRE CORREA DE ANDRADE Fica deferido o desentranhamento do mandado. \r\n\r\nProc. 2008.203.005229-7 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754)) X SHIRLEI DA SILVA BRANCO Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do credor fiduciário. Cite-se a parte ré para contestar ou pagar o valor do débito. (Dec-lei 911/69, art. 3º). \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2008.203.005282-0 - SEVERINO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO PESSOA DOS SANTOS (RJ-115834)) X EDISON DIAS NOGUEIRA), REGINA MARIA DE FARIA NOGUEIRA), ESPOLIO DE HODENIR FIDELIS MONTEIRO Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nCarta Precatória Para Intimação, Ref. Ação Civil Pública, em Defesa do Consumidor com Requerimento de Liminar. \r\n\r\nProc. 2008.203.004955-9 - O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X POSTO DE GASOLINA REIS DE NOVA IGUAÇU LTDA, FRANCISCO MONTEIRO ALVES Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nCarta Precatória, REF. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.203.015446-6 - HSBC BANK BRASIL S.A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X PETROGATE INFORMÁTICA LTDA ME), FERNANDO CESAR DE ASSIS SOUZA Ao requerente (autor) para impulsionar o feito, sob pena de devolução da deprecata. \r\n\r\nCarta Precatória, Ref. Ação de Execução por Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.203.005252-2 - EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X AUTO STOP ALCANTARA LTDA ME), COSME GUIMARAES), ARCHIMEDES PEREIRA DE MELLO FILHO Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.203.000333-9 (22495) - HILDA ISABEL CABANAS DE MAYOL (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO DOMINGUES MARANHAO (RJ-019293)) X SOLANGE BARONE (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973) Despacho:Considerando que o sistema Bacen se encontra indisponível, voltem conclusos em 03.03.2008 para apreciação do requerido às fls. 243. \r\n\r\nProc. 1998.408.002437-6 (28759) - CONDOMINIO DO EDIFICIO \"AS VARANDAS\" (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ CAMPELO BERTOLA DE ALMEIDA (RJ-091352)) X FORNECEDORA DE MATERIAS ALCANTRA LTDA E OUTRO À parte autora para recolher as custas (R$ 25,56) COM URGÊNCIA, para a expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 1999.408.010977-8 (33678) - COND. DO EDIFICIO ILHA DE ANDROS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X MARCO ANTONIO FERREIRA DANTAS E OUTRO Despacho:Ao exequente sobre a manifestação do Sr. leiloeiro, bem como para que informe se concorda com a arrematação realizada em caráter condicional, ou em caso negativo, requeira o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2000.203.011552-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO THEMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X JOAO JORGE RAMOS PADBURY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA M. R. DE MELO (RJ-100238), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) À parte autora para recolher as custas (R$ 12,78) para a expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2002.203.000209-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL TIROL (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)), Interessado: BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARCO AURELIO IGLEZIAS IOZZI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373), Dr(a). GISELE TUDREJ (RJ-093967) Despacho:Ao Sr. Avaliador Judicial, para que esclareça as impugnações do arrematante. Por ora, deverá o arrematante efetuar os depósito nos autos. Após, apreciarei os pedidos. \r\n\r\nProc. 2002.203.009191-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COLINA VERDE (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368), Dr(a). RICARDO ALEXANDRE MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-146992), Dr(a). MARIO LUIZ MARQUES SALGADO (RJ-088054)) X PAULO ROBERTO ALVES DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-037440), Dr(a). ODVALDO LOPES DE FREITAS (RJ-019343) Despacho:Traga o credor a planilha atualizada e discriminada dos meses em aberto, esclarecendo ao Juízo se todos os pagamentos comprovados nos autos pelo Réu, mediante a exibição de boletos bancários ou ainda comprovantes de transferência para a conta da administradora foram abatidos do débito total, sendo que em caso negativo, deverá justificar o motivo pelo qual não abateu.Com a juntada da planilha, voltem imediatamente conclusos para as determinações de estilo. \r\n\r\nProc. 2002.203.010830-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GIGANTE DE PEDRA (Adv(s). Dr(a). MONICA LUCIA DO NASCIMENTO (RJ-106046)) X FATIMA ROSANIA FAISCA CAVALCANTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295), Dr(a). RIVALDO CORREA BACELAR (RJ-020760), Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA SOUSA (RJ-107627) Despacho:Informaçãoes ao AI em separado. \r\n\r\nProc. 2002.203.011848-8 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL SAO GERALDO (Adv(s). Dr(a). ROSENEIA ALVES DE SA (RJ-075751)) X ESPOLIO DE EDUARDO RAMOS GANZO E OUTROS Fica deferida a diligência requerida. \r\n\r\nProc. 2003.203.008104-2 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X CARLOS HENRIQUE DIAS ALVES Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 09 de abril de 2008, às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2005.203.004331-8 - DECK PRINT COMERCIO DE PAPEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES (RJ-099164)) X MESKLA ASESSORIA TECNICA, TRIBUTARIA E FINANCEIRA LTDA - ME À parte autora para recolher as custas (R$ 25,56) para a expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2005.203.014594-3 - CONDOMÍNIO DO QUATRO DE DEZEMBRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X MARCOS ROSSETO Decisão:1- Indefiro o sobrestamento do feito, conforme requerido pelo patrono do Autor, uma vez que o próprio representante legal de seu constituinte admite o integral pagamento da dívida. Assim, certo é que eventual irresignação do causídico com a aceitação do pagamento na forma em que foi realizada, deverá ser discutida na via adequada.2- Por outro lado, não tem este Juízo como proferir sentença na presente oportunidade, considerando o deferimento do pagamento de custas ao final e ainda o disposto no enunciado 27 do FETJ. Assim, não pode o Autor abrir mão do pagamento das despesas processuais, consoante contido na assentada, uma vez que são verbas de titularidade do Fundo Especial do TJRJ, considerando que até a presente não houve a antecipação das respectivas despesas.3- Venha o recolhimento devido, no prazo de 10 dias, sob pena de extração de certidão para o FETJ.4- Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.203.005304-2 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL SÃO GERALDO (Adv(s). Dr(a). ROSENÉIA ALVES DE SÁ (RJ-075751)) X BRUNO BOMFIM DA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora para recolher as custas (R$ 12,78) para a expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.203.013274-4 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X GILBERTO DA SILVA REBELLO Ao autor sobre fls. 73 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2006.203.016731-0 - CONDOMÍNIO VILLAGE BARRA LINDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAMOS DRAGON (RJ-016711)) X ALAYDE SANTOS À parte autora para recolher as custas (R$ 12,78) para a expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.203.017473-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO \"RESIDENCIAL PINHEIROS\" (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X JORGINEA LEITE RAMOS Despacho:I-se a Ré para que se manifeste sobre o alegado descumprimento do acordo no prazo de 05 dias, sob pena de prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.203.000181-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIVENDAS DO SOL (Adv(s). Dr(a). ROSANE MALHEIROS REGO (RJ-086340)) X SONIMAR ALMEIDA DA SILVA CAMARGO AUTOS DSARQUIVADOS. AO REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2007.203.007111-3 - SALOMÃO RIZAVINSKI (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MARTINS TAVARES (RJ-128956)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:1- Defiro a expedição de mandado de quantia incontroversa na forma requerida às fls. 79 parte final.2- Sem prejuízo, ao Réu para que se manifeste sobre a apontada diferença no prazo de 05 dias. Em seguida, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.203.009994-9 - CONDOMÍNIO MORADA DOS BEIJA FLORES (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X CARLOS JOSÉ FIRMIANO), JULIETA ANTONIA FIRMIANO Ao autor sobre fls. 104 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.203.011194-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X HELENA BAFFA DIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.012712-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE DO LAZER (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X CELIO MAURO GOMES DE OLIVEIRA), SONIA MARIA CORREIRA DE OLIVEIRA Ao autor sobre fls. 85 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.203.014683-6 - REGIS INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GILIANE AGUINEL DE SOUSA (RJ-143816)) X SÔNIA MARIA DE OLIVEIRA Despacho:Defiro JG. Designo audiência de conciliação (artigo 277 do CPC), para o dia 08/04/2008, às 10:30 horas. Cite-se/ Intitmem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.000220-8 - UNIÃO PREVIDENCIÁRIA COMETA DO BRASIL COMPREV (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ALBUQUERQUE ARAUJO BARROSO (RJ-001508B)) X ROSANA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CAMARGO SAMOGLIA (RJ-074347) Despacho:Defiro a expedição de ofício como requerido pela Ré. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1999.408.003895-1 (32076) - ASSOCIACAO DOS MORADORES DO JARDIM URUCANGA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ELZA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PLINIO SERGIO DE BARROS (RJ-119411) Despacho:Traga o credor a planilha atualizada do débito, a fim de que o devedor possa ser intimado na forma do art. 475 \"J\" do CPC para fins de cumprimento da sentença. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2004.203.005688-8 - NEWTON CESAR VILLAR ANESI (Adv(s). Dr(a). DENIS GONÇALVES (RJ-047440)) X LIGHT SE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:Digam as partes se ainda insistem na produção da prova oral anteriormente requerida, considerando as já juntadas aos autos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.017147-6 - MARIA JOSÉ COSTA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). TAIS ANGELA SOUZA NORONHA (RJ-113798)) X CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARANGÁ (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217) Despacho:1- Considerando o trânsito em julgado, defiro o levantamento dos depósitos consignados pelo Réu.2- Considerando que sistema Bacen se encontra indisponível, voltem conclusos em 03.03.2008, para apreciação de fls. 113. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.203.007059-7 - ANDREA CONDAK DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). EMILIO SILVA NETO (RJ-082793)) X BR4 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARREIROS (RJ-041445) Despacho:Diga o Réu sobre os esclarecimentos do Sr. contador. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.014513-3 - BRUNO PINA DIAS POMBO (Adv(s). Dr(a). RÔMULO BARCELLOS DOS SANTOS (RJ-125101)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Despacho:1- Em provas, justificando-as. Esclareçam as partes se há interesse na realização de audiência ( Art. 331 CPC).2- Informações ao AI em separado. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE CLÁUSULA E Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2008.203.004931-6 - ESPOLIO DE ARLEY RODRIGUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEISE MARIA DE SOUZA BARBOSA (RJ-076451)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A Despacho:Defiro JG. Indefiro o pedido de depósito no presente feito, por não ser esta a via adequada. Expeça-se Carta Precatória para citação no endereço indicado. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1999.408.001957-4 (31578) - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X RODRIGO DEFAVERI LIMA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BASTOS LOURENCO (RJ-018117) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.203.012973-1 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JEAN DEMIAN PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PRAZERES DE LIMA CRUZ (RJ-087821) Despacho:Ao Autor para requerer o que entender cabível objetivando o cumprimento do julgado. \r\n\r\nProc. 2006.203.006998-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARCELO PINHEIRO SENNA Despacho:1- Cadastre-se para fins de publicação o patrono do Autor subscritor da apelação, se regular a representação processual, já que o inicialmente cadastrado se encontra com situação irregular perante a OAB.2- Cumpra-se o V. Acórdão. Oficie-se ao DETRAN para ciência conforme fls. 56 parte final.3- Considerando a condenação em verba sucumbencial, i-se o Réu, pessoalmente, para cumprir o julgado, no prazo de 15 dias sob pena de multa de 10% sobre o débito, na forma do art. 475 \"J\" do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.203.003253-1 - ESPOLIO DE NORBERTO OTTO RUZICSKA (Adv(s). Dr(a). DARCI TOSCANO DE BRITO (RJ-034437)) X JOSE RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO PEIXOTO GONCALVES (RJ-063828) Despacho:Defiro a dilação do prazo requerido, por improrrogáveis 05 dias. Após, certifique o cartório e voltem. \r\n\r\nProc. 2008.203.005253-4 - JOSÉ DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665), Dr(a). GRAZIELE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-143057)) X SEBASTIÃO MARIA), CARMEN ROSA BARROS Despacho:Cite-se. Dê-se ciência ao fiador. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.203.015167-4 - BERNARDINO DE JESUS CAMPOS JÚNIOR, JOÃO CARLOS SOARES CAMPOS, BARBARA CRISTINA SOARES CAMPOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678)) X THELMA CORREIA WAKSMAN), FILIPE GONÇALVES PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivisão \r\n\r\nProc. 1997.408.002961-3 - ANTONIO PINTO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X OTACILIO FERREIRA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 08/04/2008, às 14:00 horas. Intimem-se. Defiro ainda a expedição dos ofícios como requerido pelo MP. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2001.203.012288-0 - MAURO CAMPOS DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). NEWTON VIEIRA PAMPLONA (RJ-014677)) X SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSE GUIMARÃES DE FARIA (RJ-002805) Despacho:Reconsidero a determinação de folhas 225. Reitere-se ofício como requerido às folhas 225. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.408.014116-0 (31015) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891)) X JORGE LUIZ DE LIMA COELHO (Adv(s). Dr(a). NILZA DE MOURA BRITO (RJ-050224) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.203.004324-3 - SERAFIM LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REMI MARTINS RIBEIRO (RJ-047151)) X ROQUE PINTO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RUBEZ PRIMO (RJ-097564) Recolham-se as custas para a intimação do município (R$ 12,78). \r\n\r\nProc. 2002.203.006718-3 - MANOEL RODRIGUES GIL (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X CRECHE BEM ME QUER LTDA E OUTROS Faltam custas para a expedição da certidão ( R$ 9,12 ). \r\n\r\nProc. 2006.203.010216-8 - JOSÉ AUGUSTO MIRANDA MACHADO (Adv(s). Dr(a). VALDIR CARNEIRO DE SÁ (RJ-036157)) X LUZIA FERREIRA COUTO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE LIMA (RJ-087705) Decisão:Considerando a condenação em verba sucumbencial, i-se o Exequente, na pessoa de seu patrono, para cumprir a sentença no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do disposto no art. 475 \"J\" do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2007.203.012593-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X LEONIDO DOS SANTOS), TEREZINHA MARIA FERNANDES DOS SANTOS 19 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Expeçam-se os ofícios requeridos. \r\n\r\nProc. 2008.203.005259-5 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X YACLA COMÉRCIO DE PEÇAS E EQUIPAMENTOS DE GÁS NATURAL LTDA ME), JORGE NORTON RAGO Decisão:1 - Considerando que o Réu tem domicílo na 15 ª Região Administrativa, sendo esta pertencente a área compreendida por uma das Varas Cíveis Regionais de Madureira , declino de ofício de minha competência em prol daquelas, com fulcro no art. 94§ 3º CODJERJ.2 - Ressalto que a competência é de natureza funcional e, portanto, é absoluta. Dê-se baixa e redistribua-se, através da E. Corregedoria. \r\n\r\nProc. 2008.203.005268-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X JANAINA OLIVEIRA ALEXANDRINA DA SILVA Despacho:Cite-se em execução. Honorários fixados em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.203.002981-9 - GERALDO COSTA ARAGAO FILHO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X ALEXANDRE TAVARES DE CARVALHO Decisão:Considerando a ausência de bens passíveis de penhora, determino a suspensão da execução com fulcro no art. 791 III do CPC. Aguarde-se no ARQUIVO, considerando o disposto na Resolução 22/06 do Órgão Especial. \r\n\r\nProc. 2003.203.007824-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PAULO RODRIGUES VIEIRA (RJ-128425), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DISFRAL DISTRIBUIDORA DE FRALDAS LTDA E OUTROS AUTOS DESARQUIVADOS. FICA DEFERIDA VISTA POR 5 DIAS. AO REQUERENTE. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.203.008373-5 - ESPÓLIO DE ALMÉRIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR PERES (MG-037258)) X MÉRITO EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO DE SANTANA (SP-107038) Decisão:Diante do exposto, declino da competência deste juízo em favor de uma das Varas Empresariais da Comarca da Capital, competente por distribuição, nos termos do art. 91 do CODJERJ.Dê-se baixa e encaminhem-se com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2004.203.006695-0 - NELSON SAMPAIO MONTEIRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON TELLES (RJ-015502)) X MARIA DAS GRACAS ARANHA DA HORA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FERREIRA DE MATOS MAGALHÃES (RJ-133208) Despacho:Considerando o integral cumprimento do acordo e ainda a manifestação favorável da Fazenda Estadual, expeça-se carta de sentença na forma requerida às fls. 120/121. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.203.014515-9 - SUELI ARAGAO DOS SANTOS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ARAGAO DOS SANTOS (RJ-116760)) X TRANSPORTES FUTURO (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Decisão:Homologo os honorários periciais em 06 salários mínimos, eis que condizente com a natureza e extensão do trabalho a ser realizado. I-se a Srª perita para que inicie os trabalhos independente de depósito, uma vez que sendo a parte Autora beneficiária da gratuidade de justiça a verba honorária será custeada pelo sucumbente ao final, se for o caso. Laudo em trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.203.017512-3 - CLEMENCEAU PINTO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642)) X GLAXO SMITHKLINE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS (RJ-082506) Despacho:Designo audiência de conciliação ( artigo 331 do CPC), para o dia 09/04/2008, às 9:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.001964-4 - JBG ASSESSORIA CONTABIL E CONSULTORIA TRIBUTARIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se a parte Ré, através deste ato, para pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de imposição de multa de 10%, nos termos do artigo 475 J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.203.008321-8 - RAFAEL SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Decisão:Homologo os honorários periciais em 06 salários mínimos, eis que condizente com a natureza e extensão do trabalho a ser realizado. I-se a perita para que inicie os trabalhos independente de depósito, uma vez que sendo a parte Autora beneficiária de Gratuidade de Justiça, a verba honorária deverá ser custeada pelo sucumbente ao final, se for o caso. Laudo em trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.011769-1 - MARIA MILTE TELLES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X EMPRESA DE TRANSPORTE BARRA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Despacho:I-se a Srª Perita para que se manifeste sobre a proposta de parcelamento. \r\n\r\nProc. 2007.203.015533-3 - PAULO ROBERTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA RIBEIRO MENDES (RJ-102492)) X HORUS EMPREENDIMENTOS S/A), NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO E SÃO BENEDITO DOS HOMENS PRETOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO FARIA DE SOUSA (RJ-091350), Dr(a). HELENA FERREIRA MAGALHÃES (RJ-047062) 04- (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.019766-2 - E R B ESTEVES SERVIÇOS DE TERRAPLENAGEM (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Considerando tratar-se de relação de consumo, inverto o ônus da prova. Assim, no intuito de se evitar futura alegação de nulidade, devolvo o prazo para que as partes se manifestem em provas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.203.011974-4 - Inventariante: CECILIA FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MINAIR (RJ-036935)) X MARGARIDA MARINHO CARVALHO Decisão: (...) Esclareça a requerente a quantia que pretende levantar para a quitação de suas despesas, comprovadamente.7-Após, retornem ao MP, a fim de que se manifeste especificamente sobre a disposição testamentária, diante do documento de fls. 44/45 no que concerna a titularidade do imóvel perante o RGI. \r\n\r\nProc. 2006.203.008521-3 - SANDRA RODRIGUES BRANDÃO DE LAIA (Adv(s). Dr(a). NILTON PEDRO DOS SANTOS (RJ-014200)) X VAULY ALVES BRANDÃO Despacho:Ao contador sobre fls. 92. \r\n\r\nProc. 2007.203.009407-1 - MARYSE COSTA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO AREAS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PORTO DA LUZ (RJ-128304) Despacho:(...)Diante do julgamento do Agravo nº 21477/07, consoante decisão de fls. 115/116, e do Agravo nº 25870/07, conforme decisão de fls. 120/123, reitere-se o ofício a 4ª vara cível, em razão da confirmação da prevenção deste Juizo. Após, dê-se ciência a DP.Com a vinda dos autos, venham conclusos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.203.006636-1 - JOSÉ SOARES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157)) X ESPÓLIO DE EVARISTO ALVES VILAR (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI REIS DA COSTA (RJ-065075)), VERÔNICA MONTEIRO ARAÚJO), TS RIO PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA, Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169) Despacho:Aguarde-se para julgamento conjunto com os demais feitos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.203.008931-6 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA T SIMAO (RJ-086036), Dr(a). BRENNO CUNHA MACHADO (RJ-129452)) X L&A RIO ASSESSORIA E CONSTRUCAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.203.007110-7 - JOSENITA ARAUJO MULLER (Adv(s). Dr(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES (RJ-067410)) X GSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:Recebo o recurso de fls. 373/380 no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam ao EgrégioTribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.203.009113-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLAGE EUCLYDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407)) X TERESINHA FIGUEIREDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MONTEIRO ALONSO (RJ-086595), Dr(a). LUCIANA ALVES MOISAKIS (RJ-092721) Despacho:Processo em ordem. Nada a sanear. Presentes os pressupostos processuais bem como às condições para o exercício do direito de ação. Partes legítimas e bem representadas. Defiro prova testemunhal. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 25/03/2008, às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.005300-9 - JORGE ADELAIDE BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATERA WHALEN (RJ-136737)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Esclareça o Autor a propositura do presente feito, considerando o anterior já andamento perante este Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.203.005314-9 - JORGE ADELAIDE BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATERA WHALEN (RJ-136737)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Esclareça o Autor a propositura do presente feito, considerando o anterior já em andamento perante este Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.203.005741-6 - JOSÉ VALENTE BAETA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAMOC SOCIEDADE ASSISTENCIAL MÉDICA E ODONTO CIRÚRGICA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.......De outro lado, há que se considerar a evidente existência do periculum in mora na hipótese em tela, consubstanciado na premente necessidade de o autor permanecer internado, conforme consta dos atestados acostados aos autos, inclusive sob pena de dano irreparável à sua vida.Ante o exposto, DEFIRO a tutela antecipada para determinar que o réu autorize a manutenção do autor na unidade de terapia intensiva, com a realização de todos os procedimentos necessários à estabilização de sua saúde, na Clínica Três Rios, situada na Estrada Três Rios nº 563, Jacarepaguá, sob pena de pagamento de multa de R$ 1.000,00 (um mil reais) por dia de descumprimento.Cite-se e intime-se o réu para cumprimento da decisão de antecipação de tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.203.005230-3 - DANIELA MARINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO DE BRITO ANACLETO (RJ-067433)) X SOUTLÉ DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. Despacho:Considerando o valor atribuído a causa, emende a autora a inicial, a fim de adequá-la ao procedimento sumário. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.010655-3 - ROSIMAR GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARLETE PEREIRA DE SOUZA Decisão:Processo em ordem. Nada a sanear. Presentes os pressupostos processuais, bem como às condições para o exercício do direito de ação. Partes legítimas e bem representadass. Defiro prova documental suplementar e pericial de engenharia para a qual nomeio a Drª Márcia Oliveira da Silva Gonçalves, cujo telefone é conhecido do cartório, que deverá ser intimada para informar se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Faculto as partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo legal. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.408.002562-0 (31746) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MALISE (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438)) X MANOEL SERGIO BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE VANDERLEY GOMES DE SA (RJ-083004) Despacho:Ao cartório para que expeça a carta de arrematação e o mandado de imissão na posse como já determinado às folhas 437 dos autos. 2) Aos interessados sobre a planilha atualizada do débito no prazo de 05 dias. Decorrido o mesmo sem manifestação, defiro a expedição de mandado de pagamento da importância apontada em favor do Autor. \r\n\r\nProc. 2006.203.009295-3 - ANA PAULA SEIXAS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). EMÍLIA LEITÃO DE REZENDE (RJ-102607)) X MANUEL JOSÉ SIL DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOSE SIL DE SOUSA (RJ-043899) Despacho:Diante do contido na certidão cartorária de fls. 56v, ao Autor para promover o regular andamento do feito, requerendo o que entender cabível. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.203.010531-3 - PONTUAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X JORGE FERNANDO VELOSO MENDES AUTOS DESARQUIVADOS. AO REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2005.203.012147-1 - NILTON LOPES DIAMANTINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELINO DOS SANTOS MEDEIROS), MARCIA PIRES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ROLAND CARDOSO DA SILVA (RJ-043384) Decisão:Homologo os honorários periciais em R$ 4.000,00, eis que condizente com a natureza e extensão do trabalho a ser realizado. Considerando que ambas as partes são beneficiárias de gratuidade de justiça, i-se o Sr. perito para que inicie os trabalhos independente de depósito. Laudo em trinta dias. \r\n\r\nProc. 2005.203.015695-3 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SANDRO DA SILVA SALDANHA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA (RJ-103160) Fica deferido o aditamento. \r\n\r\nProc. 2008.203.005264-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CLEITON MOTA DE SOUZA Decisão:Defiro a liminar de reintegração de posse. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.015976-2 - FERNANDO ANTONIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X JAVA PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Despacho:Aos interessados sobre a manifestação do SR. perito. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2008.203.004489-6 - ESPOLIO DE ROSA ZAIN FELIX, ESPOLIO DE ADELAIDE ZAIN, Inventariante: FREDERICO NAZAR FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AYTON DE FREITAS Despacho:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.203.001161-1 - JUREMA ESPINDOLA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELLEN PEREIRA BERLA (RJ-099003)) X SQUADRA RIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KARLA SAMPAIO SCHMIDT LOPES (RJ-097735) Despacho:Aguarde-se o julgamento do AI perante ao STJ. Arquive-se provisoriamente em cartório. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.203.010294-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X WESLEY DA PAZ FIGUEIREDO Promova o requerente o envio dos ofícios ou recolha as custas (R$ 40,15) para a expedição. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2001.203.012196-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632)) X TANIA PEDREIRA D.D'OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.017221-3 - ANDIARA DOS SANTOS PACHECO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA ALVES CASTRO (RJ-058080)) X JOSÉ AUGUSTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)), CLAUDINO IMÓVEIS LTDA, Dr(a). FRANCISCO RAYMUNDO MARQUES (RJ-034314) Decisão:Nada obstante a certidão cartorária de fls. 90v, verifica este Juízo que não se operou o trânsito em julgado, uma vez que não houve intimação do 1º Réu da decisão de fls. 90, porquanto determino ao cartório que intime pessoalmente a DP Tabelar. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.203.004954-7 - CÉLIO LOURENÇO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X BANCO UNIBANCO S/A Despacho:Apensados, voltem. \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2007.203.017054-1 - GEORGINA DE ASSUNÇÃO MIGUEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.408.004084-3 (29042) - ANTONIO FELIPE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMINDA PINA CAVALHEIRO (RJ-046355) Despacho:Informações ao AI em separado. \r\n\r\nProc. 2005.203.015454-3 - ESPÓLIO DE EVARISTO ALVES VILAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SIMOES DA COSTA (RJ-028798)) X JOSÉ SOARES DA SILVEIRA), MARIA YOLANDA DE ABREU SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157) Despacho:Em provas, justificando-as. Após, ao MP. \r\n\r\nId: 455472"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Rafael Rodrigues Carneiro \r\n\r\nEscrivão: Flormira Maria Barros de Alarcao\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 1997.203.006503-9 (26112) - CARLOS JOSE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GAMA (RJ-072932), Dr(a). ANDRE LUIZ SOUZA DE ANDRADE (RJ-078221)) X SEVERINO CORREIA DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA DE ABREU FESTA (RJ-085400), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). LUCIANO BERGARMO (RJ-100532), Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343) Decisão:Ao exeqüente, sobre a informação de inexistência de valores em nome do executado. \r\n\r\nProc. 2006.203.014844-2 - PAULO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA REGINA DA CRUZ (RJ-083303)) X CIMAR CONSTRUTORA IRMÃOS ARAÚJO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GUALBERTO AGRA BELMONTE (RJ-009372) Decisão:Digam as partes se possuem mais provas a produzir, justificando-as, valendo o silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.006309-8 - ANDRÉ LUIZ FRAGA ALVES (Adv(s). Dr(a). EDILSON PASSOS DE MOURA (RJ-135562)) X CARLA DE CASTRO GIRÃO Decisão:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência de conciliação do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.000768-0 - ESTÉSIA SANTOA DE SOUZA X JOSÉ CASTRO SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARLY THEREZA DE ALMEIDA (RJ-021859) Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.203.016077-8 - GEORGINA DOS SANTOS DA SILVA, SEVERINO TRAJANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO LUIS DOS SANTOS DA SILVA Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para autorizar que os requerentes, GEORGINA DOS SANTOS DA SILVA e SEVERINO TRAJANO DA SILVA, procedam ao levantamento, na proporção de cinqüenta por cento cada um, dos saldos existentes na Caixa Econômica Federal a título de PIS e FGTS depositados em nome de JOÃO LUIS DOS SANTOS DA SILVA.Custas pelos requerentes, observado o deferimento da gratuidade de justiça.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.004774-5 - FERNANDO ANTONIO PINTO AMANDO, WALDYR PINTO AMANDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS (RJ-074509)) AURORA SERRANO PINTO AMANDO Decisão:Nesse passo, tendo em vista a competência funcional ser absoluta e, via de conseqüência, pode ser conhecida de ofício, DECLINO da competência em favor de uma das Varas de Família desta Regional. Oficie-se ao Distribuidor.Remetam-se os autos com as homenagens de estilo. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.203.009773-0 - MARIA DA CONCEICAO CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DE ALMEIDA (RJ-080620)) X FRANCISCO XAVIER PARTICIPACOES E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAUJO SILVA (RJ-086877) Decisão:1. Indefiro os pedidos de remessa dos autos ao contador e de suspensão da execução por falta de amparo legal.2. Retifique a presente no Cartório, passando para a fase processual de execução; 3. Fixo os honorários em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito; 4. Aplico a multa de 10% (dez por cento) a que se refere o art.475-J do CPC;5. Proceda-se o bloqueio de valores através do sistema Becenjud. Aguarde-se por 30 dias. Após, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.203.010849-9 - DALTOE CHURRASCARIA E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). HERMES BASSALO ANTUNES (RJ-017249)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN SILVA DOS SANTOS (RJ-104608) Despacho:Ao autor sobre fls. 118/119. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.203.012058-6 - GIORGIO ENRICO MENEVE DOS SANTOS NAHOUM (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ELIO NAHOUM Decisão:Fls. 82/83. Recebo a emenda às primeiras declarações.Convolo para o rito sumário de arrolamento. Anote-se onde couber.Venham as certidões de praxe e esboço de partilha subscrito pelos herdeiros e cônjuges, reconhecidas as firmas. \r\n\r\nProc. 2002.203.012806-8 - MARIA DE SOUZA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). CESAR SUYPEENE DE M DOS SANTOS (RJ-075117)) X NELSON PIMENTEL Sentença:Ante o exposto, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 18/19.Transitada em julgado, expeça-se o respectivo formal de partilha e alvarás, se for o caso, em favor dos herdeiros, ressalvados direitos de terceiros, após a verificação do recolhimento do imposto pela Fazenda Estadual, conforme disposto no art. 1031, §2º do CPC.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Remetam-se os autos à Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2004.203.004269-5 - HILDA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA (RJ-004702D)) X OLGA RODRIGUES DA SILVA Sentença:Ante o exposto, ADJUDICO o bem descrito à fl. 03, na forma do plano de adjudicação de fls. 02/04, em favor de CLAUDIO JOSÉ RODRIGUES PERES.Expeça-se a respectiva Carta de Adjudicação e alvarás, se for o caso, em seu favor, ressalvados direitos de terceiros, após a verificação do recolhimento do imposto pela Fazenda Estadual.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.006073-3 - SHEILA FIUZA DE CASTRO X MARIZA FIUZA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Sentença:Ante o exposto, ADJUDICO os bens descritos às fls. 83/84, na forma do plano de adjudicação de fls. 83/84, em favor de SHEILA FIUZA DE CASTRO.Expeça-se a respectiva Carta de Adjudicação e alvarás, se for o caso, em seu favor, ressalvados direitos de terceiros, após a verificação do recolhimento do imposto pela Fazenda Estadual.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.016319-4 - ISABEL CRISTINA DE MELO MONSORES X EMERENTINA DE MELO MONSORES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 23/27. Defiro a convolação para o rito sumário de arrolamento. Anote-se onde couber.Venham as certidões de praxe e o plano de adjudicação subscrito por todos os herdeiros e cônjuges, reconhecidas as firmas.Cumpridas tais exigências, à Fazenda.Retornando sem exigência, venham conclusos com o relatório da Consolidação Normativa. \r\n\r\nProc. 2007.203.012528-6 - SARA ALESSANDRA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE RAMOS DE FREITAS (RJ-068358)) X ISABEL TERESA FERREIRA DA SILVA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Nomeio inventariante a requerente.Cumpram-se os artigos 1.031 e 1.032 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.012548-1 - MARIA ANTÔNIA PELLEGRINO MACHADO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DRUMMOND MACHADO (RJ-143956)) X Falecido: CÉLIO JACINTHO MACHADO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Nomeio inventariante a requerente.Cumpram-se os artigos 1.031 e 1.032 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.013885-2 - MARCIA DE MENDONÇA X ELOAH DINA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). LIA MAURA SOARES DE MACEDO (RJ-077069) Decisão:Fl. 22. Cumpra-se o artigo 45 do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2000.203.005808-7 - UNIOBANCO- UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X MARIA CRISTINA DA SILOVA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DENISE PINTO COELHO RIBEIRO (RJ-082636) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por cento e oitenta dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.408.001567-1 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X JORGE ALBERTO CALDAS (Adv(s). Dr(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS (RJ-005928) PORTARIA 001/04: AO AUTOR PARA QUE RECOLHA R$ 65,72 (ATO OJA), FUNPERJ E FUNDPERJ PARA EFETIVAÇAO DA DILIGENCIA. \r\n\r\nProc. 2002.203.005241-6 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ANTONIO FRANCISCO VILARDO Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, inciso VI, do CPC. CONDENO a parte ré nas despesas processuais, observada a gratuidade de justiça que ora defiro ao réu. Após certificado o trânsito em julgado da sentença e a regularidade das custas, dê-se baixa e arquive-se.Oficie-se ao Detran para levantamento da restrição. \r\n\r\nProc. 2002.203.006370-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835)) X LEANDRO COELHO DOMINGOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.203.008950-6 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ARLETE MOTA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.203.009196-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARCOS VINICIUS GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ SEZZA (RJ-112100) Portaria 01/2004: Deve a parte retirar ofícios prontos. \r\n\r\nProc. 2005.203.002410-5 - BV FINACEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JORGE FRANCA ROSARIO Decisão:Venha a certidão de óbito do réu. \r\n\r\nProc. 2006.203.010103-6 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LEILA DE ARAUJO SANTOS Pela portaria 01/04: À parte autora para que entre em contato com o NAROJA para acompanhar diligência de busca e apreensão/reintegração. \r\n\r\nProc. 2007.203.011263-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X FABIANO DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389) ão há que se cogitar em nulidade de ato decisório proferido por este Juízo. Isto porque, apesar de este Juízo ser originariamente competente para o julgamento da presente demanda, a conexão que ora se reconhece justifica o processamento e julgamento simultâneo das demandas conexas perante o juízo prevento. Portanto, a simples reunião dos processos conexos perante o juízo prevento não autoriza a conclusão de que este Juízo, até então, seria absolutamente incompetente para a prática de atos decisórios.Por essas razões, mantenho a liminar anteriormente concedida. Remetam-se os autos à 26ª Vara Cível da Comarca da Capital, conforme decisão de fls.87. \r\n\r\nProc. 2007.203.012195-5 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X SIMONE DE SOUZA COSTA Pela portaria 01/04: À parte autora para que entre em contato com o NAROJA para acompanhar diligência de busca e apreensão/reintegração. \r\n\r\nProc. 2007.203.012214-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X DIOGO ALVES DE MELO Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art.267, VIII, do CPC.Condeno a parte autora nas custas processuais. Sem honorários, diante da falta de citação do réu. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.015531-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JACIEL JOÃO DOS SANTOS PORTARIA 001/04: AO AUTOR PARA QUE ESCLARECA SEU PEDIDO, TENDO EM VISTA QUE O MANDADO JA FOI EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 2007.203.016087-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ALAN DE SOUZA MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.018922-7 - B V FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LUZIA MATOS RIBEIRO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). AGAMENON SOUZA DE MESQUITA (RJ-136385) Portaria 01/2004: Ao autor sobre fls. 23/40. \r\n\r\nProc. 2008.203.000817-0 - BANCO GE CAPITAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIO JOSÉ PEIXOTO JONES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.203.019268-8 - DERLI DA SILVA VANDELLI (Adv(s). Dr(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078500)) X HERTAYP COMERCIO DE GELO PESCADOS E CAMARAS FRIGORÍFICOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.203.015791-3 - LUCAS CHAGAS ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇÃO VERA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória, Ref. Ação de Reparação de Danos. \r\n\r\nProc. 2007.203.018736-0 - JOSE PAULO DA SILVA OLIVEIRA X ANTONIO CILAS MACHADO JUNIOR E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.203.000489-7 (21071) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - EECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X BANDEIRANTES TENIS CLUBE (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368) Decisão:Ao exeqüente, sobre a informação de inexistência de valores em nome do executado. \r\n\r\nProc. 1996.203.000372-0 (23833) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRATAIA 2 (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X WALTER MARTINS NUNES E OUTROS Portaria 01/2004: Deve a parte providenciar custas e cópias para instrução do mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 1996.203.000561-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVIANE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891), Dr(a). ANA MARIA GOMES DA SILVA ALHO (RJ-124662)) X JORGE GUIMARAES BARBOZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR FORNECER CONTRAFÉ. \r\n\r\nProc. 1998.408.000246-1 - COND. DO EDIF. BOSQUE DO GABINAL (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X MARIA ODETE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON SILVEIRA BARBOSA (RJ-093964) Despacho:Apresente o requerente, em 10 dias, certidão de inventariança. \r\n\r\nProc. 1999.408.006699-8 - CONDOMINIO VILAREJO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X CARLOS HENRIQUE COELHO DE GODOY (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA N LEAL (RJ-062573) Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre laudo do avaliador. \r\n\r\nQuebra Proc. 1999.408.010000-2 (33017) - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOIA 2010 (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELLO (RJ-009132)) X WAGNER BARBOZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VICTOR BARBOZA RODRIGUES (RJ-080136) Decisão:(deve o exequente recolher custa do contador) \r\n\r\nProc. 2001.203.002805-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SERRA AZUL (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287), Dr(a). FLAVIA BARROS DE FARIA SANTOS (RJ-096028)) X ESPOLIO DE ERWIN BRUGGMANN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO MENDES (RJ-043563)), Inventariante: ELISABETH BRUGGMANN, Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023) Decisão:Intime-se o devedor, através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do valor da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2001.203.007324-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA TOWER OFFICES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X PARSEC INSTALACOES LTDA Decisão:Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 14/05/2008 às 14:40 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2001.203.007634-0 - CONDOMINIO SOLAR DA MONTANHA - BLOCO 13 (Adv(s). Dr(a). SONIA ROCHA NOGUEIRA (RJ-081486)) X LUCI BELA REIS (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARLOS DA SILVA (RJ-020544) Decisão:Defiro a suspensão do processo na forma do art. 265, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.203.011678-7 - CONDOMINIO RAPOSO TAVARES (Adv(s). Dr(a). JADYR CANDIDO SILVA (RJ-069960)) X WALDEMAR ELIAS PEREIRA Portaria 01/2004: Diga a parte autora sobre fls.84/87. \r\n\r\nProc. 2002.203.004163-7 - CENTRO DE LAZER COMUNITARIO POUSADAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X JOSE MARINHO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-026140) Decisão:O excesso de execução alegado é objeto de impugnação, na forma do art.475-L,V. Assi, lavre-se o termo de penhora do depósito de fls.516. Após, intime-se o executado, através de Diário Oficial, para oferecimento de eventual impugnação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2002.203.004379-8 - CONDOMINIO BOSQUE DA FREGUESIA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO N G DE Q CARREIRA (RJ-071909)) X CLAUDIO BRUM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALICE DA CONCEIÇÃO ALEXANDRE BRUM (RJ-132921) Decisão:Considerando que a fase de conhecimento já se encerrou, não sendo possível a homologação do acordo de fls. 288/289, esclareçam as partes se desejam a suspensão da execução. \r\n\r\nProc. 2002.203.004385-3 - CONDOMINIO BOSQUE DA FREGUESIA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO NUNES GOMES DE QUEIROZ CARREIRA (RJ-071909)) X MARCIO NILO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RÔMULO BARCELLOS DOS SANTOS (RJ-125101) Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre laudo do avaliador. \r\n\r\nProc. 2002.203.007277-4 - COMISSAO DE REPRESENTANTES DOS ADQUIRENTES DO EMPREENDIMENTO RESIDENCIAL PORTAL DA TAQUARA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MARTINS DE AGUIAR (RJ-095978)) X PAULO ROBERTO ALVES Decisão:Em consulta ao sistema Bacen, nesta data, determinei a transferência de valores bloqueados para depósito judicial no Banco do Brasil.Aguarde-se a efetivação da transferência. Após a confirmação da transferência pelo Banco do Brasil, lavre-se o termo de penhora e intime-se o executado para, se desejar, oferecer impugnação no prazo legal a contar da intimação pelo Diário Oficial, caso tenha patrono constituído nos autos.Caso não tenha patrono, intime-se pessoalmente, contendo prazo da data da efetiva intimação. \r\n\r\nProc. 2002.203.009212-8 - POSTO DE GASOLINA JOWAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X COMISSARIA UNIVERSAL REFEICOES LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.203.013652-1 - CONDOMINIO EDIFICIO ROUXINOL (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X ANDREA DO NASCIMENTO PINTO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.203.000657-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHANGRILLA II (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X ROBERTO ALBUQUERQUE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BARBOSA DE SOUZA (RJ-075149), Dr(a). FERNANDO LUIZ DE ALMEIDA (RJ-080620) Portaria 01/2004: EXPEDI MANDADO(S) E/OU OFÍCIO(S) . DEVE O AUTOR RECOLHER CUSTAS EM R$ 12,78 ATO OJA E 5% DE FUNPERJ E DE FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2004.203.004287-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COSTA DO SOL (Adv(s). Dr(a). ROSENEIA ALVES DE SA (RJ-075751), Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X CLEIDINALDO GARCIA ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS PIRES (RJ-097823) Decisão:1) Anote-se na DRA. e onde mais couber a exclusão dos réus Jonas e Ilma (fls. 185/190).2) Intime-se o devedor, através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do valor da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.203.000483-0 - KING DE FREITAS NOGUEIRA DA GAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA (RJ-080912)) X LUZIA ALICE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FABIO DEMETRIO FERNANDES CAMEL (RJ-082469) Decisão:1 - Suspendo o processo, na forma do art.265,§1º, do CPC; 2 - Venha certidão de inventariança para prosseguimento do processo. \r\n\r\nProc. 2005.203.007852-8 - SOCIEDADE DE BENEFICÊNCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103), Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630)) X PEDRO WILSON SARAIVA NUNES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.002920-9 - CONDOMÍNIO VALE DO RIO GRANDE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA HADDAD DE SOUZA FERREIRA (RJ-082606)) X PAULO CESAR COELHO), JOANA GIOVANELLI COELHO Decisão:Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 14/05/2008 às 14:00 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.005721-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PÔR DO SOL (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X ADILSON DA SILVA), FLÁVIO OTÁVIO LAMIN BARBOSA Decisão:Retire-se o feito de pauta.Aguardem-se as respostas aos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.203.005721-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PÔR DO SOL (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X ADILSON DA SILVA), FLÁVIO OTÁVIO LAMIN BARBOSA RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2006.203.008809-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ORQUÍDEA BLOCO III (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X OSWALDO HENRIQUE DANEMBERG), MARILENE BASTOS DANEMBERG Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.013105-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DA BARONESA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217)) X PEDRO DUARTE DA ROSA JUNIOR Decisão:1 - Regularize o réu sua representação processual; 2 - Apresentem as partes o acordo de fls.29 firmado pelos seus respectivos advogados. \r\n\r\nProc. 2007.203.007368-7 - CRISTIANE BUGINGA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ITALO LEONARDO RAMOS BEZERRA (RJ-134829)) X ITAU Decisão:Assiste razão ao embargante.Defiro a gratuidade de justiça à autora, ficando suspensa a cobrança das despesas processuais, nos termos dos artigos 11 e 12 da Lei 1060/50.Isto posto, conheço e dou provimento aos embargos, na forma da fundamentação. \r\n\r\nProc. 2007.203.009923-8 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA MORADA DA FREGUESIA - AMMF (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL (RJ-076591)) X EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS PROGRESSO E SUCESSO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.016147-3 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL SOLARIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049)) X REGINA OLIVEIRA DA COSTA Sentença:Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 40/44 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas e honorários conforme acordado. Retire-se o feito de pauta.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.203.018299-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MORADA ARAGUAIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X FRANCISCO KOLLENZ), LAURINDA MATTOS KOLLENZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1998.408.013280-2 - COND. PRESIDENTE CARLOS MACHADO CORREA BL. 03 (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO EMANUEL FIGUEIREDO PINHEIRO JUNIOR (RJ-111410)) X UBIRATAN SOBRAL E OUTRO Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.203.016908-1 - HENRIQUE FERNANDO DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Portaria 01/2004: Diga a parte ré sobre fls. 155/156. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.203.010157-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LOURENÇO FERREIRA ENTRETENIMENTOS E EMPREENDIMENTOS LTDA Decisão:1) Oficie-se ao DETRAN conforme requerido à fl. 37.2) Considerando que o veículo não foi encontrado na posse do réu, converto a presente em ação de depósito, na forma do disposto no art. 4º do DL 911/69.Cite-se na forma do art. 902 do CPC. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1985.203.000028-1 (1787) - ALTIVA TELLES GUEDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LAIR CANTANHEDA FEIO (RJ-036798)) X ATAULPHO LISBOA (Adv(s). Dr(a). ERONIDES LAGO COSTA (RJ-052339) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do despacho de fls.105, nos autos de Embargos de Terceiro em apenso. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.203.006071-6 (25952) - ANTONIA DE JESUS REIS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)) X SANDRO DA SILVA SALDANHA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS NASCIMENTO (RJ-047886) Decisão:Ao exeqüente, sobre a informação de inexistência de valores em nome do executado. \r\n\r\nProc. 1998.408.003172-0 (28481) - EUGENIO COUTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GEORGE ROSA DE SOUZA (RJ-048149)) X ELIZABETE LIMA DE RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F DA SILVA (RJ-063827) Decisão:Intime-se o devedor, através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do valor da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 1998.408.003250-6 - ESPOLIO DE MANOEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IARA CARDOSO DE CARVALHO (RJ-085433)) X HEMO-RIO COM.REPRESENTACAO HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVI JOSE DA SILVA (RJ-054987) Despacho:Ao exeqüente, sobre fls.261/262. \r\n\r\nProc. 1998.408.003255-7 - MILTON FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X JULIO CANUTO DA SILVA PORTARIA 001/04: AO EXEQUENTE PARA RECOLHER CUSTAS DE INTIMACAO DOS EXECUTADOS EM R$ 21,90, FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2002.203.009992-5 - ALBA REGINA FERREIRA DA SILVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406)) X DALMO FORLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 01/2004: Ao interessado sobre retorno de Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2002.203.012305-8 - LUZINETE ESTEVES ROCHA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X MATUSALEM DORNELLES RIBEIRO Decisão:1) Restaure-se a distribuição.2) Intime-se o devedor, através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do valor da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.203.009492-0 - LUCIO DA FONSECA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA SOARES DE OLIVEIRA (RJ-083376)) X VIBRASIL COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA COSTA MARTINS (RJ-075564) Decisão:1) Conforme certidão de fl. 106, a interposição do recurso de apelação foi feita no prazo legal, mas não o recolhimento das custas do recurso, sendo infundada a alegação de greve dos serventuários durante o prazo para interposição. Assim, não havendo justa causa para o recolhimento a destempo das custas processuais, declaro deserto o recurso.2) Certificado o trânsito em julgado da sentença, expeça-se mandado de intimação para desocupação voluntária no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.004769-0 - JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X PEDRO VANILDO DA SILVA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ARCHIMEDES CARDOSO (RJ-040850) Decisão:Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.203.007806-1 - ONÉZIMO DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LENIO JOSÉ OLIVEIRA COSTA (RJ-053389)) X FERNANDO PRÓSPERO GARGAGLIONE DE PINHO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)), Fiador: CÍCERO RODRIGUES DA COSTA PORTARIA 001/04: AO EXCEPTO. \r\n\r\nProc. 2007.203.019687-6 - TEREZINHA MORAES ABREU MARANHÃO (Adv(s). Dr(a). CAMILA FERNANDES DOS SANTOS (RJ-122965)) X BRASIL STEEL COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA), AURÉA ALMEIDA CURY), SEBASTIÃO PIMENTEL CURY Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.203.005330-0 - VISORE CABELEIREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485)) X LOE CORREA LEITE (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PAULO CORRÊA DE MELLO (RJ-039705) Decisão:Em consulta ao sistema Bacen, nesta data, determinei a transferência de valores bloqueados para depósito judicial no Banco do Brasil.Aguarde-se a efetivação da transferência. Após a confirmação da transferência pelo Banco do Brasil, lavre-se o termo de penhora e intime-se o executado para, se desejar, oferecer impugnação no prazo legal a contar da intimação pelo Diário Oficial, caso tenha patrono constituído nos autos.Caso não tenha patrono, intime-se pessoalmente, contendo prazo da data da efetiva intimação. \r\n\r\nProc. 2005.203.014782-4 - WAGNER BARBOZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VICTOR BARBOZA RODRIGUES (RJ-080136)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOIA 2010 (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132) Decisão:Considerando que o despacho de fls.160 se refere a determinação ao autor do processo principal, nada a prover no sentido de devolver o prazo pretendido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.203.000146-1 (25059) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X TDS MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA, LINEU RIBEIRO SALGADO E TANIA DA FONSECA SALGADO (Adv(s). Dr(a). PAULO ISSA (RJ-026794) Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre laudo do avaliador. \r\n\r\nProc. 1999.408.003529-4 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JESSE DE SOUZA MARQUES (RJ-017067)) X JAN PAUL GUHLE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUARTE (RJ-050705) Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 1999.408.007696-9 - BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X HERALD'S ARTES GRAFICAS E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE PAULO BRITTO DE ARAUJO (RJ-041009) Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre laudo do avaliador. \r\n\r\nProc. 2000.203.013261-4 - MARCOS BARROS ESPINOLA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X SULEI MOURA FERNANDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FARO MANGORRA (RJ-104298) Decisão:Ao exeqüente, sobre a informação de inexistência de valores em nome do executado. \r\n\r\nProc. 2001.203.005710-2 - ANTONIO CONELIO MATHEUS JOAO VAN DER MADE (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X FERNANDO DOS REIS MARTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR THOMÉ DE ASSIS FILHO (RJ-060595) Decisão:(deve o exequente recolher custas de intimação) \r\n\r\nProc. 2001.203.007230-9 - AVON COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421), Dr(a). ANTONIO CARLOS MAGALHAES LEITE (RJ-060621)) X KATIA AZAMBUJA TEIXEIRA SANTOS E OUTROS Decisão:Em consulta ao sistema Bacen, nesta data, determinei a transferência de valores bloqueados para depósito judicial no Banco do Brasil.Aguarde-se a efetivação da transferência. Após a confirmação da transferência pelo Banco do Brasil, lavre-se o termo de penhora e intime-se o executado para, se desejar, oferecer impugnação no prazo legal a contar da intimação pelo Diário Oficial, caso tenha patrono constituído nos autos.Caso não tenha patrono, intime-se pessoalmente, contendo prazo da data da efetiva intimação. \r\n\r\nProc. 2002.203.006386-4 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CELSO LUIZ DA SILVA FERNANDES Portaria 01/2004: Deve a parte retirar ofícios prontos. \r\n\r\nProc. 2002.203.013235-7 - ACR CREDITO FACIL REAL DO RJ ASSESS E CONSUL DE CREDITO FACTORING E FOMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA MALHEIROS DA SILVA HUANG (RJ-084414), Dr(a). JOAQUIM B.DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X ARLINDO DE OLIVEIRA DIAS Decisão:Defiro a penhora portas a dentro. Expeça-se mandado de penhora e intimação. \r\n\r\nProc. 2005.203.004708-7 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896), Dr(a). FERNANDO JOSE DAEMON BARROS (RJ-073508)) X GERALDO RODRIGO VILLAR FRAGATA Despacho:Esclareça o exeqüente o que pretende, tendo em vista que não foi determinado por este juízo a inclusão do nome do réu nos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nProc. 2005.203.007757-2 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X TARSO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA BEZERRA DE MENEZES (RJ-054543) Decisão:Ao exeqüente, sobre a informação de inexistência de valores em nome do executado. \r\n\r\nProc. 2005.203.009592-7 - CONTROLL ENGENHARIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139)) X SERGIO FERREIRA CORREIA (Adv(s). Dr(a). ELISIO CASTELLO SÁ (RJ-024076), Dr(a). ROGERIO AUGUSTO PAES ALVES (RJ-049112) Decisão:Em consulta ao sistema Bacen, nesta data, determinei a transferência de valores bloqueados para depósito judicial no Banco do Brasil.Aguarde-se a efetivação da transferência. Após a confirmação da transferência pelo Banco do Brasil, lavre-se o termo de penhora e intime-se o executado para, se desejar, oferecer impugnação no prazo legal a contar da intimação pelo Diário Oficial, caso tenha patrono constituído nos autos.Caso não tenha patrono, intime-se pessoalmente, contendo prazo da data da efetiva intimação. \r\n\r\nProc. 2005.203.010290-7 - BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI (RJ-029808)) X SAND'S GENEROS ALIMENTICIOS LTDA Decisão:Em consulta ao sistema Bacen, nesta data, determinei a transferência de valores bloqueados para depósito judicial no Banco do Brasil.Aguarde-se a efetivação da transferência. Após a confirmação da transferência pelo Banco do Brasil, lavre-se o termo de penhora e intime-se o executado para, se desejar, oferecer impugnação no prazo legal a contar da intimação pelo Diário Oficial, caso tenha patrono constituído nos autos.Caso não tenha patrono, intime-se pessoalmente, contendo prazo da data da efetiva intimação. \r\n\r\nProc. 2006.203.001186-2 - MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CUNHA DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-070058)) X EDITORA EXPRESSÃO E CULTURA - EXPED LTDA Despacho:Fl. 58: Esclareça-se, uma vez que já consta avaliação à fl. 55. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.203.005217-7 - RIOMIDIA INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GRÁCIA MARIA DE LIMA FALCÃO DE QUEIROZ (RJ-103536)) X SUELY DOS SANTOS DANTAS Portaria 01/2004: DEVE O ADJUDICANTE ASSINAR AUTO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.203.007367-3 - LUIZ FELIPE SICONHA, LUIZ FERNANDO SICONHA (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685)) X GLADSTONE JOSÉ DOS SANTOS JÚNIOR), PATRÍCIA CHAGAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150) Portaria 01/2004: HÁ CERTIDÃO PRONA AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nProc. 2006.203.016870-2 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X JOSÉ ALBERTO SOARES FERNANDES VIEIRA Decisão:Ao exeqüente, sobre a informação de inexistência de valores em nome do executado. \r\n\r\nProc. 2007.203.016666-5 - GRAMADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALFRIDO BORGES COSTA (RJ-043662)) X ELAINE CRISTINA COUTINHO MAMEDE), ANSELMO MIRANDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2004.203.014059-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL G. C. DE ANDRADE (RJ-038955)) X JOSE LUIS DE SOUSA E OUTRO Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre laudo do avaliador. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2000.203.001981-1 (33815) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X ISMAEL FRANCA RODARTE E OUTROS Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, II do CPC. Custas na forma do acordo.Defiro o levantamento de eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.203.000934-5 - MAT INCENDIO S/A X SHOP WORKS CENTRO AUTOMOTIVO LTDA E OUTROS PORTARIA 001/04: AO EXEQUENTE SOBRE A CERTIDAO CARTORARIA DE FL 74V. \r\n\r\nProc. 2007.203.011292-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X RONI PETERSON DA SILVA SENA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.011724-1 - ANTONIO PIRES (Adv(s). Dr(a). VICEMAR VIANA BARBOSA SOBRINHO (RJ-042386)) X EDSON NASCIMENTO COSTA), EDSON DE SOUZA COSTA Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art.267, VIII, do CPC.Condeno a parte autora nas custas processuais. Sem honorários, diante da falta de citação do réu. Defiro o desentranhamento mediante a substituição por cópia, com as cautelas de praxe.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.203.015960-9 - ARTHUR MOTA DA COSTA BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA (RJ-103160)) X GLOBEX UTILIDADES S.A. Decisão:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência de conciliação do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e lucro cessante \r\n\r\nProc. 2006.203.004407-7 - JURACI CAVALCANTE DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X DISTAC - DISTRIBUIDORA DE AUTOMÓVEIS E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR ROXO MONARCHA (RJ-047407) Decisão:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência de conciliação do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.203.000170-3 (18663) - GUIDO VILBERT BECKER VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576), Dr(a). FRANCISCO ALVES DOS SANTOS (RJ-041250)) X POLICLINICA CENTRAL DA TAQUARA ORG.DA ASS. MEDICA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Decisão:1. Retifique a presente no Cartório, passando para a fase processual de execução; 2. Fixo os honorários em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito; 3. Aplico a multa de 10% (dez por cento) a que se refere o art.475-J do CPC;4. Proceda-se o bloqueio de valores através do sistema Becenjud. Aguarde-se por 30 dias. Após, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2000.203.012707-2 - EUNICE REIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SHEILA LUQUEZ RIBEIRO (RJ-082217)) X LOSANGO S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORREA (RJ-057138) Decisão:É inviável a homologação do acordo de fls. 246/247, uma vez que já se encerrou a fase processual de conhecimento. Da mesma forma, não é possível se extinguir a execução visto que ele sequer teve início.Aguarde-se em cartório a manifestação das partes por dez dias. Não havendo qualquer manifestação neste prazo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.203.006104-7 - ROGERIO CORREA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DDE SOUZA (RJ-026335)) X HOSPITAL DE CLINICAS DE JACAREPAGUA E OUTRO Decisão:Intime-se o devedor, através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do valor da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil. (deve o exequente recolher custas para intimação \r\n\r\nProc. 2005.203.007371-2 - ALRO INTERNATIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). YEDA CARVALHO DO AMARAL (RJ-077682), Dr(a). CARLOS LEANDRO ERMIDIA NASCIMENTO (RJ-129442)) X JOROACI MATOSO DE GOLVEA), MILTON MENDES DE GOLVEA Decisão:1) Cumpra-se devidamente o art. 45 do CPC.2) Certifique o cartório se com a renúncia de fls. 54/59 a parte autora encontra-se sem representação. \r\n\r\nIndenizatória, de Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.203.010885-7 - ELIENE SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA LEMOS (RJ-086524)) X MANUFATURA PRODUTOS KING LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON CORREA (RJ-040247) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.203.003227-2 - MARIA LUIZA MATOSO (Adv(s). Dr(a). KATHIA VIANNA CAMBEIRO (RJ-118354)) X DIEGO SUTTER TAVARES FINAMOR), HÉLIO SYLVESTRE TAVARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.203.007738-3 - SUELI ANTUNES MACHADO X NELSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RESENDE CHAVES (RJ-074489) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 267, inciso V, do CPC.Custas na forma da lei, observado o art.12 da Lei 1060/50. Após o trânsito em julgado, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.203.004623-6 - ADRIANO MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIQUEIRA MENDONÇA (RJ-097367)) X YVONNETTE MONICA MARIA MOUTINHO Decisão:Venham as três últimas declarações de renda junto à SRF ou declaração de isento. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1998.408.012467-2 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X FABIO SOARES COELHO PORTARIA 001/04: AO AUTOR PARA ESCLARECER O PEDIDO DE FL. 142, TENDO EM VISTA A CERTIDAO DO OJA DE FL 124. \r\n\r\nProc. 2000.203.011193-3 - SATEPLAN CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X RUBEN DOS SANTOS Portaria 01/2004: Deve a parte autora recolher R$ 12,78 - AOJA; R$ 0,63 - FUNPERJ; R$ 0,63 - FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2001.203.005844-1 - WILMA DE PAULA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CHRISTINA SIMAS (RJ-096416)) X LUIZ CARLOS COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SILVEIRA DO CARMO (RJ-111053) Decisão:Em consulta ao sistema Bacen, nesta data, determinei a transferência de valores bloqueados para depósito judicial no Banco do Brasil.Aguarde-se a efetivação da transferência. Após a confirmação da transferência pelo Banco do Brasil, lavre-se o termo de penhora e intime-se o executado para, se desejar, oferecer impugnação no prazo legal a contar da intimação pelo Diário Oficial, caso tenha patrono constituído nos autos.Caso não tenha patrono, intime-se pessoalmente, contendo prazo da data da efetiva intimação. \r\n\r\nProc. 2007.203.012907-3 - VANICE MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREMILDA ALVES DA CONCEIÇÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.203.008139-6 - POSTO DE GASOLINA JARDIM SULACAP LTDA (Adv(s). Dr(a). CICERO DA SILVA E SOUZA AARAO (RJ-092738)) X JOSE MAURICIO LIMA MONTEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.203.006708-2 - BANCO BRASILEIRO COMERCIAL S.A-BBC (Adv(s). Dr(a). JACINTHO SILVA DE CASTRO (RJ-032472)) X MARLENE DE MELLO GONDINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041) Decisão:1) Face a natureza e complexidade da perícia, homologo os honorários periciais em 1.200 UFIRs.2) Aos réus para que tragam cópia das duas últimas declarações de rendimentos junto à SRF para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2004.203.006206-2 - RUSTY ALEXANDRE CAETANO CORREA (Adv(s). Dr(a). DALTON FRICKES RICARDO (RJ-085723)) X MARIA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JOSE WAGNER MELLO (RJ-091647) CERTIFICO QUE EM CUMPRIMENTO À PORTARIA 01/2004: INTIME-SE O EXECUTADO DA PENHORA QUE FOI REALIZADA SOBRE O IMÓVEL SITO RUA IGARAPÉ AÇU, 352, APTO 208, BL 15 , ESTRADA DOS BANDEIRANTES -, (CONFORME TERMO DE FL.129) E QUE FOI INSTITUÍDO COMO DEPOSITÁRIO DO BEM, CIENTE DE QUE, QUERENDO, DISPÕE DE PRAZO DE QUINZE DIAS PARA IMPUGNAÇÃO DA PENHORA E DE QUE NÃO PODERÁ DISPOR DO BEM SEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO DESTE JUÍZO, SOB AS PENAS DA LEI \r\n\r\nProc. 2005.203.000914-1 - MARIA FATIMA DE CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804)) X CARLOS CESAR DA CUNHA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIA DO CARMO DA SILVA ALVES (RJ-096536) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 99/102. \r\n\r\nProc. 2005.203.013193-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X NOVA SHOP 800 AUTOMÓVEIS), PAULO CÉSAR FARIAS OLIVEIRA Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por sessenta dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.005857-1 - PISCINAS JACAREPAGUA LTDA-ME, REPRESENTANTE: GRACO DE MIRANDA SALVATERRA (Adv(s). Dr(a). BELMIRO NUNES MARTINS JÚNIOR (RJ-060946)) X CONDOMÍNIO PARQUE DO GABINAL IV Decisão:(deve o exequente recolher custas de intimação) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.408.002929-7 - MAURA CARVALHO SALIBA (Adv(s). Dr(a). JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-058411)) X RENASCENCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114) Decisão:(deve o exequente recolher custas de penhora e intimação) \r\n\r\nProc. 2001.203.008371-0 - SONIA MARIA AUGUSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). JESSE MARTINS SANTIAGO (RJ-088526)) X MARIA DAS DORES OLIVEIRA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GOMES DE ARAUJO (RJ-080888), Dr(a). CLAUDIO LUIS F C DE OLIVEIRA (RJ-076556) PORTARIA 001/04: AOS INTERESSADOS SOBRE FLS 160/161. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Desconstituição de Débito E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.203.003282-1 - LUCIANO DUARTE CASTOR DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732)) X BANCO ITAUCRED TAII FINANCEIRA Decisão:Assim sendo, determine que o autor emende a petição inicial, no prazo de dez dias, para adequá-la aos termos dessa decisão, sob pena de indeferimento na petição inicial. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.203.006595-7 (26573) - BANRISUL S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROMINA VIZENTIN (SP-133338)) X ANACLETO MIGUEL DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO AMORIM SALES (RJ-078396) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.408.009876-8 - VITTORIO CAVALIERE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X MILTON SANTANA CORREA E OUTRO Decisão:Defiro o prazo de dez dias para o autor ter vista dos autos e manifestar-se. Decorrido este prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.203.011174-0 - LLOYDS TSB S/A LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X DANIEL DO NASCIMENTO PINTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA CARDOSO (RJ-091939) Decisão:Ao exeqüente, sobre a informação de inexistência de valores em nome do executado. \r\n\r\nProc. 2000.203.012160-4 - BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). WALLACE SOUZA FERREIRA (RJ-098288), Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X UNO ENGENHARIA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.203.001447-4 - MARIA DE LOURDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NELSON TELES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVAN AFONSO DO CARMO (RJ-079797) Decisão:Ao exeqüente, sobre a informação de inexistência de valores em nome do executado. \r\n\r\nProc. 2002.203.004052-9 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X VANDER SANTOS FERREIRA PORTARIA 001/04: AO AUTOR SOBRE FL 127. \r\n\r\nProc. 2004.203.014036-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X ANTONIO DE SOUZA ARAUJO Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.203.001476-8 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X BRUNO LUIZ ABREU DE ANDRADE Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO em relação ao pedido de pagamento das prestações vencidas e vincendas do contrato de arrendamento mercantil, com fundamento no art.267, VI, do CPC. JULGO PROCEDENTE o pedido para reintegrar a parte autora na posse do bem descrito na petição inicial e, em conseqüência, torno definitiva a liminar concedida à fl. 23.Em vista da sucumbência recíproca, ficam compensados os honorários e rateadas as despesas processuais, na forma do art.21 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.203.008787-6 - ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X VICTOR JORGE V SYDOW MONDAINI PORTARIA 001/04: AO AUTOR PARA QUE COMPLEMENTE CUSTAS EM R$ 12,78 (ATOS OJA), FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.203.003130-7 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X BIANOR NUNES MEDEIROS PORTARIA 001/04: AO AUTOR PARA QUE COMPLEMENTE R$ 12,78 REFERENTES AOS ATOS OJA, FUNPERJ E FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.203.016251-7 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X CARLOS ALBERTO SILVA DE CARVALHO PORTARIA 01/04: DEVE O AUTOR COMPLEMENTAR CUSTAS PARA NOVA DILIGENCIA (R$ 65,72, FUNPERJ E FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.203.007298-1 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X AMERICA MARIA PASSOS SILVA Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para reintegrar a parte autora na posse do bem descrito na petição inicial e, em conseqüência, torno definitiva a liminar concedida às fl. 19. JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a pagar à parte autora o valor das contraprestações devidas por força do contrato até o momento da reintegração de posse do bem.CONDENO a parte autora nas custas processuais e honorários advocatícios, esses fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.203.010247-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X OSCAR AKINOR IQUEDA Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para reintegrar a parte autora na posse do bem descrito na petição inicial e, em conseqüência, torno definitiva a liminar concedida à fl.15.Condeno ainda a parte ré nas despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em dez por cento do valor da causa.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.012126-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X MARCELA LOURENCO SOBRERA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.014141-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WENDELL GIBSON GARCIA Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para reintegrar a parte autora na posse do bem descrito na petição inicial e, em conseqüência, torno definitiva a liminar concedida às fl. 20. JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a pagar à parte autora o valor das contraprestações devidas por força do contrato até o momento da reintegração de posse do bem.CONDENO a parte autora nas custas processuais e honorários advocatícios, esses fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.203.015977-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WILLIANS DA SILVA SILVÉRIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.020055-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). FRANCINE GONÇALVES SANTARÉM (RJ-129541), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MARCELO PEREIRA CASTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.203.004817-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X JOSE LUIZ MARTINS Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2002.203.006862-0 - VOLKSWAGEN LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X DENISE MARQUES PIMENTEL MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA CUNHA (RJ-048937) Portaria 01/2004: Deve a parte retirar ofícios prontos. \r\n\r\nProc. 2002.203.007450-3 - ROBERT ARTHUR LEON STEIGER (Adv(s). Dr(a). ORLANDO SPINETTI DE SANTA RITA MATTA (RJ-027957)) X MANOEL QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOSE RUBENS DO AMARAL (RJ-039126) PORTARIA 001/04: AS PARTES SOBRE CALCULOS. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.002069-3 - MAURICIO SOARES DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BIRENBAUM (RJ-110896)) X ROBERTO FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA TORRES DE MIRANDA (RJ-070258) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao apelante.2) Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para as contra-razões, certique o cartório. Com ou sem resposta, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.203.010236-3 - JOSÉ ERNESTO RODRIGUES FRANÇA (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO AUGUSTO PIRES GONÇALVES (RJ-135543)) X JASON BARBOSA DOS SANTOS), LÚCIA ALMEIDA DOS SANTOS), DENISE ALMEIDA DOS SANTOS), RICARDO SUAREZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 14/05/2008, às 14:20hs. Intimem-se as partes. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.005042-0 - MARLENE IGNÁCIO MARMELLO DO NASCIMENTO, CIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCUS BARREIRO), LEANE FATIMA BARREIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MACHADO VIANNA (RJ-024872)), GUIDO MACIEL, Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)), ADILSON ALVES MENDES, Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Decisão:1) Fl. 455, item nº 3: Atenda-se.2) Designo audiência de conciliação para o dia 14/05/2008, às 15:00. Intimem-se as partes. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2005.203.012540-3 - LUIZ FELIPE DA SILVA DE CASTRO, CLAUDIA FALCÃO PIMENTEL DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GASPAR PEGADO BATISTA JÚNIOR (RJ-131136)) X MARCELO DE SOUZA CINTRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES PAIM (RJ-133960)), FABIOLA FIQUENE CINTRA, Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, inciso VI, do CPC. CONDENO a parte ré nas despesas processuais. Após certificado o trânsito em julgado da sentença e a regularidade das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 1998.408.005804-1 - ECIA-IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S.A (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078576)) X JOAO TEIXEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788) Decisão:Ao exeqüente, sobre a informação de inexistência de valores em nome do executado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.203.007207-1 - LUIS FERNANDO DE SOUZA XAVIER (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO PEREIRA ANTUNES (RJ-038377)) X COUNTRY CLUB DE JACAREPAGUA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480) Portaria 01/2004: às partes sobre honorários periciais. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2000.203.004151-8 (34232) - CONDOMINIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X VERITAS ADM.DE IMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILTON DA SILVA CAMPOS (RJ-015104) Decisão:1) Rejeito liminarmente a impugnação à execução, uma vez que o juízo não esta garantido (art. 475-J, § 1º do CPC). 2) Defiro o bloqueio de valores através do sistema BacenJud. Proceda-se a solicitação de bloqueio. Aguarde-se por 30(trinta) dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.203.003055-5 - LUCIANA TELES CRUZ (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910)) X BORGES E BORGES ADMINISTRADORA DE BENS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Despacho:Esclareça a autora se desiste em relação ao 1º réu. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.203.005899-1 - TANIA VALERIA CARBONE ZANINI (Adv(s). Dr(a). EDNA MARA GUIMARAES DE CASTRO (RJ-075179)) X ESPÓLIO DE ARTHUR LEAO FEITOSA REP. POR SOFIA FROTA LEÃO FEITOSA E OUTROS) Portaria 01/2004: Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nId: 455475"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Otavio Teixeira Leite \r\n\r\nEscrivão: Vanda Gomes de Oliveira Penco\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nAnulatória, DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C Tutela Antecipada C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.203.004854-3 - ADRIANA DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SANTOS DA SILVA (RJ-133302)) X R4 MULTIMARCAS LTDA), BANCO HSBC Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se. A antecipação será decidida após a resposta. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.203.011181-4 - FRANCISCO CARLOS NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X MELQUIADES RIBEIRO DA SILVA Despacho:Sim à concersão (fl.82). \r\n\r\nProc. 2005.203.015583-3 - MARIA DE LOURDES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SUELI APARECIDA COVRE (RJ-061512)) X ORLANDO CARLOS GONÇALVES Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.203.010879-1 - MARINETTE DA SILVA ABRAHÃO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO ABRAHÃO PINTO (RJ-110548)) X MONIR MOYSES ABRAHÃO), Interessado: ORLANDA BASTOS GIOSEFFI (Adv(s). Dr(a). LUDMILA RIBEIRO PIMENTEL DARGAM (RJ-139451) Despacho:Venham em 30 dias os documentos faltantes. \r\n\r\nProc. 2008.203.004868-3 - ALAN SANTOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X VALDECI XAVIER DE LIMA Decisão:Defiro a gratuidade. Esclareça em 10 d., sem retirada dos autos, a quem se deverá deferir a inventariança. Ainda, no mesmo prazo (art.283 do CPC), venha os documentos faltantes, inclusive as provas de quitações fiscais. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.203.006856-0 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X INAJARA AMARAL SANTOS REIS DA SILVA NA FORMA DA PORTARIA 02/05, FICA DEFERIDO O PEDIDO DE VISTA DO PROCESSO, PELO PRAZO APENAS DE 05(CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.203.002640-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X VANESSA TAVARES BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Designado o dia 27 de março de 2008, às 09:20 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.004569-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOCELIO VIEIRA DA CONCEIÇÃO FILHO Decisão:Defiro a liminar. Cite-se cf. fl.4, n.8. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.008735-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE GABINAL II (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X NADIA PINTO DE MELLO E OUTROS NA FORMA DA PORT. 01/03, FICA DEFERIDO O PEDIDO DE VISTAS DOS AUTOS FORA DE CARTÓRIO PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.203.003554-1 - ASSOCIACAO DOS MORADORES DO POMAR DO RIO GRANDE (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X LIA DOS SANTOS CALDAS (Adv(s). Dr(a). RENE GUBLER (RJ-019632) Na forma da Portaria do Juizo, fica a parte executada intimada da penhora, incidente sobre o imóvel localizado na RUA RUBEM BERTA, Nº 116, LOTE 7, DA QUADRA C DO PA.36.011, registrado no 9º RGI, matrícula nº 98.305, conforme certidão acostada às fls.190/191 destes autos, ficando nomeado depositário o devedor, podendo oferecer impugnação, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias. (art. 475- J § 1º do CPC) \r\n\r\nProc. 2005.203.010746-2 - CONDOMÍNIO DO \"CONJUNTO RESIDENCIAL BOSQUE DE MIRATAIA\" (Adv(s). Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529)) X ROMEU FERREIRA MARQUES), IEDA MARIA MARQUES NA FORMA DA PORT. 01/03, FICA DEFERIDO O PEDIDO DE VISTAS DOS AUTOS FORA DE CARTÓRIO PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.203.005330-3 - ARLINDO BORGES CORREIA (Adv(s). Dr(a). EMIKO YUDA MONTEIRO (RJ-127221)) X LEONARDO MAURÍCIO DE OLIVEIRA), MOTO VILLA - L.A. LÉO MOTOS LTDA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO CARTORÁRIA \"... DEIXEI DE JUNTAR A GUIA QUE SE ENCONTRA PRESA NA CONTRA-CAPA POR PERTENCER A PARTE AUTORA \". \r\n\r\nProc. 2006.203.009204-7 - CONDOMÍNIO GOLDEM DREAMS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ANTONIO CARLOS TEIXEIRA DE BRITTO), STELA MARIA FERNANDES GARCIA Designado o dia 24 de março de 2008, às 09:20 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 277 do CPC. Na forma da portaria deste Juízo, fica a parte autora intimada a recolher custas referentes à diligência do Oficial de Justiça. R$ 43,80, conta 1107-2, campos 25 a 28; R$ 2,19 do Funperj, conta 6002-25174-9 e R$ 2,19 do Fundperj, conta 5673-0014-3, campos 30 a 35. \r\n\r\nProc. 2006.203.016830-1 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X LIDIA DA SILVA RAMOS Designado o dia 31 de março de 2008, às 10:00 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.011153-6 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA VISTA DO VALE (Adv(s). Dr(a). RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS (RJ-125794)) X ANA CRISTINA GOMES NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.45, CERTIDAO SOBRE DEVOLUÇÃO DE AR. \r\n\r\nProc. 2007.203.012267-4 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL BARÃO DA TAQUARA I (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X RICARDO GOMES DA SILVA Designado o dia 31 de março de 2008, às 09:40 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 277 do CPC. Na forma da portaria deste Juízo, fica a parte autora intimada a fornecer uma cópia da inicial para contrafé. \r\n\r\nProc. 2007.203.013561-9 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARIA DE FÁTIMA NOGUEIRA DA SILVA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.203.014704-0 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X CARLOS ANDRÉ RIBEIRO PEÃO Designado o dia 24 de março de 2008 de às 10:00 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.015361-0 - IMOBILIÁRIA FERNANDO & FERNANDES LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BLUE OCEAN RESIDENCE (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES (RJ-094134) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.203.016122-9 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO CAIÇARAS (Adv(s). Dr(a). LUIS OTAVIO AGUIAR LIMA (RJ-137704)) X FLAVIO JOSE ESTEVAM DA COSTA), CRISTIANE BUGINGA RAMOS Designado o dia 24 de março de 2008, às 10:40 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.017376-1 - JÚLIO BOGORICIN IMÓVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442)) X FLÁVIO ALVES LARA), YRAIMA MOURA LOPES CORDEIRO Designado o dia 24 de março de 2008, às 10:20 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.017411-0 - CENTRO EDUCACIONAL OLIVEIRA MELO LTDA. (Adv(s). Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920)) X CATARINA PESSOA FARIAS Sentença:SENTENÇA... 2-HOMOLOGO O ACORDO. CUSTAS EX LEGE.BAIXA E ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.203.019983-0 - CONDOMÍNIO DA COMUNIDADE RESIDENCIAL AERONÁUTICA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633)) X MILTON DO NASCIMENTO NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.203.004904-3 - CONDOMÍNIO LANCASTER PLACE RESIDENCES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615)) X RONALDO LIMA VALENTIM DE LOURENÇO), ANA CECÍLIA GUIMARÃES MARIZ Despacho:Ao A. (10 dias). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.012733-5 - SERGIO SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). EDSON MUNIZ SANTOS (RJ-105166)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Reitero fl.88.(Arquivo sem baixa) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.203.012501-0 - RUTE BARBOSA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CASESP HABITACIONAL E EMPREENDIMENTOS LTDA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.88/89. (DEV. DE \"AR\"). \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.014233-8 - MARTA ALVES JUVENAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Designado o dia 20 de março de 2008, às 12:20 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 331 do CPC. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.203.001215-9 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X SEVERINO RAMOS MARINHO (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO (RJ-107638) Despacho:À A. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.013046-2 - CASSIANO DOS SANTOS GUEDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X CAROLINA DE SOUSA MACHADO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). ESEQUIAS GOMES DE LIMA (RJ-030202) SENTENÇA...Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECRETAR O DESPEJO DA UNIDADE LOCADA, CUMPRINDO À PARTE RÉ EM 15 DIAS DEIXÁ-LA À AUTORA, LIVRE DE PESSOAS E COISAS.Oprazo acima correrá da intimação da parte ré.Condeno ainda a parte vencida nas custas e taxa e em honorarios de R$ 400,00. \r\n\r\nProc. 2006.203.017537-8 - DARIO DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X JORGE LUIZ MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), WILMA LUCIA MONTEIRO DA SILVA LASSAROT NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.203.000558-0 - ANTONIO FRANCISCO BRANCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MACHADO (RJ-072501)) X MIRIAN MONTEIRO COSTA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.203.013299-0 - HRS ARCADIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467)) X LUIZ FERNANDO PIRES QUEIROZ Sentença:SENTENÇAJulgo extinto o processo (art.267, VIII, CPC). Custas e taxa havidas. Baixa e arquivo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.203.005332-9 - VÉRITAS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X TERESA CRISTINA DA CONCEIÇÃO), VALÉRIA CRISTINA CLAUDIO VARELLA SENTENÇA....Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECRETAR O DESPEJO DA UNIDADE LOCADA, CUMPRINDO À PARTE RÉ EM 15 DIAS DEIXÁ-LA À PARTE AUTORA, LIVRE DE PESSOAS E COISAS. CONDENO-A AINDA A PAGAR OS ALUGUERES E ACESSÓRIOS VENCIDOS E VINCENDOS, ATÉ EFETIVA DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL.Tal prazo correrá da intimação da sentença.Condeno ainda enfim o réu nas custas e taxa, e em honorários de 500 reais. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.203.004528-1 - WALTER JORGE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BEATRIZ DA COSTA MARTINS (RJ-088690)) X INILZA DOS SANTOS CURY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao exqte. \r\n\r\nProc. 2007.203.001543-2 - NEUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DI GIORGIO (RJ-027222)) X WILSON RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370) Republico a decisão de fls. 205vº por ausência do nome do patrono do executado : \"Revogo o desp. de fl.202, a que julgo d.m.v. - teratológico: não pode o juiz receber como recurso o que a parte (que tem advogado) assim não chama.Hodiernamente, nem os embargos têm mais efeito suspensivo. Por que, pois, a mera objeção de pré-executividade tê-lo-ia.Reitero fl.200. Só depois da penhora enfrentarei tal objeção\" \r\n\r\nProc. 2007.203.004230-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ CARLOS DA SILVA FARO Na forma da Port. 02/05, fica deferido, apenas, a expedição de ofício a Delegacia da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2007.203.009130-6 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X ELOAH TEIXEIRA CARMO LINS NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2003.203.003381-3 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X AUTO POSTO SANTO ANDRE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284) Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.203.017222-7 - ALINE SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-097655)) X FABIO FARIA PINHEIRO Decisão:Cite-se cf art.1.106, CPC. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.203.015283-2A - ANSELMO GARCIA GIANFALDONI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO 14 BIS (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519) Despacho:Ao Condomínio. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.203.006155-7 - JORGE ANTONIO SANT ANNA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ENIR KLEN DO NASCIMENTO (RJ-072911)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Designado o dia 24 de março de 2008, às 11:00 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 331 do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.010803-3 - AMÁLIA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X TRANSPORTES BARRA LTDA Despacho:...determino o arquivamento sem baixa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.000421-3 - COBRA TECNOLOGIA S.A. (Adv(s). Dr(a). SILVANA BUENO DE LIMA (SP-149181)) X AAC - SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ONOFRE PINHEIRO FILHO (MS-011125) Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2006.203.008633-3 - ELIA DE SOUZA SANTANNA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL BUENO BORBA (RJ-102021)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sim à fl.101.(Levantamento) \r\n\r\nProc. 2007.203.015168-6 - ADEMIR DA GUIA FREDERICO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PELLEGRINO FILHO (RJ-105885)) X TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). MAGNO JORGE SILVA NASCIMENTO (RJ-090415) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.203.006763-3 - FLAVIA CAVALCANTE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA FEITOSA BECK (RJ-018011)) X MARIO FERNANDES NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CALCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2006.203.006272-9 - IEDA CARDOSO BOMFIM X JOAQUIM BOMFIM (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONÇA (RJ-101190) FICA A PARTE INTERESSADA INTIMADA PARA LEVAR OS AUTOS A PGE (FAZENDA ESTADUAL), \r\n\r\nProc. 2007.203.013308-8 - ILZA LEAL SANTOS, LORRANE LOUISE SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE BRITO NETO (RJ-076877)) X JOSÉ ALCIDES SANTOS FICA A PARTE INTERESSADA INTIMADA PARA LEVAR OS AUTOS A PGE (FAZENDA ESTADUAL), OU QUERENDO, RECOLHER AS CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO.R$ 9,12 E R$ 0,45 PARA FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.203.012620-5 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X ELOAH TEIXEIRA CARNEIRO LINS NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.203.006746-3 - MARIETA PINTO DIB (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO DA SILVA (RJ-091522)) X RENASCENCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.011872-5 - ARLINDO PEREIRA PINTO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN DA ROCHA SIMOES CABRAL (RJ-091735)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Digam se têm prova ulterior, e qual (05 dias comuns). Sem prejuízo, marque-se ato com conciliador. Audiência de Conciliação designada para o dia 20 de março de 2008 às 11:40 horas. Art. 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.203.010474-0 - SOCIEDADE EDUCACIONAL FÊNIX (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Digam se têm prova ulterior, e qual (05 dias comuns). Sem prejuízo, marque-se ato com conciliador. Audiência de Conciliação designada para o dia 20 de março de 2008 às 12:00 horas. Art.331 do CPC \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.203.011214-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VERA LUCIA BARBOSA PEREIRA Sentença:SENTENÇA...JULGO RPOCEDENTE O PEDIDO PARA TORNAR DEFINITIVA A LIMINAR... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.203.007508-3 - LUCIENNE LOPES LANDEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO REDENTOR S/A (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) NA FORMA DA PORTARIA 02/05, FICA DEFERIDO O PEDIDO DE VISTA DO PROCESSO, PELO PRAZO DE APENAS 05(CINCO) DIAS. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.203.003370-9 - VIVIANE DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GUILHERME NUNES SALVADO (RJ-095927)) X HERMES Designado o dia 24 de março de 2008, às 09:40 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 277 do CPC. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.203.016660-4 - ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)) X AUTO VIAÇÃO TIJUCA S/A (Adv(s). Dr(a). DENISE CRUZ ANTUNES (RJ-139047) Sentença:SENTENÇAHOMOLOGO O ACORDO. CUSTAS EX LEGE.BAIXA E ARQUIVO. \r\n\r\nId: 455478"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Substituto: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nJuiz Substituto: Carlos Eduardo Iglesias Diniz \r\n\r\nJuiz Substituto: Mariana Moreira Tangari Baptista \r\n\r\nJuiz Substituto: Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima \r\n\r\nJuiz Substituto: Patricia Rodriguez Whately \r\n\r\nEscrivão: Belalma Soares Beckman\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.203.015462-6 - MARLENE CAMPOS PAIM MACIEL (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727)) X Falecido: MILTON CAMPOS Despacho:À Requerente, sobre a promoção de fls. 19v. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.203.015326-9 - JOAQUIM FIDELIS (Adv(s). Dr(a). IRAN FERREIRA DOS SANTOS (RJ-032756)) X JORGE ISSAC E OUTROS Ao interessado sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.203.003653-0 - SIDENEI AUGUSTO RODRIGUES FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DALVA BERNARDO DOS SANTOS (RJ-016556)) X SIDENEI DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PECANHA MOLL (RJ-112330) Despacho:Fls. 116v - Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.203.006569-7 - LUCIA MARIA PEREIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PECANHA MOLL (RJ-112330)) X SIDENEI DA SILVA FERREIRA Despacho:À Requerente, sobre a promoção de fls. 52v. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.203.003144-7 - DOMÍCIO WALDINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X HELENILDA REGE DE SOUZA E OUTRO AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS A FIM DE INSTRUIR OFÍCIO. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.203.013105-9 - ARMANDO ENES BAGANHA (Adv(s). Dr(a). JORGE LOPES PINTO (RJ-013563)) X FERNANDO ENES BAGANHA AO INVENTARIANTE SOBRE PROMOÇÃO DA FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2006.203.001339-1 - JÚLIA DE JESUS PEREIRA SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARA FERREIRA DOS SANTOS PARANGABA (RJ-097185)) X AUGUSTO MATTOS SIQUEIRA FORNEÇA O REQUERENTE CÓPIA DE FLS. 25 A 28, 37, 57V, 61,62,65, PARA O FORMAL DE PARTILHA. \r\n\r\nProc. 2006.203.005042-9 - MARIA DA VITORIA MENDES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARIO GONZALO PEREZ IGLESIAS JUNIOR (RJ-092776)) X JULITA MENDES PEIXOTO AO INVENTARIANTE PARA FORNECER CÓPIAS DAS CERTIDÕES NEGATIVAS A FIM DE INSTRUIR CARTA DE ADJUDICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.203.005306-0 - AIDALVA COSTA CALDAS (Adv(s). Dr(a). CESAR FERRARO (RJ-060692)) X RICARDO COSTA CALDAS Decisão:Defiro JG. Nomeio inventariante o(a) requerente independente de termo; Processe-se o arrolamento, providenciando-se: a) declaração de bens e herdeiros, esboço de partilha amigável e/ou pedido de adjudicação; b) Comprovante relativos aos bens inventariados; c) certidões de quitação fiscal. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.203.007453-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALESSANDRO VELOSO SANTORO ESCLAREÇA O AUTOR AS CUSTAS RECOLHIDAS PARA OFÍCIOS, TENDO EM VISTA O REQUERIDO AS FLS. 72. \r\n\r\nProc. 2006.203.011401-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GENI BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA DA MATTA (RJ-038717) AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DO DETRAN (RESPOSTA) \r\n\r\nProc. 2006.203.017547-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X LUCIA HELENA CUNHA DA SILVA AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DE FLS. 37/39. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.203.002264-7A - MARCIA GANTUS JASMIN (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293)) X MARIA MAZARELO BREVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao interessado para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nCarta Precatória, Ref. Ação de Execução de Sentença. \r\n\r\nProc. 2007.203.013888-8 - EURICO HARALD SCHOENARDIE X LUIZ ARRUTY REY E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.002161-6 - CARLOS ALBERTO PINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINA (RJ-083910)) X RAQUEL DOS SANTOS ARLEO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO NASCIMENTO (RJ-116981) OFICIE-SE À 1ª VARA DE FAMÍLIA, ESCLARECENDO QUE, FACE AO RECEBIMENTO DAS VERBAS PELOS CREDORES, INEXISTE QUALQUER RESTRIÇÃO POR PARTE DESTE JUIZO. A POSTULAÇÃO DE LEVANTAMENTO DAS IMPORTÂNCIAS DEPOSITADAS REFERENTES AO ALVARÁ DEVERÁ OCORRER JUNTA À 1ª VARA DE FAMÍLIA. EXPEDIDO O OFÍCIO E CERTIFICADAS AS CUSTAS, AO ARQUIVO, DANDO-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2003.203.011804-1 - CONDOMINIO VILLAGE BARRA LINDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAMOS DRAGON (RJ-016711)) X FRANCISCO BERNARDO E OUTRO ...ENVIADO O EDITAL AO DORJ, DEVENDO O INTERESSADO COMPARECER À IMPRENSA OFICIAL PARA PAGAMENTO DO EDITAL. (OFICIO Nº 403739) \r\n\r\nProc. 2003.203.013782-5 - JOSÉ FRANCISCO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). GERSON HENRIQUE BRASIL DO NASCIMENTO (RJ-067763)) X VERA LUCIA PEIXOTO DE CASTRO OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUSIA PINHEIRO FORTINI (RJ-068394), Dr(a). MARILIA RIBEIRO MOREIRA (RJ-128028), Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402), Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662) AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO OU RETIRÁ-LO EM CARTÓRIO (APCJ - 1110-6 - R$ 3,65, 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2004.203.010920-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RUTH (Adv(s). Dr(a). LUCIA CARRICO MIZRAHI (RJ-081815)) X ESPOLIO DE MARIA PIA PESSOA DUARTE E OUTRO AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DAS DILIGÊNCIAS DO OFICIAL DE JUSTIÇA (AOJ - R$ 34,68, 5% FUNDPERJ E 5% FUNPERJ) \r\n\r\nProc. 2005.203.005836-0 - VIVALDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO KIK DA SILVA (RJ-080776)) X JORGE DIB MIGUEL (Adv(s). Dr(a). LUCILIA FERREIRA PEIXOTO (RJ-024582), Dr(a). MELQUIADES ALVES CORRÊA (RJ-041357) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, dando-se ciência da baixa dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.203.006372-0 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X DALMO MOREIRA JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.203.012082-0 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RICARDO DA SILVA MACHADO (RJ-016666)) X AMADOR TRIGO LAGE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.203.013949-9 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL 19 DE ABRIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217)) X ROBERTO GARCIA DA ROSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.203.014420-3 - SOCIEDADE CIVIL GARATUCAIA (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344)) X MILSON PIMENTEL ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIA PRADO SIMOES (RJ-094730) Despacho:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade, sob pena de indeferimento, bem como se há interesse na realização da audiência de que trata o artigo 331, do CPC, valendo o silêncio como negativa, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.203.014488-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PÔR DO SOL (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X JORGE CUNHA ALVES E OUTRO Despacho:Redesigno a audiência de conciliação para o dia 29/04/2008, às 10:50 horas. Expeça-se mandado de citação, inicialmente, para o endereço informado pela SRF. \r\n\r\nProc. 2007.203.008151-9 - ESPOLIO DE PAULO ROBERTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBISON GONÇALVES GRIPP (RJ-086026)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Ao autor em réplica, na forma da Portaria 01/03. \r\n\r\nProc. 2007.203.008604-9 - MARIA DA GLÓRIA SILVA BENZAQUEM (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE MARINS DOS SANTOS (RJ-025812)) X LUIZ CARLOS RODRIGUES MAIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SIQUEIRA (RJ-132131) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 30/04/08 às 10:20. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.012071-9 - ASSOCIAÇÃO DOS MOTORISTAS AUTÔNOMOS DE TAXI TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). SUELI BARBOSA MOLINARO (RJ-044310)) X YOUNG & BROTHER SERVICE Ao interessado sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.203.014525-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONT MARTRE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL RIBEIRO SANTORO (RJ-118994)) X LUCIO MIRANDA DE ABREU E OUTRO Decisão:Retiro o feito de pauta, remarcando a audiência para o dia 30/04/08 às 10:30. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.019843-5 - ASSOCIAÇÃO CIVIL DAS SERVAS DE MARIA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS Ao interessado sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.203.001015-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRO DOIS (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X MÔNICA COSTA DE ARAÚJO E OUTROS AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2008.203.001634-7 - VERITAS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X ANA CLÁUDIA SAMPAIO MANO E OUTRO AO REQUERENTE SOBRE A DEVOLUÇÃO DO MANDADO NEGATIVO. \r\n\r\nCobrança C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.203.017207-0 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES OU PROMITENTES COMPRADORES DO RESIDENCIAL GREENVILLE - AMPCRG. (Adv(s). Dr(a). JULIANA SILVA DE SOUZA (RJ-105806)) X FABIO MACHADO EUGENIO DA COSTA Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 30/04/08, às 10:10 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do §2º do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.203.012049-1 - ANTONIO AUGUSTO SOBREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS (RJ-087679)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR RONDOFHO ORTIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284), Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073) Despacho:Considerando que o acordo determina aos réus o recolhimento das custas pendentes, não lhe pode ser atribuída todas as custas do processo. Assim, em respeito aos termos do acordo, a parte ré deverá recolher as custas devidas à partir da prolação da sentença homologatória, ou seja, as custas de baixa. \r\n\r\nDeclaratória, DE NÃO RECONHECIMENTO DE DÍVIDA \r\n\r\nProc. 2007.203.010707-7 - LIADRI RIO TINTAS E MASSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ISSA (RJ-026794)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440) Ao autor em réplica, na forma da Portaria 01/03. \r\n\r\nDeclaratória, DE RESCISÃO CONTRATUAL \r\n\r\nProc. 2007.203.010890-2 - LUCIA CORDEIRO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X SBV - SISTEMA BRASILEIRO DE VIDEO LTDA AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.203.011147-7 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X NEUSA ALVES DE OLIVEIRA Ao autor sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.010751-8 - RUY FERREIRA NEVES FILHO (Adv(s). Dr(a). RUY FERREIRA NEVES FILHO (RJ-015639)) X DIRCEU MEDEIROS MARTINS AO AUTOR. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.203.000339-9 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL GARRIGA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE AVELLAR TORRES (RJ-130947)) X NATALÍCIA AMORIM DA SILVA Ao autor sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.000499-7 - JOSÉ ANTONIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES ANDRADE (RJ-009534)) X DIVA DE ALMEIDA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258) À PARTE RÉ SOBRE INTIMAÇÃO DE FLS. 245. \r\n\r\nProc. 2007.203.000480-0 - JORGE TAVARES FRANÇA (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249)) X FINANCEIRA BALCÃO BPN (Adv(s). Dr(a). ANDREA PHILLIPS DE FIGUEIREDO (BA-012105) AO REQUERENTE SOBRE A DEVOLUÇÃO DO MANDADO NEGATIVO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.203.012687-8 - PATRICIA PAURA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MEDEIROS DE ALMEIDA (RJ-117420)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) ATO ORDINATÓRIO. AO RÉU PARA RECOLHER AS SEGUINTES CUSTA, CONFORME SENTENÇA DE FLS 224. CAMPO 10 (ATOS DOS ESCRIVÃES), CONTAS 1102-3 = R$ 80,33; CAMPO 11 (OFICIAL DE JUSTIÇA), CONTA 1107-2 = R$ 6,39; CAMPO 16 (CAARJ), CONTA 0201-4=10%CAMPO 17 (REGISTRO/BAIXA), CONTA 600202696-8 =R$ 9,12;CAMPO 19 (ACRÉSCIMO 20%), CONTA 6002.05926-6=R$ 1,82;CAMPO 20 (TAXA JUDICIÁRIA), CONTA 2101-4 = R$ 130,06;CAMPO 21 (FUNPERJ), CONTA 6002.25174-9 =5% DOS CAMPOS 41 + 43CAMPO 22 (FUNDPERJ), CONTA 5673.00124-3 =5% DOS CAMPOS 41+ 43. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.203.005083-1 - BARSA PLANETA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA BENTO BRANDÃO BICKER (SP-101967)) X LUCIA MARIA BARROS Ao autor sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.203.007466-9 - VIVIANNE DE MEDEIROS FONSECA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-094689)) X SOCIEDADE EDUCAIONAL SAO PAULO APOSTOLO-ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A) ATO ORDINATÓRIO. AO RÉU PARA RECOLHER AS SEGUINTES CUSTA, CONFORME SENTENÇA DE FLS 411: CAMPO 10 (ATOS DOS ESCRIVÃES), CONTA 1102-3 = R$ 80,33; CAMPO 12 ( ATOS ESCRIVÃES SECRETARIAS TJ), CONTA 1101-5=R$ 21,90;CAMPO 13 ( PORTE DE REMESSA E RETORNO), CONTA 1104-9 = R$ 4,56;CAMPO 11 (OFICIAL DE JUSTIÇA), CONTA 1107-2 = R$ .31,95; CAMPO 16 (CAARJ), CONTA 0201-4=10%CAMPO 17 (REGISTRO/BAIXA), CONTA 600202696-8 =R$ 9,12;CAMPO 19 (ACRÉSCIMO 20%), CONTA 6002.05926-6=R$ 1,82;CAMPO 20 (TAXA JUDICIÁRIA), CONTA 2101-4 = R$ 22,22;CAMPO 21 (FUNPERJ), CONTA 6002.25174-9= 5% DOS CAMPOS 41 + 43;CAMPO 22 (FUNDPERJ), CONTA 5673.00124-3 =5% DOS CAMPOS 41+ 43; \r\n\r\nProc. 2006.203.012515-6 - EVERALDO BENEDITO BARRETO COSTA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BENS GUIMARÃES (RJ-102885)) X AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR (SP-018992) Despacho:À Ré, sobre fls. 227/232. \r\n\r\nProc. 2008.203.002091-0 - JOÃO GABRIEL KALILI MARCELINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SENA ROCHA (RJ-065684)) X COLÉGIO CURSO TAMANDARÉ Decisão:Prestei informações nesta data.Ao autor sobre a contestação e documentos. Após, dê-se vista ao MP.Deixo de receber a reconvenção, eis que ausente os requisitos do art. 315 do CPC, pois o pedido não guarda conexão com a ação principal ou com os fundamentos da defesa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.203.004734-2 - SANDRA REGINA RODRIGUES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ERNANI PARAENSE DA COSTA ALECRIM (RJ-117639)) X CONDOMÍNIO VILLAGE OURO PRETO I (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363) Despacho:Designo AUDIÊNCIA PRELIMINAR prevista no artigo 331 do CPC para o dia 30/04/2008, às 10:00 horas, com a presença das partes ou advogados com poderes para transigir. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.203.012707-4 - GUIDO VILBERT BECKER VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIULA LOPES MORALES (RS-048871)) X FRANCISCO XAVIER ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA RECOLHA A PARTE AUTORA AS CUSTAS DA CITAÇÃO (1107-2=R$ 12,78, MAUIS 5% DE FUNPERJ E FUNDPERJ) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.001931-9 - ECLÉA FEIJÓ DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUÍS DA SILVA (RJ-075495)) X PAULO EDUARDO BRAZ TOME (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA HEMERLY (RJ-116303) Decisão:Recebo o recurso em seus legais efeitos; Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2006.203.005832-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WALMIR DE OLIVEIRA MARQUES AO REQUERENTE SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.203.008537-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RICARDO DAMIÃO PASSOS Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.203.004887-5 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARCIA ANTONIA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.011887-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCELO CARVALHO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.015307-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X NATHALIA SILVA DE CAMPOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.003235-1 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JOÃO BOSCO REIS MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.011944-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SOLANGE OLIVEIRA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.203.000925-9 - RONALD BATISTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GUILHERME NUNES SALVADO (RJ-095927)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Recebo os embargos de declaração, pois tempestivos, e, no mérito, nego-lhes provimento por inexistir a alegada contradição na sentença de fls. 170/174. Note-se que foi determinado a expedição de ofício ao Serasa e SPC, dando ciência do teor da sentença.Recebo a Apelação de fls. 180/186 no duplo efeito. Deixo de receber o recurso apresentado posteriormente, eis que ocorreu preclusão consumativa. Ao apelado. Após, encaminhem-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.203.014074-3 - IVAN ANTONIO ARBEX (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X CLEMONT FERRAND LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.203.013460-3 - MAURO GONZALEZ DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X MIRIAN MARIA CHAVES SOARES AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.203.009357-3 - JOSE LUIZ GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RIBAMAR N SOARES (RJ-053651)) X JOSE TADEU CORDEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ALFREDO GONCALVES NETO (RJ-057587), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos, e, no mérito, nego-lhes provimento por inexistir a apontada contradição na sentença de fls. 333/345. O efeito modificativo pretendido somente poderá ser alcançado por meio de recurso de apelação. Certifique-se quanto a regularidade de preparo da Apelação de fls. 351/354. \r\n\r\nProc. 2004.203.006410-1 - WAGNER FIGUEIREDO SACCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALONSO PEREIRA (RJ-097672), Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547) Decisão:Reconsidero fls. 295, em face do que consta às fls. 281.Expedido o mandado de pagamento e certificada a ausência de custas pendente de recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.203.009437-8 - LUIZ HENRIQUE MENDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) AS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nId: 455479"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cristina Serra Feijó \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Cyfer \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rafael Rodrigues Carneiro \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Patrícia de Almeida Guimarães Macedo\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.203.012104-7 - LEANDRO SALLES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), Procurador: ERICK RODRIGUES PAROLI Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento de auxílio-acidente ao autor, a partir da data da cessação do auxílio-doença, 05.09.05, devidamente corrigido, sendo extinto o processo com resolução de mérito na forma do artigo 269, I do CPC. Custas e honorários pela parte ré, estes fixados em R$ 1.000,00. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.203.019251-2 - DECIO SAMPAIO CORUBA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688)) X WALDYVIA DE ALMEIDA FONTES E OUTROS Decisão:Citem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.015845-0 - ALCIDES FRANCISCO DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SEBASTIANA MARTINS DURAN (RJ-058924) Despacho:Esclareça o autor a propositura da ação neste juízo, haja vista objetivar a mesma o levantamento de verbas decorrentes de ação trabalhista retidas em empresa pública federal. \r\n\r\nProc. 2007.203.019736-4 - PAULO SERGIO PAIVA DOS SANTOS E OUTROS X MARLENE DIAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981) Despacho:Ante a informação de fls. 037, promovam os requerentes a retificação da certidão de óbito do de cujus. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.203.015201-9 - JOSÉ OLIVA DA FONSECA E OUTROS X OLGA BASTOS DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SARNO ROLIM (RJ-102452) Despacho:Arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.203.015945-2 - CANDIDO MACHADO TEIXEIRA X MARIA JULIA ESTEVES QUINTÃ (Adv(s). Dr(a). GILDA BAPTISTA HENRIQUES DA COSTA (RJ-123421) Despacho:1) Junte-se aos autos a petição datada de 22/02/2008, em duas laudas;2) Comprove-se o regime de comunhão sob o qual se deu o casamento da de cujus com o requerente, visto que a certidão de fls. 07 não faz menção ao mesmo. \r\n\r\nProc. 2007.203.004870-0 - MARIA DE LURDES COSSA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO COSTA (RJ-012242)) X MANUEL RIBEIRO DA ROCHA Sentença:Vistos, etc... Vistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados por falecimento de MANUEL RIBEIRO DA ROCHA, atendendo a que foram observadas todas as formalidades, HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 26/40, para que produza os devidos e legais efeitos, ficando ressalvado o direito de cobrar a eventual diferença de custas e taxa judiciária. Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda, expeçaM-se os títulos de propriedades. Custas \"ex-lege\". P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.010508-1 - JUREMA MAIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NILO LAVINA DE CARVALHO (RJ-063019)) X NELSON VIEIRA AS CUSTAS REFERENTES À CONFERÊNCIA DE CÓPIAS FORAM RECOLHIDAS NA CONTA ERRADA. CONTA CORRETA : 1110-6 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.203.009768-9 - BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X EDUARDO DOS SANTOS GUIMARÃES Despacho:Fls. 106: Defiro. Proceda-se conforme requerido, expedindo-se, para tanto, o correspondente mandado. \r\n\r\nProc. 2006.203.010425-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELZA CONCEICAO DA SILVA Sentença:(...) Assim, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem análise do mérito, na forma do art. 267, IV do CPC. Custas e honorários pelo autor.(...) \r\n\r\nProc. 2006.203.013626-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X RENATO CESAR ALVES DE OLIVEIRA oficio pronto aguardando retirada ou recolhimento de custas \r\n\r\nProc. 2006.203.015318-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ANNA MARIA FELIX DE CARVALHO Sentença:(...) Assim, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem análise do mérito, na forma do art. 267, IV do CPC. Custas e honorários pelo autor. (...) \r\n\r\nProc. 2006.203.017359-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X CICERO ROQUE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO DE AMORIM (RJ-102200) Sentença:A parte exeqüente informa ao Juízo que a parte executada deu quitação quanto ao débito, reque rendo ainda extinção da ação (fls. 081).Pois tais razões, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, face ao cumprimento da obrigação, na forma do artigo 794, I do CPC. Sem verbas de sucumbência. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.006265-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALINE DA MOTA IRACABAL MARQUES Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 024 no novo endereço fornecido a fls. 042. \r\n\r\nProc. 2007.203.014454-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X FERNANDO MARTINS CAMPOS Decisão:Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito. Ao apelado no prazo legal. Findo o referido prazo, com ou sem manifestação do apelado, subam os autos com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.203.016428-0 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LEDA VIANNA BERNARDO Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA expressada às fls. 023, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando, em conseqüência, extinto o processo, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Custas pela Autora. Transitada em julgado e certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.019674-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X GIULIANO ALVES DA SILVA Sentença:Homologo o acordo de fls. 28/29 e julgo extinto o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Honorários compensados. Custas pela parte ré. Após, transitada em julgado e certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.203.000402-3 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X DERISMAR BARBOSA DA SILVA Decisão:Recebo a emenda à inicial de fls. 22/24.Cumpra-se a decisão de fls. 021. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.010979-7 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALEXSANDRO JOSE VIEIRA Despacho:Fls. 27/29: Defiro o requerido nos itens \"a\", \"b\", \"c\", este apenas para informação do endereço do réu, e \"e\". Oficie-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.009157-2 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X DENIZE LEAL SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:O requerido pelo autor a fls. 108 é exatamente o que foi determinado na decisão de fls. 106, ou seja, o pagamento dos honorários sucumbenciais pela parte sucumbente ao final do processo.Cumpra-se o determinado a fls. 111. \r\n\r\nProc. 2006.203.009373-8 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MIGUEL SALAZAR (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X DANIELLE CARLOS BISPO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DANIEL PACIFICO SENA DE ANDRADE (RJ-137973) Despacho:Regularize o réu sua representação processual. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.203.016021-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESERVA ATLÂNTICA (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X ANNA DE ALENCAR NOVAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO AGNELO PEREIRA (RJ-122296) ao autor para fornecer copias para instruir mandado de citação \r\n\r\nProc. 2007.203.006910-6 - ROBERTO MEIRA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472)) X BANCO UNIBANCO S/A AG AGÊNCIA 0473 1 (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:À parte ré sobre os documentos de fls. 123/172, 175/196 e 198/212 (art. 398 do CPC).Venha a prova documental suplementar cuja produção foi requerida pela parte ré a fls. 173.Com a vinda da referida documentação, dê-se vista à parte autora na forma do art. 398 do CPC.Após, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.203.012591-2 - CONDOMÍNIO MIRATAIA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ROSENÉIA ALVES DE SÁ (RJ-075751)) X WALTER HONTOM GUEREIRO FILHO E OUTRO Decisão:Não há previsão legal para a suspensão do feito em decorrência de acordo celebrado com terceiro, o que somente pode se dar quando a avença é feita entre as partes do processo (art. 265, II do CPC).Esclareça o condomínio autor se pretende desistir da ação em relação aos réus ou o prosseguimento do feito, hipótese em que se verificará a extinção do feito por perda do objeto. \r\n\r\nProc. 2007.203.012672-2 - MARIA LUIZA KYOKO UEHARA CAMAZANO (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA (RJ-113163), Dr(a). BRUNO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES (RJ-120932), Dr(a). BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA (RJ-133087)) X ROGÉRIO PEREIRA DA SILVA E OUTRO Decisão:Fls. 219/220: Defiro. Proceda-se à citação conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.203.013558-9 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO VALE DAS ACÁCIAS - AMVA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)) X LINONROZE ELEUTERIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE ANDRADE WANDERLEY (RJ-038392) Sentença:Homologo o acordo de fls. 171/172 e julgo extinto o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Honorários compensados. Custas pela parte ré. Aguarde-se no arquivo provisório o integral cumprimento do acordo na forma da Resolução 22/06 do Órgão Especial.Após, comunicado o seu cumprimento e certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.203.015575-8 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL GENERAL LUIZ DE FRANÇA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE LIMA GOMES (RJ-129338)) X BRJ - CRÉDITO IMOBILIÁRIO S.A. E OUTRO Despacho:Ante o alegado no 2º parágrafo de fls. 019, emende-se a inicial, retificando-se o pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2007.203.016682-3 - VILA PALMIERE - CONDOMÍNIO DE FATO (Adv(s). Dr(a). ROSENÉIA ALVES DE SÁ (RJ-075751)) X LEONARDO MARTINS DE MELLO Despacho:Fls. 031: Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica momentânea. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, c/c Revosãp de Cota Condominial \r\n\r\nProc. 2007.203.016662-8 - JOSÉ DA CRUZ CONSTANTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO LEBEIS PIRES (RJ-017625)) X ANTONIO MARTINS DE ANDRADE Decisão:Tendo em vista a impossibilidade de cumulação entre a ação de prestação de contas e uma ação ordinária, ante a especialização do rito daquela ação, emende-se a inicial adequando-a ao rito eleito, podendo a outra ação tramitar em apenso à presente dada a conexão, aproveitando-se eventuais custas recolhidas. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.009493-9 - MARIZETE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X BANCO ITAUCARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUIZ HENRIQUE ASSUNCAO GUERSON (RJ-100830) Despacho:À parte autora sobre as contestações e documentos, devendo esclarecer sobre a alegada conexão (fls. 074 e seguintes). \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.014450-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DOS MANANCIAIS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MAIA DA ROCHA (RJ-124646)) X JOÃO CABRAL (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar nula a Assembléia realizada em 23/10/06, confirmando-se a tutela deferida às fls. 115, sendo extinto o processo com resolução de mérito na forma do artigo 269, I do CPC. Custas e honorários pela parte ré, estes fixados em R$ 1.000,00, observada a JG deferida. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C Reparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.203.018843-0 - SIMONE MONTEIRO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005)) X LOJAS AMERICANAS S/A ao autor para que forneça c´pias da emenda de fl 22/23 para instruir mandado de citação \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.203.014613-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X MADEIREIRA JARDIM GUARATIBA LTDA ME Despacho:À parte autora sobre a certidão de fls. 069 para regularização. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.009769-2 - FÁTIMA LÚCIA VASCONCELOS DA CRUZ SOUSA (Adv(s). Dr(a). ELZA DE CÁSSIA MENEZES RICARDO COELHO (RJ-048933)) X SIDNEY DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VANDEMBERG ROBERTO DA SILVA (RJ-113633) Despacho:Ante a inércia da parte ré, indefiro-lhe a gratuidade de justiça requerida.Fls. 79/80: Anote-se onde couber.Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, especificando-as justificadamente, para fins de apreciação de sua pertinência, devendo, ainda, as partes dizerem se têm interesse na realização da Audiência de Conciliação de que trata o art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como resposta negativa. \r\n\r\nProc. 2007.203.011078-7 - VALDECI RODRIGUES RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARIA DE JESUS DA SILVA LIMA (RJ-081456)) X GELSON DA SILVA Decisão:Fls. 33/34: Indefiro. Não há que se falar em execução, visto que não foi trazido à colação termo de acordo para homologação, não havendo, portanto, título executivo que fundamente a referida execução.Requeira o autor o que entender cabível. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.006770-3 - CYPRIANO CARDOSO FILHO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X WALTER SANTÁNGELO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA GRAY MADEIRA (RJ-058354), Dr(a). SEBASTIÃO SCALFONE (RJ-052065) Despacho:Ao exeqüente para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.203.009373-8A - DANIELLE CARLOS BISPO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DANIEL PACIFICO SENA DE ANDRADE (RJ-137973)) X CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MIGUEL SALAZAR (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368) Despacho:Regularize o excipiente sua representação processual. Prazo: dez dias. Intime-se-o por carta. \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.203.017205-5 - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SERGIO ANDRADE DE MACEDO E OUTRO Despacho:Fls. 097: Oficie-se, inicialmente, à SRF pelo endereço da 2ª executada.Fls. 98/99: Defiro. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se nos termos requeridos. \r\n\r\nProc. 2007.203.004142-0 - ULYSSES MONTEIRO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X MARIA DE LA SALETTE CARMO CLAUDIONO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO AUGUSTO SOUZA FREITAS (RJ-088699) AO EXEQUENTE SOBRE RESPOSTAS DA SRF E LIGHT. \r\n\r\nProc. 2007.203.012508-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X VICENTIS COMERCIO DE COSMETICOS LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 46/47: Oficie-se, inicialmente, à SRF pelo endereço. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.203.001238-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X LEILA DE BARROS DE OLIVEIRA FERREIRA Despacho:Oficie-se, conforme determinado a fls. 71/73. \r\n\r\nProc. 2007.203.006141-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JUAREZ BERTHOLDO DOS SANTOS Despacho:Fls. 48/49: Como afirmou a própria parte exeqüente, não foi aberto inventário por morte do réu, não havendo possibilidade de figurar no pólo passivo o espólio deste último.Assim, suspendo o feito pelo prazo de trinta dias a fim de que o autor promova a regularização do pólo passivo da ação. \r\n\r\nProc. 2007.203.006957-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X FLAVIA MADRUGA FILGUEIRAS Despacho:Fls. 037: Venha planilha de débito atualizada para que se efetive a penhora on-line. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.203.002463-9 - AIDA DA CONCEIÇÃO COLÃO (Adv(s). Dr(a). SERGIO NOGUEIRA FARIA (RJ-121484)) X HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Decisão:Gratuidade de justiça deferida à parte autora, ora apelante, a fls. 025.Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito. Ao apelado no prazo legal. Findo o referido prazo, com ou sem manifestação do apelado, subam os autos com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.019055-2 - MARIA DE FÁTIMA DOS PRAZERES LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA (RJ-063382)) X LIGHT Despacho:Fls. 012: Defiro a dilação probatória por mais cinco dias, conforme requerido. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.000020-9 - B. D. LINHARES SISTEMAS DE ENSINO ME (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ RAMOS ROLIM (RJ-019375)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito. Ao apelado no prazo legal. Findo o referido prazo, com ou sem manifestação do apelado, subam os autos com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.009909-1 - ANTONIO BASILIO CZARNY E RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DINAMUS COMERCIO E SERVIÇOS DE INFORMATICA (Adv(s). Dr(a). JOSE LEANDRO DE CASTRO MENDES (RJ-047348) Decisão:Retifico, de ofício, a decisão de fls. 056, a fim de que se retire a ordem de intimação da parte ré para pagamento dos honorários periciais, vez que a prova pericial somente foi requerida pela parte autora, a qual deveria arcar com os referidos honorários não fosse a gratuidade de justiça que lhe foi deferida. Intime-se o Sr. Perito desta decisão para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2006.203.011677-5 - ESPÓLIO DE ANDERSON SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839), Dr(a). PAULO RICARDO VASCONCELOS SIQUEIRA (RJ-126866)) X LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Fls. 145: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de trinta dias conforme requerido. Findo o prazo retro e inerte a parte autora, intime-se a mesma para dar andamento ao feito no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.203.010960-6 - LIDIA ROCHA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)) X NELSON ALVES DA SILVA Despacho:Esclareça a inventariante, comprovadamente, se a inscrição do 2º andar do imóvel em questão no RGI é autônomo em relação ao 1º andar, única hipótese em que poderá ser o mesmo excluído do monte, do contrário, deverá a inventariante indenizar-se por benfeitoria realizada. \r\n\r\nProc. 2006.203.017293-6 - LUZINETE GARCIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DIDYMO LOPES MARTINS (RJ-005740)) X DELIO RODRIGUES Despacho:Expeçam-se os títulos conforme requerido. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.203.019599-9 - DCE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-081889)) X CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS Decisão:Na forma do artigo 1102 b e c do CPC, expeça-se mandado de pagamento, a fim de que o requerido(a) pague ou ofereça embargos no prazo de 15 dias, sob pena de ser convertido o mandado em título executivo. \r\n\r\nProc. 2008.203.002851-9 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X ALMANAQUE DOS DOCES LTDA. ME E OUTRO Decisão:Na forma do artigo 1102 b e c do CPC, expeça-se mandado de pagamento, a fim de que o requerido(a) pague ou ofereça embargos no prazo de 15 dias, sob pena de ser convertido o mandado em título executivo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.203.015767-4 - BARBARA MENDONÇA VAZ (Adv(s). Dr(a). ALLAN ALENCAR DE PAULA E SOUZA (RJ-119481)) X ELSA PEREIRA DA ROCHA - ME AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DO BACEN \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.203.003688-5 - TATIANA GURGEL WOJTAS (Adv(s). Dr(a). MALVINO GOMES DO COUTO NETO (RJ-117801)) X CHRISTIAN CHAMBARELLI MELO Decisão:Recebo a emenda à inicial de fls. 40/41, prosseguindo-se, tão somente, a ação de prestação de contas.Retifique-se no DRA, considerando-se, ainda, que o 2º réu constante da inicial não foi cadastrado.Diga o autor sobre a certidão negativa de fls. 037 verso. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.203.003645-9 - PAULO CESAR SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X GILVAN DINIZ LEMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO FELIX (RJ-047547), Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698) Decisão:Suspendo o presente feito pelo prazo de trinta dias, aguardando o julgamento do conflito de competência no processo mencionado a fls. 054. \r\n\r\nProc. 2007.203.005720-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA Sentença:(...) Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, IV do CPC.(...) \r\n\r\nProc. 2007.203.006738-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WAGNER MENDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Despacho:À parte autora sobre a contestação e documentos.Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, especificando-as justificadamente, para fins de apreciação de sua pertinência, devendo, ainda, as partes dizerem se têm interesse na realização da Audiência de Conciliação de que trata o art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como resposta negativa. \r\n\r\nProc. 2007.203.012245-5 - DIBENS LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FLAVIA CAVALLIERIE ALBUQUERQUE oficios prontos aguardando retirada ou recolhimento de custas \r\n\r\nProc. 2007.203.014127-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JAQUELINE GUERREIRO AGUIAR Sentença:(...) Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, IV do CPC.(...) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.203.016791-6 - VALÉRIA CRISTINA SANTOS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ANA IRIS SOUSA ALVES (RJ-096149)) X LOJAS RENNER S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré em R$ 6.000,00 (seis mil reais) por danos morais, valores que deverão ser atualizados desde a propositura da presente ação, incidindo juros legais a contar da citação, consoante artigo 406 do Código Civil, sendo extinto o processo com resolução de mérito na forma do artigo 269, I do CPC. Custas e honorários pela parte ré, estes fixados em 10% sobre a condenação. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.203.015367-1 - DELFIN RIO S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850)) X ÉRICO RAIMUNDO BONFIM E OUTRO Decisão:Cite-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.203.012215-5 - DEISE DE ALMEIDA NEVES (Adv(s). Dr(a). BRUNO DETTOGNI GUARIENTO (RJ-125368)) X HSBC BANK BRASIL S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Dada a natureza da presente ação, em seus fundamentos e pedidos, a exclusão da 2ª ré implicará a desistência do pedido rescisório. À parte autora para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.007916-1 - VIRGINIA PERALVA CASTANHEIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067173)) X MASTERCAMP COMERCIO E TREINAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERT LARA MENDES (RJ-109998) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para reduzir a multa rescisória de 30% para 20% sobre o saldo devedor, na forma do artigo 413 do Código Civil. JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS, sendo extinto o processo com resolução de mérito na forma do artigo 269, I do CPC. Custas pro rata, sem honorários face à sucumbência recíproca e proporcional. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.203.009530-0 - CELSO COSME DOMINGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIO FERREIRA GUIMARÃES (RJ-098706)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Prestação de Contas \r\n\r\nProc. 2006.203.007704-6 - ISABEL CRISTINA DE PAULA ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:Considerando-se a complexidade dos trabalhos a serem executados pelo ilustre perito do juízo, homologo os honorários periciais ofertados, conforme fls. 190/191, no valor equivalente à análise de 87 faturas, valor este a ser pago ao final pela parte sucumbente, dada a gratuidade de justiça deferida à parte autora. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.203.006820-3 - TENDA ESPÍRITA MIRIM - MATRIZ (Adv(s). Dr(a). NANCY TEIXEIRA DE FARIA ZANCANARO (RJ-118395)) X SYLVIO JORGE BORGES), PORCINA LUIZA DE JESUS BORGES) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nId: 455496"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Vilma Almeida \r\n\r\nJuiz de Direito: Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ana Paula Delduque Migueis Laviola de Freitas \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Lorenzoni de Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.012201-7 - MATHEUS MANASSES CLARO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920)) X DANIEL EVANDRO CLARO DE OLIVEIRA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA. \r\n\r\nProc. 2007.203.015609-0 - PEDRO IPPOLITO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X CARLOS ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VELTRI CASCARDO (RJ-036343) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inc. III, do Código de Processo Civil.Custas de lei. \r\n\r\nProc. 2007.203.016436-0 - MARCUS VINÍCIUS MANHÃES FRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCOIS PIMENTEL MOREIRA (RJ-108123)) X JOSÉ MARCELO MOREIRA FRADE AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2008.203.004746-0 - ROBERTO CARVALHO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). CAMILA FERNANDES DOS SANTOS (RJ-122965) Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com apoio no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas de lei. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.203.006856-9 (13093) - VANIA LUIZA DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVIDSON FERNANDES MOTA (RJ-139058) Sentença:...Considerando satisfeitas as exigências legais, pois a separação data de mais de um ano e não foi noticiado o descumprimento de obrigações porventura assumidas na mesma, CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO DOS REQUERENTES, com fundamento no art. 35 da Lei Nº 6.515/77.Custas de Lei. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.203.011967-5 - ELYSIO VIANNA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987)) X LUCIANA RODRIGUES DUARTE (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480) Sentença:...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO DO CASAL. Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que arbitro em dez por cento do valor atribuído à causa. \r\n\r\nProc. 2007.203.013557-7 - VANIA LÚCIA FRAGA PINTO (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X LUIZ CARLOS FERREIRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEREIRA DO AMARAL (RJ-063954) Sentença:...Tendo em vista o reconhecimento do pedido manifestado pela ré, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, convertendo em DIVÓRCIO a separação judicial do casal e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inc. II, do CPC.Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que arbitro em dez por cento do valor atribuído à causa, observado o art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.203.002034-3 - A.T.S. (Adv(s). Dr(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS (RJ-063636)) X R.T.O.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANNER MARIA AZEVEDO DE LACERDA (RJ-056209) Decisão:Defiro JG à ré. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.203.014950-3 - RIZELDA BRAZ (Adv(s). Dr(a). KAREN TEOTONIO ALBRECHE (RJ-112131)) X GILBERTO GIL TARGINO (Adv(s). Dr(a). SANDRA SALES DOS SANTOS (RJ-094945) Decisão:Defiro JG ao réu.Diga a autora sobre a contestação. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.009852-0 - ENRIKO ALVES CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560) Sentença:...Em face do exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 e 25/26, celebrado entre os requerentes e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.203.011803-8 - SÉRGIO SIQUEIRA SALES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-055519) Sentença:...Em face do exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/05, celebrado entre os requerentes e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira.Custas de lei. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.203.006276-3 - R.C.C.H.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALTON PEREIRA DA SILVA (RJ-082672)) X T.Z.C. (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987) Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com apoio no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Condeno o executado nas custas e honorários advocatícios, que fixo em dez por cento do valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.203.006943-0 - MATHEUS DE BARROS PAIVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMARA GOMES (RJ-098507)) X ALEXANDRE COELHO PAIVA Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inc. III, do Código de Processo Civil.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.203.009760-6 - LUANNA DE AZEVEDO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UBIRACI ALMEIDA Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com apoio no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.203.012238-8 - FELIPE ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE VIEIRA DE SOUZA (RJ-073662)) X MARCELO AUGUSTO TEIXEIRA Despacho:Cumpra-se o item 02 do despacho de fls. 13, em 48 horas, pena de extinção. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, Provisória \r\n\r\nProc. 2007.203.009376-5 - DANYELLY COSTA DE OLIVEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). TEREZA APARECIDA LEVENHAGEN LA VEGA (RJ-117791)) X JOÃO BATISTA ROSA Despacho:Indefiro o pedido de citação por hora certa, uma vez que na certidão de fls. 34 não há indícios de que o executado esteja se ocultando. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.203.000937-0 - CELESTE MARIA SIMOES DE MORAES X ALMIR ITAJAY DE MORAES (Adv(s). Dr(a). NELSON JOSE BELTRAMELLO (RJ-048238) Despacho:Fls. 55 - Cumpra-se corretamente. \r\n\r\nProc. 2007.203.014157-7 - MARCO ANTONIO FIGUEIREDO PELLEGRINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIZE FIGUEIREDO PELLEGRINO (RJ-068822) Sentença:Em face do exposto, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/03 e 25 e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal postulante, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira.Sem custas. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.203.008805-8 - MARCELO GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCILÉA DE BRITTO PEREIRA ZULIAN (RJ-031670)) X ANA CARLA ASSUNÇÃO GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PINHEIRO UCHÔA (RJ-063652) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL DO CASAL, continuando o cônjuge mulher a usar o nome de casada, ficando os bens comprovadamente do casal em condomínio até posterior extinção.Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Medida Cautelar de Separação de Corpos \r\n\r\nProc. 2007.203.018011-0 - ALESSANDRA GERUZA COSTA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUÍS DA SILVA (RJ-075495)) X JOAQUIM FRANCISCO RIBEIRO MEDEIROS) Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com apoio no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Sem custas. \r\n\r\nId: 455477"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nJuiz em Exercício: Leonardo Alves Barroso \r\n\r\nEscrivão: Jose Carlos da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.203.010128-6 - SARAH LORRAINE DE ARAUJO CALHEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE TAVARES PASSAROS (RJ-122313)) X ELAINE CRISTINA DE ARAUJO CALHEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCONI FREDERICO F DA SILVA FILHO (RJ-111220), Dr(a). WELLINGTON BICEGO (RJ-090336) Despacho:FLS. 171, ESCLAREÇA O EXECUTADO, POSTO QUE NÃO HOUVE AINDA, AO QUE PARECE, PAGAMENTO DA DÍVIDA COBRADA.Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/02/2008 \r\n\r\nProc. 2005.203.002454-3 - PEDRO HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA CAMPOS LIMA JACOBINA (RJ-114480)) X RENATO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SEGURASE DE ALMEIDA (RJ-067157) Despacho:INTIME-SE COMO REQUERIDO PELO MP. ( ...PELA INTIMAÇÃO DO ALIMENTANTE, A FIM DE QUE SE MANIFESTE, ESCLARECENDO COM QUEM SE ENCONTRA O FILHO MENOR)Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/02/2008 \r\n\r\nProc. 2006.203.004531-8 - CAROLINE SANCHES DIAS (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657)) X WESLEY DE OLIVEIRA DIAS Despacho:O FGTS NÃO FEZ PARTE DO ACORDO DE FLS. 31. VENHA CONCORDÂNCIA EXPRESSA DO ALIMENTANTE,BEM COMO CÓPIA DO TRCT.Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/02/2008 \r\n\r\nProc. 2007.203.009132-0 - ANA CAROLINE DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X JOÃO BATISTA COSTA CONTANHEDE JÚNIOR A parte autora para se manifestar sobre certidão negativa de OJA de fls. 43. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/02/2008 \r\n\r\nProc. 2007.203.012484-1 - GUILHERME PEREIRA RALHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO DOS SANTOS RALHA Decisão:Aos interessados sobre o ofício de fls. 42/45. Ao réu para regularizar sua representação processual.Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/02/2008 \r\n\r\nProc. 2008.203.001288-3 - CHARLLES ANDRE SOUZA DE ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X CHARLLES ANDRE SOUZA DE ALMEIDA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção e indeferimento da gratuidade de justiça.Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/02/2008 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.002404-2 - OSMAR DA SILVA PAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GRILLO SBROCCA (RJ-066921) A Carta de Sentença encontra-se disponível em cartório. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/02/2008 \r\n\r\nProc. 2007.203.008986-5 - PAULO EDUARDO VASSIMON SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE FREITAS RASGA (RJ-108941) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/02/2008 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.203.008303-4 - IVANY DE LUNA FREIRE (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X ALCINDO DUARTE FERREIRA Decisão:Aguarde-se o fim do prazo de fls. 95. Após, voltem.Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/02/2008 \r\n\r\nProc. 2006.203.014813-2 - MARY DALVA MAIA VIANA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SANTINI TAVARES (RJ-138390), Dr(a). FABIANO GOSI DE AQUINO (RJ-113144)) X AURÉLIO ARAÚJO VIANA A Carta de Sentença encontra-se disponível em cartório. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/02/2008 \r\n\r\nProc. 2007.203.011492-6 - FERNANDA FRANÇA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326)) X CLAUDIO BARBIRATO PEREIRA Despacho:CUMPRA A AUTORA FLS 11, ITEM 3 ADEQUADAMENTE, DECLINANDO A DATA EXATA DA SEPARAÇÃO DE FATO, BEM COMO ITEM 4, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. CUMPRA-SE AINDA O ITEM 3 DE FLS. 8 NO MESMO PRAZO.Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/02/2008 \r\n\r\nProc. 2008.203.001009-6 - ALECY PEREIRA GIL (Adv(s). Dr(a). ALUISIO DA SILVEIRA CANTALICE (RJ-066173)) X CLEANA BARRETO SALES Decisão:DGJ. Cumpra-se fls. 13 adequadamente.Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/02/2008 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.203.006241-9 - ANTONIO CARLOS GRAMACHO CRUZ (Adv(s). Dr(a). ELZA DE CÁSSIA MENEZES RICARDO COELHO (RJ-048933)) X CARLOS EDUARDO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GILCEMAR PINHEIRO DE SOUZA (RJ-055347) Decisão:Intime-se o exequente pessoalmente para constituir novo patrono no prazo de cinco dias, sob pena do art. 13, I do CPC.Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/02/2008 \r\n\r\nProc. 2007.203.006025-5A - FILIPE DUARTE NOVAIS (Adv(s). Dr(a). CELIA CRISTINA LEAL (RJ-065126)) X VANDERLEI HENRIQUES NOVAIS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA PEREIRA (RJ-032234) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/02/2008 \r\n\r\nProc. 2007.203.006681-6 - RAFAEL COSTA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). TEREZA APARECIDA LEVENHAGEN LA VEGA (RJ-117791), Dr(a). PAULO POÇAS DE LIMA (RJ-093374)) X LEANDRO DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788) Despacho:CONSIDERANDO QUE AS PARTES CONCORDAM NO QUE TANGE AO VALOR DO DÉBITO (R$ 547,10) INICIALMENTE IMPUGNADO PELO EXECUTADO, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA INDICAR OS BENS QUE PRETENDE SEJAM PENHORADOS.Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/02/2008 \r\n\r\nProc. 2007.203.006682-8 - NATÁLIA VAL SOUZA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARI LUCI SERRA GANDRA (RJ-131922)) X GILMAR PAULO DE MELLO Despacho:FLS. 32, DEFIRO VISTA PELO PRAZO DE 05 DIAS, COM AS CAUTELAS DE PRAXE.Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/02/2008 \r\n\r\nProc. 2007.203.015534-5 - NATÁLIA VAL SOUZA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARI LUCI SERRA GANDRA (RJ-131922)) X GILMAR PAULO DE MELLO Despacho:FLS. 12, DEFIRO A VISTA PELO PRAZO DE 05 DIAS COM AS CAUTELAS DE PRAXE. REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DO AUTOR.Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/02/2008 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.203.000950-1 - ROSANA ÁRIAS MENDES (Adv(s). Dr(a). BRUNO ARIAS MENDES (RJ-122984)) X CARLOS AUGUSTO AZEVEDO DE MOURA Decisão:DGJ. Venha cópia da sentença que homologou o acordo.Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/02/2008 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.203.006751-1 - JERÔNIMO JOSÉ DA SILVA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO (RJ-073665)) X JULIA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intimo a parte autora a dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/02/2008 \r\n\r\nProc. 2007.203.008024-2 - SIMONE DECEMBRINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FREDEMAR COELHO MUNIZ (RJ-070217)) X CRISTINA LOPES DE SOUZA Intimar o patrono a comparecer a imprensa oficial, portando os números dos ofícios, para efetuar o pagamento das custas referentes aos editais de interdição. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/02/2008 \r\n\r\nProc. 2008.203.000653-6 - FLAVIA ADALGISA SOARES BARROS (Adv(s). Dr(a). IRENE GUEDES REIS (RJ-062597)) X ADALGISA SOARES BARROS Decisão:1) Cumpra a requerente fls. 21v no prazo de 10 dias. 2) Designo AIP par ao dia 24/03/2008, às 15:45n horas. Intimem-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/02/2008 \r\n\r\nInterdição E Curatela Especial \r\n\r\nProc. 2008.203.000761-9 - SONIA REGINA DANTAS RODRIGUES SALDANHA DA GAMA AZAMBUJA (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO FERREIRA VITERBO (RJ-063205)) X MARILIA DANTAS RODRIGUES Decisão:1) Regularize a autora sua representação processual. 2) Venham os documentos de propriedade dos bens imóveis da requerente. 3) Esclareça a requerente quanto ao nome da genitora da interditanda constante de fls. 09.Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/02/2008 \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.203.011688-1 - MARCOS ANTÔNIO MEYER (Adv(s). Dr(a). WILSON SISTON (RJ-046049)) X Falecido: ARYDIO GASTALHO Despacho:Intimo a parte autora a dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/02/2008 \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alteração Ou Retificação de Registro de Nascimento \r\n\r\nProc. 2007.203.017055-3 - MICHELLE RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL RODRIGUES PONTES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE LIMA (RJ-087705) Despacho:DIGAM A AUTORA E O 1º RÉU SE CONCORDAM EM SE SUBMETER AO EXAME DE DNA.Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/02/2008 \r\n\r\nModificação de Cláusula C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.203.017122-1 - MARCELLA GIORDANO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578)) X MARCELO MESQUITA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657) Intimo a parte ré a recolher as custas referente a intimação das tetemunhas arroladas às fls. 463, sob pena de perda de prova (campo 11: Ato dos OJA; campo 25: 1107-2; campo 37: R$ 12,78 por testemunha (R$ 25,56); campo 42: 10% do valor do campo 41; campo 17: Funperj; campo 30: 6002-25174-9; campo 43: 5% do campo 41; campo 18: Fundperj; campo 31: 5673-00124-3; campo 44: 5% do campo 41. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/02/2008 \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.203.005922-0 - ALVARO LUIS DE SANT ANNA GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA COSTA SARAIVA C DE ARAUJO (RJ-087948)) X YASMIN GRIPP PINHEIRO DE SANT ANNA GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/02/2008 \r\n\r\nProc. 2005.203.005611-8 - E.L.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X N.M.M.R. (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARZULO (RJ-020741) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público.( Pelo reconhecimento da firma do alimentando na anuência, após... sem oposição)Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/02/2008 \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.203.011537-9 - FERNANDA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). EDNA MARA GUIMARAES DE CASTRO (RJ-075179), Dr(a). ANDERSON MELLO ALVES (RJ-115384)) X CRISTIANO ALVES DE OLIVEIRA E OUTROS Despacho:FLS. 96, INDEFIRO, EIS QUE PRECLUSO O PRAZO PARA ARROLAR NOVAS TESTEMUNHAS, NOS TERMOS DO QUE DISPÕE O ART. 408, DO CPC. OFICIE-SE AO DRA PARA EXCLUIR O NOME DO SUPOSTO COMPANHEIRO, EIS QUE FALECIDO.Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/02/2008 \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.203.005647-1 - ADILSA DE FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALTER PEREIRA DA SILVA (RJ-057226), Dr(a). TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA (RJ-131304)) X DARKE DA RÉ FILHO E OUTRO Despacho:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO RETRO, DECRETO A REVELIA DOS RÉUS. AO MP.Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/02/2008 \r\n\r\nProc. 2007.203.012254-6 - DINA MÔNICA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH PEREIRA DE SOUZA IGREJA (RJ-057730)) X ARMANDO PINTO CARDOSO Despacho:EM DERRADEIRA OPORTUNIDADE, EMENDE-SE A INICIAL PARA ADEQUAR O POLO PASSIVO QUE DEVE SER COMPOSTO PELOS HERDEIROS DO FALECIDO, BEM COMO CUMPRA-SE O ART. 282 DO CPC, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/02/2008 \r\n\r\nProc. 2007.203.013506-1 - MARIA DO SOCORRO BARBOSA TOSTES (Adv(s). Dr(a). MATHEUS SANTIAGO BALBI (RJ-129365)) X GUALTER BARBOSA TOSTES (Adv(s). Dr(a). GISELA QUESADA SIMAS SANTOS (RJ-134047) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público.( Considerando ...requeiro diga a autora acerca do endereço da mulher cujo nome consta da certidão de óbito, visando possibilitar sua intimação)Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/02/2008 \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.203.019279-2 - NIÉRE RENÉ MAIA LOUSADA (Adv(s). Dr(a). EVA TAVARES ALVES GURGEL (RJ-092404)) X THIAGO GABRIEL BITTENCOURT LOUSADA Despacho:EM DERRADEIRA OPORTUNIDADE RECOLHA-SE O FALTANTE EM CINCO DIAS, SOB ENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃORepublicação. Ato publicado anteriormente em 28/02/2008 \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.203.003925-6 - MARCIO ARPINO TRABBOLD (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO AMARAL VENTURA (RJ-133501)) X CRISTIANE FLIESS DE SOUZA TRABBOLD), ANNA BEATRIZ FLIESS DE SOUZA TRABBOLD Despacho:1) COMPROVE-SE A ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA. 2) ADEQUE-SE O POLO PASSIVO DA AÇÃO, EXCLUINDO A MENOR.Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/02/2008 \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.010622-0 - EDUARDO DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRENO PEREIRA MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YEDA LAGOS CHAVES (RJ-074223) Despacho:AS PARTES EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. APÓS, AO MP.Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/02/2008 \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.203.001653-0 - RAFAELLA GIORDANO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578)) X MARCELO MESQUITA DE FARIAS Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção e indeferimento da gratuidade de justiça..Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/02/2008 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.203.002237-6 - ANA PAULA RONGEL ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE GOMES DOS SANTOS (RJ-121099), Dr(a). ALEXANDRE STEELE VEIGA (RJ-143340), Dr(a). LUIZ CARLOS DE MELLO SANTOS (RJ-021834), Dr(a). CAIO MONTEIRO DE BARROS NETO (RJ-020188), Dr(a). PAULA CARREIRO MONTEIRO DE BARROS (RJ-125110) Despacho:FLS. 62. O DOCUMENTO HÁBIL É A CARTA DE SENTENÇA. PREPARADO, SE FOR O CASO, EXPEÇA-SE 2ª VIA DA CARTA DE SENTENÇA.Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/02/2008 \r\n\r\nProc. 2007.203.015836-0 - MARTA SILVEIRA BEJDER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO FABIANO NASCIMENTO (RJ-110863) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público.Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/02/2008 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.203.005588-6 - ANDREA MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO COELHO DA SILVA (RJ-100657)) X VANDERSON RAMOS DOS SANTOS Despacho:VENHAM AS DECLARAÇÕES NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/02/2008 \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Medida Cautelar de Separação de Corpos \r\n\r\nProc. 2007.203.006388-8 - ANA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALMIR DOS SANTOS DE LIMA (RJ-059272)) X UBIRACY CONCEIÇÃO DA SILVA Despacho:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO RETRO, DECRETO A REVELIA DO RÉU. AO MP.Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/02/2008 \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.203.005203-9 - MAURICIO CORDEIRO VASCO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SOTOMA (RJ-114592)) X ELIENE DEL CASTILHO DA SILVA VASCO Despacho:Intimo a parte autora a dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/02/2008 \r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.203.013262-1 - GLORIA DENISE MONTEIRO DE CASTRO SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EDIMARIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-096841) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.203.009313-0 - KATLEN CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281), Dr(a). MONICA BELLONI CAVALCANTE BRAGA (RJ-095548)) X MARLISA DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613) Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.203.005256-6 - RAPHAEL MELLO ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA PEREIRA (RJ-053329)) X JOÃO GOMES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAHYL JOAQUIM DE MATTOS (RJ-003195C), Dr(a). SERGIO LEAL JOAQUIM DE MATTOS (RJ-048889) Despacho:À RL dos autores sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.203.010492-0 - ADRIELY CAROLINY DA ROSA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X CLAUDIO MARZO GONÇALVES MARTINS Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.203.011471-9 - ISABELA CARDOSO ROZA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA JUNQUEIRA REGO DA SILVA (RJ-104675)) X CARLOS ALBERTO ROZA DA CONCEIÇÃO À parte autora para que se manifeste sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça às fls. 37. \r\n\r\nProc. 2007.203.012433-6 - CLÁUDIO TRAVASSOS SOAVE (Adv(s). Dr(a). LEILA REGINA DA CRUZ (RJ-083303)) X SÉRGIO TEIXEIRA SOAVE Decisão:RH. Emende-se a inicial para deduzir pedido corretamente, observando o art. 733 do CPC, bem como esclarecendo o nome da ação. \r\n\r\nProc. 2007.203.014541-8 - MARIA LUCIMAR DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON BARROS FILHO (RJ-138827)) X FORTUNATO ANTÔNIO REBELO PEREIRA Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção e indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.203.015065-7 - HENRY DOUGLAS LOPES VITALINO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X EMERSON DA CRUZ VITALINO Decisão:Fls. 36, defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.015632-5 - JÔNATAS LUIZ DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA LOPES (RJ-106950)) X WANDERLY DA CONCEIÇÃO Despacho:1.Defiro a gratuidade de justiça. 2.Fixo alimentos provisórios em 30%(trinta por cento) dos ganhos brutos do alimentante,...3. Em caso de o alimentante vir a trabalhar sem vinculo empregatício fixo os alimentos em 100 %(cem por cento) do salário mínimo nacional,...6. Designo ACIJ para o dia 03/06/2008 às 14:15 horas \r\n\r\nProc. 2007.203.019126-0 - GIOVANA GIOIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA TURI MORAES (RJ-093714)) X WALLACE HAMILTON DE BARROS À parte autora para que se manifeste sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça às fls. 35 v. \r\n\r\nProc. 2008.203.001608-6 - CAIO ORNELLAS MORAES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061)) X RAPHAEL ORNELLAS DE SOUSA CUNHA Despacho:1) ATRIBUA-SE O VALOR CORRETO À CAUSA. 2) REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2008.203.002398-4 - IZABELLE BRANQUINHO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALDERICO MONTES HELIODORO (RJ-094338)) X CID DOMINGUES DE AZEVEDO Decisão:DGJ. Em derradeira oportunidade, cumpra-se fls. 20, item \"2\", eis que quem outorga a procuração é a menor, representada pela genitora. \r\n\r\nProc. 2008.203.004043-0 - RODRIGO ROMANO CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ CLAUDIO PERRONE CONCEIÇÃO Decisão:1.Defiro a gratuidade de justiça.2.Fixo alimentos provisórios em 20%(vinte por cento) dos ganhos brutos do alimentante, excluídos apenas os descontos legais, mediante desconto em sua folha de pagamento e depósito em conta corrente em nome da representante legal do(s) menor(es)3. Em caso de o alimentante vir a trabalhar sem vinculo empregatício fixo os alimentos em 80 %(oitenta por cento) do salário mínimo nacional, que deverá ser entregue até o dia 05 do mês subseqüente ao vencido, mediante depósito em c/c em nome da RL do menor ou recibo. \r\n\r\nProc. 2008.203.004200-0 - JOÃO PEDRO SANTANA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). NILO SANTANA DA SILVA (RJ-139472)) X MARIO DE MOURA GONÇALVES FILHO Despacho:1) DGJ. 2) ATRIBUA-SE VALOR CORRETO À CAUSA. 3) REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2008.203.004629-7 - GUSTAVO LIMA DINIZ TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE FREITAS DA CUNHA (RJ-121468)) X ALEXSANDRO DINIZ TAVARES Decisão:1.Defiro a gratuidade de justiça.2.Fixo alimentos provisórios em 30%(trinta por cento) dos ganhos brutos do alimentante, excluídos apenas os descontos legais, ..3. Em caso de o alimentante vir a trabalhar sem vinculo empregatício fixo os alimentos em 200%(duzentos por cento) do salário mínimo nacional,..6. Designo APC para o dia 27/03/08 às 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.203.004827-0 - GUILHERME DOS SANTOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIANA DOS SANTOS MARQUES E OUTRO Decisão:DGJ. Atribua-se valor correto à causa. Esclareça-se qual atividade exerce a avó paterna e o valor aproximado de seus ganhos mensais. \r\n\r\nAlimentos, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2008.203.004737-0 - ANNA CAROLINA VALENTE WEISS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS DE JESUS (RJ-088141)) X LUIZ OTÁVIO VIEIRA WEISS Decisão:1) DGJ. 2) Venha cópia legível de fls. 13. 3) Atribua-se valor à causa. 4) Regularize-se a representação processual da autora. 5) Venha pedido de alimentos em percentual sobre o salário mínimo, eis que trabalha o alimentante sem vícnulo empregatício. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.203.004548-7 - ELISABETE SANTOS DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURA PIMENTA MARROCOS E FREITAS (RJ-083568) Intimo a parte autora a recolher as diferença das custas referente a CUSTAS NO VALOR R$ 5,33; DISTRIBUIÇÃO NO VALOR DE r$ 0,16; TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 46,31; ATOS DOS DISTRIBUIDORES NO VALOR DE R$ 0,78; ACRESCIMO 20% NO VALOR DE R$ 0,15; FUNPERJ, VALOR R$ 0,31; FUNDPERJ, VALOR R$ 0,31 \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.203.004586-4 - JACKSON CARLAZAN BRITO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANG JORAS LOPES (RJ-094277)) X WANDA LUCIA DA ROCHA Decisão:1) Regularize-se a representação processual do autor. 2) Venham cópias dos documentos de identificação do autor. 3) Venha certidão de casamento devidamente averbada. 4) Emende-se a inicial para deduzir pedido corretamente. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.203.003983-9 - ANSELMO RODRIGUES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANSER MYLLER SOARES LOPES (RJ-129987) Intimo a parte autora a recolher as diferença das custas referente Custas valor R$ 116,84; Taxa Judiciária no valor de R$ 88,90; FUNPERJ no valor de R$ 5,84 e FUNDPERJ no valor de R$ 5,84. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.014161-9 - ELIANE TOSTES DE NAZARETH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766), Dr(a). MARLI TAVARES DE OLIVEIRA MATTOS (RJ-072476) Decisão:1) A subscriora de fls. 28 não é a única outorgada como se vê a fls. 10. Assim, os demais constituídos continuam no patrocínio. Anote-se. 2) Ao MP. \r\n\r\nDivórcio Consensual C/C Alimentos E Partilha, DE BENS \r\n\r\nProc. 2007.203.002271-0 - JOÃO MÁRIO SANTOS FALCÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100) A Carta de Sentença e o ofício para abertura de conta-corrente encontram-se disponíveis em cartório. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.203.013707-0 - CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SHEILA CARNEIRO SILVA SILVEIRA (RJ-067783)) X MARINEZ IZIDORO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA ALVES PEREIRA (SP-204093), Dr(a). MARIA IVETE DE DEUS (RJ-052959) Intimar a parte autora para se manifestar sobre petição/docs. de fls. 30/54. \r\n\r\nProc. 2007.203.014319-7 - RONIELLE CAETANO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). BRUNA BRITO SILVA DOS REIS (RJ-126483)) X TANIA LUCIA ALVES DA SILVA ANDRADE Decisão:1) Tendo em vista a certidão supra, DECRETO a revelia da ré. 2) Venham declarações de duas testemunhas que atstem o lapso temporal de separção de fato do casal, com firma reconhecida. 3) Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.014883-3 - ROSALINA BATALHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ LEITE (RJ-064324)) X JOSÉ ANTONIO DA SILVA Decisão:Cumpra-se fls. 17, integralmente. Venham certidões de nascimento e ou casamento dos filhos do casal. \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.013818-9 - LEIDIANE GOMES DA MATA GERVÁSIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA LOPES (RJ-106950)) X ELIANO BATISTA GERVÁSIO Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.203.001004-0 - GUILHERME FIGUEIRA SILVA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA FILHO (RJ-103749)) X CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). IVAN FREITAS DE AMORIM (RJ-024239) Despacho:FLS. 161. ESCLAREÇA-SE. \r\n\r\nProc. 2005.203.003241-2 - GABRIELA LASMAR PEIXOTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO MENDES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO REIS (RJ-082717) Decisão:Fls. 194, anote-se. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.203.004969-2 - GUILHERME FIGUEIRA SILVA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA FILHO (RJ-103749)) X CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA SILVA GOMES Despacho:Fls 35. Desapem-se todas as execuções findas arquivando-as. \r\n\r\nProc. 2005.203.013722-3 - NANCY MORAES ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIÃO ROBERTO LOPES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALISSON SOUZA FURLAN DOS SANTOS (RJ-128897), Dr(a). ELISABETE DJANIRA LESSA (RJ-068818) Despacho:FLS. 33 A DILIGENCIA CABE À PARTE, ASSIM, INDEFIRO. COM RELAÇÃO À DEVOLUÇÃO DO PRAZO, DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2006.203.014592-1 - NANCY MORAES ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIÃO ROBERTO LOPES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALISSON SOUZA FURLAN DOS SANTOS (RJ-128897), Dr(a). ELISABETE DJANIRA LESSA (RJ-068818) Despacho:DESIGNO AE PARA O DIA 09/04/08 ÀS 14:45 HORAS. INTIMEM-SE COMO REQUERIDO PELO MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.020041-7 - NATHALIA CHAVES LANDSBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MANOEL SOARES (RJ-060960)) X CLÁUDIO BRONSTEIN LANDSBERG (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803), Dr(a). JULIANA SALLES ZANGIROLAMI (SP-222320) Decisão:Fls. 77/78 anote-se e dê-se vista pelo prazo de 05 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2008.203.004262-0 - ANNE EVELIN DO NASCIMENTO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ALINE FRANCA CRUZ (RJ-133859)) X WALLACE EVANDRO SOUZA DE ALMEIDA Decisão:DGJ. Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2008.203.004595-5 - VALENTINA REBOUÇAS DE MOURA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436), Dr(a). FERNANDO LIMA DE GUSMÃO (RJ-058974)) X BRUNO SANT´ANNA DE MOURA COUTINHO Intimo a parte autora a recolher as diferença das custas referente OJA valor R$ 0,54; Distribuição Valor R$ 0,16; , Atos dos distribuidores Valor R$ 18,23; FUNPERJ valor 1,19; FUNDPERJ valor R$ 1,19 \r\n\r\nProc. 2008.203.004610-8 - JULIA LEMOS DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X CARLOS ALBERTO DOMINGOS GONÇALVES Despacho:1) DGJ. 2) EMENDE-SE A INICIAL PARA DEDUZIR PEDIDO CORRETAMENTE. 3) REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DO AUTOR. 4) APENSE-SE AO PRINCIPAL. \r\n\r\nProc. 2008.203.004613-3 - JULIA LEMOS DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X CARLOS ALBERTO DOMINGOS GONÇALVES Despacho:1) DGJ. 2) EMENDE-SE A INICIAL PARA DEDUZIR O PEDIDO CORRETAMENTE. 3) REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DO AUTOR. 4) APENSEM-SE AO PRINCIPAL. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.203.007591-5 - JOAO RODRIGUES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). OLINDA PIRES BOTELHO (RJ-113951)) X HILDA RIBEIRO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS BARROS (RJ-091176) Despacho:Às partes e ao MP sobre o laudo. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.203.004739-3 - MARLENE VALENTE DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS DE JESUS (RJ-088141)) X LUIS OTÁVIO VIEIRA WEISS), ANNA CAROLINA VALENTE WEISS Decisão:DGJ. Venha cópia legível de fls. 15. Após, ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.203.010575-5 - MARCOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VALDIRA GOEDERT MARTHA (RJ-043460)) X LUCRÉCIA PEREIRA DE ALMEIDA À parte autora para que se manifeste sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça às fls. 66. \r\n\r\nProc. 2007.203.017213-6 - NOGA GARCIA DE FREITAS GOES (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709)) X PRISCILLA GARCIA FREITAS GOES Decisão:1)Designo AIP para o dia 24/03/08 , às 15:30 horas. Cite-se e intimem-se.2)Nomeio perito Dr. Luiz Eduardo Drumond que deverá ser intimado. 3)Fixo os honorários periciais em um salário mínimo.4)Atenda-se ao MP.(mp: entendo prematura a concessão da tutela antecipada..., pela juntada da anuência do genitor com a curatela pretendida) \r\n\r\nInvestigação de maternidade \r\n\r\nProc. 2004.203.006356-0 - REGINA SUELY DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CATIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075), Dr(a). ALBA DA SILVA RIBEIRO (RJ-127546)) X MARIA LUCIA SIQUEIRA PEREIRA Os Mandados de Averbação encontram-se disponíveis em cartório. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.203.009435-8 - SHAULA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS F C DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ALESSANDRO RIBEIRO FARAH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS (RJ-048869) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.203.010768-7 - MARIANNA MORAES LOPES DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIAO ROBERTO LOPES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DJANIRA LESSA (RJ-068818) Despacho:FLS. 285, A DILIGENCIA CABE À PARTE, ASSIM, INDEFIRO. COM RELAÇÃO À DEVOLUÇÃO DO PRAZO, DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2007.203.008232-9 - DÉBORA ASSUNÇÃO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO IALE ASSUNCAO DA SILVA (RJ-135863)) X SERGIO LOPES NARCISO JUNIOR Decisão:Fls. 56, indefiro eis que a diligência cabe a parte. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.203.004906-7 - BRUNO CESAR SERRA BENTO (Adv(s). Dr(a). CAIO MONTEIRO DE BARROS NETO (RJ-020188)) X MIGUEL DE SOUZA BENTO Decisão:Comprove-se a alegada hipossuficiência. Venha certidão de nascimento do menor. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.203.004072-6 - RÚBIA MARIA SCHER BEZERRA (Adv(s). Dr(a). EDNA CHAMMAS CARNEIRO DE LIMA (RJ-029629)) X LUIZ CARLOS DI MAIO BONENTE Despacho:VENHA CÓPIA DA SENTENÇA QUE DECRETOU A SEPARAÇÃO, SENDO CERTO QUE A PRÓPRIA AUTORA PODERÁ PROPOR AÇÃO DE PARTILHA \r\n\r\nPosse e Guarda C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.015957-0 - COSME VERGETTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X ELI CELIA DE ANDRADE ABREU Decisão:Atenda o autor ao MP fls. 34v, in fine. ( ...deve o autor trazer aos autos cópia da decisão fixada dos alimentos, possibilitando a correta decisão e expedição de ofício) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.203.010765-0 - ISIDRO DE JESUS TEM TEM (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA HELENA FERREIRA TONANI (RJ-136306)) X BARBARA CRISTINA CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BARBARA CRISTINA CORREIA DA SILVA (RJ-097252) Intimar a parte autora para se manifestar sobre petição de fls. 32/33. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha E Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.003925-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PETRONILO BELIZARIO XAVIER (RJ-098077)) X GUARACY DA SILVA Despacho:CONSIDERANDO A INTEMPESTIVIDADE DA CONSTETAÇÃO DECRETO A REVELIA DO RÉU. DESENTRANHE-SE A PEÇA, DEVOLVENDO-A AO SUBSCRITOR. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.203.014382-3 - ANNA MARIA SOARES (Adv(s). Dr(a). GERALDO BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-033445)) X DOMINGOS AZEVEDO NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALBERT ANDRÉ ALVES (RJ-011043), Dr(a). ROSSANA ELVIRA ANDRADE DE AVILA (RJ-083831), Dr(a). JULIANA BRASIL CALVET (RJ-129536) Intimar a parte autora para se manifestar sobre petição de fls. 126/132. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.203.004347-4 - WALTER PIRES LUÍS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA PIMENTEL ALVES ROGEL (RJ-125791)) X VICTOR CORREIA DE VASCONCELLOS LUIZ (Adv(s). Dr(a). ELAINE COELHO VENTURA (RJ-138800), Dr(a). ANDRE LUIS GOMES DA FONSECA (RJ-160927E) Despacho:DESIGNO AE PARA O DIA 09/04/08 ÀS 15:00 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.203.005398-6 - LUIZ ALEXANDRE PREZÍDIO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188)) X MÔNICA ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO (RJ-095517) Decisão:Às partes e ao MP sobre o estudo social. Designo AC (art. 331 do CPC) para o dia 09/04/2008, às 15:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.004396-0 - CAIO CORREA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ELAINE LUIZA DE OLIVEIRA (RJ-087973)) X RICARDO BASTOS CRUZ Decisão:DGJ. Esclareça-se com quem está o menor. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.203.004291-7 - MAURICIO CÂNDIDO SOUSA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). MILENA DA SILVA TEIXEIRA FERREIRA (RJ-123499)) X EMANOEL FERNANDES DE SOUZA DOMINGUES E OUTROS Decisão:1) Venha afirmação de hipossuficiência nos termos da Lei 1060/50. 2) Comprove a alegada hipossuficiência, vindo aos autos as três últimas declarações de renda feitas À SRF, completa. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.015398-1 - ANTÔNIO JOSÉ LEMOS CANELHAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAJLA DA SILVA DAMASCENO (RJ-077744) Despacho:Ratifique-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.016801-7 - ALVARO EDUARDO MOTTA NAVAS GIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA COBUCCI SANTOS DE MORAES (RJ-096368), Dr(a). EDUARDO AZEREDO DE AZEVEDO LIMA (RJ-110505) Decisão:Cumpra-se fls. 18 integralmente no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.203.004467-3 - MANOEL DE ARAÚJO SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X MARIA DA GLORIA DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2008.203.004497-5 - RODRIGO SÃO TIAGO SANCHES (Adv(s). Dr(a). ITAMAR DE AVILA RAMOS (RJ-121565)) X SHANA TOLENTINO KRONENBERG Decisão:Designo APC para o dia 28/03/2008, às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2008.203.004411-2 - WAGNER PONTES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALICE BRETAS VALADÃO (RJ-132050)) X CARLA FERNANDES LEAL FERREIRA) Decisão:venham as três últimas declarações de renda feitas à SRF, completas, a fim de se apreciar o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nId: 455481"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fabio Marques Brandao \r\n\r\nEscrivão: Emilia Maria Queiroz Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.203.000086-8 - AURI DE ASSIS FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA NASCIMENTO VALENCA (RJ-026270)) X PAULO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827) À PARTE RÉ. AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2003.203.007946-1 - DOUGLAS NEVES RIBEIRO ABRANTES (Adv(s). Dr(a). LAURECI CURVELLO MACHADO FALCAO (RJ-058701), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FERNANDO ABRANTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) À parte autora. Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2003.203.011395-0 - VERA LUCIA DE SOUZA MAFRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR NOBRE SANTANNA (RJ-063342)) X FELICIO CERQUEIRA MAFRA (Adv(s). Dr(a). ALDA REGINA SIQUEIRA DE MORAES (RJ-089628), Dr(a). EDER SILVA VIANA (RJ-130897) À parte ré. Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2005.203.003997-2 - GABRIELLE SANCHES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MAGNO FERREIRA BICEGO (RJ-090336)) X JORGE CARLOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MOISES PEDRO TEIXEIRA (RJ-123017) Despacho: A decisão é clara! Nego provimento aos embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2006.203.005672-9 - PEDRO NUNO DA FONSECA CARNEIRO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X PEDRO NUNO DA FONSECA CARNEIRO AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO: FALAR SOBRE OFÍCIO DE FLS.81 E 83 \r\n\r\nProc. 2006.203.005806-4 - MARCIA REGINA GULLO MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA GULLO MENDES (RJ-063258)) X WANDERLINIO AUGUSTO MENDES (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE AMARAL BARROS (RJ-089360) Despacho:Int., na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.011512-6 - MARIANA HENRIQUE DA SILVA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NEI LUIZ RAMOS Sentença:Defiro JG à parte ré.Homologo o acordo de fl. 44, na forma do artigo 269, III do CPC. Custas \"pro rata\", suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça deferida às partes, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1.060/50.Arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.000993-6 - VINICIUS MARIANO BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIANO BENTO JOSÉ DA SILVA Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCENTE O PEDIDO para condenar o alimentante a pensionar o alimentado com três salários-mínimos nacionais, com vencimento todo dia cinco, mediante recibo ou depósito em conta bancária. Em caso de o réu possuir vínculo empregatício, o valor da pensão será de vinte por cento dos seus rendimentos líquidos, mediante desconto em folha, observados os descontos obrigatórios. Condeno o réu nas despesas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em dez por cento sobre o valor da causa. Arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.011368-5 - NATHALIA JOSÉ PINHO DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO ROBERTO PINHO DE ARAUJO GÓES (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453) Sentença:Defiro JG à parte ré.Homologo o acordo de fl. 29 e 33v, na forma do artigo 269, III do CPC. Custas \"pro rata\", suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça deferida às partes, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1.060/50. Arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.011882-8 - THAISSA MARIA FREIXO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS HENRIQUE FREIXO DOS SANTOS Sentença:Defiro gratuidade de justiça à parte ré.Homologo o acordo de fls. 25/26, na forma do artigo 269, III do CPC. Custas \"pro rata\", suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça deferida às partes, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1.060/50. Oficie-se ao empregador para desconto em folha.Arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.014184-0 - GLEISSON SILVA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAROLINE CABRAL BLOISE (RJ-139746)) X ALDAIR PEIXOTO DA SILVA Ao Autor sobre contestação. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.203.001981-6 - ANDERSON PEREIRA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EROTILDES DE ARAUJO MACHADO (RJ-046605)) X ROBERTO SILVA Decisão: Defiro JG. Fixo os alimentos provisórios em trinta por cento dos rendimentos líquidos do alimentante, sendo quinze por cento para cada filho, mediante desconto em folha, entendendo-se como líquido o bruto, deduzidos os descontos previdenciários e tributários compulsórios. Oficie-se ao empregador para que proceda ao desconto em folha. Designo audiência de Conciliação para 07/04/08, às 14:40 hs.Cite-se e intime-se a parte ré por via postal, ficando a mesma ciente de que, se não houver acordo, deverá oferecer contestação no prazo de quinze dias a contar da audiência, sob pena de revelia. A parte ré deverá comparecer acompanhada de advogado ou se não dispuser de recursos dirigir-se, antes da data à Defensoria Pública deste Fórum Regional. \r\n\r\nProc. 2008.203.003794-6 - LUIZA CARVALHO AMBROZINO E OUTRO, Assistente: RITA DE CASSIA CARVALHO DE PAULA AMBROZINO (Adv(s). Dr(a). JUÇARA BRAGA DA MOTTA (RJ-071805)) X MARCOS DOMICIOLI AMBROZINO Por ordem verbal do MM. DR. Juiz, redesigno a audiência do dia 22/04/08 às 11h para o dia 29/04/08 às 11h. \r\n\r\nProc. 2008.203.004407-0 - HENRIQUE MONTEIRO BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO LESSA (RJ-002002)) X MARCO ANTONIO BATISTA Por ordem verbal do MM. DR. Juiz, redesigno a audiência do dia 23/04/08 às 11h, para o dia 30/04/08 às 11h. \r\n\r\nAlimentos, c/c Pedido Liminar de Alimentos Provisórios \r\n\r\nProc. 2006.203.012359-7 - ANNA BEATRIZ MARTINS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). WILSON GOMES MARTINS (RJ-089001), Dr(a). LUIS FERNANDO MEDEIROS COSTA (RJ-127880)) X GUILHERME LOPES DOS SANTOS MONTEIRO À parte autora. Autos desarquivados. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.203.014935-7 - GABRIELLE SANCHES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MAGNO FERREIRA BICEGO (RJ-090336)) X JORGE CARLOS MONTEIRO Despacho: Fl.23: absurdo jurídico! Nego provimento. \r\n\r\nProc. 2007.203.014935-7 - GABRIELLE SANCHES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MAGNO FERREIRA BICEGO (RJ-090336)) X JORGE CARLOS MONTEIRO Ao autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.203.016371-8 - LUCIANO QUINTANILHA MAZZA, KATHREN AUGUSTA TEIXEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FERREIRA HENRIQUES (RJ-118590) AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nDeclaratória C/C Alteração Ou Retificação de Registro de Nascimento \r\n\r\nProc. 2007.203.014434-7 - RACHEL SOUTO (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799)) X NADINALVA SOUTO COELHO AO AUTOR. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.203.000351-0 - LECILY FERRAZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082)) X LOURENÇO JOSÉ HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827) Ao réu. Autos desarquivados. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.203.001112-8 - MARLENE VIEIRA LESSA (Adv(s). Dr(a). MARISE LESSA DO VALE (RJ-131892)) X ELIAS RODRIGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367) Despacho: Traga a autora a documentação dos imóveis que pretende a partilha. Prazo de dez dias. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.203.011692-5 - CARLOS FERNANDO DA SILVA SARAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA ALVES PIRES (RJ-065479) À parte autora. Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2007.203.004986-7 - MARCIA JULIA GUERRA MAGALHÃES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453) Forneçam-se cópias para instruir mandado de averbação. \r\n\r\nProc. 2007.203.009435-6 - LUIZ CARLOS SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X CRISTINA DE OLIVEIRA BARBOSA Sentença: Defiro JG à parte ré. Homologo o acordo de fl.73 e DECRETO O DIVÓRCIO DIRETO DOS INTERESSADOS. Anote-se na DRA a conversão do feito para consensual. Com o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença. Sem honorários. Custas pro rata, observando-se a gratuidade de justiça ora deferida às partes, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1.060/50. Dê-se baia e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.010039-3 - PAULO BARROSO TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA LIMA DA SILVA PORTELINHA (RJ-133369) Forneçam-se cópias para instruir mandado de averbação. \r\n\r\nProc. 2007.203.014299-5 - LUCIA DE FATIMA FREITAS DA PONTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Homologo o acordo de fls. 02/03 e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL DOS INTERESSADOS. Com o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença . Sem honorários. Custas \"pro rata\", suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1060/50. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.014614-9 - EDUARDO LUIZ FERNANDES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER BOMBIERE PIRES (RJ-074125) Sentença: Homologo o acordo de fls. 02/04 e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL DOS INTERESSADOS. Com o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença. Sem honorários. \"Custas pro rata\". \r\n\r\nProc. 2007.203.015500-0 - CARLA FARIA MOREIRA DA MOTTA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725) Aos requerentes para fornecerem o endereço do Empregador. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.203.008560-2 - JOSETY VIANA DE SOUZA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MANOEL VICENTE DA ROCHA FILHO (RJ-093615)) X JOSÉ ROMÃO BAPTISTA NETO (Adv(s). Dr(a). ALAIDES TOSTES PINTO RIBEIRO (RJ-070463) AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.203.014005-4 - JOSÉ AIRTON DUARTE (Adv(s). Dr(a). JANAIRA ALVES RIBEIRO (RJ-083327)) X VANDA MARIA PINTO DUARTE Forneçam-se cópias para instruir mandado de averbação. \r\n\r\nProc. 2006.203.015024-2 - JOELINA GOMES DAS CHAGAS COSTA (Adv(s). Dr(a). HAYLTON FERREIRA CARNEIRO (RJ-074708)) X JORGE GONÇALVES DA COSTA Forneçam-se cópias para instruir mandado de averbação. \r\n\r\nProc. 2006.203.016981-0 - HELENA DOS SANTOS VILLAR (Adv(s). Dr(a). TERESINHA GONÇALVES GENTILE (RJ-017635)) X CLECIO VILLAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO O DIVÓRCIO DAS PARTES, mediante as seguintes condições: 1- o casal não possui filhos; 2- a autora permanecerá com o nome de casada e 3- não há bens a partilhar. Com o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença. Condeno o réu nas despesas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em dez por cento sobre o valor da causa, estes em prol do Centro Jurídico da Defensoria Pública.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.203.017551-2 - RITA DE CÁSSIA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ESPERENDIO CABRINI (RJ-088779)) X JOSÉ SANTOS DE OLIVEIRA Sentença:Com relação ao nome da autora, esta não adotou o nome do marido por ocasião do casamento, devendo ser mantido o nome de solteira. Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO O DIVÓRCIO DAS PARTES, mediante as seguintes condições: 1- os filhos do casal são maiores; 2- a autora manteve o nome de solteira por ocasião do casamento; 3- não há bens a partilhar. Com o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença. Condeno o réu nas despesas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em dez por cento sobre o valor da causa.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.001154-2 - ALEXANDRE AZEVEDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA APARECIDA DE SOUZA VIEIRA Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO O DIVÓRCIO DIRETO DAS PARTES, mediante as seguintes cláusulas: 1- a guarda do filho do casal caberá ao autor; 2- a ré voltará a usar o nome de solteira; 3- Não há bens a partilhar e 4- Os alimentos do menor serão objeto de ação autônoma.Condena a ré nas despesas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em dez por cento sobre o valor da causa.Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença.Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.003192-9 - MARLENE FERNANDES DE LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IVAMBERTO JOAQUIM DA SILVA Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO O DIVÓRCIO DIRETO DAS PARTES, mediante as seguintes cláusulas: 1- a guarda do filho menor caberá ao réu; 2- a autora voltará a usar o nome de solteira; 3- Não há bens a partilhar.Condeno o réu nas despesas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em dez por cento sobre o valor da causa.Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença.Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.003967-9 - IVANIA MOREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)) X REGINALDO DA SILVA COSTA Forneçam-se cópias para instruir mandado de averbação. \r\n\r\nProc. 2007.203.008194-5 - DAMIÃO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE AZEREDO BLANCO (RJ-123829)) X SEVERINA GOUVEIA DA SILVA Sentença:Com relação ao nome da ré, esta não manifestou a opção por continuar com o nome de casada, razão pela qual deverá voltar a usar o nome de solteira, na forma do art.1578, parágrafo segundo do Código Civil. Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO O DIVÓRCIO DAS PARTES, mediante as seguintes condições: 1- os filhos do casal são maiores; 2- a ré voltará a usar o nome de solteira; 3- não há bens a partilhar. Com o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença. Condeno a ré nas despesas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em dez por cento sobre o valor da causa.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.203.011979-1 - ALEXANDRE DOS SANTOS MOREIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156)) X WALÉRIA DE MOURA FARIAS MOREIRA ROSA Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO O DIVÓRCIO DIRETO DAS PARTES, mediante as seguintes cláusulas: 1- a guarda das filhas do casal ficará com a virago, sendo a visitação livre; 2- a ré voltará a usar o nome de solteira; 3- as partes deixam de exercer o direito à percepção de alimentos por possuírem meios próprios de subsistência; 4- os alimentos devidos às filhas já foram fixados judicialmente; 5- não há bens a partilhar.Condeno a ré nas despesas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em dez por cento sobre o valor da causa, suspensa a cobrança, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1060/50. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença.Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.012795-7 - JOSE LACIO AREDO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NEUSA DE SOUZA SIQUEIRA Sentença:É o relatório. Decido.As declarações de testemunhas comprovaram o lapso temporal de separação de fato para a obtenção do pedido, na forma do art. 226, parágrafo sexto da Constituição Federal e art. 1580, parágrafo segundo do Código Civil.Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO O DIVÓRCIO DIRETO DAS PARTES, mediante as seguintes cláusulas: 1- o casal não possui filhos; 2- a ré voltará a usar o nome de solteira e 3- não há bens a partilhar.Condena a ré nas despesas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em dez por cento sobre o valor da causa.Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença.Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.203.010037-1 - ANA BEATRIZ FERNANDES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). FATIMA MORAIS CARNEIRO (RJ-106434)) X EDIVALDO PEREIRA DE ASSIS FILHO Ao autor sobre ofício supra. \r\n\r\nProc. 2004.203.000867-5 - SHAUAN EUGENIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDISON MENEZES GAMA (RJ-098086)) X DIDIER COSTA SANTOS JUNIOR Decisão: Defiro o sobrestamento do feito, pelo prazo de 90 (noventa) dias. \r\n\r\nProc. 2004.203.006974-3 - JOAO VITOR RAMOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS JOSÉ DE SOUZA AZEVEDO (RJ-073005)) X JORGE DE PAULA FERREIRA AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 2006.203.000416-0 - ANDRÉ FILIPE BARBOSA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LICIA BARBOSA DE CAMPOS (RJ-109881)) X MARCOS JOSÉ DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). KARLA DA SILVA MACEDO (RJ-145441) AO EXEQUENTE SOBRE FLS.102 \r\n\r\nProc. 2006.203.010280-6 - CAIO CESAR PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X MARCELO MIRANDA DE SOUZA AO AUTOR, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 2006.203.010715-4 - GABRIELLE SANCHES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MAGNO FERREIRA BICEGO (RJ-090336)) X JORGE CARLOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MOISES PEDRO TEIXEIRA (RJ-123017) Despacho: A decisão de fl. 94 é clara! Rejeito os embargos de declaração. Havendo débito alimentar mantenho a ordem de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.203.010715-4 - GABRIELLE SANCHES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MAGNO FERREIRA BICEGO (RJ-090336)) X JORGE CARLOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MOISES PEDRO TEIXEIRA (RJ-123017) Ao autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2006.203.014779-6 - HANNY SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUMAYA PORTILHO GOMES (RJ-138425)) X JORGE LUIZ JOAQUIM DE AROEIRA Por ordem verbal do MM. Juiz, redesigno a audiência do dia 20/03/08 às 10:30hs para o dia 06/05/08 às 14:20h. \r\n\r\nProc. 2007.203.008234-2 - CRISSIE TAVARES CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUARTE (RJ-050705)) X CÉSAR PAULO GUEDES GARCIA Sentença:Face a inércia do credor julgo extinta a execução. Despesas Ex Lege, com JG. Baixa e arquivo. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.203.013956-0 - CAIO VIVONI ALVES (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X DENILSON DOS ANJOS ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDREA RAYMOND MARQUES KRAEMER FERREIRA (RJ-086826) AO EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE FLS.19 E 23 Vº \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.000011-8 - ARTHUR WILSON MOURA BASTOS (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOSE SIL DE SOUSA (RJ-043899)) X VICTOR BASTOS AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LOPES PINTO (RJ-114736), Dr(a). CRISTIANE MARCELY TENORIO BARROS RIBEIRO (RJ-131072) Diga a parte autora sobre fls. 45 e informe se o Executado vem fielmente depositando as parcelas do acordo. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.203.009535-0 - SÉRGIO SOARES (Adv(s). Dr(a). ABRAÃO SOARES DOS SANTOS (RJ-070763)) X CAIO DE MORAES SOARES E OUTRO AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 2007.203.017093-0 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TATIANE FAUSTINO SOARES Ao autor sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.203.002658-6 - EDUARDO BARBOSA CHAVES (Adv(s). Dr(a). EDSON MUNIZ SANTOS (RJ-105166)) X PATRICIA LOPES CEZILLO (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIS GUZZO (RJ-057083) Às partes e ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.203.007677-4 - CICERO EDSON DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305)) X ANDREA MARIA DA CONCEICAO), GABRIEL GUSTAVO DA CONCEICAO FERREIRA), GABRIELE VITORIA DA CONCEICAO FERREIRA Cumpra-se o V. Acórdão. // Cf. Portaria deste r. Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.203.019729-7 - AIRES DUARTE CORREIA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA MAIA (RJ-040409)) X CÁSSIA MARA DA SILVA CORREIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUDI (RJ-019207) Decisão: Tendo em vista que os menores estão sob a guarda paterna e que esta pode ser exercida por qualquer dos pais e não havendo nos autos nenhum elemento que impeça o autor de exercê-la, indefiro o requerimento de fl.61. No mais, aguarde-se a audiência, na qual será produzida a prova, a fim de se apreciar o mérito da questão. \r\n\r\nProc. 2007.203.019729-7 - AIRES DUARTE CORREIA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA MAIA (RJ-040409)) X CÁSSIA MARA DA SILVA CORREIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUDI (RJ-019207) Diga o patrono da p. autora sobre certidão do Oficial de fls 77-verso. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.203.003997-2B - JORGE CARLOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR LEAL SANTANA (RJ-056774)) X GABRIELLE SANCHES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MAGNO FERREIRA BICEGO (RJ-090336), Dr(a). ADRIANE BICEGO FARINHA (RJ-090948) Ao impugnado. // Cf. Portaria deste r. Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.203.011687-0A - JOÃO BARBOSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480)) X ANA CARLA PEREIRA DA LUZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936) Decisão: É o relatório. Decido. A simples afirmação, na petição inicial, de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família, concede a parte o direito aos benefícios da assistência judiciária, na forma do art. 4º da Lei 1.060/50. Além disso, o comprovante de rendimento anexado aos autos às fls.10 comprova que a impugnada ganha em torno de R$ 1.557,50 líquidos, o que demonstra a sua hipossuficiência. Isto posto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO. Condeno o impugnante nas despesas processuais, suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça deferida no apenso, na forma dos artigos 11 e 12 da lei 1060/50. Intimem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.203.001289-1 - OCTÁVIO PEREIRA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LUCAS DE ALBUQUERQUE (RJ-045097)) X ANA PEREIRA DE MIRANDA Sentença:Tratando-se de ação de interdição e ante o falecimento da interditanda (fl.77), julgo extinto o processo, sem resolução do mérito. Despesas pela parte autora, suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da lei 1060/50.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.203.015362-0 - LILIAN DE JESUS SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ASSUMPÇÃO LEITE (RJ-019598)) X DINORAH DE JESUS SILVA À REQUERENTE PARA QUE JUNTE AOS AUTOS CÓPIA DOS CONTRACHEQUES DO INTERDITANDO, CÓPIA DOS COMPROVANTES DOS IMÓVEIS E DECLARAÇÃO DA REQUERENTE SE ENCONTRA-SE OU NÃO DENTRE ALGUMA DAS HIPÓTESES DE IMPEDIMENTO PARA O EXERCICIO DA CURATELA. \r\n\r\nProc. 2006.203.016853-2 - LOURDES MARGARIDA FERREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EPHIGENIA FERREIRA SODRE Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO A INTERDIÇÃO DE EPHIGENIA FERREIRA SODRE. Nomeio Curadora sua mãe Lourdes Margarida Ferreira Vieira. Tome-se o compromisso e lavre-se o termo. Dispenso a Curadora, face a reconhecida idoneidade, da prestação de caução (art.1190 do CPC), sem prejuízo da prestação de contas dos rendimentos e das despesas da incapaz, na forma do artigo 1757 do Cód. Civil. Observe-se o artigo 1.184 do CPC.Sem custas e sem honorários, face a gratuidade de justiça deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1060/50. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.013251-5 - MARIA LUIZA RODRIGUES STEPHANO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931)) X MARCIO RODRIGUES STEPHANO À parte autora sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2007.203.018110-1 - CESAR DOMINGUES DA SILVA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). NEIDE PINTO LISBOA (RJ-063009)) X NAIR DE MEDEIROS Decisão:ACOLHO A PROMOÇÃO DO MP DE FLS. 36/37 E DECLINO A COMPETÊNCIA PARA A VARA DO IDOSO REGIONAL DE MADUREIRA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.203.007425-8 - MARIA DE LOURDES DA SILVA FELIPE (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X MANOEL FELIPE NETO forneça-se cópia do RGI do imóvel a ser avaliado \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.010023-8 - JOÃO VITOR FILGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO PINTO DA SILVA Sentença:Homologo a desistência.Baixa e arquivo.PRI. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.203.000376-4 - CLAUDIO MACIEL SANTOS X PATRICIA REIGADA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795)), MARIANA MACIEL REIGADA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Designo AIJ para 04/06/08, às 14:00 horas. Defiro prova oral e documental. Intimem-se as partes para depoimento pessoal, sob pena de confesso. Venham os róis e as despesas de intimação das testemunhas, com prazo de trinta e cinco dias de antecedência. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.000096-0 - ARLETTE PONTES DA FONSECA X ADILSON FERREIRA DE OLIVEIRA, GABRIEL FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVA BARBOSA (RJ-123919) Despacho:A guarda não foi deferida à requerente, razão pela qual indefiro a liminar. Cite-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.203.014696-4 - EDUARDO VEIGA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES BARROS (RJ-041283)) X ANA FLAVIA FERREIRA SANTOS E OUTRO Certifico que a petição supra é tempestiva. Ao autor, em réplica. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.203.019295-0 - JOÃO CARLOS PESSOA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331)) X RAFAEL HENRIQUE BARBOSA PESSOA DE OLIVEIRA AO AUTOR SOBRE OFICIO DE FL.42. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.004096-7 - IVAN DIAS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE BARROS (RJ-069665)) X ELISA ESTER ROCHA MYRA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727), Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464) À parte ré. Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2008.203.003644-9 - LINDEMBERG RIBEIRO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). PERLA TEDESCHI ABRAHAO (RJ-117045)), EVELYN GOMES DIAS DOS ANJOS Por ordem verbal do MM. DR. Juiz, redesigno a audiência do dia 22/04/08 às 12:00 h. para o dia 29/04/08 às 12h. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.203.012698-9 - DILCE HELENA SOARES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061)) X LUIZ CARLOS CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA (RJ-117745) Despacho: Tendo em vista que a audiência da Comarca de Rio das Ostras foi designada anteriormente a deste Juízo, defiro o requerimento do réu e redesigno audiência para 24/04/08, às 14:00 horas. Intimem-se as partes e o MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.203.010094-7 - ADÉLIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA (RJ-001252B)) X ESPÓLIO DE JOSÉ DA COSTA ARAÚJO), Inventariante: ADÉLIA GONÇALVES Despacho: Às partes em alegações finais, no prazo de vinte dias, devendo o autor entregar o seu memorial na primeira metade do prazo e o réu, a partir do décimo primeiro dia. Após, ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.203.015374-9 - JOEL ERIC DANIEL ROQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SAYÃO GARCEZ (RJ-027807), Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041) Despacho: Cumpra-se na íntegra (fl.18v). \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.203.004441-7 - JOÃO ALEXANDRE REIS MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FREDERICO DE JESUS MACHADO (RJ-119939)) X ZAIDA CRISTINA ROCHA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.203.003096-2 - GERALDO ANTÔNIO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BRENNO CUNHA MACHADO (RJ-129452)) X ANA PAULA GOMES DA COSTA DA SILVA), ANNE ALICE GOMES DA SILVA Sentença:Julgo procedente o pedido. Condeno a ré nas despesas e em honorários de 10% sobre o valor da causa, observada a gratuidade de justiça.Com o trânsito em julgado, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.203.014632-0 - MARCO ANTONIO DE SOUZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES NEIVA (RJ-126627)) X MARIA ROSA PIRES FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIA ALVES PEREIRA (RJ-105711)), GUSTAVO PIRES FREITAS), GUILHERME PIRES FREITAS AO AUTOR S/CONTESTAÇÃO DE FLS 24/6 \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.004512-4 - ADILSON LUIZ ALVES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188)) X GABRIELLE BARBOSA DO COUTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051) FORNEÇAM-SE CÓPIAS DA INICIAL \r\n\r\nProc. 2008.203.000949-5 - JOSÉ AFONSO BARRETO DE MACEDO FILHO (Adv(s). Dr(a). AMANDA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-141105)) X JOSÉ AFONSO BARRETO DE MACEDO NETO Forneçam-se cópias da inicial \r\n\r\nProc. 2008.203.001211-1 - LUCIO MAURO SOEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LAZARO SANTOS FILHO (RJ-035960)) X LUISA MEDEIROS SOEIRO SANTOS E OUTROS AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO: VENHA CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.203.007192-0 - BENJAMIM PEREIRA SARAIVA NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MALVINO GOMES DO COUTO NETO (RJ-117801) Despacho:Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.009694-8 - ALEXANDRE HONORATO DUARTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARTINS DE SOUZA (RJ-090520)) X VANESSA GONÇALVES DE CARVALHO FERREIRA AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO: CÓPIAS PARA O FORMAL DE PARTILHA \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.203.005746-3 - MARILZA CAMPOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CASEMIRO BORGES LESSA (RJ-113730)) X VICENTE MARINHO DE CARVALHO Sentença:Defiro a gratuidade de justiça ao réu.......Julgo procedente o pedido.Expeça-se a carta de sentença. Despesas rateadas e honorários compensados, observada a gratuidade de justiça.Baixa e arquivo.PRI \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Partilha, DE BENS C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.011687-0 - ANA CARLA PEREIRA DA LUZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X JOÃO BARBOSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480) Decisão: Defiro JG ao réu. Fls.101/106: A publicação de 08.01.08 era para a autora contestar a reconvenção, o que já foi realizado. Assim, não há que se falar em devolução de prazo. Fls.97/99: Ao réu-reconvinte em réplica. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, C/C Pedido de Fixação de Alimentos Provisionais \r\n\r\nProc. 2008.203.003261-4 - ALDENI RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BAESSO DE LIMA (RJ-108202)) X JOSE MARIA ALVES DE CARVALHO Por ordem verbal do MM. DR. Juiz, redesigno a audiência do dia 22/04/08 às 10:30h para o dia 29/04/08 às 11:30h. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Posse e Guarda E Regulamentação de Visita E Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.017897-7 - GISELE LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIR DA SILVA (RJ-084345)) X RODRIGO DE AZEVEDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LIRA RI BEIRO (RJ-146350) AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nId: 455488"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Tatiana Schettino Pereira Nunes \r\n\r\nEscrivão: Katia de Araujo Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nArt. 303, § Único da Lei 9.503/97 - Praticar Lesão Corporal Culposa na Direção de Veículo C/C Art. 302, § Único, Inciso IV da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo No Exercício da Sua Profissão ... \r\n\r\nProc. 2007.203.010540-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X MARCELO DA SILVA MENDES E OUTRO Ciência da data da Audiência Preliminar designada para o dia 08/04/2008, às 14:00 h. \r\n\r\nArt. 331 do Cp - Desacato E Art. 306 - Falsificação de Sinal Empregado No Contraste de Metal Precioso Ou ... \r\n\r\nProc. 2006.203.017601-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478), Dr(a). CESAR FERRARO (RJ-060692) Ciência do Despacho de 20/02/2008: \"Diga a defesa sobre fls. 66/67. Após arquive-se.\" \r\n\r\nRequerimento de arquivamento de inquérito policial/peças de informação \r\n\r\nProc. 2007.203.003885-7 - MP (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RAFAEL GERONIMO FALCÃO (RJ-135925) Decisão:Trata-se de pedido da defesa de exame de alcoolemia na vítima por ser essencial para pagamento de indenização, fundamentando também seu pedido nos artigos 27/30 do CPP (fls. 74 e 77).O Ministério Público opinou pelo indeferimento do pedido (fl. 76-verso). A decisão de fl. 62 não foi no sentido de arquivamento do feito por inexistência de provas, mas sim por ausência de antijuridicidade.Logo, INDEFIRO o requerido à fl. 74 por falecer competência a este Juízo em questões meramente pecuniárias.Intime-se.Ciência ao M.P. \r\n\r\nId: 455474"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Simone Cavalieri Frota \r\n\r\nEscrivão: Angela Oliveira Dupin\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.816.001873-1 - ANTONIO ALBERTO ROCHA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO GREGÓRIO BONIFÁCIO (RJ-083869)) X FRANCISCO XAVIER IMÓVEL (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MACEDO DE AZEVEDO (RJ-126128) DESIGNADO O DIA 12/03/08 E O DIA 19/03/08, ÀS 13:20 HORAS, PARA A REALIZAÇÃO DOS 1º E 2º LEILÕES, RESPECTIVAMENTE. FICAM AS PARTES INTIMADAS. \r\n\r\nProc. 2005.816.003869-9 - MARCIO ANDRE DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BARREIROS DE FREITAS (RJ-052195)) X CONTRASTES CONSTR. TRANSP. LTDA E OUTROS ao autor sobre certidão do oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2005.816.005719-0 - ROSE VIANNA CORREA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA QUEIROZ LOUREIRO DE SOUSA (RJ-123160)) X ROGÉRIO MARQUES PEREIRA Ao autor sobre a resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2007.816.002697-5 - CELC- CENTRO EDUCACIONAL LUZ CARDOSO LTDA - JARDIM ESCOLA ESTRELINHA FELIZ (Adv(s). Dr(a). NORMA REGINA COELHO DOS SANTOS (RJ-053593)) X CLAUDIA MARIA DOS SANTOS DUTRA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO PIEDADE DA SILVA (RJ-118510), Dr(a). INAJARA SILVA DE ASSIS (RJ-087120) FICA A PARTE RÉ INTIMADA DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 36,17NO BANCO DO BRASIL E CEF CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.816.003610-5 - CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA PACHECO DA SILVA (RJ-065116)) X RIVALDO DO NASCIMENTO PESSOA FILHO Despacho:Nada a prover, por já haver sentença nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.816.010285-0 - ALVARO CONSTANTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL (RJ-076591)) X JOSE LUIZ DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FERNANDES CARPINTIER (RJ-130160) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NO DIA 16/04/08, ÀS 16:00h. \r\n\r\nProc. 2007.816.011429-3 - ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE SOUZA FERNANDES (RJ-119667)) X M3M SERVIÇOS LTDA Despacho:Ao autor para dar andamento sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 2007.816.003620-8 - ALEXANDRE FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA LEITE (RJ-103791)) X LEROY MERLIM (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MEDEIROS DOS ANJOS (RJ-144675) AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.816.006420-4 - RENATO DE ALMEIDA CARVALHO X ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.816.002247-3 - SANDRA ARAÚJO LIMA X THE CLIENT (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2005.816.005693-8 - CARLOS EDUARDO HENRIQUES FEIO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO HENRIQUES FEIO DE LEMOS (RJ-122633)) X PISCINAS RÉGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143) DESIGNADO O DIA 12/03/08 E O DIA 19/03/08, ÀS 13:30 HORAS, PARA A REALIZAÇÃO DOS 1º E 2º LEILÕES, RESPECTIVAMENTE. FICAM AS PARTES INTIMADAS. \r\n\r\nProc. 2005.816.008996-8 - WALÉRIA CRISTINA CENTEIO GARGANO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868), Dr(a). FATIMA BRAGA GUEDES DOS SANTOS (RJ-062807)) ALIANÇA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED E OUTROS, Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) AO AUTOR: RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.816.002699-7 - EDILSON DA SILVA SOUZA X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Sentença:...julgo extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2006.816.008037-2 - ANA PAULA CYPRIANO DA SILVA X COMPACTA PRINT COMERCIO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAZIR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-099330) Decisão:J-se. Considerando que a penhora on line teve como fundamento a não devolução dos cheques de nºs 045 a 060, bem como a alegada negativação; considerando que a petição ora acostada comprova que tais cheques instruíram petição protocolada via malote em 21/11/06; considerando que a tela ora juntada revela não estar a autora negativada por conta dos cheques questionados, mas sim por outras instituições, observo que, na realidade, não houve descumprimento da obrigação de fazer, pelo que sem causa legítima a penhora on line realizada. I-se a autora para dizer se resta algo a executar, comprovando, em dez dias, a pendência de restrição por conta da dívida ora questionada, ciente, ainda, que houve impossibilidade jurídica do cumprimento específico da obrigação de fazer - devolução dos cheques - o que não enseja perdas e danos, por ausência de prejuízo. Prazo de dez dias, sob pena de extinção da execução. Segue desbloqueio. \r\n\r\nProc. 2007.816.001206-0 - LUIZ CARLOS GOMES NUNES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-139224)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Rejeito os embargos de declaração por não haver omissão na decisão. Não há honorários na execução em sede de Juizado Especial. Certificado o decurso do prazo para impugnação, expeça-se mandado de pagamento, devendo o autor dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.816.011221-1 - NORMA SUELY DE SA MOTTA X TELEMAR NORTE LESTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) ÀTelemar para instalar linha com o mesmo código de acesso... ou outro, na impossibilidade, comprovando nos autos em trinta dias, sobpena de conversão da obrigação em perdas e danos, que desde já se fixa em R$ 5.000,00.À OI para cancelar a fatura e emitir nova, nos termos do acordo, comprovando nos autos em 30 dias, sob pena de quitação do débito. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.816.004499-7 - LUIZ ANTÔNIO SCHIMIDT IRIBANE MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047), Dr(a). ROBERTA SOARES PINTO FAJARDO (RJ-128609)) X RITA DE CÁSSIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NILSON RAMOS RODRIGUES (RJ-073143) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.816.002754-3 - MARCUS LOPES VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997), Dr(a). SUAMI GOMES RIBEIRO (RJ-091443)) CENTRO EDUCACIONAL ESPAÇO DINÂMICO LTDA E OUTROS, Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925), Dr(a). ERNESTO DA SILVA RAMOS (RJ-091687), Dr(a). SIDNEY MARINHO FERREIRA (RJ-130772E) Despacho:Ao exequente para dar andamento, sob pena de de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.816.003567-4 - NESIO FERREIRA CAMPOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SENA MONTEIRO MIRANCOS (RJ-118122)) X JAIME ROSA DOS SANTOS Despacho:Diga o exequente se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.816.003490-0 - IVONE SALGADO PINTO (Adv(s). Dr(a). JANE JACOB HORTA (RJ-067049)) X VIRGINIA MARIA SIQUEIRA DE ALCANTARA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.816.003887-4 - ANA PAULA MEDEIROS PACHECO (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)) X ELIANE OLIVEIRA MONTEIRO DA SILVA AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.816.012067-0 - TANIA MENEGHINI FREIRE (Adv(s). Dr(a). GELSON OMAR DOS SANTOS (RJ-048539)) X EVANDRO BARROS MENEZES FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 16/04/2008, ÀS 15:00 HS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.816.004080-8 - GERALDO RODRIGO VILAR FRAGATA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DA ROCHA CERQUEIRA (RJ-094683), Dr(a). MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES (RJ-107703)) X LUCIA CHRISTINE FOSTER PELLON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA LIMA (RJ-005835D), Dr(a). CHRISTIANO FIGUEIREDO LIMA (RJ-097941), Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663) Ao autor para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinão da execução. \r\n\r\nProc. 2003.816.002773-9 - (Adv(s). Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567), Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453), Dr(a). VALERIA CRISTINA PRATTS DA SILVA (RJ-055503) Despacho:Ao exequente para dar andamento sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.816.003473-2 - ANTONIO ANDRÉ RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DA SILVA (RJ-050042), Dr(a). JORGE OTAVIO BARCELOS THEODORO (RJ-082649)) ADELINA EULINA MOURÃO VIEIRA, Dr(a). MARIA DA GLÓRIA DIAS DA SILVA ALVES (RJ-070968) AO AUTOR SOBRE BLOQUEIO. \r\n\r\nProc. 2004.816.003729-2 - CARLA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COSTA AMARAL (RJ-092162)) X CONSÓRCIO ARIGATÔ E OUTROS À AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DE FLS. 193/194, 196/197, A FIM DE INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA DE LEILÃO. \r\n\r\nProc. 2004.816.003836-3 - IEDA DA PURIFICAÇÃO ROCHA LIMA (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) UNIMED LITORAL SUL PAULISTA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO, Dr(a). CRISTIANE COSTA REBELO BOTELHO (RJ-078478), Dr(a). REGINALDO FERREIRA LIMA (SP-016510) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2004.816.007637-6 - MARCIO ANTONIO DA SILVA ARÊAS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HEITOR MADRUGA (RJ-087099)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). ANDRE LUIZ BIZZOTTO OLIVEIRA (RJ-115987), Dr(a). TATIANA NERY DA COSTA (RJ-099226) Sentença:...julgo extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2004.816.009610-7 - (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE MARINS DOS SANTOS (RJ-025812), Dr(a). RENATA GOULART COIMBRA (RJ-103817), Dr(a). TATIANA ALVARES ARANGUIZ (RJ-145871) AO RÉU PARA REQUERER NOVO MANDADO DE PAGAMENTO A SEU FAVOR \r\n\r\nProc. 2005.816.002491-3 - DANIELE SENA MONTEIRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SENA MONTEIRO MIRANCOS (RJ-118122)) X ALPHA DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL (Adv(s). Dr(a). VALENTINA MARIA MINATELI (RJ-040191) Despacho:À autora para dar acostar os esclarecimentos solicitados pelo Juízo da penhora (fls.307). \r\n\r\nProc. 2005.816.003568-6 - MILENE MIGANDO MACHADO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MACHADO PEREIRA (RJ-057372)) X AB&A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE (RJ-123058) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.816.003723-3 - JOSE CARLOS DE CAMPOS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272)) X WINNER SCHOOL AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.816.008743-1 - ENI BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X ARAÚJO BRUNO - INCORPORAÇÃO CONSTRUÇÃO E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANSELMO DA SILVA SANT'ANNA (RJ-051453) Decisão:Deixo de receber o recurso, eis que intempestivo. \r\n\r\nProc. 2006.816.003891-4 - BRUNO MEDEIROS CRUZ AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MAIA DA ROCHA (RJ-124646), Dr(a). TAMMY CHRISTINA TEIXEIRA DE CARVALHO GONÇALVES (RJ-123737)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.816.003915-3 - MARLENE LIMA DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ELIZETE FREITAS SOARES MATOS (RJ-089519)) X ADILSON JOSÉ DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA FERREIRA MENDES DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-135731), Dr(a). DANIELE CUNHA DO NASCIMENTO (RJ-137708), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.816.003969-4 - (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COUTINHO DA SILVA (RJ-119801), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 125, NO VALOR DE R$ 140,00. \r\n\r\nProc. 2006.816.008829-2 - DEJAIR RODRIGUES ROSA X VIP LIFE ADMINISTRAÇAO LTDA DESIGNADO O DIA 12/03/2008 E O DIA 19/03/2008, ÀS 13:10 HORAS, PARA A REALIZAÇÃO DOS 1º E 2º LEILÕES, RESPECTIVAMENTE. FICAM AS PARTES INTIMADAS. \r\n\r\nProc. 2006.816.009177-1 - CELSO LANDES DANTAS (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X MARCELLA HUCKLEBERRY SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA HUCKLEBERRY SIQUEIRA DE AZEVEDO (RJ-131302) DESIGNADO O DIA 12/03/08 E O DIA 19 /03/2008, ÀS 13:00 HORAS, PARA A REALIZAÇÃO DOS 1º E 2º LEILÕES, RESPECTIVAMENTE. FICAM AS PARTES INTIMADAS. \r\n\r\nProc. 2006.816.011551-9 - ROSEMAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828)) X JOÃO JOSÉ ABRAHAO Despacho:Venha planilha, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.816.011630-5 - RAFAEL GOMES BRITO (Adv(s). Dr(a). THALLES WILDHAGEN CAMARGO (RJ-123401)) X BARRASHOPPING - GRUPO RENASCE LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS SOARES PEREIRA (RJ-070342) FICA A PARTE RÉ INTIMADA DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 1.564,22 NO BANCO DO BRASIL, CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.816.011807-7 - REYNALDO DE ARAÚJO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PUCU DE STEPHANO (RJ-124092)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). VIVIAN BASTOS MUTSCHAEWSKI (RJ-134199) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Venha o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.816.012584-7 - VERÔNICA NUNES CARDOZO (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696), Dr(a). NILZA FREIRIA ARES DA SILVA (RJ-123439)) AUTO VIAÇÃO TIJUCA S/A, Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) Despacho:Defiro fls.101. \r\n\r\nProc. 2006.816.012613-0 - ELIDIANE RODRIGUES CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA LIMA DINIZ RODRIGUES (RJ-130923)) WERMACRIS SERVIÇOS DE DECORAÇÕES LTDA. E OUTRO, Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Venha guia paga. \r\n\r\nProc. 2006.816.013139-2 - FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MESQUITA PARADA (RJ-024086)) X CONDOMINIO VILLAGIO VERDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 16/04/08, ÀS 14:40H. \r\n\r\nProc. 2007.816.000258-2 - ANA MARIA BRAZ MORAIS SERAFIM (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DO ESPIRITO SANTO LIMA (RJ-125204), Dr(a). VINICIUS ROSNER BRAZ MORAES (RJ-135372E), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Venha o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.816.000277-6 - ANGELICA COELHO FERNANDES DOPAZO (Adv(s). Dr(a). EBER QUEIROZ DOPAZO (RJ-045815)) X CETELEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) FICA A PARTE RÉ INTIMADA DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 7.087,82 NO BANCO BRASIL CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.816.001417-1 - ROBERTA VIEIRA DE ALMEIDA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA FARIA (RJ-105948)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) FICA A PARTE RÉ INTIMADA DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 1.152,71 NO BANCO safra CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.816.002130-8 - GISELE THEREZINHA SANTANA DA SILVA X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) FICA A PARTE RÉ INTIMADA DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 238,34 NO BANCO DO BRASIL, CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.816.003892-8 - SHEILA ALVES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X ITAU CARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.816.004024-8 - LOURIVAL SOUZA SANTOS X SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) intimação do bloqueio no valor de R$ 1.200,00 no banco do brasil. prazo de 15 dias para impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.816.004417-5 - VITÓRIA REGIA DA SILVA OLIVEIRA X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Despacho:I-se para depósito pela diferença. \r\n\r\nProc. 2007.816.004547-7 - MARCOS HENRIQUE ALVES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA LIMA DINIZ RODRIGUES (RJ-130923)) BANCO FININVEST S/A, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Venha o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.816.004808-9 - ADVALMI LUIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA (RJ-072794)) X PAN CLUBE VALE DESCONTO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) AO EXEQUENTE PARA FORNECER CÓPIA DE FLS.65/66, 81 E 83, A FIM DE INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA DE PENHORA, CONSIDERANDO QUE O ENDEREÇO DA RÉ PERTENCE À OUTRA COMARCA. \r\n\r\nProc. 2007.816.004917-3 - WILLIAM ALVES CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INAJARA SILVA DE ASSIS (RJ-087120), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187)) X TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI Despacho:...Cumpra-se o V. Acórdão. Venha o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.816.005390-5 - JOSÉ ROBERTO GIL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO AURELIO DA CUNHA (RJ-037445)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Ao autor sobre fls.58/59 \r\n\r\nProc. 2007.816.005537-9 - JANDYRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LIMA (RJ-001743)) X CETELEM BRASIL S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Venha o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.816.006467-8 - MARCIA DE OLIVEIRA X GLOBEX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) AOS RÉUS PARA RETIRAREM MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.816.007020-4 - ISRAEL DA SILVA NASCIMENTO X AIKO-EVADIN INDUSTRIAS AMAZÔNIA S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Despacho:I-se o réu para juntar a guia correta, diante da certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.816.007807-0 - BRUNA ALENCAR DE LUCA RIBEIRO X UNIVERSIDADE CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). RICARDO VIANNA ROCHA (RJ-030527) Despacho:Fls.36- Venha o depósito do valor reconhecido. \r\n\r\nProc. 2007.816.009723-4 - NELMA AUTRAN VILLAÇA GORGULHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILLACA GORGULHO (RJ-106957)) X SERVIÇO SOCIAL DAS ESTRADAS DE FERRO - SESEF/PLANSFER FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 16/04/08, ÀS 15:20H. \r\n\r\nProc. 2007.816.009754-4 - ROSEMARY TOPINI LUCAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY TOPINI LUCAS (RJ-140261)) X ITAÚ SEGUROS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). ALLAN CAMPANHA BARBOSA (RJ-140696), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.816.009937-1 - FELIPE MOREIRA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA CUNHA WETZLAR (RJ-104431)) X NET RIO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Embarbos que se rejeitam, por ser a questão relativa à execução da sentença, a qual oportunamente será disciplinada. \r\n\r\nProc. 2007.816.010122-5 - FABIANA ASTY DANTAS X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO MARINHO DA COSTA (RJ-062632) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 16/04/08, ÀS 16:40H. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.816.010314-3 - FERNANDO RODRIGUES SERGIO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CRISTINA FERREIRA (RJ-106210)) X TELEMIG CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. J-se. Defiro JG. Anote-se. Defiro desentranhamento da guia e expedição de certidão para ressarcimento junto ao fundo especial. \r\n\r\nProc. 2007.816.010867-0 - FELIPE FERNANDO DA SILVA SANTOS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Dou provimento para retificar o dispositivo da sentença, passando a constar o valor de R$ 2.500,00, a título de dano moral. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2002.816.004440-1A - EDSON DE ANDRADE FRADÃO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096)) RENASCENÇA EMP. IMOB. LTDA. E OUTROS, Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114) Decisão:Fls. 36 - Defiro. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.816.003808-1 - JÚLIO VILLAS LOPES (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X REIS PRÍNCIPE ADM. DE IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894), Dr(a). LOURIVAL BARBOSA JUNIOR (RJ-087046), Dr(a). SAMANTA GIRÃO CARVALHO GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-127609E) Despacho:Intime-se o exequente para dar andamento ao feito em 48 horas, devendo esclarecer se o acordo foi devidamente cumprido, valendo o seu silêncio como anuência, sob pena de arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.816.003640-1 - E. A. F. A (Adv(s). Dr(a). MALVINO GOMES DO COUTO NETO (RJ-117801)) X MARIA CRISTINA MIRANDA COSTA E SILVA Despacho:Intime-se o exequente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.816.004846-4 - ROSE VIANNA CORREA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X DENISE DE M. DA SILVA FRANÇA AO AUTOR: RESPOSTA OF. RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 2007.816.010272-2 - ARLETH E SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X ARIELSAN REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.010660-0 - ACADEMIA DE DANÇA FRANCINE & FIALHO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BENTO DE OLIVEIRA (RJ-131662)) X MARLI MARIA DOS SANTOS FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.816.004864-6 - GEMINIANA CORDEIRO X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) Ao réu para apanhar o mandado de pagamento a seu favor, em 48 horas, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.816.005902-4 - MANOEL DONATO NETO (Adv(s). Dr(a). VANESSA CHAGAS DA SILVA (RJ-115495)) X TOURING CLUB DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102), Dr(a). MARIANA LIMA MORAES (RJ-154118E) Despacho:Intime-se a primeira ré para que efetue os depósitos, conforme o parcelamento proposto, sendo certo que deverá considerar as parcelas segundo os cálculos do contador de fls. 90 e a petição do exequente de fls. 98. Intime-se a segunda ré para que efetue o depósito do débito, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.816.006026-9 - PAULO NATALINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100), Dr(a). RODRIGO DA COSTA SILVA (RJ-128484)) X GISFEMA DO RIO COMÉRCIO DE LIVRE LTDA FICA A PARTE RÉ INTIMADA DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 41,40NO BANCOBRADESCO. CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.816.011650-0 - VERA LUCIA DE ASSIS X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Venha a planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2008.203.004519-0 - ANDREA TEIXEIRA VENTURA X TELEMAR S/A (CENTRO) Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais feitos o ACORDO estabelecido pelas partes. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2008.203.004767-8 - MARCO AURELIO RODRIGUES DA SILVA X TELEMAR S/A (CENTRO) Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais feitos o ACORDO estabelecido pelas partes. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.004839-7 - ANA CLARA NOBRE DA CRUZ X TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais feitos o ACORDO estabelecido pelas partes. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.004922-5 - ANDREA TEIXEIRA VENTURA X TELEMAR S/A (CENTRO) Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais feitos o ACORDO estabelecido pelas partes. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.816.012961-2 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA (RJ-083179)) X FLAVIA BISPO DA CRUZ MARQUES (Adv(s). Dr(a). JULIANA TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-136134) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS e, por conseguinte, condeno a ré nas custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da execução. E-se mandado de pagamento em nome do autor... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.816.004699-0 - MARIA DAS DORES LOIOLA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910), Dr(a). ROBERTA VIRGINIA DE BARROS BIZARELLO DOS SANTOS (RJ-148889)) INILDE MEDEIROS CARLOS E OUTROS Ao autor para dar prosseguimento ao feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.816.002118-5 - ADALBERTO MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRA VIEIRA DE ANDRADE (RJ-125823)) X UP DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E COMESTÍVEIS LTDA. DESIGNADO O DIA 12/03/08 E O DIA 19/03/08 , ÀS 13:40 HORAS, PARA A REALIZAÇÃO DOS 1º E 2º LEILÕES, RESPECTIVAMENTE. FICAM AS PARTES INTIMADAS. \r\n\r\nProc. 2006.816.003360-6 - DALVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ASSUNÇÃO INÁCIO DA SILVA (RJ-072383)) X ROGERIO RIBEIRO PESTANA Despacho:Considerando que as partes não compareceram à audiência de conciliação designada, mas apresentaram acordo de parcelamento do débito, o qual nãoi foi integralmente cumprido, expeça-se mandado de penhora, no valor apontado às fls. 39, e designe-se nova data de audiência. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.003454-4 - FERNANDO CESAR CHAGAS BULHÕES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X JEAN APARECIDO DA SILVA ao autor sobre juntada de precatoria \r\n\r\nProc. 2008.203.004628-5 - JOSE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL (RJ-076591)) X JOSE MENDONÇA GUILHERMINO E OUTRO Despacho:Cite-se em execução. Designe-se audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.816.005970-0 - ANTONIO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NIRIELSON CUNHA SOARES (RJ-042850)) JORGE LUIZ ALBERTO MADEIRO DE MAGALHAES E OUTRO, Dr(a). MARIA SANTINI SOUZA LEMOS (RJ-017793), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Despacho:Expeçam-se mandados de penhora nos endereços indicados às fls. 195.Fls. 198 - Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2002.816.003650-7 - NEWTON EBIO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CLEONICE BARBOZA DE MATTOS (RJ-045534)) X RICARDO LUIZ FERREIRA REIS (Adv(s). Dr(a). DANIELA CHAGAS FILGUEIRAS (RJ-098075) Despacho:Intime-se a parte exequente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.816.002808-2 - (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA GONÇALVES SILVA BONITO (RJ-100237) Despacho:Às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2004.816.000702-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO SEARA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAMIRA GONÇALVES LIMOEIRO (RJ-078632)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). LUÍS VICENTE TINOCO DE MIRANDA (RJ-108313), Dr(a). ANA CAROLINA DE SOUZA MEDINA (RJ-092989), Dr(a). DANIELLE CARVALHO NOGUEIRA (RJ-140509) Despacho:Junte a exequente nova planilha de débito, com a exclusão da multa do art. 475 - J do CPC e dos honorários, conforme já determinado. \r\n\r\nProc. 2004.816.006990-6 - JOCELAN LAGE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X POLYCONSULT PLANEJAMENTO E CONSULTORIA S/C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO VICTOR MURTA BANDEIRA MORAES DOS SANTOS (RJ-134911), Dr(a). EDUARDO CASTELO BRANCO (RJ-070772), Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224), Dr(a). RODOLFO RODRIGUES LEIVAS (RJ-088588), Dr(a). CID BARROS FERREIRA (RJ-085044), Dr(a). CLÁUDIA CRISTINA LOURENÇO (RJ-091062), Dr(a). CÍNTIA PAUL DE ANDRADE (RJ-118346) Despacho:Intime-se a segunda executada para pagamento da diefernça do débito em 48 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.816.004673-8 - VALTER DA SILVA VIEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). THIAGO ANDRADE SILVA (RJ-128676)) X RICARDO ALEXANDRE VELARDO DE F FIGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA VILARDO DE FREITAS FIGUERAS (RJ-127915), Dr(a). RAPHAEL LUIZ DE PAULA NEIMI (RJ-130745) Ao autor para dizer se o acordo foi cumprido. \r\n\r\nProc. 2006.816.002378-9 - CLAUDIO CESAR OLIVEIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTIANE OLIVEIRA DE MORAES (RJ-142719)) CARLOS ROBERTO SOUZA DE LIMA, Dr(a). FRANCISCO WILSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-053723) Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, junte-se declaração de IR ou de isento. \r\n\r\nProc. 2006.816.003292-4 - AMAURI DA CRUZ REIS X DA VINTI MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA E OUTROS Despacho:Diga a parte autora sobre as intimações negativas dos sócios. \r\n\r\nProc. 2006.816.003412-0 - GEIZA MARIA FABER BRAYER (Adv(s). Dr(a). YARA COSTA BEZERRA (RJ-066124)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO FELLINI LAZZAROTTO (RJ-086877), Dr(a). DAYSE VIEIRA AMARO (RJ-083045) Despacho:Fls. 50/51 - Anote-se.Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.816.005102-5 - CARLOS ALBERTO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). WALTER BOMBIERE PIRES (RJ-074125), Dr(a). LAURO LUIZ TOVO (RJ-001613B)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora esclarecer se confere quitação ao débito. \r\n\r\nProc. 2006.816.005818-4 - DOUGLAS DO LIVRAMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CRISTINA DE ALMEIDA DIAS (RJ-072373)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DAYSE VIEIRA AMARO (RJ-083045) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando seja informado ao juízo o número da conta judicial gerada pelos depósitos efetuados.Intime-se a parte executada para que efetue o depósito da diferença de débito apontada, excetuando-se o depósito de fls. 136, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.816.005988-7 - (Adv(s). Dr(a). GIOVANA CAVALCANTI ROCHA (RJ-099296), Dr(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ (RJ-111891), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o depósito da diferença de débito, devida em razão da incidência da multa arbitrada às fls. 52, em 48 horas, sob pena de penhora, sendo certo que a multa incidirá somente a partir da data da intimação da decisão que a fixou até a data do efetivo cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.816.008612-0 - MARIO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO RAMOS DA SILVA (RJ-022009)) X PEUGEOT - CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) Decisão:Fls. 125 - Defiro. Devolvo o prazo à parte ré, diante da certidão de fls. 127. \r\n\r\nProc. 2006.816.010212-4 - ADIR RAMOS DE ASSUMPÇÃO X FÉRIAS CARD CLUB DE TURISMO E LAZER LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LÁZARO F. DA SILVA (RJ-000832) Decisão:Fls. 65 - Defiro. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.016347-0 - GILCEIA GUIMARAES IGLESIAS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PITANGA SANTOS DE STEFANI (RJ-138437) Sentença:Dispenso o relatório na forma do art. 38, da Lei 9.099/95.HOMOLOGO O ACORDO celebrado pelas partes e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, III, do CPC. Defiro desde já a exepdição de mandado de pagamento. Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.019020-5 - MARCELLO COELHO RIBEIRO X G BARBOSA SISTEMA DE GESTAO EM CONSULTORIA JURIDICA Despacho:Fls. 16 - Esclareça o pedido, ante a decisão de fls. 11. \r\n\r\nProc. 2007.816.000040-8 - JOAO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259), Dr(a). DENISE MARTHA ALVARIZA DEMERCIAN GARCIA (RJ-149097)) THEODORO ALFONSO HERANCIA BERNAL Despacho:Expeça-se mandado de entrega. \r\n\r\nProc. 2007.816.000498-0 - ELISIO CORREA DE OLIVEIRA X HABITAT COMERCIO DE SERVIÇOS ELETRONICOSLTDA Decisão:Considerando a revelia da parte ré, bem como tendo em vista que a mesma tomou ciência da sentença, conforme AR de fls. 18v, e manteve-se inerte, defiro a expedição de mandado de pagamento, devendo a parte exequente esclarecer se confere quitação ao débito. \r\n\r\nProc. 2007.816.001253-8 - LUIZ GUILHERME DE ALMEIDA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA RIOS PINHEIRO (RJ-075806)) X ESPOLIO DE EUCLIDANITA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344), Dr(a). HELIO VITOR DE MATOS (RJ-035351) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.816.001322-1 - GISELE TEODORO DA SILVA X GALIAN DECORAÇÕES INDUSTRIA COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAREZ RODRIGUES DA CRUZ (RJ-062074) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o depósito do débito, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.001590-4 - ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Fls. 93 e 126 - Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora esclarecer se confere quitação ao débito. \r\n\r\nProc. 2007.816.001750-0 - VALDIRLEI TRAVASSOS DE LUNA X TECNOMANIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o depósito do débito, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.002002-0 - TATIANA PEREIRA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SOARES DA COSTA PINTO (RJ-144815E)) BANCO SANTANDER, Dr(a). ARIADNE MARIA CAVALCANTE MARANHÃO DA CRUZ (RJ-118187) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento.Intime-se a parte ré para depositar a diferença de débito, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.002152-7 - ANDRE LUIZ DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CATIA REGINA SISTON SANTOS (RJ-090367)) X MEGAWARE INDUSTRIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALFREDO MONTE VIANNA PIRES (RJ-067316), Dr(a). REGINA CELIA MONTE VIANNA PIRES (RJ-004696D), Dr(a). RITA DE CASSIA FREITAS CARVALHO FERNANDES (RJ-051522) Sentença:Diante da quitação dada às fls.87, julgo extinta a execução, na forma do art. 794, inc. I, CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Sem custas. P.R.I. Com o trânsito em julgado, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.002828-5 - FRANCISCO JOSÉ GONÇALVES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ELIZABETH TELLES COUTINHO (RJ-060627)) CEDAE, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o depósito da diferença de débito, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.003340-2 - CRISTIANE DA COSTA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Sentença:Diante da quitação dada às fls.97, julgo extinta a execução, na forma do art. 794, inc. I, CPC. Sem custas. P.R.I. Procedi ao levantamento da penhora. Com o trânsito em julgado, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.003532-0 - JORGE BARCELLOS X ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de arquivamento, devendo esclarecer o débito que resta a executar, juntando aos autos planilha, valendo o seu silêncio como quitação.Caso a parte se mantenha inerte, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.003812-6 - HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILZA FREIRIA ARES DA SILVA (RJ-123439)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLARA VAINBOIM (RJ-117219), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Após, em não havendo manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.003818-7 - CLAUDIO LEME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLIMPIA MARIA LUPI DA ROSA SANTOS (RJ-120324)) X LIVRARIA E PAPELARIA SARAIVA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE PAIVA LEÃO (SP-195383) Decisão:Diante da inércia da parte autora, indefiro JG. Venha o recolhimento das custas, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.816.003830-8 - JOSÉ JOAQUIM DA CRUZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA CRUZ PEREIRA DOMINGUES (RJ-071461), Dr(a). JORGE DOMINGUES (RJ-049256)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do débito relativo à recuperação de consumo e comprovar o cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.003942-8 - LUIZ ANTONIO GOMES DE COSTA X JANAINA DA COSTA PALMEIRA E OUTRO Despacho:Diante da inércia do autor em recolher as custas judiciais devidas, à Sra. Escrivã para as medidas cabíveis. \r\n\r\nProc. 2007.816.004028-5 - LUCIO RIBEIRO DA SILVA X CETELEM BRASIL S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Intime-se o autor, via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de arquivamento, esclarecendo ainda se confere quitação ao débito, valendo o seu silêncio como anuência.Decorrido o prazo sem manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.004092-3 - MARCELO RODRIGUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL PAULO RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-111966), Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286)) X HERMES S/A (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990), Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o depósito do débito, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.004492-8 - ANA MARIA DE MEDEIROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MACHADO BOLDRIN (RJ-119993)) X BANCO ITAU Despacho:Diante da quitação conferida às fls. 74, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.004718-8 - SINVAL LUIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). IRAN MAIA LUTEBARK (RJ-082915)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) Sentença:Diante da quitação dada às fls.69, julgo extinta a execução, na forma do art. 794, inc. I, CPC. Sem custas. P.R.I. Levante-se a penhora. Com o trânsito em julgado, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.005028-0 - MARGARETH PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA SILVA OFRANTI (RJ-125656)) IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA, Dr(a). JULIANA SILVA MODERNO (RJ-124692) Despacho:Defiro JG.Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.816.005292-5 - CARLOS ALBERTO BATISTA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SEQUEIRA (RJ-069738)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ao autor sobre fls 52/59 \r\n\r\nProc. 2007.816.005420-0 - RICARDO CESAR DA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). KATIA FARHAN BOAVENTURA (RJ-033764)) X CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL PERO LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B) Despacho:Fls. 72 - Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.816.005657-8 - JOSÉ HONÓRIO DOMINGOS DE FARIAS X GLOBEX (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) FICA A PARTE RÉ INTIMADA DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 770,00 NO BANCO DO BRASIL CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.816.005657-8 - JOSÉ HONÓRIO DOMINGOS DE FARIAS X GLOBEX (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) AO RÉU GLOBEX PARA ASSINAR PETIÇÕES DE FLS. 13/17 E 24/28 \r\n\r\nProc. 2007.816.005890-3 - CONCEIÇÃO APARECIDA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ADELIO FORTUNATO TORRES TRONCO (RJ-114876)) X CEDAE Despacho:Defiro JG à autora.Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.816.006150-1 - MARIA JOVINA ELIAS X TELEMAR NORTE LESTE Despacho:Expeça-se mandado de pagamento.Após, ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 2007.816.007038-1 - RONIE SOBREIRO CARDOSO X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o depósito do débito, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.007517-2 - ALICE ELIDIA V. LAZARO X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) AO RÉU PARA DEVOLUÇÃO DE GUIA RETIRADA 12/02 \r\n\r\nProc. 2007.816.007972-4 - DEBORA RIBEIRO CAETANO X MEDIAL SAÚDE (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730), Dr(a). LUIZ MARCELLO SPORTITSCH MOURA (RJ-107983) Despacho:Cumpra-se fls. 90 ou esclareça a autora se desiste do recurso interposto. Sem prejuízo, diga a autora sobre o depósito de fls. 88 e requeira o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2007.816.008848-8 - REGINA MARIA MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MARTINS DE SOUZA (RJ-099390)) X JPAF COMERCIO DE ACESSORIOS E PECAS PARA VEICULOS LTDA FICA A PARTE RÉ INTIMADA DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 0,10NO BANCO SAFRA CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.816.008920-1 - FELICIANO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER (RJ-089605)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). WILLIAN SALUSTIANO SOUZA (RJ-135328) Sentença:Diante da concordância da parte autora com o valor depositado pela parte ré (fls. 38), julgo extinta a execução, na forma do art. 794, inc. I, CPC. Sem custas. P.R.I. Com o trânsito em julgado, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.009025-2 - ROBERTO FERNANDES DE SOUZA X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.009140-2 - IVANESCA HOEFLING DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BENJAMIN DE SOUZA (RJ-033311)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN SALUSTIANO SOUZA (RJ-135328) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora esclarecer se confere quitação ao débito. \r\n\r\nProc. 2007.816.010139-0 - MARIA ALICE DO CARMO SILVA CABRAL X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.010312-0 - ELIZELMA MARIA PONCIANO X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À autora sobre o depósito efetuado, devendo esclarecer se confere quitação ao débito, ou requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2007.816.010338-6 - ARMINDA PINTO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS RODRIGUEZ (RJ-136248)) X LG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em nome da autora, devendo a mesma esclarecer se confere quitação ao débito. \r\n\r\nProc. 2007.816.010680-6 - JOSÉ DO CARMO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). BLANCA MARIA BRAGA FANTONI (RJ-137251)) X VERA LUCIA PEREIRA DE CARVALHO Despacho:Designe-se nova data de audiência, devendo o réu ser citado / intimado, via postal, no endereço indicado às fls. 26. \r\n\r\nProc. 2007.816.010779-3 - SANDRA RODRIGUES DA SILVA LUIZ (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SENA SACRAMENTO (RJ-114717)) X JACQUELINE FERREIRA PINTO Despacho:Defiro o prazo requerido para a juntada de atetado médico da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.816.010795-1 - FABIANA CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO celebrado pelas partes e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, III, do CPC. Sem custas. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.010876-1 - EDNA MARIA BARROS E OUTRO X IBI PROMOTORA DE VENDAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Defiro o prazo de 48 horas para que a parte ré junte substabelecimento, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.816.010881-5 - MARIA DA GLÓRIA INOCÊNCIO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PAULA CAMPOS BEZERRA (RJ-114446)) X JOSÉ CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERNANI BONFIM (RJ-050271) Despacho:Ratifico a decisão do juiz leigo. Aguarde-se a AIJ já redesignada. \r\n\r\nProc. 2007.816.010882-7 - CARLOS ANTONIO DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL (RJ-076591)) X UNIMED -COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Deixo de receber o recurso interposto, eis que deserto.Certifique-se se houve o trânsito em julgado da sentença.Mantendo-se inerte a parte interessada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.010885-2 - SIMONE DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X C&A MODAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Dispenso o relatório na forma do art. 38, da Lei 9.099/95.HOMOLOGO O ACORDO celebrado pelas partes e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, III, do CPC. Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.012092-0 - DIRCEU GUIMARAES MUZITANO X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Diante da jusitificativa apresentada, designe-se nova data de audiência. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.012330-0 - MARCIA CRISTINA FREIRE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO CORDEIRO DE CARVALHO FERNANDES (RJ-116861)) X ANTONIO SERGIO CARNEIRO DE ALMEIDA Despacho:Designe-se nova data de audiência. Intimem-se as partes, devendo o réu ser intimado no mesmo endereço, conforme requerido pelo autor às fls. 24. \r\n\r\nProc. 2007.816.012464-0 - JACINTA ARAUJO DA SILVA X WALITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES (RJ-127719) Sentença:Homologo o projeto de sentença proferido acima, na forma do art. 40 da L. 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.816.012485-7 - CRISTIANO FERREIRA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.013188-6 - ANTONIO MARCUS CABRAL GUERRA X BANCO ITAUCARD S/A Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2008.203.004552-9 - JANAINA MOREIRA COTA X C&A Decisão:Ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, eis que entendo necessária a submissão da questão ao contraditório. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.203.004558-0 - BARBARA PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). BARBARA PEREIRA DA COSTA (RJ-108869)) X SKY BRASIL - SEVIÇOS LTDA - DIRECTV Decisão:Ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, eis que entendo necessária a submissão da questão ao contraditório. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.203.004710-1 - FATIMA SAINT CLAIR X TIM CELULAR S/A Decisão:Ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, eis que entendo necessária a submissão da questão ao contraditório. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.203.004717-4 - MARIA DO SOCORRO DE FREITAS X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais feitos o ACORDO estabelecido pelas partes. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.004768-0 - IVANILDO MANÇO DE FREITAS X LIGHT S/A Decisão:Ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, eis que entendo necessária a submissão da questão ao contraditório, ressaltando-se que a regularidade da cobrança da conta de energia elétrica deverá ser obejto de análise ao longo do processo e que poderá a parte autora requerer a poda da referida árvore ao órgão público competente. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.203.004828-2 - MARIA APARECIDA GOMES X TELEMAR Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais feitos o ACORDO estabelecido pelas partes. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.004878-6 - MELISSA REGINA SARTORI DO ROSARIO X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Decisão:Ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, eis que entendo necessária a submissão da questão ao contraditório. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.203.004880-4 - ATAUL LUIZ DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALICE BRETAS VALADÃO (RJ-132050)) X TIM CELULAR S/A) Decisão:Ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, eis que entendo necessária a submissão da questão ao contraditório. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nId: 455480"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Pedro Antonio de Oliveira Junior \r\n\r\nEscrivão: Fernando de A. Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.210.003117-0 - MARIA DAS GRAÇAS CARVALHO CALDAS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X JAYME FERNANDES VIANNA Despacho:ALVARÁ PARA LEVANTAMENTO, DIGO, TRANSFERÊNCIA DE AÇÕES DA PETROBRÁS. DEMONSTRE A REQUERENTE O VALOR DAS AÇÕES, RECOLHENDO O IMPOSTO, CASO SUPERE O MONTANTE DE 100 UFERJ (r$ 8.000,00). \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.210.001612-4 - VERA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156), Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066)) X SABEMI PREVIDÊNCIA E SEGURADORA S/A Despacho:VENHA CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO I.R. VENHAM ESCLARECIMENTOS SOBRE O CONTRATO ANTERIOR. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.210.009426-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X EDMILSON SOARES DE ABREU Sentença:Verifica-se que o presente feito perdeu seu objeto por fato superveniente ao ajuizamento da ação (acordo celebrado extrajudicialmente, noticiado a fls. 22). Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VI, CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.210.008940-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X VALERIA PASSOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FLS.78/81: MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA DE FORMA CONCLUSIVA. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.210.005974-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X RONALDO DIAS TORRES Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.210.002649-0 - TIAGO DA SILVA OLIVEIRA X LIVISEG- LIDERANÇA DE SEGURANÇA, VIGILÂNCIA E SEGURANÇA Decisão:Em razão do caráter itinerante das Cartas Precatórias, determino a remessa desta a uma das Varas Cíveis do Fórum Regional de Jacarepaguá a quem pertence a competência territorial para a diligência. Dê-se baixa na distribuição e encaminhe-se. Oficie-se ao juízo deprecante informando. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.210.006903-8 - ITAU PERSONNALITE ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ANA LUCIA NEVES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO SOARES (RJ-122867) Despacho:FL. 218: EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO EM NOME DO PETICIONÁRIO. À PARTE DEVEDORA QUANTO AO APONTADO RESÍDUO DE CRÉDITO, PENA DE PENHORA \"ON LINE\" \r\n\r\nProc. 2007.210.004507-9 - CARLOS ANTONIO LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X BANCO REAL Sentença:Tendo em vista a desistência manifestada a fls. 29, HOMOLOGO-A, JULGANDO EXTINTO O FEITO, SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC. P.R.I.. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.210.006171-1 - CONDOMINIO DELMAR DA QUADRA GH (Adv(s). Dr(a). THOMÉ ERNESTO DA FONSECA COSTA (RJ-071236)) X UELITON DA SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO Faltam cópias da inicial para o cumprimento dos aditamentos. \r\n\r\nCobrança, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.009731-6 - JUREMA BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL FERNANDES CAIRO (RJ-142390)) X BANCO ITAÚ S.A. Despacho:NÃO FOI APRESENTADA QUALQUER DECLARAÇÃO. VENHA CÓPIA INTEGRAL DA ÚLTIMA, EM DERRADEIRAS 48 HORAS. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade c/c revisão de relação obrigacional crediticia com pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2004.210.001694-2 - ANTONIO MARCO GOMES VILA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 217/218: Às partes. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE DEBITO C/C OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER E PEDIDO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS C/LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.210.001342-1 - MARCELO PINTO GUEDES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIVO S/A Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE. ESCLAREÇA-SE QUANTO AO RECEBIMENTO DO PRODUTO. COMPROVE-SE O VALOR TOTAL QUE FOI PAGO ATÉ AQUI, VINDO ESPECIFICADO O VALOR DO DANO MATERIAL RECLAMADO. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c indenização por danos morais c/c pretensão revisionista ; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2003.210.006166-0 - LUIZ CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado, declarando a inexistência do débito decorrente da irregularidade retratada a fls. 40 e verso; condenando a ré à restituição em dobro dos valores pagos em relação ao débito ora desconstituído, com correção monetária e juros moratórios legais desde cada pagamento efetuado; e condenando a ré, por fim, ao pagamento de indenização por danos morais que arbitro em R$ 3.000,00 (três mil reais), com correção monetária a partir da presente data, e juros legais desde a data da citação. Entendendo que o deferimento de reparação moral em montante inferior ao postulado não configura sucumbência (Súmula nº 105, TJ/RJ), sendo que houve decaimento mínimo do autor em relação aos demais pedidos, condeno a ré condenada ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios de dez por cento sobre o valor da condenação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2008.210.001536-3 - ESPOLIO DE AURÉLIO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESA RODRIGUES DA ROCHA SILVA (RJ-032310)) X COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO BANDEIRANTES LTDA. Decisão:Patente a possibilidade financeira do autor, ficando indeferida a gratuidade. Preparo em dez dias, pena de extinção. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, pelo rito ordinário c/c cobrança de aluguéis \r\n\r\nProc. 2007.210.002378-3 - ESPÓLIO DE VERTER BASTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). HELENA DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-134549)) X SETEMBRINO ANTÔNIO DE MORAES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019) Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE AO RÉU. CUMPRA O RÉU A DETERMINAÇÃO DE FL. 105, ITEM 2, PARTE FINAL. CUMPRA A PARTE AUTORA A DETERMINAÇÃO CONSTANTE DO ITEM Nº 4 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.210.002604-8A - TRANSMAQUINA TRANSPORTES DE MAQUINAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). NELSON DOS SANTOS TAVARES FILHO (ES-000303B)) X DERIVE METALÚRGICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915), Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453) Despacho:Além de um dos réus ter domicílio neste Juízo, a competência deste Foro está fulcrada no art. 100, inciso V, alínea \"a\", do CPC. Rejeito, pois, a exceção. Preclusa a decisão, ao arquivo, certificando nos autos principais o desfecho do incidente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.210.000042-9 - I.B.F. INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ PISCITELLO SIMÃO (RJ-052002)) X CHROMOTON DIGITAL GRÁFICA LTDA Despacho:VINDO AS CUSTAS, CITE-SE NA PESSOA DOS SÓCIOS. \r\n\r\nProc. 2004.210.003490-7 - ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE AFFONSO CARNEIRO (RJ-118903), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X A.S TRANSPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DIAS DA MOTTA (RJ-056738), Dr(a). SIMONE APARECIDA DELMONTE ALVES (RJ-087033) Despacho:CUMPRAM FL. 201 \r\n\r\nProc. 2004.210.007665-3 - MARCO ANTONIO DE AZEVEDO BIANCAMANO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA (RJ-037318)) X NUNES E GALVÃO TRANSPORTES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587) Despacho:Conforme relatório em separado, não houve respostas positivas à ordem de penhora \"on line\". Ao exeqüente para indicação de bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2008.210.001479-6 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X NAOR ANDRADE ALMEIDA Decisão:Regularize-se a representação processual (xerox não autenticada). \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.210.002961-0 - MICHELE GLORIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GERSON MARTINS DO SACRAMENTO (RJ-132015)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:1) FLS.57, DÊ-SE VISTA. 2) FLS.60, CUMPRA-SE O ART.45 DO CPC, PENA DE COMUNICAÇÃO DO FATO À OAB. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.210.006056-6 - LUIZ TUPINAMBÁ CAMPOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA VIANNA GAETA (RJ-038861)) X HOSPITAL BALBINO (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Apresente a parte credora planilha descritiva de seu crédito atualizado, na forma do art. 475-B, do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.210.001184-9 - JOSE AFONSO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). GLEICE DA SILVA BARBOSA (RJ-146725)) X JORGE MARTINS CURSO PREPARATORIO LTDA-ME Despacho:Comprove-se documentalmente a necessidade do benefício da gratuidade de justiça, com apresentação de cópias de comprovante de rendimentos e das duas últimas declarações de renda, com relação de bens. Prazo de dez dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.210.001260-0 - VALDETE RAMOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA. Decisão:Defiro a gratuidade. Designo audiência de conciliação para o dia 16/04/2007, às 13h30m, na forma do art. 277, caput, do CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência acima mencionada, devidamente ACOMPANHADO DE ADVOGADO, ou fazendo-se representar por este, ocasião em que deverá ser apresentada contestação, pena de veracidade dos fatos alegados na inicial. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.002530-7 - SEBASTIÃO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PEREIRA (RJ-076976)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDA LTDA. Despacho:Venha cópia integral da declaração do IR. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.210.003967-3 - MARCUS VINICIUS FRANCOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAVALCANTI GONÇALVES (RJ-138785)) X TRANSPORTES ALMEIDA SIMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Faltam cópias necessárias para instrução da carta precatória, conforme art 202, CPC,bem como recolher custas para seu envio ou retirá-la em cartório. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.210.002156-9 - JAIME MOLINARO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X LOJAS C& A E OUTRO Despacho:1) Defiro a gratuidade. 2) Esclareça-se se ocorreu ou não a inscrição negativa. 3) Esclareça-se o pedido constante no item b de fls. 14, fora do contexto. \r\n\r\nIndenizatória, de dano moral com tutela \r\n\r\nProc. 2008.210.001090-0 - SOLANGE AMARAL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL ELIAS RIBEIRO (RJ-071558)) X NET RIO LTDA Despacho:Regularize-se o preparo. (A menor em R$ 264,80 sob o código 2101-4 da GRERJ) \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.210.010907-0 - CALEBE TELES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MACEDO VIANA (RJ-119342), Dr(a). BÁRBARA DE MACEDO VIANA DE SOUZA (RJ-128946)) X LIGTH SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:1) Esclareça o autor quanto ao religamento da energia elétrica, informando a data em que se deu.2) Venham as contas posteriores àquelas de fls. 14/16. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.210.003489-6 - JOSÉ FLORIPES HENRIQUE BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X COOPERATIVA BRASILEIRA DOS TRANSPORTADORES RODOVIÁRIOS AUTÔNOMOS DE BENS LTDA - COOBRACAM (Adv(s). Dr(a). GERSON CARLOS AUGUSTO (RJ-051598) Despacho:AO RÉU PARA PRESENTAR CÓPIAS DO PROCESSO ACIMA REFERIDO (INICIAL, CONTESTAÇÃO E SENTENÇA), A FIM DE QUE SE POSSA SABER O EXATO CONTEÚDO DA AÇÃO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.210.001792-0 - CAROLINA RAMOS VIANA SABBAD (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUCAS DA SILVA (RJ-096226)) X ALI SABBAD Despacho:Esclareça a requerente o domicílio consignado na certidão de óbito. Apresente cópia da última declaração do IR apresentada pelo \"de cujus\". \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.210.004416-6 - ANTONIO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIZA DE CARVALHO ESTEVES (RJ-099021)) X ELIAS DE OLIVEIRA FAGUNDES Decisão:......EMENDE-SE, POIS, A INICIAL, COM VISTAS À CORRETA FORMULAÇÃO DA PRETENÇÃO DE NATUREZA PATRIMONIAL, CIENTES OS AUTORES DE QUE O DANO MATERIAL, AO CONTRÁRIO DO MORAL, NECESSITA SER ESPECIFICADO E COMPROVADO. ADEQUE-SE, TAMBÉM, O VALOR DADO À CAUSA. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, COM PEDIDO DE LIMINAR E DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2008.210.001649-5 - EDILZA FONSECA ALVES (Adv(s). Dr(a). EDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-053509)) X ESPOLIO DE MARCO ANTONIO GOMES DA SILVA Despacho:DÊ-SE GUIA, VINDO O DEPÓSITO DO VALOR COM A DEVIDA CORREÇÃO E ACRÉSCIMO DOS JUROS LEGAIS. OFICIE-SE AO BACEN PARA A EXCLUSÃO DO APONTAMENTO REGISTRADO NO DOCUMENTO DE FL. 10. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.210.003886-5 - LIZETE NEVES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FAGNER JORGE SANDES DE ALMEIDA (RJ-137477)) X IRAN DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MACHADO FERNANDES (RJ-074350) Sentença: JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado nos embargos, apenas para abater da quantia cobrada o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais). Logo, deve ser constituído título executivo judicial no valor de R$ 19.000,00 (dezenove mil reais), com atualização monetária desde a data do vencimento, e juros a contar da citação.Entendendo que a autora-embargada decaiu de mínima parcela do pedido, condeno o embargante ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios de dez por cento sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.210.010016-9 - DANIELLE DOS SANTOS RIO BRANCO (Adv(s). Dr(a). MAURA LOPES BRANDAO (RJ-031571)) X MARIA MADALENA DA SILVA Despacho:SE O OBJETO DA AÇÃO É O CHEQUE, ESTE DEVE CONSTAR DOS AUTOS EM SEU ORIGINAL. REGULARIZE-SE. DEFIRO A GRATUIDADE. \r\n\r\nProc. 2008.210.001362-7 - GETNET TECNOLOGIA EM CAPTURA E PROCESSAMENTO DE TRANSAÇÕES HUA LTDA (Adv(s). Dr(a). CHARLES TORRES ZANCHET (RS-060130), Dr(a). LUIS FRANCISCO MORAES DEIRO (RS-057718), Dr(a). ALINI NOAL (RS-067193)) X FARMACIA NUNES VIEIRA LTDA Despacho:REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. ESCLAREÇA-SE QUANTO AOS SERVIÇOS E PERÍODOS COBRADOS. \r\n\r\nMonitória, DE COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2005.210.006688-1 - HOS´PITAL DR. BALBINO LTDA. (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X ORLANDO RABELO PESSOA (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156) Despacho:Ao Embargante para prestar informações a respeito da ação indenizatória movida por sua mãe, vindo cópias do processo. Ao que parece, há conexão entre as ações. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova; Indenização Por Danos Morais, com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.210.001669-1 - MARIA DE LOURDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EURICO MEDEIROS SPALLA (RJ-072337)) X ANTONIO COLCHETE (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO (RJ-098915) Decisão:Ao apelante para complementar o preparo em cinco dias, pena de deserção (art. 511, §2º, do CPC). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.210.002755-7 - EDITH KANELOZZ (Adv(s). Dr(a). SAMMYR DE SOUZA COSTA (RJ-135417)) X CONSORCIO NACIONAL FORD (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado, condenando a autora ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios de dez por cento sobre o valor atribuído à causa, ressalvando-se a gratuidade de justiça concedida à parte, aplicando-se à hipótese o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.210.001515-6 - HELENIZA VIANA DE GODOY CATÃO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VIANNA DE ARAUJO FULY (RJ-141185)) X PAPIER E FORMATO GRÁFICA E EDITORA LTDA. Despacho:Venham cópias integrais das duas últimas declarações do IR. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.210.001839-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADOMAS STANISLOVAITIS BENITES Sentença:Verifica-se que o presente feito perdeu seu objeto por fato superveniente ao ajuizamento da ação (acordo celebrado extrajudicialmente, noticiado a fls. 26). Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VI, CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.210.006354-5 - SEIJI IGARI FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110), Dr(a). SAMUEL FERNANDES CAIRO (RJ-142390)) X C&A MODAS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:À PARTE EXEQUENTE \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.210.006593-1 - LUFETEC COMERCIO E SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE PEDRAS JUNDIAI LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS DOS SANTOS SPADAROTTO (RJ-093201) Despacho:AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DA CARTA JÁ EXPEDIDA. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.210.007389-7 - BRUNO ANASTACIO SANTOS DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). YURI ALVES (RJ-113166)) X 2004 RESTAURANTE E ATRAÇÕES MUSICAIS E ESTACIONAMENTO LTDA.- OLIMPO (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Apresente a parte credora planilha descritiva de seu crédito atualizado, na forma do art. 475-B, do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos, POR ACIDENTE DE TRANSITO \r\n\r\nProc. 2005.210.008016-6 - DERLI SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X ERIG TRANSPORTES LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:RECEBO AS APELAÇÕES DO AUTOR E DO RÉU. AOS APELADOS. APÓS, SUBAM AO E TJRJ. \r\n\r\nRepetição de Indébito, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.210.003657-0 - CELIO BENEDITO DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DARIO CORRÊA FILHO (RJ-106494)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÃO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Face à gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Danos Morais e Materiais e Reparação Estética \r\n\r\nProc. 2003.210.004409-1 - DARIO ALAN CHRISTIANES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO ALFREDO DE CARVALHO PARENTE (RJ-082300)) X VIAÇAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI (RJ-113755), Dr(a). TATIANA MENA BARRETO PINHEIRO (RJ-102159) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo de fls. 139/140, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, CPC. Recolha a parte ré, em cinco dias, as custas processuais e taxa judiciária apontadas a fls. 134, procedendo ainda ao depósito dos honorários periciais ali mencionados. Recolhidas as custas, expeça-se mandado de levantamento em favor do Sr. Perito. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2008.210.001675-6 - LUCIA MARIA MONTEIRO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE. COMPROVE-SE A EFETIVA OCORRÊNCIA DE INSCRIÇÃO NEGATIVA. VENHAM OS PARÂMETROS DO PEDIDO DE REVISÃO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.210.004361-5 - EPITÁCIO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X JÚLIO ALVES CORTEZ Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2008.210.001769-4 - ALICE TAVARES PORRAL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA AZEVEDO MORAES PORRAL (BA-022269) Despacho:Defiro a gratuidade. A autora já é proprietária do bem, não havendo oposição quanto ao seu título. Ao que parece, falta apenas a regularização do imóvel, que não aparece descrito na certidão do RGI. Esclareça a autora, pois, o seu interesse processual. \r\n\r\nId: 455598"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Alexandre Oliveira Camacho de Franca \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ingrid de Farias Righetti Tuppini\r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.210.000505-3 - NAURO MACHADO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES (RJ-078036)) X MARIA DE LOURDES CARVALHO DAS NEVES Autos em cartório. \r\n\r\nAnulatória, c/c indenizatória com pedido de antecipação de tutela pelo rito comum ordinario \r\n\r\nProc. 2007.210.009331-1 - RUTH BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ZACARIAS PEREIRA DUARTE DE MELO), BANCO SCHAHIN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Diga a parte autora sobre: contestação e/ou documentos e certidão de fls. 71. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.210.002038-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ELISABETE MARIA DE OLIVEIRA MELO Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.210.009364-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X EDVALDO DA ROCHA LEOPOLDINO Autos em Cartório. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.210.003741-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X SONIA MARIA R DOS SANTOS Ao autor para recolher R$ 12,78 de AOJA (conta 1107-2), R$ 0,63 de FUNPERJ (conta 6002-25174-9) e R$ 0,63 de FUNDPERJ (conta 5673-00124-3) para expedição do mandado de citação, tendo em vista que não se trata de diligência a ser realizada por carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.210.009740-7 - BANCO J SAFRA S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X BRUNO CAMPOS BARROS Decisão: Assim, CONCEDO, inaudita altera pars, a MEDIDA LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO do bem relacionados na inicial, cuja propriedade foi devidamente comprovada pela requerente. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.210.000071-2 - B.V. FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ROLAND LEIS SIMOES Decisão: Assim, CONCEDO, inaudita altera pars, a MEDIDA LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO do bem relacionados na inicial, cuja propriedade foi devidamente comprovada pela requerente. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.210.008833-5 - JOSÉ ALVES FONSECA (Adv(s). Dr(a). ERALDO LUIZ DE SOUZA (RJ-080807)) X JOSÉ PEREIRA DA FONSECA Fls. 53. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.210.000495-8 - Inventariante: WAGNER DA COSTA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA (RJ-037318)) X EDGARD DA COSTA FRANÇA Ao autor para encaminhar os presentes autos à Secretaria de Recolhimento de Tributos para a elaboração do cálculo e recolhimento do imposto causa mortis. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.210.012128-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA AZUL (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X MANUEL ANTUNES DA CUNHA E OUTRO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.70. \r\n\r\nCobrança, C/C INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.210.002050-2 - JUAREZ ROSA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VAIRÃO CARELLI VIEIRA (RJ-069386)) X S.G LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA.), MARCOS VINICIUS CLEMENTE TITAN Ao autor sobre certidão de fls.68 e para recolher: campo 19 : Taxa Judiciária / campo 32 : 2101-4 campo 45 : R$ 245,33 \r\n\r\nCobrança, de cotas concominiais pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.009808-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO BLOCO 23 (Adv(s). Dr(a). RENATO CEZAR COUTINHO DE SOUZA (RJ-038517)) X JUAREZ JOSÉ FARIA), MARCOS MAURO FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre fls. 93/96. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.210.008753-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X NELSON CALDAS DA CUNHA 1 - Ao autor para esclarecer se pretende renovar a intimação no mesmo endereço já diligenciado, tendo sido o resultado negativo;2 - Ao autor para recolher R$ 12,78 de AOJA conta 1107-2, bem como R$ 0,63 de FUNPERJ e R$ 0,63 de FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2005.210.003041-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X WALLACE DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Autos em cartório. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.210.006929-8 - CAPITULINA FERNANDES DE ARAUJO VAZ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X CLAUDIONISIO FELECISSIMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À autora para recolher as custas abaixo para extração da carta de sentença:Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 9,12 pela 1ª página + R$ 9,12 pela página de encerramento Campo 11: Atos de conferência de cópiasCampo 25: 1110-6Campo 37: R$ 1,82 (por cópia conferida) Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do campo 41 - FUNPERJ -Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2006.210.001437-8 - ESPOLIOS DE MIGUEL ROBERTO E ORLANDA PAIOLA ROBERTO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO ROBERTO BENTES (RJ-091777)) X MARCOS PAULO BARBOSA DOS REIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2006.210.007492-2 - ESPÓLIO DE MARIA GEORGINA DA SILVA MARIA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA VALERIA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-081008)) X MIRIAN OLIVEIRA LESBÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), OLIVIO PASTOR Ao autor para recolher: campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça / campo 25 : 1107-2 campo 37 : R$ 12,78 campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9 campo 46 : R$ 0,64 campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3 campo 22: R$ 0,64 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS E ENCARGOS \r\n\r\nProc. 2006.210.000214-5 - VILSON JOSE MALTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA RANGEL (RJ-072216)) X MARCELO PEREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Fiador: AIRTON DA COSTA PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres e encargos \r\n\r\nProc. 2007.210.003669-8 - YEDA DA SILVA MARQUES SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FRONTELMO MACHADO (RJ-110967)) X MILTON JOSÉ COUTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, Cumulada com cobrança de alugueres \r\n\r\nProc. 2007.210.008784-0 - ALZIRA VEIGA DE ALBUQUERQUE, JOSE FERNANDO VEIGA DE ALBUQUERQUE, MARGARIDA VEIGA GOMES, JOSE AUGUSTO VEIGA GOMES, MARIA LUIZA VEIGA GOMES PINTO, MANOEL DE SOUZA DUTRA (Adv(s). Dr(a). AMÉRICO FERREIRA GOMES (RJ-044679)) X CONFEITARIA ENGENHO DO PÃO LTDA-ME), HÉLIO ASSIS CARIA ANDREOZZI), NEIDE LIMA ANDREOZZI Ao autor para fornecer 2 cópias da inicial c/ emenda. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, de aluguel e encargos com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.210.001796-5 - EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS KIM LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE CUNHA TEIXEIRA (RJ-140408), Dr(a). ANDREA APARECIDA DE SOUZA GOMES FERREIRA (RJ-140658)) X ALEXANDRE DA SILVA LEMOS), ADRIANO ROGEL DA SILVA DE AQUINO), Fiador: PAULO AMÉRICA TAVARES LEMOS), Fiador: FÁTIMA DA SILVA LEMOS Ao autor para recolher:campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça / campo 25 : 1107-2 campo 37 : R$ 34,65 campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9 campo 46 : R$ 1,73 campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3 campo 22; R$ 1,73 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.210.002867-7 - EDSON ROMANELLI, LANE CORTES VIEIRA ROMANELLI (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754)) X ANEX-INFO AVENIDA CENTRAL SERVIÇOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DOMINGOS FRASSO CORRÊA FILHO (RJ-038884), Dr(a). MARGARETH AFFONSO FERNANDES (RJ-073224) Sentença (repub / fls. 10): \"...ISSO POSTO, decreto a revelia do embargado e julgo parcialmente os embargos para desconstituir a penhora realizada no processo de execução em apenso, em relação sobre todos os bens, salvo o ar-condicionado. Sem honorários, eis que, não houve resistência. Custas ex-lege. Após formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.210.005703-0 - SOUZA CRUZ S.A. (Adv(s). Dr(a). RENATO MULINARI (RS-047342), Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532)) X PADARIA SORRISO DA MONTE LTDA Decisão:Fls. 159 - INDEFIRO. Como se depreende das alegações e documentos de fls. 144/145, a executada foi citada na pessoa de THEREZINHA MATOS REZENDE e GUSTAVO PEREIRA PINTO que cederam suas participações societária à MARLENE OLIVEIRA DI CIANCIO e ANDRÉ LUIZ OLIVEIRA DI CIANCIO. Com efeito, DECLARO A NULIDADE DA CITAÇÃO DA EXECUTADA. Renove-se a diligência, citando-se na pessoa dos novos sócios (fls. 147).Anote-se na DRA a alteração no pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2007.210.007887-5 - IFAL INTERCAMBIO DE FERRO E AÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). NELZA BORBA (RJ-098213)) X JZ ART FINAL MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA Ao autor para recolher: Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça / campo 25 : 1107-2 R$ 31,03 campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9 R$ 1,55 campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3 R$ 1,55 \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.210.005199-7 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ESPOLIO DE FRANCISCO FELIPPE (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864) Ao inventariante. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.210.003831-4 - CRISTIANE DE SOUZA OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-142536), Dr(a). AGNELLO DOS SANTOS (RJ-037436), Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) À sexta requerente sobre fls. 41 e para recolher a diferença : campo 19 : Taxa Judiciária / campo 32 : 2101-4 campo 45 : R$ 17.955,55 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.003589-0 - AIRES DA CUNHA LOPES FILHO, DENUSA MARIA DA SILVA, FRANCIELE VALLE LOPES (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA NEVES DA SILVA (RJ-082091)) X BREDA TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Vistos, etc. Desnecessária a designação de audiência para fins exclusivos de conciliação, diante da manifestação da parte autora. Não há preliminares alegadas em defesa. Partes capazes e bem representadas. Cabível a intervenção do Ministério Público em razão da menoridade da terceira autora. Defiro a produção da prova testemunhal, desde que a apresentação do rol observe o previsto no CPC e seja apresentado em momento adequado, documental superveniente e a oitiva dos autores em depoimento pessoal. Indefiro o pedido de depoimento pessoal da parte ré, pois não vislumbro utilidade na oitiva do sócio da empresa. Designo o dia 08/05/2008 às 14:30 para realização da Audiência de Instrução e Julgamento, observando a intimação dos autores para fins de pena de confesso. DECLARO SANEADO O FEITO. P.R.I. Inclusive o MP. \r\n\r\nProc. 2007.210.003589-0 - AIRES DA CUNHA LOPES FILHO, DENUSA MARIA DA SILVA, FRANCIELE VALLE LOPES (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA NEVES DA SILVA (RJ-082091)) X BREDA TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Ao réu para recolher referente ao depoimento pessoal dos autores: campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça / campo 25 : 1107-2 campo 37 : R$ 38,34 campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9 campo 46 : R$ 1,91 campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3 campo 47 : R$ 1,91Obs: Com relação às suas 03 (três) testemunhas, após cumprir integralmente decisão de fls.63 , recolher ,também, o valor acima discriminado . \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C RESTITUIÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.210.011716-9 - VANDERLEI FRANÇA GUIMARÃES, Procurador: ANA CELIA LIMA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DOS SANTOS LEMGRUBER (RJ-148586)) X UNIBANCO BANCO MULTIPLO S/A), UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 16/04/2008, às 15:45 horas.Cite-se e intime-se a parte ré, conforme requerido, para que compareça, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia e confesso.Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência em seu § 2º, ambos do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/02/2008 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.006573-8 - CRISTIANE IZABEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X EXPRESSO REAL RIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) O exame pericial será realizado na Rua Erasmo Braga, nº 115, Prédio do Fórum, corredor C, Sala de Perícias, sala 313, no dia 05 de junho de 2008 às 13:30 horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.210.002566-2 - ELIANA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA (RJ-089142), Dr(a). KATIA REGINA DE CASTRO RIBEIRO DA SILVA (RJ-089151)) X VIAÇÃO ERIG (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692), Dr(a). EDOARDO MONTENEGRO DA CUNHA (RJ-149739E) Diga a parte autora sobre contestação e/ou documentos \r\n\r\nIndenizatória, com dano moral e material \r\n\r\nProc. 2007.210.002677-2 - ANTONIO XAVIER CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO AMARAL VENTURA (RJ-133501)) X CAR SYSTEM ALARMES LTDA - SETEC (Adv(s). Dr(a). FLAVIA GUERINO PEPERAIO (SP-167271)), ARRETE CAR SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA, Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Decisão:Não há, por outro lado, nulidades ou irregularidades a declarar ou sanear. Defiro a produção de provas oral, consubstanciada no depoimento pessoal do autor e oitivas de testemunhas, documental superveniente e pericial nos sistemas de informática da ré. Oficie-se à Divisão de Perícias Judiciais - DIPEJ, para solicitar seja nomeado perito em informática para a realização da perícia ora deferida, conforme Resolução nº 20/2006 do Conselho da Magistratura. Faculto às partes apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos dentro do prazo legal.Defiro ainda a expedição de ofício a 21ª Delegacia de Polícia, na forma requerida às fls. 99.Oportunamente será designada AIJ.Publique-se e registre-se \r\n\r\nIndenizatória, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.002066-6 - CARLOS ALBERTO GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045), Dr(a). SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES (RJ-131293)) X MASTERFOODS BRASIL ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE SAFINI GAMA (RJ-114072), Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891) \"... Em se tratando de relação de consumo e considerando a situação de hipossuficiência técnica e econômica do autor comparativamente à ré, defiro a inversão do ônus da prova em favor do demandante, com base no art. 6º, VIII, do CDC. Defiro a produção da prova pericial requerida pelo autor, bem como prova documental superveniente.Oficie-se à Divisão de Perícias Judiciais - DIPEJ, para solicitar seja indicado perito, expert em metrologia, para a realização da perícia ora deferida, conforme Resolução nº 20/2006 do Conselho da Magistratura. Deverá constar do ofício a observação de que o requerente da prova é beneficiário da gratuidade de justiça e que os honorários serão pagos ao final do processo pela parte vencida. Indefiro a prova oral requerida pela ré, já que absolutamente desnecessária para o deslinde da causa.Retifique-se a denominação da ré (fls. 33) no D.R.A e na capa dos autos.Intimem-se.\" \r\n\r\nIndenizatória, pelo rito sumário por danos morais , materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2007.210.001285-2 - JACIRA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), CONFIANÇA COMPANHIA DE SEGUROS S/A, Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643) Despacho:Despacho em petição solta: \"J.-se, dispenso proger. Às partes sobre os esclarecimentos ora prestados\". \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais \r\n\r\nProc. 2008.210.001773-6 - SHEILA CRISTINA DE OLIVEIRA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). TELMA ESTEVÃO DO NASCIMENTO (RJ-085537)) X ANGELA MARIA SAMPAIO ALVES Ao autor para informar o CEP correto do endereço da ré para que a mesma possa ser citada/intimada. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.210.005155-5 - JOSÉ ROBERTO CEZÁRIO, VICTÓRIA DE SOUZA CEZÁRIO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA DA SILVA (RJ-117095), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X HOSPITAL DR. BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237)), GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE, Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848)), CLÍNICA RADIOLÓGICA MENEZES DA COSTA LTDA, Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079) Perícia designada para o dia 06/05/2008 às 15:00 horas na Av Erasmo Braga, nº 115 -Centro - Prédio do Fórum, 3º andar, Corredor C, Sala 313 , na sala de Perícias -DIPEJ (em frente da escada rolante) . \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.210.008183-3 - CLEA COELHO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÉLIA CORDEIRO LIMA MAUAD (RJ-044910)) X ALBANO AUGUSTO DIAS Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.210.000147-5 - MURILLO DANTAS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BASTOS (RJ-036402)), CARMEM CORRÊA RODRIGUES), ANA SUELI CORRÊA DE OLIVEIRA, Dr(a). EDIRÉMA NOGUEIRA PAES (RJ-013619)), ALEXANDRE COUTINHO CORRÊA, Dr(a). LUIZ SERGIO ALMEIDA DE CARVALHO (RJ-035268)), Interessado: RUTH COUTINHO CORRÊA), EVANDRO COUTINHO CORRÊA, Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417)), Interessado: CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA, Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420)) X Inventariante: MARIA CORREA DANTAS DE BRITO) JOSE CORREA Ao requerente para recolher R$ 9,12 de Porte de Remessa e Retorno (conta 1104-9) , R$ 0,45 de FUNPERJ (conta 6002-25174-9) e R$ 0,45 de FUNDPERJ (conta 5673-00124-3 )por cada volume e/ou apenso para remessa dos autos à Fazenda Pública Estadual, ou retirar os autos em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.210.000315-0 - CLAUDIA APARECIDA BERNARDO BASTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LIMOEIRO (RJ-094681)) X CARLOS ALBERTO TEIXEIRA BASTOS Ao requerente sobre cálculo de fls. 113. \r\n\r\nProc. 2006.210.002171-1 - MARIA ISABEL HONÓRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAILSON DIAS DE ARAUJO (RJ-087571)) X WILSON HONORIO DA SILVA À requerente para cumprir integralmente o despacho de fls. 48. \r\n\r\nProc. 2006.210.007542-2 - SHIRLEY ALVES LUNA (Adv(s). Dr(a). NILZA DE SOUZA ROBERTO (RJ-032905)) X JOÃO TENÓRIO LUNA NETO Ao requerente sobre fls. 53 \r\n\r\nInventário, POR ARROLAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.210.001825-6 - ARNALDO GONÇALVES PIRES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GONÇALVES PIRES (RJ-034398)) X LUCIA DA GRAÇA ALVES PIRES Fls. 101v - Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nInventário, SOB O RITO DE ARROLAMENTO \r\n\r\nProc. 2004.210.009423-0 - Inventariante: ROSANGELA DAVIM LOMBA (Adv(s). Dr(a). HELENA MARIA CARDOSO FRANÇA (RJ-025245), Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X JOÃO DE ABREU LOMBA À requerente para fornecer o título de propriedade do veículo. \r\n\r\nInventário, sob o rito de arrolamento \r\n\r\nProc. 2007.210.005352-0 - Inventariante: DEMÉTRIO DE JESUS MORAES (Adv(s). Dr(a). REGINA LÚCIA TINOCO DE ANDRADE (RJ-062044)) X MARGARIDA DE JESUS MORAES Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.210.003775-7 - VANGUARDA RIO GRÁFICA S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X GRÁFICA E EDITORA AV BRASIL 10900 LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Ao autor sobre embargos de fls. 69/83. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.210.010398-5 - DILSON CORREIA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ VALVANO BRAGANÇA (RJ-140355)) X DELBA CORREIA DE MELO Decisão:\" ... Assim sendo, designo audiência prevista no artigo 937 do APC, para que se realize justificação prévia do laegado.Designo o dia 13/05/2008 às 15:00 horas.Intime-se a ré, bem como a parte autora cabendo a esta a juntada do rol em até dez dias antes do ato.P.R.I.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.210.008063-4 - MARCOS ANTONIO PINHEIRO NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:Aguarde-se o julgamento da impugnação em apenso. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com tutela e reparação por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.010329-8 - NATAN DOS SANTOS ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Diga a parte autora sobre contestação e/ou documentos \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.210.007584-3 - FRANCISCO ELISEU PONTES (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA DA CUNHA MARTINS DOS SANTOS (RJ-089980)) X CARLOS AFONSO DA SILVA CAMPOS Ao autor para recolher:campo 10 : campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça / campo 25 : 1107-2 campo 37 : R$ 12,78 campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9 campo 46 : R$ 0,64 campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3 campo 22: R$ 0,64 \r\n\r\nProc. 2006.210.008047-8 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X KING OF ALUMINIUM 2000 ESQUADRIAS LTDA.), ANGELO MAXIMO RODRIGUES FARIAS Ao autor sobre respostas dos ofícios. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.006217-0 - ESPÓLIO DE ALDA DA FONSECA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SELMA DANIEL JACINTO (RJ-060383)) X VALDEA GERALDO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.81 vº . \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.007773-1 - RENATO DE SOUZA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES (RJ-068120)) X VIAÇÃO PENHA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Decisão:...Defiro a produção da prova testemunhal, arrolada pelo autor, como referido às fls. 40 e a oitiva pessoal do autor, como requerido pela empresa ré às fls. 42. Não procedo a inversão do ônus da prova, cabendo a elucidação da controvérsia a partir da norma prevista no artigo 333 do CPC, eis que trata-se de ônus que não pode ser imposto a mepresa, diante da tese referida em defesa. Designo o dia 08/05/2008 às 15:00 para realização da Audiência de Instrução e Julgamento, observando a intimação do autor para fins de pena de confesso. DECLARO SANEADO O FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.210.007773-1 - RENATO DE SOUZA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES (RJ-068120)) X VIAÇÃO PENHA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Ao réu para recolher referente ao depoimento pessoal do autor : campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça / campo 25 : 1107-2 campo 37 : R$ 12,78 campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9 campo 46 : R$ 0,63 campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3 campo 47 : R$ 0,63 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.210.006921-7 - JOÃO ARAUJO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA (RJ-079273)) X BANCO REAL - ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) Fls. 121/147. Ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.210.009199-5 - LETICIA CRISTINA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES S/A 1. Às partes sobre fls. 50.2.Perícia designada para o dia 14/04/2008 às 14:00 horas na Rua Hilário de Gouveia, nº 66, Sala 614, Copacabana, Rio de Janeiro, R.J. \r\n\r\nProc. 2007.210.009695-6 - EDSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X HOSPITAL BALBINO (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237) Digam as partes em provas justificadamente, e informem se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com pedido de quanto aos alimentos provisionais inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2005.210.009805-5 - JOSÉ CARLOS RODRIGUES BONFIM (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MONTALVÃO TEIXEIRA (RJ-097505)) X EMPRESA GRUPO EXPERT LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SILVA (RJ-002516)), REAL SEGUROS S/A, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Ao autor sobre fls. 238/239. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, pelo rito comum sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.000507-0 - FRANCISCA ROCHA PORTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ SOARES VIEIRA (RJ-102333)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). ROSANA LIMA DA SILVA (RJ-095131) Sentença:Posta a questão nestes termos, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos expostos na inicial e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC. Condeno a parte autora nas despesas processuais e em honorários advocatícios á empresa ré, no valor de 15 por cento do valor da causa. Observe-se o prazo e os termos da lei 1060/50, diante de fls. 36. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.003758-7 - SELMA CARDOSO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TRANSMIL TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), COMPANHIA DE SEGUROS BRADESCO Ao réu para esclarecer se deseja a citação postal ou por Oficial de Justiça, tendo em vista que às fls. 77 requer a citação por Oficial de Justiça e às fls. 78 faz recolhimento para diligência postal. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, revisional contrato de financiamento garantido por alienação fiduciária com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.003669-6 - SKY LOG LOGISTICA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO BERGESCH (RS-030815)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Ao autor para recolher, de acordo com a tabela de custas de 2008: Atos dos escrivães (conta 1102-3) ---------------R$ 160,66 Atos dos Distribuidores (conta 6002-02696-8) ---- R$ 18,23 FETJ (conta 6002-05926-6) ---- R$ 3,49 Taxa Judiciária (campo 46 - 0101-6) -----------R$ 4.509,37 FUNPERJ ( conta 6002-25.174-9)---R$ 8,94 FUNDPERJ ( conta 5673-00124-3)---------R$ 8,94 \r\n\r\nId: 455600"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Renato Rocha Braga \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Pereira Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.210.006976-8 - VERA LUCIA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-035106) Defiro vista por cinco dias.(republicação). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.210.008093-4 - ANTÔNIO LUIZ DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRIS RENE BRITO DE MATTOS (RJ-092567), Dr(a). ALINE FERREIRA DE MATTOS (RJ-132515)) X Falecido: LUIZ DE SOUZA AOS INTERESSADOS SOBRE FLS,60/63 \r\n\r\nProc. 2006.210.008625-0 - GLÓRIA DA SILVA GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDENIR DE SOUSA PEREIRA (RJ-079702)) X Falecido: MARILIA SILVA aos interessados sobre fls,57 \r\n\r\nProc. 2007.210.002036-8 - ANELIA RIBEIRO GUTTERRES (Adv(s). Dr(a). JAIRO JACINTHO VIEIRA (RJ-040365)) X WILSON GUTTERRES Despacho:Fl.27-oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.002036-8 - ANELIA RIBEIRO GUTTERRES (Adv(s). Dr(a). JAIRO JACINTHO VIEIRA (RJ-040365)) X WILSON GUTTERRES Ao interessado para recolher as devidas custas para a expedição de ofício(s) ou manifestar-se sobre a retirada do(s) mesmo(s) em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.210.003068-4 - MARIA DE LOURDES OLIVEIRA BRAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEROCI JOSE DE OLIVEIRA Sentença:Preenchidos os requisitos legais, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, e defiro o alvará requerido. Custas pelos requerentes, observada a regra do art. 12 da Lei n.º 1.060/50. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.210.002072-4 - ANTONIO PEREIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). DOLMAR BARUD DE CARVALHO (RJ-066188)), Interessado: ZENITH RIBEIRO, Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X ALEXANDRE RODRIGUES DE BRITO DANTAS Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.210.006006-4 - JOÃO GONÇALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CICERA DE SOUZA SILVA (RJ-081149)) X NILSEA BARBOSA MOREIRA Despacho:Ao Sr. Inventariante para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.210.006735-8 - PAULO CESAR MOTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ GUIMARÃES (RJ-091679)) X WALTERCIO MOREIRA DOS SANTOS Sentença:Preenchidos os requisitos legais, com a concordância da Fazenda Estadual (fl. 55), JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, homologando a partilha.Custas pelo espólio, observada a regra do art. 12 da Lei n.º 1.060/50.Com o trânsito em julgado, vista à Fazenda. \r\n\r\nArrolamento de Bens, HOMOLOGAÇÃO DA PARTILHA DO BEM IMOVEL \r\n\r\nProc. 2006.210.005701-8 - MAURO FRAZÃO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OVERTION SOUZA MANCO (RJ-123634)) X NICEA FRAZÃO RIBEIRO Sentença:Preenchidos os requisitos legais, com a concordância da Fazenda Estadual (fl. 87), JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, homologando a partilha, adjudicando o bem à Maria da Conceição Locatelli e Alcides Locatelli (fls. 65/66). Custas pelo espólio. Com o trânsito em julgado, vista à Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.210.011922-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X MICHEL SOUZA DE OLIVEIRA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.210.010125-1 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X WILMA SUELY ALVES LEITE (Adv(s). Dr(a). ROGER DA SILVA MOREIRA SOARES (RJ-133750) Despacho:D.P.D.R.A.AP. Certificados, cls.Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.210.001192-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALCIONE BERNACCHI ALVES REZENDE (Adv(s). Dr(a). TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPÇÃO (RJ-103912) Sentença:HOMOLOGO a transação celebrada entre as partes, conforme termo de fls. 59/60, e JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 269,III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários como pactuado. \r\n\r\nProc. 2007.210.011933-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A)) X MARCOS LUIS OLIVEIRA DA SILVA Sentença:Considerando a perda do objeto da presente ação, como noticiado a fls. 24/25, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.210.001223-7 - B.V. FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X PAULO LIMA E SOUZA Ao autor p/ que forneca as cópias necessárias a instrução da Carta Precatória \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.210.010493-8 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO- ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X EDITH MONALIZZA DA SILVA ALMEIDA Fls. 65 e seguintes: à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.210.002160-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARTA ANITA (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X ANTONIO CARVALHO DE OLIVEIRA E OUTRO Ao advogado do autor p/ que forneça as cópias necessárias a instrução da Carta Precatória e também mais uma cópia da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.210.004935-8 - JOSUE XAVIER DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X MARIA JOSELIA GONÇALVES DE PAULA Despacho:JUIZO DE DIREITO DA 4ª VARA CIVEL - LEOPOLDINAAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃOProc.:2007.210.004935-8 14.30Ação:P. SumárioAutor:JOSUÉ XAVIER DA SILVA JÚNIORAdv.:Sandro Luiz Santos Lima OAB/RJ 135.761Réu:MARIA JOSELIA GONÇALVES DE PAULAAdv.:Em 20 de fevereiro de 2008, na sala de audiência deste juízo, perante o MM. Juiz, Dr. RENATO ROCHA BRAGA, à hora marcada, realizou-se a audiência DE CONCILIAÇÃO designada nestes autos. Ao pregão, compareceu somente o patrono da parte autora, que solicitou a devolução do mandado citatório. Pelo MM. Dr. Juiz foi proferido o seguinte despacho: Ao sr. Oficial de Justiça para devolver, devidamente cumprido, o mandado de fls. 30. Após, será designada nova audiência. Nada mais havendo, foi encerrada a presente. Eu, Edmar Gomes, AnaJud, mat. 01/14.738, digitei. Juiz:Autor:/Adv.: \r\n\r\nProc. 2007.210.006241-7 - JOMANE CONCRETAGEM E SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO APARECIDO SALES (SP-153621), Dr(a). RICARDO NOGUEIRA DE SOUZA MACEDO (SP-238706)) X ROGERIO MARCIO TOLARDO Despacho:À parte autora para regularizar a referida petição remetida pelo Correio. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nCobrança, DE CONDOMINIO \r\n\r\nProc. 2007.210.005928-5 - CONDOMINIO DA QUADRA EF (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X JAYME PACHECO DA ROCHA Sentença:HOMOLOGO a transação celebrada entre as partes, conforme assentada de fls. 31, e JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 269,III, do Código de Processo Civil. Custas de lei, com base no art. 26§ 2º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCobrança, pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.002360-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BELO RIO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X AMANTINO LOPES FARIA E OUTRO Despacho:JUIZO DE DIREITO DA 4ª VARA CIVEL - LEOPOLDINAAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃOProc.:2005.210.002360-2 14.00Ação:P. SumárioAutor:CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BELO RIOAdv.:Daniel Bruno Faria Rosa Rangel OAB/RJ 115.114Réu:AMANTINO LOPES FARIAS e ODETE CASTILHO FARIAAdv.:Em 20 de fevereiro de 2008, na sala de audiência deste juízo, perante o MM. Juiz, Dr. RENATO ROCHA BRAGA, à hora marcada, realizou-se a audiência DE CONCILIAÇÃO designada nestes autos. Ao pregão, compareceu somente o patrono da parte autora, que requereu o sobrestamento do feito. Pelo MM. Dr. Juiz foi proferido o seguinte despacho: Aguarde-se por trinta dias em Cartório, após cls. Nada mais havendo, foi encerrada a presente. Eu, Edmar Gomes, AnaJud, mat. 01/14.738, digitei. Juiz:Autor:/Adv.: \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2007.210.009784-5 - MARIA BERNADETTE COIMBRA RUBIM (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727)) X RENATO COIMBRA RUBIM Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.002831-8 - JORGE RODRIGUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOARES CUNHA (RJ-074056), Dr(a). GUILHERME DE JESUS (RJ-112562), Dr(a). VINÍCIUS NOGUEIRA COSTA (RJ-117662)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, I, do CPC, acolhendo os pedidos formulados na inicial, condenando o réu ao pagamento de indenização por danos morais no equivalente a R$ 12.000,00 (doze mil reais), corrigidos monetariamente a contar desta data, tudo acrescido de juros de mora de um por cento ao mês a contar da citação. Declaro a inexistência de dívida referente à fatura de fevereiro de 2006. Torno definitiva a liminar. Condeno a parte ré nas custas e nos honorários, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C RESTITUIÇÃO DE INDEBITO C/C DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2007.210.009346-3 - LECY CELINA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NADIA BETÂNIA DUARTE DE PINHO (RJ-140372) Sentença:Tendo em vista o cumprimento do acordo de fls. 28, conforme depósito judicial às fls. 36, e JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Custas de lei. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Dê-se vista à Defensoria Pública . \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2007.210.008880-7 - FERNANDO DE ALMEIDA VASCONCELOS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:COM BASE NO ART. 6º,VIII, DO CDC, INVERTO O ÔNUS DA PROVA EM FAVOR DA PARTE AUTORA, CONSIDERANDO SUA HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA. DIGA A PARTE RÉ, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SE TERÁ MAIS ALGUMA PROVA A PRODUZIR, VALENDO O SILÊNCIO COMO RESPOSTA NEGATIVA. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.210.000784-9 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LUIZ CARLOS SUSZEK Despacho:À parte autora. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.210.003458-8 - HILDA SOARES COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A), EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL), (OI) TNL PCS S/A), TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A - TELESP), TIM CELULAR S/A), BRASIL TELECOM S/A Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. COMPULSANDO OS AUTOS, ENTENDO HAVER ELEMENTOS SUFICIENTES À CONCESSAO DA TUTELA ANTECIPADA, CONSIDERANDO A NATUREZA CONTROVERTIDA DA DÍVIDA, NÃO PODENDO A AUTORA SER PREJUDICADA COM O APONTE. ASSIM SENDO, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, DETERMINANDO A BAIXA NOS APONTES, EM ATÉ 48 HORAS. OFICIE-SE. CITEM-SE. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.210.004915-5 - ESPÓLIO DE MARLENE RODRIGUES CUSTODIO, Inventariante: FERNANDO SÉRGIO CUSTÓDIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866)) X MAURO DE SOUZA VICTORINO), Fiador: FERNANDO LUIZ DA ROCHA OLIVEIRA), Fiador: MARIA DE FATIMA PONTES OLIVEIRA Ao advogado do autor p/ que dirija-se `a Central de Mandados desta Regional e agende c/ OJA responsável a diligência deferida pelo Juízo.(11:00h/18:00h) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.210.011814-1 - MINDLA MICHELEWICH CYMERMAN (Adv(s). Dr(a). MARIO VAZ CARNEIRO (RJ-004406C)) X DEMÉTRIO DE OLIVEIRA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO MACHADO LEAL (RJ-106138) Fl. 115: à autora. \r\n\r\nProc. 2006.210.010467-7 - ANNA FRANCISCA DA SILVA RELVAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA RELVAS DE OLIVEIRA (RJ-076435), Dr(a). JOSE DE OLIVEIRA (RJ-018296)) X CRISTIANE SIQUEIRA DA ROCHA Sentença:Considerando já ter havido imissão da posse em favor da autora, não tendo sido cumulado pedido de cobrança juntamente com o despejo, ausente o binômio necessidade/utilidade neste provimento jurisdicional. Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com base no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, por falta de interesse de agir superveniente. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.210.007606-4 - ESPOLIO DE CASSIMIRO COELHO BESSA (Adv(s). Dr(a). WAGNER QUEIROZ SERRANO (RJ-067425)) X JB DOS REIS MOVEIS), Fiador: JORGINEA BARBOSA DOS REIS), Fiador: SERAFIM PEREIRA DOS REIS Sentença:Considerando a perda do objeto da presente ação, como noticiado a fls. 23, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/ rescisão da locação e cobrança de alugueres e acessórios \r\n\r\nProc. 2007.210.002443-0 - MANOEL RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-063226)) X JEFFERSON ANTONIO DE CASTRO JUNIOR E OUTRO Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, I, do CPC, acolhendo os pedidos formulados na inicial, decretando a rescisão do contrato, assinando prazo de quinze dias para a desocupação voluntária, sob pena de despejo. Condeno os réus, solidariamente, ao pagamento dos aluguéis e acessórios vencidos desde setembro de 2006 e vincendos até a data da efetiva desocupação, além de multa contratual de dez por cento, tudo devidamente corrigido a partir de cada vencimento e acrescido de juros de mora de um por cento ao mês a contar da citação, além das custas e dos honorários, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2007.210.000154-4 - CARLOS ALBERTO ROSA (Adv(s). Dr(a). WALTER ARY DE SOUZA CORDEIRO (RJ-042682)) X DELCINEA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLAMY RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-116293) Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, I, do CPC, acolhendo os pedidos formulados na inicial, decretando a rescisão do contrato, assinando prazo de quinze dias para a desocupação voluntária, sob pena de despejo. Condeno as rés, solidariamente, ao pagamento dos aluguéis e acessórios vencidos desde setembro de 2006 e vincendos até a data da efetiva desocupação, além de multa contratual no equivalente a três aluguéis (cláusula XIV de fl. 08-v), tudo devidamente corrigido a partir de cada vencimento e acrescido de juros de mora de um por cento ao mês a contar da citação, além das custas e dos honorários, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, observada a regra do art. 12 da Lei n.º 1.060/50. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2005.210.008449-4 - HELENA DE FREITAS PENZIN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDSON ADÃO DA SILVA Sentença:\"...Pelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA: HOMOLOGO o acordo ajustado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, III do C.P.C. Custas e honorários como pactuado \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.210.007319-1 - JOSE MARCOS RODRIGUES GALVÃO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES (RJ-057120)) X ESPOLIO DE LEÃO DO CARMO ALVAREZ DA SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718) Sentença:Considerando a perda do objeto da presente ação, como noticiado a fls. 40/42, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas de lei. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.210.004993-9 - PNEUS PARADA 851 LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FIGUEIREDO DE SENA (RJ-097457)) X SAMAR EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS E INDUSTRIAIS LTDA Fl. 56/57: ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.210.000002-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X FORÇA VIP VIGILÂNCIA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA E OUTROS Fls. 68 e seguintes: ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.210.004435-0 - COMERCIO DE PAPEIS E APARAS IPIRANGA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X NOVAKRAFT INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEL E EMBALAGENS LTDA. Sentença:HOMOLOGO a transação celebrada entre as partes a fls. 52/53 e JULGO EXTINTO o processo de Execução com base no artigo 794, II, do Código de Processo Civil. Custas pela executada, conforme acordado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.210.005757-9 - IBG INDUSTRIA BRASILEIRA DE GASES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI (SP-175215A)) X FREE SERVICE SERVIÇOS AUXILIARES LTDA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.210.006397-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X ANTONIO MARCOS ANAPURUS (Adv(s). Dr(a). FABIO DE PAULA GUERRA (RJ-100604) Sentença:Tendo em vista o cumprimento do acordo de fls. 89/90, JULGO EXTINTO o processo de Execução com base no artigo 794, II, do Código de Processo Civil.Custas de lei.Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.210.007545-8B - JOANA LÚCIA DE OLIVEIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (RJ-002625)) X SILVÉRIO ALBERTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE NAZARÉ MEDEIROS BRANCO LUIZ (RJ-121314) Decisão:...Assim sendo, acolho a impugnação, fixando a quantia de R$ 19.000,00 como valor da causa.Custas deste incidente pela parte impugnada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.210.003298-1 - JONATAS MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA DOS SANTOS (RJ-133561)) X CLÍNICA DA GÁVEA S/A Decisão:...Assim sendo, declino da competência para a justiça do trabalho. Remetam-se os autos, dando-se baixa na distribribuição. PRI. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.210.001247-7 - ANDRESSA MIRANDA LUIZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149)) X SUPERMERCADOS MULTI MARKET Despacho:À parte autora acerca da promoção supra. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2008.210.003883-1 - ADELAIDE FERNANDES TAVARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA REGIS SCHIMITH DA SILVA (RJ-148892)) X DIX-AMICO ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE. DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277/ CPC PARA O DIA 13/5/2008 ÀS 14.45 H. CITE-SE. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS C/C LUCROS CESSANTES \r\n\r\nProc. 2007.210.012151-3 - ALEXANDRE FERREIRA DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MACHADO CHEBLE (RJ-119971)) X CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA. Despacho:RECEBO A EMENDA. DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277/ CPC PARA O DIA 13/5/2008 ÀS 14.30 H. CITE-SE. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.006574-1 - SELMA TAVARES SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES S/A Sentença:HOMOLOGO a transação celebrada entre as partes, conforme termo de fls. 35/36, e JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 269,III, do Código de Processo Civil.Custas pela parte ré, de acordo com o item \"4\" de fls. 35. \r\n\r\nProc. 2008.210.003376-6 - LUCIMAR RODRIGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X BREDA TRANSPORTES E TURISMO RIO LTDA Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE. DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277/ CPC PARA O DIA 13/5/2008 ÀS 14.15 H. CITE-SE. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, por ato ilícito \r\n\r\nProc. 2006.210.009714-4 - GILSON MARQUES DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). RAMIRO LUCENA LINS DO NASCIMENTO (RJ-057371)) X VANIA MELLO DA CUNHA Ao advogado da parte autora p/ que forneça todas as cópias necessárias à instrução da Carta Precatória. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.210.006916-0 - CRISTIANO DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). TINO ALEGRIA FRANCO (RJ-049071)) X CARREFOUR ADM CARTÕES DE CRÉDITO, COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Despacho:FL.110. OFICIE-SE, A FIM DE SE EVITAR NULIDADE. \r\n\r\nProc. 2005.210.006916-0 - CRISTIANO DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). TINO ALEGRIA FRANCO (RJ-049071)) X CARREFOUR ADM CARTÕES DE CRÉDITO, COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Ao interessado para recolher as devidas custas para a expedição de ofício(s) ou manifestar-se sobre a retirada do(s) mesmo(s) em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.210.000628-1 - IVONETE GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIO SOBREIRA LOBO (RJ-129901)) X JULIVAL ENCOMENDAS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCINEO LIMA CORREA (RJ-039244) Ao advogado da parte autora p/ que forneça todas as cópias necessárias à instrução do Mandado de Citação do denunciado. \r\n\r\nIndenizatória, sob rito sumário com tutela \r\n\r\nProc. 2007.210.001125-2 - GLÓRIA MARIA MARCELINO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOHNNY QUINTINO DOS SANTOS (RJ-099293)) X ICARO SALLES DE LIMA E OUTROS Despacho:JUIZO DE DIREITO DA 4ª VARA CIVEL - LEOPOLDINAAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃOProc.:2007.210.001125-2 14.40Ação:P. SumárioAutor:GLÓRIA MARIA MARCELINO BARBOSAAdv.:Réu:ICARO SALLES DE LIMA, JOSÉ SALLES DE LIMA e ANNA SOLANGE VIEIRA LIMAAdv.:Em 20 de fevereiro de 2008, na sala de audiência deste juízo, perante o MM. Juiz, Dr. RENATO ROCHA BRAGA, à hora marcada, realizou-se a audiência DE CONCILIAÇÃO designada nestes autos. Ao pregão, ausentes as partes. Pelo MM. Dr. Juiz foi proferido o seguinte despacho: À parte autora para se manifestar acerca da certidão de fls. 100/101. Nada mais havendo, foi encerrada a presente. Eu, Edmar Gomes, AnaJud, mat. 01/14.738, digitei. Juiz: \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.210.006683-9 - HELENA MARIA RIBEIRO TACONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NÍSIA L. TACONI TOPOLOVSZKI (SP-029138), Dr(a). LUIZ CLAUDIO OLIVEIRA MOREIRA (RJ-125605)) X NEDA MOREIRA RODRIGUES AOS INTERESSADOS SOBRE FLS,180 \r\n\r\nProc. 2005.210.006009-0 - NILSON LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL (RJ-105929)) X MARIA LEOCÁDIA NOBRE DA SILVA Despacho:Fl.51-atenda-se. \r\n\r\nProc. 2006.210.008966-4 - MARLY DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ DE ALMEIDA REIS (RJ-038648)) X AYDEE GUIMARÃES DE AZEVEDO AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FLS,75 \r\n\r\nProc. 2008.210.001825-0 - IVONE GOMES LEITE (Adv(s). Dr(a). WENDELL PEREIRA DE SOUZA (RJ-107197)) X JOEL DIAS DE CARVALHO Sentença:Considerando ter sido este inventário ajuizado em data posterior ao processo n.º 2006.210.00777-5, já tendo sido nomeado inventariante naqueles autos, não se justifica o prosseguimento de inventário idêntico em autos apartados. Deverá a requerente pedir, se for o caso, sua habilitação como herdeira no primeiro inventário e, eventualmente, a destituição do inventariante. Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com base no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, por falta de interesse de agir. Custas pela parte autora, observada a regra do art. 12 da Lei n.º 1.060/50. \r\n\r\nInventário, na forma de arrolamento \r\n\r\nProc. 2003.210.005688-3 - ALFREDINO MANUEL DE OLIVEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DIAS DOS SANTOS (RJ-038320)) X MANUEL PINHEIRO E OUTRO Despacho:Fls.154 e ss- aos interessados. \r\n\r\nInventário, sob forma de arrolamento e partilha amigável dos bens \r\n\r\nProc. 2007.210.009540-0 - LIDIA MARIA VILAS BOAS DE MEIRELES SAMPAIO, JORGE DE MEIRELES SAMPAIO, DANIELLE DE MEIRELES SAMPAIO, WAGNER DE MEIRELES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). VALTER VILAS BÔAS DE MEIRELES (RJ-017815)) X CUSTODIO SAMPAIO aos interessados sobre cota da pge em fls,43 v \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.210.011683-9 - GILSON MARQUES DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO ALMEIDA DE CARVALHO (RJ-035268)) X VANIA MELLO DA CUNHA), GETÚLIO DA SILVEIRA DE GENÁRIO Ao advogado da parte autora p/ que forneça todas as cópias necessárias à instrução dos Mandados de Citação \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.210.002849-8 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X OJQO LIGHTING INDAL COMAL IMP. EXP. LTDA E OUTROS AO AUTOR PARA O CORREO RECOLHIMNETO DAS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DA cARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2003.210.007994-9 - LUZENITA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELIN GLACE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-102447)) X MARIA DALVANIRA DA SILVA Fl. 102: à autora. \r\n\r\nProc. 2003.210.011706-9 - MONTE CARLO JÓIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X RODRIGO CLAUDINO DE CARVALHO Sentença:Considerando o pedido de desistência formulado pela parte autora nas fls. 92, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c ação indenizatória por danos morais e danos materiais \r\n\r\nProc. 2007.210.009410-8 - VANDER CABRAL CARLOS (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO DE OLIVEIRA VIEIRA (RJ-089598)) X HOLCIN BRASIL S/A), BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A Diga a parte autora, em especial sobre o retorno do AR negativo de fl. 30. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.008585-5 - JOSÉ DIAS DE OLIVEIRA, GILMARA DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GONCALVES RODRIGUES (RJ-134212), Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526)) X TERRA NETWORKS BRASIL S/A), GLOBEX UTILIDADES S/A Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, I, do CPC, rejeitando os pedidos formulados na inicial, condenando os autores, solidariamente, ao pagamento das custas e dos honorários, que arbitro em dez por cento sobre o valor da causa, observada a regra do art. 12 da Lei n.º 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.210.009955-6 - SOLANGE FERNANDES CARLOS ABRANCHES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X UNIBANCO S/A Despacho:JUIZO DE DIREITO DA 4ª VARA CIVEL - LEOPOLDINAAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃOProc.:2007.210.009955-614.15Ação:Procedimento SumárioAutor:SOLANGE FERNANDES CARLOS ABRANCHESAdv.:Maria de Fátima Moura OAB/RJ 109.045Réu:UNIBANCO S/AAdv.:Em 14 de fevereiro de 2008, na sala de audiência deste juízo, perante o MM. Juiz, Dr. RENATO ROCHA BRAGA, à hora marcada, realizou-se a audiência DE CONCILIAÇÃO designada nestes autos. Ao pregão, compareceu somente a parte autora, acompanhada de advogada, este que informou o endereço atualizado da parte ré: Rua Cardoso de Moraes, 524, Bonsucesso, lojs. B e C. Pelo MM. Dr. Juiz foi proferido o seguinte despacho: Considerando o narrado, redesigno a audiência para o dia 27/03/2008 às 15:30 h. Cite-se por OJA. Nada mais havendo, foi encerrada a presente. Eu, Edmar Gomes, AnaJud, mat. 01/14.738, digitei. Juiz:Autor:Adv.: \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumulada com indenização por danos morais, pelo rito ordinário, com pedidod de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.210.010334-0 - ELIANE DA SILVA ASSIS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A CREDITO FINANCIAMENTO Sentença:Considerando a desistência manifestada na fl. 74, sem que tenha havido citação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com base no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.210.003799-1 - SANDRA BORGES TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ENIO FRANCO COELHO (RJ-039419)) X LUIZ CARLOS SANTOS Despacho:Traga comprovante de rendimentos, para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C PERDAS E DANOS MATERIAIS E MORAIS E PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.210.003645-7 - LUIZ ANTONIO MONTALVÃO (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X FÁBIO DE MORAES CURSINO Despacho:TRAGA COMPROVANTE DE BENS E RENDIMENTOS PARA ANÁLISE DO PEDIDO DE GRATUIDADE. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.210.003477-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MARIA MENEZES DA SILVA Despacho:Realizada a notificação extrajudicial, comprovada a mora, defiro a liminar. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.009762-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X VLADIMIR SANTOS DO NASCIMENTO Sentença:Considerando a perda do objeto da presente ação, como noticiado a fls. 28, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.210.003404-7 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X WALLACE VIEIRA DE SOUZA Despacho:Realizada a notificação extrajudicial, comprovada a mora, defiro a liminar. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2008.210.003951-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO (RJ-138823), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MARCIA CRISTINA DO SANTOS Despacho:Realizada a notificação extrajudicial, comprovada a mora, defiro a liminar. Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.210.003378-0 - HUNALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE. DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277/ CPC PARA O DIA 13/5/2008 ÀS 14.00 H. CITE-SE. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.210.007545-8 - SILVÉRIO ALBERTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE NAZARÉ MEDEIROS BRANCO LUIZ (RJ-121314)) X JOANA LÚCIA DE OLIVEIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (RJ-002625) Despacho:Designo o dia 19/3/08, às 15.15 horas para a audiência - art.331 CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.210.009322-9 - MARCOS FAGUNDES DA CONCEIÇÃO SALLES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA LIRA MARCONDES VIZEU (RJ-083777)) X SIDNEI SOARES DA COSTA JR. Despacho:REDESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 13/5/2008 ÀS 13.45 H. CITE-SE POR OJA NO ENDERECO INDICADO NA FL. 73. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.010040-6 - VERA LÚCIA XAVIER DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA) Sentença:\"...Pelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA: HOMOLOGO o acordo ajustado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, III do C.P.C. Custas e honorários como pactuado \r\n\r\nId: 455614"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "455601": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Georgia Trotta \r\n\r\nEscrivão: Carmen Helena Titonel Muniz\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nAcordo, de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.210.007873-1 - INGLID TAVARES NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOCELANE AGUIAR DE OLIVEIRA (RJ-113746), Dr(a). ELIETE MARIA GONÇALVES (RJ-137392E) Despacho:Intimem-se pessoalmente (para impulsionar o feito em 48 horas, sob pena de extinção). \r\n\r\nAcordo, de visitação \r\n\r\nProc. 2007.210.003627-3 - RITA DE CÁSSIA RODRIGUES BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BOAVENTURA PIRES (RJ-131680)) X PAULO SERGIO BARROS DA SILVA), DIEGO RODRIGUES BARROS DA SILVA), GUSTAVO RODRIGUES BARROS DA SILVA Despacho:Cumpra-se o item \"2\" de fls. 20 no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.210.000075-4 - C.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.C.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGALHÃES MENDES DE OLIVEIRA (RJ-103197), Dr(a). LEONARDO DE ALMEIDA PRUDENTE (RJ-136397) Ao réu: autos encontram-se disponíveis no cartório. \r\n\r\nProc. 2005.210.000692-6 - T.N.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.C.C. Despacho:1 - FLS. 56 : ANOTE-SE ONDE COUBER O ATUAL ENDEREÇO DA AUTORA; 2 - DESIGNO CONTINUAÇÃO DA AICJ PARA 09/04/2008, ÀS 15:30 H, PARA OITIVA DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA AUTORA, A SEREM INTIMADAS PESSOALMENTE ( FLS. 05 ) , ASSIM COMO A AUTORA. EXPEÇA-SE CP PARA SER COLHIDO O DEPOIMENTO PESSOAL DO RÉU NO J. DEPRECADO. \r\n\r\nProc. 2005.210.008431-7 - F.N.S. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO SALLES DOS SANTOS (RJ-132219), Dr(a). JOÃO CID FERREIRA FEITOSA ROSAS (RJ-021663)) X ROGERIO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) À parte ré, sobre certidão de fl. 52. \r\n\r\nProc. 2006.210.006542-8 - TEREZINHA DA SILVA FARIAS (Adv(s). Dr(a). HILTON DA SILVA CAMPOS (RJ-015104)) X BENTO ANDRADE ALVES Despacho:À autora. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.210.001136-7 - JESSICA BONIFACIO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X MARCOS CORDEIRO OLIVEIRA DE SOUZA Sentença:CONSIDERANDO que a parte autora não compareceu à audiência prévia de conciliação apesar de pessoalmente intimada (fls.38/39 e 36) e que posteriormente não foi localizada quando da diligência de fl.46, estando os autos paralisados há mais de 30 (trinta) dias, impõe-se a extinção do feito sem resolução do mérito, ao que não se opôs o Ministério Público (fl.47), razões pelas quais, TORNO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 267, III do Código de Processo Civil. Sem custas. Fica revogada a decisão de fl.14 que fixou alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2007.210.003058-1 - VINICIUS SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE ABREU DA SILVA (RJ-131104)) X ARMANDO JULIÃO BATISTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIRMINO (RJ-045557) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS.57/59 \r\n\r\nProc. 2007.210.007008-6 - BRUNA ROBERTA SOARES SILVA (Adv(s). Dr(a). ARLETE FONTES PADILHA (RJ-073945)) X LUCIANO SOARES DA SILVA Sentença:ESTADO DO RIO DE JANEIROPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DA LEOPOLDINAProcesso nº2007.210.007008-6 - AÇÃO DE ALIMENTOSAutora: BRUNA ROBERTA SOARES SILVA representada por sua mãe EDILENE GORETT DA SILVARéu: LUCIANO SOARES DA SILVAS E N T E N Ç AHOMOLOGO por sentença o acordo celebrado à fl.25 para que surta seus jurídicos efeitos e, em conseqüência, torno EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas. Ao trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.210.007154-6 - BRUNA CRISTINA SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM ALVES LIMA (RJ-123333)) X CARLOS LEANDRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ALVES DE DEUS (RJ-128253) Sentença:COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DA LEOPOLDINAProcesso nº2007.210.007154-6 - AÇÃO DE ALIMENTOSAutora: BRUNA CRISTINA SANTOS DE ALMEIDA representada por sua mãe JOCIARA PEREIRA DOS SANTOSRéu: CARLOS LEANDRO DE ALMEIDAS E N T E N Ç AHOMOLOGO por sentença o acordo celebrado à fl.24 e torno EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas. Oficie-se ao Banco do Brasil pêra abertura de conta bancária em nome da RL da alimentada e ao empregador do alimentante para descontos dos alimentos na forma do acordo.Ao trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 28 de janeiro de 2008. \r\n\r\nProc. 2007.210.007225-3 - NATIELY SOARES ESTEVAM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X JOSE CARLOS DE OLIVEIRA ESTEVAM À autora sobre contestação de fls. 30/36. \r\n\r\nProc. 2007.210.007278-2 - PEDRO HENRIQUE MONTEIRO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066)) X EDSON OLIVEIRA DA SILVA Decisão:COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DA LEOPOLDINAProcesso n nº2007.210.007278-2 - AÇÃO DE ALIMENTOSAutor: PEDRO HENRIQUE MONTEIRO OLIVEIRA DA SILVA representado por sua mãe SIRLENE MONTEIRO OLIVEIRA DA SILVARéu: EDSON OLIVEIRA DA SILVAD E C I S Ã O1- Defiro a gratuidade de Justiça ao Autor;2- Fixo alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) sobre os ganhos líquidos do Alimentante, assim considerados os brutos excluídos os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, mediante desconto mensal em folha de pagamento. Oficie-se para descontos.3- Designo audiência de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação para 12 de maio de 2008, às 12:40 h. Se malograda a conciliação, será designada audiência de conciliação, instrução e julgamento;4- Cite-se e Intimem-se;5- Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta bancária em nome da representante legal do Autor, se for o caso;6- Ao Minist \r\n\r\nProc. 2007.210.007752-4 - NILCEIA ROSA MOLINA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA (RJ-113434)) X EPHRAIM DE ALMEIDA CASTRO (Adv(s). Dr(a). UMBERTO PEREIRA GUIMARAES (RJ-025489) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.210.008309-3 - DANIEL VITTOR DA COSTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X SAMER JOÃO DA CRUZ Despacho:Venha o comprovante de residência e nome da RL do autor, ou declaração da titular do documento de fl. \r\n\r\nProc. 2007.210.008812-1 - BEATRIZ IUDICE (Adv(s). Dr(a). DERSON PEREIRA (RJ-022412), Dr(a). CESAR GOULART FERNANDES JORGE (RJ-060836)) X GIUSEPPE IUDICE Despacho:Esclareça os ganhos mensais do réu, ainda que aproximados; Venha o pedido dos alimentos com percentual na base do salário mínimo, visto ser o réu autônomo, adequando-se o valor da causa, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.210.008977-0 - BÁRBARA FRANCISCO VIANNA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES MACHADO (RJ-117432)) X GILBERTO VIANNA Decisão:1) Defiro JG; 2) Venha comprovante de residência em nome da Autora; 3) Venha cópia da sentença de exoneração de alimentos referida na inicial; 4) Esclareça sobre os descontos de alimentos indicados nos documentos de fls. 10. \r\n\r\nProc. 2007.210.009003-6 - KARINE SANTOS PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CÉLIO GOMES DE SOUZA (RJ-078047)) X ALEXANDRE PEREIRA DOS SANTOS Despacho:1) Venha comprovante de residência em nome da 3ª Autora; 2) Venha afirmação de miserabilidade jurídica pela 3ª Autora na forma do artigo 4º da Lei nº 1060/50, para tanto não sendo suficiente a de fls. 07, qua não engloba também honorários advocatícios , além de se referir a ação junto ao Fórum Regional de Campo Grande; 3) Emende-se a inicial para melhor fundamentar a 3ª Autora seu pedido de alimentos, considerando comprovar o documento de fls. 09 ser pessoa extremamente jovem, não havendo notícia de estar inapta para o trabalho. \r\n\r\nProc. 2007.210.009095-4 - STEPHANO GUIMARÃES DA SILVA, Assistente: ISABEL CRISTINA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LISBOA DA SILVA MOREIRA (RJ-123001)) X MANOEL ANTONIO ESTEVES DA SILVA Decisão:1 - DEFIRO AS EMENDAS A INICIAL DE FLS. 16/17,23 E 29/30, DEVENDO VIR CÓPIAS PARA CONTRAFÉ; RETIFIQUE-SE NO DRA...;2 - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA;3 - FIXO ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO ) SOBRE OS GANHOS LÍQUIDOS DO ALIMENTANTE...DESCONTO MENSAL EM FOLHA DE PAGAMENTO NAS DUAS FONTES PAGADORAS...;4 - DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO...PARA 19/05/2008, ÁS 12:00H, À QUAL DEVERÁ TAMBÉM COMPARECER O AUTOR, VEZ QUE CONTA COM MAIS DE 16 (DEZESSEIS) ANOS DE IDADE...;5 - CITE-SE E INTIMEM-SE;6 - OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL PARA ABERTURA DE CONTA...;7 - AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.210.009132-6 - WILSON SILVA PEIXOTO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALCINA DOS SANTOS MARQUES (RJ-048506)) X WILSON PEIXOTO DE ANDRADE Despacho:Emende-se a inicial para formular o pedido quantificado de alimentos definitivos e para indicar o endereço do Empregador do réu. \r\n\r\nProc. 2007.210.009244-6 - MATHEUS RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLUS FERREIRA AMORIM (RJ-125553)) X INALDO FERREIRA DOS SANTOS Despacho:Emende-se a inicial quanto ao correto nome da RL do autor e para corrigir o item \"a\" de fls. 07, formulando o pedido inicialmente em percentual sobre os ganhos do Réu. \r\n\r\nProc. 2007.210.009971-4 - NATANAEL GOMES DE SOUZA ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X MAURICIO NUNES DE ALMEIDA Decisão:COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DA LEOPOLDINAProcesso nº2007.210.009971-4 - AÇÃO DE ALIMENTOSAutores: NATANAEL GOMES DE SOUZA ALMEIDA, YOHANNA GOMES DE SOUZA ALMEIDA e BEM-HUR GOMES DE OSUZA ALMEIDA representados por sua mãe LUCI JANE GOMES DE SOUZARéu: MAURICIO NUNES DE ALMEIDAD E C I S Ã O1- Defiro a gratuidade de Justiça e a emenda a inicial de fl.25, devendo ser procedidas as devidas retificações no DRA;2- Fixo alimentos provisórios em 01 (um) salário mínimo, a serem divididos em partes iguais entre os Autores e pagos até o dia 10 (dez) do mês seguinte ao devido, diretamente à representante legal dos Autores mediante recibo ou depósito bancário;3- Na hipótese de vir o Alimentante a trabalhar com vínculo empregatício, fixo alimentos provisórios em 40% (quarenta por cento) sobre os ganhos líquidos do Alimentante, assim considerados os brutos excluídos os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, mediante \r\n\r\nAlimentos, com fixação de alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2006.210.008519-1 - C. R. L. DE O. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X ROGÉRIO MATA DE OLIVEIRA Despacho:INtime-se pessoalmente a parte autora para impulsionar o feito, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.210.009081-4 - OTTO REIS BECKMAN DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CRISPINA DAMIANA DE OLIVEIRA CAJU (RJ-001273B), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJÚ (RJ-001275B)) X TOMAS MAGALHÃES DA ROCHA Despacho:1) Venha afirmação de miserabilidade jurídica na forma do artigo 4º da Lei nº 1060/50, para tanto não sendo suficiente a de fls. 05 que somente se refere a \"despesas processuais\";2) Emende-se a inicial para indicar as atividades profissionais da RL do autor e do réu e, quanto ao último, seus ganhos mensais, ainda que aproximados. \r\n\r\nProc. 2007.210.009130-2 - MARIA CÉLIA MARCELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X PEDRO RABELO DA SILVA Decisão:1) Defiro JG; 2) Venha comprovante de residência em nome da Autora; 3) Esclareça sobre os ganhos mensais, ainda que aproximados, do réu e se este ainda paga alimentos aos filhos em comum com a Autora eou se presta alimentos a outro(s) beneficiário(s); 4) Venha cópia da sentença em que afirma o Autor ter dispensado o pagamento de alimentos e melhor esclareça sobre o teor de fls. 09, que se refere a parte de acordo de separação consensual. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.210.000250-0 - MOZART JOSÉ DANTAS BESERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CARUZO NEHME (RJ-045065) Sentença:ISTO POSTO, defiro o pedido inicial para CONVERTER EM DIVORCIO a separação judicial de MOZART JOSE DANTAS BESERRA e MICHELE FURTADO BESERRA. A Requerente mulher manterá o nome de CASADA. Não há bens a partilhar.Custas pelos Requerentes. Ao trânsito em julgado, certifique-se, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.001074-2 - WILLIAM OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERT PAPERA ARAUJO (RJ-110500) Despacho:1 - REGULARIZE-SE AUTUAÇÃO;2 - VENHAM AFIRMAÇÕES DE MISERABILIDADE JURÍDICA PELOS REQUERENTES NA FORMA DO ARTIGO 4º DA LEI 1060/50;3 - EMENDE-SE A INICIAL PARA ATRIBUIR VALOR À CAUSA. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.210.003184-6 - SANDRA CRISTIANE ROSA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X LUTHER ALVES GARCIA Sentença:ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE o pedido inicial para CONVERTER EM DIVORCIO a separação judicial de SANDRA CRISTIANE ROSA GARCIA e LUTHER ALVES GARCIA. A Autora manterá o nome de CASADA.Deixo de condenar o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios porque não ofereceu resistência ao pedido. \r\n\r\nProc. 2007.210.008328-7 - JAQUELINE DE MELLO LINO (Adv(s). Dr(a). JOCELANE AGUIAR DE OLIVEIRA (RJ-113746)) X ANTONIO MARCOS DE SOUZA PAIVA Despacho:VENHA A INICIAL FIRMADA POR ADVOGADO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.210.003734-9 - NELY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS (RJ-079119)) X JORGE GARCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:CUMPRA-SE ADEQUADAMENTE O DESPACHO DE FL.90, IN FINE. \r\n\r\nQuebra Declaratória, de existência de união estável \r\n\r\nProc. 2005.210.002459-0 - L.H.P.M. (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291)) X F.J.L.D. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nDeclaratória, de união estável \r\n\r\nProc. 2007.210.002729-6 - CARMOZINA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY TEIXEIRA LISBOA (RJ-120859)) X Falecido: EURIPEDES ANTONIO DE FREITAS AO AUTOR SOBR FLS. 47/49. \r\n\r\nDeclaratória, DE UNIAO ESTAVEL C/C DISSOLUÇAO DE UNIAO ESTAVEL C/C PENSAO ALIMENTICIA C/C PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2008.210.001545-4 - WALDOMIRA SAMPAIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DUARTE DOS SANTOS (RJ-142797)) X RAIMUNDO SILVA FILHO Despacho:1 - REGULARIZE-SE AUTUAÇÃO;2 - EMENDE-SE A INICIAL PARA ADEQUAR O VALOR DA CAUSA AO BENEFÍCIO ECONÔMICO PRETENDIDO;3 - VENHA AFIRMAÇÃO DE MISERABILIDADE JURÍDICA NA FORMA DO ART. 4º DA LEI Nº 1.060/50 EM QUE A AUTORA AFIRME NÃO SE ENCONTRAR EM CONDIÇÕES FINANCEIRAS DE ARCAR COM O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.210.010827-0 - ANDERSON DA CONCEIÇÃO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MARIA DE SOUZA LEITE (RJ-106478) Decisão:DEFIRO JG;À RATIFICAÇÃO DE FLS. 02/04, 15 E 23/24. \r\n\r\nProc. 2007.210.002710-7 - CLÁUDIO LUIZ VICTORINO COSTA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULISSES IZABEL DA SILVEIRA (RJ-115630) Despacho:À RATIFICAÇÃO DE FLS. 02/04,19 E 24. \r\n\r\nProc. 2007.210.003614-5 - FRANCISCO ASSIS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ASTÊNIO EVANGELISTA DE OLIVEIRA (RJ-070713), Dr(a). JORGE INACIO DE OLIVEIRA (RJ-067916) Sentença:ISTO POSTO, por preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 e 24/25 e DECRETO O DIVORCIO DE FRANCISCO ASSIS DE OLIVEIRA e SANDRA MARIA SILVA DE OLIVEIRA. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de SOLTEIRA. Não há bens a partilhar.Sem custas. Ao trânsito em julgado, certifique-se, expeça-se carta de sentença, após o que, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.003685-6 - LUISA HELENA PORTUGAL KLIPPEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181) Sentença:CONSIDERANDO o silêncio dos requerentes após as intimações pessoais de fls.28 e 33 verso, estando os autos paralisados há mais de 30 (trinta) dias e sendo manifesto o desinteresse no prosseguimento do feito, impõe-se a extinção do feito sem resolução do mérito, ao que não se opôs o Ministério Público (fl.34), razões pelas quais, TORNO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 267, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.210.005583-8 - JULIO CEZAR DA SILVA SERRADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMMYR DE SOUZA COSTA (RJ-135417) Despacho:À RATIFICAÇÃO DE FLS. 02/04, 13/19. \r\n\r\nProc. 2007.210.006156-5 - LUIZ ALVES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA NEVES (RJ-028125) Despacho:À RATIFICAÇÃO DE FLS. 02/03 E 20. \r\n\r\nProc. 2007.210.006502-9 - JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ASTÊNIO EVANGELISTA DE OLIVEIRA (RJ-070713), Dr(a). JORGE INACIO DE OLIVEIRA (RJ-067916) Despacho:À RATIFICAÇÃO ( FLS. 02/04 E 20/21) \r\n\r\nProc. 2007.210.010401-1 - ANDRE DE MATTOS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-105838) Despacho:Á RATIFICAÇÃO. DE FLS. 02/04. \r\n\r\nProc. 2007.210.011856-3 - MARCELO ROMUALDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE OLIVEIRA MAMBREU (RJ-075301) Decisão:1 - VENHA COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA EM NOME DO REQUERENTE VARÃO;2 - DEFIRO JG. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.210.006452-5 - ROBERTO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI (RJ-051077), Dr(a). LETICIA VIANA DE ALCÂNTARA (RJ-038325)) X GLÓRIA SOLANGE PAUFERRO DA SILVA Despacho:Fls. 52 e seguintes: Diga o interessado. \r\n\r\nProc. 2005.210.008068-3 - ANGELO SANTANA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALBERTO HIPPOLITO (RJ-113217)) X MARIA EUNICE BARBOSA DE ANDRADE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça em fls.95/96 \r\n\r\nProc. 2005.210.009194-2 - MARIA IZABEL SERZEDELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X RAIMUNDO NONATO GOMES DA SILVA Despacho:Esclareça a Autora se há bens comuns a partilhar. \r\n\r\nProc. 2006.210.005593-9 - AGNALDO MOTTA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-123644)) X ANDREA MARIANO QUEIROZ MOTTA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DIVANILDO COSME QUEIROZ VIEIRA (RJ-063255) Sentença:ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE o pedido inicial para DECRETAR O DIVORCIO de AGNALDO MOTTA DE ANDRADE e ANDREA MARIANO QUEIROZ MOTTA DE ANDRADE. O cônjuge mulher manterá o nome de CASADA. Não há bens a partilhar.Condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes ora fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, pagamento este SUSPENSO na forma do artigo 12 da Lei nº1060/50 ante a gratuidade de Justiça deferida à fl.185. \r\n\r\nProc. 2006.210.008603-1 - CARLOS HENRIQUE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILMA ROLLEMBERG DA SILVA GOMES (RJ-086392)) X ELANE FERREIRA DE SOUZA Sentença:ESTADO DO RIO DE JANEIROPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DA LEOPOLDINAProcesso nº2006.210.008603-1 - DIVORCIO LITIGIOSOAutor: CARLOS HENRIQUE OLIVEIRA DE SOUZA Ré: ELANE FERREIRA DE SOUZA S E N T E N Ç AHOMOLOGO a desistência manifestada à fl.28 para que produza seus jurídicos efeitos e, em conseqüência, torno EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. Sem custas. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nProc. 2006.210.010671-6 - GERALDO CARINHANHA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR BASTOS CARVALHO (RJ-043963)) X ALAIDE MARIA GONÇALVES ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial para DECRETAR O DIVORCIO de GERALDO CARINHANHA ROCHA e ALAIDE MARIA GONÇALVES ROCHA. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de SOLTEIRA. A partilha de bens fica reservada para a via processual própria. \r\n\r\nProc. 2007.210.005838-4 - JORGE MARCOS CUSTÓDIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). OTTO GUILHERME DOS SANTOS (RJ-078892)) X SUELY DAMAS CUSTODIO RIBEIRO Despacho:Cumpra-se o último parágrafo de fls. 15 [prazo 10(dez) dias]. \r\n\r\nProc. 2007.210.006210-7 - DENISE FERREIRA DA COSTA X ADEILDO DE LIMA LEITE (Adv(s). Dr(a). JORGE LOPES BAHIA (RJ-137849), Dr(a). OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA COSTA (RJ-089779) Sentença:ESTADO DO RIO DE JANEIROPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DA LEOPOLDINAProcesso nº2007.210.006210-7 - DIVORCIO JUDICIALAutora: DENISE FERREIRA DA COSTA Réu: ADEILDO DE LIMA LEITE S E N T E N Ç AHOMOLOGO a desistência manifestada à fl.74, possuindo o patrono poder especial para tanto (fl.15), para que produza seus jurídicos efeitos e, em conseqüência, torno EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. Sem custas. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. RETIFIQUE-SE NO DRA O TIPO DE AÇÃO E AS PARTES, COMO ACIMA NOMINADAS, VISTO QUE O FEITO NÃO É CONSENSUAL.P.R.I.Rio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nProc. 2007.210.007288-5 - ALEXANDRE MARTINS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X PALOMA DE MOURA RIBEIRO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE BARROS BAIÃO (RJ-074024) Sentença:ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE o pedido inicial para DECRETAR O DIVORCIO de ALEXANDRE MARTINS DOS REIS e PALOMA DE MOURA RIBEIRO DOS REIS. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de SOLTEIRA. Não há bens a partilhar.Deixo de condenar a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios porque não ofereceu resistência ao pedido de divórcio. \r\n\r\nProc. 2007.210.008789-0 - ANTONIO PINHEIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO WILSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-053723)) X ELISABETH FREITAS RIBEIRO Decisão:1) defiro JG; 2) Venham as declarações das duas testemunhas, a fim de comprovar a alegada separação de fato e tempo, qualificadas e com firmas reconhecidas. \r\n\r\nProc. 2007.210.009282-3 - VALTER DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). TINO ALEGRIA FRANCO (RJ-049071)) X ESTER DO PATROCINIO BRITO Despacho:Defiro JG.Proceda-se ao reconhecimento das firmas dos documentos de fls. 13 e 14.Cumprido, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.012081-8 - JULIO CESAR DE OLIVEIRA NATALE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FREITAS VIEIRA (RJ-118332)) X SILVANA DA COSTA SANTOS Defiro JG. Emende-se a inicial para constar o correto nome da ré (fls. 11) e para formular pedido quanto ao uso do nome da última no caso de eventual procedência do pedido. Venham as declarações de testemunhas em que estas sejam qualificadas e suas firmas reconhecidas quanto à alegada separação de fato e tempo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.210.004304-2 - I.F.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HEITOR TEIXEIRA (RJ-067375)) X B.P. Sentença:ESTADO DO RIO DE JANEIROPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DA LEOPOLDINAProcesso nº2005.210.004304-2 - EXECUÇÃO DE ALIMENTOSExeqüentes: ISAQUE FERRAZ PEPE e ISAIAS FERRAZ PEPE representados por sua mãe VALERIA MARIA DO MONTE FERRAZ COSTAExecutado: BARNES PEPES E N T E N Ç ACONSIDERANDO o constante às fls.73/74 e 78, possuindo o patrono dos Exeqüentes poder especial para tanto (fl.10), bem como a manifestação favorável do Ministério Público em tal sentido (fl.79), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Sem custas.Ao trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2008 \r\n\r\nProc. 2005.210.004304-2 - I.F.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HEITOR TEIXEIRA (RJ-067375)) X B.P. \" 1 - Defiro JG às´partes; 2- O pedido de certidão deve ser dirigido à Sra Escrivã ( fl 78); \r\n\r\nProc. 2005.210.006473-2 - (Adv(s). Dr(a). WILSON SCHNEIDER DE ABREU (RJ-084790)) X DANIEL DE BARROS DOS SANTOS), DPS Ao autor sobre certidão negativa de fls. 44. \r\n\r\nProc. 2006.210.008401-0 - G. C. P. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X GLEISON DE SOUZA PONTES Despacho:CUMPRA-SE ADEQUADAMENTE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 36. \r\n\r\nProc. 2008.210.001013-4 - CAÍQUE DE FREITAS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES FERREIRA FILHO (RJ-077467)) X SANDRO CÉLIO DE ALMEIDA Despacho:INICIALMENTE, VENHAM A SENTENÇA ( TÍTULO EXECUTIVO ) E COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA EM NOME DA RL DO EXEQUENTE. SE AINDA VIGORA A DECISÃO DE FL.09, JUÍZO COMPETENTE SERÁ O QUE PROFERIU \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.210.010845-2 - RODRIGO CARNEIRO ELEUTERIO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-108585)) X OZIEL ELEUTERIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:DECISÃO1 - DEFIRO JG AO EXECUTADO; 2 - CONSIDERANDO QUE O EXEQUENTE NÃO CONCORDA COM O PEDIDO DE PARCELAMENTO FEITO PELO EXECUTADO ( FLS. 35/36 E 40/41 ), NÃO PODENDO SER DEFERIDO SEM TAL CONCORDÂNCIA, MAS, SENDO A PRISÃO MEDIDA EXTREMA, CONCEDO O PRAZO DE 72H (SETENTA E DUAS HORAS ) PARA QUE O EXECUTADO EFETUE O PAGAMENTO DO DÉBITO AO CREDOR INTEGRALMENTE, SOB PENA DE PRISÃO. INTIMEN-SE. \r\n\r\nProc. 2007.210.000142-8 - LIDIANA ARAUJO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELA ROCHA GERARD (RJ-124566)) X EDNIZ PEQUENO DA SILVA Despacho:VENHA O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FIRMADO TAMBÉM POR LIDIANE, ASSISTIDA POR SUA MÃE. \r\n\r\nProc. 2007.210.003407-0 - THAYANA DE OLIVEIRA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). ARAKEN BAPTISTA DE MARTINO (RJ-051209)) X CAZEMIRO MATHIAS RAPOSO NETO (Adv(s). Dr(a). PEDRO JOSÉ NEVES (RJ-086080) Decisão:CONSIDERANDO QUE EVENTUAL PRETENSÃO EXONERATÓRIO DESAFIA AÇÃO PRÓPRIA, ESTANDO INTEGRA NA ATUALIDADE A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR ASSUMIDA PELO EXECUTADO, SENDO O DÉBITO MESMO CONFESSADO, CONSIDERANDO QUE SOMENTE A CONCORDÂNCIA DA EXEQUENTE PODERIA ENSEJAR DEFERIMENTO DO PEDIDO DE PARCELAMENTO, MAS ESTA NÃO CONCORDOU ( FLS. 35/38 ), MAS CONSIDERANDO SER A MEDIDA DE PRISÃO EXTREMA, SENDO POSSÍVEL NO PRESENTE CASO CONFERIR DERRADEIRA OPORTUNIDADE PARA QUE O EXECUTADO CUMPRA SUA OBRIGAÇÃO, INDEFIRO O PEDIDO DE PARCELAMENTO FORMULADO PELO EXECUTADO ÀS FLS. 18/19 E DETERMINO SUA INTIMAÇÃO PARA QUE EM 72H ( SETENTA E DUAS HORAS ) EFETUE O PAGAMENTO DO DÉBITO EM FAVOR DA CREDORA, SOB PENA DE PRISÃO, INCLUINDO AS PARCELAS VENCIDAS NO CURSO DESTE FEITO E NÃO PAGAS. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.210.007551-5 - HUDSON AMORIM NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CÔRTES DE ALMEIDA (RJ-142895)) X LORENA MARIA DA CONCEIÇÃO Sentença:CONSIDERANDO o óbito do Autor comprovado pelo documento de fl.50, de cuja autenticidade não se duvida, torno EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 267, IV do Código de Processo Civil. Custas na forma da Lei. Ao trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.009948-9 - JOIS LUIZ DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HELIO DA MOTTA VENENO (RJ-039708)) X JENIFFER MONTEIRO RIBEIRO Despacho:1 - CONSIDERANDO QUE AO QUE PARECE A ALIMENTADA NÃO OFERECE RESISTÊNCIA AO PEDIDO ( FL. 17 ), EMENDE-SE A INICIAL PARA A FORMA CONSENSUAL, VINDO OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA A REPRESENTAÇÃO DA ALIMENTADA;2 - AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.210.012355-8 - CARLOS JOÃO COELHO (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804)) X WALKIRIA MARLY PINTO COELHO E OUTRO Despacho:CUMPRA-SE 1ª PARTE DO ÍTEM \"2\" DE FL. 19 E EMENDE-SE A INICIAL, SE FOR O CASO, PARA ESCLARECER O ATUAL ENDEREÇO DA RÉ, CONSIDERANDO ÍTEM '3' DE FL. 07 . \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.210.009958-1 - ALZIRA BARÇANTE DÓCIO (Adv(s). Dr(a). DANIELA VELOSO DO AMARAL (RJ-094646)) X AILTON DE PINHO BARÇANTE Despacho:.Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/01/2008 \r\n\r\nProc. 2008.210.001488-7 - JURACY PYLRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCINA DOS SANTOS MARQUES (RJ-048506)) X IARA LUCIA LOIOLA DA SILVA Decisão:1 - DEFIRO JG; 2 - RECONHEÇAM-SE AS FIRMAS NAS DECLARAÇÕES DE FLS. 13/15;3 - VENHA ATESTADO MÉDICO EM QUE CONSTEM AS ENFERMIDADES DA INTERDITANDA, CID'S E GRAU DE INCAPACIDADE DELAS RESULTANTE;4 - ESCLAREÇA SE A INTERDITANDA POSSUI BENS EM SEU NOME E/OU BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO A RECEBER, INDICANDO O VALOR DO ÚLTIMO SE FOR O CASO;5 - VENHA ATESTADO MÉDICO DE SAÚDE FÍSICA E MENTAL DA REQUERENTE;6 - VENHA CONCORDÂNCIA DO CÔNJUGE DA REQUERENTE COM A MEDIDA, COM FIRMA RECONHECIDA ( JUNTANDO-SE TAMBÉM CÓPIA DA CERTIDÃO DE CASAMENTO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.210.002035-4 - ANA CRISTINA VIEIRA BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA CAMPOS COIMBRA (RJ-073398) Despacho:Cumpram-se fls. 06 . (Requerentes) \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.210.001509-9 - PAULO HENRIQUE RAMOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187)), CASSIA CRISTINA OLIVEIRA RODRIGUES Despacho:A determinação fora para ser afirmada a miserabilidade jurídica pelo autor na forma do artigo 4º da Lei nº 1060/50, o que não foi cumprido. Aguarde-se pelo derradeiro prazo de 10(DEZ)dias o preparo determinado às fls. 11 e verso. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/ ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.210.008972-1 - LUANNY PIRES LUZIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X LEONARDO DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.210.005672-3 - (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X RAPHAEL AZEVEDO FONTES), LARISSA RAPHAELA PIRES DE SOUZA VENHA AO CARTÓRIO PARA RETIRAR OFÍCIO PROVISÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.210.004324-1 - GABRIELLE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DANIEL XIMENES CABRAL Aos interessados sobre certidão do oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.009017-6 - KETREY VITÓRIA DE ANDRADE FARIA (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807)) X Falecido: FABIO GOMES DE ANDRADE) MARIA GOMES DE ANDRADE Decisão:1) Defiro JG; 2) A matéria previdenciária é estranha aos limites da presente ação (item VI - c de fls. 05). Se pretende a condenação da Ré a alimentos, indique sua atividade e ganhos mensais, ainda que aproximados, formulando pedido quantificado, adequando-se ou excluindo-se o item \"VI-c\" de fls. 05 desta forma. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, de menor \r\n\r\nProc. 2008.210.004573-2 - STELLA BASTOS DE MENDONÇA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X GLAUCIO ALVES DE OLIVEIRA Despacho:1 - VENHA AFIRMAÇÃO DE MISERABILIDADE JURÍDICA NA FORMA DO ARTIGO 4º DA LEI 1060/50, NO SENTIDO DE QUE NÃO SE ENCONTRA EM CONDIÇÕES FINANCEIRAS DE ARCAR COM O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, SEM PREJUÍZO DO SUSTENTO PRÓPRIO E / OU DA FAMÍLIA;2 - VENHA CÓPIA DA ENTENÇA ( E RESPECTIVO ACORDO HOMOLOGADO ) PROFERIDA NA AÇÃO DE ALIMENTOS INDICADA NA INICIAL;3 - AO QUE PARECE NÃO HOUVE ESTIPULAÇÃO EXPRESSA DE GUARDA DO FILHO MENOR PARA A MÃE, ORA REQUERENTE, E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS PARA O PAI, ORA REQUERIDO, HIPÓTESE EM QUE A MEDIDA DE BUSCA E APREENSÃO DEVERIA SER AFORADA PERANTE O JUÍZO QUE JULGOU A AÇÃO DE ALIMENTOS.PARECENDO QUE PRETENDE A REQUERENTE NESTE NOVO INGRESSO NO JUDICIÁRIO DEFINIR EM SEU FAVOR A GUARDA DO FILHO, ADEQUADA A PROPOSITURA DE AÇÃO DE POSSE E GUARDA, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA COM LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO PARA TORNAR EVENTUAL DECISÃO EFICAZ. ASSIM SENDO, EMENDE-SE A INICIAL QUANTO AO TIPO DE AÇÃO E PEDI \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.210.002277-0 - FLAVIA FREITAS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANTANA (RJ-142780)) X JOÃO CARLOS ALVES DA CUNHA Decisão:CONSIDERANDO A ESTIPULAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NA PROCURAÇÃO DE FL.14 E POR NÃO HAVER GRATUIDADE DE JUSTIÇA PARCIAL, INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, DEVENDO SER PROCEDIDO AO PREPARO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.210.008967-8 - PAULO HENRIQUE RAMOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187)) X CASSIA CRISTINA OLIVEIRA RODRIGUES Despacho:1) Venha a declaração de fls. 09, englobando-se custas judiciais e honorários advocatícios e formule pedido expresso de JG;2) Venha cópia da sentença ou acordo com respectiva sentença que fixou os alimentos;3) Emende-se a inicial em cosonância com o artigo 282 do CPC. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.210.004313-7 - RAIMUNDO ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES (RJ-122610)), RUAN PABLO DE MELLO RODRIGUES Sentença:ESTADO DO RIO DE JANEIROPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DA LEOPOLDINAProcesso nº2007.210.004313-7 - AÇÃO DE OFERECIMENTO DE ALIMENTOSAutor: RAIMUNDO ALVES RODRIGUESRéu: RUAN PABLO DE MELLO RODRIGUES representado por sua mãe DANIELE TAVARES DE MELLOS E N T E N Ç AHOMOLOGO por sentença o acordo celebrado às fls.23 e 39 para que surta seus jurídicos efeitos e, em conseqüência, torno EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas. Ao trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nProc. 2007.210.008821-2 - CARLOS LEANDRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ALVES DE DEUS (RJ-128253)) X BRUNA CRISTINA SANTOS DE ALMEIDA Sentença:ESTADO DO RIO DE JANEIROPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DA LEOPOLDINAProcesso nº2007.210.008821-2 - AÇÃO DE OFERECIMENTO DE ALIMENTOS Autor: CARLOS LEANDRO DE ALMEIDARé: BRUNA CRISTINA SANTOS DE ALMEIDA S E N T E N Ç ACONSIDERANDO o constante às fls.16/18 falece interesse ao autor no prosseguimento do feito, razão pela qual, torno EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 267, VI do Código de Processo Civil. Sem custas. Ao trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nProc. 2007.210.008932-0 - FÁBIO BANDEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X CAIO OLIVEIRA BANDEIRA DOS SANTOS Sentença:ESTADO DO RIO DE JANEIROPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DA LEOPOLDINAProcesso nº2007.210.008932-0 - AÇÃO DE OFERECIMENTO DE ALIMENTOSAutor:FABIO BANDEIRA DOS SANTOS Réu: CAIO OLIVEIRA BANDEIRA DOS SANTOS representado por sua mãe ROBERTA DE OLIVEIRA SILVA S E N T E N Ç AHOMOLOGO a desistência manifestada à fl.25 para que produza seus jurídicos efeitos e, em conseqüência, torno EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. Sem custas. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nProc. 2007.210.010504-0 - OSWALDO FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-049255), Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)), YASMIN REDONDO DE OLIVEIRA), LARISSA REDONDO DE OLIVEIRA AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS.30/86 \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.210.004708-6 - CRISTIANE DOS SANTOS ANEZ DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). HOMERO BRASIL NEPOMUCENO (RJ-061653)) X JORGE GOMES DE AZEVEDO A interessada para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.44/46 \r\n\r\nRegulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.210.000219-8 - RICARDO ALMEIDA BRITO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MACHADO DA ROCHA (RJ-123151)), CARLOS EDUARDO BELLO BRITO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA PARA A ATIVIDADE PROFISSIONAL EXERCIDA PELO AUTOR COMO AFIRMADO, AFASTANDO A PRETENDIDA PRESUNÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. VENHA O PREPARO NO PRAZO DE 10( DEZ ) DIAS SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO.EM IGUAL PRAZO, VENHA CÓPIA DA CERTIDÃO DE NASCIMENTO DO MENOR. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.210.003688-0 - ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRASIL MENDIVIL BARROS (RJ-100086)) X KEILA SIMONI DIAS), E. L. F. DA S. Decisão:Considerando que não foram cumpridos os despachos de fls. 20 e 27, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça. Venha o preparo no prazo de 10(dez) dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.210.002432-5 - LEONARDO DE SOUSA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIA PAULA DIAS FARIA (RJ-135526)) X ANA PAULA DIAS CABRAL), LUCAS CABRAL GONÇALVES Despacho:CONSIDERANDO A NATUREZA DO FEITO, RETIRO O FEITO DA PAUTA DE 27/02/2008 ( FLS. 73 ) E DETERMINO A INTIMAÇÃO PESSOAL DA RÉ PARA QUE NO PRAZO DE 15 ( QUINZE ) DIAS APRESENTE CONTESTAÇÃO. REVOGO O DESPACHO DE FLS. 77 \r\n\r\nProc. 2008.210.000349-0 - MIGUEL DE AMORIM GOMES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSÉ MOREIRA (RJ-105691)) X THIAGO GOMES DO AMARAL Decisão:DECISÃOA COMPETÊNCIA DOS FÓRUNS REGIONAIS É FUNCIONAL, PORTANTO ABSOLUTA. ANTE A CERTIDÃO DE FL. 13, DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA UMA DAS VARAS DE FAMÍLIA DO FÓRUM REGIONAL DE MADUREIRA.DÊ-SE BAIXA E REDISTRIBUA-SE. I. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.210.008851-0 - ALESSANDRO DA ROCHA RUTILANO LISBOA (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X ALESSANDRO RUTILANO LISBOA Despacho:Esclareça a divergência do endereço de fls. 02 e o documento de fls. 07. Venha a sentença que homologou o acordo de fls. 08. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.210.006062-5 - LEANDRO NOGUEIRA VILLANOVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO (RJ-106058), Dr(a). FERNANDA LEONDY DE SANT'ANNA (RJ-133743) Despacho:FLS. 48/49 : VENHA PELA VIA PRÓPRIA. \r\n\r\nProc. 2007.210.007132-7 - CRISTINA DIOGO PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SARTORI PINHÃO DE ARAUJO (RJ-117933) AOS REQUERENTES, PARA RECOLHIMENTOS DE CUSTAS PARA EXTRAÇÃO DA CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.210.007212-3 - DANIELE DA SILVA ARAÚJO LEITE X ARTHUR FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.002926-8 - SILVANIA CAMARA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EVERTON DENILSON CHAGAS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO ( ART.331 DO CPC) PARA 29/04/2008, ÁS 16:00H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.210.003837-3 - NOBIO PAULO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA ROCHA SILVA (RJ-077689), Dr(a). ALOYSIO DOS SANTOS FILHO (RJ-100459)) X MARTA LIMA SIQUEIRA AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c ped. de alimentos provisionais c/c ped. de separaçao de corpos \r\n\r\nProc. 2006.210.003616-7 - LIGIA LAZARO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MELISSA BARBOSA CRO (RJ-109922)) X MAURO ANDRADE DE CARVALHO Decisão:Considerando não ter sido cumprido o despacho de fls. 41, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça. Venha o preparo no prazo de 10(dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c prestação de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.210.005083-0 - SEBASTIANA DUTRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211)) X AGENOR LEANDRO DA SILVA Despacho:Cumpra-se, em até 5 dias, item 1, primeira parte, de fls. 40.Cumpra-se, ainda, no mesmo prazo, e sob pena de indeferimento da inicial, item 2 de fls. 40, na medida em que os pedidos são inacumuláveis. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.210.001281-5 - ANTONIO BISPO GUANABARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA SOARES NEVES (RJ-089521)) X DILMA BISPO GUANABARA) Despacho:1 - RETIFIQUE-SE NO DRA O POLO ATIVO PARA CONSTAR O NOME DE ROSANA BISPO GUANABARA; 2 - REGULARIZE-SE, A REQUERENTE, SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL.; 3 - ATENDA-SE ÍTEM \"2\" DO MP À FL. 56. \r\n\r\nId: 455601"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Alberto Machado \r\n\r\nEscrivão: Sergio Vitorio de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.210.000835-7 - FABIANA LOUREIRO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA ROCHA (RJ-136983)) X FABIO LUIZ MARTINS DOS ANJOS SR. ADVOGADO: FAVOR JUNTAR AOS AUTOS PROCURAÇÃO . AUTOS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.210.007060-8 - EMELY DA SILVA MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X OTAVIO JOSE DOS SANTOS FILHO DESPACHO DO DIA 29/01/2008: DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 15/04/2008 ÀS 14:00 HORAS . \r\n\r\nProc. 2007.210.011536-7 - SANDRA MAGALHÃES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X FRANCISCO CARVALHO FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.210.004456-7 - MARCUS VINICIUS AZEVEDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUIMARAES DE ALMEIDA (RJ-113048) Sr. advogado , não foram recolhidas as custas referentes a carta de sentença (Campo 24: 1102-3, Campo 36: R$ 9,12, Campo 41: - valor do subtotal, Campo 42: - preencher - 10% do valor do campo 41, Campo 20: FUNPERJ, Campo 33: 600225174-9, Campo 46: - 5% do Campo 41-FUNPERJ, Campo 21: FUNDPERJ Campo 34: 5673-00124-3, Campo 47: 5% do campo 41 - FUNDPERJ, Campo 49: - valor total. \r\n\r\nProc. 2007.210.006609-5 - EDNEY NEIVA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA CHRISTINA MIRANDA DA SILVA (RJ-129446) Para expedição da Carta de Sentença as custas foram recolhidas a maior R$ 10,32 no campo 36. ... \r\n\r\nProc. 2008.210.002522-8 - SONIA MARIA DO NASCIMENTO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA DA SILVA (RJ-141692) Despacho:1.Junte-se a declaração de duas testemunhas, atestando o lapso temporal da separação de fato do casal, acompanhadas de cópias das carteiras de identidade e com firmas reconhecidas.2.Após, ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.210.001064-8 - ALEXANDRE DUTRA GUARYGUASIL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA (RJ-107279), Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS PINNA (RJ-128945)) X MARA CARNEIRO GUARYGUASIL Ao autor sobre o acrescido. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.210.006054-8 - EDIVALDO CARNEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE OLIVEIRA CAMARA (RJ-107933)) X VANDA CARNEIRO RODRIGUES SR. ADVOGADO: FAVOR RETIRAR TERMO DE CURATEL.A. \r\n\r\nInterdição, plena c/c curatela c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.210.001694-8 - MARGARETH DE ALMEIDA DIAS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DOS SANTOS BITTENCOURT (RJ-132590)) X NAIR DE ALMEIDA SR. ADVOGADO: FAVOR RETIRAR TERMO DE CURATELA. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.210.001642-2 - SANDRA MARIA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA RIBEIRO DE AMORIM (RJ-140424)) X ROSA DE JESUS FONSECA E OUTRO aos interessados sobre informção do perito \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.210.010303-1 - ANTONIO MARCIO PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO GONÇALVES LEITE (RJ-040092)) X CRISTINA TEIXEIRA RIBEIRO ALVES), MARCO ANTONIO RIBEIRO DE LIMA) em réplica \r\n\r\nId: 455612"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Leise Rodrigues de Lima Espirito Santo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Laerte de Sousa\r\n\r\nExpediente do dia: 11/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.202.011087-0 - JAQUELINE DO NASCIMENTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SOARES DO CARMO (RJ-071144)) X JOSE PEDRO DA SILVA Despacho:INTIMEM-SE A AUTORA VIA D.O. PARA PROMOVER A CITAÇÃO EM 20 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS E EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.202.012069-5 - GILVAN CORREA MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON ROBERTO ANDRADE DE MATTOS (RJ-085246) Despacho:CONCEDO 05 DIAS PARA OS REQUERENTES APRESENTAREM A CERTIDÃO DE CASAMENTO AVERBADA, SOB PENA D ENDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.202.005264-0 - SONIA RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA RODRIGUES MIRANDA (RJ-138745)) X EDVALDO BESERA DE CARVALHO Despacho:ATENDA-SE AO MP ( APÓS REALIZADA A DOAÇÃO EM CARTÓRIO DE OFÍCIOD ENOTAS DIREI SOBR EO DIVÓRCIO). \r\n\r\nDeclaratória, de reconhecimento de união estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.011919-8 - CÉLIA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GOMES DE ARAUJO (RJ-080888), Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO (RJ-113281)) X ALDEIR MEDEIROS TEIXEIRA Despacho:ATENDA-SE AO MP. PRAZO COMUM DE 10 DIAS (PELA MANIFESTAÇÃO EM PROVAS). \r\n\r\nDeclaratória, de Uniao Estavel \r\n\r\nProc. 2006.202.012183-0 - CLEA SALGADO FERREIRA, JOSE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RESENDE RODRIGUES (RJ-119859), Dr(a). WONG PAUZUM (RJ-128081) Despacho:SUSPENDO O FEITO POR 60 DIAS... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.202.019661-2 - ALEXANDRE CALIXTO BORGES DA SILVA, SIMONE MELO CALIXTO BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA D'OLIVEIRA PINTO (RJ-147394) Despacho:ATENDA-SE AO MP (SEJA ESTABELECIDO O PENSIONAMENTO NA HIPÓTESE DE AUSÊNCIA DE VÍNCULO). \r\n\r\nProc. 2007.202.020364-1 - LEONARDO CARDOSO SUZANO, CRISTIANE BRAVIM SUZANO (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154) Despacho:ATENDA-SE AO MP (COMPAREÇAM AS PARTES EM CARTÓRIO PARA RATIFICAÇÃO). \r\n\r\nProc. 2007.202.021324-5 - LUIZ CARLOS FERNANDES NORTE, FILOMENA DE LIMA CARREIRAS NORTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MENDONÇA BEZERRA (RJ-031037) Despacho:ATENDA-SE AO MP (SEJAM JUNTADAS 2 DECLARAÇÕES COM FIRMA RECONHECIDA FIRMANDO A SEPARAÇÃO DE FATO HÁ MAIS DE 2 ANOS). \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.202.002891-7 - SEBASTIAO DE FARIAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NILTON DE BARROS (RJ-139880)) X HILDA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708), Dr(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS (RJ-123172), Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464) Decisão:DEFIRO JG A PARTE RÉ. EM RÉPLICA, DEVENDO A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR SOBR EO CONTEÚDO DA PEÇA DE BLOQUEIO, ESCLARECENDO SE PRETENDE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.202.003929-6 - MATHEUS PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DOLARINO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO (RJ-097058) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 24.03.08, às 09:45 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.202.001949-0 - SUELI DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X ANSELMO GOMES (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DIAS FILHO (RJ-043266) Despacho:DIGA A EXEQÜENTE, APÓS AO MP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2000.202.001930-9 - ANDRE COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA ALVES CRUZ (RJ-094707)) X ELISABETE DA CONCEICAO BATISTA), STEFANY BATISTA RODRIGUES Decisão:Designo audiência especial para o dia 11.03.08, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.202.017710-1 - ADRAILDO PEREIRA DA SILVA, CELIR MARIA PEREIRA DA SILVA X GILSON DE SALES TINÉ, ADRIANA CONCEIÇÃO DA SILVA MACEDO, LUCAS DA SILVA TINÉ (Adv(s). Dr(a). ADRAILDO PEREIRA DA SILVA FILHO (RJ-134385) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SOBRE AS INFORMAÇÕE SPRESTADAS PELOS ORGÃOS OFICIADOS. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.202.004627-4 - DOMINGOS ANTUNES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036)) X JOSÉ ARTUR PEREIRA DE CARVALHO ANTUNES Despacho:ATENDA-SE AO MP (SEJAM ANEXADAS DUAS DECLARAÇÕES DE IDENTIDADE DA FUTURA CURADORA; VENHA ATESTADO DE SAÚDE DA MESMA; ESCLAREÇAM SE O INTERDITANDO RECEBE ALGUM BENEFÍCIO; VENHA CERTIDÃO DE NASCIMENTO DO INTERDITANDO). \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.202.014039-4 - BRUNA AUGUSTA NETO, Assistente: ELIANE AUGUSTA NETO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RAMOS (RJ-052168)) X ARMANDIO SOUZA REBELO DE FIGUEIREDO Despacho:INTIME-SE NOVAMENTE VIA D.O. A DETERMINAÇÃO DE FLS. 23 PARA CUMPRIMENTO EM 48H (REGULARIZE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DA AUTORA). \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2008.202.000845-7 - ADRIANA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA BOTELHO (RJ-098530)) X ADAILTON SOARES VIANNA Despacho:...DEFIRO A LIMINAR CONFORME REQUERIDO. INTIME-SE E CITE-SE... \r\n\r\nModificação de Cláusula, com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.001143-0 - REGINALDO ABILIO COIMBRA X YAGO GUIMARAES COIMBRA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821), Dr(a). SERGIO LUIZ DE SA ROSA (RJ-091720) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 17.03.08, às 10:00 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.202.004612-9 - SELMO ANTONIO BARBOSA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA AUBAN DOS SANTOS (RJ-052866)) X HUGGO MILET GUIMARAES), BRUNO MILET GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA COELHO (RJ-073499) Despacho:ATENDA-SE AO MP (PELA JUNTADA DE TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL). \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.000030-4 - CLOVIS CARNEIRO VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430), Dr(a). DAVIDSON DE SOUZA DA SILVA (RJ-113863)) X KAIKE TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TAVARES DA SILVA (RJ-093862), Dr(a). MARCELO JOSÉ VILLAS BOAS CAMPOS (RJ-110075) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido ... em consequencia resolvo o mérito n/f art 269, I do CPC... \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.202.009975-8 - ARLINDO NEPOMUCENO NAVEGA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ GONÇALVES VALENTIM (RJ-104797), Dr(a). MARCOS QUEIROZ BORGES (RJ-134960)) X ANTONIA SAMPAIO DE VASCONCELLOS Despacho:ATENDA-SE AO MP (MANIFESTAÇÃO DAS PARTES EM PROVAS). \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2003.202.002019-6 - MARCELO ALONSO GOMES (Adv(s). Dr(a). SCHEILA SESSA SERRA (RJ-043683)) X LUCIANA AMARO ALONSO Despacho:CONCEDO 5 DIAS PARA A PROMOÇÃO DA CITAÇÃO SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.202.014087-2 - ANTONIO ELOI PINTO DE PAULA FERREIRA, LUCIA REGINA POLILA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). VANESSA CHAGAS DA SILVA (RJ-115495) Despacho:ATENDA-SE AO MP (PELA MANIFESTAÇÃO DA EX-CÔNJUGE VIRAGO SOBRE FLS. 88/89). DIGA A ALIMENTANDA SOBRE A ADOÇÃO DO PROCEDIMENTO DE FLS. 91. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.202.002009-3 - AUGUSTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-088143)) X LUCIMAR MARIA FRANCISCO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ARILDA COSTA MOREIRA (RJ-052258) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 24.03.08, às 10:15 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.202.010616-7 - JADER GOMES FINOTI (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X ANDRESA BARRETO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA MOFATI (RJ-115341) Despacho:ATENDA-SE AO MP (PELA MANIFESTAÇÃO DA S PARTES EM PROVAS). \r\n\r\nProc. 2007.202.015485-0 - THELMO GONÇALVES NUNES (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EUGÊNIO COHEN DE BRITO (RJ-130486)) X MARIA DE FÁTIMA DA CRUZ NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 24.03.08, às 10:30 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, C/C partilha de bens \r\n\r\nProc. 2007.202.010526-6 - MARILDA DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). THAYS DE ALMEIDA MACHADO (RJ-092541)) X JOÃO NUNES (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 24.03.08, às 10:00 horas. Intimem-se as partes. Não havendo acordo as partes deverão ser advertidas pelo Dr. Conciliador, que a partir da audiência terão 10 dias para especificarem as provas que pretendem produzir, de forma justificada. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.202.013626-3 - MATEUS CELESTINO PORTES (Adv(s). Dr(a). CID BARROS FERREIRA (RJ-085044)) X VAGNER DE AMORIM PORTES Despacho:Aguarde-se por 30 dias a manifestação. Em nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.202.000524-9 - DEBORA OLIVEIRA PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILTON ANTONIO FERNANDES (RJ-089829)) X CARLOS ALBERTO DE JESUS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO NEVES SILVEIRA (RJ-082362), Dr(a). ALEXANDRE SFRAPPINI (RJ-044482) Sentença:(...) julgo extinto o processo sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2003.202.001373-8 - EDIMILSON ALBUQUERQUE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DA CUNHA CAMPOS (RJ-114729), Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917)) X EDIMILSON SOARES DE LIMA Despacho:Designo audiência AIJ para o dia 29/05/2008 às 13: h, Intime-se e cite-se o réu por C. Precatória no endereço informado às fls. 60. \r\n\r\nProc. 2005.202.013123-6 - ELENIR MARCIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE LINO COSTAA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DE REZENDE FREITAS (RJ-018221) Despacho:Designo AIJ para o dia 01/04/2008 às 13:30 h. Intimem-se as partes ´para depoimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2007.202.004845-3 - MANUEL DA COSTA GONÇALVES DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). MURILO CARNEIRO DE MESQUITA (RJ-110306)) X MAURICIO DEVEZAS GONÇALVES DE MORAIS), MANUEL DEVEZAS GONÇALVES GONÇALVES DE MORAIS), MARCELLO DEVEZAS GONÇALVES DE MORAIS Despacho:...designo a data de 29 de maio de 2008, às 14:30 horas para a audiência, devendo ser citado pessoalmente Manuel Devezas Gonçalves de Morais (conhecido também como Junior), através de Carta Precatória no endereço situado na rua Eurico, nº10 - Xerém - Duque de Caxias/RJ, intimando-se o réu Maurício por D.O \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.202.018816-0 - LUANA SOUSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON ABREU DE CARVALHO (RJ-090594) Despacho:Atenda-se ao MP.( REQUER O MP VENHA O TERMO DE RESCISAO COM COPIA E CONCORDANCIA EXPRESSA DO ALIMENTANTE, NO PRAZO DE 5 DIAS SOB PENA DE EXTINÇAO, INTIMANDO-SE A PARTE POR DO E PESSOALMENTE) Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/01/2008 \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.202.014585-9 - FABIO VITORINO, IVONE CABRAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CAMPOS GIRO (RJ-118696), Dr(a). GABRIEL SOARES DOS SANTOS MACHADO (RJ-126309) Despacho:Aguarde-se em cartório por 30 dias. Após, intime-se a parte interessada para que se manifeste. \r\n\r\nDeclaratória, de reconhecimento e dissolução de uniao estavel c/c partilha de bens e com pedido de tutela antecipa \r\n\r\nProc. 2007.202.003273-1 - ANDREIA DOS SANTOS PEQUENO (Adv(s). Dr(a). FABIANA FRONTINO DE ALMEIDA ROBERTO (RJ-102205)) X PAULO ROBERTO DE ALMEIDA FRANCO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO FERNANDO AUGUSTO LOPES (RJ-104791) Despacho:Designo AIJ para o dia 10/04/2008 às 14:30 h. Intimem-se as partes para depoimento pessoal e as testemun has oportunamente arroladas. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.202.009886-5 - VICENTE MARIO NOGUEIRA NETO, MIRIAM RAMOS ALEXANDRINO (Adv(s). Dr(a). JORGE BLOISE (RJ-034125) Decisão:Defiro o desarquivamento.Aguarde-se por 30 dias em cartório. Em nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.202.003508-2 - PAULO ROBERTO BISPO (Adv(s). Dr(a). LÁZARO BENTO LOPES GUIMARÃES (RJ-127792)) X RENATA SANTANA BISPO (Adv(s). Dr(a). SARA NANI BONFADINI DE SOUZA (RJ-106098) (...) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO O DIVORCIO DO CASAL POSTULANTE...N/F ART. 269 II DO CPC (...) Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/02/2008 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.202.004702-3 - LUANA REGINA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELE FERREIRA DA SILVA (RJ-105779)) X ALBERTO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-055519) Despacho:atenda-se ao MP. (cota MP): Considerando que o exequente aceita o parcelamento, pela intimação do executado para que efetue o 1º pagamento no prazo de 05 dias e os demais parcelas no dia 10 dos meses subsequentes. \r\n\r\nProc. 2007.202.004743-6 - JOÃO PEDRO SILVA DEZEMBRO LEONELO, MARIANNA SILVA DEZEMBRO LEONELO (Adv(s). Dr(a). VIVIANO RAMOS JUNIOR (RJ-097648)) X WLADIMIR DEZEMBRO LEONELO Decisão:Fls. 48 e 50/51 - Reconsidero despacho de fls. 49, vez que trata-se de partes estrranhas a estes autos. Via de consequência, desentranhem-se tais documentos fazendo entrega dos mesmos à advogada subscritora de fls. 48. Certifique-se. Fl. 52v - Atenda-se ao MP expedindo-se nova carta precatória. ATOS DA SERVENTIA: PROVIDENCIA PARTE EXEQUENTE CÓPIAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA (ARTIGO 202 DO CPC). \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.202.007945-0 - FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES (RJ-074100)) X ALAN FERNANDES VIEIRA Decisão:Fls. 48/66 - Considerando comprovado, na forma dos documentos de fls. 79/98, que o alimentando, embora maior, encontra-se matriculado em estabelecimento de ensino, acolho o parecer Ministerial para determinar seja mantido o pensionamento quanto ao filho ALAN F. VIEIRA. E. ofício se necessário.No mais, em nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.202.002697-6 - W.S.S. (Adv(s). Dr(a). GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS CAVALCANTE (RJ-099395)) X B.G.S.S. Decisão:DEFIRO JG. Fixo Alimentos provisórios em 20% dos vencimentos líquidos do réu, feitos apenas os descontos obrigatórios. Em caso de inexistência de vínculo empregatício fixo em 25% do salário mínimo...Designo audiência de conciliação para o dia 17.03.08 às 10:45 horas.... Cite-se e intimem-se... \r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.202.017302-8 - VAGNER DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917)), TANIA JANETE HUGUINIM ROCHA, Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980) Decisão:COMPAREÇAM AS PARTES EM CARTÓRIO PARA RATIFICAÇÃO. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.202.012763-8 - THIAGO DE ALMEIDA COUTO, TAIANA DE ALMEIDA COUTO (Adv(s). Dr(a). MAGNA REGINA RODRIGUES MAIA (RJ-097910)) X VALTAIR DE SOUZA COUTO Decisão:fls. 31. Anote-se. fls. 32. Defiro JG. Aguarde-se por 30 dias a manifestação da parte. Nada sendo requerido, ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2002.202.014656-6 - EDUARDO SANTOS VALENTIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-102119)) X ROBERTO AUGUSTO VALENTIM Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 07.04.08, às 10:45 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.202.001465-2 - THAYS DE CARVALHO SOBRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ (RJ-050154), Dr(a). FERNANDA JUNQUEIRA REGO DA SILVA (RJ-104675)) X AGNO LUCIANO SOBRAL Sentença:(...) julgo extinto o processo sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, I e VI do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2003.202.006374-2 - ANA KAROLINA TRUPIANO SANTOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286)) X ALCIDES SANTOS DE OLIVEIRA Sentença:(...) julgo extinto o processo sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, inciso IV c/c art.214, art. 219, § 2º do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2004.202.004437-3 - DOUGLAS HENRIQUE DA SILVA, JEAN LUCIO HENRIQUE DA SILVA, CAYO LUCIO HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA NEVES MARTINS (RJ-135865)) X JAMES LUCIO DA SILVA Decisão:...EXPEÇA-SE OFÍCIO PARA ABERTURA DE CONTA...DESIGNO NOVA AUDIÊNCIA DE COCNCILIAÇÃO PARA O DIA 08.04.08, ÀS 09:45 H... \r\n\r\nProc. 2007.202.011125-4 - FABIANO GONÇALVES MESSINA FILHO (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X FABIANO GONÇALVES MESSINA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO TSUYOSHI YOTSUJI (RJ-123473) Despacho:AGUARDE-SE EM CARTORIO POR 30 DIAS... \r\n\r\nProc. 2008.202.002285-5 - BRUNO SIQUEIRA AMARANTE (Adv(s). Dr(a). CESAR TADEU DA SILVA (RJ-092899)) X VAGNER DE OLIVEIRA AMARANTE Decisão:Defiro JG. Emende-se a inicial, em 10 dias para informar os ganhos aproximados do réu; o endereço de seu empregador (fls. 05, letra b) e ainda o valor do pensionamento em casa de ausência de vínculo. Venha ainda cópia da emenda para a formação da contra-fé. \r\n\r\nCuratela Especial, de interdito com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.017569-4 - ROSEMILDA HONORATA CARVALHO GENEROSO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726)) X CARLOS CESAR CARVALHO GENEROSO Despacho:EM FACE DO CONTIDO NA PETIÇÃO, RETIRO A AUDIÊNCIA DE PAUTA. INTIME-S EO DR. PERITO SOBR EO PLEITO DE FLS. 40. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.202.013875-2 - AURELIANO MIRANDA ROSA RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA MARTINS CARVALHO (RJ-037364) Despacho:AGUARDE-SE EM CARTORIO POR 30 DIAS. NADA SENDO PROVIDENCIADO, AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. 2003.202.000701-5 - MARCELO BONALDI COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANDRE B DA SILVA PINTO (RJ-088981) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 07.04.08, às 10:00 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1993.202.000384-3 (2066) - ALEXANDRE MELLO LEAL (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE NORONHA ALVES (RJ-058696)) X HELIANE DE MATTOS LEAL (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DA CRUZ PAIVA (RJ-041974) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2002.202.012344-0 - CLEBER ANTONIO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ANDREA ALONSO MARTINEZ (RJ-089987)) X MARIA DA PENHA MONTEMURRO ESTEVES Sentença:(...) julgo extinto o processo sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, IV do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2002.202.013855-7 - MARCIA CRISTINA OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). YARA FERREIRA DA ROCHA (RJ-049159)) X CARLOS ALBERTO COUTO RIBEIRO Sentença:(...) julgo extinto o processo sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, I c/c art. 295, § único, do CPC. (...) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.202.003064-0 (18277) - KASSIA CAROLINE RODRIGUES CALLAK (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X LUIZ ANTONIO GONCALVES CALLAK (Adv(s). Dr(a). JEOVANNI HERSEN PENHA (RJ-111402) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2005.202.003921-6 - ALAN BOLLO BANDEIRA GONÇALVES, PIETRO BOLLO BANDEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). WILSON NORÕES DO NASCIMENTO (RJ-069935)) X JOSE ANTONIO VIEGAS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928) Despacho:AGUARDE-SE EM CARTORIO POR 30 DIAS... \r\n\r\nProc. 2006.202.000103-3 - THAIS MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X EDIVALDO FIDELES DA SILVA Despacho:DIGA A EXEQÜENTE SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.202.010306-3 - HINGRIDH CRISTINA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANTOS DE OLIVEIRA LAZARINI (RJ-120986)) X EVEILZO DOS SANTOS SILVA Despacho:Concedo 10 dias para a autora promover a citação sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.202.003849-8 - MICHELLE DE VASCONCELOS LINS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RAMOS MARQUES (RJ-140672)) X LEANDRO FELIX BARROSO Decisão:Defiro JG. Emen de-se a inicial para adequá-la aos requisitos do art. 282 do CPC, também aplicável ao processo de execução. Venha o instrumento de procuração para regulamentar a representação processual da parte exequente. Venha cópia da emenda para instruir o mabdado de citação. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.202.005425-0 - LUIZ FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDVAR RAMOS DE SOUZA (RJ-066390)) X TATIANA ALVES DA SILVA Sentença:(...) julgo extinto o processo sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, IV c/c art. 214, art. 219, § 2º e art. 267, VI do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2007.202.001583-6 - GILSON MACHADO BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MOREIRA ANDRE VAZ (RJ-097646)) X JULIA TAHYSE GUEDES DE LIMA BASTOS Despacho:fls. 35 e ss. Concedo 10 dias para a parte autora promover a citação, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.202.001146-8 - N.S.J. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633)) X M.D.L. Despacho:1) Reconsidero o despacho supra. 2) Concedo 10 dias para a promoção da citação, sob pena de extinção. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.202.001474-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO E OUTRO, Interessado: EBERTH DE AZEVEDO SILVA, Interessado: CHIRLEI DE AZEVEDO SILVA PALA X Interessado: ERNESTINA DE AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIANA CANUTO DE SOUZA (RJ-077263)) EBERTH PEREIRA SILVA, Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029) Despacho:Às partes sobre o laudo, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.202.012956-8 - SELFA CASTRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X JOSE DE SOUZA CASTRO Decisão:Designo audiência de impressão pessoal para o dia 08.04.08, às 14:00 horas. Intimem-se e cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.019049-0 - MARIA DO CARMO MILITAO FACIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DIAS GONÇALVES (RJ-095450), Dr(a). DONIVALDO JOAQUIM DE MELLO (RJ-151799E)) X ANDRE LUIS FACIO Decisão:Designo audiência de impressão pessoal para o dia 08.04.08, às 13:45 horas. Intimem-se e cite-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2000.202.011387-8 - THAIS MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X EDIVALDO FIDELIS DA SILVA Despacho:Informe a autora se os descontos estão sendo realizados regularmente, conforme determinado no ofício de fls 51. \r\n\r\nProc. 2002.202.006588-8 - PRISCILA MELO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALOMA DE MELO RANGEL (RJ-088743), Dr(a). JOSÉ ELIEZER TEIXEIRA PEREIRA (RJ-079801), Dr(a). CLAUDIA DIAS GONÇALVES (RJ-095450)) X EMERSON PACIFICO GOIS VIDAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: SENTENÇA: \"Trata-se de ação de pedido de Investigação de Paternidade proposta pela autora em face do réu visando reconhecer a paternidade. A inicial veio com os documentos de fls. 08/18. Contestação às fls. 29/32, com documentos de fls. 33/36. Exame de DNA positivo às fls.77/78v. AIJ nos termos desta assentada. É o relatório. Decido. Preenche a requerente os requisitos da Lei 8560/92, visando reconhecer a paternidade de sua filha, merecendo guarida o pedido inicial, homologando-se acordo celebrado nesta audiência em relação aos alimentos. Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO acolhendo a formulação inicial para reconhecer a paternidade do réu em relação à menor. Proceda-se com a retificação do assento de nascimento, passando a AUTORA A CHAMAR-SE PRISCILA MELO VIDAL, tendo como avós paternos EDGARD DANTAS VIDAL e CLEONICE GOIS VIDAL. Expeça-se ofício para o Senhor Oficial do Registro Civil. HOMOLOGO, ainda, acordo celebrado nesta data em relação aos alimentos, na forma do artigo 269, III do CPC. Sem custas e honorários face a gratuidade de justiça. Publicada em audiência, dou as partes por intimadas. Registre-se. Transitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente. Eu, ,mrr , o digitei, e eu, escrivão o subscrevo. \r\n\r\nProc. 2002.202.013115-0 - ANDERSON MELO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LACYR MARQUES DA SILVA (RJ-072256)) X MARIA EDUARDA DE JESUS HORTA Sentença:(...) julgo extinto o processo sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, I c/c art.283, art.219, I e art. 284 e art 267, VI, todos do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2004.202.001354-6 - ANDREIA DE ALMEIDA SOBRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO GOSI AQUINO (RJ-113144)) X JOSE CELIO DOS SANTOS LAU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRIS RENE BRITO DE MATTOS (RJ-092567), Dr(a). PATRICIA GUIMARÃES EMERY (RJ-121567) deixei de expedir mandado de coitação por falta de cópia da inicial \r\n\r\nProc. 2007.202.012966-0 - WASHINGTON CESAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARLY CORREA VILLELA (RJ-015762)) X Falecido: WASHINGTON CESAR DE BRITO) MARIA MADALENA DE BRITO Despacho:Concedo 10 dias para a autora promover a citação sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.202.022194-1 - NIVALDO CARVALHO DE MESQUITA JUNIOR X CRISTIANE BORGES DE CARVALHO, GABRIELLA BORGES DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL PEREIRA GUIMARÃES (RJ-136350) Despacho:aguarde-se por 30dias, após venham conclusos. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.202.013375-4 - ANDRE LUIZ GARCIA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ELIEZER TEIXEIRA PEREIRA (RJ-079801)) X ANA BEATRIZ ROMANO VASCONCELOS Sentença:(...) julgo extinto o processo sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, VI c/c art.214, art.219, § 2º e art. 267, VI, todos do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2008.202.002901-1 - SANDRO PEREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X LEA PORTELLA VIEIRA), ISABEL PORTELLA VIEIRA), SAMUEL PORTELLA VIEIRA Decisão:DEFIRO JG. Fixo Alimentos provisórios em 20% dos vencimentos líquidos do réu, sendo 10% para cada filho,feitos apenas os descontos obrigatórios...Designo audiência de conciliação para o dia 01.04.08, às 09:45 horas.... Cite-se e intimem-se... \r\n\r\nProc. 2008.202.004185-0 - MAURICIO NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA CAPORAZO MENDES (RJ-126871)) X ARETHUSA SOARES DE CASTRO Decisão:Fixo Alimentos provisórios em 10% dos vencimentos líquidos do réu, feitos apenas os descontos obrigatórios. ..Designo audiência de conciliação para o dia 01.04.08 às 10:15 horas.... Cite-se e intimem-se... \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.202.004553-1 - MARIA CÉLIA DE SOUZA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LIA REGINA SOUTO VIANA PEREIRA (RJ-001761B)) X VITOR MARQUES FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA (RJ-105746) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 07.04.08, às 09:45 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2003.202.003502-3 - ANA CLAUDIA DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). EDGAR SANTOS DE AMORIM (RJ-090170)) X ROBERTO GONCALVES LAZARO DE SOUZA Decisão:Concedo 10 dias para autora promover a citação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2003.202.005674-9 - DIOGO RODRIGO DOS SANTOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). KARIN BEATRIZ PEREIRA DE SOUZA (RJ-060517)) X DANIELLE VITORIA CALAZANS BRAGA Sentença:(...) julgo extinto o processo sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, inciso VI do CPC. (...) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.202.007510-9 - PAULO CESAR GRILLO DA SILVA, ANA PAULA ALMEIDA GRILLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154) Assinatura: \r\n\r\nId: 455441"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Florentina Ferreira Bruzzi Porto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvia Mendes de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.012056-5 - RAFAELA BEZERRA CÁRCERES (Adv(s). Dr(a). MARCOS NEVES (RJ-137610)) X FERNANDO CÉSAR CASSERES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES MIRANDA (RJ-062942) Documento pronto para retirada em catório \r\n\r\nProc. 2007.202.015799-0 - VINICIUS MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CORRÊA COSTA BERNARDES (RJ-132992)) X GILSON PEREIRA DA SILVA Trata-se de AÇÃO DE ALIMENTOS entre as partes acima nominadas. À fl. 27 as partes resolveram pacificar seus interesses,pondo fim à lide através de acordo.Opinou o Ministério Público pela homologação do acordo.É o relatório. Examinados, decido.A lei faculta às partes transigirem em situações como a dos autos, sendo certo que o acordo atende suficientemente os interesses das partes.Isto posto HOMOLOGO O ACORDO de fl.27 para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Em atenção ao disposto no art. 269, III do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito.Sem custas em razão da gratuidade de justiça ora deferida também à parte ré.P.R.I.Transitada em julgado, certifique-se na forma do art. 211,da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAnulatória, ou reforma de assento de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.202.008010-3 - MARIO GOMES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CANDIDO SILVA (RJ-062391)) X JULIANNE DA SILVA FERRAZ), EMILSON PEREIRA FERRAZ DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO nº 01/2007, AO AUTOR, PARA TRAZER CÓPIAS DE FLS. 16, 19/20, 23, 27/28, 41, 52, 54, 81, 141/142 e o RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA CITATÓRIA. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.202.003030-0 - JORGE RICARDO DE CAIRES MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HIRAM DA SILVEIRA CAMARA (RJ-074463)) X ANDREIA MONTEIRO ALMEIDA Decisão:Considerando que o processo de separação teve curso perante a 4ª Vara de Família Regional de Madureira, declino de competência em favor da mesma. Dê-se baixa e encaminhe-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.202.014676-0 - JORGE DE OLIVEIRA, IZABEL CRISTINA RODRIGUES DE FARIAS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICÉA DE SOUZA MONTE (RJ-073220) Trata-se de AÇÃO DE DIVÓRCIO ntre as partes acima nominadas.Por não promover os atos e diligências que lhe competiam, tendo abandonado a causa por mais de 30 (trinta) dias, foi expedido mandado de intimação para a parte autora, que devidamente intimada permaneceu inerte.Isto posto, com fundamento no art. 267, III, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITOIsenta a parte autora do pagamento de custas e honorários advocatícios por ser beneficiária da gratuidade de justiça.P.R.I. Após o trânsito em julgado, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.001201-0 - KATIA MOREIRA BOLZAN (Adv(s). Dr(a). CASSIANE DA CUNHA CAL (RJ-103964)) X ANTONIO DOS SANTOS BOLZAN (Adv(s). Dr(a). LUIZ FANGUEIRO DA SILVA (RJ-023810) DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO nº 01/2007, À AUTORA, PARA FALAR SOBRE FLS. 32/34,RESPOSTA DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.202.018662-0 - JULIO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IRANI DINO DOS SANTOS Despacho:Considerando que houve erro no lançamento da data de audiência no despacho anterior, designo audiência de CONCILIAÇÃO para o dia 07/04/2008, às 13:40horas. INTIME-SE AS PARTES. Intime-se a parte autora e seus Patronos/Defensores Público. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.202.018662-0 - JULIO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IRANI DINO DOS SANTOS Decisão:Considerando o teor da contestação e que não há manifesatação da ré sobre o nome que deseja ter caso seja julgado procedente o pedido, designo audiência para o dia 06/04/08, às 13:00 horas. INTIME-SE AS PARTES. Intime-se a parte autora e seus patronos/Defensores Público. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.202.000088-0 - GABRIEL MENEZES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA SOARES NEVES (RJ-089521)) X JORGE LUIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Designo audiência de CONCILIAÇÃO para o dia 04/03/2008, às 13:50horas. Débito atualizado à fl.25. INTIME-SE AS PARTES PESSOALMENTE E POR CARTA COM A.R. \r\n\r\nProc. 2006.202.003805-6 - LUAN CARLOS BARBOSA PINTO (Adv(s). Dr(a). FABIO MARTINS AFFONSO (RJ-118575)) X ALEXSANDER DE BRITO PINTO DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO nº 01/2007, À EXEQUENTE, PARA TRAZER CONTRAFÉ e CÓPIAS DE FLS. 04 e 11, NO SENTIDO DE EXPEDIR A CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.202.001305-0 - CELSO FERREIRA MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO MARQUES DOS SANTOS (RJ-122066)) X PEDRO DE PAIVA MENEZES Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para exonerar o autor de pagar pensão alimentícia ao réu. Transitada em julgado oficie-se ao empregador para que cesse o desconto de 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do alimentante referente à pensão até então devida a PEDRO DE PAIVA MENEZES, permanecendo inalterada a pensão em relação a GUILHERME DE PAIVA MENEZES.Deixo de condenar o réu nas custas e honorários, eis que não houve resistência formal ao pedido.P.R.I.Após, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.202.003791-0B - WASHINGTON DA SILVA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). SIMONE RONDA TOJAL (RJ-133308)) X ILANA PAULA DA SILVA MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Em cumprimento a ordem de serviço 01/2007, cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.202.010589-2 - LUIZ CLÁUDIO BARBOSA X CLAUDIA BARBOSA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA SOUZA RICARDO (RJ-076831) ...Em face do exposto e do mais nos autos contido, DECRETO A INTERDIÇÃO DE CLAUDIA BARBOSA SAMPAIO, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 1.767 do atual Código Civil e de acordo com o artigo 1.768, II do mesmo diploma legal, nomeando como CURADOR, seu irmão LUIZ CLAUDIO BARBOSA, ficando o mesmo dispensado da especialização de hipoteca legal, na forma do disposto no artigo 1745 do Código Civil, eis que comprovou ser pessoa de notória idoneidade.P.R.I. Trasitada em julgado, certifique-se e expeça-se mandado para inscrição no Registro Civil de Pessoas Naturais na forma do art. 92, da Lei 6.015/73. Afixe-se no local de costume e publiquem-se os editais, na forma do art. 1184 do CPC, no órgão oficial, por tres vezes, com intervalo de 10 dias.Com a prova da inscrição da sentença, que há de ser feita pelo Curador, lavre-se o termo de compromisso (artigo 93, da kei 6015/73)... \r\n\r\nProc. 2006.202.011279-7 - ROSILDETE MARINHO DE LIMA FERRÃO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GOMES SABOIA (RJ-136466)) X NEUSA MARINHO DE LIMA 1- Defiro a renovação da curatela provisória.2- Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.202.007494-2 - FERNANDA DE ALMEIDA FALCAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLAUDIO SEBASTIAO VIEIRA DE CASTRO Despacho:Regularize-se no sistema o lançamento dos dados. Cumpra-se o v. acórdão.I. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.202.001198-0 - ROBERTO AMANCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILAS FERREIRA DOS SANTOS (RJ-128625)) X PHILOMENA AMANCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA SANTOS DE CASTRO (RJ-064935) DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO nº 01/2007, À PARTE RÉ, DOCUMENTO PRONTO. \r\n\r\nProc. 2006.202.002896-8 - REGINALDA ROLIM PIRES (Adv(s). Dr(a). ROBSON ABREU DE CARVALHO (RJ-090594)) X ENÉAS AZEVEDO PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO nº 01/2007, AO AUTOR, PARA TRAZER CÓPIAS DE FLS. 05, 21 e 21v, NO SENTIDO DE EXPEDIR A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.202.005116-4 - ROSENDA IMBUZEIRO KLEINLEIN (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DA COSTA NOVAES (RJ-017895)) X JANSEN IMBUZEIRO KLEINLEIN), VANESSA MACIEL PERREIRA KLEINLEIN), JOÃO PAULO PERREIRA KLEINLEIN), ANNA BEATRIZ PERREIRA KLEINLEIN), LUIZ FELIPE PERREIRA KLEINLEIN Trata-se de AÇÃO DE GUARDA entre as partes acima nominadas.Por não promover os atos e diligências que lhe competiam, tendo abandonado a causa por mais de 30 (trinta) dias, foi expedido mandado de intimação para a parte autora, que devidamente intimada permaneceu inerte.Isto posto, com fundamento no art. 267, III, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITOIsenta a parte autora do pagamento de custas e honorários advocatícios por ser beneficiária da gratuidade de justiça.P.R.I. Após o trânsito em julgado, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.202.018304-6 - ADENILDA SOARES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X ILONA MÁRCIA DA CRUZ SILVA E OUTROS), Falecido: ALBERIDES TELES DA SILVA DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO nº 01/2007, À AUTORA, PARA TRAZER 06 CONTRAFÉS e 07 CÓPIAS DE CADA , FLS. 19/20 e 26/27, NO SENTIDO DE EXPEDIR OS MANDADOS DE CITAÇÃO. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.202.006673-0 - MICHELLE FERREIRA LOPES, MELANIE ROSE FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286) Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.410.002325-9 - LARISSA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DE SOUZA PORTO (RJ-095888)) JOSE COELHO DOS SANTOS Despacho:Na forma da promoção retro, designo audiência ESPECIAL de CONCILIAÇÃO para o dia 03/04/2008, às 13:40horas. INTIME-SE A PARTE RÉ PESSOALMENTE. Intime-se a parte autora e seus Patronos/Defensores Público. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 1998.410.002893-2 - FABIOLA VIEIRA COIMBRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO ROBERTO MARINHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARYVALDO SANTOS PEREIRA (RJ-088374) Despacho:Nada a prover. Cumpra-se a decisão de fl. 119. \r\n\r\nProc. 1999.410.005233-4 - JUAN CARLOS DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SIDNEY DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CLAUDIO DA SILVA (RJ-140645) Despacho:Junte-se como petição. Expeça-se guia para o depósito judicial mês a mês.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.003552-5 - MARCOS GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X GILSON ANCHIETA DE ARAUJO Pela ordem de serviço nº 01/2007, autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2007.202.011436-0 - ALLAN MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-042133)) X ARIOSVALDO MARTINS DOS SANTOS Pela ordem de serviço nº 01/2007, à parte autora, documento pronto. \r\n\r\nProc. 2007.202.011796-7 - LETICIA CAPOSTRANO SILVEIRA BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR TOLEDO MEIRELLES (RJ-128820)) X LENILTON DA SILVEIRA BRAGA Despacho:À parte autora sobre certidão do Sr. OJA de fl. 35-verso. \r\n\r\nProc. 2008.202.004515-6 - MARIA EDUARDA CAVALCANTE JATOBÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VIANNA DE ARAUJO FULY (RJ-141185)) X ALECXANDRE JATOBA Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça.2. A guarda e visitação dos filhos menores deverão ser objeto de ação própria.3. Fixo os alimentos provisórios no valor equivalente a 36% dos rendimentos líquidos do réu, a saber ganhos brutos abatidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, descontados em folha de pagamento em favor da genitora dos menors, incidindo tal percentual sobre 13º salário, gratificação de férias, PIS, verbas rescisórias e todo e qualquer rendimento percebido pelo réu, bem como FGTS, este último para garantia do pagamento de pensões futuras. Na hipótese de não possuir vínculo empregatício o réu passará a pensionar o filho menor com a quantia equivalente a 150% do salário mínimo nacional, mediante depósito em conta bancária em nome desta de nº 0515729-3, no Banco Bradesco, agência 3232-8. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO no dia 07/04/2008, às 14:20horas. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.202.000263-5 - EDSON ROCHA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO COIMBRA DE ALCANTARA (RJ-122588)) X WANIA LUCIA OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VILMA DE SOUZA (RJ-042319) Sentença:Isto posto HOMOLOGO O ACORDO DE FL. 64 e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, determinando a retificação na Distribuição e onde mais couber a respeito da convolação do rito.Permanecerá o cônjuge-mulher com o nome de casada. \r\n\r\nProc. 2007.202.004530-0 - TELMA DA SILVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ARAUJO (RJ-033725)) X CLAUDIO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS (RJ-020857) Em cumprimento a ordem 01/2007 Atenda-se a MP ( Requer a juntada de duas declarações de testemunhas que confirmem a separação de fato por tempo superior a 2 anos, com firma reconhecida e cópia de identidade) \r\n\r\nProc. 2007.202.012472-8 - LIDIANE MONTEIRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA FREITAS (RJ-124075)) X IRISMAGO DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS CHAVES LIMA (MA-002410) Sentença:Isto posto JULGO PROCEDENTE pedido inicial e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, não há bens a partilhar.O cônjuge mulher voltará a usar o mesmo de solteira, qual seja, LIDIANE DA CRUZ MONTEIRO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.202.007416-8 - RODRIGO DA SILVA MOREIRA, THIAGO DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCY DALVA MOREIRA ESTEVES (RJ-033834)) X PAULO CEZAR AGUIAR MOREIRA Sentença:Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS entre as partes acima nominadas.Por não promover os atos e diligências que lhe competiam, tendo abandonado a causa por mais de 30 (trinta) dias, foi expedido mandado de intimação para a parte autora, que devidamente intimada permaneceu inerte.Isto posto, com fundamento no art. 267, III, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITOIsenta a parte autora do pagamento de custas e honorários advocatícios por ser beneficiária da gratuidade de justiça.P.R.I. Após o trânsito em julgado, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.202.007697-0 - SORAYA FEITOZA NARDELLI (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ARAUJO SANTOS (RJ-042551)) X PEDRO MARIO NARDELLI Sentença:Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS entre as partes acima nominadas.Por não promover os atos e diligências que lhe competiam, tendo abandonado a causa por mais de 30 (trinta) dias, foi expedido mandado de intimação para a parte autora, que devidamente intimada permaneceu inerte.Isto posto, com fundamento no art. 267, III, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITOIsenta a parte autora do pagamento de custas e honorários advocatícios por ser beneficiária da gratuidade de justiça.P.R.I. Após o trânsito em julgado, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.011821-0 - NATAN SHENG MATTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BASTOS CUPELLO (RJ-055945)) X WILSON PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELY DOS SANTOS CAMARGO (RJ-072793) Despacho:Esclareça o exeqüente o valor da pensão indicado na planilha de fl. 04, tendo em vista os contracheques juntados às fls. 27/31, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.202.007719-2 - SUZANNE ALMEIDA WENCESLAU (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA LOPES (RJ-106950)) X RUBENS ORLANDO SANTOS WENCESLAU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Certifique o cartório se o mandado de fl. 33 foi devolvido. Sem prejuízo, diga a parte exequente sobre fl. 33-verso. \r\n\r\nProc. 2007.202.021423-7 - FELIPPE VIANNA MENDES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS (RJ-020857)) X CELSO LOPES MENDES (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404) Despacho:Fl.97: Esclareça o subscritor o que pretende, eis que o documento é resposta ao ofício expedido por este Juízo à fl. 73. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.202.006186-0 - LAURA CRISTINA COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BISMARQUE LUZIÁRIO DE AZEVEDO (RJ-106413)) X WALMIR DOS SANTOS Despacho:Cumpra a parte autora a Súmula 309 do STJ.I. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.202.011957-1 - ANNA CAROLINE DE LIMA TRINDADE, Assistente: LUIZ JOSE TRINDADE (Adv(s). Dr(a). WILSON JOÃO DO ESPIRITO SANTO (RJ-036379)) X EDILEUZA MARIA DE LIMA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). MILTON AUGUSTO RIBEIRO BENJAMIN (RJ-036202) Sentença:Em face do exposto e do mais nos autos contido, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários em razão da Gratuidade de Justiça, ora deferida também à parte ré. P.R.I.Transitada em julgado,dê-se baixa e arquive-se, observadas as cautelas devidas.Rio de Janeiro, 31 de janeiro de 2008.Florentina Ferreira Bruzzi Porto IN n . \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.202.003519-0 - MARIA DA GRACA DE AZEVEDO MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUCIANA DOS SANTOS AZEVEDO Sentença:Em face do exposto e do mais nos autos contido, DECRETO A INTERDIÇÃO DE LUCIANA DOS SANTOS AZEVEDO, declarando-a absolutamente incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil, na forma do art. 1.767, do atual Código Civil e nomeio sua CURADORA, sua tia paterna MARIA DA GRAÇA DE AZEVEDO MEIRELLES.Deixo de determinar a especializaçäo de hipoteca legal, com fulcro no art. 1.190 do CPC.P.R.I.Transitada em julgado, certifique-se e expeça-se mandado para inscrição no Registro Civil de Pessoas Naturais na forma do art. 92, da Lei 6.015/73. Afixe-se no local de costume e publiquem-se os editais, na forma do art. 1.184 do C.P.C., no órgão oficial, por três vezes, com intervalo de 10 (dez) dias.Com a prova da inscrição da sentença, que há de ser feita pela Curadora, lavre-se o termo de compromisso (artigo 93, da lei 6.015/73).Após, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.012556-3 - VANESSA CORREA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CELSA MARIA PIMENTEL DE MEDEIROS (RJ-036656)) X ELISA CORREA DA SILVA Em cumprimento à ordem de serviço 01/2007, remeto os autos à publicação para que a autora traga em cartório a certidão de casamento original da interditanda, pois a cópia está ilegível na parte que consta o nº da certidão de casamento, impossibilitando a digitação do termo de curatela. \r\n\r\nProc. 2007.202.014477-6 - LEILA REGINA MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE TUANI BRANDÃO MAIA DE CARVALHO (RJ-135710), Dr(a). DANIEL FRANÇA FERREIRA (RJ-120851)) X ELIANE LOPES MOREIRA E OUTRO Pela ordem de serviço nº 01/2007, à parte autora, documento pronto. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1998.410.010305-5 - MARCOS JOSE VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO IFF PIRES (RJ-093295)) X RENATO CESAR VASCONCELOS DAS CHAGAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:Isto posto, com fundamento no art. 267, IV, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITOIsento do pagamento de custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 12, da lei 1.060/50, em face à gratuidade de justiça.P.R.I. Transitada em julgado, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.410.006871-0 - MATHEUS DA ROCHA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CUNHA MARINHO (RJ-130289)) X MARCONI NOGUEIRA BARBOSA Pela ordem de serviço nº 01/2007, `a parte autora, documento pronto. \r\n\r\nProc. 1999.410.007275-0 - RENATA MARIA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO LEITAO BASTOS (MG-072988)) X RENATO AUGUSTO VIRGILIO (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466) À alimentanda a fim de informar se há débito alimentar passível de execução. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.202.006325-9 - REGINA CÉLIA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA GOMES PADILHA (RJ-061790), Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES FERREIRA (RJ-041759), Dr(a). DEBORAH FIGUEIREDO FÉRRER (RJ-137140)) X THIAGO DE OLIVEIRA MATTOS E OUTROS Sentença:Trata-se de AÇÃO DE JUSTIFICAÇÃO entre as partes acima nominadas.À fl. 38 a parte autora desistiu da demanda.É o relatório. Examinados, decido.O pedido encontra amparo legal na legislação vigente, sendo certo que o requerimento foi formulado antes da citação dos Réus THIAGO DE OLIVEIRA MATTOS e HUGO DE OLIVEIRA MATTOS, sendo certo que a ré LETICIA DE OLIVEIRA MATTOS citada não apresentou resposta nem se manifestou quanto ao pedido de desistência, apesar de intimada.Isto posto, nos termos do art. 267, inciso VIII, do C.P.C., HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITOSem custas nem honorários face à gratuidade de justiça ora deferida.PRI. Após, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.202.012735-3 - ISETE FERREIRA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LIMA MARQUES MONÇÃO BRUM (RJ-106128)) X SEBASTIAO LOURENÇO DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO nº 01/2007, À AUTORA, PARA FALAR SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.202.011963-5 - EDGAR LOPES DA COSTA NETO (Adv(s). Dr(a). LEILA MATHEUS REGA (RJ-123747)) X LUCIANA DA COSTA ZACARIAS), DIEGO DA COSTA ZACARIAS Decisão:1- Considerando que os documentos trazidos aos autos indicam que o autor tem outra filha com pensionamento de 15%, bem como que o mesmo está com problemas de saúde, defiro a tutela antecipada para reduzir o pensionamento do réu para 15% de seus ganhos líquidos. Oficie-se ao empregador.2- Recebo a emenda de fls.110/112 para constar no pólo passivo DIEGO DA COSTA ZACARIAS, ficando excluído do presente feito a modificação da visitação, haja vista que a parte ré seria a genitora do menor, não havendo assim identidade de réus a justificar a reunião de pedidos. Nada impede que à título de composição todos os interesses sejam conciliados.3- Cite-se e intime-se o réu para audiência de conciliação no dia 26/03/2008, às 13:20 horas. Intime-se a parte autora, seu patrono e M.P. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.202.016100-2 - MARCILEIA SIGOLO BASTOS (Adv(s). Dr(a). JAINA MARTINS ESTIGARRIBIA CAMPOS OLIVEIRA (RJ-134000)) X GUSTAVO DOS SANTOS CRUZ), PEDRO HENRIQUE BASTOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). IRINEIA DA SILVA PINHEIRO (RJ-034273), Dr(a). EVA CRISTIANE DEBONA PEREIRA (RJ-125175) Fls.41/42. Anote-se. Dê-se vista por cinco dias.(republicação) \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.202.012229-8 - MARCELO MARTINS GONZALES (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL BOTELHO DE LIMA (RJ-127275), Dr(a). BRUNO CAVALCANTI MARQUES (RJ-141458), Dr(a). LUIS FELIPE WILTGEN DE TOLEDO (RJ-148078)) X LUCIANA GUEDES DO NASCIMENTO Despacho:Firme-se por termo nos autos a ausência. Após, cite-se por edital com prazo de vinte dias. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.202.014776-7 - DIVA DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS NEGRÃO (RJ-086012)) X ALEXANDRE RODRIGUES SOUZA GONCALVES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FÉLIX DE CARVALHO (RJ-111679) DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO nº 01/2007, À AUTORA, PARA QUE INFORME O ENDEREÇO DO RÉU JOSÉ CARLOS GONÇALVES DE ABREU. \r\n\r\nProc. 2006.202.001959-1 - NILZA COITINHO LOBO (Adv(s). Dr(a). ADELIA MATTOS LIMA (RJ-082427)) X CARLOS HENRIQUE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado e M.P.I. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.202.011758-4 - JOSE CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES DE SOUZA (RJ-047138)) X SANDRA PASSOS CHRISOSTOMO Sentença:Isto posto in N n n N n . \r\n\r\nProc. 2006.202.016313-6 - MARCOS ANTONIO DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X ANOECY RODRIGUES), TASSYA RODRIGUES ANDRADE Em cumprimento a ordem de serviço 01/2007, às partes sobre o laudo do Estudo Social \r\n\r\nProc. 2007.202.000493-0 - ANA CRISTINA DA COSTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO CARLOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA FERNANDES ABREU DA SILVA (RJ-084540)), ANTONIO PEDRO BARBOSA SANTOS Decisão:Concorrem os pressupostos de existência e de validade do processo e as condições de legítimo exercício do direito de ação.Dou por SANEADO O FEITODefiro a produção de prova oral e documental, devendo esta respeitar o disposto no art. 397, do C.P.C., vindo aos autos no prazo de 05 (cinco) dias, inclusive, o rol de testemunhas, sob pena de não serem ouvidas.Defiro ainda a realização do estudo social, na forma do artigo 421 do CPC.Intime, inclusive, a Drª. Defensora Pública e o Ministério Público, pessoalmente.A a.c.i.j. será designada oportunamente. Ao estudo social. \r\n\r\nProc. 2007.202.012903-9 - DIONIZIO GUIDA NOITE (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GOMES DA RESSURREICAO (RJ-044519)) X MONICA DE SOUZA LEITE), DIONIZIO LEANDRO DE SOUZA NOITE Sentença: Em face do exposto e do mais nos autos contido, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de fls. 02/03, para fixar a visitação do pai ao menor nos termos da inicialP.R.I. Transitada em julgado, proceda-se aos atos necessários. Após, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se.Deixo de condenar a parte ré no pagamento das custas e honorários, eis que não houve resistência formal ao pedido. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, com atecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.006085-4 - CELSO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BUENO DIAS (RJ-094171)) X MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Considerando o teor da contestação e a manifestação favorável do M.P. de fl.20, defiro a tutela antecipada para fixar a visitação na forma requerida na inicial, devendo o genitor zelar para que os menores frequentem a escola e mantenham hábitos saudáveis.2-Concorrem os pressupostos de existência e de validade do processo e as condições de legítimo exercício do direito de ação.Dou por SANEADO O FEITODefiro a produção de prova oral e documental, devendo esta respeitar o disposto no art. 397, do C.P.C., vindo aos autos no prazo de 05 (cinco) dias, inclusive, o rol de testemunhas, sob pena de não serem ouvidas.Defiro ainda a realização do estudo social, na forma do artigo 421 do CPC.Intime, inclusive, a Drª. Defensora Pública e o Ministério Público, pessoalmente.A a.c.i.j. será designada oportunamente. Ao estudo social. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.202.007111-4 - SIMAO VIANA INOCENCIO (Adv(s). Dr(a). JOSE MONTEIRO DE AZEVEDO (RJ-077908)), LUCIANA LEITE INOCENCIO), Assistente: SUELY MORAES LEITE Pela ordem de serviço nº 01/2007, autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2007.202.010712-3 - JAIRO CRISTOFORI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FARIA CALDEIRA (RJ-125281)) X ROSIMAR RODRIGUES Trata-se de AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS entre as partes acima nominadas, tendo a inicial vindo instruída com os documentos de fls.04/11.À fl. 20 veio aos autos petição de renúncia do advogado constituído, com ciência do Autor, conforme fls. 24 e seguintes.Decorrido o prazo legal sem a constituição de novo Patrono, foi determinada a intimação pessoal do Autor que apesar de intimado, não se manifestou no prazo estipulado.É o relatório. Examinados, decido.A ausência de representação processual constitui empecilho para o prosseguimento do feito já que o Autor, por si só, não possui capacidade postulatória.Isto posto, com fundamento no art., 267, IV do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.Custas ex lege.P.R.I.Transitada em julgado, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.021217-4 - WELLINGTON BEZERRA DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE ALMEIDA PONTES (RJ-119041)) X FELLIPE VASCONCELOS DE FRANÇA E OUTRO DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO nº 01/2007, AO AUTOR, PARA TRAZER CONTRAFÉ e CÓPIAS DE CADA FLS. 38/39, NO SENTIDO DE EXPEDIR O MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.202.005753-5 - ADRIANE DA HORA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249), Dr(a). MARIA AUXILIADORA FREITAS DE SOUZA (RJ-088632) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado e M.P.I. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.202.018888-3 - MARCELO PADILHA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOREIRA (RJ-013351) Às partes para ratificarem juntas em cartório os termos da separação. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2001.202.011796-5 - MARIA DE FATIMA ALVES DA SILVA TOMAZ DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). MAURO DA FONSECA FERREIRA (RJ-102963)) X JOSE VIEIRA DE FARIA ROCHA NETO (Adv(s). Dr(a). VALERIO LOPES TOLEDO (RJ-085310) Sentença:MARIA DE FÁTIMA ALVES DA SILVA TOMAZ DOS ANJOS e JOSE VIEIRA DE FARIA ROCHA NETO nos autos da AÇÃO DE SEPARAÇÃO CONSENSUAL em epígrafe requereram a homologação da partilha convencionada entre as partes às fls.15/16 e alterada parcialmente às fls.118/120.O requerimento veio instruído pelos documentos de fls. 121/131 e foram juntados aos autos os documentos de fls.138/141,145/148, 161/171, 179 e 188/189.A Fazenda Estadual se manifestou à fl. 181-v.É o relatório. Examinados, decido.JULGO POR SENTENÇA a partilha de fls. 15/16 e alterações de fls. 118/120 dos bens adquiridos pelos ex-cônjuges para que produza os devidos e legais efeitos.PRI. Transitada em julgado, expeça-se os formais de partilha.Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2002.202.007029-0 - GISELLE REGO MACHADO CORREA (Adv(s). Dr(a). SCHEILA MARIA RODRIGUES CANDAL (RJ-128709)) X MARCELO DE LIMA CORREA (Adv(s). Dr(a). JOAO DANTAS FILHO (RJ-070552) À autora a fim de retirar sentença para averbação, em 48 horas, sob pena de arquivamento, em cumprimento à OS 01/07, art. 10°. \r\n\r\nProc. 2003.202.006054-6 - REGINA CELIA RAMOS LOPES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CONCEIÇÃO (RJ-055881)) X PAULO GONCALVES FERNANDES Sentença:Isto posto HOMOLOGO O ACORDO DE FLS.49/50 e 72/78 e DECRETO O DIVÓRCIO do casal com partilha de bens e determino a retificação na Distribuição e onde mais couber a respeito da convolação do rito.Voltará o cônjuge-mulher a usar o nome de solteira, qual seja, REGINA CELIA RAMOS LOPES. \r\n\r\nProc. 2006.202.010667-0 - LUCIA MARIA MONTEIRO CANABRAVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO JORGE DE LIMA TORRES (RJ-047171), Dr(a). MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE (RJ-066766)) X SERGIO LUIZ LARANJA LEITE (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642) Despacho:Venha prova do alegado. I. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c pedido de fixação de alimentos provisionais \r\n\r\nProc. 2007.202.020273-9 - DANIELE DA SILVA DE FREITAS LOPES (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOLDENBERG (RJ-064747)) X CARLOS AUGUSTO CERDEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). WENDELL PEREIRA DE SOUZA (RJ-107197) DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO nº 01/2007, À AUTORA, EM RÉPLICA. \r\n\r\nId: 455464"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcela Assad Caram \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Carlos Fernando da Silva Palmer\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.202.017387-7 - MINISTERIO PUBLICO X MÁRCIO GOULART DUARTE Em diligências. \r\n\r\nArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico \r\n\r\nProc. 2005.202.015074-7 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MARSALLA VIEIRA FAUSTINO (RJ-096129), Dr(a). MARCO AURELIO PORTO DE MOURA (RJ-090303), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAGDALIA ENGRACIA DA SILVA Ao assistente de acusação, esclareça se a ré já quitou seu débito. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2006.202.014227-3 - JP X DOUGLAS DE CASTRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SOBRINHO DE ABREU (RJ-123102) Às partes em diligências. \r\n\r\nArt. 229 - Casa de Prostituição E Art. 230, Caput do Cp - Rufianismo N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.202.007874-0 - JP X WELLINGTON FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-110243) À defesa em diligências. \r\n\r\nArt. 329 do CP - Resistência \r\n\r\nProc. 2000.202.002510-3 (16.834) - JP INQUERITO 061/2000 28 DP X Comunicante: JUREDELES COUTO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ENNIO PRATOLEZI DE FIGUEIREDO JUNIOR (RJ-080858), Dr(a). ANSELMO LANZA NETTO (RJ-025687)) DEIVSON LUIS DA SILVA Fls. 95 - Ao Requerente. Caso não haja manifestação, em 30 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal.; Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas.; Art. 229 - Casa de Prostituição; Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado \r\n\r\nProc. 2007.202.008694-6 - MINISTERIO PUBLICO X ANDERSON DA SILVA VERDAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO (RJ-081260), Dr(a). ADRIANO WANDERSON DE PAULA SILVA (RJ-144651), Dr(a). WALCIR RODRIGUES DA COSTA (RJ-107381), Dr(a). AIDANO DA LUZ ANDREA DE OLIVEIRA PINTO (RJ-046074), Dr(a). GILBERTO BORGES TALESFERO (RJ-091409), Dr(a). MARCO AURELIO TORRES SANTOS (RJ-132210), Dr(a). WELLINGTON CORRÊA DA COSTA JUNIOR (RJ-093311), Dr(a). MARLY MARY GONCALVES DA SILVA (RJ-083061), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:DECISÃO: Indefiro o pleito de relaxamento de prisão, posto que ausente qualquer vício na prisão; - Outrossim, os fatos imputados à ré são gravíssimos, perturbadores da ordem pública, razão pela qual, estando presentes os requisitos da prisão preventiva, impossível a revogação da segregação da ré; - Designo prova de defesa para 17/03/08, às 13:00 horas; - I./R. todos. \r\n\r\nId: 455440"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jorge Jansen Counago Novelle \r\n\r\nEscrivão: Martha Alice Moreira Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.202.021682-9 - DILCE PEREIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA SILVA COSTA (RJ-077101)) X Falecido: DEODATA PEREIRA GUIMARÃES Despacho:Complemente-se a prova. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.202.004177-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X CARLOS ROBERTO RIBEIRO \"...Por ordem do Juízo, intimo o autor ao recolhimento da diferença de custas, no valor de R$ 12,78 (ATOS DOS OJA)..... \r\n\r\nProc. 2008.202.004274-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FABIANO JOSE DO NASCIMENTO \"...Por ordem do Juízo, intimo o autor ao recolhimento da diferença de taxa judiciária, no valor de R$ 589,72, ..... \r\n\r\nProc. 2008.202.004834-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X LUIZ CARLOS FERREIRA DA SILVA Despacho:Venha a comprovação da mora do Réu, uma vez que não consta dos autos documento algum que comprove a mora. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.202.001630-0 - UNIBANCO AIG SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X EXPRESSO GARCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Despacho ordinatório: Ao Autor para recolher custas para diligência via postal (R$ 7,30 - APCJ - campo 1110-6) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.202.004650-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARK RESIDENCIAL ALVORADA III (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ZELY RIBEIRO DE MELLO E OUTRO Decisão:\"Aguarde-se a manifestação da parte autora pelo prazo de trinta dias. Nada requerido, voltem.\" \r\n\r\nProc. 2003.202.000475-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). JOSEMINA DAHER CARDOSO (RJ-059588)) X SILVIO MANOEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: RODRIGO DINIZ DE SOUZA), Interessado: ROBSON DINIZ DE SOUZA Sentença:HOMOLOGO, por Sentença, o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC....SUSPENSO O FEITO... \r\n\r\nProc. 2004.202.007265-4 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO- ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X ACADEMIA IN VIVO S/C-ACADEMIA HP Despacho:Designo o dia 25/03/2008, às 14:00 horas para realização da audiência de conciliação prevista no art, 277 do Código de Processo Civil. Cite-se conforme determinado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.202.011536-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMESBA (Adv(s). Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORRÊA (RJ-082415)) X ANA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARISNALDO DE OLIVEIRA PAIVA (RJ-097277), Dr(a). CATIA FERREIRA DE CARVALHO (RJ-124699) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.004721-9 - LUCIA DE FATIMA CUSTODIO VENENO (Adv(s). Dr(a). LÍGIA MARA CUSTÓDIO VENENO (RJ-143212)) X UNIBANCO -AG. 290-9 Despacho:Venha aos autos cópias das 3 últimas declarações de rendimentos, inclusive com declaração de bens, apresentadas pelo autor junto à SRFl, ou declaração de isento, a fim de se comprovar a hipossuficiência econômica alegada. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, c/c ; Indenização Por Danos Morais, c/c pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2008.202.004820-0 - MARIA DO CARMO DE ANDRADE VENTURA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CEZARIO (RJ-141283)) X ITAU VIDA E PREVIDENCIA S/A Despacho:Dê-se guia. Venha o depósito no prazo de cinco dias. Comprovado o recolhimento, cite-se e intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.202.004748-7 - MANUEL DIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005)) X JORGE ALBERTO SILVA SOUZA Despacho:Defiro a Peioridade. Cite-se, dando-se ciência a fiadores, eventuais sublocatários ou ocupantes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.002801-6 - SHIRLEY PRESTES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331)) X ZULMIRA DA SILVA COSTA E OUTROS São devidos os seguintes valores pela parte autora: campo 25- R$ : 12,78; campo 43 R$ : 18,23; campo 24 R$ : 23,73; campo 44 R$ : 3,64; porte de remessa e retorno R$ : 9,12; atos de citação R$ : 12,78; campos 33e 34 R$ : 18,23. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.202.001044-0 - LUIZ MENDES (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X SOLANGE ARRAES DA SILVEIRA Sentença:Vistos, etc.Manifesta-se o autor às fls. 31, informando não ter em mais interesse em prosseguir com a demanda, sob o argumento de que alcançou o que almejava na Incial, informa que o réu entregou as chaves do imóvel, objeto da lide em questão. Em conseqüência, a ação perdeu seu objeto, devendo o processo ser extinto. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, com base no artigo 267,VI, do Código de Processo Civil, face a perda do objeto.Verifico que não há comprovação de que o Réu foi citado, portanto, não há como lhe impor quaisquer ônus. Recolham-se o mandado de Citação.Custas pelo autor.Após, certificado o correto recolhimento das custas, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se, registre e intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.202.006959-6 - CAPITULINA FERNANDES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X LUIZ CARLOS VIEIRA DA LUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA SAAVEDRA CALÉ (RJ-063235) Sentença:Considerando o pagamento do débito, conforme se verifica às fls. 55/56, considerando, ainda, que o devedor depositou o valor requerido pelo credor às fls. 49/51, totalizando todo débito, JULGO EXTINTO o feito com base no artigo 794, I do CPC. Desde logo, defiro a expedição de mandado de pagamento em favor do credor. Levante-se a penhora, caso realizada. Expeçam-se os ofícios de praxe. Confiram-se as custas, promovendo-se as medidas para o recolhimento, caso necessário. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquivo. Publique-se, registre-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.004018-1 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X MARIA JOSE DOS SANTOS GESUALDI ME E OUTRO São devidos os seguintes valores pela parte autora: campo 25- R$ : 12,78; campo 43 R$ : 18,23; campo 24 R$ : 23,73; campo 44 R$ : 3,64; porte de remessa e retorno R$ : 9,12; atos de citação R$ : 12,78; campos 33e 34 R$ : 18,23. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.202.009404-5 - SARAH SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Provimento: À parte ré para promover o recolhimento da metade das custas e taxa judiciária, nos valores referidos na certidão .... (2- Distribuição -R$ 1,82 + AEVC - conta 1102-3 - R$ 43,07= 44,89 3- Atos dos Distribuidores - conta 600202696-8 - R$ 1,824- Acrésc. 20%-Lei 3217/99 - conta 6002-05926-6 - R$ 9,115- Taxa Judiciária - 2101-4 - R$ ; 22,226- APCJ - conta 1110-6 - R$ 1,827- FUNPERJ - conta 600225174-9 - R$ 2,698- FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 2,69..... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.410.000734-7 - IRENE SAO MIGUEL DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO (RJ-058870)) X JOAQUIM DE FREITAS E OUTRO Despacho:Fls. 131. Indicadas as folhas, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.202.013567-2 - MARIA DE FÁTIMA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMANUEL BARRA GOMES (RJ-116719)) X Falecido: ALFREDO AUGUSTO Despacho:Complemente-se a prova. \r\n\r\nProc. 2007.202.018544-4 - DINAIR DA SILVA ALUYZIO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X Falecido: JORGE DA SILVA ALUYSIO Despacho:Complemente-se a prova. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.202.008246-8 - CARDIOCOR COEMRCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA CORREIA (RJ-107977)) X HOSPITAL CARDOSO RODRIGUES LTDA Despacho:Ao Exequente sobre a certidão supra e requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2007.202.008623-5 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). PAULA ALEXANDRA MALGRAND PRINCIPE PESSOA (RJ-122911)) X MARCO AURELIO DA SILVA CARBONEL Sentença:Vistos, etc. Considerando os elementos dos autos, considerando que o Autor já alcançou ser desiderato, dizendo não tem mais interesse no feito, conforme o contido em seu pleito às fls. 54, EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fulcrado no artigo 269, inciso II, do Código de Processo Civil. Custas Ex-lege. Publique-se, registre-se e intime-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.202.004648-3 - SANTOS LANZELLOTTE FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ Despacho:Defiro J.G. Designo o dia 25/03/2008 às 14:20 horas, para realização da audiência e conciliação prevista no artigo 277 do CPC, oportunidade em que será apreciado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.202.004245-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RAFAEL SOUZA FARIA \"...Por ordem do Juízo, intimo o autor ao recolhimento da diferença de taxa judiciária no valor de R$ 319,27 (trezentos e dezenove reais e vinte e sete centavos)....\" \r\n\r\nProc. 2008.202.004275-1 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ROGERIO DA SILVA MUNIZ \"....Por ordem do Juízo, intimo o autor ao recolhimento da diferença de custas no valor de R$ 52,94 (Atos dos OJA), ciente da hipótese de extinção do feito e cancelamento da distribuição..... \r\n\r\nProc. 2008.202.004836-4 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDERSON CARLOS SOARES DA CONCEIÇÃO Despacho:Regularizem-se os documentos que acompanham a inicial (art. 365, III do CPC). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.202.004064-1 - ANA CLAUDIA DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA SA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Sentença:Ante ao que consta da petição de fls. 243/244, onde, a parte exequente dá quitação à executada, ante ao depósito efetuado às fls. 236, cumprindo, assim com a obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com base no art. 794, I, do C.P.C. Expeça-se mandado para pagamento, observadas as cautelas de estilo. Após, certificado o trânsito e comprovado pela parte executada, o correto recolhimento das custas e taxa judiciária, dê-se e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2005.202.006593-8 - ADRIANA CRISTIANE MAFALDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da exequente, observadas as cautelas de estilo. Venha a ré com 50% (cinquenta por cento) do depósito dos honorários periciais e das custas e taxa judiciária conforme o decisum de fls. 233/236. Com o depósito e o recolhimento, voltem os autos conclusos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.202.004866-2 - LUCIA MARIA ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A Despacho:Defiro a Gratuidade de Justiça. Cite(m)-se. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.202.011208-8 - OZONIEL DANTAS DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de Danos, morais; Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.202.004749-9 - LUCIANO PAULO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SPOLADORI ROSEIRA (RJ-136084)) X MASTER RENTAL FLEXSERVICE LTDA Despacho:Venham aos autos comprovante de rendimentos do Autor, para o exame da Gratuidade postulada. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.202.003174-1 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X MARCOS JOSE DA SILVA NETO Ao autor sobre fls. 73/81 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.202.004593-4 - GILBERTO ALVES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A \"...intimo o autor a juntar aos autos, afirmação de pobreza em conformidade com o previsto no art. 4º. da Lei nº: 1.060 de 1950.....\" \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenci, c/c conversão de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez acidentária \r\n\r\nProc. 2008.202.004803-0 - FRANCICERO DE JESUS ARAGAO (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE ALMEIDA LIMA (RJ-133760)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.202.001220-3 - DÉCIO COELHO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). AILTON DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-115971)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) Sentença:Vistos, etc.Verifico que a parte autora através da petição de fls. 44, demonstrou não ter mais interesse em prosseguir com a demanda, desistindo da ação ajuizada.Saliento que a parte ré manifestou-se favoravelmente ao pedido de desistência, conforme se constata às fls. 49. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro artigo 267, inciso VIII, do C.P.C., tendo em vista o pedido formulado pelo autor.Sem Custas, tendo em vista que o autor está sob o pálio da Gratuidade de Justiça. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se e Intime-se. \r\n\r\nId: 455470"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Camila Novaes Lopes \r\n\r\nJuiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nEscrivão: Betsaba Montana de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.811.004950-5 - MARIA TEREZA JOFRE (Adv(s). Dr(a). HELIO MARCOS FERREIRA DA SILVA (RJ-077135)) X LINDAURA DA SILVA OLIVEIRA Decisão:Designo AIJ para o dia 31/03/2008, às 10:30. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.811.001745-3 - PATRICIA GUIMARÃES CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BARBOSA TEIXEIRA (RJ-127938)) TIM RIO E OUTROS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). FLÁVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (RJ-104841), Dr(a). RAFAEL LIMA PIRES (RJ-122190), Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168), Dr(a). KÁTIA MARA ARAÚJO DE BARROS (RJ-119146) À parte autora para contactar o Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.811.002603-1 - GLORIA MARIA MANHÃES BORDALO FREIRE X LIGTH (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Designada audiência de conciliação para 23/07/2008, 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2006.811.002359-9 - ELSON DE SOUZA X BMG (Adv(s). Dr(a). CARLA LUÍZA DE ARAÚJO (RJ-122249), Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Sentença:À conta de tais considerações, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os embargos. Sem custas, na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.811.005505-9 - RUBENS COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA CALDEIRA LUSTOSA CABRAL (RJ-129156)) LIGHT, Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Sentença:Ante tais considerações, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os embargos. \r\n\r\nProc. 2006.811.005860-7 - ROBERTO JOSÉ ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894), Dr(a). LOURIVAL BARBOSA JUNIOR (RJ-087046)) TIM, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:E-se mandado de pagamento, com as cautelas de estilo. Após, intime-se a parte ré para, em cinco dias, depositar a diferença ainda devida, conforme apontado às fls. 122, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.811.002015-1 - FATIMA RODRIGUES DE SOUZA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Decisão:Reconsidero fls. 55. Ao Réu para, em CINCO dias, comprovar o cumprimento do acordado às fls. 25, sob pena de multa , vez que às fls. 49v, de fato, constam cobranças originadas do número telefônico referenciado no acordo. \r\n\r\nProc. 2007.811.002392-9 - ISAAC GONÇALVES X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). JOSELIA EMILIA DA SILVA (RJ-120004), Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Decisão:Melhor compulsando os autos, verifico que há a necessidade da reprodução, em AIJ, do CD acostado pelo réu, devendo isso ser feito na presença das partes. Assim, converto o julgamento em diligência, reconsiderando a decisão proferida na assentada retro. Redesigno AIJ para o dia 03/03/2008, às 10:00h. Acautele-se o CD em cartório, com as cautelas de praxe, até a realização da audiência. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.004918-9 - MARLENE BRAILE MACHADO X TIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749), Dr(a). MARCO AURÉLIO FALUBA JUNIOR (RJ-124881) Decisão:Decreto a revelia do primeiro réu que, embora regularmente citado, não compareceu à audiência. Designo AIJ para o dia 31/03/2008, às 10:15. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.811.001144-1 - MARLY DOS SANTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). IVAN AUGUSTO VASCONCELOS DIAS (RJ-017046), Dr(a). RICARDO ALEXANDRE SILVA CARDOSO (RJ-143152E), Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452)) X LUCIA BANDEIRA DE ARAUJO MENDANHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA CONCEICÃO (RJ-128867) Decisão:Indefiro o requerido, vez que o que se pretende obter está informado às fls. 74, no tocante às contas correntes, com saldo insuficiente, não sendo possível penhora online sobre as operações requeridas. \r\n\r\nProc. 2005.811.002993-9 - SIDILEIA DA SILVA MARCELINO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CANDIDO SILVA (RJ-062391)) X MARCIA CRISTINA SAMPAIO RIBEIRO Despacho:À Autora sobre proposta de parcelamento. \r\n\r\nProc. 2006.811.001459-8 - FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRAASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096), Dr(a). LUCIANA MENDES ASSUMPÇÃO (RJ-136315)) GILMATRAS ALIMENTOS LTDA Despacho:Esclareça o Autor, de forma fundamentada, se houve encerramento das atividades da parte ré, a fim de se verificar se cabível a desconsideração da personalidade jurídica (art. 28, CDC). . \r\n\r\nProc. 2007.811.005948-1 - EDSON LEMOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170)) X OLIVAL AUGUSTO BOLLO BANDEIRA Decisão:Cite-se em Execução, observado o prazo do artigo 652 do CPC, com redação dada pela Lei 11.382/2006. Efetuada a penhora, designe-se a Audiência prevista no artigo 53, §1º da Lei 90.99/95 e intimem-se as partes, advertindo o executado que nesta oportunidade poderá oferecer embargos, por escrito ou oralmente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.811.004025-6 - JOSÉ MAURÍCIO NATAL DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON ANSELMO DE JESUS (RJ-117385)) X GENI DE SOUZA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO DO RAMO HENRIQUES (RJ-097001) Decisão:Em consulta ao sistema BACENJUD, foi verificada a não efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual deve a parte exeqüente indicar bens passiveis de constrição judicial, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.811.004326-0 - SUZI PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL (RJ-076591)) X INSTITUTO DE BELEZA DI MILESI LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CELESTINO VIANA (RJ-114920) Decisão:Indefiro, por ora, o requerido. Oficie-se à JUCERJA a fim de que informe a última alteração contratual da pessoa jurídica referenciada às fls. 34/37. \r\n\r\nProc. 2005.811.003315-3 - ROSANA MARTINS FRANÇA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MARA CORRÊA GOMES (RJ-110530)) X ARI FERREIRA DA SILVA CURSO DE ENFERMAGEM - AFS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.811.001147-0 - MARÍLIA MARQUES X ASSOCIL - ACESSORIA DE SAÚDE E ODONTOLOGIA AO COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOISES FRANCISCO DA SILVA (RJ-126554), Dr(a). CAROLINE RESENDE PERES (RJ-126579), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo os embargos interpostos, ante sua tempestividade e segurança do Juízo. Suspendo a execução, na forma do art. 739, § 1.º, do CPC. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2006.811.001701-0 - FLÁVIA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO GONCALVES CARNEIRO (RJ-109306)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de estilo. Após, intime-se a parte ré para pagamento da diferença apontada, conforme cálculos de fls. 105, em cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.811.001701-0 - FLÁVIA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO GONCALVES CARNEIRO (RJ-109306)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876) Fica a parte ré intimada a efetuar o pagamento da diferença apontada, conforme cálculos de fls. 105, em cinco dias, sob pena de penhora. Rio, 27/02/08 \r\n\r\nProc. 2006.811.003722-7 - (Adv(s). Dr(a). HAROLDO RODRIGUES ALVES DE MELO (RJ-087811), Dr(a). LUIZ GONZAGA DE SIQUEIRA FILHO (SP-091338), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Sentença:Assim, o Embargante não se desimcumbiu do seu ônus. Ante tais considerações, JULGO IMPROCEDENTES os embargos, condenando o embargante ao pagamento das custas processuais, na forma do artigo 55, parágrafo único, I e II, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.811.005002-5 - FERNANDO TADEU BISSI (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY CABRAL QUEIROZ (RJ-119899)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de estilo, devendo a parte Autora esclarecer ao Juízo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.811.005250-2 - VANITA PAVANI VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEIÇÃO CERQUEIRA (RJ-044247)) X OTICA COCOTÁ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO CONDE GARRIDO (RJ-140670) Decisão:Anote-se onde couber o endereço atual da ré. Defiro o prazo requerido pela autora, após anote-se onde couber o nome da advogada mencionada. Em seguida, redesigne-se ACIJ, renovando-se as diligências necessárias, sendo o réu citado e intimado por O.J.A. \r\n\r\nProc. 2006.811.006130-8 - RICARDO LUIS FRANCISO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). SUZANA MARIA DA SILVA CORTES RODRIGUES (RJ-054231)) X VESPER S/A (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) À parte autora para dizer se dá quitação ao feito, diante do depósito de fls. 87. \r\n\r\nProc. 2007.202.019090-7 - CÁSSIA DA CONCEIÇÃO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA DA CONCEIÇÃO ALVES DE SOUZA (RJ-074771)) X VIVO E OUTRO Decisão:1) Fls. 33: Recebo como aditamento à inicial. Anote-se onde couber. Intimem-se os réus quanto ao acrescido. 2) Em relação ao pedido de antecipação de tutela, em relação ao segundo réu, verifico que as alegações da parte autora não se encontram, ao menos por ora, revestidas de verossimilhança. Entendo, pois, que o feito carece de cognição mais estreita, necessária a formar o convencimento do Juízo. Assim sendo, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a realização da audiência de conciliação já designada. No mais, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.000317-7 - PRISCILLA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA (Adv(s). Dr(a). FABIANA MAGALHÃES RODRIGUES LISBÔA (RJ-125575)) X FERNOL TELESISTEMAS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649) Decisão:Em consulta ao sistema BACENJUD, foi verificada a não efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual deve a parte exeqüente indicar bens passiveis de constrição judicial, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.811.000342-6 - MARCOS VINÍCIUS SAMPAIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA CACCAVO MIGUEL (RJ-079570)) X TELERJ CELULAR S. A ( VIVO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Indefiro os cálculos de fls. 107, devendo ser refeita a planilha, vez que sobre o valor correspondente à multa não incidem juros ou correção, muito menos a multa prevista no artigo 475-J, do CPC. Assim, venha, separadamente, o montante referente à multa pelo descumprimento da obrigação de fazer, nos termos expostos, bem como a diferença que o autor entende devida, relativa à atualização da obrigação de pagar quantia, determinada às fls. 87. \r\n\r\nProc. 2007.811.000700-6 - APARECIDA CONCEIÇÃO DA COSTA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-103602)) X WSW TRANSPORTADORA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103) Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS, na forma do artigo 269, I, CPC. HOMOLOGO a sentença acima apresentada, na forma do art.40 da Lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.001664-0 - ANA LUCIA FONSECA LOPES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516), Dr(a). JAQUELINE DA CUNHA LUCENA (RJ-142644)) BANCO REAL ABN AMRO, Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Cumpra-se adequadamente o determinado às fls. 67, vindo aos autos as duas últimas declarações de IRPF ou de isento. \r\n\r\nProc. 2007.811.001788-7 - MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). NILZA VEILLARD REIS (RJ-082612)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.811.001849-1 - SERGIO CLEMENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MACHADO CHEBLE (RJ-119971)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (EMBRATEL) (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.811.001990-2 - SIMONE ALVES MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X TV SKY SHOP - SHOP TIME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). THEODORO DEL CASTILLO BARROSO KASTRUP (RJ-145635), Dr(a). DIOGO DE SOUZA SOBRAL (RJ-139753), Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089), Dr(a). LUCIANA VALERIO ARANA TRANCHESI (SP-164860), Dr(a). CARLOS ALBERTO MOTTA DA COSTA (RJ-074230), Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226) Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.811.002001-1 - JULIANA AZEVEDO PIRES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (RJ-123554), Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005), Dr(a). ELOÁ SIQUEIRA VIANA (RJ-142140E)) X BRASTEMP (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO SEREC (SP-086352), Dr(a). CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP-138436), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.811.002935-0 - GEORGINA DE BARROS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718), Dr(a). CINTIA PAULA PEREIRA CADETE (RJ-142025E)) X EDITORA GLOBO S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:À Autora sobre proposta de parcelamento. \r\n\r\nProc. 2007.811.003013-2 - SIDNEY DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JARBAS FERNANDES DE MELO (RJ-047153)) X JOÃO BATISTA AZEVEDO GASPAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CRAVEIRO MORGADO (RJ-075989) Intimar a parte ré do despacho que se segue:\"A fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, venham as duas últimas declarações de IRPF ou isento\". \r\n\r\nProc. 2007.811.003117-3 - VILMA CELESTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677), Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO (RJ-100571)) X LIVRARIA SICILIANO (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:A fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de Justiça, venham as duas últimas declarações de IRPF ou de isento. \r\n\r\nProc. 2007.811.003133-1 - ROSELENE DAS GRAÇAS DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VANDA BIANCHI GOMES (RJ-136608)) X BRADESCO ADM CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Há homologação de acordo às fls. 34. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.003159-8 - MARGARETE SILVA NASCIMENTO SALES (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-118740)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA (RJ-097965), Dr(a). MICHELLE DE CARVALHO COSTA (RJ-157806E) Decisão:1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.811.003241-4 - ROBERLAN DE MOURA LIMA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X JET CAR RIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ DA SILVA (RJ-025453), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.811.004187-7 - NALDIR BARBOZA PINTO (Adv(s). Dr(a). HELENICE LOPES ALVES (RJ-138771)) X CREDICARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CATHLEN SABINE DAHLER (RJ-089695), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567) Sentença:JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95 \r\n\r\nProc. 2007.811.004240-7 - BRUNO GUIDO CAMPELO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ABEL JOSE PEREIRA (RJ-035889)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Sentença:JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95 \r\n\r\nProc. 2007.811.004968-2 - LUCIANO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSE REIS (RJ-044203)) X SERASA S/A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), corrigida monetariamente desde a publicação da presente e acrescida de juros legais de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos da Tabela Geral da Corregedoria Geral de Justiça do TJRJ. Determino ainda que o réu exclua de seus cadastros a inscrição apontada às fls. 11, em CINCO DIAS, a contar da publicação da presente, sob pena de multa, a ser arbitrada por ocasião da execução. \r\n\r\nProc. 2007.811.005787-3 - JOSÉ BENJAMIM DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567)) X SABEMI - SEG. EMPR E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.003254-0 - TANIA CRISTINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ALVES CORREA (RJ-084999)) X ADMINISTRADORA DO CARTAO MEGA BONOS DO BANCO UNIBANCO Decisão:A antecipação de tutela é medida de caráter excepcional, que se faz necessária apenas quando há ameaça a direito que, se não prestada de pronto a tutela jurisdicional, torna-se difícil ou mesmo impossível a reparação. Não é o que ocorre no presente caso. Isso porque se mostra necessária regular cognição exauriente. Assim, ausentes os requisitos autorizadores da antecipação dos efeitos da tutela, quais sejam o perigo da demora e a aparência do bom direito, em conformidade ao disposto no art. 273, do CPC, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela, como pretendido. No mais, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.202.003257-5 - MARIA HELENA GARCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ALVES CORREA (RJ-084999)) X ADMINISTRADORA DO CARTAO MEGA BONOS DO BANCO UNIBANCO S/A Decisão:A antecipação de tutela é medida de caráter excepcional, que se faz necessária apenas quando há ameaça a direito que, se não prestada de pronto a tutela jurisdicional, torna-se difícil ou mesmo impossível a reparação. Não é o que ocorre no presente caso. Isso porque se mostra necessária regular cognição exauriente. Assim, ausentes os requisitos autorizadores da antecipação dos efeitos da tutela, quais sejam o perigo da demora e a aparência do bom direito, em conformidade ao disposto no art. 273, do CPC, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela, como pretendido. No mais, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.202.003259-9 - CLAUDIA DA ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ALVES CORREA (RJ-084999)) X ADMINISTRADORA DO CARTAO MEGA BONOS DO BANCO UNIBANCO Decisão:A antecipação de tutela é medida de caráter excepcional, que se faz necessária apenas quando há ameaça a direito que, se não prestada de pronto a tutela jurisdicional, torna-se difícil ou mesmo impossível a reparação. Não é o que ocorre no presente caso. Isso porque se mostra necessária regular cognição exauriente. Assim, ausentes os requisitos autorizadores da antecipação dos efeitos da tutela, quais sejam o perigo da demora e a aparência do bom direito, em conformidade ao disposto no art. 273, do CPC, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela, como pretendido. No mais, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.202.003260-5 - ANDREA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO MESQUITA DOS SANTOS (RJ-105845)) X ADMINISTRADORA DO CARTÃO MEGA BONOS DO BANCO UNIBANCO Decisão:A antecipação de tutela é medida de caráter excepcional, que se faz necessária apenas quando há ameaça a direito que, se não prestada de pronto a tutela jurisdicional, torna-se difícil ou mesmo impossível a reparação. Não é o que ocorre no presente caso. Isso porque se mostra necessária regular cognição exauriente. Assim, ausentes os requisitos autorizadores da antecipação dos efeitos da tutela, quais sejam o perigo da demora e a aparência do bom direito, em conformidade ao disposto no art. 273, do CPC, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela, como pretendido. No mais, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.811.005562-0 - GILCEA LOCATEL DE OLIVEIRA MOLINA (Adv(s). Dr(a). HIVIE CARREIRO DA SILVA (RJ-088485)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.811.001770-0 - ROSANE BRAZ DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X LATINA COMERCIAL DE MOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:Fls. 99: Indefiro o requerido. Esclareça a parte autora o que pretende, se o prosseguimento do recurso de fls. 73/77 ou se, ante o depósito de fls. 81 dá quitação ao feito, desistindo do recurso. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.811.003156-2 - ZULEIKA DE LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROLANDO BARCELLOS (RJ-021301)) X CASAS BAHIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). RICARDO MARTINS ALVES (RJ-103519) Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos. Contudo, no mérito nego-lhes provimento, uma vez que na sentença proferida nos autos não há nenhuma omissão, obscuridade ou contradição, havendo sim, por parte do embargante, evidente intenção reformadora do julgado, que deverá ser impugnado pela via própria. Pelo que, rejeito os presentes embargos. \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2003.811.002761-6 - MARA ELISE RIBEIRO ROSA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO DAMIAO SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-063625)) CONDOMÍNIO JAMA TRÊS) A parte ré quedou-se inerte... Assim, defiro a interdição do playground do prédio, até que o condomínio réu efetive as obras de isolamento acústico..., sob pena de multa de R$ 2.000,00 por evento realizado. Outrossim, determino que o réu inicie as obras acima referidas, no prazo de 15 dias a contar da presente, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nId: 455461"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcelo Pereira da Silva \r\n\r\nEscrivão: Nilce Maria da Fonseca Pinto Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nArt. 214 do CP - Atentado violento ao pudor \r\n\r\nProc. 2007.800.064137-0 - LUIZ CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA ESTHER SERPA DE ALBUQUERQUE (RJ-082401) Designo prova de acusação para o dia 19/03/2008, às 09:30 hs., tendo em vista a urgência justificadora da produção antecipada de prova. Aplico o disposto no art. 366 do C.P.P., suspendendo o processo e o curso do prazo prescricional. Dou os presentes por intimados. Intimem-se/requisitem-se as testemunhas arroladas na denúncia. \r\n\r\nId: 455462"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Eduardo Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Maria Helena Pereira Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.011901-2 - LEILAMAR MESQUITA TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEILA LIMA SANTANA DOS SANTOS (RJ-130465)) X Falecido: HENRIQUE BARBOSA TAVARES Despacho:Fl. 73- Defiro. Com o pagamento, renove-se a vista à fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.208.014283-6 - LÉA LEÃO DE BARROS LEITE (Adv(s). Dr(a). LUCI DE JESUS PINTO (RJ-077382)) X ZAÍDA MENDES LEÃO Decisão:Fl. 42 - Defiro. Aguarde-se pelo prazo requerido \r\n\r\nProc. 2006.208.016298-7 - SARA DE JESUS REIS X Falecido: ODETE ALVES REIS (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE MENEZES SOARES (RJ-062285) Sentença:Isto posto, DEFIRO a expedição de alvará em favor da requerente para levantamento das quantias depositadas. Expeça-se alvará. Após, de-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.000196-9 - FRANCISCA ALMIRA MOREIRA MACHADO X ADILSON SERGIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061) Decisão:Fl. 96 - Defiro. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.208.003990-0 - EDITH DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PAULA DOMINGOS MACEDO DA COSTA (RJ-135789)) X ANTONIO GOMES DA SILVA Decisão:Fl. 40 - Defiro. Aguarde-se pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.208.005988-1 - CELSA IGNACIA HORA (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA BATISTA TEIXEIRA (RJ-031065)) X CLAUDIONOR IGNACIO ORTEGA Despacho:Aguarde-se por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2003.208.000581-3 - ABRAHAO FERREIRA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS LOPES ESTRELLA (RJ-029630)) X ROSA AUGENTINA DA SILVA FERREIRA Decisão:Suspendo o presente feito até o integral cumprimento do testamento.Apenso: D.P.D. Certificados, voltem. \r\n\r\nProc. 2004.208.007989-6 - MARISTELA PESSOA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DINÁ MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133)) X FRANCISCO RAMOS FILHO RECOLHA-SE O PORTE DE REMESSA E RETORNO (9,12). \r\n\r\nProc. 2004.208.008539-2 - JOSALVA LOBO SANTOS VALVERDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL LOBO SANTOS VALVERDE (RJ-118982)) X DARIALVA LOBO DOS SANTOS Decisão:Cumpra-se a decisão de fl. 04 corretamente: Venha a última declaração de rendimentos das requerentes, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da Distribuição.. \r\n\r\nProc. 2006.208.012334-9 - ALICE FERNANDES VELHO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA LACERDA DE SOUZA MAXIMO (RJ-077380)) X JOSÉ LUIZ CHAVES VELHO Decisão:1- Venha o plano de adjudicação na forma da lei.2- Certifique-se na forma da CN. Dê-se vista à Fazenda Estadual. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.015913-7 - JONES CZARNY (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ CZARNY (RJ-070476)) X TEREZA VELOSO CZARNY AUTENTIQUE-SE FLS.04. \r\n\r\nProc. 2007.208.002017-4 - LUCIENE SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA MACHADO DE ARAUJO (RJ-100305)) X LOURIVAL NERIS DA COSTA VENHA A ADJUDICAÇÃO ASSINADA, RUBRICADA, COM FIRMA RECONHECIDA PELA BENEFICIÁRIA \r\n\r\nProc. 2007.208.004516-0 - SINEIDA DIAS CARNEIRO MATTOS X FLÁVIO JOSÉ CARNEIRO MATTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA LISBOA DE MIRANDA DE SOUZA SANTOS (RJ-097871) Despacho:1- Fl. 74/75 - Venha a partilha amigável na forma da lei. 2- Cumpra-se o artigo 1031 e sgs. Do CPC. Comprove-se o recolhimento do tributo. Certifique-se na forma da CN. Dê-se vista à Fazenda Estadual. Intimem-se.Cumpra-se integralmente a decisão de fl. 42. \r\n\r\nProc. 2007.208.010482-5 - DALVA CONCEIÇÃO MARQUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). IURI JOSÉ FERNANDES (RJ-119562)) X MARIA DAS DORES SILVA MARQUES Decisão:A Inventariante para juntar aos autos cópia do testamento.Após, cumpra o Cartório a decisão de fl. 44. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.208.006192-7 - ROSALI DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANICE SANTANA MOREIRA (RJ-070711)) X REGINA DOS SANTOS DA SILVA VENHAM AS CUSTAS DE CONFERÊNCIA NO VALOR DE R$ 1,82 POR FOLHA TOTALIZANDO O VALOR DE R$ 161, 98 (89 FLS.) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.208.010829-4 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ZORAN CALCADOS E ACESSORIOS LTDA Despacho:Fl. 156- Indefiro por falta de amparo legal. Diga o autor se desiste do feito. \r\n\r\nProc. 2006.208.009158-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOÃO INÁCIO GARCIA AO INTERESSADO PARA MANIFESTAR-SE SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2007.208.001170-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LINDOMAR OLIVEIRA CARNEIRO AO INTERESSADO PARA MANIFESTAR-SE SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2007.208.008494-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X FRANCISCO ARISTEU DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). NADIA MARIA PRADO DE MELLO (RJ-062975) Sentença:1) Homologo a desistência manifestada às fls. 54 e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII do CPC. Custas ex lege. P.R.I.. 2) Proceda o autor, com urgência, à devolução dos bens pertencentes ao réu, apreendidos juntamente com o veículo. 3) Não havendo custas a recolher, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.208.009330-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X NELSON DOS SANTOS FONSECA À parte autora para retirar ou recolher as custas para encaminhar os ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.208.016541-3 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X FELIPPE BASTOS DA SILVA Sentença: Homologo a desistência manifestada às fls. 24 e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII do CPC. Custas ex lege. P.R.I.. Não havendo custas a recolher, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2008.208.003581-7 - BANCO FIAT S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALLAN REIS DA SILVA Despacho:Comprove o autor que o réu foi notificado no endereço fornecido no momento da contratação em 5 dias, sob pena de indeferimento da liminar eis que no documento de fl. 11/12 nao consta o endereço do réu. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.208.015525-9 - CONDOMÍNIO MORADA DAS DUNAS IV (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA VENHAM AS CUSTAS DA DILIGENCIA NO VALOR DE R$ 12,78 \r\n\r\nProc. 2008.208.003437-0 - UNIAO - FAZENDA NACIONAL X PADARIA E CONFEITARIA MENDENSE LTDA. E OUTRO Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.208.007394-0 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS SAO VICENTE III E IV (Adv(s). Dr(a). JORGE ALMIR GONCALVES (RJ-020829)) X CARLOS ALBERTO AMARAL DE PAIVA E OUTRO venham custas para intimação do 1o. réu. \r\n\r\nProc. 2007.208.002877-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BRISTOL (Adv(s). Dr(a). CLAUDINO RAFAEL ROCHA NETO (RJ-048773)) X JULIA LOPES SCHETTINI (Adv(s). Dr(a). JORGE SANCHES MOURA (RJ-057840) Decisão:Apensem-se aos autos o processo 2006.208.010414-8, em curso neste juizo. Oficie-se ao juizo da 2ª Vara Civel desta Regional indagando a fase atual do processo 2001.208.000180-3 em curso naquele juizo, bem como sobre quais os valores e o período que está sendo cobrado pelo condomínio naqueles autos. \r\n\r\nProc. 2007.208.002992-0 - CONDOMÍNIO DO EDFÍCIO LOPES ZEARMAN (Adv(s). Dr(a). EDGARD PIRES DE OLIVEIRA (RJ-043338)) X ELIZABETH DA COSTA DEZERTO Decisão: Considerando a informação de que o Réu reside em outra comarca, expeça-se carta precatória de citação. Recolha o autor as custas da diligência. Na forma do art. 277 do CPC, redesigno audiência preliminar para o dia 15/04/08 às 13:45 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s) com as observações constantes do parágrafo segundo do referido artigo e no caput do art. 278 CPC. Sendo o caso, intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.208.005619-3 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VALINHOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743)) X SEBASTIÃO JERÔNIMO DANTAS À parte autora para retirar os ofícios ou recolher as custas. \r\n\r\nProc. 2007.208.009620-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IZABEL NUNES MARTINS (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ELZA MARIA TOLEDO TORRES MONTEIRO E OUTRO À parte autora para retirar ou recolher as custas para expedição dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.208.012068-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO \"FERNANDO COSTA EIRAS\" (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X RODRIGO VINICIUS DE LIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar ao autor as importâncias relativas às cotas condominiais referidas na inicial, bem como aquelas vincendas até o efetivo cumprimento da obrigação, tudo acrescido de multa de 2% sobre o valor de cada cota condominial, juros de 1% ao mês e correção monetária, todos incidentes a partir do vencimento de cada cota condominial. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Defiro, outrossim, a gratuidade de justiça aos réus, devendo ser observado o disposto no artigo 12 da lei 1.060/50. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.208.012839-8 - FRANCISCO ARISTEU DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). NADIA MARIA PRADO DE MELLO (RJ-062975)) X BANCO FINASA S/A Despacho:E. guia para depósito. Cite-se o réu na forma do artigo 893 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.208.001843-1 - JOÃO ALDAIR MARTINS PEDROSO (Adv(s). Dr(a). EUCLYDES JOSE CORDOVIL FILHO (RJ-010334)) X AGÊNCIA DE AUTOMÓVEIS SUPERCAR Sentença: Homologo a desistência manifestada às fl. 12 e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII do CPC. Custas ex lege. P.R.I.. Não havendo custas a recolher, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.208.008405-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINHO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X CIPETRA -CENTRO I PESQ. T.LTDA Despacho:Venha a planilha atualizada. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.208.011646-7 - ESPOLIO DE ARMANDO LOPES MARQUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE O FREITAS (RJ-070454)) X GENIVALDO DA SILVA CANTARINO (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547)), Fiador: NELSON PEREIRA QUINTÃO aos interessados para retirar oficio ao Detran. \r\n\r\nProc. 2006.208.011841-0 - OCTÁVIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MICHELE VIVÁQUA DIAS (RJ-137944)) X CLAUDIO FRANCA CALIXTO venham as custas para expedição da diligência deferida. \r\n\r\nProc. 2006.208.011889-5 - JOÃO LUCAS TORMENTA (Adv(s). Dr(a). CARLA FONSECA DE FARIAS (RJ-141010)) X ALTACIR KARDEC DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Expeça-se mandado de verificação e, contestado o abandono, de emissão de posse. \r\n\r\nProc. 2006.208.014241-1 - NILZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO TADEU DE OLIVEIRA SAMPAIO (RJ-063092)) X UBIRASY DE SOUZA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR VASQUEZ CORRÊA SILVA (RJ-063016) ao autor para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.208.000010-2 - MARIA DOS PRAZERES MENDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON CARNEIRO (RJ-012676)) X GELSON BORGES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KARLA LÚCIA FERRO DE SÁ FERREIRA VASCONCELOS (RJ-136183) ao autor para dar andamento ao feito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.208.012245-6 - MAURICIO CAETANO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031)) X SERGIO PLACE HENRIQUES), SERGIO PLACE HENRIQUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MACHADO NATELLA (RJ-081671) ao autor para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.208.002426-6 - MICHELE AMATO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ROSEMARY SERGIO DOS SANTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO (RJ-076433) ao autor para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.208.005082-6 - ANIBAL PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO PENHA DE CASTRO (RJ-032155)) X ANDRÉ LUIZ RIBEIRO LEITE (Adv(s). Dr(a). CLOWSTON FIGUEIREDO PASSOS (RJ-048128)), DORIS RIBEIRO LEITE), SEBASTIÃO LEITE FILHO recolha o autor a diferença de tx.judiciária (R$ 27,22) de acordo com Aviso 72/06, Enunc.03. \r\n\r\nProc. 2006.208.010752-6 - GENI PEIXOTO DE LIRA (Adv(s). Dr(a). ELIABE DE PAULA LEOCADIO LEAL (RJ-098508)) X MOYSES MARCOS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fl. 60 - Defiro. Desentranhe-se o mandado de fl. 57 para novo cumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.208.012485-8 - LENITA FÉLIX DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDETTE MARTINS GERMANO (RJ-046860)) X VERA LUCIA DE SOUZA REIS ao autor para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.208.014598-9 - ISAIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084348)) X MARCELINO PINTO DE CASTRO ao autor sobre resposta de oficio. \r\n\r\nProc. 2006.208.015597-1 - MARIA BÁRBARA CORREIA CALPEZ ROSA PINELA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES (RJ-060998)) X MARCIA CRISTINA LOURENÇO LIMA ao autor para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.208.006997-7 - ELISA RUSSO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X ANDERSON ALEXANDRE SENA BRUM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MORVAN ALVES BRUM FILHO (RJ-051645) venha diferença de tx.judiciária no valor de R$ 48,00 de acordo com Aviso 72/06, Enunc.03 \r\n\r\nProc. 2007.208.012444-7 - ESPÓLIO DE NELSON PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE FIGUEIREDO (RJ-048404)) X REGINA ROSA DA COSTA LIMA Decisão:Fls. 36/37 - Recebo como Emenda à Inicial. Anote-se no distribuidor. Cite(m)-se, dando-se ciência a(os) fiador(es) e eventuais ocupantes ou sublocatários. \r\n\r\nProc. 2007.208.015194-3 - JUSTINO JOSÉ GONÇALVES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993)) X LINDBERG CARDOSO ao autor para dar andamento ao feito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.208.011476-4 - DOREX ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO GOMES TRINDADE (RJ-031346)) X TUTU'S PARTICIPACOES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193) Decisão:Indefiro, eis que a intimação deve ser pessoal. \r\n\r\nProc. 2005.208.014249-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X SILVIO CARDOSO MIRANDA RECOLHA-SE CUSTAS PARA O MANDADO DE EXECUÇÃO (12,78). \r\n\r\nProc. 2007.208.004283-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCOS ADRIANO CARNEIRO DE ANDRADE AO INTERESSADO PARA MANIFESTAR-SE SOBRE RESPOSTA DE OFICIO (FLS. 42) \r\n\r\nProc. 2007.208.011306-1 - WLADMIR DE MATOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). ADELMO ROCHA DA SILVA (RJ-080830)) X BOAVISTA IMÓVEIS PLANEJAMENTO E VENDAS LTDA Decisão:1- Regularize o Réu a representação processual.2- Ao Autor sobre fl. 29. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.208.013001-9 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X ARISTEU ANTONUCCI NUNES E OUTRO Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.208.016026-7 - PATRÍCIA REIS NEVES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471)) X WILSON RAMALHO DA COSTA FILHO AO INTERESSADO PARA MANIFESTAR-SE SOBRE RESPOSTA DE OFICIO (FLS. 98) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.208.012321-9 - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X ESPÓLIO DE NEYDE MONTEIRO Decisão:Fl243 - Defiro. Renove-se a citação no endereço fornecido \r\n\r\nExtinção de Condomínio C/C Alienação Judicial de Coisa Comum \r\n\r\nProc. 2007.208.008016-0 - LIZANDRA FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595)) X GERALDO DA SILVA FREITAS JÚNIOR Decisão:1- Fls. 155/157 - Recebo como Emenda à inicial.2- Renove-se a diligência conforme requerido.3- Venha cópia da emenda para instruir a inicial.. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.208.006563-5A - VERA LUCIA NUNES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES (RJ-060998)) X NELMA SOUZA DE ANDRADE), ADALGIZA FABIA SOUZA PEREIRA DA SILVA), ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JANE FERREIRA DOS SANTOS (RJ-087977) cumpra-se V.acórdão. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.208.002877-0A - JULIA LOPES SCHETTINI (Adv(s). Dr(a). JORGE SANCHES MOURA (RJ-057840)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BRISTOL (Adv(s). Dr(a). CLAUDINO RAFAEL ROCHA NETO (RJ-048773) Decisão:Recolha o autor as custas processuais, no prazo de 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.006619-6 - IVAN JOSÉ SANTANA MAUÉS, ANA CAROLINA NOGUEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIZA GLORIA COSTA DE MIRANDA (RJ-031749)) X VALDIR NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.208.014621-0 - JACIRA GONÇALVES DE ANDRADE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LIA DOS SANTOS GOMES (RJ-053888)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Processo em ordem.Nada a sanear.Defiro o depoimento pessoal da autora.Designo o dia 16/04/08, às 13:50 horas para a audiencia de instrução e julgamento. Intime-se.Intime-se a autora para prestar depoimento pessoal, na forma do artigo 343, paragrafo 1º do CPC, devendo o réu recolher as custas pertinentes em dez dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.208.000436-3 - VALÉRIA GOMES COELHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X CRED 21 PARTICIPAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157) Decisão: Recebo os recursos de apelações de fls. 102/105 e 107/114, no duplo efeito. Aos apelados. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.208.012620-3 - KARLA HELENA HENRIQUE PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LINDA CRISTINA DE OLIVEIRA BARCIA (RJ-099060)) X MARIA HELENA HENRIQUE MOREIRA Despacho:Fl. 136 - Ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2004.208.001355-1 - IARA SOARES MALHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BORGES GARCIA (RJ-126795)) X VILSON PEREIRA DOS SANTOS Decisão:Cumpra o requerente o disposto no art. 1044 do CPC, a fim de se avaliar a admissibilidade de requerimento de inventário conjunto. \r\n\r\nProc. 2005.208.007058-6 - JORDELINA ALVES CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ROSA DE SOUZA (RJ-068026)) X BENEDITO CORREA CUMPRA-SE INTEGRALMENTE FLS. 68 \r\n\r\nProc. 2006.208.000864-0 - LUIS CLAUDIO DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELBA DA SILVA LEITE (RJ-048848)) X LYDIA DE SOUZA OLIVEIRA Decisão:Fls. 69/70 - Oficiem-se para fins de saldo, eis que desnecessária a transferência.Fl. 82 e segs- À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.208.001199-7 - ELPINIKI DIMITRIADIS (Adv(s). Dr(a). RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS (RJ-125794)) X NIKOLAOS ELEFTHERIOS DIMITRIADIS Decisão:Fl. 98/100- Com razão o requerente. De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.001499-8 - SOLANGE REIS PRÍNCIPE GUILHEM COELHO (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)) X LUIZ CARLOS GUILHEM COELHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FALLER REGINO (RJ-099941) Despacho:Aos interessados sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.208.003327-2 - MARIA GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LENIZA MARIA DE CARVALHO (RJ-082774)) X ANTÔNIO GONÇALVES PEIREZO Decisão:Suspendo o presente feito até o integral cumprimento do testamento. \r\n\r\nProc. 2007.208.004637-0 - MAIZA FÁTIMA ALEGRE PAMPLONA E OUTRO X SELMA ALVES ALEGRE (Adv(s). Dr(a). MANOEL GONÇALVES SÃO BENTO (RJ-009991) Decisão: Fl. 38 - Defiro. Retifique-se no DRA.Cumpra-seo art. 1032 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.005260-6 - JOSÉ DUARTE FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SILVA MOREIRA (RJ-031124)) X LEONILDA DE JESUS OLIVEIRA Despacho:Diante do documento apresentado à fl. 110/116, esclareça o Requerente se deseja que o feito seja convolado para Arrolamento. \r\n\r\nProc. 2007.208.015234-0 - MANUEL LOPES NOVO (Adv(s). Dr(a). MARIA DIVINA DE JESUS (RJ-056052)) X ELISA FIGUEIREDO DOS SANTOS Decisão:Suspendo o presente feito até o integral cumprimento do testamento. Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2008.208.003513-1 - NADIA SANTOS SILVA DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). VANDA LUCIA NOGUEIRA (RJ-043593)) X LUIZ DE MAGALHÃES Despacho:Defiro a gratuidade. Nomeio inventariante a requerente. LAvre-se termo. Proceda a requerente ao cumprimento do testamento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.208.007465-3 - JAIR AUGUSTO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS (RJ-044354)) X SILVIO PRATES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao autor para se manifestar sobre as respostas aos ofícios expedidos. \r\n\r\nProc. 2006.208.010992-4 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X 405 GATO COMÉRCIO DE BRINQUEDOS LTDA E OUTROS RENOVE-SE A DILIGENCIA NO ENDEREÇO DE FLS. 120 \r\n\r\nProc. 2006.208.011394-0 - RÁDIO FM O DIA LTDA X NILSON DA SILVA MENDES FILHO Despacho:Aguarde-se a manifestação do exequente, uma vez que não foi obtido o bloqueio da integralidade do débito. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/02/2008 \r\n\r\nProc. 2008.208.003416-3 - COOPERATIVA DE CREDITO MUTUO DOS INTEGRANTES DO MINISTERIO PUBLICO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO AUGUSTO REGALLA JUNIOR (RJ-102238)) X MAURO SAAD ABUDE Decisão:Defiro, de plano, a expedição do mandado, com o prazo de 15 dias, nos termos pedidos na inicial (CPC, art. 1.102.b), e anotando-se, nesse mandado, que, caso o réu o cumpra, ficará isento de custas e honorários advocatícios (CPC, art. 1.102.c, § 1º) fixados, entretanto, estes, para o caso de não cumprimento, no valor de 10% sobre o valor da causa.Conste, ainda, do mandado, que, nesse prazo, o réu poderá oferecer embargos, e que, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, \"constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial\". (CPC, art. 1.102.c).Intimem-se e cumpra-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.015072-9 - MARINALDA RODRIGUES BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X J. BARTH MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA Decisão:Não basta o simples requerimento de emenda à inicial, como feito, devendo esta observar o disposto no artigo 282 do CPC, com descrição de todos os fatos e fundamentos do pedido em relação às pessoas mencionadas na petição de fls. 55.Deste modo, venha a inicial nos termos do citado disposito legal em dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.009125-9 - EZIO SANTOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES BARROS (RJ-041283)) X TERRA NETWORKS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para: a) condenar o réu a restituir ao autor a quantia de R$ 25,80 (vinte e cinco reais e oitenta centavos), referente ao valor indevidamente debitado da conta-corrente do autor, acrescida de juros de 1% ao mês e correção monetária a partir da data do débito em conta; b) condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais), como compensação pelos danos morais experimentados, acrescida de juros de 1% ao mês, a partir da citação, e correção monetária a partir da sentença.Condeno o réu ao pagamento das custas e despesas processuais e dos honorários advocatícios do autor, estes fixados em 20% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.208.013586-0 - FRANCISCO MANUEL LUCAS DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787)) X DULCINEIA DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Especifiquem o réu o que deseja provar com a oitiva das testemunhas e/ou com o depoimento pessoal requeridos, justificando a necessidade de produção das provas, a fim de possibilitar o exercício do juízo de admissibilidade das provas, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRenovatória, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.208.017759-2 - ESPÓLIO DE ANGELO SCARPELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). XAIRA FERREIRA GERVASIO (RJ-136017)) X DENISE RODRIGUES DA SILVA Decisão:Recebo a emenda à inicial de fls. 30. Retifique-se no DRA.Trata-se de requerimento de tutela antecipada visando o autor a reintegração na posse do imóvel descrito na inicial.O documento de fls. 18 demonstra que o inventariante do espólio estava autorizado a negociar a venda do imóvel. Os documentos de fls. 19 e 25 conferem igualmente verossimilhança às alegações do autor, no sentido de que teria ocorrido o esbulho possessório pela ré. Possível que ocorra ao autor prejuízo de difícil reparação, eis que enquanto indevidamente ocupado o imóvel o autor não poderá usar e gozar livremente do bem, retirando dele os frutos, ou mesmo, diante da autorização judicial, realizando a venda para efetuar os pagamentos devidos. Deste modo, merece ser deferido o pedido liminarIsto posto, defiro a liminar requerida para determinar a reintegração do autor na posse do imóvel descrito na inicial, devendo permanecer como depositário dos bens encontrados no imóvel. Expeça-se mandado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.208.008264-5 - MARCIO AVELLAR SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZA NAZARÉ BARRETO LEITE (RJ-090796)) X GRUPO PÃO DE AÇUCAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILLIAN SALUSTIANO SOUZA (RJ-135328), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:A preliminar de coisa julgada foi arguída pelo réu, a quem cabe a sua comprovação. Deste modo, defiro o sobrestamento pelo prazo de trinta dias para que o réu comprove o alegado. Decorrido o prazo,voltem conclusos. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.208.017776-2 - FRANCY MILZA SILVA CANTANHEDE (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X MICHELLE CRISTINA DA CRUZ DA COSTA E OUTRO TIRE-SE 2 CÓPIAS DE FLS. 05,13 E 16 PARA INSTRUIR A CARTA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.208.012825-2 - WILSON VICTAL DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X CONDOMÍNIO GERAL NORTESHOPPING E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898), Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110) AO 2º RÉU, VIG LEX SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E GUARDA LTDA., PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTE A INTIMAÇÃO DAS TESTEMUNHAS NO VALOR DE R$ 25, 56 \r\n\r\nProc. 2006.208.003064-5 - JAIRO LÚCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X HOSPITAL DE CLÍNICAS 25 DE DEZEMBRO (Adv(s). Dr(a). HERBERTH GOMES DE CASTRO CUEVA Y LUCHIONE (RJ-047647)), JAIR WARLINDO ABDUE, Dr(a). NAIRA NUNAN RIBEIRO SOARES (RJ-039307)), WESSLEY GONÇALVES DA SILVEIRA, Dr(a). SORAYA VICTORIA GOODMAN (RJ-061686) Por fim, rejeito a preliminar de carência de ação com base em suposta falta de interesse de agir do demandante, tal como aventado pelo primeiro réu às fls. 82, eis que a aludida condição da ação, traduzida na necessidade, utilidade e adequação do provimento jurisdicional pretendido restou demonstrado nos autos.Defiro a produção da prova pericial médica requerida. .. Defiro a produção da prova oral requerida, bem como o depoimento pessoal das partes.O rol de testemunhas deverá ser depositado em cartório pelas partes em 10 dias, precisando-lhes o nome, profissão, residência e o local de trabalho, sob pena de perda da prova.A prova documental superveniente deverá ser produzida na forma do artigo 397 do Código de Processo Civil...Intime-se o autor para que junte aos autos cópia legível de sua CTPS, tal como requerido no último parágrafo de fls.242. A AIJ será oportunamente designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.009905-0 - ANDERSON RODRIGUES XAVIER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X EXPRESSO UNIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para: a) condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), como compensação pelos danos morais experimentados, acrescida de juros de 1% ao mês a partir da data do acidente (10/6/2006)) e correção monetária a partir da sentença; b) condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 58, 33 (cinqüenta e oito reais e trinta e três centavos), correspondente aos cinco dias em que o autor permaneceu impossibilitado de trabalhar, acrescida de juros de 1% ao mês e correção monetária a partir da data do acidente (10/6/2006).Condeno o réu ao pagamento das custas e despesas processuais e dos honorários advocatícios do autor, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.208.011223-6 - CLARA DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ASSUMPÇÃO LEITE (RJ-019598)) X TEL - TRANSPORTES ESTRELA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:Homologo para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes às fls. 149/150 e, em conseqüência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso III do CPC. Custas ex lege. P.R.I.. Não havendo custas a recolher, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.007060-8 - SUELEN ROSA LEITE (Adv(s). Dr(a). HECKEL GARCEZ RIBEIRO (RJ-133326)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Decisão:1) Defiro a produção de prova oral, consistente em oitiva de testemunhas, devendo o rol de testemunhas ser depositado em cartório em 10 dias, precisando-lhes o nome, profissão, residência e o local de trabalho, sob pena de perda da prova, e em depoimento pessoal da autora. Intime-se a autora, na forma do artigo 343, §1º, do CPC. 2) Recolha o réu as custas para as intimações em dez dias, sob pena de perda da prova;3) Designo o dia 16/04/08, às 13:40 horas para AIJ. Intimem-se.2) Indefiro a expedição de ofício requerida às fls. 87, eis que tal providência pode ser adotada pelo próprio réu, sendo desnecessária a intervenção do Judiciário para tal fim. \r\n\r\nId: 455566"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Erica de Paula Rodrigues da Cunha \r\n\r\nEscrivão: Marco Vinicius de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.208.016193-4 - VERNA LORENA MILHO GUEDES (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA PRATTS DA SILVA (RJ-055503)) X TEREZINHA DE JESUS FREGUGLIA GUEDES (Adv(s). Dr(a). BRUNO HENRIQUE FRANÇA SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-139025) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 28/04/2008, às 13:30 h. Na forma do artigo 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.208.006871-5 - CLODOALDO GOMES DA SILVA X NEIDE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEIDIMAR ROCHA POSENATO (RJ-128270) Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2003.208.013882-5 - NEYDE DE ALMEIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM FERNANDES PINTO (RJ-030617)) X ANTONIO MARTINS Sentença:HOMOLOGO....o pedido de adjudicação .....para adjudicá-los a requerente, ordenando a expedição dos respectivos títulos, após o recolhimento dos tributos, ressalvados os direitos de terceiros. Sem recolhimento de custas face a gratuidade de justiça deferida....P.R.I \r\n\r\nProc. 2004.208.002509-7 - NAIR FRANCISCA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AFONSO HENRIQUE COSTA (RJ-100535)) X MARCOS GARCIA FERREIRA NETTO Despacho:ATENDA-SE A FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2005.208.011041-9 - DALTIVA ALEXANDRINA DOS SANTOS CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LETELBO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-044098)) X WALDYR TEIXEIRA DE CARVALHO Sentença:HOMOLOGO....o pedido de adjudicação .....para adjudicá-los a requerente, ordenando a expedição dos respectivos títulos, após o recolhimento dos tributos, ressalvados os direitos de terceiros. Sem recolhimento de custas face a gratuidade de justiça deferida....P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.208.001756-2 - ARMANDINA DA SILVA TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO GANEN MATTAR (RJ-029852)) X MOACYR EDUARDO TAVARES Despacho:...Reconsidero fl.47, tendo em vista a manifestação de fl.56....Mantenho a nomeação da requerente como inventariante. ...Venham as certidões de praxe. .... \r\n\r\nProc. 2006.208.002175-9 - FÁTIMA MARIA DE SOUZA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE SAFE E SILVA (RJ-080938)) X JOSÉ APOLÔNIO RODRIGUES DE SOUZA Decisão:Retifique-se a partilha de fls. 50/54, para que contemple ambas as herdeiras, vez que o documento apresentado apenas contempla a herdeira Fátima Maria de Souza Freitas.Após cls. para homologação. \r\n\r\nProc. 2006.208.009691-7 - PORFÍRIO DOMINGOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUZIA CAROLINA DOS SANTOS Sentença: HOMOLOGO....partilha amigável...ordenando a expedição dos respectivos títulos, após o recolhimento dos tributos, ressalvados os direitos de terceiros..... Ao trânsito, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.012607-7 - MARIA VITÓRIA CHERIFF SCHETTINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ GUEDES VALENTE (RJ-134062)) X YVONNE DE CAMPOS CHERIFF Aos interessados para fornecer cópias (instruir o formal de partilha) \r\n\r\nProc. 2006.208.015687-2 - VANDA LEAL LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA MADALENA DE LIMA E OUTRO Sentença: HOMOLOGO....partilha amigável...ordenando a expedição dos respectivos títulos, após o recolhimento dos tributos, ressalvados os direitos de terceiros..... Ao trânsito, arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.208.016368-2 - ELIZABETH DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGNESIO SARAIVA FILHO (RJ-046530)) X ADELAIDE MADUREIRA DA SILVA E OUTRO Sentença: HOMOLOGO....partilha amigável...ordenando a expedição dos respectivos títulos, após o recolhimento dos tributos, ressalvados os direitos de terceiros..... Ao trânsito, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.005622-3 - FERNANDO BARCELOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS REIS GONÇALVES (RJ-018695)) X DALILA NASCIMENTO BARCELOS Sentença:HOMOLOGO....o pedido de adjudicação .....para adjudicá-los a requerente, ordenando a expedição dos respectivos títulos, após o recolhimento dos tributos, ressalvados os direitos de terceiros. Sem recolhimento de custas face a gratuidade de justiça deferida....P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.208.011705-4 - JOAQUINA IDILIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL DE SANTA ROSA (RJ-069534)) X AMERICO DA COSTA SOARES Decisão:Defiro a gratuidade. Compareça a herdeira renunciante, em cartório, para assinar termo de ratificação da renúncia. Feito, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.208.013476-1 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ISAQUE ROCHA DA SILVA Decisão:Defiro fls.74, prazo 60 dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.014699-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CATIA LEITE DE SOUZA LUZ Aos interessados sobre respostas dos ofícios de fls.60/61. \r\n\r\nProc. 2007.208.006655-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCOS ANTONIO MACHADO SILVA Decisão:Defiro petição fls. 35. (vistas dos autos por 5 dias) \r\n\r\nProc. 2008.208.001674-4 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X LEONARDO DE OLIVEIRA FREIRE Decisão:...defiro a pretensão liminar. ...... o autor forneceu a qualificação do depositário e o endereço do depósito onde permanecerá o bem apreendido. Em caso negativo, intime-se autor para fazê-lo, ...Venha o título cambial original que garante a presente obrigação. \r\n\r\nProc. 2008.208.001752-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELSA MARIA DA SILVA VAGUEIRO Decisão:...defiro a pretensão liminar. ... o autor forneceu a qualificação do depositário e o endereço do depósito onde permanecerá o bem apreendido. Em caso negativo, intime-se autor para fazê-lo,... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.013023-6 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL CIDADE DO SOM (Adv(s). Dr(a). ZULEICI DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-064490), Dr(a). BENÍCIO CARDOSO DE MATTOS (RJ-043545)) X MARIA MARLENE SANTANA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido inicial... \r\n\r\nProc. 2006.208.000318-6 - PAULO CÉSAR PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072)) X MARCELO DA CUNHA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821) Despacho:Digam as partes, em alegações, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.013503-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BELVEDERE (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X WALMIR DE OLIVEIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MOYSES DAS NEVES NOGUEIRA (RJ-141904) Decisão:Homologo por decisão o acordo a que chegaram as partes às fls. 93 em fase de execução . Suspendo o feito pelo prazo de seu cumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.208.013831-6 - BUENO MACHADO IMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). ELICEU RUIZ BARBOSA DA SILVA (RJ-035700)) X ESPÓLIO DE JOSÉ MACHADO FERREIRA E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 28/04/2008, às 13:00 h... \r\n\r\nProc. 2007.208.000474-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BETTA II (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743)) X PAULO ROBERTO DUARTE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR NOGUEIRA SOARES (RJ-053651), Dr(a). VANDA ALVES DA SILVA (RJ-143038) Sentença:Considerando que ocorreu a perda do objeto pelo pagamento, caracterizando ausência de interesse processual , JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito na forma do artigo 267, IV do Código de Processo Civil. I-se o autor para recolhimento de custas e taxas, em cuprimento a decisão de fls. 35. P.R.I. Após o trânsito,e certificada a regularidade das custas e taxas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.006499-2 - SONIA REGINA EWALD (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Decisão:Especifiquem provas, Justificando-as. Digam as partes se têm interesse na realização de audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.006530-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X JAYME FRANCA DA SILVA Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 28/04/2008, às 13:15 h... \r\n\r\nProc. 2007.208.006802-0 - IARA DE JESUS BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GOMES (RJ-125848)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Designo audiência de conciliação, na forma do art. 331 do CPC, para o dia 28/04/2008, às 14:30 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.010669-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RAVEL, Síndico: DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JORGE DARMA (RJ-034985)) X JOSÉ VALDEVAN JERONIMO DE LIRA Ao autor sobre respostas dos ofício (fls 83). De acordo com a Portaria nº 01/2001 \r\n\r\nProc. 2007.208.010835-1 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X JESSICA NASCIMENTO DE LIMA Decisão:Designo a Audiência Conciliatória para o dia 28/04/2008 às 15:15 horas na forma do art. 277 do CPC. Cite-se e intimem-se. Após recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2008.208.000142-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AGOSTINHO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO (RJ-105616)) X CYRIACO MARTINS E OUTROS Despacho:Intime-se o autor por DO a regularizar as custas e taxas cf. certidão supra, sob pena de cancelamento, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2008.208.001701-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578), Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685)) X WALL 3M RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia / /2008, às h... \r\n\r\nProc. 2008.208.001790-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL FAIR PLAY, Síndico: GILVÂNIA COUTO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371)) X AZUREM COSTA BRAGA Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia / /2008, às h... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.010703-4 - RISANILÇA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAYSE ROSARIA GONCALVES CORREA (RJ-042110), Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335) Decisão:Em provas, justificadamente. Digam as partes se há interesse na designação de AC, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.009180-6 - HELIO ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124)) X CETELEM BRASIL CFI S.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:Designo audiência de conciliação, na forma do art. 331 do CPC, para o dia 28/04/2008, às 13:45 h. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.014142-1 - MARIA CELIA PIMENTEL BRANDÃO X FINANCEIRA ITAU CBD S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA DA SILVA SOARES (RJ-134971), Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305) Ao autor sobre as contestações. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.208.001462-9 - PAULO CÉSAR CAGNIN BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ESPINHEIRA DE MENDONÇA (RJ-101431) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 28/04/2008, às 14:00 h. Na forma do artigo 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.208.011175-1 - ANVER OTERO FARO (Adv(s). Dr(a). JUCARA BAPTISTA DO AMARAL DE CARVALHO (RJ-102295)) X UNIBANCO Ao autor sobre a contestação de fls.145. De acordo com a Portaria nº 01/2001 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.208.000480-4 - MÁRCIA REGINA RIBEIRO MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA RIBEIRO MENDES (RJ-102492)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Cumpra-se o V. Acordão \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.208.001501-2 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). SAULO PEDROSO STUSSI JUNIOR (RJ-144040), Dr(a). ALINE MOREIRA DA COSTA (RJ-111466), Dr(a). IDAMARA ROCHA FERREIRA (PR-014153), Dr(a). DANIEL BARBOSA MAIA (PR-032483), Dr(a). MIRNA LUCHMAN (PR-028315), Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO DE SOUZA (PR-024240), Dr(a). LUCIANA BERRO (SP-255589B)) X JORGE ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls 83/84: Ao autor sobre o local onde se encontra o bem. Fls 87: De firo a retificação do pólo ativo para exclusão e baixa de BV Financeira e inclusão de V2 Tibagi.... Anote-se no Distribuidor e na autuação. Substituam-se os patronos no sistema. Feito, retornem os autos à digitação urgente para cumprimento de fls. 86. \r\n\r\nProc. 2006.208.016234-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X FABRICIO ANDRADE FORTUNATO Recolha-se a diferença de custas no valor de R$ 5,47. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2008.208.001645-8 - SILVIO ALEXANDRE PINTO CAMBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIS DE ALMEIDA (RJ-042556)) X DEBORA ZITA CHEROULA FIGUEIRO Despacho:Corrija-se o valor da causa, ....Venha cópia legível de fl.16. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.001749-5 - MARIA DA GLÓRIA DE LA ROQUE CASTRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X BAR E RESTAURANTE ABREU LTDA), Fiador: PEDRO ALVES MEDEIROS), Fiador: ANTONIA NOGUEIRA MEDEIROS), Fiador: LUIZ FORTUNA DE MENDONÇA), Fiador: HILDA RODRIGUES DE MENDONÇA Sentença:Considerando que ocorreu a perda do objeto pela quitação do débito, caracterizando ausência de interesse processual , JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito na forma do artigo 267, IV do Código de Processo Civil. Custas na forma da Lei. P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.011148-7 - ESPÓLIO DE FLORINDA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X POSTO DE GASOLINA E LUBRIFICAÇÃO COELHO LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Ao autor sobre contestação de fls. 57/60. Regularize o réu sua representação nos autos, em 05 dias. Ao réu sobre fls. 54. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.007787-1 - ISAURA ROSA DE SOUZA SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X MARCOS ANTONIO RIBEIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Despacho:Designo audiência de conciliação, na forma do art. 331 do CPC, para o dia 28/04/2008, às15:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.208.000345-7 - MOVIMENTO DAS TINTAS COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE OLIVEIRA MAIA (RJ-139504)) X VERSAO SERVICOS TECNICOS LTDA Despacho:Esclareça o exequente fl. 167, tendo em vista que não houve a citação em execução. \r\n\r\nProc. 2006.208.009220-1 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X LEILA MARIA JACOB BARROSO Decisão:Defiro fls. 50. Suspendo o feito pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.000344-9 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X VAINER METALÚRGICA USINAGEM E CALDERARIA LTDA-ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSARIO FRANGELLA (RJ-037253), Dr(a). LAURENTINO SOUZA PRAZERES (RJ-038860) Despacho:Reconsidero o despacho de fls. 57, para que passe a constar: Ao réu sobre fls. 55/56. \r\n\r\nProc. 2007.208.001193-8 - BANCO CÉDULA S.A. (Adv(s). Dr(a). RAONI DA CRUZ CHAVES (RJ-108845), Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123)) X BARRATRADE REPRESENTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA E OUTROS Aos interessados sobre respostas do ofício da Telemar. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.208.004981-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X AZEVEDO SAMPAIO COMERCIAL LTDA E OUTRO Decisão:Homologo o acordo por decisão. Suspendo o feito pelo prazo de seu cumprimento. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.208.004206-4 - JORGE DE MELO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLÍNICA RIO ODONTOLÓGICA LTDA Sentença: Considerando a manifestação da parte autora quanto ao seu desinteresse no prosseguimento do feito, não tendo havido citação da parte ré, HOMOLOGO a desistência manifestada para fins do artigo 158, p. único do Código de Processo Civil e JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito na forma do artigo 267, VIII do mesmo diploma legal. Sem custas face a gratuidade de justiça deferida. P.R.I. Após o trânsito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.007807-1 - MARCELO MELO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DURCE ALVERNAZ (RJ-126626) Aos interessados sobre respostas dos ofícios de fls. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.208.004111-4 - EDUARDO DA ROZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X BRASILIA EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). SILVIO NASCIMENTO DA PAIXAO (RJ-082530) Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.208.010276-0 - TRANSPORTES EM TÁXIS RADAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X TURISMO CRUZEIRO DO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ VIANNA NASSER (RJ-109361), Dr(a). EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES (RJ-108892) Decisão:1- Recebo a Apelação de fls. 94/108 em seus regulares efeitos; 2- Ao Apelado; 3- Após subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.208.010999-7 - NAIR SAUD (Adv(s). Dr(a). VALTER PEREIRA DA SILVA (RJ-057226)) X EXPRESSO UNIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Homologo os honorários periciais requeridos às fls. 206. Expeça-se guia ao réu para depósito dos honorários. Fls 212/213: Anote-se. Expedida a guia, dê-se vista ao autor, por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.014882-6 - S M SOARES COMÉRCIO E SERVIÇOS DE CELULARES ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ZUMBA DE FRANÇA (RJ-098865)) X REDECAR S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO DE OLIVEIRA (RJ-144151) Ao autor sobre a contestação de fls. 50 . \r\n\r\nProc. 2007.208.008654-9 - GENELVA MARIA DOS SANTOS CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X EMPRESA DE TRANSPORTE BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) De acordo com a Portaria nº 01/2001: A parte ré deverá complementar os atos do OJA com R$ 12,56 e a taxa judiciária com R$ 2,22, além dos percentuais da CAARJ, FUNDPERJ E FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.208.012179-3 - AYRAN HISA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Aguarde-se realização de audiência no principal. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.208.001511-5 - ORLANDY ALBERTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MARIA ALBERTINA DA SILVA (RJ-081045)) X IDALINA CARLOTA DE MOURA Sentença:.....isto posto, HOMOLOGO os cálculos para que surta os devidos efeitos. Proceda-se a inscrição e pagamento dos impostos devido. \r\n\r\nProc. 2001.208.010456-2 - GEISA DA SILVA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LICIA DA SILVA ALVES (RJ-080345)) X GUILHERMINA DA SILVA DE JESUS Despacho:Cumpra-se o despacho de fls.37. \r\n\r\nProc. 2006.208.008401-0 - MARIA ISILDA CORREIA MORGADO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FELIZARDO AUGUSTO DA CRUZ (RJ-039184)) X JOSÉ NOVOA PEREIRA Sentença: HOMOLOGO....partilha amigável...ordenando a expedição dos respectivos títulos, após o recolhimento dos tributos, ressalvados os direitos de terceiros..... Ao trânsito, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.010137-8 - ITALA RAMOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILDA DEL GIUDICE Despacho:Aguarde-se por 30 dias a manifestação da requerente. Decorrido o prazo, dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2006.208.012795-1 - FRANCISCO WALTER DE AZEVEDO REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ORLI MILEIPE VERMELHO REIS Sentença: HOMOLOGO....partilha amigável...ordenando a expedição dos respectivos títulos, após o recolhimento dos tributos, ressalvados os direitos de terceiros..... Ao trânsito, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.008756-6 - ARCILIA COLLACA ZANETTI (Adv(s). Dr(a). LILIANE DA SILVA DUARTE (RJ-135483)) X DIONISIO ZANETTI Sentença: HOMOLOGO....partilha amigável...ordenando a expedição dos respectivos títulos, após o recolhimento dos tributos, ressalvados os direitos de terceiros..... Ao trânsito, arquive-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.208.014445-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JOSÉ FRANCISCO DE SOUSA Despacho:Defiro o sobrestamento por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.014606-6 - MARIANA PIMENTEL INOCÊNCIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SANTOS DA SILVA (RJ-074066)) X DULCINEA FERNANDES DOS SANTOS Decisão:...defiro a liminar, em parte, para autorizar a busca e apreensão dos documentos pessoais de seu falecido ... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.208.003327-0 - ZILDA PICCO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU DA SILVA PEDROZA (RJ-073159), Dr(a). ZENAIDE AUGUSTA ALVES (RJ-051882)) X CLEBER LUIZ ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLET DE CARVALHO (RJ-062816), Dr(a). HUMBERTO FABIANO DOS SANTOS (RJ-107057) As partes sobre a data da pericia a ser realizada no dia 10/04/2008 às 11:00hs no imóvel autor situado na Rua Matupã nº 07, Lins de Vasconcelos \r\n\r\nProc. 2007.208.014179-2 - LUIZ FAKOURY (Adv(s). Dr(a). JOHN KOPTI FAKOURY (RJ-119037)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nQuebra Monitória \r\n\r\nProc. 2003.208.014168-0 - SUDAMERIS ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E DE SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X TROIS S DO BRASIL COMERCIAL LTDA-ME E OUTROS Sentença:...Ante o exposto, na forma do artigo 1.102, c caput do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os réus ao pagamento do principal, devidamente corrigido e, em conseqüência, converto o mandado inicial em executivo, ficando constituído de pleno direito o título executivo judicial... \r\n\r\nProc. 2005.208.013225-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X MAUBRUNATA AUTOMÓVEIS LTDA E OUTRO Aos interessados sobre respostas dos ofícios de fls. \r\n\r\nProc. 2005.208.014063-1 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X SANDRA MARIA VIEIRA ORTEGA Sentença:...Julgo Procedente... \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.208.013568-8 - HÉLIO CELANO (Adv(s). Dr(a). HELIO CELANO (RJ-043258)) X MANOEL LOURENÇO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência de conciliação, na forma do art. 331 do CPC, para o dia 28/04/2008, às 14:15 h. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.015012-4 - NELSON JOSÉ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JULIANA GONÇALVES DE SOUZA (RJ-109113) Decisão:Especifiquem provas, Justificando-as. Digam as partes se têm interesse na realização de audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.208.001711-6 - ANA MARIA CONCEIÇÃO EUFRÁSIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406), Dr(a). LAERTE JORGE BAPTISTA DOS SANTOS (RJ-040186), Dr(a). MARIA DILMA BAPTISTA DOS SANTOS (RJ-064003)) X BANCO ITAUCARD Decisão:...Emende-se o autor a inicial, em 10 dias, para cumprir o art. 276 do CPC, sob pena de preclusão. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.007944-0 - JOÃO ALBERTO ATAUALPA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:Fls.179/180 - Defiro a penhora on line...Para a expedição da diligência em nome do patrono, venha a concordância expressa da parte,... \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.208.000162-3 - PEDRO RIBEIRO DE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:A gratuidade foi indeferida na inicial em razão do valor das custas estar acessível a condição ecomônica do autor. Entretanto, o custo de perícia afigura-se elevado em razão das condições em que o autor se encontra, causada pelo sinistro, cuja causa se apura nestes autos. Assim, tenho por bem deferir a gartuidade de justiça ao autor, para incidir sobre os atos que venham a ser realizados. Sem prejuizo da sucumbência nos autos principais, eis que se trata de ação cautelar e o indeferimento da gratuidade causará a impossibilidade de reralização de perícia, inviabilizando o acesso a justiça. Homologo os honorários periciais pleiteados, para fins de sucumbência, nos autos principais , digo ação que vier a ser ajuizada em face da ré. I-se o Sr. Perito e as partes desta decisão, encaminhando-se após os autos para o Setor de Perícias do TJ. I-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.208.001828-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA JOSE SANTANA Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido para reintegrar a requerente na posse do bem descrito na inicial e... \r\n\r\nProc. 2007.208.013231-6 - COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (GRUPO ITAÚ) (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ADIR DE SOUZA VILAÇA JUNIOR (RJ-126033)) X JANICE PEREIRA BARBOSA Sentença:Considerando que ocorreu a perda do objeto, caracterizando ausência de interesse processual , JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito na forma do artigo 267, IV do Código de Processo Civil. Custas na forma da Lei. P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.017265-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799), Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X VANDA RODRIGUES DO CARMO DORIA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445) Sentença:Considerando que ocorreu a perda do objeto pelo refinanciamento da dívida, caracterizando ausência de interesse processual , JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito na forma do artigo 267, IV do Código de Processo Civil. Custas na forma da Lei. P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.208.000626-8 - ROBERTO LUIZ DE XAVIER LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DIAS MATTOS (RJ-023343)) X EUCLIDES PEREIRA CORTEZ (Adv(s). Dr(a). GILBERTO RIBEIRO LEMGRUBER (RJ-046166) Despacho:À parte autora sobre o depósito de fls. 232, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.208.010097-9 - ESTER SILVA TUNAS (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHEIRO DA SILVA (RJ-064140)) X PATRICIA REBELLO SETTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709) Despacho:Retive os autos para sentença e ...verifico que há flagrante nulidade, eis que um dos réus é incapaz ...não ocorreu...., chamo o feito à ordem para determinar que seja dada vista ao MP,...Após, i-se o 2º réu, por sua curadora para regularizar a representação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.208.008255-6 - EDNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES DE OLIVEIRA (RJ-102724)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.208.008614-8 - NADIR GOMES DIAS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇÃO IDEAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Sentença: HOMOLOGO a desistência manifestada para fins do artigo 158, p. único do Código de Processo Civil e JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito na forma do artigo 267, VIII \r\n\r\nProc. 2007.208.011080-1 - ROSANA DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013)) X EDUARDO CABELEIREIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457), Dr(a). MALINTZA CELIA LEANDRO MORAES TAVEIRA ALVES (RJ-046122) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 28/04/2008 , às 15:30 h. Na forma do artigo 331 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.005655-5 - CARLOS MAGALHÃES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). HECKEL GARCEZ RIBEIRO (RJ-133326)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LACEIRAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARINHO DA SILVA REGO (RJ-126793), Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375) Despacho:Aguarde-se a audiência designada para o dia 27/03/08 às 14:15 h. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.208.006397-3A - DIVA SOARES GONZALEZ X ORLANDO DA SILVA GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO COSTA FERREIRA (RJ-038139) Venham as certidões da Receita Federal e da Justiça Federal. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.208.008765-7 - MARIA JOSE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR (RJ-116754)) X FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552), Dr(a). LUCIANA FERRO AFONSO (RJ-094234) Despacho:Regularize a representação processual da parte autora , tendo em vista a certidão de fls. 244. Após cls. para sentença \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.208.016376-1 - PAULO TONHOQUE REY (Adv(s). Dr(a). GILVAM CAMPOS CONTE (RJ-065460)) X BANCO BRJ S.A. (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Despacho:1 - Diga o réu sobre fls.91 item 3. 2 - Digam às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.009303-7 - CYNTHIA MARIA DA SILVA LEMOS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X CARTÃO C&A Decisão:Redesigno a Audiência Conciliatória para o dia 28/04/2008 às 14:45 horas na forma do art. 277 do CPC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.003508-6 - MARCOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A) Decisão:Retifique-se para o rito ordinário. Anote-se na DRA. Cite-se, com a resposta apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nId: 455567"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Erica de Paula Rodrigues da Cunha \r\n\r\nEscrivão: Marco Vinicius de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia 28/02/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nROSE MARY DAS NEVES SANTOS - RJ071910 \r\n\r\n2006.208.001311-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nId: 455568"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "455577": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Juliane Mosso Beyruth de Freitas Guimaraes \r\n\r\nEscrivão: Adeldida Matos Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.208.015681-3 - JOSE DOS SANTOS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GUEDES LOUREIRO (RJ-076979)) X ESPOLIO DE ED BERNARDO DOS SANTOS E OUTRO Decisão:1- Defiro J.G. 2- Designo audiência para o dia 05/05/2008, às 14:30 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.208.012168-9 - ELIANE CORREALE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KLEBER MOREIRA OLIVEIRA (RJ-128819)) X Falecido: ARELETE CORREALE DOS SANTOS A REQUERENTE SOBRE A CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 2007.208.016049-0 - ROSILENE BARBOSA VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA DA SILVA FRAGA (RJ-108277)) X Falecido: MARIA CANDIDA VIEIRA Decisão:Fl. 34: Recebo como emenda à inicial. Oficie-se ao D.R.A. para retificação do nome da falecida para MARIA CÂNDIDA BARBOSA VIEIRA. Anote-se onde couber. Após, cumpra-se o item 3 do despacho à fl. 32. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.208.004478-0 - MARIA DE FATIMA GOMES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA ONEIDE FERNANDES (RJ-111321)) X MARIA JOANA RODRIGUES DE ARAUJO A REQUERENTE PARA FORNECER AS CERTIDOES FALTANTES DO 5° E 6° OFICIO DO REG DE DISTRIBUICAO \r\n\r\nProc. 2004.208.012236-5 - SANDRA DE SOUZA ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X RICARDO DA SILVA MASCARENHAS ATENDA-SE A FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2005.208.007409-9 - NADYR PINTO XIMENES (Adv(s). Dr(a). GISELLE SOARES DE BRITO (RJ-122676)) X ERISVALDO JOSE XIMENES Despacho:Venham aos autos certidão do RGI dos imóveis. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.208.005427-5 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X MARCOS ROBERTO DOS SANTOS DUARTE Decisão:1- Indefiro o pedido de expedição de ofícios, tendo em vista que não é atribuição da PRF e DRFVAT a localização de veículos alienados fiduciariamente enquanto não caracterizada a existência de crime, sendo certo já foi oficiada à DRFVAT, no sentido de fazer constar a restrição judicial do veículo (fl. 66), e ao DETRAN, para bloqueio dos serviços referentes ao tráfego, transferência e vistoria do veículo (fl. 53).2- Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 60 dias. Decorrido o prazo, certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.208.008550-1 - CONDOMINIO PRACA DA VARGEM GRANDE, Síndico: MARIA CRISTINA DEMIER F. RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-067766), Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X MARCO DOS SANTOS HEIM (Adv(s). Dr(a). MOACIR CORDEIRO GALVÃO (RJ-045864) Decisão:Tendo em vista a inércia do executado, certificada à fl. 88, aplico a multa a que alude o art. 475-J do CPC. Venha a planilha do débito com a inclusão da referida multa, bem como a certidão atualizada do RGI. \r\n\r\nProc. 2006.208.000029-0 - IMOBILIÁRIA ZIRTAEB LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CARLOS ALBERTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MORATO DE AVELLAR AZEVEDO (RJ-093247) Despacho:À parte autora sobre a concordância do perito acerca do parcelamento dos honorários. Após o devido recolhimento, nos termos da petição de fl. 258, ao perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.208.002127-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO POMAR DO MEYER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)), Interessado: COBE INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA, Dr(a). LELA MENAGED (RJ-072552)) X CARLOS ROBERTO BARBOSA DE VASCONCELOS A ARREMATANTE PARA RECOLHER AS CUSTAS DE DOIS MANDADOS DE INTIMACAO \r\n\r\nProc. 2006.208.002858-4 - CREDICARD BANCO SA (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X REGINA CLAUDIA DE MORAIS LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes sobre os honorários pleiteados pelo perito à fl. 117. \r\n\r\nProc. 2006.208.005400-5 - IRENE BRANCO COLBERT (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO ALVES ROCHA (RJ-046770)) X LUIZ OTÁVIO MARINHO Decisão:Fl. 73: Indefiro o pedido, por falta de amparo legal, sendo certo que se trata de despesa extrajudicial. \r\n\r\nProc. 2006.208.007993-2 - SIGNUS DO BRASIL COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALERES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X OLINDA ROSA DIAS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...OS RÉUS ESTÃO RESIDINDO NA CIDADE DE SOROCABA - SP...). \r\n\r\nProc. 2006.208.009770-3 - TANGRAN ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROLANDO BARCELLOS (RJ-021301)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SHOPPING CENTER DO MÉIER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VERONICA GASPAR RAMOS SODRE (RJ-066816) Decisão:Homologo os honorários solicitados pelo Sr. Perito no valor indicado à fl. 227. Intime-se a parte autora para o devido recolhimento. Após, ao Sr. Perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.208.000476-4 - CONDOMÍNIO DE EDIFÍCIO BETTA II (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743)) X NORIVAL NEPOMUCENO DA SILVA NETO E OUTRO Despacho:Indique a parte autora o endereço para citação e intimação da 2ª ré ( Viviane Figueiredo Fernandes ). \r\n\r\nProc. 2007.208.005922-4 - JORGE SANCHES MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA VENTURA MOURA (RJ-074065)) X BANCO ITAÚ S.A. Decisão:Defiro o desentranhamento dos documentos, exceto procuração, mediante substituição por cópia. \r\n\r\nProc. 2007.208.009914-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO CORAÇÃO (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X RONAN CRUZ DE REZENDE FILHO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...OS RÉUS REDIDEM EM SÃO PAULO...). \r\n\r\nProc. 2007.208.011767-4 - JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442)) X VANGUARDA - WORLD ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZEREDO DE AZEVEDO LIMA (RJ-110505) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.017430-0 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ANTONIO MANUEL BRAGA BASTOS Decisão:1- Fl. 18/19. Recebo como emenda à inicial. Oficie-se ao D.R.A para retificar o rito processual para sumário. Anote-se onde couber.2- Venha cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé.2- Designo audiência de conciliação n/f do art. 277 do CPC para o dia ......./....../......., às ..................... horas. Cite-se e intime-se, devendo constar do mandado de citação as advertências pertinentes. \r\n\r\nProc. 2008.208.000351-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ROCHA DE ALENCAR I (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922)) X MARIA SOLEDAD CATALAN BERNAL E OUTROS Decisão:Designo audiência de conciliação n/f do art. 277 do CPC para o dia 05/052008, às 14:00 horas. Citem-se e intimem-se, devendo constar do mandado de citação as advertências pertinentes. \r\n\r\nCobrança, capa rosa \r\n\r\nProc. 2006.208.011086-0 - ILMA MARIA CORREA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DO ESPIRITO SANTO (RJ-082244)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. Decorrido o prazo, certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.208.001066-1 - WENDEL CERSOSIMO BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA LUCIA RAJA GABAGLIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOURA JUNIOR (RJ-019294) INTERESSADO THIAGO RJA GABAGLIA RETIRAR MANDADO DE PAGTº. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.208.008636-3 - COP - EDITORA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X MID - AMÉRICA OVERSEAS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, referente ao depósito à fl. 163, conforme requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.208.002888-4 - MARIA DA PENHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) .... Diante da manifestação das partes, nos termos da ata à fl. 105, HOMOLOGO O ACORDO para que surta os efeitos pretendidos pelas partes, JULGANDO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, inciso III do C.P.C.Expeça-se mandado de pagamento, referente ao depósito à fl. 113, em prol da parte autora. Custas, na forma do acordo, se previsto ou na forma do artigo 26 parágrafo 2º do C.P.C.Certificada a inexistência de custas processuais pendentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.208.007831-0 - SALETE SANDRA CIPRIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) 1- À parte autora sobre fls. 76/79, n/f art. 398 do CPC.2- Digam as partes se ainda há provas a serem produzidas, justificando-as. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.208.000966-1 - LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403)) X BS COLWAY PNEUS LTDA E OUTRO Despacho:Comprove a parte autora a sua hipossuficiência alegada, juntando aos autos cópia das duas últimas declarações do I.R., ou comprovante de isento. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.208.016009-9 - ROBERTO BASILA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL DOS SANTOS CYMBRON (RJ-017379)) X DESIRRÉE CICION Despacho:Venha aos autos o orginal do contrato ou cópia devidamente autenticada. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.208.012596-8 - VALERIA HALLAK DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO DA SILVA CORREA (RJ-035924)) X ADRIANA GONÇALVES D'ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643) Despacho:Para melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos cópia das duas últimas declarações do I.R. ou comprovante de isento. \r\n\r\nProc. 2008.208.004130-1 - EGIDIO ANTONIO ANTONACCIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO SEIXAS (RJ-046227)) X JORGE MARTINS Recolha-se a diferença da taxa judiciária R$ 249,04 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.007367-1 - ESPÓLIO DE MARIO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO PEIXOTO DE SOUSA (RJ-103065)) X SERGIO GIRÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NISOMAR LEÃO DA COSTA (RJ-041571) Despacho:1- Em derradeira oportunidade, cunmpra o réu o despacho à fl. 30, item 1, sob pena de indeferimento do benefício.2- À parte ré sobre fls. 32. \r\n\r\nProc. 2007.208.008343-3 - ALESSANDRA CARLA CAMPOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LINS SANTOS (RJ-096414)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE DO MEIER (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SOUSA FERNANDES (RJ-074472) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.208.008343-3 - ALESSANDRA CARLA CAMPOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LINS SANTOS (RJ-096414)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE DO MEIER (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SOUSA FERNANDES (RJ-074472) VENHAM AS CUSTAS PARA A DENUNCIAÇÃO E O CHAMAMENTO AO PROCESSO (R$ 40,16, CADA). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.208.002226-2 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D)) X L & R CASSADINI DECORAÇÕES LTDA-ME E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2007.208.009680-4 - CLOVIS SERAFIM CARVALHO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RAMOS DE MELLO (RJ-040486)) X MARCUS VINICIUS HORACIO FIGUEIRA Decisão:Recolhidas as custas, expeça-se ofício ao Detran, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2008.208.003694-9 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X LYVIA CASTRO CHALFUN DE MATOS Recolha-se a diferença da taxa judiciária R$ 5,43 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.208.015627-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X HELENA ABDALA SASTRO A EXEQUENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS DO MANDADO E DOS OFICIOS OU RETIRAR OS OFICIOS \r\n\r\nProc. 2008.208.000522-9 - BANCO DAYCOVAL S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X TIAGO MARQUES DE ARAUJO Despacho:Venha o documento de fls. 16 devidamente firmado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.208.008343-3A - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE DO MEIER (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SOUSA FERNANDES (RJ-074472)) X ALESSANDRA CARLA CAMPOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LINS SANTOS (RJ-096414) Despacho:Recolha o impugnante as custas processuais devidas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.208.008431-4 - ARACY ALVES DA COSTA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X CARLA DE SOUZA DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NÉLIA DE CAMPOS DA COSTA PEREIRA (RJ-025155), Dr(a). MARIA LUCENA MÓR (RJ-107214) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.208.002834-1 - MARIA DELAIR BERNDT (Adv(s). Dr(a). IZABELLE MATIAS DUARTE (RJ-117555)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). GREI MARCUS MORAIS (SC-011635), Dr(a). LUCIANA SOARES JORGE DE SOUZA (RJ-047071) Despacho:1- À parte autora sobre fls. 224/226.2- Certifique o cartório acerca de evental manifestação do executado sobre a decisão de fl. 222, item 2. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.208.009659-0 - DANIELE CRISTINE CAUS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MELLO PIMENTEL (RJ-059995)) X CENTRO DE GINECOLOGIA E OBSTETRÍCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FARIA DE MORAES (RJ-133659), Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758), Dr(a). NAIRA NUNAN RIBEIRO SOARES (RJ-039307) Decisão:Defiro a produção de prova pericial. Nomeio perito o Dr. Júlio Cesar Cury (telefones 2622-3118/ 2620-1220/ 9989-4196). Laudo em 30 dias. Intime-se o Dr. Perito para que diga se aceita o encargo e para arbitrar os honorários. Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo de 05 dias. Após a apresentação do laudo pericial apreciarei a pertinência da prova oral requerida pelas partes. \r\n\r\nProc. 2006.208.012593-0 - FRANCISCA BEZERRA DE SOUZA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO (RJ-084710)) X PROCTER & GAMBLE HIGIENE E COSMÉTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA DE MENDONÇA LIMA (RJ-139641), Dr(a). PAULO EDUARDO M. O. DE BARCELLOS (SP-079416) CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.208.001858-3 - CELSO PINATO LOPES X JUDITH PINATO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCELINO DE SOUZA NETO (RJ-078291), Dr(a). EDSON ARAGÃO (RJ-016846) Decisão:1- Fl. 118: Tendo em vista que o documento de fl. 132 não se presta a comprovar a alegada condição de companheira, indefiro o pedido de inclusão na partilha. Ademais, o referido pedido não tem qualquer amparo legal, sendo certo que, no futuro, comprovada a qualidade de companheira, poderá requerer seus direitos e os que caberão aos seus filhos, em decorrência da abertutura da sucessão do herdeiro José Roberto.2- À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.208.004329-9 - SONIA ALLAM AWNE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PINTO SAMPAIO (RJ-073936)) X ELZA ALLAM Despacho:Venham as certidões de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.208.004891-1 - NEUZA GUIMARÃES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELISETE BARCELOS BARROZO (RJ-074321)) X LAERT ERNESTO DO SANTOS autor levar a fazenda \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.208.012357-8 - COSME OSIAS DA SILVA, Procurador: DAMIÃO OSIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEILA RODRIGUES POMAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO (RJ-064679) ... Diante da inércia da parte autora em promover o andamento do feito, demonstrando desinteresse em sua continuidade, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, devendo ser observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, não havendo custas processuais pendentes, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.208.009146-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X ADRIANO STHEL MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (REU SE MUDOU PARA LOCAL IGNORADO). \r\n\r\nProc. 2007.208.010266-0 - KOBE ELIJA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DELISSON SOARES CUNHA (RJ-134379)) X SINDICAR POSTO DE SERVIÇOS Despacho:Desentranhe-se o mandado, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.208.001520-8 - ANA MARIA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X MANUEL LEMOS FIGUEIREDO Despacho:Intime-se a parte autora para comprovar o recolhimento das custas processuais devidas, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.208.004262-7 - CLAUDIA VALADARES THEODORO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE N DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:Notifique-se. Após, proceda-se na forma do art. 872 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.012700-8 - MARIA APPARECIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602)) X JOÃO ANTONIO GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE ABREU VIEIRA (RJ-058676), Dr(a). LUCIANE CRISTINA SILVA VIEIRA M ALVES DE BRITTO (RJ-117728) Decisão:Inclua-se no pólo ativo LOURENÇO GOMES ALVES, retificando-se a 1ª autora para ESPÓLIO DE MARIA APPARECIDA ALVES. Oficie-se ao D.R.A. Anote-se onde couber. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.002055-1 - KÁTIA LIMA PINTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676), Dr(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO (RJ-088048)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO E. T. J COM NOSSOS HOMENAGENS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, CAPA PALHA \r\n\r\nProc. 2006.208.006687-1 - AIDE DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AILÊ DIAS DE CARVALHO (RJ-022695)) X CÉLIA MARIA DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA FERREIRA QUEIROZ (RJ-083570) Despacho:À parte ré sobre a certidão à fl. 85 e verso. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.003569-4 - CARLA CRISTINA DE OLIVEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA (RJ-083762)) X BANCO REAL - ABN AMRO BANK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS (RJ-084872), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização da audiência de conciliação, prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como dispensa. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.208.011490-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X RENATO VASCONCELOS CAMPOS Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 16. \r\n\r\nProc. 2008.208.003621-4 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X CLEBER HENRIQUE DUARTE CANDIDO Recolha-se a diferença da taxa judiciária R$ 72,59 \r\n\r\nRenovatória C/C Revisão de Aluguel \r\n\r\nProc. 2006.208.007385-1 - POSTO DE GASOLINA SANTA BÁRBARA DO MÉIER LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X MARIA LUZIA RODRIGUES POZZATO CRUZ AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.008685-9 - CLAUDIO DE LIMA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ETERELDES FERREIRA DOS SANTOS (RJ-103678)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA PEREIRA DOS SANTOS (RJ-144075) EM PROVAS JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nRescisória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.015578-8 - NEIDE LACERDA DA SILDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403)) X ARCA RIO CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.208.001809-1 - ELIZABETH COSTA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863)) X C&A MODAS LTDA Decisão:Defiro J.G. Designo audiência de conciliação n/f do art. 277 do CPC para o dia .05....../..05..../.0......, às .13.30.................... horas. Cite-se e intimem-se, devendo constar do mandado de citação as advertências pertinentes. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.014080-5 - JARBAS CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES (RJ-100356)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ESPINHEIRA DE MENDONÇA (RJ-101431) Decisão:Decião: Defiro a inversão do onus da prova pleiteada pelo autor, em desfavor da ré... Reabro o prazo para que a ré se manifeste em provas. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.208.009626-5 - OLGA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TEC BANC - TECNOLOGIA BANCÁRIA S.A. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA COSTA FERREIRA (RJ-132089) Despacho:ad cautelam, tendo em vista o decurso do tempo, informe a parte autora se já houve decisão no agravo de instrumento 2008.002.00716. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.009920-9 - MARIA CRISTINA ARAUJO MELO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CLEBER GUALBERTO CAVALCANTI (RJ-107646)) X RIO LISTAS -TELELISTAS EDITORA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização da audiência de conciliação, prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como dispensa. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.208.007539-8 - JORGE GUARISI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA DE SOUZA BARBOSA (RJ-123586)) X EMPRESA AUTO VIACAO TRES AMIGOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) cumpra-se o v. acordao \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.208.015808-1 - LUCIANA DA SILVA MACIEL (Adv(s). Dr(a). SUMAYA PORTILHO GOMES (RJ-138425)) X BANCO SANTANDER BANESPA S.A. Despacho:Venha aos autos cópia da última declaração do I.R. ou comprovante de isento, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.208.003770-0 - LIA MARIA LOIOLA GALUZZIO (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X BANCO ITAÚ S.A. Recolha-se a diferença da taxa judiciária R$ 8,20 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.017569-8 - VANICIA FERREIRA DE MIRANDA VILLELA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Emende-se a petição inicial, no prazo de 10 dias, adaptando-a ao procedimento sumário, especialmente quanto ao rol de testemunhas e quesitos, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento, n/f do parágrafo único do art. 284 do CPC. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, rosa \r\n\r\nProc. 2001.208.008092-2 - SUELY SENA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRADESCO CARTOES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). LISSANDRO BARBOSA DE ARAUJO (RJ-146886) Decisão:Notifique-se o réu para no prazo de 60 dias pagar as custas devidas, sob pena de inscrição na Divida ativa do Estado. Decorrido este prazo, expeça-se certidão de dívida ativa, encaminhando-a. \r\n\r\nId: 455577"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcos Bento de Souza \r\n\r\nEscrivão: Katia Salvador\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2003.208.000211-3 - CELINA MASSADAR ABRAHAO (Adv(s). Dr(a). ELIZEU CLAUDIO BUZANI DE OLIVEIRA (RJ-064590)) X MIGUEL ABRAHAO PORTARIA 01: À REQUERENTE PARA ATENDER A PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nProc. 2006.208.015264-7 - ROSINA PINHEIRO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JAIR MACHADO DOS SANTOS (RJ-026427)) X Testador: HÉLIO DE MATTOS PORTARIA 01: À REQUERENTE PARA FORNECER CÓPIA DO TESTAMENTO E DA R.SENTENÇA PARA REGISTRO EM LIVRO CARTORÁRIO, BEM COMO COMPARECER EM CARTÓRIO PARA A LAVRATURA DO TERMO DE TESTAMENTARIA. \r\n\r\nProc. 2007.208.014261-9 - MAGDALENA SEBASTIÃO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X Testador: NAIR GONÇALVES RODRIGUES PORTARIA 01: À REQUERENTE SOBRE A PROMOÇÃO DO MP (FLS 50). \r\n\r\nProc. 2008.208.000631-3 - MAURA CHILELLI MERCADANTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Testador: LUIZ ANTONIO CHILELLI MERCADANTE PORTARIA 01: À REQUERENTE SOBRE A PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2003.208.009500-0 - EDITH FREIRE DE MELLO (Adv(s). Dr(a). NELI SAMPAIO FREIRE DE MELO (RJ-145594) Portaria 01: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.208.011689-0 - MARIA DE LOURDES TOSTES TEIXEIRA COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS (RJ-046066)), Inventariante: LENITAPRISTA ROSTEY) X ESPÓLIO DE MARIA ROSA MONTENEGRO E OUTROS AO AUTOR SOBRE O ATO ORDINATÓRIO DE FLS. 50 E PETIÇAÕ DE LF.S 51. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.208.008996-6 - MARIA DE JESUS VALLE (Adv(s). Dr(a). ALMERIO ANDRE CAVALCANTE (RJ-045509)) X SEBASTIAO SOARES FERREIRA Despacho:À requerente para promover a citação dos filhos do falecido. \r\n\r\nProc. 2005.208.011785-2 - CLAUDIO PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ROSILANE DA SILVA (RJ-139203)) X EDMILTON PIRES DE OLIVEIRA Decisão:Esclareça o requerente o pedido de fls. 44, eis que é assistido pela Defensoria pública. \r\n\r\nProc. 2006.208.001329-5 - JOCYARA GARCIA SALDANHA DA GAMA, ANA LÚCIA SALDANHA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE CALAZANS GUERRA (RJ-120613)) X LUIZ FERNANDO SALDANHA DA GAMA Decisão:À Requerente para se manifestar acerca da informação constante do ofício de fls 71, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.007832-0 - JULIANA DOS SANTOS OLIVEIRA, TIAGO DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA MUNIZ GERALDO (RJ-108927)) X Falecido: GENIVAL ALVES DE OLIVEIRA Decisão:Cumpra-se o item 2 de fls. 27. \r\n\r\nProc. 2007.208.000241-0 - IVONE MARIA CARNEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NATANAEL TAVARES DE OLIVEIRA PORTARIA 01: AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.208.001432-0 - GUILHERME JOSE DE ANDRADE NETTO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PASSOS SOARES (RJ-042005)) X Falecido: EDITH DE ANDRADE Certifico e dou fé que falta recolher as seguintes custas processuais no tocante ao processo supra mencionado:Campo 24: 1102-3;Campo 36: R$ 32,53 + R$ 3,65 = R$ 36,18;Campo 17: Registro;Campo 30: 600202696-8;Campo 43: R$ 18,23;Campo 18: FETJ;Campo 31: 600205926-6;Campo 44: R$ 3,64;Campo 19: TAXA; Campo 32: 2101-4;Campo 45: R$ 48,79;FUNPERJ E FUNDPERJ: R$ 2,72 nas contas respectivamente: 600225174-9 e 5673-00124-3O referido é verdade e dou fé. PORTARIA 01:Ao Requerente para recolher as custas faltantes. \r\n\r\nProc. 2007.208.003531-1 - JAQUELINE GOMES PESCADINHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325)) X Falecido: LOURDES GOMES DE OLIVEIRA PORTARIA 01: AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.208.011598-7 - VERA LUCIA ENNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILCE AGUILERA NUNES (RJ-025177)) X Falecido: MARIO LUIZ ENNES JUNIOR Portaria 01: Ao interessado para retirar o(s) ofício(s) ou recolher custas para sua expedição (R$ 3,65 + FUNDPREJ E FUNPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.208.015165-7 - KATIA ESPIRITO SANTOS DA COSTA X Falecido: MARIA DOS PRAZERES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALLANE CELI AMORIM SILVA (RJ-116849) Despacho:Tendo em vista a informação de fls. 21/ 23, venha a certidão de óbito de Maria dos Prazeres da Costa com a devida retificação. \r\n\r\nProc. 2007.208.015670-9 - ENEDINA SANTIAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368) Decisão:Fls. 19- 1) Informem os requerentes a qualificação e o endereço do 3º filho da falecida; 2) Oficie-se conforme requerida. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.208.003942-0 - REGINA MARIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NEI ALMEIDA SANTOS (RJ-062927)) X HELIO BARBOSA Despacho:Fls. 120 - Dê-se vista ao patrono para que providencie o pagamento do ITD em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.208.002527-1 - JOSE FERREIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARLY CAVALCANTI ABREU SOLLER FERREIRA (RJ-071964)) X AMARA MARQUES DA CRUZ Decisão:Tendo em vista o V. Acórdão, cumpra-se integralmente a decisão de fls. 26. Após, dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.208.003431-6 - MARIA ODETE CORREIA MARQUES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERREIRA VALVERDE (RJ-141624)) X MARIA JOSÉ CORREIA PORTARIA 01: FLS 58/61 - VISTA PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.208.005267-7 - ELIZABETH DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SILVANA BENEVIDES GONCALVES (RJ-067009)) X LEDA DE SOUZA MARTINS Decisão:1) Recebo o pedido de fls.60/ 64 como Embargos de Declaração, com efeito modificativo;2)Tendo em vista que as razões apresentadas pela Embargante configuram justa causa, porquanto se referem a acontecimentos alheios à vontade da parte, e que a impediram de praticar o ato através de seu advogado, ACOLHO os Embargos de Declaração opostos, com efeito modificativo, para tornar sem efeito a sentença de fls. 59;3) À Requerente para providenciar a retirada do ofício à TELEMAR em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.005398-0 - ALBERTO DE MATTOS X ALBANO DE ALMEIDA MATTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE DA SILVA MARTINS (RJ-070924), Dr(a). FATIMA PATRICIO (RJ-072061) Decisão:Tendo em vista os termos do V. Acórdão, cumpra o inventariante o determinado às fls. 57, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.008180-0 - NORMA MARQUES COPELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE COPELO DOS SANTOS (RJ-080411)) X MILTON FELIX DOS SANTOS Decisão:1) D.R.A. em apenso;2) Defiro o arrolamento. Nomeio Eliane Copelo dos Santos como inventariante, independentemente de lavratura de termo;3) Venham as primeiras declarações;4) Venham as certidões do 5º e 6º Distibuidores comprovando a inexistência de testamento;5) Venham as certidões abaixo discriminadas:- 9º Ofício em nome do de cujus, do Espólio e do imóvel inventariado;- Distribuidores Cíveis e Criminais da Justiça Federal em nome do Espólio e do de cujus;- Receita Federal;- Situação fiscal e enfitêutica;- RGI. \r\n\r\nProc. 2006.208.008450-2 - SONIA MARIA DE BARROS AMORIM, ALESSANDRO DE BARROS AMORIM (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO WILSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-053723)) X IDEVAR LACERDA DE AMORIM Despacho:Fls. 86/ 87 - Tendo decorrido o prazo informado, aos requerentes para comprovarem o recolhimento do ITD. \r\n\r\nProc. 2006.208.011580-8 - CARMEN LUCIA DE ASSIS MENEZES BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO FERREIRA DA COSTA (RJ-065858)) X MARITHILDE TOURINHO DE ASSIS MENEZES PORTARIA 01 - A FAZENDA ESTADUAL. A (O) INVENTARIANTE PARA ENCAMINHAR OS AUTOS A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO OU RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AO PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nProc. 2006.208.014337-3 - MARIA DO NASCIMENTO DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). EDSON LIMA DA SILVA (RJ-089381)) X ANTONIO DA FONSECA PINTO), ETELVINA DA SILVA Decisão:Fls. 124 - Defiro o sobrestamento pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.010382-1 - MARISA DE LEMOS ALVES (Adv(s). Dr(a). NELIA LOPES LEMOS (RJ-074004)) X JOSÉ JOAQUIM ALVES DE ALMEIDA E OUTRO Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça, provisoriamente;2. Venham as certidões conforme fls. 45;3. Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.208.012642-0 - MARLETE PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MILENA BERANGER DE BARCELLOS (RJ-081972)) X LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA Decisão:Fls. 38 - Defiro pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.012872-6 - JOSE LUIZ MORAES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). GERALDO SALOMÃO FERREIRA (RJ-144060)) X Falecido: ISALTINA RODRIGUES CAVALCANTI PORTARIA 01: AOS INTERESSADOS SOBRE A PROMOÇÃO DA FAZENDA (FLS 149Vº). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.208.012565-8 - BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X THIAGO NUNES DA CUNHA PORTARIA 01: AO INTERESSADO SOBRE DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.208.005571-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GIULIANO CHEDIAK DE LIMA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). GIULIANO CHEDIAK DE LIMA E SOUZA (RJ-106994) Decisão:1. Tendo em vista os termos da certidão de fls. 53 verso, converto a ação de Busca e Apreensão em Depósito,com esteio no art. 4º do Decreto Lei n.º 911/69.Efetuem-se as necessárias anotações, inclusive no Distribuidor, e retifiquem-se a autuação e registros cartórários.2. Cite-se o devedor, na forma do art. 902 do CPC.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.007098-0 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WALMIR THIAGO NOGUEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.007616-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABIO RIBEIRO RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.013954-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X GILBERTO MARQUES ABRANCHES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.013914-1 - CAROLINA BARBUSCI GALVÃO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PETEREIT DE PAOLA GONÇALVES (RJ-133676)) X BETO KATZ ÓTICA AO AUTOR SOBRE OS OFÍCIOS DE FLS. 49 ss. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.010761-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ISAURA RIVERA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO GARCIA PEREIRA (RJ-013028)) X MARIA DA CONCEIÇÃO E SILVA CERTIFICO que já foi procedida a baixa no processo. port. 01: Ao autor . \r\n\r\nProc. 2006.208.016034-6 - JULIO BOGORICIN IMÓVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442)) X ANTÔNIO ROGÉRIO ANTUNES PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLI DE FATIMA FERREIRA FERNANDES (RJ-052677) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.002994-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LOPES ZEARMAN (Adv(s). Dr(a). EDGARD PIRES DE OLIVEIRA (RJ-043338)) X ARTHUR DIAS DO BOMFIM Decisão:...remarco a audiência de conciliação para o dia 05 de junho de 2008 às 16:00 horas... \r\n\r\nProc. 2007.208.004873-1 - INSTITUTO SUPERIOR DE ENSINO CELSO LISBOA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE SOUZA GUIMARÃES (RJ-125479)) X DIMAS DE CASTRO ALVES Certifico que, de acordo com o ato executivo conjunto nº 163/2007, art13 parágrafo único, a parte autora deverá recolher as custas no valor total de R$ 276,26, conforme tabela da Corregedoria TJ/RJ(folhas47). \r\n\r\nProc. 2007.208.006531-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X RESTAURANTE SONAMASSA LTDA AO AUTOR SOBRE AS CERTIDÕES DO Sr. OJ DE FLS. 68 E 69. \r\n\r\nProc. 2007.208.013053-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GRAJAÚ RESIDENCE PARK (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X RAQUEL DIAS ROSA DE BARROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.016094-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FERNANDA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X MARIZA CAVALCANTE CAVALLI E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.208.005554-5 - ANTONIO JOSE DE MATTOS PATRICIO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888)) X BRADESCO - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Considerando os termos da petição do Banco-réu às fls. 189, na qual informa que desiste da produção da prova oral anteriormente requerida, digam as partes em alegações finais, através de memoriais, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, posto que inexistem outras provas a serem produzidas nos presentes autos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.013885-9 - ILMA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SANTOS DA SILVEIRA (RJ-132459)) X CETELEM BRASIL CFI S/A E OUTRO Decisão:(...) CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA requerida, determinando a exclusão urgente do nome da autora do cadastro de devedores do SPC, não lançando ainda em seus registros quaisquer restrições de cunho comercial/ creditício, relativas ao débito discutido neste processo, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). Oficie-se ao órgão acima mencionado.2. Designo o dia 10/06/2008, às 14:30 horas, para a audiência de conciliação (Art. 277 do CPC). Citem-se os réus com as advertências dos arts. 285 e 319 do CPC para, querendo, comparecerem à audiência e oferecerem resposta. I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.008034-0 - HUMBERTO LUIZ ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAIRO MELLO (RJ-122851)) X JORGE BELO FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). ROSEMÉRE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-074357) Decisão:Esclareça(m) a(s) parte(s) as provas requeridas para análise de pertinência. \r\n\r\nProc. 2006.208.015883-2 - WENCESLAU GIL GAMALLO (Adv(s). Dr(a). ISMARINA RIBEIRO FRAZÃO (RJ-070187)) X PELTRON INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA), Fiador: FRANCISCO FREITAS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Fiador: SUELI DE ARAÚJO NOGUEIRA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, com esteio no art. 267, inciso VI do CPC...Cumpre ressaltar que o autor não veio a cumular esta ação de despejo com a de cobrança de aluguéis e encargos, conforme se verifica inclusive pelo valor dado à causa.... \r\n\r\nProc. 2007.208.001910-0 - CLÁUDIO MEYOHAS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X KLEBER ALVES SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.015376-9 - JOÃO MARTINS PIMENTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543)) X MARCELO FERREIRA SENA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.000621-0 - EAR CONSULTORIA, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA FONSECA BALTER (RJ-131750)) X ALDEIR PEDRO DE AGUIAR PORTARIA 01: AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 0,78 NO CAMPO 43 NA CONTA No. 600202696-8, BEM COMO FETJ PARA A CONTA No. 600205926-0 \r\n\r\nProc. 2008.208.003129-0 - ESPOLIO DE EDSON FERRAZ CHEREM (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907)) X CLAUDIO ROBERTO PACHECO PORTARIA 01: AO AUTOR PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS REFERENTES AOS CAMPOS 37 (R$ 3,65 - AEVC), 47 (R$ 0,19 - FUNPERJ) e 48 (R$ 0,19 - FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2008.208.003366-3 - FERNANDO MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EMILIA REBELO DA COSTA (RJ-033870)) X LUIZ CARLOS SILVA DE OLIVEIRA PORTARIA 01: AO AUTOR PARA QUE RECOLHA A DIFERENÇA DE R$ 0,64 NOS CAMPOS 46 E 47 (FUNPERJ e FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2008.208.003377-8 - ECISA PARTICIPAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). RODOLFO RIPPER FERNANDES (RJ-121045), Dr(a). RENATA PAZUELLO FERNANDES WAHMANN (RJ-140423)) X JAIR GONÇALVES SILVEIRA PORTARIA 01: AO AUTOR PARA QUE RECOLHA A DIFERENÇA DE R$ 480,00 NO CAMPO 45 A TÍTULO DE TAXA JUDICIÁRIA \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.009605-1 - ANA VAZ DA FONTE (Adv(s). Dr(a). GEORGE WASHINGTON CAVALCANTI DE AQUINO (RJ-048791)) X KARLA ROBERTA MENDES DE OLIVEIRA CERTIFICO QUE DEIXO DE EXPEDIR O MANDADO PRESO Á CONTRA-CAPA, EIS QUE NO AGUARDO DAS CUSTAS NECESSÁRIAS AO CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA. PORTARIA 01: AO INTERESSADO PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS NECESSÁRIAS A EXPEDIÇÃO DO MANDADO PRESO Á CONTRA-CAPA (R$ 12,78 NA CONTA 1107-2, ALÉM DE FUNPERJ e FUNDPERJ) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.208.004158-8 - JOÃO PAULO RIO TINTO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). CELSO BARREIRO DE ALMEIDA (RJ-106777)) X DECORAÇÕES KARICIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700) Decisão:Intime-se a empresa-executada, na pessoa de seu patrono, acerca do leilão designado para o dia 27/03/2008, às 16:00 horas, no pátio do Fórum desta Regional (Art. 685, § 5º do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.208.007403-1 - ESPOLIO DE PEDRO RODRIGUES PERES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X CURSO PRATICO PARA MOTORISTA OLINDA LTDA), Fiador: OLINDA MARINS RODRIGUES Decisão:Fls. 38 - Defiro. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se.(...)1. DRA em apenso;2. Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.208.011091-6 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X JOSE VANDERLEI BATISTA RODRIGUES Decisão:Considerando que a conta bancária que se encontra bloqueada é utilizada pelo executado para recebimento de seu salário (conta corrente nº 00255459, agência 2731-6 do Banco Bradesco S/A ), conforme se verifica pelo comprovante de rendimentos anexados a petição ora apresentada, determino o desbloqueio parcial da referida conta, referente apenas ao valor mensal recebido à título de remuneração pelo devedor, incidindo a penhora on line nas demais quantias porventura depositadas na aludida conta.Oficie-se ao Banco Bradesco S/A dando-lhe ciência da decisão ora proferida.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.012877-3 - FINANCEIRA ALFA S.A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X JEDSON CALIXTO DA SILVA CERTIFICO QUE DEIXO DE EXPEDIR O MANDADO PRESO Á CONTRA-CAPA, EIS QUE AINDA AUSENTES AS CUSTAS NECESSÁRIAS AO CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA. PORTARIA 01: AO INTERESSADO PARA QUE FORNEÇA AS CUSTAS AINDA NECESSÁRIAS A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE EXECUÇÃO (R$ 0,54 NA CONTA 1107-2, ALÉM DE FUNPERJ e FUNDPERJ) \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.208.001720-5 - ABRAHÃO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARISA CRISTINA CARVALHO (RJ-048936)) X HEIDI GOMES DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.208.013461-1 - ELDA IGLESIAS AZEREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Certifico que deve ser recolhida pela parte autora a complementação das custas processuais no valor de R$ 95,22, conforme tabela expedida pela Corregedoria TJ/RJ(fls 53), porque às folhas 45 foi recolhido valores referentes ao rito sumário e não ordinário, como deveria ter sido. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.208.011654-0 - VILMA MACEDO DE CARVALHAES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Decisão:Venha a prova documental requerida pelo Banco-réu às fls. 167, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.015282-9 - VERA LUCIA DOMINGOS MARCATTO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) De acordo com a Portaria 01/2001: Ao autor sobre fls. 81/82. \r\n\r\nProc. 2007.208.014303-0 - MARCIA SIDICLEIA DE MACEDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CÁTIA MARIA DE ABREU MEDEIROS E SOUZA (RJ-127063), Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X TELERJ CELULARES S.A (VIVO) 1) Ao autor sobre a certidão supra e para recolher novas custas para cumprimento da diligência no novo endereço da ré (Av. Airton Senna 2200). 2) Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.011050-0 - ANTONIO AUGUSTO PINHEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA (RJ-128135)) X MAREL INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA (RJ-107279), Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218) De acordo com a Portaria 01/2001: Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2006.208.010526-8 - MARIA DA LUZ SILVA DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X EMPRESA DE TRANSPORTE TRANSURB LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873), Dr(a). FERNANDA QUEIROZ DE ANDRADE (RJ-147858)), BRADESCO SEGUROS S.A. Decisão:(...) REMARCO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 10/06/2008, ÀS 15:00 HORAS. I. \r\n\r\nProc. 2007.208.011682-7 - FRANCISCO EUGÊNIO GOMES (Adv(s). Dr(a). FLORIANO DE SOUZA CARMO (RJ-074704)) X TSAR CAR - AUTOMÓVEL LTDA De acordo com a Portaria 01/2001: Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.208.017106-1 - ROSEMERE PUELL PAULO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO VERDUN S/A CERTIFICO que a petição nº 200800460114 de 01/02/08 veio desacompanhada da declaração de renda cf. determinado às fls. 22. Port. 01: À autora sobre a certidão supra. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.208.016271-9 - CONSTANTINO SERRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X CLIMA REFRICAR LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Anote-se a representação onde couber; 2. Defiro a devolução do prazo para a réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.208.010682-6 - VALERIA BARBASTEFANO IULIANELLI X CARLOS ROBERTO GAROFALO IULIANELLI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO GONCALVES (RJ-088496) Decisão:1) Recebo o pedido de reconsideração de fls. 31/ 32 como Embargos de Declaração, com efeito modificativo;2)Tendo em vista que as razões apresentadas pela Embargante configuram justa causa, porquanto se referem a acontecimentos alheios à vontade da parte, e que a impediu de praticar o ato através de seu advogado, ACOLHO os Embargos de Declaração opostos, com efeito modificativo, para tornar sem efeito a sentença de fls. 23;3) Cumpra a inventariante o determinado às fls. 08, item 3. \r\n\r\nProc. 2005.208.005590-1 - Inventariante: REUZA NUNES DOS SANTOS X ANTONIO EUZÉBIO DOS SANTOS NETTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANE PINHEIRO MARTINS DE ALBUQUERQUE (RJ-100302) PORTARIA 01: AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.208.012583-6 - NILDA MACHADO QUINHÕES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-038695)) X LUIZ DA SILVA MACHADO Despacho:1. À interessada sobre fls. 55/ 59 e 85; 2. Atenda-se o segundo item da promoção da fazenda. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.208.002330-6 - RAMIRO RIBEIRO DAVID (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X MARIA ALESIA RIBEIRO DAVID Decisão:1. Cumpra-se, integralmente, a decisão de fls. 41;2. Dê-se vista conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.208.007940-3 - PILAR RODRIGUEZ BELMONTE (Adv(s). Dr(a). JORGE ALMIR GONÇALVES (RJ-020829)) X CARMEN RODRIGUEZ CANTON PORTARIA 01 - A FAZENDA ESTADUAL. A (O) INVENTARIANTE PARA ENCAMINHAR OS AUTOS A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO OU RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AO PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nProc. 2006.208.009811-2 - REGINA MAIA VIAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA PINTO (RJ-063275)) X ANTONIO MIGUEL VIAL PORTARIA 01: AOS INTERESSADOS SOBRE A PROMOÇÃO DA FAZENDA. (MM. JUIZ, REITERO FLS 31Vº, ITEM 2, DEVENDO SER ESCLARECIDO O RITO ADOTADO. - FLS 31Vº - \"... REQUEIRO A DECLARAÇÃO DE BEM E HERDEIRO, NOS TERMOS DO ART 993 DO CPC\"). \r\n\r\nProc. 2006.208.013525-0 - SOLANGE GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HERDY ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-108859)) X Falecido: IZAURA GOMES RODRIGUES DA SILVA Despacho:Aguarde-se a manifestação da requerente pelo prazo de 30 (trinta) dias. Após, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.208.008697-5 - SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823)) X LUIZ ALBERTO COUTO DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.208.015394-0 - ANTONIO CARLOS RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688)) X MARIA ALICE RAMOS Decisão:Pelo exposto, impõe-se fazer cessar, incontinenti, a situação existente, e, portanto, CONCEDO o embargo liminar pleiteado para o efeito de determinar a suspensão imediata da obra, sob pena de pagamento da multa diária de R$ 100,00 (cem reais), com esteio no art. 936, inciso II do CPC.Expeça-se mandado de intimação da nunciada, construtor e operários, que deverá ser cumprido pelo Oficial de Justiça de plantão, para que não continuem a obra, sob pena de crime de desobediência, lavrando o Sr. Oficial de Justiça auto circunstanciado, descrevendo o estado em que se encontra a obra.Após a lavratura do referido auto, e considerando que a nunciada já foi citada (certidão de fls. 47), intime-se a mesma desta decisão, cientificando-a de que dispõe do prazo de 5 dias, a partir da aludida intimação, para que apresente contestação ao pedido, ciente da pena pecuniária acima indicada, bem como de que, caso não conteste o pedido, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados... \r\n\r\nProc. 2007.208.015394-0 - ANTONIO CARLOS RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688)) X MARIA ALICE RAMOS Retificando a certidão de fls. 39 CERTIFICO que o autor deve complemenar as custas ref. aos atos do OJ em R$ 25,56 relativo às diligências de citação e intimação da tutela antecipada. port. 01: Ao autor sobre a certidão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.008242-8 - SIMONE LUCIA CALADO COELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ABREU (RJ-138126)) X OI - EMPRESA DE TELEFONIA CELULAR E OUTRO Despacho:Tendo em vista o pedido de fls. 30 e 34, expeça-se o mandado por via postal como requerido, mantendo-se, porém, a carta precatória. Recolham-se as custas judiciais. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.208.013580-0 - ANDRE LUIZ PIMENTA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO SA /TELESP (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531), Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) CERTIFICO que atualizei as custas judiciais a serem recolhidas pela parte ré, de acordo com a Tabela de Custas/2008: Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 82,15Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça Campo 25: 1107-2 Campo 37: R$ 38,34 Campo 41: 120,49Campo 42: 12,04Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: 600202696-8Campo 43: R$ 18,23 Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: 220,00Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 6,93Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 6,93Campo 49: 508,75 \r\n\r\nProc. 2004.208.004968-5 - NEIDE CARRILHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MARQUES BAPTISTA (RJ-098889)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) À PARTE RÉ SOBRE AS CUSTAS JUDICIAIS DEVIDAMENTE ATUALIZADAS: Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 82,15(*)Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça (**)Campo 25: 1107-2 (**)Campo 37: R$ 25,56 (**)Campo 41: 107,71Campo 42: 10,77Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: preencher (***)Campo 43: R$ 18,23 (***)Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: R$ 175,08Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: R$ 6,29 Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: R$ 6,29Campo 49: R$ 328,01 \r\n\r\nProc. 2005.208.006647-9 - CRISTINA MARIA ALVES ARAÚJO, JEOVÁ MACEDO DE ARAÚJO, FRANCISCA ALVES ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)) X RODOVIARIA A. MATHIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.004665-3 - FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Recebo os embargos e dou-lhes provimento para declarar a sentença de fls. 156/159, fixando o prazo inicial para a incidência dos juros e correção monetária a partir da decisão que fixou o quantum indenizatório, conforme julgado segue transcrito. Mantida a decisão nos seus demais termos. \r\n\r\nProc. 2006.208.010109-3 - EDSON WANDER DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES (RJ-081312)) X RETIFICA DE MOTORES CAMPO LINDO LTDA - ME Certifico que a sentença de fls44 transitou em julgado e que a parte autora não recolheu as custasdo processo, apesar de ter sido regularmente intimada( fls57). O valor total das custas processuais é de R$ 563,09 conforme tabela expedida pela Corregedoria TJ/RJ às fls. 59. Ao autor para que recolha as custas acima, sob pena de ter seu nome inscrito na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.208.015239-8 - CARLOS EDUARDO CORREIA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES RAMOS SILVEIRA TERRA (RJ-096457)) X IALAM PRODUTOS DESCARTÁVEIS LTDA-ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.208.002455-0 - NILZA SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DOLORES TUNA RODRIGUES), Procurador: MARIA PRAZERES DE AZEVEDO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Decisão:...remarco a AIJ para o dia 11 de junho de 2008 às 17 hs... \r\n\r\nRescisória C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2008.208.002524-1 - COOPERATIVA HABITACIONAL DOS TRABALHADORES SINDICALIZADOS DA GUANABARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X URBANO CLARINDO E OUTRO Certidão cartorária: De acordo com os processos administrativos 31.920/03 e 89.632/03 publicados no DO dos dias 26/08/2003, fls. 38 e 13/11/2003, às fls. 58/59, respectivamente, deve-se recolher duas vezes a importância de R$ 157,01 (pedido cumulativo). Portanto, o autor deve recolher as seguintes diferenças: campo 36: R$ 160,50 (AEVC); campo 47: R$ 7,21 (Funperj); campo 48: R$ 7,21 (Fundperj) e campo 45: R$ 22,00 (taxa judiciária). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.208.008529-4 - MARCO AURELIO DA COSTA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132), Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805) Fls. 116: Às partes sobre os honorários da Sra. Perita. Remeto os autos à máquina para expediçaõ do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.208.000396-6 - RENATA ZURITA FONTINHA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213), Dr(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA E CASTRO (RJ-103498)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) PORT. 01: ÀS PARTES SOBRE A PERÍCIA MÉDICA, DIA 09/04/08 ÀS 13:00H EM PONTO, NO SERVIÇO DE PERÍCIAS MÉDICAS DO FORUM CENTRAL (Endereço e relação do documentos ver em cartório). \r\n\r\nProc. 2007.208.003351-0 - MARGARETH MURADAS LUIZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONZAGA CORDEIRO (RJ-127853)) X POSTO DE ABASTECIMENTO E SERVIÇOS V. MARQUES LTDA CERTIFICO que as custas a serem recolhidas pela parte ré foram atualizadas: Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 41,07Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça Campo 25: 1107-2 Campo 37: R$ 31,93Campo 41: 73,00Campo 42: 7,30Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: 600202696-8 Campo 43: R$ 8,72Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 1,82Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: 200,00Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 3,46Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 3,46Campo 49: 297,76 \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.208.014164-0 - ALDENIR CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). TIAGO CAMPANATI STOLER (RJ-134177)) X FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL De acordo com a Portaria 01/2001: Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.208.016357-8 - RAIMUNDO ROGÉRIO DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). HEVERSON ANTONIO MACHADO (RJ-065802)) X ESPÓLIO DE ISAURA ALVES PÔÇAS Decisão:Em face da certidão supra, retire-se o feito de pauta. Intime-se, por D.O., o autor, para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo (art. 267 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.208.006133-4 - CARLOS ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL Certifico que a sentença de fls42 transitou em julgado e que as custas devem ser recolhidas pela parte autora no valor de R$ 1.031,81, conforme a tabela expedida pela Corregedoria TJ/RJ(fls45), sob pena de ter seu nome incluído na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.208.007919-3 - ALEXANDER MORAES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 455578"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Luiza de Freitas Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Antonio Francisco de Sousa Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.208.004948-0 - FERNANDA CARNEIRO DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X FERNANDO FERNANDES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) O.S. 01/07.: À parte autora sobre certidão negativa do OJA. \r\n\r\nProc. 2007.208.012467-8 - S.G.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GAETANI RODRIGUES (RJ-134581)) X E.S.F. Despacho:1 - Fls. 33: Cumpre ao OJA proceder à citação por hora certa se e quando reputar necessário. Entretanto, autorizo a diligência na forma do art. 172 § 2º do CPC, devendo o OJA observar o disposto no art. 227 do CPC, se for o caso.2 - Redesigno a audiência informal para o dia 27/03/2008 às 10:00 hs. Cite-se e intime-se o réu conforme item anterior. \r\n\r\nProc. 2007.208.014341-7 - K.L.S.V.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAMIRO LUIZ PEREIRA DA CRUZ (RJ-137776)) X L.A.V.V. Despacho:Redesigno a audiência informal de conciliação para o dia 13/03/2008 às 11:00 horas. Cite-se o réu e intimem-se ambas as partes. \r\n\r\nProc. 2008.208.002373-6 - Y.O.M.S. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ (RJ-097234)) X R.P.S. Despacho:Ao autor sobre a certidão de fls. 26. \r\n\r\nProc. 2008.208.002915-5 - ANA GABRIELLA FERNANDES MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CARDOZO (RJ-057853)) X SIDNEY DE SOUZA MAGALHÃES Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Fixo os alimentos provisórios em 20% dos ganhos brutos do réu, deduzidos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios. Em não havenvo vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios no valor correspondente a um salário mínimo, a ser pago no dia 10 de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente da RL da autora. Designo o dia 17/03/2008 às 13:30 hs para audiência informal de conciliação. Cite-se o réu e intimem-se ambas as partes a comparecer, fazendo-se as advertências de estilo para o caso de não comparecimento. Frustrada a tentativa de acordo, designe-se data para ACIJ, na qual deverá ser oferecida contestação.Intimem-se. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da RL da autora para depósito dos alimentos.Dê-se ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.208.003038-8 - J.T.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FELIPE DE SALES (RJ-133374)) X M.P.A. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Fixo os alimentos provisórios em 15% dos ganhos brutos do réu, deduzidos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios. Em não havenvo vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios no valor correspondente a um salário mínimo, a ser pago no dia 10 de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente da RL da autora. Designo o dia 27/03/2008 às 9:30 hs para audiência informal de conciliação. Cite-se o réu e intimem-se ambas as partes a comparecer, fazendo-se as advertências de estilo para o caso de não comparecimento. Frustrada a tentativa de acordo, designe-se data para ACIJ, na qual deverá ser oferecida contestação.Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.208.003765-6 - R.M.R. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LEONDY DE SANT'ANNA (RJ-133743)) X W.R. Despacho:Venham as três últimas declarações do IR para análise da gratuidade de justiça pleiteada. \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.208.002066-8 - R.P.G. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA COSTA DE SOUZA (RJ-103808)) X R.P.G. Decisão:1 - Emende-se a inicial para excluir o pedido de regulamentação de visitas eis que incompatível com o rito da ação de alimentos.2 - Venham as declarações de patrocínio gratuito e de hipossuficiência econômica da RL do autor para análise da gratuidade de justiça pleiteada. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.016244-8 - A.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344) O.S. 01/07 - VENHAM AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA DE SENTENÇA ( R$ 9,12, NA CONTA 1102-3, ACRESCIDO DE 5% DO FUNPERJ E FUNDPERJ, NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3; QUANTO AO CONFERE COM O ORIGINAL, DEVERÁ SER OBSERVADO O PROVIMENTO 26 DA CGJ, PUBLICADO NO D.O DE 03/07/07 ÁS FLS. 34 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.000926-9 - GISELE CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA LEMOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES DA SILVA (RJ-076887)) X ALEXANDRE DAS DORES MARTINS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVA MOREIRA NETO (RJ-085270) OS 01/07 - VENHAM AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA DE SENTENÇA - R$ 9,12 NA CONTA 1102-3, R$ 1,82 POR CADA CONFERÊNCIA CARTORÁRIA NA CONTA 1110-6 OU OBSERVAR O PROVIMENTO 26 DA CGJ , FUNPERJ - 5% DO CAMPO 41 NA CONTA 600225174-9 E FUNDPERJ - 5% DO CAMPO 41 NA CONTA 567300124-3 \r\n\r\nProc. 2007.208.014316-8 - A.C.M. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X C.L.L.C. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BAENA MARTINS (RJ-128779) Sentença:... Ante o exposto, uma vez cumpridos os requisitos legais pertinentes, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes e DECRETO o DIVÓRCIO DO CASAL, observando-se que a mulher voltará ao uso do nome de solteira e que não há bens a partilhar... Sem custas, face a gratuidade de justiça deferida às partes... \r\n\r\nProc. 2007.208.014384-3 - L.M.S.S. (Adv(s). Dr(a). NAIRA SUELY PINTO DE CARVALHO (RJ-143843)) X A.P.S. O.S. 01/07 - À PARTE AUTORA ACERCA DA PROMOÇÃO DO MP (...Isto posto, após a manifestação da parte autora com relação ao seu nome, opino, desde de já pela procedência do pedido..) \r\n\r\nProc. 2007.208.017807-9 - M.A.R.S. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X G.A.A.S. Decisão:Recebo a emenda à inicial de fls. 20. Retifique-se junto ao distribuidor. Designo Audiência Prévia para o dia 10/03/2008 às 13:30h. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.001656-2 - M.L.S. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X M.C.R.L.S. AGUARDA-SE A VINDA DA CÓPIA DA EMENDA A INICIAL (FLS. 32). PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.208.002023-1 - D.C.R. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CASTRO CATHARINA (RJ-109474)) X S.M.R. Despacho:Ao autor sobre a certidão de fls. 18. \r\n\r\nProc. 2008.208.002995-7 - J.S.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BEROALDO ALVES SANTANA (RJ-040039)) X G.M.C. DRA. POR DEPENDENCIA. DEFIRO A JG. EMENDE-SE A INICIAL PARA EXCLUIR DO DÉBITO ORA EXECUTADO OS VALORES CORRESPONDENTES AO MATERIAL ESCOLAR E A PENSÃO PRETÉRITA VENCIDA HÁ MAIS DE 3 MESES CONTADOS DA DISTRIBUIÇÃO DA PRESENTE \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.003833-4 - J.C.F. (Adv(s). Dr(a). JOSÉLIA DE ARAUJO MELLO CASTRO (RJ-114860)) X M.T.F. E OUTRO Sentença:Tendo em vista que o autor não foi localizado no endereço fornecido nos autos e, inclusive, intimado por edital, deixou de impulsionar o feito, JULGO-O EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC... Sem custas, face a gratuidade de justiça que defiro ao autor... Dê-se ciência ao MP... P.R.I. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.208.007003-3 - N.B.R.S. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306)) X C.B.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) OS 01/07 - À PARTE AUTORA ACERCA DA CERTIDÃO DO O.J.A. DE FLS. 727 \r\n\r\nProc. 2007.208.016462-7 - J.H.S.M. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X R.M. OS 01/07 - VENHA O RECOLHIMENTO DO FUNPERJ CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 28 \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.208.005583-8 - M.I.R.S. (Adv(s). Dr(a). RUY BARBOSA DE SOUZA (RJ-068645)) X Falecido: C.R.P.M.) C.F.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA LOPES BRITTO (RJ-067017) Sentença:....Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para reconhecer a estável havida entre Maria Isilda Resende Silveira e Carlos Roberto Pereira Machado.Outrossim, condeno os réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor atribuído à causa.... \r\n\r\nProc. 2007.208.005583-8 - M.I.R.S. (Adv(s). Dr(a). RUY BARBOSA DE SOUZA (RJ-068645)) X Falecido: C.R.P.M.) C.F.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA LOPES BRITTO (RJ-067017) 1 - Desentranhem-se fls. 139/198, vez que preclusa a oportunidade para juntada da contestação e de documentos. Restituam-se as peças e documentos ao patrono dos réus.Outrossim, renumerem-se os autos. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.208.011213-3 - N.F.S. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PIRES SOUZA RAJAO COSTA (RJ-102957)) X C.A.A. (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221) Decisão:ACOLHO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS PARA RETIFICAR O ERRO MATERIAL QUANTO AO TERMO INICIAL DA UNIÃO ESTÁVEL, A SABER, O ANO DE 1996. RETIFICA-SE O DISPOSITIVO DA SENTENÇA, OUTROSSIM, PARA SE ESTABELECER A PARTILHA DOS BENS COMUNS DOS COMPANHEIROS, ADQUIRIDOS NA CONSTÂNCIA DA UNIÃO, NA PROPORÇAÕ DE 50%. INTIMEM-SE. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.208.007296-0 - R.C.S.C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CÉLIA SEVERINI (RJ-093682), Dr(a). RENIL COTTA DE MOURA (RJ-069155) Decisão:Fls. 69/70: Indefiro. Com a decretação da separação consensual foi dissolvida a sociedade conjugal. Portanto, estabeleceu-se entre os ex-cônjuges, com relação ao automóvel, verdadeiro condomínio e qualquer questão a este atinente deverá ser deduzida junto ao Juízo Cível. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Posse e Guarda C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.208.016012-7 - L.R.B. (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X M.E.B.S. (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA PIRES KELLY DOS SANTOS (RJ-110230) Despacho:Em provas, justificando-as \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2008.208.000857-7 - E.O.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)), D.E.O.C.) Despacho:A hipótese é de guarda, vez que falecido apenas um dos genitores. Emende-se a inicial. \r\n\r\nId: 455569"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cristiane de Sá Bertrand Hooper \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Claudia Vasconcelos Gomes dos Santos Toledo\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.208.010480-8 - ANDRÉ LUCAS SAMPAIO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDRE LUIZ ALBANO DE AZEVEDO Sentença:Acolho a manifestação ministerial e com fulcro no art. 794, I do C.P.C. JULGO EXTINTO O PROCESSO, tendo em vista o pagamento. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.208.007384-1 - DELPHINA PEREIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). NIVALDO GONÇALVES FILHO (RJ-090786)) X AMILTON BARRETO Despacho: Intime-se a parte autora/exeqüente pessoalmente para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 267 III e § 1º do CPC. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.208.015680-1 - DANIEL GUILHERME DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NIVALDE FRANCISCA GONÇALVES (RJ-142111)) X DANIELE GODINHO COELHO DA PAZ (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE BENITES DE LA TORRE CRUZ (RJ-114456) Despacho:Fls. 49 e ss: tendo em vista a distância entre o autor e o menor e a necessidade de se viabilizar a ampliação pretendida, acolho a promoção ministerial e determino a realização de estudo social do caso, para o qual assino o prazo de 30 dias. Após a vinda do laudo, venham conclusos. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.208.009181-6 - MARCIO FELIPE DA SILVA VIANA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO DA SILVA LAGE (RJ-126670)) X LUDMILA SOARES AMADO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CARDOSO SOUTO (RJ-139287) Despacho: 1) Fls. 77/78: Não procede o alegado no petitório, uma vez que resta claro que o despacho de fls. 74, no qual este Juízo determinou a intimação da parte ré para regularizar a sua representação processual, embora posterior ao saneamento do feito, é perfeitamente pertinente, tendo em vista que houve renúncia por parte da patrona da ré após o referido despacho saneador, não havendo, portanto, qualquer contradição entre a decisão de fls. 64 e o despacho de fls. 74. 2) Às partes sobre fls. 80/85. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1998.208.000577-6 - WASHINGTON BONFIM FRANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRAILDES AZEVEDO CARVALHO MARTINS (RJ-079026) Despacho: Fls. 31: À parte interessada. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.009030-7 - KAIQUE NASCIMENTO FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711)) X IVANIL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Ao exequente sobre a certidão cartorária retro. \r\n\r\nProc. 2007.208.009489-3A - FERNANDA DA SILVA BAIA (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274), Dr(a). IRANY DE OLIVEIRA BRIZIDA (RJ-090263)) X FERNANDO SILVA Despacho: À exequente sobre a certidão cartorária de fls. 27. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.208.000684-0 - MARCELLO VINICIUS DE ALMEIDA ZACARO (Adv(s). Dr(a). LEVI CONDOR PAUBEL (RJ-070189)) X REINALDO SALVADOR ROCHA ZACARO Despacho: Fls. 52: O Juízo já se manifestou às fls. 45 acerca do requerido. Derradeiramente, cumpra o exequente o determinado também às fls. 45, em 48 horas. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.208.002034-4 - LUCIANE PEDROSO TARDIVO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA MARTINS (RJ-105802)) X LÉIA PEDROSO (Adv(s). Dr(a). MARTHA MARIA NOGUEIRA BOTELHO ATAÍDE DE MELO (RJ-065691) Despacho: 1) Entabule-se contato com Dr. perito a fim de que seja o Juízo informado sobre a realização das entrevistas agendadas às fls. 60/61. 2) Fls. 63/67: À requerente. 3) Sem prejuízo, digam as partes sobre o estudo social de fls. 70/76. 4) Após, ao MP sobre o processado. 5) Reitere-se o ofício de fls. 69. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.208.009460-0 - EPHIGENIA FERRAZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718)) X ABRÃO MANOEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SOARES DE MELLO (RJ-073063) Despacho: À autora sobre a certidão cartorária de fls. 283v. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.208.014037-6 - JOSE ANTONIO AREIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333)) X SUELI PEREIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). EARLY TEIXEIRA BESSA (RJ-039770), Dr(a). PATRÍCIA MARIA SANTOS FERRAZ (RJ-073030) Despacho: Diga o exequente sobre o pagamento (fls. 210/212), em 5 dias, valendo seu silêncio como concordância com o mesmo, devendo os presentes autos serem imediatamente arquivados. P. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.208.013718-1 - ANA CLÁUDIA CAMPOS MAIONE (Adv(s). Dr(a). VALERIO LOPES TOLEDO (RJ-085310)) X FRANCESCO MAIONE Despacho: Fls. 49: À parte interessada sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.208.013253-3 - ALDIR OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE WASHINGTON CAVALCANTI DE AQUINO (RJ-048791)) X ADRIANA LIMA PEREIRA DE BRITO), DRYELLE BRITO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JUSEMAR SENNA DE AZEVEDO (RJ-111956), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho: Determino a realização de estudo social do caso. Laudo em 45 dias. Sem prejuízo, designo audiência do art. 331 do CPC para o dia 29/04/2008, às 15:30 h. Diligencie-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.208.013958-0 - FABIO MOTA SILVA (Adv(s). Dr(a). THIAGO DAVID FERNANDES (RJ-138232)) X CAROLINA SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Designo audiência do art. 331 do CPC para o dia 02/04/2008, às 15:30h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.010912-2 - TAINÁ LEITE FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MAGALHÃES (RJ-124805), Dr(a). ADELIA FLORES MONTEIRO (RJ-049573)) X CARLOS HENRIQUE DA SILVA SANTOS Despacho: À parte interessada sobre a certidão cartorária de fls. 73. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.015208-0 - HENRIQUE CONCENTINO NETO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CONCENTINO NETO (RJ-012894)) X LEONARDO DE AMORIM CONCENTINO Despacho:1) Fls. 20: Deverá o petitório ser direcionado aos autos que pretende ver desarquivados (da ação que estabeleceu a obrigação alimentar). 2) Sem prejuízo, adeque-se o valor da causa como determinado às fls. 10(item 3). \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.208.006447-3 - LEILA MARIA DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS CAPUTO (RJ-136864)) X JOÃO PEDRO AUGUSTO DA SILVA carta de sentença pronta \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2006.208.009949-9 - MÔNICA MENDONÇA CADIMA (Adv(s). Dr(a). DENIZE DE CASTRO CELLOS (RJ-064891)) X RONALDO SILVA CADIME JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-074908) Despacho: Face ao teor de fls. 89 e ss, retiro o feito de pauta e redesigno o ato para o dia 02/04/2008, às 15:00 h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 455570"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fernanda Fernandes Coelho \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Denise de Araujo Capiberibe \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Sergio Luiz Mattos Porto\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.208.006141-7 - JOSIMERE SANTOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA (RJ-078590)) X IVANILDO DE BRITO SILVA AGUARDE-SE POR 30 DIAS, NADA REQUERENDO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.208.007937-5 - DIEGO MICHELINI CARVALHO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RAMBAUSKE (RJ-112099)) X AMERICO LUIZ MATOS RIBEIRO Despacho:Conclusão de ordem: Pela MM Juíza, em razão de reorganização da pauta, foi remarcada a presente audiência para o dia 29/04/08 às 14:00. I-se por precatória. P-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.012434-4 - PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS VELASCO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ AMARANTE PASSOS BARBIRATO (RJ-103663)) X MARCOS RIBEIRO VELASCO Despacho:1- Retiro o feito de pauta.2- Redesigno a audiência para o dia 03/04/08 ás 13:30h. Oficie-se ao Juízo Deprecado comunicando a nova data e, ainda o número da conta para depósito dos alimentos. . \r\n\r\nProc. 2007.208.014306-5 - BEATRIZ DA SILVA ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603)) X RAFAEL DE ARAUJO ANCANTARA Despacho:Designo ACIJ para o dia 25/03/08 ás 14:15hs. I-se . \r\n\r\nProc. 2007.208.016302-7 - JULIO CÉSAR ÁVILA GARCIA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ODIRLANE MARCIA VIEIRA BARROS EVANGELHO (RJ-096872)) X JOSÉ HENRIQUE DE OLIVEIRA ROCHA Sentença: VISTOS,ETC...HOMOLOGO O ACORDO A QUE CHEGARAM AS PARTES ÀS FLS.28/29....., SEM OPOSIÇÃO DO MP, FLS..31..., PARA QUE SURTA OS EFEITOS JURÍDICOS E LEGAIS E, EM CONSEQUÊNCIA,JULGO EXTINTO O FEITO COM EXAME DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.269,III DO CPC. ANTE A PRECLUSÃO LÓGICA, OFICIE-SE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. SEM CUSTAS . P . R . I . \r\n\r\nProc. 2008.208.003084-4 - LUCAS PERES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). SAMIR NEME RIBEIRO (RJ-072212)) X ALEXANDRO CAMPOS CARNEIRO Decisão: DEFIRO A JG. FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM ....20.....% DOS GANHOS BRUTOS, ABATIDOS OS DESCON- TOS OBRIGATÓRIOS, OU, EM NÃO HAVENDO VÍNCULO EMPREGATÍCIO, EM..40% do SALÁRIO(S) MÍNIMO(S) MEN- SAL(AIS). OFICIE-SE, OU, SE FOR O CASO, INTIME-SE, PARA PAGAMENTO ATÉ O QUINTO DIA ÚTIL DO MÊS SUBSEQÜENTE AO VENCIDO. DESIGNO O DIA.24/03/08. ÀS 14:45HS PARA AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CON- CILIAÇÃO PERANTE O JUIZADO INFORMAL. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.208.003310-9 - TAYANE DE SOUZA DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X ANTONIO DE JESUS FILHO Decisão: DEFIRO A JG. FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM .....39.% DOS GANHOS BRUTOS, ABATIDOS OS DESCON- TOS OBRIGATÓRIOS, OU, EM NÃO HAVENDO VÍNCULO EMPREGATÍCIO, EM..60% DO.SALÁRIO(S) MÍNIMO(S) MEN- SAL(AIS). OFICIE-SE, OU, SE FOR O CASO, INTIME-SE, PARA PAGAMENTO ATÉ O QUINTO DIA ÚTIL DO MÊS SUBSEQÜENTE AO VENCIDO. DESIGNO O DIA.24/03/08 ÀS 12:00.HS PARA AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CON- CILIAÇÃO PERANTE O JUIZADO INFORMAL. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.208.003423-0 - LETICIA RODRIGUES HALFELD (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCELO AGAPITO CORREIA (RJ-082377)) X ANDRÉ HALFELD VIEIRA Decisão: FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM VINTE ...20.% DOS GANHOS BRUTOS, ABATIDOS OS DESCON- TOS OBRIGATÓRIOS, OU, EM NÃO HAVENDO VÍNCULO EMPREGATÍCIO, EM..XXXXXX..SALÁRIO(S) MÍNIMO(S) MEN- SAL(AIS). OFICIE-SE, OU, SE FOR O CASO, INTIME-SE, PARA PAGAMENTO ATÉ O QUINTO DIA ÚTIL DO MÊS SUBSEQÜENTE AO VENCIDO. DESIGNO O DIA 24/03/08 ÀS 14:00.HS PARA AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CON- CILIAÇÃO PERANTE O JUIZADO INFORMAL. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.208.009757-0 - ELIZETH ROJAS MOISES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRAILDO MONTEIRO DE SÁ BARRETO (RJ-077476)) X ROBERTO MELLO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291) Despacho: Fls. 103/105- Indefiro, vez que a sentença foi prolatada em nov/07, fls. 97/98. Venha o pagamento em 10 dias, sob pena de inscrição no Funso Especial do TJ \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.009433-9 - MARCELO DE OLIVEIRA GAMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ MONTEIRO GASPAR (RJ-101427)) X MARILENE CAMPOS BONZOUMET Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e converto em divórcio a separação consensual de MARCELO DE OLIVEIRA GAMA E MARILANE CAMPOS BONZOUMET, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira por ocasião da separação, não havendo bens a partilhar. Deixo de condenar a parte ré nas despesas processuais, vez que não criou obstáculos a decretação divórcio, sendo a ação necessária para este fim.Custas, se houver, pela autora. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença para averbação do divórcio junto ao Registro Civil competente. P.R.I. Rio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2008 FERNANDA FERNANDES COELHOJuíza de Direito \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.208.003371-1 - MARGARETH PAROLI DUARTE (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265)) X PAULO ROBERTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- O imóvel , ainda, não está regular, inclusive não está registrado,por falta de interveniência do Agente Financeiro, conforme fls. 130/132, sua inviável o leilão.2- Assim, escalreça se já tem corretoras para verificação do valor do imóvel,indicando os dias de visitação local.3- E se houver obstáculo, requeira o que for de divido, caso o imóvel, ainda, esteja ocupado pelo réu. \r\n\r\nProc. 2007.208.001162-8 - ANA DALVA MARIA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X CARLOS BENÍCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DOS SANTOS MACHADO (RJ-121122) Despacho:Designo audiência de conciliação e saneamento (art.331 do CPC) para o dia 26/03/08 ás 14:00h. I-se, \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.016834-7 - VIVIANE COSTA FERREIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARREIRA LAMEGO DA SILVA (RJ-100386)) X LUIZ HAROLDO CARVALHO MACIEL Despacho:1-Recebo a emenda da inicial ,quanto ao polo ativo. 2-Corrija-se no DRA.... 3- Regularize-se a representação processual, os outorgantes são os menores representados pela mãe . 4- Corrija-se o valor dado à causa. Prazo 10 (dez) dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.208.010719-0A - ESTER DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE SOUZA BAPTISTA (RJ-134724)) X ALEXANDER DOS SANTOS Despacho:1- Venha a cópia da certidão de nascimento da exequente.2- Corrija-se a procuração de fls. 30, substituindo por outra vez que a menor só poderá ser representada se for menor impúbere e se for púbere é assistida, neste último caso deverá assinar em conjunto com a mãe o mandato.Prazo 10 (dez) dias , sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.208.003278-8A - MATHEUS FERREIRA MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). RENATO SALVATORE TOMAZ D ELIA (RJ-096220)) EVARISTO DOS SANTOS MARTINEZ Despacho:1- Fls. 52/53 - O rito da presente execução não cabe atualização de débito, vez que o exceutado já foi intimado. 2- Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.208.007752-2 - MICHELLE HOFFMANN FRANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA BARROS (RJ-127494)) X EDNALDO DE SOUZA FRANÇA Despacho: Venha a planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2006.208.013090-1 - TAUAN ROBERTO DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711)) X CÉLIO ROBERTO ALVES MACHADO Despacho: O Alvará deve ser requerido nos autos em que foi determinado o bloqueio. Atenda-se ao MP em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.011344-9 - BRENO MATOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE ATHAYDES SILVA (RJ-120644)) X RICARDO CORREA SANTANA Despacho:De ordem : Fls. 56/57 - Autorizo a RL do exequente a acompanhar a diligência. \r\n\r\nProc. 2007.208.015326-5 - GABRIEL AGUIAR GONÇALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). BIANCA CAMARA SELJAN (RJ-130046)) X EDSON VANDER JOSÉ MARTINS Decisão:1- Considerando que o exequente optou pelo rito do art. 732 do CPC, concele-se a distribuição ,anotando-se como secundário .2- Fixo a multa de 10 % sobre o débito ,para hipótese de não efetuar o pagamento em 15 dias,intimando o executado na forma do art. 475,J do CPC. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.208.006271-5 - WILSON JOSÉ BATISTA (Adv(s). Dr(a). CELSO SILVA (RJ-082321)) X MARIANA TOJEIRO BATISTA E OUTRO 1- Atenda-se ao MP , item 1da promoção de fls. 54 vº , em 10 (dez) dias. 2-a) Cite-se a ré Bianka por edital com prazo dilatório.....b) sem prejuízo oficie-se...c-Firme-se a ausência por termo3- Considerando que a 1ª ré Mariana foi citada pessoalmente, fls.. e tendo a mesma completado 24 anos, ... já cessou a obrigação alimentar . Assim acolho a promoção do MP de fls... e determino o imediato cancelamento dos alimentos em seu favor... ( despacho da MM juiza de 18/02/08 - republicação ) \r\n\r\nProc. 2007.208.006631-9 - CARLOS HENRIQUE BRANDÃO TELLES (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO GUEDES (RJ-024791)) X JAQUELINE DA SILVA BRANDÃO TELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO em relação a primeira ré, nos termos do art. 269, I do CPC e quanto ao segundo réu na forma do art. 269, II do CPC, exonerando o autor da obrigação alimentar em favor dos réus. Condeno só a primeira ré nas despesas processuais e honorários advocatícios em 10% sobre o valor dado à causa, diante da resistência ao pedido do autor, pois o segundo réu não criou qualquer obstáculo. No entanto, face a JG que concedo, só poderá ser cobrada tais verbas na hipótese do art. 12 da Lei 1060/50.Oficie-se ao empregado para cancelar o desconto em folha em favor dos réus.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Rio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2008.FERNANDA FERNANDES COELHOJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.208.013408-2 - JULIO CESAR AVENA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X VYVIAN DE AZEVEDO AVENA E OUTRO Despacho:Recolha-se as custas, conforme certidão de fls. 173, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.208.003308-0 - DIKSON FELIX DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA VIEGAS GONÇALVES (RJ-103563) Despacho:1- Regularize-se a representação processual do alimentado,pois este deverá figurar como outorgante , representado pela mãe. 2- Comprove-se o endereço do alimentante. Prazo 10 (dez) dias. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2001.208.001062-2 - ROSANGELA DAS NEVES PAVAO (Adv(s). Dr(a). JOSE O BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X JORGE LUIZ MONTEIRO GONCALVES AGUARDE-SE POR 30 DIAS, NADA REQUERENDO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.208.014825-7 - RICARDO VIANA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). LUCI MARA FERREIRA LEITE (RJ-133797)) X MARIA HELENA VIANA BITTENCOURT Sentença:Face ao exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO DE MARIA HELENA VIANA BITTENCOURT, declarando-a absolutamente incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II do Código Civil e, de acordo com o art. 1775 do mesmo diploma legal, nomeando o Sr. Ricardo Viana Bittencourt como CURADOR, Deixo de exigir caução, porquanto a interditanda possui um imóvel e qualquer alienação necessita autorização judicial.Transitada em julgado, certifique-se e expeça-se mandado de averbação para o RCPN competente e para o 1º Ofício de Registro e Tutela. Afixe-se no local de costume e publiquem-se os editais na forma do art. 1.184 do CPC, no órgão oficial, com intervalo de 10 (dez) dias.Lavre-se o termo de Curatela.Custas, seu houver, pelo requerente.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2008.FERNANDA FERNANDES COELHOJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.208.015748-9 - GEISA VICENTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X BRUNO VICENTE DOS SANTOS Sentença:Face ao exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO DE BRUNO VICENTE DOS SANTOS, declarando-o absolutamente incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II do Código Civil e, de acordo com o art. 1775 do mesmo diploma legal, nomeando a requerente como CURADORA. Deixo de exigir caução, porquanto a o interditando não possui bens e nem rendimentos.Transitada em julgado, certifique-se e expeça-se mandado de averbação para o RCPN competente e para o 1º Ofício de Registro e Tutela. Afixe-se no local de costume e publiquem-se os editais na forma do art. 1.184 do CPC, no órgão oficial, por três vezes, com intervalo de 10 (dez) dias.Lavre-se o termo de Curatela.Sem custas.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2008.FERNANDA FERNANDES COELHOJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2008.208.000708-1 - WANDA TOUSSAINT ALEVATO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RODRIGUES ALEVATO (RJ-133424)) X MAGDALA MONTEIRO Despacho:Atenda-se ao MP ,fls. 29,vº em 10 (dez) dias. \r\n\r\nInventário, e partilha \r\n\r\nProc. 2007.208.009690-7 - GILBERTO FERREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ELSON RODRIGUES (RJ-093609)) X YEDA MARIA MONTEIRO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA XAVIER DA COSTA (RJ-087126), Dr(a). EDUARDO JORGE CUNHA DE SOUZA (RJ-098159) Despacho:1-Em provas, justificando-as. 2- anote-se na capa ..3- Após, voltem conclusos . \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.009122-1 - KATELIN ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837)) X WALLACE VALENTIM (Adv(s). Dr(a). HELCIO ALBUQUERQUE DE SOUSA (RJ-121259) Decisão:1- Considerando resultado do exame de DNA , acolho a promoção do Ministério Público e defiro antecipação de tutela em relação aos alimentos fixando-os em 15% (quinze por cento) dos ganhos brutos do réu ,abatidos tão somente os descontos obrigatórios. Oficie-se.2- Designo audiência de conciliação perante o Juizado Informal para o dia 24/03/08 ás 15:00hs. I-se.3- A parte ré deverá comprovar nos autos a existência dos demais filhos e do pensionamento aos mesmos. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2008.208.003000-5 - RENATO GOMES DE AVELLAR (Adv(s). Dr(a). RODNEY DA COSTA MUNIZ (RJ-133638)) X MARIA JOSÉ PASSOS FURTADO DE AVELLAR), VICTOR HUGO PASSOS FURTADO DE AVELAR Decisão:1- Defiro a JG. 2- Comprove-se o endereço residencial.3-Emende-se a inicial, adequando-se a ação,pois o pedido formulado não corresponde a cautelar intentada, nem tão pouco a lide principal indicada. Indique,ainda ,o correto o polo passivo, vez que o menor não é parte no feito.Prazo : 10 (dez) dias para suprir os defeitos, sob pena de extinção por inépcia. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.208.008539-7 - JANAÍNA BARBOSA GUEDES (Adv(s). Dr(a). ATALIBA ALVARENGA (RJ-039222)) X FABIO BATISTA LOIOLA PRATES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834) Sentença: Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO da autora, e condeno-a nas despesas processuais e nos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor dado à causa, porém face a JG concedida só poderão ser cobrados se houver alteração na situação econômica da autora, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Rio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2008. FERNANDA FERNANDES COELHO JUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.208.003192-7 - ALCIDES SATURNINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X HENRIQUE SATURNINO O.S. 02/02.PROVIDENCIE O ADVOGADO DA PARTE AUTORA XEROX DA INCIAL,PARA ACOMPANHAR O MAND.DE CIT. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.000559-8 - ESTER DOS SANTOS JOSÉ (Adv(s). Dr(a). ÉRICA DA SILVA BATISTA (RJ-132661)) X FÁBIO CARDOSO GRANA Despacho:1- Não é possível fazer a citação por hora certa,já que não há indicação de ocultação do réu, só nesta hioótese é aplicável a modalidade ficta.2- Esclareça se a parte autora tem conhecimento dos dias, os quais possam o réu ser encontrado e se for o caso,acompanhar a diligência, inclusive no local de trabalho. Prazo 10 (dez) dias. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato C/C Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.208.005326-8 - CARLOS GENS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397), Dr(a). ANTONIO LEMOS SERAFIM (RJ-027459) Despacho:Voltem ao arquivo. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.208.008486-3 - MARIA ISABELLA DE AZEVEDO BARROSO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA PINOTTI TAMBURINI (RJ-106779)) X ANDRÉ LUIZ RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO (RJ-037151) Despacho:Atenda-se ao MP, itens, 2 ( parte autora) e 3 ( parte ré) ,fls. 71/71vº em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.013846-0 - SILVIA REGINA PITANÇA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR (RJ-094371)) X ESPÓLIO DE ALVARO DE ALBUQUERQUE FILHO (Adv(s). Dr(a). ELOÁ DOS SANTOS CRUZ (RJ-012845) Despacho:1- Regularize-se...2- Altere-se no DRA o nome da Rep.Legal do Espólio...3- Cite-se o Espólio na pessoa do inventariante ,conforme termo de fls. 104. 4- O polo passivo é firmado unicamente pelo Espólio e não emnome do sherdeiros, porque já inventário em curso.5- Indique o endereço do inventariante, a fim de ser expedido mandado de citação. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.208.014399-5 - SEBASTIÃO PINHEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X LUCIANA HENRIQUE DOS SANTOS MARTINS Despacho:Designo audiência de conciliação perante o Juizado Informal para o dia 25/03/08 ás 11:15hs. C-se e I-se. \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.208.003490-4 - FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463)) X LUCCA BARRETO LIMA Decisão:1- Defiro a JG.2- Venha cópia da certidão de nascimento do menor, pois documento essencial .3- Esclareça o autor com qual dos pedidos pretende prosseguir , eis que as partes e ritos são distintos e dependendo da opção deverá adequar a inicial,observando as regras doart. 259 do CPC quanto ao valor da causa .Prazo 10 (dez) dias. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.005949-2 - MARIA CATARINA DA SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALIPIO TRINDADE DA SILVA (RJ-144281), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA GOMES SANTORO (RJ-077906)) X MANOEL DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Despacho:Designo audiência de conciliação e saneamento (art.331 do CPC) para o dia 26/03/08 ás 13:45h. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.001909-5 - CLEMENTINO DA SILVA LEITE NETO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MACHADO OLIVEIRA (RJ-148509)) X ANDRE LUIZ ALVES DA SILVA LEITE Despacho:1- Recebo a emenda da inicial, venha a cópia da mesma ,pois integra a peça exordial em 05 dias. 2- A cópia da sentença é documento essencial,pois é necessário verificar o valor estabelecido dos alimentos que pretende a revisão. Assim, concedo o prazo de 30 dias para apresentação de tal cópia. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.009404-2 - FÁTIMA MARIA GARCIA MARCELINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135495) Despacho:Venham as certidões faltantes.Prazo 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2008.208.003860-0 - JORGE ALEXANDRE DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO PROENÇA NEVES (RJ-071239) Decisão: TENDO EM VISTA O ENDEREÇO DO CÔNJUGE-MULHER INDICADO NA INICIAL NÃO PERTENCER A REGIÃO ADMINISTRATIVA DO MÉIER, E SIM AO BAIRRO DE SANTA CRUZ, E SENDO A COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO ABSOLUTO, QUE É FIXADO EM RAZÃO DA FUNÇÃO, DOU-ME POR INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR A PRESENTE , DECLINANDO-O PARA O FORO REGIONAL DE SANTA CRUZ PARA DISTRIBUIÇÃO À UMA DAS VARAS DE FAMÍLIA. DÊ-SE SE BAIXA E REMETA-SE. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.208.013742-9 - LUIZ CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VILMA MARIA BATISTA DOMINGUES FERREIRA (RJ-143606)) X GILZA CANUTO SILVA FERREIRA Despacho:Designo nova audiência perante o Juizado Informal para o dia 24/03/08 ás 14:15h. C-se e I-se no endereço indicado ás fls.27. \r\n\r\nProc. 2007.208.014793-9 - ANTONIO CELINO VARGAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELISON AMARAL LEITE (RJ-143206)) X DESIRÉE DE ASSUMPÇÃO VARGAS PEREIRA Despacho:Designo nova audiência para o dia 25/03/08 ás 11:30hs. C-se e I-se no endereço indicado ás fls. 35. \r\n\r\nProc. 2008.208.003542-8 - MÁRCIA VENTURA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SOARES CRELIER (RJ-130892)) X EDUARDO VIEIRA DOS SANTOS) Despacho:1- As cláusulas relativas a pensão e visitação somente serão decididas nos presentes autos se houver acordo, do contrário venha pela via própria. 2- venha a cópia da escritura do imóvel descrito no item a, fls. 05 e o contrato social e sua alterações .Prazo 10 (dez) dias. \r\n\r\nId: 455579"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcos Borba Caruggi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ricardo Calixto de Lira\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.208.007746-9 - HUDSON LEONARDO SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X HUMBERTO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD (RJ-103467) Ao autor sobre pedido de cancelamento de pensão, às fls.42/43 \r\n\r\nProc. 2007.208.013527-5 - ILVANI FARIAS GALVÃO (Adv(s). Dr(a). ELENA SOARES DE AZEREDO (RJ-015933)) X JORGE DA CONCEIÇÃO GALVÃO Despacho:(fls. 25) Digam as partes. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.208.012404-4 - C.S.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA MEIRA (RJ-100751) Sentença:ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e CONVERTO A SEPARAÇÃO DECRETANDO O DIVÓRCIO do ex-casal, na forma do artigo 1580, do Código Civil, com a extinção do processo com resolução do mérito na forma do artigo 269 III do Código de Processo Civil.Custas pelos requerentes.Certificado o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença para averbação no Registro Civil de Pessoas Naturais, permanecendo a mulher no uso do nome de solteira e após, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2008.MARCOS BORBA CARUGGIJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.008313-5 - JOSÉ BENEDITO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DANIELA COSTA DA SILVA SOUZA DANTAS (RJ-135431)) X SONIA REGINA DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987), Dr(a). LEILA LIÂNE ROSNIESKI (RJ-117160) Sentença:Posto isso, julgo procedente o pedido inicial e decreto o divórcio das partes, declarando extinto o processo com resolução de mérito(art. 269, I do CPC), mantendo a ré o nome de casada, como requerido pela mesma na peça de defesa. Fixo o percentual de 35% dos rendimentos brutos do autor, excetuando-se os descontos tributários e previdenciários obrigatórios, como alimentos a serem pagos à ré.Condeno a parte ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa, observando-se porém, que defiro a gratuidade de justiça à esta.Oficie-se ao órgão pagador do autor. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença para averbação no Registro Civil de Pessoas Naturais. Após, dê-se baixa e arquivem-se, devendo precedentemente ser certificado acerca do recolhimento das despesas judiciais.P.R.I.Rio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2008..Marcos Borba CaruggiJuiz de Direito \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.208.002792-4 - ANGEL AMIGO AMIGO (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ MONTEIRO ANDRADE (RJ-066047)) X ANGELA CRAVEIRO RODRIGUES DOS SANTOS AMIGO AMIGO (Adv(s). Dr(a). SIDARTA ALBINO DE MESQUITA BASTOS (RJ-033062) Despacho:(fls. 15) Recebo a emenda. defiro a gratuidade de justiça. Intime-se o embargado para se manifestar no prazo de 15 dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/02/2008 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.208.010803-1 - A.C.L. (Adv(s). Dr(a). FABIANO GOSI AQUINO (RJ-113144)) X R.M.L.S. À parte autora para encaminhar ofício requerido. \r\n\r\nProc. 2005.208.010055-4 - JULIANA ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA SOROSINI CARUSO (RJ-053297)) X SERGIO ALFREDO POTIGUARA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MARINHO PEREIRA (RN-000773) Despacho:(fls. 72/73) Ao exequente e após ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.208.010539-6 - S.M.S.O.J. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMUNDAS DUBAUSKAS (RJ-043137)) X S.M.S.O. (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-061297) Decisão:Aguarde-se a audiência já redesignada. \r\n\r\nProc. 2007.208.014924-9 - PAULA MIGUELITA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILZA LEITE DA SILVA (RJ-145137)) X PAULO CESAR DA SILVA Decisão:Face ao exposto, considerando o caráter alimentar da obrigação e a inércia do executado presentes as condições previstas no art.733 do Código de Processo Civil DECRETO a prisão do executado, pelo prazo de um mês (art. 733, parágrafo primeiro, C.P.C.).Expeça-se mandado de prisão. Comunique-se a POLINTER. Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. Rio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2008. Marcos Borba Caruggi Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.208.014937-7 - ERICA CALMON VIDAL (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ARAGÃO DOS SANTOS (RJ-116760)) X EVANDRO SIQUEIRA VIDAL (Adv(s). Dr(a). IURI JOSÉ FERNANDES (RJ-119562), Dr(a). WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE (RJ-115789) Ao autor sobre contestação de fls.23/55 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.208.003141-0 - ISADORA TEIXEIRA DIAS DA COSTA, GABRIEL TEIXEIRA DIAS DA COSTA, RAFAEL TEIXEIRA DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLOTILDE DE SOUZA LOZANO (RJ-030017)) X DANIEL ALMEIDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALVARO NOVAES PINHEIRO FILHO (RJ-054507), Dr(a). RODRIGO VILHENA DE LACERDA SOARES (RJ-035740) Despacho:(fls. 202/204) Ao exequente e após ao M.P. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.208.000758-0 - JOAQUIM EPITACIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451)) X ANA CRISTINA NUNES ESCALEIRA (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161) À parte interessada para retirar ofícios requeridos e encaminhá-los. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.208.012657-2 - NADIR SCHOTZ DA SILVEIRA TRANCOSO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS PINA (RJ-143109)) X FELISBINA FERREIRA SCHOTZ Despacho:Intime-se a requerente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.208.017421-9 - NAIR DE CASTRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES FERREIRA PIRES (RJ-085159)) X MARIA OLINDINA BITTENCOURT Decisão:ISTO POSTO, DECLINO de minha competência em favor do juízo da 3ª Vara de Família Regional do Méier.Dê-se baixa e remetam-se, após as formalidades legais.Intimem-se. Retire-se o feito de pauta.Rio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2008.MARCOS BORBA CARUGGIJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2008.208.003487-4 - N.M.F.L. (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SILVA PEREIRA (RJ-123780)) X J.L.O.L. Despacho:Atenda a requerente ao M.P. informando ainda da possibilidade de locomoção do interditando. \r\n\r\nInventário E Partilha \r\n\r\nProc. 2007.208.012398-4 - CARLOS ALEXANDRE COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573), Dr(a). JAIR WELLER NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-125224)) X JULIANE SCHNAIPP DAMAS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298) Decisão:A liberação do alvará ficará condicionada à apresentação pela requerente a este Juízo, de proposta de compra identificada e com os valores definidos. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.208.005761-6 - J.S.M. (Adv(s). Dr(a). ARMENDIO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (RJ-102234)) X H.M.G.M. (Adv(s). Dr(a). EDSON DA SILVA COSTA (RJ-103308) Despacho:Chamo o feito a ordem. (...).Verifico que as partes não foram intimadas para a apresentação de memoriais. Assim sendo, considerandoos principio constitucionais da ampla defesa e contraditório INTIMEM-SE as partes para ofertarem memoriais no prazo de 10 dias sucessivos.Transcorrido o prazo, com o sem manifestação, certifique-se e dê-se vista ao MP para ratificar ou editar sua promoção.Após, imediatamente conclusos. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2007.208.001121-5 - ANTONIO CARLOS BATISTA ROCHA X NICOLLAS BATISTA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RENATO DIAS FELIX (RJ-127211)) ENI DE FATIMA COSTA Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito com fulcro no artigo 267 inciso III do Código de Processo Civil.Custas pela autora, a quem defiro a gratuidade de justiça. Após o transito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2008.MARCOS BORBA CARUGGI JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2004.208.013182-2 - LUCAS SAMPAIO BASTOS (Adv(s). Dr(a). CILENE DALVA SOARES (RJ-029959)) X HELIO ALVES BASTOS (Adv(s). Dr(a). MITSU TACAACHE ANSBURGUE MACAMBIRA DE OLIVEIRA (RJ-133417) Despacho:(fls. 160/165) Ao exequente e após ao M.P. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.208.004276-1 - R.F.N. (Adv(s). Dr(a). JOSE LEANDRO DA SILVA COSTA PASSOS CALDAS (RJ-140441), Dr(a). JUAN RODRIGO LONGO FERREIRA GÓMEZ (RJ-149846E), Dr(a). MARLENE RODRIGUES GOLDSCHMIDT (RJ-031686)) X A.C.C. (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO (RJ-030639) Ao exeqüente sobre petitório de fls.109/129 \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.208.007260-1 - GEORGE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA MACEDO FREIRE RODRIGUES (RJ-123288)) X PEDRO HENRIQUE CAVALCANTI FLORÊNCIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Partes legítimas e bem representadas, sendo o primeiro réu representado por curador especial diante da colidência de interesses com o autor. O segundo réu é revel. Presentes os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo. Declaro saneado o feito. Defiro a produção de prova oral, depoimento pessoal da parte autora e do primeiro réu e documental superveniente. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 29/04/2008, às 13;00 horas, termo final para a juntada de documentos supervenientes. Intimem-se as partes . Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2005.208.012312-8 - LINDOMARA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERIKA DE ARAUJO BASTOS (RJ-126933), Dr(a). ONILDO DE ARAÚJO BASTOS JÚNIOR (RJ-106884)) X LEONAN DA COSTA PEREIRA DA SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEVERINO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-124060) Decisão:Indefiro o pedido de fls. 356, relativo ao adiamento da audiência designada, pelos motivos que foram expostos na assentada da AIJ realizada em 10 de janeiro de 2008, na qual esteve presente o requerente e seu patrono, sendo certo ainda, que a audiência da 2ª Vara Cível de São João de Meriti foi marcada posteriormente conforme fls. 357. \r\n\r\nProc. 2008.208.000859-0 - MYRTHES DE ARAUJO MELLO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DO CARMO FILGUEIRAS (RJ-045193)) X JOSE MATTA Despacho:Traga a autora aos autos certidão atualizada do RGI relativa ao imóvel. Após, ao M.P. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.208.006775-2 - ANGELINA ROSA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784)) X JESUS MARQUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BRAUNS COUTINHO (RJ-053058) Decisão:(fls. 132/133) Indefiro o pedido, eis que falece competencia a este Juízo para determinar inscrição tributária ou estabelecer fato gerador, devendo a requerente providenciar junto ao órgão competente,através dos procedimentos administrativos cabíveis a emissão da indispensável declaração de quitação fiscal capaz de impulsionar o inventário. \r\n\r\nProc. 2007.208.004047-1 - IRANI LOPES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FREITAS VIEIRA (RJ-118332)) X JANETE LEVITAN), MARLI LEVITAN), ARTHUR LEVITAN), Falecido: ABRAHÃO LEVITAN (Adv(s). Dr(a). PAULA COSTA BRAGA (RJ-155202E), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). MÔNICA SENDER (RJ-055404), Dr(a). RENATA SENDER (RJ-125021) Despacho:(fls. 85) Autorizo mediante substituição por cópias, certificado pela serventia. \r\n\r\nProc. 2007.208.013630-9 - IVANA SANTOS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ITAMAR RIBEIRO JORAS (RJ-029073)) X ESPOLIO DE JOSE EDUARDO FONTES MONTAUBAN (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556) À parte autora para cumprir a promoção do MP de fls.37v. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2001.208.004454-1 - THALES HYPOLITO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDAO (RJ-044681), Dr(a). JOÃO CYRO DE CASTRO NETO (RJ-078851)) X IVANA DIAS SOARES), RENAN SOARES HYPOLITO), GUILHERME SOARES HYPOLITO Autos desarquivados, se nada for requerido em 30 (trinta) dias, retornem os mesmos ao Arquivo \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.208.002302-5 - JOSÉ MAURO SOARES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIA MARTINS SANTOS (RJ-075388)) X JOSIMAR COSTA SOARES Decisão:(fls. 13/15) recebo a emenda. Retifique-se na DRA. Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se a ré. \r\n\r\nProc. 2008.208.003466-7 - A.C.G.S. (Adv(s). Dr(a). NEIRE DA SILVA HENRIQUES (RJ-081803)) X T.F.G.S. E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, tendo em vista que o feito ainda não apresenta elementos probatórios suficientes para delinear a verossimilhança das alegações. Recomendável, pois, maior amadurecimento na instrução. Instrua o pedido com a cópia da sentença que se pretende rever. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.013688-7 - PAULO ROBERTO RIBEIRO GUNDINHO JUNIOR, JULIANA ISABEL RUSSO GUNDINHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SIMÕES DELLA ROCA ESTEFAN (RJ-123823) Aos requerentes para cumprir a promoção do MP de fls. 31 \r\n\r\nId: 455580"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sandro Lucio Barbosa Pitassi \r\n\r\nEscrivão: Angela dos Santos Area Leão\r\n\r\nExpediente do dia 28/02/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nERICA ROBERTA CONCEIÇÃO DO BOMFIM SANTIAGO - RJ102336 \r\n\r\n2002.208.013699-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nEGLÉE DOS SANTOS CORRÊA DA SILVA - RJ100191 \r\n\r\n2003.208.007923-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nId: 455581"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "455582": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cristiane Cantisano Martins \r\n\r\nEscrivão: Jose Carlos da Cunha Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.208.004336-1 - CAMILA CHRISTOVAO OLIVEIRA X NELCY DA SILVEIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Considerando a certidão de inexistência de dependentes habilitados às fls.11 e a observância das formalidades legais, salientando-se que a Fazenda Pública Estadual às fls. 51 e o Ministério Público às fls. 52v°/53, concordaram com o pedido, na forma da Lei nº6.858/80, JULGO PROCEDENTE o pedido.Expeça-se alvará em nome dos requerentes na proporção de 50% para cada. Custas ex-lege. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.015503-1 - IVA GRAVINA (Adv(s). Dr(a). MARLY DE SIQUEIRA COELHO (RJ-101542)) X Falecido: VICTOR GRAVINA Ao autor, sobre resposta de ofício. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.208.010172-0 - DENISE MENEZES DE SOUZA X ELIANA MENEZES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA RAMOS (RJ-063133) Venha o RGI do imóvel, conforme certidão de fls. 73. \r\n\r\nProc. 2003.208.008760-0 - Inventariante: VALDEMAR TAVARES MAIA (Adv(s). Dr(a). HUASCAR CAHUIDE LOZANO (RJ-017849), Dr(a). MARA RITA FERREIRA GARCIA (RJ-078616)) X AURORA ALBINA DAS NEVES Sentença: Ante a concordância da Fazenda Pública às fls. 146, restando preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO a partilha de fls. 142/144, nos autos do inventário de AURORA ALBINA DAS NEVES para que produza os jurídicos e legais efeitos. Transitada em julgado e recolhidos os tributos devidos, expeçam-se os títulos. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.208.002490-1 - CARLOS HENRIQUE WILDHAGEN MOURA (Adv(s). Dr(a). BRUNO TAVARES SIMOES (RJ-113971)) X NANCY DA SILVEIRA WILDHAGEN MOURA Sentença: Ante a concordância da Fazenda Pública às fls. 78, restando preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO a partilha de fls. 84/86, nos autos do inventário de NANCY DA SILVEIRA WILDHAGEN MOURA para que produza os jurídicos e legais efeitos. Transitada em julgado e recolhidos os tributos devidos, expeçam-se os títulos. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.208.011580-3 - ANGELA MARIA VILLARES DE ANDRADE E SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE ANDRADE E SILVA PEREIRA (RJ-131109)) X MUYARA DE ANDRADE E SILVA FIUZA LIMA Sentença:Ante a concordância da Fazenda Pública às fls. 44 e 89v.e do Ministério Público Estadual às fls. 86/88, restando preenchidos os requisitos legais, ADJUDICO o bem imóvel descrito às fls. 34 a GABRIEL DE ANDRADE E SILVA PEREIRA, nos autos do arrolamento de MUYARA DE ANDRADE E SILVA FIUZA LIMA para que produza os juridicos e legais efeitos.Transitada em julgado e recolhidos os tributos devidos, expeçam-se os títulos.Custas na forma da lei.P.R.I \r\n\r\nProc. 2005.208.005296-1 - Inventariante: MARIA DA CONCEIÇÃO NOGUEIRA ALBINO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294)) X EUDAMIDAS FERREIRA ALBINO VENHAM CERTIDÕES DO 5º E 6º OFICIOS \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.208.011999-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ANA BEATRIZ DUTRA LOPES GUARILHA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-094482) Sentença:Ante a manifestação do autor às fls. 28, desistindo do prosseguimento da presente e a concordância da ré às fls. 36, JULGO EXTINTO o processo na forma do art.267 VIII do CPC. Defiro o desentranhamento do documento, conforme requerido às fls. 34. Anotem-se os patrocícios de fls.34 e 39.Custas ex-lege. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.012525-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOANES THEODORO DOS SANTOS JUNIOR Sentença:HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes às fls.24/25 e JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC.Defiro o desentranhamento dos documentos conforme requerido.Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.015439-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X MARCOS ANTONIO CICERO ALVES DE OLIVEIRA ESCLAREÇA O AUTOR EM QUE ENDEREÇO DEVE SER CITADO O RÉU FACE À CERTIDÃO DE FLS 26. \r\n\r\nProc. 2007.208.016273-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X CICLAPET PLASTICOS LTDA Ao interessado sobre certidão do Oficial de Justiça parcialmente cumprida. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2008.208.003823-5 - MARGARIDA MARTINS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CARLOS MUNIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Cumpra-se, com urgência. Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.002193-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GRAJAU RESIDENCE PARK (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X CELIA VALVIDIA DE CARVALHO WOLTER Decisão:Fls. 95: Retire-se o feito de pauta.Redesigno a audiência para o dia 20/05/2008, às 13.30 horas. Recolhidas as custas, expeça-se carta precatória para citação e intimação. \r\n\r\nProc. 2007.208.008860-1 - CONDOMÍNIO SOLAR DOS PILARES (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X MARLI TERESINHA MENEZES (Adv(s). Dr(a). GETULIO PAULO DE MELLO FILHO (RJ-056772) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.208.010154-0 - DIVAN E CUNHA SERVIÇOS MÉDICOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657)) X ALEXANDRE REZENDE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.208.011366-8 - ESMERALDA MARIA GOMES LUÉRCIO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA GOMES LUERCIO CARELLO (RJ-125448)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.208.013879-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL WILSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X MARIA LUIZA FURTADO DE MENDONÇA Sentença:Ante o informado às fls. 34, resta evidente a perda superveniente do interesse processual., razão pela qual JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC. Custas ex-lege.Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.014311-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE DE AZAMBUJA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE SOUZA SANT'ANA (RJ-123491)) X WAGNER LIMA DE SOUSA E OUTRO Sentença:Ante o informado às fls. 38, resta evidente a perda superveniente do interesse processual., razão pela qual JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC. Custas ex-lege.Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.014686-8 - O CONDOMÍNIO SOLAR CARLÇOS GOMES (Adv(s). Dr(a). SUELI FERREIRA RODRIGUES (RJ-044893)) X JOSÉ FRANCISCO COSTA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO COSTA FERNANDES (RJ-122505) Ao interessado sobre certidão do Oficial de Justiça parcialmente cumprida. \r\n\r\nProc. 2007.208.017489-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARQUÊS DO ENGENHO NOVO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI SOARES (RJ-043215)) X SONIA MARIA DE OLIVEIRA ALENCAR E OUTRO Sentença:Ante a manifestação do autor às fls. 19, desistindo do prosseguimento da presente, JULGO EXTINTO o processo na forma do art.267 VIII do CPC. Custas ex-lege. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.. P.R.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.208.008285-4 - MARLY PINTO GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-037528)) X MARIA THEREZA DOS SANTOS GOMES DA SILVA E OUTROS Sentença:Defiro JG às autoras.Anote-se fls. 44.HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes às fls.38 e JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.208.007579-5 - MARIA SILVA DAS CHAGAS VALSONI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARREFOUR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS CONFORME SENTENÇA DE FLS. 227, NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.004928-0 - LUCIANE AMARAL DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN AZEVEDO DA HORA (RJ-142048)) X BANCO DO BRASIL S/A Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para rescindir os contratos firmados entre as partes, declarando inexistente a dívida que ensejou a inscrição do nome da autora nos cadastros restritivos de crédito, e condenando a ré no pagamento de R$ 1.000,00 (um mil reais), que deverá ser corrigido monetariamente pelos índices da Corregedoria Geral da Justiça e acrescidos de juros de 1% ao mês a partir desta data até a do efetivo pagamento. Condeno ainda, a ré, ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.208.013394-1 - LABORIS FARMACEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ABAD FREITAS ALVES (RJ-105923)) X ITACA LABORATORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.208.017413-0 - ANIBAL MENDES CABRAL (Adv(s). Dr(a). JORGE DUARTE LOPES GOMES (RJ-086706)) X AURORA FERREIRA SOARES Ao autor para fornecer cópia da inicial, a fim de proceder diligência de citação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.208.003426-4 - AGOSTINHO PEREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES FERNANDO MACHADO DA SILVA FILHO (RJ-052320)) X JOSE LORIVAL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA MACIEL FERREIRA (RJ-066690) Ao autor, para recolher R$ 9,12 a título de PACJ + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2003.208.010449-9 - OSWALDO CUPELLO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MARILZA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PATRICIO DE ARAUJO (RJ-070222) Ao autor para fornecer espelho do IPTU do imóvel a ser avaliado, a fim de instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2004.208.007190-3 - ROSA MARIA PERRONE PASCALE (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X ANDERSON BATISTA BARROCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIZ DE SOUZA (RJ-082491) Ao autor para fornecer cópia de fls 197, a fim de instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2004.208.014741-6 - ZENY CORRÊA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217)) X ADALBERTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA BARBOSA (RJ-004987D) RECOLHAM-SE AS CUSTAS REF À DILIGÊNCIA REQUERIDA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.208.004909-9 - MARIA ALMERINDA PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661)) X JOSE MANUEL BUGARIN MACEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARTUR DIAMANTINNO RANGEL (RJ-080175) Ao autor para fornecer cópia do espelho do IPTU do imóvel a ser avaliado. \r\n\r\nProc. 2003.208.011538-2 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X DESTAQUE SERVICOS AUX. DE FESTAS LTDA-ME E OUTRO Ao exequente para retirar ofícios em cartório ou, promover o pagamento das custas de expedição. APCJ cód 1110-6 R$ 10,95+10¨%CAARJ+5%FUNPERJ 5%FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2004.208.000353-3 - MARIA DO CEU FIGUEIREDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LAERCIO DIAS BARBOSA (RJ-048901), Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X VALDECIR SILVEIRA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA (RJ-020298) Ao exequente para regularizar custas de certidão do RGI. Atos do Escrivão cód 1102-3 R$ 9,12+10%CAARJ+5%FUNPERJ+5%FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2005.208.008983-2 - ECISA ENGENHARIA COMÉRCIO E INDÚSTRIA S.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X RUTH ASSUNÇÃO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). KARINA CASTELLOES MOREIRA (RJ-100811), Dr(a). SUMAYA PORTILHO GOMES (RJ-138425) ÀS PARTES, SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.208.002079-0 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X L.J.H. CONSTRUTORA E EMPREITEIRA LTDA Ao autor para retirar ofício em cartório ou, promover pagamento das custas de expedição APCJ 1110-6 R$ 3,65+10%CAARJ+5%FUNPERJ+5%FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2005.208.007329-0 - ESPÓLIO DE PALMYRA VIEIRA DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764), Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578)) X MARIA DE FATIMA CORREIA BRITO (Adv(s). Dr(a). ANDREA SOUZA DE SIQUEIRA (RJ-120031) Às partes, sobre honorários periciais. \r\n\r\nImissão de Posse C/C Medida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2007.208.013158-0 - ROBERTO LUIZ XAVIER DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DIAS MATTOS (RJ-023343)) X ROSIMAR MELLO DE ALMEIDA Sentença:Ante a manifestação do autor às fls. 33, desistindo do prosseguimento da presente, JULGO EXTINTO o processo na forma do art.267 VIII do CPC. Custas ex-lege. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.208.012124-2 - REYNALDO ALMEIDA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608), Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA (RJ-095467)) X SUPERMERCADO CARREFOUR - NORTE SHOPING (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE, o pedido, condenando a parte autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observando-se o disposto no artigo 12 da Lei nº1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.208.006706-0 - JULIA MOYE XAVIER (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X VIAÇÃO ACARI LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE ,EM PARTE, o pedido para condenar a ré .. . ( Vide sententença de fls. 167/171 ) \r\n\r\nProc. 2005.208.012730-4 - LEILA DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALMIR MARTINS DE BARROS (RJ-133225)) X ADIÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). TINO ALEGRIA FRANCO (RJ-049071), Dr(a). JERONIMO BASTOS DE ASSIS (RJ-140584) Decisão:Declaro saneado o processo. Considerando que o cerne da controvérsia principal é a causa do distrato e a conseqüente obrigatoriedade de devolução do sinal, e o da secundária é a configuração do fato que ampararia a indenização por dano moral, impõe-se a dilação probatória, com a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal da parte autora e do representante legal da ré e das testemunhas a serem arroladas no prazo de 10 dias, recolhendo-se as custas para intimação no mesmo prazo. Defiro a produção de prova documental suplementar, juntando-se os documentos em 10 dias.Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 09.04.2008, às15.00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.003881-6 - ISABEL DA COSTA DUARTE (Adv(s). Dr(a). BRUNO PIRES DA SILVA (RJ-140769)) X TIM CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) AO EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 59. \r\n\r\nProc. 2007.208.016355-6 - RUBENS E CARMINHA OTICA LTDA LUPA LUPA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X PATRICIA DE FREITAS SOUZA Ao autor, para complementar a taxa judiciária em R$ 152,00. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.208.003152-2 - CARMELINDA FRANCISCHINA FERZOLA PINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERZOLA (RJ-014956)) X AFONSO DE ALMEIDA PINHO Ao requerente para fornecer cópia de fls 171/172, a fim de instruir aditamento ao mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2001.208.007234-2 - FRANCISCO BROSSARD CORREA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BULCAO SOBRINHO (RS-019448)) X GERALDO CORREA DE MELLO Sentença: Ante a concordância da Fazenda Pública às fls. 444vº, restando preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO a sobre-partilha de fls. 423/426, nos autos do inventário de GERALDO CORREA DE MELLO para que produza os jurídicos e legais efeitos. Transitada em julgado e recolhidos os tributos devidos, expeçam-se os títulos. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.208.002941-4 - IRENE DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X BELMIRO GALENO MANOEL DE ARAUJO Sentença: Ante a concordância da Fazenda Pública às fls. 73, restando preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO a partilha de fls. 69/71, nos autos do inventário de BELMIRO GALENO MANOEL DE ARAUJO para que produza os jurídicos e legais efeitos. Transitada em julgado e recolhidos os tributos devidos, expeçam-se os títulos. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.208.007095-1 - INODUC - INSTITUTO DE OLHOS DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). ARTUR OSVALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-046622)) X SISTEMA DE SAUDE 24 HORAS S/C SAUDE 24 HORAS AO AUTOR, SOBRE FLS. 104. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.009380-3 - WANDERSON BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ANDREIA ANTONIO MAGALHÃES (RJ-081173) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS NA PROPORÇÃO DE 50% TENDO EM VISTA A SENTENÇA DE FLS. 80. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.208.004480-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X JOÃO AUGUSTO CARIA PROENCA Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para, confirmando a liminar, reintegrar definitivamente a autora na posse do veículo marca Fiat - modelo Palio EDX 1.0, chassi nº 9BD178226V0288856. Condeno o réu, no pagamento das custas e dos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.208.012157-9 - UACYARA CAMPILHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, condenando a parte autora, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, observando-se o disposto no artigo 12 da Lei nº1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.208.010144-9 - NELZA FELIPE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO A C BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:Intimada pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito conforme fls. 67, a mesma deixou transcorrer o prazo sem qualquer iniciativa conforme certificado às fls. 74. Assim, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, § 1° do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.208.003688-1 - RONALDO MELLO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663), Dr(a). ALEXANDRE MENDES FERREIRA (RJ-100738)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO (RJ-088858) Em provas, justificadamente, esclarecendo sobre a possibilidade de conciliação. \r\n\r\nId: 455582"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693), Dr(a). FERNANDA FERNANDES FERREIRA PIRES (RJ-085159)) NILZA FRANÇA MARINS E OUTROS, Dr(a). JORGE MAURICIO VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-073787) Despacho:I-SE A PARTE RÉ SOBRE O ALEGADO DESCUMPRIMENTO DO ACORDO PELA AUTORA. O SILÊNCIO IMPORTARÁ EM AQUIESCÊNCIA. (AR/DO). \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.800.183346-0 - ADILSON FRANCISCO DE LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X IDILSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA OLIVEIRA (RJ-122870) Despacho:I-SE A PARTE AUTORA SOBRE O ADUZIDO PELO RÉU A FLS. RETRO. O SILÊNCIO IMPORTARÁ EM AQUIESCÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.208.017121-8 - CARLINDO DO COUTO X GRADIENTE ELETRÔNICA S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Decisão:NÃO HAVENDO OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, ERRO OU MESMO DÚVIDA NA SENTENÇA DE FLS. 20/21, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.072556-5 - CRISTIANE INACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EURIDECE RODRIGUES DE AGUIAR (RJ-092375)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545) Despacho:I-SE O RÉU (BANCO BRADESCO S/A) A COMPLEMENTAR O DEPÓSITO JUDICIAL, NA FORMA DOS CÁLCULOS A FLS. RETRO, PENA DE PENHORA EM DINHEIRO. \r\n\r\nProc. 2007.800.080629-2 - ROSITA ALMEIDA CIALLA, CELSO CIALLA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-119929), Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA CHAMI FILHO (RJ-135908)) X PERCY FELIPE PIZARRO), VALTER RODRIGUES FELIPE Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.. \r\n\r\nProc. 2007.800.125696-2 - ARMANDO FERREIRA LOURENÇO X FIXNET SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Consultando o sistema do Banco do Brasil, verifico que já há depósito nesse banco, agência Tribunal de Justiça, no valor da execução, conforme documento em anexo. Assim, intime-se a parte executada, assim como a sócia, por A.R. e D.O., para, se desejar, oferecer embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2008.208.004104-0 - ANA MARIA CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES MOREIRA (RJ-092845)) X WALTER GOMES DA SILVA Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, inciso II, do C.P.C. Retire-se de pauta. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.800.098431-3 - (Adv(s). Dr(a). WAGNER GIL JANSEN PEREIRA (RJ-121321), Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807), Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766), Dr(a). INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA (RJ-111512) (ADV:URSULA PORTO RODRIGUES- OAB:113807): COM AS CUSTAS, DESARQUIVE-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.016277-1 - ANA PAULA XAVIER PEREIRA X LEADER S.A ADMINISTRADORA CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Decisão:NÃO HAVENDO OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, ERRO OU MESMO DÚVIDA NA SENTENÇA DE FLS. 35/36, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.008975-2 - (Adv(s). Dr(a). GILVAN GUEDES DE MELO (RJ-079201), Dr(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ (RJ-101119) PROC. 200780008975-2 (ADV.ANA PAULA FERNANDES LEAL- OAB.106.359):CONSULTANDO-SE O SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO E CONTROLE DE PROCESSOS, VERIFICO QUE O NÚMERO DE PROCESSO INFORMADO (200780008975-2) PERTENCE A ESTE JUIZO. NO ENTANTO, AS PARTES SÃO DIVERSAS DAQUELAS CONSTANTES DA PETIÇÃO, ASSIM COMO O JUÍZO A QUE DIRIGE (XIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL). DESSE MODO, NADA A PROVER, POIS.INTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DA SUA PATRONA, PARA QUE SE ASSIM DESEJAR, ENCAMINHE O PETITÓRIO AO JUÍZO COMPETENTE. \r\n\r\nProc. 2007.800.056670-0 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) (ADV.JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA): COM AS CUSTAS, DESARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.070969-9 - FATIMA CRISTINA ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAVACHE (RJ-118714)) X TNL PCS S. A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA, PELA DERRADEIRA VEZ, O QUE REQUER. \r\n\r\nProc. 2007.800.111100-5 - IVAN ANTÔNIO ARBEX (Adv(s). Dr(a). RUTH CAVADAS LAVNCHICHA SIMÕES COSTA (RJ-061518)) X MC CONFIAUTO VEÍCULOS LTDA (OAB:123328): COM AS CUSTAS, DESARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.140894-4 - ADRIANA CARUSO LA TORRE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA GOMES LUERCIO CARELLO (RJ-125448)) X GE - GENERAL ELETRIC DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.. \r\n\r\nProc. 2007.800.178669-0 - MARCIA DE CASTRO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X DIRECIONAL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO THADEU BADIN DE SOUZA (RJ-098919) Decisão:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.185748-9 - MARCOS AURÉLIO LIMA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS GOUVEIA DE ALMEIDA (RJ-096783)) X DROGARIAS PACHECO S/A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA NAZARÉ FURTADO CHAVES (RJ-064903) Decisão:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.191544-1 - GREGORIO PEREIRA AMADO (Adv(s). Dr(a). HELISON AMADO DE CARVALHO (RJ-134840)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Decisão:INTIME-SE A PARTE RÉ GLOBEX UTILIDADES S/A PARA QUE, RETIRE A GUIA DE DEPÓSITO NO VALOR CERTIFICADO E DEVOLVA-A PAGA, EM QUINZE DIAS, PENA DE PENHORA \"ON LINE\" COM APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 475-J C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.800.191557-0 - CLAUDIA RODRIGUES MOURÃO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA FULGÂNIO (RJ-081451)) X BANCO CREDIBEL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON GUARNIERI DE LARA (SP-008820) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.208.003332-8 - DAISY DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPPE CHELLES (RJ-080899)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA Decisão:NÃO HAVENDO OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, ERRO OU MESMO DÚVIDA NA SENTENÇA DE FLS. 16, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2008.208.003334-1 - TATIANA JONES MARTINS CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPPE CHELLES (RJ-080899)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA Decisão:NÃO HAVENDO OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, ERRO OU MESMO DÚVIDA NA SENTENÇA DE FLS. 30, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2008.208.004065-5 - DANIEL CARDOSO GABRIEL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS ALVES MOREIRA DE SOUZA (RJ-113885)) X HOSPITAL MEMORIAL Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 51, II, da Lei 9.099/95. Sem custas nem honorários. Retire-se de pauta.Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido. \r\n\r\nProc. 2008.208.004228-7 - FÁBIO DE SENA BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347)) X YACLA COMERCIO DE PEÇAS E EQUIPAMENTOS DE GÁS NATURAL LTDA - ME E OUTROS Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 51, II, da Lei 9.099/95. Sem custas nem honorários. Retire-se de pauta.Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.800.192101-5 - PHELIPE ANDRADE DE FARIA (Adv(s). Dr(a). PHELIPE ANDRADE DE FARIA (RJ-145495)) X BANCO DO BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Decisão:INTIME-SE A PARTE RÉ BANCO DO BRASIL PARA QUE, RETIRE A GUIA DE DEPÓSITO NO VALOR CERTIFICADO E DEVOLVA-A PAGA, EM QUINZE DIAS, PENA DE PENHORA EM DINHEIRO COM APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 475-J C.P.C. \r\n\r\nId: 455421"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Sabrina Campelo Barbosa Valmont \r\n\r\nEscrivão: Pedro Paulo Pereira Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.211.005725-6 - MATEUS CÉSAR MANSOUR DE ALMEIDA SOARES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA FREIRE BERNARD (RJ-018180)) X TIAGO CÉSAR DE ALMEIDA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO NUNES DA SILVA (RJ-087296) Decisão:Oficie-se como requerido às fls. 140. No mais, atenda-se a parte autora o que requer o MP, devendo esclarecer se desiste do pedido formulado em face do 2º réu, diante de fls. 140. \r\n\r\nProc. 2007.211.001922-3 - MICHEL ANDRADE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). NELSON DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041318)) X WILTON SÉRGIO DE JESUS Decisão: Defiro JG. Emende-se a inicial, em 10 dias, para:1. dizer qual a profissão desempenhada pelo réu, bem como para declinar qual o nome e o endereço do empregador;2. formular pedido para a hipótese de o réu trabalhar sem vínculo empregatício;3. dizer se a RL do menor possui conta corrente aberta em seu nome ou se pretende que seja aberta por determinação do Juízo;4. corrigir o valor da causa, adequando-o ao valor do pedido formulado, atentando-se à redação do art. 259, VI, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.211.003199-5 - CARLOS VICTOR BARCELOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X CARLOS ROBERTO VICTOR DE SOUZA Despacho:Intime-se a autora, pela imprensa oficial, a dizer se tem interesse no prosseguimento do feito, EM 05 DIAS, declinando, na mesma oportunidade, a razão pela qual não compareceu a este ato \r\n\r\nProc. 2007.211.007692-9 - LEONARDO FLORIZE SILVA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH DIAS PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-136152)) X JOSÉ ALEXANDRE DA SILVA DECISÃO: Regularize-se a representação processual do autor, devendo este, representado por sua genitora, outorgar poderes à patrona, regularizando-se, da mesma forma, a declaração de hipossuficiência.Sem prejuízo, venha comprovante de rendimentos atual em nome da RL do autor, ou cópia do último IR, em 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.211.007816-1 - ANDRIELLE SANTOS PRADO (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X HUMBERTO CARLOS DE OLIVEIRA PRADO Despacho:Para que os decsontos dos alimentos sejam implementados em folha, é indispensável que a autora informe nos autos quem é o empregador do réu. Todavia, intimada a fazê-lo em 21/01/2008, pela imprensa oficial e na pessoa de sua advogada, manteve-se inerte. Defiro um novo e derradeiro prazo de 10 dias. Decorrido o prazo com ou sem manifestação, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.211.001423-9 - CAMILA NASCIMENTO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X JOSÉ EVANILTON BERTOLDO DA COSTA DECISÃO: Venha comprovante atual de rendimentos da RL dos autores ou última declaração de IR, em 10 dias, sob pena de indeferimento da gratudiade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.211.001742-3 - JONAS MENDONÇA NOVASKI (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X JOCIMAR NOVASKI DA PASCHOA DECISÃO: Venha comprovante de rendimentos atual em nome da RL do autor, ou última declaração de IR, em 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.211.000720-0 - MARCOS ANTÔNIO GONDORIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAVALCANTI GONÇALVES (RJ-138785) Retifique-se no SI, na capa dos autos e no Distribuidor, passando a constar Ação de Conversão de Separação em Divórcio. Aos requerentes para instruirem corretamente o feito, tal como requereu o MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.211.005746-5 - RENATA ROCHA DE SOUZA DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-071330) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.211.000881-0 - FRANCISCO CEZAR DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SILVA PEREIRA (RJ-123780), Dr(a). KATIA REGINA DE CASTRO RIBEIRO DA SILVA (RJ-089151) despacho ordinatório: Recolham-se custas para fins de expedição de carta de sentença: Campo 24: 1102-3;Campo 36: R$ 9,12 pela 1ª página + R$ 9,12 pela página de encerramento; Campo 11: Atos de conferência de cópias; Campo 25: 1110-6; Campo 37: R$ 1,82 (por cópia conferida) ;Campo 41: valor do subtotal; Campo 42: 10% do valor do campo 41; Campo 20: FUNPERJ; Campo 33: 600225174-9; Campo 46: 5% do campo 41 - FUNPERJ; Campo 21; FUNDPERJ; Campo 34: 5673-00124-3; Campo 47: 5% do campo 41; Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2007.211.002066-3 - EDIVALDO MATOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PITANGA SANTOS DE STEFANI (RJ-138437) Despacho:Em prestígio ao princípio do amplo acesso ao Judiciário, e com o fim de aproveitar os atos processuais já praticados, concedo aos requerentes um novo e derradeiro prazo de 10 dias para que procedam à emenda da inicial, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial e extinção do processo sem exame do mérito. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.211.004556-8 - LUIZ CARLOS CAROLINO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL ALVAREZ QUAGLIO (RJ-125341) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.211.006637-7 - VITOR FRANCISCO DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GAMA BROWN (RJ-080759)) X MARIA DE LOURDES BORGES DA PAIXÃO Despacho Ordinatório, autorizado pela Portaria 01/06: Fls. 24/25: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.211.000806-9 - ROSANA CAPELA LOPES FREITAS (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA GONZAGA LOPES (RJ-116707)) X EDILBERTO DA SILVA FREITAS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Venha declaração de lapso temporal de separação de fato subscrita por duas testemunhas. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.211.005423-5 - MARIA EZABELE DE BARROS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GAMA BROWN (RJ-080759)) X ZENILDO DOS SANTOS DESPACHO:Venha o comprovante de rendimentos atual ou última declaração do IR da RL dos exequentes, em 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. No mesmo prazo, venha cópia da sentença de fls. 11/14, devidamente assinada pelo Magistrado. \r\n\r\nProc. 2008.211.000602-4 - DOUGLAS LUCIANO BASTOS REIS, Assistente: VERÔNICA BASTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA (RJ-082175)) X JÚLIO CÉSAR DE OLIVEIRA REIS despacho: Venha comprovante de rendimentos atual em nome da RL do exequente, ou última declaração do IR, em 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.211.001010-6 - KARINA CORDEIRO PASCHOAL COSTA CORPAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEIXOTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-096066)) X MARCOS AURELIO COSTA CORPAS Venha, em 10 dias, o recolhimento das despesas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição.No mesmo prazo, emende-se a inicial, atentando-se para o disposto no art. 282, II do CPC, indicando o pólo passivoVenha comprovante de residência da RL do exequente, bem como cópia da sentença que fixou os alimentos, além de cópia para contrafé. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.211.005140-4 - DOUGLAS LUCIANO BASTOS REIS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA (RJ-082175)) X JÚLIO CÉSAR DE OLIVEIRA REIS Despacho:Atenda-se ao MP, devendo o exequente esclarecer se ainda possui interesse no prosseguimento da demanda, considerando a extinção da ação de alimentos. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.211.002544-0 - MARTIZALENES DE ALMEIDA SOUTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA (RJ-072794)) X MARILENE FERREIRA DE SOUZA Decisão:Decreto a revelia da parte ré, cujos efeitos materiais não se produzirão haja vista a natureza do direito em questão. À parte autora para dizer, em 10 dias, quais as provas que pretenede produzir, arrolando desde logo suas testemunhas. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.000963-0 - RAIMUNDO ERIVALDO VIEIRA DE OLIVEIRA X ANDREA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA ALVARENGA CRUZ (RJ-106131)), VALESKA SILVA DE OLIVEIRA, Dr(a). JOÃO EVANGELISTA DE LIMA (RJ-042738) despacho: Ao patrono da parte ré para que informe o atual endereço desta, no prazo de 05 dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos novamente para que se proceda à avaliação psicológica do caso. \r\n\r\nGuarda, provisória \r\n\r\nProc. 2007.211.002421-8 - WENDEL LOPES DO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X JANAÍNA FERREIRA SANTOS despacho: Ao autor sobre fls. 41. (informação da assistente social comunicando o não comparecimento do requerente na entrevista agendada) \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.211.000263-2 - T.M.J. (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X A.L.J.N. Decisão: O sr OJA não localizou o endereço da diligência de citação do interditando. À requerente para fornecer novo endereço ou maiores informações que possibilitem o cumprimento da diligência, ou, ainda, para dizer se pretende acompahar o sr OJA. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.211.000821-1 - DALVA PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FULY (RJ-088178)) X JOSÉ PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Comprovado o óbito do interditando às fls. 67, e diante da intransmissibilidade da ação em curso, JULGO EXTINTO o processo SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, IX, do CPC. Custas pelo requerente, ficando suspensa a execução por força do art. 12 da lei 1050/60. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.211.006333-5 - VANEIDE FIDELIS DE SOUZA X ANTONIO CARLOS SOARES ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), LORRAN SOARES FIDELIS ALVES), BRENDA LORRANY SOARES FIDELIS, Dr(a). DILMA MARIA DE LEMOS (MG-059533) Sentença:...Isso posto, torno definitiva a decisão que concedeu a liminar e JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos da inicial.... \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.211.001603-9 - ALCELINO JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GAMA BROWN (RJ-080759)) X JOSELITA ARTUR GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FREDEMAR COELHO MUNIZ (RJ-070217) decisão: Indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pelo réu, uma vez que não atendeu à determinação de fls. 47. À parte autora, sobre a contestação. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.211.004304-0 - MATHEUS OLIVEIRA DA SILVA BARRIOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X LUIZ OTAVIO MARICA BARRIOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes, em provas,. justificadamente, em 10 dias. Após, diga a Curadoria Especial e após, ao MP. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2008.211.001542-6 - GERLANE GONÇALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS (RJ-079119)) X JOSÉ RENATO VIEIRA DE SOUSA Despacho: Comprove a autora sua hipossuficiência, devendo acostar aos autos comprovante atual de rendimentos ou última declaração de IR, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. Prazo: 10 dias.No mesmo prazo, venha o comprovante de residência em nome da autora. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.211.001543-2 - M.A.S. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841)) X A.C.C. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA POÇAS REZENDE (RJ-082504) sentença: ...Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para declarar a existência e dissolução da união estável entre MARCIA DE ANDRADE SILVA e AFONSO COSTA DE CARVALHO, no período compreendido entre fevereiro de 1997 e outubro de 1999, bem como para declarar o direito da autora à metade dos bens adquiridos durante a referida união estável, ou seja, meação do valor pago quando da lavratura da escritura de compra e venda de fls. 19/23, especificado naquele documento, referente ao imóvel sito à Estrada Campineira, nº 10, Barros Filho. Em razão da sucumbência recíproca, custas pro rata e honorários compensados, observando-se que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça.Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.Dê-se ciência ao MP.P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2005.211.004254-0 - ADRIANA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA RAMOS DOS SANTOS (RJ-089440)) X SEBASTIÃO CAETANO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO FREDERICO FERREIRA DA COSTA (RJ-125045) Despacho:Às partes para prestarem os esclarecimentos requeridos pelo MP, juntando aos autos os documentos necessários, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.211.005090-2 - LUCENILDA OLIVEIRA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ ANTÔNIO MAXIMO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064) Decisão: Cumpra-se adequadamente o disposto no art. 45 do CPC, uma vez que o documento de fls. 73 não comprova que o réu o tenha recebido e ficado ciente da renúncia de seu patrono. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.211.003144-2 - ALEXANDRE ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSA CRISTINA CINTRA DOS SANTOS (RJ-135227)) X VITÓRIA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação. Não foram arguidas preliminares, não havendo o que sanear.A parte autora não requereu a produção de outras provas. Defiro o depoimento pessoal de ambas as partes, bem como a produção de prova documental, que deverá ser apresentada em 10 dias.Designo ACIJ para o dia 21/05/2008, às 13:00 h. Intimem-se as partes, pessoalmente, para prestarem depoimento pessoal. Dê-se ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.211.006366-2 - NELSON DOS SANTOS MACEDO (Adv(s). Dr(a). GEDÁLIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-114686)) X RODOLFO DE OLIVEIRA MACEDO Despacho:Em prestígio ao princípio do amplo acesso ao Judiciário, e com o fim de aproveitar os atos processuais já praticados, concedo à autora um novo e derradeiro prazo de 10 dias para que proceda à emenda da inicial, atribuindo o correto valor à causa e fornecendo cópia para contrafé, sob pena de indeferimento e extinção do processo sem exame do mérito. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.211.000522-6 - KELLY CRISTINA SEABRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA BARBOSA DOS SANTOS SARTI ENGEL (RJ-134501)) X ALUISIO DOS SANTOS FILHO DECISÃO: Venha comprovante de rendimentos atual em nome da RL da autora ou última delcaração de IR, em 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. /No mesmo prazo, venha comprovante de residência atual. \r\n\r\nProc. 2008.211.000983-9 - LUIS CARLOS DOS SANTOS GUERRA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929)) X ANDRESSA CARLA DE ARAÚJO GUERRA Despacho: Comprove o autor sua hipossuficiência financeira, devendo acostar aos autos, em 10 dias, comprovante de rendimentos atual ou última declaração de IR, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.No mesmo prazo, venha a certidão de nascimento da ré. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, com pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2005.211.006365-7 - CLÁUDIO JOSÉ SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO FERNANDO AUGUSTO LOPES (RJ-104791)) X VINÍCIUS RIBEIRO SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LILIAN DOS SANTOS DA ROSA (RJ-127565) sentença \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.211.001302-8 - ADENÍLSON DOS SANTOS PÉRIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA PERY DE OLIVEIRA (RJ-136887) decisão: Defiro JG. Emende-se a inicial para esclarecerem se os cônjuges renunciam ao recebimento de alimentos recíprocos. Após, ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.211.001544-4 - M.S.C. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841)) X A.C.C. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA POÇAS REZENDE (RJ-082504) despacho: Informe a autora o atual endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2008.211.000735-1 - FERNANDO CERQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X KÁTIA REGINA DE MELLO SILVA) Decisão:... Posto isto, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA requerida. A PARTE AUTORA DEVERÁ RECOLHER AS DESPESAS PROCESSUAIS no prazo previsto no art. 257, do CPC, sob pena de cancelamento da distribuição. Intime-se... \r\n\r\nId: 455615"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ricardo de Andrade Oliveira \r\n\r\nJuiz de Direito: Aline de Almeida Figueiredo \r\n\r\nJuiz Substituto: Cristiano Gonçalves Pereira \r\n\r\nJuiz Substituto: Juliana Benevides de Barros \r\n\r\nEscrivão: Edmundo de Almeida Rego Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.211.007711-9 - DEBORAH GLORIA ASSIS CABRAL DE QUEIROZ SILVA X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais, o ACORDO celebrado entre as partes, na forma do art. 269, inciso III do CPC, julgando EXTINTO o processo com apreciação do mérito. Desde logo, defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópia. Expeça-se mandado de pagamento com o deposito do valor acordado. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.076279-3 - ISMAIL DA NÓBREGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLNECIR MARQUES DE ANDRADE (RJ-070253)) X GT DIGITAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ACÁCIO BALTAZAR MARTINS ALVES PEREIRA (RJ-017973) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.082036-7 - IVANILDA DE ARAÚJO MELO RODRIGUES X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.096122-4 - MARCIA VALERIA AZOR GOMES FREITAS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.112734-7 - DEBORAH ZICA JORGE (Adv(s). Dr(a). LUCINDA NICOLAU RIBEIRO DE SOUZA (RJ-061935)) X LOJAS AMERICANAS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada , devendo a parte exeqüente, no ato do recebimento, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso negativo, venham os motivos com a planilha em 05 dias. Após, decorrido o prazo sem requerimentos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.117292-4 - HILQUIAS MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.122715-9 - GLAUCE DA SILVA BARCELOS PIRES X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.138112-7 - (Adv(s). Dr(a). AUREO HILDEBRANDT JUNIOR (RJ-040293) leilão designado para o dia 18/03/2008 às 13h30 - 1º praça e, se preciso , 2 º praça às 14h30. \r\n\r\nProc. 2003.800.159546-2 - MATILDE DOS SANTOS GREGÓRIO (Adv(s). Dr(a). WESLEY MOURA TOLEDO (RJ-057554), Dr(a). WANDERLEY OLIVEIRA DA SILVA (RJ-005821D), Dr(a). MANOEL LOURENÇO NETTO (RJ-080589)) X FAÇA TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada , devendo a parte exeqüente, no ato do recebimento, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso negativo, venham os motivos com a planilha em 05 dias. Após, decorrido o prazo sem requerimentos, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.197190-9 - MÔNICA CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CAETANO DA SILVA (RJ-056256), Dr(a). ANTONIO ACÁCIO BALTAZAR MARTINS ALVES PEREIRA (RJ-017973)) X MOBILITA COMÉRCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÃO Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada , devendo a parte exeqüente, no ato do recebimento, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso negativo, venham os motivos com a planilha em 05 dias. Após, decorrido o prazo sem requerimentos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.211.007910-4 - ESTELA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANACLETO DIONIZIO BRANDÃO (RJ-147285)) X ITAUCARD - FINANCEIRA S/A E OUTRO Designada nova audiência de Conciliação para o dia 22/04/08 às 10.40 hs \r\n\r\nProc. 2007.800.023167-2 - CICERO JACKSON SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada , devendo a parte exeqüente, no ato do recebimento, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso negativo, venham os motivos com a planilha em 05 dias. Após, decorrido o prazo sem requerimentos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.024397-2 - LUCINDA NICOLAU RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCINDA NICOLAU RIBEIRO DE SOUZA (RJ-061935)) X TELERJ CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:I-se para devolução do valor de R$ 342,60 em 48 horas, sob pena de ofício à ordem e medidas legais pertinentes. \r\n\r\nProc. 2007.800.044948-3 - ROSILENE CORREA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada , devendo a parte exeqüente, no ato do recebimento, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso negativo, venham os motivos com a planilha em 05 dias. Após, decorrido o prazo sem requerimentos, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.056253-6 - ELAINE DE OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMERSON LUIZ BABISKI AREAS (RJ-110649), Dr(a). OLGA BITENCOURT CHAVES (RJ-048677), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada , devendo a parte exeqüente, no ato do recebimento, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso negativo, venham os motivos com a planilha em 05 dias. Após, decorrido o prazo sem requerimentos, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.060686-2 - PAULO ROBERTO SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545) Decisão:Recebo os embargos, pois tempestivos e rejeito-os, pois não há na decisão atacada qualquer obscuridade, contradição ou omissão, ou seja, nenhum dos vícios previstos no art. 48 da Lei 9.099/95. Releva notar que os embargos de declaração não se prestam para rediscutir os fundamentos da decisão recorrida, devendo o inconformismo da parte embargante ser manifestado pela via processual própria. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.800.068952-4 - CONSTANTINO VIEIRA COKOTÓS (Adv(s). Dr(a). ELIETE SANTANA PENTEADO (RJ-124299), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVA ARAUJO (RJ-108058)) X CETELEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada , devendo a parte exeqüente, no ato do recebimento, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso negativo, venham os motivos com a planilha em 05 dias. Após, decorrido o prazo sem requerimentos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.072146-8 - MIRIAN DE ARAÚJO SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X CETELEM BRASIL - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada , devendo a parte exeqüente, no ato do recebimento, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso negativo, venham os motivos com a planilha em 05 dias. Após, decorrido o prazo sem requerimentos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.117217-1 - MARIA DA GLÓRIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EMERSON LUIZ BABISKI AREAS (RJ-110649)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada , devendo a parte exeqüente, no ato do recebimento, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso negativo, venham os motivos com a planilha em 05 dias. Após, decorrido o prazo sem requerimentos, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.122624-6 - LEILA DO VALLE SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS (RJ-067152), Dr(a). AMANDA AURELIA DOS SANTOS (RJ-159042E)) X CASAS BAHIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321) Decisão:Recebo os embargos, pois tempestivos e rejeito-os, pois não há na decisão atacada qualquer obscuridade, contradição ou omissão, ou seja, nenhum dos vícios previstos no art. 48 da Lei 9.099/95. Releva notar que os embargos de declaração não se prestam para rediscutir os fundamentos da decisão recorrida, devendo o inconformismo da parte embargante ser manifestado pela via processual própria. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.800.124274-4 - CÉSAR BAPTISTA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). VALMIR CUNHA DO CARMO (RJ-135035)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada , devendo a parte exeqüente, no ato do recebimento, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso negativo, venham os motivos com a planilha em 05 dias. Após, decorrido o prazo sem requerimentos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.151992-4 - MARIA DAS NEVES DE MELLO CLEMENTINO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542), Dr(a). MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS (RJ-122869)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEX MEZIA (RJ-123248) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada , devendo a parte exeqüente, no ato do recebimento, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso negativo, venham os motivos com a planilha em 05 dias. Após, decorrido o prazo sem requerimentos, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.155682-9 - MONIQUE BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERCIHANA SANTOS DA SILVA (RJ-122149)) X NATURA COSMÉTICOS S/A Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada , devendo a parte exeqüente, no ato do recebimento, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso negativo, venham os motivos com a planilha em 05 dias. Após, decorrido o prazo sem requerimentos, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nQuebra Outras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.800.034061-8 - ORLANDO FRANCISCO SINFRÔNIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X BRADESCO ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545) Decisão:Recebo os embargos, pois tempestivos e rejeito-os, pois não há na decisão atacada qualquer obscuridade, contradição ou omissão, ou seja, nenhum dos vícios previstos no art. 48 da Lei 9.099/95. Releva notar que os embargos de declaração não se prestam para rediscutir os fundamentos da decisão recorrida, devendo o inconformismo da parte embargante ser manifestado pela via processual própria. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.800.076050-4 - JOSIE DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044), Dr(a). SIMONE BARRETO DE SOUZA (RJ-135694)) X BANCO IBI S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada , devendo a parte exeqüente, no ato do recebimento, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso negativo, venham os motivos com a planilha em 05 dias. Após, decorrido o prazo sem requerimentos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.081475-6 - ARLINDO PEREIRA PASSOS FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.084362-8 - SILVIO DO SANTOS RESENDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada , devendo a parte exeqüente, no ato do recebimento, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso negativo, venham os motivos com a planilha em 05 dias. Após, decorrido o prazo sem requerimentos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.085841-3 - ALLAN LOPES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON SOUZA LIMA (RJ-134933)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada , devendo a parte exeqüente, no ato do recebimento, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso negativo, venham os motivos com a planilha em 05 dias. Após, decorrido o prazo sem requerimentos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.121079-2 - JAIRO JOAQUIM DUTRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRETO DE SOUZA (RJ-135694)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada , devendo a parte exeqüente, no ato do recebimento, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso negativo, venham os motivos com a planilha em 05 dias. Após, decorrido o prazo sem requerimentos, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.159181-7 - NOEMI ANDRADE DO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). NOEMI ANDRADE DO ROSÁRIO (RJ-063310)) X LEANDRA GLORIA LIMA DE AZEVEDO MENDES (Adv(s). Dr(a). URBANO DE SOUSA MOREIRA (RJ-052534) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do dispositivo no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários. PRI. Anote-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.800.085784-9 - NAIR BOTELHO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLNECIR MARQUES DE ANDRADE (RJ-070253)) ANA CRISTINA CAMPELO GONÇALVES BONILHA DE SOUZA E OUTRO, Dr(a). GUSTAVO SEABRA MONTEIRO (RJ-072016) Sentença:v.i. \r\n\r\nProc. 2003.800.089574-7 - EDUARDO SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366)) CONSÓRCIO NACIONAL SANTA IGNEZ, Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516) Despacho:I-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.800.135517-0 - ADILSON VIEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). OLNECIR MARQUES DE ANDRADE (RJ-070253)) BRADESCO SAÚDE E OUTRO, Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367), Dr(a). WALLACE DA MOTTA ALVES (RJ-111154) Sentença:... acolho os embargos .... reduzo o valro da execução para R$ 7991,53.... \r\n\r\nProc. 2006.800.113935-9 - ROMINI STAR BAZAR E FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA NERES (RJ-105959)) X TELERJ CELULAR S. A. (VIVO) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada , devendo a parte exeqüente, no ato do recebimento, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso negativo, venham os motivos com a planilha em 05 dias. Após, decorrido o prazo sem requerimentos, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.205892-6 - ROBSON ROSMA MARQUES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada , devendo a parte exeqüente, no ato do recebimento, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso negativo, venham os motivos com a planilha em 05 dias. Após, decorrido o prazo sem requerimentos, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.206835-0 - JOSAFÁ PAULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CATIA SIMONE PEIXOTO DA COSTA (RJ-103012)) GALIAN DECORAÇÕES INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA., Dr(a). JOAREZ RODRIGUES DA CRUZ (RJ-062074) Despacho:Diga o exeqüente se deseja a adjudicação dos bens penhorados ou seu leilão, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.007818-3 - ODAIR JOSÉ DE OLIVEIRA DA SILVA X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA.(ILHA) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). DANIELA SANGENITO CASTRO (RJ-127851), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545) Despacho:I-se para devolução da guia em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.042254-4 - NEIDE COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JUAREZ IANEZ RAMOS (RJ-088426)) HSBC BANK BRASIL S/A, Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada , devendo a parte exeqüente, no ato do recebimento, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso negativo, venham os motivos com a planilha em 05 dias. Após, decorrido o prazo sem requerimentos, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.108562-6 - MIRIA MARQUES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257)) X CITIBANK VISA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada , devendo a parte exeqüente, no ato do recebimento, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso negativo, venham os motivos com a planilha em 05 dias. Após, decorrido o prazo sem requerimentos, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.113581-2 - LUZIETE GONÇALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PEREIRA MORENO (RJ-134151)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:As partes sobre certidão supra. Sem manifestação voltem para apreciação. \r\n\r\nProc. 2007.800.116753-9 - JUAREZ MIGUEL GONZALES FILHO X MARISA MACEDO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Ciente que deverá comparecer à audiência de INSTRUÇÃO E JULGAMENTO que se realizará em 26/06/2008 ÀS 14h \r\n\r\nProc. 2007.800.118967-5 - VERÔNICA LÚCIA DA SILVA DE ARAÚJO X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Fls. 68. Diga o réu, no prazo de 05 dias, se está desistindo dos embargos de declaração, valendo seu silêncio como anuência. Caso positivo, ou silente o réu, certifique-se o trânsito. Devidamente certificado, expeça-se mandado de pagamento. Após, sem requerimentos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.119451-8 - KLEBER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044), Dr(a). SIMONE BARRETO DE SOUZA (RJ-135694)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada , devendo a parte exeqüente, no ato do recebimento, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso negativo, venham os motivos com a planilha em 05 dias. Após, decorrido o prazo sem requerimentos, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.145921-6 - DOGMAR CANTILIO DAS CANDEIAS X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Ciente que deverá comparecer à audiência de instrução e julgamento ( AIJ ) que se realizará em 26/06/2008 - 14:40h \r\n\r\nProc. 2007.800.151663-7 - CARLOS EDUARDO DA SILVA X LG ELETRONICS DE SÃO PAULO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada , devendo a parte exeqüente, no ato do recebimento, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso negativo, venham os motivos com a planilha em 05 dias. Após, decorrido o prazo sem requerimentos, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.175214-0 - LUCIANA BARBOSA RAMOS X TICKETRONICS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990), Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993) Designada audiência de Instrução e Julgamento para o dia 24/03/08 às 14.00 hs. \r\n\r\nQuebra Embargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.800.049009-2 - ANTONIO AUGUSTO CAMPELO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SEABRA MONTEIRO (RJ-072016)) X NAIR BOTELHO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLNECIR MARQUES DE ANDRADE (RJ-070253) Sentença:v.i. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.211.002318-6 - AUTOBAÇA AUTO PEÇAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ALINE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-143898)) X RICARDO GOMES NASCIMENTO Despacho:Venha o original do título. \r\n\r\nProc. 2008.211.002322-8 - AUTOBAÇA AUTO PEÇAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ALINE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-143898)) X ISAAC DOS SANTOS Despacho:Venha o original do título. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.800.088746-0 - ELIANA DOS SANTOS EUZEBIO (Adv(s). Dr(a). VICTOR FELIX MAZZEI (RJ-132472)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR (RJ-057441), Dr(a). LIGIA MAGALHÃES RAMOS BARBOSA (RJ-073808) Sentença:... acolho os embargos .... reduzo a execução apra R$ 347,73 ... \r\n\r\nProc. 2006.800.136473-2 - RAPHAEL PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X NOBRE SEGURADORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL DUNSHEE DE ABRANCHES ACYLINO DE LIMA (RJ-131560), Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244), Dr(a). ANA PAULA MARTINS RIBEIRO (RJ-102791) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada , devendo a parte exeqüente, no ato do recebimento, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso negativo, venham os motivos com a planilha em 05 dias. Após, decorrido o prazo sem requerimentos, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.136814-2 - MARCIA CRISTINA SAINT-CLAIR DA ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA SAINT-CLAIR DA ROCHA FERREIRA (RJ-099045)) X JACQUELINE MIRANDA MALAFAIA Despacho:A autora para indicar como pretende prosseguir com a execução sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.142933-7 - ANDERSON SILVA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ADEIR FERREIRA DA SILVA (RJ-046930)) X ART FINAL FESTAS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE AQUINO MARTINS (RJ-126041) Ciente que deverá comparecer à audiência de INSTRUÇÃO E JULGAMENTO que se realizará em 26/06/2008 ÀS 14h20 \r\n\r\nProc. 2006.800.155190-8 - EMERSON JOSE COSTA DUARTE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ARANTES SILVA (RJ-086498)) X KIWI CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR FRANCISCO GUAGLIARDI (RJ-015497) Despacho:Nada a prover face sentença de fls. 49. Certificado o trânsito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.158913-4 - EMERSON JOSE COSTA DUARTE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ARANTES SILVA (RJ-086498)) X LOJAS MIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DUARTE PAULA SOUZA (RJ-105555) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 21/05/2008 ÀS 14h40 \r\n\r\nProc. 2006.800.209765-8 - REGINALDO DE SOUZA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). AROLDO RODRIGUES GONÇALVES FILHO (RJ-032099), Dr(a). DEBORA PAREDES PAIVA (RJ-148312E)) BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada , devendo a parte exeqüente, no ato do recebimento, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso negativo, venham os motivos com a planilha em 05 dias. Após, decorrido o prazo sem requerimentos, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.004549-9 - FERNANDO DE LIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). QUITÉRIA RODRIGUES MONTEIRO APRIGIO (RJ-127965)) X BANCO FIAT S. A (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA APARECIDA CARVALHO (RJ-134856) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada , devendo a parte exeqüente, no ato do recebimento, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso negativo, venham os motivos com a planilha em 05 dias. Após, decorrido o prazo sem requerimentos, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.021626-9 - DENISE DOS SANTOS VIANA (Adv(s). Dr(a). CINTIA PINTO JORDAO (RJ-117361)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:I-se para devolução da guia em 48 horas sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.026308-9 - LUZIA BATISTA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada , devendo a parte exeqüente, no ato do recebimento, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso negativo, venham os motivos com a planilha em 05 dias. Após, decorrido o prazo sem requerimentos, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.039482-2 - VERA LUCIA FEITOZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALMIR BUENO DO AMARAL (RJ-041150)) X IBI CRED. DO BANCO IBI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada , devendo a parte exeqüente, no ato do recebimento, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso negativo, venham os motivos com a planilha em 05 dias. Após, decorrido o prazo sem requerimentos, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.069388-6 - JOSE CARLOS TUPINAMBÁ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada , devendo a parte exeqüente, no ato do recebimento, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso negativo, venham os motivos com a planilha em 05 dias. Após, decorrido o prazo sem requerimentos, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.074919-3 - MARTA OINHEIRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) I-se em execução na forma do art. 475-J do CPC \r\n\r\nProc. 2007.800.077703-6 - VIVIANE CARLA DA RESSURREIÇÃO COELHO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X CENSOR - CENTRO DE SAÚDE ORAL Ciente que deverá comparecer à audiência de conciliação que se realizará em 30/06/2008 - 13:40h podendo ser convertida em instrução e julgamento presidida por Juiz Togado que colherá as provas em audiência una, proferindo sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.078364-4 - MARCOS ANTONIO DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). AROLDO RODRIGUES GONÇALVES FILHO (RJ-032099), Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098), Dr(a). DEBORA PAREDES PAIVA (RJ-148312E)) ITAÚ BANCO INVESTIMENTOS S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada , devendo a parte exeqüente, no ato do recebimento, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso negativo, venham os motivos com a planilha em 05 dias. Após, decorrido o prazo sem requerimentos, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.084701-4 - VICENTE EUCLIDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591), Dr(a). ANA CAROLINA BALBE DE FARIA PEREIRA (RJ-138909)) X EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO LOPES MOREIRA (RJ-051123) Decisão:São tempestivos os Embargos de Declaração ofertados. Entretanto, inexistem, na sentença alvejada, os vícios previstos no art. 535 do CPC. Deve, portanto, o decisum permanecer tal como foi lançado e o inconformismo da parte que opôs os Embargos ora sob apreciação deve ser manifestado pela via recursal própria. Isto posto, rejeito os Embargos de Declaração. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.096624-6 - NAIR VIEIRA DA SILVA NETA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-113923)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEX MEZIA (RJ-123248) Despacho:Aguarde-se o pagamento por 05 dias. com este, expeça-se mando. sem requerimetnos. de-se baixa e arquive-se. Sem o devido pagamento, ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.106048-4 - SONIA MARIA GONZAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERCIHANA SANTOS DA SILVA (RJ-122149)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada , devendo a parte exeqüente, no ato do recebimento, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso negativo, venham os motivos com a planilha em 05 dias. Após, decorrido o prazo sem requerimentos, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.123439-5 - ALESSANDRA AZEVEDO BATISTA CAVALINE (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada , devendo a parte exeqüente, no ato do recebimento, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso negativo, venham os motivos com a planilha em 05 dias. Após, decorrido o prazo sem requerimentos, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.211.002514-6 - LÍLIAN TEIXEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). GERCIHANA SANTOS DA SILVA (RJ-122149)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A deferida tutela antecipada- expedido mandado \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.800.191901-0 - EDSON NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON NOGUEIRA (RJ-086184)) X ADILSON DA ROCHA CORREA Ciente que deverá comparecer à audiência de conciliação que se realizará em 30/06/2008 - 14:00h \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.800.010095-0 - ANDRÉ VIANA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FÁTIMA DE LIRA GOMES SILVA (RJ-002392)) X SAÚDE 24 HORAS (Adv(s). Dr(a). ELENICY MENDES ALEVATO (RJ-032543) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.800.168846-8 - FABIANA DA SILVA BONFIM (Adv(s). Dr(a). SCHEILA SESSA SERRA (RJ-043683)) X LECCA - CENTROLAR MÓVEIS DECORAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SINALDO FREIRE AROS (RJ-052868) Despacho:Expeça-se Man dado de Pagamento da quantia depositada , devendo a parte exeqüente, no ato do recebimento, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso negativo, venham os motivos com a planilha sob pena de extinção da execução no prazo de 05 dias. Após, devidamente certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.214242-1 - NILZA PEREIRA PASSO (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA DA SILVA SOARES (RJ-049531), Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366)) VIAÇÃO NILOPOLITANA LTDA, Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA PARA O DIA 26/06/2008 ÀS 13h40 \r\n\r\nProc. 2007.800.064488-7 - VIVIENNY QUEREN PAIVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:I-se para devolução da guia em 48 horas sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.073819-5 - DEISE MUNIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TELMO CHRISTOVAO DE PINHO (RJ-069295), Dr(a). GILSON SILVA CASTRO (RJ-023934)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada , devendo a parte exeqüente, no ato do recebimento, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso negativo, venham os motivos com a planilha em 05 dias. Após, decorrido o prazo sem requerimentos, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.120621-1 - ELIANA DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X LECA FINANCEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada , devendo a parte exeqüente, no ato do recebimento, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso negativo, venham os motivos com a planilha em 05 dias. Após, decorrido o prazo sem requerimentos, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.124493-5 - MARIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAILZA REGINA FERNANDES FERREIRA (RJ-116370)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada , devendo a parte exeqüente, no ato do recebimento, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso negativo, venham os motivos com a planilha em 05 dias. Após, decorrido o prazo sem requerimentos, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.130083-5 - MARIA ROCHA DIAS (Adv(s). Dr(a). ODVALDO LOPES DE FREITAS (RJ-019343)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada , devendo a parte exeqüente, no ato do recebimento, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso negativo, venham os motivos com a planilha em 05 dias. Após, decorrido o prazo sem requerimentos, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.164069-5 - ANA PAULA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA RAMOS DE CARVALHO (RJ-124103)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada , devendo a parte exeqüente, no ato do recebimento, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso negativo, venham os motivos com a planilha em 05 dias. Após, decorrido o prazo sem requerimentos, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.170791-1 - CARLOS ALBERTO JESUS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA CONCEIÇÃO SILVEIRA (RJ-128907)) X ANDE LEGAL AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA O DIA 16/06/2008 ÀS 10h. \r\n\r\nProc. 2007.800.175258-8 - ANDRÉ PIMENTA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). WEBER VIANA DA MOTTA (RJ-121590)) X MARDIN VEÍCULOS) Redesignada nova audiência de Conciliação para o dia 26/06/08 às 15.20 hs; \r\n\r\nId: 455619"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ricardo de Andrade Oliveira \r\n\r\nJuiz de Direito: Aline de Almeida Figueiredo \r\n\r\nJuiz Substituto: Cristiano Gonçalves Pereira \r\n\r\nJuiz Substituto: Juliana Benevides de Barros \r\n\r\nEscrivão: Edmundo de Almeida Rego Neto\r\n\r\nExpediente do dia 28/02/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nPAULO CESAR CARDOSO - RJ058353 \r\n\r\n2001.800.074249-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/08/2005 \r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ RODRIGUES PICOZZI - RJ087047 \r\n\r\n2002.800.078441-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/07/2004 \r\n\r\nHELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR - RJ104155 \r\n\r\n2004.800.117096-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nMANOEL LOURENÇO NETTO - RJ080589 \r\n\r\n2005.800.128037-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA MARQUES DE OLIVEIRA - RJ055307 \r\n\r\n2006.800.030064-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nEMERSON LUIZ BABISKI AREAS - RJ110649 \r\n\r\n2007.800.068647-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\n2007.800.073214-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nCLAUDIA MARIA FERNANDES - RJ120083E \r\n\r\n2003.800.110900-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2005 \r\n\r\nJOSE MAURICIO FERNANDES DOS SANTOS - RJ110332 \r\n\r\n2004.800.166548-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2005 \r\n\r\nMARCELO IFF PIRES - RJ093295 \r\n\r\n2000.800.070391-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2006 \r\n\r\nROSENALVA LOPES DA MOTTA - RJ113514 \r\n\r\n2003.800.012791-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\nDELAMARIO DANIEL - RJ098699 \r\n\r\n2004.800.157027-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nMARCOS ALEXANDRE SOARES DORIA - RJ082520 \r\n\r\n2006.800.045513-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nCRISTIANO MENDES DE ARAÚJO - RJ133201 \r\n\r\n2006.800.127305-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\n2006.800.181926-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nSANDRA MARCIA FIDELIS PEREIRA - RJ118336 \r\n\r\n2007.800.168545-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\n2007.800.168578-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\n2007.800.168618-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\n2007.800.168624-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\n2007.800.168626-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\n2007.800.168630-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\n2007.800.168631-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\n2007.800.168637-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\n2007.800.168640-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\n2007.800.168646-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\n2007.800.168647-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\n2007.800.168651-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\n2007.800.168658-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\n2007.800.168662-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\n2007.800.168667-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\n2007.800.168668-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\n2007.800.168675-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\n2007.800.168679-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\nREGINA ANTONIETA DE LIMA CORTEZ - RJ041407 \r\n\r\n2003.800.112422-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\nROBSON DUARTE DE OLIVEIRA - RJ074082 \r\n\r\n2003.800.145054-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nVIVIAN DE CARVALHO RODRIGUES - RJ125735 \r\n\r\n2004.800.080917-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2004 \r\n\r\nUDEVALTER CLAUDIO DA SILVA - RJ044587 \r\n\r\n2005.800.119607-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\n2005.800.133784-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO BRUM MACHADO - RJ153741E \r\n\r\n2005.800.131323-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\n2007.800.003280-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nGUILHERME BRITO RIGHI BERNARDES - RJ120787 \r\n\r\n2006.800.163693-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\n2007.800.003093-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\nSALVATORE DE ASSIS GRANDE - RJ089304 \r\n\r\n2007.800.062324-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nANA LUCIA NOGUEIRA DE SOUZA - RJ063637 \r\n\r\n2000.800.071452-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nLUIZ CARLOS GONZAGA - RJ092027 \r\n\r\n2003.800.147933-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\n2006.800.069131-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nTAIS DOS REIS CARLOS - RJ141376E \r\n\r\n2004.800.113756-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\nMARLENE ALVES DA SILVA BATISTA - RJ053887 \r\n\r\n2004.800.157389-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/07/2006 \r\n\r\nANA PAULA MARTINS RIBEIRO - RJ102791 \r\n\r\n2005.800.118975-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\n2006.800.203592-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\n2007.800.067942-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nRUTE NOGUEIRA - RJ055617 \r\n\r\n2005.800.153635-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nMARIA LÚCIA BUGRE DOS SANTOS - RJ132424 \r\n\r\n2006.800.112895-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/12/2006 \r\n\r\nGILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO - RJ085872 \r\n\r\n1997.800.021670-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA - RJ096251 \r\n\r\n2006.800.201690-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nEULALIA CRISTINE DE BRITO CORREIA - RJ113056 \r\n\r\n2006.800.203849-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\nWAGNER PEIXOTO PASSOS - RJ081326 \r\n\r\n2001.800.066585-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO SANTOS SAMPAIO - RJ055485 \r\n\r\n2004.800.088939-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2004 \r\n\r\nEVAHIDES JOSE REIS - RJ044203 \r\n\r\n2005.800.034995-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nDANIELLE PEREIRA GUIMARÃES - RJ125913 \r\n\r\n2005.800.050716-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nMARCIA CRISTINA SAINT-CLAIR DA ROCHA FERREIRA - RJ099045 \r\n\r\n2006.800.136809-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\nLUIZ ALBERTO SCHETTINO DE OLIVEIRA - RJ082292 \r\n\r\n1998.800.057380-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nANDREA SOARES DA CONCEIÇÃO FREIXO - RJ135895 \r\n\r\n2007.800.003853-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nBRUNO HENRIQUE FRANÇA SOUZA DE OLIVEIRA - RJ139025 \r\n\r\n2007.800.118542-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\n2007.800.180946-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nVANESSA MARTINIANO NUNES DOS SANTOS - RJ136770E \r\n\r\n2004.800.038055-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2005 \r\n\r\nMARILDA PIMENTEL DA SILVA - RJ081842 \r\n\r\n2004.800.086793-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/12/2005 \r\n\r\nADIBE ANTONIO JANUARIO DA SILVA - RJ087939 \r\n\r\n2005.800.049853-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nGERCIHANA SANTOS DA SILVA - RJ122149 \r\n\r\n2005.800.099990-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nLON CHARLES ZAMPIERI MENEZES - RJ164235E \r\n\r\n2006.800.119818-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nAGUINALDO FRANCISCO CARDOSO - RJ052671 \r\n\r\n2006.800.144698-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\n2006.800.155286-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\n2006.800.194940-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\n2007.800.075485-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nRICARDO MÁXIMO DOS SANTOS ANDRADE - RJ129937 \r\n\r\n2006.800.156688-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nLUCINDA NICOLAU RIBEIRO DE SOUZA - RJ061935 \r\n\r\n2006.800.167031-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\n2006.800.199940-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nUBIRACY NAZARENO CASTILHO BEZERRA - RJ000893 \r\n\r\n2001.800.074580-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2008 \r\n\r\nMARCELO FERREIRA PITANGA - RJ111949 \r\n\r\n2003.800.105223-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nLUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA - RJ100872 \r\n\r\n2004.800.005519-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\nVIVIANE PEREIRA DA SILVA - RJ125121 \r\n\r\n2005.800.001429-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nRODRIGO DOS SANTOS PEREZ CARNEIRO - RJ158191E \r\n\r\n2006.800.040906-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\n2007.800.008709-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nJORGE CARNEIRO MENDES - RJ082156 \r\n\r\n2006.800.071097-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\nDANIEL BATISTA VIEIRA - RJ042553 \r\n\r\n2006.800.211305-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nId: 455620"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "455622": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cristiano Gonçalves Pereira \r\n\r\nEscrivão: Suely Drago\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.800.058656-2 (16441998) - JOAQUIM PINHEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO COSTA SCHAFER (RJ-001203B)) X FOUR PRINT TRANSPORTE LTDA E OUTROS Sentença:Considerando que o(a) exeqüente abandonou a causa por mais de 30 dias, e com base nos artigos 267, inciso III, e 598 do CPC, JULGO EXTINTA a execução. P.R.I. Certificado o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.800.100631-2 (49832001) - JANETE NUNES RIBEIRO GIL (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA (RJ-089142), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)) INTERAMERICANA CIA DE SEGUROS GERAIS, Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493) Sentença:Vistos, etc. Considerando o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO (art. 794, I, CPC). Com o trânsito, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.105847-1 - ODETE DOS SANTOS AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANUEL PINA CAVALHEIRO (RJ-080812), Dr(a). LENITA GOMES CAVALHEIRO (RJ-083369)) X MARCELO DA ROCHA MONTEIRO Sentença:Considerando que o(a) exeqüente abandonou a causa por mais de 30 dias, e com base nos artigos 267, inciso III, e 598 do CPC, JULGO EXTINTA a execução. P.R.I. Certificado o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1999.800.064694-9 (22991999) - ARLINDO RODRIGUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440)) X ULTRALAR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. Sentença:Considerando que o(a) exeqüente abandonou a causa por mais de 30 dias, e com base nos artigos 267, inciso III, e 598 do CPC, JULGO EXTINTA a execução. P.R.I. Certificado o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.800.072948-8 (31032000) - ANA LUCIA GUIMARÃES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SALGADO DOS SANTOS CARVALHAL (RJ-089917), Dr(a). MARCELO DE SOUZA SEIXAS (RJ-104626E)) BRADESCO ADM CARTÕES DE CRÉDITO S/A E OUTRO, Dr(a). ADRIANA DE SABOYA GOLDBERG (RJ-083838), Dr(a). LUCIMARA FERRO MELHADO (RJ-115359) Sentença:Considerando que o(a) exeqüente abandonou a causa por mais de 30 dias, e com base nos artigos 267, inciso III, e 598 do CPC, JULGO EXTINTA a execução. P.R.I. Certificado o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.800.101220-8 (42042001) - JEOVALDO DA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CORRÊA FERNANDES (RJ-120329)) SHARP DO BRASIL S/A, Dr(a). LUCILA APARECIDA LO RÉ STEFANO (SP-071821) Sentença:Considerando que o(a) exeqüente abandonou a causa por mais de 30 dias, e com base nos artigos 267, inciso III, e 598 do CPC, JULGO EXTINTA a execução. P.R.I. Certificado o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.142241-3 (70722002) - CARLOS ANDRÉ DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Vistos etc. Considerando o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO (art. 794, I, CPC). Certificado o trânsito, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.800.142631-5 (72082002) - MANOEL VILMAR PESTANA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CABRAL (RJ-084614)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). MICHELLE CORDEIRO RODRIGUES (RJ-117076) Sentença:Vistos etc. Considerando o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO (art. 794, I, CPC). Expeça-se mandado de pagamento, após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.087770-8 (78442003) - VIRGINIA MATHEUS BRAGA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440)) X COMBRATEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTROS Sentença:Considerando o abandono da ação pela parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (art. 267,III, do CPC, e art. 51, § 1º, da Lei nº 9.099/95). P.R.I. Com o trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.800.159722-7 - MARLI MIGUEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO CABRAL (RJ-084614)) MANOEL NUNES FILHO Sentença:Considerando que o(a) exeqüente abandonou a causa por mais de 30 dias, e com base nos artigos 267, inciso III, e 598 do CPC, JULGO EXTINTA a execução. P.R.I. Certificado o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.063633-1 - RULER SENRRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CABRAL (RJ-084614)) THING CELERON E OUTROS, Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Sentença:Vistos, etc. Considerando que o(a) exeqüente abandonou a causa por mais de 30 dias, com base nos artigos 267, inciso III, e 598 do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. P.R.I. Certificado o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.101147-8 - ERILENE COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUZANIDIA INDIO DO BRASIL GONÇALVES FLORES (RJ-121265)) SUL AMÉRICA SEGURO E SAÚDE S/A, Dr(a). ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS (RJ-117260), Dr(a). ANDRÉ COUTINHO LISBOA GOUVÊA (RJ-119019) Sentença:Considerando que o(a) exeqüente abandonou a causa por mais de 30 dias, e com base nos artigos 267, inciso III, e 598 do CPC, JULGO EXTINTA a execução. P.R.I. Certificado o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.091341-9 - EDEM SOBRAL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDEM SOBRAL DE CARVALHO (RJ-053324)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290), Dr(a). MONIQUE BARD TOLEDO (RJ-129448) Sentença:Vistos etc. Considerando o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO (art. 794, I, CPC). Certificado o trânsito, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.114809-7 - ELZA HELENA FARIA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DAVID DE PAIVA (RJ-046599)) CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO, Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Sentença:Vistos etc. Considerando o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO (art. 794, I, CPC). P.R.I.Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.161668-8 - ELCIRA FERREIRA SANCHES (Adv(s). Dr(a). MARCOS MOURA DOS REIS (RJ-084954), Dr(a). SHERONCLEY BRUM DE SOUSA DOS SANTOS (RJ-149592E)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290), Dr(a). MONIQUE BARD TOLEDO (RJ-129448), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) TERMO DE PENHORANesta data, cumprindo determinação do despacho de fls.156 do MM Juiz de Direito do XXV Juízado Especial Cível da Pavuna, fica penhorada, por termo nos autos, a quantia de R$ 28.800,00 (vinte e oito mil e oitocentos reais) depositada às fls. 130 dos autos do processo acima.Fica o(a) executado(a) intimado(a) deste ato para apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.028793-6 - VITOR BRAGA DE PINHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CABRAL (RJ-084614)) BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:\"...Uma vez que sobre as astreintes não incidem juros nem correção monetária, o valor a ser cobrado a título de multa diária é o equivalente a 117 X R$ 80,00, ou seja, R$ 9.360,00. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS EMBARGOS OPOSTOS, REDUZINDO O MONTANTE DA EXECUÇÃO PARA R$ 9.360,00 (NOVE MIL TREZENTOS E SESSENTA REAIS). Sem ônus sucumbenciais, dada a procedência parcial dos embargos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.068712-4 - ELIDIANA CRISTINA POSSIDÔNIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) EDITORA THE CLIENT LTDA., Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Sentença:Vistos etc. Considerando o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO (art. 794, I, CPC). Expeça-se mandado de pagamento, após, dê-se baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.115229-7 - CLEIDE GONÇALVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA REGINA FERREIRA MENDES (RJ-070828)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Vistos, etc. Considerando o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO (art. 794, I, CPC). Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido às fls. 112, independentemente do trânsito. Com o trânsito, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.116497-4 - DALVA DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO DA COSTA SANTANA (RJ-129322)) X AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DOS SANTOS SILVA (RJ-133445), Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Diga a ré se, com o depósito já realizado, está ou não adesistir dos embargos de declaração. Prazo: 48h., valendo o silêncio como desistência tácita do recurso. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/11/2007 \r\n\r\nProc. 2006.800.122219-6 - MARILDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X TELSEC TELECOM SERV. AUTORIZADO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA TORQUATO FRANÇA (RJ-111234) Despacho:1 - Tendo em vista não constar dos autos a procuração mencionada às fls. 28 e, levando-se em conta que na intimação de fls. 31 não consta o nome do advogado subscritor de fls. 28, revogo o despacho de fls. 30 e, conseqüentemente, deixo de decretar a revelia do réu. 2 - Designe-se AC e cite-se por OJA no endereço informado às fls. 28. I-e. \r\n\r\nProc. 2006.800.122219-6 - MARILDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X TELSEC TELECOM SERV. AUTORIZADO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA TORQUATO FRANÇA (RJ-111234) Audiência de Conciliação designada para o dia 17/04/08 às 15:30h. \r\n\r\nProc. 2006.800.130405-0 - LUIZ GARCEZ SOARES (Adv(s). Dr(a). ELISEU DA SILVA NOGUEIRA (RJ-124302)) ITAUCARD FINANCEIRA S. A. , CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se o executado na forma do 475-J do CPC, para pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.149502-4 - SONIA RODRIGUES PINTO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE APARECIDA GOMES DE MELO (RJ-129725)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALONSO PEREIRA (RJ-097672) Sentença:Vistos etc. Considerando o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO (art. 794, I, CPC). Certificado o trânsito, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.000728-0 - JORGE SANDRO FIOGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELA SILVA LUNA (RJ-136708)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Sentença:Vistos etc. Considerando o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO (art. 794, I, CPC). Certificado o trânsito, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.125899-5 - OSMAR DINIZ GAMA (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419)) X VIVO - S.A Audiência de Conciliação designada para 14/04/2008, 14:30h \r\n\r\nProc. 2007.800.138947-0 - ANDRÉIA LEITE SOARES GARCIA X BRASTEMP UTILIDADES DOMÉSTICAS - COMPRA CERTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO SEREC (SP-086352), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Recebo os embargos de declaração, pois tempestivos. Mas os rejeito porque não há obscuridade, contradição ou omissão na sentença, devendo as alegações serem aduzidas por via própria. 1 - Certifique-se o trânsito da sentença; 2 - À parte autora sobre depósito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.800.100936-2 (48482001) - RUANDA UTILIDADES DO LAR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). TAÍSSA JANNUZZI RODRIGUES (RJ-092920)) FRANCISCO ROSA DE ALMEIDA Sentença:Considerando que o(a) exeqüente abandonou a causa por mais de 30 dias, e com base nos artigos 267, inciso III, e 598 do CPC, JULGO EXTINTA a execução. P.R.I. Certificado o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.111715-3 - MICHELIA NETTO ACRUCHI (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE PAULA PEREIRA (RJ-084064)) MONTE SERRAT MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA. E OUTRO, Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Despacho:Considerando que o(a) exeqüente abandonou a causa por mais de 30 dias, e com base nos artigos 267, inciso III, e 598 do CPC, JULGO EXTINTA a execução. P.R.I. Certificado o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.087495-5 - JOSÉ ROBERTO MEDEIROS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SAMUEL BARBOSA JUNIOR (RJ-111083)) DEL RIO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E REPRESENTAÇÕES LTDA., Dr(a). JOSÉ ELIAS AGOSTIN DA SILVA (RJ-091476), Dr(a). DIÓGENES DELFINO CABRAL (RJ-001748) Sentença:Considerando que o(a) exeqüente abandonou a causa por mais de 30 dias, e com base nos artigos 267, inciso III, e 598 do CPC, JULGO EXTINTA a execução. P.R.I. Certificado o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.093778-3 - SEBASTIÃO GOMES ALVES (Adv(s). Dr(a). ISABEL DOS SANTOS MAIA (RJ-071920)) X ALL COLOR Sentença:Vistos etc. Considerando o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO (art. 794, I, CPC). Certificado o trânsito, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.102941-2 - ALESSANDRA ARAÚJO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440)) VALOR CAPITALIZAÇÃO S. A., Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F. FERNANDES (RJ-093426) Sentença:Considerando que o(a) exeqüente abandonou a causa por mais de 30 dias, e com base nos artigos 267, inciso III, e 598 do CPC, JULGO EXTINTA a execução. P.R.I. Certificado o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.130490-3 - CLAUDIA SILVA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE PAULA PEREIRA (RJ-084064)) SHOW MOVEIS CAMPO GRANDE LTDA, Dr(a). LEONARDO CARVALHO CHRISTIANES (RJ-117402), Dr(a). CASSIANE DA CUNHA CAL (RJ-103964) Despacho:1 - Cumpra-se o V. Acórdão. 2 - Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.093772-4 - SILVIO XAVIER LEAL (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE PAULA PEREIRA (RJ-084064)) CEDAE- COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS., Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) TERMO DE PENHORANesta data, cumprindo determinação do despacho de fls. 66 do MM Juiz de Direito do XXV Juízado Especial Cível da Pavuna, fica penhorada, por termo nos autos, a quantia de R$ 1.452,40 (hum mil, quatrocentos e cinquenta e dois reais e quarenta centavos) transferida para conta judicial no Banco do Brasil, conforme fls. 71 dos autos do processo acima.Fica o(a) executado(a) intimado(a) deste ato para apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.145675-4 - CASSIA REGINA RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DE SOUZA PORTO (RJ-095888)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DOS REIS FONSECA GRATIVOL (RJ-128085), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:J-se. Aguarde-se a transferência; após, e-se mandado de pagamento e voltem-se cls. p/ extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.162063-3 - JOSE MILTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA BARBOSA (RJ-128970)) X HARRY NUNES N. SILVA Sentença:\"... Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando a parte ré a pagar à parte autora quantia correspondente a três salários mínimos em valores da data do efetivo pagamento, a título de indenização por danos morais. Condeno a parte ré a pagar R$ 134,86 com juros de mora e correção monetária a contar de 08.05.2007, a título de indenização por danos materiais. Condenando ainda a parte ré, a devolver à parte autora o cheque nº 500039, no prazo de trinta dias a contar da intimação da presente, sob pena de multa que fixo em R$ 350,00. Sem ônus sucumbenciais. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.181206-6 - MARIA ROSENI DE MELLO X SINDICATO DOS ÒCULOS (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408), Dr(a). FABIANO RODRIGUES DA SILVA (RJ-132176) Sentença:Vistos etc. Considerando o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO (art. 794, I, CPC). Com o trânsito, baixa e arquivo. P.R.I. Levante-se a penhora defls. 92. \r\n\r\nProc. 2006.800.193087-7 - JORGE LOPES PRADO X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:1 - Cumpra-se o V. Acórdão. 2 - I-se a parte autora para recebimento; 3 - E-se mandado de pagamento, devendo a parte dizer se confere quitação em cinco dias. 4 - Após, com a quitação ou no silêncio, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.013130-6 - JAQUELINE FREITAS MOURA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X CRED 21 PARTICIPAÇÕES (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876), Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.053224-6 - SERGIO PUZANOVSKY (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X BENTO IMÓVEIS Sentença:\"... Tendo em vista que a reclamante deixou de comparecer à audiência designada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 51, I, da Lei 9.099/95, condenando-o(a) a pagar as custas do processo à luz da interpretação a contrario sensu do artigo 51, § 2º, da Lei 9.099/95. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.800.075168-0 - LUIZ CARLOS MONZATO DOS SANTOS X MOBILITÁ COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÃO LTDA. (CASA E VIDEO), MADUREIRA EXPRESS CELULAR, SONY ERICSSON MOBILIE COM. DO BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES (SP-131600) Sentença:Vistos etc. Considerando o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO (art. 794, I, CPC). Certificado o trânsito, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.079431-9 - EDSON ALVES NOGUEIRA DA GAMA X VIVO S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Vistos etc. Considerando o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO (art. 794, I, CPC). P.R.I.Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.123847-9 - DENISE DO COUTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE APARECIDA GOMES DE MELO (RJ-129725)) X OI CELULAR (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). ADRIANO PABLO JUSTINO PEIXOTO (RJ-136257) Sentença:\"... Tendo em vista que a reclamante deixou de comparecer à audiência designada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 51, I, da Lei 9.099/95, condenando-o(a) a pagar as custas do processo à luz da interpretação a contrario sensu do artigo 51, § 2º, da Lei 9.099/95. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.800.150081-2 - FLÁVIA DOS SANTOS SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANA ANULINO WONGLON PEREIRA (RJ-137991)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-145590) Despacho:Fls. 64: Defiro o aditamento. I-se a ré com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.800.164895-5 - MARCO AURÉLIO MOREIRA PIRES X CASA PRÓPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Audiência de Conciliação designada para o dia 18/04/2008, às 11:45h \r\n\r\nProc. 2007.800.188264-2 - MILTON BARBOZA DE JESUS X AUTO CLASS COM. E CONS DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON ANTONIO CRISPIM (RJ-099128) Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO o acordo celebrado, para os devidos fins de direito, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. P.R.I. Retire-se de pauta a AIJ designada às fls. 24. \r\n\r\nProc. 2007.800.192242-1 - CELSO DUARTE PESSANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE PAULA PEREIRA (RJ-084064)) X ITAUCARD FINANCEIRA S. A. CRED FINANC E IVESTIMENTO E OUTRO Sentença:Vistos etc. Tendo em vista a desistência da ação, manifestada pela parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no art. 267, VIII, do CPC. Sem custas. Sem honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.800.041033-3 - FANI APARECIDA PINTO (Adv(s). Dr(a). ELEN BATISTA LINS (RJ-114537)) JOCIMAR DE ALMEIDA) Sentença:Vistos, etc... Considerando que instada a parte autora a fornecer o endereço do réu, deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, indeferindo a petição inicial (art. 284, § único e art. 267, I, do CPC). Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nId: 455622"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jose Alfredo Soares Savedra \r\n\r\nJuiz de Direito: Joana Cardia Jardim Cortes \r\n\r\nEscrivão: Angela Maria Lombardi\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1987.206.000201-6 (1717) - JULIANA LINS DE CERQUIERA R/P/S/MAE KATIA MARIA TAVARES PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ ANTONIO LINS DE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JACIRA FERNANDES MORAIS (RJ-115664) AO REQUERENTE SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.206.002122-2 - WALTER SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SILVA FILHO (RJ-062179)) X CLAUDECIR DE FREITAS SOUZA Sentença:, DEFIRO O PEDIDO para determinar o levantamento do saldo em relação ao passivo de reintegração junto a FUNASA, ao PIS, a conta poupança nº 15666-3 e a conta poupança nº. 10.015666-3 estas duas últimas junto ao Banco do Brasil deixado por Claudecir de Freitas Souza em favor de Walter Souza e Maria de Lourdes de Freitas Souza, no percentual de 50% para cada um.Expeçam-se os alvarás com as cautelas de praxe.Certificado o eventual recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.206.000025-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A), Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457)) X ALEXANDRE DOS SANTOS LIMA Sentença: Bem por isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, fazendo-o com arrimo no artigo 267, § 1º do CPC., condenando o autor no pagamento das custas processuais.Sem honorários.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.206.002810-3 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X ANTONIO SALES FREITAS Sentença: Bem por isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, fazendo-o com arrimo no artigo 267, § 1º do CPC., condenando o autor no pagamento das custas processuais.Sem honorários.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.206.007229-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X VANIA FELIX DA SILVA Sentença: JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, consolidando nas mãos da autora o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva. Levante-se o depósito judicial facultando a autora à venda do bem. Cumpra-se o disposto no artigo 2º do Decreto Lei 911/69, lançando-se ato comunicatório a autoridade de trânsito, no sentido de permitir-se à autora a transferência do bem a terceiros, ressalvando-se possíveis irregularidades do veículo apontado.Deverá o autor comunicar ao réu os procedimentos ínsitos à venda do bem para que, caso necessário, tome as providências cabíveis a impugná-la. (STJ-RJ-268/72)Em desfecho, condeno a ré no pagamento das custas processuais e honorários de advogado que arbitro em R$ 500,00, na forma do artigo 20 § 4º do C.P.C..P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.206.009229-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X SAINT CLAIR SOARES DA SILVA Sentença:Homologo a transação de fls. 30/31, julgando extinto o processo, com amparo do art. 269, III do CPC. Custas \"ex-lege\".Após o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nQuebra Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.206.002642-2 - BANCO PECUNIA S.A. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X CARLOS EDUARDO BRAGA DOS SANTOS Despacho:Em 5 (cinco) dias, venham as diferenças dos emolumentos certificados pelo Sr. Responsável. (tx.jud. recolhida na conta errada. Conta correta 2101-4 e também a FUNPERJ. O valor da taxa está correto). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.206.005622-9 - CONDOMINIO SANTA CRUZ SHOPPING (Adv(s). Dr(a). MONIQUE GUARANA DE BRITO FERNANDES (RJ-089690)) X VRAGEL DA SILVA E OUTRO Ao AUTOR, para que se manifeste sobre Certidão negativa do Oficial de Justiça, juntada as fls. 53( verso ). \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.008071-2 - MARCIA HELENA RODRIGUES CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-148102) Decisão:Presto as devidas informações na presente data, cujas razões seguem em anexo, devendo o cartório encaminhá-las à Egrégia 2ª Instância.Outrossim, mantenho a decisão pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.007240-5 - NADIA REGINA DE OLIVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE ARAGAO LEAL (RJ-123265)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:1) Fl. 29 - Retifique-se o nome da autora para que conste NADIA REGINA DE OLIVEIRA MONTEIRO, oficiando-se ao distribuidor;2) Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.206.006141-7 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X TIAGO DA COSTA CUNHA Sentença:, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a restituir à autora o bem descrito a fl. 02, ou o seu equivalente em dinheiro, ou ainda, se for o caso, a dívida, se de menor valor, no prazo de 24h., ressalvando, desde já, à autora, a faculdade prevista no art.906 do C.P.C.Deixo de efetuar o constrangimento à prisão, por ser incabível, visto que o depósito a que e refere o Decreto-lei 911/69 não se equipara ao depósito próprio previsto na Carta Política de 1988, como assevera o Superior Tribunal de Justiça.Processual Civil. Agravo no Recurso Especial. Contrato de alienação fiduciária em garantia. Prisão civil. Impossibilidade. - É vedada a prisão civil do devedor fiduciante em ação de busca e apreensão contra si proposta, porquanto não equiparável a depositário infiel. Precedentes. (AGRESP 435160 / DF- Min. NANCY ANDRIGHI- TERCEIRA TURMA)Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado de 10% sobre o valor do bem.Expeça-se mandado para ent \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.206.003806-0 - ATLANTICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO F PAGETTI (RJ-094920)) X ELOHA FATIMA ALVES MOURA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SOUZA DE AQUINO M.ESTEVES (RJ-118998) AO AUTOR SOBRE O OFÍCIO RESPONDIDO \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.206.001572-9 (8854) - FRANCISCO ASSIS GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTOVAM ABREU (RJ-079796) Decisão:Ante a falha cartorária decantada a fl. 285, redesigno para os dias 26/03/08 e 09/04/08 às 14h a realização do leilão. Façam as comunicações devidas na forma do comando de fl. 283. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.206.007217-8 - ANTAO VERISSIMO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Sentença:...Bem por isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno o autor no pagamento das custas processuais e honorários de advogado de 10% do valor da causa, aplicando em seu favor a regra do artigo 12 da Lei 1060/50... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.206.001456-9 - CIRCULO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X FAZENDO ARTE S. D. LTDA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO AUTOR \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.206.001389-6 - BENEDITA LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529) FLS.156/157 - AS PARTES \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.206.001330-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ELIZANGELA SILVIA SOARES AO AUTOR SOBRE O OFÍCIO RESPONDIDO \r\n\r\nProc. 2007.206.005906-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X MARIA JULIA AGUIAR BITTENCOURT Sentença:Homologo a transação de fls. 41/42, julgando extinto o processo, com amparo do art. 269, III do CPC. Custas \"ex-lege\".Após o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2008.206.002679-3 - BANCO ITAULEASING S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X RUBEM PEREIRA FILHO Despacho:Em 5 (cinco) dias, venham as diferenças dos emolumentos certificados pelo Sr. Responsável. (R$ 201,91 de tx. jud.) \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.000238-5 - ANDREA FERNANDES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SILVANA GENEROSO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:Bem por isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno a parte autora no pagamento das custas processuais e honorários de advogado de 10% do valor da causa, aplicando ao caso a regra do art.12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.206.002434-6 - MARINETE FLORENCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA LAGE ROCHA (RJ-115744)) X EXPRESSO PEGASO LTDA Decisão:Tendo em vista que constou erro material no despacho de fls. 19, no que tange a data de audiência, venho pela presente retificar a mesma para constar o dia 03/04/2008, às 13h.. Intimem-se e Cite-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenização Por Danos Morais; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.206.001568-9 - LEANDRO DE BARROS E VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949)), GRADIENTE ELETRONICA S/A, Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:...Destarte, por trabalharmos em sede de consumo e em razão do artigo 6º, VIII do C.P.C., inverto o ônus da prova. 2 - Assim, em 05 dias, digam os réus se têm outras provas a produzir \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 2008.206.000535-2 - OSETE SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Sentença: Homologo a desistência de fls. 72, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-seP.R.I.. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.206.004992-1 - MARCELO ALEXANDRE DA COSTA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAÚ DE CARTÕES S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...Bem por isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno a parte autora no pagamento das custas processuais e honorários de advogado... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1984.206.000070-0 (1745) - CARLOS ALBERTO SABINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES (RJ-106115), Dr(a). BIANCA DA SILVA MARCAL (RJ-109348), Dr(a). ANIELLY LIVIA DE ALMEIDA ESTRELLA (RJ-115890), Dr(a). IVANIA CARDOSO DOS REIS MARTINS DA SILVA (RJ-107370), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO REQUERENTE SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nId: 455521"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Clara Maria Vassali Costa Pereira da Silva \r\n\r\nJuiz em Exercício: Jose Alfredo Soares Savedra \r\n\r\nJuiz em Exercício: Romanzza Roberta Neme \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luis Paulo Figueiredo de Melo\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.206.004534-7 - LENI DA SILVA MAIA X ELCIO MAIA (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145) Sentença:...Diante do exposto, DEFIRO o pedido de expedição de alvará em nome da requerente dos valores retidos em favor do de cujus junto ao Ministério do Exército mencionados às fls. 57. Custas ex lege. ... \r\n\r\nProc. 2007.206.002050-8 - VERA LUCIA SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLÂMER TÁVORA DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-134583)) X Falecido: PAULO CEZAR MARTINS REZENDE Sentença:...Diante do exposto, DEFIRO o pedido de expedição de alvará em nome da requerente dos valores a que se referem as fls. 26/27 em favor do de cujus. Sem custas, face à gratuidade de Justiça deferida. ... \r\n\r\nProc. 2008.206.002048-1 - CONCEICAO DA GLORIA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JADIR ARNALDO DE FREITAS (RJ-068318)) X Falecido: OSWALDO JOSE GONCALVES Decisão:A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 10 dias, sob pena de indeferimento da JG: ( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1060/50(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos ( ) comprovante de renda ou declaração de IR. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.206.010262-8 - EDMAR ANTONIO DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE VALLEJO PEREIRA (RJ-142210)) X TEREZINHA DOMINGOS DA SILVA Decisão:Defiro JG. Decisão em separado em uma lauda: 1.Defiro o rito de arrolamento, nomeando como inventariante a requerente de fls. 24/25, bem como a gratuidade de Justiça. 2.Certifique o cartório quanto ao correto recolhimento das custas e taxa judiciária, face aos documentos acostados, e às declarações prestadas. 3. Venha a partilha amigável na forma contábil, observando-se o disposto nos artigos 1025/1031 do Código de Processo Civil. 4.Venham os documentos originais ou cópias devidamente autenticadas. 5.Afirme a requerente, por termo nos autos, a inexistência de outros bens e herdeiros. 6.Venham as seguintes certidões, caso ainda não tenham sido apresentadas: 5º, 6º e 9º Ofício de Distribuição, este em nome do de cujus, do espólio, e, ainda, dos bens imóveis, Distribuidores Cíveis e Criminais da Vara Federal em nome do Espólio e do de cujus, certidões de situação fiscal/enfitêutica dos imóveis, bem como da Receita Federal. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.206.005180-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X SERGIO NASCIMENTO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ANA CREMILDA PEREIRA MENDES (RJ-115133) Sentença:...Assim sendo, considerando a livre manifestação da parte autora e a concordância do réu, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA do direito de ação por ela manifestada e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Custas ex lege. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.... \r\n\r\nProc. 2004.206.006198-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A)) X ROBERTA CRISTINA LEAO Certifico que em c umprimento a O.S. 01/03 - Ao autor sobre os ofícios de fls. 116/120. \r\n\r\nProc. 2006.206.000948-0 - HSBC BANK BRASIL S.A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X RISONEIDE DA SILVA Certifico que em cumprimento a O.S. 01/2003 - Ao autor sobre o comprovante do AR. \r\n\r\nProc. 2006.206.003079-1 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO A. DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X SOLANGE MUNIZ DE FARIAS Em atendimento a o.s. 01/03: Ao autor para recolher as custas referente ao aditamento no valor de R$ 12,78 - Atos dos Oficiais de Justiça + CAARJ, bem como Funperj e Fundperj no valor de R$ 0,64, face o novo endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2006.206.005080-7 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ALEXANDRO DA CRUZ Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE os pedidos formulados pela parte autora e condeno o réu, como devedor fiduciário equiparado a depositário, a restituir ao autor o veículo descrito na inicial, promovendo-se sua entrega, no prazo de vinte e quatro horas, ou a importância de R$ 9.412,34 (nove mil quatrocentos e doze reais e trinta e quatro centavos), sendo este o valor do bem segundo a estimativa do autor, sob pena de prisão, consoante o disposto no artigo 904 do Código de Processo Civil. Condeno o réu, outrossim, ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, que ora fixo em dez por cento sobre o valor da condenação, face ao teor do disposto no artigo 20 §3º do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de entrega. Oficie-se ao Detran conforme requerido às fls. 47... \r\n\r\nProc. 2007.206.000917-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUCIANO DE PAULA SILVA Certifico que em cumprimento a O.S. 01/03 - Ao autor sobre os ofícios de fls. 57/60 \r\n\r\nProc. 2007.206.001902-6 - BANCO PECUNIA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947), Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X MAURICIO MALDONADO SILVA Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para reintegrar o autor definitivamente na posse plena e propriedade do bem descrito na inicial, condenando-se o réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa. Oficie-se ao DETRAN para a liberação e transferência do veículo a favor do autor. ... \r\n\r\nProc. 2007.206.005500-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANTONINO RAUL JORDÃO DA SILVA Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para reintegrar o autor definitivamente na posse plena e propriedade do bem descrito na inicial, condenando-se o réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa. Oficie-se ao DETRAN para a liberação e transferência do veículo a favor do autor.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.206.003378-9 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X TCA ERTHAL DE FREITAS Decisão:Defiro, pelo prazo legal, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.206.003758-2 - SUELI FERNANDES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:1. Tendo em vista que o autor solicitou ao banco réu a apresentação de seus extratos, sem obtenção de êxito, configurada está a hipossuficiência do requerente em relação à instituição financeira, ..., razão pela qual rejeito esta preliminar. 2. Argüi o réu, ainda, a ocorrência da prescrição. Contudo, razão não lhe assiste. ... Desta forma, conclui-se que a prescrição é vintenária, a teor do disposto no artigo 177 do Código Civil de 1916. 3. Defiro a inversão do ônus da prova, nos termos do artigo 6º, VIII do CDC... 4. Presentes as condições da ação ..., razão pela qual declaro saneado o processo. 5. Passo a fixar o ponto controvertido sobre o qual deverão recair as provas, qual seja a existência de saldo nas referidas contas à época dos planos econômicos. 6. Defiro, pois, apenas a prova documental, devendo o réu apresentá-las no prazo legal, inclusive no tocante aos extratos. 7. Indefiro, por sua vez, todas as demais provas, eis que desnecessárias ao deslinde da lide. \r\n\r\nProc. 2007.206.006516-4 - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380)) X PAULO ROBERTO DOS SANTOS AZEVEDO Ao interessado(autor) para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.007918-7 - SANTA CRUZ CENTRO EDUCACIONAL EPP (Adv(s). Dr(a). RENATA FRANCIS DE OLIVEIRA (RJ-119796)) X FABIO LUIS LIMA DA FONSECA Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE os pedidos formulados pela autora para condenar o réu a lhe pagar a quantia de R$ 306,00 (trezentos e seis reais), acrescidos de correção monetária segundo os índices da Corregedoria de Justiça e juros de um por cento ao mês em consonância com o artigo 406 do Novo Código Civil e artigo 161§1 do Código Tributário Nacional, a partir de cada vencimento e da citação, respectivamente. Condeno, ainda, o réu ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em dez por cento sobre o valor da condenação.Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. ... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.206.006333-7 - MARCIA CRISTINA MAIA (Adv(s). Dr(a). JOAO RIBEIRO COELHO (RJ-137853)) X LIGHT SERVICOS DE ENERGIA ELETRICA S.A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Certifico que em cumprimento a OS 01/03: Às partes para que especifiquema as provas que pretendem produzir e, caso tenham interesse, requeiram a realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.003893-8 - NEYDE LOPES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Venham os documentos. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.206.007562-5 - JOSE RUBENS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Em cumprimento a OS 01/03: Às partes (réu)sobre a proposta de honorários periciais de fls.112. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.206.004989-1 - ESPOLIO DE ROBERTO CARLOS TEIXEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PEDRO FERRAZ DE ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO GASPAR FILHO (RJ-099769) Decisão:1. Suscita o réu sua ilegitimidade passiva. No entanto, razão não lhe assiste, eis que o autor pretende o despejo do imóvel por aquele ocupado, razão pela qual rejeito esta preliminar.2. Presentes as condições da ação bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo, razão pela qual declaro saneado o processo. 3. Passo a fixar os pontos controvertidos sobre os quais deverão recair as provas, quais sejam a existência de validade do segundo contrato e descumprimento das obrigações.4. Assim sendo, defiro a produção de prova oral, esta consubstanciada no depoimento pessoal da parte ré e na oitiva das testemunhas arroladas pela parte autora, devendo ser observado o artigo 407 do Código de Processo Civil para o oferecimento do rol de testemunhas e o respectivo preparo, sob pena de perda da prova. Designo o dia 03/04/2008, às 14:30 horas, para a audiência de instrução e julgamento. 5. Indefiro a produção de prova documental superveniente, exceto no tocante aos doc. novos... \r\n\r\nProc. 2006.206.005901-0 - ZENILDO KOPKE DUARTE PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDSON MONTEIRO DA SILVA Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários advocatícios ante à gratuidade de Justiça outrora deferida.... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.206.002646-8 - MARIA TERESA MACEDO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE SOUZA (RJ-132244)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:À autora, face ao alegado às fls. 77 e ao decisum de fls. 65. \r\n\r\nProc. 2007.206.004710-1 - MARCIA SANTANA DIAS (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X CASA DE SHOW BIG FIELD Decisão:1) Decreto a preclusão do ato.2) Designo Audiência de Conciliação prevista no artigo 277 do CPC para 07/05/2008, às 15:00 horas. Intimem-se e cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.006125-0 - ANSELMO FARIAS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FRANÇA PICANÇO (RJ-114331) Decisão:...1. Suscita o réu, preliminarmente, sua ilegitimidade passiva. Contudo, face à adoção da teoria da asserção, rejeito esta preliminar. 2. Argüi o réu, ainda, a ocorrência da decadência. Todavia, razão não lhe assiste. Isto porque não se trata de vício do serviço, mas pedido de reparação de danos fundado em fato do serviço, sujeito, pois, ao prazo prescricional de cinco anos, (...) 3. Presentes as condições da ação ..., razão pela qual declaro saneado o processo. 4. Pontos controvertidos : a existência do contrato e a assinatura aposta ao mesmo, o dano e o nexo causal. 5. Assim sendo, defiro a produção de prova pericial grafotécnica, nomeando como perita a Drª Denise Gonçalves de Moraes Rivera ... 6. Defiro a produção de prova oral, esta consubstanciada no depoimento pessoal da parte autora. 7. Indefiro, todavia, a produção de prova documental superveniente, exceto no tocante aos documentos novos, nos termos do art. 397 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.206.006432-9 - CRISTIANE DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-057152)) X STEVIAFARMA INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374) EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: ITEM 37: VISTA ÀS PARTES, INCLUSIVE AO MP, SE FOR O CASO, PARA QUE ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E, CASO TENHAM INTERESSE, REQUEIRAM A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.206.008231-9 - ALESSANDRO GERALDO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Em cumprimento a OS 01/03: Ao autor sobre contestação de fls.25/65. \r\n\r\nProc. 2008.206.001327-0 - RENEIDA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARLA RICCIO MACHADO (RJ-135062)) X BANCO FININVEST S/A Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de Justiça, eis que a parte requerente possui renda mensal superior a R$ 2.300,00, não demonstrando, assim, ser miserável economicamente. Recolham-se, pois, as custas em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.206.002309-9 - TERESINHA DE JESUS REZENDE SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA F SANTOS CLEARY (RJ-001413B)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito quanto aos pedidos de devolução de valores, cancelamento de débito e suspensão dos descontos, a teor do disposto no artigo 26, II da Lei 8.078/90 e artigo 269, IV do Código de Processo Civil. JULGO, ainda, IMPORCEDENTE todos os demais pedidos formulados pela parte autora não abrangidos pela decadência.Condeno a autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, que fixo em dez por cento do valor da causa, face ao disposto no artigo 21, parágrafo único, do Código de Processo Civil, devendo, entretanto, ser observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50 quanto ao mesmo. ... \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.004571-2 - SUELI BARBOSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANGELO CARVALHO BULHOES (Adv(s). Dr(a). ROBSON SILVA DE OLIVEIRA (RJ-086986) Decisão:1. Inexistem preliminares nos presentes autos a serem analisadas. Entretanto, presentes as condições da ação bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo, razão pela qual declaro saneado o processo. 2. Passo a fixar o ponto controvertido sobre o qual deverão recair as provas, qual seja a dinâmica do fato descrito na inicial que originou os danos. 3. Assim sendo, defiro a produção de prova pericial, uma vez que necessária ao deslinde da questão, nomeando como perito o Dr. Roberto Alves Vieira..., facultando, ainda, às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos. 4. Defiro, ainda, a produção de prova documental superveniente, nos termos do artigo 397 do Código de Processo Civil, e o depoimento pessoal das partes e a oitiva das testemunhas arroladas, devendo ser observado o artigo 407 do CPC para o oferecimento do rol de testemunhas e o respectivo preparo, sob pena de perda da prova... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.206.002142-4 - WALTER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NASCIMENTO SILVA (RJ-087822)) X JOSE PEREIRA Decisão:...Pelo exposto, declino de competência em favor de uma das varas cíveis do Foro Regional de Bangu, lugar onde deve ser processado e julgado o pedido de Inventário dos bens deixados pelo falecido. ... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.206.004526-8 - MR BENS EDITORA E GRAFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SOTOMA (RJ-114592)) X CENTRO EDUCACIONAL MAIA MACHADO LTDA Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora para constituir o título executivo no valor de R$ 8.627,10 (oito mil seiscentos e vinte e sete reais e dez centavos), devidamente corrigidos monetariamente segundo os índices da Corregedoria de Justiça, acrescidos de juros de um por cento ao mês em consonância com o artigo 406 do Novo Código Civil e artigo 161§1 do Código Tributário Nacional, a partir de cada vencimento e da citação, respectivamente.Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em dez por cento sobre o valor do débito.Venha a planilha do débito para a expedição de mandado à execução. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.206.000154-7 - DJANIRA VILLELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). YEDDA DE MELLO E SOUZA (RJ-074888)) X NOEL DA SILVA OUVERNEY (Adv(s). Dr(a). MARILZA DOS REIS SILVERIO RODRIGUES (RJ-099015) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados pela autora apenas para determinar a demolição da obra impugnada, embargando-a de forma definitiva. Determino que o réu se abstenha de atos de construção, sob pena de incidência de multa semanal de R$ 380,00. Expeça-se mandado de embargo da obra independente do trânsito em julgado em face da liminar ora deferida. JULGO, ainda, IMPROCEDENTE todos os demais pedidos formulados pela autora.Desta forma, face à sucumbência recíproca, as custas processuais serão divididas, arcando cada parte com os honorários advocatícios de seus respectivos patronos, conforme o disposto no artigo 21 do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.206.006310-0 - MARIA DE LOURDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA RIBAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASSE SILVA (RJ-039074) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados pela autora para condenar a ré a demolir a escada e as demais benfeitorias que são suportadas pelo muro divisório, no prazo de trinta dias a contar do trânsito em julgado desta sentença, sob pena de multa mensal de R$ 500,00 (quinhentos reais). JULGO, ainda, IMPROCEDENTE o pedido de indenização por dano moral. Desta forma, face à sucumbência recíproca, as custas processuais serão divididas, arcando cada parte com os honorários advocatícios de seus respectivos patronos, conforme o disposto no artigo 21 do Código de Processo Civil, devendo ser observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50 quanto à autora.... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.008480-8 - MARIA DAS NEVES VICENTE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELISON AMARAL LEITE (RJ-143206)) X CAIXA DE AUXILIO FUNERAL DA IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS DA AREIA BRANCA E OUTRO Decisão:Indefiro a gratuidade de Justiça requerida, eis que a parte autora não comprovou seu estado de miserabilidade. Recolham-se as custas em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.206.005929-0 - MARCIANO TEIXEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X BCP S/A CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Certifico que em cumprimento a OS 01/03: Ao autor para se manifestar sobre as alegações do réu. \r\n\r\nProc. 2007.206.004527-0 - VIVIANE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARI LUCI SERRA GANDRA (RJ-131922)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao apelado. Após o prazo para contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.206.006383-0 - SARITA DA SILVA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SÁ UNESA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Sentença:...Assim sendo, tendo em vista a livre manifestação de vontade das partes formalizada no acordo em audiência, HOMOLOGO o referido acordo para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas e honorários advocatícios na forma do acordo... \r\n\r\nProc. 2007.206.006383-0 - SARITA DA SILVA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SÁ UNESA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Certificado trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.206.008141-8 - LEVI COSTA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OLGA SUELY PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA SILVA JUNIOR (RJ-136862), Dr(a). CARLA MABEL DOS SANTOS FERREIRA (RJ-144882) EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: ITEM 37: VISTA ÀS PARTES(réu), INCLUSIVE AO MP, SE FOR O CASO, PARA QUE ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E, CASO TENHAM INTERESSE, REQUEIRAM A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.206.004506-2 - ESPOLIO DE IVO PONTES BASTOS (Adv(s). Dr(a). ORLI PACHECO (RJ-039190), Dr(a). LUIZ PACHECO (RJ-080006), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALEXANDRE DE TAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.206.006440-6 - FERNANDO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO VERGNE RIBEIRO (RJ-080893)) X AMESC - ASSOCIACAO MEDICA ESPIRITA CRISTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GUALTER DE ALVARENGA (RJ-117617), Dr(a). JOSÉ MARIA PINHEIRO MADEIRA (RJ-036532) Certifico que foi desiganda perícia médica a ser realizada na parte autora, que para tando, deverá comparecer à Estrada do Portela, nº 99, sala 421 - Edifício Pólo I - Madureira - RJ, dia 03 de Março de 2008 às 14:00 h. \r\n\r\nProc. 2007.206.007223-5 - ROSINALDO ARAUJO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X OAT - CENTRO DE FORMACAO DE VIGILENTES LTDA Sentença:..Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados pelo autor para I) determinar que a ré lhe entregue o certificado de conclusão do curso, no prazo de trinta dias a contar da presente data, sob pena de multa diária de R$ 20,00, limitada a R$ 500,00, quando, então, a obrigação será convertida em perdas e danos neste valor, bem como dos documentos pessoais do autor, incluindo-se a CTPS em igual prazo, sob pena de multa semanal de R$ 300,00, substituindo-se, pois, a tutela outrora concedida, II) condenar a ré a lhe pagar R$ 1.000,00 a título de indenização por dano moral, acrescidos de correção monetária segundo os índices da Corregedoria ..., a partir da presente data e da citação, respectivamente e III) condenar a ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em dez por cento sobre o valor da condenação, consoante as diretrizes do artigo 20, § 3º do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.206.000258-9 - MANOEL ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109), Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS FUKS (RJ-097866), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE todos os pedidos formulados pelo autor e condeno-o ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, que fixo em dez por cento do valor da causa, face ao disposto no artigo 21, parágrafo único, do Código de Processo Civil, devendo, entretanto, ser observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50 quanto ao mesmo.Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. ... \r\n\r\nId: 455523"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Raquel de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.206.008110-6 - ISABELLA COUTINHO MEIRELES (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X WELLINGTON DE OLIVEIRA MEIRELES Despacho:Sem custas por estar a parte autora sob o palio da gratuidade de justiça.Cumpra-se a sentença de fls. 49. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.206.009258-1 - LUIS CLAUDIO CAMPOS VELASQUE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). DANIELLE FREITAS FRANCO (RJ-122093), Dr(a). GREICE CAMILLA GIOVANAZ (RJ-152230E)) X CLAUDIO DA SILVA VELASQUE E OUTRO Despacho:Aguarde-se o pedido de informações do Agravo. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2005.206.000930-1 - ADAGOLBERTO NEVES (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOUREIRO CAPOTE (RJ-112153)), AYSLANE FERREIRA NEVES, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Intime-se o autor para que informe o atual endereço da ré. \r\n\r\nId: 455546"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Regina Celia Moraes de Freitas \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Carlos Santana da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2005.206.002233-0 - MP X MAICON DOUGLAS SIQUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIZ DE MORAES (RJ-120218) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE A PRETENSÃO PUNITIVA E CONDENO MAICON DOUGLAS SIQUEIRA DE SOUZA, nas penas do art. 180, caput, do Código Penal e ABSOLVO-O quanto aos crimes dos artigos 304 e 311, ambos do Código Penal, com base no art. 386, VI, do Código de Processo Penal. \r\n\r\nId: 455524"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823), Dr(a). ROBERTO AUGUSTO TEIXEIRA (RJ-064910), Dr(a). NILTON ALVES DOS SANTOS (RJ-056824)) SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE, Dr(a). LAILA SOARES DECCACHE (RJ-124072) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. I-se. Cientes as partes de que nos casos em que a sentença fixar obrigação de pagar, não havendo seu cumprimento espontâneo no prazo de 15 dias, incidirá a multa de 10% prevista no art. 475, J do CPC. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.800.063402-6 - ANA MARIA VENTURA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-057152)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEANDRO CARNEIRO LEÃO D'OLIVEIRA (RJ-135554E) Despacho:EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE RÉ, COMO REQUERIDO, FICANDO CIENTE SEU PATRONO DE QUE DEVERÁ RETIRÁ-LO EM CARTÓRIO, NO PRAZO DE 60 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, VOLTEM CONCLUSOS PARA EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.043339-4 - CELSO MOTTA BERNARDO X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1 - Intime-se a parte ré para devolução da guia de depósito nº 5424230, no valor de R$ 49,49, devidamente quitada, no prazo máximo de 5 dias, sob pena de prosseguimento da execução. 2 - AO CONTADOR, COMO REQUERIDO ÀS FLS. 106. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2006.800.072999-4 - CARLOS ANTONIO TEIXEIRA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À parte ré/executada para depósito do saldo remanescente (R$ 181,19), conforme planilha/cálculos de fls. 95/96, no prazo de 5 dias, SOB PENA DE PENHORA. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.084534-9 - (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PAULA DOMINGOS MACEDO DA COSTA (RJ-135789), Dr(a). TULI DE BARROS CARDOSO (RJ-154461E) Despacho:FLS. 85v, I-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR, REQUERENDO O QUE ENTENDER CABÍVEL, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.110853-3 - ALVARO JOAO VIANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:ADEQUE O CREDOR A PLANILHA DE FLS. 130, TENDO EM VISTA QUE A MULTA DE R$ 80,00 SÓ PASSOU A FLUIR A PARTIR DE OUTUBRO DE 2007, EXCLUINDO-SE A RESTITUIÇÃO, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. I-SE. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2006.800.119769-4 - ELAINE ROCCO DE SOUZA X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À parte ré/executada para depósito do saldo remanescente (R$ 105,82), conforme planilha/cálculos de fls. 70/72, no prazo de 5 dias, SOB PENA DE PENHORA. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.120769-9 - ALEXANDRE CARVALHO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) BANCO ITAU, Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Face o andamento da deprecata em anexo, Recebo os embargos interpostos e suspendo a execução, na forma do art. 739, § 1.º, do CPC. À parte embargada, consoante o disposto no art. 740, do CPC. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.128932-1 - LUIS CLAUDIO MONTEIRO FEIJÓ X SONY ERICSSON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA. I-SE PARA SUA RETIRADA. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, mediante substituição por cópias. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.156431-9 - ROSANA DE SOUZA E OUTRO X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, mediante substituição por cópias. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.172791-9 - ANDERSON CAVEN GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CAVEN GOMES (RJ-119427)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO. APÓS, I-SE A PARTE RECLAMADA PARA DEPÓSITO DO SALDO REMANESCENTE, CONFORME PLANILHA/CÁLCULOS DE FLS. 112, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2006.800.173221-6 - MARIA REGINA OLIVEIRA COTTY DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA SILVA (RJ-049461)) X BRADESCO CARTÕES S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, mediante substituição por cópias. PRI. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.189212-8 - MARLI MOREIRA DE CARVALHO X TAIÍ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:1 - INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 37, POR FALTA DE OBJETO, UMA VEZ QUE NÃO FOI ESTABELECIDO O VALOR DA MULTA PELO INADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER NO ACORDO DE FLS. 14. 2 - Tendo em vista a satisfação da obrigação, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, mediante substituição por cópias. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.202899-5 - EDINALVA IZABEL PAULO ROCHA (Adv(s). Dr(a). SHEILA CARNEIRO SILVA SILVEIRA (RJ-067783)) X ISO VANTAGENS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.210104-2 - JORGE ADRIANO B. TRINDADE X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO (FLS. 37 e 38), COMO REQUERIDO. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, mediante substituição por cópias. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.026518-9 - FERNANDA SANTOS REGO BARROS (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ALVES FERREIRA (RJ-085206)) X BANCO ITAÚ S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.048039-8 - MARIA CELIA DA COSTA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MESQUITA (RJ-069797)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Despacho:À parte ré/executada para depósito do saldo remanescente, referente à multa de 10% (art. 475, J do C.P.C.), no prazo de 5 dias, SOB PENA DE PENHORA. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.056621-9 - ELIANE DUARTE DA SILVA X EDITORA ABRIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:1 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, NO VALOR DE R$ 288,53 (FLS. 88), BEM COMO DE 50% DO VALOR DEPOSITADO ÀS FLS. 87. 2 - E-SE MANDADO DE PAGAMENTO DOS 50% RESTANTES EM FAVOR DO 1º RÉU (EDITORA ABRIL), TENDO EM VISTA O DEPÓSITO A MAIOR, FICANDO CIENTE SEU PATRONO DE QUE DEVERÁ RETIRÁ-LO EM CARTÓRIO, NO PRAZO DE 60 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.056938-5 - FLÁVIO SALERNO DE QUEIROZ X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.060280-7 - JESSE NUNES QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Recebo o recurso inominado interposto às fls. 38/46, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.063399-3 - SAMUEL PECININI REYNALDO X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.064312-3 - ROSÂNGELA DE SOUZA DANIELETTO X C&A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.072101-8 - MOISÉS FERREIRA CORREA X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.077385-7 - ISRAEL CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.077391-2 - CARLOS ALBERTO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.081064-7 - SIMONE LOPES DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). CILAS DE MACEDO (RJ-144886), Dr(a). ANA CRISTINA ALVES GONÇALVES (RJ-146696E)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo o recurso inominado interposto às fls. 79/88, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.092383-1 - HORÁCIO DIDIMO CRYSANTHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONÇALVES (RJ-112988)) X BANCO ITAÚ SA (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.097009-2 - ROSE MARY NOVAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HERIBERTO PARRINI FROTA (RJ-068250)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO. APÓS, I-SE A PARTE RECLAMADA PARA DEPÓSITO DO SALDO REMANESCENTE (R$ 950,00), CONFORME PLANILHA/CÁLCULOS DE FLS. 56, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2007.800.101615-0 - ODILIAN ALVES DE AGUIAR X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.104329-2 - SIDNEIA DE OLIVEIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Expeça-se mandado de pagamento EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.104693-1 - PAULO HENRIQUE DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109), Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.111516-3 - MAURÍCIO CUSTÓDIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109), Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X FININVEST S. A. ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO Sentença:Vistos etc. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes às fls. 20/21, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III do C.P.C., c/c art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95. Sem ônus sucumbenciais. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.112635-5 - CLEUZA MENDONÇA DA SILVA X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Vistos etc. Homologo a desistência, manifestada pelo autor, às fls. 10, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do C.P.C. Sem custas, na forma da Lei Regente. Faculto, desde logo, ao autor a substituição de peças originais por cópias. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.113692-0 - JOSÉ ALBINO QUESADA FERNANDES X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo os embargos de declaração opostos às fls. 73/76, posto que tempestivos, porém, os rejeito, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto no art. 535 do CPC, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.114508-8 - MARCELO GERMANO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GARCIA DE MEDEIROS (RJ-082466)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Defiro a inclusão no pólo passivo, conforme requerido às fls. 22. Anote-se no D.R.A. Cite-se, designando A.C. I-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.116834-9 - ELIENE MYRYAM MATTOS ALMEIDA, RAIMUNDO CARVALHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA DA SILVA (RJ-142407)) X ITAÚCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), BANCO ITAÚ SA Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista que o 2º autor, devidamente intimado, não compareceu à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO em relação ao mesmo, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95. Sem custas. Prossiga-se o feito com relação à 1ª autora e os réus. AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO JÁ DESIGNADA. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.118582-7 - LUCIANA DELFINO CARREA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109), Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.125429-1 - DALILA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828)) X BMG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:A FIM DE SE EVITAR FUTURA ARGUIÇÃO DE NULIDADE, DESIGNE-SE NOVA DATA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. I-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.800.129101-9 - GERALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE AMARAL OTTAN MACHADO (RJ-119933), Dr(a). MARCIA SOARES DA COSTA FREITAS (RJ-136233), Dr(a). JALUSA BARBOSA NEVES (RJ-121374)) X ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). PATRICIA RAQUEL DE ARAUJO BIALOWAS (RJ-080233) Sentença:Vistos etc. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes às fls. 38/39, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III do C.P.C., c/c art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. Sem ônus sucumbenciais. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.140832-4 - LUCY ASEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704), Dr(a). KARIZA DOS SANTOS MACHADO (RJ-143839)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.156661-6 - HAROLDO JOSÉ DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ENIO CONCEIÇÃO DE LIMA (RJ-120302)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.159344-9 - ROSIMAR DA CONCEIÇÃO CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA CONCEIÇÃO CARVALHO (RJ-141600)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.159353-0 - PAULA REGINA DE LIMA FRAZÃO (Adv(s). Dr(a). MARI LUCI SERRA GANDRA (RJ-131922), Dr(a). LUIS CARLOS GANDRA (RJ-129667)) X TNL PCS S/A Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.161188-9 - THEREZA PIMENTEL COSTA (Adv(s). Dr(a). MARILDA PIMENTEL DA SILVA (RJ-081842), Dr(a). IRINEA DE MELO SILVA (RJ-081844)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.169114-9 - JOÃO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JONES DIAS (RJ-094724), Dr(a). JULIO CESAR LOPES DIAS (RJ-137298)) X BANCO ITAÚ S. A. Sentença:Vistos etc. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes às fls. 30/31, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III do C.P.C., c/c art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95. Sem ônus sucumbenciais. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.206.002784-0 - MARCIA DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão e, atendendo a essencialidade do serviço, determino que a parte ré restabeleça a energia elétrica na residência da parte autora, NO PRAZO DE 24 HORAS, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Intime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de A.I.J., na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2008.206.002844-3 - ALESSANDRA MOURA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA FONTES SILVA (RJ-131727)) X OI FIXO - TELEMAR Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.110583-2 - SUELY FERREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE (RJ-116821)) X ILMA CORREIA BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONÇALVES (RJ-112988), Dr(a). JORGE ALBERTO SABOYA PEREIRA (RJ-088924) Despacho:PROCEDA-SE À PENHORA E AVALIAÇÃO, NO VALOR DE R$ 2.100,00, DEVENDO A PARTE AUTORA ACOMPANHAR A DILIGÊNCIA, FAZENDO CONSTAR NO MANDADO OS TELEFONES DE CONTATO FORNECIDOS ÀS FLS. 53. \r\n\r\nProc. 2007.800.123724-4 - ANGELA VALADARES CASAS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS (RJ-138737), Dr(a). ROBERTA PAULA DOMINGOS MACEDO DA COSTA (RJ-135789)) ÉRICA PEREIRA ROCHA Despacho:FACE A CERTIDÃO DE FLS. 41, PROCEDA-SE À PENHORA E AVALIAÇÃO. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.128969-5 - EGLE CONCEIÇÃO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MELO DE OLIVEIRA (RJ-044923), Dr(a). ENIO CONCEIÇÃO DE LIMA (RJ-120302)) SPLASH PARK HOTEL CLUBE, Dr(a). VALÉRIA ARRAES NEVES (RJ-086846) Despacho:1 - CUMPRA O CARTÓRIO O DESPACHO DE FLS. 232, ITEM 1, COM URGÊNCIA. 2 - FLS. 248, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2004.800.001965-2 - (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Diante do exposto, chamo o feito à ordem para reconsiderar a decisão de fls. 121 que deferiu a penhora de renda da executada e, em conseqüência, anular o auto de penhora de fls. 124. Intimem-se. Após cumpridas as formalidades legais, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.091114-0 - RAFAEL LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE LUCAS CHAVES (RJ-123432), Dr(a). VIVIANE AMARAL OTTAN MACHADO (RJ-119933)) ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Recebo os embargos interpostos e suspendo a execução, na forma do art. 739, § 1.º, do CPC. À parte embargada, consoante o disposto no art. 740, do CPC. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.112562-2 - (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:FACE O EXPOSTO ÀS FLS. 97/105, I-SE A PARTE RÉ PARA COMPROVAR O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER IMPOSTA NA SENTENÇA, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA MAJORADA PARA R$ 100,00 (CEM REAIS). \r\n\r\nProc. 2006.800.121119-8 - LEDILSON MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281), Dr(a). MONICA BELLONI CAVALCANTE BRAGA (RJ-095548)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Despacho:Defiro a inclusão no pólo passivo, conforme requerido às fls. 35. Anote-se no D.R.A. Cite-se, designando A.C. I-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.800.127148-1 - MAURO LUIZ SANTANA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:I-SE O DEPOSITÁRIO PARA DEPOSITAR EM JUÍZO A QUANTIA PENHORADA (R$ 2.488,35), CONFORME FLS. 166 DOS AUTOS, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2006.800.140133-9 - JANE CRISTINA MONTEIRO COELHO (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X IBI ODONTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA (FLS. 103) E OUTRO EM FAVOR DA PARTE RÉ (FLS. 113), FACE AO DEPÓSITO EM DUPLICIDADE. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, mediante substituição por cópias. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.191877-4 - BRUNO RODRIGO GOMES LIMA (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.204185-9 - ROGERIO DE PAULA MELLO (Adv(s). Dr(a). ELIAS BATISTA ROSS (RJ-037463)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.205120-8 - JOÃO LUIZ DE OLIVEIRA X BANCO ITAÚ S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Despacho:AO CONTADOR JUDICIAL. APÓS, I-SE A PAR TE RÉ PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (ART. 475, J DO CPC). DECORRIDO O PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.206.009112-6 - MARIA LUCIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS (RJ-085395)) X PARANÁ BANCO S.A. Sentença:Vistos etc. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes às fls. 23/24, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III do C.P.C., c/c art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. Sem ônus sucumbenciais. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.010116-8 - JOSÉ GILSON DE SANTANA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, I-SE A PARTE RÉ PARA COMPROVAR O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER IMPOSTA NA SENTENÇA, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE MAJORAÇÃO DA MULTA DIÁRIA ESTABELECIDA. \r\n\r\nProc. 2007.800.016532-8 - ATIERRE PIERRE CARDOSO MACHADO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASSE SILVA (RJ-039074)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.025022-8 - JOSEFA VIANA BASÍLIO (Adv(s). Dr(a). CATIA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-057841)) X TAIÍ FINANCEIRA Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.036938-4 - GIORGIA SILENE MADEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:PROCEDA-SE À PENHORA SOBRE A RENDA, NO VALOR DE R$ 2.027,00, UMA VEZ QUE A MULTA DE 10% SÓ INCIDE SOBRE O DANO MORAL/MATERIAL. \r\n\r\nProc. 2007.800.045256-1 - ELIANE APARECIDA MACHADO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ELIAS BATISTA ROSS (RJ-037463)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:ADEQUE O CREDOR A PLANILHA DE FLS. 46, ATUALIZANDO-SE O VALOR DA CONDENAÇÃO ATÉ A DATA DO DEPÓSITO DE FLS. 39 E EXCLUINDO-SE A MULTA DE 10%, POSTO QUE INDEVIDA. I-SE. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2007.800.046157-4 - SEBASTIANA DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA SILVA JUNIOR (RJ-136862)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO ( UNIBANCO) (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.076528-9 - SIDNEI BITENCOURT DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.077424-2 - MARA CANEDO DE FREITAS TRAJANO (Adv(s). Dr(a). VIRGÍNIA APARECIDA DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-135875)) X NOKIA DO BRASIL TECNLOGIA LTSA Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.079667-5 - ELIANA DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295)) X BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:Defiro G.J. à parte autora. Recebo o recurso inominado interposto às fls. 65/68, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.079744-8 - WILSON RODRIGUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA ESCOBAR SOUTO TRAJANO (RJ-094803)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.111667-2 - PAULA REGINA COSTA ABREU (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.800.114540-4 - ANTONIA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X BANCO ITAÚ SA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HABICE DA MOTTA (SP-060843) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.121620-4 - ALDENICE LUIZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVA (RJ-132216)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada, não compareceu à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95. Sem custas. Desde já, sendo requerido, defiro o desentranhemento de documentos, mediante substituição por cópias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.206.002469-3 - ALMIR DE CASTRO FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RODRIGUES BISCAIA JUNIOR (RJ-124965), Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828)) X CASAS BAHIA E OUTRO Despacho:I-SE A PARTE AUTORA PARA JUNTAR AOS AUTOS CÓPIA DO RG E CPF, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.206.001008-6 - GERALDO HIPOLITO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A Despacho:FLS. 31, DEFIRO. CITE-SE O RÉU, VIA POSTAL, NO ENDEREÇO FORNECIDO. \r\n\r\nProc. 2008.206.002795-5 - GEILSON DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA (RJ-142421)) X CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA E OUTRO) Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nId: 455545"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jose Nilo Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Eduardo da Silva Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nArt. 345 do CP - Exercício arbitrário das próprias razões \r\n\r\nProc. 2007.800.148488-0 - (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ DE ALENCAR VASCONCELOS (RJ-050339)) X LUIZ CARLOS PEREIRA) Por tais fundamentos, rejeito a queixa, com base no artigo 43, III do Código de Processo Penal \r\n\r\nId: 455544"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Claudio Cardoso França \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: José Renato Botelho Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.014.033057-7 - LUCIANO GONCALVES MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768), Dr(a). ISABELLE CRUZ DA SILVA (RJ-136227)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se no rosto dos autos.2- Sem embargo das limitações inerentes a este início de conhecimento, tenho que os documentos carreados com a inicial, mormente os de fls. 275/290, deixam entrever a probabilidade do direito alegado, no que diz respeito à deficiência na formulação das questões de nº 05, 08 e 20 da Prova de Português, a modo de serem anuladas, ficando o perigo da demora por conta do próprio tempo do processo, eis que, até que julgada definitivamente a lide, os autores permanecerão excluídos do certame. Com arrimo no exposto, concedo a tutela antecipada, para determinar a imediata correção da prova de redação dos autores, de modo que possam ser matriculados no Curso de Formação de Sargentos, desde que alcancem o grau mínimo na referida prova e sejam considerados aptos nos exames médico e físico, sem prejuízo do preenchimento dos demais requisitos exigidos no Edital do Concurso. Oficie-se ao Senhor Comandante-Geral da Polícia Militar ... \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.014.005621-3 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X JOELIO DA SILVA PARAVIDINO (Adv(s). Dr(a). ONORIO ANTONIO DA SILVA (RJ-060262), Dr(a). ALINE MIRANDA GESUALDI (RJ-128226) Fica a parte autora intimada a trazer aos autos, a fim de ser elaborado cálculo pela Contadoria Judicial, com base na informação da Sra. Contadora Judicial da Comarca de Campos de folhas 173/174, atendendo r. despacho de folha 170/170vº, os SEGUINTES DADOS: 1- As parcelas não pagas e seus respectivos vencimentos; 2- Os valores do preço do veículo sobre os quais deverá incidir o percentual de 1,6667% para cálculo do FUNDO COMUM, em 25/07/2002 (data do depósito de fl. 54, de R$ 3.295,26) e na data atual; 3- O percentual que deverá incidir sobre o FUNDO COMUM para cálculo do FUNDO DE RESERVA; 4- O percentual que deverá incidir sobre o FUNDO COMUM para cálculo da TAXA DE ADMINISTRAÇÃO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.014.013123-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X HEMERSON DE SOUZA CARREIRA Diga a parte autora sobre a certidão de folha 24vº. \r\n\r\nProc. 2007.014.013994-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ADEMIR BARRETO SIQUEIRA FILHO Diga a parte autora sobre a certidão negativa de folha 37vº. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.014.003382-0 - BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918), Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X NAIR PONCIO DE OLIVEIRA Ao autor para fornecer cópias da petição de folhas 47/56, a fim de instruir o mandado de entrega e depósito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.014.011730-4 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X VITOR RIBEIRO GOMES CAMPOS E OUTRO Diga o exquente sobre a certidão do OJA de folha 53. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.014.002656-8 - ARCÊNIO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VAMBRIA ITALA PECANHA VIANA FARHAT (RJ-143525)) X ARMANDO GOMES DE OLIVEIRA FILHO Ao autor para fornecer cópias da inicial a fim de instruir o mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 1996.014.002252-7 - FLORICE IZABEL GOMES (Adv(s). Dr(a). WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA (RJ-099529)) X MANOEL DE AZEVEDO PIRES Ao requerente para retirar a notificação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.014.014863-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR (RJ-107957)) X BENEDITO LEAL Diga a parte autora sobre a certidão do OJA de folha 22vº. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.014.016257-7 - ROBERTO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). HILDA HELENA NAGIME BARROS COSTA (RJ-115199)) X LITORAL RADIODIFUSAO LTDA) Diga a parte autora sobre a certidão negativa de folha 71vº. \r\n\r\nId: 455665"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Márcia Alves Succi \r\n\r\nEscrivão: Gerardo Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.014.000951-9 - WALDER DEMONEL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X LUIZ FELIPE AREAS DEMONEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) EDITAL DE INTIMAÇÃOCom o prazo de 24 (vinte e quatro) horasExpediente do dia 27/02/2008Gerardo Ferreira da Silva - Escrivão - Matr. 01/14213 do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, por nomeação e na forma da Lei, no uso de suas atribuições, com fundamento no Art. 216, XII da Consolidação Normativa da CGJ, pelo presente INTIMA o(s) doutor(es) advogado(s) abaixo relacionado(s) para, NO PRAZO DE 24 HORAS, DEVOLVER(EM) ao Cartório os processos que estejam em seu poder além do prazo permitido, sob pena de comunicação a(o) MM. Juiz(a) para adoção das medidas cabíveis. Advogados: Dra. OLÍVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES - OAB-RJ: 68307 - Processo nº 2007.014.000951-9 \r\n\r\nId: 455654"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Pedro Henrique Alves \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Danielli Neves Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nPedido de Providências \r\n\r\nProc. 2003.014.021463-5 - M.P., K., K. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087) Sentença:Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito .... \r\n\r\nId: 455661"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Ana Carolina Gantois Cardoso \r\n\r\nJuiz de Direito: Glaucenir Silva de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Evandro Marques da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.014.024926-5 - GIULIANO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE MIRANDA GESUALDI (RJ-128226) Intimar patrono do acusado para fins do art. 500 do CPP. \r\n\r\nProc. 2008.014.001658-7 - MAGNO CORDEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO DOS SANTOS BRAGA (RJ-142739) Intimar o patrono do acusado para tomar ciência do requerimento ministerial de fls. 20, nos autos do pedido de liberdade provisória. \r\n\r\nArt. 214 do CP - Atentado violento ao pudor \r\n\r\nProc. 2008.014.001397-5 - ROWLANDS AMORIM BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). NEILTON AZEVEDO ALVES (RJ-033338) Intimar o patrono do acusado para tomar ciência do r. despacho de fls. 30, nos autos do pedido de liberdade provisória. \r\n\r\nArt.155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico E Art.155, § 4º, Inciso Ii do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... \r\n\r\nProc. 2004.014.007443-8 - JAIR ALVES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GOMES LIMA (RJ-024742) Intimar Dr João Luiz F.S. Filho - OAB/RJ 81.789 patrono da AMPLA para ciência da sentença \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 180, Caput do Cp - Receptação, o 1º denunciado; Art.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos, o 2º denunciado; Art. 180, Caput do Cp - Receptação, o 3º denunciado \r\n\r\nProc. 2006.014.006992-7 - BRUNO AZEVEDO ESPINOSA (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840)), WELLINGTON FELIPE ALMEIDA DE SOUZA, Dr(a). FERNANDO DE SOUZA TAVARES (RJ-090024)), JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Intimar os Patronos dos acusados da R. Sentença de fls.207/217 \r\n\r\nId: 455659"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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Dr(a). LEILZA DA SILVA AZEREDO (RJ-067746) Despacho:Em sede de juizados não é possível o sobrestamento do feito por prazos elásticos, haja vista os seus princípios norteadores. Conforme o caso, deve a parte providenciar as cópias que entender necessárias para fins de eventual execução/cumprimento da sentença, na hipótese de já haver ocorrido a incineração dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.833.016325-8 - JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727)) X LEVI DE SOUZA Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia //2008 às h. \r\n\r\nProc. 2007.833.009369-6 - LIVIA BELIAN GASPAR (Adv(s). Dr(a). LIVIA BELLAN GASPAR (RJ-142347)) X VANESSA MARIA VILARINDO E OUTRO Fica a parte autora intimada para fornecer o endereço correto da 1ª Ré, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.833.011546-1 - MICHELY CRISTINE APARECIDA SANCHES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MICHELY CRISTINE APARECIDA SANCHES FERNANDES (RJ-146832)) X ANDERSON DE SOUZA MACEDO Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia //2008 às h. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.833.013389-8 - SISSI ELISABETH MANCINI MOLL RABELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CESAR RIBEIRO GOMES JUNIOR (RJ-143664)) VIVO - TELERJ. CELULAR S/A., Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1 - Fls.130/131 - indefiro, ante a certidão retro, pois a ré foi intimada, nos termos do enunciado 13.7.1, conforme fls.125/126, sendo que o advogado indicado às fls.131, somente em 21/01/2008, com a juntada da procuração, ingressou regularmente nos autos, não existindo procuração anterior que lhe conferisse poderes.2 - Fls.127 - expeça-se mandado de pagamento à ré, para levantar o valor depositado em duplicidade às fls.89/92 e 115/116. I-se as partes \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.833.007017-7 - GERLANE CARDOSO DA SILVA BOLCKAU (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619), Dr(a). FREDERICO BARRETO RISCADO BAHIENSE (RJ-132477E)) X MARIA DE FATIMA DOS SANTOS SILVA Despacho:Indique bens, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.833.003728-0 - JOÃO LUIZ RIBEIRO PAES (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE PAES DA SILVA (RJ-130201)) X JAIME BORGES DA SILVA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). GERALDO VENTURA (RJ-057902) Despacho:Fls.35/39 -Diga o exequente e intime-se o executado. \r\n\r\nProc. 2007.833.012540-5 - CEBOP - CENTRO EDUCACIONAL BOM PASSINHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CONDE GALVAO (RJ-133644)) X LUCIA GOMES DO ROSARIO Decisão:Tendo em vista fls.14, suspendo a execução. Após, o cumprimento, venha para extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.833.007929-9 - JOAQUIM SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SANTANA DA SILVA (RJ-068126), Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) TELEFONICA CELULAR S/A, Dr(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS (RJ-088573), Dr(a). JOSE RENATO BARRETO DE ARAUJO JUNIOR (RJ-106715) Despacho:1 - Oficie-se como requerido às fls.177 in fine, sendo que o autor faz jus ao valor fixado em 29/11/2006, fls.145.2 - Ao contador para os esclarecimentos sobre o apontado às fls.176/177 primeiro parágrafo, em vista de fls.145. \r\n\r\nProc. 2004.833.003381-4 - ELI MOTA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ELI MOTA DE AZEVEDO (RJ-043123)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A. (Adv(s). Dr(a). RENATA LACERDA CARDOSO (RJ-128937), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Sentença:Acolho parcialmente os Embargos à Execução de fls.224/231, apenas para excluir a multa quanto ao mês 11/2005 emissão da fatura, eis que a emissão foi anterior à data fixada no acórdão para incidência, emissão 01/11/2005, e início da multa em 19/11/2005. No mais, corretos os cálculos do contador de fls.289/290, devendo apenas ser excluído o valor de R$ 300,00. Sem custas. Nessa linha, defiro a expedição de mandado de penhora da diferença, R$ 723,46, como apontada às fls.303, excluída a retro citada multa. P.R.I \r\n\r\nProc. 2004.833.007163-3 - ZILEA JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (RJ-139842) Despacho:Adeque a execução da multa à sentença, pois a mesma só pode ser incidente nas faturas emitidas posteriormente a 21/10/2004, fls.17/19. I-se \r\n\r\nProc. 2005.833.009519-6 - GERVASIO CARLOS DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO JABER MANHAES DOS SANTOS (RJ-129764)) X BANCO BMC S/A. (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605), Dr(a). RITA GEORGIA SIQUEIRA (RJ-129711) Decisão:Junte-se. Ante os docs. acostados, comprove o autor o atraso no cumprimento da obrigação de fazer, que ensejaria a multa, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.019321-4 - ELIO EDER SANTOS ROSARIO (Adv(s). Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212), Dr(a). VALERIA SANTOS JANA (RJ-132952)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:1 - à requerida para em 05 dias atender ao solicitado às fls.62 item 02.2 - No mesmo prazo, deposite o valor dos honorários do perito, a que se obrigou na assentada de fls.31, impreterivelmente, sob pena de ser considerada litigante de má-fé.3 - Em seguida designe audiência especial para os fins do, digo, do item, 03 de fls.62, na presença de todas as partes. I-se \r\n\r\nProc. 2007.833.012320-2 - CARLOS VITOR MACHADO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDEVALDO DE BARROS QUITETE NETO (RJ-138486)) X TAIÍ ( ITAU S A ) Decisão:De ofício corrijo o erro material da sentença, para fazer constar na parte dispositiva como sendo o correto valor arbitrado a quantia de R$ 2.000,00 ( dois mil reais ), Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.014.001825-0 - HELOI BARROSO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 23/04/2008 às 10h20m. \r\n\r\nProc. 2008.014.001966-7 - RENATO CESAR AREAS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 24/04/2008 às 12h40m. \r\n\r\nProc. 2008.014.001981-3 - TATIANA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE SA AZEVEDO (RJ-126048)) X BANCO BMG Despacho:Para apreciação do pedido de tutela, bem como para o prosseguimento do feito, venham o comprovante de resiência da autora, cópia da identidade e do CPF, conforme determinado pela E. CGJ, prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Intime-se a autora. \r\n\r\nProc. 2008.014.002037-2 - PAULO ARMINDO MANHAES (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X ÁGUAS DO PARAÍBA S/A Despacho:1 - Da narrativa dos fatos, bem como da apreciação do pedido, verifica-se que o autor não nega odébito, apenas contesta o corte de água e requer a cobrança por ¨outras vias¨. Não vislumbro, neste momento, presentes os requisitos do art.273 do CPC, em especial a verossimilhança do alegado, posto que o autor não nega a existência de dívida, nem traz prova mínima de sua boa-fé, posto que não há nos autos uma única conta paga, não podendo a ré fornecer serviço gratuito, sem a devida contraprestação do consumidor. Indefiro a tutela antecipada, podendo ser reapreciada com a vinda de novos documentos. traga aos autos comprovante de residência , cópia da carteira de identidade e do CPF, conforme determinado pela E. CGJ, prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.014.002137-6 - ISABELA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JASMIM NOGUEIRA DE ARAUJO (RJ-144618)) X VIVO- S/A Despacho:Diga a parte ré sobre o pedido de tutela, em especial da exist~encia de relação jurídica com a autora (contrato, compra e venda), prazo de 48 horas, sob pena de deferimento do pedido.Cte-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.002261-7 - ELIANE DE ALMEIDA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 12/03/2008 às 13h. \r\n\r\nProc. 2008.014.002262-9 - DIANA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 12/03/2008 às 13h. \r\n\r\nProc. 2008.833.000108-1 - CRISTIANO JOSE SAMPAIO NETO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO JOSE SAMPAIO NETO (RJ-146807)) X BANCO ITAÚ S/A Fica a parte Autora INTIMADA da data para Sessão Prévia de Conciliação, a qual poderá ser convolada em AIJ para a mesma data e horário a ser comunicado pelo Conciliador, qual seja, 13/03/08, às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.833.000305-3 - SABRINA FONTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (RJ-139842)) X NAIRA REGINA DE BARROS CORDEIRO E OUTRO Fica a parte autora intimada para fornecer endereço correto da 1ª Ré, sob as penas da lei. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.014.001948-5 - AILTON SOUZA FIUZA (Adv(s). Dr(a). DILENE FERNANDES MAIA (RJ-128202)) X ÁGUAS DO PARAÍBA S/A Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 24/04/2008 às 11h20m. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.833.007495-6 - (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). DIEGO AMERICO DE MORAES (RJ-133778) Despacho:Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.833.011755-0 - IVONE DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). PLINIO ALVES BERTO (RJ-055597)) X SÃO PAULO CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS Decisão:Fls.27 - defiro o prazo. Na ocorrência de inércia, venha para extinção. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.833.004219-4 - LEANDRO SOUZA BARROSO (Adv(s). Dr(a). ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-073896)) X GILBERTO DE OLIVEIRA TAVARES Fica a parte autora intimada a, querendo, comparecer em cartório para retirar título(s) executivo(s) e/ou documentos solicitados, substituindo por cópia, tendo em vista que seu pedido de desentranhamento foi deferido. \r\n\r\nProc. 2006.833.012135-5 - OLDEMAR GONÇALVES DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSENILDO DOS SANTOS AZEREDO (RJ-110990)) X SULINA SEGURADORA S/A. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e/ou arquivamento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.833.003823-5 - GERALDO CARVALHO MACIEL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BASTOS WAGNER (RJ-124937)) X PAULO ANDRE GOMES PARENTE (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354) Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça (mandado juntado aos autos). \r\n\r\nProc. 2007.833.013824-2 - UEDISON DA SILVA BARTOLOMEU (Adv(s). Dr(a). MATHEUS DA SILVA JOSE (RJ-131325)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A Fica a parte autora intimada a fornecer novo endereço da parte ré, sob as penas da lei. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.833.011973-3 - REGINA RODRIGUES RUFINO X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). MARCYLENA TINOCO DE OLIVEIRA (RJ-123338), Dr(a). MARIANA CRUZ TERRA (RJ-128804) Fica a parte ré intimada a se manifestar sobre a penhora efetuada, ficando ciente do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação, contados da intimação. \r\n\r\nProc. 2005.833.005377-3 - (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Fica a parte ré intimada a se manifestar sobre o desarquivamento e/ou seu eventual interesse no feito. \r\n\r\nProc. 2005.833.006437-0 - JACIMARA FLORINDA BARRETO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Fica a parte ré intimada a se manifestar sobre a penhora efetuada, ficando ciente do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação, contados da intimação. \r\n\r\nProc. 2005.833.008643-2 - ADEILSO TATAGIBA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS TOURINHO OTTATI (RJ-126054)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a impugnação juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2005.833.013725-7 - (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre o desarquivamento e/ou seu eventual interesse no feito. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2005.833.005153-3 - PEDRO PAULO PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO AZEREDO CORDEIRO (RJ-112889)) X QUALITAS TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA. E OUTROS Fica a parte autora intimada a fornecer novo endereço da parte ré, sob as penas da lei. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.833.008411-8 - HELOECIO NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RANIE DE SA BARRETO (RJ-068561)) X USINA SÃO JOSÉ S/A Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça (mandado juntado aos autos). \r\n\r\nProc. 2003.833.008679-8 - JOSÉ INÁCIO HENRIQUES VIANA (Adv(s). Dr(a). MARIA RUTH LOBATO DE SOUSA E SILVA (RJ-051553)) X WILSON BARBOSA RIOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO COSTA LOPES (RJ-068786) Fica a parte ré intimada a se manifestar sobre a penhora efetuada, ficando ciente do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação, contados da intimação. \r\n\r\nProc. 2006.833.005649-1 - SEBASTIANA MARIA BOA MORTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306), Dr(a). CARLOS ALBERTO GOMES DOS SANTOS (RJ-141429E)) PATRICIA GOMES GONÇALVES Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça (mandado juntado aos autos). \r\n\r\nProc. 2006.833.011467-3 - EVAL DA SILVA ARANTES (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARLOS DA SILVA NETO (RJ-026524), Dr(a). MICHELY CRISTINE APARECIDA SANCHES FERNANDES (RJ-146832), Dr(a). MARIA AYUB RIBEIRO (RJ-136816), Dr(a). ANDREZZA SILVA VILELA (MG-078383)) GISELE DE MATTOS MARQUES Fica a parte autora intimada a, querendo, comparecer em cartório para retirar título(s) executivo(s) e/ou documentos solicitados, substituindo por cópia, tendo em vista que seu pedido de desentranhamento foi deferido. \r\n\r\nProc. 2007.833.005108-2 - ANA NERY RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306)) X MARIA JULIA VIEIRA DIAS NAZARETH Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça (mandado juntado aos autos). \r\n\r\nProc. 2007.833.011685-4 - LUCINEA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X LUIZ FERNANDO CORDEIRO BARBOSA Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e/ou arquivamento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.833.012921-6 - GERLANE CARDOSO DA SILVA BOLCKAU (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619), Dr(a). FREDERICO BARRETO RISCADO BAHIENSE (RJ-132477E)) X JANAINA DE SOUZA ROSA Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça (mandado juntado aos autos). \r\n\r\nProc. 2007.833.013139-9 - GERLANE CARDOSO DA SILVA BOLCKAU (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X ARIMÉIA GOMES DE MELO Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça (mandado juntado aos autos). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.833.005967-0 - EKKEHARD ERNST THEODOR HANSEN (Adv(s). Dr(a). IVAN FERREIRA SEPULVEDA GONDIM (RJ-091672), Dr(a). MARCOS AUGUSTO BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-110177)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Fica a parte ré intimada a se manifestar sobre a penhora efetuada, ficando ciente do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação, contados da intimação. \r\n\r\nProc. 2004.833.010487-0 - ALEXSSANDRA SOUZA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MONICA PESSANHA DOS SANTOS (RJ-126899)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). ANDERSON RANGEL DE MATOS (RJ-133649) Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a impugnação juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2004.833.010793-7 - NAIR DA SILVA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). ANDERSON RANGEL DE MATOS (RJ-133649) Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a impugnação juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2004.833.011853-4 - MARIA DA GLORIA MANHÃES NASCIMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO (RJ-032104)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Fica a parte ré intimada a se manifestar sobre a penhora efetuada, ficando ciente do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação, contados da intimação. \r\n\r\nProc. 2004.833.011861-3 - DENILSON DA MOTTA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO (RJ-032104)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). ANDERSON RANGEL DE MATOS (RJ-133649), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Fica a parte ré intimada a se manifestar sobre a penhora efetuada, ficando ciente do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação, contados da intimação. \r\n\r\nProc. 2005.833.002707-5 - ELIANA DA CONCEIÇÃO BATISTA SOARES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA (RJ-115863), Dr(a). JOAO PAULO ARAUJO DE FREITAS (RJ-024266)) X EDITORA SIMBOLO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RANGEL DA SILVA ARAUJO COSTA (RJ-109769) Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e/ou arquivamento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2005.833.003383-0 - LIDIANE DE MORAES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X CLÁUDIA MARCIA BORGES Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça (mandado juntado aos autos). \r\n\r\nProc. 2005.833.003645-3 - PRISCILA LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SANTANA DA SILVA (RJ-068126)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (RJ-139842), Dr(a). RUBENS DE SOUZA GOMES NETO (RJ-141679), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Fica a parte ré intimada a se manifestar sobre a penhora efetuada, ficando ciente do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação, contados da intimação. \r\n\r\nProc. 2005.833.004447-4 - (Adv(s). Dr(a). MONICA PESSANHA DOS SANTOS (RJ-126899), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre o desarquivamento e/ou seu eventual interesse no feito. \r\n\r\nProc. 2005.833.004449-8 - (Adv(s). Dr(a). MONICA PESSANHA DOS SANTOS (RJ-126899), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Fica a parte ré intimada a se manifestar sobre o desarquivamento e/ou seu eventual interesse no feito. \r\n\r\nProc. 2005.833.006561-1 - VALÉRIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Fica a parte ré intimada a se manifestar sobre a penhora efetuada, ficando ciente do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação, contados da intimação. \r\n\r\nProc. 2005.833.008987-1 - ALCINÉA FRANCO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). IVAN FERREIRA SEPULVEDA GONDIM (RJ-091672)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a impugnação juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2005.833.009589-5 - AMARO NASCIMENTO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X ÁGUAS DO PARAÍBA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787), Dr(a). MARCYLENA TINOCO DE OLIVEIRA (RJ-123338), Dr(a). RENATO LUIZ DE AZEVEDO MANHAES (RJ-143946) Sentença:Às fls.115 foi pelo Sr. Oficial de Justiça verificado que não existe o problema de obstrução, logo afasto a incidência da multa. Eventual problema de causa diversa não pode ser imputado ao réu nesta ação, pois foge ao limite da coisa julgada , fls.61. Assim, não comprovada a hipótese de incidência de multa, acolho as razões da impugnação/embargos da ré, e rejeito a execução da multa. Sem ônus sucumbênciais. P.R.I \r\n\r\nProc. 2005.833.009851-3 - JOSÉ SANTANA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Fica a parte ré intimada a se manifestar sobre a penhora efetuada, ficando ciente do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação, contados da intimação. \r\n\r\nProc. 2005.833.010907-9 - NELMA DA CONCEIÇÃO RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). ANDERSON RANGEL DE MATOS (RJ-133649) Fica a parte ré intimada a se manifestar sobre a penhora efetuada, ficando ciente do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação, contados da intimação. \r\n\r\nProc. 2005.833.013333-1 - (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE ALVES BARRETO (RJ-057064) Fica a parte Ré INTIMADA da r. sentença cuja parte dispositiva é a seguinte: \"(...)Pelo exposto, DECLARO EXTINTO o feito, sem análise de mérito, com fulcro nos artigos 3º, I, e 51, II, ambos da Lei nº 9.099/95. (...)\" \r\n\r\nProc. 2006.833.009863-1 - TANIA MARISE SEPULVIDA BELIENE X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JOCELI OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-042848) Fica a parte ré intimada a se manifestar sobre a penhora efetuada, ficando ciente do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação, contados da intimação. \r\n\r\nProc. 2006.833.010179-4 - (Adv(s). Dr(a). EDSON COROA DE ANDRADE (RJ-132609), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a impugnação juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2006.833.010553-2 - LUZIA MARTHA FERREIRA CARLOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989), Dr(a). RAQUEL DA SILVEIRA ELIAS (RJ-145164)) X BANCO ITAÚ S/A E ITAÚCARD FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e/ou arquivamento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.833.014207-3 - DINELIO RANGEL MANHÃES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394)) X JOÃO EMILIO LEILOEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454), Dr(a). LILIA ALMEIDA RIBEIRO (RJ-114972) Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e/ou arquivamento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.833.001219-2 - ANANTES DE ABREU BARRETO (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016)) X NÚBIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE BATISTA DE ASSIS (RJ-127540) Fica a parte Ré INTIMADADA do r. despacho, como segue:\"Dê-se vista à parte contrária.\" \r\n\r\nProc. 2007.833.003007-8 - ADRIANO MONTEIRO CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO JABER MANHAES DOS SANTOS (RJ-129764)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Fica a parte ré intimada a se manifestar sobre a penhora efetuada, ficando ciente do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação, contados da intimação. \r\n\r\nProc. 2007.833.005810-6 - RICARDO DIAS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARTHUR TAMEGA SOARES (RJ-107887)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e/ou arquivamento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.833.009157-2 - MARIA DE FATIMA OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica a parte ré intimada a se manifestar sobre a penhora efetuada, ficando ciente do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação, contados da intimação. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.833.007511-9 - CATARINA MORIKO MURAKAMI (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DURCO MACIEL (RJ-114150)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) Fica a parte ré intimada a se manifestar sobre a penhora efetuada, ficando ciente do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação, contados da intimação. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2005.833.010777-0 - FRANCISCO DO AMARAL CORDEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GONCALVES DA SILVA (RJ-074744)) X TOUFIC HADDAD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIZELA GUALBERTO RAMOS (RJ-108361), Dr(a). DANIEL ANDRADE RANGEL (RJ-136815) Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e/ou arquivamento, se for o caso. \r\n\r\nId: 455658"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ronaldo Assed Machado \r\n\r\nEscrivão: Rocir Cesar Caetano Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2006.833.016265-5 - (Adv(s). Dr(a). VALERIO VASCONCELOS BARROS (RJ-102779)), Assistente de acusação: BRUNA ROCHA TAVARES, Dr(a). ROSEMARY DE SOUZA GUSMAO (RJ-066091)) X LEANDRO DOS SANTOS BRANDES Em seguida, intime-se a assistente de acusação, por sua advogada, a fim de que apresente alegações finais no prazo de dez dias. \r\n\r\nArt. 139 do CP - Difamação \r\n\r\nProc. 2008.833.000861-0 - (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUILHERME GRANATO BOTELHO (RJ-097092)) X JOVAL MACHADO DE SOUZA INTIMAR PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR DIA 05/03/2008 ÀS 14:00 HORAS Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/02/2008 \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2005.833.003996-0 - (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO (RJ-032104)) X ADELINO MANHAES DE AZEVEDO) INTIME-SE O AUTUADO, POR SEU PATRONO, PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FL. 75/77. \r\n\r\nId: 455660"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maxwel Rodrigues da Silva \r\n\r\nEscrivão: Veronica Moreira Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 21/02/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.021.018899-1 - ESPÓLIO DE ADONIAS MANGUEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALTOBÉR FERNANDES BRANDÃO (RJ-004723)) X G.O.S EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S/A), CAPCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OZIVAL SANTOS MAIA (RJ-104055)), PROCESSO Nº 36.195 A parte autora para recolher as custas de fls.447: Atos dos Escrivães - conta 1102-3 -R$ 82,15; Atos dos Oficiais de Justiça -conta 1107-2 - R$ 76,68; Porte de remessa e retorno - conta 1104-9 - R$ 18,24; Caarj - conta 0201-4 - R$ 17,70; Atos dos Distribuidores - conta 2102-2 - R$ 36,46; FETJ - conta 6002-05926-6 - R$ 10,92; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 10,67; FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 10,67. E, ainda, Atos dos distribuidores - conta 6002-02696-8 - R$ 18,23; Funperj - 6002-25174-9 - R$ 0,91; Fundperj - 5673-00124-3 - R$ 0,91. Deverá a parte autora informar o valor venal de cada imóvel a ser adjudicado, a fim de calcular a taxa judiciária. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.021.013726-2 - GABRIEL REIS SIQUEIRA SANTOS X HUMBERTO SIQUEIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS (RJ-044205) Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.021.006811-7 (32326) - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X DANIEL GOMES DE ARAUJO Intime-se o réu para pagar em 15 dias, a quantia de R$ 4.146,47, pena de multa do art. 475 J do CPC, penhora e avaliação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.001496-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ELIZABETH ALVES ROCHA), PROCESSO 39996 Oficie-se Light, Telemar, vivo e DETRAN. \r\n\r\nProc. 2007.021.005081-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WALLCE ACACIO FERREIRA E OUTRO Ao autor, fls. \r\n\r\nProc. 2007.021.032014-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X HENRIQUE BARROS DA COSTA), 43656 Aos interessados, fls. 25/26 \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.021.030441-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X CARLOS ROBERTO FRANCISCO MENDONCA (F/C 4) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), 43552 Ao autor, fls. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.021.001509-8 - SHEILA GARCIA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA (RJ-107325)) X BANCO SAFRA S/A E OUTRO Despacho:Defiro o pedido de gratuidade de Justiça; Autora deverá emendar e completar a inicial na forma, modo e tempo do artigo 284 do CPC esclarecendo o que denominou no item 3 da inicial de \"comportamento culposo da Ré\", bem como esclarecer quanto ao motivo da recusa pela Ré para o recebimento das prestações de agosto e setembro de 2007, além das prestações vencidas até então. Deverá a Autora fazer a juntada aos autos da cópia do instrumento particular do financiamento. Deverá a Autora efetuar o cálculo de todos os acréscimos previstos contratualmente para que se dê a consignação, incidentes em cada parcela. Deverá a Autora esclarecer o valor da causa, considerando que o valor da mesma deverá corresponder ao valor total do que se pretende consignar; Autora deverá fornecer certidão do Distribuidor desta Comarca de inexistência de ação de busca e apreensão proposta em face da mesma; Prazo de 10 ( dez) dias, sob pena de extinção, nos termos do parágrafo único do citado dispositivo legal. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.021.004077-3 - ADISLON FRANCISCO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PANIFICAÇÃO BIG PÃO DE PORTELA LTDA ME E OUTRO As partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.021.031842-1 - JACY LEMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HEUSELER FERREIRA LEITE (RJ-144663)) X UNIMED MARQUES DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755)), 43643 Sentença:Pelo exposto, julgo procedentes os pedidos formulados pela Autora, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC, condenando a Ré a emitir autorização para internação no Hospital Cotefil, localizado na Rua General Mitre, nº.110, Bairro 25 de Agosto, nesta cidade, a fim de ser submetida a procedimento cirúrgico de artroplastia no joelho pelo médico Leonardo Xeres, com os materiais importados indicados pelo mesmo nos documentos de fls.31/32 dos presentes autos, em 48 horas, pena de multa diária de R$ 500,00, suportando a Ré todos os custos até o completo restabelecimento da Autora. Condeno a Ré a compensar os danos morais no valor de R$ 8.000,00, verba que deverá ser acrescida de juros de 1% ao mês, desde a citação, e correção monetária pelos índices adotados pela Egrégia CGJ deste Estado, desde a condenação, tudo até final pagamento. Condeno mais o Réu no pagamento das custas e honorários que fixo em 10% do valor da condenação atualizado. PRI \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.030602-9 - MERCADO SAO MIGUEL (Adv(s). Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828)) X JOSE ALVES DOS SANTOS), 43562 Fls. 28. Cite-se naforma e modo requeridos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2003.021.021417-5 - MANUEL DE CARVALHO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE NOGUEIRA D ALMEIDA (RJ-027458)) X WALMIR RODRIGUES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCAS DE ALBUQUERQUE (RJ-045097) Ao impugnado \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.021.000924-0 (30.406) - GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)) X VALDEMIR CLEMENTE LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Dê-se ciência da penhora por edital com prazo de 20 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.021.017017-8 - SANDRA MARIA MONTEIRO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO (RJ-033412)) X AGILSON FERREIRA DE MELO), 40752 À penhora \"portas à dentro\". \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.021.019281-4A - BRADESCO AUTO/RE CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)), DAVI TEREZINO DA COSTA, Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES FERREIRA (RJ-090625)), 42782) X DEUZIANA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404) Despacho:Ao Impugnado. Intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.021296-3 - LUIZ CLAUDIO GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE DA SILVA (RJ-134241)) X TELERJ CELULAR S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.021.000133-4 - LORETA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982)) X SANATORIO DUQUE DE CAXIAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido da Autora, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, e condeno o Réu a compensar os danos morais suportados pela Autora no valor de R$ 20.000,00, com juros de 1% ao mês desde a citação e correção monetária pelos índices adotados pela Egrégia Corregedoria do Tribunal de Justiça deste Estado, desde a condenação, até o final pagamento. Condeno o Réu nas custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação atualizado. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.010763-0 - DINALVA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249), Dr(a). ORLINO DELORMES DOS SANTOS (RJ-076247)) X BANCO BRADESCO S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA MIRANDA DA COSTA (RJ-135593) Decisão: Embargos de declaração do BANCO BRADESCO S/A a fls.71/72 alegando obscuridade e omissão na sentença de fls.66/68 por ter fixado o cálculo da correção monetária nos termos da Lei 6899/81e não com base nos índices de atualização estabelecidos pela Egrégia Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Com razão o Embargante. Assim sendo, recebo os embargos, dando-lhes os provimentos almejados de tal modo que deverá constar do decisum da sentença de fls.66/68 que a correção monetária obedecerá não os índices da Lei 6899/81, mas aos estabelecidos pela Egregia Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro como quer o Embargante. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.021.022773-5 - CRISTIANO DE JESUS CORREA (Adv(s). Dr(a). MARA GUIMARAES MARQUES (RJ-098332)) X AMPLA - COMPANHIA DE ENERGIA ELETRICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Expeça-se mandado de pagamento. Após, certifique-se as custa. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 1997.512.007508-2 - FLAVIA BARCELOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR QUINTANILHA DE SÁ (RJ-148408)) X EUNICE VASCONCELOS DE SOUZA), FRANCISCO TEIXEIRA DE ALMEIDA), ALDO TEIXEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SULY TURANO PINHO NEJAIN (RJ-052873) Oficie-se ao Banco do Brasil para a remessa de extrato creditício, mês a mês da conta poupança referida as fls. 114 desde a abertura da mesma. Regularize a requerente a sua representação processual, tendo em vista a sua emancipação. \r\n\r\nProc. 2001.021.000092-4 (31786) - ADILSON MANOEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ FONSECA DA SILVA (RJ-107047)) X CURSO VISAO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767)), JOSE HAMILSTON PROFETA SOARES), ELISIO HENRIQUE DOS REIS FILHO), ANTONIO CARLOS DE SOUZA Intime-se o réu para pagamento, nos termos do art. 475 J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.021.023206-6 - CELINA DE BARROS QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X TRANSTURISMO REI LTDA TREL (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), PROCESSO 39692 Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.021.004990-2 - ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993)) X BRADESCO S/A - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Fls. 13. Subscreva a advogada a petição. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.021.000172-1 - LEONINA DE CASTRO PEIXOTO FERREIRA X JOÃO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), PROCESSO 39906 Aos interessados, fls. \r\n\r\nProc. 2006.021.027847-0 - ANA CRISTINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE CARVALHO (RJ-110006)) X LEANDRO SOUZA VASCONCELOS E OUTRO Venha o esboço de partilha. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.021.008322-3 - AUTO POSTO ESTRELA DE CAXIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X F. C. GALVAO TRANSPORTES E REPRESENTAÇOES LTDA E OUTRO Fls. 48 Oficiem-se SRF, Light, CEDAE, Telemar, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.021.012326-9 - R2+M PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). ELSON GOMES CAVALCANTI (RJ-057912)) X ANSELNIO DUARTE E OUTRO Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os Embargos, constituindo-se de pleno direito o título executivo judicial, no valor de R$ 13.759,92 (treze mil setecentos e cinqüenta e nove reais e noventa e dois centavos), acrescido dos juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, com base no art. 406 do NCC c/c o art. 161, § 1º do CTN, a partir da citação, com correção monetária desde a prolação da sentença, até o pagamento efetivo, pelo indexador oficial da Corregedoria de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Condeno ainda, os Embargantes no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor do débito, atualizado. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.013667-5 - JORGE EVANDRO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X FINAMIX PROMOTORA DE VENDAS LTDA), 40556 Cite-se. Expeça-se carta precatória. Venham as peças necessárias em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.021.025278-0 - WILSON PIMENTEL DE FREITAS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETH FRAGOSO DINIZ (RJ-101499)) X AMPLA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.021.006853-2 - NILO SERAFIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Digam as partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.021.020965-6 - CINIVALDO DIAS (Adv(s). Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) X AMPLA E OUTRO Manifeste-se a D. Perita sobre os honorários periciais. Após decidireis. \r\n\r\nProc. 2007.021.022125-5 - ANA MARIA DA ROCHA DINIZ (Adv(s). Dr(a). SILVIO MARCELINO DA SILVA (RJ-143345)) X IBICARD PROMOTORAS DE VENDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente, bem como, acerca da concreta possibilidade de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, Ação Revisional de Débito \r\n\r\nProc. 2006.021.026786-1 - ANÉSIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Homologo os honorários periciais. A Dr. Perita. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.024083-3 - SIMONE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X CASAS GUANABARA COSMETIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944)), 43012 Fls. 48 Mantenho as decisões de fls. 21. Intime-se a ré para completar o valor das custas com a carta precatória e fornecer as peças necessárias, pena de perda da prova. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.008815-2 - CAROLLAYNE BARROS PINHEIRO CHAGAS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ELVIRA FERREIRA FREIRE (RJ-049081)) X VIAÇÃO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)), PROCESSO 40316 À ré para fazer prova do pagamento do acordo, atendendo requerimento do M.P. \r\n\r\nProc. 2007.021.019986-9 - MARIA SUELY OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS E SILVA (RJ-106651)) X UNIAO DE BANCOS (UNIBANCO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Manifeste-se as partes sobre os documentos de fls. 136. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.027328-0 - CLEONICE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEMILDA SILVA LEAL (RJ-067090)) X BRM - ASSISTENCIA TECNICA E COMERCIO LTDA E OUTRO Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 17/04/2008, às 15:00 horas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.021.015841-3 - HELEN CONSUELO MARINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES FABIO'S LTDA. (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)), PROCESSO 39206 Recebo o recurso de fls. 233/258, no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.021.008311-9 - ANDREIA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X TRANSTURISMO REI LTDA - TREL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Sentença:Homologo o acordo descrito a fls.123/124 para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC. Custas pro rata, conforme acordado, estando isenta a Autora em razão da gratuidade de justiça a ela deferida. Com o cumprimento integral do acordo, o qual deverá ser noticiado por qualquer das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.023141-8 - ANDERSON SOUZA VIAMONTE (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X AUTO VIAÇÃO JUREMA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S. A., Dr(a). JAIR COSME PEREIRA COELHO (RJ-076732)), 42962 Sentença:Homologo o acordo descrito a fls.132/134 para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC. Custas pela Denunciada, conforme acordado. Com o cumprimento integral do acordo, o qual deverá ser noticiado por qualquer das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.027946-2 - MARCELO BITTENCOURT DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO Sentença:Homologo o pedido de desistência do Autor formulado a fls.35, julgando extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC, tendo em vista que o Réu sequer foi citado. Inexistem custas em razão de ter sido deferido ao Autor o benefício da Gratuidade de Justiça. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.021.009353-4 - ELY FERREIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). ELY FERREIRA BRITO (RJ-119695)) X INVENTARIO), DORCELINA SALVADOR), PROCESSO 38755), Inventariante: SILVANA SALVADOR MODESTO Sentença:Trata-se de pedido de restauração de autos formulado por ELY FERREIRA BRITO, alegando a fls.107 que não é de sua responsabilidade a restauração dos autos do inventário, requerendo o desentranhamento dos originais dos documentos cujas folhas enumera.DECIDO.Não tendo o Autor interesse na restauração e nem sendo de sua responsabilidade a mesma, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VI, do CPC. Custas pelo requerente, se houver. Desentranhem-se os documentos solicitados a fls.107, mas substituindo-os por cópias.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.021.008142-1 - DENILSON ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X BRADESCO CAPITALIZAÇAO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941), Dr(a). HELAINE CRISTINA MADEIRA SANTOS (RJ-110169), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:Pelo exposto, julgo procedentes os pedidos do Autor, com extinção do processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I, do CP, declarando a inexistência de qualquer débito referente aos valores mensais do prêmio do seguro e título de capitalização, devendo o Réu devolver ao Autor a quantia de R$ 500,00 e a compensar os danos morais no valor de R$ 2.000,00, bem como a exclusão de seu nome dos órgãos restritivos de crédito. P.R.I. \r\n\r\nId: 455666"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Dias Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.021.008503-9 - GENILDA LOPES ALVES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARMO FERNANDES (RJ-119073)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL Despacho:Defiro a gratuidade. Venha a certidão de que trata a Lei 6858/80. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.021.008898-3 - MARCONI RUFINO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEILA LEIVA GUARDADO (RJ-076807)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG. Indefiro a antecipação de tutela eis que os fatos são pret[éritos. Emende-se a inicial, em dez dias, para que dela conste o rol de quesitos e ou/ de testemunhas, os havendo, na forma do art. 276 do CPC, eis que o rito é o sumário em razão do valor. I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.021.020819-0 - WANDA CARDOSO MACHADO X JULIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA COSTA ASSAD SALLES (RJ-058191) Despacho:Intime-se o autor, via postal, a imprimir seguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.021.008481-3 - Inventariante: ELECY DA COSTA AYRÃO, Inventariante: ALBA LIGIA AYRÃO, Inventariante: MANUEL INACIO VIEIRA DE LIMA, Inventariante: ANDREA LIBIA AYRÃO, Inventariante: ROGERIO TEIXEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X ELIFAS AYRÃO Decisão:Nomeio o requerente inventariante, independentemente de termo. Venham as declaraçoes e o plano de partilha, em valores. A fazenda \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.019618-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X KARLA AMOEDO GONÇALVES Decisão:Defiro prazo final de 30 dias, ciente o autor de que neste prazo deverá providenciar a citação do réu sob pena de extinção por ausência de pressuposto processual. \r\n\r\nProc. 2007.021.011809-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DEIVISSON RUBEM DA SILVA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: complemente-se as custas ( diligência postal R$ 51,10) \r\n\r\nProc. 2007.021.024162-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDERSON DAVID FRANÇA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.028377-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X TRACTOMIX COMERCIO DE PEÇAS E EQUIPAMENTOS LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.021.008186-1 - HSBC - BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X JOSIAS DE JESUS REIS Despacho:Venha a notificação premonitória. \r\n\r\nProc. 2008.021.008523-4 - BANCO PECUNIA S.A. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X FABIO ROBERTO FERNANDES DIAS Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, DEFIRO a liminar requerida, determinando a busca e apreensão do bem, a ser entregue ao credor. Expeça-se mandado. Cite-se na forma do DL 911/69. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.021.008063-7 - SERGIO LUIZ RIBEIRO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:Cumpra-se. Designo o dia 10 / 04 / 2008 às 14.30 hs, para oitiva das testemunha. I. Oficie-se. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.021.033519-4 - IVANITO BATISTA DE PAULO, LEANDRO PEREIRA DE PAULO (Adv(s). Dr(a). TAIZA ALEXSANDRA RANGEL DOS SANTOS (RJ-115738)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS UNIAO DE ITAPERUNA LTDA - ITACOLA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIL DE OLIVEIRA (RJ-100840) Despacho:Redesigno o dia 10 / 04 / 2008 às 15.00 hs, para oitiva da testemunha. I. Oficie-se ao Juizo Deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.000814-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). FELIPE PEREIRA DA LUZ (RJ-125862)) X WILBERG LIMA DOS SANTOS Despacho:Venha a certidão do RGI do bem indicado à penhora \r\n\r\nProc. 2007.021.009683-7 - PALHETAM TRANSPORTES LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC RODRIGUES (RJ-098909)) X RIO AVANTI VEICULOS PEÇAS E SERVIÇOS S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Digam sobre a proposta de honorários. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.021.025604-8 - RENIVAL ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARA GUIMARAES MARQUES (RJ-098332)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Fixo a data da veiculação desta no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475- J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso, e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. NO mesmo prazo, recolham-se as custas devidas, na GRERJ, sob pena de inscrição em dívida ativa, devendo, se for o caso, a serventia efetuar o cálculo discriminado veiculando-o pelo DO. \r\n\r\nProc. 2007.021.023138-8 - ISABEL MARCELINO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ciente do agravo. Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa. Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.007315-1 - OSMARINA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MATILDE MARTA CUSTODIO (RJ-117421)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Despacho:Junte-se o laudo aos autos. Expeça-se mandado de pagamento ao Perito. Digam sobre o laudo. I. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.021.022718-0 - ANA MARIA DE ARAUJO SOARES (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA SILVA SARAIVA DE MORAES (RJ-076657)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Recebo o agravo retido eis que tempestivo. Ao agravado para os fins do par. 2º do art. 523 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.008101-0 - FERNANDES DIAS CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X BANCO FINASA S.A. Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade eis que a movimentação financeira demonstrada às fls. 11/12 demonstra condições de suportar o pagamento das despesas processuais. Prepare-se no prazo legal sob as penas do art. 257 do CPC. I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.021.010796-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X ANTONIO CARLOS VIEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Tendo em vista os esclarecimentos do Perito arbitro seus honorários em R$ 1.500,00. Venha o depósito. I. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.021.030319-3 - MARILENE DE SOUZA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). IOMAR VIEIRA DA SILVA (RJ-014444)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Decisão:Venha a cópia da emenda. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 18 / 03 / 2008, às 10 : 00 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.021.005438-4 (22469) - JOSE MARQUES ALEIXO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MACHADO (RJ-101943), Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ANDRADE (RJ-061976)) X WILSON VIDIGAL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo hasta pública para o dia 10.03.08 às 13:00hs a cargo do leiloeiro público DR LUIZ TENÓRIO DE PAULA , ficando desde já designado 2ª hasta pública para o dia 24.03.08 às 13:00hs. I. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.021.038148-9 - ADELIO RODRIGUES FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL DE SANTA ROSA (RJ-069534)) X CAXISPLAST COMERCIO DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Aos embargantes \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.512.007274-1 (18703) - LUIZ FELIPE MARTINELLI VALLONE (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BRASILFORTE VEICULOS E MAQUINAS LTDA DESPACHO ORDINATÓRIO: PROV. 47/01 : Venham as custas pelo exequente na forma calculada às fls. 306, conforme segue abaixo:TIPO DE RECEITA COD. DE RECEITA/CONTA VALOR- R$ Distribuição e Atos dos Escrivães 1102-3 23,73Porte de remessa e retorno1104-9 9,12SUBTOTAL 32,85Caarj 2001-6 3,28Atos dos distribuidores (R/B)2102-2 18,23Acréscimo 20% - L3217/996002-05926.6 3,64FUNPERJ 6002-25174-9 2,55FUNDPERJ 5673-00124-3 2,55TOTAL 63,10Obs.: As custas para o avaliador deverão ser recolhidas na Comarca de destino, ou seja , Belford Roxo/RJ \r\n\r\nProc. 1998.512.010308-3 - UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). MICHELLE DA CUNHA BASTOS (RJ-114853), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X ALVARO PEREIRA DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755) Decisão:Suspendo sine die, o curso da execução, na forma requerida e com fulcro no art. 791, III do CPC. Aguarde-se no arquivo. I. \r\n\r\nProc. 1998.512.013797-2 (20451) - UNICARD - BANCO MÚLTIPLO S. A. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X INDEX INDUSTRIA DE TINTAS LIMITADA E OUTROS Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor sobre a certidão acima. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.021.004618-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X CHARLES BATISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCILEIA BATISTA PEREIRA (RJ-111271) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor sobre o retorno dos ofícios. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.021.023636-9 - WILSON NOGUEIRA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO DE MELO CRUZ Despacho:Intime-se o autor, via postal, a imprimir seguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.021.005291-1 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X SHALOM SISTEMAS DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA E OUTROS DESPACHO ORDINATÓRIO: PROV. 47/01 : Venham as peças e as custas para a carta precatória e para os mandados, conforme valores abaixo discriminados:CP para Barra da TijucaDistribuição e Atos dos Escrivães 1102-3 23,73 AOJAS 1107-2 12,78P. remessa e retorno 1104-9 9,12SUBTOTAL 45,63Caarj 2001-6 4,56Atos dos distribuidores (R/B)6002-02696-8 18,23Acréscimo 20% - L3217/996002-05926.6 3,64FUNPERJ 6002-25174-9 3,19 FUNDPERJ 5673-00124-3 3,19TOTAL 78,44Para os mandados na Comarca: AOJAS - código 1107-2 - R$ 25,53 + CAARJ+ FUNPERJ+ FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2007.021.024409-7 - SANDRA MARIA DE SOUZA VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEANDRO KRUGEL MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Intime-se o autor, via postal, a imprimir seguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.031069-9 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X DANIEL BRANDAO DE SOUZA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01:VENHAM AS CÓPÍAS REQUERIDAS \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2002.021.000921-8 - JOAQUIM COUTINHO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X HELIO LEITE RABELLO Sentença:Paralisados os autos, foi o autor intimado a imprimir seguimento ao feito, na forma do art. 267, § 1º do CPC, tendo a intimação seja encaminhada ao endereço noticiado nos autos, restando infrutífera, porém válida, na forma do art. 238, § único do CPC, pelo que JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267 III, do CPC, face a desídia da parte autora em dar andamento ao feito, apesar de devidamente intimada para tanto. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Custas ex lege. PRI. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.021.007991-0 - REGINALDO WASHINGTON ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374)) X ANDRESON PEREIRA GOMES Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.021.021749-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MARCOS SANCIER SOARES BARBOSA E OUTRO Decisão:Defiro por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.021.017198-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X TRIPLICE ALIMENTOS LTDA E OUTRO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao exeqüente sobre a certidão de fls 54. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.019825-5 - EVERTON COSTA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA (RJ-126420)) X BCP SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Diga o autor sobre o depósito efetuado às fls 230. \r\n\r\nProc. 2006.021.019825-5 - EVERTON COSTA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA (RJ-126420)) X BCP SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) Decisão:Declaro cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida. Certifique-se sobre custas. \r\n\r\nProc. 2006.021.023666-9 - ROSICLEA PINHEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DOS SANTOS CUNHA (RJ-079903)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Decisão proferida em petição: Jse. Digam sobre o laudo. Expeça-se mandado de pagamento ao perito. \r\n\r\nProc. 2007.021.023300-2 - JOICE LUIZA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X CREDICAR S.A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO CREDICAR S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Tendo em vista os esclarecimentos da Perita arbitro seus honorários em R$ 1.500,00. Venha o depósito. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.032189-4 - ELISETE PEREIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FARIAS CARMONA (RJ-099651)) X CENTRO MEDICO DE CAXIAS E OUTRO Decisão:Venha a cópia da emenda. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 18 / 03 / 2008, às 11: 00 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nProc. 2007.021.037088-1 - REGINALDO SOUZA DUARTE FILHO (Adv(s). Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336)) X DROGARIA RIC Decisão:Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 27 / 03 / 2008, às 10 : 30 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite-se por precatória. Intime(m)-se \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.021.019409-9 - RODRIGO PASSARELI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SONIA SUELY DIAS DE ARAUJO (RJ-062924)) X TRANSRODRIGUES TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (RJ-087577) Decisão:Indefiro o pedido de prisão eis que é entendimento atual do S.T. F seu descabimento, eis que o Brasil é signatário da convenção interamericana de direitos humanos. Quanto ao pedido de bloqueio de ativos venha o valor atualizado da dívida. \r\n\r\nProc. 2005.021.024289-8 - JOICE LEITE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRO DO NASCIMENTO (RJ-148226)) X POLICLINICA DE BOTAFOGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108), Dr(a). ANTONIO GILBERTO O. HARTZ JR. (RS-058423) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: desarquive-se. Venha procuração para o patrono Dr. Alexandro do Nascimento OAB/RJ 148226 \r\n\r\nProc. 2006.021.013642-0 - S.O.S DO DENTE CLINICA ODONTOLOGICA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086)) X RAQUEL DA COSTA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MESSORES (RJ-088492) Despacho:Digam sobre a proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.021.019018-9 - BELIZARIO VITAL DE ASSIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DUARTE DA SILVEIRA (RJ-118961)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE - HOSPITAL ESTADUAL ADAO PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Declaro encerrada a instrução. Venham as razões finais dos autores em 10 dias. Após, dê-se vista à PGE e ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.021.028117-1 - FRANCISCA BERNADE DE SOUZA DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE DA SILVA (RJ-134241)) X VIAÇAO FABIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:A efetivação do depósito foi feita a destempo pelo que declaro incidente a multa de 10%. Venha o depósito do valor em 15 dias sob pena de penhora. Certifique-se sobre custas. \r\n\r\nProc. 2007.021.006257-8 - PATRICIA DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221), Dr(a). MARCOS PAULO BARBOSA TAVARES (RJ-111129)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao Perito sobre fls. 73. \r\n\r\nProc. 2007.021.007478-7 - SORPEL SERVIÇOS DE ORTOPEDIA, RADIOLOGIA E FISIOTERAPIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X SUL IMAGEM PRODUTOS PATRA DIAGOSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CÉSAR KRESPSKY (SC-009589) Despacho:Depreque-se a inquirição das testemunhas arroladas, não havendo testemunhas a ser ouvidas neste Juízo. Venham as custas e as peças em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.021369-6 - ELZA DOS REIS SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X BRADESCO S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Designo audiência especial de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação deste juizo, a realizar-se no dia 06 / 03 / 2008, às 10 : 30 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º Andar, Sala 303, Duque de Caxias, na Sala dos Conciliadores. I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.021.021534-7 - JULIO CUNHA, Habilitado: JESUÍNO ARMILIATO (Adv(s). Dr(a). MAGNA MONTEIRO RAMOS PINTO (RJ-102045)) X LIDIA MARIA DE SOUSA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO PIMENTA NETO (RJ-093045) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: digam sobre esboço de partilha \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.021.009339-1 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (RJ-087577)) X LINIA SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO RODRIGUES (RJ-125083) Despacho:Substituídos por cópia, desentranhe-se os documentos. Certifique-se sobre custas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.021.003458-0 - CELSO LUIZ MARTINS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES (RJ-081447)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) Decisão:Recebo o recurso interposto pelo réu em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado \r\n\r\nProc. 2006.021.021342-6 - MARCIA REGINA GUIMARAES PINHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VANDA BIANCHI GOMES (RJ-136608), Dr(a). ANDERSON BERNARDES DA SILVA (RJ-127589)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Tendo em vista os esclarecimentos da Perita arbitro seus honorários em R$ 2.000,00. Venha o depósito. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.026754-0 - EVANDRO VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o agravo retido eis que tempestivo. Ao agravado para os fins do par. 2º do art. 523 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.021.029825-0 - MARIA HELENA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Decisão proferida em petição: Jse.Expeça-se mandado de pagamento ao perito. Digam sobre o laudo. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.021.016235-9 - ALCOA ALUMINIO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364)) X SUPERFILL PERFIS E DIVISORIAS LTDA Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se como requerido \r\n\r\nProc. 2007.021.001447-0 - MARIA JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REBOUÇAS MARCONDES (RJ-120810), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Junte-se o laudo aos autos. Expeça-se mandado de pagamento ao Perito. Digam sobre o laudo. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.021.037735-8 - CRISTIANE DE GERVASIO SALLES (Adv(s). Dr(a). MARLA ROBERTA SILVA DE SOUZA (RJ-126139)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Aguarde-se por 60 dias, conforme requerido a fls. 38. Decorridos, ou havendo manifestação, voltem \r\n\r\nProc. 2008.021.008645-7 - ROSEMERY MAIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLA ROBERTA SILVA DE SOUZA (RJ-126139)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Decisão:Observe-se a Gratuidade. Defiro a antecipação de tutela para vedar à ré que interrompa o fornecimento de energia à autora, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00, eis que a conta de fls. 23 não espelha consumo compatível com unidade residencial monofásica. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 18.03.08 às 11:30hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.021.025098-6 - NOVA BRASIL CAMINHOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Digam sobre a proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2005.021.025104-8 - NOVA BRASIL CAMINHOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Digam as partes se há outras provas a produzir \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.019310-5 - PAULO PEREIRA DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PATRICIA RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: digam sobre o laudo \r\n\r\nProc. 2008.021.003089-0 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X ROMA DE SERVIÇOS GRAFICOS LTDA ME Despacho:Venha o mandado devidamente cumprido. Subscrita por advogado a peça de fls. 23, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.021.008627-5 - IEDA LIMA (Adv(s). Dr(a). LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA (RJ-115518) Despacho:Venha o comprovante de renda da autora para exame do pedido de gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.021.008635-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X RAQUEL SILVA VIEIRA Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, defiro, a liminar requerida, determinando seja a autora Reintegrada na Posse do bem. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.021.037668-8 - JOAO CARNEIRO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447)) X DALILA P. SOBRINHO Despacho:Defiro, por 20 dias. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.021.020199-0 - THIAGO SARTORE FAVORETO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN ANTONY WIESER (RJ-036015)) X ARIALDO DOS SANTOS LACERDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Junte-se o laudo aos autos. Expeça-se mandado de pagamento ao Perito. Digam sobre o laudo. I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.026987-2 - WAGNER GOMES MARQUINIS (Adv(s). Dr(a). JUDSON REDINE DE AVELLAR (RJ-120278)) X TELEFONICA S.A. (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988) Despacho:1) Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.021.036775-4 - MACOR SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA LOPES COELHO GRIZOTTI (RJ-080581)) X AERONOVA TRANSPORTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR NOBRE SANT'ANNA (RJ-063342), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). BIANCA FERNANDES DE AZEREDO (RJ-134794), Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade da ITAU SEGUROS, eis que a seguradora responde ao terceiro pelos danos causados pelo segurado, na forma do art. 787 do CC, e rejeito a alegação de ilegitimidade passiva da AERONOVA, eis que a existência de seguro não autoriza que a mesma não seja demandada, sendo matéria de mérito apurar-se se o valor da indenização a ser eventualmente fixada encontra-se totalmente coberto pelo contrato. Defiro prova testemunhal. Deprequem-se a inquirição das testemunhas arroladas, todas residentes fora da Comarca, a exceção de EDVAL. Venham as peças e as custas em 10 dias. Quanto à EDVAL, informe a AERONOVA seu endereço. \r\n\r\nProc. 2008.021.008016-9 - CECILIA OLIVEIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417)) X VIVO S.A Decisão:Defiro a Gratuidade. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 18 / 03 / 2008, às 10: 30 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nProc. 2008.021.008836-3 - FERNANDO DOMINGOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Venha o último contracheque do autor para exame do pedido de gratuidade, e esclareça-se o pedido de gratuidade, se há honorários contratados, mencionando o contrato que o autor arcará com o pagamento das despesas e custas judiciais, e nenhuma menção se faz à incidência eventual do art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.021.001295-2 - GLEBA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA (RJ-044894)) X ALEXANDRE BRITO DE AZEVEDO Decisão:Tendo em vista que há pedido possessório, noticiando os autos que a posse, antes da citação, já era exercida por terceira pessoa, providencie o autor a inclusão do possuidor identificado a fls. 22 no polo passivo, assim como sua citação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.029685-1 - FABIANO MILITAO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TRANSPORTES FABIO´S LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Observe-se a desistência das testemunhas de fls. 59. Venham as custas para intimação das testemunhas do réu. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.032365-9 - L. GOMES DE CASTRO CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA (RJ-102574)) X DIX AMICO SAUDE LTDA Despacho:Aguarde-se por 10 dias conforme requerido a fls. 31. Decorridos ou havendo manifestação, voltem \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.021.033257-0 - EDECIO NOGUEIRA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). EDSON NOGUEIRA CORDEIRO SOBRINHO (RJ-135647)) X UNIAO COMERCIO PARTICIPAÇOES LTDA E OUTRO) Despacho:Venha certidão do RGI dos lotes lindeiros ( 03 e 06 ). \r\n\r\nId: 455668"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: José Luiz Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.021.024772-4 - ROMILDO JOSE COELHO, AILTON MARCELO THOMAZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AILTON MARCELO THOMAZ DO NASCIMENTO (RJ-135027)) X BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.021.007593-9 - AUDECY OLIVEIRA BARREIROS X Falecido: LAURINDO BENEDITO DE SOUZA, Falecido: ASCENDINA CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO (RJ-129570) Decisão:Defiro a gratuidade. Nomeio a requerente inventariante independentemente da lavratura de termo. Venham as primeiras declarações. Após, à Fazenda sobre o pedido de alvará. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.014406-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSE IVANIO SOUZA LIMA DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Recolhame-se as custas fls. 46 \r\n\r\nProc. 2007.021.005094-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X LUANA APARECIDA DE JESUS MAGALHAES Decisão:Ao credor sobre os valores bloqueados, ciente de que os mesmos remetem à hipótese do art. 659, § 2º do CPC, devendo indicar outros bens à penhora. \r\n\r\nQuebra Carta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.021.005316-4 - BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DOS SANTOS PAVAGEAU SAYAO (RJ-084899)) X L IMPECCABLE DO BRASIL SERVICOS DE CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA), ARTUR MONTEIRO CORREIA SALES DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Recolhame-se as custas fls.20 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.021.019649-7 - MAXCENTER DISTRIBUIDORA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MOZART CAVALCANTE DE BARROS JUNIOR (RJ-091508)) X DROGARIA REAL DE NOVA CAMPINA LTDA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS (RJ-044205) Decisão:Tendo em vista tratar-se do mesmo estabelecimento comercial, com as mesmas atividades, e permanecendo no local o sócio da devedora, reconheço a ocorrência de SUCESSÃO entre a devedora e a DROGARIA RAINHA. Venha o valor atualizado da dívida para que se proceda aos ativos financeiros da devedora e da DROGRARIA RAINHA \r\n\r\nProc. 2005.021.013414-7 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X LUIZ ANTONIO VALENTE DUARTE (Adv(s). Dr(a). PEDRO CANDIDO DA SILVA (RJ-047287) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Às partes, fls. 162/163 \r\n\r\nProc. 2006.021.027204-2 - IVONE MARTINS DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239)) X BANCO BRJ (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Decisão:Declaro encerrada a instrução. Venham as alegalções finais das partes, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 2007.021.013867-4 - HELENA MARTINS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GEORGIA CARVALHO SILVA (RJ-131528)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Recebo o recurso de fls. 72/92, em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2008.021.005777-9 - RITA MARIA PINTO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CATIA LUZIA FEITOZA MOREIRA (RJ-111066)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Despacho:Venha a última declaração do IRPF da autora para análise do pedido de JG. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.021.012325-0 - ILMA BRITO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Despacho:Recebo o recurso de fls. 197/229, em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.025241-9 - SONIA MARIA DE PAULA FAUSTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que: \"Os embargos de declaraçãonão devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção juridico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, em consequência, a desconstituição do ato decisório\". (RTJ 154/223). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.021.036842-4 - LEONARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSE REIS (RJ-044203)) X MAGNO CONFECÇOES - LTDA Decisão:Defiro JG. Venha planilha atualizada do valor que pretende o autor consignar \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.021.003725-9 - REGINALDO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DROGARIA TOKFARMA LTDA ME), SOLIMAR PINHEIRO SOUZA (Adv(s). Dr(a). STOESSEL LOBO CAVALCANTI (RJ-037711)), MOZART BARBOSA PIMENTEL FILHO), CARLOS MARQUES DA SILVA (Portaria 01/02) Ao autor sobre fls. 95. \r\n\r\nProc. 2006.021.014183-0 - RJS COMERCIO DE ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN (RJ-109806)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Informe a autora quais as provas que pretende produzir \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.021.001562-6 - NELSON DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438)) X SANTA MARIA - CENTRO MEDICO AMBULATORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284) Despacho:Restabeleça-se a distribuição. O autor não faz jus a gratuidade de justiça, tendo recolhidas as custas às fls. 17, pelo que, indefiro. Venha a planilha de débito atualizada. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.021.023401-8 - JORGE LUIZ FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO FORTUNA (RJ-084821)) X EVANIA DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELOISA MARIA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-122812) Despacho:Diga o embargante. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.021.020987-6 - COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA DE FREITAS NEVES (RJ-085180)) X BILIGAS COMERCIO LTDA E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Recolhame-se as custas fls.139 \r\n\r\nProc. 2003.021.018374-9 - LUIZ FELIPE MARTINELLI VALLONE (Adv(s). Dr(a). OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-103602)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA DOS SANTOS (RJ-098926) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao autor, fls 131/139 . \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.021.003057-5 - HB FISIOTERAPIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X ALEX FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CAMPISTA (RJ-050617) Decisão:Determinei o bloqueio dos ativos financeiros do devedor. Decorridos 20 dias ou havendo manifestação, voltem \r\n\r\nProc. 2006.021.017883-9 - INSTITUTO SANTA CLARA (Adv(s). Dr(a). NADIA GOYANNA DE SOUZA (RJ-072137)) X MARIA DO SOCORRO DO NASCIMENTO DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Recolhame-se as custas fls.45 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.021.006150-8 - AILTON DA SILVA, MARCIA FARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) Decisão:Devolvo à ré o prazo para se manifestar sobre fls. 279 \r\n\r\nProc. 2005.021.011879-8 - ADRIANO CORREA DA SILVA, MARIA APARECIDA DE JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X SUPERMERCADOS ALTO DA POSSE LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-027606) Despacho:Digam as partes se há possibilidade concreta de acordo, para fins do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.021.022887-9 - LEIA OLIVEIRA PORTO (Adv(s). Dr(a). CELIO PACHECO (RJ-052423)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Venha, em 10 dias, o depósito dos honorários periciais, sob as penas do art. 14, V do CPC \r\n\r\nProc. 2006.021.029921-7 - NEIDE BATISTA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). IRACI MACHADO GOMES (RJ-073393)) X AMPLA - ENERGIA E SEVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Recebo o agravo retido de fls. 107/108, em seus regulares efeitos, eis que tempestivo. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.021.037333-0 - FABIO DA CRUZ PESSANHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429)) X VIAÇAO JOIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AUGUSTO (RJ-022060) Decisão:Regularize o autor sua representação processual, eis que noticia o sistema a suspensão da capacidade postulatória de seu advogado. \r\n\r\nProc. 2007.021.038179-9 - MARCO AURELIO CARDOSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA NASCIMENTO DA SILVA (RJ-142551), Dr(a). ILMA DÓRIA BARBOSA BIRIBA (RJ-138620)) X HOTEL POUSADA DAS CANOAS Despacho:Exclua-se o nome do segundo autor do polo ativo da relação processual, anotando-se no DRAS. Emende-se a inicial para adequá-la aos termos do art. 276 do CPC, eis que o rito é sumário. \r\n\r\nProc. 2008.021.007199-5 - ANDRE LUIZ SARPE FEITAL (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X BANCO SANTANDER BRASIL S.A. Despacho:Venha a última declaração do IRPF do autor para análise do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2008.021.007414-5 - PAULO DE ABREU BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X BMG S/A Despacho:Venha a última declaração do IRPF do autor para análise do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2008.021.007580-0 - UANDERGLEI DO NASCIMETO FRANÇOIS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro JG. Indefiro o pedido de antecipação de tutela, eis que a simples não concordância com valor cobrado não autoriza a medida, não estando sequer nos autos as contas de 2008. Emende-se a inicial para adequá-la ao disposto no art. 276 do CPC, eis que o rito é o sumário em razão do valor. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2006.021.001885-0 - RODOLOG TRANSPORTES MULTIMODAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047), Dr(a). MAURILENO LOPES RODRIGUES (RJ-066279)) X TRANSLUA SERVIÇOS EXPRESSOS LTDA AO AUTOR SOBRE DEVOLUÇÃO DA PRECATÓRIA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.512.009652-4 (26240) - CARLOS ALBERTO DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620)) X KATY GOLDBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOAQUIM DA SILVA MONTEIRO (RJ-084964) Decisão:Declaro preclusa a oportunidade de a ré efetivar a litisdenunciação. Prossiga-se entre as partes originárias. Decorrido o prazo recursal da presente, voltem para decisão saneadora. \r\n\r\nProc. 2005.021.001278-9 - FRANCISCO DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTES FABIOS (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) Decisão:Declaro encerrada a instrução. Venham as alegações finais das partes, em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 2005.021.010671-1 - AILTON SOARES MATOS (Adv(s). Dr(a). BRAZ MOREIRA SODRE (RJ-002359)) X VOLTAIRE COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507) Despacho:Recebo o recurso adesivo de fls. 166/177, em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2005.021.021996-7 - PADARIA E CONFEITARIA MAIAME LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FIORENTINI BARBOSA PORTELLA (RJ-074260)) X SADIA CONCORDIA S/A INDS E COM (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Decisão:Tendo em vista o depósito de fls. 86 e a concordância do credor às fls. 89, dou por satisfeita a obrigação e defiro o levantamento da quantia depositada. Expeça-se mandado de pagamento ao credor. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.017400-7 - NELSON NABIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). KARLA FROTA DA COSTA LIMA (RJ-130064)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Diga a ré. \r\n\r\nProc. 2007.021.017282-7 - SEBASTIAO FELIPE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375)) X LUIZ BALDUINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA QUEIROZ DE FARIAS MAZZEI (RJ-118536) Despacho:Esclareça o autor o motivo do não comparecimento à perícia. \r\n\r\nProc. 2007.021.025067-0 - ROGERIO VERDAN MIRRES, NEUSA GOMES MIRRES (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) X RESTAURANTE CASA A MINEIRA RG LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CESAR RODRIGUES BENFICA (RJ-119545) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.038159-3 - ALVARO WAGNER SOARES PINTO (Adv(s). Dr(a). MAXIMO GILBERTO COSTA (RJ-109098)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Junte-se aos autos o mandado que noticia o sistema. Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória, PARA REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.021.011945-4 - ANA MARIA SANTOS DA SILVA, NEUZA RIBEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIAÇÃO UNIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Ao credor face ao depósito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.021.193700-5 (180095) - ALVARO AZEVEDO MAIA X ANA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA SILVA BASTOS (RJ-139418) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao Inventariante. (fls.59 ) - INFORMAÇÃO DO SR. AVALIADOR \r\n\r\nProc. 2002.021.016241-0 - PAULO JOSE DIAS BARBOSA X ORLANDO BARBOSA DOS REIS, HERCILIA FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao Inventariante. (fls.84 ) - INFORMAÇÃO DO SR. AVALIADOR \r\n\r\nProc. 2005.021.003630-7 - MATUZALEM CORTAT (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA MARTINS (RJ-096184)) X CLEA EUNICE DA COSTA CORTAT), JORGE LUIZ DA COSTA CORTAT DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao Inventariante. (fls.32 ) - NFORMAÇÃO DO SR. AVALIADOR \r\n\r\nProc. 2007.021.023407-9 - ROGERIO DA SILVA REIS, ROSANGELA REIS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO (RJ-129570)) X JOVAS MARTINS DOS REIS), DIVA DA SILVA REIS DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao Inventariante. (fls.39 ) - INFORMAÇÃO DO SR. AVALIADOR \r\n\r\nProc. 2007.021.029411-8 - MILTON FELLIPE RABELLO X TEREZINHA DE LIMA RABELLO (Adv(s). Dr(a). EVA LUCIA TOURINHO SEIGO (SP-205197) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao Inventariante. (fls19) - INFORMAÇÃO DO SR. AVALIADOR \r\n\r\nProc. 2007.021.032215-1 - TEREZINHA CARDOSO DA SILVA, ELIZETE CARDOSO DA SILVA, ELIZABETE CARDOSO DA SILVA, ELIETE CARDOSO DA SILVA, ELIANA CARDOZO DA SILVA, FLAVIO ANTONIO CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA FREITAS DE MAGALHÃES FERREIRA (RJ-142570)) X ANTONIO JOSE DA SILVA DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao autor, fls.68 - INFORMAÇÃO DO SR. AVALIADOR \r\n\r\nProc. 2008.021.007603-8 - JORGE ANTONIO DE ARAUJO, SOLANGE DE ARAUJO CORDEIRO, EDNO FRANCISCO DE ARAUJO, ANDRE LUIZ DE ARAUJO VIDAL, LEONARDO NAPOLEAO DE ARAUJO, HELDER DE ARAUJO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-095684)) X NAPOLEAO GOMES DE ARAUJO), NILZA FRANCISCA DE ARAUJO Despacho:Regularize-se o preparo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.021.020941-3 - ANTONIO RIBEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X WEBER REZENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.008521-7 - BRUNA ALVES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). HELENA MARTINS CARVALHO (RJ-037364)) X ESHO EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756)), AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA, Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717) Decisão:Determinei o bloqueio dos ativos financeiros do devedor. Decorridos 20 dias ou havendo manifestação, voltem \r\n\r\nProc. 2006.021.026752-6 - IRENE MARIA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Diga a ré o que pretende provar através de depoimento pessoal, observando a inversão do ônus da prova e que este juízo não tem conhecimento técnico para aferir, a partir de informações a respeito de número de eletrodoimésticos, rotina de uso e número de pessoas que residem no local a regularidade ou não da medição, justificando assim a utilidade da prova para a formação de convencimento deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.021.026787-3 - NIVALDO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Tendo em vista o depósito de fls. 105 e a concordância do autor, às fls. 106, dou por satisfeita a obrigação e defiro o levantamento da quantia depositada. Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor. Certifique-se quanto às custas e intime-se a ré, via postal, para pagamento na GRERJ, em 10 dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2006.021.029488-8 - MARGARETH MIGUEL ALVES VELLOSO (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO (RJ-113281), Dr(a). ANDREIA DE AZEVEDO TINOCO (RJ-104662)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Venha, em 10 dias, o depósito dos honorários periciais \r\n\r\nProc. 2007.021.005590-2 - ACEMIR ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA HELENA SILVA DO NASCIMENTO (RJ-088450)) X BANCO ITAUCARD S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), BANCO ITAU S/A Despacho:I - Retifique-se o polo passivo da relação processual para BANCO ITAUCARD S/A, anotando-se no DRAS; II - Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.021.009589-4 - OTTON ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Às partes, fls 80. \r\n\r\nProc. 2007.021.017138-0 - REGINALDO DA SILVA RODRIGUES[ (Adv(s). Dr(a). FELIPE NUNES DE SOUZA EIRAS (RJ-110785)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Atenda o autor o que requer o MP \r\n\r\nProc. 2007.021.017893-3 - CINTIA PENHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO JOSÉ DE MOURA BUSCH (RJ-089249)) X AMPLA ENERGIAS E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Nada a declarar na decisão, que explicita as razões de decidir. Nada a alterar na decisão que indeferiu a antecipação de tutela, em decisão já confirmada pelo Tribunal. A notícia de corte está a fls. 156. Ao perito para laudo. \r\n\r\nProc. 2008.021.004304-5 - ROBERTO ARAUJO SILVA PAULO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Defiro JG. Indefiro a antecipação de tutela, eis que não há prova nos autos de que a linha esteja inoperante, registrando as contas serviços contemporâneos a suas emissões. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.025682-8 - MARLUCE ROCHA AVELAR ANDRE (Adv(s). Dr(a). CARLOS JORGE DE LIMA (RJ-141123)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456) Decisão:Defiro prova pericial e depoimento pessoal da autora. Nomeio perita do juízo a DRA LUCIANA OLIVEIRA. Dê-se-lhe vista para proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2008.021.007549-6 - CONDOMINIO OLIVEIRA GUERRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Decisão:Indefiro a antecipação de tutela, eis que as contas que estão nos autos NÃO estão pagas, noticiando inclusive parcelas em aberto de parcelamento de débito pretérito, descumprido, posto que as parcelas constantes nas contas não foram pagas, nem havendo prova de que as contas atuais estejam pagas. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.018356-0 - HORST FRIEDRICH RAIMUND SACHSSE (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) Despacho:Diga o autor sobre fls. 212. \r\n\r\nProc. 2006.021.012226-3 - EDISON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (RJ-083483)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:dou o feito por saneado .Defiro a inversão do ônus da prova, eis que presentes os requisitos do art. 6º, VIII, do CDC, posto que hipossuficiente o consumidor em relação ao domínio da tecnologia, do acesso ao medidor e ao sistema de medição mantidos pela ré. Defiro prova pericial, testemunhal, depoimento pessoal da autora e documental superveniente.Para a perícia nomeio perito do juizo o Dr. MAURO VALLADÃO, de endereço conhecido do cartório, que será intimado.Faculto às partes o prazo de 05 dias para a apresenta.ção de quesitos e indicação de assistentes técnicos.Laudo em 30 dias, devendo o Sr. Perito observar o disposto no art. 431-A do CPC.Os honorários periciais serão suportados pela ré, que requereu a prova, eis que de responsabilidade da ré comprovar as irregularidades do equipamento e da medição, aplicando-se à espécia, ainda, o disposto no art. 6º, inciso VIII do CDC, ficando desde já arbitrados em R$ 2.800,00, segundo os parâmetros indicados pelo IEL. Venha \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.023693-1 - AMELIA MARIA DO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Não há omissão, obscuridade ou contradição na decisão, pelo que, rejeito os embargos declaratórios. Venha o depósito dos honorários, em 10 dias, sob pena de perda da prova, eis que foi invertido o ônus probatório. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.023712-1 - JOANA D'ARC FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que: \"Os embargos de declaraçãonão devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção juridico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, em consequência, a desconstituição do ato decisório\". (RTJ 154/223). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.021.008662-5 - GICELMA GONÇALVES BATISTA (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:dou o feito por saneado .Defiro a inversão do ônus da prova, eis que presentes os requisitos do art. 6º, VIII, do CDC, posto que hipossuficiente o consumidor em relação ao domínio da tecnologia, do acesso ao medidor e ao sistema de medição mantidos pela ré. Defiro prova pericial, testemunhal, depoimento pessoal da autora e documental superveniente.Para a perícia nomeio perito do juizo o Dr. MAURO VALLADÃO, de endereço conhecido do cartório, que será intimado.Faculto às partes o prazo de 05 dias para a apresenta.ção de quesitos e indicação de assistentes técnicos.Laudo em 30 dias, devendo o Sr. Perito observar o disposto no art. 431-A do CPC.Os honorários periciais serão suportados pela ré, eis que de responsabilidade da ré comprovar as irregularidades do equipamento e da medição, aplicando-se à espécia, ainda, o disposto no art. 6º, inciso VIII do CDC, ficando desde já arbitrados em R$ 2.800,00, segundo os parâmetros indicados pelo IEL. Venha o depósito, em 10 dias \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.016633-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X FRANCISCA MARIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Portaria 01/02) Ao requerente para efetuar recolhimento de custas processuais para expedição de carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.021.004730-9 - AILTON FILADELFO DA SILVA, JULIA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA HENRIQUES MOUTINHO (RJ-058471)) X RITA DE CASSIA PEREIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221) Decisão:Tratam os autos de ação de reintegração de posse.As partes são legítimas, estando bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação.Recebo a reconvenção como pedido contraposto, frente à natureza dúplice das ações possessórias.Não há preliminares a apreciar, nulidades a declarar ou irregularidades a corrigir, pelo que dou o feito por saneado.Defiro prova pericial, testemunhal e documental superveniente.Nomeio perito do juízo o DR MAURO VALLADÃO, de endereço conhecido do Cartório, que será intimado. Faculto às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.Laudo em 30 diasVindo o laudo, designarei AIJ.Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.021.007440-9 - ELISANGELA BORBA CAMPELO (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494), Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451)) SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO, Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:Diga o autor sobre fls. 222/224. \r\n\r\nProc. 2005.021.015550-3 - DCLESTE COMERCIO E SERVIÇO DE MAQUINAS VEICULOS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)) X CUMMINS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES (RJ-067319), Dr(a). ANDRE LUIZ CINTRA SANTOS (RJ-102169) Decisão:Recebo o agravo retido, eis que tempestivo. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2005.021.019953-1 - VALDEMIR MONBRINE TERRA (Adv(s). Dr(a). RUBENS FRANCO DA SILVA NETO (RJ-057248)) X ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DE EDUCAÇÃO - AFE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao autor, fls 159 . \r\n\r\nProc. 2008.021.008252-0 - JOSE JONAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE CASTRO SOARES (RJ-147511)) X PREMIO COM. DE MAQ. APAR. EQUIPTOS ELETRICOS ELETR. Decisão:Indefiro a gratuidade, eis que o autor recebeu no último exercício mais de R$ 60.000,00 de proventos, indicando condições de suportar as despesas processuais. Prepare-se no prazo legal sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.021.007088-8 - ANDREANE SILVA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE CAMPOS DIAS MEDEIROS (RJ-105681)) X SASE SAUDE SERVIÇO DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICO (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347) Despacho:Recebo o recurso de fls. 375/385, em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado e ao MP. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.021.000189-5 - AGUIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MORAES (RJ-113849)) X BANCO BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.021.014418-9 - DANIEL TAVARES DOS SANTOS MIRANDA, DANIELE TAVARES DOS SANTOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA (RJ-067166)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Despacho:Digam as partes se têm mais provas a produzir em audiência. \r\n\r\nProc. 2005.021.025053-6 - JOSE LUIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ATILA ANDRE DE NEGRI FONSECA (RJ-109158)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) Despacho:Ao credor face ao depósito. \r\n\r\nProc. 2006.021.007097-4 - MARIO LAURENTINO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTELA DA SILVA FALCÃO (RJ-128021)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Não havendo a ré comprovado o cumprimento da decisão judicial, não há que se falar em excesso da multa, eis que a mesma revelou-se insuficiente, eis que não logrou-se obter o cumprimento da ordem judicial, sendo, porém, desnecessária a continuação de sua incidência, eis que demonstrada, pelo descumprimento da obrigação da ré, sua ineficácia. Não vinga a alegação de que não há trânsito em julgado, não havendo que se falar em necessidade de intimação pessoal, sendo que o termo inicial da multa é de 24 hs a partir da juntada aos autos da prova de sua intimação, ocorrida em 01.06.06. Adeque, pois, a autora seus cálculos eis que o termo inicial é 02.06.06 e o termo final resta estabelecido na data de hoje, 21.02.08, e voltem. \r\n\r\nProc. 2006.021.024990-1 - CICERA MARIA XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X AUTO VIAÇÃO JUREMA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A, Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244) Despacho:Subscreva a denunciada a petição de fls. 129/130. Diga a autora se, efetivamente, insiste na oitiva de sua testemunha. \r\n\r\nProc. 2006.021.027944-9 - IVENE TELES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Despacho:Tendo em vista a informação de fls. 75, devolvo o prazo à autora. \r\n\r\nProc. 2007.021.006188-4 - MARLUCIA MARINHO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:Assiste razão ao embargante. Não há depósito de honorários a efetuar. Cumpra-se o disposto na Resolução 20/06-CM e voltem ao perito para a perícia, observado o disposto no art. 431-A do CPC \r\n\r\nProc. 2007.021.036724-9 - LUIS CLAUDIO BARROS DO ROSARIO, ALEXANDRE BARROS DO ROSARIO, LUIS ALBERTO BARROS DO ROSARIO, MARIA EMILIA BARROS DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇAO UNIAO LTDA Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.011048-2 - ALBINO PIRES ANDRE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇAO - GRUPO PAO DE AÇUCAR (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:Diga o autor se insiste na prova pericial, eis que o documento que pre tende ver periciado, SMJ, não se encontra nos autos. \r\n\r\nId: 455669"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cristina Fonseca Rohr \r\n\r\nEscrivão: Marilene Assunção de Farias Zanellato\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.021.018435-0 - ANTONIO GONCALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELLE TOSTES NUNES DE ABREU (RJ-117064)), MARCIA RYRA DE SOUSA FERREIRA), CRISTIANO LINHARES FERREIRA), Interessado: MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA PINHEIRO), Interessado: PAULO ROBERTO PINHEIRO, Dr(a). LEONARDO BARROS DAVID (RJ-092994), Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480), Dr(a). JORGE ANTONIO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-147493), Dr(a). MARCIO DA SILVA COSTA (RJ-148605)), GISELA FERREIRA DA SILVA, Dr(a). JOÃO MARCOS DA SILVA GONÇALVES (RJ-097760)), JANUARIA CRISTINA FERREIRA), LUCIANO LINHARES FERREIRA), LUIZ SERGIO FERREIRA, Dr(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA (RJ-130604)), OLGA BARBOSA DE OLIVEIRA, Dr(a). MARCIA DENISE AMARAL MOREIRA ALVES (RJ-085088)) X LUIZ FERREIRA Decisão:Diga OLGA, lenda atentamente a cota da Fazenda, vez que inventariante e herdeiros estão requerendo a expedição de Formal. Int. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.021.004027-0 - WILMA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). NADIA GOYANNA DE SOUZA (RJ-072137)) X LAURENTINO DE OLIVEIRA E OUTRO Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 24/26 destes autos de inventário processado sob o rito de arrolamento dos bens deixados por LAURENTINO DE OLIVEIRA e ADELE NICKEL DE OLIVEIRA, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros, e, por conseqüência, ENCERRADO o processo.Custas ex lege.P.R.I. Ao trânsito, expeça-se formal de partilha, eis que o imposto já foi recolhido. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.021.012013-8 - WILSON FERREIRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). WILSON FERREIRA MUNIZ (RJ-018064)) X RITA DOS SANTOS TERTULINO Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, ao autor sobre cota da Fazenda às fls. 141V \"in fine\". \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.021.002980-5 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES (RJ-095258), Dr(a). LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-113829)) X MARCOS PAULO SOARES Reencaminho estes autos à publicação para que conste o nome do patrono de fls. 42: \"Ao autor sobre fls. 73 e seguintes, assim como sobre os documentos relativos ao processo administrativo do DETRAN que acompanhou o ofício daquele órgão, dando conta de que o automóvel foi leiloado a terceiros.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.003802-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WILBERG LIMA DOS SANTOS Sentença: JULGO, pois, PROCEDENTE o pedido, para consolidar nas mãos do autor o domínio e posse plenos e exclusivos do veículo marca VW, modelo FOX, ano 2006, cor PRATA, chassi nº 9BWKA05Z064156365, placa LUV-6707, cuja apreensão liminar torno definitiva.Condeno o réu a pagar as custas processuais e honorários dos advogados do autor que fixo em 10% do valor dado à causa, devidamente corrigido desde a distribuição.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.007302-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANTONIO DA SILVA XAVIER Ao autor para esclarecer fls 38/43. \r\n\r\nProc. 2007.021.029240-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X MARCELO DE SOUZA LIMA Sentença:JULGO o presente feito EXTINTO, ex vi do art. 267, VI, do CPC, condenando o autor nas custas que já incorreu e revogando a liminar que havia sido deferida.PRI. Ao trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.029816-1 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X JOTACE BRASIL REPRESENTAÇOES Sentença:Considerando que se trata de pedido do credor, feito antes que se efetivasse a liminar e a citação do réu, JULGO o presente feito EXTINTO, ex vi do art. 267, VI, do CPC, condenando o autor nas custas que já incorreu e revogando a liminar que havia sido deferida.P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.031057-4 - BANCO FIAT S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SONIA MARIA ALVES PEIXER Sentença:Nada havendo em contrário ao pedido, acolho-o e JULGO o presente feito EXTINTO, sem julgamento do mérito, a teor do art. 267, incisos VI e VIII, do CPC, condenando o autor nas custas que já incorreu.Recolha-se o mandado.P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.021.032410-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOÃO CERQUEIRA FERREIRA Sentença:Cogitando-se de pedido do credor, não há porque não se o acolher. Ex positis, homologo a desistência e JULGO o presente feito EXTINTO, sem julgamento do mérito, a teor do art. 267, VIII, do CPC, revogando a liminar que havia sido deferida, mas não efetivada e condenando o desistente nas custas que incorreu. P.R.I. Ao trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.021.007857-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ANTONIO EVERALDO LOPES Despacho:Complementado o preparo, voltem-me os autos. (Port.03/01: Ao autor para complementar as custas do OJA em R$ 12,78 na conta 1107-2, assim como R$ 0,64 de FUNPERJ e FUNDPERJ nas contas 600225174-9 e 567300124-3 respectivamente). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.021.020039-5 - SHV GÁS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913), Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083)) X K DE ANDRADE PINTO PINHEIRO TRANSPORTES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995), Dr(a). ALESSANDRA RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-138581) Decisão:Pela veiculação deste, fica a autora/vencida intimada de que o não pagamento da condenação, conforme planilha, autorizará a que se proceda à penhora sobre os bens que a credora vier a indicar. \r\n\r\nProc. 2007.021.000364-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER (Adv(s). Dr(a). CESAR ROBERTO BEZERRA (RJ-052941), Dr(a). JUDAS TADEU DA SILVA (RJ-105939)) X LINDINEIA DUARTE DE OLIVEIRA Sentença:Ex positis, com fulcro no que estabelecem os arts. 267, IV e 257, ambos do CPC, JULGO o presente processo EXTINTO, sem exame do mérito, determinando o respectivo cancelamento na distribuição.Custas ex lege.P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.021.022799-3 - IEDA DE ALMEIDA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO (RJ-065912)) X BANCO ITAU S/A Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.021.026675-5 - LETICIA GUINA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARTINS GOMES (RJ-146021)) X BANCO ITAÚ Certifico e dou fé que devem ser recolhidas as seguintes custas pela parte Autora, no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa.Distribuição-.c/c 1102-3 .R$ 3,65AEVC- c/c 1102-3.....................................................R$ 115,02 SUB-TOTAL: 'R$ 118,67CAARJ ............................................................ R$ 11,86Distribuidor -...C/C 2102-2 .................. ..... R$ 18,2320% do FETJ c/c 6002-05926-6................. R$ 3,64Taxa Judiciária -conta 2101-4-.............. .... R$ 44,45FUNDPERJ- conta 567300124-3.................... R$ 5,93FUNPERJ- conta 600225174-9 .. ................... R$ 5,93Total de custas a recolher: R$ 208,71 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.031043-2 - NATALINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Ex positis e na forma do art. 267, II e III do CPC, c/c o que dispõe o § 1º do mesmo dispositivo, JULGO o feito EXTINTO, sem julgamento do mérito, deixando de condenar o autor nas custas por lhe deferir o benefício da gratuidade de justiça.P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.021.033917-5 - ANTONIO DE PADUA GOMES NETO (Adv(s). Dr(a). RICARDO VARANDA PACHECO (RJ-140859)) X ASSOCIAÇAO FLUMINENSE DE EDUCAÇAO Decisão:Sob pena de indeferimento da inicial por total inépcia, venha a oferta integral, com os acréscimos previstos no contrato, que deverá insturir a peça. Prazo: 5 dias. Int. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.006022-3 - ELIAS CAMPOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EUNICE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-139379)) X BANESPA - BANCO DO ESTADO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo acostado às fls. 95/96, para todos os fins de direito, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, ex vi do art. 269, III, do CPC.Custas e honorários, conforme acordo.P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.021.033450-5 - LUCIANO NUNES LIMEIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X VIVO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao autor em réplica. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.021.035731-1 - MERCEARIA IVOLINE LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELE VENTURA JUSTINO DE ALMEIDA (RJ-118565)) X IMPERIO SOCIEDADE COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA), AMBEB Cumpra-se o V.acórdão. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.021.007610-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X CHRISTIANE DA ROCHA MOURAO (Adv(s). Dr(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES (RJ-081312) Despacho:1)À ré/vencedora, para a planilha da sucumbência a que faz jus com a multa determinada no v. acordão.2) Emparalelo, calcule a Serventia as custas ainda devidas pelo autor e intime-se-o, por publicação e por via postal, para o recolhimento em até 5 dias. Int. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.021.020999-1 - JUREMA PEGURIER REIS (Adv(s). Dr(a). FABIO SILVA DO NASCIMENTO (RJ-132395)) X COMPANHIA AREA TAM), BANCO DE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Assinada a petição, citem-se os réus, na forma do art. 1065 do CPC, com o prazo de 05 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.028635-1 - LUIZ CESAR PIRES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA DA SILVA ADORNO (RJ-133394)) X ARLINETE REGO PENUDO Sentença:Ex positis, e na forma do art. 267, VI, do CPC, JULGO o feito EXTINTO, sem julgamento do mérito, condenando o autor nas custas que já incorreu.P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.021.013773-9 - OURO VERDE TRANSPORTE E LOCAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537)) X UNIMED DUQUE DE CAXIAS RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALAECIO MADUREIRA TU FANI (RJ-036876), Dr(a). MARIA LOURDES DE CARVALHO TUFANI (RJ-031319), Dr(a). DANIELLE TUFANI (RJ-095521) Decisão:A hipótese é de cumprimento da sentença. Em assim sendo, fica a embargada intimada pela veiculação deste, de que o não pagamento da condenação em até mais 15 dias fará com que o valor se acresça da multa legal de 10% e autorizará a que se proceda à penhora dos bens que a credora embargante vier a indicar. Int. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.021.010148-1 - FRANCISCO VIANA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X MARIA HELENA DE JESUS VIEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)), FERNANDO SOARES MONTEIRO, Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042) Decisão:Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Aos apelados. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.021.037222-1 - CLARICE DE SOUZA MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:DEVOLVO O PRAZO AO EMBARGANTE.INT. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.021.021455-4 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X PRQ QUIMICA LTDA), EMA LUCIA CABRAL SANCIER BARBOSA), MARCOS SANCIER SOARES BARBOSA Decisão:1) Faça-se a intimação dos devedores por edital, com prazo de até 20 dias, lembrando-se que os devedores são Ema Lucia e Marcos e não mais (e de há muito!) a empresa.2) Diligencie o credor, alem, o registro da constrição. \r\n\r\nProc. 2005.021.025788-9 - CIBRAPEL S.A INDUSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENS (Adv(s). Dr(a). SANDRA RIBAS BOLFER (RJ-127414)) X AWA PETROLEO LTDA Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, ao autor face devolução da carta precatória negativa. \r\n\r\nProc. 2006.021.020676-8 - BERNARDINO FRANCISCO LIBORIO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X CARLOS ALBERTO DA COSTA CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELES DANTAS FORMIGA (RJ-044536) Publicação do r. despacho proferido às fls. dos Embargos à Execução:D.R.A, em apenso, vindo a complementação das custas - pena de rejeição liminar - em até mais 48 horas. Int. (Recolher R$ 2.100,00 de Taxa Judiciária na conta 2101-4). \r\n\r\nProc. 2007.021.029678-4 - COLINA SHOPPING CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X ABEL CORREIA GOMES E OUTRO Despacho:Ao exeqüente, devendo a serventia justificar a demora no processamento! \r\n\r\nProc. 2007.021.031163-3 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X TUMACOL TUDO MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA E OUTROS Ao Autor face certidão negativa em relação ao Executado WILSON DE CASTRO TAVARES. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.021.013871-2 - ALPINA TERMOPLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSEANE CRISTINA MOREIRA COSTA (RJ-108180), Dr(a). CLERIEL DA SILVA TAVARES (RJ-044942)) X NOVA AMERICA S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TADEU BASTOS MANHAES (RJ-017540) Decisão:Faça-se a penhora por termo nos autos, intimando-se a executada na pessoa de seu advogado (por publicação) e oficiando-se ao DETRAN para a constrição. \r\n\r\nProc. 2006.021.031486-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X NITARBAF INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA (SUPREMA TINTAS) E OUTROS Ao autor sobre a devolução da deprecata negativa. \r\n\r\nProc. 2007.021.009015-0 - EMPRESA TECNICA DE SOLDA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS SANTOS SEPULVEDA (RJ-080671)) X MINAS OIL PETROLEO S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111) Sentença: Ex positis, ACOLHO a exceção e JULGO a EXECUÇÃO EXTINTA, condenando a exeqüente nas custas e a pagar honorários ao advogado da executada e do interessado de 20% sobre o valor da execução. P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.021.020117-3 - ADALTINA DA SILVA CARLOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TRANSPORTES FABIO S LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), CIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). DANIEL DE ALMEIDA MARTINS (RJ-120814) Decisão:Recebo o recurso adesivo, nos seus regulares efeitos. Se o mesmo já houver sido também contra-arrozoado (o que a certidão supra parece indicar), subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as cautelas de estilo e nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.021.024807-6 - LEANDRO ALVARENGA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (AGENCIA Nº 0653 - STA. CRUZ DA SERRA) (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Certifico e dou fé que devem ser recolhidas as seguintes custas pela parte Ré no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa.Distribuição-.c/c 1102-3 .R$ 3,65AST......C/C 1101-5 ..................................R$ 43,81Porte de remessa e retorno....................R$ 9,12AEVC- c/c 1102-3....................................R$ 157,01AOJA..C/C 1107-2........................... .......R$ 12,78 SUB-TOTAL: R$ 226,37CAARJ ......................................................... R$ 22,63Distribuidor -...C/C 2102-2 .................. .. R$ 18,2320% do FETJ c/c 6002-05926-6............ R$ 3,64Taxa Judiciária -conta 2101-4-.............. R$ 280,00FUNDPERJ- conta 567300124-3......... .. R$ 11,31FUNPERJ- conta 600225174-9 .. R$ 11,31Total de custas a recolher: R$ 573,49 \r\n\r\nProc. 2006.021.028983-2 - SUELI REGINA GUERRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA), NOBRE SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244) Às partes para ciênia da perícia marcada para o dia 02/04/2008, às 15:00 horas, na Avenida Erasmo Braga, 115, sala 313 do Corredor C, Forum Central do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2007.021.001916-8 - CRISTOVAO MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TRANSPORTADORA CALUNDU LTDA (Adv(s). Dr(a). RENILDO TAVARES MENDES (RJ-037183) Às partes para ciência de que a perícia foi redesignada para o dia 19/03/08 às 09:00 horas, na Rua General Câmara, 18, sala 303, Centro - Duque de Caxias. \r\n\r\nProc. 2007.021.029403-9 - ANGELA MARIA MARTINS BONIFACIO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FRAGOSO SILVA (RJ-121982)) X BANCO FINIVEST 1) A certidão de trânsito em julgado já se encontra nos autos desde 18/02/2008, conforme fls. 22vº.2) Certifico e dou fé que devem ser recolhidas as seguintes custas pela parte Ré no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa;Distribuição-.c/c 1102-3 ............... .R$ 3,65AEVC- c/c 1102-3..............................................R$ 157,01AOJA..C/C 1107-2.............................................R$ 12,78 SUB-TOTAL: 'R$ 169,79CAARJ ............................................................ R$ 16,97Distribuidor -...C/C 2102-2 .................. ..... R$ 18,2320% do FETJ c/c 6002-05926-6............. R$ 3,64Taxa Judiciária -conta 2101-4-.............. .... R$ 304,00FUNDPERJ- conta 567300124-3............... R$ 8,48FUNPERJ- conta 600225174-9 .. R$ 8,48Total de custas a recolher: R$ ............... R$ 529,59 \r\n\r\nProc. 2007.021.030074-0 - LUIZ ALBERTO DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). KATIA DE ANDRADE MACEDO (RJ-113136)) X BANCO RENDIMENTOS S/A E OUTRO Despacho:Aguardo o preparo por até mais 5 dias. Int. \r\n\r\nProc. 2007.021.032165-1 - PLAX INDUSTRIA E COMERCIO DE SOLVENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROSÁRIO PERCU (RJ-066554)) X INDUSTRIA KAPLAS S.A. Reencaminho estes autos à publicação para que conste o nome da patrona do réu (fls. 28) : \"...Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS condenar o réu ao pagamento de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), a título de indenização por dano morais, sendo que tal quantia deverá ser corrigida monetariamente a partir da presente data e acrescidos de juros legais de 1% (um por cento), contados desde a data do protesto (Súmula 54/STJ) até a data do efetivo pagamento. Considerando-se a sucumbência recíproca, as custas serão repartidas, compensando-se os honorários advocatícios...\" \r\n\r\nProc. 2008.021.000324-2 - FRANCISCO ANTONIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO ESCODINO (RJ-072941)) X CREDI 21 PARTICIP LOJAS MARISA Ao Autor para fornecer cópia da emenda à inicial para também instruir o mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2008.021.007968-4 - SANDRA COSTA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ERIKA LUCIANA DE OLIVEIRA WANDERLEY (RJ-104004)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Defiro a gratuidade. Por não vislumbrar presente risco de dano irreparável, indefiro a antecipação pedida. Cite-se, via postal, e intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.008437-9 - MARCIA VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes sobre os honorários propostos pelo expert ( 2.500,57 UFIR-RJ). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.021.019573-3 (17357) - DYNA AIRES ANDRADE SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X VIACAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Despacho:Às partes. Int. \r\n\r\nProc. 2007.021.010390-8 - JORGE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Certifico e dou fé que devem ser recolhidas as seguintes custas pela parte Ré, no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa.Distribuição-.c/c 1102-3 .R$ 1,82AEVC- c/c 1102-3...................................... ...R$ 80,33AOJA..C/C 1107-2.........................................R$ 6,39 SUB-TOTAL: '88,54CAARJ .......................................................... R$ 8,85Distribuidor -...C/C 2102-2 .................. ... R$ 9,1120% do FETJ c/c 6002-05926-6............. ...R$ 1,82Taxa Judiciária -conta 2101-4-.............. R$ 40,00FUNDPERJ- conta 567300124-3.................... R$ 4,42FUNPERJ- conta 600225174-9 .. R$ 4,42Total de custas a recolher: R$ 157,16 \r\n\r\nProc. 2007.021.025916-7 - PATRICIA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Certifico e dou fé que devem ser recolhidas as seguintes custas pela parte Ré- Distribuição-.c/c 1102-3 .R$ 1,82AEVC- c/c 1102-3.......................................................R$ 78,50APCJ...C/C 1110-6......................................................R$ AOJA..C/C 1107-2......................................................R$ 6,39 SUB-TOTAL: 'R$ 86,71CAARJ .......................................................... . R$ 8,67Distribuidor -...C/C 2102-2 .................. ..... R$ 9,1120% do FETJ c/c 6002-05926-6................ R$ 1,82Taxa Judiciária -conta 2101-4-.............. . R$ 35,00FUNDPERJ- conta 567300124-3.................R$ 4,33FUNPERJ- conta 600225174-9 .. R$ 4,33Total de custas a recolher:........................... R$ 149,98 \r\n\r\nProc. 2007.021.038060-6 - OSWALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LÚCIO PACHECO (RJ-142040)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Decisão:Indefiro a gratuidade ao autor, advogado e sem isenção junto ao I.R. Venham as custas, em até mais 10 dias, pena de se aplicar ao feito o disposto no art. 257 do C.P.C. No mesmo prazo, informe o endereço claramente, vez que na inicial diz residir em Botafogo, RJ e as contas questionadas referem-se a endereço daqui. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.021.031478-4 - LEDA SILVA DO NASCIMENTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLEMENTE MARIA VALERIANO DA COSTA (RJ-030163)) X SEBASTIAO DE PAIVA MARTINS À parte Inventariante para retirar a certidão requerida. \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2000.021.021633-5 (17507) - ANTONIO SOUSA VICENTE (Adv(s). Dr(a). EDSON ASSIS SILVA (RJ-045870)) X OROMAR WOODS DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403) À parte ré/exeqüente sobre o desarquivamento no prazo legal. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.021.008167-2 - ARACELLI ALBANO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR ABREU DAS NEVES (PR-022706)) X NARCISO MENDONÇA COMERCIO DE PEÇAS E ACESSORIOS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Faça-se a intimação da executada na forma pedida às fls 68, por precatória, tão logo fornecida a cópia ainda faltante. (Port.03/01: Fornecer cópia de fls. 68/69). \r\n\r\nProc. 2007.021.028237-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456)) X ENGEDUDA CONSTRUÇOES LTDA), MARIA JANAINA NOVAES REIS), ALDEMIR CESAR MERITELIO MACHADO Sentença:Tendo em vista a revelia dos réus, dou por constituído, de pleno direito, o título executivo judicial, condenando-os a pagar ao autor a quantia de R$ 57.659,67 (cinqüenta e sete mil, seiscentos e cinqüenta e nove reais e sessenta e sete centavos), devidamente atualizada e acrescida dos juros de mora legais, estes contados desde a citação, condenando-os, ademais, no pagamento das custas deste processo e a pagar honorários ao advogado do autor de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.024198-7 - NIVALDINA VEUSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença: Ex positis, JULGO o pedido improcedente, condenando a autora no pagamento das custas e despesas deste processo e a pagar honorários aos advogados da ré de 10% sobre o valor dado à causa, verbas cuja execução suspendo porque a autora é beneficiária da justiça gratuita.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.027051-5 - WANIA DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DOS SANTOS FERREIRA (RJ-147247)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA Sentença:Ex positis, com fulcro no que estabelece o art. 267, IV, do CPC, JULGO o presente processo EXTINTO, sem exame do mérito, condenando a autora nas custas, que deverão ser recolhidas em até 5 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa e cancelamento do feito na distribuiçãoP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.031806-8 - MARCIO ANTONIO CANDIDO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO CANDIDO (RJ-142792)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Certifico e dou fé que devem ser recolhidas as seguintes custas pela parte Autora, no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa.Distribuição-.c/c 1102-3 .R$ 3,65 AEVC- c/c 1102-3.......................................................R$ 78,50 SUB-TOTAL: 'R$ 82,15CAARJ ............................................................ R$ 8,21Distribuidor -...C/C 2102-2 .................. ..... R$ 18,2320% do FETJ c/c 6002-05926-6............. R$ 3,64Taxa Judiciária -conta 2101-4-.............. . R$ 44,45FUNDPERJ- conta 567300124-3.................... R$ 4,10FUNPERJ- conta 600225174-9 ...................... R$ 4,10Total de custas a recolher: .............................R$ 164,88 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.017323-6 - ROMUALDO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Ex positis e na forma do art. 267, III c/c seu § 1º, do CPC, JULGO o feito EXTINTO, sem julgamento do mérito, condenando o autor nas custas e a pagar honorários ao advogado do réu de 10% sobre o valor dado à causa, verbas cuja execução suspendo por ser o autor beneficiário da gratuidade de justiça. P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.012230-5 - FRANCISCO DE ASSIS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (RJ-083483)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Quem determinou o mandado retro? Os depósitos são para a \"AMPLA\", não para a perita, cogitando-se de JG!2) Às partes, sobre os esclarecimentos de fls. 231, no prazo comum de 5 dias (atenção, serventia!), vindo-me os autos, após, para a sentença. \r\n\r\nProc. 2007.021.019829-4 - NILZA DA CRUZ SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES S.A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295), Dr(a). CAROLINA DOS REIS FERREIRA (RJ-140387) Sentença:Ex positis, JULGO o pedido improcedente, condenando a autora nas custas e a pagar honorários ao advogado do réu de 10% sobre o valor dado à causa, verbas cuja execução suspendo porque a autora é beneficiária da justiça gratuita.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, PERDAS E DANOS E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.021.026601-9 - MARIA NELY CABRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A À Patrona da parte Autora, mais uma vez, para assinar fls.26, no prazo legal. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.021.021369-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). DR NESTOR FESTA (RJ-011352)) X WILLIANS SANTOS DA SILVA Ao autor sobre a resposta do oficio. \r\n\r\nProc. 2007.021.012299-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MERCEDES HILARIO Sentença:Ex positis, e na forma do art. 269, III, do CPC, JULGO o presente feito EXTINTO, com julgamento do mérito, revogando a liminar que havia sido deferida (mas não efetivada). Custas e honorários já incluídos no acordo adimplido.P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.021.027065-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ALBERTO DO ESPIRITO SANTO Sentença: JULGO o presente feito EXTINTO, com julgamento do mérito, condenando o réu nas custas e a pagar honorários ao advogado do autor de 10% sobre o valor dado à causa, verbas que já compuseram a transação extrajudicial havida. P.R.I. Ao trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.021.027691-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VANESSA DA SILVA WRHIGT Sentença:Ex positis, e com fulcro no art. 267, VI, do CPC, JULGO o presente feito EXTINTO, sem julgamento do mérito, condenando o autor nas custas que já incorreu e revogando a liminar que havia sido deferida, mas não efetivada.P.R.I. Ao trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.021.030838-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X RONALDO DOS SANTOS VICENTI Sentença:Nada havendo em contrário ao pedido, acolho-o e, por conseqüência, JULGO o processo EXTINTO, sem julgamento do mérito, ex vi do art. 267, incisos VI e VIII, do CPC, condenando o autor nas custas que já incorreu.P.R.I. Ao trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.021.007767-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDRE DA CUNHA PRUDENCIO Decisão:Face à prova documental acostada, com a comprovação da mora e o esbulho, DEFIRO a reintegração liminar do(s) bem(s) arrendado(s). Expeça-se mandado de reintegração e citação. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.021.020197-0 - SONIA MARIA SALAZAR SIMAO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO MONNERAT DOS SANTOS (RJ-078995)) X TELEMAR-TELECOMUNICAÇOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Determinei, nesta data, o bloqueio on line, como segue. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.027121-9 - ELISANGELA DA SILVA BALTER (Adv(s). Dr(a). FABIO SILVA DO NASCIMENTO (RJ-132395)) X UNIBANCO), UNICARD (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Citem-se os réus, na forma do art. 1065 do CPC, com o prazo de 05 dias. Int. \r\n\r\nProc. 2006.021.027311-3 - JOSUEL PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X NILOPOLITANA CAVALCANTI & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674)), CIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Às partes, para ciência de que foi designado o dia 27/03/08 às 16:30 horas, no Cartório da 1º Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, a audiência para oitiva das testemunhas do autor.(Republicado para constar a data correta.) Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/02/2008 \r\n\r\nProc. 2007.021.021097-0 - REINALDO LOBO LEITE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE FREITAS SILVA (RJ-073381)) X SANTANDER BANESPA COMPANHIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A), BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Sentença:Ex positis, JULGO o feito EXTINTO, sem resolução de mérito em face do 2º réu e PROCEDENTES os pedidos, na sua maior parte, em face da 1ª ré, SANTANDER BANESPA COMPANHIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A, para declarar a inexistência de dívida entre as partes base do protesto certificado às fls.16, determinando o cancelamento da constrição e para condenar a referida ré a pagar ao autor o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de indenização pelo dano moral decorrente do indevido protesto, atualizado a contar desta data e acrescido dos juros de mora legais de 1% ao mês, estes contados desde a citação. Condeno a ré, ademais, a ressarcir o autor do valor gasto com a certidão de protesto (R$ 14,85), atualizada desde o desembolso e no pagamento das custas deste processo e honorários ao advogado do autor de 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. Duque de Caxias, 26 de fevereiro de 2008 CRISTINA FONSECA ROHR Juíz \r\n\r\nProc. 2007.021.032768-9 - ENEDINA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X LOSANGO PROMOÇOES DE VENDAS LTDA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, a transação de fls. 16/17 e, em conseqüência, JULGO o feito EXTINTO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas e honorários, conforme acordo. P.R.I. Ao trânsito, e recolhidas pela ré as custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReparação de Danos, E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.021.010424-6 - MOACI RIBEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553)) X ACIR JOAQUIM DA COSTA Decisão:Faça-se a penhora sobre o veículo desonerado (fls. 91), lavrando-se o respectivo termo, oficiando-se ao DETRAN para comunicar a constrição e intimando-se o executado, por via postal. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.021.036990-8 - CATIA REGINA AGUIAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MARTINS CAMPOS (RJ-055478)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Defiro o prazo pedido. Int. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.018590-0 - JORGE LUIZ ANGELO DE MEDEIROS ROSA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), CIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:Indefiro o pedido de ofício (fls. 160), largamente extemporâneo, estando a instrução encerrada. Venham em razões finais, no prazo comum de 10 dias. Int. \r\n\r\nProc. 2007.021.005248-2 - RICARDO CLARO FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Às partes em razões finais. \r\n\r\nProc. 2007.021.013085-7 - REGINALDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSAS CALDAS (RJ-104425)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDAADMINISTRADORA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Certifico e dou fé que devem ser recolhidas as seguintes custas pela parte Ré, no prazo de 05 dias, sob pena de 05 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa:Distribuição-.c/c 1102-3 .R$ 1,82AEVC- c/c 1102-3............................R$ 78,50APCJ...C/C 1110-6..........................R$ AOJA..C/C 1107-2......................... R$ 6,39 SUB-TOTAL: R$ 88,54CAARJ ........................................... R$ 8,85Distribuidor -...C/C 2102-2 ............R$ 9,1120% do FETJ c/c 6002-05926-6..R$ 1,82Taxa Judiciária -conta 2101-4-.......R$ 35,00FUNDPERJ- conta 567300124-3..R$ 4,33FUNPERJ- conta 600225174-9 .. R$ 4,33Total de custas a recolher- R$ 149,98 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.021.024882-7 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X TRANSPORTES E TURISMO MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B), Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380) Decisão:Face ao acordo acostado, que homologo, suspendo a execução pelo prazo necessário ao seu integral cumprimento. Voltem-me ao término do prazo ou mediante provocação. Int. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.021.011149-8 - REGINA SUELI GOMES NUNES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:AGUARDO POR ATÉ MAIS 10 DIAS, LEMBRANDO QUE NÃO SE PÔDE EXAMINAR O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO, NEM PROFERIR O DESPSCHO LIMINAR POSITIVO POR INERCIA EXCLUSIVA DA AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.021.025592-7 - TANIA REGINA DE GOES ANTENOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ITAU Decisão:Deixo de receber o recurso, face à deserção. Int. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.021.024656-9 - MARIA NILCEA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEOVÁ AGUIRRE BARBOZA (RJ-072763), Dr(a). ROSANGELA DE BRITO AGUIRRE BARBOZA (RJ-137558) À autora, para retirar os originais acostados à contra-capa. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.021.017326-4 - FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAXWELL RAMOS FIGUEIREDO (RJ-102248)), Interessado: JOSÉ MARX DE FREITAS GONÇALVES, Dr(a). MEYER JACOB ABECASSIS (RJ-030623)), Interessado: ALICE RODRIGUES NEVES, Dr(a). ADILSON MARTINS VEILLARD (RJ-061823)) X ELIZA MOREIRA RODRIGUES DOS SANTOS Sentença:, HOMOLOGO a sobre partilha de fls. 79/80, referente ao bem deixado por ELIZA MOREIRA RODRIGUES DOS SANTOS, para o adjudicar ao ESPÓLIO DE FRANCISCO DOS SANTOS e, por conseguinte, encerrado o feito.P.R.I. Ao trânsito, expeça-se Carta de Adjudicação, eis que o imposto já foi recolhido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.021.007337-7 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X CELSO CARVALHO BARRETO Ao autor sobre a devolução da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.021.014404-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (SP-136313)) X GILMAN CAMARGO DA ROCHA Ao autor sobre a devolução da Carta Precatória. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.032995-9 - ASSOCIAÇÃO DOS COMERCIANTES DA GALERIA BALTAZAR (Adv(s). Dr(a). MONIQUE RABELLO (RJ-102811)) X BIA BELA MODAS Decisão:1) Corrija-se, na capa dos autos e no sistema, o pólo ativo (fls. 19). 2) Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 02, no prazo improrrogável de até mais 5 dias, sob pena de indeferimento da inicial e extinção. Int. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.035070-5 - MICHELE BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MATILDE MARTA CUSTODIO (RJ-117421)) X EMPRESA TNL PCS S.A. (OI) Decisão:Indefiro a gratuidade à autora. Venham as custas, em até mais 5 dias (improrrogáveis), pena de se aplicar ao feito o disposto no art. 257 do CPC. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.021.020978-4A - SAO JORGE DE CASCADURA (Adv(s). Dr(a). CHARLES JOSÉ DOMINGUES (RJ-033848)) X LEANDRO DA SILVA VENANCIO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491) Decisão:Deixo de receber a \"impugnação\", ante a falta do indispensável preparo. Int. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.029912-6 - EDSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X REAL ENTULHOS E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553)), COMLURB CIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA, Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) Reencaminho estes autos à publicação para que conste o nome do patrono do autor (Dr. Alexandre Costa da Silva OAB/RJ 135.486): \"Revogo o ítem 3 de fls 294: nos termos da assentada de fls 273, conferiu-se ao autor o prazo de até 5 dias para \" informar e/ou confirmar \"os endereços das testemunhas que havia arrolado. Como a peça de fls 279 é dúbia, nova audiência apenas se designará se o autor, em até mais 5 dias, expressar claramente que as 3 testemunhas de fls 09 residem efetivamente nos endereços informados.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.022299-1 - SONIA CRISTINA GOMES DE OLIVEIRA, MARIA DAS GRAÇAS GOMES SERAFIM, PAULO CESAR GOMES, MARCO AURELIO GOMES, CARLOS MOISES GOMES, ANDREIA REGINA GOMES, MARIA DALILA GOMES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819), Dr(a). CYNTHIA PIRES KELLY DOS SANTOS (RJ-110230)) X R.C. RIO TURISMO LTDA), NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A À parte Autora para requerer o que entender cabível, no prazo legal e, se possível, declinar o novo endereço do réu face AR negativo de fls. 386vº. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.021.017080-4 - TULIO DE ABREU LOPES (Adv(s). Dr(a). CELSO MARQUES DE SALLES (RJ-107446)) X MICROCAMP - MC CAXIAS EDIÇOES CUTURAIS LTDA CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.021.227892-3 (6761) - Inventariante: ZELIA DE SOUZA MARTINS X ALBINO DE SOUZA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELVIRA FERREIRA FREIRE (RJ-049081), Dr(a). NELLY MARIA DO CARMO HONORATO ROGÉRIO (RJ-044435) Decisão:Não consigo entender os últimos pleitos e aguardo o cumprimento de fls. 86v por até mais 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.021.012473-9 - RITTA DEONICE DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO SILVA (RJ-077445)) X JOSE AFONSO DA CUNHA Aos interessados sobre o laudo. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.021.008316-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X MARCO AURELIO BENEVIDES MENDES Decisão:Eclarecida a planilha acostada, já que o valor financiado foi de R$ 6.554,80, voltem-me os autos \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.021.008438-2 - AURIMAR GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:A documentação acostada, em especial o alto consumo de energia do autor, desmentem \"hipossuficiência\". Venham as custas, pois, em até mais 10 dias, ou aplicar-se-á o disposto no art. 257 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.031109-8 - ESPOLIO DE ADALBERTO BORGES CHAVES (Adv(s). Dr(a). LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-087754)) X CERES YARA NEGREIROS DA SILVA SAMPAIO E OUTRO Despacho:Observe-se a gratuidade e citem-se, pelo ordinário. \r\n\r\nProc. 2007.021.037817-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X BRUNO TADEU DE MORAIS FERREIRA Sentença:Nada havendo em contrário ao pedido, acolho-o e, por conseqüência, JULGO o processo EXTINTO, sem julgamento do mérito, ex vi do art. 267, VIII, do CPC, condenando o autor nas custas que já incorreu. P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.027121-9 - ELISANGELA DA SILVA BALTER (Adv(s). Dr(a). FABIO SILVA DO NASCIMENTO (RJ-132395)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358)), UNICARD item-se os réus, na forma do art. 1065 do CPC, com o prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.021.027121-9 - ELISANGELA DA SILVA BALTER (Adv(s). Dr(a). FABIO SILVA DO NASCIMENTO (RJ-132395)) X UNIBANCO), UNICARD (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Assinada a petição, citem-se os réus, na forma do art. 1065, do CPC, com o prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.027994-4 - MARLI LUPARELLI MARTINS (Adv(s). Dr(a). EBER JACKSON DA SILVA (RJ-102097)) X WANDER NICOLAU DE OLIVEIRA), CENTRO HOSPITALAR CIDADE IMPERIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO (RJ-086446) Reencaminho estes autos à publicação para que conste o nome do patrono da ré (fls. 122): \"O teor das peças acostadas aos autos faz crer dificil acordo já, pelo que deixo de designar o ato do art. 331 do CPC.Defiro a produção documental, oral e pericial médica, a começar por esta , facultando às ´partes, no prazo comum de 5 dias, indicarem assistentes e apresentarem os seus quesitos. Como a autora está pela justiça gratuita, oficie-se à DIPEJ para que indique o perito médico, com a especialidade de otorrino-laringologista. Intimem-se.\" \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.021.032795-1 - MARLENE FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X DIANA PEÇANHA Sentença: Ex positis, e na forma dos arts. 295, I e II e 267, I, do CPC, INDEFIRO a inicial e JULGO o feito EXTINTO, sem julgamento do mérito, condenando a autora nas custas, mas suspendendo a execução de tais verbas porque a autora é beneficiária da justiça gratuita. P.R.I. Ex positis, e na forma dos arts. 295, I e II e 267, I, do CPC, INDEFIRO a inicial e JULGO o feito EXTINTO, sem julgamento do mérito, condenando a autora nas custas, mas suspendendo a execução de tais verbas porque a autora é beneficiária da justiça gratuita. P.R.I. Duque de Caxias, 27 de fevereiro de 2008 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.020978-4 - LEANDRO DA SILVA VENANCIO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X SAO JORGE DE CASCADURA (Adv(s). Dr(a). CHARLES JOSÉ DOMINGUES (RJ-033848) Decisão:1)O feito está sob o rito sumário! Mais atenção!2)Corija-se, onde cabível, a razão social da ré.3)Defiro a produção de prova oral e pericial médica, a começar por esta, determinando que se oficie à DIPEJ (já que o autor é beneficiário da justiça gratuita) para que indique o perito, que deveria desde logo propor os seus honorários e agendar a prova.4)Considerando que nenhuma das testemunhas reside na comarca, extraiam-se, desde já, as prcatórias para as respectivas oitivas, ciente o autor de que deverá apresentar as peças necessárias em até 5 dias e a ré que - além das peças e no mesmo prazo deverá preparar as diligências que lhe cabem. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.021.033281-8 - MARTA BARBOSA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X BANCO ITAU - CREDCARD ITAU) Despacho:Justifique a serventia a demora no processamento(se possível...).Publique-se: Assinada a inicial, voltem-me os autos. \r\n\r\nId: 455671"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ricardo Rocha \r\n\r\nEscrivão: Evandro Henrique da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.021.002882-0 - TANIA MARIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLEICE ALESSANDRA DE ARAUJO FELIX (RJ-137531)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao autor sobre depósito de fls. 122.Despacho encaminhado no expediente de 26/02/2008. \r\n\r\nArrecadação de Herança Jacente \r\n\r\nProc. 1998.512.006607-2 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS RIBEIRO (RJ-084687), Dr(a). SONIA DE FATIMA DIAS (RJ-043007)) X MANOEL PEREIRA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.021.020045-9 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ESPÓLIO DE CARLOS JOSE CORREA DE OLIVEIRA), PROCESSO Nº 34.550 Sentença:Ante ao exposto, notadamente diante do que consta às fls. 86 e e 87 verso, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 267, III do CPC. Custas pela parte autora. P.R.I. Sem honorários. Certificado o transito em julgado, bem como o devido recolhimento das custas, arquive-se com baixa. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.021.020829-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA AMORIM (RJ-126792), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SYLVIO RODRIGUES DE SOUZA JUNIOR Sentença:Diante de tudo que consta nos autos, notadamente diante do que consta as fls. 94, 95 verso e certidão de fl. 97, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 267, III do CPC. Custas pela parte autora. P.R.I. Certificado o transito em julgado, bem como o devido recolhimento das custas, arquive-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2003.021.005595-4 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X REGINA BARBOSA PINTO), PROCESSO Nº 35.174 Sentença:Ante ao exposto, notadamente diante do que consta às fls. 122 e 123 verso, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 267, III do CPC. Custas pela parte autora. P.R.I. Sem honorários diante da inexistência de citação da parte ré. Certificado o transito em julgado, bem como o devido recolhimento das custas, arquive-se com baixa. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.006699-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CRISTIANO SOARES FERNANDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.030956-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X DAVID TORRES PINTO COSTELHA Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DE SEU MÉRITO, DIANTE DO RECONHECIMENTO DA AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL SUPERVENIENTE, COM LASTRO NO ART.267, VI DA LEI PROCESSUAL CIVIL .CONDENO A PARTE AUTORA NO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. SEM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DIANTE DA INEXISTÊNCIA DE RESISTÊNCIA PELA PARTE RÉ. P.R.I. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO CERTIFIQUE-SE O REGULAR RECOLHIMENTO DE CUSTAS E ARQUIVE-SE, COM BAIXA. \r\n\r\nProc. 2007.021.031992-9 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X SILVANA CORTES DA CRUZ FICA A PARTE INTIMADA ACERCA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. \r\n\r\nProc. 2007.021.037077-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JORGE MOREIRA Sentença:Diante do que consta às fls. 26/27, HOMOLOGO o acordo entabulado pelas partes e em conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 269 III do CPC. Custas pro rata. P.R.I. Certificado o transito em julgado, bem como o devido recolhimento das custas, arquive-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.021.037685-8 - OMNI S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X ARY ROCHA FILHO FICA O AUTOR INTIMADO PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. \r\n\r\nProc. 2008.021.000355-2 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X WILSON NUNES DE MATOS Sentença:Diante da petição de desistência formulada pela parte autora as fls. 22, bem como diante da inexistência de citação da parte ré, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 267, VIII do CPC. Custas pela parte autora. P.R.I., transitada em julgado, certificado o devido recolhimento das custas, arquive-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2008.021.004364-1 - BANCO GE CAPITAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALINE EVELYN IVO DA SILVA Decisão:Assim, com lastro no art.3o do Decreto - Lei 911/69, defiro liminarmente a Busca e Apreensão pleiteada, pertinente ao veículo descrito às fls. 03 e 10, que deverá ficar depositado em mãos do representante legal da parte autora, restando ao Sr. Oficial de Justiça, no ato da diligência lavrar auto circunstanciado sobre o estado do automóvel. Defiro a utilização da prerrogativa do art.172, §§ 1o e 2o da Lei Processual Civil. Expeça o respectivo mandado. Após, cite-se, na forma do par.1o do art.3o do Decreto - Lei 911/69. \r\n\r\nProc. 2008.021.005324-5 - BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X IRENE MARIA DA CRUZ Decisão:Assim, com lastro no art.3o do Decreto - Lei 911/69, defiro liminarmente a Busca e Apreensão pleiteada, pertinente ao veículo descrito às fls. 03 e 21, que deverá ficar depositado em mãos do representante legal da parte autora, restando ao Sr. Oficial de Justiça, no ato da diligência lavrar auto circunstanciado sobre o estado do automóvel. Defiro a utilização da prerrogativa do art.172, §§ 1o e 2o da Lei Processual Civil. Expeça o respectivo mandado. Após, cite-se, na forma do par.1o do art.3o do Decreto - Lei 911/69. \r\n\r\nProc. 2008.021.006294-5 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MANOEL ALVES PEREIRA Decisão:Comprove a parte autora a constituição em mora da parte ré, uma vez que não foi efetivada a intimação deste por carta registrada endereçada ao seu domicílio indicado no contrato de fl. 22, sendo certo que a intimação de fl. 24 foi feita por edital, conforme entendimento jurisprudencial do nosso Egrégio Tribunal de Justiça. BUSCA E APREENSAO. .PROTESTO DE TITULO. INTIMACAO DO DEVEDOR. EDITAL. IMPOSSIBILIDADE.INTIMACAO POR CARTA REGISTRADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. PROTESTO DE TÍTULO. INTIMAÇÃO DO DEVEDOR POR EDITAL, DISPENSANDO-SE A INTIMAÇÃO POR CARTA REGISTRADA. IMPOSSIBILIDADE. O CREDOR DEVE, PELO MENOS, TENTAR A INTIMAÇÃO DO DEVEDOR POR CARTA REGISTRADA ENDEREÇADA AO SEU DOMICÍLIO, ANTES DA INTIMAÇÃO POR EDITAL. DESPROVIMENTO DO RECURSO. DES. SYLVIO CAPANEMA - Julgamento: 02/02/2005 - DECIMA CAMARA CIVEL. 2004.002.19410 - AGRAVO DE INSTRUMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.021.006313-5 - BANCO ABN - AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000)) X ROSILENE DA SILVA RIBEIRO Decisão:Venha aos autos o integral recolhimento de custas, diante do teor da certidão de fl. 23, sob pena de cancelamento de distribuição, na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.021.005207-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUCIMAR DA SILVA DE CARVALHO Despacho:Venha aos autos o integral recolhimento de custas, diante do teor da certidão de fl. 04, no prazo de 05 dias, sob pena de devolução da presente precatória ao juízo deprecante sem o devido cumprimento. \r\n\r\nProc. 2008.021.006371-8 - AVANI BARBOSA CARDOZO (Adv(s). Dr(a). ELMA RIBEIRO DE CASTRO (RJ-065457)), Falecido: MIGUEL CARDOZO Despacho:Venha aos autos o integral recolhimento de custas, diante do teor da certidão de fl. 15. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.021.037953-7 - ANA CELIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS (RJ-101839)) X VIACAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), TRANSPORTE TINGUA LTDA, Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), SUL AMÉRICA SEGUROS, Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.021.000100-8 - CRAY VALLEY DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ LOPES COELHO (RJ-080512)) X DE VIEYTES COMP. PEL. PLAST. EM GERAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL - DP (RJ-000000) Sentença:Diante de tudo que consta nos autos, notadamente diante do que consta às fls. 117 e 120, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 267, III do CPC. Custas pela parte autora. P.R.I. Certificado o transito em julgado, bem como o devido recolhimento das custas, arquive-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2000.021.009255-5 - ONOFRE ADEMIR ZANETE (Adv(s). Dr(a). MIRIAN MOREIRA DO CARMO (RJ-097445)) X JOSE SILVESTRE DE LIMA Sentença:Diante de tudo que consta nos autos, notadamente diante do que consta às fls. 118 e 123 verso, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 267, III do CPC. Custas pela parte autora. P.R.I. Certificado o transito em julgado, bem como o devido recolhimento das custas, arquive-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2008.021.005128-5 - FRANCISCO SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568)) X MARCINHO ESTEVES DO NASCIMENTO E OUTRO Decisão:Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 23/04/2008, às 14:15 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.022983-7 - PATRICIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO BRAZ DE AMORIM (RJ-139527)) X UNIBANCO S/A - AGENCIA 0230 (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Em réplica. Despacho encaminhado no expediente de 26/02/2008. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.021.006222-2 - JONAS DA SILVA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONFECÇÕES WELT LTDA E OUTROS Decisão:1 - Defiro JG. 2 - O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a resposta da parte ré, notadamente em observância aos princípios do contraditório pleno e da ampla defesa. 3 - Diante do pedido de prova pericial de fl. 11, cumpra-se o disposto no artigo 276 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.022476-1 - MARCOS ANDRE DA SILVA GONDIN (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA RODRIGUES GOMES (RJ-044131)) X HUMAN - DESENVOLVIMENTO ORGANIZACIONAL E INTERNACIONAL LTDA Decisão:Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 23/04/2008, às 14:45 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.021.012334-8 - MARIZA SILVA SOARES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). NILTON JORGE DOS SANTOS ARAUJO (RJ-080997)) X LUIZA MENDES MACHADO Sentença:Diante de tudo que consta nos autos, notadamente diante do que consta às fls. 18 e 21 verso, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 267, III do CPC. Custas pela parte autora. P.R.I. Certificado o transito em julgado, bem como o devido recolhimento das custas, arquive-se com baixa. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.012994-6 - EDVALDO DE OLIVEIRA BONFIM (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X REJANE SEPHORA DE ALBUQUERQUE Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DE SEU MÉRITO, DIANTE DO RECONHECIMENTO DA AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL SUPERVENIENTE, COM LASTRO NO ART.267, VI DA LEI PROCESSUAL CIVIL .CONDENO A PARTE AUTORA NO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. SEM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DIANTE DA INEXISTÊNCIA DE RESISTÊNCIA PELA PARTE RÉ. P.R.I. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO CERTIFIQUE-SE O REGULAR RECOLHIMENTO DE CUSTAS E ARQUIVE-SE, COM BAIXA. \r\n\r\nProc. 2007.021.035845-5 - ADALZIRA LOPES BUTLER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FELIX DE LIMA (RJ-132026)) X MARIA DA PAIXAO DIAS COSTA DOS SANTOS Decisão:1 - Defiro JG.2 - Determino que a parte autora regularize o valor dado a causa, observando-se que na ação de despejo por falta de pagamento, cumulada com cobrança de aluguéis devidos, o valor da causa deve corresponder ao da soma dos mesmos, aplicando-se a regra do art. 58, III, da Lei nº 8.245/91 c/c art. 259 do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.512.011320-6 - BANERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X CUSTODIO MANUEL DA SILVA E CASTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Sentença:Diante de tudo que consta nos autos, notadamente diante do que consta às fls. 106 e 107 verso, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 267, III do CPC. Custas pela parte exequente. P.R.I. Certificado o transito em julgado, bem como o devido recolhimento das custas, arquive-se com baixa. \r\n\r\nProc. 1999.021.000505-2 - BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X PANDUG COMERCIO DE FOTOGRAFIA VIDEO E SOM LTDA-ME E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para que no prazo de 48h, promova o andamento do feito sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2000.021.020845-4 - EMILIA OLIVEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA DA SILVA ADORNO (RJ-133394)) X HELIO LIMA MEDRADO), OLANDA PIRES MEDRADO (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-017688) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Venham as custas para intimação da parte ré da audiência designada.Despacho encaminhado no expediente de 26/02/ 2008. \r\n\r\nProc. 2003.021.002205-5 - MANUEL CUSTODIO ROCHA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO (RJ-103762)) X LANCHONETE APOLO 25 LTDA), ANTONIO VALENTE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ (RJ-059041)), PROCESSO Nº 34.903 Sentença:Diante de tudo que consta nos autos, notadamente diante do que consta às fls. 41, 52 verso, 53/56 verso, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 267, III do CPC. Condeno o exequente ao pagamento de custas e honorários advocatícios que arbítro em R$ 300,00 (trezentos reais). P.R.I. Certificado o transito em julgado, bem como o devido recolhimento das custas, arquive-se com baixa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.021.174003-7 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470)) X ESCRITÓRIO HORIZONTE DE CONTABILIDADE LTDA E OUTRO Sentença:Diante de tudo que consta nos autos, notadamente diante do que consta às fls. 99 e 100 verso, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 267, III do CPC. Custas pela parte exequente. P.R.I. Certificado o transito em julgado, bem como o devido recolhimento das custas, arquive-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2008.021.003171-7 - ASSOCIAÇAO NACIONAL DOS ANISTIADOS POLITICOS, APOSENTADOS E PENSIONISTA - ANAPAP (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERRO COSTA (RJ-052238)) X AILTON COUTINHO DA SILVA Decisão:1 - Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de recolhimento de custas ao final do processo, venham aos autos no prazo de 05 dias os comprovantes de rendimentos da segunda exequente, bem como a declaração do imposto de renda referente ao último exercício. Com a chegada dos novos documentos, venham os autos conclusos para apreciação de tal requerimento. 2 - Regularize o exeqüente o pedido contido na inicial na forma da nova redação dada pela Lei 11382/2006.3 - Venha aos autos o titulo executivo em seu original. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1986.021.163767-4 - BANCO DE CRÉDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X JOSÉ ALVES VIEIRA Sentença:Diante de tudo que consta nos autos, notadamente diante do que consta às fls. 67 e 68 verso, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 267, III do CPC. Custas pela parte exequente. P.R.I. Certificado o transito em julgado, bem como o devido recolhimento das custas, arquive-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.021.008625-0 - JOSE BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MARCOS BRANDAO (RJ-089039), Dr(a). LUCIANO BEZERRA BRANDÃO (RJ-130608)) X WILSON LUCENA PEREIRA), WILSON MARTINS PEREIRA), EUNICE LUCENA PEREIRA Sentença:Diante de tudo que consta nos autos, notadamente diante dos termos da petição de fl. 43, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 794, I do CPC. Custas pela parte executada. P.R.I., Certificado o transito em julgado, bem como o devido recolhimento das custas, arquive-se com baixa. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.021.009158-2 - ANA MARIA FINEBERG CHINDLER, PE DE BOI GALERIA DE ARTE POPULAR LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA SOUZA DUARTE (SP-085876)), PROCESSO Nº 35.449 Sentença:Diante de tudo que consta nos autos, notadamente diante dos termos da assentada de fl. 203, bem como da certidão de fl. 204 verso, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 794, I do CPC. Custas pela parte executada. P.R.I., Certificado o transito em julgado, bem como o devido recolhimento das custas, arquive-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.021.002854-6 - JANDIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELZA BORBA (RJ-098213)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.014823-0 - RIO QUENTE RESISTENCIAS ELETRICAS DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). ZELY FERNANDES DO CARMO (RJ-102398)) X GENERAL MOTORS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). HELSON DE CASTRO (RJ-116797)), DIRIJA BARRA DISTRIBUIDORA DE VEICULOS, Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Em réplica.Despacho encaminhado no expediente de 26/02/2008. \r\n\r\nProc. 2007.021.026741-3 - RONALDO ALEXANDRINO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA (RJ-107325)) X CREDICARD ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Em réplica. Despacho encaminhado no expediente de 26/02/2008. \r\n\r\nProc. 2007.021.030393-4 - RICARDO LIMA ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X ERVITA FARMACIA DERMATOLOGICA LTDA (BIOMOLECULAR) Sentença:Diante da petição de desistência formulada pela parte autora a fl. 19, bem como diante dos termos da certidão de fl. 20, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 267, VIII do CPC. Custas pela parte autora, ficando tal comando suspenso diante da gratuidade de justiça deferida à fl. 17. P.R.I., transitada em julgado, mas nada sendo requerido, arquive-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.021.032750-1 - ALAERTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE CARVALHO (RJ-110006)) X CECILIA RODRIGUES DA COSTA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.021.006809-1 - VILMA NASCIMENTO ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X BANCO UNIBANCO S.A. Decisão:1 - Defiro JG.2 - Defiro o pedido de inversão do ônus da prova contido a fl. 04, tendo em vista a natureza da relação jurídica firmada entre as partes, com lastro no artigo 6.º, VIII da Lei 8078/90, bem como diante do enunciado 03 do aviso 17/2005 do Egrégio TJ/RJ.3 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 29/04/2008, às 15:15 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.021.000247-6 - MONICA SOUZA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KARRER FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-113078)) X GIANT'S INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA Sentença:Diante de tudo que consta nos autos, notadamente diante do que consta às fls. 148, 154 e 154 verso, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 267, III do CPC. Custas pela parte autora, ficando tal comando sobrestado diante da gratuidade de justiça deferida à fl.33. P.R.I. Certificado o transito em julgado, arquive-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2000.021.011211-6 - FLAVIO ASSIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106)) X JORNAL DIARIO DEMOCRATICO (Adv(s). Dr(a). CLEYSON DE MORAES MELLO (RJ-103399), Dr(a). MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO (RJ-095651), Dr(a). CARLOS NOBRE (RJ-113590) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao requerente sobre fls. 133 e 135.Despacho encaminhado no expediente de 26/02/2008. \r\n\r\nProc. 2001.021.003306-1 - VALDIR DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086)) X SASSE-COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Sentença:Diante de tudo que consta nos autos, notadamente diante dos termos do que consta às fls. 252 e 253, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 794, I do CPC. Custas pela parte executada. P.R.I., Certificado o transito em julgado, bem como o devido recolhimento das custas, arquive-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2001.021.006185-8 - MARIA DA PENHA PAVANI DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X VIACAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Sentença:Diante de tudo que consta nos autos, notadamente diante do que consta às fls. 134, 146 verso e 147 verso, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 267, III do CPC. Custas pela parte autora, ficando tal comando sobrestado diante da gratuidade de justiça deferida à fl.02. P.R.I. Certificado o transito em julgado, arquive-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2008.021.006323-8 - LUCIA HELENA VITORINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVERTON OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-129295)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1 - Defiro JG. Ante ao exposto, defiro o pedido de antecipação de tutela pleiteada, na forma do art. 273 do Código de Processo Civil, e determino que a empresa Ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica na unidade consumidora da parte autora, situada na avenida 31 de março, lote 09, quadra 123, Parque Paulista - cliente nº 642763-4, no prazo de 06(seis) horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). Intime-se.3 - Defiro o pedido de inversão do ônus da prova contido a fl. 13, tendo em vista a natureza da relação jurídica firmada entre as partes, com lastro no artigo 6.º, VIII da Lei 8078/90, bem como diante do enunciado 03 do aviso 17/2005 do Egrégio TJ/RJ. 4 - Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.021.006121-7 - JULIO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239)) X AMPLA - CIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Defiro JG. Ante ao exposto, defiro o pedido de antecipação de tutela pleiteada, na forma do art. 273 do Código de Processo Civil, e determino que a empresa Ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica na unidade consumidora da parte autora, situada na avenida Araújo Porto Alegre, 711, Saracuruna - cliente nº 1409864-4, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais) em caso de inadimplemento, bem como, determinar a suspensão da cobrança das contas a partir do mês de FEVEREIRO/2008 inclusive. Intime-se.3 - Defiro o pedido de inversão do ônus da prova contido a fl. 10, tendo em vista a natureza da relação jurídica firmada entre as partes, com lastro no artigo 6.º, VIII da Lei 8078/90, bem como diante do enunciado 03 do aviso 17/2005 do Egrégio TJ/RJ. 4 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 29/04/2008, às 14:00 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.021.188834-1 - ANTONIA APARECIDA CHAVES LECHEUGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CARVALHO LOURENCO (RJ-067490)) X FRANCISCO ROBLES LECHEUGA Sentença:ANTONIA APARECIDA CHAVES LECHEUGA requereu a abertura do inventário dos bens deixados por FRANSCISO ROBLES LECHEUGA. Foram cumpridas as formalidades legais, tendo o ilustre representante da Fazenda Estadual, ma nifestado a fl. 164, favoravelmente à homologação da partilha de fls. 146/151.Isto posto, HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, a partilha de fls. 146/151 dos autos do inventário por falecimento de FRANSCISO ROBLES LECHEUGA, atribuindo aos nela contemplados o seu respectivo quinhão, salvo erro ou omissão, ressalvados direitos de terceiros.P.R.I., certificado o trânsito em julgado e o pagamento integral das custas, expeçam-se os instrumentos necessários e arquive-se, observadas as formalidades legais. Dê-se ciência pessoal ao ilustre representante da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1996.512.011913-9 - Inventariante: LUCINDA NOGUEIRA REIS, Interessado: FATIMA HENRIQUE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X CATARINO ALVES NOGUEIRA), GERALDO ALVES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-065445) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao requerente para que fique ciente de que os autos foram desarquivadosDespacho encaminhado no expediente de _____/_____/ 2008. \r\n\r\nProc. 2007.021.011644-7 - MAURO JULIO BISPO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSE CRISTINE RODRIGUES MARTINS (RJ-080285)) X WANDECY DOS SANTOS FARIA E OUTRO Decisão:1. Defiro a inventariança à requerente.2. Firmado o compromisso, venham as declarações iniciais no prazo de 20 dias, lavrando-se termo circunstanciado. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.021.011677-1 - NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (RJ-071027)) X CARLOS HENRIQUE DA SILVA COMERCIO DE GAS ME E OUTRO Sentença:Diante de tudo que consta nos autos, notadamente diante do que consta a fl. 38 e certidão de fl. 41 verso, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 267, III do CPC. Custas pela parte autora. P.R.I. Certificado o transito em julgado, bem como o devido recolhimento das custas, arquive-se com baixa. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.021595-4 - LUZITANIA DA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO (RJ-129570)) X DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Sentença:Diante da petição de desistência formulada pela parte autora a fl. 35, bem como diante do conteúdo de fls. 36/38 verso, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 267, VIII do CPC. Condeno a parte autora no pagamento de custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em R$ 300,00 (trezentos reais), ficando tal comando sobrestado diante da gratuídade de justiça deferida à fl. 24. P.R.I., transitada em julgado, certificado o devido recolhimento das custas, arquive-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.021.031961-9 - MARCOS ROBERTO PEDROZA (Adv(s). Dr(a). ALINE DO NASCIMENTO MESQUITA DE SOUZA (RJ-137353)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:Diante da petição de desistência formulada pela parte autora a fl. 16, bem como diante da inexistência de citação da parte ré, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 267, VIII do CPC. Custas pela parte autora, ficando tal comando suspenso diante da gratuidade de justiça deferida nesta oportunidade. P.R.I., transitada em julgado, mas nada sendo requerido, arquive-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.021.033075-5 - RICARDO MELO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Decisão:1 - Defiro JG. Ante ao exposto, defiro o pedido de antecipação de tutela pleiteada, na forma do art. 273 do Código de Processo Civil, e determino que a empresa Ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica na unidade consumidora da parte autora, situada na rua Alameda 05, lote 17, quadra 05, Santa Cruz da Serra - cliente nº 2710399-4, no prazo de 06(seis) horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), bem como, determinar a suspensão da cobrança das contas a partir do mês de SETEMBRO/2007, inclusive. no que se refere exclusivamente ao objeto desta demanda, salvo posterior decisão deste juízo em sentido diverso. Intime-se. 3 - Defiro o pedido de inversão do ônus da prova contido a fl. 10, tendo em vista a natureza da relação jurídica firmada entre as partes, com lastro no artigo 6.º, VIII da Lei 8078/90, bem como diante do enunciado 03 do aviso 17/2005 do Egrégio TJ/RJ. 4 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 23/04/2008, à \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.024976-9 - RUBENS CIRINO DIONIZIO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Diante de pedido verbal da empresa Ampla, designo a data de 17/03/2008 às 15:00 horas, para a audiência especial, com fundamento no art. 125, II e IV do CPC. Intime-se. Despacho encaminhado no expediente de 26/02/2008. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.033968-0 - MANUEL DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO (RJ-129570)) X NOVA GERAÇAO PRODUÇAO DE ARTES OCEANOGRAFICAS Decisão:1 - Defiro JG.2 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 23/04/2008, às 15:15 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.021.023568-0 - MARIA SONIA DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). IEDA COSTA VIEIRA (RJ-069462)) X MIRALVA MOREIRA DE SOUZA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para que no prazo de 48h, promova o andamento do feito sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.021.017152-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X JOSE RODRIGUES OLIVEIRA FILHO E OUTRO Sentença:Diante da petição de desistência formulada pela parte autora a fl. 90, bem como diante da inexistência de citação da parte ré, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 267, VIII do CPC. Custas pela parte autora. P.R.I., transitada em julgado, certificado o devido recolhimento das custas, arquive-se com baixa. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.014882-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NEUZA MARIA SANTINNA Sentença:Diante da petição de desistência formulada pela parte autora as fls. 18, bem como diante da inexistência de citação da parte ré, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 267, VIII do CPC. Custas pela parte autora. P.R.I., transitada em julgado, certificado o devido recolhimento das custas, arquive-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2008.021.004973-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X LEANDRO SILVA DIAS Decisão:Venha aos autos o integral recolhimento de custas, diante do teor da certidão de fl. 17, sob pena de cancelamento de distribuição, na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.021.004983-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ALEXANDRE FRANCISCO SILVA Decisão:Venha aos autos o integral recolhimento de custas, diante do teor da certidão de fl. 24, sob pena de cancelamento de distribuição, na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.021.004985-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ANDRE PINHEIRO DA SILVA Decisão:Venha aos autos o integral recolhimento de custas, diante do teor da certidão de fl. 26, sob pena de cancelamento de distribuição, na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.021.023159-5 - RAIMUNDO DANTAS BARRETO FILHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO AUGUSTO SOUZA FREITAS (RJ-088699)) X LIGHT S/A Sentença:Diante da petição de desistência formulada pela parte autora as fls. 44, bem como diante da inexistência de citação da parte ré, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 267, VIII do CPC. Custas pela parte autora. P.R.I., transitada em julgado, certificado o devido recolhimento das custas, arquive-se com baixa. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1980.021.120212-7 - GASTAO PIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO DA PENHA DAS NEVES (RJ-036780), Dr(a). REGINA MESQUITA PARADA (RJ-024086), Dr(a). FLAVIO ANDRE BONALDI DA SILVA PINTO (RJ-088981)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANUS - CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Sentença:Diante de tudo que consta nos autos, notadamente diante dos termos do depósito de fl. 468, bem como dos termos do que consta às fls. 535 e 536, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 794, I do CPC. Custas pela parte executada. P.R.I., Certificado o transito em julgado, bem como o devido recolhimento das custas, arquive-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2002.021.006169-1 - JOSE LUIZ ZANON CORREA (Adv(s). Dr(a). CELIA BRAZ VITAL (RJ-100124)) X CACHE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO HENRIQUES BATISTA (RJ-057682)), 33473 Sentença:Diante dos termos da certidão de fl. 180 verso, despacho de fl. 181 e certidão de fl. 182, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 267, VIII do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios em R$ 500,00 (quinhentos reais), ficando tal comando suspenso diante da gratuidade de justiça deferida à fl. 15. P.R.I., transitada em julgado, mas nada sendo requerido, arquive-se com baixa. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2008.021.004315-0 - REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X PAULO SERGIO BARBOSA DA SILVA Decisão:Ante ao exposto, defiro a antecipação da tutela pleiteada, na forma do art. 273 do Código de Processo Civil, para determinar que o bem objeto do contrato de arrendamento mercantil de fl. 18 seja retomado em sua posse pela parte autora ,até decisão final a ser proferida por este Juízo. Expeça-se mandado para que o referido bem seja retomado em sua posse pelo credor, sob pena de multa de R$ 1000,00 (mil reais) em caso de inadimplemento. 2 - Sem prejuízo, cite-se. \r\n\r\nQuebra Rescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.021.002790-9 - MARCELO VITOR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUTO ASTRAL DE CAXIAS VEICULOS LTDA), UNIBANCO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)), PROCESSO Nº 34.951 Sentença:Diante de tudo que consta nos autos, notadamente diante do que consta às fls. 143, 146 e 146 verso, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 267, III do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios que arbitro em R$ 300,00 (trezentos reais), ficando tal comando sobrestado diante da gratuidade de justiça deferida à fl. 50. P.R.I. Certificado o transito em julgado, arquive-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2003.021.005860-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947), Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X RAFAEL ALVES PEREIRA Sentença:Diante dos termos da petição de desistência de fl. 29, bem como diante da inexistência de citação da parte ré, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 267, VIII do CPC. Custas pela parte autora. P.R.I., transitada em julgado, mas nada sendo requerido, arquive-se com baixa. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.512.000445-2 - RAINESIO ESCALFONI (Adv(s). Dr(a). BENÍCIA RODRIGUES PEREIRA DE PAULA (RJ-038854)) X O JUIZO), ISAAC IBARIM BALASSIANO Sentença:Diante de tudo que consta nos autos, notadamente diante do que consta as fls. 31 e 34, bem como certidão de fl. 36 verso, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 267, III do CPC. Custas pela parte autora. P.R.I. Certificado o transito em julgado, bem como o devido recolhimento das custas, arquive-se com baixa. \r\n\r\nProc. 1999.021.005669-2 - AURI RIBEIRO TAVARES, ANA LUCIA FERREIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171), Dr(a). MÔNICA DOS SANTOS MOTTA (RJ-124282)) X NELSON LEANDRO CERQUEIRA) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao Autor para que possa acompanhar a diligência solicitada junto ao Sr. Oficial de Justiça. Despacho encaminhado no expediente de 26/02/2008. \r\n\r\nId: 455688"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mafalda Lucchese \r\n\r\nEscrivão: Maria de Lourdes Oliveira Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.017659-4 - M.R.S.O. (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA SILVA SARAIVA DE MORAES (RJ-076657)) X D.J.O. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-117712) De acordo com a Ordem Serviço 02/01:\"... Vista ao patrono da parte RÉ, pelo prazo de 05 dias...\" \r\n\r\nProc. 2006.021.024288-8 - N.S.C.P. (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533), Dr(a). CARLA ANGELICA SATHLER DE QUEIROZ HELOU (RJ-101134)) X A.C.P.F. De acordo com a Ordem Serviço 02/01:\"... Vista ao patrono da parte autora, pelo prazo de 05 dias...\" \r\n\r\nProc. 2008.021.002757-0 - C.M.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X C.R.S. Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça.2. Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do Réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescido das cotas de salário família. Caso a parte Ré não tenha vínculo, ou venha a desconstituí-lo, os provisórios serão de 20% (vinte por cento) do SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, pagável até o quinto dia do mês subseqüente, contra recibo, em mãos da mãe da parte Autora ou mediante depósito em conta bancária em nome desta, oficiando-se ao Banco do Brasil para sua abertura, se necessário. 3. Oficie-se ao empregador, se houver, para: ... d) apresentar a parte Ré para a ACIJ no dia 11/03/2008, às 13:30 horas. ... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.021404-4 - V.P.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA DE MELO (PB-012381), Dr(a). VALENTIM DA SILVA MOURA (PB-010669)) X M.N.L.A. Sentença:(...)Isto posto, acolho, integralmente, o douto parecer ministerial, fazendo parte da fundamentação da presente sentença, e JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido inicial e DECRETO O DIVÓRCIO do casal VICENTE PAULO DE ARAUJO e MARIA DAS NEVES LUNA DE ARAUJO. O imóvel situado na rua Francisco Pimentel da Cunha, 21, Bairro do Nordeste II, Guarabira-PB, ficará com o cônjuge-mulher. O cônjuge-mulher voltará a usar o nome de solteira. Tendo em vista que houve sucumbência parcial, as custas serão arcadas pro rata, arcando cada parte com os honorários de seus respectivos patronos, suspensa, entretanto, a execução por serem ambas beneficiárias da gratuidade de Justiça (Lei 1.060/50, art. 12). Intime-se a Suplicada da presente na forma do artigo 237, II, do C.P.C.. Transitada em julgado, o que deverá ser devidamente certificado, serve a presente como mandado de inscrição no Livro E, bem como, carta de sentença de averbação, hábeis a serem apresentados perante os cartórios do RCPN competentes.... \r\n\r\nProc. 2008.021.008040-6 - A.M.S. (Adv(s). Dr(a). ILMA DÓRIA BARBOSA BIRIBA (RJ-138620)) X M.A.M.S. Decisão:DECISÃOÀ parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias:1- juntar declaração assinada por duas testemunhas, idôneas, devidamente qualificadas e com firmas reconhecidas, atestando o tempo de separação de fato do casal; 2- juntar declaração do patrono aceitando o encargo de patrociná-la, gratuitamente, nos termos da Lei nº 1.060/50.A parte Autora deverá fornecer cópia da petição referente a emenda da inicial, conforme acima determinado, a fim de instruir o mandado de citação.P.I... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.021.008567-0A - T.L.R.L. (Adv(s). Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253), Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718)) X W.V.L. Despacho: Pela derradeira vez, cumpra-se integralmente a decisão de fls. 17, no prazo final de dez dias, juntando cópia das emendas, sob pena de extinção. P.I.. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.021.000628-0 - C.F.S.R.B. (Adv(s). Dr(a). CARINE FERREIRA DA SILVA RIBEIRO BEZERRA (RJ-109970)) X J.R.B. Decisão: Defiro a Gratuidade de Justiça. À parte Autora para, no prazo de dez dias, esclarecer a necessidade da presente, uma vez que a guarda e visitação do menor Rafael já foi fixada nos autos do processo nº 2006.021.012889-7 (fls. 28 e 32). P.I.. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.021.004962-0 - N.O.B. (Adv(s). Dr(a). WILBERG LIMA DOS SANTOS (RJ-143115)) X C.S.O. Despacho: Designo Audiência de Impressão Pessoal para o dia 04/03/08, às 13:30 h. Cite-se e Intime-se. Dê-se ciência ao M.P.. P.I. \r\n\r\nModificação de curatela \r\n\r\nProc. 2007.021.018510-0 - C.C.I.L. (Adv(s). Dr(a). RUY GOES DOS SANTOS (RJ-046069)) X M.L.J.C. Despacho: Fls. 31 - Defiro desde que substituídos por cópia. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.021.011759-5 - L.A.C.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIUZA DIAS (RJ-130949)) X A.C.D. De acordo com a Ordem Serviço 02/01:\"... Vista ao patrono da parte autora, pelo prazo de 05 dias...\" \r\n\r\nProc. 2003.021.014779-4 - T.G.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA APARECIDA DA COSTA RANGEL (RJ-116360)) X T.N. De acordo com a Ordem Serviço 02/01:\"... Vista ao patrono da parte autora, pelo prazo de 05 dias...\" \r\n\r\nProc. 2008.021.008383-3 - J.S.R. (Adv(s). Dr(a). WILSON DE FREITAS CHAVES (RJ-079172)) X G.S.R. Decisão: À parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias: - regularizar sua representação processual, uma vez que a Autora é a menor; - esclarecer o valor da pensão ao filho menor em percentual sobre o salário-mínimo nacional, a data e forma de pagamento (depósito bancário ou mediante recibo); - juntar declaração do patrono aceitando o encargo de patrociná-la, gratuitamente, nos termos da Lei nº 1.060/50; - retificar o valor à causa, nos termos do art. 259, VI, do C.P.C.. A Autora deverá fornecer cópia da petição referente a emenda da inicial, conforme acima determinado, a fim de instruir o mandado de citação. P.I.. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.021.030731-9 - M.I.N., D.N.O. (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532) Despacho: Atenda-se ao M.P.. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.021.030428-6 - ALZENITA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO SILVA SANTANA (RJ-112686)) X SEBASTIAO FERREIRA DA SILVA Sentença:... Por outro lado, ficou, também, caracterizada a litigância de má-fé da Autora, porquanto propôs ação idêntica, que já foi objeto de julgamento perante o Juízo da 4ª Vara de Família desta Comarca, com sentença julgando o pedido improcedente e que transitou em julgado. A hipótese é a do art. 17, I, do Código de Processo Civil. Assim sendo, condeno a Suplicante, na forma do art. 18, § 2º., do C.P.C., ao pagamento do valor correspondente a 20% (vinte por cento) do valor da ação.Face ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, V (coisa julgada), do C.P.C. e, conseqüentemente, condeno a Autora ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, fixados estes em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, suspensa, entretanto, sua execução, por ser beneficiária da gratuidade de Justiça.Certificado o cumprimento do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.021.008405-9 - W.S.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLI LIMA MAGALHAES (RJ-089490) Decisão:Aos Requerentes para, no prazo de 10 (dez) dias:- anexarem cópia da certidão de casamento respectiva, sendo este documento imprescindível para a análise do pedido;- informarem sobre o que versou a ação que se encontra distribuída perante a 5ª Vara de Família desta Comarca, sob o nº...., juntando cópia da sentença ou certidão referente ao andamento do processo;- esclarecerem a profissão do cônjuge-mulher, juntando seu comprovante de vencimentos, uma vez que esta renuncia ao pensionamento;- anexarem afirmação no sentido de não ter condições de arcar com o pagamento da custas e honorários advocatícios, firmada pela 2ª Requerente;- juntarem declaração da patrona aceitando o encargo de patrociná-los, gratuitamente, nos termos da Lei nº 1.060/50;- descreverem o bem a partilhar, esclarecendo sua composição (nº de quartos, sala, cozinha, banheiro etc.), atribuindo valor individualizado ao mesmo;- retificarem o valor da causa, que deve corresponder ao valor total do patrimônio comum do casal. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1992.021.253135-7 (33281) - S.M.N.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PAULO CESAR COSTA (RJ-104314) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, na forma do art. 269, II, do Código de Processo Civil e DECRETO O DIVÓRCIO do casal SONIA MARIA DO NASCIMENTO SOUZA e ANTONIO ROBERTO DE SOUZA, não havendo bens a partilhar.O cônjuge-mulher voltará a usar o nome de solteira.Sem custas face à gratuidade de justiça deferida à parte Autora, que estendo à Ré, uma vez que não houve resistência formal ao pedido, tratando-se de procedimento judicial obrigatório, além de serem ambas beneficiárias da gratuidade de Justiça.Transitada em julgado, o que deverá ser devidamente certificado, serve a presente como mandado de inscrição no Livro E, bem como, carta de sentença de averbação, hábeis a serem apresentados perante os cartórios do RCPN competentes. ... \r\n\r\nProc. 2007.021.010285-0 - A.R.S. (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE FREITAS MACHADO MARTIN (RJ-095096)) X C.R.S. (Adv(s). Dr(a). BRENO COSENDEY FERNANDES (RJ-119732), Dr(a). JOAO ROBERTO MARQUES DOS SANTOS (RJ-122066) Sentença:... Quanto ao pedido de conversão da presente demanda em consensual, como muito bem ressaltado pela nobre Promotora de Justiça, o mesmo não é possível posto que ausentes as cláusulas obrigatórias conforme disposto no artigo 1.120 do C.P.C., apesar das oportunidades concedidas às fls. 32 e 38.Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, na forma do art. 269, II, do Código de Processo Civil e DECRETO O DIVÓRCIO do casal ADRIANA RANGEL SOARES e CARLOS ROBERTO SOARES, não havendo bens a partilhar.O cônjuge-mulher voltará a usar o nome de solteira.Condeno o Réu ao pagamento de custas e honorários, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, na forma do artigo 26, caput, do C.P.C., suspensa, entretanto, sua execução, face à Gratuidade de Justiça que ora defiro ao mesmo, nos termos do artigo 12 da Lei nº 1.060/50. ... \r\n\r\nProc. 2007.021.027416-8 - R.M.A. (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X R.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Converto o julgamento em diligência.À parte Autora para, no prazo de dez dias, juntar cópia da petição inicial, da contestação e eventual sentença prolatada nos autos do processo nº 2006.204.002129-2 que tramita perante o Juízo da 2ª Vara Cível Regional de Bangu/RJ. Caso não tenha sido prolatada sentença, deverá juntar certidão do estado atual do mesmo. \r\n\r\nProc. 2007.021.031962-0 - C.M.N.L. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X G.L. (Adv(s). Dr(a). EBER JACKSON DA SILVA (RJ-102097) Sentença:... O pai poderá visitar a filha STEPHANIE NASCIMENTO DE LIMA, quinzenalmente, podendo levá-la consigo no sábado pela manhã e retornando no domingo, podendo, ainda passar com o pai em épocas festivas, tais como aniversários do pai, dia dos pais, festas de final de ano, quando poderá passar o natal com o pai e o ano novo com a mãe, ou vice-versa; nas férias escolares, poderá passar a metade com o pai e a outra metade com a mãe. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, na forma do art. 269, II, do Código de Processo Civil e DECRETO O DIVÓRCIO do casal CLAUDIA MARIA NASCIMENTO DE LIMA e GILVANDO DE LIMA, não havendo bens a partilhar.O cônjuge-mulher voltará a usar o nome de solteira.Sem custas face à gratuidade de justiça deferida à parte Autora, que estendo à Ré, uma vez que não houve resistência formal ao pedido, tratando-se de procedimento judicial obrigatório, além de serem ambas beneficiárias da gratuidade de Justiça e patrocinadas pela Defensoria Pública. ... \r\n\r\nProc. 2008.021.008336-5 - R.L.S.C. (Adv(s). Dr(a). RUY KLEBER DA SILVA SOUZA (RJ-076339)) X M.S.C. Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. À Autora para, no prazo de 10 (dez) dias: - descrever o bem a partilhar, esclarecendo sua composição (nº de quartos, sala, cozinha, banheiro etc.);- apresentar proposta de partilha do patrimônio comum do casal;- fornecer cópia da emenda para instruir o mandado de citação. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.512.009878-0A - (Adv(s). Dr(a). ROBSON DA SILVA BRASIL (RJ-137512) Despacho: A Oficiala de Justiça atuou com a cautela necessária. Diligencie o Exeqüente junto às empresas as respectivas notas fiscais. Após, ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.021.021441-0 - DANIELE GOUVEA BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560)) X AMILTON BARRETO Decisão:Designo audiência especial perante o JUIZADO INFORMAL DESTA VARA DE FAMÍLIA para o dia 25/03/2008, às 14:05 horas.Intimem-se as partes, pessoalmente e o Executado por telefone (fls. 38), seus patronos e a Drª. Curadora de Família.O EXECUTADO DEVERÁ SER TAMBÉM INTIMADO PARA, ATÉ A DATA DA AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO, COMPROVAR O PAGAMENTO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA CORRESPONDENTE AOS ÚLTIMOS TRÊS MESES, SOB PENA DE SER TIDA SUA ATITUDE COMO PROCRASTINATÓRIA E SER-LHE DECRETADA A PRISÃO. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.031741-6 - R.L.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480), Dr(a). LEONARDO BARROS DAVID (RJ-092994)) X S.S.B. Decisão:Designo audiência especial perante o JUIZADO INFORMAL DESTA VARA DE FAMÍLIA para o dia 14/03/2008, às 10:40 horas.Intimem-se as partes, pessoalmente, seus patronos e a Drª. Curadora de Família.O EXECUTADO DEVERÁ SER TAMBÉM INTIMADO PARA, ATÉ A DATA DA AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO, COMPROVAR O PAGAMENTO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA CORRESPONDENTE AOS ÚLTIMOS TRÊS MESES, SOB PENA DE SER TIDA SUA ATITUDE COMO PROCRASTINATÓRIA E SER-LHE DECRETADA A PRISÃO. P.I. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.021.001574-8 - C.T.R. (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO AZEVEDO (RJ-084841)) X R.V.C.R.) Decisão:... Assim sendo, defiro a visitação provisória da Autora em relação a seu filho em finais de semana alternados, das 10:00h da manhã às 18:00h do sábado e em igual horário do domingo, devendo pegar e entregar o filho na casa do Réu e, conseqüentemente, determino a expedição do necessário mandado, devendo o Réu ser intimado com 05 (cinco) dias de antecedência do início da visitação.Designo audiência especial perante o JUIZADO INFORMAL DESTA VARA DE FAMÍLIA para o dia 28/03/2008, às 14:40 horas.Intimem-se as partes, pessoalmente, seus patronos e a Drª. Curadora de Família.O RÉU DEVERÁ SER TAMBÉM CITADO E INTIMADO, CIENTIFICANDO-A DE QUE, EM NÃO HAVENDO ACORDO, TERÁ O PRAZO DE 15 DIAS PARA APRESENTAR SUA CONTESTAÇÃO, CONTADOS DA DATA DA AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO, ORA DESIGNADA, valendo seu silêncio como confissão em relação à matéria de fato e, caso não disponha de recursos, dirigir-se à Defensoria Pública junto à 1ª. Vara de Família desta Comarca. ... \r\n\r\nId: 455670"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fernando Antonio de Souza e Silva \r\n\r\nEscrivão: Aluisio Lorca de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.021.019922-2 (17.948) - SHAYANE ARRUDA PERES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO LOPES DA SILVA (RJ-070969)) X ELIANE CLAUDIO ARRUDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO NUNES DA SILVA (RJ-123176) PORTARIADefere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art.40,inciso II, e parag 1º do CPC ), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts 195 e 196 do C.P.C e art. 7º, parag. 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E OAB). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.021.007065-0 - G.O.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AILTON MARCELO THOMAZ DO NASCIMENTO (RJ-135027)) X M.A.B. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA SILVA MALHANO (RJ-085813) Decisão:I- Decreto a prisão do executado, por 03 meses, com base no art. 733, 1º, do CPC, adotando o parecer ministerial como fundamentação, pois o executado não comprovou o pagamento, nem a impossibilidade de pagar.II- Encaminhe-se a ordem de prisão às polícias militar, civil e federal. \r\n\r\nProc. 2005.021.023908-5 - C.D.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.S.R. (Adv(s). Dr(a). CRISTOVÃO DAMASCENO (RJ-103646) Sentença:Sentença:...Conforme consta dos autos, houve pagamento integral da dívida.Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.021.022825-9 - T.C.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDVAR RAMOS DE SOUZA (RJ-066390)) X A.I.C.L. (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293) Despacho:I. Ao executado para que em 03 dias, sob sanção de prisão, efetue o depósito do débito apontado na fl. 85, incluindo ainda as parcelas porventura vencidas. II. Após, decorrido o prazo, certifique-se e abra-se vista à parte exeqüente e ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.021.000558-3 - J.M.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA EGITO DE OLIVEIRA (RJ-119606)) X O.S. (Adv(s). Dr(a). ALDENICE NASCIMENTO DOWSLEY (RJ-090794) Decisão:I. Venham aos autos, em 10 dias, sob sanção de extinção, cópias dos termos e da sentença que fixou os alimentos. II. Tratando-se de ação de execução, a transação não deve extinguir o processo, apenas suspendê-lo. Portanto, suspendo a execução, até o cumprimento do acordo, com base no artigo 792 do CPC. III. Findo o prazo previsto no acordo, o débito será considerado quitado, salvo manifestação em contrário. IV. Intimem-se partes e MP \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.021.004891-2 - C.A.S. (Adv(s). Dr(a). AMANDA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-145470)) X D.O.C.F. Decisão:À livre distribuição, face à inexistência de conexão com processos findos \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.031130-0 - R.S.T. (Adv(s). Dr(a). LUSIMAR COELHO DA SILVA (RJ-072241)) X R.E.M.T. I. Redesigno a sessão de conciliação para 07/04/2008, às 10:50 horas. II- Citem-se e intimem-se, nos termos da decisão anterior, expedindo-se os ofícios que se fizerem necessários). III. Atenda-se à parte autora (fl. 26), que deverá contactar o OJA. III. Dê-se andamento ao apenso.OBS: AO PATRONO DA PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA NO PROCESSO EM APENSO...URGENTE. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.021.006828-5 - G.N.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-104660)) X M.N.S. E OUTRO I- Defiro a gratuidade judiciária ao autor. II- Venham aos autos, em 10 dias, sob sanção extintiva, certidões de nascimento dos menores (réus). \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.021.032971-6 - R.S.T. (Adv(s). Dr(a). LUSIMAR COELHO DA SILVA (RJ-072241)) X J.S.M.T. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2008.021.005139-0 - A.A.P. (Adv(s). Dr(a). DIONISIO SANTANA DOS SANTOS (RJ-144558)) X Falecido: I.S.P.) I. Defiro a gratuidade judiciária ao autor. II. Venha certidão de casamento atualizada. Prazo: 10 dias. Sanção: Extinção. III. Após, ao MP. \r\n\r\nId: 455672"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Danielle Coutinho Cunha Gomes \r\n\r\nEscrivão: Selma Vieira Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.019320-0 - FLAVIA SOARES DA COSTA, FLAVIANE SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GISELLE SANTOS VIANA (RJ-133247)) X VITOR SOUZA DA COSTA Despacho:Fls. 33 : Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.023548-5 - ANNE MATHEUS BALBINO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEITE NUNES (RJ-021685)) X RAFAEL BRUNO DA COSTA BALBINO Despacho:Atenda-se a última parte da cota do Ministério Público, após conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.033168-1 - JUAN VICTOR DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERGIO GIL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075159) Sentença:Considerando a avença celebrada entre as partes às fls. 18, contando com a manifestação favorável do Douto Órgão do Ministério Público às fls. 20-v, HOMOLOGO o acordo de folhas 18, para que produza seus legais efeitos e, bem assim, JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma do artigo 12 da Lei n. 1.060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.033280-6 - JOYCE SILVA CESAR, JULIANA SILVA CESAR (Adv(s). Dr(a). ERIKA LUCIANA DE OLIVEIRA WANDERLEY (RJ-104004)) X EDILSON DUQUE CESAR Decisão:Defiro JG (...)Fixo os alimentos provisórios em 30 % dos ganhos brutos do alimentante em benefício do(s)(a)(as) menor(es), excluindo-se os descontos legais e fiscais obrigatórios, incluindo-se o 13º salário, férias, e eventuais verbas rescisórias, agregando-se a parcela relativa ao salário família (...)OU em 50 % do salário mínimo nacional vigente no País, na hipótese de inexistência de vínculo empregatício (...)CITE-SE e INTIMEM-SE as partes para que compareçam em audiência junto ao JUIZO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO e que desde já designo para o dia 01/04/2008 às 17:00 horas. Em não havendo acordo será designada AIJ, quando o alimentante poderá contestar o pedido. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.021.033502-9 - MATHEUS RAYMUNDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DALKIR TEIXEIRA SANTOS (RJ-031244)) X ALLAN BRAZ DE LIMA Sentença:Considerando a avença celebrada entre as partes às fls. 19, contando com a manifestação favorável do Douto Órgão do Ministério Público às fls. 22-v, HOMOLOGO o acordo de folhas 19, para que produza seus legais efeitos e, bem assim, JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma do artigo 12 da Lei n. 1.060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.021.007338-4 - GABRIEL DE SOUZA MOURA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PEREIRA MELO (RJ-096448)) X DIEGO ROCHA MOURA Decisão:Emende-se a petição inicial para atribuir o correto valor à causa. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.021.021634-6 - JODETE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). KARLA FROTA DA COSTA LIMA (RJ-130064)), MAXWEL LINHARES DOS SANTOS, Dr(a). ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA (RJ-126420) Despacho:Fls. 25/26. Esclareça a petição, face fls. 10 e 24. \r\n\r\nProc. 2007.021.035107-2 - R.S.O., F.M.S. (Adv(s). Dr(a). ROMULO BERNARDO PLAZA (RJ-139827) Decisão:Para o deferimento da gratuidade de justiça, venham os três últimos comprovantes de rendimentos, bem como última declaração do imposto de renda. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.021.027437-3 - CLAUDIA VITORIA CABRAL DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). NILMA APARECIDA CAMPOS DIAS (RJ-147400)) X WILLIAN SOARES DE AZEREDO Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.021.028940-6 - VERA LUCIA OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). GISÉLIA DOMINGAS RAMALHO GOMES DE SOUZA (RJ-117988)) X WELLINGTON NUNES DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:1. Reconheço o erro material constante da sentença de fl. 39, passando a retificá-la nos seguintes termos: \"Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 02/04 e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL de VERA LÚCIA OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO e de WELLINGTON NUNES DA CONCEIÇÃO, que se regerá pelas cláusulas ali estabelecidas. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira..\"2. No mais, persiste a sentença tal como está lançada.3. Retifique-se o registro da sentença.4. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.008644-3 - PAULO CESAR DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA ANGELA CANDIDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e, em decorrência, decreto o divórcio de PAULO CESAR DE LIMA e de MARIA ANGELA CANDIDO DE LIMA, ex vi do artigo 226, § 6º, da Constituição da República, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e em honorários, na base de 10% sobre o valor da causa.Após o trânsito em julgado, promova-se perante o registro civil a averbação à margem do assento de casamento, servindo a presente como mandado de registro de sentença junto ao 1º Distrito, 1ª Circunscrição desta Comarca e, após comprovado o registro, servirá também como Carta de Sentença junto ao cartório competente, devendo o cônjuge mulher adotar o nome de solteira e sendo certo que inexistem bens a partilhar. A parte goza de JG, portanto, consoante aviso nº 400/02-CGJ, a gratuidade alcança também a expedição da nova certidão. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Publique-se. Registre-se. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.021.012542-4 - VALDELI CEZARIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA SANTOS (RJ-092523)) X VALDECIR TELES VIEIRA FILHO Decisão:1) Firme a parte autora nos autos o termo de ausência da parte ré.2) cite-se e intime-se o réu, por edital, prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2008.021.006734-7 - JOAO SERGIO ALVES (Adv(s). Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X MARIA IZOLINA QUINTILIANO Decisão:Para o deferimento da gratuidade de justiça, venham os três últimos comprovantes de rendimentos, bem como última declaração do imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2008.021.007087-5 - DEUZEDIR BORGES SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIAS DE JESUS (RJ-045296)) X REGINALDO FERREIRA SOARES Decisão:1. Emende-se a inicial para instruir com:a. cópia da certidão de casamento emitida em data recente;b.cópia da certidão de nascimento/casamento ou carteira de identidade dos filhos; c. declaração firmada por duas testemunhas, com firma reconhecida, comprovando a separação de fato do casal, há dois anos; d. Escritura/documentos referentes aos bens menionados na iniciale. Esclareça se o conjugê mulher voltará a usar o nome de solteira ou continuará com nome de casada.f. regularize-se o polo passivo da presente demanda.2. Regularize-se a petição inicial. \r\n\r\nProc. 2008.021.007487-0 - ALCIDINO INACIO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MOZART DE OLIVEIRA SOARES (RJ-070526)) X LEIA FEREIRA DOS SANTOS Decisão:1) Para o deferimento da gratuidade de justiça, venham os três últimos comprovantes de rendimentos, bem como última declaração do imposto de renda.2) Emende-se a inicial para instruir com declaração firmada por duas testemunhas, com firma reconhecida, comprovando a separação de fato do casal, há dois anos; 3) Esclareça o requerente o item II de fls. 02, juntando as respectivas certidões de nascimento. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.021.002115-8A - BRUNA MENDES RANGEL, MATHEUS MENDES RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDMILSON DE OLIVEIRA RANGEL Despacho ordinatório: \" Cumpra o patrono da parte requerente o art. 45 do CPC, eis que não existe substabelecimento de advogado para defensor público, pela natureza do vinculo contratual do mandato e estatal da Defensoria Pública.\" \r\n\r\nProc. 2006.021.015619-4 - LUANA CHRISTIAN FERREIRA BENEVENUTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (RJ-105264)) X AILTON GLORIA BENEVENUTO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122) Sentença:Cuida-se de ação de execução de prestação alimentícia. Às fls. 87, a parte exeqüente informa que o executado cumpriu a obrigação. A douta Curadoria de Família manifestou-se às fls. 102-v, opinando pela extinção do feito.É o Relatório. Decido.Tendo em vista a informação do pagamento, acolho a manifestação ministerial e com fulcro no art. 794 I do C.P.C. JULGO EXTINTO O PROCESSO. Recolha-se o mandado de prisão, se for o caso. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.021.007279-1 - ROGER MACHADO, EWERTON DE ASSIS JOSE MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X DAVID PIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Designo Audiência especial de conciliação para o dia 01/04/2008 às 16:30h 2) Intimem-se todos. 3) Vistas ao MP e DP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.021.007091-7 - ROGERIO SHIFFER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GILMAR CERQUEIRA SANTOS (RJ-111169)) X VITORIA MEIRELES SOUZA Decisão:Emende-se a inicial posto que incabível a pretendida cumulação face à diversidade de ritos. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.021.000919-9 - ROZYNALDO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683)) X MONICA SUELI DA COSTA LUIZ), RAFAELLE INGRIDI DA SILVA Despacho:Atenda-se o requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.021.025247-1 - MARIA DA PENHA MELCHIADES SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEBER GUIMARAES DE MELLO (RJ-075854)) X MICHELLE DE OLIVEIRA SILVA Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.021.025661-0 - AVELINO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VALERIO DA SILVA (RJ-068230)) X CRUCELINA DA CONCEIÇAO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). NILTON TAVARES GRAO (RJ-040149) Sentença:....Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL e, em conseqüência, declaro extinto o processo, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I, do C.P.C...... \r\n\r\nProc. 2007.021.025661-0 - AVELINO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VALERIO DA SILVA (RJ-068230)) X CRUCELINA DA CONCEIÇAO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). NILTON TAVARES GRAO (RJ-040149) Despacho:Fls. 110: Indefiro a medida, tendo em vista concluir o laudo pericial pela capacidade civil da interditanda. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.008817-6 - JORGE LUIZ GREGORIO DE SA (Adv(s). Dr(a). VERONICA SANTOS DE BARCELLOS (RJ-135909)) X JONATAN DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:... ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA DE MÉRITO PRETENDIDA para fixar alimentos provisionais no valor equivalente a 15 % ( quinze por cento) dos ganhos líquidos do réu em benefício da parte autora, excluindo-se os descontos legais e fiscais obrigatórios, incluindo-se o 13º salário, férias, e eventuais verbas rescisórias, agregando-se a parcela relativa ao salário família. O FGTS ficará bloqueado no mesmo percentual fixado nos alimentos provisórios para fins de garantia de pagamento de pensão alimentícia futura OU em 20 % (vinte por cento) do salário mínimo nacional vigente no País, na hipótese de inexistência de vínculo empregatício, em benefício da parte autora, a ser pago em nome da representante legal até o quinto dia útil de cada mês. Intimem-se as partes pessoalmente para que compareçam em audiência de Instrução e julgamento, que designo para o dia 25/03/2008 às 14:10 horas... \r\n\r\nProc. 2007.021.006106-9 - THIAGO ALVES CARRILHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718)) X CLAUDIO JOSE GOMES Despacho:Intime-se pessoalmente, para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção sem apreciação do mérito. \r\n\r\nModificação de curatela \r\n\r\nProc. 2007.021.001408-0 - QUITERIA CASTRO DE SA (Adv(s). Dr(a). RITA BEZERRA DA COSTA (RJ-117952)) X EDNA CASTRO DE SA), FERNANDO SANTIAGO CASTRO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 35. Defiro pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.021.033240-5 - N.S.F. (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726)) X R.D.F. Decisão:Para o deferimento da gratuidade de justiça, venham os três últimos comprovantes de rendimentos, bem como última declaração do imposto de renda. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2008.021.006099-7 - MARIA DA PENHA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO DORNELLAS HADID (RJ-070776)) X VERONICA ALZIRA G. DE SANTANNA Decisão:Emende-se a inicial no prazo de 10 dias, na forma do artigo 282 do CPC, para adequar o polo passivo da presente demanda, sob pena de indeferimento da petição inicial \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.021.007401-7 - SEBASTIÃO MAGNO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). HERMES SALDANHA FILHO (RJ-073893)) X ALCIEDMA MONTEIRO SANTANA), DAVID MAGNO MONTEIRO SANTANA DOS SANTOS), DOUGLAS MAGNO SANTANA DOS SANTOS Decisão:Para o deferimento da gratuidade de justiça, venham os três últimos comprovantes de rendimentos, bem como última declaração do imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2008.021.007597-6 - ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)), NICOLE ALVES DIAS DE OLIVEIRA Decisão:Emende-se a inicial posto que incabível a pretendida cumulação face à diversidade de ritos. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.016509-4 - ELENILSON MOÇO PORFIRIO, RAQUEL DE ARAUJO BARBOZA PORFIRIO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FABIANO DOS SANTOS (RJ-107057) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.021.006979-4 - JOÃO BATISTA DE LIMA SOUSA, JUSSARA DE MORAES OLIVEIRA SOUSA (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689) Decisão:Face a certidão de fls. 18, regularize-se a parte autora as custas judicias. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.021.006522-3 - VALDECINO FIRMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GAMA BROWN (RJ-080759)) X MARLI DA CONCEICAO SILVA Decisão:Para o deferimento da gratuidade de justiça, venham os três últimos comprovantes de rendimentos, bem como última declaração do imposto de renda. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.021.032799-9 - ADRINA SILVA, DIORGENES SILVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652) Decisão: 1)Presentes os requisitos para a concessão da tutela antecipada, DEFIRO a TUTELA PROVISÓRIA do menor a requerente, pelo prazo de 120 dias. Lavre-se o respectivo termo, mediante compromisso. 2) Com a vinda do laudo elaborado pela equipe interdisciplinar, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 455676"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Vera Maria Andrade Lage Tourinho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Rafael dos Reis Cassiano\r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.512.013586-0 - M.M.D.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X M.A.R.S. À parte autora para se manifestar sobre fls. 83/84 ( Ofício do empregador do réu). \r\n\r\nProc. 2004.021.001088-2 - P.A.P.T. (Adv(s). Dr(a). JHANSEN DA SILVA PORTO (RJ-129224)) X P.C.B.T. Certifico e dou fé que em cumprimento à Portaria02/07 deste juízo, é exarado o seguinte despacho: à parte interessada sobre desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.021.006299-7 - W.R.S. (Adv(s). Dr(a). MIRIAM GALDINO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-126077)) X M.R.S. E OUTRO Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.021.009719-7 - GUSTAVO HENRIQUE DIAS RIBEIRO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). HELCIO ALBUQUERQUE DE SOUSA (RJ-121259)) X OTHON CID DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARBOSA GALDO SILVA (RJ-107262) Certifico e dou fé que em cumprimento à Portaria02/07 deste juízo, é exarado o seguinte despacho: à parte interessada sobre desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.021.005119-4 - W.C.B. (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO MENDES PEREIRA (RJ-113862)) X A.L.B. Decisão:I- Defiro JG; II- Esclareça o percentual pretendido na hipótese de inexistência de vínculo empregatício. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1993.021.256738-0 - N.A.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429), Dr(a). MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA (RJ-107791) Certifico e dou fé que em cumprimento à Portaria02/07 deste juízo, é exarado o seguinte despacho: à parte interessada sobre desarquivamento dos autos e para regularizar representação processual. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.021.006582-0 - J.V.P.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO CANDIDO (RJ-142792) Decisão:I- Defiro JG; II- Esclareçam os requerentes se já houve sentença fixando pensionamento e visitação para o filho e, em caso positivo, venham aos autos cópia da sentença. Caso negativo, esclareçam como ficará o pensionamento e visitação ao filho menor; III- Venham aos autos declaração de duas testemunhas, com firma reconhecida, atestando o lapso temporal da separação de fato do casal. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.016510-0 - MARLENE DE ANDRADE PORTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X ADILSON FERNANDES PORTO Certifico e dou fé que em cumprimento à Portaria02/07 deste juízo, é exarado o seguinte despacho: à parte autora sobre certidão negativa de fls.41. \r\n\r\nProc. 2007.021.021292-8 - FLAVIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA PORCINO (Adv(s). Dr(a). MARLA ROBERTA SILVA DE SOUZA (RJ-126139), Dr(a). MICHELLE PEIXOTO DO NASCIMENTO (RJ-130521)) X RICARDO HORACIO PORCINO Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.021.022432-3 - LUIZ CLAUDIO CARLOSKES (Adv(s). Dr(a). RONALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-071421), Dr(a). GISELE CRISTINA SERENO DOS SANTOS DA CUNHA (RJ-135783)) X LIGIA MARCIA DE ARAUJO Despacho:Atenda-se ao MP. À parte ré para comprovação da existência dos bens alegados, bem como, das dívidas existentes, no prazo de 10 (dez) dias. Publique-se. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.021.008398-1 - LUCIA HELENA MONTEIRO COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CAMPISTA (RJ-050617), Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X HERBERTE ANTONIO FREITAS COELHO (Adv(s). Dr(a). WAGNER MENDES DA SILVA (RJ-068765) Despacho:À exequente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.005098-7 - BEATRIZ SILVA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X DJALMA ANTONIO DE MELO Decisão:Analisando os autos verifica-se que o executado não foi sequer citado/intimado. Assim, revogo a decisão de fls. 34. À exequente para fornecer o endereço correto do mesmo para que seja realizada a diligência. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.021.025002-4 - J.N.B. (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREIA DE SA (RJ-116883), Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-119483)) X M.R.D.B. Decisão:I- Defiro JG à parte ré; II- Em réplica; III- Em provas; IV- Ao MInistério Público. \r\n\r\nProc. 2007.021.030521-9 - MAURO LUCIO DIAS BRITO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO MESQUITA DE ALMEIDA (RJ-090906)) X JANINA LUCIA RIBEIRO BRITO E OUTRO Sentença:Face ao exposto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito na forma do art. 267, VI do CPC. Sem custas. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.021.025324-4 - ROSANA DINIZ HENRIQUE D'ARROCHELLA (Adv(s). Dr(a). SILVIO MARCELINO DA SILVA (RJ-143345), Dr(a). THAIS AUZI SANTANA (RJ-162670E)) X MAURICIO GONÇALVES D'ARROCHELLA Sentença:Trata-se de ação cautelar de guarda de filho menor, alegando a parte autora que antes do nascimento de sua filha se separou do genitor desta. Acolho a promoção de fls. 18. Decerto, não se vislumbra interesse jurídico no presente caso, observando que o réu não manteve qualquer contato com sua filha e não há indícios de que este pretenda reverter a guarda de fato que se encontra com a autora. Como bem observou a ilustre Drª Promotora \" se o requerido nunca demonstrou afeto pela filha, não é crível que este resolva, de uma hora para outra, tirar a mesma da mãe\" . Face ao exposto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC. Sem custas. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 1994.512.002721-3 - W.M.A. (Adv(s). Dr(a). MICHELLE PEIXOTO DO NASCIMENTO (RJ-130521), Dr(a). MARLA ROBERTA SILVA DE SOUZA (RJ-126139)) X P.F. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DO NASCIMENTO NAUS (RJ-142762), Dr(a). MARLUCE HELENA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135852) Despacho:I- Regularize-se a representação processual do alimentado, eis que já é maior; II- Ao requerente alimentante para se manifestar acerca de fls. 482/499. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.021.011940-0 - RAFAEL FERREIRA DA SILVA RIBEIRO BEZERRA X JONATAN RIBEIRO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARLENE GONCALVES BARBOZA (RJ-077514) Sentença:HOMOLOGO, por sentença , o acordo de fls. 02/03, 21e 25 , para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Oficie-se ao empregador para desconto em folha. Publique-se. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.021.022106-1 - NATHAN MARCELO SORRENTINO (Adv(s). Dr(a). ELENISE WEBER DE CASTRO (RJ-032176), Dr(a). LUCÍOLA ABRAHÃO LIMA SILVA (RJ-136413), Dr(a). BRUNA DA ROZA FREIRE (RJ-139413)) X BRUNO BERNARDO RUFINO Decisão:Designo audiência especial para o dia 01/04/2008, às 13:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.021.020795-7 - ANGELICA NEVES DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). DALKIR TEIXEIRA SANTOS (RJ-031244)) X WILLIAM DA SILVA PEREIRA Decisão:Nos termos do art. 331 do CPC, designo audiência para o dia 02/04/2008, às 13:50h. Intimem-se as partes para que compareçam ou se façam representar por procuradores habilitados a transigir. \r\n\r\nProc. 2007.021.021895-5 - SAMUEL MIGUEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X DAYANA REGINA PARREIRA Decisão:I- Venha estudo social do caso; II-Nos termos do art. 331 do CPC, designo audiência para o dia 02/04/2008, às 14:00h. Intimem-se as partes para que compareçam ou se façam representar por procuradores habilitados a transigir. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.021.002750-7 - G.H.D. (Adv(s). Dr(a). THAIS AUZI SANTANA (RJ-162670E)) X M.G.D. Decisão:I- Defiro JG; II_ Regularize-se a representação processual; III- Venha aos autos cópia da sentença que fixou os alimentos. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1995.512.011142-4 - CARLOS JOSE MONICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE MORAIS (RJ-109477) Certifico e dou fé que em cumprimento à Portaria02/07 deste juízo, é exarado o seguinte despacho: à parte interessada sobre desarquivamento dos autos. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.021.025733-0 - I.O.L. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA SANTOS (RJ-092523)) X J.F.L. Despacho:Deisgno audiência prévia para o dia 08/04/2008, às 13:50 horas. Cite-se a parte ré, constando, no mandado, que o prazo para a contestação contar-se-á a partir da data da audiência. Intimem-se. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2008.021.004400-1 - M.L.F. (Adv(s). Dr(a). DALKIR TEIXEIRA SANTOS (RJ-031244)) X P.F.B. E OUTRO), P.P.B. Decisão:I- Defiro JG; II- Emende a inicial, eis que pelo que se depreende dos autos os genitores do menor são vivos e a tutela, nos termos da lei civil, é deferida aos filhos menores com o falecimento dos pais, ou sendo estes julgados ausentes, ou ainda, em caso de os pais decaírem do poder familiar. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.032166-3 - ISADORA ANDRADE QUINTANA (Adv(s). Dr(a). VALVIR SILVA MARAMBAIA (RJ-059721)) X FERNANDO DANIEL QUINTANA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA MOURA DE SOUSA SOROMENHO PIRES (RJ-053921) Decisão:I-Recebo a apelação no efeito devolutivo; II-Ao apelado; III-Ao MInistério Público. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.021.017255-4 - ROBERTO SOARES DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO JAYME BARBOZA (RJ-087441)) X CRISTIANA NEVES RAMOS Despacho:À parte autora sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.021.003189-4 - G.E.G. (Adv(s). Dr(a). JACIARA OLIVEIRA PEREIRA (RJ-125325)) X C.M.R.G. Decisão:I- Defiro JG; II- Venham aos autos declaração de duas testemunhas, com firma reconhecida, atestando o lapso temporal da separação de fato do casal; III- enha aos autos certidão de casamento atualizada. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.021.004893-6 - F.L.X.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIAS DE JESUS (RJ-045296)) X J.P.J.C. Decisão:I_ Defiro JG; II- Esclareça a exequente se já foram abatidos do débito os valores recebidos a título de FGTS; III- Sem prejuízo, oficie-se ao empregador informado na inicial para desconto da pensão alimentícia. \r\n\r\nMajoração de Pensão \r\n\r\nProc. 1996.512.011586-9 - ZELIA MARIA JANUARIO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GENTILA MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-073026)) X FATIMA SUELY JANUARIO DE PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553), Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718), Dr(a). ANA PAULA DE CARVALHO (RJ-110006) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1987.021.173382-3 - M.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO SIMEÃO DA SILVA (RJ-036644) Certifico e dou fé que em cumprimento à Portaira 02/07 deste juízo, é exarado o seguinte despacho: à parte interessada sobre desarquivamento dos autos. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.022843-2 - KALIANE KELLE COELHO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARILSO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO JAYME BARBOZA (RJ-087441) Sentença:Considerando a concordância da RL da parte autora com a proposta do réu, HOMOLOGO, por sentença , o acordo de fls. 22/23e 28, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Oficie-se ao empregador, para desconto em folha, se for o caso. Intime-se o réu. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.021.000114-0 - JOSE CARLOS FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DO ESPIRITO SANTO (RJ-082244)) X CARLOS HENRIQUE SILVA DOS SANTOS Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias. Após, intime-se a parte autora, por AR, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.021.006096-0 - VALMIR TERTULIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO CERQUEIRA DA SILVA (RJ-100409), Dr(a). WILMA DE FREITAS MANHAES (RJ-118737), Dr(a). ROSANGELA COSTA PINTO (RJ-139819)) X CAMILA CAMARGO DA SILVA) Despacho:Cumpra-se fls. 33. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nId: 455689"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Alberto Carvalho Alves \r\n\r\nEscrivão: Maria Conceição Silva dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2008.021.002016-1 - FAZENDA MUNICIPAL X ESP FRANCISCO A OLIVEIRA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.002017-3 - FAZENDA MUNICIPAL X EMP. PARQUE LAFAIETE Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.002018-5 - Município de Duque de Caxias X JOSE PACHECO FILHO Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.002019-7 - Município de Duque de Caxias X CLARA A. ABBOHAIRE Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.002020-3 - Município de Duque de Caxias X BRASILIA V. BUENO JORGE Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.002021-5 - Município de Duque de Caxias X JOSE RANULPHO DAFLON Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.002022-7 - Município de Duque de Caxias X ARNALDO DE SÁ MORA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.002023-9 - Município de Duque de Caxias X ANTONIO R DA FONSECA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.002024-0 - FAZENDA MUNICIPAL X EMP. MELHOR. CAXIAS LTDA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.002025-2 - FAZENDA MUNICIPAL X DOMINGOS MARTINS DA COSTA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.002026-4 - FAZENDA MUNICIPAL X ELIODORO DE OLIVEIRA GOMES Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.002027-6 - Município de Duque de Caxias X ALBERTO PAES FIGUEIREDO Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.002028-8 - Município de Duque de Caxias X LUIS FELIPE DA CONCEICAO RODRIGUES Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.002029-0 - FAZENDA MUNICIPAL X EDIO DOS SANTOS VIEIRA E OUTROS Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.002030-6 - Município de Duque de Caxias X ARNALDO DE SA MOTA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.002031-8 - Município de Duque de Caxias X LEOSVALDO HONORATO SANTOS Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.002032-0 - FAZENDA MUNICIPAL X EMP. MELHOR. CAXIAS Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.002033-1 - FAZENDA MUNICIPAL X EMP. MELHOR. CAXIAS Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.002034-3 - FAZENDA MUNICIPAL X EMP. MELHOR. CAXIAS Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.002035-5 - FAZENDA MUNICIPAL X EMP. MELHOR. CAXIAS Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.002036-7 - FAZENDA MUNICIPAL X EMP. MELHORAM. CAXIAS LTDA. Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.002037-9 - FAZENDA MUNICIPAL X EMP. MELHORAM. CAXIAS LTDA. Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.002038-0 - FAZENDA MUNICIPAL X EMP. MELHORAM. CAXIAS LTDA. Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.002039-2 - FAZENDA MUNICIPAL X EMP. MELHORAM. CAXIAS LTDA. Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.002040-9 - FAZENDA MUNICIPAL X INDUSTRIA DE PORTAS CAXIAS LTDA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.002041-0 - FAZENDA MUNICIPAL X VICTOR LUIS DE ALMEIDA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.002042-2 - FAZENDA MUNICIPAL X MARIA LAURA M. DE BASTOS Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.002043-4 - FAZENDA MUNICIPAL X VALMIR MARTINS DE CARVALHO Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.002044-6 - Município de Duque de Caxias X CARLOS OTTO LOEFFLER Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.002045-8 - Município de Duque de Caxias X LEVY GASPARIAN Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.002046-0 - Município de Duque de Caxias X ALBINO JOSE ALVES Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.002047-1 - Município de Duque de Caxias X ALBINO JOSE ALVES Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.002048-3 - Município de Duque de Caxias X CANDIDA BRAGA DE ARAUJO Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.002049-5 - FAZENDA MUNICIPAL X VALERIA MAGNELLI SIMOES E OUTRO Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.002050-1 - FAZENDA MUNICIPAL X NILTON FONSECA QUARESMA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.002051-3 - FAZENDA MUNICIPAL X EMIL PARQUE CHACRINHA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.002052-5 - FAZENDA MUNICIPAL X CEZAR DE SOUZA MARQUES Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.002053-7 - FAZENDA MUNICIPAL X CACILDA SIMOES GONCALVES Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.002054-9 - Município de Duque de Caxias X CACILDA SIMOES GONCALVES Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.002055-0 - Município de Duque de Caxias X ARTEMIO DE BONI Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.002056-2 - FAZENDA MUNICIPAL X NILCEA DIDINI FRITES Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.002057-4 - FAZENDA MUNICIPAL X ESP. JOSE A. M. PORTO Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.002058-6 - FAZENDA MUNICIPAL X ESP. JOSE A. M. PORTO Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.002059-8 - FAZENDA MUNICIPAL X ESP. JOSE A. M. PORTO Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.002060-4 - FAZENDA MUNICIPAL X ESP JOSE A MARTINS PORTO Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.002061-6 - Município de Duque de Caxias X LOTEAMENTO JARDIM VALE DOS REIS Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.002062-8 - Município de Duque de Caxias X JOSE LUIZ DA SILVA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.002063-0 - FAZENDA MUNICIPAL X NIRALDO DE ALMEIDA BASTOS E OUTROS Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.002064-1 - FAZENDA MUNICIPAL X ESTEVAN AMANCIO DA COSTA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.002065-3 - Município de Duque de Caxias X BAIRRO STA. CECILIA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.002066-5 - Município de Duque de Caxias X BAIRRO SANTA CECILIA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.002067-7 - FAZENDA MUNICIPAL X ALFREDO ALVES PEREIRA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.002068-9 - FAZENDA MUNICIPAL X ALF ALVES PEREIRA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.002069-0 - FAZENDA MUNICIPAL X ALFREDO ALVES PEREIRA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.002070-7 - FAZENDA MUNICIPAL X ALFREDO ALVES PEREIRA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.002071-9 - FAZENDA MUNICIPAL X ALFREDO ALVES PEREIRA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.002072-0 - FAZENDA MUNICIPAL X ALFREDO ALVES PEREIRA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.002073-2 - FAZENDA MUNICIPAL X ALFREDO ALVES PEREIRA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.002074-4 - FAZENDA MUNICIPAL X CELSO GOULART Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.002075-6 - Município de Duque de Caxias X ADERNO SOUZA GUIMARAES Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.002076-8 - FAZENDA MUNICIPAL X CELSO GOULART Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.002077-0 - FAZENDA MUNICIPAL X COFABAM INDUSTRIA E COMERCIO S/A Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.002078-1 - FAZENDA MUNICIPAL X SAUA MAQUINAS E MATERIAIS LTDA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.002079-3 - FAZENDA MUNICIPAL X WVS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.002080-0 - Município de Duque de Caxias X AUGUSTO VIEGAS DALMEIDA E WILSON PEREI Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.002081-1 - Município de Duque de Caxias X ALTINO LAURENTINO DA SILVA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.002082-3 - FAZENDA MUNICIPAL X ISAAC SCIALON Y BENOZILIO Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.002083-5 - FAZENDA MUNICIPAL X ISAAC SCIALON Y BENOZILIO Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.002084-7 - Município de Duque de Caxias X JOSE ANTONIO SARCOBE Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.002085-9 - Município de Duque de Caxias X JOSE ANTONIO SARCONE Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.002086-0 - FAZENDA MUNICIPAL X NELSON CINTRA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.002087-2 - FAZENDA MUNICIPAL X ISAAC SCIALON Y BENOZILIO Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.002088-4 - FAZENDA MUNICIPAL X ISAAC SCIALON Y BENOZILIO Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.002089-6 - Município de Duque de Caxias X AMELIA V. DURAO Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.002090-2 - Município de Duque de Caxias X AMELIA V. DURAO Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.002091-4 - Município de Duque de Caxias X ADELINO P.R. SANTIAGO Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.002092-6 - Município de Duque de Caxias X ALBERTINO SIQUEIRA DOS SANTOS Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.002093-8 - FAZENDA MUNICIPAL X CADIDO GAL GARCIA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.002094-0 - FAZENDA MUNICIPAL X CANDIDO CAL GARCIA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.002095-1 - FAZENDA MUNICIPAL X CANDIDO CAL GARCIA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.002096-3 - FAZENDA MUNICIPAL X CANDIDO CAL GARCIA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.002097-5 - FAZENDA MUNICIPAL X CANDIDO CAL GARCIA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.002098-7 - FAZENDA MUNICIPAL X CANDIDO CAL GARCIA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.002099-9 - Município de Duque de Caxias X CANDIDO CAL GARCIA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.002100-1 - FAZENDA MUNICIPAL X CANDIDO CAL GARCIA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.002101-3 - Município de Duque de Caxias X CANDIDO CAL GARCIA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.002102-5 - FAZENDA MUNICIPAL X WALDIR DE ARAÚJO Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.002103-7 - FAZENDA MUNICIPAL X WALDYR DE ARAÚJO Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.002104-9 - Município de Duque de Caxias X C/C RAIMUNDO ALVES DOS SANTOS Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.002105-0 - Município de Duque de Caxias X ALBERTO LEVENTHAL Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.002106-2 - Município de Duque de Caxias X ANTONIO ROSA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.002107-4 - Município de Duque de Caxias X M S ENGENHARIA S/A Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.002108-6 - FAZENDA MUNICIPAL X EDUARDO DUARTE DE S AGUIAR Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.002109-8 - Município de Duque de Caxias X JOSE LEVENTHAL Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.002110-4 - FAZENDA MUNICIPAL X SOPHIA FABER BRAUNO Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.002111-6 - Município de Duque de Caxias X LUCIANO BORRI Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.002112-8 - Município de Duque de Caxias X LUCIANO BORRI Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.002113-0 - FAZENDA MUNICIPAL X LUCIANO BORRI Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.002114-1 - FAZENDA MUNICIPAL X LUCIANO BORRI Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.002115-3 - FAZENDA MUNICIPAL X LUCIANO BORRI Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.002116-5 - Município de Duque de Caxias X LUCIANO BORRI Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.002117-7 - Município de Duque de Caxias X LUCIANO BORRI Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.002118-9 - Município de Duque de Caxias X LUCIANO BORRI Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.002119-0 - Município de Duque de Caxias X LUCIANO BORRI Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.002120-7 - Município de Duque de Caxias X LUCIANO BORRI Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.002121-9 - Município de Duque de Caxias X LUCIANO BORRI Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.002122-0 - Município de Duque de Caxias X LUCIANO BORRI Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.002123-2 - Município de Duque de Caxias X LUCIANO BORRI Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.002124-4 - Município de Duque de Caxias X LUCIANO BORRI Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.002125-6 - Município de Duque de Caxias X LUCIANO BORRI Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.002126-8 - Município de Duque de Caxias X LUCIANO BORRI Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.002127-0 - Município de Duque de Caxias X LUCIANO BORRI Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.002128-1 - Município de Duque de Caxias X LUCIANO BORRI Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.002129-3 - Município de Duque de Caxias X LUCIANO BORRI Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.002130-0 - Município de Duque de Caxias X LUCIANO BORRI Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.002131-1 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.002132-3 - Município de Duque de Caxias X JOSE ANIBAL L. DA SILVA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.002133-5 - Município de Duque de Caxias X JOSE ANIBAL L. DA SILVA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.002134-7 - Município de Duque de Caxias X JOSE ANIBAL L. DA SILVA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.002135-9 - Município de Duque de Caxias X JOSE ANIBAL L. DA SILVA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.002136-0 - Município de Duque de Caxias X JOSE ANIBAL L. DA SILVA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.002137-2 - Município de Duque de Caxias X JOSE ANIBAL L. DA SILVA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.002138-4 - Município de Duque de Caxias X JOSE ANIBAL L. DA SILVA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.002139-6 - Município de Duque de Caxias X JOSE ANIBAL L. DA SILVA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.002140-2 - FAZENDA MUNICIPAL X LUCIANO BORRI Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.002141-4 - FAZENDA MUNICIPAL X CID DO AMARAL KFOURI Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.002142-6 - FAZENDA MUNICIPAL X CID DO AMARAL KFOURI Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.002143-8 - FAZENDA MUNICIPAL X CID DO AMARAL KFOURI Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.002144-0 - FAZENDA MUNICIPAL X CID DO AMARAL KFOURI Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.002145-1 - FAZENDA MUNICIPAL X CID DO AMARAL KFOURI Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.002146-3 - FAZENDA MUNICIPAL X CID DO AMARAL KFOURI Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.002147-5 - Município de Duque de Caxias X CID DO AMARAL KFOURI Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.002148-7 - Município de Duque de Caxias X CID DO AMARAL KFOURI Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.002149-9 - Município de Duque de Caxias X CID DO AMARAL KFOURI Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.002150-5 - Município de Duque de Caxias X CID DO AMARAL KFOURI Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.002151-7 - FAZENDA MUNICIPAL X CID DO AMARAL KFOURI Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.002152-9 - Município de Duque de Caxias X CID DO AMARAL KFOURI Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.002153-0 - FAZENDA MUNICIPAL X CID DO AMARAL KFOURI Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.002154-2 - FAZENDA MUNICIPAL X CID DO AMARAL KFOURI Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.002155-4 - FAZENDA MUNICIPAL X CID DO AMARAL KFOURI Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.002156-6 - FAZENDA MUNICIPAL X CID DO AMARAL KFOURI Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.002157-8 - Município de Duque de Caxias X MIGUEL BIZONI Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.002158-0 - FAZENDA MUNICIPAL X MIGUEL BIZONI Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.002159-1 - FAZENDA MUNICIPAL X MIGUEL BIZONI Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.002160-8 - FAZENDA MUNICIPAL X MIGUEL BIZONI Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.002161-0 - FAZENDA MUNICIPAL X MIGUEL BIZONI Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.002162-1 - FAZENDA MUNICIPAL X MIGUEL BIZONI Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.002163-3 - FAZENDA MUNICIPAL X MIGUEL BIZONI Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.002164-5 - FAZENDA MUNICIPAL X MIGUEL BIZONI Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.002165-7 - Município de Duque de Caxias X MIGUEL BIZONI Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.002166-9 - Município de Duque de Caxias X MIGUEL BIZONI Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.002167-0 - Município de Duque de Caxias X MIGUEL BIZONI Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.002168-2 - Município de Duque de Caxias X MIGUEL BIZONI Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.002169-4 - Município de Duque de Caxias X MIGUEL BIZONI Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.002170-0 - Município de Duque de Caxias X LUCIANO BORRI Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.002171-2 - Município de Duque de Caxias X LUCIANO BORRI Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.002172-4 - Município de Duque de Caxias X LUCIANO BORRI Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.002173-6 - Município de Duque de Caxias X LUCIANO BORRI Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.002174-8 - Município de Duque de Caxias X LUCIANO BORRI Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.002175-0 - Município de Duque de Caxias X LUCIANO BORRI Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.002176-1 - Município de Duque de Caxias X LUCIANO BORRI Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.002177-3 - Município de Duque de Caxias X LUCIANO BORRI Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.002178-5 - Município de Duque de Caxias X LUCIANO BORRI Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.002179-7 - Município de Duque de Caxias X LUCIANO BORRI Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.002180-3 - Município de Duque de Caxias X LUCIANO BORRI Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.002181-5 - Município de Duque de Caxias X LUCIANO BORRI Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.002182-7 - FAZENDA MUNICIPAL X LUCIANO BORRI Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.002183-9 - Município de Duque de Caxias X LUCIANO BORRI Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.002184-0 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.002185-2 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.002186-4 - Município de Duque de Caxias X JOSE ANIBAL L. DA SILVA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.002187-6 - Município de Duque de Caxias X JOSE ANIBAL L. DA SILVA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.002188-8 - Município de Duque de Caxias X JOSE ANIBAL L. DA SILVA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.002189-0 - Município de Duque de Caxias X JOSE ANIBAL L. DA SILVA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.002190-6 - Município de Duque de Caxias X JOSE ANIBAL L. DA SILVA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.002191-8 - Município de Duque de Caxias X JOSE ANIBAL L. DA SILVA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.002192-0 - Município de Duque de Caxias X JOSE ANIBAL L. DA SILVA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.002193-1 - Município de Duque de Caxias X JOSE ANIBAL L. DA SILVA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.002194-3 - Município de Duque de Caxias X JOSE ANIBAL L. DA SILVA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.002195-5 - Município de Duque de Caxias X JOSE ANIBAL L. DA SILVA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.002196-7 - Município de Duque de Caxias X JOSE ANIBAL L. DA SILVA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.002197-9 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.002198-0 - Município de Duque de Caxias X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.002199-2 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.002200-5 - Município de Duque de Caxias X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.002201-7 - Município de Duque de Caxias X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.002202-9 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.002203-0 - Município de Duque de Caxias X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.002204-2 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.002205-4 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.002206-6 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.002207-8 - Município de Duque de Caxias X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.002208-0 - Município de Duque de Caxias X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.002209-1 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.002210-8 - Município de Duque de Caxias X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.002211-0 - Município de Duque de Caxias X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.002212-1 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.002213-3 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.002214-5 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.002215-7 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.002216-9 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.002217-0 - Município de Duque de Caxias X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.002218-2 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.002219-4 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.002220-0 - Município de Duque de Caxias X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.002221-2 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.002222-4 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.002223-6 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.002224-8 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.002225-0 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.002226-1 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.002227-3 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.002228-5 - Município de Duque de Caxias X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.002229-7 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.002230-3 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.002231-5 - Município de Duque de Caxias X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.002232-7 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.002233-9 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.002234-0 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.002235-2 - Município de Duque de Caxias X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.002236-4 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.002237-6 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.002238-8 - Município de Duque de Caxias X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.002239-0 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.002240-6 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.002241-8 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.002242-0 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.002243-1 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.002244-3 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.002245-5 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.002246-7 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.002247-9 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.002248-0 - Município de Duque de Caxias X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.002249-2 - Município de Duque de Caxias X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.002250-9 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.002251-0 - Município de Duque de Caxias X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.002252-2 - Município de Duque de Caxias X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.002253-4 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.002254-6 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.002255-8 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.002256-0 - Município de Duque de Caxias X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.002257-1 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.002258-3 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.002259-5 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.002260-1 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.002261-3 - FAZENDA MUNICIPAL X CALOS ROBERTO M VIANNA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.002262-5 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.002263-7 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.002264-9 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.002265-0 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.002266-2 - Município de Duque de Caxias X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.002267-4 - Município de Duque de Caxias X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.002268-6 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.002269-8 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.002270-4 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.002271-6 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.002272-8 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.002273-0 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.002274-1 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.002275-3 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.002276-5 - Município de Duque de Caxias X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.002277-7 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.002278-9 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.002279-0 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.002280-7 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.002281-9 - Município de Duque de Caxias X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.002282-0 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.002283-2 - Município de Duque de Caxias X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.002284-4 - Município de Duque de Caxias X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.002285-6 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.002286-8 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.002287-0 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.002288-1 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.002289-3 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.002290-0 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.002291-1 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.002292-3 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.002293-5 - Município de Duque de Caxias X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.002294-7 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.002295-9 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.002296-0 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.002297-2 - Município de Duque de Caxias X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.002298-4 - Município de Duque de Caxias X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.002299-6 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.002300-9 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.002301-0 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.002302-2 - Município de Duque de Caxias X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.002303-4 - Município de Duque de Caxias X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.002304-6 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.002305-8 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.002306-0 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.002307-1 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.002308-3 - Município de Duque de Caxias X CARLOS R M VIANNA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.002309-5 - Município de Duque de Caxias X JOSE ANIBAL L. DA SILVA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.002310-1 - Município de Duque de Caxias X JOSE ANIBAL L. DA SILVA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.002311-3 - Município de Duque de Caxias X JOSE ANIBAL L. DA SILVA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.002312-5 - Município de Duque de Caxias X JOSE ANIBAL L. DA SILVA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.002313-7 - Município de Duque de Caxias X JOSE ANIBAL L. DA SILVA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.002314-9 - Município de Duque de Caxias X JOSE ANIBAL L. DA SILVA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.002315-0 - Município de Duque de Caxias X JOSE ANIBAL L.DA SILVA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.002316-2 - Município de Duque de Caxias X JOSE ANIBAL L.DA SILVA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.002317-4 - Município de Duque de Caxias X JOSE ANIBAL L.DA SILVA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.002318-6 - Município de Duque de Caxias X JOSE ANIBAL L.DA SILVA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.002319-8 - FAZENDA MUNICIPAL X LUCIANO BORRI Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.002320-4 - FAZENDA MUNICIPAL X LUCIANO BORRI Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.002321-6 - Município de Duque de Caxias X LUCIANO BORRI Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.002322-8 - FAZENDA MUNICIPAL X LUCIANO BORRI Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.002323-0 - FAZENDA MUNICIPAL X LUCIANO BORRI Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.002324-1 - FAZENDA MUNICIPAL X LUCIANO BORRI Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.002325-3 - FAZENDA MUNICIPAL X LUCIANO BORRI Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.002326-5 - FAZENDA MUNICIPAL X LUCIANO BORRI Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.002327-7 - FAZENDA MUNICIPAL X LUCIANO BORRI Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.002328-9 - FAZENDA MUNICIPAL X LUCIANO BORRI Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.002329-0 - FAZENDA MUNICIPAL X LUCIANO BORRI Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.002330-7 - Município de Duque de Caxias X LUCIANO BORRI Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.002331-9 - FAZENDA MUNICIPAL X LUCIANO BORRI Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.002332-0 - FAZENDA MUNICIPAL X LUCIANO BORRI Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.002333-2 - FAZENDA MUNICIPAL X LUCIANO BORRI Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.002334-4 - FAZENDA MUNICIPAL X LUCIANO BORRI Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.002335-6 - Município de Duque de Caxias X MIGUEL BIZONI Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.002336-8 - Município de Duque de Caxias X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.002337-0 - FAZENDA MUNICIPAL X NICOLAU LUNARDELLI E OUTROS Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.002338-1 - FAZENDA MUNICIPAL X NICOLAU LUNARDELLI E OUTROS Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.002339-3 - FAZENDA MUNICIPAL X NICOLAU LUNARDELLI E OUTROS Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.002340-0 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.002341-1 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.002342-3 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.002343-5 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.002344-7 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.002345-9 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.002346-0 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.002347-2 - Município de Duque de Caxias X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.002348-4 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.002349-6 - Município de Duque de Caxias X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.002350-2 - Município de Duque de Caxias X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.002351-4 - Município de Duque de Caxias X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.002352-6 - Município de Duque de Caxias X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.002353-8 - Município de Duque de Caxias X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.002354-0 - FAZENDA MUINICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.002355-1 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.002356-3 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.002357-5 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.002358-7 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.002359-9 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.002360-5 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.002361-7 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.002362-9 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.002363-0 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.002364-2 - Município de Duque de Caxias X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.002365-4 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.002366-6 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.002367-8 - Município de Duque de Caxias X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.002368-0 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.002369-1 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.002370-8 - Município de Duque de Caxias X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.002371-0 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.002372-1 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.002373-3 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.002374-5 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.002375-7 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.002376-9 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.002377-0 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.002378-2 - Município de Duque de Caxias X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.002379-4 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.002380-0 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.002381-2 - Município de Duque de Caxias X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.002382-4 - Município de Duque de Caxias X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.002383-6 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.002384-8 - Município de Duque de Caxias X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.002385-0 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.002386-1 - Município de Duque de Caxias X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.002387-3 - Município de Duque de Caxias X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.002388-5 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.002389-7 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.002390-3 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.002391-5 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.002392-7 - Município de Duque de Caxias X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.002393-9 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.002394-0 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.002395-2 - Município de Duque de Caxias X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.002396-4 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.002397-6 - Município de Duque de Caxias X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.002398-8 - Município de Duque de Caxias X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.002399-0 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.002400-2 - Município de Duque de Caxias X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.002401-4 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.002402-6 - Município de Duque de Caxias X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.002403-8 - Município de Duque de Caxias X APARICIO MARTINS DA CUNHA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.002404-0 - Município de Duque de Caxias X CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RJ C/C Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.002405-1 - FAZENDA MUNICIPAL X ENNIS ALFREDO MEIER Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.002406-3 - Município de Duque de Caxias X FRANCISCO BRAZ Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.002407-5 - FAZENDA MUNICIPAL X VIDROS GUARANI LTDA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.002408-7 - Município de Duque de Caxias X CLUBE RECREATIVO CAXIENSE Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.002409-9 - FAZENDA MUNICIPAL X ODALÉA SABINO BAR E MERCEARIA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.002410-5 - FAZENDA MUNICIPAL X SARANDI ALIMENTOS LTDA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.002411-7 - FAZENDA MUNICIPAL X TURNO VERDE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.002412-9 - FAZENDA MUNICIPAL X SINK MASTER EQUIPAMENTOS E SISTEMAS LTDA. Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.002413-0 - FAZENDA MUNICIPAL X MANTEC REFRIGERAÇÃO LTDA. Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.002414-2 - FAZENDA MUNICIPAL X DATUM SERVICOS TECNICOS LTDA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.002415-4 - FAZENDA MUNICIPAL X RECELLE TERCEIRIZAÇAO LTDA. Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.002416-6 - FAZENDA MUNICIPAL X VIDRACARIA E BAZAR AFRAM LTDA.ME Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.002418-0 - Município de Duque de Caxias X CENTRAL DA PRIMAVERA RADIADORES LTDA. - ME. Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.002419-1 - FAZENDA MUNICIPAL X SERVIÇO DE APOIO DIAGN. DAS PATOLOGIAS CARDIOVASCULARES LTDA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.002420-8 - Município de Duque de Caxias X CARLA CHRISTIAN FERREIRA BENEVENUTO Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.002421-0 - FAZENDA MUNICIPAL X NEON CLASSIC TRANSPORTES LTDA. Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.002422-1 - FAZENDA MUNICIPAL X COOPREMAR-COOP.PROF.EMPR.ÁREA NAVAL,MET.MEC.PETR./C.C.LTDA. Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.002423-3 - FAZENDA MUNICIPAL X S. RODRIGUES REPRESENTAÇÕES DE PEÇAS DE APARELHOS DE RAIO X Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.002424-5 - Município de Duque de Caxias X LOUIS MARCELLE COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA. Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.002425-7 - FAZENDA MUNICIPAL X S. FARIAS EVENTOS E MARKETING ESPORTIVO LTDA. Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.002426-9 - FAZENDA MUNICIPAL X PAULO AFFONSO TAVARES BATALHA REPRESENTAÇÃO Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.002427-0 - FAZENDA MUNICIPAL X CARVALHO BALBI COR. E TRANSP.DERIV.PET.ALC.AÇÚC.E COMB.LTDA. Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.002428-2 - FAZENDA MUNICIPAL X ROMALAND MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.002429-4 - Município de Duque de Caxias X M C BRITO JERONIMO ME - BAR E MERCEARIA A PADROEIRA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.002430-0 - Município de Duque de Caxias X AMP SILVA COMÉRCIO DE GÁS - ME. Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.002431-2 - FAZENDA MUNICIPAL X COPEMI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.002432-4 - FAZENDA MUNICIPAL X SANSIL EMPREENDIMENTOS, OBRAS, REFORMAS E MANUTENÇÃO LTDA. Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.002433-6 - FAZENDA MUNICIPAL X SHOGUN AUTO PEÇAS LTDA - ME. Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.002434-8 - FAZENDA MUNICIPAL X VALDOMIRO PAES NOVATO Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.002435-0 - Município de Duque de Caxias X JANILEIDE MENEZES DA SILVA MOVEIS E DECORAÇÕES Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.002436-1 - Município de Duque de Caxias X ANDRE LUIZ LARANJA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.002437-3 - FAZENDA MUNICIPAL X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.002438-5 - FAZENDA MUNICIPAL X CLAUDIA DANTAS AFONSO Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.002439-7 - Município de Duque de Caxias X CELIA CAMARGO MOREIRA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.002440-3 - Município de Duque de Caxias X JANISSE MARIA DOS SANTOS Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nId: 455687"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ailton Augusto dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Sandra Helena Araujo de Souza de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2003.021.021804-1 (14171) - M.O.A., M.E.S.O. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DUARTE (RJ-018184)), S.A.A.) Decisão:Trata-se de Ação de Adoção proposta por SEBASTIÃO AZEVEDO DE ALCANTARA e MARIA ONETE DE ZEVEDO, em relação à criança MARIA EDUARDA SANTOS OLIVEIRA.2.A mãe biológica foi citada por edital, tendo sido nomeado Curador Especial à mesma, com manifestação da nobre Curadora às fls. 112, que apresentou contestação por negativa geral.3.As partes são legítimas e estão bem representadas. Encontram-se presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. Assim, DECLARO SANEADO O PROCESSO.4.Defiro a produção de provas oral e documental, esta, superveniente e suplementar, além de depoimento pessoal.5.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 03/04/2008 às 13:00 horas.Intimem-se os requerentes, para depoimento pessoal, e dê-se ciência ao MP, à DP, esta como Curadora Especial. \r\n\r\nId: 455679"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Anna Christina da Silveira Fernandes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maria Daniella Binato de Castro Abi Daud \r\n\r\nEscrivão: Vanda Regina Lagame\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2007.021.012014-1 - MINISTERIO PUBLICO X SERGIO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). WALMAR FLAVIO DE JESUS (RJ-109572) Despacho:À Defesa para que se manifeste acerca da produção da prova oral, após, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2007.021.001168-6 - MP X THIAGO NOGUEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA PAULO (RJ-110334) À defesa em alegaçõs finais. \r\n\r\nArt. 288, § único do CP - Quadrilha ou bando armado \r\n\r\nProc. 2007.021.003039-5 - MP X JULIANO GONÇALVES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALMAR FLAVIO DE JESUS (RJ-109572), Dr(a). FABIO MARTINS DA SILVA (RJ-129278), Dr(a). GILBERTO JOSE RAGGI AZEVEDO (RJ-074328), Dr(a). ROBERTO FERNANDES DIMA (RJ-112220), Dr(a). EDSON DOS SANTOS MORAIS (RJ-089795), Dr(a). MARCIA MARIA PINHEIRO E SILVA (RJ-131575), Dr(a). LEONARDO DA SILVEIRA MARTINS (RJ-089619), Dr(a). LUIZ CARLOS DE FARIA MACIEL (RJ-142157), Dr(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE (RJ-097424), Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). CARLOS DONATO FRANCO DE ALMEIDA SERRA (RJ-140823), Dr(a). ALEXANDRE RAGGIO GRITTA HAGGE (RJ-107939), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOMES (RJ-095179), Dr(a). JANAINA DE FARIA MACIEL (RJ-123690), Dr(a). NELIO SOARES DE ANDRADE (RJ-062665), Dr(a). MARCIO FLORINDO DA SILVA (RJ-143124), Dr(a). DANIELA DE AGUIAR LOBÃO (RJ-131187) Decisão:Pelos motivos expostos, INDEFIRO o pedido de revogação da prisão preventiva. \r\n\r\nArt. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado \r\n\r\nProc. 2007.021.032376-3 - MP X PORFIRIO GONÇALVES DA MOTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSE RAGGI AZEVEDO (RJ-074328), Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860), Dr(a). LEONARDO DA SILVEIRA MARTINS (RJ-089619), Dr(a). MARCIO FLORINDO DA SILVA (RJ-143124), Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-042808), Dr(a). WALMAR FLAVIO DE JESUS (RJ-109572), Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800), Dr(a). CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES (RJ-093205), Dr(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS (RJ-067686), Dr(a). HELION CALDAS MOURA FILHO (RJ-086052), Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279), Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464), Dr(a). JOSE MAURICIO NEVILLE DE CASTRO JUNIOR (RJ-066521), Dr(a). RUY GARBER RIBEIRO (RJ-086704), Dr(a). RAFAEL ELLER DE ARAUJO (RJ-142174), Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). FABIO MARTINS DA SILVA (RJ-129278), Dr(a). ROBERTO FERNANDES DIMA (RJ-112220), Dr(a). RUY GARBER RIBEIRO JUNIOR (RJ-139580), Dr(a). ROSENILDO LEANDRO DE OLIVEIRA (RJ-141225E), Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO (RJ-062873), Dr(a). JOÃO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-118740), Dr(a). MARCELLE VALADARES SADER (RJ-140663E), Dr(a). IVAN FELIPE SILVA (RJ-127484), Dr(a). WILBERG LIMA DOS SANTOS (RJ-143115), Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404), Dr(a). JOSE MAURICIO NAPOLEAO (RJ-077431) Decisão:Por derradeiro, ressalto que qualquer valoração sobre provas, in casu, importaria em se adentrar no mérito. Destarte, pelos motivos expostos, INDEFIRO o pedido de revogação da prisão preventiva. Ressalto que a defesa renovou o pedido, conforme termo da assentada da audiência do dia 25-02-08, cujo requerimento está com vista ao MP para nova apreciação. \r\n\r\nProc. 2007.021.032376-3 - MP X PORFIRIO GONÇALVES DA MOTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSE RAGGI AZEVEDO (RJ-074328), Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860), Dr(a). LEONARDO DA SILVEIRA MARTINS (RJ-089619), Dr(a). MARCIO FLORINDO DA SILVA (RJ-143124), Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-042808), Dr(a). WALMAR FLAVIO DE JESUS (RJ-109572), Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800), Dr(a). CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES (RJ-093205), Dr(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS (RJ-067686), Dr(a). HELION CALDAS MOURA FILHO (RJ-086052), Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279), Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464), Dr(a). JOSE MAURICIO NEVILLE DE CASTRO JUNIOR (RJ-066521), Dr(a). RUY GARBER RIBEIRO (RJ-086704), Dr(a). RAFAEL ELLER DE ARAUJO (RJ-142174), Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). FABIO MARTINS DA SILVA (RJ-129278), Dr(a). ROBERTO FERNANDES DIMA (RJ-112220), Dr(a). RUY GARBER RIBEIRO JUNIOR (RJ-139580), Dr(a). ROSENILDO LEANDRO DE OLIVEIRA (RJ-141225E), Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO (RJ-062873), Dr(a). JOÃO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-118740), Dr(a). MARCELLE VALADARES SADER (RJ-140663E), Dr(a). IVAN FELIPE SILVA (RJ-127484), Dr(a). WILBERG LIMA DOS SANTOS (RJ-143115), Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404), Dr(a). JOSE MAURICIO NAPOLEAO (RJ-077431) Despacho:Designo dia 27/02/2008 às 09 horas...requisite-se conforme requerido..retiro de pauta audiência dia 29/02/2008 às 13:00horas... \r\n\r\nArt. 299, Caput - Falsidade Ideológica E Art. 216 do Cp - Atentado ao Pudor Mediante Fraude E Art. 282 - Exercício Ilegal da Medicina, Arte Dentária Ou Farmacêutica N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.021.003819-0 - MP (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GONÇALVES MAGALDI (RJ-103613), Dr(a). MARCOS DANA (RJ-062676), Dr(a). FRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHA (RJ-066969)) X SERGIO LUIZ PINTO MAGALDI Cuida-se de denúncia oferecida pelo órgão de execução do Ministério Público, através da qual imputou ao investigado o crime esculpido no artigo 282, Parágrafo Único (várias vezes), na forma do artigo 71 e artigo 216, c/c artigo 225, I, todos na forma do artigo 69, todos do Código Penal.Assim, após um cuidadoso exame dos autos do inquérito policial que serviram de lastro à inicial, verifica-se a presença de todas as condições necessárias à deflagração da ação penal, com especial relevo para a justa causa.Portanto, recebo a denúncia e designo o dia 05/03/2008 às 13:00h para realização do interrogatório.Defiro o requerido pelo Ministério Público. Requsite-se o acusado.Ciência ao Ministério Público e à Defesa. \r\n\r\nArt. 329 do Cp - Resistência; Art. 330 - Desobediência; Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2007.021.026406-0 - MP X REGIS GOMES LOPES (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE SOUZA FEIJÃO (RJ-112245) À defesa para que comprove o alegado pois nos autos não há qualquer determinação (requisição) de comparecimento do acusado em juízo. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal.; Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.021.022062-7 - MP (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE SOUZA FEIJÃO (RJ-112245)) X VALCY ARAUJO DIAS E OUTROS Intime-se novamente a Defesa para que apresente as alegações finais no prazo de 10 dias. Decorrido tal prazo, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2007.021.023513-8 - MP (Adv(s). Dr(a). KATIA DA COSTA FERREIRA GASPAR (RJ-066305), Dr(a). JORGE PEREIRA GASPAR (RJ-072853)) X EDGARD SILVA PEREIRA E OUTRO Presos requisitados para tomar ciência de sentença, em 06/03/2008, às 13:00 horas. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.021.020786-6 - MP (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RABELLO DE OLIVEIRA (RJ-050014)) X LEANDRO DE SOUZA RIBEIRO Ciência da sentença para o réu em 06/03/2008, às 13:00 horas. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2005.021.021667-0 - MP X EDSON DE JESUS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO TORRES SANTOS (RJ-132210) Intime-se o MP e à Defesa de José Carlos do Acórdão referente à Revisão Criminal de fls. 247/255. \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2006.021.011864-8 - MP X AMARILDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO ALMEIDA VIEGAS (RJ-086390) À defesa, em alegações finais. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.021.003267-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DANIELE SANTANA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119864) Para realização do ato, designo o dia 11/03/2008 às 14:00h. Comunique-se o juízo deprecante. Dê-se ciência ao MP e à Defesa. \r\n\r\nProc. 2008.021.008681-0 - MINISTERIO PUBLICO X MAURICIO AMORIM DA COSTA E OUTRO Despacho:Cumpra-se. Após, tomadas as cautelas de praxe, devolva-se com nossas homenagens. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2008.021.000408-8 - MINISTERIO PUBLICO X ALEXANDRE DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DOS SANTOS (RJ-096153) Despacho:Tendo em vista o pleito defensivo, retire-se o feito de pauta. Designo o dia 04/03/2008 às 15:00h. Intime-se o acusado. Intime-se a testemunha. Comunique-se ao juízo deprecante. Dê-se ciência ao MP e à Defesa. \r\n\r\nId: 455681"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Antonio Carlos Arrabida Paes \r\n\r\nEscrivão: Odiceia Lorencio da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.021.006611-0 - MP X FABIO LEAZI DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA SILVA SARAIVA DE MORAES (RJ-076657) Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inserto na inicial para CONDENAR os acusados FABIO LEAZI DE ALMEIDA e JEAN MAURO SILVA DOS SANTOS, como incursos nas sanções do artigo 14 da Lei nº 10.826/03 c/c artigo 65, incisos I e III, alínea \"d\", do Código Penal as penas base nos mínimos legais em 02 (dois) anos de reclusão e ao pagamento de 10 (dez) dias-multa, no valor de 1/30 (um trinta avos) do salário mínimo. O regime inicial será o aberto. Substituo as penas privativas de liberdade aplicadas a ambos os réus por uma pena restritiva de direitos, consistente em prestação de serviços à comunidade em entidade assistencial, hospital, escola ou orfanato, a ser indicada por ocasião da execução, cumprida à razão de 01 (uma) hora de tarefa por dia de condenação, fixada de modo a não prejudicar a jornada normal de trabalho e uma pena de multa no valor de 10 (dez) dias-multa.Condeno os réus no pagamento das custas do processo e da taxa judiciária, pro rata (ÍNTEGRA NOS AUTOS). \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.021.036965-9 - MP X JOSE MARIA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSANA APARECIDA DE OLIVEIRA MIRANDA NOGUEIRA (RJ-082449) Decisão:R.A. Recebo a denuncia. Designo os interrogatórios para o dia 12/03/2008, às 13:50 horas// Cite-se/requisite-se o acusado.Dê-se ciência ao MP. Defiro as diligências requeridas pelo M.P.Oficie-se as diligências requeridas pelo MP. Oficie-se. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.021.038311-5 - MP X EDSON DA SILVA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA PAULO (RJ-110334) Decisão:Considerando que presentes nos autos indícios suficientes da autoria, ante a prisão em flagrante de ambos os réus, sustentando os policiais, autores da prisão, que apreendidas com os mesmos substância entorpecentes e ambos confessarem no local fazerem parte do tráfico de entorpecentes na localidade, constituindo as alegações defensivas matéria de mérito a serem apreciadas no momento processual adequado, RECEBO A DENÚNCIA, designando o dia 26.03.2008, às 13h30min, para a realização da AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. Citem-se/Requisitem-se os acusados. Dê-se ciência ao MP. Intime-se a Defesa. Defiro a cota ministerial. Oficie-se. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão do Laudo de Exame de Entorpecentes. \r\n\r\nId: 455682"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nJuiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Jorge Santos Lorca\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar Arma de Fogo Ou Acionar Munição em Lugar Habitado; Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2006.021.025504-4 - MP X ALEX RODRIGUES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA PAULO (RJ-110334) Alegações Finais \r\n\r\nId: 455683"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Paulo Rodolfo Maximiliano de Gomes Tostes \r\n\r\nEscrivão: Livia Maria Pereira Menezes\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa... \r\n\r\nProc. 2006.021.001603-7 - MP, Assistente de acusação: LUZIA MARIA DA SILVA SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO DOS SANTOS (RJ-092923), Dr(a). SILAS DA COSTA (RJ-029492)) X LUIZ FERNANDES LAVRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLUS FERREIRA AMORIM (RJ-125553), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Isso posto, por estes fundamentos, bem como pelo mais que dos autos consta, Ciência à Defesa...JULGO ADMISSÍVEL em parte a pretensão acusatória remanescente contida na denúncia para, em conseqüência, PRONUNCIAR o réu LUIZ FERNANDES LAVRA FILHO como incurso nas penas do Artigo 121 § 2º incisos I (motivo torpe), aplicável na forma do Artigo 14 inciso II (UMA VEZ), e Artigo 316 (DIVERSAS VEZES CONTRA A VÍTIMA FABIANO ROSA DA SILVA, NA FORMA CONTINUADA PREVISTA NO ARTIGO 71 DO CÓDIGO PENAL), observado, se for o caso, o disposto no Artigo 69 do Código Penal de Ritos, de forma a que, oportunamente, seja submetido a julgamento pelo Egrégio Tribunal do Júri desta Comarca.Decisão de 07/02/2008 \r\n\r\nId: 455685"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Valmar Gama de Amorim \r\n\r\nEscrivão: Waleria Lima da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 20/02/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.802.003291-5 - MICHEL SANTOS DA MOTA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). MICHEL SOARES PATRÍCIO (RJ-142920), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:1- IN TIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO O PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO \r\n\r\nProc. 2006.802.004988-5 - GABRIELA DE OLIVEIRA SIMOA (Adv(s). Dr(a). ELZA MARIA GIL BARBOSA HUMBERTO (RJ-077552)) X MICROLINS CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL (Adv(s). Dr(a). ELOA MARIA CECILIA DA SILVA BRONZIADO DOS SANTOS (RJ-101784) Decisão:DEFIRO O BLOQUEIO DE VALORES ATRAVÉS DO SISTEMA BACENJ. AGUARDE-SE POR 10 DIAS . APÓS, VOLTEM CLS. \r\n\r\nProc. 2006.802.004988-5 - GABRIELA DE OLIVEIRA SIMOA (Adv(s). Dr(a). ELZA MARIA GIL BARBOSA HUMBERTO (RJ-077552)) X MICROLINS CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL (Adv(s). Dr(a). ELOA MARIA CECILIA DA SILVA BRONZIADO DOS SANTOS (RJ-101784) Despacho:1- INTIME-SE A RÉ DO DESFECHO POSITIVO DA PENHORA ON LINE ;2- EXPEÇA-SE OFICIO DE TRANSFERÊNCIA DO VALOR GRAVADO PARA O BANCO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS . \r\n\r\nProc. 2006.802.005604-0 - MARCELO PEREIRA FLORENCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALLAN DO AMARAL SANTOS (RJ-119281)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA LEMOS SIMONETTI COSTA (RJ-136834) Despacho:1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO O PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO \r\n\r\nProc. 2006.802.017457-6 - ISABEL CRISTINA ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E)) X NATURA COSMETICOS (Adv(s). Dr(a). HELEOVAM DE CARVALHO LUCAS (RJ-076003), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO O PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO \r\n\r\nProc. 2007.802.000421-1 - JOSE VANDERLEI TOLENTINO (Adv(s). Dr(a). DILENE DUARTE BARBOZA (RJ-100020)) X LOSANGO PROMOÇÕES E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA LINCHER CARNEIRO (RJ-108870) Despacho:1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO O PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO \r\n\r\nProc. 2007.802.001782-5 - IRANIR MARINS PACHECO (Adv(s). Dr(a). IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-108964)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) Despacho:1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO O PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO \r\n\r\nProc. 2007.802.003030-1 - DULJACY CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VALMIR SANT'ANNA DA CONCEIÇÃO (RJ-074450), Dr(a). CLAUDIO CESAR SANTOS (RJ-059318)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). MARÍLIA CANELA ADAD PARREIRAS (RJ-128472) Despacho:1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO O PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO \r\n\r\nProc. 2007.802.014612-1 - EDELZUITA MARIA SACRAMENTO FERREIRA X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA(D.CAXIAS) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO O PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO \r\n\r\nProc. 2007.802.016509-7 - ALBERICO GOMES DA SILVA X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Sentença:Vistos etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão proferida pelo DD. Juiz Leigo, para que a mesma produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do artigo 4º, inciso III, da Resolução nº 08/2005, do Órgão Especial do TJ/RJ. Sem custas judiciais, na forma da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se pronunciamento por 30 dias. Na inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.016509-7 - ALBERICO GOMES DA SILVA X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DE SENTENÇA DE FLS. 26/28. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.802.013040-0 - RONALDO FIRMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073) Despacho:1- DEIXO DE RECEBER O RECURSO EIS QUE VERIFICA-SE QUE NO JUIZO DE ADMISSIBILIDADE DO PRESENTE RECURSO CONSTATA-SE QUE O MESMO É INTEMPESTIVO .2- PUBLIQUE-SE POR DIÁRIO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.802.016040-3 - ADEMIR MOZER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARINE FERREIRA DA SILVA RIBEIRO BEZERRA (RJ-109970)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). MARÍLIA CANELA ADAD PARREIRAS (RJ-128472) AS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS \r\n\r\nExpediente do dia: 21/02/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.802.007832-7 - SEBASTIANA DA SILVA PEREIRA DO PRADO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MOREIRA (RJ-141597)) X TELEMAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246), Dr(a). ANDREIA SANTOS TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-126085), Dr(a). ADRIANO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-081918) Despacho:1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO O PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO \r\n\r\nProc. 2004.802.009142-3 - MARIA ROSA DA CONCEICAO TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MENDES DE OLIVEIRA (RJ-078667)) X EMBRATEL - EMP. BRASILEIRA DE TELECOMUNI (Adv(s). Dr(a). ANDREIA SANTOS TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-126085) Despacho:1- APRESENTE AOS AUTOS GUIA JUDICIAL , NO PRAZO DE 72 HORAS, SOB PENA DE PENHORA ON LINE.2- CUMPRA-SE . \r\n\r\nProc. 2005.802.003170-2 - FLAVIA SOARES CORREA (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). LEANDRO CARNEIRO LEÃO D'OLIVEIRA (RJ-135554E), Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA RODRIGUES (RJ-048456), Dr(a). RENATA BRUNO CARREGAL (RJ-119788) Despacho:1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO O PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO \r\n\r\nProc. 2005.802.020401-3 - MARCIO ANTONIO SOARES VICTER DIAS (Adv(s). Dr(a). HELIO VICTER DIAS (RJ-004345D)) X JOSÉ ACÁCIO SOUZA TERRA Despacho:1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO O PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO \r\n\r\nProc. 2006.802.001836-0 - VICENTE AURELIANO DA SILVA X BANESPA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO O PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO \r\n\r\nProc. 2006.802.012592-9 - ANA PAULA SANTOS E SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRO VITOR RAMOS CORREA (RJ-107901)) X ITAUCARD FIN. S/A (CRÉD.FINANC.E INV.) (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HA VENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO O PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO \r\n\r\nProc. 2006.802.016349-9 - EDVALDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO CARDOSO BAPTISTA (RJ-096706)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE OS EMBARGOS DE EXECUTADO , condenando o reclamado em honorários Advocatícios no importe de 10 % do valor da execução, na forma do Artigo 20, parágrafo quarto do CPC . \r\n\r\nProc. 2006.802.016564-2 - MARIA THEREZA BARBOSA PACHECO (Adv(s). Dr(a). LUCAS RIBEIRO DA SILVA (RJ-131577)) X MIDIA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA (RJ-102955) Despacho:1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO O PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO \r\n\r\nProc. 2006.802.018786-8 - RICARDO FIGUEIREDO NECHAEFF (Adv(s). Dr(a). GERALDO FLAVIO CAMPOS DIAS (RJ-093778)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO RODOPIANO SILVA (RJ-119057) Despacho:1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO O PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO \r\n\r\nProc. 2006.802.019041-7 - MARIO NILTON SILVA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA PFALTZGRAFF RIBEIRO (RJ-098215)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE (RJ-099565) Despacho:1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO O PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO \r\n\r\nProc. 2006.802.019294-3 - MARCIA APARECIDA FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MENDES DE OLIVEIRA (RJ-078667)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Despacho:1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO O PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO \r\n\r\nProc. 2007.802.003215-2 - CARLA DOS REIS SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO NUNES DA SILVA (RJ-123176)) X PACIFICADOR CONVERTEDORA GÁS NATURAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968) As partes para ciência da sentença de fls.30/32. \r\n\r\nProc. 2007.802.009157-0 - WALTER GALHARDO BEZERRA DE MENEZES X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA CAROLINE DA SILVA PEREIRA (RJ-105810) Despacho:1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO O PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO \r\n\r\nProc. 2007.802.009157-0 - WALTER GALHARDO BEZERRA DE MENEZES X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA CAROLINE DA SILVA PEREIRA (RJ-105810) Despacho:1- PUBLIQUE-SE A DECISÃO ANTERIOR .2- CUMPRA-SE . \r\n\r\nProc. 2007.802.010495-3 - ALTAMIR SIMÕES (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Despacho:1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO O PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO \r\n\r\nProc. 2007.802.010942-2 - LUIZ GONZAGA FELIPE DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DIONE REIS BEZERRA (RJ-064981)) X LAJES TRELIÇADAS Despacho:1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO O PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO \r\n\r\nProc. 2007.802.011848-4 - ROBERTO SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993)) X SIEMENS E OUTRO Despacho:1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO O PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO \r\n\r\nProc. 2007.802.016183-3 - HAMILTON CARLOS RIVELLI SPINDOLA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BEZERRA BRANDÃO (RJ-130608)) X EMBRATEL - EMP. BRASILEIRA DE TELECOMUNI Despacho:1- VISTA A PARTE CONTRÁRIA PARA MANIFESTAÇÃO EM RELAÇÃO AO CUMPRIMENTO DA PRESTAÇÃO , QUE DEVERÁ SER FEITA NO PRAZO DE CINCO DIAS .2- APÓS, CLS PARA DECISÃO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.802.017508-4 - LUIZ FELIPPE MARTINELLI VALLONE (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-108964), Dr(a). SAMARA DE MELLO CHRISOSTOMO (RJ-084674)) RODRIGO MATEUS ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTROS, Dr(a). MARCOS HENRIQUE GOMES PINTO (RJ-045476) Despacho:1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO O PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.802.001953-6 - MARIA SANDRA GOUVEIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA FERREIRA PORTO (RJ-132690)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) Despacho:1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO O PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO \r\n\r\nProc. 2007.802.008204-0 - ROBSON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ELAINE DE MOURA VALLE (RJ-111375)) X TCO FANQUIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMENIO SILVA DIAS (RJ-003088) Despacho:1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO O PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO \r\n\r\nProc. 2007.802.010312-2 - TODOCAR AUTO MECÂNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). NADIA GOYANNA DE SOUZA (RJ-072137)) X CELL LIDER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433), Dr(a). LEVI AVILA DA FONSECA (RJ-094548), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) As partes para ciência da sentença de fls. 109/110. \r\n\r\nProc. 2007.802.015004-5 - SEVERINO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS TIAGO (RJ-078503)) X LOJAS MARISA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO UCHÔA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO (SP-180623) Despacho:1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO O PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO \r\n\r\nProc. 2007.802.016471-8 - FRANCISCA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI COELHO DA SILVA (RJ-141852)) X CETELEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310), Dr(a). JOSIANE DE MELLO BRAGA (RJ-140414) AS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.802.004649-7 - MARCIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA (RJ-102574), Dr(a). LUCIANO MOREIRA MERITELLO (RJ-107235)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO O PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 22/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.802.007809-6 - ANISELMA FERREIRA ROSA SOBRAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA MARTINS DE SOUZA (RJ-059615)) X SASE - SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EVANGÉLICO (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347) Decisão:1- INTIME-SE O EXECUTADO SOBRE O RESULTADO POSITIVO DA PENHORA ON-LINE NA PESSOA DE S EU ADVOGADO OU DE SEU REPRESENTE , PARA QUERENDO , EXERCER O SEU DIREITO DE DEFESA, NA FORMA DO ARTIGO 475-J, PARÁGRAFO PRIMEIRO DO CPC .2- APÓS A MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO , DÊ-SE VISTA AO EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR .3- POR FIM, VOLTEM CLS . \r\n\r\nProc. 2004.802.003675-8 - CELMO EDUARDO FRANCA (Adv(s). Dr(a). MOZART DE OLIVEIRA SOARES (RJ-070526), Dr(a). CELIO PACHECO (RJ-052423)) CIPRI-REVESTIMENTO E PINTURA LTDA Despacho:1- RENOVE-SE A DILIGÊNCIA , PODENDO A PARTE INTERESSADA ACOMPANHAR O OJA .2- CUMPRA-SE . \r\n\r\nProc. 2004.802.011388-1 - GILBERTO FONSECA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO (RJ-065912), Dr(a). BENÍCIA RODRIGUES PEREIRA DE PAULA (RJ-038854)) JESUINO DOMINGOS DE OLIVEIRA Despacho:1- EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA NA FORMA DO ARTIGO 655 DO CPC .2- CUMPRA-SE. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.802.004980-5 - ADRIANA CONCEIÇÃO MARINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA BERNARDES RAMOS (RJ-118108), Dr(a). LIVIA DE AGUIAR LIMA SANTOS (RJ-136580)) TALENTOS BRILHANTES- INTERASTRO PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, Dr(a). GUSTAVO SEABRA MONTEIRO (RJ-072016), Dr(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS (RJ-063636), Dr(a). WANNER MARIA AZEVEDO DE LACERDA (RJ-056209) Despacho:1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO O PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO \r\n\r\nProc. 2003.802.006026-6 - ANTONIA DE SOUZA NOLASCO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE CARVALHO (RJ-110006)) X MAQ. TEMP PEÇAS E SERVIÇOS LTDA E OUTROS Despacho:1- INTIME-SE O(S) DEVEDOR (S) PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO O PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO \r\n\r\nProc. 2003.802.008675-9 - IRINALDO SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUCIA NASCIMENTO DA SILVA (RJ-142551)) JARDEL MEIRA DE SOUZA, Dr(a). DILSON OLIVEIRA SOARES (RJ-063094), Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES (RJ-097868) Despacho:1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO O PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO \r\n\r\nProc. 2003.802.010762-3 - LUIZ ANTONIO DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA (RJ-077878)) X SUPER DELTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIOVANA JABUR ZAMBONIN (RJ-100345) Decisão:Em execução tão somente com relação `a ré SUPER DELTA, expedindo-se mandado de citação, penhora e avaliação no endereço de fls. 126 por Precatória. Aguarde-se o resultado da diligência para apreciação do pedido de desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2004.802.008305-0 - BRUNO BERNARDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA BERNARDES RAMOS (RJ-118108)) X FAST TRAINING(EDUCACIONAL CENTER) (Adv(s). Dr(a). LIVIA DE AGUIAR LIMA SANTOS (RJ-136580) Despacho:1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO O PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO \r\n\r\nProc. 2004.802.008308-6 - RODRIGO BERNARDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA BERNARDES RAMOS (RJ-118108), Dr(a). LIVIA DE AGUIAR LIMA SANTOS (RJ-136580)) FAST TRAINING(EDUCACIONAL CENTER), Dr(a). MARLA ROBERTA SILVA DE SOUZA (RJ-126139) Despacho:1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO O PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO \r\n\r\nProc. 2004.802.010019-9 - ROBERTA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). LIVIA FINGOLA DA SILVA VALLE (RJ-092508)) BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA S/A, Dr(a). FERNANDA DURCE ALVERNAZ (RJ-126626), Dr(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES (RJ-125797) Despacho:1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO O PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO \r\n\r\nProc. 2004.802.012504-4 - ALDO DIAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA SONIA SILVA REBELLO (RJ-125988)) LOJAS ARAPUÃ Despacho:1- Defiro a penhora do bem indicado às folhas 54/55.2- Expeça-se Mandado , devendo o OJA após a constrição levar o ato a Registro de Imóveis no Cartório competente . \r\n\r\nProc. 2005.802.000957-5 - JONEIR HENRIQUE PAULA ROMUALDO (Adv(s). Dr(a). CLEBER GUIMARAES DE MELLO (RJ-075854), Dr(a). ANDRÉA ALBUQUERQUE DE VASCONCELOS MELLO (RJ-123577)) CHIPWARE INFORMATICA LTDA, Dr(a). MARIO CAVALCANTI JUNIOR (RJ-036519), Dr(a). ROSANGELA APARECIDA DE FARIA (RJ-093844) Despacho:1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO O PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO \r\n\r\nProc. 2006.802.004084-5 - EDMOND CEZAR SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA NEVES (RJ-068513), Dr(a). JORGE LUIZ DO NASCIMENTO NAUS (RJ-142762)) X CLARO -BCP S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). MARLUCE HELENA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135852), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:1- APRESENTE O AUTOR MEMÓRIA DE CÁLCULOS , NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA E EXTINÇÃO DA AÇÃO.2- APÓS, CLS . \r\n\r\nProc. 2007.802.002195-6 - LUIZ CARLOS FIGUEIRA X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) Despacho:1- AO CONTADOR JUDICIAL EIS QUE VISLUMBRO A HIPÓTESE DO ARTIGO 475-B , PARÁGRAFO TERCEIRO DO CPC .2- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL E PENHORA ON LINE;3- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.4- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO O PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO \r\n\r\nProc. 2007.802.005986-8 - DELMA DE JESUS MONTEIRO MACHADO X ALIANÇA INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERRAZ BATISTA (PR-026297), Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374), Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799) AG. PUBLICAÇAO - EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.802.011028-0 - RONALDO ANUNCIAÇAO FERREIRA NEGRAO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). GLÁUCIA MENEZES SEZZA (RJ-112101) Despacho:1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO O PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO \r\n\r\nProc. 2007.802.011869-1 - BENEDITA QUEVENE DA SILVA X CLARO -BCP S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO O PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO \r\n\r\nProc. 2007.802.012569-5 - RENATO BARBOSA MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLELIO CORREA DE PAULA (RJ-001387)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). GLÁUCIA MENEZES SEZZA (RJ-112101) Despacho:1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO O PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO \r\n\r\nProc. 2007.802.014583-9 - CARLOS EDUARDO SANTOS X T.N.L. P.C.S. S/A (TELEFONIA OI) (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Despacho:1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO O PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/02/2008 \r\n\r\nProc. 2007.802.015523-7 - HERCILIA SOARES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR (RJ-117661)) X BANCO IBI (Adv(s). Dr(a). ROBERTA AUGUSTA ANACLETO (RJ-135821), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO O PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO \r\n\r\nProc. 2007.802.016083-0 - MARIA HELENA DE MEDEIROS LINO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE MEDEIROS LINO (RJ-102311)) X DIRECTV/SKY (GALAXY BRASIL LTDA) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS (RJ-099385), Dr(a). ROBERTO DA CUNHA (SP-110297) Despacho:1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO O PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.802.014301-6 - FERNANDA CAMILA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X C&A MODAS (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA TERESA DE ARAÚJO DE PAIVA CRUZ (RJ-086031) Decisão:INTIME-SE O DEVEDOR ATRAVÉS DO DIÁRIO OFICIAL PARA PAGAR A IMPORTÂNCIA DE R$ 480,00, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE NÃO O FAZENDO, INCIDIR A MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) E PENHORA, DA QUAL SERÁ O EXECUTADO INTIMADO PARA, QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS A CONTAR DA DATA DA INTIMAÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.802.016435-2 - LEVI GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO ARAUJO DOS SANTOS (RJ-078028)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO MARTINS VIANA (RJ-066760) Despacho:1- PUBLIQUE-SE A DECISÃO ANTERIOR .2- CUMPRA-SE . \r\n\r\nProc. 2007.802.011989-0 - JOSE CARLOS INACIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO O PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO \r\n\r\nProc. 2007.802.012267-0 - PAULO ROBERTO PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). KATIA DE ANDRADE MACEDO (RJ-113136)) X WHIRLBOOL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858), Dr(a). CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO (RJ-049479) Despacho:1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO O PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO \r\n\r\nProc. 2007.802.014850-6 - SEVERINO CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS PINHEIRO (RJ-131236)) X CEDAE - COMPANHIA EST. DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO O PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.802.018961-0 - MARIA LUCIA CORREA ARANTES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE FREITAS (RJ-123002)) X AUTO VIAÇÃO REGINAS (Adv(s). Dr(a). PAULA MOURA DE CARVALHO (RJ-127910), Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007) as partes sobre retorno dos autos no prazo de cinco dias \r\n\r\nProc. 2007.802.018944-2 - MANOEL MESSIAS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos contidos na inicial, para condenar a ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 1.520,00 a título de indenização por danos morais, acrescidos de correção monetária, desde a presente data, e juros legais de 1% ao mês a contar da citação. Declaro inexigíveis do autor o débito referente ao TOI de fls. 24. Torno definitiva a tutela de fls. 49. Em conseqüência julgo extinto o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, I do CPC. Sem custas e honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. PRI. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.802.003427-6 - DURCELINA DINIZ FARIAS (Adv(s). Dr(a). SANIRA FARIAS CABRAL (RJ-137744)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \"Considerando o resultado positivo da penhora on line, intime-se o Executado da constrição. 2 - Aguarde-se o prazo de eventual sucedâneo. 3- Após CLS.\" \r\n\r\nProc. 2007.802.014558-0 - IVONE ASSIS DA SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). EDNALVA ROBERTO DOS SANTOS (RJ-080810)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) ÀS PARTES SOBRE CIÊNCIA DE SENTENÇA DE FLS. 78/80 \r\n\r\nProc. 2007.802.015506-7 - MARCELO AUGUSTO FERO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FERRO DE AZEVEDO (RJ-089626)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) AS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS39/40. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.802.003786-1 - CLAUDIO LEVENSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). TANIA ALVES CALVÃO (RJ-072272), Dr(a). BRUNO PIRES DA SILVA (RJ-140769) as partes sobre o retorno dos autos prazo de cinco dias \r\n\r\nProc. 2007.802.006073-1 - AÇOUGUE CANAÃ DE HONORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA MASSINE DA SILVEIRA (RJ-124295)) X SADIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DA SILVA VIANA (RJ-052198), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (SP-156347) as partes sobre o retorno dos autos prazo cinco dias \r\n\r\nProc. 2007.802.007655-6 - LUIS CLAUDIO AMARAL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CESAR RODRIGUES BENFICA (RJ-119545)) X BAYER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO M O DE BARCELLOS (SP-079416), Dr(a). MARCUS VINICIUS MARQUES PAULINO (RJ-126932) Despacho:1- REVOGO O DESPACHO ANTERIOR .2- RECEBO O RECURSO NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO.3- CONCEDO GRATUIDADE DE JUSTIÇA.4- AO RECORRIDO.5- APÓS, SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.802.010512-6 - LAERCIO ALEXANRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZELANDIA RIBEIRO LINHARES DA CUNHA (RJ-105306)) X MARCELO DE OLIVEIRA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ONAIR PINTO (RJ-032393), Dr(a). MILSON FRAGOSO DINIZ (RJ-132393) Despacho:1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO O PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO \r\n\r\nProc. 2007.802.004993-0 - MARIA DAS DORES SANTOS BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) ADILSON ROBERTO DA CONCEIÇÃO E OUTRO Despacho:1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO O PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.802.002878-2 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO COSTA DE ALMEIDA (RJ-083573), Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (RJ-070245), Dr(a). TELMA LUCIA PINHEIRO DE MELO (RJ-066861), Dr(a). EDIO DE ANDRADE JUNIOR (RJ-073378) À PARTE INTERESSADA SOBRE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.802.015321-9 - MARIA DE FATIMA SOARES OZORIO (Adv(s). Dr(a). EBER JACKSON DA SILVA (RJ-102097), Dr(a). DIOGO SOARES VENANCIO VIANNA (RJ- 122344), Dr(a). MARCELA COELHO RODRIGUES (RJ-126198E), Dr(a). THIAGO ESTEVES DE ANDRADE (RJ-148078E), Dr(a). FABRÍCIO RODOPIANO SILVA (RJ-119057)) X TELEMAR AS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.802.014248-2 - (Adv(s). Dr(a). ELIZANGELA PEREIRA RICARDO (RJ-109464), Dr(a). ZELY FERNANDES DO CARMO (RJ-102398), Dr(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES (RJ-128079), Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480), Dr(a). JORGE ANTONIO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-147493) À PARTE INTERESSADA SOBRE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.802.001543-7 - PAULO SERGIO CASSIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA FERNANDES DE MORAES (RJ-043430), Dr(a). SAMUEL DOS SANTOS SILVA (RJ-149207)) BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO O PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO \r\n\r\nProc. 2006.802.010935-3 - RITA BEZERRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RITA BEZERRA DA COSTA (RJ-117952)) X JOSILDA RODRIGUES DA SILVA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELES DANTAS FORMIGA (RJ-044536) Despacho:1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO O PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO \r\n\r\nProc. 2006.802.015110-2 - MARIA JOSÉ MOURA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES FERREIRA FILHO (RJ-077467)) AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO, Dr(a). MARÍLIA CANELA ADAD PARREIRAS (RJ-128472) As partes sobre o rotorno dos autos, em 5 dias \r\n\r\nProc. 2006.802.016834-5 - ELISANGELA BASTOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS COSENTINO (RJ-119466)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE AMERICO DE MOURA JUNIOR (RJ-128683) Despacho:1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO O PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO \r\n\r\nProc. 2007.802.000573-2 - MARCUS VINICIUS DA SILVA X VARIG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO CANDIDO (RJ-142792) Despacho:1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO O PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO \r\n\r\nProc. 2007.802.001795-3 - MARIA CRISTINA DOS REIS E SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRADE DA COSTA (RJ-103346)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756), Dr(a). SALOME DE FATIMA ALCACOVA DE SA PIMENTEL (RJ-093278) Despacho:1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO O PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO \r\n\r\nProc. 2007.802.002468-4 - (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321) À PARTE INTERESSADA SOBRE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.802.003578-5 - SEBASTIÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIAS DE JESUS (RJ-045296)) X TECNOCOOP INFORMÁTICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA SOBRAL (RJ-139753), Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226) Despacho:1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO O PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO \r\n\r\nProc. 2007.802.003962-6 - SONIA DE LOURDES BAZILIO X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). THATIANA GHENIS VIANA (SP-147079) CITE-SE EM EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.802.004125-6 - MARIA ANA BRAGA DANTAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS SARAIVA (RJ-075011), Dr(a). PATRICIA JACCOUD DIZ TORRES (RJ-076258)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) Despacho:1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO O PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO \r\n\r\nProc. 2007.802.004600-0 - MARTA QUEIROZ OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CORREA ALEXANDRE DA SILVA (RJ-142240)) I.B.I. CARD, Dr(a). RICARDO COSTA ALVES (RJ-124692) As partes sobre o rotorno dos autos, em 5 dias \r\n\r\nProc. 2007.802.004654-0 - CELIA MARTINS GAMMARO (Adv(s). Dr(a). LUCIA NASCIMENTO DA SILVA (RJ-142551)) JESSICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS Despacho:1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO O PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO \r\n\r\nProc. 2007.802.005033-6 - KAROLINA OLIVEIRA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE WELLINGTON MARTINS DE FARIAS (RJ-129326)) X CARTÃO EXTRA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) As partes sobre o rotorno dos autos, em 5 dias \r\n\r\nProc. 2007.802.005236-9 - ALEXANDER SOARES LOPES X PLL EXPRESS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767), Dr(a). CINEAS LUCIO GOMES LEAL (RJ-067811) Despacho:1- AO CONTADOR JUDICIAL EIS QUE VISLUMBRO A HIPÓTESE DO ARTIGO 475-B , PARÁGRAFO TERCEIRO DO CPC .2- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL E PENHORA ON LINE;3- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.4- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO O PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO \r\n\r\nProc. 2007.802.005516-4 - JOÃO BATISTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA GOMES DO NASCIMENTO (RJ-117980) Despacho:1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO O PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO \r\n\r\nProc. 2007.802.005746-0 - DENIRO BRITO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO TEIXEIRA CARNEIRO (RJ-075609), Dr(a). MARCELO ANTONIO GOMES VERDAN (RJ-109197)) X DGM ELETROMÓVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALONSO PEREIRA (RJ-097672), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO O PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO \r\n\r\nProc. 2007.802.007268-0 - ALEXSANDER SANT'ANNA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO ESCODINO (RJ-072941), Dr(a). ELISABELA CRISTINA RODRIGUES ESCODINO (RJ-106269)) X DAIMLER CHRYSLER LESING ARR MERCANTIL S/A Despacho:1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO O PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO \r\n\r\nProc. 2007.802.007391-9 - ANEZIO MARIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BULHOES CALDEIRA (RJ-098514)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) agpublicação execução 29/01/08 \r\n\r\nProc. 2007.802.008798-0 - GILSON MACHADO CHAVES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DO NASCIMENTO BARRADAS (RJ-113231)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA MENEZES SEZZA (RJ-112101) Despacho:1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO O PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO \r\n\r\nProc. 2007.802.009967-2 - NELCY CLAUDINO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA NASCIMENTO DA SILVA (RJ-142551)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) As partes sobre o rotorno dos autos, em 5 dias \r\n\r\nProc. 2007.802.010889-2 - ELCIO MONTEIRO SOBRINHO X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO O PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO \r\n\r\nProc. 2007.802.013058-7 - GILVETE ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANALIA DOS SANTOS SOUZA (RJ-099779)) X CONSTRUNIVEL PROJ E CONSTRUÇÕES LTDA À PARTE INTERESSADA SOBRE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.802.015992-9 - ALESSANDRO INÁCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON INACIO DA SILVA (RJ-143324)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BASTOS VELOSO (RJ-133067) Despacho:1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO O PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO \r\n\r\nProc. 2007.802.016367-2 - FERNANDA RIBEIRO ISMERINO X CETELEM À PARTE INTERESSADA SOBRE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.802.007225-4 - VERONICA MARTINS ARAUJO DE ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA ALVERCA MEYAS (RJ-101281), Dr(a). VIVIANE NARDI DA ROCHA (RJ-101278)) X FLY LINHAS AEREAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310), Dr(a). LUIZ CARLOS MARTINS LOPES (RJ-022506), Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783) Despacho:1- MANIFESTE-SE EM CINCO DIAS O INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DO OFICIO , EVENTUAL INÉRCIA ENSEJARÁ EM EXTINÇÃO DO PROCESSO.2- APÓS, CLS . \r\n\r\nProc. 2003.802.002901-6 - JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X EMPRESA AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) À PARTE INTERESSADA SOBRE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.802.015596-6 - (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933), Dr(a). MONIQUE LESSA DAS NEVES (RJ-146088), Dr(a). SERGIO RIBEIRO PAULA GAMA (RJ-147435E), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA VIANNA PINTO BERALDO (RJ-134428E), Dr(a). CARLOS EDUARDO ROCHA DE ALMEIDA (RJ-143245), Dr(a). MARCOS NESSIMIAN (RJ-099154), Dr(a). ANA RAQUEL COLACINO SELVAGGI (RJ-071750), Dr(a). GUILHERME JOSE VAN DIJK (RJ-113587), Dr(a). GISELA VELLOSO CAFÉ (RJ-061268) À PARTE INTERESSADA SOBRE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.802.016687-5 - VALDECILIA MARIA DE SOUZA CARDOZO (Adv(s). Dr(a). LEONORA ALVES DE SOUZA (RJ-001337B)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Despacho:1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO O PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO \r\n\r\nProc. 2005.802.018882-2 - HELOÍSA HELENA ALMEIDA GÓES (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127), Dr(a). RAFAEL DE CARVALHO MANNARINO (RJ-151540E), Dr(a). ALECHANDRE JOBIM DE MEDEIROS (RJ-090126)) RAMELK COSMÉTICOS, Dr(a). MARLOS AUGUSTO MELEK (PR-027465), Dr(a). DANIELLE ANASTACIO DA SILVA SOBRAL (RJ-145658E), Dr(a). DENISE FLOR DA TERRA DE MATTOS E ALMEIDA (RJ-028058) Despacho:1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO O PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO \r\n\r\nProc. 2006.802.013070-6 - VIRGINIA DA CONCEIÇÃO SOARES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ARY VIEIRA MARTINS JUNIOR (RJ-144743E)) MIDILVA MARIA COSTA BEVEN E OUTROS, Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO O PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO \r\n\r\nProc. 2006.802.014040-2 - (Adv(s). Dr(a). MARIA SONIA SILVA REBELLO (RJ-125988), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) À PARTE INTERESSADA SOBRE DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.802.015511-9 - MARIA LUIZA DE SOUZA GIOIA (Adv(s). Dr(a). LUCIA NASCIMENTO DA SILVA (RJ-142551)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470), Dr(a). MARCELO PEREIRA SANTOS (RJ-130675), Dr(a). RENATA VEIGA PEREIRA (RJ-132009) As partes sobre o rotorno dos autos, em 5 dias \r\n\r\nProc. 2006.802.019039-9 - RENATA SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAVACHE (RJ-118714)) X VANIA PRAIA STUDIO PRAIA SHOPPING PRODUÇÕES ALUGUEL DE ROUPAS Despacho:1- INTIME-SE O RÉU DA DECISÃO ANTERIOR .2- CUMPRA-SE . \r\n\r\nProc. 2007.802.001019-3 - WASHINGTON ALEXANDRE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TIBERIO GALVAO BUENO (RJ-101076)) X JOSÉ MONTEIRO DE OLIVEIRA Despacho:1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO O PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO \r\n\r\nProc. 2007.802.001159-8 - VALTINEIA DA SILVA VALLE (Adv(s). Dr(a). HUGO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-121033)) X C&A MODAS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE SANT'ANNA LIMA (RJ-090686), Dr(a). TRYCIA GALBA DE PAULA (RJ-146222E) As partes sobre o rotorno dos autos, em 5 dias \r\n\r\nProc. 2007.802.001235-9 - NILZA JOSE PECLY (Adv(s). Dr(a). MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA (RJ-107791)) PHILIPS DO BRASIL, Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Despacho:1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO O PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO \r\n\r\nProc. 2007.802.002574-3 - CLAUDEMIR PETRONILHO NDE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CRUZ DE MORAIS (RJ-143174), Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) As partes sobre o rotorno dos autos, em 5 dias \r\n\r\nProc. 2007.802.002938-4 - ALTEMAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X CREDITEC CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO O PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO \r\n\r\nProc. 2007.802.003002-7 - ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON SCHNEIDER DE ABREU (RJ-084790)) X DANUBIO - ARAPUÃ COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA EIRAS FERNANDES (RJ-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONCALVES (SP-131600), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321) Despacho:1- INTIME-SE O ADVOGADO QUE RETIROU A GUIA JUDICIAL PARA QUE DEVOLVA A MESMA NO PRAZO DE CINCO DIAS , SOB PENA DE PENHORA ON LINE;2- CUMPRA-SE . \r\n\r\nProc. 2007.802.003800-2 - MARIA SULIADORA LOURENÇO RENOVATO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO ESCODINO (RJ-072941)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO O PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO \r\n\r\nProc. 2007.802.004573-0 - JOSEFA DONATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239)) X PAULO ROBERTO CANDIDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA COSTA DE SÁ OLIVEIRA (RJ-149863E) As partes sobre o rotorno dos autos, em 5 dias \r\n\r\nProc. 2007.802.004800-7 - JACY FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). VANIA BARBOZA OLIVEIRA DIAS (RJ-117596)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). FELIPE RODRIGO MATTOS DE AZEVEDO (RJ-157614E) As partes sobre o rotorno dos autos, em 5 dias \r\n\r\nProc. 2007.802.004806-8 - SANDRO SILVA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). IRATAN BORGES FONSECA (RJ-081251), Dr(a). DAVID EMMANUEL COELHO FONSECA (RJ-145581)) X DUCATEL COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TELEFONIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIO SILVA D´ANGELO BRAZ (SP-199916), Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731) Despacho:1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO O PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO \r\n\r\nProc. 2007.802.008380-9 - SEVERINA LAURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL BRAGA FRANCO (RJ-069082), Dr(a). ELCIO SILVA DE CARVALHO (RJ-071534)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO O PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO \r\n\r\nProc. 2007.802.012266-9 - CELMA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA DE ANDRADE MACEDO (RJ-113136)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) As partes sobre o rotorno dos autos, em 5 dias \r\n\r\nProc. 2007.802.017286-7 - SANDRA LUCIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA CRUZ CASTILHO (RJ-114829)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES (RJ-072101) AS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS63/66. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.802.006564-7 - (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA SILVA ROCHA (RJ-072901), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) À PARTE INTERESSADA SOBRE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.802.010824-5 - JAILTON ROGERIO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA DA COSTA RUIZ (RJ-131988), Dr(a). MARIA EUGENIA ESTEFANIO QUINTAIS (RJ-040338)) VANIA MOTTA FERNANDES E OUTRO, Dr(a). ROSANGELA MARIA GUIMARÃES RODRIGUES (RJ-101550), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) As partes sobre o rotorno dos autos, em 5 dias \r\n\r\nProc. 2006.802.016477-7 - MARIA ANGELA PINTO NUNES (Adv(s). Dr(a). ANDREA NUNES DE MEDEIROS (RJ-098815)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA(D.CAXIAS) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS ALVES (RJ-103519), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) As partes sobre o rotorno dos autos, em 5 dias \r\n\r\nProc. 2006.802.019921-4 - TEREZA MARIA MENDONÇA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) AS PARTES SOBRE ERETORNO DOS AUTOS, NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.020154-3 - LUIS CARLOS DA CUNHA CORREIA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746), Dr(a). LAIS MERI DA COSTA E SILVA QUIRINO (RJ-128346), Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (RJ-043872), Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) As partes sobre o rotorno dos autos, em 5 dias \r\n\r\nProc. 2006.802.020304-7 - LUIS MANUEL PEDROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE ALMEIDA (RJ-104134)) X REINALDO TEIXEIRA ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). ATAUALPA DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-086651) As partes sobre o rotorno dos autos, em 5 dias \r\n\r\nProc. 2007.802.000317-6 - FERNANDO JOSE COLLARES (Adv(s). Dr(a). LILIAN CORDEIRO PEREIRA (RJ-096304)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CANELA ADAD PARREIRAS (RJ-128472) As partes sobre o rotorno dos autos, em 5 dias \r\n\r\nProc. 2007.802.007145-5 - SIMONE COZENDEY RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE GURGEL PEREIRA (RJ-141919)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) As partes sobre o rotorno dos autos, em 5 dias \r\n\r\nProc. 2007.802.008517-0 - ANTONIO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BULHOES CALDEIRA (RJ-098514)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) As partes sobre o rotorno dos autos, em 5 dias \r\n\r\nProc. 2007.802.013283-3 - EDISON BARROSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X CARTÕES BRADESCO VISA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) AS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. \r\n\r\nId: 455686"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rose Marie Pimentel Martins \r\n\r\nJuiz de Direito: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nJuiz de Direito: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nJuiz de Direito: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nJuiz de Direito: Rosana Albuquerque França \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paraguassu da Silva Velasco\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2007.002.074778-3 - ANTONIO FELIPE DA CUNHA LOPES (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO PEREIRA DUARTE SILVA (RJ-048752)) X PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684)), Procurador: WILSON DE S. MARINHO FILHO Despacho:1- Encaminhe-se a resposta de ofício em 04 laudas.2- Ao autor sobre as contestações.3- Após, dê-se vistas ao M.P.I-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.002.068527-1 - DIRCEU ANDRADE FELIZOLA (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL JOSÉ MARTINS (RJ-087045) Despacho:1- Restaure-se a distribuição; 2- Renumere-se o feito a partir de fls. 21; 3- Anote-se a prioridade; 4- Oficie-se a CEF solicitando o saldo atualizado da consta do FGTS do requerente e para informar o motivo da recusa no pagamento da quantia ali depositrada. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.002.003903-6 - SEVERINO FRANCISCO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JAIR TORRES SOARES (RJ-001899D), Dr(a). MARCUS HENRIQUE GARCIA SOARES (RJ-055473), Dr(a). SANDRA MARIA GARCIA SOARES (RJ-087475E)) X ESPOLIO DE CESARIO FRANCISCO DA CRUZ NUNES (Adv(s). Dr(a). JOAO VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-108754), Dr(a). MARCELO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-108919), Dr(a). SHEYLA CASTRO DE A BARROS (RJ-112807), Dr(a). NILZIO MARTINHO REIS (RJ-006065D) Decisão:Ante o não cumprimento voluntário da sentença, fixo em 10% sobre o valor da condenação os honorários advocatícios referentes a fase de cumprimento de sentença. Venha planilha discriminada do débito com a especificação do valor da multa prevista no art. 475 - J e com a inclusão dos honorários acima arbitrados requerendo o Vencedor o que for de Direito para fins de prosseguimento da fase de cumprimento de sentença.P-se e i-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1989.002.002363-5 (4592) - Inventariante: CEYLA CUNHA ANTUNES X ZULMERINDA CUNHA ANTUNES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LEANDRO DA SILVA JUNIOR (RJ-020893) Despacho:Fls. 307 - Defere-se. Expeça-se o alvará.I-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.002.068265-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X FRANCISCO MANOEL MARCONDES SOARES (Adv(s). Dr(a). RICARDO LEITE DO NASCIMENTO (RJ-118507) Decisão:1-Intime-se o vencido Banco Santander Brasil S/A para pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Com o depósito, dê-se vistas ao vencedor. \r\n\r\nProc. 2008.002.001913-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ALEXSANDER PORTO DA SILVA Decisão:Comprovada a relação jurídica e a regular constituição em mora, defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão e citação. \r\n\r\nProc. 2008.002.005536-0 - BANCO AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X LEANDRO FRANCO DE MORAES Decisão:Comprovada a relação jurídica e a regular constituição em mora, defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão e citação. \r\n\r\nProc. 2008.002.005575-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS ANDRE DO NASCIMENTO P. DE FARIA Despacho:Esclareça o autor o valor atribuído à causa, emendando-se a inicial e complementando-se a taxa judiciária, se necessário.Prazo: 10 (dez) dias.Após, voltem conclusos de imediato para apreciação da liminar.I-se. \r\n\r\nQuebra Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.072235-0 - D COSTA MARTINS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA X IRIS MEIRA MATTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.005610-7 - ITAIPAVA COUNTRY CLUB X JOSÉ LUIS SORROCHE FERNANDES Despacho:Após a complementação das custas, cumpra-se. Dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.002.005871-2 - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA ALCANTARA DO NASCIMENTO (SP-036725)) X IMOBILIÁRIA NOSSA SENHORA DE NAZARETH LTDA E OUTRO Despacho:Após, a complementação das custas, cumpra-se. Dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.002.010252-4 - WALDEMAR ZVEITER (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C), Dr(a). ADRIANA DE MATTOS (RJ-060919)) X JORGE MUSTAPHA ASSN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON TOFFANO (RJ-005300D) Decisão:(...) Pelo exposto, diante da Coisa Julgada, não há que se falar em litisconsórcio unitário e efeitos da decisão proferida com relação ao Espólio de Lucia Beatriz P. Nunes ao impugnante Paulo Nunes, razão pela qual deixo de acolher a impugnação de fls. 319/324. Diante da transferência do valor penhorado, ao Exeqüente para requerer o que for de direito, observando, todavia, as decisões de fls. 347 e 352. \r\n\r\nProc. 2000.002.011287-6 - INSTITUTO MAIA VINAGRE LTDA. (Adv(s). Dr(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA (RJ-120703), Dr(a). CRISTIANE PIRES DE OLIVEIRA (RJ-069495)) X JOSE CANDIDO MAIA DE LIMA Decisão:Fls. 196/197 - Indefere-se, por falta de amparo legal. Ademais, Iraneide Almeida Prata, esposa do executado, não figura no pólo passivo da presente demanda. Ao exeqüente para requerer o que for de direito. P-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.012513-0 - EDUCACIONAL JOSE CLEMENTE S/A (Adv(s). Dr(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA (RJ-120703)) X WIDIMAR RAMOS LIGEIRO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: folhas 116/117 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2003.002.022211-1 - INSTITUTO MAIA VINAGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA (RJ-120703)) X DENYS RIBEIRO DE AREDE NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: folhas 146 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.002.002621-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X ESPÓLIO DE DALZINA CASTRO Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente e por publicação, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas,sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º, do CPC, devendo no mesmo ato ser intimado para o recolhimento das custas desta diligência.I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.005916-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X THEREZINHA DE JESUS ASSIS Decisão:Fls. 120 - Indefere-se a expedidção do ofício requerido, devendo a parte autora diligênciar junto à 2ª Vara Cível desta Comarca ou, em último caso, encaminhar seu requerimento à Corregedoria para apurar a demora na localização do processo. Aguarde-se manifestação do autor, sobre as providências tomadas, pelo prazo de 30 (trinta) dias. P-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011402-6 - LUCIA CANTARINO GONCALVES - CUSTAS AO FINAL(37) (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLA DE GOUVÊA GONDIM DE BARROS (RJ-097410), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. P-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.014119-4 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X BRITTORRES COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 103 - Defiiro, expeçam-se os ofícios requeridos. P-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.074476-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DE CAMOES (Adv(s). Dr(a). RODNEY GOMES DE MELO (RJ-090292)) X JAN HERY SETEFERSON NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao autor sobre certidão de fls. 53. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.002.017887-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA TRIESTE (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D)) X AGUAS DE NITEROI S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Decisão:1-Intime-se o Condomínio vencido para pagamento do valor da condenação nas verbas sucumbenciais, devidamente atualizado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Com o depósito, dê-se vistas ao vencedor. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.002.005030-5 - EDUARDO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141)) X ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS FUKS (RJ-097866), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1-Intime-se a empresa vencida Alfa Arrendamente Mercantil S/a para pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Com o depósito, dê-se vistas ao vencedor. \r\n\r\nProc. 2001.002.006321-1 - RONALDO LOPES CALDAS (Adv(s). Dr(a). ADYLLES RABELLO MANHAES (RJ-034882), Dr(a). KARINA AFONSO ROCHA (RJ-105322)) X ESCRITORIOS UNIDOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO LOPES DE FREITAS (RJ-083195) Despacho:Fls.496/497: 1) Certifique o cartório se houve manifestação do executado Henry Hoyer de Carvalho. 2) Deixo de aplicar a multa prevista no art.601 do CPC por não vislumbrar o preenchimento dos seus requisitos, nos termos do art.600, do CPC. 3) Defiro a expedição dos ofícios requeridos no item \"4\" de fls.497. \r\n\r\nProc. 2001.002.006321-1 - RONALDO LOPES CALDAS (Adv(s). Dr(a). ADYLLES RABELLO MANHAES (RJ-034882), Dr(a). KARINA AFONSO ROCHA (RJ-105322)) X ESCRITORIOS UNIDOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO LOPES DE FREITAS (RJ-083195) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao autor sobre a juntada da precatória, certidão negativa ás fls. 514. \r\n\r\nProc. 2004.002.018296-6 - KILZA DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). KILZA DE SOUZA CARVALHO (RJ-082521), Dr(a). JOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES (RJ-067540)) X LUCIO REGIS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA (RJ-085035), Dr(a). ACYR AMOZ AZEVEDO (RJ-003214) Decisão:1-Intime-se o vencido para pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Com o depósito, dê-se vistas ao vencedor. \r\n\r\nProc. 2005.002.010558-5 - MARCOS LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO (RJ-117406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-064037) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao vencedor sobre o depósito de fls. 155. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.017362-6 - KLERMAN MODENESI GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO SOARES SARCINELLI (ES-003792)) X CASA DE CEREAIS PRISMA LTDA E OUTRO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao autor sobre certidão negativa de fls. 194vº. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.024580-7 - MICHELLE TRUGILHO ASSUMPCAO - JG (FLS.28) (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE AZEVEDO ASSUMPCAO (RJ-111231)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Decisão:Fls. 51/52 - Intime-se o Banco vencido para depositar a diferença da quantia com o acréscimo da multa de 10% (dez por cento) prevista no art. 475-J do CPC, no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução. Decorrido o prazo, certifique-se e dê-se vistas à vencedora. P-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.002.022467-0 - JOAO DE DEUS FALCAO NETO (Adv(s). Dr(a). MARCOS TADEU DA LUZ CARVALHO (RJ-107054)) X BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855), Dr(a). FABIANO BALDIM SAES (RJ-094069), Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006) Decisão:1- Homologo o laudo pericial de fls. 333/343.2- Considerando que o vencedor não aceitou a proposta de fls. 345, intime-se o vencido João de Deus Falcão Neto para pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Com o depósito, dê-se vistas ao vencedor. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.000118-0 - ANTONIA ILMA COSMO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA LUCENA CRISPIM (RJ-133572)) X TELERJ CELULAR VIVO Decisão:Defere-se JG e AJ ao autor.Ante as alegações deduzidas na inicial, exame dos fatos narrados e documentos acostados, convenci-me da verossimilhança e do fundado receio de dano irreparável ou difícil reparação, nos termos do artigo 273 e inciso I do C.P.C., não vislumbrando perigo de irreversibilidade do provimento de que trata o parágrafo segundo do referido artigo, razão pela qual ANTECIPO EM PARTE OS EFEITOS DA TUTELA PARA DETERMINAR a exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, relativamente a hipótese de que trata os autos. Oficie-se.Cite-se e intime-se o réu desta decisão.P-se e i-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.002.003344-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MARCELO DA SILVA SA PINTAS Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente e por publicação, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas,sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º, do CPC, devendo no mesmo ato ser intimado para o recolhimento das custas desta diligência.I-se. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.002.067404-4 - MARIA ELISA SOARES DE CASTRO RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIA MACIEL (RJ-056503)) X WERNER SYSTEMS CABELEIREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SCHUBERT DE OLIVEIRA (RJ-070208) Despacho:Fls. 45/47 - Esclareça o réu o pedido de prova oral, devendo informar o que pretende comprovar com a mesma, bem como a pertinência da produção de tal prova. Prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do pedido.Oficie-se ao Juízo da 3ª Vara Cível desta comarca, para que informe com urgência as partes integrantes do Processo º.: 2007.002.003975-2, a natureza do feito e a data do primeiro despacho proferido.Fls. 52 - Mantenho a decisão de fls. 42 por seus próprios fundamentos, Verificando-se o sistema DCP, consta como correta a data da juntada do mandado de citação, sendo que, em 05/10/2007, foi procedida a juntada de uma petição e não do mandado, como acreditou erroneamente o réu.Desentranhe-se fls. 54/55, eis que não pertencem aos presentes autos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.002.016434-9 - JOSE ASCENCAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ISIDRO BARCIA BARCALA (RJ-067036)) X FABIO SANCLAIR DINIZ NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao autor sobre os ofícios juntados ás fls. 120/121. \r\n\r\nProc. 2005.002.012191-8 - ANTONIO FERREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002)) X VILA SAO SAMPAIO LANCHES LTDA ME E OUTRO Decisão:1- Com as custas devidas, intimem-se os Vencidos, pessoalmente, para pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC, sendo que o primeiro réu por mandado e o segundo por AR. Com o depósito, dê-se vistas ao vencedor.I-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.074574-9 - EMPREZA IMOBILIÁRIA FLUMINENSE LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE MATTOS (RJ-060919)) X ARCELINO JOSE RODRIGUES FILHO E OUTRO Decisão:Considerando que a parte ré não está regularmente representada nos autos para fins de homologação do acordo de fls. 22/24, deixo de homologar, por ora, o referido acordo.Suspendo o presente feito, na forma do art. 265, II do CPC até integral cumprimento do acordo.Decorrido o prazo, diga o autor se o acordo foi integralmente cumprido, independente de nova intimação, sendo o silêncio interpretado como concordância para fins de extinção.I-se. \r\n\r\nDissolução de Sociedade \r\n\r\nProc. 2007.002.069695-7 - EMPREZA IMOBILIARIA FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C)) X RETA ENGENHARIA S A NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao autor sobre a devoluação do aviso de recebimento. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.002.022802-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X ROBERT MACHADO PORTO (Adv(s). Dr(a). ROBERT MACHADO PORTO (RJ-044728) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: folhas 156 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.002.002586-3 - GIOVANNI PAURA (Adv(s). Dr(a). MANUEL ALCIDES AFONSO RODRIGUES (RJ-046272)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LEPLINE (Adv(s). Dr(a). WAGNER CORREA DE OLIVEIRA (RJ-050424) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao vencido sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.002.004573-4 - MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDSON DE OLIVEIRA (RJ-001236B)) X CONDOMINIO DE EDIFICIO ALAMEDA (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123) Despacho:Deposite o embargante-vencido o valor do débito que entende devido, tendo em vista tratar-se de mero cálculo aritmético. Fique ciente o referido embargante de que a petição de fls. 106 não suspende o prazo indicado no item 01 do despacho de fls. 103, publicado em 12.02.2008. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.002.009772-7 - MARIA SYLVIA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MENDONCA DE OLIVEIRA (RJ-092192)) X OSWALDO LUIZ DE SOUZA GODINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHAES OBERLAENDER (RJ-054417) Despacho:Intime-se o exequente, por D.O. e via postal, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas,sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º, do CPC, devendo no mesmo ato ser intimado para o recolhimento das custas desta diligência. \r\n\r\nProc. 2004.002.022474-2 - CENTRO DE FORMACAO BASICA E PROFISSIONAL S C LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSIANE SILVA DE SOUSA (RJ-115237)) X FABIO COTRIM LAZARO PALMA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MAIA DE SOUZA (RJ-137269) Despacho:Fls. 35 - A citação do executado restou suprida, visto que o mesmo ingressou nos autos espontaneamente, não tendo efetuado o pagamento do débito exequendo.Assim, com as custas necessárias, expeça-se o mandado de penhora.I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.010218-3 - CARLOS EDUARDO DA CAMARA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ARAO FLAVIO G ALMEIDA (RJ-122580)) X MARGARETE JACOB FERNANDES BAYAO E OUTRO Despacho:Intime-se o exequente, por D.O. e via postal, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas,sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º, do CPC, devendo no mesmo ato ser intimado para o recolhimento das custas desta diligência. \r\n\r\nProc. 2005.002.010396-5 - CLERY FERNANDES CURTY (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO DA COSTA CORNELIO (RJ-092258)) X FARMACIA ECONOMICA DA TRINDADE LTDA ME Despacho:Considerando o teor de fls. 108, expeça-se nova carta precatória, no endereço ali indicado, ficando o exequente ciente de que deverá observar o andamento da referida deprecata no Juízo Deprecado a fim de acompanhar o Sr. Oficial de Justiça em oportuna diligência. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.002.072096-9 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X FLAVIO AUGUSTO GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141), Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340) Despacho:Publique-se o despacho de fls. 93. Ao exeqüente para requerer o que for de direito. P-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.002.018632-7 - D.R.I.S.P.E. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414)) X USINA SAO JOSE S/A E OUTRO Despacho:despacho na petição: 1) junte-se sem proger. 2) Defere-se a prorrogação do prazo nos termos da pedido ressaltando porém que se tarta de 05 (cinco) imóveis e não sete. \r\n\r\nProc. 2004.002.018634-0 - D.R.I.S.P.E EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A. (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414)) X USINA SAO JOSE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270) Despacho:Despacho na petição: 1) junte-se sem proger. 2) Defere-se a prorrogação do parzo conforme requerido, ressaltando que trata-se de dois imóveis, conforme laudo de fls. 180. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.002.068432-3A - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X FLAVIO AUGUSTO GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340) Sentença:...Ante o exposto, deixo de acolher a impugnação ofertada, mantendo a gratuidade de justiça concedida ao impugnado e condenando o impugnante ao pagamento das custas do incidente.P-se e i-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.070809-0 - ISMAEL DE ALMEIDA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507), Dr(a). MARGARETH DOS SANTOS ROCHA (RJ-100990)) X CLARO ATL TELECON LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:1-Intime-se a empresa vencida Claro ATL TELECON LESTE S/A para pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Com o depósito, dê-se vistas ao vencedor. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.006555-6 - IRACEMA NUNES CHAGAS DOS SANTOS - CLIENTE 2064234-2 (Adv(s). Dr(a). JEOVALTER DE SOUZA ESQUERDO (RJ-062621)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Designa-se audiência de instrução e julgamento para o dia 13/05/ 2008, às 13:00 horas para depoimento pessoal da parte autora. Intimem-se. Atente a Serventia para as custas de fls. 70 e para a segunda parte do despacho de fls. 77. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2006.002.013479-5 - MARIA DE NAZARETH GOMES ROCHA, JOSÉ RENATO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALEX WANER DIAS DE FREITAS (RJ-096880)) X JOSÉ TRIGUEIRO DE SOUZA FILHO), LUCIANA BOSCHIGLIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), JAOBS MANOEL DA SILVA SOBRINHO Despacho:Recebo o agravo, eis que tempestivo. Porém, mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Fique retido nos autos.Designo Audiência de Conciliação na forma do artigo 331 do C.P.C., para o dia: 07/04/2008, 14:30horas.Compareçam as partes pessoalmente ou representadas por advogados com poderes para transigir e suas respectivas propostas de acordo. Intimem-se, pessoalmente os réus. P-se e i-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.002.011384-4 - ESPOLIO DE BENILDA AUGUSTA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARILENE DAS GRACAS DE FREITAS PETINDA (RJ-020417), Dr(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA (RJ-400145)) X ESP DE MURILLO K DOS SANTOS P/S INVTE DAYSE R DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON CORREA DE SOUZA NETO (RJ-089366) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Aos interessados sobre o ofício de fls. 178. \r\n\r\nProc. 2001.002.001466-2 - ROBERTO JORGE DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). MUSSI ABDO ANNUZA (RJ-033685)) X LE PONT VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025) Despacho:1) Diante do documento de fls. 528, esclareça a executada a data da alienação do veículo penhorado às fls. 467, já que segundo a nota fiscal de fls. 471, o veículo era da Peugeote e estava consignado, sendo a responsabilidade da Executada.Assim diante do documento de fls. 528 houve o emplacamento em nome da Esecutada e posterior alienação.Deverá a executada e seus representantes legais informarem a este Juízo em 24 horas sobre as datas das alienações do veículo, sob pena de responder civil civil e criminalmente.2) Esclareça o Exequente se o que requer é a penhora on line.3) Após, decidirei sobre pedidos de fls. 532 (ABD).I-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.016261-4 - FERNANDO LUIZ DRUMMON XAVIER E OUTRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610), Dr(a). ELISANA PINTO GUEDES (RJ-104066)) X BANCO UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR DE FARIAS MELLO (RJ-039020) Decisão:1-Intime-se o Banco vencido para pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Com o depósito, dê-se vistas ao M.P. e aos vencedores. \r\n\r\nProc. 2003.002.026309-5 - FABIANE OLIVEIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARLI HARTER MEDINA GALLEGO (RJ-104710), Dr(a). ANA CARLA RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-089287)) X BANCO BCN SA (Adv(s). Dr(a). ATILIO AUGUSTO SEGANTIN BRAGA (RJ-110936), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente e por publicação, para dar regular andamento ao feito, recolhendo as custas devidas, no prazo de 48 horas,sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º, do CPC.I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.002266-5 - ELIZABETH LIMA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO S/A. - TRANSTUR (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO (RJ-059083), Dr(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO (RJ-023066) Despacho:Fls. 599/601 - À empresa vencida. Após, certifique-se quanto a manifestação, se positiva dê-se vistas à vencedora, caso não haja manifestação voltem conclusos. P-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.014985-3 - NILDILEA MESQUITA BELIENE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MONTEIRO DE SOUSA (RJ-099250)) X HOSPITAL DE CLINICAS DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:Trata-se de sentença transitada em julgado que julgou improcedente o pedido autoral, condenando a autora nos ônus da sucumbência na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.Considerando que o cumprimento da sentença na hipótese somente se fará possível uma vez configurada a hipótese de que trata o referido artigo 12 da Lei mencionada, arquive-se com baixa.P-se e I-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.002.105396-4 (17928) - Inventariante: LANI FONTOURA REGNANI (Adv(s). Dr(a). MARTA BARRETO DO COUTO (RJ-077501), Dr(a). VERA LUCIA FONTOURA REGNANI (RJ-102552), Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142)) X NICE RIBEIRO DA FONTOURA E OUTRO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao inventariante sobre parecer da Fazenda ás fls. 144. \r\n\r\nProc. 1997.002.017569-0 (1979) - Inventariante: SELMA DALE VALVERDE X ARACAUNA RAMALHO VALVERDE (Adv(s). Dr(a). AJACY MENDES QUINTAO (RJ-032070) Despacho:Cumpra-se integralmente a cota da Fazenda de fls. 268. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.002.071316-5 - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502)) X PAGUEAQUI RECEBIMENTOS E SERVICOS LTDA Despacho:Fls. 420 - Expeça-se a C.P. para citação e intimação da empresa ré, como requerido. Sem prejuízo, à parte autora sobre a quantia alcançada pela penhora on-line, conforme detalhamento da ordem judicial de fls. 407/408. P-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.002.014771-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A X PAULO HENRIQUE RANGEL TORRES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: folhas 319 e seguintes - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2002.002.014936-3 - WILSON DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA NOGUEIRA DOS SANTOS (RJ-103971)) X RUI MANUEL DA GRACA COIAS NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao autor para fornecer fotocopia da procuração outorgada para a instrução da carta rogatória. \r\n\r\nProc. 2003.002.015240-6 - ESPOLIO DE CLAUDIO SANCHES GEVU (Adv(s). Dr(a). WILSON SISTON (RJ-046049)) X ANDRE FRIEDRICH LOPES SCHICKER (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755) Despacho:Ao exeqüente para informar o endereço residencial do executado. Com a informação do endereço, renove-se a diligência. P-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.002051-2 - INSPETORIA SAO JOAO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206)) X FRANCISCO AIRTON SILVEIRA Decisão:(...)Ante o exposto, determino a citação do réu para pagamento em 15 (quinze) dias da importância de R$ 5.058,31 (cinco mil e cinqüenta e oito reais e trinta e um centavos). Expeça-se o competente mandado, sendo consignado no mesmo que efetuado o pagamento no prazo fixado, ficará a ré isenta de custas e honorários advocatícios... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.003203-6 - ALTAMIR PEREIRA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEANA BEZERRA QUEIROZ DE MOURA (RJ-074395)) X TIRANTE CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido, findo o qual deverá o vencedor manifestar-se, independentemente de nova intimação. Inclua-se a subscritora de fls. 101 na autuação e no sistema, considerando-se que o substabelecimento de fls. 59 foi feito com reservas. P-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.022663-7 - ARCELINA LUCAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X AGUAS DE NITEROI S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Despacho:1) Junte-se sem proger. 2) As partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.002.014799-6 - MARIA NAZARETH DOS SANTOS AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1- Intime-se o Banco vencido para dar cumprimento à obrigação decorrente da sentença no prazo estabelecido já estabelecido, sob pena da aplicação de multa. 2-Intime-se, ainda, o Banco vencido para pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Com o depósito, dê-se vistas ao vencedor. \r\n\r\nProc. 2006.002.072911-0 - ESPOLIO DE MAURO RODRIGUES DE SOUZA, Inventariante: MARIA EVA RODRIGUES DE SOUZA E SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DE CASAS RESIDENCIAIS), Síndico: GILCÉIA MARIA TOSTES GOULART (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI PINHEIRO VEIGA (RJ-080369) Decisão:(...) a preliminar de litispendência não merece acolhimento, visto que não se verifica a sua ocorrência na hipótese, na forma do artigo 301, §1º do CPC. Indefere-se, por ora, a prova oral consistente no depoimento pessoal das partes, por não vislumbrar a sua necessidade nos presentes autos. Defere-se a produção de prova documental suplementar, que deverá ser apresentada no prazo de dez dias, dando-se vista à parte contrária,...Defere-se a prova pericial técnica requerida pela parte autora, nomeando como perito Dr. André L. Lang, de qualificação conhecida pelo Cartório. Intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e estimar honorários. Com a manifestação da perito, intimem-se as partes. Não havendo oposição aos honorários, intime-se o expert para o início das diligências, visto que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita.Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/10/2007 \r\n\r\nProc. 2008.002.001077-6 - NILMA MACHADO LOPES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-118629)) X OI VELOX Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça à autora. Cite-se. Após a resposta apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.002.005279-1 - NATAN DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Decisão:1-Intime-se o vencido Funação Municipal de Saúde para pagamento do valor da condenação na sucumbência, devidamente atualizado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Com o depósito, dê-se vistas ao vencedor (D.P.). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.010153-4 - FREDES MACARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEUZY LEMOS MONTEIRO (RJ-071227), Dr(a). ANAYRU VALENTIM (RJ-103109)) X TELEBEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA ME), TNL PCS S A Despacho:Intime-se, por D.O. e via postal, o vencido para o recolhimento das custas, no prazo de 60 (sessenta), sob pena de inscrição na Dívida Ativa (art. 31 da Lei nº 3350/99). \r\n\r\nProc. 2007.002.072464-3 - CARLOS LAZARO MEDEIROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Fls. 145/146 - Ao autor para apresentar a terceira via das guias (cor azul), ... autoriza a inversão do ônus da prova, ante a condição de hipossuficiência da parte autora quanto à matéria.Às partes para especificarem suas provas, justificando a necessidade da sua produção sob pena de indeferimento. Digam, ainda, quanto ao interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, em caso positivo deverão as partes comparecer à audiência com as respectivas propostas. P-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.004945-7 - FRANCISCO JOSÉ DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA (RJ-097586)) X CRED 1 SERVIÇOS FINANCEIROS NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao auto9r sobre contestação de fls. 67 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2008.002.002442-8 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). CORINTHO DE ARRUDA FALCAO NETO (RJ-095788)) X PAGUE AQUI RECEBIMENTO E SERVICOS LTDA - CONTA FACIL Despacho:Considerando que a citação postal restou frustrada nos autos da cautelar em apenso, recolha-se o mandado que encontra-se na contracapa, pendente de cópias. Defere-se, desde já, a citação por C.P., conforme requerido no apenso, devendo a parte autora apresentar as cópias necessárias e verificar no cartório se há previsão de custas para este ato. P-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.004658-6 - MARIA CANDIDO BARROS (Adv(s). Dr(a). JOAO SOARES LIMA (RJ-089284)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.002.020434-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X GIANMICHELE SANDER TOCCI Despacho:Ao autor para requerer o que for de direito. P-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.016615-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCOS GUERZET AYRES Decisão:Ante ao acordo de fls. 45/46, suspendo o presente feito, na forma do art. 265, II do CPC.Decorrido o prazo, diga o autor quanto ao integral cumprimento, independentemente de nova intimação, sendo o silêncio interpretado como concordância para fins de extinção.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.073003-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MIGUEL AIDE NETO Despacho:Cumpra-se o item 3 da decisão de fls. 19, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.I-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1992.002.002457-3 (16422) - PROTODENTE-ODONTOLOGIA INTEGRAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ABDALLA LIMA (RJ-075608), Dr(a). MARCELO GOMES DEFILIPPIS DESTEFANO (RJ-134698)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-CERJ (Adv(s). Dr(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES (RJ-078950), Dr(a). EDUARDO MACHADO SOARES (RJ-030476) Decisão:Ante a certidão de fls. 592, defiro a devolução do prazo à Ampla para manifestar-se sobre as decisões publicadas às fls. 590 verso, a contar da publicação desta decisão. P-se. \r\n\r\nProc. 1998.002.017018-9 - ESPOLIO DE ARTHUR LOPES BANDEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LOPES B.NETO (RJ-120789)) X CENTERCRED - RECUPERACAO DE CREDITO E COBRANCA S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR MOREIRA (RJ-043559), Dr(a). CARLOS EDUARDO C. FIGUEIREDO (RJ-090620) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao vencedor. \r\n\r\nProc. 2000.002.008959-3 - LEANDRO AFONSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661), Dr(a). JADRIANE GOMES DE ANDRADE (RJ-114699)) X LICINIO FERNANDO DA SILVA FONTES (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações.Sem prejuízo, intime-se o Perito sobre o depósito de fls. 345, havendo concordância, defere-se, desde já a expedição do mandado de pagamento. P-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.020401-0 - SIMONE ROSA DE JESUS MORAES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X AUTO LOTACAO INGA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:Homologa-se o laudo pericial de fls.173/184. À parte ré e à denunciada para dizerem se insistem no depoimento pessoal da autora, em cinco dias, sob pena de perda da prova. P-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.072050-9 - RONALDO SANTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). WALTER MAGALHÃES QUINTANA (RJ-051783)) X BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao autor sobre contestação de fls. 30 e seguintes. \r\n\r\nReparação de Danos, e lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2007.002.074765-5 - LEANDRO UBARA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO UBARA DE OLIVEIRA (RJ-138469)) X EMPRESA DE TRANSPORTES JOBER LTDA E OUTRO Decisão:Considerando as razões expostas na petição de fls. 82/83, reconsidero a decisão de fls. 81, deferindo o pedido de gratuidade de justiça ao requerente.Citem-se os réus. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.002.016398-4 - HELIETE FERNANDES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-092929)) X SANRICAS IMOVEIS S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARIDIO PACHECO DO NASCIMENTO (RJ-003272) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao autor para o devido recolhimento das custas, conforme determinado na R. sentença. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2007.002.073834-4 - DOHLER S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-013830)) X NUDOL NITEROI UTILIDADES DOMESTICAS LTDA Decisão:Trata-se de requerimento de falência, assim:1) Traga os atos constitutivos da Requerida, com certidão de que se trata do último ato arquivado.2) Ao Contador para atualização do débito.3) Fixo os honorários advocatícios em 15% (quinze por cento) para o caso de depósito elisivo.4) Após, diante da certidão de fls. 62, citem-se os representantes legais da Requerida em seus respectivos endereços residenciais. P-se e i-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.002.001043-9 - ESPÓLIO DE ROBERTO AMARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONSTRUBRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: folhas 252/254 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.002.004966-8 - BOZANO SIMONSEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARCELO NUNES DE ALMEIDA Despacho:Fls. 89/90 - Com as custas, oficie-se para fins de endereço do réu, conforme requerido.I-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C INEXISTENCIA DE DEBITO \r\n\r\nProc. 2006.002.065267-8 - CHRISTA CATAO TINTAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO SPINELLI HOTTZ (RJ-116721)) X BCP S A (Adv(s). Dr(a). LUÍS CLÁUDIO COSTA QUEIRÓS (RJ-137756) Decisão:Ante a certidão de fls. 757, revogo a decisão de fls. 755 para julgar deserto o recurso de fls. 713/724. P-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.002.009750-6 - SEBASTIAO VELOSO (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Ao vencedor para requerer o que for de direito, tendo em vista o resultado do Agravo às fls. 179/182.I-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.021540-2 - VALDENILDES REIS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE FIGUEIREDO (RJ-003980)) X C & A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEICAO GUIMARAES TAVARES DE LIMA (RJ-092360), Dr(a). ALEX ALVES DE ARAUJO (RJ-108415) Despacho:Após recolhidas as custas devidas, dê-se baixa e arquive-se.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.071198-1 - MARCOS LEANDRO MIGUEL - CLIENTE Nº 1781509-6 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)), Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO ( FL. 47)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao réu para providenciar as peças necessárias para instruir a carta precatória para o autor prestar o depoimento pessoal no prazo de 03 (três) dias, sob pena de perda de prova, conforme determina o r. despacho de fls. 183. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.002.023933-0 - UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Decisão:Determino o sequestro da importância de R$ 13.782,35 na conta da Fundação Municipal de Saúde da Agência 0531 (Rink) do Banco Real. Expeça-se o mandado.I-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.004815-7 - AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081)) X AMPLA CONCESSIONARIA DE ENERGIA ELETRICA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:1- Rejeito os embargos de declaração de fls. 218/223, ante a inexistência de obscuridade, omissão ou contradição a sanar.Mantida a decisão tal qual lançada.2- Intime-se a ré, AMPLA, para comprovação do depósito dos honorários periciais, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de perda da prova.3- Com o depósito, intime-se a Perita para o início das diligências, fixando o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação do laudo.P-se e i-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.002.025492-4 - JOSE CARLOS MACEDO DUARTE E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIS FERNANDES GRILLO (RJ-060250)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Ao vencedor para requerer o que for de direito, na forma da Lei.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.018360-7 - CLAUDIO CEZAR FLORES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Decisão:(...) Defere-se a produção de prova documental suplementar, que deverá ser apresentada no prazo de dez dias, dando-se vista à parte contrária, na forma do artigo 398 do Código de Processo Civil.Defere-se a prova pericial, nomeando Perito do Juízo, Dr. Rubem Pereira, que deverá ser intimado para oferecimento de honorários, no prazo de 10 dias.Faculta-se às partes indicação de assistentes técnicos e quesitação no prazo de 05 (cinco) dias.Com a proposta dos honorários periciais, às partes. Não havendo oposição, intime-se o perito para o início das diligências, considerando que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita.Fixo o prazo para apresentação do laudo pericial no prazo de 30 (trinta) dias.Com a vinda do laudo, dê-se vistas às partes. Tudo feito, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.002.018954-3 - ENIO FERRAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HIND DE ASSUMPÇÃO SIMÕES GOMES (RJ-098955)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232) Decisão:Venha a prova documental requerida no prazo de 20 dias.Intime-se o réu, ainda, para apresentar, no prazo de 20 (vinte) dias, os extratos das cadernetas de poupança do autor correspondente ao período reclamado na inicial, na forma do art. 358, III do CPC. Com os documentos, dê-se vistas a parte contrária, nos termos do art. 398 do CPC.Após, voltem conclusos. P-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.012453-6 - CILOE DE OLIVEIRA SANTOS (PROVISÓRIA-FL.24/25) (Adv(s). Dr(a). LUIZ HORACIO MARTINS GUIMARAES PECANHA (RJ-128293)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Às partes sobre o laudo pericial de fls. 110/119.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.068432-3 - FLAVIO AUGUSTO GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:Designo Audiência de Conciliação na forma do artigo 331 do C.P.C., para o dia: 07/04/2008, 14:45horas.Compareçam as partes pessoalmente ou representadas por advogados com poderes para transigir e suas respec tivas propostas de acordo.P-se e i-se. \r\n\r\nId: 455690"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mirella Correia de Miranda Alcantara Pereira \r\n\r\nEscrivão: Hedler de Aguiar da Silveira Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.002.020819-2 - FERNANDO ALVES FELIPPE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUDSON VENTURA (RJ-003847)) X RODOLPHO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO Despacho:Quanto ao imposto, os interessados devem requerer a expedição de guia diretamente na repartição fazendária competente. Ao Juízo cabe. tão somente, determinar a expedição da competente Carta de Adjudicação, o que ora faço, após as providências legais. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.002.002163-4 - JANE CLEO VIANA COUTINHO DIAS (Adv(s). Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306)) X UPPE UNIAO DOS PROFESSORES PUBLICOS NO ESTADO-SINDICATO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ PINTO DA NOBREGA (RJ-107231), Dr(a). ANDRE SIMAO SANTOS (RJ-103675) cumpra a parte re voluntariamente o julgado, em 15 dias, nos termos do art 475,j do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.002.003403-3 - DELIA DE CASTRO ALVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306), Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X UPPE UNIAO DOS PROFESSORES PUBLICOS NO ESTADO-SINDICATO (Adv(s). Dr(a). FELIPE CAVALCANTI REI (RJ-098645), Dr(a). ANDRE SIMAO SANTOS (RJ-103675) Despacho:Aos Autores sobre fls.461/463. \r\n\r\nProc. 2003.002.011773-0 - ANA MARIA ALBUQUERQUE DANTAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306)) X UPPE UNIAO DOS PROFESSORES PUBLICOS NO ESTADO (Adv(s). Dr(a). ANDRE SIMAO SANTOS (RJ-103675), Dr(a). FELIPE CAVALCANTI REI (RJ-098645) Cumpra a parte re voluntariamente o julgado, em 15 dias, nos termos do art 475, j do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.002.025041-8 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA V.MELLO PEPE (RJ-112699A)) X AMILTON XAVIER ESPINDOLA Sentença:\"(...)À vista do exposto, com fulcro no art. 66 da Lei nº 4.728/65 e no Decreto Lei nº 911/69, JULGO PROCEDENTE o pedido, declarando rescindido o contrato e consolidando nas mãos do Autor o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, facultando sua venda extrajudicial pelo Autor. Expeça-se o competente mandado de busca e apreensão. Oficie-se ao Detran, comunicando estar o Autor autorizado a proceder à transferência a terceiros que indicar e permaneçam nos autos os títulos a eles trazidos.Condeno o parte réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor dado a causa.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2008.002.004051-3 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE CLAUDIO REGO MELLO Despacho:Tendo em vista que a jurisprudência dos Tribunais vem entendendo que o valor da causa, nas ações de busca e apreensão fundadas em contrato de alienação fiduciária, deve ser o saldo devedor à época do ajuizamento da ação, emende-se a inicial nos termos do art. 282,V da Lei de Ritos, no prazo de 72 horas. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.072478-3 - CONDOMINIO BOSQUE DAS FLORES (Adv(s). Dr(a). MARCIA SOARES DE ANDRADE (RJ-092417)) X JACQUES SANTOS RODRIGUES Despacho:Venham as custas devidas no prazo de 72 horas, sob pena de cancelamento da distribuição e devolução da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.002.074287-6 - ESPOLIO DE JOÃO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725)) X JOSE LOURENÇO DA SILVA E OUTRO Despacho:Tendo em vista a certidão de fls.86 retiro o feito de pauta. DEFIRO o prazo, improrrogável, de 15 dias como requerio às fls. 88, sob pena de baixa e devolução da Carta Precatória. Findo tal prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.002.002575-9 - CONDOMINIO VIVENDA DE ICARAI (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO JUNIOR (RJ-104948), Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938)) X ISABEL L DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA RAMOS (RJ-024563) Despacho:Defiro o que ora se requer, tendo em vista que o Autor arcará com todas as despesas da alienação, nomeando Leiloeiro o profissional por ele indicado nesta data. Mais uma vez, advirto o Autor para o fato de que anteriormente, emduas oportunidades, o imóvel não foi vendido em hasta pública. Com as custas incidentes, intime-se o leiloeiro para prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2000.002.009444-8 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X DARELLY CHRISTINE G RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO C DA CONCEICAO PACHECO (RJ-103574) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a desistência noticiada às fls. 85. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII, da Lei de Ritos. Custas pela parte Autora.Após o trânsito em julgado, e recolhidas eventuais custas incidentes, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.002.024924-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DE ICARAI (Adv(s). Dr(a). ISIS DE PAULA VIEIRA CABRAL (RJ-037760)) X ANNA GIUSEPINA BONELLI DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049), Dr(a). RENATO BASTOS DE REZENDE (RJ-001720D) Republicação:Vistos etc.Autos já sentenciados (fls. 49/50). Homologo , para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo de fls.108/110, suspendendo o curso da demanda até que haja notícia do seu integral cumprimento nestes autos. Aguardem em cartório.P.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.009785-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO UNIAO X GAUTHIER BRANDAO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Síndico: TERESINHA MADRUGA DA SILVEIRA, Dr(a). WALNEI DA COSTA (RJ-112364) Despacho: Designo Audiência Especial para o dia 08/04/2008, às 15:30 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.002.067511-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONVES II, Síndico: LUCIO PEREIRA DE GOES (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647)) X VICENTE DA SILVA FREITAS E OUTRO Despacho:Redesigno o ato para o dia 11/ 04/2008, às 15:00 horas. Oficie-se o Juízo Deprecado informando a nova data da Audiência Conciliatóra; desde já autorizo o uso do fax, pela Serventia, para agilizar os trabalhos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.069610-4 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL MARQUES DO PARANA X CESAR ENEAS MARZANO E OUTRO, Síndico: EDEM MARCUS DE OLIVEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130) Despacho:Designo nova Audiência de Conciliação, prevista no art. 277 da Lei de Ritos, para o dia 07 / 05 / 2008, às 14:30 horas. Oficie-se ao Juízo Deprecado, informando a nova data aprazada. Autorizo o uso do fax para agilizar os trabalhos da Serventia. \r\n\r\nProc. 2007.002.011358-7 - MAGDA VIANNA LESSA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HACK (RJ-137508)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:\"(...)À vista do exposto, e tudo ponderado, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a Ré a aplicar corretamente a correção monetária no saldo existente nas cadernetas de poupança individualizadas na inicial no período reclamado, descontada obviamente eventual correção monetária já creditada em cada período, tudo devidamente corrigido e acrescido dos juros de 0,5% ao mês ao mês, a contar da data da citação, valores que serão encontrados em liquidação de sentença.Condeno-a, ainda, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.002.011464-6 - IZA TEREZINHA XAVIER RIBEIRO NUNES (Adv(s). Dr(a). GEORGIA VIEIRA DE NORONHA (RJ-106289)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:\"(...)À vista do exposto, e tudo ponderado, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a Ré a aplicar corretamente a correção monetária no saldo existente na caderneta de poupança individualizada na inicial nos períodos reclamados, descontada obviamente eventual correção monetária já creditada em cada período, tudo devidamente corrigido e acrescido dos juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da data da citação, valores que serão encontrados em liquidação de sentença. Condeno-a, ainda, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.002.011556-0 - NELY PRADO ABELHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO (RJ-071588)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:\"(...)À vista do exposto, e tudo ponderado, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a Ré a aplicar corretamente a correção monetária no saldo existente na caderneta de poupança individualizada na inicial no período reclamado, descontada obviamente eventual correção monetária já creditada em cada período, tudo devidamente corrigido e acrescido dos juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da data da citação, valores que serão encontrados em liquidação de sentença.Condeno-a, ainda, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.002.012030-0 - LEA MENDONCA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA ROCHA PINTO TERRA (RJ-138115)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Sentença:\"(...)À vista do exposto, e tudo ponderado, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a Ré a aplicar corretamente a correção monetária no saldo existente nas cadernetas de poupança individualizadas na inicial no período reclamado, descontada obviamente eventual correção monetária já creditada em cada período, tudo devidamente corrigido e acrescido dos juros de 0,5% ao mês ao mês, a contar da data da citação, valores que serão encontrados em liquidação de sentença.Outrossim, condeno-a a exibir os extratos das contas poupança do Autor, abrangendo os períodos reclamados, no prazo de trinta dias contados do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), sujeita à majoração na fase de execução.Condeno-a, ainda, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.002.015360-3 - ESPÓLIO DE CYRO AZEVEDO XAVIER, Inventariante: JULIA ALVES XAVIER (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DANTAS MELO NGUYEN (RJ-070436)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Recebo a Apelação de fls. 209/254 em seu duplo efeito.Ao Apelado em contra-razões.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.002.067176-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SÃO ROQUE (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). TERESA CRISTINA FONSECA DE OLIVEIRA GARCIA (RJ-055953)) X MARILENE CHAMON DE SOUZA Despacho:Tendo em vista a exigüidade de tempo para cumprimento da diligência, que poderá acarretar a nulidade do ato citatório, redesigno a Audiência do art. 277 da Lei de Ritos para o dia 07 / 05 /2008, às 15:00 horas. Cite-se a Ré no endereço fornecido às fls.47.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.070486-3 - MARIO SERGIO FARSETTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIA SA CARVALHO DA SILVA (RJ-115429)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:\"(...)À vista do exposto, e tudo ponderado, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a Ré a aplicar corretamente a correção monetária no saldo existente na caderneta de poupança individualizada na inicial no período reclamado, descontada obviamente eventual correção monetária já creditada em cada período, tudo devidamente corrigido e acrescido dos juros de 0,5% ao mês ao mês, a contar da data da citação, valores que serão encontrados em liquidação de sentença.Condeno-a, ainda, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.002.073430-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EDSON JONES SANTANA (Adv(s). Dr(a). MIQUEIAS DE LIMA CUNHA (RJ-142376)) X MARCELO LUIS NOGUEIRA PAVANELLI Despacho:Designo audiência prevista no art. 277 da Lei de Ritos para o dia 11/ 04 /2008, às 11:00 horas. Cite-se o Réu e intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.002.073905-1 - PRISCILA FERNANDES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GILCÉA ALVES DA SILVA VAZ (RJ-117821)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Nomeio perito o Dr. Júlio Cesar Cury, tel. 2492-1135 - 9989-4196 - 8835-7100, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e presentar sua proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.002.074528-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CANDIDO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA PIRES JARDIM (RJ-110916)) X THELMA THOMAZ DE OLIVEIRA Despacho:Diante da informação de fls.19, no sentido de já haver ocorrido a compensação da distribuição, reconsidero o despacho de fls.17. Procedimento Sumário. Designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 16/04/2008, às 15:00 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se o(s) réu(s). \r\n\r\nProc. 2008.002.005184-5 - ENGEFER FERRAMENTAS ABRASIVOS E SOLDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X HJCF S COMERCIO E SERVIÇOS LTDA Despacho:Designo audiência prevista no art. 277 da Lei de Ritos para o dia 09/04/2008, às 15:30 horas. Cite-se o Réu e intimem-se todos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.002.025461-4 - SUELY TUBENCHLAK (Adv(s). Dr(a). BARBARA PEREIRA DA COSTA (RJ-108869), Dr(a). RAYMUNDO NONATO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-120160)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MIGLIORA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO THEOBALDO MONNERAT (RJ-069041), Dr(a). MARIA GORETI MONNERAT (RJ-045204) Despacho:Fls.265 - Defiro. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se, imediatamente. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.002.001077-6 - LUIZ CLAUDIO TAVARES (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAVALCANTI MARQUES (RJ-141458), Dr(a). RAPHAEL BOTELHO DE LIMA (RJ-127275)) X GLORIA JANE BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOMILSON BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-081099) Despacho:Fls.216 - Anote-se onde couber. O Autor movimentou o Poder Judiciário, deflagrando a presente ação em, face da Ré. Agora, deve dar andamento ao feito, sob as penas da lei. Prossiga, pois, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Declaratória C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2008.002.003156-1 - ENGEBIT ELECTRON INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). THIAGO FANI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-127772)) X AGUAS DE NITEROI S A Despacho:Esclareça o Autor se pretende consignar o valor que está sendo cobrado pela Ré em virtude da suposta irregularidade encontrada no medidor, ou se se refere às faturas mensais. Outrossim, emende a inicia nos termos do art.282, inciso V, da Lei de Ritos, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.002.003657-0 - BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249)) X TRES R 2001 FOTOGRAFIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA MAIA SERRA (RJ-137788) Despacho:Vistos etc.Após atenta análise dos autos verifiquei que a 1ª , 2ª e 4ª ré foram devidamente citadas, conforme certidões de fls.90, 92 e 94 e que a 2ª ré compareceu espontaneamente aos autos apresentando Contestação às fls. 104. Sendo certo, que a Serventia, equivocadamente, não certificou nos autos o comparecimento espontâneo da 4ª ré, não havendo, pois, a aplicação do art. 241III da Lei de Ritos. Portanto, recebo como tempestiva as defesas de fls 118/431.Diga a parte autora em réplica das peças de bloqueio da 1ª, 2ª e 4ª ré.P.I. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.003003-9 - FLAVIA SILVA PACKNESS (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X BANCO ITAUCARD S/A Despacho:Para a apreciação da gratuidade de justiça, forneça a Autora cópia da última declaração de bens e rendimentos entregue à Receita Federal, ou declaraçao de isento, bem como declaração de hipossuficiência aludida no art. 4º da Lei 1.060/50. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.002.015080-2 (36965) - SONIA MAIA FORTE ORLANDO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE MAGALHAES OBERLAENDES (RJ-046681)) X RIDELVA COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA SILVA PEREIRA (RJ-023286) Republicação: (fls 301) : Vistos etc...(...) Regularize a devedora os depositos, em cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução, com a realização da penhora de conta requerida às fls 297/299 pela credora. \r\n\r\nProc. 2004.002.021307-0 - SERGIO LIMA DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415)) X RITA DE CASSIA NAIM LEAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991), Dr(a). CELSO EDUARDO ERTHAL CORREA (RJ-056153) Despacho:Fls.166: Anote-se onde couber. Defiro vistas dos autos pelo prazo de 5 (cinco) dias. Após, recolhidas eventuais custas incidentes, intimem-se os sucumbentes para os fins do art.475-J da Lei de Ritos. \r\n\r\nProc. 2006.002.008909-1 - NAOR BULLÉ E OUTROS, Inventariante: ANA LÚCIA BULLÉ FERREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA BULLE (RJ-116568)) X DE PLÁ MATERIAL FOTOGRÁFICO LTDA), Fiador: DOLORES REIGOSA PLA (Adv(s). Dr(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA (RJ-105477) Às partes s/ fls 143. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.002.026147-0 - TELERJ CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X LUCIA REGINA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA (RJ-107979) Despacho:Venha aos autos, no prazo de 72 horas, o ato que modificou a denominação da Embargante. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.002.067660-9 - LUCIA LUIZA DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA FARIA (RJ-100509)) X FLORENTINO GONZALES PEON (Adv(s). Dr(a). ELOYSIO VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-001325) Sentença:\"(...)À vista do exposto, e tudo ponderado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, persistindo a penhora que recaiu sobre o imóvel de propriedade da Embargante. Condeno-a ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito. Com o trânsito, prossiga-se com a execução, dando-se baixa e arquivando estes autos. P.R.I.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.002.017319-3 - CARLO ALBERTO CIDRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CIDRA (RJ-023643)) X JOSE MAURO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDAO (RJ-052554) Fls. 59... intime-se o credor para indicar bem à penhora, tendo em vista o valor da execução. \r\n\r\nProc. 2000.002.011992-5 - ISMAEL TAVEIRA DE LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ISMAEL TAVEIRA DE LIMA JUNIOR (RJ-002806)) X GERALDO DE MORAES ROSA (Adv(s). Dr(a). VICTORIO RIBEIRO (RJ-003000D) Despacho:Esclareça o Exeqüente se pretende a citação do Réu Geraldo no endereço localizado ás fls.229/230. Sem prejuízo, expeçam-se os ofícios já determinados às fls.226. Quanto ao pleito de fls.227, o TJ não mantém convênio com aquele órgão para fins de fornecer dados dos pensionistas. \r\n\r\nProc. 2003.002.020753-5 - INSTITUTO MAIA VINAGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA (RJ-120703)) X MARIA AUXILIADORA COIMBRA SANTOS Ao autor para complementar cópias de carta precatória Penha/SC e retirá-la em cartório. \r\n\r\nProc. 2003.002.020879-5 - EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-095411)) X HUSPER ASSESSORIA E SERVICOS LTDA Despacho:Fls.121- Recolhidas as custas eventualmente incidentes, DEFIRO. Expeça-se a competente Carta Precatória para citação da Ré em execução, como há muito já determinado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.002.008897-0 - JOAO VICENTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DAMM (RJ-102251)) X JORGE BRITES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844), Dr(a). LELA MENAGED (RJ-072552) Decisão:Vistos, etc. Fls.281, alíneas \"a\" e \"b\" - Defiro. Expeça-se guia, como requerido.Após, digam os interessados sobre a documentação adunada. P.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.025428-2 - CREFISA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CELITA ROSENTHAL (SP-201351), Dr(a). LEILA CECILIA VIDAL (SP-212021), Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X ROSANGELA CERQUEIRA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.002.019179-9 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X ESPOLIO DE ZULMIRA MOURA DREUX Despacho:Recolhidas as custas incidentes, expeça-se nova precatória, devendo a Requerente atentar para o certificado às fls.162. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.006718-6 - MAX ALEXANDRE JUSTO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA TORRES REIS (RJ-105760)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Republicação: \"(...)\" A vista do exposto, e tudo ponderado, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos , condenando os réus a pagarem ao Autor, a título de indenização por danos morais a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), que deverá ser corrigida monetariamente e acrescida dos juros legais, a partir da data desta sentença, que a fixou... \r\n\r\nProc. 2006.002.064858-4 - LEONARDO NUNES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SWANEE WAGHABI VIANNA (RJ-119052)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) Despacho:Designo audiência de Conciliação para o dia 11/ 04 /2008 às 12:00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.002.007022-9 - SORAIA LOPES DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo audiência de Conciliação para o dia 11/04/2008 às 15:30 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2008.002.003472-0 - MARCELA LEAL LOPES (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Para o deferimento da gratuidade de justiça, forneça a Autora declaração de hipossuficiência aludida no art. 4º da Lei 1.060/50. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.002.020466-9 - ESPOLIO DE ELISEO ORTUNO CAMARGO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). LEONI SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-093303)) X MINERACAO SPAR (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). RENATO DIAS FELIX (RJ-127211) Decisão:Fls.418 - Tendo em vista a notícia do julgamento do Agravo, DEFIRO. Esclareça o Exeqüente se concorda com a extinção da execução, com o levantamento da importância bloqueada. \r\n\r\nProc. 2003.002.015413-0 - HILTON COELHO DE BRITO NETO (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ABREU E LIMA (RJ-068079)) X CLINICA SANTA JULIANA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO JORDAO (RJ-040977) Às partes s/ os esclarecimentos do DR. perito. \r\n\r\nProc. 2007.002.019012-0 - DEA ROSAS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTOS WATANABE (RJ-073793)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Sentença:\"(...)À vista do exposto, e tudo ponderado, JULGO PROCEDENTES os pedidos, tornando definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela de mérito e condenando a Ré a pagar a Autora, a título de danos morais, a importância de R$ 12.000,00 (doze mil reais), que deverá ser corrigida monetariamente e acrescida dos juros de mora devidos a partir da data desta sentença, quando foi fixada.Condeno-a, ainda, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor total da condenação.Com o trânsito, intime-se a Ré para cumprir voluntariamente o julgado, na forma do disposto do art.475-J da Lei de Ritos, com as advertências legais.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.002.068115-2 - MARIA DA PENHA COUTINHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LÍVIA GUIMARÃES GOMES DE MATTOS (RJ-144454)) X AMPLA ENERGIA DE SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) À autora s deposito de fls 39. \r\n\r\nProc. 2007.002.070668-9 - LUIS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:\"(...)À vista do exposto, e tudo ponderado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o Autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.002.073649-9 - JACIARA VALADARES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES (RJ-046157)) X NET TELEVISAO CIDADE S A Decisão:\"(...)Portanto, pelos motivos expostos, DEFIRO a antecipação parcial da tutela de mérito perseguida, determinando que o Réu se abstenha de incluir o nome da Autora nos cadastros do SPC e CDL, ou retire, caso já tenha incluído, em 05 dias, e até ulterior decisão deste Juízo, sob pena de multa diária que arbitro em R$ 100,00 (cem reais), sujeita à majoração. Designo audiência prevista no art. 277 da Lei de Ritos para o dia 11/ 04 / 2008, às 11:30 horas. Cite-se e Intime-se o Réu desta decisão. Intime-se a Autora.P.I.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1961.002.000012-0 (2034) - HORACIO PEREIRA DA COSTA FILHO X HORACIO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Vistos, etc.DEFIRO o processamento cumulativo do Inventário de Lydia Pereira da Costa Vogel, que deverá seguir o rito do arrolamento.Antes de me manifestar sobre os demais pedidos formulados pela combativa Defensora Pública às fls.106, baixem para a juntada da petição que se encontra piscado no sistema infomatizado do TJ. Após, voltem imediatamente.P.I.. \r\n\r\nProc. 2007.002.004806-6 - DALVA DE SOUZA MONTE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ SILVA RODRIGUES COELHO (RJ-103869)) X NELSON MONTE Decisão:Tomem-se por termo as Primeiras Declarações. Após, ao Avaliador. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.002.026152-3 - CARLOS AUGUSTO BECKER (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE FIGUEIREDO LIMA (RJ-071948)) X MONICA TEIXEIRA DIAS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MONICA TEIXEIRA DIAS DA ROCHA (RJ-096894) Despacho:Designo audiência de Conciliação para o dia 11/ 04/2008 às 10:30 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.002.020994-9 - COMERCIO DE ALIMENTACAO BEM PESADO LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Diga a Ré sobre fls.202/205. \r\n\r\nProc. 2007.002.008493-9 - ROBERTO SCOBINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA (RJ-114313)) X GOLDEN CROSS ASS INT SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Designo audiência de Conciliação para o dia 11/ 04 /2008 às 14:30 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.002.023670-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X MA MA MODA PRAIA LTDA ME E OUTROS Ao autor s/ a CP devolvida. \r\n\r\nProc. 2004.002.019401-4 - GUANABARA DIESEL SA COMERCIO E REPRESENTACOES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO (RJ-083650)) X NINTECAR MECANICA REBOQUE LTDA ME Despacho:Diga o Autor sobre a certidão de fls.123, requerendo o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2008.002.004083-5 - SULTAN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DOS SANTOS MELO DE SOUZA (SP-141548)) X ALUKE DECORACOES E TECIDOS LTDA Decisão:Vistos etc.Preenchidos os requisitos legais, expeça-se mandado monitório, nos termos do art. 1.102b da Lei de Ritos.P.I. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 2007.002.002881-0 - ESPOLIO DE MANUEL CARDOSO ALVES (Adv(s). Dr(a). ILDEFONSO DE SOUZA CARVALHO (RJ-004619)) X ESPOLIO DE ABILIO RIBEIRO CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALO RODRIGUES (RJ-083882) Decisão:\"(...)Declaro o feito saneado.A parte Autora informou não ter mais provas a produzir, como se vê às fls.93. Defiro a produção de prova oral pleiteada pela parte Ré, consistente no depoimento pessoal do representante legal do Autor e na oitiva das testemunhas tempestivamente arroladas, devendo o rol ser acostado aos autos em cinco dias da intimação desta decisão, sob pena de perda da prova. Ressalto, por oportuno, que as testemunhas, mesmo que venham a comparecer a este Juízo independente de intimação, deverão ser arroladas aos autos em observância ao princípio da lealdade processual. Outrossim, as testemunhas que não comparecerem à Audiência de Instrução e Julgamento que designo para o dia 20 / 05 /2008, às 14:00 horas, e que tenham sido indicadas pela parte Ré a comparecerem independente de intimação, serão consideradas como tendo sido liberadas de prestarem depoimento.(...)P.I\" \r\n\r\nObrigação de Dar C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.002348-3 - LARA ALARCAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RAFAEL CAVALCANTI CID (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684), Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Sentença:\"(...)À vista do exposto, e tudo ponderado, JULGO PROCEDENTE o pedido, tornando definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela de mérito, condenando os Réus a fornecer à Autora, gratuitamente, os medicamentos descritos na inicial, sempre mediante comprovação da real necessidade dos mesmos, enquanto durar o tratamento. Outrossim, condeno-os, ainda, ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa, isentando-os, todavia, do pagamento das custas processuais, na forma do disposto no inciso IX, do art. 17 da Lei nº 3.350/99.Dê-se ciência pessoal ao Ministério Público.Esta sentença está sujeita ao duplo grau de jurisdição, na forma do disposto no art. 475, inciso I, da Lei de Ritos. Não havendo apelo voluntário, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.Com o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais.P.R.I.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.014116-0 - AURORA MARIA FRANCO 14116-0/03 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306)) X UPPE UNIAO DOS PROFESSORES PUBLICOS NO ESTADO (Adv(s). Dr(a). FELIPE CAVALCANTI REI (RJ-098645) Cumpra a parte re voluntariamente o julgado, em 15 dias, nos termos do art 475, j do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.014207-1 - DUANE MORENO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Tendo em vista a manifestação de fls.46, designo audiência de conciliação para o dia 16 / 04 /2008, às 14:00 horas. Intimem-se todos. A contestação da Ré já foi tempestivamente apresentada. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.002.006721-6 - MÁRCIA LUCIANA QUINTANILHA VARGAS YASSUDA (Adv(s). Dr(a). DANIELE SANT ANNA REGO DA SILVA (RJ-112811)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SÁUDE (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LEITÃO (RJ-087557) Sentença:\"(...)À vista do exposto, e tudo ponderado, JULGO PROCEDENTE o pedido, tornando definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela de mérito, condenando a Ré a fornecer à Autora, gratuitamente, os medicamentos descritos na inicial, sempre mediante comprovação da real necessidade dos mesmos, enquanto durar o tratamento. Outrossim, condeno-a, ainda, ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa, isentando-a, todavia, do pagamento das custas processuais, na forma do disposto no inciso IX, do art. 17 da Lei nº 3.350/99.Dê-se ciência pessoal ao Ministério Público.Esta sentença está sujeita ao duplo grau de jurisdição, na forma do disposto no art. 475, inciso I, da Lei de Ritos. Não havendo apelo voluntário, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.Com o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.002.072897-0 - CRISTIANE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LEITÃO (RJ-087557) Sentença:\"(...)À vista do exposto, e tudo ponderado, JULGO PROCEDENTE o pedido, tornando definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela de mérito, condenando a Ré a fornecer à Autora, gratuitamente, os medicamentos descritos na inicial, sempre mediante comprovação da real necessidade dos mesmos, enquanto durar o tratamento.(...)\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.016919-2 - ROBERTO SCOBINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA (RJ-114313), Dr(a). MARCELO DAMASCENO DE MATTOS (RJ-113461)) X GOLDEN CROSS ASS INT SAUDE LTDA Despacho:Havendo custas faltantes das parcelas já pagas regularize o Autor, imediatamente.Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.072822-3 - ADELSON BARRETO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Tendo em vista o teor da certidão de fls.51, que ratifica aquela exarada às fls.44, complementem os Autores as custas processuais bem como a taxa judiciária incidentes, no prazo de dez dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.002.000482-0 - ESPOLIO DE MANOEL VIEIRA SANTANNA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TADEU DA LUZ CARVALHO (RJ-107054)), Inventariante: NILI VIEIRA) X NILDA VIEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Vistos, etc.Suspendo o curso da execução, na forma do disposto no art.265, II, da Lei de Ritos, tendo em vista que as partes firmaram o acordo de fls.248/249. Aguarde-se por trinta dias. Não havendo qualquer manifestação, intime-se o Exeqüente, na pessoa de seu representante legal, para dizer, em cinco dias, se houve o integral cumprimento do acordo, valendo o silêncio como anuência com a baixa e o arquivamento do feito. Diligência do Juízo, sem custas.Atenção, Serventia! Findo o prazo ora fixado, a intimação da parte deve ser realizada, sem a necessidade de nova conclusão.P.I. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.002.072279-6 - DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA (RJ-105477)) X VALTER SINDER (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749) Despacho:Fls. 454: Anote-se onde couber. Intime-se o patrono da 1ª autora para informar se tem poderes para também representar processualmente a 2ª autora; em caso positivo regurarize-se a representação no prazo de 48 horas. Em caso negativo ou diante da falta de manifestação, intime-se, novamente, a 2ª autora, pelo correio, para regularizar sua representação processual em 24 horas, sob as penas do art. 13, I da Lei de Ritos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.002.017202-8 - MANOEL FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA DA SILVA (RJ-106308)) X CERJ S/A (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Vistos etc.Tendo em vista que o Exeqüente teve satisfeito o crédito que originou a presente Execução, como foi noticiado ao Juízo às fls. 228, JULGO-A EXTINTA, na forma do art. 794, I, da Lei de Ritos.Expeçam-se mandados de pagamento, como requerido pelo exeqüente.Após o trânsito em julgado, e recolhidas as custas eventualmente devidas, dê-se baixa e arquivem-se, imediatamente. P.R.I. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.002.012955-8 - FLASH AUTO SERVIÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). NELY CAFURE (RJ-026567)) X MAPLE COM E REPRES LTDA E OUTRO) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a desistência noticiada às fls. 42. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII, da Lei de Ritos. Custas pela parte que desistiu.Após o trânsito em julgado, e recolhidas eventuais custas incidentes, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nId: 455691"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "455692": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Margaret de Olivaes Valle dos Santos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jorge Luiz Ferreira Pompeu\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.074525-7 - ILKA DIAS DE CASTRO, IZAUMI DIAS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X JONATHAS DIAS DE CASTRO Despacho:Tendo em vista que consta à certidão de óbito de fl. 04 que o de cujus deixou bens, esclareçam os requerentes se foi aberto inventário. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.002.007794-3 (33176) - MARCO CICERO NUNES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD LUIZ MACHADO (RJ-050738), Dr(a). BRAULIO JOSE SOARES (RJ-053959)) X CICERO NUNES CORDEIRO ao inventariante sobre resposta de oficio \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.005822-0 - ENFOQUE PAPELARIA E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954)) X BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A), INKPAPER SISTEMAS DE IMPRESSÃO LTDA Decisão:Assim, presentes os requisitos legais, defiro a liminar, para determinar a suspensão dos efeitos do protesto do título descrito na inicial, sem pagemento de caução uma vez que alegação do autoral é justamente de já ter pago o valor do título.Oficie-se ao Cartório do 13º Ofício de Notas para cumprimento dessa decisão no prazo de 48 horas.Após, cite-se, intime-se e oficie-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1986.002.001445-7 - PAULO CEZAR BELTRAO X JOAO MACHADO E OUTRO Sentença:Trata-se de execução proposta por PAULO CEZAR BELTRÃO em face de JOÃO MACHADO E EDSON NOGUEIRA PAIN resultante de sentença proferida nesta ação de cobrança a qual foi distribuída em 21/08/1985. É o relatório. Decido. A última manifestação do exeqüente nos autos ocorreu em 25/04/1991 (fl. 171), tendo o mesmo, desde então, deixado de promover o andamento do feito. (..)Expedida intimação para dar andamento ao feito, o exeqüente não foi encontrado (fl.209). Prevê o artigo 238 do CPC: \"Art. 238. (..) Portanto, tem-se que o exeqüente deixou de comunicar ao Juízo alteração de endereço, demonstrando, desta forma, desinteresse na causa. (..)Assim, JULGO EXTINTO A EXECUÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso III c/c artigo 598, ambos do Código de Processo Civil. (..) \r\n\r\nProc. 2001.002.007990-5 - CONDOMINIO JARDIM ITACOATIARA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843)) X EDSON LUIZ DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474) Decisão:Tendo em vista a manifestação do exeqüente à fl.179, incabível o acolhimento do pedido de pagamento parcelado formulado pelo executado.Assim a substituição do bem penhorado só poderá ocorrer caso haja depósito integral do valor do débito objeto da presente execução, que deve prosseguir nos seus exatos termos . \r\n\r\nProc. 2001.002.022746-3 - CONDOMINIO JARDIM RESIDENCIAL FONSECA (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGAO SANSON (RJ-055469)) X FLORIERMES DA MATTA E OUTRO ao interessado sobre oficios \r\n\r\nProc. 2003.002.006913-8 - SAF DO BRASIL PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X KATRUZ DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ao autor faltam custas p/ diligencia requerida, conta 1107-2 R$ 12,78 mais FUNPERJ E FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2006.002.006375-2 - CONDOMÍNIO CIDADE JARDIM (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X EMILIANO AVELAR PINTO ao interessado sobre oficios \r\n\r\nProc. 2006.002.066200-3 - EURIDES DA SILVA NALIN (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431)) X RONALDO ALCANTARA DE SOUZA), JUAREZ JOSE DA SILVEIRA ao interessado sobre carta precatória devolvida \r\n\r\nProc. 2006.002.069735-2 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ALCINESIO BARCELLOS Despacho:Regularize a autora a sua representação processual, com a juntada do substabelecimento requerido à fl.61.Designo a audiência de conciliação para 02/04/2008 às 12:00horas. Expeça-se nova carta precatória para o endereço requerido. No entanto, tendo em vista a inércia do autor em encaminhar a precatória, conforme se verifica nos autos, apesar de ter manifestado esta intenção desde fl.56 datada de agosto de 2007, indefiro a retirada da carta precatória pessoalmente, devendo a parte recolher as custas devidas para a expedição da mesma via malote pela serventia, instruindo-a com as cópias necessárias. \r\n\r\nProc. 2006.002.069735-2 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ALCINESIO BARCELLOS Portaria 01/2004: À parte Autora para recolher as custas e fornecer cópias para instruir CARTA PRECATÓRIA :Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 43,81Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça Campo 25: 1107-2 Campo 37: R$ 25,56 Campo 11: Porte de remessa e retorno Campo 25: 1104-9Campo 37: R$ 9,12 Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: 2102-2Campo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% dos campos 41 e 43 Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% dos campos 41 e 43 Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2007.002.011360-5 - ESPOLIO DE JOAO MARINHO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOUCIMAR MARINHO DE CASTRO (RJ-129821)) X BANCO DO BRASIL Recolha o autor as custas na conta correta 603002449-8 no valor de 18,23 \r\n\r\nProc. 2007.002.067274-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X HABITACIONAL HAB M PORTUGAL INVESTIMENTOS LTDA), ELBER FERREIRA PORTUGAL), ISMAR FIGUEIREDO SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES FILHO (RJ-054889) a parte interessada sobre oficio da distribuição da carta precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.074585-3 - HENRIQUE VALENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X UNIBANCO S A Decisão:Recebo os embargos declaratórios de fls.45/46 para desacolhê-los, uma vez que não há, na sentença, qualquer omissão a ser reconhecida, sendo certo que a matéria desafia recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.002.074588-9 - HENRIQUE VALENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Recebo os embargos declaratórios de fls.46/48 para desacolhê-los, uma vez que não há, na sentença, qualquer omissão a ser reconhecida, sendo certo que a matéria desafia recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2008.002.003387-9 - MARCELO PESSOA DE SANTA ANA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GONÇALVES CUNHA FELIX (RJ-142358)) X CIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Intimem-se as partes acerca da distribuição do feito para esta Vara Cível, em decorrência do declínio de competência da 45ª Vara Cível da Capital.Após, tendo em vista que a matéria é puramente de direito, retornem conclusos para decisão. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.002.003537-2 - F.P.G. (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X P.A.C.), T.P.S.(. Despacho:1) - Para exame do pedido de gratuidade de Justiça formulado, venham aos autos cópia da última declaração de bens entregue à SRF, comprovando, se for o caso, a isenção da obrigatoriedade de entrega.2) - Emende o autor sua inicial, para adequar o valor da causa ao rito oridinário, sob pena de indeferimento da inicial ou, se assim o entender, emende a inicial para o rito sumário, cumprindo o determinado no art. 276 do CPC, neste caso, sob pena de preclusão. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.002.003481-1 - VICTOR ASSUMPÇAO DOS SANTOS, ANTONIO DIAS LOPES (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA PINTAS (RJ-030074)) X MAUSIN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Despacho:Intime-se a parte autora para regularizar o recolhimento das custas judiciais, bem como, apresentar cópias para contra-fé, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.002.020792-9 - LUIZ FERNANDO VIEIRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087), Dr(a). CARLA XIMENES DE FREITAS (RJ-088855)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Sentença:Trata-se de embargos à execução propostos por Luiz Fernando Vieira e Cássia de Simone Vieira em face do Banco Itaú S/A,(..)Aos embargantes foi concedida a gratuidade de Justiça, conforme fls. 66. Às fls. 184 os embargantes, com a concordância do banco embargado, informam ao Juízo que renunciam aos direitos desta ação. Despacho às fls. 186 determina a manifestação dos embargantes em face da não homologação de acordo celebrado nos autos da execução. Certidão às fls. 187 dá conta que não houve manifestação dos embargantes. É o relatório. Decido.Tendo em vista que a parte embargada não se opõe à renúncia manifestada pelos embargantes,(..)nada obsta à extinção do presente feito,(..)não havendo nos autos nada a indicar que a manifestação de fls. 184 contenha qualquer vício de vontade. Assim, JULGO EXTINTO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 269, inciso V, do Código de Processo Civil.Custas pela parte embargante, isentando-os desde logo,(..)Após o trânsito em julgado,(..) \r\n\r\nProc. 2005.002.014084-6 - FLOR DA PELE CONFECCOES E BOUTIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). RAMI DA SILVA JARDIM (RJ-001408C)) X JORGE GERALDO VEIGA VIEIRA FACTORING E FOMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA (RJ-085346) Decisão:Indefiro por ora o pedido de fl. 103, posto não ter havido exaurimento pelo advogado-exequente de diligências colimando informações sobre existência de patrimônio do executado, ressaltando-se que os sigilos bancário e fiscal somente poderão ser quebrados, em caráter excepcional, na forma da lei. Despacho também no apenso. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.002.003452-5 - WALDYR GOMES DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE VINICIUS DA SILVA PECANHA (RJ-110684)) X CONDOMINIO CIDADE JARDIM Despacho:Para exame do pedido de gratuidade de Justiça formulado, venham aos autos cópias do último comprovante de renda do embargante, se houver, e da última declaração de bens entregue à SRF, comprovando, se for o caso, a isenção da obrigatoriedade de entrega, uma vez que o benefício foi concedido ao réu, nos autos da ação de cobrança, no ano de 2004.Venha, também, declaração de hipossuficiência firmada pelo embargante. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.002.011182-7A - LIA CRISTINA LOPES MARQUES DE ALMEIDA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DE OLIVEIRA E BENEDITO ALVES (RJ-133852)) X MARIA DA CONCEICAO COSTA FARIAS (Adv(s). Dr(a). CELSO OLIVEIRA LEITAO (RJ-103918) Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.002.018195-0 (31656) - JORGE GERALDO VEIGA VIEIRA FACTORING E FOMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA (RJ-085346), Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376)) X FLOR DA PELE CONFECCOES E BOUTIQUE (Adv(s). Dr(a). RAMI DA SILVA JARDIM (RJ-001408C), Dr(a). ANDRÉA PIRES JARDIM (RJ-110916) Despacho:Muito embora prolatada a sentença nos autos dos embargos à execução em apenso, transitada em julgado há mais de um ano, a execução está paralisada, não havendo nenhuma informação a respeito do cumprimento pelo exequente da carta precatória de avaliação expedida em agosto de 2007.Assim, ao exequente para que dê andamento ao feito, manifestando-se, inclusive, sobre a portaria de 01/04 de fl.202. \r\n\r\nProc. 2000.002.021522-7 - BROOKLYN EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)) X ESPOLIO DE JOAO WAGNER CONSIDERA Ao autor sobre devolução da carta precatória (fls. 186) \r\n\r\nProc. 2001.002.014314-0 - CESAR SOARES MANHAES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADELINO LAGE SALLES (RJ-034514)) X ALAN FLORES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA CARVALHO PERDOMO (RJ-105355) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.002.007197-0 - VALISERE IND E COM LTDA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X MAGIC PLACE COMERCIAL LTDA Decisão:Assiste inteira razão ao diligente serventuário RE. Desentranhe-se a decisão indevidamente acostada aos autos às fls. 83, certificando-se e regularizando-se a autuação.De fato, a decisão de fls. 81 não está em consonância com a fase processual nem com o requerido às fls. 79, pelo que a torno sem efeito.Apreciando fls. 79 e considerando a certidão de fls. 80, DEFIRO a penhora portas a dentro, devendo a empresa exeqüente recolher as custas devidas da diligência.. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2002.002.012972-8 - MILTON AURELIO FONSECA NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) Decisão:Trata-se de ação declaratória c/c obrigação de fazer proposta por MILTON AURÉLIO FONSECA NUNES e outros em face do MUNICÍPIO DE NITERÓI, visando compelir este a reajustar seus proventos na forma estabelecida na Lei 961, vigente desde 1º maio de 1991, para os funcionários em atividade, aplicando o mesmo índice de reajuste aplicado aos seus proventos à parcela referente a sua gratificação de produtividade, (..) Indefiro o pedido de assistência formulado às fls.91, devendo o requerente (..) Afasto a preliminar de falta de interesse de agir que se confunde com o exame do mérito e, naquela sede, será decidida. Não cabe a extinção do feito (..) Assim, considero as partes legítimas e bem representadas. Presente o interesse de agir. Declaro, então, o feito saneado. Defiro a produção de prova documental suplementar (..) Entendo que se afigura descabível a produção de prova pericial contábil nesta fase (..)Devem as partes, (..), acostar aos autos documentos que atestem os percentuais (..) \r\n\r\nProc. 2003.002.009682-8 - CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). JOSE JOAO ZEGHIR NETO (RJ-063191)) X FELIPE INACIO GREGORIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR TORRES SOARES JUNIOR (RJ-114259), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Anote-se fls.366 onde couber.Diga o autor sobre fls.363/364, informando se dá quitação ao réu. \r\n\r\nProc. 2005.002.023121-9 - LEA WALDMAN LEITE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Decisão:Recebo os embargos declaratórios de fls.181/183 para declarar que deve a requerente, por meios próprios, dar baixa no registro do veículo junto ao Detran, mantendo nos demais termos a decisão. \r\n\r\nIndenizatória C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.013626-5 - GERALDO ANDRE FILHO, DEUSA GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONÇALVES DUARTE (RJ-104950)) X UNIBANCO S/A Despacho:Face ao descumprimento de fl.49 primeira parte, indefiro o benefício da gratuidade de justiça.Venham as custas em 10 dias,sob pena de cancelamento.Quanto ao pedido de ofício ao BACEN, indefiro, já que muito embora tenha o autor proposto o que chama de \" ação indenizatória cumulada com exibição de documentos\", a mesma não pode prosperar haja vista a existência de rito especial para o pedido formulado, à luz do que dispõe o artigo 844 do C.P.C., rito este incompatível com o rito ordinário da indenizatória.Assim, no mesmo prazo, emende o autor a inicial em peça ÚNICA, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1979.002.000485-6 - Inventariante: ELIZABETH VARGAS MURY DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ODAIR DE CARVALHO (RJ-079808)) X MARIA DE LOURDES VARGAS MURY E OUTRO Decisão:Comprove o requerente de fl.318 o alegado, regularizando a representação do espólio no prazo legal.Não havendo, neste caso, previsão de suspensão do processo. \r\n\r\nProc. 1996.002.011711-0 (32448) - LEILA REGINA TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA RAMOS (RJ-024563)) X ZULA MONTEIRO DE BARROS OLIVEIRA Portaria 01/2004: À parte INVTE. para recolher as custas:Campo 12: Atos por via postal/conferênciaCampo 26: 1110-6Campo 38: R$ 3,65Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% dos campos 41 Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% dos campos 41 Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2000.002.014745-3 - EDNA LEAO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS LUIZ DA COSTA MOREIRA (RJ-065090), Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023357)) X UBIRAJA VIEIRA DE FREITAS Sentença:SENTENÇAHomologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de folhas 209/210, relativa aos bens que ficaram por falecimento de UBIRAJARA VIEIRA DE FREITAS, e, em conseqüência, determino que se cumpra e guarde o que nela se contém, ressalvados os direitos de terceiros.Decorrido o prazo de lei, expeça-se o forma de partilha e alvarás, se for o caso. Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.071130-0 - NILDA BRAGANCA BAZHUNI X JOSEPH ABDALLA BAZHUNI (Adv(s). Dr(a). WELSON PIMENTEL ALVES (RJ-125618) Decisão:Havendo interesse de menor não há como se proceder no rito de arrolamento, impondo-se a avaliação judicial do espólio.O fato do nenor ser legatário não exclui, ao contrário do que supõe o inventariante, seu interesse no feito, cabendo-lhe, na forma da Lei, atuar na defesa de seu legado sob a supervisão do Ministério Público.Lavre-se termo de primeiras decçlarações. Após, atenda o inventariante à Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2007.002.010583-9 - MARIA MADALENA DE CARVALHO X JACY DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR ALEXANDRE HENRIQUE SILVA SARAIVA (RJ-118237) Decisão:MARIA MADALENA DE CARVALHO, (..)ajuizou o presente INVENTÁRIO dos bens do falecido Jacy de Souza Teixeira. Com a inicial de fls. 02/03 vieram os documentos de fls. 04/16, destacando-se cópia de escritura pública de testamento de fls. 09/10. Às fls. 18 consta despacho determinando que a requerente comprove o cumprimento do testamento ou seja emendada a inicial. Manifestando-se às fls. 20 a requerente informa que o testamento foi distribuído ao Juízo de Direito da 9ª Vara Cível desta Comarca, processo n° (..) fazendo juntada do andamento processual de fls. 21(..)É o breve relatório. Decido. Tendo em vista a existência de testamento e considerando que, (..)este foi distribuído ao Juízo de Direito da 9ª Vara Cível desta Comarca em 23/05/2007, data anterior à distribuição deste inventário (..) e considerando a conexão entre os feitos, reconheço a incompetência deste Juízo e, em conseqüência DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor do JUÍZO DE DIREITO DA 9ª VARA CÍVEL DESTA COMARCA. (..) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.002.020328-6 - THORYACHTS INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS NAUTICOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO (RJ-089068)) X COMERCIO DE EXTINTORES FLUMINENSE DE NITEROI LTDA E OUTROS Despacho:O autor à fl.344 insiste em assunto já discutido e decidido à fl.337, decisão esta a qual permaneceu inatacada e, portanto,preclusa. Assim, deve o mesmo cumprir o que foi determinado naquela decisão, atendendo, assim, a portaria 01/04 de fl.342, já que as custas, por razões óbvias, jamais poderiam se referir à penhora on line, conforme diligente certidão de fl.345. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.001496-4 - JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481) Decisão:Assinados os ofícios. Nesta data foi feita consulta ao sistema BACEN-JUD, restando sem efeito a determinação, face ao valor irrisório encontrado.Junte-se a consulta, intimando-se o exeqüente para ciência e requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2006.002.066753-0 - ROBERT KAUA MARINHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED NITEROI SAO GONCALO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215), Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Despacho:J.Às partes.Expeça-se Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.002.068312-2 - ANA EVANGELINA PESSOA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DE AZEREDO CYRINO (RJ-119376)) X CHEADE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132) Decisão:Recebo os embargos declaratórios de fls.115/117 para desacolhê-los, uma vez que não há, na sentença, qualquer omissão a ser reconhecida, sendo certo que a matéria desafia recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.002.011182-7 - MARIA DA CONCEICAO COSTA FARIAS (Adv(s). Dr(a). CELSO OLIVEIRA LEITAO (RJ-103918)) X LIA CRISTINA LOPES MARQUES DE ALMEIDA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DE OLIVEIRA E BENEDITO ALVES (RJ-133852) A autora sobre a contestação \r\n\r\nProc. 2007.002.070566-1 - IEDA MARIA RIQUE COSME GARCIA (Adv(s). Dr(a). UTHANT PIMENTEL (RJ-093953)) X O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). RAFAEL CAVALCANTI CID (RJ-114333) Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.069384-0 - ALAZIR MENDONCA FARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO LIMA TEBET (RJ-035212)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215) Despacho:J.Às partes.Expeça-se Mandado de Pagamento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.005501-0 - JOSE MAURICIO RODRIGUES TOUCA, LIVIA CRISTINA DIAS DA SILVA TOUCA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OTHELO GONCALVES FERNANDES (RJ-015672), Dr(a). RAFAEL DA SILVA GONCALVES FERNANDES (RJ-103579)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO LEITE DE SIQUEIRA (RJ-005195) a parte autora sobre contestação \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.068202-8 - ELVIO RODRIGUES DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X AGUAS DE NITEROI S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) ao autor sobre contestação \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.002.017256-5 - FRANCISCO DE ASSIS DORNAES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE PERNAS FERREIRA (RJ-099630), Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401)) X REMILSON DIAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NEUSIMAR VIEIRA DE JESUS (RJ-081019) Decisão:Indefiro o pedido de fls.410, por falta de amparo legal. Embora possa o executado receber seu salário na conta corrente que foi objeto de penhora on line, esta não se inclui na categoria estabelecida pelo BACEN para as contas-salário.(..) A conta-salário é um tipo especial de conta corrente destinada apenas ao pagamento de salários, proventos(..) não admitindo outro depósito além dos créditos da entidade pagadora,(..). A conta-salário não é movimentável por cheques, e não está sujeita aos regulamentos aplicáveis as demais contas correntes de depósito. A conta objeto da penhora é conta de depósito e investimento, inclusive, com contrato de cheque especial, não havendo(..) amparo legal para o acolhimento da singela pretensão do excutado. Outrossim, apenas retifico a decisão de fls. 407,(..)Assim, quando a instituição recebedora informar o acolhimento das transferências, lavre-se termo de penhora e intimem-se exeqüente e executados. \r\n\r\nProc. 2006.002.073145-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ANDRE LUIZ LYSANDRO BARRETO Despacho:Regularize o autor a petição de fl.37, face à certidão de fl.38, voltando, após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.002.073627-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JUVANETTE PEREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1997.002.003040-7 - MARCIA LEITE DE ABREU GENN (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERNANDES BARRETTO (RJ-030354)), RAFAEL IMPROTA VIEIRA, Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X SUELY FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO FIALHO THOMPSON LEITE (RJ-043578), Dr(a). RONALDO SIMAO (RJ-004663), Dr(a). KARINA RODRIGUES COSTA (RJ-121133), Dr(a). MARIO BARBOSA VILLAS BOAS (RJ-117369) Em cumprimento à decisão de fl. 1165, fica a executada, Suely Ferreira da Silva, nos termos do artigo 475-J, parágrafo 1º, do CPC, intimada na pessoa de seu advogado, Dr Rodolfo Thompson, OAB RJ 43578, da penhora que recaiu sobre a quantia depositada à disposição deste Juízo na conta judicial de nº 5112044. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.070698-7 - ALEXANDRE SEVENIER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-148773), Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X BANCO ITAU S A Decisão:Pugna o autor, após ter sido indeferida a gratuidade de justiça, pelo deferimento de gratuidade de justiça provisória. Não obstante a decisão de indeferimento de fl.30, (..) o autor à fl.32 informa de modo singelo que não tem condições no momento de efetuar o pagamento das custas processuais, sem acostar nenhum documento que possibilite concluir a dificuldade financeira narrada, como, por exemplo, recibos de gastos com a enfermidade de sua companheira. Ressalte-se, ainda, que a devolução amigável do bem prescinde de procedimento judicial, sendo necessário apenas um empenho em solucioná-lo através das vias administrativas, o que também não se encontra fartamente comprovado nos autos. (..)Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de recolhimento de custas ao final. Recolha o autor as custas e a taxa judiciária, em 5 dias, e cumpra o despacho de fl.30, adequando o valor da causa, no mesmo prazo, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.002.003745-9 - ATIVA DE NITEROI RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO A. SALGADO (RJ-082162)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão, dizendo o autor se dá quitação, conforme fls. 284. \r\n\r\nId: 455692"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Henrique Oliveira Marques \r\n\r\nEscrivão: Adriana Sacramento Roque\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.002.000861-0 - MINISTERIO PUBLICO X NET (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836) Dê-se ciência às partes sobre a info. retro. Após, em provas, justificadamente. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1988.002.000863-2 (23297) - ANASTACIO PAULO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). MILTON TELLES DE SANT'ANNA (RJ-004371)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES NETTO (RJ-006038) Despacho:Subam ao E. Tribunal de Jusstiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.002.005254-0 - MAGNOLIA DA SILVA PIRES (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DA SILVA (RJ-107867)) X ARIOVALDO DA SILVA PIRES A requerente para fornecer certidão de dependentes habilitados perante o órgão previdenciário a qual o falecido era vinculado. Fornecer certidão de óbito de fls. 15 autenticada referente ao genitor. Informar a requerente se esta requer gratuidade de justiça ou então pagar as custas judiciais referentes ao processo. \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.018344-9 - ESPOLIO DE ALVARO FERNANDES DA SILVA NETTO, Inventariante: MARIA ANTONIA FONSECA DA COSTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MÁRIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA (RJ-060724)) X ICARAI PRAIA CLUBE (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.002.013881-5 - CARLOS ALBERTO DA SILVA X ALBERTO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA GIUSTI DA SILVA (RJ-109378) AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO DO PROCESSO \r\n\r\nProc. 2005.002.019242-1 - LUIZ LEONARDO CUNHA COPPOLO X MARILENE BATALHA CUNHA (Adv(s). Dr(a). WILSON FERREIRA CAMPOS (RJ-011415), Dr(a). ADRIANA MALEK OLIVEIRA (RJ-135228) Despacho:Diga o inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.002.008886-4 - MARGARIDA PEREIRA E SILVA X ALMIR DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEMOSTINA DA SILVA ALVARES (RJ-003655D) ATENDA-SE A FAZENDA ITEM 2 - RECOLHIMENTO DE ITD \r\n\r\nProc. 2006.002.008911-0 - LEIDENEA RIBEIRO DE MASCARENHAS X FRUTUOSA MENDONCA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROBERTO SILVA NOVAES (RJ-067107) Decisão:Nomeio inventariante a requerente. Retifique-se para arrolamento, na DRA. Cumpra-se o art. 245, IV, da CNC. \r\n\r\nProc. 2006.002.010157-1 - MARCOS ALBERTO NASCIMENTO PRECIOSO X ALBERTO FRANCISCO DE SA PRECIOSO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE ALMEIDA GONÇALVES BASTOS (RJ-114387), Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348) Ao requerente p/ retirar mandado no Banco do Brasil \r\n\r\nProc. 2006.002.014245-7 - TEREZA CRISTINA SABRA CHEIM X ANTONIO CEZAR SILVEIRA CHEIM (Adv(s). Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320), Dr(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO (RJ-046946), Dr(a). WILSON MARQUES (RJ-117059) Decisão:Vistos, etc. Isto posto, defiro a re-ratificação requerida à fls. 159/162 para que sejam corrigidos os correspondentes percentuais, conforme ali descrito e determino seja expedido termo de aditamento ao formal de partilha e alvará. Custas pela requerente. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.068257-0 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X LUIS AUGUSTO RIBAS NATAL Ao autor sobre devolução de carta precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.073474-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ALEX PINHEIRO BAPTISTA Decisão:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência da ação e, na forma do art. 267, VIII, do CPC, decreto a extinção do processo, sem resolução do mérito. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.074381-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA IMACULADA PACHECO Sentença:Vistos, etc. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência da ação e, na forma do art. 267, VIII, do CPC, decreto a extinção do processo. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.001099-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS APOSTOLOS, Síndico: LENITA FERREIRA PERES SADER (Adv(s). Dr(a). LEONI SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-093303)) X ESPOLIO DE GERTA ANNA NAGL Despacho:À parte autora. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2005.002.026280-1 - YVONNE DE SOUZA FERREIRA LEIXAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X EDMILSON DA SILVA LEIXAS Despacho:Às partes. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.002.074054-3 - COMERCIO DE ALIMENTACAO BEM PESADO LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X AGUAS DE NITEROI S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886), Dr(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA (RJ-113924) NO GABINETE PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.000304-8 - DANIELLE BARBOSA RODRIGUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA SIMONATO NUNES DIAS (RJ-116076)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.002515-7 - ANTONIO CESAR DA CUNHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171), Dr(a). MARIA INES CORDEIRO GUIMARAES (RJ-134233)) X DANIELA LEMOS FANDINO Sentença:Vistos, etc. ISTO POSTO, diante da desocupação do imóvel, em conseqüência, julgo extinto o processo, por falta de objeto, na forma do art. 267, VI do CPC. Deixo de decretar o despejo da ré do imóvel tendo em vista o abandono do prédio caracterizado nos autos. Transitada em julgado esta sentença e certificado o recolhimento integral das custas processuais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.070268-4 - FERNANDO ROCHA (Adv(s). Dr(a). NILO CACITO GOMES ESTEVES (RJ-003010)) X CRISTIANE DOS REIS VIANNA), Fiador: SÉRGIO LUIZ RODRIGUES), Fiador: ELENA NUNES GONÇALVES TORNO SEM EFEITO A CERTIDÃO SUPRA. CUMPRA-SE O ITEM B E FLS 13V E FORNECER DUAS CÓPIAS DA INICIAL PARA CITAÇÃO DOS FIADORES. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.002.016597-6 - NITEROI PREV X LUIZ CARLOS BERNARDO DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346), Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Digam as partes, em face da informação de fls 10 (republicação) \r\n\r\nProc. 2008.002.005895-5 - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL X ANTONIO PEDRO BAENA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HELIO BIZZO DA COSTA (RJ-089586) ... Ao embargado para oferecer a impugnação, querendo, no prazo legal. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.002.071496-0 - ARGUMENTO ORGANIZAÇÃO DE ENSINO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ARTUR GONÇALO COSTA (RJ-130207)) X CLAUDIA VALERIA PEIXOTO VIEIRA BRUM AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO SUPRA ( RECOLHIMENTO DA COMPLEMENTAÇÃO DA TX JUDICIÁRIA - R$ 16,35) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.002.019041-7 - FUNDO BANESPA DE SEGURIDADE SOCIAL - BANESPREV (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X ALBERTO SOUZA DO NASCIMENTO Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência da ação e, na forma do art. 267, VIII do CPC, decreto a extinção do processo. Desentranhe-se como requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.000294-9 - HUDISSON DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CALMON DE CARVALHO (RJ-147224)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.073599-7 - OSVALDO DE OLIVEIRA BRASIL, ROSANE CRUZ (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Assiste razão à ré, ora embargante. A produção da prova pericial foi determinada de ofício, caso em que os honorários periciais devem ser adiantados pelo autor da ação; A inversão do ônus da prova, requerida por este último, de sua vez, não pode ser deferida na medida que não se encontra presente um dos seus requisitos, a hipossuficiência de demandante. Ao derradeiro, em relação à prova documental superveniente, requerida pela embargante, devo deferí-la nos limites previstos no art. 392,do CPC. Conheço, pois, dos presentes embargos para provê-los nos limites acima estabelecidos, determinando, então, a intimação do autor para promover o depósito dos honorários do perito. Cumpra-se. I. \r\n\r\nProc. 2007.002.006261-0 - MARIA DAS GRACAS GOMES ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DUARTE (RJ-018184)) X MOEMA CORREA DE ARAUJO COSTA Ao autor sobre fls. 61 vº. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.002.003100-9 - DIRCE PINTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SILVA SACRAMENTO (RJ-085685)) X MARIA DE JESUS PINTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALOISIO PACHECO DE MELLO (RJ-002340C) Despacho:Atenda-se à Fazenda. (\" Após a avaliação judicial do acervo dirá a Fazenda sobre fls. 170/171.\") \r\n\r\nProc. 2004.002.019843-3 - KELI CRISTINA BARBOSA AZZOR BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CARLOS FERREIRA (RJ-030097)) X JOAQUIM BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.002.010030-7 - NEWTON VAZ TRIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE JESUS NASCIMENTO (RJ-034241)) X JACYRA DE MOURA TRIGUEIRA Despacho:Lavre-se termo de últimas declaraçõe. Após, aos cálculos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1993.002.003820-3 - MARIA ELI TRACHTENBERG E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-002517C)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) VENHAM DUAS CÓPIAS DE FLS. 189 E 219 PARA EXPEDIÇÃO DO PRECATÓRIO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.005506-0 - MAX BARROSO FONTES (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA (RJ-108841)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.068094-9 - MARIA CLAUDIA SILVA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.016650-6 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X METAIS LATEMXONI LTDA Sentença:Vistos, etc. (...) ISTO POSTO, julgo procedente o pedido, tornando definitiva a liminar deferida para consolidar a posse do veículo descrito na inicial à autora. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.006429-1 - FRANCISCO DOS SANTOS LYRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507), Dr(a). MARGARETH DOS SANTOS ROCHA (RJ-100990)) X CLINICA SANTA JULIANA SA), UNIMED LESTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO JORDAO (RJ-040977), Dr(a). LUDMILA SADA JORDÃO (RJ-121049), Dr(a). TATIANA SADA JORDÃO (RJ-101042), Dr(a). JESUINA DE ANDRADE LIBOTTE (RJ-109377), Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). ORLANDO MARTINS DE BARROS FILHO (RJ-079716) Despacho:Fls. 175: defiro. Subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2006.002.015790-4 - BERNARDI CALCADOS LTDA X WINGS CALCADOS BOLSAS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980), Dr(a). ANDRÉ LUÍS SOUTO DE ARRUDA COELHO (RJ-065619), Dr(a). LUIS FELIPE SILVA (RJ-138746) Despacho:Os cancelamentos dos registros dependem da exclusiva iniciativa das partes, sem qualquer intervenção judicial. Desentranhem-se os documentos necessários, mediante substituição por cópias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.002.070224-6 - ALAIR COUTINHO BRAGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FABIANO TOFFANO COUTINHO (RJ-110947)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.002.010295-4 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES (RJ-124264)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) Despacho:Às partes, em face da certidão supra. (\"Certifico e dou fé que a apelação é intempestiva.\") \r\n\r\nId: 455693"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Cristiane da Silva Brandao Lima \r\n\r\nEscrivão: Raimundo Vidal Pessoa Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.002.001959-7 - TANIA MARIA GOMEZ DE MACEDO X PAULO SERGIO DA ROCHA Despacho:Fls. 51: Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2003.002.004209-1 - CRISTIANO CARDOSO DA SILVA X JOSE CLEMENTINO DA SILVA Decisão:Fls. 27vº: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.002.018299-8 - MARIA ISABEL KRSTIC (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NIODRAG KRSTIC Decisão:Fls. 124vº: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Decorrido, dê-se vista à DP, sem a necessidade de nova conclusão. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.002.025144-5 - JOAO CARLOS ALVES FIRMINO X EMUSA SUTRAN SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067) Despacho:Diga o autor se insiste na produção de prova oral. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.002.004761-1 - Inventariante: MARIA AMELIA NOVAES LEITE X VALINO PEREIRA LEITE Decisão:Fls. 78vº: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1976.002.000108-3 - MARIA ISABEL DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALTOBER FERNANDES BRANDAO (RJ-004723), Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373), Dr(a). JORGE CANDIDO DA SILVA RANGEL (RJ-117471)) X LAZARO VICTORINO DE ALMEIDA E OUTRA E OUTRO Decisão:Fls. 349, vº: Defiro. \r\n\r\nProc. 1984.002.000536-1 - ELZA CRESPO DE BRITO X WALDEMIR MARQUES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). AUREA DE ANDRADE LEMOS (RJ-080651) Sentença:Verificado que foram cumpridas todas as formalidades legais, JULGO A PARTILHA de fls. 245/249, atribuindo aos nela contemplados seus respectivos quinhões, ressalvados erros e/ou omissões e direitos de terceiros. Decorrido o prazo recursal, dê-se vista à Fazenda Estadual e, não havendo oposição, expeça-se o formal de partilha ou carta de adjudicação, e/ou alvarás. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 1984.002.001019-8 - JANIRA MUNIZ DA SILVA X DOLORES DA CONCEICAO MUNIZ Decisão:Fls. 102vº: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 1993.002.002169-0 - NILSON REIS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIN DE CARVALHO (RJ-075915)) X AYESA REIS MOREIRA E OUTRO Decisão:Fls. 136vº: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.002.070884-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X VERA LUCIA CAMPOS DOYLE MAIA ABUZAID E OUTRO Despacho:Visando a sua homologação, venha o original do acordo de fls. 52/54, devendo o mesmo ser assinado também pelo 2º réu. Intimem-se. \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.018617-7 - GLOBAUTO AUTO PEÇAS MOURÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-089591)) X CASTROL BRASIL S A Decisão:1- Fls. 30/31: Mnatenho a decisão de fls. 23, por seus próprios fundamentos.2- Certifique o cartório se houve a devolução da Carta Precatória de fls. 29. Em caso negativo, oficie-se solicitando a sua devolução devidamente cumprida. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2000.002.019608-7A - ASSOCIACAO DOS FISCAIS FAZENDARIOS DO MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657)) X SECRETARIO DE FINANCAS E DESENVOLVIMENTO DO MUNICIPIO DE NITEROI E SECRETARIO MUNICIPAL DE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) Despacho: Quanto ao pedido de habilitação requerido às fls.1012/1025 e 1030, atente o Cartório e a requerente ao contido na decisão de fls.997/1000. Intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.074676-6 - GAPLAN ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ STUCCHI (SP-048462A)) X BELTEC TANGUA IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA), Fiador: MARCOS TEIXEIRA OLIVEIRA), Fiador: SARA CRISTINA PIRES RIBEIRO RECOLHA O AUTOR AS CUSTAS FALTANTES: TAXA JUDICIÁRIA CONTA 2101-4, NO VALOR DE R$ 44,45 E 20% DO CAMPO 43( LEI 3217/99) CONTA 6002-05926.6, NO VALOR DE R$ 3,64, CONFORME CERTIDÃO DE FLS.07. \r\n\r\nProc. 2008.002.003119-6 - LUIZ CARLOS SCHUELER (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEITAS BRAGA (RJ-129212)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho: Cumpra-se. Após, dê-se baixa na distribuição e devolva-se ao Douto Juízo Deprecante, com as nossas homenagens. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.002.003897-3 - CONDOMINIO CIDADE JARDIM (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE OLIVEIRA DUTRA (RJ-029705)) X JALDO VALLE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-067944) Decisão:Recebo a impugnação à execução. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.002.008016-8 - HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X LEADERTECH COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA E OUTRO A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 132 \r\n\r\nProc. 2007.002.017370-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LIDER (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707)) X MARIA DE FATIMA DA SILVA XAVIER Despacho: Verificado que o dia 20 de março de 2008, é feriado, conforme certidão cartorária de fls.81, é feriado, foi reaprazada a audiência designada às fls.79, para o dia 19 de maio de 2008, às 15:00 horas, devendo o Cartório promover as diligências necessárias a citação da parte Ré, nos termos dos art. 277, § 2º do CPC, e intimação da parte Autora e respectivo patrono. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.069972-7 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS MEDICOS E CATEGORIAS AFINS UNICRED NITEROI LTDA (Adv(s). Dr(a). HOMERO PEREIRA VIANNA JUNIOR (RJ-004018)) X MARCOS COLONESE E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.074825-8 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARECHAL RONDON (Adv(s). Dr(a). WALTER RIBEIRO DA SILVA (RJ-043437)) X ESPÓLIO DE FRANCISCO DIAS DA SILVA E OUTRA Despacho:Intime-se a parte autora para que cumpra o despacho de fls. 46, comprovando o recolhimento dos valores referentes a diferença apontada na certidão de fls. 44, no prazo de 05 dias, bem como para que apresente planilha do débito, posto que, diferentemente do alegado, a mesma não está em anexo a petição inicial. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.000706-6 - TELBER VIEIRA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). AFONSO ESTEBANEZ STAEL (RJ-116643)) X DORA CRISTINA PERES LOPES E OUTRO Decisão:1) Defiro JG.2) Da documentação acostada à inicial não se verifica a presença da prova inequívoca apta a demonstrar a verossimilhança das alegações. Assim sendo, indefere-se a tutela antecipada requerida.2) Cite-se. \r\n\r\nCobrança; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.011841-0 - MARIA DO CARMO ELMOSSO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL RODRIGUES REZENDE LEITE (RJ-135254)) X BANCO BRADESCO S A Sentença:Considerando a manifestação da 2ª parte autora (CELI COSTA RIBEIRO) às fls. 81, homologo a desistência formulada , extinguindo o processo sem resolução de mérito TÃO SOMENTE EM RELAÇÃO A SEGUNDA AUTORA, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC.Custas pela 2ª parte autora.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa TÃO SOMENTE EM RELAÇÃO A SEGUNDA PARTE AUTORA (CELI COSTA RIBEIRO), prosseguindo-se o feito quanto aos demais autores.P.R.I. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2002.002.016316-5 - LEILA MARTINI DE SIQUEIRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DANIR SIQUEIRA DO NASCIMENTO (RJ-001063D), Dr(a). ANA BEATRIZ DO NASCIMENTO FERREIRA (RJ-047341)) X IBASM INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Decisão:Recebo o recurso em seus efeitos legais. Ao apelado. Em seguida, subam ao Egrégio TJ. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.002.008735-9 - CELIA RELINDA PINTO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO (RJ-105616)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo. Após, voltem. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.002.072898-1 - HILDEBRANDO CARDOSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VALERIA FERREIRA DE MIRANDA (RJ-110429)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI AO AUTOR \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.013856-0 - MAGALI OGAWA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Tendo em vista que a nomeação anterior relativa a perito se deu pela antigo titular deste Juízo e, em se tratando de função de confiança, destituo aquele perito e nomeio para tanto Perito do Juízo SÉRGIO COUTO TOMASSINI, tel. 9989-5276, 2226-6883, 2664,4281, 2664-4142, 9473-8323, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e estimar seus honorários, os quais serão suportados pela parte ré, que deverá depositá-los em cinco dias, a partir de sua intimação para tal. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos no prazo de 05 dias. Com a proposta de honorários dê-se vista às partes, intimando-se a parte ré para depósito, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.069648-9 - HENRY VIANNA PIVARI (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE HOLLANDA GOMES (RJ-031497)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.002.074887-8 - ALDALICE ANTUNES TORRES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SIQUEIRA MELO (RJ-091441)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1- Fls. 71/72: Indefiro o pedido de tutela antecipada, posto que não há nos autos prova inequívoca do alegado, uma vez que a parte autora não juntou aos autos qualquer comprovante de que seu nome tenha sido inserido pela ré nos cadastros negativos de crédito, sendo certo que o documento de fls. 45, não se presta para tal fim.2- Em réplica.3- Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.002.018601-3 - CREUZA DA SILVA GONSALVES (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA DO AMARAL MENEZES (RJ-102849)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Concorrem os pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo e, estão presentes os requisitos necessários ao legítimo exercício do direito de ação. Sendo assim, dou por saneado o processo.Indefiro a produção de prova oral, uma vez que desnecessária ao deslinde do feito. Defiro a produção de prova documental suplementar requerida pela parte autora. Assim sendo, dê-se vista à parte ré dos documentos juntados pela autora. Em seguida, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.010620-0 - CARLA DE SANT ANNA FREITAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR COSTA RIBEIRO (RJ-142924)) X BANCO BRADESCO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE GARCIA DI DOMENICO (RJ-119907), Dr(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA (RJ-096314), Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) EM RÉPLICA. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1981.002.000184-1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424)) X LEVY FRANCISCO DA CRUZ NUNES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RAMOS DA CRUZ NUNES ESBERARD (RJ-047384), Dr(a). JANINI AMARAL DE ASSUMPCAO OBERLAEN (RJ-090609) AO RÉU \r\n\r\nProc. 1985.002.000025-0 - PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424)) X ESPÓLIO DE VIRGILIO THEOPHILO DOS SANTOS E OUTROS), Inventariante: ESPÓLIO DE ZILDA THEOPHILO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA PAIVA DE CARVALHO TEIXEIRA (RJ-076588), Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443), Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156) Despacho: Defiro o pedido de fls.344, pelo prazo requerido. Decorrido o prazo, o que certificará o Cartório, voltem os autos conclusos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1985.002.000069-9 - PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424)) X ESPOLIO DE LEVI FRANCISCO DA CRUZ NUNES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120), Dr(a). JANINE AMARAL DE ASSUMPCAO (RJ-090609) MANIFESTE-SE A PARTE RÉ \r\n\r\nProc. 1989.002.003228-4 (18784) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X JOSÉ SADY NORBERT (Adv(s). Dr(a). GERVÁSIO MIGUEL (RJ-001876) AOS INTERESSADOS: PROCESSO DESARQUIVADO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.002.007358-4 - CIA FLUMINENSE DE TECIDOS (Adv(s). Dr(a). ANGELA DAS GRACAS DA COSTA DIAS (RJ-095710)) X MARCOS ANTONIO ALBUQUERQUE MARQUES E OUTRO Despacho:Fls. 190/191: Recohidas as custas, defiro. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.002.000609-2 - INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560)) X VILMA LASSANCE E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521), Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550) Decisão:Recebo a apelação em seus efeitos legais. Ao apelado. Em seguida, subam ao Egrégio TJ. \r\n\r\nProc. 2004.002.005301-7 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). TELMO PAIVA DE FREITAS (RJ-004921D)) X VERA RUSSEL COURI (Adv(s). Dr(a). UILHERME SOUZA DE AZEVEDO (RJ-004343) Despacho:1- Proceda-se a inscrição da embargada na dívida ativa.2- Ante sentença de fls. 28/30, passo a despachar nos autos do processo principal. \r\n\r\nProc. 2007.002.019299-2 - EDUARDO CHEADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415)) X ELMO FAZZI (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). PATRICIA SILVA BASTOS (RJ-115604), Dr(a). LUIZ ANTONIO GUERREIRO RODRIGUES DA COSTA (RJ-113645), Dr(a). LUCIANA PEREIRA DA SILVA (RJ-126399) Despacho:1- Especifiquem provas, justificando-as.2- Fls. 75/76: Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.002.067998-4 - DANIEL SCHWARTZ PEGADO (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR VELASCO CEPPAS (RJ-042892)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.002.001073-9 - JOSE MARIO FARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X BANCO ICATU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO COSTA RIBEIRO (RJ-063733) Sentença:Por tais fundamentos, ACOLHO OS EMBARGOS.Tendo em vista que a sentença proferida em embargos de terceiro não é condenatória e por isso os honorários advocatícios devem ser fixados segundo eqüitativa apreciação do Juiz (art. 20 § 4º do Código de Processo Civil), condeno o embargante no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (hum mil reais). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.002.001925-5 - CIB CONSTRUCOES E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535)), Interessado: CONDOMÍNIO DO EDIFICIO GARZON, Dr(a). ROGÉRIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678), Dr(a). TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO (RJ-068094)) X AGUIVALDO SIMOES GOES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521), Dr(a). JOSE BERNARDO DE MORAES (RJ-030793), Dr(a). CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO (RJ-061229), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 650 \r\n\r\nProc. 1992.002.002378-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO (RJ-049067)) X MILTON COSTA BRAGA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PINTO NETO (RJ-145649) ao exequente para retirada da certidao \r\n\r\nProc. 1996.002.002621-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X BEBIDAS EM CASA DISTRIBUIDORA LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA PELOSI RIVELLO CORREA (RJ-083965), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476) Despacho:Intime-se a parte exeqüente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e/ou arquivamento. \r\n\r\nProc. 1996.002.002826-5 - JOSE ANTONIO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MANOEL MACEDO FILHO (RJ-001847)) X ZENO DIAS DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE SOUZA COSTA (RJ-062446) A PARTE AUTORA PARA FORNECER AS COPIAS NECESSARIAS PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nProc. 1998.002.007220-9 - ALAIR MARQUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844)) X WANDERLEY DE SOUZA MELLO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE SOUZA MELLO (RJ-087351) ao exequente \r\n\r\nProc. 2007.002.004445-0 - ICAUTO MECANICA E AUTOS PEÇAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDO NOVAES MOREIRA (RJ-131462)) X ANTONIO MARTINS GALANTE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.002.006504-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). ROBERTA MORAES DA COSTA (RJ-126503), Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495)) X GRUPO ITAPUCA EDUCADORES ASSOCIADOS LTDA E OUTROS Despacho:Ante a inércia da parte executada, foi solicitada penhora on line, conforme documento em anexo. Retornem os autos em 10 dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2007.002.009405-2 - MARIA CRISTINA METELO DA SILVA PAZ (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ PAZ PINAUD MADRUGA COLOMBARETTI (RJ-105553)) X CARLOS AUGUSTO VILAS BOAS VARGAS E OUTRO VENHAM AS CÓPIAS NECESSARIAS PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA(S) PRECATÓRIA(S). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.002.070404-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X ANGLO BRASILEIRO VEICULOS E PEÇAS LTDA NITHEROI VEICULOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.073230-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X ELEGANCY SERVICE LTDA E OUTRO A PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS DAS CARTAS PRECATORIAS E FORNECER 2 COPIAS DE FLS. 11,12,13 E34 \r\n\r\nExibição de Documentos, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.002.018846-0 - LENORA KESSLER DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO AZEM DE OLIVEIRA (RJ-145173)) X BRADESCO SEGURO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES (RJ-125797) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento nos arts. 295 I e seu parágrafo único, I e 808, I, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nHabilitação (Art. 1055 do CPC) \r\n\r\nProc. 2000.002.019608-7G - Habilitado: MARIA HORTENCIA SABOYA DA LUZ, Habilitado: TANIA MARIA SABOYA DA LUZ ROSA (Adv(s). Dr(a). ONACYR ARTUR PEREIRA DA SILVA (RJ-129209) Decisão: Verificado de que as requerentes de fls.33, são as únicas herdeiras do Sr. ISMAEL FERNANDO DA LUZ, conforme documentos acostados aos autos, e, fazendo este parte do quadro da Associação Impetrante na época do ajuimanto do writ, tendo falecido no curso da ação, DEFIRO O PEDIDO de habilitação das herdeiras MARIA HORTÊNCIA SABOYA DA LUZ e TÂNIA MARIA SABOYA DA LUZ ROSA em substitiuição ao seu finado pai, devendo o crédito deste ser pago àquelas. P. I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.066430-9 - TEREZA PROCOPIO DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSEVALDA SILVA DIAS (RJ-128268)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855) Despacho: Em face ao contido na certidão cartorária de fls.464, determino a intimação dos autores para informarem o endereço dos réus Politec e Construtora A3 Ltda, a fim de ser procedida a citação dos mesmos, devendo, ainda apresentarem as devidas cópia para a instrução do mandado de citação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.069811-5 - GUSTAVO PEREIRA LESSA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.068764-4 - MARIA EUNICE ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS MACHADO SOARES (RJ-110100)) X CLUBE RIO CRICKET ASSOCIACAO ATLETICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073), Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223), Dr(a). PEDRO DE MENEZES REIS (RJ-127445) FORNEÇA O 1º (PRIMEIRO) RÉU, CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR A CITAÇÃO DA DENUNCIADA. \r\n\r\nProc. 2006.002.071541-0 - MARCIA CRISTINA PINHEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234), Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1- Fls. 116/117: Nada a prover ante decisão proferida na audiência de Conciliação e Saneamento de fls. 37/38. 2- Cumpra-se parte final de fls. 114. \r\n\r\nProc. 2007.002.010571-2 - ANA BARTIRA DA PENHA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X C E A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais) à título de danos morais, corrigidos monetariamente e com juros de mora de 1% ao mês a partir desta sentença. \r\n\r\nProc. 2007.002.068252-1 - SANDRA HELENA ALVES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CELSO ALVES CORREA (RJ-076906)) X MOBIHIZA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA CASA E VIDEO Despacho: Verificado que o dia 20 de março de 2008, é feriado, conforme certidão cartorária de fls.32, foi reaprazada a audiência designada às fls.28, para o dia 19 de maio de 2008, às 15:30 horas, devendo o Cartório promover as diligências necessárias a intimação das partes e respectivos patronos da nova data aprazada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.071722-5 - CARLOS LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAMASCENO DE MATTOS (RJ-113461)) X VIARREGGIO HOTEL LTDA Decisão:1) Defere- se a gratuidade de justiça.2) Designa-se audiência de conciliação para o dia 10/06/2008, às 14:00h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência ou de representante com poderes para transigir implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito.3) Cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.002.011162-0 - CILEA MANSUR ANTONIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MANSUR ANTONIO (RJ-063433)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) FORNEÇA O AUTOR CÓPIA DE FLS. 228/230 E 232 PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2005.002.006888-6 - ALMIR DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais) à título de danos morais, corrigidos monetariamente e com juros de mora de 1% ao mês a partir desta sentença. \r\n\r\nProc. 2005.002.013010-5 - EDUARDO CARDOSO FONSECA (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) A PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR GUIA PARA DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.002.073665-5 - WALDEMIR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X GREMIO RECREATIVO UNIDOS DO PORTO DA PEDRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON DE ALMEIDA (RJ-021725), Dr(a). JULIANA BAPTISTA RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-135183), Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) AS PARTES (REPUBLICAR PARA CONSTAR O PATRONO DA PARTE RÉ) \r\n\r\nProc. 2007.002.006140-0 - DEIDIMAR DE AZEVEDO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041677)) X SENDAS DISTRIBUIDORA SA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) RECOLHA O AUTOR R$ 18,23 + 20% DA BAIXA E OS CORRESPONDENTES FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.002.006616-0 - VIVEKANANDA PONTES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SALIM BECHARA (RJ-011972)) X MUNICIPIO DE NITERÓI Decisão:...Determino a produção de prova documental pericial, nomeando para tanto Perita do Juízo Dra. GISELE SILVEIRA SUÍSSO, tel. 9259-8276 e 8865-6599, que deverá ser intimada para dizer se aceita o encargo e estimar seus honorários, os quais serão suportados pela parte autora... \r\n\r\nProc. 2007.002.010707-1 - NAT NIL CONFECCOES UNIFORMES LTDA (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X GOLLOG - GOL TRANSPORTES AEREOS S.A Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO tão somente para condenar a ré a restituir à parte autora o valor de R$ 32,18 (trinta e dois reais e dezoito centavos), em dobro à título de danos materiais, corrigidos monetariamente desde o desembolso e com juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2007.002.014436-5 - MAGALI OGAWA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Despacho:Junte-se a petição constante do sistema. Sem prejuízo, intimem-se as partes para se manifestarem em provas, justificadamente. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.002.071960-0 - JORGE RODINO LANDEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Indefiro o pedido de JG, tendo em vista que, além de a declaração de bens dos requerentes apontarem para saldo bancário suficiente a cobrir as despesas judiciais, os valores apontados nos contra-cheques também demonstram inexistência de miserabilidade a justificar o benefício requerido. Assim sendo, venham as custas em 5 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nIndenizatória; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.071048-4 - MARCIO MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTOS WATANABE (RJ-073793)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Sentença:Portanto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na inicial, DEVENDO, PORTANTO, MANTER-SE ÍNTEGRA A DECISÃO QUE CONCEDEU A TUTELA ANTECIPADA, A QUAL TORNOU-SE DEFINITIVA E QUE FOI CUMPRIDA A CONTENTO, NÃO HAVENDO MULTA A SER EXECUTADA. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE DANOS MORAIS. Custas processuais e os honorários advocatícios pro rata, ante a sucumbência recíproca. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1982.002.000945-3 - Inventariante: ORESTE FERNANDES LOPES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO TELLES ADAME (RJ-106726)) X ALZENDA LOPES JOAO venham as custas e copias necessarias ao aditamento. \r\n\r\nProc. 2003.002.003019-2 - EDWARD THADEU PEDRA PIMENTA X DERLY COSTA MARIZ Decisão:Fls. 60vº: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2003.002.007079-7 - ALTAIR PERNI (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDSON BOMPET DOBBS (RJ-082907)) X MAURILIA RIBEIRO DE PERNI Decisão:Fls. 46vº: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Decorrido, dê-se vista à DP, sem a necessidade de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2003.002.008089-4 - CHRISTIAN FARIA VIEITES (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657), Dr(a). NADIA DA SILVA PEREIRA (RJ-091065)) X KATIA PACHECO FARIA FORNEÇA O AUTOR CÓPIA DO R.G.I. E DA CERTIDÃO DO I.P.T.U. PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2003.002.008268-4 - LILIA LOPES BANDEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LOPES B.NETO (RJ-120789), Dr(a). SERGIO GOMES DE FREITAS (RJ-091667)) X ARTHUR LOPES BANDEIRA FILHO Despacho:Fls. 404: Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.002.005765-1 - CONDOMINIO CIDADE JARDIM (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X MARCELO ALONSO MARTINS Despacho:Cumpra-se na íntegra despacho de fls. 19. Após, voltem. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2000.002.019608-7 - ASSOCIACAO DOS FISCAIS FAZENDARIOS DO MUNICIPIO DE NITEROI AFFN (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657)) X SECRETARIO DE FINANCAS E DESENVOLVIMENTO DO MUNICIPIO DE NITEROI E SECRETARIO MUNICIPAL DE (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) Despacho: Aguarde-se a vinda do pedido de informações referente ao Agravo de Instrumento mencionado às fls.1062/1077, vindo seguidamente conclusos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2000.002.019608-7 - ASSOCIACAO DOS FISCAIS FAZENDARIOS DO MUNICIPIO DE NITEROI AFFN (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657)) X SECRETARIO DE FINANCAS E DESENVOLVIMENTO DO MUNICIPIO DE NITEROI E SECRETARIO MUNICIPAL DE (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) Despacho:Prestadas informações concernentes ao Agravo de Instrumento nº 2939/2008. \r\n\r\nProc. 2001.002.006100-7 - AMAURY CURY (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS CURY (RJ-058713)) X PRESIDENTE DO IBASM INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) AOS INTERESSADOS: PROCESSO DESARQUIVADO. \r\n\r\nProc. 2003.002.003453-7 - FERDINANDO DE MOURA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARTINS VELEDA (RJ-073577)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2003.002.024251-1 - ROSANGELA BUENO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Despacho:Tendo em vista que a última petição juntada aos autos é datada de julho de 2007, intime-se a parte autora para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2005.002.012500-6 - SERVICOS MARITIMOS DIALCAR LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VIEIRA REIS (RJ-032271)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO TORRES COSTA (RJ-004996) CUMPRA-SE O V. ACORDAO \r\n\r\nProc. 2006.002.066221-0 - DISTRIBUIDORA LUNAR LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COELHO DO AMARAL (RJ-078923), Dr(a). LUCIA HELENA SOARES COELHO (RJ-098136)) X DELEGADO DA 76 DELEGACIA DE POLICIA AUTOS PARALISADOS. MANIFESTE-SE A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.002.004215-0 - PAULO ROBERTO JORGE DA MATTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILENA BERANGER DE BARCELLOS (RJ-081972)) X KREK CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320) Despacho: Atenda-se ao M. P., fls.81vº, juntando as cópias nos autos da medida cautelar. Após, retornem-se os autos ao Ministério Público. Seguidamente, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as cautelas de estilo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.023723-5 - MARIA TEREZA CRISTOFORI GOMES (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722)) X BANCO BRADESCO S A FORNEÇA O AUTOR CÓPIA DA INICIAL, PROCURAÇÃO E DE FLS. 44 PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA, \r\n\r\nProc. 2007.002.010585-2 - SANDRA BELLAS (Adv(s). Dr(a). REINALDO JOSE DE ALMEIDA (RJ-027334)) X GRUPO MJ FILHOS CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA LTDA Despacho:Manifeste-se a parte autora acerca do ofício de fls. 43. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.068367-7 - ROSELENE PALHETA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-134114)) X SABEMI SEGURADORA S/A Decisão: 1 - Endendo necessário a vinda do contraditório para melhor apreciação do pedido no item \"a.1\", de fls.07. 2 - Defiro o pedido do item \"a.2\", de fls.07. Intime-se a parte Ré para apresentar cópia dos contratos firmados com a Autora, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termo do art.357, do CPC. 3 - Cite-se a parte Ré, nos moldes do art. 802, do CPC. 4 - P. I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1995.002.101581-1 - BCN BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X GEORGIA SEBASTIANA MARTINS BOMILCAR E OUTRO E OUTRO Despacho:Fls. 269: Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 1996.002.016624-8 - MOBIL OIL DO BRASIL (IND E COM)LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARIA RODRIGUES (RJ-102236), Dr(a). LEONARDO VALLADARES PACHECO DE OLIVEIRA (RJ-115034), Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT`ANNA BITELLI (RJ-002607A), Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X DISTRIBUIDORA PREMIUM DE LUBRIFICANTES LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAMI DA SILVA JARDIM (RJ-001408C), Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362) Despacho:Fls. 328/338: Ao embargado. \r\n\r\nProc. 1997.002.022817-7 - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). FABIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539), Dr(a). VIVIANNE VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-071741), Dr(a). ADRIANA DE BIASE NINHO (RJ-083101)) X COOPERATIVA DE ELETRIFICACAO RURAL SANJOANENSE LTDA CERSAN (Adv(s). Dr(a). FILIPE FRANCO ESTEFAN (RJ-077031) as partes \r\n\r\nProc. 2005.002.011192-5 - INSPETORIA SAO JOAO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206)) X DIAMANTINA MOREIRA DA SILVA DIGA O AUTOR SOBRE FLS. 65/66. \r\n\r\nProc. 2007.002.003042-6 - HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X CALAZANS COMPUTER LTDA E OUTRO DIGA O AUTOR SOBRE FLS. 75/78. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.015335-6 - JORGE NUNES (Adv(s). Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). TELMO PAIVA DE FREITAS (RJ-004921D) Despacho: Cumpra-se o v. acórdão. Intimem-se os interessados para darem movimentação ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.002.009873-8 - DEBORA DE SOUZA LACERDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Despacho: Cumpra-se o v. acórdão. Intimem-se as partes litigantes para darem movimentação ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.002.005197-1 - JOSE JULIO PAGANI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LEITÃO (RJ-087557) Despacho: Verificado que o dia 20 de março de 2008, é feriado, conforme certidão cartorária de fls.81, é feriado, foi reaprazada a audiência designada às fls.79, para o dia 19 de maio de 2008, às 14:00 horas, devendo o Cartório promover as diligências necessárias a intimação das partes e respectivos patronos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.006433-3 - VALDINEIA RODRIGUES DE MORAES SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE MELLO LOPES (RJ-118255)) X UNIMED Despacho: Verificado que o dia 20 de março de 2008, é feriado, conforme certidão cartorária de fls.81, é feriado, foi reaprazada a audiência designada às fls.79, para o dia 19 de maio de 2008, às 14:30 horas, devendo o Cartório promover as diligências necessárias a intimação das partes e respectivos patronos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.016229-0 - CCC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DI PALMA MEDEIROS (RJ-100780)) X BANCO MORADA S A E OUTRO VENHAM AS CUSTAS NECESSARIAS PARA EXPEDIÇÃO DA segunda CARTA PRECATÓRIA, 2 copias do despacho de fls 40 e da procuração. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.011333-2 - JOSE PEDRO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677)) X SEGURO DOS CONCESSIONARIOS VOLKSWAGEN ASSOBRAV E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.002.072460-6 - SHEILA SINFLORIO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). JOSÉ INÁCIO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-088263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.067843-8 - ANDREA LIMA CAMPIGLIA (Adv(s). Dr(a). MARCIA GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-066583)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.002.073493-4 - NILDA FERNANDES FORTE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA TENÓRIO DE ALMEIDA SILVEIRA (RJ-141951)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.002.071518-6 - SANDRA MARIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1- Fls. 134: Após a realização da perícia técnica, direi acerca do pedido ora formulado.2- Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.065814-0 - LUIZ CESAR DOS SANTOS LAGOA (Adv(s). Dr(a). ONACYR ARTUR PEREIRA DA SILVA (RJ-129209)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH (RJ-125926) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno ainda a parte autora no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 800,00, nos termos do parágrafo 4º do art. 20 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.002.008466-6 - CRISTIANE FONSECA DO VALLE (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X ICARAI FASHION EMPREENDIMENTOS E REALIZACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376) MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.002.073159-1 - ESPOLIO DE ISMAEL BRANCO BRAGA (Adv(s). Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHÃES OBERLAENDER (RJ-054417)) X ADENIR ANTUNES CARVALHO Decisão:Tendo em vista que a nomeação anterior relativa a perito se deu pelo antigo titular deste Juízo e, em se tratando de função de confiança, destituo aquele perito e nomeio para tanto Perita do Juízo Dra. GISELE SILVEIRA SUÍSSO, tel. 9259-2876, 8865-6599, independentemente de intimação para aceitação do encargo. Reitere-se intimação pessoal da parte autora para depósito do valor dos honorários periciais em 5 dias, sob pena de perda da prova, com extinção do presente feito. Com a vinda do depósito, intime-se a ilustre perita para início dos trabalhos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1992.002.001771-4 - IBASM (Adv(s). Dr(a). MARCELO NATALE MALVEZZI (RJ-087534), Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855)) X FERNANDO GONCALVES COELHO E OUTRA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 1992.002.001911-5 - IBASM INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855), Dr(a). MARIA DAS GRACAS ACB DE M SOARES (RJ-099331)) X SERGIO RICARDO COTRIM MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EMYLIA SYLVIA COSTA DUTRA DA SILVA (RJ-003308), Dr(a). WALDOMIRO ARAUJO DIAS (RJ-022131), Dr(a). NORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS (RJ-022352) Decisão:Fls. 411/412: Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. Decorrido, intime-se a parte autora para que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2007.002.017036-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDRE LUIZ DA SILVA FORNEÇA A PARTE AUTORA CÓPIAS PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE E CITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.002.069701-9 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO DE TARSO GOMES DA SILVA JUNIOR Sentença:Considerando a manifestação da parte autora às fls. 26, homologo a desistência formulada , extinguindo o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC.Custas pela parte autora.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1998.002.013250-4 (22681) - MARIO DE SOUZA REZENDE FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES (RJ-036312)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) Despacho:Para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça, intime-se a parte requerente para que junte aos autos, no prazo de 05 dias, comprovante de rendimentos atualizado, bem como cópia da declaração de IR, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2002.002.012614-4 - CELINA ANA MENEZES COUTO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA (RJ-107979), Dr(a). MAURICIO SILVA DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-105591)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Á PARTE AUTORA PARA FORNECER A PLANILHA ATUALIZADA COM O CALCULO EM REAL E UFIR. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1990.002.000056-4 - NATERCIA BARROS DE ASSIS GHIDINI (Adv(s). Dr(a). MARCELLINO TOSTES PICANCO (RJ-037311), Dr(a). FLAVIA SOUZA E SILVA (RJ-066340)) X POSTO L S LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DA SILVA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-091759) Á PARTE AUTORA PARA FORNECER AS COPIAS NECESSARIAS PARA INSTRUIR OS MANDADOS RECOLHER AS CUSTAS DOS MESMOS. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.002.004177-1 - MARIA DAS GRACAS MAIA ROCHA (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN CIRO (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291), Dr(a). ELENILSON SILVEIRA BASTOS (RJ-106835) Decisão:Concorrem os pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo e, estão presentes os requisitos necessários ao legítimo exercício do direito de ação. Sendo assim, dou por saneado o processo.Defiro a produção de prova documental suplementar requerida pelas partes, bem como a produção de prova pericial de engenharia, nomeando para tanto Perita do Juízo Dra. Gisele Silveira Suísso, tel. 9259-2876/8865-6599 e prova pericial médica nomeando para tanto Perito do Juízo Dra. Patrícia Medeiros Gusmão, tel. 9922-0204, que deverão ser intimados para dizerem se aceitam o encargo e estimarem seus honorários, os quais serão suportados pela parte ré, tendo em vista que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita. Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo de 05 dias. Com a proposta de honorários dê-se vista às partes, intimando-se a ré para depósito dos honorários periciais em 5 dias. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.011081-1 - MARIA ANGELA IOCKEN (Adv(s). Dr(a). GERSON LUIZ BASTOS PORTO RIBEIRO GARCIA (RJ-100558)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.002.017230-0 - LEVI BELLOT DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SARDENBERG DE OLIVEIRA (RJ-113905)) X BRADESCO SEGURO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que incidam sobre as contas de poupança da parte autora junto à parte ré os índices de correção monetária referente a junho de 1987 (8,04%), janeiro de 1989 (42,72%) e março de 1990 (84,32%), tudo corrigido monetariamente a contar da data quando deveriam ter sido creditados nas contas poupanças os valores devidos da seguinte forma: a) através do IPC, no período de março/1990 a janeiro/1991; b) a partir da promulgação da Lei n.º 8.177/91, a aplicação do INPC (até dezembro/1991); e c) a partir de janeiro/1992, a aplicação da UFIR, nos moldes estabelecidos pela Lei n.º 8.383/91, tudo a ser apurado em liquidação de sentença por cálculo. \r\n\r\nProc. 2007.002.068677-0 - UNIBANCO AIG SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X JONE SELMO BARBOSA DOS SANTOS Despacho: Verificado de que a audiência de concilição fora designada para o dia 13/02/2008, e até a presente data não houve a devida citação da parte Ré, não haverá tempo hábil para dar cumprimento ao contido no art. 277, do CPC, deste modo, reaprazo a audiência para o dia 27 de março de 2008, às 16:00 horas. Cite-se a parte Ré, para audiência de conciliação, devendo consignar no mandado as advetências contidas no § 2º, do art. 277, do CPC, devendo o ilustre Oficial de Justiça observar os mapas contidos às fls.34. Intime-se a parte Autora, bem como seu respectivo patrono para comparecerem a audiência ora aprazada. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.067224-2 - NOECYRA DA SILVA MORENO (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X EDMUNDO LUIZ PEREIRA Decisão:Fls. 58: Indefiro, em razão da certidão de fls. 51vº, segundo a qual, o réu não mais reside no endereço indicado. Venha o correto endereço para citação da ré, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.002.003256-5 - DENISE DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE SÁ VIEIRA DA SILVA (RJ-117124)) X BANCO BONSUCESSO S A Decisão: Defiro a gratuidade de Justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50. Entendo necessário a vinda do contraditório para melhor apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Acolho o pedido de inversão do ônus da prova, para que a parte Ré forneça a este Juízo cópia do contrato nº 1448306.0, firmado com o autor, no mesmo prazo da contestação. Cite-se a parte Ré, para querendo, contestar os termos da presente, consignando no mandado as advertências contidas nos art. 285 e 319, ambos do CPC. P. I. \r\n\r\nProc. 2008.002.003258-9 - DALCIR MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE SÁ VIEIRA DA SILVA (RJ-117124)) X BANCO BONSUCESSO S A Decisão: Defiro a gratuidade de Justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50. Entendo necessário a vinda do contraditório para melhor apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Acolho o pedido de inversão do ônus da prova, para que a parte Ré forneça a este Juízo cópia do contrato nº 1448306.0, firmado com o autor, no mesmo prazo da contestação. Cite-se a parte Ré, para querendo, contestar os termos da presente, consignando no mandado as advertências contidas nos art. 285 e 319, ambos do CPC. P. I. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 1999.002.020296-0 - ZIMAR GOMES VIOLANTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349)) X COSTA SANTOS INCORPORACAO IMOBILIARIA LTDA. Decisão:Fls. 108: Defiro. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1985.002.001161-2 - ASSOCIACAO SAO VICENTE DE PAULO (Adv(s). Dr(a). MARLENE RANGEL DA SILVA (RJ-032037)) X ESPOLIO DE CESARIO FRANCISCO DA CRUZ NUNES E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CILAS ALVES MAGALHAES (RJ-031416), Dr(a). REGINALDO BARROS NETO (RJ-002179C) FORNEÇA A PARTE AUTORA O CPF OU O RG DE CARLOS TORRES E HARLY DUQYE WOLLMAN PARA EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS DE PRAXE. \r\n\r\nProc. 1993.002.003103-8 - MARIA DE LOURDES LEONARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEVY LOPES DA SILVA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHINO RIBEIRO (RJ-092290), Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912)), Confrontante: HERMES JOSE SANTOS MACHADO), Confrontante: MARCELO SANTANA FERREIRA Decisão:1) Partes legítimas e bem representadas.2) Não há preliminares a serem apreciadas. Declara-se saneado o feito.3) Defere-se produção de prova documental superveniente, cuja juntada deverá ocorrer em dez dias.5) Defere-se, ainda, a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal da parte autora e testemunhal, cujo rol deverá vir aos autos em cinco dias, haja vista a manifestação de fls. 226vº.6) A.I.J. em 05/06/2008, às 15:00 horas.7) Intimem-se.8) Ciência a DP, DP Tabelar e Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1996.002.003941-0 - ANTONIO VIEIRA DE SOUZA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILBEM FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-021815) Despacho:Ao autor para regularizar o pólo ativo da demanda. \r\n\r\nId: 455695"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nEscrivão: Guiomar de Azevedo Zarife\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.002.011310-5 - DELIO ERTHAL TARDIN (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GUIMARAES (RJ-022415)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PALAZZO DI CRESPI (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA (RJ-040754) De ordem: Ao autor para recolher a diferença de taxa judiciária, no valor de R$ 124.67 \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.010133-0 - ALL TECH TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA SOUZA DUARTE (SP-085876), Dr(a). DANIELA RIANI (SP-187369), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). MIRIAM PERON PEREIRA CURIATI (SP-104430) Despacho:Traga a parte ré aos autos, em 10 dias, a prova documental pela qual protestou. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1994.002.004807-7 (12632) - ARILMAR ARCHANGELO SOARES (Adv(s). Dr(a). ADELAIDE BRANDAO ALVES RANGEL (RJ-004200)) X ORCHIDEA JORGE DA SILVA DE ORDEM: Autos desarquivados \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.002.009054-8 - (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES (RJ-015953), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X REGINA LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DOS SANTOS SILVA (RJ-013544) De ordem: Ao autor para recolher as custas de baixa dos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2007.002.074791-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JOSE OSMAR MELO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.002.018255-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PHILIPPE I (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CALVELO GOMES (RJ-069434)) X FRANCISCO CARLOS KLEINSORGEN DE SOUZA MOTTA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224) Despacho:Tendo em vista o disposto no art. 42 e 593 do CPC a alienação do imóvel após o ajuizamento da demanda e a homologação do acordo por sentença mostra-se irrelevante para o prosseguimento do feito, devendo ser observado, tão-somente, que os atuais proprietários devem ser intimados acerca de eventual penhora e praça. \r\n\r\nProc. 2004.002.020221-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALAZZO DI CRESPI (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS LOUREIRO DE SA (RJ-059896)) X DELIO ERTHAL TARDIN (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GUIMARAES (RJ-022415) De ordem: Ao autor para recolher a diferença de taxa judiciária, no valor de R$ 1,10 \r\n\r\nProc. 2006.002.068410-2 - CONDOMINIO PORTAIS DO INGA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X MICHELLE DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-042325) Despacho:Diga o autor sobre fls.99. \r\n\r\nProc. 2007.002.011241-8 - SERGIO DE ALMEIDA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ANTUNES COUTO (RJ-080765), Dr(a). ADALGENIO RODRIGUES ANTUNES (RJ-031868)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Traga a ré aos autos, em 10 dias, os extratos referentes à conta dos autores, nos períodos descritos na inicial, sob pena de submeter-se à planilha a ser por estes apresentada, na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.002.011744-1 - PAULO ROBERTO GAVIÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO VALINHO CAMPOS (RJ-142367)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Despacho:Traga a ré aos autos, em 10 dias, os extratos referentes à conta dos autores, nos períodos descritos na inicial, sob pena de submeter-se à planilha a ser por estes apresentada, na forma da lei. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.002.011756-8 - ANDRE PEREIRA DUQUE ESTRADA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL PEREIRA DUQUE ESTRADA (RJ-132230)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Traga a ré aos autos, em 10 dias, os extratos referentes à conta do autor, nos períodos descritos na inicial, sob pena de submeter-se à planilha a ser por este apresentada, na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.002.011924-3 - ESPOLIO DE RIOVALDO CABRAL DANTAS (Adv(s). Dr(a). CELI DE CASTRO BRASIL (RJ-097931)) X HSBC Despacho:Como se depreende do que consta às fls. 46 e 80, o Inventariante é Luiz Carlos Silva de Paula e não Nicoles Cabral Dantas, razão pela qual a representação processual do espólio não está regular, sendo certo que não cabe a este Juízo dirimir questões relativas à nomeação do Inventariante. Regularize-se a representação processual do espólio no prazo de 60 (sessenta dias), sob pena de extinção. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.012024-5 - MARCELINO AUGUSTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GISELE HENRIQUE DA SILVA (RJ-143225)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Traga a ré aos autos, em 10 dias, os extratos referentes à conta da autora, nos períodos descritos na inicial, sob pena de submeter-se à planilha a ser por esta apresentada, na forma da lei. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.002.009553-0 - MARCOS VINICIUS DA SILVEIRA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1994.002.004905-7 (12872) - MARIA LUIZA DE ARAUJO CHRISTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X BANCO NACIONAL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO AURELIO DA CUNHA (RJ-037445), Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664), Dr(a). ANA LUCIA BUCCOS SILVEIRA (RJ-097519), Dr(a). HAROLDO FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-025586) de ordem: AOS AUTORES SOBRE MANIFESTAÇÃO DO PRIMEIRO EXECUTADO A FLS. 1062/1063 \r\n\r\nProc. 2000.002.001663-2 - REGINA LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DOS SANTOS SILVA (RJ-013544)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) De ordem: Ao autor para recolher as custas de baixa dos presentes autos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.074760-6 - MW COMERCIO DE COCO DE NITEROI LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO (RJ-107132)) X TIM CELULAR S/A E OUTRO Decisão:... indefiro o pedido de recolhimento de custas ao final, mantendo a decisão de fls. 234, em que defere o parecelamento das custas processuais. ...concedo a autora novo prazo de trinta dias para o devido recolhimento do parecelamento, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.000846-9 - MARTA ABRANTES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030), Dr(a). FELIPPE ALVAREZ DE SÁ (RJ-125449)) X ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Traga a parte ré aos autos, em 10 dias, a prova documental pela qual protestou. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.002.008557-9 - INGRID VIANA MACHADO (Adv(s). Dr(a). IDOVAN FERREIRA (RJ-001629C)) X ATACADAO DOS MOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397), Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156) Despacho:Digam as partes se possuem interesse na designação de audiência de conciliação (Art.331, do C.P.C.).Especifiquem-se as provas, justificadamente. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.002.011261-0 - BANCO MERCANTIL FINASA S/A SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X SUEROZ ANTONIO FONTE BOA (Adv(s). Dr(a). SUEROZ ANTONIO FONTE BOA (RJ-027073) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.002.007812-1 (16921) - ESPOLIO DE EVANGELINA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). UPIRACI FERREIRA (RJ-019487)) X CLAUDIO FERREIRA LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.071975-1 - MONICA CURY HOUAISS (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132)) X IRIS MEIRA MATTOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.002951-7 - IONITA FERREIRA FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA (RJ-114313)) X LUIS JORGE OLIVEIRA IGNACIO Decisão:Cite(m)-se...ciência a eventuais ocupantes do imóvel...Intime(m) o(s) fiador(es), caso requerido na inicial. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.002.013848-1 - MAUA JURONG S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA CARDOSO DA ROCHA (RJ-017116)) X ENESA ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Despacho:Fls.192 e seguintes - Diga a embargante, defeso a juntada de novos documentos. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.002.000400-2 - ACADEMIA SERSON LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BAPTISTA JANOT DE MATTOS (RJ-106822)) X ROSANE SILVEIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA CUNHA BRUNO (RJ-064259) Despacho:Digam as partes se há interesse na designação de audiência de conciliação (art. 331 do CPC). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.002.067103-1 - SUPRILINE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ DE BARROS BARRETO (RJ-101459)) X CLAUDIO PEIXOTO MENDONCA (Adv(s). Dr(a). MARCOS WERNECK SALGUEIRINHO (RJ-002781) Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, IV c.c. artigo 598, ambos do Código de Processo Civil. Condeno a exeqüente ao pagamento das custas, taxa judiciária e honorários advocatícios à razão de 10% (dez por cento) do valor da causa. Após o trânsito em julgado, cumpra-se o disposto no artigo 475-B do Código de Processo Civil. Vindo o cálculo, intime-se a exeqüente na forma do artigo 475-J do mesmo Código. Transcorrido in albis o prazo legal, cumpra-se o disposto no §5º., do artigo 475-J do Código de Processo Civil, se for o caso. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.074264-5 - BANCO SANTANDER S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X INFOZERO LTDA ME E OUTRO de ordem: VENHAM CÓPIAS DA PLANILHA DE DÉBITO PARA INSTRUIR CADA UM DOS MANDADOS \r\n\r\nProc. 2008.002.002569-0 - CONDOMINIO QUINTA DAS PALMEIRAS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE VARGAS DE ALMEIDA (RJ-138527)) X MARCOS JOSE DA SILVA FARIA de ordem: VENHAM CÓPIAS DA PLANILHA DE DÉBITO PARA INSTRUIR O MANDADO DE CITAÇÃO \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.002.072801-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X THALES CAETANO DA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.074694-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X RIC ROS PRESENTES E BIJOUTERIAS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.012309-0 - IVANE PADILHA DE SOEIRO ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (RJ-085976)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297) Despacho:Digam as partes se possuem interesse na designação de audiência de conciliação (Art.331, do C.P.C.).Especifiquem-se as provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.002.013585-6 - OSEAS TOLEDO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COUTO DOS SANTOS (RJ-088565)) X BANCO ABN AMRO REAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Tendo em vista o que consta às fls. 50, indefiro a produção de prova oral. Intimem-se. Preclusa esta, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1994.002.004905-7A - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572)) X MARIA LUIZA DE ARAUJO CHRISTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093) de ordem: AOS IMPUGNADOS SOBRE DEPÓSITO JUDICIAL DE FLS. 61 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.002.066502-8A - AKER PROMAR S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO LÚCIO GAYOSO NEVES (RJ-047363)) X UBIRACY DA SILVEIRA SERRA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042) Sentença:... Não pode prosperar a alegação da impugnante, tendo em vista que o documento apresentado nos autos principais não serve para comprovar a atual higidez financeira dos impugnados. Pelo contrário, apenas reforça a tese autoral que as custas judiciais e taxa judiciária, caso tivessem que ser recolhidas, afetariam sobremaneira o orçamento mensal deste. Não se pode alegar, hoje em dia, serem supérfluos telefone e automóvel. Ademais, o veículo em questão nem novo é, e o próprio financiamento comprova a impossibilidade do autor de dispender seu valor de uma só vez, o que demonstra cabalmente que a situação financeira do mesmo justifica a manutenção do benefício da gratuidade de justiça concedido. Isto posto, rejeito a presente impugnação e mantenho a Gratuidade de Justiça deferida.P.R.I. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2006.002.011488-7B - SALGADO DE OLIVEIRA CONSTRUCOES LTDA - SOCOL (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X VEPLAN - INDUSTRIA IMOBILIARIA S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREZ GARRIDO (RJ-047337) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.002.018177-8 (15504) - BROOKLYN EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342), Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147)) X ROBERTO BARTIJOTTO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BARTIJOTTO (RJ-016988), Dr(a). GLEISE MARIA INDIO E BARTIJOTTO (RJ-036252) Decisão:...rejeito os embargos de declaração...determino que se aguarde por quinze dias o cumprimento da determinação de fls. 403, parte final. Sem o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2000.002.022084-3 - JOSILDA OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)) X A G PEREIRA SANEAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). WILTON LOPES MACHADO (RJ-007564)), Assistente: AGF BRASIL SEGUROS, Dr(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:O prazo da decisão publicada em 31 de janeiro foi dirigido à parte autora, razão pela qual indefiro o pedido de devolução formulado pela assistente da ré. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2006.002.002833-8 - ANTONIO CARLOS DO VALLE MELLO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO COSTA VAZ DA SILVA (RJ-135246)) X ANA PAULA FERREIRA BARBOSA E OUTRO Decisão:Procedimento Sumário. Designo A.C.I.J. para o dia 27/03/2008 às 14h. Citem-se e intimem-se, observando-se o endereço fornecido às fls.76. \r\n\r\nProc. 2007.002.002081-0 - CARLOS ROBERTO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Decisão:Após, o devido recolhimento das custas processuais, pela parte ré, será designada nova data de audiência. \r\n\r\nProc. 2007.002.009523-8 - RENATA RIBEIRO BACELLAR (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720), Dr(a). JOSÉ CARLOS CARDOSO (RJ-138104)) X RIO ITA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Esclareça a parte autora a necessidade da prova oral requerida, especialmente tendo em vista o alegado às fls. 78. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.002.003561-3 (11242) - JOSE BATISTA FLORENTINO X JOSIMAR ALMEIDA FLORENTINO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191), Dr(a). ELVIRA MARIA DE SOUZA PEREIRA (RJ-079136) Aos interessados sobre o Laudo de Avaliação. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.002.009462-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X CASA ESCOLA I BAMBINI LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICTORIO RIBEIRO (RJ-003000D) De ordem: ao réu para esclarecer o pedido de fls.66/67, face ao que consta às fls. 64 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.002.019408-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X PAULO DA SILVA NETO Decisão:Tendo em vista o alegado às fls. 87, declaro a incompetência deste Juízo para o processamento do feito, e determino o declínio da competência para uma das Varas Cíveis da Comarca de Nova Iguaçu. Oficie-se ao Distribuidor. Após, remetam-se os autos ao Juízo competente. \r\n\r\nProc. 2008.002.000485-5 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X MARIA DE FATIMA SILVA FIGUEIREDO de ordem: VENHAM CÓPIAS DA PROCURAÇÃO E GRERJ´S PARA INSTRUIR CP \r\n\r\nProc. 2008.002.000487-9 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X MARIA EDUARDA CERQUEIRA SODRE de ordem: VENHAM CÓPIAS DA PROCURAÇÃO E GRERJ´S PARA INSTRUIR CP \r\n\r\nProc. 2008.002.000719-4 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X LILLIAN CORREA BIAGGI de ordem: VENHAM CÓPIAS DA PROCURAÇÃO E GRERJ´S PARA INSTRUIR CP \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.013563-7 - GABRIEL FRAZAO MANOEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO CORNER (RJ-137937)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Despacho:Fls. 131: anote-se onde couber. Esclareça a ré, objetivamente, a necessidade das provas requeridas às fls. 126. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.011076-8 - OLINDA BARBOSA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONÇA (RJ-101372)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Traga o réu aos autos, em 10 dias, os extratos referentes à conta da autora no período indicado na inicial, sob pena de submeter-se a planilha a ser apresentada por esta, na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.002.013035-4 - LAURA DE ASSIS INNECCO MORETTI MOLL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE-COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Despacho:Digam as partes se possuem interesse na designação de audiência de conciliação (Art.331, do C.P.C.).Especifiquem-se as provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.002.014324-5 - GLORIA BRAGA ONELLEY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA (RJ-050420)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756), Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863) Decisão:Vistos etc.Rejeito as preliminares de carência acionária e inépcia da inicial argüida pelo 2º réu, visto que esta atende aos pressupostos legais, não incorrendo em qualquer das hipóteses previstas no parágrafo único, do artigo 295 do Código de Processo Civil, mesmo porque não existe vedação legal ao pedido formulado nestes autos.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, não havendo vícios ou irregularidades, nem nulidades a declarar, dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova documental suplementar, que deverá ser apresentada no prazo de dez dias, dando-se vista à parte contrária, na forma do artigo 398 do Código de Processo Civil.Defiro a prova pericial, nomeando o Dr. Joel Coelho Duarte, telefone 2652-9350, que deverá ser intimado para propor honorários.Após a perícia apreciarei a necessidade de outras provas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.003442-2 - VITAL LEMOS DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). EDGAR FERREIRA DE SOUZA (RJ-060850)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Venha cópia da declaração de bens prestada à Receita Federal, pelo autor, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.005204-5 - NICODEMOS MOREIRA REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA CERQUEIRA REIS DE CARVALHO (RJ-081983)) X UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:A fim de evitar futura argüição de nulidade ou cerceamento de defesa, ao agravado em contra-razões sobre fls.224/234. \r\n\r\nProc. 2008.002.003025-8 - PEDRO DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X BANCO ITAU S A Decisão:Venha cópia da declaração de bens prestada à Receita Federal, pelo autor, para análise do pedido de gratuidade de justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.070575-0 - MONICA ROZA MONTILHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Traga a parte ré aos autos, em 10 dias, a prova documental pela qual protestou. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.018520-9 - J S LANG SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO NAGEM MORALES (RJ-083522)) X PORTALE RIO NORTE S A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Decisão:...Nesse contexto, e considerando a relevância dos argumentos declinados na manifestação da autora, uma vez que, de fato, promoveu o andamento do feito, que, apesar disso, se desenvolve por impulso oficial (artigo 262, parte final do Código de Processo Civil), encontrando-se em fase de saneamento, e que, a sua manifestação, em que pese equivocada quanto à via eleita, preenche os requisitos legais previstos em relação ao recurso cabível, e em atenção ao princípio da fungibilidade recursal, e ainda em prestígio à economia processual, recebo a manifestação de fls. 111 como apelação, e concedo o prazo de 05 (cinco) dias para recolhimento do preparo relativo ao recurso. Cumprido e certificado, ao apelado em contra-razões. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. Intimem-se. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1992.002.003561-3A - MARIA AUXILIADORA ALMEIDA FRANCA (Adv(s). Dr(a). ELVIRA MARIA DE SOUZA PEREIRA (RJ-079136)) X JOSE BATISTA FLORENTINO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191) Às partes sobre documentos acostados. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2008.002.002289-4 - HORTIGIL HORTIFRUTI S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA DE FARIA VALLADARES DOIN (RJ-126192)) X MARCO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Reparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.002.018255-1 - IREMAR JUVINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIACAO 1001 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) FORNEÇA, O AUTOR, PEÇAS PARA INSTRUÇÃO DA C.PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.002.066905-8 - OSWALDIR ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Decisão:Mantenho a decisão de fls.76/77, por seus próprios fundamentos.Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2006.002.067522-8 - JAQUELINE SILVA DA CONCEICAO BERCOT (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-114932)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga a ré sobre fls. 115/116. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.009557-1 - JUCELMA RODRIGUES VENTURE (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MACEDO VIANA (RJ-119342)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. Prazo 5 dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1994.002.004813-2 - LUANA FLORIANO DA COSTA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ITACOLOMI LIMA CARDOSO (RJ-064638)) X CIA UNIAO DE TRANSPORTES E ABASTECIMENTO DE AGUA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VARGAS DA COSTA (RJ-025148), Dr(a). ISMAEL CEZAR LA BANCA (RJ-097273) Despacho:Assiste razão a parte autora. A decisão de fl. 463 é equivocada e, por isso, a reconsidero. Intime-se e voltem conclusos para exame de fls. 449/452. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.002.017170-6 - WALTER LUIZ CARNEIRO DE MATTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VAZ GOMES CORRÊA (RJ-000052), Dr(a). MARCELO MAIA GRECO MOREIRA (RJ-110646)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Tragam as partes aos autos, em 10 dias, a prova documental pela qual protestaram. \r\n\r\nId: 455694"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alexandre Eduardo Scisinio \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.002.016252-5 - DALMA THEREZINHA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIS LOURENCO COUTINHO (RJ-077406)) X DEMERVAL MOREIRA Sentença:Trata-se de Testamento Público deixado por Demerval Moreira, lavrado perante o Tabelião do 3º Ofício de Notas da Comarca de Niterói, em 05.01.1984, Livro 2, fls. 35vº, apresentado por Dalma Therezinha Moreira, sem vício ou circunstância digna de nota.Isto posto, nomeio a requerente testamenteira, e determino o registro, cumprimento e arquivamento do testamento.Transitada em julgado, pagas as custas, arquive-se com baixa.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.002.074050-6 - MARLENE RAMOS PINTO (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179)) X JONAS PINTO Despacho:Cumpra-se o disposto no art. 1032, III, do CPC, trazendo o plano de partilha. \r\n\r\nProc. 2007.002.003492-4 - Inventariante: EDESIO ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE CARVALHO COSTA (RJ-060293), Dr(a). PRISCILLA NEVES COSTA (RJ-130240)) X EUNICE ROCHA DA COSTA Despacho:Esclareça o inventariante se foi proposta ação de cumprimento de testamento. \r\n\r\nProc. 2007.002.069298-8 - DALMA THEREZINHA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIS LOURENCO COUTINHO (RJ-077406)) X DEMERVAL MOREIRA Decisão:Oficie-se à Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, a fim de que seja encerrada a folha do falecido, devendo aquele Órgão informar sobre eventuais créditos em favor do mesmo. O ofício poderá ser encaminhado pela inventariante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.002.000528-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO PARA (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350)) X ADRIANA FARIAS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC. Com o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.007436-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANCO COMERCIO INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). NEUZA SCHUELER DE ASSUMPCAO LEITE (RJ-005159)) X JOAO HENRIQUE DE ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174) Despacho:Manifeste-se o exequente. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.066242-8 - CLAUDIA VERONICA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES (RJ-067540)) X WOLNEL ILUMINACAO E MATERIAIS ELETRICOS (Adv(s). Dr(a). SILVIA ROSANEA CARDOSO FERREIRA DE SOUSA (RJ-102152) Despacho:Manifeste-se o consignante sobre a planilha apresentada pelo consignado. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.002.026750-7 - JUAREZ ALBERTO KNAUER (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Decisão:Aos interessados sobre o laudo.Não havendo impugnação, expeça-se guia para complementação de honorários pela parte sucumbente. \r\n\r\nProc. 2004.002.018886-5 - GUILHERME BOLCKAU (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GOMES (RJ-102302)) X CREDICARD S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Nomeio Perito Dr. Sérgio Gonçalves Duarte. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico, no prazo de 5 dias. Após o referido prazo, remetam-se os autos ao setor de perícias do TJ/RJ. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.009096-4 - MARIA DE FATIMA RABELO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO CITICARD S.A (Adv(s). Dr(a). GIULIANA MOTA DE MESQUITA (RJ-132313) Sentença:Homologo para que surtam os jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 188 e 238, julgando, conseqüentemente, extinto o presente processo, na forma do artigo 269, inciso III do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.000184-2 - CAMILA PAULA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-134545)) X AMIL - ASSISTENCISA MEDICA INTERNACIONAL DE SAUDE INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre o acrescido. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.002.023397-4 - ESPOLIO DE JOAQUIM FARIA DOS REIS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE FREIRE DA SILVA (RJ-007851)) X FABIO SALGADO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639), Dr(a). ANDRE SILVA DE LIMA (RJ-130611), Dr(a). MANOEL F R O GARCIA (RJ-005833) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC. Com o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.013055-8 - ANTONIO DE PINHO FAUSTINO, LÉA DA SILVA FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). SEMIRAMIS NUNES DA COSTA (RJ-046154)) X ANDRÉ ROSA MARCHESE (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA DE ALMEIDA ZONINSEIN (RJ-111404) Decisão:Expeça-se mandado de penhora e avaliação portas adentro. Nomeio o executado depositário. No mesmo ato, intime-se o executado para impugnação no prazo legal e ciência da nomeação do depositário. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.002.066274-1 - PAPPONE REPRESENTACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299)) X BANCO BOAVISTA S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Rejeito a alegação de prescrição intercorrente, tendo em vista que a inércia da parte exeqüente foi por tempo inferior ao decurso do prazo prescricional.Quanto à informação de falecimento do sócio-administrador, traga a parte embargante cópia da certidão de óbito e informação sobre a abertura de inventário, com a juntada do termo de inventariante.Traga a terceira executada declaração de rendimentos atual, para apreciação do pedido de JG.Quanto à alegação de excesso, mister a realização de prova pericial, conforme requerido pelos embargantes. Nomeio Perito J Nolasco Assessoria Empresarial. Intime-se para proposta de honorários, que correrão por conta dos embargantes. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico no prazo de 5 dias. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.002.005891-0 - MARIA DAS GRACAS DE MEDEIROS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X TRAJANO LUIZ MARINHO SILVA), GERARDO ALVES DA SILVA FILHO), DENISE MONASSA SILVA), ABIB COMIDAS ARABES LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Cumpra-se a parte final do despacho de fls. 131.(Republique-se o despacho de fls. 84 - Em provas justificadamente. Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.002.007855-6 (2689) - BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X PAPPONE REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299) Despacho:Considerando o documento em anexo, manifeste-se o exeqüente. \r\n\r\nProc. 1999.002.005280-8 - MARIA DO CARMO LARCHER DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DOHERTY LASSANCE (RJ-034909)) X ROMERO LIMA PEIXOTO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BAPTISTA XAVIER (RJ-004843) Em cumprimento a portaria 01/2006, aos interessados sobre resposta de ofício . \r\n\r\nProc. 2000.002.009239-7 - ANASA ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO GOMES DE LAURO (RJ-062068)) X ANTONIO JOAQUIM PEREIRA PIRES E OUTRO Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nProc. 2003.002.026809-3 - PLANTER TERRAPLANAGEM LIMITADA (Adv(s). Dr(a). GLABRO RICARDO FONTOURA (RJ-050753)) X JACQUES SODRE VIANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS VERGARA (RJ-028523) Despacho:A fim de evitar que seja atingida conta-salário, venha a indicação de novos bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.002.005812-4 - ANTÔNIO WILSON COELHO (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO (RJ-005287D)) X JOSÉ MAURÍCIO TOSTES ALVIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SENA ROCHA (RJ-065684) Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.002.000175-8 - LUIZ SERGIO DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ALVES ROBERTO (RJ-090020)) X POSTO E GARAGEM DOS MENINOS LTDA Despacho:Fls. 66/68- Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.002.011956-5 - JOSE ARMENIO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA (RJ-108841)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Despacho:Manifeste-se a parte ré sobre o requerido às fls. 80, no prazo de 5 dias, após, conclusos para decisão. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.015876-3 - IZABEL CHRISTINA SOARES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO GOMES ASSUNÇÃO (RJ-122593)) X ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS DA CLIN (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980)), PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Decisão:Aos interessados sobre resposta de ofício.Finda a instrução, venham os memoriais no prazo sucessivo de 15 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.002.107440-2 (399) - JEFFREY CHANDLER GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO GONCALVES MOURAO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALBUQUERQUE VIDAL (RJ-126404), Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA COUTO (RJ-071656) Despacho:Considerando que a determinação de realização de cálculos foi feita pela 2ª instância, aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento. \r\n\r\nProc. 1997.002.020814-2 - TRAJANO LUIZ MARINHO SILVA (Adv(s). Dr(a). NILO CACITO GOMES ESTEVES (RJ-003010)) X ABIB COMIDAS ARABES LTDA E OUTROS), GERARDO ALVES DA SILVA FILHO), DENISE MONASSA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON SISTON (RJ-046049) Regularize-se o recolhimento das custas.Aguarde-se o julgamento dos embargos de terceiro.(Atos dos Distribuidor/baixa - Conta 603002449-8 R$ 10,02) \r\n\r\nProc. 2007.002.070641-0 - MARCIO OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). DAIANE DE LIMA SANTOS SOARES (RJ-135689) Decisão:...2. Rejeito a alegação de decadência, eis que deve ser observado o prazo do art. 27 do CDC. Fixo como ponto controvertido aqueles deduzidos pelas partes na exordial e contestação, cujos temas fazem parte do próprio mérito da demanda.3. Declaro saneado o feito.4. Defiro prova testemunhal requerido pela parte autora, devendo o rol ser apresentado no prazo de dez dias contados desta publicação. Defiro prova documental superveniente.5. Após, designarei AIJ.6. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.070664-1 - FRANCISCA MEIRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). DAIANE DE LIMA SANTOS SOARES (RJ-135689) Decisão:...2. Rejeito a alegação de decadência, eis que deve ser observado o prazo do art. 27 do CDC. Fixo como ponto controvertido aqueles deduzidos pelas partes na exordial e contestação, cujos temas fazem parte do próprio mérito da demanda.3. Declaro saneado o feito.4. Defiro prova testemunhal requerido pela parte autora, devendo o rol ser apresentado no prazo de dez dias contados desta publicação. Defiro prova documental superveniente.5. Após, designarei AIJ.6. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.070669-0 - JOILSON PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). DAIANE DE LIMA SANTOS SOARES (RJ-135689) Decisão:...2. Rejeito a alegação de decadência, eis que deve ser observado o prazo do art. 27 do CDC. Fixo como ponto controvertido aqueles deduzidos pelas partes na exordial e contestação, cujos temas fazem parte do próprio mérito da demanda.3. Declaro saneado o feito.4. Defiro prova testemunhal requerido pela parte autora, devendo o rol ser apresentado no prazo de dez dias contados desta publicação. Defiro prova documental superveniente.5. Após, designarei AIJ.6. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.070600-8 - LANA CRISTINA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO BRANDÃO NUNES (RJ-139433)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRA LUIZA GERALDINO ROCHA DA SILVA (RJ-125596) Decisão:1. Desentranhe-se a contestação da Unicard Banco Múltiplo S/A, e seja entregue ao seu representante legal, eis que não é parte no processo, não tendo havido a concordância de sua inclusão no pólo passivo pela parte autora. Partes legítimas e bem representadas.2. Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva do réu, tendo em vista que a presente versa sobre suposta ilegalidade em debitar na conta-corrente da demandante, ademais, conforme exposto às fls. 40, a Administradora do Cartão de crédito e o Banco integram o conglomerado Unibanco. Fixo como ponto controvertido aqueles deduzidos pelas partes na exordial e contestação, cujos temas fazem parte do próprio mérito da demanda.3. Declaro saneado o feito.4. Defiro prova documental superveniente no prazo de 10 dias.5. Com a juntada de prova documental por uma das partes, abram-se vistas à parte contrária.6. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.002.019524-1 - Inventariante: CREUZA MARIA AZEREDO DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ELOÁ FERNANDES (RJ-063797)) DAYSE RABELLO DE MAGALHÃES, Dr(a). NELSON RICARDO LEMOS FRANCISCO DOS SANTOS (RJ-081418)) X WALTER DE MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS SALIM SAUD (RJ-030686) Em cumprimento à Portaria 01/2006: Ao interessado sobre laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2001.002.013335-3 - MARLENE DE MATTOS FERREIRA X ELISA TEIXEIRA VILELA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICARDO FAGUNDES DOS SANTOS (RJ-023875) Despacho:O feito já está na fase de partilha.Cumpra-se o despacho de fls. 136. \r\n\r\nProc. 2007.002.010288-7 - Inventariante: ANTONINA BARCELOS DE MELO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO AMERICO DOS SANTOS MAIA (RJ-102668)) X ZILA PEREIRA ALVES Em cumprimento à Portaria 01/2006: A parte interessada para que forneça cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.002.017733-0 - UP TOWN TURISMO E VIAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TADEU DA LUZ CARVALHO (RJ-107054)) X GS VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBINO JOSE DA SILVA (RJ-001662D) Despacho:Antes da apreciação do pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa ré, diligencie a parte autora sobre a existência de outros bens em nome da empresa ré. \r\n\r\nProc. 2008.002.000488-0 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X MARIA HELENICE TAVARES MOTTA GARCIA Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.026840-8 - ANTONIO CARLOS DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JACY ANTUNES GONCALVES (RJ-107526)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618) Decisão:Finda a instrução, venham os memoriais no prazo sucessivo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2004.002.011667-2 - CARLOS EDUARDO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Aos interessados sobre esclarecimentos da I. Perita. \r\n\r\nProc. 2005.002.019568-9 - SONIA HENRIQUE DA CRUZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TRAVASSOS CORREA (RJ-042844)) X BRITTELO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915) Anote-se o nome do advogado dos réus no sistema.Após, republique-se o despacho de fls. 146.(Diga o exeqüente se dá quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução.) \r\n\r\nProc. 2007.002.001534-6 - HUGO NAGIME BARROS LOBO (Adv(s). Dr(a). HUGO NAGIME BARROS LOBO (RJ-126668), Dr(a). BRUNA NASCIMENTO (RJ-126701)) X VIVO S.A Decisão:Expeça-se mandado de pagamento.Considerando o decidido no agravo de instrumento nº 2007.002.36131, venha a complementação do débito no prazo de 5 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.000692-0 - JOAQUIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X UNIMED DE SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Na forma da Portaria 01/2006 Ao autor em replica. \r\n\r\nQuebra Reparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.002.000788-8 - JANILDA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLEICE DA SILVA LEAL (RJ-131375)) X MARA DA CONCEICAO DA SILVA RODRIGUES LUCAS (Adv(s). Dr(a). ÚRSULA PEREIRA COUTINHO ANDRADE (RJ-116042)), HDI SEGUROS S.A., Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) A parte autora para que compareça no dia 25 de Abril de 2008, às 15:00 horas, à sala de atendimento oftalmológico situada no 2º. andar da Rua dos Inválidos 152, Centro de cidade do Rio de Janeiro _ IML - AP, munida de todos os documentos médicos de que dispuser para que seja realizado o Exame Médico - Pericial. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.074200-1 - MARCOS DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). VANESSA PASSOS CAMPINOS (RJ-119652)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Em cumprimento a portaria 01/2006, ao autor em réplica. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.002.009491-5 - ENRICO ARZANI (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X NESTLE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131) Despacho:Fls. 159- Diga o exeqüente se dá quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.002.071973-6 - DENAIR DE ARAUJO CORREA, ANA LUCIA DE ARAUJO CORREIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PACHECO DE ARAUJO (RJ-119834)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Fls. 145- Anote-se onde couber.Venha a procuração da advogada subscritora de fls. 147. \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2004.002.023748-7 - ESMAIL NETO GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-114932) Despacho:Intime-se a Delegatária sobre a decisão de fls. 188 e sobre o acrescido. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.002.005749-0 - KLAUS ROLF ZEIDLER E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722)) X BANCO BRADESCO CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Decisão:Considerando a redução dos honorários periciais, bem como a possibilidade parcelamento, homologo-os no quantum apontado às fls. 479.Expeçam-se as guias necessárias. \r\n\r\nProc. 2001.002.013720-6 - VIRGINIA MARIA CUNHA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Sentença:Considerando o princípio da utilidade processual, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, independente de trânsito em favor da parte exeqüente.Com o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 455696"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Juliana Grillo El-jaick \r\n\r\nJuiz em Exercício: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mirella Correia de Miranda Alcantara Pereira \r\n\r\nEscrivão: Janice Magali Pires de Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.002.010066-9 - ADELINO REBELO (Adv(s). Dr(a). PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO (RJ-037237)) X ESPOLIO DE LEON SILBERMAN), Inventariante: MYRIAN SILBERMAN DA ROCHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179)), MEYER STERN), ELIAS STERN), FABIO ARANTES LEAL), PINKAS EJZYKOWICZ), NELSON HANZEN), NILTA DE MATTOS HANZEN), MARIA ALICE BANDEIRA), ELSON MIRANDA Intime-se o autor a dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.004625-2 - MAX MAURO PAZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459), Dr(a). LEANDRO UBARA DE OLIVEIRA (RJ-138469)) X JOSIAS DOS SANTOS Intime-se o interessado para comparecer em cartório para assinar termo. \r\n\r\nProc. 2007.002.070662-8 - GIOVANNI BRUNO GONCALVES PASTORE GARCIA X DENILSON VIDAL GARCIA (Adv(s). Dr(a). LILIANE FÁTIMA BARBALHO MAIA (RJ-146001) À requerente para informar o CPF de Denilson Vidal Garcia a fim de viabilizr expedição de ofícios. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.073166-0 - ANTONIO DIAS LOPES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X ANTONIO JOSE HORSAY AMARAL E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.002.067627-2 - RITA DE CASSIA DE ABREU ANDRADE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIDMAR RAMOS XAVIER (RJ-135327), Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X PAULO FERNANDO MEDEIROS DE SOUZA Fls. 74 - Ao inventariante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.014094-3 - SERGIO MORAES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). HIND DE ASSUMPÇÃO SIMÕES GOMES (RJ-098955)) X BRADESCO Nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2007, intime-se o autor para complementação das custas de intimação para audiência (rR$ 12,78) na conta dos OJA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.002.068185-0 - DUO CLEAN COMERCIO E INSTALACOES DE PISOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA BRANCA CIMINO PEREIRA (SP-060139)) X SAZ 2000 COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.002.067219-9 - ASSOCIACAO BENEFICENTE MERCEDARIA SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)) X MARCELO ROBERTO SIQUEIRA CAMPOS Ao exeqüente para retirar ofício. \r\n\r\nProc. 2007.002.071897-7 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X STOCK MARKET COMERCIO E ARTIGOS DE PRESENTES LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.002.006394-8 - GUILHERME DIAS GOMES FILHO, MARLI FERREIRA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARBOSA THURLER (RJ-064289)) X DEADYR JOSE DINIZ), NISA MARIA AQUINO DINIZ), GESNER JOSE DINIZ), ENILSE DE SOUZA DINIZ), GELSA DINIZ GUIMARAES), HAROLDO FERREIRA GUIMARAES), DEA DINIZ FREITAS), THELIO DE LIMA FREITAS), NILMAR OLIVEIRA DE SOUSA), PATRICIA PEREIRA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.068490-6 - ARLINDA ELVAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROSÁRIO ANTONIO SENGER CORATO (RJ-065850)) X INTERBRAZILSEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116) ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO A PARTE RÉ EM INDENIZAR A PARTE AUTORA NO VALOR DE R$ 13500,00 (TREZE MIL E QUINHENTOS REAIS), O QUAL DEVERÁ SER ATUALIZADO MONETARIAMENTE CORRIGIDOS COM JUROS MORATÓRIOS LEGAIS NA FORMA ACIMA. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.067839-6 - ADRIANA RAMOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X AMPLA S A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Fls. 80/4 - Diga a parte ré. \r\n\r\nId: 455783"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fabiano Martins Manzini \r\n\r\nEscrivão: Clovis Andre de Martino Tostes\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1990.002.002664-4 (23594) - CRISTIANE DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROBERTO RICARDO MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA VAZ PINTO (RJ-059493) Decisão:Defiro JG ao alimentante. I-se. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2008.002.005173-0 - ILLGNER SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENICE TEREZA DA SILVA JARDIM (RJ-044629) Despacho:Venha o comprovante de rendimentos e cópia da última declaração apresentada à Receita Federal dos requerentes, ainda que isentos, para apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça.Intimem-se. \r\n\r\nAnulatória C/C Investigação de Paternidade E Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.070353-6 - ROBERTO RAMALHO GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARCIA KALE LOPES (RJ-124126)) X ALTANIR CORREA DA SILVA E OUTROS Ao autor para fornecer cópias da inicial para instruir o mandado de citação. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.002.002534-2 - SIMONE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720)) X JOSE LINO DE ALMEIDA NETO (Adv(s). Dr(a). EDIMÁRIO MENDES DA SILVA (RJ-105287) RECOLHA-SE AS CUSTAS P/ EXPEDIÇÃO DE CARTA DE SENTENÇA E CONFERENCIA DE CÓPIAS, DE ACORDO COM RELAÇÃO DE CUSTAS DISPONIVEL NESTA SERVENTIA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.002.005076-9 - JEAN LUC REVERSE DO PRADO, SARITA REVERSE DO PRADO (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377)) X LUCIANO DUARTE DO PRADO INTIMAR AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.002.005648-6 - GUILHERME RODRIGUES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO EDUARDO DA SILVA LEOPOLDINA (RJ-071374)) X JOSÉ CARLOS ALMEIDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CONDEIXA DA COSTA (RJ-063401) INTIMAR AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.002.066345-9 - SUELI DEMAMAN BERNA E SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131)) X VILMAR SIDNEI DEMAMAN BERNA (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557) Decisão:Adoto integralmente o parecer ministerial de fls. 59/59 vº. Venha planilha do débito, que deverá ser elaborada com base no acórdão proferido. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.066347-2 - SUELI DEMAMAN BERNA E SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131)) X VILMAR SIDNEI DEMAMAN BERNA (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557) Despacho:Dê-se vista às partes e voltem-me conclusos para decisão. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.005220-5 - VINICIUS CARVALHO VETTORAZZO, Assistente: ANA PAULA TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). YEDA CARVALHO DO AMARAL (RJ-077682)) X VINICIUS FERNANDES VETTORAZZO Decisão:Defiro JG. Junte-se cópia da sentença. I-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.002.017325-2 - LENITA LACERDA PATRICIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINTO SARDENBERG COSTA (RJ-079230)) X ROMERO BALBI PATRICIO NETO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120) Fls:254/256-Digam as partes e dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.002.000487-5 - LEILA CURTY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO VAZ (RJ-028771)) X MARLY ESTEPHANELE CURTY JUNTE O AUTOR CÓPIA DA CERTIDÃO COM A INSCRIÇÃO DA SENTENÇA EM 05 DIAS, PENA DE ARQUIVMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.002.015859-3 - ROSALI SOUZA BRAAT (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DA SILVA GARCIA (RJ-083662)) X JAIR MONTEIRO DE SOUZA FILHO Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a interdição de JAIR MONTEIRO DE SOUZA FILHO, nomeando ROSALI SOUZA BRAAT como Curadora, que deverá prestar compromisso, e ficando dispensada de especializar em hipoteca legal, em razão de não haver bens a garantir, e por consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame do mérito, na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1997.002.019313-8 (34341) - ALOAN PAULO RONCONI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-125943)) X ARNALDO BARROS XAVIER JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOCIMAR CUSTODIO GOMES (RJ-046027) Despacho:Diga o alimentado. I-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.002.072623-8 - FERNANDO CESAR LAMY MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA GOMES FRANCO (RJ-145970)) X ALEXANDRA BARCELLOS DE OLIVEIRA Recolher as custas apontadas nas fls. 28:campo 18 - FETJ - campo 31 - 600205926-6 - campo 44 - R$ 3,64 \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2001.002.007573-0 - SOLAINER DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). RUI TELES CALANDRINI FILHO (RJ-084384) Sentença:ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, III DO C.P.C. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.002.010642-8 - TAMIRES ROMANO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO VAZ DE CARVALHO (RJ-097626)) X FAUSTINO MARQUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). HUGO ALMEIDA FRANCEZ JUNIOR (RJ-090025) Despacho:Digam as partes. Após, retornem ao MP. I-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1979.002.001992-6 (7234) - CARLOS ALFREDO CAMPOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY FERREIRA BARBOSA FILHO (RJ-105471) Despacho:Defiro vista dos autos por quinze dias. I-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.002.018179-9 - HUMBERTO MARQUES DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA VALENTE BORGES (RJ-110956)) X JOANETE MELLO DE AZEVEDO MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ILSON RIBEIRO FERNANDES (RJ-043546) Decisão:Aberta a audiência, pelo autor foi dito que pretendia desistir da ação. Tratando de processo onde a ré já fora citada e não estando ela, hoje, presente, houve por bem o Juízo em retirar o feito de pauta, para que a ré se manifestasse sobre o pedido de desistência, no prazo de cinco dias, valendo o silencio como concordância. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.002.003532-0 - MARGARIDA MARIA PORTO, POLLYANA PORTO (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES NETO (RJ-065471) A AUTORA PARA RETIRAR TERMO EM 05 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nId: 455697"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cristiane Lepage Larangeira \r\n\r\nEscrivão: Jose Eduardo de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 20/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.002.018982-4 - POLEN BEJAR CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANUARIO CAFFARO (RJ-077407)) X EDUARDO GOMES CORTES CASTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FERREIRA PINHEIRO (RJ-114244) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: À parte ré para tirar cópias para instruir a Carta Rogatória na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2003.002.003981-0 - VICTORIA TAVARES DE ARAUJO FARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO (RJ-088421)) X ALEXANDRE DE ARAUJO FARO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817) Decisão:5 - A condenação das custas processuais e honorários advocatícios 10% (dez por cento) sobre o valor da causa será suspensa a teor do artigo 12 da Lei 1060/50.No mais, persiste a sentençla tal como está lançada.P. Retifique-se no registro de sentença, anotando-se.Int. \r\n\r\nProc. 2007.002.018086-2 - LUCAS SOUZA PIRES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCELLE SILVA XAVIER (RJ-092342)) X PAULO EDUARDO SOARES PIRES DE MELLO Despacho:1-Redesigno o dia 04/04/2008, às 10:00 horas para audiência no Juizado Informal conciliador.2- Cite-se e intime-se(mandado). \r\n\r\nProc. 2007.002.018921-0 - LUANA MACIEL FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025)) X PAULO OTTO FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELE VENTURA JUSTINO DE ALMEIDA (RJ-118565) Despacho:1. Ao MP sobre acordo.2. Sem prejuízo, cadatre-se a patrona do réu e publique-se para que acoste aos autos instrumento de mandato, regularizando a representação do demandado.3. Tudo feito, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.002.070490-5 - JULIANA GOMES TORRES (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233)) X ANGELO VEIGA TORRES Despacho:1-Redesigno o dia 04/04/2008, às 10:30 horas para audiência no Juizado Informal conciliador.2- Cite-se e intime-se(mandado). \r\n\r\nProc. 2007.002.071760-2 - JOAO PEDRO ESCOBAR SERANTES (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE LEMOS (RJ-112891)) X SERGIO PAULO REGINO Despacho:1 - Petição nº 2008-00241330: A petição deverá ser instruída com os documentos necessários para sua admissibilidade e seu desenvolvimento processual, tais como: certidão de nascimento do exeqüente, certidão da citação do réu na ação de alimentos, procuração, comprovante de residência etc.2 - Redesigno o dia 04/04/2008, às 10:15 horas, para audiência no Juizado Informal Conciliador. Intime-se.3 - Oficie-se ao Juízo Deprecado comunicando a nova data.4 - Venha a certidão de nascimento do autor onde conste o nome de seu genitor bem como de seus avós paternos devidamente averbada no cartório. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.002.019381-9 - JONES DA SILVA CHABÚ (Adv(s). Dr(a). JONES DA SILVA CHABU (RJ-023461)) X ALESSANDRA FRANCA MARIA LA GRECA CHABÚ Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: À parte autora para pagar as custas da carta de sentença e de 18 autenticações. Após, tirar cópias para instruir a mesma. \r\n\r\nProc. 2007.002.066477-4 - MARIA DA PENHA NABETH (Adv(s). Dr(a). MARLON FONSECA CORRÊA (RJ-127148)) X FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL Despacho:Afirmada ausência, cite-se por edital, pelo prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.074045-4 - ROBERTO CORNER MONTENEGRO BENTES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DE ASSIS (RJ-089666)) X SELMA MARIA RONZEI BENTES Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre fls 26 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.002.019844-1 - SERGIO VILELA FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBA YARA ANTOUN NETTO (RJ-086935) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: Atenda-se á FAZENDA ESTADUAL (AGUARDANDO COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO DO ITD REF. AOS DEMAIS IMÓVEIS). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.002.014869-1A - RUI FERNANDO TENREIRO GERALDES (Adv(s). Dr(a). RUI FERNANDO TENREIRO GERALDES (RJ-055721)) X TOMAS DE SA FREIRE GERALDES (Adv(s). Dr(a). CARMEN SYLVIA ELY DE SA FREIRE (RJ-055898) Despacho:1- Esclareça de que decisão está embargando, fls. 113 e seguintes;2- Acoste o feito 14872-1/06 mencionado. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.002.003579-5 - NATHALIA MORAES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA ROCHA CALDEIRA (RJ-082094)) X ELSON CORREA DE AZEVEDO Despacho:Melhor compulsando os autos, verifico que não instruiu a requerente com o título judicial onde foram arbitrados ou homologados os alimentos, sendo tal documento essencial à presente lide. Outrossim, não há nos autos certidão de nascimento da exequente não se sabendo, portanto, se está ela devidamente representada.Int. para cumprimento. \r\n\r\nProc. 2004.002.002333-5 - CAROLINE PESSOA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X EDILSON SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO (RJ-145963) Decisão:Rejeito a impugnação de fls. 240/242, remetendo as partes ao acordo celebrado às fls. 68 onde concordaram quanto ao valor da dívida, qual seja, R$ : 15.559,45.INDEFIRO a suspensão da execução e ressalto que lícita é a penhora do bem de família no caso dos autos, art. 3º da Lei 8009/90.Int. Prossiga-se em execução. \r\n\r\nProc. 2005.002.013284-9 - MARLI GONCALES (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO (RJ-050529)) X KOENRAAD VISSER (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Decisão:Mantenho a decisão impugnada por seus próprios fundamentos.Respondi às informações solicitadas nesta data através do ofício de nº 06/08 deste Gabinete.Sem embargos, certifique nestes autos o andamento da ação de modificação de cláusula que tramita na 4ª Vara de Família desta Comarca.Outrossim, certifique, o cartório se há outras execuções entre estas mesmas partes em trâmite neste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.002.021526-3 - DEIVYD ROSA VARGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LESSA (RJ-110543)) X MARCIO DA SILVA VARGAS Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora para se manifestar sobre o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.002.025702-7 - GABRIELA VASCONCELOS DUTRA (MENOR) (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536)) X PAULO ROBERTO DA CUNHA DUTRA Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 39/45. \r\n\r\nProc. 2006.002.015689-4 - RENATO MARQUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JANETE DE FATIMA CANSIAN TOSTA POSSIDENTE (RJ-131600)) X RONALD BANDEIRA RIBEIRO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguardo o requerimento do exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.002.071576-9 - JONATAS DAVID DE ASSIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187)) X DAVID SOUTO DE SOUZA Despacho:Intime a parte autora para proceder ao regular andamento do feito sob pena de extinção nos moldes do art. 267, §1º do CPC, analogicamente. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.002.071355-4 - ROBERTO JOSE DAS NEVES E OUTRO, PEDRO HENRIQUE DAS NEVES LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO (RJ-047785) Decisão:Revogo o despacho anterior, pois trata-se de erro de digitação no sistema.1- Adeque-se o pólo passivo para constar a genitora do menor;2- A guarda é instituto unipessoal, logo deve o causídico esclarecer qual dos requerentes será excluído do pólo ativo. \r\n\r\nImpugnações outras \r\n\r\nProc. 2006.002.069534-3A - LUIZ SERGIO GOMES (Adv(s). Dr(a). DENISE FERNANDES ROCHA (RJ-091486)) X MARIA LUIZA LYRIO GOMES (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921) Despacho:Às partes e ao Ministério Público sobre a informação de fls. 26. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.002.018920-0 - CLAUDIA REGINA DIAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SELMA CORREA BARBOSA (RJ-051049)) X LUIZ CARLOS NEVES DIAS Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: À parte autora para retirar termo definitivo. \r\n\r\nProc. 2005.002.003334-3 - MARCELO WAGNER SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA HEIL FIGUEIRA DA SILVA (RJ-086433)) X DIMARCIA SILVA GARCIA DE SOUZA Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AO AUTOR SOBRE O RELATÓRIO SOCIAL. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.002.007977-6 - JOICE VENTURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE GERALDO PORFIRIO Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte interessada sobre o laudo \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.003740-6 - DAVI SILVEIRA BALTAR (Adv(s). Dr(a). SANDRO EGIDIO MACIEL DE ANDRADE (RJ-123537)) X LUIZ FERNANDO CUNHA ZOROVICH (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO COURI (RJ-063770) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte interessada sobre o laudo \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.002.066863-9 - ANDRE LUIZ VIELLAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). SHEILA MORETH DA SILVA (RJ-101400)) X MATHEUS BARROS MARTINS Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: A PARTE AUTORA : FORNECER COPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO DE CITACAO \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2003.002.015314-9 - MARCO TULIO LIRIO SOARES PINTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR DE FARIAS MELLO (RJ-039020), Dr(a). MILENA BERANGER DE BARCELLOS (RJ-081972)) X TANIA TAVARES BARBOSA), MATHEUS TAVARES BARBOSA LIRIO PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALO RODRIGUES (RJ-083882) Decisão:A rigor, a instrução probatória é finda. porém, como se trata do dsadio crescimento psíquico, moral e físico do menor Matheus, defiro em parte o pleito da genitora no sentido de que se aguarde a instrução do feito cuja audiência está designada para a semana que se avizinha. Int. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.002.020381-5 - NIVALDO ALCANTARA LASSANCE (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)) X MARIANA SOARES LASSANCE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOADIR PEREIRA DA ROCHA FILHO (RJ-071598), Dr(a). HUMBERTO MATOSO DE OLIVEIRA (RJ-100498) Decisão:Assim, designo ACIJ para o dia 03/06/2008, às 13:50 horas, devendo o rol de testemunhas ser acostado com antecdência de 30 (trinta) dias, sob pena de perder-se tal prova.Quanto à fls. 229/230, defiro item \"a\". \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.002.019318-2 - NOEMIA HENRIQUE SILVA BOECHAT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MONTEIRO FERREIRA DELMAS (RJ-066403), Dr(a). ILIAN NUNES VIEIRA (RJ-161622E) Decisão:Esclareçam as partes. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.002.066690-4 - AUGUSTO PAULO GUIMARAES CUNHA (Adv(s). Dr(a). RUBENS NOGUEIRA DE ABREU (RJ-025960)) X BIANCA MARIA FIGUEIRA FOLLY CUNHA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DOS SANTOS WERNECK (RJ-092009) Decisão:1. Diante da intempestividade da peça de bloqueio apresentada pela parte ré, decreto-lhe a revelia com as observações doa rtigo 320, II, do CPC.2. Designo audiência de conciliação (331, CPC) para o dia 13/05/2008, às 13:00 horas.3. Sem prejuízo, especifiquem provas, justificadamente.4. Intimem-se.5. Ciência ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/02/2008\r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.002.015754-0 - MÁRCIA ARAÚJO SILVA (Adv(s). Dr(a). ADELAIDE BRANDAO ALVES RANGEL (RJ-004200)) X LUIZ FELIPE DE SOUSA Despacho:Diga a parte autora sobre o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.002.070170-7 - SONIA MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA SODRÉ (RJ-096654)) X JOSE SILVANO DE MENEZES MAIA Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 34/35. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.002.104114-7 (7816) - NEUCIR LIMA DE CASTRO BORGES (Adv(s). Dr(a). ATTILA MARIA SILVA (RJ-003695), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS AUGUSTO DA SILVA BORGES ao patrono da autora para juntar procuração e esclarecer fls 37. \r\n\r\nProc. 2006.002.004140-9 - DANIELLE DA ROCHA NETTO DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614) Decisão:Acolho a ponderação de fls. 41, o que faço com base no artigo 463, I do CPC, tendo em vista a ocorrência de flagrante erro material, sendo certo que a retificação nenhum prejuízo trará para quaisquer das partes. Leia-se FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE onde se aponta o nome Felipe Dumas Amorim Duarte. Passa esta retificação a integrar doravante a sentença de fl. 26.Retifique-se no D.R.A. o nome do cônjuge varão. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.002.011639-4 - BRUNO JORGE DE LIMA BARROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA (RJ-047569)) X JORGE LUIZ SIQUEIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito: Atenda-se ao Ministério Público (P/MANIF. DA PARTE EXEQUENTE SOBRE O ACRESCIDO) \r\n\r\nProc. 2003.002.016936-4 - LEONARDO DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLAR PINTO (RJ-093269)) X KLEYTON RIBEIRO LOPES Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito: Atenda-se ao Ministério Público (P/MANIF. DA PARTE EXEQUENTE SOBRE O ACRESCIDO - FLS. 56) \r\n\r\nProc. 2005.002.014047-0 - MURILO DA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEDICE DA SILVA AGUIAR (RJ-125701), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS RODRIGUES DE CARVALHO Despacho:Diga o exequente sobre a quitação do débito. \r\n\r\nProc. 2006.002.009947-3 - SEIJI ROCHA WATANABE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X HÉLIO SHIGUEO WATANABE Despacho:Diga a parte Exeqüente sobre o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.002.013995-3 - CAMILA MARIA MEDEIROS SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA MACHADO GARCIA JUSTO (RJ-058711)) X FRANCISCO SILVEIRA NETO Despacho:Digam as exeqüentes sobre o prosseguimento do feito. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.002.068139-5 - NATÁLIA VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CURI COELHO (RJ-141022)) X ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 32/42. Diga a Exeqüente. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nQuebra Exoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.002.002387-4 - RICARDO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-134114)) X RICARDO DA SILVA ALVES DOS SANTOS E OUTROS Despacho:Traga o autor cópia da sentença que fixou os alimentos. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.002.023224-2 - ANA BEATRIZ DE QUEIROZ FRANCO (Adv(s). Dr(a). LILIA GERALDA PERRY PEREIRA (RJ-037820)) X JURACY DE QUEIROZ FRANCO a requerente \r\n\r\nProc. 2007.002.008068-5 - MARY FIGUEIREDO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODILON DUQUE DA SILVA FILHO (RJ-068422)) X ALFREDO ALTEREDO DA SILVA NETO), Interessado: MARGARETE LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (RJ-122300) Decisão:Fls. 202 - A visitação está suspensa. Se a requerente ajuizou ação de dissolução de união estável poderá acostar cópia evitando delongas na resposta do ofício de fls. 197, posto que fora tão só por este motivo a suspensão.Não há previsão de audiência especial. Indefiro, pois. Int. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1998.002.025104-9 (12010) - FERNANDA DE MELLO VIDAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784)) X LAIRDES ALVES MENDONCA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDAIR CARVALHO DE CARVALHO (RJ-031493) Despacho:1 - Fls. 263/264. Digam os réus.2 - Renove-se o ofício de fls. 274, com o endereço fornecido às fls. 279. \r\n\r\nProc. 2001.002.015914-7 - GISELLE DE PAULA CAMPBELL (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA (RJ-096639)) X RODRIGO CARREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DE OLIVEIRA FAUST (PR-011939) Despacho:Ante a informação de fls. 115Vº, aguarde-se a devolução da carta precatória. Dê-se ciência a parte autora. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c petição de herança \r\n\r\nProc. 2005.002.021978-5 - ADILSON DE MEDEIROS VELLOZO (Adv(s). Dr(a). ARIDIO PACHECO DO NASCIMENTO (RJ-003272)) X ESTELITA PAGNUZZI GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADAMASTOR MARçAL SENOS (RJ-004575D) Despacho:Fls. 188/190. Ao Agravado. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.017701-2 - ELZA DE SOUZA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA FARIA FROES (RJ-105272)) X CRISPINIANO JOSE DE ALBUQUERQUE FILHO) Despacho:1. Em réplica.2. Em provas, justificadamente.3. Designo audiência de conciliação (art. 331, CPC) para o dia 13/05/2008, às 13:10 horas. \r\n\r\nId: 455698"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcio Quintes Goncalves \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena de Moura Carletto\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.002.066855-0 - EVANIR DO NASCIMENTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X CARLOS ALBERTO RODRIGUES AUTOS DESARQUIVADOS. À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.002.016718-7 - ANA LUCIA DA FONSECA MASSIERE (Adv(s). Dr(a). EMÍLIA LEITÃO DE REZENDE (RJ-102607)) X EDSON MASSIERE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público.(...dê-se oportunidade às partes de manifestar-se sobre documentos...ainda, esclareçam as partes se têm outras provas a produzir...) \r\n\r\nProc. 2007.002.066430-0 - GIANLUCA FITARONI NASCIMENTO GOIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DELATORRE (RJ-062383)) X CHARLES DE SOUZA GOIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ BOMFIM PEREIRA DA CUNHA FILHO (RJ-120219) Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, do 1º réu. \r\n\r\nProc. 2007.002.072083-2 - IVY DE CASTRO CAMPOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA (RJ-099484)) X JORGE ALBERTO CAMPOS DE SOUZA A parte interessada sobre a certidão do OJA de fls. 77 vº. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.002.007274-3 - MARIA HELENA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE BRITO VEIGA (RJ-114087)) X MAX CAMPOS FREIRE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840) Sentença:...Por ser assim, julgo PROCEDENTE o pedido, para, tornando definitiva a liminar deferida \"initio litis\"(fls.22/23, com a modificação introduzida às fls.34, ora mantida, eis que se trata de conta salário), determinar o arrolamento dos bens mencionados na inicial, condenando o requerido no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em10%(dez por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.002.066700-3 - DELCY ALEX LINHARES (Adv(s). Dr(a). DELCY ALEX LINHARES (RJ-087532)) X PAULA ASSED GONCALVES DE SOUZA Despacho:1)Defiro o aditamento à inicial (fls. 27/31). Anote-se onde couber.2)Sem prejuízo, cite-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.002.019492-0 - MIRELES RAIMUNDO BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOSE HANTAO DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050665)) X MARILUCIA LEITE FERREIRA BATISTA Recolha-se as custas conforme certidão supra ( campo 31: conta 5673-00124-3, campo 18: FUNDPERJ, campo 44: 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 2007.002.012444-5 - RITA CRISTINA STUDART SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO GERALDO VELOSO (RJ-102141), Dr(a). ERIKA OLIVEIRA REZENDE (RJ-128748) Decisão:...Por esses motivos, deixo de designar a audiência de ratificação.Venham as partes para a ratificação do pedido por termo, em cartório, em quaisquer segundas ou sextas-feiras. \r\n\r\nProc. 2007.002.073347-4 - ROBERTO FERNANDES DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA ANDRADE GONCALVES (RJ-094053) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público.(...esclareça o casal em relação à cláusula 10, o valor da contribuição para alimentação e a forma de reajuste.) \r\n\r\nProc. 2007.002.073404-1 - CELESTE MARIA LOPES TENREIRO QUINTANILHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MITSU TACAACHE ANSBURGUE MACAMBIRA DE OLIVEIRA (RJ-133417) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. (...requeiro esclareça o casal a forma de reajuste da pensão fixada aos filhos...também venha aos autos a concordância dos filhos do casal, no que tange à doação.) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.002.071867-9 - FABIO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CRISTIANE DA SILVA FARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MOACIR GUERRA DONEGATE (RJ-088262) Despacho:1)Defiro a gratuidade de justiça a parte ré.2)Ao autor sobre a contestação.3)Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.002.011768-2 - ISABELA MOREIRA DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). SILVIO RICARDO DA SILVA E SILVA (RJ-127244)) X VALMIR DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GASPAR FREITAS (RJ-132407) Decisão:Considerando que a justificativa apresentada pelo executado não veio acompanhada de nenhum elemento de convicção a respaldá-la; considerando,também, que o devedor não honrou sua proposta de parcelamento,considero não justificado o débito e, em decorrência, decreto sua prisão por 30 (trinta) dias.Expeça-se mandado de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.002.070864-7 - RAPHAEL MARTINS COUTINHO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PEDRO JOSÉ TADEU CAVALCANTI LAMÊGO DA SILVA (RJ-035463)) X FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA DE MORAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.009604-8 - PEDRO AUGUSTO FIGUEIREDO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). JAYME MOREIRA DE LUNA NETO (RJ-067644)) X CARLOS AUGUSTO GONZAGA SILVA (Adv(s). Dr(a). TAÍS DE OLIVEIRA BRANCO (RJ-138671), Dr(a). FLÁVIA MELLO TAPAJÓZ DE OLIVEIRA (RJ-142017) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público.(...requer o MP manifeste-se o exequente ...esclarecendo se : 1- de fato tem recebido valores dos pais do réu destinados ao sustento do menor; e quais são tais valores; 2- de fato vem recebendo os depósitos alegados pelo executado.) \r\n\r\nProc. 2007.002.019235-9 - PEDRO HENRIQUE GARCIA MULLULO MONERAT (Adv(s). Dr(a). LETICIA PASTOR (RJ-100944)) X LUIS GUSTAVO MULLULO MONNERAT Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.000342-5 - BEATRIZ ITABAIANA NICOLAU CANTARINO O'DWEYR (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573)) X GABRIEL RODRIGUES CANTARINO O'DWYER (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE AZEREDO QUINTÃO (RJ-135508) Despacho:Certifique-se o valor das custas.Sem prejuízo, à exequente.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.002.002372-0 - EDIR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA ROCHA CALDEIRA (RJ-082094)) X BRUNO LUCAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:COMARCA DE NITERÓIPROCESSO Nº 2007.002.002372-0AUTOR: EDIR PEREIRARÉU: BRUNO LUCAS PEREIRA S E N T E N Ç AVistos etc.HOMOLOGO o acordo de fls. 59, celebrado pelas partes perante o conciliador e referendado pela Curadora de Família (cf. promoção de fls. 60, vº) exonerando EDIR PEREIRA da obrigação de pensionar BRUNO LUCAS PEREIRA, com bem no dever de sustento, com fundamento no art. 585, II, do CPC c/c art. 57, da Lei n° 9.099/95, para que produza seus legais efeitos, julgando extinto o processo, com base no art. 269, III, do CPC.Custas, na forma do art. 12, da Lei n° 1.060/50.Expeçam-se os atos necessários à execução do acordo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.074510-5 - ALCIDES SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGILDO RAMOS VEIGA (RJ-127696)) X LORENA GONCALVES DA SILVA MEDEIROS E OUTROS Decisão:1)Defiro a gratuidade de justiça.2)Indefiro o requerimento de fls. 17, eis que o patrono da parte poderá diligenciar o desarquivamento.3)Cumpra-se o item 2 da determinação de fls. 15.4)Sem prejuízo, citem-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.002.013218-0 - HAROLDO ARMOND BUENO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIENE VOGAS NUNES), JOAO VITOR VOGAS ARMOND BUENO (Adv(s). Dr(a). SANDRO LIMA GUIMARÃES (RJ-114216) Despacho:Aos interressados sobre o laudo de fls.135/137.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.002.020700-8 - MARIA DE LOURDES CRUZ FALCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISIS DE PAULA VIEIRA CABRAL (RJ-037760), Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X GEOMAR MARINHO FALCAO Despacho:1)Atenda-se ao Ministério Público.2)Reitere-se o ofício de fls.206. \r\n\r\nProc. 2006.002.070823-4 - ERISON FAÇANHA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691)) X FRANCISCA FAÇANHA DE MOURA Despacho:1)Reitere-se ofício de fls. 109, conforme requerido pelo Ministério Público.2)Nomeio o Defensor Público como Curador Especial da interditanda.3)Diante do teor dos laudos de fls. 97/101 e fls. 114/115 revogo o item 01 da decisão de fls. 85, e, em decorrência defiro a curatela provisória ao requerente por 90 (noventa) dias. Expeça-se termo. 4)Prossiga-se com a perícia e nomeio em substituição, o Dr. Jose Luiz Louro, que já vem laborando junto a este Juízo. 5)Intimem-se e dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.002.017053-4 - MARIA RITA LOPES MARTINS (Adv(s). Dr(a). FABRICIO CAETANO MARTINS (RJ-135247)) X MARIA LOPES DE OLIVEIRA MARTINS Despacho:Atenda-se ao Ministério Público.(...requeiro atenda-se o i. curador especial, trazendo a autora aos autos, as anuências de eventuais irmão, quanto ao pedido.) \r\n\r\nProc. 2007.002.017648-2 - ANGELA MARIA SILVA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CINTHIANA SILVA DA CONCEIÇÃO Sentença:...Por ser assim, com fulcro no art. 1.767, I, do Código Civil, e na forma do art. 1.183, parágrafo único, do C.P.C., DECRETO a INTERDIÇÃO de CINTHIANA SILVA DA CONCEIÇÃO, nomeando para exercer o encargo de Curadora sua mãe, ANGELA MARIA SILVA DA CONCEIÇÃO, ora requerente, que deverá ser intimada para prestar compromisso, na forma do art. 1.187 do CPC, observado, quanto ao exercício da curatela, aos bens da curatelada e à prestação de contas, o disposto nos arts. 1.740 a 1.762, todos do CC, na forma do art. 1.774, da mesma lei civil.Publique-se, em resumo, na forma do art. 1.184, do CPC, a presente sentença declaratória de interdição de CINTHIANA SILVA DA CONCEIÇÃO, na imprensa oficial, por 03 (três) vezes e com intervalo de 10 (dez) dias.Registre-se no Registro Civil das Pessoas Naturais, na forma do art. 29, V, da Lei n° 6.015/73, caso a curadora não o tenha providenciado no prazo do art. 93, da mesma lei.Custas, na forma do art. 12, da Lei nº. 1.060/50 \r\n\r\nProc. 2007.002.067141-9 - RENILDA OLGA CABRAL MARQUES REIS (Adv(s). Dr(a). MONICA STALLEIKEN MARTINS (RJ-106513)) X HUGO SILVA REIS Despacho:Antes, recolha-se as custas devidas em 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.002.073999-3 - MARIA JOSE MARQUES E BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). ADALGENIO RODRIGUES ANTUNES (RJ-031868)) X MARTHA TERESINHA MARQUES E BENEVIDES A parte interessada sobre os honorarios do Sr. Perito de fls. 30. \r\n\r\nProc. 2008.002.000328-0 - SONIA MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KELLEN JOSE MEDEIROS BARRETO (RJ-116554)) X IRAY MEDEIROS Despacho:1)Atenda-se ao Ministério Público.2)Sem prejuízo, cumpra-se item 02 da determinação de fls.16. \r\n\r\nInventário E Partilha \r\n\r\nProc. 2007.002.066704-0 - DELCY ALEX LINHARES (Adv(s). Dr(a). DELCY ALEX LINHARES (RJ-087532)) X PAULA ASSED GONCALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262) Despacho:1)Defiro fls. 343, expeça-se ofícios conforme requerido.2)Certificado o trânsito em julgado da sentença venha a certidão final de custas. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.002.011325-9 - GERALDO LUIZ CHIOZZO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA NUNES DE SOUZA (RJ-083786)) X ESPOLIO DE ADAUTO DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291) Decisão:Decreto a revelia dos réus MARIA LEONOR DE CASTRO CHIOZZO e AFONSO DE CASTRO CHIOZZO, deixando de aplicar os efeitos do art. 319, do CPC, por se tratar de direito indisponível.Certifique-se quanto ao cumprimento do item 1 da determinação de fls. 149.Sem prejuízo, ao Ministério Público. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.002.005067-8 - FLAVIA SANTOS DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X FERNANDO MUNIZ BARRETO MAC DOWELL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AJACY MENDES QUINTAO (RJ-032070) Às partes interessadas sobre relatório de acompanhamento de fls. 34/36, após, ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/01/2008 \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.007465-0 - PAULO CESAR DE ALMEIDA SODRE (Adv(s). Dr(a). IVAN MACHADO FERRAZ (RJ-002929), Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277), Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120)), RODRIGO DA MOTA SODRE Despacho:Recebo a apelação de fls. 534/542 no efeito devolutivo. Ao apelado. Após, ao Ministério Público.Feito, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com minhas elevadas homenagens. \r\n\r\nPedido de restituição \r\n\r\nProc. 2007.002.068973-4A - RAQUEL BASTOS DE ABRANTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-116104) Aos requerentes para proceder ao recolhimento das custas referentes à busca e apreensão dos autos por OJA, A GRERJ deverá ser preenchida da seguinte forma:campo nº 11: Atos do OJA; campo nº 25: conta 1107-2; campo nº 37: R$ 40,16;campo nº 41: R$ 40,16 ;campo nº 42: R$ 10% da caarj ; campo nº 34: 6002-25174-9 (Funperj);campo nº 47: 5% do campo n. 41;campo nº 35: 5673-00124-3 (Fundperj);campo nº 48: 5% do campo n. 41. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Partilha C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.008957-3 - VANIA DA CRUZ CATHARINO (Adv(s). Dr(a). GENESIO MIRANDA FILHO (RJ-027512)) X CARLOS ALBERTO MENDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397) Despacho:1)À autora sobre a contestação.2)Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.002.073774-1 - SANDRA MERCEDES GOMES MENDEZ (Adv(s). Dr(a). ROSA REGINA BRASIL GOMES (RJ-103229)) X JOÃO EDUARDO VICTOR MARTINS Decisão:O requerimento liminar será examinado após a resposta do réu. Cite-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.002.004765-7 - ANDREA ALVARIM RIBEIRO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036)) X RENATO DE MOURA AGUIAR Despacho:Atenda-se ao Ministério Público.(O acordo entabulado entre as partes não prevê alimentos para a filha, nem entre os cônjuges...Requeiro esclareça-se) \r\n\r\nProc. 2007.002.074680-8 - LEONARDO AUGUSTO VELOSO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA SILVA (RJ-130924)) X ELISANGELA NOGUEIRA BEVITORI VELOSO Decisão:Adoto como razões de decidir as lançadas pelo Ministério Público e, em decorrência, indefiro a liminar. Cite-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2005.002.020300-5 - TONY DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA REGNANI (RJ-102552)) X PEDRO HENRIQUE ECCARD SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIZE DE ABREU MAGALHAES SILVA (RJ-103936) AUTOS DESARQUIVADOS. À PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2007.002.005087-5 - RUAN EDSON SOARES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO FRANCISCO DUARTE DOS SANTOS E SILVA (RJ-105823)) X EDISON ALBINO DOS SANTOS AUTOS DESARQUIVADOS . À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2007.002.067855-4 - DAYANA DE SALES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE DE JESUS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA ESPADA TAVARES LEITE (RJ-069701) À parte ré para recolher as custas processuais devinas na forma do § 2º do art. 26 do CPC. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.005380-3 - CARLOS ALEXANDRE PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ARAUJO DE AZEREDO COUTINHO E SILVA (RJ-128510)) X ALEXANDRE AUGUSTO DUZI RAMOS Ao autor para recolher as custas processuais devidas, referentes ao cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.002.071774-2 - RAFAEL MACHADO FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120)) X MARCO AURELIO DO AMARAL FERNANDES À parte autora para proceder ao recolhimento das custas referentes à intimação para audiência por OJA, tendo sido recolhidas tão somente para citação. A GRERJ deverá ser preenchida da seguinte forma:campo nº 11: Atos do OJA; campo nº 25: conta 1107-2; campo nº 37: R$ 12,78;campo nº 41: R$ 12,78;campo nº 42: R$ 1,27;campo nº 34: 6002-25174-9 (Funperj);campo nº 47: R$ 0,63;campo nº 35: 5673-00124-3 (Fundperj);campo nº 48: 0,63. \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2006.002.014739-0 - BARBARA BEVILAQUA BREVILIERO CAMPIONI (Adv(s). Dr(a). MARIA PATRICIA SCHOENE BRAGA (RJ-090218)) X DOUGLAS COQUEIJO CAMPIONI INTIMAR ADVOGADA DA PARTE AUTORA PARA JUSTIFICAR SUA AUSÊNCIA NA AUDIENCIA DE 21/02/2008. \r\n\r\nProc. 2007.002.069665-9 - MAURO SILVA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA SANT'ANNA (RJ-118253)) X ANELISE BELLUCIO SANT ANNA À parte autora para proceder ao recolhimento das custas referentes ao cancelamento da distribuição \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.002.068009-3 - MARCIA FRANCISCA DE AGUIAR OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMAURY PINTO JUNIOR (RJ-063365)) X JOSE RICARDO DE OLIVEIRA COUTINHO A parte interessada sobre a certidão do OJA de fls. 80. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.002.074859-3 - JARBAS MARIA DA SILVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EMÍLIA LEITÃO DE REZENDE (RJ-102607)) X SAMYRA SEGHIR SILVEIRA E OUTRO Despacho:Cumpra-se o item 02 da determinação de fls.121. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.002.018364-8 - FLAVIA BARBOSA DE REZENDE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE R. M. DE ALMEIDA (RJ-110112), Dr(a). GERALDINE NOGUEIRA PEREIRA (RJ-124127) J. DEFIRO (VISTA DOS AUTOS). \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.002.009615-8 - OLIMPIO CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA NOGUEIRA DOS SANTOS (RJ-103971)) X ELIANA DUTRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora para recolher as custas referentes à expedição de intimação postal. (no campo nº 11: APCJ; campo 25: conta 1110-6; campo 37: R$ 7,30; campo 41: R$ 7,30; campo 42: 10% do campo 41; campo21: FUNPERJ; campo 34: conta 6002-25174-9 campo 47: 5% no campo 41; campo 22: FUNDPERJ; campo 35: conta 5673-00124-3 , campo 48: R$ 5% do campo nº 41. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nAcordo C/C Regulamentação de Visita E Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.002.001218-9 - JANETE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...HOMOLOGO o acordo de fls. 02/05, celebrado pelas partes perante a Defensoria Pública e referendado pela Curadora de Família (cf. promoção de fls. 14), com fundamento no art. 585, II, do CPC c/c art. 57, da Lei n° 9.099/95, para que produza seus legais efeitos, julgando extinto o processo, com base no art. 269, III, do CPC. Custas, na forma do art. 12, da Lei n° 1.060/50... \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.002.025906-9 - RENATO PIMENTEL FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARILDA BENTES PESSOA (RJ-123869)) X RENATO PIMENTEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KARINE CYRICO DE CARVALHO (RJ-128012) Despacho:À exequente. \r\n\r\nProc. 2007.002.008982-2 - VALERIA ALVES DUTRA LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MURILIO DE NAZARE DE LIMA LEITE (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872), Dr(a). TANIA MARIA BRAGA BARROS ANGARANO (RJ-100948) Sentença:...Por ser assim, julgo PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido e condeno o réu a pensionar a autora com a importãncia mensal equivalente a 8% (oito por cento) dos seus ganhos líquidos provenientes das duas matículas na UFRJ (excluídos os ganhos da clínica), deles deduzidos apenas os descontos obrigatórios...mediante desconto em folha de pagamento. Condeno, também, o réu no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da causa. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.002.074877-5 - SABRINA PELLEGRINI ARANTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEIRTON DA SILVA COELHO (RJ-004918D)) X LEONARDO CAPELLO ESPASANDIN (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CAPELO ESPASANDIN (RJ-069894) Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça a parte autora, diante da sua inércia.Recolha-se as custas, no prazo legal. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.002.006396-1 - ISSAM MUHAMMAD ISA KHALIL JABER (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CARLA MARCOLIN (SP-136140)) X CRISTINA DUQUE ESTRADA LOPES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-103114) Sentença:...Por ser assim, julgo PROCEDENTE o pedido, para, tornando definitiva a liminar deferida \"initio litis\", determinar o arrolamento dos bens mencionados na inicial, condenando a requerida no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa. PRI \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.002.072212-7 - MARCIA ANDREA RIPPER DE ARAUJO HAMMOND (Adv(s). Dr(a). MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA (RJ-042019)) X MARCOS HAMMOND Despacho:Assiste razão ao Ministério Público(cf.fls.75)Cumpra-se o item 02 da decisão de fls.60. \r\n\r\nProc. 2007.002.014501-1 - MAURO EDGARD CHAVES CHILINQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792), Dr(a). RENATA DE LIMA CARDOSO (RJ-093503) Decisão:...Por esses motivos, deixo de designar a audiência de ratificação.Venham as partes para a ratificação do pedido por termo, em cartório, em quaisquer segundas ou sextas-feiras. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.002.018975-0 - GILBERTO GASPAR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOREIRA DE CAMPOS (RJ-055402)) X MARIA DILMA DE OLIVEIRA RODRIGUES Despacho:Antes, regularize-se a parte ré a sua representação. \r\n\r\nProc. 2008.002.005043-9 - MARLUCE ALMEIDA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SUZANE FONSECA CORREA (RJ-102206)) X LUIZ HENRIQUE MENDES Decisão:Emende a parte autora a inicial, atribuindo valor ao bem imóvel a ser partilhado, retificando o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2008.002.005843-8 - MARIA MADALENA DE MORAES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIETE RODRIGUES COUTINHO (RJ-093069)) X LUIZ EDUARDO RODRIGUES VIEIRA Despacho:1)Defiro a gratuidade de justiça.2)Emende-se a inicial, atribuindo valor aos bens a serem partilhados, retificando o valor da causa, bem como retifique-se o pólo ativo da ação (cf, certidão de fls. 15).3)Na oportunidade, esclareça o requerimento do item XIX de fls. 04. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.002.018975-0A - MARIA DILMA DE OLIVEIRA RODRIGUES X GILBERTO GASPAR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOREIRA DE CAMPOS (RJ-055402) Despacho:Regularize-se a excipiente a sua representação.Sem prejuízo, ao excepto.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.002.066796-9A - LUISA DE SOUSA LEITE TRANCOSO DAHER (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349)) X EDSON NAHIM DAHER (Adv(s). Dr(a). ALINE CAMPOS DE CAMARGO SALLES (RJ-107002) Despacho:1)Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, da representante legal da excipiente.2)Sem prejuízo, ao excepto. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.002.072660-3 - RAPHAEL POLYCARPO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349)) X MARCELO ROSA LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.002.014169-8 - CARLOS JOSE DA SILVA DANTAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO VIEIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). KLEBER JACOB DE ALBUQUERQUE (RJ-071327) Decisão:Vistos etc.Considerando que no caso em tela já restou frustrada uma tentativa de conciliação, o que indica ser improvável a obtenção da transação, passo a sanear o feito, o que faço com base no § 3º, do art. 331, do CPC, que foi acrescentado pela Lei nº. 10.444/2002.Nesse sentido, presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido do processo.Partes legítimas e bem representadas, estando presentes as condições ao regular exercício do direito de ação, não havendo questões processuais pendentes, nem nulidades a sanar, motivo pelo qual dou o feito por saneado.Defiro a produção das provas documental e orais.Designo o dia 10/04/08, às 15:00 horas, para a realização da A.C.I.J.Intimem-se, advertindo-se as partes de que em caso de ausência será aplicada a pena de confesso. \r\n\r\nProc. 2007.002.015202-7 - RUI FERNANDO TENREIRO GERALDES (Adv(s). Dr(a). RUI FERNANDO TENREIRO GERALDES (RJ-055721)) X CARMEN SYLVIA ELY DE SA FREIRE (Adv(s). Dr(a). CARMEN SYLVIA ELY DE SA FREIRE (RJ-055898) Despacho:Designo o dia 14/03/2008, às 14:10 horas para audiência informal de conciliação perante o JIC. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.002.023211-4 - MARCUS MARCH GOMES E SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALINE MENDES DOS SANTOS (RJ-140839)) X FERNANDA REIS DA COSTA MARCH E SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Sentença:...Por ser assim, julgo PROCEDENTE o pedido, exonerando MARCUS MARCH GOMES E SOUZA da obrigação de pensionar suas filhas FERNANDA REIS DA COSTA MARCH E SOUZA e PAULA REIS DA COSTA MARCH E SOUZA com base no dever de sustento. Custas, na forma do art. 12, da lei nº 1060/50. Sem honorários. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.002.066796-9 - EDSON NAHIM DAHER (Adv(s). Dr(a). ALINE CAMPOS DE CAMARGO SALLES (RJ-107002), Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349)), LUISA DE SOUSA LEITE TRANCOSO DAHER Despacho:Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos, eis que, a guarda, ainda que provisória, foi deferida ao pai. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.002.014070-9 - ANA MARIA LEUTHOLD BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CANTERO (RJ-001195)), Interessado: RONALDO LEUTHOLD BARCELLOS, Dr(a). SANDRA MARY SOUZA (DF-025702), Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320)) X CAROLINA AMÉLIA LEUTHOLD BARCELLOS), Interessado: RICARDO LEUTHOLD BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). BETÂNIA HOYOS FIGUEIRA VIEIRA (DF-020831)), Interessado: RUY LEUTHOLD BARCELLOS, Dr(a). BRUNO MACEDO DANTAS (RN-004448) Despacho:Adoto como razões de decidir as lançadas pelo Ministério Público e, em decorrência, rejeito as preliminares arguidas pelos réus.Ao Estudo Social do caso. \r\n\r\nProc. 2007.002.007000-0 - CLAUDIA ELOISA SAMPAIO CORREA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FÉ MANZINI (RJ-117794)) X NEUSA CRISTINA SAMPAIO CORREA AS PARTES INTERESSADAS SOBRE RELATÓRIO SOCIAL. \r\n\r\nProc. 2008.002.005711-2 - SILVIA ANTUNES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X ROMULO ANTUNES MONTEIRO SANTOS Despacho:1)Venha comprovante da declaração anual de isento emitida pela SRF, devidamente atualizada e legível.2)Esclareça a requerente se o interditando possui bens, devendo, em caso positivo, juntar aos autos os respectivos documentos comprobatórios. \r\n\r\nInversão de Guarda C/C Medida Cautelar de Posse e Guarda \r\n\r\nProc. 2008.002.004655-2 - ALEXANDRE CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS TADEU DA LUZ CARVALHO (RJ-107054)) X APARECIDA CRISTIANE ALVES DO VALLE), MARIANA GARCIA ALVES DO VALLE RODRIGUES), ALICE GARCIA ALVES DO VALLE RODRIGUES Despacho:Antes, cumpra-se a 1ª parte da determinação de fls. 25. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.002.016503-0 - MARCELO NOGUEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). VICENTE WAGNER QUINELATO CORTEZE (RJ-128816)) X JALES DA SILVA PESSOA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER (RJ-027087) Sentença:...Por ser assim, julgo PROCEDENTE o pedido e declaro a paternidade de JALES DA SILVA PESSOA em relação a MARCELO NOGUEIRA RAMOS, devendo constar dos seus registros de nascimento o nome do pai e dos avós paternos, passando o mesmo a se chamar MARCELO NOGUEIRA RAMOS PESSOA. Custas, na forma do art. 12, da lei nº 1060/50. PRI \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.002.071837-9 - EDER FALCAO DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO EVANGELISTA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS SAMPAIO CARAVELLA (RJ-126038) Decisão:...dou o feito por saneado.Defiro a produção das provas documental e orais.Designo o dia 03/04/08, às 15:00 horas, para a realização da A.C.I.J(...) \r\n\r\nProc. 2007.002.018864-2 - PINDARO MACEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA MACHADO MACEDO E OUTRO Sentença:...Por ser assim, julgo PROCEDENTE o pedido e fixo os alimentos devidos às filhas em 30% doas ganhos líquidos do alimentante provenientes de suas fontes pagadoras, mediante desconto em folha de pagamento, mantidas as demais cláusulas atualmente vigentes. Custas, na forma do art. 12, da Lei nº 1060/50. PRI \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.002.005022-1 - HELCIO MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MACHADO DA SILVA (RJ-136855)), THAYNÁ DOS REIS OLIVEIRA MACHADO), ANNA CLARA DOS REIS OLIVEIRA MACHADO Decisão:1)Defiro a gratuidade de justiça.2)Emende-se a inicial na forma do art. 282, incisos II, IV, VI e VII, do CPC. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.002.069710-0 - ROSA DE CASTRO LAGE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL RODRIGUES REZENDE LEITE (RJ-135254)) X CARLOS ALBERTO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SILVA (RJ-137616) Despacho:Designo o dia 14/03/2008, às 14:30 horas para audiência informal de conciliação perante o JIC. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.002.014248-4 - MARCOS AUGUSTO CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LARISSA KEIKO ONISHI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127) Despacho:Designo o dia 27/03/2008, às 14:00 horas para audiência informal de conciliação perante o JIC. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.016021-8 - ANDRE WERTONGE TEIXEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA BROLLO TARRAGO (RJ-056473)) X ANDRE WERTONGE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JÚLIA MARIA MANSOUR MARONÊS (RJ-142175) Decisão:Vistos etc.Considerando que no caso em tela já restou frustrada uma tentativa de conciliação, o que indica ser improvável a obtenção da transação, passo a sanear o feito, o que faço com base no § 3º, do art. 331, do CPC, que foi acrescentado pela Lei nº. 10.444/2002.Nesse sentido, presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido do processo.Partes legítimas e bem representadas, estando presentes as condições ao regular exercício do direito de ação, não havendo questões processuais pendentes, nem nulidades a sanar, motivo pelo qual dou o feito por saneado.Defiro a produção das provas documental e orais.Designo o dia 10/04/08, às 14:45 horas, para a realização da A.C.I.J.Intimem-se, advertindo-se as partes de que em caso de ausência será aplicada a pena de confesso. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.002.013446-3 - JIEN BANG CHUANG (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X BELONIR TEREZINHA DE CAMARGO CHUANG (Adv(s). Dr(a). NÚBIA MARIA BITTENCOURT (RJ-112852) Decisão:...Indefiro a gratuidade de justiça a parte ré pela inércia. Adoto como razões de decidir as lançadas pelo Ministério Público e, em decorrência mantenho a decisão de fls. 60.(...)Defiro a produção das provas documental e orais.Designo o dia 09/04/08, às 15:00 horas, para a realização da A.C.I.J (...) \r\n\r\nProc. 2008.002.005534-6 - ANA PAULA TRISTAO BIOT (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO PINHEIRO (RJ-085108)) X LUCIEN BIOT (Adv(s). Dr(a). AJACY MENDES QUINTAO (RJ-032070) Decisão:1)Designo o dia 27/03/2008, às 14:20 horas, para a realização de audiência prévia de conciliação, com o objetivo de convolar a separação em consensual, a ser realizada perante o JIC.2)Cite-se e intime-se a parte ré a comparecer ao ato, ficando advertida de que, frustrada a tentativa de composição amigável do litígio, disporá do prazo de 15 (quinze) dias para oferecer resposta, a contar da data acima aprazada, por intermédio de advogado ou Defensor Público, sendo que, decorrido tal prazo sem sua manifestação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial (arts. 285 e 319, ambos do CPC).3)Intime-se a parte autora e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 455784"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcio Quintes Goncalves \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena de Moura Carletto\r\n\r\nExpediente do dia 28/02/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nNELSON PRADO FILHO - RJ003461D \r\n\r\n2005.002.018887-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nCLAINE JORGE NUNES LIMA - RJ056757 \r\n\r\n2007.002.006127-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\nANDERSON BARBOSA DE SANTANA - RJ113153 \r\n\r\n2007.002.068735-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\nDANIEL HENRIQUES LUCAS - RJ124898 \r\n\r\n2004.002.023445-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nTERESA CRISTINA DA ROCHA NÓBREGA DE ANDRADE - RJ086179 \r\n\r\n2005.002.020074-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nSUZANA GUADALUPE CUTRIM DE SOUSA LIMA - RJ096444 \r\n\r\n2006.002.008737-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nUTHANT PIMENTEL - RJ093953 \r\n\r\n2007.002.001830-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nMARCO CICERO BRASIL DE BARROS JUNIOR - RJ127456E \r\n\r\n2005.002.009066-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nRAPHAEL CARDOSO SOARES - RJ141052 \r\n\r\n2006.002.066693-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nDANIELE MACHADO DA SILVA - RJ146750E \r\n\r\n2006.002.004286-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nANDRESA LUCIA DE MELO - RJ161515E \r\n\r\n2007.002.007670-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nPRISCILLA FRANCO SILVA - RJ157735E \r\n\r\n2007.002.019350-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nMARGARETH DE OLIVEIRA NEVES DE MATTOS - RJ152670E \r\n\r\n2007.002.066915-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nMARGARIDA MARIA LEMES DE ANDRADE - RJ022158 \r\n\r\n2007.002.068106-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nGELCEDIR DURVAL - RJ115361 \r\n\r\n2007.002.010543-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nDANIEL AGUIAR DA SILVA - RJ071671 \r\n\r\n2007.002.002681-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nVIVIANE THOMÉ DE OLIVEIRA MORORÓ - RJ118952 \r\n\r\n2006.002.015755-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\nLUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS - RJ101479 \r\n\r\n2007.002.002786-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nROGILD PINTO CARRETEIRO - RJ017892 \r\n\r\n2007.002.006563-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\nJEANNE GOMES DIMITRIOU DE LIMA - RJ097065 \r\n\r\n2007.002.072485-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nId: 455786"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nEscrivão: Jamyr Antonio Gomes Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 21/02/2008\r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1978.002.000400-3 - J BORGES IMOVEIS LTDA X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:Defiro o levantamento requerido. Expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de estilo. I-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.002.030848-5 - CARLOS TITO FULGENCIO MOSCHEN (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO PINTO DE CARVALHO (RJ-033450)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) De acordo com a O/S 01/2007 deste Juízo: \" Cumpra-se o v. Acórdão.\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.002.003725-6 - CEC EQUIPAMENTOS MARITIMOS E INDUSTRIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO LIMA (RJ-011066), Dr(a). PAULO PEREIRA MAIA (RJ-006065C), Dr(a). ROBERTO LUIZ TORRE MAIA (RJ-027900), Dr(a). JULIO CEZAR MARTINEZ FURTADO (RJ-073107)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DELCY ALEX LINHARES (RJ-087532) Decisão:Substituo o perito contábil EDSON CESAR PIMENTEL, nomeado às fls.29, pelo perito contábil SHIRLEY LIMA DOS SANTOS, de minha confiança, com endereço conhecido pelo Cartório.Dê-se ciência ao perito substituído e as partes litigantes.Intimem-se a ilustre perita nomeada para ofertar seus honorários. O laudo deverá ser entregue em Cartório no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados a partir da efetivação do depósito, manifestando-se, seguidamente, as partes litigantes sobre os mesmos.Após, ao M.P.I-se \r\n\r\nProc. 2004.002.026345-0 - JOSE VALTER GOLONI (Adv(s). Dr(a). JAMINSOM PIRES DE CARVALHO PAIVA (RJ-103431), Dr(a). FERNANDO ALBERTO CARTAXO MACHADO (RJ-061588)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- Recebo o apelo em ambos os efeitos.2- Ao Apelado.3-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.011512-0 - BARCAS SA TRANSPORTES MARÍTIMOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FOGAÇA VARANDA (RJ-121938)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL De acordo com a O.S. nº 01/2007, deste Juízo: \"Manifestem-se as partes em provas. Após, ao M.P. para apreciação.\" \r\n\r\nProc. 2007.002.001045-2 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA (RJ-130716)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR ESTADUAL Despacho:Aguarde-se ofício de informações. \r\n\r\nProc. 2007.002.006875-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Decisão:1- Recebo o apelo em ambos os efeitos.2- Ao Apelado.3-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.006879-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Decisão:1- Recebo o apelo em ambos os efeitos.2- Ao Apelado.3-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.013704-0 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO CELSO BENÍCIO (RJ-133843), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.002.070772-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI De acordo com a O.S. nº 01/2007, deste Juízo: \"Manifestem-se as partes em provas. Após, ao M.P. para apreciação.\" \r\n\r\nProc. 2007.002.070776-1 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI De acordo com a O.S. nº 01/2007, deste Juízo: \"Manifestem-se as partes em provas. Após, ao M.P. para apreciação.\" \r\n\r\nProc. 2007.002.070777-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI De acordo com a O.S. nº 01/2007, deste Juízo: \"Manifestem-se as partes em provas. Após, ao M.P. para apreciação.\" \r\n\r\nProc. 2007.002.070778-5 - CLEONICE MENEZES DE VELASCO (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-108699)) X O ESTADO DO RIO DE JANEIRO De acordo com a O.S. nº 01/2007, deste Juízo: \"Manifestem-se as partes em provas. Após, ao M.P. para apreciação.\" \r\n\r\nProc. 2007.002.070906-0 - MARIA CAROLINA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO (RJ-096642)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI De acordo com a O.S. nº 01/2007, deste Juízo: \"Manifestem-se as partes em provas. Após, ao M.P. para apreciação.\" \r\n\r\nProc. 2007.002.071689-0 - EMPRESA BRASILEIRA DE REPAROS NAVAIS S A RENAVE (Adv(s). Dr(a). HERNANI GERALDO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-004299D), Dr(a). YOSHISHIRO MINAME (SP-039792)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"Providencie a parte Embargante a complementação da Taxa Judiciária nos autos dos processos de Embargos à Execução Fiscal. Processos nº: 2007.002.071689-0 ( R$ 930,52) , 2007.002.071691-9 (R$ 761,75 ), 2007.002.071687-7 (R$ 628,43), 2007.002.018168-4 (R$ 628,52), 2007.002.018171-4 (R$ 628,52), 2007.002.071721-3 (R$ 628,51), 2007.002.018162-3 (R$ 64,74). \" \r\n\r\nProc. 2007.002.071689-0 - EMPRESA BRASILEIRA DE REPAROS NAVAIS S A RENAVE (Adv(s). Dr(a). HERNANI GERALDO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-004299D), Dr(a). YOSHISHIRO MINAME (SP-039792)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"Providencie a parte Embargante a Garantia do Juízo nos autos dos processos de Embargos á Execução Fiscal. Processos nº: 2007.002.071689-0, 2007.002.071691-9, 2007.002.071687-7, 2007.002.071721-3.\" \r\n\r\nProc. 2007.002.071689-0 - EMPRESA BRASILEIRA DE REPAROS NAVAIS S A RENAVE (Adv(s). Dr(a). HERNANI GERALDO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-004299D), Dr(a). YOSHISHIRO MINAME (SP-039792)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"Providencie a parte Embargante o apostilamento da conta dos Atos da Escrivania (conta nº 0702-1 para a conta º 0725-2), nos processos de Embargos à Execução Fiscal. Processos nº: 2007.002.018168-4, 2007.002.018171-4 e 2007.002.018162-3. \" \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2007.002.006854-5 - VIVO S A (Adv(s). Dr(a). DONOVAN MAZZA LESSA (RJ-121282)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 102/103 e dou provimento ao recurso, para afastar contradição da Sentença, a fim que no dispositivo a condenação referente aos ônus de sucumbência, nela estabelecidos, seja imputada ao embargado, e não ao embargante, como dela constou, mantida em seus demais termos a Sentença recorrida. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.002.007605-0 - JOAO ANASTACIO PEREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL PG Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão, anotando-se nos autos a gratuidade de Justiça concedida ao Embargante. \r\n\r\nProc. 2007.002.019337-6 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES (RJ-133362)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL De acordo com a O.S. nº 01/2007, deste Juízo: \"Manifestem-se as partes em provas. Após, ao M.P. para apreciação.\" \r\n\r\nProc. 2007.002.019339-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Decisão:Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1996.002.020005-0 (85952/DA) - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PAULO FRUMENCIO PEREIRA DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528), Dr(a). PEDRO HENRIQUE MORSE DA ROCHA MANDARINO FLÓRITO (RJ-149726E) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte Executada para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nProc. 1998.002.032283-4 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X CIA DE ELETRICIDADE ESTADO RIO JANEIRO Decisão:1- Defiro a transferência do principal devido, conforme requerido pela Municipalidade.2- Proceda-se a transferência dos valores atinentes as custas e demais taxas devidas ao Eg. Tribunal de Justiça deste Estado.3- Expeçam-se os competentes mandados de transferências, com as cautelas legais.4- I-se. \r\n\r\nProc. 1998.002.034657-7 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PROCURADOR DO MUNICÍPIO X HUMBERTO HAROLDO DUTRA PERES E ANGELA MARIA ROCHA PERES Decisão:Desapensem-se os autos nº 2005.121.095051-9, 2005.121.135866-3 e 2005.121.184110-6, dando prosseguimento aos mesmos.Após voltem conclusos os demais para apreciação do pedido de prescrição. \r\n\r\nProc. 2002.002.021359-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NILSON FURTADO DE OVIVEIRA FILHO (RJ-097021)) X VIEIRA IRMAO E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216) Decisão:Defiro a efetivação de penhora de renda mensal da aludida empresa devedora, no percentual de 5%, até o alcance da importância perseguida pelo Exeqüente, em garantia à execução fiscal, ficando como depositário o Representante legal da executada. Proceda-se a intimação da parte Executada para que apresente a este juízo planilha de cálculos da renda mensal bruta e faça depósito mensalmente na Agência do Banco do Brasil S/A, comprovando periodicamente os aludidos depósitos, anexando cópias das guias no presente feito, até a efetiva garantia do Juízo.Expeça-se competente mandado e cumpra-se, com as cautelas de estilo.P. I. \r\n\r\nProc. 2003.002.025840-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROCURADOR ESTADUAL X BOUTIQUE MATHEUS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA (RJ-102417) Decisão:Defiro a penhora on line, na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2004.121.000303-6 - MUNICIPIO DE NITEROI X CARLOS PRESTES CARDOSO E SM (Adv(s). Dr(a). JALCYR GOMES SADER (RJ-002815), Dr(a). HUDSON VENTURA (RJ-003847) Decisão:(...)Nestas condições, INDEFIRO o pedido de fls.103/105, mantendo, por conseguinte, a penhora \"on line\" realizada.Certificada a oposição dos competentes embargos, voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.121.000262-9 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SAUD SALOMAO SAUD (Adv(s). Dr(a). SUELI DOS SANTOS CALIXTO (RJ-065459) Despacho:Venha aos autos a prova da titularidade do bem objeto desta. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.121.032285-5 - MUNICIPIO DE NITEROI X ASSOEC-ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA (RJ-085760) Despacho:Esclareça a Municipalidade sua pretensão uma vez já ter ocorrido a mudança do pólo passivo da execução. \r\n\r\nProc. 2005.121.189895-5 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PROCURADOR DO MUNICÍPIO X IMOBILIARIA PAZ (Adv(s). Dr(a). MAGALY SENRA AMADO (RJ-074473), Dr(a). FERNANDO LUIS RAMOS DA CRUZ (RJ-141053) Decisão:Deixo de conhecer a petição de fls. 38/41 por se tratar o peticionante de pessoa estranha aos autos.Quanto ao documento de fls. 47 o mesmo não tem qualquer validade nos presentes autos, devendo haver neste a tentativa de citação. \r\n\r\nProc. 2006.002.001337-2 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X CIA CONSTRUTORA BAERLEIN Decisão:Defiro a efetivação de penhora de renda mensal da aludida empresa devedora, no percentual de 10%, até o alcance da importância perseguida pelo Exeqüente, em garantia à execução fiscal, ficando como depositário o Representante legal da executada. Proceda-se a intimação da parte Executada para que apresente a este juízo planilha de cálculos da renda mensal bruta e faça depósito mensalmente na Agência do Banco do Brasil S/A, comprovando periodicamente os aludidos depósitos, anexando cópias das guias no presente feito, até a efetiva garantia do Juízo.Expeça-se competente mandado e cumpra-se, com as cautelas de estilo.P. I. \r\n\r\nProc. 2006.002.023457-1 - Município de Niterói (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARINITA DA CONCEICAO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JÔNATAS ESPINDOLA DOS SANTOS (RJ-130423) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça (Lei 1060/50).Proceda o Cartório a retificação do pólo passivo da presente Execução fiscal fazendo constar como Executado o Espólio de Marinita da Conceição de Andrade. Após ao Município. \r\n\r\nProc. 2007.002.003845-0 - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MORISSON FAVRAUD (RJ-081984), Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Despacho:Certifique o Cartório quanto as custas da execução de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.002.006735-8 - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) Decisão:Intime-se a parte Executada para proceder o recolhimento das custas processuais tendo em vista que o valor mencionado na petição se refere ao pagamento do crédito tributário e de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.002.006735-8 - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) De acordo com a O.S. nº 01/2007, deste Juízo: \"Providencie a parte SENDAS DISTRIBUIDORA S/A o recolhimento das custas judiciais e ou emolumentos e ou taxa judiciária, conforme abaixo relacionadas: Distrib.+ Atos dos Escr. Dív. Ativa do Munic.- conta - 1105-6 - R$ 43,81 Oficial de Justiça - conta 1107-2 - R$ 12,78 Subtotal : R$ 56,59 CAARJ - Conta - 2001-6 - R$ 5,66 Atos dos Distribuidores - conta 6030-02449-8 - R$ 18,23 20% previsto na Lei 3217/99 - conta 6002-05926-6- R$ 3,64 Taxa Judiciária - conta 2101-4 - R$ 44,45 FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 3,74 FUNDPERJ - conta 5673-00124 - R$ 3,74 Total: R$ 136,05 \r\n\r\nProc. 2007.002.026075-4 - Município de Niterói (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X BENEFICIENCIA PORTUGUESA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) Despacho:Preliminarmente oficie-se a 3ª Vara Cível para informar se houve depósito judicial referente ao crédito tributário desta execução fiscal nos autos da Ação Declaratória informada às fls. 47. \r\n\r\nProc. 2007.002.056875-0 - Município de Niterói (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ADELINO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) Decisão:Preliminarmente retifique-se o pólo passivo da presente execução fiscal.Após oficie-se a 3ª Vara Cível para que informe se houve depósito referente ao crédito desta execução fiscal nos autos da Ação Declaratória mencionada às fls. 47.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.058437-7 - Município de Niterói X CARIVALDO MENDONCA RODRIGUES LIMA Despacho:1- DEFIRO a substituição da CDA de fls. 02, na forma do art.2º § 8º, da Lei nº 6.830/80, anotando-se onde couber. 2- Prossiga-se na execução, com as cautelas devidas.3- Publique-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.002.005023-3 - STAR SEGUR ENGENHARIA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DA SILVA (MG-060509)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Intime-se a parte Autora para proceder o apostilamento. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.002.002150-6 - CARLOS OTAVIO CAMPOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS OTAVIO CAMPOS BARRETO (RJ-085308)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI Despacho:Considerando o teor da petição de fls.142 e a documentação a ela acostada (fls.143/191), manifeste-se a parte autora. I-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2008\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2008.002.002069-1 - SELTEC SERVIÇOS EM ELETRICIDADE LTDA X MUNICÍPIO DE NITERÓI Decisão:Vistos, etc.Este juízo não vislumbra a presença de comprovação das alegações da inicial, sendo a pretensão fundada em questões que exigem a dilação probatória.Assim, ausente um dos requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, DENEGO A TUTELA ANTECIPADA.Deste modo, CITE-SE, com as cautelas de estilo.Após, manifeste-se o ilustre representante do parquet estadual.P. I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1985.002.001424-8 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200)) X MUNICIPIO DE NITEROI De acordo com a O/S 01/2007 deste Juízo: \" Cumpra-se o v. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2004.002.018742-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVES FERNANDES BARATA (RJ-024611)) X MUNICIPIO DE NITEROI De acordo com a O/S 01/2007 deste Juízo: \" Cumpra-se o v. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2005.002.019593-8 - SERVACAR COMERCIO SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOME (RJ-057693)) X MUNICIPIO DE NITEROI De acordo com a O/S 01/2007 deste Juízo: \" Cumpra-se o v. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2005.002.020040-5 - SERVICOS DE RADIOTERAPIA E ISOTOPOS DE NITEROI LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:Suspendam-se os presentes autos dando-se prosseguimento na execução fiscal, procedendo o traslado da decisão de fls. 76, bem como do valor penhorado às fls. 77/78 para os autos da mesma.Após dê-se vista ao Embargante para se manifestar sobre a petição acostada aos autos da execução fiscal.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.024728-9 - CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X O ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:(...)Desse modo, conheço dos EMBARGOS, na forma do artigo 535, II, do CPC, acolhendo-os, para declarar a sentença de fls.66 corrigida nos seguintes termos:\" Isto posto, ante o atendimento dos requisitos legais, tudo examinado e sopesado, JULGO EXTINTOS OS PRESENTES EMBARGOS, pelo pagamento da dívida, e por conseguinte, EXTINTO O PROCESSO EXECUTÓRIO em apenso (Processo nº 2005.002.016217-9).Proceda-se ao levantamento da penhora, se for o caso.Condeno o embargante ao pagamento da verba honorária, esta fixada em 10% (dez) por cento o valor do débito, devidamente corrigidos à época do pagamento. \"(...) \r\n\r\nProc. 2006.002.001205-7 - COMTROL COMERCIO E TRANSPORTE DE OLEOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"Manifeste-se a parte embargante .\" \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1980.002.000013-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)) X ABATEDOURO N S DO AMPARO LTDA E OUTROS), SILVIA VIEIRA MACHADO PEREIRA), ROBERTO MACHADO PEREIRA), EDMUNDO MACHADO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132) Decisão:Vistos, etc...Consoante é cediço, os incisos II e IV , do artigo 649 do Código de Processo Civil, estabelecem que são absolutamente impenhoráveis as provisões de alimento e de combustível e os vencimentos e salários dos cidadãos, sempre que estes se demonstrem necessários e destinados à manutenção e ao sustento do devedor ou de sua família.Neste sentido, estando provado nos autos pela parte executada que o valor penhorado junto ao Banco Itaú S/A (fls.107), refere-se a uma conta-salário, procedo o desbloqueio da quantia bloqueada através da penhora \"on line\". Segue protocolo em anexo. Após, manifeste-se o exeqüente.P.I. \r\n\r\nProc. 1998.002.042009-1 (144855/DA) - MUNICÍPIO DE NITERÓI X JOACIR DUQUE ALCANTARA Sentença:(...)Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, decreto de ofício a prescrição intercorrente do crédito tributário, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL movidos pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI - Processo nº 1998.002.042009-1, com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Có digo de Processo Civil.Isento de custas processuais e honorários advocatícios em face ao disposto pelo art.26 da Lei nº 6.830/80, de 22/09/80.Transitada esta em julgado arquive-se os autos em definitivo. Procedidas às cautelas cabíveis, dê-se baixa na distribuição.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2002.002.002046-9 - MUNICIPIO DE NITEROI X LANCHONETE E BAR KONTIKI LTDA Sentença:(...)Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, decreto de ofício a prescrição intercorrente do crédito tributário, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL movidos pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI - Processo nº 2002.002.002046-9, com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Isento de custas processuais e honorários advocatícios em face ao disposto pelo art.26 da Lei nº 6.830/80, de 22/09/80.Transitada esta em julgado arquive-se os autos em definitivo. Procedidas às cautelas cabíveis, dê-se baixa na distribuição.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2002.002.002056-1 - MUNICIPIO DE NITEROI X LE VISIONE AUTO PECAS E SERVICOS LTDA Sentença:(...)Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, decreto de ofício a prescrição intercorrente do crédito tributário, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL movidos pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI - Processo nº 2002.002.002056-1, com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Isento de custas processuais e honorários advocatícios em face ao disposto pelo art.26 da Lei nº 6.830/80, de 22/09/80.Transitada esta em julgado arquive-se os autos em definitivo. Procedidas às cautelas cabíveis, dê-se baixa na distribuição.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2003.002.001326-1 - MUNICIPIO DE NITEROI X ELEMENTAIS SERVICOS DE INFORMATICA LTDA Sentença:(...)Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, decreto de ofício a prescrição intercorrente do crédito tributário, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL movidos pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI - Processo nº 2003.002.001326-1), com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Isento de custas processuais e honorários advocatícios em face ao disposto pelo art.26 da Lei nº 6.830/80, de 22/09/80.Transitada esta em julgado arquive-se os autos em definitivo. Procedidas às cautelas cabíveis, dê-se baixa na distribuição.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2003.002.001346-7 - MUNICIPIO DE NITEROI X AUTO ESCOLA MARINHA LTDA Sentença:(...)Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, decreto de ofício a prescrição intercorrente do crédito tributário, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL movidos pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI - Processo nº 2003.002.001346-7, com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Isento de custas processuais e honorários advocatícios em face ao disposto pelo art.26 da Lei nº 6.830/80, de 22/09/80.Transitada esta em julgado arquive-se os autos em definitivo. Procedidas às cautelas cabíveis, dê-se baixa na distribuição.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2003.002.001356-0 - MUNICIPIO DE NITEROI X ADHERBAL DE ALMEIDA SENA Sentença:(...)Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, decreto de ofício a prescrição intercorrente do crédito tributário, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL movidos pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI - Processo nº 2003.002.001356-0, com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Isento de custas processuais e honorários advocatícios em face ao disposto pelo art.26 da Lei nº 6.830/80, de 22/09/80.Transitada esta em julgado arquive-se os autos em definitivo. Procedidas às cautelas cabíveis, dê-se baixa na distribuição.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2003.002.001586-5 - MUNICIPIO DE NITEROI X CLINICORDIS SERVICOS CARDIOLOGICOS LTDA Sentença:(...)Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, decreto de ofício a prescrição intercorrente do crédito tributário, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL movidos pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI - Processo nº 2002.121.000808-0, com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Isento de custas processuais e honorários advocatícios em face ao disposto pelo art.26 da Lei nº 6.830/80, de 22/09/80.Transitada esta em julgado arquive-se os autos em definitivo. Procedidas às cautelas cabíveis, dê-se baixa na distribuição.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2003.121.004496-6 - MUNICIPIO DE NITEROI X ANTONIO GOMES EDUARDO Sentença:(...)Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, decreto de ofício a prescrição intercorrente do crédito tributário, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL movidos pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI - Processo nº 2003.121.004496-6, com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Isento de custas processuais e honorários advocatícios em face ao disposto pelo art.26 da Lei nº 6.830/80, de 22/09/80.Transitada esta em julgado arquive-se os autos em definitivo. Procedidas às cautelas cabíveis, dê-se baixa na distribuição.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2003.121.026544-2 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CENTRO PRO-MELHORAMENTO STA ROSA (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728) Intime-se a parte executada para juntar aos autos o comprovante da referida isenção. \r\n\r\nProc. 2004.002.012579-0 - MUNICIPIO DE NITEROI X ENGEBIT ELECTRON INFORMATICA LTDA Decisão:1- Considerando o teor da peça de fls.64 e a documentação a ela acostada, procedo o desbloqueio das quantias bloqueadas através da penhora \"on line\". Segue protocolo em anexo. 2- Após, determino o sobrestamento do curso da presente ação, até o prazo requerido para a devida quitação do débito exeqüendo.3- I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.022059-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUIZMAR QUARESMA BRUM (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE GALVAO CAMELO DOMBROW (RJ-083984) De acordo com a O.S. nº 01/2007, deste Juízo: \"Providencie a parte executada o recolhimento das custas judiciais e ou emolumentos e ou taxa judiciária, conforme abaixo relacionadas: Porte de remessa e retorno - conta 1104-9 - R$ 9,12 Distrib.+ Escr. Dív. Ativa do Estado- conta -1106-4 - R$ 67,54 Oficial de Justiça - conta 1107-2 - R$ 25,56 Atos de Prática Comum - conta 1110-6 - R$ 3,65 Subtotal: R$ 105,87 CAARJ - Conta - 2001-6 - R$ 10,59 Atos dos Distribuidores - conta 6030-02449-8 - R$ 18,23 Atos dos Distribuidores - conta 2102-2 - R$ 18,23 20% previsto na Lei 3217/99 - conta 6002-05926-6- R$ 7,29 Taxa Judiciária - conta 2101-4 - R$ 92,37 FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 7,12 FUNDPERJ - conta 5673-00124- R$ 7,12Total: 266,82 Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/02/2008 \r\n\r\nProc. 2005.002.012108-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARTA MARIA FONMTES PESTANA (Adv(s). Dr(a). FABIANO PIETRANI TOFFANO (RJ-119375) Decisão:Tendo em vista que não foi cumprida a decisão de fls.26, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça e determino o prosseguimento da presente execução fiscal.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.121.007280-2 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL P-G4 X ANIBAL JOSE AFONSO DE MIRANDA Sentença:(...)Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, decreto de ofício a prescrição intercorrente do crédito tributário, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL movidos pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI em face de ANIBAL JOSE AFONSO DE MIRANDA (Processo nº 2005.121.007280-2), com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Isento de custas processuais e honorários advocatícios em face ao disposto pelo art.26 da Lei nº 6.830/80, de 22/09/80.Transitada esta em julgado arquive-se os autos em definitivo. Procedidas às cautelas cabíveis, dê-se baixa na distribuição.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.121.032286-7 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \" À parte executada sobre a penhora on line realizada nos autos.\" \r\n\r\nProc. 2005.121.047583-0 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GEORGE LENES G DE BARROS AMORA Sentença:(...) Desse modo, insculpido na norma prevista no artigo 219, § 5º do Código Processual Civil c/c a norma contida no artigo 1º da Lei nº 6.830/80, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO FISCAL (Processo nº 2005.121.047583-0), com resolução de mérito, em conformidade com o artigo 269, inciso IV do CPC.Isento de custas processuais e honorários advocatícios em face ao disposto pelo art.26 da Lei nº 6.830/80, de 22/09/80.Transitada esta em julgado arquive-se os autos em definitivo. Procedidas às cautelas cabíveis, dê-se baixa na distribuição.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.121.061892-6 - MUNICIPIO DE NITEROI X JUREMAR MOREIRA GONCALVES Sentença:(...) Desse modo, insculpido na norma prevista no artigo 219, § 5º do Código Processual Civil c/c a norma contida no artigo 1º da Lei nº 6.830/80, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO FISCAL (Processo nº 2005.121.061892-6), com resolução de mérito, em conformidade com o artigo 269, inciso IV do CPC.Isento de custas processuais e honorários advocatícios em face ao disposto pelo art.26 da Lei nº 6.830/80, de 22/09/80.Transitada esta em julgado arquive-se os autos em definitivo. Procedidas às cautelas cabíveis, dê-se baixa na distribuição.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.002.002897-1 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL SANTORO JOIA (SP-238435), Dr(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA (RJ-130716) NOTICIA:\" ..., dando prosseguimento a mesma com a conversão da carta de fiança em dinheiro que deverá ser depositado a disposição deste Juízo...\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/02/2008 \r\n\r\nProc. 2006.002.046826-0 - Município de Niterói, Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO X ILANA BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ABREU GOMES (RJ-099724) \"NOTICIA\" A PARTE EXECUTADA PARA QUE TRAGA AOS AUTOS OS COMPROVANTES DE PAGAMENTO DO TRIBUTO, CUSTAS (ORIGINAIS) E HONORÁRIOS, PARA QUE SEJA REALIZADO O SOBRESTAMENTO. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.002.046720-8 - Município de Niterói, Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL PG4 X ASSEMBLEIA ESP.LOCAL BAHA'IS DE NITEROI Sentença:(...) Ante ao exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, face a improcedência do pedido diante da inconstitucionalidade da norma que deu origem à CDA. Sem custas. Transitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.P.R.I. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.006820-8 - ERNANI ALVES PINHEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). ERNANI ALVES PINHEIRO FILHO (RJ-107971)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL PG 5 De acordo com a O/S 01/2007 deste Juízo: \" Cumpra-se o v. Acórdão.\" \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.002.024500-1 - CLAUDIO FRAGA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRAGA NASCIMENTO (RJ-122046)) X MUNICÍPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL PG5 De acordo com a O.S. nº 01/2007, deste Juízo: \"J. concedo novo prazo de trinta dias.\" despacho na petição. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2005.002.021900-1 - MERCURIO SERVICOS MARITIMOS LTDA X PREFEITURA DO MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SOARES GUIMARAES (RJ-119005) De acordo com a O/S 01/2007 deste Juízo: \" Cumpra-se o v. Acórdão.\" \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.071549-4 - ARLETE GOMES CÂNDIDO (Adv(s). Dr(a). EUGENIO ANDERSON ASSIS JAÑA (RJ-120781)) X MUNICIPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) DECISÃO: \" ...As partes em provas...\". \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.002.006216-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO (RJ-002206A)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Decisão:De Ofício Corrijo o erro material constante da parte final da sentença de fls. 246/252, suprimindo todo o texto de fls. 252 e, na parte dispositiva (fls. 251), substituindo a denominação BANCO BANERJ S.A. por BANCO SANTANDER S.A.Nesta data, expedi nova sentença, que segue, com texto retificado.Sentença em separado. \r\n\r\nProc. 2006.002.006216-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO (RJ-002206A)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Sentença:DISPOSITIVOISTO POSTO, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS OPOSTOS PELO BANCO SANTANDER BRASIL S/A, PARA, DECRETAR A ANULAÇÃO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO NºS 68492, 68493 e 67494, ESTES, INERENTES AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DA PARTE EMBARGANTE, DECORRENTE DAS ATIVIDADES OBJETO DOS LANÇAMENTOS TRIBUTÁRIOS ORA GUERREADOS, JULGANDO, POR CONSEGUINTE, EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL EM APENSO (PROCESSO Nº 2005.002.026007-5).Proceda ao levantamento do depósito em favor da embargante, com as cautelas legais.Condeno o Município, ora embargado, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 1.000,00 (um mil reais), estes em consonância a norma prevista no § 4º do art. 20 do CPC.Atento aos ditames do artigo 475, § 2º do Código de Processo Civil, deixo de submeter a presente decisão à necessária revisão.Transitada em julgado, comunique-se para cumprimento, arquivando-se os autos em definitivo. Recolhidos os valores impostos, se o caso, dê-se baixa na distribuição \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2002.121.000092-4 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ALEXANDRE WERNECK TORRES HOMEM OTS (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200), Dr(a). MARCIO ALESSANDRO NOYA CHRYSOSTOMO (RJ-125220) Sentença:Vistos etc ... Considerando o postulado pela parte Exeqüente, às fls. , julgo extinta a execução, na forma do Art. 269, IV, do CPC c/c a norma contida no art. 1º da Lei Nº 6830/80. Isento de custas processuais e honorários advocatícios em face ao disposto pelo art. 26 da Lei Nº 6830/80, de 22/09/80. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas legais.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.121.001125-9 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SOCIEDADE IMOBILIARIA TAGUS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA MARINS DE FREITAS VICENTE (RJ-135262) Ao patrono do autor para sua regularizacao processual junto aos autos. \r\n\r\nProc. 2003.002.002908-6 - MUNICIPIO DE NITEROI X MAGTEC CONSTRUTORA LTDA Decisão:(...) Ante ao acima exposto, defiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da presente ação devendo a penhora recair sobre os bens dos sócios procendendo-se a penhora on line dos sócios mencionados às fls. 14.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.121.000271-6 - MUNICIPIO DE NITEROI X CARLOS PRESTES CARDOSO E SM (Adv(s). Dr(a). HUDSON VENTURA (RJ-003847) Decisão:(...)Nestas condições, INDEFIRO o pedido de fls.126, mantendo, por conseguinte, a decisão de fls.119 e procedendo a penhora ali determinada. Segue protocolo em anexo.P.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.026038-5 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X WORFATE CONSULTORIA PESQ E DESENV S C LTDA (Adv(s). Dr(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO (RJ-107132) Decisão:(...) Ante ao acima exposto, defiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da presente ação devendo a penhora recair sobre os bens dos sócios na forma requerida pela Municipalidade.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.121.006655-3 - MUNICIPIO DE NITEROI X ALYPIO DE ARAUJO Sentença:(...)Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, decreto de ofício a prescrição intercorrente do crédito tributário, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL movidos pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI - Processo nº 2005.121.006655-3, com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Isento de custas processuais e honorários advocatícios em face ao disposto pelo art.26 da Lei nº 6.830/80, de 22/09/80.Transitada esta em julgado arquive-se os autos em definitivo. Procedidas às cautelas cabíveis, dê-se baixa na distribuição.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.121.016205-0 - MUNICIPIO DE NITEROI X OTTO PEREIRA DE SOUZA Sentença:(...)Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, decreto de ofício a prescrição intercorrente do crédito tributário, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL movidos pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI - Processo nº 2005.121.016205-0), com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Isento de custas processuais e honorários advocatícios em face ao disposto pelo art.26 da Lei nº 6.830/80, de 22/09/80.Transitada esta em julgado arquive-se os autos em definitivo. Procedidas às cautelas cabíveis, dê-se baixa na distribuição.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.121.033085-2 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOAO MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL PORTINHO DE SA (RJ-130323) CERTIDAOCertifico que,nesta data,verifiquei que falta o recolhimento do FUNPERJ E DO FUNDPERJ no valor de R$ 3,28 para cada um. O referido é verdade. \r\n\r\nProc. 2005.121.155488-9 - MUNICIPIO DE NITEROI X ASSEMBLEIA ESP.LOCAL BAHA'IS DE NITEROI Sentença:(...) Ante ao exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, face a improcedência do pedido diante da inconstitucionalidade da norma que deu origem à CDA. Sem custas. Transitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.001598-8 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X CIA. CONSTRUTORA BAERLEIN (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO FABRE (RJ-001768A) Decisão:(...) Assim sendo, REVOGO a parte inicial da sentença de fls.24/25, declarando-a acrescida dos seguintes termos: \"JULGO EXTINTOS OS PROCESSOS DE EXECUÇÃO FISCAL movidos eplo MUNICÍPIO DE NITEROI em face de Companhia Construtora Baerlein, concernentes aos naos findo de 1999 e 2000 - Processos nº. 2006.002.001598-8 e 2006.002.001601-4, com julgamento de mérito\"No mais, deve ser MANTIDA A SENTENÇA de fls. 24/25, tal como se encontra lançada.Publique-se, retifique-se o registro da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.002.068705-0 - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CIA TELEFONICA BRASILEIRA TELEMAR (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) De acordo com a O.S. nº 01/2007, deste Juízo: \"Providencie a parte CIA TELEFONICA BRASILEIRA (TELEMAR) o recolhimento das custas judiciais e ou emolumentos e ou taxa judiciária, conforme abaixo relacionadas: Distrib.+ Atos dos Escr. Dív. Ativa do Munic.- conta - 1105-6 - R$ 43,81 Oficial de Justiça - conta 1107-2 - R$ 12,78 Subtotal : R$ 56,59 CAARJ - Conta - 2001-6 - R$ 5,66 Atos dos Distribuidores - conta 6030-02449-8 - R$ 18,23 20% previsto na Lei 3217/99 - conta 6002-05926-6- R$ 3,65 Taxa Judiciária - conta 2101-4 - R$ 44,45 FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 3,74 FUNDPERJ - conta 5673-00124 - R$ 3,74 TOTAL - R$ 136,22 \r\n\r\nProc. 2007.002.039041-8 - Município de Niterói X ANTONIO MOREIRA MILHOMENS E OTS Decisão:Defiro a modificação do pólo passivo, como requerido pela parte Exeqüente.Retifique-se no D.R.A., com as cautelas legais. Após, expeça-se mandado de citação e/ou penhora. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.002.024278-6 - LEILA BARCELLOS FRANCA, BEATRIZ BARCELLOS FRANÇA AMARAL, NELY GOMES PAVIE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ BARCELLOS FRANCA (RJ-092393)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPIO - PG5 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇAL (TJ-000015) Decisão:Tendo em vista se tratar de Execução una, o crédito não é passível de divisão.Outrossim os honorários possuem caráter de mero acessório, devendo acompanhar o crédito principal.Assim, indefiro os pedidos formulados pela parte Autora determinando que se proceda precatório suplementar com o valor dos honorários.Intime-se. \r\n\r\nQuebra Embargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.002.019365-0 - RUBENY MARTINS SARDINHA (Adv(s). Dr(a). RUBENY MARTINS SARDINHA (RJ-041082)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"Manifeste-se a parte embargante sobre fls.37 dos autos da Execução Fiscal ,em apenso.\" \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.002.017295-4 - SHELL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA PAZ PERDIGÃO (RJ-114103)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"Manifeste-se a parte embargante.\" \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2007.002.006845-4 - A PRINCIPAL DE NITEROI MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO (RJ-037237)) X O ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR ESTADUAL De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"Ao embargante , para a complementação da taxa judiciária no valor de R$ 110,45.\" \r\n\r\nExecução \r\n\r\nProc. 1994.002.001765-2 (25955) - MUNICIPIO DE NITEROI X S M STELLA MARIS IMP EXP LTDA Decisão:Torno sem efeito a penhora anteriormente realizada.Proceda-se a Penhora on line na forma requerida. I-se \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1997.002.018978-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DELCY ALEX LINHARES (RJ-087532), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ENAVI S/A ENGENHARIA NAVAL E INDUSTRIAL (Adv(s). Dr(a). VILMA CRISTINA AZEVEDO GUIMARÃES (RJ-105679) Decisão:Suspendo o curso do feito pelo prazo requerido para a devida quitação da dívida. Após, manifeste-se o Exeqüente, no prazo legal. Caso silente, ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.121.197845-8 - MUNICIPIO DE NITEROI X ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA Despacho:1- R., anotando-se na distribuição por dependência.2- A., e apensem-se.3- Se no prazo legal, o que o Cartório certificará, recebo os Embargos, suspendendo o processo principal.4- Certifique-se o pagamento das custas e a garantia do Juízo.5- I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.001268-9 - MUNICIPIO DE NITEROI X CIA CONSTRUTORA BAERLEIN (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO FABRE (RJ-001768A) Decisão:Defiro a efetivação de penhora de renda mensal da aludida empresa devedora, no percentual de 10%, até o alcance da importância perseguida pelo Exeqüente, em garantia à execução fiscal, ficando como depositário o Representante legal da executada. Proceda-se a intimação da parte Executada para que apresente a este juízo planilha de cálculos da renda mensal bruta e faça depósito mensalmente na Agência do Banco do Brasil S/A, comprovando periodicamente os aludidos depósitos, anexando cópias das guias no presente feito, até a efetiva garantia do Juízo.Expeça-se competente mandado e cumpra-se, com as cautelas de estilo.P. I. \r\n\r\nProc. 2006.002.001318-9 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X CIA CONSTRUTORA BAERLEIN (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO FABRE (RJ-001768A) Decisão:Defiro a efetivação de penhora de renda mensal da aludida empresa devedora, no percentual de 10%, até o alcance da importância perseguida pelo Exeqüente, em garantia à execução fiscal, ficando como depositário o Representante legal da executada. Proceda-se a intimação da parte Executada para que apresente a este juízo planilha de cálculos da renda mensal bruta e faça depósito mensalmente na Agência do Banco do Brasil S/A, comprovando periodicamente os aludidos depósitos, anexando cópias das guias no presente feito, até a efetiva garantia do Juízo.Expeça-se competente mandado e cumpra-se, com as cautelas de estilo.P. I. \r\n\r\nProc. 2006.002.001338-4 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X CIA CONSTRUTORA BAERLEIN (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO FABRE (RJ-001768A) Decisão:Defiro a efetivação de penhora de renda mensal da aludida empresa devedora, no percentual de 10%, até o alcance da importância perseguida pelo Exeqüente, em garantia à execução fiscal, ficando como depositário o Representante legal da executada. Proceda-se a intimação da parte Executada para que apresente a este juízo planilha de cálculos da renda mensal bruta e faça depósito mensalmente na Agência do Banco do Brasil S/A, comprovando periodicamente os aludidos depósitos, anexando cópias das guias no presente feito, até a efetiva garantia do Juízo.Expeça-se competente mandado e cumpra-se, com as cautelas de estilo.P. I. \r\n\r\nProc. 2006.002.001718-3 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X CIA CONSTRUTORA BAERLEIN (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO FABRE (RJ-001768A) Decisão:Defiro a efetivação de penhora de renda mensal da aludida empresa devedora, no percentual de 10%, até o alcance da importância perseguida pelo Exeqüente, em garantia à execução fiscal, ficando como depositário o Representante legal da executada. Proceda-se a intimação da parte Executada para que apresente a este juízo planilha de cálculos da renda mensal bruta e faça depósito mensalmente na Agência do Banco do Brasil S/A, comprovando periodicamente os aludidos depósitos, anexando cópias das guias no presente feito, até a efetiva garantia do Juízo.Expeça-se competente mandado e cumpra-se, com as cautelas de estilo.P. I. \r\n\r\nProc. 2006.002.001768-7 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X CIA CONSTRUTORA BAERLEIN Decisão:Defiro a efetivação de penhora de renda mensal da aludida empresa devedora, no percentual de 10%, até o alcance da importância perseguida pelo Exeqüente, em garantia à execução fiscal, ficando como depositário o Representante legal da executada. Proceda-se a intimação da parte Executada para que apresente a este juízo planilha de cálculos da renda mensal bruta e faça depósito mensalmente na Agência do Banco do Brasil S/A, comprovando periodicamente os aludidos depósitos, anexando cópias das guias no presente feito, até a efetiva garantia do Juízo.Expeça-se competente mandado e cumpra-se, com as cautelas de estilo.P. I. \r\n\r\nProc. 2006.002.057658-5 - Município de Niterói X ANTONIO AUGUSTO DA C. BASTOS E S/M (Adv(s). Dr(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-079753) Decisão:Tendo em vista não ser a parte mencionada na peça de fls. 18 parte na presente ação, desentranhe-se a mesma devolvendo-a ao subscritor.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.006708-5 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO (Adv(s). Dr(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES (RJ-133362) Decisão:Defiro a transferência dos valores, conforme requerido pela Municipalidade. Expeça-se mandado de transferência.Após, intime-se a parte Executada para efetuar o pagamento das custa e do valor concernentes aos honorários. \r\n\r\nProc. 2007.002.016942-8 - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X UNIODONTO LESTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303), Dr(a). CLAUDIA ROCHA DE CASTRO MATTOS (RJ-102723) Decisão:Vistos, etc.No que diz respeito ao controle jurisdicional dos atos e do processo administrativo, compete ao Poder Judiciário apenas apreciar a regularidade do procedimento, à luz dos princípios do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal, sem, contudo, adentrar no mérito administrativo. Assim, considerando que a questão trazida na peça de fls.109/115, já fora objeto de aprecição por este juízo (fls.95), sendo portanto indevida a finalidade de instaurar uma nova discussão sobre a controvérsia jurídica já apreciada e decidida, INDEFIRO o pedido de fls.109/115.Cumpra-se, imediatamente, a decisão de fls.108, expedindo-se o competente mandado de transferência, com as cautelas legais.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.025595-3 - Município de Niterói (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEF DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) Despacho:Preliminarmente oficie-se a 3ª Vara Cível da Comarca de Niterói para informar se consta depósito judicial referente a presente Execução Fiscal nos autos da Ação Declaratória mencionada às fls. 47. \r\n\r\nProc. 2007.002.026065-1 - Município de Niterói (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X BENEFICIENCIA PORTUGUESA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) Despacho:Preliminarmente oficie-se a 3ª Vara Cível para informar se houve depósito judicial do valor correspondente a presente execução fiscal nos autos da Ação Declaratória nº. 2000.002.009892-2. \r\n\r\nProc. 2007.002.033758-1 - Município de Niterói X JOSE SALIM JOAO (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851) Despacho:1- Conforme Súmula número 39 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro:SÚMULA Nº 39GRATUIDADE DE JUSTIÇA. INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS.COMPROVAÇÃO \"É facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de Justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade.\" 2- Isto posto, venham aos autos a declaração de rendimentos da parte requerente (última declaração IR) para posterior apreciação do pedido de gratuidade de justiça.3- Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.040745-5 - Município de Niterói (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ROSANA MARCIA DA SILVEIRA PAURA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (RJ-085976) Decisão:Face documentos acostados, não vislumbro a efetiva comprovação da hipossuficiência econômica alegada.Isto posto, indefiro a gratuidade de justiça requerida.Ao Município.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.044851-2 - Município de Niterói X ANTONIO ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO XAVIER DE OLIVEIRA (RJ-081281) De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"Regularize-se a representação processual (parte autora / ré), nestes autos, para cumprimento do art. 45 do C.P.C.\" \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.002.012551-8 - LUCIO MASULLO (Adv(s). Dr(a). LUCIO MASULLO (RJ-082064)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) De acordo com a O/S nº 01/2007 - art. 3 , XI - deste Juízo: \"Promova a parte autora SOBRE O DEPOSITO DE FL 235\". \r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.002.069687-8 - ANTONIO REGINALDO (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) De acordo com a O.S. nº 01/2007, deste Juízo: \"Manifestem-se as partes em provas. Após, ao M.P. para apreciação.\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.002.002619-2 - TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO - TELERJ (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALFREDO DE ANDRADE PERISSE (RJ-020365)) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:Diga a Embargante fls. 168/169. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1998.002.000786-2 (1151) - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200)) X MUNICIPIO DE NITEROI De acordo com a O.S. nº 01/2007, deste Juízo: \"Providencie a parte embargante a complementação das custas judiciais, tendo em vista que os valores recolhidos na Grerj de fls.148 referem-se ao ano de 2007. Atos das Secretaria do Tribunal - conta 1101-5 - R$ 1,84 Porte de remessa e retorno - conta 1104-9 - R$ 0,38 Subtotal : R$ 2,22 CAARJ - Conta - 2001-6 - R$ 0,22 Atos dos Distribuidores - conta 6030-02449-8 - R$ 8,63 20% previsto na Lei 3217/99 - conta 6002-05926-6- R$ 1,72 Taxa Judiciária - conta 2101-4 - R$ 0,74 FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 0,54 FUNDPERJ - conta 5673-00124 - R$ 0,54 \r\n\r\nProc. 2000.002.004392-1 - PURPURINA CONFECCOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954), Dr(a). JORGE ANTONIO AUGUSTO (RJ-047544)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DELCY ALEX LINHARES (RJ-087532) Decisão:Acolho as alegações do Estado, pois a maneira de requerer revisão de lançamento junto ao Judiciário se dá através de prova pericial. Assim, tendo em vista a parte Autora não ter se manifestado quanto a esta INDEFIRO o pedido de vistoria requerido pela embargante. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2000.002.009427-8 - MARCOS MIRANDA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). ALCIDES FERNANDO MACHADO DA SILVA FILHO (RJ-052320)) X MUNICIPIO DE NITEROI AS PARTES SOBRE FLS. 53. \r\n\r\nProc. 2003.002.003130-5 - CONSERV PECAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X MUNICIPIO DE NITEROI De acordo com a O.S. nº 01/2007, deste Juízo: \"Providencie a parte embargante a complementação das custas judiciais , tendo em vista que os valores recolhidos na Grerj de fls.115 referem-se ao ano de 2007. Atos das Secretaria do Tribunal - conta 1101-5 - R$ 1,84 Porte de remessa e retorno - conta 1104-9 - R$ 0,38 Subtotal : R$ 2,22 CAARJ - Conta - 2001-6 - R$ 0,22 FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 0,11 FUNDPERJ - conta 5673-00124 - R$ 0,11 \r\n\r\nProc. 2008.002.003061-1 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI De acordo com a O.S. nº 01/2007, deste Juízo: \"Providencie a parte embargante da diferença das custas judiciais judiciária, conforme abaixo relacionadas: Distrib.+ Atos dos Escr. Dív. Ativ.do Munic.- conta - 1105-6 - R$ 76,54 Subtotal : R$ 76,54 CAARJ - Conta - 2001-6 - R$ 7,65 FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 3,82 FUNDPERJ - conta 5673-00124 - R$ 3,82 \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2007.002.006883-1 - MERCADO PADARIA E ACOUGUE UBA LTDA (Adv(s). Dr(a). KENNEDY TELO DA CORTE (RJ-062033)) X O ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR ESTADUAL Decisão:Preliminarmente intime-se a parte Embargante para proceder o recolhimentos da custas de contador. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2001.002.008423-8 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO SM (Adv(s). Dr(a). RICARDO JUNQUEIRA EMBOABA DA COSTA (SP-100914), Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). MAGALY DA SILVA VIANA (RJ-052198) Decisão:Nos termos da r. decisão de fls. 219/222, concedo ao executado o prazo de vinte dias para substituição do títulos indicados em garantia, ora expirados. \r\n\r\nProc. 2003.002.002938-4 - MUNICIPIO DE NITEROI X NICCKTY CAR AUTO CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA (RJ-060823) Decisão:1- Defiro a transferência do principal devido, conforme requerido pela Municipalidade.2- Proceda-se a transferência dos valores atinentes as custas e demais taxas devidas ao Eg. Tribunal de Justiça deste Estado.3- Expeçam-se os competentes mandados de transferências, com as cautelas legais.4- I-se. \r\n\r\nProc. 2004.121.000354-1 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LATIFE JORGE PIRES (Adv(s). Dr(a). JULIANA MARINS DE FREITAS VICENTE (RJ-135262) De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"Regularize-se a representação processual (parte ré), nestes autos, para cumprimento do art. 45 do C.P.C.\" \r\n\r\nProc. 2005.002.014408-6 - MUNICIPIO DE NITEROI X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO COSTA DE ALMEIDA (RJ-083573) Decisão:Defiro a transferência dos valores, conforme requerido pela Municipalidade. Expeça-se mandado de transferência.Após proceda-se a penhora on line do valor referente ao honorários. \r\n\r\nProc. 2005.002.023018-5 - MUNICIPIO DE NITEROI X PONTO E PRONTO COMUNICACAO E MARKETING LTDA Decisão:1-Proceda-se a transferência dos valores atinentes as custas e demais taxas devidas ao Eg. Tribunal de Justiça deste Estado.2- Expeça-se o competente mandado de transferência, com as cautelas legais.3- Quanto ao desbloqueio o mesmo já foi efetuado conform documento de fls. 39.4- I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.001141-7 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X CONSTRUTORA BAERLEIN LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO FABRE (RJ-001768A) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2006.002.073083-5 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X MASTERDROGA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA), JOSE GERALDO LEMOS), DELCIMAR MACHADO CARDOSO), MARIA DAS GRAÇAS MENCARI DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO (RJ-129956), Dr(a). MICHEL DUTRA BELTRÃO (RJ-135405) De acordo com a O.S. nº 01/2007, deste Juízo: \"Providencie a parte executada o recolhimento da diferença das custas judiciais, conforme abaixo relacionadas: FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 1,28 FUNDPERJ - conta 5673-00124 - R$ 1,28 \r\n\r\nProc. 2007.002.017181-2 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X JOSUE CARVALHO DE OLIVEIRA Assinatura: \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.071532-9 - HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (RJ-081033)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) De acordo com a O/S 01/2007 deste Juízo: \" Cumpra-se o v. Acórdão.\" \r\n\r\nId: 455710"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Eduardo de Azevedo Paiva \r\n\r\nEscrivão: Sandra Guimarães Ornellas\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nAdoção C/C Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2007.712.000835-6 - O.E.O. T.M.K. E OUTRO X A.M.O. (Adv(s). Dr(a). ESTER WILLIANS BRAGANÇA (RJ-001460) Despacho:DESIGNO AIJ PARA O DIA 25/03/08, ÀS 14:00 HORAS.INTIME-SE OS REQUERENTES, SEU PATRONO E O MP. \r\n\r\nProc. 2007.712.000835-6 - O.E.O. T.M.K. E OUTRO X A.M.O. (Adv(s). Dr(a). ESTER WILLIANS BRAGANÇA (RJ-001460) Despacho:MANTENHO A AUDIENCIA JÁ DESIGNADA \r\n\r\nId: 455699"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Joao Ziraldo Maia \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Valeria Dias da Silva Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nArt. 121, § 3º do CP - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 1998.002.028716-0 (32273) - MINISTERIO PUBLICO X MARIO PINTO GOMES ABADE (Adv(s). Dr(a). FLAVIUS DE CASTRO NASCIMENTO (RJ-087385) Sentença:Isto Posto, declaro por sentença, extinta a punibilidade do réu MARIO PINTO GOMES ABADE, face o delito apurado nos presentes autos, assim agindo na forma prevista no par. 5º do artigo 89 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2007.002.009387-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SANDRO XAVIER BATISTA (Adv(s). Dr(a). JORGE SALGADO FERREIRA (RN-003707), Dr(a). WALTER AFONSO ALVES FILHO (RJ-039582) Despacho:À DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.002.016435-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CLEITON MARCELLO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MAURO ROGE SERRANO (RJ-112410), Dr(a). CESAR SERRANO (RJ-076282) \" Fica intimado o patrono do acusado, afim de pronunciar-se acerca do recolhimento de custas e multa-fls 128\" \r\n\r\nProc. 2007.002.003310-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DOUGLAS SANTUCHI BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS BUTRUCE DE FREITAS (RJ-064882) \"A defesa, voltando após à conclusão Fls. 158\" \r\n\r\nArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico E Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... \r\n\r\nProc. 2006.002.000243-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: TELEMAR NORTE LESTA S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757), Dr(a). KATHRIN NAVEKE (RJ-126447)) X ANDERSON SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FABIANO ALVARES LADISLAU (RJ-068032) Fica intimado o patrono do acusado a fim de apresentar suas diligências, nos termos do art. 499 do CPP \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso III do Cp - Furto Com Emprego de Chave Falsa E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2004.002.019009-4 - MINISTERIO PUBLICO X PAULO CARLOS DE OLIVEIRA MACHADO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149)), WELLINGTON PRATA DE AMORIM (SUSPENSAO L.9099), Dr(a). REMILSON DIAS DO NASCIMENTO (RJ-076168), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO MACHADO VINAGRE (RJ-093111) Sentença:Isto posto, declaro por sentença, extinta a punibilidade de PAULO CARLOS DE OLIVEIRA MACHADO JUNIOR, assim agindo em face da ocorrência da prescrição da pretensão executória da pena, nos moldes previstos nos artigos 110 § 1º do CP c/c 107, IV do mesmo diploma legal. \r\n\r\nQuebra Art. 155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.002.019604-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X VINICIUS DA COSTA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTACILIO LEITE GUIMARÃES (RJ-073210), Dr(a). SILVIO ROBERTO POUBEL (RJ-045803) \"Fica intimado o patrono do acusado a fim de falar em diligências, nos termos do art. 499 do CPP\" \r\n\r\nArt. 155, § 4º, incisos de I a IV do CP - Furto qualificado-destruição/rompimento/obstáculo/concurso \r\n\r\nProc. 2002.002.015759-1 - (Adv(s). Dr(a). ILMA DE LIMA MOTTA (RJ-051978)) MINISTERIO PUBLICO) X PAULO ROBERTO MOTTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROLANDO CAMARGO FERREIRA (RJ-004698) Despacho:AS PARTES SOBRE O CÁLCULO. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2002.002.008617-1 - MINISTERIO PUBLICO X ADAO MARCIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA EDIME DA SILVA BOCAMPAGNI (RJ-085605), Dr(a). ANGÉLICA EMILIA APARECIDA DA SILVA (RJ-105501) Sentença:Isto Posto, declaro por sentença, extinta a pena privativa de liberdade do réu ADÃO MARCIANO DA SILVA, face o cumprimento integral da PSC, tudo nos moldes previstos no art. 82 do CP, de igual forma declaro prescrita a pena de multa na forma prevista no artº 109, V, c/c artº 114 ambos do CP. \r\n\r\nProc. 2004.002.025001-7 - MINISTERIO PUBLICO X CELSO SIMONETTI TRENCH NETTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALESSANDRO NOYA CHRYSOSTOMO (RJ-125220) Sentença:Isto Posto, declaro por sentença, extinta a punibilidade do réu CELSO SIMONETTI TRENCH NETTO, face o delito apurado nos presentes autos, assim agindo na forma prevista no par. 5º do artigo 89 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nArt. 158, caput do CP - Extorsão \r\n\r\nProc. 2006.002.073666-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X HEDIMAR JOSE SIMÕES SOARES (Adv(s). Dr(a). CARMEN DULCE SIQUEIRA FLORES (RJ-132698) Fica intimado o patrono do acusado a fim de apresentar suas diligências nos termos do art. 499 do CPP \r\n\r\nArt. 168 - A , § 1º, inciso III do CP - Pagar benefício a segurado com reembolso... \r\n\r\nProc. 1999.002.002254-3 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). CAMILO GUERREIRO FILHO (RJ-001053)) X MALBELY FATIMA DE ABREU BASTOS (Adv(s). Dr(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO (RJ-046946)), NELY GUEDES, Dr(a). JOSE HENRIQUE GOMES (RJ-065319) Fica intimada a defesa de Malbely para a apresentação de sua derradeira peça(art. 500 do CPP). \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 1999.002.021627-1 - MINISTERIO PUBLICO X MANOEL FERNANDO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA LISBOA (RJ-048384) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na peça inicial desta ação penal, para condenar MANOEL FERNANDO DE FARIA por infração a norma contida no artigo 171 do CP, aplicando-lhe a pena de um ano e dois meses de reclusão e doze dias-multa.O valor unitário do dia-multa é 1/30 do salário mínimo vigente à época do fato corrigido monetariamente. Deixo de aplicar a pena substitutiva prevista no art. 44 do CP conforme requerido pela defesa, tendo em vista os antecedentes desabonadores de Manoel que não autorizam tal benefício, mesma razão pela qual fixo o regime semi-aberto para que o réu dê início ao cumprimento de sua reprimenda, com fulcro no art. 33, §2º, \"c\" do CP.Todavia, compulsando os autos, verifica-se que pela pena aplicada, caso não haja recurso do Parquet, terá ocorrido o fenômeno da prescrição retroativa já que, de acordo com o art. 109, V do CP, prescreverá em quatro anos as penas de até dois anos de reclusão, o que ocorreu no presente caso pois a pena aplicada a ... \r\n\r\nArt. 184, § 2º do Cp - Violação Direito Autoral, Por Venda, Exposição À Venda... \r\n\r\nProc. 2005.002.018941-0 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). CARLOS BENEDITO DA SILVA (RJ-034069)) X ISAIAS PRATA LOPES (Adv(s). Dr(a). REMILSON DIAS DO NASCIMENTO (RJ-076168) Fica intimado o patrono do acusado a fim de apresentar suas diligências, nos termos do art. 499 do CPP \r\n\r\nArt. 229 - Casa de prostituição \r\n\r\nProc. 2005.002.018777-2 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554), Dr(a). CLAUDIO SANTANA LIMA (RJ-107505), Dr(a). ROSANE SOPRANI SILVA (RJ-105051)) X MARY DE ALMEIDA COSTA RAAD), JOSE LUIZ MACIEL FERRARI Fica intimado o patrono do acusado afim de apresentar suas diligencias, nos termos do art. 499 do CPP. \r\n\r\nArt. 244- a da Lei 8.069/90 - Submeter Criança/adolescente À Prostituição/exploração Sexual E Art. 241 da Lei 8.069/90 - Fotografar Ou Publicar Cena de Sexo Explícito Envolvendo Criança N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2001.002.015450-2 - MINISTERIO PUBLICO X ARMANDO MARIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE PEREIRA DUARTE (RJ-081282), Dr(a). RENATA MOREIRA GUEIROS (RJ-100903) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE em parte a pretensão punitiva do Estado, para condenar, como condeno, ARMANDO MÁRIO DE AZEVEDO, devidamente qualificado nos autos, pela prática do crime previsto no artigo 241 da Lei 8069/90, aplicando-lhe a pena de 1 (um) ano de reclusão e absolvendo -o do delito contido no art. 244-A da lei 8069/90, com fulcro no art. 383, III do CP. \r\n\r\nArt. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro E Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso E Art. 19 do Decreto-lei 3.688/41 - Porte de Arma N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.002.002905-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PEREIRA DA SILVA (RJ-028796)) X JOSÉ JAIR DE OLIVEIRA DA SILVA Fica intimado o patrono do acusado a fim de pronunciar-se em diligências, nos termos do art. 499 do CPP \r\n\r\nArt. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro N/F Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso E Art. 171, Caput do Cp - Estelionato \r\n\r\nProc. 1999.002.003268-8 - MINISTERIO PUBLICO X Assistente: MARCIO TADEU OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO DA SILVA FERRÃO (RJ-117331)) MARVI OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA), MARCELO EDUARDO DE OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA), CARLOS JAIR OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA, Dr(a). MARIA PATRICIA SCHOENE BRAGA (RJ-090218) \" Diante da aparente hipossufuciencia, defiro a isenção das custas de todos os réus. Cumpridas todas as formalidades, ao arquivo\" \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2004.002.003894-6 - MINISTERIO PUBLICO X ALMIR MENEZES BASTOS (Adv(s). Dr(a). WERLEY BORGES DE ARAUJO (RJ-105314), Dr(a). JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-031344) Sentença:Isto Posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral e ABSOLVO ALMIR MENEZES BASTOS, da imputação pretendida nestes autos, ex vi do artigo 386, nº VI, do Código de Processo Penal. \r\n\r\nArt. 339, caput - Denunciação caluniosa \r\n\r\nProc. 2006.002.073943-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PAULO FRANCISCO DUTRA MORAES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376) Sentença:Isto Posto, fazendo integrar neste decisum os fundamentos das alegações apresentadas pelo órgão do Parquet às fls. 278/280, secundada pela peça da defesa de fls. 282/284, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral e ABSOLVO PAULO FRANCISCO DUTRA MORAES BARBOSA, da imputação de infringir a norma contida no artigo 339 do CP, ex vi do artigo 386, inciso VI do Código de Processo Penal. \r\n\r\nArt. 34, § Único, Inciso III da Lei 9.605/98 - Transporta, Espécimes de Pesca Proibida... \r\n\r\nProc. 2002.002.018776-5 - MINISTERIO PUBLICO X ATLANTIC INDUSTRIA DE CONSERVAS S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377)), ANTONIO CARLOS COTRIM DE SOUZA), LUCIA MARIA DE ALMEIDA DE SOUZA, Dr(a). ROSANE DA SILVA AMENDOLA (RJ-088202) Sentença:sto posto, declaro por sentença, extinta a punibilidade de ATLANTIC INDUSTRIAL DE CONSERVAS S/A, assim agindo face a ocorrência da prescrição da pretensão executória da pena, nos moldes previstos nos artigos 114, I do CP c/c 107, IV do mesmo diploma legal. \r\n\r\nArt. 7º, inciso IX da Lei 8.137/90 - Vender, ter em depósito mercadorias impróprias ao consumo \r\n\r\nProc. 1999.002.015742-4 - MINISTERIO PUBLICO X ARMENIO SOARES TOME (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARCOS TOSTES DE BARROS (RJ-004491), Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980), Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402) Sentença:Isto Posto, declaro por sentença, extinta a pena aplicada ao réu ARMENIO SOARES TOMÉ, face o seu cumprimento, tudo nos moldes previstos no art. 82 do CP. \r\n\r\nArt.10, § 2º da Lei 9.437/97 - Contrabando ou descaminho de arma de fogo...; Art. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2002.002.015466-8 - MINISTERIO PUBLICO X ALEXANDRO SIMAO TAVARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D) Despacho:COM A PALAVRA A DEFESA.. \r\n\r\nId: 455701"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Peterson Barroso Simao \r\n\r\nEscrivão: Sandra Cristina Mello Kobbaz\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nPedido de prisão temporária \r\n\r\nProc. 2008.002.000495-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALDO PEREIRA DE FARO JÚNIOR (RJ-105785)) X BRENO PERRONE ELEUTERIO) À defesa para apresentar quesitos nos autos do incidante de insanidade mental. \r\n\r\nId: 455703"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Carlos Eduardo Freire Roboredo \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria Marinho Baptista\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 1999.002.024471-0 - MP X MARCIA REGINA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GIOVANELI (SP-083266)), WILSON SOUZA OLIVEIRA, Dr(a). FRANCISCO ANTONIO WENCESLAU (RJ-037539) Sentença:\"...JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado, na forma do art. 61 do CPP, em face da ocorrência do fenômeno da prescrição retroativa, com fulcro nos arts. 107, inc. IV, c/c 110, § 1º, todos do Código Penal. P. R. I.. Cumpra-se. Façam-se as anotações e comunicações de praxe. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Pedido de Prisão Preventiva \r\n\r\nProc. 2007.002.018349-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LEONARDO TRAVASSOS LIBÉRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D) A DEFESA EM DILIGENCIAS \r\n\r\nQuebra Art.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico; Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 1997.002.011778-1 (9002) - MINISTERIO PUBLICO X PAULO ROBERTO MOREIRA DA SILVA E OUTRO, ROBERTO CARLOS BERGER LANNES (Adv(s). Dr(a). AMAURY PINTO JUNIOR (RJ-063365), Dr(a). WALTER SANTOS VENTURA (RJ-002352C)), ATAIDE DE SOUZA VIEIRA JUNIOR A DEFESA FLS. 142/145 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.004528-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PAULO FERNANDO ESTEVES ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ANDREANI REYNAUD (RJ-111111), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Decisão: R.H.. R-se. A-se. Designo o dia 13 (treze) de março de 2008, às 13:50 horas, para realização do ato deprecado. Providencie o Cartório todos os expedientes necessários à realização do ato. Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando. Ciência às partes. \r\n\r\nId: 455705"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Juliana Grillo El-jaick \r\n\r\nEscrivão: Ana Luzia Cardoso Mocarzel\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.812.027102-6 - TARCISIO FERNANDES JERONIMO (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X ADRIANA PAULA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDECIR MENDES DE OLIVEIRA (RJ-034630) Despacho:ntime-se a parte autora para, no prazo de cinco dias, dizer se pretende executar o julgado, e em caso positivo, trazer planilha de débito detalhada, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.812.011075-6 - EUGENIO MOLA DE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES DE CERQUEIRA (RJ-132345)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). RENATA ALIBERTI MACHADO (RJ-124933) Decisão:Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. A(o) recorrida(o). Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.012411-1 - SILESIA MORSE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA CÂMARA TORRES (RJ-142515)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. A(o) recorrida(o). Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.016424-8 - FERNANDO SANTA FÉ MUNIZ (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME RODER SALIBA (RJ-111872), Dr(a). ROGERIO DA SILVA ROZZANTE (RJ-086912)) PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS, Dr(a). ALESSANDRO ALVES CANTARINO DE SOUZA (RJ-111339) Decisão:Diante do certificado à fl. 73, recebo o recurso interposto no seu regular efeito. A(o) recorrida(o). Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.018245-7 - LUZIMAR DE ANDRADE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). LUZIMAR DE ANDRADE VASCONCELLOS (RJ-140442)) X FERNANDA DAFLON RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.812.008390-9 - MARTA VALÉRIA PEÇANHA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). AMANDA MAIONE CURIO BENTES COLLARES (RJ-141068), Dr(a). EVANDRO BASTOS SATHLER (RJ-098333), Dr(a). MARIA COELI TOSTES PICANCO (RJ-098245)) VANCE INFORMÁTICA E LINGUAS ESTRANGEIRAS LTDA Decisão:Sistema BACEN JUD de penhora \"on line\" indisponível, conforme aviso anexo. Aguarde-se, por cinco dias, em cartório. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.812.013836-6 - FÁBIO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RIBEIRO CARVALHO (RJ-105956), Dr(a). ANDERSON DOS SANTOS CARLUCCIO (RJ-127516), Dr(a). LEANDRO PINHEIRO ROSA CONDEIXA (RJ-148527E)) TELEMAR - S/A, Dr(a). TATIANA FEIJÓ DE PAULA ARANTES (RJ-108082), Dr(a). JAYSOM FONSECA DA SILVA (RJ-134836E) Despacho: Intime-se a parte ré, por publicação, para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2003.812.002527-6 - ANDREA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580), Dr(a). CYNTIA EGMONT BALTZ (RJ-105728), Dr(a). ANNA RACHEL BITTENCOURT SACRAMENTO DIAS (RJ-141749E)) ALVARO DE ALMEIDA NETO E OUTRO De ordem: Ao autor para retirar carta de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2004.812.007002-8 - IRLANDIA SOUZA CYPRESTE (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR DA SILVA SANCHES (RJ-109379)) X VIVO (PLAZA) (NITERÓI) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCY LUIZ MOREIRA DA SILVA AZEVEDO (RJ-119830), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). IDEILSON SANTOS DE LACERDA (RJ-108785), Dr(a). LUCIANA AMARAL DA SILVA (RJ-138405), Dr(a). ALEX WANER DIAS DE FREITAS (RJ-096880) Decisão:Recebo os embargos e suspendo a execução. À embargada. \r\n\r\nProc. 2005.812.005067-6 - DANTE NASCIMENTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS (RJ-116389), Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES IGNACIO (RJ-142304)) GRAUPISO - LELUAN EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA Despacho:Ao exequente, para dar andamento ao feito, no prazo de Lei, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.812.006347-8 - TALITA LOPES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA ROZZANTE (RJ-086912), Dr(a). JOSE GUILHERME RODER SALIBA (RJ-111872)) VERTICE VEICULOS, Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142) Decisão:Indefiro, por ora, o requerimento formulado pelo exeqüente, às fl.67/68. A desconsideração da personalidade jurídica da empresa é medida excepcional, e somente pode ser deferida em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial, não podendo a condenação ser estendida, a princípio, aos bens particulares dos sócios, sob pena de se vulnerar a autonomia de patrimônios verificável a partir da personificação da sociedade, que passa a ser titular de um patrimônio distinto, inconfundível com o patrimônio particular de cada sócio que a compõe. Intime-se, portanto, o exeqüente para apresentar bens da executada passíveis de penhora, sob pena de extinção da execução ou, alternativamente, comprovar os requisitos do artigo 28 do CDC para o atendimento de seu pleito. \r\n\r\nProc. 2006.812.006610-8 - LUCIMAR SOARES MACHADO (Adv(s). Dr(a). WILSON MACIEL CHAGAS JUNIOR (RJ-121038)) X SILVER MOVEIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LIMA SILVEIRA (RJ-119628) Despacho:A penhora on line já restou infrutífera, conforme fls. 66, razão pela qual indefiro o pedido de fls. 83/84. Indique o exequente bens penhoráveis da executada, sob pena de extinção da execução, com a consequente expedição de Certidão de Crédito. \r\n\r\nProc. 2006.812.019870-0 - LEANDRO ADENA AMORIM (Adv(s). Dr(a). GILSON ESPIRITO SANTO NUNES RIBEIRO (RJ-135090)) X CONDOMINIO MIRANTE DO RIO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como concordância com a extinção. \r\n\r\nProc. 2006.812.027423-4 - JOAO ROBERTO PINHEIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA COSTA E SILVA PEREIRA (RJ-115737)) BCP S. A., Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Fls. 127/128: Ao autor, quanto ao alegado. \r\n\r\nProc. 2006.812.027663-2 - PAULO ROBERTO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-111984), Dr(a). MARCUS VINICIUS MACHADO PINTO (RJ-145034E)) X NTR INFORMATICA S/C LTDA - XYZ INFORMATICA S/C LTDA. \"DE ORDEM AO AUTOR PARA COMPARECER AO CARTÓRIO PARA TIRAR XEROX DA INICIAL, PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 01/04/08 AS 11: 40HS\" \r\n\r\nProc. 2007.812.004594-6 - EDISON GOUVEIA COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO BARBOSA CAMARINHA (RJ-141625)) VIVO - S.A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Diga a parte autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.009470-2 - JOAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA NEVES SANTIAGO (RJ-142917)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. A(o) recorrida(o). Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.010349-1 - SANDRA HELENA MAIA GIARDINI (Adv(s). Dr(a). CYRLENA RIBEIRO BLONDET (RJ-102540), Dr(a). PEDRO SERGIO FRANCO ROSA (RJ-079435)) ITAUCARD, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622) Decisão:Ante o certificado à fl. 111, que porta por fé a interposição de recurso a destempo, deixo de receber o recurso de fls. 76/100, ante a manifesta intempestividade. \r\n\r\nProc. 2007.812.010916-0 - JOSE EDUARDO SOUTO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO BRADESCO S. A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. A(o) recorrida(o). Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.012815-3 - LÍVIA NADIA DANTAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LONGOBARDI LORETTI (RJ-123934)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). NAIARA ANDRADE DE BRITO (RJ-146908) Decisão:Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. A(o) recorrida(o). Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.013437-2 - MARIA LUZIA CARDOSO DE ABREU X CASA E VÍDEO - MOBILITA COMÉRCIO E IND. E OUTROS Despacho:Sistema BACEN JUD de penhora \"on line\" indisponível, conforme aviso anexo. Aguarde-se, por cinco dias, em cartório. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.812.013569-8 - MARLENE BRASILISIA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619)) X UNIMED Decisão:Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. A(o) recorrida(o). Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.015115-1 - RENATO DA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SAMARA DE ALMEIDA ATAIDE (RJ-139432)) X ARKAN PNEUS (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEAL PARREIRAS (RJ-001261B) Despacho: Intime-se a parte ré, por publicação, para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2007.812.016318-9 - ROBERTA DE JESUS PAJUABA (Adv(s). Dr(a). ZENITH REIS FERREIRA (RJ-066234)) X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:Defiro JG a(o) recorrente. Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. A(o) recorrida(o). Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.016686-5 - CARLOS EDUARDO GABINA DE MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GABINA DE MEDEIROS (RJ-077775)) X VIVO - S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BRANDÃO MAIA (RJ-143408), Dr(a). LEANDRO MARINHO VIEIRA (RJ-113240) Diga a parte autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.017205-1 - AMANDA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X NITERÓI EXCLUSIVE SERVICE ELETRONICOS LTDA Despacho:Venha a planilha de débito, na forma prevista no artigo 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.812.024486-4 - GISELE LOPES DE SÁ PACHECO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SÁ PACHECO (RJ-082050)) X VIVO (PLAZA) (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON RIBEIRO DAS CHAGAS (RJ-141893) Decisão:Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. A(o) recorrida(o). Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.002.006760-9 - JULIANA SIMÕES FIGUEIRAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). BARBARA DOS REIS BACELLAR SARGENTINI (RJ-117307)) X TIM CELULAR S/A (RIO) Decisão:Para o deferimento de antecipação de tutela devem estar presentes a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável, o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório, além do perigo da irreversibilidade do provimento antecipado. Assim, não vislumbrando na hipótese qualquer destes pressupostos, INDEFIRO o pedido. Aguarde-se a realização da audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.812.019071-1 - SERGIO ANTUNES LIMA (Adv(s). Dr(a). RENATO MORAIS GUIMARÃES (RJ-108827)) X FERNANDO CÉSAR PINTO DE OLIVEIRA Decisão:Fls. 46/47: Indefiro, pelas mesmas razões expostas na decisão de fls. 45. \r\n\r\nProc. 2007.812.004986-1 - CARLOS ALBERTO CIDRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CIDRA (RJ-023643)) X ROSE MARY CARNEIRO BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO GONÇALVES LEITE (RJ-040092) Despacho:Intime-se o exequente, por derradeiro, para que cumpra o determinado à fl. 68, em 48hs, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.002.004563-8 - WRM VESTUARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-125943)) X JOAO PAULO VIEIRA JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.006573-0 - CLAUDIA LUZIA ROCHA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BRITTO RAMOS (RJ-135258)) X WELINGTON HENRIQUE BEZERRA DE SOUZA Despacho:Venha o título no original. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.812.010211-8 - MARIA CRISTINA SIQUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VICENTE WAGNER COSTA CORTEZE (RJ-023416)) ERNST BECKER FILHO, Dr(a). SONIA MARLI GOMES DECNOP MEZENTIER (RJ-044425) Decisão:1. Fls. 258/266: Diga a exequente; 2. Fls. 263: Defiro. Expeça-se CP,na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2004.812.016748-6 - RICARDO MARTINS GIFFONI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-107963)) X TUKAR MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE BRAGANCA LEVI OLIVEIRA (RJ-125665), Dr(a). CARLOS FREDERICO SPINELLI HOTTZ (RJ-116721) Decisão:...Assim, acolho as ponderações da parte autora e, considerando não haver notícias do atual paradeiro da sociedade empresária ré, entendo presentes os requisitos legais, pelo que, desconsiderando a personalidade jurídica da ré, defiro a intimação de seus sócios na forma do artigo 475-J do CPC, por via postal, para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005. Proceda-se a inclusão dos sócios no pólo passivo da presente, promovendo-se as anotações de praxe. ... \r\n\r\nProc. 2005.812.008265-3 - MÁRCIA GUIMARÃES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE GRIBEL CASCARDO BATITUCCI (RJ-092795), Dr(a). KARINE ESTHER KRULL (RJ-147062)) VÉSPER S/A, Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590), Dr(a). RENATA GOULART COIMBRA (RJ-103817), Dr(a). DULJACY DE AVILA CESÁRIO (RJ-123174) Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.812.009596-9 - ALAN CARLOS DE OLIVERIA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CARVALHO BOCCO (RJ-142369), Dr(a). DANIELLE LIMA VELASCO DE ARAUJO (RJ-142371)) MARCELO GABRIEL OLIVETTO De ordem: Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.812.001307-4 - WALESSA DE OLIVEIRA NORONHA X CIA. VIVO S.A. (RIO) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLÁVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Diga a parte autora sobre ofício do Banco do Brasil \r\n\r\nProc. 2006.812.013068-6 - ROSANE FAVARIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA HENRICE COELHO (RJ-049404)) GOLDEN CROSS, Dr(a). MARCELO REIS SIMÕES (RJ-095811), Dr(a). JULIANA VIEIRA DE CASTRO (RJ-155199E) Decisão:Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. A(o) recorrida(o). Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.812.016670-0 - PAULO ALEXANDRO PINTASILGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696), Dr(a). FERNANDA CERQUEIRA DA SILVA (RJ-116047)) X PAN AMERICANO Decisão:A penhora da renda diária exige a nomeação de um administrador, o que traduz complexidade incompatível com o procedimento do Juizado Especial Cível. Indique o exeqüente bens do devedor que gozem de liquidez, passíveis de penhora. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.024899-5 - BRUNO MADEIRA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SAVIO MADEIRA MACHADO PEREIRA (RJ-062714), Dr(a). FÁTIMA DO NASCIMENTO COSTA (RJ-145626E)) MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA, Dr(a). ANDRE LUIS OLIVEIRA DE BARROS (RJ-099344) Despacho: Intime-se a parte ré, por publicação, para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2006.812.025890-3 - ANDREIA ROCHA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CESAR REBEQUE CHAGAS (RJ-138474)) X CIA. VIVO S.A. (RIO) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Sistema BACEN JUD de penhora \"on line\" indisponível, conforme aviso anexo. Aguarde-se, por cinco dias, em cartório. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.812.026919-6 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXÃO (RJ-124403), Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749), Dr(a). LETICIA DIONE BARONE CERQUEIRA (RJ-155775E) Despacho:Venha a planilha de débito, na forma prevista no artigo 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.027001-0 - CAROLINA LOPES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLARA TAROUQUELLA DA SILVA VICTORIO DIAS (RJ-108951)) X RUGY (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTOS DA COSTA MONTENEGRO (RJ-137609) Despacho:ntime-se a parte autora para, no prazo de cinco dias, dizer se pretende executar o julgado, e em caso positivo, trazer planilha de débito detalhada, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.812.007422-3 - FRANCISCO DE PAULA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA NUNES DA SILVA (RJ-057676)) X CLAUDIA PATRÍCIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO (RJ-103583) Decisão:Predomina em nossos Tribunais o entendimento de que o profissional liberal, especialmente o profissional do direito, não faz jus à gratuidade.Aliás, este foi o entendimento esposado pela Colenda 7ª Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça no procedimento de impugnação à gratuidade de justiça interposto relativamente à ação de indenização promovida por técnico judiciário juramentado, no sentido de que não fazem jus à gratuidade o magistrado, o servidor público e até mesmo o advogado (veja-se processo nº 98.002.014976-0, Ap. nº 5.876/99).Em decorrência, indefiro a gratuidade requerida pelo autor. Venham as custas para o recurso, em 48hs, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.812.008165-3 - DANIEL DA SILVA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA GERVANIA SILVA CARVALHO (RJ-135238)) X LIVRE - TELEFONIA FIXA De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.008230-0 - IVANETE ROSA LEITE (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988)) X SÓ MACIÇO NITEROIENSE LTDA Despacho: Intime-se a parte ré, por publicação, para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2007.812.009511-1 - DIEGO ANZOLIN LICHOTE (Adv(s). Dr(a). RALPH ANZOLIN LICHOTE (RJ-128043)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). KARINE OLIVEIRA BARBASTEFANO (RJ-137130), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. A(o) recorrida(o). Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.009886-0 - MARGARIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMAURY PINTO JUNIOR (RJ-063365)) X BANCO BMG S. A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Decisão:Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. A(o) recorrida(o). Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.010370-3 - ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES (Adv(s). Dr(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES (RJ-078950)) X NET - TELEVISÃO S/A - NITEROI (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Decisão:Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. A(o) recorrida(o). Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.010448-3 - WALDIR JOSE FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA (RJ-106106)) X TELEMAR (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073) Decisão:Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. A(o) recorrida(o). Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.010500-1 - AMAURY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão: Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. A(o) recorrida(o). Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.010606-6 - MIRIAM GUTIERREZ DE MEDEIROS NAHOUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA (RJ-114427), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544), Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569)) X ACE SEGURADORA S. A Decisão:Defiro JG aos recorrentes. Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. A(o) recorrida(o). Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.011221-2 - LENISE MONTES RIBEIRO SARAMAGO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X BANCO ITAÚ CARTÕES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). CÍNTIA CRISTINA DE JESUS AZEVEDO (RJ-156049E) Decisão:Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. A(o) recorrida(o). Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.011669-2 - JOSE CARLOS FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X CARREFOUR (CENTRO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. A(o) recorrida(o). Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.011879-2 - ANTONIO CELSO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). MARIA FÁTIMA HENRIQUE DE REZENDE (RJ-034167)) X NET - TELEVISÃO S/A - NITEROI (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Decisão:Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. A(o) recorrida(o). Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.012872-4 - ALESSANDRA FONTAINHA FERNANDES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES (RJ-113669)) X VIAÇAO FORTALEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). NATASCHA KNOLL POIAVA (RJ-136280) Decisão:Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. A(o) recorrida(o). Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.013357-4 - RICARDO SARDINHA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO LAFERE MESQUITA (RJ-141091), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). HÉLIO DE SOUZA GODINHO JUNIOR (RJ-134503) Decisão:Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. A(o) recorrida(o). Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.014278-2 - MARINA MARQUES MANGEON (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PAZ CORREIA GOMES (RJ-048880)) X NET - TELEVISÃO S/A - NITEROI (Adv(s). Dr(a). HENRY ALLAN CARNEIRO PEREIRA (RJ-128419) Decisão:Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. A(o) recorrida(o). Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.014456-0 - VALERIA FERREIRA PESSOA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA QUEIROGA DA FONTE RIBEIRO (RJ-129022)) X BANCO ITAÚ S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Decisão:Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. A(o) recorrida(o). Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.014585-0 - FELIPE SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CORREA ASSUMPÇÃO (RJ-141075)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE(CLARO) (Adv(s). Dr(a). MAYZA ADELINO FENIZOLA DA FONTE (RJ-133381) Decisão:Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. A(o) recorrida(o). Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.015202-7 - ALEXANDRA GONÇALVES LASEVITCH (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO (RJ-099089)) X AMERICANAS. COM S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.015714-1 - SANDRA CRISTINA DE SOUZA SANTOS DOLINSKY (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO BARBOSA DAS NEVES (RJ-136597)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CARLOS LIVINO DE CARVALHO (RJ-104133) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.015773-6 - CARLOS RODOLFO DE SA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROSEDIR VICENTE DE OLIVEIRA (RJ-029307)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). CRISTIANA LOFGREN LUTZ (RJ-138099) Decisão:Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. A(o) recorrida(o). Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.016346-3 - JOSÉ EDUARDO BARROS REIS (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347)) X NET - TELEVISÃO S/A - NITEROI (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN DA FONSECA (RJ-113703) Decisão:Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. A(o) recorrida(o). Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.016689-0 - CENTRO EDUCACIONAL MACHADO DIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA PERES DE ABREU (RJ-086552)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S. A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSE REMOL DA COSTA NETO (RJ-063132), Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Decisão:Recebo os embargos, posto que tempestivos, porém os rejeitos uma vez que na sentença prolatada não há obscuridade, contradição, omissão e dúvida. Ademais, os embargos apresentam caráter infringente e eventual modificação da sentença deverá ser encaminhada à instância revisora. \r\n\r\nProc. 2007.812.017385-7 - IGNACIO FARIAS SERRAO (Adv(s). Dr(a). FILIPPE BARBOSA RODRIGUES PEDRO (RJ-130305)) X CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL JOAQUIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARIA BARBOSA DE MELO (RJ-105265) Decisão:J. Defiro a gratuidade requerida à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.812.022133-5 - MARCIA ELIZABETH LEAL LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X ESPÓLIO DE ALUIZIO MONTEIRO ELVAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO NAGEM MORALES (RJ-083522) DE ORDEM: FICAM AS PARTES INTIMADAS DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 27/05/2008, ÀS 15 H. \r\n\r\nProc. 2007.812.024335-5 - ANDRE GUSTAVO GOMES CEIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA CARNEIRO (RJ-102077)) X INDUSTRIA DE BEBIDAS MATTE LEAO LTDA \"de ordem ao autor\" Redesigno audiencia de conciliação para dia 23/04/08 as 14; 40 hh \r\n\r\nProc. 2008.002.006602-2 - LUIZ ALBERTO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). PAULO PEIXOTO GONÇALVES (RJ-063828)) X B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO - SUBMARINO E OUTRO Decisão:Não vislumbro possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação, ressaltando que os prejuízos eventuais do autor poderão se recompostos por ocasião da sentença se for o caso. Assim, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela. Aguarde-se a AC. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.006683-6 - AURA MAGALHÃES FREITAS (Adv(s). Dr(a). AURA MAGALHÃES FREITAS (RJ-049921)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE(CLARO) Decisão:Não vislumbro possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação, ressaltando que os prejuízos eventuais do autor poderão se recompostos por ocasião da sentença se for o caso. Assim, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela. Aguarde-se a AC. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.006732-4 - MARIA PAULA GARCIA ALVERNAZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEAL PARREIRAS (RJ-001261B)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Após uma análise dos autos, verifica-se que se encontram presentes o fumus boni iuris e o periculum in mora necessários para o deferimento do pedido liminar pleiteado, presentes, assim, os requisitos exigidos pelo artigo 273 do CPC, razão pela qual concedo parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela para que a reclamada se abstenha de interromper o serviço prestado na residência da reclamante, sob pena de multa de R$ 2.000,00 (dois mil) reais, bem como se abstenha de incluir o nome da mesma em qualquer cadastro restritivo de crédito, até ulterior deliberação judicial, sob pena de multa no montante de R$ 2.000,00 (dois mil) reais). Expeça-se mandado para cumprimento do acima determinado. Cite-se e intimem-se para comparecimento a audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2008.002.006751-8 - EDENIZE GOMES MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDENIZE GOMES MACHADO DOS SANTOS (RJ-125237)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Para o deferimento de antecipação de tutela devem estar presentes a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável, o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório, além do perigo da irreversibilidade do provimento antecipado. Assim, não vislumbrando na hipótese qualquer destes pressupostos, INDEFIRO o pedido. Aguarde-se a realização da audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1998.812.001636-8 (110501998) - DENIVAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARY MARCOS VARJÃO DAS DORES (RJ-072477), Dr(a). LUCIANO BATISTA DE MELLO (RJ-127314)) CABRAL VEÍCULOS E OUTROS, Dr(a). PABLO LUIZ DA SILVA PEREIRA (RJ-145557E) Despacho:Ante o informado à fl 249, verso, ao exequente, para informar o endereço onde se encontram os bens a serem penhorados. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.812.022096-6 - JOEL DE BARROS SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054), Dr(a). ROBERTA CELI ARAUJO FERREIRA (RJ-145905)) TRIBUNAL ARBITRAL DE NITERÓI E OUTRO, Dr(a). RODRIGO KELLY AMIM (RJ-118242), Dr(a). MARCELO REIS TEIXEIRA (RJ-111643), Dr(a). JULIA FERNANDEZ DE SEIXAS (RJ-141393) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2006.812.010377-4A - BRUNO MOREIRA BORDE (Adv(s). Dr(a). SHEILA BARRETO MACHADO DE SOUZA (RJ-107814), Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536)) X TELEMAR (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.812.015824-8 - ALCENIR LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GRANJA LIMA (RJ-084858)) X ROGERIO GUIMARAES GOMES PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA FERNANDA NEVES DA SILVA (RJ-100933), Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Decisão:Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. A(o) recorrida(o). Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nId: 455781"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jeronimo da Silveira Kalife \r\n\r\nJuiz de Direito: Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gilma Rodrigues de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.812.000682-4 - (Adv(s). Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ-027813) Despacho:A parte autora sobre fls.75 v. \r\n\r\nProc. 2000.812.005859-7 - (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093) De ordem: Ao autor sobre certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.812.017897-1 - FATIMA REGINA VON PRESSENTIN FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GERSON SOUZA SANTOS (RJ-134107)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.812.010491-5 - LIDIA CRISTINA OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO MENDONCA MEATO (RJ-078148)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Venha a planilha do valor que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2003.812.008531-5 - JOSÉ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROCHA FILHO (RJ-080172)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) DE ORDEM: AS PARTES SOBRE JUNTADA DE AGRAVO \r\n\r\nProc. 2003.812.009391-9 - (Adv(s). Dr(a). ELOAH TUBENCHLAK (RJ-096577), Dr(a). FABIANA RANGEL RODRIGUES (RJ-122235), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2003.812.027600-5 - ROGÉRIO COURI BOUMAROUN (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206)) CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista que o autor devidamente intimado não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de trinta dias JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, com fundamento no art. 267, III do CPC c/c art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95. Dê-se baixa e arquive-se, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, cientificando as partes de que decorridos 180 dias, os autos serão eliminados, facultando-se às partes a substituição dos documentos originais por cópias, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.812.003684-7 - ROBERTO JOSÉ GOUVEIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (RJ-085976), Dr(a). ARNALDO BEZERRA CHAGAS (RJ-064938)) DIVERPLAY BRINQUEDOS E LAZER LTDA-ME E OUTRO Despacho:A parte autora sobre junatad de ofícios. \r\n\r\nProc. 2004.812.012147-4 - MARCOS ULISSES DINIZ SOBREIRA X SUL AMÉRICA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:1) Tendo em vista que o acórdão de fls. 145 condenou o recorrente em custas, cumpra-se na forma do art. 475 J do CPC. 2) Intime-se o autor para no prazo de 48 horas, dar andamento ao feito, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.812.018188-6 - ANA MARIA BERNARDES SIGMARINGA (Adv(s). Dr(a). VANESSA QUINTÃO FERNANDES (RJ-095434), Dr(a). MARCELO QUINTES FRANÇA (RJ-125491)) ÁGUAS DE NITERÓI S.A., Dr(a). XÊNIA DE LIMA CAVALCANTE PEREIRA (RJ-067393) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista que o autor devidamente intimado não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de trinta dias JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, com fundamento no art. 267, III do CPC c/c art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95. Dê-se baixa e arquive-se, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, cientificando as partes de que decorridos 180 dias, os autos serão eliminados, facultando-se às partes a substituição dos documentos originais por cópias, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.812.014404-1 - ADELMO LOPES DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA RIFFALD (RJ-135855)) X TELEMAR (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Tendo em vista a satisfação do crédito, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, inciso I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora ou de seu patrono caso este possua poderes para tanto conforme guia de fls. 82, bem como para parte ré referente a guia de fls.100 . Sem custas. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.812.015629-8 - ELIETY MARIA ECARD CARVALHAES (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LOPES DE CARVALHO (RJ-116111)) ITAUCARD - ADMINISTRADORA, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.812.020573-0 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERNANDES DE CARVALHO (RJ-131599), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se o autor para no prazo de 48 horas, dar andamento ao feito, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.812.000978-5 - ANTONIO FERNANDES RELVAS (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921)) X SLIDE MASTER LTDA-ME E OUTROS De ordem : Ao autor sobre certidão de crédito . \r\n\r\nProc. 2002.812.009349-8 - MARCOS GOMES NERY (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAGNO PIMENTEL DOS SANTOS (RJ-097512)) X JANE GOMES DA COSTA Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS, declarando nula a penhora efetivada. Determino o levantamento da penhora. \r\n\r\nProc. 2003.812.025317-0 - GSG COMERCIO DE OTICA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). VICTOR CALDAS WILLIAM (RJ-113689)) X LEILA BEATRIZ DA S. SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO COUTO RIBEIRO (RJ-040348) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista que o autor devidamente intimado não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de trinta dias JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, com fundamento no art. 267, III do CPC c/c art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95. Dê-se baixa e arquive-se, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, cientificando as partes de que decorridos 180 dias, os autos serão eliminados, facultando-se às partes a substituição dos documentos originais por cópias, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.812.005669-1 - MANUEL ALIPIO DOS SANTOS PILOTO (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921)) X NEUZA GONÇALVES BRANCO DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.812.010963-4 - LIVIA MUNIZ MOTHÉ (Adv(s). Dr(a). SABRINA PEREIRA DE FREITAS (RJ-107028)) X JULIETA BERNARDI LYRA NOVAES Despacho:Tendo em vista o alegado, defiro o sobrestamento do feito até o desarquivamento do referido processo. \r\n\r\nProc. 2006.812.014235-4 - ALEXANDRE MAGNO SICA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X PAULO CLEMENTE DE SOUZA E SILVA De ordem: Ao autor sobre precatória juntada aos autos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.812.004064-9 - HILZA MARIA GAYOSO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002)) X JOSE CARLOS OLIVEIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEUCI SANTORO SOARES (RJ-044987) Despacho:Expeça-se Certidão de Crédito conforme requerido às fls. 147, após conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nProc. 1999.812.004064-9 - HILZA MARIA GAYOSO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002)) X JOSE CARLOS OLIVEIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEUCI SANTORO SOARES (RJ-044987) De ordem: Ao autor sobre certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2001.812.001692-1 - FRANCISCO HORACIO DE MATTOS LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE ALBUQUERQUE ALVES DE SOUZA (RJ-088973)) X MIROMIL MADEIRAS LTDA. De ordem: Ao autor sobre certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2001.812.002247-7 - RICARDO MANSUR ANTONIO (Adv(s). Dr(a). MARCIO HEVEO PORTELLA PESSANHA (RJ-028552)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). FERNANDO CESAR DE FARIAS MELLO (RJ-039020) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2001.812.012255-1 - (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837), Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480) De ordem: Ao autor sobre carta de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2003.812.000797-3 - TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO (RJ-068094)) X MAGALI VIEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON CARLOS DE CASTRO LIRA (RJ-089820) De ordem: Ao autor sobre certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2003.812.002934-8 - RODOLPHO ALMEIDA HOFMAN (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CAMPOS DE BRITO (RJ-134942)) JORNAL DO BRASIL S/A E OUTRO, Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Despacho:Tendo em vista o ofício de fls.200 esclareça o autor como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2005.812.018070-5 - CARLOS AUGUSTO LELLIS POUBEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ALEXANDRA DOLABELLA PESSANHA (RJ-127222)) X ALAMEDA FRANQUIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ACYR COSTA (RJ-031284) Despacho:Ao autor sobre fls. 93 e ss. \r\n\r\nProc. 2005.812.019231-8 - MONIQUE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA DOS SANTOS (RJ-092415)) X VICTOR HORTA DEVOLDER RIBEIRO E OUTRO Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista que o autor devidamente intimado não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de trinta dias JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, com fundamento no art. 267, III do CPC c/c art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95. Dê-se baixa e arquive-se, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, cientificando as partes de que decorridos 180 dias, os autos serão eliminados, facultando-se às partes a substituição dos documentos originais por cópias, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.812.023002-2 - (Adv(s). Dr(a). MARIANA FREITAS DE SOUZA (RJ-114076), Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) Despacho:Defiro devolução do prazo conforme requerido, sendo iniciada a contagem do termo a quo com a publicção deste. \r\n\r\nProc. 2006.812.005637-1 - FRANCISCA PAULA NARCISO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUSA (RJ-074943)) TIM CELULAR S/A, Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:A parte autora sobre fls. 96 e ss. \r\n\r\nProc. 2006.812.010706-8 - MARIA DE FÁTIMA SALGADO RIBEIRO OSORIO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA (RJ-043809)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). DANIELY SOARES NUNES (RJ-154751E) DE ORDEM: AO AUTOR PARA ESCLARECER EM 05 DIAS, SOB PENA ARQUIVAMENTO, SOBRE PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS TENDO EM VISTA NÃO HAVER DOCUMENTOS ORIGINAIS NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.812.017473-2 - ALEX SINDER GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE CASTRO MARTINS DA SILVA (RJ-134857)) X CENTROFISIO CENTRO DE FISIOTERAPIA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FONSECA COSTA (RJ-069329) Despacho:Ao autor sobre juntada de mandado. \r\n\r\nProc. 2006.812.020414-1 - FERNANDA GOLDONI FEIJO (Adv(s). Dr(a). JULIANA SANTOS CARMONA FERREIRA (RJ-117753)) X BAR E RESTAURANTE NIT'S (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DAMM (RJ-102251) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o RI no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para contra-razões. Ao término do prazo para contra-razões, subam à \r\n\r\nProc. 2006.812.025234-2 - WELSON MARANHÃO MASSI (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOARES MACHADO (RJ-086479)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2006.812.025719-4 - ANA LUCIA PIMENTEL MENESES (Adv(s). Dr(a). JULIANA PIMENTEL MENESES DE FARIAS (RJ-109374)) X AEROLINEAS ARGENTINAS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANTONIO D'ANDREA VERA (RJ-019501) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2006.812.027460-0 - MAURICIO COSTA QUINTAES (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023)) X TIMES E TROCIDAS Despacho:Venha a planilha do valor que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2007.812.000535-3 - MAURO JOSE LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LEITE SOBREIRA (RJ-138118)) X SINTUFF - SINDICATO DOS TRABALHADORES DA UFF (Adv(s). Dr(a). JORGE BULCÃO COELHO (RJ-080962) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o RI no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para contra-razões. Ao término do prazo para contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.000820-2 - MARLUCIA SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELE DAS DORES SILVA HONORIO (RJ-118444)) X SCONCEL TELEFONES LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMÃO CIRINEU DOS SANTOS (RJ-028391), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:A parte autora sobre fls. 56 e ss. \r\n\r\nProc. 2007.812.003111-0 - SUZANE DIAS DANTAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FONSECA E SILVA (RJ-079536)) X LOJAS RENER S/A Despacho:Venha a planilha do valor que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2007.812.008221-9 - RUDINEA BARBOSA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). RENATA BIJARANO (RJ-137691)) X SIEMENS ELETRONICA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o RI no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para contra-razões. Ao término do prazo para contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.010082-9 - JOSE CARLOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO (RJ-069688)) X BANCO ITAU S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:A apret autora sobre fls. 118 e ss. \r\n\r\nProc. 2007.812.010261-9 - ANTONIO DE PADUA CASTRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO GUIMARAES (RJ-108689)) X AMERICANAS. COM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento dos valores depositados às fls. 75 e 77. Após, intime-se a parte autora para no prazo de 05 dias,retificar a sua planilha, tendo em vista a não observação do segundo depósito. \r\n\r\nProc. 2007.812.011478-6 - MARIA JOSE DA SILVA STRAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DANIEL DE SOUZA (RJ-077187)) X GOL - LINHAS AÉREAS Decisão:Trata-se de embargos de declaração, os quais devem ser conhecidos, eis que presentes os pressupostos objetivos e subjetivos de admissibilidade. \r\n\r\nProc. 2007.812.013955-2 - ANGELO GLAGLIANO NETO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA (RJ-091487)) X TIM CELULAR (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.812.015041-9 - TATIANA DOS SANTOS FERNANDES COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Sentença:Em face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, apenas para declarar rescindido o contrato de abertura de conta-corrente versado nos autos a contar da data de citação. Outrossim, revogo a decisão de fls. 20. \r\n\r\nProc. 2007.812.015455-3 - ARISTEU DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO (RJ-089068)) X SUL-AMERICA SEGUROS S. A. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA STORINO DOS SANTOS (RJ-089581) Sentença:julgo extinto sem resolução do mérito \r\n\r\nProc. 2007.812.016527-7 - PAULO CÉSAR VIDAL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIMARÃES EMERY (RJ-121567)) X TELEMAR (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, na forma do art. 51, I, da Lei 9.099/95, condenando a parte autora nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.812.020257-2 - ANA MARCIA ZVEITER (Adv(s). Dr(a). ANA MARCIA ZVEITER (RJ-128761)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PICANÇO NETTO (RJ-138112) Sentença:A parte Autora encontrava-se regularmente intimada da designação da audiência de conciliação. Inobstante tal fato, deixou a mesma de comparecer ao ato imotivadamente. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 51, I da Lei 9.099/95. Condeno a parte Autora no pagamento das custas. P.R.I.. Certificado o trânsito em julgado e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se, ficando, desde já, as partes cientes de que, na forma do Ato Normativo Conjunto nº01/05, decorridos 180 dias os autos serão eliminados. \r\n\r\nProc. 2007.812.021198-6 - ARTHUR DOS REIS X AMIL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 25/03/08 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.022343-5 - AÇOUGUE IMPERIO DE ICARAI LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). EDGAR FERREIRA DE SOUZA (RJ-060850)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito no valor de R$ 2.040,00. \r\n\r\nId: 455782"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Alfredo Carvalho Junior \r\n\r\nEscrivão: Eliana Luz de Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.812.020875-2 - CRISTINA LIDMAR PIAZENTIN DE CALAZANS (Adv(s). Dr(a). ALINE SANTOS MARTINS (RJ-130146), Dr(a). MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (RJ-127912)) X JORGETE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793), Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699) Despacho:1- Anote-se o patrono de fls. 54; 2- Intime-se a parte ré para cumprimento do acordo que propôs, tendo em vista a aceitação pela parte autora, devendo as parcelas serem pagas através de guia judicial todo dia 05 de cada mês, a iniciar em 05/03/2008. \r\n\r\nProc. 2006.812.020981-3 - LISIA SILVA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346), Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376)) EDILBERTON PINTO DE AZEVEDO E OUTRO Despacho:Aguarde-se por trinta dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.812.020981-3 - LISIA SILVA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346), Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376)) EDILBERTON PINTO DE AZEVEDO E OUTRO Despacho:Traga a parte autora o CPF dos executados para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.812.026350-0 - MARCOS ALEXANDRE HENRIQUE LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE HENRIQUE LOPES (RJ-085382)) X MIKHAELLE COMERCIO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA Apresentar cópia legível do CPF do autor, a fim de instruir solicitação de penhora \"on line\". \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.812.021350-4 - MARA REGINA GASPAR BRAZIL (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES (RJ-113669)) ALIANÇA COOPERATIVISTA NACIONAL - UNIMED, Dr(a). ALEXANDRE BALDAQUE GUIMARÃES (RJ-010249), Dr(a). NELMA DA COSTA SANTOS (RJ-125299) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. O processo de execução é regido pela Lei 9099/95. O § 4º do art. 53 da Lei 9099/95, dispõe: \"Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor\". A parte exequente deverá indicar o endereço da parte executada para que se possa intimá-la e dar início ou prosseguimento na execução. No caso de inércia dos exequentes, no procedimento da Lei 9099/95, deverá o processo ser extinto. Na via processual eleita pela parte, em observância aos princípios norteadores do procedimento da Lei 9099/95, entre eles o de celeridade e simplicidade, não são cabíveis diligencias para localizar a parte executada. Assim sendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme do disposto no § 4º do art. 53 da Lei 9099/95. Expeça-se Certidão de crédito. Sem verbas de sucumbência. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.011299-6 - RODRIGO NARCISO RIBEIRO TELES X CRED 1 (Adv(s). Dr(a). ELOISA SILVA DA FONSECA (RJ-094037) Sentença:Vistos e etc. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 85 em favor do exequente, intimando-se para levantamento. Em conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. Sem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.012761-6 - PATRICIA DOS SANTOS TEIXEIRA X DIMAGNUS OTICA (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.812.016911-8 - SORAIA NEVES COSTA X OI TNL PCS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA FERREIRA (RJ-124245), Dr(a). ESTER PEREIRA RANGEL DEL RIO (RJ-098155), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Despacho:1)Tendo em vista que a ré descumpriu mais uma vez a sentença, majoro a multa para R$ 400,00 por cobrança; 2) Intime-se a ré desta decisão; 3) Intime-se em execução com penhora no valor de R$ 400,00. \r\n\r\nProc. 2007.812.017011-0 - VERA LUCIA RAMALHO DE JESUS X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INÁCIO VILELA MAGALHÃES (RJ-059782), Dr(a). MARCELLO RODRIGUES GONÇALVES (RJ-097727), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES (RJ-113804) Despacho:1- Cumpra-se fls. 64; 2- Intime-se em execução com penhora. \r\n\r\nProc. 2007.812.017011-0 - VERA LUCIA RAMALHO DE JESUS X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INÁCIO VILELA MAGALHÃES (RJ-059782), Dr(a). MARCELLO RODRIGUES GONÇALVES (RJ-097727), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES (RJ-113804) Despacho:Fls.77/78, Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.812.020446-5 - APARECIDA GODINHO LADEIRA X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente a execução em conta corrente, conforme fls. __32__ , na data _18_/__01_/2008. O prazo para apresentação de embargos à execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.025075-0 - IVONE DE ABREU SILVA (Adv(s). Dr(a). IVONE DE ABREU SILVA (RJ-132260)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Certifico que foi designada audiência de conciliação para o dia 17 /04/08 às 14:00h horas conforme determinação de fls. 52. \r\n\r\nProc. 2007.812.026214-3 - IRANI SILVEIRA DE FREITAS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE MACEDO TRIGO (RJ-138116)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Certificado o trânsito em julgado da sentença, Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.027105-3 - MARIA SEVERINA DO NASCIMENTO MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). MARIA SEVERINA DO NASCIMENTO MASCARENHAS (RJ-107541)) X CITIBANK - BANK CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Conheço dos embargos para rejeitá-los, em função de serem claramente infringente, pretendendo a modificação do mérito. \r\n\r\nProc. 2008.002.001009-0 - ANTONIO JOSÉ VIDAL DA CRUZ X BRA TRANSPORTES AÉREOS S/A Sentença:HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a sentença proferida pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.006379-3 - MARIO PEREIRA PINHO X TELEMAR (NITERÓI) Sentença:ANTE O EXPOSTO JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ARTIGO 51, III, DA LEI N. 9.099/2005. \r\n\r\nProc. 2008.002.006519-4 - NADIA BRAZILIANO GARCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JACSON BELARMINO MELLO (RJ-142404)) X BANCO CACIQUE S/A Despacho:Intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de residência nesta Comarca, atualizado, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.812.019749-3 - (Adv(s). Dr(a). ANDREA RAYMOND MARQUES KRAEMER FERREIRA (RJ-086826) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a falta de interesse do exequente em dar prosseguimento ao feito, estando o mesmo paralisado há mais de 30 dias, verificando-se a ausência de manifestação do credor com relação à determinação de fls. 72v, apesar de devidamente intimado, fica extinta a execução, na forma do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se Certidão de Crédito.Sem custas, na forma da lei.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.812.015543-9 - RAUL PINTO DE AZEREDO NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIAS DE SOUZA BARROS (RJ-043534)) X CENTER ARMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILSON SALIM DAU (MG-062176) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.812.021392-0 - SERGIO BRUNO YOUNG SIEBERATH FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRUNO YOUNG SIEBERATH FILHO (RJ-089990)) X FOR PETS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495) Despacho:Ao exequente para indicar bens penhoráveis do(a) devedor(a), no prazo de 72horas, sob pena de extinção da execução, na forma do art.53, p.4 da Lei 9099/95, com a emissão de carta de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.812.001410-0 - ISMAILDE FERREIRA DOS SANTOS X PADARIA AROMA E SABOR - SOB NOVA DIREÇÃO (Adv(s). Dr(a). ELIANE AUGUSTA DA SILVA (RJ-107915), Dr(a). ROSANGELA MARIA RIBEIRO (RJ-083808) Despacho:1- Expeçam-se os mandados de pagamento; 2- Tendo em vista que ainda há saldo remanescente, ao exequente para indicar bens penhoráveis do(a) devedor(a), no prazo de 72horas, sob pena de extinção da execução, na forma do art.53, p.4 da Lei 9099/95, com a emissão de carta de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.812.006664-0 - CELIO MAURO VIANA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MOURA GÓES (RJ-091411), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). ROGÉRIO PIRES JANUÁRIO (RJ-150171E) Despacho:Intime-se a parte autora do ofício de fls. 100. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.014438-9 - JOAQUIM DE ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EMANUEL BARRA GOMES (RJ-116719)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Cumprindo ordem judicial foi bloqueado em conta corrente da parte ré, valor referente à execução, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.015733-5 - JOANA D'ARC RODRIGUES DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). NORMA FERREIRA CHAVES (RJ-056938)) X ESPAÇO MODERNO MOVEIS E INTERIORES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE OLIVEIRA GEMMAL (RJ-124463) Decisão:Conheço dos embargos para rejeitá-los, em função de serem claramente infringente, pretendendo a modificação do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.812.016433-9 - VALERIA DA MATTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). KELLY CHRISTINA BESSA MAIA (RJ-093058)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.812.018860-5 - ARTHUR NELSON WERNESBACH (Adv(s). Dr(a). CELSO OLYNTHO DE CARVALHO (RJ-021988)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO RJ - CAARJ (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298) Decisão:Tendo em vista o não cumprimento voluntário da obrigação e a existência de disposição legal no sentido de dispensa de nova citação (art. 52, IV, da Lei 9.099/95), DETERMINO EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA, \r\n\r\nProc. 2007.812.019486-1 - FERNANDO DARK LESSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BARROS DE FIGUEIREDO (RJ-147555)) X O GLOBO - INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TADEU PASINATO ALVES (RJ-128466), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.019510-5 - ALÉDIO MENEZES PINTO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GONÇALVES BEZERRA (RJ-108061)) X VIAÇAO PENDOTIBA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Decisão:Tendo em vista o não cumprimento voluntário da obrigação e a existência de disposição legal no sentido de dispensa de nova citação (art. 52, IV, da Lei 9.099/95), DETERMINO EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA, \r\n\r\nProc. 2007.812.020144-0 - CLÁUDIA APARECIDA CAVICHINI DE OLIVEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MENDES MOREIRA XAVIER (RJ-134192)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls.65/71, À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.812.022894-9 - RODRIGO DE ARAUJO BARRETO RODRIGUES CARDOZO (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA DE ARAUJO BARRETO CARDOZO (RJ-113508)) X HEWLETT PACKARD BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089) Despacho:Certificado o trânsito em julgado da sentença, Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.024794-4 - ELISANGELA ESTEVAM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X NATURA COSMÉTICOS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Despacho:Certificado o trânsito em julgado da sentença, Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.025469-9 - HOMERO LARA NETO X FINANCEIRA ALFA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LEAL MARRA PEREIRA (RJ-089161) Despacho:Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumrpida integralmente a orbigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.026334-2 - MARTA REGINA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X OI TNL PCS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Certificado o trânsito em julgado da sentença, Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.027510-1 - RENATO COZZI OLIVEIRA LEITE DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CAMILA SOARES RAMOS (RJ-116791)) X HIPERCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA Sentença:Vistos, etc.Trata-se de ação de indenização, na qual não foi encontrada a parte reclamada no endereço constante dos autos. O art. 14, § 1º da Lei 9099/95 determina que do pedido deve constar o endereço das partes, sendo vedada qualquer forma de citação ficta (art. 18, § 2º, Lei 9099/95), e a falta de endereço do reclamado obsta o prosseguimento da demanda pelo rito especial instituído para os Juizados Especiais Cíveis. Além disso, o processo encontra-se paralisado há mais de 30 dias, sem que a parte autora esclarecesse quanto ao endereço da reclamada, o que impõe a extinção do processo. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 267, III do CPC, em conformidade com o artigo 51, II e § 1º da Lei 9.099/95. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.027675-0 - NEIMAR PINTO CAMINHA (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO NAGEM MORALES (RJ-083522)) LUCIANA DE OLIVEIRA Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a falta de interesse da parte autora em dar prosseguimento ao feito, ainda, não cumprimento do determinado às fls. 10, apesar de devidamente intimada, estando os autos paralisados há mais de 30 dias, fica extinto o processo, na forma do art. 267, inciso III do Código de Processo Civil. PRI. Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.002000-9 - DALTON FIGUEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERREIRA VILLELA (RJ-051316)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a falta de interesse da parte autora em dar prosseguimento ao feito, ainda, não cumprimento do determinado às fls. 26, apesar de devidamente intimada, fica extinto o processo, na forma do art. 267, inciso III do Código de Processo Civil. PRI. Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.003673-0 - LUCI AZEREDO BEZERRA CORREA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X EDITORA GLOBO S/A E OUTRO Despacho:Retire-se o feito de pauta. À parte demandante para indicar no prazo de dez dias o endereço correto do 1º réu. \r\n\r\nProc. 2008.002.004774-0 - MARCOS ANTONIO MARTINS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MARTINS DE CARVALHO (RJ-144492)) X MOBILITA - COMERCIO, INDUSTRIA E REPRESENTAÇOES LTDA (CASA E VIDEO) E OUTRO Despacho:Cumpra-se corretamente o determinado, juntando comprovante de residência, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.002.006500-5 - ANA LUCIA DE MACEDO SILVA LIMA X HSBC BANK BRASL S.A. - BANCO MULTIPLO Decisão:DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para que a parte reclamada proceda à exclusão do nome da parte reclamante dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.006333-1 - CÉLIA REGINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADYLLES RABELLO MANHAES (RJ-034882)) X CEDAE - COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de residência nesta Comarca, atualizado, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.002.006560-1 - MÔNICA OLIVEIRA DE SOUZA MACIEL (Adv(s). Dr(a). EDISON MARCIO SANTOS MACIEL (RJ-123235)) X AMERICANAS.COM Despacho:Intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de residência nesta Comarca, atualizado, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.002.006739-7 - VERONICA MARIA DE ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE(CLARO) E OUTRO) Despacho:Intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de residência nesta Comarca, atualizado, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nId: 455787"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nEscrivão: Francisco Carlos Rodrigues de Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.212.002948-1 - RICARDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BARBOSA (RJ-132541)) X ESPÓLIO DE SÉRGIO MURILLO SILVEIRA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340) Sentença:Considerando que a requerente não efetuou o recolhimento das custas, conforme determinado na decisão de fls. 20, determino o cancelamento da distribuição, na forma do art. 257, do CPC.Custas pelo autor. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.212.004089-0 - VALTER DIAS PITA E OUTROS X Falecido: MARIA CHRISTINA DIAS PITTA (Adv(s). Dr(a). FABIO GERALDO VELOSO (RJ-102141), Dr(a). MONIQUE CANEDO LOUREIRO (RJ-160096E) Decisão:Diante da inércia do requerente, indefiro a gratuidade de justiça. Defiro o prazo de 10 dias para efetuar o recolhimento das custas, sob pena de cancelamento da distribuição. Após, com ou sem recolhimento, voltem conclusos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.212.000115-8 - JOSÉ AUGUSTO MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIRCE MARIA NOGUEIRA (RJ-080660)) X Inventariante: GLORIA SANT'ANNA MACEDO MONTEIRO) MANUEL MONTEIRO Visando a realização da certidão cartorária de regularidade, esclareça o inventariante acerca das guias de ITD acostadas aos autos, vez que não foi possível identificar com os imóveis constante no plano de partilha. \r\n\r\nProc. 2006.212.001339-2 - Inventariante: LUCÍLIA ESTEVES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ISRAEL JOSE DE SOUZA (RJ-024796)) X DEJAIR BORGES AMARAL Despacho:A certidão faltante é em relação ao espólio de Dejari Borges Amaral. Assim, defiro 30 dias para a inventariante providenciá-la. \r\n\r\nProc. 2006.212.003671-9 - Inventariante: MARCO AURÉLIO DAMATO PORTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO GUSTAVO DE MATTOS PAUSEIRO (RJ-112336)) ROSE MARY DAMATO PORTO E OUTROS) X EDYR OITAMAR DA SILVA Manifeste-se o inventariante acerca da certidão cartorária. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.212.001208-0 - ITAÚ SEGUROS S/A. (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835)) X GONÇALVES ROCHA DE MADEIRA LTDA. Ao interessado sobre ofício de fl.56. \r\n\r\nProc. 2007.212.003375-7 - BRADESCO CONSÓRCIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X VANESSA CRISTINA DE ALMEIDA FERREIRA Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 10 dias. Appós, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.212.001425-0 - MARCELO GAMA ARANGUREM X GILSON ZACARIAS FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA NOGUEIRA DOS SANTOS (RJ-103971) Ao Autor para fornecer cópia para instruir o Mandado de Citação do 2º réu, acostado à contracapa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.212.003391-3 - SOPRECAM - SOCIEDADE PRÓ-PRESERVAÇÃO URBANÍSTICA E ECOLÓGICA DE CAMBOINHAS. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ JOSÉ MARTINS TAVARES (RJ-089577)) X MOISÉS OLÍMPIO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIO DE OLIVEIRA (RJ-115438) Decisão:Não há como ser homologado o acordo celebrado às fls. 121/122, uma vez que já há nos autos sentença de mérito, ultimando-se a prestação jurisdicional na fase de conhecimento. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.001776-4 - BRUNO NAVARRO PERES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANNE NAVARRO PERES DE ALMEIDA (RJ-113209)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo a apelação do réu de fls. 184/215, no duplo efeito. Aos apelados. \r\n\r\nProc. 2007.212.004378-7 - DUNAS DO PERÓ CHALÉ CAMPING LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELA RETONDI DE SOUZA (RJ-110755)) X MARIA DA GRAÇA BARBOSA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.212.000423-6 - SANDRA REGINA DE OLIVEIRA TAVARES ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). NEY MOREIRA JUNIOR (RJ-058387)) X HUGO LEONARDO GARCIA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754) Decisão:Reconsidero em parte a decisão de fls. 135 para retificá-la no tocante a determinação de intimação do executado-consignado e não o consignante, para apresentação de impugnação... \r\n\r\nProc. 2007.212.002062-3 - ANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA MELLO (Adv(s). Dr(a). SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID (RJ-131213)) X BENTS MOBILIÁRIOS E DECORAÇÕES LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). GUILHERME GUIMARÃES CASTELLO BRANCO (RJ-141504) Sentença:...Assim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de consignação em pagamento. Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e aos honorários de sucumbência, fixando-os em R$ 500,00 para cada patrono, na forma do art. 20, §4º, do CPC, ressalvando a gratuidade de justiça deferida às fls. 34.Defiro a expedição em favor do autor de mandado de levantamento da quantia depositada às fls. 17, somente após o trânsito em julgado.Determino ao cartório que apague as anotações proferidas na contestação da 1ª ré, advirtindo àquele que assim procedeu que tal fato não será mais tolerado.P. R. I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.212.002651-0 - KELLEN GÁS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO QUEIROZ MURTA (RJ-115207)) X SHV GÁS BRASIL LTDA. Despacho:Defiro o prazo improrrogável de 10 dias para o recolhimento das custas e taxa judiciária. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.212.000981-2 - ISABEL DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO PEREIRA GORITO (RJ-112844)) X CITIBANK S.A. Decisão:...defiro o prazo de 10 dias para emendar à inicial, a fim de informar se possui interesse na produção de prova testemunhal e pericial.... \r\n\r\nProc. 2008.212.001479-0 - SONIA MARIA DA SILVEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X AMPLA S/A. Despacho:Venha a cópia integral do espelho de ajuste anual encaminhada à SRF, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.Trata-se de procedimento sumário e o autor requereu a produção de prova testemunhal, devendo, portanto, apresentar o respectivo rol na forma do art. 276, do CPC, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2008.212.001625-7 - ISABEL DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NAMARA GURUPY EMILIANO DE FREITAS (RJ-105199)) X ALOÍSIO PEREIRA GORITO E OUTROS Decisão:...No caso dos autos, os réus não possuem domicílio no território deste foro regional.Desta forma, reconhecendo a incompetência absoluta deste foro, .. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.212.001627-0 - CARLOS EDUARDO BORGES TORRES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CÔRTES DE ALMEIDA (RJ-142895)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra o autor integralmente o disposto no art. 276, do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.212.002209-5 - MARIA RAQUEL CAUHI WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). MAÍRA CAUHI WANDERLEY (RJ-121713)) X ELISABETH TRANCOSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS (RJ-029065) Despacho:...Desta forma, intime-se o vencido (réu), através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa pevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2006.212.003323-8 - AUGUSTO GONÇALVES DE RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X LEONARDO PEÇANHA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AMERICO AMARAL DOS SANTOS (RJ-026054) Despacho:Venha a cópia do acordo, devendo o autor esclarecer expressamente se pretende a sua homologação ou a suspensão. \r\n\r\nProc. 2007.212.003565-1 - CARLOS MANOEL SEIXO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264), Dr(a). CLÁUDIA DE SOUZA GRANJA (RJ-126514)) X MARCELO DA MATTA MACHADO Despacho:Traga o réu cópia integral da declaração encaminhada à SRF, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.212.004422-6 - GIOVANNINO DE LEONE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X SUPRILINE PRODUTOS HOSPITALARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ DE BARROS BARRETO (RJ-101459) Decisão:...razão pela qual indefiro o benefício à assistência judiciária, apoiado na Súmula nº 39 do TJRJ, com fulcro na Constituição Federal.Pelo exposto, defiro o prazo de 30 dias, para o autor comprovar o recolhimento de custas judiciais e da taxa judiciária, sob pena de cancelamento da distribuição \r\n\r\nProc. 2008.212.001461-3 - MIURA RESTAURANTE JAPONÊS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA SILVA LIMA (RJ-143219)) X PAULO GERALDO BATISTA CORRÊA Despacho:Emende-se a inicial a fim de atribuir o valor da causa, bem como efetuar o recolhimento das custas e da taxa judiciária, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.212.002181-9 - MARCOS ABÍLIO CASTRO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES (RJ-067410)) X ROSEMARY BENJAMIN DE OLIVEIRA PASSOS E OUTRO Despacho:Intime-se o autor, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao feito, no prazo de 48hs, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. \r\n\r\nProc. 2007.212.000273-6 - J J LUAMAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS PROFISSIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-057538)) X VIGMARC VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA Despacho:...Desta forma, intime-se o réu, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa pevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.212.000515-0 - ROGÉRIO TEIXEIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARREIRA LAMEGO DA SILVA (RJ-100386)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Defiro a ré o prazo de 05 dias para efetuar o depósito do valor remanescente, conforme planilha de fls. 471, sob pena de penhora on line.Não obstante, intime-se o réu para efetuar o recolhimento das custas, no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição junto ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.212.003309-3 - LECI LUIZA GREGÓRIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ABRAÃO ESTACIO DE SOUZA (RJ-004096)) X EURIDICE DE MATTOS DA SILVA E OUTRO Despacho:Intime-se o autor, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao feito, no prazo de 48hs, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. \r\n\r\nProc. 2007.212.001696-6 - BRUNA FONSECA DIAS LIMA (Adv(s). Dr(a). DENISE FERNANDES ROCHA (RJ-091486)) X FERNANDO JACOBINA GATTI DIAS LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991) Despacho:Intime-se o réu conforme requerido pelo MP, pessoalmente, para atender integralmente o determinado na liminar,sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.212.002015-5 - TATIANA ALBUQUERQUE CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI LUCAS CALIL JORGE (RJ-090676), Dr(a). MARIA DAS NEVES AZEVEDO RIBEIRO (RJ-136101)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, sob pena de serem indeferidas aquelas requeridas genericamente. Sem embargo, manifestem-se sobre a possibilidade de conciliação para fins do art. 331, CPC \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.212.001457-8 - SEBASTIÃO DA CONCEIÇÃO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS (RJ-131832)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Homologo os honorários do perito em 2.824 UFIRS, conforme solicitado às fls. 95, tendo em vista a matéria discutida e o trabalho a ser desenvolvido pelo profissional, além do que a impugnação do autor não veio revestida de qualquer suporte comprobatório. Assim, intime-se o perito para iniciar seus trabalhos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.212.001067-6 - Inventariante: MARILENE HARDER ACCURSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PELOSI SILVA DA CRUZ (RJ-055465)) X EDGARD AUGUST HARDER Manifeste-se a inventariante acerca da certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2007.212.000468-0 - Inventariante: EURICO NATAL X MARIA ANTÔNIA NATAL BRAZIL BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707) \"Informe a inventariante detalhadamente os Bancos, agências e números das contas das importâncias que serão transferidas para conta judicial.\". \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.212.002237-0 - ALFA MARINE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537)) X JOSÉ RONALDO AMORIM DA SILVA Despacho:Intime-se o autor, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao feito, no prazo de 48hs, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.212.001233-6 - OSCAR HERMANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ (RJ-072492)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor do autor da quantia depositada às fls. 256. Traga o autor planilha detalhada do valor ainda devido pelo réu. \r\n\r\nProc. 2007.212.000920-2 - IVANY SPRTISTSCH RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROSA SANTOS (RJ-132894)) X CONSTRUHOUSE 2000 CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SHEILA RAGE ABOUD (RJ-076267), Dr(a). DEBORA DA SILVA ROCHA AMBROZINI (RJ-123330) Decisão:... acolho os Embargos ... \r\n\r\nProc. 2007.212.001896-3 - FLÁVIO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RIBEIRO AVILEZ (RJ-121451)) X AMPLA . (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1- Regularize-se a conclusão;2- Considerando o teor de fls. 76 que demonstra que a parte autora está pagando honrários ao seu patrono, e que viola o parágrafo único do art. 2 da LEi 1060/50, revogo a gratuidade de justiça anteriormente deferida ao autor, devendo as custas e a taxa judiciária virem aos autos em 10 dias, sob pena de extinção;3- Considerando, ainda, o teor do referido documento, depreende-se que houve falsidade do patrono do autor quanto ao documento de fls. 12. Assim, ao MP para apurar cometimento de crime pelo causídico, oficiando-se, com cópias. \r\n\r\nProc. 2007.212.002611-0 - BRUNA FONSECA DIAS LIMA (Adv(s). Dr(a). DENISE FERNANDES ROCHA (RJ-091486)) X FERNANDO JACOBINA GATTI DIAS LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991) Despacho:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, sob pena de serem indeferidas aquelas requeridas genericamente. Sem embargo, manifestem-se sobre a possibilidade de conciliação para fins do art. 331, CPC \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.212.000183-3 - SANTO ANTONIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). GILMAR DE ANDRADE SILVA (RJ-087254)) X REGINA COELHO DA MATA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076) Decisão:Sendo assim, revogo a decisão de fls. 122 e determino a intimação do 2º réu, via DO, para cumprir a condenação imposta na sentença, no prazo de 15 dias, a contar desta publicaçãao, sob pena de incidência de multa prevista no art. 475-J, do CPC. Ultrapassado o prazo, traga o autor planilha atualizada, bem como indicação de bens passíveis de penhora e avaliação, com o recolhimento das custas para a prática do ato. \r\n\r\nProc. 2006.212.001905-9 - SANTO ANTONIO TRANSPORTES LTDA. (Adv(s). Dr(a). GILMAR DE ANDRADE SILVA (RJ-087254)) X KAT-ENTULHO TRANSPORTE DE ENTULHOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076), Dr(a). RAFAEL GUSMAO RODRIGUES DE ANDRADE (RJ-112044), Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Despacho:Às partes para apresentarem alegações finais, por memoriasi, no prazo comum de 10 dias... \r\n\r\nProc. 2007.212.003285-6 - SONIA VIRGÍNIA CARVALHO ALVES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA CARVALHO ALVES (RJ-050464)) X JORGE LÚCIO BITTENCOURT FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927), Dr(a). ADRIANA MONIZ CARDOSO (RJ-097425) Despacho:Venha cópia da declaração completa enviada à SRF para ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.212.000841-4 - MAURO BESSA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI APARECIDA ELPES (RJ-082448)) X DEODORO WIRZMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SABRINA PEREIRA DE FREITAS (RJ-107028), Dr(a). LEANDRO BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-107036) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.212.002033-7 - MÁRIO TRAJANO NEVES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS PERES MONTEIRO (RJ-108010)) X MADEHOUSE REPRESENTAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). SHEILA RAGE ABOUD (RJ-076267) Despacho:Digam às partes, em 05 dias, se possuem mais alguma prova a produzir, \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.212.004562-0 - MARCIA REGINA THAMSTN COELHO (Adv(s). Dr(a). KARLA WERÔNICA COELHO DE CARVALHO LYSANDRO BARRETO (RJ-072650)) X BANCO ITAU S/A Decisão:...Com efeito, a parte autora confessa na inicial que os empréstimos foram contraídos espontaneamente durante um período de dificuldade financeira, assim como foi espontânea a utilização das demais linhas de crédito colocadas pelo réu à sua disposição, não se apresentando como abusiva, ao menos a princípio, a conduta do réu.Assim, por não se afigurarem presentes os requisitos do periculum in mora e do fumus boni iuris, não restou, por ora, demonstrada a presença dos requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual indefiro a antecipação dos efeitos da tutela.Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.212.000110-0 - MARTA MARIA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). GLABRO RICARDO FONTOURA (RJ-050753)) X ARGEU ALVIM E SILVA E OUTRO) Despacho:Intime-se o autor, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao feito, no prazo de 48hs, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. \r\n\r\nId: 456168"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Creuza da Costa Santos Cantelmo\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.212.001998-9 - ILÁRA ITABAIANA DE SOUZA, ARTHUR VASCO ITABAIANA DE OLIVEIRA NETTO, ARTHUR ITABAIANA DE OLIVEIRA NETO, ANA PAULA ITABAIANA DE OLIVEIRA, ALEXANDRE ITABAIANA DE OLIVEIRA, MARIA DE FATIMA ITABAIANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-101323), Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X Falecido: HILDA MAIA ITABAIANA DE OLIVEIRA Decisão:Fls. 153 - Nada a prover, eis que mantenho a decisão de fls. 151 por seus próprios e jurídicos fundamentos. Vale esclarecer apenas que o percentual de 11,11% para cada requerente, DO SALDO EXISTENTE NA CONTA, deu-se por simples cálculo matemático, eis que são nove os requerentes (11,11% x 9 = 99,99%). Int. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.212.002742-1 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JORDERFLAN DE OLIVEIRA MAGALHÃES VENHAM CÓPIAS DAS GRERJs E PROCURAÇÃO PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.212.001054-0 - BANCO FINASA S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARCOS ANTONIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.001463-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X NANES CAR VEÍCULOS LTDA), Fiador: FATIMA CRISTINA DIAS MOREIRA Sentença:Considerando a manifestação da parte autora às fls. 52, informando ao Juízo que não mais persiste o interesse no provimento jurisdicional inicialmente requerido, julgo extinto o feito, sem exame de mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC. Custas pelo autor. Revogo a decisão liminar proferida nos autos. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.002925-0 - CAMILLA SOUZA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536)) X MAXIMILIANO SANTANA SAAVEDRA VALDEZ (Adv(s). Dr(a). GERALDO ERTHAL NETO (RJ-140375) Sentença: (...) Desta forma, impende a extinção da cautelar, sem julgamento de mérito, na forma do art. 808, I c/c 267, IV, ambos do CPC. Isto posto, julgo extinto o processo, sem julgamento de mérito, na forma do art. 267,IV c/c 808,I do CPC, mantendo-se, contudo, a decisão de fls. 88/90, que reintegrou o réu na posse do veículo, fls. 95. Condeno a autora no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 380,00, nos termos do §4º do art. 20 do CPC, ressalvando a incidência do art. 12 da Lei 1.060/50, ante o benefício da gratuidade de justiça deferido às fls. 27. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.212.002163-9 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). RENATO ARAUJO LEITÃO (RJ-069952)) X NET MARKET SISTEMAS COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.212.002196-9 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X RENATO VIEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA (RJ-116222) Despacho:Considerando o requerimento de fls. 197, esclareça a parte autora se com o recebimento da quantia depositada dará quitação do débito objeto da presente. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.003478-4 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X PAULO JOSÉ PIRES JARDIM (Adv(s). Dr(a). ARIANA SILVA DE MIRANDA (RJ-135617) AO INTERESSADO PARA RESGATAR OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.212.000808-8 - MARCILEIR PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO CAVEARI ALBINO FILHO (RJ-115648)) X SUL AMÉRICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Designo o dia 02/04/2008 às 14:00 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.001707-7 - REGINEL PEREIRA DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DA SILVA MIRANDA (RJ-134020)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Recebo as impugnações de fls. 250/257 e 318/345. Ao agravado. Após, apreciarei o pedido de reconsideração formulado à fls. 250/257. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.004105-5 - CONDOMÍNIO UBÁ FLORESTA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171), Dr(a). MARIA INES CORDEIRO GUIMARAES (RJ-134233)) X MARCELO ANTUNES MARTINELLI (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FERNANDES GOMES (RJ-131797) Decisão:Considerando que a testemunha arrolada às fls. 52 é um Magistrado que, por contato verbal com esta Magistrada, inidicou como dia possível de ser inquirido nesta comarca, uma segunda-feira, retiro o feito de pauta e redesigno AIJ para o dia 24/03/2008, às 15:00 horas, mantendo-se, no mais, a decisão de fls. 76. Oficie-se ao Dr. Celso Silva Filho, arrolado como testemunha às fls. 52, para ciência da data ora designada. Int. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.212.004103-1 - SOPRECAM SOCIEDADE PRÓ-PRESERVAÇÃO URBANÍSTICA E ECOLÓGICA DE CAMBOINHAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES DA CUNHA E SOUZA (RJ-089555)) X DANIEL ANGELO SILVESTRE Despacho:Providencie a parte autora o recolhimento das custas para novo ato citatório. Após, certifique-se e voltem conclusos para redesignação de adiência prévia de conciliação. Int. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.212.003813-5 - ANTONIO CARLOS BIZZOTTO COUTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BASTOS OREIRO (RJ-076509), Dr(a). ANA MARIA REIS DE SANTIAGO (RJ-092158)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A. Despacho:Ao autor para requerer o que for de direito. Int \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.212.000820-7 - CÉLIO ROBERTO MACHADO PIRES (Adv(s). Dr(a). NEY MOREIRA JUNIOR (RJ-058387)) X ADRIANA DE CASTILHO BARBOSA AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO OI/TELEMAR \r\n\r\nProc. 2007.212.004630-2 - GIUSEPPE SARPA (Adv(s). Dr(a). NILO CACITO GOMES ESTEVES (RJ-003010), Dr(a). ANA PAULA FERNANDES DOS SANTOS (RJ-128753)) X ALEXANDRE BASTOS COLLARES Cumpra o Autor o art. 202 do CPC, trazendo a cópia da procuração e GRERJ para expedição da Carta Precatória. \r\n\r\nQuebra Execução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.212.002772-1 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). CARLOS JOSÉ MARIANO DA SILVA (RJ-112256)) X HERALDO DA SILVA E OUTRO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.212.001737-5 - SONILDA DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CELSO FERREIRA DA SILVA (RJ-142891)) X UNIBANCO S/A AGÊNCIA NEVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença: (...) O réu apresentou os documentos de fls. 42/71, afirmando serem os únicos que possuía, extratos de conta de poupança referente ao período de fevereiro/1988 a setembro/1991, não se fazendo plausível as alegações da parte autora de que há outros documentos não apresentados, isso porque o demandante sequer comprovou a existência do vínculo em período diverso, ex vi art. 333,I do CPC. Ademais, caberia a parte não só indicar a lide principal na inicial, como ajuizá-la, expondo os fatos e fundamentos do seu pedido. Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido, declarando exibido o documento contratual objeto deste procedimento. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em R$ 380,00, nos termos do §4º do art. 20 do CPC. P. R. I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.212.001420-9 - DEBORA BARCELOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARISE SANTOS BARCELOS (RJ-136856)) X BANCO UNIBANCO S/A AG. Nº 0475 (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Fls. 105 - Defiro o prazo derradeiro de 05 dias para que as partes apresentem a prova documental superveniente e suplementar. Após, certifique-se e voltem conclusos para sentença. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.004322-2 - MILDES BARBOSA LOPES (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG ABREU DE PAULA (RJ-050333)) X PANAMERICANA FINANCEIRA E OUTRO Sentença: (...) Pelo exposto, nos termos do art. 267, I e VI do CPC, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO O FEITO, ante a não demonstração da legitimidade passiva dos 1º e 2º demandados. Condeno a parte autora nas despesas processuais, ressalvando a incidência do art. 12 da Lei 1.060/50, ante o benefício da gratuidade de justiça, que por ora concedo à autora. Com o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos acostados aos autos pela parte autora, inclusive a procuração, independente de substituição por cópia, eis que não se formalizou a relação processual. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa no registro de distribuição e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.212.001214-2 - ESPÓLIO DE EDGAR AUGUST HARDER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS (RJ-118813), Dr(a). NILTON CÉSAR COUTINHO DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-119061)) X REGINA CÉLIA MENEZES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO ALFERINO DE OLIVEIRA (RJ-026990), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). BENEDITO JULIO GARCIA PEREIRA (RJ-042565), Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ABREU FILHO (RJ-118956), Dr(a). JOSE CARLOS DE ABREU (RJ-003767) Decisão: (...) Conforme se vê às fls. 133, foi concedido aos autores o benefício da gratuidade de justiça. Desta forma, conheço dos embargos declaratórios de fls. 570/572 por tempestivos e dou-lhes provimento, para fazer constar na parte dispositiva da sentença o seguinte: \"(...) Julgo Improcedente o pedido, com relação à primeira ré, Regina Célia Menezes de Oliveira (...) Condeno os autores ao pagamento das custas processuais e honorários de advocatícios que fixo em R$ 700,00, na forma do art. 20, §4º do CPC, ressalvando, contudo, a incidência do art. 12 da Lei 1.060/50, ante o benefício da gratuidade de justiça deferido às fls. 133\". Mantenho, no mais, a sentença de fls. 552/558. Int. \r\n\r\nProc. 2005.212.001748-6 - ANTONIO PARUOLO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIANO TEIXEIRA FERREIRA (RJ-106306)) X TECNOLOGIA BANCÁRIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA COSTA FERREIRA (RJ-132089), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao autor sobre o depósito de fls. 394. Int. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.212.003362-7 -, Inventariante: ANA CRISTINA BARBOSA BITTENCOURT PAPELBAUM (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PONCE BUENO (RJ-104782)) MAURÍCIO BITTENCOURT PAPELBAUM Em cumprimento à Portaria 01/2006: A parte interessada sobre resposta de ofício. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.212.000402-9 - FINANCEIRA ALFA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ANGELA DE FÁTIMA DE JESUS ALVES Sentença: (...) Pelo exposto, julgo procedente o pedido, constituindo de pleno direito o título de crédito representado pelos cheques nº CP-000011, emitido em 29/05/2004, CP 000012, emitido em 29/05/2004, CP-000013, emitido em 29/05/2004, CP-000015, emitido em 29/01/2005, todos no valor de R$ 1.656,74, e CP000048 a CP0000/51, todos emitidos em 22/08/2004, no valor de R$ 326,79 cada, acrescido de correção monetária desde a emissão dos cheques e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, na forma do artigo 406 do Código Civil, em título executivo judicial.Condeno a ré, ainda, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atualizado do débito. P.R.I. Com o trânsito em julgado, certifique-se e aguarde-se a iniciativa do credor, pelo prazo de 30 dias, para a fase de execução. Não havendo manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.212.003896-0 - WAGNER ANTONIO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). GABRIEL RABELO DA COSTA (RJ-138472)) X ANA LÚCIA LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EGLA FERNANDES RODRIGUES PEÇANHA (RJ-118281) Em cumprimento à Portaria 01/2006: A parte Ré para recolher R$ 0,27 na conta 1107-2 mais FUNPERJ e FUNDPERJ e R$ 14,72 de Taxa Judiciária em complementação as custas faltantes. \r\n\r\nProc. 2007.212.003838-0 - BANCO SANTANDER S/A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X L.F. SISTEMA EDUCACIONAL S/C LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346) Despacho:Designo o dia 17/03/2008, às 14:45 horas, para audiência de conciliação, na presença do conciliador do Juízo. Int. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.212.001938-4 - CLÁUDIO JOSÉ DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265)) X VIVO S/A. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANA LAGARES MAGALHÃES (RJ-095162) Despacho:O feito foi recebido pelo rito sumário, não tendo o autor comparecido à audiência previamente designada, por não ter sido intimado da decisão de fls. 58, previamente. O réu compareceu à audiência e ofertou defesa..Assim, redesigno o dia 17/03/2008, às 14:15 horas, para audiência de conciliação, na presença do conciliador do Juízo. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.003217-0 - ANTONIO LUIZ DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LUANDA MAIA NUNES DE OLIVEIRA (RJ-138914)) X TELLES E CALDAS CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO PIMENTEL GOMES (RJ-138117) Decisão:(...) 1 - Considerando a natureza da demanda, constata-se não ser possível deferir a tutela pretendida, em razão da irreversibilidade da mesma, além de não se ter prova inequívoca do alegado. Em sendo assim, como não restou, por ora, demonstrada a presença dos requisitos do art. 273 do CPC, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. 2 - Ao autor sobre a contestação e reconvenção, bem como a juntada de documentos. 3 - Sem prejuízo, especifiquem em provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como ausência de interesse. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.003752-0 - GEILCE DE ABREU DEBERG (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ (RJ-141791)) X ELECTROLUX DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470)), REFRIGERAÇÃO SANTA EDWIGES, Dr(a). REGINA COELI PINHEIRO VEIGA (RJ-080369), Dr(a). PAULO ROBERTO PINHEIRO VEIGA (RJ-125199) Despacho:À 2ª ré, Creste - Companhia de Refrigeração Santa Edwiges Ltda - para regularizar a sua representação, no prazo de 15 dias, sob pena de ser considerado inexistente a sua manifestação nos autos, nos termos do §2º do art. 37 do CPC. Intime-se na pessoa do advogado que subscreveu a peça contestatória de fls. 51/63. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.001553-8 - ANTONIO EPIFANIO NETO (Adv(s). Dr(a). ALINE MADUREIRA EPIFANIO (RJ-130182)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:...Designo o dia 02/04/2008 às 14:15 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.212.001804-1 - PULCINA MENDONÇA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA (RJ-043809)) X OCUPANTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA DE LIMA CARDOSO (RJ-093503) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.212.000940-6 - MILDES BARBOSA LOPES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO (RJ-074249)) X WALTER CAETANO MEIRELES (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318) Forneçam as cópias necessáris à instrução de 02 CPrecatórias. \r\n\r\nProc. 2007.212.000184-7 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X ALFREDO THEOFILO A. FILHO Decisão:Em consulta ao sistema Bacenjud, verificou-se que não houve ordem de bloqueio da conta do executado, nada obstante a decisão de fls. 59.Pelo exposto, promovo, nesta oportunidade, à penhora on-line do débito exequendo, conforme documento que segue. Serve a presente como termo de penhora, independentemente da lavratura de termo, ficando o executado intimado, para ciência, via imprensa oficial, a teor do que disciplina o art. 322 do CPC. Int. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.212.003693-0 - MARCO AURÉLIO DE ALMEIDA TAVARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOMINGUES ESCOBAR (RJ-107502)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Recebo a impugnação de fls. 63/64 como Agravo Retido. Ao agravado. Int. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2006.212.000228-0 - LEVI LEITE MASCARENHAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEVI LEITE MASCARENHAS (RJ-069550)) X ANNIBAL MOTTA PICANÇO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES PICANÇO (RJ-096638), Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235) Em cumprimento à Portaria 01/2006: As partes sobre honorários do perito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.212.001535-6 - LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584)) X BANCO BRADESCO S.A. Despacho:Designo o dia 17/03/2008 às 14:30 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.212.002978-8 - TARCISIO PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDMUNDO DE MORAES COSTA (RJ-004406D)) X HOMERO TEIXEIRA FOLHADELA), Confinante: JOSÉ DA PENHA SANTOS JUNTE O AUTOR, CÓPIA DA PROCURAÇÃO NO JUÍZO DEPRECADO PARA ANDAMENTO DA CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.212.000683-3 - MARLI ROSA DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA (RJ-024189)) X ESPÓLIO DE LEVI FRANCISCO DA CRUZ NUNES E CAROLINA RAMOS DE OLIVEIRA NUNES), Inventariante: CAROLINA RAMOS DA CRUZ NUNES ESBERARD (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO BARBOSA DAS NEVES (RJ-136597), Dr(a). CAROLINA RAMOS DA CRUZ NUNES ESBERARD (RJ-047384) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 168 (CONFRONTANTE DO LOTE 281, SR. ALEX AINDA NÃO CITADO) \r\n\r\nProc. 2007.212.004624-7 - JOSÉ SADY NORBERT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)), Confinante: LECY DE ALMEIDA) X AUGUSTO CARNEIRO DE ALBUQUERQUE E OUTROS), Confinante: ANTONIO AGLAÉCIO CABRAL), Confinante: EUGÊNIO GUIMARÃES), Confinante: CLAUDIA SANTOS BASTOS), Confinante: SÁVIO FERNANDES PEPE), Confinante: KÁTIA LUCI LOPES BOGADO), Confinante: BANCO ITAÚ S/A), Confinante: ARYÁ RAMALHO SIMÕES), Confinante: FORNECEDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E ARTEFATOS DE CIMENTO FORMA LTDA), Confinante: ARTEFATOS DE CIMENTO FORMIT LTDA), Confinante: ANA MARIA LESSA), Confinante: ANDRÉ PIMENTEL MENDES), Confinante: ANDRÉA CONCEIÇÃO BRAGA ANTUNES), Confinante: MITRA ARQUIDIOCESANA DE NITERÓI), Confinante: ADAIZY OLIVEIRA DOS SANTOS), Confinante: EMPRESA IMOBILIÁRIA E COMERCIAL TERRABRAZ LTDA) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça, de fls. 92 e 96. \r\n\r\nId: 456169"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Regina Lucia Passos \r\n\r\nEscrivão: Luis Carlos Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.212.004074-7 - LUCAS BASTOS SKURA (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120)) X VOLNEI SKURA Despacho:Fls.39, se for o caso, atenda-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.000833-7 - JANETE HELENA RODRIGUES NEVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363)) X MÁRIO DE OLIVEIRA NEVES NETO (Adv(s). Dr(a). MARCIO HEVEO PORTELLA PESSANHA (RJ-028552), Dr(a). MARCIO HEVEO DA VEIGA PESSANHA (RJ-154752E) Sentença:Isto posto, com fulcro no artigo 269, I do CPC, JULGA-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2007.212.001125-7 - PEDRO AMERICANO FREIRE FARAH (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PERORAZIO TAVARES (RJ-033223)) RODRIGO GABETO NOGUEIRA FARAH Despacho:Venha n forma do procedimento. \r\n\r\nProc. 2007.212.001469-6 - PAULO ROBERTO DE SOUZA ROCHA, MARIA DE DEUS OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA OLIVEIRA ROCHA (RJ-143447) De ordem: Intime-se pelo D.O para que proceda o desarquivamento dos autos, querendo, tendo em vista a informação do cartório em face do petitório. \r\n\r\nProc. 2007.212.001559-7 - ÍTALO VINÍCIUS NERY BATISTA, YAN BARROS NERY, ADRIELLY NERY BATISTA, IGOR NERY BATISTA X RICARDO BATISTA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (RJ-127912) Decisão:Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos, porém os rejeito ante a ausência de contradição, omissão ou obscuridade na sentença. Ademais, até a presente data não houve qualquer manifestação da parte autora nos autos. Eventual irresignação deverá ser manifestada perante a egrégia instância revisora.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.002920-1 - ALDA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ LUIZ GOUVÊA (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA (RJ-040014) Decisão:1. Mantida a decisão de fls. 36, 2-As partes são legítimas e estão representadas;2. Designa-se A.I.J. para 01/04/08 às 14:00 horas;3-Defere-se a produção das provas requeridas, tais como documental superveniente, também a produção de depoimento pessoal das partes, intimando-as com as advertências legais contidas no artigo 343 , parágrafo 2º do CPC; 4- Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.003455-5 - VINICIUS DAMMSKI PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090), Dr(a). MAURO COELHO DA SILVEIRA (RJ-107320)) X ALESSANDER ANTUNES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). LIA MAURA SOARES DE MACEDO (RJ-077069) De ordem: Em réplica. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.212.004423-8 - EDI MADALENA CAETANO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X PEDRO DO AMARAL Sentença:Diante do que consta dos autos (fls. 25), bem como parecer Ministerial, (fls. 27)com fulcro no artigo 267, III do CPC, JULGA-SE EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.212.003350-0 - JAQUELINE CHAVES SANTOS SOUSA (Adv(s). Dr(a). FABIO ROCHA DE SOUZA (RJ-096285), Dr(a). NALDIR MEIRELLES (RJ-088481)) X PAULO SÉRGIO BARBOSA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE (RJ-055323), Dr(a). ADRIANA RANGEL MONTEIRO (RJ-107539) Sentença:Desse modo, JULGA-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, condenando ao pagamento das custas e honorários advocatícios, o quais fixados em 10% ( dez por cento) sobre o valor da causa. Torna-se definitiva a concessão da JG ( lei 1060/50) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.212.001890-9 - ANTÔNIO LUIZ MENDES SOARES (Adv(s). Dr(a). REGINA MESQUITA PARADA (RJ-024086), Dr(a). MARCIA MARTIN TORRES (RJ-070482), Dr(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES (RJ-128604)), MARIA MADALENA LARANJEIRA SOARES Despacho:Se for o caso, atenda-se fls. 154, com as cautelas. \r\n\r\nProc. 2006.212.003753-0 - CARMEM ANGÉLICA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). ANDREA DE SOUSA FERNANDES (RJ-107269)) X VALDEMIR CARNEIRO DA SILVA Decisão:Compareça a parte interessada munida de xerox para instruir a carta de sentença e o mandado, autorizando o cartório deste Juízo a efetuar as devidas autenticações. 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.212.004353-2 - JOSÉ FERNANDO DE FREITAS, MAGDA ARBEX DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538) Decisão:Designa-se ratificação, em cartório, para 26/ 03/ 2008,às 14:15 horas; Providências. \r\n\r\nProc. 2008.212.001035-8 - CARLOS ALBERTO SILVA DE CARVALHO, FABIANA PINHEIRO DA CONCEIÇÃO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA LOPES GUAHY (RJ-056068) Decisão:Defere-se JG; Designa-se ratificação, em cartório, para 26/03/2008, às 14:30 horas; Providências.I-se o MP e, se houver alguma exigência, atenda-se até a data designada \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.212.001883-1 - LUIZ RODRIGO MATTOS CARVALHO, LUIZ FELIPE MATTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE BRITO SERAFIM (RJ-138411)) X LUIZ EDMILSON DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSANE ISIDORO DA SILVA (RJ-137592) Decisão:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.212.002974-0 - SANDRA MARIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON CLAIR DE CASTRO (RJ-135088), Dr(a). LIDIA IZABEL FERREIRA RAYOL (RJ-071420), Dr(a). FERNANDA DE MEDEIROS ASSUMPCAO (RJ-080740)) X GILBERTO ALBUQUERQUE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TATIANA MORAES DE ARAUJO (RJ-133231) Decisão:Atenda-se ao MP (fls. 106), I-se, por DO, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.212.003444-0 - JOÃO VICTOR BASTOS RANGEL PRECHT, MIGUEL ESTEVAN BASTOS RANGEL PRECHT (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO COSTA VAZ DA SILVA (RJ-135246)) X STEFANO ALMEIDA PRECHT (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554) Decisão:1- Seguem informações 3m 3 laudas; 2- Oficie-se ao empregador do executado informando que os descontos deverão ser de 30%... \r\n\r\nProc. 2007.212.004314-3 - ERIKA LOPES HOFFMANN, FRANIA LOPES HOFFMANN (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANA OBERLAENDER AMERICANO FREIRE (RJ-103329)) X FRANK SOUZA HOFFMANN Decisão:Defere-se JG; Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.000802-9 - BRUNA DE ALMEIDA GUIMARÃES, PAULA DE ALMEIDA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE FREITAS MOREIRA (RJ-084575)) X ROGÉRIO AGUAIR DE GUIMARÃES Decisão:Defere-se JG; Cite-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.212.002159-5 - NORMA EICHENBERG (Adv(s). Dr(a). JULIANA BRAGA GONÇALVES (RJ-112395), Dr(a). ALEXANDRE MIGUELEZ PAZ (RJ-105075)) X CLÁUDIO FERRAZ Sentença:Desse modo , pelas razões supra e, principalmente pelo falecimento do apontado executado, JULGA-SE EXTINTA A PRESENTE. PRI. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.212.004429-9 - ADRIANO MURY JAPOR (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA BRAUN DA FONSECA (RJ-098748)) X RACHEL LEITÃO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ÉRICA PINTO DE BARROS (RJ-130018)), JOÃO PEDRO SANTOS MURY JABOR Decisão:Recebe-se a reconvenção ; Após a manifestação sobre esta, pela parte A, ao MP e cls. \r\n\r\nProc. 2008.212.001027-9 - CAROLINE MOREIRA GUERRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ TUBENCHLAK FILHO (RJ-075950)) X DANIEL SILVEIRA COUTINHO Decisão:Atenda-se ao MP, cite-se ( 15 dias); Após, será analisado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.212.001505-8 - EDGAR MARTINS DIAS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO BARBOSA STEELE (RJ-004069D), Dr(a). ROSANE SOPRANI SILVA (RJ-105051)) X RACHEL SILVA D'ACRI), DAVI D'ACRI MARTINS DIAS Decisão:Defere-se JG: No momento, adota-se o parecer do MP; Cite-se ( 15 dias); Após, será analisado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.212.002291-5 - SALVADOR LACERDA FALCÃO (Adv(s). Dr(a). JOANA TERESA GALVAO CRUZ (RJ-119388)) X SORAYA SANTOS VALLADAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), RENATO SANTOS FALCÃO), MARINA SANTOS VALLADAS Sentença:Isto posto, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO para deferir a GUARDA da menor MARINA SANTOS FALCÃO ao autor SALVADOR LACERDA FALCÃO. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.212.002107-0 - MARLY MIRANDA CALDAS (Adv(s). Dr(a). ALIPIO PEREIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-109154)) X GUIZELA CALDAS SILVA Sentença:Isto posto, com fulcro no artigo 1767, I do Código Civil e na forma do artigo 1183, parágrafo único do CPC, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO, DECRETANDO-SE A INTERDIÇÃO DE GUIZELA CALDAS SILVA, nomeando-se, para exercer o encargo de Curadora, MARLY MIRANDA CALDAS, ora Requerente, que deverá ser intimada para prestar compromisso, na forma do artigo 1187. Observado, quanto ao exercício da curatela, aos bens do curatelado e à prestação de contas, o disposto nos artigos 1740 a 1762, todos do CC, na forma do artigo 1774, do mesmo diploma legal. \r\n\r\nProc. 2007.212.002883-0 - ELZANY LEAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HILDA LIMA ROCHA (RJ-113988)) X THIAGO AUGUSTO LEAL CORREIA Decisão:Atenda-se ao requerimento do MP (fls. 53, item 1) 10 dias; Renova-se a curatela pelo prazo de 60 ( sessenta dias). \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.212.002766-6 - LUIZ CARLOS VIEIRA, LARISSA DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL BRUNO NETO (RJ-045444)) X NILTON PACHECO), IZALTINA LEANDRO Decisão:Sejam os Réus intimados a fim de pronunciarem-se se desejam realizar exame de DNA, ficando cientes que o silêncio de ambos presumirão verdadeiros os fatos alegados pelos Autores;Tendo em vista o constante às fls. 35, DECRETA-SE A REVELIA dos réus ao que for pertinente, ante a matéria indisponível aqui tratada; \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.212.003509-2 - DANIEL FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X JEFFERSON AMPARO DA COSTA), JHONATAN AMPARO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De ordem: \" A parte autora sobre contestação\". \r\n\r\nProc. 2008.212.001315-3 - CELSO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X KARINA CAMARGO FERNANDES Decisão:Defere-se JG; No momento, adota-se o entendimento do Parquet; Cite-se ( 15 dias). \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.212.004044-0 - VICENTE NETTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELVIRA BASTOS DAL BELLO (RJ-065905)) X DEYZE LUCIDY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERIKA OLIVEIRA REZENDE (RJ-128748) Despacho:Em réplica ( fls. 76 e segs;) Após, ao MP e cls. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.212.000629-8 - SÉRVULA MARIA BOMFIM AMADO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-062282)) X MONIQUE TEIXEIRA DE MOURA), CARLOS ALBERTO BRÁS DE MOURA), RAFAEL BRÁS DE MOURA), BEATRIZ BOMFIM DE MOURA), ANA LUIZA BOMFIM DE MOURA), CAROLINNE MARMUTE DE OLIVEIRA MOURA Decisão:Em análise dos autos verifica-se que, apenas, a Ré Caroline foi citada; Assim, determina-se que sejam tomadas as providências para efetiva citação de Carlos Alberto, Rafael e Monique, inclusive se necessário, recolhiimento de custas. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.212.000957-5 - LUIZA DANTAS VAZ (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068), Dr(a). CESAR EDUARDO CURY FERNANDES (RJ-119249)) X MILTON DE MONTALVÃO XAVIER), FELIPE DE MONTALVÃO XAVIER De ordem: \" A parte autora sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça de fls. 68\". \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.212.001594-7 - MAICON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DA SILVA (RJ-135449) Decisão:Atenda-se ao MP; Aguardando-se em APC. as respostas. Prazo reesposta - 20 dias. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.212.002122-4 - ISAIAS RESENDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SELMA FONTES REIS), IVIE LOUISE FONTES RESENDE (Adv(s). Dr(a). PAULO MOISES CARVALHO PESSANHA (RJ-063435), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA PEREIRA DE MIRANDA (RJ-058184) Decisão: A intimação foi encerrada (fls. 85), Venham os memoriais escritos em 10 dias sucessivos, sem inclusão de qualquer documento novo; Após, ao MP para seu pronunciamento e cls. para sentença com a devida certidão. \r\n\r\nProc. 2007.212.003417-8 - GUILHERME GONÇALVES NETO (Adv(s). Dr(a). MOZART BACELLAR NETO (RJ-086606)) X TATIANA CRISTINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HOMERO MOREIRA DE FREITAS (RJ-003728) Despacho:Fls. 72 e seguintes desentranhe-se e junte-se por linha e lacre eis que inadequados ao manuseio, antes ao M.P. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.212.004343-0 - MARIA ERLANDE ROCHA SIQUEIRA DA SILVA, JOSIAS SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, HOMOLOGA-SE O ACORDO DE FLS. 02/05/22 E DECRETA-SE A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DE JOSIAS SIQUEIRA DA SILVA E MARIA ERLANDE ROCHA SIQUEIRA DA SILVA. \r\n\r\nProc. 2008.212.001577-0 - JONADAB CARMO DE SOUSA, SEBASTIANA TAVARES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO CARVALHO MARTINS (RJ-145836) Atenda-se ao MP( Intimar o 1º requerente para informar e provar se trabalha com vínculo empregatício, juntando contra-cheque, eis que tal informação é imprescindível para análise do binômio necessidade-possibilidade. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.212.002049-9 - MÁRCIO BARBOSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENISE DA SILVA BATISTA (RJ-068927), Dr(a). ANDERSON COSTA BARRETO (RJ-114334)) X ANGÉLICA CRISTINA BRAGA RAZÕES SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA CUNHA BRUNO (RJ-064259) Decisão:Ciente; Cumpra-se; Para a confecção de nova decisão, incluindo o pedido de partilha de bens venham os documentos indispensáveis, tais como, títulos de propriedade, de certidão sobre eventuais ônus, se imóveis, ultimos 5 carnês ou comprovantes do IPTU, com o valor venal e qualquer outro documento que se fizer necessário. Tudo atualizado ( 30 dias) Após, aos interessados e fiscais, incluindo aí (s) Fazenda(s); Após, cls. \r\n\r\nProc. 2006.212.003039-0 - DESALVARO DE ALMEIDA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376), Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X ZENITH MARINS CALIXTO TEIXEIRA Decisão:Foi prolatada sentença, julgando procedente o pedido autoral. No entanto, foi verificado que há erro material, no que retifica-se para constar o seguinte trecho: \" a mulher voltará a usar o nome de solteira...\"Retifique-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.212.001630-9 - TATIANE CHILELLI DE LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (RJ-127912)) X ALEXANDRE LOPES DA SILVA) Sentença:Isto posta, JULGA-SE PROCEDENTE, O PEDIDO, PARA DECRETAR A SEPARAÇÃO JUDICIAL DE ALEXANDRE LOPES DA SILVA E TATIANE CHILELLI DE LIMA DA SILVA, com fundamento no que dispõe o artigo 1572, parágrafo 1º do CC. \r\n\r\nId: 456170"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Responsável pelo Expediente: Sueli de Souza Bila\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.815.004958-0 - AUGUSTO CESAR D' AMATO VILLARDI (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO COUTO ESPOSEL (RJ-082150), Dr(a). JEANE DA SILVA VIVIANI (RJ-116631), Dr(a). FATIMA REGINA FERNANDES MADER (RJ-107513)) TELEMAR NORTE LESTE S.A, Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). FABIO AZEREDO TERRA (RJ-149402E) Sentença:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO INICIAL formulado na petição inicial destes EMBARGOS À EXECUÇÃO para fixar em R$ 782,07 (setecentos e oitenta e dois reais e sete centavos) o valor total da execução. Sem custas e honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se.Com o trânsito em julgado, expeçam-se mandados de pagamento, sendo R$ 482,07 em favor do Exeqüente e R$ 300,00 (trezentos reais) em favor de seu patrono (honorários). Expeça-se mandado de pagamento do valor remanescente em favor da empresa TELEMAR NORTE LESTE S/A.\" \r\n\r\nProc. 2003.815.001522-4 - PAULO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA X AMERICAN TOUR CLUB (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) \"Fica intimada a parte reclamada a comparecer Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 02/06/2008 às 15:30 horas.\" \r\n\r\nProc. 2003.815.005637-8 - CARLOS SIMOES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CARLA CHRISTINA AMARAL CARVALHO (RJ-105183), Dr(a). DANIEL HENRIQUES LUCAS (RJ-124898)) FACULDADES INTEGRADAS BENNETT, Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892) Despacho:Ante a certidão de fls. 117, verso, intimem-se as partes para que informem, em 05 dias, se acordo de fls. 57/58 foi, devidamente, cumprido. Decorrido o prazo sem manifestação das partes, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2003.815.005761-9 - VERA LUCIA ROMAO DE SA PACHECO X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 672,14, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2003.815.008371-0 - RENATO FERNANDES UCHOA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PAIVA PEREIRA (RJ-068679), Dr(a). RENATA BENEDETTINI SILVEIRA CURI (RJ-073387)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo fls. 73 e 80 como aditamentos à petição inicial, considerando os princípios norteadores do micro sistema dos Juizados Especiais Cíveis. Intime-se a empresa ré para restabelecer o fornecimento de energia elétrica na residência do reclamante, no prazo de 24 horas, e para que proceda à exclusão do nome do reclamante dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 horas, ficando mantida a multa já estabalecida às fls. 22. Sem prejuízo, oficie-se aos órgãos para que o nome do Autor seja excluído de seus cadastros, em razão dos fatos narrados na petição inicial. Cite-se e intime-se a Ré com cópia dos aditamentos e desta decisão, ficando mantida a audiência já designada às fls. 77. \r\n\r\nProc. 2004.815.000598-1 - MARCO ANTONIO GONCALVES DE FRANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES (RJ-103949), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). SANDRA BORGES DOS SANTOS (RJ-144353)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, consoante guia de depósito de fls. 163. 2- Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.945,71, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.815.006050-5 - ROSEMAR FIGUEIREDO DE JESUS X SAMOC S/A - SOCIEDADE ASSISTENCIAL MEDICA ODONTO CIRURGICA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720), Dr(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA (RJ-084355) Decisão:Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 287,39 referente aos honorários advocatícios, em favor do CEJUR/DEPGE, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.815.003199-4 - EDUARDO MARCONDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO ROBALO FERREIRA (RJ-019142)) X PANAMERICANO ADM. DE CARTÕES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIANO FERREIRA DA SILVA (RJ-086020), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:Indefiro o requerimento de fls. 55, pois em que pese ter havido lançamento equivocado do teor do projeto de sentença no sistema informatizado do Tribunal, o pedido foi julgado improcedente, nos termos da sentença de fls. 48/49, corretamente lançada nos autos. Não há título executivo a ser executado. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.815.005045-9 - JAGUARE SMITH GONZAGA (Adv(s). Dr(a). JAGUARÊ SMITH GONZAGA (RJ-003759)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). GEOVANA LOPES DO AMARAL (RJ-149135E) Despacho:1- Regularize a serventia a certidão de fls. 234. 2- Fls. 237/238: Tendo em vista que a manifestação da parte executada traduz renúncia ao oferecimento de Impugnação à Execução, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente, ressalvada a existência de verba honorária, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, voltem cls. para extinção. 3- Fls. 239/241: Intime-se a parte exeqüente para que se manifeste sobre o acrescido em 05 dias. 4- Fls. 242/244: Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2006.815.001855-4 - MARILDA PORTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SARDENBERG DE OLIVEIRA (RJ-113905), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). CAROLINA VIDEIRA LOPES PINTO BORGES (RJ-136163), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão:Defiro JG à recorrente e recebo o recurso em seu efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei 9.099/95. À recorrida para contra-arrazoar. I. Após, encaminhem-se à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.815.003036-0 - ELIANA RIBEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATA DA CONCEIÇÃO GUIMARÃES SANTOS (RJ-105669)) X MARECHAL VEÍCULO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927) Decisão:Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos, porém deixo de acolhê-los, uma vez que não vislumbro omissão, obscuridade, ou contradição na sentença, devendo eventual recurso vir por via própria. \r\n\r\nProc. 2006.815.003265-4 - RODRIGO COSTA (Adv(s). Dr(a). NEY MOREIRA JUNIOR (RJ-058387)) X O S PEREIRA MADEIRAS ME Intimação da data da próxima Audiência de Conciliação, que será realizada em 02/09/08, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.815.005421-2 - MONICA DE MELO E ALVIM SIQUEIRA PACHECO X SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). ANDRÉ AGUIEIRAS RODRIGUES (RJ-132813) Decisão:Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.062,70, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.815.000023-0 - LUIS MANOEL SOUSA DOS SANTOS X MERCADO LIVRE ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). MEIRE DE CARVALHO ALVES (RJ-112570) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.000035-7 - LUCIA MARIA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). ANDRE LUIZ BIZZOTTO OLIVEIRA (RJ-115987)) X BANCO SANTANDER BANESPA Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.001450-2 - MARCIA BARROSO X REPAIR SERVIÇO AUTORIZADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS SOUZA (SP-173317), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). CARLOS ADRIANO BEZERRA AQUINO (RJ-130180) Sentença:\"...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a 1ª Reclamada, NOKIA DO BRASIL LTDA., a restituir o valor pago pela parte Autora pelo aparelho celular defeituoso, no montante de R$ 319,00 (trezentos e dezenove reais), acrescido de juros simples de mora a partir da citação e correção monetária a incidir a partir do efetivo desembolso do autor, mediante devolução do aparelho defeituoso. Condeno a 1ª Reclamada, ainda, a pagar uma indenização de R$ 500,00 (quinhentos reais) a título de danos morais, acrescida de correção monetária e juros simples de mora a incidir a partir da sentença. JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO em relação à segunda Ré, REPAIR SERVIÇO AUTORIZADO, nos termos do art. 267, VI, do CPC. Sem custas, na forma do art. 55, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.815.001460-5 - ANDERSON BATISTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS (RJ-131832)) X SIEMENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO RADULOV QUEIROZ (SP-147547) Intimação da data da próxima Audiência de Instrução e Julgamento, que será realizada em 03/06/2008, às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.815.001814-3 - DANIELLE MALAQUIAS DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANIBAL BRUNO NETO (RJ-045444)) X MULTICRED INVES (Adv(s). Dr(a). AMANDA MAIONE CURIO BENTES COLLARES (RJ-141068) \"Fica intimada a parte autora comparecer Audiência de Conciliação designada para o dia 13/08/2008 às 14:00 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.815.001980-9 - MARIA PATRICIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA (RJ-141043)) X AGUAS DE NITEROI S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.002038-1 - ARILDO DE JESUS X AGUAS DE NITEROI S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BION LESSA (RJ-105849), Dr(a). ADRIANA CHAGAS DIAS DA ROSA SOBRAL PINTO (RJ-084154) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.002111-7 - PRISCILA CONCEIÇÃO VINHAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA (RJ-141043)) X VIVO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.002134-8 - ELIANE PEDROSA DE FREITAS PINTO (Adv(s). Dr(a). ELIANE PEDROSA DE FREITAS PINTO (RJ-076463)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.002259-6 - MEYRIANE LACERDA ASSAYAG (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). RENATA FONTES FIGUEIRA RODRIGUES (RJ-133942) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.002260-2 - JULIO CESAR MELO DE FARIA JÚNIOR X DICASA MOTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340), Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141), Dr(a). JOSÉ RENATO SOUSA NEVES DE ANDRADE (RJ-115065) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.002295-0 - ALEXANDRA GAMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369)) X AGUAS DE NITEROI S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BION LESSA (RJ-105849) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.002367-9 - EMERSON DOS SANTOS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MILENA BERANGER DE BARCELLOS (RJ-081972)) X CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BATISTA FLORES (RJ-114051) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.002378-3 - CARLOS GONCALVES X AGUAS DE NITEROI S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BION LESSA (RJ-105849), Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) \"Fica intimada a parte reclamada a comparecer Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 03/06/2008 às 16:30 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.815.002417-9 - RICARDO SERAFIM DA SILVA X BANCO PARANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). CINTIA FERREIRA ROCHA (RJ-129042) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.002418-0 - RODRIGO AZEVEDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778), Dr(a). KATIA BRAGA ROSA (RJ-132338)) BCP S/A, Dr(a). ANA MARIA SIMÕES BELLOC (RJ-062856), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). HUMBERTO PORTOCARRERO RIPPER VIANNA (RJ-127687) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.002640-1 - LUIZ CORDEIRO DA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO JORDAO (RJ-040977)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.003027-1 - FRANCISCO DE ASSIS SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO TELES (RJ-107686), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.003219-0 - ANGÉLICA MAGALHÃES DE AZEREDO X C & A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.003260-7 - MARIA BERNADETE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Intimação da data da próxima Audiência de Conciliação, que será realizada em 16/04/08, às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.815.003373-9 - GILBERTO LUIZ SALVADOR DE FRANÇA X BRADESCO SEGURO S/A E OUTRO Intimação da data da próxima Audiência de Conciliação, que será realizada em 16/04/08, às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.815.003493-8 - CESAR JOSE DA FONSECA NETO X BCP S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.003496-3 - CRERISVALDO TAVARES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DA COSTA RIBEIRO (RJ-085812), Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939)) X AMICO SAÚDE LTDA Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.003502-5 - ANA LUCIA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO AMARAL DE FRANÇA COUTO (RJ-134514)) X TIM - PORTALE RIO NORTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Fls. 100: Intime-se a parte autora para que dê andamento ao feito em 05 dias. Quedando-se inere, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.003540-2 - JOSÉ CARLOS MELLO SARAMAGO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ALVAREZ (RJ-091368)) X GOLDEN CROSS ASSIST. INTERN. DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR (RJ-135260), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.003544-0 - CARLOS LEAL (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS (RJ-131832)) X EDITORA TRÊS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA GONÇALVES MILAGRES (RJ-137487), Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.003568-2 - DANIEL ABREU DOS SANTOS X GOL - TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.004102-5 - FRANCISCO GENIVAL LEITE ALVES (Adv(s). Dr(a). HELAINE CRISTINA GONÇALVES DA FONSECA (RJ-124135)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA FERREIRA (RJ-124245) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.004122-0 - SERGIO NESI DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED-RIO COOP.DE TRAB. MEDICO DO RJ LT (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.004202-9 - AMARO NUNES DA SILVA X TIM - PORTALE RIO NORTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora por ocasião da audiência e JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil, NO QUE TANGE À RÉ TIM CELULAR S/A. Sem custas ou honorários. P.R. \r\n\r\nProc. 2007.815.004202-9 - AMARO NUNES DA SILVA X TIM - PORTALE RIO NORTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:1) Sentença em separado, homologando a desistência com relação à Ré TIM CELULAR. 2) Defiro a inclusão de BRASIL TELECOM S/A no pólo passivo. Anote-se onde couber. Cite-se e intime-se para a ACIJ já designada para o dia 12.05.08, às 16:15 horas, com a advertência de que será realizada audiência una de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.815.004337-0 - GILBERTO ACIOLE DACRUZ X BANCO DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDETH DUARTE SANTOS BARBOSA (RJ-154199E), Dr(a). ROGER DA SILVA MOREIRA SOARES (RJ-133750) Fica Vossa Senhoria intimada da proxima data de Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará em 02/06/2008 às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.815.004457-9 - SONIA VIRGÍNIA (Adv(s). Dr(a). VANIA CARVALHO ALVES (RJ-050464)) X JAQUELINE E OUTRO Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.005498-6 - VERA LUCIA OLIVEIRA CARDIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GUEDES PEREIRA (RJ-005624)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO TELES (RJ-107686) Decisão:Fls. 39/43: Não estão presentes os pressupostos que autorizam a concessão da antecipação dos efeitos da tutela pretendida. A prova documental apresentada não tem lastro suficiente para embasar a pretensão autoral, desconfigurando-se destarte, a verossimilhança da alegação contida na inicial. Ante o exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nProc. 2007.815.005534-6 - EMERSON CASSIMIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288)) X BANCO SANTANDER BANESPA Sentença:ANTE O EXPOSTO JULGO EXTINTO O FEITO \r\n\r\nProc. 2007.815.005760-4 - MARILENE SALDANHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CERQUEIRA DA SILVA (RJ-116047)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 08/04/2008 ÀS 10:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.815.005828-1 - ROSANE MARIA AGUIAR CODEÇO BARRETO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARDOSO SOARES (RJ-141052)) X GE MONEY (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876) Sentença:Tendo em vista o pedido de extinção do feito, formulado expressamente pelo(a) reclamante, HOMOLOGO a desistência na forma do artigo 158, parágrafo único do C.P.C. e declaro EXTINTO o feito, com fulcro no artigo 267, VIII do C.P.C. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2008.212.001718-3 - SEBASTIÃO ROBERTO MACIEL LOPES (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA DOS SANTOS NOGUEIRA (RJ-131165)) X AGUAS DE NITEROI S/A Decisão:Indefiro a liminar requerida, ...inverte-se o ônus da prova \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.815.003135-2 - ERNESTO LAURENTINO DE MELO FILHO (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE CASSIA SOARES DÓRIA (RJ-072953), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARVALHO (RJ-054730)) SANDRA PEREIRA DE ALMEIDA TEIXEIRA, Dr(a). MARIA OTILIA LIMA SOBRAL (RJ-107227) \"Ficam intmadas as partes a comparecerem Audiência de Conciliação designada para o dia 16/04/2008 às 15:00 horas.\" \r\n\r\nProc. 2008.212.001760-2 - GIUSEPPE SARPA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X CARLOS PINTO Despacho:Venham os títulos de crédito originais. Intime-se o Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2008.212.001764-0 - ROBERTO FRANKLIN SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO COSTA VAZ DA SILVA (RJ-135246)) X MARCIA VELASCO NOLDEN Sentença:\"...ANTE O EXPOSTO JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 51, III, DA LEI Nº 9.099/95. Sem custas ou honorários, conforme art. 55 da citada norma. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.815.005386-4 - CARLOS CICERO DUARTE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GENILTON GARCIA CASTILHO (RJ-100500)) X CESTA BONFIM (Adv(s). Dr(a). ROBSON DARÓS (BA-000669) Despacho:1- Fls. 72/74: Nada a prover, tendo em vista o item 01 do despacho de fls. 68. 2- Cumpra-se o despacho de fls. 71. \r\n\r\nProc. 2006.815.005387-6 - CARLOS CICERO DUARTE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GENILTON GARCIA CASTILHO (RJ-100500)) X ALBATROZ TECIDOS- EUNAPOLIS-BA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DARÓS (BA-000669) Despacho:1- Fls. 72: Nada a prover, tendo em vista que a sentença de fls. 60/63 foi publicada no D.O., consoante certidão de fls. 64. 2- Certifique a serventia o trânsito em julgado da sentença de fls. 60/63. 3- Intime-se a parte reclamante para que dê andamento ao feito. 4- Consoante o sistema D.A.P. há petição para ser juntada aos autos. Junte-se, após voltem cls.. \r\n\r\nProc. 2006.815.005387-6 - CARLOS CICERO DUARTE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GENILTON GARCIA CASTILHO (RJ-100500)) X ALBATROZ TECIDOS- EUNAPOLIS-BA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DARÓS (BA-000669) Despacho:1- Fls. 75/77: Nada a prover. Mantenho a decisão de fls. 74 por seus próprios fundamentos. Outrossim, cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.002086-1 - ROZANIA FARIA MAGALHÃES X LUZ & ETC. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS MADEIRA DE CARVALHO (RJ-125601) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.002383-7 - JAYLDO CERQUEIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE (RJ-055323)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA CHARRET VILLAÇA (RJ-140941) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.003037-4 - CYNTHIA MONTEIRO VAZ DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). RAFAEL VAZ OLIVEIRA (RJ-118955), Dr(a). JOSÉ LUIZ RIBEIRO DE AGUIAR (RJ-050318)) CARTAO DINERS CLUB INTERNACIONAL UNIBANCO E OUTROS, Dr(a). LUCIANA AMARAL DA SILVA (RJ-138405), Dr(a). LEANDRO BASTOS DA SILVA (RJ-123700), Dr(a). ANDRA LUIZA GERALDINO ROCHA DA SILVA (RJ-125596) Sentença:\"...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o primeiro e o terceiro Reclamados a pagarem à parte Autora indenização pelos danos morais reclamados no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), na forma da fundamentação supra, acrescida de correção monetária e juros simples de mora, na forma dos arts. 406 e 407 do Código Civil, a incidir a partir da sentença. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do art. 267, do CPC, em relação ao segundo réu, CITIBANK. \r\n\r\nProc. 2007.815.003192-5 - BRUNO DIAS VIDIGAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288)) X YEP - YOUTH EXPERICENCE PARTNERS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722) Sentença:ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES NEGO PROVIMENTO, MANTENDO INTEGRALMENTE O JULGADO MONOCRÁTICO EXARADO ÀS FLS. 121/127. Sem custas ou honorários. \r\n\r\nProc. 2007.815.003263-2 - CARLOS ROBERTO CUSTODIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X PONTO FRIO-GLOBEX UTILIDADES S.A (Adv(s). Dr(a). MICHELE SEZINI DA CRUZ (RJ-139335) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.003268-1 - ANA LÚCIA FRIAS QUEVEDO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA COSTA (RJ-079152)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.003638-8 - GISELDA SANT'ANNA POURCHET (Adv(s). Dr(a). JOVITA MUNIZ RABELLO POURCHET VIEIRA (RJ-128975)) X MARIA AUGUSTA PEREIRA \"Fica intimada a parte autora comparecer Audiência de Conciliação designada para o dia 16/04/2008 às 14:30 horas.\" \r\n\r\nProc. 2008.212.000316-0 - LUIZ FABIANO TOFFANO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FABIANO TOFFANO COUTINHO (RJ-110947)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA (RJ-109658) Sentença:Homologo por sentença e para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes nos termos acima descritos. Em conseqüência,JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, III da Lei de Ritos. Após o decurso do prazo estabelecido para o cumprimento do acordo, permanecendo as partes em silêncio, determino que o cartório proceda a Baixa e o arquivamento , na forma do Ato Conjunto 01/05. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.212.001716-0 - MARIA ANDREZA MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA DOS SANTOS NOGUEIRA (RJ-131165)) X BANCO ITAÚ S/A) Decisão:Indefiro a liminar requerida, ...inverte-se o ônus da prova .\" \r\n\r\nId: 456167"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alexandre Corrêa Leite \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Vania Cristina Soares Rego Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.038.036692-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PEDRO MOREIRA BRAULINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça de fls 31 verso \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2005.038.004007-3 - PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ESPOLIO DE JOAO MONTEIRO FIGUEIREDO E OUTROS), Inventariante: LAZARO MONTEIRO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)), Cessionário: JOSÉ CARLOS GOUDARD, Dr(a). LYDIA FIGUEIREDO DE LIMA (RJ-081949) Nos termos da Portaria nº.002/2002, deve a parte ré manifestar-se sobre a cota do Ministério Público às fls. 270v. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1983.038.001313-4 (12643) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). ZEDIR DE SOUZA SOARES (RJ-029380)) X INST. DE EDUCAÇÃO SÃO MARCOS LTDA Deve a parte Invte. recolher as custas judiciais e Taxa Judiciária, conf. cálculos do Contador Judicial às fls. 130. \r\n\r\nProc. 2004.038.012901-0 - ROMA CAJUN - PRODUTOS ALIMENTICIOS S/A (Adv(s). Dr(a). JANAINA SILVA SOARES (RJ-099625)) X IND. & COM. DE BEBIDAS MARAVILHA LTDA certifico que deve a parte manifestar-se sobre o AR NEGATIVO DEVOLVIDO SOBRE fls. 43 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.038.016116-4 (31637) - CRISTIANE VERISSIMO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE MENDONÇA NETO (RJ-091374)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão:Determinada a penhora on-line, não foram encontrados valores suficientes do devedor para a satisfação do crédito.O bloqueio foi parcial.Nestes termos, ao exeqüente para indicar, no prazo de 15 dias, bens livres e desembaraçados do executado. \r\n\r\nProc. 2007.038.013083-2 - LUCY COSTA PISANI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Nos termos da Portaria nº.002/2002, devem as partes manifestar-se em provas, esclarecendo se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.530.029062-9 (25039) - CLAUDIO EDUARDO CORDEIRO CHAVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILDEMAR CHAVES (RJ-034462), Dr(a). WALTER FARIA PACHECO (RJ-006974)) X OLDEMAR CHAVES JUNIOR Nos termos da Portaria nº.002/2002, deve a parte Invte.manifestar-se sobre o Esboço de Partilha às fls.309/310. \r\n\r\nProc. 1999.038.007693-8 (30936) - ALICE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766)) X MARIETA RODRIGUES DA SILVA E OUTRO Nos termos da Portaria nº.002/2002, deve a parte Invte. manifestar-se sobre a certidão de fls. 148, item 4. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.038.023321-3 - CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA METROPOLITAN LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ MESSIAS SALES (RJ-001711B)) X SUPERMERCADO DE CARROS E PEÇAS LTDA certifico que deve a parte manifestar-se sobre o AR NEGATIVO DEVOLVIDO SOBRE fls. 90. \r\n\r\nReparação de Danos, moral \r\n\r\nProc. 2007.038.047374-7 - RITA DE CASSIA MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA certifico que deve a parte manifestar-se sobre o AR NEGATIVO DEVOLVIDO SOBRE fls. 30. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.038.043329-4 - NILSA ANTONIA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). TATIANA CHIABAI DE CARVALHO (RJ-120087)) X JOSE BATISTA SOARES DA SILVA Despacho:Tendo em vista que os agentes pagadores do PIS e do PASEP, destinados a contribuintes de natureza diversa, são, respectivamente, a CEF e o Banco do Brasil, esclareça o requerente que valores pretende levantar bem como junto a quem deve ser feito o referido levantamento. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.038.007036-7 - RENOVE COMERCIO REPRESENTACOES DE REVESTIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FARIAS DOS SANTOS (RJ-057211)) X RIO JAPAN VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295) Decisão:Fl.36 - Defiro pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.038.021737-7 - ZILDA DE SOUZA GOES (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DE CARVALHO (RJ-051217)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Nos termos da portaria nº002/02, devem as partes manifestar-se sobre os esclarecimentos do perito de fls. 273/274. \r\n\r\nProc. 2007.038.010900-4 - JESUS SAEZ ZARZA (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI (RJ-049546)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:DispositivoÀ conta do exposto, julga-se procedente o pedido formulado, na forma do artigo 269, I, do CPC e condena-se a parte ré ao pagamento dos valores não creditados em tempo próprio referentes a expurgos inflacionários, conforme reclamado na inicial, devidamente corrigidos pelo IPC, além de juros de 0,5% ao mês, até a entrada em vigor do Código Civil de 2002, quando o percentual deve ser alterado para 1,0% ao mês, tendo como termo a quo, a data na qual deveriam ter sido creditados. Acresça-se, ainda, juros remuneratórios de 1% ao mês, com semelhante termo inicial para incidência.Os valores devem ser apurados em liquidação de sentença.Taxa e custas pela parte ré.Honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I.NI, 30 de janeiro de 2008ALEXANDRE CORRÊA LEITEJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.038.012628-2 - ANAIZA FERREIRA DIAS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TEIXEIRA (RJ-041016)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:DispositivoÀ conta do exposto, julga-se procedente o pedido formulado, na forma do artigo 269, I, do CPC e condena-se a parte ré ao pagamento dos valores não creditados em tempo próprio referentes a expurgos inflacionários, conforme reclamado na inicial, devidamente corrigidos pelo IPC, além de juros de 0,5% ao mês, até a entrada em vigor do Código Civil de 2002, quando o percentual deve ser alterado para 1,0% ao mês, tendo como termo a quo, a data na qual deveriam ter sido creditados. Acresça-se, ainda, juros remuneratórios de 1% ao mês, com semelhante termo inicial para incidência.Os valores devem ser apurados em liquidação de sentença.Taxa e custas pela parte ré.Honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I.NI, 30 de janeiro de 2008ALEXANDRE CORRÊA LEITEJuiz de Direito \r\n\r\nQuebra Cobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 2000.038.015453-5 (32875) - CONDOMINIO EDIFICIO IGUACU CENTER (Adv(s). Dr(a). JORGE NITH DE SOUZA (RJ-079128)) X CARLOS MADEIRA CAETANO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça de fls 165 \r\n\r\nCobrança, de seguro c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.043645-1 - MARCELO ROQUE CANDIDO JUNIOR E OUTRO X COCEDAE COOPERATIVA CR MUTUO CEDAE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO (RJ-034756), Dr(a). ANDREIA ROCHA OLIVEIRA MOTA (SP-158056), Dr(a). GELSON DOS SANTOS GONDIM (RJ-111275) Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte autora manifestar-se sobre as Contestações de fls.42/137 e 138/152, apresentadas tempestivamente. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.038.003466-1 - VALDEIR AMORIM DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA GONZAGA PRAZERES (RJ-082443)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU S/A Despacho:Às partes para, em 10 dias, apresentarem planilha esclarecendo as parcelas adimplidas/inadimplidas.Apensem-se aos autos 08-4050-0. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2006.038.008431-5 - MARIA LACI DA LUZ CORREIA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA LUZ CORREIA (RJ-076710)) X MARCELO DAMIAO DA SILVA Despacho:Ao autor sobre o A.R. de fl.33. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.038.041688-9A - ALEX RODRIGUES DE MELO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) CERTIDÃO: Certifico que deve o excepto recolher as custas do presente feito:AEVC conta 1102-3 R$ 43,81 + caarj ==ATOS DISTRIB. conta 02102-2 R$ 18,23 ==FETJ conta 600205926-6 R$ 3,65 == FUNPERJ conta 600225174-9 R$ 3,10 ==FUNDPERJ conta 567300124-3 R$ 3,10. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.038.040574-2 - YORK INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A), Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897)) X AFFECTUS COMERCIO E INSTALACOES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça de fls 55 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 1995.530.039249-9 (25750) - CELIO CECILIO ALVIM (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171)) X CONSTRUTORA AFFONSECA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE (RJ-064704) Decisão:Determinada a penhora on-line, não foram encontrados valores dos devedores. Nestes termos, ao exeqüente para indicar, no prazo de 15 dias, bens livres e desembaraçados do executado. Decorrido o prazo, certificado, o processo estará suspenso na forma do artigo 791, III, do CPC e os autos serão encaminhados ao arquivo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.038.006417-8 - BERALDO FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). LEVI RODRIGUES DA COSTA (RJ-094874)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte autora manifestar-se sobre a petição de fls.135/148. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.038.021298-4 - MARIA ISABEL RODRIGUES CANDIDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X VIACAO PONTE COBERTA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Sentença:DispositivoÀ conta do exposto, julga-se procedente em parte o pedido de danos morais, na forma do artigo 269, I, do CPC, e condena-se a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 15.000,00, devidamente corrigida desde a presente data e juros de 1% ao mês, desde a citação..Taxa e custas pela parte ré, além de honorários na proporção de 10%, tendo como base o valor da condenação.P. R. I.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Nova Iguaçu, 14 de fevereiro de 2008Alexandre Corrêa LeiteJuiz de Direito \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2004.038.018714-8 - MARIA DE FATIMA CARDOSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Nos termos da portaria nº002/02, devem as partes manifestar-se sobre a petição do perito de fls. 146. HÁ PERÍCIA DESIGNADA PARA O DIA 05/03/08 ÀS 09:00HS. NA RUA Gal. CÂMARA 18/303. \r\n\r\nProc. 2006.038.048306-4 - JAQUELINE SILVEIRA SOARES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE CHAVES FARIA (RJ-055436)) X FOTO PRIMOR Despacho:Cumpra-se, em 10 dias, o determinado à fl.55. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.038.001200-1 (22.181) - Inventariante: VALKIRIA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SANT ANNA TAVARES (RJ-103470)) X ISMAEL DA ROCHA ALVES Despacho:I - Cumpra a inventariante item 1 de fl.44.II - Após, ao avaliador. \r\n\r\nProc. 1993.038.000582-7 (23622) - VIVIANE ESMAQUE DE MELO, Assistente: VERA LUCIA ESMAQUE (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ESMAQUE DE MELO (RJ-122625)) X GIBALDO DANTAS DE MELO Nos termos da Portaria nº.002/2002, deve a parte inventariante atender a promoção do Procurador da Fazenda Estadual de fls. 251v. \r\n\r\nProc. 1997.530.008417-9 (28211) - EVA FERREIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). OROMILDO LUIZ MOURA BRASIL (RJ-075960)) X JOAO BATISTA COUTINHO Despacho:Venha a guia para pagamento do Tributo devidamente preenchida. \r\n\r\nProc. 2005.038.029317-0 - ALBERTO CARLOS CRUZ DE SA, JOBES PINHEIRO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). BENONI SUETH COSENDEY (RJ-053241)) X MARIA JOSE PINHEIRO Despacho:Venha a certidão de inexistência de testamento.Com a juntada, à PGE. \r\n\r\nProc. 2006.038.001156-7 - ROGERIO TEIXEIRA DE SA, KARLA TEIXEIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). VAGNER CLAUDIO DO NASCIMENTO (RJ-123771)) X ANTONIO CARLOS FRANCISCO DE SA Nos termos da Portaria nº.002/2002, deve a parte inventariante atender a promoção do Procurador da Fazenda Estadual de fls. 55. \r\n\r\nProc. 2006.038.052367-0 - Inventariante: ZELIA MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOEL COSTA ANDRADE (RJ-063371)) X ANTONIO DA COSTA VIEIRA), Interessado: FLAVIO CORREA DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA CARDOSO (RJ-075879) Decisão:Defiro pelo prazo requerido. Após, voltem para análise do pedido constante no item 7-b de fl.58. \r\n\r\nProc. 2007.038.036952-0 - LOURDES MARIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIZA TELLES DE MATTOS (RJ-021521)) X IRIMEA CARLOS DE SA FREIRE Despacho:Dos bens descritos à fl. 08 da inicial, TODOS, com exceção do imóvel mencionado no item 4, foram objetos do testamento de fl.22-25, o que leva-se a crer ser este o bem a ser inventariado por meio do presente procedimento.Isto posto, esclareça a requerente Lourdes Maria acerca dos bens deixados pela falecida que se pretende inventariar BEM COMO sobre sua legitimidade, dentro da cadeia sucessória, para propor a presente ação tendo em vista que, ao que se extrai do testamento supra referido, apenas a srª Eliana possui parentesco com a falecida. Emende-se, se for o caso. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.038.011660-2 - JORGE LUIZ MOURA BRASIL (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SOUZA DE ALMEIDA (RJ-090530)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:A questão da gratuidade, bem como a do tempo para o recolhimento já precluiu, com manifestação, inclusive, do TJRJ.Assim, considerando o recolhimento de parte das despesas, tem o autor o prazo, improrrogável, de 10 dias, para a complementação. Findo o prazo, certificado, voltem-me. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.041448-2 - JULIO CESAR SANTOS DE ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X CETELEM BRASIL S/A CFI Decisão:I - Fls.53-98: Nada a prover.II - Fls.99-104: Recebo a apelação em seu efeito devolutivo. Subam ao E.Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.038.013428-2 - TANIA MARIA VILELA MORGADO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-075819)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OTAVIO BARBOSA (RJ-116708), Dr(a). CARLA KEIZA DOS SANTOS GOMES (RJ-107992) Despacho:Intime-se na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.038.042585-6 - AUDREY MEILING TRIGUEIRO (Adv(s). Dr(a). CELSO LAZARO DE ASSIS RIBEIRO JUNIOR (RJ-051730)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU Despacho:Fl.56 - Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.038.006953-4 (33749) - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X RICARDO DA SILVA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). RIVALDO JOSE VIEIRA (RJ-035242) Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte autora manifestar-se sobre o ofício de fls.158/160. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.038.019853-7 - EDIR CANDIDO FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇAO VILA RICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Despacho:Venha planilha com todos os cálculos e valores que se pretende executar. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.038.005904-9 - FRANCISCO CESAR DUARTE (Adv(s). Dr(a). GLORIA GONCALVES PAVAO (RJ-089892)) X UNI EMPREENDIMENTOS LTDA CERTIDÃO: Certifico que deve o autor recolher as custas a seguir: AEVC conta 1102-3 R$ 160,66 + caarj ==ATOS DISTRIB. 02102-2 R$ 18,23 ==FETJ conta 6002.05926-6 R$ 3,65 ==FUNPERJ conta 600225174-9 R$ 8,94 == FUNDPERJ conta 567300124-3 R$ 8,94. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de transito \r\n\r\nProc. 2006.038.053263-4 - LUCIENE PEREIRA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇAO MIRANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Nos termos da portaria nº002/02, devem as partes manifestar-se sobre a petição do perito de fls. 59. HÁ PERÍCIA DESIGNADA PARA O DIA 05/03/08 ÀS 10:00HS. NA RUA Gal. CÂMARA 18/303. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2005.038.021217-0 - IPIRANGA COMERCIAL QUIMICA S/A (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X A.M.G. SILVA PRODUTOS QUIMICOS E FARMACEUTICOS ME Despacho:Esclareça o requerente, tendo em vista a certidão cartorária de fl.131. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1992.038.000914-4 (23449) - VERA LUCIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MIGUEL TEIXEIRA (RJ-021508)) X AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Nos termos da Portaria nº.002/2002, deve a parte ré manifestar-se sobre os cálculos do Contador Judicial às fls. 257. \r\n\r\nProc. 2000.038.016410-3 (32940) - MARILDA CEZAR DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X P S P VEICULOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN MAGALI ALVES DE OLIVEIRA (RJ-051779) Despacho:Cumpra-se fls. 207.Segue comprovante da transferência. \r\n\r\nProc. 2001.038.008549-7 (33850) - REGINA PAULINO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODOLFO SILVA BERJANTE (RJ-098496)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA AMARAL MOTA (RJ-099503) Decisão:1. esclareçam os autores se receberam todas as parcelas do acordo de fls. 240/241;2. fls. 326. defiro a expedição de alvará para levantamento da quantia de R$ 600,00 dos depósitos realizados nos autos, destinados ao tratamento dentario dos autores menores. Deverá ser juntado no autos, no prazo de 60 dias, recibo comprovando a realização efetiva do tratamento;3. oficie-se ao BB para saber o saldo atual dos depósitos realizados nos autos e qual a rentabilidade média da mesma nos ultimos 6 meses;4. cumpra-se fls. 314, item 2;5. certifique o cartório se a sentença de fls. 300 transitou em julgado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.038.019101-4 - RODOLFO CRISPIM MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Nos termos da portaria nº002/02, devem as partes manifestar-sesobre a petição do perito de fls. 126. HÁ PERÍCIA DESIGNADA PARA O DIA 05/03/08 ÀS 11:00HS. NA RUA Gal. CÂMARA 18/303. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.006185-8 - GERALDO CAMARGO DO PRADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Aos autores sobre o agravo às fls. 123-125, na forma do art. 523, §2º do CPC.À CEDAE sobre o agravo de fls. 126-130 nos termos do art. 523, §2º do CPC. \r\n\r\nId: 455788"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Clara Maria Martins Jaguaribe \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vera Lucia de Oliveira Pinho\r\n\r\nExpediente do dia: 20/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.038.008767-7 - MARIA DAS GRAÇAS LUCAS DE LOYOLA, JOSE FIRMINO LUCAS, MARILZA LUCAS DE SOUZA, DENAIR FIRMINO LUCAS (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)), Falecido: ANTONIO FIRMINO LUCAS Decisão: Venha a certidão de dependentes do INSS. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, c/c obrigação de não fazer e indenização por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.038.005763-6 - EDNEA SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X LOSANGO PROMOTORA DE CREDITOS Decisão: Retifico, em parte, a decisão de fls.19, vez que a audiência a ser realizada é a que trata o art.277 do CPC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2004.038.018724-0 - THAIS PIROZZI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449)) X ALBINO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (ESPÓLIO0 Aos interessados sobre proposta de honorarios do perito. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.038.007545-2 - JOSE MENDES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MOURA BRASIL (RJ-079613), Dr(a). ADRIANA SOUZA DE ALMEIDA (RJ-090530)) X CLAUDIO ROBERTO BUSCH PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA (RJ-104253)), JOSE VARELLA RAMIRES À parte Autora para recolher diferença de custas para expedição de mandado de citação , a saber, Fundperj: R$ 0,64; Funperj: R$ 0,64. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.038.014640-3 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X SOLANGE DA SILVA MOURA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SOARES CRUZ (RJ-076928) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2003.038.025569-3 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JOSE CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga o Autor. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.038.013098-7 - SILVIO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM LAPINS (RJ-094024)) X ITAUCARD ADM CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga a patrona. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.038.008524-8 - SANDRA REGINA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROQUENALDO RAYMUNDO MARTINS (RJ-093962)) X MOBILITÁ COMÉRCIO, INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Decisão: Homologo a desistência da prova oral manifestada pelo 1º Réu às fls.148. Preclusa westa, voltem. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.038.021674-0 - VICTOR DAVID CEZARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)) X EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES (Adv(s). Dr(a). WAGNER PINHEIRO DA SILVA (RJ-065537) Às partes sobre resposta de ofício. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.038.008784-5 - EXPRESSO SAO JORGE LTDA, LINAVE TRANSPORTES LTDA, VIAÇAO MIRANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X EXMO SR PRESIDENTE DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITAÇAO DO MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIFMAN (RJ-140195), Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado para responder, no prazo. Após, ao M.P. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 2001.038.010035-8 (33178) - LUIZ CARLOS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ECCYLIA RAYMUNDO DE SOUZA (RJ-063308)) X MARCO ANTONIO NOGUEIRA QUEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MONTELLA JUNIOR (RJ-082513) Às partes sobre resposta de ofício. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.004391-1 - FABIO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.004500-0 - SIMONE MAGALHAES LUZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GONÇALVES DE SOUZA (RJ-115899)) X SOCIEDADE DE ENSINO IGUAÇUANA LTDA-INSTITUTO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) Decisão: Vistos, etc. Processo em boa ordem. nada a sanear. A preliminar de defesa se confunde com o mérito e com ele será decidida. Indefiro a prova oral requerida pela Autora, consubstanciada no depoimento pessoal do RL da Ré, vez que não indicada e qualificada a pessoa a ser ouvida e, nem justificada a sua necessidade quando instada pelo Juízo a fazê-lo, conforme certificado às fls.75. Indefiro, ainda, a prova oral requerida pela Ré, vez que as testemunhas não foram arroladas no momento oportuno, nos termos do art.278 do CPC. Declaro o feito saneado. Preclusa esta, voltem. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.011127-8 - CLAUDIO INTRINGER (Adv(s). Dr(a). LUCIENE ALVARES XAVIER (RJ-123903)) X ITAVEMA RIO VEICULOS E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Ao Autor para dizer se insiste na prova oral requerida (fls.10). Em caso positivo, deverá indicar o nome, endereço e profissão da pessoa que deseja ouvir como RL da Ré, em depoimento pessoal, no prazo de 5 dias, sob pena de perdimento da prova. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.008777-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL- GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X LUZIA COSME DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAROTTI SALES (RJ-071841) Decisão:1 - Ao cartório para certificar se a representação da Ré está regular. 2 - Para ser apreciado o pedido de gratuidade, junte a Ré declaração de pobreza nos termos da lei, assim como as suas três últimas declarações de bens do IR, esclarecendo, ainda, o seu meio de subsistência, vez que \"do lar\" não é atividade remunerada. 3 - Esclareça a Ré sobre o andamento do feito referido às fls.24, juntando cópia da sentença, se houver. \r\n\r\nProc. 2007.038.008777-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL- GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X LUZIA COSME DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAROTTI SALES (RJ-071841) Ao réu:despacho proferido no pedido distribuição por dependencia \"Não vislumbro a alegada conexão, sobretudo porque nos autos do feito referido na inicial há notícia de ação com pedido semelhante, em curso no II JEC e se sustenta a competência daquele juizado para processo e julgamento da ação reintegratória de posse.À livre distribuição. \r\n\r\nReintegração de Posse, com liminar \r\n\r\nProc. 2006.038.005178-4 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JOSE JORGE DAS NEVES PECORONE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Esclareçam as partes se têm interesse na audiência de que trata o art.331 do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.038.005698-8 - ANTONIO AMBOULOS (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACIEL TEIXEIRA (RJ-112674)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384), Dr(a). ANA PAULA LISBÔA LOBÃO (RJ-125231) Despacho: Em provas, justificando-as. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.038.008537-8 - LUCIANA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) X LABORATORIO B G M (Adv(s). Dr(a). JOSE LOPES PEREIRA (RJ-001959C) Decisão: Vistos, etc. Saneador. Processo em boa ordem. Nada a sanear. Inexiste preliminar de defesa a enfrentar. Assim, tenho as partes como legítimas e bem representadas e presentes os pressupostos processuais e condições da ação. Defiro as provas requeridas pelas partes, sendo que a oral antecederá à pericial. Declaro o feito saneado. Para que melhor se possa acomodar a audiência à pauta do juízo, juntem as partes os seus respectivos róis de testemunhas, no prazo comum de 10 dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.045042-3 - ANDRE VEIGA SOARES (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X PEGASOS VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334) Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por vicio no produto \r\n\r\nProc. 2006.038.049762-2 - FATIMA TEIXEIRA PINHEIRO DE ALMEIDA, EDIMILSON LIMA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADÉLIA DE ARAÚJO GONÇALVES (RJ-076507)) X G BELEGARD VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016)), BANCO ABN AMRO REAL S/A, Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:1 - Indefiro a antecipação pleiteada, vez que ausentes seus pressupostos. 2 - Em provas, justificadamente. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c repetiçao de indebito \r\n\r\nProc. 2006.038.045021-6 - ELIETE DE LIMA PAULA (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMELINA CACHO (RJ-069602)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Às partes sobre proposta de honorários do Perito. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/02/2008\r\n\r\nAlvará Judicial, para alinenaçao de imóvel de interditado \r\n\r\nProc. 2007.038.039968-7 - WALTER VALDEVINO FILHO, ALICE THOMAZ PALHAVÃ, LUCAS THOMAZ PALHAVÃ (Adv(s). Dr(a). PAULO MACIEL THOMAZ (RJ-096520) Decisão: Vistos, etc. Acolho a douta promoção ministerial de fls.37 v., a qual adoto como razão de decidir e, declino de minha competência, em favor de uma das Varas de Família desta Comarca, a qual couber por distribuição, com fulcro no art.85, I, \"c\" do CODJERJ. Remetam-se os autos, com as nossas homenagens, dando-se baixa na distribuição. I-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.530.000579-4 (25572) - EVANDRO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BEZERRA CAVALCANTE (RJ-046169)) X EDELVIRA MARIA DA SILVA Despacho: Esclareça o inventariante quanto ao fundo de comércio, a fim de serem apurados, nos termos da cláusula décima do contrato de fls.18/20. Após, dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.055850-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X CARLOS EDUARDO THEML CARDOSO Despacho:Esclareça-se quanto ao pedido de fls.24, diante da sentença de fls.23. \r\n\r\nProc. 2007.038.006075-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X T J C CONSTRUTORA 2000 LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA PFALTZGRAFF RIBEIRO (RJ-098215) Decisão: Vistos, etc. A decisão que deferiu a liminar restou preclusa. O bem alienado fiduciariamente, deixou de ser apreendido, conforme certidão de fls.25. A Ré, às fls.27/32, ofereceu resposta extemporânea, vez que o prazo é de 15 dias da execução da liminar, requerendo a reconsideração do decisão. Assim sendo, mantenho a decisão de fls.22 e defiro o pedido de fls.55/58. Recolhidas as custas, expeça-se a deprecata requerida. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.008283-7 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X ANDREA DA SILVA DE MESQUITA ALMEIDA Decisão: Diante do que consta de fls.21/25: Emende-se a inicial para adequá-la á ação própria, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.530.002715-9 (27138) - JOSE LUIZ DO NASCIMENTO (ESPOLIO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRACE MARTUSCELLO (RJ-045836)) X SASSE FACIL SEGURO DE ACIDENTES PESSOAIS (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Ao executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova o pagamento de sua dívida conforme determinado as fls.263 Ciente, ainda, de que: a) não efetuado o pagamento do prazo acima, o montante da condenação será acrescido da multa no percentual de 10% (dez por cento); b) caso efetue o pagamento de parte do valor executado, a multa mencionada incidirá sobre a importância restante, tudo nos termos do art. 475-J § 4º do CPC. Em caso de não pagamento, expedir-se-á mandado de penhora e avaliação. Valor do débito sem a multa: R$ 43.637,13 conforme cálculo de fl.261. \r\n\r\nProc. 1999.038.907538-7 (30358) - BB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ADAME TOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-073979)) X IMPACTO ENGENHARIA LTDA Despacho: À Autora sobre a certidão de fls.148, \"in fine\". \r\n\r\nProc. 2005.038.001920-5 - SINDICATO DOS GUARDADORES DE AUTOMOVEIS DOS MUNICIPIOS DE NITEROI, SÃO GONCALO, SAO JOAO DE MERITI, CAMPOS, DUQUE DE CAXIAS , PETROPOLIS, NILOPOLIS,CABO FRIO E NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO KELLY AMIM (RJ-118242)) X NOVAPARK ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FELICIANO DE MELO (RJ-001535) Decisão:Às partes, em memoriais, pelo prazu sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo Autor. \r\n\r\nProc. 2006.038.040617-3 - JODIF - PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092), Dr(a). DIRCEU JOSÉ SIMÕES FARIAS (RJ-104859)) X ANTONIA SORAIA DE ARAUJO CASTRO ALVES Despacho: Esclareça-se quanto ao pedido de fls.27 diante do certificado pelo Sr. OJA às fls.24 v. \r\n\r\nProc. 2007.038.046659-7 - ITALO DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VITOR MELLO LEON BLUM (RJ-092520)) X BANCO ITAU S/A Decisão: Defiro a gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.078134-0 - UNIAO PREVIDENCIARIA COMETA DO BRASIL -COMPREV (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ALBUQUERQUE ARAUJO BARROSO (RJ-001508B)) X DEUSEDINO OLIVEIRA DE PAULA Decisão: Regularize-se o preparo, no prazo de 5 dias, sob as penas do art.257 do CPC. \r\n\r\nCobrança, c/c Antecipaçao de Tutela c/c Ressarcimento por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.038.008660-5 - WALTER MENDES ROCHA (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272)) X BANCO BANERJ S/A Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1998.530.021274-3 (29421) - AGOSTINHO ANTONIO SOARES(ESPOLIO), Inventariante: MARIA NEIDE DE ALMEIDA SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303)) X LUIZ ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE OLIVEIRA PEIXOTO (RJ-045197) Decisão: Fls.105: Recolhidas as custas, cite-se em execução no endereço indicado e oficie-se à DRF.. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2004.038.018487-1 - ARNALDO MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON FREIRE DA SILVA (RJ-005765)) X ALBERTO FERREIRA CARDOSO (ESPÓLIO) (Adv(s). Dr(a). EVERALDO MELLO DA CUNHA JUNIOR (RJ-080633) Decisão:Intime-se o A, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.038.006813-7 - ACELETRICA COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X CASA NILOPOLITANA Decisão:Recolhidas as custas, expeça-se a deprecata requerida às fls.36. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.530.006324-4 (27344) - PEDRO NUNES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMELINA CACHO (RJ-069602)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOB.E PARTIC.LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934) Ao Exequente para que forneça cópia da planilha atualiza, a fim de que seja dado cumprimento a r. Decisão de fls.328. \r\n\r\nProc. 1997.530.013207-6 (27857) - ROSANE SILVA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:Fls.430: Indefiro, vez que desnecessário a lavratura de termo de penhora e subsequente intimação para fluência do prazo para impugnação, pois o prazo se inicia com o depósito voluntário da Executada. A nova lei que regula a matéria busca a celeridade dos ritos e a efetividade dos provimentos jurisdicionais. Assim, certifique o cartório se a executada ofereceu Impugnação tempestiva. I-se. \r\n\r\nProc. 1998.530.011856-9 (28933) - ODECIO WILSON NUNES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CLEMENTE MAGALHAES (RJ-075694)) X EXPRESSO SAO JORGE (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171) Despacho:Comprove-se o alegado às fls.161, juntando-se aos autos, certidão da JUCERJA constando a última alteração contratual da Executada. \r\n\r\nProc. 2001.038.014978-5 (33496) - REGINA CELIA CARDOSO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO VIANNA BARBOSA (RJ-107575), Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699)) X LUIZ ALBERTO CARDOSO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RIVALDO JOSE VIEIRA (RJ-035242) Despacho: Esclareçam os Embaergantes se têm interesse na audiência de que trata o art.331 do CPC diante do que consta de fls.400, \"in fine\". \r\n\r\nProc. 2003.038.010561-0 - JORGE LEANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE FARIAS FURTADO CUNHA (RJ-077992)) X RUBEM DA COSTA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÁRIO DIAS BERTÃO (RJ-064985) Decisão:Fls.128: Defiro. Venham os números dos CPF (s) dos Executados. \r\n\r\nProc. 2003.038.014277-1 - NOVA IGUAÇU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO (RJ-075177)) X MARCIO CANEDO RODRIGUES Decisão: Primeiramente, venha o demonstrativo atualizado da dívida e informação do CIC das partes e patronos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.038.078090-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X MARCO ANTONIO PEREIRA DE ARAUJO Despacho:Regularize-se o preparo, no prazo de 05 dias, sob as penas do art.257 do CPC. \r\n\r\nImissão de Posse, com pedido de liminar de demoliçao \r\n\r\nProc. 2007.038.078217-3 - CRISTINA TAMAR SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ALEX PENANTE PINTO (RJ-128623)) X LEONITA DA COSTA MOTA Despacho: Venha o comprovante de rendimentos da Autora. Venhas as suas três últimas declarações de bens de seu IR. Cumpra-se o disposto no § 4º do art.5º da Lei nº1060/50. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.078158-2 - ADRIANO PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS (RJ-122869)) X BRADESCO SEGUROS), ANA LUCIA GONZAGA DA SILVA Decisão: Regularize-se a declaração de fls.09. Venha o comprovante de rendimentos do Autor, bem como as suas três últimas declarações de bens de seu IR. Emende-se a inicial nos termos do art.282, II do CPC. prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade e/ou da inicial. \r\n\r\nQuebra Indenização Por Danos Morais, esteticos e materias \r\n\r\nProc. 2007.038.001066-8 - MARLI MENDES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-120165)) X SUPERMERCADOS EXTRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) Despacho: Em provas, justificando-as. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.038.004598-4 - JANDIRA RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). JANDIRA RODRIGUES GOMES FILHA (RJ-089488)) X TELEFONICA CELULAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ANA FLAVIA DE PINHO MOREIRA (RJ-117119) Ao executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova o pagamento de sua dívida conforme determinado as fls95. Ciente, ainda, de que: a) não efetuado o pagamento do prazo acima, o montante da condenação será acrescido da multa no percentual de 10% (dez por cento); b) caso efetue o pagamento de parte do valor executado, a multa mencionada incidirá sobre a importância restante, tudo nos termos do art. 475-J § 4º do CPC. Em caso de não pagamento, expedir-se-á mandado de penhora e avaliação. Valor do débito sem a multa: R$ 2.200,00. \r\n\r\nProc. 2003.038.016514-0 - AUGUSTO CESAR BENEVENUTO DA SILVA (ESPOLIO) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NAILZA DA SILVA LESSA (RJ-092752), Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA JÚNIOR (RJ-120150)) X BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI (RJ-100347) Despacho: Aos Requerentes de fls.177 sobre a impugnação de fls.199/200. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.038.002930-7 - DALVA MARIA ROCHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELE ROCHA DE PAIVA (RJ-097082)) X MARIVAL RANGEL PEREIRA Despacho: À Inventariante sobre a informação de fls.77. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.038.008087-3 - MARIA EUNICE MACEDO MENDES, SATURNINO PERES MENDES, Inventariante: ALAN ALVES GARCIA, Inventariante: ADRIANA ALVES GARCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BRUM COSTA (RJ-112347) Despacho: Nomeio Inventariante, Alan Alves Garcia, independentemente de termo, vez que se trata de arrolamento. Preclusa, voltem. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.038.046786-3 - ELIZABETH INACIO DA CUNHA BRASIL (Adv(s). Dr(a). DENISE PEREIRA SOARES (RJ-099811)) X MILTON RODRIGUES BRASIL Despacho: Defiro a gratuidade.Nomeio Inventariante CLAUDIA RODRIGUES BRASIL. Lavre-se o termo. Venham as certidões de praxe. Após, dê-se vista aos interessados. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.038.026100-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-113829)) X JAMES S DE MOURA COM E REPRESENTAÇOES ME (Adv(s). Dr(a). FABIANO FELICIO DA CUNHA (RJ-117187) Despacho: Fls.163?164: Defiro. i-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.038.026100-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-113829)) X JAMES S DE MOURA COM E REPRESENTAÇOES ME (Adv(s). Dr(a). FABIANO FELICIO DA CUNHA (RJ-117187) Ao executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova o pagamento de sua dívida conforme determinado as fls. 166. Ciente, ainda, de que: a) não efetuado o pagamento do prazo acima, o montante da condenação será acrescido da multa no percentual de 10% (dez por cento); b) caso efetue o pagamento de parte do valor executado, a multa mencionada incidirá sobre a importância restante, tudo nos termos do art. 475-J § 4º do CPC. Em caso de não pagamento, expedir-se-á mandado de penhora e avaliação. Valor do débito sem a multa: R$ 9.900,00; conforme cálculo de fl.163. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2004.038.013875-7 - LUCIMAR DE FARIAS FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X DEYSE LUCIDI SANTIAGO CAMPISTA), PAULO PEREIRA LABUTO Despacho:Defiro a gratuidade. Esclareça a Autora acerca do andamento da obra noticiada na inicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.054413-2 - ADRIANA SIRLENE DE OLIVEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). FABIOLA JANAÍNA MARTINS DO NASCIMENTO (RJ-110534)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão: Às partes, em memoriais, pelo prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela Autora. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.006641-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X LUIZ CARLOS DA SILVA FIAUX Decisão: Vistos, etc. Assiste razão ao Serventuário. Revogo a decisão de fls.20, vez que o Réu é domiciliado em Belford Roxo e, de acordo com a cláusula 24, a competência é da Comarca de São Paulo ou do domicílio do Arrendatário. Assim, declino de minha competência em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de Belford Roxo, a qual couber por distribuição. Remetam-se os autos, com as nossas homenagens, dando-se baixa na distribuição. I-se. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2007.038.078099-1 - PHARMA NOSTRA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334)) X VIP MANIPULAR FARMACIA DE MANIPULACAO E COMERCIO LTDA Decisão: Regularize-se o preparo no prazo de 05 dias, sob as penas do art.257 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.038.021675-8 - CARLOS ROBERTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ GOMES (RJ-045454)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão: Vistos, etc. Saneador. Processo em boa ordem. Nada a sanear. Inexiste preliminar de defesa a enfrentar. Assim tenho as partes como legítimas e bem representadas e presentes os pressupostos processuais e condições da ação. Indefiro a prova oral requerida pelas partes, vez que desnecessária ao deslinde da lide. Defiro as provas documental e pericial. Declaro o feito saneado. Nomeio Perito do Juízo o Dr. FERNANDO CRUZ, de endereço conhecido do cartório, o qual deverá ser intimado para proposta de honorários. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos, no prazo de 10 dias. Laudo em 30 dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.013122-6 - JOSIANE RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA COSTA (RJ-088650) Despacho: Esclareçam as partes se têm interesse na audiência de que trata o art.331 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.078182-0 - LUCIANA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA (RJ-065360)) X GRIPPON COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA.), SOROCRED ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA Decisão:Venha declaração de pobreza nos termos da lei. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.038.078104-1 - ZELIA CUSTODIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA PEREIRA DE SOUZA (RJ-106748)) X JAYME LEO URYN), MARIO KELNER), ANTÔNIO MARIANO DAS CHAGAS) Decisão: Venha o comprovante de rendimentos da Autora. Cumpra-se o disposto no § 4º do art.5º da Lei nº1060/50. Emende-se a inial para inclusir no polo ativo o cônjuge da Autora, regularizando-se sua representação e, no polo ativo, os cônjuges dos Réus. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial e/ou da gratuidade. \r\n\r\nId: 455789"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Wanderley de Carvalho Rego \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Cristina Alves Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1984.038.002178-9 (46487) - ODILON SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA INES BRAGA BARROS (RJ-033790), Dr(a). WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA (RJ-058207)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1989.038.001670-7 (67764) - EVALDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MONTEIRO LIMA (RJ-054802)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 1993.038.000537-2 (78705) - NILTON VOLAI COUTINHO (Adv(s). Dr(a). WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA (RJ-058207)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para fornecer as cópias para instrução do mandado de citação. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.038.046935-3 - CELSO DA SILVA BELLO (Adv(s). Dr(a). LAERTE BITTENCOURT (RJ-050805) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.038.050165-0 - GABRIELLE MOREIRA CONVEM DA SILVA E OUTRO X GILMAR CONVEM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO STUDART SOARES DE QUEIROZ (RJ-111833) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.038.006072-6 - ROGERIA NEVES LIMA PIO E OUTRO, Falecido: ROBERTO LIMA PIO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-097655) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.038.012763-0 - ZULEIDE PEREIRA DA SILVA X IZABEL NICOLAU DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA VIANNA DE SOUZA (RJ-081013) AO INTERESSADO PARA RECOLHER R$ 11,11 DE AEVC,R$ 1,82 POR CÓPIA CONFERIDA ( COMPETINDO ÀS PARTES FORNECE-LAS ) +FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.038.001304-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913)) X TOP INFO SHOPP DE NOVA IGUAÇU INFORMATICA LTDA ME E OUTRO MANDADO DESENTRANHADO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.038.024506-9 - RODRIGUES FILHO COMERCIO DE FITAS MAGNETICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612), Dr(a). ADRIANA CÉLIA DA SILVA (RJ-142149E)) X ROBERTO NATALICIO DEKACHE), LUCIA DA SILVA COSTA Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal ( AR), para dar andamento ao feito em 48hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.038.021901-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913)) X POLY NEW INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO ROCHA EZEQUIEL (RJ-120536), Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para fornecer cópia da inicial afim de instruir a segunda carta precatória, bem como cópia dos GRERJ´s para instrução das precatórias. \r\n\r\nProc. 2007.038.012594-0 - ANTONIO CARLOS COUTO VITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO SOARES MICHO (RJ-025876), Dr(a). VITOR MELLO LEON BLUM (RJ-092520), Dr(a). CELIA RODRIGUES CARDOSO (RJ-095200), Dr(a). DANIELA EMILIANO PAPALÉO (RJ-091383)) X BANCO REAL - ABN AMRO Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ao requerente sobre recolhimento de taxa judiciária incidente sobre honorários pretendidos (art. 118/119 do CTE e En. 17 do FETJ). \r\n\r\nProc. 2007.038.039029-5 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO ANA NERI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE SOUZA SANCHES (RJ-075836), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GATTO (RJ-108802)) X LUIZ AUGUSTO QUARESMA GARRIDO), NIVALDO BARBOSA DA CUNHA AO REQUERENTE PARA RECOLHER R$ 24,57 DE AEVC,R$ 25,56 DE A. DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA,R$ 9,12 DE PORTE DE REMESSA E RETORNO E COMPLEMENTAR CORRETAMENTE A TAXA JUDICIÁRIA,INFORMANDO O PERCENTUAL DE HONORÁRIOS PRETENDIDOS. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.038.052445-5 - AGILBERTO CAMPELO DE ALBUQUERQUE FILHO (Adv(s). Dr(a). LACY CUNHA PALMEIRA (RJ-052086)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1985.038.000842-8 (49663) - GERALDA MARIADA CONCEICAO SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL HILARIO DA SILVA (RJ-075719)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para complementar a instrução do Precatório Judicial, fornecendo cópia do laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2005.038.007652-3 - JAIR MORAIS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALVES MARTINS (RJ-089752)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1. Intime-se por AR, para recolhimento das custas no prazo legal. Não recolhidas, expeça-se certidão; 2. Intime-se o autor, por AR, para dar andamento em 48 h, sob pena de extinção (fls. 91) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.038.015766-1 - LUCIO COSME FERREIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). JOSE NEVES RAMOS (SP-126585)) X VIGILANCE SERVICOS DE SEGURANCA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JULIANA DA SILVA VAZ (RJ-106618) Decisão:Intime-se o auto, pessoalmente, por A.R, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2005.038.019851-3 - MARCIA MORAES ZANCONATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). HELBE NOVAES FERNANDES DA SILVA (RJ-047147) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes em provas, justificadamente, e se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.048164-1 - JOSE MENDEL (Adv(s). Dr(a). ARI FERREIRA AMARAL (RJ-086788)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.005376-0 - JOSE CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDERSON LUIS RAFAEL (Adv(s). Dr(a). ALDERI MARIA NOBRE ROLIM (RJ-044784) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.038.012173-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ADIR DE SOUZA VILAÇA JUNIOR (RJ-126033)) X GLAUCE DA SILVA TAVARES Decisão:Intime-se por A.R, a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2007.038.037551-8 - LENIR DOS SANTOS SILVERIO (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148)) X ROMILDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c indenizaçao \r\n\r\nProc. 2004.038.017420-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X ALEXANDRE DA SILVA SAMPAIO MANDADO DESENTRANHADO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.006033-7 - NEUSIMAR GONCALVES GANDRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GELSON DA SILVA BARROS (RJ-082045)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nId: 455790"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Joao Batista Damasceno \r\n\r\nEscrivão: Marcos Antonio de Oliveira Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.038.036937-3 - MARIA DA CONCEIÇAO SOARES ARRUDA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO TORRES FERREIRA (RJ-024300)), Falecido: VAGNER DIAS DE ANDRADE aos interessados \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.038.014737-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). HELIO SILVA FILHO (RJ-145338)) X MARILUCIA REGINA SANTOS Despacho:Manifeste-se parte autora sobre certidão de fls. 57v. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.038.012766-8 - BAZAR GEGE DE NOVA IGUAÇU LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GONCALVES NETO (RJ-057587)) X RAUL BARROZO DA MOTTA Decisão:Intime-se autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nDeclaratória, NEGATIVA DE DEBITO C/C RESPONSABILIDADE CIVIL \r\n\r\nProc. 2005.038.024782-2 - LUCIA HELENA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GELSON DOS SANTOS GONDIM (RJ-111275)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Defiro fl.181. E.mandado. Intime-se ré para complementação do valor \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis \r\n\r\nProc. 2004.038.014008-9 - ANDRE ALEXANDRE SANCHES LAMEGO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE REZENDE (RJ-005370D)) X CONSTRUTORA HAGA LTDA Despacho:Fls. 77: Nada a prover. Intime-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.038.001809-8 - MARCO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Decisão:Decisão de 10/01/2008:D.R.A. por dependência. Certifique-se. Ao embargado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2004.038.002041-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X EDMUNDO CARLOS SAIVE SNOECK Decisão:Intime-se exequente para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.038.015171-3 - JULIA MARIA DA SILVA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES (RJ-044765)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NOVA IGUAÇU-PREVINI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MAIA ABRAHAO (RJ-028246) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.038.024482-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X FELIPE DA CUNHA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ante a naturza da ação e sentença de fls. 87/90, esclareça o pedido de fls. 91/94. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.040106-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X WAGNER CORREIA DOS SANTOS Decisão:Defiro vista dos autos. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2003.038.011176-2 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X ORA POIS POIS LANCHES LTDA Decisão:Digam reuqrente e demais interessados, no prazo do art. 75 da Lei 7661/45, sobre o pedido de extinção da falência. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.038.011352-5 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X NEUSA BARBOSA DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR (RJ-117661) Decisão:Diga o excepto/impugnado. Intime-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.038.001385-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-124194)) X JURANDIR CASTELAR (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE BASTOS SANT ANNA (RJ-056685) Decisão:Defiro vista dos autos do processo. Prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.038.046575-0 - EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). EDIR SANTOS CARDOSO (RJ-069202), Dr(a). GLEYDSTONE GOULART DA FONSECA (RJ-052527)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Aos interessados sobre documentos acostados. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.038.016038-8 - Testador: ALVARO MAX HOPPE TEREZA CRISTINA TEIXEIRA HOPPE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO PERES REIS (RJ-082601) Decisão:Atenda-se ao Ministério Público. Intime-se. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.038.000299-2 - ADRIANO PEREIRA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). ENIO NOGUEIRA (RJ-074972)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SÁ (RJ-030377) Despacho:Sobre fls. 168, digam as partes e o Ministério Público. Intimem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.038.048138-0 - WALDINEIA BALDOINA SEMEDO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO COELHO NUNES (RJ-125191)) X JOAO LUCAS DE ARAUJO FILHO Decisão:Defiro JG.Oficie-se para obtenção de saldo.Venha declaração de inexistência de dependentes habilitados junto à Previdência social.Esclareça quanto a existência de demais herdeiros, conforme fls. 10v. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.038.041324-6 - MARGARIDA ANGELINA DIAS RAMALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D)) X Falecido: LUIZ CARLOS DE MACEDO RAMALHO Decisão:Lavre-se o termo e, após, cumpra-se integralmente fls. 25 (item 3). Intime-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.038.006169-4 - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS PCG-BRASIL MULTICARTEIRA (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X MARCELO DE OLIVEIRA QUADROS Decisão:Defiro vistas fora do cartório. Prazo 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.038.027858-2 - BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X MAURO HENRIQUE LOPES Despacho:Manifeste-se parte autora sobre certidão de fls. 27v, em 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.038.042483-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEXANDRE ARAUJO DA SILVA Decisão:Defiro sobrestamento do feito. Prazo de 30 (trinta) dias.Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.038.002582-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IGUACU CENTER (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X VALCIR ALMEIDA), EVANICE AZEVEDO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO (RJ-039543) Decisão:Para apreciação do pedido de penhora on-line, venham as seguintes informações, indispensáveis à sua efetivação: 1)Número do processo; 2)Tipo de Ação; 3)Nome do Autor/Exequente da ação; 4)CPF/CNPJ do Autor/Exequente da ação; 5)CPF/CNPJ do Réu/Executado da ação; 6)Valor a penhorar. Intime-se exequente para atendimento e somente venham conclusos após atendimento. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.038.011416-9 - EGEM URBANIZACAO E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671), Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482)) X BANCO VOLKSWAGEN (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro a penhora on line.Venham informações necessárias à sua ultimação.Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.038.003574-0 - HOLDERCIM BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131), Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). LUIZ ANTONIO GUERREIRO RODRIGUES DA COSTA (RJ-113645)) X BIG TREVO LTDA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA-ME Decisão:Indefiro expedição de ofícios, considerando que compete à parte diligenciar para o fim pretendido. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2007.038.047843-5 - ESPOLIOS DE JOSE SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUDITE ALVES SANTOS (RJ-054496), Dr(a). ROBERTO ANTONIO BIGLER TEODORO (RJ-110933)) X SILVIO SOARES DA SILVA E OUTRO Decisão:Regularize-se o certificado em fl. 30, em 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materias c/c \r\n\r\nProc. 2006.038.004740-9 - DANIEL LIMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEVATO TINOCO (RJ-113750), Dr(a). RONALDO MORGADO RIBEIRO (RJ-005626)) X TANA TRASNPORTES ESPECIALIZADOS DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON JOSE SANTOS (SP-247168), Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 11/03/2008, às 15:30 horas.Atendidos os requisitos, façam-se os expedientes.Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materias com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.038.012795-6 - MARTHA LOPES MONTEIRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LARISSA PRUCOLI MADEIRA DE FREITAS (RJ-129121), Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X REAL AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE PAULA PORTELA (RJ-052089) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.038.003687-4 - MARIA SONIA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SANTOS DA CUNHA (RJ-051560)) X RIOMED ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Decisão:Digam as partes, justificadamente, que provas pretendem produzir, bem como do proveito da designação de audiência de conciliação.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.003704-2 - PLINIO PINHEIRO SANTOS, MARIA DE FATIMA DE MATOS PINHEIRO, LEONARDO PLINIO DE MATOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAGES RAMALHETE (RJ-081483)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:\"...ISTO POSTO, recebo o recurso em seus legais e regulares efeitos. Ao apelado. Intime-se. Publique-se. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, tomadas as providências de estilo\". \r\n\r\nProc. 2008.038.001148-1 - MARIA HELENA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A PLATINUM MASTERCARD STYLE Decisão:ISTO POSTO, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar ao réu que se abstenha de incluir o nome da autora nos cadastros de restrição ao crédito, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), além de outras penas cabíveis em caso de descumprimento.Defiro gratuidade de justiça.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.001502-4 - EDELITO NUNES DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DA SILVA (RJ-131975)) X PONTO FRIO Decisão:ISTO POSTO:1) defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar ao réu que proceda a exclusão do nome do autor dos cadastros de restrição ao crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), além de outras penas cabíveis em caso de descumprimento. Intime-se.2) Designo audiência prévia (art. 277 do CPC), para o dia 30/04/2008, às 14:10 horas.3) Defiro gratuidade de justiça.4) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, de perdas e danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.000661-6 - RAIMUNDO SANTINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143)) X LIGHT SERVICOS ELETRICOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Manifestem-se partes sobre fls. 74.Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.038.011898-5 - Inventariante: CLEBER COSTA MARCONSIN - POLICIAL MILITAR, Inventariante: CLENILSON COSTA MARCONSIN X MARIA DA PENHA COSTA MARCONSIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CONCEIÇÃO ALVES (RJ-067371) Decisão:Tendo o de cujus domicílio por ocasião do óbito neste Município, venha certidão de testamento do Distribuidor desta Comarca. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.038.021588-9 - Inventariante: IRACEMA TEIXEIRA HOPPE, Inventariante: TEREZA CRISTINA TEIXEIRA HOPPE (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO PERES REIS (RJ-082601)) X ALVARO MAX HOPPE Decisão:1- Indefiro fls.133, por falta de amparo legal. 2- Nomeio inventariante a requerente. 3- Venham as 1ª declarações. 4- Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.047735-2 - DALVA RAMOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RENATA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-132896)) X JOSE COUSAQUIVITI Decisão:Nomeio inventariante a requerente. Lavre-se termo. Venha 1ª declarações. Intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.038.049469-6 - CONDOMINIO VILA DONA IRENE (Adv(s). Dr(a). JORGE MESQUITA (RJ-054839)) X JOSE SARAIVA POMPEU Decisão:Complementem-se custas, em 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.051489-9 - FERNANDO CLEMENTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU Sentença:\"...ISTO POS TO, julgo procedente o pedido e extinto o feito, com fundamento no art. 269, I do CPC, para tornar definitivos os efeitos da tutela antecipadamente deferida às fls. 19/20, condenando o município/réu ao fornecimento dos exames prescritos nas receitas médicas...condeno o réu, ainda, ao pagamento das despesas decorrentes do serviço judiciário, além de honorários advocatícios....\" \r\n\r\nProc. 2007.038.005438-6 - MARIA COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:Digam as partes, justificadamente, que provas pretendem produzir, bem como do proveito da designação de audiência de conciliação.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, de fornecimento de serviço \r\n\r\nProc. 2007.038.048055-7 - CAIO LEMOS VERDUGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED NOVA IGUAÇU Despacho:Manifeste-se parte autora sobre fls. 17/18 e cumprimento da liminar deferida. \r\n\r\nObrigação de Fazer, por título judicial \r\n\r\nProc. 2008.038.001089-0 - SEBASTIAO KLEBER DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS (RJ-041185)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A Decisão:ISTO POSTO:1) defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar à ré a exclusão do nome e CPF da esposa do autor, sra. LÚCIA MARIA BERTOLINI FERREIRA, dos cadastros de restrição ao crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), além de outras penas cabíveis em caso de descumprimento. Intime-se.2) Em sendo o valor da causa igual ou inferior àquele do art. 275, I do CPC, convolo de ofício o processamento para o rito comum sumário.3) Emende-se a inicial para compatibilização com o rito.4) Venham contra-fé, quesitos e rol de testemunhas, se desejar produzir tais provas, no prazo de 10 dias.5) Designo audiência prévia (art. 277 do CPC), para o dia 30/04/2008, às 14:20 horas.6) Defiro gratuidade de justiça.7) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.038.035670-6 - FABIANO QUINTANILHA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUCILLO DE ALMEIDA BUENO (RJ-116342)) X PRISCILA SANTOS DE OLIVEIRA Decisão:Aqui por engano. Encaminhe-se ao juízo competente, conforme decisão de fls. 34. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.038.005650-0 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X JORGE LEANDRO DA SILVA NETTO Decisão:Defiro fls. 86. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.038.048181-1 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ALEXANDRE DA COSTA SANTOS Decisão:Cite-se, com resposta apreciarei liminar. \r\n\r\nProc. 2007.038.050920-1 - DIBENS LEASING S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FRANCISCA SOUZA AROUCHA Decisão:Cite-se. Com resposta apreciarei legitimidade e liminar. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de transito \r\n\r\nProc. 2006.038.002797-6 - MAURICIO BRITO VALENTIM (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇAO SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ARRUDA GOMES (RJ-002378C), Dr(a). FABIANO ARYDES GOMES (RJ-117996)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Manifestem-se partes sobre fls. 94/97. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2008\r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.038.020711-3 - REAL 32 ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421), Dr(a). DANIELLE FOGAÇA MARTINS FERREIRA (RJ-118186)) X SERRA AZUL COMERCIO DE CEREAIS LTDA Ao exequente sobre bloqueio de valores de fls. 68/69. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.016076-5 - MANUEL CIPRIANO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Ao autor sobre depósito de fls. 266. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.038.077477-2 - GIRLENE DA SILVA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). ALINE LÚCIO XAVIER (RJ-145529) Decisão:1) Designo o dia 08/04/2008, às 1500 horas, para a realização da audiência para oitiva da testemunha arrolada; 2) Intime-se testemunha e oficie-se ao Juízo Deprecante. 3) I. e publique-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/02/2008 \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2004.038.011636-1 - APARECIDA AUXILIADORA GLORIA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). KATIA DA COSTA FERREIRA GASPAR (RJ-066305), Dr(a). JORGE PEREIRA GASPAR (RJ-072853)) X MANOEL HENRIQUE CAVALCANTE SEICA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA BUSCH (RJ-051638) As partes sobre fls. 240/241 Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/02/2008 \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.038.055249-9 - ROSELY LOBATO TEIXEIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PELEGRINO MAIA (RJ-025459)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARLI SOARES BRAGA (RJ-123040) Decisão:Atenda-se ao Ministério Público. Promoção do MP... Pela manifestação das partes em provas, justificadamente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/02/2008 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.038.045041-1 - ANDREA FATIMA DA SILVEIRA DANTAS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA (RJ-096745)) X FIRENZE MRTG INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA (RJ-040754)), SENDAS DISTRIBUIDORA S/A, Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) A autora sobre depósito. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/02/2008 \r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.038.013816-8 - ROSILENE DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO (RJ-101490)) X INSS Perícia designada para o dia 03/04/2008, à 13h, na sala de perícia no 1º andar do Forum. \r\n\r\nProc. 2007.038.041930-3 - JOSE OLIVEIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). VALTER ESTEVES ALVES (RJ-064025)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS Decisão:Assim, defiro JG e designo audiência prévia (art. 277, CPC) para o dia 08/04/2008, às 13:00 horas.Ordeno a citação do(s) réu(s). Ao MP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.038.011780-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X VALMIR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA HINGRID BARRETO AREAS LABRE DA SILVA (RJ-134835) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 16/04/2008, às 14:40 horas.Intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.038.001642-9 - EDITE MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E OUTRO), Procurador: GUSTAVO CARVALHO DOS SANTOS Decisão:Designo audiência para o dia 08/04/2008, às 13:30 horas, para realização de audiência. Intime-se testemunha. Oficie-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.001878-5 - ANTONIO FILHO BISPO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GONÇALVES (RJ-112664)) X VIAÇAO AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Designo audiência para o dia 08/04/2008, às 14:00 horas, para realização de audiência. Intime-se testemunha. Oficie-se. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.038.012792-4 - ALMIRA FREITAS VERLY (Adv(s). Dr(a). MARIA RODRIGUES CHAVES ZACHARSKI (RJ-051483)) X BANCO UNIBANCO Decisão:Redesigno audiência para o dia 30/04/2008, às 14:30 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.013084-4 - ADRIANA DE CARVALHO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-060893)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) \"Ao autor sobre depósito de fls.31.\" \r\n\r\nProc. 2008.038.002400-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913)) X LOCOMOTION AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA Decisão:Assim, designo audiência prévia (art. 277, CPC) para o dia 15/04/2008 às 13:10 horas.Ordeno a citação do(s) réu(s). Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de alugueis \r\n\r\nProc. 2007.038.004542-7 - VANIA DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO COUTINHO CAMPOS JUNIOR (RJ-092645)) X SAPATARIA KATIA Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 30/04/2008, às 14:05 horas.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.038.002422-1 - EUCLIDES DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JUDITE ALVES SANTOS (RJ-054496), Dr(a). ROBERTO ANTONIO BIGLER TEODORO (RJ-110933)) X MAURICIO DE SENNA AGENNOR Decisão:Expeça-se edital na forma do art. 606 do CPC. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.038.002422-1 - EUCLIDES DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JUDITE ALVES SANTOS (RJ-054496), Dr(a). ROBERTO ANTONIO BIGLER TEODORO (RJ-110933)) X MAURICIO DE SENNA AGENNOR Ao exeqüente parai nformar datas e horários para realização do leilão. \r\n\r\nExtinção de Condomínio \r\n\r\nProc. 2003.038.016442-0 - ESPÓLIO DE ARMANDO D'ALMEIDA, Inventariante: IRACEMA FURTADO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARIA FERREIRA LIMA DA SILVA (RJ-100901), Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663)) X ESPOLIO DE ARLANDO D'ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA (RJ-046275) Ao autor para recolher custas para citação dos réus (4). \r\n\r\nIndenizatória, de reparação de dano c / Agravo retido \r\n\r\nProc. 2007.038.046550-7 - KETHLENN DOS SANTOS NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE VERISSIMO FILHO (RJ-101478)) X TRANSPORTES E TURISMO ALTO MINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA TERESA SILVA (RJ-032753) Despacho:1)Manifeste-se parte ré sobre fls. 114/119.2)Ao agravado/autor.3)Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.038.002274-0 - JAIR BATISTA MESSIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NOVA IGUACU Decisão:Por ausência dos requisitos legais, indefiro a liminar.Em sendo o valor da causa igual ou inferior àquele do art. 275, I do CPC, convolo de ofício o processamento para o rito comum sumário.Emende-se a inicial para compatibilização com o rito.Venham contra-fé, quesitos e rol de testemunhas, se desejar produzir tais provas, no prazo de 10 dias, na forma do art. 276, sob pena de preclusãoDefiro a gratuidade de justiça.Designo audiência prévia (art. 277 do CPC), para o dia 15/04/2008, às 13:00 horas.Cite-se e intime-seDecorrido o prazo para emenda da inicial, façam-se os expedientes.Intimem-se. \r\n\r\nSustação de Protesto, c/c anulacao de duplicata c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.038.007845-3 - MARIA E MARIA 2003 ROUPAS E ACESSORIOS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ODORICO DE MESQUITA NETO (RJ-069900)) X DORO CONFECCOES IND E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA TAVARES BARBOSA (RJ-069251) Ao requerente sobre certidão supra. (fls. 131-v). \r\n\r\nExpediente do dia: 11/02/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.038.024070-5 - MARCOS HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO BATISTA TEIXEIRA (RJ-048480)) X MAURICIO REZENDE DOS SANTOS Decisão:Defiro fls. 42. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.038.014781-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ROGERIO GREGORIO TERRA Decisão:Indefiro expedição de ofícios, considerando que compete a parte diligenciar ou provar que esgotou os meios para o fim pretendido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.038.002922-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (SP-157875)) X ALBERTO COSTA VILELA Despacho:Ante fls. 49, nada a prover. \r\n\r\nProc. 2005.038.014726-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ADEMIR DA SILVA ROHR Despacho:Manifeste-se parte autora sobre fls. 37/40. \r\n\r\nProc. 2006.038.043207-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDREA MAIA VAZ Decisão:Defiro fls. 23. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.038.003192-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELO PAULO DE SOUZA NETO Decisão:Fls. 27/28: Venha prova da sucessão, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.034637-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JORGE RODRIGUES Despacho:Manifeste-se parte autora sobre fls. 28/29. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.038.013714-5 - GERALDO RIBEIRO TRANSPORTADORA LTDA, P/REP.LEGAL GERALDO DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JAIME CARLOS DE SOUZA (RJ-110181)) X PARMALAT BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA DA SILVA SOARES (RJ-049531) Decisão:Às partes e MP sobre competência. \r\n\r\nProc. 2006.038.012408-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913)) X MOLDURERJ INDUSTRIA E COMERCIO DE MOLDURAS LTDA E OUTROS Decisão:Intime-se parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.038.007793-3 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756)) X MARIO DA ESTRELA DOMINGUES Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2007.038.012749-3 - JOSE LUIZ REGAÇO CORTAT (Adv(s). Dr(a). LEANDRO VIANA FIGUEIREDO (RJ-132008)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Digam as partes, justificadamente, que provas pretendem produzir, bem como do proveito da designação de audiência de conciliação.Manifeste-se parte ré sobre fls. 50.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.012927-1 - REGINA CELIA KIMURA HOSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA VALDENI DE CASTRO LIMA DA SILVA (RJ-133405), Dr(a). VALERIA MENEZES DA CUNHA SILVA (RJ-080630)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Cumpra-se decisão de fls. 80/81. \r\n\r\nProc. 2007.038.039148-2 - JOSE DE FREITAS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA NATALICE PEREIRA (RJ-097017)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Manifeste-se parte autora sobre fls. 55. \r\n\r\nCobrança, c/ Agravo Retido \r\n\r\nProc. 2007.038.012814-0 - ANTONIO TEPERINO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241), Dr(a). PARICIDA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-100711)) X BANCO ABN AMRO - REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CARLA DE GOUVÊA GONDIM DE BARROS (RJ-097410) Despacho:Manifeste-se parte autora sobre fls. 49.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2004.038.023990-2 - ESPOLIO DE EDUARDO FERREIRA DELGADO, Inventariante: ILDA LOUREIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). JANDER NILSON PEREIRA DA COSTA (RJ-054602), Dr(a). ALBERTO RODOLPHO BOHRER NETO (RJ-041296)) X PADARIA E CONFEITARIA ANA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE LUCENA PESSOA (RJ-045304) Despacho:Intime-se autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.038.012133-8 - GILDA FERREIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TEIXEIRA (RJ-041016)) X ADRIANA VIEIRA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2007.038.043397-0 - DANIELE OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (RJ-102279)) X RITA DE CASSIA MATTOS GONCALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivisão, de condominio \r\n\r\nProc. 2007.038.007075-6 - GEANE GOMES GOUVEA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-088143)) X LUCIANO ROSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.038.009231-2 - ELETRONICOS PRINCE INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS EM GERAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624)) X M G M DE IGUACU JOIAS E RELOGIOS LTDA AO EXEQÜENTE SOBRE DEPÓSITO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.038.015444-1 - RODRIGO FERNANDES LOROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADIA LUCIENE CUNHA (RJ-082057), Dr(a). OSWALDO DE ALARCAO BARBOZA (RJ-053070)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Fls. 106: Rejeito exceção de pré-executividade, considerando a inexistência dos requisitos legais ensejadores de seu manejo. Eventual excesso de execução deve ser impugnado pela via própria.Prossiga-se na execução.Defiro fls. 125 : cite-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.038.019383-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X ROSANGELA VIANA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FAUSTINO (RJ-085921) Decisão:Para apreciação do pedido de penhora on-line, venham as seguintes informações, indispensáveis à sua efetivação: 1)Número do processo; 2)Tipo de Ação; 3)Nome do Autor/Exequente da ação; 4)CPF/CNPJ do Autor/Exequente da ação; 5)CPF/CNPJ do Réu/Executado da ação; 6)Valor a penhorar. Intime-se exequente para atendimento e somente venham conclusos após atendimento. \r\n\r\nProc. 2007.038.001003-6 - EUNICE DA SILVA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR AGOSTINHO TEIXEIRA RIBEIRO (RJ-051917)) X ROGERIO TELES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES DUTRA DE SOUZA (RJ-084382) Decisão:Defiro sobrestamento do feito, como requerido às fls. 43/44. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materias \r\n\r\nProc. 2006.038.003495-6 - ELIAS DE OLIVEIRA SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DERENNE PINHEIRO GUIMARÃES (RJ-076821)) X VIACAO VILA RICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069), Dr(a). LUIZ ALBERTO XAVIER PINTO (RJ-073225), Dr(a). LUCIENE DUARTE PEIXOTO (RJ-128960)), HANNOVER INTERNACIONAL SEGUROS S/A, Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) As partes sobre fls. 634/641. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.038.007182-0 - VALERIA SANTOS DA SILVA, MARCELA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171)), HSBC SEGUROS S.A., Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:Intime-se para pagamento voluntário, sob pena de multa disposta no art. 475-J do CPC. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2004.038.019165-6 - USINA FORTALEZA INDUSTRIA E COMERCIO DE MASSA FINA LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA FELIPE (SP-206840), Dr(a). ACÁCIO VALDEMAR LOURENÇÃO JUNIOR (SP-105465)) X FORNECEDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO BAIRRO DA LUZ LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767) Decisão:Intime-se para pagamento voluntário, sob pena de multa disposta no art. 475-J do CPC. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2005.038.016578-7 - MARIA DA CONCEICAO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). LARISSA PRUCOLI MADEIRA DE FREITAS (RJ-129121), Dr(a). TILLEMAN GONÇALVES DA SILVA FERREIRA (RJ-152134E)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO (RJ-112384) Decisão:Cumpra-se acórdão de fls. 107/109.Manifeste-se perita sobre fls.s 99/100. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.043111-0 - RITA DE CASSIA DO AMARAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NAILZA DA SILVA LESSA (RJ-092752)) X REGINA GLORIA M DA SILVA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.038.004889-4 - MARILZA FERREIRA COUTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE JESUS VAZ DA SILVA (RJ-091844)) X NAIR FERREIRA COUTO E OUTRO Decisão:Intime-se para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.038.015800-8 - LUIZA MOSQUEIRA ALONSO CANDIDO X JOSE MOSQUEIRA ALONSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAGES RAMALHETE (RJ-081483), Dr(a). RITZ SALERNO PINTO (RJ-115902), Dr(a). RITA BEZERRA DA COSTA (RJ-117952), Dr(a). EDMILSON DA SILVA FONSECA (RJ-067820) Despacho:Digam os interessados.Após, à Fazenda Pública Estadual.Intime-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.038.050180-9 - RODOLPHO QUARESMA DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE ECONOMIA E FINANCAS MARIA HELENA ALVES DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.038.022952-0 - FILINTO AUGUSTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307)) X BELMIRA DA ASCENCAO VENTURA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303) AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2007.038.009876-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X AFFECTUS COMERCIO E INSTALAÇOES LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.038.038224-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X ORGANIZAÇAO MARINGA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAROTTI SALES (RJ-071841) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.038.039787-3 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X REINALDO DE SOUZA OLIVEIRA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.038.011762-6 - SIDNEY COELHO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505), Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Decisão:Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.038.012393-1 - GUSTAVO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LANNES DE ALMEIDA (RJ-105485)) MUNICIPIO DE NOVA IGUACU, Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c cancelamento de linha c/c restituiçao de valor c/c repetiçao de indebito c/c indenizaçao \r\n\r\nProc. 2006.038.004263-1 - ANADIR SILVERIO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA CRISTINA BRAGA FEITOSA (RJ-127976)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2007.038.042552-2 - ZILAH APARECIDO LENHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A E OUTRO \"Aos interessados sobre correspondência devolvida.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.038.021270-0 - MARCELO MELLO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X JORNAL HORA H (Adv(s). Dr(a). LORIVAL ALMEIDA DE OLIVEIRA (RJ-085683) Decisão:1: Defiro fls. 100/101 e, para apreciação do pedido de penhora on-line, venham as seguintes informações, indispensáveis à sua efetivação: 1) Número do processo;2) Tipo de Ação;3) Nome do Autor/Exequente da ação; 4) CPF/CNPJ do Autor/Exequente da ação;5) CPF/CNPJ do Réu/Executado da ação;6) Valor a penhorar. Intime-se exequente para atendimento e somente venham conclusos após atendimento.2: Fls. 99: Intime-se executado, pelos correios com aviso de recebimento, para constituir novo patrono em 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.038.011234-5 - MURILO PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092)) X ROSANE ALVES BRUM DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUI PINTO REZENDE (RJ-131429) Decisão:\"...ISTO POSTO, recebo o recurso em seus legais e regulares efeitos. Ao apelado. Intime-se. Publique-se. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, tomadas as providências de estilo\". \r\n\r\nProc. 2006.038.050790-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOSIMAR NASCIMENTO DE SOUZA Decisão:Recolhidas as custas devidas, expeça-se carta precatória para citação. \r\n\r\nProc. 2007.038.006700-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE CARLOS FRAGA GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.038.008665-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DIEGO COELHO COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.038.034930-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUCIANO AMARAL DE ARAUJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.038.038174-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARIA EMILIA DE QUEIROZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.038.047343-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X DAVIDSON THIAGO DE SOUZA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.038.047789-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCILIA VIEIRA PRALON Decisão:Cite-se, com resposta apreciarei liminar. \r\n\r\nProc. 2007.038.047793-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CRISTIANO FERNANDES RODRIGUES Decisão:Regularize-se inicial apócrifa. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.038.010938-8 - CLEIDE DE SOUZA LIMA INOCENTE (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705), Dr(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (RJ-102279)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). TATIANA SENA SCHETTINO (RJ-107603) Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2003.038.009851-4 - LEA SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO GONÇALVES ARCANGELO (RJ-031257)) X SALUTRAN SERVIÇOS DE TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C)), INTERBRAZIL SEGURADORA, Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116) Despacho:Manifeste-se denunciada sobre fls. 110. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.038.017691-8 - MARIA GABRIELA KURKA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) X REAL ANRO BANK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.038.000695-1 - ZELIA RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA TEIXEIRA FERNANDES (RJ-060033)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇAO DO RIO DE JANEIRO S/A Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.038.023634-0 - GERALDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA RODRIGUES DE SANTANA NETA (RJ-053769)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505), Dr(a). DARCY CIANNI MARINS (RJ-001672C), Dr(a). JOSÉ RANGEL ROSA (RJ-063189) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se autos.Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.038.000596-8 - VERA LUCIA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSE FLORENTINO DOS SANTOS (RJ-075823)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, c/c cobrança de atrasados \r\n\r\nProc. 2007.038.039581-5 - IRACI SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NOVA IGUAÇU-PREVINI E OUTRO) Despacho:Cumpra-se decisão de fls. 86/89. \r\n\r\nId: 455795"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudia Nascimento Vieira \r\n\r\nEscrivão: Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1975.038.000117-0 (5023) - C.A.S. X H.P.S. (Adv(s). Dr(a). SUELY APARECIDA VENANCIO ROQUE AMERICO (RJ-098581) Certifico e dou fé que, com base na portaria 01/2006 deste Juízo, providenciei a intimação da parte autora para que se manifeste sobre certidão às fls 40. \r\n\r\nProc. 1979.038.000571-8 (12366) - M.E.M. (Adv(s). Dr(a). MICHIKO SAITO (RJ-102415)) X C.M. certifico e dou fe, que conforme portaria 01/2006 deste juizo, provodenciei a intimaçao da parte autora para se manifestar sobre fls 88. \r\n\r\nProc. 1983.038.001101-0 (18301) - M.L.S.S. E OUTRO X M.S.S. (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA SANTANA DE PAULA (RJ-117529) Com base na portaria 001/2006 deste Juízo, providenciei a intimação da parte autora para que tenha vista nos autos no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 1989.038.002090-5 (27086) - P.C.M.S. X J.S.F. Com base na portaria 001/2006 deste Juízo, providenciei a intimação da parte autora para que tenha vista nos autos no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 1991.038.001180-0 (29131) - U.L.S. X U.O.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO OLIVEIRA SILVA (RJ-083938) Com base na portaria 001/2006 deste Juízo, providenciei a intimação da parte autora para que tenha vista nos autos no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 1992.038.000341-5 (31622) - R.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE LIMA MOULIN (RJ-057569)) X A.B.S. (Adv(s). Dr(a). TERESA D'AMICO (RJ-041320) Despacho:O pedido de execução deve vir pela via própria. Dê-se ciência, após arquive-se. \r\n\r\nProc. 1997.530.010370-0 (39032) - S.B.J. X S.J.F., R.J.F. (Adv(s). Dr(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS (RJ-041185)) R.S.F. Com base na portaria 001/2006 deste Juízo, providenciei a intimação da parte autora para que tenha vista nos autos no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2001.038.009246-5 (45002) - I.Z.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROQUENALDO RAYMUNDO MARTINS (RJ-093962)) X I.S.S. (Adv(s). Dr(a). IZAIAS FREITAS DUARTE (RJ-104563) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2001.038.011812-0 (45246) - S.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) M.C., Dr(a). GUARACI FRANCISCO GONÇALVES (RJ-020818) Com base na portaria 001/2006 deste Juízo, providenciei a intimação da parte autora para que tenha vista nos autos no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2004.038.021365-2 - M.B.A. (Adv(s). Dr(a). OZIEL SILVA LIMA (RJ-148463)) X E.C.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Certifico e dou fé que, com base na portaria 01/2006 deste Juízo, providenciei a intimação da parte autora para que se manifeste sobre certidão às fls 28. \r\n\r\nProc. 2006.038.006058-0 - J.V.C. (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147)), B.P.C.C.), L.P.C.C.), V.P.C.C. CERTIFICO E DOU FÉ QUE, conforme Portaria 001/2006, providenciei a intimação da parte autora face à certidão de fls. 60 vº e ao mandado ter sido destinado ao endereço apontado às fls. 55. \r\n\r\nProc. 2006.038.012722-3 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.O.F. (Adv(s). Dr(a). ELISA SIGOLIS DAHER (RJ-076919)), L.S.S.O. Desp. de fls. 36 : O pedido de exibição de documentos comporta ação própria. Diga a requerente se desiste do feito, ante a informação do óbito e a impossibilidade de comprová-lo. \r\n\r\nProc. 2006.038.040340-8 - T.S.S. (Adv(s). Dr(a). NATAN GUEDES (RJ-061458)) X A.N.S. Certifico e dou fé que, com base na portaria 01/2006 deste Juízo, providenciei a intimação da parte autora para que se manifeste sobre certidão às fls 32. \r\n\r\nProc. 2006.038.043567-7 - (Adv(s). Dr(a). DEWETT CATRAMBY FILHO (RJ-060094)) X W.A.M.S. (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN SOARES DE SOUZA DOS SANTOS MONTEIRO (SP-139539)), A.T.M.S.), W.N.T.M.S.O. Sentença:Tendo em vista o processo encontrar-se paralisado há mais de seis meses, sem manifestação da parte autora, estando caracterizado o abandono do feito, bem como parecer favorável do MP, pela extinção, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.045623-1 - G.J.S. (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X M.A.S. Despacho:Designo nova data para Audiência Especial Informal de Conciliação para o dia 24/03/2008, às 10:50 horas. Cite-se o réu no endereço de fls. 31, intimando-o para comparecer à audiência, bem como dos provisórios fixados às fls. 11. Intime-se a parte autora. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.038.049557-1 - J.C.C. (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807)), J.V.S.C. Com base na portaria 001/2006 deste Juízo, providenciei a intimação da parte autora para que tenha vista nos autos no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.038.042071-8 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.F.M.S.), J.M.S.), Y.M.S.), I.M.S.), S.M.S. Sentença:HOMOLOGO por sentença a desistência manifestada pela requerente para que produza seus devidos e legais efeitos, com base no artigo 267, VIII do CPC, e conseqüentemente JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito. Oficie-se para cancelamento dos alimentos provisóriamente fixados. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida a requerente. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.076807-3 - L.F.P. (Adv(s). Dr(a). NOSVALDO LINO DE AZEREDO (RJ-077897)) X C.F.P. Sentença:HOMOLOGO por sentença a desistência manifestada às fls. 23/24 para que produza seus devidos e legais efeitos, com base no artigo 267, VIII do CPC, e conseqüentemente JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito. Oficie-se para cancelamento dos alimentos provisóriamente fixados. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.038.001709-4 - (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-136199)) X P.R.C.), L.C.R.C.), P.H.R.C.), N.C.R.C.), P.F.R.C. Decisão:Emende a exordial em 10 (dez) dias, sob as penas da lei, indicando os alimentos requeridos no caso de ausência de vínculo. \r\n\r\nProc. 2008.038.002265-0 - B.C.P.V. (Adv(s). Dr(a). JULIANA ESPECIOSA FONTES (RJ-083379)) X J.A.V.C. Decisão:Emende a exordial em 10 (dez) dias, vindo a indicação de alimentos para o caso de ausência de vínculo. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.038.043506-0 - E.M.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA RAMOS ESTEVES (RJ-111180) Decisão:Acolho o parecer ministerial pelas razões ali expostas o qual fica fazendo parte integrante desta, DECLINO A COMPETÊNCIA para a uma das Varas de Família desta Comarca onde couber, considerando que o óbito de fl. 13 é pertinente a 2ª Circunscrição. Dê-se baixa e remeta-se os autos ao distribuidor. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.038.007051-1 - J.C.R. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA DO CARMO (RJ-106461) Despacho:Providencie o cartório o desaquivamento dos autos mencionados. Diga o requerente se pretende a desistência deste feito, eis que o pleito de alvará deveria requerido no feito de alimentos. \r\n\r\nProc. 2008.038.006181-2 - E.S.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: N.S.R. Sentença: Ex positis, ante o parecer favorável do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO DE ALVARÁ JUDICIAL para sepultamento e registro do óbito constando os dados de fl. 04 e recolhimento da impressão digital do cadáver para posterior identificação. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida ao requerente. Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.038.005368-2 - T.C.O.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NASCIMENTO SILVA (RJ-087822)) X Falecido: G.O. Decisão:Venha a comprovação atualizada dos ganhos do requerente, ou as 03 (três) últimas declarações do Imposto de Renda para efeito de apreciação da gratuidade de justiça. ( Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 88) , em 10 (dez) dias, sob as penas da lei. Venha declaração de patrocínio gratuito firmado pela parte com ciência do patrono. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.038.001561-9 - A.L.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CLAUDIO PEREIRA DA SILVA (RJ-085870) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nConversão de divórcio litigioso em consensual \r\n\r\nProc. 2005.038.009411-2 - W.I.M.O.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES RODRIGUES (RJ-065767)) X L.G.S. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556) Com base na portaria 001/2006 deste Juízo, providenciei a intimação da parte autora para que tenha vista nos autos no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Litigioso \r\n\r\nProc. 2001.038.005805-6 (44679) - M.F.C. (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C)) X M.M.C. (Adv(s). Dr(a). EVALDO DE ANDRADE COSTA (RJ-005752) CERTIFICO DE DOU FE, QUE CONFORME PORTARIA 01/2006 DESTE JUIZO, PROVIDENCIEI A INTIMAÇAO DO DR. RUY DE CARVALHO PINHO OAB-RJ 37.533 PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇAO NO PROCESSO. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.038.042231-4 - S.J.S. (Adv(s). Dr(a). ADEMIR DE SOUZA PEREIRA (RJ-074831)) X N.M.L. CERTIFICO E DOU FE, QUE CONFORME PORTARIA 01/2006 DESTE JUIZO, PROVIDENCIEI A INTIMAÇAO DA PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CONTESTAÇAO DA PARTE RE D E FLS 33/34; \r\n\r\nConversão Em Divórcio \r\n\r\nProc. 2001.038.006510-3 (44766) - A.L.C. (Adv(s). Dr(a). ISABEL DO PASSO NEVES (RJ-132037)) X H.M.F. CERTIFICO E DOU FE, QUE CONFORME PORTARIA 01/2006 DESTE JUIZO, FOI ABERTA VISTA DOS AUTOS FORA DO CARTORIO, PELO PRAZO DE 10 (dez) DIAS. A PARTE RE QUERENTE DE FLS 32. \r\n\r\nDeclaratória, de Uniao Estável \r\n\r\nProc. 2007.038.048781-3 - G.A.G. (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)), Falecido: J.Q. Decisão:Emende-se a exordial, consoante cota ministerial de fl. 41,vº, em 10 (dez) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2001.038.013783-7 (45377) - C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) CONFORME PORTARIA 01/2006 DESTE JUÍZO, PROVIDENCIEI A INTIMAÇÃO DO REQUERENTE PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE CUSTAS RELATIVA A CONFERÊNCIA DE MAIS NOVE CÓPIAS. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.038.026366-9 - L.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO ANTONIO VERDIANO (RJ-106576) ... a parte autora sobre fls. 43 \r\n\r\nProc. 2007.038.050613-3 - A.S.M.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MEDEIROS BARBOSA PRACHEDES DA SILVA (RJ-115536) Despacho:Designo Audiência de Ratificação para o dia 29/05/2008, às 14:50 horas. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.077793-1 - R.A.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA SANTANA DE PAULA (RJ-117529) Despacho:Designo Audiência de Ratificação para o dia 29/05/2008, às 15:00 horas. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.038.045189-0 - M.M.L.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES LEAL (RJ-082170)) X J.M.G.S. Despacho:A requerente, ante a certidão negativa de fl. 32. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.038.021541-1 - S.D.T.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.F.B. (Adv(s). Dr(a). SHEILA PORTO DE SOUZA (RJ-086629) CERTIFICO E DOU FE, QUE CONFORME PORTARIA 01/2006 DESTE JUIZO, PROVIDENCIEI A INTIMAÇAO DA PARTE EXONERANTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE FLS 87. \r\n\r\nProc. 2003.038.015195-4 - R.D.S.J., R.N.S., S.N.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403)) X R.D.S. (Adv(s). Dr(a). GERCIANO DE LIMA LUZ (RJ-094680) Sentença:Tendo em vista a comprovação da quitação do débito, julgo EXTINTA a execução com base no art. 794, I do CPC. Dê-se ciência ao MP. Expeça-se alvará de soltura. Oficie-se a Polinter. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.038.021715-1 - R.C.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:Tendo em vista a informação da exequente da quitação do débito, julgo EXTINTA a execução com base no art. 794, I do CPC. Dê-se ciência ao MP. Expeça-se alvará de soltura. Oficie-se a Polinter. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.038.001597-0 - M.S.A. (Adv(s). Dr(a). DÁRIO DIAS BERTÃO (RJ-064985)) X J.S.A. CERTIFICO E DOU FÉ QUE COM BASE NA PORTARIA 001/2006 PROVIDENCIEI A INTIMAÇÃO DA AUTORA PARA MANIFESTA-SE SOBRE FLS.77/79 \r\n\r\nProc. 2004.038.008991-6 - I.C.Q.S. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-065736)) X C.F.S. CONFORME PORTARIA 01/2006 DESTE JUIZO PROVIDENCIEI A INTIMAÇAO DA PARTE AUTORA, PARA SE MANIFESTAR SOBRE FLS 37 \r\n\r\nProc. 2004.038.010226-0 - J.F.B.P.S. (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ (RJ-063021)) X J.A.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Tendo em vista a informação da exequente da quitação do débito, julgo EXTINTA a execução com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se alvará de soltura. Oficie-se.Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.038.010258-1 - P.M.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ (RJ-063021)) X A.S.V. (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586) Com base na portaria 001/2006 deste Juízo, providenciei a intimação da parte autora para que tenha vista nos autos no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.038.004249-5 - A.A.S. (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA DE SOUZA LEIROZ GALVÃO (RJ-133371)) X V.A.S. Certifico e dou fé que com base na portaria 01/2006, intimei a parte exequente sobre certidão de fls 73. \r\n\r\nProc. 2006.038.051869-8 - N.M.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D)) X J.F.A. Certifico e dou fé que com base na portaria 01/2006, intimei a parte exequente sobre certidão de fls 30. \r\n\r\nProc. 2007.038.034512-5 - M.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X M.O.C. ... a parte autora sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2007.038.042232-6 - L.N.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X E.M.S. (Adv(s). Dr(a). TERESA RENATA DE SOUZA DUARTE PINTO GOMES (RJ-146346) CERTIFICO E DOU FÉ QUE COM BASE NA PORTARIA 001/2006 PROVIDENCIEI A INTIMAÇÃO DA AUTORA PARA MANIFESTA-SE SOBRE FLS,22. \r\n\r\nProc. 2007.038.043768-8 - V.F.B.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.L.N. Sentença:Tendo em vista a informação da exequente da quitação do débito, julgo EXTINTA a execução com base no art. 794, I do CPC. Dê-se ciência ao MP. Oficie-se para devolução da precatória expedida independente de cumprimento. Oficie-se para descontos. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.047854-0 - T.P.L.F.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA CICILIA COSTA VILELA (RJ-073366)) X A.L.F.C. ... a parte autora sobre certidão . \r\n\r\nProc. 2008.038.001610-7 - T.P.C.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073)) X C.R.E.A. Decisão:Regularize-se a autora sua representação em 10 (dez) dias, sob as penas da lei.Venha declaração de patrocínio gratuito firmado pela parte com ciência do patrono. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.038.009321-5 - M.S.S. (Adv(s). Dr(a). LENI VILAR (RJ-084953)) X J.S.A. Despacho:1) Expeça-se precatória conforme requerido. 2) O empregador do executado não pode aqui ser citado, eis que o devedor do título executado é JAIME DE SOUZA ARAÚJO. Pretende a exequente ofício ao empregador do executado solicitando informações? \r\n\r\nProc. 2007.038.009561-3 - A.K.B.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA MARQUES DE OLIVEIRA ALBRECHT (RJ-048247)) X M.G.S.A. Despacho:Expeça-se precatória conforme requerido, devendo a exequente acompanhar a diligência no juízo deprecado. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 1993.530.007716-5 (33385) - J.R. (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DUARTE DE REZENDE (RJ-092127), Dr(a). PAULO SERGIO DE REZENDE (RJ-005370D)) X D.F.R. Decisão:Ante os fatos narrados e a correta manifestação do Ministério Público restabeleço o pensionamento em favor da requerida. Expeça-se mandado de levantamento dos valores depositados. Oficie-se. Após, em réplica. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.038.041456-0 - H.J.G.P. (Adv(s). Dr(a). NILTON DE SOUSA MELO (RJ-081720)) X L.R.K.P. Despacho:Designo nova data para Audiência Prévia de Conciliação para o dia 12 de janeiro de 2009, às 10:00 horas. Cite-se e intime-se. Ciência ao MP, \r\n\r\nProc. 2007.038.003121-0 - M.J.T. (Adv(s). Dr(a). NELSON GUEDES DE LIMA (RJ-081784)) X C.C.T.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MONTEIRO DE REZENDE (RJ-004244) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Fl.42. Anote-se onde couber.3) Dê-se vista pelo prazo de 05 (cinco) dias, com as cautelas de estilo, anotando-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2008.038.001726-4 - E.R.F. (Adv(s). Dr(a). ELOY DE CASTRO PAES LEME (RJ-078138)) X N.M.S.B. Decisão:Venha a complementação das custas no prazo de 05 ( cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2002.038.024279-9 - S.F.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.D.S.) S.R.S. (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA SOUZA (RJ-110901) Sentença:Tendo em vista o processo encontrar-se paralisado há mais de 01 (hum) ano, sem manifestação da parte autora, estando caracterizado o abandono do feito, bem como parecer favorável do MP, pela extinção, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida a parte. Traslade as cópias consoante cota ministerial. P.R.I. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, c/c regulamentaçao de visitas \r\n\r\nProc. 2007.038.043045-1 - L.S.C. (Adv(s). Dr(a). CASSIANO JOSE PEREIRA (RJ-107583)) X C.S.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), C.S.R. Decisão:Encaminhe-se com urgência a Eg. Câmara a informação, ora elaborada. Mantendo-se cópias nos autos. \r\n\r\nHomologação de Acordo Extrajudicial, de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.045642-7 - M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA PERUZZI ELIA (RJ-114793) Sentença:Homologo para que produza seus jurídicos e legais efeitos,o acordo de fls. 02/03. E em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com julgamento de mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. P.R.I. Expeçam-se os atos necessários. Custas na forma da lei. Dê-se ciência ao MP. Após, o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.038.007400-3 - P.L.S.N. (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE PAULA PORTELA (RJ-052089)) X J.P.S.N. certifico e dou fe, que conforme portaria 01/2006 deste juizo, providenciei a intimaçao da parte autora, para juntar nos autos Certidao de Registro de Interdiçao original. \r\n\r\nProc. 2006.038.042851-0 - B.N.E. (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759)) X L.E. Decisão:1)DEFIRO A RENOVAÇÃO DA CURATELA PROVISÓRIA pelo prazo de 180 (cento e oitenta dias). Lavre-se termo.2) No mais, atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.038.053584-2 - J.B.A. (Adv(s). Dr(a). SAMIRA DOS SANTOS MAMEDE (RJ-066805)) X A.S.B. Sentença: ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para decretar a interdição de ALBERTINA SOARES BESSA nomeando a senhora JUPIRA BESSA DE ALVELOS como curadora, a qual deverá prestar compromisso de que trata o artigo 1187 do C.P.C., para representá-la nos atos da vida civil. Dispenso a especialização de hipoteca legal, por não possuir a interditanda bens. Publique os editais nos termos do art. 1184 do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, inscreva-se a presente sentença no Registro de Pessoas Naturais. Lavre-se o termo de compromisso, expedindo-se a competente certidão. Custas na forma da lei. Dê-se baixa e arquive-se. P.R. I. \r\n\r\nProc. 2007.038.043210-1 - M.P.E.R.J. X A.F.R. Sentença:Ante a impossibilidade de localização do requerido e o documento de fl. 28 JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na consonância do art. 267, inciso VI, do Código de processo Civil. Custas na forma da lei. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 1995.530.032848-0 (35653) - T.N.S. X Assistente: M.C.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) I.O.A., Dr(a). ZEMAR FERREIRA GOMES (RJ-037949) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fl. 59, para que produza os seus devidos e legais efeitos, com base no art. 269, III do CPC, e conseqüentemente JULGO EXTINTO o processo com julgamento de mérito. Oficie-se a empregadora do alimentante para os descontos. Quanto ao pedido de investigação de paternidade JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, IV do CPC, por falta de objeto, para que produza seus devidos e legais efeitos, eis que houve reconhecimento de paternidade espontâneo por parte do requerido.Dê-se ciência ao Ministério Público. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1997.530.002151-7 (38425) - I.C.S. (Adv(s). Dr(a). SANDRA SILESIA MACHADO (RJ-049182)) A.A.S. certifico e dou fe, que conforme portaria 01/2006 deste juizo, providenciei a intimaçao da parte autora, para se manifestar sobre fl 28 verso. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.038.012091-0 - M.P.E.R.J., W.W.M.P. (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)) X A.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico e dou fé que, com base na portaria 01/2006 deste Juízo, providenciei a intimação da parte para que se manifeste sobre certidão às fls 105. \r\n\r\nProc. 2006.038.048391-0 - (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334)) X A.S.S.O.), M.E.C. CERTIFICO E DOU FE, QUE CONFORME PORTARIA 01/2006 DESTE JUIZO, PROVIDENCIEI A INTIMAÇAO DA PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE FLS 29 VERSO. \r\n\r\nProc. 2007.038.077393-7 - (Adv(s). Dr(a). GINA KELLY DA SILVA GUERRA (RJ-135517)) X L.C.), N.S.W.R. Despacho:Designo Audiência Prévia de Conciliação para o dia 09/06/2008, às 15:00 horas. Cite-se e Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.038.010121-3 - B.S.J. (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA MEDEIROS DE AMORIM (RJ-086001)) X R.C.S. CERTIFICO E DOU FE, QUE CONFORME PORTARIA 01/2006 DESTE JUIZO, PROVIDENCIEI A INTIMAÇAO DA PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE OS ENDEREÇOS DOS OFICIOS DE FLS 158 E 161. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.038.012471-2 - L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.R.S.S. (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614) CERTIFICO E DOU FE, QUE CONFORME PORTARIA 01/2006 DESTE JUIZO, PROVIDENCIEI A INTIMAÇAO DO INVESTIGADO PARA TOMAR CIENCIA DO LAUDO DE DNA DE FLS 75/76; \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.038.042897-3 - C.S.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.S.C. (Adv(s). Dr(a). CASSIANO JOSE PEREIRA (RJ-107583)), C.S.R.C. Decisão:Decisão que se mantém. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.038.042241-5 - J.P.N.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.P.N. E OUTRO Despacho:Em provas justificadamente, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.002723-1 - R.B. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ SANTOS SOUZA (RJ-143288)) X A.C.L.), R.C.B. certifico e dou fé que com base na portaria 01/2006, intimei a parte requerente para retirar oficio para abertura de c/c. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.041320-9 - R.W.C.S. (Adv(s). Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404)) X V.S.S. Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, V, do CPC, por já existir coisa julgada, para que produza seus devidos e legais efeitos. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. Oficie-se com urgência para cancelamentos dos alimentos fixados. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.049717-0 - F.L.S.S. (Adv(s). Dr(a). ADEIR FERREIRA DA SILVA (RJ-046930)), R.F.S. Despacho:Ao autor: 1 - Esclareça o pedido na hipótese de inexistência de vínculo empregatício. 2 - E no caso de existência de vínculo, qual o percentual de seus ganhos que oferece. \r\n\r\nPartilha, de bens \r\n\r\nProc. 2006.038.005044-5 - S.S.G. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS ANJOS CARVALHO (RJ-123978)) X E.T.A.G. ... a parte autora sobre fls. 52verso. \r\n\r\nProc. 2007.038.047809-5 - A.A.M. (Adv(s). Dr(a). ORLANDO GOMES DA SILVA (RJ-041698)) X L.R.M. Decisão:Venha a comprovação atualizada dos ganhos do requerente, ou as 03 (três) últimas declarações do Imposto de Renda para efeito de apreciação da gratuidade de justiça. ( Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 88) , em 10 (dez) dias, sob as penas da lei. Venha declaração de patrocínio gratuito firmado pela parte com ciência do patrono. Após, publique-se despacho de fl. 02. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.038.043227-5 - P.A.F. (Adv(s). Dr(a). GERALDO TEODOSIO ALVES (RJ-123188)) X Falecido: L.M.P. Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.038.001880-3 - A.M.F. (Adv(s). Dr(a). UADRE DA SILVA COELHO (RJ-116517)) X A.M.S.), C.S.F. Decisão:Venha a comprovação atualizada dos ganhos do requerente, ou as 03 (três) últimas declarações do Imposto de Renda para efeito de apreciação da gratuidade de justiça. ( Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 88) , em 10 (dez) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.005876-8 - R.L.L. (Adv(s). Dr(a). SUELY LEITE DA SILVA (RJ-081650)) X T.M.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR ACCIOLY DE AMORIM (RJ-031369) Certifico e dou fé que, conforme Portaria 01/2006, deste Juízo, providenciei a intimação da parte autora para manifestar-se sobre fls.36/58. \r\n\r\nProc. 2008.038.001601-6 - C.I.M.P. (Adv(s). Dr(a). MARTA FELIPE DE OLIVEIRA (RJ-098453)), I.B.C.P. Decisão:Regularize-se a autora sua representação em 10 (dez) dias, sob as penas da lei.Venha declaração de patrocínio gratuito firmado pela parte com ciência do patrono. \r\n\r\nProc. 2008.038.001689-2 - A.X.C. (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)), R.X.C.), B.R.C. Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Venham as cópias faltantes, em 05 (cinco) dias. Após, ao MP. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1986.038.000391-3 (23493) - M.P.D. (Adv(s). Dr(a). DAVID ARMOND DE ALMEIDA (RJ-090863)) X L.C.D. Despacho:Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.038.045898-7 - A.S.M.S. (Adv(s). Dr(a). ROSIMARY SILVA MACEDO (RJ-066719)) X A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo a perícia para o dia 24 de março de 2008, às 10:00 horas a ser realizada na sala de perícia no andar térreo deste fórum, pelo Dr. Marcelo Mignon. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.003302-4 - F.M.J. (Adv(s). Dr(a). JOÃO MACHADO (RJ-054108)) X D.S.M. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MOURA DE SIQUEIRA DE MATTOS (RJ-101329) Despacho:Em provas justificadamente, após ao MP. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2004.038.009996-0 - F.M.R.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I.R.B.S. Sentença: ISTO POSTO DEFIRO O REQUERIMENTO, nomeando FRANCISCA MARIA RODRIGUES COSTA para desempenhar e exercer a tutela do menor IGOR RODRIGUES BARBOSA DE SOUZA. Deixo de determinar a especialização em hipoteca legal, nos termos do art. 37, do Estatuto da Criança e do Adolescente. Transitada esta em julgado, lavre-se o competente termo, intimando-se a Requerente para assiná-lo. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida a requerente, decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.046996-1 - G.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.M.S.N. E OUTRO) Decisão: DECISÃO: Vistos etc. Conforme se nota existe erro material na sentença de fls.32/33 a qual deverá ser retificada para fazer constar o nome correto dos menores ANNE MARIA DE SOUZA NASCIMENTO e JULIO DE SOUZA NASCIMENTO. Expeçam-se os atos necessários. P.R.I. \r\n\r\nId: 455799"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Paulo Luciano de Souza Teixeira \r\n\r\nEscrivão: Aladyr Barcellos Macedo\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1981.038.000223-5 (6297) - T.B.F., Assistente: M.C.B. (Adv(s). Dr(a). SOLANGE BEZERRA DI CARLANTONIO (RJ-054728)) X T.P.F. (Adv(s). Dr(a). NELSON PEREIRA DA SILVA (RJ-041723) Decisão:Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 1998.530.014948-0 (28965) - CARLA IASMIN MATEUS CANDIDO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-065736)) JOSE CARLOS CANDIDO Decisão:Defiro JG bem como o desarquivamento. Dê-se vista pelo prazo de cinco dias. Após, sem manifestação, volvam ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.038.021710-4 - T.O.S. (Adv(s). Dr(a). LEUCIR SCHIAVINI (RJ-048627)) X C.A.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782) Decisão:Defiro a JG bem como o desarquivamento.Dê-se vista pelo prazo legal, com as cautelas de praxe.Se nada requerido em 30 dias, retornem ao arquivo, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2005.038.016907-0 - (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-065736)) X A.S.S.), S.S.S. Sentença:A parte interessada foi intimada pessoalmente a providenciar o andamento do feito (fl. 26 verso), suprindo a falta nele existente, que lhe impede o prosseguimento, mas deixou que se escoasse o prazo sem a providência, conforme certidão de fl. 27.Isto posto, com fulcro no art. 267 § 1º do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito. Por conseguinte, REVOGO a DECISÃO de fls. 13. Oficie-se, se for o caso. Sem custas, ante a GJ já deferida. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.038.022714-8 - JULIANA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES COELHO (RJ-118604)) X JOSE ANTONIO DA SILVA Sentença:A parte interessada foi intimada pessoalmente a providenciar o andamento do feito (fl. 16 verso), suprindo a falta nele existente, que lhe impede o prosseguimento, mas deixou que se escoasse o prazo sem a providência, conforme certidão de fl. 17.Isto posto, com fulcro no art. 267 § 1º do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito. Sem custas, ante a GJ já deferida. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.038.022993-5 - L.C.C.C.S. (Adv(s). Dr(a). SANDRA FERNANDA HENRIQUES COSTA ABRAHÃO (RJ-092011)) X P.C.G.S.), R.G.S.), R.S.S. Despacho:Regularize-se na forma da certidão retro. \r\n\r\nProc. 2007.038.007685-0 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)) X FERNANDO CESAR DOS SANTOS), STEPHANIE OLIVEIRA DOS SANTOS Decisão:Adeque o pedido de fl. 20, eis que se trata de execução de acordo judicial. \r\n\r\nProc. 2007.038.013539-8 - FELIPE LYRA DA SILVA, TAISA LYRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA HENRIQUE DE LIMA SILVA (RJ-101579)) X AMILTON PESSANHA DA SILVA Decisão:Defiro a Gratuidade.2) FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS em 40 % dos ganhos líquidos do réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescido das cotas de salário família.3) Caso a parte ré não tenha vínculo ou venha a desconstituí-lo, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS em 100 % DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE, pagáveis até o 5º dia do mês subseqüente, contra recibo. \r\n\r\nProc. 2007.038.013539-8 - FELIPE LYRA DA SILVA, TAISA LYRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA HENRIQUE DE LIMA SILVA (RJ-101579)) X AMILTON PESSANHA DA SILVA FLS. 23 - 7) A parte ré se apresentará para AUDIÊNCIA perante o JUIZADO INFORMAL deste Juízo no dia 02/04/2008 às 15 horas e, em não havendo acordo, a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO será designada pelo próprio Conciliador, devendo constar do mandado que o réu deverá exibir contestação na ACIJ a ser designada, quando as partes deverão trazer suas provas documentais \r\n\r\nProc. 2007.038.013857-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MOZAR FIGUEIROA (Adv(s). Dr(a). JUCIENE TENÓRIO (PE-015284)), THAYZA MORGANA FIGUEIROA GOMES FLS. 33 - ASSENTADA: AOS 12 DE FEVEREIRO DE 2008 (...) AUSENTE O RÉU (...) OFICIE-SE AO INSS (...) REDESIGNO ACIJ (...) 20/05/2008, ÀS 13.15 HORAS (...) \r\n\r\nProc. 2007.038.041510-3 - (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)) X ILMAR LIMA DOS SANTOS), IGOR RODRIGUES DOS SANTOS Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Recebo a emenda, anote-se.3) FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS em 15 % dos ganhos líquidos do réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescido das cotas de salário família.4) Caso a parte ré não tenha vínculo ou venha a desconstituí-lo, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS em 50 % DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE, pagáveis até o 5º dia do mês subseqüente, contra recibo. \r\n\r\nProc. 2007.038.041510-3 - (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)) X ILMAR LIMA DOS SANTOS), IGOR RODRIGUES DOS SANTOS FLS. 26 - 6) Oficie-se para abertura de conta corrente junto ao Banco do Brasil ou Banco Itaú, conforme o caso, se assim requerido na inicial.7) A parte ré se apresentará para AUDIÊNCIA perante o JUIZADO INFORMAL deste Juízo no dia 31/03/08 às 13:30 horas e, em não havendo acordo, a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO será designada pelo próprio Conciliador, devendo constar do mandado que o réu deverá exibir contestação na ACIJ a ser \r\n\r\nProc. 2007.038.046912-4 - LUIZ FELLIPE AMORIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ARAUJO MADRIAGA (RJ-085370)) X LUIZ ANTONIO CLEMENTINO DOS SANTOS Decisão:Atenda-se corretamente o já determinado à fl. 14, no prazo derradeiro de cinco dias, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.038.051340-0 - ANGELICA CAVALCANTE SILVA, Assistente: NEIDE APARECIDA CAVALCANTE SILVA (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X JOSE CARLOS MENEZES DA SILVA Decisão:1-Defiro a Gratuidade. Venha declaração do advogado de patrocínio gratuito.2- Considerando que a menor é relativamente capaz, regularizem-se fls. 02/07 com a assinatura da menor.3-FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS em 20 % dos ganhos líquidos do réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescido das cotas de salário família.4-Caso a parte ré não tenha vínculo ou venha a desconstituí-lo, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS em 30 % DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE, pagáveis até o 5º dia do mês subseqüente, contra recibo. \r\n\r\nProc. 2007.038.051340-0 - ANGELICA CAVALCANTE SILVA, Assistente: NEIDE APARECIDA CAVALCANTE SILVA (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X JOSE CARLOS MENEZES DA SILVA FLS. 18 - 8-A parte ré se apresentará para AUDIÊNCIA perante o JUIZADO INFORMAL deste Juízo no dia 31/03/08 às 14:45 horas e, em não havendo acordo, a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO será designada pelo próprio Conciliador. \r\n\r\nProc. 2007.038.051484-1 - (Adv(s). Dr(a). JEOVANIA ROCHA FURTADO (RJ-146758)) X ROBSON COSME DOS SANTOS COSTA), KAROLINA HENRIQUE DA COSTA), KAIO HENRIQUE DA COSTA Decisão:1-Defiro a Gratuidade. Venha declaração de patrocínio gratuito.2-FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS em 30 % dos ganhos líquidos do réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescido das cotas de salário família.3-Caso a parte ré não tenha vínculo ou venha a desconstituí-lo, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS em 70 % DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE, pagáveis até o 5º dia do mês subseqüente, contra recibo.4-Os valores devidos são rateados em partes iguais para cada autor. \r\n\r\nProc. 2007.038.051484-1 - (Adv(s). Dr(a). JEOVANIA ROCHA FURTADO (RJ-146758)) X ROBSON COSME DOS SANTOS COSTA), KAROLINA HENRIQUE DA COSTA), KAIO HENRIQUE DA COSTA FLS. 11 - 7-A parte ré se apresentará para AUDIÊNCIA perante o JUIZADO INFORMAL deste Juízo no dia 31/03/08 às 14:15 horas e, em não havendo acordo, a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO será designada pelo próprio Conciliador. \r\n\r\nProc. 2007.038.077096-1 - (Adv(s). Dr(a). SCHYRLENE PIRES TEIXEIRA (RJ-081607)) X DENIS BARRETO SALES SIQUEIRA), DANILO DE ABREU BARRETO Decisão:1-Defiro a Gratuidade.2-FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS em 20 % dos ganhos líquidos do réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescido das cotas de salário família.3-Caso a parte ré não tenha vínculo ou venha a desconstituí-lo, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS em 30 % DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE, pagáveis até o 5º dia do mês subseqüente, contra recibo.4-Os valores devidos são rateados em partes iguais para cada autor. \r\n\r\nProc. 2007.038.077096-1 - (Adv(s). Dr(a). SCHYRLENE PIRES TEIXEIRA (RJ-081607)) X DENIS BARRETO SALES SIQUEIRA), DANILO DE ABREU BARRETO FLS. 10 - A parte ré se apresentará para AUDIÊNCIA perante o JUIZADO INFORMAL deste Juízo no dia 12/05/08 às 15:30 horas e, em não havendo acordo, a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO será designada pelo próprio Conciliador. \r\n\r\nProc. 2007.038.077652-5 - OSWALDO ELIAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA HENRIQUE DE LIMA SILVA (RJ-101579)) X JUVALDO MONTEIRO Decisão:1-Defiro a Gratuidade. Venha declaração de patrociínio gratuito.2-FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS em 20 % dos ganhos líquidos do réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescido das cotas de salário família.3-Caso a parte ré não tenha vínculo ou venha a desconstituí-lo, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS em 75 % DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE, pagáveis até o 5º dia do mês subseqüente, contra recibo.4-Os valores devidos são rateados em partes iguais para cada autor. \r\n\r\nProc. 2007.038.077652-5 - OSWALDO ELIAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA HENRIQUE DE LIMA SILVA (RJ-101579)) X JUVALDO MONTEIRO FLS. 14 - 7-A parte ré se apresentará para AUDIÊNCIA perante o JUIZADO INFORMAL deste Juízo no dia 12/05/08 às 15:00 horas e, em não havendo acordo, a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO será designada pelo próprio Conciliador. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.038.004355-8 - CLAUDIO LUIZ GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA CRISTINA BRAGA FEITOSA (RJ-127976)) X CARLA CONCEICAO DE SOUZA GOMES Sentença:...........Considerando que a Ré, citada, concordou com a procedência do pedido; considerando, ainda, os documentos apresentados e que foram preenchidos os requisitos necessários à conversão exigidos (art. 1580 do Código Civil), CONVERTO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL EM DIVÓRCIO, extinguindo o feito, nos termos do art. 269,II, CPC. Sem custas, ante GJ deferida e que ora defiro à parte ré. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de registro e Carta de Sentença. P.R.I. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.012540-0 - ALBERTO ALEXANDRE LAZZARONE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FERREIRA CARDOSO (RJ-121950)) X MARIA CHRISTINA NASCIMENTO LOPES (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA LOUREIRO SIMOES (RJ-053009) Sentença:......Considerando que a Ré, citada, concordou com a procedência do pedido; considerando, ainda, os documentos apresentados e que foram preenchidos os requisitos necessários à conversão (Art. 1580 do Código Civil), CONVERTO A SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO, extinguindo o feito, nos termos do art. 269, II do CPC. Sem custas, ante a GJ deferida ao requerente e que ora defiro à requerida. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de registro e Carta de Sentença. P.R.I. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa arquive-se. \r\n\r\nConversão Em Divórcio \r\n\r\nProc. 1997.530.002133-9 (27008) - ADEMIR DA COSTA X LINDALVA FRANCISCA SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE MARCONDES DA ROCHA PASSOS (RJ-079618) Despacho:Regularize-se na forma da certidão retro. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1995.530.027863-7 (23928) - J.B.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON PEREIRA GONÇALVES (RJ-068598) Decisão: O pedido de gratuidade de Justiça, para fins de desarquivamento, deverá estar acompanhado de comprovante de rendimentos, a justificar a necessidade do benefício pleiteado, a teor da Sumula 39 do T.J.R.J., posto que a isenção anteriormente concedida, em processo findo/remetido ao arquivo, não aproveita ao requerimento posterior. Intime-se para juntada, em 5 (cinco) dias, de comprovante de renda/documento que demonstre a hipossuficiência financeira do requerente, sob pena de indeferimento do pleito. Certificado o decurso do tempo, sem juntada, indefiro o pedido de desarquivamento; caso contrário, venham conclusos para apreciação do pedido. Caso sejam juntadas as custas, devidamente recolhidas, desarquive-se, com intimação para vista, na Serventia, pelo prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o período sem que nada tenha sido requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.038.016834-2 (35283) - D.C.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975) Decisão:Atenda-se à Fazenda, no prazo de 10 dias. Não havendo manifestação, intime-se na forma do art. 267, § 1º do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/02/2008 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.038.042108-3 - MARIA DAS NEVES PEREIRA DE ARAUJO, EDSO ALVES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE HAMILTON VITORINO COSTA (RJ-064660) Sentença:A parte interessada foi intimada pessoalmente a providenciar o andamento do feito (fl. 17 verso), suprindo a falta nele existente, que lhe impede o prosseguimento, mas deixou que se escoasse o prazo sem a providência, conforme certidão de fl. 18.Isto posto, com fulcro no art. 267 § 1º do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito. Sem custas, ante a GJ já deferida. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.038.044496-4 - REINALDO ANTONIO GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOIZA DE OLIVEIRA SILVA DO NASCIMENTO (RJ-107119) Decisão:Fl. 24 - Comprove o alegado, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 1998.530.022449-0 (29331) - R.L.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA SOARES DA CUNHA (RJ-130385) Sentença:A parte interessada foi intimada pessoalmente a providenciar o andamento do feito (fl. 27 verso), suprindo a falta nele existente, que lhe impede o prosseguimento, mas deixou que se escoasse o prazo sem a providência, conforme certidão de fl. 28.Isto posto, com fulcro no art. 267 § 1º do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito. Sem custas, ante a GJ já deferida. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2002.038.016245-7 - L.F.S. (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-051237)) X M.L.B.S. Sentença:A parte interessada foi intimada pessoalmente a providenciar o andamento do feito (fl. 56 verso), suprindo a falta nele existente, que lhe impede o prosseguimento, mas deixou que se escoasse o prazo sem a providência, conforme certidão de fl. 57.Isto posto, com fulcro no art. 267 § 1º do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito. Sem custas, ante a GJ já deferida. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.038.006766-6 - JUAREZ DOS SANTOS BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO COSME (ES-009236)) X ADRIANA DA SILVA LOPES BARROS Decisão:Fl. 64-v - Às partes quanto a manifestação do MP. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.038.009495-4 (34519) - DIOGO MENDONCA BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). FLÁVIA MATIAS SANTOS (RJ-127121)) X RUDNEY BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:........Isto posto, acolho a promoção ministerial e, com fulcro no art. 267, III do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.038.012274-9 - D.S.O. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DE SOUZA DEGANI (RJ-078281)) X D.V.C.O. (Adv(s). Dr(a). MIRIAN REGINA SANCHES (RJ-070777) Sentença:Vistos, etc. A parte interessada foi intimada pessoalmente a providenciar o andamento do feito (fl. 47 verso), suprindo a falta nele existente, que lhe impede o prosseguimento, mas deixou que se escoasse o prazo sem a providência, conforme certidão de fl. 48.Opinou o MP pela extinção (fl. 48-verso).Isto posto, com fulcro no art. 267 § 1º do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito. Sem custas, ante a GJ que ora defiro. Após o trânsito em julgado, dê-s e baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.038.019010-0 - N.F.M., M.F.M. (Adv(s). Dr(a). JANDIRA RODRIGUES GOMES FILHA (RJ-089488)) X C.C.A.M. Sentença:....Isto posto, acolho a promoção ministerial e, com fulcro no art. 267, III do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito. Por conseguinte, REVOGO A DECISÃO de fls. 78, que decretou a prisão civil do executado. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.038.021665-3 - L.C.O. (Adv(s). Dr(a). JANDIRA RODRIGUES GOMES FILHA (RJ-089488)) X A.C.X. Sentença:....Isto posto, acolho a promoção ministerial e, com fulcro no art. 267, III do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.050217-4 - VITORIA SOUZA DA SILVA, MARCOS MARTINS DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CASSIUS VALÉRIO TEIXEIRA DA SILVEIRA (RJ-138632)) X MARCOS MARTINS DA SILVA Decisão:A execução de alimentos na forma do artigo 733 do CPC, prescinde da citação pessoal. Desta forma, forneça o exeqüente novo endereço no prazo de 30 dias ou formule corretamente o pedido, sob pena de extinção. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.038.018120-3 - T.B.D. X W.P.M., S.B.B.P., M.B.P. (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE ALARCAO BARBOZA (RJ-053070) Decisão:Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.038.019132-2 - M.P.M.S. (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-077550)) X C.M.P. Decisão: O pedido de gratuidade de Justiça, para fins de desarquivamento, deverá estar acompanhado de comprovante de rendimentos, a justificar a necessidade do benefício pleiteado, a teor da Sumula 39 do T.J.R.J., posto que a isenção anteriormente concedida, em processo findo/remetido ao arquivo, não aproveita ao requerimento posterior. Intime-se para juntada, em 5 (cinco) dias, de comprovante de renda/documento que demonstre a hipossuficiência financeira do requerente, sob pena de indeferimento do pleito. Certificado o decurso do tempo, sem juntada, indefiro o pedido de desarquivamento; caso contrário, venham conclusos para apreciação do pedido. Caso sejam juntadas as custas, devidamente recolhidas, desarquive-se, com intimação para vista, na Serventia, pelo prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o período sem que nada tenha sido requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.038.038312-6 - IRACI DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TAÍSSA JANNUZZI RODRIGUES (RJ-092920)) X BENEDITA TERESA DE ANDRADE Sentença: ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para decretar a interdição de BENEDITA TERESA DE ANDRADE, nomeando IRACI DA SILVA RODRIGUES como Curadora, a fim de representá-la nos atos da vida civil. Na forma do art. 1772 do C.C. fixo os limites da curatela, que será exercida conforme o que dispõem os arts. 1740, 1741, 1747 e 1748 do C.C. Ante o documento de fl. 36, proceda-se a especialização da hipoteca. Inscreva-se a presente sentença no Registro de Pessoas Naturais, publicando-se os Editais na forma do art. 1.184, do CPC. Lavre-se o termo de compromisso do Curador nomeado, expedindo-se a competente certidão. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, tendo em vista a J.G. P.R.I. \r\n\r\nInterdição, COM PEDIDO DE LIMINAR DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.038.005813-2 - (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DA SILVA (RJ-119161)) X ROBERTO PAULO DA SILVA SANTOS Decisão:Atenda-se MP. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2005.038.003128-0 - C.R.S.A. (Adv(s). Dr(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (RJ-102279)) X M.B.L. Sentença:A parte interessada foi intimada pessoalmente a providenciar o andamento do feito (fl. 24 verso), suprindo a falta nele existente, que lhe impede o prosseguimento, mas deixou que se escoasse o prazo sem a providência, conforme certidão de fl. 25.Isto posto, com fulcro no art. 267 § 1º do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito. Sem custas, ante a GJ já deferida. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nModificação de Guarda, c/c regulamentaçao de visitas \r\n\r\nProc. 2007.038.077866-2 - LUZIA LUCIANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DIVANDIO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-070491)) X ADILSON VIEIRA DO NASCIMENTO), ESTER DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça.2) Ao M. P.3) Sem prejuízo, designo APC sob a presidência do Juízo para o dia 25/03/2008 às 14:15 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.038.013584-7 - A.V.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.R.N.V. (Adv(s). Dr(a). NELSON SILVA SANTANA (RJ-077209) Decisão:Defiro fl. 40. \r\n\r\nProc. 2007.038.051637-0 - MARCIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VALQUIR PERES DA SILVA (RJ-111118)) X CATARINE MIRANDA DE ANDRADE Decisão:1) Defiro a JG;2) Fixo os provisórios como oferecidos na inicial. Oficie-se ao empregador, se for o caso;3) Designo AEIC junto ao JIC para o dia 19/03/08 às 14:15 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2004.038.009006-2 - A.S.F., R.S.J. (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D), Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981), Dr(a). MONCLAR EUGENIO GAMA (RJ-095249) Sentença:A parte interessada foi intimada pessoalmente a providenciar o andamento do feito (fl. 37 verso), suprindo a falta nele existente, que lhe impede o prosseguimento, mas deixou que se escoasse o prazo sem a providência, conforme certidão de fl. 38.Isto posto, com fulcro no art. 267 § 1º do CPC, JULGO EX TINTO O PROCESSO sem resolução do mérito. Custas na forma da lei. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.038.042980-0 - L.M.H.S. (Adv(s). Dr(a). ANGELA PEREIRA DO NASCIMENTO DE MAGALHAES DOS SANTOS (RJ-086081)) X Falecido: J.S. Sentença:..........Isto posto, considerando o que dos autos consta e o douto parecer do Ministério Público, que fica fazendo parte integrante desta, DEFIRO O PEDIDO FORMULADO, para determinar a retificação do registro de óbito de JOAQUIM SATO para que dele conste que o de cujus residia na Rua Cruz das Almas, 2120 - Parque Estoril - Vila de Cava - NI e deixou bens, conforme documento de fls. 31, permanecendo os demais dados do registro. Expeça-se mandado de retificação. Custas na forma da lei. P.R.I. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1998.530.001361-9 (28327) - CARLOS HENRIQUE DA SILVA, ANA PAULA MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA CARLOS DE ASSIS SOUZA (RJ-098198) Decisão:Defiro GJ. Defiro o desarquivamento. Não havendo manifestação no prazo de 05 dias, voltem ao arquivo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/02/2008 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.038.010092-8 - ANDREIA DE MELO PEDROSA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ BARBOSA MACHADO (RJ-043167)) X FLAVIO ARTUR BARBOSA VIANA Sentença:A parte interessada foi intimada pessoalmente a providenciar o andamento do feito (fl. 16 verso), suprindo a falta nele existente, que lhe impede o prosseguimento, mas deixou que se escoasse o prazo sem a providência, conforme certidão de fl. 17.Isto posto, com fulcro no art. 267 § 1º do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito. Sem custas, ante a GJ já deferida. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2004.038.014011-9 - M.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). SELISON MOREIRA BRITO (RJ-080874)) X D.G.S.), T.G.S.), W.G.S.) Sentença:A parte interessada foi intimada pessoalmente a providenciar o andamento do feito (fl. 46 verso), suprindo a falta nele existente, que lhe impede o prosseguimento, mas deixou que se escoasse o prazo sem a providência, conforme certidão de fl. 47.Isto posto, com fulcro no art. 267 § 1º do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito. Sem custas, ante a GJ que ora defiro. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nId: 455800"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Ane Cristine Scheele Santos \r\n\r\nEscrivão: Marcos Aurelio da Silva Chirico\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.530.004633-9 (4344) - P.S.M. (Adv(s). Dr(a). DILTON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-059867)) J.B.M. Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, rearquivando em seguida, se nada for requerido em 15 dias. ( Art. 3º VIII O.S. 01/06) \r\n\r\nProc. 2007.038.000619-7 - S.C.S. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA CRISTINA BRAGA FEITOSA (RJ-127976)) X L.H.M. Despacho:Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 28/04/2008 às 13:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.038.002285-5 - (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RABELLO CORTES (RJ-101340)) X A.F.S.), T.S.S.), T.S.S. Decisão:Venham as declarações necessárias à instrução do pedido de gratuidade de justiça, em 05 dias.Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 08/05/2008 às 11:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.038.002932-1 - G.D.C. (Adv(s). Dr(a). ELIANA ANGÉLICA SAMPAIO FIGUEIRA (RJ-041157)) X F.A.B.C. Decisão:Venha declaração de patrocínio gratuito. Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 05/05/2008 às 13:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.038.003111-0 - (Adv(s). Dr(a). ELIFAS SANTANA RANGEL (RJ-074974)) X A.C.B.S.), K.M.S.), K.M.S. Decisão:Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 07/05/2008 às 11:00 horas \r\n\r\nProc. 2008.038.003591-6 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X E.V.F.S.), G.S.S. Decisão:Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 05/05/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.038.003991-0 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SIMOES COELHO (RJ-092603)) X F.A.S.), J.V.S.S. Decisão:Venham as declarações necessárias à instrução do pedido de gratuidade de justiça. prazo: 05 dias. Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 05/05/2008 às 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.038.004335-4 - (Adv(s). Dr(a). GINA KELLY DA SILVA GUERRA (RJ-135517)) X C.L.G.), P.P.G.), W.P.G. Decisão:Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 05/05/2008 às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.038.005166-1 - (Adv(s). Dr(a). SELISON MOREIRA BRITO (RJ-080874)) X E.S.F.), R.O.F.), N.M.O.F. Decisão: Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 12/05/2008 às 13:00 horas. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.038.036732-7 - C.J.C.B. (Adv(s). Dr(a). HAYLTON FERREIRA CARNEIRO (RJ-074708)) X Falecido: G.A.B. Despacho: Venha cópia legível da certidão de nascimento a ser retificada. \r\n\r\nConversão de divórcio litigioso em consensual \r\n\r\nProc. 2006.038.011539-7 - J.C.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRINEIA DA SILVA PINHEIRO (RJ-034273) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Após, nova vista. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.038.000937-0 - R.B.F.S. (Adv(s). Dr(a). CELIO DE SOUZA MACHADO (RJ-060711)) X C.P.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.038.045639-7 - J.A.E. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SILVANO SPAVIER (RJ-130964)) X R.C.S.E. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Após, nova vista. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.038.046236-1 - R.S.C.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.A.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA FONTES SILVA (RJ-131727) Despacho:Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCLIAÇÃO para o dia 30/04/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.038.042660-5 - C.A.S. (Adv(s). Dr(a). NELSI LOPES RAMOS (RJ-028150)) X R.S.A.S. Despacho:Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 07/05/2008 às 11:15 horas \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.038.000474-9 - A.L.S. (Adv(s). Dr(a). FELIPE CHALFUN FLORENTINO (RJ-128266)) X T.R.L. Atenda-se ao MP: Requer o MP venha aos autos declaração de idoneidade da requerente. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.038.039789-7 - M.C.M.P. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ANDRÉ DO NASCIMENTO ALMEIDA (RJ-108551)) X J.M.P. Despacho:Venha o(a) Autor(a), acompanhado(a) do(a) Interditando(a), à audiência de Impressão Pessoal em qualquer quinta-feira às 12:45 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.039229-0 - C.O.C. (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185), Dr(a). DAVID ARMOND DE ALMEIDA (RJ-090863)), L.C.B.C. ...o presente processo encontra-se desarquivado aguardando a parte... \r\n\r\nProc. 2008.038.004329-9 - A.C.S. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BASTOS DE MELLO (RJ-090011)), E.F.S. Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito com a anuência da parte. I-se.Opte o autor por apenas uma das pretensões deduzidas, oferecimento de alimentos ou regulamentação de visitas, deduzindo a remanescente por via autônoma, eis que inviável a cumulação de tendo em vista a diversidade de ritos e ainda diversidade das partes \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2005.038.002139-0 - M.M.S. (Adv(s). Dr(a). VILMA CORRÊA DA ROCHA (RJ-089378)) X D.S. Despacho: Cumpra o advogado renunciante o disposto no art. 45 do CPC, uma vez que o documento de fls. 67/68, não comprova a intimação de seu cliente. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.038.041789-4 - R.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.G.A.M. (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-127045) Audiência redesignada para o dia 15/05/2008 às 13:00 h \r\n\r\nProc. 2007.038.048761-8 - F.J.G.F. (Adv(s). Dr(a). IRION DE ANDRADE MOREIRA JUNIOR (RJ-088996)) X E.L.S.F. Despacho:Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 05/05/2008 às 12:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.038.048842-8 - H.G.S. (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE BASTOS SANT ANNA (RJ-056685)) X M.G.S.S.S. Despacho:Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 06/05/2008 às 11:45 horas \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.042340-9 - D.M.C.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BEIRUTH (RJ-075831)) X J.N.A. Atenda-se ao MP: Venha aos autos os documentos comprobatórios da propriedade dos bens descritos na inicial;2- A emenda da inicial nos termos do art. 282, IV, V, VI, e VII, CPC. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.038.053441-2 - E.G.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON GUEDES DE LIMA (RJ-081784)), T.A.A. Decisão:Venham as certidões requeridas pelo MP. Após, nova vista.Defiro a tutela provisória pelo prazo de 90 dias. Lavre-se o termo. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.038.026386-4 - B.F.D.G. (Adv(s). Dr(a). ISAIAS ALVES DE MENEZES (RJ-060665)) X Z.O.G.D. Decisão:A inicial não trouxe consigo prova pré-constituída que autorize a antecipação dos efeitos da tutela pretendida, dependendo o pleito de dilação probatória. Assim, acolho a promoção ministerial e INDEFIRO a providência requerida. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.038.001934-0 - O.F.D. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X J.P.S.D.), L.S.D.F. (Adv(s). Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138) Audiência designada para o dia 25 de março de 2008 às 13:15 horas. \r\n\r\nId: 455801"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alexandre Corrêa Leite \r\n\r\nJuiz Titular: Clara Maria Martins Jaguaribe \r\n\r\nJuiz Titular: Joao Batista Damasceno \r\n\r\nJuiz Titular: Wanderley de Carvalho Rego \r\n\r\nJuiz Titular: Wilson do Nascimento Reis \r\n\r\nJuiz Substituto: Priscila Abreu David \r\n\r\nEscrivão: Nadjair Tomas de Oliveira Teixeira\r\n\r\nExpediente do dia: 19/02/2008\r\n\r\nAnulação de Débito Fiscal, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.038.039062-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GOMES DA SILVA ALHO (RJ-124662)) X FAZENDA PUBLICA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU-RJ Decisão:Defiro a produção da prova documental superveniente.Defiro, ainda, a prova pericial para verificação dos cálculos das CDAs, com e sem observância do acórdão do Conselho de Contribuintes, em relação aos tributos já pagos pelo banco. Nomeio perito o Dr. Jorge Pinto França, telefones 9805-4384/2714-1037, o qual deverá ser intimado para oferecer proposta de honorários que serão suportados pelo autor.Com a proposta dê-se vista às partes e voltem conclusos.Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.038.004251-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA RENNÓ (SP-163192), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU Sentença:Pelo que, rejeito os embargos e JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, nos termos do art. 269, I do CPC, prosseguindo-se a execução fiscal. Condeno a embargante nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da causa.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.038.022669-5 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393)) X O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PE-000007) Despacho:EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2007.038.038882-3 - ASSOCIAÇAO BRASILEIRA DE ENSINO UNIVERSITARIO - ABREU (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RÔMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU Despacho:Em réplica \r\n\r\nProc. 2007.038.038883-5 - MRS LOGISTICA S/A (Adv(s). Dr(a). DONOVAN MAZZA LESSA (RJ-121282), Dr(a). JULIANA CASSAB FERREIRA (RJ-143640)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU Despacho:Em réplica \r\n\r\nProc. 2007.038.040887-1 - ASSOCIAÇAO BRASILEIRA DE ENSINO UNIVERSITARIO - ABEU (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RÔMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU Despacho:CONSIDERANDO O TEOR DA CERTIDAO DE FLS. 51, NO QUE SE REFERE AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, PROVIDENCE A EMBARGANTE O APOSTILAMENTO DO VALOR RECOLHIDO EM CONTA INCORRETA, NA FORMA DETERMINADA PELO ART. 72 DA RESOLUÇÃO 15/99 DO CONSELHO DA MAGISTRATURA, VISANDO SANAR A IRREGULARIDADE. \r\n\r\nProc. 2007.038.049924-4 - JOAQUIM DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294)) X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Recebo os embargos e suspendo a execução. 2) Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.038.050450-1 - ASSOCIAÇAO BRASILEIRA DE ENSINO UNIVERSITARIO ABREU (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RÔMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU Despacho:Ao embargante sobre a r. certidão supra, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.038.051727-1 - IRJEP INSTITUTO RIO DE JANEIRO DE EDUCAÇAO PROFISSIONALIZANTE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MERIZIE JACQUELINE BENTZEN DE MATOS (RJ-105703)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU Decisão: Prepare-se, em 05 dias, sob as penas do art.257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.038.051730-1 - ISABELLE MARTINS DUARTE CABRAL (Adv(s). Dr(a). RENATO FONSECA QUARESMA (RJ-086076)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU Decisão: Prepare-se em 5 dias, sob as penas do art.257 do CPC. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 2002.038.004725-5 - PANISOL S/A PAINEIS ISOLANTES (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA MARTINS DUARTE (RJ-033406)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Pelo que, rejeito os embargos e JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, nos termos do art. 269, I do CPC, prosseguindo-se a execução fiscal. Condeno o embargante nas custas e em honorários que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).Transitada em julgado, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.038.014760-2 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). SERGIO LUÍS FUKS (RJ-097866)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU Sentença:A presente execução foi ajuizada em 23/06/2000, a decadência se opera somente em relação aos tributos referentes a períodos anteriores a 1989. Assim, não há que se falar em decadência neste caso, pois os embargos discutem débitos posteriores a 1989. Pelo que, JULGO IMPROCEDENTE os embargos, nos termos do art. 269, I do CPC e condeno a embargante nas custas processuais e honorários que fixo em 10% sobre o valor da causa.Transitada em julgado, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.038.014991-1 - TEX INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA HENRIQUE DE LIMA SILVA (RJ-101579)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:TEX INFORMATICA LTDA opôs embargos à execução fiscal promovida pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO.Indeferida a gratuidade de justiça às fls. 10v, foi determinado que o autor recolhesse as custas em 48 horas, o que não fez.Às fls. 12-14 observa-se que não houve concessão de efeito suspensivo ao agravo, bem como o mesmo não foi interposto junto ao Tribunal de Justiça do Estado, nos termos do art. 524 do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei nº 9.139/1995, sendo mantida a decisão de fl. 10v.Não sendo recolhidas as custas, resta o cancelamento da distribuição e prosseguimento da ação executiva.Assim, determino o cancelamento da distribuição, consoante o disposto no art. 257, do CPC, condenando o embargante nas custas processuais. sem honorários.Transitada em julgado, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2003.038.013441-5 - BALPRENSA COMERCIO E INDUSTRIA DE FERRO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ROSA GOMES CARREIRO (RJ-100249), Dr(a). JOSE RICARDO SOBREIRA DO NASCIMENTO (RJ-086688)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Tendo em vista a extinçao da execução fiscal em apenso, a presente pretensão perdeu o seu objeto.No mesmo sentido opinou o Ministério Público.Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do art. 267,I do CPC. Custas pelo embargante. Sem honorários.Transitada em julgado, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.038.012311-4 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ROGIL DE IGUACU MOVEIS LTDA Sentença: Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de ROGIL DE IGUAÇU MÓVEIS LTDA. O feito teve seu curso normal, sobrevindo petição do exequente, requerendo a extinção do feito, na forma do artigo 26 da lei 6.830/80, anexando documento a respeito às fls. 21/23. Assim, com respaldo no artigo 26 da Lei 6830/80, julgo extinta a execução. Despesas \"ex vi legis\". Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.038.012318-7 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PANIFICACAO MARCIA INGRIDYS LTDA Sentença: Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de PANIFICAÇÃO MARCIA INGRIDYS LTDA. O feito teve seu curso normal, sobrevindo petição do exequente, requerendo a extinção do feito, na forma do artigo 26 da lei 6.830/80, anexando documento a respeito às fls. 21/23. Assim, com respaldo no artigo 26 da Lei 6830/80, julgo extinta a execução. Despesas \"ex vi legis\". Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.038.012369-2 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X J DE OLIVEIRA FAGUNDES DROGARIA Sentença: Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de J DE OLIVEIRA FAGUNDES DROGARIA. O feito teve seu curso normal, sobrevindo petição do exequente, requerendo a extinção do feito, na forma do artigo 26 da lei 6.830/80, anexando documento a respeito às fls. 26/27. Assim, com respaldo no artigo 26 da Lei 6830/80, julgo extinta a execução. Despesas \"ex vi legis\". Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.038.000442-2 - A FAZENDA PUBLICA DA CIDADE DE NOVA IGUACU X CAFE E BAR LISBOA DE NOVA IGUACU LTDA (Adv(s). Dr(a). HELENA FIGUEIREDO MOREIRA (RJ-036449) Nos termos do r. despacho proferido às fls. 30, fica o executado intimado a \"proceder a devolução da guia quitada, no prazo de 5 dias\". \r\n\r\nProc. 2000.038.014137-1 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X IGUAMINAS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Sentença:O ESTADO DO RIO DE JANEIRO AJUIZOU AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL CONTRA IGUAMINAS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA.TENDO EM VISTA A REMISSÃO CONFERIDA PELA LEI 4.633/2005, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI Nº 6.830/1980. CUSTAS NA FORMA DA LEI.TRANSITADA EM JULGADO, SATISFEITAS AS CUSTAS, DESAPENSEM-SE OS AUTOS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1996.530.016825-1 (17129) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X E B DA SILVA BAR E MERCEARIA Sentença: Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de E B DA SILVA BAR E MERCEARIA O feito teve seu curso normal, sobrevindo petição do exequente, requerendo a extinção do feito, na forma do artigo 26 da lei 6.830/80, anexando documento a respeito às fls. 36. Assim, com respaldo no artigo 26 da Lei 6830/80, julgo extinta a execução. Despesas \"ex vi legis\". Sem honorários. Levante-se a penhora, se necessário. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1996.530.022384-8 (17505) - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FARMACIA RIZZO LTDA Sentença:Trata-se de Ação de Execução Fiscal proposta pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de FARMACIA UNIÃO DE MESQUITA LTDA.O feito teve seu curso normal, sobrevindo petição do exeqüente do feito, na forma do art. 26 da Lei nº 6830/80, anexando documentos a respeito às fls. 20.Assim, com respaldo no artigo 26 da Lei nº 6830/80, julgo extinta a execução.Sem custas e honorários.Levante-se a penhora, se necessário.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.530.002402-5 (19824) - A UNIAO X AMARELINHO DE NOVA IGUACU MATERIAL DE E OUTRO Sentença:Com alteração do parágrafo 5º do artigo 219 do CPC, determinada pela Lei nº 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, pode o Juiz declarar de ofício a prescrição.Pelo exposto, reconheço a ocorrência da prescrição e julgo extinta a execução com julgamento do mérito nos termos do artigo 794, II c/c 269 IV ambos do CPC.Sem Custas.Deixo de remeter o presente para o E. Tribunal de Justiça, uma vez que o valor da condenação é sessenta salários mínimos, o que afasta o reexame necessário pelo Segundo Grau de Jurisdição, nos termos do artigo 475, parágrafo segundo, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Cancele-se penhora.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 1998.530.008488-5 (20798) - A UNIAO X D M BEZERRA MOVEIS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO Sentença:SENTENÇA: (...) Pelo exposto, reconheço a ocorrencia da prescrição e julgo extinta a execução com julgamento do mérito nos termos do art. 794, II c/c 269 IV ambos do CPC. Sem custas. \r\n\r\nProc. 1998.530.019240-8 (21831) - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PE-000007)) X H H MARTINS PERFUMARIA E FARMACIA ME E OUTRO Sentença: Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de H H MARTINS PERFUMARIA E FARMÁCIA ME. O feito teve seu curso normal, sobrevindo petição do exequente, requerendo a extinção do feito, na forma do artigo 26 da lei 6.830/80, anexando documento a respeito às fls. 40. Assim, com respaldo no artigo 26 da Lei 6830/80, julgo extinta a execução. Despesas \"ex vi legis\". Sem honorários. Levante-se a penhora, se necessário. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.038.020976-7 (23600) - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PE-000007)) X CASA PRENDAS DE CEREAIS LTDA Sentença: Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de CASA PRENDAS DE CEREAIS LTDA. O feito teve seu curso normal, sobrevindo petição do exeqüente, requerendo a extinção do feito, na forma do artigo 26 da lei 6.830/80, anexando documento a respeito às fls. 30/32. Assim, com respaldo no artigo 26 da Lei 6830/80, julgo extinta a execução. Despesas \"ex vi legis\". Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.038.020904-6 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X POSTO DE GASOLINA REI DA POSSE LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NOLASCO DE SIQUEIRA PENNA (RJ-139104) Sentença:SENTENÇA: (...) Assim, com respaldo no artigo 26 da Lei nº 6830/80, julgo extinta a execução. Sem custas e honorários. Levante-se a penhora, se necessário. \r\n\r\nProc. 2002.038.003798-5 - A FAZENDA PUBLICA DA CIDADE DE NOVA IGUACU X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS (RJ-104731), Dr(a). HELDER SOUZA (RJ-000915B) Decisão:Trata-se de pedido de substituição de penhora. É de se observar que os embargos do devedor foram rejeitados liminarmente às fls. 181 e a apelação foi recebida só no efeito devolutivo. Assim, a execução volta a correr, independentemente do julgamento da ação anulatória. No caso em tela, há a penhora de um imóvel do devedor. O que viola a regra do art. 11 da LEF e permite a substituição da penhora na forma do art. 15 da referida Lei. Sendo o executado um banco, mais eficaz é a penhora \"on line\", até porque o prédio penhorado já está gravado de hipoteca.Em face do exposto, defiro o bloqueio \"on line\", o que procedi, conforme comprovante juntado nesta data. E, condiciono a substituição da penhora à existência de dinheiro em instituições financeiras.Aguarde-se em Cartório a comunicação do cumprimento da ordem. \r\n\r\nProc. 2002.038.003800-0 - A FAZENDA PUBLICA DA CIDADE DE NOVA IGUACU X SAUDE GRANDE RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO FIRMINO DA SILVA (RJ-036539) Decisão:Defiro a substituição da penhora, nos termos ao art. 15, II da LEF.Defiro a penhora de 5% da receita operacional bruta mensal da executada, até o valor da dívida da presente execução, ficando como depositário um dos sócios com poderes isolados de gerência, que deverá apresentar a forma de administração e esquema de pagamento, no prazo de cinco dias.Expeça-se mandado. Cancele-se a penhora anterior. \r\n\r\nProc. 2002.038.004660-3 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PE-000007)) X A L LUAM JOIAS LTDA Sentença: Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de A L LUAM JOIAS LTDA. O feito teve seu curso normal, sobrevindo petição do exequente, requerendo a extinção do feito, na forma do artigo 26 da lei 6.830/80, anexando documento a respeito às fls. 15/16. Assim, com respaldo no artigo 26 da Lei 6830/80, julgo extinta a execução. Despesas \"ex vi legis\". Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.038.012570-9 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PADARIA E CONFEITARIA SAO JUDAS TADEU DE EDSON PASSOS LTDA ME Sentença:Sentença Considerando a manifestação da Fazenda de fls. 13, que noticia o cancelamento da certidão da dívida ativa em decorrência da remissão, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme artigo 794,II, do CPC.Intime-se o executado para pagamento das custas e honorários.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.038.012585-0 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SANO S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ MALTA ALVES (RJ-102401) Decisão:Fl.s.24-33: Atenda-se ao exequente. \r\n\r\nProc. 2002.038.012586-2 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SANO S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ MALTA ALVES (RJ-102401) Decisão:Fl.s.17-32: Atenda-se ao exequente. \r\n\r\nProc. 2002.038.012587-4 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SANO S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ MALTA ALVES (RJ-102401) Decisão:Fl.s.16-31: Atenda-se ao exequente. \r\n\r\nProc. 2002.038.012588-6 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SANO S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ MALTA ALVES (RJ-102401) Decisão:Fl.s.16-31: Atenda-se ao exequente. \r\n\r\nProc. 2002.038.012589-8 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SANO S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ MALTA ALVES (RJ-102401) Decisão:Fl.s.16-30: Atenda-se ao exequente. \r\n\r\nProc. 2002.038.015817-0 - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF -RJ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE (RJ-042725), Dr(a). DANIELLE GARRAO AUGUSTO (RJ-099124)) X C S DR VASCO BARCELLOS Sentença: Vistos, etc. TENDO EM VISTA O PAGAMENTO NOTICIADO AS FLS18, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. CUSTAS NA FORMA DA LEI. BAIXA E ARQUIVO.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.038.007754-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X TARCISIO DO CANAAN BAR E MERCEARIA LTDA ME Sentença:Sentença Considerando a manifestação da Fazenda de fls. 12, que noticia o cancelamento da certidão da dívida ativa em decorrência da remissão, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme artigo 794,II, do CPC.Intime-se o executado para pagamento das custas e honorários.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.038.007756-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALMO GAMA & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188) Despacho:1) Anote-se, onde couber, o nome do patrono da parte ré;2) Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2003.038.007775-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X NATIVA ENGENHARIA S/A Sentença:SENTENÇAconsiderando a manifestação da Fazendo de fls. 13, que noticia o cancelamento da certidão da dívida ativa em decorrência da remissão, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme artigo 794, II, do CPC.Intime-se o executado para pagamento das custas e honorários.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.038.014584-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MALTA CARNES E DERIVADOS LTDA Sentença: Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de MALTA CARNES E DERIVADOS LTDA.. O feito teve seu curso normal, sobrevindo petição do exeqüente, requerendo a extinção do feito, em decorrência da remissão na forma da Lei 4633/05(fls.16). Assim, com respaldo no art.794, II do CPC, Julgo Extinta a Execução. Custas de lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2003.038.017751-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MASTERPAV CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695) Sentença:SENTENÇAConsiderando a manifestação da Fazenda de fls. 39, que noticia o cancelamento da certidão da dívida ativa em decorrência da remissão, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme artigo 794, II, do CPC.Intime-se o executado para pagamento das custas e honorários.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.038.020934-8 - A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU X ENGESUL CONSTRUÇOES E PROJETOS LTDA Decisão:Considerando o disposto no art. 30 da Lei nº 6830/80 c/c art. 678, caput e parágrafo unico do CPC, DEFIRO a penhora de 5% da receita operacional bruta mensal da executada, até o valor da divida da presente execução, ficando como depositário um dos socios, com poderes isolados de gerência, que deverá apresentar a forma de administração e esquema de pagamento, no prazo de cinco dias, Expeça-se mandado. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1991.038.001830-1 (11.604) - MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU X EMILE RIZKALLA Sentença: Tendo em vista o pagamento noticiado pelo exeqüente à fl. 14, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Despesas processuais e honorários advocatícios fixados em dez por cento do valor do débito pelo executado. Após o trânsito em julgado, intime-se pessoalmente o exeqüente para os fins de fl. 14. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 1995.530.043637-2 (14.485) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PE-000007)) X IDEAL STANDARD WABCO INDUSTRIA E COM. LTDA Sentença: Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de IDEAL STANDARD WABCO IND. E COM. LTDA. O feito teve seu curso normal, sobrevindo petição do exequente, requerendo a extinção do feito, na forma do artigo 26 da lei 6.830/80, anexando documento a respeito às fls. 49. Assim, com respaldo no artigo 26 da Lei 6830/80, julgo extinta a execução. Despesas \"ex vi legis\". Sem honorários. Levante-se a penhora, se necessário. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1995.530.044199-6 (14.508) - A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU E OUTRO X POSTO LIGHT HIGHWAY LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). BIANCA FREITAS DE SÁ (RJ-113028) Despacho:Ao executado, para que se manifeste sobre fls. 113-115 em 10 dias, prazo em que a penhora será suspensa. Após, no silêncio, prossiga-se a execução com a realização da penhora. \r\n\r\nProc. 1996.530.003925-7 (15.590) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X POSTO DE GASOLINA SAO LUCAS LTDA Sentença:O feito teve seu curso normal, sobrevindo petição do exeqüente, requerendo a extinção so feito, na forma do art. 26 da Lei nº 6.830/80, anexando documento a respeito às fls. 09. Assim, com respaldo no artigo 26 da Lei nº 6.830/80, julgo extinta a execução.Sem custas e honorários.Levante-se a penhora, se necessário.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1996.530.003954-0 (15.668) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GASOX GASES INDUSTRIAIS LTDA Sentença:O feito teve seu curso normal, sobrevindo petição do exeqüente, requerendo a extinção so feito, na forma do art. 26 da Lei nº 6.830/80, anexando documento a respeito às fls. 09. Assim, com respaldo no artigo 26 da Lei nº 6.830/80, julgo extinta a execução.Sem custas e honorários.Levante-se a penhora, se necessário.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.038.004228-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X TP OLIVEIRA MANIPULAÇAO Sentença:SENTENÇAConsiderando a manifestção da Fazenda de fls. 12, que noticia o cancelamento da certidão da dívida ativa em decorrência da remissão, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme artigo 794, II, do CPC.Intime-se o executado para pagamento das custas e honorários.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.038.008363-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SGH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a perda de objeto noticiada a fls. 83, JULGO EXTINTO A EXECUÇAO, nos termos do art. 267, VI, do CPC. Uma vez que a falta de interesse de agir se deu por motivo superveniente a propositura da ação, como noticiado pelo próprio executado a fls. 37, existindo o débito quando do ajuizamento, conforme fls. 45, condeno o executado nas custas.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.015337-4 - Município de Nova Iguaçu X ADMINISTRADORA IMOBILIARIA CAMELO LTDA. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CAMELO DE SOUZA (RJ-031495), Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098) Despacho:Expeça-se mandado de Penhora. \r\n\r\nProc. 2006.038.016485-2 - Município de Nova Iguaçu X MARCELO GOMES TEIXEIRA Decisão:Presentes estão os elementos, requisitos e pressupostos ensejadores do recurso e sua admissibilidade.Presentes os requisitos da admissibilidade do recurso, ante o benefício da gratuidade de justiça que goza a recorrente.Presentes também estão os pressupostos recursais subjetivos, quais sejam: interesse e legitimidade.ISTO POSTO, recebo o recurso em seus legais e regulares efeitos.Ao apelado.Em havendo interesse, dê-se vistas ao Ministério Público.Intime-se. Publique-se.Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, tomadas as providências de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.038.019577-0 - Município de Nova Iguaçu X ANIBAL MARCOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651) Decisão:Ao apelante, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.038.022544-0 - Município de Nova Iguaçu X JOSE ANTONIO FERNANDES E OUTRO Decisão:Presentes estão os elementos, requisitos e pressupostos ensejadores do recurso e sua admissibilidade.Presente os requisitos da admissibilidade do recurso, ante o benefício da gratuidade de justiça que goza a recorrente.Presentes também estão os pressupostos recursais subjetivos, quais sejam: interesse e legitimidade.ISTO POSTO, recebo o recurso em seus legais e regulares efeitos.Ao apelado.Em havendo interesse, dê-se vistas ao Ministério Público.Intime-se. Publique-se.Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, tomadas as providências de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.038.023170-1 - Município de Nova Iguaçu X JAIR RODRIGUES DE OLIVEIRA Sentença:Julgo extinta a execução conforme requerido pela exeqüente. Dê-se baixa e arquive-se. Custas como de lei. \r\n\r\nProc. 2006.038.030801-1 - Município de Nova Iguaçu X ALDA DIAS PEREIRA Decisão:Presentes estão os elementos, requisitos e pressupostos ensejadores do recurso e sua admissibilidade.Presentes os requisitos da admissibilidade do recurso, ante o benefício da gratuidade de justiça que goza a recorrente.Presentes também estão os pressupostos recursais subjetivos, quais sejam: interesse e legitimidade.ISTO POSTO, recebo o recurso em seus legais e regulares efeitos.Ao apelado.Em havendo interesse, dê-se vistas ao Ministério Público.Intime-se. Publique-se.Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, tomadas as providências de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.038.031623-8 - Município de Nova Iguaçu X NEY DA SILVA MOUTINHO Decisão:Presentes estão os elementos, requisitos e pressupostos ensejadores do recurso e sua admissibilidade.Presentes os requisitos da admissibilidade do recurso, ante o benefício da gratuidade de justiça que goza a recorrente.Presentes também estão os pressupostos recursais subjetivos, quais sejam: interesse e legitimidade.ISTO POSTO, recebo o recurso em seus legais e regulares efeitos.Ao apelado.Em havendo interesse, dê-se vistas ao Ministério Público.Intime-se. Publique-se.Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, tomadas as providências de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.038.031676-7 - Município de Nova Iguaçu X JUREMA DA SILVA CORREA Decisão:Presentes estão os elementos, requisitos e pressupostos ensejadores do recurso e sua admissibilidade.Presentes os requisitos da admissibilidade do recurso, ante o benefício da gratuidade de justiça que goza a recorrente.Presentes também estão os pressupostos recursais subjetivos, quais sejam: interesse e legitimidade.ISTO POSTO, recebo o recurso em seus legais e regulares efeitos.Ao apelado.Em havendo interesse, dê-se vistas ao Ministério Público.Intime-se. Publique-se.Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, tomadas as providências de estilo, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.038.031677-9 - Município de Nova Iguaçu X JUREMA DA SILVA CORREA Decisão:Presentes estão os elementos, requisitos e pressupostos ensejadores do recurso e sua admissibilidade.Presentes os requisitos da admissibilidade do recurso, ante o benefício da gratuidade de justiça que goza a recorrente.Presentes também estão os pressupostos recursais subjetivos, quais sejam: interesse e legitimidade.ISTO POSTO, recebo o recurso em seus legais e regulares efeitos.Ao apelado.Em havendo interesse, dê-se vistas ao Ministério Público.Intime-se. Publique-se.Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, tomadas as providências de estilo, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.038.033439-3 - Município de Nova Iguaçu X MANOEL RODRIGUES Sentença:julgo extinta a execuçao, conforme requerido pela exequente. Custas como de Lei. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.041287-2 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X NOVASOC COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) Sentença:Vistos. etc. Considerando o cancelamento da inscrição em dívida ativa, julgo extinta a presente execução, nos termos do art. 26 da Lei 6.830/80. Sem custas e sem honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.014823-0 - Município de X ZULY RODRIGUES NUNES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES (RJ-069293) Pelo presente fica o executado ciente da manifestação do exeqüente às fls. 22: \"...o parcelamento pode ser requerido pelo Executado diretamente na Central de Atendimento da Secretaria Municipal de Economia e Finanças - SEMEF, situada na Prefeitura de Nova Iguaçu, cujo endereço é: Av. Athaíde Pimenta de Moraes, nº 520, Centro, Nova Iguaçu.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.027798-3 - Município de Nova Iguaçu X MARIA DA PENHA XAVIER DOS SANTOS Sentença:SENTENÇAVistos, etc. HOMOLOGO a desistência requerida a fls. 5 e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, inciso VIII, c/c art. 569, ambos do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.027829-0 - Município de Nova Iguaçu X JOSE CARLOS VIEIRA DE SOUZA Pelo presente, fica o executado ciente de manifestação do exeqüente às fls. 17: \"...o parcelamento pode ser requerido pelo Executado diretamente na Central de Atendimento da Secretaria Municipal de Economia e Finanças- SEMEF, situada na Prefeitura de Nova Iguaçu, cujo endereço é: Av. Athaíde Pimenta de Moraes, nº 520, Centro, Nova Iguaçu.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.029109-8 - Município de Nova Iguaçu X DILVIO SEXTO PORTELA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO SOARES MICHO (RJ-025876) Pelo presente fica o executado ciente da manifestação do exeqüente às fls. 08: \"...o parcelamento pode ser requerido pelo Executado diretamente na Central de Atendimento da Secretaria Municipal de Economia e Finanças - SEMEF, situada na Prefeitura de Nova Iguaçu, cujo endereço é: Av. Athaíde Pimenta de Moraes, nº 520, Centro, Nova Iguaçu.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.030601-6 - Município de Nova Iguaçu X LYRA DOS PRAZERES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682) Despacho:Ao réu para regularizar sua representação processual, no prazo de 10 dias. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.038.030688-0 - Município de Nova Iguaçu X MARIA LUCIA MARCOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DOS SANTOS (RJ-003719) Despacho:FLS.5 ATENDA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.038.031717-8 - Município de Nova Iguaçu X LUCIA HELENA DOS ANJOS SOUZA Sentença:Tendo-se em vista o valor da execução, que é inferior a R$ 500,00, bem como o convênio com a Prefeitura Municiapal, julgo extinta a presente execução por falta de interesse de agir.Em face do exposto, julgo extinto o processo na forma do art. 267, VI do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.038.034278-1 - Município de Nova Iguaçu X ALTAIR VELOSO Sentença:SENTENÇAVistos, etc. HOMOLOGO a desistência requerida a fls. 5 e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, inciso VIII, c/c art. 569, ambos do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nId: 455818"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcos Augusto Ramos Peixoto \r\n\r\nEscrivão: Janaina Conceicao dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo; Art. 157, Caput do Cp - Roubo C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.038.049585-8 - MINISTERIO PUBLICO X WAGNER SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO COELHO NUNES (RJ-125191) Despacho:Intime-se a defesa para que informe no prazo de 5 dias se pretenderá a oitiva das testemunhas arroladas, ou se substituirá pela juntada de declarações de conduta. \r\n\r\nId: 455814"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Elizabeth Machado Louro \r\n\r\nEscrivão: Carlos Augusto Passos\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso IV do CP - Homicídio qualificado - à traição, de emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 2007.038.009197-8 - MP (Adv(s). Dr(a). SILVIO SPANO BARCIA (RJ-072890)) X GILBERTO FELIX LUERCIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560) AS DEFESAS PARA APRESENTAREM DEFESA PRÉVIA, AUDIENCIA PROVA DEFESA PARA 21/05/2008 AS 16.00 HORAS \r\n\r\nId: 455815"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Richard Robert Fairclough \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Queila Medeiros de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.807.000423-9 - SINOVAL ANACLETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SINOVAL ANACLETO DA SILVA (RJ-078907)) X EDUCANDÁRIO MELO MONTEIRO LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se o autor, por D.O., para comparecer em cartório a fim de informar se tem interesse na adjudicação dos bens, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.807.010782-0 - MOACYR NEVES DA CUNHA FILHO (Adv(s). Dr(a). MOACYR NEVES DA CUNHA FILHO (RJ-086727)) X MÁRIO DA SILVA FERREIRA Despacho:Penhora on line infrutífera. Segundo o BACEN não há saldo disponível em conta corrente. Indique o credor, em cinco dias, bens passíveis de penhora, sob pena de imediata extinção. \r\n\r\nProc. 2002.807.010117-1 - LENILSON DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DUARTE VIANNA (RJ-004653D), Dr(a). LUCIENE AUDE DO NASCIMENTO (RJ-091860)) X MEIRE DIAS PEREIRA E LAURINDO BELARMINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JAILZA REGINA FERNANDES FERREIRA (RJ-116370) Despacho:Fls. 68, indefiro. Diga o exeqüente se pretende adjudicar o bem penhorado, depositando em Juízo o valor da diferença, ou se pretende a extração de certidão de crédito para futura execução, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.807.011619-8 - CÉLIO LEITE VIANA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR RODRIGUES LIMA (RJ-087123)) X MARIO MÁXIMO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SYDNEY JOSÉ PONCE LEON (RJ-053810), Dr(a). ALMIR NASCIMENTO PACHECO (RJ-075975) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER AO JUIZO DEPRECADO A FIM DE AGENDAR A DILIGÊNCIA COM O SR OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2002.807.013744-0 - FLODUARDO NUNES LOBATO (Adv(s). Dr(a). RONALDO CANTARINO LEAL (RJ-074464), Dr(a). CRISTIANO DE ARAGAO LEAL (RJ-123265)) COIFA PECULIO E PENSÕES, Dr(a). BRUNO DANNEMANN CAMPOS DE ASSIS (RJ-102170) \"Cumpra-se o V. Acórdão\", nos termos da Portaria 01/2007 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.807.002715-7 - SANDRA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSIMARY SILVA MACEDO (RJ-066719)) X ROMILDA DE SOUZA MELCHIOR Despacho:Indefiro fls. 42. Indique bens peassíveis de penhora em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.807.002371-5 - VALDO DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ALINE DE SOUZA E SOUZA (RJ-104332)) X RENATO DA SILVA SOUZA Despacho:Indefiro a expedição de ofícios. Cabe ao autor diligenciar, em sede de Juizados Especiais, para obetenção de bens passíveis de penhora. Assino o prazo de 05 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.807.003021-5 - VÂNIA CRISTINA SOARES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON KELLY SILVA DE MELO (RJ-117937)) X COLÉGIO JOSÉ DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RACHID SA REGO (RJ-101090) Despacho:Intime-se o autor para em 05 dias dizer se pretende executar o julgado, e em caso positivo, trazendo planilha de débito detalhada, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.807.011901-9 - ROBERTO CARLOS XAVIER (Adv(s). Dr(a). LUCINDA NICOLAU RIBEIRO DE SOUZA (RJ-061935)) X TELEMAR S.A (Adv(s). Dr(a). MARCELA RACHID AUGUSTO DE SOUZA (RJ-127431), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) \"Cumpra-se o V. Acórdão\", nos termos da Portaria 01/2007 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.807.020406-0 - DENIS DAVID ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880)) X MANOEL AUGUSTO DE LIMA NETO), PAULO CESAR FERREIRA Despacho:Venha planilha de débito em 05 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.807.000188-6 - CARLOS PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-120165), Dr(a). SONIA JUDITE DA SILVA TEIXEIRA (RJ-089911)) X MARCOS VINICIUS FRAGA TAVARES DE JESUS Despacho:Atente o Sr. advogado para o número do processo na petição de fls. 18. Renove-se o pedido de execução em 72 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.807.009102-4 - CID XISTO COELHO X ISRAEL FERREIRA FICA V.SENHORIA INTIMADA A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 16/04/2008, ÀS 11:50 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.807.011085-7 - IARA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES (RJ-044765), Dr(a). ARTHUR DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-121587)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:O recurso foi ofertado tempestivamente; entretanto, havendo pedido de gratuidade de Justiça. Intimado o recorrente a fim de que comprovasse a alegada hipossuficiência econômica, este deixou seu prazo transcorrer in albis. A lei 9099/95 é taxativa no seu art. 42, § 1º da Lei 9099/95, impondo a pena de deserção pelo não recolhimento do preparo no prazo, independentemente de intimação. Face ao exposto, JULGO DESERTO o recurso interposto às fls. 24/26. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1997.807.002868-0 (67191997) - DENIZE DE AZEVEDO CUNHA CORREIA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA LUZ CORREIA (RJ-076710), Dr(a). JAN PRZEWODOWSKI MONTENEGRO DE SOUZA (RJ-083445), Dr(a). DENISE DE AZEVEDO CUNHA CORREIA (RJ-083591)) BARLEYS RIO SUL- GIARDO EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS, Dr(a). FERNANDA DA CUNHA PARANHOS (RJ-059560) Despacho:Fls. 129 e ss - Manifeste-se a parte autora, requerendo o que reputar cabível. \r\n\r\nProc. 1999.807.014857-4 - MARIA DE LOURDES LUZ RIOS (Adv(s). Dr(a). EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA (RJ-040671), Dr(a). VANIA DE PAULA GUIMARAES GIMENEZ (RJ-080777)) X OLUAP VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-087175)), SOLANGE MENEZES N. REGINALDO), CIA. ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL, Dr(a). SÉRGIO MATOS SOUZA (RJ-062276), Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924) Despacho:Ao exeqüente em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.807.011893-4 - MADALENA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). UADRE DA SILVA COELHO (RJ-116517)) BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS Despacho:Ao exeqüente em 05 dias, ante às fls. 40, o que impede o prosseguimento do feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.807.013044-2 - EDIMAR ALVES CORRÊA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR GAIGHER (RJ-053614), Dr(a). VERA LUCIA DE OLIVEIRA CARDOSO (RJ-087039)) X PONTO FRIO - GLOBEX S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)), SONY DO BRASIL LTDA, Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Despacho:O valor da conversão da obrigação em perdas e danos está depositado a fls. 130 e foi levantado a fls. 158. Quanto a isso, nada mais há a discutir. O depósito de fls. 133 se refere a 50% da condenação por danos morais, mais os honorários fixados em favor do CEJUR-DPGE (R$ 2100,00 + 420,00) Assim, expeça-se mandado de pagamento à parte autora no valor de 50% da condenação (R$ 2100,00) oficiando-se ao Banco do Brasil para que transfira o valor de R$ 420,00 para a conta do CEJUR-DPGE. No mais, manifeste-se o autor. \r\n\r\nProc. 2003.807.009718-2 - RONALDO CÉSAR KREILE (Adv(s). Dr(a). JOSE CEZAR DE AZEVEDO MUNOZ (RJ-109107)) NILO DA SILVA E SOUZA Despacho:Ao exeqüente em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.807.011427-1 - ANTONIO HIGINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE FARIA (RJ-117956), Dr(a). MARIA LUIZA SILVA DA CRUZ (RJ-118050)) X BABY-MAC COMÉRCIO E MONTAGEM DE MÁQUINAS PARA PRODUTOS DESCARTÁVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AMORIM SILVEIRA (SP-199101) Despacho:Ao exeqüente em 05 dias, para informar o novo endereço do executado, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.807.019256-7 - FILIPE DA SILVA DUCINI (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147), Dr(a). VERA LUCIA FEITOSA (RJ-001615)) TNL PCS S. A., Dr(a). MARCOS VINICIUS COSTA RODRIGUES (RJ-116589), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.807.007234-5 - PAULO DE TARSO MACEDO BITENCUR X TELEMAR S.A (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290) Despacho:Comprove a ré o cumprimento da sentença em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.807.005382-1 - NILTON CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422), Dr(a). VIVIANE SANTOS DE SOUZA (RJ-130705)) WNW COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA, Dr(a). IRION DE ANDRADE MOREIRA JUNIOR (RJ-088996) Decisão:1. Junte-se . 2. Converto a obrigação de fazer em perdas e danos no valor de R$ 1.500,00. 3. Revogo a decisão de fls. 79. Venha planilha correta. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2005.807.007502-6 - MARCIA CRISTINA MOREIRA PINTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO (RJ-097058)) X TELEMAR S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) FICA A TELEMAR INTIMADA A COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRADA DE MANDADO DE PGTO \r\n\r\nProc. 2005.807.012163-2 - MARIA SILVIA LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA FELICIANO DOS SANTOS (RJ-128265)) X GLOBEX UTILIDADES S/A FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER NA CENTRAL DE MANDADOS DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU A FIM DE AGENDAR A DATA DA DILIGÊNCIA COM O OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.807.013661-1 - MARCELO MIRANDA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MIRANDA SILVA (RJ-145311)) X MEGA DESIGN (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GONCALVES NETO (RJ-057587)), BANCO FINASA S/A, Dr(a). RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-126979) Despacho:Venha planilha discriminada, inclusive com os valores já recebidos, em 05 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.807.013733-0 - FABIANA MOHR DA SILVA X MOTOROLA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754)), CASAS BAHIA, Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Intime-se a ré para em 72 horas, por D.O., complementar o depósito efetuado. \r\n\r\nProc. 2005.807.019178-6 - AMELIA BARRADAS MOREIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). OSCAR OLIVEIRA (RJ-092907), Dr(a). SCHYRLENE PIRES TEIXEIRA (RJ-081607), Dr(a). MARIA CRISTINA ARAUJO DA SILVA (RJ-097124)) CLUBE ALFA DE PREVIDÊNCIA Ao Autor sobre fl 81-V. \r\n\r\nProc. 2005.807.019247-0 - SANDRO BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIA CABRAL SOARES (RJ-123562)) X SALIM PNEUS (Adv(s). Dr(a). JOANA DE SOUSA ANTUNES DA SILVA (RJ-114526) \"Cumpra-se o V. Acórdão\", nos termos da Portaria 01/2007 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.807.022919-4 - CATIA DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARTINS DA SILVA (RJ-072390)) X ESCOLA TECNICA DESTAKE (Adv(s). Dr(a). VALTER ESTEVES ALVES (RJ-064025) \"Cumpra-se o V. Acórdão\", nos termos da Portaria 01/2007 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.807.001761-2 - VALCIRLEI MORAIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337)) X TNL PCS S/A (OI) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:Torno nulos todos os atos praticados nestes autos a partir de fls. 78. Recebo o recurso de fls. 55/67 no efeito devolutivo, ao recorrido em contra-razões. Após ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.004056-7 - NITIAN HENRIQUE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO LOPES DE FREITAS (RJ-083195)) ITAU CARD, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), EDITORA GLOBO, Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) \"Cumpra-se o V. Acórdão\", nos termos da Portaria 01/2007 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.807.004546-2 - GILBERTO LOPES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CELIO DE SOUZA MACHADO (RJ-060711)) LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). WALLACE DA MOTTA ALVES (RJ-111154) \"Cumpra-se o V. Acórdão\", nos termos da Portaria 01/2007 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.807.007516-8 - WELLINGTON CALIXTO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487)), BOSCH, Dr(a). AGNELO DANTE COSTA QUINTELLA (RJ-123596), Dr(a). MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (SP-156347) Despacho:Para fins de GJ, venha o comprovante de rendimentos ou cópia da última declaração do IR, em até 05 dias. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2006.807.008184-3 - VERA LÚCIA PEREIRA LAGO (Adv(s). Dr(a). DENIZE CARLOS BOECHAT (RJ-118557), Dr(a). FABIO SALOME CORREA (RJ-080546)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.009138-1 - IRANI FELIX DA SILVA AVELLAR (Adv(s). Dr(a). SILVIA DE OLIVEIRA SANTOS DE CAMPOS (RJ-112477)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) \"Cumpra-se o V. Acórdão\", nos termos da Portaria 01/2007 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.807.009435-7 - ANTONIO IRACISO CARVALHO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073)) X SUPERCRYL LTDA Despacho:Ao exeqüente em 05 dias, para informar o novo endereço do executado, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.807.009700-0 - DAYSE DA SILVEIRA SUZANO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI (RJ-081017), Dr(a). LIDIOMAR DOS SANTOS REIS (RJ-125431)) SIEMENS ELETRONICA S/A, Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693)), PCP ATL/S/A - CLARO CELULAR, Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581)), BIG CELL COMERCIO LTDA \"Cumpra-se o V. Acórdão\", nos termos da Portaria 01/2007 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.807.010503-3 - UMBELINA PERSILIANA ACOSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA REIS (RJ-101292)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431), Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731) Ficam as partes intimadas a retirarem os mandados de pagamento expedidos. \r\n\r\nProc. 2006.807.012762-4 - DIOVANE ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ORIDES ANCILE MACEDO JUNIOR (RJ-089764), Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678)) MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTRO, Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \"Cumpra-se o V. Acórdão\", nos termos da Portaria 01/2007 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.807.013479-3 - TANIA APARECIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (RJ-102279)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731) Despacho:Defiro o desentranhamento. \r\n\r\nProc. 2006.807.016842-0 - ZENILDA SALATIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA GALHÃES VIEIRA (RJ-134808)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA GABRIELA SALCEDO TEIXEIRA MENDES (RJ-127163) \"Cumpra-se o V. Acórdão\", nos termos da Portaria 01/2007 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.807.017129-7 - GUARACIARA DIAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDNA LUZ DE CARVALHO ALVES (RJ-074931)) X RECITT BENCKISER (Adv(s). Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514), Dr(a). PAULA CRISTINA HONORATO DE QUEIROZ DA COSTA (RJ-123292), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470), Dr(a). CELSO CALDAS MARTINS XAVIER (SP-172708), Dr(a). LUCIANA GOULART PENTEADO (SP-167884) \"Cumpra-se o V. Acórdão\", nos termos da Portaria 01/2007 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.807.019610-5 - JOSE CARLOS LUCIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRITO JUNIOR (RJ-060783)) X LOJAS CEM S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIO JOSÉ FERNANDES DE CASTRO (RJ-135588), Dr(a). MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (SP-156347) Despacho:Intime-se a ré para que efetue a troca do refrigedor descrito no termo de acordo, aonde também encontra-se o endereço, em 48 horas, sob pena de multa diária que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais). Intime-se a parte autora para informar se houve o depósito na conta poupança. \r\n\r\nProc. 2006.807.021650-5 - IGOR SILVA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ADELIA CRISTINA MASCARENHAS FONSECA PEREIRA (RJ-124186)) X CETELEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) \"Cumpra-se o V. Acórdão\", nos termos da Portaria 01/2007 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.807.021965-8 - TEREZINHA SABINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Face à tempestividade e o correto preparo, recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.022011-9 - MAURICIO DE ALMEIDA SANSÃO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA FIUZA DE LIMA MARTINS (RJ-114941)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) \"Cumpra-se o V. Acórdão\", nos termos da Portaria 01/2007 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.807.022157-4 - JOCELI VENANCIO GOMES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO (RJ-083758)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) \"Cumpra-se o V. Acórdão\", nos termos da Portaria 01/2007 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.807.022991-3 - ANILENE GONZAGA BONDI (Adv(s). Dr(a). JOSELIA EMILIA DA SILVA (RJ-120004), Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) GLOBEX UTILIDADES S/A, Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) \"Cumpra-se o V. Acórdão\", nos termos da Portaria 01/2007 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.807.023155-5 - AMORAES CORREIA (Adv(s). Dr(a). RENATA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-132896), Dr(a). LUCIANA DE MEDEIROS E SILVA ADRIANO (RJ-134471)) LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). WALLACE DA MOTTA ALVES (RJ-111154) \"Cumpra-se o V. Acórdão\", nos termos da Portaria 01/2007 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.807.023280-8 - MANOEL DOS SANTOS NERY (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LANNES DE ALMEIDA (RJ-105485)) X AUTO VIAÇÃO MONTES BRANCOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DE BRITO (RJ-115050), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.023305-9 - CASSIANA FRANCISCO PINTO (Adv(s). Dr(a). ERICA BRITO RETAMIRO (RJ-111108), Dr(a). LUIZ CLAUDIO LOPES DE FREITAS (RJ-083195)) LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). WALLACE DA MOTTA ALVES (RJ-111154) \"Cumpra-se o V. Acórdão\", nos termos da Portaria 01/2007 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.807.023422-2 - ALCIDES SILVA SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975), Dr(a). LUCINETE SOUZA DE MATOS (RJ-122189)) BANCO SANTANDER BANESPA S. A., Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) \"Cumpra-se o V. Acórdão\", nos termos da Portaria 01/2007 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.807.023453-2 - MARLUCE DE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUDORICO CAMÕES DA SILVA MONTEIRO (RJ-038427)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WALLACE DA MOTTA ALVES (RJ-111154), Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731) \"Cumpra-se o V. Acórdão\", nos termos da Portaria 01/2007 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.807.023603-6 - AUREA LUCIA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073)) X IBICARD ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:O recurso foi ofertado tempestivamente; entretanto, havendo pedido de gratuidade de Justiça. Intimado o recorrente a fim de que comprovasse a alegada hipossuficiência econômica, este deixou de apresentar os comprovantes de rendimentos. A lei 9099/95 é taxativa no seu art. 42, § 1º da Lei 9099/95, impondo a pena de deserção pelo não recolhimento do preparo no prazo, independentemente de intimação. Face ao exposto, JULGO DESERTO o recurso interposto às fls. ____. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.024128-7 - ODETH TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA DE BARROS LIMA ROLA (RJ-130763)) X AVON COSMETICOS (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) \"Cumpra-se o V. Acórdão\", nos termos da Portaria 01/2007 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.807.024623-6 - ANTONIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FELIX DE LIMA (RJ-112893)) X UNIBANCO S. A. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) \"Cumpra-se o V. Acórdão\", nos termos da Portaria 01/2007 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.807.000145-0 - MABEL GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GEORGE DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-143009)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487)), PHILLIPS DA AMAZÔNIA LTDA FICA VOSSA SENHORIA INTIMADA PARA COMPARECER EM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 26/03/2008 ÀS 15:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.000487-5 - WILLIAM CAREM DA SILVA FEIJÓ (Adv(s). Dr(a). VINICIUS VASCONCELLOS DOS SANTOS SILVA (RJ-120051)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \"Cumpra-se o V. Acórdão\", nos termos da Portaria 01/2007 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.807.000642-2 - FRATERNA MARIA DA LUZ E CUNHA (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA GABRIELA SALCEDO TEIXEIRA MENDES (RJ-127163) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.000743-8 - ROGERIO FERREIRA ABECASSIS (Adv(s). Dr(a). EURICO MEDEIROS CAVALCANTI (RJ-105581)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852)), ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defiro GJ à parte autora e recebo o RI por ela interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, subam. \r\n\r\nProc. 2007.807.000977-0 - SERGIO BARBOSA MARQUES (Adv(s). Dr(a). FABIANO FELICIO DA CUNHA (RJ-117187)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.001180-6 - EMÍLIA DE OLIVEIRA APOLINÁRIO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA SANTOS FROTA (RJ-093929)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ALINE FARIAS ATALIBA (RJ-118995), Dr(a). BIANCA LINHARES DE AZEVEDO (RJ-121514), Dr(a). MARINA MIRANDA MARINHO (RJ-134836) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.002543-0 - SERGIO LUIS ALVES (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ANTUNES CARDOSO MARQUES (RJ-076472)) X ITAÚ SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) Decisão:Recebo os aclaratórios, pois tempestivos. Em seu mérito, dou-lhe provimento. Assim, julgo procedentes os presentes embargos, declarando que a sentença de fls. 85/87 deve ser integrada para que conste o seguinte em seu dispositivo:\" com relação à 1ª ré Itaú Seguros, JULGO EXTINTO o feito nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.807.002696-2 - NOEMIA REGIS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILCÉLIA CRISTINA LIMA DE MORAES (RJ-088157)) X TECNOVALE ITABAPOANA Despacho:Intime-se o autor para em 05 dias dizer se pretende executar o julgado, e em caso positivo, trazendo planilha de débito detalhada, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.807.004168-9 - ANTONIO RIBAMAR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-065736)) X ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Recebo os Embargos por tempestivos e nego provimento não havendo contradição por tratar de obrigação de trato sucessivo , se extendendo as cobranças nos meses seguintes. Observa-se ainda que o pedido em sede de Juizado , segundo orientação jurisprudencial consolidade, deve ser interpretado de forma ampla, de acordo com a pretensão exposta pelo autor. Mantenho a sentença nos seus termos. \r\n\r\nProc. 2007.807.005904-9 - JORGE DOS SANTOS FILHO X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556) Decisão:Defiro GJ à parte autora e recebo o RI por ela interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, subam. \r\n\r\nProc. 2007.807.005960-8 - DIMAS SEVERINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA (RJ-114158)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731) Decisão:Recebo os embargos e dou provimento para condenar o réu a restituir o autor R$ 1.950,80, relativos ao dobro dos valores cobrados e pagos do TOI. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.006002-7 - CRISTINA ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SUELI DE FREITAS QUEIRÓS (RJ-075905)) X CARTÃO AURA CETELEM (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783), Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça venha a cópia dos 03 últimos contracheques, declaração do imposto de renda e a declaração do patrono de gratuidade na assistência jurídica. Intime-se para manifestação em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.807.006333-8 - LEONARDO MATTOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALISETE FLORINDA DE AMORIM MERÇON (RJ-135489)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.006494-0 - ANA PAULA FONSECA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-075819)) X POLI IMPORT. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ RODRIGUES (SP-141963) Decisão:Face a intempestividade certificada, deixo de receber o recurso, julgando-o deserto. Certifique-se o trânsito em julgado. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.006716-2 - ROGÉRIO CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098)) X CETELEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Recebo os embargos, pois tempestivos e rejeito-os, pois não há na decisão atacada nenhum dos vícios previstos no art. 48 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.007727-1 - ANTONIA ELISABETH PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARINILCE LOYOLA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-069786), Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-142132)) LIVRARIA E PAPELARIA SARAIVA S/A, Dr(a). GUSTAVO PALMIERI GUIMARÃES FONTES (RJ-139535), Dr(a). LUIS GUSTAVO DE PAIVA LEÃO (SP-195383) \"Cumpra-se o V. Acórdão\", nos termos da Portaria 01/2007 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.807.013296-8 - ROSEMERE BASTOS SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MELO AMUM DE ALMEIDA (RJ-131728)) X GRANADO MÓVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAN ARAUJO DE CARVALHO (RJ-119927) Despacho:Intime-se o réu para em 48 horas, comprovar o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.807.015217-7 - TANIA FIONTINO DA CRUZ X OI TNL PCS S. A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 27/05/2008 às 13:15h \r\n\r\nProc. 2007.807.017292-9 - MARIA JOSÉ NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA APARECIDA PEREIRA RIBEIRO (RJ-096787)) X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO RODRIGUES JUNIOR (RJ-138707) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 28/04/2008 ÀS 14:30H. \r\n\r\nProc. 2007.807.017927-4 - ISSAC GOMES DA SILVA X TELEMAR S.A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 19/05/2008 ÀS 14:30H. \r\n\r\nProc. 2007.807.017934-1 - ELIANA DE LIMA DOS SANTOS X ASSIM (Adv(s). Dr(a). ANITA FERREIRA COELHO MAGALHÃES MENEZES (RJ-078575), Dr(a). HELGA VAZ TEIXEIRA (RJ-115802) FICA V SENHORIA INTIMADA A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 25/05/2008, ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.017935-3 - JURACI DA MOTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARLINDA ABREU DA SILVA (RJ-057683)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A audiência de instrução e julgamento designada patra o dia 04/06/2008, às 10:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.017986-9 - ROSENI DOS SANTOS BONFADO VENTURA X TAIÍ FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 05/03/2008 às 15:45h \r\n\r\nProc. 2007.807.022552-1 - ADEMAR CAETANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE ARAUJO TEIXEIRA (RJ-103134)) X AUTO VIAÇÃO VERA CRUZ LTDA Certifico que designei Audiência de Conciliação para 22/04/2008 às 10:50 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.023286-0 - LEANDRO ARESTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ARESTA DA SILVA (RJ-111560)) X NOVAS PEÇAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Despacho:Acolho a justificativa, designo A.C. para o dia 16/04/2008 às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.024845-4 - DANIEL DINIZ PAZ (Adv(s). Dr(a). MAURO SARTOTTI (RJ-115397)) X TELEMAR S.A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613) audiência de instrução e julgamento designada para o dia 02/06/2008, às 16:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.807.000121-9 - IVETE DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO TELLES DA SILVA (RJ-125438)) X OI - TNL PCS S/A Despacho:Conforme consta no sistema de consulta aos códigos postais à disposição deste Juizado, o endereço da parte autora não pertence a competência desta Comarca. Assim sendo, traga a parte autora em 05 dias, cópia do espelho do IPTU, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.807.000143-8 - AURORA PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SILVIA DE OLIVEIRA SANTOS DE CAMPOS (RJ-112477)) X TELEMAR S.A Despacho:Comprove o pagamento das 05 contas anteriores àquelas contestadas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.807.007041-8 - JOÃO DE ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EGBERTO DE SOUZA FRANÇA (RJ-032562)) X JOQUEIDE DANTAS OLIVEIRA Ao Autor sobre fls. 77. \r\n\r\nProc. 2002.807.003208-2 - EUNICE FERREIRA HENRIQUES DE AQUINO X MARCOS ANTÔNIO CUNHA BENTZEN (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479) ao autor sobre fls. 59/60. (NOS TERMOS DA PORTARIA 01/2007). \r\n\r\nProc. 2004.807.004727-2 - DORALICE LINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DELGADO (RJ-090253)) X ANA PAULA PINTO COELHO (Adv(s). Dr(a). DENISE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-077802), Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)), NELSON MONTEIRO CASTRO), ALBA VALÉRIA DE OLIVEIRA BOTELHO DE CASTRO, Dr(a). ANNA MARIA MARTINS DUARTE (RJ-033406)), MÁRIO FERREIRA LOPES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.807.013307-3 - ANA LÚCIA ARAÚJO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA ARAUJO COSTA (RJ-106053), Dr(a). ROSSANA COCENZA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-132228)) EDNA MARIA RAMOS Despacho:Ao exeqüente em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.807.000836-2 - SYDIRLEY GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA DE BRAGA ARAO (RJ-074734), Dr(a). SANDRA MOURA BRASIL (RJ-034274), Dr(a). MÍRIAN ARMINDO DOS SANTOS (RJ-143712)) X EDILEUSA ARAÚJO DA SILVA NEVES), WESCELEI OLIVEIRA DA SILVA), RIO DE JANEIRO INFORMATICA LTDA Sentença:...No caso concreto, conforme se vê da certidão de fl. 43V., o processo está paralisado há mais de 30 dias, o que impõe sua extinção por abandono da causa. Pelo exposto, com base no art. 267, III c/c 794 do CPC, n/f do parágrafo único do art. 51 da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTA a execução. Sem custas e honorários, por força do comando legal contido nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dou por levantada a penhora, caso tenha sido realizada, expeça-se, se requerido pela parte, certidão de crédito, devendo ser retirada no prazo de cinco dias a contar do requerimento. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.807.005201-8 - CARLOS PAIS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO JOAQUIM GOMES FERNANDES (RJ-035727)) X JORGE FIRMINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ROSA DA CRUZ (RJ-116426) Decisão:Recebo a impugnação. Suspendo a execução. Ao impugnado, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.807.009658-7 - RAIMUNDO RILDO FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE HUMBERTO ZEFERINO INNECCO DE CASTRO (RJ-072791)) X FABIANA MANSO DOS SANTOS Despacho:Ao exeqüente em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.807.001488-3 - PAULO SERGIO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA LIMA (RJ-005835D), Dr(a). CYNTHIA DUARTE DE REZENDE (RJ-092127), Dr(a). PAULO SERGIO DUARTE DE REZENDE (RJ-101469)) X CLAUDEMIR CORREIA DE OLIVEIRA Decisão:1. Esclareça a parte autora, o motivo do endereço de seu domicilio ser o mesmo da petição inicial (in fine). 2. Venham aos autos outros comprovantes de residência da parte autora, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.807.001798-2 - VANELCIA APARECIDA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439)) X FACIO ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ELIANE MEDEIROS DOS SANTOS (RJ-072289)), ANTONIO CARLOS SOARES BRANDÃO), FRANCISCO PEDRO SOARES BRANDÃO Decisão:1. Fls. 207 - Indefiro , não foi desconsiderada a personalidade jurídica do réu. 2. Cumpra-se fls. 169 em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.807.005860-5 - ALESSANDRO DE ARAUJO DUARTE (Adv(s). Dr(a). GERALDO VELOSO LEITE (RJ-086127)) X SUL AMERICA CAPITALIZAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE DE PAULA MIGUEL NUNES (RJ-137716)), BIOMAX CORRETORA DE SEGUROS LTDA, Dr(a). GUSTAVO MACHADO PERDIGAO (RJ-149986E) Decisão:Compulsando os autos, verifico que o depósito de fls. 80 de nº 4878259, datado de 04/03/2005, foi retirado através de depósito em conta corrente, pela Ré, conforme se vê a fls. 93vº. Sendo assim, não proceda a petição de fls. 106/107. Deverá a Ré, observar melhor a entrada deste depósito em sua conta corrente. Intime-se, após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2002.807.011678-2 - JUREMA BORGES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TAÍSSA JANNUZZI RODRIGUES (RJ-092920)) X EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517) Despacho:Venha planilha de débito em 05 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.807.015224-5 - JOSE VIEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BATISTA DOS SANTOS (RJ-027978), Dr(a). LUIS BATISTA DOS SANTOS (RJ-119897)) CARLOS ALBERTO TORRES, Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578) \"Cumpra-se o V. Acórdão\", nos termos da Portaria 01/2007 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.807.003373-0 - JOAO ERNESTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098), Dr(a). VICTOR HUGO VARELLA CEULIN (RJ-131516), Dr(a). ODENIR LOPES DOS SANTOS (RJ-120654)) TELEMAR SA, Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) FICAM AS PARTES INTIMADAS A RETIRAREM OS MANDADOS DE PAGAMENTO EXPEDIDOS. \r\n\r\nProc. 2004.807.003400-9 - HELOISA HELENA ALVES DOS SNTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES COELHO (RJ-118604)) TNL PCS S. A, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.807.003967-6 - MARIA DALVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALQUIR PERES DA SILVA (RJ-111118), Dr(a). ERALDO DA SILVA MINEIRO (RJ-116425)) X TELEMAR S.A (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290) FICA A TELEMAR INTIMADA A COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRADA DE MANDADO DE PGTO \r\n\r\nProc. 2004.807.004743-0 - NELSON AUGUSTO DE SÁ X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO FIGUEIREDO DOS SANTOS (RJ-097478)), UNICARD BANCO MÚLTIPLO S. A., Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Ante a divergência do número do cartão apontado no termo de acordo, e aquele que consta de fls. 84. Comprove a parte ré documentalmente, em 05 dias, o integral cumprimento do acordo, sob pena de conversão da obrigação em perdas e danos, que desde já fixo em R$ 5.000,00 (cinco mil reais). \r\n\r\nProc. 2004.807.005540-2 - MARIA JOSÉ BATISTA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA DO CARMO (RJ-106461)) X SPLASH PARK HOTEL CLUB), FATER CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO AFONSO GUADAGNO (RJ-084399) Fica a parte ré (FATER CONSTRUTORA LTDA) intimada quanto a penhora on line realizada, bem como para, se desejar, oferecer embargos à execução no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.807.005861-0 - LUCIANA BRITO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS (RJ-030881), Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS JUNIOR (RJ-124905)) MARIA CECILIA AFONSO PENA Despacho:Indefiro a expedição de ofício, não é papel do Judiciário, em sede de Juizados Especiais, solicitar informações, em observância aos princípios instituidores da Lei 9099/95. Venha o a indicação de bens em 72 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.807.007719-7 - EZEQUIAS LUCAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850), Dr(a). ERICA GONZAGA CAETANO (RJ-143106)) AUTO ESCOLA SÃO FIDÉLIS, Dr(a). DORISNIL PEREIRA DA SILVA (RJ-051998) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias, decorridos, com ou sem manifestação volte-me. \r\n\r\nProc. 2004.807.008940-0 - FRANCISCO CLÁUDIO VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-120165), Dr(a). SONIA JUDITE DA SILVA TEIXEIRA (RJ-089911)) SPLASH PARK HOTEL CLUB Despacho:Ao exeqüente em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.807.019509-1 - ELIZANGELA PEREIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304), Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815)) VIPLIFE CARD, Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779), Dr(a). FLÁVIO VELOSO VASCONCELOS (RJ-123146) FICA O AUTOR INTIMADO PARA SE MANIFESTAR SOBRE FLS. 89/90. \r\n\r\nProc. 2005.807.001586-8 - LEANDRO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER (RJ-081132)) X SABEI - SOCIEDADE ALTRUÍSTICA BRASILEIRA DE ENSINO INTEGRAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OTAVIO SOARES (RJ-068301) Ao Autor sobre fls. 52-V; 53 e 56-V. \r\n\r\nProc. 2005.807.005495-3 - JANE CLEIDE SANTOS MALAQUIAS51779 (Adv(s). Dr(a). MIRIAN MAGALI ALVES DE OLIVEIRA (RJ-051779), Dr(a). RENATO FONSECA QUARESMA (RJ-086076)) PORTÃO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Fica a parte autora intimada a fornecer cópias para instruir a carta precatória extraída. \r\n\r\nProc. 2005.807.006691-8 - JÉSSICA SUELEM CORRÊA XAVIER FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OSCAR OLIVEIRA (RJ-092907), Dr(a). MARIA CRISTINA ARAUJO DA SILVA (RJ-097124)) ASSOCIAÇÃO DE CARIDADE HOSPITAL IGUAÇU-, Dr(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO (RJ-039543), Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138), Dr(a). VALERIA SAMPAIO (RJ-094883) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARCER A CENTRAL DE MANDADOS A FIM DE AGENDAR A DILIGÊNCIA COM O SR OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.807.015913-1 - GENIVAL JORGE DOS SANTOS X SUBMARINO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618)), MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA, Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Despacho:1 -Certifique o cartório a data em que ocorreu o trânsito em julgado da sentença. 2 - Ao contador. 3 - Fixo o termo a quo para incidência da multa diária, os 15º dia subseqüente à data do trânsito certificada pelo cartório. \r\n\r\nProc. 2005.807.015913-1 - GENIVAL JORGE DOS SANTOS X SUBMARINO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618)), MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA, Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Certifico que a r. sentença transitou em julgado em 12/01/2007. \r\n\r\nProc. 2005.807.020790-3 - ELIONAI REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUNICE ROSANGELA FREITAS SOARES (RJ-083782), Dr(a). LUIZ CARLOS LORENA SOARES (RJ-083783)) GLOBEX UTILIDADES, Dr(a). CHRISTIANN NOGUEIRA GENU LEÃO (RJ-102837)), VIVO, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ROBERTA BORGES DE REZENDE (RJ-121258)), FLEXTRONICS INTERNATIONAL TECNOLOGIA LTDA., Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Decisão:Face a intempestividade certificada, deixo de receber o recurso, julgando-o deserto. Certifique-se o trânsito em julgado. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.807.022518-8 - ARMANDO ALVARO PEREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586)) X WWN COMÉRCIO REPRESENTAÇÃO E SERVIÇOS ELETRONICOS (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098), Dr(a). VICTOR HUGO VARELLA CEULIN (RJ-131516)), JVC DO BRASIL LTDA, Dr(a). PAULO MANOEL LOPES DE AMARAL (RJ-070120) \"Cumpra-se o V. Acórdão\", nos termos da Portaria 01/2007 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.807.023581-9 - ROSANGELA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X ACACIA BEZERRA BRUM), ERIVAL SANTIAGO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE GLORIA JUCA BATISTA (RJ-090057), Dr(a). ROSEMARY MATTOS FARIA (RJ-092419) \"Cumpra-se o V. Acórdão\", nos termos da Portaria 01/2007 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.807.003127-0 - ANDRÉA MARIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY DA GLORIA POPPE NEUMANN (RJ-107865)) X FRANCISCO VALLE AUTO PEÇAS), VIA DIESEL (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY COELHO DE SOUZA (RJ-120523) Despacho:Intime-se o autor para em 05 dias dizer se pretende executar o julgado, e em caso positivo, trazendo planilha de débito detalhada, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.807.008262-8 - ROSANE MERCY DOS SANTOS BARBOSA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES MARTINS (RJ-024974)) X ANTONIO MARCOS DE SOUZA VERAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA VERAS (RJ-097751) Fica a parte ré intimada a efetuar o depósito do montante da condenação, no prazod e 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475 J. \r\n\r\nProc. 2006.807.009000-5 - OZIEL DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUCENA GEARA REIS LIRA (RJ-044399)) X TELEBEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SHELLY JACOMO BIANCO (RJ-101676)), TNL PCS S/A \"OI\", Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) \"Cumpra-se o V. Acórdão\", nos termos da Portaria 01/2007 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.807.009582-9 - MARLY MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FATIMA PACHECO DUARTE (RJ-068548)) X RITA MANHAMBUSCO Despacho:Ao exeqüente em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.807.010164-7 - MÔNICA APARECIDA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020), Dr(a). SÉRGIO OLIVEIRA PEREIRA (RJ-098560)) X BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:Intime-se o autor para em 05 dias dizer se pretende executar o julgado, e em caso positivo, trazendo planilha de débito detalhada, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.807.011062-4 - MARCOS FERNANDES DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS PEREIRA DINIZ (RJ-111558), Dr(a). ARI FERREIRA AMARAL (RJ-086788)) LOCOMOTION AGÊNCIA DE VIAGEM E TURISMO LTDA, Dr(a). RAFAEL RODRIGUES GIRAUD (RJ-124097), Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399) \"Cumpra-se o V. Acórdão\", nos termos da Portaria 01/2007 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.807.011637-7 - CARLOS ANDRÉ REBELLO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA NUNES (RJ-124782)) X AMERICANAS. COM S/A - COMÉRCIO ELETRÔNICO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Decisão:Recebo a impugnação. Suspendo a execução. Ao impugnado, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.807.012046-0 - JONATAN PAIVA LEITE (Adv(s). Dr(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (RJ-102279), Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X LOJAS CEM (Adv(s). Dr(a). EUGENIO J. F. DE CASTRO (SP-135588) Decisão:O recurso foi ofertado tempestivamente; entretanto, havendo pedido de gratuidade de Justiça. Intimado o recorrente a fim de que comprovasse a alegada hipossuficiência econômica, este deixou seu prazo transcorrer in albis. A lei 9099/95 é taxativa no seu art. 42, § 1º da Lei 9099/95, impondo a pena de deserção pelo não recolhimento do preparo no prazo, independentemente de intimação. Face ao exposto, JULGO DESERTO o recurso interposto às fls. 65/68. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.012086-1 - MARIA CRISTINA TEIXEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X CHAPEADOS MAPA DA MINA DE CAXIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLODOALDO LUIZ DA SILVEIRA (RJ-065263) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.012975-0 - MARLI VARELA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X BANCO BONSUCESSO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL (RJ-080100) \"Cumpra-se o V. Acórdão\", nos termos da Portaria 01/2007 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.807.013631-5 - APARECIDA BANDEIRA PEREIRA FEIJÓ (Adv(s). Dr(a). CARLA FELICIANO DOS SANTOS (RJ-128265)) X A LANÇA MODAS CALÇADOS LTDA (SAPATELA) (Adv(s). Dr(a). HELIO DA SILVA LIMA JUNIOR (RJ-079035), Dr(a). ANA LUIZA BARBOZA MACEDO MACHADO (RJ-089848) \"Cumpra-se o V. Acórdão\", nos termos da Portaria 01/2007 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.807.013635-2 - MONICA FERREIRA MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES LEAL (RJ-082170)) X COLÉGIO JF LTDA Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, devendo ainda ser observado no ato do recolhimento do valor a pagar o disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Decorrido o prazo sem manifestação, ao autor para dizer se pretende executar o julgado, anexando a planilha. \r\n\r\nProc. 2006.807.014303-4 - JOÃO DE DEUS FIGUEIREDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA LOPES TEIXEIRA (RJ-086714)) X CREDICARD S. A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). RENATA SOARES DA CUNHA (RJ-130385) \"Cumpra-se o V. Acórdão\", nos termos da Portaria 01/2007 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.807.015634-0 - MARCELLO VINICIUS DORIA CALVOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ABREU (RJ-080399), Dr(a). ROSI PAIVA SILVA DE ABREU (RJ- 082739)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (RJ-043872), Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487), Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363), Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.017174-1 - MARCOS TADEU DIAS DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GILSON FREDERICO WITTE (RJ-144360)) LINAVE TRANSPORTES LTDA, Dr(a). VITOR IORIO ARRUZZO (RJ-113696) Decisão:1 - Deixo de receber os embargos de declaração interpostos às fls. 91/93, por falta de amparo legal. 2 - Ante ao certificado às fls. 97, recebo o recurso ofertado às fls. 71/78, no seu efeito devolutivo, revogando as decisões em contrário. Ao recorrido para apresentação das contra-razões. Após ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.018353-6 - RICARDO COSTA SCHAFER (Adv(s). Dr(a). RICARDO COSTA SCHAFER (RJ-001203B)) X VICATUR CÂMBIO TURISMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Ao Autor sobre fl. 82. \r\n\r\nProc. 2006.807.018807-8 - MARIA MANOELA FERREIRA PAES X MOBILITÁ - COMERCIO, INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870)), SEMP TOSHIBA, Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815), Dr(a). ANDREA DUMONT PIRES (RJ-107395), Dr(a). MÁRCIA RAMOS DE AZEVEDO (RJ-132388) Decisão:O recurso foi ofertado tempestivamente; entretanto, as custas não foram recolhidas corretamente, conforme certificado pelo cartório às fls. 106. As contas em que houve o depósito a menor, não podem sofrer compensação de valores, sendo vedado a intimação para a complementação. A lei 9099/95 é taxativa no seu art. 42, § 1º da Lei 9099/95, impondo a pena de deserção pelo não recolhimento do preparo no prazo, independentemente de intimação. Face ao exposto, JULGO DESERTO o recurso interposto às fls. 84/98. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.019684-1 - ELIZABETH FONTES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IVAN VARELA DAMASCENO (RJ-115436), Dr(a). JOAO FRANCISCO DE ARAUJO (RJ-129938)) UNICARD BANCO MULTIPLO S/A, Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) FICA A PARTE RÉ INTIMADA A COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRADA DE MANDADO DE PGTO. \r\n\r\nProc. 2006.807.021093-0 - LINDALVA DA CRUZ BARROS (Adv(s). Dr(a). CERES HELENA PINTO TEIXEIRA (RJ-047967), Dr(a). LURDES SANTOS DE ALMEIDA (RJ-138164)) CREDCARDICITI, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) \"Cumpra-se o V. Acórdão\", nos termos da Portaria 01/2007 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.807.021247-0 - MARINA MARIA DE OLIVEIRA DIONÍZIO (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705), Dr(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (RJ-102279)) CASA LUCAS/RODRIGÃO Decisão:Face a intempestividade certificada, deixo de receber o recurso, julgando-o deserto. Certifique-se o trânsito em julgado. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.021292-5 - VIVIAN LAPA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GELSON DOS SANTOS GONDIM (RJ-111275)) X LOJAS RENNER (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) \"Cumpra-se o V. Acórdão\", nos termos da Portaria 01/2007 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.807.022286-4 - GEORGINA MARIA DE CARVALHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS (RJ-030881), Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS JUNIOR (RJ-124905)) COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL, Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Despacho:Intime-se a ré para depositar a diferença de R$ 870,44, em 48 horas, sob pena de penhora. Solicite-se a devolução da carta precatória devidamente cumprida, certificando-se a interposição de embargos. \r\n\r\nProc. 2006.807.022772-2 - HELENA DA SILVA CUSTÓDIO (Adv(s). Dr(a). GERCIANO DE LIMA LUZ (RJ-094680)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA GABRIELA SALCEDO TEIXEIRA MENDES (RJ-127163) \"Cumpra-se o V. Acórdão\", nos termos da Portaria 01/2007 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.807.023866-5 - ALEX VITOR SOUZA SÁ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SANTANA FERNANDES (RJ-111514)) X HSBC SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199), Dr(a). PATRÍCIA SIQUEIRA VALLE (RJ-113915), Dr(a). VICTOR BARBOZA RODRIGUES (RJ-080136) \"Cumpra-se o V. Acórdão\", nos termos da Portaria 01/2007 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.807.024219-0 - CLAUDIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE FEITOSA ROSENBERG (RJ-045825), Dr(a). KELLEN GONZALEZ ROSENBERG (RJ-133542)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.024257-7 - ANA CRISTINA SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS JUNIOR (RJ-124905)) X TELEMAR S.A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). MARCELA RACHID AUGUSTO DE SOUZA (RJ-127431) \"Cumpra-se o V. Acórdão\", nos termos da Portaria 01/2007 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.807.024401-0 - RODRIGO RICARDO DA SILVA GREGORIO (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X AUTO ESCOLA EX PRACINHAS LTDA Ao Autor sobre fl. 22-V. \r\n\r\nProc. 2006.807.024557-8 - ALEXANDRE GAMA JACINTO (Adv(s). Dr(a). VALENTIN ELICEU AIOLFI (RJ-098207)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409)), CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA., Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) \"Cumpra-se o V. Acórdão\", nos termos da Portaria 01/2007 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.807.024865-8 - APARECIDA GOMES LUNA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA RODRIGUES GOMES FILHA (RJ-089488)) X BANCO BRADESCO S. A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Fica a parte ré intimada a pagar o montante da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.807.000031-6 - JOSÉ LUCIO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JANDIRA RODRIGUES GOMES FILHA (RJ-089488), Dr(a). DILMAR FAGUNDES GARCIA (RJ-101860)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431), Dr(a). MAXWELL SIQUEIRA DA SILVA (RJ-128701) Decisão:O recurso foi ofertado tempestivamente; entretanto, havendo pedido de gratuidade de Justiça. Intimado o recorrente a fim de que comprovasse a alegada hipossuficiência econômica, este deixou seu prazo transcorrer in albis. A lei 9099/95 é taxativa no seu art. 42, § 1º da Lei 9099/95, impondo a pena de deserção pelo não recolhimento do preparo no prazo, independentemente de intimação. Face ao exposto, JULGO DESERTO o recurso interposto às fls. 26/28. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Intime-se o autor para dizer se pretende executar o julgado. \r\n\r\nProc. 2007.807.000037-7 - SEBASTIÃO FERREIRA DRIUSSO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-121211)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431), Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731) Decisão:O recurso foi ofertado tempestivamente; o autor requereu gratuidade de justiça, entretando, não cumpriu o despacho de fls.49, apesar de regularmente intimado, tampouco recolheu as custas, conforme certificado pelo Cartório à fl.50. A lei 9099/95 é taxativa no seu art. 42, § 1º da Lei 9099/95, impondo a pena de deserção pelo não recolhimento do preparo no prazo, independentemente de intimação. Face ao exposto, INDEFIRO a G.J. e JULGO DESERTO o recurso interposto às fls. 41/45. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.000509-0 - RODRIGO DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO DE SOUZA NEIVA (RJ-107419)) X TELERJ CELULAR S/A(VIVO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Fica a parte ré intimada a efetuar o pagamento do montante da condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475 J. \r\n\r\nProc. 2007.807.000617-3 - JOSE CARLOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X CASAS BAHIA COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Recebo o recurso de fls. 45/53 no efeito devolutivo. Defiro a JG, e recebo o recurso de fls. 55/59 em seu regular efeito. Aos recorridos para apresentarem contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.000625-2 - JACINTA LOPES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). SANTO CATANANTE (RJ-098635)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) \"Cumpra-se o V. Acórdão\", nos termos da Portaria 01/2007 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.807.000986-1 - JOSE GERMANO LEITAO (Adv(s). Dr(a). EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA (RJ-040671)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.000990-3 - JOSE TAVARES DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). LUCINEI RANGEL (RJ-129640)) X TECNOBEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Decisão:Recebo os embargos, pois tempestivos e rejeito-os, pois não há na decisão atacada nenhum dos vícios previstos no art. 48 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.807.001815-1 - ELISA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). VITOR MELLO LEON BLUM (RJ-092520)) X BANCO BRADESCO S. A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409)), BANCO PANAMERICANO S. A. Decisão:PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS \r\n\r\nProc. 2007.807.001870-9 - RENANTA PRISCILA MARINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA SILVA PEDROSO (RJ-092452)) X HOSPITAL DE IGUAÇU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138), Dr(a). JOSE ROBERTO COELHO (RJ-035787), Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976) Fica a parte ré intimada a efetuar o depósito do montante da condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475 J. \r\n\r\nProc. 2007.807.002034-0 - CASSIMIRA DE OLIVEIRA ALBNO (Adv(s). Dr(a). JURACI DA FONSECA FARIAS (RJ-118829)) X AVON COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)), UNICARD BANCO MULTIPLO S. A, Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470), Dr(a). ERICA SOARES LANNES (RJ-124536) \"Cumpra-se o V. Acórdão\", nos termos da Portaria 01/2007 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.807.002967-7 - RUBENS ALFREDO DA PONTE GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMELINA CACHO (RJ-069602)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defere-se a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.807.003101-5 - MARIA EDUARDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA PINTO CASTELLETTI (RJ-085319)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Fica a parte ré intimada a pagar o montante da condenação em quinze dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475 J. \r\n\r\nProc. 2007.807.003234-2 - JONAS NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO PINHEIRO (RJ-080199)) X NOVA SPORT MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652) Decisão:Considerando-se que não se vislumbra na r. sentença de fls.25/26 qualquer obscuridade, contradição ou omissão, a rejeição dos embargos declaratórios de fls.28/30, se justifica. Releva notar que os embargos de declaração não se prestam para rediscutir os fundamentos da decisão recorrida. Assim, diante da ausência dos requisitos previstos no art. 535 do CPC, CONHEÇO dos Embargos de Declaração interpostos, face à tempestividade certificada, REJEITANDO-OS, por não haver na sentença qualquer contradição a ser reparada. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.807.004006-5 - FLAVIO CARVALHO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI (RJ-081017)) X DINAMICAR AUTO CENTER - MIL E MOA IGUAÇU AUTO PEÇAS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484) Despacho:Devolvo o prazo recursal às partes, ante ao certificado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.004657-2 - IRANI COREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FONSECA MONTENARO CARDOSO (RJ-098157)) X ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITOCREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA DA SILVA BARBOTEU (RJ-138791), Dr(a). CATHLEN SABINE DAHLER (RJ-089695), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Face a intempestividade certificada, deixo de receber o recurso, julgando-o deserto. Certifique-se o trânsito em julgado. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.005194-4 - EDMILSON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA CHAGAS LIMA BESERRA (RJ-064234)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870)), MARCO XX LTDA, Dr(a). ANDRÉA VIANA (RJ-135734), Dr(a). ANA PAULA FERNANDES DOS SANTOS (RJ-128753)), MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA., Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Decisão:Embargos de Declaração tempestivos que são rejeitados por inexistirem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, a qual deve permanecer tal como foi lançada. Ademais, todas as questões relevantes para a decisão da causa foram resolvidas pela sentença, de sorte que quem delimita o campo de atuação do Juiz é o autor. Noutro giro, os argumentos defensivos foram rechaçados em conjunto e, como é notório, não carece o jugador de enfrentar passo a passo cada argumentação. Ao abraçar a tese autoral, que é diametralmente oposta à da defesa, como no caso presente, o julgador rechaça as demais. É uma questão de lógica, muito mais de interpretação de texto que jurídica. Frise-se ainda que o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via processual própria. \r\n\r\nProc. 2007.807.006226-7 - EDVAN ANDERSON DE SOUZA PASSOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FERREIRA MARTINEZ (RJ-116049)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ALINE FARIAS ATALIBA (RJ-118995) Decisão:1) Recebo os embargos tempestivos para negar provimento aos mesmos , tendo em vista a inexistência dos vícios apontados. Alega o Embargantte que este Juizo condenou-o a pagar R$ 1.000,00, em danos morais. No entanto, tal condenação não consta do dispositivo da sentença. 2) Expeça-se mandado de levantamento , eis que o réu renunciou implicitamente ao direito de recorrer, pela preclusão lógica decorregente do depósito do valor da condenação. Após o recebimento do mandado , dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.006303-0 - ADA ANGELA SILVA RIBEIRO X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Intime-se a ré para que apresente em cartório, a guia de depósito retirada, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.807.006897-0 - FÁBIO MARITANO DEL´BORBA (Adv(s). Dr(a). UBIRACY RIBEIRO DA SILVA (RJ-069388)) X SUPERMERCADOS CARREFOUR Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o Projeto de Sentença elaborado pela Juíza Leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no art. 40 da Lei nº 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do art. 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.807.006897-0 - FÁBIO MARITANO DEL´BORBA (Adv(s). Dr(a). UBIRACY RIBEIRO DA SILVA (RJ-069388)) X SUPERMERCADOS CARREFOUR Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a empresa ré ao pagamento de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), a título de danos morais, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir do evento e correção monetária, a se contar da sentença. Sem ônus sucumbenciais em razão do art 55 da Lei nº 90099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.007115-3 - FERNANDO DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213)) X BANCO BGN S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça venha a afirmação, comprovação da hipossuficiência econômica, cópia dos 03 últimos contracheques, declaração do imposto de renda e a declaração do patrono de gratuidade na assistência jurídica. Intime-se para manifestação em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.807.007210-8 - LINDOUBERGUE LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUDORICO CAMÕES DA SILVA MONTEIRO (RJ-038427)) X AYMORE FINANCIAMENTOS - BANCO REAL ABN AMRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Fica V . Senhoria intimada a comparcer á audiência de conciliação designada para o dia : 28/04/2008, ÀS 13:40 H \r\n\r\nProc. 2007.807.007296-0 - MIRIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X SONO SHOW MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CASSIANE DA CUNHA CAL (RJ-103964) AO AUTOR PARA A RETIRADA DA NOSTA FISCAL. \r\n\r\nProc. 2007.807.007412-9 - ROSIMERE DE SOUZA MINEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-120165)) X BANCO ITAÚ S/A Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para DECLARAR inexistente qualquer débito em nome da autora em relação ao réu referente ao contrato nº 6079183684 e CONDENAR o réu BANCO ITAÚ S.A. a proceder à baixa da inscrição do nome da autora dos cadastros do SERASA/SPC, referente a esse contrato, bem como a cancelar o registro de protesto existente em nome da autora junto ao Cartório Fausto Vieira - 2º Ofício - Duque de Caxias (RJ), tudo, no prazo de 10 (dez) dias a contar do trânsito em julgado da sentença, sob pena de multa a ser arbitrada pelo juízo em sede de cumprimento de sentença. CONDENO, ainda, o réu BANCO ITAÚ S.A. a pagar à autorq, a título de compensação por danos morais, a quantia de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), corrigida monetariamente desde a data da sentença e acrescida de juros de 1% (um por cento) ao mês desde o dia 19/03/2007. Dou pela extinção do processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas \r\n\r\nProc. 2007.807.007412-9 - ROSIMERE DE SOUZA MINEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-120165)) X BANCO ITAÚ S/A HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pelo Juiz leigo que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.807.008334-9 - LENILTON LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.010725-1 - LEANDRO DE QUEIROZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE JESUS SANTOS MARQUES (RJ-086845)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para: a) condenar a ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 1.000,00 pelos danos morais sofridos, corrigidos monetariamente e acrescidos dos juros legais a contar da data da sentença; b) condenar a ré entregar as faturas de cartão de crédito com 05 dias de antecedência, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Fique desde já advertida a parte ré da aplicação automática do disposto no art. 475-J do CPC.Sem custas nem honorários. Submeta-se a apreciação do juiz togado.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.Nova Iguaçu, 13 de dezembro de 2007.Anna Lucia BerardinelliJuíza LeigaProjeto de Sentença sujeito à homologação pelo MM. Juiz de Direito.SENTENÇAVistos etc.HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pela Juíza Leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40, da Lei 9.099/95. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive- \r\n\r\nProc. 2007.807.011390-1 - ANDRÉIA VELLOZO DA ROCHA X J. J AUTOMÓVEIS FICA V.SENHORIA INTIMADA A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 16/04/2008, ÀS 11:50 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.807.013285-3 - SILVANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO FELICIO DA CUNHA (RJ-117187)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:A parte autora não compareceu à audiência e não justificou a ausência. Sendo assim, face à ausência da parte autora à Audiência de Conciliação, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, nos termos do art 51, I e §1º da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Ao Contador, após expeça-se mandado para pagamento das custas em 05 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Decorrido o prazo sem o pagamento extraia-se a Certidão encaminhando-se à S.O.F. Publique-se e registre-se. Anote-se na distribuição para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. Após o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.807.016568-8 - MARCO ANTONIO DIAS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ARCANJA DIAS DE BARROS OLIVEIRA (RJ-144211)) X ZETA PEÇAS P. B. Sentença:A parte autora não compareceu à audiência e não justificou a ausência. Sendo assim, face à ausência da parte autora à Audiência de Conciliação, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, nos termos do art 51, I e §1º da Lei 9.099/95. Contudo ante ao que constam dos autos, deixo de condená-la nas custas processuais, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.807.018203-0 - CARLA DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS PEREIRA DINIZ (RJ-111558)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA Despacho:Emende-se, adequadamente, a inicial no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.807.018210-8 - ANA CRISTINA SANTOS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ELIETE DA CONCEICAO DE SOUZA (RJ-074276)) X CARREFOUR SP AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 28/04/2008 ÀS 15:40H. \r\n\r\nProc. 2007.807.019494-9 - DELMO SIMÕES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO GOMES DA SILVA (RJ-041698)) X FERNANDO BORGES DELGADO Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial, extingüindo o feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do C.P.C., CONDENANDO o réu a pagar a importância de R$ 2.000,00 (Dois mil reais) \r\n\r\nProc. 2007.807.020779-8 - LUIS CLAUDIO ABREU RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE AUDE DO NASCIMENTO (RJ-091860)) X FORNECEDORA CHATUBA DE NILÓPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647) Despacho:Fls. 14: 1) - Anote-se o nome do patrono para fins de publicação; 2) - Diga a parte autora se deseja a inclusão de FIninvest Negócio de Varejo no pólo passivo, aditando-se a inicial, no prazo de 05 dias, se for o caso. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.807.024876-4 - MARIA MADALENA DE SOUZA ROSA (Adv(s). Dr(a). ROBSON PAULO VIEIRA (RJ-092421)) X BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA APARECIDA CARVALHO (RJ-134856) audiência de instrução e julgamento designada para o dia 04/06/2008, às 10:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.026497-6 - CLEONICE GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELE RODRIGUES MENDES (RJ-134709)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Esclareça a parte autora as contas de consumo em seu nome com endereços diversos. \r\n\r\nProc. 2008.807.000857-3 - JOAO FRANCISCO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES Decisão:Traga a autora em 5 dias, copia da inicial e sentença do proceso mencionado, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.807.000985-1 - ANDREIA DE LIMA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068)) X BANCO ITAUCARD Decisão:Traga a autora aos autos cópia da inicial e da sentença do processo mencionado, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.038.002465-7 - JOSE DE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELE RODRIGUES MENDES (RJ-134709)) X LIGHT - S/A Despacho:Venham as 05 últimas contas de consumo, anteriores a lavratura do TOI. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2001.807.012825-3 - PATRICIA SAMPAIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RODOLFO SILVA BERJANTE (RJ-098496)) X CURSO PENTAGONO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA MIRANDA (RJ-050355) Despacho:... faltou sim, ao causídico, compulsar, adequadamente os autos. Assim sendo, venha o correto endereço do réu no prazo de 72 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.807.018758-2 - ILDA MARIA BALDANZA NAZARETH DUARTE (Adv(s). Dr(a). WOTHON LUIS FRANCA CAVALCANTI (RJ-087575)) EDITORA TRÊS, Dr(a). FLÁVIO DALE (RJ-117060) Despacho:Ao exeqüente em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.807.016608-0 - WALDOMIRO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA (RJ-114158), Dr(a). PEDRO JOSÉ NEVES (RJ-086080)) TELEMAR S.A, Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) FICA A PARTE RÉ INTIMADA A RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 2007.807.001488-1 - IRINEA DE FARI SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO GOMES DE SANT'ANA (RJ-137338)) X JONAS LOPES DA SILVA Despacho:Ao autor, em 05 dias, para requerer o que entender necessário, sob pena de extinção. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2006.807.006861-9A - NORLLEDA AUTO ESCOLA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ITAMAR SILVA SACRAMENTO (RJ-123722)) X ANDRE DA ROCHA SILVA E OUTRO Decisão:Venham aos autos , em 10 dias, inicial assinada por advogado, e não xerox; contrato social devidamente registrado na Junta Comercial, e o original do documento de fls. 16, sob pena de extinção. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.038.002442-6 - MARIA MARTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANOEL FERNANDES VENTURA (RJ-137770)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Para apreciação do pedido de tutela antecipada, venha a cópia das contas de consumo pretéritas do imóvel. Apense-se ao processo nº \r\n\r\nProc. 2008.038.002446-3 - MARIA MARTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANOEL FERNANDES VENTURA (RJ-137770)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A) Despacho:Para apreciação do pedido de tutela antecipada, venha a cópia das contas de consumo pretéritas do imóvel. Apense-se ao processo nº \r\n\r\nId: 455820"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcelo Telles Maciel Sampaio \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Claudio Geraldes\r\n\r\nExpediente do dia: 21/02/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.042.006985-1 - RUY HENRY ISAACK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE ROELS (RJ-095853)) X SERGIO LUIZ MAGDALENA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102), Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471), Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BR (RJ-051403) Decisão:Diante do resultado positivo da penhora, em relação a vários réus, conforme consulta em anexo, indique o exeqüente, em 5 dias, o executado em face do qual deverá prosseguir a execução, possibilitando, assim, o desbloqueio dos valores excedentes. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.042.005677-4 (7755) - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CARLOS ROBERTO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERRO COSTA (RJ-052238) Decisão:Cumpra-se v. acórdão. Em 15 dias, se nada, baixe-se e arquive-se, atentando-se antes ao cumprimento do disposto no art. 31 da Lei nº 3350. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.042.000650-3 - EMILCE LEAL (Adv(s). Dr(a). SIMONE PONTE GOMES (RJ-099926)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Cumpra-se v. acórdão. Em 15 dias, se nada, baixe-se e arquive-se, atentando-se antes ao cumprimento do disposto no art. 31 da Lei nº 3350. \r\n\r\nProc. 2007.042.006886-0 - MILTON JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297) Decisão: 1. Recebo o Agravo. Mantenho a decisão vergstada pelos seus próprios fundamentos. 2. Venham as contra-razões ao agravo. \r\n\r\nProc. 2007.042.008107-3 - LOURDES SIQUEIRA DA SILVA FLOR (Adv(s). Dr(a). JORGE MORVAN MAROTTE LUZ (RJ-108850), Dr(a). CELSO LUIS NEIVA (RJ-083322)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Decisão:1- Designo para realização da perícia o Dr. Cineas Leal (fls. 94).Intime-se-o para que apresente proposta de honorários.4 - Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e quesitos, devendo estes ser apresentados em quinze dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.008297-1 - MOZART DA MOTA MENDES (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137) Decisão: Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.Afasto as preliminares.Quanto às provas, não há necessidade de outras, além dos extratos da época, objeto de liminar questionada pela via do agravo. Aguardemos a decisão do TJRJ acerca de tal. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.042.008341-0 - LENYR ROCHA DE OLIVEIRA, ESPOLIO DE MANOEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOUVEA SCHAEFER (RJ-096568)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão: (...) I-se a parte autora para apresentar o cálculo dos valores que entende devidos, liquidando seu pedido, em 10 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.042.008559-5 - FILIPE FERNANDES FORTE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974)) X HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Em réplica . \r\n\r\nProc. 2007.042.009701-9 - JOSÉ LUIZ MORSCH (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1.Não há que se falar de ilegitimidade passiva, pois, não tendo pago integralmente, em tese, o devido à parte Autora, a Ré se locupletou com a diferença. Ademais, a relação contratual se dá entre ambas. O pedido condenatório é admissível em nosso ordenamento jurídico, sendo descabido cogitar-se de impossibilidade neste campo. O Autor não ataca lei federal, mas sim ato concreto do Réu. Não há litisconsórcio passivo necessário algum, pois, em tese, o único a se locupletar com o pagamento a menor foi o Banco Réu e seu eventual direito de regresso é questão a ser discutida em via própria. A prescrição, em sendo vintenária, como consolidado na jurisprudência, não se consumou. A única prova necessária à elucidação do caso é a apresentação dos extratos. 2. Aguarde-se o julgamento do AI na cautelar. \r\n\r\nProc. 2007.042.009717-2 - JOÃO ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Decisão: Diante do alegado pelo réu, aguarde-se o deslinde da cautelar. \r\n\r\nProc. 2007.042.009927-2 - MARIA DE JESUS BARCELOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137) Decisão:Afasto as preliminares.A prescrição, conforme jurisprudência remansosa e por todos conhecida, que por isto dispensa transccrever, é vintenária e não quinqüenal como pretende o Réu, de sorte que não se consumou.Tampouco há que se cogitar de ilegitimidade passiva. Em tese, com o não pagamento da correção integralmente devida, locupletou-se o Réu, de sorte que está legitimado a figurar no pólo passivo.Incabível a denunciação à lide da União, pois estamos em seara de consumo e tal medida contrariaria a determinação legal de facilitação da defesa do consumidor (art. 6º do CDC).Eventual resposnabilidade da União perante o Réu deve ser discutida na via autônoma de regresso.Quanto às provas, não há necessidade de outras, além dos extratos da época, objeto de decisão favorável à parte autora na cautelar em apenso. O mais, é questão de Direito. Aguardemos por 15 dias a vinda dos extratos para efetivação da liqüidação do pedido. \r\n\r\nProc. 2007.042.014703-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CINDA (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X MARCO AURELIO DE SOUZA COUTINHO Decisão:Designo audiência para o dia 02/04/08, às 15:30h. Cite-se e i-se. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2003.042.004793-6 - PAULO CEZAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TELES VENTURA (RJ-067810), Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (RJ-074959)) X MAURILIO OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANILSON PESSOA CABRAL (RJ-057803) Decisão:e-se mandado de levantamento do quantum devido ao credor, dizendo este se tem algo mais a postular. Prazo - cinco dias, equivalendo o silencio a aquiescencia. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.042.006901-8 - MONIQUE MARIE DE BARRAL (Adv(s). Dr(a). AMAURY LOMBA TAVARES (RJ-004257)) X MARCOS JOSE MARQUES NOVAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PORTELLA CARDOSO (RJ-133473) Decisão:Cumpra-se v. acórdão. Em 15 dias, se nada, baixe-se e arquive-se, atentando-se antes ao cumprimento do disposto no art. 31 da Lei nº 3350. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.042.004945-1 - LENIR KOCHEM TARDELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974)) X ANDREA DA COSTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984) Decisão:1.Recebo a apelação de fls. 400/404 na eficácia legal. 2. Venham as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2003.042.007820-9 - CONSTRUTORA HAMSUTTER S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOUVEA SCHAEFER (RJ-096568)) X ANDREIAS PISOS E ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO TEIXEIRA MARTINS (RJ-005711D) A parte autora para recolher custas do ofício no valor de R$ 3,65 CAARJ,FUNDPERJ,e FUNPERJ incidentes. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.042.003502-4 - FERNANDO LUIS DE PERCIA GOMES, LUCENIR MARQUES CORREA DE PERCIA GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DE PERCIA GOMES (RJ-139811)) X AMICO SAUDE LTDA Decisão:I-se a 2a. autora para regularizar sua representação processual, em dez dias, pena de extinção. Venham as cópias necessárias à instrução da CP, em cinco dias. Retiro o feito de pauta, ante a impossibilidade de cumprimento da deprecata em tempo hábil. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.042.001984-0 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA COUTO FORTES (RJ-057599)) X TULIO CESAR DO CARMO Ao exeqüente para recolher custas de intimação do executado, no valor de R$ 12,78 (1107-2). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.042.003297-2 - JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO BARAVELLI FILHO (RJ-062578)) X CONDOMINIO CHALLET´S SERRAVILLE Decisão:Estando o feito paralisado há anos, defiro às partes 10 dias para que se manifestem sobre o depósito havido e o destino do recurso perante o STJ. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.042.006398-8 - MILTON JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAÚ S/A), BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297) Decisão:1.Recebo a apelação na eficácia legal. 2. Venham as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.042.007918-2 - JOSE CARLOS THEOBALD (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:1.Recebo a apelação na eficácia legal. 2. Venham as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.042.008706-3 - JOÃO ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Decisão:Diante da alegação do Réu de inexistência da conta no período relativo aos extratos pretendidos e de inexistência de prova, com a inicial, em sentido diverso, falece a plausibilidade do direito alegado, de sorte que revogo a liminar deferida.O ônus de provar este ponto é do autor, a quem cabe demonstrar os fatos constitutivos de seu direito alegado. Descabe cogitar-se de inversão de ônus por ausência de situação de hipossuficiência, sendo a prova facilmente realizável pela via documental. Portanto, defiro a prova documental em favor do Autor, devendo produzi-la em 05 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.042.001725-2 (7268) - RACAO ADUBO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA (RJ-081129)) X EQUIPAMENTOS PARA PINTURA MAJAM LTDA. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO S FILHO (SP-060126) Decisão: Falta homologar o acordo de fls. 155/157. Certifique-se, antes, quanto à regularidade da representação do réu, determinando sua regularização, em caso negativo, no prazo de cinco dias. Observar que há penhora de quantum suficiente à garantia da execução da última parcela referida no acordo, inadimplida, conforme asserto do credor às fls. 169. Consta inclusive certidão no feito, quanto ao decurso em branco do prazo para apresentação de impugnação, conforme se vê às fls. 175 verso. Com o decurso do prazo suso assinado, cls. \r\n\r\nProc. 2005.042.001298-7 - SILVIA TEIXEIRA LINS BORRE (Adv(s). Dr(a). ISABEL TEIXEIRA LINS (RJ-093691)) X TELEMAR NORTE/LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.042.005494-1 - PE GERLY DECORACOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129)) X TODESCHINI S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218) Ao réu sobre resposta de ofícios . \r\n\r\nProc. 2007.042.008629-0 - MARIA DE JESUS BARCELOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137) Decisão:A preliminar de carência de ação alegada, versando sobre questão de prova, confunde-se com o mérito.Não há que se cogitar de ilegitimidade passiva, pois, se a remuneração das contas foi inferior ao devido,e m prejuízo da Autora, locupletou-se o Réu.Afastadas as preliminares, decido quanto ás provas necessárias. Os pontos controversos são a existência das contas no período referente aos extratos visados e de pedido prévio, fatos negados na contestação. Observo que o comprovante de pedido administrativo mencionado na inicial a ela não foi acostado.O ônus de provar estes pontos é da autora, a quem cabe demonstrar os fatos constitutivos de seu direito alegado. Descabe cogitar-se de inversão de ônus por ausência de situação de hipossuficiência, sendo a prova facilmente realizável pela via documental. Portanto, defiro a prova documental em favor da Autora, devendo produzi-la em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.008684-8 - JOSE LUIZ MORSCH (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Afasto as preliminares.A prescrição, conforme jurisprudência remansosa e por todos conhecida, que por isto dispensa transcrever, é vintenária e não quinqüenal como pretende o Réu, de sorte que não se consumou.Tampouco há que se cogitar de ilegitimidade passiva. Em tese, com o não pagamento da correção integralmente devida, locupletou-se o Réu, de sorte que está legitimado a fi gurar no pólo passivo.Incabível a denunciação à lide da União, pois estamos em seara de consumo e tal medida contraria a determinação legal de facilitação da defesa do consumidor (art. 6º do CDC).Eventual responsabilidade da União perante o Réu deve ser discutida na via autônoma de regresso.Quanto às provas, não há necessidade de outras, além dos extratos da época, objeto de liminar questionada pela via do agravo. Aguardemos a decisão do TJRJ acerca de tal. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.042.007448-8 - MAGIA DO PE LTDA (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529), Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363), Dr(a). NEWTON ZAPPALA FILHO (RJ-061324)) X DEFUS TEXTIL IND. E COM. LTDA A parte autora para recolher custas do ofício no valor de R$ 3,65, CAARJ,FUNDPERJ,FUNPERJ incidentes. \r\n\r\nProc. 2007.042.012597-0 - MEDSCOR COORDENAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895)) X FUNDO DE SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS Decisão: Cuida-se de ação monitória na qual, citado o réu, não se manifestou, pagando ou apresentando embargos. Atento ao comando do art. 1102, c, do CPC, declaro constituído de pleno direito o título executivo judicial, convertendo o mandado inicial em executório. Faculto ao autor indicar bem à penhora em cinco dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.042.011424-6 - CONDOMINIO CHALLET'S SERRAVILLE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO BARAVELLI FILHO (RJ-062578) Sentença:Isto posto, julgo improcedente, na íntegra, a pretensão reconvencional. Condeno o reconvinte, ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo, mediante critério eqüitativo (art. 20, § 4º, do CPC), em R$ 1.000,00. P. R. I. Note-se, a intimação da sentença, em sendo esta em si um comando para pagamento, é suficiente para a incidência do art. 475, J, do CPC, de sorte que o não pagamento em 15 dias, contados da intimação da mesma, enseja a incidência de multa de 10%. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.042.011839-4 - JULIO FERNANDO VALENZUELA MONTES, WALDEMAR JOSE DA COSTA, FERNANDO FRAGOSO GOUVEA, ERLI GARCIA MOREIRA, ANTONIO DOS SANTOS DE JESUS, EVA DA CONCEIÇÃO ARCADINHO (Adv(s). Dr(a). FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL (RJ-130813)) X ANDREIA BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO NEDER (RJ-117063) Decisão: Mantenho a decisão vergastada (fls. 341), pelos fundamentos nela lançados. Cumpra-se a decisão in voga integralmente. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.042.005312-0 - RAFAEL PIMENTA RANGEL (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE MEDEIROS VASCONCELOS (RJ-110621)) X GOLDEN CROSS S.A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Decisão:Revogo o despacho anterior, lançado apenas no sistema, equivocado, na medida em que há depoimento pessoal da parte autora deferida, a ser ainda colhido. De toda sorte, não tendo sido apresentaod o rol, decreto a eprda da prova testemunhal. Designo AIJ para o dia 15 de abril de 2008, às 15:30hs. I-se todos. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.042.008784-1 - PANIFICADORA CASTRIOTO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON CANDIDO DA SILVA (RJ-081509)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Ao réu para recolher custas de intimação do sr perito , no valor de R$ 3,65 (1110-6) , mais seus consectários legais . \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.042.003873-1 - WALDIR CARLOS KAIZER FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:1.0.Cuida-se de execução movida em face de instituição de vasto e reconhecido potencial financeiro, não havendo justificativa válida para o retardamento da satisfação do direito do credor. Note-se que a execução vem se arrastando há longo tempo. Cediço, outrossim, que a forma de constrição requerida pelo credor é frequentemente inexitosa, 1.1.Nesta esteira, determino ao Executado que deposite valor em dinheiro equivalente à quantia executada, à disposição do Juízo, em 05 dias, sob pena de multa de 20% do valor da causa por ato atentatório à dignidade da Justiça, na forma do art. 600, III e IV, c/c art. 601, ambos do CPC.I-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.042.001005-0 - MONICA MENEZES DE AMARAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE DE CASTRO (RJ-002029C)) X ESPOLIO DE ROBERTO ANDRADE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA (RJ-091487) Ao autor para recolher custas de intimação do sr perito , no valor de R$ 3,65 (1110-6) , mais seus consectários legais . \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.042.008476-1 - ANA MARIA DE FONSECA DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARE BARREIRO CABANELAS (RJ-080471), Dr(a). CLAUDIO RENAULT RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-128885)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037) Despacho: I-se o credor para que se manifeste se há algo mais a requerer no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como aquiescência . \r\n\r\nProc. 2005.042.003402-8 - RICARDO SERGIO AYRES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BARAVELLI FILHO (RJ-062578)) X MARCO ANTONIO PEREIRA FONES (Adv(s). Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556) Decisão:1.Recebo a apelação na eficácia legal. 2. Venham as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.042.008884-5 - ANGELA MARIA PETRONILHO MARIANO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-090085)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes sobre honorários periciais propostos . \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.042.007682-1 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL ALBERTO SANTOS DUMONT (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR GONZAGA (RJ-065167), Dr(a). SIDNEI PIMENTEL (RJ-070624)) X PEDRO RODRIGUES ROSA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE ROELS (RJ-095853), Dr(a). ROGERIO SILVERIO (RJ-106164) Decisão:Decisão comum aos feitos 2003.042.007682-1 e 2003.042.007435-6:Cumpra-se o decisum de fls. 1214/1221(comum aos feitos suso elencados). Aguarde-se iniciativa do credor por trinta dias. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1994.532.009968-4 (457) - PAULO EDSON CORREA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459)) X ANTONIO FAUSTINO GOMES E OUTRA E OUTRO), Assistente: PAULA GUIMARAES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO GOMES (RJ-013149) Ao exequente para recolher custas para expedição de certidão , no valor de R$ 9,12(1102-3) , mais seus consectários legais . \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.042.000922-6 - LUCIANO MOACIR PINTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao exequente sobre depósito havido nos autos . \r\n\r\nId: 455819"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jorge Luiz Martins Alves \r\n\r\nEscrivão: Nelson Manoel Fernandes Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 21/02/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.042.000660-7 (18537) - ANTONIO AMERICO DA SILVEIRA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANE CACADOR (RJ-095002), Dr(a). FABIA MAGALHAES RODRIGUES DE PAULA (RJ-084731)) X LINDA FARAH DA SILVEIRA Decisão:Fls. 355. Petição dos herdeiros. 1. Expedição de ofício à UNAFISCO Saúde. Defiro como requerido. 2. Contraditório pleno. Manifeste-se Antonio Américo da Silveira Filho. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 1999.532.002840-6 (17877) - Inventariante: ROBERTINA LUCIO FRANCA (Adv(s). Dr(a). JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO (RJ-002373A)) X ALMERINDA ANTONIA DA SILVA LUCIO E OUTROS AO INVENTARIANTE (SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO DE FLS. 134 E COTA DO M.P. DE FLS. 135V.)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nProc. 2002.042.006739-8 - MARIA DA GLORIA COUTO SCALI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM (RJ-060983)) X ANGELINA BARBOSA SCALI Decisão:Fls. 46. Certidão cartorária. Considerando que o decreto homologatório do plano de partilhamento está adstrito a regularidade dos itens que compõem a certidão cartorária em epígrafe , concedo à inventariante o prazo de 10 dias para regularização do item 05 daquela certidão. \r\n\r\nProc. 2007.042.012773-5 - Inventariante: CLOTILDE GOMES DA MOTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO WIESELTHALER (RJ-094334)) X GILBERTO RODRIGUES DA MOTA Decisão:Fls. 35 c.c. 36/39. 1. Certidão de inventariança. Defiro. Expeça-se conforme determinado no item 6 de fls. 08. 2. Expedição de alvarás. A inventariante deverá trazer aos autos cópia do Ato constitutivo da sociedade Bazar do Miro de Petrópolis Ltda , bem como das suas alterações contratuais. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.042.000470-6 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ALOISIO DA COSTA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C) Decisão:Fls. 45/46. Purga da Mora. Depósito judicial. Manifeste-se o Banco ABN Amro Real S.A. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2008.042.001224-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RENATO ANTONIO DE SOUZA OLIVEIRA Decisão:Ação de Busca e Apreensão. Procedimento Especial. Despesas Processuais. Certifique o cartório se os recolhimentos efetuados pela guia 3100092377-0 está correto quanto ao valor e ao tipo de receita. Se inadequados , intime-se para a sanação da irregularidade em 5 dias.Parte legítima. Representação processual regular. Mora. Ante a natureza ex re , defiro a liminar e determino a expedição do mandado de busca e apreensão , fazendo-se depositário o representante processual , ou legal , do Banco ABN Amro Real S.A. Concomitantemente , cite-se nos termos do §1º do artigo 3º do DL911/67 , observando-se que autorizo a utilização da prerrogativa expressa no artigo 172 , CPC. (..) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.042.011985-4 - DILMA NUNES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X ASSOCIAÇÃO MAIS QUE PALAVRAS E OUTROS Decisão:Fls. 40. Suspensão do processo. Deferindo o pedido , declaro que o curso regular do feito está suspenso até , e inclusive , o dia 20.mar.08. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.042.006416-8 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)) X JOSE CARLOS FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767), Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493) Decisão:Fls. 279. Ofício resposta do Banco do Brasil S.A. Considerando a informação lançada no ofício em epígrafe , determino a imediata expedição de ofício à Caixa Econômica Federal para que esta informe o número do Código Identificador utilizado na transferência determinada por este juízo via sistema BACENJUD , cujos comprovantes estão acostados às fls. 260/261 e 273/274. \r\n\r\nProc. 2005.042.007479-8 - CASA LIZ LTDA. EPP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MESSORES (RJ-088492)) X ADMBLUE ADMINISTRACAO DE CONVENIOS PUBLICIDADE E CONSULTORIA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GEOVANI DA CUNHA FERNANDES (DF-013361)), Intimado: ANTÔNIO MANUEL DOS SANTOS TAVARES), Intimado: SONIA MARIA BARBOSA DE ARRUDA Decisão:Fls. 362. Intime-se a testemunha Igor Falqui de Freitas no endereço indicado [= Rua Ananias de Moraes , nº 64 , posto 2 - Corrêas] , dês que regualres as custas recolhidas na GRERJ juntada as fls.363. \r\n\r\nProc. 2006.042.002731-3 - ÁGUAS DO IMPERADOR S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA (RJ-113924), Dr(a). ANDREA MACHADO DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-083109)) X LUCIA MARIA AMORIM COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR GONZAGA (RJ-065167), Dr(a). ROGERIO DE ALMEIDA GUIMARAES (RJ-092500) Decisão:Fls. 99. Bloqueio on-line. Em consulta ao sistema BACENJUD nesta data [comprovante em anexo] constatei a inexistência de valores bloqueados, evidenciando que a medida revelou-se ineficaz. Neste sentido , concedo ao credor o prazo de 05 dias para indicar outros bens passíveis de penhora , observando-se , em qualquer caso , a necessidade de trazer aos autos planilha atualizada que demonstre a evolução do débito. \r\n\r\nProc. 2006.042.007599-0 - OSMAR GONÇALVES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). IVO DA GAMA PIRES (RJ-056706)) X ZENIAL MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345) Decisão:Fls. 82. Intimação de testemunha. Dês que recolhidas as custas de estilo , intime-se Salbino Martins Oliveira , por via postal. \r\n\r\nProc. 2007.042.008526-1 - RIVA GOLMAN BIRMAN (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X BANCO ITAÚ S/A Crédulo na harmonização que terá o condão de extinguir prematuramente esta demanda, designo Audiência Especial para as 12h00min do dia 14.abril.08 , observando-se , por relevante , que a sociedade ré deverá subsidiar o juízo com cópias dos extratos e o(a) autor(a) deverá apresentar cópia da Declaração do Imposto de Renda [= anos-base daqueles dos respectivos planos econômicos] . Intimem-se pelo órgão oficial. ( REPUBLICAÇÃO ) \r\n\r\nProc. 2007.042.009694-5 - CELSO LUIS MOREIRA NOEL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Ao autor para manifestar sobre fls. 73/81. \r\n\r\nProc. 2007.042.014274-8 - CYNTHIA MANHÃES ATENCIA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Em replica \r\n\r\nProc. 2008.042.001283-1 - ARMANDO BRONSTEIN (Adv(s). Dr(a). IVANA SEOLDO DE OLIVEIRA (RJ-138900), Dr(a). CHRISTIANE BITTENCOURT DA SILVA (RJ-143480)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Ação de Cobrança. Procedimento Ordinário. Autue-se. Valor da causa adequado ao menos neste momento. Despesas Processuais. Certifique o cartório se o recolhimento efetuado pela guia 5100064094-5 está correto quanto ao valor e ao tipo de receita. Se inadequado , intime-se para a sanação da irregularidade em 5 dias. Inversão do ônus probatório. Na ambiência da relação de consumo , decreto-a ante a coexistência de seus elementos etiológicos. Parte legítima. Representação processual regular.Cite-se , por via postal , dês que regulares as custas. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1993.532.005446-2 (12210) - CONDOMINO DO EDIFICIO MONSENHOR GENTIL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278)) X REYNALDO ALFREDO SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815) Decisão:O acolhimento da postulação veiculada as fls. 205 , está adstrito a transferência do saldo existente na conta judicial 2006.00007554-1 [= depósito original realizado na agência 3606 do Banco Banerj S.A.] para a Agência Poder Judiciário do Banco do Brasil S.A. Intime-se Banco Itaú S.A. , por ofício. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.042.003483-8 - SERGIO RICARDO DE SOUZA NEUMANN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707)) X AGUAS DO IMPERADOR S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PINTON LUCENA (RJ-083380) Decisão:Fls. 307 c.c. 308/321 c.c. 322. Agravo de Instrumento. Por ora , nada a prover. Aguarde-se o pedido de informações. Fls. 323. Cota exarada pela douta representante da DP. Penhora on-line. Considerando a interposição de Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo , impõe-se , por cautela , aguardar o julgamento daquele. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.042.003749-5 - SERRA VERDE 25 COMERCIO DE ROUPA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE FRANCIS VIDART BADIA (RJ-124247)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Fls. 153/159. Recurso adesivo. Ante a interposição no lapso temporal legal , recebo-o no duplo efeito. Contra-razões. Intime-se AMPLA Energia e Serviços S.A. Após , remetam os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.042.003872-4 - ROSELI MARQUES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREIA OLIVETTI (RJ-118824)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Fls. 131/133 c.c. 136. Desentranhamento de petição. O cotejo dos autos revela que este feito cumpriu o seu desiderato , tendo sido inclusive quitado o crédito exeqüendo. Neste sentido , acolho a postulação e determino , a uma , que a petição de fls. 131/133 seja desentranhada e entregue ao douto signatário , mediante recibo e , a duas , que se proceda a baixa e encaminhem-se os autos ao arquivo , uma vez que as despesas processuais foram devidamente recolhidas [=certidão de fls. 137]. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.042.003981-9 - JORGE LUIZ BORRÉ (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MONTES (RJ-106888)) X RENATO ANTONIO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE MORAES FINTELMAN (RJ-123625)), Fiador: SUELI DA COSTA GOMES DE SOUZA Decisão:Fiança locatícia.A inércia de Renato Antonio Gomes de Oliveira tem o condão de fazer-me acolher a postulação veiculada as fls. 114 e determinar a expedição de alvará autorizativo ao levantamento da quantia depositada na conta poupança 033.215.608221566 (fls. 111) a benefício de Jorge Borré e/ou Marco Antonio Montes. No mais , considerando que Jorge Luiz Borré foi imitido na posse direta do imóvel , efeute-se o registro de baixa e remetam os autos ao arquivo. \r\n\r\nDivisão \r\n\r\nProc. 2008.042.001245-4 - SIDNEY DAS GRAÇAS BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CINTIA DE JESUS BRANCO E OUTROS Decisão:Ação de Divisão de Condomínio. Procedimento Ordinário. Autue-se. Gratuidade de Justiça. Defiro. Valor da causa adequado. Parte legítima.Representação processual regular. Citem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.532.000136-8 (15375) - MARIO MESQUITA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984)) X LUIZ CARLOS SIQUEIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Decisão:Fls. 189/190. Nulidade da arrematação. Manifeste-se o exeqüente. Prazo de 05 dias. Fls. 191. 1. Sucessão processual. Antes de determinar a retificação da polaridade passiva , o credor deverá indicar , no prazo de 05 dias , o representante legal do Espólio de Geraldo Siqueira através da juntada de cópia da certidão/termo de inventariança , além de trazer aos autos planilha atualizada demonstrando a evolução do débito. \r\n\r\nProc. 2004.042.003647-3 - RICARDO CLINQUART (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X CELIA REGINA PESSANHA MENDES E OUTROS Decisão:Fls. 65. Bloqueio on-line. Em consulta ao sistema BACENJUD nesta data [comprovante em anexo] constatei a existência de valores bloqueados , que totalizam a quantia de R$ 860,14 , evidenciando que a medida revelou-se parcialmente eficaz. Neste sentido , concedo ao credor o prazo de 05 dias para se manifestar acerca do valor bloqueado , bem como para indicar outros bens passíveis de penhora , observando-se , em qualquer caso , a necessidade de trazer aos autos planilha atualizada que demonstre a evolução do débito. \r\n\r\nProc. 2005.042.002826-0 - A.M.C. TEXTIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JACKSON ANDRE DE SA (SC-009162), Dr(a). OSVALDO FRANCISCO JUNIOR (SP-106054)) X AXIAM CONFECCOES LTDA. Decisão:Fls. 75. Suspensão do processo. Deferindo o pedido , declaro que o curso regular do feito está suspenso até , e inclusive , o dia 01.jun.08. \r\n\r\nProc. 2008.042.001281-8 - JORGE ANTONIO ZANEI FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GIORDANO DA SILVA KLING (RJ-131095)) X FABIANA MIRANDA DA SILVA PEREIRA Decisão:Ação de Execução de Titulo Extrajudicial. Procedimento especial. Autue-se. Gratuidade de Justiça. (.) rechaço a postulação , mas , no entanto , observada a regra do Enunciado Administrativo nº 27 do Fundo Especial do TJRJ suspendo os efeitos desta decisão e autorizo o recolhimento ao final. Parte legítima. Representação processual regular.Citem-se. Havendo o pagamento no prazo de 03 dias , conforme preconiza o § 1º do artigo 652-A , CPC , a verba honorária será na alíquota de 10% (dez por cento). Outrossim , na hipótese de ser necessária a indicação de bem a penhorar pelo credor , bem como se for interposta a incidental de Embargos a Execução , a alíquota será de 20% (vinte por cento). (..) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.532.007544-2 (16008) - SMH - SOCIEDADE MEDICO HOSPITALAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANNA (RJ-003815)) X SAMP-RIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO VELLOSO AZEVEDO (SP-093053) Decisão:Fls. 244. Bloqueio on-line. Em con sulta ao sistema BACENJUD nesta data [comprovante em anexo] constatei a inexistência de valores bloqueados, evidenciando que a medida revelou-se ineficaz. Neste sentido , acolho a postulação lançada na parte final da petição de fls. 248 e determino a expedição de ofício à SRF para que esta encaminhe ao juízo , no prazo de 10 (dez) dias , as 03 (três) últimas declarações de renda de Samp Rio Assistência Médica S/C Ltda. \r\n\r\nProc. 2004.042.008871-0 - ESPÓLIO DE IRMA HENAUT ROMANELLI (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS R SOARES (RJ-084370)) X PAULO CESAR DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA (RJ-025857) Decisão:Fls. 115. Penhora de imóvel. Ainda que inexista óbice ao acolhimento da pretensão , impõe-se a apresentação da certidão da matrícula existente no serviço de registro de imóveis. Todavia , indefiro o pedido que tem por desiderato a intimação da fiadora para que traga aos autos aquele documento , uma vez que tal diligência incumbe ao credor. Neste sentido , concedo ao Espólio de Irmã Henaut Romanelli o prazo de 05 dias para sanar a exigência lançada linhas acima , bem como para trazer aos autos planilha atualizada que demonstre a evolução do débito. \r\n\r\nProc. 2006.042.003487-1 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X RAFAEL SILVA VIEIRA Decisão:Fls. 81. Bloqueio on-line. Em consulta ao sistema BACENJUD nesta data [comprovante em anexo] constatei a inexistência de valores bloqueados, evidenciando que a medida revelou-se ineficaz. Neste sentido , concedo ao credor o prazo de 05 dias para indicar outros bens passíveis de penhora , observando-se , em qualquer caso , a necessidade de trazer aos autos planilha atualizada que demonstre a evolução do débito. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.042.014177-0 - JOSE FERNANDO PINTO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Fls. 18/21 c.c. 22/26. Contestação. Manifeste-se José Fernando Pinto. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.042.004579-8 - TATIANA DE PINHO FURTADO (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL (RJ-081274), Dr(a). ANTONIO CARLOS GOMES CABRAL (RJ-106000)) X MURILO PAULO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ALVES ALBUQUERQUE (RJ-040492) Decisão:(.) Na forma prevista pelo inciso XII da Portaria 822 de 27 de dezembro de 2006 da E. Corregedoria Geral da Justiça , a decisão que inaugura a fase de cumprimento de sentença , está adstrita ao pagamento da taxa judiciária complementar e que corresponde a incidência da alíquota de 2% sobre o crédito exeqüendo, descontando-se o que foi pago a este título na fase cognitiva [=anote-se que , no caso em comento , incumbe ao réu o recolhimento das despesas na fase cognitiva , cabendo a credora apenas o recolhimento da diferença]. Neste sentido , se a exigência houver sido cumprida corretamente , volvam de imediato para decisão , mas , em caso contrário , intime-se a credora para a sanação da irregularidade em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.042.003163-8 - MARIA CRISTINA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ TOURON (RJ-114263), Dr(a). SIMONE PEREZ OLIVEIRA FILIPPO (RJ-086681)) X CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL PRINCIPE DO GRÃO PARÁ (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOUVEA SCHAEFER (RJ-096568) Decisão:Considerando que r. decisão proferida pelo insigne Desembargador Fernando Foch negou seguimento ao Agravo de Instrumento que hostilizou a decisão que manteve preservada aqueloutra que indeferiu a gratuidade de justiça , concedo a Maria Cristina Ferreira de Souza o prazo de 10 dias para comprovar o recolhimento das custas nos termos da certidão de fls. 131 , sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.042.009984-3 - FORNIHARI INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARA CRISTINA VIEIRA DOS SANTOS (RJ-083539)) X RODOVIÁRIO RAMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BARROS (RJ-064455) Decisão:1. Fls. 58 c.c. 59. Representação processual. Anote-se onde couber. 2. Espécies probatórias. Justificando , indiquem aquelas que pretendem produzir. Por oportuno , se postularem por documental suplementar, determino que sejam protocolizados no prazo 10 dias. Ânimo conciliatório. Manifestem-se sobre a realização da audiência prevista no artigo 331 do código de ritos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.532.012133-7 (12885) - ROSA MARIA SCHMIDT DE ARAUJO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ARAUJO ALMEIDA FILHO (RJ-071627)) X ALZIRA RIBEIRO SCHMIDT Decisão:Fls. 149. Informação do Contador Judicial. Considerando o conteúdo da cota lançada às fls. 147, revogo a decisão de fls. 144 e concedo a inventariante vista dos autos pelo prazo de 10 dias para que a mesmo possa , junto ao Órgão Fazendário , efetuar a atualização dos cálculos e o respectivo recolhimento do tributo. \r\n\r\nProc. 1996.532.001295-8 (14149) - WALTER LIMA BORSATO (Adv(s). Dr(a). LARISSA BORSATO DA SILVA (RJ-147574), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA (RJ-004271D)) X JOAO MARCHESIN BORSATO AOS 21/02/08 FAÇO ESTES AUTOS COM VISTA AO REQUERENTE... \r\n\r\nProc. 1999.042.000858-6 (18563) - Inventariante: LUCIANA FELDMANN CHOMETON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA PIETRE MACEDO (RJ-088436), Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X MARIA AMELIA SENNA FELDMANN Decisão:Fls. 297. Complementação de cálculo. Remessa dos autos ao Contador Judicial. Defiro. Fls. 299/303. Petição de Sérgio Sá. Prestação de contas.Manifeste-se a inventariante. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.042.001278-8 - Inventariante: RICARDO DIAS DE ALMEIDA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO WIESELTHALER (RJ-094334)) X ANTONIO DE ALMEIDA HENRIQUES Decisão:1. Ação de Inventário. (.) 3. Despesas processuais. (.) autorizo o recolhimento ao final. 4. Considerando que inexiste incapazes , entendo cabível a adoção do rito sumário , desde que , por óbvio , seja requerido. (.) 5. Inventariança. Nomeio Ricardo Dias de Almeida Henriques. 6. Certidão de Inventariança. Se requerida , expeça-se. 7. Intime-se o espólio à apresentação do plano de partilhamento no prazo de 10 dias , bem como a promover a juntada das certidões negativas (.) na hipótese desta ação de inventário processar-se sob o rito ordinário: 1. Expeça-se o Termo de Inventariante. 2. Intime-se a inventariante a juntar as primeiras declarações no prazo de 20 dias , observando que os bens imóveis devem ser identificados na forma exigida pelo número 3 , inciso II , §1º , artigo 176 da Lei 6015/73. (..) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.042.008647-4 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS MEDICOS DE PETROPOLIS - UNICRED (Adv(s). Dr(a). DELMA DA CONCEICAO (RJ-060938)) X ANA CAROLINA MALHEIROS BRUCK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GAIOFATTO BALTHAZAR (RJ-113994), Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363) Decisão:Fls. 160. Penhora de imóvel. Ainda que inexista óbice ao acolhimento da pretensão , impõe-se a apresentação da certidão da matrícula existente no serviço de registro de imóveis. Outrossim , considerando que não há nos autos informação atualizada acerca do débito [=anote-se que a planilha constante dos autos data de 24.jan.07] , venha aos autos planilha atualizada que demonstre a evolução do débito. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.042.001246-6 - JOÃO ALFREDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X POSTO SERRA PEREIRA LTDA E OUTROS Decisão:Ação Monitória. Procedimento Especial. Autue-se. Valor da causa adequado. Gratuidade de Justiça. Como bem sabemos , a norma inserta no inciso LXXIV do artigo 5º da Carta Constitucional exige , como requisito à utilização dos benefícios assegurados pela Lei 1060/50 , que o requerente comprove a hipossuficiência econômico-financeira alegada na peça vestibular. No caso vertente , considerando que o autor não logrou desonerar-se daquele dever , rechaço a postulação , mas , no entanto , observada a regra do Enunciado Administrativo nº 27 do Fundo Especial do TJRJ suspendo os efeitos desta decisão e autorizo o recolhimento ao final. Parte legítima e bem representada. Mandado de Pagamento. Expeça-se o mandado citatório monitório. (..) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.042.005742-5 - MARIO DE ARAUJO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA BORSATO PINHAO (RJ-090237)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE PELLON (RJ-020387) Decisão:Fls. 236/327 c.c. 328/329. Mandado de Pagamento. Conta judicial 4097368. Expeça-se a benefício de Golden Cross Assistência Internacional de Saúde Ltda e/ou seu representante legal. No mais , considerando que o documento de fls. 329 [= focotocópia do boleto bancário com vencimento marcado para 15.fev.08] evidencia que a ordem lançaca as fls. 289 foi cumprida , e sendo certo que as contra-razões de apelação já foram apresentadas , após a entrega do mandado de pagamento remetam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.042.005912-0 - ARTESANATO DAS LAREIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VICENTINI SOLON (RJ-111243)) X TELERJ CELULAR S.A. - VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). MARCELO LUIZ PEREIRA RAMOS (RJ-123585) Decisão:Fls. 97/103 c.c. 104. Apelação. Ante a interposição no lapso temporal legal e o regular recolhimento do preparo , recebo-a no duplo efeito. Todavia , atribuo efeito meramente devolutivo em relação a tutela antecipada preservada na sentença. Contra-razões. Intime-se Artesanato das Lareiras Ltda. Após , remetam os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.042.013840-0 - JOSÉ CAMILO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES DA SILVA (RJ-129847)) X ABN AMRO - AYMORÉ FINANCIAMENTOS (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Fls. 54/61. Contestação. Manifeste-se José Camilo da Silva Junior. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.042.002377-6 - EDSON MILANI GASPAR (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO A DA MOTTA (RJ-084803), Dr(a). JOAO CARLOS CORREA FILHO (RJ-125267E)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 267/268 c.c. 269/270. Honorários sucumbenciais. Manifeste-se Edson Milani Gaspar , observando-se que na hipótese discordar daquele valor o credor deverá trazer aos planilha atualizada na forma disposta pelo artigo 475-B do CPC. Prazo de 05 dias. Fls. 273 c.c. 274. Impugnação a prestação de contas. Manifeste-se Edson Milani Gaspar. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1987.042.020084-2 (7017) - GERALDO SILVINO DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374), Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE A F GARCIA (RJ-065284)) X GIL RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CESAR RODRIGUES PEREIRA (RJ-062321) Decisão:Fls. 440. Penhora de bens. Considerando que o instituto da penhora deve sempre ser aplicado da forma menos gravosa possível , entendo de bom alvitre que o credor traga aos autos planilha atualizada que demonstre a evolução do débito a fim de que se possa analisar a necessidade da penhora recair sobre todos aqueles bens. Fls. 441. Representação processual. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2005.042.004814-3 - ELIZIA CAMILA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895)) X VARIG S.A. (VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO B GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). RICARDO LAMELA DE SOUZA (RJ-121414) Decisão:Ratificando os termos da decisão de fls. 162 , declaro que o feito alcançou a maturidade processual necessária à sua prematura finalização , inteligência da hipótese inserta no inciso I do artigo 330 do código de ritos. Neste sentido , com vistas a evitar eventual argüição de cerceamento de defesa , oportunizo aos nobres advogados a apresentação de Memoriais , com caráter facultativo , no prazo comum de 10 dias , sendo certo que os autos somente poderão ser disponibilizados para fotocópia com devolução em 01 (uma) hora. \r\n\r\nProc. 2007.042.013610-4 - ANTONIO CARLOS DE ABREU E SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974)) X CEG RIO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Em replica \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.042.008680-0 - VOLKSWAGEN LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X RUBBERFLEX PRODUTOS TECNICOS DE BORRACHA LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FURTADO FERREIRA (RJ-021837) Decisão:Fls. 200. Bloqueio on-line. Em consulta ao sistema BACENJUD nesta data constatei a existência de valores bloqueados que totalizam a ínfima quantia de R$ 18,67 , evidenciando que a medida revelou-se ineficaz. Neste sentido , considerando a regra inserta no § 2º do artigo 659 do CPC , declaro que ultimei os procedimentos conducentes ao desbloqueio daquele valor [comprovante em anexo] e concedo ao credor o prazo de 05 dias para indicar bens passíveis de penhora , observando-se , em qualquer caso , a necessidade de trazer aos autos planilha atualizada que demonstre a evolução do débito. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.042.005341-7 - RICARDO TANNEMBAUM NUNEZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURICIO DE MACEDO (RJ-040282)) X ANTONIO FIGUEIREDO CARDOSO E OUTRO), Confrontante: MARIA AMELIA PENNAFORT BRAZAO), Confrontante: MANUEL DO SACRAMENTO JARDIM DE SOUZA BRZAO), Confrontante: ASSOCIACAO SAO VICENTE DE PAULO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). SERGIO DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732), Dr(a). MARLENE RANGEL DA SILVA (RJ-032037)), Confrontante: JOSE LOPES DA SILVA), Confrontante: ANTONIO LOPES DA SILVA), Confrontante: BANCO ALIANCA DO RIO DE JANEIRO), Confrontante: MARIA IGNACIA DA SILVA LYRA, Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ABREU (RJ-080399) Fls. 167: \"AO AUTOR PARA RETIRAR E ENCAMINHAR EDITAL.\" (Republicado por incorreção) Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/02/2008 \r\n\r\nProc. 2002.042.005341-7 - RICARDO TANNEMBAUM NUNEZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURICIO DE MACEDO (RJ-040282)) X ANTONIO FIGUEIREDO CARDOSO E OUTRO), Confrontante: MARIA AMELIA PENNAFORT BRAZAO), Confrontante: MANUEL DO SACRAMENTO JARDIM DE SOUZA BRZAO), Confrontante: ASSOCIACAO SAO VICENTE DE PAULO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). SERGIO DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732), Dr(a). MARLENE RANGEL DA SILVA (RJ-032037)), Confrontante: JOSE LOPES DA SILVA), Confrontante: ANTONIO LOPES DA SILVA), Confrontante: BANCO ALIANCA DO RIO DE JANEIRO), Confrontante: MARIA IGNACIA DA SILVA LYRA, Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ABREU (RJ-080399) Fls. 217: \"A informação cartorária lançada as fls. 215 revela que inexiste a irregularidade apontada pelo advogado Carllos Mauricio D'Macedo na ata de fls. 212. Aguarde-se a audiência , portanto.\" (Republicado por incorreção) Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/02/2008 \r\n\r\nProc. 2002.042.005341-7 - RICARDO TANNEMBAUM NUNEZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURICIO DE MACEDO (RJ-040282)) X ANTONIO FIGUEIREDO CARDOSO E OUTRO), Confrontante: MARIA AMELIA PENNAFORT BRAZAO), Confrontante: MANUEL DO SACRAMENTO JARDIM DE SOUZA BRZAO), Confrontante: ASSOCIACAO SAO VICENTE DE PAULO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). SERGIO DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732), Dr(a). MARLENE RANGEL DA SILVA (RJ-032037)), Confrontante: JOSE LOPES DA SILVA), Confrontante: ANTONIO LOPES DA SILVA), Confrontante: BANCO ALIANCA DO RIO DE JANEIRO), Confrontante: MARIA IGNACIA DA SILVA LYRA, Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ABREU (RJ-080399) Fls. 220: \"Em um primeiro passo , o cotejo do conteúdo da decisão lançada as fls. 45 com o documento [= AR - Aviso de Recebimento] acostado as fls. 60 , bem como com a petição de fls. 105 , revela que o Banco da Amazônia S.A. é parte integrante deste feito acionário e , como tal , deve figurar no cadastro desta demanda. Em um segundo passo , considerando que o Banco da Amazônia S.A. , regularmente citado , não manifestou-se , acompanho o entendimento esposado pelo ilustre representante do Ministério Público - Promotor de Justiça Pedro de Oliveira Coutinho no parecer de fls. 222vº e decreto sua revelia. Em um terceiro passo , com o propósito de evitar eventual argüição de nulidade , determino seja anotado junto ao Setor de Distribuição e que sejam republicadas as decisões proferidas desde 26.out.06 (fls. 169). Em um passo final , declaro preserva a Audiência de Instrução e Julgamento designada para o próximo dia 21.\" (republicado por incorreção) \r\n\r\nProc. 2002.042.005341-7 - RICARDO TANNEMBAUM NUNEZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURICIO DE MACEDO (RJ-040282)) X ANTONIO FIGUEIREDO CARDOSO E OUTRO), Confrontante: MARIA AMELIA PENNAFORT BRAZAO), Confrontante: MANUEL DO SACRAMENTO JARDIM DE SOUZA BRZAO), Confrontante: ASSOCIACAO SAO VICENTE DE PAULO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). SERGIO DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732), Dr(a). MARLENE RANGEL DA SILVA (RJ-032037)), Confrontante: JOSE LOPES DA SILVA), Confrontante: ANTONIO LOPES DA SILVA), Confrontante: BANCO ALIANCA DO RIO DE JANEIRO), Confrontante: MARIA IGNACIA DA SILVA LYRA, Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ABREU (RJ-080399) Decisão:(..) no sentido de re-designar este ato processual para às 13h30min do dia 08.maio.08 , observando-se que Marli Syla Frinzi e Eloy Antonio Frinzi (testemunhas arroladas pelo autor) estão intimados (..) \r\n\r\nProc. 2002.042.005341-7 - RICARDO TANNEMBAUM NUNEZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURICIO DE MACEDO (RJ-040282)) X ANTONIO FIGUEIREDO CARDOSO E OUTRO), Confrontante: MARIA AMELIA PENNAFORT BRAZAO), Confrontante: MANUEL DO SACRAMENTO JARDIM DE SOUZA BRZAO), Confrontante: ASSOCIACAO SAO VICENTE DE PAULO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). SERGIO DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732), Dr(a). MARLENE RANGEL DA SILVA (RJ-032037)), Confrontante: JOSE LOPES DA SILVA), Confrontante: ANTONIO LOPES DA SILVA), Confrontante: BANCO ALIANCA DO RIO DE JANEIRO), Confrontante: MARIA IGNACIA DA SILVA LYRA, Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ABREU (RJ-080399) Fls. 212: \"(..) Em um primeiro passo , acolhendo a manifestação do douto Carllos Mauricio D'Macedo, declaro que Marli Silva Frinzi , Eloy Antonio Frinzi e Ilza Ethcernacht Antunes são as testemunhas arroladas por Ricardo Tannembaum Nuñez , observando-se, a uma , que Marli Silva Frinzi e Eloy Antonio Frinzi estão intimados para a audiência que designarei logo a seguir e , a duas , que Ilza Ethcernacht Antunes deverá ser ouvida por um dos juízos co-irmãos da Comarca de São José dos Campos. Em um segundo passo , re-designo este ato processual para às 10h00min do dia 21.fev.08. Intimados os presentes (..)\" (Republicado por incorreção) Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/02/2008 \r\n\r\nProc. 2002.042.005341-7 - RICARDO TANNEMBAUM NUNEZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURICIO DE MACEDO (RJ-040282)) X ANTONIO FIGUEIREDO CARDOSO E OUTRO), Confrontante: MARIA AMELIA PENNAFORT BRAZAO), Confrontante: MANUEL DO SACRAMENTO JARDIM DE SOUZA BRZAO), Confrontante: ASSOCIACAO SAO VICENTE DE PAULO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). SERGIO DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732), Dr(a). MARLENE RANGEL DA SILVA (RJ-032037)), Confrontante: JOSE LOPES DA SILVA), Confrontante: ANTONIO LOPES DA SILVA), Confrontante: BANCO ALIANCA DO RIO DE JANEIRO), Confrontante: MARIA IGNACIA DA SILVA LYRA, Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ABREU (RJ-080399) Fls. 180: \"Fls. 170 c.c. 171/177 c.c. 178.Citação por edital. Considerando a regularidade das citações [certidão de fls. 178] , bem como a ausência de manifestação , nomeio a Curadoria Especial para atuar neste feito...\" (Republicado por incorreção) Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/02/2008 \r\n\r\nProc. 2002.042.005341-7 - RICARDO TANNEMBAUM NUNEZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURICIO DE MACEDO (RJ-040282)) X ANTONIO FIGUEIREDO CARDOSO E OUTRO), Confrontante: MARIA AMELIA PENNAFORT BRAZAO), Confrontante: MANUEL DO SACRAMENTO JARDIM DE SOUZA BRZAO), Confrontante: ASSOCIACAO SAO VICENTE DE PAULO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). SERGIO DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732), Dr(a). MARLENE RANGEL DA SILVA (RJ-032037)), Confrontante: JOSE LOPES DA SILVA), Confrontante: ANTONIO LOPES DA SILVA), Confrontante: BANCO ALIANCA DO RIO DE JANEIRO), Confrontante: MARIA IGNACIA DA SILVA LYRA, Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ABREU (RJ-080399) Fls. 181: \"Espécies probatórias. Justificando , indiquem aquelas que pretendem produzir. Por oportuno , se postularem por documental suplementar, determino que sejam protocolizados no prazo 10 dias.\" (Republicado por incorreção) Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/02/2008 \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.042.005341-7 - RICARDO TANNEMBAUM NUNEZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURICIO DE MACEDO (RJ-040282)) X ANTONIO FIGUEIREDO CARDOSO E OUTRO), Confrontante: MARIA AMELIA PENNAFORT BRAZAO), Confrontante: MANUEL DO SACRAMENTO JARDIM DE SOUZA BRZAO), Confrontante: ASSOCIACAO SAO VICENTE DE PAULO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). SERGIO DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732), Dr(a). MARLENE RANGEL DA SILVA (RJ-032037)), Confrontante: JOSE LOPES DA SILVA), Confrontante: ANTONIO LOPES DA SILVA), Confrontante: BANCO ALIANCA DO RIO DE JANEIRO), Confrontante: MARIA IGNACIA DA SILVA LYRA, Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ABREU (RJ-080399) Fls. 199: \"AOS INTERESSADOS, SOBRE CERTIDÕES DOS SRº OJAS DE FLS 196v E 198.\" (Republicado por incorreção) Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/02/2008 \r\n\r\nProc. 2002.042.005341-7 - RICARDO TANNEMBAUM NUNEZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURICIO DE MACEDO (RJ-040282)) X ANTONIO FIGUEIREDO CARDOSO E OUTRO), Confrontante: MARIA AMELIA PENNAFORT BRAZAO), Confrontante: MANUEL DO SACRAMENTO JARDIM DE SOUZA BRZAO), Confrontante: ASSOCIACAO SAO VICENTE DE PAULO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). SERGIO DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732), Dr(a). MARLENE RANGEL DA SILVA (RJ-032037)), Confrontante: JOSE LOPES DA SILVA), Confrontante: ANTONIO LOPES DA SILVA), Confrontante: BANCO ALIANCA DO RIO DE JANEIRO), Confrontante: MARIA IGNACIA DA SILVA LYRA, Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ABREU (RJ-080399) Fls. 188: \"As partes são legítimas. Interesse processual indiscutível.Representação processual adequada. Processamento regular. Meios probatórios.Defiro a produção das espécies documental , que deverá ser protocolizada no prazo de 10 (dez) dias e testemunhal , sendo certo que , com lealdade e boa fé , deverão apresentar o rol testemunhal e a comprovação do recolhimento das custas de estilo em lapso temporal superior ao estabelecido no artigo 407 , CPC (preferencialmente , 15 (quinze) dias). Neste sentido , designo Audiência de Instrução e Julgamento para às 10h00min do dia 16/01/08...\" (Republicado por incorreção) Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/02/2008 \r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1999.042.000246-8 (18487) - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROMOTOR DE JUSTICA (MP-000001)) X ANDORRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555) Decisão:Exercendo o juízo positivo de retratação quanto a produção de prova técnica , declaro que a sentença será proferida ao longo do mês que maio.08. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.042.010307-8 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X MARIA DAS GRACAS CASTILHO DE JESUS Decisão:Fls. 116/117 c.c. 119. Penhora on-line. Renúncia de advogado. (.) Neste sentido , acolho a postulação e determino a retirada do sistema informatizado e da capa dos autos do nome do douto advogado. Outrossim , não obstante tal fato repercutir no conteúdo da decisão de fls. 114 , afirmo preservada a parte correspondente a incidência da multa do artigo 475-J , uma vez que tendo sido a ré devidamente intimada para regularizar a sua representação processual [=conforme demonstra a certidão de fls. 91] , e tendo se mantido inerte , outro caminho não resta senão a aplicação da regra prevista no inciso II do artigo 13 do CPC. Desta forma , acolho a postulação lançada na petição de fls. 116/117 e declaro que realizei nesta data o bloqueio on-line [comprovante em anexo]. \r\n\r\nProc. 2007.042.014387-0 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X THOMYRIS JULIA AZEVEDO DE CARVALHO ao requerente sobre certidão negativa do sr. oja \r\n\r\nProc. 2008.042.000499-8 - OMNI S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X THALES VITALINO THOMAZ ALVES ao requerente sobre certidão negativa do sr. oja \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.042.002845-7 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NILTON RODRIGUES (RJ-004862)) X MASSA FALIDA DE FIAT PAVIMENTAÇÃO E CONSTRUÇÃO INDUSTRIA E COMERCIO E OUTRO Ao autor para manifestar sobre certidão do OJA de fls. 57. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.532.001778-7 (15542) - CONDOMINIO DO SHOPPING VALLEY DE ITAIPAVA (Adv(s). Dr(a). RÉGIS HENRIQUE RAMBO (RJ-140433)), Interessado: FELIPE CARVALHO DA SILVA, Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA (RJ-081129)) X JOSE CARLOS ALVES DA SILVA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ TIAGO CARVALHO CUNHA (RJ-060874) Decisão:Fls. 289 c.c. 290. Terceiro interessado. Manifeste-se o Condomínio Shopping Valley de Itaipava no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 1999.042.000587-1 (18527) - ANAPOLIS COUNTRY CLUB (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883)) X MARIA MAGDALENA QUARESEMIN DE OLIVEIRA Decisão:Fls. 332 c.c. 333/335. Intimação de Wanderley Fiorini. Defiro como requerido , ficando , desde já , o OJA responsável pela diligência autorizado a proceder na forma estabelecida pelo § 2º do art. 172 , CPC , dês que regulares as custas. \r\n\r\nProc. 2001.042.010756-4 - AUTO POSTO MONTECASEROS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X MINAS SERV - SERVICOS E EMPREENDIMENTOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO CARNEIRO (MG-081699) Decisão:Fls. 356. Bloqueio on-line. Em consulta ao sistema BACENJUD nesta data constatei a existência de valores bloqueados que totalizam a quantia de R$ 318,51 , evidenciando que a medida revelou-se ineficaz. Neste sentido , considerando a regra inserta no § 2º do artigo 659 do CPC , concedo ao credor o prazo de 05 dias se manifestar sobre aquele valor, bem como para indicar outros bens passíveis de penhora , observando-se , em qualquer caso , a necessidade de trazer aos autos planilha atualizada que demonstre a evolução do débito. \r\n\r\nProc. 2007.042.007867-0 - JORGE DOMINGUEZ FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE QUINTELLA GAMA (RJ-098018)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Sob as luzes da regra inserta no inciso I do artigo 330 do CPC, declaro que o feito alcançou a maturidade processual necessária à sua prematura finalização. Neste sentido , certificada a regularidade das despesas processuais , volvam para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.042.009180-7 - ASSOCIAÇÃO DOS LOJISTAS DO SHOPPING VIA THEREZA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680)) X CELSO JOSÉ CÂNDIDO DA SILVA AO AUTOR (SOBRE DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA DE FLS. 64/77)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nProc. 2007.042.009691-0 - ENIRA DE OLIVEIRA VIVEIROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Crédulo na harmonização que terá o condão de extinguir prematuramente esta demanda, designo Audiência Especial para as 16h10min do dia 17.abril.08 , observando-se , por relevante , que a sociedade ré deverá subsidiar o juízo com cópias dos extratos e o(a) autor(a) deverá apresentar cópia da Declaração do Imposto de Renda [= anos-base daqueles dos respectivos planos econômicos] . Intimem-se pelo órgão oficial.( REPUBLICAÇÃO ) \r\n\r\nProc. 2007.042.010415-2 - CONDOMÍNIO DO PARQUE RESIDENCIAL DOUTOR THOUZET (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538), Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430)) X SALVADOR F. BORGES Decisão:Fls. 29. Sucessão processual. Conforme afirmei na decisão de fls. 27 , impõe-se a comprovação da abertura ou não de inventário dos bens de Salvador F. Borges , a qual deve se dar mediante a juntada aos autos de certidão emitida pelo Cartório Distribuidor. Outrossim , anote-se que na hipótese de se confirmar a não abertura de inventário , conforme afirmado no item II da petição em epígrafe , incumbe ao autor indicar o nome e os endereços dos sucessores. Desta forma , declaro preservada aquela decisão. \r\n\r\nProc. 2007.042.012127-7 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL GUSTAVO ERNESTO BAUER (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEMOS (RJ-071892)) X OSCAR SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214) Decisão:Conforme afirmei na decisão que está expressa na ata de fls. 34 , não obstante a concessão de prazo para que o autor se manifestasse acerca da contestação , a ausência do condomínio-autor naquele ato exige a sua renovação. Neste sentido , designo Audiência de Conciliação (artigo 277, CPC) para às 13h30min do dia 06/05/2008. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.012133-2 - AMACRUZ - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO MORRO DO CRUZEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES (RJ-123064), Dr(a). IRENE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-112370)) X FRANCESCO TORDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR SAGGESE (RJ-082635) Decisão:Fls. 57/58. Proposta de conciliação. Manifeste-se Rosa Olga Alberti Tordo.Prazo de 05 dias. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.042.001002-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LEAL LOURENCO (RJ-098673), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X TERA KOPKE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR SAGGESE (RJ-082635), Dr(a). FABIANA AZARA DUTRA (RJ-107852) Decisão:Fls. 179. Renovação de diligência. Desentranhe-se , adite-se e cumpra-se o mandado no endereço declinado na petição em epígrafe , ficando o OJA responsável pela diligência autorizado a proceder na forma estabelecida pelo § 2º do art. 172 , CPC , dês que suficientes as custas recolhidas às fls. 171. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.532.003418-2 (16650) - BAUHAUS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862)) X VICTOR WHITE ELLERY (Adv(s). Dr(a). FLAVIO KOSTENBADER VALLE (RJ-041641) as partes sobre resposta do ofício da univerpi - univerval incorporadora \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.042.007764-5 - IVANISE CAMARA FREIRE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BABOSA (RJ-092598)) X RICARDO CANEDO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FATIMA CADADOR (RJ-095002) Decisão:Fls. 880/883. Ao menos neste momento , nada a prover. No mais , efetue-se o regisdtro de baixa e remetam os autos ao arquivo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.532.003531-3 (179723) - ESPOLIO DE DIRCE DA SILVA NOGUEIRA X PICADILLY COMESTIVEIS FINOS LTDA. E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862) Decisão:O Espólio de Dirce silva Nogueira deverá regularizar sua representação processual no prazo de 10 dias , sendo certo que na hipótese de manter-se inerte , extinguirei o feito e encaminharei os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.042.008050-0 - CELSO LAGO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762)) X CRISTINA GAIOFATO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GAIOFATTO BALTHAZAR (RJ-113994) Decisão:Fls. 130/131. Depositária infiel. Adjudicação (requer). Manifeste-se Cristina Maria Lima Gaiofato. Prazo de 5 dias. Estou aguardando! \r\n\r\nProc. 2004.042.005283-1 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA BARROS DE ARAUJO (RJ-114149), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO F PAGETTI (RJ-094920)) X GANDHY MALHAS E C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES BISPO (RJ-119042) Decisão:Fls. 186/187. Intimação por edital. Considerando que a intimação/citação por edital é medida excepcional , cabível somente quando esgotas todas as medidas cabíveis para localização dos réus , indefiro o pedido. Todavia , determino a expedição de ofícios aos órgãos de praxe para que informem o atual endereço de Nilza Pereira Silva e Éden Silva , dês que recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2005.042.003294-9 - MARIA AMELIA FERREIRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-037714)) X LUIZ CARLOS ALVES DE OLIVEIRA Decisão:Fls. 64. Citação de Luiz Carlos Alves de Oliveira. Renovação de diligência.Desentranhe-se , adite-se e cumpra-se o mandado no endereço declinado na petição em epígrafe , ficando o OJA responsável pela diligência autorizado a proceder na forma estabelecida pelo § 2º do art. 172 , CPC. \r\n\r\nProc. 2005.042.008588-7 - EDITORA SCIPIONE S.A. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102)) X PALHA ASSADA COMERCIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LETUZA DIAS TAMER (RJ-084417), Dr(a). MARA CRISTINA VIEIRA DOS SANTOS (RJ-083539) Decisão:Ainda que seja possível decidir o imbróglio que impregna este feito executório , entendo encessário realizar Audiência Especial que designo para as 15h00min do dia 08.maio.08 , sendo relevante o comparecimentode Henrique claudio Hillen dos Reis. Intimem-se pelo órgão oficial. \r\n\r\nProc. 2007.042.014737-0 - REGGIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IAGO CARVALHO (RJ-145511)) X MANOEL SILVA ao exequente sobre certidão de fls retro do sr. oja ( certidão negativa ) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.532.002680-5 (165579) - FRANCISCO CARLOS FERREIRA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE GUEDES VAZ SCHETTINO (RJ-076708), Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363), Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) X BAUHAUS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555) Decisão:Fls. 90. Bloqueio on-line. Em consulta ao sistema BACENJUD nesta data [comprovante em anexo] constatei a inexistência de valores bloqueados, evidenciando que a medida revelou-se ineficaz. Neste sentido , concedo ao credor o prazo de 05 dias para indicar outros bens passíveis de penhora , observando-se , em qualquer caso , a necessidade de trazer aos autos planilha atualizada que demonstre a evolução do débito. \r\n\r\nProc. 2002.042.001529-5 - MARIA HELENA SILVERIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X PAULO TACIO GONCALVES Decisão:Fls. 68 c.c. 69//71. Penhora de veículo. Considerando que Paulo Tacio Gonçalves foi devidamente citado [=certidão de fls. 62] e quedou-se inerte , acolho a postulação e decreto a penhora dos direitos aquisitivos de Paulo Tacio Gonçalves sobre o veículo descrito na petição em epígrafe , uma vez que aquele é objeto de contrato de alienação fiduciária. Portanto , expeça-se mandado de penhora e intimação e oficie-se ao DETRAN comunicando acerca da constrição , dês que recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2003.042.005056-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X CHOBISNES COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RIBEIRO GOMES (RJ-104391), Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420) Decisão:Fls. 146. Expedição de ofícios. Defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.042.001501-9 - BETTY KREUZIG (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X ROBERTO REIS RODRIGUES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REIS RODRIGUES PEREIRA (RJ-024178) ao requerente sobre certidão negativa do sr. oja nos autos da carta precatória \r\n\r\nProc. 2004.042.008621-0 - HANS JOACHIM WILM (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X SNAP MALHAS E CONFECCOES LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao autor para manifestar sobre oficios de fls. 119/123 \r\n\r\nProc. 2005.042.004623-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL FASHION (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X BAUHAUS ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555) Decisão:Fls. 143/147. Penhora. Nomeação de bens. Manifeste-se o Condomínio do Edifício Central Fashion no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 1995.532.007293-7 - BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ORION RIO CONFECCOES LTDA. E OUTROS E OUTROS Decisão:Fls. 53. Suspensão do processo. Deferindo o pedido , declaro que o curso regular do feito está suspenso até , e inclusive , o dia 01.jul.08. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.042.004122-0 - SARA LEE CAFÉS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157)) X DISTRIBUIDORA RIO MARKAS LTDA E OUTROS Decisão:Fls. 196/204. Preservado o bloqueio realizado aos 06.set.06 , defiro os pedidos veiculados nas alíneas ii) e iii) e indefiro aquele anotado na alínea iiii) [= há erro material pois está anotado iii)]. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.042.002799-6 - GHANDY MALHAS E CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES BISPO (RJ-119042)) X BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). RENATA BARROS DE ARAÚJO (RJ-114149) Decisão:Fls. 43. Prova documental suplementar. Venha no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.005406-9 - PENHA DE FATIMA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). GABRIEL MACHADO SILVA SA BORGES (RJ-120671)) X DELEGADO DE POLICIA DA 105ª D.P. Decisão:Fls. 22/22vº. Cota exarada pelo douto representante do MP. Manifeste-se Penha de Fátima da Costa. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.042.000617-6 (12541) - AMANDA PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MONTES (RJ-106888)) X GE CELMA S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISMAR BRITO ALENCAR (RJ-051905), Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Decisão:Não obstante o conteúdo da certidão exarada às fls. 483vº , revelar a interposição de Agravos de Instrumento junto ao Colendo S.T.J. , os litigantes deverão requerer , no prazo de 5 dias , aquilo que entenderem de direito para fins de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 1999.532.005351-6 (18215) - MONICA PEREIRA QUINTELLA SOARES E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE MALDONADO (RJ-086591)) X UNIMED PETROPOLIS - COOPERATIVA DE TRABALHO M (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SALVADOR BORGES R M DE ARAGAO (RJ-104909), Dr(a). REGINALDO FERREIRA LIMA (SP-016510) Decisão:Fls. 504. Impossibilidade de conciliação. Considerando a informação lançada na petição em epígrafe , in verbis: \"(...)informamos a impossibilidade de se perfazer qualquer acordo.\" , indefiro o pedido lançado às fls. 301 e que tem por desiderato a designação de Audiência Especial. Outrossim , considerando o lapso temporal decorrido entre a distribuição deste feito e hoje [=quase 10 anos] , indago aos litigantes se insistem na produção da prova oral , indicando o ponto controvertido que pretendem seja dirimido. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.042.004433-9 - KELLEN SOARES QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FELIPE W. GHEREN (RJ-093699)) X MARTA SANCHES DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:Fls. 120/121 c.c. 122/123. 1. Esclarecimentos da perita. Manifestem-se os litigantes no prazo de 05 dias. 2. Exibição de documentos/material.Considerando a imprescindibilidade dos documentos e materiais solicitados pela perita para conclusão do laudo , acolho a postulação lançada na petição de fls. 113 e determino que Marta Sanches de Lemos , na forma determinada pelo artigo 355 c.c. 359 do CPC , traga aos autos aqueles documentos/materiais. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.042.006596-3 - LUIZ FERNANDO POZZATO (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X FRANCISCA DE FATIMA MUNIZ BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). EDUARDO SOARES DA SILVA (RJ-048939) Decisão:Fls. 252/254. Fraude à execução. Manifestem-se Fátima Muniz Borges e Murilo de Souza Asfora. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2004.042.004164-0 - NILMA NUNES LEHNKUHL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129), Dr(a). LILIA CRISTINA HENRIQUE (RJ-097227)) X WISDOM FRANCHISINS E IDIOMAS S/C LTDA. Decisão:Devolução de deprecata sem cumprimento. Considerando que o ofício nº 2732/07 expedido pelo Cartório da Vara de Registros Públicos , Acidentes do Trabalho e Precatórias Cíveis do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba - PR foi devidamente respondido [=cópia às fls. 174 e Aviso de recebimento às fls. 174] , estou convencido que a devolução da deprecata sem cumprimento , motivada pela certidão lançada na última peça que a instrui , in verbis: \"CERTIFICO que até a presente data não houve qualquer manifestação quanto a certidão de publicação e prazo retro, ofício/intimação. Curitiba 22 de Nov de 2007.\" tem fincas num possível extravio daquele. Neste sentido , determino a imediata devolução daquela ao Cartório da Vara de Registros Públicos , Acidentes do Trabalho e Precatórias Cíveis do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba - PR para que este proceder ao seu efetivo cumprimento. \r\n\r\nProc. 2005.042.003317-6 - VANDA RENTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLINICA DE OLHOS DOUTOR TANNURE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO STAMILE RACCO (RJ-112511) as partes sobre complemteação de laudo pericial \r\n\r\nProc. 2005.042.006582-7 - FLY WKO COMERCIAL DE VEICULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE BEM (RJ-108173)) X TRANSRIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE B BERGQVIST (RJ-081617) Ao autor para manifestar sobre depósito judicial de fls. 162/163. \r\n\r\nProc. 2008.042.001280-6 - TANIA LUCIA CORREA ACCON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO WIESELTHALER (RJ-094334)) X IMPERIAL SERRANA TURISMO LTDA ME E OUTROS Decisão:Ação de Dissolução de Sociedade. Procedimento Ordinário. Autue-se.Gratuidade de Justiça (.) rechaço a postulação , mas , no entanto , observada a regra do Enunciado Administrativo nº 27 do Fundo Especial do TJRJ , suspendo os efeitos desta decisão e autorizo o recolhimento ao final. Parte legítima. Representação processual regular. Tutela antecipada. Absolutamente crédulo na harmonização que repercutirá na prematura extinção deste feito acionário , designo Audiência Especial para às 13h00min do dia 05/03/2008 , com a imperiosa participação dos litigantes , observando-se que na malfadada hipótese do acordo não ser alcançado, apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela de mérito. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.001280-6 - TANIA LUCIA CORREA ACCON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO WIESELTHALER (RJ-094334)) X IMPERIAL SERRANA TURISMO LTDA ME E OUTROS Decisão:Fls. 149/151. Aditamento à inicial. Recebo-a. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1972.042.007604-1 (2658) - Inventariante: FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). SAMUEL TEIXEIRA MARTINS (RJ-006011D), Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974), Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C), Dr(a). DECIO LOBO (RJ-001816C), Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825), Dr(a). MARCIANO AUGUSTO BOTELHO DE MAGALHAES (RJ-004170)) X LUZIA PAES LEME MARTINS E OUTRO Decisão:Ainda que o critério da petição subscrita pelo douto Alcebiades Lopes Junior não mereça qualquer reparo , fato que revela a possibilidade de decidir de imediato , a regra disposta no artigo 398 do CPC tem o condão de fazer-me oportunizar a Paulo Teixeira Martins a possiblidade de manifestar-se sobre fls. 1072/1080. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 1995.532.003811-9 (13489) - CARLOS ADRIANO OLIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GAIOFATTO BALTHAZAR (RJ-113994), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO ROBERTO OLIVA Decisão:Fls. 174. Informações do Avaliador Judicial. Manifeste-se o inventariante.Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2000.042.001996-0 (18806) - ADEMIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000000), Dr(a). RICARDO LUIZ RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-056688)) X GERALDO JOSE DA SILVA Decisão:Fls. 187. Defiro na forma requerida , instruindo-se o ofício com cópia do documento se encontra as fls. 184. Fls. 185/185vº. Cota da PGE.Declarando aberto o inventário do Espólio de Ademir da Silva , determino que a senhora Elza Sol da Silva [= inventariante do Espólio de Geraldo José da Silva] diligencie no sentido de atender os pedidos feitos pelo ilustre representante da PGE. Estou aguardando! \r\n\r\nProc. 2002.042.003007-7 - JOSE ROBERTO DA COSTA BERNSTORFF (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DE ASSIS (RJ-080742)) X ROBERTO AUGUSTO BERNSTORFF Decisão:Fls. 99. Ausência de manifestação. Considerando a informação lançada na certidão de fls. 98 [=25.ago.07] , in verbis: \"(...)conversei por telefone com o Dr. Dinizar, ilustre advogado da inventariante, que afirmou que providenciaria o andamento necessário...\" e tendo em vista o conteúdo da certidão exarada às fls. 99 [=10.dez.07] , revelador da ausência de qualquer manifestação , determino o encaminhamento dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.042.007487-1 - ROBSON OLIVEIRA MARQUES, Interessado: SILVIO PINTO LOPES (Adv(s). Dr(a). ABIEZER APOLINARIO DA SILVA (RJ-000838)) X AURELIO LOPES MARQUES Decisão:Fls. 132. 1. alínea a) do item III de fls. 24. Ao Avaliador Judicial. 2. Ressasrcimento de despesas. O inventariante , no prazo de 10 dias , deverá comprová-las documentalmente. Após , manifesar-me-ei sobre a citação por rogatória e a expedição de alvará. \r\n\r\nProc. 2006.042.003380-5 - HELENICE THEREZA VOLPATO RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO WIESELTHALER (RJ-094334)) X ISAURA MARIA MILHORANCE VOLPATO A inventariante para manifestar sobre oficio de fls. 95/96 \r\n\r\nProc. 2006.042.007638-5 - ROBERTO DAVID DE SANSON NETO (Adv(s). Dr(a). JOAO OSCAR (RJ-104317), Dr(a). MICHELE FOGEL OSCAR (RJ-107367)) X ROBERTO DAVID DE SANSON FILHO Decisão:Fls. 56/57 c.c. 58/63. Petição de Marcus Eduardo de Sanson Bittencourt.Falecimento de Ângela David de Sanson. Processamento conjunto.Manifeste-se Roberto David de Sanson Neto , observando que na hipótese de se adotar o processamento conjunto , que desde já declaro a inexistência de óbices , faz-se necessário a retificação das primeiras declarações acostadas às fls. 14/30. Outrossim , considerando o conteúdo daquela manifestação [=primeiras declarações] e tendo em vista que este feito está tramitando sob o rito de inventário , o inventariante deverá esclarecer se pretende a sua convolação para arrolamento.Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.042.009849-6 - ARNALDO CLEMENTE FILHO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BARBOSA CLEMENTE (RJ-132521)) X THETIS DUARTE CLEMENTE Ao inventariante para manifestar sobre oficio da Vara Regional de Inhomirim \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.042.005449-2 (19167) - VIACAO ESPERANCA LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616) Decisão:Fls. 117/118. 1. Representação processual. Antes de determinar a anotação do nome do advogado Carlos Martins de Oliveira na capa dos autos e no sistema informatizado , o signatário da petição em epígrafe [Daniel Lopes Bastos] deverá trazer aos autos o instrumento de mandato referido no segundo parágrafo da primeira lauda. Prazo de 05 dias. 2. Vista dos autos. Regularizada a representação processual , defiro a vista requerida , pelo prazo de 5 dias , mediante as cautelas de estilo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.042.001075-9 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X SAMUEL MAIA DOS SANTOS Decisão:Fls. 90. Bloqueio on-line. Em consulta ao sistema BACENJUD realizada há alguns instantes constatei que a ordem de bloqueio foi integralmente concretizada [R$ 2.202,25] junto ao Banco do Brasil S.A. , bem como alcançou resíduo em conta no Banco Itaú S.A. Neste sentido , impõe-se desfazer o bloqueio junto a este e transferir para a conta judicial na agência Poder Judiciário do Banco do Brasil S.A. a quantia de R$ 2,202,25 [comprovante em anexo] , que neste momento declaro penhorada. Por fim , na forma ordenada pelo § 1º do artigo 475-J , CPC , declaro inaugurado o prazo para apresentação de eventual impugnação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.042.008279-1 - ROBERTO SALGADO VINHA (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X AGUAS DO IMPERADOR (Adv(s). Dr(a). KARLA GUERRA NASSIF FARAH (RJ-080610) Decisão:Ao contrário da afirmação veiculada no terceiro parágrado de fls. 317 , não vislumbro minimum minimmorum qualquer mácula na imparcialidade do perito Murillo Fabiano Alvas Lamas. Por oportuno , consigno que na qualidade de destinatário da prova , o entendimento tem pilar de sustentação , tão somente , no laudo pericial porquanto não obstante o profissional ser \"da confiança do juízo\" , sequer conheço o perito Murillo Fabiano , bem como não mantenho relação de amizade com qualquer perito com atuação nesta serventia. Neste contexto , homologando o laudo pericial , oportunizo a possibilidade de apresentarem memoriais no prazo comum de 20 (vinte) dias , permanecendo os autos no cartório [= somente poderão ser disponibilizados para fotocópia e devolução em 1 (uma) hora]. \r\n\r\nProc. 2007.042.000966-0 - SIDNEY DAVID PILDERVASSER (Adv(s). Dr(a). VENILSON JACINTO BELIGOLLI (RJ-051537)) X CONDOMINIO DO ED. BAUHAUS PLAZA RESIDENCIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO TROCCOLI NETO (RJ-040226), Dr(a). SERGIO BAILUNE MATUQUE (RJ-089821) Despacho:Fls. 140. Realização de AGE. Manifeste-se o condomínio-réu. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.042.007733-0 - MARIA HELENA SILVERIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X PAULO TACIO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BASTOS LIMA (RJ-058468) Decisão:Fls. 155. Prestação de contas. Considerando que Paulo Tacio Gonçalves não se desincumbiu do dever atribuído na sentença de fls. 147/149 , não há duvidas que o direito de prestá-la transferiu-se as autoras , conforme preceitua o § 3º do artigo 915 do CPC. Neste sentido , tendo em vista que as contas foram prestadas em momento anterior a prolação da sentença , entendo de bom alvitre que as autoras tragam aos autos as contas devidamente atualizadas. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.042.004442-1 - CRISTIANE MARTURELLI SILVA TORRE (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA MOURA POSSAS (RJ-048869)) X UNIBANCO ADMINISTRACAO DE CARTOES DE CREDITO S.A. (Adv(s). Dr(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Fls. 295/300 c.c. 302. Impugnação à Prestação de contas. Intempestividade. O simples cotejo dos autos revela que o dies a quo do prazo para apresentação das contas na forma determinada na sentença de fls. 106/108 [=48 horas] ocorreu aos 18.mai.07 (fls. 263). Neste sentido , considerando que aquela [=prestação de contas] somente foi protocolizada aos 09.ago.07 , não há duvidas quanto a sua intempestividade. Desta forma , acolho a postulação lançada na parte final da petição em epígrafe e concedo a Cristiane Marturelli Silva Torre o prazo de 10 dias para apresentar as suas contas. \r\n\r\nProc. 2004.042.007892-3 - LETICIA RIBEIRO PINTO BARRETTO KRONEMBERG (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KRONEMBERG (RJ-047976)) X CARTAO BANESPA MASTERCARD - GRUPO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Manifeste-se Santander Banespa Asset Management Ltda. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.042.008668-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X BRUNO DA SILVA BRAND (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-146215) Decisão:Fls. 49. Sobrestamento do feito. Deferindo o pedido , declaro que o curso regular do feito está suspenso até , e inclusive , o dia 01.mar.08. \r\n\r\nProc. 2008.042.000077-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X JOSE EDUARDO RAPOSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.042.003301-7 - DEFUS TEXTIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127)) X BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 223. Esclarecimentos do perito. Manifeste-se a sociedade autora , anotando-se , desde já , que fica autorizado o parcelamento na forma proposta pelo perito na parte final da petição em epígrafe. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 2007.042.012954-9 - SONIA FATIMA CORREA ACCON (Adv(s). Dr(a). VENILSON JACINTO BELIGOLLI (RJ-051537), Dr(a). SIDNEY DAVID PILDERVASSER (RJ-038519)) X INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Fls. 99. Honorários periciais. Manifestem-se os litigantes. Prazo de 05 dias. Fls. 108 c.c. 109/118 c.c. 119. Agravo de Instrumento. Por ora , nada a prover. Aguarde-se o pedido de informações. Fls. 120 c.c. 121/123.Cumprimento de tutela antecipada. Manifeste-se Sonia Fátima Correa Accon. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.042.004740-9 - ELIANA DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUCIO ALBUQUERQUE NOGUEIRA JUNIOR (RJ-098016)) X CREDICARD ADMIN9STRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Fls. 190/191. Cumprimento de sentença. Honorários periciais. A aferição superficial da planilha revela o efetivo cumprimento da exigência inserta no inciso II do art. 614 , CPC. Neste sentido , CREDICARD S.A. Administradora de Cartões de Crédito , no prazo de 15 dias , observada a regra vertida no art. 184 , CPC , deverá depositar em conta judicial o valor integral do débito relativo aos honorários periciais [=R$ 981,09] , sob pena , de não o fazendo , ser sancionada com a incidência de multa na alíquota de 10% daquele valor. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.042.010825-0 - THIAFE INFORMATICA LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VICENTINI SOLON (RJ-111243)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 123 c.c. 124. Devolução de prazo. Lamentando que o advogado Gustavo Vicentini Solon , mesmo ciente que estava em curso o prazo para interposição de recurso visando hostilizar a decisão de fls. 116 , retirou os autos do cartório para fotocópias no dia 28.jan.08 e somente devolveu-os aos 31.jan.08 [=certidão de fls. 121] , acolho a postulação de fls. 123 , tão somente , para devolver o prazo referente aos dias em que os autos permaneceram em poder daquele , ou seja , quatro (04) dias [=anote-se que o dies a quo será aquele da publicização desta decisão]. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.042.013243-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DAVI DE MESQUITA FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.042.012487-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CASCATA (Adv(s). Dr(a). ISABEL TEIXEIRA LINS (RJ-093691)) X SERGIO DE SOUZA LEITE Ao autor - réu para recolher/complementar custas conforme certidao de fls. Tipo de Receita - Fundperj - 5673-00124-3 - R$ 2,73 - Funperj - 6002-25174-9 - R$ 2,73. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.042.009353-1 - DIONISIO MACIEL DUTRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO OTAVIO DE ANDRADE VILLACA (RJ-002043A)) X UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320) ao requerente para proceder encaminhamento de ofício \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.042.054303-8 (11359) - Inventariante: FERNANDO PRATA MENDES (Adv(s). Dr(a). MARILENE TROCCOLI (RJ-058064)) JEFERSON NUNES FERREIRA E OUTROS, Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055395), Dr(a). MARCO ANDRE BARBOSA SUAREZ (RJ-063420), Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE JULIAO FERREIRA E OUTRO ao interessado para instruir ofícios \r\n\r\nProc. 2001.042.011451-9 - CELSO LUIZ SIMOES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO SANTOS LEITE (RJ-094320)) X ANTENOR SIMOES FERREIRA AO INTERESSADO PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS RELATIVAS AO DESARQUIVAMENTO, CONTA 1111-4. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.042.001106-0 - NELSON MARCELLO KRONEMBERG (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE PELLON (RJ-020387) Fls. 137/138 c.c. 139/142. Extinção do feito. Nelson Marcello Kronnemberg deverá promover o regular impulsionamento do feito, no prazo de 05 dias , sob pena de extinção sem julgamento do mérito , na forma do inciso III do artigo 267 , CPC... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.042.001763-8 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X KRISTINE MARDEGAN AO AUTOR (SOBRE DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.042.006402-1 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO C. DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587)) X IZABELE BORGES DE ASSUMPCAO ao requerente para providenciar encaminhamento do ofício da receita federal ou proceder recolhimento das custas \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2005.042.008069-5 - BLAVI COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). DINIZAR DE ARAUJO (RJ-005076)) X CARTOPLAST COMERCIO DE EMBALAGENS E DESCARTAVEIS LTDA. - ME AO AUTOR (SOBRE DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA DE FLS. 99/111)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.532.008720-1 (12505) - IGREJA EVANGELICA REVELACAO DE CRISTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL G DOS SANTOS (RJ-051641)) X ADIBE MCAUCHAR E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANINE MCAUCHAR ALBUQUERQUE (RJ-104636) A autora para manifestar sobre oficio de fls. 586 \r\n\r\nId: 455823"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Christianne Maria Ferrari Diniz \r\n\r\nEscrivão: Marihilde Helena Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.042.004974-3 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (MP-000001)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899), Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899)), Interessado: SETRANSPETRO, Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). MARIA ISABELA RIBEIRO (RJ-129163) Decisão:...conheço dos embargos e inacolho-os... \r\n\r\nProc. 2005.042.007583-3 - MINISTERIO PUBLICO X ROSANE MARIA LOPES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SADY PAULO SOARES KAPPS (RJ-042806)), WAYNE TOBELEM DOS SANTOS, Dr(a). JOSE ANTONIO DA SILVA LEITE (RJ-019503), Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555)), CHARLES EVARISTO KLEIN ROSSI, Dr(a). HELOISA BARROS EBUHARDT (RJ-099688) Sentença: Trata-se de ação civil pública oferecida contra Wayne Tobelem dos Santos, dentre outros. A fls. 400-401, o MP desistiu do prosseguimento do feito quanto ao Sr. Wayne, atendido, pois, seu requerimento de exclusão. Extingue-se o processo sem resolução do mérito, quanto a Wayne Tobelem dos Santos, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Ausente sucumbência. P.R.I. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa, apenas quanto a Wayne. Notifique-se COMDEP, na forma requerida a fl. 400. Certifique-se a citação e resposta de todos os réus. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.042.002811-3 - TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA (RJ-112310)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899) De acordo com a Portaria 01/2006: CIÊNCIA ÀS PARTES \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2005.042.005668-1 - COMAPANHIA PETROPOLITANA DE TRANSITO E TRANSPORTES - CPTRANS (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO JUNIOR (RJ-078820), Dr(a). ROGERIA MARIA CANEDO (RJ-079365), Dr(a). CARINA BARBOSA DO O MONTEIRO (RJ-112722)) X PETRONIC ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISANI DA CRUZ MENDES CARVALHO (RJ-005737) Decisão:Devolva-se, pois no caso em questão não existe qualquer vinculação em razão de ser a decisão de fl. 219 meramente interlocutória. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.042.003317-8 (66642) - COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRANSPORTES - CPT (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO JUNIOR (RJ-078820), Dr(a). ROGERIA MARIA CANEDO (RJ-079365), Dr(a). JULIO CESAR C DE ABREU (RJ-067738)) X RESTAURANTE LUZ DO BOSQUE LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C), Dr(a). ANDREA BLEZER DE SIMAS (RJ-103034) Decisão:1) Chama-se o feito à ordem: réu é a pessoa jurídica, não seus sócios. Assim, e observada que a gerência da sociedade, a contar de 01/01/2000, era de José Mauro Gonçalves, declara-se a nulidade da citação de fl. 96, já que o sócio Orlando não possui poderes de representação;2) Oficie-se à Receita Federal, Telemar, Ampla, para endereço de José Mauro Gonçalves (CPF, fl. 47). \r\n\r\nProc. 2002.042.004724-7 - COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRANSPORTES - CPT (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO JUNIOR (RJ-078820), Dr(a). ROGERIA MARIA CANEDO (RJ-079365)) X J.J.P. LANCHES LTDA ME. (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE DUTRA (RJ-106502), Dr(a). MARIA CLAUDIA DA GAMA MORET (RJ-098100) Despacho:1) Certifique-se se há respostas a juntar;2) Após, à parte autora, para requerer o que entender pertinente, pena de arquivamento \r\n\r\nProc. 2006.042.011047-2 - ALVARO DORNBUSCH BATALHA, GENO MARIA SALAMONI BATALHA (Adv(s). Dr(a). PAULO TROCCOLI NETO (RJ-040226)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) Decisão:1) A inicial não é inepta, certo que apenas documentos essenciais devem instruí-la. Nenhum impedimento à juntada posterior;2) Ademais, a ausência de demonstração dos fatos constitutivos de seu direito é pertinente ao mérito;3) Não há ponto controvertido, salientando-se que, em sua contestação, limitou-se o Município a pretender a compensação de valores. Parece concordar com o valor encontrado pelo Sr. Perito e, quanto às demais verbas, reclama a falta de documentos. Destarte, comprove o réu, em 15 (quinze) dias, o pagamento dos aluguéis reclamados, após trazer o autor planilha indicativa (cinco dias). Esclareça ainda, o réu, o que pretende demonstrar com a prova oral;4) Concede-se a ambas as partes quinze dias para indicação detalhada do débito de IPTU. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.042.010687-0 - GOVERNANÇA BRASIL TECNOLOGIA E GESTÃO EM SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO POFFO (SC-012851)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221)), MUNICIPIO DE SALTO DE PIRAPORA- SP, Dr(a). CARLOS ALBERTO SANTOS LOPES (SP-054486) Despacho:1) À parte autora, sobre as contestações;2) Em seguida, em 05 dias especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. Ao MP, então. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.042.003040-0 - MONICA MACEDO DA SILVA X LIBERTY LINE COMUNICACOES LTDA., ROSANGELA PAES VIANA VIVARINI (Adv(s). Dr(a). PATRICK CHARLES WUILLAUME (RJ-071763) Despacho:1) Ante a informação de fls. 103-104, nomeia-se perito do Juízo Lúcia das Graças de Almeida, tel. (21) 2447-2840, (21) 9996-4258, que deverá ser intimada para prestar compomisso e orçar seus honorários;2) Certificar a Srª Perita de que a autora é assistida pela Justiça Gratuita;3) Certifique o Cartório se, ao Instituto Carlos Éboli, foram enviados originais ou cópias dos documentos a prericiar. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.042.013238-0 - SPYRIDON DIMITRIOU NETO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X THEOPHANE SPYRIDON DIMITRIOU), VITÓRIA ATHINA DIMITRIOU Decisão:1) Cotejo perfunctório da assinatura de fl. 19 com aquelas trazidas pelo autor em fotocópia evidencia a plausibilidade da narrativa, pois, de fato, não são semelhantes;2) Ante o risco de dano, pela possibilidade de novas alterações contratuais e alienação de bem imóvel, defere-se a antecipação da tutela e determina-se a expedição de ofícios ao Cartório do 11º Ofício e à Jucerja o primeiro para que se abstenha de registrar qualquer ato traslativo ou de oneração a recair sobre o imóvel indicado, matrícula 11.142, e a segunda para que, igualmente, se abstenha de registrar qualquer nova alteração contratual em nome de Paragon Empreendimentos Imobiliários Ltda., CNPJ nº 36.440.634/0001-02;3) Incluir no ofício ao 11º Ofício a necessidade de remessa de cópia do cartão de assinatura do autor;4) Oficie-se, por fim, à Receita Federal, para indicação dos endereços dos réus. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2004.042.004889-0 - MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE HINEIN MACHADO (RJ-083356)) X CEILA BARRADAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CEILA BARRADAS FERNANDES (RJ-067138)), MARIA LUCINDA BARRADAS FERNANDES), NOEMIA LUCIA BARRADAS FERNANDES), FERNANDO ANTONIO BARRADAS FERNANDES Despacho:1) Cumpra o cartório a determinação de fl. 93, com a retificação de pólo passivo;2) Todos os interessados assinam a peça de fls. 133-134, pelo que de absoluta desnecessidade a designação de audiência de conciliação. Os termos do acordo já estão prontos, e podem - devem - ser apresentados por escrito, também em petição conjunta. I. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1992.042.054791-3 - TUFI SOARES MERES X PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO LTDA, CARLA ISMAEL, BERNARDINO ALVES FERREIRA NETO, MAURO SERGIO VIEIRA DE MELLO Sentença:TUFI SOARES MERES ofereceu contra CARLA ISMAEL, BERNARDINO ALVES FERREIRA NETO, MAURO SÉRGIO VIEIRA DE MELLO e FRANCISCO ROBERTO MILLINGTON a presente medida cautelar, objetivando assegurar sua permanência na administração da sociedade PRONTO SOCORRO CARDIOLÓGICO LTDA.Em apenso, autos de dissolução da sociedade PRONTO SOCORRO CARDIOLÓGICO LTDA.Ambos os feitos estão paralisados desde 1996, salientando-se que na dissolução de sociedade sequer foi realizada a citação.A extinção é impositiva, já que manifesto o desinteresse da parte autora em dar andamento ao feito, inerte há quase doze anos.Isto posto, JULGA-SE EXTINTOS ambos os processos, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, II, do Código de Processo Civil.Despesas processuais pela parte autora, ausente condenação em honorários.P.R.I.Transitada em julgado e certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.042.007914-0 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)) X PROLIFARMA FARMACEUTICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ESTEVES SANTOS PIRES (MG-076575) Decisão:Rejeito os embargos de declaração... \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.042.007838-0A - MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899), Dr(a). SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221)) X INDECCON (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345) Decisão:1) A questão versa unicamente sobre interesse local, de competência municipal. Como salientado pelo nobre representante do Parquet, não cabe à ANTT dispor ou regulamentar sobre as áreas de localização de terminais rodoviários, tampouco de circulação de veículos de transporte coletivo. Não há, pois, interesse da União que justifique o deslocamento da competência;2) É este o Juízo competente, pelo que se rejeita a exceção oposta. I. Prossiga-se \r\n\r\nProc. 2006.042.010687-0A - MUNICIPIO DE SALTO DE PIRAPORA- SP (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SANTOS LOPES (SP-054486)) X GOVERNANÇA BRASIL TECNOLOGIA E GESTÃO EM SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO POFFO (SC-012851) Despacho:1) Não assiste razão ao excipiente, na medida em que a discussão não versa sobre o contrato por ele celebrado, pelo que inaplicável a cláusula contratual referente ao foro de eleição;2) Por outro lado, importa observar o disposto no art. 94, 4º, do CPC;3) Rejeita-se, pois, a exceção oposta;4) Nos autos principais, esclareça o Município de Salto da Pirapora se o ISS por ele cobrado também incide sobre os serviços de desenvolvimento e atualização de softwares;5) Esclareça, outrossim, a parte autora os cálculos feitos para os depósitos realizados. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.042.011150-6A - MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899)) X MARIA CRISTINA PIRES (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420) Despacho:Esclareçam as partes se há provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.042.009085-0 - THIAGO THOMAZ DA CUNHA, RENAN THOMAZ DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE HINEIN MACHADO (RJ-083356)), FUNDAÇAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLSI, Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767), Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.042.008324-4 - ELISIA ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO A DA MOTTA (RJ-084803), Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851)) X COMDEP - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). JORGE PAULO BRITTO DE ARAUJO (RJ-041009), Dr(a). CARLOS MARCOS BATISTA DE MELO (RJ-075704), Dr(a). TADEU LOPES DE OLIVEIRA (RJ-101714) Decisão:Defiro o pedido de fls. 214/218, sendo certo que do montante deverá ser excluída a multa, eis que, dissentindo do entendimento do ilustre patrono, esta somente incidirá em havendo eventual inadimplência após a devida intimação para pagamento dos valores. Nesse sentido, I-se a Executada, por DO, para que deposite o valor de R$ 24.658,70, em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, na forma do disposto 475 J, do CPC. Arbitro honorários de 10% em não havendo o pagamento no prazo após a intimação. \r\n\r\nProc. 2006.042.010971-8 - RISIO DE ASSIS RODRIGUES, GILBERTO MANOEL DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) Decisão:1) A preliminar de ilegitimidade é aqui afastada, pela teoria da asserção. Basta a afirmativa na inicial para que se tenham por legítimas as partes;2) Não há controvérsias acerca do acidente, certo ainda que suas conseqüências devem ser elucidadas unicamente por prova documental. Venham, pois, os documentos restantes, em quinze dias, prazo preclusivo. A prova oral é indeferida. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2003.042.001740-3 - MARLI CORREA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROSILENE PINTO SERAFIM (RJ-086628)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL DO SERVIDOR PUBLICO DO MUNICIP (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ FERNANDES BOGO (SP-114102B), Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486) De acordo com a Portaria 01/2006: Diga o INPAS \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1992.042.054790-1 - TUFI SOARES MERES X CARLA ISMAEL, BERNARDINO ALVES FERREIRA NETO, MAURO SERGIO VIEIRA DE MELLO, FRANCISCO ROBERTO MILLINGTON (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS (RJ-048869) Sentença:TUFI SOARES MERES ofereceu contra CARLA ISMAEL, BERNARDINO ALVES FERREIRA NETO, MAURO SÉRGIO VIEIRA DE MELLO e FRANCISCO ROBERTO MILLINGTON a presente medida cautelar, objetivando assegurar sua permanência na administração da sociedade PRONTO SOCORRO CARDIOLÓGICO LTDA.Em apenso, autos de dissolução da sociedade PRONTO SOCORRO CARDIOLÓGICO LTDA.Ambos os feitos estão paralisados desde 1996, salientando-se que na dissolução de sociedade sequer foi realizada a citação.A extinção é impositiva, já que manifesto o desinteresse da parte autora em dar andamento ao feito, inerte há quase doze anos.Isto posto, JULGA-SE EXTINTOS ambos os processos, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, II, do Código de Processo Civil.Despesas processuais pela parte autora, ausente condenação em honorários.P.R.I.Transitada em julgado e certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.042.013034-5 - PAULO ROBERTO BRUM (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO (RJ-055849)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS - INPAS Decisão:1) Corrije-se o valor da causa para R$ 16.837,32;2) Não há risco de dano irreparável, já que a própria inicial afirma a determinação de retorno à atividade. De toda sorte, a questão impõe a dilação probatória. Indefere-se, pois, a antecipação;3) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.013829-0 - MARLUCE DE OLIVEIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nProc. 2007.042.014381-9 - MARIA DAS GRAÇAS FONTAINHA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES DA SILVA (RJ-129847)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nProc. 2008.042.001492-0 - CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA METROPOLITAN LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ MESSIAS SALES (RJ-001711B)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221) Decisão:Venha a complementação das custas. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.042.013141-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ITAPOAN (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS - SERLA), Procurador: THIAGO CARDOSO ARAÚJO DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2006.EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.042.013165-9 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL GUSTAVO ERNESTO BAUER (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS A LAGOAS - SERLA Despacho:1) Aguarde-se a resposta do ETJ;2) Encaminhe-se a informação em anexo, juntando-se cópia. \r\n\r\nProc. 2007.042.013241-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO RIO BRANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS - SERLA), Procurador: THIAGO CARDOSO ARAÚJO DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2006.EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.042.013242-1 - CONDOMÍNIO BARÃO DE COCAIS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS - SERLA), Procurador: THIAGO CARDOSO ARAÚJO DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2006.EM REPLICA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.042.010108-2 - LUIZ DA PAZ DELAVALI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221)), COMDEP- COMPANHIA MUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS, Dr(a). CARLOS MARCOS BATISTA DE MELO (RJ-075704) Decisão:1) A adoção do procedimento comum ordinário prejuízo algum trouxe às partes. Pelo contrário. As despesas foram exercidas de forma plena, e a instrução do Juízo também o será. Ausente nulidade;2) Por sua vez, para aferição da legitimidade das partes basta a afirmação do autor, em sua petição inicial. A veracidade é questão pertinente ao mérito;3) Fixa-se o ponto controvertido na causa do acidente, e sua responsabilidade. Para sua elucidação, defere-se a prova oral e documental suplementar, que deverá vir aos autos em quinze dias (prazo preclusivo);4) Designa-se AIJ para o dia 26/03/08, às 15: 00h. I. todos, inclusive as testemunhas já arroladas;5) Adita-se o item 3 para mencionar também como ponto controvertidos as conseqüências do evento, e os valores dos danos pretendidos. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.042.006002-9 - JOAO EDUARDO HAUBRICH (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446), Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567), Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891), Dr(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES (RJ-078950)) MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984), Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766), Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899) De acordo com a Portaria 01/2006: ao autor sobre o sequestro \r\n\r\nProc. 2000.042.006236-1 - SERGIO LUIS PACHECO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446), Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567), Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891)) MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984), Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766), Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899) De acordo com a Portaria 01/2006: ao autor sobre o sequestro \r\n\r\nProc. 2001.042.002055-1 - PAULO AFONSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984), Dr(a). DELMIR CUSTORIO DA SILVA (RJ-092599) De acordo com a Portaria 01/2006: AO AUTOR SOBRE O SEQUESTRO \r\n\r\nProc. 2004.042.007396-2 - CARLOS ANDRE DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ MUSSEL MACHADO DA COSTA (RJ-029364)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARINA BARBOZA DO O MONTEIRO (RJ-112722) Decisão:Certifique-se a não oposição de embargos. Após, ao exequente. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1999.532.000136-2 (13852) - ESPÓLIO DE ROSA COELHO BLANC (Adv(s). Dr(a). FERNANDO F. DE ASSIS (RJ-080742)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221) Decisão:1) Defere-se a habilitação. Retifique-se o pólo ativo, na capa e distribuição, para que passe a constar \"Espólio de Rosa Coelho Blanc\";2) Venha a nova planilha, na forma do Acórdão. \r\n\r\nId: 455821"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Christianne Maria Ferrari Diniz \r\n\r\nEscrivão: Paulo Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2008\r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.042.005040-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ABC SUPERMERCADOS S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL SANTORO JÓIA (SP-238435), Dr(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA (RJ-130716) Despacho:1) Cumpra, o cartório, o ítem 1 de fl 48; 2) Ao credor, sobre o depósito, suspensa por ora a determinação nº 2, fl 48. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.042.008507-3 - COLDEGG PROCESSAMENTO INDUSTRIAL DE OVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL (RJ-108694)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nProc. 2006.042.008946-0 - PEPSICO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA MARIA PEREIRA NOVOTNY (RJ-067864), Dr(a). BRUNO DE ABREU FARIA (RJ-123070), Dr(a). RAFAEL CAPAZ GOULART (RJ-149072E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1- Indefere-se o requerimento de fl. 434, vez que a ausência de manifestação do embargante acerca da resposta aos embargos não paralisa o processo;2- Digam as partes se têm provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.042.004450-7 - LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). SEVERINO JOSE DA SILVA (RJ-001569A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nProc. 2007.042.004451-9 - LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). SEVERINO JOSE DA SILVA (RJ-001569A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.042.002911-7 - PITATU'S INDUSTRIA E COMERCIO DE MALHAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARNEIRO (RJ-098789)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1994.042.022059-0 (065086-2) - MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS X CLAUDIO ROBERTO CONTADOR - 065086-2 (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS LOPES MARTINS DA SILVA (RJ-061663) Sentença:SENTENÇA Ante o conteúdo de fls 05, a extinção é impositiva, sem ônus para o executado, em razão do narrado a fls 09. Isto posto, extinta é a execução na forma do art 267 IV, do CPC, c/c art. 598, ambos do CPC. P.R.I. Ao trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2008 \r\n\r\nProc. 2005.042.001128-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CIMPM COMERCIO E SERVICOS EM INFORMATICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCIANE NOGUEIRA DE FREITAS MACHADO (RJ-084379) Decisão:1) Determinada a penhora on-line de quaisquer valores depositados em nome do devedor, verifica-se não ter sido frutífero seu resultado, conforme consulta em anexo;2) Assim, e em razão da resposta negativa, indique o credor, em dez dias, bens passíveis de constrição;3) Na hipótese de não atendimento, suspende-se a execução, determinando-se o arquivamento do feito, na forma do art. 40 da Lei 6.830/80 c/c 791, III do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2008 \r\n\r\nProc. 1990.291.038205-4 - PMP INSC-017502-1 CERT-854-85-P (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR (RJ-000000)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137) Despacho:Certifique o Cartório se há embargos à execução, caso negativo, defiro a expedição de alvará, como requerido. \r\n\r\nProc. 1990.291.038206-2 - PMP INSC.017507-2 CERT.85-0857-P (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR (RJ-000000)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137) Despacho:Certifique o Cartório se há embargos à execução, caso negativo, defiro a expedição de alvará, como requerido. \r\n\r\nProc. 1990.291.038208-9 - PMP INSC-017509-9 CERT-859-P-85 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR (RJ-000000)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137) Despacho:Certifique o Cartório se há embargos à execução, caso negativo, defiro a expedição de alvará, como requerido. \r\n\r\nProc. 1990.291.038219-4 - MUNICIPIO DE PETROPOLIS X BANCO REAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA (RJ-112224), Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137) Despacho:Defiro a reunião . Ao executado \r\n\r\nProc. 1992.291.054547-0 - PMP-INSC.000383-2 CERT.91-32476 A X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). GETULIO VARGAS DE LABORDA IZEL (RJ-000000) Despacho:AO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 1997.291.011111-6 - PMP INSC.95/000164 CERT.95/0011-A X CYRO E ELOY CONF. COM. IND. LTDA (Adv(s). Dr(a). LILIAN MARCIA ROCCO (RJ-079685) DEFIRO REFORÇO DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2002.291.021169-9 - PMP-C.95-002773 I.022069-8 IP X CENTRO ODONTOLOGICO LTDA (Adv(s). Dr(a). DECIO LOBO JUNIOR (RJ-106519), Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2003.291.100168-7 - PMP C.100168 I.M.01.01.009.5088.001 P X DAURO NUNES MANANGAO (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Sentença:ACOLHO . RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO, PARA JULGAR EXTINTO O PROCESSO EXECUTIVO. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS \r\n\r\nProc. 2007.042.005082-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RENATO BALTAR GEFFONE (Adv(s). Dr(a). MARILENE TROCCOLI (RJ-058064) Despacho:Defiro fls 12. Expeça-se ofício. Venha o comprovante de renda. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2008 \r\n\r\nProc. 1996.042.012248-0 (507883) - PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS INSC T 507883 CERT 4075/92 (Adv(s). Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899)) X ARLINDO PRATA 507883 (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE DE PAULA MACEDO CARVALHO (RJ-134912) INTIME-SE O EXECUTADO PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2008\r\n\r\nCarta precatória em execução fiscal \r\n\r\nProc. 2007.042.002784-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FRANCISCO PAULO LIMA JÚNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOAO DE ALMEIDA TESCH (RJ-059566), Dr(a). MIRTES ALVARES DOS PRAZERES (RJ-106702), Dr(a). PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-037714) Decisão:Regularize-se a nomeação e representação, já que o bem está em inventário, e o subscritor da procuração de fl.12 não possui poderes para agir em nome da sociedade. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2007.042.011545-9 - FRANCISCO PAULO LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOAO DE ALMEIDA TESCH (RJ-059566), Dr(a). PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-037714)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Aguarde-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.042.011050-2 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:1- fl.62, não há qualquer justificativa para a dilação, aqui indeferida; 2 - em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.042.001137-0 - SENDAS DISTRUIDORA S/A X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1- Ao Embargante; 2 - após, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.042.003277-3 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:1 - fl. 57, não há qualquer justificativa para a dilação, aqui indeferida; 2 - em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.042.003278-5 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1 - fl. 62: não há qualquer justificativa para a dilação, aqui indeferida; 2 - em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.042.003279-7 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:1 - fl. 62, não há qualquer justificativa para a dilação, aqui indeferida; 2- em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.042.003281-5 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:1- fl.62, não há qualquer jsutificativa para a dilação, aqui indeferida; 2 - Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.042.003282-7 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:1- fl.62: não há qualquer justificativa para a dilação, aqui indeferida; 2- Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.042.014233-5 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebem-se os embargos. Suspende-se a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.042.014234-7 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebem-se os embargos. Suspende-se a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.042.014236-0 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebem-se os embargos. Suspende-se a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.042.014237-2 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebem-se os embargos. Suspende-se a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.042.014238-4 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- Desapensem-se as execuções anteriormente reunidas por força do art. 28 da LEF, já que todas foram embargadas separadamente. 2- Recebem-se os embargos. Suspende-se a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.042.014241-4 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebem-se os embargos. Suspende-se a execução. Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.042.007694-3 - REAR DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao embargante para esclarecer se pretende produzir provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2000.042.007695-5 - REAR DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao embargante para esclarecer se pretende produzir provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2000.042.007696-7 - REAR DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao embargante para esclarecer se pretende produzir provas, justificando-as. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2008.042.000395-7 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebem-se os embargos. Suspende-se a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2008.042.000396-9 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebem-se os embargos. Suspende-se a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2008.042.000398-2 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebem-se os embargos. Suspende-se a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2008.042.000399-4 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebem-se os embargos. Suspende-se a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2008.042.000400-7 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebem-se os embargos. Suspende-se a execução. Ao embargado. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2001.291.020411-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MEPEL ARTEFATOS ESPECIAIS DE BORRACHA SA Despacho:Ao credor, sobre o paradeiro do devedor (fl.44vº). \r\n\r\nProc. 2005.291.044308-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X TECELAGEM JOANA S/A (Adv(s). Dr(a). DR. ADILSON BEVILACQUA (RJ-000000) Despacho:1 - de fato o auto de fl. 59 menciona todos os imóveis penhorados; 2 - ao exequente, para indicação de outros bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2008.042.000401-9 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebem-se os embargos. Suspende-se a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2008.042.000403-2 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebem-se os embargos. Suspende-se a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2008.042.000404-4 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebem-se os embargos. Suspende-se a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2008.042.000405-6 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebem-se os embargos. Suspende-se a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2008.042.000406-8 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebem-se os embargos. Suspende-se a execução. Ao embargado. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.042.007962-0 - LUIS FERNANDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES (RJ-080538)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO Despacho:1) Recebe-se o recurso, no efeito devolutivo; 2) Ao recorrido; 3) Após ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.042.011049-6 - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1) Fl. 60: Não há qualquer justificativa para a dilação aqui indeferida. 2) Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.042.004073-3 - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1) Fl. 61: não há qualquer justificativa para a dilação, aqui indeferida; 2) Em provas, justificadamente \r\n\r\nProc. 2007.042.005327-2 - CYRO E ELOY CONFECÇÕES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303)) X FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1) Observado princípio maior, do devido processo legal, tem-se por tempestivos os embargos, aqui recebidos; 2) Suspensas as execuções: 3) Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2008.042.000505-0 - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebem-se os embargos. Suspende-se a execução. Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.042.007697-9 - PEDREIRA DE ARARAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Fl. 102: aguarde-se, pelo prazo requerido \r\n\r\nProc. 2001.042.000034-5 - HINGEL VEICULOS S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ARAUJO ALMEIDA FILHO (RJ-071627)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao MP. Após, ao e. TJERJ com as homenagens de estilo. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2008.042.000732-0 - SHV GAS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO JOSE DA SILVA (RJ-001569A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebem-se os embargos. Suspende-se a execução. Ao embargado. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1984.291.009320-9 - FAZ.ESTAD.ICM C.83-08471-39-96-1 (Adv(s). Dr(a). PROC/ (RJ-000000)) X DISTRIB DE BEBIDAS SANTA MARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAPIR ARISTIDES KRONEMBERG (RJ-002099D), Dr(a). MARCO ANTONIO DE ARAUJO PORTES (RJ-075966) Despacho:1) Fl. 102: atenda-se; 2) Fl. 103: ante o atendimento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.291.013820-5 - EST. DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROC. (RJ-000000)) X GRAVADOS SERIGRAFICOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-089861) Despacho:Defere-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.042.008290-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X AFIFE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591) Despacho:1) Não indicados bens penhoráveis pelo devedor, defere-se a penhora on line;2) Ao credor, sobre o resultado, e também para indicação de outros bens em complementação. \r\n\r\nProc. 2007.042.003718-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X NESTLE WATERS BRASIL - BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016) Despacho:1) Fl. : anote-se onde couber; 2) Acolhe-se as razões da fl. 55-56e, observada a notória solvabilidade da devedora, e a possibilidade de posterior substituição do bem móvel a penhorar por dinheiro, determina-se a penhora daquele indicado a fl. 07; 3) Lavre-se termo. À avaliação, após. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008 \r\n\r\nProc. 1997.042.068020-0 (60196) - PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS INSC ISS 60196 CERT 20465/94 (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221)) X ARLETE LOHR DOS SANTOS 60196 (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA DORNELLAS RIBEIRO (RJ-068303) JULGO EXTINTO \r\n\r\nProc. 1997.042.068021-1 (60196) - PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS INSC ISS 60196 CERT 21029/95 (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221)) X ARLETE LOHR DOS SANTOS 60196 JULGO EXTINTO \r\n\r\nProc. 2003.291.108075-7 - PMP C.011502 I.M.01.01.008.4553.001 P X WALMIR C LIMA 305325 (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA BRANCO BENEVIDES (RJ-099725) JULGO EXTINTO \r\n\r\nId: 455824"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alexandre Teixeira de Souza \r\n\r\nEscrivão: Deane da Silva Schmidt\r\n\r\nExpediente do dia: 21/02/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.713.000298-3 - J.F.M., I.M.E., A.M.P. (Adv(s). Dr(a). KATARINE LEITE LIBORIO (RJ-132079) Atenda-se ao MP (seja intimado o requerente para prestar informações que eventualmente possua em relação à menor ..., bem como para que se emende a inicial, nos termos apresentados). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.713.000068-0 - C.C.N. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459) Sentença:...Alvará ao suplicante já expedido, na forma do requerido (fls 06) e consoante as normas pertinentes. Desta mmaneira, ante a concordância do MP... e tendo em vista o cumprimento das formalidades legais, julgo procedente o pedido de fls. 02. Custas ex lege.... \r\n\r\nProc. 2008.713.000087-3 - I.T.C. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO GONTIJO (RJ-051099) Sentença:...Alvará ao suplicante já expedido...Ante a concordância do MP e tendo em vista o cumprimento das formalidades legais, julgo procedente o pedido...Custas ex lege... \r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2005.713.000616-9 - D.U., F.R.B.U., I.H. (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377), Dr(a). DENISE PIRES DE MOURA PASSOS BELIGOLLI (RJ-104640) Despacho:DIGAM OS AUTORES. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.713.000590-0 - O.R.L.-.M.S.C.-. (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ARAUJO MOTA (RJ-145123) Despacho:Indefiro o pedido retro, pois é obrigação do requerente apresentar o laudo do corpo de bombeiros. Intime-se. Após, ao MP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.713.000062-3 - A.C.R., A.C.P., P.R.G.S., M.G.G.S. X A.G.G., M.O.S. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO (RJ-067327), Dr(a). ALEXANDRE CARLOS DA ROCHA (RJ-126398)), M.G.S.), P.H.G.S.) Despacho:INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 100...DECRETO A REVELIA DO RÉU...DEFIRO RENOVAÇÃO DE GUARDA... LAVRE-SE O TERMO...DIGAM AS PARTES AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR. JUSTIFICANDO-AS... VENHA OS ESTUDOS SOCIAIS E PSICOLÓGICO... INTIME-SE. DÊ-SE CIÊNCIA. \r\n\r\nId: 453653"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Enrico Carrano \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcio da Costa Dantas \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Soraia Egito Lessa\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.817.008201-0 - REDE OPÇAO DE ENSINO LÇTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762)) X ANGELA MARIA BARROSO DA SILVA Ao patrono do autor para fornecer contra-fé. \r\n\r\nProc. 2007.817.008209-4 - REDE OPÇÃO DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762)) X MARIA DE FATIMA PEREZ GIMENEZ DESTRO Em cumprimento ao r. despacho de fl.39, foi designada por esta Secretaria a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 03/07/2008 às 14:30 horas. Ao patrono do autor para que forneça Contra-fé. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1998.817.000228-9 (61611998) - ENOQUE EUGENIO DE SOUZA GONÇALVES X BELA VISTA HOTÉIS CLUBE (Adv(s). Dr(a). SIMONE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-095362) Ao patrono do autor para fornecer cópias para instruir carta precatória. \r\n\r\nProc. 2003.817.005898-8 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DIAS (RJ-099830)) X MAXIMA - PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS (RJ-096023), Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420) Ao patrono do autor para fornecer cópias para instruir precatória. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.817.003647-3 - CLAUDIO FERNANDO WEILEMANN (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X INTERNET GROUP DO BRASIL LTDA - IG (Adv(s). Dr(a). DANIEL BARROS EVANGELISTA COUTO (RJ-128011) Decisão:Considerando-se que não se vislumbra na sentença de fls. 73/74 qualquer obscuridade, contradição ou omissão, a rejeição dos embargos declaratórios, se justifica. Releva notar que os embargos de declaração não se prestam para rediscutir os fundamentos da decisão recorrida, e que a solidariedade reconhecida na sentença somente pode ser afastada através de recurso inominado. Assim, diante da ausência dos requisitos previstos no art. 535 do CPC, rejeito o recurso ora interposto. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.817.005488-8 - MONICA NOGUEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RENAULT RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-128885)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Às partes sobre a redesignação da Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05/05/2008 às 13:40h. \r\n\r\nProc. 2007.817.005491-8 - JOSÉ LAU EZEQUIEL (Adv(s). Dr(a). MARCELA NORONHA REBELO DE PINHO (RJ-142232)) X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Às partes sobre a redesignação da Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 19/03/2008 às 13:00h. \r\n\r\nProc. 2007.817.005503-0 - LUCINIO CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-106600)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). LUANA CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-141198) Às partes sobre a redesignação da Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 06/05/2008 às 15:40h. \r\n\r\nProc. 2007.817.005546-7 - MARCO ANTONIO GRUNEWALO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS (RJ-118273)) X BANCO BRADESCO - S.A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Às partes sobre a redesignação da Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 19/03/2008 às 17:10h. \r\n\r\nProc. 2007.817.005551-0 - SANDRA REGINA DE ALMEIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Às partes sobre a redesignação da Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 29/04/2008 às 15:00h. \r\n\r\nProc. 2007.817.005557-1 - MARTA MARIA DEISTER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NEVES DE MENEZES (RJ-000794)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Às partes sobre a redesignação da Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 26/03/2008 às 13:00h. \r\n\r\nProc. 2007.817.005565-0 - ELIANE DE FATIMA NEVES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). GUIOMAR MARIA DA SILVA (RJ-121850) Às partes sobre a redesignação da Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 02/04/2008 às 14:20h. \r\n\r\nProc. 2007.817.005581-9 - ELSA MARIA CORREIA DA SILVA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA LOPES CUNHA MONKEN (RJ-121021)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Às partes sobre a redesignação da Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 09/04/2008 às 13:00h. \r\n\r\nProc. 2007.817.005586-8 - HILTON MENDES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREIA OLIVETTI (RJ-118824)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). GUIOMAR MARIA DA SILVA (RJ-121850) Às partes sobre a redesignação da Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 10/04/2008 às 13:00h. \r\n\r\nProc. 2007.817.006724-0 - PATRICIA FERNANDES COELHO GONTIJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE LIMONGI GONTIJO (RJ-079661)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). KARINE VAZ (RJ-135061) Às partes sobre redesignação da Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05/03/2008 às 16:50 h \r\n\r\nProc. 2007.817.006733-0 - JOAO ALBERTO IMBUZEIRO DO VALLE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GILDA IMBUZEIRO DO VALLE VIEIRA (RJ-020011)) X BANCO BRADESCO - S.A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Às partes sobre a redesignação da Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 09/09/2008 às 13:20h. \r\n\r\nProc. 2007.817.007005-5 - MONICA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BERNARDES COSTA (RJ-120016) Às partes sobre a redesignação da Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 02/04/2008 às 15:20h. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.817.000247-7 - LUIZ CARLOS ABRANTES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DE CERQUEIRA (RJ-117411)) X ALEX ADÃO DA SILVA E OUTROS Ao patrono do autor para fornecer URGENTE endereços corretor dos 1º e 3º réus \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.817.005823-0 - JEFFERSON COSTA CARVALHAES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA FERREIRA (RJ-101044), Dr(a). HUGO AMÉRICO FERNANDES (RJ-150626E), Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO CORDEIRO (RJ-148558)) UNAMAR CLUBE Despacho:Em 10 (dez) dias, venha a última alteração contratual da empresa mencionada às fls.101/102. Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.817.003423-1 - (Adv(s). Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Ao autor sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.817.009429-0 - NEUZA MOREIRA, RENATA DA ROCHA EMILIÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799), Dr(a). DEBORAH CRISTIANE DA SILVA ALMEIDA (RJ-129164), Dr(a). FLÁVIO ALEXANDRE NOBRE DE ALMEIDA (RJ-100160)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2006.817.009488-4 - MÁRCIA CRISTINA MACHADO DE CARVALHO ZYLBERZTEJN (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529), Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363)) MULTICRED INVESTIMENTOS LTDA., Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089), Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226) Às partes para retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.817.009497-5 - FÁBIO NOGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216), Dr(a). JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO (RJ-074681) Às partes para retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.817.010608-4 - ALCIDA MARIA COELHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-106600)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). MARCELO DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-115331) Às partes para retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.817.010849-4 - FABINA DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567), Dr(a). INES LOPES DE ABREU MENDES DE TOLEDO (RJ-141798)) TAII FINANCEIRA AMERICANAS ITAU, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Às partes para retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.817.011178-0 - PEDRO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449)) X BANCO ITAU CARTOES S. A. Às partes para retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.817.001017-4 - NATÁLIA BURGER (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA JANIQUES (RJ-038335)) SENDAS DISTRIBUIDORA S/A, Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)), FINANCEIRA ITAÚ FIC, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Às partes para retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.817.008134-0 - ANA MARIA MONTEIRO DIAS MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG (RJ-082264)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) Às partes para retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.817.008978-3 - LUIZ HENRIQUE KLIPPEL (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO LEITAO RAMOS (RJ-105496)) X GABRIELE DE SOUZA MANAIA Ao autor para fornecer cópia para o desentranhamento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.817.000351-7 - DILZA ROCHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES (RJ-056766), Dr(a). ELMA SIQUEIRA SIMONE (RJ-152937E), Dr(a). RACHEL FERNANDES BRANCO (RJ-146100E), Dr(a). CAROLINA BRUM DE OLIVEIRA (RJ-129081E), Dr(a). DANIELE MUNSTEIN DE BARROS (RJ-150900E)) X BANCO IBI S/A (Adv(s). Dr(a). CELSO DAVID ANTUNES (RJ-033027), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Às partes para retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.817.007452-6 - APARECIDA CRISTINA COELHO (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095), Dr(a). RITA DE CASSIA LIMONGI DE LIMA (RJ-093617)) MILTON IMÓVEIS ADMINISTRAÇÃO), MARCOS TADEU MARQUES, Dr(a). MARCIO RENATO MARQUES MOURA (RJ-112034), Dr(a). ROSA MALENA LAHR (RJ-075776), Dr(a). EDUARDO CESAR PAREDES DE CARVALHO (RJ-119512) Decisão:. ... Suprida, pois, a contradição e omissão na decisão de fls. 85-85v, recebe-se o recurso de fls. 63-77. ao recorrido. Após, à urma ecursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.817.007898-2 - DEBORA ELLER RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE LIMONGI GONTIJO (RJ-079661)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). MAISA DE OLIVEIRA PIRES RODRIGUES (RJ-099335), Dr(a). LUIS GUSTAVO MARCHESINI HUTTER (RJ-142355), Dr(a). INES LOPES DE ABREU MENDES DE TOLEDO (RJ-141798), Dr(a). ALESSANDER CORREA FREITAS (RJ-157696E) Às partes para retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.817.009274-7 - CAMILA CRISTINA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GAIOFATTO BALTHAZAR (RJ-113994), Dr(a). MARIA BEATRIZ CAMPELLO DE FREITAS (RJ-117587)) BANCO ITAU S/A Às partes para retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.817.010245-5 - DALCIR BERTI (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). CLAUDIA DE JESUS MARTINS DE SOUZA (RJ-062386) Às partes para retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.817.000275-0 - MÁRCIA CRISTINA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DA PAIXÃO (RJ-097193), Dr(a). BDYONE SOARES DA ROCHA (RJ-143896)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Às partes para retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.817.001726-0 - LUCIA HELENA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-106600)) X BANCO ITAU DE CARTOES S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), SONOLEVE PRETOLEVE COM DE MOVEIS LTDA, Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Às partes para retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.817.005891-2 - (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762) Ao autor sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.817.007837-6 - ENEAS AVELINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-090085)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613) Às partes para retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.817.000757-8 - MARIA EVANILDE ALVES PIRES (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)) X PORTAL DALSECCO E FERNANDES IMOVEIS S/C LTDA) Às partes sobre ANTECIPAÇÃO da Audiência de Conciliação pra dia 07/05/2008 às 10:00h. \r\n\r\nId: 455825"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Afonso Henrique Castrioto Botelho \r\n\r\nEscrivão: Maria Helena Rabelo Portugal\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2008\r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2007.817.011807-6 - FABIO MACHADO AMOLINARIO DE AZEVEDO X ELIANE MACHADO AMOLINARIO DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420) Fls. 05vso: O Querelante deve fornecer seu rol de testemunhas, sob pena de rejeição da queixa. Deve ainda fornecer documentos que demonstrem justa causa para a ação penal. (Falta procuração nos autos.) \r\n\r\nArt. 139 do CP - Difamação \r\n\r\nProc. 2007.817.011608-0 - JOSÉ FIRMO DE SOUZA X NEUZA VICENTE DO VALE GAMBOA (Adv(s). Dr(a). JADES MAURÍCIO DE MACEDO (RJ-002655) A QUEIXA CRIME DEVE SER EMENDADA A FIM DE QUE SEJA INFORMADA A DATA DOS FATOS E APONTADAS AS TESTEMUNHAS. \r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2007.817.011607-9 - (Adv(s). Dr(a). JADES MAURÍCIO DE MACEDO (RJ-002655)) X NEUZA VICENTE DO VALE GAMBOA A QUEIXA CRIME DEVE SER EMENDADA A FIM DE QUE EM SEU ADITAMENTO SEJA INFORMADA A DATA DOS FATOS E APONTADAS AS TESTEMUNHAS. \r\n\r\nArt. 151, § 1º, inciso I do CP - Sonegação ou destruição de correspondência \r\n\r\nProc. 2008.817.000546-6 - GERALDO RAMOS (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO MOREIRA MARI (RJ-103094) Decisão:Acolho a promoção de arquivamento. Ao arquivo, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nArt. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas \r\n\r\nProc. 2007.817.003068-9 - MARCELA DE SÁ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCAS FERREIRA COSTA (RJ-131031) AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA PARA O DIA 07/03/2008 ÀS 14:00HS \r\n\r\nId: 453651"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ronald Pietre \r\n\r\nJuiz Substituto: Mario Cunha Olinto Filho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Solimar Pinto Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.079.000242-8 - ROBERTA WALSH BRANDO RODRIGUES FELIX X IVO DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARA LIMA QUEIROZ DA COSTA (RJ-111259) PUBLICAÇÃO DE ORDEM: A parte sobre a cota da fazenda, fls. 54: \"Requeiro o prévio pagamento do ITD por se tratar do único bem do espólio. Requeiro, ainda, as quitações fiscais faltantes (PGFN e Dívida Ativa Estadual) \r\n\r\nProc. 2008.079.000229-7 - ALEXANDRE EDUARDO DE SANT'ANNA JACCOUD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA FANDINHO DE ANDRADE (RJ-147912)) X HAIDEE JACCOUD Despacho:As custas serão recolhidas ao final, na mesma época do pagamento do imposto de transmissão. Defiro a inventariança. Ao Estado. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.079.002951-3 - REGINA GLAURA LEMOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA TEIXEIRA FARIA GUIMARÃES ARKADER (RJ-063458)) X ALESSANDRA BERARDO DUBEUX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALEXANDRE ABDALLA GOUVÊA (RJ-101419) Despacho:Devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.079.002188-9 - ASSOCIACAO DE MORADORES DO JARDIM ITAIPAVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE ARAUJO SOUZA (RJ-082652)) X CLEA DE ARAGAO BAUMET (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAES CRUZ (RJ-063429) Despacho:À parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.079.001132-6 - JOÃO FRANCISCO VALENTE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X UNIBANCO UNIÃO BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Diante do exposto, declaro o feito saneado, ficando rejeitadas as preliminares e deferida a produção de prova documental superveniente. Concedo o prazo comum de trinta dias para a juntada de documentos. Após, conclusos para sentença. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.079.001369-4 - ESPÓLIO DE OCTÁVIO AURÉLIO LOPES BENTES (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)) X BRADESCO BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Diante do exposto, declaro o feito saneado, ficando deferida a produção de prova documental superveniente. Defiro a inversão do ônus probatório e determino que o Banco réu apresente os extratos da conta poupança, no período almejado neste processo, no prazo de 60 dias, sob pena de se presumir que a parte autoria possuía em sua conta um saldo de 20 salários mínimos, o qual servirá de diretriz na liquidação, na hipótese de procedência do pedido. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.079.001949-0 - ASSOCIAÇÃO DO LOTEAMENTO MUNDEUS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312)) X ALEXANDRE MACHADO ROCHA Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 16/04/08, às 15:00 horas. A contestação será apresentada em audiência. Cite-se o requerido no endereço de fls. 65. I-se o condomínio autor. \r\n\r\nProc. 2007.079.002153-8 - SMH-SOCIEDADE MÉDICO HOSPITALAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X LUCIANA IZAWA PEREZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIX EDUARDO CASSÃO DAMASCENO KRONIG (RJ-117079) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.079.002720-6 - ITAMARA PAIM MORAES (Adv(s). Dr(a). GIORDANO DA SILVA KLING (RJ-131095)) X SUL AMÉRICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS De Ordem: A autora para instruir a Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.079.003058-8 - CONDOMÍNIO VILLAGE ITAIPAVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DE CERQUEIRA (RJ-117411)) X MARIA REGINA BARBOSA MELLO Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 16/04/08, às 15:20 horas. Contestação em audiência. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.079.001320-7 - SANDRA BITTENCOURT MARQUES (Adv(s). Dr(a). MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL (RJ-108694)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Diante do exposto, declaro o feito saneado, ficando deferida a produção de prova documental superveniente. Defiro a inversão do ônus probatório e determino que o Banco réu apresente os extratos da conta poupança, no período almejado neste processo, no prazo de 60 dias, sob pena de se presumir que a parte autoria possuía em sua conta um saldo de 20 salários mínimos, o qual servirá de diretriz na liquidação, na hipótese de procedência do pedido. Publique-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.079.000931-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). HERBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MARIA JOSE REIS Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.079.000976-4 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X ROSANA LIMA SZILARD (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449) Despacho:Aguarde-se por 120 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.079.001447-0 - SILVIA CRISTINA LOPES FIUZA (Adv(s). Dr(a). IVANETE DE AZEVEDO C BRANCO (RJ-075685), Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766)) X JOSE AUGUSTO LOFREDA Despacho:À autora, para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.079.000612-0 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X FABIANO OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) PUBLICAÇÃO DE ORDEM: Ao exequente sobre ofício de fls.110 do BB. \r\n\r\nProc. 2007.079.000676-8 - AUTO IMPERIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278)) X MÁRCIO JOSÉ ALCANTARA GOMES BITTENCOURT Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.079.002921-5 - ONE TRAVEL TURISMO LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO CAVALCANTI (RJ-107659)) X SAGITUR TURISMO E OUTROS PUBLICAÇÃO DE ORDEM : Ao exequente sobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.079.001317-7 - LUCILIA MARIA FONES AREA LEÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JUSTEN (RJ-109095)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Concedo ao Bradesco, em virtude do petitório de fls. 39, o prazo de 30 (trinta) dias para a juntada dos extratos de caderneta de poupança. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.079.001423-1 - MARCELA MANNHEIMER FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895)) X FINIVEST S.A. ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.079.001425-8 - MARLY LAURENTINO REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANATÓRIO DE CORRÊAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459), Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535) Despacho:Retifique-se a distribuição e os registros neste Cartório da 2ª Vara. Após, subam com as homenagens para o Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.079.000835-0 - MÁRIO LUIZ LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GERALDO SEPULVEDA DE CASTRO (RJ-078906)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Apresente o autor a planilha atualizada do débito, para fins de observância do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.079.001640-7 - WALHE COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-100210)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Digam as partes se desejam a produção de prova em audiência. \r\n\r\nProc. 2005.079.001851-0 - DERCIO GONCALVES DAMASCENO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DE OLIVEIRA FRAGOSO (RJ-125716)) X TRANSPORTE RIO MINAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658) PUBLICAÇÃO DE ORDEM: Carta Precatória - 1ª Vara Cível - Ipatinga, foi designada audiência de oitiva de testemunha RICARDO RIBEIRO DA SILVA para o dia 05 de março de 2008, às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.079.001393-0 - ERCÍLIA CARMONA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLÍNICA DE RECUPERAÇÃO OCULAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494) Despacho:Digam as partes se desejam a produção de provas em audiência. \r\n\r\nProc. 2006.079.001879-3 - CARMEN ROSA CANDIDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X ANA CRISTINA DE CARVALHO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.079.000286-8 - MARIA LUIZA AZARA (Adv(s). Dr(a). PABLO FLAESCHEN DA SILVA (RJ-127901)) X SEVERINO PAZOS COUTO Decisão:Defiro a J.G. e a inventariança. Lavre-se termo. Esclareçam os inventariantes se ajuizaram a ação de cumprimento do testamento (arts. 1125 a 1129 do CPC.). P. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.079.000735-7 - MILCE MARIA PERES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X CHRITIAN BIRKMAIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO MONTEIRO DE BARROS FONSECA (RJ-013889) Despacho:Expeça-se Cartas Precatórias para as inquirições das testemunhas de fls. 09. Após o cumprimento, designarei AIJ para colheita dos depoimentos pessoais e inquirições das testemunhas que vierem a ser arroladas pelos requeridos. (OBS: Recolher custas paar expedição das Cartas Precatórias). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.079.001091-7 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X RAINHA DA SERRA MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA), JOÃO BATISTA BORGES), MARCO ANTONIO BORGES Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Defiro o pedido de fls. 88. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.079.001299-9 - JORGE ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA COSTA CORRÊA (RJ-123051), Dr(a). ROSANA ALVES RIBEIRO LOPES DA SILVA (RJ-123721)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO FIGUEIREDO SARAIVA (RJ-127850) Decisão:Diante do exposto, declaro o feito saneado, ficando deferida a produção de prova documental superveniente. Defiro a inversão do ônus probatório e determino que o Banco réu apresente os extratos da conta poupança, no período almejado neste processo, no prazo de 60 dias, sob pena de se presumir que a parte autoria possuía em sua conta um saldo de 20 salários mínimos, o qual servirá de diretriz na liquidação, na hipótese de procedência do pedido.Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.079.000427-0 - MONICA DOFFINI RABELLO (Adv(s). Dr(a). ROBSON FERNANDO RIZZO (RJ-126331)) X ANTÔNIO BARBOSA DOS REIS E OUTRO Decisão:Diante do exposto, defiro parcialmente o pedido antecipatório de tutela, para fins de compelir Antonio Barbosa dos Reis e Carlos Roberto de Almeida a procederem às demolições das construções existentes nos lotes 22 e 23, no prazo de 10 dias, sob pena de incidirem em multa única de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Nessa hipótese, a demolição será feita às expensas da própria autora, a qual ficará autorizada a ingressar nos dois lotes para a realização das obras demolitórias. As despesas que autora terá com essas demolições serão cobradas neste processo.Não procede o pedido formulado de se determinar à municipalidade que proceda tais demolições, já que ela não integra o pólo passivo. Intimem-se e citem-se os réus, com urgência. \r\n\r\nPassagem Forçada C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.079.002330-4 - LIZETTE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO COSTA PAIM DE CARVALHO (RJ-140345)) X MESSIAS FUMI MAEHIKA XAVIER E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.079.001189-8 - LUCIANE SILVA ARAUJO DUARTE (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BURLAMAQUI (RJ-015925)) X WERCO COMERCIO E INDUSTRIA S.A. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BARROS (DF-017190) Decisão:Fls. 749/750: Defiro. Oficie-se o Cartório do 11º Ofício comunicando que os imóveis litigiosos não são mais indisponíveis. Fls. 751/753: Rejeito os embargos em virtude da natureza infringente. Inexiste qualquer contradição na decisão de fls. 746/747. P. Expeça-se o ofício. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.079.001244-1 - DANIEL RODRIGUES BLANC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BABOSA (RJ-092598)) X ABIDO TEIXEIRA MOVEIS ACESSORIOS LTDA (CIA.DOS SONHOS) (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988) CERTIDÃOCertifico que apensei ao Agravo de Instrumento 2007.002.29151, e mandei publicar o despacho de folhas 78v. do Agravo: Cumpra-se a v.decisão de fls.69/74. Apense-se ao processo principal. \r\n\r\nProc. 2005.079.001443-7 - PLANETA CORPUS CENTRO DE ATIVIDADES FISICAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA (RJ-102319), Dr(a). RONALDO GOULART DE MOURA (RJ-108103)) X FLESSORE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:Considerando o nome correto da empresa \"Flexe\" (fls.125), retifique-se o polo passivo, com as anotações necessárias. Observando-se o endereço do sócio Rodrigo (fls 129), expeça-se Carta Precatória para citação. \r\n\r\nProc. 2007.079.001383-9 - ARTUR GERALDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Diante do exposto, declaro o feito saneado, ficando deferida a produção de prova documental superveniente. Defiro a inversão do ônus probatório e determino que o Banco réu apresente os extratos de todas as oito cadernetas de poupança, no período almejado neste processo, no prazo de 60 dias, sob pena de se presumir que a parte autoria possuía em cada conta poupança um saldo de 20 salários mínimos, o qual servirá de diretriz na liquidação, na hipótese de procedência do pedido.Publique-se.Itaipava, 11 de fevereiro de 2008.Ronald PietreJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.079.001561-7 - CONDOMÍNIO PARQUE ASGARD RESIDENCE (Adv(s). Dr(a). SERGIO BARAVELLI FILHO (RJ-062578)) X CONSTRUTORA E INCORPORADORA MIL DE TRES RIOS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437) Decisão:Recebo o agravo retido. A prova pericial já foi realizada no processo cautelar, motivo pelo qual revogo a nomeação de perito feita na decisão de fls. 382/385. Suspendo o curso deste processo, até decisão definitiva na ação cautelar de produção antecipada de prova pericial. Apense-se ao processo cautelar. \r\n\r\nProc. 2007.079.002789-9 - MARCO ANTONIO DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA LIMONGI DE LIMA (RJ-093617)) X WZT-TRANSPORTE E CONVENIÊNCIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA (SP-076433) PUBLICAÇÃO DE ORDEM: Ao autor para fornecer cópia da petição inicial para instruir mandado. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Cobrança E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.079.000129-1 - ROGÉRIO PITTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276)) X VALE DE ITAIPAVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). IVO ROBERTO BARROS DA CUNHA (RJ-117318) Despacho:Recebo o agravo retido. Aguarde-se a AIJ designada. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.079.000063-8 - ISRAEL GERMANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ZACARIAS DA SILVA (RJ-005455D)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DA UNIÃO (TJ-000006) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 16/04/2008, às 16:00 horas. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.079.001087-9 - ARROIO CLARO HOTELARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Despacho:Fls. 469/471: Aceito os esclarecimentos, Fica o Banco ISENTO da multa.Subam os autos ao Egrégio Tribunal de justiça, com as homenagens. \r\n\r\nId: 456164"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho \r\n\r\nEscrivão: Sidney Magrani\r\n\r\nExpediente do dia: 21/02/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.861.001318-2 - ROBSON MACHADO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GAIOFATTO BALTHAZAR (RJ-113994), Dr(a). MARIA BEATRIZ CAMPELLO DE FREITAS (RJ-117587)) X TNL PCS S/A (OI) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). JANAINA SILVA CUNHA (RJ-117436) AO AUTOR, SOBRE DEPOSITO DE FLS 131/132 \r\n\r\nProc. 2006.861.001632-8 - LINCOLN QUINAN JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799), Dr(a). GABRIELA DE SOUZA BELLO (RJ-099830)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ao Autor para apresentar planilha discriminando os valores para expedição dos Mnadados de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.861.002284-5 - GINALDA DOS SANTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LIGIA MARIA FERREIRA (RJ-086602)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). JANAINA SILVA CUNHA (RJ-117436), Dr(a). ISA RABELLO CORREA (RJ-140189) Ao autor \r\n\r\nProc. 2007.861.002032-2 - MIGUEL CALIL ISSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). ANA LUCIA INOCENCIO PIMENTA CIRELLI (RJ-105194)) X FINANCEIRA ITAU CBD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA (RJ-081129) AO REU, SOBRE FLS 51/52 \r\n\r\nProc. 2007.861.002284-7 - JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ZANATTA BRAGA (RJ-108328), Dr(a). MARGARETE GONÇALVES MARCATTO (RJ-163111E), Dr(a). FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL (RJ-130813)) X CIA ITAÚ LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) Ao autor \r\n\r\nProc. 2007.861.002503-4 - TERESA MARIA ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ALVES ALBUQUERQUE (RJ-040492)) X CONCER - COMPANHIA DE CONCESSÃO RODOVIÁRIA JUIZ DE FORA - RIO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (RJ-125030) Sentença:Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo entabulado pelas partes às fls. 31, na forma do artigo 269, III, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de estilo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.861.002605-1 - OSVALDO FRANCISCO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). DECIO LOBO JUNIOR (RJ-106519) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.861.002685-3 - MARCIO PIRES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALINE CASALI DA FONSECA (RJ-143002)) X FINANCEIRA ITAU CBD S/A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 27/03/08, ÀS 16:30H \r\n\r\nProc. 2008.079.000322-8 - MARTA FERREIRA DA SILVA CARVALHO BARBOZA X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO ao autor: conciliação designada para o dia 06/05/2008, às 16:15h \r\n\r\nProc. 2008.079.000331-9 - CARLA ANDREA GASTARDELLI X AMPLA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO MARCHESINI HUTTER (RJ-142355) ao autor: conciliação designada para o dia 07/05/2008, às 14:15h \r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.861.000911-9 - ADAYL FRANCISCO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). SINTIA BARROS DE CASTRO SILVA (RJ-127218), Dr(a). RAFAEL DE MEDEIROS VASCONCELOS (RJ-110621)) MÁRCIA DOS SANTOS REIS, Dr(a). ALINE XAVIER BORGES (RJ-094641) Audiência de instrução e julgamento designada para o dia 02/07/08, às 15:15 h \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2007.861.001837-6 - JOSÉ CAPUSALI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DE OLIVEIRA FRAGOSO (RJ-125716), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-089861), Dr(a). CARLOS DAVI CHAVES (RJ-110572), Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X REAL SEGURADORA S/A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA DO DIA 02/04 PARA O DIA 03/04/08 NO MESMO HORÁRIO \r\n\r\nProc. 2007.861.001837-6 - JOSÉ CAPUSALI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DE OLIVEIRA FRAGOSO (RJ-125716), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-089861), Dr(a). CARLOS DAVI CHAVES (RJ-110572), Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X REAL SEGURADORA S/A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA DO DIA 02/04 PARA O DIA 03/04/08 NO MESMO HORÁRIO (13:45h) \r\n\r\nProc. 2007.861.001837-6 - JOSÉ CAPUSALI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DE OLIVEIRA FRAGOSO (RJ-125716), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-089861), Dr(a). CARLOS DAVI CHAVES (RJ-110572), Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X REAL SEGURADORA S/A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA DO DIA 02/04 PARA O DIA 03/04/08 NO MESMO HORÁRIO \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.861.000416-4 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312), Dr(a). CINTIA FLORA FRIAS (RJ-143781), Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988) Ao autor sobre autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2005.861.000547-0 - JOÃO CARLOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-056688)) X RODOSIS RASTREAMENTO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JOSÉ PERFETTO (PR-007848), Dr(a). ALESSANDRO LUCAS SANTOS (PR-033087) FICA INTIMADA A RÉ DE QUE RECAIU PENHORA SOBRE A IMPORTÂNCIA DE R$ 1.297,11, JUNTO AO BANCO SAFRA SA - AGÊNCIA 03500, CONTA 0219648, E AO BRADESCO - AGÊNCIA 03552, CONTA 0020700, FICANDO CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA OFERECER IMPUGNAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 475j\" \r\n\r\nProc. 2005.861.000678-3 - JORGE ALBERTO SANTOS POLACCO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO WIESELTHALER (RJ-094334), Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874), Dr(a). MARCOS PAULO DE LIMA (RJ-104839), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LIMA (RJ-097408), Dr(a). JOSE CLOVIS DA SILVA (RJ-123072), Dr(a). SIMONE CALDARA MOTTA (RJ-101539)) X HOSPITAL SMH BENEFICÊNCIA PORTUGUESA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752), Dr(a). AIMEE SILVA SILVESTRE (RJ-149222E) Ao autor sobre guia de fls. 262. \r\n\r\nProc. 2006.861.000018-7 - VICENTE FELINTO RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA (RJ-081129), Dr(a). KATIA KLEIN ARAUJO LIMA (RJ-154475E)) CLÁUDIO JOSÉ DE AZEVEDO Audiência de instrução e julgamento designada para o dia 02/07/08, às015:45 h \r\n\r\nProc. 2006.861.000206-8 - ARTEFATOS DE CONCRETO NOVA CORREAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA DE SOUZA VIEIRA (RJ-099146), Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449)) X CEMIBRA INDÚSTRIA E COMERCIO INTERNACIONAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ SIMOES DA SILVA (RJ-024205), Dr(a). ROBERTO HORTA JARDIM SALLES (RJ-125702), Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Audiência de instrução e julgamento designada para o dia 02/07/08, às 14:45 h \r\n\r\nProc. 2006.861.000826-5 - GERALDO F. TAVARES DE SOUZA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ALVES CANTARINO DE SOUZA (RJ-111339), Dr(a). ALOISIO FRANCA BRANCO (RJ-102764)) DIX. ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA, Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Ao réu sobre autos em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.861.000902-6 - ANA PAULA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X CASAS BAHIA COM. LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767), Dr(a). CINEAS LUCIO GOMES LEAL (RJ-067811), Dr(a). ROBSON FERNANDO RIZZO (RJ-126331), Dr(a). OSVALDO AMARO DE SOUZA JÚNIOR (RJ-153831E) Ao réu \"Benq Eletroeletrônica Ltda\" para retirar mandado de pagamento\". \r\n\r\nProc. 2006.861.001047-8 - (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214), Dr(a). CAMILA ALVES DE AZEVEDO (RJ-133442), Dr(a). CARLOS ARTUR DE ALMEIDA MACEDO (RJ-133496), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANNA PAULA RODRIGUES SUTTER (RJ-124532), Dr(a). MARCELO DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-115331) FEITO DESARQUIVADO. DIGA A RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.861.002170-1 - ADRIANA DO CARMO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). MARIA DA PENHA DE SOUZA CUNHA (RJ-071185)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Audiência de instrução e julgamento redesignada para o dia 03/07/08, às14:00 h \r\n\r\nProc. 2006.861.002293-6 - DENISE LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REJANE STRZALKOWSKI CANARIO (RJ-098070)) X BCP S/A (CLARO) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). STELLA MARIS NELSON DE MELLO MANIER (RJ-039480), Dr(a). ELEN MARQUES SOUTO (RJ-073109), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Ao autor sobre guia de fls. 122-123. \r\n\r\nProc. 2007.861.000053-0 - MIRIANA DA COSTA NASCIMENTO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG (RJ-082264), Dr(a). JOAO CARLOS ADOLPHO DE SOUZA (RJ-109268)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Audiência de instrução e julgamento redesignada para o dia 03/07/08, às 14:15h \r\n\r\nProc. 2007.861.000386-5 - FREDERICO CARVALHO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIS DE OLIVEIRA (RJ-088638), Dr(a). MARCO ANTONIO DE ARAUJO PORTES (RJ-075966)) X HSBC BANK BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ (RJ-111891), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CLENIO VIEIRA TAVARES (RJ-042600) Ao réu HSBC para retirada de guia em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.861.000397-0 - PATRICIA FERRARO HARTUNG DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). TANIA ALVES CALVÃO (RJ-072272), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). JANAINA SILVA CUNHA (RJ-117436) Audiência de instrução e julgamento redesignada para o dia 14/03/08,às 14:45h \r\n\r\nProc. 2007.861.000898-0 - RAFAELA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356)) X MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA VALE E OUTRO Audiência de instrução e julgamento designada para o dia 02/07/08, às 15:30 h \r\n\r\nProc. 2007.861.000910-7 - ANDREA FELIX LEITE (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-090085)) X LG ELETRONICA (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Audiência de instrução e julgamento redesignada para o dia 03/07/08, às14:30 h \r\n\r\nProc. 2007.861.001071-7 - HENRIQUE VAN ERVEN LAGE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SÁ FORTES FERREIRA DA COSTA (RJ-141386), Dr(a). RAQUEL GALL RODRIGUES RABELLO (RJ-137843)) X CARTÓRIO DO 11° OFÍCIO DE NOTAS E OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA 2° E 6° CIRCUNSCRIÇÕE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOARES DA SILVA (RJ-048939), Dr(a). MARCIA REGINA GUIMARAES E SILVA (RJ-103539) Audiência de instrução e julgamento redesignada para o dia 03/07/08, às15:15 h \r\n\r\nProc. 2007.861.001073-0 - BALANLIN AUTO PEÇAS E SERVIÇOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X TELELISTAS (REGIÃO 1) LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ FERREIRA DE ALBUQUERQUE SPANO (RJ-098440) Audiência de instrução e julgamento redesignada para o dia 03/07/08, às 15:00h \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.861.001283-0 - PAULO CESAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO (RJ-098351), Dr(a). ALOISIO FRANCA BRANCO (RJ-102764), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046)) X BANCO BRADESCO S/A Audiência de instrução e julgamento redesignada para o dia 03/07/08, às13:30 h \r\n\r\nProc. 2007.861.001285-4 - VERA REGINA BARBATI (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA WERNECK DE CARVALHO KINAST (RJ-057768), Dr(a). MARCOS BACCHERINI DOS SANTOS (RJ-095714), Dr(a). JOSÉ EDUARDO NEDER (RJ-117063), Dr(a). RÉGIS HENRIQUE RAMBO (RJ-140433)) X VIAÇÃO ESPERANÇA LTDA AO RECORRIDO ( AUTOR ) PARA OFERECER SUAS CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2007.861.001317-2 - CRISTINA DE OLIVEIRA SILVA GUERRA (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529), Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE PAULA BERG (RJ-117475)) REDECARD/MASTERCARD, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Audiência de instrução e julgamento redesignada para o dia 03/07/08, às14:45 h \r\n\r\nProc. 2007.861.001360-3 - MIGUEL PONCE DE LEON PAIVA (Adv(s). Dr(a). LÍVIA CRISTINA DA SILVA NEVES VENTURA (RJ-126922)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) AO AUTOR, OFERECER CONTRA RAZOES \r\n\r\nProc. 2007.861.001393-7 - KLEBER DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA DE SOUZA VIEIRA (RJ-099146), Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449)) X AUTO PEÇAS TOURON LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779), Dr(a). FLÁVIA COSTA MACHADO (RJ-129544) Ao autor para fornecer novo endereçodo 2º réu. \r\n\r\nProc. 2007.861.001407-3 - HELINA MONTEIRO MARTINS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529), Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA SILVA CUNHA (RJ-117436), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Audiência de instrução e julgamento redesignada para o dia 27/06/08, às 13:30h \r\n\r\nProc. 2007.861.001415-2 - FABIO JOSÉ DA SILVA FIGUEIREDO X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). JANAINA SILVA CUNHA (RJ-117436), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Audiência de instrução e julgamento designada para o dia 02/07/08, às h \r\n\r\nProc. 2007.861.001415-2 - FABIO JOSÉ DA SILVA FIGUEIREDO X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). JANAINA SILVA CUNHA (RJ-117436), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Audiência de instrução e julgamento designada para o dia 02/07/08, às 16:00 h \r\n\r\nProc. 2007.861.001514-4 - JORGE LUIS SCHMITT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA SILVA (RJ-101710)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:JUNTE-SE. REDESIGNO A AIJ PARA O DIA 08/05/08,ÀS 13:30H \r\n\r\nProc. 2007.861.001843-1 - VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567), Dr(a). MARIA DA PENHA DE SOUZA CUNHA (RJ-071185)) CONSÓRCIO ITAÚ E OUTRO, Dr(a). MARIA LIGIA DA CUNHA GOMES (RJ-130401) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA DO DIA 02/04 PARA O DIA 03/04/08 NO MESMO HORÁRIO (14:00H) \r\n\r\nProc. 2007.861.001849-2 - DANIEL DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS BECK COELHO (RJ-123743)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA DO DIA 02/04 PARA O DIA 03/04/08 NO MESMO HORÁRIO (14:30h) \r\n\r\nProc. 2007.861.001850-9 - GIOVANI MARTINS ALVES CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIS CLEBER DE SOUZA SANTANA (RJ-133667), Dr(a). FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL (RJ-130813)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A-BANCO MULTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Audiência de instrução e julgamento redesignada para o dia 18/04/08, às 14:15h \r\n\r\nProc. 2007.861.002154-5 - LUCIMARA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123), Dr(a). JULIANA MEDEIROS DE CASTRO PASSOS (RJ-153821E), Dr(a). OSVALDO AMARO DE SOUZA JÚNIOR (RJ-153831E)) BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Audiência de instrução e julgamento redesignada para o dia 03/07/08, às 13:45h \r\n\r\nProc. 2007.861.002363-3 - GENIVAL MIGUEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CARIUS (RJ-112510), Dr(a). ARTUR ALBERTO DOS SANTOS SOARES (RJ-112508), Dr(a). VANDERLEI DE MORAES AFONSO (RJ-137299)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Ao autor para fornecer novo endereço da testemunha. \r\n\r\nProc. 2007.861.002673-7 - ANA PAULA DE MELLO LISBOA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLEBER DE SOUZA SANTANA (RJ-133667)) X BANCO FININVEST S/A Sessão de conciliação redesignada para o dia 26/03/08, às16:30 h de forma a possibiliatar a citação com antecedência exigida \r\n\r\nProc. 2007.861.002693-2 - ERALDINA VEIGA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) X UNVERCIDADE Sessão de conciliação redesignada para o dia 25/03/08, às 13:30h de forma a possibilitar a citação e intimação com a antecedência legal. \r\n\r\nProc. 2007.861.002771-7 - CLAUDIA RAMOS SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). SINTIA BARROS DE CASTRO SILVA (RJ-127218)) X SUGERECARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA E OUTRO Ao autor para fornecer novo endereço do 1º réu. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.861.002046-0 - MARCIO DOS SANTOS VILLELA (Adv(s). Dr(a). OUDAIR TEIXEIRA AZEVEDO (RJ-089099)) X SIMONE WALTIKINS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES (RJ-123064), Dr(a). IRENE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-112370) Audiência de instrução e julgamento designada para o dia 02/07/08, às 15:00 h \r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.861.001989-5 - ANITA ACACIO RABELO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE MELLO OMATSU (RJ-108134), Dr(a). ANITA ACACIO RABELO FERREIRA (RJ-107692)) AMÉLIA DE ALMEIDA BARBOSA FAVERO Despacho:Considerando o pedido de penhora on line, venha o débito consolidado. \r\n\r\nProc. 2007.861.000716-0 - LUIS ANTÔNIO DE OLIVEIRA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIA MAGALHAES RODRIGUES DE PAULA (RJ-084731), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO AFFONSO PENNA (RJ-025485)) X MARIA DO CARMO BASTOS LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA WEINCHUTZ DE MENEZES (RJ-079857) Despacho:Indefiro a pretensão do requerente, considerando que não é possível adotar procedimento não previsto na norma legal, sob pena de nulidade. \r\n\r\nProc. 2007.861.001990-3 - REDE OPÇÃO DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762)) X FRANCISCO DE ASSIS MARQUES Despacho:Dê-se vista a autor. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.861.000852-2 - MARCIMERIA BARBOSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-106600)) ÁGUAS DO IMPERADOR S/A, Dr(a). MARIA LUIZA PINTON LUCENA (RJ-083380), Dr(a). ANDREA MACHADO DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-083109), Dr(a). LEONARDO ROZENDO MOREIRA DOS SANTOS (RJ-125178) Despacho:Anote-se onde couber. Dê-se vista a autora. \r\n\r\nProc. 2004.861.002061-3 - PATRICIA FERRARO HARTUNG DE AZEVEDO X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO GONTIJO (RJ-051099), Dr(a). EDUARDO CASTELO BRANCO (RJ-070772), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Dê-se vista a ré. \r\n\r\nProc. 2005.861.000834-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO APARECIDA DE MELLO MACHADO (Adv(s). Dr(a). WALTER ZANELATTO CARNEIRO (RJ-100801)) X BANCO MERCANTIL FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:Esclareça a exequente quem patrocina os seus interesses. \r\n\r\nProc. 2005.861.001485-8 - ALEX MELO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE XAVIER BORGES (RJ-094641), Dr(a). SOLIANE PINTO PEREIRA (RJ-139011E)) TIM CELULAR S. A., Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Considerando o pagamento, JULGO EXTINTA a execução, na forma do artigo 794, I, do CPC. Transitada em julgado, levante-se a penhora, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de estilo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.861.000420-0 - JOÃO GONZAGA NETO (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL (RJ-081274), Dr(a). ANTONIO CARLOS GOMES CABRAL (RJ-106000)) X TELEMAR (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). JANAINA SILVA CUNHA (RJ-117436), Dr(a). MARCIA VALERIA MENEZES PIAZ DE LACERDA (RJ-139336) Despacho:Recebo o recurso. Ao apelado. Após, subam com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.861.000513-6 - (Adv(s). Dr(a). MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-124639), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Dê-se vista ao réu. \r\n\r\nProc. 2006.861.001935-4 - NELSON CORDEIRO X MORIÁ - RETIFICA DE MOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO DE ANDRADE CORREA (RJ-129456) Audiência de instrução e julgamento redesignada para o dia 14/05/08, às 13:30h em atendimento a determinação judicial de fls 94 dos autos \r\n\r\nProc. 2006.861.002279-1 - LUCIANA CEZAR DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREIA OLIVETTI (RJ-118824)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.861.002351-5 - JOSÉ AUGUSTO BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-090085)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). ISA RABELLO CORREA (RJ-140189) Despacho:Manifeste-se o exequente quanto ao depósito. Desde já, autorizo a expedição de mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.861.002497-0 - JOÃO FERRIERA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILDA IMBUZEIRO DO VALLE VIEIRA (RJ-020011)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). JANAINA SILVA CUNHA (RJ-117436) Despacho:Intime-se a ré, na forma do artigo 475 - J do CPC, por D.O., para que proceda ao pagamento da importância r$ 1.337,27, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10 %. \r\n\r\nProc. 2006.861.002528-7 - MARCELO MAYWORM PAVÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO SIMOES CORREIA FURCHI (RJ-110134), Dr(a). PIERRE THEVENET (RJ-129883)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Intime-se, na forma do artigo 475 - J do CPC, via D.O., para pagamento DA QUANTIA DE r$ 1.344,00, em 15 dias, sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2007.861.000248-4 - JOSÉ ARIMATEA BRAVO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). SINTIA BARROS DE CASTRO SILVA (RJ-127218)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) AO AUTOR PARA APRESENTAÇÃO DE PLANILHA PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO (CÁLCULO DE HONORÁRIOS). \r\n\r\nProc. 2007.861.000288-5 - CLAUDIA MARIA BAPTISTA DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787), Dr(a). LUIZ CARLOS MARQUES CORREA (RJ-035590)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). GUSTAVO DE SOUZA DUPONT (RJ-119655) Despacho:Dê-se vista a exequente. \r\n\r\nProc. 2007.861.000455-9 - MARIO CESAR PAULO (Adv(s). Dr(a). FAUSTO LUIS CABRAL DE MELLO (RJ-121925)) X GLOBEX UTILIDADES S/A LJ064 (PONTO FRIO BONZÃO) (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.861.000476-6 - ALESSANDRO MARQUES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY MAGALHAES VILHENA DE OLIVEIRA (RJ-127273)) TNL PCS S/A - OI TELEFONIA MÓVEL, FIXA E INTERNET, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). JANAINA SILVA CUNHA (RJ-117436) Despacho:Intime-se a ré A PAGAR A QUANTIA DE r$ 4.771,23, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10%, na forma do artigo 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.861.000509-6 - WILMA DE JESUS MARQUES DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS HOELZ (RJ-112935), Dr(a). SYLVIA APARECIDA ABDALA FERREIRA (RJ-113399)) X CLARO TELEFONIA CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Intime-se o devedor AO PAGAMENTO DA QUANTIA DE r$ 20.520,27, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10%, na forma do artigo 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.861.000805-0 - RENATA MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095)) X B2W-EMPRESA GLOBAL DO VAREJO - SUBMARINO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Considerando a inércia da recorrente em comprovar aos seus ganhos, indefiro a gratuidade. Venham as custas recolhidas. \r\n\r\nProc. 2007.861.001136-9 - GILSÂNIO VIEIRA DALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIA ASSIS GONZAGA (RJ-129863)) X BCP S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada, que será presidida pelo Juiz Titular, eis que vinculado. \r\n\r\nProc. 2007.861.001353-6 - JOSIAS MARCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556), Dr(a). MARCELLA MACHADO CORDEIRO LIMA (RJ-114997)) TNL PCS S/A (OI), Dr(a). JANAINA SILVA CUNHA (RJ-117436), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo, considerando que não demonstrado pelo recorrente a necessidade de se atribuir efeito suspensivo. Ap apelado. Após, subam com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.861.001465-6 - MARCOS ANTÔNIO SIMAS BERNARDES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SIMAS BERNARDES (RJ-041378)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). JANAINA SILVA CUNHA (RJ-117436) Sentença:Tendo em vista a ausência injustificada do autor, embora regularmente intimado, e na forma do art. 51, I da Lei 9.099/95, julgo extinto o presente processo condenando o autor às custas processuais. Publicada esta em audiência e certificado o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.861.001888-1 - DANIEL EVANGELISTA COELHO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DA COSTA GOMES FILHO (RJ-104964)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). JANAINA SILVA CUNHA (RJ-117436), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Sentença:Tendo em vista a ausência injustificada do autor, embora regularmente intimado conforme fls. 53 v.., considerando que por outras vezes já lhe foi concedida a oportunidade de justificar a sua ausência, na própria sessão de conciliação às fls. 48, e na forma do art. 51, I da Lei 9.099/95, julgo extinto o presente processo, condenando o autor às custas processuais. Caso seja apresentada a justificativa no prazo de 5 (cinco) dias, reapreciarei eventual isenção de custas. Publicada esta em audiência e certificado o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. R.I. Os autos dos processos findos neste Juizado Especial Cível serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, devendo, se necessário, requerer na própria serventia a retirada de documentos juntados em original. \r\n\r\nProc. 2007.861.002003-6 - EDI WILSON CORREA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X VIVO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Despacho:Assiste razão a segunda ré e deixo de decretar a sua revelia, eis que a citação ocorreu a destempo. Assim, aguarde-se a audiência de instrução e julgamento já designada, quando novamente poderão as partes transigir., inexistindo, portanto, prejuízo aquela. \r\n\r\nProc. 2007.861.002579-4 - JORGE ACACIO RAMOS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO (RJ-031485), Dr(a). AMILCAR JOSE SOARES VALENTE JUNIOR (RJ-142159)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Regularizada a representação (fls. 6), voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.861.002662-2 - JOÃO ROBERTO CORDEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA DE SOUZA CUNHA (RJ-071185)) X EMBRATEL Despacho:Defiro o pedido formulado pelo autor. Redesigne-se a audiência como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.861.002662-2 - JOÃO ROBERTO CORDEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA DE SOUZA CUNHA (RJ-071185)) X EMBRATEL Sessão de conciliação redesignada para o dia 14/05/08, às 15:15 h a requerimento do autor \r\n\r\nProc. 2008.079.000414-2 - SONIA MARIA GONÇALVES GUIDO (Adv(s). Dr(a). TILDA CHALHUB OLIVEIRA FIGUEIREDO (RJ-106581)) X ÁGUAS DO IMPERADOR Ao autor: conciliação desginada para o dia 13/05/2008, às 16:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.861.000050-7 - MARIA TERESINHA MENDES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, considerando que não demonstrada a verossimilhança da alegação autoral, eis que não trouxe aos autos prova do pagamento do parcelamento e das contas que se venceram, ao menos, até a propositura da demanda. Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.861.002461-3 - IFC SANTOS MODAS ME (PURA ONDA) (Adv(s). Dr(a). IVO DA GAMA PIRES (RJ-056706), Dr(a). LUCIANO FERNANDES PIRES (RJ-149054)) X GUILHERME EBLEN SILVA Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.861.000393-2 - ELIANE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529), Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363)) X JOSÉ ENILDO SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO WOLL BANGER (RJ-073899) Fica a reclamada intimada ao pagamento da quantia de R$ 6.387,97, sob pena de incidência de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.861.000979-8 - HÉRIKA TURRINI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767), Dr(a). OTAVIO JOSE SABBADINE DE FREITAS E COUTO DA COSTA (RJ-104838), Dr(a). MARLY TEIXEIRA DE MACEDO (RJ-099144), Dr(a). FERNANDO HENRIQUE DA COSTA TORRES (RJ-098715)) OTAVIO HENRIQUE ILHA CAMPOS, Dr(a). ANGELA MARIA ALMEIDA LEMOS (RJ-036203), Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA LEMOS (RJ-035294) Audiência de instrução e julgamento agendada para o dia 30/05/2008, às 16:00h em atendimento a despacho de fls 75 \r\n\r\nId: 456166"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jose Francisco Leite Marques \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Vance Antunes de Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.004.013799-6 - ABRACON ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA RODRIGUES DA ROCHA MAGLIANO (RJ-048380) Despacho:Em provas, justificadamente.Sem prejuízo, digam as partes acerca do interesse na realização da audiência de conciliação do artigo 331 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.004.003695-3 - EUCLICE DO NASCIMENTO DA COSTA E OUTROS X Falecido: RAIMUNDO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ALVES SIQUEIRA (RJ-120861) Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Venham: 1) A afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros. Se houver herdeiros, a concordância dos mesmos com o pedido; 2) Expeçam-se os ofícios necessários à apuração de valores depositados em nome do falecido e a comprovação da existência ou não de dependentes habilitados perante o órgão previdenciário ao qual era vinculado o autor da herança;3) Cumpridas as etapas acima, dê-se vista ao Ministério Público, havendo interesse de incapazes e, sucessivamente, à Fazenda Estadual, independentemente de novo despacho. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.010517-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ANTONIO JORGE COUTO CAMACHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga o Autor sobre manifestação de fls.114 em cinco dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.063544-3 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ALCIBERTO VIEIRA MENEZES (Adv(s). Dr(a). LUCIENE ANDRADE GARCIA (RJ-107361) Despacho:Por ora, ao Réu para retirar guia para purga da mora, em dez dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.073209-6 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ROSANGELA DA SILVA COUTINHO De ordem: A parte autora para complementar as custas : Oficial de justiça : R$ 27,24 + CaarjFUNPERJ : R$ 1,36FUNDPERJ:R$ 1,36 \r\n\r\nProc. 2008.004.003304-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X MARIA MEYVE MEDEIROS DE SIQUEIRA Despacho:À parte Autora para recolher as custas faltantes, no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.004.003487-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ROSELY DA SILVA MARCEILIO Despacho:À parte autora para regularizar o recolhimento da taxa judiciária nos termos de fls.15, em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art.257,CPC. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.004041-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PRISCILLA DAMASCENO RODRIGUES Despacho:Venha a notificação extrajudicial. \r\n\r\nProc. 2008.004.004876-1 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY (RJ-142767)) X VALÉRIA DA MATTA MACHADO Despacho:À parte Autora para recolher as custas faltantes, no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.004.005061-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VALMOR JOSE GARCIA Despacho:Venha a notificação extrajudicial. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.004.004595-4 - JUREMA DA SILVA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEBER BARBOSA PEREIRA PINTO (RJ-110167)) X LUIZ CARLOS LEMOS DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083) Despacho:Cumpra-se, designando-se o dia 15/05/2008, às 16:30 horas. Intimem-se.Oficie-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nProc. 2008.004.004661-2 - DIEGO MEDEIROS DA MOTA (Adv(s). Dr(a). CARLA DENISE DA SILVA (RJ-063203)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Cumpra-se, designando-se o dia 18/06/2008, às 16:00 horas. Intimem-se.Oficie-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.536.012986-1 - CENTRO EDUCACIONAL MONTEIRO LOBATO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS MACIEL Intime-se a Executada pessoalmente nos termos do art.475-J do CPC, para efetuar o pagamento conforme planilha de fls. 28/30 , em quinze dias sob pena de incidência de multa de 10% sobre o montante.Intime-se. (Juntar cópia da panilha e petição para instruir o mandado.) \r\n\r\nProc. 2000.004.019613-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LIBRA PARQUE RESIDENCIAA ZODIACO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X HELIO ALVES BENICIO De ordem: REcolha-se custas para expedição de oficios \r\n\r\nProc. 2002.004.035017-7 (16973) - CONDOMINIO DO EDIFICIO FENIX (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451)), CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DO ALCANTARA, Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X PAULO ROBERTO MOREIRA FERNANDES), ROSEMERI MARQUES GONCALVES FERNANDES Designo Audiência do art.277, CPC para o dia 17/06/2008, às 13:15 horas.Citem-se os Réus nos endereços declinados às fls. 202.Venham as custas para a diligência, informando se a deseja por precatória ou por via postal \r\n\r\nProc. 2005.004.026942-4 - FLORA GARCIA GALLEGO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLOS BRONZATO (RJ-070703), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471)) X AVELINO ALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro o sobrestamento por 60 dias. Transcorrido o prazo intime-se para dar andamento ao feito, independentemente de novo despacho. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.085052-6 - PAULO ANDRE ROCHA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039)) X BANCO REAL ABN/AMRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Mantenho a decisão de fls.19 por seus próprios fundamentos.Às partes em provas.Sem prejuízo, digam as partes acerca do interesse na realização da audiência de conciliação do artigo 331 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.087908-5 - DILVA ZILDA DIAS (Adv(s). Dr(a). DILVA ZILDA DIAS (RJ-044999)) X BANCO BANERJ ( ITAU S/A) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Defiro a produção de prova documental suplementar requerida pela 2ª Ré, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.093270-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CISNE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451)) X GUILHERMINA DUTRA MORAES BARBOSA Decisão:Designo o dia 17/06/2008, às 13:00 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no parágrafo segundo, do artigo 277, do C.PC.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.003562-6 - DAVI MARRON CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA BAHIA Decisão:Defiro JG.Designo o dia 10/06/2008, às 15:00 horas, para a Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC.Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o Réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu preposto (art.277, §2º do CPC) e cientificando-se de que poderá oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278 caput do C.P.C.Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.089698-8 - MICHELE VEREDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSANE CRISTINA CARVALHO COELHO (RJ-068578)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Em provas, justificadamente.Sem prejuízo, digam as partes acerca do interesse na realização da audiência de conciliação do artigo 331 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE TITULO DE CREDITO CONSIG PGTO C/C DANOS MORIAS E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.004.012099-6 - JACY COSTA COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Mantenho a decisão de fls.55/56 por seus próprios fundamentos.Não há preliminares ou irregularidades a enfrentar.Defiro a produção de prova documental superveniente requerida pelas partes.Defiro a produção de prova oral requerida pela parte ré, consistente no depoimento pessoal do autor.Defiro, ainda, a produção de prova de energia elétrica, nomeando perito do Juízo o Dr. José Chacon de Assis, conhecido da serventia, que deverá ser intimado a apresentar proposta de honorários.Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistente técnico.A AIJ, se necessária, será designada após a prova pericial.Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.089028-7 - VANDA DOS SANTOS CANUTO (Adv(s). Dr(a). DILVA ZILDA DIAS (RJ-044999)) X VIVO S/A (TELERJ CELULAR) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga a parte Autora sobre as faturas de fls.49/50 e 52, nas quais consta a discriminação das ligações. Prazo de cinco dias. Após voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 2008.004.003074-4 - SUELI PINHEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GISELLE CANTO CUGLIANA (RJ-143474)) X TELERJ CELULAR S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Considerando que a parte Autora contesta a legitimidade da restrição de seu nome nos cadastros de proteção ao crédito, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA para determinar a exclusão do nome da parte Autora dos cadastros restritivos de crédito - fls. 25 - em razão do débito questionado.Oficie-se.Designo audiência (art. 277, CPC) para o dia 10/06/2008, às 14:00 horas.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c pedido de repeticao de indebito , indenizaçao por dano moral e material e de tutela antecipada p \r\n\r\nProc. 2004.004.040611-5 - LUCIANA PEREIRA PASCHOAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PASCHOAL (RJ-123476)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093) Despacho:Renumere-se as fls.555 e seguintes. Tendo em vista a decisão do Agravo.Às partes em provas justificadamente.Sem prejuízo, manifestem-se se há interesse na realização da audiência de conciliação do artigo 331 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1997.536.005717-8 (7674) - GUSTAVO AZEREDO DUARTE SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH AZEREDO DUARTE SILVA (RJ-058783)) X JOSE AVELINO DA SILVA E OUTRO Despacho:Cabe à patrona cumprir o art.45 do CPC. Cumpra-se. I-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.004.009224-8 - FERNANDO JOSÉ BRITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMERICO FRANK DA COSTA (RJ-053682)) X LUCIA HELENA SILVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-114932) Não há preliminares a enfrentar.A controvérsia reside em saber da existência ou não de relação locatícia, insistindo a Ré em negá-la.Assim, para que não haja alegação de cerceamento de defesa, designo AIJ para o dia 27/03/2008, às 16:30 horas, ficando as partes intimadas para prestar depoimento pessoal, sendo deferida a produção de prova testemunhal, vindo o rol até vinte dias antes da data. Intimem-se.À parte autora para recolher as custas para intimação da ré e das testemunhas eventualmente arroladas \r\n\r\nProc. 2008.004.003573-0 - ESPÓLIO DE MANOEL GOMES DE FARIA E ALZIRA MIRANDA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MIRANDA (RJ-005767D)) X SARA DE OLIVEIRA Decisão:Emende-se a inicial, em dez dias, sob pena de indeferimento, para os fins do art. 282, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.004.004530-9 - DARIO ALVES CORREA FILHO (Adv(s). Dr(a). DARIO ALVES CORREA FILHO (RJ-029422)) X SIMONE SOUZA DA SILVA Despacho:Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte Autora cópia da última declaração de bens e renda, ou de isento, entregue à Receita Federal, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.004.005017-2 - LUIZ ALBERTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X DARLAN JEYMES PEIXOTO CALHEIROS E OUTROS Decisão:Emende-se a inicial, em dez dias, sob pena de indeferimento, para os fins do art. 282, II, do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.004.003548-1 - CLAUDIA SCHNABL FARIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Despacho:Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2008.004.003549-3 - PORTUGA'S DO ROCHA BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO (RJ-105808)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553) Despacho:Ao Embargado. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2004.004.002181-3 - PAULO ROBERTO MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163)) X BELA HOUSE MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ VIANNA ANTUNES (RJ-077836), Dr(a). CÍNTIA DE FREITAS GOUVÊA (RJ-051050) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se prosseguimento na Execução.Após, dê-se baixa no presente feito. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.004.042543-6 - EDUARDO LUIZ DE SOUZA MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215)) X GUSTAVO DE ALMEIDA GOMES SEABRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO PAES MARTINS (RJ-009566)), ENEYR DE SOUZA), WALDOMIRO LUIZ DE MORAES Despacho:Ao Embargante sobre fls.43 e seguintes. I-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.004.025984-6 - FRANCISCO JOSE BRUNET CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-070611), Dr(a). ALEXANDRE COUTINHO SILVA (RJ-149058E), Dr(a). IZABELLE MARIA SOUZA TAVARES (RJ-124254)) X LINDA BAPTISTA FERREIRA), ESPOLIO DE MANUEL DE JESUS GONCALVES), CONCEICAO FERREIRA GONCALVES Despacho:Ao Exeqüente sobre mandado de fls.80. Traga o Exeqüente planilha atualizada de débito nos termos de fls.77. I-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.004.035354-1 - FUNDACAO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES FAPES (Adv(s). Dr(a). KARLA KRISTIAN PEREIRA ALFRADIQUE (RJ-088894)) X ANILZA LEIVAS Despacho:Fls.92. Ao autor para recolher as custas da cp (tabela de 2008). \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.004.080114-0A - ABV - 384 INSTALADORA GNV LTDA - INVEST GAS (Adv(s). Dr(a). FUED FERES MOURA LIMA (RJ-099615)) X CARLOS ALBERTO GALVAO CRUZ (Adv(s). Dr(a). ISIS DE PAULA VIEIRA CABRAL (RJ-037760) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.004.009423-1 - RAFAEL CHAVES FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE SPINELLI (RJ-104131)) X HOSPITAL DAS CLINICAS DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE SALVADOR DA SILVA (RJ-103968), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Para que não haja eventual alegação de cerceamento de defesa, designo AIJ para o dia 05/06/2008, às 16:00 horas, visando à colheita do depoimento pessoal do Autor, sob pena de confissão e oitiva das testemunhas arroladas pela Ré.Venham as custas necessárias, devendo o réu informar se insiste na oitiva da testemunha arrolada em fl. 160 \r\n\r\nProc. 2005.004.080722-7 - INDIANA MOREIRA BRASIL (Adv(s). Dr(a). RUY IGNACIO MARIA (RJ-051597)) X VIAÇÃO GALO BRANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)), SELMI GONÇALVES FIGUEIREDO, Dr(a). CESAR SERRANO (RJ-076282) Diante de compromisso médico familiar superveniente, retiro o feito de pauta e redesigno a audiência para o dia 10/04/2008, às 16:30 horas.Promova-se contato telefônico com os patronos, certificando-se os autos.Renovem-se as diligências de intimação.À 1ª ré para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (fl.172-verso) \r\n\r\nProc. 2006.004.031009-8 - MARLENE MENDONÇA DE OLIVEIRA, MARIA ROSA CABRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-090261)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), CJF DE VIGILÂNCIA LTDA., Dr(a). MARIO JOSÉ BELLO RAYMUNDO (RJ-066769) Despacho:Aos Réus sobre os documentos juntados às fls. 94/97. \r\n\r\nProc. 2006.004.043637-9 - MARIA DE LOURDES BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FEITOZA VELLOSO (RJ-090987)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo audiência conciliatória do artigo 331 do CPC para o dia 05/06/2008, às 14:45 horas.Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.004.045912-4 - CESAR ORTIZ GENN DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO JAYME (RJ-045350)) X MARCIO JUAN KIBBUS DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA (MG-099065) Despacho:Em provas, justificadamente.Sem prejuízo, digam as partes acerca do interesse na realização da audiência de conciliação do artigo 331 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.047371-6 - LAIR JORGE ENGEL (Adv(s). Dr(a). RENATA MERATH GONZAGA (RJ-127122)) X IMPERIO DA BANHA AUTO SERVICO LTDA (Adv(s). Dr(a). NELY CAFURE (RJ-026567) Despacho:Designo audiência conciliatória do artigo 331 do CPC para o dia 05/06/2008, às 14:15 horas.Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.004.050827-5 - WANDERLEI CENI DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Aos interessados sobre a audiência designada para o dia 02/04/2008 às 13:30 horas no juízo deprecado (proc 2007.054.017538-1, 4ª Vara Cível de São João de Meriti) \r\n\r\nProc. 2006.004.059862-8 - FÁTIMA DO VALLE (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA DO VALLE (RJ-119691)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Intime-se o Executado nos termos do art.475-J do CPC, para efetuar o pagamento conforme planilha de fls.88 , em quinze dias sob pena de incidência de multa de 10% sobre o montante.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.080114-0 - CARLOS ALBERTO GALVAO CRUZ (Adv(s). Dr(a). ISIS DE PAULA VIEIRA CABRAL (RJ-037760)) X ABV - 384 INSTALADORA GNV LTDA - INVEST GAS (Adv(s). Dr(a). FUED FERES MOURA LIMA (RJ-099615) Despacho:Manifeste-se a parte Autora sobre a contestação e a reconvenção. \r\n\r\nProc. 2008.004.003085-9 - VALCEIR DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X CASA BAHIA COML. LTDA Decisão:Defiro JG.Considerando que a parte Autora nega ter relação jurídica com o Réu, contestando a legitimidade da restrição de seu nome nos cadastros de proteção ao crédito, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA para determinar a exclusão do nome da parte Autora dos cadastros restritivos de crédito - fls. 22 - em razão do débito questionado.Oficie-se.Designo audiência (art. 277, CPC) para o dia 10/06/2008, às 13:45 horas.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.056668-6 - FERNANDO DIAS MONTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA (RJ-091487), Dr(a). MILLENE AMARAL DA SILVA ANDRADE (RJ-120379)) X CREDIAL EMPRENDIMENTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785) Despacho:Assino o prazo de cinco dias para a produção da prova documental superveniente, deferida no saneador de fls. 85/86. Decorridos, sem manifestação, voltem. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.536.012885-0 (6912) - ELIANA BARBOSA DOS SANTOS CHAVAO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA VIANA DA SILVA (RJ-078931)) X MASSA FALIDA COSTA ROCHA ENGENHARIA E CONSTRUCOES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Fls.253/254:Cite-se o 2º Liquidante Judicial Síndico da Massa Falida, anotando-se em DRA;Intime-se o patrono da Massa Falida Dr. Luiz Sérgio Chame inscrito na OAB sob o número 18.777.Ao MP.Intimem-se. (Ao exequente para providenciar as cópias necessárias para citação da massa falida). \r\n\r\nProc. 1998.536.009294-9 (9.475) - JOAO BATISTA DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MEDEIROS PEREIRA (RJ-116341)) X VIACAO SANTA ISABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446) Decisão:Indefiro o requerimento formulado às fls. 333.Com efeito, a empresa Transportes Oriental Ltda. é pessoa jurídica diversa da executada - Viação Santa Isabel Ltda. - não havendo como responder com seu patrimônio por dívida que não é de sua responsabilidade.Ademais, não há comprovação acerca do encerramento das atividades da executada, nem que este se deu de forma fraudulenta o que, se fosse comprovado, poderia amparar, tão somente, eventual pedido de desconsideração da personalidade jurídica da executada de modo a atingir os sócios, mas não outra pessoa jurídica.Outrossim, oficie-se ao DETRAN para que informe sobre bens da executada.Intime-se. \r\n\r\nProc. 1999.004.026122-1 (11768) - MATEUS FERREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (DF-000002)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO CATRAN (RJ-100162) Decisão:Intime-se o Executado nos termos do art.475-J do CPC, para efetuar o pagamento conforme planilha de fls. 335/336 , em quinze dias sob pena de incidência de multa de 10% sobre o montante.Intime-se. \r\n\r\nProc. 1999.536.004385-6 (10661) - MARCOS ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento do valores depositados às fls.255.Traga o Exeqüente planilha atualizada de débito para prosseguimento da execução.I-se. \r\n\r\nProc. 2003.004.006402-0 - ROSEMARY FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698)) X AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:Homologo o acordo de fls.239/241.À Ré, ora segunda transigente para recolher os honorários periciais fixados em sete salários mínimos.Certificado quanto ao recolhimento das despesas processuais a cargo da Ré, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.084967-6 - ESPOLIO DE ADELOR DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). VICTOR GUSTAVO NUNES (RJ-104272)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Defiro às partes a produção de prova documental e superveniente em dez dias. Transcorrido o prazo voltem conclusos.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.181880-8 - FERNANDA DA SILVA MARQUES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371)) X RIO ITA LTDA), THAINNA MARQUES DE SOUZA Decisão:Recebo a emenda à inicial de fls.36. Defiro JG às autoras.Designo audiência do artigo 277, do CPC para o dia 10/06/2008, às 15:15 horas. Cite-se o réu, intimando-se as partes. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.004.004667-3 - ALFEU ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIACAO RIO ITA Decisão:Defiro JG.Designo o dia 10/06/2008, às 14:30 horas, para a Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC.Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o Réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu preposto (art.277, §2º do CPC) e cientificando-se de que poderá oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278 caput do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.032936-4 - ELIANA BALBINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo os recursos de fls.153/161 e 165/179 no duplo efeito;Aos Apelados em contra-razões no prazo comum;Decorrido o prazo, com ou sem as contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça , com as nossas homenagens.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, C/PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, OBRIGAÇÃO DE FAZER E DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.117906-6 - ZE GAROTO FOTOGRAFIAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JULIANO FERREIRA DE SOUZA (RJ-122098)) X DANIEL REIGOSA PLA HOMEDES (Adv(s). Dr(a). ALINE MENDES COELHO (RJ-130211)), REGINA DE FATIMA DA SILVA, Dr(a). TEMISTOCLES BEZERRA DE BARROS (RJ-131263), Dr(a). LUIZ SÉRGIO CORDEIRO DA ROCHA (RJ-128433)), DEPLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA), PEDRO REIGOSA PLA HOMEDES, Dr(a). LUCIANA BORGES DA SILVA (RJ-127469), Dr(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA (RJ-105477) Despacho:Digam as partes se possuem interesse na realização de audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.032884-2 - ICE SERVICE ELETRICA ,REFRIGERACAO E CONSULTORIA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o recurso de fls.115/123 no duplo efeito;Ao Apelado para as contra-razões;Decorrido o prazo, com ou sem as contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça , com as nossas homenagens.Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória, por Perdas e Danos Materiais e Morais c/c Redibitória \r\n\r\nProc. 2005.004.059552-2 - RICARDO JOSÉ SOARES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA BARRETO (RJ-099445)) X RAMAR AUTOMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO NOGUEIRA BRAVO (RJ-070127) Decisão:Intime-se o Executado nos termos do art.475-J do CPC, para efetuar o pagamento conforme planilha de fls. 132/133 , em quinze dias sob pena de incidência de multa de 10% sobre o montante.Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória, repeticao de indebito \r\n\r\nProc. 2008.004.004908-0 - CLENILZA DE OLIVEIRA TEMPERINI (Adv(s). Dr(a). FELIPE VIEIRA TURIBIO (RJ-114987)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Defiro JG.Designo o dia 10/06/2008, às 13:00 horas, para a Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC.Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o Réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu preposto (art.277, §2º do CPC) e cientificando-se de que poderá oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278 caput do C.P.C.Intimem-se. \r\n\r\nInventário Negativo \r\n\r\nProc. 2002.004.037623-3 (17202) - Inventariante: CLAUDIA FATEICHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-054462), Dr(a). LÉDIO RIGUEIRA MOURÃO (RJ-003652D)) X JOSE LUIZ BRAGA TOLEDO Despacho:Venham as certidões fiscais de praxe. I-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.004.017951-0 - RENOVADORA DE PNEUS NOVA AREAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127)) X SERGIO ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671) Oficie-se conforme requerido às fls.108/109. (Recolham-se as custas.) \r\n\r\nProc. 2003.004.035666-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARAES TEIXEIRA (RJ-095331)) X ROBSON LUCIEN BACELLAR SOUZA Decisão: Formado o Título Executivo Judicial na forma dos art.1.102-C e 475-J do CPC, traga o Autor planilha atualizada de débito para posterior intimação pessoal do Réu. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.004.027547-0 - AGRIPINA SILVA VALENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESMERALDA OLIVEIRA DA SILVA Despacho:Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.020129-7 - JOHSON & JOHSON COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO DOS SANTOS POMPILIO (SP-150460), Dr(a). ADRIANA S. BERTONI (SP-184001)) X ALOES & ALOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA AFFONSO BRITO BISPO (RJ-108161), Dr(a). VANESSA MAZZARELLA CORREARD (RJ-129127) Despacho:Às partes sobre a proposta de honorários periciais às fls.204/205 em dez dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.054071-7 - BRUNO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Não há preliminares ou irregularidades a enfrentar.Defiro a produção da prova testemunhal requerida pela Ré às fls. 72. Intime-se Álvaro Henrique Ferreira Beckerig, endereço às fls.31.Defiro o depoimento pessoal do autor.Designo AIJ para o dia 04/06/2008, às 14:00 hs.Expeça-se ofícios ao SPC e ao SERASA para que informe as negativações constantes em nome do autor.Traga a Ré os documentos referentes à conta 2551-1401, bem como o histórico das contas.Venham as custas para intimação do autor e da testemunha, devendo o réu informar se deseja que o ato quanto a esta seja feito por via postal \r\n\r\nProc. 2007.004.086378-8 - ELCY RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo audiência conciliatória do artigo 331, do CPC para o dia 12/06/2008, às 14:00 horas.Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.004.090259-9 - CARLA LEONARDO DE ALVARENGA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039)) X FAI - FINANCEIRA - LOJAS AMERICANAS Decisão:Decreto a Revelia do Réu.Diga a Autora se pretende produzir mais alguma prova. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.003132-3 - ÂNGELA MARIA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MOTTA SILVA (RJ-109744)) X BANCO ITAÚCARD S/A Decisão:Defiro JG.Designo o dia 10/06/2008, às 14:15 horas, para a Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC.Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o Réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu preposto (art.277, §2º do CPC) e cientificando-se de que poderá oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278 caput do C.P.C.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.004384-2 - SUELI MUNHOZ DIAS (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X CEDAE Decisão:Defiro JG.Tendo em vista a essencialidade do serviço de água e esgoto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, para que a Ré restabeleça a prestação, no prazo de 24 horas, sob pena de multa a ser aplicada pelo Juízo.Designo o dia 10/06/2008, às 13:30 horas, para a Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC.Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o Réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu preposto (art.277, §2º do CPC) e cientificando-se de que poderá oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278 caput do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.004822-0 - MOACIR ALVES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA (RJ-051705)) X CEDAE - COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO Decisão:Defiro JG.Anote-se a prioridade na tramitação.Designo o dia 10/06/2008, às 13:15 horas, para a Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC.Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o Réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu preposto (art.277, §2º do CPC) e cientificando-se de que poderá oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278 caput do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.003797-0 - ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090)) X BANCO FINIVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Decisão:Defiro JG.Considerando que a parte Autora nega ter relação jurídica com o Réu, contestando a legitimidade da restrição de seu nome nos cadastros de proteção ao crédito, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA para determinar a exclusão do nome da parte Autora dos cadastros restritivos de crédito - fls. 13, em razão do débito questionado.Oficie-se.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.004.045342-5 - VERA REGINA RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). COSME EDUARDO RAMOS DOS SANTOS (RJ-110435)) X TELEMAR S/A TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Recebo os recursos de fls.170/182 e 189/192 no duplo efeito;Aos Apelados em contra-razões no prazo comum;Decorrido o prazo, com ou sem as contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça , com as nossas homenagens.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Tutela Antecipada e Indenização \r\n\r\nProc. 2005.004.037768-3 - IRENE FÁTIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANT'ANNA DOS SANTOS (RJ-116184), Dr(a). VANIA LUCIA LOPES DE CARVALHO (RJ-116111)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). FELIPPE ACCIOLY LINS SANTOS (RJ-120410)), ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO, Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158), Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494) Decisão:Recebo o recurso de fls. 157/171 no duplo efeito;Aos Apelados em contra-razões;Decorrido o prazo, com ou sem as contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça , com as nossas homenagens.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, PARA ANULACAO DE ATOJURIDICO,CANCELAMENTO, DE RESTRICAO COMPEDIDO PARA ANTECIPACAO PARCIALDE TUTELA ; Obrigação de Fazer, COMIMPOSICAO DE MULTA C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.002042-2 - MILTON DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:Intime-se o Executado nos termos do art.475-J do CPC, para efetuar o pagamento conforme planilha de fls.142/144, em quinze dias sob pena de incidência de multa de 10% sobre o montante.Intime-se. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2003.004.040150-4 - DAMIANA DA SILVA MORETH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). D. P. (RJ-000001)) X IVO ANULINO DA SILVA E OUTROS Despacho:À Defensoria Pública sobre fls.41 e seguintes.Publique-se fls.41. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.004.024605-0 (11663) - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL- GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ANA MARIA SANTOS DE FREITAS Despacho:Ao Autor sobre fls.129/133. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.004.016068-9 - ESPOLIO DE MARIA JOSE PACHECO (Adv(s). Dr(a). HUGO DE CARVALHO COELHO (RJ-008057)) X CARLOS ALBERTO VARGAS), MARTA AZEVEDO TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência conciliatória do artigo 331, do CPC para o dia 05/06/2008, às 14:30 horas.Intimem-se, dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.042592-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X FRANCISCO SERGIO LOPES DA SILVA Decisão:Defere-se a conversão da presente em ação de depósitos, na forma do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 911, determinando-se as anotações cartorárias de praxe. Nos termos do artigo 902, incisos I e II, do C.P.C., cite-se o depositário para entregar a coisa, depositar o seu equivalente em dinheiro ou contestar a ação, sob pena de revelia, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.004.003711-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X RAFAEL LIMA DA SILVA Despacho:À parte Autora para recolher as custas faltantes, no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.081198-3 - PETERSON MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X DGM - ELETRO MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441)), GRADIENTE ELETÔNICO S/A, Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367)), INTER RIO ELETRONICA LTDA, Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134060) Despacho:Aos Réus sobre os documentos juntados às fls. 93/94. \r\n\r\nProc. 2007.004.180187-0 - ALVARO VINICIUS DANTAS VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ANDRADE PINTO (RJ-100559)) X BANCO BRADESCO S/A - AGÊNCIA 2812 Decisão:Considerando que a parte Autora contesta a legitimidade da restrição de seu nome nos cadastros de proteção ao crédito, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA para determinar a exclusão do nome do 1º Autor, cujo número do CPF pertence à 2ª Autora, dos cadastros restritivos de crédito - fls. 29 - em razão do débito questionado.Oficie-se.Designo audiência (art. 277, CPC) para o dia 13/05/2008, às 15:30 horas.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.003790-8 - RODRIGO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X VIACAO PENDOTIBA LTDA Decisão:Defiro JG.Designo o dia 17/06/2008, às 13:30 horas, para a Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC.Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o Réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu preposto (art.277, §2º do CPC) e cientificando-se de que poderá oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278 caput do C.P.C.Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.004.031582-7 (16673) - GERALDO PEDRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X ROLAND LEIS SIMOES Despacho:Expeça-se nova carta precatória para o endereço de fls.148 devendo a parte autora cumprir o art.202,II do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.004.023005-4 - CARLOS ROBERTO BRITO NUNES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COESA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 15/05/2008, às16:00 horas.Intime-se para o depoimento pessoal da parte autora.Intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas.Venha a prova documental em até dez dias anteriores à AIJ supramencionada, nos termos da decisão saneadora de fls.31.Intimem-se.Venham as custas para intimação da parte autora \r\n\r\nProc. 2008.004.004671-5 - JOSE GALDINO DA SILVA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X CARREFOUR S/A) Decisão:Defiro JG.Tendo em vista a comprovação do pagamento de fls. 12/13, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA para determinar a exclusão do nome da parte Autora dos cadastros restritivos de crédito - fls. 14 - em razão do débito questionado.Oficie-se.Designo audiência (art. 277, CPC) para o dia 10/06/2008, às 14:45 horas.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nId: 453656"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jose Francisco Leite Marques \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Vance Antunes de Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.004.005829-4 - MARLENE VIEGAS MONTEIRO BARROS, JAIR FERREIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). HERBERT VIEIRA DE CAMPOS (RJ-027192), Dr(a). MARJORIE DANTAS DE CAMPOS (RJ-062932)) X HERCILEA MUNIZ), LEILA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521), Dr(a). ROSANE HERINGER MENEZES (RJ-098626) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir mais alguma prova. I-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.004.038090-0 (17240) - Inventariante: PEDRO BATISTA ERNESTO X PETRONILHA CRUZ DA SILVA ERNESTO (Adv(s). Dr(a). D. P. (RJ-000001) PROVIDENCIAR CERTIDÃO NEGATIVA DA DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO. \r\n\r\nProc. 2002.004.044600-4 (17.431) - VALQUIRIA DE ARAUJO DIAS E OUTROS X FRANCISCO CONCEICAO DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE OLIVEIRA CONCEIÇÃO (RJ-085737) PROVIDENCIE CERTIDÕES NEGATIVAS EM NOME DO ESPÓLIO (JUSTIÇA FEDERAL, DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.004.025579-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANTONIO MARCOS VINICIUS PITÃO PACHECO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA SIMÃO DE LEMOS (RJ-077292) Decisão:Defere-se a conversão da presente em ação de depósito, na forma do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 911, determinando-se as anotações cartorárias de praxe. Nos termos do artigo 902, incisos I e II, do C.P.C., cite-se o depositário para entregar a coisa, depositar o seu equivalente em dinheiro ou contestar a ação, sob pena de revelia, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.004.011118-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MONICA MEIRELES MELLO TEIXEIRA Decisão:Defere-se a conversão da presente em ação de depósito, na forma do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 911, determinando-se as anotações cartorárias de praxe. Nos termos do artigo 902, incisos I e II, do C.P.C., cite-se o depositário para entregar a coisa, depositar o seu equivalente em dinheiro ou contestar a ação, sob pena de revelia, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.004.040116-0 - GERALDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALESSANDRO OLIVEIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556) Decisão:Não há preliminares ou irregularidades a enfrentar.Como provas defiro a prova testemunhal requerida pela Ré (fls.35), ao Autor para juntar seu rol de testemunhas.Assim como o depoimento pessoal do Réu.Designo AIJ para o dia 28/05/2008, às 15:00 horas.Venha a prova documental suplementar e superveniente em dez dias.Intimem-se e dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.004.012834-1 (16020) - CONDOMINIO VIVENDAS SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). LECILDA FIGUEIREDO FERREIRA (RJ-087725)) X JOSE LUIZ VIEIRA DA SILVA Decisão:Fls. 108: Defiro.Procedi ao desbloqueio do valor de R$ 104,03, junto ao Banco Bradesco, conforme protocolo em anexo .Manifeste-se o exeqüente, devendo, inclusive, indicar bens do devedor passíveis de penhora, em trinta dias, sob pena de suspensão e arquivamento, nos termos do art. 791, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.004.043398-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILLAGE GALO BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SOARES DE ANDRADE (RJ-092417)) X ESPOLIO DE ELZE DE SOUZA AUZIER E OUTROS Traga a Autora a planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2005.004.000756-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PERU (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X MARIA DIANO MEDEIROS E OUTRO À PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nCobrança, PELO PROCEDIMENTO SUMARIO \r\n\r\nProc. 2004.004.075082-3 - SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S.A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X VICBERJ VIGILANCIA E COM. E BANC. DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:Defiro o sobrestamento por 60 dias. Transcorrido o prazo intime-se para dar andamento ao feito, independentemente de novo despacho. I-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2006.004.080587-7 - FRIMORITE FRIGORÍFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X CENTRAL DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RJ - CEASA/RJ (Adv(s). Dr(a). MARCIO JORGE CURI (RJ-088203), Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377) Despacho:Diga o Réu sobre fls.227/237. I-se \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.004.001513-5 - HAMILTON JOSE CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ KLAUBER GONÇALVES DA ROCHA (RJ-077871)) X GILBERT ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diligencie o Autor a citação do 2º Réu. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.004.062770-5 - MARGARET DE OLIVEIRA FREIRE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Decisão:Designo AIJ para o dia 29/05/2008, às 16:00 horas. Intime-se a parte autora para depoimento pessoal.Intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas.Venha a prova documental suplementar e superveniente.Intimem-se. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER, C.C REPARAÇÃO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2007.004.097065-9 - ELIZETH PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Despacho:Emende-se a inicial, em 10 (dez) dias, para fins do art. 276 do CPC. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.004.046182-0 - UNIAO DE COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189), Dr(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES (RJ-133362)) X YELLOW PARKING LTDA), AROLDO SIXEL BALTHAZAR (Adv(s). Dr(a). AROLDO SIXEL BALTHAZAR (RJ-009778) À parte autora sobre fls. 133-144 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.066167-3 - DULCILEA DA SILVA GUERRA (Adv(s). Dr(a). NORBERT MAXIMILIAN SOARES COHN (RJ-080832)) X ELZA ELI DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). IRINEA DE MELO SILVA (RJ-081844) Decisão:Como provas defiro a documental superveniente e suplementar no prazo de dez dias.Defiro a prova testemunhal. Intime-se a testemunha de fls.45.As testemunhas da ré virão independentemente de intimação.Designo AIJ para o dia 28/05/2008, às 16:00 horas, devendo vir o rol de testemunhas no prazo legal, sob pena de perda da prova.Intimem-se. \r\n\r\nDissolução de Sociedade \r\n\r\nProc. 2000.004.019962-8 (13318) - PORFIRIO BARBOSA CORREIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE JOAO BARBOSA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ PEREIRA TEIXEIRA (RJ-063906) Decisão:Retifique-se o pólo passivo anotando-se Espólio de João Barbosa da Cunha(fls.191).Cite-se João Fernando Gonçalves da Cunha(fls.194,verso). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.004.180280-1 - SUELI MARIA ALVES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.G.SANTOS SAMUCA DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS ME. (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532) Despacho:Recebo a impugnação de fls. 03/04 como Embargos à Execução.Ao Embargado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.004.038525-6A - LILIA RESENDE DE MENDONCA VILLEROY (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014) Decisão:Pelas informações processuais de fls. 65, dos autos principais, o \"cite-se\" foi proferido primeiramente no processo nº 2006.001.038922-2, em trâmite perante o MM. Juízo da 26ª Vara Cível da Capital, em ação de revisão de cláusulas.Assim, considerando a conexão e a possibilidade de decisões contraditórias, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor da 26ª Vara Cível da Capital, preventa para processar e julgar ambas as causas.Decorrido o prazo para eventual recurso, dê-se baixa e remetam-se os autos, com as homenagens do Juízo.Intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.536.008140-0 (7.926) - ESPOLIO DE LUIZ FERNANDO MEDEIROS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CELSO DA SILVA GOMES (RJ-032644)) X SAMUEL VICENTE FIGUEIREDO E OUTRA E OUTRO AO EXEQUENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1999.536.001603-4 (10485) - ANTONIO CARLOS CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ARAUJO LORENA (RJ-092263), Dr(a). DAYSE DE SOUZA KUBIS BAUMEIER (RJ-096948)) X ESPOLIO DE EVANDRO DE CARVALHO BRAGA Decisão:Embora o próprio Exequente venha a ser o inventariante do Espólio Executado, visto ser seu credor, há notícia da existência de outros dois herdeiros, que seriam os pais do falecido, que se encontram em local incerto e não sabido.Assim, considerando a confusão entre o Exequente e o representante do Executado, dê-se vista à Curadoria Especial para dizer sobre sua intervenção no processo. \r\n\r\nProc. 2000.004.026562-5 (13694) - LUIZ AUGUSTO ORNELLAS BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSIRIS GOMES DE MOURA (RJ-005575D)) X ELY GOMES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO AUGUSTO SOUZA FREITAS (RJ-088699) Despacho:Ao Exeqüente sobre fls.188/189.Ao Executado sobre fls.191/193.Prazo comum, intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.004.019318-5 - BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717)) X COUTINHO FESTA E PROMOCOES DE EVENTOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037) Despacho:Ao Exeqüente. I-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.004.095997-9 - ROSANGELA NOBREGA CAPISTRANO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-111286)) X VANUZA SIQUEIRA MENDONÇA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.004.016278-2 - CEPEL - CENTRO DE PESQUISA DE ENERGIA ELÉTRICA (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X LIZ AMPARO BATISTA DA SILVA ARAÚJO Decisão:Defiro o sobrestamento por 40 dias. Transcorrido o prazo intime-se para dar andamento ao feito, independentemente de novo despacho. I-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.004.075373-7 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X BAG RIO ARTEFATOS DE COURO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO JUSTINO CARREIRO FARIA (RJ-142443) Despacho:Ao Autor para cumprir a exigência de fls.60 :\" recolhimento da taxa e custas processuais\"no juízo deprecado. I-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.004.182030-0 - RICARDO ANDRÉ DE SOUZA CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA BIJARANO (RJ-137691)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue à Receita Federal, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2006.004.074377-0 - UNILEVER BESTFOODS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)) X MERCADINHO 6562 LTDA Despacho:Ao Autor sobre fls.49 e 50. I-se. \r\n\r\nImissão de Posse, C/C Pedido de Liminar c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2004.004.010635-1 - COMPANHIA NITEROIENSE DE HABITAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120)) X GERSON WILLEMEN SOARES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON NEIVA DE SOUZA (RJ-085075) Despacho:\"Ad Cautelam\", defiro a suspensão, ficando inutilizado o mandado. Manifeste-se a parte contrária. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.004.048303-1 - LUIZ EDUARDO DIAS GOMES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIACAO GALO BRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Ao Exeqüente sobre depósito de fls.237/238. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.072504-1 - LUIZ PAULO SANTIAGO MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). AURELIANO GALVAO AZEVEDO (RJ-112518)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) AS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2006.004.046716-9 - MARIA OLINDA DE FARIAS DUARTE DO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FEITOZA VELLOSO (RJ-090987)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE PINHO MOREIRA (RJ-117119), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) AS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2007.004.002511-4 - EVERSON RAMOS ARAUJO LEITE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Mantenho decisão de fls.57. Cumpra-se no prazo de dez dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.079706-8 - NILCE MATILHAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Manifeste-se a parte Ré sobre os documentos juntados às fls. 53/58, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.082444-8 - MAURO GERAO ALONSO (Adv(s). Dr(a). SILVIO RICARDO DA SILVA E SILVA (RJ-127244)) X TAII FINANCEIRA ITAU Decisão:Decreto a Revelia do Réu. Diga o Autor se pretende produzir mais alguma prova. I-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.004.021276-1 - ROSALIA GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683) Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 14/05/2008, 14:00 horas.Intime-se para depoimento pessoal do Autor.Venha a prova documental suplementar em dez dias.Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS C/C OBRIGAÇAO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.004.026082-0 - EUGENIO OTAVIO PESSOA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LIENE CEZAR SERENO (RJ-056946)) X HYUNSUR DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS LTDA PROVIDENCIE AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUIR CP \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Material \r\n\r\nProc. 2006.004.010097-3 - RITA DE CASSIA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972)) X NANCY & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito. Às partes sobre o laudo de fls.84/96. I-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.004.002261-5 (13.941) - ADRIANA QUINTANILHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCIMEDES BRITO (RJ-058949)) X LABORATORIO MORINST LTDA (NOME FANTASIA - LABORATORIO MIGUEZ) (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-059664) Decisão:Indefiro a Impugnação apresentada pela Executada, pois límpido é o julgado pelo Acórdão de fls.206/210, fixando a condenação por danos morais em R$ 13.000,00 (treze mil reais), acrescido de correção monetária e juros legais a serem contados da data de citação, esta ocorrida em 14/05/01.Traga a Exeqüente planilha atualizada de débito com o termo \"a quo\" supramencionado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.018977-5 - AUTO PEÇAS CÉU AZUL LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X VISA - COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO (Adv(s). Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084) Despacho:Fls.235/237. Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.004.079370-0 - MAURÍCIO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X AMPLA (CERJ) (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o recurso de fls.59/64 no duplo efeito;Ao Apelado para as contra-razões;Decorrido o prazo, com ou sem as contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça , com as nossas homenagens.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.091551-0 - JOÃO PONCIANO BARBOSA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A À PARTE AUTORA PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS CONFORME TABELA DE 2008: CAMPO 14: AEVC - CAMPO 28: 0702-1 - VALOR: R$ 125,09CAMPO 33: 0101-6 - VALOR: R$ 20,00FUNPERJ E FUNDPERJ: 5% DO SUBTOTALCAMPO 29: CAARJ RESPECTIVA \r\n\r\nIndenizatória, por Acidente de Veículo \r\n\r\nProc. 2004.004.036288-4 - MOACYR ALVES BRUM JÚNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY PELEGRINO (RJ-005124)) X VIAÇÃO GALO BRANCO (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Decisão:HOMOLOGO o acordo de fls.273/275 e 276/277 , extinguindo a execução do presente feito.Certificado quanto ao correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória, p/responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.004.063121-8 - MARIA CRISTINA DA SILVA LINHARES (Adv(s). Dr(a). IARA MARIA ALVES (RJ-125645)) X EMPRESA SUL AMERICANA DE MONTAGENS S/A - EMSA), JENOVAN GARCIA DANTAS (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se o Executado (2º Réu) pessoalmente nos termos do art.475-J do CPC, devendo a Exeqüente juntar planilha atualizada e discriminada do débito com cópia para instrução de mandado.Intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.004.000142-0 (22026) - Inventariante: KATIA ANDREA GONÇALVES PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA MARIELLE SANTOS FAILLACE (RJ-093339)) RICARDO PEREIRA CAMPOS, Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)), VICENTE PEREIRA PINTO E OUTROS, Dr(a). EDISON ALVES PORTELA (RJ-038001)) X ANTONIO PEREIRA Despacho:Diga o herdeiro Vicente Pereira se concorda com a convolação do rito para o arrolamento, em dez dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2000.004.022345-0 (13438) - CELINA REIMOL DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WALTER MACIEL BRETAS (RJ-023578)) X SEBASTIAO JOSE DE ABREU E OUTRO PROVIDENCIE CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO EM NOME DE SEBASTIÃO E SEU ESPÓLIO. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2003.004.007541-8 - MARIA DE FATIMA DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ISRAEL DA SILVA MATTA (RJ-064199), Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867) Despacho:Fls.79/80. Diga a parte autora se dá quitação.Nada requerido em quinze dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.004.072686-9 - PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES DE LEITE CCPL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617), Dr(a). HUMBERTO HIROSHI YAMAGUTI (RJ-000693B) Despacho:Ao Autor sobre fls.113/119. I-se. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.004.079735-2 - ESPÓLIO DE ARTHUR LOPES BANDEIRA, Inventariante: MARIA LOPES BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRONTIN DE QUEIROZ (RJ-003985D)) X AUDOMIR DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142) Decisão:Designo AIJ para o dia 12/06/2008, às 16:00 horas.Intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas.Às partes em prova documental superveniente em dez dias.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.082614-7 - CESAR AUGUSTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) AS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2007.004.084258-0 - DENISE SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Não há preliminares ou irregularidades a enfrentar.Como provas :defiro a colheita de depoimento pessoal do Autor;a produção de prova documental suplementar e superveniente no prazo de dez dias;Designo AIJ para o dia 14/05/2008, às 15:00 hs.Venham as custas necessárias \r\n\r\nProc. 2007.004.085992-0 - ALFREDO MACHADO GUMARAES NETO (Adv(s). Dr(a). WILSON ELIAS MASCARENHAS (RJ-107537)) X SERVIFLU (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Decisão:Defiro a produção de prova documental superveniente requerida pela parte Autora, em dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.091058-4 - PAULA JANICE BARBOSA DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Não há preliminares ou irregularidades a enfrentar.Defiro a produção de prova documental superveniente requerida pelas partes.Defiro a produção de prova oral requerida pela parte ré, consistente no depoimento pessoal do autor.Indefiro a produção de prova oral requerida pela parte autora, consistente no depoimento pessoal da representante da Ré, pois não trará esclarecimento à lide.Defiro a prova testemunhal.Defiro, ainda, a produção de prova de energia elétrica, nomeando perito do Juízo o Dr. José Chacon de Assis, conhecido da serventia, que deverá ser intimado a apresentar proposta de honorários.Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistente técnico.A AIJ, se necessária, será designada após a prova pericial.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais e perdas e danos c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.004.079282-2 - VERONICA PEREZ QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X MOBILITÁ COMÉRCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA ( CASA VIDEO) (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:Não há preliminares ou irregularidades a enfrentar.Defiro a produção da prova testemunhal, as testemunhas comparecerão independentemente de intimação.Designo AIJ para o dia 11/06/2008, às 16:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Dano Moral \r\n\r\nProc. 2006.004.063435-9 - CARLOS ALBERTO MENDONÇA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). LEDILSON LOPES SANTOS (RJ-030658)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Não há preliminares ou irregularidades a enfrentar.Defiro a produção de prova documental superveniente e suplementar.Defiro a produção de prova oral requerida pela parte ré, consistente no depoimento pessoal do autor.Indefiro produção de prova oral requerida pela parte Autora, uma vez que a Representante Legal da Ré não trará luz a esta lide.Defiro, ainda, a produção de prova de energia elétrica, nomeando perito do Juízo o Dr. José Chacon de Assis, conhecido da serventia, que deverá ser intimado a apresentar proposta de honorários.Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistente técnico.A AIJ, se necessária, será designada após a prova pericial.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS EXTRA´PATRIMONAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.002457-2 - WILSON BORGES (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (CEDAE) (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Fls.81, anote-se o nome do assistente técnico do Réu para fins de intimação.Fls.83.Digam as partes sobre os honorários periciais.I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.043382-2 - ANDRÉ BENTO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 28/05/2008, às 14:00 horas.Intime-se a parte autora para depoimento pessoal e intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas.Venha a prova documental suplementar e superveniente em dez dias.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.004.047262-1 - RIVALDO SALES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:Considerando haver controvérsia quanto ao saldo residual do contrato de financiamento, se mostra necessária a realização de perícia financeira, pelo que, nomeio perito do Juízo o Dr. Charles William, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e formular proposta de honorários, que serão recolhidos ao final, estando a parte Autora sob a gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS ,MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.004.034176-5 - MARIA APARECIDA VALENTE DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES (RJ-034143)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o recurso de fls. 246/260 no duplo efeito;Ao Apelado em contra-razões;Sem prejuízo, diga a parte Ré sobre fls.261/263 em dez dias.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.004.027787-1 - IVANNA MENDONCA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE MENDONCA (RJ-107930)) X CASA ESCOLA PROFESSOR FRANCISCO SALGADO MOURA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO (RJ-069688) Decisão:Intime-se o Executado nos termos do art.475-J do CPC, para efetuar o pagamento conforme planilha de fls. 129 , em quinze dias sob pena de incidência de multa de 10% sobre o montante.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, de neegocio juridico b/ penade s/ despazimento e devoluçco de preço pago, c/ pedido de ant. tutela \r\n\r\nProc. 2007.004.001205-3 - RICARDO OLIVEIRA KAROL (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X ALEXANDRE SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737) Despacho:Às partes em provas, justificadamente.Sem prejuízo, digam as partes acerca do interesse na realização da audiência de conciliação do artigo 331 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2000.004.004313-6 (12342) - VERA LUCIA BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA NASCIMENTO ALVES MOREIRA (RJ-115605)) X ADMINISTRADORA OLIMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MELO (RJ-005505) Decisão:Conforme se verifica do detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores foi procedido o bloqueio do crédito da parte executada no valor de R$ 319,27, inexistindo qualquer outro valor em conta corrente.Manifeste-se o exeqüente, devendo, inclusive, indicar bens do devedor passíveis de penhora, em trinta dias, sob pena de suspensão e arquivamento, nos termos do art. 791, III do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.035422-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARIA INES SANTANA CAVALCANTE PEREIRA COMPLEMENTAR R$ 40,16 (CUSTAS DE OFICIAL) \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.004.042224-6 - ANILTON GOMES BARRETO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X FARINAS INDUSTRIA E COMERCIO DE MASSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA (RJ-040754) Decisão:Considerando a conexão e a prevenção do MM. Juízo da 6ª Vara Cível de São Gonçalo, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor daquele Juízo.Dê-se baixa e remetam-se os autos, com as homenagens de estilo.Intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.004.020200-5 - NOSSO POSTO RIBEIRO ABASTECIMENTO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257)) X TITANIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE FREITAS AGUIAR SILVA (RJ-134271) Decisão:Feito saneado às fls.110/111.Designo AIJ para o dia 18/06/2008, às 14:00 horas.As testemunhas da parte autora comparecerão independentemente de intimação conforme fls.97/98.Venha a prova documental suplementar em dez dias.Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.004.073584-0 - MARIA DAS GRAÇAS DOS ANJOS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ANDRADE PINTO (RJ-100559), Dr(a). ÂNGELA CAETANO ANDRADE PINTO (RJ-127560)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1- Considerando que a questão está \"sub judice\", defiro a indisponibilidade do protesto, até decisão final. Oficie-se;2- Não há preliminares a enfrentar. Como provas, entendo necessária a produção de prova pericial técnica de engenharia elétrica, nomeando perito do Juízo o Dr. José Chacon de Assis, que deverá ser intimado, tratando-se de prova do Juízo.Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistente técnico.Defiro, ainda, a produção de prova documental superveniente e depoimento pessoal da parte Autora, sob pena de confissão, sendo que a AIJ será designada após a perícia, em caso de necessidade.3- Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2004.004.065754-9 - CÉLIA REGINA COUTINHO DA ROCHA COSTA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO RAMOS DA SILVA (RJ-110906)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Designo AIJ para o dia 18/06/2008, às 15:00 horas.Intime-se a parte autora para depoimento pessoal.Intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas.Venha a prova documental suplementar e superveniente em dez dias.Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2001.004.009483-3 - ROSANGELA CONCEICAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIANA DUARTE PAVAN (RJ-063106)) X CONVIVER INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA SOARES DOS SANTOS (RJ-105541)), LUCILIA SIMONE ZATTAR), JORGE LUIS DA MOTA MEDEIROS, Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841)), MARCOS ANTONIO PINTO DOS SANTOS), SONIA SOARES DOS SANTOS), LUCILIA SIMONE ZATTAR), JORGE LUIS DA MOTTA MEDEIROS), MARCOS ANTONIO PINTO DOS SANTOS), SONIA SOARES DOS SANTOS À parte exeqüente sobre as respostas de ofício e a exceção de fls. 266-269 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.004.090605-9 - ASSOCIAÇÃO EDUCADORES E EDUCANDOS COLÉGIO SENES (Adv(s). Dr(a). DEBORAH FONSECA RIBEIRO (RJ-070971)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Da preliminar de intempestividade da contestação.O prazo é contando da juntada aos autos da carta precatória, a defesa apresentada pela Ré é tempestiva em razão da suspensão dos prazos do início do ano, assim contando-se a partir de 08/01/07.Partes legítimas e bem representadas.Como prova defiro tão somente a prova documental, posto que é da leitura do contrato que se extrairá a solução da presente lide. Indefiro as demais provas por entender desnecessárias.À parte Ré em dez dias para juntar aos autos os originais do contrato firmado entre as partes.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.029765-3 - EDNIR MACEDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X COMPANHIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (RJ-141571)), RENAULT DO BRASIL S/A, Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514), Dr(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (RJ-104841) Despacho:Fls.185. Às partes sobre os honorários periciais. I-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.004.039135-7 - REGINA MARIA DE MACENA FURTUNATO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Despacho:Retifique-se o nome da denunciada para HDI SEGUROS S/A, anotando-se em D.R.A.Designo AIJ para o dia 04/06/2008, às 16:00 horas, para colheita da prova testemunhal requerida pela parte Ré, cujo rol encontra-se às fls. 41.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.051689-2 - GUSTAVO CARNEIRO ALCANTARA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO PINTO (RJ-118930)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) AOS INTERESSADOS SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2006.004.065899-6 - THEREZINHA DE JESUS OLIVEIRA DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS (RJ-099617)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito.Digam as partes sobre o laudo de fls.157/201. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.001007-0 - EURYDICE DE MENDONÇA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOBRINHO (RJ-110679)) X CEG CIA ESTADUAL DE GAS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) A preliminar de ilegitimidade passiva será decidida com o mérito.Defiro a produção da prova documental suplementar e superveniente, em dez dias.Designo AIJ para o dia 04/06/2008, às 15:00 hs.Intime-se a parte autora para depoimento pessoal.Intimem-se.Venham as custas necessárias \r\n\r\nResponsabilidade Civil, para Reparação de Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.004.003606-9 - MARIA DA PENHA SILVEIRA ANTÔNIO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X AUTO ÔNIBUS BRASÍLIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO DIAS DE MESQUITA (RJ-017219), Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) Decisão:Não há preliminares a enfrentar.Não vislumbro presentes os requisitos para a inversão do ônus da prova, visto que, uma vez comprovada a condição de passageiro, a causa deverá ser examinada à luz do contrato de transporte.Como provas, defiro a colheita do depoimento pessoal da Autora, sob pena de confissão, oitiva de testemunhas, documental superveniente e pericial médica, nomeando perito do Juízo o Dr. Carlos Saldanha, conhecido do cartório, que deverá ser intimado a dizer se aceita o encargo e formular proposta de honorários, que serão recolhidos ao final, estando a parte Autora sob a gratuidade de justiça.A AIJ será designada após a prova pericial.intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, para reparacao de danos materias e morais \r\n\r\nProc. 2006.004.034060-1 - REINALDO CAVALCANTE LEITE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIACAO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Designo AIJ para o dia 11/06/2008, às 14:00 horas.Intimem-se, a Autora para depoimento pessoal, bem como intimem-se/expeça-se precatória para oitiva das testemunhas. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.074803-1 - EDSON CORREA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA (RJ-115649)) X PICA PAU MADEIRAS DE CABO FRIO LTDA -EPP (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ANTONIO DA COSTA (RJ-104926) A preliminar de ilegitimidade ativa será julgada com o mérito.Defiro a produção da prova testemunhal requerida pelas partes (fls. 73), bem como o depoimento pessoal do Autor.Venha a prova documental suplementar e superveniente, incluindo-se o documento de propriedade do veículo (fls.73).Designo AIJ para o dia 11/06/2008, às 15:00 horas.(1- À parte autora para recolher as custas para intimação de suas testemunhas ou trazê-las independente de intimação; 2 - À parte ré para recolher as custas do ofício de requisição do militar arrolado, cumprindo o item 1 quanto às demais testemunhas) \r\n\r\nRestauração de Autos, 20020040093454 \r\n\r\nProc. 2006.004.068981-6 - ERALDO DE OLIVEIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ASSIS COSTA (RJ-086815)) X MARLEI DE OLIVEIRA MIGUEL PROVIDENCIE CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.536.012980-8 (5402) - TEREZINHA DE ARAUJO SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WU SHU I E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARLIENE ALVES DE OLIVEIRA (RJ-074949) Decisão:Defiro a realização da prova técnica para a constatação no local quanto a estar sendo ou não respeitada a faixa \"non aedificandi\", mencionada às fls. 248.Oficie-se ao Setor de Perícias do TJ, solicitando a indicação de profissional habilitado a fim de elucidar a questão, cotejando as informações de fls. 248 com a planta de fls. 14 e a situação do local. \r\n\r\nProc. 1999.004.020897-8 (11375) - NILSON DA CRUZ SOUZA (Adv(s). Dr(a). CAMILLA DE SALES ABREU (RJ-104120)) X ERNANI LOPES VENANCIO) Despacho:Oficie-se à Procuradoria do Estado para que manifeste eventual interesse.Após ao MP. \r\n\r\nId: 455826"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Antonio Augusto de Toledo Gaspar \r\n\r\nEscrivão: Odilea Lopes da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.004.084832-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JAIRO DE ARAUJO LEITE (Adv(s). Dr(a). DANIEL DIAS DE FIGUEIREDO (RJ-096489) \"AO INTERESSADO SOBRE CÁLCULO DE FL. RETRO.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.004.008955-0 - CONDOMINIO POLO INTEGRADO COMANDANTE ERNANI DO AMARAL PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647), Dr(a). RAIMUNDO NONATO COSTA LEITE FRANÇA (RJ-081569) Despacho:1) Tendo em vista que este Magistrado encontra-se acumulando o 2º NUR da Corregedoria Geral de Justiça deste Estado e considerando compromissos assumidos junto àquele órgão na data designada para esta audiência, remarca-se o ato, ficando, desde logo, designado o dia 26.05.2008, às 11:30 horas. \r\n\r\nProc. 2004.004.007751-0 - REGINA GRANATO LABORATÓRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170)) X NANCI E CIA LTDA (CASA DE SAÚDE SÃO JOSÉ) (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COUTO DOS SANTOS (RJ-088565), Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Sentença:...Vistos etcHOMOLOGA-SE, por sentença, para que surta os jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado às fls. 1597/1599.Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2006.004.061409-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X MARIA LUCIA MARTINS SARDINHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 65v. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.011915-5 - EVANIR PINGRET (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972)) X MAURO EDUARDO SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-125943) À autora para prestar informações ao ofício de fls. 211. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.004.073892-0 - FUNDAÇÃO UNIVERSO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X ARMANDO GOMES CORLETO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211) Ao embargante para se manifestar sobre a Certidão do Oficial de Justiça as fls. 70 vº. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.004.032574-2 - ALUISYO PECANHA MACHADO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BADI LOPES GABRIEL (RJ-076334)) X ROBERTA GOMES TOSCANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA VIEIRA DA SILVA (RJ-059430) \"AO EXEQÜENTE.\" \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.536.013932-5 (9847) - CONDOMINIO VILLAGE TELLOS III (Adv(s). Dr(a). MARCIA SOARES DE ANDRADE (RJ-092417)) X MARIA DE FATIMA SIQUEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). JAIR LESSA MARTINS (RJ-108543) A ré sobre proposta de fls. 116/118. \r\n\r\nProc. 2001.004.009171-6 - LENIMAR PEREZ XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X SAVE ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTINS DE ARAUJO (RJ-016075), Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524) ORDEM DE SERVIÇO DE Nº 001/2007: \" VENHAM AS CUSTAS DA IMPUGNAÇÃO: CONTA Nº 2101-4, NO VALOR DE R$ 999,47.\" \r\n\r\nProc. 2002.004.012544-3 - WAGNER FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X CLINICA SAO SILVESTRE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) ORDEM DE SERVIÇO DE Nº 001/2007: AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR QUANTO AO DEPÓSITO JUDICIAL DE FLS. 228 ( COMPLEMENTAÇÃO) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.004.017509-0 - ROSENEI GOMES BARBOZA (Adv(s). Dr(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-030251)) X CIMENTO MAUA S/A (Adv(s). Dr(a). SUELY PEREIRA FERNANDES (RJ-048708) Decisão:1) Tendo em vista as manifestações de fls. 430 e 432/433, declara-se extinta a obrigação.2) Expeçam-se mandados de pagamento em favor da credora e advogado subscritor de fls. 432/433 quanto aos honorários.3) Após, cumpra-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2006.004.072799-4 - CARLOS EDUARDO OLIVEIRA PROENÇA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X EXPRESSO UNIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) O.S. 01/07: Fica designado o dia 19/03/2008 - 13:00h, a audiência para a oitiva da testemunha JORGE SAMPAIO AFONSO , na 5ª Vara Cível Regional do Méier. \r\n\r\nProc. 2007.004.086255-3 - VERA LUCIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSNY GUILHERME SPITZ (RJ-068852)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Tendo em vista que este Magistrado encontra-se acumulando o 2º NUR da Corregedoria Geral de Justiça deste Estado e considerando compromissos assumidos junto àquele órgão na data designada para esta audiência, remarca-se o ato, ficando, desde logo, designado o dia 26.05.2008, às 10 horas.2) Renovem-se os atos necessários e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Perdas e Danos e Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.079773-8 - ALFREDO MONTEIRO DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA (RJ-040014)) X POSTO ABREU LTDA ORDEM DE SERVIÇO 01/07: INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48H, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.004.034691-5 - REGINA GRANATO LABORATORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170)) X NANCI E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Sentença:...Vistos etcHOMOLOGA-SE, por sentença, para que surta os jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado às fls. 464/466.Custas ex lege.,.. \r\n\r\nProc. 2005.004.030375-4 - MARIA FERNANDA CARIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029)) X CRISTIANE DE SOUZA BIGNON Despacho:1) Tendo em vista que este Magistrado encontra-se acumulando o 2º NUR da Corregedoria Geral de Justiça deste Estado e considerando compromissos assumidos junto àquele órgão na data designada para esta audiência, remarca-se o ato, ficando, desde logo, designado o dia 26.05.2008, às 10:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.004.036144-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X MORFEX COMERCIO E MANUTENÇÃO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 114v. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.084188-4 - CANDOMINIO RESIDENCIAL COLINAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1) Tendo em vista que este Magistrado encontra-se acumulando o 2º NUR da Corregedoria Geral de Justiça deste Estado e considerando compromissos assumidos junto àquele órgão na data designada para esta audiência, remarca-se o ato, ficando, desde logo, designado o dia 26.05.2008, às 12 horas. \r\n\r\nProc. 2007.004.182376-2 - AUREA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR CARDOSO COUTO (RJ-089261)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) A peça de bloqueio não encontra-se assinada, regularize-se em 48 horas, sob pena de desentranhamento. 2) Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se o ônus da prova. Em consequência, diga a parte ré se tem outras provas a produzir. 3) Justifiquem as partes, fundamentadamente, a necessidade das provas requeridas, bem como o que com elas pretende provar, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer, REVISÃO DE CONTAS \r\n\r\nProc. 2007.004.004754-7 - AUGUSTO DA SILVA FELIX (Adv(s). Dr(a). ODIMARQUE DE SOUZA BARROS (RJ-005968)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Tendo em vista que este Magistrado encontra-se acumulando o 2º NUR da Corregedoria Geral de Justiça deste Estado e considerando compromissos assumidos junto àquele órgão na data designada para esta audiência, remarca-se o ato, ficando, desde logo, designado o dia 26.05.2008, às 11 horas. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.536.013733-3 (8418) - NICOLAS ARCHILIA DANIEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NICOLAS ARCHILIA DANIEL (RJ-025049)) X JOSE MAXIMO DA SILVA E OUTROS E OUTROS), Inventariante: CIDNÉIA DIAS GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre cert. negativa do OJA de fls. 237v. \r\n\r\nProc. 2006.004.081908-6 - GENI RIBEIRO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-046634)) X JOÃO DA FONSECA MOLHANO E OUTRO) O.S.01/07: Cumpra-se iontegralmente item \"2\", alíneas \"b\" e \"e\" do r. despacho de fls. 19 \r\n\r\nId: 453655"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Eduardo Antonio Klausner \r\n\r\nEscrivão: Edilamar Sepulveda Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2005.004.062050-4 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ITAMAR DA SILVA PAIVA VISTA À AUTORA. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito c/c Danops Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.062271-0 - MARVILI MERCEARIA E BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRO CORRÊA DA CRUZ (RJ-122604)) X DISTRIBUIDORA RIO MARKAS LTDA E OUTRO VISTA À AUTORA, PELA COMPLEMENTAÇÃO DA TAXA JUD. APONTADA NA CERTIDÃO DE FLS. 30 VERSO, NO VALOR DE R$ 128,11. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.004.011663-2 - DEUSLENIA LUIZA DE SOUZA CASTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ-027813)) X RENATO SERGIO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401) FLS.132 - FACE AOS TERMOS DA LEI 11232/05 INTIME-SE WALDEMIR PARA PAGAMENTO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDENCIA DA MULTA DE 10% SIBRE O VALOR TOTAL DA DIVIDA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Anulação de Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.004.029666-1 - MARCIA COLETTE GALDINO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DANIELE MORAES DOS SANTOS FERNANDES (RJ-131222)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR (RJ-128569) PERÍCIA: MARCADA PARA O DIA 28/02/2008 ÀS 13,00 HORAS, NA RESIDÊNCIA DA AUTORA, SITUADA À RUA BERNARDINO GONÇALVES, 110, CASA 02 - PORTO DA PEDRA - SÃO GONÇALO. Requer a Sra. Perita que a equipe técnica da concessionária AMPLA esteja no local para providenciar as condições necessárias à realização da aferição no medidor instalado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.004.035801-0 - MARGARIDA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE BARBOSA DA SILVA Decisão:Tratando-se de único bem, termine-se o inventário. Indefiro o pedido de Alvará. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.536.008109-2 (36476) - DANIEL FERNANDES DOS SANTOS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEDILSON LOPES SANTOS (RJ-030658)) X ESPOLIO DE THEODORA CARDOSO DUTRA E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (RJ-045051) À parte (X )autora ( )ré para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Escrivães/Atos das Sec. TJ.....Conta nº 1102-3.. R$ Atos dos Oficiais de Justiça ....................Conta nº 1107-2.. R$ 25,56Porte de Remessa e Retorno..................Conta nº 1104-9.. R$ Via Postal ...............................................Conta nº 1110-6.. R$ Atos dos Distribuidores-Registro/Baixa..Conta nº 2102-2.. R$ 18,2320% da Lei 3217/99 ....................Conta nº 6002-05926-6... R$ 3,64FUNPERJ......................................Conta nº 6002-25174-9... R$ 2,19 FUNDPERJ...................................Conta nº 5673-00124-3... R$ 2,19Taxa Judiciária ...........................................Conta nº 2101-4.. R$ \r\n\r\nProc. 2008.004.003429-4 - MAURÍCIO RANGEL MARTINS (Adv(s). Dr(a). LIRISMAR SANTOS DE SOUZA CAMPELO JÚNIOR (RJ-109389)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO Decisão:o pedido de antecipação de tutela..... indefiro tal pedido. ...........designo o dia 09/06/08, às 14:15h, para audiência de conciliação....... \r\n\r\nProc. 2008.004.004297-7 - EVERARDO SOARES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LIRISMAR SANTOS DE SOUZA CAMPELO JÚNIOR (RJ-109389)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO Decisão:indefiro tal pedido... designo aud. 09/06/08, às 14:30 h, para aud. de conciliação \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.004.098255-8 - DEA DOS SANTOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOREIRA (RJ-120078)) X MARTA DA PAIXAO) Decisão:1- Apense-se aos autos da ação de usucapião.2-Venha declaração de hipossuficiencia firmada pela opoente, conforme disposto na Lei 1.060/50. \r\n\r\nId: 453657"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Eduardo Antonio Klausner \r\n\r\nEscrivão: Edilamar Sepulveda Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, c/c Indenização p/ Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2003.004.050755-0 - CELESTINO PINTO (Adv(s). Dr(a). HELIO AUGUSTE SEVENIER (RJ-004738)) X EDNALDO FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Face o novo patrocínio, à parte autora sobre fls. 118 e seguintes. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1985.004.000145-4 - ZALMIR DE ALMEIDA E OUTROS X EPONINA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES BARBOSA DA CUNHA (RJ-004849), Dr(a). MARIO COELHO VARELLA (RJ-041855), Dr(a). ABRAÃO ESTACIO DE SOUZA (RJ-004096), Dr(a). ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-033118) AO AUTOR AUTOS DESARQUIVADOS Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/02/2008 \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.004.089174-7 - MARCELO JOSE RIZZI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (RJ-095033)), Interessado: CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Dr(a). RODRIGO GUIMARAES E SILVA (RJ-136630)) X RUGGERO BRANCCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872) Despacho:Fls. 48 - Anote-se na D.R.A. o patrocínio do interessado.Fls. 92/109 - À parte ré sobre os novos documentos juntados. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.004.046228-9 - RUBEM CARLOS FERRAO GUERRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES (RJ-095258), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X RUBEM GUERRA Despacho:1) Venha a partilha amigável firmada por todos os herdeiros com firma reconhecida.2) Venham as certidões fiscais correspondentes a inventariada Dulcinéa.3) Venha a Certidão Negativa Conjunta PGFN/RFB referente o inventariado Rubem.4) Cumpridos os itens acima, dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.004.038861-7 - CIFRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X EULINA BERNARDO DA SILVA Despacho:Fls. 67/68 - Aguarde-se o retorno da CP expedida às fls. 65. \r\n\r\nProc. 2005.004.026680-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS /SA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X JOSÉ LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406) Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 2008.004.000840-4 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X EDEILDO CASSEMIRO CORREIA Decisão:Considerando que o endereço constante da notificação não é o mesmo informado no contrato de fls.12, traga a parte autora o comprovante de que o endereço indicado na notificação é o da parte ré ou cópia do A.R.assinado pelo réu, no prazo legal, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.004.002420-3 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X POSTO DE GAS. ESTRELA ORIENTAL LTDA Despacho:Recolha-se a diferença de custas processuais apontada às fls.17. \r\n\r\nProc. 2008.004.002806-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X VANDERLEY ANTUNES DE ALMEIDA Decisão:1-Regularize a parte autora a sua representação processual.2-A comprovação da mora é condição sine qua non para o ajuizamento da ação de busca e aprensão e deve ser feita mediante carta com aviso de recebimento entregue no endereço do devedor. Logo o protesto por edital não atende a exigência da lei quando o endereço do devedor consta do contrato e não há comprovação de que houve tentativa da parte credora em lhe dar ciência da cobrança. Regularize a parte autora. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.004.029419-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866), Dr(a). ANDREA LANDA LEAL BENEDITO (RJ-096928)) X RECENTE MODAS JEANS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES CHIANELLO (RJ-080857), Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Despacho:Fls. 110 e 119/121 - Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2002.004.039685-2 - FERNANDO FELIX DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MANUEL FELIPE PEREIRA PINTO MONTEIRO (RJ-025943)) X TANIA MARCIA DA CAMARA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO (RJ-068094) \" AO AUTOR, AUTOS DESARQUIVADOS.\" \r\n\r\nProc. 2004.004.019553-0 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ERALDO VITOR PORTO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARDOSO CONSTANCIO (RJ-047985) Decisão:Fls. 177 - Sendo a prova pericial determinada pelo juízo, a parte autora deverá adiantar o pagamento dos honorários periciais, na forma do art. 19 §2º do CPC, razão pela qual mantenho a decisão de fls. 175. Cumpra-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.004.072953-6 - ESPOLIO DE CIRLEI FAGUNDES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X SABEMI SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Decisão:Homologo os honorários periciais no valor de dez salários mínimos, eis que pelas alegações do Perito às fls. 169, há uma razoável proporcionalidade entre o trabalho a ser realizado e a remuneração por ele requerida.À parte ré para que deposite os honorários periciais no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.181836-5 - CONDOMINIO VIVENDAS DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA (RJ-019891)) X ORLANDO MARQUES RAMIRO FERREIRA E OUTRO Despacho:Recolha-se a diferença apontada na certidão de fls.54, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.004.181889-4 - NILMA DIAS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GONCALVES DE SOUZA (RJ-050145)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Comprove a parte autora sua condição de hipossuficiente. \r\n\r\nProc. 2007.004.182393-2 - RAQUELLEITE DE MARINS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X VANDA GABRIELA BARBOSA Decisão:1-Comprove a parte autora sua condição de hipossuficiente.2-Considerando o pedido feito no ítem \"e\", esclareça a parte autora se o imóvel ainda se encontra locado a ré.3-Venha a planílha do débito. \r\n\r\nProc. 2008.004.000393-5 - UNIAO PREVIDENCIARIA COMETA DO BRASIL - COMPREV (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ALBUQUERQUE ARAUJO BARROSO (RJ-001508B)) X MARGARETH COIMBRA PAIVA Despacho:Recolha-se a diferença de custas apontadas na certidão de fls.23. \r\n\r\nProc. 2008.004.003557-2 - JORGE VIEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651)) X CENTAURO VIDA E PREVIDENCIA S/A Despacho:Comprove o autor sua condição de hipossufiência. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.032098-5 - ANA LUCIA MARIA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA (RJ-047367)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL NUBAR BOGHOSSIAN (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717) Despacho:1-Diga a parte autora sobre as preliminares arguidas em contestação pela parte ré.2-Esclareça a parte autora em que fase se encontra a mencionada ação de cobrança. \r\n\r\nProc. 2007.004.096091-5 - CLAUDIO MARCELO GUEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-092929)) X ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCATIL Despacho:Considerando o teor da decisão de fls.12, na qual informa que o processo de reintegração de posse foi sentenciado com julgamento de mérito, esclareça a parte autora, no prazo de 5 dias, se ainda possui interesse na presente ação. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1997.536.016335-0 (35792) - IPOJUCAN DE FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS MAGNO DOS SANTOS MATA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO OCTAVIO MONTEIRO (RJ-038619), Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DO RÉU. \r\n\r\nContraprotesto, e Condenatória de Obrigação de Fazer e Danos Morais com Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.004.018184-3 - ESPÓLIO DE ALICE DOS SANTOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DA SILVA BRASIL (RJ-091520)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:A procuração acostada as fls. 35 foi outorgada pelo Elci, pessoa física, e não pelo espólio representado pelo inventariante. Cumpra-se corretamente o despacho de fls. 133. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito c/c Danos Morais, Materiais e Lucros Cessantos \r\n\r\nProc. 2006.004.010072-9 - RONALDO FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls. 81 - Defiro a dilação de prazo à parte ré pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.094604-9 - HELI FAUSTINO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DIAS (RJ-042796)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fls. 24, vindo aos autos cópia da última declaração do imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2007.004.182175-3 - DARLICE MARTINEZ PROCÓPIO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ TOSTES LONTRA BRUGGER (RJ-127153)) X CEDAE Decisão:1-Defiro J.G.2-Esclareça a parte autora se a mesma encontra-se inadimplente com o pagamento do fornecimento de água à sua residência e a partir de quando e se pretende pagar a dívida e quanto para fins de concessão da tutela jurisdicional antecipada.Em caso afirmativo, emende-se a inicial formulando pedido de consignação em pagamento nos termos da Legislação pertinente, observando-se o disposto no artigo 890 e seguintes do CPC, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.004.043311-0 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA OTÍLIA DOS SANTOS SILVA Decisão:Recebo o recurso de apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.004.028875-7 - ESPOLIO DE AURORA DE ALMEIDA SILVEIRA, Inventariante: ROGERIO ALMEIDA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO DA SILVA GOMES (RJ-032644)) X POSTO DE GASOLINA NOVO TEXAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BASTOS (RJ-045819), Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257) Despacho:Redesigno Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 02/04/08 às 14:00 horas. Intimem-se as partes, advertindo-as que deverão comparecer para prestar depoimento pessoal, e seus patronos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.004.046696-1 - JUSTINA DE JESUS PINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IZAIAS OLIVEIRA SILVA (RJ-100722)) X CRISTIANE DUTRA LEITE Despacho:Para a homologação do presente acordo, necessário se faz a inclusão da fiadora no pólo passivo da presente ação bem como a regularização de sua representação processual. Diga a parte autora. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.004.010752-5 - JOSÉ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONÇA (RJ-101372)) X JOSÉ BENTO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA DOS SANTOS (RJ-052642) \" AO AUTOR, AUTOS DESARQUIVADOS.\" \r\n\r\nProc. 2007.004.182252-6 - LUIZ FRANCISCO DE PINHO (Adv(s). Dr(a). IZAIAS OLIVEIRA SILVA (RJ-100722)) X CENIR DE SOUZA FIDELIS Decisão:1-Emende-se a inicial para atribuir corretamente valor à causa.2-Certifique o cartório sobre a prevenção apontada na capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.004.182516-3 - GSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X GG ARTES JÓIAS E DECORAÇÕES LTDA ME Despacho:Recolha-se a diferença apontada na certidão de fls.114. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.004.000468-0 - ROBSON DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972)) X EDNO SOARES DIRK JUNIOR Decisão:Recolham-se as custas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.004.000964-0 - EDMA BIZZO MARQUES (Adv(s). Dr(a). EDUARDA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-110667)) X JORGE LUIZ PEREIRA PINTO Despacho:1-Venha cópia do contrato de locação.2-Venha a declaração de sua condição de hipossuficiente firmada nos termos da Lei 1.060/50, bem como comprovante de rendimentos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C A COBRANÇA DE ALUGUERES E ENCARGOS \r\n\r\nProc. 2007.004.182486-9 - DEMETRIO PARAMOS RODRIGUES X MARLENE MANHAES FRANÇA Despacho:1-Recolha-se a diferença apontada na certidão de fls.11.2-Regularize a parte autora a petição inicial. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.004.045457-6 - SUELY AGUIAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILCEA DE ASSIS CAIXA (RJ-031858)) X JACIRA DE OLIVEIRA MONTEIRO Despacho:Esclareça a parte autora se o acordo acostado às fls. 19/21 foi cumprido. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.536.010510-2 (36681) - TECIDOS MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO XAVIER DE OLIVEIRA (RJ-081281)) X MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-050734) Despacho:Intime-se o exeqüente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.004.181689-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X QUESTAO DE ESTILO INDUSTRIA E COM DE ROUPAS LTDA E OUTRO Decisão:É entendimento do STJ que quando o devedor confessa o seu débito por meio de um instrumento particular e desde que assinado por duas testemunhas, ainda que com base em um contrato de abertura de crédito, poderá o credor executar o mesmo para obter a satisfação de seu crédito, adequando o teor da Súmula 300 ao disposto no art. 585, II, do CPC.No presente caso, verifica-se que o título que pretende executar não se encontra revestido das formalidades legais (assinatura de duas testemunhas). Assim sendo, deve o autor, querendo, adequar seu pedido emendando-se a inicial para ação de cobrança, no prazo legal, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.004.182496-1 - CONDOMINIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ALVES MONTEIRO (RJ-116693)) X MARCIO LANA DA SILVA Decisão:1-Recolha-se a diferença apontada na certidão de fls.35.2-Conforme se vê da confissão de dívida o valor do mesmo não corresponde com o da planilha apresentada e cobrada. Esclareça o exequente, emendando-se a inicial. \r\n\r\nProc. 2008.004.000653-5 - ALFA MARINE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537)) X AURELIO DOS REIS PEREIRA E OUTRO Decisão:1-Recolha-se a diferença apontada na certidão de fls.22.2-Após, cite-se.3-Na forma do artigo 652 A, do C.P.C., arbitro os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da execução. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2006.004.048959-1 - CLION POLIMEROS INDUSTRIAL COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON ROBERTO DA SILVA (SP-080830)) X TEIXEIRA E TEIXEIRINHA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRVULO SALES FILHO (RJ-054709) Despacho:Fls.63. Ao exequente. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente, FUNDADA EM TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL \r\n\r\nProc. 2007.004.182669-6 - THIERRY COMERCIO DE TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AZEVEDO TAVARES (RJ-116155)) X EQUILIBRIO WAER ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA - ME E OUTRO Decisão:1-Recolha-se a diferença apontada na certidão de fls.26.2-Após, cite-se.3-Na forma do artigo 652 A, do C.P.C., arbitro os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da execução. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.004.033205-3 - MARCIO VINICIUS MIRANDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELISANA PINTO GUEDES (RJ-104066)) X INSTITUTO ADVENTISTA-UNASP (CENTRO UNIVERSITARIO ADVENTISTA DE SAO PAULO) (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES (RJ-073231) Despacho:Fls. 141/180 - Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.004.074608-3 - LELIA NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BARROS DA SILVA (RJ-118006)) X UNIMED - VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Especifique a parte ré as provas que pretende produzir , justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.004.000977-9 - ANTONIO CARLOS BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Comprove o autor sua condição de hipossuficiente. \r\n\r\nProc. 2008.004.002799-0 - SUELLEM FERNANDES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). NILSON DA SILVA (RJ-100430)) X M & M EMPREENDIMENTOS S/S LTDA Decisão:1.Defiro J.G.2.Emende-se a inicial atendendo os requisitos do art.282,V do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.004.003770-2 - DANIELI SILVA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SILVA DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-105591)) X BANCO SANTANDER Despacho:Comprove a autora sua condição de hipossuficiência. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.004.016620-0 - LEDIR DE SOUZA MORENO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X IVAN MAGALHAES QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nProc. 1999.536.004615-4 (37730) - MARIA LUCIA DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO (RJ-088421)) X AUTO ONIBUS ASA BRANCA GONCALENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299) Despacho:Fls.492/493. Digam os interessados. \r\n\r\nProc. 2000.004.010673-0 - APOLINARIO RAIMUNDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO (RJ-104218)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RIBEIRO DA COSTA SAMPAIO (RJ-092102), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:1-Fls.664. Venha mandato procuratório atualizado.2-Intime-se o réu para recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nProc. 2002.004.016562-3 - ABREU & MONTEIRO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ROBERT MACHADO PORTO (RJ-044728)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). SANDRO FERNANDES MACHADO (RJ-093597) Despacho:Diga o exequente sobre o resultado do BACENJUD junto adiante. \r\n\r\nProc. 2002.004.028137-4 - ALBA CRISTINA DA FONSECA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELIANA CASTRO DE ABREU (RJ-072553)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO COCO (RJ-099771), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:A decisão de fls. 230 determina que, face a Gratuidade de Justiça, a parte autora está dispensada de antecipar o pagamento dos honorários periciais e que estes serão pagos pelo sucumbente, na forma do art. 20 do CPC. Logo, mantenho a decisão de fls. 230 e recebo o Agravo Retido de fls. 232/235. Intimem-se.Cumpra-se a parte final de fls. 230. \r\n\r\nProc. 2005.004.020305-0 - ROSELI DAS NEVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X AUTO ÔNIBUS ASA BRANCA (Adv(s). Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299) Despacho:Diga a parte autora sobre o bloqueio informado no documento que segue o presente despacho. \r\n\r\nProc. 2007.004.182664-7 - GIOVANNY ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X BANCO SANTANDER S/A Decisão:1-Defiro J.G.2-Emende-se a inicial para atribuir corretamente valor a causa. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.004.182663-5 - MARIA CLARA BUENO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X BANCO REAL S/A Decisão:1-Comprove a parte autora sua condição de hipossuficiente.2-Emende-se a inicial para atribuir corretamente valor a causa, no prazo legal. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1986.004.000086-5 (18871) - Inventariante: LYDIA MARIA DENUCCI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARY FERREIRA DE MACEDO (RJ-004749C)) LUIZ CARLOS DINUCCI, Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619)) X FRANCISCO DENUNCI E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). MONIQUE RIPPER CHALREO DINUCCI SOUZA (RJ-117122) Decisão:Fls. 59/60 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1998.536.001641-0 (35943) - Inventariante: MARIA ALICE DA CUNHA PIRES X ADILIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA SILVA SALGADO (RJ-110914), Dr(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONÇA (RJ-101372) \"AUTOS DESARQUIVADOS, A REQUERIMENTO DA AUTORA.\" \r\n\r\nProc. 2000.004.003184-5 - ILMA OLIVEIRA DA SILVA X JOAO PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELES CAMARA VIDAL (RJ-085624), Dr(a). WELMA ROSA DA ROCHA (RJ-135427) \"REGULARIZE O REQUERENTE DE FLS. 31, PELA HERDEIRA JULIANA, SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL.\" \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.004.000293-1 - OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X LUCIANA OLIVEIRA ATALIBA Despacho:Regularize a parte autora sua representação processual. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.004.003912-8 - ESPOLIO DE JAIR DA SILVA PESSOA, Inventariante: SHIRLEY DA SILVA PESSOA (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181), Dr(a). MÔNICA MACHADO TELES BARRETO (RJ-001734B)) X ALFREDO LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014) Decisão:Recebo os recursos de apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2008.004.001692-9 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LOURIVAL DE RODRIGUES DA SILVA JÚNIOR Despacho:Regularize a parte autora sua representação processual. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.076987-3 - SEVERINO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBSON FERREIRA DA SILVA E OUTRO Despacho:Fls. 24Vº - Defiro. Expeça-se Carta Precatória para citação. \r\n\r\nProc. 2007.004.181736-1 - MIGUEL DE JESUS TORRES (Adv(s). Dr(a). GILDO ALVES DE SOUZA JUNIOR (RJ-123884)) X CEDAE (COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS) Despacho:Comprove o autor sua condição de hipossuficiente. \r\n\r\nProc. 2007.004.181951-5 - HELENICE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072)) X BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL\"BRASPRESS\" E OUTRO Despacho:Comprove a parte autora sua condição de hipossuficiente. \r\n\r\nProc. 2007.004.181998-9 - EDECIO ANTONIO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S.A Despacho:Comprove a parte autora sua condição de hipossuficiente. \r\n\r\nProc. 2008.004.000651-1 - EULÁLIA COUTINHO PINTO (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X EMBRATEL/LIVRE Despacho:Comprove a parte autora sua condição de hipossuficiente. \r\n\r\nProc. 2008.004.000739-4 - VANDA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:1-Defiro J.G.2-Vez que a autora se confessa inadimplente, esclareça se pretende pagar a dívida e quanto para fins de concessão da tutela jurisdicional antecipada.Em caso afirmativo, emende-se a inicial formulando pedido de consignação em pagamento nos termos da Legislação pertinente, observando-se o disposto nos artigos 890 e seguintes do CPC, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.004.000990-1 - KARLA SURIANA OLIVEIRA ABRAHIM DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA MARTINS (RJ-133545)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Comprove a parte autora sua condição de hipossuficiente. \r\n\r\nProc. 2008.004.004408-1 - LEDA GERMANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:1.Defiro J.G.2.Vez que a autora se confessa inadimplente, esclareça se pretende pagar a dívida e quanto para fins de concessão da tutela jurisdicional antecipada.Em caso afirmativo, emende-se a inicial formulando pedido de consignação em pagamento nos termos da Legislação pertinente, observando-se o disposto no artigo 893, do CPC, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.004.004431-7 - MARILENE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1.Defiro J.G2.Vez que o autor se confessa inadimplente, esclareça se pretende pagar a dívida e quanto para fins de concessão da tutela jurisdicional antecipada.Em caso afirmativo, emende-se a inicial formulando pedido de consignação em pagamento nos termos da Legislação pertinente, observando-se o disposto no artigo 893, do CPC, no prazo de 10 dias \r\n\r\nObrigação de Fazer, , c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.004.002373-9 - AMERICO DINIZ NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO NUNES PEREIRA NETO (RJ-123555)) X CARREFOUR COMERCIO INDUSTRIAL LTDA E OUTRO Despacho:Recolha-se a diferença de custas processuais apontada à fls.37. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.088810-4 - DALVA PEREIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA GONÇALVES PEREIRA GUIMARÃES (RJ-118545)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) VISTA À AUTORA. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 1999.004.026106-3 - VELAIR LUIZ FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MORVAN ALVES BRUM FILHO (RJ-051645), Dr(a). GERALDO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-095587)) X MARIA LEA FIGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FABIANO ALVARES LADISLAU (RJ-068032) Despacho:Diga a parte autora se ratifica o pedido de desistência da presente ação manifestado às fls. 20. Caso afirmativo, dê-se vista à parte ré. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.004.064127-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X IVANILDO MELO DE BRITO Decisão:Recebo o recurso de apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.004.090063-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ROBERT FRANK SANTOS SÁ Decisão:Considerando os termos da Súmula 55 do Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, reconsidero em parte a decisão de fls.16. Traga o autor, no entanto, comprovante de que o endereço apontado no AR acostado aos autos é o do réu eis que o mesmo não consta do contrato. Prazo 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.004.182093-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X SIMONE CRISTINA DE SOUZA Decisão:Constitui entendimento pacificado na jurisprudência do STJ, que para fins de ajuizamento de ação de reintegração de posse, é necessária a prévia notificação do arrendatário para a sua constituição em mora, ainda que o contrato contenha cláusula expressa que a dispense, extinguindo-se o processo em que tal pressuposto não foi atendido. Assim sendo, nos termos do artigo 283 do CPC, regularize a parte autora sua inicial, comprovando a constituição em mora da parte ré, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial.Esclarece-se que a certidão lançada no verso do documento acostado às fls.18, não prova que a notificação foi efetivamente entregue. \r\n\r\nProc. 2007.004.182222-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDERSON LUIZ DIAS DE BARROS Decisão:1-Constitui entendimento pacificado na jurisprudência do STJ, que para fins de ajuizamento de ação de reintegração de posse, é necessária a prévia notificação do arrendatário para a sua constituição em mora, ainda que o contrato contenha cláusula expressa que a dispense, extinguindo-se o processo em que tal pressuposto não foi atendido. Assim sendo, nos termos do artigo 283 do CPC, regularize a parte autora sua inicial, comprovando a constituição em mora da parte ré, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial.2-Recolha-se a diferença apontada na certidão de fls.35. \r\n\r\nProc. 2008.004.002476-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CLAUDIO OLIVEIRA DE CARVALHO Despacho:Recolha-se a diferença de custas processuais apontada às fls.16. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2008.004.000228-1 - ADAUTO RODRIGUES DIAS (Adv(s). Dr(a). CLEBER FERREIRA DO ROSÁRIO (RJ-056355)) X BAZAR PARAÍSO LTDA Decisão:1-Indefiro o pedido de gratuidade de justiça provisória tendo em vista que ausentes os requisitos legais para a sua concessão.Recolham-se as custas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.2-Emende-se a inicial para atribuir corretamente valor a causa. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.004.056801-6 - LUCIANA VARGAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721)) X JOSE ELI (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226) Decisão:Homologo os honorários periciais em 2.000,00 Ufir-RJ, devendo estes serem recolhidos ao final pelo sucumbente. Intimem-se.Após, remetam-se os autos à DIPEJ para dar início à prova. \r\n\r\nProc. 2007.004.084268-2 - PAULO CESAR ABREU SOLER (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO HENRIQUE DIAS MARTINS (RJ-111335)) X AUTO ÔNIBUS ALCÂNTARA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Decisão:Defiro a denunciação à lide a CIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA. Anote-se na D.R.A. À parte ré para recolher as custas e taxa judiciária devidas correspondentes a denunciação. \r\n\r\nProc. 2008.004.003799-4 - CLAUDIA PINTO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X CERVEVARIA CINTRA Decisão:1.Defiro J.G.2.Conforme foi verificado, não consta em anexo a sentença apontado às fls.05. Esclareça a parte autora. \r\n\r\nReparação de Danos, C/C INDENIZACAO \r\n\r\nProc. 2008.004.001431-3 - MARLI BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO GERALDO TEIXEIRA RECHICHO (RJ-091419)) X AM´PLA ENERGIA E SERVICOS S/A Despacho:Comprove a parte autora sua condição de hipossuficiente. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.004.051399-9 - RUTE VIEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X NOVASOC COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) VISTA AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.004.182149-2 - MARCIO MARINO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X AGENTAE CONSULTORIA EMPRESARIAL, REPRESENTAÇAO E PUBLICIDADE LTDA E OUTRO Despacho:1- Proceda-se a inclusão do nome do segundo réu onde couber.2-Comprove o autor sua condição de hipossuficiente. \r\n\r\nProc. 2008.004.001522-6 - KATIA SIMONE GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA (RJ-074449)) X BANCO MORADA S/A Decisão:1- Defiro J.G.2-Considerando que o documento de fls.08 aponta o protestos de dois títulos no mesmo valor, esclareça a parte autora se o seu pedido inclui os dois cheques. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c Descontituição de dívida c/c Repetição de Indébito c/c Reparação por Danos Morais c/c Antec.Tute \r\n\r\nProc. 2005.004.015014-7 - REGINA APARECIDA DO VALLE PINTO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA DO VALLE (RJ-119691)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Aguarde-se o resultado do Agravo interposto. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.004.182202-2 - ESPOLIO DE OLGA VINHOSA DINUCCI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLGA DINUCCI PEREIRA (RJ-106662)) X PEDRO FERREIRA DE CARVALHO) Decisão:1-Emende-se a inicial para que venha o nome da parte ré, ou seja, o nome do proprietário do imóvel que pretende usucapir.2-Recolha-se a diferença apontada na certidão de fls.58. \r\n\r\nId: 455827"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Isabela Pessanha Chagas \r\n\r\nEscrivão: Paulo Cesar Mangia\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.092898-9 - ODELY SOARES ENCARNAÇAO (Adv(s). Dr(a). ARY ALVES DE ARAUJO FILHO (RJ-061869)) X Falecido: SEBASTIAO DE LIMA SOARES Despacho:Ao Requerente sobre fls.28/22. \r\n\r\nAnulatória, c/c indenizacao por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.004.004140-7 - ABATEDOURO & MERCADO CEARA DE NEVES LTDA (Adv(s). Dr(a). SORAYA ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-117156)) X BANCO SAFRA S/A E OUTRO Despacho:Regularizem-se as despesas processuais conforme certidão de fls. 17. Intime-se. \r\n\r\nAnulatória, c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.007190-7 - PATRÍCIA LARA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANIA CARVALHO ALVES (RJ-050464)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), ADRIANA CARVALHO DE MATTOS), ANDRÉIA PINTO DOS SANTOS), RENATA PIMENTEL DOS SANTOS), VIVIAN HERINGER PIZZINGA), ADRIANA DIAS DE ASSUMP´ÇÃO), MARIANA MIRANDA AUTRAN SAMPAIO), VANDA MARIA DA COSTA RAMPINI), MARIA RACHEL ÁVILA BRETAS), MÁRCIA REGINA DA SILVA MASCARENHAS), CARLA CRISTINA DE SOUZA CORDOVIL), LUCIANA DANTAS MULLER DA PONTE), ANDREZA CONTILHO FIGUEIREDO, Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855), Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006)), PATRÍCIA MARA DANAN), BIANCA DA SILVA RIBEIRO), ADRIANA BARROS VIEIRA), SUSAN LEMOS GIBSON), THAÍS DOS SANTOS LIMA), LAUANE BARONCELLI NUNES), SILVANA DA SILVA SANTANA), ROSANA BARRETO LOMBA, Dr(a). NELI DE SOUZA (RJ-131585)), SUZY WENDY SANGI GONÇALVES), SUZANA SOBREIRA DE SOUZA), ADRIANA FARIAS LINS), FABIANA LOZANO GAMA), CAMILA RAMOS PEREIRA JUSTA, Dr(a). ROBERTO MEIRA DE MENEZES JUSTA (RJ-019215)), ANAMARIA AZEVEDO RODRIGUES), CAROLINA FIGUEIREDO DE AZEVEDO), SAMNTHA GRIBEL BALDISSARA Ao interessado para que se manifeste sobre a diligência negativa . \r\n\r\nAnulatória, de Débitos Fiscais c/c Pedido de Liminar de Suspensão da Exigibilidade de Crédito Tributário \r\n\r\nProc. 2003.004.045198-2 - UNIMED DE SÃO GONÇALO - NITERÓI COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ PINTO DA NOBREGA (RJ-107231), Dr(a). WAGNER BRAGANCA (RJ-109734)) X MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Int. (MP requer a manifestação das partes) \r\n\r\n' Arrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2008.004.004046-4 - CELIA LOPES CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X EDMILSON GONZAGA DA SILVA Despacho:1- Processe-se na forma de arrolamento sumário. Nomeio inventariante a requerente CÉLIA LOPES CORREA, independentemente da lavratura de termo.2- Defiro provisoriamente a gratuidade de justiça. Venham, caso ainda não constem dos autos:a)Autenticados os documentos de fls. (---).b)declaração e qualificação completa dos herdeiros e comprovantes, juntando-se procuração, inclusive dos cônjuges; bem como a descrição completa e individuada dos bens do espólio, com os respectivos títulos c) atribuição do valor dos bens, com os respectivos comprovantes dos valores atribuídos, no caso de bens imóveis, cópia do carnê do IPTU, com a indicação do valor venal;d) a partilha amigável, ou pedido de adjudicação, assinada pelas partes interessadas e seus cônjuges, todos com firma reconhecida (art. 1025 do CPC);e) as certidões negativas em nome do de cujus e do espólio 3- Junte-se a Certidão Negativa Conjunta PGFN/RFB (Portaria Conjunta 02, de 02 de agosto de 2005). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.095674-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WELLINGTON AYRES DE SOUZA Despacho:Defiro fls. 28. desentranhe-se o mandado e adite-se na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2007.004.095675-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROBERTO DOS SANTOS Despacho:Defiro o desentranhamento do mandado, devendo a parte Autora entrar em contato com o Oficial de Justiça. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.004.000314-3 - JOAO BATISTA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIL PEREIRA GUIMARÃES FILHO (RJ-018644)) X DRACAN CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUARTE SILVA (RJ-100457) Despacho:Designo Audiência de Oitiva de Testemunhas, conforme aditamento de fls. 12, para o dia 10/04/2008 às 14:20 horas. Int. e oficie-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nProc. 2008.004.004380-5 - ESPOLIO DE GERALDO DA MATTA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR (RJ-095849)) X MARIA CRISTINA FERREIRA Despacho:Designo Oitiva de Testemunha para o dia 10/04/2008, às 14:50 horas. Int. e oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando a data designada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.004.004714-8 - MANOEL ANTONIO MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE (RJ-077143)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Venha xerox da declaração de rendas ou isenção, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2003.004.032980-5 - FUNDAÇAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PR-000008), Dr(a). MARTA MARIA BRENNER (RJ-110026)) X VIRGINIA BAUER Despacho:Desentranhe-se o mandado de citação e adite-se na forma requerida às fls. 101. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.004.098370-8A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989)) X MURILO MUNIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS (RJ-145344) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.536.003965-5 (44.420) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X BORIS IVO PAPARELLA (Adv(s). Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (RJ-000000) Despacho:Defiro fls.210/214, anote-se onde couber.Intime-se a parte Autora para dar impulsionamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.004.081905-2 - SIDERAÇO S.A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CERQUEIRA GIL (RJ-056715)) X LACK FERRO E AFFONSO LTDA À parte autora para recolher a diferença das custas de expedição do mandado de penhora:Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça (**)Campo 25: 1107-2 (**)Campo 37: R$ 5,47Campo 21:FUNPERJ, Campo 34: conta 600225174-9, campo 47: 0,28Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 0,63 \r\n\r\nProc. 2007.004.175751-0 - ANACLETO KORT KAMP (Adv(s). Dr(a). NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA (RJ-108405C)) X EDLA EZEQUIEL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.004.080736-0 - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ - CENTRO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ (Adv(s). Dr(a). JOSIANE BRIGIDA ROGAL (SC-017204)) X FÁBIO BADARÓ DE REZENDE Despacho:Venha o recolhimento da taxa judiciária no valor de R$ 76,09 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.004.073192-0 - ROGÉRIO LUIZ MESQUITA DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA (RJ-095142)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Fls. 91.Defiro. Anote-se onde couber.Diga a parte interessada. Int. \r\n\r\nProc. 2007.004.080936-8 - KARLA TEIXEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). DENISE RODRIGUES MENDONÇA PINHEIRO (RJ-120825)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Recebo o recurso ora interposto em seus regulares efeitos. Vista à parte apelada. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.004.026741-5 - ALTINA MARTINS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481), Dr(a). ELIANE MARIA FERNANDES DE MELLO (RJ-001435B)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Despacho:Dê-se vista a Procuradoria do Estado. \r\n\r\nProc. 2006.004.042793-7 - ELIZABETH CRISTINA CASTRO COUTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA DOS SANTOS SILVA (RJ-102642)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Decisão:I- Fls. 93 - Converto a audiência anteriormente designada para AIJ, passando a sanear o feito.II-As partes são legítimas e estão bem representadas. III - Encontram-se presentes os pressupostos processuais e condições genéricas da ação, a preliminar de ilegitimidade passiva, deve ser afastada, com base na teoria da asserção segundo o qual parte legítima para figurar no polo passivo é aquela indicada como tal na peça inicial. IV- - Defiro: (x) testemunhal, (x) prova documental superveniente, (x) depoimento pessoal da autora. V - Dessa forma, fica designada para o dia 25/03/2008 às 15,00 horas. Intime(m)-se as partes e testemunhas arroladas dentro do prazo legal. VI - Apreciarei o pedido de prova pericial na oportunidade da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.004.088658-2 - LEILA ROSA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Sentença:Vistos. etc.JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do disposto no art. 794, inc. I do C.P.C.Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.PRI \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.004.080275-0 - Inventariante: KELLY DE ANDRADE PACHECO (Adv(s). Dr(a). GUARACI MENEZES FELIX (RJ-103753)) KLEBER DE ANDRADE PACHECO) X JUSSARA DE ANDRADE PACHECO Decisão:I- Retifique-se as primeiras declarações, na forma de fls. 40/42, acrescentando-se os direitos ali constantes.II- Face ao ocorrido, cite-se novamente o herdeiro KLEBER DE ANDRADE PACHECO, nos mesmos termos do expedido às fls. 39. sendo que o mesmo deverá ser cientificado do aditamento dos direitos de fls. 40/42, e retificação das primeiras declarações, devendo receber xerox de fls. 40/42. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.004.003991-7 - JOAO CARLOS DA COSTA BARROSO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MENDONÇA FERREIRA (RJ-125785)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:VISTOS ETC. Venha representação processual no prazo legal.Defiro gratuidade provisória, junte-se aos autos cópia da declaração de imposto de renda ou declaração de isenção, sob pena de cancelamento da liminar. Considerando-se estarem demonstrados o fumus bonis iuris e o periculum in mora, este último, sobretudo, pelos prejuízos que possam advir ao autor por estar impedido de estar exercendo suas atividades laborativas, defiro a liminar requerida, tão somente para determinar que o autor possa circular com o veículo, independente de multa ou retenção, pelos órgãos competentes, até decisão posterior do Juízo.Notifique-se o impetrado. Intimem-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, INCIDENTAL \r\n\r\nProc. 2007.004.180304-0 - MARIO JORGE ITACOLOMY DE FARIA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a resposta da ré, cite-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.004.084732-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X BIANCA DOS SANTOS FIGUEIREDO Despacho:Recolhidas as custas, defiro a citação no endereço informado às fls. 39. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.094839-3 - ALEXSANDRA FERNANDES SILVA (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:Fls. 34/35 - Mantenho a decisão de fls. 33. Haja vista o tempo decorrido da decisão de fls. 30, sem que tenha ocorrido a caução mensal, cumpra-se o ítem 4, somente com relação a citação do réu, para oferecer contestação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.004.095989-0 - ROBERTO FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELE RODRIGUES DE SOUZA (RJ-113009)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Face a informação de fls. 325, fixo o prazo de 60 dias e a multa no valor de R$ 200,00 (duzentos reais). \r\n\r\nProc. 2006.004.022704-3 - ROBSON RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Tendo em vista o retorno do oficio, observando-se o contraditorio, às partes, após ao MP \r\n\r\nProc. 2007.004.080160-6 - SERGIO LUIZ SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA AZEVEDO DO NASCIMENTO (RJ-114102)) X C & A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.004.090788-3 - MABÍLIA HENRIQUE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO (RJ-102775)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Especifiquem provas justificadamente. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.093650-0 - CARLOS ALBERTO DE PAULA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO (RJ-054012)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Despacho:Não houve designação de Audiência Preliminar por falta de interesse das partes na conciliação.Não há preliminares a serem enfrentadas.As partes são legítimas e bem representadas.Presentes estã as condições para o legítimo exercício do direito de ação bem como os pressupostos processuais, considero o feito por saneado, art. 332, 3º do CPC.Defiro a produção de prova documental suplementar, a qual deverá ser produzida no prazo de até 10 dias a contar da intimação do saneador.Deiro ainda a produção de prova oral, depoimento pessoal das partes, que deverão ser intimadas para o ato.Designo AIJ para o dia 14/05/2008, às 14:00 hs.Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.004.094092-8 - JORGE MARCOS TOLEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS DA SILVEIRA MADEIRA (RJ-138091)) X AMPLA S/A Decisão:Face ao não cumprimento do despacho de fls. 41, não tendo ocorrido a caução determinada, revogo a decisão de fls. 39, int. e cite-se a ré. \r\n\r\nProc. 2007.004.098198-0 - RODRIGO QUEIROZ DE PAULO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADEMILDE DE CAMPOS JUTZET (RJ-080770)) X DETRAN/RJ Decisão:Em face da certidão de fls. retro, decreto a revelia do Réu eis que regularmente citado não apresentou resposta. Entretanto, deixo de aplicar os efeitos do art. 319 do CPC, por tratar-se de interesses públicos indisponíveis. Ao autor em réplica. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.003810-0 - ARLINDO FRANCISCO ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). ENEDISON BATISTA GALEANO ARCO (RJ-109312)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (OI FIXO) E OUTRO Decisão:RITO SUMÁRIOI- Defiro a gratuidade de Justiça;II- Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, devendo a ré restabelecer os serviços contratados com o autor, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais).III- Designo ACIJ para o dia 09/04/2008 às 15:20 horas.Int. e Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.004039-7 - TANIA REGINA COLACO (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA Despacho:Venha xerox da declaração ATUALIZADA de rendas ou isenção, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.004.004480-9 - BRÁS PAULINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS - DETRO Despacho:I- Retifique-se o valor da causa ou adeque-se o pedido ao rito sumário. \r\n\r\nProc. 2008.004.004527-9 - MAURICIO JOSE NUNES CESPE (Adv(s). Dr(a). MARIA PATRICIA SCHOENE BRAGA (RJ-090218)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Despacho:I- Venha declaração completa do imposto de renda pessoa física;II- Venha orçamento dos medicamentos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Indenização c/c Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.004.044421-7 - JORGE MENDES DA LUZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO (RJ-089068)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO GONÇALO, Dr(a). PROCURADORIA DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (TJ-000019) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 140/141, pelos seus próprios fundamentos, aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Prestação Pecuniária e Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.004.039144-8 - MANOEL MARCOS ABRÃO LUIZ (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Cumpra-se a r. Decisão. Dê-se baixa e arquive-se. I-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.085712-0 - DENISE MARTINS (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X GMAP SUPERMERCADOS LTDA (REDE MULTI MARKET) (Adv(s). Dr(a). VICTOR FERNANDES DA PONTE RIBEIRO (RJ-005110D) Despacho:Processo em ordem. Nada a sanear.Defiro a prova oral requerida.Designo AIJ para o dia 10/04/2008, às 15:10 horas.Int. \r\n\r\nProc. 2008.004.003500-6 - WALLACE EDGAR DE FREITAS AMORIM (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557)) X LUIZ CARLOS DA PAIXÃO Despacho:I- Regularize-se o valor da causa ou adeque-se o pedido ao rito sumário. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 1996.536.010424-1 (46.159) - CONSTANTINO IGNACIO NETO (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA COSTA (RJ-028169)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:Cumpra-se fls. 115 vº, haja vista a certidão de fls. 115. \r\n\r\nProc. 1997.536.002434-2 (46.619) - REFRIGERANTES FLEXA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.004.049972-9 - LUCY DE SOUZA CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Fls. 210 - Defiro o desentranhamento, como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.004.079787-0 - MERISMAR NEVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). REGINA PERES DE ABREU (RJ-086552)) X FINANCEIRA ITAU CDB S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cite-se em execução. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c obrigacao de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.003453-0 - MARCOS VINICIOS TEIXEIRA BATISTA, LOIDE TEIXEIRA DOS SANTOS, GABRIEL TEIXEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.004.085721-1 - CLOTILDE MENDONÇA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X RIO MED SERVIÇOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA) Despacho:Face a informação retro, manifesta-se a parte Autora sobre fls. 84/85 e 87. Intime-se. \r\n\r\nId: 453658"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Ricardo Pinheiro Machado \r\n\r\nEscrivão: Sandra Georgina Almeida de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.004.047727-8 - JODIMARA MENDES TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALTON VIEIRA DA SILVA (RJ-114052), Dr(a). DANIEL VIEIRA DA SILVA (RJ-122366) Ao requerente sobre cota da fazenda estadual de fl. 31. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.004.000665-2 -, Inventariante: FLAVIO CAVALCANTI DE FIGUEREDO (Adv(s). Dr(a). ALÂNIA DE FATIMA BARBOSA (RJ-132351)) X MANOEL PINTO DOS REIS E OUTRO Juntada da seguinte certidão negativa em nome do espólio de Leopoldina da Justiça Federal. \r\n\r\nProc. 2005.004.082116-9 - Inventariante: ELAINE SERBIJA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718)) X ENEAS QUINTINO RIBEIRO Ao requerente sobre cota da fazenda estadual (item 3). \r\n\r\nProc. 2006.004.073353-2 - MARISA MARTINS DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO DE MELO ROSA (RJ-128977)) X Inventariante: WANDA MARTINS DO NASCIMENTO) LUCY MARTINS DO NASCIMENTO Deve o inventariante providenciar cópias necessárias para instrução do mandado de avaliação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.098452-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA Sentença:Do exame dos autos, verifico que a parte autora formulou requerimento de desistência do feito às fls. 18, sendo certo que o réu ainda não foi citado para os termos da presente ação.Ante o ocorrido, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do C.P.C.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atualizado atribuído à causa.Após o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.004.052090-1 - OLIVIA SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). MARYLENE DE JACOBINA SIQUEIRA (RJ-015517)) X ARI MATIAS CORREA Decisão:Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.004.097668-6 - JORGE GOMES PEREIRA X MINAS BRASIL SEGUROS Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecante informando o certificado às fls. 10, bem como, reiterando os termos do ofício de fls. 08. \r\n\r\nProc. 2008.004.001537-8 - ASSOCIAÇÃO DOS PROMITENTES COMPRADORES E CESSIONÁRIOS DO CONDOMÍNIO ORQUÍDEAS II (Adv(s). Dr(a). HUGO LEITE JERKE (RJ-107177), Dr(a). DANIEL LEITE JERKE (RJ-140461)) X WELLINGTON COSTA CAMPOS Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.004.003484-1 - MARINO DAMIÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA BARROS SARAIVA (MG-051050)) X COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES DE LEITE LTDA - CCPL Despacho:1 - Recolham-se corretamente as custas. Intime-se.2 - Oficie-se ao Juízo Deprecante informando o ocorrido. \r\n\r\nProc. 2008.004.004388-0 - SANDAR REGINA DOS SANTOS, Litisconsorte: ROMILDO XAVIER DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). NILZIO MARTINHO REIS (RJ-006065D), Dr(a). LUIZ EDMUNDO DE MORAES COSTA (RJ-004406D)) X GERALDO ANGELO ZOFOLI Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.004.003599-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X CENTRO EDUCACIONAL N S D GRAÇAS S/C LTDA), ANDRÉ DA COSTA VERGETTE), CHARLTON DE OLIVEIRA), PEDRO FARIA DE MENDONÇA FILHO Assinatura: \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.083423-5 - JORGE ANTUNES BATISTA (Adv(s). Dr(a). PABLO FABIANO DE AZEVEDO LEITÃO (RJ-125029), Dr(a). FRANCINE TEIXEIRA DA COSTA (RJ-121148)) X LUAN VEICULOS E OUTRO ...deve o autor fornecer endereço completo do 1º réu e cópias de fls. 02/10 e 54 para expediçao de mandado de citação \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.004.000586-3 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X ELISIO GOMES DE BRITO FILHO), MARILIA SILVA SANTOS DE BRITO Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.004.095974-3 - TECMEDD IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS FIRMINO (SP-253449), Dr(a). PATRICIA FELIPE DOS SANTOS DOTTO (SP-122533), Dr(a). ALESSANDRO ROSELLI (SP-188878)) X E.M. DE ALMEIDA PAPELARIA - ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2000.004.000913-0 - CONCRETON SERVICOS DE CONCRETAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL AVERBACH JUNIOR (RJ-069986)), Síndico: (OAB/RJ 74.299) IAMAZAK BARBOSA TAVARES) X VICON EMPRESAS DE CONSTRUCAO CIVIL (Adv(s). Dr(a). ARNALDO FRANÇA QUARESMA (RJ-044478) Despacho:Fls. 393 - Ao síndico. \r\n\r\nProc. 2003.004.051847-0 - Interessado: CIPATEX IMPREGNADORA DE PAPÉIS E TECIDOS LTDA, Síndico: (OAB/RJ 67685) EDUARDO SEBASTIÃO ALVES BATISTA, Assistente: LUIS FERNANDO JUSTINO CARREIRO FARIA X BAG RIO ARTEFATOS DE COURO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA SILVA CAVALHEIRO (RJ-140908), Dr(a). ROBERTO CRUZ COUTO (RJ-019329), Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310), Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603), Dr(a). ROBERTO GATTI (RJ-100036), Dr(a). WILLIAM RODRIGUES MONNERAT (RJ-092878), Dr(a). MARCIO LUIZ SONEGO (SP-116182) Despacho:Intime-se a Falida para que se manifeste acerca de fls. 1870-verso. \r\n\r\nProc. 2004.004.088986-2 - BANCO RURAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177), Dr(a). ANTONIO CARLOS NUNES RODRIGUES DA MATTA (RJ-096203)) X CONSERVAS PIRACEMA SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373), Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272), Dr(a). LUCIANA TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-095272), Dr(a). ROSANE DA SILVA AMENDOLA (RJ-088202)), Interessado: ARIZONA CARNES LTDA, Dr(a). RUBENS ANTONIO ALBUQUERQUE JUNIOR (RJ-128899)), Administrador Judicial: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES \"Despacho em separado\": Compete exclusivamente ao síndico a analise da conveniência e necessidade de propor a dilatação dos prazos dos contratos de locação já autorizados pelo Juízo Falimentar. Assim, considerando que os contratos já foram anteriormente homologados, com a concordância do Parquet, e considerando que o síndico apresenta justificativa para a prorrogação contratual, torna-se impositivo o acolhimento do pedido formulado pelo administrador judicial, até porque o plano de pagamento dos credores trabalhistas encontra-se devidamente lastreado na administração das receitas provenientes dos contratos locatícios firmados pela massa. Ante o exposto, homologo os aditivos contratuais apresentados pelo síndico, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.085681-4 - BERENICE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MOTTA SILVA (RJ-109744)) X VESPER - EMBRATEL EMPRESA DE TELECOMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Digam as partes, justificadamente, acerca das provas que pretendem produzir, informando ainda, sobre o interesse na designação de audiência de conciliação.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.090234-4 - JOÃO CLIMACO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X FELIPE FONTOURA FERREIRA Despacho: Chamo o feito à ordem para que seja esclarecido de forma derradeira a legitimidade ativa do Sr. João Climaco de Aguiar, já que o mesmo não é filho da Sra. Maria Cleuza Fioravante, como vem efetivamente declinado, uma vez que esse nasceu no ano de 1933, e aquela no ano de 1951, conforme atestam os documentos de fls. 16 e 13 respectivamente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.004.084591-9 - (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569), Dr(a). PATRÍCIA ENTLER CIMINI (SP-176420), Dr(a). SHEILA BAGNARESI SALLES ARCURI (SP-186956), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)), THIAGO DA SILVA MELO À parte autora em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.004.031380-9 - GISELLE DE JESUS OLIVEIRA E OUTRO, Interessado: GILCELLE DE JESUS OLIVEIRA, Interessado: GISELLE DE JESUS OLIVEIRA X ALBERTINA RANGEL CALDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EROTIDES RICARDO DE SOUZA JUNIOR (RJ-028812) Despacho:1) Nomeio inventariante o requerente de fls. 164, sob compromisso. Intime-se-o para assinar o termo em Cartório, no prazo de cinco dias.2) Autentiquem-se os documentos 167/168.3) Digam as partes sobre o aditamento ao laudo de avaliação de fls. 163, em 10 dias. Em seguida, à Fazenda e, se for o caso, Ministério Público.4) Aceito o laudo, ou decididas as questões suscitadas, intime-se o inventariante para apresentação das últimas declarações, e lavre-se o termo observando-se o art. 245,VI do CN. Em seguida, intimem-se as partes para se manifestarem sobre as últimas declarações, no prazo de 10 dias. Após, à Fazenda e, se for o caso, MP.5) Por último, ao Contador. Com os cálculos, intimem-se os interessados para manifestação, no prazo de 5 dias. Após, à Fazenda e, se for o caso, MP. \r\n\r\nProc. 2005.004.027853-0 - Inventariante: AIR COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LINDAURA DE LIMA (RJ-067996)) X CLEMENTINA MARIA DOS SANTOS Manifeste-se sobre o laudo de avaliação e sobre a resposta do ofício. (fls. 50 e 51) \r\n\r\nProc. 2005.004.030052-2 - MARIA ALOISIA COELHO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). NELSON GONÇALVES DE AZEVEDO (RJ-081128), Dr(a). JAVAN BARRETO FARIAS (RJ-079464)), Falecido: DURVAL COUTINHO faltam as certidões conjnta PGFN, e do Distribuidor de SG em nome do falecido e seu espólio \r\n\r\nProc. 2005.004.059814-6 -, Inventariante: ALDINÉA MARINS MARQUES X MARCOS AURÉLIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446) Manifeste-se sobre os cálculos de fls.56 \r\n\r\nProc. 2005.004.075703-0 - Inventariante: JOANA SODRE MIRALHES (Adv(s). Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ-027813), Dr(a). JORGE RODRIGUES DE MOURA (RJ-001239B)) X CARLOS DA SILVA MIRALHES), MATEUS FHELIPE DA CONCEIÇÃO MIRALHES E OUTROS Deve o inventariante manifestar-se sobre a resposta dos ofícios (fls. 173/179). \r\n\r\nProc. 2006.004.011343-8 - Inventariante: MARCELO MEDEIROS EVANGELISTA X MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). HIND DE ASSUMPÇÃO SIMÕES GOMES (RJ-098955) Manifeste-se sobre a resposta do ofício de fls.58. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.004.005766-0 - ÉLSON ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTE DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO Decisão:1 - Defiro JG, documentos de fls. 95.2 - Emende o autor a inicial para que conste pedido em relação ao ato administrativo questionado. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.004.095024-7 - ESPÓLIO DE ODIR RODRIGUES BULL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VAGNER NERY AMOLINÁRIO DE MARINS Decisão: Dê-se baixa e entreguem-se os autos ao Requerente, independente de translado. Sem custas, tendo em vista a Gratuidade de justiça deferida às fls. 10. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.078674-3 - NILA DE AZEREDO BARRETO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PASCHOAL (RJ-123476)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). BÁRBARA OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-129012) ...AO AUTOR SOBRE FLS. 217/218. \r\n\r\nProc. 2007.004.081140-5 - MARIA CELIA RIBEIRO MARQUES (Adv(s). Dr(a). AMANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-132350)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI RIBEIRO DO AMARAL PORTELLA (RJ-031508)), ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS, Dr(a). RICARDO AUGUSTUS PAGANI (RJ-103943) Sentença:Homologo por sentença o acordo celebrado à fl. 193, valendo o presente como título executivo, julgando extinto o feito com apreciação de mérito, na forma do art. 269, III, do C.P.C.Custas ex lege.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.004.085327-8 - FLAVIO PASSOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Equivocadamente o feito foi recebido no rito sumário, e, na ausência de prejuízo às partes, deverá prosseguir doravante pelo rito ordinário. Anote-se na DRA.Havendo verossimilhança das alegações da parte autora, e comprovada sua condição de hipossuficiente econômico, decreto a inversão do ônus da prova à seu favor, com fulcro no art. 6º, VIII do Código de Defesa do Consumidor.Rejeito de plano as preliminares argüidas em defesa. Com efeito, a legitimidade passiva da ré se infere de sua relação contratual com o autor, sendo desinfluente para o deslinde da causa, o fato da instituição ré cumprir normas baixadas pelo Banco Central. No mais, cuida-se de processo em ordem, sem nulidades ou irregularidades, a que acorrem os pressupostos de formação e validade, assim como as condições da ação. Declaro-o, pois, saneado. ..Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/09/2007 \r\n\r\nProc. 2008.004.003428-2 - JOSE TUPINAMBA ALCANTARA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LIRISMAR SANTOS DE SOUZA CAMPELO JÚNIOR (RJ-109389), Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO Decisão:(...) DEFIRO o pedido de antecipação de tutela para determinar o cadastramento provisório do autor como operador autônomo cooperativado junto à Secretaria Municipal de Transportes de São Gonçalo, sob pena de multa única de R$ 1.000,00 (um mil reais). (...) Designo audiência para o dia 14/04/2008 às 10:20 horas. (...) \r\n\r\nProc. 2008.004.003986-3 - EDER LEITE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LIRISMAR SANTOS DE SOUZA CAMPELO JÚNIOR (RJ-109389), Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO Decisão:(...) DEFIRO o pedido de antecipação de tutela para determinar o cadastramento provisório do autor como operador autônomo cooperativado junto à Secretaria Municipal de Transportes de São Gonçalo, nos autos do processo administrativo nº 986/2006, sob pena de multa única de R$ 1.000,00 (um mil reais). (...) Designo audiência para o dia 14/04/2008 às 10:00 horas. (...) \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2008.004.003357-5 - MARIA DAS GRACAS RIBEIRO GALVAO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, fls. 10.2 - Retifique-se a autuação, posto que se trata de rito ordinário.3 - O serviço de energia elétrica é essencial, devendo ser prestado de forma contínua, sob pena de riscos para o consumidor. Considerando-se ainda a verossimilhança da alegação autoral e havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, DEFIRO o pedido de antecipação de tutela para determinar que a ré não interrompa os seus serviços, ou caso já o tenha feito, restabeleça o fornecimento de energia elétrica na residência da parte autora, no prazo de 24 horas, sob pena de multa única de R$ 500,00 (quinhentos reais). Intime-se.4 - Cite(m)-se, como requerido.5 - Contestado o pedido e certificada a tempestividade, à parte autora, em réplica.6 - Decorrido o prazo legal sem resposta, certifique-se o fato e dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c dano moral com pedido de tutela antecipatória \r\n\r\nProc. 2008.004.005320-3 - ERCY OSWALDO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1 - Venha cópia da última declaração do IR e comprovante de rendimentos para análise do pedido de Gratuidade de Justiça.2 - Sem prejuízo, tendo em vista que o serviço de energia elétrica é essencial, devendo ser prestado de forma contínua, sob pena de riscos para o consumidor. Considerando-se ainda a verossimilhança da alegação autoral e havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, DEFIRO o pedido de antecipação de tutela para determinar que a ré não interrompa os seus serviços, ou caso já o tenha feito, restabeleça o fornecimento de energia elétrica na residência da parte autora, no prazo de 24 horas, sob pena de multa única de R$ 500,00 (quinhentos reais). Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.096524-0 - MANOEL FERREIRA NUNES FILHO (Adv(s). Dr(a). DULCINÉA DE JESUS MARINS DA SILVA NUNES (RJ-106521)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) ...ao autor em Réplica \r\n\r\nObrigação de Fazer, Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.004.075465-1 - ILDA CANDIDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE BARBOSA DA SILVA), ANA PAULA HUGUENIM FRANÇA DA SILVA Decisão:1 - Fls. 67 - verso, defiro.2 - Designo audiência de conciliação para o dia 14/04/2008 às 11:20 horas.3 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.181054-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X FAGNER DA SILVA NOGUEIRA Decisão:Tendo em vista o domicílio do réu, certificado pela serventia à fl. 20, e ante o disposto no art. 127, I, \"d\" do CODJERJ acrescentado pela Lei 4513/2005, declino da competência deste Juízo em favor da Vara Cível Regional de Alcântara, com fulcro no art. 94, caput do C.P.C. Dê-se baixa e remeta-se. Intime-se \r\n\r\nProc. 2008.004.005196-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X WALLACE SILVA DOS SANTOS Decisão:A inicial está em ordem, acompanhada do contrato firmado entre as partes, e o esbulho está caracterizado pelo não atendimento a notificação prévia feita ao arrendatário.Assim, defiro liminarmente a reintegração da parte Autora na posse do bem objeto do negócio jurídico, determinando a expedição de mandado de reintegração de posse e de citação da parte Ré, para contestar o pedido no prazo de 15 dias. Contestado ou não o pedido, dê-se vista a parte Autora, vindo os autos conclusos em seguida. Se a parte Ré requerer o pagamento, expeça-se guia para o imediato depósito da dívida vencida, com encargos contratuais, as custas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o total, dando-se vista a parte Autora em seguida. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.180864-5 - ANTONIA BARBOSA DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DE ANDRADE SILVA (RJ-106729)) X EXTRA Decisão:1 - Designo audiência de conciliação para o dia 23/04/08 às 10:00 horas.2 - Cite-se e intime-se a segunda ré no endereço fornecido às fls. 43.3 - Intimem-se os autores e a primeira ré, bem como, os seus patronos. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.004.092735-3 - ANDREA BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO ALVES DESERTO (RJ-103868)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:1 - Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 41.2 - Expeça-se mandado de pagamento dos valores depositados às fls. 43, devendo a parte autora, ao retirá-lo, dizer se dá quitação.3 - Na concordância ou no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.179814-7 - ANA CRISTINA FREITAS DIAS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) ...ao autor em Réplica \r\n\r\nId: 453659"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Ricardo Pinheiro Machado \r\n\r\nEscrivão: Sandra Georgina Almeida de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.004.020389-9 - Inventariante: FRANCISCO DOS SANTOS PINHEIRO X MARIA IGNES DUTRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO DIAS PINHEIRO (RJ-052060), Dr(a). JULIO MARCOS PINHEIRO BARBOSA (RJ-096911) o cumprimento do despacho de fls.68, na parte que determina : o item 3,a e b. \r\n\r\nProc. 2005.004.079309-5 - Inventariante: ENCARNACION CASAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SAULO BONOTTO CABRAL (RJ-066513)) X MIGUEL CASAS MARTIN O cumprimento de fls. 44, na parte que determina:\"providenciar a firma reconhecida do herdeiro Migule Casas Lopes na partilha amigável\". \r\n\r\nProc. 2006.004.073689-2 - Inventariante: JURACY DE JESUS MONTEZANO (Adv(s). Dr(a). BRUNO RIBEIRO DE BORBOREMA (RJ-123557)) X ANTÔNIO JOSÉ DA SILVA AO AUTOR PARA REGULARIZAR FLS. 27/34 E PROVIDENCIAR AS CERTIDÕES DA JUSTIÇA FEDERAL, EM NOME DO ESPÓLIO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.004.086448-3 - EDMO FERREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos, recebendo assim, o recurso de Agravo em seu forma retida. Anote-se junto R.A. No mais, certifique o cartório se foi apresentada prova documental superveniente pelas partes, no prazo assinado no despacho de fls. 62, voltando os autos conclusos em seguida. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.004.001558-5 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X LUCIANO DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DIONE FIRMINO DE LIMA (RJ-075980) Ao embargado... \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2008.004.004709-4 - SADIA S/A (Adv(s). Dr(a). MAGALY DA SILVA VIANA (RJ-052198)) X MCC MARICA COMERCIO DE CEREAIS LTDA), Síndico: (OAB/RJ 94.058) JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA AO SÍNDICO \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.076656-2 - MARCIA DOS SANTOS BRANDAO (Adv(s). Dr(a). VANESSA FERREIRA MOURÃO (RJ-139368), Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS BRANDÃO (RJ-117951)) X LAVERA MOVEIS (Adv(s). Dr(a). LUCIENE ALVARES XAVIER (RJ-123903) Despacho:Tendo em vista que não foram localizados ativos de titularidade da executada para efeito de serem penhorados pela via on line, determino a intimação da exequente para manifestação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.004.022579-9 - Inventariante: DEUSENIR CORREIA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARILIA VIDAL SALLES (RJ-036908)) X DEUSDEDITH DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036), Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632), Dr(a). CRISTINA NASCIMENTO ALVES MOREIRA (RJ-115605) Deve o inventariante atender a cota fazendária (fl. 142). \r\n\r\nProc. 2004.004.002898-4 - SUELI MERCEDES BANDEIRA BESSA X Falecido: CARLOS ALBERTO BESSA (Adv(s). Dr(a). JEANNE GOMES DIMITRIOU DE LIMA (RJ-097065) Deve o inventariante providenciar a juntada das seguintes certidões negativas em nome do falecido e espólio: Justiça Federal, Fazenda Estadual, Distribuidor e da Fazenda Municipal (relativa ao imóvel). \r\n\r\nProc. 2006.004.047129-0 - Inventariante: MARIA EDNA DE MENEZES PERES X CARLOS FERNANDES PERES SANTOS Deve o inventariante manifestar-se sobre o laudo de avaliação (fl. 64). \r\n\r\nInventário, arrolamento \r\n\r\nProc. 2007.004.001519-4 - STEINER GAUDARD CÔRTES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X Falecido: SONG GAUDARD CORTES), Falecido: MERIS GAUGARD Deve o inventariante providenciar a juntada das seguintes certidões negativas em nome do falecido e espólio de Song Gaugard Cortes e Meris Gaugard: Certidão conjunta da PGFN/Receita Federal, Justiça Federal, Distribuidor e da Fazenda Municipal (relativa ao imóvel). \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.004.181928-0 - Inventariante: ROSANGELA MAIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARLON REZENDE FERREIRA (RJ-112161)) X EUGENIO LOPES DE FREITAS Despacho:1) Havendo a necessidade da regularização do pólo ativo, junto à reclamação trabalhista interposta, determino a retificação da inicial, para adequar o pedido, uma vez que há expectativa de Direito, quanto ao recebimento de indenização por parte do espólio, e tão logo esta seja confirmada, deverão os valores lá recebidos serem objeto do inventário. Contudo à vista da urgência, quanto a regularização da representação processual referida, nomeio desde já inventariante o(a) requerente, sob compromisso.2) Oficie-se ao Juízo trabalhista, solicitando o bloqueio das possíveis verbas a serem recebidas, até decisão deste Juízo orfanológico. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.093649-4 - CARLOS ALBERTO DE PAULA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO (RJ-054012)) X HOSPITAL DA MAMUTENÇAO DO GAS VEICULAR DE EMPREENDIMENTOS LTDA Decisão:1 - Verifica-se pelo documento de fls. 74 (AR) que a parte ré foi citada e intimada em 13/11/07, ou seja, não sendo observado o prazo previsto no art. 277 do CPC.2 - Desta forma, redesigno a AC para 14/04/08, às 11:00 horas, devendo as partes serem intimadas para o ato. \r\n\r\nProc. 2008.004.002296-6 - WALTER AMORIM MALTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA MALTA (RJ-085450)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE Despacho:Embora o serviço prestado pela ré seja de natureza essencial é necessária a respectiva contraprestação, com adimplemento ao menos do valor incontroverso. Com efeito, não demonstrou o autor como se originou o débito com a concessionária, se existe hidrômetro instalado no local, a titularidade do medidor ou mesmo se existe alguma conta paga no período que a ré lhe cobra.Assim, para apreciação do pedido de antecipação de tutela venha ao autos os esclarecimentos pertinentes.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, E INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.006550-3 - A PIONEIRA DO BARRETO DECORACOES E FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO WENDEL SOARES DA SILVA (RJ-103726)) X JUCELI DUARTE CARVALHO E OUTRO Decisão:1 - Fls. 51/52 - Retifique-se na D.R.A.2 - Assiste razão a parte autora, de fato se faz necessária a respectiva contraprestação do consumidor, com o adimplemento das mensalidades referentes ao plano de saúde. Assim, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA, para o fim de autorizar a parte autora a depositar em Juízo a mensalidade com vencimento em 25/02/2008, no valor de R$ 779,60 (setecentos e setenta e nove reais e sessenta centavos). Expeça-se guia. Quanto as demais mensalidades, determino a intimação da ré para que restabeleça o envio dos boletos bancários, para pagamento a partir do próximo vencimento que ocorrerá em 25/03/2008.3 - Mantenho nos demais termos a tutela antecipada concedida às fls. 50.4 - Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.078266-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ROSEMBERG GALDINO DA COSTA Manifeste-se o requerente sobre diligência negativa. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.180864-5 - ANTONIA BARBOSA DE FARIA, LUIZ ANTONIO CORDEIRO FARIA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DE ANDRADE SILVA (RJ-106729)) X EXTRA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:1 - Designo audiência de conciliação para o dia 23/04/08 às 10:00 horas.2 - Cite-se e intime-se a segunda ré no endereço fornecido às fls. 43.3 - Intimem-se os autores e a primeira ré, bem como, os seus patronos. \r\n\r\nId: 455831"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Ricardo Pinheiro Machado \r\n\r\nEscrivão: Sandra Georgina Almeida de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia 28/02/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nCLEBER MAIA DA FONSECA - RJ025482 \r\n\r\n1999.004.019011-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nNEUZA DA MOTA FREITAS - RJ062606 \r\n\r\n2003.004.002626-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2006 \r\n\r\nMICHELLE TEIXEIRA HENRICHS GOMES - RJ153561E \r\n\r\n2003.004.009008-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nJOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES - RJ067540 \r\n\r\n2003.004.009027-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/08/2006 \r\n\r\n2003.004.017819-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/08/2004 \r\n\r\n2003.004.021192-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2005 \r\n\r\n2004.004.080560-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2005 \r\n\r\n2006.004.030023-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nFABRÍCIA STORNI DA SILVA - RJ127435 \r\n\r\n2003.004.025959-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nROSELI DIAS MARQUES - RJ124006 \r\n\r\n2003.004.028694-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2006 \r\n\r\nNEI MARCIO TRUGILHO SOARES - RJ104805 \r\n\r\n2003.004.045422-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\n2005.004.003379-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nNEUZA PORFIRIO DOS SANTOS - RJ030406 \r\n\r\n2003.004.051036-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2006 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS DE MATOS - RJ049932 \r\n\r\n2004.004.005107-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nRICARDO DE QUEIROZ DA COSTA - RJ117940 \r\n\r\n2004.004.017674-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\n2004.004.054031-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\n2007.004.087578-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA - RJ107420 \r\n\r\n2004.004.046024-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\n2004.004.054415-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\n2005.004.017346-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\n2005.004.078712-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2006 \r\n\r\nARIANE PERES MACHADO - RJ153122E \r\n\r\n2004.004.051946-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nROBERTO DA SILVA COUTO - RJ033118 \r\n\r\n2004.004.082279-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nVICTORIO RIBEIRO - RJ003000D \r\n\r\n2005.004.001830-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/09/2005 \r\n\r\nJORGE ANTÔNIO ALVES MAIA - RJ072701 \r\n\r\n2005.004.023007-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nCARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA - RJ043809 \r\n\r\n2005.004.033629-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nTÂNIA DE ALBUQUERQUE ALVES DE SOUZA - RJ088973 \r\n\r\n2005.004.038720-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nCAMILA COUTINHO BRITO - RJ127401 \r\n\r\n2005.004.069454-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nAMILTON ALVES DE SOUZA - RJ115557 \r\n\r\n2005.004.072238-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nLUIZ FANGUEIRO DA SILVA - RJ023810 \r\n\r\n2005.004.080659-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/12/2005 \r\n\r\nCELSO DA SILVA GOMES - RJ032644 \r\n\r\n2005.004.080996-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nELIÉZIO HENRIQUE PEREIRA - RJ041064 \r\n\r\n2005.004.085849-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2006 \r\n\r\nBEATRIZ SILVA PEREIRA - RJ159632E \r\n\r\n2005.004.086710-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2007 \r\n\r\nJOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS - RJ040972 \r\n\r\n2005.004.086953-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nVICENTE WAGNER QUINELATO CORTEZE - RJ128816 \r\n\r\n2005.004.087297-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nANA PAULA BRANDÃO DE MEDEIROS - RJ119390 \r\n\r\n2006.004.012808-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nLUIZ HENRIQUE DA COSTA CRUZ - RJ051399 \r\n\r\n2006.004.014155-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\nDAVID DA SILVA KIWLOWICZ - RJ075134 \r\n\r\n2006.004.016422-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nGUSTAVO PEREIRA DE MATTOS - RJ121758 \r\n\r\n2006.004.016607-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nPATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA - RJ115649 \r\n\r\n2006.004.027638-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS BARROS DA SILVA - RJ118006 \r\n\r\n2006.004.059740-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nALEXANDRE SANT'ANNA DOS SANTOS - RJ116184 \r\n\r\n2006.004.065042-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nELISABETH SIQUEIRA GONÇALVES DUARTE - RJ122342 \r\n\r\n2007.004.081549-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nMARINHO NASCIMENTO FILHO - RJ042242 \r\n\r\n1991.004.501225-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2005 \r\n\r\nCLÁUDIA GUIDA GONÇALVES - RJ138802E \r\n\r\n2003.004.004010-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2005 \r\n\r\nEDISON ALVES PORTELA - RJ038001 \r\n\r\n2003.004.006091-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/01/2006 \r\n\r\n2003.004.020812-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\n2004.004.001748-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2004 \r\n\r\n2004.004.004923-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2005 \r\n\r\n2004.004.030990-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\n2004.004.036896-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\n2005.004.046814-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2005 \r\n\r\nORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR - RJ111286 \r\n\r\n2003.004.007256-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nLEONEL DOS SANTOS - RJ002422C \r\n\r\n2003.004.011421-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2005 \r\n\r\nPERCÍLIO LATTANZI JÚNIOR - RJ130121 \r\n\r\n2003.004.011717-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2005 \r\n\r\nALINE GUIMARÃES MOURA - RJ156035E \r\n\r\n2003.004.012576-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nGABRIELA DIAS MARTINS SARDINHA - RJ157776E \r\n\r\n2003.004.016792-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\nANA PAULA PRADO RABELO - RJ121692E \r\n\r\n2003.004.017533-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2004 \r\n\r\nCELIO DA CRUZ FONTES - RJ061304 \r\n\r\n2003.004.018528-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/10/2005 \r\n\r\nCLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES - RJ080281 \r\n\r\n2003.004.036780-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\n2005.004.002586-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2006 \r\n\r\nIVONE ALVES DE OLIVEIRA PINTO - RJ060948 \r\n\r\n2004.004.009569-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nARACELI NETTO SOUZA - RJ051899 \r\n\r\n2004.004.018602-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nJAIR NASCIMENTO CORRÊA - RJ133879 \r\n\r\n2004.004.025366-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nRENATO TRISTAO DOS SANTOS - RJ113230 \r\n\r\n2004.004.055522-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nEDELMAR COSTA - RJ039778 \r\n\r\n2004.004.074956-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2006 \r\n\r\nJORGE HENRIQUE NUNES DURVAL - RJ049142 \r\n\r\n2004.004.094808-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\nMAURO COELHO DA SILVEIRA - RJ107320 \r\n\r\n2005.004.000541-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nDARCY LUIZ MOREIRA DA SILVA AZEVEDO - RJ119830 \r\n\r\n2005.004.004940-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nMARILENE PEÑA SERRÃO - RJ015005 \r\n\r\n2005.004.011157-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2005 \r\n\r\nSIDRIS GUSTAVO VIEIRA - RJ141839 \r\n\r\n2005.004.015757-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2005 \r\n\r\nRODRIGO ALEVATO TINOCO - RJ113750 \r\n\r\n2005.004.016640-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nGLAUCIA MARIA ALVES ALBINO - RJ025036 \r\n\r\n2005.004.023278-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2007 \r\n\r\nVALDECIR MENDES DE OLIVEIRA - RJ034630 \r\n\r\n2005.004.026126-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nFABIO BERNARDES DE OLIVEIRA - RJ100446 \r\n\r\n2005.004.027136-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\n2005.004.027137-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2007 \r\n\r\nTADEU BOTEGA HUAIS - RJ036341 \r\n\r\n2005.004.028356-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2006 \r\n\r\nMARIA ANITA SOARES MOURA DO NASCIMENTO - RJ067821 \r\n\r\n2005.004.071811-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\n2005.004.074650-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\n2006.004.033849-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nLUIZ CARLOS DE ALMEIDA JUNIOR - RJ126649 \r\n\r\n2005.004.091789-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2006 \r\n\r\n2006.004.012807-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\n2006.004.057072-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\n2006.004.062671-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\n2006.004.073546-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\n2007.004.005637-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nLUIZ VINICIUS ARAUJO LORENA - RJ130549 \r\n\r\n2006.004.015682-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\nDIONEIA DA SILVA AZEVEDO - RJ143813 \r\n\r\n2006.004.017086-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nRAFAEL OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO - RJ159350E \r\n\r\n2006.004.022196-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nJALINE GOMES DA SILVA - RJ115942 \r\n\r\n2006.004.045477-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nÚRSULA CARLA SILVA NASCIMENTO - RJ147169E \r\n\r\n2006.004.045972-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nFRANCLIM JORGE SOBRAL DE BRITO - RJ136153 \r\n\r\n2006.004.052188-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/08/2006 \r\n\r\nLILIANE FERNANDES MOTTA - RJ101072 \r\n\r\n2006.004.065407-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nHERIMAR BATTISTA SANTANA - RJ086234 \r\n\r\n2006.004.069948-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\n2007.004.004863-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nROSE MARY DANTAS MELO NGUYEN - RJ070436 \r\n\r\n2007.004.085624-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nJUAREZ DIAS DE BARROS - RJ037837 \r\n\r\n1998.536.017700-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\n2006.004.049849-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nRAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO - RJ116561 \r\n\r\n1999.004.024918-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\n2004.004.044616-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\n2005.004.038400-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nALVARO FERREIRA ALMEIDA - RJ124416 \r\n\r\n2002.004.036092-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\n2005.004.026651-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nEVALDO FERREIRA PALMAR - RJ035014 \r\n\r\n2003.004.009073-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\n2004.004.048995-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/12/2006 \r\n\r\n2005.004.027139-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nADEMILSON PEREIRA DOS SANTOS - RJ080272 \r\n\r\n2003.004.011378-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2005 \r\n\r\nELIANE AUGUSTA DA SILVA - RJ107915 \r\n\r\n2003.004.014412-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\n2006.004.045242-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nELIZABETH MARINHO DA SILVA - RJ067089 \r\n\r\n2003.004.023634-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\n2004.004.008412-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\n2005.004.030678-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nHUEDSON DIAS DE LOUREDO - RJ084620 \r\n\r\n2003.004.024786-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/12/2005 \r\n\r\n2003.004.027349-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nLUIZ CARLOS DE ALMEIDA - RJ045051 \r\n\r\n2003.004.037141-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2004 \r\n\r\nALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA - RJ134754 \r\n\r\n2003.004.044114-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nOSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS - RJ030698 \r\n\r\n2003.004.044796-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nLUANA ALMEIDA DA SILVA - RJ151818E \r\n\r\n2004.004.002385-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2006 \r\n\r\nDENISE DA COSTA PACHECO - RJ094550 \r\n\r\n2004.004.004181-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\n2005.004.037772-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/02/2006 \r\n\r\nPEDRO SIMÃO JUNIOR - RJ001145C \r\n\r\n2004.004.019943-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nMÔNICA FERREIRA LEITE - RJ127443 \r\n\r\n2004.004.021829-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nMAURO ROGE SERRANO - RJ112410 \r\n\r\n2004.004.026235-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/11/2004 \r\n\r\nELAINE CRISTINA OLIVEIRA REGO - RJ119704 \r\n\r\n2004.004.032109-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\n2005.004.006156-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nCARLOS ROBERTO GOMIDE PIMENTEL - RJ061835 \r\n\r\n2004.004.066731-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nHELIO BIZZO DA COSTA - RJ089586 \r\n\r\n2004.004.077588-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nROBSON TARGINO FRANCO - RJ110460 \r\n\r\n2005.004.002964-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nJUCE ALBERT BRAVO DUARTE - RJ098267 \r\n\r\n2005.004.006819-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2005 \r\n\r\nDENISE MARTINS - RJ083002 \r\n\r\n2005.004.011908-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nLEONARDO DE OLIVEIRA TRAVASSOS - RJ133569 \r\n\r\n2005.004.016848-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2005 \r\n\r\nANTONIO ROBERTO FERNANDES DA SILVA - RJ028784 \r\n\r\n2005.004.019483-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2005 \r\n\r\nLAURO CALDEIRA CONSTANTINO - RJ048952 \r\n\r\n2005.004.020884-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nNATHALIA GALLO DE OLIVEIRA - RJ160823E \r\n\r\n2005.004.030125-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nALDIANE DA SILVA - RJ150780E \r\n\r\n2005.004.033964-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2006 \r\n\r\nADELCIR COELHO MACHADO - RJ005956 \r\n\r\n2005.004.037801-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nLUCILA DE SOUZA CUNHA DUVAEZEM - RJ097363 \r\n\r\n2005.004.038412-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nGABRIEL RABELO DA COSTA - RJ138472 \r\n\r\n2005.004.056548-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nMARA LUCIA DA COSTA ELIAS TAVARES - RJ123408 \r\n\r\n2005.004.068130-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nHAGAMENON DA SILVA SOUZA - RJ073717 \r\n\r\n2005.004.079164-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2006 \r\n\r\nAURELIO MORAES PELEGRINO - RJ092551 \r\n\r\n2005.004.081325-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2006 \r\n\r\nBIANCA DOS SANTOS NOGUEIRA - RJ157002E \r\n\r\n2006.004.011391-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\n2007.004.086320-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nPAULO RANGEL VIEIRA - RJ126165 \r\n\r\n2006.004.032636-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nJOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA - RJ075522 \r\n\r\n2006.004.034911-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\nDAISY MARTINS DE LIMA MORAES - RJ042515 \r\n\r\n2006.004.043327-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nDANIELLE BÁRBARA CEZAR SERENO - RJ141038 \r\n\r\n2006.004.071743-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nERNESTO ALDINGER DALLOZ - RJ028883 \r\n\r\n2006.004.072142-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2006 \r\n\r\nSHEILA MORETH DA SILVA - RJ101400 \r\n\r\n2007.004.081899-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nVANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO - RJ111085 \r\n\r\n2007.004.085021-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nUBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA - RJ074449 \r\n\r\n2002.004.046309-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2005 \r\n\r\nWILLIAM FRANCK DE ARAUJO PEREIRA - RJ105087 \r\n\r\n2003.004.003929-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO BÁRBIO - RJ039576 \r\n\r\n2003.004.005777-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2005 \r\n\r\n2003.004.015095-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/11/2005 \r\n\r\nDENIVAL ALVES FEITOSA - RJ068037 \r\n\r\n2003.004.008848-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\n2003.004.021228-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\nSERGIO WENDEL SOARES DA SILVA - RJ103726 \r\n\r\n2003.004.010507-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\n2004.004.002266-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nAIDA GUIMARÃES DE CARVALHO - RJ050087 \r\n\r\n2003.004.012203-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nANDREIA DA SILVA MARTINS - RJ133545 \r\n\r\n2003.004.036187-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nNILTON ELETHERIO DA SILVA - RJ065120 \r\n\r\n2003.004.043952-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nAGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO - RJ107132 \r\n\r\n2003.004.051605-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\n2004.004.018222-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/07/2005 \r\n\r\nEDSON OLIVEIRA DOS SANTOS - RJ030251 \r\n\r\n2003.004.052532-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2006 \r\n\r\n2004.004.049184-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2006 \r\n\r\n2005.004.023993-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nFRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL - RJ105330 \r\n\r\n2004.004.003124-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nJORGE IPOJUCAN DA COSTA PINTO JUNIOR - RJ114881 \r\n\r\n2004.004.009251-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2006 \r\n\r\nCLAUDIA MAURICIO SILVA - RJ084030 \r\n\r\n2004.004.013817-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2006 \r\n\r\nMARCO AURELIO RODRIGUES DA SILVEIRA - RJ074970 \r\n\r\n2004.004.016485-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nMARCELO NUNES DA SILVEIRA - RJ128297 \r\n\r\n2004.004.017424-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2005 \r\n\r\nSEBASTIÃO VASQUES PINHEIRO - RJ135797 \r\n\r\n2004.004.019447-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nELIEZER PEREIRA DA SILVA - RJ052588 \r\n\r\n2004.004.021038-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2006 \r\n\r\nZILMAR EDUARDO SILVA - RJ113417 \r\n\r\n2004.004.037083-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nJULIO CEZAR DE VICENTE CABUSSU - RJ108864 \r\n\r\n2004.004.045181-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2006 \r\n\r\nPAULO CESAR COUTO DOS SANTOS - RJ032280 \r\n\r\n2004.004.053284-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\n2005.004.014945-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\n2005.004.021770-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\n2006.004.045042-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nANA ISAURA NUNES PIRES DE AMORIM - RJ107811 \r\n\r\n2004.004.069519-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/08/2006 \r\n\r\nNATANAEL SOUZA RAMOS - RJ083078 \r\n\r\n2004.004.071160-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2005 \r\n\r\nROZARIA DE FATIMA CARDOZO - RJ069816 \r\n\r\n2005.004.000846-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2006 \r\n\r\nACYR AMOZ AZEVEDO - RJ003214 \r\n\r\n2005.004.001945-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2006 \r\n\r\n2005.004.052685-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nADRIANA DOS SANTOS FERREIRA MESQUITA - RJ143412 \r\n\r\n2005.004.008512-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2005 \r\n\r\n2007.004.091150-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nMARCUS PAULO DUARTE DE MORAES - RJ158088E \r\n\r\n2005.004.015256-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nALICE SANTOS LIMA - RJ031681 \r\n\r\n2005.004.016954-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2006 \r\n\r\nRODNER CARDOSO DE ANDRADE - RJ077143 \r\n\r\n2005.004.021385-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\n2006.004.049626-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\n2006.004.067007-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\nMAURO VALDIR FRANCISCO JUNIOR - RJ139736 \r\n\r\n2005.004.030119-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nELISA OLINA SANTOS NYGAARD - RJ117134 \r\n\r\n2005.004.036874-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nSILVIA MARIA GONÇALVES PEREIRA GUIMARÃES - RJ118545 \r\n\r\n2005.004.039453-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nVALTERNANDES GARÇIA - RJ050298 \r\n\r\n2005.004.056665-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nREINALDO PEREIRA DOS SANTOS - RJ076388 \r\n\r\n2005.004.083201-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2006 \r\n\r\n2007.004.089523-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nJANCEN JORGE RODRIGUES MENESES - RJ035445 \r\n\r\n2005.004.116545-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nROSANA DUTRA PEREIRA - RJ110106 \r\n\r\n2006.004.004384-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nDEBORA KOBILINSKI DA SILVA - RJ109211 \r\n\r\n2006.004.009333-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nALVANIR ROSA DE SOUZA - RJ039130 \r\n\r\n2006.004.016443-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nRUBENSBERGUE COUTINHO BROTTO - RJ098406 \r\n\r\n2006.004.032076-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nJACKSON LUZ FONSECA - RJ105624 \r\n\r\n2006.004.033203-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nPAULA TATAGIBA MENDONÇA FERREIRA - RJ100820 \r\n\r\n2006.004.039840-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\n2006.004.040110-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nMARIA HELENA DA SILVA MELLO - RJ074301 \r\n\r\n2006.004.041854-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nFELIPE VICENTE NOGUEIRA - RJ154786E \r\n\r\n2006.004.049981-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nJOSE JOAO ZEGHIR NETO - RJ063191 \r\n\r\n2006.004.058324-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nRACHEL BARCELLOS ALMEIDA - RJ155975E \r\n\r\n2007.004.084868-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nULYSSES LEOCÁDIO - RJ001583C \r\n\r\n2007.004.088021-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nGUARACI MENEZES FELIX - RJ103753 \r\n\r\n2007.004.093593-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nTANIA DE FATIMA FERREIRA - RJ087219 \r\n\r\n2003.004.005137-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nLUIZ HORACIO MARTINS GUIMARAES PECANHA - RJ128293 \r\n\r\n2003.004.005405-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2006 \r\n\r\nLIGIA DE FREITAS - RJ040490 \r\n\r\n2003.004.007635-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2006 \r\n\r\nLUIZ MONTEIRO DA SILVA - RJ004322 \r\n\r\n2003.004.010907-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2004 \r\n\r\n2005.004.009645-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nJOMAR VARGAS FONTES - RJ145067 \r\n\r\n2003.004.012378-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA - RJ090455 \r\n\r\n2003.004.017292-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nROSANA DA SILVA MERLIM DELAZERI - RJ100287 \r\n\r\n2003.004.017624-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nFABIO CABRAL ATKINS - RJ128968E \r\n\r\n2003.004.031294-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2006 \r\n\r\nFERNANDA VIEIRA DA COSTA - RJ083968 \r\n\r\n2003.004.031935-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nANDRESSA DA CUNHA LOPES SILVA - RJ145406 \r\n\r\n2003.004.032505-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\nLUIZ GUILHERME MORAES REIS - RJ161998E \r\n\r\n2003.004.034958-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nJOSE ANTONIO ROSA CASTRO - RJ032974 \r\n\r\n2003.004.040749-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/11/2005 \r\n\r\nADRIANO FERREIRA DA SILVA - RJ130456E \r\n\r\n2003.004.049010-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2004 \r\n\r\nHARDING JORGE LEITE - RJ008805 \r\n\r\n2004.004.001401-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2005 \r\n\r\nPEDRO PAULO DE SOUZA ROSA - RJ089804 \r\n\r\n2004.004.001452-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nFERNANDA MEDINA DA CUNHA - RJ114846 \r\n\r\n2004.004.005100-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2005 \r\n\r\nKELLY REGINA DA CONCEIÇÃO ALMEIDA DE SOUZA - RJ154792E \r\n\r\n2004.004.014504-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\n2006.004.026614-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nRICARDO ALEXANDRE DOS SANTOS GUIMARÃES - RJ120603 \r\n\r\n2004.004.021137-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2005 \r\n\r\nSARA DE OLIVEIRA FERREIRA - RJ079722 \r\n\r\n2004.004.024202-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\nMÔNICA NUNES DE SOUZA - RJ083786 \r\n\r\n2004.004.027623-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2005 \r\n\r\nANTONIO CARLOS BARBOSA - RJ089591 \r\n\r\n2004.004.041378-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nANDRÉA CRISTINA DE OLIVEIRA MELO - RJ063614 \r\n\r\n2004.004.044787-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nMAURICIO RODRIGUES CAPELA - RJ073377 \r\n\r\n2004.004.074524-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\nFERNANDA DAS GRAÇAS DE LIMA CALDAS - RJ150784E \r\n\r\n2004.004.088675-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nMICHEL DA COSTA DORO - RJ050237 \r\n\r\n2005.004.000164-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2006 \r\n\r\nMÁRCIO GALVÃO AZEVEDO - RJ105557 \r\n\r\n2005.004.007843-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2005 \r\n\r\n2005.004.056348-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2005 \r\n\r\nNEWTON BASTOS - RJ045819 \r\n\r\n2005.004.012843-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nNEUSA HELENA DOS SANTOS - RJ103282 \r\n\r\n2005.004.026773-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nBARBARA FERREIRA - RJ005762 \r\n\r\n2005.004.027291-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nMARIA ANGÉLICA FARIA DE SOUZA PEÇANHA - RJ075294 \r\n\r\n2005.004.077406-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/12/2006 \r\n\r\n2006.004.014167-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nANTONIO RUFINO SOBRINHO - RJ072936 \r\n\r\n2005.004.089511-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\n2006.004.062550-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\nGIL PIRES DE SÁ - RJ018645 \r\n\r\n2005.004.092772-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2006 \r\n\r\nJOÃO MENDONÇA DE MEDEIROS - RJ005787 \r\n\r\n2005.004.093116-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2006 \r\n\r\nCARLOS ROBERTO CALHEIROS DE MIRANDA - RJ002541D \r\n\r\n2005.004.110222-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\nALINE KLAYN VICTOR - RJ148878 \r\n\r\n2006.004.000645-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nARANY MAGALHÃES FREITAS - RJ080822 \r\n\r\n2006.004.026398-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nHELÁDIO JOSÉ GONÇALVES PINHEIRO - RJ068975 \r\n\r\n2006.004.037519-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\nFLAVIA DANIEL MIRANDA NETO - RJ132347 \r\n\r\n2006.004.047565-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nROGÉRIO DE CARVALHO BUSCH - RJ095803 \r\n\r\n2006.004.061885-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nPAULO CÉSAR CARDOSO COUTO - RJ089261 \r\n\r\n2006.004.073185-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nWALNEI DA COSTA - RJ112364 \r\n\r\n2006.004.073419-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nMARCELA SILVA LUNA - RJ136708 \r\n\r\n2003.004.001325-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nCARLA DAMIANA MENEGAT DE SOUSA - RJ151390E \r\n\r\n2003.004.001449-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nDAVI PIRES DE MACEDO - RJ077169 \r\n\r\n2003.004.001525-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2006 \r\n\r\nSHEILA MARIA RODRIGUES MARTINS - RJ064698 \r\n\r\n2003.004.004932-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nJOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO - RJ081374 \r\n\r\n2003.004.007145-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2005 \r\n\r\n2003.004.041359-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\n2007.004.089316-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nLEONARDO LOPES AGUIAR - RJ106216 \r\n\r\n2003.004.009439-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2005 \r\n\r\n2005.004.053568-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2006 \r\n\r\nMÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES - RJ049895 \r\n\r\n2003.004.014331-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nALVANIR FERREIRA DE SOUZA - RJ074928 \r\n\r\n2003.004.025027-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\n2004.004.003866-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nSUELI RIBEIRO - RJ092136 \r\n\r\n2003.004.051096-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2006 \r\n\r\nHELIO MACHADO VIEIRA - RJ002385 \r\n\r\n2003.004.051997-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nJOSE CARLOS MIRANDA - RJ005767D \r\n\r\n2004.004.001527-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\n2006.004.072948-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nDJALMA OLIVEIRA ROCHA - RJ081091 \r\n\r\n2004.004.001887-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\n2005.004.087307-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nDÉBORA GOMES - RJ104318 \r\n\r\n2004.004.004198-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nALEXANDRE MANGUEIRA RAMOS - RJ101526 \r\n\r\n2004.004.009325-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2004 \r\n\r\n2004.004.038009-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2005 \r\n\r\n2004.004.056432-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/12/2005 \r\n\r\nANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA DOS SANTOS - RJ095754 \r\n\r\n2004.004.014402-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nUBIRACY PEREIRA DE SOUZA - RJ120069 \r\n\r\n2004.004.017595-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2006 \r\n\r\nARARY PINHEIRO MACHADO NETO - RJ120368E \r\n\r\n2004.004.019769-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2004 \r\n\r\nNILSON RAIMUNDO DA SILVA - RJ070829 \r\n\r\n2004.004.042326-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/04/2007 \r\n\r\n2004.004.078119-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2006 \r\n\r\n2006.004.035494-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nLUIS GUSTAVO DOS SANTOS E SILVA - RJ108433 \r\n\r\n2004.004.053619-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/08/2006 \r\n\r\n2007.004.002817-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nJULLIETH FRANCO MATTOS - RJ105857 \r\n\r\n2004.004.055976-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nVANESSA CHERMONT NUNES LAZARETNICH - RJ123066E \r\n\r\n2004.004.056816-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2005 \r\n\r\nRENATA SILVEIRA DE ALMEIDA - RJ145462 \r\n\r\n2004.004.061392-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nSHEILA CRISTINA DA SILVA MELO - RJ162940E \r\n\r\n2005.004.003365-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nSONIA REGINA ARAUJO DE SOUZA - RJ092140 \r\n\r\n2005.004.060907-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nJALMIR CABRAL JUNIOR - RJ155728E \r\n\r\n2005.004.080711-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nJOSÉ ALVES PEREIRA - RJ084717 \r\n\r\n2006.004.018144-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2006 \r\n\r\nGERALDO FERREIRA DA SILVA - RJ077202 \r\n\r\n2006.004.024039-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2006 \r\n\r\nCLÁUDIO LOURENÇO NUNES - RJ079539 \r\n\r\n2006.004.045599-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nMARCOS DE MATTOS LEAL - RJ085296 \r\n\r\n2006.004.058865-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nLUANDA PEREIRA DOS ANJOS SOUZA - RJ137876 \r\n\r\n2006.004.063596-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nJOSÉ AARÃO BRITO MAGNAN JÚNIOR - RJ085809 \r\n\r\n2007.004.086438-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nJOYCE ABREU DE LIRA - RJ157964E \r\n\r\n2007.004.088602-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nADRIANA SANTANA DA SILVA E SILVA - RJ159066E \r\n\r\n2007.004.090886-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nMARCIO BARROS MOURÃO - RJ124736 \r\n\r\n2007.004.096107-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nPEDRO DE ALCANTARA MOREIRA - RJ120078 \r\n\r\n2007.004.097809-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nCLEVERSON DE LIMA NEVES - RJ069085 \r\n\r\n1999.004.022417-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\n2007.004.093960-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\nSERGIO ROBERTO LASRY - RJ104908 \r\n\r\n2002.004.037337-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/01/2006 \r\n\r\nLENI VILAR - RJ084953 \r\n\r\n2003.004.000862-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nRENATA CRISTINA DOURADO VAZ PEREIRA - RJ154877E \r\n\r\n2003.004.004133-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nSANDRA REGIA PEREIRA GOMES - RJ117999E \r\n\r\n2003.004.009001-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2004 \r\n\r\nMARIA OTILIA LIMA SOBRAL - RJ107227 \r\n\r\n2003.004.024537-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\n2004.004.082388-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\n2006.004.072623-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nKÁTIA RODRIGUES - RJ104303 \r\n\r\n2003.004.039098-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nWALMIR BAPTISTA LINHARES - RJ040564 \r\n\r\n2003.004.042141-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\n2004.004.047312-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\nCARLENOEL ZARRO ARMOND - RJ003462D \r\n\r\n2003.004.043145-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\n2004.004.011549-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\n2004.004.011552-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nJOAO MARCOS STEFANON - RJ073001 \r\n\r\n2003.004.046617-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nJANAINA OLIVEIRA PECANHA EZEQUIEL - RJ115153 \r\n\r\n2003.004.048814-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nWANDERLEIA BROTTO E DACO - RJ086144 \r\n\r\n2004.004.002221-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\n2004.004.057919-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\n2004.004.093844-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\n2005.004.021008-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nSANDRA RODRIGUES FERREIRA - RJ105981 \r\n\r\n2004.004.004524-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS VIEIRA DE OLIVEIRA - RJ046634 \r\n\r\n2004.004.007781-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\n2004.004.027651-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2004 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DOS SANTOS E SILVA - RJ043265 \r\n\r\n2004.004.015357-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2004 \r\n\r\n2006.004.012217-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2006 \r\n\r\nANA LUZIA DO ROSARIO ASSUNCAO DE OLIVEIRA - RJ091733 \r\n\r\n2004.004.017455-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nJANE SOARES PEREIRA - RJ150307E \r\n\r\n2004.004.018549-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2006 \r\n\r\nMARIA NEUZA BELARMINO DA SILVA - RJ060526 \r\n\r\n2004.004.040831-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2006 \r\n\r\n2004.004.042251-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2006 \r\n\r\nGASPAR SILVEIRA MARTINS - RJ046066 \r\n\r\n2004.004.095176-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nLUCIO FROTA DE CARVALHO - RJ004392 \r\n\r\n2005.004.000240-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\n2005.004.043287-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\n2006.004.050511-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nBERNARDO PINTO LUGÃO - RJ113833 \r\n\r\n2005.004.001430-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nFÁBIO PORTO COSTA - RJ106030 \r\n\r\n2005.004.001633-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2006 \r\n\r\n2006.004.010751-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2006 \r\n\r\n2006.004.012582-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2006 \r\n\r\nALZIRA DA SILVA MOURA - RJ077465 \r\n\r\n2005.004.005857-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\nHENRIQUE ADERNE DE ALMEIDA GOMES - RJ084718 \r\n\r\n2005.004.020214-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nALTAMIR GONCALVES PETTERSEN - RJ004511D \r\n\r\n2005.004.020772-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nEDUARDA MARTINS DE OLIVEIRA - RJ110667 \r\n\r\n2005.004.021924-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\n2005.004.082208-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nVANESSA MANHÃES VALENTIN - RJ139122E \r\n\r\n2005.004.027557-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2006 \r\n\r\nMARCOS AURELIO FERREIRA COELHO - RJ066939 \r\n\r\n2005.004.029741-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nALESSANDRA DA CUNHA PINTO - RJ144617E \r\n\r\n2005.004.030499-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2006 \r\n\r\nTANIA MARIA DA SILVA SOL - RJ102556 \r\n\r\n2005.004.054111-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\n2006.004.035126-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nALESSANDRA FREIRE DA COSTA - RJ147352 \r\n\r\n2005.004.078209-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2006 \r\n\r\nCARLOS JOSE LEMOS VIEIRA FERREIRA - RJ060057 \r\n\r\n2005.004.086027-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nSIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO - RJ114239 \r\n\r\n2005.004.117280-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nDANIELLE PINTO DE FIGUEIREDO - RJ129990 \r\n\r\n2006.004.004229-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nMARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO - RJ071699 \r\n\r\n2006.004.004279-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nLILIAN FIGUEIREDO COSTA NETTO - RJ129991 \r\n\r\n2006.004.011308-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nCLAUDIO LUIZ DE PAULA - RJ138006E \r\n\r\n2006.004.012849-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nCRISTIANE DE ABREU COUTO - RJ113976 \r\n\r\n2006.004.020556-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/04/2006 \r\n\r\nMARIA IZABEL SILVA - RJ064694 \r\n\r\n2006.004.039462-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nSEILA MARIA BARRETO DOS SANTOS - RJ048385 \r\n\r\n2006.004.050032-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nLEANDRO UBARA DE OLIVEIRA - RJ138469 \r\n\r\n2006.004.051536-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nMORGANNA REZENDE LESSA CARDOSO - RJ099886 \r\n\r\n2006.004.057948-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2007 \r\n\r\nFABRÍCIO LIMA DE FREITAS - RJ144883 \r\n\r\n2006.004.058894-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nDANIELLE DE MORAES GÓIS - RJ132067 \r\n\r\n2006.004.063368-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nCLAUDIO RODRIGO GUEDES FERRO LAMEGO - RJ155676E \r\n\r\n2006.004.063542-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2006 \r\n\r\nVALDIR VITOR DO ESPIRITO SANTO JUNIOR - RJ036474 \r\n\r\n2006.004.064041-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2006 \r\n\r\nJOSE LUIZ PAIM DE SOUZA - RJ095639 \r\n\r\n2007.004.001027-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nPAULO CESAR LEITE BARBOSA DE AGUIAR - RJ106555 \r\n\r\n1999.536.000046-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nMARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA - RJ067291 \r\n\r\n1999.536.002183-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nWALKIR DA ROCHA FROES - RJ102404 \r\n\r\n2003.004.000658-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2006 \r\n\r\n2005.004.049229-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\nSERGIO ROGERIO BRITO DUARTE - RJ027397 \r\n\r\n2003.004.002623-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2004 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DA SILVA COUTO - RJ107031 \r\n\r\n2003.004.006949-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nMARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA - RJ071827 \r\n\r\n2003.004.009054-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nJÚLIO CÉSAR MOURA - RJ095259 \r\n\r\n2003.004.017125-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nRODRIGO DOS SANTOS PEREZ CARNEIRO - RJ158191E \r\n\r\n2003.004.017293-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\n2005.004.012577-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nAMAURY PINTO JUNIOR - RJ063365 \r\n\r\n2003.004.017562-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2007 \r\n\r\nCHRISTIANE ALVES SIQUEIRA - RJ120861 \r\n\r\n2003.004.021084-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nJAIME NERY DA PAZ - RJ045335 \r\n\r\n2003.004.039134-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\n2005.004.039188-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO - RJ054012 \r\n\r\n2003.004.040460-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2007 \r\n\r\nLEANDRO DE BARROS CADAXO - RJ132593 \r\n\r\n2003.004.044092-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nRUI FLAVIO RAMOS BEZERRA DE SOUSA - RJ086543 \r\n\r\n2003.004.044654-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\n2005.004.075145-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nLISOMAR MENDES DE FREITAS - RJ122489 \r\n\r\n2003.004.048036-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2006 \r\n\r\n2005.004.012750-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nLUIZ CARLOS TRINDADE LOBO - RJ101221 \r\n\r\n2003.004.050217-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\n2003.004.051806-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2006 \r\n\r\n2004.004.019634-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2005 \r\n\r\n2004.004.078248-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2005 \r\n\r\nEDLENE RIBEIRO DE SOUZA MENDES DE OLIVEIRA - RJ094716 \r\n\r\n2003.004.051186-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\n2007.004.095325-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nMARIA HELENA FRANCISCO FERREIRA - RJ156671E \r\n\r\n2003.004.051888-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nRAQUEL MICHELE DA SILVA DE OLIVEIRA - RJ122189E \r\n\r\n2004.004.001346-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nDANIEL FERREIRA DE MELO BELCHIOR - RJ163484E \r\n\r\n2004.004.014355-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\n2005.004.077689-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nILMA MARIA VIEIRA ROBERTO - RJ070881 \r\n\r\n2004.004.015196-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\n2005.004.020987-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2005 \r\n\r\nLUDILENI DOS SANTOS NOGUEIRA CORDEIRO - RJ142927 \r\n\r\n2004.004.019578-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2006 \r\n\r\nCRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA - RJ085035 \r\n\r\n2004.004.043580-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nROSINEA PORTO PINHEIRO - RJ077326 \r\n\r\n2004.004.044129-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2005 \r\n\r\nANTONIO CARLOS CORRÊA - RJ024591 \r\n\r\n2004.004.056254-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\nOLGA ALVES GRANATO BIZZO - RJ068090 \r\n\r\n2004.004.058609-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\n2005.004.011544-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nALESSANDRA TANCREDI DE SOUSA - RJ156922E \r\n\r\n2004.004.077795-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nCLAUDIA CRISTINA SIQUEIRA DE ABREU FIGUEIRA - RJ161853E \r\n\r\n2004.004.078289-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\n2005.004.015276-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\n2006.004.016672-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nISABEL CRISTINA GUIMARÃES DA SILVEIRA - RJ150665E \r\n\r\n2004.004.089594-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nERNANI MARINHO FILHO - RJ048622 \r\n\r\n2004.004.090157-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nMARLUCIA ANDRESSA ALVES TORRES - RJ132587E \r\n\r\n2005.004.004130-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\nDARIO DE ABREU FILHO - RJ052154 \r\n\r\n2005.004.016959-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\nVINICIUS LUCENA TAVARES BASTOS - RJ148869 \r\n\r\n2005.004.026855-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nELISETE DE OLIVEIRA MACEDO DE SOUSA - RJ037157 \r\n\r\n2005.004.033397-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nMICHELE DOS SANTOS SATTOLO LOPES - RJ130663E \r\n\r\n2005.004.050560-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\nAGLAYR DE FREITAS - RJ027811 \r\n\r\n2005.004.052386-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2006 \r\n\r\nANA BEATRIZ ALBUQUERQUE DA CRUZ - RJ115414 \r\n\r\n2005.004.075304-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\nLUDMILA BOTTINO NETTO - RJ119844 \r\n\r\n2005.004.075453-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/09/2006 \r\n\r\nELIANE SILVA LINHARES - RJ133017 \r\n\r\n2005.004.075885-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nBIANCA NUNES BASTOS - RJ149185E \r\n\r\n2005.004.080675-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nSOLANGE DA SILVA MARINS - RJ145256 \r\n\r\n2005.004.081486-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\n2006.004.065039-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO - RJ066820 \r\n\r\n2005.004.090947-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nFABIO LIMA GOMES - RJ138811 \r\n\r\n2006.004.017314-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nWILSON JOSE DE MOURA - RJ029872 \r\n\r\n2006.004.028701-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nJOÃO BATISTA DE OLIVEIRA - RJ094082 \r\n\r\n2006.004.054542-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nSILVANA FREIRE QUIEROZ - RJ081633 \r\n\r\n2006.004.061108-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\nVANESSA PINHEIRO DE SOUZA - RJ162125E \r\n\r\n2006.004.061582-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO - RJ103818 \r\n\r\n2006.004.064774-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nRODRIGO RIBEIRO AVILEZ - RJ121451 \r\n\r\n2006.004.072391-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nRODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS - RJ144266 \r\n\r\n2007.004.003216-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nMARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA - RJ099484 \r\n\r\n2007.004.083816-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\nHELIO PEREIRA - RJ066163 \r\n\r\n2007.004.084656-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nGILDO ALVES DE SOUZA JUNIOR - RJ123884 \r\n\r\n2007.004.090639-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nCARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA - RJ100592 \r\n\r\n2007.004.092006-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nGERALDO BASTOS PAES JUNIOR - RJ073906 \r\n\r\n2007.004.094298-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nId: 455833"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Antonio Marreiros da Silva Melo Neto \r\n\r\nEscrivão: Elinar Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.004.026312-4 - HILTON DE OLIVEIRA PECANHA, Cessionário: FELÍCIA RODRIGUEZ MATTIAS NETO (Adv(s). Dr(a). HELIO BIZZO DA COSTA (RJ-089586), Dr(a). MÔNICA CRISTINA MENDES GALVÃO (RJ-080328), Dr(a). LIENE CEZAR SERENO (RJ-056946), Dr(a). SÔNIA DOS SANTOS WERNECK (RJ-092009), Dr(a). ANTONIO CESAR MOREIRA DE MATTOS (RJ-041902), Dr(a). ERMELINDA DE SOUZA MATTOS (RJ-042163)) X HILTON PECANHA Despacho:1- Anote-se o nome dos advogados constantes nas procurações de fls. 26 e 29 no sistema e na capa dos autos.2- Anote-se o nome da cessionária (fls. 32) no sistema e na capa dos autos.3- Venha a certidão de óbito do cônjuge do inventariado; a informação acerca do inventário dos seus bens; os títulos dos demais herdeiros mencionados no documento de fls. 41, bem como a representação de todos os herdeiros.4- Intimem-se os interessados acerca da certidão positiva de fls.66. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.004.018396-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X MARY DA SILVA MARINS AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE OFÍCIOS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.004.007665-6 - B V FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ANA CARLA FERNANDES LANNES (Adv(s). Dr(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT (RJ-113308), Dr(a). GILBERTO COSTA DE OLIVEIRA (RJ-119339E) \"A parte autora para resgatar mandado de pagamento\" \r\n\r\nProc. 2004.004.027610-4 - B V FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X WILSON ROGÉRIO VARGAS DE SOUZA Ao autor para que forneca as cópias para a instrução da carta precatória, na forma do art. 202 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.004.009410-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARTA DA SILVA MACEDO Ao autor para que forneça cópia da inicial da ação de depósito e recolha as custas para a expedição do mandado e dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.004.041913-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X RECYK PLASTICOS LTDA Despacho:1- Anote-se onde couber, fls. 63 e 64.2- Venham as custas, após, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.077511-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LORDINO DO ESPIRITO SANTO EDUARDO ao autor \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.004.085530-5 - MARLETE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) às partes sobre manifestação do perito \r\n\r\nProc. 2007.004.088039-7 - ESPOLIO DE JOAQUIM RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSUE DA ROCHA SIAS (RJ-005883)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUCESSOR BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.004.092255-0 - CLEIO MARINS (Adv(s). Dr(a). LÂNIA SANGY CAPISTRANO MIRANDA (RJ-065481)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.077432-7 - ALEXANDRE PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS GOMES (RJ-102302)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) AO RÉU A FIM DE RECOLHER AS CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DO AUTOR. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.084610-9 - ARY DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABIO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-140986)) X JUINAFRIG - JUINA FRIGORÍFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). EVALDO GUSMÃO DA ROSA (MT-002982), Dr(a). EUNICE ELENA IORIS DA ROSA (MT-006850) AO RÉU A FIM DE RECOLHER AS CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DO AUTOR. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.004.088837-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REGINA NALLES (SP-200703)) X CHIRLEI QUARESMA DA SILVA Ao autor a fim de retirar o ofício. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.084834-9 - JOSE NAZARENO DE SOUZA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X ROBERTO ALEXANDRINO DE SOUZA AO RÉU, REVEL, A FIM DE CUMPRIR A R. SENTENÇA NA FORMA DA PLANILHA DE FLS 134\" \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.004.041741-7 - COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO (Adv(s). Dr(a). DAYSE MELO DE CARVALHO (RJ-088236), Dr(a). MARIO DE CASTRO SILVA (RJ-084810)) X ALUSI ALUMINIO LTDA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2003.004.023666-9 - ASSOCIAÇAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X MARIA DA CONCEIÇAO PINTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MIRIAN GOMES (RJ-098452) À autora a fim de retirar o ofício. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.082551-5 - NELÍSIA JESUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BAVIER MARCOS DINIZ (RJ-100977), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:1- Expeça-se o mandado de pagamento na forma requerida a fls. 120.2- Após, intime-se a parte ré, pelo D.O., para que efetue o pagamento do restante do débito no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.004.078015-7 - JOSE CARLOS BREVES (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.004.179649-7 - RAQUEL ROCHA FERREIRA ALBERNAZ (Adv(s). Dr(a). IZAIAS ALVES DE AZEVEDO (RJ-130859)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE MODELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA (RJ-119747) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, COM PEDIDO DE ANTECIPACAO DE TUTELA E OBRIGACAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2005.004.027795-0 - CARLOS DE ALMEIDA LOURENCO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA COSTA ALBERTI DE ABREU (RJ-117176)) X UNIMED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). JESUINA DE ANDRADE LIBOTTE (RJ-109377), Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Decisão:1- Diante da petição do réu de fls. 282, desistindo expressamente da produção da prova pericial, revogo o item 4 de da decisão de fls. 279vº.2- Fls. 297. Anote-se onde couber para evitar futuras nulidades. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E Materiais c/c Lucros Cessantes \r\n\r\nProc. 2006.004.036558-0 - POSTO DE GASOLINA ITAÚNA MENDES LTDA (Adv(s). Dr(a). GERUSA RIBEIRO CHATEAUBRIAND (RJ-112098)) X SONIA TADEU MARINS DA SILVA ao autor sobre juntada de certidão negativa de fls 135v \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.536.012598-2 (4925) - JOCEIL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988)) X VIACAO SEFA TRANSPORTES E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NICOLAU REGINALDO FERREIRA AGUIAR (RJ-088920), Dr(a). KATIA DA COSTA FERREIRA GASPAR (RJ-066305), Dr(a). JORGE PEREIRA GASPAR (RJ-072853) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.004.014027-2 - ADILON DO COUTO COSTA (Adv(s). Dr(a). ELZA TOBIAS (RJ-065312)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) ao autor sobre depósito realizado pela parte ré \r\n\r\nProc. 2007.004.083862-9 - MARIA SOLANGE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANT'ANNA DOS SANTOS (RJ-116184)) X BANCO IBI S/A - BCO MULTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À AUTORA SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2007.004.090179-0 - EDSON DE SOUZA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). SERLEN FERNANDO SANTAREM XAVIER (RJ-118355)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (SUPERMERCADO EXTRA ALCANTARA) (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) AO AUTOR \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2003.004.032295-1 - NORMA CARDOZO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-061792)) X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867), Dr(a). THATIANA CRISTINA NUNES CAMPELO (RJ-148178) AO RÉU SOBRE JUNTADA DE MANDADO NEGATIVO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.004.181688-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X L. C. RIO PROJETOS E COSNTRUÇOES LTDA Ao autor sobre certidão negativa. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.004.001554-0 - ISTELINO SOUZA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X FENASEGE (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). ARLETE MARIA MOREIRA CARNEIRO (RJ-103865)), SULINA SEGURADORA, Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.004.063744-0 - JUREMA MENDONÇA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1- Anote-se onde couber, fls. 70/71.2- Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30(trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.091523-5 - JAIRO RICARDO DOS REIS BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES (RJ-067540)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO em provas \r\n\r\nProc. 2007.004.094593-8 - SERGIO LIMA CARREIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ (RJ-072492)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749), Dr(a). VINÍCIUS IDESES (SP-127369) s. 54: regularize-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.097811-7 - MARCIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) À autora sobre a contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.008510-4 - JERONIMO HENRIQUE DE FARIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TRINDADE LOBO (RJ-101221)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1- Dê-se baixa na distribuição.2- Após, defiro a vista requerida pelo autor pelo prazo de cinco dias.3- Com o retorno, arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c inexistencia de debito c/c reparacao de danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.089498-0 - FERNANDO JOSE NASCIMENTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303), Dr(a). RODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-144266)) X BANCO PANAMERICANO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991) AOS RÉUS A FIM DE RECOLHEREM AS CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DO AUTOR. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Repetição de Indébito e Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.004.045280-9 - SANTOS GONÇALVES ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DUARTE SILVA (RJ-068723), Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho: Intime-se o executado, através de seu patrono, via D.O. para pagamento do valor constante na planilha de débito (fls. 692), no prazo de quinze dias, sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1996.536.012770-5 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X K DION CONFECCOES E OUTROS Despacho:Retifique-se o pólo passivo; incluam-se os réus no pólo passivo e recolhidas as custas, expeçam-se os ofícios, conforme requerido a fls. 40/42. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.004.045059-1 - RONALDO GUIMARAES CRESPO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X VIAÇÃO ABC LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691) Despacho:Aos interessados sobre o acrescido e para informarem se existem outras provas a produzir. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.004.079773-1 - MARIA DENYRA KLEIN (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) EM PROVAS \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.004.081856-9 - DEBORAH PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). UTHANT PIMENTEL (RJ-093953)) X JOSÉ SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827) AOS INTERESSADOS SOBRE JUNTADA DE CARTA PRECATÓRIA POSITIVA. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.061634-5 - SILVIO ALVES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Expeça-se o mandado de pagamento em favor do perito. Após, às partes sobre o laudo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.004.051827-6 - JOÃO PINHEIRO UCHÔA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PINHEIRO UCHÔA (RJ-063652)) X JOÃO PEREIRA E OUTRO) Ao autor a fim de comparecer em cartório para assinar termo. \r\n\r\nId: 453660"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Antonio Marreiros da Silva Melo Neto \r\n\r\nEscrivão: Elinar Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.094639-6 - ESPOLIO DE JULIO BARBOSA DE SOUZA X Falecido: JULIO BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CONRADO JOSE ARAUJO DIAS (RJ-090335) A requerente deverá comparecer em Cartório para assinar termo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.057461-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABIO DE OLIVEIRA ALVES ao autor sobre juntada de mandado de fls 52 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.004.019749-4 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (SP-131443), Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305), Dr(a). FABIANA DA CONCEIÇÃO CHAPARRO (RJ-136685)) X HENRIQUE BORGES DOS SANTOS às partes sobre honorários periciais arbitrados no valor de R$ 850,00 oitocentos e cinquenta reais \r\n\r\nProc. 2006.004.031503-5 - CONDOMINIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS COUTINHO GOMES (RJ-085748)) X EXPEDIDO PEREIRA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420) Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.004.037581-0 - CONDOMINIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS COUTINHO GOMES (RJ-085748), Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X SANDRA MARA PRADO DE SANTANA Sentença:Homologo o acordo entabulado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Custas conforme o acordo, observada a JG, caso deferida. P.R.I.Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.181765-8 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL BADI GABRIEL (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647)) X FATIMA MARIA JESUS DE CASTRO RODRIGUES E OUTRO Sentença:Homologo o acordo entabulado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Custas conforme o acordo, observada a JG, caso deferida. P.R.I.Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2006.004.060661-3 - HAROLDO VIEIRA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALERIO BATISTA DE AGUIAR (RJ-060906)) X JESSE MATHIAS RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos interessados. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.082635-4 - JOSE CARLOS QUINTANILHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NEI MARCIO TRUGILHO SOARES (RJ-104805)) X SANTIFICAR INTERMEDIACAO DE BENS MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARCIA FELIX DE OLIVEIRA (RJ-085835), Dr(a). ANTONIO MARCOS MOREIRA BASTOS (RJ-143012)), Fiador: SWUAMI VIVECANANDA DOS SANTOS LOPES), Fiador: MARCIA DA ENCANARÇÃO LOPES ao autor sobre juntada de mandado negativo \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.536.015673-7 - ESTABELECIMENTOS JAMES FREDERICK CLARK NITERO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-105838)) X SOTECOL SOCIEDADE TECNICA COLETA DE LIXO LTDA Fls. 109. Certificado o correto recolhimento das custa, defiro.Fls. 109 e 110. Anote-se onde couber para evitar futuras nulidades. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.004.096119-1 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X ORGANIZACAO NOSSA SENHORA DE NAZARETH E OUTRO ao exequente sobre juntada de mandado negativo \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.062997-2 - NELSON JOSE DA FONSECA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LOPES BANDEIRA NETO (RJ-120789)) X EMPRESA RAPIDO 900 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220) Sentença:DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, em parte, para CONDENAR OS RÉUS, solidariamente, a pagar ao autor: 1) R$ 15.000,00, por danos morais, com correção monetária (desde a publicação desta sentença, em Cartório) e juros de mora de 12% ao ano (desde a citação) até o pagamento; 2) R$ 3.732,31, para o conserto da motocicleta, com correção monetária e juros de mora de 12% ao ano, desde a data do orçamento de fls. 32 até o pagamento; 3) os valores contidos em fls. 30 com correção monetária e juros de mora de 12% ao ano desde a data da emissão daquela nota fiscal até o pagamento.Condeno os réus, solidariamente, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação, observado o art. 12, da Lei 1060/50 com relação ao segundo réu porque lhe defiro a J.G. P.R.I. São Gonçalo, 27 de fevereiro de 2008.ANTÔNIO MARREIROS DA SILVA MELO NETO JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.004.043183-1 - MIRIAN LOPES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Defiro a expedição dos mandados de pagamento na forma requerida. Quanto à alegação da ré de fls. 219/221, nada a prover. \r\n\r\nProc. 2003.004.044640-8 - JUREMA MARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO (RJ-003640)) X PAULO ROBERTO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES (RJ-080281), Dr(a). VANIA CARVALHO ALVES (RJ-050464) Decisão: Trata-se de Ação de Indenização proposta por JUREMA MARIA DA COSTA em face de PAULO ROBERTO DA COSTA e PAULO FERNANDO MARTINS FERREIRA. Ocorre que, consoante se verifica em fls. 177, o 1º réu faleceu em 04-08-2007. Tendo em vista o artigo 43 do Código de Processo Civil, que dispõe que \"Ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a substituição pelo seu espólio ou pelos seus sucessores,(...)\", determino, na forma do artigo 265, I, do mesmo ordenamento, a SUSPENSÃO DO PROCESSO, pelo prazo de trinta dias, para que a parte ré regularize a substituição processual, viabilizando, assim, o prosseguimento do feito. P. e I. \r\n\r\nProc. 2007.004.086479-3 - WELLINGTON DE ALMEIDA LUCAS (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) às partes sobre honorários periciais arbitrados no valor de 1.500 UFIR/RJ \r\n\r\nProc. 2008.004.002069-6 - THIAGO NUNES PIMENTA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTUNES JÚNIOR (RJ-138242)) X AMPLA Decisão:Indefiro o pedido de emenda à incial de fls. 17 porque já foi expedido o mandado de citação e intimação. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.004.003974-7 - MARCOS PIRES NUNES (Adv(s). Dr(a). ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA (RJ-019891)) X SECRETARIA DE TRANSPORTE DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO Decisão: Diante da promoção do Ministério Público de fls. 27, considerando que as anotações judiciais verificadas não pedem impedir o impetrante de participar do processo de licitação, defiro a liminar requerida. Requisitem-se as informações. Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.004.030706-3 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X LUIS MANOEL DA SILVA DOMINGUES Ao autor a fim de retirar os ofícios. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.095837-4 - ROBERTO GOMES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) ao autor \r\n\r\nProc. 2008.004.005132-2 - ELIZEU BORGES LACERDA (Adv(s). Dr(a). AMERICO FRANK DA COSTA (RJ-053682)) X GEAP - FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO ao autor sobre ressalva de fls 65 e certidões de fls 64v e 65v. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.004.109436-0 - DULCILEA GUARACIABA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) às partes sobre o laudo \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.004.006061-0 - JOSE CARLOS LACERDA (Adv(s). Dr(a). NEI MARCIO TRUGILHO SOARES (RJ-104805)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1 - A fim de evitar prejuízos ao autor, durante a discussão judicial e estando presentes os pressupostos processuais que ensejam a sua concessão, DEFIRO A TUTELA REQUERIDA, CONTIDA NA INICIAL, A FIM DE OBRIGAR O RÉU A SE ABSTER DE RECEBER QUALQUER VALOR ATRAVÉS DE COBRANÇA OU DÉBITO AUTOMÁTICO, A PARTIR DA INTIMAÇÃO E SOB PENA DE TER DE PAGAR AO AUTOR O DOBRO DO QUE RECEBER EM DESCUMPRIMENTO DESTA DECISÃO. INTIMEM-SE.2 - Defiro a justiça gratuita.3 - Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c prestaçãpo pecuniaria e pedido de ant. tut \r\n\r\nProc. 2007.004.002130-3 - ROBSON RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1- Anote-se onde couber, fls. 78/79.2- Defiro as provas requeridas.3- Nomeio o Dr. Pedro Sepúlveda para ser perito do juízo. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.004.020682-7 - ANTONIO MELO E SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-065748)) X NESTLÉ BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053) \"cumpra-se o v. acordão\" \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c Obrigação de Fazer e Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.060778-2 - YEDA MARIA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X UNIPREV - PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). SONIA SALOMÃO (RJ-076570) ao autor sobre contestaçã \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.004.064451-1 - FLAVIA DO VALLE ANDRADE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA DO VALLE (RJ-119691)) X MARIA TERESA GOMES PIMENTA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ VIANNA ANTUNES (RJ-077836) Despacho:Remarco para o dia 03/04/2008 às 16:00horas. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.004.012141-0 - FLAVIO FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA (RJ-047059)) X PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) ao autor sobre juntada de mandados \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.004.045259-2 - CRISTIANE SAMUEL DA ROCHA X CARLOMAN CARLOS DA SILVA E OUTROS, LUCAS SAMUEL DA ROCHA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEONTINEKE HOORNWEG VAN RIJ (RJ-119084), Dr(a). VANIA REGINA SARDINHA DE AMORIM (RJ-143710) às partes sobre honorários arbitrados no valor de sete salários mínimos. outrossim o ilustre perito informa que vai aguardar a homologação dos honorários para marcar a data da perícia \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c indenizaçãop/ danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.002228-9 - MIRIAN TERESA WERNECK DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) ao autor sobre depósito \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por dano material e moral \r\n\r\nProc. 2004.004.030164-0 - VALDELINA MENDES MACEDO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X VIACAO MAUA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Sentença:DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, em parte, para CONDENAR O RÉU originário a pagar à autora: 1) R$ 10.000,00, por danos morais, com correção monetária (desde a publicação desta sentença, em Cartório) e juros de mora de 12% ao ano (desde a citação) até o pagamento; 2) 2,32 salários mínimos mensais, no período de 04-02-2004 a 07-02-2004, com correção monetária e juros de mora de 12% ao ano desde o vencimento até o pagamento. Condeno o litisdenunciado a reembolsar o litisdenuciante do que este vier a pagar à autora, respeitando os limites econômicos do contrato de seguro. CONDENO O RÉU originário ao pagamento das despesas processuais e honorários de 10% sobre o valor da condenação em favor do advogado da autora.Deixo de condenar o litisdenunciado ao pagamento de despesas processuais e honorários advocatícios, considerando que não resistiu à pretensão de regresso contida na denunciação da lide. P.R.I. São Gonçalo, 27 de fevereiro de 2008.ANTÔNIO MARREIROS DA SILVA MELO \r\n\r\nId: 455837"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gilberto Clovis Farias Matos \r\n\r\nEscrivão: Celso da Silva Franco\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.004.081550-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JOÃO JOSÉ TAVARES (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925) Despacho:Defere-se fls. 149. Após, dê-se baixa e arquive-se.OBS.: Deverá o autor recolher as custas do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.004.091397-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X WALCIR MARINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COMPEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.004.015925-4 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X NÁDIA MARIA DA ROSA Despacho:Aguarde-se por 90 dias. Após, voltem. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.004.000053-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LUIS CARLOS MATHIAS DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.004.000765-5 - HARILTON TEIXEIRA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS NASCIMENTO (RJ-085377)) X JODERFLAN DE OLIVEIRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO (RJ-107132) De ordem: á Ré p/ se manifestar sobre certidão de fls.28, verso. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.004.026808-7 - CONSPETRA CONSTRUÇOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALMIR BUENO PEÇANHA (RJ-043677)) X RADIO UNIVERSITARIA METROPOLITANA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DIAS (SP-114579), Dr(a). ADRIAN COSTA (SP-158750) Despacho:Aguarde-se a vinda do número da conta judicial. \r\n\r\nProc. 2003.004.036204-3 - CONDOMINIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PACHECO DE CARO (RJ-091069), Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X MARIA BETÂNIA SANTOS VIRGÍLIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.004.041170-4 - JOAO TERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROBERTO DA SILVA SANTOS (RJ-117557)) X JUSSARA VILELA GOMES (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES FERREIRA (RJ-105981) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.004.004238-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LAMORE (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216), Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO (RJ-114239), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE ANA CRISTINA GUERREIRO BOGADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.004.109639-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESCORPIAO PARQUE RESIDENCIAL ZODIACO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X ELIAS CHAFILLA E OUTRO Despacho:Defere-se fls. 93. Redesigno dia 17/03/2008 às 14:30 h., para aud. de conc. (art. 277 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.004.001990-4 - ANGELA MARIA DOMINGUES ORTUNO CAMARGO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE FARIAS BARROS (RJ-107268)) X SINDICATO ASSISTENCIAL DOS COMERCIANTES MICRO EMPRESARIOS, TRABALHADORES INFORMAIS E BARRAQUEIROS DA ORLA MARITIMA DO INTERIOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANIBAL SALIM (RJ-052564) Despacho:Intime-se o devedor para pagamento da quantia certa no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.004.067655-1 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707)) X ARI GONCALVES DA SILVA NETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.004.080212-0 - SAMCORDIS - SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA CARDIOLÓGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X LUCIMARA PINHEIRO DA GÁVEA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se o devedor para pagamento da quantia certa no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.004.086373-9 - RITA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Cumpra-se a V. Decisão. \r\n\r\nCobrança, C/C Pedido de Indenização por Danos Morais e Inversão do ônus da prova \r\n\r\nProc. 2005.004.030399-7 - JOSÉ JORGE DE OLIVEIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA (RJ-119155)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Despacho:Reconsidera-se fls. 288, segunda parte. Manifeste-se nos autos a parte autora sobre fls. 291/332. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.004.061973-5 - ROGÉRIO REBOUÇAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELIO BIZZO DA COSTA (RJ-089586)) X AMPLA ENERGIO E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls. 85/107: digam as partes. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.004.097341-7 - IVO BAPTISTA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PEREIRA BRUM DE OLIVEIRA (RJ-143400)) X CETELEM BRASIL CFI S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783) Despacho:Designa-se audiência de conciliação para o dia 17/03/2008 às 14 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.182450-0 - CONDOMINIO EDIFICIO MORAES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X VALDETARIO JOSE DA ROCHA E OUTRO Despacho:Defere-se fls. 41. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.004.028741-6 - ZILAH DA CRUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039)) X REFRIGERAÇÃO SOL E PEÇAS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ADERNE DE ALMEIDA GOMES (RJ-084718) Despacho:Defere-se fls. 95. \r\n\r\nProc. 2006.004.063568-6 - ANDERSON ROBERTO DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS COIMBRA SANTOS (RJ-098597)) X TIM CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Dê-se ciência do retorno dos autos e cumpra-se o v. acórdão. Certificados, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.074174-7 - ANA LUCIA DOS SANTOS BERNARDO (Adv(s). Dr(a). ADILSON VASCONCELLOS (RJ-036616)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De ordem: Ao réu para retirar a guia para deposito dos honorários periciais, conforme fls 158. \r\n\r\nProc. 2006.004.076021-3 - ROSANEA PERERIA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA GOMES DOS SANTOS (RJ-082208)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls 250: nada a prover. Fls. 257: expeça-se mandado de pagamento em favor da Sra. Perita. Fls. 258/296: digam as partes. \r\n\r\nProc. 2007.004.082822-3 - MIRIAM ALBUQUERQUE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls. 160/187: digam as partes. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.004.093350-0 - VALDOMIRO JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONÇALO PEREIRA (RJ-040540)) X KELLY DE SUZA Decisão:Defere-se gratuidade à ré. Cumpra-se fls. 20 e 14, item 3. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.004.011097-2 - CAROLINA RAMOS DA CRUZ NUNES ESBERARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RAMOS DA CRUZ NUNES ESBERARD (RJ-047384), Dr(a). JOSÉ LUIZ DO PRADO ESBERARD (RJ-047383), Dr(a). ARNALDO ANTONIO DA SILVA JUNIOR (RJ-065333)) X ROSEMARY DA SILVA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEDRO NISMACHIN (RJ-053696) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.004.034305-1 - COHARIO - COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345)) X EVANIR SOUZA DE SILLIS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CAVALCANTE TEIXEIRA STUDART PEREIRA (RJ-120623) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.004.030182-4 - ESPÓLIO DE LAURINDO DA COSTA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FABIANO ALVARES LADISLAU (RJ-068032)) X STILLUS LOTERIA LTDA Despacho:Esclareça a parte autora sobre fls. 90, item b. \r\n\r\nProc. 2005.004.062498-4 - FRANCISCO DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JURACI ALVES SIQUEIRA MOURA (Adv(s). Dr(a). ADEMILDE DE CAMPOS JUTZET (RJ-080770) Despacho:Defere-se a penhora on line. \r\n\r\nDivisão \r\n\r\nProc. 2003.004.007479-7 - JOICE NAISE SOUZA DE GOMES SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972)) X JOSE VITAL DE SOUZA NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES (RJ-034143) Despacho:Lavre-se o termo de penhora. Intime-se. OBS.: Deverá o autor recolher as custas da certidão para o R.G.I. \r\n\r\nQuebra Embargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.004.001667-4 - JUSSARA VILELA GOMES (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES FERREIRA (RJ-105981)) X JOAO TERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROBERTO DA SILVA SANTOS (RJ-117557) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.004.002693-0 - DROGARIA ESTRELA DE 2004 LTDA ME (Adv(s). Dr(a). IRENE MARIE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-100719)) X H B FARMA LABORATÓRIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DIAS FALLES GOMES PINTO (RJ-107527) Despacho:Defere-se fls. 92. Abra-se conclusão no apenso. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.004.051783-1 - OSWALDINA GOMES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DO VALLE FREITAS (RJ-039431)) X CARLOS ALBERTO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (RJ-100592) Despacho:À exequente para que diga se pretende prosseguir com a penhora do bem de fls. 33. Caso não, indique bens penhoráveis. \r\n\r\nProc. 2004.004.096147-0 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO MULINARI (RS-047342)) X DINOS COMÉRCIO DE REVISTAS LTDA Despacho:Defere-se fls. 119. \r\n\r\nProc. 2005.004.031411-9 - CONDOMINIO VIVENDAS DE SAO GONCALO- BLOCO II (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE FREITAS MOREIRA (RJ-084575)) X ESPÓLIO DE ADALMIR DA COSTA OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.004.039274-0 - BOMBRIL S/A (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)) X MERCADO CONJUNTO DA MARINHA LTDA Despacho:Expeça-se mandado de citação na pessoa dos sócios para o endereço de fls. 78. OBS.: Deverá o autor recolher as custas para Carta Precatória, bem como fornecer as cópias necessárias. \r\n\r\nProc. 2006.004.024000-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X PLASTPEL COMÉRCIO DE ARTIGOS DESCARTÁVEIS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.004.052651-4 - SERGIO CALDAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BATISTA VAZ (RJ-128981)) X DORIVAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MARTINS DE SOUZA (RJ-114121) de ordem: às partes sober a avaliação judicial. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.004.049991-9 - MÔNICA CRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO FERREIRA DAS CHAGAS (RJ-111195)) X KARLA FERNANDA ARMOND DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FRIEDL (RJ-047346) Despacho:Designa-se audiência de conciliação para o dia 17/03/2008 às 14:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.004.058558-7 - FERNANDO GOMES MARINHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO XAVIER DE OLIVEIRA (RJ-081281)) X ANGELA DA SILVA LIMA), GERSON RIBEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215) Despacho:Intime-se a executada pessoalmente para que se manifeste sobre o interesse em cumprir o acordo, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.004.016023-0C - CERJ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)) X MARIA EFIGENIA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELLUCIO JUNIOR (RJ-001167B) Despacho:Cumpra-se a V. Decisão. \r\n\r\nProc. 2005.004.020219-6B - CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)) X ROSILENE DE JESUS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SANDRO LIMA GUIMARÃES (RJ-114216) Despacho:Indefere-se fls. 32 posto que o despacho de fls. 30 foi direcionado a parte autora, não trazendo prejuízo a parte ré a indisponibilidade dos autos. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.004.097341-7A - CETELEM BRASIL CFI S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783)) X IVO BAPTISTA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PEREIRA BRUM DE OLIVEIRA (RJ-143400) Despacho:Ao impugnado sobre certidão de fls. 08 verso. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.004.091374-3B - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA BERMAN ALVIM DE BARROS (RJ-103636), Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989)) X JEFTHE VICENTE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Fls. 17/21: ao agravado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.092234-0 - IVAN GABRIEL DA COSTA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES (RJ-034143)) X BRADESCO SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (RJ-071027), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Intime-se o devedor para pagamento da quantia de fls. 246 no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.004.064366-0 - ALINE MASSANTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE SOUZA PEREIRA (RJ-113853)) X VIAÇÃO ESTRELA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Ao réu para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.004.072682-5 - ELAINE CECILIA SIQUEIRA MILLER (Adv(s). Dr(a). ALLAN DUARTE LACERDA (RJ-125592), Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835)) X CLISSIL - CLINICA SAO SILVESTRE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Despacho:Aguarde-se a manifestação do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2007.004.005752-8 - VALDIRA FELIX DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE MORAES GÓIS (RJ-132067)) X ATRIUM LINE TELEMARKETING LTDA - CPP De ordem: à autora p/ fornecer cópias p/ instruir as CPs. \r\n\r\nProc. 2007.004.088457-3 - ADRIANA AMARAL MENEZES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TERRA DA SILVA (RJ-092256)) X COG SAUDE SERVIÇOS MEDICOS S/C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR (RJ-129822), Dr(a). WELLINGTON GUTIERREZ VIEIRA (RJ-128984) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.004.180645-4 - PAULO CESAR DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARIO DA SILVEIRA BRUNO (RJ-067039)) X SUNDOWN MOTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA DE ARAUJO (SP-155467), Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Despacho:Em réplica. Em provas. Digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E Materiais \r\n\r\nProc. 2003.004.036798-3 - ESPÓLIO DE JORGE LUIZ MIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292)) X REDE MANAUS COMERCIO DE PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2004.004.011874-2 - LUCIENE DA SILVA LEMOS (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350)) X QUERUBIM GONÇALVES FESTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA DA COSTA ROQUE (RJ-080623) Despacho:Intime-se a ré pessoalmente para que comprove o recolhimento dos valores penhorados conforme fls. 124. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.004.096461-1 - JOSE VANDERLEI GOMES (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X ALEX FRANKLIN LOPES E OUTRO Despacho:Complemente-se a taxa judiciária. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.004.075901-6 - SANDRA MARIA TEIXEIRA MAESTRINI (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X GELSON RIBAS DE CARVALHO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BARROS DA SILVA (RJ-118006) Despacho:Defere-se fls. 154. \r\n\r\nProc. 2007.004.095200-1 - PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDSON CORREA DA COSTA (RJ-123548)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935) Despacho:Designa-se audiência de conciliação para o dia 17/03/2008 às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.002370-3 - CELIO TERRA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Cumpra-se a V. Decisão. Aguarde-se o julgamento do conflito. \r\n\r\nIndenizatória, por Atropelamento com Morte c/c Reponsabilidade Civil e Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.056688-0 - JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ADEJAIR RIOS (RJ-031059)) X CARLOS EDUARDO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO COUTINHO SOARES (RJ-002183C) Despacho:Ao réu para que apresente extratos com comprovação do depósito dos valores exatos dos documentos de fls. 219/222. \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2003.004.039855-4 - ROSELI VICENTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X ELIAS PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO OTAVIO DE ANDRADE VILLACA (RJ-002043A) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se o devedor para pagamento da quantia certa no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e de penhora. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.004.012058-3 - B V FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARIA YVONE CRUZ MEDINA De ordem: Ao autor para recolher as custas referentes à citação. \r\n\r\nMedida cautelar incidental \r\n\r\nProc. 2003.004.036768-5B - CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)) X HOTEL MARAJOYA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722) Despacho:Cumpra-se a V. Decisão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.004.062558-9 - HARDCELL COMÉRCIO DE APARELHOS E EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039)) X CLAUDIO ROCHA DE SOUZA Despacho:Defere-se fls. 44. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.004.033861-2 - ROBERTO PAULO FRANÇA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se a V. Decisão. Ao impugnado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.077241-0 - JOSE BERNARDES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NÍVIA MARIA SIQUEIRA DE ARAÚJO (RJ-098223)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRECIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De ordem: Ao autor sobre fls.107/108. \r\n\r\nProc. 2006.004.079019-9 - ELAINE RODRIGUES SOARES OTTERO (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De ordem: Digam as partes (fls 45/69). \r\n\r\nProc. 2007.004.079169-8 - JUREMA COSTA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls. 80/111: Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2007.004.079782-2 - FRANCISCO MORAIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls. 93/115: digam as partes. \r\n\r\nProc. 2007.004.084634-1 - VANESSA DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ODIMARQUE DE SOUZA BARROS (RJ-005968)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls. 140/180: Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2007.004.085981-5 - JOSE COUTINHO VENTURELI (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se fls. 129. Defere-se o prazo requerido pela ré em fls. 133. \r\n\r\nProc. 2007.004.098010-0 - ILDA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VINÍCIUS PEREIRA DA FONSECA (RJ-136702)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Cumpra-se a V. Decisão, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.004.179515-8 - MARCO ANTÔNIO PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De ordem: ás partes sobre honorarios periciais (R$ 2.700,00) \r\n\r\nProc. 2007.004.181954-0 - SILEZIA SANTOS PERDIGÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao réu para recolher as custas conforme cálculo de fls.28 (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO.) \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.083625-6 - LINDALVA GOMES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls. 129/159: digam as partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.052656-3 - MIGUELINA RIBEIRO DOS SANTOS NORBERTO (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De ordem: Digam as partes (fls 131/182). \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Danos Morais C/C Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.004.039783-5 - BITTIG COMERCIO E SERVIÇOS DE AUTOMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA ARAUJO (RJ-061077), Dr(a). RUBENS HILLCOAT RIET CORRÊA (RJ-018251), Dr(a). ANA MARIA ALBRIZZI RIET DUPRÉ (RJ-118213)) X NIVEA MARIA MORAIS MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710) Despacho:Defere-se fls. 149. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Pedido de Tutela Antecipada e Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.054477-0 - MARIA REGINA DE OLIVEIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANO FERREIRA DE SOUZA (RJ-122098)) X ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSÉ RIBEIRO DA SILVA (RJ-048822) Despacho:Defere-se fls. 93. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumulada com indenizatoria e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.041549-9 - JORGE LUIZ CASIMIRO GOES (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X CASAL-COMERCIAL DE AUTOMOVEIS E SERVICOS ALCANTARA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SILVA XAVIER (RJ-001606B), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Despacho:Aguarde-se o decurso do prazo de fls. 480. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2005.004.116671-0A - FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X VICTORIANO GROTTERA GISBERT (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.004.046395-9 - ELIAS PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO MACHADO (RJ-020434)) X ROSELI VICENTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se o devedor para pagamento da quantia certa no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.004.059471-2 - CONVENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSUE FRANCISCO PRALON (RJ-043568)) X NATANAEL MACHADO BOTELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). EDIMAR JAQUES SANTANA DA SILVA (RJ-100810) Despacho:Manifeste-se nos autos a parte autora sobre fls. 127. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.004.026671-0 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X ROBERTO SOUZA MAIA Despacho:Intime-se o devedor pessoalmente para pagamento da quantia certa no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e de penhora. Expeça-se mandado de reintegração de posse. OBS.: Deverá o autor recolher as custas do mandado. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.004.180824-4 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ARIANA JOSÉ SILVA NOGUEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.004.019343-9 - PAULO CEZAR DASILVA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ TUBENCHLAK FILHO (RJ-075950)) X DICASA DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2003.004.042234-9 - ELIANE GOMES BARRETO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X FARINAS INDUSTRIA E COMERCIO DE MASSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA (RJ-040754) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.094322-0 - ADEMIR MATTOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MATTOS COUTINHO (RJ-051593)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Manifeste-se nos autos a parte ré sobre os documentos de fls. 189/206. \r\n\r\nProc. 2007.004.180852-9 - CLEBIA CRISTINA LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X EMBRATEL S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) reputam-se presentes os pressupostos para a concessão de liminar para determinar que a empresa Ré instale a linha residencial contratada pela Autora, no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 pelo não cumprimento da determinação judicial. Diga o Autor sobre a resposta do Réu. Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse de conciliação. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO.) \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2003.004.030625-8 - NELY DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NELY DE ALMEIDA (RJ-146055)) X CONVIVER - INCORPORAÇOES E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO HENRIQUE ALVES (RJ-107727)), MARCOS ANTONIO PINTO DOS SANTOS), SONIA SOARES DOS SANTOS), PAULO CESAR DA SILVA ABREU), LUIZ GUSTAVO NICOLAU HASSELMANN), GUSTAVO AUGUSTO LONTRA NACIF), LUIZ SERGIO HASSELMANN), LUCILIA SIMONE HASSELMANN ZATTAR), AZOR LUIZ ZATTAR), LUCIANO AURELIO ZATTAR), JORGE LUIZ DA MOTTA MEDEIROS), MARCO ANTONIO PINTO DOS SANTOS), SONIA SOARES DOS SANTOS Despacho:Defere-se fls. 260. Após, voltem. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.004.091660-0 - ESPÓLIO DE MARIA DAS GRAÇAS DIAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335)) X MARIA MACHADO CABRAL E OUTROS Despacho:Defere-se fls. 53 - prazo de 5 dias. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2005.004.089543-8 - MARIA LUIZA MELEGARIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X MARCIO AURÉLIO DOS SANTOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA (RJ-099484), Dr(a). CLAUDIO EDUARDO HESPANHOL PIMENTEL (RJ-100815) Despacho:Manifeste-se nos autos a parte autora. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.004.040990-4 - FERNANDA DE ARAUJO MENDONCA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ALVES DE ARAUJO SALES (RJ-106965)) X VIACAO SANTA IZABEL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DE ANDRADE RABELO (RJ-117366), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Manifeste-se nos autos a parte autora. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C OBRIGACAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2008.004.003795-7 - WILSON RODRIGUES VARGAS FILHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X BCP TELECOMUNICACOES S/A (CLARO) Despacho:Indefere-se fls. 17 por economia processual vez que o mandado de citação já foi expedido. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.073561-9 - ABRAÃO JOSÉ DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA MOURO (SP-161979) Despacho:Proceda-se a penhora para que se possa receber fls. 187/192 como impugnação. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.004.017443-3 - (Adv(s). Dr(a). C.E. DEFENSORIA PÚBLICA (DP-000001), Dr(a). ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO (RJ-102775)) DORALICE RODRIGUES DA SILVA E OUTRO), Confrontante: GERALDO JUNQUEIRA VILELA), Confrontante: DAYSE PINHEIRO VILELA), Confrontante: MANOEL JORGE BENTO DE CARVALHO), Confrontante: JOSE ALIPIO DIAS PAIVA), Confrontante: OSWALD ANTONIO DA SILVA), Confrontante: VALDENIR ARAUJO COUTINHO), Confrontante: LEILA BRAGA LOPES), Confrontante: SELMA REZENDE DE CARVALHO Despacho:Cumpra-se a V. Decisão. Cumpra-se fls. 195. \r\n\r\nProc. 2003.004.035158-6 - ISTENHO SOBRINHO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA (RJ-074449)) X JARDIM CATARINA LOTEAMENTO, COMÉRCIO, ADMINISTRAÇÃO E INTERMEDIAÇÃO S. A.) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 453666"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gilberto Clovis Farias Matos \r\n\r\nEscrivão: Celso da Silva Franco\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.016063-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CLEIDE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388) Fls. 128/130: ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.004.075952-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X PAULO CESAR BARROS Despacho:Defere-se fls. 36. OBS.: Deverá o autor recolher as custas do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.004.091904-6 - HSBC BANK BRASIL S.A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X RONALDO TEIXEIRA DO COUTO JUNIOR Fls. 57/59: ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.004.002804-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ROBERTO CARLOS COIMBRA Despacho:Defere-se fls. 31. \r\n\r\nProc. 2008.004.004118-3 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X CARLOS ANTONIO GONCALVES VIGAS (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881) Despacho:1- Defere-se a gratuidade provisória ao réu. 2- Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento emitida pela SRF. 3- Em réplica. 4- Em provas. 5- Digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação.6- Proceda-se a anotação da RECONVENÇÃO junto ao Distribuidor (CPC, art. 253, parágrafo único), retificando, o Cartório, a autuação e os demais assentamentos referentes ao processo, no tocante à existência da mesma; 7- Intime-se o autor-reconvindo, na pessoa de seu procurador, para contestar, no prazo legal (CPC, art. 316). \r\n\r\nProc. 2008.004.005648-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SELMA ANDRADE SANTOS Despacho:Corrija-se o valor da causa de acordo com a planilha de fls. 11 complementando-se a taxa judiciária. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.004.005732-4 - ADEMIR DE ANDRADE VIDAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MENEZES CARVALHO DE MATTOS (RJ-123865), Dr(a). TATIANA FREIRE VIDAL (RJ-134362)) X VIAÇÃO MAUA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Despacho:Designa-se o dia 17/03/ 2008 às 15:30 horas para inquirição da testemunha. Intimem-se. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando a data designada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.004.051819-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SOLAR DAS AMENDOEIRAS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DANIEL DE SOUZA (RJ-077187)) X NAPOLEÃO VIANA INOCENCIO), AURINEA DA COSTA AMORIM), ANTONIO ELIESIO RODRIGUES), ROSEMERY DE CASTRO SILVA Fls. 76/78: ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.004.030038-0 - NAYRA REGINA CORREIA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X RICARDO DE ALMEIDA RODRIGUES E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.004.048517-2 - SAMCORDIS - SERVIÇO DE ASSISTÊCIA MÉDICA CARDIOLÓGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X JANAÍNA SILVA E SILVA Despacho:Defere-se fls. 58. OBS.: Deverá o autor recolher as custas do mandado \r\n\r\nProc. 2007.004.085110-5 - CARLOS ALBERTO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Apresente o banco Réu os extratos corretos, pois os apresentados, às fls. 66/72, se referem a Cláudio Marcio Amaral e não Carlos Márcio Amaral. \r\n\r\nProc. 2007.004.182332-4 - OLGA DIAS ALVES (Adv(s). Dr(a). JOYCE FERREIRA VILELA (RJ-141046)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Venha cópia da declaração de renda da qual consta a autora como dependente, conforme fls. 25. \r\n\r\nCobrança, DE DIFERENÇAS DE VALORES DE CADERNETA DE POUPANÇA \r\n\r\nProc. 2007.004.085442-8 - ALUISIO RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA FARIA (RJ-100509)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Deixo de acolher os embargos de declaração... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.004.083919-6 - A POPULAR DOS CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARIA DOYLE MAIA VIANNA (RJ-125940)) X JANDYRA ALVES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Defere-se fls.151. \r\n\r\nProc. 2006.004.033190-9 - CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA CATARINA (Adv(s). Dr(a). AMILTON ALVES DE SOUZA (RJ-115557)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO DE SAO GONÇALO - CEDAE (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:Cumpra-se fls. 186. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.004.080195-3 - PAULO CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO AMARAL DE FRANÇA COUTO (RJ-134514)) X TAUIL COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416) Decisão:rejeita-se a questão preliminar de ilegitimidade passiva suscitada. Deixa-se de apreciar a alegação de incompetência (...) Defere-se o depoimento pessoal das partes, sob pena de confissão, a produção de prova testemunhal, para ambas as partes, e documental superveniente, no prazo de dez dias. Designa-se AIJ para o dia 18/03/08 às 14h15min. OBS: Deverá a parte ré recolher as custas de intimação da autora para depoimento pessoal, bem como as custas de intimação de suas testemunhas. \r\n\r\nProc. 2007.004.091810-8 - CARLA TATIANA AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:...julga-se procedente o pedido para determinar a exclusão da inscrição do nome da Autora de cadastros de restrição ao crédito, sob pena de multa diária de cem reais; declarar a extinção do débito pela prescrição; e para condenar Telemar Norte Leste S/A ao pagto de R$ 1.000,00 por dano moral, acrescido de correção monetária desde 06.11.06 (fls. 28), cinco anos após a data da primeira inscrição, nos termos da Súmula n.º 43 do STJ e de juros legais de 12% a.a. desde a citação. Condena-se a empresa Ré ao pagto das custas, despesas processuais e hon. advocatícios, que se arbitra em quinhentos reais... \r\n\r\nProc. 2007.004.180168-7 - EDA PALUMA GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SHEILA DOS SANTOS MEYRELES (RJ-139317)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...Defere-se a produção de prova documental superveniente, no prazo de dez dias, pericial de engenharia elétrica, e o depoimento pessoal da Autora, sob pena de confissão. Nomeia-se a Perita Ana Paula Baratta Pereira (...) Faculta-se às partes a apresentação de quesitos e de assistentes técnicos, no prazo de 5 dias (...) a Parte Ré efetuará o depósito do valor da perícia... \r\n\r\nDeclaratória, de inxistencia de debito c/c pedido concessao de tutela antecipada e danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.064185-6 - CASA DE SAUDE SAO JOSE LTDA - GRUPO NANCI CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X TELEMED MATERIAIS HOSPITALARES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994), Dr(a). JOSE MAURICIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-118865) Despacho:A parte autora para que recolha a segunda parcela dos honorários periciais. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.004.035878-2 - MIZAILDA DE JESUS DIAS (Adv(s). Dr(a). ADILSON VASCONCELLOS (RJ-036616)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se fls. 146/147, integralmente. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.079374-9 - ALEX DE ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X JOSE MAURO SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.004.096444-1 - MARIA MANUELA PRATA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIA PAIVA DE CARVALHO TEIXEIRA (RJ-076588)) X EUDES ANGELIS MENDES GUSMÃO Despacho:Em réplica. Em provas. Digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação. Defere-se fls. 45. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANCA \r\n\r\nProc. 2007.004.096916-5 - CLEONICE QUEIROZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ABREU GOMES (RJ-099724)) X RONALDI GILBERTO ALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOAO AMERICO DOS SANTOS MAIA (RJ-102668) Despacho:Defere-se a gratuidade provisória ao réu. Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF. Em réplica. Em provas. Digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, E POR INFRACAO CONTRATUAL C/C PEDIDO DE COBRANCA DE VALORES DE ALUGUERES E DE ENCARGOS \r\n\r\nProc. 2006.004.046988-9 - ESPÓLIO DE ROSA MARIA RAMOS (Adv(s). Dr(a). FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-111984)) X MARIA LUIZA SANTIAGO DA SILVA Despacho:Manifeste-se nos autos a parte autora. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.004.091380-9A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CINTHIA MAMEDE ACHÃO (RJ-145127), Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550)) X ANA MARIA DOS SANTOS SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Despacho:Mantém-se a decisão proferida por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.004.002547-6 - ICASEC CIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X JOSE BASILIO DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS BENEDITO DA SILVA (RJ-034069), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fls. 93/95: ao autor. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.004.064597-7 - BANCO BRAQDESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SAUTEC TECNOLOGIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456) Despacho:Lavre-se o termo de penhora. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.081805-9 - CLÁUDIA NASCIMENTO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER (RJ-067542)) X BRUNO FERREIRA TEIXEIRA Fls. 47/49: ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.004.096164-6 - NESTLE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS DA COSTA WINKLER (RJ-001233A)) X MERCEARIA E AÇOUGUE BEM MELHOR LTDA Despacho:Defere-se a penhora on line. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, POR QUANTIA CERTA \r\n\r\nProc. 2008.004.002747-2 - VEGRA COMERCIO DE DOCES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X IVAPEVONE REPRESENTACOES LTDA ME Despacho:Aguarde-se o prazo para pagamento. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.004.027590-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). MAURICIO LIMA MANO (RJ-110682)) X M. G. I. JEANS INDUSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES (Adv(s). Dr(a). MOISES CAMILO DOS SANTOS FILHO (RJ-109824) Fls. 73/75: ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.004.072221-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CIMEX DE SAO GONÇALO COM. IMP. E EXP. LTDA E OUTRO Fls. 78/80: ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.004.080698-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X JOAO CARLOS ANTUNES DA COSTA Fls. 48/50: ao autor. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.004.044626-5A - JOSÉ AUGUSTO SAAD ABYZAID E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARIA DOYLE MAIA VIANNA (RJ-125940)) X JANDYRA ALVES DE MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280) Despacho:Aos Impugnados para apresentarem cópia da Declaração Anual de Imposto de Renda 2006/2007. \r\n\r\nProc. 2004.004.044626-5B - JOSE ANTONIO SAD ABUZAID (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)), Fiador: JOSÉ AUGUSTO SAAD ABYZAID), Fiador: VERA LUCIA CAMPOS DOYLE MAIA ABUZAID) X JANDYRA ALVES DE MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280), Dr(a). VIRGINIA MARIA DOYLE MAIA VIANNA (RJ-125940) Despacho:Ao Impugnante para recolher a taxa Judiciária, sob pena de não recebimento da Impugnação. \r\n\r\nProc. 2005.004.026350-1A - IBICARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)) X TELMA ANICETO NOGUEIRA DE GOES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420) Despacho:Ao Impugnante - fls. 08/09 e documento de fls. 169 do apenso. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.009419-5 - LEILA CAMPOS BASTO (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X LOJAS DO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Fls. 178/181: ao autor. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C DANOS MORAIS E LUCROS CESSANTES \r\n\r\nProc. 2006.004.033966-0 - NATAN SABINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X RIO ITA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Cumpra-se fls. 88 (alegações finais). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C Obrigação de Fazer e Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.055943-6 - CARLA ALVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Fls. 157/160: ao autor. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.004.002489-7 - DOMINGAS MOTTA (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DAS NEVES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FEITOZA VELLOSO (RJ-090987) Fls. 367/370: ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.004.024985-1 - FRANCISCO PAULO ARAUJO PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES (RJ-133362) De ordem: às partes sobre laudo. \r\n\r\nProc. 2005.004.082192-3 - ANDRÉ LUIZ PIMENTA DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIAÇÃO SANTA IZABEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA (RJ-105218), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) À denunciada para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.004.037548-2 - MARCELO FAGUNDES ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). ATALIBA ALVARENGA (RJ-039222)) X UILTON PINTO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS SARAIVA (RJ-075011) Fls. 329/331: ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.004.072337-0 - MONICA ASSUNCAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILTON DA SILVA THOMAZ (RJ-058266)) X MOBILITA COM. IND. E REPR. ( CASA & VIDEO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:Cumpra-se fls. 86. A prova pericial foi requerida apenas pela segunda ré e não houve impugnação tempestiva ao valor dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.004.095015-6 - SILVANA FERREIRA PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...Defere-se o depoimento pessoal das partes, sob pena de confissão, e a produção de prova documental, no prazo de dez dias. Designa-se AIJ para o dia 19/03/08 às 15h15min. OBS: Deverá a ré recolher as custas de intimação da autora para depoimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2007.004.179852-4 - ZARIFE PEREIRA PORTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA BERNARDO (RJ-142768)) X BANCO ITAU S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ALCIDES GOMES LIMA (RJ-003509) Despacho:Em réplica. Em provas. Digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.004.006365-8 - REGINA CELIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES AMADOR MACEDO (RJ-113852)) X AMPLA S/A Decisão:...reputam-se presentes os pressupostos para a concessão de liminar (...) mediante caução da média mensal dos últimos seis meses anteriores à implantação do sistema de medição eletrônica (...) Defere-se a gratuidade. Designo o dia 18/03/08 às 15h15min, para aud. de conciliação (...) Cite-se... \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.018808-4 - ELIANE RIBEIRO ANTUNES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) X JOVAL COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE CIGARROS LTDA (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-049761)), JOVAL COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE CIGARROS LTDA Decisão:Deixo de acolher os embargos de declaração (...) Cumpra-se fls. 127. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.004.094199-4 - Inventariante: WANDERLEY PINTO DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). NEREDIR DA SILVA PEREIRA (RJ-051070)) X ALCINA FERNANDES HORA DE AZEVEDO] Despacho:Cumpra-se fls. 11 primeira parte. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.004.044497-2 - SERGIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072)) X CINTHIA MEDINA DE OLIVEIRA Fls. 58/60: ao autor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.012125-3 - LEDIR RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ANDRADE PINTO (RJ-100559)) X AMPLA CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. A autora sobre fls. 234/235. \r\n\r\nProc. 2006.004.014961-5 - EDSON FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES (RJ-034143)) X C&C CASA E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA MASSOCO (SP-176935) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil para que deposite o valor penhorado em uma conta judicial a disposção deste juízo. Oficie-se a este para que informe o número da conta em que os valores foram depositados. Defere-se a penhora on line requerida em fls. 166. \r\n\r\nProc. 2006.004.060241-3 - LUCIANA MORAES QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). WALNEI DA COSTA (RJ-112364)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:Defere-se a penhora on line. Expeça-se mandado de pagamento requerido em fls. 150/151. \r\n\r\nProc. 2006.004.071150-0 - JOSUÉ DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MARCOLONGO COELHO (RJ-137715)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:julga-se procedente o pedido para confirmar a decisão que antecipou os efeitos da tutela; condenar Ampla Energia e Serviços S/A ao pagto de R$ 5.000,00 por dano moral, acrescidos de correção monetária desde a data da sentença e de juros legais de 12% a.a. desde a data da citação; determinar o refaturamento das cobranças a partir do vencimento em outubro de 2005 até a presente data, pela média de consumo do Autor dos últimos doze meses anteriores a setembro de 2007; Condenar à devolução da quantia paga a maior nas faturas com vencimento de 03/10/05 até 03/07/06; e promover a troca do medidor instalado para a unidade consumidora da Autora no prazo de 5 dias, sob pena de multa diária de duzentos reais pelo não cumprimento da decisão. Condena-se a empresa Ré ao pagto de custas processuais e hon. advocatícios, que se arbitra em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.004.081163-6 - NEUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072)) X ANTONIO GARCIA COTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALNEI DA COSTA (RJ-112364), Dr(a). FLÁVIO CARLOS LIVINO DE CARVALHO (RJ-104133) Decisão:...rejeita-se a questão preliminar de ilegitimidade passiva suscitada (...) Defere-se o depoimento pessoal das partes, sob pena de confissão, a produção de prova testemunhal, para ambas as partes, prova pericial de engenharia e documental superveniente, no prazo de dez dias. Nomeia-se o Dr. André Luiz Lang (...) Faculta-se às partes a apresentação de quesitos e de assistentes técnicos no prazo de 10 dias... \r\n\r\nProc. 2007.004.085325-4 - MIQUILINA BESSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Intime-se o banco Réu para dar cumprimento à decisão de fls. 22 para apresentação dos extratos bancários em nome da Autora. \r\n\r\nProc. 2007.004.085907-4 - ALOISIO COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:...julga-se improcedente o pedido. Condena-se o Autor ao pagto das custas processuais e hon. advocatícios, que se arbitra em 10% do valor da condenação, cuja cobrança ficará suspensa... \r\n\r\nProc. 2007.004.087423-3 - MARCELO DA SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACI MENEZES FELIX (RJ-103753)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Acolhem-se os Embargos de Declaração interpostos, somente para julgar procedente, em parte, o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.004.097834-8 - VANESSA CRISTINE NETTO PERRE (Adv(s). Dr(a). SUELY DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-104206)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:...julga-se improcedente o pedido e torna-se sem efeito a decisão que antecipou os efeitos da tutela. Condena-se a Autora ao pagto das custas processuais e hon. advocatícios, cuja cobrança ficará suspensa... \r\n\r\nProc. 2007.004.097993-6 - GLÓRIA RIBEIRO GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De ordem: Às partes sobre os honorários da Sra. Perita (R$ 2.700,00), devendo a parte autora fornecer telefone de contato para perícia. \r\n\r\nProc. 2007.004.098499-3 - ELISANGELA PINHEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Defere-se a produção de documental superveniente, no prazo de dez dias, bem como a expedição de ofício à empresa empregadora da Autora (...) OBS: O réu deverá recolher as custas do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.004.179386-1 - DOUGLAS HENRIQUE PINTO CORREA (Adv(s). Dr(a). AMANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-132350)) X BANCO CARREFOUR S/A. (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Designa-se audiência de conciliação para o dia 17/03/2008 às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.002166-4 - ALDA LOPES CLEMENTE PAIÃO (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Mantém-se a decisão proferida por seus próprios fundamentos. Em réplica. Em provas. Digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.097380-6 - JOEL MATTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIETE RODRIGUES COUTINHO (RJ-093069)) X BANCO BVA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:...Defere-se a produção de prova documental superveniente, no prazo de dez dias, pericial grafotécnica e o depoimento pessoal das partes, sob pena de confissão. Nomeia-se o Dr. Jair Soares Cortês (...) Faculta-se às partes a apresentação de quesitos e de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais e mateiais c/c ant. de tutela \r\n\r\nProc. 2007.004.002113-3 - EDALMO DE OLIVEIRA MOTA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:julga-se procedente o pedido em parte para declarar a inexistência do contrato e a inexigibilidade da dívida. Custas rateadas e cada parte assume o ônus de seu advogado, em razão da sucumbência recíproca. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.011353-0 - MANOEL CARLOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizacao por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.073902-9 - LEILA DE OLIVEIRA REZENDE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILVIA SARDENBERG CAMPISTA (RJ-105231)) X WAL MART DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Fls. 143/146: ao réu. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais c/pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.004.007253-9 - CRISTIANE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA COUTINHO DE AZEVEDO (RJ-120232)) X BANCO ABN-AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). PAULO CESAR MONTALVÃO MOREIRA (RJ-119611) Despacho:Defere-se fls. 169. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Reparação de Danos com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.028065-1 - SILVIA MARIA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Esclareça o autor qual é o regular prosseguimento do feito se já houve decisão definitiva e arquivamento definitivo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Reparação por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.043091-2 - NINANCY NOGUEIRA MELGAR (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X TAII FINANCEIRA ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) De ordem: á autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Reparatória de Danos \r\n\r\nProc. 2007.004.096240-7 - LIANE ARCO GOLLO, CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MORAES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no efeito devolutivo, somente no que se refere à decisão que antecipou os efeitos da tutela. Intime-se o apelado (...) Deixo de acolher os embargos de declaração... \r\n\r\nObrigação de Fazer, e Não Fazer c/c Danos Materiais e Danos Morais e Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2005.004.116780-5 - ROSANE SOARES THOMAZ (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FALHEIRO DE BARROS (RJ-116118)) X SACCAR NITEROIENSE AUTOMÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991) Fls. 210/212: ao autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer, e reparacao de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.096936-0 - RUTH DA MOTTA LIMA WERNECK (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Decisão:...Defere-se a produção de prova pericial, testemunhal, para a Parte Autora, e documental superveniente, no prazo de dez dias. Nomeia-se o Dr. André Luiz Lang (...) Faculta-se às partes a apresentação de quesitos e de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias... \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.089221-1 - ANA MARIA DA CRUZ FEITOSA (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES LIMA (RJ-108626)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Mantém-se a decisão proferida (...) julga-se procedente o pedido para confirmar a decisão que antecipou os efeitos da tutela; condenar Ampla Energia e Serviços S/A ao pagto de R$ 6.000,00 por dano moral, acrescidos de correção monetária desde a data da sentença e de juros legais de 12% a.a. desde a data da citação; e determinar o refaturamento das cobranças a partir de agosto de 2006 até a presente data pela média de consumo do Autor dos últimos doze meses anteriores a agosto de 2006. Condena-se a empresa Ré ao pagto de custas processuais e hon. advocatícios, que se arbitra em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, C/C PRECEITO COMINATORIO C/C INDENIZACAO POR DANOS MATERIAL E MORAL \r\n\r\nProc. 2007.004.079702-0 - ROMINA BRANCO SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-030251)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Fls. 88/92: ao autor. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.004.002017-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X ROBERTO JOSE SIQUEIRA LOPES Despacho:Complememtem-se as custas. \r\n\r\nProc. 2008.004.005752-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VIVIAN MATOSO FERREIRA Despacho:Regularize-se a representação fls. 14/16. Comprove-se a notificação extrajudicial do réu. Venha planilha discriminada e atualizada do débito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.004.020418-0 - AUTO POSTO SERVIÇO JURUMENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA (RJ-100608)) X TITANIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO SARAIVA LEAO (RJ-051351), Dr(a). ALINE FREITAS AGUIAR SILVA (RJ-134271) Decisão:Indefere-se o requerimento de fls. 184/189 (...) Ao Autor para que Indique bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.004.054256-8 - MARCELO DOS SANTOS MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X AMIGO ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792), Dr(a). ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA SOARES (RJ-097000) Fls. 125/127: ao réu. \r\n\r\nProc. 2008.004.002404-5 - MARILDA ANTUNES LINHARES (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Apresente declaração da qual consta a autora como dependente. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2003.004.021231-8 - LUIZ EDUARDO RIBEIRO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ELISANA PINTO GUEDES (RJ-104066)) X ADAIL NANDES CAMPOS E OUTRO Fls. 163/165: ao autor. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c obrigacao de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.003750-5 - NEUZIMAR ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Mantém-se a decisão proferida (... ) Defere-se a gratuidade provisória aos Autores. Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF (...) Quanto à preliminar de incompetência do Juízo, impõe-se sua rejeição (...) rejeita-se a questão preliminar de ilegitimidade passiva suscitada. Defere-se a produção de prova testemunhal, para a Parte Autora, e documental superveniente, no prazo de dez dias. Designa-se AIJ para o dia 18/03/08 às 14h30min. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais c/c pedido de antecipacao parcial dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2005.004.023118-4 - SERGIO HENRIQUE DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS (RJ-099617)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado... \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MORAIS E C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.004.002032-0 - CARLA TEIXEIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER FERREIRA DO ROSÁRIO (RJ-056355)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no efeito devolutivo, somente no que se refere à decisão que antecipou os efeitos da tutela. Intime-se o apelado... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.004.074761-0 - PATRÍCIA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X ELIAM CAVALCANTE DE ATAÍDE) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 455849"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cassia Arueira Klausner \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Paulino da Silva Parreira\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.085417-9 - ERLON GABRIEL FERNANDES NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556)) X EDUARDO VIANNA NASCIMENTO Ao autor. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.081086-3 - WALNEY DOS SANTOS BARBOSA CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.004.091540-5 - ANTONIO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556)) X JAMILE MAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-135087) Sentença:...Homologo o acordo de fls. 26/27, re-ratificado à fl. 33, decretando o divórcio do casal postulante.Oficie-se para abertura de conta corrente.Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença.PRI. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.004.001483-3 - IONE PIERRE DE BARROS BARRETO (Adv(s). Dr(a). RONALD BELARMINO (RJ-079886)) X EDILZO GONÇALVES BARRETO Sentença:... Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do art. 267, III e § 1º do CPC.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.180970-4 - CARLOS ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR RIGUEIRA MOURÃO (RJ-076474)) X ROSILTA SILVA DE ANDRADE DA SILVA Despacho:Recebo a emenda à inicial (fl. 18). Anote-se na DRA o nome correto da parte.Designo audiência prévia para o dia 08/04/08, às 10:00 horas, perante o Juízo Informal de Conciliação. Se não houver acordo, o prazo para contestar terá como termo inicial a data da audiência. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.536.005799-2 (30.588) - JOHN MEVILLE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO (RJ-054012)) WERLEN JESUS DOS SANTOS Sentença:...Em audiência, chegaram as partes a uma composição amigável para pagamento parcelado do débito.Assim, HOMOLOGO o acordo de fl. 55, JULGANDO EXTINTA a presente execução.PRI.Retifique-se na DRA o nome da representante legal do exeqüente (fl. 22 e 25 do apenso).Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.004.096222-5 - (Adv(s). Dr(a). ELIANA CASTRO DE ABREU (RJ-072553)) X ARON WILLER DE SOUZA MARCOS), GABRIELLE GASPAR MARCOS Ao exeqüente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1993.004.101135-1A - WANIA PINHEIRO DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA DA SILVA PEREIRA (RJ-108146)) X FRANKLIM DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432) Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2001.004.018855-4A - (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO (RJ-102775)) X ELTON DEBRUIM), RAQUEL FERNANDA BOA-HORA DEBRUIM), SUZANE FERNANDA BOA-HORA DEBRUIM Decisão:1 - Defiro provisoriamente, a gratuidade de justiça.2 - Traga a requerente em 10 dias, afirmação de pobreza, subscrita pela mesma, na forma do art. 4º da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.004.097122-6 - (Adv(s). Dr(a). RÔMULO CARDOSO ARRUDA (RJ-131550)) X MARCIO PAULO DE OLIVEIRA), MARCIO PAULO DE OLIVEIRA Ao exeqüente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.004.068026-8 - TAINÁ FARIAS GONÇALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CRISTINA DE OLIVEIRA MELO (RJ-063614)) X RENATO GONÇALVES DE OLIVEIRA As partes sobre fls.31 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.004.032884-4A - DANIELLE SUSY MARQUES (Adv(s). Dr(a). JAIR COSME PEREIRA COELHO (RJ-076732)) X FRANCISCO JOSE GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191) Despacho:Mantenho a decisão de fl. 47, que restou irrecorrida.Às partes sobre o laudo nos autos em apenso. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1992.004.101515-9 (22.656) - EVALDO DA SILVA RIBEIRO X EDSON MARTINS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN MIGUEL FERREIRA (RJ-106550) Despacho:Designo AIJ para o dia 18/03/08, às 14:15 horas.Deverão comparecer ao ato Evaldo, Sônia, Eliana, bem como o interditando Edson.Intimem-se pessoalmente. Publique-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.004.023243-7 - CRISTINA MORELLI COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X BENEDITO BARRETO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ISIS DE PAULA VIEIRA CABRAL (RJ-037760) Ao exeqüente. \r\n\r\nMedida Cautelar de Posse e Guarda \r\n\r\nProc. 1996.536.014101-5 (29.642) - NILTON CESAR FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AILTON PERCILIANO DA SILVA E OUTRO), FLAVIA MAHON DA SILVA), PRISCILA FATIMA MAHON DA SILVA), ALAN MAHON DA SILVA) Sentença:...Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do art. 267, III e § 1º do CPC.P.R.I. \r\n\r\nId: 453661"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cassia Arueira Klausner \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Paulino da Silva Parreira\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2001.004.016473-2 - FERNANDO DIAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502)) X ANA CRISTINA SERRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NELCY ESTRELA RODRIGUES (RJ-098244) Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.004.027580-1 - ROSENILDA LABRE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977) Despacho:Acolho a promoção de fl. 33.Designo nova audiência de ratificação, perante o Juízo informal, para o dia 04/04/08, às 10:00 horas, quando serão entabuladas todas as cláusulas do divórcio. Compareçam as partes. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.180362-3 - ROGÉRIO WERLIQUE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.004.180676-4 - ADRIANA ARAUJO DE SOUZA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA ELIZABETH OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE FELIX (RJ-081903) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.004.181814-6 - NEEMIAS BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDECIR ALVES DA SILVA (RJ-098974) As partes sobre fls.19/19v. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.004.179816-0 - CARLOS ANTÔNIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977)) X DERLI ROSA DE OLIVEIRA Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.004.180924-8 - GILCINEA RIBEIRO DO ESPIRITO SANTO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977)) X SIDNEY ALVES SILVA Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.E. os ofícios de praxe para tentativa de localização do réu.Tome-se por termo a afirmação de ausência. Sem prejuízo, cite-se por edital, com prazo de 20 dias. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.004.007198-3 - JAQUELINE DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BARROS DA SILVA (RJ-118006)) X VALCI COSTA DE SOUZA Despacho:Trata-se de ação de execução e não de conhecimento. Portanto, não há exame de mérito, descabendo a produção de prova testemunhal, como equivocadamente pretende o executado.A audiência designada à fl. 359, atendendo ao requerimendo do MP (fl. 358 e v), visa a tentativa de composição amigável.Aguarde-se o ato designado. \r\n\r\nProc. 2004.004.041523-2 - JOÃO VICTOR MILLER RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURO COELHO DA SILVEIRA (RJ-107320)) X MAURO AUGUSTO ARAÚJO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA ENITA SILVA (RJ-058903) Ao exeqüente. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade \r\n\r\nProc. 2002.004.016186-1 - ENILSON PEREIRA DA SILVA, DAIANA EVELEN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRIO DOS SANTOS (RJ-037281) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 04/04/08, às 11:00 horas.Intimem-se pessoalmente, sendo o primeiro requerente na forma da petição de fl. 22. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.004.079389-0 - LUCIANO PANCINI (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA (RJ-119747)) X MILLENA ALENTEJO PANCINI Despacho:1 - Fl. 27 - Anote-se.2 - Diante do comprovado impedimento da advogada da ré, remarco a audiência prévia para o dia 14/05/08, às 15:15h. Int.3 - Fl. 22 - Retire-se de pauta. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.031643-0 - CLAUDIA PORTO FERREIRA BRANDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO DA SILVA (RJ-030603) Despacho:Acolho a promoção de fl. 74.Designo audiência, perante o Juízo informal, para o dia 04/04/08, às 10:45 horas, quando serão entabuladas todas as cláusulas da separação. Compareçam as partes.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.042005-0 - CARLOS ALBEERTO RIBEIRO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO (RJ-145963) Despacho:Acolho a promoção de fl. 43.Designo audiência, perante o Juízo informal, para o dia 04/04/08, às 10:30 horas, quando serão entabuladas todas as cláusulas da separação. Compareçam as partes.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.004.014183-5 - WALLACE ABREU DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WELLEN SANTOS DA FONSECA (RJ-113736)) X VIVIANE GOMES FIGUEIREDO DOS SANTOS Despacho:Fl. 60 - Acolho a promoção do MP e designo audiência perante o Juízo informal, para o dia 04/04/08, às 10:15 horas, quando serão entabuladas todas as cláusulas da separação. Compareçam as partes.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, C/C Pedido de Liminar de Separação de Corpos \r\n\r\nProc. 2007.004.182487-0 - SANDRO VERGARA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES CAVALEIRO FONSECA (RJ-078994)) X ANA LUCIA SILVA DE MELO) Despacho:1 - Recebo a emenda à inicial (fls. 15/16). Anote-se na DRA o correto nome da parte.2 - Certifique o Cartório se as custas foram recolhidas corretamente.Após, voltem. \r\n\r\nId: 455838"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sonia Maria Garcia \r\n\r\nEscrivão: Aroldo Ribeiro Benjamin\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.004.036132-4 - THIAGO DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-075761)) X JURANDY LOPES FERREIRA NETO Despacho:Atenda-se ao MP.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.004.034111-0 - IGOR SOUZA SOARS SANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA (RJ-047569)) X ROBERTO LUIZ SOARES SANNA Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.004.076237-0 - GABRIELLA CHRISTYAN DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO BROTTO (RJ-072047)) X JORGE DE FREITAS SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.004.046148-7 - KASSIANE BEZERRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOREIRA DE CAMPOS (RJ-055402)) X ANDRÉ LUIZ MARTINS TAVARES Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.004.010260-0 - FABIO ERNANI ROQUE DA CUNHA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICK FERNANDO DE LARA (RJ-130241)) X FABIO ERNANI ROQUE DA CUNHA DESPACHO DE ORDEM: À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FL.62 \r\n\r\nProc. 2007.004.001252-1 - MATHEUS SILVEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DA SILVEIRA DE LUCAS (RJ-106122)) X ODAIR FRAGA DE OLIVEIRA Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.004.180364-7 - STEFANI DA CONCEIÇAO LACERDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X CARLOS ROBERTO LACERDA Despacho:Esclareça a parte autora quanto aos rendimentos da parte ré, ainda que em valores aproximados. \r\n\r\nProc. 2007.004.181144-9 - MATHEUS VIANA RANGEL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CID FERREIRA FEITOSA ROSAS (RJ-021663)) X WILLIAM ALVES RODRIGUES Sentença: HOMOLOGO O ACORDO e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. .... \r\n\r\nProc. 2008.004.005507-8 - MARIA EDUARDA GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PABLO FABIANO DE AZEVEDO LEITÃO (RJ-125029)) X RAFAEL SOUZA DOS SANTOS Despacho:Esclareça a parte autora quanto aos rendimentos da parte ré, ainda que em valores aproximados. \r\n\r\nAlimentos, c/c Pedido de Alimentos Provisórios \r\n\r\nProc. 2004.004.095778-8 - YGOR DOS SANTOS SARDINHA (Adv(s). Dr(a). ROULIEN PINTO CAMILLO (RJ-002222C)) X JOSÉ ROBERTO SARDINHA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303) Despacho:Diga a requerente(FL.99). \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.004.048646-2 - ARÍDIO DA ROCHA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X MARIA DE LOURDES JOSÉ DA CUNHA Despacho:Expeça-se a Carta de Sentença e atenda-se ao requerimento de fl.41 que contou com parecer favorável do MP. \r\n\r\nProc. 2007.004.091914-9 - PEDRO VASCONCELOS CORREA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X REGINA CELIA FREDERICO LACERDA Despacho:Cite-se(fl.32) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.004.011889-6 - REJANE FERRAZ DE ANDRADE BELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225) Despacho:Intime-se para manifestação(fl.15) no prazo de 10 dias.Em caso de inércia retornem ao arquivo. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.004.006375-5 - WALTER LUIZ SIMOES SALLES (Adv(s). Dr(a). RENATA MERATH GONZAGA (RJ-127122)) X ELOISA HELENA RIBEIRO NOGUEIRA SALLES Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.004.077313-8 - MARIA DE FATIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMERICO FRANK DA COSTA (RJ-053682)) X JOÃO INÁCIO DA SILVA Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.004.020579-5 - JOSINETE FREIRE DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X VANDERSON DOS SANTOS PEREIRA Despacho de Ordem: Atenda-se ao MP - fls. 61 - ( Requer o MP : Comprovado o lapso de separação fática, nova vista.) \r\n\r\nProc. 2006.004.049978-0 - SHEILA CARVALHO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CARLA ELIZABETH OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE FELIX (RJ-081903)) X LUIZ ROBERTO DE MORAES Despacho:Oficie-se ao Órgão de praxe na tentativa de obter-se o endereço. \r\n\r\nProc. 2007.004.096274-2 - KARLA CONCEIÇÃO AZEVEDO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503)) X ANDRÉ DOS SANTOS RIBEIRO Despacho:Esclareça a parte autora em 10 dias quanto ao endereço do Réu, sob pena de extinção(intimação pessoal OJA). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.004.056135-2 - NATAN ERIK MALAQUIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES CRUZ (RJ-053720)) X NATALÍCIO BENÍCIO DA SILVA Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.004.031458-2 - JULLYA COSTA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). CYRLENA RIBEIRO BLONDET (RJ-102540)) X ANDERSON BATISTA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA LINS FERREIRA (SP-117518) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.004.039112-8 - FELIPE MARTINS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LÁZARO SOARES PINHEIRO (RJ-131762)) X ROBERTO MAURO BARROSO RIBEIRO Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.004.087877-9 - (Adv(s). Dr(a). ELISA OLINA SANTOS NYGAARD (RJ-117134)) X JARBAS MATIAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA GOMES MAGDENIER DAIXUM (RJ-111981)), VINICIUS MATIAS DE LIMA Despacho:Oficie-se para o bloqueio do saldo resgatável da previdência complementar.Designo audiência Especial para o dia 15/04/08 às 16:00 horas.Intimem-se.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.004.005762-2 - KAWAN LEITE DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LAURO CALDEIRA CONSTANTINO (RJ-048952)) X MARCELO ARAUJO Decisão:Defiro JG.Ao MP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.004.080973-3 - LIA CRISTINA GALVÃO DOS SANTOS X FÁBIO CALDAS DE ARAÚJO, ANA CAROLINA GALVÃO DOS SANTOS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). NOEL PEDRO PEDROSA DE SOUZA (RJ-096813) Custas Devidamente Recolhidas/ ao Arquivo \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.004.093486-2 - SUELI DE SOUZA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-075761)) X ALADIR DE SOUZA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA (RJ-134754) Despacho:Cumpra-se integralmente a promoção de fls.76 item 2 do MP. \r\n\r\nProc. 2007.004.097844-0 - FLAVIO REISHOFFER (Adv(s). Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698)) X ODETTE TRINDADE REISHOFFER Despacho:. PELA MMDRA. JUIZA FOI DITO QUE:Atenda-se ao Ministério Público, com urgência. Ficam intimadas as partes para o exame já designado conforme fl.25. Aguarde-se o prazo para eventual impugnação. Nada mais havendo, foi encerrada a presente. Eu, ____, TJJ, a digitei. Eu, _____, Responsável pelo expediente, a subscrevo. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.004.075886-1 - VICTOR MATHEUS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ISRAEL DA SILVA MATTA (RJ-064199)) X FRANCISCO COSME SILVA BARROS Despacho:Atenda-se ao MP(fl.38 vº). \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.049100-7 - (Adv(s). Dr(a). MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-040745)) X JANILDO BELARMINO DA SILVA), BRENDO CAMILO GOMES Despacho:Ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Prestação de Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.004.007194-4 - YURI FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL DO CARMO BICHARA (RJ-119697)) X JORGE LUIZ DA SILVA Despacho:Atenda-se ao MP( fl.44). \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.004.096165-8 - DANIELLI DE REZENDE MADEIRA X ROGÉRIO SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)), LISSANDRA MADEIRA DE OLIVEIRA, Dr(a). ANA CRISTINA PINHEIRO LOPES DE ARAUJO FALCAO (RJ-112401) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.004.090400-6 - LUIZ CLÁUDIO JULIACE, ANNA CLARA AMARAL JULIACE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA (RJ-119747) Decisão:O autor não recorreu da decisão que reduziu provisoriamente os alimentos devidos a ré, que precluiu. Fica a ré citada neste ato, recebendo a cópia da inicial para eventual contestação, cujo o prazo (15 dias) se inicia desta data. O alimentante reconhece que a partir da decisão de fl.31vº que foi publicada em 18 de janeiro, somente fez dois deposito do pensionamento, um em 15 de janeiro de 2008 no valor de R$ 90,00 e outro no dia 25/02/2008 no valor de R$ 70,00, estando ciente ser devedor de R$ 458,00 até a presente data e se comprometendo a depositar a referida quantia até o dia 05/03/2008. Com o decurso do prazo para contestar, venham os autos conclusos. Cientes os presentes. Nada mais havendo foi encer-rado o presente ato, lavrando-se este termo, que vai devidamente assinado. Eu.... TJJII secretária Tângela Teixeira, digitei e subscrevo. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2004.004.003902-7 - LUIZ EDUARDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MORAIS MACEDO (RJ-105163)) X DENISE PARANA SILVA MARQUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.004.004381-5 - GLEICI BARBALHO BELMONT (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ANDRÉ DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-135233)) X HUMBERTO BRITO BELMONT (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nPartilha, de bens \r\n\r\nProc. 2007.004.002038-4 - UBERLANE GARCIA DINIZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA SODRÉ (RJ-096654)) X ROBSON DE MATTOS CHAGAS Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.004.055785-5 - LUZMAR HEMOGENES DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO SANTOS GONÇALVES (RJ-097974)) X ESPOLIO DE GERALDO RODRIGUES DA SILVA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a substituição dos documentos cujas cópias estão presas à contra-capa, ressaltando que à fl.23, nem todos os originais foram apresentadas cópias o que deverá ser providenciado caso assim deseje a requerente, devendo proceder da mesma forma em relação ao original de fl.21. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.004.011520-4 - JOÃO BATISTA FERRERIA GUEDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SÂNIA MARY MENDES DE SOUSA (PI-003823)), ALICE FERREIRA GUEDES Decisão:Defiro a produção das provas acima requerias pela parte autora.Diga a parte ré sobre as provas que pretende produzir ou se efetivamente as partes chegaram a acordo.Após ao MP. \r\n\r\nRetificação de Registro de Óbito \r\n\r\nProc. 2003.004.020109-6 - M.S.F. (Adv(s). Dr(a). CRISPIM JOSÉ DOS SANTOS (RJ-082107) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.004.091736-7 - MATEUS PEIXOTO LEITE (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS GAMA (Adv(s). Dr(a). JORGE ELIAS ABICALIL FILHO (RJ-055996) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nId: 455850"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Nearis dos Santos Carvalho Arce \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Vanderlei Fonseca Sodre\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.090128-5 - N.H.B.D.L. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ESTEVES BORGES (RJ-112483) Despacho:DIANTE DA AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DO REQUERENTE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. AGUARDE-SE PEDIDO DE RENOVAÇÃO PARA O ANO DE 2008. \r\n\r\nRepresentação civil \r\n\r\nProc. 2006.004.034675-5 - M.P. X N.S. (Adv(s). Dr(a). JAIME CARLOS DE SOUZA (RJ-110181) Despacho:ATENDA-SE AO MP. I-SE. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nObrigação de Fazer, (C/C AÇÃO CIVIL) \r\n\r\nProc. 2007.004.180318-0 - N.F.S. (Adv(s). Dr(a). SHEILA GOMES CABRAL MARTINS (RJ-140137)) X C.I.L.C. Despacho:ATENDA-SE AO MP. I-SE. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.004.082702-4 - P.R.S.R., C.C.R. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA (RJ-095142), Dr(a). TEODORINDO RAMOS FLEXA FILHO (RJ-122191), Dr(a). MARCELO DE SOUZA SILVA (RJ-139777) Despacho:J. DEFIRO O PRAZO REQUERIDO. DECORRIDO O PRAZO, CERTIFIQUE-SE QUANTO AO CUMPRIMENTO E VOLTEM. \r\n\r\nId: 455842"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Patricia Lourival Acioli \r\n\r\nEscrivão: Manuel Garcez de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação...; Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.004.069204-7 - MP X ALDEIR JOSÉ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LEITE BARBOSA DE AGUIAR (RJ-106555), Dr(a). TÂNIA MONIQUE FAIAL CORREA (RJ-133182) À DEFESA PARA CONTRARIAR O LIBELO. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nArt. 121 § 2º, inciso II-Homicídio qualificado-por motivo fútil \r\n\r\nProc. 2003.004.012762-5 - MP X WALCY BENTO CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO ROGE SERRANO (RJ-112410) EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos I e IV do CP - Homicídio qualificado - mediante paga e à traição \r\n\r\nProc. 2006.004.056128-9 - MP X AGNALDO PACHECO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ARAUJO (RJ-140388) Decisão:Fls. 200/201. Recebo o(s) lilbelo(s). Dê-se cópia ao(s) acusado(s). Após, à(s) defesa(s) para contrariedade(s). Defiro as diligências requeridas. Oficie-se... \r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nArt. 121 § 2º, Inciso Ii- Homicídio Qualificado, C/C14 II DO CP \r\n\r\nProc. 2003.004.007569-8 - JP X JOSE AUGUSTO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). GERMETILDE SODRÉ DE SOUZA (RJ-045293) Despacho:Às partes. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 2008.004.000469-1 - JP X ALOISIO HENRIQUE DE ARAUJO BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AILTON BALTAZAR DA SILVA (RJ-112176), Dr(a). NATÃ DA SILVA ROZEIRA (RJ-149268), Dr(a). HELEN MARA DA SILVA DUARTE (RJ-113596), Dr(a). EDSON JOSÉ DO CARMO (RJ-138009E) Às defesas, em alegações finais. \r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples \r\n\r\nProc. 2000.004.018339-6 - JP X REGINALDO DA SILVA FERMIANO (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes. \r\n\r\nId: 455847"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Suzane Viana Macedo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Raquel Bittencourt Cavalcanti\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.809.008241-3 - PAULO ROBERTO GARÓFALO (Adv(s). Dr(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE (RJ-077143)) X MARCO ANTÔNIO DA SILVA Decisão:Tendo em vista que o valor do bem penhorado é superior ao valor pretendido, indefiro a adjudicação. Esclareça a parte autora, no prazo de cinco dias, se pretende o leilão do bem penhorado. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.809.013317-7 - DALILA DE OLIVEIRA RODRIGUES RIBAS (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X ARTCAR - ADRATO VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERNANDO SILVEIRA BARROS (RJ-104382), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). VICTOR FERNANDEZ DE ALMEIDA (RJ-095224) Decisão:Considerando que a penhora on-line foi negativa e tendo em vista que já existem bens penhorados, intime-se a parte autora para indicar bens passiveis de construção judicial e de seu interesse para o fim de reforço da penhora já realizada. \r\n\r\nProc. 2003.809.006450-9 - JUÇARA JOSE DA MOTTA JOIA X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada na modalidade \"on line\", intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.809.016505-3 - GARDENI SERAFIM DA SILVA X AVEL (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA DE OLIVEIRA GOMES DE SOUZA (RJ-106436) Decisão:CONCLUSÃO DISPENSÁVEL, ocasionada pela juntada cronologicamente desorganizada das determinações judiciais e documentos. Organizem-se as folhas dos autos, numerando-as corretamente. Em face da possibilidade de indisponibilidade de autos ocasionada pela conclusão equivocada, tendo a penhora \"on-line\" sido realizada, RENOVE-SE A INTIMAÇÃO DO EXECUTADO PARA APRESENTAÇÃO DE EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2004.809.009140-0 - SOLANGE DE FÁTIMA SALGUEIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DULCINÉA DE JESUS MARINS DA SILVA NUNES (RJ-106521)) X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Comprove a parte autora o descumprimento alegado, no prazo de 72 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.809.010599-0 - JORGE RODRIGUES SARAIVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X AUDAC CONSULTA ASSESSORIA ECONOMICA DE CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA AUGUSTA PINHEIRO LOPES (RJ-111079), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) PARCIALMENTE PROCEDENTE...IMPROCEDENTE...HOMOLOGO... \r\n\r\nProc. 2004.809.015178-0 - RENATA FÉLIX DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). IVONE GALAXE DO AMARAL (RJ-107831)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRED. S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES (RJ-128604), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada na modalidade \"on line\", intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.809.007339-4 - ANALETE DA SILVA PINTO X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Decisão:Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada na modalidade \"on line\", intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.809.008328-4 - LÚCIA HELENA GOMES DA SILVA X VESPER (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Certifique-se a interposição de embargos em relação à penhora de fls.85.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora no valor de R$ 1.000,00, vindo os autos conclusos para o recebimento dos embargos. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora no valor de R$ 1.192,91, vindo os autos conclusos para a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.809.008769-1 - PAULO ROBERTO PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-108753)) X POPCAR VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). ELISABETH SIQUEIRA GONÇALVES DUARTE (RJ-122342) Despacho:Junte a parte autora numero do CNPJ do executado para fim de viabilizar a realização de penhora \"on-line\". \r\n\r\nProc. 2005.809.014049-8 - MARCOS GONÇALVES MEIRELES (Adv(s). Dr(a). ALVANIR ROSA DE SOUZA (RJ-039130)) EURODATA - EURONITERÓI EDIÇÕES CULTURAIS LTDA, Dr(a). JOSÉ MAURO COUTO DE ASSIS FILHO (RJ-096330) Cumpra-se o v acordão... \r\n\r\nProc. 2005.809.021017-8 - AMÉLIA DE OLIVEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES (RJ-034143)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) FICA DESIGNADA AIJ PARA 31/03/2008, ÀS 15:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.809.023674-0 - ANDRÉA SILVA RABELLO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DA FONSECA NETO (RJ-103940), Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919)) ICAL - INSTITUTO CULTURAL AMERICANO DE LÍNGUAS E INFORMÁTICA, Dr(a). JORGE GLAUCIO DE SOUZA CARVALHO (RJ-092714) Despacho:Junte a parte autora numero do CNPJ do executado para fim de viabilizar a realização de penhora \"on-line\". \r\n\r\nProc. 2005.809.027249-4 - LECILDA FIGUEIREDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE FREITAS MOREIRA (RJ-084575)) X CRED 1 SERVIÇOS FINANCEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). SIMONE LAURINDO VILLELA DE LA FUENTE MARTINS (RJ-127575), Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696) FICA DESIGNADA AIJ PARA 31/03/2008, ÀS 10:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.809.029957-8 - OZANA MERCES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ (RJ-072492), Dr(a). LUCIANA CUNHA MACHADO (RJ-124834)) X SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S. A. (Adv(s). Dr(a). AILENE VASQUES DE SANTANA (RJ-034312) FICA DESIGNADA AIJ PARA 31/03/2008, ÀS 09:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.809.000825-2 - ANDREIA ANCHIETA PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X RIO DECOR FICA DESIGNADA AIJ PARA 31/03/2008, ÀS 09:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.809.006917-4 - NELI CRUZ DE OLIVEIRA FRANCO X PONTO CERTO COMÉRCIO E COMUNICAÇÃO LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMENIO ALBINO DA CRUZ FILHO (RJ-016557), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) FICA DESIGNADA AIJ PARA 28/03/2008, ÀS 16:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.809.025867-0 - CARLOS EDMAR DE SOUZA LICURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651), Dr(a). FELIPE VICENTE NOGUEIRA (RJ-154786E), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CEDAE Decisão:Diante da não comprovação da hipossuficiencia alegada por parte do recorrente, bem como do não recolhimento das custas devidas, julgo DESERTO O RECURSO apresentado.Certifique-se o trânsito em julgado da sentença e intimem-se as partes.Nada mais sendo requerido no prazo de cinco dias e inexistindo custas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.028081-0 - JASSON DA SILVA PESSOA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GONÇALVES PALMA (RJ-074081)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). DENNYS PORTUGAL RIBEIRO (RJ-117610), Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) ..julgo parcialmente procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.809.028545-4 - PAULO CÉSAR CASAL DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ CRISTINA DE ARAUJO GOES MARTINEZ (RJ-087554)) CREDICARD BANCO S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Diante da não comprovação da hipossuficiencia alegada por parte do recorrente, bem como do não recolhimento das custas devidas, julgo DESERTO O RECURSO apresentado.Certifique-se o trânsito em julgado da sentença e intimem-se as partes.Nada mais sendo requerido no prazo de cinco dias e inexistindo custas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.029940-4 - EDENILDO SILVEIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DUARTE MARIANO (RJ-135721)) X TNL PCS S.A - OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.809.032743-6 - AMARAL RODRIGUES CARDOSO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X PROLAGIOS CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593), Dr(a). MANUELA GONÇALVES DE SOUZA (RJ-128377) Decisão:Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.809.033416-7 - DARCI DA ROCHA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JUAREZ RIBEIRO DE MATOS (RJ-121228)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.809.034209-7 - JOCEMIR MOURA DA SILVA X IBI PROMOTORA DE VENDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Pelos motivos expostos, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO com fundamento no artigo 51, II da Lei n. 9099/95. Sem ônus sucumbências, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.034773-3 - WELLITON DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO GONçALVES (RJ-047335)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.809.000416-9 - CLAUDIA REGINA MOTTA PINTOS X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento de R$ 1.000,00 (mil reais), a título de indenização por dano moral. \r\n\r\nProc. 2007.809.007643-0 - VERONICA MENEZES DE SOUZA X ATACADÃO DOS MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156), Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397) Fica designado o dia 28/03/2008, ás 09:45 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.013255-0 - MARIA HELENA DOMINGOS ALVES X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) ...julgo extinto... \r\n\r\nProc. 2007.809.017173-6 - DANIELE DA SILVA EIRAS X IBI - ADM DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) A parte autora desiste da presente ação. Isso posto, HOMOLOGO a desistência formulada e, via de conseqüência, julgo EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO ex vi do art. 267, VIII do CPC. Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios na forma do art. 55 da Lei n° 9.099/95.Faculto aos interessados o desentranhamento dos documentos acostados nos autos, mediante substituição de fotocópias a serem fornecidos pelos mesmos e determino a retirada de pauta da audiência porventura pendente de realização. \r\n\r\nProc. 2007.809.019218-1 - ELAINE SILVA COSTA ROSA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) ...julgo parcialmente procedente... \r\n\r\nProc. 2007.809.021577-6 - MAURIDES DIAS DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). JOANES BARBOSA DA SILVA (RJ-145275)) X CREDICARD S/A ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) ...julgo improcedente \r\n\r\nProc. 2007.809.021621-5 - SUELI BERNARDINO DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO FELIX (RJ-047547)) X SONY ERICSSON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) ...julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2007.809.023496-5 - ELZA MOREIRA DE JESUS X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) FICA DESIGNADA AIJ PARA 28/03/2008, ÀS 09:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.023787-5 - VANDA MARIA TRIGUEIRO BARBOSA ARRAES (Adv(s). Dr(a). AMINNE BARBOSA MAIA (RJ-138103)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) ;;;julgo parcialmente procedente... \r\n\r\nProc. 2007.809.023869-7 - LEANDRO LELIS GONÇALVES X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) ...julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2007.809.023956-2 - ALEXANDRE MELO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503)) X CARREFOUR ADM - CARTÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) ..julgo parcialmente procedente... \r\n\r\nProc. 2007.809.023970-7 - MARLEDY ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-095338)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) ..julgo parcialmente procedente.. \r\n\r\nProc. 2007.809.026613-9 - EDMEIA NASCIMENTO SILVA X PONTO FRIO - GLOBEX (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais) a título de danos morais.Condeno a ré ainda a ressarcir à autora a quantia de R$ 1.299,00 (mil duzentos e noventa e nove) corrigidos monetariamente pelo índice do Tribunal de Justiça a contar da data do desembolso, devendo a referida ré promover o recolhimento do produto descrito na nota fiscal de fls. da residência da autora, no estado em que se encontra, após o efetivo pagamento em data a ser agendada com a mesma. \r\n\r\nProc. 2007.809.026638-3 - DÉCIO ROCHA DO ALMO MARTINS (Adv(s). Dr(a). WILQUER NARCIZO DO NASCIMENTO (RJ-110344)) X TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Firme nessas razões, torno definitiva a tutela antecipada de fls.17; JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO nos termos do art. 267, VI do CPC quanto ao pedido de cancelamento da linha telefônica nº 8719-8898; JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a inexistência de qualquer débito do autor em face da ré referente à linha telefônica 8719-8898; JULGO IMPROCEDENTE o pedido de condenação da ré na multa contratual prevista na cláusula 14.2.1; JULGO IMPROCEDENTE o pedido de condenação da ré em indenizar o autor em danos morais. \r\n\r\nProc. 2007.809.030249-1 - FLÁVIA BRAGA DA SILVA X EXTRA HIPERMERCADO - NOVASOC COM. LTDA. (Adv(s). Dr(a). ILZA APARECIDA MARQUES ZILLI (SP-111700), Dr(a). ISABELA SILVEIRA DA COSTA (RJ-116843) Fica designado o dia 28/03/2008, ás 15:30 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.030268-5 - LIZ MALAQUIAS VIDAL X DIX AMICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FREIRE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-056596), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). EVANDRO PEREIRA GUIMARÃES FERREIRA GOMES (RJ-137473) Fica designado o dia 28/03/2008, ás 15:15 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.809.023737-1 - LAFAETE GONÇALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE SILVA DE ANDRADE TOURINHO DE BITTENCOURT (RJ-104424)) X EDNA COSTA RIBEIRO FICA DESIGNADA AIJ PARA 08/04/2008, ÀS 15:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.024723-6 - GERALDO ZAMBOTI (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948)) IVONETE PEREIRA DE ANDRADE FICA DESIGNADA AIJ PARA 08/04/2008, ÀS 15:30 HORAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.809.016377-9 - TADIA CRISTINA DE M. AZEVEDO S. DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620), Dr(a). DANIELE ARRUDA CORDEIRO (RJ-120801), Dr(a). KELLY CRISTINA LEMOS ALMEIDA PEIXOTO (RJ-133070), Dr(a). PRISCILA MONTEIRO DE FREITAS (RJ-149199)) MOBILITÁ COMERCIO IND E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO, Dr(a). FÁBIO NUNES DE SOUZA (RJ-105736), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Decisão:Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada na modalidade \"on line\", intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.809.004173-1 - FRANCISCO CARLOS COSTA CORREIA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LOURENÇO NUNES (RJ-079539)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Tendo em vista que o patrono da parte solicita a execução de honorários apenas, negligenciando a verba supostamente devida a seu cliente a titulo de pulsos excedentes à franquia, em flagrante prejuízo aos direitos deste ultimo, diga a parte se deseja a inclusão de nova verba a executar, juntando planilha e contas em caso positivo. \r\n\r\nProc. 2004.809.006227-8 - ELIANE DA SILVA DE SOUZA X LEADER MAGAZINE - UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO CHACON DE ASSIS (RJ-004058) Decisão:Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada na modalidade \"on line\", intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.809.012184-4 - CARLA ALMEIDA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES SOUZA LOPES (RJ-094039)) X ODONTO ATIE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO BARROSO DE MORAES (RJ-070659), Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401) ...julgo improcedente... \r\n\r\nProc. 2005.809.014828-0 - SEBASTIÃO DA CONCEIÇÃO MAIA X MARCO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ALVES ROBERTO (RJ-090020), Dr(a). MARCO ANTONIO PEREIRA DE FIGUEIREDO (RJ-047808) FICA DESIGNADA AIJ PARA 01/04//2008, ÀS 14:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.809.017792-8 - ÂNGELO FERNANDES ARAÚJO PORTO (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X ARKAN PNEUS (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEAL PARREIRAS (RJ-001261) Decisão:CONCLUSÃO DISPENSÁVEL, ocasionada pela juntada cronologicamente desorganizada das determinações judiciais e documentos. Organizem-se as folhas dos autos, numerando-as corretamente. Cumpra-se a ora fls.65. \r\n\r\nProc. 2005.809.021767-7 - ALEX DA COSTA COSTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO (RJ-102775)) X TIM CELULAR S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). SIGISFREDO HOEPERS (RJ-002723) Decisão:Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2005.809.024092-4 - GESSE MOREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO (RJ-037237), Dr(a). LUCILA DE SOUZA CUNHA DUVAEZEM (RJ-097363)) MARLENE MELO SOARES FICA DESIGNADA AIJ PARA 31/03/2008, ÀS 14:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.809.020042-4 - ANA PAULA AREAS REBELO (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA DA SILVA SANTOS (RJ-150842E), Dr(a). DULCINÉA DE JESUS MARINS DA SILVA NUNES (RJ-106521)) CERJ - S/A Decisão:Diante da não comprovação da hipossuficiencia alegada por parte do recorrente, bem como do não recolhimento das custas devidas, julgo DESERTO O RECURSO apresentado.Certifique-se o trânsito em julgado da sentença e intimem-se as partes.Nada mais sendo requerido no prazo de cinco dias e inexistindo custas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.021035-1 - ELI VELASCO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO GOMES (RJ-105119)) X BMG FICA DESIGNADA AIJ PARA 28/03/2008, ÀS 16:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.809.021677-8 - LOURIVAL ROSA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MIRANDA FILHO (RJ-088009), Dr(a). FLAVIA CAXIAS BITTENCOURT (RJ-156669E)) X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) FICA DESIGNADA AIJ PARA 28/03/2008, ÀS 15:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.809.024184-0 - CLAUDIO LOURENÇO NUNES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LOURENÇO NUNES (RJ-079539)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242) Decisão:Diante da não comprovação da hipossuficiencia alegada por parte do recorrente, bem como do não recolhimento das custas devidas, julgo DESERTO O RECURSO apresentado.Certifique-se o trânsito em julgado da sentença e intimem-se as partes.Nada mais sendo requerido no prazo de cinco dias e inexistindo custas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.024197-9 - CIRO CONDE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SANTOS COLOMER MORAGAS (RJ-124175), Dr(a). LUCIANO DEODATO SALIMENA CARREIRA (RJ-128881E)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Junte-se comprovante de ganhos e rendimentos, bem como declaração de renda, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.809.025098-1 - FABRICIO AMARAL COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA DE ANDRADE (RJ-051187)) X A. L. G CENTER COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO RADULOV QUEIROZ (SP-147547) FICA DESIGNADA AIJ PARA 28/03/2008, ÀS 14:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.809.026018-4 - FLAVIO ROBERTO POVOAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEZERRA DE MENEZES (RJ-005340)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Junte-se comprovante de ganhos e rendimentos, bem como declaração de renda, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.809.028491-7 - LUIZ CARLOS MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-057631)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA(SG) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CARDOSO (RJ-138104) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.809.030935-5 - ANDRE LUIZ DE JESUS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO URUBATAN CORRÊA LUGÃO (RJ-118973), Dr(a). ALESSANDRO LUIZ GOMES DE JESUS (RJ-142901)) TIM CELULAR S/A, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Diante da não comprovação da hipossuficiencia alegada por parte do recorrente, bem como do não recolhimento das custas devidas, julgo DESERTO O RECURSO apresentado.Certifique-se o trânsito em julgado da sentença e intimem-se as partes.Nada mais sendo requerido no prazo de cinco dias e inexistindo custas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.032075-2 - MARIA AUXILIADORA CORREA E MELLO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARIA BARBOSA DE MELO (RJ-105265)) X EDITORA GLOBO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Diante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL \r\n\r\nProc. 2006.809.032799-0 - MARIA CÉLIA PEREIRA CARRANO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE AZEVEDO ASSUMPCAO (RJ-111231)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANE MAGALHÃES DE OLIVEIRA (RJ-143328) Despacho:Junte-se comprovante de ganhos e rendimentos, bem como declaração de renda, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.809.033548-2 - DILSON JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GONÇALVES PALMA (RJ-074081), Dr(a). VANESSA MANHÃES VALENTIN (RJ-139122E)) ACM PNEUS POSTO CAMARAO E OUTRO, Dr(a). ADEMIR MATTOS COUTINHO (RJ-051593), Dr(a). JOSÉ RENATO SOUSA NEVES DE ANDRADE (RJ-115065) Despacho:Juntem-se as ultimas declarações relativas ao imposto de renda, no prazo de cinco dias, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.809.014153-7 - SABRINA SOARES LIMA X LEADER MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIVACQUA (RJ-088754), Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539) Fica designado o dia 28/03/2008, ás 09:30 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.019261-2 - MARCIUS VINÍCIUS DE SOUZA ALMEIDA X LEADER MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539) ...julgo parcialmente procedente... \r\n\r\nProc. 2007.809.021562-4 - CRISTIANO SILVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ANDRADE PINTO (RJ-100559)) X EMBRATEC GOOD CARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELA VELLOSO CAFÉ (RJ-061268), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). DENISE ALEIXO SALGADO DE ALMEIDA (RJ-028967) ...julgo improcedente... \r\n\r\nProc. 2007.809.023842-9 - ISMAEL MARTINS (Adv(s). Dr(a). JASIEL DOMINGOS DA SILVA (RJ-063054)) X BIC BANCO (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) ...julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2007.809.023885-5 - EDUARDO WILSON SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) ...julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2007.809.024290-1 - MARCOS DE SOUZA MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE SOUZA MORAES (RJ-145959)) X EMPRESA LIVRE - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) ..julgo parcialmente procedente.. \r\n\r\nProc. 2007.809.024896-4 - ANA CRISTINA LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL OLIVEIRA MONTEIRO FILHO (RJ-084935)) X TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) A parte autora desiste da presente ação. Isso posto, HOMOLOGO a desistência formulada e, via de conseqüência, julgo EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO ex vi do art. 267, VIII do CPC. Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios na forma do art. 55 da Lei n° 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.809.024931-2 - EDMAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X R4 MULTIMARCAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUCAS DA SILVA (RJ-096226) Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com fulcro no art. 51, inciso II da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.809.025082-0 - DILCILENE LIRA SERAFIM (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Firme nessas razões, JULGO IMPROCEDENTE o pedido para que a ré efetue o bloqueio da linha da autora quando atingir o limite da franquia contratada; JULGO IMPROCEDENTE o pedido de refaturamento das contas da linha da autora; JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais para condenar a ré a indenizar a autora o valor de R$ 1.500,00 na forma da fundamentação acima realizada. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.809.005064-8 - MARIA NAZARÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VILMA DA SILVA BRAGA (RJ-032353), Dr(a). DEJANIRA IARA ESTEVES DE SOUZA HENRIQUES DO NASCIMENTO (RJ-100435), Dr(a). FLAVIA DE BRITTO GOMES (RJ-115958)) X BANCO ITAU S/A - SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). IVAN SANTOS LEAL FILHO (RJ-095791), Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150) Despacho:Intime-se a ré a juntar aos autos a guia de deposito no valor de R$ 1.795,70, no prazo de 72horas. \r\n\r\nProc. 2003.809.013836-0 - ADILSILÉIA MOREIRA COUTINHO X TELEMAR S/A (CENTRO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141) Decisão:Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada na modalidade \"on line\", intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2006.809.000445-3 - ROSANE REIS LACERDA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE OLIVEIRA AMARAL (RJ-111228), Dr(a). DINACI VIEIRA DA SILVA (RJ-100366)) COOHABIT PRO-MORAR LTDA E OUTRO FICA DESIGNADA AIJ PARA 31/03/2008, ÀS 09:30 HORAS. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.809.011741-3 - CLAUDIO LUIZ TUPINAMBÁ CARREIRO (Adv(s). Dr(a). DARCY LUIZ MOREIRA DA SILVA AZEVEDO (RJ-119830)) CONVIVER - INCORPORAÇÕES LTDA. FICA DESIGNADA AIJ PARA 02/04/2008, ÀS15:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.809.011657-5 - GERALDO JOSÉ ALVES (Adv(s). Dr(a). NEUCI SANTORO SOARES (RJ-044987), Dr(a). NEI MARCIO TRUGILHO SOARES (RJ-104805)) DANIELLA ALVES PEREIRA BITTENCOURT E OUTROS, Dr(a). MARLON REZENDE FERREIRA (RJ-112161) FICA DESIGNADA AIJ PARA 02/04/2008, ÀS 09:15 HORAS. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2005.809.009824-0 - CLÁUDIO LOURENÇO NUNES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LOURENÇO NUNES (RJ-079539)) X JOSÉ ÉLSON CARVALHO DE ARAÚJO FICA DESIGNADA AIJ PARA 02/04/2008, ÀS10:00 HORAS. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.809.014386-0 - TERESA CRISTINA BORGES MANHÃES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432), Dr(a). VICTOR FERNANDEZ DE ALMEIDA (RJ-095224)) GOLDEN CROSS, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) FICA DESIGNADA AIJ PARA 03/04/2008, ÀS 09:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2003.809.019726-1 - LUIZ CARLOS DE CASTRO CUSTÓDIO (Adv(s). Dr(a). JADIEL PEREIRA GUIMARÃES (RJ-116005)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO), Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141) Fls. 197-198: ...indefiro os pedidos de condenação da parte ré em litigância de má-fé e de penhora do valor ... Diga a parte autora se tem algo mais a reclamar, juntando aos autos comprovação de eventual descumprimento ..., no prazo de cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento ... (republicação da decisão de fls. 197.198, por não ter sido publicado o último parágrafo da referida decisão). \r\n\r\nProc. 2004.809.019980-6 - JANAINA GUIMARÃES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA ALVES XAVIER (RJ-106104), Dr(a). ADILSON PACHECO (RJ-142899)) COOPERATIVA HABITACIONAL DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO - COOHABIT PRÓ MORAR LTDA FICA DESIGNADA AIJ PARA 02/04/2008, ÀS 15:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.809.001418-5 - MAURICIO ROCHA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) FICA DESIGNADA AIJ PARA 02/04/2008, ÀS 14:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.809.013605-9 - SANDRO HENRIQUE RIBEIRO DE SOUZA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Inicialmente, REVOGO a decisão de fls.98, item 1, em face da certidão de fls.118, que atesta a tempestividade dos embargos de declaração de fls.92/95, que passo a analisar. (...) Assim, conheço dos embargos, mas lhes nego provimento. \r\n\r\nProc. 2006.809.014763-0 - VALDEMIRO JOSE DA SILVA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) PORT. 01/03: ÀS PARTES SOBRE FLS. 144/145. \r\n\r\nProc. 2007.809.002786-8 - NIZETE CASTRO ENGEL X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica designado o dia 03/04/2008, ás 14:30 horas, para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.022441-8 - GLÁUCIO NASCIMENTO ALVARES X GRADIENTE ELETRÔNICA S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO (RJ-049479), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, em relação à 2ª ré (C&A Modas Ltda.), com fulcro no art. 267, VI do CPC. JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido em relação à 1ª ré (Gradiente Eletrônica S/A) para condená-la a: i) efetuar a troca do produto da autora por outro da mesma espécie e em perfeitas condições de uso, conforme descrição contida na nota fiscal acostada a fls. 07, no prazo de 15(quinze) dias, a contar da publicação desta, sob pena de multa a ser arbitrada em fase de execução, devendo a autora, no mesmo prazo, proceder a entrega do produto junto à assistência técnica da ré; ii) pagar à parte autora a quantia de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais) a título de danos morais, corrigido monetariamente o valor e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da publicação, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.028461-0 - SANDRA PESSANHA DRUMOND X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fica designado o dia 08/04/2008, ás 14:30 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.028620-5 - FELIPE VICENTE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE VICENTE NOGUEIRA (RJ-154786E)) X CETELEM BRASIL S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Fica designado o dia 03/04/2008, ás 15:45 horas, para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.029745-8 - ELIZETE BARBOSA DOS SANTOS X JORNAL O GLOBO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA CAMPOS DE ALMEIDA FELIX (RJ-145302), Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Fica designado o dia 01/04/2008, ás 15:45 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.029827-0 - JANAÍNA FIAIS PIRES (Adv(s). Dr(a). RENATA LIMA FERREIRA (RJ-115813)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Fica designado o dia 01/04/2008, ás 15:15 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.030215-6 - RODRIGO FABIANO RIBEIRO DIAS MARINS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MIRANDA FILHO (RJ-088009)) X INTERNET GROUP DO BRASIL LTDA (IG) (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) Fica designado o dia 01/04/2008, ás 14:45 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.809.026813-9 - PAULO ROBERTO VIZAR LACERDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827)) X EDITORA O DIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) FICA DESIGNADA AIJ PARA 03/04/2008, ÀS 09:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.809.005429-6 - PAULO PINHEIRO NANTES (Adv(s). Dr(a). NICOLAU REGINALDO FERREIRA AGUIAR (RJ-088920)) X CARLOS EDUARDO DE AZEVEDO SILVA E OUTRO FICA DESIGNADA AIJ PARA 02/04/2008, ÀS14:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.809.014380-5 - SANDRO DE SOUZA LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA IRENE DA ROCHA CRUZ (RJ-110563)) X VIAÇÃO GALO BRANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) FLS. 70 - CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO, DEVENDO A PARTE RÉ PROMOVER O PAGAMENTO DO VALOR DE EVENTUAL CONDENAÇÃO ... \r\n\r\nProc. 2007.809.019217-0 - EDNA MEDEIROS DOMINGUES X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) FLS. 30 - DECISÃO: ...REMETO OS AUTOS AO CARTÓRIO PAR QUE INTIME A EMPRESA RÉ PARA FORNECER CÓPIA DA CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS... \r\n\r\nProc. 2007.809.026891-4 - CHILENO SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Fls. 26 - Ante ao extravio da contestação, dos atos constitutivos, procuração e carta de preposição da ré. Determino que a intimação da mesma para que no prazo de 48 horas junte os mesmos em cartório, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2007.809.029739-2 - ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DINIZ (RJ-132134)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA RAMOS BERNARDES MADER GONÇALVES (RJ-033931) Fica designado o dia 02/04/2008, ás 09:15 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.029799-9 - RICARDO LUIZ ARAUJO JOAO (Adv(s). Dr(a). JANILCE DE SOUZA GUIMARÃES (RJ-101078)) X OCEANCAR Fica designado o dia 01/04/2008, ás 15:30 horas, para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.030229-6 - DAYSE LUCID DA CONCEIÇÃO DE CARVALHO ARSENIO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS STEFANON (RJ-073001)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Fica designado o dia 01/04/2008, ás 10:00 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.809.018643-5 - MARCELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL RABELO DA COSTA (RJ-138472)) X PALUNA CAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO STABILE FORTES (RJ-058295), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) FICA DESIGNADA AIJ PARA 02/04/2008, ÀS 15:15 HORAS. \r\n\r\nId: 455848"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rhohemara dos Santos Carvalho Arce Marques \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Alexandre da Silva Bastos\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.809.029113-4 - BELLIZA GONÇALVES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER (RJ-067542)) X ÉLCIO SILVEIRA E OUTROS Despacho:Face ao que consta às fls.26/27, defiro o requerido; retire-se o feito da pauta do dia 27.02.08. Redesigno a AC para o dia 09.05.2008, às 12:00 horas. Dê-se ciência às partes da nova data, devendo a parte autora esclarecer, antes da audiência, quem são os outros réus do processo, nominando-os e qualificando-os, se for o caso, sob pena de extinção, eis que os personagens do feito não podem ser indeterminados e na inicial ficou constando como réu \"ÉLCIO SILVEIRA e OUTROS\". \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.809.010387-1 - ALTAIR BARCELOS CORREA X BANCO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:1 - Fls.73 - Defiro a devolução do prazo requerido, a contar do dia 17.09.2007, data em que foi encerrada a paralisação dos serventuários. Dê-se ciência. 2 - I-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 05 dias, quanto ao que consta de fls.72, dando ciência de que a ausência de manifestação no prazo implicará na baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.809.018411-1 - MARIA DE LURDES MARQUES X FININVEST (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) De ordem: \"A data designada para AIJ é 27.03.2008, às 15:20 horas e não como constou do despacho (25.03.08)\". \r\n\r\nProc. 2007.809.028157-8 - REGINA CELIA DE LIMA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ DAS NEVES MOREIRA (RJ-123305)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão:Indefiro o pedido de decretação da revelia requerido pela autora, eis que, conforme ficou constando da assentada, o preposto da ré se fez presente na audiência, entregando a documentação e informando que não havia proposta de acordo, se ausentando por apenas 4 minutos, com o consentimento do Conciliador e logo retornando.Sendo assim, designo AIJ para o dia 17.03.2008, às 13:00 horas. Dê-se ciência às partes da nova data. \r\n\r\nProc. 2007.809.029024-5 - ANA LUCIA SILVA PENA DE SOUZA X LOJAS COMPETIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547) ...FICA REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 13/05/2008, ÀS 14:00 HS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.809.023775-7 - NASCY HEREDINE MEDEIROS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MACHADO FERNANDES (RJ-074350)) X TIM CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). SIGISFREDO HOEPERS (RJ-002723) À parte autora para manifestar-se sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2006.809.037458-0 - ROBERTO ALEXANDRE DE JESUS MARTINS (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO DA COSTA PINHO (RJ-100708)) X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) ... Sem embargo, intime-se a parte ré para depositar o saldo remanescente, no prazo de 48 horas, sob pena de iniciar-se a execução, independentemente de nova conclusão, após verificado o decurso do prazo. \r\n\r\nProc. 2007.809.021531-4 - EDINALDO MENDES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID (RJ-131213)) X BANCO GE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) À parte autora para fornecer cópia da inicial. \r\n\r\nId: 455854"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Denise Appolinaria dos Reis Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Maria da Conceicao Moreira Cabral Evangelista\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.087.002188-0 - LEILA MARIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROSARIA DE SANTANA RUMEU (RJ-147907)) X Falecido: EDSON ROBERTO FERNANDES DOS SANTOS Despacho:Defiro a JG. Venham: 1- a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros. Se houver herdeiros, a concordância dos mesmos com o pedido; 2- a certidão do distribuidor de inventários. 3- Expeçam-se os ofícios necessários à apuração de valores depositados em nome do falecido e a comprovação da existência ou não de dependentes habilitados perante o órgão previdenciário. 4- Cumpridas as etapas acima, dê-se vista ao Ministério Público, independentemente de novo despacho. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.087.000159-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ASSARE COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO AUTOR SOBRE DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.087.006522-4 - VERA MARINA CHIVDCHENKO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE BARROS (RJ-069665)) X CELSO MESQUITA E OUTRO Decisão:Chamo o feito à ordem para reconsiderar o despacho de fl. 45, e a decisão de fl. 50, tendo em conta que os réus não foram citados até a presente data e que há de ser designada audiência prevista no art. 277 do CPC, uma vez que a do dia 03/01/2008 não foi realizada.Nâo há, por ora elementos necessários à medida de tutela antecipada, como já anteriormente verificado (fl. 50).Designo o dia 19/06/2008 às 15:45 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC.Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.087.002171-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARLENE MENDES DO CARMO Despacho:Regularize-se o pagamento das custas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.087.001131-8 - EMPREENDIMENTOS HABITACIONAL VILLAGE DAS MANGUEIRAS, Síndico: WALDEMIR D'AVILA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240)) X WALTER SENNA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.087.003366-1 - SEBASTIAO PIXIOLINI (Adv(s). Dr(a). JACSON BELARMINO MELLO (RJ-142404), Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556)) X BANCO ITAU S/A E BANERJ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação de fls. 100/121 em seu duplo efeito. 2) O apelado se manifestou em contra-razões, conforme se infere à fl. 128/137.3) Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.087.003368-5 - PAULO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACSON BELARMINO MELLO (RJ-142404), Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação de fls. 101/122 em seu duplo efeito. 2) O apelado se manifestou em contra-razões, conforme se infere às fls. 128/137.3) Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.087.001315-9 - CONDOMÍNIO ARSENAL VILLE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ERNANI DA SILVA (RJ-112749)) X DORACI FREITAS RODRIGUES Despacho:Venha a complementação das custas processuais, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento do feito junto ao distribuidor, na forma do art. 257 c/c 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.087.002222-7 - GERALDO SANTOS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO GOMES CARDOSO (RJ-024207)) X GHP HOTELARIA LTDA Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça;2) Deposite-se o valor em consignação, no prazo de 05 dias, observando-se o disposto no art. 892 do CPC, em caso de prestações periódicas;3) Cite-se o Réu para, em 15 dias, receber a importância consignada ou oferecer contestação.Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.087.008718-9 - ANTONIO RODRIGUES FIRMINO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039)) X BANCO UNIBANCO S/A Decisão:Melhor analisando-se os fatos narrados, através do exercício de cognição sumária, fundada em juízo de probabilidade, denota-se que estão presentes os pressupostos necessários para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela, nos termos do artigo 273 do C.P.C., uma vez que à fl. 16 há menção ao pagamento de parcelas de um mútuo que o autor alega jamais ter realizado com o banco réu. Pelo exposto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a ré se abstenha de efetuar os descontos a título de débito junto ao Unibanco, oriundo do contrato indicado à fl. 16, na folha de pagamento do autor, até decisão final nesta ação, sob pena de incidência de multa que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), por desconto efetuado, limitada ao valor máximo de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).Intimem-se.Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nDeclaratória, DE AQUISICAO DA PROPRIEDADE IMOVEL MEDIANTE USUCAPIAO EXTRAORDINARIO \r\n\r\nProc. 2006.087.002165-6 - JOSE GENTIL ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). VICTOR MAIA DE SOUZA (RJ-137269)) X LUZIA MARIA MAIA DE SOUZA E OUTRO Despacho:Intime-se o autor para responder os termos da reconvenção no prazo legal, conforme art. 316 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, de Rescisão Contratual c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.002225-9 - C.A.M. OPERADORA DE PLANOS DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X ART WAY COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA Decisão:Previamente recolhidas as custas pertinentes, oficie-se como requerido à fl. 45. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.087.002065-6 - MANOEL LOREZO SOUTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO FARIAS (RJ-067825)) X HIDRAL - GAS - PECAS E SERVICOS LTDA Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça ao autor.2) Sendo o pedido de danos morais, é certo que no que respeita ao quantum da reparação pecuniária, cuida-se sempre de pedido genérico, refletindo valor da causa meramente estimativo e submisso ao rito sumário;3) Por tais motivos, EMENDE-SE a inicial para adequá-la ao rito sumário (citação da ré para comparecer à audiência do art. 277 do CPC, indicação do rol de testemunhas, quesitos de perícia, se for o caso, art. 276 do CPC). \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.087.008920-4 - PRISCILA AZEVEDO BUENO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA Decisão:1) Fl. 39 - Indefiro o pedido formulado uma vez que cabe ao patrono contactar o seu cliente para realização dos atos necessários.2) Tendo em conta que a parte autora não promoveu o recolhimento das parcelas como determinado, torno insubsistente a tutela deferida à fl. 34.3) Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.087.003339-7 - JOELMA DA SILVA RANIEL SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MARCHI MENDONCA (RJ-107355)) X SHEILA PICADO DA COSTA Despacho:Fls. 40 - Cumpra-se o disposto no art. 45 do CPC.Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, sem qualquer manifestação, certifique-se e cumpra-se o determinado à fl. 39. \r\n\r\nProc. 2007.087.006779-8 - JOSE DIAS DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). SELMA MARIA ALMEIDA DE AZEVEDO ROSA (RJ-067975)) X JOSE FRANCISCO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651) Despacho:1) Visando apreciar a gratuidade de justiça requerida pelo réu, venha o comprovante dos rendimentos ou declaração de isento entregue na Receita Federal.Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento.2) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.087.008892-3 - LUIZ FRANCISCO DE PINHO (Adv(s). Dr(a). IZAIAS OLIVEIRA SILVA (RJ-100722)) X FERNANDA VIEIRA CAJUEIRO Despacho:1. Tendo em vista o acordo extrajudicial celebrado pelas partes às fls. 22/23, suspendo o feito pelo prazo de 08 meses até o cumprimento do acordo.2. Decorrido o prazo, manifeste-se o autor sobre o cumprimento do acordo, inclusive com quitação, e retornem-me conclusos. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.087.005374-0A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989)) X GLICEA SOARES MODESTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Decisão:1) Mantenho a decisão de fl. 69 por seus próprios fundamentos.2) Recebo o recurso de agravo de fls. 71/75, que ficará retido nos autos para que dele conheça a Superior Instância na ocasião de eventual recurso de apelação.3) Cumpra-se o já determinado, remetendo-se os autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.087.001176-8 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X FRASPOL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:Fl. 57 - Ao exequente para esclarecer o seu pedido, uma vez que a citação foi positiva (fl. 53), como informado pela atenciosa serventuária na certidão de fl. 58. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.087.007674-0 - VALMIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X BRADESCO - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Fl. 30 - Defiro a devolução do prazo como requerido. Anote-se o nome do patrono onde couber. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.000231-5 - MARCELO DA SILVA TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925), Dr(a). ERNESTO DA SILVA RAMOS (RJ-091687)) X PANAMERICANO ADM DE CART DE CRÉDITO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:Fl. 143 - Defiro a intimação na forma requerida, conforme item 2. \r\n\r\nProc. 2006.087.003524-2 - ANDRE PEIXOTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.Intime-se a parte autora para dizer se a sentença foi cumprida. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.087.002869-0 - FERNANDA DO NASCIMENTO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576), Dr(a). HUMBERTO ANTUNES GASPAR (RJ-095580)) X CLINICA RCP MEDICINA ESTETICA E SAUDE INTEGRADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IGOR DALIS MIGUEL (RJ-093344) Decisão:Considerando que nas obrigações de resultado, como é o caso das cirurgias estéticas, cumpre ao médico/réu a prova de que atuou com o zelo e competência técnica necessária. É o sistema da culpa presumida.Por tais motivos, defiro prova pericial médica a cargo do réu para, caso deseje, comprovar a tese defensiva.Nomeio perito o Dr. Oscar Cirne Neto (Av. Amaral Peixoto, 467 - grupo 811 - Niterói, RJ - tel: 2621-6551), que deverá ser intimado sobre o encargo. Fixo em 30 (trinta) dias o prazo para o laudo, contado da data do exame pericial. Com o laudo, manifestem-se as partes e retornem conclusos.Para análise do benefício da gratuidade requerida pelo réu, venha a última declaração do IR.Defiro, também, provas orais consistentes na oitiva de testemunhas e documental suplementar. \r\n\r\nProc. 2007.087.007005-0 - RAIMUNDO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PEREIRA BRUM DE OLIVEIRA (RJ-143400)) X SUPERMERCADO ECONOMICO Despacho:Fl. 29 - Comprove o Patrono do autor o cumprimento do art. 45 do CPC, uma vez que a renúncia há de ser inequívoca. \r\n\r\nProc. 2008.087.001395-0 - JOSILDA DE JESUS SOARES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229)) X CASAS BAHIA E OUTRO Decisão:1) Recebo a emenda de fls. 32. Venha cópia para contrafé.2) Presentes os requisitos autorizadores da medida pleiteada, uma vez que o autor trouxe documentos que traduzem o fumus boni iuris, o periculum in mora, tendo em conta que a importância do crédito do cidadão na praça nos dias atuais, há verossimilhança nas suas alegações, razão pela qual DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA e determino que o réu providencie a exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito do SPC e SERASA, relativamente ao débito mencionado na inicial, em 72 (setenta e duas) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao valor máximo de R$ 5.000,00.2) Designo para o dia 26/06/2008 às 15:15 horas a audiência prevista no art. 277 do CPC.3) Após, cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.001880-7 - ANA LUCIA PEREIRA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Emende o(a) Autor(a) a inicial para adequá-la ao rito sumário, na forma do art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.087.002296-3 - ADENIR PRAZERES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA SILVEIRA (RJ-105918)) X BANCO ITAU - ITAUCARD Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça e a prioridade;2. Emende o(a) Autor(a) a inicial para adequá-la ao rito sumário, na forma do art. 276 do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.087.002149-8 - MARLUSE DE ARAÚJO RAYDAN (Adv(s). Dr(a). MAX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-131606)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:À parte exequente sobre o depósito de fl. 136, dizendo se dá quitação.À parte ré sobre a certidão de fl. 138. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.087.002579-0 - ELESANDRO DA CONCEICAO ALVES (Adv(s). Dr(a). NAZARÉ CRISTINA DA ROCHA RANGEL BOECHAT (RJ-101312)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, INTIMO A PARTE RÉ PARA PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA EXPEDIÃO DO 2 OFICIO REQUERIDO (CONFORME PUBLICAÇÃO D. O. DE 17/01/2008) \r\n\r\nProc. 2007.087.002238-9 - ROSANGELA DA CONCEICAO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIACAO RIO ITA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação de fls. 158/181 em seu duplo efeito. 2) As contra-razões aos recursos já estão nos autos.3) Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.087.001950-2 - DIEGO SENNA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X TIM CELULAR S/A Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.2) Emende-se a inicial adequando-a ao rito sumário, observando-se o disposto no art. 276 do CPC, tendo em vista que na inicial há pedido de todas as provas admitidas em direito. \r\n\r\nProc. 2008.087.002106-5 - MARGARIDA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR HORTENCIO BARREDA (RJ-128696)) X LOSANGO PROMOÕES DE VENDAS LTDA Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.2) Esclareça a parte autora qual o valor que efetivamente devia, uma vez que apenas há menção na inicial de se tratar de \"valor impossível de ser quitado\".3) Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2008.087.002183-1 - BENEDITO POSIDÔNIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES CRUZ (RJ-053720)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO Decisão:O Egrégio TJ/RJ vem reiteradamente decidindo em diversos conflitos de competência que as Varas Cíveis Regionais de Alcântara não possuem competência fazendária e, de outro aspecto, considerando que a ré é Sociedade de Economia Mista, que o CODJERJ equipara à fazenda pública, força é concluir pela incompetência absoluta do Juízo e determinar o DECLÍNIO da competência em favor de uma das Varas Cíveis de São Gonçalo.Intime-se.Anote-se com as cautelas de estilo, inclusive junto ao serviço de distribuição. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.087.003443-2 - Inventariante: NEUDA NAZARETH CARVALHO VAZ (Adv(s). Dr(a). JOCIMAR CUSTODIO GOMES (RJ-046027)) X IRENE DE CARVALHO VAZ DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, FORNEÇA O INVENTARIANTE AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.087.003448-1 - Inventariante: MARIA LUCIENE FERREIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). SOLANGE LIMA MASCARENHAS (RJ-065635)) X MARIA HELENA DA CONCEIÇÃO DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO INVENTARIANTE SOBRE DEVOLUÇÃO NEGATIVA DA CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.087.001666-5 - MELQUIZEDEC DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X ERICA DA MOTTA CANELLAS Despacho:Venha a complementação das custas processuais, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento do feito junto ao distribuidor, na forma do art. 257 do CPC c/c art. 267, § 1º do mesmo diploma legal. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2008.087.000247-2 - WELLINGTON SILVA ASSIS (Adv(s). Dr(a). LILIAN FIGUEIREDO COSTA NETTO (RJ-129991), Dr(a). MÁRCIO ANDRÉ RODRIGUES VIEIRA (RJ-153569E)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A E OUTROS Intime-se a parte Autora para que se manifeste sobre a Devolução Negativa do AR de fl. 31. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.002119-0 - CILEA LESSA FERRÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUCILENE DA CONCEIÇÃO (RJ-116397)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À parte exequente sobre fl. 90. \r\n\r\nProc. 2006.087.002337-9 - MARIA LUCIA FRANCO (Adv(s). Dr(a). JUCILENE DA CONCEIÇÃO (RJ-116397)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação de fls. 142/148 em seu duplo efeito. 2) O apelado já se manifestou em contra-razões, como se verifica às fls. 152/162.3) Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.087.001628-6 - ROBERTO CARLOS DA SILVA LOBO (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416), Dr(a). MILENA LOPES NEVES (RJ-142113)) X TELEMAR NORTE LESTA S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Fl. 87 - Defiro.Intime-se o devedor para que pague o valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). A intimação deverá ser através do advogado, na forma do art. 236 do CPC ou, caso não tenha sido constituído, por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se o caso. Caso seja requerida guia para depósito, defiro, desde já, ficando o devedor ciente que deverá comprovar o depósito em até 48 (quarenta e oito) horas após o pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.087.004090-2 - MICHEL ANGELO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA PEDRONI DE OLIVEIRA PINTO (RJ-117103) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, INTIMO A PARTE RÉ PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS (PRO-RATA): CAMPO 36 - R$ 41,07 - CONTA 1102-3 - AEVC; CAMPO 39 - R$ 1,82 - CONTA 1110-6 - APC; CAMPO 42 - 10% DO CAMPO 41; CAMPO 43 - R$ 9,11 - CONTA 2102-2 - ATOS DISTRIB.; CAMPO 44 - R$ 1,82 - CONTA 6002.05926-6 - FETJ; CAMPO 45 - R$ 25,00 - CONTA 2101-4 - TAXA JUDIC.; CAMPO 47 - R$ 2,60 - CONTA 6002.25174-9 - FUNPERJ; CAMPO 48 - R$ 2,60 - CONTA 5673.00124-3 - FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.087.006161-9 - KARLA ALMEIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA OLIVEIRA REGO (RJ-119704)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:Diante da manifestação retro, torno insubsistente a tutela, uma vez que não é justo que uma parte tenha a prestação do serviço sem qualquer contraprestação.Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.087.006330-6 - VALERIA CRISTINA PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090), Dr(a). MAURO COELHO DA SILVEIRA (RJ-107320)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A - AMPLA Decisão:Após as providências da parte autora, considerando a disparidade dos valores cobrados nas faturas relativas ao consumo de energia elétrica, antes e depois da inspeção, há verossimilhança nas alegações da autora, não sendo a hipótese de dano de difícil reparação ou dano irreparável, logo, estão presentes os requisitos autorizadores da medida, razão pela qual DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA, para que a ré suspenda a cobrança dos débitos que a autora indica na inicial até o deslinde do feito, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao valor de R$ 5.000,00.Intimem-se.No mais, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.087.008297-0 - ESMERALDA DE OLIVEIRA BORGES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Sendo o pedido de danos morais, é certo que no que respeita ao quantum da reparação pecuniária, cuida-se sempre de pedido genérico, refletindo valor da causa meramente estimativo e submisso ao rito sumário;3. Por tais motivos, EMENDE-SE a inicial para adequá-la ao rito sumário (citação da ré para comparecer à audiência do art. 277, indicação do rol de testemunhas, quesitos de perícia, se for o caso). \r\n\r\nProc. 2008.087.001857-1 - MÁRIO JOSÉ DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DE SOUZA NETTO CUNHA (RJ-146340)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.2) Emende-se a inicial adequando-a ao rito sumário, observando-se o disposto no art. 276 do CPC, tendo em vista que na inicial há pedido de todas as provas admitidas em direito. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.001551-6 - AGLAICE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSUE DA ROCHA SIAS (RJ-005883)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Fl. 301 - Não há decisão noticiando concessão de efeito suspensivo, conforme art. 527 e 558 do CPC, razão pela qual não assiste razão à parte ré.Certifique o Cartório se o autor se manifsetou como determinado à fl. 299. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizacao p/ danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.005308-8 - CONCEICAO MARIA SANTOS TOMPSON (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA OLIVEIRA REGO (RJ-119704)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES E OUTRO Despacho:Junte-se o comprovante de rendimentos ou a última declaração de isento entregue à Receita Federal para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizacao por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.003663-5 - HERCILIA DA CONCEICAO CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Fls. 88/92 - Cuidam-se de embargos de declaração da decisão que deferiu os efeitos da tutela, sob o argumento de ausência de limites da medida. Recebo os embargos e deixo de acolhê-los uma vez que a decisão é clara, não restando qualquer omissão a ser sanada, considerando que não há contas em aberto e, obviamente, a parte autora tem conhecimento que deve permanecer pagando as faturas mensais, uma vez que a divergência neste feito é sobre a cobrança de fls. 12/13.Intimem-se. \r\n\r\nPreceito Cominatório, c/c desconstituicao de divida reparacao de danos e pedidod de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.087.000795-7 - MARILZA DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X FINIVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 140/150 em seu efeito devolutivo, no que diz respeito ao tópico da sentença que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela e no duplo efeito quanto às demais partes (art. 520, VII do CPC).O apelado já se manifestou em contra-razões como se infere de fls. 160/167.Remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, como nossas homenagens. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.087.002299-9 - SIRLEI LAURINDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042)) X GUIORLINDO LAURINDO DA SILVA Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Venha a demonstração pelo autor no interesse processual em exigir a prestação de contas, bem como a legitimidade. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.087.000611-4 - ELISANGELA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). EVERLY GUIMARAES SILVA (RJ-088005)) X ELANE SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON RAMOS (RJ-052817) Despacho:Fl. 76 - Cumpra-se regularmente o disposto no art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.087.005479-2 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL SAO PEDRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA MARINHO (RJ-042240)) X COSME ANTONIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Especifiquem provas, justificando-asSem prejuízo, visando a designação da audiência prevista no art. 331 do CPC, digam as partes sobre a possibilidade de acordo. \r\n\r\nProc. 2007.087.006848-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X BRUNO CESAR DE FARIAS DA SILVA Despacho:Diante da não comprovação da mora do réu, indefiro, por ora, a medida liminar de reintegração.Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.087.002102-8 - NILCEA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO ALVES DESERTO (RJ-103868)) X TIM TELEFONIA CELULAR Despacho:Desentranhem-se fls. 13/18 por se tratarem de cópia para contrafé.Visando apreciar o pedido de gratuidade de justiça, venha o comprovante de bens e rendimentos da parte autora, ou de isento, se o caso. Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.087.003845-0 - EDSON DO NASCIMENTO CANELLAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BARROS DA SILVA (RJ-118006)) X BANCO BMG SA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). FABIANA DA CONCEIÇÃO CHAPARRO (RJ-136685) Decisão:1) Fl. 110 - Anote-se onde couber. Fl. 112/113 - Aguarde-se por ora.2) Recebo o recurso de apelação de fls. 103/107 em seu duplo efeito. 4) Ao apelado, em contra-razões.4) Decorrido o prazo, com ou sem contra-razões, o que o Cartório deverá certificar, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.087.001727-8 - CERCI COOPERATIVAS DE ELETRIFICAÇAO RURAL CACHOEIRAS ITABORAI LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BERNABÉ CARVALHO (RJ-146036), Dr(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-127014), Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X JOSE GONZALEZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303) Despacho:Fls. 73/74 - Venha a planilha de débito atualizado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.087.009019-0 - SUELI DIAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO) Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Sendo o pedido de danos morais, é certo que no que respeita ao quantum da reparação pecuniária, cuida-se sempre de pedido genérico, refletindo valor da causa meramente estimativo e submisso ao rito sumário;3. Por tais motivos, EMENDE-SE a inicial para adequá-la ao rito sumário (citação da ré para comparecer à audiência do art. 277, indicação do rol de testemunhas, quesitos de perícia, se for o caso). \r\n\r\nId: 456171"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eduardo Cruvello D Avila\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.087.001638-0 - ELVIRA MUNIZ TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ECLENILSON FRANCO (RJ-032419) Sentença:...INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, nos termos do art. 295, III, do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 267, I, do CPC. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Sem custas, ante a gratuidade de justiça que ora defiro.P.R.I. \r\n\r\nQuebra Anulatória, DE COB RANCA DE ALUGUEIS COM ENTRGA DAS CHAVES \r\n\r\nProc. 2008.087.001598-3 - CARLOS JOSE ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). DIVA GOUVEIA CUNHA MOREIRA (RJ-138095)) X GEREMIAS RODRIGUES BRAGA Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos cópia do comprovante de rendimentos da parte autora, se houve, e sua última declaração de IR, comprovando, se o caso, a isenção, tendo em vista que o documento de fl. 12, não é hábil a comprovação da declarada hipossuficiência do autor. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.001827-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (RJ-137332)) X JOSÉ LUÍS SILVA DOS SANTOS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Decisão:Recebo o recurso interposto em seu efeito meramente devolutivo. Ao recorrido. Intime-se.Após, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. TJRJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.087.000750-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X FABIO LUIZ DOS S. NOGUEIRA Decisão:Recebo o recurso de fls. 34 e ss no duplo efeito. Ao recorrido. Após, subam os autos ao E. TJRJ. \r\n\r\nProc. 2008.087.000057-8 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY (RJ-142767)) X MARIA RAQUEL GOULART VINHAS Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do referido diploma legal.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Custas ex lege. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.087.002588-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X SILA PINTO DE MENEZES Ao Autor para recolher as seguinte custas: Taxa Judiciária - conta 2101-4 - R$ 385,24 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.087.001714-1 - MAURICIO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). HOMERO MOREIRA DE FREITAS (RJ-003728)) X PAULO TARSO GOMES DA SILVA E OUTRO Ao Autor para recolher as seguinte custas:Escrivão - conta 1102-3 - R$ 23,73Porte de Remessa e Retorno - conta 1104-9 - R$ 9,12Atos dos Distribuidores - conta 2102-2 - R$ 18,2320% previsto na Lei 3.217/99 (FETJ) - conta 6002-05926.6 - R$ 3,64Acréscimo de 5% devido ao FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 2,55Acréscimo de 5% devido ao FUNPERJ - conta 6002-25.174-9 - R$ 2,55 \r\n\r\nProc. 2008.087.002078-4 - IVAN MANOEL PEREIRA X WALTER DE SOUZA CAMPOS Ao Autor para apresentar as seguintes cópias: certidão de registro de imóveis, guia do IPTU ou ITR (espelho), bem como as cópias das fls 42/43 referidas na carta precatória. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.087.003467-7 - FIDELIS ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIO DE OLIVEIRA (RJ-115438)) X ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, condenando o autor ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, com a observância do art. 12 da Lei nº 1.060/50.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.087.001620-3 - JOSE GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X BANCO HSBC AGENCIA 0614 Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos a cópia do comprovante de rendimentos, se houver, e a última declaração do IR da parte autora, comprovando, se o caso, a isenção. \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.009676-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BOA ESPERANCA I, Síndico: CARLOS AUGUSTO DE BARROS ABREU (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS GOMES (RJ-102302)) X CELIA MARIA DA SILVA LIMA Despacho:Venha a certidão atualizada do RGI. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.087.007967-3 - ALDO PERERIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ESTEVES MACHADO VASQUES (RJ-070846)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar a inexistência de débito em nome do autor junto à instituição ré. Condeno o réu a proceder a exclusão do nome do autor dos cadastros de restrição ao crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais) e a pagar ao autor R$ 5.700,00 (cinco mil e setecentos reais) a título de indenização por danos morais, além de juros a partir da citação e correção monetária a contar desta data até o efetivo pagamento ... \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/PEDIDO DE DECLARACAO DE NULIDADE, DEVOLUCAO DE INDEBITO E INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.087.002574-5 - JOSE BEZERRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIANO DA SILVA JUNIOR (RJ-052735)) X UNIBANCO Decisão:EFIRO o pedido de antecipação da tutela ... Designo o dia 15.04.2008, às 16:30 horas, para audiência de conciliação. ... Inverto o ônus da prova \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.087.001231-0 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ALEXSANDRO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GABRIEL LACERDA (RJ-028074) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, esclarecendo, ainda, sobre a possibilidade de acordo, hipótese em que será designada audiência de conciliação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.087.009675-0 - JAIR FRANCISCO BRUM DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280), Dr(a). JERÔNIMO QUINTES DOS SANTOS (RJ-126112)) X BIOSSINTESE FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA Ao Autor para recolher as seguinte custas: Taxa Judiciária - conta 2101-4 - R$ 45,30 \r\n\r\nProc. 2008.087.000741-0 - FERNANDO NORBERTO DIAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056), Dr(a). DOUGLAS DE ALMEIDA (RJ-137882)) X M J QUEIROZ REPRESENTAÇÕES SERVIÇOS FUNERÁRIOS LTDA ME Decisão:Cite-se a parte ré para, no prazo de 15 dias, requerer a emenda da mora ou contestar o pedido.Defiro desde logo o requerimento de emenda da mora, devendo os réus depositar os aluguéis e encargos que entenderem devidos. Efetivado o depósito, ou decorrido o prazo sem o mesmo, dê-se vista ao autor.Dê-se ciência aos eventuais ocupantes ou sublocatários e aos fiadores. \r\n\r\nProc. 2008.087.001125-4 - EDUARDO CASTELA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287), Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828)) X SANDRA HILÁRIO GOMES Decisão:Cite-se a parte ré para, no prazo de 15 dias, requerer a emenda da mora ou contestar o pedido.Defiro desde logo o requerimento de emenda da mora, devendo os réus depositar os aluguéis e encargos que entenderem devidos. Efetivado o depósito, ou decorrido o prazo sem o mesmo, dê-se vista ao autor.Dê-se ciência aos eventuais ocupantes ou sublocatários e aos fiadores. \r\n\r\nProc. 2008.087.001344-5 - NADYR GAMA AVILEZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA MARINHO (RJ-042240)) X RENILDA DA ROCHA VICTORINO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se a parte ré para, no prazo de 15 dias, requerer a emenda da mora ou contestar o pedido.Defiro desde logo o requerimento de emenda da mora, devendo os réus depositar os aluguéis e encargos que entenderem devidos. Efetivado o depósito, ou decorrido o prazo sem o mesmo, dê-se vista ao autor.Dê-se ciência aos eventuais ocupantes ou sublocatários e aos fiadores. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.087.009295-1 - MANOEL WANDERSIL DA COSTA DARRIEUX (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Recebo os Embargos. I-se o exeqüente (art 740 CPC). Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/02/2008 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.001402-0 - CARLA DE PINHO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DENIZE TELES DE SOUZA (RJ-090302), Dr(a). IVONE TELES DE SOUZA (RJ-138663)) X BELUSKY INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLOVIS PEREIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-062469) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO , condenando a autora ao pagamento das despesas processuais e de honorários de advogado, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, na forma do art. 12 da Lei 1.060/50. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.007430-4 - CATIA CILENE DOS SANTOS VENTURA ALVES (Adv(s). Dr(a). MAX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-131606)) X LOSANGO FINANCEIRA S/A Sentença: O réu pagará à autora o valor de R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais.) através de depósito na conta corrente da autora (telefones 8614-2778 / 7897-5351 / 2601-2762), CPF n.º 015.872.627-89, banco Bradesco, agência 2034-6, c/c 0611578-0, até o dia 04.03.2008, sob pena de multa de 20% sobre o valor acordado. Requerem as partes, a homologação do acordo com a conseqüente extinção do processo, consignando que abrem mão do prazo recursal. Pela MM Juíza foi proferida a seguinte sentença: \"HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 269, III do CPC. Custas pro rata e honorários compensados. \r\n\r\nProc. 2008.087.001414-0 - ANA LUCIA FERNANDES VAQUEIRO (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA MENDONCA BENTO (RJ-125619)) X FABRICA DE CONVITES PINGOS DE PRATA Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos cópia do comprovante de rendimentos da parte autora, se houve, e sua última declaração de IR, comprovando, se o caso, a isenção. \r\n\r\nProc. 2008.087.001756-6 - MOACIR LIMA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FONTOURA CRETTON (RJ-111731)) X BANCO BAMG REAL Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Para melhor apreciação do pedido de antecipação de tutela, esclareça o autor, objetivamente, qual o empréstimo que efetivamente contratou, bem como aquele que não reconhece. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.087.001082-8 - WALDIR TORRES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Intimação da parte autora para que, munida de seu documento oficial de identidade, compareça no dia 03/04/2008 às 15 horas, na Avenida Erasmo Braga 115, Centro, Rio de Janeiro, Fórum da Capital, 3º andar, corredor C, sala 313 (sala de perícias, em frenta a escada rolante), com o fito de dar início à perícia determinada pelo Juízo da 3º Vara Cível Regional de Alcântara - SG, facultada a presença dos assistentes técnicos compromissados. \r\n\r\nProc. 2007.087.008159-0 - MARCELO LUIZ SOUSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLA CHRISTINNA FERREIRA GUIMARÃES SANTOS (RJ-096949)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:O réu pagará ao autor o valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais.), mediante guia de depósito judicial, no prazo de 15 dias úteis, sob pena de multa de 20% sobre o valor acordado; 2) O réu cancelará a linha de n.º 21 3158-4577, bem como todo e qualquer débito referente à mesma, no prazo de 30 dias, sob pena de multa a ser arbitrada caso comunicado o descumprimento desta cláusula. Requerem as partes a homologação do acordo com a conseqüente extinção do processo, consignando que abrem mão do prazo recursal. Pela MM Juíza foi proferida a seguinte sentença: \"HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 269, III do CPC. Custas pro rata e honorários compensados. \r\n\r\nProc. 2007.087.009164-8 - MANOEL FRANCISCO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MEDEIROS PEREIRA (RJ-116341), Dr(a). AURECI DA COSTA NUNES (RJ-061887)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL Decisão:... DEFIRO o pedido de antecipação da tutela, ... determinando que o mesmo se abstenha de efetuar descontos no contra-cheque do autor, sem sua concordância expressa, enquanto estes autos aguardam decisão final, sob pena de multa a ser fixada caso comunicado o descumprimento. Cite-se... \r\n\r\nProc. 2007.087.009166-1 - MANOEL FRANCISCO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MEDEIROS PEREIRA (RJ-116341), Dr(a). AURECI DA COSTA NUNES (RJ-061887)) X MAX CRED Decisão:... DEFIRO o pedido de antecipação da tutela ... determinando que o mesmo se abstenha de efetuar descontos no contra-cheque do autor, sem sua concordância expressa, enquanto estes autos aguardam decisão final, sob pena de multa a ser fixada caso comunicado o descumprimento. Cite-se... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.087.001000-2 - Inventariante: ALCENIRA SILVA DE SOUZA MORAES (Adv(s). Dr(a). WEUTER BARRETO DE ALMEIDA (RJ-004818)) X ALCEDIR PINTO DA SILVA Ao autor sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nProc. 2008.087.001577-6 - Inventariante: ELZA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LAURA NOVAES Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Nomeio inventariante a requerente, sob compromisso. Lavre-se o termo respectivo, intimando-se para assinar o termo em Cartório ... \r\n\r\nProc. 2008.087.001736-0 - Inventariante: LAUDELUCIA SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MIRANDA FILHO (RJ-088009)) X ELZA AZEREDO DE SOUZA DO ESPIRITO SANTO Decisão:... declino de minha competência em favor de uma das varas cíveis da comarca de São Gonçalo.... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.087.002261-4 - MARIVANI LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MYRNA DA SILVA ARAUJO (RJ-102287)) X ANGELA MARIA NEVES FRAGA AO AUTOR, SOBRE CP de fls 32/37. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.009678-6 - WALDECIR BARBOSA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOUZA DA SILVA (RJ-119678)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL E OUTRO Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 49, mediante apresentação de planilha discriminada para cada um dos bancos. \r\n\r\nProc. 2008.087.001392-5 - JOSÉ CARLOS ALCANTARA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). IVONE GALAXE DO AMARAL (RJ-107831)) X VYANNA SOUZA SILVA QUINTANILHA DE FARIA E OUTRO Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos cópia do comprovante de rendimentos da parte autora, se houve, e sua última declaração de IR, comprovando, se o caso, a isenção.Sem prejuízo, considerando o valor atribuído à causa, ofeito deve seguir o rito sumário. Intime-se para emenda à inicial em 10 dias, nos termos do artigo 276 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO \r\n\r\nProc. 2007.087.009628-2 - ACYRESIA DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487), Dr(a). PRISCILA MARCOLONGO COELHO (RJ-137715)) X AVON Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 19 no pz de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de JG. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.000626-6 - EDIL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SALVIO DA COSTA (RJ-113562)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Diga o exeqüente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.087.001751-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X GEZIANE FRANCA DOS SANTOS Decisão:... defiro liminarmente a reintegração da parte Autora na posse do bem objeto do negócio jurídico,... \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.087.005130-4 - GABRIEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X CHIC FARMA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE ALMEIDA ESPÍNDOLA (RJ-086237) Despacho:Em provas, justificadamente. Sem prejuízo, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.087.001329-9 - MARIUCHE BEZERRA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AUTO VIAÇÃO TIJUCA S/A Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos cópia do comprovante de rendimentos da parte autora, se houve, e sua última declaração de IR, comprovando, se o caso, a isenção. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Reparação de Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.001056-7 - SIMONE GUIMARÃES DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) Sentença:O réu pagará à autora o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), na sede da empresa, em horário comercial, no dia 20.02.2008; 2) A denunciada reembolsará o réu no prazo de 10 dias úteis após a efetiva comprovação do pagamento à vitima, descontando-se as franquias. Requerem as partes, a homologação do acordo com a conseqüente extinção do processo, consignando que abrem mão do prazo recursal. Pela MM Juíza foi proferida a seguinte sentença: \"HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 269, III do CPC. Custas pro rata e honorários compensados. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.087.001265-9 - HELVERCIO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVANILDO VIEIRA DE MELLO (RJ-113459), Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos cópia do comprovante de rendimentos da parte autora, se houve, e sua última declaração de IR, comprovando, se o caso, a isenção. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.087.000513-8 - CARLOS ALBERTO DA CONCEIÇAO CASTILHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DE SOUZA NETTO CUNHA (RJ-146340)) X JACY DA COSTA CARVALHO Decisão:Defiro JG ao autor. Emende-se a inicial para fazer constar do polo passivo o cônjuge do réu. I-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.087.003739-3 - JOCILEIA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). AGENOR MARTINS DE OLIVEIRA FILHO (RJ-023722)), Falecido: EDISON KROPF SOARES Despacho:Venham, caso não conste dos autos:a) a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros, sob as penas da lei. Se houver herdeiros, a concordância dos mesmos com o pedido;b) a certidão de dependentes fornecida pelo órgão previdenciário.Reitere-se o ofício, como requerido, expedindo-se, ainda, os necessários à apuração dos valores depositados em nome do falecido e à comprovação da existência ou não de dependentes habilitados perante o INSS. \r\n\r\nProc. 2007.087.003739-3 - JOCILEIA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). AGENOR MARTINS DE OLIVEIRA FILHO (RJ-023722)), Falecido: EDISON KROPF SOARES AO INTERESSADO SOBRE O OFÍCIO DE FLS 43. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.087.001446-9 -, Inventariante: AIDA PACHECO NEVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FONTOURA CRETTON (RJ-111731)) X DJACIR GONDIM DE MOURA NEVES Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2008.087.001555-7 - LUIZ CARLOS COSTA (Adv(s). Dr(a). JAIRO GABRIEL (RJ-088910)), Falecido: ARGENIRA SCHUENCK DA SILVA Decisão:... declino de minha competência em favor de uma das varas cíveis da comarca de São Gonçalo... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.087.003611-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ALESSANDRO CORREA MARIANO À parte autora para recolher as custas processuais faltantes para expedição dos ofícios, quais sejam:conta 1110- 6 - R$ 11,27conta 5673-00124-3 - R$ 0,56 (Fundperj)conta 6002-25.174-9 - R$ 0,56 (Funperj) \r\n\r\nProc. 2007.087.007110-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X GEIZA FRANCA DE SENNA GABRY Despacho:Venha o original do instrumento de mandato, no prazo de 5 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.087.001911-3 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X EDUARDO DE AMORIM PINTO Decisão:... expeça-se mandado de busca e apreensão do veículo... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.087.003465-3 - VIVIANE GONÇALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE PINTO DA SILVA (RJ-143706)) X BANCO DO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso interposto no duplo efeito legal. Ao recorrido. Intime-se.Após, com ou sem manifestação, subam ao E. TJRJ. \r\n\r\nProc. 2007.087.008671-9 - JOSÉ SCHMITZ REZENDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X UNIÃO FEDERAL E OUTRO Despacho:Fls. 25: defiro pelo prazo de 30 dias. Não cumprido o despacho de fls. 23, venham as custas no mesmo prazo, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.087.001763-1 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCEIRA E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X SEVERINO GERMANO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NELI DA SILVA GARCIA (RJ-069314) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO o processo SEM EXAME DO MÉRITO, com base no art. 267, inc. VI do Código de Processo Civil ... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.087.008372-0 - MARIA MILAGRO DA CONCEPCION IBANEZ LLEONART (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES DE CASTRO (RJ-078479)) X PAPELARIA KARIM LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.003865-8 - JOSE DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA SDNEY SALVIANO DE MACÊDO (RJ-110918)) X VIACAO SAO GERALDO (Adv(s). Dr(a). WAGNER PINHEIRO DA SILVA (RJ-065537), Dr(a). EDSON WIZIACK JUNIOR (RJ-133969) Decisão:... declaro saneado o feito. Defiro a produção de prova oral consistente na oitiva das testemunhas arroladas pela ré. Indefiro a produção de prova testemunhal pelo autor, eis que não apresentado o rol no momento oportuno, considerando que o feito segue rito sumário. Pelo mesmo motivo, indefiro a produção da prova pericial, já que não apresentados os quesitos.... documental superveniente no prazo de 10 dias ... Recolhidas as custas no prazo de 5 dias, sob pena de perda da prova ... \r\n\r\nProc. 2007.087.006855-9 - ESMERALDA DE OLIVEIRA BORGES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA Despacho:Digam as partes, em 15 dias, se há possibilidade de acordo.Sem prejuízo, manifestem-se em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.087.008592-2 - ANTONIO CARLOS ALVES BOTELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO BROTTO (RJ-072047)) X CEDRUS ULTRA SONOGRAFIA E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça aos autores.Designo o dia 14.04.2008, às 15:30 horas, para audiência de conciliação.Cite-se a parte ré para comparecimento à audiência, acompanhada de advogado, com o fim de apresentar contestação, a qual deverá ser instruída com os documentos necessários, bem como arrolar testemunhas, se o caso.Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.006972-2 - PATRICIA MENDONCA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MEDEIROS PEREIRA (RJ-116341)) X ANGELA MARIA SILVA CABRAL Decisão:... homologo a desistência manifestada à fl. 40 ... Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 15.04.2008, às 15:30 horas. Cite-se e intime-se no endereço de fls. 44. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS CUMULADA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.087.001280-1 - ROSIMAR DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE CANDIDO DA SILVA RANGEL (RJ-117471)) X ARTHUR JOSE CARDOS NETO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911) Despacho:Aguarde-se ato designado, tendo em vista a possibilidade de comparecimento da autora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.087.000994-2 - ANTONIO BARBOZA COELHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RANGEL MONTEIRO (RJ-107539)) X VERIANO ORNELLAS FIALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERALDO JORGE DE OLIVEIRA (RJ-073743), Dr(a). ALBERTO LUCIO MORAES NOGUEIRA (RJ-049476) AO RÉU, PARA PROCEDER AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS: CONTA 1107-2 R$ 25,56, R$ 1,27 FUNPERJ E R$ 1,27 FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.087.001418-4 - MARIA DAS GRACAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULA MOURA FRANCESCONI DE LEMOS PEREIRA (RJ-126530), Dr(a). JEAN MOTA MONTEIRO (RJ-131217)) X VIACAO SANTA IZABEL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) Decisão:Diante da decisão de fls. 89 v.º, desentranhem-se fls. 90/135 e 139, devolvendo-as a seu subscritor, eis que o peticionante é estranho à lide. Cumpra-se o item 1 de fls. 87. Sem prejuízo, digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.000028-8 - ESPOLIO DE ETELVINA DE ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). TERESA MARIA MAGALHÃES PIMENTA (RJ-043721), Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X FEDERAÇÃO UNIMED DO PARANÁ (Adv(s). Dr(a). MAURO CEZAR ABATI (PR-013307)), UNIMED NITERÓI, Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)), AT HOME, Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164) AO INTERESSADO SOBRE CP NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.087.001650-8 - AMANDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.087.001696-1 - IRENE BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) DESIGNO A.I.J. PARA O DIA 12/03/08, AS 14:00 HS, FIXANDO O O PRAZO DE 10 DIAS PARA O PREPARO PARA INTIMAÇÃO DA AUTORA, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 2007.087.002930-0 - WANDYRA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:Mantenho o benefício da G.J. deferido às fls. 45. Diga a parte autora se a decisão de antecipação de tutela foi cumprida, esclarecendo, de forma comprovada, o atual estado de saúde da autora, eis que, salvo melhor juízo, foi ela inicialmente representada por seu filho devido à impossibilidade temporária de gestão dos seus interesses. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.005240-0 - SEBASTIAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA DE SOUZA (RJ-107816)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:O processo está em ordem, sem nulidades ou irregularidades, presentes os pressupostos de formação e desenvolvimentos válidos, e bem assim as condições da ação.Declaro-o, pois, saneado.Defiro a prova documental superveniente, ora consignado o prazo de 10 dias para juntada, devendo ser dado vista à parte contrária por igual período.Indefiro a prova oral requerida pela ré, tendo em vista que as testemunhas não foram tempestivamente arroladas, eis que o feito segue pelo rito sumário.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.005808-6 - MARLUCE DE JESUS MATTOS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-031559)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas no prazo de 5 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.087.008397-4 - CAP COLEGIO E CURSO PREPARATORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA Decisão:Recebo fls. 74 como emenda à inicial. Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 66 no pz de 48 horas, observando que a inércia quanto ao item \"1\" acarretará a extinção do feito sem exame do mérito. \r\n\r\nProc. 2008.087.002229-0 - JOÃO BATISTA DO VALE (Adv(s). Dr(a). AURECI DA COSTA NUNES (RJ-061887)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:... INDEFIRO a antecipação de tutela requerida. Designo o dia 15/04/2008, às 16:00 horas, para audiência de conciliação... \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZATORIA DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.087.000191-1 - LUCILENE DE SOUSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350), Dr(a). MAX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-131606)) X AMPLA - ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:Mantenho a decisão de fls. 29 por seus próprios fundamentos. Recebo a peça de fls. 34/38 como Agravo, o qual deverá ficar retido nos autos para apreciação em Superior Instância. Ao agravado. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Ressarcimento com Pedido de Liminar c/ Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.087.004824-0 - JOCIANE DE MOURA LEMOS (Adv(s). Dr(a). DULCINÉA DE JESUS MARINS DA SILVA NUNES (RJ-106521)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo o recurso interposto no duplo efeito legal. Ao recorrido. Intime-se.Após, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. TJRJ. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.087.001912-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CELCO FRANCISCO DA SILVA Decisão:... defiro liminarmente a reintegração da parte Autora na posse do bem objeto do negócio jurídico ... \r\n\r\nProc. 2008.087.002374-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CIRLEIDE GOMES BONFIM (RJ-139269)) X LUIZ FELIPE NEVES DE SOUZA Decisão:... defiro liminarmente a reintegração da parte Autora na posse do bem objeto do negócio jurídico ... \r\n\r\nProc. 2008.087.002374-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CIRLEIDE GOMES BONFIM (RJ-139269)) X LUIZ FELIPE NEVES DE SOUZA Ao Autor para indicar depositário fiel . \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.087.001197-5 - (Adv(s). Dr(a). RICARDO DO CARMO TAVARES (RJ-134713), Dr(a). ADRIANA NUNES SCALA DA COSTA (RJ-115823)) X EMPRESA VIAÇAO MAUA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)), GRACYELE SOUZA DE SA Despacho:Aos dezenove dias do mês de fevereiro do ano de 2008, na sala de audiências deste Juízo, perante a MM. Juíza de Direito, Dra. BARBARA ALVES XAVIER, realizou-se AUDIÊNCIA designada nestes autos. Presente a d. Representante do MP. Feito o pregão, presentes as partes interessadas representadas por seus advogados, e o preposto da ré, tendo o patrono da ré requerido juntada de substabelecimento, o que foi deferido. Pela MM Juíza foi proferido o seguinte DESPACHO: \"Considerando a falta de citação da denunciada, redesigno o ato para o dia 14.04.2008, às 14:15 horas. Intimados os presentes, oficie-se, via FAX, comunicando-se ao juízo deprecado a data designada.\" Nada mais havendo, foi encerrada a audiência e para constar, lavrei a presente ata. Eu, Patrícia Watanabe, Analista Judiciário, matr. 01/17.938, digitei e eu Escrivão, a subscrevo. \r\n\r\nProc. 2007.087.007150-9 - NEIVA DAS GRAÇAS FALCÃO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em que pese o feito tramitar pelo rito sumário, considerando a decisão de declínio de competência proferida após a realização de audiência prévia, concedo o prazo de 5 dias para que as partes digam se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como negativa e julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2007.087.007953-3 - DIOGO DOS SANTOS VAZ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA DE SOUZA (RJ-107816), Dr(a). PATRICIA GAMA CHUQUER (RJ-124250)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para confirmar a decisão de fls. 29 e condenar a ré a pagar ao autor R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais) a título de indenização por danos morais, além de juros a partir da citação e correção monetária a contar desta data até o efetivo pagamento. Condeno-a ainda a cancelar o contrato, bem como todo e qualquer débito em nome do autor, referente à linha n. 9975-3981 ... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.087.000853-6 - MARCOS NEVES GOMES (Adv(s). Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Fls. 152: ciência às partes, voltando-me, após, para sentença. I-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.087.000358-7 - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X LUIZ CARLOS DE MOURA Despacho:Digam as partes, em 15 dias, se há possibilidade de acordo.Sem prejuízo, manifestem-se em provas, justificadamente. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.087.005847-5 - LUCIMAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X AUTO ÔNIBUS FAGUNDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo elaborado pelas partes e acostado às fls. 45/47 dos presentes autos e, com fundamento no inciso III do artigo 269 do Cód. De Processo Civil, JULGO EXTINTO o feito COM JULGAMENTO do mérito.Custas conforme acordado.Transitada em julgado a presente, expeçam-se os atos necessários, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nId: 456173"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel \r\n\r\nEscrivão: Iraci Pires Rohem\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.087.001080-6 - (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488)) X MARCOS ANTONIO RODRIGUES FERREIRA), ISABELLY MARIA FREIRE FERREIRA Sentença:Diante disso, com fundamento no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente feito, sem julgamento do mérito e determino o arquivamento dos autos, após as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.087.002131-2 - (Adv(s). Dr(a). FÁBIO ALVIM ABBADE (RJ-108861)) X ISAAC ARAUJO DA CUNHA), RYAN SAMPAIO DE OLVEIR CUNHA Sentença:Diante disso, com fundamento no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO EXECUTIVO, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.087.002543-3 - GUILHERME DA SILVA INÁCIO (Adv(s). Dr(a). WALLACE DUARTE DE ALBUQUERQUE (RJ-093690)) X VARLEI INÁCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.087.002664-6 - JULIANA DA LUZ VALE (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DANTAS MELO NGUYEN (RJ-070436)) X JOYVONE MAURICIO SILVA De acordo com a portaria 002/07, publicada no DO de 29.11.07, às fls 45, Ao Autor para apresentar o Comprovante Anual de Isenção do I.R junto à Receita Federal, bem como os comprovantes de rendimentos no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2008.087.002673-7 - MAYARA GOMES MARQUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X JOSÉ ALBANO SANTOS DA COSTA De acordo com a portaria 002/07, publicada no DO de 29.11.07, às fls 45, Ao Autor para apresentar o Comprovante Anual de Isenção do I.R junto à Receita Federal, bem como os comprovantes de rendimentos no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2008.087.002715-8 - RAYSSA DO NASCIMENTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO (RJ-054012)) X ANDERSON DA SILVA GONÇALVES De acordo com a portaria 002/07, publicada no DO de 29.11.07, às fls 45, Ao Autor para apresentar o Comprovante Anual de Isenção do I.R junto à Receita Federal, bem como os comprovantes de rendimentos no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2008.087.002779-1 - ANA CLARA VIEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LEILA VIEIRA BATISTA DI CARLANTONIO (RJ-061224)) X RENATO CAMPOS VIDAL De acordo com a portaria 002/07, publicada no DO de 29.11.07, às fls 45, Ao Autor para apresentar o Comprovante Anual de Isenção do I.R junto à Receita Federal, bem como os comprovantes de rendimentos no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2008.087.002850-3 - MELISSA FIGUEIREDO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE CRISTINA CARVALHO COELHO (RJ-068578)) X WASHINGTON PINHEIRO SOARES De acordo com a portaria 002/07, publicada no DO de 29.11.07, às fls 45, Ao Autor para apresentar o Comprovante Anual de Isenção do I.R junto à Receita Federal, bem como os comprovantes de rendimentos no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.087.000800-9 - LEDI PINTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARIEL CUNHA (RJ-070610) Sentença:Diante disso, com fundamento no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente feito, sem julgamento do mérito e determino o arquivamento dos autos, após as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2008.087.002839-4 - CRISTIANO DE OLIVEIRA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON MATOS DE AZEVEDO (RJ-094797) De acordo com a portaria 002/07, publicada no DO de 29.11.07, às fls 45, Ao Autor para apresentar o Comprovante Anual de Isenção do I.R junto à Receita Federal, bem como os comprovantes de rendimentos no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.087.009134-0 - KATIA OLIVEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO NUNES PEREIRA NETO (RJ-123555)) X CARLOS JOSE MAIA DE OLIVEIRA De acordo com a portaria 002/07, publicada no D.O. de 29.11.07, às fls 45, à parte autora sobre promoção de fls 24 verso. \"Pela intimação da autora para que junte a documenmtação que comprove suas alegações na forma do art. 283 do cpc ou que , ao menos, especifique as provas.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.087.003624-8 - REINALDO BRAGA MARIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA COELHO LIMA (RJ-143411) Sentença:ISTO POSTO, HOMOLOGO o acordo celebrado pelos cônjuges acima nomeados e constante de fls. 02/04 e o aditamento de fls. 22, e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO dos requerentes, para todos os efeitos legais. \r\n\r\nProc. 2007.087.004325-3 - VALTER ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA APARECIDA DE AQUINO (RJ-124637) Sentença:ISTO POSTO, HOMOLOGO o acordo celebrado pelos cônjuges acima nomeados e constante de fls. 02/03 e 25 e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO dos requerentes, para todos os efeitos legais. \r\n\r\nProc. 2008.087.002642-7 - SANDRA REGINA DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA GOMES DA SILVA LIMA (RJ-138167) De acordo com a portaria 002/07, publicada no DO de 29.11.07, às fls 45, Ao Autor para apresentar o Comprovante Anual de Isenção do I.R junto à Receita Federal, bem como os comprovantes de rendimentos no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2008.087.002824-2 - DIRCE RIBEIRO CARVALHAIS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA DA COSTA ELIAS TAVARES (RJ-123408) De acordo com a portaria 002/07, publicada no DO de 29.11.07, às fls 45, Ao Autor para apresentar o Comprovante Anual de Isenção do I.R junto à Receita Federal, bem como os comprovantes de rendimentos no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.087.001063-6 - SUELI DOS SANTOS BRAVIO MENDES (Adv(s). Dr(a). LIDIA OLIVEIRA RÊGO (RJ-108336)) X JOSE LUIZ MENDEZ Sentença:Diante disso, com fundamento no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente feito, sem julgamento do mérito e determino o arquivamento dos autos, após as cautelas legais. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.087.003017-9 - (Adv(s). Dr(a). MARCIA BAPTISTA BOTELHO (RJ-134486)) X FLAVIO VENANCIO GOMES), FLAVIO AGOSTINHO GOMES De acordo com a portaria 002/07, publicada pelo DO de 29.11.07, às fls 45, à parte autora sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.087.004308-3 - RODRIGO PEREIRA DE ARAÚJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PEREIRA BRUM DE OLIVEIRA (RJ-143400)) X FLORISMAR DA SILVA PEREIRA E OUTRO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.087.005174-2 - (Adv(s). Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376)) X CLAUDIO JOSE SANTOS DA SILVA), THUYANE MENEZES DA SILVA Sentença:Diante disso, com fundamento no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO EXECUTIVO, sem resolução do mérito. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.087.008003-1 - ROGERIO LUIS LAURIANO (Adv(s). Dr(a). NEUSA HELENA DOS SANTOS (RJ-103282)) X BRUNO RAFAEL FERREIRA LAURIANO De acordo com a portaria 002/07, publicada pelo DO de 29.11.07, às fls 45, à parte autora sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.087.002855-2 - VERA DE JESUS MACHADO BRITO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ARAUJO (RJ-140388)) X AUGUSTO BRITO De acordo com a portaria 002/07, publicada no DO de 29.11.07, às fls 45, Ao Autor para apresentar o Comprovante Anual de Isenção do I.R junto à Receita Federal no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2008.087.002877-1 - NEIDE MARIA SANT'ANNA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY MATHIAS CABRAL (RJ-068181)) X NAIRA GONÇALVES DE SANTANA De acordo com a portaria 002/07, publicada no DO de 29.11.07, às fls 45, Ao Autor para apresentar o Comprovante Anual de Isenção do I.R junto à Receita Federal, bem como o comprovante de residência no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2008.087.002713-4 - LUZIA DE FATIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADILSON JOSE RODRIGUES (RJ-035543)) X ELIAS DE FREITAS FERREIRA De acordo com a portaria 002/07, publicada no DO de 29.11.07, às fls 45, Ao Autor para apresentar o Comprovante Anual de Isenção do I.R junto à Receita Federal, bem como os comprovantes de rendimentos no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.087.002849-7 - ALESSANDRA FIGUEIREDO FREIRE SOARES (Adv(s). Dr(a). ROSANE CRISTINA CARVALHO COELHO (RJ-068578)) X WASHINGTON PINHEIRO SOARES) De acordo com a portaria 002/07, publicada no DO de 29.11.07, às fls 45, Ao Autor para apresentar o Comprovante Anual de Isenção do I.R junto à Receita Federal, bem como os comprovantes de rendimentos no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 456172"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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Dr(a). ELIA MARTA SAMUEL (RJ-100280)) X PATRÍCIA DA CONCEIÇÃO Sentença:Considerando-se que não foram localizados bens penhoráveis do executado, e a inércia do autor em apontar bens sobre os quais pudesse recair a restrição judicial, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 53, parágrafo 4º, da Lei 9.099/95 c/c enunciado 13.1.3 P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias do arquivamento definitivo os autos serão eliminados, na forma do ato normativon conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2005.809.012870-0 - THAEL MÓVEIS DO ALCANTARA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ELIA MARTA SAMUEL (RJ-100280)) X VERA LÚCIA ALVES RIBEIRO Sentença:Considerando-se que não foram localizados bens penhoráveis do executado, e a inércia do autor em apontar bens sobre os quais pudesse recair a restrição judicial, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 53, parágrafo 4º, da Lei 9.099/95 c/c enunciado 13.1.3 P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias do arquivamento definitivo os autos serão eliminados, na forma do ato normativon conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.809.017286-6 - OTHILIA PAIVA LIMA X JANDIRA DE AZEREDO SOUZA Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora e , em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.809.036498-6 - EDUCANDARIO NELSON COSTA LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). CELSO CONCEIÇÃO (RJ-129469)) X NIVALDO FERREIRA Sentença:Tendo em vista que o(a) autor (a) abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinto o processo sem julgamento de mérito com fulcro no artigo 267, III do CPC.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.809.019348-3 - CRISTIANE GOMES SILVEIRA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA SILVEIRA FARIA LEMOS (RJ-143116)) X MARCELA XIMENES FRANCALINO E OUTRO FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 13/05/2008 ÀS 17:00 HS. \r\n\r\nProc. 2007.809.029230-8 - CEROS - CENTRO EDUCACIONAL MUNDO NOVO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ARAUJO LORENA (RJ-092263)) X ROSE MARTINHO DA SILVA Despacho:À parte autora para que cumpra fls 18, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.809.015690-8 - CRISTIANE GRACIELE MARQUES ÉBOLI (Adv(s). Dr(a). DENISE RODRIGUES MENDONÇA PINHEIRO (RJ-120825)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). FABIANA BUMLAI ALVES PINTO (RJ-117456), Dr(a). FABIO AZEREDO TERRA (RJ-149402E) Despacho:Às partes sobre os cálculos. Após, cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.809.000440-0 - CELESTE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVAN DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-095338)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). FABIANA BUMLAI ALVES PINTO (RJ-117456), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). KARLA DA SILVA ALMEIDA (RJ-140802E) Sentença:JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2004.809.002804-0 - JANES BAPTISTA CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). LIDIA OLIVEIRA RÊGO (RJ-108336)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.809.004866-0 - MARIA DO MONSERRATE DA SILVA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ-027813), Dr(a). CATIA REGINA ARAUJO DE OLIVEIRA (RJ-068519)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). FABIANA BUMLAI ALVES PINTO (RJ-117456), Dr(a). KARLA DA SILVA ALMEIDA (RJ-140802E) Sentença:ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido, REJEITANDO OS EMBARGOS. Custas pelo embargante. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento da guia que acompanha os embargos em nome da parte autora.Segue penhora on line da diferença.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.809.006982-0 - ROSANE ANTUNES VIEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). GISLENE QUEIROZ DE OLIVEIRA CALAZANS (RJ-113064)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785) \"DIANTE DO FALECIMENTO DA PATRONA DA PARTE AUTORA, FICA A MESMA INTIMADA PARA REGULARIZAR A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL.\" \r\n\r\nProc. 2004.809.022386-9 - JEANE MARIZE LOPES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCELO NUNES (RJ-120836)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO), Dr(a). FABIANA BUMLAI ALVES PINTO (RJ-117456), Dr(a). MARCELA MAIA PAULINHA (RJ-137858E), Dr(a). JOSÉ MARIA FERREIRA FERNANDES (RJ-144596), Dr(a). GEOVANA LOPES DO AMARAL (RJ-149135E), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.809.023142-8 - IRIS TATIANA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SANTOS FERREIRA DA ROCHA (RJ-112190), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.809.012554-0 - REGINA ROSA DA COSTA PINTO X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (RJ-062581) Sentença:JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2005.809.013460-7 - FÁBIO SOARES DE OLIVEIRA X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR (RJ-057441) FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 20/05/2008 ÀS 13:20 HS. \r\n\r\nProc. 2006.809.000490-8 - ROBERTA GUALBERTO ROHEN X PONTO FRIO - GLOBEX (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Sentença:JULGO EXTIN TA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.809.000632-2 - ANA CARLA DE MIRANDA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X CRISMARÔ COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696), Dr(a). SIMONE LAURINDO VILLELA DE LA FUENTE MARTINS (RJ-127575) Sentença:ISTO POSTO, com relação à 2ª ré, nada mais há a discutir nestes autos, julgando-se EXTINTA A EXECUÇÃO.Intime-se a 1ª ré, CRISMARO COMERCIO E REPRESENTAÇÕES DE MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA. para que cumpra a obrigação de fazer imposta na sentença, sob pena de majoração da multa. \r\n\r\nProc. 2006.809.006510-7 - MARIA HELENA PORTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELA SEADE (RJ-107557)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.008824-7 - (Adv(s). Dr(a). JOSE LEONIDIO MORAES GODINHO (RJ-066429), Dr(a). LUIZ FELIPE COSTA DANTAS DA SILVA (RJ-058228) Despacho:E. mandado de pagamento. Aguarde-se a retirada pelo prazo de 90 dias. Nada vindo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.009296-2 - LETÍCIA PEDRO CAMILLO X CRISMARÔ COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE IMÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA. Sentença:Tendo em vista que o(a) autor (a) abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinto o processo sem julgamento de mérito com fulcro no artigo 267, III do CPC.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.809.017568-5 - FATIMA FERREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). IVONE GALAXE DO AMARAL (RJ-107831)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) \"ficam as partes intimadas a cumprir o v. acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2006.809.019280-4 - VÂNIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X NENÉZIO DOS SANTOS Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.019292-0 - RICARDO SOARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE CASTRO MARTINS DA SILVA (RJ-134857)) X HSBC ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ (RJ-111891), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.023604-2 - GILBERTO DE MELLO X VALE DESCONTO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:À parte autora para que requeira o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2006.809.025824-4 - MARIA DAS GRAÇAS ALBINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968)) CREDICARD BANCO S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM A AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NO DIA 16/05/2008 ÀS 11:00 HS. \r\n\r\nProc. 2006.809.031104-0 - IVAN KLEBER PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONIC PEREIRA COSTA GAMA (RJ-119392)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Considerando a certidão cartorária, JULGO DESERTO o recurso. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.033336-9 - CELIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CELSO CONCEIÇÃO (RJ-129469)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Considerando o artigo 9 º do provimento CGJ nº 02/2006, defiro o arquivamento independentemente do recolhimento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.034738-1 - MARILENE MARIANO DOS SANTOS BRITO X HSBC- BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.003663-8 - MILITINA AMANCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-134114)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1) Fls 77 - nada a prover, eis que o feito já está julgado. 2) Considerando que a parte autora não cumpriu o determinado às fls 76, JULGO DESERTO o recurso. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.004142-7 - LENICE APARECIDA DA CRUZ ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA IRENE DA ROCHA CRUZ (RJ-110563)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado. Após, I-se a parte ré para que comprove o pagamento, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.809.005534-7 - AMAURY FERREIRA BRANCO (Adv(s). Dr(a). LÂNIA SANGY CAPISTRANO MIRANDA (RJ-065481)) X SEMP TOSHIBA AMAZONAS S. A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039), Dr(a). FLÁVIO FERNANDES FERREIRA (RJ-111076) Despacho:Ante a inércia da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.007109-2 - MANUEL JOAQUIM ALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA CAMARA LIMA QUEIROZ (RJ-123985) Decisão:CONHEÇO DOS EMBARGOS PORQUANTO TEMPESTIVOS MAS NEGO-LHES PROVIMENTO POR INEXISTIR NA DECISÃO RECORRIDA OMISSÃO, CONTRARIEDADE OU DÚVIDA. \r\n\r\nProc. 2007.809.016003-9 - MARIA TEREZINHA DOS SANTOS COSTA X FINASA (Adv(s). Dr(a). BIANCA XAVIER D'ORO DE CARVALHO (RJ-108799) Despacho:Defiro o desentranhamento mediante substituição por cópias. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.016790-3 - PEDRO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-140986)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.020197-2 - JUAREZ BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA BRAUN DA FONSECA (RJ-098748)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517) ...procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2007.809.021455-3 - DISNEI DA SILVA BRASIL X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) ...improcedente... \r\n\r\nProc. 2007.809.021483-8 - JAILTON FLOR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GONÇALVES BEZERRA (RJ-108061)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Homologo a decisão acima, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95, para que produza seus efeitos jurídicos e legais. \r\n\r\nProc. 2007.809.021486-3 - JOANA QUEIRÓS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GONÇALVES BEZERRA (RJ-108061)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) ...parcialmente procedente... \r\n\r\nProc. 2007.809.021499-1 - RODRIGO FORTUNATO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA RODRIGUES BASTOS DE SOUZA (RJ-137203)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) ...julgo extinto sem analise do merito... \r\n\r\nProc. 2007.809.021506-5 - ISMAEL FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA SANTOS MALAFAIA (RJ-101147)) X LOSANGO S. A. FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA (RJ-090578) ....procedente... \r\n\r\nProc. 2007.809.023576-3 - MARIA EDILEUZA OLIVEIRA SILVA X IBICARD Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes e, na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.023587-8 - LUIZ FERNANDO MACIEL DA SILVA X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422) Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora e , em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.809.023953-7 - VERA LUCIA SOBRAL DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). BIANCA CRISTINA SOBRAL DE CASTRO (RJ-119372)) X TNL PCS S.A - OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes e, na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.023988-4 - ARLETE MARIA DA COSTA X PLANO AMIGO ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Sentença:Ante a ausência da parte autora, não obstante regularmente intimada, JULGO EXTINTO o presente process \r\n\r\nProc. 2007.809.024039-4 - EDVALDO MAIA (Adv(s). Dr(a). ALMIR LOPES FILHO (RJ-077805)) X JHM -2 FOTOGRAFIAS DIGITAIS Sentença:Ante a ausência da parte autora, não obstante regularmente intimada, JULGO EXTINTO o presente process \r\n\r\nProc. 2007.809.024330-9 - DREYVICIANE LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes e, na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.024887-3 - ALEXANDRE SANTOS SOUZA X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Sentença:Ante a ausência da parte autora, não obstante regularmente intimada, JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, inciso I, da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.809.024891-5 - ADRIANA SANTOS SOUZA X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas parte e, na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.024915-4 - MARIA CLEIDE ARAUJO FREITAS X EMPRESA LIVRE - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes e, na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.024929-4 - FABIO MATOS ROCHA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes e, na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.024930-0 - ADRIANA PINHEIRO NUNES X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes e, na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.024961-0 - MARIA GALDINO DE LAGOS (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DA MOTA JUNIOR (RJ-142356)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO Despacho:Para fins de análise de revelia, comprove o autor, que a ré está sediada no endereço constante do AR. \r\n\r\nProc. 2007.809.024972-5 - JULIO CESAR DE PAULA X IBICARD (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes e, na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.024989-0 - SÉRGIO SOARES DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X BANCO SANTANDER Sentença:Ante a ausência da parte autora, não obstante regularmente intimada, JULGO EXTINTO o presente processo, \r\n\r\nProc. 2007.809.029142-0 - TATIANY DE SOUZA MELO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO LIMA DE FREITAS (RJ-144883)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-034672) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.001240-4 - CLEISE DE FREITAS MORAES X TELEMAR EXPRESSINHO Sentença:Homologo, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do CPC e art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2008.087.001365-2 - VALDEMIR LOPES DE SOUZA X TELEMAR EXPRESSINHO Sentença:Homologo, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do CPC e art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2008.087.001726-8 - CÁSSIA CRISTINA PEREIRA CORNÉLIO X TELEMAR EXPRESSINHO Sentença:Homologo, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do CPC e art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2008.087.001919-8 - CILER SILVA CASTRO X TELEMAR EXPRESSINHO Sentença:Homologo, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do CPC e art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2008.087.002140-5 - REGINA HELENA BARROS MESSIAS X TELEMAR EXPRESSINHO Sentença:Homologo, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do CPC e art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2008.087.002203-3 - JEFFERSON CARLOS BARBOSA DE OLIVEIRA X TELEMAR EXPRESSINHO Sentença:Homologo, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do CPC e art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2008.087.002204-5 - ADRIANA DA SILVA VIEIRA X TELEMAR EXPRESSINHO Sentença:Homologo, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do CPC e art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2008.087.002205-7 - ROSIMAR GONÇALVES DA SILVA X TELEMAR EXPRESSINHO Sentença:Homologo, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do CPC e art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2008.087.002272-0 - IVANETE SODRE DOS SANTOS X LAGOS PISCINAS LTDA Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora e , em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2008.087.002332-3 - IVA BARBOSA DE CASTRO X TELEMAR EXPRESSINHO Sentença:Homologo, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do CPC e art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nDefesa do Consumidor; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.087.001767-0 - GENIVAL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE DA SILVA NEVES (RJ-089873)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A Despacho:Comprove a parte autora a efetiva inclusão do seu nome nos cadastros de restrição ao crédito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.809.005590-2 - ANTONIO CARLOS GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS E SILVA (RJ-043265)) X ADILSON JOSÉ DE LIMA ROCHA Sentença:Ante a ausência da parte autora, não obstante regularmente intimada, JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, \r\n\r\nProc. 2006.809.015006-8 - VINICIUS GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO STERN DA SILVA (RJ-123285)) X MICHELE SALES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163) Sentença:Tendo em vista que o(a) autor (a) abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinta a execução. Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.809.002150-1 - MADELIENE TOMAZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVEIRA DOMINGUES BIANCARDINE (RJ-072358)) X FININVEST E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DE ABREU PEREIRA (RJ-105627) Sentença:JULGO EXTINTA a execução pela transação, por força do art. 794, II, do CPC. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2005.809.003868-0 - MARIA LUIZA FELIZ GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ROSINA DE FARIA (RJ-105563)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304) Despacho:Esclareça a exequente o valor da diferença considerando a petição de fls 96. \r\n\r\nProc. 2005.809.006240-2 - CONSTRUTORA S. A TEIXEIRA LTDA ME X BANCO ITAÚ S/A - ALCÂNTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ- 120577), Dr(a). ELAINE ALVES FERNANDES BARATA (RJ-024611), Dr(a). HELIO VALADAO MORENO (RJ-090629), Dr(a). BIANCA XAVIER D'ORO DE CARVALHO (RJ-108799) Sentença:Ante a ausência da parte autora, não obstante regularmente intimada, JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, inciso I, da lei 9.099/95. Isento a parte autora do pagamento das custas. Autorizo desde já o desentranhamento dos documentos que instruíram a petição inicial, à exceção da procuração, mediante substituição por cópias a serem fornecidas pela parte requerente. Certificado o correto recolhimento das custas e da taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa e arquivem-se. Ficam cientes as partes de que, após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O.E.R.J. de 07-01-2005. \r\n\r\nProc. 2005.809.017960-3 - LUIZ FERNANDO MAGALHÃES CUNHA X TRADE GÁS E OUTRO Sentença:JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2005.809.023652-0 - CLÁUDIA VASCONCELOS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VILMA CRISTINA MELO BEZERRA (RJ-131825)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Sentença:JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2005.809.024356-1 - LUIZ ANDRÉ SANTOS DA SILVA X SUPERMERCADO COELHO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANE LAMARCA DOS SANTOS (RJ-111906) Sentença:JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2005.809.025388-8 - MARIA LIETE TELES CORTES FREIXO (Adv(s). Dr(a). NICOLAU REGINALDO FERREIRA AGUIAR (RJ-088920)) X CASAL COMERCIAL DE AUTOMÓVEIS E SERVIÇOS ALCÂNTARA LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SILVA XAVIER COTRIM (RJ-001606) Despacho:Ante a inércia da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.003414-7 - GRACIETE DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). GISLENE QUEIROZ DE OLIVEIRA CALAZANS (RJ-113064)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2006.809.019638-0 - JORGE PEREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.021438-1 - RITA DE CÁSSIA DAS DORES DE SOUZA BOECHAT RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Considerando a certidão cartorária, JULGO DESERTO o recurso. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.021916-0 - LAERTE FRANCISCO NACIMENTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE SOUZA COSTA (RJ-062446)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.022768-5 - ELISANGELA MARINHO MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Considerando a certidão cartorária, JULGO DESERTO o recurso. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.022776-4 - WALTER RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONÇALVES DUARTE (RJ-104950)) X BANCO BONSUCESSO S/A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALEXIS LOUREIRO JUNIOR (MG-074188) Sentença:JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.809.035868-8 - PAULO ROBERTO DE ARAUJO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). LUDMILA LUANA LOUBACK CARNEIRO (RJ-153225E)) EDSON LUIZ XAVIER FLOR E OUTRO FICA A PARTE INTERESSADA INTIMADA A TRAZER AO CARTÓRIO CÓPIA DA PETIÇÃO PROTOCOLADA EM 12/12/2007 SOB O Nº200704558688, EM CINCO DIAS, A FIM DE SE DAR INTEGRAL CUMPRIMENTO AO R. DESPACHO DE FLS. 113. \r\n\r\nProc. 2007.809.011601-4 - ELZA MARIA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SOUSA PEIXOTO JUNIOR (RJ-141869)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) \"Cumpra-se o V. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2007.809.011627-0 - ALINE DIAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) ...julgo extinto sem analise do merito... \r\n\r\nProc. 2007.809.019676-9 - LUIZ CARLOS NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILQUER NARCIZO DO NASCIMENTO (RJ-110344)) X AUTO VIAÇÃO ABC LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) FICAM AS AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM A AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NO DIA 19/05/2008 ÀS 11:00 HS. \r\n\r\nProc. 2007.809.021503-0 - EDILTON JOSÉ OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (RJ-100592)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S. A. (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA PINHEIRO DA COSTA NUNES (RJ-132618) ...procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2007.809.023851-0 - ROBERTA CORDEIRO DOS SANTOS X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Homologo a decisão acima, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95, para que produza seus efeitos jurídicos e legais. \r\n\r\nProc. 2007.809.024075-8 - JORGE LUIZ QUINTANILHA X ROGÉRIO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LEOCÁDIO MOREIRA (RJ-093781) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.024085-0 - ELISAMAN DE OLIVEIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-141224)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:Defiro a inclusão no polo passivo. Anote-se. Defiro o prazo requerido pela parte autora. Com a informação, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.024124-6 - ROSÁLIA OCTAVIANO (Adv(s). Dr(a). WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (RJ-118826)) X VIVO-S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes e, na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.024711-0 - LEVI CAMPOS LEITE (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Ante a ausência da parte autora, não obstante regularmente intimada, JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, inciso I, da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.809.029447-0 - ANA BORGES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO CARVALHO MARTINS (RJ-145836)) X EVERALDO PESSOA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSYANNE CARVALHO DE PAIVA (RJ-081825) FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, INTRUÇÃO E JULGAMENTO NO DIA 09/05/2008 ÀS 11:00 HS. \r\n\r\nProc. 2008.087.001780-3 - ANA CLÁUDIA MARVILA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). VALDECIR MENDES DE OLIVEIRA (RJ-034630)) X VIVO S/A Despacho:Esclareça a parte autora o que pretende a título de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.087.002323-2 - MARIA DAS GRAÇAS MATOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X BANCO FININVEST S/A E OUTRO Decisão:Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do CPC. Aguarde-se a AC designada. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.087.001388-3 - JANE BARBOSA DA SILVA X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A Despacho:À parte autora para que apresente cópia do pedido de cancelamento do cartão. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.809.013934-0 - MARIANA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VIEIRA DA SILVA (RJ-070255)) VESPER, Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, devendo o(a) autor(a) dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.809.005534-1 - NOEMIA ALMEIDA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X CASAS BAHIA(SÃO GONÇALO) (Adv(s). Dr(a). MARIZA AUGUSTO MENDONCA (RJ-087517) Julgo Extinta a execução pelo pagamento , por força do art. 794 I do CPC.(...) \r\n\r\nProc. 2004.809.020296-9 - TANIA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968)) X TELEMAR S/A (CENTRO) (Adv(s). Dr(a). MESSOD AZULAY NETO (RJ-059092), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). RÔMULO CEZAR AGUIAR DOS SANTOS (RJ-151492E), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:E. mandado de pagamento. Aguarde-se a retirada pelo prazo de 90 dias. Nada vindo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.809.024620-1 - PATRICIA FARIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSEANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-100876), Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). FABIANA BUMLAI ALVES PINTO (RJ-117456), Dr(a). KARLA DA SILVA ALMEIDA (RJ-140802E), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:E. mandado de pagamento. Aguarde-se por 90 dias a retirada. Nada vindo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.024154-0 - ARIANA ALVES VARGAS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON RIBEIRO GONÇALVES (RJ-098202)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, devendo o(a) autor(a) dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.809.027386-3 - MARIA CRISTINA DOS SANTOS GUIMAÃES X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). GEOVANA LOPES DO AMARAL (RJ-149135E) Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.017972-1 - SANDRO LEONARDO CASTRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). APARECIDO SOARES COSTA (RJ-107775)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Em confomidade com a Portaria nº 01/2007 deste Juizo fica a parte ré intimada a dar cumprimento ao v. acórdão de fls., observando o prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475 J do CPC \r\n\r\nProc. 2006.809.019894-6 - NATALINA FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSUE DA ROCHA SIAS (RJ-005883)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Em conformidade com a Portaria nº 01/2007 deste Juizo fica a parte autora intimada a dar cumprimento ao v. acórdão de fls., observando o prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.021060-0 - VANIA MAURICIO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). WALMIR RIBEIRO DE ARAUJO (RJ-058773)) DISTRILUL PERFUMARIA LTDA - ME, Dr(a). MAURO DA FONSECA FERREIRA (RJ-102963) Em confomidade com a Portaria nº 01/2007 deste Juizo fica a parte ré intimada a dar cumprimento ao v. acórdão de fls., observando o prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475 J do CPC \r\n\r\nProc. 2006.809.022468-4 - AIRTON DA SILVA FOGAÇA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE MORAES GÓIS (RJ-132067)) X FORSEG (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA ABREU DINIZ (RJ-135787), Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918) Em confomidade com a Portaria nº 01/2007 deste Juizo fica a parte ré intimada a dar cumprimento ao v. acórdão de fls., observando o prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475 J do CPC \r\n\r\nProc. 2006.809.033820-3 - FÁBIO MENEZES PACCE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968)) X TRÊS EDITORIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA GONÇALVES MILAGRES (RJ-137487), Dr(a). MARCIO LEAL ALVES FERREIRA (RJ-138637) Em confomidade com a Portaria nº 01/2007 deste Juizo fica a parte ré intimada a dar cumprimento ao v. acórdão de fls., observando o prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475 J do CPC \r\n\r\nProc. 2006.809.036188-2 - SIDNEI PORTELA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X C & C CASA E CONSTRUÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR DOS SANTOS PEREIRA (RJ-048652), Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA MASSOCO (SP-176935) Em confomidade com a Portaria nº 01/2007 deste Juizo fica a parte ré intimada a dar cumprimento ao v. acórdão de fls., observando o prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475 J do CPC \r\n\r\nProc. 2007.809.014151-3 - MARCELO MACHADO NUNES (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968)) X MALLORY LTDA E OUTRO Despacho:1) Nomeio como advogada datida a Dra Amalia de Fátima S. Costa. 2) Certifique-se o trânsito em julgado. Após, Expeça-se mandado de pagamento e dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.000064-5 - EDISON DE MEDEIROS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO (RJ-105808)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO ÀS FLS.23/24. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.809.004608-3 - IRANILDO DELFINO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X GOLDEN CELL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) AO AUTOR SOBRE PET. DE FLS. 98/99 \r\n\r\nProc. 2006.809.017938-1 - LUIZA ALÍCIA LOPES (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Em confomidade com a Portaria nº 01/2007 deste Juizo fica a parte ré intimada a dar cumprimento ao v. acórdão de fls., observando o prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475 J do CPC \r\n\r\nProc. 2006.809.017994-0 - MARIA GERALDA ALVES MALAQUIAS (Adv(s). Dr(a). JOSUE DA ROCHA SIAS (RJ-005883)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) AO AUTOR SOBRE PET. COM DEPÓSITO FLS.126/127 \r\n\r\nProc. 2006.809.021744-8 - JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Em confomidade com a Portaria nº 01/2007 deste Juizo fica a parte ré intimada a dar cumprimento ao v. acórdão de fls., observando o prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475 J do CPC \r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.809.001482-3 - ANA LÚCIA CHAVES DA COSTA X MARIA DOS ANJOS SILVA Sentença:Tendo em vista que o(a) autor (a) abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinto o processo sem julgamento de mérito com fulcro no artigo 267, III do CPC.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.809.009676-1 - CEROS - CENTRO EDUCACIONAL MUNDO NOVO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ARAUJO LORENA (RJ-092263)) X SIMONE APARECIDA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.809.024998-1 - CENTRO DE ESTUDOS STIN LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MARIA IRENE DA ROCHA CRUZ (RJ-110563)) X ROSEMARY CARVALHO DE OLIVEIRA SHTORACHE Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes e, na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.809.000368-3 - GILCINEA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397), Dr(a). AILTON QUINTANILHA DE SOUZA (RJ-108251)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). RODNEY GOMES DE MELO (RJ-090292) Sentença:JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2002.809.007710-1 - JORGE SEVERINO DOS SANTOS X EXTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GRANDELLE DA COSTA (RJ-095633), Dr(a). LARISSA DE SOUZA FERREIRA DE MORAIS (RJ-104205) Sentença:Tendo em vista que o(a) autor (a) abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinta a execução.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.809.011948-1 - PAULO ROBERTO DE ALMEIDA X SWG CORRETORA DE SEGUROS LTDA Sentença:Tendo em vista que o(a) autor (a) abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinto o processo sem julgamento de mérito com fulcro no artigo 267, III do CPC.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.809.017718-3 - IRENE WAROL CHERMAUTH X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141) Sentença:JULGO EXTINTA a execução pelo cmprimento da obrigação, por força do art. 794, I, do CPC. Cancele-se eventual penhora. expeça-se mandado de pagamento. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2004.809.003496-9 - GESSY SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DAMM (RJ-102251), Dr(a). RONALDO CARVALHO (RJ-125594)) VIVO-S/A, Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA GOMES (RJ-119405) Despacho:E. mandado de pagamento cf requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.809.018082-2 - LEILA MENDES GAMA X PATRICIA CARVALHO RODRIGUES Sentença:Tendo em vista que o(a) autor (a) abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinta a execução .Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.809.026278-4 - MILTON DA SILVA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SANTOS FERREIRA DA ROCHA (RJ-112190), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:E. mandado de pagamento. Aguarde-se a retirada pelo prazo de 90 dias. Nada vindo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.809.026878-6 - SEBASTIANA BUENO E OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779)) X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). MANOELA MARIA GOMES PUREZA PARGA (RJ-106907), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:JULGO EXTINTA a execução pelo cmprimento da obrigação, por força do art. 794, I, do CPC. Cancele-se eventual penhora. expeça-se mandado de pagamento. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2005.809.003754-7 - CHRISTIANE PARREIRAS FREIRE (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126), Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:E. mandado de pagamento em nome da parte autora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.009722-2 - RITA CARIUS DE ARAUJO X EDITORA THE CLIENT LTDA Sentença:JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2005.809.017004-1 - EDINALDO SANTOS DE LIMA X FORMA PRÁTICA COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ROSA GOMES (RJ-100249), Dr(a). IRANILDO DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-137808) Sentença:Ante a certidão do OJA, que dá conta de que o executado não foi encontrado, e considerando que a parte autora não forneceu novo endereço, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com esteio no artigo 53, 4o, da Lei 9099/1995. Defiro o desentranhamento dos documentos pelo exequente, mediante substituição por cópia. APÓS O TRANSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. Decorrido o prazo,dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2005.809.017436-8 - ANGELA MARIA MARINHA DE OLIVEIRA X SISTEMA DE ENSINO REI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALQUER FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-071842) Sentença:JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2005.809.017690-0 - SANDRA DE OLIVEIRA RIBEIRO X EDITORA THE CLIENT LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MARTINS PINTO GUEDES (RJ-084235) Sentença:JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2005.809.030648-0 - MILEDE IBRAHIM X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) ao interessado sobre petição dep. fls.76/78 \r\n\r\nProc. 2006.809.022034-4 - ALEXANDRE MIRANDA SALINA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIDA GONÇALVES FIGUEIREDO (RJ-104558), Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) ao interessado sobre pet. depósito de fls.85 \r\n\r\nProc. 2006.809.033734-0 - JAQUELINE PEREIRA PEDROSO X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.009341-5 - DJANIRA BIGNON DE MENEZES ANDRADE X UNICARD (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.023962-8 - MARIA DE MACEDO CARVALHO X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes e, na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.024839-3 - ARCELINO FERREIRA SOUSA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes e, na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.024851-4 - LUIS DE SOUZA X MALLORY LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes e, na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.025357-1 - CLAUDINEIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CÂNDIDA BOSELLI DE MENDONÇA (SP-237279) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes e, na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.002338-4 - ALESSANDRA DE OLIVEIRA HERLLAIN X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Homologo, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do CPC e art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.809.038014-1 - JOSÉ ORLANDO PASSOS NUNES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES (RJ-134225)) X MANUEL GARCEZ DE OLIVEIRA Sentença:JULGO EXTINTA a execução pelo cmprimento da obrigação, por força do art. 794, I, do CPC. Cancele-se eventual penhora. expeça-se mandado de pagamento. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.809.015366-8 - (Adv(s). Dr(a). ADIRLEI DE SOUZA DELGADO (RJ-109624), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE QUEIROZ PEREIRA FILHO (RJ-054509) ao autor sobre dev. carta precatoria. \r\n\r\nProc. 2005.809.000768-3 - CHIRLEY RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DA GUIA DE DEPÓSITO DE FLS. \r\n\r\nProc. 2005.809.020070-7 - FABIANA SILVA DA FONSECA PANTOJA X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Sentença:JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2005.809.025974-0 - DÉCIO DA SILVEIRA MOTTA (Adv(s). Dr(a). WILSON SISTON (RJ-046049)) X BANCO VOTORANTIM S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA MACHADO DE MEIRELES (RJ-080116), Dr(a). MARIA TEREZA SILVA RAMOS (RJ-159820E) Sentença:JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento do valor principal em nome da autora e dos honorários em nome do advogado. Além disso, expeça-se mandado de pagamento em nome da ré, em caso de depósito em duplicidade. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2005.809.030762-9 - LUIS CARLOS DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA ALVES XAVIER (RJ-106104)) X GILBERTO PERES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH SIQUEIRA GONÇALVES DUARTE (RJ-122342) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.018226-6 - MARCELO DE FREITAS VARGAS (Adv(s). Dr(a). ANIBAL BRUNO NETO (RJ-045444)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) POR ORDEM DA M.M. JUÍZA DE DIREITO, FICA A PARTE RÉ INTIMADA A E MANIFESTAR ACERCA DA PETIÇÃO DE FLS. 36/38. \r\n\r\nProc. 2007.809.024282-2 - WILKER BORGES BRUM (Adv(s). Dr(a). BIANCA XAVIER D'ORO DE CARVALHO (RJ-108799)) X AUTO ESCOLA SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). WELLEN SANTOS DA FONSECA (RJ-113736) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes e, na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.024459-4 - LUIS FELIPE DE AQUINO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CASA & VIDEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes e, na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.809.025880-5 - ALEXANDRA MOURA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERUSA RIBEIRO CHATEAUBRIAND (RJ-112098)) X VERA LÚCIA RIBEIRO C. PARAIZO INTIMAR AS PARTES PARA AUDIENCIA DIA 30/05/2008 AS 11:00 HORAS \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.809.001448-3 - EDENILDA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO SANTOS GONÇALVES (RJ-097974)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Em conformidade com a Portaria nº 01/2007 deste Juizo fica a parte ré intimada a dar cumprimento ao v. acórdão de fls., observando o prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.007078-4 - CARLOS EDUARDO REIS DIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE CANDIDO DA SILVA RANGEL (RJ-117471)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho: Expeça-se mandado de pagamento. Após, intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, em 48 hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.012222-0 - FRANCISCO BEZERRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN MONTEIRO ESTRELLA (RJ-114809)) X COOPERATIVA VANGUARDA EM TRANSPORTES E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MACHADO RODRIGUES FILHO (RJ-136130) Em conformidade com a Portaria nº 01/2007 deste Juizo fica a parte ré intimada a dar cumprimento ao v. acórdão de fls., observando o prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.012284-0 - ALAN RICARDO DOS SANTOS X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Em conformidade com a Portaria nº 01/2007 deste Juizo fica a parte ré intimada a dar cumprimento ao v. acórdão de fls., observando o prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.015988-6 - MARILENE ROSA EMIDIO AVELINO (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557)) ITAU FINANCEIRA S/A - CREDITO FIANCIAMENTO E INVESTIMENTO, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). LIZANE DE PAULA CUNHA (RJ-105539) Em conformidade com a Portaria nº 01/2007 deste Juizo fica a parte ré intimada a dar cumprimento ao v. acórdão de fls., observando o prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.018016-4 - NAIR MACHADO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSUE DA ROCHA SIAS (RJ-005883)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Em conformidade com a Portaria nº 01/2007 deste Juizo fica a parte ré intimada a dar cumprimento ao v. acórdão de fls., observando o prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.021052-1 - ROSANEA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ DE SOUZA FILHO (RJ-117704)) X BIBA CALÇADOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304) Em conformidade com a Portaria nº 01/2007 deste Juizo fica a parte ré intimada a dar cumprimento ao v. acórdão de fls., observando o prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.021270-0 - ALCEDIR BORGES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) ITAUCARD/ BANCO ITAU S/A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Em conformidade com a Portaria nº 01/2007 deste Juizo fica a parte ré intimada a dar cumprimento ao v. acórdão de fls., observando o prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.023028-3 - MARLENE MELO LIMA X UNIMED (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Em conformidade com a Portaria nº 01/2007 deste Juizo fica a parte ré intimada a dar cumprimento ao v. acórdão de fls., observando o prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.026192-9 - SANDRO DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Em conformidade com a Portaria nº 01/2007 deste Juizo fica a parte ré intimada a dar cumprimento ao v. Acórdão de fls., observando o prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10% prevista no artigo 475 J do CPC \r\n\r\nProc. 2006.809.032054-5 - GERALDO JOSE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156), Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA QUADROS LIMA (RJ-142264), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em conformidade com a Portaria nº 01/2007 deste Juizo fica a parte ré intimada a dar cumprimento ao v. acórdão de fls., observando o prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.032704-7 - MARIA LUCIA FREIRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Em conformidade com a Portaria nº 01/2007 deste Juizo fica a parte ré intimada a dar cumprimento ao v. acórdão de fls., observando o prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.010007-9 - JOSELITA SÃO PEDRO DALTRO SILVA X UNICARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes e, na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.016464-1 - LUCILEA LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DAISY KELLY DOS SANTOS BERNARDO (RJ-132220)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR AS PARTES PARA AUDIENCIA DIA 11/03/2008 AS 13:15 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.809.016577-3 - ISMAEL FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA SANTOS MALAFAIA (RJ-101147)) X LOJAS MARISA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876) INTIMAR AS PARTES PARA AUDIENCIA DIA 11/03/2008 AS 14:45 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.809.025886-6 - PATRICIA PEREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIDA GONÇALVES FIGUEIREDO (RJ-104558)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR AS PARTES PARA AUDIENCIA DIA 11/03/2008 AS 13:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2008.087.002336-0 - MARCIO FERREIRA TRINDADE X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Homologo, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do CPC e art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.809.000446-5 - ADILSON FERNANDES (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952), Dr(a). MAURICIO DUARTE PAULA SOUZA (RJ- 105555), Dr(a). TANIA MARIA NOBREGA SA HAMMERSCHMIDT (RJ-100544)) UNICARD BANCO MULTIPLO S/A, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Em conformidade com a Portaria nº 01/2007 deste Juizo fica a parte ré intimada a dar cumprimento ao v. acórdão de fls., observando o prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.006172-2 - GLAUBER DAUDT EGITO (Adv(s). Dr(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA (RJ-047367)) X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Em conformidade com a Portaria nº 01/2007 deste Juizo fica a parte ré intimada a dar cumprimento ao v. acórdão de fls., observando o prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.019400-0 - ROSANY MARIA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). WILSON CASTRO DE OLIVEIRA (RJ-003949)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Em conformidade com a Portaria nº 01/2007 deste Juizo fica a parte ré intimada a dar cumprimento ao v. acórdão de fls., observando o prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.022484-2 - LEILA PENHA GUIMARÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIENE CEZAR SERENO (RJ-056946)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Em conformidade com a Portaria nº 01/2007 deste Juizo fica a parte ré intimada a dar cumprimento ao v. acórdão de fls., observando o prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.002723-6 - JORGE BASTOS (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X CLENILTON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690) Em conformidade com a Portaria nº 01/2007 deste Juizo fica a parte ré intimada a dar cumprimento ao v. acórdão de fls., observando o prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.018337-4 - CARLOS AUGUSTO PINTO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-114838)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) INTIMAR AS PARTES PARA AUDIENCIA DIA 11/03/2008 AS 13:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.809.018381-7 - ALTAMIRO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MONACO JUNIOR (RJ-114601)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) INTIMAR AS PARTES PARA AUDIENCIA DUIA 11/03/2008 AS 15:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.809.025130-6 - ACÁCIO ROSA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALAN LEITE MACHADO (RJ-126643)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO REINALDO RABELO FILHO (RJ-118895), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 456174"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Silvia Regina Portes Criscuolo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Silvia Regina Portes Criscuolo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Glícia Gorete da Silva Machado de Figueiredo\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.054.014723-1 - MAGDEBERG GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO RAYMUNDO BALTHAZAR (RJ-086069)) X LINDALVA MARTINS DA SILVA À parte requerente sobre alvará pronto. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1998.538.011429-8 (1998.313.012099-5) - RODRIGO DA CRUZ ELIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA GIULIASSE (RJ-086744)), Cessionário: MARIA ZILMA DE OLIVEIRA, Dr(a). ANTONIO CESAR CARDOSO LISBOA (RJ-083197), Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-098648)) X MARIA DA CONCEICAO CRUZ ELIAS Decisão: 1- Fls. 80/91 - Defiro a habilitação da cessionária. Anote-se onde couber o nome da cessionária e de seu patrono. 2- Venham as certidões de quitação fiscal, inclusive a certidão atualizada do Registro Geral de Imóveis. Oficie-se à SRF. 3- Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de sessenta dias, conforme requerido às fls. 92. Publique-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.054.006876-9 (14.229) - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROSANGELA DOS SANTOS NASCIMENTO Suspendo o presente feito pelo prazo de 90 dias.Decorrido o prazo, dê-se vista à parte autora.Em não havendo manifestação da parte autora, intime-se pessoalmetne para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.054.012410-1 - BRADESCO CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X LUIS CLAUDIO MORAES GOUDARD Despacho:Diga o autor se desiste do pedido ou requer a suspensão do feito. \r\n\r\nProc. 2007.054.007838-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ESPOLIO DE NILZA CONCEICAO SILVA CARVALHO Decisão: 1- Fls. 32/34 - Anote-se onde couber a retificação do polo passivo. 2- Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias, conforme requerido. P-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.054.007602-9 - CSC S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ANTONIO CESAR RANGEL DE BRITO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.054.012008-0 - COLEGIO SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X MARCOS DE LUNA PASSERI), LEONARDO PINTO PASSERI (Adv(s). Dr(a). ALYSSON GOMES MARIANO (RJ-112831), Dr(a). ANA PAULA GOMES MARIANO DE LIMA (RJ-136543) Decisão:Intime-se a parte executada, na pessoa de seu patrono, para pagamento do valor apontado na planilha, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, nos termos do artigo 475, J do CPC. O não pagamento voluntário acarretará, ainda, a incidência de honorários de 10% sobre o valor exequendo, na fase executiva. \r\n\r\nProc. 2007.054.006945-3 - ESTELA RAYMUNDA DA SILVA SANCHES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Verifica-se pelo documento de fls. 14 que a autora requereu administrativamente a 2ª via dos extratos da conta-poupança mencionada na inicial, todavia, este pedido administrativo não comprova a existência da conta-poupança. Comprove, pois, a aautora, de algum modo, até mesmo com a declaração do IR, etc. a existência da referida conta no período reclamado. \r\n\r\nProc. 2008.054.082617-5 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELE GUEDES COSME (RJ-129693)) X ADRIPAU PADARIA E CONFEITARIA LTDA Despacho:Designo o dia 16/04/08 às 14:15 h para audiência prevista no artigo 277 do CPC. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, c/c indenização por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.054.018241-5 - JERRY CLAUDIO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). HEBER OVIDIO RAPHAEL (RJ-121083)) X JOSE CARLOS PEREIRA MOREIRA Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Ante o valor atribuído à causa, o feito deve seguir o rito ordinário. Anote-se.Incabível a inversão do ônus da prova, por não se tratar de relação de consumo.Cite-se \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de relação juridica e debito c/c indenização por danos morais c/ pedido de antecipaç \r\n\r\nProc. 2007.054.013330-1 - TANIA VALERIA HENRIQUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO E OUTRO À parte autora para que traga as cópias necessárias à instrução do mandado. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.054.008960-8 (14.293) - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). JANAINA CORTES RAMALHO (RJ-117829)) X RICK NELSON RAMOS GOMES (Adv(s). Dr(a). LUSIMAR COELHO DA SILVA (RJ-072241), Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA ALUYSIO (RJ-096694) Decisão:NÃO TENDO SIDO INDICADOS BENS PARA SEREM PENHORADOS E DIANTE DO DISPOSTO NO ARTIGO 655 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DEFIRO A PENHORA DAS CONTAS E APLICAÇÕES MANTIDAS PELO EXECUTADO(S) JUNTO ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, ATRAVÉS DO CONVÊNIO BACEN-JUD ATÉ O LIMITE DO DÉBITO EXEQÜENDO, POR SE TRATAR DE PENHORA DE DINHEIRO, NA FORMA DO ENTENDIMENTO ADOTADO NA SÚMULA 117 DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.ENTRETANTO, ANTES DE DETERMINAR O BLOQUEIO DOS BENS, NO INTUITO DE EVITAR O BLOQUEIO DA MESMA QUANTIA DEPOSITADA EM MAIS DE UMA CONTA-CORRENTE E/OU APLICAÇÃO FINANCEIRA, NESTA DATA SOLICITEI, ATRAVÉS DO BACENJUD QUE SEJA INFORMADO A ESTE JUÍZO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, AS CONTAS E OS VALORES MANTIDOS PELO EXECUTADO JUNTO AOS SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL.VOLTEM CONCLUSOS EM VINTE DIAS, CERTIFICANDO QUANTO ÀS RESPOSTAS ENVIADAS.JUNTE-SE CÓPIA DA SOLICITAÇÃO EFETUADA NESTA DATA. \r\n\r\nProc. 2007.054.005720-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X EDUARDO DA ROCHA PEREIRA À parte autora para que forneça as cópias necessárias ao mandado. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.054.005962-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JOSE CARLOS DOS SANTOS À parte autora para quetraga as cópias necessárias à instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.054.006752-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X SERGIO LUIZ COIMBRA DE LIMA Decisão:CONVERTO A PRESENTE PARA AÇÃO DE DEPOSITO, NA FORMA DO ART. 4º DO DECRETO LEI 911/69. ANOTE-SE ONDE COUBER. CITE-SE NA FORMA DO ART. 902 DO CPC \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1997.538.004418-7 (11.098) - ESPÓLIO DE ARGEMAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LINO DE SOUZA (RJ-040907)) X LANACO INDUSTRIA E COMERCIO DE LAMINACAO NACI (Adv(s). Dr(a). CICERO LOURENCO DA SILVA (RJ-064996) Aos interessados notícias de fls.308/318 (informação e cálculos do contador). \r\n\r\nProc. 1997.538.009559-8 (11433) - ANTONIO EUGENIO DE PAIVA CARUSO (Adv(s). Dr(a). ADILSON SILVA (RJ-052123)) X GERCI CANTO GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). ADIR FERREIRA BRITO FILHO (RJ-064001) À parte sobre retorno de CP. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2001.054.005299-3 (14.157) - ABEL SOARES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MATOS DE VASCONCELLOS (RJ-073933)) X ANDRE DE OLIVEIRA PEDRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Defiro a penhora do bem descrito na documentação de fls. 110, no rosto dos autos do inventário da segunda executada, na forma dos artigos 659 e 674 do CPC. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2000.054.003570-1 (13357) - ORGANIZACAO FUNERARIA SAO JOAO BATISTA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILIO CESAR NEVES VALADAO (RJ-113248), Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-074287)) X RIO PAE - PLANO DE ASSISTENCIA ESPECIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927) Decisão:Intime-se a parte executada, na pessoa de seu patrono, para pagamento do valor apontado na planilha, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, nos termos do artigo 475, J do CPC. O não pagamento voluntário acarretará, ainda, a incidência de honorários de 10% sobre o valor exequendo, na fase executiva. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.054.001899-7 - JOAQUIM MANUEL DE SA (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397)) X AUTO ESCOLA DANIEL S. ARAUJO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILENE SILVA DE ARAUJO (RJ-125362) Despacho:Fls. 137 e seguintes - aos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.054.021296-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691A)) X JANDIARA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA RODRIGUES REIMER (RJ-087042) Notícia de fls 41, certidão negativa do OJA. \r\n\r\nProc. 2003.054.022636-7 - CARAVELLE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL RIBEIRO SANTORO (RJ-118994)) X ALCEBIADES GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PEREIRA (RJ-122948) Despacho:Fls. 73 - ao exequente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.054.010819-7 - GRANOIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958)) X LUPAFER DIST DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Decisão:Cite-se a ré na pessoa de seru sócio-gerente, no endereço apontado a fls. 28, por precatória. \r\n\r\nProc. 2007.054.010819-7 - GRANOIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958)) X LUPAFER DIST DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Faltam custas a serem recolhidas, onde os valores e os campos se encontram em fls.40vº, e cópias da proucuração, da grerj quando for recolhida e de fls 40 para expedição de CP citação. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.054.001460-9A - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511), Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168)) X MARIA FRANCISCA DE ASSIS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRCE FERNANDES OLIVEIRA DA SILVA (RJ-047791) Decisão:DECLARO SANEADO O FEITO. 2. Defiro a produção das provas requeridas, ou seja das provas oral, documental superveniente e pericial médica. 3. Nomeio como perito do Juízo o Dr. José Maurício Iglesias, cujo telefone se encontra arquivado no cartório. Laudo em trinta dias, a contar da retirada dos autos em cartório. DESDE LOGO FIXO OS HONORÁRIOS PERICIAIS EM 06 (SEIS) SALÁRIOS MÍNIMOS. 4. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo legal. Dê-se vista ao MP. 5. Decorrido o prazo fixado no artigo 421, parágrafo primeiro do Código de Processo Civil, I-se o Dr. perito para dizer se aceita o encargo. 6. Após a manifestação do expert, I-se os réus para depositarem os honorários periciais, no prazo de dez dias, observada a gratuidade de Justiça deferida à parte autora . 7. Com o depósito, I-se o Dr. Perito para dar início ao seu trabalho. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.054.001068-0 - JUCARA LOPES PONTES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA Decisão:Defiro a gratuidade. Designo o dia 16/04/08 às 14:45 h para audiência prevista no artigo 277 do CPC. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.054.001070-9 - RICARDO ONILDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X NILOPOLITANA CAVALCANTI E CIA LTDA Decisão:Defiro a gratuidade. Designo o dia 16/04/08 às 15 h para audiência prevista no artigo 277 do CPC. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.054.082438-5 - DENIS DE CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X EMPRESA SANTA THEREZINHA LTDA), RICHARD MEIRELLES DOS SANTOS Decisão:Defiro a gratuidade. Designo o dia 16/04/08 às 15:15 h para audiência prevista no artigo 277 do CPC. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.054.001460-9 - MARIA FRANCISCA DE ASSIS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRCE FERNANDES OLIVEIRA DA SILVA (RJ-047791)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE TEREZINHA DE JESUS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511), Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168) Sentença: A hipossuficiência, desde que declarada, é presunção legal, que somente pode ser elidida mediante prova em contrário (Lei 1.060/50, art. 4º, § 1º). Assim, em face do documento de fls. 24/31, era da impugnante o ônus de provar que a parte impugnada não é merecedora do benefício, o que não logrou fazer. O simples fato de receber a impugnada uma pensão por morte e exercer a função laborativa de empregada doméstica, que restou demonstrado ser em torno de R$ 1500,00, não significa ausência de pressuposto para a concessão da gratuidade. A lei, à toda evidência, não se dirige apenas aos miseráveis no sentido estrito da palavra, mas a todos quantos não tenham como pagar as despesas processuais sem prejuízo próprio ou da família. O dispositivo regula o princípio constitucional de que o Judiciário há de ser acessível a todos. Ante o exposto, julgo improcedente a impugnação, mantendo a gratuidade deferida a parte autora, ora impugnada. P.R.I. Decorrido o prazo, cert \r\n\r\nProc. 2008.054.082190-6 - (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA), THAIS GOMES HERGUET Decisão:Defiro a gratuidade. Designo o dia 16/04/08 às 14:30 h para audiência prevista no artigo 277 do CPC. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais C/C Obrigação de Fazer, c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.054.006032-0 - MAGAZINE CLAUDIATEX LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X INDUSTRIA DE MOVEIS GROBE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE IEDA FRANCESCON DE LIMA (PR-039981), Dr(a). MARCIA DE SOUZA ALVES PIMENTA (RJ-052126) Decisão:Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo legal, a contar da presente data. Após o referido prazo, intimem-se os peritos para apresentarem propostas de honorários, dando em seguida vistas às partes para manifestação no prazo de 5 dias. Caso haja concordância com os honorários, intime-se a parte autora para depositar os honorários no prazo de 5 dias, sob pena de perda da prova e em seguida intime-se o Dr. Perito contábil para dar inicio aos trabalhos e em seguida após a confecção do laudo intime-se o perito gratotecnico. Publique-se. Nada mais havendo, foi encerrado o presente termo às 13:44 horas, que vai por todos assinado \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.538.002637-3 (8197) - MARINETE DE JESUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO ABUZEID FERREIRA (RJ-067170)) X CASA DE SAUDE VILAR DOS TELES LTDA (Adv(s). Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406) Despacho:Habilitem-se no feito os herdeiros. \r\n\r\nProc. 1997.538.008007-8 (11.350) - ESTER MARIA DE MATTOS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO AFFONSO PENNA (RJ-025485), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). HELSON WAILLANT CANELLAS (RJ-107189) Decisão:Intime-se a parte executada, na pessoa de seu patrono, para pagamento do valor apontado na planilha, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, nos termos do artigo 475, J do CPC. O não pagamento voluntário acarretará, ainda, a incidência de honorários de 10% sobre o valor exequendo, na fase executiva. \r\n\r\nProc. 1997.538.009764-7 (11.467) - JOAQUIM DIAS ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). JUREMA CONCEICAO CALDAS BATISTA (RJ-058801), Dr(a). EDNA LUIZA DA SILVA GOES (RJ-118099)) X EMPRESA DE ONIBUS VILA RICA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Aos interessados sobre ar negativo. \r\n\r\nProc. 2002.054.019585-0 (14985) - JANETE MENDES CREIS (Adv(s). Dr(a). AUREA PEREIRA LORENA (RJ-068361), Dr(a). MILTON JOSE LOUREIRO (RJ-028660)) X CASAS SENDAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484)), FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO À ré para que traga cópia da contestação a fim de instruir mandado citatório da denunciada. \r\n\r\nProc. 2003.054.032387-7 - ELIZABETE RAULINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS SOARES (RJ-114262)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375), Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892) Decisão:Intime-se a parte executada, na pessoa de seu patrono, para pagamento do valor apontado na planilha, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, nos termos do artigo 475, J do CPC. O não pagamento voluntário acarretará, ainda, a incidência de honorários de 10% sobre o valor exequendo, na fase executiva. \r\n\r\nProc. 2003.054.101838-9 - CARLOS HENRIQUE ALMEIDA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Decisão: 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor do Dr. Perito (fls. 173). 2- Considerando tratar-se de parte incontroversa, expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente e seu patrono (158/159). 3- À parte executada para complementar o depósito, no prazo de 15 dias, na forma do 475-J do CPC, sob pena de incidência da multa mencionada no supracitado artigo e penhora. \r\n\r\nProc. 2004.054.000245-5 - FLAVIA CRISTINA NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDMA RODRIGUES MORAES (RJ-081809)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SÃO FRANCISCO DE PAULA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-074287) Decisão:Defiro a penhora on line que foi realizada conforme demonstrativo em anexo. \r\n\r\nProc. 2005.054.012260-8 - DANIEL REIS DE SOUZA, NILZETE DE SOUZA ALVES, MARCIA DE SOUZA FAGUNDES, MARTA DE SOUZA MIRANDA, CLAUDIA SOUZA DA SILVA, DAVID REIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Decisão:Defiro a penhora on line que foi realizada nesta data conforme demonstrativo em anexo. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.054.001294-9 - FABRICIA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). ELVIS DA SILVA LIMA (RJ-142098)) X VIA SHOW Decisão:Defiro a gratuidade. Designo o dia 16/04/08 às 15:30 h para audiência prevista no artigo 277 do CPC. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.054.007533-3 - FRANCISCA PEREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150), Dr(a). CARLOS HENRIQUE CUNHA PINTO (RJ-121592)) X EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A, Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244) Despacho:Fls. 310 - aos réus. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.538.096262-0 (6497) - Inventariante: PAULO HENRIQUE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO MARQUES DE CARVALHO (RJ-080963)) X MARIA FELICIANA FERREIRA Decisão:Suspendo o feito por 180 dias. \r\n\r\nProc. 1999.054.004497-1 (12.691) - Inventariante: CARLOS DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA DE LIMA (RJ-045508)) JORGE DA SILVA MACHADO E OUTROS, Dr(a). MARCOS MOURA DOS REIS (RJ-084954)) X ITALA KOPKE MACHADO Decisão:Intime-se a inventariante a dar andamento ao feito, em 48, horas, sob pena de arquivamento. Findo o prazo sem manifestação, remetam-se ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.054.007544-0 (14.257) - Inventariante: EMIRIAN SANTANA ALBERTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMILIA SANTANA ALBERTO E OUTRO Decisão: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 90 dias, conforme requerido às fls. 75. \r\n\r\nProc. 2001.054.018373-0 (14.603) - Inventariante: HELIS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GRACENI LIMA DA SILVA FERRARO (RJ-089424)) X ANTONIO BARBOSA Suspendo o feito pelo prazo de 90 dias. \r\n\r\nProc. 2002.054.007905-8 (14.874) - Inventariante: ELAINE JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X IVAN JOSE DOS SANTOS Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.054.000282-2 - Inventariante: FRANCISCA CERQUEIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JONAS RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-064811), Dr(a). MARIA FERNANDA CONRADO DE SOUZA (RJ-081357), Dr(a). VINÍCIUS CARDOSO MACEDO (RJ-135103)) X ERNESTO RODRIGUES CAMPOS Cumpra-se na integra despacho de fls.110. \r\n\r\nProc. 2005.054.001529-4 - VALQUIRIA CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARQUES DA SILVA (RJ-145478)) X LUCIO ADOLPHO DE CARVALHO E OUTROS Decisão:Fls 73: Anote-se onde couber.Ante o deferimento do processamento de inventário cumulativo, deferido às fls. 55, lavre-se novo termo de inventariança.Desentranhe-se fls. 44 e 45, certificando nos autos e proceda-se a entrega para a Defensora Pública, ante a juntada equivocada.Venham as primeiras declarações, identificando todos os bens e herdeiros, além da habilitação dos herdeiros, além das quitações fiscais e certidões de titularidades dos bens. \r\n\r\nProc. 2007.054.008279-2 - Inventariante: CARLOS ROBERTO MEDINA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON MOREIRA DA COSTA (RJ-042207)) X DOLORES MEDINA RIBEIRO E OUTRO Decisão:Fls. 30 - defiro a citação de Grasiele. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.054.024588-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MAURO CESAR NASCIMENTO DE MELO E OUTRO Decisão:Considerando o disposto na resolução 22/2006 do Órgão Especial do T¨JRJ, não sendo possível o arquivamento provisório do presente feito, defiro o sobrestamento apenas pelo prazo de 30 dias, eis que a não localização do réu não se aplica ao disposto no artigo 265 do Código de Processo Civil, salientando que já foram expedidos ofícios para localização do réu e que não foi requerida a citação por edital.Decorrido o prazo fixado no item 01, certifique-se quanto à manifestação e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.054.102960-0 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X RADIADORES NOBRES LTDA), SANDRO SOUZA DE LIMA), FLAVIA SOUZA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DOS SANTOS PIRES (RJ-053550) Decisão:Nesta data transferi as quantias bloqueadas de apenas R$ 609,12 e R$ 222,08 junto ao Bacen, ao exequente para indicar novos bens para penhora, ante a nãio localização de outras contas, conforme solicitação juntada nesta data.Junte-se solicitação.P-se. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.054.005774-6 (1999.313.012780-6) - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE MALHEIRO DA SILVA DO AMARAL FERREIRA (RJ-117926)) X UBIRAJARA GOMES DA SILVA Decisão:DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO PARA LOCALIZAÇÃO DO RÉU, TÃO SOMENTE, PARA A RECEITA FEDERAL, DETRAN, LIGHT, E TELEMAR, JÁ QUE ENTENDO QUE A PRESENTE DECISÃO NÃO CONTRARIA A SÚMULA 47 DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EIS QUE APENAS VISA LIMITAR OS PEDIDOS, DENTRO DE UMA LÓGICA DO RAZOÁVEL.ESPECIALMENTE PELO PROGRESSIVO AUMENTO DE CRIAÇÃO DE CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO ... \r\n\r\nProc. 1999.054.005774-6 (1999.313.012780-6) - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE MALHEIRO DA SILVA DO AMARAL FERREIRA (RJ-117926)) X UBIRAJARA GOMES DA SILVA Faltou custas para expedição de 4 ofícios no valor de R$ 14,60 + 5% de fundperj e funperj. \r\n\r\nProc. 2000.054.002746-7 (13.308) - SANTANDER NOROESTE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X MILTON GERALDELE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: ...ENTRETANTO, ANTES DE DETERMINAR O BLOQUEIO DOS BENS, NO INTUITO DE EVITAR O BLOQUEIO DA MESMA QUANTIA DEPOSITADA EM MAIS DE UMA CONTA-CORRENTE E/OU APLICAÇÃO FINANCEIRA, NESTA DATA SOLICITEI, ATRAVÉS DO BACENJUD QUE SEJA INFORMADO A ESTE JUÍZO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, AS CONTAS E OS VALORES MANTIDOS PELO EXECUTADO JUNTO AOS SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL. VOLTEM CONCLUSOS EM VINTE DIAS, CERTIFICANDO QUANTO ÀS RESPOSTAS ENVIADAS. JUNTE-SE CÓPIA DA SOLICITAÇÃO EFETUADA NESTA DATA. DESENTRANHE-SE FLS. 141 E 156 E JUNTE-SE NO PROCESSO CORRETO OU PROCEDA-SE A DEVOLUÇÃO DAS CÓPIAS PARA A SRF \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.054.008144-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARCOS PAULO DA COSTA DE JESUS Decisão: DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO PARA LOCALIZAÇÃO DO RÉU, TÃO SOMENTE, PARA A RECEITA FEDERAL, DETRAN, SERASA, LIGHT, E TELEMAR, JÁ QUE ENTENDO QUE A PRESENTE DECISÃO NÃO CONTRARIA A SÚMULA 47 DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EIS QUE APENAS VISA LIMITAR OS PEDIDOS, DENTRO DE UMA LÓGICA DO RAZOÁVEL... \r\n\r\nProc. 2007.054.008144-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARCOS PAULO DA COSTA DE JESUS Faltam custas para expedição de 5 ofícios no valor de R$ 18,25 + 5% de funperj e fundperj. \r\n\r\nProc. 2007.054.009462-9 - BANCO UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X PAULO CESAR TEIXEIRA DOS SANTOS Decisão: DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO PARA LOCALIZAÇÃO DO RÉU, TÃO SOMENTE, PARA A RECEITA FEDERAL, DETRAN, SERASA, CEG, LIGHT, E TELEMAR. \r\n\r\nProc. 2007.054.009462-9 - BANCO UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X PAULO CESAR TEIXEIRA DOS SANTOS Faltam custas para expedição de 6 ofícioos no valor de R$ 21,90 + 5% de Fundperj e Funperj. \r\n\r\nProc. 2007.054.010101-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X EDSON LIMA DA SILVA Decisão: 1- Oficie-se ao DETRAN, conforme requerido às fls. 27. 2- Defiro o sobrestamento do feito, pelo prazo de 60 dias, conforme requerido. Decorrido o prazo, à parte autora. P-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.010101-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X EDSON LIMA DA SILVA Faltam custas no valor de R$ 3,65 + 5 % de funperj e fundperj para expedição de ofício ao detran. \r\n\r\nProc. 2007.054.012001-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JOSENIA DA SILVA MADEIRA DE AZEVEDO Decisão: DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO PARA LOCALIZAÇÃO DO RÉU, TÃO SOMENTE, PARA A RECEITA FEDERAL, DETRAN, SERASA, LIGHT, E TELEMAR, JÁ QUE ENTENDO QUE A PRESENTE DECISÃO NÃO CONTRARIA A SÚMULA 47 DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EIS QUE APENAS VISA LIMITAR OS PEDIDOS, DENTRO DE UMA LÓGICA DO RAZOÁVEL... \r\n\r\nProc. 2007.054.012001-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JOSENIA DA SILVA MADEIRA DE AZEVEDO Faltam custas para expedição de 5 ofícios no valor de R$ 18,25 + 5% de funperj e fundperj. \r\n\r\nProc. 2007.054.016271-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X ISAAC RAFAEL SIMOES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2005.054.011224-0 - DANIEL JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ULBIRACI GOMES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUVENAL PEREIRA ALENCAR (RJ-012813) Decisão: 1- Homologo os Honorários periciais de fls. 118, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. 2- Oficie-se ao Tribunal de Justiça para inclusão da perita na lista de espera e para pagamento dos honorários periciais, na forma da Resolução nº 20/2006. 3- Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2005.054.012245-1 - CLEMILDA DA SILVA FIGUEIREDO MOTHE (Adv(s). Dr(a). MARCOS MATOS DE VASCONCELLOS (RJ-073933), Dr(a). ALMIR DOS SANTOS MONSORES (RJ-097152)), PREZUNIC COMERCIAL LTDA.) X PREZUNIC COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO SYLVESTRE TAVARES NETO (RJ-127250), Dr(a). ALEXANDRE LUIZ DYOTT FONTENELLE (RJ-065732)), UNIBANCO AIG SEGUROS S/A Apesar do AR ter sido assinado como consta fls.104vº, a correspondencia foi devolvida conforme consta fls. 105 devendo a denunciante providenciar nova citação. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.054.011351-4 - IRENE RAMOS JULIAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LIVIA CORRÊA VERISSIMO (RJ-124678), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) Decisão: 1- Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido às fls. 112, item a. 2- Ao Contador conforme requerido no item b de fls. 112, verso. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c restituicao do valor pago \r\n\r\nProc. 2007.054.012311-3 - CARLOS MAURICIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADMINISTRADORA DE BENS GOVERNADOR LTDA Despacho: DecisãoDefiro a gratuidade. Rito sumário. Cumpra-se o artigo 276 do CPC, sob pena de preclusão. São joão de Meriti, 11/02/2008. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.054.022762-0 - LEANDRO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho: Aguarde-se o cumprimento integral do acordo de fls. 299/300. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c preceito cominatorio e pedido de concessão de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.054.004373-5 - ORLANDO JOSE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VIVIANE AMARAL SALES (RJ-115315)) X DGM ELETRODOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALONSO PEREIRA (RJ-097672) Decisão: Na forma do artigo 475 J do Código de Processo Civil e considerando o trânsito em julgado definitivo e aos termos da sentença, I-se o(s) executado(s) por via postal para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa referida no supra-citado dispositivo legal, no valor de 10% (dez por cento) sobre o débito e penhora. I-se. P-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.054.006303-1 - CLAUDIO TEODORO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (RJ-122300)) X SEBASTIAO JOAQUIM GOMES DE FARIAS E OUTRO Decisão:1-Indefiro, por ora, o pedido de decretação da revelia do 2º réu, eis que o 1º réu sequer foi citado e o prazo para contestar, havendo multiplicidade de réus é contado da juntada aos autos do último aviso de recebimento ou mandado citatório cumprido2-Cite-se o 1º réu pessoalmente, conforme requerido. \r\n\r\nId: 455855"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Lysia Maria Mesquita Amaral Figueira \r\n\r\nEscrivão: Cosme Fernandes Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1997.538.002721-5 (258) - MARIA APARECIDA MOREIRA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO (RJ-111219)) X HETON ROCHA Despacho:Arquivem-se \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.054.007793-9 - Inventariante: OLINDA BARBOSA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MILTON OLIVEIRA PEREIRA (RJ-049105)) X ROBERTO FERNANDES Despacho:Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.009118-5 - Inventariante: FIRMINA JOANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA GEDALVA DA CRUZ (RJ-039660)) X JOA FIRMINO DOS SANTOS aos interessados para que se manifestem sobre o cálculo do contador \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.054.082449-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X GUILHERME ALEXANDRE DO NASCIMENTO Decisão:Comprovada a notificação da parte ré, pela entrega da carta no endereço indicado no contrato e atendidos os pressupostos legais com os documentos que acompanham o pedido, defiro a liminar de busca e apreensão do bem alienado. Cite-se para contestar em 15 dias ou efetuar o pagamento integral da dívida em 05 duias. Nomeio a autora depositária do bem. Lavre-se termo. Adote-se as cautelas de estilo. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2008.054.082709-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JAIR JOSE DA COSTA Decisão:Cumpra-se a súmula n.º 103 do TJRJ, comprovando a mora. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.054.012957-7 - MARIA DE LOURDES SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X ERIG TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) tendo em vista que a denunciada não foi intimada, redesigno a audiência para o dia 03/04/08, às 14:00 hs \r\n\r\nProc. 2007.054.013597-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X CRISTIANE OLIVEIRA DA SILVA CERTIFICO e dou fé que as custas do campo 43 foram recolhidas em conta incorreta (a conta certa é 2102-2). CERTIFICO, também, que foram recolhidos a mais R$ 40,16 (quarenta reais e dezesseis centavos) na conta 1107-2. \r\n\r\nProc. 2007.054.016513-2 - BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). OSMAR BERARDO CARNEIRO DA CUNHA FILHO (RJ-099758)) X MAURICIO DE OLIVEIRA LANNES Conforme certidão de fls.47 estas custas foram recolhidas a maior R$ 5,48 e em conta errada, conta correta 1102-3 valor R$ 60,24 + FUNDOS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.054.000428-9 (4772) - JOMASA IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397)) X ESPOLIO DE JOAQUIM LOURENCO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA FERNANDES (RJ-001493A), Dr(a). SABRINA PASSOS FERNANDES (RJ-112681) Decisão:Aguarde-se em cartório por seis meses. Após às partes sobre cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2003.054.021686-6 - JOSE ALVES DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). HERMES BASSALO ANTUNES (RJ-017249), Dr(a). EDSON PEREIRA DA SILVA (RJ-002169C), Dr(a). HIBRAN BASSALO ANTUNES (RJ-062026), Dr(a). DANIEL FRANKLIN DE ARRUDA GOMES (RJ-049529)) X CENTRO EDUCACIONAL COLUMBIA 2000 LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO WELBER LIMA DO AMARAL (RJ-103626) Decisão:Oficie-se ao BACEN para que informe sobre aplicações e depósitos existentes em nome da ré \r\n\r\nProc. 2003.054.021686-6 - JOSE ALVES DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). HERMES BASSALO ANTUNES (RJ-017249), Dr(a). EDSON PEREIRA DA SILVA (RJ-002169C), Dr(a). HIBRAN BASSALO ANTUNES (RJ-062026), Dr(a). DANIEL FRANKLIN DE ARRUDA GOMES (RJ-049529)) X CENTRO EDUCACIONAL COLUMBIA 2000 LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO WELBER LIMA DO AMARAL (RJ-103626) Falta recolher R$ 3,65 para expedição do ofício + 5% dos FUNDOS \r\n\r\nProc. 2007.054.006804-7 - ADALBERTO DO NASCIMENTO CANDIDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao réu (fornecer substabelecimento para o advogado LUÍS GUSTAVO DE S. NOGUEIRA - OAB/RJ 127.438, signatário de fl. 45). \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.054.013055-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GILSON DOS SANTOS CASEMIRO Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.054.001556-5 - MILTON LUCIO CANDIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X DESIVAL ALVES DE LIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.054.082847-0 - BENEDITO CRISTINO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS PIO DE ABREU (RJ-057374)) X JOICE DE OLIVEIRA LIMA E OUTRO Despacho:Venha declaração da parte de necessiade jurídica e do advogado de que não cobrará honorarios com ciência da parte. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.054.007950-0 - CELIA MARIA DA SILVA MAGDALENA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X EMPRESA TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) CERTIFICO e dou fé que o 2° autor está irregularmente representado nestes autos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materias \r\n\r\nProc. 2007.054.004736-6 - JOANA DARC DA SILVA ELIAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X VILA REAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.054.033087-0 - ROBERTO BOTELHO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EMPRESA DE TRANSPORTE FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Decisão:Defiro fls. 163. \r\n\r\nIndenizatória, c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.054.011648-9 - MULTILINE TRANSPORTES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA CARDOSO (RJ-091939)) X BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Decisão:Esclareça o réu a petição de fls. 149. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.054.005173-0 - Inventariante: ROSEMARY GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA VIEGAS GONÇALVES (RJ-103563)) X ESPÓLIO DE MATIAS RODRIGUES E OUTRO às partes p/que se manifestem sobre o cálculo do contador \r\n\r\nProc. 2006.054.009051-8 - Inventariante: MARIA SEVERINA DE MELO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALCIDES DE ARAUJO (RJ-080542)) X ESPÓLIO DE CICERO JOSE DOS SANTOS aos interessados para que se manifestem sobre o cálculo do contador \r\n\r\nProc. 2007.054.001100-1 - GUSTAVO PARREIRA CORREA, Inventariante: RENATA SILVA PARREIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). RENATO DORNELLAS HADID (RJ-070776)) X GUIOMAR DA LUZ BONFIM SILVA Despacho:Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.005041-9 - Inventariante: MIRIA DE OLIVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442), Dr(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS (RJ-122086), Dr(a). GUSTAVO FONSECA MORAES (RJ-140364)) X MURILO ARTHUR DALMEIDA CESAR DA COSTA), MICHAEL ARTHUR MARQUES DA COSTA Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nInventário, por arrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.054.003738-1 - Inventariante: RUBENILDES CERQUEIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SILVA FACCHINETTI (RJ-098886)) X ESPÓLIO DE EULAMPIA SERQUEIRA CASTRO Despacho:Arquivem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.054.000933-7 (2934) - SAO PAULO ALPARGATAS S/A (Adv(s). Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516)) X HELOISA MASCARENHAS GALAXE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.054.012150-3 - IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). SANCLER FERREIRA DA SILVA (RJ-087524)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Defiro a prova documental suplementar requerida para parte ré que deverá ser acostada aos autos em vinte dias. Após ao autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.054.014573-0 - MARIA GUILHERMINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-066187)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, de entrega de coisa certa cumulada com perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.054.014169-1 - CELSO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-056720)) X VITALLY INDUSTRIA DE APARELHOS PARA GINASTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347) Decisão:Às partes em alegações finais. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.054.005362-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ADALBERTO BARBOSA DE MELO E OUTRO Foram recolhidos a maior R$ 16,43 na conta 1102-3 e faltam R$ 9,12 na conta 1104-9, R$ 18,23 na 2102-2, R$ 3,64 na conta 600205926-6 e R$ 3,37 nos FUNDOS + cópias já requeridas. \r\n\r\nProc. 2008.054.082708-8 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDSON DE ALMEIDA CARDOSO Decisão:Cumpra-se a súmula n.º 103 do TJRJ, esclareça quanto ao endereço constante no contrato. \r\n\r\nReivindicatória, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.054.020066-4 - CHANA STROZENBERG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIONE REIS BEZERRA (RJ-064981)) X JOAO PAULO NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS CARREIRO (RJ-089671) Decisão:Retornem à perita conforme requerido às fls. 445. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2006.054.003835-1 - ELIZABETH DE MORAES RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTES MASTER (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Cumpra-se a ré o despacho anterior sob pena de nulidade do ato praticado ( fls. 64/65). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.054.010045-7 (2698) - ANISIO RAMOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS BARBOSA (RJ-066836)) X DOMINGOS SOARES Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.054.011906-3 - VICENTE CORREIA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DE ALBUQUERQUE GOMES (RJ-033242)) X LYGIA BITTENCOURT TEIXEIRA GOMES) Despacho:Vista a DP e após ao MP. \r\n\r\nId: 455968"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lucia Helena do Passo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lucia Alves de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.054.008991-3 - RUANE DA SILVA LUNA (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X RENATO DE CASTRO LUNA ao patrono das partes, em 10 dias, para esclarecer a informação de fls. 51 \r\n\r\nProc. 2006.054.014108-3 - N.M.H. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SCHETTINO DE OLIVEIRA (RJ-082292)) X I.R. AO AUTOR, EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.054.017620-8 - (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X N.J.C.), L.F.S.C.), W.S.C.), G.S.C.), T.S.C. Sentença: Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, a teor do disposto no art. 267, I c/c 283 c/c 284, parágrafo único, todos do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.054.018086-8 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ DA COSTA SOARES (RJ-085491)) X CLEBER SOARES BARBOSA), STHEFANNY DA SILVA BARBOSA Decisão:1.Fixo alimentos provisórios em valor equivalente a 15 % (quinze por cento) da remuneração líquida do Alimentante (remuneração total bruta menos descontos obrigatórios - INSS e IR) mais as cotas de salário-família e outras referentes ao(s) Alimentando(s), determinando que o valor da pensão alimentícia, neste caso, não poderá ser inferior a 30 % (trinta por cento) do salário mínimo. Caso não possua vínculo empregatício ou venha a desconstituí-lo, os alimentos provisórios equivalerão a 30 % (trinta por cento) do salário mínimo vigente à data do pagamento, a ser pago, em qualquer caso, até o quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido, contra recibo ou mediante depósito bancário, fornecendo a parte autora o número da respectiva conta. Designo o dia 04/04/08 às 14:30 horas para AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO no JIC. \r\n\r\nProc. 2008.054.001163-5 - (Adv(s). Dr(a). MIRIAN CRISTINA LINS RANGEL (RJ-144114)) X JOEL FRANCISCO GUIMARAES), HUGO KENNUPE CUNHA GUIMARAES Decisão:1.Fixo alimentos provisórios em valor equivalente a 15 % (quinze por cento) da remuneração líquida do Alimentante (remuneração total bruta menos descontos obrigatórios - INSS e IR) mais as cotas de salário-família e outras referentes ao(s) Alimentando(s), determinando que o valor da pensão alimentícia, neste caso, não poderá ser inferior a 30 % (trinta por cento) do salário mínimo. Caso não possua vínculo empregatício ou venha a desconstituí-lo, os alimentos provisórios equivalerão a 30 % (trinta por cento) do salário mínimo vigente à data do pagamento, a ser pago, em qualquer caso, até o quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido, contra recibo ou mediante depósito bancário, fornecendo a parte autora o número da respectiva conta. Designo o dia 04/04/08 às 14:00 horas para AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO no JIC. \r\n\r\nProc. 2008.054.082088-4 - (Adv(s). Dr(a). GISELI DE BRITO MACHADO PEDROSA (RJ-122157)) X CHARLES SANTIAGO), ADRIEL ROSALINO SANTIAGO À PARTE AUTORA, EM 10 DIAS, SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 14. \r\n\r\nProc. 2008.054.082224-8 - (Adv(s). Dr(a). NILZA LEITE DA SILVA (RJ-145137)) X JOSE RIBEIRO DA SILVA), EVALENY DIAS DA SILVA À PARTE AUTORA, EM 10 DIAS, SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 15. \r\n\r\nProc. 2008.054.082509-2 - (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X ROBERTO DE SOUZA DOS SANTOS), YASMIM VITORIA DE CASTRO BRASIL SANTOS À PARTE AUTORA, EM 10 DIAS, SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 13. \r\n\r\nProc. 2008.054.082738-6 - (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA (RJ-112531)) X LUCIANO RAMOS DO NASCIMENTO), LUCIANA LUISA PINHEIRO DO NASCIMENTO), LUIS FELIPE PINHEIRO DO NASCIMENTO À PARTE AUTORA, EM 10 DIAS, SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 13. \r\n\r\nAlimentos, c/c pedido de alimentos provisorios \r\n\r\nProc. 2008.054.081909-2 - (Adv(s). Dr(a). BRUNO ARIAS MENDES (RJ-122984), Dr(a). DENISE ARIAS MENDES (RJ-106874)) X FERNANDO DA COSTA), DANIELLE FERREIRA DA COSTA), CAROLINA FERREIRA DA COSTA AOS AUTORES, EM 10 DIAS, SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 15. \r\n\r\nQuebra Conversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.054.015156-0 - N.B.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE MARTINS RODRIGUES (RJ-047615)) X G.G.S.M. Audiência Previa de Conciliação designada para o dia 27/03/08, às 11:00 horas. \r\n\r\nDeclaratória, de reconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.054.007173-1 - MARCIA DA COSTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CAMPOS DE ALMEIDA (RJ-080278)) X LUIZ CARLOS CASSIMIRO ao autor, em 10 dias, sobre certidão de fls. 50 \r\n\r\nProc. 2006.054.012045-6 - MARINETE PEDRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602)) X ANDREA COSTA DE OLIVEIRA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes às fls. 40, e, em consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do disposto no art. 269, III, do CPC \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.054.004454-3 - EDSON JORGE PINTO (Adv(s). Dr(a). IVAN VARELA DAMASCENO (RJ-115436)) X MARIA CRISTINA SILVA PINTO Ao autor sobre certidão de fls 64v. \r\n\r\nProc. 2005.054.006750-6 - ROSEMARY RODRIGUES PORTO HERCULANO (Adv(s). Dr(a). HELIO COSMO DE OLIVEIRA (RJ-087085)) X EDSON HERCULANO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, em 10 dias \r\n\r\nProc. 2007.054.009556-7 - I.A. (Adv(s). Dr(a). EURIDECE RODRIGUES DE AGUIAR (RJ-092375)) X A.P.S.A. Despacho:Retifico o erro material contido na sentença de fls.29 para que conste o nome correto que mulher voltará a usar. ANA PAULA FIRMIANO DA SILVA.. \r\n\r\nProc. 2007.054.016292-1 - R.N.S. (Adv(s). Dr(a). ROBSON TEIXEIRA (RJ-050342)) X J.P.S. Á PARTE AUTORA, EM 10 DIAS, SOBRE PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.054.013008-1 - RYAN FREIRE DE SOUSA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLEVERSON MARTINS (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031) Sentença: Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, a teor do disposto no art. 267, III, CPC. \r\n\r\nProc. 2005.054.006560-1 - YASMIM OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ GUSTAVO ALVES (RJ-114919)) X GENILTON FREITAS DA SILVA À PARTE AUTORA, EM 10 DIAS, SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 56v. \r\n\r\nProc. 2006.054.006975-0 - FERNANDA DE SOUSA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA SILVA SARAIVA DE MORAES (RJ-076657)) X SERGIO FERNANDO SILVA TEIXEIRA À exequente, em 10 dias, sobre certidão de fls.28 \r\n\r\nProc. 2006.054.008172-4 - NAYARA NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIONE REIS BEZERRA (RJ-064981)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DOS SANTOS LOSADA (RJ-131178), Dr(a). MARISA FERRER DE LIMA (RJ-144461), Dr(a). MARCOS BARCELOS DE OLIVEIRA (RJ-136231) Ao exequente, em 10 dias, sobre fls. 57. \r\n\r\nProc. 2007.054.008175-1 - G.M.S. (Adv(s). Dr(a). GISELI DE BRITO MACHADO PEDROSA (RJ-122157)) X A.M.S. ao autor, em 10 dias, sobre certidão de fls. 28v. \r\n\r\nProc. 2007.054.017394-3 - R.C.A.S.A. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MARTHA GLORIA CARNAVAL (RJ-067698)) X R.C.S.A. Sentença: Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, a teor do disposto no art. 267, I c/c 283 c/c 284, parágrafo único, todos do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.054.082292-3 - SARITA FONSECA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA CAMPOS PESSSANHA (RJ-117591)) X NEUZA LOPES TEIXEIRA ao autor, em 10 dias, venha aos autos o título executivo \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.054.004416-8 - ANTONIO SEPULVEDA NETO (Adv(s). Dr(a). MARIA SOCORRO FREITAS (RJ-055844)) X DOUGLAS GABRIEL MACIEL SEPULVEDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577) Despacho:1- RECEBO A APELAÇÃO EM SEU REGULAR EFEITO.2- AO APELADO.3- APÓS, AO MP.4- CUMPRIDOS, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.054.006349-9 - E.S.F. (Adv(s). Dr(a). JOELSON LIMA DA SILVA (RJ-116445)) X A.S.S.), E.F.S. AO AUTOR, EM RÉPLICA \r\n\r\nGuarda, POSSE E RESPONSABILIDADE COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.054.014272-7 - S.P.S. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X R.P.D. E OUTRO), L.F.D. Ao requerente, em 10 dias, requer o MP: Venha aos autos anuência dos pais do menor com o pedido. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.054.019017-5 - M.A.R.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE MACHADO DA SILVA (RJ-115176)) X M.A.S.A. À PARTE AUTORA, EM 10 DIAS, SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 14. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.054.008903-8 - H.G.T.F. (Adv(s). Dr(a). GISELI DE BRITO MACHADO PEDROSA (RJ-122157), Dr(a). CARLA BARBOSA CORREIA (RJ-121877)) X L.R.P.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) especifiquem as partes, em 10 dias, as provas que pretentem produzir. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.054.007369-7 - JOAO DA SILVA PASSOS (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X JASMINE CALDEIRA PASSOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, em 10 dias \r\n\r\nProc. 2007.054.011608-0 - ALEX FERREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602)), ANA BEATRIZ DE LIMA SOUZA BATISTA Às partes, em 10 dias: requer o MP especifiquem as partes as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.054.018823-5 - A.C.L. (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE E SILVA JUNIOR (RJ-098230)), M.F.A.L. Sentença: Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, a teor do disposto no art. 267, I c/c 283 c/c 284, parágrafo único, todos do CPC. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.054.006484-0 - EULINA ARRUDA LIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FELIPE (RJ-083792)) X ALBERTO MANUEL DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA HEINE (RJ-041133) À PARTE AUTORA, EM RÉPLICA. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.054.014833-8 - A.F.L. (Adv(s). Dr(a). JORGE CONCEIÇÃO ALVES (RJ-067371)) X V.R.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCI PEIXOTO DA CUNHA (RJ-049879), Dr(a). MARLI MIGUEL LOPES (RJ-062017) ÀS PARTES, EM 10 DIAS: REQUER O MP QUE ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, c/ antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.054.007571-2 - ROSA MARIA DA CRUZ RIBEIRO X LUCIANO LINS DE MENEZES, YUSEF LUCAS RIBEIRO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). SANDRA IÊDA COSTA CARVALHO (RJ-116506) Requer o MP especifiquem as partes as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.054.005985-8 - JOSE ANTONIO ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807)) X INGRID ALVARENGA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro o pedido de fls. 71 . Expeça-se Alvará para levantamento do FGTS no percentual de 32 % ( trinta e dois por cento). \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.054.006017-6 - V.S.S.F. (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO DE OLIVEIRA VIEIRA (RJ-089598)) X N.S.F. (Adv(s). Dr(a). MARCELO BRUNER (RJ-131992) AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nId: 455969"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "455975": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Ferreira Antunes \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena Mello Pozenato\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.054.011615-5 - ALDECIR COELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ MAGNO DE CARVALHO FILHO (RJ-127803)) X ALESSANDRA BAHIA ADÃO DE ANDRADE), GABRIELA ANDRADE DOS SANTOS) Despacho:Marco audiência de conciliação para o dia 25 de março de 2008, às 14:20 horas. I-se. \r\n\r\nId: 455975"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudia Maria de Oliveira Motta \r\n\r\nEscrivão: Regina Celia Alves Vasconcellos\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.054.012212-2 (29588) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X CASA DE SAUDE E MATERN T DE JESUS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PAIVA DOS SANTOS (RJ-082790) Despacho:Intime-se a parte Executada... \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.054.003517-9A - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X MOTEL MINISTER LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-074287) Decisão:Ante o exposto, ACOLHO a Impugnação ao Valor da Causa apresentada pelo Município de São João de Meriti, para fixar o valor dos Embargos à Execução em R$ 83.986,42 (oitenta e três mil novecentos e oitenta e seis reais e quarenta e dois centavos).Publique-se e Intimem-se.Translade-se cópia desta decisão para os autos dos embargos à execução, intimando-se o Embargante para efetuar o recolhimento da diferença das custas e demais encargos. \r\n\r\nId: 455976"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Antonio Alves Cardoso Junior \r\n\r\nEscrivão: Jorge Estephanio Berquo\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e inciso II. \r\n\r\nProc. 2007.054.001632-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X TIAGO MARTINS COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO OLIVEIRA FREITAS (RJ-144011), Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560), Dr(a). ADILSON ALVES VIEIRA (RJ-132718) Despacho:1) O Ministério Público requereu diligências à fl. 288. Entretanto, as diligências reclamadas foram atendidas posteriormente à promoção ministerial, vez que as cópias das peças relativas aos autos do processo 2006.054.000658-1, em trâmite perante a 2ª Vara Criminal desta comarca, encontram-se anexadas às fls. 290/325, atendendo a cota de fl. 34, item 2.3; bem assim, as duas anotações constantes da FAC de fls. 61/64, são relativas, respectivamente, ao feito cujas peças foram encaminhadas a este Juízo, conforme acima esclarecido, e ao presente processo.2) Dê-se vista às partes em alegações finais. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.054.017665-8 - IVISON ALVES FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA CAMPOS PESSSANHA (RJ-117591) Despacho:Aguarde-se a realização do ato já designado. Nada prover, uma vez que o ato deprecado é ato de colaboração com outro juízo. \r\n\r\nId: 455970"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Helena Mota Lima Valle \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Mônica José Maria Atanazio\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos \r\n\r\nProc. 2007.054.008893-9 - MP X DANIEL DE OLIVEIRA CORTEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA NEVES (RJ-068513) Despacho:01. Considero precluso o prazo para a Defesa se manifestar em diligências.02. À Defesa em alegações finais. \r\n\r\nId: 455971"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Subst. do Escrivão: Roselea Alves Rafael\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.806.001736-6 - MAURO RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X FALA CELL TELEFONIA CELULAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL LESSA DA SILVA (RJ-088336), Dr(a). IOMAR VIEIRA DA SILVA (RJ-014444), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:1 - Certifique o cartório quanto ao trânsito em julgado; 2 - Em caso positivo expeça-se mandado de pagamento; 3 - Intime-se o executado na forma do art. 457-J para depositar o crédito remanescente. \r\n\r\nProc. 2006.806.003552-6 - DEISE DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). CELESTE MARTINS MENSOR DE CARVALHO (RJ-067035)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291), Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557) Despacho:1- Certifique quanto ao trânsito em julgado da sentença. Em caso positivo, i-se o réu para pagar o valor da condenação no prazo de 15 dias sob pena de multa de 10%, sem prejuízo da penhora. 2- I-se o autor para retirar o cheque de fl. 54, substituindo-o por cópias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.806.012421-3 - JOSÉ SEBASTIÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IGOR MONTEIRO MAIO PEREIRA ROSAS (RJ-123113)) X H. S. B. C. BANK MÚLTIPLO S. A. Despacho:Diante do certificado à fl. 74. I-se o réu para paga a quantia informada à fl. 73, no prazo de 15 dias sob pena de penhora \"on line\" sem prejuízo da incidência de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.806.003266-7 - MARCELINO DA SILVA X BANCO ITAÚ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:1- Certifique quanto ao trânsito em julgado; 2- Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada à fl.61; 3- Intime-se o 2º réu para pagar, em 15 dias, o quantum da condenação, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2007.806.003380-5 - CRISTIANE DOS SANTOS SILVA X VICTRIM - COMÉRCIO DE CELULARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) Despacho:1- Certifique quanto ao trânsito em julgado; 2-Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada à fl.54; 3- Intime-se o 2º réu para pagar, em 15 dias, o quantum da condenação, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2007.806.004499-2 - TATIANA OLIVEIRA GUIMARÃES CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X SERASA S. A ..Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para: Condenar o réu a entregar a certidão com tudo que consta no nome e no CPF da autora, nos últimos cinco anos, no prazo de vinte dias a contar da intimação da sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00(cinco mil reais); Condenar o réu a pagar a autora a quantia de R$ 2.000,00( dois mil reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, a contar de hoje e acrescido de juros legais moratórios, de 1%(um por cento) ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nProc. 2007.806.007172-7 - SEBASTIÃO CARLOS GOMES DIAS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DOS SANTOS MAGALHÃES (RJ-075299)) X LIGHT-SERV.ELETRIC.S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE ALMEIDA ARMADA (RJ-142461) Sentença:Ante à ausência da parte autora, julgo extinto o processo, na forma do art. 51, I, da Lei Nº. 9099/95. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2008.054.082463-4 - CELIA REGINA MARCELLO (Adv(s). Dr(a). IVANISE DE MELLO LUIZ (RJ-105160)) X SEMEG Despacho:Intime-se a autora para que no prazo de 10 dias junte aos autos os três últimos comprovantes de pagamento junto ao plano de saúde, sob pena de indeferimento do pedido de tutela antecipada. No mais aguarde-se a audiência já designada. Cite-se/intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.806.002186-3 - PEDRO JACINTO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-071548), Dr(a). MARCIA REGINA MACEDO FREIRE RODRIGUES (RJ-123288), Dr(a). FERNANDA NUNES DE SOUZA (RJ-121010), Dr(a). ADRIANA CARVALHO SILVA (RJ-133625)) C&A CARTÃO DE CRÉDITO E OUTRO, Dr(a). CICERO DOS SANTOS SOUZA (RJ-137062E), Dr(a). MICHELLE GONZALEZ DE MELO (RJ-107377), Dr(a). ANGELA KRONEMBERG RIBEIRO DA SILVA (RJ-120949E), Dr(a). SIMONE OLIVEIRA SILVA DE FREITAS (RJ-115413) Fica o advogado Carlos Augusto Rodrigues da Silva, OAB/RJ 071.548, intimado para devolver os autos ao cartório no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2005.806.010112-0 - MIRIAM MARCELO DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS BADINI (RJ-036772), Dr(a). RENIER CABRAL BADINI (RJ-150520E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A(BOTAFOGO), Dr(a). DANIEL VASCONCELOS DE MELLO (RJ-122099), Dr(a). NATASHA SHARON COHEN (RJ-121643), Dr(a). FABRÍCIO RODOPIANO SILVA (RJ-119057), Dr(a). HUGO PINTO DE QUEIROZ (RJ-143501E) Cumpra-se o acórdão \r\n\r\nProc. 2005.806.010457-1 - ALESSANDRA FARIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NATANAEL GOMES (RJ-093705)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Decisão:A multa diária fixada na sentença se mostrou excessiva, posto que o valor apurado na planilha do autor (fls. 39/40) de R$ 9.480,00, o que daria para aquirir 4 computadores objeto da presente demanda. Diante disso, reduzo a multa diária limitando-a ao valor de R$ 3.000,00, ante os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, visando também resguardar o princípio do não enriquecimento sem causa. Do exposto, i-se o réu para comprovar no prazo de 15 dias se cumpriu com a obrigação de fazer ou depositar a quantia devida sob pena de incidir 10% sobre o valor ora apurado sem prejuízo da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.806.006012-0 - ANA ALICE MARTINS PRALON CORRÊA (Adv(s). Dr(a). VANESSA QUEIROZ DE FARIAS MAZZEI (RJ-118536), Dr(a). CELSO LEMOS DO NASCIMENTO (RJ-135409)) X CEDAE-COMPANHIA E.DE ÁGUAS/ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.806.006308-0 - VIRGINIA SOARES RODRIGUES X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Cumpra-se o v.acórdão \r\n\r\nProc. 2006.806.008148-2 - MARIA DAMASIO DE SOUZA X TELESP (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). HUMBERTO CHIESI FILHO (SP-173160), Dr(a). ANA REGINA MARTINHO GUIMARÃES (SP-144124) Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.806.008359-4 - ALZIRO PAUVOLID DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). TITO MINEIRO DA SILVA (RJ-097670)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). RAFAEL CABRAL MACEDO (RJ-145134E) Acordam os Juizes que integram a Turma Recursal dos JEC´S, por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito, por imcompetência a necessidade de perícia. \r\n\r\nProc. 2006.806.010843-8 - LILIAN DE SOUZA CABRAL ATAÍDE (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT-SERV.ELETRIC.S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:1-Defiro Justiça Gra tuita; 2- Recebo o Recurso em seu efeito devolutivo; 3-ao Recorrido, em contra-razões; 4-após, subam os autos à E. Turma Recursal, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.806.001836-1 - ANDERSON SOUZA SILVA X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) FICA A PARTE INTIMADA PARA COMPARECER A SESSÃO DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 12/06/2008 ÀS 15H45MIN QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.806.000917-6 - JOSÉ MARCOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159), Dr(a). JOSE MARCOS MARQUES (RJ-106146)) GE DAKO S. A., Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE FERREIRA AIVA (RJ-075580), Dr(a). INÊS INÁCIO AIVA (RJ-081294), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). MARCUS AURÉLIO VALE DA SILVA (RJ-144781) Fica o advogado MARCUS AURÉLIO VALE DA SILVA, OAB/RJ-14478 , intimado para devolver os autos ao cartório no prazo de 48h sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2005.806.010483-2 - NILTON ANTONIO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). WALMIR DOS SANTOS (RJ-095933), Dr(a). ARLE PIRES VICTORINO (RJ-062454)) BANCO ITAÚ, Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Acorão os Juizes que integram a urma Recursal dos JEC´S, por unanimidade,, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator. Sem ônus sucubemciais porque não verificada as hipótese prevista no art.55 caput da lei 9099/95 \r\n\r\nProc. 2006.806.007520-2 - ALEXANDRE CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CHEUEN DOS SANTOS NORA (RJ-116193), Dr(a). LEANDRO SOARES E SILVA (RJ-120974)) BANCO ITAÚ S.A., Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.806.010098-1 - LUIZ AVELINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT-SERV.ELETRIC.S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:1-Defiro Justiça Gratuita; 2- Recebo o Recurso em seu efeito devolutivo; 3-ao Recorrido, em contra-razões; 4-após, subam os autos à E. Turma Recursal, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.806.010296-5 - JORGE FERNANDO LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PLACIDINO (RJ-104156)) X ELIAS DOS SANTOS MENDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) Despacho:Intime-se o recorrente para que no prazo de 48 horas, sob pena de não recebimento do recurso, junte aos autos comprovante de rendimentos ou declaração de isento junto à Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2006.806.010307-6 - GERCINA JOSEFA SINGELLO (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT-SERV.ELETRIC.S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:1-Defiro Justiça Gratuita; 2- Recebo o Recurso de fls. 46/54 em seu efeito devolutivo; 3-ao Recorrido, em contra-razões; 4-após, subam os autos à E. Turma Recursal, com as homenagens do Juízo; 5 - quanto ao recurso de fls. 55/60, tendo em vista a certidão cartorária de fl. 62, deixo de recebê-lo em razão da não apresentação das custas. \r\n\r\nProc. 2006.806.010396-9 - GERCINA JOSEFA SINGELLO (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT-SERV.ELETRIC.S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:1-Defiro Justiça Gratuita; 2- Recebo o Recurso em seu efeito devolutivo; 3-ao Recorrido, em contra-razões; 4-após, subam os autos à E. Turma Recursal, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.806.010844-0 - JORGE ALEXANDER FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT-SERV.ELETRIC.S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:1-Defiro Justiça Gratuita; 2- Recebo o Recurso em seu efeito devolutivo; 3-ao Recorrido, em contra-razões; 4-após, subam os autos à E. Turma Recursal, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.806.010845-1 - AIR DA SILVA CRUZ ROCHA (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT-SERV.ELETRIC.S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:1-Defiro Justiça Gratuita; 2- Recebo o Recurso em seu efeito devolutivo; 3-ao Recorrido, em contra-razões; 4-após, subam os autos à E. Turma Recursal, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.806.012198-4 - VALDIR NATIVIDADE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA COSTA FITTIPALDI (RJ-140685)) X MERCADO VALENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI (RJ-117805) Decisão:01Ao cartório para juntar a petição protocolada em 21/11/2007, tendo em vista que consta no sistema a sua juntada em aberto. 02-Defiro a gratuidade de justiça. 02-Recebo o recurso no efeito devolutivo. 03-Ao recorrido. 04-Após, subam os autos à E. Turma Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.806.004191-7 - ROSÂNGELA BARBOSA DE SOUZA X VIA PLAN S E N T E N Ç A Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei no 9.099/95.Pretende o autor compensação por danos materiais e morais, em razão de contratação de consórcio que alega nunca ter ocorrido. A ré e sua defesa pugna pela improcedência do pedido.O caso concreto é de responsabilidade objetiva, fundada na teoria do risco do empreendimento, somente podendo ser afastada caso demonstrada uma das excludentes do nexo causal, o que in casu não ocorreu.Demonstra-se verossímil a alegação da autora, uma vez que sua narrativa fática está devidamente comprovada com os documentos acostados em sua peça vestibular e, especialmente por não haver prova em contrário produzida pela ré que assim deveria a teor do artigo 6º, VIII da Lei 8.078/90.Nesse diapasão tenho como patente a existência do dano moral sofrido pela autora. Pois a ré não trouxe aos autos qualquer prova em contrário. Nem mesmo o carnê para pagamento das parcelas pela autora. \r\n\r\nProc. 2007.806.008130-7 - PAULO GALDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA LAROSA FERREIRA (RJ-088859)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Despacho:Defiro a exclusão do 1º réu do pólo passivo.Intime-se o autor para fornecer, no prazo de 30 dias sob pena de extinção, o novo endereço do 2º réu( Unicard Banco Múltiplo S/A). Com a juntada do endereço, cite-se/intime-se o réu para audiência a ser realizada no dia 09/06/2008 às 10h. \r\n\r\nProc. 2007.806.008858-2 - JAIR FERREIRA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARY PONTES GONZALEZ (RJ-137879)) X LIGHT-SERV.ELETRIC.S/A Despacho: A parte autora deverá juntar nos autos as contas de outubro e novembro devidamente pagas. Após, será apreciado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.806.005319-8 - SIMONE GOMES MARINHO (Adv(s). Dr(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-066187)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). SIMONE NÓBREGA DE CARVALHO (RJ-107249), Dr(a). LEANDRO DA COSTA DE ANDRADE (RJ-152275E), Dr(a). NATASHA SHARON COHEN (RJ-121643) Acordão os Juizes que integram a 1º Turma Recursal dos Juizados Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso interposto e, no mérito, negar-lhe provimento, mas, de oficio, anular a Sentença de primeiro grau para reconhecer a preliminar de inépsia da inicial e extinguir o feito sem analise do mérito.Determi-nam, aida a expedição de cópias da inicial a OAB/RJ, razoões de recurso e acórdão dados os graves erros encontrados nas referidas peças processuais. Deverá a autora ser intimada, pessoalmente,a, querendo, retirar os documentos originais juntados originais juntados aos autos, independentemente de substituição por cópias. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.806.003871-2 - OCTÁVIO FRAGA MEDINA (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA PEREIRA DOS SANTOS (RJ-075725)) X IOLANDA LIMA DOS SANTOS E OUTROS EM CUMPRIMENTO A ORDEM DE SERVIÇO FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A FORNECER NOVO ENDEREÇO DA RÉ NO PRAZO DE TRINTA DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.806.008370-1 - MARCIA ORDELINA DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ATILA ANDRE DE NEGRI FONSECA (RJ-109158)) X IBI ADMINISTRAÇÃO E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). PRISCILLA SANT ANNA SERGIO BRITO (RJ-132399) Cumpra-se o acórdão \r\n\r\nProc. 2005.806.009170-9 - MARCELO DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-113111)) NCTEC - NOVO CENTRO TÉCNICO DE FORMAÇÃO EM SEGURANÇA LTDA MANIFESTE A PARTE AUTORA SOBRE FOLHAS 25 \r\n\r\nProc. 2005.806.010241-0 - JAIR DE SOUZA FRANCO FILHO (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031)) X ALVORADA MANUTENÇÃO ( EDIVANILDO GOMES) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A FORNECER NOVO ENDEREÇO DA PARTE RÉ NO PRAZO DE TRINTA DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.806.004071-6 - ALCIDIA DO NASCIMENTO AREIA X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Cumpra-se o acórdão \r\n\r\nProc. 2006.806.006298-0 - MARIA DE LOURDES RODRIGUES DA SILVA X LIGHT-SERV.ELETRIC.S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Cumpra-se o acórdão \r\n\r\nProc. 2006.806.008804-0 - HOTILIEL VIANA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MONTEIRO DE CARVALHO (RJ-127446), Dr(a). MARIA NALVA BEZERRA OLIVEIRA (RJ-117326)) LIGHT-SERV.ELETRIC.S/A, Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Cumpra-se o acórdão \r\n\r\nProc. 2008.054.082567-5 - DENNIZ PINHEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA CARDOSO PINHEIRO BRAZ (RJ-140545)) X CAMP LINE COMÉRCIO DE APARELHOS ELETRÔNICOS LTDA Fique o patrono da parte autora ciente de que a data da audiência de conciliação de seu cliente foi antecipada para o dia 01/04/2008 às 11:30 h, em função de o mesmo ser pessoa idosa e gozar de prioridade na tramitação de seu processo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.806.003967-2 - MARIA HELENA SAMUEL SERRA X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589), Dr(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE (RJ-099565) Acordam os Juizes que integram a Turma Recursal dos Juizados Especiais Civeis, por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los para declarar que a verba sucumbencial deverá ser revertida para o CEJUR-DPGERJ. \r\n\r\nProc. 2006.806.005801-0 - FABIO CÉSAR SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELSO FOLI (RJ-019027)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Cumpra-se o Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.806.007173-7 - JOSÉ RIBAMAR CALADO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X LIGHT-SERV.ELETRIC.S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO (RJ-110517) Cumpra-se o acórdão \r\n\r\nProc. 2006.806.008044-1 - DAVID DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA MEDEIROS DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-114593)) X LIGHT-SERV.ELETRIC.S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Cumpra-se o acórdao \r\n\r\nProc. 2006.806.008174-3 - WASHINGTON RODRIGUES X BANCO ITAÚ S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Cumpra-se o acórdão \r\n\r\nProc. 2006.806.008542-6 - JOSÉ ANTÔNIO DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT-SERV.ELETRIC.S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Cumpra-se o acórdão \r\n\r\nProc. 2006.806.010028-2 - WILLIAN SILVA RIBAMAR DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BERNARDES DA SILVA (RJ-127589)) X BANCO RURAL S/A FICA A PARTE INTIMADA PARA COMPARECER A SESSÃO DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 16/06/2008 ÀS 12:00 HORAS QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. . \r\n\r\nProc. 2006.806.011430-0 - EZEQUIEL JOSÉ DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARCULAN BARROZO RAUL (RJ-071891)) X BANCO FININVEST S/A ...Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para: 1) Confirmar a tutela antecipada anteriormente deferida à fl.29; 2) Determinar que a ré proceda o cancelamento do débito existente em nome do autor relativo a saque que ste não reconhece, constante dos documentos de fls.25/28, no prazo de 20 dias, a contar da intimação da sentença, sob pena de pagemento em dobro do que vier a ser indevidamente cobrado;3) Condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, a partir da intimação da sentença e acrscida de juros legais moratórios, de 1% ao mês, contados do dia 14/04/2006 - data da inclusão indevida. Sem custas, nem honorários, na forma do artigo55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.806.012755-0 - GEISE CRISTINA DE MELO X SHOPPING GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARQUES DE VASCONCELOS (RJ-020154), Dr(a). MARCELO ROMEIRO DA SILVA (RJ-097429), Dr(a). RICARDO PELLEW WILSON (RJ-111460) Acordam os Juizes que integram a Turma Recursal dos JEC´S, por unanimidade, em conhecer do recurso dar-lhe provimento do voto do Exmo Relator. Sem ônus sucubenciaia porque não verificada a hipótese prevista no art. 55 caput da lei 9099/95 \r\n\r\nProc. 2006.806.012861-9 - CARLOS ALBERTO FERREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUMAYA PORTILHO GOMES (RJ-138425)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Cumpra-se o acórdão \r\n\r\nProc. 2007.806.000844-6 - DANIELLA TORRES MACIEL X TERRA NETWORKS BRASIL S/A Despacho:Intime-se a parte ré para pagar, em 15 dias, o quantum da condenação, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/01/2008 \r\n\r\nProc. 2007.806.004455-4 - CLEBISON ALEXANDRE ROMÃO MAIA (Adv(s). Dr(a). GLEICE ALESSANDRA DE ARAUJO FELIX (RJ-137531)) X ARRETE CAR SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA- CAR SYSTEM E OUTRO FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A FORNECER NOVO ENDEREÇO DA SEGUNDA RÉ NO PRAZO DE TRINTA DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.806.004751-8 - CLEYTON COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BOFFIL DA SILVA DE MATOS (RJ-082114)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A FORNECER NO VO ENDEREÇO DA PARTE RÉ NO PRAZO DE TRINTA DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.806.006751-7 - ROBERTO JEFFERSON LEMOS REAL (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA .FICA A PARTE INTIMADA PARA COMPARECER A SESSÃO DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 04/06/2008 ÀS 14H30MIN QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/02/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.806.000481-1 - ONDERCY GOMES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE FREITAS (RJ-123002)) TELEMAR NORTE LESTE S/A(BOTAFOGO), Dr(a). NATASHA SHARON COHEN (RJ-121643), Dr(a). BRUNO PIRES DA SILVA (RJ-140769) Sentença:Dispensado o relatório na forma da lei. Verifico que não assiste razão ao embargante. No momento da prolatação da sentença o Juiz tomou como referência o valor do salário mínimo na época. O que é vedado é justamento a utilização do salário mínimo como fator de correção, como pretende o réu. Incumbia ao réu demonstrar nos autos qual seria o valor correto com base nos indices de correção e juros legais e não o fez. Assim, diante disso correto os cálculos do autor. Do exposto, julgo improcedentes os embargos e condeno o embargante ao pagamento das custas processuais. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.806.009990-3 - MARCOS LOPES DA SILVA X VITELCOM AMÉRICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) FICA A PARTE INTIMADA PARA COMPARECER A SESSÃO DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 17/06/2008 ÀS 13H15MIN QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.806.000125-5 - CHIRLENE MATOS LIMA X TOLDOS EUROPA LTDA ...PELO EXPOSTO, CONSIDERANDO O MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA: 1 - COM FUNDAMENTO NO ART.6º DA LEI 9.099/95, DECLARAR RESCINDIDO O CONTRATO CELEBRADO ENTRE AS PARTES; 2 - CONDENAR O RÉU A RSTITUIR AO AUTOR A QUANTIA DE R$ 1.500,00 (MIL E QUINHENTOS REAIS), CORRIGIDO MONETARIAMENTE DESDE O AJUIZAMENTO DA AÇÃO, E ACRESCIDO DE JUROS LEGAIS MORATÓRIOS, NA FORMA DO ART.406, DO CC, A CONTAR DA CITAÇÃO; 3 - CONDENAR O RÉU AO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 700,00 (SETECENTOS REAIS), CORRIGIDA MONETARIAMENTE, NA FORMA DOS ÍNDICES OFICIAIS DA CGJ, E ACRESCIDOS DE JUROS LEGAIS E MORATÓRIOS, NA FORMA DO ART.406, DO CC, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO, A TÍTULO DE COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL. SEM CUSTAS, NEM HONORÁRIOS, NAS FORMA DO ARTIGO 55, CAPUT, DA LEI Nº 9.009/95. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.806.007409-6 - RINALDO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). JOÃO BATISTA VESPASIANO (RJ-106304)) BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO, Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267) Sentença:CONSIDERANDO O CERTIFICADO NO SENTIDO DE QUE NÃO HOUVE OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DO EXECUTADO (FL. 149) E QUE A QUANTIA OBJETO DA EXECUÇÃO SE ENCONTRA DEPOSITADA À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO AUTOR DA QUANTIA DEPOSITADA À FL. 144. SEM CUSTAS. P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.806.006143-4 - PATRÍCIA DO NASCIMENTO PAGANOTTI (Adv(s). Dr(a). JORGE DE SA (RJ-036389)) X SOBEC Despacho:Certifique quanto ao trânsito em julgado da sentença. Em caso positivo, i-se o réu na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.806.012322-1 - ROGERIO MARQUES DA CUNHA PINHEIRO X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:1 - Certifique o cartório quanto ao trânsito em julgado; 2 - Em caso positivo intime-se a parte ré para pagar, em 15 dias, o quantum da condenação, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.806.002640-7 - EDISON MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LOPES DE SOUZA (RJ-067720)) SALÃO DE REUNIÃO DOS TESTEMUNHOS DE JEOVÁ, Dr(a). LUCIA HELENA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-107758) Cumpra-se o v. acórdão. Em se tratando de obrigação de pagar quantia certa, fica o devedor advertido de que, se não efetuar o pagamento em 15 dias, será acrescido o percentual de 10%, na forma do art. 475 - j, do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/07/2007 \r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.806.008364-0 - ANDREA ROSA CASTRO MOREIRA JULIÃO (Adv(s). Dr(a). JUREMA MENDES BARBOZA (RJ-039571)) X MARCELO RODRIGUES DOS SANTOS Despacho:Consta informação no AR de que a parte ré estava ausente, portanto, não há que se falar em citação e intimação da parte ré. Designo o dia 16/06/2008 às 16:15 horas, devendo a parte ré ser citada e intimada pessoalmente, devendo constar dos mandado que o OJA poderá cumprir a diligência fora do horário de expediente forense, inclusive nos finais de semana. A parte autora deverá ser intimada por DO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.806.002046-0 - ROBERTA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO PANAMERICANO Decisão:1-Recebo o Recurso em seu efeito devolutivo; 2-ao Recorrido, em contra-razões; 3-após, subam os autos à E. Turma Recursal, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.806.010254-9 - ALBANETE ALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). ELISETE BARCELOS BARROZO (RJ-074321)) X C&A MODAS MAGAZINE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-108200), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) .Cumpra-se o Acórdão de folhas 101 \r\n\r\nProc. 2006.806.007529-9 - MARIA APARECIDA PALMEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA DE ARAUJO (RJ-082838)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) .Cumpra-se o Acórdão de folhas 72 \r\n\r\nProc. 2006.806.009938-3 - VALTER FERREIRA DE ARAÚJO X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Acordam os Juizes que integram a Turma Recursal dos JEC´S, por conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para afastar a condenação de restabelecimento do crédito do autor, por não ter havido tal pedido na inicial, mantida a condenação a título de dano moral. Sem ônus sucubenciais porque não verificada a hipótese prevista no art 55 caput da lei 9099/95 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.806.007589-3 - SANDRA MARINO XAVIER (Adv(s). Dr(a). WILSON SCHNEIDER DE ABREU (RJ-084790)) X MICRO SÃO JOÃO DE MERITI EDIÇÕES CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA CARRARO DA COSTA (RJ-108233), Dr(a). ROBERT LARA MENDES (RJ-109998), Dr(a). MARCELLA NEPOMUCENO DOS REIS (RJ-137284E) Cumpra-se o Acordão de folhas 144' \r\n\r\nProc. 2006.806.012222-8 - MARCO ANTÔNIO DA SILVA BROAD (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929)) X SUDAMERIS ( ABN AMRO REAL) (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) S E N T E N Ç A Dispensado o relatório, de acordo com o artigo 38 da Lei n. 9.099/95.Cuidando a hipótese vertente de relação de consumo, deve o ônus da prova ser invertido com base no art. 6o, inciso VIII, da Lei 8.078/90, devido à hipossuficiência da parte autora e verossimilhança de suas alegações. Tal inversão se baseia na necessidade de se estabelecer o equilíbrio da relação jurídica, motivo pelo qual não há que se falar em inobservância do princípio da isonomia entre as partes. Pretende o autor a exclusão de seu nome dos cadastros restritivos de crédito, o cancelamento do débito de R$ 404,73, além de indenização por danos morais, ao fundamento de que teve que abrir uma conta para receber salário, mas nunca movimentou tal conta. Afirma que apesar de não ter desbloqueado o cartão e não ter utilizado o cheque especial começou a receber correspondência de cobrança, culminando na inclusão de seu nome nos cadastros restritivos ao crédito. Em contestação, o \r\n\r\nProc. 2007.806.004207-7 - ALESSANDRA FERREIRA RODRIGUES X SIEMENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321) Despacho:1-Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 75. 2-Intime-se o réu para que devolva, no prazo de 30 dias sob pena de expedição de mandado de penhora, a guia no valor de R$ 629,64. \r\n\r\nProc. 2007.806.004512-1 - ITAMAR FIGUEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GISELI DE BRITO MACHADO PEDROSA (RJ-122157)) X LIGHT-SERV.ELETRIC.S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:I-se a parte ré para pagar a quantia de R$ 4.080,00 no prazo de 15 dias sob pena de multa de 10% sem prejuízo da penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.806.006515-6 - MÔNICA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DO ESPÍRITO SANTO (RJ-141963)) X ALEXANDRE AUTOMÓVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY DA SILVA (RJ-137592E) Despacho:1- Intime-se a autora para se manifestar sobre o acrescido à fl.43; 2- Cite-se/intime-se o réu Alexandre Automóveis por OJA no endereço fornecido à fl.46 para audiência a ser realizada no dia 17/06/2008 às 15:30h. Ciência a parte autora. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2008 \r\n\r\nProc. 2006.806.008266-8 - GERMANO MANCO DE VASCONCELOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARY PONTES GONZALEZ (RJ-137879)) X TELERJ CELULAR S/A ( VIVO) Despacho:Intime-se a parte ré para pagar, em 15 dias, o quantum da condenação, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito \r\n\r\nProc. 2007.806.002067-7 - AGRÍCIO JOSÉ MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AGRICIO JOSE MARQUES DE SOUZA (RJ-139363)) X MARCO XX LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA VIANA (RJ-135734), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) Despacho:Não há como ser proferida sentença no presente caso, posto que não houve revelia do segundo réu motorola, ante a falta de comprovante de sua citação e intimação. Designo 20/02/2008 às 13:45 horas para audiência de conciliação. Cite-se e intime-se o réu MOTOROLA no endereço indicado, devendo cartório proceder as diligências com bastante antecedência para evitar a perda de mais uma audiência, já que será a quarta audiência a ser realizada. Intimem-se as demais partes através de DO. \r\n\r\nProc. 2007.806.003771-9 - NAIR JULIA FARIA RIBEIRO X LOSANGO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art.269, III do C.P.C, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. P.R.I. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.806.007533-2 - PÉRICLES DE SOUZA CRISPIM (Adv(s). Dr(a). PERICLES DE SOUZA CRISPIM (RJ-046366)) X CLARO Decisão:1 - RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. REDESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 17/06/2008, ÀS 15:30 HORAS. INTIMEM-SE. 2 - PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, PARA DETERMINAR QUE A PARTE RÉ PROVIDENCIE A RETIRADA DO NOME/CPF DA PARTE AUTORA, JUNTO AO CADASTRO RESTRITIVO AO CRÉDITO, OU SE ABSTENHA DE INCLUIR, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA NO VALOR DE R50,00 (CINQUENTA REAIS). \r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2008 \r\n\r\nProc. 2006.806.012459-6 - ODILON PECLAT GUIMARÃES X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). ADRIANA PEREIRA DA SILVA (RJ-098546) Despacho:Intime-se a parte ré para pagar, em 15 dias, o quantum da condenação, no valor de R$ 600,00, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2007.806.001264-4 - JORGE CORREA DE SANTA RITA (Adv(s). Dr(a). DAVID CUNHA DA CRUZ (RJ-142491)) X LIGHT-SERV.ELETRIC.S/A Decisão:1-Recebo o Recurso em seu efeito devolutivo; 2-ao Recorrido, em contra-razões; 3-após, subam os autos à E. Turma Recursal, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.806.001631-5 - EDMA HENRIQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SOUZA ESTRELLA (RJ-068989)) X SUPERMERCADOS EXTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se o recorrente para no prazo de 48 horas, sob pena de deserção, juntar aos autos comprovante de rendimentos ou declaração de isento junto à Receita Federal para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.806.003279-5 - LUIZA ALDETE RODRIGUES DE PAIVA X LIGHT-SERV.ELETRIC.S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). MADALENA SMARZARO PORTELA (RJ-096919) Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para : 1) Tornar definitiva a tutela anteriormente deferida às fls.18; 2) Condenar a ré a efetuar o refaturamento das contas de consumo a partir da fatura com vebncimento no dia 20/03/2007, devendo as mesmas serem refaturadas com base na média das três contas anteriores a primeira reclamada, quais sejam, contas com meses de fevereiro/janeiro de 2007 e dezembro de 2006, emitindo e encaminhando para a residência da autora as referidas faturas refaturadas, vedado o encaminhamento cumulativo, no prazo de 20 dias a contar da intimação da sentença, sob pena de multa pecuniária de R$ 500,00 (quinhentos reais); 3) Condenar a ré a trocar o medidor da autora, no prazo de 10 dias a contar da intimação da sentença, sob pena de multa diária de 50,00 (cinqüenta reais); \r\n\r\nProc. 2007.806.003279-5 - LUIZA ALDETE RODRIGUES DE PAIVA X LIGHT-SERV.ELETRIC.S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). MADALENA SMARZARO PORTELA (RJ-096919) 4) Condenar a ré a pagar a autora a quantia de R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais), a título de dano moral, corrigida monetariamente, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, a partir da intimação da sentença e acrescida de juros legais moratórios, de 1% ao mês, contados da data da citação. Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. PRI \r\n\r\nProc. 2007.806.004849-3 - JOSE SOARES DA SILVA FILHO X VIAÇÃO REGINAS (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Sentença:...Homologo a Sentença... \r\n\r\nProc. 2007.806.006350-0 - ANTONIO RIBEIRO DO AMARAL X BANCO VOTORANTIM Sentença:Ante à ausência da parte autora, julgo extinto o processo, na forma do art. 51, I, da Lei Nº. 9099/95. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.806.007119-3 - VALDEMIR CANEDO DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-142470)) X TIM CELULAR S/A FICA O AUTOR INTIMADO A COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 19/05/2008 ÁS 11:15h, PODENDO SER A MESMA CONVERTIDA EM INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.806.011251-0 - ADEDINO RAFAEL EVANGELISTA X FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA DE MELLO FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 12/06/08, ÀS 16:15 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.806.011401-3 - MANOEL ANTONIO SOARES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CI RENA COSTA DE SOUZA FONSECA (RJ-116098)) X GIDELSON ANTONIO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JORGE OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-142470) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A FONECER NOVO ENDEREÇO DA PARTE RÉ NO PRAZO DE TRINTA DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO . \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.806.012696-9 - RICARDO GUILHERME DE OLIVEIRA LINHARES (Adv(s). Dr(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER (RJ-121383)) X FIAT AUTOMÓVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A) Cumprindo o R. despacho de fl. 43, foi habilitado no sistema DAP Audiência de Conciliação para 28/04/07 às 13h e 30min. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/12/2007 \r\n\r\nProc. 2007.806.003169-9 - MARTA GONÇALVES BASTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAZ DA SILVA (RJ-045570)) X AMERICANAS. COM ( B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). MARCELO MATTOS TRAPNELL (SP-149733) Sentença:...Homologo a Sentença... \r\n\r\nProc. 2007.806.004509-1 - EULER BATISTA MENEZES JUNIOR X HH TORNEARIA MECÂNICA Despacho:Defiro o prazo de 5 dias para juntada dos atos constitutivos. Transcorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.806.006602-1 - JOSÉ ELIAS DE PAULA FARIA (Adv(s). Dr(a). LEUCIR SCHIAVINI (RJ-048627)) X BANCO ITAÚ S.A. E OUTRO Despacho:1 - Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 57; 2- O documento de fl. 59 não comprova que a anotação foi feita pelo banco Itaú. Comprove o autor no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento, que a referida anotação foi feita pelo banco Itaú e que não existe ação na comarca da capital em face do autor. \r\n\r\nProc. 2007.806.007081-4 - JOÃO AMARO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAZ DA SILVA (RJ-045570)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 25/06/08, ÀS 12:30 HORAS. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/02/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.806.004070-4 - WALTER PORFIRIO LINS FILHO X ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA SANTOS AFFONSO (RJ-093292), Dr(a). VALÉRIA CRISTINA ABRAHÃO FRAGA (RJ-080381) Despacho:1 - Certifique o cartório o trânsito em julgado; 2 - Intime-se a parte ré para pagar, em 15 dias, o quantum da condenação, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.806.011337-9 - MARIA CRISTINA DE LIMA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-051526)) X CREDICARD ADM.DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELINE RIBEIRO DE SOUZA FERNANDES (RJ-136060), Dr(a). MOYSES DAS NEVES NOGUEIRA (RJ-141904) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, porém, nego-lhes provimento por não vislumbrar na sentença embargada nenhuma omissão, contradição ou obscuridade. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.806.012170-4 - NADIA CRISTINA SALES (Adv(s). Dr(a). MARCOS MOURA DOS REIS (RJ-084954)) X REDLEY FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA COMPARECER A SESSÃO DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 15/05/2008 ÀS 11 H 30MIN QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.806.001158-5 - LUCELEN VIANA DOS SANTOS X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ADRIANA PEREIRA DA SILVA (RJ-098546) Despacho:I-se a parte ré para pagar a quantia de R$ 450,00 no prazo de 15 dias sob pena de multa de 10% sobre este valor sem prejuízo da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.806.001764-2 - CYNTIA DA SILVA WENCESLAU PANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODNEY DA COSTA MUNIZ (RJ-133638)) X BANCO BMG S/A ...Isso posto, 1) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para: 1.1) Condenar o reú a retirar o nome do 1º autor dos cadastros restritivos ao crédito, no prazo de 10 dias a contar da intimação da sentença, sob pena de em não o fazendo incidir em multa... \r\n\r\nProc. 2007.806.002653-9 - MARIA TERESA DA CONCEIÇÃO MOURA (Adv(s). Dr(a). ALINE MALGUEIRA BORGES (RJ-142500)) X CARLOS VINÍCIUS DE OLIVEIRA AZEVEDO FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA COMPARECER A SESSÃO DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 26/06/2008 ÀS 11H15 MIN QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.806.007135-1 - JOSÉ ALTIVO (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERRAZ QUEIROZ (RJ-141455)) X UNIBANCO A. I. G. SEGUROS FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA COMPARECER A SESSÃO DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 19/05/2008 ÀS 12H15MIN QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.054.001473-9 - JOSÉ ALFREDO MENDES LIBÓRIO (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929)) X UNIBANCO Fica a parte autora intimado para comparecer à sessão de conciliação designada para o dia 29/05/2008 às 14h45min. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/02/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.806.007860-0 - ADRIANA MOTTA DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). MATILDE MARTA CUSTODIO (RJ-117421)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-034672), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Intime-se o réu Carrefour Comércio e Indústria para pagar, em 15 dias, o quantum da condenação, no valor de R$ 418,80, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito \r\n\r\nProc. 2005.806.009522-3 - MÁRCIA DE OLIVEIRA FRANÇA MARINE (Adv(s). Dr(a). KATIA DE LOURDES COSTA MONTEIRO (RJ-118466), Dr(a). ALBERTO CARVALHO BRIGAGÃO (RJ-137745)) RMC DE LIMA COMÉRCIO E SERVIÇO DE INFORMÁTICA -ME FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A FORNECER NOVO ENDEREÇO DA RÉ NO PRAZO DE TRINTA DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.806.001905-5 - WELLINGTON DOS SANTOS BATISTA X SIEMENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Despacho:1- Certifique o cartório o trânsito em julgado. 2- Intime-se a parte ré para pagar, em 15 dias, o quantum da condenação, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.806.006069-9 - JOSÉ LAUREANO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X SONIA MARIA FERREIRA DA SILVA Decisão:Cite-se em execução. Quedando-se inerte o devedor, após o prazo legal de 3 dias (CPC, art. 652), penhore-se e intime-se para a audiência de conciliação prevista no artigo 53, § 1º, da Lei 9.099/95, que ora designo para o dia 18/03/08, às 11:15 horas, devendo o exequente ser intimado para o ato. \r\n\r\nProc. 2007.806.007675-0 - NILMAR PEREIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BERNARDES DA SILVA (RJ-127589)) X JILVANIA SILVA SANTOS Decisão:Cite-se em execução. Quedando-se inerte o devedor, após o prazo legal de 3 dias (CPC, art. 652), penhore-se e intime-se para a audiência de conciliação prevista no artigo 53, § 1º, da Lei 9.099/95, que ora designo para o dia 18/03/2008, às 15:15 horas, devendo o exequente ser intimado para o ato. \r\n\r\nProc. 2007.806.007701-8 - ALEX FREDERICO DA SILVA LANES (Adv(s). Dr(a). FABIANE AZEREDO TEBALDI (RJ-142284)) X DEMÉTRIO MASSAD SOBRINHO Decisão:Cite-se em execução. Quedando-se inerte o devedor, após o prazo legal de 3 dias (CPC, art. 652), penhore-se e intime-se para a audiência de conciliação prevista no artigo 53, § 1º, da Lei 9.099/95, que ora designo para o dia 218/03/2008, às 13:00 horas, devendo o exequente ser intimado para o ato. \r\n\r\nProc. 2007.806.008316-0 - GILSON CRESPO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HILARIO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-040899)) X DELTA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão:Cite-se em execução. Quedando-se inerte o devedor, após o prazo legal de 3 dias (CPC, art. 652), penhore-se e intime-se para a audiência de conciliação prevista no artigo 53, § 1º, da Lei 9.099/95, que ora designo para o dia 20/03/2008, às 14:30 horas, devendo o exequente ser intimado para o ato. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.806.000587-0 - JORGE LUIZ DE LIMA AVILA X HERLANDERSON RODRIGUES SOARES GODINHO E OUTRO Sentença:Do exposto julgo procedente em parte o pedido para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), corrigida e acrescida de juros legais de 1% ao mês a partir da citação. Sem custas ou honorários. Após o trânsi \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.806.002182-0 - (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA (RJ-004490D), Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Fica a parte autora intimada para comprovar o recolhimento das custas ou formular pedido de gratuidade justiça. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/02/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.806.007108-7 - JOSEPHINA BARRETO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA (RJ-116098), Dr(a). JOSÉ ALFREDO FERREIRA (RJ-070673)) X BANCO ITAÚ S.A. E OUTROS Despacho:1- Certifique quanto ao trânsito em julgado; 2-Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada à fl.99; 3- Intime-se os réus para pagar, em 15 dias, o quantum da condenação, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.806.002492-7 - DARCY HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA RODRIGUES EVANGELISTA (RJ-082743)) X HERBERT ANTONIO DA SILVA Decisão:No mais, indefiro o pedido de designação de audiência especial, podendo o executado junto ao credor propor acordo, que em caso positivo, deverá ser juntado aos autos por termo. Segue protocolo de desbloqueio parcial da penhora \"on line\". 2- No mais, DETERMINO QUE O PROCESSO PROSSIGA SOB SEGREDO DE JUSTIÇA, ANTE A QUEBRA DO SIGILO BANCÁRIO, DEVENDO O CARTÓRIO ANOTAR NA CAPA QUE O MESMO CORRE SOB SEGREDO DE JUSTIÇA, PERMITINDO VISTA SOMENTE ÀS PARTES E ADVOGADOS DEVIDAMENTE CONSTITUÍDOS. \r\n\r\nProc. 2007.806.005911-9 - GUILHERME NATÁRIA DA SILVA X FRANCISCO DE PAULO DE SOUZA FREITAS Decisão:Cite-se em execução. Quedando-se inerte o devedor, após o prazo legal de 3 dias (CPC, art. 652), penhore-se e intime-se para a audiência de conciliação prevista no artigo 53, § 1º, da Lei 9.099/95, que ora designo para o dia 08/04/2008, 16:30 horas, devendo o exequente ser intimado para o ato. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.806.006618-8 - ARI CARLOS DOS SANTOS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO NACIF FERRINO (RJ-087884), Dr(a). LUZIA PORTUGAL FERRINO (RJ-102511)) QUATRO ESTAÇÕES E OUTRO, Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263), Dr(a). ANDRA LUIZA GERALDINO ROCHA DA SILVA (RJ-125596), Dr(a). ROGÉRIO DA COSTA GOMES (RJ-122780) Sentença:TENDO EM VISTA O ABANDONO DO AUTOR, NO CURSO DA DEMANDA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, III, DO CPC. SEM CUSTAS. P.R.I...TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.806.005432-2 - ANGELA MARIA GALDINO COSTA X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:I-se o réu para pagar a diferença apontada à fl. 63 verso no valor de R$ 724,61 a qual poderá ser depositada na conta corrente da CEJUR - DPGE RJ, no prazo máximo de 05 (cinco) dias sob pena de penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.806.009310-0 - ANTONIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LIMA RIBEIRO (RJ-124367)) X HSBC BANK BRASIL S. A. BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GAVA DE OLIVEIRA (SP-146662), Dr(a). AQUILES FELDMAN (SP-133774) Despacho:Intime-se o réu para que deposite a disposição deste Juízo a quantia penhorada à fl. 43 no prazo de cinco dias sob pena de ser considerado depositário infiel. Decorrido o prazo ou efetuado o depósito voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.806.003457-1 - JORGE RENATO NIEMEYER DA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA (RJ-112531), Dr(a). DANIEL MAURICIO BRUM (RJ-124944)) NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA .........,julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito,..... \r\n\r\nProc. 2006.806.009734-9 - HUMBERTO ALVES MOTHE (Adv(s). Dr(a). MARCIO EGGER CHAVES (RJ-085552), Dr(a). LUCIANA CRAVEIRO DE PAULA (RJ-112024)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANT´ANNA (RJ-091174) Despacho:Intime-se a parte ré para pagar, em 15 dias, o quantum da condenação, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito \r\n\r\nProc. 2007.806.001664-9 - MARIA NEUZA SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SUSEMERY DA SILVA FIGUEIRA ALBUQUERQUE (RJ-075829)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA I JUIZADO ESPECIAL CÍVELCOMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITIProcesso no 2007.806.001664-9Autora:MARIA NEUZA SOARES FERREIRARéu :CASAS BAHIA COMERCIAL LTDAS E N T E N Ç A Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei no 9.099/95.Pretende a autora a troca do produto, comprado na loja ré, que veio com defeitos, além de danos morais.A ré contesta e alega preliminarmente ilegitimidade passiva, pois não é fabricante do produto, no mérito, aduz, que não é responsável pelo defeito do produto e no tocante ao dano moral, que este não ocorreu. Do exame dos documentos acostados, verifica-se a verossimilhança das alegações da autora. Impõe-se, assim, a aplicação do art. 6º, VIII, do CDC, no sentido da inversão do ônus da prova, diante ainda da hipossuficiência da consumidora, sendo certo que a ré não comprova suas alegações. Merece prosperar a pretensão da autora, eis que o réu não comprovou os fatos extintivos do seu direito \r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.806.000739-9 - ARISTOTELINA ALVES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-105784)) X HERLY TIRIBAXI ARAUJO E OUTROS FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A FORNECER NOVO ENDEREÇO DA PARTE RÉ NO PRAZO DE TRINTA DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.806.010419-4 - MARLENE MENALI NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SENA (RJ-107953)) X CREDICARD S/A, ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE....... \r\n\r\nProc. 2006.806.004279-8 - JORGE LUIZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RIBEIRO DE SIQUEIRA MENEZES (RJ-100093)) X C&A MODAS MAGAZINE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1- Fl. 61. Expeça-se mandado de pagamento da quantia de fls. 58/59. 2- I-se a parte ré para pagar a diferença indicada à fl. 61 de R$ 420,42, no prazo de 15 dias sob pena de multa de 10% sobre o valor sem prejuízo da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.806.008638-8 - ALCENIR DE JESUS NUNES (Adv(s). Dr(a). LORENA ZACARIAS DA SILVA AGUIAR (RJ-147733E)) X TV SKY SHOP S. A. (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Isso posto, 1) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para: 1.1) Condenar a ré a cancelar a compra realizada e a restituir ao autor a quantia de R$ 499,00 (quatrocentos e noventa e nove reais), corrigida monetariamente, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, desde o desembolso e acrescida de juros legais moratórios, de 1% ao mês, contados da citação; 1.2) Condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 264,27 (duzentos e sessenta e quatro reais e vinte e sete centavos), a titulo de danos materiais, corrigida monetariamente, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, desde o desembolso e acrescida de juros legais moratórios de 1% ao mês, contados da citação; 1.3) Condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais) a titulo de danos morais, corrigida monetariamente, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, a partir da publicação da sentença e acrescida de juros legais moratórios de 1% ao \r\n\r\nProc. 2006.806.008764-2 - CARLOS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ALBUQUERQUE (RJ-089908)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Decisão:01-Tendo em que até a presente data não houve manifestação da parte ré, aplico a multa de 10% nos termos do art. 475-J do CPC, já incluída na planilha apresentada. 02-Nesta data foi solicitado o bloqueio on line conforme se verifica no recibo em anexo. Intimem-se. Após 20 dias voltem os autos para que seja verificado no sistema o resultado do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2007.806.008791-7 - LUCI CORREA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Cumpra-se o despacho de fl.10. No mais, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.806.011366-5 - SOCIEDADE EDUCACIONAL CORTES DA ROCHA LTDA- ME (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA DE ARAUJO (RJ-082838)) X SIDNEY SILVA DA CRUZ FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA COMPARECER A SESSÃO DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 14/05/2008 ÀS 10H45MIN QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.806.010662-2 - MANOEL GUEDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISABELA CRISTINA RODRIGUES ESCODINO (RJ-106269)) X STOP CAR AUTOMOVÉIS MULTIMARCAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PENA DE MOURA FRANÇA (SP-138190), Dr(a). GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS CAVALCANTE (RJ-099395) Despacho:Junte o cartório o mandado de citação e intimação de fl. 57. Cobre-se a devolução da carta precatória referente a fl.58 devidamente cumprida. Defiro o prazo requerido pela autora para fornecer novo endereço do 3º réu( Mimo's Car de Juscelino Automóveis LTDA). Declaro a revelia do réu Omni S/A Cred. Financ. Fininvest. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.806.002004-5 - MARCILENE MARCELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MALAFAIA DE AZEVEDO (RJ-121229)) X BANCO DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) FICA A PARTE INTIMADA PARA COMPARECER A SESSÃO DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 14/05/2008 ÀS 13H45MIN QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/01/2008 \r\n\r\nProc. 2007.806.004854-7 - IVSON ALEXANDRE DOS SANTOS X AMERICANAS. COM. . (LOJAS AMERICANAS) (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para (1) CONDENAR a Ré a pagar ao autor a quantia de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais), a título de danos morais, corrigidos monetariamente, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, acrescido de juros moratórios de 1% ao mês, na forma do artigo 406, do Código Civil, ambos contados desta data.Sem ônus sucumbenciais face ao disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.São João de Meriti, 08 de janeiro de 2008. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.806.007665-4 - ROSANGELA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA COSTA (RJ-057189)) X EPSON DO BRASIL LTDA E OUTRO Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, porém, nego-lhes provimento por não vislumbrar na sentença embargada nenhuma omissão, contradição ou obscuridade. Intimem-se \r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.806.003446-7 - GEIZA MAURICIO RAMIRO (Adv(s). Dr(a). ALYSSON GOMES MARIANO (RJ-112831)) X EMBRATEL - EMP.BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). MARIANA LEAL DA COSTA MENNA BARRETO (RJ-122631) Despacho:Intime-se o autor para se manifestar, no prazo de 30 dias sob pena de arquivamento, sobre o acrescido à fl.37. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.806.005127-8 - LUCIENE ROCHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA PAOLA VIANA DE SOUZA (RJ-136668)) TRANSBRASILIANA, Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA (GO-010290) Despacho:Fl. 96. Indefiro o pedido de remessa ao contador judicial. A parte é patrocinada por advogado. I-se a parte ré para juntar aos autos planilha atualizando o crédito no prazo de 30 dias sob pena de extinção da execução. No mais, verifique o cartório se há petição para juntar, certificando quanto à oposição de embargos do executado. \r\n\r\nProc. 2006.806.008284-0 - AFONSO HENRIQUE VALLE SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE MACEDO VIANA DE SOUZA (RJ-128946)) X CATHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025) Despacho:I-se o segundo réu para pagar a quantia de R$ 87,35 no prazo de 15 dias sob pena de multa de 10%, sem prejuízo da penhora. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/07/2007 \r\n\r\nProc. 2006.806.010128-6 - MARIA FRANCISCA AZEREDO MOTA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALDAS BERNARDINO (RJ-052700)) X CEDAE- COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). RAFAEL MARTINS DA SILVA (RJ-154349E) Fica o estagiário da ré, Rafael Martins da Silva, OAB/RJ 154.349E, intimado para devolver os autos ao cartório no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2006.806.011750-6 - MAURO DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA PONTES (RJ-014088)) X TELERJ CELULAR S/A ( VIVO S/A) Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para: 1) Declarar, com fulcro no art. 6º da Lei 9.099/95, rescindido o contrato de compra e venda do aparelho de telefone, assim como de prestação dos serviços de telefonia, ante o inadimplemento do réu; 2) Condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 398,00 (trezentos e noventa e oito reais), correspondentes ao dobro dos valores pagos, corrigida monetariamente, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, desde a data dos descontos e acrescida de juros legais moratórios, de 1% ao mês, contados da citação; 3) Condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, acrescido de juros legais moratórios, de 1% ao mês, contados da data da primeira cobrança - dia 26/04/2006. Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.806.012613-1 - SÔNIA DO NASCIMENTO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351)) X DIX AMICO PLANO DE SAÚDE FICA A PARTE INTIMADA, ATRAVÉS DO EDITAL DE PUBLICAÇÃO QUE ENCAMINHO NESTA DATA, PARA COMPARECER A SESSÃO DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 15/05/08, ÀS 12:00 horas QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.806.000311-4 - ZENAIDE TAVARES XIMENES SANTOS X BIG CELL COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para: ... \r\n\r\nProc. 2007.806.004853-5 - ROSELI SOARES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CHEUEN DOS SANTOS NORA (RJ-116193)) X UNIMED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682), Dr(a). RAFAEL DA SILVA PEDROSO (RJ-092452) Sentença:Do exposto, julgo procedente o pedido para condenar solidariamente as rés a: \r\n\r\nProc. 2007.806.005054-2 - PAULO SERGIO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). NILVA MORAES BAPTISTA (RJ-074017)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do artigo 51, inciso II, da Lei 9099/95.Sem ônus sucumbenciais face ao disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.São João de Meriti, 26 de outubro de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.806.007738-9 - MONIQUE CILENE MURUCI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA PONTES (RJ-014088)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Sentença:RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. HOMOLOGO POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, E JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. REGISTRE-SE, E APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.806.001667-4 - ANTONIO BENEDITO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RODRIGUES DE MELO AMORIM (RJ-062441)) X NILTON CESAR NOGUEIRA DE OLIVEIRA Fica a parte autora INTIMADA para comparecer a audiência de conciliação designada para o dia 12 /05 /2008 às 14:45 h, podendo a mesma ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento, onde deverá oferecer defesa escrita ou oral e produzir provas. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.806.009946-0 - URANI BERNARDO RESENDE (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X LIGHT-SERV.ELETRIC.S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). MÔNICA DE SOUZA PEREIRA (RJ-119125) Decisão:1- Fl. 97. Mantenho a decisão de fl. 71, pelos próprios fundamentos. 2- Designo o dia 26 de março de 2008, das 10:00 às 11:00 horas, para que a parte ré efetue a troca do medidor de consumo instaldo na residência da parte autora, como determinado na sentença, devendo a parte autora ser intimada para permitir a parte ré efetue a troca. A parte autora deverá ser intimada por OJA e a parte ré por D.O. Deverá, também ser expedido mandado de verificação a ser cumprido pelo OJA para que no dia e hora designados se dirija até a residência da parte autora para verificar o cumprimento do ora determinado, tanto pela parte autora em permitir a troca do medidor, quanto pela parte ré em efetuar a troca. Caso a parte ré não efetue a troca do medidor será restabelecida a multa desde a data em que a mesma foi suspensa à fl. 71. Caso a parte autora não esteja na residência ou deixe alguém na residência para atender os prepostos da parte ré, a multa será totalmente revogada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.806.000443-8 - MARLI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-080537)) X C&A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). LUIZ GUSTAVO ABIDO ZAGO (SP-133059), Dr(a). PAULA DIVITIIS GIRALDI (SP-149444) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, porém, nego-lhes provimento por não vislumbrar na sentença embargada nenhuma omissão, contradição ou obscuridade. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.806.012617-9 - ANDRÉ CLAUDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARCULAN BARROZO RAUL (RJ-071891)) X LIGHT-SERV.ELETRIC.S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Intime-se a parte ré para pagar, em 15 dias, o quantum da condenação, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/09/2007 \r\n\r\nProc. 2007.806.000153-1 - VANDERLEY JOSÉ CORREA (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA PEREIRA DOS SANTOS (RJ-075725)) X ITAUCARD ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para:1)Confirmar a tutela anteriormente deferida às fls. 09;2) Condenar a ré a cancelar os débitos relativos ao cartão de crédito n. 4006.4787.3304.7389, no prazo de dez dias a contar da intimação desta sentença, sob pena de pagamento em dobro do que vier a ser indevidamente cobrado do autor;3) Condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, a partir da intimação da sentença e acrescida de juros legais moratórios de 1% ao mês, contados da data do dia 14/11/2006 - data da inclusão indevida. Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.806.004822-5 - JOSÉ ROBSON RODRIGUES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LEONTINO BANDEIRA (RJ-068486)) X BANCO UNIBANCO S/A ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para: 1)Condenar o réu a devolver ao autor a quantia de R$ 30,00 (trinta reais), corrigida monetariamente, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, acrescida de juros legais moratórios, de 1% (um por cento) ao mês, ambos contados da data do desembolso. 2)Condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, acrescida de juros legais moratórios, de 1% (um por cento) ao mês, ambos contados da data do evento danoso. \r\n\r\nProc. 2007.806.005352-0 - ADAIL DA SILVA LINO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (RJ-045241)) X ANÍBAL DOS PRAZERES DA COSTA E OUTRO CERTIFICO QUE EM CUMPRIMENTO À ORDEM DE SERVIÇO DO MM JUIZ DE DIREITO, FICA INTIMADA A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS, FORNECER NOVO ENDEREÇO DA 2ª RÉ(IRONILDE), SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.806.006590-9 - MANUEL MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DOS SANTOS MAGALHÃES (RJ-075299), Dr(a). ELIAZIR DA SILVA CAMPOS SOUZA (RJ-148518)) X ITAÚCARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Isto posto, diante da incompetência territorial, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 51, inciso III, da Lei 9.099/95. Sem ônus sucumbenciais face ao disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.São João de Meriti, 07 de janeiro de 2007.FABRÍCIO CASTRO VIANNA ZALUSKIJUIZ LEIGOHOMOLOGAÇÃOHomologo o presente PROJETO DE SENTENÇA proferido pelo MM. Juiz Leigo, para que produza seus devidos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9099/95.São João de Meriti, 29 de janeiro de 2007.P.R.I.CARLOS ELIAS SILVARES GONÇALVESJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.806.006929-0 - NEIDE MARIA SANT´ANNA DA ROCHA X TÂNIA MARA DIAS MACHADO GOMES E OUTRO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art.269, III do C.P.C, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. P.R.I. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 455978"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Christiano Gonçalves Paes Leme \r\n\r\nEscrivão: José Carlos da Cruz\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1990.066.000436-1 (25187) - BRUNO DA SILVA SOAREA DE SALLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-059106) Autor sobre oficios \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.066.012797-8 - GUSTAVO JUNIOR MARTINS BOTELHO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA FAGUNDES REZENDE (RJ-069220) \" Ao autor sobre ofício da CEF.\" \r\n\r\nProc. 2008.066.004906-0 - BERNARDETTE DE CARVALHO LIMA (Adv(s). Dr(a). JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA (RJ-117169)) X Falecido: ASSUERO LIMA DA SILVA Decisão: 1- Concedo o prazo de 10 dias para que a autora anexe aos autos as declarações completas de imposto de renda dos últimos 2 (dois) anos ou as respectivas declarações de isento, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça; 2- Decreto segredo de justiça no processo, caso sejam apresentadas as declarações completas de imposto de renda; 3- Anote-se, no momento oportuno, se for o caso. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.066.015161-6 - CLECIANO SANTIAGO SILVA ANTÃO (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho: Redesigno a audiência para o dia 08/04/2008 às 14:20 h. Intimem-se, com urgência, para evitar desnecessário deslocamento das partes ao Juizo. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2008.066.005793-6 - MARGARETH DE LENA COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-033233)) X JORGE DAMACIANO Decisão:Despacho na ausência do colega, face convocação oficial. 1- Indefiro J.G.; Regularize-se o valor da causa; 2- Recolham-se as custas; 3- Cumprido os itens 1 e 2, oficie-se visando, bloqueio de 40% do principal devido ao ora réu na ação que corre junto a 5ª Vara, autorizada a remessa pela autora; 4- Após, cls. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1983.066.000924-6 (20496) - MARIA LUCIA MENDES DE MORAES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSE NEREO MILITAO (RJ-028692)) X DELZITO ALVES FIGUEIREDO Autor sobre fls.265/266 \r\n\r\nProc. 2003.066.004744-0 -, Inventariante: SUELI DA CONCEIÇÃO ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291)) JOSÉ MARCOS PEREIRA DOS SANTOS), Interessado: MARIA DIVANEUZA ALVES FEITOSA, Dr(a). MARIA ILMA CARUSO GOULART (RS-006943) \" Aos interessados sobre ofícios do Banco Itau e Banco Real e sobre petição de fl. 129/138.\" \r\n\r\nProc. 2006.066.007686-0 - NELSON MUNIZ GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676)) X SONIA FERRAZ GUIMARAES \" Ao inventariante fornecer certidões negativas de débito fiscal municipal, estadual e federal, a certidão de feitos orfanológicos, bem como a certidão de casamento/nascimento da herdeira Beatriz.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.066.017096-9 - BANCO ABN AMRO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALEILDO FERREIRA DO NASCIMENTO Decisão: 1- Ao autor para que recolha o valor devido, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do processo e cancelamento da distribuição; 2- Certifique-se sobre o exato valor a ser recolhido, antes da intimação da parte; 3- Traga, ainda, em igual prazo, o comprovante de que encaminhou notificação para o endereço do réu indicado no contrato e de que a correspondência foi recebida, sob pena de indeferimento da providência liminar requerida. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/01/2008 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.066.003987-7 - HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X SUPRIBARRA COMERCIO DE ARTIGOS DE INFORMATICA LTDA E OUTRO Ao exequente,recolher custas para intimação da penhora - R$ 12,78 entre os 25 A 28 NA CONTA 1107-2. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.066.006850-3 - IRACI ELIAS DA SILVA-ORDINARIA DE COBRANÇA DE HONORARIOS PRO (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X GERSON DE OLIVEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-033233) Despacho: Ao réu. \r\n\r\nProc. 2002.066.020683-7 - RENDERSON CLAYTON DOS SANTOS LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO RUBENS WEYNE MARQUES (RJ-109561)) X ALIANÇA DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). LIVIA NOVAK (RJ-105506), Dr(a). VERONICA DE JESUS SILVA (RJ-114503) Despacho: 1- Às partes para que se manifestem sobre o laudo pericial, no prazo de 10 dias; 2- Em seguida, voltem conclusos, com urgência, para exame do requerimento de fl. 400. \r\n\r\nProc. 2003.066.004729-4 - TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA YURI NAKAMURA (RJ-114993)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA REGINA DE SOUZA LIMA (RJ-062984), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) \" Às partes sobre cálculo do contador.\" \r\n\r\nProc. 2005.066.008632-2 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL -CSN (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Ao réu recolher campo 25-3,65, campo 47 e 48- 0,18 \r\n\r\nProc. 2007.066.002967-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA LOBOS (Adv(s). Dr(a). ELAINE BRAGA DA CUNHA (RJ-104553)) X DIOGENES DE CASTRO ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO (RJ-066024) \" Ao autor.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.005354-0 - RODRIGO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA ARAUJO CATTA PRETA NETTO (RJ-084608)) X EXCELSIOR SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão: 1- Não há preliminares ou prejudiciais a serem apreciadas, já que a matéria suscitada às fls. 32/35 diz respeito ao mérito do conflito; 2- Fixo como pontos controvertidos a apontada incapacidade laborativa, o direito à pretendida indenização e o correto valor a ser eventualmente pago; 3- Nomeio para atuar no processo como perito o Srº João Paulo R. de Almeida do Val, cujos dados pessoais e profissionais estão à disposição das partes no cartório; 4- Fixo em 15 dias o prazo para entrega do laudo; 5- O perito deverá informar as partes e os assistentes técnicos sobre a data, o horário e o local da perícia, nos termos do artigo 431-A do CPC; 6- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.006320-0 - EDUARDO HIPOLITO PERRONE (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO DO BRASIL \" Ao autor recolher complemento de custas e fornecer cópia da emenda à inicial: campos 46 e 47, funperj e fundperj, no valor de R$ 3,76 cada.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.006570-0 - CELIA VELLOSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X BANCO REAL SA Decisão: 1- Indefiro a gratuidade de justiça porque não foi comprovada a alegada hipossuficiência econômica; 2- Recolha-se o valor devido, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do processo e cancelamento da distribuição; 3- Certifique-se sobre o exato valor a ser recolhido, antes da intimação da parte; 4- Caso, por outro lado, seja apresentada a mencionada declaração de isento do imposto de renda de 2007, voltem conclusos, com urgência, para novo exame do requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.066.006866-0 - VALDECI BARRETO DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARSOL AMANDA SANT'ANNA (RJ-128490)) X BANCO DO BRASIL Decisão: 1- Com relação ao requerimento de exibição dos extratos bancários, aguarde-se a resposta do réu e os eventuais documentos que serão apresentados pela instituição financeira; 2- Cite-se pelo rito ordinário com as providências necessárias ao integral cumprimento do determinado. \r\n\r\nProc. 2007.066.006886-5 - MARIA DAS NEVES PIMENTEL CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALVARENGA FARIAS FILHO (RJ-091241)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822), Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) (Às partes, em provas justificadamente, e quanto à possibilidade de realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.066.006980-8 - ALFREDO GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X UNIBANCO S/A \" Ao autor.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.007011-2 - LUIZ SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SIMÕES DE SOUZA CURY (RJ-120195)) X BANCO HSBC BAMERINDUS BANK BRASIL SA Despacho: Redesigno a audiência para o dia 09/04/2008 às 14:20 h. Intimem-se, com urgência, para evitar desnecessário deslocamento das partes ao Juizo. \r\n\r\nProc. 2007.066.007058-6 - ESPOLIO DE WOLODYMYR KRIWICKYJ (Adv(s). Dr(a). JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA (RJ-117169)) X BANCO DO BRASIL Decisão: 1- Comprove-se o encerramento do inventário, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial; 2- Indefiro a gratuidade de justiça porque não há a alegada hipossuficiência econômica; 3- Recolha-se o valor devido, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do processo e cancelamento da distribuição; 4- Certifique-se sobre o exato valor a ser recolhido, antes da intimação da parte; 5- Decreto segredo de justiça no processo. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.007399-0 - A.F.R. (Adv(s). Dr(a). MARIO CUNHA FERREIRA DIAS (RJ-039044)) X B.B.S. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) \" Ao autor, em réplica.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.007485-3 - JOSE ADAO DE AVILA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) \" Ao autor, em réplica.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.007507-9 - CARLOS ALBERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES (RJ-128432)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) \" Digam as partes em provas justificadamente e quanto à possibilidade de realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.007597-3 - RUBENS PAULO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ERICK AUGUSTO (RJ-123124)) X BANCO DO BRASIL SA (Em réplica) \r\n\r\nProc. 2007.066.009261-2 - MARIA PEREIRA DE CAMPOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584)) X ABN AMRO BANCO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) digam as partes em provas justificadamente e quanto à possibilidade de realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.010881-4 - ASSOCIAÇÃO DE LOJISTAS DO PONTUAL SHOPPING (Adv(s). Dr(a). MARIO RODRIGUES COSTA (RJ-048546)) X WELLINGTON BOSSER CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA (RJ-102361) Despacho: Às partes sobre a necessidade de produção de outras provas. \r\n\r\nProc. 2007.066.016170-1 - FRANCISCO GARCIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). REGINA BAPTISTA (RJ-117173)) X BANCO REAL ABN AMRO Decisão: 1- Indefiro a gratuidade de justiça porque não há a alegada hipossuficiência econômica; 2- Recolha-se o valor devido, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do processo e cancelamento da distribuição; 3- Certifique-se sobre o exato valor a ser recolhido, antes da intimação da parte. \r\n\r\nProc. 2007.066.017847-6 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL PADRE ANCHIETA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINE SILVA DANTAS (RJ-123200)) X VERA LUCIA VASCONCELOS DORNAS Despacho: Redesigno a audiência para o dia 09/04/2008 às 14:00 h. Intimem-se, com urgência, para evitar desnecessário deslocamento das partes ao Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.066.004678-1 - ANTONIO DOMINGOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X BEMGE -BANCO ITAU SA E OUTRO Decisão: 1- Concedo o prazo de 10 dias para que o autor anexe aos autos as declarações completas de imposto de renda dos últimos 2 (dois) anos ou as respectivas declarações de isento, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça; 2- Decreto segredo de justiça no processo, caso sejam apresentadas as declarações completas de imposto de renda; 3- Anote-se, no momento oportuno, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.066.004867-4 - MANOELINO NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-038977)) X BANCO ITAU SA Decisão: 1- Concedo o prazo de 10 dias para que os autores anexem aos autos as declarações completas de imposto de renda dos últimos 2 (dois) anos ou as respectivas declarações de isento, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça; 2- Decreto segredo de justiça no processo, caso sejam apresentadas as declarações completas de imposto de renda; 3- Anote-se, no momento oportuno, se for o caso. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.066.009271-6 - CANDIDA CAMARGO DOS SANTOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho: Designo a audiência especial de conciliação para o dia 22/04/2008 às 15:40 h. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.066.000021-4 - MARINEZ RODRIGUES SILVA-CONHECIMENTO P PROCEDIMENTO ORDINARIAO C PEDIDO DE ANTECIPACAO DE TUTELA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho: Ao devedor para que pague a diferença indicada ou apresente a respectiva resistência, na forma legal. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.066.008394-5 - ESPOLIO DE JOÃO FONTES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EDIVARDE SANT ANA MACEDO (RJ-093105)) X LUZIA FONTES LESSA E OUTRO Decisão: 1- Recebo a manifestação de fls. 39/40 como emenda à petição inicial. Anote-se; 2- Indefiro a providência liminar, pois não há prova inequívoca que convença da verossimilhança da alegação e, assim, justifique a antecipação dos efeitos da tutela antes do aperfeiçoamento do contraditório; 3- Citem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.066.004541-7 - ANA LUCIA DA CONCEIÇAO MOTA (Adv(s). Dr(a). ALVARO DA CONCEICAO E MOTA (RJ-043802)) X JONNATA CICERO DOS SANTOS MORAES DA PENHA Decisão: 1- À autora para que regularize o pólo ativo, no prazo de 10 dias; 2- Em igual prazo, anexem-se aos autos as declarações completas de imposto de renda dos últimos 2 (dois) anos acompanhadas das primeiras declarações, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça; 3- Decreto segredo de justiça no processo, caso sejam apresentadas as declarações completas de imposto de renda; 4- Anote-se, no momento oportuno, se for o caso. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2007.066.009958-8 - EDUARDO SOCRATES CASTANHEIRA SARMENTO FILHO X JOSE AMERICO DE ALMEIDA BITTENCOURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CORREA DE MIRANDA (RJ-037296) (À parte autora, fornecer (1) cópia da inicial para instruir ofício). \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1994.066.000512-0 (28440) - ARNALDO CLARO SAO THIAGO NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). MARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-094860)) X FERTEC COMERCIAL E INDUSTRIAL DE FERRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MANOEL VASCONCELLOS E SILVA (RJ-024144) Decisão: 1- Mantenho a decisão agravada; 2- Diante da comprovada interposição de agravo de instrumento, aguarde-se, por 10 dias, eventual pedido de informações. Em seguida, voltem conclusos, com urgência, para o regular prosseguimento do feito. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2001.066.019548-5 (34414) - MORONIL RIBEIRO DE CAMPOS - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692)) X BANCO PORTO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854) Ao embargado Banco Real sobre manifestação da perita fl 145 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.066.000140-1 (29646) - ROGERIO MACHADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES (RJ-064017)) X MULT GOLD INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS S/A (À parte autora, fornecer cópia de f. 5, 145, 152, 153 e 153v). \r\n\r\nProc. 1998.546.012327-7 (32732) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X OSMAR LOES VALVERDE E OUTROS Autos desarquivados \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.066.007522-1 - CRUZOLEO DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS J CEM LTDA ME Ao exequente,sobre mandado negativo. \r\n\r\nProc. 2007.066.012333-5 - BOM CREDITO SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA AMORIM CORRÊA SILVEIRA (RJ-127685)) X MARIA JOSE SILVA RAMOS Despacho: Ao credor para que, em 10 dias, comprove a autorização para conceder empréstimos acima do limite fixado pelo Código Civil, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1989.066.001033-0 (24696) - JESSICA VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DILZA HIGINO COSTA (RJ-049834)) X JOAQUIM ALVES NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: 1- Às partes sobre a informação de fl. 374; 2- Fl. 371: Como não houve oposição (fl. 373/v.), aguarde-se. \r\n\r\nProc. 1998.546.003264-6 (32128) - CSN-REINT POSSE (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE CAVALIERE (RJ-100920), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X FERNANDO RAMOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136) Ao executado \r\n\r\nProc. 2004.066.008772-5 - EUDALIA MARIA DE SOUZA MATOS (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA FERRAREZ SANTOS (RJ-123201)) X BANCO DA AMAZONIA SA (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABRICIO ELLER (RJ-116972) As partes sobre calculo do contador \r\n\r\nExecução de Título Judicial, (antes ação de Reparação de Danos) \r\n\r\nProc. 2004.066.006472-5 - PATRICIA ANGELICA GUERRA LOBO (Adv(s). Dr(a). ELAINE APARECIDA CANDIDO PIRES MONTEIRO (RJ-106334)) X TIM CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Despacho: À devedora sobre fl. 180. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, (antes: Indenizatória) \r\n\r\nProc. 1995.546.008713-9 - LUCIO IZIDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X CSN- COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho: Ao credor. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.066.012330-8 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X AC TENOR SILVA ROCHA EVENTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENEZES BITTENCOURT (RJ-116802) Ao exequente,sobre proposta de acordo. \r\n\r\nExtinção de Condomínio \r\n\r\nProc. 2005.066.000335-0 - HILDA DO NASCIMENTO GAMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LOURIVAL GAMA (Adv(s). Dr(a). EDIMAR FERREIRA DA ROCHA (RJ-040795) (Cumpra-se o v. Acórdão) \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.066.011632-0 - LUCIANA NASCIMENTO SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATÁLIA PASSOS FERRAZ (RJ-146193)) X NILO SERGIO FERNANDES MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARA LYDIA SILVA DE JESUS LOPES (RJ-141971) Decisão: 1- Fls. 123/124: Como o réu interpôs agravo de instrumento, é conveniente e oportuno que se aguarde o julgamento do recurso; 2- Em seguida, voltem conclusos, com urgência. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.066.002791-5A - MARCRIS MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELICA DE AVILA BATISTA ABREU (RJ-115252)) X WANDICK JOSE RODRIGUES FAJARDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059) Despacho: 1- Ao impugnado para que, em 10 dias, apresente a declaração completa de imposto de renda de 2007; 2- Em seguida, vista ao impugnante por 5 dias; 3- Por fim, voltem conclusos, com urgência, para decisão. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2003.066.003216-3A - COMPANHIA TRANSPORTADORA E COMERCIAL TRANSLOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692), Dr(a). EULIANA DO NASCIMENTO (SP-092606)) X NEUZI LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310) Despacho: Ao impugnante. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.066.008348-5 - FABIANA OLEGARIO (Adv(s). Dr(a). ERICK AUGUSTO (RJ-123124)) X HOSPITAL VITA SANTA CECILIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962), Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Às partes,sobre petição da co-ré (Hospital VITA) fl. 463. \r\n\r\nProc. 2006.066.015650-8 - MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA REIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA YARA SILVA FONSECA (RJ-055445)) X TAII FINANCEIRA ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: 1- Não há preliminares ou prejudiciais a serem apreciadas; 2- Fixo como pontos controvertidos do conflito; 2.1- A legalidade da inclusão do nome da autora nos órgãos de proteção ao crédito; 2.2- A existência e a extensão dos danos alegados; 3- Em relação ao item 2.1, determino a inversão do ônus da prova diante da hipossuficiência técnica e econômica da consumidora; 4- Defiro a produção de prova documental superveniente, que poderá ser apresentada no prazo de 10 dias, com posterior vista à parte contrária por 5 dias; 5- Designo a oitiva da ré em depoimento pessoal. Designo a audiência de instrução e julgamento para o dia 19/03/08 às 14:00h; 6- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.005126-0 - CARMO AUGUSTO DA SILVA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE JESUS LOPES (RJ-096040)) X RICARDO CHAVES COSTA E OUTRO Decisão: 1- Concedo o prazo de 10 dias para que os autores anexem aos autos as declarações completas de imposto de renda dos últimos 2 (dois) anos ou as respectivas declarações de isento, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça; 2- Decreto segredo de justiça no processo, caso sejam apresentadas as declarações completas de imposto de renda; 3- Anote-se, no momento oportuno, se for o caso. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.066.006718-6 - JOSE FONSECA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MANOEL LOURENÇO BARBOSA NETO (RJ-060875)) X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO SA BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENÇA ROSA (RJ-050827) Decisão: 1- Mantenho a decisão agravada; 2- Diante da comprovada interposição de agravo de instrumento, aguarde-se, por 10 dias, eventual pedido de informações ou deliberação sobre a pretendida tutela antecipada recursal. Em seguida, voltem conclusos com urgência para o regular prosseguimento do feito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.066.222388-9 (30169) - DALITHA FARIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X FUNDACAO GENERAL EDMUNDO DE MACEDO SOARES - FUGEMSS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROSA (RJ-065493), Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) \" Às partes sobre o laudo de fl. 750/758.\" \r\n\r\nProc. 2001.066.022946-0 - PAULO DA SILVA FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCILEIA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-031131)) X CONSTRUTORA AZEVEDO E COTRIK - CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D), Dr(a). LUIZ ORLANDO GOMES COELHO (RJ-029191) Despacho:Diga o credor, no prazo de 05 dias, se pretende a penhora \"on line\" do valor correspondente a diferença existente entre indicado à fl. 408, e o valor depositado à fl. 431. \r\n\r\nProc. 2003.066.002536-5 - GEAZER SATURNINO DE VARGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA SOARES RIBEIRO (RJ-038688)) X DONIZETI BRANDINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO PAVAN (SP-092591), Dr(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE (RJ-135160) Despacho: Pelo MM. Dr. Juiz foi proferida o seguinte despacho: Defiro a juntada da contestação, da exceção de incompetência relativa e dos respectivos documentos apresentados em audiência. Autue-se a exceção de incompetência relativa em separado. Suspendo o curso do processo principal até a solução do incidente. Ao excepto para resposta. Em seguida, voltem conclusos apenas nos autos da exceção de incompetência relativa. Audiência encerrada às 14:25 horas. Nada mais havendo, Pelo MM. Dr. Juiz foi proferida o seguinte despacho: Defiro a juntada da contestação, da exceção de incompetência relativa e dos respectivos documentos apresentados em audiência. Autue-se a exceção de incompetência relativa em separado. Suspendo o curso do processo principal até a solução do incidente. Ao excepto para resposta. Em seguida, voltem conclusos apenas nos autos da exceção de incompetência relativa. Audiência encerrada às 14:25 horas. Nada mais havendo, foi encerrada a presente. \r\n\r\nProc. 2003.066.031599-9 - SANDRA GERMANO MAIA (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415)) X PLORIVAL ROSA FARIA CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADILSON BERNARDES DE LIMA (MG-072033), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão: 1- Mantenho a decisão agravada; 2- Ao agravado. \r\n\r\nIndenizatória, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.066.011604-3 - VANDERSON ROSESTOLATO (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X FUNDAÇÃO ROZEMAR PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Despacho: Redesigno a audiência para o dia 16/04/2008 às 14:00 h. Intimem-se, com urgência, para evitar desnecessário deslocamento das partes ao Juízo. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.066.007899-4 - WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ARDSON SOARES JUNIOR (RJ-109353)) X BRAULINO SAMPAIO SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARTA JOAQUIM DE OLIVEIRA (RJ-068153) As partes sobre laudo \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.066.000220-0 (25049) - Inventariante: PAULO CESAR DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALOÍZIO PEDRO DE SOUZA (RJ-058452)), Interessado: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOÃO XXIII, Dr(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (RJ-005257)) X JOVERCINA DA SILVA NETO Aos interessados para que se manifestem sobre a avaliação, no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 1996.546.013464-9 (30332) - Inventariante: MARIA NAZARE DOS SANTOS RAMOS-INVENTARIO (Adv(s). Dr(a). EROS DAVID TORRES DE MENEZES (RJ-069565)) X JOAO LOURENCO RAMOS DA CRUZ inventariante sobre oficio \r\n\r\nProc. 1997.546.000990-6 (31178) - Inventariante: EDNA MARIA MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-059106)) X GONCALVES JOSE DA SILVA inventariante sobre oficio fls. 214/218 \r\n\r\nProc. 1998.546.013003-6 (32781) - Inventariante: LUCIA HELENA DE SA PIRES DA SILVA-INVENTARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GERSON LUIS PIRES DA SILVA Vista inventariante \r\n\r\nProc. 1999.066.031088-1 (33024) - Inventariante: JOSEMIR DIAS COELHO (Adv(s). Dr(a). MANOEL LOURENÇO BARBOSA NETO (RJ-060875)) X JOZELMA COELHO DE SOUZA E OUTROS Autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2005.066.009658-3 - Inventariante: CIRLENE CECILIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X AGOSTINHO PEREIRA GURGEL E OUTROS Despacho: Traga a declaração de isento de 2007 do herdeiro Juacir Servio Gurgel, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.066.000886-6 - Inventariante: SELMA EULALIA DE OLIVEIRA RODRIGUES X MARIA EULALIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TELMA LUCIA RODRIGUES DA COSTA FERREIRA (RJ-126448) Inventariante para informar se deseja convolação do presente para Arrolamento \r\n\r\nProc. 2006.066.002491-4 - Inventariante: DORALICE NOVAIS PINTO (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X MARCÍLIO TEIXEIRA PINTO Despacho: Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.066.006413-6 -, Inventariante: MARIA LUCIA MARTINS MACIEL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) MANOEL ALMEIDA CHAVES (À parte autora, fornecer (2) cópias de f.3e 4). \r\n\r\nProc. 2007.066.015777-1 - Inventariante: FERNANDO ANTONIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865)) X ROSA AUGUSTA FERNANDES Despacho: Ao requerente para que anexe a declaração completa de imposto de renda do ano de 2007, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.066.010020-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X AMELI BUDE DE SOUZA PACO Ao autor,recolher custas para o aditamento,entre os campos 25 a 28 na conta 1110-6 no valor de R$ 12,78. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.066.005106-5 - MARIA CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI (RJ-114505)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA E OUTRO Despacho: À autora para que recolha as custas pendentes, na forma certificada, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo e cancelamento da distribuição. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.066.016242-0 (34477) - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X DISTRIBUIDORA R.B.M. BAHIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731) As partes sobre fls. 95/96 ( HONORÁRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.066.001475-3 - T. S. B. SANTOS TELEFONIA CELULAR ME (Adv(s). Dr(a). MARIO RODRIGUES COSTA (RJ-048546)) X PAULA MOREIRA TORRES \" Ao autor.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.012507-1 - JOSE AUGUSTO RIBEIRO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEJAMIR ANDRADE PAULO (RJ-055272)) X CELIA SOARES Ao autor,sobre retorno de AR negativo (mudou-se). \r\n\r\nProc. 2008.066.005105-3 - DENISE HELENA SILVA RAIMUNDO NUNES (Adv(s). Dr(a). DENISE HELENA SILVA RAIMUNDO (RJ-135669)) X VOCE PODE CORRETORA DE SEGUROS E PROMOTORIA DE VENDAS LTDA Decisão: 1- Concedo o prazo de 10 dias para que a autora anexe aos autos as declarações completas de imposto de renda dos últimos 2 (dois) anos ou as respectivas declarações de isento, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça; 2- Decreto segredo de justiça no processo, caso sejam apresentadas as declarações completas de imposto de renda; 3- Anote-se, no momento oportuno, se for o caso. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.066.011043-0 - FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Decisão: 1- À autora para que regularize o pólo ativo diante da manifestação do Ministério Público de fl. 118/v. e, em especial, do teor do documento de fl. 14; 2- Em seguida, voltem conclusos, com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.066.005143-9 - MARIA EMILIA XAVIER BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED COSTA VERDE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MOREIRA MUNIZ (RJ-085235) Sentença: .....Ante o exposto, com fundamento no inciso VIII do artigo 267 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO..... \r\n\r\nProc. 2008.066.005352-9 - GUSTAVO GONÇALVES FRANCA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA C DA SILVA G DOS SANTOS H DE MENEZES (RJ-122766)) X MOMAR MOVEIS Decisão: 1- Concedo o prazo de 10 dias para que o autor anexe aos autos as declarações completas de imposto de renda dos últimos 2 (dois) anos ou as respectivas declarações de isento, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça; 2- Decreto segredo de justiça no processo, caso sejam apresentadas as declarações completas de imposto de renda; 3- Anote-se, no momento oportuno, se for o caso. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Exibição de Documentos E Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.066.004611-2 - DAMIANA GUEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER (RJ-095533)) X CETELEM BRASIL SA -CREDITO E FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO Decisão: 1- Concedo o prazo de 10 dias para que a autora anexe aos autos as declarações completas de imposto de renda dos últimos 2 (dois) anos ou as respectivas declarações de isento, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça; 2- Decreto segredo de justiça no processo, caso sejam apresentadas as declarações completas de imposto de renda; 3- Anote-se, no momento oportuno, se for o caso; 4- Indefiro a providência liminar, pois não há prova inequívoca que convença da verossimilhança da alegação e, assim, justifique a antecipação dos efeitos da tutela antes do aperfeiçoamento do contraditório. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.066.009156-5 - MARIA LUCIA SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL INACIO DOS SANTOS (RJ-060779)) X SVR SOCIEDADE VOLTARREDONDENSE DE INCORPORAÇAO LTDA E OUTRO \" Ao autor sobre devolução do AR de citação do réu Stemil com a informação: \" mudou-se.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.066.004492-9 - EDNA APARECIDA AMARAL (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X TELEFONICA SA Decisão: 1- Concedo o prazo de 10 dias para que a autora anexe aos autos as declarações completas de imposto de renda dos últimos 2 (dois) anos ou as respectivas declarações de isento, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça; 2- Decreto segredo de justiça no processo, caso sejam apresentadas as declarações completas de imposto de renda; 3- Anote-se, no momento oportuno, se for o caso; 4- Anote-se a prioridade etária, se for o caso; 5- Indefiro, por ora, a providência liminar porque não há prova inequívoca que convença da verossimilhança da alegação. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.066.023890-3 (34316) - JOSE POLICARPO DA SIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CAMARGOS SANTOS (RJ-123197)) X ANTONIO CANDIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: 1- Aos autores para que informem se os réus continuam na posse do imóvel; 2- Em seguida, voltem conclusos, com urgência. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.066.005152-1 - MARIA LUIZA TOLEDO OZORIO (Adv(s). Dr(a). PERICLES VILLELA FERREIRA (RJ-079596)) X LEANDRO GARCIA DE SOUZA Despacho: 1- Para que seja possível a comprovação do alegado esbulho, designo audiência de justificação para o dia 5/03/2008 às 14:00 h.; 2- Cite-se e intime-se o réu; 3- Intime-se a autora; 4- O réu deverá ser informado de que o prazo para oferecer contestação fluirá apenas a partir da decisão sobre a pretendida providência liminar. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.066.019464-5 - ECONOMIZE PERFUMARIA E MEDICAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X PENHE MARCHTEIN (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARCHTEIN CASTILHO (RJ-122976), Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083) Despacho: 1- Ao credor para que comprove a propriedade do bem indicado à penhora; 2- Ao devedor sobre o certificado à fl. 232. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.066.006646-1 - IRENE MARIA HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X AME ASSISTENCIA MEDICA ESPECIAL (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835) Despacho: 1- Às partes sobre fls. 133/134 e para que, em 5 dias, digam se têm alguma oposição ao segundo nome da lista de fls. 122/123; 2- Em seguida, voltem conclusos, com urgência. \r\n\r\nProc. 2005.066.002175-3 - PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X ASTER PETRÓLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046) (À parte ré, retirar carta precatória em cartório). \r\n\r\nProc. 2006.066.011091-0 - CORA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho: Redesigno a audiência para o dia 09/04/2008 às 15:00 h. Intimem-se, com urgência, para evitar desnecessário deslocamento das partes ao Juizo. \r\n\r\nProc. 2007.066.011364-0 - MEGABYTE INFORMATICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA (RJ-127686)) X BANCO ABN AMRO REAL SA Decisão: 1- Indefiro a gratuidade de justiça porque não foi comprovada a alegada hipossuficiência econômica conforme determinado à fl. 41; 2- Recolha-se o valor devido, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do processo e cancelamento da distribuição; 3- Certifique-se sobre o exato valor a ser recolhido, antes da intimação da parte. \r\n\r\nProc. 2008.066.004689-6 - KAIO RECEPUTI DESTRO REIS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DIOGO GONÇALVES CARDOSO (RJ-133337)) X DIOGO FRANCIS BERTUCIO BITENCOURT Despacho: 1- Concedo o prazo de 10 dias para que a representante legal do autor anexe aos autos as declarações completas de imposto de renda dos últimos 2 (dois) anos ou as respectivas declarações de isento, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça; 2- Decreto segredo de justiça no processo, caso sejam apresentadas as declarações completas de imposto de renda; 3- Anote-se, no momento oportuno, se for o caso. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c danos morais c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.066.010893-7 - ROSIANE NELI DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X TELEVISAO CIDADE S/A Despacho: Redesigno a audiência para o dia 09/04/2008 às 14:40 h. Intimem-se, com urgência, para evitar desnecessário deslocamento das partes ao Juízo. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.066.008027-0 - JULIO CESAR LEITE FORASTIERI (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) \" Digasm as partes em provas justificadamente e quanto à possibilidade de realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC.\" \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2008.066.005361-0 - IMER FREDERICO TORRES (Adv(s). Dr(a). RICARDO TIBÃES LASS (RJ-119403)) X CORAU VEICULOS Decisão: 1- Concedo o prazo de 10 dias para que o autor anexe aos autos as declarações completas de imposto de renda dos últimos 2 (dois) anos ou as respectivas declarações de isento, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça; 2- Decreto segredo de justiça no processo, caso sejam apresentadas as declarações completas de imposto de renda; 3- Anote-se, no momento oportuno, se for o caso; 4- Independente do determinado no item 1, indefiro a providência antecipatória porque não há prova inequívoca que convença da verossimilhança da alegação, nem tampouco aparência do bom direito, que justifique a concessão, neste momento, da providência cautelar. \r\n\r\nProc. 2008.066.005361-0 - IMER FREDERICO TORRES (Adv(s). Dr(a). RICARDO TIBÃES LASS (RJ-119403)) X CORAU VEICULOS Decisão: 1- Certifique-se sobre a regularidade do recolhimento das custas processuais; 2- De qualquer modo, mantenho a decisão de fl. 127 porque, neste momento da relação processual, não há prova inequívoca que convença da verossimilhança da alegação e, portanto, justifique a concessão da tutela antecipada; 3- No caso, entendo que apenas com o aperfeiçoamento do contraditório será possível verificar se o veículo entregue corresponde ou não ao adquirido pelo autor; 4- Registro, também, que não há sequer aparência do bom direito, que justifique, nesta fase da relação processual, eventual providência cautelar; 5- Indefiro o requerimento de oitiva de testemunhas, neste momento, por falta de amparo legal; 6- Cumprido o determinado no item 1, voltem conclusos com urgência. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.066.000733-4 - DEBORA ALVES PAIVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho: Ao réu sobre fls. 146/217 e a certidão de fl. 218. \r\n\r\nProc. 2003.066.003216-3 - NEUZI LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310)) X RYDER LOGÍSTICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692), Dr(a). EULIANA DO NASCIMENTO (SP-092606), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho: 1- Designo a audiência preliminar prevista no artigo 331 do CPC para o dia 22/04/2008 às 14:40 h; 2- Ciência dos documentos juntados aos autos; 3- Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.066.008650-4 - MAURO ROGÉRIO LAVINAS (Adv(s). Dr(a). ISMAR DE SOUZA SILVA (RJ-102902)) X FUNDAÇÃO UNIVERSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). LUCIANA ABREU DOS SANTOS (RJ-124353) \" Às partes, pelo prazo comum de 10 dias, para alegações finais.\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2006.066.009913-6 - LUIZ EDUARDO COUTO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANAPAULA HORTA SALVADOR CHIARELI (RJ-072588)) X CLUBE DOS FUNCIONARIOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MEIRA BECKENKAMP (RJ-134904) Decisão: 1- Revogo a decisão de fl. 85 ante o certificado à fl. 100; 2- Certifique-se sobre a manifestação do autor quanto à decisão de fl. 85, parte final; 3- Em seguida, voltem conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.066.004526-0 - HELIDA CRISTINA SANTANA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865)) X TAIÍ FINANCEIRA Decisão: 1- Defiro a gratuidade de justiça diante dos documentos apresentados às fls. 20/24; 2- Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 15/04/2008 às 15:40 h., oportunidade em que a ré deverá apresentar defesa; 3- Cite-se com a antecedência exigida; 4- Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, de indenizaçao p danos morais c lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2003.066.008506-4 - KARINE MONTEIRO VALENTE (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X ASVRE ASSOCIAÇAO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE VOLTA REDONDA Despacho: 1- À requerente para que indique os documentos originais a serem desentranhados e a finalidade da providência; 2- Em seguida, voltem conclusos. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.066.014492-0 - RICARDO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132)) X PAULO JOSE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: 1- Ao autor para que regularize, em 48 horas, a impugnação ao benefício da gratuidade de justiça; 2- Em seguida, voltem conclusos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.066.016549-4 - PAULO ANTONIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353)) X BANCO ITAU SA Decisão: 1- Defiro a gratuidade de justiça diante do teor dos documentos de fls. 72/81; 2- Diante dos documentos que acompanham a petição inicial, entendo estarem presentes a plausibilidade do direito invocado e o perigo de dano irreparável, caso permaneçam os descontos na forma realizada pela instituição financeira; 2- Assim, concedo, em parte, a tutela antecipada para que o réu limite ao valor de 50% da remuneração do autor, os descontos decorrentes dos débitos por ele contraídos, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais) por cada desconto indevido; 3- Cite-se o réu para resposta; 4- Intime-se, com urgência. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, (ORDINÁRIA REVISIONAL COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO PARCIAL DA TUTELA) \r\n\r\nProc. 2006.066.001257-2 - JEFERSON SOUTO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). NELSON LOPES DE ALMEIDA (RJ-119149)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) (Às partes, em provas justificadamente, e quanto à possibilidade de realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC) \r\n\r\nId: 455979"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jose Roberto Portugal Compasso \r\n\r\nEscrivão: Tony Jose Vieitas\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.546.002106-5 (24556) - Inventariante: SANDRA DE ALMEIDA LOURENCO X DOROTI MAGALHAES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR FALCAO BORGES (RJ-052443) Despacho:Aguarde-se, em arquivo, manifestação da parte interessada. \r\n\r\nProc. 1995.546.006997-1 (24832) - Falecido: WASHINGTON LUIZ SILVEIRA TRINDADE, Falecido: MARIA YOLANDA DE JESUS SILVEIRA, Inventariante: PAULO ROBERTO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES PINHEIRO (RJ-029855) Despacho:Aguarde-se integral cumprimento da decisão de fls. 44. \r\n\r\nProc. 2004.066.021488-7 -, Falecido: LUZIA CORREA CLEMENTE, Falecido: JOAQUIM HERCULANO CLEMENTE, Inventariante: ARMANDO CORREA CLEMENTE FÁTIMA CORRÊA CLEMENTE DE CARVALHO, SOLANGE CORRÊA CLEMENTE, MARIA REGINA CLEMENTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304) Despacho:Fls. 77 - Defiro o prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2005.066.011052-0 -, Falecido: JACKSON ANDRADE CAMPOS DE OLIVEIRA, Inventariante: DÉBORA BARREIROS CRUZ VINICIUS BARREIROS CRUZ DE OLIVEIRA CAMPOS, MARCELO BARREIROS CRUZ DE OLIVEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461) Despacho:Fls. 63 - Defiro o prazo de quinze dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.006474-4 - NEUZA FARIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Esclareça, o réu, a respeito da conta de poupança de fls. 32 e traga os extratos referentes à movimentação entre junho e julho de 1987. \r\n\r\nProc. 2007.066.006525-6 - JESUS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Despacho:Os extratos de fls. 59/60 não trazem o nome do autor. Esclareçam. \r\n\r\nProc. 2007.066.006928-6 - JOSÉ RENATO ROCHA ALVES (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Decisão:Há a prova da existência do contrato de depósito em caderneta de poupança, mas não há a prova dos saldos existentes no caso do Plano Bresser. Neste contexto, o ônus da prova deve ser partilhado entre os litigantes, cada um tendo interesse em demonstrar a existência de um valor maior ou menor, ou outras circunstâncias peculiares. A instituição financeira, por exemplo, poderia comprovar a data de abertura da conta, para que se verifique se foi antes ou depois dos expurgos. Como os documentos são escassos, fixo o prazo final de trinta dias para que as partes, querendo, os traga aos autos, ficando cientes que, na ausência da prova específica, os saldos nas datas-alvo deverão ser presumidos com base naqueles comprovados de data mais próxima, como se saques e depósitos não tivessem ocorrido no período. \r\n\r\nProc. 2007.066.006987-0 - ROZENI JOAQUIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Há a prova da existência dos contratos de depósito em caderneta de poupança, mas não há a prova de todos os saldos existentes nas datas em que teriam ocorrido os expurgos alegados. Neste contexto, o ônus da prova deve ser partilhado entre os litigantes, cada um tendo interesse em demonstrar a existência de um valor maior ou menor, ou outras circunstâncias peculiares. A instituição financeira, por exemplo, poderia comprovar a data de abertura da conta, para que se verifique se foi antes ou depois dos expurgos. Como os documentos não estão integralmente nos autos, fixo o prazo final de trinta dias para que as partes, querendo ou podendo, os traga aos autos, ficando cientes que, na ausência da prova específica, os saldos nas datas-alvo deverão ser presumidos com base naqueles comprovados de data mais próxima, como se saques e depósitos não tivessem ocorrido no período. \r\n\r\nProc. 2007.066.007057-4 - YVAN DE SOUZA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE CAMPOS SOARES (RJ-119404)) X BANCO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Decisão: Há a prova da existência dos contratos de depósito em caderneta de poupança (fls. 19/20), mas não há a prova dos saldos existentes nas datas em que teriam ocorrido os expurgos alegados.Neste contexto, o ônus da prova deve ser partilhado entre os litigantes, cada um tendo interesse em demonstrar a existência de um valor maior ou menor, ou outras circunstâncias peculiares. A instituição financeira, por exemplo, poderia comprovar a data de abertura da conta, para que se verifique se foi antes ou depois dos expurgos.Como os documentos são escassos, fixo o prazo final de trinta dias para que as partes, querendo, os traga aos autos, ficando cientes que, na ausência da prova específica, os saldos nas datas-alvo deverão ser presumidos com base naqueles comprovados de data mais próxima, como se saques e depósitos não tivessem ocorrido no período. \r\n\r\nProc. 2007.066.007137-2 - JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Diga o réu sobre os documentos juntados. \r\n\r\nProc. 2007.066.007162-1 - ROSA NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:há a prova da existência do contrato de depósito em caderneta de poupança (fls. 17), mas não há a prova dos saldos existentes nas datas em que teriam ocorrido os expurgos alegados. Neste contexto, o ônus da prova deve ser partilhado entre os litigantes, cada um tendo interesse em demonstrar a existência de um valor maior ou menor, ou outras circunstâncias peculiares. A instituição financeira, por exemplo, poderia comprovar a data de abertura da conta, para que se verifique se foi antes ou depois dos expurgos. Como os documentos são escassos, fixo o prazo final de trinta dias para que as partes, querendo, os traga aos autos, ficando cientes que, na ausência da prova específica, os saldos nas datas-alvo deverão ser presumidos com base naqueles comprovados de data mais próxima, como se saques e depósitos não tivessem ocorrido no período. \r\n\r\nProc. 2007.066.007629-1 - ROBERTO PINTO FLORES (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Decisão:Há a prova da existência do contrato de depósito em caderneta de poupança, mas não há a prova dos saldos existentes nas datas referentes ao Plano Bresser. Neste contexto, o ônus da prova deve ser partilhado entre os litigantes, cada um tendo interesse em demonstrar a existência de um valor maior ou menor, ou outras circunstâncias peculiares. A instituição financeira, por exemplo, poderia comprovar a data de abertura da conta, para que se verifique se foi antes ou depois dos expurgos. Como os documentos são escassos, fixo o prazo final de trinta dias para que as partes, querendo, os traga aos autos, ficando cientes que, na ausência da prova específica, os saldos nas datas-alvo deverão ser presumidos com base naqueles comprovados de data mais próxima, como se saques e depósitos não tivessem ocorrido no período. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.066.019242-3 (29919) - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X DISTRIBUIDORA R. B. M. BAHIA LTDA), UMBERTO DE OLIVEIRA PAULA Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2002.066.013554-5 - CLAJUL MANUTENCAO E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO ARAUJO OLIVETTI (RJ-131114)) X MADEIRAS SAO MARCOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS GUIMARAES (RJ-040589) Despacho:Aguarde-se por 60 dias a iniciativa da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2003.066.008676-7 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X CIVAPA DISTRIBUIDORA EM GERAL LTDA E OUTRO Despacho:Aguarde-se por 60 dias a iniciativa da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2003.066.027618-0 - TCG -TRANSPORTADORA DE CARGAS EM GERAL SA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692)) X COMERCIO DE FERRO E AÇO IRMAOS MOREIRA DE BARRA MANSA E OUTROS Despacho:À exequente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.066.014947-0 - O.S.S.L. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X L.L. (Adv(s). Dr(a). FILIPE MURY (RJ-123610) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.066.002529-1 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X ESCAVA SUL LOCAÇAO DE EQUIPAMENTOS PARA TERRAPLANAGEM LTDA), ELIANA MARIA DE AZEVEDO MOLINA), MANUEL ENRIQUE MOLINA CALVO Despacho:Aguarde-se por 60 dias a iniciativa da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2005.066.003812-1 - SANTA RITA COMERCIO DE PNEUS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE CARVALHO (RJ-126450), Dr(a). ELISETE SOUZA RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-127036), Dr(a). ROBERTO MACHADO CARDOSO (RJ-125558)) X I. M. F. PEREIRA BORRACHARIA ME (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-067627) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.066.008289-4 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS (RJ-005947)) X SPARTACUS VIEIRA Despacho:Aguarde-se por 60 dias a iniciativa da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.066.001700-4 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X PARAFERMAQ PARAFUSOS FERRAMENTAS MAQUINAS LTDA ME), EDIVALDO BENEDITO RAMOS Despacho:Aguarde-se por 60 dias a iniciativa da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.066.003510-9 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X MAURO DE FARIAS FRANCA Despacho:Aguarde-se por 60 dias a iniciativa da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.066.009262-2 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL UGB FERP (Adv(s). Dr(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS (RJ-005947)) X JEFFERSON MASCARENHAS AFONSO Despacho:Aguarde-se por 60 dias a iniciativa da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.066.014507-9 - VALECAP RECAUCHUTAGEM E COMERCIO DE PNEUS LTDA -EPP (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X VIAÇÃO AGULHAS NEGRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372) Despacho:À exequente. \r\n\r\nProc. 2006.066.014520-1 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS (RJ-005947)) X JOAO DINEU BRUNO Despacho:À exequente. \r\n\r\nProc. 2007.066.003796-0 - FRANGO FORTE PRODUTOS AVICOLAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUGUSTA PERES MIRANDA (SP-164570)) X SUPERMERCADO SUBLIME DE VOLTA REDONDA LTDA Vista ao patrono do exequente para recolher custas e fornecer cópias para precatória \r\n\r\nProc. 2007.066.008036-1 - MIZU SA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (PR-018435)) X SERGEL SERVIÇOS GERAIS DE ENGENHARIA LTDA Despacho:Aguarde-se por 60 dias a iniciativa da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2007.066.009640-0 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X JOAO CARLOS CARNEIRO LOOS Despacho:Aguarde-se por 60 dias a iniciativa da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2007.066.013713-9 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X JULIANE DE REZENDE PERISARD Despacho:Aguarde-se por 60 dias a iniciativa da parte interessada. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1998.546.005686-3 (27900) - BANCO BRADESCO SA-EXECUCAO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X TREFICOM COMERCIO DE TREFILADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLECIO TEIXEIRA DE MELLO (RJ-001791D) Despacho:Aguarde-se por 60 dias a iniciativa da parte interessada. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1991.066.000438-7 (20903) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHA BELA (Adv(s). Dr(a). VANISI DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-103629)) X VALDIR MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA LEAL (RJ-038776) Despacho:Aguarde-se por 60 dias a iniciativa da parte interessada. \r\n\r\nProc. 1995.546.007982-9 (25011) - BCO NACIONAL SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X SHIRLEY SANDRA MARCHTEIN (Adv(s). Dr(a). CATIA VALERIA PEREIRA GONCALVES (RJ-087959) Vista ao patrono do exequente para fornrcer custas de ofício \r\n\r\nProc. 1999.066.000154-9 (28.688) - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS METALURGICAS MECA (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA (RJ-035466)) X WILLIAN CASTILHO GONSALES-RENOVATORIA DE CONTRATO DE LOCAÇAO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MELLO (SP-063720) Despacho:Aguarde-se em cartório por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2000.066.002182-1 (28939) - ZOEDER CIARELLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284)) X STEMIL-SOCIEDADE TECNICA DE MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Aguarde-se em cartório por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2000.066.015978-8 (29361) - MARIA CRISTINA DAMAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820)) X AMERICAN TOUR CLUB Despacho:Aos exequentes. \r\n\r\nProc. 2002.066.023378-6 - (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA REGINA DE SOUZA LIMA (RJ-062984)) JOSUE FERREIRA TRINDADE PINTURA E REVESTIMENTO ME, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FURGON ENGENHARIA CONSTRUÇOES E SERVIÇOS LTDA Despacho:Defiro o prazo de 30 dias para manifestação do executado. Após, ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.066.002575-8 - CONDOMINIO ATERRADO CENTER SHOPPING (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962)) X SONIA MARIA CATALDI (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192) Despacho:Aguarde-se por 60 dias a iniciativa da parte interessada. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2002.066.014520-4 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ADILSON PEREIRA FAUSTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA (RJ-057612) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1996.546.012273-0 - BANCO ITAU SA-EXECUCAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X ANTONIO ALVES DE CARVALHO-EXECUCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA (RJ-034448) Despacho:Aguarde-se por 60 dias a iniciativa da parte interessada. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.546.002375-0 (24199) - ALCIDES ANSELMO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANESIO ANDRE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-064233)) X IDELICE DOS SANTOS RIBEIRO Despacho:Fls. 107 - Regularize-se a representação. \r\n\r\nProc. 2004.066.012693-7 - VALDEMIRO REIS DE LIMA, Inventariante: CATARINA PARREIRA DE CARVALHO LIMA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095) Despacho:Aguarde-se a devolução da carta precatória. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.066.019670-8 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X S L AMANTE ME E OUTRO Despacho:Às partes sobre a proposta de aquisição do bem penhorado. \r\n\r\nProc. 2007.066.017317-0 - NELSON BAPTISTA MOSTACADA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO VIANA DA SILVA (RJ-125562)) X JOSE JORGE ANDRADE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ALCILENE MARIA LIMA (RJ-035158) Despacho:Especifiquem, as partes, as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.066.010682-5 - SILVIO ANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X OFS RJ LTDA (DROGARIA MODERNA) (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Vista ao patrono do réu para recolher custas de ofício \r\n\r\nId: 455983"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Christiano Gonçalves Paes Leme \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Joao Batista Closs\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1987.066.000098-7 (53791) - ANTONIO PEDRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO AGUIAR (RJ-084798), Dr(a). LARA DO NASCIMENTO AGUIAR (RJ-137839E)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Diga a parte autora, informando se os valores do benefício concedido nos autos já estão sendo pagos em folha mensal, devendo, quanto à execução por quantia certa, dar cumprimento aos arts. 614, caput; 615 e 730, todos do CPC. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.066.003774-1 - WELLINGTON LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ERICK AUGUSTO (RJ-123124)) X Falecido: ESAU DE SOUZA Despacho:Ao requerente sobre o ofício de fl. 35. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.546.010082-0 (17612-9) - JOSE LUIZ PINTO COELHO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA REGINA DE SOUZA LIMA (RJ-062984)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). HUDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-003063B) Despacho:Fl. 266 - Defiro o requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2001.066.001401-6 (18568-5) - LEILA DA SILVA SIBUCS (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415), Dr(a). TEREZINHA CANDIDA DE PAULA (RJ-064018) Decisão:Ante o certificado, em fl. 420, devolvo o prazo à parte ré para se manifestar em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.066.015130-4 - AMACIN ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO CONJUNTO CIDADE NOVA (Adv(s). Dr(a). DIOGO GONÇALVES CARDOSO (RJ-133337)) X RONALDO A. MORAES (Adv(s). Dr(a). EDSON DA SILVA LANA (RJ-141531)), RONALDO P MARCELINO), REGINALDO CASTRO DE ASSIS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\" ... Por tais razões, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a pagarem os valores constantes nas planilhas de fls. 08/09, com juros desde a citação e correção monetária desde a data em que deveriam ter sido pagas, bem como as parcelas que venceram no decorrer desta ação e as vincendas, na forma do artigo 290, do CPC e EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÃO DO MÉRITO com base no Art. 269, I, do CPC. Condeno os réus as custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação com âncora no Art. 20 §, 4º, CPC, devendo ser observada as isenções legais. P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.066.015396-9 - LUCIA MARIA VAZ DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ELSA ARRUDA FEIJO (RJ-087965)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY (RJ-119567) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.066.000458-9 - LEA CAMARGO DE MELO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DIAS SILVA (RJ-075506)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.066.000477-2 - JOÃO BATISTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Despacho:Diga à parte autora acerca do pedido de desistência formulado, em fl. 68, no prazo de 10 dias, valendo o silêncio com concordância. \r\n\r\nProc. 2007.066.001449-2 - SEBASTIAO CASSIMIRO LACERDA (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X ROSA E COSTA ATACADO DE ROUPAS LTDA ME Despacho:Esclareça a parte autora seu requerimento de forma fundamentada. \r\n\r\nProc. 2007.066.004611-0 - ANTONIO FATIMA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X CBS - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238), Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-056354), Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.066.006470-7 - LUIZ MOREIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Decisão:1)Indefiro o pedido de denunciação à lide, uma vez incabível já que este juízo não é competente para julgar ações em face da União Federal. 2) Esclareçam as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, especificando-as de forma fundamentada, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.066.006479-3 - ECY CARDOSO ROMAO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487) Decisão:1)Indefiro o pedido de denunciação à lide, uma vez incabível já que este juízo não é competente para julgar ações em face da União Federal e Banco Central do Brasil 2) Esclareçam as partes, justificadamente, as provas que pretednem produzir, especificando-as de forma fundamentada, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.066.006569-4 - CELIA VELLOSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO (RJ-135654) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.066.006913-4 - MARIA DO CARMO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ROBERTA MOURA BRASIL TOLOMELLI (RJ-121461)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.066.006938-9 - PAULO AFONSO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446), Dr(a). JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA (RJ-117169)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO (RJ-135654) Despacho:Esclareçam as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, especificando-as de forma fundamentada, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.066.007161-0 - ROSA NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Às partes sobre o interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.007182-7 - JOSE DE PAULA CANUTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CANUTO (RJ-087960)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S/A Despacho:1) Tendo em vista o certificado à fl. 46, decreto a revelia da ré; 2) Digam as partes se concordam com o pronto julgamento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.066.007225-0 - ESPÓLIO DE HUMBERTO SILVA CAMPOS, Inventariante: CECILIA DORNAS (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA LIMA DA SILVA (RJ-124587)) X BANCO DO BRASIL Despacho:À parte autora sobre fl. 48. \r\n\r\nProc. 2007.066.007258-3 - ODYR RAMOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO RUBENS WEYNE MARQUES (RJ-109561)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.066.007278-9 - MAURICIO BROUCK CONSENDEY X BANCO DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822), Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) 1)Indefiro o pedido de denunciação à lide, uma vez incabível já que este juízo não é competente para julgar ações em face da União Federal. \r\n\r\nProc. 2007.066.007361-7 - ANTONIO TEIXEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DAMASCENO GAMA (RJ-116801)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Fl. 61/62 - Diga à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.066.007450-6 - MARIA ANTONIO DE OLIVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Aguarde-se a decisão do agravo. \r\n\r\nProc. 2007.066.007502-0 - GERALDA DE SENE SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284), Dr(a). FLÁVIA SIMÕES DE SOUZA CURY (RJ-120195), Dr(a). RENATA CRISTINE SILVA DANTAS (RJ-123200)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Despacho:Esclareçam as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, especificando-as de forma fundamentada, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.066.007641-2 - CASSIANO CARLOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.066.008786-0 - GESIEL RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). LILIANE ADALBERTO DA SILVA (RJ-144729)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Despacho:1) Certifique o cartório eventual valores de custas a recolher; 2) Após, cumpra a parte autora o determinado no item 04, de fl. 56v. \r\n\r\nProc. 2007.066.010596-5 - MANOEL GOMES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:1) Cumpra-se a determinação de fl. 91 . Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da prova pericial; 2) À parte ré sobre os documentos juntados às fls. 93/122. \r\n\r\nProc. 2007.066.011140-0 - BELARMINO AZEVEDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA RIBEIRO (RJ-114633)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.066.011549-1 - ANTONIO JOAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680), Dr(a). VERONICA DE JESUS SILVA (RJ-114503) Despacho:Esclareçam as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, especificando-as de forma fundamentada, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.066.012943-0 - CYNTIA SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951), Dr(a). MARCO TÚLIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-001094)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). ISABELLA FARIA RIMOLI DA SILVA (RJ-100975) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.066.013863-6 - ESPOLIO DE SEBASTIAO HYPOLITO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CATIA VALERIA PEREIRA GONCALVES (RJ-087959)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Aguarde-se em cartório, pelo prazo de trinta dias, eventual manifestação dos interessados. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.015494-0 - JOSE FERRREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARIA INES SALES DE SOUZA COSTA (RJ-097257)) X ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1)Indefiro o pedido de denunciação à lide, uma vez incabível já que este juízo não é competente para julgar ações em face da União Federal. 2) Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.066.016115-4 - ESPÓLIO DE JOSE GONÇALO (Adv(s). Dr(a). ROSIANE DA SILVA RÊGO (RJ-137385)) X BANCO DO BRASIL SA Despacho:Fl. 23 - Defiro pelo prazo 30 dias. \r\n\r\nQuebra Cobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.066.007148-3 - ILZEDINA ROMANELI (Adv(s). Dr(a). DIOGO GONÇALVES CARDOSO (RJ-133337)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Despacho:1) Suspendo o feito na forma do art. 265, inciso I, do CPC; 2) Tendo em vista a petição de fl. 128, intime-se a parte autora, pessoalmente, para comparecer a OAB e dizer se concorda com a indicação dos patronos ou indique outro patrono. \r\n\r\nCobrança, c\\perdas e danos \r\n\r\nProc. 2002.066.020915-2 - FABIANA APARECIDA FERREIRA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SILVANO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-082784)) X SAAE SERVIÇO AUTONOMO DE AGUAS E ESGOTO DE VOLTA REDONDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RENATO NUNES DA SILVA (RJ-082367), Dr(a). HUDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-003063B) Despacho:Fl. 161 - Esclareça a exequente seu requerimento. \r\n\r\nDesconstituição de crédito tributário \r\n\r\nProc. 2006.066.006261-7 - ADRIANA FREITAS DE MENESES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAAE VR SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). MANOELINO DA SILVA (RJ-029129) Despacho:Esclareçam as partes a necessidade da produção de prova oral. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.006174-3 - ANTONIO ROMULO BOHER LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X GILSON LUIS PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELCI BATISTA GURGEL (RJ-068017)), LUCIA HELENA DE SA, Dr(a). JORGE LUIS ALVES (RJ-099507) Despacho:1) Fl. 82 - Homologo a desistência manifestada com relação ao 3º réu (Cosme Vieira da Silva); 2) Anote-se onde couber; 3) Designo audiência de conciliação para o dia 17.04.2008, às 16:20 h. 4) Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança de Alugueres \r\n\r\nProc. 2007.066.016556-1 - ANA MEISLER ZEITUNE (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X KELY SILVA DE ASSUNÇAO), Fiador: OSEAS DORNELES CAMPOS Despacho:Adeqüe-se o valor da causa ao bem jurídico pretendido, conforme art. 58, III da Lei 8.245/91, observando-se o disposto no art. 259, II do CPC e eventual diferença de custas a recolher. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.066.019811-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA CANDIDA DE PAULA (RJ-064018), Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415)) X ANTONIO CARLOS MAGALHAES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Digam a Embargada e o Ministério Público sobre fls. 285/304. \r\n\r\nProc. 2006.066.004405-6 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA CANDIDA DE PAULA (RJ-064018), Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415)) X LINCOLN BOTELHO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Despacho:Intime-se para a complementação das custas no prazo de 5 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.066.006908-5 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408)) X ALMEIDA E FILHO TERRAPLENAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.546.014702-0 (17544-0) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X APARECIDO MEANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D) Despacho: Após o recolhimento das custas, defiro o requerido em fl. 195. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.066.004501-6 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X TEXABRIL DIST PROD DE LIMP LTDA), MARLI DIAS CANDIDO Despacho: Intime-se para a complementação das custas. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.066.009462-2 - ANDREA FERREIRA GUERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742), Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Despacho: 1) Fl.149/150 - Anote-se. 2) Digam o exeqüentes se a obrigação foi satisfeita, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2004.066.016374-0 - ANTONIO CARLOS MAGALHAES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Despacho:Diga o Exeqüente sobre fls. 285/304. \r\n\r\nProc. 2005.066.007607-9 - LINCOLN BOTELHO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415) Despacho:Fl. 74 - Defiro. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.066.007099-9 - JOAO PEDRO DE SALES FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULA REGINA DE SALES RODRIGUES LOPES (RJ-102085)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Sentença:\" ... Por tais razões, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e EXTINGO o processo com resolução do mérito, com âncora no Art. 269, I, do CPC. Condeno o autor a arcar com as custas e honorários advocatícios, os quais, com amparo na norma contida no art. 20, § 4º do CPC, fixo em 10% do valor da causa, devendo ser observada a isenção legal.P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.066.028953-8 - RODRIGO CARVALHO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA ARAUJO CATTA PRETA NETTO (RJ-084608)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Despacho:Ante a certidão supra, digam os exequentes. \r\n\r\nProc. 2005.066.001132-2 - CLARINDA CELESTINA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOSPITAL SAO JOAO BATISTA SERVIÇO AUTONOMO HOSPITALAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Despacho:1) Retifique-se o pólo passivo, tendo em vista o constante em fl. 97; 2) Diga o Sr. Perito; 3) Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.066.006486-0 - MAYRA CRISTINA SILVA DE SOUZA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO (RJ-061330)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:À parte autora sobre o documento juntado pelo réu em fl. 66. \r\n\r\nProc. 2007.066.008239-4 - MARIA LUCIA DE OLIVEIRA ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035)) X TELERJ CELULAR SA VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:\" ... Posto isto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a indenizar a autora à importância de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais) a título de dano moral, com juros desde a citação e correção monetária a partir desta data, na forma do enunciado nº 97 do Egrégio Tribunal de Justiça e, por conseguinte EXTINGO o processo com resolução do mérito na forma do Art. 269, I do CPC. Outrossim, condeno a ré às custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, com ancora no artigo 20, § 3º, do CPC. P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.010574-6 - ISAIAS DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO (RJ-085969), Dr(a). DIRLENE CRISTINA BENEVIDES (RJ-089739)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A), BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). PAULO EDUARDO MALDONADO PEREIRA (RJ-096855) Despacho:Esclareçam as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, especificando-as de forma fundamentada, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.546.006288-0 (17507) - EMANUEL VIEIRA SANTANNA (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES (RJ-064017)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Fls. 353/355 - Diga à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.066.013584-2 - BRUNO SALGADO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES (RJ-128432)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Digam as partes se existe possibilidade de acordo, evitando-se, assim desnecessária designação de audiência preliminar. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.066.004080-6 - ELIETE GONÇALO MEYRELLES, GISLAINE VALERIO EDUARDO, GISLANE DE SOUZA DA CONCEIÇAO, MARLENE GREGORIO DA SILVA NETTO (Adv(s). Dr(a). EDSON MARINS (RJ-066478)) X PREFEITO MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA), COORDENADOR GERAL DO FUNDO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE REZENDE PAIVA NOBRE (RJ-106172) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.066.016582-2 - FOA - FUNDACAO OSWALDO ARANHA (Adv(s). Dr(a). MELLINA ARAUJO DE AGUIAR (RJ-135557), Dr(a). PAULA MARQUES BRANDAO (RJ-130377)) X MARCO ANTONIO VIEIRA CAMPOS RIBEIRO Despacho:Venham os títulos originais. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.066.001476-1 - BARBARA DA SILVA VALENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:Tendo em vista o comprovante de transferência de fl. 164, bem como a manifestação do exequente à fl. 165, extingo a execução, com fulcro no art. 794, I, do CPC. P.R.I. Ao trãnsito, baixa e arquivo \r\n\r\nProc. 2005.066.009550-5 - LUZIA CARLUCIA SILVEIRA HUGUENIN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Sentença:Tendo em vista o comprovante de transferência de fl. 109, bem como a manifestação do Exeqüente à fl. 111, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I do CPC. PRI. Ao trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.066.009806-3 - DIVA DE OLIVEIRA SENA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:Tendo em vista o comprovante de transferência de fl. 117, bem como a manifestação do exequente à fl. 118, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I, do CPC. PRI. Ao trãnsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.066.010304-0 - ANA MARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GIOVANA ALMEIDA CRUZAL DA SILVA (RJ-131835)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:\" ... Por tais razões, julgo procedente o pedido tornando definitiva a tutela antecipada, condenando o Réu a fornecer a parte autora o medicamento Exelon 3 mg, e extingo o processo com base no art. 269, I, do CPC. Condeno, ainda, à parte ré ao pagamento dos honorários advocatícios, estes a serem pagos ao CEJDPGE, os quais, com amparo na norma contida no art. 20, § 4º, do CPC, fixo em R$ 100,00 (Cem Reais) com juros e correção monetária desde a citação, conforme art. 219 do CPC. Sem custas, ante a isenção legal prevista no Art. 17, inciso IX, da Lei 3.350/99. P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, 66 C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.005437-4 - JULIANA PEREZ GOMES (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA COSTA GOMES (RJ-115239)) X AUTO MOTO ESCOLA PIRAI LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195), Dr(a). JORGE FERREIRA DE LIMA (RJ-131115) Sentença:\"Homologo o acordo celebrado pelas partes em fl. 61 para que surtam os seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉITO, com base no artigo 269, III do CPC. Custas e honorários pro rata e honorários compensados. Ao trânsito em julgado desta decisão, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.066.004272-6 - PAULO ROBERTO CANDIDO (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X BANCO ITAU S/A Despacho: 1) Venha o comprovante de rendimento do autor, a fim de ser aferida a sua hipossuficiência. 2) Emende-se o valor da causa em consonância ao pedido. \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Dissolução de Sociedade \r\n\r\nProc. 2007.066.002619-6 - ALCIR MIRANDA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAERTE ANTONIO DE PAIVA (RJ-063363)) X FANTOUR TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PEREIRA DE SOUSA JUNIOR (DF-020870) Despacho:digam as partes sobre a possibilidade de acordo, evitando-se o desnecessário agendamento de audiência. Caso negativa a resposta, digam em provas, especificando-as de forma fundamentada, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.066.001648-6 - SEBASTIAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDIR VIEGAS DA COSTA (RJ-091207)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). VANISE ALVES DE CARVALHO GUEDES (RJ-068305) Despacho:1) defiro fl. 204; 2) Após a manifestação da da parte autora ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.066.003140-2 - ERCILIO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE REZENDE PAIVA NOBRE (RJ-106172) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.066.013642-1 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X BIANCA CRISTINA DE ALMEIDA Despacho:1) Fl. 23 - Defiro a expedição dos ofícios requeridos, com exceção para o TRE, eis que vedada a diligência por decisão daquele colegiado. 2) Intime-se para o pagamento das custas da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.066.015374-1 - BANCO FINASA SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X CHARLES GOMES NOVAES Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.066.014475-7 - EMILIA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). HUDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-003063B) Sentença:Tendo em vista o comprovante de transferência de fl. 132, bem como a manfiestação do Exeqüente à fl. 135, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I do CPC. PRI. Ao trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.066.015446-5 - EULY DE SOUZA MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.066.019496-7 - VILMA DA COSTA MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Fl. 128 - Defiro pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2004.066.019744-0 - LINDALVA GAMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:Tendo em vista o comprovante de transferência de fl. 112, bem como a manifestação do Exeqüente à fl. 114, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I do CPC. PRI. Ao trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.066.019917-5 - EWERTON RIBEIRO TORRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:Fl. 116 - Defiro. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.066.020109-1 - MARIA JOSE DE MIRANDA FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:Fl. 143 - Defiro. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.066.004056-5 - MARIA BARBOSA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:Ante a certidão de fl. 141, retornem os autos à Defsoria Pública. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.066.014412-0 - ANA PAULA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GILSON RAFAEL SILVA (RJ-125589)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho: Esclareçam as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, especificando-as de forma fundamentada, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.066.015599-3 - A. J. ELLER BEBIDAS ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RABELLO DE ARAUJO (RJ-096499)) X MICROSIGA SOFTWARE SA), SIGA SERVIÇOS E SOFTWARE LTDA Ao autor para proceder o recolhimento das custas relativas a diligência requerida às fls. 30. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.066.003706-4 - COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE VOLTA REDONDA -COHAB-VR (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA BOANES FELIPE (RJ-055954)) X EVERALDO SILVA SANTOS), JUCIARA DE FATIMA F. SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032) Despacho:Cumpra-se fl. 151. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.066.003401-9 - NILTON CESAR MELO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONCALVES PINTO (RJ-080033), Dr(a). DERLY WANDER LUSTOSA LOPES (RJ-085838)) X HOSPITAL SAO JOAO BATISTA -SERVIÇO AUTONOMO HOSPITALAR-UNIAO HOSPITALAR GRATUITA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Sentença:\" ... Posto isto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS e EXTINGO o processo com resolução do mérito, na forma do Art. 269, I do CPC.Outrossim, condeno a autora às custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, com fulcro no Art 20, §3º, do CPC, devendo ser observado o disposto no Art 12, da lei 1.060/5. P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.066.011184-9 - IVETE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE OLIVEIRA (RJ-145561)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). DÚNIA MALECK MANHÃES (RJ-134328) Despacho:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, sob pena de indeferimento. Digam, ainda, se existe possibilidade de acordo, evitando-se, assim, desnecessáira designação de audiência preliminar. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais e esteticos \r\n\r\nProc. 2003.066.024390-3 - GEANE LUCIMAR CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). ROOSEVELT BRENO DOS SANTOS SAD (RJ-101343), Dr(a). SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS (RJ-072610)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Despacho:1) Indefiro fl. 144, eis que descabida a imposição de multa por eventual inadimplemento à execução por quantia certa; 2) Conforme anunciado á fl. 107, intime-se a parte autora para promover a citação da ré, nos moldes do art. 730 do CPC, prazo de quinze dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.066.003501-0 - ROSIMERE NOGUEIRA BARBOSA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BENTO (RJ-075373)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:\" ... JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS e EXTINGO o processo com resolução do mérito na forma do Art. 269, I do CPC. Condeno parte autora às custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, com âncora no artigo 20, § 3º, do CPC, observando a isenção concedida. P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nId: 455985"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alexandre Custodio Pontual \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Lucia Maria de Fatima Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 23/02/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.066.003772-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA DALBONI DE MOURA (RJ-086560), Dr(a). ANGELA MARIA PADILHA VELASCO (RJ-005888D) Decisão:Fls. 356 e seguintes: - O único cargo excluído do concurso público é o de Chefe do Gabinete. - A sentença prevalesce s/ a liminar. - Pedido de reconsideração deve ser deduzido ao juiz em exercício, não em embargos. \r\n\r\nQuebra Acidentária \r\n\r\nProc. 1984.066.000663-6 (19081) - SEBASTIAO PINTO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). NICANOR MARCOLINO DA SILVA (RJ-042049)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Fls. 198/199 - Antes, intime-se o INSS da decisão de fl. 197. Decorrido o prazo para eventual recurso, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 1985.066.000602-0 (23705) - ANTONIO CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Considerando que o perito deve ser de confiança do Juiz, nomeio em substituição ao(a) perito(a) anteriormente nomeado(a) para realização de PERÍCIA OTOLÓGICA a Drª KARLA SOUZA DO AMARAL PEREIRA, de endereço conhecido do cartório. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 1987.066.000157-8 (26673) - Habilitado: JANYRA SOARES (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) CERTIDÃO: Certifico e dou fé que nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC, promovo a abertura de vistas ao autor face cálculos de fl. 210. \r\n\r\nProc. 1990.066.000142-6 (36314) - AFONSO JOAQUIM RONUALDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WILMA DOS SANTOS (RJ-028278)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Fls.170: Defiro a remessa dos autos ao 8º Contador Judicial. Com a vinda dos cálculos, dê-se vista aos interessados. \r\n\r\nProc. 1992.066.000026-8 (39330) - ROQUE GARCIA DUARTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-067056)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:...02- Expeça-se precatório referente ao valor principal. 03- Quanto aos honorários, remetam-se os autos ao Setor de Conferência de Cálculos da Assessoria de Precatórios, na forma do art. 5º do Ato Normativo nº 08/2002 da Presidência do E. Tribunal de Justiça/RJ. Após, expeça-se guia e intime-se o INSS para o efetivo depósito, no prazo de 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nProc. 2005.066.002469-9 - JOAO DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO (RJ-061330)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) CERTIDÃO: Certifico e dou fé que nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC, promovo a abertura de vistas ao autor, face promoção ministerial e Ofício às fls. 92, 96/101. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.066.015905-4 - Inventariante: JORGE VENGA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408)) X ELZA DELGADO FERREIRA Despacho:01 - Venham as certidões negativas atualizadas (fls. 43 e 50). 02 - Após, venha certidão cartorária, na forma do art. 245, IV da CNCGJ. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.546.000020-5 (42412) - IRACY LIMA E OUTROS, Habilitado: MARCIO LUIZ AVELINO DE CARVALHO, Habilitado: ADEMAR PEDRO AVELINO (Adv(s). Dr(a). MERCIA HELOISA MONTEIRO CHRISTANI (RJ-062830)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Decisão fl. 375 (último parágrafo) ... Após, dê-se vista aos habilitados. \r\n\r\nProc. 2005.066.004166-1 - JOSE DA SILVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ROCHA DOS SANTOS (RJ-115580)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) CERTIDÃO: Certifico e dou fé que nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC, promovo a abertura de vistas ao Autor, face o que consta às fls. 193/194 (impugnação). \r\n\r\nProc. 2007.066.000438-3 - AIRTON LECIO DO PADRO CASTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão fl. 21 (Último parágrafo): ... Decorrido o prazo, retornem ao signatário para impulso no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.066.005352-7 - SEBASTIAO CANDIDO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA ARAUJO CATTA PRETA NETTO (RJ-084608)) X CENTAURO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, § 4º do CPC, promovo a abertura de vista a parte ré, face o que consta à fl. 78 (Proposta de honorários perito). \r\n\r\nProc. 2007.066.007422-1 - HILDA DE OLIVEIRA EMERICH (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, § 4º do CPC, promovo a abertura de vista a parte ré, face o que consta às fls. 29/57 (Contestação). \r\n\r\nProc. 2007.066.013140-0 - JOAQUIM WASHINGTON DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA INES SALES DE SOUZA COSTA (RJ-097257)) X CBS CAIXA DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DA CSN COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, § 4º do CPC, promovo a abertura de vista a parte ré, face o que consta às fls. 18/54 (Contestação). \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2000.066.016968-0 (43396) - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D)) X ESPOLIO DE JESSE FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Decisão:... 02- Revogo o item 01 de fl. 58. Venha renúncia expressa no que concerne ao valor excedente do crédito principal que ultrapassa o limite para expedição de R.P.V. 03- Cumprido o item anterior, prossiga-se na forma do item 02 de fl. 58, que ora mantenho. 04- Após, expeçam-se as guias referentes ao crédito principal e honorários, intimando-se o devedor para depósito em até 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.066.016391-6 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL- CBS (Adv(s). Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400)) X VANTUIL LOURENÇO RIBEIRO E OUTROS CERTIFICO que as Custas de fl.07 estão indevidamente recolhidas, carecendo de complementação em: ESCRIVÃO : ............................................. R$ 78,96SUB-TOTAL :............................................. R$ 78,96CAARJ/RJ (10%) :....................................... R$ 7,88TAXA JUDICIÁRIA:................................... .R$ 44,58FUNPERJ :................................................. R$ 3,94FUNDPERJ :............................................... R$ 3,94TOTAL :.....................................................R$ 139,30 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.066.011908-3A - ESCRITORIO DE CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO -ECAD (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-086349) CERTIDÃO: Certifico e dou fé que nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC, promovo a abertura de vistas ao impugnado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.000847-9 - RAFAELA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERICK AUGUSTO (RJ-123124), Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X TOP CAU INDUSTRIA E COMERCIO DE CHOCOLATE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE DA SILVA FILHO (SP-096957) Decisão:(...) Logo, com fundamento nos artigos 12, caput e 13, I da Lei 8078/90, tudo combinado com o art. 267, VI do CPC, acolho a preliminar de ilegitimidade passiva e julgo extinto o feito com relação à Lojas Americanas S.A. (...) Fixo o ponto controvertido na demonstração do defeito do produto, bem como na demonstração dos danos causados por este defeito, nos exatos termos do art. 12 § 1º da Lei 8078/90. Ônus probatórios de praxe, desnecessária a inversão. Defiro a produção de prova oral, em especial o depoimento pessoal da autora, sob pena de confesso. Defiro ainda a produção de prova documental suplementar a ser juntada em até 10 dias antes da AIJ. Em havendo rol de testemunhas, que deverá ser juntado no prazo de 10 (dez) dias, certificando-se o preparo, DEFIRO desde já a intimação. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 02/04/2008, às 15:15horas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.066.010164-7 - CYRO SIMOES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032), Dr(a). ERICK AUGUSTO (RJ-123124)) X SERVIÇO AUTÔNOMO HOSPITALAR (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869), Dr(a). LAURA IGNÊS PIEDADE MACHADO (RJ-056324) CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, § 4º do CPC, promovo a abertura de vista a parte ré, face o que consta à fl. 78 (Proposta de honorários perito). \r\n\r\nProc. 2007.066.015182-3 - JAIR SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ALVES (RJ-099507), Dr(a). VANESSA BRUNO ALVES DE MORAES (RJ-131434)) X CARTORIO DO PRIMEIRO OFICIO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça ao autor.2- Fl.19: Converto o rito para o sumário. Anote-se onde couber.3- Designo audiência de Conciliação prevista no artigo 277 do CPC para o dia 26/03/2008, às 14:15 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2008.066.002401-3 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400)) X CARLOS FELIPE ARAUJO FERREIRA DA COSTA Decisão:01 - Defiro a interpelação conforme requerido. 02 - Efetivada a intimação, certificado o recolhimento das custas e decorrido o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, na forma do art. 872 do CPC, entreguem-se os autos ao requerente, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.066.016707-7 - ALEXSANDER NOVAIS SALAMARGO (Adv(s). Dr(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS (RJ-044057)) X MARCOS ROBERTO DOS SANTOS FREITAS E OUTRO CERTIDÃO: Certifico e dou fé que nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC, promovo a abertura de vistas ao autor, face certidão negativa do Oficial de Justiça à fl. 36/vº. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.066.001034-0 (16534) - JOAO JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WILMA DOS SANTOS (RJ-028278)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC, pro movo a abertura de vista à parte autora face o que consta às fls. 164/166 (Ofício do INSS). \r\n\r\nProc. 1985.066.000649-3 (25961) - DILMA DO NASCIMENTO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Fls.358:Defiro. Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 1985.066.001246-8 (24202) - DIOMAR LUCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVARENGA (RJ-034031)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, § 4º do CPC, promovo a abertura de vista ao Autor, face laudo pericial às fls. 49/50. \r\n\r\nProc. 1988.066.000034-5 (28380) - MARIA DA GLORIA DOS SANTOS GONDIN (Adv(s). Dr(a). DILZA HIGINO COSTA (RJ-049834)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 02/04/2008, às 15 horas. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1988.066.000611-6 (33947) - CLAUDIO LUIZ DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-065082)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC, promovo a abertura de vista ao autor face o que consta às fls. 180 (Informação Setor de Conferência de Cálculo). \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.066.016581-0 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X GABRIEL TORTURELLA DOS SANTOS GONÇALVES CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, § 4º do CPC, promovo a abertura de vista ao Autor, face certidão negativa do Oficial de Justiçal à fl. 23/vº. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.066.000827-2 (43460) - ALEDYR HELENA VIZEU-SUM. DE COBRANCA (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415) Decisão:Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.066.002865-2 - MARIA MARGARIDA DALA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC, promovo a abertura de vista a parte autora face o que consta às fls. 309/310 (Petição réu). \r\n\r\nProc. 2007.066.006482-3 - NAIM DIBB (Adv(s). Dr(a). JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA (RJ-117169), Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, § 4º do CPC, promovo a abertura de vistas ao Autor, face Contestação (fls. 32/65). \r\n\r\nProc. 2007.066.006599-2 - GILBERTO JOSE SANCHEZ (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC, promovo a abertura de vista ao autor face o que consta às fls. 41/73 (Contestação). \r\n\r\nProc. 2007.066.006994-8 - ESPOLIO DE WOLODYMYR KRIWICKYJ (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC, promovo a abertura de vista ao autor face Contestação às fls. 33/58. \r\n\r\nProc. 2007.066.007143-8 - CYNIRO GARCIA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, § 4º do CPC, promovo a abertura de vista a parte autora, face o que consta às fls. 36/67 (Contestação). \r\n\r\nProc. 2007.066.007340-0 - VALDIR JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRAS. S/A Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça / RJ com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.066.010863-2 - MARIA LUCIA MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JUCIANE ROSA MAGALHÃES (RJ-121053), Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685), Dr(a). MARIMAR REZENDE KOZLOWSKI (RJ-122244)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC, promovo a abertura de vista à parte autora face o que consta às fls. 20/59 (Contestação). \r\n\r\nProc. 2007.066.016416-7 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680)) X ALIMENTO PRINCIPAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, § 4º do CPC, promovo a abertura de vista a parte Autora, face o que consta à fl. 40/Vº (Mandado Negativo). \r\n\r\nProc. 2007.066.017782-4 - MARIA ELIZABETE LUCIANO (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC, promovo a abertura de vista à parte autora face o que consta às fls. 15/54 (Contestação). \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.066.004926-3B - MARLENE RODRIGUES GOMES E OUTRO X FELIPE TEIXEIRA ALVES, Assistente: SILVANIA DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032) Despacho:Digam se tem outras provas a produzir neste incidente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.066.002344-4 - JOSE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GLAUBER OLIVEIRA SANTOS (RJ-128174), Dr(a). GILSON RAFAEL SILVA (RJ-125589)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). ANA ELIZABETH DA CRUZ LUCIO (RJ-140669) Parte final da Decisão de fl. 75: ... Após, dê-se vista à parte contrária e conclusos para decisão. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.066.014295-0 - CARLA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X UNIFOA CENTRO UNIVERSITARIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MELLINA ARAUJO DE AGUIAR (RJ-135557) Despacho:1- Em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. 2- Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora a fim de levantar as quantias depositadas às fls.115 e 187. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.066.012295-6 - MARCELO PEDRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO CARLOS RIBEIRO (RJ-108031)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE REZENDE PAIVA NOBRE (RJ-106172) Decisão:Na forma da Cota Ministerial, mantenho a a decisão de fl. 160vº. Intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.066.024329-7 - CENTRO ORTOPEDICO DE BARRA MANSA LTDA S/C (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X MUNICIPIO DE BANANAL (Adv(s). Dr(a). VALDECIDIO C. RAMOS FILHO (RJ-140638) Despacho no Precatório em apenso: \"Diga o Municipio de Bananal, tendo em vista a planilha de cálculo à fl. 26.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.003377-2 - SARA PINHEIRO GIOSEFFI (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUCIA DE SOUZA MEIRELES (MG-093231)) X HELOISA HELENA SILVA GASPAR CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC, promovo a abertura de vista à parte ao autor face o que consta à fl. 20 (Ofício Unibanco). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.066.004504-1 - ROBERTO RODRIGUES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES (RJ-098395)) X EDIVAM DIAS DA SILVA Despacho:Diante da certidão retro, recolham-se as custas corretamente, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na distribuição, nos moldes do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2006.066.012208-0 - JOSE DIVINO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA (RJ-057612)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) CERTIDÃO: Certifico e dou fé que nos termos do art. 162, § 4º do CPC, promovo a abertura de vistas ao Autor, face documento de fls. 50/53. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.066.004926-3 - FELIPE TEIXEIRA ALVES, Assistente: ASSISTIDO P/ S/GENITORA SILVANIA DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X MARLENE RODRIGUES GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada c/c Desconstituição de Dívida \r\n\r\nProc. 2008.066.001899-2 - MARIA DA PENHA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE LETRICIDADE SA CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC, promovo a abertura de vista a parte autora face o que consta às fls. 40//52 (Contestação). \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.066.015207-4 - CHEESE E BREAD LANCHES LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744)) X BANCO ABN REAL SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER (RJ-091070), Dr(a). RÔMULO CÉSAR LIMA HOLANDA JUNIOR (RJ-138172) CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC, promovo a abertura de vista à parte autora face o que consta às fls. 50/72 (Contestação). \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.066.004050-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CASALLI ROSA (RJ-131279)) X MARCOS DAVID REIS DELUNARDO Despacho:Diante da certidão retro, recolham-se as custas corretamente, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na distribuição, nos moldes do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2008.066.000493-2 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X WILLIAN SOARES DOS SANTOS CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, § 4º do CPC, promovo a abertura de vista ao Autor, face certidão negativa do Oficial de Justiçal à fl. 23/vº. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.066.002623-4 - PEDRO GERALDO FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X SAAE - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RENATO NUNES DA SILVA (RJ-082367) CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, § 4º do CPC, promovo a abertura de vista a parte autora, face o que consta às fls. 50/51. \r\n\r\nProc. 2005.066.004395-5 - SEBASTIAO NAZEBE PEDROSO MARTINS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROSA (RJ-065493)) X MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Despacho:Digam os autores sobre a manifestação do perito à fl.147. \r\n\r\nProc. 2007.066.017149-4 - SILVIO LUIZ CUNHA (Adv(s). Dr(a). SUEDER BELARMINO ROSA (RJ-125559)) X SAAE VR SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC, promovo a abertura de vista ao autor face Contestação às fls. 27/45. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2001.066.022750-4 (43602) - SIDERURGICA BARRA MANSA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X ARTRAM ENGENHARIA COMERCIO DE SERVICOS LTDA. CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC, promovo a abertura de vista à parte autora face o que consta às fls. 23/25. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.066.003169-6 - UNITAXI UNIAO DE TAXISTAS DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048), Dr(a). DANTE LEONARDO NOVAIS (RJ-115995)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA Despacho:Em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1982.066.000080-0 (12954) - NEUZA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Fls.205: Diga à parte autora. \r\n\r\nProc. 1982.066.000322-9 (9004) - Habilitado: DIRCE FAGUNDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALVARENGA FARIAS FILHO (RJ-091241)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Alegações finais no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 1984.066.000513-9 (22529) - ANIZIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WILMA DOS SANTOS (RJ-028278)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869) Decisão:Considerando que o perito deve ser de confiança do Juiz, nomeio em substituição ao(a) perito(a) anteriormente nomeado(a) para realização de PERÍCIA OTOLÓGICA a Drª KARLA SOUZA DO AMARAL PEREIRA, de endereço conhecido do cartório. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 1990.066.000246-7 (37806) - MANOEL ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA MARFORI BOTELHO (RJ-067286)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Diga à parte autora sobre fls.110. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.066.004031-6 - CELIA BERNARDINO DE ARAUJO MARIANO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA AMARAL (RJ-056797)) X IZAIAS DA SILVEIRA MARIANO Despacho:Para apreciação do pedido de justiça gratuita, venha aos autos declaração de hipossuficiência do autor e declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelo signatário com anuência do outorgante. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.066.004816-9 - JOSE LUIS CABRAL (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865)) X DALIDA RITA CABRAL Despacho:Para apreciação do pedido de justiça gratuita, venha aos autos declaração de hipossuficiência do autor e declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelo signatário com anuência do outorgante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1990.066.000276-5 (36938) - ALMEIDA & FILHO TERRAPLENAGENS LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-048045)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D) Despacho:Diga o autor/exeqüente se foi satisfeito o pedido, visando a extinção e arquivamento dos autos, servindo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.066.000169-0 - SERVIÇO NACIONAL DE PRENDIZAGEM INDUSTRIAL/DEPARTAMENTO NACIONAL -SENAI/DN (Adv(s). Dr(a). CATARINA BARROS DE AGUIAR ARAUJO (DF-020526)) X MASSA FALIDA DE SIDENGE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA), LUIZ ANTONIO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS (RJ-044057) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público (Pela manifestação previa da parte ré sobre o acrescido...) \r\n\r\nProc. 2007.066.006873-7 - EMERSON DO NASCIMENTO DA SILVA SEPULVEDA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA FRANCIONE COSTA DA SILVA (RJ-134023)) X UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Defiro a produção de prova documental suplementar a ser juntada em 10 (dez) dias. Vindo documentos novos, dê-se vista à parte contrária na forma do art. 398 do CPC. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.066.007051-3 - ROBERTO CEZAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:1- Diga a parte autora sobre a contestação 63/117. 2- Em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2007.066.007191-8 - JORGE TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). THIAGO DE CASTRO PEREIRA (RJ-144403)) X BANCO HSBC BANK BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:1- Diga à parte autora sobre a contestação de fls.37/65. 2- Em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2007.066.011833-9 - MARIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X BANCO ABN AMRO REAL SA Despacho:Em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2008.066.002375-6 - ROBERTO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X CARLOS HUMBERTO VERSIANI FORMAGGINI E OUTRO Despacho:1- Recolham-se as custas na forma da certidão retro.2- Adeque-se o rito face o valor da causa. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 2008.066.003280-0 - FREDERICO DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X SANTANDER SEGUROS SA Despacho:Para apreciação do pedido de justiça gratuita, venha aos autos declaração de hipossuficiência do autor e declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelo signatário com anuência do outorgante. \r\n\r\nCobrança, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.066.004271-4 - VALMIR EMILIANO NOVAES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA C DA SILVA G DOS SANTOS H DE MENEZES (RJ-122766)) X SANTANDER Despacho:Para apreciação do pedido de justiça gratuita, venha aos autos declaração de hipossuficiência do autor e declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelo signatário com anuência do outorgante. \r\n\r\nCobrança, c/c indenização de danos morais \r\n\r\nProc. 2008.066.004216-7 - SEBASTIANA DA CONCEIÇAO GOMES, Procurador: JOSEFA DAVID DE CARVALHO SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILSON QUINTINO DE AZEVEDO (RJ-046429)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA SA Despacho:Para apreciação do pedido de justiça gratuita, venha aos autos declaração de hipossuficiência do autor e declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelo signatário com anuência do outorgante. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.066.004049-3 - GERSINA AMBROSIO DO NASCIMENTO BARROSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FABIANO (RJ-074522)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA Despacho:Para apreciação do pedido de justiça gratuita, venha aos autos declaração de hipossuficiência do autor e declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelo signatário com anuência do outorgante. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.066.005431-3 - VAINE MARIA HONORIO DO PRADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA DALBONI DE MOURA (RJ-086560)) X VILMA CAMPOS MONTEIRO E OUTROS CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162. par. 4º do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR, face intimação negativa. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.066.009733-4 - ALDAISE ASSIS FRIEDRICH (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAAE/VR - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). MARIO CARLOS DI BIASE GARCIA DUARTE (RJ-048517) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça / RJ com as homenagens de estilo. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1988.066.000275-5 (28715) - MUN. DE V. REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE LOTEAMENTOS E INCORPORACOES E OUTRO), Assistente: JOSE GERALDO), Assistente: MANOELINA DA CONCEIÇÃO GERALDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Diante da inércia do Município, certificada à fl. 296, homologo os honorários periciais na forma requerida à fl. 184. Intime-se o Município para o devido recolhimento e após, vista ao perito para realização de seu mister. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.546.012250-0 (41635) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X APARECIDA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731) Despacho:Diante da certidão do Sr.Oficial de Justiça à fl.114v, informe o executado o atual endereço da executada, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.066.007097-5 - PAULO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULA REGINA DE SALES RODRIGUES LOPES (RJ-102085)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:1- Cumpra-se o V. Acórdão.2- Após, intime-se o réu para exibição dos documentos em 10 dias, conforme decisão de fl.39. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.066.013048-8 (43344) - BENEDITO RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Despacho:Ao réu e M.P. sobre o pedido de habilitação formulado em fl. 173 e seguintes. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.066.005288-2 - ADRIANA JACOBINO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CAMILA CUNHA FROTA VIOTTI RAMALHO (RJ-116803)) X ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Vistos etc...01 - Recebo fls. 117/118 e no mérito, julgo procedente para integrar a sentença de fls. 113/115, consignando-se: Torno definitiva a medida antecipatória deferida em fl. 35. P.R.I. 02 - Recebo o recurso de apelação de fls. 119/129 em seus regulares efeitos. Dê-se vista à apelada para contra-razões. Após, não havendo outros incidentes, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça - RJ com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.066.005290-0 - ADRIANA JACOBINO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CAMILA CUNHA FROTA VIOTTI RAMALHO (RJ-116803)) X ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Vistos etc...01 - Recebo fls. 89/90 e no mérito, julgo procedente para integrar a sentença de fls. 85/87, consignando-se: Torno definitiva a medida antecipatória deferida em fl. 34. P.R.I. 02 - Recebo fls. 91/92 e no mérito, não há omissão digna de registro, uma vez que o prazo ali ventilado tem início na intimação especialmente prevista para cumprimento da sentença ou acórdão. Os embargos tangenciam a hipótese procedimental prevista no art. 538 parágrafo único do CPC, relevando-se a multa por amor ao debate. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.066.012258-0 - ARLETE MARTINS LECIO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA OLIVEIRA MENDES (RJ-109333)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D) Despacho:Intime-se a parte autora, através de sua nova signatária (fls. 261/262), via DO, para cumprimento do despacho de fl. 256 no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.066.003421-3 - OLINDA MARIA CHAVES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALVARENGA FARIAS FILHO (RJ-091241)) X CREMILDA RIBEIRO CHAVES Despacho:Para apreciação do pedido de justiça gratuita, venha aos autos declaração de hipossuficiência dos requerentes e declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelo signatário com anuência dos outorgantes. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.066.010312-7 - GERSOM DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). EDSON MARINS (RJ-066478)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). DÚNIA MALECK MANHÃES (RJ-134328) Decisão:Fls.103/108: Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões e Ministério Público. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça / RJ com as homenagens de estilo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.066.003457-2 - VILMA DE FATIMA EDUARDO (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMEM SANTOS (RJ-041458)) X FUNDAÇAO PETROS Despacho:Para apreciação do pedido de justiça gratuita, venha aos autos declaração de hipossuficiência do autor e declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelo signatário com anuência do outorgante. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.066.009104-4 - LOURDES ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277) Despacho:Fls.113/114: Intime-se o Município. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer; Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.066.003797-4 - ALEIXO SANDOVAL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SAO PAULO Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Regularize-se fls.18.3- Indique motivadamente o endereçamento da demanda.4- Emende-se querendo na forma do artigo 282, VIII do CPC.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.066.004566-1 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X LEANDRO DOS SANTOS DE ALMEIDA Despacho:Diante da certidão retro, recolham-se as custas corretamente, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na distribuição, nos moldes do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.066.003556-4 - FABRICIO CARRARO GALLUCCI (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA (RJ-085140)) X HOSPITAL VITA DE VOLTA REDONDA SA) Despacho:Para apreciação do pedido de justiça gratuita, venha aos autos declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelo signatário com anuência do outorgante. \r\n\r\nId: 455986"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Celso Silva Filho \r\n\r\nJuiz em Exercício: Antonio Augusto Goncalves Balieiro Diniz \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Cecilia Rocha Soares\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.066.010404-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ASSOCIAÇÃO DE PREFEITOS E DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-APREMERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELISIÁRIO DE SOUZA (RJ-079873)), MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA, Dr(a). LUCIANA OLIVEIRA SANTOS ROMULO (RJ-106784) Despacho:Em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.066.001473-0 - SONIA MARIA DE SOUZA ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-038977)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) (Às partes para se manifestarem acerca do laudo pericial de fls. 43/51 e ao RÉU para que devolva a guia nº 5276807 retirada em cartório em 20/09/07). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.066.003148-3 - Inventariante: CARLOS ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA MARTINS (RJ-085207)) X JOSÉ DIAS DOS SANTOS Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a inventariante providencie cópias para instruir Carta de Adjudicação. \r\n\r\nProc. 2006.066.007955-1 - Inventariante: MARINA LIMA MENNA BARRETO SILVA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MENNA BARRETO SILVA RIBEIRO (RJ-130238)) X Falecido: MASIL SILVA Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a Parte Requerente providencie cópias para instruir o formal, bem como recolha as custas devidas. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.066.015814-3 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOAO LUIZ GUEDES FERREIRA Decisão:..DEFIRO A LIMINAR pleiteada, determinando a busca e apreensão do bem. Executada esta, cite-se o réu, para, querendo, pagar o montante da dívida atualizado no prazo de 05 (cinco) dias ou responder no prazo de 15 (quinze) dias.6) Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte autora... \r\n\r\nProc. 2007.066.017803-8 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X DIVINO PEDRO INACIO Ao interessado autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 31 vº. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.066.006997-6 - PARDOX -INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRO E AÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284), Dr(a). ELISA SANTOS DE CARVALHO (RJ-076938)) X ML DE OLIVEIRA SOARES COMÉRCIO E INDUSTRIA DE EXAUSTÃO Despacho:Defiro a penhora on line, seguindo protocolamento em anexo. \r\n\r\nProc. 2005.066.010438-5 - NELITA MONTEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X CIA. DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL (Adv(s). Dr(a). LUZIA HELENA DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-088907) Despacho:Defiro a penhora on line, seguindo protocolamento em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.066.010796-0 - EVANE APARECIDA FERNANDES E SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA DE LIMA (RJ-131115)) X CENTAURO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a Parte Autora tome conhecimento da Guia de Depósito de fls. 125/128. \r\n\r\nProc. 2006.066.015001-4 - ASSOCIAÇÃO DE LOJISTAS DO PONTUAL SHOPPING (Adv(s). Dr(a). MARIO RODRIGUES COSTA (RJ-048546)) X ATAIDE CESAR CANDIDO TOLEDO), ADAIL TOLEDO (Adv(s). Dr(a). ARIADNE YURKIN SCANDIUZZI (RJ-083226) Despacho:Intime-se para recolhimento das custas pendentes, na forma da certidão cartorária, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.066.015947-9 - IRENE FERNANDES CUNHA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X SANTANDER SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FELIX DOS SANTOS (RJ-103465) Certifico e dou fé que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J/RJ remeto o presente feito à publicação para que as partes se manifestem acerca dos honorários periciais estimados em R$ 2.100,00, valor correspondente a 6 salário mínimos atuais. \r\n\r\nProc. 2007.066.002045-5 - JOSE FAUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.002321-3 - CARLOS ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.003452-1 - WELLINGTON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA CSN (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Certifico e dou fé que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J/RJ remeto o presente feito à publicação para que as partes se manifestem acerca do laudo de fls. 114/171. \r\n\r\nProc. 2007.066.004590-7 - NIVALDO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que os interessados manifestem acerca da proposta de honorários do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2007.066.006540-2 - RENATO DIETRICH DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO DO BRASIL S/A Fls.27/28 - Nada a prover. Cumpra-se Sentença. (Autor recolher custas conforme certidão publicada em 14/02/08 no Diário Oficial). \r\n\r\nProc. 2007.066.006564-5 - AIME BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA (RJ-117169)) X HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Designo audiência de conciliação (CPC, art. 331) para o dia 29/04/2008, às 15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.006575-0 - DERLY JOSE DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Intime-se o réu a apresentar os extratos, considerando o documento de fl. 64.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.006914-6 - ESPÓLIO DE MARCÍLIO TEIXEIRA PINTO REP/P DORALICE NOVAIS PINTO (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X BANCO ITAU Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.007328-9 - FABIO SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X ABN AMRO REAL S/A Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que autor providencie cópias para instruir mandado. \r\n\r\nConsignação Em Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.066.020496-6 (3457) - ELAINE SOARES TORRES (Adv(s). Dr(a). CANROBERT RODRIGUES GUIMARAES (RJ-085285)) X ABN-ANRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE MENDONCA (RJ-099638) Fls.313 - Defiro. Intime-se para o pagamento dos honorários fixados na Sentença (Réu). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.066.015181-1 - LUCIENE POUBEL ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIO CUNHA FERREIRA DIAS (RJ-039044)) X GLOBEX UTILIDADES SA- PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J/RJ levo o presente feito para que a parte RÉ recolha custas, a saber: Atos dos Escrivães, atos da Secretaria do TJ R$ 82,15 conta 1102-3, OJA R$ 25,56 conta 1107-2, Atos de citação/intimação, ofício por via postal e conferência de cópias R$ 7,30 conta 1110-6, CAARJ R$ conta 2001-6, Atos dos Dist. R$ conta 2102-2, Taxa jud. R$ conta 2101-4, FETJ R$ conta 6002-05926-6, FUNDPERJ R$ conta 5673-00124-3, FUNPERJ R$ conta 6002-25174-9. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.010805-8 - NATALIA BRAGA NUNES, EDUARDO RAMIRES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RAMIRES PEREIRA (RJ-132118)) X ANNA MARIA DE SOUZA CARREIRO), DENISE HELENA CARREIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731), Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534) Decisão: No despacho determinando a especificação de provas, publicado às fls.130, não constou o nome do patrono da Srª Denise Helena Carreira Xavier, pelo que, visando a evitar futuras alegações de nulidade, em razão do flagrante cerceamento de defesa, faz-se necessário a devolução do referido prazo (5 dias), exclusivamente para manifestação da mesma, especificando as provas que pretende produzir. No caso de requerimento de oitiva de testemunhas, o rol deverá ser juntado aos autos até 30 dias antes da AIJ, ora, designada, sob pena de perda da prova. Nestes termos, intime-se a 2ª ré através de Diário Oficial, devendo a publicação especificar o nome de seu patrono, diga-se, Drº Edson Brasil de Matos Nunes, OAB/RJ 118534, para que se manifeste em provas no prazo de 05 dias, atentando para as especificações acerca do rol de testemunhas, no prazo de até 30 dias antes da AIJ, bem como para que seja informado da data da audiência designada. Designo nova AIJ para o dia 30/04/2008 às 14:00 horas. Saem as testemunhas presentes intimadas da nova data. Intimados os presentes. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.066.011624-7 - MARCO ANTONIO ELIAS CURY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES (RJ-098395)) X JOSÉ MARIA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DARLENE DA COSTA DA SILVA (RJ-087509) Despacho:Defiro a penhora on line, seguindo protocolamento em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.066.007312-3 - COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181)) X ELIANA CRISTINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REINALDO MARQUES DA COSTA (RJ-057386) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que as partes tomem conhecimento da Perícia a seer realizada, conf. fl. 109, em 01/04/2008, às 15:00hs. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.546.011538-0 (1658) - MARIO DENIR BARBOSA A SILVA-EXECUCAO (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X SERRI-SERVICOS DE REVESTIMENTOS INDUSTRIAIS L E OUTROS Certifico e dou fé que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J/RJ remeto o presente feito à publicação para que o exeqwüente se manifeste sobre certidão OJA de fls. 77 vº. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.066.012093-7 - PAULO RICARDO DA CRUZ, REP. P/ CARMEN LÚCIA SOARES DA CRUZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X MAURÍCIO BRASILINO DE SANTANA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.066.002858-0 - MARIA AUGUSTA ANDRADE DA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARA LYDIA SILVA DE JESUS LOPES (RJ-141971)) X SINDICATO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA, REP. P/ ARTUR BONIZETE FERNANDES SILVA Cetifico que, tendo em vista devolução da correspondência negativa de fl .87V sem o devido cumprimento, e face ao que determina o Art. 216, XIII da C.N.C.G.J.RJ, faço vista do presente feito a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.066.010610-6 - KALIJEEN MODA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUCIA DE SOUSA MEIRELES (MG-093231)) X MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA Tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J/RJ levo o presente feito para que a parte EXEQÜENTE recolha custas, a saber: OJA R$ 31,03 conta 1107-2, FUNDPERJ R$ 1,55 conta 5673-00124-3, FUNPERJ R$ 1,55 conta 6002-25174-9. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.066.011972-1 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X REDE FAST INFORMATICA LTDA), ARTUR GUILHERME MARTINS ANDRE), PAULO SERGIO NORONHA DOS SANTOS), IMA CARLA MACHADO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.066.014402-8 - JONAS PACHECO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MORGADO DE OLIVEIRA BAPTISTA (RJ-079655)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523)), BRADESCO SEGUROS SA, Dr(a). PAOLA BRAZIL CABRAL (RJ-096138) Em réplica. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.066.001764-8A - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680)) X ELZA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA ALMEIDA MONTEIRO (RJ-057459) Certifico e dou fé que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J/RJ remeto o presente feito à publicação para que as partes se manifestem sobre cálculo do perito de fls. 29/30. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.066.004946-5 - ANTONIO LUIZ DE JESUS LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA (RJ-034448)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:1. Conclusão de ordem.2. Considerando a existência de interposição de Agravo e a notícia de seu provimento, REVOGO a decisão de fls.217. Aguarde-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2005.066.012443-8 - ROBERTO CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DELVAIR FERREIRA DA SILVA (RJ-005405)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARRETO RODRIGUES (RJ-083497) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que as partes manifestem acerca do esclarecimento do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2007.066.015682-1 - JOSIMARA RAMALHO PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER (RJ-095533)) X FUNDAÇÃO ROSEMAR PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI NETO (RJ-139088) Despacho:Digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.066.016749-1 - REGILENE DA CUNHA VIEIRA THEOPHILO (Adv(s). Dr(a). ONESIMO CORREA DOS SANTOS (RJ-107144)) X INSTITUTO FERNANDES FIGUEIRA -FUNDAÇAO OSVALDO CRUZ Despacho:Diga a parte autora, no prazo de 05 dias. Após, venham conclusos para decisão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.066.005501-5 - FABIANO FERREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GILSON RAFAEL SILVA (RJ-125589)) X PRISCILA MOREIRA SALES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MELO CARVALHO (RJ-094162) Despacho:Defiro a penhora on line, seguindo protocolamento em anexo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.066.024443-5 (3440-5) - JUBERTO RODRIGUES SANGE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DENOEL DARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCINA MARIA SILVA MANSUR (RJ-050429) Tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J/RJ levo o presente feito para que a parte Ré recolha custas, a saber: Atos dos Escrivães, atos da Secretaria do TJ R$ 231,85 conta 1102-3, OJA R$ conta 1107-2, Porte remessa/retorno R$ 27,36 conta 1104-9, Atos de citação/intimação, ofício por via postal e conferência de cópias R$ 18,25 conta 1110-6, CAARJ R$ 34,13 conta 2001-6, Atos dos Dist. R$ 72,92 conta 2102-2, Taxa jud. R$ 44,45 conta 2101-4, FETJ R$ 14,54 conta 6002-05926-6, FUNDPERJ R$ 20,70 conta 5673-00124-3 e FUNPERJ R$ 20,70.conta 6002-25174-9. \r\n\r\nProc. 2002.066.011454-2 - MAURILIO FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MOREIRA (RJ-077866)) X ALEXANDRE MEDEIROS DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CLAUDIA HELENA LIMA (RJ-062180) Tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J/RJ levo o presente feito para que as partes 1ª e 2ª RÉS recolham as custas, a saber: Atos dos Escrivães, atos da Secretaria do TJ R$ 53,55 conta 1102-3, OJA R$ 25,56 conta 1107-2, CAARJ R$ 7,91 conta 2001-6, Atos dos Dist. R$ 6,07 conta 2102-2, Taxa jud. R$ 380,00 conta 2101-4, FETJ R$ 1,21 conta 6002-05926-6, FUNDPERJ R$ 4,25 conta 5673-00124-3, FUNPERJ R$ 4,25 conta 6002-25174-9. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.066.005668-1 - Inventariante: ODIMAR FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO DANIEL (RJ-070100)) X JOSE ROBERTO CARVALHO RODRIGUES Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público, por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.066.011276-3 - Inventariante: SEBASTIANA PEREIRA CARREIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SIMÕES DE SOUZA CURY (RJ-120195)) NEIDE JEREMIAS DA SILVA), NERI DA COSTA JEREMIAS) X WALTER PEREIRA Despacho:Diga a inventariante. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.066.012545-9 - CELINO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Aguarde-se para julgamento conjunto com a ação principal. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.066.009362-2 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X A A PANDELOT AUTOMOVEIS LTDA), ZULEICA REGINA DOS SANTOS), RENATA RUELA NUNES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.066.010750-7 - MÁRIO RAMOS BORGES (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X CBS - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Certifico e dou fé que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J/RJ remeto o presente feito à publicação para que as partes se manifestem acerca dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.066.003183-9 - JOSE AUGUSTO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CBS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Decisão:Presentes as condições da ação e pressupostos processuais, declaro o feito saneado, fixando como pontos controvertidos a incidência ou não dos índices de atualização monetária expurgados referidos na inicial, juros e correção monetária sobre as parcelas pagas ao autor quando do resgate do benefício.Defiro a produção de prova pericial, nomeando perito na pessoa do Dr. João Batista de Oliveira, de endereço conhecido do Cartório, que deverá ser intimado de sua nomeação, para que apresente estimativa de honorários, ciente de que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça, facultando às partes a indicação de assistentes técnicos e a apresentação de quesitos, em cinco dias.Com a estimativa nos autos, vistas às partes. Acordes, oficie-se à Divisão de Perícias do Tribunal de Justiça para inlusão em lista de pagamento e intime-se o Sr. Perito a iniciar seus trabalhos, concluindo-os em trinta dias, devendo entregar o laudo em duas vias. \r\n\r\nProc. 2007.066.004942-1 - JOSUE CANTO ROCHA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (RJ-139475) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.014403-0 - CELINO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NATÉRCIA MARIA RIBEIRO (RJ-124584)) X LIGTH SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Designo audiência de conciliação (CPC, art. 331) para o dia 29/04/2008, às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.000845-7 - JOEL LEANDRO DA SILVA, JACINTA MARIA DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X POLICLINICA AMHAVRE LTDA), CASA DE SAÚDE SANTA MARIA SA Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que os autores manifestem acerca de devolução da corresopndência. \r\n\r\nProc. 2008.066.001590-5 - PAULO ROBERTO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA Certifico e dou fé que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J/RJ remeto o presente feito à publicação para que a parte autora forneça cópia para instruir carta precatória (art.. 202 CPC). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.066.014339-3 - THIAGO MAIA ROSA (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Certifico e dou fé que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J/RJ remeto o presente feito à publicação para que o autor se manifeste sobre folhas 120/122. \r\n\r\nProc. 2007.066.002401-1 - MARIA SILENE DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X VIVO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para intimar o patrono do Executado da penhora do Bem: R$ 2.172,92, depositado na conta judicial nº 3700115382775, para, querendo, oferecer impugnação, na forma do par. 1º do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Rescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais E Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.066.010898-8 - MARIA CLAUDIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CAJAZEIRA BRUM (RJ-131848)) X CAR VEL (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321)), BANCO ITAU S/A, Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. O feito deve prosseguir em relação ao primeiro réu. Intimem-se as partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.066.011515-2 - B.M. BRUMAR MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a Parte RÉ recolha os valores relativos à expedição dos Ofícios, a saber: R$ 3,65 na c/1110-6, R$ 0,36 na c/ 2001-6, r$ 0,18 na c/6002-25174-9 e R$ 0,18 na c/ 5673-00124-3. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c Danos Morais c/ Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.066.013257-7 - MARCOS GUEDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, abrindo-se vistas ao autor para requerer o que lhe aprouver. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.066.014545-8 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X PADARIA E LANCHONETE NOVO HO Tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G./RJ levo o presente feito a publicação para qur o autor se manifeste sobre certião do oficial de justiça de fls. 32 vº. \r\n\r\nReintegração de Posse, c danos morais e materiais c pedido de tutela antecip \r\n\r\nProc. 2002.066.018934-7 - VANESSA BARBOSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GERALDO NASCIMENTO (RJ-043301)) X VISUAL DE VOLTA REDONDA ELETRÔNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENILDO JOSE NICACIO (RJ-081499) Certifico e dou fé que levo o presente feito à publicação para intimação do patrono do executado, da penhora do Bem: R$ 309,00 (trezentos e nove reais) para. querendo, oferecer impugnação, na forma do parágrafo 1º do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.066.015860-0 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X JOSE LUIZ SOARES Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.066.009996-8 - JOSE PAULO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Incabível, no caso em tela, a aplicação de honorários em sede de execução, tendo em vista a existência de depósito voluntário, sem a necessidade de realização de atos judiciais de constrição.Assim, o valor da execução totaliza R$ 30.216,68.Expeça-se mandado de pagamento da quantia acima mencionada em favor do autor e do valor residual em favor do réu.Sem prejuízo, expeça-se ofício ao RGI de Volta Redonda para gravame no imóvel dado em garantia da divida. Intime-se.(Ao réu para recolher custas correio R$ 3,65 conta 1110-6, FUNPERJ R$ 0,18 conta 6002-25174-9, FUNDPERJ R$ 0,18 conta 5673-00124-3 para expedição de ofício). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.066.011856-8 - MARIO CESAR DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES (RJ-064017)) X PAULISTA RP LOGÍSTICA INTEGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). NEUZA APARECIDA DA COSTA (SP-167670) Certifico e dou fé que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J/RJ remeto o presente feito à publicação para que as partes se manifestem acerca dos honorários periciais estimados em R$ 300,00. \r\n\r\nProc. 2007.066.013594-5 - SOLANGE CAVALCANTE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA FERNANDES ALBUQUERQUE SIMAO (RJ-077996)) X ADOLFO JOSE COSTA DE OLIVEIRA Decisão:O pedido de antecipação de tutela mostra-se inadequado, pelo que deve ser INDEFERIDO. Se o autor pretende a produção cautelar de prova, deve postulá-la em via própria. Sem prejuízo, cite-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito, - c/c Dano Moral \r\n\r\nProc. 2006.066.001229-8 - BENEDITA EVA SILVA, JOSE CESAR DOS REIS SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO HELENO CASSIANO FERNANDES (RJ-121024)) X SAUDE BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Despacho:Intime-se a parte autora para dizer se o acordo foi integralmente cumprido, no prazo de 05 dias. No silêncio, o mesmo será considerado quitado, dando-se baixa e arquivo. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2005.066.011184-5 - HIGICON COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nRescisão de Contrato, cc pedido de reintegraçao de posse e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.066.016553-6 - GRANJA PILOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321)) X EDUARDO MOREIRA CARAVIERI Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.066.028691-4 - JOSE ANGELINO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONCALVES PINTO (RJ-080033)) X CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338) Despacho:As custas para a expedição da carta precatória foram regularmente recolhidas (fls. 245/248), como certificado à fl. 249, mas, por equívoco, a mesma foi expedida instruída apenas com a cópia de uma das guias comprobatórias do recolhimento, conforme se vê pela sequência de fls. 259/287, o que motivou a expedição do ofício de fl. 253 pelo Juízo Deprecado, solicitando o recolhimento das custas faltantes, atendido às fls. 256/257.Ocorre que referida precatória já foi baixada e devolvida, não sendo possível seu desentranhamento como pretendido à fl. 290, razão pela qual determino a expedição de nova precatória para oitiva das testemunhas, como diligência do Juízo, tendo em vista o desencontro ocorrido quanto às custas entre este Juízo e o Juízo Deprecado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.066.001853-3 - PAULA DE RESENDE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALBERTO TORRES RAVACHE (RJ-119556)) X WS TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REZENDE FILHO (RJ-028025) Despacho:1. Defiro a substituição, conforme requerido. Segue protocolo do BACEN.2. Lavre-se termo de penhora, intimando-se a executada, na pessoa de seu advogado e por publicação na imprensa oficial, para, querendo, oferecer impugnação, na forma do § 1º do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.066.001853-3 - PAULA DE RESENDE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALBERTO TORRES RAVACHE (RJ-119556)) X WS TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REZENDE FILHO (RJ-028025) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para intmação do patrono do Executado da penhora do Bem: R$ 9.343,30, depositado, conf. Guia nº 5562368, à fl. 192, para, querendo, oferecer impugnação, na forma do par. 1º do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.066.003618-7 - CARLOS AUGUSTO GARCIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO ARAUJO OLIVETTI (RJ-131114)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157) Despacho:Intime-se o autor para que apresente planilha especificada e discriminada da evolução do débito.Não são devidos honorários de execução, uma vez que não houve atos de resistência por parte da empresa ré. \r\n\r\nProc. 2007.066.006883-0 - ANTONIO VIEIRA DA SILVA FILHO, MARIA DE LOURDES DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)), MÉDICA DRA. URCILENE), HOSPITAL DO RETIRO ( HOSPITAL MUNIR RAFUL ) Despacho:Designo audiência de conciliação (CPC, art. 331) para o dia 29/04/2008, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.066.016421-0 - ELZA DINIZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X CAIXA BENEFICENTE DOS OPERARIOS DA CSN CBS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Após, digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.066.005479-9 - MARIA CRISTINA GRIBEL (Adv(s). Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Designo audiência de conciliação (CPC, art. 331) para o dia 29/04/2008, às 14:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2005.066.004770-5 - STEFANO SOARES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PEREIRA DE SOUSA JUNIOR (DF-020870)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Recebo o recurso de fls. 249/251 em seu duplo efeito (CPC, art. 520). Ao apelado para contra-razões. Após, salvo incidente de qualquer natureza, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nSustação de Protesto \r\n\r\nProc. 1999.066.030253-7 (1915-0) - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X INDUMIL L S.A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). TERCIO TULIO N. MARCATTE (RJ-063564) Tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J/RJ levo o presente feito para que a parte RÉ/INDUMIL recolha custas, a saber: OJA R$ 25,56 conta 1107-2, , Atos de citação/intimação, ofício por via postal e conferência de cópias R$ 14,60 conta 1110-6, CAARJ R$ 4,01 conta 2001-6, Atos dos Dist. R$ 10,03 conta 2102-2, Taxa jud. R$ 124,20 conta 2101-4, FETJ R$ 2,00 conta 6002-05926-6, FUNDPERJ R$ 2,50 conta 5673-00124-3, FUNPERJ R$ 2,50 conta 6002-25174-9. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.066.002723-4 - JOSE DE SALES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA YARA SILVA FONSECA (RJ-055445)), Confinante: CESAR PINTO), Confinante: NELSON SILVEIRA AMORIM) X ESPOLIO DE OLICIO BATISTA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.066.026979-5 - JOAO GUSTAVO FORTES PETER (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANÇARDES (RJ-002964)) X HERDEIROS DE FRANCISCO DE SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.066.026979-5 - JOAO GUSTAVO FORTES PETER (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANÇARDES (RJ-002964)) X HERDEIROS DE FRANCISCO DE SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a Parte Requerente providencie Custas para as diligências requeridas pelo MP. \r\n\r\nProc. 2006.066.008446-7 - MONICA MERCEDES DE SOUZA MINOTTI, POR SI E REP. ARTHUR GABRIEL MINOTTI DE OLIVEIRA, ARTHUR GABRIEL MINOTTI DE OLIVEIRA, THADEU DE SOUZA MINOTTI, REP. P/NATHALIA DE SOUZA MINOTTI (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA (RJ-034448)) X CARLOS ALBERTO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES (RJ-098395) Despacho:Digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nId: 455987"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Celso Silva Filho \r\n\r\nJuiz em Exercício: Antonio Augusto Goncalves Balieiro Diniz \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Cecilia Rocha Soares\r\n\r\nExpediente do dia 28/02/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nFRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS - RJ091680 \r\n\r\n1989.066.000189-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\n2003.066.014830-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\n2005.066.007287-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nRITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES - RJ076238 \r\n\r\n2002.066.006152-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nMAURO AUGUSTO HONORIO - RJ075544 \r\n\r\n2003.066.014190-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\n2003.066.022291-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nWILSON ROBERTO BARBOSA DA FONSECA - RJ040455 \r\n\r\n2005.066.011589-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nPERSIO KOZLOWSKI DE PAULA - RJ085083 \r\n\r\n1997.546.011387-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nGERALDO ROBERTO MARTINS - RJ063749 \r\n\r\n2001.066.018213-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nMARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO - RJ082723 \r\n\r\n2003.066.001736-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nDERLY WANDER LUSTOSA LOPES - RJ085838 \r\n\r\n2003.066.003820-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nTYRONE ASSUMPÇÃO DE MACEDO - RJ157948E \r\n\r\n2003.066.014579-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nMAXWELL ANDRADE DOS SANTOS - RJ151434E \r\n\r\n2005.066.011876-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nGIANO FERREIRA MARINHO - RJ063045 \r\n\r\n2006.066.001577-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nWELLINGTON ALVES DA SILVA - RJ157311E \r\n\r\n2006.066.007072-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\n2006.066.010023-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nBRUNO ELIAS NASCIMENTO - RJ144400 \r\n\r\n2007.066.005433-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nCLAUDIA MARIA DIAS SILVA - RJ075506 \r\n\r\n2000.066.011514-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\n2003.066.007001-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nJOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA - RJ075105 \r\n\r\n2003.066.014640-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nMARIANA GONÇALVES PEREIRA RODRIGUES SILVA - RJ158306E \r\n\r\n2005.066.009913-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nCANROBERT RODRIGUES GUIMARAES - RJ085285 \r\n\r\n2005.066.010363-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\nMARIA MARTA JOAQUIM DE OLIVEIRA - RJ068153 \r\n\r\n2006.066.008066-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nMARGARETH DE LENA COSTA - RJ106610 \r\n\r\n1999.066.030951-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nCARLOS DOS SANTOS PIRES TAVARES - RJ100666 \r\n\r\n2001.066.011263-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nSEBASTIANA YARA SILVA FONSECA - RJ055445 \r\n\r\n2002.066.015565-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nORMÍLIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO - RJ067889 \r\n\r\n2002.066.023996-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nLEONEL MAURO DOS SANTOS - RJ062195 \r\n\r\n2006.066.016007-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nORIVAL PRANGE - RJ001489B \r\n\r\n1999.066.004562-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO - RJ070284 \r\n\r\n1999.066.029841-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nJAIMERSON DE SOUZA MARTINS - RJ106384 \r\n\r\n2002.066.009069-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nGLAUCO DE SOUZA CUNHA - RJ109562 \r\n\r\n2002.066.009725-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\nHELIA MARIA VALENTE DIMA - RJ052447 \r\n\r\n2002.066.026578-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nDANYELLA FELIPE DOS SANTOS FERREIRA - RJ131111 \r\n\r\n2005.066.011635-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nSANDRO SALAZAR SARAIVA - RJ135921 \r\n\r\n2005.066.012591-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nALCINA MARIA SILVA MANSUR - RJ050429 \r\n\r\n2006.066.016335-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nSIDNEY DE FREITAS BRANDÃO - RJ146725E \r\n\r\n2002.066.015414-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\n2006.066.011031-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nMARLI HOT DOS SANTOS - RJ088036 \r\n\r\n2003.066.014604-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nANDRE LUIS NOGUEIRA - RJ054894 \r\n\r\n2004.066.014520-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nMURILO DE SOUZA LOPES - RJ072506 \r\n\r\n2000.066.003145-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nGISELE MARIA DA SILVA - RJ097011 \r\n\r\n2002.066.014872-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nSENIUS ADRIANO LEITE - RJ150690E \r\n\r\n2005.066.002202-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nMARCELO CARVALHO - RJ129409 \r\n\r\n2005.066.008329-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nJOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA - RJ102361 \r\n\r\n2007.066.001888-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nJORGE ADAO DE SOUZA - RJ092010 \r\n\r\n1998.546.006656-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\n2007.066.004637-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nCARLA APARECIDA PETERLINI - RJ102673 \r\n\r\n1999.066.030395-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nENDERSON BELLOTE MACHADO - RJ044397 \r\n\r\n2000.066.000286-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/04/2007 \r\n\r\nBENEDITO DOS SANTOS - RJ058157 \r\n\r\n2006.066.005635-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2007 \r\n\r\nId: 455988"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "455989": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcelo Dias da Silva \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria da Gloria Rubio de Amorim Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nAcordo, DE ALIMENTOS E REG.VISITAS \r\n\r\nProc. 2008.066.000031-8 - K.F.S.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. ( cópias dos três últimos contra-cheques, clausulas em caso de vínculo... e sem vínculo) \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.066.011490-3 - L.N.B.A. (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971)) X Assistente: M.G.C.N.) G.L.B.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520) Despacho:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.066.011322-6 - R.A.O. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SEVERO GONÇALVES (RJ-031921)) X M.M.O. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MACHADO DA SILVA (RJ-033789) Despacho:1- Faculto às partes a apresentação de alegações finais, fixando prazo sucessivo de dez dias, com retirada dos autos do Cartório, para tal desiderato; 2- Sem prejuízo, oficie-se conforme requerido pelo Ministério Público à fl. 57, em seu item 2. \r\n\r\nProc. 2008.066.003433-0 - I.S.O. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ RAMOS JUNIOR (RJ-124588)) X W.O.F. Despacho:1) Regularize-se a representação processual dos autores; 2) fl. 16: digam os autores. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.066.002945-0 - M.C.O.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JESUS MONCAO FERREIRA (RJ-082727) Despacho:1) Venham os comprovantes de rendimentos dos autores e/ou cópias das suas últimas declarações de IRPF para apreciação do pedido de gratuidade de justiça; 2) adeque-se o valor da causa ao bem jurídico pretendido. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.066.012850-3 - P.G.S. (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X M.G.S. Despacho:A causa da não realização do ato citatório (fl. 24v) foi a não localização do domicílio da ré e não de sua pessoa. Assim, esclareça o autor o requerimento de fl. 26. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2008.066.003501-1 - M.M.C. (Adv(s). Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893)) X P.D.C. Despacho:Emende-se a inicial, na forma do inciso IV do art. 282 do CPC. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.066.011643-4 - J.C.A. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PASSOS NASCIMENTO (RJ-144401)) X B.A.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES (RJ-098395), Dr(a). WILSON TURETA (RJ-087401) Despacho:1) J. aos autos; 2) Diga a parte contrária. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.066.008203-1 - T.S.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BENTO (RJ-075373)) X W.J.P.S. Em cumprimento à portaria nº 001/2007, art. 3º, inciso XXI, Ao autor sobre fls. 60/70. \r\n\r\nProc. 2008.066.002966-7 - K.J.O.S. (Adv(s). Dr(a). RONI GONÇALVES (RJ-145570)) X J.L.S. Despacho:1) Venha declaração de hipossuficiencia econômica para apreciação do pedido de gratuidade de justiça; 2) adeque-se o valor da causa ao bem jurídico pretendido. \r\n\r\nProc. 2008.066.003464-0 - M.C.F.E. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ODIR DE OLIVEIRA GOMES DA COSTA (RJ-058914)) X R.A.E. Despacho:1) Regularizem-se as representações processuais das exequentes; 2) venham as declarações de hipossuficiencia econômica para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.066.008200-6 - E.M.A. (Adv(s). Dr(a). WILSON QUINTINO DE AZEVEDO (RJ-046429)) X R.A.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo os embargos de fl. 70, eis que tempestivos. No mérito, dou provimento aos mesmos, para integralizar o decisum de fls. 66/67, passando a constar do mesmo a seguinte redação: \"...Finalmente, condeno as rés nos ônus da sucumbência, fixando honorários advocatícios em R$ 380,00(trezentos e oitenta reais), ficando a exigibilidade suspensa, face a Gratuidade de Justiça que desta feita defiro às rés...\". No mais, mantém-se a sentença nos exatos termos outrora lançados. Registre-se e intimem-se, inclusive, o Parquet. \r\n\r\nProc. 2007.066.008781-1 - M.A.R.P. (Adv(s). Dr(a). EDIVARDE SANT ANA MACEDO (RJ-093105)) X J.P.R.P. Despacho:1- Fl. 23: Defiro, parcialmente, o pleito de antecipação dos efeitos da tutela de mérito, valendo-me dos argumentos do douto representante do Ministério Público, conforme promoção de fl. 24(item 3) que, afinal, adoto como razões de decidir. Oficie-se à fonte pagadora do autor, determinando-se que o depósito dos valores correlatos à pensão alimentícia, em conta judicial. Intimem-se; 2-Cite-se o réu com as advertências legais.Et: Atenda-se ao requerido pelo Parquet na cota suso referida, mormente o item 2. \r\n\r\nProc. 2008.066.003532-1 - A.F. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375)) X L.C.F. Despacho:1) Regularize-se a representação processual do autor, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da peça inicial; 2) venha declaração de hipossuficiencia econômca para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.066.003538-2 - H.N.M. (Adv(s). Dr(a). EDIMAR FERREIRA DA ROCHA (RJ-040795)) X M.H.V.N. Despacho:Adeque-se o valor da causa ao bem jurídico pretendido. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.066.015422-6 - MARIA RITA DE JESUS SILVA E OUTRO X MARIA APARECIDA SATURNINO, CINTIA MARIA SATURNINO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520) Despacho:Fl. 34: Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. Aguarde-se em cartório. Escoado o prazo, digam os requerentes. \r\n\r\nProc. 2007.066.010262-9 - D.P.B., Y.F.G.S. (Adv(s). Dr(a). ANESIO ANDRE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-064233)) X P.F.G. E OUTRO Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 26. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.066.003735-0 - E.C.R. (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINE SILVA DANTAS (RJ-123200)) X A.F.R. Despacho:J. aos autos. Renove-se a curatela provisória por igual prazo \r\n\r\nProc. 2007.066.015032-6 - E.N.S. (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X T.S.M. Decisão:1) Diante do parecer favorável do Ministério Público, que adoto como razão de decidir, defiro a curatela provisória por 180 (cento e oitenta) dias. Lavre-se o respectivo termo e expeça-se a certidão; 2) designo audiência de impressão pessoal para o dia 06/03/2008, às 15:00 horas; 3) Cite-se e intimem-se, inclusive o Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.066.002514-5 - MP X R.L.S., K.E.J.S. Despacho:Cite-se, com as advertências legais. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 1999.546.005071-4 (19417) - V.A.A. (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA (RJ-035466)) X S.M.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CEZAR PERES HUAIS JUNIOR (RJ-146195) Despacho:1) J. aos autos; 2) Diga os exequentes sobre fls. 118; 3) Reitere-se o ofício de fl. 116, com prazo de resposta; 4) Voltem p/comando Eletrônico da penhora. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.066.017290-5 - CARLOS ENRIQUE CORREA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE ANGELICA DE SOUZA (RJ-129636)) X WELLINGTON HENRIQUE ALENCAR CORREA E OUTROS Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público à fl. 23, itens 1, 2, 3 e 6. \r\n\r\nProc. 2007.066.017290-5 - CARLOS ENRIQUE CORREA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE ANGELICA DE SOUZA (RJ-129636)) X WELLINGTON HENRIQUE ALENCAR CORREA E OUTROS Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público à fl. 23, itens 1, 2, 3 e 6.(\"1- em caso de vínculo...; 2- em cas de ausência ...; 3- cláusula de que a pensão em caso de vínculo não pode ser inferior à hipótese de ausência; 6- quanto à visita...\") \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, c/ regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2008.066.004374-3 - J.M.S. (Adv(s). Dr(a). HELIA MARIA VALENTE DIMA (RJ-052447)) X L.T.M.S. Despacho:1) Retifique-se na DRA, pois trata-se de ação de oferecimento de alimentos c/c regulamentação de visitas; 2) venha declaração de hipossuficiencia econômica do autor para apreciação do pedido de gratuidade de justiça; 3) venha cópia da inicial para servir de contrafé por ocasião da citação. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.066.004546-6 - A.M.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566)) X J.P.D.), A.D.M.), G.D.M. Despacho:Emende-se a inicial na forma do art. 282, inciso IV do CPC. O regime de visitação deverá ser discriminado pelo autor. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.066.008561-7 - E.M.C. (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO FRANCISCO (RJ-026932)) X M.C.S.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALVARENGA FARIAS FILHO (RJ-091241) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. (( cópia da audiência realizados noa autos de execução entre Rodrigo e Eliomar e contra-cheques juntados por Rodrigo na Execução) \r\n\r\nProc. 2007.066.015821-0 - R.C.F. (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA (RJ-057612)) X G.C.S. Decisão:1- Recebo a emenda de fl. 54; 2- Ao Juizado Informal de Conciliação; 3- Intimem-se as partes e cite-se a parte ré com as advertências legais. Do correlato mandado citatório deverá constar que o prazo para a apresentação de defesa pela ré, acaso frustrada a conciliação, fluirá a partir da data da audiência designada perante o conciliador. Audiência designada para o dia 09 de abril de 2008, às 10:00 horas. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1990.066.000439-7 (6968) - C.A.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894), Dr(a). CELIA MARIA VIEIRA DE SA (RJ-045318) Aos interessados sobre a avaliação \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.066.006140-8 - S.O.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMPOS ALVES (RJ-105745) Despacho:Fl. 23: Assiste razão ao douto representante do Parquet. Trata-se, pois, de erro material, podendo ser sanado a qualquer tempo, à luz do que dispõe o art. 463, I do CPC, ao passo que retifico o decisum de fls. 22/23, declarando que, onde se lê \"...SORAYA...\", passe a constar: \"...SOURAYA... No mais, permanece a sentença nos exatos termos outrora lançados. P.I. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.066.006202-4 - É.F.B.G.F. (Adv(s). Dr(a). MARCOS MACHADO (RJ-072665)) X D.G.F.) Despacho:1) Fl. 29: Digam as partes; 2) venha o comprovante de rendimentos e/ou cópia da última declaração de IRPF do réu para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nId: 455989"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO SOBRAL E SILVA (RJ-089205) Vistos, etc.Tendo em vista a livre e expressa manifestação de vontade das partes às fls.02/05, contando com a concordância do Órgão do Ministério Público às fls.19vº, HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo estabelecido às fls.02/05, para que produza os devidos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Custas rateadas e honorários compensados, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. Sem verba honorária.EM TEMPO: Oficie-se, imediatamente, ao INSS para cancelamento dos descontos referentes à pensão alimentícia implementada em favor da 2ª requerente, KELLY, na forma do presente acordo. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.546.018874-6 (864) - ALUANA PRISCILA PEREIRA CIPRIANO-AC ALIMENTOS X MARCOS VINICIOS RODRIGUES CIPRIANO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105) Decisão:Acolho, integralmente, a cota ministerial de fl. 148vº, e, por seus fundamentos, que adoto como razões de decidir, indefiro o requerimento de fls. 146/147, determinando a manutenção do bloqueio incidente sobre o FGTS do alimentante. \r\n\r\nProc. 2003.066.002816-0 - L.A.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X S.F.S. (Adv(s). Dr(a). ALCILENE MARIA LIMA (RJ-035158) Despacho:Fl. 99 - Ciente.Nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.066.006298-6 - L.F.A. (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820)) X N.J.A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ FABRÍCIO TAVARES (MG-095380) Certifico que em cumprimento a determinação verbal do MM Juiz de Direito, encaminho o presente à pubicação para parte interessada proceder a retirada do documento que se encontra na contracapa dos autos, no prazo de cinco dias, ficando esclarecido que, após esse prazo, os autos serão encaminhados ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.066.010407-5 - KELEN CRISTINE DOS SANTOS OLIVEIRA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AGUIDA MOREIRA PEREIRA (RJ-068791)) X RENATO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PLÁCIDO ROMÁRIO PEREIRA DA SILVA (RJ-131113) Despacho:R.H.J. Digam os alimentandos. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.066.012028-9 - L.F.R.F. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PERIARD LIMA (RJ-114635), Dr(a). MARIA HELENA JORGOV (RJ-075291)) X L.O.C.F. (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-117107) Tendo em vista a livre e expressa manifestação de vontade das partes às fls.25, contando com a concordância do Órgão do Ministério Público à fl.25, HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo estabelecido às fls.25, para que produza os devidos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Custas rateadas e honorários compensados, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50 quanto à parte autora.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública, se for o caso. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.066.013599-2 - F.S.L.F. (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BITTENCOURT ROSA (RJ-135556)) X F.P.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que em cumprimento a determinação verbal do MM Juiz de Direito, encaminho o presente à publicação para parte interessada proceder a retirada do documento que se encontra na contracapa dos autos, no prazo de cinco dias, ficando esclarecido que, após esse prazo, os autos serão encaminhados ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.066.015070-1 - C.H.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CORDEIRO MEIRA (RJ-068010)) X C.H.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que em cumprimento a determinação verbal do MM Juiz de Direito, encaminho o presente à publicação para intimação para parte interessada proceder a retirada do documento que se encontra na contracapa dos autos, no prazo de cinco dias, ficando esclarecido que, após esse prazo, os autos serão encaminhados ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.066.002027-3 - V.G.C.B., R.G.C.B., B.G.C.B. (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ LEE COUTINHO AZADO (RJ-085311)) X G.V.B. (Adv(s). Dr(a). BRUNO VINÍCIUS HERINGER DE OLIVEIRA (RJ-140515) Certifico que em cumprimento a determinação verbal do MM Juiz de Direito, encaminho o presente à publicação para parte interessada proceder a retirada do documento que se encontra na contracapa dos autos, no prazo de cinco dias, ficando esclarecido que, após esse prazo, os autos serão encaminhados ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.066.003139-8 - Y.K.S.P. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600)) X M.P.G. Certifico que em cumprimento a determinação verbal do MM Juiz de Direito, encaminho o presente à publicação para parte interessada proceder a retirada do documento que se encontra na contracapa dos autos, no prazo de cinco dias, ficando esclarecido que, após esse prazo, os autos serão encaminhados ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.066.005038-1 - K.C.F.S. (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA DA SILVA (RJ-097011)) X U.S.S. Certifico que em cumprimento a determinação verbal do MM Juiz de Direito, encaminho o presente à publicação para parte interessada proceder a retirada do documento que se encontra na contracapa dos autos, no prazo de cinco dias, ficando esclarecido que, após esse prazo, os autos serão encaminhados ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.066.010560-6 - K.S.C., K.S.C. (Adv(s). Dr(a). MURILO DE SOUZA LOPES (RJ-072506)) X G.B.C. Decisão:1) Considerando que a parte autora é assistida por advogado constituído, intime-se o nobre causídico, VIA DOERJ, para que se manifeste sobre a certidão de fl. 27vº, informando, se for o caso, o atual endereço da requerente, no prazo de 10 (dez) dias.2) Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se a parte autora, por edital, com prazo de 20 (vinte) dias, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 267, IIII e parágrafo 1º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.066.011302-0 - J.N.A.M., J.C.N.O. (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)) X N.O.M. Decisão:1) Fl. 47/item 1 - Atenda-se ao Ministério Público.2) Fl. 47 e vº/item3 - Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2007.066.016409-0 - K.C.P.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584)) X A.B.C. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.066.005462-5 - Y.R.S. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARGOLO DE OLIVEIRA (RJ-125563)) X F.G.S. Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, no caso de existência de vínculo empregatício, ou 100% (cem por cento) do salário mínimo nacional, na hipótese de ausência de vínculo, caso em que a pensão alimentícia deverá ser paga até o 5o dia útil de cada mês.Oficie-se, se for o caso, à fonte pagadora do alimentante, para que providencie o desconto em folha de pagamento, incidindo o percentual sobre férias, 13º salário, verbas rescisórias e demais gratificações de natureza salarial, sendo que, na hipótese de rescisão do contrato de trabalho, o mesmo percentual relativo ao FGTS/PIS deverá ficar retido como garantia do pagamento da pensão. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.066.016898-7 - M.S.P. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600)) X E.D. 1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Cite-se com as advertências legais.(AO ADVOGADO DA PARTE AUTORA PARA QUE PROVIDENCIE AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA A EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA PARA CITAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2008.066.005410-8 - D.R.R.L. (Adv(s). Dr(a). MARA REGINA LUGÃO (RJ-076623)) X A.S.M. Decisão:Verifico que a separação judicial das partes tramitou pela 1ª Vara de Família, conforme cópia da certidão de casamento à fl. 06vº, razão pela qual DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor daquele Juízo, para onde determino a remessa destes autos após a devida baixa e redistribuição. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.005958-1 - M.H.S. (Adv(s). Dr(a). GEANI MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-087002)) X I.T.S. 1) Defiro a Justiça Gratuita.2) Remetam-se os autos ao Juizado Informal de Conciliação. Intimem-se e cite-se com as advertências da lei, devendo constar no mandado que o prazo para apresentar defesa, caso não haja acordo, fluirá a partir da data da audiência designada perante o conciliador.(Audiência de conciliação dia 17/03/2008 às 14horas) \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 1997.546.011557-9 (132) - CLOVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725)) X NILCEIA DOS SANTOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que em cumprimento a determinação verbal do MMJuiz de Direito, encaminho o presente à publicação para o advogado da parte interessada proceder a retirada do documento que se encontra na contracapa dos autos, no prazo de cinco dias, ficando esclarecido que, após esse prazo, os autos serão encaminhados ao arquivo. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.066.006587-4A - A.F.M. (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010)) X A.Q.M. (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BITTENCOURT ROSA (RJ-135556) 1) Recebo a emenda à inicial.2) Defiro a gratuidade de justiça.3) Ao Ministério Público, considerando que a Embargada já se manifestou às fls. 27/28.4) Sem prejuízo, considerando que o bem penhorado é manifestamente insuficiente para garantir o Juízo, proceda-se, nos autos principais, ao REFORÇO DA PENHORA, como requerido pelo Ministério Público à fl. 30 daquele feito.(AO ADVOGADO PARA QUE PROVIDENCIE A RETIRADA DA PRECATÓRIA PARA CUMPRIMENTO, BEM COMO AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUÍ-LA) \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.066.016986-5 - R.C.A. E OUTRO, Assistente: J.S.C. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FIGUEIRA HORTA (RJ-058533)) X O.B.A. (Adv(s). Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Despacho:1) Intime-se o executado para que providencie a cópia da decisão ou sentença que determinou a exoneração dos alimentos em favor dos exeqüentes, conforme mencionado.2) Intime-se o exeqüente, ALEXANDRE, para que traga a cópia da sua certidão de nascimento e regularize sua representação processual, se for o caso.3) Com a juntada dos documentos solicitados acima, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2002.066.030340-5 - M.V.S.L. (Adv(s). Dr(a). BENEDITO JERRI DA SILVA (RJ-073452)) X M.A.M.L. Despacho:1) Fls. 167/230 - Digam as partes.2) Após, retornem para apreciação da manifestação ministerial de fl.164. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.066.009166-4 - CHRISTIANA RAPHAELA LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X ANTONIO CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA SIQUEIRA ALVES DE SOUZA (RJ-118258) Despacho:Fl. 102 - Diga a parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.066.010147-5 - L.A.M.N. (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X A.P.M. EM CUMPRIMENTO AO ITEM 04 DA PORTARIA 01/99 DESTE JUÍZO, DIGA O(A) AUTOR(A) SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.066.005732-4 - G.J.C.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X V.L.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS AZEVEDO (RJ-039527) Despacho:1) Intime-se, VIA DOERJ, o nobre causídico que patrocina a causa pela parte autora, nestes autos, para que se manifeste sobre fls. 54/55. Prazo de 10 (dez) dias.2) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.066.010280-9 - L.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO CARLOS RIBEIRO (RJ-108031)) X L.M.F. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SEVERO GONÇALVES (RJ-031921) ...Assim sendo, decreto a prisão civil do executado pelo prazo de 30 dias. Expeça-se mandado de prisão. Oficie-se à Caixa Econômica Federal para que informe o valor do FGTS bloqueado em favor dos exequentes. Com a resposta, expeça-se Alvará em nome da repr. legal dos menores para levantamento da importância bloqueada em favor destes, observando-se o valor da execução. Após, deverão os alimentandos juntar comprovante do \"quantum\" sacado, bem assim a planilha atualizada do débito. Imtime-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.012108-7 - A.M.S. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464)) X J.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO CANUTO (RJ-087960) Decisão:1) Diga a parte exeqüente sobre a justificativa apresentada às fls. 36/38.2) Ao executado para que apresente a declaração de hipossuficiência para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça.3) Sem prejuízo, remetam-se os autos ao Juizado Informal de Conciliação como tentativa de formalizar acordo entre as partes quanto ao débito exeqüendo. \r\n\r\nProc. 2007.066.010341-5 - L.C.T., S.C.T. (Adv(s). Dr(a). LEANDRA MARIA SILVÉRIO (RJ-127683)) X A.T. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS NOGUEIRA (RJ-054894) Despacho:À parte exeqüente para que se manifeste sobre os cálculos do contador apresentado às fls. 50/51 e cumpra o despacho de fl. 45/item 1. \r\n\r\nProc. 2007.066.015232-3 - R.L.S.C. (Adv(s). Dr(a). DIVINO DE JESUS DA SILVA (RJ-075125)) X R.C. Despacho:Recebo a dúvida.Ao exeqüente para que apresente planilha atualizada e detalhada do débito alimentar. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.066.013566-5 - ROSELI CURCIO HAYDT (Adv(s). Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347)) X CARLOS ROBERTO DA SILVA TAVARES HAYDT Cite-se no endereço indicado. (ao advogado para que providencie as cópias necessárias à expedição da Carta Precatória, bem como sua retirada para cumprimento) \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.066.014757-1 - W.C.H. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375)) X M.A.M.), N.M.H. AO ADVOGADO DA PARTE AUTORA PARA QUE PROVIDENCIE AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.066.015672-9 - J.E.E. (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105)) X W.J.S.E. Decisão:1) Fl. 27 - Recebo a emenda à inicial.2) Retifique na DRA para que conste o nome correto do réu: WARIELERSON DA SILVA ELLER (fl. 12). Anote-se onde couber.3) Venha a cópia inicial e da emenda de fl. 27, para instruir o mandado de citação.4) Remetam-se os autos ao Juizado Informal de Conciliação. Intimem-se e cite-se com as advertências legais, devendo constar do mandado que o prazo para apresentar defesa fluirá a partir da data da audiência designada perante o conciliador. \r\n\r\nProc. 2007.066.015672-9 - J.E.E. (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105)) X W.J.S.E. JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO - Designo o dia 24/04/2008, às 10:40 horas para realização de audiência de conciliação. Intime-se as partes por mandado através de oficial de justiça. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.066.001697-4 - R.C.S.P. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110822)) X C.S.P.) M.S.P. DÊ-SE VISTA NO PRAZO LEGAL \r\n\r\nProc. 2007.066.005642-5 - C.V. (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132)) X A.P.B. JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO - Designo o dia 03/04/2008, às 10:00 horas para realização de audiência de conciliação. Intime-se as partes por mandado através de oficial de justiça. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.066.009555-6 - T.F.V.A. E OUTRO, H.F.S.P. (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA RIBEIRO (RJ-114633) Despacho:1) Intime-se o nobre causídico, VIA DOERJ, e a primeira autora, Thatiana, para que se manifestem sobre a certidão de fl. 20vº, informando, se for o caso, o atual endereço do segundo requerente, Moyseis, no prazo de 10 (dez) dias.2) Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se o segundo autor, por edital, com prazo de 20 (vinte) dias, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 267, IIII e parágrafo 1º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.066.019366-1 - ROSE MARIE DELGADO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ISABELA MOURA RAFFUL (RJ-104703)) X CYLENE DELGADO GUIMARAES Decisão:1)Recebo a Apelação no efeito meramente devolutivo (art. 1184, CPC)2)Ao Apelado, em contra razões.3)Ao Ministério Público.4)Por fim, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.066.005849-7 - A.C.F. (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094)) X T.B.F. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) À parte autora para que providencie a cópia da inicial para instruir o mandado de citação.3) Designo audiência de impressão pessoal para o dia 12/03/2008, às 13:30 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. Após, dê-se ciência ao M.P. da data da designada. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.066.018167-5 - M.P.E.R.J., Interessado: L.T.A., Interessado: L.T.A. X F.C.R.D. (Adv(s). Dr(a). SANDRO SALAZAR SARAIVA (RJ-135921) EM CUMPRIMENTO AO ITEM 010 DA PORTARIA N01/99 DESTE JUÍZO: AS PARTES SOBRE LAUDO/ESTUDO SOCIAL DE FL. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.066.007391-3 - M.C.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FABIANO (RJ-074522)) X F.O.V. (Adv(s). Dr(a). ORIVAL PRANGE (RJ-001489B) ... DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para fixar os alimentos provisórios, em favor da menor, no patamar equivalente a 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do réu... para hipótese de ausência de vínculo empregatício, no valor correspondente a 100% (cem por cento) salário mínimo nacional, pagos até o 5º dia útil de cada mês, mediante depósito em conta corrente em nome da representante legal do (a) alimentando (a). Oficie-se à Coordenadoria do Projeto de DNA, na forma requerida pelo réu à fl. 87.As partes são legítimas e estão bem representadas. Presentes, ainda, os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem assim as condições da ação. Não foram verificadas quaisquer nulidades ou irregularidades, razão pela qual declaro o feito saneado. Designo Audiência de Instrução e Julgamento, quanto à quanto a questão dos alimentos para o dia 04/03/2008 às 15 h, devendo o réu e a repr. legal da autora comparecerem pessoalmente para prestar depoimento pessoal. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Oferecimento de Alimentos, e retif.reg civil \r\n\r\nProc. 2005.066.007767-9 - A.P.F. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE CERQUEIRA AVELAR (RJ-093254)) X Y.F.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE ALMEIDA LOURENÇO DARÓZ (RJ-118516) EM CUMPRIMENTO AO ITEM 010 DA PORTARIA N01/99 DESTE JUÍZO, AS PARTES SOBRE LAUDO/ESTUDO SOCIAL DE FLS. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.066.015654-8 - M.A.P.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.V.C.P. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110822) Despacho:1) Oficie-se, na forma da cota ministerial de fl. 54vº/item 2.2) Ao requerente para que providencie a cópia do TRCT do alimentante.3) Com o cumprimento dos itens supra, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.066.003865-9 - S.C.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SEVERO GONÇALVES (RJ-031921)) X J.P.A.C.A. Despacho:1) Fls. 70/71 - Diga o alimentando. Prazo de 10 (dez) dias.2) Decorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2002.066.019366-1A - ROSE MARIE DELGADO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ISABELA MOURA RAFFUL (RJ-104703)) X CYLENE DELGADO GUIMARAES Decisão:1)Recebo a Apelação nos efeitos suspensivo e devolutivo.2)Ao Apelado, em contra razões.3)Ao Ministério Público.4)Por fim, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2002.066.019366-1B - ROSE MARIE DELGADO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ISABELA MOURA RAFFUL (RJ-104703)) X CYLENE DELGADO GUIMARAES Decisão:1)Recebo a Apelação no efeito meramente devolutivo.2)Ao Apelado, em contra razões.3)Ao Ministério Público.4)Por fim, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2002.066.018946-3 - M.N.F. (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291)) X J.J.C. (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283) Despacho:1) Fl. 173 - Defiro.2) Com a informação do correto endereço da parte, renove-se a diligência de fl. 162.3) Após, apreciarei o pedido de fl. 170. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.066.002626-6 - C.S.A. (Adv(s). Dr(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO (RJ-068789)) X J.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IODELIA FAGUNDES DE ANDRADE (RJ-074840) Decisão:1) Considerando que a parte autora é assistida por advogado constituído, intime-se o nobre causídico, VIA DOERJ, para que se manifeste sobre a certidão de fl. 109, informando, se for o caso, o atual endereço do autor, no prazo de 10 (dez) dias.2) Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se a parte autora, por edital, com prazo de 20 (vinte) dias, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 267, IIII e parágrafo 1º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nQuebra Revisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.066.013096-9 - NEUSA MARIA RODRIGUES TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO (RJ-068789)) X DEOZILIO DOS SANTOS TRINDADE Despacho:1)Considerando que a parte autora é assistida por advogado constituído, intime-se o nobre causídico, VIA DOERJ, para que se manifeste sobre a certidão de fl.42vº, informando, se for o caso, o atual endereço da requerente, no prazo de 10 (dez) dias.2)Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se a parte autora, por edital, com prazo de 20 (vinte) dias, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 267, IIII e parágrafo 1º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.066.005449-2 - R.L.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER (RJ-095533) Despacho:1) Esclareça os autores quanto a respectiva partilha dos bens amealhados na constância do matrimônio.2) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1999.066.034342-4 (3593) - M.F.B.P. (Adv(s). Dr(a). MONICA FIGUEIRA BARROSO (RJ-129170)) X A.P. Despacho:Intime-se a representante legal dos menores, para que se manifeste sobre o pedido do requerente. Prazo de 10 (dez) dias.Após, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.066.015397-2 - C.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA (RJ-113969)) X S.R.T.D.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO RUBENS WEYNE MARQUES (RJ-109561) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao réu.2) Recebo a reconvenção, proceda-se à respectiva anotação pelo Distribuidor.3) Intime-se o reconvindo, na forma do art. 316, do Código de Processo Civil.4) Á parte autora, em réplica.5) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 455990"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277)) X ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO E OUTROS Decisão:O artigo 649 do CPC, em seus incisos IV e X, declara impenhoráveis a remuneração e os valores em cadernetas de poupança até o limite de 40 (quarenta) salários mínimos. Dessa forma, não é possível a realização de penhora on-line de pessoa física em razão da violação do dispositivo mencionado, exceto em casos excepcionais, em que haja comprovação de fraude. Assim, INDEFIRO o requerimento de penhora on-line da pessoa física. Indique o exeqüente bens passíveis de penhora no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.819.006493-1 - (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI (RJ-102898) 1-DEFIRO a Gratuidade de Justiça. 2- Desarquivem-se os autos. 3- Dê-se vista ao requerente pelo prazo de 05 dias. 4- Nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2004.819.005639-2 - (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) 1-DEFIRO a Gratuidade de Justiça. 2- Desarquivem-se os autos. 3- Dê-se vista ao requerente pelo prazo de 05 dias. 4- Nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.819.002775-0 - MARIA JOSÉ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA RODRIGUES VIEIRA (RJ-128205)) X MÁRCIO AURÉLIO PINHO E OUTROS Despacho:Feito já extinto. Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2006.819.006601-8 - EDSON ANTONIO COELHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) PROCESSO DISPONÍVEL EM CARTÓRIO PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA, POR 48 HORAS, APÓS ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.819.006647-0 - AURELIO SYLVERIO LINS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). ALINE MARQUES NOVO SILVA (RJ-156764E)) BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). AMANDA DE OLIVEIRA DIDOMENICO (RJ-131721) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE TRÊS (03) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO PARA QUE SE EXPEÇA MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.004337-9 - JOSUMAR ALVES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI (RJ-085049), Dr(a). JIORGINA OLIVEIRA MENDONCA (RJ-082841)) BANCO ABN AMRO REAL S/A PROCESSO DISPONÍVEL EM CARTÓRIO PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA, POR 48 HORAS, APÓS ARQUIVO. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.819.002535-4 - (Adv(s). Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217), Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) 1-DEFIRO a Gratuidade de Justiça. 2- Desarquivem-se os autos. 3- Dê-se vista ao requerente pelo prazo de 05 dias. 4- Nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2003.819.001977-0 - JOÃO AILTOM BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217), Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). FERNANDA CURSINO CABRAL (RJ-141171E)) TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S. A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). TELMA BRAGA DUQUE (RJ-129975) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE TRÊS (03) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO PARA QUE SE EXPEÇA MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.819.004717-2 - (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428) 1-DEFIRO a Gratuidade de Justiça. 2- Desarquivem-se os autos. 3- Dê-se vista ao requerente pelo prazo de 05 dias. 4- Nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2004.819.007445-0 - JOSE FELICIANO COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217), Dr(a). MARCO ANTONIO PACHECO (RJ-150447E)) TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S. A., Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Mantenho a decisão de fl. 58 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2004.819.007673-1 - VERA LUCIA MONTEIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GENILDA ALVES DA CONCEICAO (RJ-112888), Dr(a). RAFAELA SILVEIRA SANTOS (RJ-133968)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2005.819.000871-5 - (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428) 1-DEFIRO a Gratuidade de Justiça. 2- Desarquivem-se os autos. 3- Dê-se vista ao requerente pelo prazo de 05 dias. 4- Nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2005.819.000927-6 - (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) 1-DEFIRO a Gratuidade de Justiça. 2- Desarquivem-se os autos. 3- Dê-se vista ao requerente pelo prazo de 05 dias. 4- Nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2005.819.002579-8 - CARLOS ROBERTO TEIXEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217)) TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LETICIA DE SOUZA GALVÃO BENTES (RJ-139951) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE TRÊS (03) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO PARA QUE SE EXPEÇA MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.819.003857-4 - MARIA CONCEIÇÃO DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS (RJ-072610), Dr(a). GUSTAVO FERREIRA DE CASTRO (RJ-133258)) TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). TELMA BRAGA DUQUE (RJ-129975), Dr(a). JULIANA COSTA ABREU (RJ-118257) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE TRÊS (03) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO PARA QUE SE EXPEÇA MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.819.010681-6 - (Adv(s). Dr(a). ANDREIA OLIVEIRA MENDES (RJ-109333), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) PROCESSO DISPONÍVEL EM CARTÓRIO PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA, POR 48 HORAS, APÓS ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.819.011183-6 - (Adv(s). Dr(a). DARLENE DA COSTA DA SILVA (RJ-087509) Despacho:Fls.59/60 - Nada a prover, tendo em vista que a multa diária anteriormente fixada foi revogada às fls.47. Dessa forma, mantenho o despacho de fls.57. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.000479-7 - PAULO ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMPOS ALVES (RJ-105745)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. PROCESSO DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.819.002321-4 - JAIR MARGARIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A PROCESSO DISPONÍVEL EM CARTÓRIO PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA, POR 48 HORAS, APÓS ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.819.003317-7 - JORGE DUTRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMPOS ALVES (RJ-105745)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELÍSIO DE SOUZA (RJ-018430) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE TRÊS (03) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, PARA QUE SE EXPEÇA O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.003979-9 - LUZIA DE ALMEIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE BRITO DOS SANTOS (RJ-131620)) BANCO SANTANDER, Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). CLÁUDIA HELENA LIMA (RJ-082180) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 h, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.004011-0 - JOÃO CARLOS NASCIMENTO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOÃO SILVEIRA NETO (RJ-054607)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELÍSIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Mantenho fl. 125 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.819.005097-7 - SHEILA APARECIDA DE MELO RODRIGUES CAMELLO (Adv(s). Dr(a). TATIANA MATHIAS COUTINHO (RJ-133109), Dr(a). CLAUDIA MARCHTEIN SALOMAO (RJ-115578)) BRADESCO SEGURO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A, Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) PROCESSO DISPONÍVEL EM CARTÓRIO PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA, POR 48 HORAS, APÓS ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.819.005471-5 - MARCOS VENICIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A PROCESSO DISPONÍVEL EM CARTÓRIO PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA, POR 48 HORAS, APÓS ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.819.005709-1 - (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059) 1-DEFIRO a Gratuidade de Justiça. 2- Desarquivem-se os autos. 3- Dê-se vista ao requerente pelo prazo de 05 dias. 4- Nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.819.005781-9 - JONATA DANIELE DA SILVA VARGAS (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DE PAIVA JUNIOR (RJ-131116)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 h, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.006321-2 - MARLENE RODRIGUES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375)) MERCADO LIVRE COMERCIO ATIVIDADES DE INTERNET LTDA E OUTRO, Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:Conheço dos embargos para dar-lhes provimento, deferindo gratuidade de justiça à Reclamante. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.006605-5 - MARCIO ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). MARCO ANTONIO PACHECO (RJ-150447E), Dr(a). ALINE MARQUES NOVO SILVA (RJ-156764E), Dr(a). IGOR ALEXEI DE CASTRO (RJ-161128E)) GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO E OUTRO, Dr(a). CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-109958), Dr(a). WALDEMAR PAULO FILHO (RJ-044866) Despacho:Diga o exeqüente em 05 (cinco) dias, inclusive quanto à quitação. O silência valerá como concordância com a extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.819.006697-3 - ELAINE MARIA ALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). IGOR ALEXEI DE CASTRO (RJ-161128E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Mantenho a decisão de fl. 41 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.819.006795-3 - ANA ROSA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça a parte autora. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.007615-2 - HERCULES CORTEZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PAULO FILHO (RJ-044866)) X BANCO SANTANDER Despacho:INFORME O AUTOR SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDADO ÀS FLS.78/79, EM 05 DIAS. NO SILÊNCIO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.819.007703-0 - APARECIDA PINHEIRO MARCELO (Adv(s). Dr(a). DENISE HELENA SILVA RAIMUNDO (RJ-135669)) X SUPERMERCADO SENDAS INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 h, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.008007-6 - SÉRGIO MARTINS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RODNEI BRANDÃO DE SOUZA (RJ-136418)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:Conheço dos embargos para negar-lhes provimento, eis que ausentes os requisitos do art. 48 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.819.008275-9 - NILZA SILVA DE OLIVEIRA AVELAR (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE CRISTINA DA SILVA MENEGUELLI (RJ-132468)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 h, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.008307-7 - MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GENI MONTEIRO DA SILVA MARCELO (RJ-113154)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:A sentença de fls. 30/32 é bastante clara e não cancela toda a fatura de fl. 17, mas tão somente o valor de R$ 163,84 (cento e sessenta e três reais e oitenta e quatro centavos), poermanecendo o valor restante. Assim, INDEFIRO o requerimento de fl. 68. Sem mais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.009963-2 - DILZA DE FREITAS SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 h, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.000726-0 - NILTON CESAR REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MALTA HYGINO (RJ-140639), Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217)) LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE TRÊS (03) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO PARA QUE SE EXPEÇA MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.001121-4 - (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). IGOR ALEXEI DE CASTRO (RJ-161128E), Dr(a). ALINE MARQUES NOVO SILVA (RJ-156764E), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) PROCESSO DESARQUIVADO, DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.819.002298-4 - MARIA STELLA MESQUITA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) PROCESSO DISPONÍVEL EM CARTÓRIO PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA, POR 48 HORAS, APÓS ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.819.003228-0 - (Adv(s). Dr(a). ALFREDO TEIXEIRA DE ABREU E SILVA (RJ-069036) PROCESSO DESARQUIVADO, DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.819.004907-2 - JANETE APARECIDA DE SOUZA X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). ALINE MORAES E CASTRO CARDOZO (RJ-115730) Decisão:Conheço dos embargos para negar-lhes provimento, eis que ausentes os requisitos do art. 48 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.819.004999-0 - MARIA JOSÉ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA RODRIGUES VIEIRA (RJ-128205)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) PROCESSO DISPONÍVEL EM CARTÓRIO PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA, POR 48 HORAS, APÓS ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.819.009594-0 - WGNWE MOREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA PESSOA (RJ-108675), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Defiro a isenção do pagamento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.819.010013-2 - VLÁDIA GUIMARÃES CATTABRIGA (Adv(s). Dr(a). SHANDLER SANTOS (RJ-123076)) X HUMAN DESENVOLVIMENTO ORGANIZACIONAL E INTERNACIONAL LTDA. Despacho:Defiro o prazo de trinta dias. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.819.004969-3 - ANTONIO FERREIRA ROMEIRO (Adv(s). Dr(a). PRIMERROZ COSTA GOMES (RJ-045029), Dr(a). ALINE CRISTINA COSTA GOMES (RJ-115239)) PATRICIA CORREA QUEIROZ E OUTROS, Dr(a). DIVINO DE JESUS DA SILVA (RJ-075125) \r\n\r\nProc. 2002.819.007181-9 - AUGUSTO CARVALHO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284), Dr(a). RENATA CRISTINE SILVA DANTAS (RJ-123200)) LUIZ EUGÊNIO FERNANDES PERIQUITO Decisão:Tendo em vista o acordo homologado pelas partes, SUSPENDO A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 792 do CPC, até o efetivo cumprimento do acordado, o que deverá ser noticiado pelas partes. Decorrido o prazo de pagamento sem manifestação nos 30 dias seguintes, o processo será extinto, considerando-se ter havido quitação do débito. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.008311-0 - MARIA CELESTE FORTES SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X ANTÔNIO UISSES CARVALHO DO NASCIMENTO Decisão:Tendo em vista o acordo homologado pelas partes, SUSPENDO A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 792 do CPC, até o efetivo cumprimento do acordado, o que deverá ser noticiado pelas partes. Decorrido o prazo de pagamento sem manifestação nos 30 dias seguintes, o processo será extinto, considerando-se ter havido quitação do débito. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.009675-0 - CÁTIA APARECIDA DE PAULA MAFRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RABELLO DE ARAUJO (RJ-096499)) X ALESSANDRA APARECIDA DA SILVA Decisão:Tendo em vista o acordo homologado pelas partes, SUSPENDO A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 792 do CPC, até o efetivo cumprimento do acordado, o que deverá ser noticiado pelas partes. Decorrido o prazo de pagamento sem manifestação nos 30 dias seguintes, o processo será extinto, considerando-se ter havido quitação do débito. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.819.001603-7 - EDSON DE ARAUJO PEREIRA X HILDEBRANDO JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PERIARD LIMA (RJ-114635) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 h, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.819.004319-3 - ORUAM DA COSTA PONTES (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE LIEBANA COSTA (RJ-110032), Dr(a). HELEN CRISTIANE LEAL (RJ-115579)) CARLOS DE CARVALHO SALGADO E OUTRO, Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192) Decisão:Fl. 44: HOMOLOGO a desistência em relação ao primeiro Reclamado e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito. Sem custas. PRI. Prossiga a ação em relação ao segundo Reclamado. \r\n\r\nProc. 2006.819.000133-4 - MARIA TEREZA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347), Dr(a). JOSE DA CUNHA NETO (RJ-066346)) REAL SEGUROS S/A, Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. PROCESSO DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.819.000819-5 - APOLINÁRIO NAZARETH DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X PLAME- PLANO MÉDICO EVANGÉLICO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE TRÊS (03) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, PARA QUE SE EXPEÇA O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.001219-8 - HELLEN CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA TEIXEIRA MARCOS (RJ-121011)) X ROYAL SUPERMERCADOS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO TEIXEIRA DE ABREU E SILVA (RJ-069036) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE TRÊS (03) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO PARA QUE SE ESPEÇA MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.005699-2 - RICARDO ADRIANO POSSIDELI- ME (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428), Dr(a). MAXWELL SIQUEIRA DA SILVA (RJ-128701), Dr(a). RAFAELA SILVEIRA SANTOS (RJ-133968) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 h, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.006893-3 - ADIXON LUIZ FAGUNDES NETO (Adv(s). Dr(a). JAIME JOSE MATEUS (RJ-087261), Dr(a). PAULO ROBERTO NOGUEIRA DA SILVA (ES-003438)) SENDAS DISTRIBUIDORA S/A, Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748), Dr(a). MARCELO COELHO DE MORAES (RJ-132024) PROCESSO DISPONÍVEL EM CARTÓRIO PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA, POR 48 HORAS, APÓS ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.819.008641-8 - MARIA MARTA FLORES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). WALDEMAR PAULO FILHO (RJ-044866) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. PROCESSO DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.819.011079-2 - GRAZIELLE BIANCA PROFETA LEITE X ALEX DE OLIVEIRA RICAS (Adv(s). Dr(a). PLÁCIDO ROMÁRIO PEREIRA DA SILVA (RJ-131113) Decisão:Conheço dos embargos para negar-lhes provimento, eis que ausentes os requisitos do art. 48 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.819.002117-7 - MARIANA CABRAL (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). SUSANA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-137753) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE TRÊS (03) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO PARA QUE SE EXPEÇA MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.003212-6 - MONICA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A Decisão:Conheço dos embargos para dar-lhes provimento para que passe a constar da sentença que o feito está extinto em relação ao segundo Reclamante, mantidos os demais fundamentos da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.819.003526-7 - MARCOS ANTÔNIO MENDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES (RJ-080036)) X BANCO BRADESCO - BDN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Conheço dos embargos para negar-lhes provimento, eis que ausentes os requisitos do art. 48 da lei 9.099/95. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.819.001233-9 - (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217), Dr(a). CLÁUDIA HELENA LIMA (RJ-082180), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) PROCESSO DISPONÍVEL EM CARTÓRIO PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA, POR 48 HORAS, APÓS ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.819.007319-7 - KELLY CRISTINA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DE JESUS (RJ-076242)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE TRÊS (03) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, PARA QUE SE EXPEÇA O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.005247-0 - HÉLIO MARÇAL ROSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES (RJ-098395)) X ALDERANO PRATTI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397), Dr(a). ADEMILSON SACRAMENTO PACHECO (RJ-070095) PROCESSO DISPONÍVEL EM CARTÓRIO PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA, POR 48 HORAS, APÓS ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.819.007327-8 - SANDRA HELENA DE MATOS NASSAR MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RENATO NUNES DA SILVA (RJ-082367)) X MÔNICA MIGUEL ORTEGA (Adv(s). Dr(a). LUCAS DE ASSIS CORDEIRO DE ABREU XIMENES (RJ-136270) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE TRÊS (03) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, PARA QUE SE EXPEÇA O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nId: 455991"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Andréa Mauro da Gama Lobo D'eça de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivan Wilson Luiz\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2008.003.000046-9 - BENEDITO CRISPIM FILHO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CRISPIM FILHO (RJ-072862)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS Decisão:Diante do fatos do autor possuir inúmeros imóveis na comarca, verifica-se que além de seus vencimentos, possui outros meio de auferir renda, e levando-se em consideração que o direito constitucional à gratuidade de justiça é conferido àqueles que não possui meios de arcar com as custas judiciais e honorários advocatícios, sem prejuído de seu sustento ou de seus familiares, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Intime-se a parte autora, para no prazo de 30 dias, efeturar o recolhimento das custas sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 257, do CPC. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.003.000817-1 - BENEDITO CARNEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). CAROLINE MOREIRA CARNEIRO (RJ-145321)) X CAPITOLIO IMOBILIARIA E CONSTRUTORA LTDA E OUTRO Despacho:Venha o correto recolhimento das custas - prazo 10 dias \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.003.000948-5 - SÔNIA MARIA COELHO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: JOÃO BAPTISTA GONÇALVES Decisão:1- Oficie-se a CEF solicitando o saldo atualizado;2- Venha certidão do distribuidor informando a existência de abertura de inventário;3- Venha declaração da requerente informando a inexistência de demais herdeiros e que a falecida não deixou bens;4- Dê-se vista à Fazenda e ao MP;5- Defiro a gratuidade de justiça à requerente \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico \r\n\r\nProc. 2003.003.027581-2 - ARMANDO ANTONIO MARQUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL COELHO BASTOS (RJ-066368)) X CONTEK ENGENHARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370), Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Decisão:Recebo os agravos retidos de fls. 294/295 e de fls. 303/306. Aos agravados em 10 (dez) dias. Decorrido o prazo com ou sem manifestação, certifique-se e voltem. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2005.003.010821-3 - VALDERLIA DOS SANTOS MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO DONIZETE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença: Tendo em vista a inércia da parte autora, que mesmo determinada sua intimação para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção, a mesma não foi possível, conforme certidão do Sr. Oficial de Justiça, em razão de ter mudado seu endereço sem noticiar nos autos, mantendo os autos paralisados sem andamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.003.000481-2 (14304) - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). DÉBORA BATISTA MARTINS (RJ-090440)) X EDSON RAIMUNDO DA SILVA Sentença: Tendo em vista a inércia da parte autora, que mesmo determinada sua intimação para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção, a mesma não foi possível, conforme certidão do Sr. Oficial de Justiça, em razão de ter mudado seu endereço sem noticiar nos autos, mantendo os autos paralisados sem andamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.003.026108-4 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X RUY MARTINS DOS SANTOS Despacho:Desentranhe-se o mandado de busca PELA QUARTA VEZ em razão do não comparecimento do requerente junto à Central de Mandados. Atente-se. Intime-se para efetivação da diligencia. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.003.019894-2 - BANCO SATANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SILVIO MARX DE FRETIAS GONÇALVES Despacho:Diga o requerente sobre a certidão cartorária de fls. 18. \r\n\r\nProc. 2008.003.000823-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VINICIUS HENRIQUE SANTOS OLIVEIRA Decisão:Da análise dos autos, verifico que a notificação de fl. 13 foi remetida ao endereço constante do contrato firmado entre as partes, conquanto não houvesse sido recebida no mesmo, restando configurada a mora do mesmo. De acordo com a Súmula, predominante nº 55, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro: \" Na ação de busca e apreensão, fundada em alienação fiduciária, basta a carta dirigida ao devedor com aviso de recebimento no endereço constante do contrato, para comprovar a mora e, justificar a concessão da liminar.\"Assim sendo, e tendo em vista que o requerente cumpriu as providência que lhe cabiam, entendo estar presentes os requisitos ensejadores da medida liminar requerida, devendo a mesma ser concedida, com a entrega do bem ao autor. Executada a Liminar, cite-se o réu para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar resposta ou pagar a integralidade da dívida em cinco (05) dias, conforme disposto no art. 3º, §§ 2º e 3º do Decreto-lei 911/69, com nova redação dada \r\n\r\nProc. 2008.003.000913-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ANA MARIA MINIGUELO Decisão:Da análise dos autos, verifico que a notificação de fl. 14 foi remetida ao endereço constante do contrato firmado entre as partes, conquanto não houvesse sido recebida no mesmo, restando configurada a mora do mesmo. De acordo com a Súmula, predominante nº 55, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro: \" Na ação de busca e apreensão, fundada em alienação fiduciária, basta a carta dirigida ao devedor com aviso de recebimento no endereço constante do contrato, para comprovar a mora e, justificar a concessão da liminar.\"Assim sendo, e tendo em vista que o requerente cumpriu as providência que lhe cabiam, entendo estar presentes os requisitos ensejadores da medida liminar requerida, devendo a mesma ser concedida, com a entrega do bem ao autor. Executada a Liminar, cite-se o réu para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar resposta ou pagar a integralidade da dívida em cinco (05) dias, conforme disposto no art. 3º, §§ 2º e 3º do Decreto-lei 911/69, com nova redação dada \r\n\r\nProc. 2008.003.000917-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X BRUNO LOPES RAMOS Decisão:Trata-se de dívida garantida por alienação fiduciária, tendo sido feita notificação extrajudicial, constatando dos autos que houve a entrega da carta no endereço do devedor, sendo certo que este assinou do próprio punho, conforme se pode verificar às fls. 16, resta comprovada a mora do mesmo, na forma do que preceitua o art. 2º, §2º, do Dec.lei 911/69 Portanto, presentes os requisitos da liminar, concedo-a, devendo o bem ser entregue ao autor. Executada a Liminar, cite-se o réu para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar resposta ou pagar a integralidade da dívida em cinco (05) dias, conforme disposto no art. 3º, párág. 2º e 3º do Decreto-lei 911/69, com nova redação dada pela Lei nº 10.931/04.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.003.000993-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SERGIO DE AGUIAR ROSA Despacho:Venha o documento de fls. 14/15 autenticado/original. SEm prejuízo, venha a notificação extrajudicial sob pena de indeferimento da liminar - prazo 30 dias. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.003.015217-6 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELO (SP-153707A)) X ABB LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO WENDEL GASPARINI (SP-115712), Dr(a). GILBERTO GIUSTI (SP-083943) Despacho:A certidão da Sra. Oficial de Justiça é bem clara no que diz respeito não existir outro Wanderlei a não ser o certificado de nome Wanderlei Carvalho Cruz no endereço anteriormente mencionado. Assim defiro o prazo de 10 (dias) para diligenciar novo endereço da testemunha. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.383.003392-8 (12512) - MAURO DE OLIVEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO LEMOS BRITTO (RJ-000891), Dr(a). CARLOS ALBERTO BRITO DE CARVALHO (RJ-000873), Dr(a). RAUL DE MORAES PEREIRA (RJ-017329) Despacho:Em homenagem ao Princípio da ampla defesa e do contraditório, diga a parte ré se concorda com o requerimento de fls. 150/151. \r\n\r\nProc. 2008.003.001010-4 - RONAN BOTELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-101261), Dr(a). JOELMA VASCONCELOS DOS SANTOS GLORIA (RJ-101271)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG. Considerando o valor dado à causa, emende-se a inicial adequando-se para o rito sumário, prazo 10 dias \r\n\r\nProc. 2008.003.001013-0 - ADERVAL PACHECO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-101261), Dr(a). JOELMA VASCONCELOS DOS SANTOS GLORIA (RJ-101271)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG. Emende-se a inicial adequando-se para o rito sumário considerando o valor dado à causa - prazo 10 dias \r\n\r\nProc. 2008.003.001015-3 - LUIS CLAUDIO BOTELHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-101261), Dr(a). JOELMA VASCONCELOS DOS SANTOS GLORIA (RJ-101271)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG. Considerando o valor dado à causa, emende-se a inicial adequando-se para o rito sumário, prazo 10 dias \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.003.000844-4 - PABLO OSCAR MASABEU (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835)) X MOISES CARNEIRO DA SILVA Despacho:Esclareça o autor seu pedido eis que o contrato foi celebrado tendo como adquirentes duas pessoas, e não somente o litigante - prazo 5 dias \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.003.000848-1 - FRANCISCA LIMA RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BALEEIRO (RJ-000203B)) X JOSE PATRICIO DE PAULA E OUTRO Despacho:Venha o comprovante de isento do IR para apreciação da JG. Desentranhe-se fls. 20 e seguintes eis que em duplicidade. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.003.025616-7 - ROSEMBERG AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929)) X JOSE EDUARDO ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:COMARCA DE ANGRA DOS REIS1A VARA CÍVELProcessos nº: 2003/25616-7Ação: despejo c/c cobrançaTERMO DE AUDIÊNCIAAos 19 dias do mês de fevereiro de 2008, na Sala de Audiências deste Juízo, presente a MM Juíza de Direito Drª. ANDREA MAURO LOBO D'ECA DE OLIVEIRA. Ao pregão respondeu a parte autora, acompanhada de seu Patrono. Ausente o réu não constando dos autos comprovante de sua intimação. Presente o Dr. Defensor Publico. Pela parte autora foi requerido o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. Pela MM Juíza foi proferida a seguinte decisão: Suspendo o processo pelo prazo de 30 dias. Decorrido o prazo, voltem-me conclusos. Nada mais havendo, foi a encerrada a presente às 15:00 h. ANDREA MAURO LOBO D'ECA DE OLIVEIRA Juíza de Direito Autor:ADV AUTOR:DP: \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.003.000843-2 - FABIOLA FERNANDES PAIVA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MILIANE AGUIAR DA COSTA SILVA (RJ-118127)) X AGENCIA ANGRENSE DE VIGILANCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ROSILANE LINHARES (RJ-144570) Despacho:Venha o correto recolhimento das custas - prazo 10 dias \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.003.020582-0 - MIRIAM EIKO NISHIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRANCO DO VALLE (RJ-062794)) X DEISE LUCY M DE OLIVERIA PIZZARIA LTDA-ME Decisão:Assiste razão ao autor no que tange ao erro do despacho de fls. 29. Isto posto, retifique-se a capa dos autos, bem como a distribuição. SEm prejuízo, cite-se o réu. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.003.001117-0 - SEBRAS MONTAGENS NAVAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)) X SODEXHO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Venha o correto recolhimento das custas no prazo de 30 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.003.001118-2 - SEBRAS MONTAGENS NAVAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)) X ALPHA-FER COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE MENDONCA (RJ-064227) Despacho:Venha o correto recolhimento das custas no prazo de 30 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.003.000922-9 - ANTONIO FIRMINO DE REZENDE COSTA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820)) X ESPÓLIO DE TOMAR PEREIRA Despacho:Venha o comprovante de rendimentos/isento para apreciação da gratuidade de justiça. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.003.003198-9 (13527) - C.R.P.C. (Adv(s). Dr(a). SIMONE REIS BROLLO (RJ-101032), Dr(a). WILSON SERAFIM DOS REIS JUNIOR (RJ-109056)) X A.G.N. (Adv(s). Dr(a). WANDER MAIA (RJ-000420) Despacho:Ao exequente sobre resposta ao ofício. \r\n\r\nProc. 2003.003.027427-3 - LUCINEIA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TECPRESS SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925) Despacho:Cumpra-se art. 45 do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.003.001782-7 - ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - CASA DE SÃO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X HERVAL MIGUEL Despacho:I-se o executado acerca da penhora, a que dispenso a lavratura do termo. Decorrido o prazo, ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.003.003381-0 - ANDRÉIA PESSANHA RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SALOMAO FERNANDES DA FONSECA (RJ-114173)) X BARBOSA LAZÁRO LTDA E OUTRO Despacho:Expeça-se mandado de penhora e avaliaçã, instruído com cópias de fls. 57/58. \r\n\r\nProc. 2008.003.000983-7 - SERVIÇOS DE PRATICAGEM SINDIPILOTS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MACHADO SOARES (RJ-110100)) X ANGRAPORTO OFFSHORE LOGISTICA LTDA Decisão:Cite(m)-se em execução... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.003.003988-5 (13722) - CONSORCIO SOCICAM (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200)) X MUNDO ENCANTADO DE ANGRA COMERCIO DE BRINQUEDOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO BAROUCH (RJ-106401) Despacho:1) Mantenho a decisão de fls. 124, eis que o feito já se encontra em fase de execução. 2) Venha novo endereço do executado, consoante o mandado negativo de fls. 132v. \r\n\r\nProc. 2000.003.004607-5 (13852) - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL COELHO BASTOS (RJ-066368)) X SERGIO RODRIGUES NEMITZ Despacho:Ao autor sobre a juntada negativa do mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.003.015804-0 - PEDRO HENRIQUE DE ARAÚJO RIEGER (Adv(s). Dr(a). ELCIO GREGG MEISSNER DA COSTA (RJ-142090)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS Despacho:REcebo a emenda à inicial. Cite-se. Desentranhe-se fls. 40/41 eis que em duplicidade. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.003.028038-8 - Inventariante: SIZUÉ HADAMA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WAGNER IHA (SP-184246)) X MANOEL CESARINO DE CARVALHO Despacho:Ao requerente sobre a manifestação da FAzenda Municipal \r\n\r\nProc. 2007.003.009095-0 - Inventariante: LEANDRO PEREIRA DE ALMEIDA X JOSEPHINA MIGUEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON NOGUEIRA (RJ-048721) Decisão:1) Defiro os benefícios de gratuidade de justiça ao requerente.2) Nomeio inventariante o requerente. Lavre-se o competente termo. 3) Venham as primeiras declarações no prazo legal. 4) Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2008.003.000881-0 - TATIANA PINTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO SENA GONÇALVES (RJ-025367)) X LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA Despacho:1) Defiro a expedição dos ofícios ao Banco Itaú para informação do saldo. 2) Ante a concordância da Fazenda Estadual, expeça-se Alvará para levantamento de 50% (cinquenta por cento) das verbas trabalhistas disponíveis.3) Proceda-se a avaliação do acervo. \r\n\r\nProc. 2008.003.000996-5 - JANAINA DA COSTA ALEVATO CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X EROS VOLUSIA DA COSTA ALEVATO Decisão:1) Defiro os benefícios de gratuidade de justiça ao requerente.2) Nomeio inventariante o requerente. Lavre-se o competente termo. 3) Venham as primeiras declarações no prazo legal. 4) Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2008.003.001107-8 - Inventariante: LÉA TEIXEIRA BERNARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALDIR VIEGAS DA COSTA (RJ-091207)) X JOSÉ CORREA DOS SANTOS Despacho:Venha o comprovante de rendimentos/isento para apreciação da JG - prazo 15 dias \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2003.003.004102-3 - CONDOMINIO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:Intime-se o devedor por Diário Oficial para pagamento do montante do débito indicado no valor de R$ 765,30, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. e expedição de mandado de penhora e avaliação a requerimento do credor. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 1995.502.004582-9 - BENEDICTO ASSIS MARQUES (Adv(s). Dr(a). WANDER MAIA (RJ-000420)) X THEREZINHA CHALOUB DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHALHOUB BARBIERI (RJ-047083), Dr(a). RAFAEL FAISSOL JANOT DE MATOS (RJ-109546) Ao interessado sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2008.003.000821-3 - TALITA COSTA GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FERREIRA DOS REIS (RJ-098727)) X SANDRO MANFREDINI DE FARIA E OUTRO Decisão: Notifique-se como requerido.Efetuada esta, recolhidas as custas e decorrido o prazo de 48 h sem manifestação ( art. 872 do CPC ), entreguem-se os autos ao requerente, observadas as formalidades legais.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.003.000099-4 - ROSE DOS SANTOS LEMOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO WINITSKOWSKI DA SILVEIRA (RJ-080974), Dr(a). WALLACE DELGADO PINTO (RJ-134631)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÃO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Sentença: Tendo em vista a inércia da parte autora, que mesmo intimada para dizer se tinha interesse no feito, sob pena de extinção (fls. 79), manteve-se inerte, conforme certidão cartorária de fls. 80v, permanecendo os autos paralisados sem andamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.003.011888-0 - HELENIO DE SÁ CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HELENIO DE SA CARVALHO (RJ-009208)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus prórprios fundamentos. Encaminhe-se o pedido de informações à E. 9ª Câmara Cível. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.003.020708-6 - JOSE MAURO DE OLIVEIRA DUQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). COSME TEIXEIRA COUTINHO (RJ-055674)) X SALVADOR AMENDOLA E OUTRO Decisão:Defiro JG. Cite-se. Com o contraditório, direi sobre o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de Tutela Específica C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.003.022950-4 - FATIMA APARECIDA COLOMBIANO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE ALMEIDA GUIMARAES (RJ-092500)) X CONDOMINIO PRAIA DO JARDIM II), Síndico: LUIZ VIEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA (RJ-117989) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2004.003.003323-5 - SERGIO BRAGANÇA MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X ITANEMA EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). AYRTON TURRIS DA SILVA (RJ-014026) Sentença: Tendo em vista a inércia da parte autora, que mesmo determinada sua intimação para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção, a mesma não foi possível, conforme certidão do Sr. Oficial de Justiça, em razão de ter mudado seu endereço sem noticiar nos autos, mantendo os autos paralisados sem andamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.003.003243-0 (13535) - ESPOLIO DE JOAO PEREIRA CARNEIRO, JOANA DE SIQUEIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA TEODORO (RJ-071175)) X SEBASTIAO CAMILO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545) Despacho:Digam os requerentes se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.003.003236-1 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721)) X EDNO FERNANDO RODRIGUES Sentença: Trata-se de pedido de desistência, aduzido às fls. 54, não tendo ocorrido a citação do réu. Assim sendo, homologo a desistência requerida para que produza seus efeitos jurídicos, e JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas ex legis.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.003.007905-1 - RENACOCIL REPARO NAVAL E EMPREITEIRA DE CONSTRUÇAO CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDIR VIEGAS DA COSTA (RJ-091207), Dr(a). JEFFERSON VIEGAS DA COSTA (RJ-111013)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Em alegações finais, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.502.000602-8 (7040) - ANALICE PEREIRA DE JESUS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X JUIZO Sentença: Tendo em vista a inércia da parte autora, que mesmo determinada sua intimação para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção, a mesma não foi possível, conforme certidão do Sr. Oficial de Justiça, em razão de ter mudado seu endereço sem noticiar nos autos, mantendo os autos paralisados sem andamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.003.003009-0 - BANCO AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X SÉRGIO RUFFO MONTEIRO NUNES Despacho:Desentranhe-se o mandado de busca e apreensão, adite-se a ser cumprido com as prerrogativas do art. 172 §2º do CPC e cumpra-se, certificado o devido recolhimento das custas. ( AG. CUSTAS ). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.003.968677-0 (10392) - CONDOMINIO MARINA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RUPP GONZAGA (RJ-119931)) X ANA AGUIAR Ao autor sobre o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.003.001827-1 - NILTON DE ALMEIDA LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835)) X PAULO CÉZAR DE MESQUITA E OUTRO Despacho:Ante a informação da escrivania, expeça-se nova Carta Precatória. ( FALTA COPIAS PARA A EXPEDIÇÃO DA CP.) \r\n\r\nProc. 2005.003.016796-5 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO PORTO DOURADO (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO SENA GONÇALVES (RJ-025367)) X FABIO ANTONIO MONTALVÃO DE MONTE SANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-090606) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.003.000657-8 - ELIAS TEIXEIRA SALUME (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X AQUIDABà IATE CLUBE (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS JORDÃO ELIAS (RJ-071900) Decisão:Recebo os recursos de fls. 217/227 e 229/234, nos seus regulares efeitos legais. Aos apelados. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.003.004298-6 - COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) X CLAUDIA GUIMARÃES SANTANA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON VIEGAS DA COSTA (RJ-111013), Dr(a). WALDIR VIEGAS DA COSTA (RJ-091207) Despacho:1) Intime-se a embargante para depósito dos honorários do perito estabelecidos às fls. 155. 2) Fls. 162 - Intime-se a embargada para realização da perícia. \r\n\r\nProc. 2007.003.003309-6 - MARIA CECILIA SICILIANO BREYER (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296)) X CONDOMINIO EDIFICIO PENINSULA DO BRACUHY III Despacho:Considerando o desinteresse das partes, deixo de designar audiência de conciliação. No que tange ao requerimento de provas da executada, entendo totalmente desnecessária a produção de prova oral ou prova pericial. Por outro lado, determino a remessa dos autos ao contador judicial para que elabore o cálculo do quantum devido, levando-se em conta o dispositivo constante da sentença de fls. 219 dos autos, após, voltem-me conclusos para sentença. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2004.003.003304-1A - JAIRO BARBOSA LOPES (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO CAVALEIRO (RS-052221)) X PIER 102 DELICATESSEN LTDA (Adv(s). Dr(a). IRAPUAN ALVES DE CARVALHO (RJ-008898) Decisão:Verifica-se que na data da realização do mencionado contrato, todos os envolvidos, por residirem nesta Comarca, a elegeram para dirimir quaisquer conflitos, vindo o excipiente posteriormente a mudar seu endereço para outro Município por sua vontade, vindo através da presente alegar prejuízo constitucional com a cláusula estipulada.Destarte tal alegação não merece prosperar, eis que não se vislumbra na hipótese, tanto na jurisprudência como na doutrina, qualquer causa de nulidade da presente regra de competência, pois a simples distância para locomoção física será afeta a ambos os litigantes, devendo prevalecer a supremacia da cláusula de eleição do foro estipulada sem vícios no contrato em apreço.Face ao exposto, rejeito a exceção oposta, declarando competente este Juízo para apreciar e julgar a causa.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.003.003683-2 - GERDAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X FLÁVIO ANDRADE COSTA (Adv(s). Dr(a). VAILSON TAVARES LESSA (RJ-056856) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Decorridos, intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.003.002426-1 - SOANGRA COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X JOSÉ DE OLIVEIRA Despacho:Ao exequente sobre a resposta do bloqueio on line - prazo 5 dias \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.003.000128-3 - SÔNIA MARIA DE ANDRADE MIZRAHY (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DE ANDRADE MIZRAHY (RJ-053206)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2004.003.000662-1 - IATE CLUB AQUIDABà (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS JORDÃO ELIAS (RJ-071900), Dr(a). JULIANA CLARISSA KARING BAPTISTA (RJ-147774)) X AMINTAS CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMINTAS CARDOSO DOS SANTOS (RJ-023772) Decisão:Defiro a suspensão da presente execução, em razão do acordo apresentado às fls. 208/210, na forma do art. 791, inciso I do CPC. Findo este, intime-se o exequente para que, no prazo de dez dias, se manifeste sobre o cumprimento integral do mesmo. \r\n\r\nProc. 2005.003.018207-3 - ADILSON MARTINS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)) X MOISÉS MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DUARTE DA SILVA (RJ-091600) Despacho:Ao autor sobre as alegações da parte ré - prazo 10 dias \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.003.002890-2 - MAURO SANT'ANA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835)) X NÉLIO FAGUNDES MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.003.002709-0 - YAN CHRISTOPHER BRASILICIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-080342)) X LINCE COSTA VERDE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Digam as partes se tem interesse na realização de audiência de conciliação, no prazo de 05 (cinco) dias, valendo seu silêncio como desinteresse. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.003.006121-8 - FLORESTA COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). WALTAIR MAGNO MARTINHO (RJ-070994)) X ODILA MARQUES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA GUIMARAES COSTA (RJ-086908) Despacho:1) Fls. 166 - Indefiro a expedição de mandado por falta de amparo legal, eis que o pedido inicial foi julgado improcedente, tendo sido revogada a liminar, sendo certo que ainda está pendente o julgamento do recurso de apelação.2) Certifique o Cartório o decurso do prazo para apresentação das contra-razões recursais. Tudo feito, subam ao E. TJRJ, com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.003.003680-7 - GERDAU S/A X MALA DE ANGRA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO DOMINGOS MOREIRA (RJ-051220), Dr(a). JOAO GILBERTO LAGO MOREIRA (RJ-132215) Despacho:Tendo em vista o desinteresse na realização da audiência de conciliação, cumpram no prazo de 05 (cinco) dias o despacho de fls. 69, especifiquem as partes justificadamente as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2004.003.003304-1 - PIER 102 DELICATESSEN LTDA (Adv(s). Dr(a). IRAPUAN ALVES DE CARVALHO (RJ-008898)) X JAIRO BARBOSA LOPES (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO CAVALEIRO (RS-052221) Despacho:Ante o desinteresse na realização da audiência de conciliação, especifiquem quais provas pretendem produzir no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.003.001933-0 - JOÃO CARLOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296)) X ITAÚ SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). CARLOS EDUARDO DA CUNHA SOARES (RJ-092793) Despacho:Intime-se da penhora. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.003.000957-6 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X JOEL DO SANTOS SILVA Decisão:Tratando-se de dívida garantida por arrendamento mercantil, necessária a comprovação da mora do devedor a fim de fundamentar a concessão de liminar possessória.No caso em tela, verifico que se encontram presentes os requisitos do art. 927 do CPC, vez que foi comprovada a mora do devedor através do envio de notificação extrajudicial ao endereço indicado no contrato, conforme se verifica pelos documentos de fls. 22, razão pela qual defiro a medida liminar pretendida.Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se. Intimem-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/02/2008 \r\n\r\nProc. 2008.003.000992-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X CLAUDIA VALERIA DOS SANTOS Decisão:do-se de dívida garantida por arrendamento mercantil, necessária a comprovação da mora do devedor a fim de fundamentar a concessão de liminar possessória.No caso em tela, verifico que se encontram presentes os requisitos do art. 927 do CPC, vez que foi comprovada a mora do devedor através do envio de notificação extrajudicial ao endereço indicado no contrato, conforme se verifica pelos documentos de fls. 21, razão pela qual defiro a medida liminar pretendida.Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se. Intimem-seDESENTRANHE-SE FLS. 23/26 EIS QUE EM DUPLICIDADERepublicação. Ato publicado anteriormente em 26/02/2008 \r\n\r\nReintegração de Posse, SOBRE BEM MÓVEL COM LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS \r\n\r\nProc. 2005.003.001838-8 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X EDIMAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835), Dr(a). FERNANDO JOSE SCHOCH DE CASTILHO BARBOSA (RJ-074789) Despacho:Intime-se o executado para pagamento do valor do débito de R$ 580,59 no prazo de 15 dias sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nQuebra Reparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.003.018210-3 - PORTO SEGURO CIA. DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). DANIELA FRANCISCA PASSOS (SP-206660), Dr(a). PAULO ROGÉRIO DOS SANTOS BAZZEI (SP-154096)) X DEPÓSITO DE GAS SANTA BARBARA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DOS SANTOS (RJ-092077) Despacho:Aos interessados sobre o retorno da Carta Precatória de inquirição negativa no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.003.000490-0 - LUIS FERNANDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (RJ-100122)) X TELEFONICA S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) Despacho:Diga o autor se com o levantamento dá quitação, no prazo de 05 dias, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.003.005925-0 - JOSÉ MARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X ATPDB (Adv(s). Dr(a). ROMILDO GOMES DO AMARAL (RJ-050395) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção, na forma do art 267 III do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.003.010448-0 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ANDERSON NUNES GOMES Sentença: Trata-se de pedido de desistência, aduzido às fls. 31, não tendo sido verificada nos autos citação válida. Assim sendo, homologo a desistência requerida para que produza seus efeitos jurídicos, e JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas ex legis.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.383.009106-8 (11348) - CONDOMINIO PORTO BRACUHY (Adv(s). Dr(a). TARCIO HERVE DE ALBUQUERQUE NUNES (RJ-056072)) X ANTONIO MATTOS PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042) Decisão:E-se mandado de pagamento da quantia depositada, conforme requerido às fls. 199 itens 1 e 2. \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 1997.003.967864-4 (9645) - CONDOMINIO DO EDIFICIO YACHT FLAT (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835)) X SADDY ASSESSORIA EMPRESARIAL Despacho:Escalreça o requerente se vai levar a Carta Precatória ao Estado de São Paulo, já que as custas recolhidas não se referem à tabela de emolumentos daquele estado. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.003.020991-5 - CASSEMIRO JOSÉ DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-115957)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO E OUTROS Despacho:1-Recebo a emenda à inicial de fls. 127. Designo audiência de Conciliação, nos termos do artigo 277 do CPC, para o dia 09/04/2008 às 15:15h.2- Cite(m)-se o(s) réu(s) para que compareça(m) acompanhado(s) de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar contestação.3- Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência em seu § 2º, ambos do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.003.002147-0 - MICHEL VAZ ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS (RJ-088573) Despacho:Consoante o interesse, designo audiência especial de conciliação para o dia 30/04/2008 às 15:30 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.003.002092-9 - CORY CAVERNAZ GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DE OLIVEIRA (RJ-076263)) X CENTER ENGENHARIA E IMÓVEIS DE ANGRA MINAS REPRESENTAÇÕES LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388) Despacho:Ante a inércia, indefiro a gratiudade requerida, venha o recolhimento das custas em 10 (dez) dias. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.003.001859-5 - TAKUJI NAGAE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIVIA CORINA FERREIRA ALVES (RJ-074633)) X CENTER ENGENHARIA E IMÓVEIS DE ANGRA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388), Dr(a). REGINA CELIA DE OLIVEIRA (RJ-076263) Despacho:Intime-se para atender o ofício de fls. 86. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.003.910334-7 (8884/96) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENEE NOGUEIRA ROMANO (RJ-054329), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X DALVINO CARDOSO FILHO E OUTROS Despacho:Defiro a vista, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1992.003.580249-0 (5948) - LERCY MARIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-101261), Dr(a). JOELMA VASCONCELOS DOS SANTOS GLORIA (RJ-101271)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES E ESTIVADORES EM ESTIVA DE MINERIOS DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE DE CARVALHO (RJ-052512) Despacho:Ao exequente para cumprir parte final de fls. 419. I-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.502.002096-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X MARIA JOSE LEAL COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Despacho:Ao exequente sobre certidão de fls. 169v. \r\n\r\nProc. 1997.003.967724-0 (10347) - MADALENA DE PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X OZEIAS BATISTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Deferi penhora on line na presente data. Decorridos 5 dias, voltem-me \r\n\r\nProc. 1998.502.006838-3 (11022) - MARIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X MADEREIRA JACARANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS (RJ-044036) Despacho:Fls. 187v - Digam as partes. \r\n\r\nProc. 1999.383.001097-9 (11986) - TARCISO CAETANO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) X INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A -IVI (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FERNANDES MOTTA (RJ-053985) Despacho:Ao exequente sobre a resposta do bloqueio on line - prazo 5 dias \r\n\r\nProc. 1999.383.001452-4 (12038) - BRACUHY SERVICOS DA COMUNIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ (RJ-138524), Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)) X GIL MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042) Despacho:1) Esclareça o autor o que pretende com fls. 543, ante o pedido de execução do montante da condenação de fls. 529/530. 2) Diga o exequente dos honorários. \r\n\r\nProc. 2000.003.005517-9 (13998) - UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493)) X PAULO CESAR SOARES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MANOEL COELHO BASTOS (RJ-066368) Despacho:Ao exequente sobre o alegado excesso de execução. \r\n\r\nProc. 2005.003.000891-7 - BRACUHY SERVIÇOS DA COMUNIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). ABILIO AGOSTINHO FERREIRA DE SOUSA (RJ-027700)) X GUSTAVO ANTÔNIO BRUNETTA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE DE CARVALHO (RJ-052512), Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762) Despacho:Diga a parte ré sobre o pedido de desistência no prazo de 10 dias, valendo-se o silêncio como concordância.Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/02/2008 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1988.003.537194-4 (2244) - JORGE TAVARES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENEDITO DE ALMEIDA (RJ-059546), Dr(a). PAULO CESAR DOS SANTOS (RJ-092077)) X AQUATEC IN. E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS NOGUEIRA (RJ-054894) Despacho:Revogo despacho retro. Deferi penhora on line na presente data. Decorridos 5 dias, voltem-me \r\n\r\nProc. 2000.003.003478-4 (13596) - MARIA APARECIDA DE ARAUJO PIRES (Adv(s). Dr(a). EDSON AMORIM (RJ-057699)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ANA MARIA NETTO BRANDÃO (RJ-065067) Despacho:Ante a manifesta recursa, nomeio como perito Carlos Eduardo Teixeira, tel 21-2578-8981. Intime-se para dizer para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários, ciente que a parte é beneficiária de JG. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.003.003840-5 - LEIDJANE VIDAL RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX SAÚDE (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) As partes sobre Laudo Pericial de fls. 118/122. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.003.002448-2 - ESPOLIO DE GERALDO DE SOUZA GODINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ DOS REIS DONIZETE PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN TORQUATO LIBORIO (RJ-108116) Despacho:Consoante o interesse, designo audiência especial de conciliação para o dia 30/04/2008 às 16:00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2000.003.003330-5 (13567) - ELIZABETH MALAQUIAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X NILSON GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2005.003.004208-1 - CRISTIANE LEONE GALINDO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE LEONE GALINDO (RJ-128644), Dr(a). SERGIO ALBERTO WINITSKOWSKI DA SILVEIRA (RJ-080974)) X GILZAMAR DA SILVA PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835), Dr(a). ARIANE SANTOS DE SOUZA FAUSTO (RJ-120618), Dr(a). JOÃO PAULO BELTRÃO CAVALCANTE (RJ-145600), Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698) Decisão:Trata-se de ação de rescisão de negócio jurídico c/c indenizatória. Não havendo preliminares a serem enfrentadas, partes capazes e bem representadas, declaro saneado o feito. Fixo como ponto controvertido a existência ou não de danos a serem indenizados pelos réus, bem como a existência de dívida oriunda do contrato de locação. Defiro a produção de prova testemunhal, cujo rol encontra-se às fls. 156 dos autos, defiro ainda o depoimento pessoal da parte autora. Venham as custas para intimação das testemunhas, bem como para o depoimento pessoal, sob pena de perda da prova.Designo AIJ para dia 29/04/2008 às 14:15h. Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.003.000022-5 - LEILA DO ESPIRITO SANTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X IRMANDADE DA SANTA MISERICORDIA DE ANGRA DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) As partes sobre Laudo Pericial de fls. 327/330. \r\n\r\nId: 456067"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ivan Pereira Mirancos Junior \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Vivian Karin Tamplin Doetzer da Veiga\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.003.014022-4 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X LÚCIA HELENA BRESSAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:J-se. Digam as partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.003.000586-4 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X JOSUEL DE ANDRADE ANTUNES (Adv(s). Dr(a). IVAN TORQUATO LIBORIO (RJ-108116) Decisão:J-se. Digam as partes e MP sobre o laudo pericial. Expeça-se mandado de pagamento ao perito \r\n\r\nProc. 2006.003.000744-7 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X BENEDICTO TAVARES CARNEIRO Despacho Ordinatório: Ao autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2006.003.003583-2 - MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X JORGE MIGUEL POUSADA DE ANGRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARNEIRO (RJ-091602) Decisão:1 - Mantenho a decisão agravada pelos próprios fundamentos. Determino que fique retido nos autos.2 - Ao autor para dizer como pretende provar a existência dos danos ambientais, no de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.003.005327-5 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X AMILTON ADÃO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor, para juntar aos autos a guia de depósito nº 5489773 devidamente cumprida. \r\n\r\nProc. 2007.003.001624-4 - MINISTERIO PUBLICO X RESTAURANTE BARRETOS Ao autor, sobre juntada de CP negativa. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.003.003229-4 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ETELVINA GOMES DO NASCIMENTO Decisão:Como não há nos autos declaração de ausência, o que é requisito essencial à citação editalícia, anulo a citação que fora realizada. Venha, pelo autor, afirmação de ausência. Após, cite-se por edital. Prazo de 20(vinte) dias. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.003.000332-6 - ANTONIA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X FRANCISCO AUGUSTO FILHO E OUTROS Despacho:1 - Como não foram esgotados todos os meios de localização do réu Amaro, indefiro, neste momento, a citação por edital. ]2 - Expeçam-se ofícios de praxe, inclusive às operadoras de telefonia móvel. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.003.001965-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X FABIO DUARTE DE BASTOS (Adv(s). Dr(a). CINTHIA DE SOUZA COUTINHO (RJ-137835) Ao autor, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.003.006817-5 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X CELY DA GAMA FERREIRA Despacho Ordinatório: Ao autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2007.003.000288-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA Decisão: Pela derradeira, desentranhe-se o mandado e cumpra-se, ciente a parte autora que se não entrar em contato com o OJA, de forma a acompanhar a diligência, a liminar será revogada. \r\n\r\nProc. 2007.003.020803-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ELAINE DRUMOND BARCELLAR Despacho Ordinatório: Ao autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2008.003.001477-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIO FABRICIO MELLO DOS ANJOS Decisão:Da análise dos autos, verifico que a notificação de fl. 17 foi remetida ao endereço constante do contrato firmado entre as partes, restando configurada a mora do mesmo. De acordo com a Súmula, predominante nº 55, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro: \" Na ação de busca e apreensão, fundada em alienação fiduciária, basta a carta dirigida ao devedor com aviso de recebimento no endereço constante do contrato, para comprovar a mora e, justificar a concessão da liminar.\" Assim sendo, e tendo em vista que o requerente cumpriu as providências que lhe cabiam, entendo estar presentes os requisitos ensejadores da medida liminar requerida, devendo a mesma ser concedida, com a entrega do bem ao autor. Executada a Liminar, cite-se o réu para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar resposta ou pagar a integralidade da dívida em cinco (05) dias, conforme disposto no art. 3º, §§ 2º e 3º do Decreto-lei 911/69, com nova redação dada pela Lei nº 10.931/04. Intime-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.003.003412-8 - BV FINANCEIRA S.A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X EDSON MARCELO C. DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À parte autora para que providencie assinatura na petição de fls. 131 por um dos patronos constituídos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de desentranhamento. \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2007.003.001824-1 - ANTONIO BENEDITO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CELSO PINHEIRO DA SILVA (RJ-065424)) X VANDA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo audiência de Conciliação para o dia 25/03/2008 às 15:00 horas. Intime-se a parte autora pelo D.O. Intime-se a parte ré por AR. Ciência à DP. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.003.006747-0 - KLAUS GUNTER BURCKHARD BUTTNER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:Considerando a impossibilidade da perita deste Juízo em realizar a perícia na data indicada às fls. 119v, e dada a exiguidade do tempo, designo a data de 07/04/2008 às 10:30hs para disponibilização da sala médica do IML para a realização de perícia por perito deste Juízo. Comunique-se ao IML a data acima determinada por este Juízo. Intimem-se com urgência as partes, o autor por AR e pelos telefones de fls. 02 e a parte ré por publicação no DO. Dê-se ciência à perita da data acima, por telefone. Vista à DP. \r\n\r\nProc. 2007.003.000141-1 - MARIA MADALENA SIQUEIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO REAL Ao autor, para recolher custas no valor de: Atos dos Escrivães, cód. 1102-3 (24) 82,15; Sub - total (41) 82,15; CAARJ (42) 8,21; Registro/Baixa, cód. 2102-2 18,23; FETJ, cód. 6002-05926-6 3,64; Taxa Judiciária cód. 2101-4 100,00; FUNPERJ 6002-25174-9 5,01; FUNDPERJ 5673-00124-3 5,01; TOTAL (49) 217,25, sob pena de inscrição no FETJ . \r\n\r\nProc. 2007.003.016766-0 - AQUARIUS I CONDOMINIO NÁUTICO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439)) X KARLA VERÔNICA OLIVEIRA MONTEIRO Decisão:Fls.40: Indefiro, pois não há prova das alegações. Ademais, não haveria tempo hábil à citação da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.003.019918-1 - ESPOLIO DE ISAAC MARCHTEIN, Inventariante: LINDA MARCHTEIN (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO WINITSKOWSKI DA SILVEIRA (RJ-080974)) X ROBERTO MENDES), Fiador: LOURDES RAGAZZI DE FREITAS Decisão:1) Venha cópia da identidade, CPF e comprovante de residência atual em nome da inventariante.2) Emende-se o valor atribuído à causa, que deve corresponder ao valor total do pedido, recolhendo-se eventual diferença de taxa judiciária.3) Venha cópia autenticada de fls. 11 ou certidão atualizada sobre a inventariança.4) Regularize-se a representação processual do espólio autor, uma vez que a procuração outorgada por Linda Marchtein a Roney Marchtein não tem o condão de transferir a este último a representação processual do espólio, pois a procuração de fls. 12 outorgou a Roney Marchtein amplos poderes para administração dos negócios e bens pessoais de Linda Marchtein, mas não os direitos que caberiam ao espólio.5) Prazo de 10(dez) dias para cumprimento dos itens acima, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.003.020190-4 - UALACE DE JESUS SOUZA (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)) X MARIA DE LOURDES SOUZA DE OLIVEIRA), Fiador: TEOFILO JOSÉ FONSECA PEREIRA Despacho Ordinatório: Ao autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2008.003.001500-0 - DOMINGOS MARCIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AURÉLIA DE OLIVEIRA PIMENTA (RJ-133678)) X SEGURADORA UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA Decisão:Venham às duas últimas declarações de IR/isento no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2006.003.002623-5 - CONDOMINIO PIRATAS DO MALL - CONDOMINIO DO MALL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892)) X PEDRO PAULO MOREIRA E OUTRO Decisão:1- Designo audiência de Conciliação, nos termos do artigo 277 do CPC, para o dia 29/04/2008 às 13:30 horas. 2- Cite-se o réu Pedro Paulo no endereço de fls. 83, para que compareça acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar contestação, sob pena de revelia. 3- Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência em seu § 2º, ambos do CPC. 4- Expeça-se Carta Precatória para citação.5- Intime-se por AR a ré Claúdia no endereço de fls. 25, nos termos do item 2 supra. \r\n\r\nProc. 2006.003.002623-5 - CONDOMINIO PIRATAS DO MALL - CONDOMINIO DO MALL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892)) X PEDRO PAULO MOREIRA E OUTRO Ao autor, para recolher diferença de custas para cumprimento de Carta Precatória conforme certidão de folha 86 e para intimação postal conforme certidão de folha 87. \r\n\r\nCobrança, DE DÉBITOS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2006.003.004511-4 - CONDOMINIO PIRATAS MALL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892)) X ROBERTO JOSE TORRES NEVES OSÓRIO Ao autor. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.003.011754-1 - ESPOLIO DE EDUARDO GALINDO FILHO, Inventariante: RUTH MIA GALINDO (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO SENA GONÇALVES (RJ-025367)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE Despacho Ordinatório: Às partes sobre honorários do perito. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.003.016567-5 - SIVAL EDUARDO (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho Ordinatório: Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, de inexigibilidade de dívida C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.003.004992-2 - JURACI BERNARDES DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA (RJ-133476)) X BANCO FINASA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho Ordinatório: Às partes sobre honorários do perito. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.003.001956-7 - DEBORA ALVES ROSAS (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296)) X UNIMED - RESENDE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321) Ao réu, para recolher diferença de custas no valor de: Atos dos Escrivães, cód. 1102-3 (24) 80,33; Cit./Int. Postal APCJ, cod. 1110-6 1,82 Sub - total (41) 82,15; CAARJ (42) 8,21; Registro/Baixa, cód. 2102-2 9,11; FETJ, cód. 6002-05926-6 1,82; Taxa Judiciária cód. 2101-4 22,22; FUNPERJ 6002-25174-9 4,56; FUNDPERJ 5673-00124-3 4,56; TOTAL (49)132,63. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2002.003.011076-6 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X CARLOS EDUARDO SADOK DE SA MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SADOK DE SÁ MOTTA (RJ-001670C) Despacho:J-se. Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2002.003.011287-8 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055955)) X ESPOLIO DE PEDRO AUGUSTO CERQUEIRA DE LIMA FILHO), Inventariante: JULIANA TORRES DE CERQUEIRA LIMA Ao autor, sobre juntada de AR negativo. \r\n\r\nProc. 2003.003.000030-6 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PORTELA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835), Dr(a). JULLIANA ALEXANDRINO NOGUEIRA (RJ-113213), Dr(a). FERNANDO JOSE SCHOCH DE CASTILHO BARBOSA (RJ-074789), Dr(a). FLÁVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA (RJ-133476) Decisão:J-se. Digam as partes e MP sobre o laudo pericial. Expeça-se mandado de pagamento ao I. Perito \r\n\r\nProc. 2004.003.000021-7 - MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789), Dr(a). MARIA DE FATIMA RAMOS OLIVEIRA (RJ-113340)) X GILSON EUGÊNIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA SILVA FERREIRA (RJ-029292) Despacho:Intime-se o Município de Angra dos Reis para que efetue o pagamento da 2ª parcela dos honorários periciais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.003.001350-2 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X JOSÉ LUÍS VANELI Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.003.002359-3 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X HERNANDES BRAS CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor, para juntar aos autos a guia de depósito nº 5489774 devidamente cumprida. \r\n\r\nProc. 2006.003.002523-1 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X ARNALDO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866) Às partes, sobre esclarecimentos do perito. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1991.003.058484-6 (10346/92) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X ESPOLIO DE JORGE FRANCISCO GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LOPES DE FREITAS (RJ-126754) Decisão:J-se. Digam as partes e MP sobre o laudo. Expeça-se mandado de pagamento ao perito \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.003.015160-3 - SINDICATO DOS ARRUMADORES E TRABALHADORES PORTUÁRIOS EM CAPATAZIA NOS PORTOS E COMERCIO DE ANGRA DOS REIS, PARATY, MANGARATIBA E ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X EUZÉBIO BREVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RAMOS SILVA (RJ-134196) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.003.001523-9 - JORCELINA GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE E SILVA SANTOS (RJ-101006)) X NIVALDO PEREIRA MARQUES Despacho Ordinatório: Ao autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2007.003.020843-1 - CESAR GESIMO MIRANDA MAIDANA (Adv(s). Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B)) X ANA CRISTINA DA SILVA Despacho Ordinatório: Ao autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2006.003.005481-4 - CINDY JACOB TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974)) X GRAZIELE GAYA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239) Decisão:Defiro pelo prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança, de aluguéis e encargos \r\n\r\nProc. 2006.003.005227-1 - NEDISON RODRIGUES DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENDERSON LIMA DIAS (RJ-139806)) X CARLOS ALBERTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ (RJ-138524) Decisão:Deixo de receber o recurso, em virtude de sua intempestividade. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.003.001230-7 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X LILIANE DA SILVA JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1989.003.074398-7 (10389/92) - ALTAIR RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO (RJ-003640), Dr(a). IVAN RODRIGUES MACHADO (RJ-043385)) X INPS - INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Ao autor para promover o recolhimento das custas para cumprimento da carta precatória. \r\n\r\nProc. 1999.383.002965-3 (16708) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055955)) X REGINA MOURA ROSARIO RAMOS BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CRISPIM FILHO (RJ-072862) Ao exequente \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2003.003.000296-0A - BENEDITO CRISPIM FILHO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CRISPIM FILHO (RJ-072862)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789) Decisão:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido no presente incidente e fixo o valor da causa em R$ 13.800,00 (treze mil e oitocentos reais), nos termos de fls. 21. Condeno o impugnado a ressarcir ao impugnante as despesas processuais deste incidente que foram adiantadas, nos termos do artigo 20, § 1º do CPC. Todavia, caso haja despesa pendente, incidirá a isenção constante do artigo 17, IX da Lei Estadual nº 3350/99.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.003.014161-7 - JACKSON CONCEIÇÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA (RJ-133476)) X HOSPITAL E MATERNIDADE CODRATO DE VILHENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789) Decisão:Considerando a impossibilidade da perita deste Juízo em realizar a perícia na data indicada às fls. 257v, e dada a exiguidade do tempo, designo a data de 07/04/2008 às 10:30hs para disponibilização da sala médica do IML para a realização de perícia por perito deste Juízo. Comunique-se ao IML a data acima determinada por este Juízo. Intimem-se com urgência às partes por publicação no DO. Dê-se ciência à perita da data acima, por telefone. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.003.000247-4 - SÉRGIO CARAN MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO AMORIM DE SÉLLOS ROCHA (SC-014181)) X JAIME RAMOS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE REIS BROLLO (RJ-101032), Dr(a). WILSON SERAFIM DOS REIS JUNIOR (RJ-109056), Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA (RJ-119155) Decisão:1 - Mantenho a decisão agravada pelos próprios fundamentos. Determino que fique retido nos autos.2 - Homologo os honorários de fls. 240. Venha o depósito, pelo autor, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, intime-se o perito para designar dia e hora para realização da perícia, a fim de que as partes sejam intimadas. \r\n\r\nProc. 2006.003.002134-1 - VIAÇÃO SENHOR DO BONFIM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929), Dr(a). ANE PRISCILA TRASPADINI DA SILVA (RJ-128276)) X CARLOS ANTONIO CORDOVIL LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FRAZÃO CAIRES (RJ-125337) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.003.003651-4 - JOSE AUGUSTO DE FRANÇA LIMA (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1 - Homologo os honorários periciais de fls. 81 (R$ 3.800,00), uma vez que se encontra dentro dos padrões para o tipo de perícia, mormente por se tratar de perícia a ser realizada em Comarca distinta daquela da perita, o que demanda, inclusive, maior despesa com locomoção. 2 - Intime-se o autor para apresentar os quesitos, bem como indicar assistente técnico, no prazo de 05 (cinco) dias.3 - Intime-se a I.Perita para que designe dia e hora para realização da perícia, com o fim de que as partes sejam intimadas, informando-a ainda de que o recebimento do respectivo valor ocorrerá ao final caso a parte ré seja vencida na presente demanda, visto que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.003.005302-0 - CRISTIANE DE ALMEIDA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COSMIX COM DE IMPRTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CASTRO VIANNA ZALUSKI (RJ-122936), Dr(a). CLAUDIA BATISTA COSTA (RJ-139992E) Despacho Ordinatório: Às partes sobre honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2006.003.006676-2 - RAFAELA LOUZADA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA (RJ-133476)) X MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995), Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C), Dr(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-100825) Despacho Ordinatório: Às partes sobre honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2007.003.002080-6 - SUELY ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADILSON NOGUEIRA (RJ-048721)) X MARIA MARILEIDE MORAIS KOENIGKAM E OUTROS Ao AUTOR, para recolher custas no valor de: Atos dos Escrivães, cód. 1102-3 (24) 160,66; OJA, cód. 1107-2 12,78; Cit./Int. Postal APCJ, cod. 1110-6 3,65; Sub - total (41) 177,09; CAARJ (42) 17,70; Registro/Baixa, cód. 2102-2 18,23; FETJ, cód. 6002-05926-6 3,64; Taxa Judiciária cód. 2101-4 532,00 FUNPERJ 6002-25174-9 9,76; FUNDPERJ 5673-00124-3 9,76; TOTAL (49) 768,18, sob pena de inscrição no FETJ . \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.003.000558-6 - JOANA DARC DE SOUZA CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105)) X MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789) Decisão:J-se. Digam as partes sobre o laudo pericial. Expeça-se mandado de pagamento ao perito. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.003.002006-5 - JAIR PIRES (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X VALDEMIR PORTO DA SILVA Decisão:1) Cabe ao autor seguir os regulamentos administrativos para liberação do veículo.2) Oficie-se à PMAR para que somente libere o referido ao autor desta demanda, vedada a saída por pessoa diversa. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.003.002171-7 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X FERNANDO DA LUZ AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIR VIEGAS DA COSTA (RJ-091207) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.003.004031-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). FABIANA CUNHA PAULO (RJ-124065)) X W W CIMENTEIRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO MATERILA DE CONSTRUÇÃO LTDA E OUTRO Despacho Ordinatório: Ao autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2007.003.002040-5 - ANGRACAR CONCESSIONÁRIA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045)) X LAIR SILVEIRA AMORIM Despacho Ordinatório: Ao autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.003.013129-0 - YARA ROSSI BAUMGART (Adv(s). Dr(a). HELIO RICARDO XAVIER FERREIRA (RJ-067368)) X FLORIANO PINTO PEIXOTO Ao autor, sobre juntada de CP negativa. \r\n\r\nProc. 2007.003.020214-3 - DIMAS MELQUIADES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X DIRETOR DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL Ao autor, para recolher custas no valor de: Atos dos Escrivães, cód. 1102-3 (24) 43,81; Sub - total (41)43,81_; CAARJ (42) 4,38; Registro/Baixa, cód. 2102-2 18,23; FETJ, cód. 6002-05926-6 3,64; Taxa Judiciária cód. 2101-4 44,45 FUNPERJ 6002-25174-9 3,10; FUNDPERJ 5673-00124-3 3,10; TOTAL (49) 120,71,sob pena de inscrição no FETJ. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2005.003.003079-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LUCIANO DE SOUZA LISBOA E OUTRO EDITAL DE CITAÇÃOCom o prazo de vinte diasO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ivan Pereira Mirancos Junior - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Angra dos Reis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Coronel Carvalho, 443 1º andar CEP: 23900-000 - Centro - Angra dos Reis - RJ Tel.: (24) 3365-5180, tramitam os autos da Ação Nunciação de obra nova, de nº 2005.003.003079-0, movida por MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS em face de LUCIANO DE SOUZA LISBOA e ORLANDO XIMENES, objetivando Citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUCIANO DE SOUZA LISBOA e ORLANDO XIMENES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, Aos Vin \r\n\r\nProc. 2006.003.005359-7 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X EZEQUIAS JETTONE ROSADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:J-se. Digam as partes sobre o laudo pericial. Expeça-se mandado de pagamento ao perito \r\n\r\nProc. 2007.003.000048-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X ELIANO MELO DE JESUS Despacho Ordinatório: Ao autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova C/C Demolitória \r\n\r\nProc. 2003.003.000296-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X BENEDITO CRISPIM FILHO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CRISPIM FILHO (RJ-072862) Decisão:J-se. Digam as partes e MP sobre o laudo pericial. Expeça-se mandado de pagamento ao perito \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.003.022959-0 - JORGE ROCHA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). MARCO AURÉLIO PARODI DE ANDRADE (RJ-114170)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Não cabe execução provisória contra a Fazenda. Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.003.014637-1 - MARCIONE SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). PAKISSA MOREIRA RIVERO (RJ-133624)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789) Decisão:Primeiramente ao réu para juntar aos autos o laudo pericial realizado em âmbito administrativo. Após, direi sobre a necessidade das provas requeridas às fls. 296 e 299. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.003.005177-1 - CRISTINA ARANTES DE MALAFAIA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA (RJ-104759)) X TV SKY SHOP S/A - SHOPTIME (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Ao autor, para retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.003.006757-2 - STELLA FERNANDES MAIA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FERREIRA DOS REIS (RJ-098727)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). AURELIO RAMOS REIS (RJ-130914) Decisão:Considerando a quitação integral de fls. 65, declaro integralmente cumprida a sentença de fls. 24. Expeça-se mandado de pagamento à parte autora das quantias depositadas às fls. 51 e 62, conforme requerido às fls. 65. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.003.006757-2 - STELLA FERNANDES MAIA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FERREIRA DOS REIS (RJ-098727)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). AURELIO RAMOS REIS (RJ-130914) Ao autor, para retirar mandado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenizatória, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2006.003.003623-0 - JOÃO ALBERTO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao réu, sobre honorários periciais.(2047,08 UFIR's RJ). \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.003.002714-8 - EDUARDO CESAR CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Despacho Ordinatório: Às partes sobre honorários do perito. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, C/C COM REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.003.003504-0 - RAUL OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (RJ-084748), Dr(a). LUÍS CARLOS JORDÃO ELIAS (RJ-071900), Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789), Dr(a). CARLOS EDUARDO DA CUNHA SOARES (RJ-092793), Dr(a). LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (RJ-038749) Às partes sobre esclarecimentos do Perito. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.003.005017-1 - MARINEID MARCHEZINI (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789) Decisão:J-se. Digam as partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.003.005017-1 - MARINEID MARCHEZINI (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789) Ao autor, para depositar a segunda parcela dos honorários periciais, retirando a guia de depósito em Cartório. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2007.003.020809-1 - JOVENAL CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELCIO GREGG MEISSNER DA COSTA (RJ-142090)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Despacho:Ao opoente para que no prazo de 24 horas, improrrogáveis, cumpra o despacho ordinatório de fls. 48, sob pena de cassação da liminar concedida às fls. 46/47. Permanecendo a inércia, voltem conclusos imediatamente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.003.003741-5 - MARIA REGINA FIGUEIRA DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). LIZZIANE REIS DE BRITO (RJ-126948)) X MAURICIO CORREA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MÔNICA NUNES DE ALENCAR (RJ-133304) Decisão:J-se. Digam as partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.003.001794-7 - ESPÓLIO DE JOSÉ MACEDO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RUPP GONZAGA (RJ-119931)) X ANTÔNIO CLÉSIO NASCIMENTO GABRIEL (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-044243) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.003.010479-0 - A ALUGAASOLDA ALUGUEL DE SOLDA LTDA (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094)) X ANGRA FERNANDES CONSTRUÇÃO LTDA Despacho Ordinatório: Ao autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2007.003.011673-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCONE NOGUEIRA DE SOUZA Despacho:Desentranhe-se o mandado e cumpra-se, ciente a parte autora que se não entrar em contato com o OJA, de forma a acompanhar a diligência, a liminar será revogada. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.003.000499-7 - MUNÍPICIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X CARMEM MARIA PEREGRINO CAVALCANTI Despacho:Ao Município para que no prazo de 05 (cinco) dias, comprove o cumprimento do art. 232, § 1º do CPC, sob pena de nulidade da citação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.003.000436-7 - WANDERLEI LOPES FRAGA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (RJ-100122)) X LEONARDO RODRIGUES OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISETE SOUZA RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-127036) Ao autor, para retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.003.000254-3 - JOSE FRANCISCO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MANOEL COELHO BASTOS (RJ-066368)) X FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050), Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762) Decisão:Retifico de ofício o erro material constante da decisão de fls. 161, item 2 para determinar o depósito dos honorários periciais pela 1ª ré, nos termos da decisão de fls. 135. I-se-a para recolher os honorários. \r\n\r\nProc. 2007.003.006896-7 - JORGE LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X HERCULES RICA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036), Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018) Decisão:...Defiro a produção de prova pericial médica indireta, pelo que nomeio a Dra. Nadja Fragoso Albino, cujos endereço e telefone são de conhecimento da Serventia. Intime-se a perita para dizer se aceita o encargo e para estimar os seus honorários, ciente de que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça, sendo que o recebimento dos honorários ocorrerá ao final da demanda, caso os réus fiquem vencidos. Defiro às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.003.016454-3 - LUZIA MÁRCIA LIMA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Decisão:Designo audiência de Conciliação para o dia 25/03/2008 às 15:30 horas. Intime-se a parte autora por AR. Intime-se a parte ré pelo DO. Ciência à DP. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.003.000758-7 - GLORIA DENISE SANTANA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON VIEGAS DA COSTA (RJ-111013), Dr(a). WALDIR VIEGAS DA COSTA (RJ-091207)) X JP) Despacho Ordinatório: Ao autor para providenciar cópias para instruir as intimações das Fazendas \r\n\r\nId: 456068"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "456070": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Manuel Barros do Souto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edna Pereira de Deus\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.822.004134-1 - LUZINETE MARIA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO TEPERINO JUNIOR (RJ-106905), Dr(a). ANDRE SANTOS TEPERINO (RJ-126867)) ANA PAULA BATISTA GELPKE, Dr(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES (RJ-064388) Decisão:Nada a prover sobre fls. 106, uma vez que já há resolução do mérito nos autos (fls. 57/58). No mais, cumpra a autora o item 3 de fls. 99 em prazo e penas já determinados. \r\n\r\nProc. 2007.822.002392-4 - LILIAN DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). EVELYN STEPHANIE ALVES SILVA (RJ-131046)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, cientes as partes quanto à incidência da multa de 10%, prevista no art. 475 - \"J\" do CPC, em caso de não pagamento do débito no prazo legal de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.822.005963-3 - MARIA DAS GRAÇAS DIAS OLIVEIRA MODAS (Adv(s). Dr(a). DEVANI BATISTA FERREIRA (RJ-144694), Dr(a). MARIA AMÉRICA ALMEIDA CARNEIRO SOUZA (RJ-143826E)) X ALTAIR NILO PINTO DA SILVA Fica designado o dia 14/07/2008, às 11:00 horas, para Audiência de Conciliação, podendo ser convolada em Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.822.005964-5 - MARIA DAS GRAÇAS DIAS OLIVEIRA MODAS (Adv(s). Dr(a). DEVANI BATISTA FERREIRA (RJ-144694), Dr(a). MARIA AMÉRICA ALMEIDA CARNEIRO SOUZA (RJ-143826E)) X THAITA MORAES SILVA Fica designado o dia 14/07/2008, às 11:00 horas, para Audiência de Conciliação, podendo ser convolada em Instrução e Julgamento. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.822.004801-3 - MARILENE MELO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B), Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698), Dr(a). TATIANA LIMA FIGUEIREDO PAIM (RJ-130343)) BANCO ABN - AMRO REAL S/A, Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). FERNANDO LUIZ TOSTES VIEIRA FERREIRA (RJ-135857) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, cientes as partes quanto à incidência da multa de 10%, prevista no art. 475 - \"J\" do CPC, em caso de não pagamento do débito no prazo legal de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.822.000237-4 - ARTUR RICARDO VENUTO DA SILVA X CONSÓRCIO NACIONAL HONDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-109958), Dr(a). KLAUS KHRISTIE ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-101644), Dr(a). SAYONARA RAMOS DA SILVA (RJ-094019) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, cientes as partes quanto à incidência da multa de 10%, prevista no art. 475 - \"J\" do CPC, em caso de não pagamento do débito no prazo legal de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.822.001127-2 - SILVIO SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALDIR VIEGAS DA COSTA (RJ-091207), Dr(a). JEFFERSON VIEGAS DA COSTA (RJ-111013)) BANCO CITICARD, Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao autor sobre depósito efetuado nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.822.001238-0 - VICENTE DE FREITAS MATOS X DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, cientes as partes quanto à incidência da multa de 10%, prevista no art. 475 - \"J\" do CPC, em caso de não pagamento do débito no prazo legal de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.822.001316-5 - MARIA DE FÁTIMA DE CARVALHO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ROCHA MUNDIM BLANCO (RJ-083694)) ANGRACAR CONCESSIONÁRIA DE VEÍCULOS, Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647), Dr(a). MANUELA RUIZ CALDEIRA DE CASTRO (RJ-134766), Dr(a). MARIA DO CARMO DOS SANTOS LADEIRA EMMERICK (RJ-130282) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, cientes as partes quanto à incidência da multa de 10%, prevista no art. 475 - \"J\" do CPC, em caso de não pagamento do débito no prazo legal de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.822.001434-0 - JACQUELINE DE BARROS SOARES X ITAUCARD ADM. CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, cientes as partes quanto à incidência da multa de 10%, prevista no art. 475 - \"J\" do CPC, em caso de não pagamento do débito no prazo legal de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.822.002042-0 - RENATO REIS FOLGOSA (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296), Dr(a). THIAGO DA SILVA TEODORO (RJ-129556)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.822.004302-9 - NEUZA MARIA BERUDE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835), Dr(a). ARIANE SANTOS DE SOUZA (RJ-120618), Dr(a). THIAGO DA SILVA TEODORO (RJ-129556)) AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, cientes as partes quanto à incidência da multa de 10%, prevista no art. 475 - \"J\" do CPC, em caso de não pagamento do débito no prazo legal de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.822.005238-9 - ROSEMARY LARA DA SILVA PIRES X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - EXTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Despacho:Processo em fase de execução. 1) Expeça-se mandado de pagamento de fls. 122 em favor da parte autora, com as devidas cautelas. 2) Intime-se a 3ª ré, via DO para comprovação, em 05 dias, do pagamento do valor da execução (R$ 760,00), dentro do prazo legal (15 dias contados do trânsito em julgado), sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.822.005781-8 - EUGENIO GONÇALVES MARQUES X IRITEL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVINO DA SILVA VIEIRA (RJ-089031), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento da quantia de fls. 73 em favor da parte autora, com as devidas cautelas. 2) Em derradeira oportunidade, intime-se a 2ª ré, via DO para pagamento do valor remanescente de R$ 500,00, em 05 dias, sob pena de efetivação da parte final de fls. 71. \r\n\r\nProc. 2007.822.006056-8 - ANTONIO JOAQUIM DA SILVA X TELEMAR - TELECOMUNIC. DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Processo em fase de execução. Intime-se a 1ª ré, via DO para comprovação, em 05 dias, do pagamento do valor da execução (R$ 650,00), dentro do prazo legal (15 dias contados do trânsito em julgado), sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.822.000155-2 - CLODUALDO LAURINDO DE AQUINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANO CAMARA SOARES (RJ-128023)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE (RJ-135160) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, cientes as partes quanto à incidência da multa de 10%, prevista no art. 475 - \"J\" do CPC, em caso de não pagamento do débito no prazo legal de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.822.000617-3 - OSANA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, cientes as partes quanto à incidência da multa de 10%, prevista no art. 475 - \"J\" do CPC, em caso de não pagamento do débito no prazo legal de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.822.000763-3 - ALFREDO CLAUDINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (RJ-099908), Dr(a). JANE DE CARVALHO CONSULE (RJ-066435)) RENTACAR, Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836), Dr(a). SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS (RJ-115503) Despacho:Cumpra o requerente o disposto no artigo 475-B do CPC (antigo art. 604). \r\n\r\nProc. 2007.822.000967-8 - CARLINDO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, cientes as partes quanto à incidência da multa de 10%, prevista no art. 475 - \"J\" do CPC, em caso de não pagamento do débito no prazo legal de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.822.003243-3 - SANDRA HELENA MOURA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). REGINA CÉLIA MARQUES CARIBÉ (RJ-143546), Dr(a). MARIA APARECIDA ROSA FRANCISCO (RJ-064284), Dr(a). ELCIO GREGG MEISSNER DA COSTA (RJ-142090)) X SOCIEDADE CIVIL DE EDUCAÇÃO CONTINUADA LTDA. - EDUCON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO KORENBLUM (RJ-130697), Dr(a). EDSON AMORIM (RJ-057699) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.822.007030-6 - JOCELI MALVÃO (Adv(s). Dr(a). ELSON RODRIGUES (RJ-093609)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS (RJ-119620) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.007031-8 - MARCIO MARQUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELSON RODRIGUES (RJ-093609)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS (RJ-119620) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.007032-0 - HELENI MALVÃO DO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). ELSON RODRIGUES (RJ-093609)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS (RJ-119620) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.007034-3 - RODRIGO JEFFERSON SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELSON RODRIGUES (RJ-093609)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS (RJ-119620) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.007035-5 - FERNANDO MARQUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELSON RODRIGUES (RJ-093609)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS (RJ-119620) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.007036-7 - ANGELO DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). ELSON RODRIGUES (RJ-093609)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS (RJ-119620) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.007037-9 - HERIVELTON MARQUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELSON RODRIGUES (RJ-093609)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS (RJ-119620) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.007040-9 - ANTONIO SIMPLÍCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELSON RODRIGUES (RJ-093609)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS (RJ-119620) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.007041-0 - HENRIETTE DO NASCIMENTO RICARDO (Adv(s). Dr(a). ELSON RODRIGUES (RJ-093609)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS (RJ-119620) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.007042-2 - SANDRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ELSON RODRIGUES (RJ-093609)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS (RJ-119620) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.007044-6 - JOELSON MALVÃO (Adv(s). Dr(a). ELSON RODRIGUES (RJ-093609)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS (RJ-119620) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.007045-8 - ANTONIO SIMPLÍCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELSON RODRIGUES (RJ-093609)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS (RJ-119620) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.007046-0 - CLAUDIA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELSON RODRIGUES (RJ-093609)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS (RJ-119620) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.007047-1 - CLAUDIA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELSON RODRIGUES (RJ-093609)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS (RJ-119620) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.007048-3 - MARISETE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELSON RODRIGUES (RJ-093609)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS (RJ-119620) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.007049-5 - CLOTILDES ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELSON RODRIGUES (RJ-093609)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS (RJ-119620) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.003.001501-1 - SERGIO SILVA CALDERONI (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). LUIS CLAUDIO DE PAULA (RJ-108805)) X BANCO VOLKSWAGEM S/A Decisão:A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.003.001457-2 - JOÃO CALIXTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CÉLIO MOURA PINTO (RJ-055744)) X TELEMAR - TELECOMUNIC. DO RIO DE JANEIRO Despacho:Intime-se o autor para, em 10 dias, apresentar planilha com as alegadas cobranças indevidas, referidas na alínea \"c\" de fls. 08, inclusive com o total do valor cobrado a maior, em cada mês. Após direi sobre o pleito antecipatório. \r\n\r\nProc. 2008.003.001531-0 - CLAUDIO CARVALHO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CÉLIO MOURA PINTO (RJ-055744), Dr(a). PATRICIA SARDINHA MACEDO ANTUNES (RJ-100378)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO Despacho:Diga o autor, em 05 dias, se pretende depositar o valor integral do débito, comprovando-o. Após direi sobre o pleito antecipatório. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.822.005067-2 - LUÍS ANTÔNIO PINTO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). LUIS CLAUDIO DE PAULA (RJ-108805), Dr(a). EVELYN STEPHANIE ALVES SILVA (RJ-131046)) AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Expeça-se mandado de Pagamento do valor depositado a fls. 99, com as devidas cautelas. Diga o exeqüente, em 48 horas, se com o recebimento do valor depositado, dá quitação a presente execução, valendo seu silêncio como aceitação tácita. \r\n\r\nProc. 2007.822.000543-0 - IVANUIL DA SILVA MACIEL (Adv(s). Dr(a). SÔNIA ANANIAS CITELE JARDIM (RJ-080778), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, cientes as partes quanto à incidência da multa de 10%, prevista no art. 475 - \"J\" do CPC, em caso de não pagamento do débito no prazo legal de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.822.000838-8 - VALCENIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (RJ-100122)) X ARINÉIA GUIMARÃES E ADRIANA GUIMÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILIANE AGUIAR DA COSTA SILVA (RJ-118127), Dr(a). ROSILANE LINHARES (RJ-144570) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, cientes as partes quanto à incidência da multa de 10%, prevista no art. 475 - \"J\" do CPC, em caso de não pagamento do débito no prazo legal de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.822.001062-0 - SEBASTIÃO VENTURA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ROCHA MUNDIM BLANCO (RJ-083694)) X HSBC SEGUROS DE AUTOMÓVEIS E BENS (BRASIL) S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756), Dr(a). RENILDO JOSE NICACIO (RJ-081499) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, cientes as partes quanto à incidência da multa de 10%, prevista no art. 475 - \"J\" do CPC, em caso de não pagamento do débito no prazo legal de 15 dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/02/2008 \r\n\r\nProc. 2007.822.001474-1 - JOSÉ BENTO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE PAULA (RJ-108805), Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.822.001657-9 - HELENA SEVERINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE PAULA (RJ-108805), Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.822.001660-9 - ISAIAS DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE PAULA (RJ-108805), Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.822.001668-3 - ANA MARIA FAGUNDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE PAULA (RJ-108805), Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.822.001679-8 - AFONSO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE PAULA (RJ-108805), Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.822.001869-2 - MILTON BERTOLDO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE PAULA (RJ-108805), Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.822.001970-2 - DILÉA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE PAULA (RJ-108805), Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, cientes as partes quanto à incidência da multa de 10%, prevista no art. 475 - \"J\" do CPC, em caso de não pagamento do débito no prazo legal de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.822.002072-8 - JOSÉ COSME DA SILVA RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE PAULA (RJ-108805), Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.822.002123-0 - EDVALDO COUTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADILSON NOGUEIRA (RJ-048721)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, cientes as partes quanto à incidência da multa de 10%, prevista no art. 475 - \"J\" do CPC, em caso de não pagamento do débito no prazo legal de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.822.002191-5 - NORIVAL ALVES DE MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DUARTE DA SILVA (RJ-091600), Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045), Dr(a). MARIA DO CARMO DOS SANTOS LADEIRA EMMERICK (RJ-130282)) AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, cientes as partes quanto à incidência da multa de 10%, prevista no art. 475 - \"J\" do CPC, em caso de não pagamento do débito no prazo legal de 15 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.822.002206-3 - JAIME AFONSO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE PAULA (RJ-108805), Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.822.002208-7 - NOEMIA CARNEIRO SALIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE PAULA (RJ-108805), Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.822.002212-9 - SUZETE GARCIA AGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE PAULA (RJ-108805), Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.822.002408-4 - JOSÉ CARLOS PASCHOAL (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE PAULA (RJ-108805), Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X TELEMAR - TELECOMUNIC. DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.822.002625-1 - ALUISIO AMARO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE PAULA (RJ-108805), Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X TELEMAR - TELECOMUNIC. DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, cientes as partes quanto à incidência da multa de 10%, prevista no art. 475 - \"J\" do CPC, em caso de não pagamento do débito no prazo legal de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.822.002866-1 - ANTÔNIO CARLOS MARTINS DE ALMEIDA DE MONFORT IVANCKO (Adv(s). Dr(a). JOSE AFONSO COSTA (RJ-055467)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Designo AIJ a ser realizada no dia 23/04/2008 às 09:40 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.822.002891-0 - ANTÔNIO CARLOS MARTINS DE ALMEIDA DE MONFORT IVANCKO (Adv(s). Dr(a). JOSE AFONSO COSTA (RJ-055467)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Designo AIJ a ser realizada no dia 23/04/2008 às 09:40 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.822.002935-5 - BRUNE DE OLIVEIRA RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE PAULA (RJ-108805), Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.822.002936-7 - SILVIO DE MOURA SALVADOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE PAULA (RJ-108805)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.822.003190-8 - SUELY PASSOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DE MOURA RIVELLI (RJ-069101)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, cientes as partes quanto à incidência da multa de 10%, prevista no art. 475 - \"J\" do CPC, em caso de não pagamento do débito no prazo legal de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.822.003194-5 - ROSEANA BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE PAULA (RJ-108805), Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X TELEMAR - TELECOMUNIC. DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.822.003222-6 - MONICA CONCEIÇÃO VICENTE (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE PAULA (RJ-108805), Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X TELEMAR - TELECOMUNIC. DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.822.003398-0 - CARLOS ALBERTO ARAUJO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EVELYN STEPHANIE ALVES SILVA (RJ-131046)) X BANCO ABN - AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Intime-se a ré, via DO, para pagamento do valor remanescente de R$ 365,64, em 10 dias, sob pena de iprosseguimento na execução. \r\n\r\nProc. 2007.822.004231-1 - VALDINELI RAMOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, cientes as partes quanto à incidência da multa de 10%, prevista no art. 475 - \"J\" do CPC, em caso de não pagamento do débito no prazo legal de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.822.004436-8 - VANDA SUELI DE CASTRO BATISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE PAULA (RJ-108805), Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.822.004440-0 - SILVIO DE MOURA SALVADOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). LUIS CLAUDIO DE PAULA (RJ-108805)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.822.004443-5 - VALDIVINO ANICETO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE PAULA (RJ-108805), Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.822.004455-1 - GILBERTO CARDOSO COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE PAULA (RJ-108805), Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.822.004457-5 - JORGE ARTUR MATEUS DA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE PAULA (RJ-108805), Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.822.004724-2 - AUREA AMÉLIA FERNANDES CLAUDINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE PAULA (RJ-108805), Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.822.004803-9 - DALVO LOPES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). LUIS CLAUDIO DE PAULA (RJ-108805)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.822.004807-6 - EDMILSON JOSE FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). LUIS CLAUDIO DE PAULA (RJ-108805)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.822.004920-2 - JOSE DE JESUS MATIAS PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE PAULA (RJ-108805), Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.822.004930-5 - ANTÔNIO RAMIRO DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE PAULA (RJ-108805), Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.822.004931-7 - FRANCISCO SOARES DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE PAULA (RJ-108805), Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.822.005072-1 - MARCELINO PIRES HILÁRIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE PAULA (RJ-108805), Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, cientes as partes quanto à incidência da multa de 10%, prevista no art. 475 - \"J\" do CPC, em caso de não pagamento do débito no prazo legal de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.822.005078-2 - GIOVANI CARVALHO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE PAULA (RJ-108805), Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.822.005088-5 - MARIA ELENITA RODRIGUES NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE PAULA (RJ-108805), Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.822.005122-1 - MANOEL PAULO RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). LUIS CLAUDIO DE PAULA (RJ-108805)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Ressarcimento \r\n\r\nProc. 2007.822.002440-0 - DENISE MIRANDA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CÉLIO MOURA PINTO (RJ-055744), Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835), Dr(a). PATRICIA SARDINHA MACEDO ANTUNES (RJ-100378)) X BRASIL TELECOM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, cientes as partes quanto à incidência da multa de 10%, prevista no art. 475 - \"J\" do CPC, em caso de não pagamento do débito no prazo legal de 15 dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.822.003342-8 - JOÃO BATISTA GOMES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666), Dr(a). WAGNER GRIGORIO DE LUCENA (RJ-119664), Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B), Dr(a). ANE PRISCILA TRASPADINI DA SILVA (ES-008807)) JOSÉ LIVAN Ao autor sobre juntada de mandado \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.822.001016-4 - SAULO PATRICK PACHECO DINIZ X CLARO - TELEFONIA CELULAR DIGITAL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). EVELYN STEPHANIE ALVES SILVA (RJ-131046), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Fica a Drª Evellyn Stephanie Alves Silva, OAB/RJ 131046 INTIMADA a devolver os autos no prazo de 24 horas. \r\n\r\nProc. 2007.822.004481-2 - ELIANE DA ROCHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DA ROCHA PEREIRA (RJ-093280)) X DENT SERVICE ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA INTERNACIONAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANETE JANE DA CONCEICAO BARBOSA (RJ-107161) Decisão:Designo AIJ a ser realizada no dia 01/04/2008 às 14:00 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.003.001648-9 - FELIPE THOMAZ BIONDI (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X VIVO CELULAR S/A) Decisão:A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nId: 456070"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Beatriz Mendes Estrella \r\n\r\nEscrivão: Marilda de Paula Assis\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nAnulatória, DE DEBITOS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.052.005495-0 - NORMA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO KULKAMP CASEMIRO (RJ-135528)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:1)Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Anote-se na capa a existência do recurso.2) Em provas justificadamente. 3) Designo Audiência de Conciliação para o dia 11/03/08, às 11 horas. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.052.010453-8 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X HELENA DAS GRAÇAS T. DA SILVA Sentença:.Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO,com no art. 267, IV do CPC. Custas pela parte ré....Com o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.052.000134-0 - BANCO SANTANDER SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ISAIAS GOMES DE SOUZA Despacho Ordinatório: Fl. 22v - Ao autor, sobre a certidão do Sr. OJA. (...trata-se de mandado cuja presençã do autor faz-se necessária...) Portaria 01/06, Franciane, Mat. 01-25251. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/pedido de liminar \"initio litis\" \r\n\r\nProc. 2008.052.001204-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE ROBERTO RIBEIRO DA SILVA Certifico e dou fé que a taxa judiciária foi irregularmente recolhida, pois deve ser calculada e recolhida na razão de 2% do valor do contrato de alienação fiduciária, incluindo-se o percentual de honorários advocatícios almejado (arts. 118, 119 e 120 do DL estadual 05/1975). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.052.001370-5 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO FLAVIO RIBEIRO (SP-066919)) X GUSTAVO GOMES FERRAZ Fica intmada a parte autora a complementar as custas do OJA, em R$ 15,70. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.052.003198-3 - SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370), Dr(a). LÚCIA HELENA DA SILVA PEREIRA (RJ-108146)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE SILVA (RJ-109088) Despacho:1)Fl. 99: Anote-se onde couber. 3)Ao autor sobre fls. 107/113. 4)Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.052.004834-1 - NILDA DA SILVA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). SUSANA DUARTE DA FONSECA (RJ-109271)) X BANCO REAL ABN AMRO Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial e julgo extinto o feito, com apreciação do mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.052.004851-1 - CELIA REGINA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial e julgo extinto o feito, com apreciação do mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.052.005575-8 - NILTON CUSSATI DO COUTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:\" ... JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial e julgo extinto o feito, com apreciação do mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil ... \" \r\n\r\nProc. 2007.052.006125-4 - MARIA DE JESUS PERES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTES... \r\n\r\nProc. 2007.052.006142-4 - SANTINHA ROTTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial e julgo extinto o feito, com apreciação do mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.052.006359-7 - HELIO PACHECO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial e julgo extinto o feito, com apreciação do mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.052.009795-9 - DEBORA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149), Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (RJ-127405)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho ordinatório: às partes sobre a proposta de honorários da Perita (06 salários mínimos) Portaria 001/06. Reyla Terra -mat. 01/19051. \r\n\r\nCobrança, de Cotas Condominiais \r\n\r\nProc. 2002.052.002805-7 - CONDOMINIO SAO JOSE D'ALDEIA (Adv(s). Dr(a). JAYME CASTRO DE ARAÚJO (RJ-025455)) X ROBERTO LOURENÇO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO SKINNER DE LOURENCO (RJ-111790) Sentença:Diante do Exposto, homologo a desistência em relação ao primeiro réu, anote-se na D.R.A. e julgo PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para condenar a segunda ré a pagar as cotas condominiais vencidas e não pagas, conforme planilha de fls. 169/170, além das cotas condominiais vincendas. Condeno a ré, ainda, ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.A importância acima fixada deverá ser depositada no prazo de 15(quinze) dias após a publicação da sentença, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação na forma do artigo 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos, E OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.052.010947-0 - VALERIA DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA CARVALHO DO AMARAL GUIMARÃES (RJ-061188)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA (RJ-107980) Despacho:1)Fl. 50: Anote-se onde couber.2)Em provas justificadamente. Designo Audiência de Conciliação para o dia 11/03/08, às 11:40h. Intimem-se. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.052.001604-3B - CENIR AMORIM PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADYLSON MARIA DE FARIA JUNIOR (RJ-101070), Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X MARINA SOARES DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FÉLIX (GB-016316) Faço remessa à publicação do r. despacho proferido às fls. 82: \"RH. Defiro o requerido. Designo AC para o dia 08/04/2008 às 13:00 h, devendo o patrono justificar seu requerimento até a data antes designada, sob pena de revogação desta decisão. Intimem-se.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.052.005075-0 - JOÃO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE (RJ-134764), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial e julgo extinto o feito, com apreciação do mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.052.005078-5 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial e julgo extinto o feito, com apreciação do mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.052.005082-7 - ALMIR ESPINDULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:\" ... JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial e julgo extinto o feito, com apreciação do mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil ... \" \r\n\r\nIndenizatória, c/antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.052.007650-6 - ANA LUCIA DE CARVALHO VIANA (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X AVON INDUSTRIAL LTDA E OUTRO Despacho ordinatório- À parte autora. Araruama, 26.02.08. Port. 01/06- Ana Desirée- 01/9208. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.052.000009-6 (2867) - Inventariante: HILTON CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GENTIL JOSÉ DE MARINS (RJ-005005)) X ODALEIA DE OLIVEIRA CARDOSO Os autos encontram-se desarquivados, devendo o requerente a impulsionar os mesmos em 30 dias sob pena de retorno ao arquivo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, FORNECIMENTO DE SERVIÇO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.052.002840-8 - JOSETE MARIA FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:1) Em provas justificadamente. 2) Designo Audiência de Conciliação para o dia 15/04/08, às 11:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C RESCISÃO CONTRATUAL C/C DANOS MORAIS C/PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.052.000339-6 - DILSA ROSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X PEDRO DE PAULA PINTO FILHO Despacho:Cumpra-se a decisão de fl. 30 a contento, no que tange à adequação do valor dado à causa, eis que deve corresponder ao proveito econômico pretendido. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.052.009780-5 - FELICIANA DE OLIVEIRA MARTINS SOARES (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036) Despacho Ordinatório: Fls. 126/128 - Ao autor. Portaria 01/06, Franciane, Mat. 01-25251. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.052.003332-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X CLAUDIA DE ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDMAR ALMENARA DA COSTA (RJ-078749) Despacho:Intime-se a ré para regularizar a sua representação processual, sob as penas do art. 13, II do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.052.002819-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X FRANCIS MARY DE SOUZA CAMPOS Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça (fl. 69). Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nProc. 2007.052.011504-4 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ELIS REGINA MARINHO RODRIGUES Decisão:Comprovada a mora pelos documentos que instruem a petição inicial, defiro a liminar de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte requerente. Na ocasião do cumprimento da liminar, cite-se a parte requerida para que, em quinze dias contados da execução daquela, apresente resposta. Em cinco dias, contados da data do cumprimento da liminar, poderá o devedor pagar a integralidade da obrigação, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus (art. 3º, §§ 2º e 3º, do Dec. Lei nº 911/69, com a nova redação dada pela Lei nº 10.931/2004). Expeça-se mandado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.052.001928-9 - GUIMARAES GARCIA & CIA LTDA - POSTO ASA DELTA (Adv(s). Dr(a). JAYME CASTRO DE ARAÚJO (RJ-025455), Dr(a). CAMILA RIBEIRO LEMOS DO AMARAL SOUZA (RJ-104262)) X ROGERIO BASTOS DE OLIVEIRA Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 130. \r\n\r\nProc. 2003.052.004741-8 - SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA DA SILVA PEREIRA (RJ-108146), Dr(a). FRANCISCO GERALDO DA SILVA (RJ-002273C), Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA Despacho:1)Ao autor para que esclareça se a relação de fls. 30/43 refere-se o ano de 2002 ou 2001 e caso se refira ao ano de 2002, regularize-se, uma vez que a ação objetiva a cobrança da diferença de contribuição sindical do ano de 2001, devendo ser comprovado o valor recebido a este título.2)Ao réu sobre fls. 301/302. \r\n\r\nProc. 2007.052.004856-0 - ANTONIO LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANGELICA CRISTINA RIBEIRO CRESPO (RJ-106252) Despacho:Regularize o réu sua representação processual, trazendo aos autos o original de fl. 61. \r\n\r\nProc. 2007.052.009990-7 - CONDOMINIO PORTAL DAS CONHAS, Síndico: MARIA LUCIA DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) X FERNANDA CLAUDIA VICTER DIAS ALMEIDA Ficam intimadas as partes do and. de fl. 62: ... são devidas as seguintes custas: AEVC + Dist = R$ 125,96, Atos dos distribuidores (interior) R$ 36,46, FETJ: R$ 7,30, OJA: R$ 25,56, Porte de remessa: R$ 9,12 e Taxa judiciária: R$ 86,40. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.052.003114-0 - MAXSOMSAT COMÉRCIO E REPRESNTAÇÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA MARTINS (RJ-033903)) X ACÁCIO PEREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697) Despacho:Fl. 104: Intime-se no endereço dos representantes legais, constante à fl. 07. \r\n\r\nDeclaratória, de inesistencia de debito c/c indenizatoria por danos morais e materiasi com antecipação de tutela p \r\n\r\nProc. 2007.052.009867-8 - TEREZA CRISTINA DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BELENICE MELO DE ALMEIDA COSTA (RJ-143721)) X LOJAS C& A Decisão:1)Defiro a gratuidade de justiça à autora;2)A princípio, cumpre salientar, que se trata de relação de consumo, pelo que incidem as normas da Lei 8078/90. O art. 6º, VIII da referida lei, determina a inversão do ônus da prova para facilitação da defesa do consumidor em juízo, desde que sejam verossimilhantes suas afirmações e este seja hipossuficiente, o que se enquadra no caso em enfoque. Assim, inverto o ônus da prova em desfavor da parte ré. 3)Ausentes um dos requisitos exigidos pelo art. 273 do CPC, eis que não há, por ora, elementos que levem à verossimilhança das alegações da parte autora quanto à existência do direito que pleiteia, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida. 4)Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.052.004113-9 - ROSEMARY DE MELO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X JUSSARA PEREIRA MÉLGICA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARIA LANHAS LA CAVA (RJ-005841) Despacho:Ao autor, sobre fl. 45. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada c/Cobrança de Aluguel e Acessórios da Locaçao \r\n\r\nProc. 2004.052.002983-2 - ACACIO PEREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X MAXSOMSAT COMERCIO E REPRESENTAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866)), Fiador: GELCINO FREIRE DOS SANTOS), Fiador: VANIA LUCIA DE CAMPOS FREIRE DOS SANTOS Despacho:Fl. 106: Intime-se no endereço dos representantes legais, constante à fl. 33. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1996.052.005606-0 (4364) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME CASTRO DE ARAÚJO (RJ-025455), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X HILTON JOAO COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILVANDIR CUNHA GALVÃO DE LIMA (RJ-068777), Dr(a). JOSÉ DEMÉTRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO (RJ-063448) DESP. ORD. (POrt. 01/2006) - Ao autor (sobre resposta dos ofícios. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.052.002332-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANTONIO CARLOS DOS SANTOS Despacho ordinatório- Recolhidas as custas, cumpra-se fls.37. Araruama, 26.02.08. Port. 01/06- Ana Desirée- 01/9208 \r\n\r\nExecução Hipotecária \r\n\r\nProc. 1995.052.000838-5 (3877) - GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X JORGE TADEU CANTO DA SILVA E OUTRO Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nImplantação de Benefício Previdenciário, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.052.009039-4 - JOVANE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BELENICE MELO DE ALMEIDA COSTA (RJ-143721)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 52. \r\n\r\nProc. 2007.052.009039-4 - JOVANE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BELENICE MELO DE ALMEIDA COSTA (RJ-143721)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL O nome da advogada declinado no substabelecimento de fl. 62, já se encontra anotado no Sistema Infirmatizado de Acompanhamento Processual; inclusive na capa dos autos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.052.001970-5 - SERGIO HENRIQUE VALADARES PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARIANNEA LARA LEAL (RJ-064302)) X BANCO FININVEST S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 112, devendo o autor, no ato do recebimento dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.052.004637-0 - ROSEMERI BARRETO DA COSTA SARRUF (Adv(s). Dr(a). FRANCOIS PIMENTEL MOREIRA (RJ-108123)) X RITA DE CÁSSIA DE ALMEIDA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA CONCEIÇÃO JARDIM PINAUD (RJ-094163) Sentença:Tendo em vista o manifestado pelas partes à fl. 76, HOMOLOGO o pedido de desistência e JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas \"ex lege\". Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.052.006852-0 - MANUEL MOREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JÚNIOR (RJ-092036)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ficam intimadas as partes do and. de fl.: faz-se necessário o recolhimento de custas para expedição das diligências de intimação para depoimento pessoal das partes: Autor - OJA - R$ 12,78; Réu - OJA - R$ 12,78. \r\n\r\nProc. 2006.052.006852-0 - MANUEL MOREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JÚNIOR (RJ-092036)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Republicação: \"Trata-se de ação de conhecimento na qual o autor questiona valores indevidamente cobrados pelo fornecimento de energia do imóvel de sua propriedade.As partes são capazes e estão bem representadas. Rejeito a preliminar suscitada pela ré, pois se trata de relação de consumo, pelo que incidem as normas da Lei 8078/90.DEFIRO as provas requeridas pelas partes às fls. 102 e 103.Venham os documentos em 10 dias a contar da data da publicação desta decisão. Arrole a parte autora suas testemunhas no prazo de dez dias.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 15/05/2008, às 14:30h.INTIMEM-SE as partes para que compareçam à audiência e prestem depoimento pessoal, fazendo-se constar do mandado a advertência do art. 343, § 1º do Cód. de Processo Civil e intimem-se as testemunhas eventual e tempestivamente arroladas, deprecando-se a oitiva das testemunhas residentes fora desta comarca.\" \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2003.052.001827-3 - MARIA DA PENHA FLAUDISMO TREMBLOY (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618) Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Às partes sobre laudo técnico (fls. 236/265). Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.052.003982-0 (079) - Inventariante: ORANY ANTUNES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOEL ROQUE DA SILVA (RJ-053432)) X JOVELINO ANTUNES MARINHO Despacho ordinatório- Ao sionteressados. Araruama, 27.02.08. Port. 01/06- Ana Desirée- 01/9208 \r\n\r\nProc. 1998.052.003320-9 (5504) - Inventariante: MARIUZA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GERALDO DE JESUS (RJ-056571), Dr(a). Mª DO CARMO COSTA SILVA DE JESUS (RJ-055185), Dr(a). IDENIR GOMES NOGUEIRA (RJ-054813), Dr(a). GLEICE MARA CASTILHO ACOSTA (RJ-066348), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESP. ANADILIO DOMINGUES DE SIQUEIRA Despacho ordinatório- À invte. Araruama, 27.02.08. Port. 01/06- Ana Desirée- 01/9208 ( Informar se houve pagamento de ITD referente ao falecimento do herdeiro Waldir Domingues ou se foi aberto inventário próprio.) \r\n\r\nProc. 2002.052.003224-3 - Inventariante: PAULO COUTINHO DA COSTA X JOCELINA PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697) Despacho:Fl.55, parte final: Esclareça-se, em razão do feito estar tramitando sob o rito de arrolamento; Ao inventariante para comprovar a abertura e registro do testamento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.052.008507-4 - L F LAGOS VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATIELLY BRASIL NOGUEIRA (RJ-137410), Dr(a). MARCELO DA SILVEIRA COELHO (RJ-095168)) X RENATA LISBOA Despacho:Fl. 38, \"b\": Defiro. Intime-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.052.008507-4 - L F LAGOS VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATIELLY BRASIL NOGUEIRA (RJ-137410), Dr(a). MARCELO DA SILVEIRA COELHO (RJ-095168)) X RENATA LISBOA Certifico e dou fé que se faz necessário o recolhimento de custas processuais para a intimação da executada. AOJA - R$ 12,78, acrescido de CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.052.004312-4 - VIDRAÇO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RÔMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA CARNAVAL (RJ-129155)) X VIDROARTE COMERCIO E INDUSTRIA DE VIDROS LTDA Despacho:Oficie-se aos Órgãos indicados à fl. 22, solicitando informação acerca do endereço do réu. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA C/C COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.052.001305-5 - DROGARIA VERÃO DE ARARUAMA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866)) X TIM CELULAR S/A. DESP. ORD. (Port. 01/2006) - Ao autor (sobre certidão de fls. 49 - complementação de custas). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.052.005304-6 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL- GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X IVAN DA CONCEIÇÃO Despacho ordinatório- Recolhidas as custas da citação, adite-se, desentraneh-se e cumpra-se fls.79. Araruama, 27.02.08. Port. 01/06- Ana Desirée- 01/9208. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.052.010549-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X PAULO SERGIO DE SOUZA DOS SANTOS Decisão:Comprovada a mora e, portanto, identificado o esbulho, defiro a LIMINAR requerida, nomeando-se a parte autora depositária do bem. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2003.052.001674-4 - MARIVAM BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981)) X CRISTINA MARIA ARAUJO PONCE PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESP. ORD. (Port. 01/2006) - Às partes (sobre proposta de honorários). \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTETICOS \r\n\r\nProc. 2008.052.001270-1 - ROMILDO GIMENES CONDE (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY BITTENCOURT MARINS CORRÊA (RJ-072183)) X SITIO ILHA DO LAZER MIGUEL JEOVANI Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Ao autor sobre a certidão de fl. 33 (\"As custas judiciais não foram recolhidas e não há pedido de gratuidade judiciária.\"). Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.052.001299-2 (7692) - VERA LUCIA DA SILVA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL PORTO (RJ-000825B)) X ESPOLIO DE DARIO PEREIRA SERPA (Adv(s). Dr(a). AFRÂNIO VALLADARES FILHO (RJ-030905)), Confrontante: ALMIR DA SILVEIRA RAMALHO), Confrontante: NILMA FERREIRA SERPA), Confrontante: ELYSA DE BRAGANÇA COSTA) ... faz-se necessária a redesignação da Audiência dos autos supra citados para a data de 25/03/2008 às 15:00 horas... \r\n\r\nId: 456141"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Renata Guimarães Rezende Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Maria Angela de Arroxelas Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.052.005379-6 - J.V.R.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISA MENDONCA DE CASTRO (RJ-076806), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 49 - Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.052.002120-1 - M.G.R. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). PABLO FERREIRA RANGEL (RJ-102745)) X P.R.M.F. Despacho:Defiro a penhora sobre o valor. Oficie-se.Diga o Executado. \r\n\r\nProc. 2004.052.004214-9 - J.F.D. (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES (RJ-075191)) X R.F.S. Despacho:Fls. 35: Anote-se.Esclareça o pedido face ao procedimento seguido. \r\n\r\nProc. 2007.052.008876-4 - P.A.F.O.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAYONARA ALECRIM FERREIRA (RJ-143192)) X R.O.R. (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES DE ALENCAR (RJ-103086) Despacho:Fl. 69: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.052.000998-9 - J.R.J. (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ FADEL (RJ-093720)) X C.B.M.O. (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535) Despacho:Defiro a suspensão até a realização da audiência designada nos autos07/796-0. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2007.052.000316-3 - E.M.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO FERREIRA ROSA (RJ-117048) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, mantendo-se inalterado o regime de bens dos Requerentes.Custas pelos requrentes. Sem honorários, por tratar-se de procedimento de jurisdição voluntária. ...\" \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.052.000796-0 - J.R.J. (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ FADEL (RJ-093720)) X C.D.M.J.) Despacho:Designo audiência especial para o dia 15/04/2008 às 15h. Int.. \r\n\r\nId: 456142"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Barra do Piraí\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Chaves Espindola\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maristela Meirelles da Silva Duque\r\n\r\nExpediente do dia 26/02/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.856.001578-0 - Roberto Cláudio Silveira Raposo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto dos Santos - OAB RJ034444, Gisele Chicarino Guimaraes de Souza - OAB RJ066775, Carlos Henrique Braga Loureiro - OAB RJ077677). X Fornecedora de Materiais de Construção Santo Antônio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Souza de Paula - OAB RJ065743). Tendo em vista a certidão de fl. 127, verso, verifica-se que se encontra satisfeita a obrigação. Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento das quantias remanescentes, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.856.002459-8 - Gislaine Sacramento Labanca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruth Maria Peres de Oliveira - OAB RJ052235). X Rosa Maria dos Reis Serafim e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Ribeiro de Souza - OAB RJ084526). Tendo em vista que até a presente data não se logrou êxito em localizar o devedor, conforme certificado nos autos, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Expeça-se a competente certidão de dívida. Sem custas. Sem honorários. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.856.003992-2 - Olinda M T de Souza Pinto Mercearia ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise de Paula Almeida - OAB RJ067350). X Aupencio José de Oliveira. Tendo em vista que até a presente data não se logrou êxito em encontrar bens penhoráveis do devedor, conforme certificado nos autos, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Caso requerido, expeça-se a competente certidão de dívida. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.856.003994-6 - Olinda M T de Souza Pinto Mercearia ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise de Paula Almeida - OAB RJ067350). X Aline Eustacio Cezar. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte ré a pagar à parte autora R$ 433,00... \r\n\r\nProc. 2007.856.001574-9 - Olinda M T de Souza Pinto Mercearia ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise de Paula Almeida - OAB RJ067350). X Maria Marques das Dores Silva. Tendo em vista que até a presente data não se logrou êxito em encontrar bens penhoráveis do devedor, conforme certificado nos autos, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Caso requerido, expeça-se a competente certidão de dívida. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.856.002998-0 - Agito e Uso Roupas e Calçados LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Mota Spacek Myrrha - OAB RJ091757). X Victor Camargo da Silva. Tendo em vista a inércia da parte autora, que não deu cumprimento ao ato que lhe competia, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no artigo, 267, III, do Código de Processo Civil. Caso se trate de execução, declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Após as devidas formalidades, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes de que, conforme determinação contida no Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.856.003004-0 - Agito e Uso Roupas e Calçados LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Mota Spacek Myrrha - OAB RJ091757). X Alex Pereira Oliveira. Tendo em vista a inércia da parte autora, que não deu cumprimento ao ato que lhe competia, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no artigo, 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas. Após as devidas formalidades, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes de que, conforme determinação contida no Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.856.003155-0 - Raul Geraldo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Luciano da Silva - OAB RJ071005, Dalci Domingos Leal Dima Junior - OAB RJ116036). X Jane Regina L. Carvalho. Tendo em vista a inércia da parte autora, que não deu cumprimento ao ato que lhe competia, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no artigo, 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas. Após as devidas formalidades, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes de que, conforme determinação contida no Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.856.003242-5 - Ilton Pimenta de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Pereira Pinheiro - OAB RJ142651). X Claudian Cavalcanti Pessoa e outro. Audiência de conciliação designada para o dia 14/04/2008, às 14h30min. \r\n\r\nProc. 2007.856.003618-2 - Carlos José Perrut Martins. X Distribuidora Skol (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Branco do Valle - OAB RJ062794). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 02/04/08, às 10:10h, tendo em vista a data anterior ser feriado. \r\n\r\nProc. 2007.856.003774-5 - Maria das Graças Ferreira Ignacio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise de Paula Almeida - OAB RJ067350). X Marcia Cristina Barbosa. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte ré a pagar à parte autora ... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.856.000044-8 - Raquel Moreira Chaves. X Lojas Éd+denominação Social Confeccções Edipiraí LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anacarla Moreira do Carmo - OAB RJ134159, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Lucimar Costa Magalhaes - OAB RJ110826, Ricardo Ordine Gentil Negrão - OAB SP207882). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.856.000961-0 - Otica Nova Barra LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Darcy Barros de Oliveira Neto - OAB RJ139709). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.856.001304-2 - Portal do Sul Com. de Materiais LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio de Almeida Duarte - OAB RJ059030). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Diga a parte autora sobre o depósito realizado. \r\n\r\nProc. 2007.856.002901-3 - João Antonioda Rosa Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos da Silva Pereira - OAB RJ084513). X Casas Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Os embargos de declaração interpostos são tempestivos, razão pela qual conheço os mesmos. Em que pese a sentença não ostentar qualquer dos vícios elencados no artigo 48, da Lei 9.099/95, para se evitar o enriquecimento indevido, integro o decisum, nos seguintes termos: \"Cumprida a obrigação de entregar a nova TV, fica facultado à ré o resgate do aparelho defeituoso de onde ele se encontre, sem qualquer ônus para a parte autora. No mais, permaneça a sentença tal como foi lançada. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.856.003149-4 - Walace Oliveira de Vasconcelos. X Hewlett Packard Brasil - Sa. Os embargos de declaração interpostos são tempestivos, razão pela qual conheço os mesmos. Em que pese a sentença não ostentar qualquer dos vícios elencados no artigo 48, da Lei 9.099/95, para se evitar o enriquecimento indevido, integro o decisum, nos seguintes termos: \"Com o pagamento da condenação, fica facultado à ré o resgate da máquina defeituosa de onde ele se encontre, sem qualquer ônus para a parte autora. No mais, permaneça a sentença tal como foi lançada. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.856.003599-2 - Marilene Lima de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cláudia Fartes - OAB RJ088282). X Fabrício Novaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalci Domingos Leal Dima Junior - OAB RJ116036). A.I.J. designada para o dia 03/04/08, às 14:20h. \r\n\r\nProc. 2008.856.000442-0 - Ricardo Elias Pinto Cardoso M. E. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Cesar dos Anjos Teixeira - OAB RJ092220, Rogerio da Silva Pinto - OAB RJ090371). X TIM CELULAR S/A (Rio). Intime-se a parte autora para apresentar a documentação elencada na informação de fl. 129, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.856.000501-1 - Maria Elisa de Oliveira Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635). X Cifra S/A Credito, Financiamento e Investimento. Comprove a parte autora o pagamento do cheque referente à 10ª parcela. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.856.002326-2 - P.C.G - COUTO BOUTIQUE ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourivane Norris Ribeiro - OAB RJ094087). X Ana Paula Sousa Santanna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Alberto Pereira Junior - OAB RJ128424, Stenio Soutelo Nobrega - OAB RJ133727). Defiro a adjudicação do bem penhorado e em depósito com o devedor, descrito e avaliado à fl. 28. Expeça-se mandado de busca e apreensão e entrega, a ser cumprido pelo Sr. Oficial de Justiça, que promoverá a tradição dos bens, de tudo lavrando certidão circunstanciada, devendo a parte autora/exeqüente acompanhar a diligência e arcar com os custos de remoção dos bens. Após, expeça-se carta de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2007.856.000201-9 - Taussa Trindade dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruth Maria Peres de Oliveira - OAB RJ052235, Rodrigo Peres de Oliveira Nogueira - OAB RJ152753E). X Hortifrutas Barra Mansa. Tendo em vista que até a presente data não se logrou êxito em localizar o devedor, conforme certificado nos autos, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Expeça-se a competente certidão de dívida. Sem custas. Sem honorários. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.856.000100-5 - Alberto Theodoro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Vasconcelos Barros Penna - OAB RJ105235). X Manuel Vieira de Oliveira. Tendo em vista a inércia da parte autora, que não deu cumprimento ao ato que lhe competia, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no artigo, 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas. Após as devidas formalidades, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes de que, conforme determinação contida no Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.856.003180-5 - Luciane Mafra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jean Carlos Cardoso Pierri - OAB RJ109391, Luis Sergio Alves da Costa - OAB RJ098290). X Planeta Água LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Mota Spacek Myrrha - OAB RJ091757, Evaldo Ribeiro - OAB RJ063564). Intime-se a ré da penhora através do D.O., atentando-se para o instrumento procuratório de fl. 50. \r\n\r\nProc. 2005.856.003180-5 - Luciane Mafra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jean Carlos Cardoso Pierri - OAB RJ109391, Luis Sergio Alves da Costa - OAB RJ098290). X Planeta Água LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Mota Spacek Myrrha - OAB RJ091757, Evaldo Ribeiro - OAB RJ063564). Fica a ré intimada da penhora realizada, conforme fl. 131, e, de que tem o prazo de 15 dias para oferecimento de embargos. \r\n\r\nProc. 2006.856.000802-0 - Mario Celso Rocha Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva - OAB RJ077878, Taina Guelpeli Coelho da Silva - OAB RJ157745E). X Maria da Silva Custódio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Cezar Pereira Baptista - OAB RJ005295, Carina Melo Botelho - OAB RJ139903, Ana Paula Gama de Almeida - OAB RJ132587). 1- Indefiro a expedição do ofício pretendido, uma vez que tal providência é incompatível com o rito dos Juizados Especiais. 2- Penhore-se no endereço fornecido à fl. 69, verso. \r\n\r\nProc. 2007.856.000974-9 - Rodolfo de Mello Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Torres Fonseca - OAB RJ066777, Joao Alfredo Barbosa Neto - OAB RJ124627). X Fundação Educacional Dom André Arcoverde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Pereira de Medeiros - OAB RJ119546). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.856.001808-8 - Claudio de Oliveira Martins. X Banco Bankpar S/A (american Express Cartões) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noel Dawidman - OAB RJ014425). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Com a comprovação da transferência determinada à fl. 95, expeça-se, caso requerido, de mandado de pagamento em favor do réu. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.856.002010-1 - Evandro da Silveira Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orcilio Polidoro - OAB RJ141825). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.856.002306-0 - Alexandre Cariello Villela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Cezar Reis Baptista - OAB RJ057446, Ludmilla Vermaas de Oliveira - OAB RJ116170, Thais Cabral Barroso Baptista - OAB RJ057598, Carlos Tadeu Alves de Miranda - OAB RJ062730). X W. Salim Comércio de Pneus e Auto Peças Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Antunes da Silva - OAB RJ078767). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.856.002662-0 - Maria Aparecida de Melo Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Vieira Azevedo de Souza - OAB RJ101838). X Brasil Telecom (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.856.002711-9 - Maria Ines Dias Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christopher Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ109958). X Google Brasil Internet Limitada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio de Melo Lobo - OAB RJ084757). Em vista do não atendimento ao determinado à fl. 124, conforme certificado à fl. 130, indefiro a gratuidade de justiça pleiteada. Venha o preparo no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.856.002802-1 - Daury Coutinho de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Elias dos Santos Curty - OAB RJ034958). X Intermédica Sistema de Saúde S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Derossi Cabreira - OAB RJ131023). Defiro JG ao recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.856.003106-8 - Maria Aparecida Teixeira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leda Vieira de Sousa - OAB RJ034302). X Banco Pan-americano. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.856.000430-4 - Pablo Monsoures (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Luciano da Silva - OAB RJ071005, Dalci Domingos Leal Dima Junior - OAB RJ116036). X Mercado Livre. Com Atividades de Internet. A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.856.000506-0 - Maura Lúcia Macedo Arêas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Lee Coutinho Azado - OAB RJ085311). X Editora Globo S/A. A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n006651/2002 (2002.856.001546-5) - Simone Ferreira de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauro da Silva Junior - OAB RJ103933). X Unimarcas Representações Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Godoi Augusto - OAB RJ108138). Processo desarquivado à disposição para vista à autora. \r\n\r\nProc. 2007.856.000114-3 - Francisco Antônio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir de Almeida Ferreira - OAB RJ063048). X Dieison. 1- A multa cominatória se tornou excessiva, tendo em vista a obrigação que a lastreou. Assim, nos termos do art. 461-A, § 3º c/c 461, § 6º do CPC, converto-a em perdas e danos, fixando a indenização em R$ 2.000,00, valor este que abarca, inclusive, os bens não entregues. 2- Penhore-se os bens noticiados à fl. 68, atentando-se para o valor acima fixado. \r\n\r\nProc. 2007.856.000922-1 - Antonio Francisco Lopes Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Ribeiro da Silva - OAB RJ132589). X Newton Lopes Brandão. Especifiquem as provas que pretendem produzir, para controle de pertinência e admissibilidade. Em igual prazo, esclareçam se há interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.856.003088-0 - Alessandra Mara Gomes Galdino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio da Silva Pinto - OAB RJ090371, Decio Sisti Valle Filho - OAB RJ104879, Mauro Cesar dos Anjos Teixeira - OAB RJ092220). X Banco Itaú - Barra do Piraí (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nId: 455353"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marisa Balbi Rosembak \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena Silva Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nAção Redibitória, C/C PERDAS E DANOS E DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.007.020433-1 - SULLAB-COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304)) X INDALTRONICS-AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA-EPP Ao autor para se manifestar sobre fl. 63. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2001.007.000665-0 (29936) - DONIZETE DE ASSIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-075814), Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959) Decisão:Fl. 80 - Defiro sobrestamento do feito por 90 (noventa) dias, como requerido. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.007.026599-6 - DEUZIANA GONÇALVES DOS SANTOS, DALVA GONÇALVES DOS SANTOS, DIRCELENE GONÇALVES DOS SANTOS, ODIR GONÇALVES DOS SANTOS X Inventariante: OLIMPIO GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-082700), Dr(a). CLEIDE MARIA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-082699)) SEBASTIÃO GONÇALVES DOS SANTOS), MARIA SILVA DOS SANTOS Certificado que as custas de fl. 85 estão pendentes de R$ 1,82 referente ao FUNDPERJ confome cálculo de fl. 83. \r\n\r\nProc. 2007.007.004764-1 - GENI CARDOSO DOS SANTOS, JOAO CARDOSO DE OLIVEIRA, NILZA CARDOSO DE OLIVEIRA, BERTOLINA CARDOSO DOS REIS, CHRISPIM CARDOSO DE OLIVEIRA, TEREZINHA CARDOSO DA SILVA, FRANCISCO CARDOSO GASPAR, GERALDO ROMUALDO FRAGOSO, JOSE JUSTO CARDOSO, CARLOS RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MARIO MEDEIROS (RJ-131882)) X Falecido: MARIA NARCISA DE OLIVEIRA Decisão:1) Defiro JG; 2) Oficiem-se para vinda das CND Federal, Municipal, Estadual e do Distribuidor; 3) Cumpra-se item 3 de fls. 89. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1998.506.003947-3 - ANA CRISTINA NEVES COUTO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DE FATIMA BRASILINO (RJ-086540)) X MARIA NEVES COUTO E OUTRO Aos interessados sobre os cálculos \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.007.007315-3 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X ADILSON DELGADO REZENDE Ao autor para recolher custas pendentes abaixo: Porte de Remessa e Retorno (1104-9) R$ 9,12, CAAR 10% (2001-6) ; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,46 ; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,46 \r\n\r\nProc. 2007.007.005637-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X DOUGLAS RODRIGUES DA SILVA Ao autor para recolher custas de oficio.Atos,Cit/Int/Of.via postal/conferencia de cópias (1110-6) R$ 3,65 ; CAARJ/0AB (10%)(2001-6) R$ 0,36 ; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,18 ; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,18. \r\n\r\nProc. 2007.007.013673-0 - NILVA MARA ANTUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMELIA CRISTINA DA SILVA (RJ-143539)) X SELMA CRISTINA ANTUNES DE OLIVEIRA Decisão:1) Defiro JG; 2) Cumpra-se item 4 de fls. 22; 3) Fls. 29. Venha procuração do Sr. Osvaldo como representante legal da Sra. Nilva e termo de curatela provisória; 4) Cumprido item 3, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.007.000855-8 - BANCO J. SAFRA SA (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X KAISA APARECIDA DA SILVA OLIVEIRA Ao Autor, sobre certidão O.J.A., de fl. 29. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.007.005197-6 - JOSÉ ANTONIO DE BRITO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158), Dr(a). JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES (RJ-104551)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL- REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Decisão:1) Diante da auência de penhora, recebo a impugnação no efeito devolutivo;2) Cumpra-se o art. 475-M, § 2º, CPC;3) Em provas justificadamente;4) Ao exeqüente. \r\n\r\nCobrança, Execução \r\n\r\nProc. 2003.007.005163-5 - CONVERTEDORA METANO PONTE ALTA-ME (Adv(s). Dr(a). MARIA DALVA AVELINO (RJ-115000)) X ALEXANDRE LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO (RJ-129409) Ao autor para promover o recolhimento das custas: Oficial de Justiça (1107-2) R$ 12,78 + Porte de Remessa e Retorno (1104-9) R$ 9,12 + Escrivão (1102-3) R$ 23,73 + CAARJ/0AB (10%)(2001-6) + Atos do Distribuidor (2102-2) R$ 18,23 + Acréscimo de 20% de que trata a Lei 3217/99(6002-05926-6) R$ 3,64 + 5% de FUNPERJ (600-225-174-9) e FUNDPERJ (5673-00124-3) \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2007.007.013446-0 - MARIA DAS GRACAS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Fls. 76 - Int-se, em caráter de urgência, para que cumpra decisão de fls. 71, sob pena de incorrer em multa diária de R$ 50,00.Abra-se vista ao MP. \r\n\r\nConsignação Em Pagamento de Aluguéis \r\n\r\nProc. 1999.506.000582-7 (28226) - JOMAP DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419)) X BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Ao autor para promover o recolhimento das custas.Oficial de Justiça (1107-2) R$ 12,78 + CAARJ/0AB (10%)(2001-6) + 5% de FUNPERJ (600-225-174-9) + ; FUNDPERJ (5673-00124-3) . \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C danos morais com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.007.005482-7 - SEBASTIAO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:1) Defiro JG;2) Adeque-se o valor da causa, de acordo com o valor econômico pretendido;3) Após, emende-se, nos termos do art. 276 do CPC;4) Considerando comprovante do pagamento, em fls. 35, defiro A.T. para que o serviço seja restabelecido, em 24 h, a contar da intimação, sob pena de incorrer em multa diária de R$ 50,00 até o limite de R$ 5.000,00. Int-se, em caráter de urgência. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.007.005126-7 - RICARDO JOSE MARASSI (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X TANIA MARTINS MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SALATHIEL MORGADO JUNIOR (RJ-034903) Despacho:Fls. 21/51 - Ao autor, sobre a contestação. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.007.003932-3 - SOCIEDADE PROPAGADORA ESDEVA-COLEGIO VERBO DIVINO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692)) X JOSE MARIA LEMOS Ao autor, sobre oficios de fls. 96/99 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.007.001010-1 - KATIA CILENE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA LOPES (RJ-104889)) X HINJA - HOSPITAL INFANTIL E MATERNIDADE JARDIM AMALIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Despacho:Digam as partes se há interesse na Audiência de Conciliação no prazo de 10 (dez) dias, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.007.007492-3 - IVONE DE CASTRO PALERMO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826)) X CARLOS CAMPBELL VIEIRA LIMITADA S/C (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCKOW FERREIRA DO AMARAL (RJ-005011) As partes sobre o laudo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1981.007.000007-8 (23173) - Inventariante: WANDA DOS SANTOS MELO (Adv(s). Dr(a). LEDA DE SOUZA FONSECA (RJ-002911)) RITA DE CÁSSIA NASCIMENTO FREITAS E OUTROS, Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400), Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398)) X OZOZINA ALVES DO NASCIMENTO Ao inventariante para promover o recolhimento das custas do partidor: Atos dos Auxiliares do Juízo (1108-8) R$ 624,42 + CAARJ/0AB (10%)(2001-6) + 5% de FUNPERJ (600-225-174-9) + FUNDPERJ (5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 1997.506.006243-5 (27078) - Inventariante: MARIA APARECIDA GARCIA PINA CARLA GARCIA PINA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304)) X CARLOS FERNANDO DA SILVA PINA Decisão:1) Chamo o feito à ordem para nomear a requerente como inventariante. Lavre-se o temo; 2) Fl. 163 - Defiro prazo de 30 (trinta) dias, como requerido. Após, cumpra-se item 2 de fls. 154 verso. \r\n\r\nProc. 1998.506.004403-5 (27748) - Inventariante: ALCIDES ROCHA DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) ANDRÉ LUIS DO NASCIMENTO LACERDA E OUTROS, Dr(a). DILMA DOS SANTOS DUTRA (RJ-130791)) X AMERICO VESPUCIO CAMACHO DE LACERDA Decisão:1) Cumpra-se item 1 de fls. 103; 2) Cite-se o herdeiro LAURELI, no endereço mencionado em fls. 131; 3) Fls. 105 e segs - Ao MP.Portaria 02/03. Comparecer em cartório para assinar termo. \r\n\r\nProc. 1998.506.005760-9 - CELIA DAS GRACAS MARQUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA (RJ-036568)), Interessado: SÔNIA MARIA MANSUR CARDOSO, Dr(a). MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF (RJ-087919)) X DELMO DOS SANTOS Despacho:1) Cumpra-se segunda parte do despacho de fls. 86; 2) Fls. 109/110 - À inventariante. \r\n\r\nProc. 2000.007.001791-8 (29140) - Inventariante: ZELINA MACHADO FERREIRA X IRANIDES FERREIRA/FALECIDO EM 03/02/2000 (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO CUNHA (RJ-005793D) Despacho:1) Fls. 93 e 115 - À inventariante. 2) Cumpra-se fls. 104 verso, item 3, alínea \"a\". \r\n\r\nProc. 2007.007.004723-9 - JOANA D'ARC LOUZADA VIANA (Adv(s). Dr(a). ROSELENE DAS DORES SILVA PINTO DA SILVA (RJ-143543)), Interessado: MARINA LOUZADA VIANA, Dr(a). CEZAR VENCESLAU FARNESE TORRES (RJ-043857)) X JOAO ALVES VIANA NETTO Despacho:Fls. 25 - À inventariante. \r\n\r\nMandado de Segurança, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.007.008777-6 - ANA JANDIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDRO FRANCISCO MOREIRA (RJ-133565)) X SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO (RJ-113359) Decisão:1) Fls. 84 e 102 - Desentranhem-se os originais por cópias e entregue-se ao autor;2) Fls. 100 - Revogo indeferimento do requerimento do MP de fl. 99, diante do que prescreve o art. 12, parágrafo único, da Lei 1533/51. Cumpra-se a remessa necessária e cancele-se 1ª certidão de fls. 101. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.007.006239-3 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X TRIGONOVO COMERCIAL LTDA E OUTRO Ao Autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, de fl. 94 vº. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.007.003966-8 - LUIZ CLAUDIO VIANA MELO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X DIP DIRETORIA DOS INATIVOS E PENSIONISTAS DA POLICIA MILITAR Ao autor, sobre CP de fls. 32/40. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização e antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.007.006209-3 - MATEUS CIRALDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA SILVA NAGIB (RJ-092579) Ao réu para recolher Taxa Judiciária (2101-4) R$ 44,45 \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2004.007.000127-0 - BEATRIZ SUELEN LANDIN TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105)), MAXSON LANDIM TEIXEIRA, Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971)), MRS LOGISTICA S/A) X MRS LOGISTICA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725)), AGF BRASIL SEGUROS A denunciante para se manifestar sobre fl. 348. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.007.002583-9 - SEVERINO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S.A (Adv(s). Dr(a). LAILA SOARES DECCACHE (RJ-124072) Decisão:Quanto ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela, visando a autorização para a realização de cirurgia na coluna vertebral, merece ser deferida, ...Intime-se a parte ré, para que, em 24 horas, forneça autorização para o autor realizar cirurgia de que necessita, bem como forneça quantidade e qualidade dos materiais que forem requisitados pelo médico, sob pena de incorrer em multa diária de R$ 3.000,00. Expeça-se mandado de intimação.Fls. 88/89 - Defiro a produção de prova ocumental pelo prazo de 15 dias.Fls. 88/89 - Defiro a produção de prova estemunhal, vindo o rol em vinte dias.Fls. 88/89 - Defiro o depoimento pessoal do autor e depoimento pessoal do representante legal da ré.Fls. 89 - Defiro a produção de prova pericial médica. Nomeio como perito o Dr. Julio César da Cunha Azevedo, de endereço conhecido pelo cartório, esclarecendo que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça, sendo que os honorários serão custeados na forma da Resolução n. 20 de 14/09/2006. \r\n\r\nProc. 2007.007.002583-9 - SEVERINO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S.A (Adv(s). Dr(a). LAILA SOARES DECCACHE (RJ-124072) Continuação da Decisão de fls. 91/92: ...Defiro o prazo de 10 (dez) dias para apresentação de quesitos e/ou indicação de assistentes técnicos pela parte autora e pela ré.Após, a manifestação das partes, o i. perito deverá ser intimado para apresentar a estimativa de seus honorários, na forma do artigo 4º da referida Resolução.Estando as partes de acordo, o i. perito deverá ser intimado para realização da perícia indireta, sendo deferido o prazo de quarenta dias para a vinda do laudo. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2000.007.003045-5 (29277) - BEATRIZ TEIXEIRA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TEIXEIRA DE PAIVA (RJ-076444)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-082795)), BRASIL SAUDE COMPANHIA DE SEGUROS, Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:1) Fls. 293. Reitere-se; 2) Fls. 301. À autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPETIÇÃO DE INDEBITO \r\n\r\nProc. 2006.007.001692-7 - ECONOMIZE PERFUMARIA E MEDICAMENTOS LTDA-EPP (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ao exequente sobre fls. 131 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.007.004261-8 - MARIA IGNEZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDITE FERREIRA BENTO DE AZEVEDO (RJ-108177)) X LOSANGO PROMOÇOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão:1) Fls. 111. Oficiem-se, como requer; 2) Retifique-se o CPF, conforme requer; 3) Cumpra-se fls. 106v. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.007.002593-1 - MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA, VALDECI DOS SANTOS, JUVENIL AFONSO SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA (RJ-133521)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA-SAAE-BM (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO (RJ-143393) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1987.007.000030-4 (18678) - EUNICE FERREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROMUALDO DA SILVA (RJ-006005D)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Despacho:Diante da informação de fls. 397, proceda-se remessa dos autos ao perito, como requerido em fls. 392. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.007.001727-9 - ROSITA CLEMENCIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X PAULO CESAR MODESTO) Ao autor sobre respostas de ofícios \r\n\r\nId: 456071"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Francisco Ferraro Junior \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Arnaldo Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.007.002443-2 - LUIZA HELENA GERMANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959), Dr(a). ELISABETE DA SILVA SEVERIANO (RJ-078350) Sentença:Vistos. Presentes os elementos da espécie, expeça-se o alvará para levantamento dos valores módicos (fl.26), relativa ao menor. Observadas as formalidades, baixa e arquivo. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.007.008472-6 - CAMILA MARA LOURENÇO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLIEDSON TEIXEIRA LEOPOLDINO (RJ-143996), Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314)) X SEBASTIÃO CARLOS LOURENÇO Ao autor sobre fls. 43 e 44. (Portaria 001/2003) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.007.002340-0 - Inventariante: MARLY GOULART ALVES, Inventariante: CICERO GOULART ALVES (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X ARY ALVES Ao inventariante: fornecer cópias para instruir o formal. \r\n\r\nProc. 2006.007.003981-2 - Inventariante: MARA MATOS DEGANI DE ARAUJO X UMBERTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). IVAN RODRIGUES MACHADO (RJ-043385) Sentença:Adjudico a Mara Matos Degani de Araújo, qualificada à fl.02, na qualidade de única herdeira, os bens indicados a fls.22/23 dos autos do arrolamento dos bens de Umberto de Araújo, falecido em 14/04/2006.Cumpram-se as disposições do artigo 1031, parágrafo 2º do CPC, expedindo-se Carta de Adjudicação em seu favor. Cautelas de estilo.Custas pela adjudicatária.Arquivem-se, após.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.007.004508-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). BIANCA LOTT DE MORAES CAPPOLA (RJ-118943), Dr(a). PAULO RODRIGO COSTA FLORENCIO (RJ-153919E)) X WALDEMIRO DANTAS DA COSTA E OUTRO Ao autor sobre autos desarquivados, bem como, regularizar a representação dos patronos de fls. 36, e ainda regularizar fls. 12/14 comprovando os originais. (Portaria 001/2003) \r\n\r\nProc. 2007.007.013706-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WALTER LUIS DA CRUZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.007.001753-2 (21852) - MARIA JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROMUALDO DA SILVA (RJ-006005D)) X SANTANDER BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Fls.288 e verso, item 2: Às partes. \r\n\r\nProc. 2004.007.006412-7 - P.S.F. FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X ASTRA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA LEMOS (RJ-037070), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ANNA LUIZA DUARTE (SP-153968) Ao autor face a devolução da CP (fls. 547/548 ) . \r\n\r\nProc. 2006.007.001377-0 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X REDE INTERSIDE DE TELEVISAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURÍCIO ADISSI (RJ-028897) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido, na forma do artigo 269, I do CPC, condenando a ré ao pagamento da quantia de 49.188,78 (quarenta e nove mil, cento e oitenta e oito reais e setenta e oito centavos), aplicando-se correção pelos índices do TJ/RJ desde a distribuição e juros de um por cento ao mês desde a citação, além das despesas processuais e honorários de advogado em dez por cento sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.007.004072-3 - SERGIO ANTONIO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL-REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Decisão:Arbitro a verba honorária em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reias), valor compatível com o labor. Providencie a executada, ora impugnante, o correlato depósito judicial em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.007.004171-5 - ANA MARIA ANDRADE RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:Por tais fundamentos, julgo procedente em parte o pedido, na forma do artigo 269, I, Código de Processo Civil, condenando a ré ao pagamento da importância de R$ 6.750,00 (seis mil, setecentos e cinqüenta reais), com a incidência de correção monetária pelos índices do TJ/RJ desde a data da distribuição e juros de um por cento ao mês desde a data da citação, além das despesas processuais em prol do FETJ, bem como dos honorários de advogado em dez por cento sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.007.005377-8 - LUIS ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL - REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Decisão:Deixo de receber o recurso em função de patente intempestividade. De toda sorte, a CGJ/RJ expediu ato normatizando a espécie, impondo o recolhimento de custas e taxa para o módulo de execução, ou seja, após a alteração na legislação processual civil. \r\n\r\nProc. 2007.007.000452-6 - ERNANI JOSÉ RIOS (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL- REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Decisão:Fixo os honorários periciais em R$ 800,00 (oitocentos reais), compatível com o labor. Prossiga-se conforme fls.103. \r\n\r\nProc. 2007.007.002083-0 - MARIA JOSE DA SILVA CASEMIRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DO CARMO SILVA (RJ-063853)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:Vistos. Ante a quitação noticiada a fls.95, JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do art.794, I, CPC. Observadas as formalidades da espécie, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.007.002350-8 - PAULO FURTADO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685)) X YASUDA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALINE SALGADO GUIMARÃES (RJ-109956) Despacho:Observadas as formalidades, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.007.002520-7 - LUZIA MARIA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) As partes sobre ofício de fls. 94, prazo comum 05 dias ( fls. 42) . \r\n\r\nProc. 2007.007.003684-9 - JOSE PORTO (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X BANCO DO BRASIL S/A Sentença:Vistos. Cancele-se a distribuição, na forma do artigo 257, CPC. Descabida a cobrança de custas e taxa. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.007.004134-1 - CLICIA DE OLIVEIRA CONSENTINO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FURLANI FILHO (RJ-123125)) X BANCO UNIBANCO S/A Decisão:Defiro a JG. Designo Audiência de Conciliação (art.277, CPC) para o dia 25/MAR/08, às 14h40m. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.004135-3 - IVAN MARCELINO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Rejeito, de plano, a intervenção de terceiros requerida em contestação em função da inércia relativa ao recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.007.012897-5 - SEBASTIÃO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSIANE DA SILVA RÊGO (RJ-137385), Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X BANCO UNIBANCO S/A Decisão:Fls.34/35: Diante da argumentação lançada e dos documentos de fls.38/45, reconsidero fls.33 e verso, por caracterizada a hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.007.014135-9 - IRENE DE CAMARGO PENTEADO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO DO BRASIL Decisão:1 - Defiro a JG. 2 - Recebo a emenda de fls.17/18. Anote-se. 3 - Providencie a autora planilha contendo o valor que almeja perceber. \r\n\r\nCobrança, DAS PERDAS DA CARDENETA DE POUPANÇA \r\n\r\nProc. 2008.007.000054-7 - LUZIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BACO ITAU Decisão:1 - Defiro a JG. 2 - Comprove-se a existência de conta poupança na época referida. \r\n\r\nCobrança, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 1993.007.000139-0 (15.594) - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X PADARIA E CONFEITARIA AVENIDA DE BARRA MANSA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SILVA (RJ-034189) Despacho:Fls.139: Desnecessária a intimação, segundo interpretação do artigo 475-J, CPC, conferida pelo STJ - REsp 954.859. Indique-se bem para penhora. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2006.007.001492-0 - GRÁFICA E EDITORA ANO BOM DE BARRA MANSA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:1 - Expeça-se mandado de pagamento. 2 - Providencie a executada o recolhimento das custas pendentes ao FETJ. 3 - Vistos. Diante da quitação levada a efeito, julgo extinta a execução, a teor do art.794, I, CPC. Baixa e arquivo. PRI. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Repetição de Indébito, C/C Reparação por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.007.000035-3 - JULIO IGNACIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA- SAAE/BM Despacho:Acoste-se cópia da declaração do IR para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nDeclaratória, EM EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2003.007.004498-9 - FRANCISCO CHAGAS BRUNO, MIRELLA FLORES BRUNO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105)) X ANA MARIA CARVALHO ALVES (Adv(s). Dr(a). HERALDO PEREIRA DAER (RJ-025971) Ao arquivo ( fls. 415 \"in fine\") . \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2007.007.000213-0 - MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610)) X ESTANCIA COQUEIROS AGRO-INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750) Despacho:1 - Fls.98/99: Aponha-se a assinatura do advogado na peça. 2 - Após, diga o expropriante. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.007.003016-9 (21.209) - DENISAR DE ALMEIDA ARNEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SOUZA DE PAULA (RJ-065743), Dr(a). TULLIO MARINI FILHO (RJ-105393)) X ERNANI PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835) Portaria 01/2003: Ao executado, na pessoa do advogado, para que informe o número do Renavam e do Chassi do veículo, juntando cópia da \"licença\", sob pena de multa diária. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/09/2007 \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.007.006257-8 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ALEXANDRE PEREIRA MAIA Despacho:Fls.94: Defiro. Aguarde-se por trinta dias. Silente, ao arquivo provisório. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1997.506.004237-0 (18889) - CONDOMINIO COMERCIAL DR.MELCHOR PORTO NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSE DE JESUS LOPES (RJ-096040)) X SANDRA SELLANI CHIESSE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2000.007.006385-0 (21531) - RONILDA RODRIGUES JUNQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA ALMEIDA MONTEIRO (RJ-057459)) X HOSPITAL STA.IZABEL IRMANDADE STA.CASA MISERICORDIA B.MANSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Despacho:Fls.839/841: À exequente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2001.007.004988-0 (4988) - NILZA FORASTIERI LEITE (Adv(s). Dr(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS (RJ-044057)) X TRANSPORTE POLONI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ANHOLETE (ES-004823), Dr(a). SANDRO FERNANDES MACHADO (RJ-093597) Sentença:Vistos. Ante a quitação noticiada a fls.297, JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do art.794, I, CPC. Observadas as formalidades da espécie, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.007.006688-0 - IÉLEM DE MEDEIROS TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X VIAÇAO CIDADE DO AÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE CASSIO VIEIRA (RJ-063427) Despacho:Ao colendo Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.007.002188-8 - ADILSON MARIANO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X RENATO RIBEIRO LAURIA (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548), Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287) a parte ré para recolher as custas conforme fls. 264 . \r\n\r\nProc. 2005.007.005012-0 - JOSE MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VINCIPROVA DOS REIS (RJ-117755)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO LESSA SILVA (RJ-032868), Dr(a). CONSTANTINO SERFIOTIS FILHO (RJ-059951), Dr(a). JANAINA ALVES VIEIRA (RJ-124500), Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 25/MAR/08, às 15h. Intime-se o autor (art.343, CPC). Requisite-se o PRF (fls.09, item 4). Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, de reparação de dano estetico \r\n\r\nProc. 2006.007.002791-3 - RENATO ROCHA FRANCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962), Dr(a). JOSÉ RODRIGO ROCHA PANÇARDES (RJ-131431)) X J.L.B.M.DROGARIA LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA LEAL (RJ-038776) Sentença:Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, na forma do artigo 269, I, Código de Processo Civil, condenando o autor ao pagamento das despesas processuais e verba honorária arbitrada em R$ 300,00 (trezentos reais), aplicando-se o artigo 12, Lei 1.060/50, por beneficiário da assistência judiciária.P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.506.006197-3 (17332) - JULIA CLAUDINA VIANA (Adv(s). Dr(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO (RJ-033135), Dr(a). ANA CRISTINA PEREIRA REIS ROSA (RJ-069397)) X ARMANDO VIANA Ao requerente sobre autos desarquivados. (Portaria 001/2003) \r\n\r\nProc. 2000.007.004107-6 (21.301) - Inventariante: GERALDO MODESTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES (RJ-080036)) ANDERSON OLIVEIRA MODESTO E OUTROS) X REGINA LUCIA OLIVEIRA SILVA Despacho:Fls.173: Defiro. \r\n\r\nProc. 2001.007.003610-1 - Inventariante: HENRIQUE VITORIO MARQUES CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE VITORIO MARQUES CONCEICAO (RJ-077495)) X MARIA JOSE FLOR MARQUES CONCEICAO/FALECIDA EM 15/01/2001 Sentença:Vistos. Homologo, por sentença, a partilha de fls.87/90 do Inventário dos bens deixados por sucessão de Maria José Flor Marques Conceição, falecida a 15/01/2001, figurando como inventariante Henrique Vitório Marques Conceição, obedecidas as formalidades da espécie. Decorrido o prazo recursal, consumado o recolhimento do tributo incidente, com a aquiescência da Fazenda estadual, expeça-se o formal de partilha.Em seguida, arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.007.003645-4 - Inventariante: MARIA CRISTINA ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA ALMEIDA MONTEIRO (RJ-057459)) X DULCE DE SOUZA ALVES Sentença:Vistos. Homologo, por sentença, a partilha de fls.118/127 do Inventário dos bens deixados por sucessão de Dulce de Souza Alves, falecida a 07/02/2004, figurando como inventariante Maria Cristina Alves de Almeida, obedecidas as formalidades da espécie. Decorrido o prazo recursal, consumado o recolhimento do tributo incidente, com a aquiescência da Fazenda estadual, expeça-se o formal de partilha.Em seguida, arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.007.003595-0 - CARGILL AGRICOLA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO CARDOSO GRANA (RJ-097511), Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X JOSE DE OLIVEIRA MARIANO (Adv(s). Dr(a). ALICE CRISTINA MARTINS DO AMARAL (RJ-069442), Dr(a). ROSANE LIMA GUIMARAES LACERDA (RJ-001691) Ao autor sobre autos desarquivados. (Portaria 001/2003) \r\n\r\nProc. 2005.007.005848-8 - ASSOCIAÇÃO PROPAGADORA ESDEVA - COLÉGIO VERBO DIVINO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X FLÁVIO LUIZ MANSUR CARDOSO Despacho:Fl.72: Cumpra-se fl.71, devendo a parte autora firmar o termo de ausência, como de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.007.008542-1 - ASSOCIAÇÃO PROPAGADORA ESDEVA- COLEGIO VERBO DIVINO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X LUIZ CLAUDIO PINTO Despacho:Lavre-se termo de ausência. Cite-se por edital. Prazo de vinte dias. \r\n\r\nProc. 2007.007.005933-3 - MASSA FALIDA DE GARAVELO & CIA (Adv(s). Dr(a). IVO RODRIGUES DO NASCIMENTO (SP-049889), Dr(a). EDMO CARVALHO DO NASCIMENTO (SP-204781)) X GUALTER DO COUTO OLIVEIRA Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal e DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nMonitória, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 1998.506.000085-2 (19295) - JOSÉ DO CARMO MARTINS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X FERNANDO JOSE DE S. SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419) Despacho:Esclareça o exeqüente sobre o pleito de fl.270, na medida que o valor da avaliação do bem (fl.209) é bem superior ao valor atualizado da dívida. \r\n\r\nProc. 2006.007.004279-3 - VIAGENS MARSANS INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564), Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)) X LUCIANO MARCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.85: Recolhidas as custas, oficie-se como requer. \r\n\r\nProc. 2006.007.007470-8 - ASSOCIAÇÃO PROPAGADORA ESDEVA-COLEGIO VERBO DIVINO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X LUIZ MARCELO BRASIL SILVA Despacho:Fl.39: Oficie-se Detran como requer. Diligência no RGI ao alcance da parte. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.007.005155-0 - MARIA DA GLORIA DA ROCHA COMPASSO (Adv(s). Dr(a). DULCE RODRIGUES DA SILVA (RJ-037797), Dr(a). MARIA GORETTI SILVA (RJ-039441)) X MARILDA FERNANDES COMPASSO Ao autor para recolher as custas conforme fls. 85 e fornecer as cópias para citação. \r\n\r\nProc. 2006.007.006689-0 - BENEDITO PAULO GOMES (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). NIVEA MORAES MARQUES (RJ-104094) Ao autor para se manifestar-se em alegações finais em cinco dias (fls.94). \r\n\r\nProc. 2007.007.003497-0 - LUCIA DE FATIMA PASSOS (Adv(s). Dr(a). IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-109351)) X BANCO BRADESCO S/A Sentença:Vistos. Tendo em vista o pedido de desistência formulado a fls.25, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art.267, VIII, Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Observadas as formalidades da espécie, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.007.003561-4 - NEWTON GUIMARAES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE FABIO FRAGOSO (RJ-088953), Dr(a). ROGERIO ALEXANDRE FRAGOSO (RJ-088770)) X BANCO ABN AMRO REAL SA/ (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Fls.56/57: Recolham-se as custas e taxa judiciárias da execução de honorários. Anote-se DRA. \r\n\r\nProc. 2007.007.005330-6 - NILSA MARIA DE CARVALHO ESPERANÇA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725), Dr(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE (RJ-005375)) X MUNICÍPIO DE BARRA MANSA (FEBAM - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE BARRA MANSA) (Adv(s). Dr(a). FABIANA POMPEU PINTO (RJ-120154) Despacho:1 - Em provas, justificadamente. 2 - Ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.007.000984-8 - ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-4A SUBSEÇÃO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Defiro a desentranhamento de documentos.Vistos. Tendo em vista o pedido de desistência formulado a fls.57, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art.267, VIII, Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Observadas as formalidades da espécie, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.007.007233-1 - FORTUNATA DA SILVA MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN DO NASCIMENTO (RJ-110764)) X POSTO SOL DA DUTRA LTDA. E OU TROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA COSTA (RJ-092242), Dr(a). JOÃO CARLOS SARMENTO DE MORAIS (RJ-119034), Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420) As partes sobre fls.385. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.007.005662-7 - J B DA SILVA OFICINA ME (Adv(s). Dr(a). LEONARDO REIS PEDERSOLI MARTINS (RJ-133640)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). SUELI PIRES ALVES (RJ-083180), Dr(a). JOSÉ MANUEL BLANCO PEREIRA (RJ-092671) Sentença:Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, na forma do artigo 269, I, Código de Processo Civil em relação ao Serviço Notarial e Registral do 1º Ofício de Barra Mansa, condenando a autora ao pagamento de honorários de advogado em R$ 300,00; e julgo procedente o pedido, na forma do artigo 269, I, Código de Processo Civil, condenando HSBC S.A. ao pagamento da importância de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de reparação por dano moral, aplicando-se correção monetária pelos índices do TJ/RJ e juros de um por cento ao mês desde a data da sentença, além das despesas processuais e honorários de advogado em dez por cento sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARAÇÃO CIVIL POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.007.000739-4 - JUSSARA FRANCO FABIANO TRINDADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE HELENA SILVA RAIMUNDO (RJ-135669)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). GUSTAVO PALMIERI GUIMARÃES FONTES (RJ-139535) Despacho:1 - Especifiquem provas, justificando a necessidade e a finalidade, a fim de, se for o caso, ser fixado o ponto controvertido. 2 - Digam as partes se existe concreta possibilidade de transação, evitando-se inócua designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/pedido de liminas,com ressarcimento de dano materaial c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2005.007.007147-0 - MARIA DAS GRAÇAS DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES TAVARES (RJ-056359)) X MARIA DAS GRAÇAS DE FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENAIR MOREIRA MUNDIM (RJ-001419B), Dr(a). JOSE MARIA DE PAIVA (RJ-102011)), Síndico: SERGIO GUEDES DA COSTA FILHO Despacho:Fls.85: Defiro a dilação de prazo. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Repetição de Indébito, C/C INDENIZATÓRIA Por Ato Ilícito \r\n\r\nProc. 2007.007.006764-0 - LECILMA LURDES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). KLEIN CUNHA DUARTE (RJ-144449)) X BANCO ABN ANRO REAL (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) As partes para manifestação, no prazo comum de 5 dias ( fls. 24). \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.007.013039-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELAINE RIBEIRO CAMPOS Sentença:Vistos. HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO formulado entre as partes à fl.24/25, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO PROCESSO, na forma do art.269, III, Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Observadas as formalidades da espécie, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.007.002613-3 - JOSÉ CARLOS DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494)) X VIAÇÃO RESENDENSE INTERMUNICIPAL LTDA Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal e DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.007.005690-3 - ANIBAL DA ROSA E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA (RJ-133521)) X SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO (RJ-143393) Despacho:1 - Em provas, justificadamente. 2 - Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.007.005816-0 - EDUARDO JOSÉ BORGES (Adv(s). Dr(a). MIRIA APARECIDA BORGES DE AMORIM (RJ-129707)) X BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Homologo a verba pericial de fls.94. Prossiga-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.007.007227-8 - NILO GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON PEIXOTO NELSON (RJ-041132)) X LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR (SP-142452) Despacho:Digam as partes se insistem nos depoimentos deferidos em saneador de fl.189, apontando pertinência, vez que, SMJ, a perícia apresenta conclusão suficiente para a análise do caso. \r\n\r\nProc. 2007.007.006131-5 - EDNA SOLANGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X MUNICÍPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Despacho:1 - em provas, justificadamente. 2 - Ao MP. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 1998.506.005767-6 (19785) - ZENY DE ARAUJO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459)) X BANCO BRADESCO LEASING S/A ARREND.MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Fls.231: Recolhidas as custas, renove-se a diligência. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.007.006369-5 - NIETE CARLA LIMA MACIEL (Adv(s). Dr(a). MIREILE DE SOUZA LIMA VILELA (RJ-137564)) X TAII FINANCEIRA ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, na forma do artigo 269, I, Código de Processo Civil, condenando a autora ao pagamento das despesas processuais e verba honorária em dez por cento sobre o valor da causa, observando-se o artigo 12, Lei 1.060/50, por beneficiária da gratuidade judiciária - fl.29 verso.P.R.I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.007.006717-9 - SEBASTIAO EMILIO (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400)) X BENEDITO PESCARINI (Adv(s). Dr(a). ETTORE DAL BONI DA CUNHA (RJ-005063D) Ao autor para cumprir o ítem \"1\" de fls. 42. (Portaria 001/2003) \r\n\r\nId: 456073"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Paulo José Bastos Cosenza \r\n\r\nJuiz Titular: Paulo José Bastos Cosenza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvana Moreira Reinaldi\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2000.007.000626-0 (5836) - VERA EUNICE LUIZ ALVES (Adv(s). Dr(a). ROMILDA MARINS PANCARDES (RJ-045401)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) AO AUTOR \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.007.007038-7 - ADRIANO EUGENIO OTAVIANO (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158), Dr(a). JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES (RJ-104551)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL - REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Para os fins do artigo 331 do CPC, digam as partes quanto a eventual possibilidade de acordo, vindo, se for o caso, os respectivos termos ou requerimento para designação de audiência.Prazo comum de 15 dias.(AO RÉU) \r\n\r\nProc. 2006.007.007977-9 - JOAO CELIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158), Dr(a). JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES (RJ-104551)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL-REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Para os fins do artigo 331 do CPC, digam as partes quanto a eventual possibilidade de acordo, vindo, se for o caso, os respectivos termos ou requerimento para designação de audiência.(AO RÉU) \r\n\r\nProc. 2007.007.013275-9 - DIONNE MARIA LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO CUNHA (RJ-005793D)) X VERA MARINA RIBEIRO DA SILVA Despacho:Redesigno o ato processual para o dia 26/03/08, às 16:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.007.001117-6 - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023)) X FRANCISCO BARCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829) AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS (EMBARGADO) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.007.013954-7 - JONAZA MOVEIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X MOVEIS TREVISUL LTDA), LOREFAC-FACTORING E SERVIÇOS LTDA), BANCO DO BRASIL S/A Expeça-se a guia, observando o autor os valores de fls. 14/15. (AO AUTOR P/ RETIRAR GUIA, NO VALOR DE R$ 696,28) \r\n\r\nProc. 2008.007.000986-1 - FELIPE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA (RJ-085140)) X TIM CELULAR S.A. Decisão:Defiro a gratuidade. Designo audiência de conciliação para o dia 09/04/08, às 14:00 horas. Cite-se, observando-se o que dispõe o Parágrafo 2º do art. 278, ambos do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.007.020567-0 - LUIZ ROMUALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROMUALDO DA SILVA (RJ-006005D)) X SAAE/BM-SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) Fls. 41, justifique.(AO RÉU) \r\n\r\nProc. 2006.007.020607-8 - JOAO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CORNELIO EMERICK (RJ-105668), Dr(a). EUSTAQUIO ARAUJO CAXILE (RJ-084528)) X EDSON DE PAIVA PIRES (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA LEMOS (RJ-037070) Despacho:Defiro a prova documental superveniente requerida, venha a juntada em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.007.002988-2 - MARILIA DOROTEIA GUIMARAES NARDELLI (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) EM PROVAS , JUSTIFICADAMENTE.(PRAZO SUCESSIVO) \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2006.007.006118-0 - PAULO SERGIO LEONE (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158), Dr(a). JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES (RJ-104551)) X SAAE-SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) Fls. 67, especifique-se.(AO RÉU) \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2004.007.004799-3 - LUIS DONIZETE PASCHOAL (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Recebo o recurso em seus regulares efeitos, ao recorrido(AO RÉU) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.007.009799-8 - ONOFRE RAFAEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIA APARECIDA BORGES DE AMORIM (RJ-129707)) X SAAE SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) Despacho:Ao réu, sobre fls. 122/123. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c repeticao do indebito c/c pedido de indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.007.002257-7 - REIJANE LEONCIO FELIX DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). AURORA DA SILVA RIBEIRO (RJ-111665)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) EM PROVAS , JUSTIFICADAMENTE(AO RÉU) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.007.013348-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELO SOUZA DA SILVA Despacho:Ao autor para impulso no prazo e sob as penas do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1994.007.000004-0 (2092) - CASSIANA VENANCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DULCINEA PEIXOTO NELSON (RJ-061587)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750) AO AUTOR \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1995.007.000790-5 (195) - ANTONIO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X INSS - INSTITUTO NACION AL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) AO AUTOR SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nId: 456072"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Elisa Pinto da Luz Paes \r\n\r\nEscrivão: Luiz Antonio Machado Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.008.011378-6 - LEIR GABRIEL COELHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X EMPRESA DE TRASNPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Ao réu para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 456145"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alfredo Jose Marinho Neto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexander Costa da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2008\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2007.008.007606-6 - MP X MARIA AUGUSTA SANTANA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO TADEU MONTESSORO DE SIQUEIRA (RJ-092945) Decisão:Recebo a denúncia. Designo Interrogatório para o dia 06/03/2008, às 14:20h horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nArt. 213 - Estupro \r\n\r\nProc. 2004.008.001060-6 - MINISTERIO PUBLICO X ANDRE MOURA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO NUNES (RJ-084847) Despacho:Defiro o requerido pela defesa a fl. 119 verso e designo prova oral de defesa para o dia 26/03/2008, às 13:10 horas. Intimem-se. Observe o cartório que o réu informou endereço e telefones atualizados a fl. 119. \r\n\r\nArt. 312 - Peculato \r\n\r\nProc. 2004.008.002848-9 - MINISTERIO PUBLICO X EDSON PINHEIRO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). OSNI DOS SANTOS FEITOSA (RJ-119613) Despacho:1) Junte-se o mandado de fl. 215 devidamente cumprido aos autos;2) Recebo o recurso de fl. 216. Intime-se a defesa a apresentar as razões recursais. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2004.008.001450-8 - MINISTERIO PUBLICO X LUIZ DIEGO VIEIRA DE MARINS, DOUGLAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073), Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269) Em alegações finais. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2005.008.002412-7 - MINISTERIO PUBLICO X JORGE LUIZ DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489), Dr(a). ANDRE VICENTE DA SILVA (RJ-134241) Despacho:Designo prova oral de defesa para o dia 01/04/2008, às 13:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.008.008889-3 - MP X WESLEY CASSEMIRO VIEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560), Dr(a). ADILSON ALVES VIEIRA (RJ-132718) À defesa , em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2007.008.011299-0 - MP X MOACIR RIBEIRO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CERQUEIRA MARIANO DE OLIVEIRA (RJ-064186) À defesa , em alegações finais. \r\n\r\nArt. 157, § 2º do CP - Roubo qualificado pelas circunstâncias \r\n\r\nProc. 2006.008.006269-7 - MINISTERIO PUBLICO X MAURICIO RODRIGUES DA SILVA, NILTON CESAR PINTO DE SA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO NEVILLE DE CASTRO JUNIOR (RJ-066521) Intime-se a defesa a apresentar as alegações preliminares. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nArt. 180, § 2º do CP - Receptação qualificada por equiparação \r\n\r\nProc. 2008.008.002741-0 - MP X PAULO HENRIQUE MOREIRA SARAIVA DOS SANTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506) Decisão:... Isto posto, indefiro o pedido de liberdade provisória formulado. \r\n\r\nArt. 214 do CP - Atentado violento ao pudor \r\n\r\nProc. 2000.008.003630-2 (003630) - JP X ADILSON PEREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Advogado: Dr. Pedro Batista Dantas - OAB/RJ 83.682Certifico que foi expedida CES em favor do réu, já tendo sido a execução distribuída na VEP sob o nº 2007/12509-9. \r\n\r\nProc. 2003.008.006370-0 - MINISTERIO PUBLICO X PAULO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JADIR DE SOUZA (RJ-069841) Despacho:Designo prova oral de acusação para o dia 02/04/08, às 13:20 horas. O acusado é revel (fl. 90). Intimem-se as testemunhas Karen e Adriana nos endereços de fls. 129 e 133. Dê-se ciência as partes. \r\n\r\nId: 456147"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Alexandre Guimaraes Gaviao Pinto \r\n\r\nJuiz em Exercício: Raquel de Andrade Teixeira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ilza de Lemos Antunes\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.813.002900-6 - CHACRE DEMÉTRIO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA (RJ-050420)) X JANETE DE SOUZA GUIMARÃES Sentença:Tendo em vista que não foram encontrados o devedor ou bens penhoráveis, conforme se depreende à fl. 43, bem como o que dispõe o art. 53, § 4º da Lei nº 9.099/95, que se aplica extensivamente às execuções por título judicial, julgo EXTINTO o processo de execução. Sem custas e honorários. EXPEÇA-SE CERTIDÃO DE CRÉDITO em favor do Exeqüente. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.813.000604-0 - HUMBERTO XAVIER DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO XAVIER DA CONCEIÇÃO (RJ-107005)) X KENZO YODA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.813.002946-5 - IVA DE SOUSA ABRAHÃO (Adv(s). Dr(a). EDINA PEREIRA (RJ-073911)) X WILSON MONTEIRO FILHO Sentença: Tendo em vista a inércia processual dentro da fase executiva pela parte interessda, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, c/c o Artigo 267, III, do CPC. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos . Sem custas ou honorários( art.54 da Lei 9099/95).... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1998.813.001093-7 (21501998) - ADEMILSON LOURENÇO DA SILVA X FININVEST S. A. ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JULIANA DA CUNHA ANDRADE (RJ-121272) Decisão:Intime-se a parte ré para no prazo de 48h efetuar o recolhimento dos honorários de sucumbência da Defendoria Pública na conta pertinente, sob pena de prosseguiemnto da execução quanto a este valor. \r\n\r\nProc. 1999.813.003387-3 - MÁRCIA CÂNDIDA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY MOREIRA JOVINO (RJ-068981)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALBU QUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA (RJ-131806) Sentença:Pelo exposto, com base no artigo 52, inciso IX, d da Lei nº 9099/95, ACOLHO os embargos do executado, para julgar extinta a execução, na forma do artigo 794, inciso I, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, e o levantamento, pela ré, ora executada, da quantia depositada, tendo em vista a extinção da execução, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.813.000258-7 - SANDRA DIAS LESSA X ÁRIES ARTIGOS DECORATIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Sentença:Tendo em vista a satisfação do crédito do exeqüente pelo depósito efetuado em fl. 52, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.813.002202-3 - DORACI DAS NEVES GOMES (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA SOUZA (RJ-106342)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO RODOPIANO SILVA (RJ-119057), Dr(a). BRUNO PIRES DA SILVA (RJ-140769) Decisão:Intime-se a ré para no prazo de 15 dias pagar a importância indicada na planilha de fl.157, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor, além da penhora em seu patrimônio. \r\n\r\nProc. 2006.813.006350-5 - JORGE RICARDO JOSE ALVES X TIM CELULAR S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO; NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO E APÓS, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA DEVENDO INCIDIR SOBRE OS BENS NA FORMA DO ARTIGO 655 DO CPC ;APÓS , INTIME-SE O REPRESENTANTE DO REU ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO EM DIÁRIO OFICIAL SE POSSUIR ADVOGADO .POR FIM, AGUARDE-SE O PRAZO DE EVENTUAL \r\n\r\nProc. 2007.813.002170-7 - AMILTON PEREIRA DA SILVA, CRISTINA MARIA DANTAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE REIS MACHADO (RJ-109592)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), ISO VANTAGENS LTDA), DISC VANTAGENS COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 08/08/08 ÀS 10H E 30M. \r\n\r\nProc. 2007.813.002764-3 - MARIA AUXILIADORA BERNARDO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PRUDENCIO DA SILVA FILHO (RJ-087696)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Fl. 20. Defiro a emenda da inicial passando o valor da causa ser o equivalent a 40 salários mínimos, ou seja, R$ 15.200,00. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.813.002952-4 - LUCIANO GOMES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CINTIA CASTRO DA ROCHA (RJ-111938)) X CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). FABRÍCIO ROMEU DE ARAÚJO RODRIGUES (RJ-113904), Dr(a). WENDELL PINTO DA MOTTA DOS REIS JUSTINO DE ARAUJO (RJ-098575) Despacho:1- RECEBO À EMENDA A INICIAL.2- EM APREÇO AO PRINCÍPIO DA ESTABILIDADE , DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO .3- CITE-SE A RÉ NO ACRESCIDO E INTIMEM-SE AS PARTES DA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.813.002952-4 - LUCIANO GOMES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CINTIA CASTRO DA ROCHA (RJ-111938)) X CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). FABRÍCIO ROMEU DE ARAÚJO RODRIGUES (RJ-113904), Dr(a). WENDELL PINTO DA MOTTA DOS REIS JUSTINO DE ARAUJO (RJ-098575) COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 10/04/2008 AS 10:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.813.004218-8 - SEBASTIÃO PRATA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506)) X CETELEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Considerando-se que não se vislumbra na r. sentença de fls. 56/57 qualquer obscuridade, contradição ou omissão, a rejeição dos embargos declaratórios de fls. 38/40, se justifica. Releva notar que os embargos de declaração não se prestam para rediscutir os fundamentos da decisão recorrida. Assim, diante da ausência dos requisitos previstos no art. 535 do CPC, rejeito o recurso ora interposto. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.813.004394-6 - MARILDA DE SOUZA PEREIRA X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:De acordo com o Enunciado 11.6.1 dos Juizados Especiais Cíveis \"o não recolhimento integral do preparo do recurso inominado, previsto no art. 42, § 1º, da Lei nº 9.099/95, importa em deserção, inadmitida a complementação a destempo.\" Assim, ante a certidão de fl. 136, deixo de receber o recurso inominado de fls. 37/44. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2004.813.004178-5 - IZALTINA DE SOUZA VIANNA (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DE OLIVEIRA CARVALHAL JUNIOR (RJ-114476)) X ARIOSVALDO DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARCIA FIDELIS PEREIRA (RJ-118336) Decisão:Intime-se a ré para desocupação voluntária do imóvel no prazo de 15 dias, sob pena de desalijo, bem como par pagaer a importância de R$ 5.850,00, sob pena de penhora. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.813.007403-7 - GILVAN SOARES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VALDECIR NILSON VIEIRA (RJ-143720)) X ANDREA MARCHAL Despacho:Em complemento ao dsepacho de fl. 19, recebo a emenda a inicial de fls. 17/18, determinando o desentranhamento do cheque nº 10009, devendo o mesmo ser entregue ao exequente. Determino, outrossim, o prosseguimento da execução tão somente com relação ao título de nº 10.010, no valo de R$ 8.100,00, sendo certo que este valor é o atual a ser atribuído ao pedido. Cite-se em execução nos termos do despacho de fl. 19. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.813.003416-0 - LEANDRO DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X SUPER DELTA CORRETORA DE PREVIDÊNCIA E CAPITALIZAÇÃO LTDA), SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S/A), ÊNIO FLORIANO INÁCIO), EDNÉIA APARECIDA GONÇALVES A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2004.813.005123-7 - GILSON ELI ALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X FIATVISA Despacho:Considerando-se que o feito encontra-se sem a efetivação da citação desde 2004, posto que, em todos os endereços fornecidos pelo autor, ao longo de quatro anos, não se encontra estabelecida a empresa-ré, determino que o autor, no prazo improrrogável e derradeiro, de dez dias, indique o atual endereço da ré, a fim de viabilizar a indispensável citação, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, por indeferimento da inicial, até porque incumbe à parte autora indicar, com precisão, o correto endereço da parte ré, requisito indispensável da petição inicial. Não se pode deixar de considerar, ainda, que o autor, à fl.61, desconsiderando o que consta nos autos, indicou o mesmo endereço lançado no AR de fl.60, devolvido com a informação de que a ré mudou-se. Cumpra-se. Intime-se. Após o transcurso do prazo, venham os autos à conclusão. \r\n\r\nProc. 2005.813.000432-8 - GERALDO LEITE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (RJ-071027), Dr(a). RENATA CHAVES DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-129698)) X BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)), EDITORA GLOBO, Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:Intime-se a reclamada para recolher a diferença apontada à fl. 107. \r\n\r\nProc. 2005.813.000493-6 - LUANA DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X BANCO ITAÚ S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Intime-se a ré para no prazo de 15 dias pagar a importância de R$ 2.79348, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor, além da penhora em seu patrimônio. \r\n\r\nProc. 2005.813.001146-1 - ADILSON FORTE BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). VANESSA ABREU DE OLIVEIRA (RJ-143187)) X LG DA AMAZONIA S/A E OUTRO Despacho:Dê-se vista para exame do feito fora de cartório pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.813.001815-7 - CINTIA HELEN DE JESUS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE SOUZA BORBA (RJ-085001)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA.(PAVUNA)), SIEMENS (Adv(s). Dr(a). LUCIA DO NASCIMENTO CAMARGO (RJ-144200E), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896), Dr(a). RAQUEL DIAS LIMA (RJ-138044) Decisão:Exequente e intime-se para retirá-lo(s), no prazo de 10 dias, com advertência de que os autos serão remetidos ao arquivo após, com ou sem levantamento do crédito. No 2º caso oficie-se ao banco que efetuou o bloquieo para transferir a quantia para con \r\n\r\nProc. 2005.813.001960-5 - JOSÉ AUGUSTO FERREIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ADELSON MOURA ROLIM (RJ-054189), Dr(a). ANDREA LAROSA FERREIRA (RJ-088859)) GLOBEX S. A, Dr(a). LEONARDO MARINHO (RJ-120172) Despacho:Intime-se a reclamada para pagar, na forma do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.813.003379-1 - KLEBER FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LUIZ DE ARAUJO (RJ-082052)) X IRAY PEDROSO LIMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA FERNANDES (RJ-087903) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇAO E JULGAMENTO DESIGNADA P/ O DIA 24/04/08 ÁS 13H30M. \r\n\r\nProc. 2007.813.000119-8 - MARIA DE FATIMA SOARES RAMALHO (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Recebo o recurso de fls. 37/45, no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.813.000154-0 - DORACI DAS NEVES GOMES (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA SOUZA (RJ-106342)) X CATIA NUNES MOREIRA E OUTRO Decisão:Considerando-se que não se vislumbra na r. sentença de fls. 23/24 qualquer obscuridade, contradição ou omissão, a rejeição dos embargos declaratórios de fls. 38/40, se justifica. Releva notar que os embargos de declaração não se prestam para rediscutir os fundamentos da decisão recorrida. Assim, diante da ausência dos requisitos previstos no art. 535 do CPC, rejeito o recurso ora interposto. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.813.000172-1 - ROSENILDA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA DAHER DA SILVA (RJ-138268)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA (RJ-131806) Decisão:Considerando-se que não se vislumbra na r. sentença de fls. 54/56 qualquer obscuridade, contradição ou omissão, a rejeição dos embargos declaratórios de fls. 38/40, se justifica. Releva notar que os embargos de declaração não se prestam para rediscutir os fundamentos da decisão recorrida. Assim, diante da ausência dos requisitos previstos no art. 535 do CPC, rejeito o recurso ora interposto. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.813.000173-3 - RODRIGO AUNI MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ANDRADE GONCALVES (RJ-123929)) X BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580) Decisão:Defere-se a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso de fls.45/50 no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.813.000316-0 - LUIS CARLOS DA SILVA MORAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506)) X JPS PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRICIA SILVA VICENTE (RJ-131172), Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA SILVA (RJ-115724) Decisão:Intime-se a ré para no prazo de 15 dias pagar a importância de R$ 863,12, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor, além da penhora em seu patrimônio. \r\n\r\nProc. 2007.813.000541-6 - MARIA LUCIA MILITÃO (Adv(s). Dr(a). FARLEI LOUBACK ZANON (RJ-135548)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Recebo o recurso de fls. 4752, no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.813.000701-2 - RONALDO JAIME ANTONOR (Adv(s). Dr(a). FARLEI LOUBACK ZANON (RJ-135548), Dr(a). DEBORA CRISTINA DOS SANTOS (RJ-155282E)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731) Decisão:Considerando-se que não se vislumbra na r. sentença de fls. 98/100 qualquer obscuridade, contradição ou omissão, a rejeição dos embargos declaratórios de fls. 38/40, se justifica. Releva notar que os embargos de declaração não se prestam para rediscutir os fundamentos da decisão recorrida. Assim, diante da ausência dos requisitos previstos no art. 535 do CPC, rejeito o recurso ora interposto. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.813.001975-0 - (Adv(s). Dr(a). FARLEI LOUBACK ZANON (RJ-135548) AUTOS JÁ ESTÃO DESARQUIVADOS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.813.003882-3 - EDVALDO CARVALHO X CARTÃO DE CRÉDITO AURA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:Considerando-se que não se vislumbra na r. sentença de fls. 44/45 qualquer obscuridade, contradição ou omissão, a rejeição dos embargos declaratórios de fls. 61/64, se justifica. Releva notar que os embargos de declaração não se prestam para rediscutir os fundamentos da decisão recorrida. Assim, diante da ausência dos requisitos previstos no art. 535 do CPC, rejeito o recurso ora interposto. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.813.004185-8 - LINDOMAR GUADÊNCIO DO NASCIMENTO BASTOS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731), Dr(a). DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA (RJ-105901), Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA P/ O DIA 24/04/08 ÁS 13H45M. \r\n\r\nProc. 2007.813.005395-2 - MARCELO GUILHERME DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA DE BARROS LIMA ROLA (RJ-130763), Dr(a). SABRINA AZEVEDO SMARZARO PINTO (RJ-132398)) X FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ S. A. Sentença:Pelo exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido contido na petição inicial, para condenar a ré ao pagamento de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) à título de indenização por danos morais, , acrescido de correção monetária, desde a presente data, e juros legais de 1% ao mês a contar da citação. Sem sucumbências. Determino, ainda, a expedição de ofícios ao SPC e SERASA, a fim de que o nome e o CPF da autora sejam excluídos dos cadastros de inadimplentes. Sem sucumbências. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.813.007925-4 - MARIA DE LOURDES PEREIRA ROBERTO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SOUZA FERREIRA (RJ-060843)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO COM PART. LTDA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2008.008.001015-0 - JOSE MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HÉBER DA SILVA COUTO (RJ-140440)) X BCP TELECOMUINICAÇÕES S/A - CLARO Despacho:Nada a prover uma vez que coube ao cartório o dever de retirar o nome do autor dos cadastros de proteção ao crédito. \r\n\r\nProc. 2008.008.002865-7 - ISIS DE ANDRADE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107), Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556)) X CREDICARD MASTERCARD Despacho:Esclareça a parte autora no prazo de 5 dias o que pretende em sede de antecipação dos efeitos da tutela. Após, venham-me os autos conclusos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.813.001755-7 - SAMUEL DE OLIVEIRA BRAZIL (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304), Dr(a). DULCE CRISTINA BRILHANTINO PEREIRA (RJ-154715E)) TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S. A., Dr(a). DANIEL VASCONCELOS DE MELLO (RJ-122099), Dr(a). LEONARDO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA (RJ-131806), Dr(a). ARTUR RODRIGUES (RJ-149638E) Decisão:Recebo os embargos do executado. Ao embargado para, querendo, apresentar no prazo legal sua impugnação. Após, venham-me os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2001.813.003530-4 - CREMILDA TRICOLI SOUZA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X TELEMAR S/A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA (RJ-131806) Sentença:Tendo em vista a satisfação do crédito do exeqüente pelo depósito efetuado em fls. 133, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.813.001865-5 - DENISE LOPES DA COSTA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARLI CARROCINO BEZERRA (RJ-093959)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES (RJ-149638E), Dr(a). BRUNO PIRES DA SILVA (RJ-140769) Decisão:Deixo de receber os embargos do executado, declarando sua intempestividade, ante a Certidão de fls.189. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.813.002412-6 - ORCELIA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506)) TELEMAR, Dr(a). DANIEL VASCONCELOS DE MELLO (RJ-122099), Dr(a). LEONARDO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA (RJ-131806), Dr(a). ARTUR RODRIGUES (RJ-149638E) Decisão:1) Mantenho a decisão de fl. 118, que aplicou a pena deserção ao recurso inominado por seus próprios fundamentos. 2) Nada a prover quanto a alegação de excesso de execução, haja visa que dita alegação deve ser manejada em sede de embargos do executado. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2002.813.004698-5 - MÁRCIA SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586)) PONTO FRIO, Dr(a). LEONARDO MARINHO (RJ-120172), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Decisão:Intime-se o depositário para depositar em juízo a quantia penhorada, no prazo de 48 horas, sob pena de ser considerado depositário infiel. \r\n\r\nProc. 2002.813.004808-8 - ANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552), Dr(a). JOSE DE ARIMATEA MORAIS FELIX (RJ-155883E), Dr(a). MARINA MARINS GUIMARÃES (RJ-145448E)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DA COSTA DE ANDRADE (RJ-152275E), Dr(a). LEONARDO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA (RJ-131806) Decisão:Recebo os embargos à execução. Ao embargado para, querendo, apresentar contrariedade. Após, venham-me os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2002.813.006942-0 - MARLENE FERREIRA VIZCARRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570), Dr(a). JOANA ANGELICA ANDRADE JUSTO (RJ-074799)) X TELEMAR S. A. (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES (RJ-149638E), Dr(a). BRUNO PIRES DA SILVA (RJ-140769) Decisão:Recebo os embargos à execução. Ao embargado. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2002.813.008154-7 - SILVERIO CABRAL DO PRADO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS CASSIANO SOUSA (RJ-095134)) X C & A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). SABRINA GERALDO FERNANDES BATISTA (RJ-109060) Decisão:1)Por já ter atingido patamar bastante elevado e, a fim de evitar enriquecimento sem causa, suspendo a incidência da multa diária alhures fixada. 2)Intime-se a parte ré em execução pelo valor declinado na planilha de fls. 96/97.3)Caso se torne infrutífera dita medida, e havendo requerimento a constrição poderá, em tese, se dar de forma eletrônica. \r\n\r\nProc. 2003.813.003320-8 - JOSÉ BATISTA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA DE OLIVEIRA MATOS (RJ-143800), Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263), Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA (RJ-070230), Dr(a). ROBERTO BRAGANCA BAHIA (RJ-079385)) X COOPERATIVA ALTERNATIVA DOS TRANSPORTADORES DE CARGAS E PASSAGEIROS DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:Intime-se a parte autora para se manifestar sobre fl.134 no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.813.003321-0 - ALUÍZIO FIRMINO COSTA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263), Dr(a). ADRIANA MARIA DA CONCEIÇÃO (RJ-143891), Dr(a). TATIANE CRISTINA FONSECA TOTI (RJ-159351E)) WWN COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA, Dr(a). IRION DE ANDRADE MOREIRA JUNIOR (RJ-088996) Decisão:a desconsideração da personalidade jurídica da pessoa jurídica cosntitui medida extrema que há de ser devidaemnte comprovada nos autos. Dessa forma, deve a parte autora declinar as razões de sua pretensão no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2004.813.002951-7 - ALEX MOREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). LEONARDO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA (RJ-131806) intime-se a ré para no prazo de 15 dias pagar a importância de apurada, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor, além da penhora em seu patrimônio. \r\n\r\nProc. 2004.813.003708-3 - ROSE ISABEL DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263), Dr(a). TATIANE CRISTINA FONSECA TOTI (RJ-159351E), Dr(a). BIANCA DAHER DA SILVA (RJ-138268)) LOJAS RENNER, Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Despacho:Digm as partes no prazo comum de 5 dias sobre a respsota dos ofícios juntados às fls. 159/161, ocasião em que deverão requerer o que for de direito visando ultimar o presente feito. \r\n\r\nProc. 2004.813.003967-5 - LÍDIA LEONARDO LOPES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE CARVALHO CHAGAS DA SILVA (RJ-126308)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). LEONARDO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA (RJ-131806), Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR (RJ-137918E), Dr(a). DANIEL VASCONCELOS DE MELLO (RJ-122099), Dr(a). FABRÍCIO RODOPIANO SILVA (RJ-119057), Dr(a). LEANDRO DA COSTA DE ANDRADE (RJ-152275E) Decisão:Recebo os embargos à execução. Intime-se o embargado para, querendo, apresentar sua contrariedade no prazo legal. Após, venham-me os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.813.004252-2 - GÉRCIO MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747), Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-094978)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). FABRÍCIO RODOPIANO SILVA (RJ-119057), Dr(a). LEONARDO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA (RJ-131806), Dr(a). ARTUR RODRIGUES (RJ-149638E) Decisão:Recebo os embargos à execução. Intime-se o embargado para, querendo, apresentar no prazo legal sua contrariedade. Após, venham-me os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.813.004755-6 - DAMIÃO GONÇALVES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MENDONCA DE PAIVA (RJ-075030)) X CARTÃO UNIBANCO CREDCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Sentença:Pelo exposto, REJEITO os embargos do executado, fixando como o correto valor da execução R$ 6.598,01 (seis mil, quinhentos e noventa e oito reais e um centavo). Com o trânsito em julgado do presente decisum, expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Belford Roxo, 20 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nProc. 2004.813.004888-3 - SIDNÉIA FERNANDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263), Dr(a). REJANE CRISTINA SILVA (RJ-122945)) COMPACTA PRINT LTDA, Dr(a). JOAZIR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-099330) Decisão:Recebo os embargos do executado. Ao embargado para querendo, apresentar sua impugnação no prazo legal. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.813.005971-6 - ALINE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263), Dr(a). BIANCA DAHER DA SILVA (RJ-138268), Dr(a). ADRIANA MARIA DA CONCEIÇÃO (RJ-143891)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). FABRÍCIO RODOPIANO SILVA (RJ-119057), Dr(a). LEONARDO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA (RJ-131806) Decisão:Recebo os embargos à execução. Intime-se o embargado para, querendo, apresentar no prazo legal sua contrariedade. Após, venham-me os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.813.000408-0 - MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-094978), Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Decisão:Intime-se a ré para no prazo de 15 dias pagar a importância de R$ 1.274,34, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor, além da penhora em seu patrimônio. \r\n\r\nProc. 2005.813.001080-8 - LÉA BARRETO FERREIRA, FLAVIA BARRETO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO (RJ-106272)) X EDITORA PEIXES S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710)), IBI ADM. E PROMOTORA LTDA., Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Intime-se a ré para no prazo de 15 dias pagar a importância de R$ 5.755,73 sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor, além da penhora em seu patrimônio. \r\n\r\nProc. 2005.813.002674-9 - SUELI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FARLEI LOUBACK ZANON (RJ-135548)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129) Decisão:Intime-se a ré para no prazo de 15 dias pagar a importância de R$ 7.800,00, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor, além da penhora em seu patrimônio. \r\n\r\nProc. 2005.813.005239-6 - MARIA APARECIDA MARTINS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). TIAGO DANTAS CÂMARA (RJ-115222), Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129) Decisão:Intime-se a ré para no prazo de 15 dias pagar a importância de R$ 3.630,00, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor, além da penhora em seu patrimônio. \r\n\r\nProc. 2005.813.006855-0 - ANDRÉ LUIZ FERREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CALDAS GUIMARÃES (RJ-085511)) X CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S/A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751)), VANINI S/A INDÚSTRIA TEXTIL, Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). WALMOR DOS SANTOS GUIMARAES (RJ-096886)), BESSA E PEIXOTO LTDA Decisão:Recebo o recurso de fls. 266/274, no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.813.007513-1 - SERGIO BENEVIDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALLACE NUNES DA SILVA (RJ-139227), Dr(a). ANA CAROLINA DE OLIVEIRA MENECHINI (RJ-143859)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731) Decisão:Defere-se a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso de fls. 52/58 no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. Antes, porém, expeça-se mandado de pagaemnto em favor da parte autora da quantia depositada à fl. 78, haja vista que para a parte ré a sentença transitou em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.813.001642-6 - BRENO SILVA VARGAS (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X CIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO - EXTRA HIPERMERCADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 06/08/2008 AS 15:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.813.003858-6 - LÊDA REGINA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE MOURA (RJ-134007)) X VILA RÉ COMÉRCIO DE INTERFONES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCELO FERNANDES DE SOUZA (RJ-086933) COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 01/08/08 ÀS 15H. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 1997.813.000164-8 (9631997) - CARLA CRISTINE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125)) X INTERPASS CLUB (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719) Sentença:Face a inércia do credor por mais de 30 dias, apesar de devidamente intimado para dar prosseguimento ao processo, conforme consta à fl.229, e ainda com efetuação de carga(fls.230/231), julgo EXTINTA A EXECUÇÃO. Levante-se eventual penhora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.813.001010-0 (21831998) - ROMILDA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANA LOPES DOS SANTOS (RJ-049399)) FLUMINTEL- COMPRA E VENDAS DE LINHA Sentença:Face a inércia do credor por mais de 30 dias, apesar de devidamente intimado para dar prosseguimento ao processo, conforme consta à fl. 105v, julgo EXTINTA A EXECUÇÃO. Levante-se eventual penhora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.813.003403-8 - MARCOS DE SOUZA BOECHAT (Adv(s). Dr(a). MILTON CÉSAR DE PAULA MARQUES (RJ-103900)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA (RJ-131806) Despacho:Dê-se ciência a parte ré do desarquivamento dos autos, ocasião em que deverá requerer o que entender de direito. Prazo 5 dias. Decorridos, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2000.813.001100-0 - SELMA IACILLO DO VALE X JOSÉ CARLOS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-051526) Sentença:Face a inércia do credor por mais de 30 dias, apesar de devidamente intimado para dar prosseguimento ao processo, conforme consta à fl. 108, julgo EXTINTA A EXECUÇÃO. Levante-se eventual penhora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.813.002031-1 - RERINALDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PRUDENCIO DA SILVA FILHO (RJ-087696)) SHARP DO BRASIL S. A. Sentença:O procedimento encontra-se paralisado por desídia da parte autora, por mais de 30 dias, apesar de devidamente intimado para prática dos atos necessários para seu prosseguimento. Pelo exposto, com fulcro no art. 267, III do Código de Processo Civil extingo o processo, sem julgamento do mérito. Sem custas e honorários.P.R.I. Após, Baixa e Arquivo. \r\n\r\nProc. 2000.813.002204-6 - NEUZA DE OLIVEIRA VENTURA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107), Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-094978)) PATURI - COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS, Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219), Dr(a). LUCIANA MACHADO DINOA (RJ-137572) Sentença:Pelo exposto, REJEITO os embargos do executado. Determino o prosseguimento da execução. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Belford Roxo, 05 de dezembro de 2007. \r\n\r\nProc. 2000.813.003063-8 - (Adv(s). Dr(a). PAULO NATALINO DIAN (RJ-112675) Sentença:Face a inércia do credor por mais de 30 dias, apesar de devidamente intimado para dar prosseguimento ao processo, conforme consta à fl. 123v, julgo EXTINTA A EXECUÇÃO. Levante-se eventual penhora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.813.000774-6 - CARLOS ALBERTO FELICIANO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE FREITAS CÂMARA (RJ-059186)) X MARCIA VALÉRIA DE CARVALHO PAIVA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173) Decisão:Intime-se a ré para no prazo de 15 dias pagar a importância de R$ 87.415,45, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor, além da penhora em seu patrimônio. \r\n\r\nProc. 2001.813.001645-0 - CLÁUDIO DA SILVA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747), Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ- 094978)) X H. S. B. C. BANK BRASIL S/A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). RENATO KELLY AMIM (RJ-147410E) Decisão:Deixo de receber os embargos do executado de fls. 168/171, uma vez que o juízo não está garantido, sendo certo que isto é condição de admissibilidade para oposição dos embargos. Prossiga-se na execução. \r\n\r\nProc. 2001.813.003310-1 - ROSILENE ALBINO (Adv(s). Dr(a). BRUNO ANTONIO LOVATI DE AMORIM (RJ-121560)) EMBRATEL -EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES, Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:Face a inércia do credor por mais de 30 dias, apesar de devidamente intimado para dar prosseguimento ao processo, conforme consta à fl. 157/vº, julgo EXTINTA A EXECUÇÃO. Levante-se eventual penhora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.813.007249-2 - WANDA DE OLIVEIRA CARMO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MONTEIRO FREIRE (RJ-044398)) X PREVBRÁS SOCIEDADE NACIONAL PREVIDÊNCIA PRIVADA Sentença:Pelo exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado pela autora endereçado a primeira ré, PREVBRÁS SOCIEDADE NACIONAL PREVIDÊNCIA PRIVADA, para condená-la ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais) à título de indenização por danos morais, acrescidos de correção monetária, desde a presente data, e juros legais de 1% ao mês, desde a citação, e R$ 560,00 (quinhentos e sessenta reais) à título de indenização por danos materiais, acrescidos de correção monetária e juros legais de 1% ao mês, a contar da citação. Com relação a segunda ré, BRILHANCE INTERMEDIÁRIA DE NEGÓCIOS LTDA, homologo a desistência, julgando extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC. Sem sucumbência. P.R.I. Com o trânsito em julgado, o cumprimento da presente, dê-se baixa e arquive-se.ALEXANDRE GUIMARÃES GAVIÃO PINTOJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2004.813.004957-7 - LIGIA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X MARITIMA SEGUROS S. A. (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.813.000445-6 - SIMONE DE AZEVEDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DARLETE GOMES DA COSTA (RJ-049004)) CLARO, Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). JOSE AUGUSTO NUNES NEMER (RJ-059184) Decisão:Considerando-se o que dispõem os arts. 42 c/c 54 da Lei nº 9.099/95 e o art. 5º, inciso LXXIV da Constituição da República, determino que o recorrente comprove a hipossuficiência alegada, já que não basta a mera afirmação de pobreza para isentar o recorrente do pagamento das custas decorrentes da interposição do recurso de fls. 80/81, no prazo de 5 dias, sob pena de não recebimento do recurso. \r\n\r\nProc. 2006.813.000213-9 - FERNANDO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MACHADO DE SOUZA (RJ-076812)) X ROBERTO ANGEL CERCEAU GAMARRA A PARTE SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2002.813.000684-7 - DENILSON DE MOURA NETO (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X TEC. BLINDES IND. COM. DE PERSIANAS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110) Sentença:Pelo exposto, ACOLHO os embargos do executado, para reduzir a execução para R$ 1.141,14. Sem sucumbência, na forma do parágrafo único, do artigo 55 da Lei nº 9099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2000.813.003075-4A - ROMA FIAT VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MORAES E SOUZA (RJ-069009), Dr(a). JUSSARA DA SILVA GATTO REGALLA (RJ-098938)) X NILSON PIMENTEL DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-094978), Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747) Sentença:Face a inércia do embargante por mais de 30 dias, apesar de devidamente intimado para dar prosseguimento ao processo, conforme consta à fl.153/154 , julgo EXTINTO OS EMBARGOS DE TERCEIRO. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 456146"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Responsável pelo Expediente: Welington Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.010.000917-0 - L.M.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILAMARCIA MACIEL PEIXOTO (RJ-126717)) X E.J. Despacho:Sobre promoção ministerial, manifestem-se os requerentes. Intimem-se. \r\n\r\nAnulatória, DE TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO COM PEDIDO DE TUTELA PARA MANUTENÇÃO DE POSSE \r\n\r\nProc. 2007.010.001439-5 - PAULO ELIAS BARBOSA MATOS (Adv(s). Dr(a). CEZAR SOARES PEREIRA (RJ-116023)) X ILDAIR BEKER DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELEONORA MACABU RIBAS DE AZEVEDO (RJ-135148) Despacho de fls. 82. \"Sobre o acrescido, manifeste-se a parte autora. Intime-se.\". \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.010.000779-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X AURENIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964), Dr(a). SOLANGE BATISTA MARELI (RJ-120916) Despacho:1. Folhas 159/161. Diga o autor. 2. Certifique-se o correto recolhimento das custas. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.001350-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EVANDRO NICOLAU DOS SANTOS Sentença:Vistos. etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus legais e jurídicos efeitos o acordo de fls. 33/35, e, via de conseqüência, suspendo a presente açâo até que sobrevenha o integral cumprimento do avençado. Cumprido integralmente o acordo e pagas as custas e taxa judiciária, voltem-me conclusos para extinçâo. Custas e honorários, na forma avençada. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.010.000469-5 - FRANCISCO CAMPOS COUTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME BORGES ABREU (RJ-111868), Dr(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-112032), Dr(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES (RJ-111759)) X TARCIZIO FERREIRA DE MATTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA LIMA FRANCISCO (RJ-026663), Dr(a). LÍVIA ANASTACIO DE PAULA (RJ-139715), Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964), Dr(a). RAQUEL REZENDE FIGUEIREDO (RJ-127647) Despacho:Face fls. 256, recebo apelação de fls. 248/252. Ao Apelado para apresenteação de contra-razões. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.010.000778-0 - LUCIA HELENA CHAVES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890)) X BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455) Despacho:Esclareçam as partes se há ânimo conciliatório. Em havendo, venham-me conclusos para designaçâo de audiência preliminar, na hipótese negativa, ou havendo silêncio. voltem-me. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.001796-7 - SANDRO JOSÉ SILVEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). ACCACIO TEIXEIRA LIMA JÚNIOR (ES-007008)) X BRADESCO SEGUROS S/A. Despacho:Indefiro o pedido de fls 35, face ausência de justificativa para seu acolhimento no prazo de 48horas, sob pena de indeferimento da incial sendo esta derradeira oportunidade. \r\n\r\nProc. 2008.010.000037-4 - JOSÉ TEODORO NETO (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). VIVIANE DE SOUZA GENN (RJ-146679), Dr(a). LUIZ FRANCISCO BOECHAT JUNIOR (SP-248222)) X UNIBANCO SEGUROS AIG Despacho Ordinatório: \" Cientes os ilustres advogados da parte, que deverão trazê-la na Audiência de Conciliação designada para o dia 15/04/2008, às 14h30min.\" \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.010.000790-8 - ÁLVARO NUNES PACHECO (Adv(s). Dr(a). AMERICO TEODORO MORAES (RJ-056724)) X MASSA FALIDA DE FERREIRA BORGES & CIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658), Dr(a). WILSONEI FERRERO FRAGA (RJ-038968) Despacho Ordinatório: \" Ao requerente: Providenciar o recolhimento das custas devidas, a saber: Atos de prática comum - cód. 1110-6 - R$ 3,65; CAARJ-10% - cód. 2001-6 - R$ 0,36; funperj - cód. 6002.25174-9 - R$ 0,18; fundperj - cód. 5673.00124-3 - R$ 0,18; perfazendo um total de R$ 4,37. \r\n\r\nDeclaratória, C/C RESSARCIMENTO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.010.001592-2 - JULIANA SAMPAIO COSME (Adv(s). Dr(a). AGRIPINA CLOTILDES DE MIRANDA (RJ-142614)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE GARCIA DI DOMENICO (RJ-119907) Despacho:Fls. 41/11: Em réplica.I. \r\n\r\nDeclaratória, (Com Pedido de Tutela). \r\n\r\nProc. 2004.010.000414-0 - ANTONIO JOSÉ BATISTA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Sobre o acrescido manifeste-se a requerida. Intime-se. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1999.010.000327-9 (1078/99) - JUCIA DE SOUZA FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). SANDRO GASPAR AMARAL (RJ-092165) Despacho:Regularize-se a serventia o documento de folha 102, eis que as custas devidas neste feito sâo de responsabilidade da parte embargada. I. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2003.010.000875-1 - MANSUR TURQUES MANSUR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091), Dr(a). SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA (RJ-070432), Dr(a). MARISTELA RAMIRO NEY TEIXEIRA (RJ-084470), Dr(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES (RJ-111759)) X JOSE ANTONIO MARTINS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964) Despacho:Intime-se para recolhimento das custas.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.010.000144-6 (355/98) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). MARIA HELENA DAVID VILLA REAL ROCHA (RJ-074441), Dr(a). OLINDA CONTI DA SILVA (RJ-026486)) X JUSSARA GOMES DE SOUZA BORDADOS - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091), Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964) Despacho:Folha 113. Intime-se para recolhimento das custas. I. \r\n\r\nProc. 1998.010.000004-5 (512/98) - JOSE LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MIRELA APARECIDA DE LIMA CURI (RJ-088116), Dr(a). ANA HELEM GUEDES MONTEIRO (RJ-095070), Dr(a). SAVIO GONÇALVES BORGES (RJ-111660)) X CARLOS AUGUSTO DA SILVA LEITE ATO ORDINATÓRIO: \"AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE OFICIO, A SABER: APC - 1110-6 R$ 3,65. 10% CAARJ - 2001-6 R$ 0,36. FUNPERJ - 6002.25174-9 R$ 0,18. FUNDPERJ - 5673.00124-3 R$ 0,18. TOTAL: R$ 4,37 (QUATRO REAIS E TRINTA E SETE CENTAVOS). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.010.001340-4 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515)) X PAULO GUERRA & CIA. LTDA.), PAULO EMÍLIO BASTOS GUERRA (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890) Despacho Ordinatório: \"Aos executados: Providenciar o recolhimento da Taxa Judiciária - cód. 2101-4 - no valor de R$ 4.025,06 (quatro mil, vinte e cinco reais e seis centavos)\". \r\n\r\nProc. 2006.010.000621-9 - SEBASTIÃO LICURGO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964)) X JOSÉ POUBEL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DIOGO MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-118848), Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). LUIZ FRANCISCO BOECHAT JUNIOR (SP-248222) Despacho:Justifique o requerente o seu pedido de fls. 52, Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.010.000902-6 - DISK-MED PADUA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EUTALIO CERQUEIRA (MG-073118)) X V.F. S. TANNUS ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344) Despacho Ordinatório: \"Ao exequente: Recolher custas referente a expedição do mandado de avaliação, a saber: Atos dos avaliadores judiciais - cód. 1108-0 - R$ 14,60; CAARJ -10% - cód. 2001-6 - R$ 1,46; Funperj - cód. 6002.25174-9 - R$ 0,73; Fundperj - cód. 5673.00124-3 - R$ 0,73; perfazendo um total de R$ 17,52.\" \r\n\r\nProc. 2007.010.001215-5 - CONTACTO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO DE BOM JESUS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658)) X LEONARDO CARREIRO DECIMONI Despacho:Folha 27: Diga a parte contrária. I. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.010.000534-5A - SONIA MARIA DE SOUZA SUETH (Adv(s). Dr(a). WENDER DA CUNHA FARIA (RJ-130975)) X ROBERTO ALENCAR GONZAGA (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083) Despacho:Diga a parte Impugnada. I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.010.000770-2 - VINÍCIUS PEÇANHA BRÁZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946)) X JOECI TIRADENTES), MILENE MARQUES TIRADENTES (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890) Despacho:Certificque a serventia se ambas as partes foram intimadas para se manifestarem nos autos. Após conclusos para decisão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1978.010.000004-0 (5.738) - Inventariante: NOELIA PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723)) X SIDNEY FREIRE LEITE Despacho:Diga a requerente, tendo em vista a informaçâo contida no ofício de folha 78. I. \r\n\r\nProc. 1999.010.000045-0 (923/99) - Inventariante: MANOEL FREITAS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERREIRA COTTS (RJ-089299), Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664)) X ARGENTINA MARIA DE FREITAS Despacho:Sobre a manifestaçâo da Fazenda Estadual e Municipal (folhas 160/161 e 164), diga o inventariante, I. \r\n\r\nProc. 2000.010.000271-7 (1250/00) - YOLANDA DE AZEVEDO CORREA (Adv(s). Dr(a). JOAOBATISTA LIMA FRANCISCO (RJ-026663)), Inventariante: MARIA ALBERTINA AZEVEDO CORREA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE CORREA NETTO Despacho:Venha a partilha devidamente assinada pelos herdeiros. I. \r\n\r\nProc. 2000.010.000307-2 (1271/00) - Inventariante: LANDINA DA SILVA CANÇADO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MONTEIRO DA SILVA (RJ-060104), Dr(a). HOBSON SANT'ANA DOS ANJOS (RJ-066633)) X NERVAL BERNARDO DA SILVA E OUTRO Despacho Ordinatório: \" Ao inventariante: Comparecer ao Cartório da 1ª Vara, a fim de assinar o termo de re-ratificação.\" \r\n\r\nProc. 2001.010.000009-7 (1583/01) - Inventariante: IZAEL ASSIS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081)) X JOSE DE ASSIS VIEIRA Despacho:AFls. 120/121: 1- Anote-se. 2- Defiro com as cautelas de praxe. I. \r\n\r\nProc. 2005.010.001222-9 - Inventariante: ALTAIR LEONARDO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR SAGGESE (RJ-082635)) X ANTONIO NEVES CARDOSO Sentença:Vistos etc. ALTAIR LEONARDO CARDoso requereu, à folha 14, desistência desta açâo de inventário de seu genitor ANTONIO NEVES CARDOSO, falecido em 04/09/2005, cujo pedido teve a concordância da Fazenda Estadual (folha 17 verso). É o relatório. Examinados, fundamento e decido. Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, a desistência desta açâo de inventário e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem incursâo pelo mérito, com arrimo no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Oportunidade, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.010.000580-0 - Inventariante: MARIA PEREIRA CARDOSO X MARIA GEZUINA PEREIRA CARDOZO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc... Cuida-se de inventário dos bens deixados por falecimento de MARIA GEZUINA PEREIRA CARDOZO, do qual é inventariante MARIA PEREIRA CARDOSO. Assim, HOMOLOGO, por sentença e para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo de fls. 66, por mim rublicado, ante a concordância de fls. 67-verso e 68. Transitada em julgado, expeça-se guia para recolhimento dos tributos devidos. Inscreva-se na Repartiçâo Fazendária. Publique-se. Registre-se. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.010.001533-8 - Inventariante: CREUZENI LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR PEREIRA (RJ-049803)) X ARMINDA VIEIRA DA SILVA Decisão:Defiro a inventariança a CREUZENI LUCIA DA SILVA, que intimada, prestará, no prazo de 5 (cinco) dias, o compromisso de bem e fiel desempenho no cargo. Após a intimaçâo, venham as primeiras declaraçôes, no prazo de 20 (vinte) dias, nos termos do artigo 993 do CPC. Providenciem-se as quitaçôes fiscais, acaso nâo trazida aos autos. Caso haja inteteresse de incapaz, dê-se vista ao Dr. Defensor Público, como Curador Especial, bem como ao Ministério Público. Dê-se vista ao procurador do Município se houver cessâo de direito hereditários e nos casos de partilha amigável em que os quinhôes nâo sejam atribuídos através de fraçâo ideal ou quando haja direito de reposiçâo, para o exame da questâo pertinente ao recolhimento do imposto \"intervivos\". Dê-se, ainda, vista à Fazenda do Estado. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.010.000690-6 - MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA PERES (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). JOCELI OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-042848), Dr(a). ALUIZIO DAS GRACAS DE SOUZA (RJ-095205), Dr(a). VANESSA ALVES COSTA (SP-221506) Despacho Ordinatório: \" Cientes os ilustres advogados das partes, que deverão trazê-las na Audiência Preliminar designada para o dia 17/04/2008, às 14 horas.\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.010.001802-9 - MARCELO DE ALMEIDA BORGES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658)) X MARCOS ZANON ALMEIDA Despacho:Folhas 16/38: Diga o autor em réplica. I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.010.001039-9 - LABORATÓRIO ITABAPOANA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE FREITAS MARINONI (RJ-001806), Dr(a). SAVIO VIANA BORGES (RJ-107931)) X NKB SÃO PAULO LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:1. Folhas 202/289. Anote-se. Defiro vistas dos autos como requerido com as cautelas de praxe. 2. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de folha 199. I. \r\n\r\nProc. 2006.010.001635-3 - EDILSON VICENTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS DE SOUSA MATTOS JACOMINI BARTOLAZI (RJ-133703)) X ITAPEL COMÉRCIO DE EMBALAGEM (Adv(s). Dr(a). NÁDIA REZENDE CORDEIRO (RJ-059754), Dr(a). ROSANA DE ABREU BORGES (RJ-138611) Despacho:Em razâo de existir nos autos (folhas 93/94) indeferimento deste juízo de gratuidade de justiça, intime-se, pessoalmente e por carta \"AR\", a empresa ré para depósito dos honorários do senhor perito. Prazo 05 (cinco) dias, sob pena de perda da prova. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.001562-4 - ELIETE FERREIRA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Folhas 49/64. Em réplica. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.001842-0 - IVALMAR PEREIRA DE PINHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. Despacho Ordinatório: \" Ciente o ilustre advogado da parte, que deverá trazê-la na Audiência de Conciliação designada para o dia 03/04/2008, às 14 horas.\" \r\n\r\nReparação de Danos, (Causados por Acidente de Trabalho). \r\n\r\nProc. 2004.010.000903-4 - JOÃO CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). FRANCISCO FERREIRA COTTS (RJ-089299), Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (ES-006756), Dr(a). PRISCILA BARRETO GUIMARÃES FARIA BASTOS (RJ-117777), Dr(a). DIOGO MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-118848), Dr(a). FABRINA MARTINS SARMENTO RODRIGUES (RJ-120902)) X CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338), Dr(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED (RJ-108868), Dr(a). ALEX STOCK HOFFMANN (RJ-102432) Despacho:Sobre o acrescido, manifeste-se a parte ré. Intime-se \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.010.000534-5 - ROBERTO ALENCAR GONZAGA (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083)) X SONIA MARIA DE SOUZA SUETH (Adv(s). Dr(a). WENDER DA CUNHA FARIA (RJ-130975) Despacho:Diga a parte impugnada. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.000534-5 - ROBERTO ALENCAR GONZAGA (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083)) X SONIA MARIA DE SOUZA SUETH (Adv(s). Dr(a). WENDER DA CUNHA FARIA (RJ-130975) Folhas 62/115: Diga a ré no prazo e forma do artigo 398, do Código do Processo Civil. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, (AÇÃO ORDINÁRIA DE REVISÃO DE MÚTUO, EM CARÁTER LIMINAR INAUDITA ALTERA PARTE) \r\n\r\nProc. 2006.010.001622-5 - ORGANIZAÇÕES DE CEREAIS GARCIA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). LUIZ FRANCISCO BOECHAT JUNIOR (SP-248222), Dr(a). VIVIANE DE SOUZA GENN (RJ-146679)) X HSBC BANK BRASIL S.A) Despacho:Intime-se o requerente de fls. 116 para juntar aos autos comprovantes de rendimentos e de bens , bem como cópia de declaração de imposto de renda para apreciação do de gratuidade de justiça no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento . \r\n\r\nId: 456153"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Bom Jesus de Itabapoana\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Fabiola Costalonga\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Helilton Ramos Paes Junior\r\n\r\nExpediente do dia 16/01/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.846.000499-7 - Vortex Automação Comercial LTDA - Me. Rep Leg(s): Antonio Marcos Ribeiro Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio João Pimentel da Silva - OAB ES006661, Leonardo Freitas da Silva - OAB ES010416, Fernanda Freitas da Silva - OAB ES012051). X Maria do Carmo Miranda Informática Me. Rep Leg(s): Maria do Carmo Miranda. A partir daí, força é concluir pela decretação da revelia da demandada, ao sabor do que dispõe o art. 20, da Lei nº 9.099/95, reputando-se verdadeiros, inclusive, os fatos narrados na peça vestibular, em cujo favor militam a favor da Autora, donde sobrevém, por conseqüência, a procedência da pretensão autoral. ISTO POSTO e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a parte ré, como efetivamente condeno, a pagar a autora a importância de R$ 560,00 (quinhentos e sessenta reais). O valor da condenação será corrigido monetariamente a partir desta data, e acrescido dos juros legais a partir da data da citação no valor de 1% ao mês. Sem custas e honorários, face ao disposto no art. 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.001144-8 - Walquíria Rodrigues Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Monteiro da Silveira - OAB RJ118848, Maria Simone Nunes Pimentel - OAB RJ146485E, Luciana Tavares Collares - OAB RJ142737E). X Ayub Nassar Fraga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan Silveira Gomes Faial - OAB RJ142448). Ante o exposto, acolho o pedido vestibular, e condeno, como efetivamente condenado tenho, a PARTE RÉ a pagar a PARTE AUTORA à quantia de R$ 5.296,00 (cinco mil duzentos e noventa e seis reais) (folhas 07/09). O quantum da condenação será corrigido monetariamente a partir desta data, e acrescido dos juros legais a partir da data da citação no valor de 1% ao mês. E mais: JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTRAPOSTO formulado por AYUB NASSAR FRAGA em face de WALQUIRIA RODRIGUES PINTO, acima identificados. JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no inc. I, do art. 269, do CPC. Na hipótese do não pagamento de quantia certa, imposta nesta sentença, no prazo de 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado desta ou do acórdão (essa última em caso de recurso), o valor da condenação será acrescida da multa de 10% (dez por cento) prevista no artigo 475-J, do CPC, independentemente da nova intimação. Sem custas e honorários. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.001708-6 - Adriana Ferreira Ribeiro Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agripina Clotildes de Miranda - OAB RJ142614). X Eliane Correia de Oliveira. (Fl. 07): AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO dia 30/01/2008, às 13:45 h. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.846.001684-5 - Maria de Fátima Boechat Bazani. X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Fls. 63/70: Diga a empresa ré. I. \r\n\r\nProc. 2007.846.000765-2 - Lessandra Brandão Raposa. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se o devedor para que efetue o pagamento no prazo de 15 dias na forma do artigo 475-J, do CPC. Fica advertida a parte ré quanto à incidência da multa de 10% sobre o valor da condenação. I. \r\n\r\nProc. 2007.846.000770-6 - Simone da Silva Andrade. X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se à parte autora para informar se tem algo mais a prover nestes autos. I. \r\n\r\nProc. 2007.846.000867-0 - Marleni Modesto da Silva. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 25 de março de 2007, às 14h10min. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.846.000909-0 - Antônio Marcos Nunes Ferreira. X Credicard Citi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). Redesigno a AIJ para o dia 13 de março de 2008, às 14h40min. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.846.000926-0 - Maria das Graças dos Santos. X Unicard Banco Multiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053558). Redesigno a AIJ para o dia 13 de março de 2008, às 14h20min. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.846.000935-1 - Marcelo Santos de Oliveira e outro. Invent(s): Neuza Maria Corrêa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nacif de Souza Reis - OAB RJ027723, Luciano Rezende - OAB RJ104890). X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). À secretaria para proceder a redesignação da devida audiência prévia de conciliação. I. (Fl. 66/v): Audiência Prévia de Conciliação designada para 12/02/2008, às 13:15 h. \r\n\r\nProc. 2007.846.000938-7 - Maria da Silva Delfino. X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Defiro como requerido a fls. 24. I. \r\n\r\nProc. 2007.846.000947-8 - Tarcizio José Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Cardoso de Matos - OAB RJ113981). X Credicard S/A Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Caroline da Silva Pereira - OAB RJ105810). Ante o exposto, declaro a incompetência deste Juízo para apreciar e decidir a questão e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no inc. II, do art. 51, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.000948-0 - Tarcizio José Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Cardoso de Matos - OAB RJ113981). X Credicard S/A Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Caroline da Silva Pereira - OAB RJ105810). Ante o exposto, declaro a incompetência deste Juízo para apreciar e decidir a questão e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no inc. II, do art. 51, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.001001-8 - Carla Lumbreras Gallo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinícius de Sousa Mattos Jacomini Bartolazi - OAB RJ133703). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximiano Jose Gomes de Paiva - OAB RJ024200). Ante o exposto, declaro a incompetência deste Juízo para apreciar e decidir a questão e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no inc. II, do art. 51, da Lei 9.099/95. Fica sem efeito a decisão de folhas 18/20 concedendo a tutela antecipada. Sem custas e honorários. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.001002-0 - Aglicélio Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinícius de Sousa Mattos Jacomini Bartolazi - OAB RJ133703). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ante o exposto, declaro a incompetência deste Juízo para apreciar e decidir a questão e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no inc. II, do art. 51, da Lei 9.099/95. Fica sem efeito a decisão de folhas 34/36 concedendo a tutela antecipada. Sem custas e honorários.Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.001016-0 - Sebastião Sabino Sobrinho. X Andressa Medeios Gonçalves de Lima - Me (play Music) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fillipe Godoy Azeredo - OAB RJ132714). Fls. 20: Defiro. Retire-se de pauta. Após, conclusos para designação de nova data. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.001143-6 - Cleiton Guilherme (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Costa Furtado - OAB RJ132707). X Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 08 de abril de 2008, às 14h20min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.001160-6 - Daniel de Oliveira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Ribeiro Marques - OAB RJ076091, Silvestre de Almeida Teixeira - OAB RJ070432, Maristela Ramiro Ney Teixeira - OAB RJ084470, Rossini de Oliveira Tavares - OAB RJ111759). X Maxuel da Silva Galdino e outro. (Fl. 18/v): AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO dia 12/02/2008, às 13:45 h. \r\n\r\nProc. 2007.846.001210-6 - Alvarez Mendes da Silva. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 10 de abril de 2008, às 14h. Intime-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.846.001231-3 - Sônia Maria de Oliveira Ferreira. X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 27 de março de 2008, às 14h10min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.001305-6 - Lucia de Fátima Lacerda Firmino. X Ampla Energia e Serviços S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Leal e Leal - OAB RJ105376, Michenny Soares Brum - OAB RJ120105, Cristiane Gomes Novaes - OAB RJ106167). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 26 de março de 2008, às 14h. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.001314-7 - Sebastião Roberto Assis. X Cedae Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 25 de março de 2008, às 14h30min. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.001325-1 - Maria Albertina Azevedo Corrêa. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 10 de abril de 2008, às 14h20min. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.001339-1 - Osmar Ramos de Faria. X Banco Bankpar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). (Fl. 51/v): AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO dia 12/02/2008, às 13:30 h. \r\n\r\nProc. 2007.846.001375-5 - Cristiano Ramos Portes. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 10 de abril de 2008, às 14h10min. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.001388-3 - Maria de Fátima Oliveira Tardin Rozeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Tardin Rozeira - OAB RJ027964, Lygia Oliveira Tardin Rozeira - OAB RJ146013). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Leal e Leal - OAB RJ105376, Michenny Soares Brum - OAB RJ120105). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 26 de março de 2008, às 14h20min. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.001396-2 - Edilca Brito Perdones. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 08 de abril de 2008, às 14h50min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.001456-5 - Eraldo Salutto de Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinícius de Sousa Mattos Jacomini Bartolazi - OAB RJ133703). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 08 de abril de 2008, às 14h40min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.001466-8 - José Antonio da Silva. X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joelma Alves Sepulvida Bussade - OAB RJ118016, Cristiane Gomes Novaes - OAB RJ106167). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 26 de março de 2008, às 15h. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.001469-3 - Roberta Bastos de Oliveira. X Companhia Estadual de Águas e Esgotos - Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fls. 20/21: Diante da justificativa de audência à Secretaria para proceder a redesignação da devida audiência prévia de conciliação. I. (Fl. 22/v): Nesta data, a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO foi designada para 31/01/2008, às 13:00 h. \r\n\r\nProc. 2007.846.001483-8 - Adaiane de Souza Paulo. X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 10 de abril de 2008, às 15h. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.001496-6 - Ésio Teixeira da Fonseca. X Tim Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 10 de abril de 2008, às 14h50min. Intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.846.001651-1 - Carlos Augusto Tardin Rozeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Tardin Rozeira - OAB RJ027964). X Antônio Solano. Redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 11 de março de 2008, às 14h. \r\n\r\nProc. 2007.846.000068-2 - Giuliano Guidanha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nacif de Souza Reis - OAB RJ027723, Luciano Rezende - OAB RJ104890). X José Angelo de Oliveira. (Fl. 19/v): AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO designada para 31/01/2008, às 13:15 h. \r\n\r\nProc. 2007.846.000440-7 - Romário Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Monteiro da Silva - OAB RJ060104). X João Bicudo. (...) f) Proceda-se a penhora do gado do Executado existente na propriedade de ADILSON ARAÚJO DE SOUZA e seu filho FABIANO, devendo na oportunidade o Sr. Oficial de Justiça conferir, com o auxílio de força policial se fizer necessário, o gado existente na propriedade FAZENDA MARIMBONDO(já que segundo fls.18, o gado do Exeqüente está marcado). g)Intimem-se os Srs. ADILSON ARAÚJO DE SOUZA e seu filho FABIANO a informarem em 24 horas o gado que o Executado vier a deixar em sua propriedade para comercialização, sob pena de crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2007.846.001656-2 - Luiz Falcão Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Cardoso de Matos - OAB RJ113981). X Moises Martins Dias - Me. Ante o exposto, e mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA A AÇÃO, com fulcro no inciso VI do artigo 267 do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.001657-4 - Luiz Falcão Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Cardoso de Matos - OAB RJ113981). X Moises Martins Dias - Me. Ante o exposto, e mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA A AÇÃO, com fulcro no inciso VI do artigo 267 do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.001659-8 - Luiz Falcão Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Cardoso de Matos - OAB RJ113981). X Perim e Lima LTDA - Me. Ante o exposto, e mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA A AÇÃO, com fulcro no inciso VI do artigo 267 do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.846.001004-0 - Iranel da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Batista Lima Francisco - OAB RJ026663, Lívia Anastacio de Paula - OAB RJ139715). X L. E. Sac Comercial Center Couro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Sobre o acrescido, digam as partes. I. \r\n\r\nProc. 2006.846.000444-2 - Claudete Ribeiro de Assis Baptista Valinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Ribeiro Marques - OAB RJ076091). X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Ante o exposto, e mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no inciso II do artigo 794 c/c o artigo 795, todos do Código de Processo Civil. Expeçam-se os requeridos mandados de pagamento. Custas ex-lege. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.846.001383-2 - Tereza Dias Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hobson Sant'Ana dos Anjos - OAB RJ066633). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). Em termos, dê-se baixa e arquive-se. I. \r\n\r\nProc. 2007.846.000248-4 - Carlos Tarciso Zanon de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Aparecida Bianchi Oliveira - OAB RJ136792). X Editora Três LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Gonçalves Milagres - OAB RJ137487). Diga o Autor se tem algo mais a prover neste feito. I. \r\n\r\nProc. 2007.846.000834-6 - Emerson Gomes Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Banco Itaú - S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB RJ139799). ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela PARTE AUTORA (EMERSON GOMES BORGES) em face da PARTE RÉ (BANCO ITAÚ S/A.), e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no inciso I, do artigo 269, do CPC, com incursão pelo mérito. Sem custas e honorários. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.000984-3 - Juares Nunes de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Tardin Rozeira - OAB RJ027964, Raquel Rezende Figueiredo - OAB RJ127647). X Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joelma Alves Sepulvida Bussade - OAB RJ118016). Redesigno a AIJ para o dia 13 de março de 2008, às 14h10min. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.846.001012-2 - Edson Vander Sacramento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Tardin Rozeira - OAB RJ027964, Raquel Rezende Figueiredo - OAB RJ127647, Lygia Oliveira Tardin Rozeira - OAB RJ146013). X Bicbanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Cancio - OAB RJ126384). Redesigno a AIJ para o dia 13 de março de 2008, às 14h30min. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.846.001023-7 - Felipe Fraga de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Rios Pimentel - OAB RJ121219, Vinícius de Sousa Mattos Jacomini Bartolazi - OAB RJ133703). X Auto - Viação 1001ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo da Silva Pereira - OAB RJ130968, Felipe Bevilacqua de Souza - OAB RJ106013). Redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 12 de março de 2008, às 14h50min. \r\n\r\nProc. 2007.846.001300-7 - José do Carmo. X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409, Alvin Figueiredo Leite - OAB RJ126997). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 27 de março de 2008, às 14h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.001301-9 - Andressa Ferreira de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Batista Lima Francisco - OAB RJ026663). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 10 de abril de 2008, às 15h10min. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.001307-0 - Tarso Marinho Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Brandao Brochado - OAB RJ108946). X Rulli Costa Promotora de Leilões LTDA. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 09 de abril de 2008, às 14h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.001310-0 - Bruno Rodrigues Delatorre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinícius de Sousa Mattos Jacomini Bartolazi - OAB RJ133703). X Auto Viação 1001 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio dos Santos Parreira - OAB RJ098279, Luis Henrique de Souza Lopes - OAB RJ115719, Jose Mauro Alves Pereira - OAB RJ027519). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 09 de abril de 2008, às 14h50min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.001311-1 - Jurandir dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deusdeth Moreira Zanon - OAB ES012442). X Alessandro Vieira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hobson Sant'Ana dos Anjos - OAB RJ066633). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 24 de abril de 2007, às 14h. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.001324-0 - Wedson Alves Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lygia Oliveira Tardin Rozeira - OAB RJ146013). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Caraline de Almeida - OAB RJ130954, Lia Bauberger Melamed - OAB RJ119008). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 26 de março de 2008, às 14h10min. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.001331-7 - Petrônio Moreira Borges Júnior. X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem incursão pelo mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9099/95. Sem custas. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.001334-2 - Marlenice Gomes Medeiros. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 10 de abril de 2008, às 14h30min. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.001347-0 - Carmem Lucia de Meira Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Silveira Junger - OAB RJ116368). X Laboratório Itabapoana Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio de Freitas Marinoni - OAB RJ001806, Savio Viana Borges - OAB RJ107931). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 22 de abril de 2008, às 15h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.001361-5 - Marcos Aurélio Pires Poeys (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ziraldo Tatagiba Rodrigues - OAB RJ078664). X Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (ampla) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michenny Soares Brum - OAB RJ120105, Cristiane Gomes Novaes - OAB RJ106167). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 26 de março de 2008, às 14h30min. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.001362-7 - Eduardo Novaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rossini de Oliveira Tavares - OAB RJ111759, Jorge Fernandes Velloso - OAB RJ010432, Maristela Ramiro Ney Teixeira - OAB RJ084470). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Marilia Caraline de Almeida - OAB RJ130954). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 27 de março de 2008, às 14h20min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.001372-0 - Dejanyra de Lima Diniz Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Batista Lima Francisco - OAB RJ026663, Vitor Costa Furtado - OAB RJ132707, Lívia Anastacio de Paula - OAB RJ139715). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 25 de março de 2008, às 14h40min. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.001379-2 - Marcelo Gonçalves Eduardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Batista Lima Francisco - OAB RJ026663). X Class Play (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leivania Maria Laureano Valente - OAB MG052818). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 24 de abril de 2007, às 14h10min. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.001381-0 - Louise Rangel Roeles. X Unimed Campos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio de Freitas Marinoni - OAB RJ001806, Carlos Augusto da Costa Melo - OAB RJ034412, Flavio José Silva Martins - OAB RJ122293, Michelle Salgueiro Avelino Martins - OAB RJ139714). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 06 de maio de 2008, às 14h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.001383-4 - Sirlene Freitas de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). X Unibanco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). Designo audiência de conciliaçao, instrução e julgamento para o dia 23 de abril de 2008, às 14h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.001384-6 - Sergio Luiz Pereira Canedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Tardin Rozeira - OAB RJ027964, Lygia Oliveira Tardin Rozeira - OAB RJ146013). X Unimed Norte Fluminense - Cooperativa de Trabalho Médico e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosmalen Tinoco Novaes - OAB RJ060128, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 10 de abril de 2008, às 14h40min. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.001387-1 - Cidinéia Teixeira de Souza Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wender da Cunha Faria - OAB RJ130975). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Designo audiência de conciliaçao, instrução e julgamento para o dia 22 de abril de 2008, às 14h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.001417-6 - Helia Paula da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Batista Lima Francisco - OAB RJ026663). X Oi Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Hobson Sant'Ana dos Anjos - OAB RJ066633). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 08 de abril de 2008, às 14h30min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.001418-8 - Marcelo Gonçalves Eduardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Batista Lima Francisco - OAB RJ026663). X Fábio Pinheiro de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Faria de Oliveira - OAB ES011923, Luciano Moreira dos Anjos - OAB ES011936, Weverson Fernandes Lopes - OAB RJ142447E). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 06 de maio de 2008, às 14h10min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.001458-9 - Antônio César Pereira Moulin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu Amil de Oliveira - OAB RJ118357, Marcus Vinicius Silveira Junger - OAB RJ116368). X Cedae - Companhia Estadual de Água e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 25 de março de 2008, às 14h50min. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.001477-2 - Ailton de Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Ribeiro Marques - OAB RJ076091). X Banco Bonsucesso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcina Maquine Santana - OAB MG029327, Juraí Alves Monteiro - OAB RJ061426). Designo audiência de conciliaçao, instrução e julgamento para o dia 23 de abril de 2008, às 14h30min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.001493-0 - Gilson da Silva Neiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu Amil de Oliveira - OAB RJ118357, Marcus Vinicius Silveira Junger - OAB RJ116368). X Aspbmes - Associação de Saúde dos Policiais e Bombeiros Militares do Espírito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Schunk Gardioli - OAB ES007845). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 09 de abril de 2008, às 14h10min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.001698-7 - Keiry Silva Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Cesar Monteiro de Oliveira - OAB RJ112032, Flavio José Silva Martins - OAB RJ122293). X Banco Cacique S/A. Face ao exposto, adotando as razões expendidas pela Autora para fundamentar a presente decisão, com fulcro, pois, no artigo 273, do CPC, defiro o pedido liminar formulado (inaudita altera parte), ou seja, determinar a parte Ré que, no prazo de 72h, retire o nome da parte autora da SERASA e/ou outros cadastros similares de restrição ao crédito, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais), até ulterior deliberação deste Juízo, tudo com base nos fatos articulados nesta demanda. Expeça-se mandado. Aguarde-se a audiência prévia de conciliação. Intime-se. Cumpra-se. Intime-se. (Fl. 27): AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO dia 29/01/2008, às 13:15 h. \r\n\r\nProc. 2007.846.001700-1 - Marcus Vinicius Cavichini Pedrosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Soares Filho - OAB RJ054889). X Celeste Maria Alves de Souza. (Fl. 10): AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO dia 29/01/2008 13:45 h. \r\n\r\nId: 455344"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "455346": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Caio Luiz Rodrigues Romo \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Ronaldo da Rocha Sardinha\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.011.003823-5 - MARIA HELENA HENRIQUES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534)) X ESPÓLIO DE ROBERTO ALMEIDA SEABRA Ao autor para recolher as custas abaixo discriminadas(conforme Enunciado nº27 do Aviso 17/2006 do FETJ):Rem. Ret., cona 1104-9, campo 37:R$ 27,36; OJA, conta 1107-2, campo 38:R$ 25,56; APCJ, conta 1110-6, campo 40:R$ 18,25; CAARJ:R$ 7,11; Taxa Judiciária, conta 2101-4, campo 44:R$ 1464,40; FUNPERJ, conta 600225174-9, campo 46:R$ 3,55; FUNDPERJ, conta 567300124-3, campo 47:R$ 3,55. \r\n\r\nAnulação de Testamento, público \r\n\r\nProc. 2008.011.000460-1 - MARIA SALETE BOAVISTA SERAFIM (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA COSTA REZENDE (RJ-047502)) X MARIA VIRGINIA GONÇALVES FIGUEIREDO E OUTRO Ao requerente para recolher as custas abaixo discriminadas: Taxa judiciária, conta 2101-4, campo 44:R$ 55,55. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.011.005983-8 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X GABRIELA GALDINO PIO Desentranhamento do mandado de fls.116/118, com aditamento conforme fl.129, para devido cumprimento, ciente a parte autora de que deverá acompanhar o Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.011.003700-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). JOSINO MATIAS RAMOS (RJ-106148)) X JUREMA DAS CHAGAS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO GODIANO DOS SANTOS (RJ-128443) Despacho:Fls. 195/196 - Esclareça a ré quanto ao alegado. \r\n\r\nProc. 2007.011.003820-7 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X RICARDO ALMEIDA DE SOUZA Fl.50 - Diga a parte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar, initio litis \r\n\r\nProc. 2007.011.007571-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANTONIA VANEIDE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANO SOUZA DE ALMEIDA (RJ-106373) Ao réu para recolher as custas abaixo discriminadas (para o mandado de reintegração de posse): OJA, conta 1107-2, campo 38:R$ 52,94; CAARJ:R$ 5,29; FUNPERJ, conta 600225174-9, campo 46:R$ 2,64; FUNDPERJ, conta 567300124-3, campo 47:R$ 2,64. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.011.006243-9 - ESPOLIO DE ANGELO PILO (Adv(s). Dr(a). ANNALÚ PILO ARAUJO (RJ-134994)) ALTAIR SILVA ROLIM, Dr(a). ANTONIO HENRIQUE DOUAT PESSANHA (RJ-018926) Despacho:J. Aguarde-se o ato. Note-se fl.56. \r\n\r\nProc. 2001.011.006243-9 - ESPOLIO DE ANGELO PILO (Adv(s). Dr(a). ANNALÚ PILO ARAUJO (RJ-134994)) ALTAIR SILVA ROLIM, Dr(a). ANTONIO HENRIQUE DOUAT PESSANHA (RJ-018926) Decisão:Em 27 de fevereiro de 2008, na sala de audiências da 1ª Vara Cível, perante o Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito CAIO LUIZ RODRIGUES ROMO, feito o pregão às 16 horas e 52 minutos, não compareceram as partes nem seus patronos. Pelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte decisão: Venham conclusos. Intimados os presentes. Nada mais havendo, encerrou-se a presente, às 16 horas e 58 minutos. \r\n\r\nProc. 2005.011.006311-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHAMPS ELYSEES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X WILLIAN ALVES BERBARI (Adv(s). Dr(a). WANESKA DE ARAUJO MARTINS (RJ-136643), Dr(a). LEONARDO DE ARAUJO MARTINS (RJ-144171) Despacho:Defiro o sobrestamento por 30 dias. \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 1999.011.006695-0 (34220) - CONDOMINIO DUNA`S HOUSE I SOLAR WOLF (Adv(s). Dr(a). WR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X MIRIAM LADEIRA DA SILVA Despacho:Fl. 255 - Diga o I. Avaliador. \r\n\r\nDeclaratória, C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.011.000192-5 - DELMA MARIA MEDICI (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA GARCIA CASTOR (RJ-114361)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). FERNANDA MENEZES MARTINS SILVA (RJ-130607), Dr(a). JOSÉ EDUARDO FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER (RJ-099825) Despacho:Fls. 314/315 - Nada a prover diante do certificado pelo Cartório à fl. 316. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.011.006972-1 - HELCIO CRAVO (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA GARCIA CASTOR (RJ-114361)) X BANCO ITAÚ CARTÕES S/A - ITAUCARD GOLD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Fls.66 - Regularize a parte ré sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, II do CPC. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1997.508.002133-5 (32728) - SUL AMERICA T.M.A. CIA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DÉBORA BATISTA MARTINS (RJ-090440), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X SYLVIO BARROS PESSOA FILHO (Adv(s). Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959) Despacho:Diga a parte autora sobre certidão negativa de fl. 388. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.011.006144-0 - SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). EDISON DE SOUZA ORTMAN JUNIOR (RJ-072739), Dr(a). FRANK RODRIGUES PERDIZ (RJ-110302)) X FABIOLA BITENCOURT DA ROCHA ARTIGOS ESOTERICOS -ME (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578) Despacho:Fls. 463/474 - Diga o exequente. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, e descumprimento de clausula contratual c/c cobranças \r\n\r\nProc. 2005.011.004787-3 - JOSE MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X KRISTER WENZER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988), Dr(a). MARIANNA ANTUNES DA SILVA MELLO (RJ-106339) Despacho:Recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido, para contra-razões. Com elas, ou decorrido o prazo legal, \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.011.005569-5 - MARIA ANTONIA PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IMOBILIARIA NORA LAGE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B), Dr(a). VERA LUCIA DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-000722) Despacho:Defiro o sobrestamento por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.011.005644-1 - CLAUDIO JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GESTORA DE RECEBIVEIS TETTO HABITAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074) Despacho:Fls.324/328 - Desentranhem-se, mediante certidão, e devolvam-se ao signatário, eis que o peticionário não é parte nestes autos. Digam as partes se têm provas a produzir, manifestando-se ainda quanto ao interesse na designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.011.000105-5 (22000) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS MORAES RIBEIRO (RJ-115917)) X SUELY CANCILER PEIXOTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SANT ANNA (RJ-075361) Fls. 404 - Regularize a parte autora sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, I do CPC. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2004.011.000402-1 - ROSSET & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X YACCOUB COMERCIO E CONFECÇÕES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MOACYR MOREIRA DOS SANTOS (RJ-021612), Dr(a). SERGIO SEVERIANO RIBEIRO (RJ-102782) Despacho:Fl.197 - Defiro a dilação de prazo para regularização da representação processual por 10 dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.011.004003-2 - ROSANA LEITÃO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237)) X EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515) Despacho:Designo Audiência de Conciliação dia 04/06/2008 às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.011.013391-2 (28818) - ESPOLIOS DE JULIA RAMOS PRESGRAVE E EDUARDO PRESGRAVE (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X ESPÓLIO LAURO ALVARES DA SILVA CAMPOS E S/M), Inventariante: ORAIDA POLICENA DE ANDRADE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-035826) Despacho:Às partes sobre promoção ministerial de fl. 513v e documentação acostada, fls. 515/529. \r\n\r\nProc. 2000.011.003764-9 (34972) - ESPÓLIO DE SYLVIO MANOEL DA SILVEIRA, REP. POR SEU INVENTARIANTE SILVIO FERNANDO OLIVEIRA DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RIBEIRO NUNES (RJ-065307)) X AUTO VIACAO 1001 S.A. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-103571) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 286/294. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.011.005065-3 - ROBERTO MARINHO PIRES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARINHO PIRES JÚNIOR (MG-058563)) X COSTA AZUL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863) Despacho:Certifique o cartório quanto à manifestação da parte ré em cumprimento à sentença. Fls.261/262 - Cumpra a parte exeqüente o disposto o artigo 475-J caput e § 3º do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.011.001870-6 - Inventariante: LUZIA RODRIGUES SAMPAIO MARLY TEIXEIRA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERBERT SALLES DE SOUZA (RJ-135615), Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X DALDEVINO JOSÉ RODRIGUES Diga a inventariante sobre informação de fls. 197V. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2005.011.003211-0 - ROBERTA VERISSIMO BARCELAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X ROSELENE DA COSTA MARINS Despacho:A procuração outorgada ao patrono que substabelece ao subscritor de fl. 39 não outorga poderes especiais para desistir da ação, como se observa à fl. 19 do inventário. Regularize-se o requerimento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.011.006166-5 - HOZANA CRISTINA MORAIS FARIAS (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS FLORIANO DA COSTA (RJ-058188), Dr(a). NATANAEL GOMES (RJ-093705)) X DELPHOS SERVIÇOS TECNICOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813), Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Fls.133 - Aos interessados sobre proposta de honorários periciais. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.011.006041-5 - SANDRA REGINA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES JUNIOR (RJ-112821)) X EDIFICAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS HILLCOAT RIET CORRÊA (RJ-018251), Dr(a). NEWTON NOVELLINO PEREIRA NETO (RJ-133368) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2004.011.004534-5 - JANETTE BAPTISTA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ FELIX MENEZES (RJ-096716)) X GLAISE RODRIGUES BARREIRA E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Informe o patrono exequente o nº de seu CPF, eis que necessário para fins de consulta/bloqueio ao BACEN. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 1999.011.007519-6 (34371) - CONDOMINIO DO EDIFICIO LIBERDADE (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FERREIRA LOYOLA (RJ-109807), Dr(a). WANDERLEY SOARES DE OLIVEIRA (RJ-023225)) X WALDYR MENDES (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCIO CARVALHO TEIXEIRA DE MELLO (RJ-089009) Despacho:Fls. 418/419 - Venha o acordo celebrado devidamente subscrito pelo patrono do réu constituído nos autos. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1988.011.000144-4 (21418) - LUIZ MAURO SOARES E S/M SOLANGE LEAO SOARES X CAMPING CLUBE DO BRASIL Despacho:Retornem os autos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProc. 1993.011.013170-8 (27875) - JOSE BRAZ GOMES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS (RJ-108888)) X LAVINIA NEVES MOURA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-082256) Despacho:Diante da realização da prova pericial determinada, retornem os autos à Secretaria da Décima Primeira Câmara Cível (fls. 527/531) para julgamento do recurso de apelação. \r\n\r\nProc. 2002.011.006577-7 - ESPOLIO DE RAMON ANTONIO ALBORNOZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA DOS SANTOS (RJ-062530)) X CLEA DE SOUZA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA LENA FUCHS BUENO (RJ-068071) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.011.003284-7 - PECAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657), Dr(a). CLAUDIO DAMIAN LAGE (RJ-082090), Dr(a). ADEMILSON GUSSO (RJ-024222)) X HAMILTON ERICHSEN E SUA MULHER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125) Despacho:Recolha o réu/reconvinte corretamente a taxa judiciária. \r\n\r\nReivindicatória, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.011.003693-7 - AGRIMEX AGRO-INDUSTRIAL MERCANTIL EXCELSIOR S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X NORMA CRISTINA CORREA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462) Despacho:Cite-se/intime-se a parte executada para efetuar o pagamento do débito, o prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo da multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.011.002134-0 - JOCELI MACHADO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X AUTO VIAÇAO SALINEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES RAMOS (RJ-108353), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481) Fls. 413 - Aos interessados sobre proposta de honorários periciais. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1997.011.000036-2 (32625) - INSOL INDUSTRIA DE SORVETES LTDA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS COSTA WINKLER (RJ-001233)), Síndico: ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO, Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) X PADARIA CONFEITARIA NOSLIU LTDA Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 1999.011.004204-0 (34019) - DAMIAO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X JONATAS CACAU DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL NAZARETH LIMA (RJ-094130) Despacho:Recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido, para contra-razões. Com elas, ou decorrido o prazo legal, subam ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.011.005606-4 - JOÃO BRASILIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198)) X BB SEGUROS COMPANHIA DE SEGURO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA SILVA DINAMARCO (SP-126256) À parte autora em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2004.011.004041-4 - ROSEMAR MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AVELINA MOREIRA FRANCISCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOREIRA FRANCISCO (RJ-049285), Dr(a). EDGARD DE OLIVEIRA (RJ-055290) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2003.011.003542-8 - CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553) Despacho:Fls. 259/260 - Comprove o réu que efetivou o cancelamento do protesto na forma determinada na sentença. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2007.011.003203-5 - MARINHO ALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE BONIFACIO DA SILVA (RJ-031005)) X FARMACIA CABOFRIENSE LIMITADA (Adv(s). Dr(a). SALVADORA ROSÂNGELA ROCHA SORRENTINO (RJ-120718) Digam as partes se têm interesse na conciliação, valendo o silêncio como desistência da mesma. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.011.000262-8 - G. C. SANTOS ROUPAS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO PESTANA LIMA (RJ-068905)) X BANCO DO BRASIL Fls. 128 - Regularize a parte ré sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, II do CPC. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.011.005615-0 - EDIFICAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X HSBC - BANK BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Fl. 796 - Diga o I. Perito. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.011.009350-4 - DENISE ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Fls. _____ - Regularize a parte ré sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, II do CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1985.011.000029-9 (16152) - LEA SANTOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796)) X IMOBILIARIA NORA LAJE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B) Despacho:Ao Contador para conta de custas. Diligência do Juízo. \r\n\r\nProc. 2000.011.000321-4 (34538) - AUGUSTO LUIZ DE CAMPOS BARROZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X ESPOLIO DE LUIS RAPHAEL DE OLIVEIRA SAMPAIO), Confinante: PAULO ORLANDO DOS SANTOS), Confinante: WALQUIRIA MAINHARD DOS SANTOS Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.011.005501-0 - ROBERTO VEIGA DE SOUZA LEÃO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125)) X PECAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Despacho:Proceda o autor à correta instrução da inicial, fl. 205. \r\n\r\nProc. 2007.011.000440-4 - DAURA DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANNALÚ PILO ARAUJO (RJ-134994)) X TERRITORIAL SANTA CANDIDA LTDA) Fl.133/161 - Diga a parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nId: 456085"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Françoise Picot \r\n\r\nEscrivão: Alvaro Nunes Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.011.001488-9 - L.V.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.F.B.F. (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517) Decisão:Retire-se de pauta a audiência designada nos autos. Concedo o prazo de cinco dias para a juntada do termo do acordo. Com a juntada, dê-se vista ao MP. I-se. Pub. \r\n\r\nProc. 2007.011.002596-1 - A.L.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.V.F. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CASTOR (RJ-031418) Autos em cartório à disposição da parte interessada. \r\n\r\nQuebra Divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.011.000681-6 - M.G.E.M., J.V.S.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE FREITAS GONCALVES (RJ-129816) Atenda-se ao MP (venham as partes para ratificação em cartório). \r\n\r\nProc. 2008.011.000871-0 - A.P.S., A.A.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BEZERRA DE LIMA (RJ-122805), Dr(a). CLARA DA SILVA LEITE PINTO (RJ-158571E) Atenda-se ao MP (venham as partes para ratificação em cartório). \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.011.002900-7 - M.A.S. (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X J.A.S. Sentença:Isto posto, como a autora deixou de adotar as medidas necessárias ao regular andamento do feito, a despeito de pessoalmente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas ou honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2006.011.007024-1 - F.F.S. (Adv(s). Dr(a). CATIA DE SOUZA PINHEIRO (RJ-112836) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar a retificação do registro do casamento do requerente, para que seja corrigida a data de nascimento do cônjuge varão, devendo passar a constar: \"11 de junho de 1926\". Expeça-se mandado dirigido ao Cartório de Registro Civil indicado a fl. 06 para que proceda à retificação do assentamento do casamento do requerente, lavrado no livro 0026-B, fl. 028, sob o nº 10795, nos termos anteriormente descritos. Sem custas ou honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1992.011.000370-4 - E.S.A. (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA FARIA FROES (RJ-105272), Dr(a). ROSANA DA SILVA MERLIM DELAZERI (RJ-100287)) X C.J.A.F. À parte autora para regularizar sua representação processual \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.011.009635-9 - A.C.G.C. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI (RJ-095320)) X M.V.M.S.P.C. Decisão:Concedo JG à ré. Venham aos autos declarações assinadas por três testemunhas, com firmas reconhecidas, que atestem o lapso temporal de separação de fato do casal. Feita a juntada, ao MP. I-se. Pub. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.011.006487-5 - E.B.F. (Adv(s). Dr(a). VILMA MENDONCA DE REZENDE (RJ-103037)) X P.C.F.B. Decisão:(...)Diante do exposto, decreto a revelia do réu, e com base no art. 273, parágrafo 6° do CPC, concedo a antecipação de tutela nos termos requeridos pelo autor, determinando a suspensão imediata dos descontos promovidos a título de alimentos em favor do alimentando. Expeça-se ofício à fonte pagadora. Após, ao autor para que indique se pretende produzir provas, justificadamente. I-se. Pub. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.011.007051-4 - M.O.F.S. X L.R.M. (Adv(s). Dr(a). LELIO RODRIGUES MEDEIROS (RJ-072700)), L.S.M., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial, concedendo à requerente a guarda definitiva da menor Luiza da Silva Medeiros. Sem custas ou honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.011.008566-0 - M.N. (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MAGDA DIAS (RJ-079948)) X S.A.R. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA PALOPOLI DOS SANTOS (RJ-027102) Despacho:Mantenho a decisão de fl. 94 por seus próprios fundamentos. Cumpra-se, em derradeiros cinco dias. I-se. Pub. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.011.006046-0 - YASMIN PALOMA DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WILSON DOS SANTOS JOTTA (Adv(s). Dr(a). RAMON DIAS GIDALTE (RJ-051595) Decisão:O depósito dos alimentos deverá ser realizado na conta indicada a fl. 78. A mãe da menor é a sua guardiã e está autorizada a receber e a administrar os valores referentes aos alimentos. I-se. Pub. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPartilha, DE BENS \r\n\r\nProc. 2006.011.000022-6 - F.N.P. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ELY CAMPOS VIANNA (RJ-134801), Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593), Dr(a). LUCIANA GIRON BARROS DE ASSIS (RJ-150403E)) X R.S. Decisão:Já foi negado à autora o benefício de JG, em decisão atingida pela preclusão. Conforme indicado a fl. 43, o cancelamento da distribuição gera a necessidade de recolhimento de custas, de acordo com orientação da E. Corregedoria de Justiça. Assim, não há como dispensar a autora do recolhimento a que está obrigada. Proceda-se na forma da parte final do despacho de fl. 46. Pub. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.011.000356-2 - J.D.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.R.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MOREIRA DOS SANTOS DA SILVA (RJ-099632)), R.M.D.B.), R.M.D.B.), R.M.D.B. Decisão:(...)No quadro apresentado, entendo que não há dúvidas de que os menores se encontram em situação de risco, e que as medidas necessárias à reversão dessa situação estão excluídas da competência material desse Juízo de Família, nos termos do artigo 148, parágrafo único, alínea a do ECA. Como se trata de competência absoluta, passível de ser apurada de ofício pelo Juiz, determino a remessa dos autos ao Juízo da 1ª Vara de Família, Infância e Juventude de Cabo Frio. I. Pub. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, C/C PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2007.011.009224-0 - L.F.R. (Adv(s). Dr(a). LENI FERNANDES (RJ-073520)) X M.G.B. Decisão:Indefiro, por ora, o pedido de citação por edital, uma vez que a certidão de fl. 33 não indica que a ré estaria residindo em local incerto e desconhecido, mas sim que ela estaria viajando. Nessa situação, mostra-se incabível a citação por edital. Ao autor para que requeira o que entender cabível. Pub. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.011.002928-0 - M.P.S.M. (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-000462)) R.N.M., Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA FERNANDES (RJ-089526) Isto posto, HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 105/106, e, por conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, II, CPC.Custas na forma do art. 12 da Lei 1060/1950.Após o trânsito em julgado, devidamente certificado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.011.002528-9 - T.B.G., T.B.G., T.B.G. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691)) X M.K.S.G. (Adv(s). Dr(a). JOSE FARIA DA SILVA (RJ-068691) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Venha aos autos a planilha de cálculos nos termos da decisão de fls. 271/273. Após, expeça-se mandado de citação nos termos do artigo 732 do CPC. Publique-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.011.001505-2 - H.B.M. (Adv(s). Dr(a). TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO (RJ-068094)) X D.M. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS (RJ-108888) Decisão:Considerando que a execução foi ajuizada e prosseguiu seu curso normal quando a parte alimentanda ainda residia em Maricá- RJ; e tendo em vista que são irrelevantes as modificações fáticas ocorridas posteriormente à propositura da demanda, para efeito de definição da competência, conforme dispõe o art. 87 do CPC, entendo que a simples manifestação de vontade da parte interessada não pode ter o condão de determinar a modificação da competência, em infringência à regra do art. 87 do Estatuto Processual. Assim, determino o retorno dos autos à Comarca de Maricá, em declínio de competência, observando que, caso não sejam acatados os argumentos desenvolvidos nessa decisão, deverá ser suscitado conflito de competência. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nExoneração de Pensão Aliimentícia, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.011.000190-1 - CLAUDIO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH FERREIRA DA SILVA (RJ-093665)) X CAMILA BACELAR RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Intimem-se as partes. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos e anulacao de assento de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.011.002222-2 - T.S.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X O.R.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR 2 (TJ-000004), Dr(a). SERGIO LUIZ COSTA AZEVEDO FILHO (RJ-131531) Às partes sobre o laudo de fls. 60/61 (Portaria 01/06) \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, C/C PEDIDO DE ALIMENTOS COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.011.003116-8 - JUCILENE GOMES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA BRITO GASPAR PINHEIRO DE FARIA (RJ-121206)) X WLANDER MARTINS NORONHA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTUNES GONCALVES (RJ-035247) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Intimem-se as partes. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.011.006912-1 - (Adv(s). Dr(a). LENI FERNANDES (RJ-073520)) X J.F.C.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)), T.R.A.C.A.) Despa cho:Cumpra-se o V. Acórdão. Intimem-se as partes. \r\n\r\nId: 456087"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "456086": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fabio Costa Soares \r\n\r\nEscrivão: Clea Mendonca Chagas\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.825.000150-2 (19801998) - BRUMEL CASTELANI (Adv(s). Dr(a). CESAR GUIMARAES FARIA (RJ-055561), Dr(a). CARLA SIMONE FERREIRA ALVES (RJ-093497), Dr(a). BARBARINA DE MONTIS NOGUEIRA (RJ-035506)) JOSÉ LUIZ THCONILO, Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B) Despacho:diga o credor. \r\n\r\nProc. 2003.825.003723-0 (114002003) - MARIA TEREZA ALBUQUERQUE DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-059150), Dr(a). BELMIRO NUNES MARTINS JÚNIOR (RJ-060946)) X CLEYDE CAULA SOARES Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 53, parágrafo 4º da Lei 9099/95. Sem custas e sem honorários. Defiro o desentranhamento dos documentos originais, substituindo-os por cópia. P.R.I. T. em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.825.003723-0 (114002003) - MARIA TEREZA ALBUQUERQUE DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-059150), Dr(a). BELMIRO NUNES MARTINS JÚNIOR (RJ-060946)) X CLEYDE CAULA SOARES \r\n\r\nProc. 2005.825.000850-7 (173892005) - JOSÉ ANTÔNIO ALVES NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO (RJ-121832), Dr(a). LÍDIA MONTEIRO MERLIN (RJ-148817E)) WALTER MARCELO AYALA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 110. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.825.004295-3 (188382005) - GASTÃO MENESCAL CARNEIRO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237)) X MARIA MIRZA SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ AGUILERA CAMPOS (RJ-001946), Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149) Sentença:Considerando que o credor não manifestou interesse na adjudicação dos bens penhorados e que a hasta pública restou infrutífera, tampouco sendo indicados outros bens passíveis de penhora, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 53, parágrafo 4º da Lei 9099/95. E-se mandado de levantamento dos bens penhorados. Sem custas e sem honorários. P.R.I. T. em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.825.004280-3 - JAMEL JUNIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FAGNER DUSTIN SILVA GAMONAL BARRA (RJ-135793), Dr(a). SHARON CRISTINE DE SOUZA PIRES (RJ-152326E)) PENC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO, Dr(a). OSWALDO ESTEVES DOS REIS (MG-035284), Dr(a). JACY ANTUNES GONÇALVES (RJ-107526) Despacho:diga o credor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.825.005233-0 - TEREZINHA DAS GRAÇAS DE SOUZA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FAGNER DUSTIN SILVA GAMONAL BARRA (RJ-135793)) X PENC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ESTEVES DOS REIS (MG-035284) Despacho:diga o credor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.825.005598-6 - MAGALI DOS SANTOS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FAGNER DUSTIN SILVA GAMONAL BARRA (RJ-135793)) X PENC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO Despacho:diga o credor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.825.001900-5 - ELIENE MARIA DE SOUZA FLORA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X RAMOS E FLORIANO DA CONTRUÇÃO LTDA ME AO AUTOR SOBRE TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 24. \r\n\r\nProc. 2007.825.003460-2 - ANDERSON VIANA KHALIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991), Dr(a). ELBIO PEREIRA MELO (RJ-122053), Dr(a). LILIANA MONTEL FURIATI (RJ-136030)) X LILIANA BATISTA BICHARA Despacho:Aguarde-se por 10 (dez) dias. Após, voltem conclusos, certificando-se quanto à manifestação do Autor. \r\n\r\nProc. 2007.825.003474-2 - MAGNAUTO MECÂNICA MULTIMARCAS 333 LTDA ME (Adv(s). Dr(a). KARLA MARTINS QUINTANILHA PINHEIRO (RJ-093170)) X TARCISIO CAÇADOR DE SOUZA Sentença:Tendo em vista que o Reclamado não foi encontrado (fls.42/43 e 54/55), revela-se inadmissível o prosseguimento deste feito. Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 51, inciso II, da Lei 9099/95. Sem custas e sem honorários. Faculto o desentranhamento de documentos originais, substituindo-os por cópia. P.R.I. T. em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.004003-1 - VALDECIDINIS DE SOUSA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-113453)) X ELENITA SILVA CORREIA DE MELO Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 51, inciso II, da Lei 9099/95. Sem custas e sem honorários. Faculto o desentranhamento de documentos originais, substituindo-os por cópia. P.R.I. T. em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.004707-4 - MÁRCIA FERREIRA CRAVO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO (RJ-108128)) X CHRISTIANE DE OLIVEIRA FERREIRA Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 51, inciso II, da Lei 9099/95. Sem custas e sem honorários. Faculto o desentranhamento de documentos originais, substituindo-os por cópia. P.R.I. T. em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.005201-0 - GRAFITE PAPELARIA E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEBORA MAIQUES DE OLIVEIRA ALEGRE (RJ-141741)) X ROBERTA GONÇALVES Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 51, inciso II, da Lei 9099/95. Sem custas e sem honorários. Faculto o desentranhamento de documentos originais, substituindo-os por cópia. P.R.I. T. em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.005295-1 - VAGNER ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEBORA MAIQUES DE OLIVEIRA ALEGRE (RJ-141741)) X DANIEL WINGLER Ao Autor sobre \"AR\" negativo. \r\n\r\nProc. 2007.825.005310-4 - PIER (MF CRAVO - ME) (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO (RJ-108128)) X NAZARETH DIRCE REARTE Sentença:...julgo procedente o pedido para condenar o réu a pagar ao autor R$ 44,00.... \r\n\r\nProc. 2007.825.005311-6 - PIER (MF CRAVO - ME) (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO (RJ-108128)) X RODRIGO DOS SANTOS GUIMARAES Sentença:Tendo em vista que o Reclamado não foi encontrado (fls.09/10 e 21/22), revela-se inadmissível o prosseguimento deste feito. Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 51, inciso II, da Lei 9099/95. Sem custas e sem honorários. Faculto o desentranhamento de documentos originais, substituindo-os por cópia. P.R.I. T. em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.005312-8 - PIER (MF CRAVO - ME) (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO (RJ-108128)) X MARCIA GONÇALVES ROGERIO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SANTOS BARCELLOS (RJ-133712) Sentença:Homologo a desistência do pedido (fls.19) e JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Sem custas e sem honorários. P.R.I. Defiro o desentranhamento de documentos originais, havendo requerimento da parte, sendo os mesmos substituídos por cópia. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.005313-0 - PIER (MF CRAVO - ME) (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO (RJ-108128)) X SIMONE DE AZEVEDO FERREIRA Sentença:Tendo em vista que a Reclamada não foi encontrada (fls.07/verso e 18/19), revela-se inadmissível o prosseguimento deste feito. Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 51, inciso II, da Lei 9099/95. Sem custas e sem honorários. Faculto o desentranhamento de documentos originais, substituindo-os por cópia. P.R.I. T. em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.005508-3 - JARDIM ESCOLA BEIJA FLOR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). NIELSEN DO NASCIMENTO VIEIRA BORGES (RJ-141093)) X ROSANGELA SIMONE LOSCHIAVO Sentença:Tendo em vista que o Reclamado não foi encontrado (fl. 23), nem indicada sua localização pelo Reclamante, revela-se inadmissível o prosseguimento deste feito. Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 51, inciso II, da Lei 9099/95. Sem custas e sem honorários. Faculto o desentranhamento de documentos originais, substituindo-os por cópia. P.R.I. T. em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.005518-6 - ADELICIO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEBORA MAIQUES DE OLIVEIRA ALEGRE (RJ-141741), Dr(a). JANIO DOS SANTOS MENDES (RJ-144149)) X ANDRE LUIZ DA CONCEIÇÃO Sentença:Tendo em vista que o Reclamado não foi encontrado (fls.08/verso e 16/17), revela-se inadmissível o prosseguimento deste feito. Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 51, inciso II, da Lei 9099/95. Sem custas e sem honorários. Faculto o desentranhamento de documentos originais, substituindo-os por cópia. P.R.I. T. em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.006379-1 - MARIA AMELIA ALMEIDA CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). DEBORA MAIQUES DE OLIVEIRA ALEGRE (RJ-141741)) X FABIO ALEXANDRE SOLER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.825.006582-9 - ANGELA TURRINI (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA SANTOS MACHADO (RJ-001483B)) X REGINA ANTONIA ROSA PIRES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.825.007060-6 - GRAFITE PAPELARIA E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA SILVA SANTOS (RJ-143809)) X LEANDRO MARCOS DA COSTA MACIEL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.825.007062-0 - GRAFITE PAPELARIA E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA SILVA SANTOS (RJ-143809)) X LUCIANO MARCOS SIQUEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.825.007548-3 - TRDV DE CABO FRIO PAPELARIA E ARMARINHO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). VICTOR AVILA DA COSTA (RJ-142529)) X BERTOLACCI PORTAL DOS PETISKOS LTDA ME Audiência de Conciliação designada para o dia 24/04/2008 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.825.007559-8 - TRDV DE CABO FRIO PAPELARIA E ARMARINHO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). VICTOR AVILA DA COSTA (RJ-142529)) X JOHN ROBERT DA SILVA PIMENTEL Audiência de Conciliação designada para o dia 30/04/2008 às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.825.007617-7 - CASA DAS TINTAS TM LTDA ME (Adv(s). Dr(a). VICTOR AVILA DA COSTA (RJ-142529)) X CARLOS EDUARDO FIGUEIREDO NOGUEIRA Audiência de Conciliação designada para o dia 24/04/2008 às 12:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.825.007961-0 - MARIA AMELIA ALMEIDA CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA SILVA SANTOS (RJ-143809)) X VITOR CLAUDIO DE CARVALHO FERNANDES Audiência de Conciliação designada para o dia 29/04/2008 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.825.008264-5 - TRDV DE CABO FRIO - PAPELARIA E ARMARINHO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). VICTOR AVILA DA COSTA (RJ-142529)) X MARLY FERREIRA DA SILVA Audiência de Conciliação designada para o dia 29/04/2008 às 12:40 horas. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.825.003586-5 (112982003) - ROSANA DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757)) BRILATHI ELETRODOMÉSTICOS LTDA -ME E OUTRO, Dr(a). LUCIANO ALDO SIMOES MIGHETTI TEIXEIRA MELO (RJ-099142), Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 53, parágrafo 4º da Lei 9099/95. Sem custas e sem honorários. Defiro o desentranhamento dos documentos originais, substituindo-os por cópia. P.R.I. T. em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.825.005758-9 (155922004) - HILDA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). OSMAR AUGUSTO RODRIGUES BARBOSA (RJ-089925), Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A AUTOS EM CARTÓRIO À DISPOSIÇÃO DA PARTE. \r\n\r\nProc. 2006.825.001975-1 - JOELMA FURRIEL DA SILVA X CEG RIO S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). PAULA MAY RIBEIRO (RJ-122033) Despacho:i-se a ré para que em 5 dias promova o depósito de R$ 5,14 em favor da autora, sob pena de execção \r\n\r\nProc. 2006.825.002720-6 - ORLANDO LOPES DA SILVA X PROLAGOS -CONCESSIONÁRIA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) Despacho:I-se a Ré para, no prazo de 24 horas, cumprir o V. Acórdão, depositando a quantia em conta-corrente à disposição do CEJUR-DPGE, sob pena de execução. Após a comprovação do depósito, independentemente de nova conclusão, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.825.002940-9 - MARIA ROSA DE OLIVEIRA ROMERO X PROLAGOS -CONCESSIONÁRIA (Adv(s). Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593), Dr(a). MARCOS TEIXEIRA DE MENESES (RJ-136677), Dr(a). RAMILLO SHERMAN DE SOUZA (RJ-155209E), Dr(a). ANA PAULA CUSTODIO (RJ-118233), Dr(a). THIAGO DOS SANTOS FERREIRA (RJ-141215E) Despacho:i-se a ré para que comprove em 10 dias o cumprimento da obrig de fazer \r\n\r\nProc. 2006.825.004508-7 - LEONARDO GARCIA GOMES (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA GARCIA CASTOR (RJ-114361), Dr(a). MARISA GARCIA DE OLIVEIRA (RJ-136482)) PROLAGOS -CONCESSIONÁRIA, Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593), Dr(a). LUCIANA GIRON BARROS DE ASSIS (RJ-150403E), Dr(a). SEBASTIAO CASTOR (RJ-031418) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.825.005952-9 - AUREA FERNANDES DA SILVA AGUIAR X PROLAGOS -CONCESSIONÁRIA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.825.006086-6 - ELIZETE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA DE OLIVEIRA (RJ-083134), Dr(a). RAMILLO SHERMAN DE SOUZA (RJ-155209E)) PROLAGOS -CONCESSIONÁRIA, Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) Decisão:Recebo os Embargos. Ao Embargado para impugnação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.825.007661-8 - MARGARETH MACHADO DE ALBUQUERQUE X MOTOROLA DO BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). ANA PAULA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-119952) Despacho:i-se as reclamadas dactel e motorola para que complementem o valor devido, depositando R$ 109 no prazo de 48h sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.825.000298-4 - CARINA GUIDONE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADELMO RODRIGUES VIEIRA (RJ-126254), Dr(a). ALVARO DE MENEZES (RJ-127629)) CABO FRIO EVENTOS(CABOFOLIA), Dr(a). EDUARDO NERY MAGALHÃES (MG-101599), Dr(a). RICARDO MATOS DE OLIVEIRA (MG-098538) Despacho:1)Certifique-se quanto ao trânsito em julgado. Em caso positivo, I-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10% instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. 2)Caso a obrigação seja cumprida, E-se mandado de pagamento. Com a quitação dada pela parte autora, cumpra-se a parte final da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.825.000299-6 - VINICIUS BINDELA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ADELMO RODRIGUES VIEIRA (RJ-126254), Dr(a). ALVARO DE MENEZES (RJ-127629)) CABO FRIO EVENTOS(CABOFOLIA), Dr(a). RICARDO MATOS DE OLIVEIRA (MG-098538), Dr(a). EDUARDO NERY MAGALHÃES (MG-101599) Despacho:1)Certifique-se quanto ao trânsito em julgado. Em caso positivo, I-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10% instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. 2)Caso a obrigação seja cumprida, E-se mandado de pagamento. Com a quitação dada pela parte autora, cumpra-se a parte final da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.825.002786-5 - LUIZ CARLOS LOPES CARDOZO (Adv(s). Dr(a). RENATA CARDOZO MARQUES (RJ-126146)) UNIVERSO ONLINE S/A E OUTRO, Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567), Dr(a). SANDRA DOS SANTOS ARAUJO (RJ-086264) Despacho:cumpra-se fls. 48 na íntegra. ...diga o credor se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.825.004053-5 - GLÁUCIA CURADO SANTOS X AMERICANAS. COM S/A - COMÉRCIO ELETRÔNICO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:À autora em 05 dias sobre fls. 60/61. \r\n\r\nProc. 2007.825.005235-5 - EDSON DIAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEBORA MAIQUES DE OLIVEIRA ALEGRE (RJ-141741)) X GRADIENTE ELETRONICA S/A (Adv(s). Dr(a). DÉBORA FERREIRA PEIXOTO (RJ-142341), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-139175) Despacho:1)Certifique-se quanto ao trânsito em julgado. Em caso positivo, I-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10% instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. 2)Caso a obrigação seja cumprida, E-se mandado de pagamento. Com a quitação dada pela parte autora, cumpra-se a parte final da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.825.005652-0 - PATRICIA MARIA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO (RJ-132987)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DOS SANTOS ARAUJO (RJ-086264), Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:Tendo em vista a notícia do falecimento da Autora, habilitem-se os Herdeiros, os quais deverão pleitear em nome próprio, ocasionando a necessidade de regularização do instrumento de procuração do patrono. Suspendo o feito na forma do art. 265, do C.P.C. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.825.005839-4 - LUIS ANTUNES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA NOLASCO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-044264)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.825.006398-5 - PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS HIGASI NARVION (SP-182506) Despacho:I-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10% instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. 2)Caso a obrigação seja cumprida, E-se mandado de pagamento. Com a quitação dada pela parte autora, cumpra-se a parte final da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.825.006586-6 - MIRIAM FARIA RABELLO (Adv(s). Dr(a). DEBORA MAIQUES DE OLIVEIRA ALEGRE (RJ-141741)) X AVON PRODUTOS DE BELEZA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). FAGNER DUSTIN SILVA GAMONAL BARRA (RJ-135793), Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523) À Autora sobre cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.825.006799-1 - ALCILEA GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-108663)) X LOSANGO PROMOÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:1)Certifique-se quanto ao trânsito em julgado. Em caso positivo, I-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10% instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. 2)Caso a obrigação seja cumprida, E-se mandado de pagamento. Com a quitação dada pela parte autora, cumpra-se a parte final da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.825.007032-1 - PATRICIA DE OLIVEIRA BARCELLOS X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÃO LTDA ( CASA & VIDEO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). EDUARDO MACHADO DUARTE (RJ-121475) Decisão:nego provimento ao recurso. \r\n\r\nProc. 2007.825.007108-8 - JOSE ANTONIO GONÇALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Decisão:1) Defiro J.G. 2) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.825.007216-0 - IVANILDA GONÇALVES CARVALHO DOS SANTOS X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106) Decisão:nego provimento ao recurso. pri. \r\n\r\nProc. 2007.825.007305-0 - SANDRIANE BATISTA CARLOS X SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO EGGER CHAVES (RJ-085552) Decisão:...nego provimento aos embargos. i-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.007566-5 - MAGNO GODINHO X LOJAS BRASIMAR (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIMÕES TAVARES (RJ-115425) Despacho:1)Certifique-se quanto ao trânsito em julgado. Em caso positivo, I-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10% instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. 2)Caso a obrigação seja cumprida, E-se mandado de pagamento. Com a quitação dada pela parte autora, cumpra-se a parte final da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.825.007579-3 - OLGA ZAMPERLINI (Adv(s). Dr(a). GUILHERME COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-113453)) X PROLAGOS -CONCESSIONÁRIA E OUTRO Audiência de Conciliação designada para o dia 29/04/2008 às 12:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.825.007685-2 - JOSÉ RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PROLAGOS -CONCESSIONÁRIA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393) Decisão:1) Defiro J.G. 2) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.825.007769-8 - THIAGO PEREIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA CUNHA PEREIRA LOPEZ (RJ-145664)) X WAGNER SOARES MELO E OUTRO Audiência de Conciliação designada para o dia 29/04/2008 às 16:00 horas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.825.003599-7 (184632005) - VERA LÚCIA SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-035826)) X JACKELINE A. DE O. VIANA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA BRITO GASPAR PINHEIRO DE FARIA (RJ-121206) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 53, parágrafo 4º da Lei 9099/95. Sem custas e sem honorários. Defiro o desentranhamento dos documentos originais, substituindo-os por cópia. P.R.I. T. em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.001419-6 - LUIZ GONZAGA TOUMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ DE CARVALHO MONTEIRO (RJ-130884)) X NAZARETH DIRCE REARTE Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 53, parágrafo 4º da Lei 9099/95. Sem custas e sem honorários. Defiro o desentranhamento dos documentos originais, substituindo-os por cópia. P.R.I. T. em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.002073-1 - A C S FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). LORENN MOTTA FILGUEIRAS (RJ-128386), Dr(a). ANA CRISTINA MEDEIROS DE CASTRO (RJ-133736)) X ANA CLAUDIA BARBOSA DA CRUZ \r\n\r\nProc. 2007.825.004514-4 - HÉLIA CHRISTINE DOREA DE MACEDO ZAMPROGNO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DIEGUEZ REYNAUD (RJ-118276), Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO (RJ-015023)) X SÉRGIO RICARDO SILVA SIQUEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.825.005774-2 - ALTIVO TEIXEIRA DE MORAES FILHO (Adv(s). Dr(a). ALTIVO TEIXEIRA DE MORAES FILHO (RJ-068740)) X LINCOLN E MARIA ALIMENTOS LTDA Sentença:Tendo em vista a não localização da parte executada, conforme certidões de fls.15, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 53, §4º da Lei 9099/95.. Sem custas e honorários. P.R.I. T. em julgado, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.011.001675-5 - ALINE CABOFRIENSE AUTOPEÇAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FELIPE HOLANDA CAVALCANTE (RJ-147821)) X DANIELA CARVALHO DE PAULA Despacho:Comprove o Reclamante a regularidade da qualificação como ME, mediante documento atualizado e cópia da última declaração de Imposto de Renda, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.011.001725-5 - MARFAN MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA GAMA CARVALHO (RJ-140778)) X MARGARETH DOS SANTOS SEVERIANO Despacho:Comprove o Reclamante a regularidade da qualificação como ME, mediante documento atualizado e cópia da última declaração de Imposto de Renda, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.825.001814-0 (68982001) - JOSE CARLOS DONNA J. C. DONNA MECANICA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710), Dr(a). LILIAN GUIMARÃES MAIQUES (RJ-127836)) TRANSELES TRANSPORTES Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 53, parágrafo 4º da Lei 9099/95. Sem custas e sem honorários. Defiro o desentranhamento dos documentos originais, substituindo-os por cópia. P.R.I. T. em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.825.003731-0 (113222003) - NOEMIA LOURDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-108663), Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194), Dr(a). CRISTIANO CAVALCANTE DE OLIVEIRA (RJ-148663)) X COMÉRCIO SABOR DE VERÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO SILVA DA CONCEICAO (RJ-098123) Sentença: JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 53, parágrafo 4º da Lei 9099/95. Sem custas e sem honorários. Defiro o desentranhamento dos documentos originais, substituindo-os por cópia. P.R.I. T. em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.825.001859-6 (133012004) - RODRIGO SIQUEIRA ABDALA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488)) X UNIMED ARARUAMA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA GARCIA FERREIRA (RJ-091843) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 27/03/2008, ÀS 12:30 HOAS \r\n\r\nProc. 2005.825.003687-4 (185432005) - LUIZ VIEIRA EUGENIO X AMPLA-COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS DE FLS. 85/86. \r\n\r\nProc. 2006.825.005667-0 - CRISTIANE MARIA MUNIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662)) BANCO ITAUCARD S/A, Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567), Dr(a). LUCIANO ALDO SIMOES MIGHETTI TEIXEIRA MELO (RJ-099142) 1)Considerando o teor do inc. IV do art. 52 da lei nº 9099/95 e o contido no enunciado nº 13.1.4 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos em vigor resultantes das discussões dos Encontros de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, no sentido de que é dispensada nova citação na hipótese de execução por título judicial, E-se mandado de penhora de bens. 2)Após, caso efetuada a constrição de bens, diga o credor se há interesse na adjudicação do bem penhorado; em caso negativo, designe-se data para a alienação forçada, intimando-se as partes. 3)Não sendo localizado bem do devedor, I-se o exeqüente para que, no prazo de dez dias, indique bens passíveis de penhora, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.825.007388-5 - DOUGLAS PEREIRA LESSA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO DA SILVA SOTTO MAIOR (RJ-117900)) X ITAUCARD S/A ADM DE CARTÕES S/A (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO MISSATO (SP-200289) Despacho:cumpra-se fls. 56 \r\n\r\nProc. 2006.825.007411-7 - CRISTINA DOS SANTOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RIBEIRO NUNES (RJ-065307)) UNIMED RIO COOPERATIVA TRAB MEDICO RJ LTDA E OUTRO, Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497), Dr(a). LUIZ CARLOS MIGNOT DE OLIVEIRA (RJ-052566) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.825.000421-0 - CLAUDIO GREIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). RAYALLA MENDONÇA SILVA (RJ-138387) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.825.001217-5 - REGINA MARIA DA COSTA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS (RJ-108888)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). RAYALLA MENDONÇA SILVA (RJ-138387) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, Intimando-se a parte Ré para, no prazo de 15 dias, cumprir a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\nProc. 2007.825.001336-2 - EVERALDO DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ANTONIO DA COSTA (RJ-104926)) X BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:1)Certifique-se quanto ao trânsito em julgado. Em caso positivo, I-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10% instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. 2)Caso a obrigação seja cumprida, E-se mandado de pagamento. Com a quitação dada pela parte autora, cumpra-se a parte final da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.825.001757-4 - ADÃO BASTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO DE SANTANA GONCALVES (RJ-110597), Dr(a). PATRICIA DE SOUZA COSTA BORDIGNON (RJ-137371E)) X BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO DE SOUZA (SP-196847), Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, Intimando-se a parte Ré para, no prazo de 15 dias, cumprir a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\nProc. 2007.825.002778-6 - CRISTIANE TARDELI SÃO PEDRO X CASAL - COMERCIO DE AUTOMOVEIS E SERVIÇOS ALCANTARA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BAPTISTA XAVIER (RJ-004843), Dr(a). PRISCILA SILVA XAVIER COTRIM (RJ-001606), Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315) Despacho:À autora sobre fls. 141 a 162. Aos réus sobre fls. 163 \r\n\r\nProc. 2007.825.002864-0 - JORGE LUIZ LOPES (Adv(s). Dr(a). ANA LUÍSA DIAS DE LIMA (RJ-117776)) X ASSOCIAÇÃO ORNITOLOGICA DE CABO FRIO E OUTRO Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, extinguindo o processo com julgamento do mérito, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.825.004662-8 - ANTONIO CARLOS NORO MARCELINO (Adv(s). Dr(a). GENUSA CARVALHO GUIMARAES (RJ-133682)) X LUIZ MANUEL DE CASTRO TEIXEIRA Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 51, inciso II, da Lei 9099/95. Sem custas e sem honorários. Faculto o desentranhamento de documentos originais, substituindo-os por cópia. P.R.I. T. em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.005960-0 - ALTIVO TEIXEIRA DE MORAES FILHO (Adv(s). Dr(a). ALTIVO TEIXEIRA DE MORAES FILHO (RJ-068740)) X BANCO ITAU S/A Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, extinguindo o processo com exame do mérito, na forma do artigo 269, I do CPC. Sem custas e honorários (artigo 55 da Lei n.º 9.099/95). Após o trânsito em julgado e o cumprimento da decisão, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2007.825.006135-6 - MARCIO FERREIRA CRAVO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016)) X CESARO FAVERO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.825.006229-4 - JOSIMAR PINHEIRO SALES (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-129563)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330), Dr(a). FLAVIA NIRELLO (RJ-130854) Despacho:1)Certifique-se quanto ao trânsito em julgado. Em caso positivo, I-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10% instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. 2)Caso a obrigação seja cumprida, E-se mandado de pagamento. Com a quitação dada pela parte autora, cumpra-se a parte final da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.825.007086-2 - LUIZ IGNACIO NUNES ANDREZA (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:1) Defiro J.G. 2) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.825.007238-0 - IVAN ROLLAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MORGANA PAIVA VALIM (RJ-090248)) X PHILIPS MEDICAL SYSTEMS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). RO DRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470), Dr(a). GUILHERME NUNES DE FARIA (RJ-144626) Despacho:1)Certifique-se quanto ao trânsito em julgado. Em caso positivo, I-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10% instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. 2)Caso a obrigação seja cumprida, E-se mandado de pagamento. Com a quitação dada pela parte autora, cumpra-se a parte final da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.825.007570-7 - ROSEIARA ZWETSCH (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FERREIRA LOYOLA (RJ-109807)) X ROBERTO DOS SANTOS FERREIRA Despacho:Esclareça a Reclamante se a empresa Fisionorte Ltda. é a titular do crédito representado pelo cheque nº000281 e, em caso positivo, se pretende a sua inclusão no pólo passivo, em 10 (dez) dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.007673-6 - ROSILENE MARIA DOS SANTOS MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X JOSE GERALDO MARIO DE MENDONÇA Audiência de Conciliação designada para o dia 30/04/2008 às 16:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.825.007743-1 - ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DE SIQUEIRA SAMPAIO (RJ-123420), Dr(a). MAURICIO PIRES PACHECO (RJ-153288E)) X DETRAN CABO FRIO E OUTRO Audiência de Conciliação designada para o dia 29/04/2008 às 16:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.825.007817-4 - ELAINE CARLA DE OLIVEIRA DOS SANTOS X ANA CLAUDIA BARBOSA DA CRUZ Audiência de Conciliação designada para o dia 24/04/2008 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.825.007849-6 - EDSON DO ESPIRITO SANTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO SILVA DA CONCEICAO (RJ-098123)) X BV FINANCEIRA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). WAGNER DE MEIRELES SAMPAIO (RJ-142310) Decisão:1) Indefiro o requerimento de fls.20, haja vista que o documento de fls.10 prova que o nome do Autor foi negativado pela primeira Ré. Outrossim, o documento de fls.08 indica que o Banco Real S/A apenas emitiu a boleta, cujo pagamento foi efetuado no estabelecimento do segundo Réu, Banco Bradesco S/A. 2) Solicite-se a devolução da Carta Precatória de fls.18 devidamente cumprida. \r\n\r\nProc. 2007.825.007970-1 - HENRIQUE DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). ALICE DA CONCEIÇÃO ALEXANDRE BRUM (RJ-132921)) X CREDICARD BANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-119952), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Designo AIJ para o dia 12/03/2008, às 14:15 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.007970-1 - HENRIQUE DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). ALICE DA CONCEIÇÃO ALEXANDRE BRUM (RJ-132921)) X CREDICARD BANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-119952), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Designo AIJ para o dia 12/03/2008, às 14:15 horas. I-se \r\n\r\nProc. 2007.825.008096-0 - AMANDA ALVES BRAGA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CARVALHO DA CONCEIÇÃO (RJ-142150)) X EDITORA CA Decisão:...indefiro a liminar. c-se e i-se. diga o reclamente sobre o AR negativo de fls. em 10 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.825.008234-7 - MARIA APARECIDA DE ALMEIDA QUEROZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE QUEIROZ PEREIRA NETO (RJ-145212)) X CARTÃO MASTERCARD E OUTROS Decisão:1) ...indefiro a liminar. 2) retire-se o feito de pauta. designe-se nova AC \r\n\r\nProc. 2007.825.008306-6 - MARCELO VIANA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-119952)) X COSTA DO SOL EMPREENDIMENTOS E COMUNICAÇÃO LTDA Despacho:aguarde-se a AC \r\n\r\nProc. 2007.825.008505-1 - ADRAINA RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EVALDO GOMES DA SILVA (RJ-117523)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA ( COCA -COLA ) Decisão:mantenho a decisão d efls. \r\n\r\nProc. 2008.011.001591-0 - UBIRAJARA GASPAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE SOUZA JOTTA (RJ-005723), Dr(a). TELMO LEAL TARDELI (RJ-155410E)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:...indefiro a liminar. c-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2008.011.001596-9 - FROILAN E TR EVENTOS EMPRESARIAL LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO MATOS DE OLIVEIRA (MG-098538)) X TRANSMUNDIAL TRANSPORTES LTDA Despacho:Comprove o Reclamante a regularidade da qualificação como ME, mediante documento atualizado e cópia da última declaração de Imposto de Renda, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. I-se \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.011.001620-2 - RONILTON SERGIO DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X CASAS BAHIA S/A Decisão:...indefiro a liminar. c-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2008.011.001805-3 - PAULO EDUARDO BEZERRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BEZERRA DE LIMA (RJ-122805), Dr(a). CLARA DA SILVA LEITE PINTO (RJ-158571E)) X ITAIPU SOFTWARE LTDA Decisão:indefiro a liminar. c-se e i-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.825.003365-4 (183152005) - ANTONIO DE SOUZA GONÇALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763), Dr(a). MARCELO GODIANO DOS SANTOS (RJ-128443)) BANCO BMG, Dr(a). MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO (RJ-044272), Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159), Dr(a). LAWRENCE VITOR NOGUCHI DO VALE (RJ-107357) Decisão:recebo os embargos.ao embargado \r\n\r\nProc. 2005.825.004924-8 (191152005) - JORGE LUIZ ESPINOLA (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757)) X CRISTIANE FRANKLIN APARICIO Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 53, parágrafo 4º da Lei 9099/95. Sem custas e sem honorários. Defiro o desentranhamento dos documentos originais, substituindo-os por cópia. P.R.I. T. em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.005962-3 - SONIA FARIA MARÇULLO MARINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159)) X PREMIO COM DE MAQ APARE EQUIP ELET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:1) Solicite-se a devolução da Carta Precatória de fls.30 devidamente cumprida. 2) Indefiro o requerimento de expedição de ofício ao Cartório do 3º Ofício de Protesto de Títulos e Documentos, haja vista ser incompatível com os princípios do art. 2º da Lei 9.099/95 e uma vez que tal requerimento pode ser feito administrativamente pela parte Reclamante. \r\n\r\nProc. 2007.825.006015-7 - DANIEL MIRANDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X CETELEM BRASIL CFI S/A Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para CONFIRMAR os efeitos da antecipação da tutela e CONDENAR a Reclamada a efetuar o pagamento da quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de compensação pelos danos morais suportados pela parte Reclamante, com a incidência de juros moratórios de 1% ao mês e correção monetária a partir da intimação da intimação da sentença, extinguindo o processo com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, diante da norma do artigo 55 da Lei n.º 9.099/95. Após o trânsito em julgado e o cumprimento da decisão, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.825.006504-0 - MARIA ISABEL RAMOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AUGUSTO DOS SANTOS STARLING LOUREIRO (RJ-104053)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.825.006525-8 - ZELINA MORAES FINTELMAN (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-108663)) X V. SANTO FIGUEIRA CALÇADOS (Adv(s). Dr(a). NELCELIR LACERDA AZEVEDO MAIA DOS SANTOS (RJ-082910), Dr(a). ELIANE SILVA LINHARES (RJ-133017) Despacho:1)Certifique-se quanto ao trânsito em julgado. Em caso positivo, I-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10% instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. 2)Caso a obrigação seja cumprida, E-se mandado de pagamento. Com a quitação dada pela parte autora, cumpra-se a parte final da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.825.007888-5 - ANGELO MARCIO FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALTIVO TEIXEIRA DE MORAES FILHO (RJ-068740)) X WALDEMAR DE TAL) Audiencia de Conciliação designada para o dia 29/04/2008 às 13:00 horas. \r\n\r\nId: 456086"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carla Regina Medeiros da Costa de Aguiar \r\n\r\nEscrivão: Marcel Maia da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.012.001888-6 - MINISTERIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X CONCESSIONÁRIA ROTA 116 S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) Digam as partes se têm interesse ou não na realização de audiência de conciliação no prazo de 05 dias, assim como para que especifiquem as provas que pretendem produzir, indicando o ponto controvertido que será demonstrado com cada uma delas. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1991.012.000069-2 (916/91-8) - Inventariante: MÁRIO JORGE CARDOSO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ETIENE MELLO ROIFFE (RJ-127426)) X NILCE CARDOSO BARBOSA E JORGE MONTEIRO BARBOSA Nos termos da Portaria 001/01 fica a parte autora intimada a promover o regular andamento do feito, apresentando o DARJ comprovando o recolhimento de fls. 115. \r\n\r\nAuto de Infração \r\n\r\nProc. 2003.012.005383-0 - Interessado: CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (Adv(s). Dr(a). SHEILA MORETH DA SILVA (RJ-101400)) X SOCIEDADE MUSICAL RECREATIVA BENEFICIENTE JAPUÍBA Despacho:Acolho o pedido de fls. 24, que não importa em renúncia ao crédito cobrado na presente execução.Designo audiência especial para o dia 09/07/2008 às13:30 horas. Intimem-se todos, inclusive o MP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.012.001050-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X RENATO OLIVEIRA DA SILVA Ao autor para fornecer cópias de fls. 05/09 para instruir carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.012.000773-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALLAN MARTINHO DE SOUZA VIANA Fls. 21: Expeça-se novo mandado de busca e apreensão e citação. Intime-se a parte Autora para acompanhar a diligência através de seus Patronos. (Portaria 001/2001: fica a parte autora intimada a acompanhar a diligência, devendo entrar em contato com a Central de Mandados desta Comarca (tel: (21) 2649-2416, ramal: 206 e 207). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.012.000059-8 - HITACHI AR CONDICIONADO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X GMP ENGENHARIA S/C LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.012.000050-1 - ELTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SHEILA MORETH DA SILVA (RJ-101400)) X DENIS NICOLAU NAVEGA), LEA GONÇALVES DA VEIGA CABRAL DE PAULA Portaria 001/01: Ao autor para ciência do retorno negativo da Citação/Intimação Postal. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.012.005197-2 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X FABIO DA CONCEIÇAO BRANDT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:A apelação interposta pelo Autor ITAÚ SEGUROS às fls. 154/160 foi recebido às fls. 165 e contra-arrazoado às fls. 168/172.A apelação interposta pelo Réu FÁBIO às fls. 132/151 foi recebido às fls. 164. Todavia, o despacho de fls. 164 não foi publicado.Intime-se o apelado ITAÚ SEGUROS S/A para apresentação de contra-razões à apelação ofertada pelo Réu FÁBIO DA CONCEIÇÃO BRANDT, no prazo de 15 dias.Em seguida, não tendo sido argüida matéria que importe na reapreciação da admissibilidade do recurso interposto pelo Réu, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça para apreciação dos recursos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS E ASSESSORIOS DA LOCAÇÃO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.012.000348-7 - MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESIA DE FREITAS BARRETO (RJ-107046)) X ANTONIO CARLOS DE ANDRADE CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:O Autor não compareceu à AIJ (fls. 67) nem justificou sua ausência, estando o feito paralisado por sua culpa desde novembro/2007.Intime-se a parte Autora, pessoalmente, preferencialmente pela via postal, para dar regular andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.Sem prejuízo, intime-se sua Advogada através de publicação no Diário Oficial. \r\n\r\nDissolução de União Estável, C/C PARTILHA DE BENS E ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2003.012.003561-9 - M.M.O. (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700), Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). OLAVO DO AMARAL CAVALCANTE (RJ-053442)) X H.C.O. Despacho:Reforce o Cartório a juntada da petição inicial destes autos (1º volume), eis que que suas páginas estão soltas nos autos.Intimem-se as partes para que se manifestem sobre o laudo de avaliação de fls. 267/269 no prazo comum de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.012.001128-4 - JOSE LUIS DE FREITAS TEIXEIRA, MARCELLE RODRIGUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MORETH DA SILVA (RJ-101400) Sentença:... Isto posto, HOMOLOGO o acordo entabulado pelos requerentes, para que produza os seus efeitos legais, e JULGO PROCEDENTE o pedido, decretando o DIVÓRCIO DO CASAL, com fundamento no artigo 1.580, § 2º do Código Civil/2002, resolvendo o mérito da demanda na forma do artigo 269, I, do CPC. A requerente voltará a utilizar o nome de solteira, qual seja, MARCELLE RODRIGUES, conforme os termos do acordo. Custas na forma do art. 12, da Lei n° 1060/50. P. R. I. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado para registro e averbação no RCPN competente e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2002.012.000975-8 (10765) - NEY ROBERTO MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-025586)) X BANCO BANERJ S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo a apelação interposta pelo Réu às fls. 132/136, no duplo efeito. À parte Autora para contra-razões no prazo de 15 (quinze) dias.Decorrido o prazo, com ou sem a apresentação de contra-razões, e não tendo sido argüida matéria que importe no reexame dos pressupostos de admissibilidade do recuso, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça independentemente de nova decisão. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.012.001986-6 - JENNIFER MENDONÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA BASTOS SILVA DAYER (RJ-145603)) X LAILSIMAR LEANDRO DA SILVA Portaria 001/01: Ao autor para ciência da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça de fls. 16. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.012.000479-5 (9651) - BANCO BANERJ S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X CELME LUIZ GONÇALVES SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-025586) Despacho:Fls. 44: Mantenho a suspensão da presente execução, até o julgamento da apelação interposta nos autos dos Embargos à Execução em apenso. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.012.020784-8 - FRANCISCO CARLOS CALDERARO ANGELI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUARTE (RJ-050705)) X SM SERRA DE MACACU LATICÍNIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-099280) Decisão:Defiro a penhora \"on-line\" conforme requerido às fls. 84.Sem prejuízo do acima determinado, ante as alterações promovidas pela Lei nº 11.382/2006, intime-se a Executada, através de seu Patrono, para apresentar embargos à execução, querendo, no prazo de 15 dias, independentemente de penhora (artigos 736 e 738 do CPC). \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.012.001165-0 - ANTONIO CARLOS DA CUNHA XAVIER (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SALLES VIEIRA (RJ-141017)) X TAMARA RODRIGUES XAVIER Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, exonerando ANTONIO CARLOS DA CUNHA XAVIER do dever alimentar em relação a TAMARA RODRIGUES XAVIER, confirmando desta feita, a decisão que antecipou os efeitos da tutela (fls. 20), resolvendo o mérito da demanda na forma do artigo 269, II, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar a Ré ao pagamento de custas e honorários, eis que não ofereceu qualquer resistência ao pedido. P.R.I. Custas na forma do artigo 12 da Lei nº 1060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.012.001242-2 - LUCIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DA SILVA LIMA (RJ-107733)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)), MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA, Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754)), FLEXCELL ASSISTÊNCIA TÉCNICA CELULARES LTDA, Dr(a). ANDRÉA VIANA (RJ-135734) Despacho:... Intime-se a Ré MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA, pela via postal, para que regularize sua representação processual no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de revelia e desentranhamento da contestação apresentada, eis que está assinada por pessoa que não possui poderes para tanto, conforme certificado às fls. 99. Sem prejuízo, publique-se.Especifiquem as provas que pretendem produzir, indicando o ponto controvertido que será demonstrado com cada uma delas. Prazo: 05 dias. Sem prejuízo e no mesmo prazo, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. Havendo concordância de ambas as partes, designe o Cartório audiência de conciliação perante o JIC e intimem-se as partes para comparecimento através de seus Advogados, salvo se assistido(s) pela Defensoria Pública. Nesta hipótese, intimem-se pessoalmente, preferencialmente pela via postal. Não desejando qualquer das partes a realização de audiência prévia de conciliação, voltem conclusos para prolação de decisão \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Reparação por Dano Material, Estético e Lucro Cessante. \r\n\r\nProc. 2007.012.000999-0 - ALCIDEA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013)) X VALDECI RIBEIRO Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 03/06/2008 às11:00 horas.Cite-se e intime-se o Réu para comparecimento, com as advertências dos artigos 277, §2º, e 278, ambos do CPC, que deverão obrigatoriamente constar do mandado de citação.Intime-se a parte Autora através de sua Advogada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.012.000349-1 (8343) - GILBERTO ANTONIO LOPES (Adv(s). Dr(a). EDES ALEXANDRE CEDRO (RJ-036536), Dr(a). ERNANI DE ARAUJO MATTOS (RJ-056159)) X FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). NAIR VENTURA DOS SANTOS (RJ-029645) DESPACHO: \"Ratifique-se a petição de fls. 297 por termo nos autos.Tento em vista as inúmeras irregularidades verificadas neste feito, intime-se pessoalmente a Ré FINAUSTRIA, por carta precatória, para que se manifeste sobre o cálculo de fls. 285, que apurou a multa de R$ 603.900,00 em seu desfavor, com cópia da decisão de fls. 292/293 e da petição de fls. 297, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de se reputar sanada toda e qualquer nulidade advinda das alegadas falsificações de assinatura.\"* Pela presente, fica a parte autora intimada para fornecer as cópias indicadas para a instrução da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2005.012.005131-9 - GERSON PAULA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X HARMONIA ARQUITETURA E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ VILLAS BOAS CAMPOS (RJ-110075) Despacho:Intime-se a parte Autora, pessoalmente, preferencialmente pela via postal, para dar regular andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, dando cumprimento ao determinado no despacho de fls. 185, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.Sem prejuízo, intime-se seu Advogado através de publicação no Diário Oficial. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.012.000038-8 (3412/98-2) - Inventariante: MARIA MARMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) MARINETH DA SILVA COSTA E OUTRO, Dr(a). ERNANI DE ARAUJO MATTOS (RJ-056159)) X ANTONIO FRANCISCO DA SILVA Despacho:Fls. 174/175: Anote-se a representação no D.R.A. Defiro a vista requerida, pelo prazo de 05 (cinco) dias. Publique-se.Em seguida, intime-se a Inventariante para regularizar os débitos relacionados às Execuções Fiscais mencionadas na certidão de fls. 171. \r\n\r\nProc. 2007.012.001189-2 - Inventariante: CESAR SILVIO FERREIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) ROSANE FERREIRA PEIXOTO), RAFAEL PEIXOTO), GABRIEL PEIXOTO) X CESAR FERREIRA PEIXOTO Portaria 001/2001: ao inventariante para regularizar representação dos demais herdeiros ou fornecer três cópias das primeiras declarações, a fim de instruir os atos citatórios. \r\n\r\nProc. 2008.012.000178-5 - NELMA DA TRINDADE SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE MENEZES JUNIOR (RJ-129220)) X HENDERSON NUNES DE BARROS Decisão:. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.012.002735-2 - J.A.S. (Adv(s). Dr(a). REGINALDO TELLES ADAME (RJ-106726)) X K.S. Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com exame de mérito, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo Autor, observado o art. 12 da Lei n° 1.060/50. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.012.002007-2 - NIBRA COMERCIO E REPRESENTAÇÃO DE MAQUINAS E MATERIAIS AGRICOLAS LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIS KELLER RAPOSO (RJ-126494), Dr(a). LUIZ ROGERIO LACERDA DE DEUS SANTOS (RJ-096719)) X L D PROJETOS AGROPECUARIOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES LIMA (RJ-081095) Sentença:(...) Isto posto, REJEITO OS EMBARGOS interpostos pelo requerido, para declarar constituído, de pleno direito, o título executivo judicial apresentado pelo autor, na forma prevista pelo art. 1.102 C, § 3º, do Código de Processo Civil.Custas e honorários pelo embargante, este em valor correspondente a 10% sobre o atribuído à causa.P.R.I.Prossiga-se, agora em execução, conforme determinado. \r\n\r\nProc. 2007.012.001259-8 - SUELI BUSQUET DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR PROENCA PINHEIRO (RJ-064838)) X ROSILENE PEDROSA FRIAS REIS Portaria 001/01: Ao autor para ciência do retorno negativo da Citação/Intimação Postal. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização p/ perdas e danos c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.012.001219-7 - ODETE FRANCISCA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:À requerida, para acostas cópia dos seus atos constitutivos no prazo de cinco dias, sob pena de decretação de revelia. Após, venham conclusos para saneamento. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais. \r\n\r\nProc. 2007.012.001278-1 - ELISANGELA DA CONCEIÇÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:... Por tal motivo, não caberia ao Juízo naquela decisão determinar a suspensão dos efeitos de qualquer protesto (ausência de prova da verossimilhança, ou melhor, ausência de pedido). Se além de negativar o nome da Autora junto ao SPC a Ré também promoveu o protesto de títulos (o que parece estar confessando às fls. 35/36), deverá ao menos indicar o Cartório em que tal protesto foi lavrado, eis que usualmente os Cartórios de Protesto comunicam a existência de protestos de títulos ao SERASA, entidade que também mantém cadastro que restringe o crédito. Intimem-se para ciência. \r\n\r\nPartilha, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.012.001658-0 - ANTONIO PEDRO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ARAUJO (RJ-105783)) X SELMA CHAGAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MORETH DA SILVA (RJ-101400) Decisão:... Fixo o prazo de 03 (três) meses para a venda dos imóveis. O pagamento deverá ser efetuado à vista, salvo se concordarem as partes com a venda parcelada, caso em que o imóvel responderá pelo integral cumprimento da obrigação, mediante hipoteca. As despesas com a alienação (principalmente corretagem) serão repartidas igualmente entre as partes. Despesas com anúncios deverão ser previamente autorizadas pelo Juízo. Uma vez alienado o imóvel, o mesmo deverá ser desocupado pela Requerida no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de desalijo forçado. Durante o prazo acima, a Requerida deverá permitir o livre acesso de interessados no imóvel durante o horário comercial, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Decorrido o prazo acima sem que o imóvel seja alienado, será arbitrado valor a título de aluguel que deverá ser pago mensalmente pela Requerida ao Autor, até que o imóvel seja efetivamente alienado. Intimem-se para cumprimento. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2008.012.000147-5 - HEITOR PAULA PONTES, LAISA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARQUES LEAL (RJ-105919) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, assim como a tramitação prioritária no feito. Anote-se na autuação.Se o Requerente não pode ou não sabe assinar (fls. 06 e 10), deverá outorgar procuração a seu Advogado através de instrumento público, a teor do que dispõe o artigo 38 do CPC. Regularize-se a representação.O pedido é de sentença meramente declaratória. Em que pese não ser o pedido juridicamente impossível, eventual sentença de procedência terá o mesmo efeito probatório de uma escritura pública declaratória, ou seja, não dispensará, em caso de morte de um dos conviventes, a prova da persistência da vida em comum até a data do óbito (artigos 1.790 e 1.797, I, do CC/2002).Junte-se certidão do alegado casamento do Requerente com ODETE TARTARELLI PONTES. Emende-se a petição inicial, eis que a mesma deverá figurar no pólo passivo da demanda. Esclareçam os Requerentes se durante o alegado período de convivência (22 anos), tiveram filhos em comum assim como se amealharam bens. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c reconvenção \r\n\r\nProc. 2006.012.002046-5 - WALDECIO FERREIRA SALES (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X TAÍSSA DA CONCEIÇÃO MOURA (Adv(s). Dr(a). MANOEL PEREIRA DA SILVA (RJ-074545) Despacho:Redesigno a AIJ para o dia 13/ 08/2008, às14:00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.012.000526-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ISAIAS PEREIRA CHARETA Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para tornar definitiva a ordem liminar de reintegração do veículo descrito na inicial ao autor, e consolidando sua posse plena. Custas e honorários, estes no valor de 10% sobre o atribuído à causa, pelo réu.P.R.I.Certificado o trânsito em julgado, proceda-se a baixa e arquivamento. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.012.002000-6 - MARCOS PAULO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO TELLES ADAME (RJ-106726)) X FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:(...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Custas e honorários pelo autor, este em valor correspondente a 10% do atribuído à causa, observada a regra do art. 12 da Lei n° 1.060/50.P.R.I. Certificado o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 1991.012.000008-4 (01714/92-4) - MARIO NISHIGUSHI - ESPOLIO (Adv(s). Dr(a). RONILDO REIS (RJ-100350)) X JOSE VICENTE QUEIROZ FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AIRTON BRASIL MARTINS (RJ-040273) Port. 001/2001. Intimação da parte interessada para dar regular andamento ao feito, que se encontra paralisado há mais de 90 dias aguardando manifestação. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.012.000012-7 (05488/97-8) - ERNESTO ANTONIO DE ARAUJO E OUTRO X AMELIA CARNEIRO RIBEIRO E OUTRO Port. 001/2001. Intimação da parte interessada para dar regular andamento ao feito, que se encontra paralisado há mais de 60 dias aguardando manifestação. \r\n\r\nProc. 1997.012.000023-1 (5678) - MAURO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SURIMAN NOGUEIRA DE SOUZA (RJ-050606), Dr(a). SURIMAN NOGUEIRA DE SOUZA JUNIOR (RJ-054081)) X HERCILIA SIMOES DE ARAUJO PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298)), Confrontante: LUIZ ANTÔNIO DA SILVA DAFLON), Confrontante: MARCOS JOSÉ BORGES Despacho:Comprove o Autor as publicações dos editais de citação em jornal local, na forma do artigo 232, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.012.000439-4 (9549) - JORGE FERREIRA MASCARENHAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO NAPOLEAO (RJ-077431)) X GUARARAPES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO LTDA E OUTROS DESPACHO: \"Renovem-se as citações de fls. 133/135 por carta precatória, devendo ser citados, também, os respectivos cônjuges.\"* Pela presente, fica a parte autora intimada para fornecer as cópias necessárias para instruir Carta Precatória (Inicial, Procuração e Despachos deferindo gratuidade de justiça e determinando a expedição do ato). \r\n\r\nProc. 2006.012.002017-9 - JOÃO BATISTA DE MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID SOARES DA SILVA RUAS (RJ-132829)) X ESPÓLIO DE FERNANDO DE QUEIROZ TEIXEIRA), Confinante: ESPÓLIO DE LAUDELINA DOS SANTOS TEIXEIRA), Confrontante: PAULO CESAR LIMA), Confrontante: ROSENO DE SOUZA BASTOS), Confinante: SISENANDO SILVA Decisão:Acolho as emendas à inicial apresentadas através da petição de fls. 45/46. Anote-se o D.R.A, inclusive o nome do confinante SISENANDO SILVA.Esclareçam os Autores quem são os confinantes de fato, atual ocupantes do imóvel pertencente a SISENANDO SILVA, eis que afirma que o mesmo está em local incerto e não sabido.Esclareçam os Autores as medidas e confrontações do imóvel que pretende usucapir, haja vista que PAULO CESAR LIMA e ROSENO DE SOUZA BASTOS, apontados como confrontantes de fato na petição inicial, afirmaram após citados para os termos da demanda, nas petições de fls. 39 e 40, que o imóvel usucapiendo NÃO CONFINA com seus respectivos imóveis, o que não se coaduna com o memorial descritivo e planta de fls. 15/17. \r\n\r\nProc. 2006.012.010307-3 - MAURICIO PINTO BARREIRO (Adv(s). Dr(a). JUAN PERON DE CASTRO MAIA (RJ-096063)) X TEREZA RODRIGUES LARRETA CORREA), Confrontante: NELSON JORGE CHAVES), Confrontante: VLADIMIR FERRER GOMES PINTO), Confrontante: MARINA COUTINHO SANT'ANA), Confrontante: CARLOS DOS SANTOS), Confrontante: MANOEL FERREIRA COUCHETE), Confrontante: MARIA EMILIA DE MAGALHÃES Ao autor sobre certidões de fls. 123/128. \r\n\r\nProc. 2007.012.000994-0 - DANIEL MOTTA VALADÃO, ROSANGELA SAMULEVICZ PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIZ VALADARES MARTINEZ (RJ-046466)) X NABI CALIFFA (ESPOLIO)), DERNEZA MOREIRA CALIFFA (ESPOLIO)), Confrontante: ADMIR VIDAL DE OLIVEIRA), Confrontante: JOSE VIDAL FILHO) Intimação dos autores para providenciarem, junto a imprensa oficial, o recolhimento das custas referentes ao edital expedido através do ofício nº 402629. \r\n\r\nId: 455993"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcos Antonio Ribeiro de Moura Brito \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Celio Borges de Faria\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.012.001533-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X CEZAR DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960), Dr(a). CECY MARIA TAVARES SANTORO (RJ-013526), Dr(a). SHEILA MORETH DA SILVA (RJ-101400), Dr(a). FERNANDA TORRES CUSTÓDIO (RJ-135698) Sentença:Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na petição inicial, deixando de condenar o autor nos ônus da sucumbência pelos motivos já expostos. \r\n\r\nAção de enriquecimento ilícito (Ato de improbidade administrativa) \r\n\r\nProc. 2001.012.000126-5 (10333/01) - MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MAIA DE CARVALHO (RJ-100634)) X CEZAR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960), Dr(a). MANOEL PEREIRA DA SILVA (RJ-074545) Despacho:Manifestem-se as partes sobre a petição da União. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.012.003834-0 - MICHEL MENDES ALVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE AGUIAR LESSA (RJ-051409) Designo audiência admonitória para o dia 12/03/20008, às 14:45 hs. \r\n\r\nProc. 2007.012.000869-8 - JUSTIÇA PUBLICA X ANTONIO PINHEIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261), Dr(a). JESIMIEL RODRIGUES DA SILVA (RJ-132922) Intimação do patrono do réu da redesignação da audiência de prova de acusação para o dia 03/04/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar arma de fogo ou acionar munição em lugar habitado \r\n\r\nProc. 2007.012.001345-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CARLOS AUGUSTO CARVALHAL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984) Manifeste-se a defesa em alegações finais. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, c/c art 14 da lei 6368/76 e art 16, inciso V da Lei 10826/03 \r\n\r\nProc. 2005.012.003919-8 - JUSTIÇA PÚBLICA X LUIZ CLAUDIO GOMES TORRES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298) Tendo em vista que o acusado cumpriu integralmente as condições da suspensão do processo (fl. 236 e 243), JULGO-LHE EXTINTA A PUNIBILIDADE, nos termos do artigo 89, par. 5º da Lei 9099/95. \r\n\r\nDeclaratória de Inexistência de Débito Fiscal, c/c Indenização por Danos Morais. \r\n\r\nProc. 2007.012.001681-6 - FERNANDO CESAR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU Despacho:Manifeste-se o autor em réplica. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2001.012.000737-1 (9786/01) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FORNECEDORA DE CEREAIS SOUZA CARVALHO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Sentença:Em face do exposto, acolho os argumentos contidos na presente objeção de executividade e, por conseqüência, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal.Deixo de condenar a executada em custas, observada a isenção decorrente do inciso IX do artigo 17 da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2001.012.000737-1 (9786/01) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FORNECEDORA DE CEREAIS SOUZA CARVALHO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Decisão:Todas as questões suscitadas nos embargos declaratórios de fls. 58/59 perderam o seu objeto porque a questão principal, que é a prescrição do crédito tributário, já foi decidida por intermédio da sentença de fls. 55/57.No mais, se a embargante não concorda com os fundamentos de tal sentença, deve interpor o competente recurso, eis que tal \"decisum\" fica mantido em sua integralidade.Nego, pois, provimento aos embargos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.012.000738-3 (9787/01) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CEREALISTA CACHOEIRAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Sentença:Em face do exposto, acolho os argumentos contidos na presente objeção de executividade e, por conseqüência, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal.Deixo de condenar a executada em custas, observada a isenção decorrente do inciso IX do artigo 17 da Lei 3350/99.Após o trânsito em julgado, desconstituam-se as penhoras.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.012.000738-3 (9787/01) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CEREALISTA CACHOEIRAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Decisão:Todas as questões suscitadas nos embargos declaratórios de fls. 27/28 perderam o seu objeto porque a questão principal, que é a prescrição do crédito tributário, já foi decidida por intermédio da sentença de fls. 24/26.No mais, se a embargante não concorda com os fundamentos de tal sentença, deve interpor o competente recurso, eis que tal \"decisum\" fica mantido em sua integralidade.Nego, pois, provimento aos embargos.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.012.011328-5 - MARIA JOSE PEREIRA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700), Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU (Adv(s). Dr(a). WINDSON MACIEL (RJ-135697) Decisão:Assim, embora conheça dos embargos, nego provimento aos mesmos, mantendo a sentença atacada em sua integralidade. \r\n\r\nProc. 2007.012.001780-8 - GENTIL NOGUEIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). HELCIO DOS SANTOS PINHO (RJ-145922)) X MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU Ao autor, sobre a contestação. \r\n\r\nMandado de Segurança, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2003.012.005483-3 - PRIMUS ESCRITORIO TECNICO DE ADMINISTRAÇAO E CONTABILIDADE S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES (RJ-051447)) X PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON LINHARES DE JESUS (RJ-094287) Intimação do impetrante para recolhimento das custas faltantes no valor de R$ 32,31. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.012.001645-2 - MARCELO DE MORAES CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ FELICIANO SILVA (RJ-121400) Especifique o réu as provas que pretende produzir, justificando-as. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos e antecipação da tutela \r\n\r\nProc. 2006.012.010245-7 - LENI LANE LOTA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X AMAE-CM (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA LIMA QUEIROZ (RJ-092354) Decisão:Assim, embora conheça dos embargos, nego provimento aos mesmos, mantendo a sentença atacada em sua integralidade. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.012.001308-4 - EDSON SOLIGO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SOARES GOMES (RJ-090959), Dr(a). FRANCISCO SALES FARIAS JUNIOR (RJ-122938)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Tendo-se em vista o que foi certificado pelo cartório, decreto a revelia do demandado, salientando, contudo, que tal revelia não induzirá os efeitos do artigo 319 do Código de Processo Civil em razão do que dispõe o inciso II do artigo 320 do mesmo diploma legal.Assim, intime-se o autor para que especifique provas, justificadamente. \r\n\r\nId: 455994"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcos Antônio Ribeiro de Moura Brito\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: George Amaral Freitas\r\n\r\nExpediente do dia 27/02/2008\r\n\r\nCP - Art. 146, Caput - Constrangimento Ilegal\r\n\r\nProc. 2007.839.000101-0 X Valéria Mendes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rudson Claudio Marins Abreu - OAB RJ132053, Carlos Leonardo Matos Ochsendorf e Sousa - OAB RJ122769). Vítima(s): Antônio Cláudio Cardoso Rayol. Foi designada uma audiência preliminar nestes autos para o dia 05/05/2008, às 13 h e 50 min. \r\n\r\nId: 455336"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Adriana Valentim Andrade do Nascimento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Spartaco Lepore\r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.023.011452-9 - ELISABETH PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ ARRUDA CAETANO DA SILVA (RJ-104762)) X JORGE ANTONIO DOS SANTOS Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.023.010485-2 - ANGELA MARIA DA CONCEIÇÃO GUSTAVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X AUGUSTO GUSTAVO Decisão:1-Defiro JG. 2-Declinem os requerentes, ao menos, quanto às instituições financeiras nas quais o falecido possuia quantias depositadas. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.023.043367-9 - ESPOLIO DE ANTONIO ARAUJO GOMES (Adv(s). Dr(a). MANOEL PLATAO PREVOT (RJ-038889)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867) Despacho:Fls. 90/92 - Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2003.023.043368-0 - ESPOLIO DE ANTONIO ARAUJO GOMES (Adv(s). Dr(a). MANOEL PLATAO PREVOT (RJ-038889)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867) Despacho:Fls. 94/96 - Ao agravado. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.023.006064-8 - AUTO PECAS LAZURAO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RENATO ECCARD (RJ-059791)) X RECOPECAS INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RENEE STEINSACK DE ALMEIDA (RJ-074185) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para confirmar a tutela antecipada concedida, determinando o cancelamento do protesto da duplicata DM-012375001 e determinando que a Ré se abstenha de levar a protesto as duplicatas DM-012375002 e DM-012375003, sob pena de multa diária de R$ 500,00, e para declarar nulas as referidas duplicatas por falta de justa causa, condenando a ré a pagar à autora a importância de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais) à título de dano moral pelo protesto indevido, devendo tal importância ser corrigida monetariamente a partir da presente data e acrescida de juros de mora a contar da citação. Condeno a ré no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 20% (vinte por cento) do valor da condenação, a teor do parágrafo 3º do art. 20 do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.023.017449-0 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ASESSANDRA MARIA MARGARITA LA REGINA (SP-097954)) X GERMANO LUIZ DA SILVA MATTOS Despacho:Recolhidas as custas devidas, o-se na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2007.023.000961-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X JOSÉ LUIZ FREITAS COSTA De acordo com Provimento 47/01: O mandado de busca e apreensão se encontra na Central de Mandados aguardando o comparecimento do Sr. Adv. para seu cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.023.007012-0 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X JULIO CESAR VAZ REIS Ao autor para que entregue o bem nas mãos do réu, no prazo de 5 (cinco) dias, tendo em vista o depósito de fl. 64. \r\n\r\nProc. 2007.023.007012-0 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X JULIO CESAR VAZ REIS ao autor para que entregue o bem nas mãos do réu, no prazo de 5 (cinco) dias, diante do depósito de fl. 64. \r\n\r\nProc. 2007.023.010018-4 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). SERGIO GONZALES (SP-106130)) X EMERSON JOSÉ DOS SANTOS Despacho:Ao réu para que no improrrogável prazo de 48 horas comprove o pagamento das prestações vencidas em dezembro/2007 e janeiro e fevereiro/2008, bem como esclareça, comprovadamente, quanto ao pagamento a menor das prestações discriminadas às fls. 69/70. \r\n\r\nProc. 2007.023.011467-5 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ELCIO PEREIRA DA SILVA Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão entre as partes qualificadas na inicial. Considerando o teor da manifestação de fl. 49 e, considerando, ainda, que a parte ré sequer foi citada, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC.Custas pelo desistente. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.023.012799-2 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X PAULO CESAR DE MOURA FILHO Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão entre as partes qualificadas na inicial. Considerando o teor da manifestação de fl. 21 e, considerando, ainda, que a parte ré sequer foi citada, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC.Custas pelo desistente. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.023.013076-0 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (RJ-127738)) X EMERSON JOSÉ DOS SANTOS Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão entre as partes qualificadas na inicial. Considerando o teor da manifestação de fl. 19 e, considerando, ainda, que a parte ré sequer foi citada, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC.Custas pelo desistente. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2008.023.000354-5 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X MARCELO UDOVICENKO DA COSTA De acordo com Provimento 47/01: O mandado de busca e apreensão se encontra na Central de Mandados aguardando o comparecimento do Sr. Adv. para seu cumprimento. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.023.009356-1 - BANCO VOLKSWAGEM S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X ROSANGELA ANTUNES DE ABREU De acordo com Provimento 47/01: O mandado de busca e apreensão se encontra na Central de Mandados aguardando o comparecimento do Sr. Adv. para seu cumprimento. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.023.009525-9 - FERNANDA DE CAMPOS PERES ALVES (Adv(s). Dr(a). RIZETE LONGO MATIAS COUTINHO (RJ-101234)) X BANESPA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Sentença:Considerando que nos presentes autos e nos autos em apenso, a Autora litiga com o mesmo Réu, tendo as ações o mesmo objeto e causa de pedir, levando-se em conta as regras do §1º, §2º e §3º do art. 300 e do 219 do CPC e que a citação válida nestes autos deu-se em data posterior, com fulcro no art. 267, V do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.Condeno a Autora nas custas, ficando suspensa a cobrança por força do art. 12 da Lei 1060/50, em razão da gratuidade de justiça que lhe foi deferida. Deixo de condená-la em honorários, pois não houve resistência ao pedido.Cumpra-se o item 4 da decisão de fl. 77 dos autos em apenso.Após, transitado em julgado, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.023.006746-1 - MASTER PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X RONALDO CAVALCANTE BANDEIRA DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR (RJ-072783) Ao autor para que recolha as custas referente à expedição das 2 (duas) Precatórias, bem como para que forneça as cópias (2 jogos) necessárias para instruirem as mesmas. (as cópias poderão ser entregues diretamente no cartório). \r\n\r\nProc. 2006.023.002194-3 - ADILSON AZEREDO LOPES (Adv(s). Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (RJ-070533)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO ABDALLA (RJ-063941) Aos interessados: A perícia foi remarcada para o dia 14/03/08, às 12:00 horas na sala de audiências deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.023.003336-2 - FABIO SANTOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO DOS SANTOS (RJ-114616)) X VERA CRUZ SEGURADORA S/A Despacho:Redesigno AC prevista no art. 277 do CPC para o dia10/04/08 às 14:00 horas. E-se as diligências necessárias. \r\n\r\nProc. 2006.023.008199-0 - DAVI ALVARENGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILCELIA SANTANA RIGAUD (RJ-087806)) X SULAMERICA SEGURO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) De acordo com o Prov.47/01 intimo a parte autora para tomar ciência da data da realização da perícia, a saber, 21/03/2008 às 13:30h, na sala de audiências da 1ª Vara Cível do Fórum desta Comarca. \r\n\r\nProc. 2006.023.009589-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JOSE DUTRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580)) X UBIRATAN PEREIRA E OUTROS Ao autor para que forneça as cópias (4 jogos) necessárias para a expedição das Cartas Precatórias (as cópias podem ser entregues diretamente no cartório). \r\n\r\nProc. 2007.023.009638-7 - MARIA DOS ANJOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). ADIRLEI DE SOUZA DELGADO (RJ-109624)) X HILDETE RODRIGUES TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SOUSA PEIXOTO JUNIOR (RJ-141869) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar os Réus, ao pagamento dos débitos locatícios apontados na inicial referentes ao período anterior ao decurso do prazo de 60 dias a contar de 06.08.2003, ou seja, até 06.10.2003, tudo corrigido monetariamente e acrescido de juros e mora desde a data de cada vencimento... \r\n\r\nProc. 2007.023.009822-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL JOSÉ DE ANCHIETA I (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO LIMA DE FREITAS (RJ-144883)) X MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES LEITE Ao autor para recolher as custas referente à Carta Precatória, bem como para que forneça as cópias necessárias a fim de instruí-la. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.023.008585-4 - WELINTON DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEANE BORGES CARDOSO (RJ-058692)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-148102) Ao autor sobre fls. 109/118. \r\n\r\nProc. 2007.023.003839-9 - MARIANA BENTO MARIANO (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...Quanto à preliminar de decadência, rejeito-a considerando que ausentes quaisquer das hipóteses a configurar tal causa de extinção.Quanto à alegada prescrição, também não merece acolhida, considerando a data do suposto dano, a data da propositura da presente e a regra prevista no art. 219, § 1º do CPC. Não há nulidades a serem sanadas. Por conseguinte, dou o feito por saneado.Pela parte ré foi requerida a produção da prova oral, concernente ao depoimento pessoal da parte autora, conforme se depreende da ata de fl. 28, que ora defiro. A autora, entretanto, consoante ata de fl. 28 disse não ter outras provas a produzir.Designo AIJ para o dia 02 de abril de 2008, às 12:30 horas.Recolhidas as custas, i-se a autora, pessoalmente, para prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso. ... \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.023.008451-8 - CRISTIANI MOREIRA DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor para fornecer as cópias necessárias à expedição da Carta Precatória para Oitiva de sua testemunha. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.023.010982-5 - ZENILDO DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA ANTAS GONÇALVES (RJ-107139)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Decisão:...Considerando a relação de consumo existente entre as partes, a verossimilhança das alegações e a hipossuficiência da parte autora frente à ré, defiro a inversão do ônus da prova requerida.Pela parte autora foi requerida a produção das provas documental superveniente; oral, consistente no depoimento pessoal do representante da ré e pericial, conforme fl. 122. Quanto ao réu, este à fl. 121 protestou pela produção das mesmas provas requeridas acima pela autora.Defiro as provas orais, documentais superveniente e pericial.Concedo o prazo de 20 dias para juntada de documentos.Nomeio o Dr. Sérgio para realizar a perícia. I-se-o para apresentar sua proposta de honorários, fixando-se, desde já, o prazo de trinta dias para entrega do laudo a contar da homologação daquela.Faculto às partes o prazo de cinco dias para as partes apresentarem quesitos e nomearem assistente técnico.A AIJ será designada oportunamente... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.023.002294-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JUANIR CORREIA DOS SANTOS Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, consolidando nas mãos da parte autora o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, e sendo-lhe facultada a venda, na forma do estabelecido no art. 3º § 5º do Decreto-lei 911/69.Em razão da sucumbência, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais). ... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.023.002615-1 - CLAUDIO RENATO DE MOURA SERRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-084950)) X LASANE SERVICOS DE IMUNIZACAO LTDA Sentença:Trata-se de ação de despejo por falta de pagamento entre as partes qualificadas na inicial. Considerando o teor da manifestação de fl. 51, verifica-se a falta superveniente de interesse processual no prosseguimento da presente, considerando que as partes se compuseram extrajudicialmente. Por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VI do CPC.Custas \"ex lege\". Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.023.008060-4 - VALQUIRIA BARROS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO PIMENTEL GOMES (RJ-138117)) X MASSA FALIDA DE DISMANI COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA.), Síndico: ALVARISTO ASSIS (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639) Ao Sr. Síndico sobre ofício de fl. 59. \r\n\r\nProc. 2007.023.010286-7 - MANOEL DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DO NASCIMENTO BARROS (RJ-131857)) X HIDRO ELETRICA DE TANGUÁ - LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA GUADELUPE (RJ-040052), Dr(a). GLAUBER NAVEGA GUADELUPE (RJ-136023) Despacho:Manifeste-se a parte autora acerca da contestação apresentada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.023.009315-2 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X SANDRO HENRIQUE COSTA PINHO GOMEZ (Adv(s). Dr(a). ADALGENIO RODRIGUES ANTUNES (RJ-031868) Sentença:Trata-se de Execução de Título Extrajudicial entre as partes qualificadas na inicial.Devidamente citado o executado, primeiramente, ofereceu bens à penhora, porém, após, adimpliu com débito existente, dando o exeqüente quitação à fl. 112. Por conseguinte, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do CPC.Custas pelo executado.E-se mandado de pagamento em nome da patrona do exeqüente.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.023.007776-9 - CATIA REGINA DOS SANTOS MILITÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X RAUL FERNANDO DE ANDRADE PACHECO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE OLIVEIRA GONCALVES (RJ-125163) Diga o autor sobre a resposta do réu. Após, especifiquem provas justificadamente. Digam as partes se tem interesse na realização de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2002.023.023600-8A - SERGIO VITORINO DA COSTA LEITE (Adv(s). Dr(a). LAFAYETTE MARCOS L CUNHA FILHO (RJ-095694)) X ADILSON BELO CAETANO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). LARA RODRIGUES DOS S.COELHO (RJ-086550) Sentença:...Assim, a presente deve ser extinta, sem resolução do mérito, por ausência de uma das condições da ação, qual seja, interesse de agir, já que a tutela pleiteada é desnecessária e inútil. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VI do CPC. Sem custas, na forma da Lei 1.060/50... \r\n\r\nProc. 2005.023.001477-8B - JOSE FIDELIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X HERIALDO GOMES DE OLIVEIRA Sentença:...Verificou-se a procedência da dúvida, eis que o benefício da gratuidade de justiça requerido pelo impugnado ainda não foi apreciado, motivo pelo qual a presente deve ser extinta, sem resolução do mérito, por ausência de uma das condições da ação, qual seja, interesse de agir, já que a tutela pleiteada é desnecessária e inútil. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VI do CPC. Sem custas, na forma da Lei 1.060/50... \r\n\r\nProc. 2006.023.011215-9A - ITACAR AUTOMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X HELIOMAR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RIBEIRO AVILEZ (RJ-121451) Sentença:M.A. ITACAR VEÍCULOS LTDA-ME ajuizou a presente impugnação, objetivando a revogação da gratuidade de justiça outrora concedida ao réu, ora impugnado, alegando, para tanto, que o mesmo não comprovou a sua hipossuficiência. O impugnado se manifestou à fl. 09, juntando os documentos de fls. 10/16. É o sucinto relatório. Passo a decidir.Considerando a cópia da declaração do IR do impugnado, afere-se, com facilidade, que o mesmo faz jus ao benefício da gratuidade de justiça e que indeferir-lhe ou revogar-lhe tal direito seria obstaculizar o acesso à prestação jurisdicional, garantia, diga-se de passagem, que encontra assento na Constituição da República Federativa do Brasil. Pelo exposto JULGO IMPROCEDENTE A PRESENTE IMPUGNAÇÃO. Sem custas, na forma da Lei 1.060/50.Certifique-se nos autos principais.P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.023.009221-0 - SERGIO DE SOUZA VIDAL (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR B DIAS (RJ-040892)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Melhor compulsando os autos, especialmente a manifestação da parte ré de fl. 63, verifica-se que a prova pericial deferida é desinfluente para o deslinde da controvérsia. Assim, homologo a desistência manifestada. Digam as partes, no prazo de dez dias, se insistem nas demais provas deferidas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.023.002683-1 - CLAUDEMIR SODRE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Aos interessados: A perícia foi remarcada para o dia 14/03/08, às 11:30 horas na sala de audiências deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2003.023.028521-6 - MARIA IZABEL ANALIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CORREA (RJ-031553)) X JOSE VIEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037) Aos interessados: A perícia foi remarcada para o dia 14/03/08, às 11:30 horas na sala de audiências deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.023.008885-1 - ADILSON MENDES SOARES (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA FERREIRA (RJ-071415)) X LOKAL CERVEJARIA TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO JUNIOR (RJ-087555) Aos interessados: A perícia foi remarcada para o dia 14/03/08, às 13:30 horas na sala de audiências deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.023.008453-7 - ALEXANDRE BARBOZA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEVI ALTAMIRO BARBOSA DA SILVA (RJ-082342)) X SILVANA MARIA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARTINS ABREU (RJ-111288) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, e, em razão da natureza dúplice do pleito possessório, reconheço à Ré o direito de ver-se reintegrada na posse do animal ZULU (fls. 32/33). Condeno o Autor no pagamento das custas e honorários que, na forma do art. 20, §4º do CPC, fixo em R$ 1.000,00, cuja cobrança resta suspensa por força do art. 12 da Lei 1060/50, em razão da gratuidade de justiça que ora lhe defiro.... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.023.001649-5 - AURORA BRUNO DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONZALEZ BRUNO (RJ-092800)) X PAULO AFONSO FERREIRA DE MELO Sentença:Homologo por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, os cálculos de fl. 107, elaborados nos autos do inventário dos bens deixados por PAULO AFONSO FERREIRA DE MELO.Recolha-se o tributo devido.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.023.009078-3 - RENATA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). XERXES ROSA BATALHA (RJ-012466)) X FRANCISCO FERREIRA DE OLIVEIRA Despacho:Cumpra-se a primeira parte do despacho de fl. 26. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.023.007226-7 - ITA SOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628)) X PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ RJ (Adv(s). Dr(a). JANINE DOS SANTOS PARENTE MARTINS (RJ-109967) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto às fls. 172/182 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, dê-se vista ao MP, caso intervenha no feito, e, em seguida, subam ao E.T.J. com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.023.000439-0 (15228) - BELTEC TANGUA IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680)) X ALEXANDRE GRANELLS (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA MARTINS (RJ-033903) Ao exequente para retirar o mandado de pagamento que se encontra na contra capa dos autos. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.023.002529-0 - DOMINGOS LEMOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA MARINHO (RJ-042240)) X JOAQUIM MARTINS DUARTE FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DOS SANTOS (RJ-003719) De acordo com o Prov.47/01intimo o réu para recolher as custas referente à impugnação apresentada: AEVC R$ 40,16; CAARJ R$ 4,01; FUNPERJ R$ 2,00 e FUNDPERJ R$ 2,00. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.023.009577-8 - PANIFICADORA E CONFEITARIA ITA-CEU EPP (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683) Ao autor para que forneça as cópias necessárias para instruirem a Carta Precatória para Oitiva de sua testemunha. \r\n\r\nProc. 2006.023.007558-7 - BRUNA DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ-027813)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) partes para se manifestarem sobre a proposta de honorários periciais no valor de R$ 2.900,00 (Dois mil e novecentos reais). \r\n\r\nProc. 2007.023.007072-6 - THIAGO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEISIMARA RODRIGUES DA SILVA (RJ-138831)) X OI TNL PCS S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar as Rés, solidariamente, a devolver em dobro, ao Autor os valores pagos durante o período em que o serviço de internet VELOX não foi devidamente prestado, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora a contar de cada desembolso, a ser apurado em liquidação. Condeno, ainda, as Rés, a efetuar a instalação do VELOX 1 mega, conforme contratado, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00... \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2003.023.007639-1 - CIBRAN - COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-095272), Dr(a). ANDRE CHAME (RJ-093240)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, VI do CPC. Condeno a Requerente nas custas e honorários que fixo em R$ 500,00, a teor do art. 20, §4º do CPC.E-se mandado de levantamento em favor da Requerente dos valores depositados nestes autos, conforme guias juntadas.Retifique-se o nome da ... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.023.013368-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SAMUEL ALEXANDRE DE LIMA De acordo com Provimento 47/01: O mandado de Reintegração de Posse se encontra na Central de Mandados aguardando o comparecimento do Sr. Adv. para seu cumprimento. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de concessão de medida inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.023.011591-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FLAGNE DE MARINS LEAL Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar rescindido o contrato entre as partes, para reintegrar o autor na posse definitiva do veículo descrito na inicial, bem como condenar o réu em perdas e danos, a serem apuradas em sede de liquidação.Condeno, por fim, o Réu a pagar as custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00. ... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.023.015152-0 - MARIA APARECIDA JESUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665)) X ITA SOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) partes para se manifestarem sobre os cálculos de fls. 342/349. \r\n\r\nProc. 2006.023.009449-1 - L2RJ INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ A CARVALHO (RJ-077785)) X ZULEIKA GOMES GARCIA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420) Despacho:1-Para análise do pedido de JG venha a cópia do comprovante de rendimentos ou da declaração do imposto de renda da ré Zuleika. 2-Sem prejuízo, manifeste-se a parte autora quanto à certidão negativa do Sr. OJA no que se refere ao réu Zaqueu, supostamente falecido. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Reintegração de Posse e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.023.011184-4 - TCG TÉCNICA CONTROLES E GERÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). RENAN RIBEIRO PEREIRA (RJ-107516)) X MARCIA REGINA DIAS DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Diga o autor sobre a resposta do réu. Após, especifiquem provas justificadamente. Digam as partes se tem interesse na realização de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.023.011574-4 - FRANCISCO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Aos interessados: A perícia foi remarcada para o dia 14/03/08, às 11:00 horas na sala de audiências deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.023.011639-6 - VALÉRIA DOS SANTOS SILVA CAVALCANTI MOTA (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS (RJ-099617)) X CASAS CHAMMA (Adv(s). Dr(a). JUREMA DA SILVA ANTUNES (RJ-055841) Sentença:...Pelo exposto, e por tudo mais que consta dos autos, JULGO PROCEDEDENTES os pedidos, para declarar a inexistência do débito oriundo do contrato celebrado entre as partes sob o nº 6403182IC86191 e condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de indenização pelos danos morais sofridos, corrigidos monetariamente a partir da presente data e acrescidos de juros de mora desde a citação até a data do efetivo pagamento... \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.023.005321-2 - ADEMIR PEREIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Às partes acerca da proposta de honorários periciais. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.023.005044-6 - JOSE MARDILSON LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS (RJ-101021)) X L2RJ INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ A CARVALHO (RJ-077785) Sentença:Trata-se de ação de revisão de cláusulas contratuais entre as partes qualificadas na inicial. Considerando o teor da manifestação de fls. 82/83, bem como a concordância da parte ré, à fl. 86, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA. Por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC.Custas e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00, pelo desistente, observada a gratuidade de justiça que lhe foi deferida.Transitada em julgado, desapensem-se os autos, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.023.003681-4 - AILTON DIAS DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO POUBEL (RJ-045803) Despacho:Quanto aos ítens \"a\" e \"b\" atenda-se. No que tange ao item \"c\", indefiro por falta de amparo legal. Sem prejuízo, recolhidas as custas devidas, o-se e cite-se na forma requerida às fls. 65/66. \r\n\r\nProc. 2007.023.012576-4 - RICARDO MOREIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674)) X GILBERTO ACAR E OUTRO) Despacho:Sem pre juízo do cumprimento do item 3 da promoção do MP de fl. 65, atenda a parte autora aos ítens 1 e 4. \r\n\r\nId: 456088"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "456089": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Almir Carvalho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andrea Ludgero Galindo\r\n\r\nExpediente do dia: 21/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.023.001291-1 - ANTONIO SOARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAMOS (RJ-080060) Decisão: 1)-DEFIRO JG; 2)-ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2008.023.001293-5 - MANOEL SEVERO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAMOS (RJ-080060) Decisão: 1)-DEFIRO JG; 2)-ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.023.004043-3 - MARIA JOSE DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MANUEL AVELINO FERREIRA Despacho:Fl. 66 - Defiro. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.023.011329-6 - JOSE HONORIO ALVES (Adv(s). Dr(a). SYLVIA CUNHA DE SOUZA (RJ-072115)) X ALCINEI ALVES E OUTROS Sentença:Isto posto, tudo ponderado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, forte no artigo 269, II, do CPC, e, conseqüentemente, tendo como subsistente a decisão antecipatória de fl. 43, exonero o autor da obrigação alimentar em relação aos réus.Deixo de sujeitá-los aos ônus sucumbenciais por não haverem resistido à pretensão proemial.P.R.I., cumprindo-se a determinação final de fl. 43, e arquivando-se, após, com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.023.000702-8 - DELVICO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X INGRID DO NASCIMENTO DA SILVA Despacho:Intime-se o autor, através de sua advogada e via telefone, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.023.008066-5 - (Adv(s). Dr(a). DENAYSE VIEIRA LIMA BRANT (RJ-108073)) X ELLON RIBEIRO MAÇULO (Adv(s). Dr(a). RENAN RIBEIRO PEREIRA (RJ-107516)), GABRIEL BARROS MAÇULO), MATHEUS BARROS MAÇULO Despacho:Ao contrário do que diz a certidão cartorária, o recolhimento das custas não está correto. Assim, intime-se o réu, através de seu i. patrono, a fim de que comprove o recolhimento da taxa judiciária, na forma do artigo 116 do CTE e do PA 52064/2002, bem como para que recolha a diferença dos atos referentes às custas de escrivão e atos dos distribuidores, e, consequentemente aos referentes ao FETJ, FUNPERJ e FUNDPERJ, eis que recolhidos a menor, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.023.001159-7 - JOSE FERREIRA VILELA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ISABELLA CARNEIRO LEAO (RJ-123423)) X LAILA BRAGA VILELA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL REIS RIBEIRO (RJ-133183) Sentença:Isto posto, tudo ponderado, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para o fim de exonerar o autor da obrigação alimentar em relação à ré, conforme já oficiado, em cumprimento à decisão antecipatória.Deixo de sujeitá-la aos ônus sucumbenciais por não haver resistido à pretensão proemial.P.R.I., arquivando-se, após, com baixa. \r\n\r\nQuebra Revisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.023.001635-7 - MARCOS EDUARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO EWALD LENHARDT (RJ-036148)) X KELLY DE ARAÚJO SILVA Decisão:Considerando que a presunção relativa de hipossuficiência financeira alegada pelo autor é contraditada pelo contracheque de fl. 10, indefiro-lhe os benefícios da Justiça Gratuita e assino o prazo de 30 dias para recolhimento das custas judiciais, inclusive taxa judiciária, sob pena de extinção, a teor da prédica do artigo 257 do CPC. I-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.023.007154-3 - MARIA JOSE COUTINHO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LIMEIRA MARTINS (RJ-040890)) X JOSE LOURENCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNADO SARMENTO BASTOS (RJ-037130) Despacho:Intimem-se as partes, via telefone e através de seus patronos, para que comprovem o recolhimento da diferença da taxa judiciária pela convolação do feito em consensual, no prazo de 30 dias, após o que poderão retirar a cópia da ata para os respectivos registro e averbação. \r\n\r\nProc. 2008.023.001421-0 - JOSÉ INÁCIO NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ PAIM DE SOUZA (RJ-095639)) X PATRÍCIA DA SILVA E SILVA Decisão:Considerando que a ré é domiciliada no vizinho e próspero município de São Gonçalo, conforme informado na própria exordial, acolho o lance ministerial de fl. 13 e DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas de Família daquela Comarca, à qual couber por distribuição. Oficie-se e dê-se baixa. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.023.000029-0 - JUREMA SOARES WANDEROSCH DA SILVA E OUTRO, GABRIEL CORREA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337) Despacho:Intime-se a ilustre advogada para resgate das peças, em 10 dias. \r\n\r\nAfastamento do lar \r\n\r\nProc. 2003.023.005891-1 - CASSIA GOUVEIA BITTENCOURT BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X NELSON FONSECA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). EDSON PANES DE OLIVEIRA FILHO (MS-010280) Decisão:1) PROCESSO EM ORDEM. NADA A SANEAR.2) DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVAS ORAL E DOCUMENTAL SUPLEMENTAR.3) AIJ EM 15/05/08, 15:30 H.4) INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECIMENTO, OBSERVANDO-SE QUE O ENDEREÇO DO RÉU ESTÁ À FL. 60.5) INTIMEM-SE OS I. PATRONOS.6) P.R. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.023.007467-7 - (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X E.P.), A.P.M. Despacho:Ausentes as partes. Considerando a certidão de fl. 63v, a audiência foi remarcada para o dia 19 DE MARÇO, ÀS 14:50 HORAS, expedindo-se mandado ao réu na forma determinada à fl. 63, intimando-se a RL do autor através do seu ilustre advogado. \r\n\r\nProc. 2007.023.013008-5 - MADALENA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA PEREIRA (RJ-078528)) X SEBASTIÃO AQUINO DA SILVA Na forma da Portaria 001/2007: À parte autora sobre a devolução da carta precatória negativa. \r\n\r\nProc. 2007.023.013431-5 - TÔNIA MARIA CASTILHO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FREITAS LOBO (RJ-115903)) X EDINALDO DOS SANTOS MIRANDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.023.000124-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO FREIRE DIAS), ANA PAULA DOS SANTOS DIAS), POLIANA DOS SANTOS DIAS Despacho:presente o Dr. Promotor de Justiça, logo após a saída das partes e seus patronos, o MM. Dr. Juiz verificou a ocorrência de um lapso de digitação quanto ao percentual ajustado pelas partes referente à pensão alimentícia dos autores, que foi de 30% (trinta por cento) e não de 20%. Assim, corrijo o referido equívoco, para que na cláusula 01 da avença fique constando o percentual de 30% (trinta por cento) da RLM do provedor em favor dos filhos, assim oficiando-se para o desconto. \r\n\r\nProc. 2008.023.000702-2 - (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FIGUEIREDO GUARANHO (RJ-144544)) X CARLOS DA SILVA BARROS), SUZANA CAMPOS BARROS Despacho:...determinou o MM. Dr. Juiz que se intimasse o ilustre advogado para informar o endereço de NILCILENE, a fim de viabilizar a designação de nova data. \r\n\r\nProc. 2008.023.001519-5 - REJANE REIS CASA ALTA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE VIEIRA DOS SANTOS (RJ-124889)) X ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA), YASMIM CHRISTINY REIS CASA ALTA DE CASTRO), GUSTAVO AUGUSTO REIS CASA ALTA DE CASTRO Decisão:1)-DEFIRO JG; 2)-FIXO OS PROVISÓRIOS EM 01(UM) SM EM FAVOR DOS FILHOS. 3)-DESIGNO ACIJ PARA O DIA 17/04/08, ÀS 13:10 HORAS. 4)-CITE-SE E INT-SE. \r\n\r\nProc. 2008.023.001597-3 - (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA PEREIRA (RJ-078528)) X CLAUDENIR DA CONCEIÇÃO CRUZ), RODRIGO DA CONCEIÇÃO CRUZ), LAYSSA VITÓRIA DA CONCEIÇÃO CRUZ Decisão:1) DEFIRO JG; 2) FIXO OS PROVISORIOS EM 30 % DA RLM DO REU. 3) DESIGNO ACIJ PARA O DIA 19/03/08, ÀS 13:30 HORAS. 4) CITE-SE, INTIME-SE E OFICIE-SE PARA O DESCONTO. \r\n\r\nProc. 2008.023.001771-4 - (Adv(s). Dr(a). RENATA COLACE FERRES CORREA (RJ-124694)) X VITOR NEPOMUCENO FARIA), THAISSA RODRIGUES FARIA Decisão:1) DEFIRO JG; 2) FIXO OS PROVISORIOS EM 20 % DA RLM DO REU. 3) DESIGNO ACIJ PARA O DIA 19/03/08, ÀS 14:20 HORAS. 4) CITE-SE, INTIME-SE E OFICIE-SE PARA O DESCONTO. \r\n\r\nProc. 2008.023.001792-1 - (Adv(s). Dr(a). VILMA CRISTINA MELO BEZERRA (RJ-131825)) X GILBERTO PIMENTEL DA SILVA), MILLENA CONCEIÇÃO DA SILVA Decisão:1)-DEFIRO JG; 2)-FIXO OS PROVISÓRIOS EM 40 % DO SM. 3)-DESIGNO ACIJ PARA O DIA 24/03/08, ÀS 13:40 HORAS. 4)-CITE-SE E INT-SE. \r\n\r\nProc. 2008.023.001992-9 - (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO (RJ-108128)) X ADEMIR JOÃO DA SILVA), MATEUS DE SOUZA SILVA Decisão:1)-DEFIRO JG; 2)-FIXO OS PROVISÓRIOS EM 50 % DO SM. 3)-DESIGNO ACIJ PARA O DIA 28/04/08, ÀS 13:00 HORAS. 4)-CITE-SE E INT-SE. \r\n\r\nProc. 2008.023.002190-0 - (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X LUIZ DA SILVA), NYCOLE LUIZA DOS SANTOS DA SILVA Decisão:1)-DEFIRO JG; 2)-FIXO OS PROVISÓRIOS EM 30 % DO SM. 3)-DESIGNO ACIJ PARA O DIA 24/03/08, ÀS 14:00 HORAS. 4)-CITE-SE E INT-SE. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.023.002200-5 - ARLINDO OLINTHO DE FIGUEIREDO TORRES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO. (RJ-104398) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.023.001382-4 - MARIA ANTONIA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ CAMPAGNUCCI CALDEIRA DE OLIVEIRA (RJ-049179) Decisão:1) Defiro JG. 2) Atenda-se ao MP (requer que a parte autora traga algum documento provando que efetivamente nasceu em 1948 (e não em 1942!). \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.023.010527-3 - FABIA DELFINO DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGENOR ANTUNES DE ABREU (RJ-101332) Despacho:Intime-se o ilustre advogado para o resgate, em 10 dias. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.023.012720-7 - JUCIARA MONTEIRO PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO MONJARDIM (RJ-024380)) X JORGE LUIZ DE ALMEIDA Despacho:ATENDA-SE AO MP (Acerca da certidão de fl. 15, supra, requer o Parquet (i) o apensamento do proc. 2006.023.008626-3, e após, que (ii) a autora esclareça se a separação já foi convertida em divórcio). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.023.007090-5 - JOSE ANTONIO DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRLEY CARDOSO DA SILVA (RJ-042244) Autos desarquivados à disposição do interessado. \r\n\r\nProc. 2007.023.010854-7 - FERNANDO CEZAR RODRIGUES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120) Na forma da Portaria nº 01/2007: \" Ao autor para dar cumprimento à r. sentença de fls. 27/8, ou seja recolher as custas do processo. \r\n\r\nProc. 2007.023.012725-6 - GILMAR DOMINGOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721) Despacho:INTIME-SE O I. ADV. PARA JUNTAR DECLARAÇÃO DE 2 TESTEMUNHAS, COM FIRMAS RECONHECIDAS, ACERCA DA SEPARAÇÃO FÁTICA BIENAL DO CASAL, EM 15 DIAS. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1996.514.001392-1 - MARIA D'AJUDA DE MARINS (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X GILBERTO ALVES DE MARINS \" Autos desarquivados, à disposição do interessado.\" \r\n\r\nProc. 2005.023.003285-9 - LUCI MARA ARAUJO SALES (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR GONCALVES PETTERSEN (RJ-004511D)) X PAULO ROBERTO DE SOUZA Despacho:Intime-se a autora, através de seu patrono, a fim de que retire as peças necessárias ao registro da sentença. \r\n\r\nProc. 2008.023.001760-0 - MARIA HELENA MENDES SOUZA MARCELO (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721)) X JALMIR OLIVEIRA MARCELO Decisão:Defiro J.G. DESIGNO AUDIÊNCIA PRÉVIA PARA O DIA 24/04/08, ÀS 13.30 HORAS. I-se e cite-se, devendo o (a) autor (a) vir com 2 tests. \r\n\r\nProc. 2008.023.001776-3 - JOSÉ CARLOS DINIZ DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO MONJARDIM (RJ-024380)) X NELI DE CASTRO DUARTE Decisão:Defiro J.G. DESIGNO AUDIÊNCIA PRÉVIA PARA O DIA 24/04/08, ÀS 13.15 HORAS. I-se e cite-se, devendo o (a) autor (a) vir com 2 tests. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.023.004184-0 - GABRIELA CARDIM BRAGA ALMEIDA (MENOR) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA PEREIRA (RJ-078528)) X JORGE ILTON DA SILVA ALMEIDA Despacho:Dê-se vista por 5 dias, como requerido à fl. 25. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/02/2008 \r\n\r\nProc. 2002.023.004585-9 - MARIANA DE OLIVEIRA POLICARPO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ZILDO DE SOUZA POLICARPO (Adv(s). Dr(a). HUGO MACHADO MONTEIRO (RJ-002260D) Sentença:Vistos, etc... Considerando o conteúdo de fl. 47, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com lastro no artigo 267, VI, do CPC P.R.I Arquive-se, com baixa. \r\n\r\nProc. 2002.023.015689-0 - JOAO PEDRO NUNES GAMEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PINTO SOBRAL (RJ-101555)) X ANTONIO CARLOS GAMEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820) Despacho:ATENDA-SE AO MP (requer o MP a intimação da exequente para informar se já houve quitação do débito alimentar e, em caso negativo, seja informado o valor atual da dívida) \r\n\r\nProc. 2003.023.042344-3 - JEFFERSON BELO CALABRIA (Adv(s). Dr(a). HUEDSON DIAS DE LOUREDO (RJ-084620)) X LAURO MONTEIRO CALABRIA Na forma da Portaria nº. 01/2007: \" Ao autor para que se manifeste sobre o ofício da 71ª DP, conforme fls. 38/44.\" \r\n\r\nProc. 2004.023.003820-3 - LUCAS COSTA DA ROCHA BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIO BATISTA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695) Sentença:Isso posto, HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES E JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 794, II da Lei de ritos.Sem custas ou honorários tendo em vista a gratuidade de justiça. Dê-se ciência a douta Curadoria de Família. Após o trânsito em julgado, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.023.011222-1 - ELIANE COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO DE LIMA LUSTOSA (RJ-015059), Dr(a). EDBERTO CIPRIANO DA COSTA (RJ-032272)) X CRESO AUGUSTO DE AGUIAR ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337) Despacho:Fl. 49 - Atenda-se (Fl. 47: A petição de conversão de separação em divórcio não pode ser analisada no processo em epígrafe, pelo que se requer o desentranhamento de fl. 47 para juntada no processo correspondente ao pedido). \r\n\r\nProc. 2005.023.000483-9 - LETICIA FELIPE CHAGAS (Adv(s). Dr(a). KATIA RODRIGUES (RJ-104303)) X MARCELO NEVES CHAGAS (Adv(s). Dr(a). AURELIO GUIMARAES VIEIRA FILHO (RJ-038388) Na forma da Portaria 001/2007: A parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.023.002228-3 - ROBSON DOS SANTOS LESSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X LUIZ CARLOS DA SILVA LESSA Na forma da Portaria 001/2007: A parte autora \r\n\r\nProc. 2006.023.000130-0 - ANA VITORIA DE OLIVEIRA CASTILHO REPRESENTADA POR ANA KELLY DE OLIVEIRA CASTILHO (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241)) X ANTONIO LUIZ LEITE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PARA 12/03/08, ÀS 13:00 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.023.011839-5 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLEBER PEREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)), THAIS NUNES DE MELO Despacho:INFORME O I. ADV. DE FL. 23 O ATUAL ENDEREÇO DE CÁTIA REGINA, EM 10 DIAS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/02/2008 \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.023.002660-6 - FLAVIO DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241)) X MARIA APARECIDA SILVA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.023.007940-4 - EDILAMAR DE MENDONCA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X CARLOS MAGNO VERLIM FUNDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES (RJ-097868)), JOAO LUCAS COSTA FUNDAO Na Forma da Portaria nº 01/2007 : Às partes para que se manifestem quanto o relatório Psicológico apresentada pela Equipe Interprofissional deste Juízo. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1999.514.000485-1 - DEUSLINDA MARONI (REP SEU FILHO), RAPHAEL MARONI (MENOR IMPUBERE) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FRANCISCO NANCI (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430), Dr(a). NELSON R L F DOS SANTOS (RJ-081418) Despacho:1)-Está equivocado o entendimento exposto à fl. 186 pela i. patronesse, visto que em nenhum momento o investigante foi condenado ao pagamento das custas processuais, até porque não sucumbiu, tendo saído vitorioso da refrega judicial.2)-Aliás, o provimento sentencial de fl. 173 foi muito claro ao submeter o pagamento das custas judiciais ao investigado, e não ao investigante.3)-Isto posto, atendendo ao pedido de fl. 184, intime-se o requerente FRANCISCO JOSÉ DE OLIVEIRA NANCI para comprovar, em 15 dias, o recolhimento das custas judiciais, as quais deverão ser discriminadas na intimação, para viabilizar o preenchimento do Grerj pelo contribuinte, sob pena de execução. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.023.002462-2 - SERGIO SILVEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X MATHEUS DE AGUIAR MENDONCA DO NASCIMENTO REPRESENTADO POR TATIANA DE AGUIAR MENDONCA (Adv(s). Dr(a). SANDRO ALVES DESERTO (RJ-103868) Decisão:Acolho a promoção do Ministério Público, deferindo a prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal das partes e testemunhal, al´´em da prova documental superveniente, com o que designo AIJ para o dia 12/03/2008, às 15:00h. Intimem-se todos, inclusive as testemunhas que as partes arrolarem. \r\n\r\nProc. 2007.023.011629-5 - ADILSON RAMOS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR PROENCA PINHEIRO (RJ-064838)), PABLO BAYERL MIRANDA Despacho:ÀS PARTES E AO MP. \r\n\r\nProc. 2008.023.000134-2 - MAURÍCIO BELO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FERREIRA GOMES DA SILVA (RJ-077997)), MATHEUS VERGARA DA ROCHA Decisão:CITE-SE. DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA PARA 11/03/08, ÀS 15:00 HORAS. INTIME-SE. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2005.023.009688-6 - ERLITE CLEM GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO D. ALFRADIQUE (RJ-101222) Despacho:Intime-se o ilustre advogado para resgatar a peça, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.023.008451-5 - MARIA INES FORTE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161)) X JOÃO CÂNDIDO Sentença:..... \r\n\r\nProc. 2007.023.008215-7 - (Adv(s). Dr(a). LAIS MERI DA COSTA E SILVA QUIRINO (RJ-128346)), MAYCOM DOUGLAS FERREIRA MENDONÇA COLETO Sentença:Considerando que, devidamente intimada por seu ilustre advogado, a RL do autor não deu andamento ao feito, além de que ela própria não foi encontrada no endereço constante dos autos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com lastro no artigo 267, VI, do CPC.Sem Custas.PRI., arquivando-se após, com baixa. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.023.013315-3 - RENILTON FERNANDES NEVES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X MARA LÚCIA FIGUEIREDO DE MARINS NEVES Decisão:1)-Defiro J.G. 2)-DESIGNO AUDIÊNCIA PRÉVIA PARA O DIA 24/03/08, ÀS 14.30 HORAS. 3)-Intime-se e cite-se, correndo o prazo de resposta a partir do ato. \r\n\r\nProc. 2008.023.001820-2 - SERGIO GUIMARÃES DA SILVA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). HENRY ANDERSEN NAVARETTE (PR-027141)) X HELEM GOMES DA SILVEIRA DA SILVA) Decisão:1)-Defiro J.G. 2)-DESIGNO AUDIÊNCIA PRÉVIA PARA O DIA 24/04/08, ÀS 13.45 HORAS. 3)-Intime-se. \r\n\r\nId: 456089"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "456092": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jane Carneiro S. de Amorim \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Jose da Silva Quirino\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nAlvará de autorização de pesquisa \r\n\r\nProc. 2007.024.001837-3 - GRANIGEO CONSULTORIA LTDA X Interessado: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL Sentença:Considerando o teor do parágrafo único do art. 238 do CPC, o Autor foi intimado para dar andamento ao feito. Contudo, deixou transcorrer o prazo, sem qualquer iniciativa, por mais de trinta dias. Assim JULGO EXTINTO o processo, na forma dio art. 267, inc. III do CPC. Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.024.004523-9 - JORGE GIOVANNI DA ROCHA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-064188), Dr(a). PAULO ROBERTO DA COSTA MOREIRA (RJ-117922)) X Falecido: JUREMA DA ROCHA CARVALHO Decisão:Fls. 81. Defiro. Desentranhe-se substituindo-se por cópias. \r\n\r\nProc. 2004.024.004990-9 - ELIANE SOUZA TCHMOLA, FERNANDA SOUZA TCHMOLA, DIONÍSIO SOUZA TCHMOLA, Assistente: ELIANE SOUZA TCHMOLA (ASSIST. DO 2º REQUERENTE). (Adv(s). Dr(a). REGINA LOPES CARLOS TOMPSON (RJ-085236)) X Falecido: LUIS FERNANDO TCHMOLA Despacho:Aguarde-se em cartóiro por 30 dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.024.002482-6 - SONIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). APARECIDA MARIA DOS SANTOS EURICO (RJ-086481)) X Falecido: JANILTON DUQUE DOS SANTOS Decisão:Fls. 41. Defiro. Expeça-se novo alvará nos termos da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.024.003144-4 - ELZA ELENA DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA (RJ-112758)) X Falecido: DIANA DA SILVA ROSA Portaria 003/01 - DESPACHO ORDINATÓRIO -Ao autor sobre ofício. \r\n\r\nAnulatória cumulada com Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2001.024.003857-7 (7165/01) - VANDERLEI DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498) Despacho:1)Cumpra-se o V. Acórdão e dê-se ciência as partes; 2) Fls. 236. Nada a prover, ante a intempestividade de requerimento; 3) Fls. 238/240. Certifique a regularidade das custas. \r\n\r\nAnulatória, de negócio jurídico C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.024.002359-7 - ANA LUCIA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEDRO ROSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGE GONCALVES DE ALMEIDA (RJ-123872) Decisão:Designo AIJ para o dia 27/05/08, às14:30hs. Intimem-se as partes para prestarem depoimento pessoal em audiência, sob as advertências da lei.Defiro o prazo de cinco dias para juntada do rol de testemunhas. Após, intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2001.024.003326-9 (7352/01) - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X CLAUDIO MAGNO XAVIER Portaria 003/01: intimação da parte autora para recolher custas referentes à expedição de 06 (seis) ofícios ou levá-los em mãos. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.024.001947-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCIA FERNANDES RIBEIRO ABRAHÃO Sentença:\"....Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação, declarando rescindido o contrato e consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva. Cumpra-se o disposto no art. 2º do Decreto-Lei nº 911/69, oficiando-se ao Detran, comunicando estar o autor autorizado a proceder à transferência a terceiros que indicar e permaneçam nos autos os títulos a eles trazidos. Condeno a Ré ao pagamento das custas do processo, despesas processuais e honorários advocatícios que, na forma do parágrafo 4º do art. 20 do Código de Processo Civil (RTJ, 81:996, e RT, 521:284), fixo em 10% (dez por cento) do valor dado à causa. P.R.I, com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.024.001558-8 - CHANEL SARL (Adv(s). Dr(a). TATHIANA DE SOUZA ASSUMPCAO (SP-208289)) X G YUWEI Portaria 003/01: ao autor para retirar Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.024.004154-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLAUDIA MARIA DOS SANTOS ALVES PIMENTA Portaria 003/01 - DESPACHO ORDINATÓRIO - Desentranhamento de mandado e seu aditamento quando já houver despacho para a prática do ato. \r\n\r\nProc. 2007.024.000324-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MECALTEC IND. E COM. E PREST DE SERV LTDA Portaria 003/01: intimação da parte autroa para fornecer cópia das fls. 51/52 para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2007.024.000325-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X MECALTEC IND. E COM. E PREST DE SERV LTDA Portaria 003/01: intimação da parte autora para recolher custas e fornecer cópia das fls. 43/44 p/instruir mandado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.024.002109-8 - JOÃO MATHIAS DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ODAÍZA SANTOS DO AMARAL (RJ-115224)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CASANOVA (SP-146193), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (RJ-002437A) DESPACHO SANEADORProc. nº 2007.24.002109-8Das preliminaresDa ilegitimidade passivaNos termos da Teoria da Asserção adotada pela nossa legislação, tem legitimidade passiva aquele a quem o autor atribui a conduta causadora de prejuízo e contra quem é dirigido o ressarcimento. O Superior Tribunal de Justiça pacificou o entendimento de que quem deve figurar no pólo passivo de demanda onde se pede diferenças de correção monetária, em caderneta de poupança, nos meses de junho de 1987 e janeiro de 1989, é a instituição bancária onde estava depositado o montante objeto da demanda. (REsp 707151/SP).Quantos aos Planos Collor I e II, a jurisprudência deste Tribunal também entende pela legitimidade:\"AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação objetivando a cobrança de diferença de correção monetária envolvendo planos econômicos. Decisão recorrida que determinou a emenda da petição inicial para excluir do pedido a condenação quanto aos planos Collor I e II, sem prejuízo da vinda dos documentos originais, que comprovem deter o autor contas de caderneta de poupança abertas nos períodos mencionados junto ao banco-réu. Cópias de microfilmagens dos extratos de caderneta de poupança obtidas junto ao banco-réu, e anexadas pelo autor aos autos, que são consideradas documentos originais aptos à instrução do feito, e cuja impugnação não caberia ao Juízo, de ofício e ab initio, e sim à parte ré. Legitimidade do banco-réu para atuar no pólo passivo do presente feito, no que tange à eventual reposição de expurgos inflacionários aos Planos Collor I e II, antes do momento em que as quantias depositadas ficaram indisponíveis de movimentação, e à disposição do Bacen. Precedentes do E. Superior Tribunal de Justiça. Decisão afastada. Agravo provido.\"(TJRJ 2008.002.02121 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 1ª Ementa - DES. MARIA INES GASPAR - Julgamento: 24/01/2008 - DECIMA SETIMA CAMARA CÍVEL)Da aplicação do CDCA aplicação do CDC a presente lide já se encontra pacificado, com base nos princípios que regem a relação de fornecedores de serviços e consumidores.\"AGRAVO DE INSTRUMENTO. Consumidor. Processual Civil. Legitimidade. Prescrição. Provas. Documento em poder da instituição financeira. Inversão do ônus. Ação de Cobrança de expurgos inflacionários de planos econômicos ajuizada contra instituição financeira em que os demandantes se mostram hipossuficientes em alcançar documentos comprobatórios da relação jurídica e que se encontram em poder da demandada, requerendo sua exibição em função da inversão do ônus da prova. Decisão do Juízo a quo que, em atividade de saneamento, afasta preliminares de ilegitimidade passiva, carência de ação e prescrição, determinando à instituição financeira-ré que apresente os extratos da conta-poupança de titularidade da 2ª autora, bem como defere inversão do ônus da prova em virtude da natureza consumerista da relação e hipossuficiência técnica dos demandantes. Agravo interposto. Aplica-se o CDC à matéria sub examen, pois que não se trata de um microssistema de normas, mas sim de uma subestrutura jurídica incidente a todas as hipóteses típicas de fornecimento de produtos ou serviços, mesmo que se afigurem em efeitos futuros de atos pretéritos à sua edição. Guarda de documentos relativos às contas-poupança dos consumidores que se mostra como obrigação acessória e diretamente relacionada ao objeto principal do contrato bancário celebrado. Decisão impugnada que se afigura correta nos moldes da chamada tutela de evidência, pois a comprovação documental dos efeitos da relação jurídica entre as partes, através da juntada dos extratos, é, evidentemente, inalcançável pelo consumidor. Razoabilidade e Fim Social da Jurisdição. Exibição que se afigura como corolário do disposto no Art.6º,VIII,CDC e do próprio Acesso à Justiça. Legitimidade passiva manifesta e carência de ação inexistente a priori. Prescrição não ocorrente. Multa diária incabível para a espécie (Arts.355,358 e 359,CPC). Jurisprudência da Corte pacífica. Reforma da decisão para exclusão da multa diária. Provimento liminar parcial ao recurso.\"TJRJ 2008.002.02001 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 1ª Ementa DES. ORLANDO SECCO - Julgamento: 24/01/2008 - OITAVA CAMARA CIVELDa denunciação da lideNos termos do art. 88 do CDC, rejeito a preliminar de denunciação da lide da União Federal, cuja responsabilidade, é objetiva, o que obrigatoriamente levaria a retardar a solução da demanda, sem proveito ou utilidade para o processo à vista da autonomia do direito de regresso quando a responsabilidade prescinde de culpa. Aplicação dos verbetes 50 e 92, da Súmula da Jurisprudência Predominante do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.Da carência de açãoRejeito, outrossim, a preliminar de carência de ação, posto que os juros remuneratórios de conta de poupança, incidentes mensalmente e capitalizados, agregam-se ao capital, assim como a correção monetária, sendo que este total iniciaria um novo período aquisitivo, e não um valor autônomo.Da prescriçãoFinalmente, rejeito a preliminar de mérito de prescrição, posto que o fato ocorreu na vigência do Código Civil de 1916, e na falta de previsão específica, se trata de prescrição vintenária, nos termos do art. 177, primeira parte.Inexistem nulidades a serem supridas. Passo a sanear o feito. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação e pressupostos processuais. Partes capazes, bem representadas. Fixo como ponto controvertido a matéria pertinente a regularidade das correções aplicadas a caderneta de poupança. Defiro a produção de prova documental suplementar. Indefiro a produção de prova pericial, posto que desnecessário ao deslinde da causa, já que o pedido refere-se à matéria de direito quanto aos percentuais aplicados com base na lei.Defiro a inversão do ônus da prova, com fulcro no art. 6º, VIII do CDC, considerando a hipossuficiência e verossimilhança da alegação, para que o réu apresente aos autos o extrato bancário da conta poupança do autor (fls. 14) do período de maio de 1987 a abril de 1990.Itaguaí, 15 de fevereiro de 2008.Jane Carneiro S. de Amorim Juiz de Direito \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos, Nulidade de claúsula contratual C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.024.001487-7 - LAUDEMIRO PEREIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD S/A - FINANCEIRA S/A CRÉDITO - FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão e dê-se ciência as partes. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.024.002954-0 (7453/01) - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X DAVID DA SILVA PAULA Portaria 003/01 - DESPACHO ORDINATÓRIO - Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1995.024.000017-5 (2149/95) - T.M.T. (Adv(s). Dr(a). LEILA APARECIDA MACHADO DA SILVA MAIA (RJ-039245)) X A.B.D. (Adv(s). Dr(a). GERSON SERRANO FILHO (RJ-033051) Decisão:Considerando o resultado de valor ínfimo da penhora on line nos termos do protocolo em anexo, foi realizado novo pedido nesta data. Após 15 dias, venham conclusos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2003.024.002912-0 - MITRA DIOCESANA DE ITAGUAI/RJ (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE DA SILVA (RJ-084651)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CASTRO RAMOS TAVARES (RJ-110606) Despacho:1)Cumpra-se o item 03 de fls. 149;2)Certifique-se quanto ao oferecimento de impugnação;3)Fls. 185. Ao exeqüente. Itaguaí, 27/02/08.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.024.004419-9 - BEATRIZ LAUREANO DA GRANJA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA MOFATI (RJ-115341)) X EDSON SOARES COSTA E OUTRO Portaria 003/01: intimação da parte autora para fornecer cópia das fls. 54 e 55 para instruir mandado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.024.002961-9 - NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A - NUCLEP (Adv(s). Dr(a). EDNA RAQUEL RODRIGUES SANTOS HOGEMANN (RJ-102698)) X SEMAG - SAGÁRIO CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JURACIARA SOUZA MENDES DA SILVA (RJ-092382) Portaria 003/01 - Intimação da parte autora e ré para recolher custas para intimação de testemunhas. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.024.001808-7A - LINK PAR ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS X TANIA MARA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369) despacho: ao excepto. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.024.000063-3 (2912/96) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONÇA (RJ-015685)) X OTONI ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIBONI (RJ-058881) Despacho:Fls. 334. Esclareça o requerido, eis que o executado já foi intimado e permaneceu inerte, devendo a execução entrar em fase de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 1999.024.001137-6 (5835/99) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X MILTON MASASHI HAYASSAKA Portaria 003/01: intimação da parte autora para recolher custgas referentes à expedição de 01 ofício. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.024.004244-0 - SOLDATEL ELETROSOLDAS DO BRASIL LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). DIVINA MARCIA FERREIRA DA COSTA CAIXETA (SP-198966), Dr(a). MARIANA RODRIGUES VIEIRA (RJ-124939)) X NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A NUCLEP (Adv(s). Dr(a). EDNA RAQUEL RODRIGUES SANTOS HOGEMANN (RJ-102698) Decisão:1) Regularize-se a conclusão; 2) Retifico o despacho de fls. 37, para constar: \" fls. 28. Ao exequente; 3) Publique-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito intempestiva \r\n\r\nProc. 2005.024.001845-9 - MARIA JOSÉ MUNIZ DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ZOROASTRO DE SOUZA (RJ-062182)) X MASSA FALIDA DA COMPANHIA MERCANTIL E INDUSTRIAL INGÁ), Síndico: JARBAS T. BARSANTI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OCTAVIO CORRÊA CANEPPA (RJ-024568) Sentença: JULGO EXTINTO o feito sem julgamento do mérito, com base no art. 257 do CPC. Transitada em julgado, cancele-se a distribuição, procedendo-se o distribuidor a devida compenção. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.024.002376-7 - HÉLIO RODRIGUES PADELA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BORGES (RJ-074376)) X MASSA FALIDA DE COMPANHIA MERCANTIL E INDUSTRIAL - INGÁ (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Sentença:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e declaro a existência de um crédito trabalhista em favor do autor, no valor de R$ 2.273,91 (dois mil duzentos e setenta e três reais e noventa e um centavos), cuja inclusão no quadro geral de credores ora determino. Custas ex lege. P.R.I., com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.024.000634-6 - GRACIANA ANTUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA ALVES (RJ-135962)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:1) Ao autor; 2) Designo audiência de conciliação para o dia 02/04/08, às 14:15hs. Intimem-se as partes. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.024.004271-5 - ITAGUAÍ COMERCIAL BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO PEREZ DOMINGUEZ FILHO (RJ-069346)) X CERVEJARIAS CINTRA INDÚSTRI E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) DESPACHO SANEADOR Proc. nº 2007.024.004271-5 Considerando que a presente ação não se enquadra nos casos elencados no art. 275 do CPC, e a relação jurídica existente entre as partes não se encontra sob a égide da Lei 4.886/65, nos termos do art. 1º da referida lei, já que a representação comercial exige que o representante \"agencie propostas ou pedidos, para, transmiti-los aos representados\", e o contrato de fls. 275/288 é um contrato de revenda (cláusula sexta), chamo o feito a ordem para determinar que a presente ação siga pelo procedimento ordinário. Visando resguardar direitos da parte ré, em razão da eleição incorreta do rito pela parte autora, devolvo o prazo para apresentação de reconvenção. Da exceção O pedido de exceção de incompetência relativa em sede de contestação está em desacordo com as disposições dos arts. 307/311 do CPC, devendo ser rejeitado. \"Agravo interno em Agravo de Instrumento - Ação de reparação de danos - incompetência relativa suscitada em preliminar de contestação - decisão da relatoria denegatória de seguimento ao recurso. Insurgência da agravante ao fundamento de que se trata de mera irregularidade formal, sem prejuízo a defesa - razões recursais sem aptidão à modificação do julgado - prorrogação da competência que se verifica na espécie, haja vista que a exceção não foi oposta na forma devida - prejuízo ao autor-agravado que se configuraria caso acolhida à incompetência erroneamente suscitada em preliminar, uma vez que beneficiado pela aludida prorrogação. Desprovimento do recurso.\" TJRJ Agravo de Instrumento 2007.002.08970 - Dês. Ernani Klausner - Julgamento 10/07/2007 - Primeira Câmara CívelInexistem nulidades a serem supridas. Passo a sanear o feito. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação e pressupostos processuais. Partes capazes, bem representadas. Fixo como ponto controvertido a matéria pertinente ao ato ilícito praticado pela ré, os danos provenientes deste, bem como a existência dos motivos necessários a rescisão contratual. Defiro a produção de prova testemunhal, documental superveniente e pericial. Após o prazo da reconvenção, designarei o perito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.024.000050-3 (1947/95) - LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI (RJ-067733)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172) Despacho:1)FLs. 558. Nesta data foi enviado email informando o titular da c/c, conforme comprovante em anexo; 2) Certifique o cartório a publicação de decisão de fls. 554. \r\n\r\nProc. 1998.024.000587-8 (4.438/98) - PAULO ARIONE PANICE (Adv(s). Dr(a). JESSÉ RAMALHO (RJ-046967)) X REAL BENEMERITA - SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICIENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018), Dr(a). SERGIO LUÍS FUKS (RJ-097866), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Considerando o resultado negativo da penhora on line nos termos do protocolo em anexo, foi realizado novo pedido nesta data. Após 15 dias, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.024.003165-2 - MARCOS BRAGA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951), Dr(a). CRISTIANE MOREIRA (RJ-116832)) X VIACAO ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE OLIVEIRA (RJ-104070), Dr(a). ELISABETH DA SILVA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-091759) Decisão:fls.206. Intime-se a parte ré pelo D.O. para pagar o débito em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2005.024.003475-1 - JAIR GNOATTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X MRS LOGÍSTICA (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291) Decisão:1)Considerando a imprescindibilidade da realização da realização de perícia médica, reconsidero o despacho de fls. 245;2)Nomeio perito do juízo o Dr. Darlan Buissa, com telefone conhecido do cartório. Intime-se para dizer se aceita o encargo e formular pedido de honorários.Itaguaí, 27/02/08.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2005.024.003537-8 - BAZAR NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO DE SEROPÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). NEIVA AZEVEDO SILVA (RJ-126600)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTROS Portaria 003/01 - DESPACHO ORDINATÓRIO - Intimação da parte autora para recolher custas: Distribuição (1102-3) R$ 3,65; Escrivão (1102-3) R$ 157,01; Caarj (2001-6) R$ 16,06; Baixa (2102-2) R$ 18,23; Taxa Jud. (2101-4) R$ 8.000,00; Acrésc. 20% fetj (6002 05926-6) R$ 3,64; Funperj (6002 25174-9) R$ 8,94; Fundperj (5673 00124-3) R$ 8,94. \r\n\r\nIndenizatória, C/ Perdas e Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2005.024.003144-0 - BRUNO LUCAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X ATUAL COSTA VERDE COMUNICAÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI (RJ-067733) Portaria 003/01 - DESPACHO ORDINATÓRIO - Complemente-se as custas a parte ré - Acréscimo 20% fetj (6002 05926-6) R$ 3,64 \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.024.001439-0 - ADILSON DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EXPRESSO MANGARATIBA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Decisão:1) Publique-se no DO o dia, hora e local para realização da perícia. \"....que sejam intimadas as partes para o comparecimento do Autor munido de seu documento oficial de identidade às 15hs. do dia 08/05/08 à Av. Erasmo Braga - Centro - Fórum da Capital - 3º. andar, corredor C, sala 313 - na sala de Perícias - com o fito de dar início a Perícia....facultando a presença dos senhores Assistentes Técnicos compromissados; 2) 2) Após, remta-se ao TJ/RJ como requerido. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.024.000134-7 (1573/94) - OSCAR JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL CARNEIRO (RJ-014421), Dr(a). DANTE ENEDINO FUNARI DI LUCIA (RJ-033306), Dr(a). WELLINGTON CORRÊA PEROBA (RJ-090595)) X ABEILARD GOULART DE SOUZA Portaria 003/01 - DESPACHO ORDINATÓRIO - Ao autor. \r\n\r\nProc. 1999.024.000557-1 (5188/99) - Inventariante: ANALIA CAETANO CLEMENTINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEDRO CLEMENTINO Sentença:Homologo para que surta seus jurídicos e legais efeitos a partilha de fls. 101/104, efetuada entre os herdeiros de PEDRO CLEMENTINO. P. R. I., com o trânsito em julgado, expeça-se o formal de partilha. Após, ao arquivo definitivo sem baixa na distribuição. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.024.002824-0 - PARTIDO PROGRESSITA - PP (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES PRATA (RJ-069840)) X SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL - VEREADOR VICENTE CICARINO ROCHA Sentença:\"....Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a demanda. Sem honorários, com fulcro na Súmula 105 do STJ. Custas pelo impetrante. P.R.I. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMandado de Segurança, C/ LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.024.002924-3 - PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS MACHADO DOS SANTOS (RJ-115644)) X PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL - VICENTE CICARINO ROCHA Sentença:\"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a demanda. Sem honorários, com fulcro na Súmula 105 do STJ. Custas pelo impetrante. P.R.I. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, DE DOCUMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.024.002828-7 - LUCIA HELENA MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Sentença:\"... Isto posto JULGO IMPROCEDENTE a ação cautelar de exibição de documentos, condenando a parte autora a arcar com as despesas judiciais e honorários advocatícios do patrono da parte ré que arbitro em 10% do valor da causa, observando-se a Gratuidade de Justiça deferida. P.R.I.\" \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.024.000676-9 - NIKE INTERNATIONAL LTD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PENTEADO DE CASTRO (SP-158448), Dr(a). MARIUZA DIAS DA SILVA (RJ-053817)) X PRIMEX COMERCIAL E EXPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO WEAVER DE VASCONCELLOS BARROS (RJ-017989) Decisão:1)Reitere-se a intimação do perito nomeado para dar início a seus trabalhos;2)Fls. 965/968. Recebo o agravo retido. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos;3)Ao agravado.Itaguaí, 26/02/08.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização \r\n\r\nProc. 2004.024.002445-7 - SUESHIRO HARA (Adv(s). Dr(a). LUIS MACHADO DOS SANTOS (RJ-115644)) X JORGE PEDRO SALOMÃO NETO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MARA ARAÚJO DE BARROS (RJ-119146) Decisão:Designo AIJ para o dia 04/03/2008 às 14:00hs.Intimadas as partes para prestarem depoimento pessoal em audiência, sob as advertências da lei. Autue-se a impugnação a gratuidade de justiça. Após, intime-se o impugnado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.024.003072-3 - CINTIA FRAGA BARBOSA COMIANO (Adv(s). Dr(a). NANCY LINO DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-078463)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:1)Fls. 55/56. Defiro a inclusão do Bradesco Seguros S/A no pólo passivo. Anote-se onde couber;2)Cite-se.Itaguaí, 26/02/08.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nPedido de Restituição \r\n\r\nProc. 1997.024.000198-6 (3303/97) - BRADESCO LEASING S/A- ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X CIA MERCANTIL E INDUSTRIAL INGA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL SERGIO CORRÊA DE SOUZA (RJ-066899), Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:1) Ao falido, ao síndico e ao MP; 2) Fls. 112. Anote-se onde couber. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1996.024.000036-0 (2880/96) - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X WALDUNIER COSTA FERREIRA E OUTRO Decisão: Considerando que após três pedidos de penhora on line , todos resultaram negativos, diga o exequente como deseja prosseguir com a execução. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.024.001152-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOÃO BATISTA FERREIRA Sentença:\".... Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para reintegrar o autor na posse do automóvel descrito como automóvel marca Fiat, modelo Strada Fire, ano de fabricação 2004/2005, cor prata, placa LHT 0689, chassi 9BD27807052443841. Torno definitiva a liminar deferida a fls. 20. Considerando a sucumbência mínima, condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. P.R.I., com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.024.000595-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RENATO CHAVES MOREIRA PEREIRA DE LIMA Decisão:Considerando os termos do contrato firmado entre as partes, e o esbulho datar de menos de ano e dia, DEFIRO a medida liminar de reintegração de posse. Expeça-se mandado. Após, cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.024.001776-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DOUGLAS LEITE DOS SANTOS Sentença:\".... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para reintegrar o autor na posse do automóvel descrito como automóvel Chevrolet, modelo Corsa Wagon Super, ano de fabricação 2001, cor cinza, placa LNI 1240, chassi 8AGSD35401R132045. Torno definitiva a liminar deferida a fls. 35. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. P.R.I., com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2001.024.003465-1 - JAIR DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-064188)) X RECREIO VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Venha planilha do débito até a data do depósito judicial nos termos da sentença( fls. 221), com a correção monetária até a, digo, a partir da sentença e juros desde a citação, já que a planilha de fls. 346 se encontra incorreta. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2002.024.003179-2 - BRAMPAC S.A. (Adv(s). Dr(a). GERSON GALOTIDE GODOY (SP-084084)) X RESIN IND. E COM. DE TANQUES E PIAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LAERT PEREIRA (RJ-120012) Decisão:1) Certifique o cartório se existem habilitações de crédito na falência; 2) Intimem-se os interessados e credores pelo DO para que digam se tem interesse em assumir o cargo de síndico. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.024.000837-3 - SANDRA MARIA CUNHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X NINAH ALMEIDA MARTINS RODRIGUES Sentença:Considerando o teor do parágrafo único do art. 238 do CPC, o Autor foi intimado para dar andamento ao feito. Contudo, deixou transcorrer o prazo, sem qualquer iniciativa, por mais de trinta dias. Assim JULGO EXTINTO o processo, na forma dio art. 267, inc. III do CPC. Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.024.002555-7 - WALDECIR DE OLIVEIRA DIAS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA (RJ-112758)) X CARLOS GARFINHO E SUA MULHER), Confrontante: HENRIQUE AFONSO GONÇALVES E SUA MULHER), Confrontante: MANUEL GARFINHO E SUA MULHER Decisão:1) Emende-se a inicial para inclusão do confrontante de fundos; 2) Venha aos autos certidão do lote 14. \r\n\r\nProc. 2008.024.000834-5 - AISSAR ABRAHÃO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ANA CLEIA CORTES LAVOR (RJ-112155), Dr(a). VANESSA SEDA DE ASSIS (RJ-115152)) X ARTHUR ROBERTO FAGUNDES NETTO E OUTROS) Decisão:1)Emende-se a inicial para esclarecimento acerca do estado civil do autor;2)Venha aos autos planta de situação do imóvel usucapiendo.Itaguaí, 27/02/08.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nId: 456092"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcello Alvarenga Leite \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Wander Pacheco Cruz\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1981.024.000042-4 - VALDIR GREFF (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho ordinatório: Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 1989.024.000017-0 - WELINTON JORGE (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho ordinatório: Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.024.004666-6 - MARCOS ANTÔNIO AMORIM DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA COSTA MOREIRA (RJ-117922) Despacho:Cumpra o autor, no prazo de 10 dias, o determinado no item 2 de fls. 19, sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.024.003153-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MATEUS SANTOS DE SOUZA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.024.000458-3 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ROGER COUTO DOYLE FERREIRA (RJ-129997)) X NILSON PEREIRA RODRIGUES Despacho:Diga o autor sobre certidão de fls. 14 (litispendência), no prazo de 48 horas. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.024.004024-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A E OUTRO X BANCO SANTANDER BANESPA S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:1. Declaro-me suspeito por motivo íntimo, na forma do parágrafo único do artigo 135 do CPC.2. Anote-se na capa dos autos, remetendo este ao Juiz Tabelar. \r\n\r\nProc. 2007.024.004482-7 - BANCO PECUNIA S.A (Adv(s). Dr(a). EDEMAR DE BARROS LIMA JUNIOR (RJ-135706), Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X WELLINGTON DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho ordinatório:\"Ao autor em réplica\" \r\n\r\nCarta Precatória Para Oitiva, DE TESTEMUNHA; Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.024.000382-7 - IVANILDA DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782), Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ (RJ-096267)) X MRS TRANSPORTES DE CARGAS E OUTRO Despacho:1- Designo o dia 02/04/08 às 13:30 para oitiva das testemunhas.2- Oficie-se ao Juízo Deprecante informando a data acima designada. \r\n\r\nCarta Precatória; Reintegração de Posse, C/ PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.024.003301-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X ELIANE FERREIRA BRANDÃO Despacho ordinatório:\"Ao autor sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça às fls. 42-verso (diligência negativa)\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.024.000042-2 - MARCIA CRISTINA TARGUETA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MATTOS GONCALVES CRUZ (RJ-058578), Dr(a). PEDRO IVO DE LIMA BREVES (RJ-089642), Dr(a). MARIANA MACHADO (RJ-109729), Dr(a). FLÁVIA DE ANDRADE BAIA (RJ-116771)) X O MUNICIPIO DE ITAGUAI - PREFEITURA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). MURILO MAIA DE OLIVEIRA (RJ-114845) Despacho:Fls. 479: Defiro vista pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.024.004548-3 - CONDOMÍNIO ITAGUAÍ SHOPPING CENTER, Síndico: LOURDETE FERNANDES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ROBENS FONSECA PEDROSA JUNIOR (RJ-113292)) X RICARDO BUBMAN Despacho Ordinatório: À parte autora sobre resposta de ofícios de fl. 145 \r\n\r\nProc. 2008.024.000387-6 - NILSON HENRIQUE BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROBERTO CANDIDO (RJ-139302)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. Despacho:Haja vista a alegação de incapacidade mental, regularize-se a representação processual, comprovando-se a interdição do autor, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.024.003517-6 - PAULO CESAR DA SILVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA TERESINHA CAMPOS DE FARIAS VIEIRA BRAGA (RJ-048366)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) Despacho ordinatório:\"Ao autor em réplica\" \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Reparação de Danos, morais e pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.024.002667-9 - PALÁCIO DO PÃO DE ITAGUAÍ 2007 LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.024.002593-6 - PEDRO SARTI NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADRIANO DE OLIVEIRA (RJ-028760), Dr(a). CHRISTIANO ANISIO DE SANTANA (RJ-082650)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Em provas justificadamente \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1975.024.000005-3 - PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X BENEDITO PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório (fl. 185v): Recolha a Expropriante as custas da Carta Precatória para Citação do Expropriando, conforme certidão de fl. 185. (Certifico que as custas judiciais... deverão ser recolhidas, conforme demonstrativos abaixo aduzidos: Atos dos Escrivães - 1102-3 - R$ 23,73; Atos dos Oficiais de Justiça - 1107-2 - R$ 12,78; Porte de Remessa e Retorno - 1104-9 - R$ 9,12; Subtotal - R$ 45,63; CAARJ/IAB (10%) - R$ 4,56; Atos dos Distribuidores - 6002-02696-8- R$ 18,23; FETJ - 6002-05926-6 - R$ 3,64; FUNPERJ -600225174-9 - R$ 3,19; FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 3,19; Total R$ 78,44) \r\n\r\nProc. 1975.024.000010-7 - PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). GLADSTONE GILBERT DE MENEZES BARROS (RJ-066221)) X EDSON DE FIGUEIREDO E S/M (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 205/206: Diga a expropriante. \r\n\r\nProc. 1976.024.000011-0 - CIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X NINAH ALMEIDA MARTINS RODRIGUES), Habilitado: DULCINEIA FELIPE DA SILVA), Habilitado: SILVIO FELIPE DA SILV), Habilitado: SIMONE SANTOS DA SILVA), Habilitado: ODILA FELIPE DA CRUZ), Habilitado: JUDITH FELIPE DA SILVA), Habilitado: LOMEU INÁCIO DA CRUZ), Habilitado: ANA CRISTINA B. DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1-Tendo em vista os esclarecimentos prestados pela Sra. perita (fls. 257), bem como o valor de seus honorários estar em consonância com a tabela do Instituto de Engenharia Legal (IEL), homologo os honorários periciais no valor apresentado a fls. 247.2-Expeça-se guia e intime-se para recolhimento. \r\n\r\nProc. 1980.024.000049-5 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X ESPOLIO DE JOSE RIBEIRO LAZARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE ARAUJO ABDO (RJ-029988) Despacho Ordinatório: Ao expropriante sobre honorários periciais de fl. 193 \r\n\r\nProc. 1980.024.000060-4 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X FELICIA THEREZA LAZARO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316) Despacho Ordinatório (fl. 199v): Recolha a Expropriante as custas, conforme certidão de fl. 199. (FUNPERJ -600225174-9 - R$ 0,43; FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 0,43; Total R$ 0,86) \r\n\r\nProc. 1980.024.000120-7 - CIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X ACCACIO DOS SANTOS LAZARO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho ordinatório (fl. 298v): Recolha a Expropriante as custas para a expedição da Carta de Sentença, conforme certidão de fl. 298. (Certifico que a Expropriante deverá recolher as custas referentes a expedição da Carta de Sentença, conforme exemplo abaixo: Atos dos Escrivães - 1102-3 - R$ 18,24; Subtotal - R$ 18,24; CAARJ/IAB (10%) - R$ 1,82; FUNPERJ -600225174-9 - R$ 0,91; FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 0,91; Total R$ 21,88) \r\n\r\nProc. 1980.024.000143-8 - CIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X ACCACIO DOS SANTOS LAZARO E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316) Despacho:Fls. 249/250: Diga o expropriante \r\n\r\nProc. 1980.024.000172-4 - CIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X FELICIA THEREZA LAZARO E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON LEITE MORAES (RJ-008794), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intimem-se as partes para dar andamento ao feito, sob pena de remessa ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1987.024.000070-0 - PETROBRÁS QÍMICA S/A - PETROQUISA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995), Dr(a). MIGUEL COUTINHO VENTURA (RJ-063781)) X EDNA FERNANDES AMORA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BRANDAO FIGUEIRA (RJ-027790), Dr(a). VANESSA SEDA DE ASSIS (RJ-115152)), IMOBILIÁRIA DELAMARE S/A Despacho ordinatório: Ao expropriante sobre fl. 230 (Certifico que as custa judiciais de acordo com a Portaria nº 202/2007 da C.G.J., deverão ser recolhidas conforme exemplo abaixo: (Custas para cálculos do contador)CAMPO 11- ATOS DOS AUX. DO JUÍZO CAMPO 25 - 1109-8 - R$ 94,94CAMPO 16 - CAARJ/IAB - 2001-6 - R$ 9,49FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 4,74FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 4,74TOTAL - R$ 113,91) \r\n\r\nProc. 1991.024.000186-9 - PETROBRAS QUIMICA S.A. - PETROQUISA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995)) X VERISSIMO MACHADO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório: Ao expropriante sobre honorários periciais de fl. 601 \r\n\r\nProc. 1991.024.000525-5 - PETROBRÁS QUÍMICA S/A - PETROQUISA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995)) X IMOBILIÁRIA DELAMARE S/A E OUTRO Despacho Ordinatório (fl. 551v): Recolha a Expropriante as custas da Carta Precatória para Citação do Expropriando, conforme certidão de fl. 551. (Certifico que as custas judiciais... deverão ser recolhidas, conforme demonstrativos abaixo aduzidos: Atos dos Escrivães - 1102-3 - R$ 23,73; Atos dos Oficiais de Justiça - 1107-2 - R$ 12,78; Porte de Remessa e Retorno - 1104-9 - R$ 9,12; Subtotal - R$ 45,63; CAARJ/IAB (10%) - R$ 4,56; Atos dos Distribuidores - 2102-2 - R$ 18,23; FETJ - 6002-05926-6 - R$ 3,64; FUNPERJ -600225174-9 - R$ 3,19; FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 3,19; Total R$ 78,44) \r\n\r\nProc. 2001.024.001309-0 - MUNICIPIO DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X RAYMUNDO NONATO DAMASCENO E OUTROS Decisão:\"Recebo os Embargos de Declaração de fls. 215/217, porém não os acolho por inexistirem os requisitos do artigo 535 do Código de Processo Civil(...)Dessa forma, mantenho a decisão tal como foi prolatada, visto que os embargos têm o intuito de modificá-la. \r\n\r\nProc. 2002.024.005385-4 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE DOS SANTOS MANSO (RJ-118632), Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO (RJ-052346)) X SYDNEY LUCIO DA SILVA (HABILITADO)), SICLÉA LUCIO DA SILVA (HABILITADA)), SIDYOMAR LUCIO DA SILVA (HABILITADO)), UELINTON OLIVEIRA DA SILVA (HABILITADO)), SÉRGIO LUCIO DA SILVA (HABILITADO) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório: Às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2002.024.005442-1 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926), Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO (RJ-052346), Dr(a). PAULO JOSE DOS SANTOS MANSO (RJ-118632)) X JOAO BAPTISTA COELHO Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.024.000235-1 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X ALBERTO PINTO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912) Decisão:Tendo em vista a manifestação do MP a fls. 95, decreto a revelia dos réus.Intime-se o perito para enviar os trabalhos. \r\n\r\nDesapropriação, COM REQUERIMENTO DE IMISSÃO PROVISÓRIA NA POSSE \r\n\r\nProc. 2007.024.000829-0 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X LUIZA BOMENY BARRETO), ANDRE BOMENY BARRETO), JÚLIO BOMENY BARRETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO MARINHO DE BRITO CHAVES (RJ-072584), Dr(a). PATRICIA MARIA PEIXOTO AZEVEDO (RJ-120574) Despacho:Aguarde-se pelo prazo de 30 dias. Após, digam as partes. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.024.004916-3 - FLAPA MINERAÇÃO E INCORPORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SILVA BASTOS (RJ-115604), Dr(a). ANDREZA BASTOS DE MIRANDA (RJ-139749E)) X AREAL GERGA LTDA Despacho ordinatório:\"Ao autor sobre certidão de fls. 203 ( diligência negativa). \r\n\r\nExtinção de usufruto \r\n\r\nProc. 2004.024.000266-8 - ESPÓLIO DE LUZINETE CARNEIRO, Inventariante: CHRISTIANNE CARNEIRO IGNODO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LOPES MUNIZ CASTELLO BRANCO (RJ-110062), Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X ANTONIO CARLOS NUNES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787) Despacho:Fls. 92 e segs: diga o réu. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.024.002923-8 - PAULO SAMPAIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). GELSON DOS SANTOS GONDIM (RJ-111275)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), ACIR JOAQUIM DA COSTA Despacho:Intime-se o autor, por D.O., para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória, c/c pedido de perdas e danos e lucro cessante decorrente de acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2007.024.004493-1 - VIAÇÃO ITAGUAÍ LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCEU CARDOSO DE ALBUQUERQUE DIAS (RJ-078684)) X MRS LOGÍSTICA S/A Decisão:\"............Em face do exposto, indefiro a gratuidade de Justiça, determinando o recolhimento das custas devidas em 30 (trinta) dias, so as penas do art. 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.024.000420-0 - SADAKO YUSA X Falecido: HISAYUKI YUSA (Adv(s). Dr(a). ROSELI CÂNDIDA TOMAZ SOUZA (RJ-132674) Despacho:1- Regularize a autora sua representação processual, no prazo de 10 dias, sob pena de aplicação do disposto no inciso I artigo 13 do CPC.2- Esclareça o autor o motivo da não utilização do previsto no art. 1031 e seguintes do CPC, haja vista o teor do documneto de fls. 07. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.024.000211-0 - MARILDA PERSIANAS E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL (RJ-109659)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:\"(...) Em face do exposto, com fundamento no inciso V do artigo 267 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. Condeno a autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 12.000,00 (doze mil reais), com base no § 4º do artigo 20 do CPC.P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se e dê-se baixa, observadas as formalidades legais.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C; Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2006.024.003491-1 - VALTUIR ROSA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DELGADO DIAS (RJ-130806), Dr(a). DEIVSON SARDINHA SANTOS DA SILVA (RJ-130659)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589) Despacho:1. Fls. 68: Defiro. Reitere-se o feito de pauta. Deverão as partes comparecerem ao Cartório da 2ª Vara Cível, e, diante do Responsável pelo Expediente, efetuar a colheita das assinaturas.2. Após, deverá o Sr. Reponsável certificar o fiel cumprimento do acima determinado. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Tutela Antecipada, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.024.005313-5 - ARAFLEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ESTOFADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA CARLOS ANTONIO (RJ-002538A)) X ARAFLEX INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE SOUZA (RJ-107254) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2003.024.004623-2 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA Despacho Ordinatório: À parte requerente pelo prazo de 05 dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/02/2008 \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.024.000128-6 - LAURICENA DE FREITAS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUCY HESSE PAIVA FENTANES (RJ-053440)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho ordinatório: Às partes sobre cálculos de fls. 136/167. \r\n\r\nProc. 1991.024.000332-5 - UBIRATAN DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LUCY HESSE PAIVA FENTANES (RJ-053440)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho ordinatório: Às partes sobre cálculos de fls. 147/151. \r\n\r\nProc. 1994.024.000010-0 - JOAO PERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI (RJ-067733)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho ordinatório: Às partes sobre os cálculos de fls. 173/176. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.024.000469-0 - ANTONIO CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCY HESSE PAIVA FENTANES (RJ-053440)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:1- Suspendo o processo, na forma do inciso I do artigo 265 do CPC, tendo em vista a comprovação de óbito do autor, pelo prazo de 30 dias.2- No mesmo prazo, regularize-se a representação processual, sob pena de remessa ao arquivo. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.024.000768-5 - ERCILEUZA PAES KOZLOWSKI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Decisão:Partes legítimas e bem representadas, estando presentes as condições da ação e os pressupostos processuais de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, não havendo nulidades ou irregularidades a serem saneadas, razão pela qual declaro saneado o processo. Após análise dos autos verifica-se a necessidade da produção de prova pericial contábil, Assim, determino a produção desta, nomeando como perito do Juízo o Dr. RICARDO MENDONÇA WAGNER, tel. 3325-3238 e 9105-9702. Concedo às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. Após, intime-se o Dr. Perito para apresentar o seu pedido de honorários, salientando que a parte requerente está sob o pálio da justiça gratuita. Laudo em 30 dias após a homologação dos honorários.Diga o autor sobre os documentos de fls. 110/112. \r\n\r\nId: 456098"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Cesar Carvalho de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.024.002762-1 - A.G.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ARAUJO GERIAS (RJ-122153)), G.A.P. Despacho:Às partes sobre o laudo de fls.68/71. Após, ao MP. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.024.003898-9 - IVANETE MANGA RODOLFO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON DE ALMEIDA VITORETTI (RJ-096485) Despacho:À parte autora tendo em vista resposta oferecida pelo réu. Publique-se \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.024.004310-0 - W.D.M. (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA ALVES (RJ-135962)) X L.M.L.D. Despacho:1- Comprove-se o lapso temporal da separação de fato do casal mediante a juntada de declarações de duas testemunhas, com firma reconhecida.2- Sem prejuízo, cite-se a ré por carta precatória. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.024.004039-2 - L.C.B. (Adv(s). Dr(a). WENDELL PEREIRA DE SOUZA (RJ-107197)) X J.P.S.J.S.E. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO DE SOUZA SILVA (RJ-076100) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido na petição inicial para declarar que a autora Lethicia Castelo Branco é filha de Jorge Pereira da Silva Junior, devendo ser procedida a averbação do nome do pai e dos avós paternos. A autora passará a se chamar Lethicia Castelo Branco da Silva. \r\n\r\nProc. 2006.024.003443-1 - F.S.S. (Adv(s). Dr(a). NILTON DE ALMEIDA VITORETTI (RJ-096485)) X G.P.S. (Adv(s). Dr(a). ROSILENE NASCIMENTO DE SOUZA ALVES (RJ-104742), Dr(a). ROSANA FRANCISCO DE PAULA (RJ-086178) As partes sobre laudo de DNA \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/ CANCELAMENTO DO REGISTRO CIVIL E Guarda \r\n\r\nProc. 2007.024.000118-0 - V.R.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISETE DE OLIVEIRA FREIRE (RJ-117633)) X M.B.R.), M.S.B.R. Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão negativa de fl. 57. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.024.002242-0 - J.O.C.M. (Adv(s). Dr(a). IZAUFREDO BEZERRA DE MENEZES NOGUEIRA (RJ-000512B)) X M.S.A. (Adv(s). Dr(a). JAIR DIAS DE OLIVEIRA (RJ-050044) Decisão:Processo em ordem. Presentes os pressupostos processuais de existência e validade e as condições para o regular exercício do direito de ação, declaro saneado o feito.Defiro a produção das provas requeridas. Venham os documentos supervenientes requeridos no prazo de 05 (cinco) dias.Designo AIJ para o dia 08/04/2008 às 14:30 horas. Intimem-se as partes para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confesso e testemunhas tempestivamente arroladas pela ré, sendo certo que as testemunhas do autor se encontram indicadas à fl.23 e comparecerão independente de intimação.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.024.002905-0 - A.S.S. X M.L.S. (Adv(s). Dr(a). MADELON SILVEIRA BENÍCIO (RJ-135004)), A.C.S.L., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Considerando o teor do laudo do estudo social de fls.53/54, designo audiência especial de conciliação para o dia 17/04/2008 às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.024.003518-8 - F.M.Y. (Adv(s). Dr(a). MARTA THEODORO BORGES (RJ-143786)) X L.S.P.), P.T.Y. Decisão:Defiro JG à ré. Diga o autor sobre a contestação e documentos que a instruem. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, c/ partilha de bens \r\n\r\nProc. 2007.024.003483-4 - E.F.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388) Despacho:Cumpra-se o item 1 do despacho de fl.25. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.024.004380-0 - M.A.B.S. (Adv(s). Dr(a). ELIANE LEMOS DA SILVA CASTILHO (RJ-075153), Dr(a). ANA DELFINA DE REZENDE (RJ-058632)) X D.L. Sentença:Homologo a desistência manifestada à fl.28 e JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito nos termos do art. 267, VIII do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas judiciais, ficando o referido pagamento suspenso em virtude do disposto no art.12 da lei 1060/50.P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.024.003971-4 - ANDRE LUIS BUENAGA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BUENAGA DE AZEVEDO (RJ-123699)) X FERNANDA BARBOSA ALMEIDA Despacho:Designo Audiência Especial de Conciliação para o dia 08/04/2008 às 14:15 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.024.003731-8 - L.M.R.A. (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIA GOMES CORDEIRO (RJ-062719)) X M.D.S.R.A. (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MONTEIRO PEREIRA (RJ-105409)), M.S.R.A. Decisão:1- Defiro JG à ré.2- Indefiro o pedido de devolução do prazo para apresentação de réplica por falta de amparo legal. Indefiro, ainda, o apensamento ao processo de alimentos, por terem procedimentos diversos.3- Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.024.004089-5 - J.L.T.S. (Adv(s). Dr(a). ELAINE TIBCHERANY CUNHA (RJ-118968)) X D.L.F.S. (Adv(s). Dr(a). RENATO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-064188) Decisão:1- Considerando a ausência de provas suficientes a ensejar a concessão da tutela antecipada, indefiro, por ora, tal pedido. 2- Diga a autora sobre a contestação ofertada pela ré. Intime-se. \r\n\r\nId: 456093"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "456101": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Bianca Paes Noto \r\n\r\nEscrivão: Sumara Alves Campos da Luz\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.826.000049-9 (103732005) - HAIRTON DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DORNELAS DUTRA (RJ-124545), Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968)) MANUELA D. DE AGUIAR Fica o autor intimado sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.826.000695-7 (108352005) - COCMIL CONSTRUÇÃO CIVIL E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968), Dr(a). ANTONIA DE MARIA FARIAS RANHADA (RJ-118250)) CONSTRUTEC INDUSTRIAL LTDA. Fica o autor intimado sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.826.002520-4 - (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RODRIGUES BATALHA (RJ-101635), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). RENATA TEIXEIRA FRANCO (RJ-100113) Certifico que os autos encontram-se desarquivados \r\n\r\nProc. 2006.826.000598-0 - AMAURI TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LOURDETE FERNANDES DE MOURA (RJ-120306)) X MICROLINS - CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL (Adv(s). Dr(a). ELOA MARIA CECILIA DA SILVA BRONZIADO DOS SANTOS (RJ-101784) Despacho:Ao exeqüente sobre o resultado insuficiente da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.826.001723-4 - WANDA DE AZEVEDO MENDES (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA MOFATI (RJ-115341)) X FERNANDA MONTEIRO DA SILVA Sentença:...abandonou a causa por mais de 60 dias, apesar de intimada para cumprimento de determinação judicial.Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do enunciado 10.6.2 da Consolidação dos Enunciados Jurídico Cíveis e admin... \r\n\r\nProc. 2006.826.002792-6 - GERALDO VIEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). VANESSA SEDA DE ASSIS (RJ-115152)) X RICARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO por força do art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal. \r\n\r\nProc. 2006.826.003409-8 - BEATRIZ LAUREANO DE GRANJA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA MOFATI (RJ-115341)) X OBERGDAN GIL MAGALHÃES E OUTROS Decisão:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.826.000340-7 - DELCI BENJAMIN ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE SOARES (RJ-094168)) X SKY - LOG LOGÍSTICA EMPRESARIAL LTDA Despacho:Fls. 34 - Defiro pelo prazo requerido. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.826.000817-0 - BEATRIZ GOMES FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURDETE FERNANDES DE MOURA (RJ-120306), Dr(a). ANDERSON SANSHIRO CAETANO OKASAKI (RJ-147425)) BRADESCO SEGUROS S/A, Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO (RJ-100782) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.826.001641-4 - REGINA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LOURDETE FERNANDES DE MOURA (RJ-120306)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho: Efetivada a penhora \"on line\", tendo sido comandada a transferência para depósito judicial do débito em execução e o desbloqueio do valor excedente, conforme recibo de protocolamento que se segue. Ao executado sobre a referida penhora, bem como para, querendo, opor embargos no prazo de 15 dias, contados da publicação desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.826.001651-7 - JOSÉ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI CÂNDIDA TOMAZ SOUZA (RJ-132674)) X SÉRGIO TOTH Decisão: Considerando a possibilidade de composição entre as partes, conforme noticiado a fls. 26, defiro o sobrestamento do feito, pelo prazo de 60 dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.826.002277-3 - ELISIANE CÂNDIDA MOURA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LOURDETE FERNANDES DE MOURA (RJ-120306)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Ao exeqüente sobre o resultado insuficiente da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.826.002412-5 - CLEMENTE MOURA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). LOURDETE FERNANDES DE MOURA (RJ-120306)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao exeqüente sobre o resultado insuficiente da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.826.002523-3 - FOGOS IMPERADOR DE ITAGUAI LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551)) X ANDERSON DA SILVA Certifico que foi designado o dia 12/06/2008 às 12:00 horas para Audiência de Conciliação \r\n\r\nProc. 2007.826.002527-0 - WASHINGTON CLEMILDO MOURA (Adv(s). Dr(a). LOURDETE FERNANDES DE MOURA (RJ-120306)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao exeqüente sobre o resultado insuficiente da penhora on line. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.826.001067-7 - PAULO ROBERTO DA COSTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA COSTA MOREIRA (RJ-117922)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). ALINE CERES TEIXEIRA DE BARROS (RJ-135503) Despacho:Às partes, em cinco dias, sobre fls. 225/226. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.826.001867-6 - SANDRILENE ALBINO DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968)) LIGHT, Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Ao executado sobre o levantamento da penhora, conforme r. despacho de fls. 80 \r\n\r\nProc. 2006.826.002655-7 - RAIMUNDA NONATA SILVA CUNHA MACEDO (Adv(s). Dr(a). GEDIVAL VASCONCELOS DA SILVA (RJ-115571)) BANCO ITAÚ, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se o executado para se manifestar sobre a certidão de fls. 88 e petição de fls. 89/90, em dez dias, decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.826.003301-0 - LUIS CLAUDIO VIEIRA AMORIM X SAMSUNG ELETRONICS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:Efetivada a penhora \"on line\", tendo sido comandada a transferência para depósito judicial do débito em execução e o desbloqueio do valor excedente, conforme recibo de protocolamento que se segue. Ao executado sobre a referida penhora, bem como para, querendo, opor embargos no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.826.000149-6 - EDERSON ROSA FELIX (Adv(s). Dr(a). MARIUSA LOPES TOMPSON (RJ-142683), Dr(a). REGINA LOPES CARLOS TOMPSON (RJ-085236)) BANCO REAL S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora. Ficam as partes cientes de que, no prazo de... \r\n\r\nProc. 2007.826.002992-5 - ANA MARIA SILVA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA FONTES SILVA (RJ-131727), Dr(a). CLAUDIONE RAMOS CACERES (RJ-136890E)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho: Anote-se onde couber o nome da advogada da autora, conforme procuração de fls. 49. Defiro a gratuidade de Justiça à recorrente. Recebo o recurso de fls. 41 no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Decorrido o prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.826.003211-0 - RINALDO CONTI DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BORGES (RJ-074376)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo.Ao recorrido.Decorrido o prazo para apresentação das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nDespejo (outros motivos) \r\n\r\nProc. 2007.826.000833-8 - EDSON KAZUYUKI TIBA (Adv(s). Dr(a). WENDELL PEREIRA DE SOUZA (RJ-107197)) X ALAN DANLADI JONHSON (Adv(s). Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357), Dr(a). HORACIO ALBERTO PEREIRA PESSOA (RJ-113532) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.826.002856-8 - ADILSON LUIS CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). THALIANE CRISTINA DE SOUZA COUTINHO (RJ-142530)) LUIS CARLOS LAGE Despacho: Ao autor para cumprir a determinação constante de fls. 09, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.826.001339-5 - ANA PAULA FERREIRA REGASSI (Adv(s). Dr(a). ODAÍZA SANTOS DO AMARAL (RJ-115224)) X PAULO ROGÉRIO DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.826.000042-1 - VAGNER MARCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CARVALHO LUCIANO (RJ-099844)) X CJS SERVIÇOS DE ASSERORIA E CONSULTORIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.826.000299-5 - LIDINA MARCIA DE FREITAS NUNES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE ALMEIDA CAMARGO (RJ-111356)) X RITA DE CASSIA BORGES NOVARINY Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.024.000663-4 - CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA ALVES (RJ-135962)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL Despacho: Venha aos autos, no prazo de 5 dias, a procuração outorgada ao patrono do autor, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.826.001761-6 (81432003) - (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656) Certifico que os presentes autos encontram-se desarquivados \r\n\r\nProc. 2006.826.000706-0 - LUCIENE FELISBINO DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEIVSON SARDINHA SANTOS DA SILVA (RJ-130659), Dr(a). ANA PAULA DELGADO DIAS (RJ-130806)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). ALINE CERES TEIXEIRA DE BARROS (RJ-135503), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DE SOUZA SANTOS (RJ-150943E) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.826.001087-2 - FREDERICO PEDRO BARRETO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA (RJ-112758)) X AUTOCOL ITAGUAÍ AUTOMÓVEIS COM. LITDA Despacho:Ao exeqüente sobre fls. 75v e 78v. \r\n\r\nProc. 2006.826.001472-5 - FERNANDO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA COSTA MOREIRA (RJ-117922), Dr(a). ALESSANDRA ISABEL DE CARVALHO (RJ-159061E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DE SOUZA SANTOS (RJ-150943E), Dr(a). CAMILLA XIMENES VIANA CABRAL (RJ-139501), Dr(a). LUCIANA CARDOZO MADUREIRA (RJ-135796) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento referente a guia de depósito de fls. 156 e 175, conforme requerido a fls. 176.Oficie-se o Banco do Brasil, para que o mesmo, em cinco dias, confirme a transferência do valor penhorado (penhora on line), conforme fls. 136 e 161.Intime-se o executado para que, em dez dias, comprove o cumprimento das obrigações de fazer constantes dos itens \"c\" e \"d\" da sentença de fls. 54/57. \r\n\r\nProc. 2006.826.001537-7 - RANNIERY MAELY NEGREIROS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LOURDETE FERNANDES DE MOURA (RJ-120306)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE SA (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Ao autor para fornecer o código requerido às fls. 124/125. \r\n\r\nProc. 2006.826.001564-0 - SÔNIA MARIA GOMES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968), Dr(a). SEBASTIAO DORNELAS DUTRA (RJ-124545)) OI - TNL PCS S. A. E OUTRO, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). ALINE CERES TEIXEIRA DE BARROS (RJ-135503), Dr(a). FERNANDO PEREIRA SODERO FILHO (RJ-002692A) Sentença:Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, devendo prosseguir a execução, condenando a embargante nas custas e honorários, os quais fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do art. 55, caput e parágrafo único, II, da Le... \r\n\r\nProc. 2006.826.001577-8 - ODEVALDO SANTOS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE SOARES (RJ-094168)) X ODAISA SANTOS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ODAÍZA SANTOS DO AMARAL (RJ-115224) Sentença:...abandonou a causa por mais de 60 dias, apesar de intimada para cumprimento de determinação judicial.Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do enunciado 10.6.2 da Consolidação dos Enunciados Jurídico Cíveis e admin... \r\n\r\nProc. 2006.826.001695-3 - (Adv(s). Dr(a). ELZI EMERICK GOMES DA COSTA (RJ-115857), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Certifico que os autos encontram-se desarquivados \r\n\r\nProc. 2006.826.001719-2 - IVALDETE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA (RJ-119881)) X ITAGUAÍ SHOPPING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA COSTA MOREIRA (RJ-117922), Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.826.002120-1 - CLOVIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE SEBASTIAO DA SILVA (RJ-042395), Dr(a). CARLOS EDUARDO REZENDE DA SILVA (RJ-127847), Dr(a). ELIANE LEMOS DA SILVA CASTILHO (RJ-075153)) COOPEC - COOPERATIVA MISTA DE TRANSPORTE ALTERNATIVO E PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS, Dr(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI (RJ-067733) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.826.002304-0 - SERGIO PAES CAMARGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.826.002670-3 - ABIA MARIA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA CONRADO (RJ-114550), Dr(a). ELZI EMERICK GOMES DA COSTA (RJ-115857)) UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A, Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539) Despacho:Intime-se a executada para que comprove, em dez dias, o cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de ser considerada como não feita e sujeitar-se a aplicação de nova multa que ora fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais). \r\n\r\nProc. 2006.826.002773-2 - JEREMIAS BATISTA (Adv(s). Dr(a). GEORGE GONCALVES DE ALMEIDA (RJ-123872)) X ITATECH COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA Despacho:Ao exeqüente sobre o resultado insuficiente da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.826.003008-1 - MARLI DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA COSTA MOREIRA (RJ-117922), Dr(a). ALESSANDRA ISABEL DE CARVALHO (RJ-159061E)) CEDAE-COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Ao executado para dar cumprimento à obrigação de fazer consistente no refaturamento e envio das novas faturas, conforme disposto na sentença de fls. 82/86, no prazo de dez dias, sob pena de multa de R$ 1.500,00. \r\n\r\nProc. 2006.826.003189-9 - LEILA HAIDAR REGINATO (Adv(s). Dr(a). ELZI EMERICK GOMES DA COSTA (RJ-115857)) X ITAUCARD FINANCEIRA S. A CRÉDITO, FINANCIMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Efetivada a penhora \"on line\", tendo sido comandada a transferência para depósito judicial do débito em execução e o desbloqueio do valor excedente, conforme recibo de protocolamento que se segue. Ao executado sobre a referida penhora, bem como para, querendo, opor embargos no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.826.003239-9 - DENISE CARVALHO TAKENAKA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X VIVO - TELERJ CELULAR S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Certifico que incluí a Nokia no pólo passivo, procedendo às anotações cabíveis, bem como designei audiência de conciliação para o dia 10/06/2008 às 15:30 horas, não havendo acordo poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data. \r\n\r\nProc. 2007.826.000112-5 - ARMANDO MANOEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANESSA SEDA DE ASSIS (RJ-115152)) X TELERJ CELULAR S. A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao exeqüente sobre o resultado insuficiente da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.826.000374-2 - ROSEMERI SCHELLING MARTINS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X SKY SERVIÇOS LTDA Ao autor sobre fls. 31 \r\n\r\nProc. 2007.826.000413-8 - ANA CRISTINA DA SILVA POVOA LEMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS (RJ-085395)) X BANCO DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589), Dr(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE (RJ-099565) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.826.000797-8 - LUCIANO LOPES DUARTE (Adv(s). Dr(a). FATIMA BRUM PEREIRA ALVES (RJ-047236)) X TELERJ CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO BARBOSA (RJ-131688), Dr(a). WELLINGTON RIBEIRO DAS CHAGAS (RJ-141893) Despacho: Cumpra-se o v. acórdão de fls. 77. \r\n\r\nProc. 2007.826.000813-2 - VANDERLÉIA MENDONÇA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA CONRADO (RJ-114550), Dr(a). ELZI EMERICK GOMES DA COSTA (RJ-115857)) VIVO S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao exeqüente sobre o resultado insuficiente da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.826.000912-4 - ADELMAN ESTEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE SOARES (RJ-094168)) X GUANDU MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652) Despacho:Ao exeqüente sobre o resultado insuficiente da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.826.000961-6 - FLÁVIO DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE LUIZ PEREIRA CERQUEIRA (RJ-130804)) X BENQ ELETRÔNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.826.001088-6 - JOSÉ PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE FLEGLER DE OLIVEIRA (RJ-115556)) X S. B. V. SISTEMA BRASILEIRO DE VIDEO LTDA Despacho:Ao exeqüente sobre o resultado insuficiente da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.826.001195-7 - LUZIA MARIA DA CONCEIÇÃO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA CONRADO (RJ-114550)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À parte ré para efetuar o pagamento do crédito remanescente indicado às fls. 55, no prazo de cinco dias, sob pena de execução. Comprovado o pagamento, certifique-se e expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, que deverá dizer em, em cinco dias, se a obrigação foi satisfeita. Caso positivo, ou decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.826.001239-1 - FAIZA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA CONRADO (RJ-114550)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do crédito remanescente indicado a fls. 45, no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução. Comprovado o pagamento, certifique-se e expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, que deverá dizer, em cinco dias, se a obrigação foi satisfeita. Caso positivo, ou decorrido o prazo sem manifestação, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.826.001249-4 - ALLAN DOS REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERICA DE PAIVA SOUZA (RJ-135185)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do crédito remanescente, apontado a fls. 53, no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.826.001489-2 - LUÍS CARLOS DE PINHO TAVARES (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE PINHO TAVARES (RJ-142076)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Esclareça a parte autora o motivo de ter incluído em seus cálculos verbas relativas à devolução em dobro, uma vez que a mesma não é prevista na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.826.001605-0 - ANA PAULA TORRES LIEBL (Adv(s). Dr(a). ELZI EMERICK GOMES DA COSTA (RJ-115857)) X ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES ADMINISTRATIVOS DO BRASIL Despacho:Ao exeqüente sobre o resultado insuficiente da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.826.001621-9 - MILTON JOSE LAURINDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE (RJ-099565)) X RODOBENS ADMINISTRAÇÃO PROMOÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.826.001626-8 - ROSILDA PINTO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA (RJ-112758)) X LG ELETRONICS (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:Cumpra a parte autora o disposto no art. 475-B, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.826.002468-0 - ADRIANA BRITO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSANE FLEGLER DE OLIVEIRA (RJ-115556)) X BANCO DO BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE (RJ-099565) Despacho:Ao exeqüente sobre o resultado insuficiente da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.826.002507-5 - SEVERINO RAMOS MOREIRA X OI EMPRESA DE TELEFONIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BEIRIZ AARÃO (RJ-028404), Dr(a). ANDRÉ DA SILVA E SOUZA AARÃO (RJ-060048), Dr(a). CÍCERO DA SILVA E SOUZA AARÃO (RJ-092738) Certifico que designei audiência de conciliação para o dia 11/06/2008 ÀS 13:45 horas \r\n\r\nProc. 2007.826.002598-1 - MARIA ROSA DIAS (Adv(s). Dr(a). ELZI EMERICK GOMES DA COSTA (RJ-115857)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão: Recebo o recurso de fls. 60/68 no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Decorrido o prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.826.002600-6 - RENATA PADILHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANESSA SEDA DE ASSIS (RJ-115152)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho: Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da quantia indicada a fls. 24, em cumprimento ao acordo homologado, por sentença, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.826.002702-3 - DIEGO COELHO BENTO (Adv(s). Dr(a). MARIUSA LOPES TOMPSON (RJ-142683)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho: À executada para efetuar o pagamento do crédito remanescente indicado a fls. 79, no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução. Comprovado o pagamento, certifique-se e expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente, que deverá dizer, em cinco dias, se a obrigalção foi satisfeita. Em caso positivo, ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.826.002760-6 - ALDEIA ECCARD (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Certifico que a estagiária da ré retirou a guia de depósito nº 5632174, no valor de R$ 280,00. \r\n\r\nProc. 2007.826.002800-3 - (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FERREIRA DO NASCIMENTO (RJ-098701), Dr(a). ROBENS FONSECA PEDROSA JUNIOR (RJ-113292), Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589), Dr(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE (RJ-099565) Atos ordinatórios: \"Certifico que os autos encontram-se desarquivados\". \r\n\r\nProc. 2007.826.002844-1 - FERNANDO LOPES JORGE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DELGADO DIAS (RJ-130806)) X REGINA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALD FRAGA SOUZA (RJ-078524), Dr(a). CLAUDIA TOTH (RJ-073866) Certifico que foi designada Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 26/05/2008 às 12:45 horas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/02/2008 \r\n\r\nProc. 2007.826.002945-7 - ELZI EMERICK GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELZI EMERICK GOMES DA COSTA (RJ-115857)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE (RJ-099565) Decisão: Efetivada a penhora \"on line\", tendo sido comandada a transferência para depósito judicial do débito em execução, conforme recibo de protocolamento que segue. Ao executado sobre a referida penhora, bem como para, querendo, opor embargos no prazo de 15 dias, contados da publicação desta decisão, bem como para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer contida no item 6 do acordo de fls. 28, no prazo de cinco dias, sob pena de majoração da multa imposta a fls. 39. \r\n\r\nProc. 2007.826.002983-4 - NILCE DA CRUZ CHAVIER (Adv(s). Dr(a). MURILO MAIA DE OLIVEIRA (RJ-114845)) X PEGA PEGA MALHAS MIL Certifico que foi designado o dia 26/03/2008 às 14:00 horas para Audiência de Instrução e Julgamento \r\n\r\nProc. 2007.826.002993-7 - MICHEL LORENO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA CONRADO (RJ-114550)) X BANCO DO BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)), ATIVOS S/A SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS, Dr(a). JULIO CESAR SANTANA DE MOURA (RJ-102269), Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661)), ANT CAPITAL PARTICIPAÇÕES LTDA, Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403), Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Despacho:Intime-se o 1º réu para que, em dez dias,comprove o cumprimento tempestivo da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.826.003201-8 - ANGÉLICA MAIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO MAIA DE OLIVEIRA (RJ-114845)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso de fls. 70 no efeito devolutivo.Ao recorrido, em contra-razões.Decorrido o prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.826.003345-0 - FELIPE GABRIEL HAICK FILHO (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Apresentou o réu embargos de declaração em face da sentença prolatada a fls. 24/25, sob a alegação de que o magistrado prolator da mesma deixou de se pronunciar quanto ao imposto de renda a incidir sobre a condenação em danos morais.Recebo os embargos, eis que tempestivos, mas deixo de acolhê-los, uma vez que não há qualquer omissão na sentença alvejada, ora objeto de recurso. Acrescento, visando apenas o esclarecimento ao embargante, que entende este Juízo que é indevida a retenção na fonte do imposto de renda sobre valores pagos a título de reparação de dano moral, sendo, também, entendimento pacífico, não só do Tribunal de Justiça deste Estado, como também do Superior Tribunal de Justiça, de que esse tipo de indenização não constitui fato gerador do referido imposto por ser uma compensação pela violação de direito subjetivo, não representando lucro ou rendimento. Por fim, qualquer inconformismo com a sentença prolatada deverá vir pela via própria.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.826.003352-7 - RONALDO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA CONRADO (RJ-114550)) X CIFRA S. A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES (RJ-095258) Decisão:Ante o exposto, Julgo improcedentes os embargos de declaração e ratifico os termos da sentença prolatada. \r\n\r\nProc. 2007.826.003354-0 - SILMAR DA FONSECA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LOURDETE FERNANDES DE MOURA (RJ-120306)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998) Decisão:Ante o exposto, Julgo improcedentes os embargos de declaração e ratifico os termos da sentença prolatada. Publique-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.826.003363-1 - MARIA JOSÉ DE ANDRADE MARIANO (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464), Dr(a). ELIZABETH CORREIA DE SOUZA FERNANDES (RJ-089932)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Recebo o recurso no efeito devolutivo.Ao recorrido.Decorrido o prazo para apresentação das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.826.003564-0 - MARIA CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HORACIO ALBERTO PEREIRA PESSOA (RJ-113532)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Ao réu sobre o acrescido, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.826.003605-0 - LEONARDO FURTADO MAGALHÃES X NESTLÊ (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074) Certifico que designei audiência de conciliação para o dia 10/06/2008 às 15:15 horas \r\n\r\nProc. 2007.826.003667-0 - CLÁUDIO YUKIO OTSUKA (Adv(s). Dr(a). MURILO MAIA DE OLIVEIRA (RJ-114845)) X TRANSPORTE AÉREO MARILIA - TAM Atos ordinatórios: \"Ao réu sobre o acrescido, no prazo de 5 dias\". \r\n\r\nProc. 2007.826.003701-6 - MARCOS ANSELMO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X CREDICAR CITI E OUTROS Despacho: Ao autor para anexar aos autos, no prazo de cinco dias, o documento mencionado a fls. 15, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.826.000151-6 - ANTONIO CHRISTO PRIMO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-143260)) X BANCO UNIBANCO S. A Atos Ordinatórios: \"Ao Autor para que forneça o novo endereço do réu, tendo em vista a devolução negativa do AR.\" \r\n\r\nProc. 2008.826.000256-9 - LUIZ CARLOS BARRETO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA COSTA MOREIRA (RJ-117922)) X BANCO DO BRASIL SA E OUTROS Atos Ordinatórios: \"Ao Autor para que forneça o novo endereço do réu, tendo em vista a devolução negativa do AR.\" \r\n\r\nProc. 2008.826.000298-3 - FLAVIO ANTONIO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). NILTON DE ALMEIDA VITORETTI (RJ-096485)) X MARIA ALICE AGRA DOS SANTOS SILVA Atos Ordinatórios: \"Ao Autor para que forneça o novo endereço do réu, tendo em vista a devolução negativa do AR.\" \r\n\r\nProc. 2008.826.000320-3 - WAGNER HENRIQUE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X IBIS C&A E OUTROS Atos Ordinatórios: \"Ao Autor para que forneça o novo endereço do réu, tendo em vista a devolução negativa do AR.\" \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.826.001880-7 (114782005) - ANA MARIA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DELGADO DIAS (RJ-130806), Dr(a). DEIVSON SARDINHA SANTOS DA SILVA (RJ-130659)) X JULIO BOGORICIN IMÓVEIS RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SOARES COSTA (RJ-092882), Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442), Dr(a). FABIOLA CARLA CARVALHO COUTO DE REZENDE (RJ-125747), Dr(a). EDUARDO MAMBRINI SANTOS MOREIRA (RJ-091403) Decisão:Verifica-se que o credor concede um prazo para que o devedor cumpra voluntariamente a obrigação. Deixo, contudo, de homologar a composição celebrada pelas partes, tendo em vista que esta, por si só, possui força executiva.Assim, suspendo a presente execução (art. 792, caput, do CPC). Intimem-se.Intime-se o executado para que, em quinze dias, compareça ao cartório deste juízo a fim de tomar ciência do número da conta oferecido pelo exeqüente, devendo no mesmo prazo inciar o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.826.001936-0 - SANDRA MARIA NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURDETE FERNANDES DE MOURA (RJ-120306)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA LAMEIRA (RJ-138601) Sentença: JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora. Ficam as partes cientes de que, no prazo d... \r\n\r\nProc. 2007.826.000282-8 - CARLOS ALBERTO ROSA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968)) X BRADESCO AUTO / RE CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.826.000360-2 - ANDRÉA FERREIRA PORTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA COSTA MOREIRA (RJ-117922)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). CRYSTIANE MUNIZ FARRAPO DOS SANTOS (RJ-124164) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.826.000816-8 - MARIA MARGARIDA DOS SANTOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LOURDETE FERNANDES DE MOURA (RJ-120306)) X BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484) Despacho:Ao exeqüente sobre o resultado insuficiente da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.826.000951-3 - JORGE IGNÁCIO NETO (Adv(s). Dr(a). ODAÍZA SANTOS DO AMARAL (RJ-115224)) X BANCO ITAÚ S. A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2007.826.001556-2 - CARLOS ROBERTO FELIPE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSELI CÂNDIDA TOMAZ SOUZA (RJ-132674)) X BANCO CACIQUE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SPENCHUTT VIEIRA (RJ-101128)), DENVER MÓVEIS, Dr(a). JOÃO FERREIRA MENDES FILHO (RJ-111599) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo.Ao recorrido.Decorrido o prazo para apresentação das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.826.001559-8 - MARIA DO AMPARO DA CONCEIÇÃO MELO (Adv(s). Dr(a). ROSANE FLEGLER DE OLIVEIRA (RJ-115556)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Atos ordinatórios: \"Ao autor sobre fls.83/84\". \r\n\r\nProc. 2007.826.001623-2 - ALDEIA ECCARD (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968)) X LIGHT - SEREVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Certifico que a estagiária da ré retirou a guia de depósito nº 5632175, no valor de R$ 140,00. \r\n\r\nProc. 2007.826.001694-3 - ROBERTA DA COSTA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA CONRADO (RJ-114550)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PALOMA HELENA TREIDLER (RJ-147381), Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567) Despacho: Assiste razão à parte autora. Pela análise da documentação acostada a fls. 39/43, não se pode aferir se a obrigação foi cumprida. Assim, ao réu para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer contida na sentença de fls. 29/30, no prazo de cinco dias, sob pena de majoração da pena de multa. \r\n\r\nProc. 2007.826.002012-0 - BIMÁRIA VIDAL CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA ALVES (RJ-135962)) X SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). EDVANA DA SILVA SANTOS (RJ-153782E) Atos ordinatórios: \"Ao autor sobre fls.61/62\". \r\n\r\nProc. 2007.826.002627-4 - GERALDO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BUENAGA DE AZEVEDO (RJ-123699)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho: Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da quantia apontada a fls. 35, no prazo de cinco dias, sob pena de multa já estipulada a fls. 30, tendo em vista a decisão de fls. 31. \r\n\r\nProc. 2007.826.003311-4 - EUNICE BENTO DE ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-050459)) X CRISANTO DIAS DA SILVA NETO E OUTRO Atos Ordinatórios: \"Fica a parte autora intimada para fornecer novo endereço do réu, tendo em vista a devolução negativa do AR.\" \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2002.826.001779-1 (64712002) - ROSE MARY JESUS CICARINO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589), Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316), Dr(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE (RJ-099565)) X EDITORA GLOBO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074) Despacho:Certifique o trânsito em julgado da sentença de fls. 181.Intime-se a EXECUTADA para que, em dez dias, manifeste-se sobre a guia de depósito de fls. 207. decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.826.001590-2 - HUGO DOLIDZE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FERREIRA DO NASCIMENTO (RJ-098701), Dr(a). CLAUDIO DA CUNHA LIMA (RJ-126178)) UNIBANCO, Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho: Por derradeira oportunidade, intime-se a parte autora para dar cumprimento à determinação de fls. 81, no prazo de 48 horas. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos. \r\n\r\nId: 456101"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "456100": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Leidejane Chieza Gomes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Antonio Carlos Dornellas Girao\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2008.026.000229-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCELO FONSECA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MONTOVANI (RJ-053551), Dr(a). ANTONIO RICARDO SOUZA FORTUNA (RJ-129613), Dr(a). MAURO JOSE CEA DE ARAUJO (RJ-083580), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fica(m) o(s) douto(s) advogado(s) dos acusados devidamente intimado(s) nos autos da carta precatória em epígrafe, oriunda do processo nº 2007.080.000325-4 da Vara Única da Comarca de Italva/RJ, da data da audiência redesignada neste Juízo para o dia 11/03/2008, às 15:00 h., para oitiva da testemunha de acusação de nome Geovane de Azevedo Corado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.026.000721-8 - MARCELO SILVA CAPOBIANGO (Adv(s). Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Pelo exposto, estando presentes os requisitos exigidos pelo art. 273 do CPC, DEFIRO o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela para determinar a intimação do réu para que providencie, no prazo de 10 (dez) dias, a cessação dos descontos realizados mensalmente na remuneração da parte autora em favor do FUNDO ÚNICO DE SAÚDE, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa cominatória de R$ 500,00 por cada desconto indevido.Defiro a JG.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.026.000730-9 - CLÁUDIO ROBERTO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Pelo exposto, estando presentes os requisitos exigidos pelo art. 273 do CPC, DEFIRO o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela para determinar a intimação do réu para que providencie, no prazo de 10 (dez) dias, a cessação dos descontos realizados mensalmente na remuneração da parte autora em favor do FUNDO ÚNICO DE SAÚDE, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa cominatória de R$ 500,00 por cada desconto indevido.Defiro a JG.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.026.004601-5 - HELDER SALVADOR DE A. NARDUCHI (Adv(s). Dr(a). GRACE BASTOS SUAID (RJ-124854)) X MUNICIPIO DE ITAPERUNA E OUTRO Decisão:À conta do exposto, defere-se a antecipação da tutela pretendida para determinar que os requeridos, na pessoa de seu Secretário de Saúde, forneçam os medicamentos elencados na inicial à parte autora enquanto durar o tratamento e de acordo com as suas necessidades.Os medicamentos poderão ser substituídos por outros com o mesmo princípio ativo e efeitos equivalentes ou da mesma classe terapêutica (monodrogas), desde que atestada a possibilidade por profissional médico e farmacêutico e não haja no receituário indicação de impossibilidade de substituição. \r\n\r\nProc. 2007.026.004601-5 - HELDER SALVADOR DE A. NARDUCHI (Adv(s). Dr(a). GRACE BASTOS SUAID (RJ-124854)) X MUNICIPIO DE ITAPERUNA E OUTRO) Nos termos da Portaria nº 202/2007, item II, alínea 'b', da Eg. Corregedoria Geral da Justiça deste Estado, providencie a parte autora duas cópias da incial e duas do receituário, a fim de instruir a carta precatória e o mandado necessário ao cumprimento da r. decisão deste Juízo datada de 25/02/2008. \r\n\r\nId: 456102"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Anderson Camacho Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.026.000051-7 - N.C.C.S. (Adv(s). Dr(a). MOISES DA SILVA CUNHA (RJ-060468)) X A.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARLETE MENDES DO COUTO SILVA (RJ-069632) DESPACHO CONFORME A PORTARIA Nº 02/2003 DO JUIZO. Desarquive-se. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.026.004151-0 - D.G.S.S. (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X D.P.S. (Adv(s). Dr(a). GIULIANO AUGUSTO DINI (RJ-117720) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.026.000575-1 - L.N.C.A. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074), Dr(a). ANNY RAMOS VIANA (RJ-141381)) X S.M.A. Decisão:1) Determino que a autora, através de sua representante legal, comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".2) Diante do percentual de alimentos pleiteado pela autora e considerando o valor informado para os rendimentos do réu, venham aos autos informação sobre as necessidades da criança com os respectivos comprovantes de despesa. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.026.012295-7 - R.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027) Sentença:A parte interessada não atendeu à determinação, para que desse andamento ao processo, pelo que se impõe sua extinção.Posto isso, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, III e § 1.º , do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários em razão da gratuidade de justiça deferida a fls.15, observada a regra do art.12, da Lei 1060/50.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.026.001916-4 - F.S.V. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DA SILVA (RJ-123392) DESPACHO portaria do Juízo nº 02/2003Aguarde-se por 30(trinta) dias. Findo o prazo sem manifestação intime-se a requerente por OJ para dar andamento ao processo em 48 (quarenta e oito) horas sob pena de extinção. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.026.005194-1 - F.S.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO RIBEIRO PEREIRA (RJ-139431) certidão de que há custas a serem recolhidas conforme fls.58. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.026.005222-2 - L.C.S.F.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DUARTE DA SILVEIRA (RJ-142486) Decisão:1) Diante da ausência de manifestação das partes, indefiro a gratuidade de justiça;2) Venha aos autos comprovante de recolhimento das custas, no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.026.000608-1 - C.C.H.P. (Adv(s). Dr(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (RJ-080333)) X M.G.P. Decisão:1) Diante do valor do patrimônio apresentado nos autos do qual a requerente pretende a partilha, indefiro a gratuidade de justiça.Defiro o recolhimento das custas ao final do processso. 2)Sem prejuizo, emende-se a inicial, tendo em vista a impossibilidade de cumulação com o pedido de alimentos provisórios para os filhos, já que a ação de separação possui rito ordinário e natureza personalíssima, não integrando os filhos do casal o pólo ativo da presente demanda. Ressalto, ainda, que os alimentos dos filhos somente serão fixados se acaso houver a possibilidade de acordo. 3) Emende-se a inicial, na forma do art. 282,V, do CPC.4) Junte-se aos autos os comprovantes de propriedade dos bens relacionados na inicial. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.026.004859-0 - K.O.A.M. (Adv(s). Dr(a). TAMARA PANCHO (RJ-001311B)) X F.N.M. Despacho:À Exequente para indicar bens à penhora. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.026.012212-0 - L.F.D.P.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SANTOS SILVA (RJ-128345)) X C.D.P. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ CHAMBELLA SILVA LOPES (ES-011505) Republicação do despacho de fls. 100: \"Em que pese da promoção ministerial (fls.97) constar que a execução segue o rito do art. 732 (atual 475,J) do CPC, verifica-se pelos atos praticados no curso do processo que na verdade segue o rito do art. 733 do mesmo diploma legal.Diante das alegações apresentadas na justificativa do executado (fls.59/62), rechaçadas pelos exeqüentes através da petição de fls. 85/90, e considerando o decurso de prazo desde o ajuizamento da ação,designo Audiência Especial para o dia 15/04/08 às 14:00h.Intimem-se as partes, inclusive o filho Cláudio Vinicius.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.026.002474-3 - L.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.S. (Adv(s). Dr(a). MARLETE MENDES DO COUTO SILVA (RJ-069632) DESPACHO PORTARIA DO JUIZO Nº 02/2003À PARTE AUTORA E RÉPLICA \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 1993.026.000326-8 (3575/93) - P.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIL DE OLIVEIRA (RJ-100840)) X F.P.B. E OUTRO O termo de guarda, cuja cópia está acostada a fls. 17, é documento hábil para a menor Licy ser representada por sua avó Edila de Castro Pereira Brandão perante qualquer órgão ou instituição, não havendo justificativa ou necessidade para expedição de outro documento para tal finalidade.Junte-se aos autos decisão fundamentada do órgão previdenciário negando o requerimento objeto da petição de fls.35/36 em razão de irregularidade de representação. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.026.000546-5 - E.P.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TICIANA IACK PESSANHA (RJ-117562), Dr(a). LIZ ANTUNES FERREIRA (RJ-144143) Despacho:1) Estabeleçam os requerentes a cláusula de alimentos com e sem vínculo empregatício.2) Junte-se aos autos comprovantes de rendimentos atualizados do cônjuge varão a fim de aferir-se o valor da pensão alimentícia.3) Esclareçam os requerentes se pretendem realizar a partilha dos bens nestes autos, atribuindo-se valores aos referidos bens e juntando os respectivos comprovantes de propriedade.4) Diante da divergência do nome do cônjuge virago, regularize-se o documento de fls.8. \r\n\r\nProc. 2008.026.000555-6 - D.A.O.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE PAULO MAMARI BASTOS (RJ-094292), Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404) Despacho:1) Retifique-se o nome da segunda requerente na forma do documento de fls.6.2) Junte-se aos autos comprovante de residência dos requerentes.3) Recolham-se as custas faltantes, na forma da certidão cartorária de fls.11. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.026.005243-0 - J.S.P. (Adv(s). Dr(a). HUGO CERQUEIRA GOULART (RJ-116429)) X A.F.S.P. Despacho:O mandato acostado a fls. 10 destes autos outorga poderes a dois patronos, sendo portanto possível que um deles compareça ao ato designado pelo Juízo. Diante deste fato, indefiro o requerimento de fls.24 e mantenho a data designada para audiência.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.026.000567-2 - M.R.P.B. (Adv(s). Dr(a). HAROLDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-128823), Dr(a). CLAUDECIR MARTINS SIMÕES DOS SANTOS (RJ-162098E)) X O.N.B. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Esclareça a requerente se pretende a partilha dos bens nestes autos. Caso positivo, atribuam-se valores aos bens e emende-se a inicial, na forma do art. 282,V, do CPC.3) Junte-se aos autos comprovante de propriedade do bem imóvel. \r\n\r\nProc. 2008.026.000576-3 - T.N.C.M.A. (Adv(s). Dr(a). ANNY RAMOS VIANA (RJ-141381), Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074)) X S.M.A. Decisão:1) Determino que a Requerente comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".2) Junte-se aos autos comprovante de propriedade dos bens que se pretende partilhar. \r\n\r\nProc. 2008.026.000652-4 - S.F.S. (Adv(s). Dr(a). KARLA CORDEIRO FERREIRA RABELLO GOMEZ (RJ-141371)) X C.P.S.S.) Decisão:Determino que o Requerente comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".Int. Após, venham os autos conclusos \r\n\r\nId: 456103"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "456106": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Isabel Cristina Daher da Rocha \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rosana Agosto\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.827.000114-6 - VANDERLUCIO APARECIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDU FRANCISCO TEIXEIRA (RJ-126406)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos.Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se.Intimem-se.Itaperuna, 26 de novembro de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.827.004087-5 - HORTA INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO GABRIEL MENDES MINERVINI (RJ-133655)) X TATIANE BOECHAT CUBA Sentença fl. 23 \"(...)Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela autora para condenar a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 1.254,31 (um mil, duzentos e cinqüenta e quatro reais e trinta e um centavos), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de 1% ao mês, ambos a contar da data da citação, extinguindo o processo, com apreciação do mérito, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC.Sem custas e honorários de advogado por expressa vedação legal.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R., intimando-se tão-somente a parte autora.Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\" \r\n\r\nProc. 2008.026.000755-3 - PAULO CEZAR BRANCO (Adv(s). Dr(a). EDSON WANDER BRAGA BRANCO (RJ-144796)) X DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL \"...DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a ré se ABSTENHA de lançar o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente, OU QUE RETIRE, em 05 (cinco) dias, OS APONTAMENTOS EXISTENTES, CASO JÁ LANÇADOS, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a 10 salários mínimos. \" \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.827.003637-9 - FABIANA GOMES SEABRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO FONSECA PINHEIRO DE LACERDA (ES-012841)) ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU - SESNI, Dr(a). CAMILA PELIZON ALBERONI (RJ-144777), Dr(a). MARCELO LANNES RODRIGUES (RJ-114080) Recebo o recurso no seu regular efeito, sendo relevante acrescentar que a certidão exarada à fl. 143vº demonstra que, embora a recorrente não tenha efetuado o preparo de forma correta, não há qualquer prejuízo financeiro para o erário. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.827.004783-3 - GEVENIL ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON WANDER BRAGA BRANCO (RJ-144796), Dr(a). ERECI ROSA (RJ-075896), Dr(a). MARCELO POEYS DAIR (RJ-096574)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Mantenho por seus próprios fundamentos a decisão de fl. 20. Tendo-se em conta que não foi realizado o ato designada à fl. 02, inclua-se o feito em pauta para a realização da audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.004783-3 - GEVENIL ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON WANDER BRAGA BRANCO (RJ-144796), Dr(a). ERECI ROSA (RJ-075896), Dr(a). MARCELO POEYS DAIR (RJ-096574)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 13/03/2008 ÀS 08:30 HORAS, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO IMEDIATA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2008.026.000615-9 - MARIA APARECIDA CRUZ NONATO X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JUSSARA DA SILVA CRUZ (RJ-142548) Decisão:DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a reclamada se ABSTENHA DE CORTAR o fornecimento de energia elétrica da autora em razão do débito constante na fatura nº. 1592548, vencido em 01\\02\\2008, no valor de R$ 511,75 (nº. do cliente 1102243-4), ou, caso já tenha ocorrido a interrupção, para determinar que o serviço seja RESTABELECIDO no prazo de 24 horas, bem como para que se ABSTENHA DE PROCEDER À COBRANÇA do mencionado débito, sob pena de multa diária de R$ 300,00, por qualquer infração ao acima disposto, limitada ao teto do Juizado Especial Cível. \r\n\r\nProc. 2008.026.000780-2 - LIA MÁRCIA ALBINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON WANDER BRAGA BRANCO (RJ-144796)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS INTIMAR PARA CIÊNCIA DA DECISÃO, COMO SEGUE: \"...DEFIRO PARCIALMENTE a antecipação dos efeitos da tutela e DETERMINO que a parte ré abstenha-se de interromper o fornecimento de água no imóvel matriculado sob o número 0838978-1, por débitos anteriores à noventa dias do ajuizamento da demanda, sob pena de multa de R$ 3.000,00 (três mil reais) para o caso de desobediência.\" Também, Intimar para audiência de Conciliação designada para o dia 15/04/2008, ás 10:00 h, podendo seguir-se imediatamente audiência de Instrução e Julgamento \r\n\r\nProc. 2008.026.000781-4 - JADEMILSON PEREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). EDSON WANDER BRAGA BRANCO (RJ-144796)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS INTIMAR PARA CIÊNCIA DA DECISÃO, COMO SEGUE: \"...DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a demandada se ABSTENHA DE CORTAR o fornecimento de água potável no imóvel onde reside a parte autora POR DÉBITOS ANTERIORES À NOVENTA DIAS DO AJUIZAMENTO DA DEMANDA, sob pena de multa diária de R$ 300,00, limitada ao teto do Juizado Especial Cível.\" Tambem, Intimar para audiência de Conciliação designada para o dia 15/04/2008, ás 10:10 h, podendo seguir-se imediatamente audiência de Instrução e Julgamento \r\n\r\nProc. 2008.026.000782-6 - FELIX VIEIRA NOLLÉ (Adv(s). Dr(a). EDSON WANDER BRAGA BRANCO (RJ-144796)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS INTIMAR PARA CIÊNCIA DA DECISÃO, COMO SEGUE: \"...DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a demandada se ABSTENHA DE CORTAR o fornecimento de água potável no imóvel onde reside a parte autora POR DÉBITOS ANTERIORES À NOVENTA DIAS DO AJUIZAMENTO DA DEMANDA, sob pena de multa diária de R$ 300,00, limitada ao teto do Juizado Especial Cível.\" Também, Intimar para audiência de Conciliação designada para o dia 16/04/2008, ás 08:20 h, podendo seguir-se imediatamente audiência de Instrução e Julgamento \r\n\r\nProc. 2008.026.000783-8 - JORGE PARREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON WANDER BRAGA BRANCO (RJ-144796)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE Decisão fl. 24 \"(...)Desta forma, intime-se a parte autora para comprovar nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do pedido antecipatório formulado, o pagamento das faturas de consumo relativas aos últimos 03 (TRÊS) MESES.Sem prejuízo, cite-se a ré.\" \r\n\r\nProc. 2008.026.000783-8 - JORGE PARREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON WANDER BRAGA BRANCO (RJ-144796)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE Designada Audiência de Conciliação para o dia 16/04/2008 às 11:20 h., podendo ser convolada em AIJ \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.026.000784-0 - DORALICE AZEVEDO MARÇAL (Adv(s). Dr(a). EDSON WANDER BRAGA BRANCO (RJ-144796)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE Decisão fl. 24 \"(...)Desta forma, intime-se a parte autora para comprovar nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do pedido antecipatório formulado, o pagamento das faturas de consumo relativas aos últimos 03 (TRÊS) MESES.Sem prejuízo, cite-se a ré.\" \r\n\r\nProc. 2008.026.000784-0 - DORALICE AZEVEDO MARÇAL (Adv(s). Dr(a). EDSON WANDER BRAGA BRANCO (RJ-144796)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE Designada Audiência de Conciliação para o dia 17/04/2008 às 08:40 h., podendo ser convolada em AIJ \r\n\r\nProc. 2008.026.000786-3 - ROSELY BORGES DE FREITAS SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON WANDER BRAGA BRANCO (RJ-144796)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS INTIMAR PARA CIÊNCIA DA DECISÃO, COMO SEGUE: \"...DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a demandada se ABSTENHA DE CORTAR o fornecimento de água potável no imóvel onde reside a parte autora POR DÉBITOS ANTERIORES À NOVENTA DIAS DO AJUIZAMENTO DA DEMANDA, sob pena de multa diária de R$ 300,00, limitada ao teto do Juizado Especial Cível.\" Também, Intimar para audiência de Conciliação designada para o dia 17/04/2008, ás 09:20 h, podendo seguir-se imediatamente audiência de Instrução e Julgamento \r\n\r\nProc. 2008.026.000792-9 - EVALDO DA SILVA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). EDSON WANDER BRAGA BRANCO (RJ-144796)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS INTIMAR PARA CIÊNCIA DA DECISÃO, COMO SEGUE: \"...DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a demandada se ABSTENHA DE CORTAR o fornecimento de água potável no imóvel onde reside a parte autora POR DÉBITOS ANTERIORES À NOVENTA DIAS DO AJUIZAMENTO DA DEMANDA, sob pena de multa diária de R$ 300,00, limitada ao teto do Juizado Especial Cível.\" Também, Intimar para audiência de Conciliação designada para o dia 17/04/2008, ás 10:00 h, podendo seguir-se imediatamente audiência de Instrução e Julgamento \r\n\r\nProc. 2008.026.000834-0 - MARIA DAS GRAÇAS PROCESSY FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FARIA DE SOUZA (RJ-142425)) X TELEMAR S/A (CENTRO) \"...DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a ré se ABSTENHA de lançar o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente, OU QUE RETIRE, em 05 (cinco) dias, OS APONTAMENTOS EXISTENTES, CASO JÁ LANÇADOS, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a 10 salários mínimos. \" \r\n\r\nProc. 2008.827.000122-7 - LUIZ CARLOS MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLARISSA ARMOND VICENTE (RJ-113548), Dr(a). RAMON SABINO LOPES (RJ-120468)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Mantenho por seus próprios fundamentos a decisão de fl. 24-25. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.827.000259-1 - UMME DOS SANTOS ME (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SOUZA SILVA (RJ-081280), Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706), Dr(a). MARLON DA SILVA FIGUEIRA (RJ-155298E)) X BCP S/A Sentença fl.49 \"(...) Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, inciso IV, da Lei 9.099/95.Sem custas.Após o trânsito em julgado, devolva-se à parte autora a documentação original acostada aos autos mediante recibo e substituição por cópia. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R., intimando-se tão-somente a parte autora.Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\" \r\n\r\nProc. 2008.827.000662-6 - CARLOS ANTONIO FERREIRA BRANCO (Adv(s). Dr(a). EDSON WANDER BRAGA BRANCO (RJ-144796)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão: DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a demandada se ABSTENHA DE CORTAR o fornecimento de água potável no imóvel onde reside a parte autora ou, caso já tenha ocorrido a interrupção, para determinar que o serviço seja RESTABELECIDO no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 300,00, limitada ao teto do Juizado Especial Cível. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.827.004643-7 - SEBASTIÃO DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLERIO ALVES DE PAULA (RJ-000928)) X JEOSPI PEREIRA LIMA Diligencie a parte autora, a fim de indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção (art.53 §4º da Lei 9099/95). Intime-se \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.827.001083-0 - JOSELINA FERREIRA DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177), Dr(a). FERNANDO AMIL DE OLIVEIRA (RJ-100840), Dr(a). LUIZ CLAUDIO SANTOS SILVA (RJ-128345)) OZANAM TURISMO LTDA, Dr(a). THYARA REZENDE MUNIZ (RJ-126594) Ficam as partes intimadas para comparecerem à Audiência Especial de Conciliação designada para o dia 24/04/2008, às 08:20 horas. \r\n\r\nProc. 2006.827.002366-8 - WALDEMIR TAVARES DA SILVA X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Considerando o equívoco no valor mencionado na certidão de fl. 77, uma vez já foi levantada pela parte autora a quantia de R$ 700,00 (mandado de fl. 73), intime-se novamente a devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito dos débitos remanescentes R$ 98,00, sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias. Intimem-se. Dê-se ciência a Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2006.827.002963-4 - PAULINA CANDIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177), Dr(a). FERNANDO AMIL DE OLIVEIRA (RJ-100840)) BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Compulsando os autos verifica-se que a multa cominatória arbitrada por ocasião da decisão de fls. 14/16 não restou confirmada pela sentença de fls. 22-29, a qual, em momento algum, foi alvo de embargos declaratórios para o fim de suprir quaisquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9.099/95. Quanto à devolução de valores cobrados, pelo que se infere da r. sentença de fls. 22-29, e da execução de fls. 74-76, extinta pela r. sentença de fl. 111, a jurisdição já foi prestada. Saliente-se que eventuais cobranças supervenientes deverão ser objeto de demanda própria. Pelo exposto INDEFIRO de plano o requerimento de execução de fls. 114-118. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.004494-5 - MARCIO DE OLIVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CLARISSA ARMOND VICENTE (RJ-113548), Dr(a). RAMON SABINO LOPES (RJ-120468)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). AMAURI VALLADARES BARANDAS (RJ-117585), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Fica a parte ré intimada para retirar mandado de pagamento no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.827.001451-7 - ANTONIO VINICIUS GUIMARAES MOTA (Adv(s). Dr(a). MARLETE MENDES DO COUTO SILVA (RJ-069632)) X VIVO TELERJ CELULAR SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) \"1) Anote-se na DRA a execução judicial do crédito remanescente referente aos honorários sucumbenciais (R$ 629,58) 2) Intimem-se as devedoras para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito judicial da quantia indicada no item \"1\", sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias\". \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.026.000843-0 - ÉRIS DA SILVA PAULA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA DA SILVA CRUZ (RJ-142548)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A Decisão fl. 29\"(...) Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela.Cite-se e intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.026.000912-4 - GUILHERME MARCOLONGO NETO (Adv(s). Dr(a). CLEBER JORGE SILVA (RJ-130783)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO IMEDIATA EM AIJ, PARA O DIA 17/04/2008 ÀS 16:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.026.000917-3 - ANDRESSA MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEBER JORGE SILVA (RJ-130783)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO IMEDIATA EM AIJ, PARA O DIA 17/04/2008 ÀS 16:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.026.000918-5 - AUXILIADORA DE FATIMA MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEBER JORGE SILVA (RJ-130783)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO IMEDIATA EM AIJ, PARA O DIA 17/04/2008 ÀS 16:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.026.000921-5 - ELIZABETH RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEBER JORGE SILVA (RJ-130783)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO IMEDIATA EM AIJ, PARA O DIA 17/04/2008 ÀS 16:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.026.000922-7 - JOSE SILVA ROMÃO (Adv(s). Dr(a). CLEBER JORGE SILVA (RJ-130783)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO IMEDIATA EM AIJ, PARA O DIA 17/04/2008 ÀS 16:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.026.000923-9 - ANGELITA LEITE MORAES MENEZES (Adv(s). Dr(a). CLEBER JORGE SILVA (RJ-130783)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO IMEDIATA EM AIJ, PARA O DIA 17/04/2008 ÀS 16:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.026.000924-0 - ELIEZER FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEBER JORGE SILVA (RJ-130783)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO IMEDIATA EM AIJ, PARA O DIA 17/04/2008 ÀS 16:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.026.000926-4 - ADILSON GOMES MENEZES (Adv(s). Dr(a). CLEBER JORGE SILVA (RJ-130783)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO IMEDIATA EM AIJ, PARA O DIA 17/04/2008 ÀS 16:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.026.000928-8 - REIMILDA AURORA DE FREITAS ROMÃO (Adv(s). Dr(a). CLEBER JORGE SILVA (RJ-130783)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A DESIG NADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO IMEDIATA EM AIJ, PARA O DIA 17/04/2008 ÀS 16:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.026.000930-6 - IRACY LUIZA NEVES (Adv(s). Dr(a). CLEBER JORGE SILVA (RJ-130783)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO IMEDIATA EM AIJ, PARA O DIA 17/04/2008 ÀS 16:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.026.000935-5 - SIMONE RODRIGUES XAVIER (Adv(s). Dr(a). CLEBER JORGE SILVA (RJ-130783)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO IMEDIATA EM AIJ, PARA O DIA 17/04/2008 ÀS 16:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.026.000936-7 - EURENI VIEIRA DE SOUZA MARCOS, (Adv(s). Dr(a). CLEBER JORGE SILVA (RJ-130783)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO IMEDIATA EM AIJ, PARA O DIA 17/04/2008 ÀS 16:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.026.000938-0 - ANTONIO CARLOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLEBER JORGE SILVA (RJ-130783)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO IMEDIATA EM AIJ, PARA O DIA 17/04/2008 ÀS 16:00 HORAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.827.000948-0 - MARCELO CRESPO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875), Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença fl. 107 \"(...)Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Após o transito, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento, tendo-se em conta a condenação decretada pela Egrégia Turma Recursal. Em caso negativo, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.827.001096-2 - LUCILENE GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Intime-se o devedor para, querendo, interpor Embargos no prazo de 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora \"on line\" já foi transferido para o Banco do Brasil conforme comprovante impresso no sistema BacenJud que determino ao cartório que junte aos autos. Decorrido o prazo de 15 dias da intimação deverá o cartório certificar a manifestação do executado. Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo os autos em seguida conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.827.001774-9 - ANA MARIA FERREIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834), Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (MG-097218) Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos.Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.001779-8 - PEDRO CALDEIRA PAZ (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834), Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (MG-097218) Dê-se ciência às partes do retorno dos presentes autos.Em seguida, INCLUA-SE O FEITO EM PAUTA para realização da audiência de conciliação e eventual convolação em audiência de instrução e julgamento, na hipótese de não ocorrer transação.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.001779-8 - PEDRO CALDEIRA PAZ (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834), Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (MG-097218) Fica a parte autora intimada para comparecer à audiência de conciliação designada para o dia 23/04/2008, às 09:20 horas, podendo a mesma ser convolada em instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.827.001790-7 - ADILSON PAZ CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834), Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (MG-097218) Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos.Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.002803-6 - JOSE ALCEBIADES REIS (Adv(s). Dr(a). JOELMA ALVES SEPULVIDA BUSSADE (RJ-118016)) X FABRICIO COELHO SALLES Sentença fl. 23 \"(...)Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, inciso III, do CPC.Sem custas.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R.I.Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\" \r\n\r\nProc. 2007.827.003413-9 - MARIA HELENA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE CASTRO COSTA (RJ-114663)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) \"(...) INDEFIRO o pedido de concessão do benefício da gratuidade de justiça formulado pelo (a) recorrente.Por conseqüência, tendo-se em conta que o preparo não efetuado no prazo estabelecido no § 1º do art. 42 da Lei 9.099/95, DECLARO DESERTO o recurso interposto pela parte autora.Certificado o trânsito em julgado do decisum, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Intime-se\". \r\n\r\nProc. 2007.827.003796-7 - JOSEMAR DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA (RJ-097869)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso no seu regular efeito. Ofereceridas contra-razões no prazo legal, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.827.003798-0 - LECY DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA (RJ-097869)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo o recurso no seu regular efeito. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.026.000646-9 - CARLOS HENRIQUE BARBOSA ROZEIRA (Adv(s). Dr(a). RONIELLI CORTES PIERONI (RJ-144422), Dr(a). SAMUEL PORTELA TINOCO (RJ-148850)) X TIM CELULAR S.A Decisão fl. 30 \"(...)Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela.Cite-se e intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.026.000649-4 - JOSE GERALDO MARTELINI (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANNES RODRIGUES (RJ-114080), Dr(a). ALEXANDRE LANNES BARROSO (RJ-142138)) X TIM CELULAR S/A E OUTRO \"...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a parte ré se ABSTENHA de lançar o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente, OU QUE RETIRE, em 05 (cinco) dias, OS APONTAMENTOS EXISTENTES, CASO JÁ LANÇADOS.\" \r\n\r\nProc. 2008.026.000688-3 - JORGE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONIELLI CORTES PIERONI (RJ-144422)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A Decisão fl. 17 \"(...)Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela.Cite-se e intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.026.000688-3 - JORGE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONIELLI CORTES PIERONI (RJ-144422)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A Designada Audiência de Conciliação para o dia 14/04/2008 às 10:00 h., podendo ser convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2008.026.000771-1 - CLERIO BARROSO VON-HELD (Adv(s). Dr(a). ADAIR FERREIRA BRANCO JUNIOR (RJ-076158)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) \"...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a parte ré se ABSTENHA de lançar o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente, OU QUE RETIRE, em 05 (cinco) dias, OS APONTAMENTOS EXISTENTES, CASO JÁ LANÇADOS.\" \r\n\r\nProc. 2008.026.000836-3 - RICARDO QUEIROZ OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FARIA DE SOUZA (RJ-142425)) X BCP S/A \"...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a parte ré se ABSTENHA de lançar o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente, OU QUE RETIRE, em 05 (cinco) dias, OS APONTAMENTOS EXISTENTES, CASO JÁ LANÇADOS.\" \r\n\r\nProc. 2008.827.000131-8 - TEREZINHA MARIA DE JESUSU ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO POEYS DAIR (RJ-096574)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Mantenho por seus próprios fundamentos a decisão de fls. 25-26. Aguarde-se a audiência de conciliação designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.827.000291-8 - TINOCO AGOPECUARIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895)) X VIVO - S.A INTIMAR PARA CIÊNCIA DA DECISÃO, COMO SEGUE: \"...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a parte ré se ABSTENHA de lançar o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente, OU QUE RETIRE, em 05 (cinco) dias, OS APONTAMENTOS EXISTENTES, CASO JÁ LANÇADOS.\" Também, Intimar para audiência de Conciliação designada para o dia 12/03/2008, ás 09:30 h, podendo seguir-se imediatamente audiência de Instrução e Julgamento \r\n\r\nProc. 2008.827.000523-3 - EDIR GONÇALVES MOZER (Adv(s). Dr(a). ERECI ROSA (RJ-075896), Dr(a). EDSON WANDER BRAGA BRANCO (RJ-144796)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS INTIMAR PARA CIÊNCIA DA DECISÃO, COMO SEGUE: \"...DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela e DETERMINO que a parte ré abstenha-se de interromper o fornecimento de água no imóvel matriculado sob o número 0889398-4, por débitos anteriores à noventa dias do ajuizamento da demanda, sob pena de multa de R$ 3.000,00 (três mil reais) para o caso de desobediência.\" Também, Intimar para audiência de Conciliação designada para o dia 02/04/2008, ás 09:00h, podendo seguir-se imediatamente audiência de Instrução e Julgamento \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.827.002490-0 - TANUCIO DE MATOS CORE (Adv(s). Dr(a). FABRICIO LANNES BARROSO (RJ-130170)) X NORT COPY COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). HANRY FELIX EL-KHOURI (RJ-111483) Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos.Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.003087-0 - MAYKON VINICIUS MEDEIROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429), Dr(a). TANIA MARIA GOULART DE SOUZA (RJ-137328), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES Intime-se o devedor para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora \"on line\" já foi transferido para o Banco do Brasil conforme comprovante impresso no sistema BacenJud que determino ao cartório que junte aos autos. Decorrido o prazo de 15 dias da intimação deverá o cartório certificar a manifestação do executado. Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.827.004150-8 - MARIA ALICE DE PAULA HIPÓLITO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA IPOLITO (RJ-132857)) X CEDAE) Ficam as partes, desde já, cientes do teor do Ato Normativo Conjunto nº 01/05, que determina a eliminação dos autos processuais findos após o prazo de 180 dias do arquivamento definitivo, e que, poderão, mediante requerimento ao Escrivão da serventia, findo o processo e decorridos os prazos legais, retirar os documentos originais que juntaram aos autos \r\n\r\nId: 456106"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Oscar Lattuca \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alvaro Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.028.004257-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIS CARLOS BARBOSA Despacho:Intime-se o Autor para dar andamento ao feito. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \"initio litis\" \r\n\r\nProc. 2005.028.004679-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MÁRIO FERREIRA GRAÇA NETO Decisão:Fls. 74 - defiro. Expeça-se mandado conforme requerido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.028.011477-0 - WORLD ENERGY SAFETY TRAINING CONSULTORIA E TREINAMENTO EM SEGURANÇA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALVES PIMENTEL (RJ-129778), Dr(a). RENATA DA SILVA PEREIRA RODRIGUES (RJ-132086)) X FIVE STARS DE MACAÉ SERVIÇOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHAES (RJ-093685), Dr(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS (RJ-093466) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.028.005265-3 - UNIMED MACAÉ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X ENGENPLAT LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS RODRIGUES DA SILVA SANTOS (RJ-103096) Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas, conclusos para sentença, eis que a matéria da presente demanda é exclusivamente de direito. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.028.019633-8 - CARLA MANHAES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO VIEIRA BITTENCOURT (RJ-131627), Dr(a). JOAO CARDOSO GONCALVES DA SILVA (RJ-057755)) X MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (RJ-114542) Decisão:Nada a prover em vista da sentença proferida a fls. 22/23. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.028.004009-2 - TECHOCEAN OFFSHORE LTDA (Adv(s). Dr(a). SALIM SELEM NETO (RJ-117618), Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147)) X AEROSOLDAS DE MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). JANAINA SOARES AMARANTE (RJ-079844), Dr(a). ANTONIO OSVALDO GENTIL JUNIOR (RJ-109777) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.À Apelada.Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2003.028.003517-8 - ERNANDES MARQUES DA SILVA E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160), Dr(a). LUIZ CARLOS CRUZ LIMA (RJ-110559)) X RENATO DA SILVA ANCHIETA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). SERGIO OTAVIO DE ANDRADE VILLACA (RJ-002043A) Decisão:Defiro vista dos autos conforme requerido. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.520.000768-1 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X FRANCISCO GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA CARVALHO (RJ-061119) Aos interessados para ciência das datas designadas para realização da praça dos bens penhorados a serem realizadas nos dias 04/03/08 e 18/03/08 às 14 horas no Juízo Deprecado (Conceição de Macabu - Av. Fued Antonio 08 - Edifício do Fórum). \r\n\r\nProc. 2003.028.005785-0 - SEBASTIAO PAULO DIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X REMAC MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA Despacho:Informe, o Exeqüente, os esclarecimentos que pretende obter. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.028.000906-6 - MÁRCIA MARIA RACON MARTINS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE PAULA MALTEZ (RJ-089104), Dr(a). SALIM SELEM NETO (RJ-117618), Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147)) X MARCOS PONTES LUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS SARAIVA (RJ-047758) Decisão:1- Mantenho a decisão de fls.184, por seus próprios fundamentos visto que as cotas da empresa San Marco Transporte e Turismo Ltda, pertencem ao Executado. Desta forma, deveria o mesmo ter cumprido a determinação judicial para que fosse juntado aos autos o contrato social e a declaração de renda da empresa.2- Cumpra, o Executado, a determinação de fls. 184, no prazo de 24:00 horas, sob pena de majoração da multa aplicada. \r\n\r\nProc. 2006.028.000295-7 - ESPÓLIO DE JORGE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X JORGE DAS DORES PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE OBERLAND DAUMAS BARBOSA (RJ-042938) Decisão:Haja vista o acordo de fls. 234/235, suspendo o feito até a quitação integral do débito.Oficie-se à Secretaria da Fazenda do Município, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.028.002247-6 - REAL CGN CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CARVALHO DA CRUZ (RJ-135480)) X EBE EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA PINHEIRO JUNIOR (RJ-107087) Ao Executado sobre o Termo de Penhora às fls. 140 para, querendo, requerer a substituição do bem penhorado no prazo de dez dias, conforme disposto no artigo 668 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.028.002318-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANA CRISTINA WEBER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a expedição de ofício à Receita Federal para informar o atual endereço do Réu; Indefiro a expedição de ofício aos demais órgãos de caráter privado, pelo fato de que a medida se torna excessivamente onerosa para o Judiciário, devendo a parte diligenciar também em seu favor. Não há como este Juízo atender a todos os pedidos de ofícios solicitados pelas instituições financeiras, fato este que sobrecarrega, e muito, os trabalhos desta Serventia. Nestes casos, entende este Magistrado que o deferimento da expedição de ofícios deve ser levado em conta os limites da razoabilidade, não podendo deferir a expedição de ofícios para todos os órgãos de caráter estadual e privado. \r\n\r\nProc. 2007.028.002838-9 - BIENCLIN SERVIÇOS MÉDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TERENCIO VIEGAS DA SILVA ROSA (RJ-126127), Dr(a). MARCELO HOTZ DA CRUZ SILVA (RJ-139505), Dr(a). ALINE SALARINI VIEIRA (RJ-124710)) X FALCON MACAÉ SERVIÇOS LTDA Decisão:Defiro a dilação do prazo conforme requerido. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.028.009620-7 - EZEQUIAS DOS SANTOS BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELGEN CORRÊA PEÇANHA (RJ-076857), Dr(a). CHRISTIANE DA SILVA TAVARES (RJ-072261)) X ELMA LEA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARIALVA RODRIGUES (RJ-115534) Decisão:Visando encerrar a verdadeira lide instaurada entre as partes, após a prolação da sentença, sobre o cumprimento da obrigação de fazer, designo o dia 10/03/08, às 13:00 horas, para as partes comparecerem na Caixa Econômica Federal a fim de efetuar a transferência do imóvel.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.028.010139-2 - J P AMORIM LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO CALDAS (RJ-117634)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A -UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO COCO (RJ-099771), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). ANTONIO CARLOS PINTO DE CARVALHO (RJ-087551) Despacho:Digam as partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2003.028.004261-4 - ELPIDIO SANTOS DOS PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEANDRO FERNANDES DE AZEVEDO (RJ-116022), Dr(a). MARCELO PINHO CABRAL DA SILVA (RJ-116481), Dr(a). LUIZ CARLOS SEIXAS JUNIOR (RJ-118388)) X JORNAL O DEBATE - DIARIO DE MACAE (Adv(s). Dr(a). RONALDO FONTES LINHARES (RJ-004712D), Dr(a). OSMAR DA ROSA PACHÚ (RJ-124679) Despacho:1- Não há como desconstituir a penhora realizada nos autos, na medida em que a mesma é a única garantia que o Exeqüente possui para receber seu crédito.2- Diga o Exeqüente se não prefere a realização do bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2003.028.005359-4 - JOAQUIM RIBEIRO SARDINHA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-105833), Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464), Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356), Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706)) X EDSON MIRANDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE PAULA MALTEZ (RJ-089104) Despacho:Ao Contador. \r\n\r\nProc. 2003.028.006307-1 - ELIS SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976), Dr(a). NILSON AMORELLI (RJ-062489)) X MADECENTRO DE MACAE MADEIRAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). JANAINA SOARES AMARANTE (RJ-079844) Decisão:Haja vista a inércia da primeira executada, que devidamente intimada não apresentou manifestação, configurando-se, portanto, ato atentatório à dignidade da justiça, fixo multa de R$ 2.000,00 (dois mil reais) em favor do Exeqüente, nos termos do art. 601 do Código de Processo Civil.Esclareça o Exeqüente se pretende a penhora on line do segundo Executado. \r\n\r\nProc. 2006.028.002117-4 - C DE A CAMILO DISTRIBUIDORA DE AGUAS ME (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO VIEIRA DE AGUIAR (RJ-122983)) X PURAS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA BESSA (RJ-102729), Dr(a). LUIZ FILIPE DUARTE (RS-041690), Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) Despacho:Fls. 280/282 - à Executada. \r\n\r\nProc. 2006.028.002875-2 - GEG RIO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X A ESTEVO OLIVEIRA RESTAURANTE (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149), Dr(a). ALICE RANGEL FERES DE CARVALHO (RJ-137112) Despacho:Ao Autor sobre impugnação apresentada. \r\n\r\nProc. 2006.028.003704-2 - FRANCISCO MANCEBO AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE MACAÉ ACIM (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RENATO DE LIMA DIAS (RJ-118975), Dr(a). GEDILSON ALMEIDA DE SOUZA (RJ-097229) Decisão:Defiro a intimação do Exeqüente conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.028.004338-8 - IVONETE MUSSI CORDEIRO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-036161)) X PIERRE FELIPE COTRIN MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA MAY RIBEIRO (RJ-122033), Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985) Decisão:Em vista da ausência de bens para garantir a execução pela parte Executada, DEFIRO a penhora on line do débito exeqüendo. Aguarde-se a confirmação do bloqueio, para que se proceda à transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil.Efetivada tal operação, tome-se por termo a penhora.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.005573-1 - ROSANGELA DE CARVALHO SODRÉ (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CARVALHO DA CRUZ (RJ-135480)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). MARÍLIA VIEIRA DIAS BASTOS (RJ-125821), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Decisão:O recolhimento de custas judiciais deve ser efetuado em GRERJ e não por meio de depósito judicial. Isto posto, detemino o recolhimento na via adequada. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada a fls.133 em favor do Executado.Intime-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.028.004808-4 - COOPERATIVA DOS PROFESSORES DE MACAÉ COOPROF (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198)) X VÂNIA LOPES GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Trata-se de execução de sentença, tendo as partes celebrado acordo nos autos do processo de nº 2007.028.0006631-7, que tramitou perante à 2ª Vara Cível, conforme consta de fls. 149/156. Isto posto, HOMOLOGO o acordo e, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido, devendo constar ainda o desbloqueio das contas junto aos Bancos: Itaú, AMRO Real, do Brasil S/A e Caixa Econômica Federal.Certificado-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.028.001631-0 - MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (RJ-114542)) X CARLA MANHÃES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO VIEIRA BITTENCOURT (RJ-131627) Decisão:Ante a manifestação do Exeqüente, torno sem efeito a decisão de fls.115. Considerando os esclarecimentos de fls. 117/118, defiro a remessa dos autos ao Avaliador independente da comprovação do recolhimento do IPTU.Intimem-se. \r\n\r\nHabeas data \r\n\r\nProc. 2008.028.001135-5 - CONSTANTINO ROCHA FALCÃO (Adv(s). Dr(a). JOSENILDO DOS SANTOS AZEREDO (RJ-110990)) X MUNICÍPIO DE MACAÉ Decisão:1- Retifique-se o pólo passivo, passando a constar o Município de Macaé. 2- Notifique-se o Coator nos termos do art. 9º da Lei 9507/97, com as cópias da inicial, a fim de que no prazo de 10 dias, preste as informações que julgar necessárias. Após, ao Ministério Público. Intimem-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.028.006452-7A - MACTRAN - MACAÉ TRÂNSITO E TRANSPORTES (Adv(s). Dr(a). MARINS DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-102191)) X JOSÉ PAULO COSTA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976) Decisão:Traga o Impugnado sua declaração de rendas, vindo após, conclusos para decisão.Intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.028.002016-7 - ZILAH DE SOUZA GUEDES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MORAES FERNANDES (MG-094289)) X LILIA RAMOS Decisão:Tragam, os Requerentes, o termo de inventariante ou documento similar que comprove a legitimidade para dar andamento ao presente feito, em nome do espólio de Zilah de Souza Guedes. \r\n\r\nProc. 2007.028.007588-4 - Inventariante: JANAINA SOUZA DE SIQUEIRA SILVA X NEUZA DE SOUZA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356) Decisão:À Inventariante sobre impugnação apresentada. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.028.001943-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X SWS TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). IGOR ROMAO DE AZEVEDO (RJ-123339) Decisão:Haja vista o erro material, retifico o primeiro parágrafo da sentença para que passe a constar o seguinte texto:Trata-se de ação de busca e apreensão, tendo as partes celebrado acordo, conforme consta de fls. 91/96.Mantenho as demais disposições. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.028.007635-7 - RAFAEL CARVALHO RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELICA GOMES DIAS DE OLIVEIRA (RJ-129875)) X UNIÃO MUNICIPAL DOS ESTUDANTES DE MACAÉ - RJ - UME (Adv(s). Dr(a). WAGNER CARVALHO MOTTA (RJ-134392), Dr(a). FABIO JOSÉ DE ATAÍDE SALES (RJ-145891) Ao Réu para recolher R$ 18,25 na conta 1111-4, R$ 0,91 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 0,91 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj). \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.028.003241-1 - PAMELLA BARCELOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837)) X BARTOLOMEU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384), Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça requerida pelo Réu.2- Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.028.006719-8 - M.R.B.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.P.B. (Adv(s). Dr(a). RENATA GOMES FERREIRA (RJ-139744) Decisão:Pretende a parte Ré que os honorários do Perito sejam reduzidos, por tratar-se de trabalho de pequena complexidade.O Perito alegou que os honorários são compatíveis com a responsabilidade técnica do profissional, bem como o trabalho intelectual e de pesquisa a ser desenvolvido na análise das questões suscitadas. O Perito nomeado pelo Magistrado, quando apresenta a sua proposta de honorários, leva em consideração o trabalho a ser feito, bem como outros fatores, condições e estudos, que não cabe à este Juízo quantificá-la, e sim apreciá-la de acordo com seu livre convencimento.Não cabe ao profissional de outra área mensurar o valor da perícia e as diligências a serem efetivadas, até porque, se coubesse, deveria o mesmo realizar a perícia sem a necessidade do expert. Diante dos fundamentos acima, REJEITO a presente impugnação, e homologo os honorários arbitrados pelo expert.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.028.019850-5 - LUCIMAR PINTO (Adv(s). Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743), Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584), Dr(a). FABIANA NOCCHI FRANCO (RJ-115129)) X BRACOM CAMPOS VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ESPINOSA (RJ-003639), Dr(a). MARGARIDA DE JESUS PETRUCCI ESPINOSA (RJ-003642), Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050), Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131), Dr(a). FABIO CORREIA LUIZ SOARES (RJ-140343) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.Ao Apelado.Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.028.002028-7 - ROBERTA RODRIGUES COELHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALMEIDA DE SENA (RJ-125149)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2007.028.004146-1 - LUCIANA DE SOUZA HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). VANESSA RAMOS CRUZ (RJ-115131), Dr(a). RODRIGO RODRIGUES SARMANHO (RJ-131328)) X SASE DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES PACHECO (RJ-129952) Decisão:Ao Réu sobre requerimento de retificação de fls. 57/58. \r\n\r\nProc. 2007.028.007079-5 - MARIA JOSE DE OLIVEIRA MARIANO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA (RJ-058856)) X VIAÇÃO LÍDER LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO MACHADO LOPES (RJ-115937), Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA MORAES (RJ-141576) Ao réu para recolher R$ 0,63 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (FUNPERJ) e R$ 0,63 na conta 567300124-3 no campo 48 (FUNDPERJ). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.028.011716-3 - ELISÂNGELA LIDOINOFERNANDES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198)) X ARMANDO HENRIQUE NEGOSEK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DACÍLIO FLÔRES (PR-005025), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Decisão:1- Fls. 324 - Atenda-se.2- Concedo o prazo sucesivo de 10 dias para as partes apresentarem seus memoriais, iniciando-se com a Autora e terminando com a Denunciada.3- O prazo começara a correr a partir da data da publicação e os memoriais serão entregues conjuntamente após o término do prazo da Denunciada. \r\n\r\nUsucapião, extraordinário \r\n\r\nProc. 2004.028.004510-1 - MARUZIA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ILVA MAGDA GOMES (RJ-121458)) X MALHERBE ITAMAR MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS CHAVES (RJ-038246) Decisão:Apresente, o Autor, a planta de localização do imóvel, conforme requerido pela Advocacia da União (fls. 230). \r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.028.000163-5 - CALEBE BARBOSA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELGEN CORRÊA PEÇANHA (RJ-076857)), Falecido: CHARLES DE CARVALHO CABRAL Decisão:Considerando que os Requerentes somente comprovaram a inscrição como dependente no INSS do menor, conforme documento de fls.21 e nos termos do art. 1º da Lei 6858/80, determino a retificação do pólo ativo da demanda, para que passe a constar Calebe Barbosa de Carvalho.Após, com a resposta do ofício, dê-se vista ao MP e a Procuradoria do Estado. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.028.004846-1 - ELIZABETE SIQUEIRA CYRIACO X LUIZ CYRIACO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ROBERTO DOS REIS PEIXOTO (RJ-050596) Diga a inventariante sobre o ofício de fls. 146. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.028.008717-5 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DIRAMAR BARBOSA DE PROENÇA Decisão:Defiro a dilação do prazo conforme requerido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.028.003062-8 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MKT RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTRO Diga o Autor sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.028.001778-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEANDRO LEAL ALMEIDA Diga o autor sobre o ofício de fls. 107. \r\n\r\nProc. 2006.028.002093-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MÁRCIA LAGES BORGES Decisão:Fls. 52 - defiro. Dê-se vista conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.028.000622-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO B. VIEIRA DE MELLO PEPE (SP-063266), Dr(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA PERRONE (RJ-132232)) X PERICLES DOS SANTOS CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \"inaudita altera pars\" \r\n\r\nProc. 2006.028.003417-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSE AILSON SOARES Decisão:Fls. 87 - defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.028.000261-3 - Inventariante: ANTONIO OSWALDO DE MELLO CARNEIRO LACERDA X ROSELY MARIA DE SOUZA LACERDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SALES DE CASTRO (RJ-110431), Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896) Ao Inventariante para recolher R$ 157,01 na conta 1109-8, R$ 7,85 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 7,85 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj). \r\n\r\nProc. 2008.028.000350-4 - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X RICARDO MACHADO DA SILVA Ao Autor para recolher as custas referentes à expedição da carta precatória. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.028.015632-6 - RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X SAFFOS FORNEC DE NAVIOS LTDA Decisão:Torno sem efeito a decisão de fls. 89.Fls. 87 - defiro os ofícios para o Banco Central e Detran. Recolhidas as custas, expeçam-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.003662-3 - RUI CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS (RJ-086435)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Fls.98/99 - defiro. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.005199-5 - UNIMED MACAÉ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X TECHOCEAN OFFSHORE LTDA (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147), Dr(a). SALIM SELEM NETO (RJ-117618) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.Ao Apelado.Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nCobrança, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER C/ ANTECIPAÇÃO PARCIAL DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.028.005510-0 - OLGA AKEMI HIRAGA KIYOTANI (Adv(s). Dr(a). VITOR GUILHERME BATISTA BALBI (RJ-133737)) X ELIZABETY YOKO TONAKA SATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768) Decisão:Retifico a decisão de fls. 439 para que passe a constar o deferimento da petição de fls.437. \r\n\r\nDeclaratória, C/C REPARAÇÃO DANOS MORAIS E TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.028.013584-4 - JOÃO BATISTA FERREIRA DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MATOS VIANA (RJ-125369)) X BANCO ITAUCARD S/A Diga o Autor sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE ATO JURIDICO \r\n\r\nProc. 2006.028.004939-1 - ALDA DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO E FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384), Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448) Digam as partes sobre os honorários do Perito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis e acessórios \r\n\r\nProc. 2007.028.006295-6 - IMPERIALINA COUTINHO MAIA (Adv(s). Dr(a). RUBENS CURVELO PEREIRA (RJ-054715)) X ALCENIR BARRETO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Concedo o prazo de 30 (trinta) dias para o Autor fornecer o endereço da segunda Ré.Intime-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2002.028.010778-3 - FRANCISCA DE LOURDES DA SILVA DANTAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIMÕES TAVARES (RJ-115425), Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)) X JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Almeja a Autora que seja incluído no cálculo do Contador Judicial, os juros moratórios sobre as parcelas acrescidas nos cálculos, concernentes aos acessórios da locação.O Réu alegou que o valor constante da planilha inserida na petição inicial não pode ser superado, sob pena de infringir o princípio da demanda.É o sucinto relatório. Decido.Apreciando as explanações das partes, e com fundamento nos cálculos de fls. 171, entende este Magistrado que não assiste razão ao Réu, mas sim à Autora, visto que a atualização do débito que se arrasta desde o ano de 1998, deverá ser corrigida com os valores concernentes aos acessórios da locação.Assim sendo, determino que o Contador Judicial elabore os cálculos PELA ÚLTIMA VEZ, incluindo as verbas concernentes aos os juros moratórios sobre as parcelas acrescidas nos cálculos, concernentes aos acessórios da locação. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.028.004693-6 - UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). WHELIGTON VIEIRA DIAS (RJ-118904)) X F C GONZAGA DA SILVA ME E OUTRO Ao Exeqüente para recolher R$ 21,90 na conta 1107-2, R$ 1,08 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 1,08 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj). \r\n\r\nProc. 2006.028.005662-0 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X PETROGATE INFORMÁTICA LTDA-ME E OUTRO Diga o Exeqüente sobre os ofícios de fls. 101, 103, 105 e 110. \r\n\r\nProc. 2006.028.019551-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LUIGI CATALDO BATISTA (RJ-120021)) X JOSE DA SILVA MARINHO Diga o Exeqüente sobre os ofícios de fls. 59, 60, 62, 63, 66 e 70. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.028.004777-6 - CLARINDA ELOA ULMANN DE SOUZA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALTAIR DA MOTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARIO SIQUEIRA LESSA (RJ-108430), Dr(a). JEAN FRANCO MANHAES DE CARVALHO (RJ-093227), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (RJ-016628), Dr(a). SÁVIO FELIPPE CAMÕES (RJ-048184), Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276), Dr(a). IRINEU PALMA PERREIRA (PR-016236), Dr(a). VITAL CASSOL DA ROCHA (PR-019765) Decisão:Considerando a retificação do valor da dívida, determino nova intimação do Executado, nos termos da decisão de fls. 993, para pagamento do débito apresentado a fls.996/997, devendo o prazo, inclusive para contagem da multa, ser contado a partir da nova publicação. \r\n\r\nProc. 2003.028.007053-1 - NEUZETE MADALENA PRATA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TREVO CAR VEICULOS ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DE ANDRADE PINHEIRO (RJ-041493), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Decisão:Em vista da ausência de bens para garantir a execução pela parte Executada, DEFIRO a penhora on line do débito exeqüendo. Aguarde-se a confirmação do bloqueio para que proceda à transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil.Efetivada tal operação, tome-se por termo a penhora e intime-se a parte Executada pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecer no prazo de 15 dias, impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.028.003714-1 - GERAL DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768)) X FIVE STAR MACAÉ SERVIÇOS E PETRÓLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS (RJ-093466), Dr(a). RODRIGO MAGALHAES (RJ-093685) Decisão:Esclareça, o Contador, de forma objetiva, a maneira pela qual chegou aos resultados de fls.302 e fls.313, levando em consideração a impugnação apresentada pela parte. \r\n\r\nProc. 2006.028.005774-0 - MAGMA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Ao Executado sobre o Termo de Penhora às fls. 206 para, querendo, oferecer impugnação no prazo de quinze dias conforme disposto no artigo 475 J, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.028.006299-1 - MÔNICA MOURA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DECIO MACHADO BORBA NETTO (RJ-113473)) X GERENTE GERAL DO COMPARTILHADO / RBC (REGIONAL DA BACIA DE CAMPOS) DA PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DA COSTA GRACIO (RJ-056094) Diga a exeqüente sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nProc. 2006.028.007164-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X PRESTILOC SERVIÇOS E MANUTENÇÃO LTDA Ao exeqüente para recolher R$ 12,78 na conta 1107-2, R$ 0,63 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 0,63 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.028.000266-2 - DANIEL TEIXEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER DE SOUZA DUTRA (RJ-128022), Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)) X BANCO REAL- ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Ao réu para efetuar o recolhimento das custas conforme determinado na sentença. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.028.007378-4 - JOÃO ANTÔNIO PONCIO (Adv(s). Dr(a). ANA AGLEICE PONCIO (RJ-123103)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Decisão:Deixo de designar audiência de conciliação ante o desinteresse da parte Autora.Diante da inexistência de questões processuais pendentes de apreciação, declaro o feito saneado e defiro as provas requeridas.Apresente, o Réu, as provas supervenientes, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, dê-se vista a parte Autora.Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.028.010205-0 - CARLOS SILVINO DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823), Dr(a). MARCELO PINHEIRO GADELHA (RJ-093334), Dr(a). FABIANA COUTINHO SODRE NECCO (RJ-135801)) X DIOMAR COUTO DE ANDRADE Decisão:Defiro requerimento de fls. 264vº. Intime-se o Inventariante conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.028.002374-7 - ANA MARIA MORENO DE ALVARENGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IGOR ROMAO DE AZEVEDO (RJ-123339), Dr(a). ROBERTO MOURÃO (RJ-026127)) X OSVALDO DA ROCHA VIEIRA Ao Inventariante para recolher R$ 157,01 na conta 1109-8, R$ 7,85 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 7,85 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj). \r\n\r\nProc. 2005.028.000333-9 - JOSÉ RODRIGUES PEREIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ROBERTO DOS REIS PEIXOTO (RJ-050596), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HERLY PEREIRA Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 (sessenta ) dias. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.028.002739-0 - ESPÓLIO DE ATHOS DUBOC FIGUEIRA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ASSIS (RJ-116374)) X CONDOMINIO JARDIM AQUARIUM (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-105833), Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706), Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356) Decisão:Conheço dos Embargos de Declaração, porque tempestivos, e desacolho-os, visto que, realmente visam à rediscussão de matéria já apreciada no decisum.Inexistente a alegada omissão, contradição ou obscuridade, rejeitam-se os Embargos que se constituem em via inidônea para revisão de prova e reexame da questão ventilada, sob pena de ofender ao comando do art. 535 do Código de Processo Civil.Persiste a sentença tal como está lançada.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS E PENA PECUNIÁRIA C/ ANTECIPAÇÃPO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.028.013581-9 - MARIA DA GLORIA FIGUEIRA JARDIM (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356), Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706)) X UNIMED COSTA DO SOL (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). CLAUDIA THOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-139199), Dr(a). ALEXANDRE MATOS VIANA (RJ-125369) Decisão:Digam as partes se ainda pretendem produzir provas, ou se preferem o julgamento antecipado da lide, esclarecendo ainda, se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO PR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.028.000503-3 - PAULO CEZAR ROLIN ABELHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (RJ-114542)) X TIM CELULAR S.A Decisão:1- Diante da verossimilhança das alegações do Autor, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária. Levando-se em conta a comprovação da negativação de seu nome junto ao SERASA, bem como o comprovante a declaração da Ré de que inexiste débito por parte do Autor, que demonstra a prestação defeituosa do serviço. E a fim de que sejam evitados maiores prejuízos de ordem econômica, em razão da falta do dever de vigilância por parte da Ré, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pretendida na forma do art. 273, inciso I do Código de Processo Civil. Oficie-se ao SERASA, a fim de que sejam suspensos os efeitos da negativação do nome do Autor até a decisão final. 2- Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.028.005818-0 - MARIA JOSE RIBEIRO CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED MACAE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). JANAINA SOARES AMARANTE (RJ-079844) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo, nos termos do art. 520, inciso VII do CPC.À Apelada.Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.028.002889-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X JOSÉ HENRIQUE CORREA DOS SANTO (Adv(s). Dr(a). FELIPE MATTOS BRUNE (RJ-124334) Decisão:Certificado o correto recolhimento das custas, conclusos para sentença. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.028.013150-4 - WALDIR MEIRELLES JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X HIPERCARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Em Réplica. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.028.002043-1 - VALMIR VIEIRA CHUENGUE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE SOUZA CARDOSO (RJ-126667)) X JULIO CESAR DA SILVA MANHAES (Adv(s). Dr(a). VICTOR AMADEU PINTO DA SILVA (RJ-111704) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.Ao Apelado.Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReparação de Danos, morias c/c ação de obrigação de fazer c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.028.004899-6 - WAGNER FONSECA MARCILIO (Adv(s). Dr(a). WILSON GERALDO PEREIRA BASTOS (RJ-122142), Dr(a). BRUNO VIEIRA DE CASTRO FREITAS (RJ-127780)) X TNL PCS S.A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas, conclusos para sentença. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.028.006003-0 - ADRIANO DA SILVA SALLES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X RAPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073) Digam as partes sobre os honorários do Perito. \r\n\r\nId: 456108"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "456107": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "456105": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Patricia Domingues Salustiano \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Cristina Alcantara Quinto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Monica Valeria Alzeman\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.828.007843-7 - JOSE CRESIO MIRANDA LEAL (Adv(s). Dr(a). ANICHELLE NOGUEIRA VIVAS LOVATTE (RJ-142775)) X VINICIUS ROSA LOURENÇO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pelo autor para, reconhecendo a existência da dívida entre as partes, condenar o réu a efetuar o pagamento do valor das notas promissórias, que formam um total de R$ 2.348,28 (dois mil trezentos e quare \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.828.006663-5 - (Adv(s). Dr(a). EDIVAR SOUZA TAVARES (RJ-097630), Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391), Dr(a). MONICA LIMA MOURÃO (RJ-117416), Dr(a). WALMOR DOS SANTOS GUIMARAES (RJ-096886) Despacho:Fls. 294/295: diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.828.002419-9 - RAPHAEL DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). CLODOALDO LUIZ DA SILVEIRA (RJ-065263), Dr(a). RENILDO TAVARES MENDES (RJ-037183)) CALÇADÃO VEICULOS Despacho:Mantenho a decisão de fls. 78. \r\n\r\nProc. 2005.828.006770-8 - SERGIO MERCÊS VENÂNCIO (Adv(s). Dr(a). WAGNER KLEIN DOS SANTOS (RJ-116919)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Decisão:Proceda-se a penhora on line de valores existentes em conta ou aplicações financeiras do executado até o limite do valor em execução. \r\n\r\nProc. 2006.828.002173-5 - MARIA ANNA JUNQUEIRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CONSUELO PINTO SILVA (RJ-117667)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.828.003262-9 - VERA LÚCIA ILÁRIO GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, dêem-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.828.003917-0 - ARTUR MEDEIROS RAMOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE PEREIRA DA LUZ (RJ-125862)) X ELETRONICA MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Despacho:Proceda-se a penhora on line de valores existentes em conta ou aplicações financeiras do executado até o limite do valor da execução. \r\n\r\nProc. 2006.828.003919-3 - MARCILIO DUARTE CERRI (Adv(s). Dr(a). FELIPE PEREIRA DA LUZ (RJ-125862)) X ITAU CARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). CINTIA ALVES CASCARDO (RJ-116565) Sentença:Satisfeita a obrigação, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. Certificada a existencia de custas a recolher, intime-se, oficie-se ao FETJ, se necessario. Preclusas as vias impugnativas, dêem-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.828.005027-9 - ISAC ROMUS BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). RENATO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-085815), Dr(a). FABIANE RIBEIRO DE SIQUEIRA (RJ-106620), Dr(a). DEBORA PEREIRA MARTINS (RJ-142660)) ITAÚCARD S/A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Intime-se na forma do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.828.007214-7 - JOSÉ FERNANDO PINHEIRO SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). MARGARETTE GARCIA MACHADO ROSA (RJ-032095)) X COMPETIÇÃO MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547) Despacho:À executada. \r\n\r\nProc. 2006.828.007636-0 - RAFAEL MARTINS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DE AGUIAR (RJ-124218)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Decisão:Intime-se na forma do art. 475 J do CPC. Intime-se para cumprimento da obrigação de fazer em 48 horas, sob pena de majoração de multa. \r\n\r\nProc. 2006.828.007885-0 - MARIA FRANCISCA DA SILVA X CREDICARD BANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGINA RAMOS (RJ-104077) Sentença:ausente a autora, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 51, I, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.828.008051-0 - MARCIA BARRETO SOLIVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DE AGUIAR (RJ-124218)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PEREIRA RAMOS (RJ-123585), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Às partes sobre fls. 53. \r\n\r\nProc. 2006.828.008281-5 - PATRICIA GONÇALVES RIOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (RJ-111353)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Intime-se em execução. \r\n\r\nProc. 2006.828.008516-6 - ROMULO FERNANDES PORTELLA SILVA X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.828.008535-0 - LOURIELMO DE MACEDO JANUARIO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) SIEMENS, Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Decisão:1)Fls.39/40 - Anote-se onde couber. 2) Fls. 70 - Intime-se a parte ré para pagamento do valor de R$ 18.500,00 , no prazo de 15 dias, via postal DO. No silêncio, em execução, em conformidade com o art. 475-J, da Lei nº 11.232/05. \r\n\r\nProc. 2006.828.009446-5 - ANA PAULA DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (RJ-111353)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Despacho:1) Fls. 67/68 - Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor. 2) Adeque-se a planilha de fls.69/70. Após intime-se s ré para pagamento do valor apresentado pelo autor, no prazo de 15 dias, via DO. No silêncio, em execução, em conformidade com o art. 475 J, da Lei 11.232/05. \r\n\r\nProc. 2007.828.001088-0 - MARIA APARECIDA TEIXEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA (RJ-106393)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GOMES MUNIZ (RJ-139738) Despacho:À parte autora sobre certidão de fls. 66. \r\n\r\nProc. 2007.828.004072-0 - MARIA CECILIA DO AMARAL MARTINS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DE AGUIAR (RJ-124218)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.828.004180-3 - ANIBAL ANTONIO SANT ANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614), Dr(a). GERALDO PINTO VIANNA (RJ-011922)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 85, devolvo o prazo recursal. \r\n\r\nProc. 2007.828.004337-0 - PAULO DANILO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NEVES DE MENEZES (RJ-000794)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Dêem-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.828.004396-4 - CLAUDIO ALEXANDRE SARGENTELLI (Adv(s). Dr(a). EDIVAR SOUZA TAVARES (RJ-097630)) X UNIGRANRIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS MONTEIRO CALDAS (RJ-122085) Sentença:Tendo em vista o acordo realizado entre as parte às fls. 26/27, HOMOLOGO o mesmo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após, o trânsito em julgado, dêem-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.828.005002-6 - MARIA DA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE ALMEIDA DICK (RJ-143828)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JORGINA RAMOS (RJ-104077) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.828.005062-2 - RAIMUNDA HERMOGENIO ALVES DE LIMA X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-096771), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Decisão:Ao Contador. Após, intime-se a parte ré para pagamento do valor de apurado pelo Contador, no prazo de 15 dias, via DO. No silêncio, em execução, em conformidade com o art. 475-J, da Lei nº 11.232/05. \r\n\r\nProc. 2007.828.005443-3 - VALDEMIRO DA SILVA CAMACHO (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X PRECE PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Fls. 122/126: diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.828.005887-6 - ADRIANA CARVALHO VIDAL X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 51, II, da Lei 9.099/95. Sem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.828.008692-6 - EDGARD MUSTRANGE FILHO (Adv(s). Dr(a). DAVID JOSE SOARES FARES (RJ-065944)) X ABBASP(ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA AO SERVIDOR PÚBLICO) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.828.008905-8 - MARCELO CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO (RJ-092414), Dr(a). NELMA AGUIAR (RJ-147795)) X LASA RIO COMERCIO E SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES E OUTRO Despacho:Defiro o prazo de 05 dias para justificar a ausência da parte autora na audiência. \r\n\r\nProc. 2007.828.008980-0 - LEORDINA BOMFIM DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). BENNY SCHUH (RJ-077573)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DALTON DA ROSA (RJ-109848) Despacho:Fls. 26 - Defiro. Retire-se o feito de pauta. Designo o dia 22/04/2008, às 14:45 hs para ser realizada a AC. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.828.003886-1 - GERALDO DA MATA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO SOARES (RJ-114320), Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS TEIXEIRA GONÇALVES (RJ-104361)) X UNAMAR CLUBE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LÁZARO FERREIRA DA SILVA (RJ-000832) Despacho:Proceda-se a penhora on line de valores existentes em conta ou aplicações financeiras do executado até o limite do valor da execução. \r\n\r\nProc. 2007.828.004368-0 - MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NEVES DE MENEZES (RJ-000794), Dr(a). RONALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-071421)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Dêem-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.828.005955-8 - D. A. DOS SANTOS FILHO INDÚSTRIA DE MÓVEIS DE MADEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA COSTA (RJ-108878)) X PERLARE ALUMÍNIOS DO BRASIL S/A Despacho:Fls.55/56: diga a parte autora. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.828.000956-7 - ROSANIA BATISTA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RENATO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-085815), Dr(a). DEBORA PEREIRA MARTINS (RJ-142660)) X LOSANGO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão:Proceda-se a penhora on line de valores existentes em conta ou aplicações financeiras do executado até o limite do valor da execução. \r\n\r\nId: 456105"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Suzana Vogas Tavares Cypriano \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Maria Angelita Ramos Francisco\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.075.000904-7 - ZENITH LOURENCO RANGEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALVES FONTOURA (RJ-135248)) X Falecido: LUIS CARLOS RANGEL Despacho:1. Fl.41: Ao autor. 2. À Fazenda Estadual.3. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.001292-7 - MARIA DE JESUS SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: ANTONIO ISABEL DA SILVA Despacho:Cumpra-se o item 02 de fl. 22. \r\n\r\nAnulatória, de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.075.003765-1 - ANDRE SILVA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CIRLE REGINA CHIEZA BOHRER (RJ-049348)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao autor sobre a contestação.Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.075.002735-9 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X MARCO ANTONIO SILVA PEREIRA Decisão:1. Considerando que o bem não foi apreendido, conforme certidão de fl. 40vº, defiro a conversão da ação de busca e apreensão em ação depósito, conforme requerido às fls. 44/45, com fulcro no art 4º do Decreto lei 911/1969. Efetuem-se as necessárias anotações, inclusive no distribuidor, e retifiquem-se a autuação e registros cartorários.2. Cite-se o devedor, na forma do art. 902 do Código de Processo Civil, para, em cinco dias: a) entregar a coisa, depositá-la em Juízo ou consignar o valor do débito; b) contestar o pedido (art. 902, II do Código de Processo Civil).3. Consigne-se no mandado que, não contestado o pedido, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (CPC, arts. 285 e 319), bem como que já foi requerida, pelo credor, a prisão do devedor, como depositário infiel, até um ano, na forma do § 1º do art. 902 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.075.002736-0 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X SHIRLEI PINTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Segundo entendimento majoritário da jurisprudência, falece o interesse processual para a conversão da ação de busca e apreensão em ação de depósito quando o bem objeto da alienação fiduciária foi roubado ou furtado, exonerando-se o devedor da obrigação de depositário. (...)5. Concedo ao autor o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, emendar à inicial no que couber, para prosseguir com a execução do débito.6. Publique-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.075.000284-5 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MICHELLE CARNEIRO FERREIRA Decisão:1. Presentes os pressupostos legais, especialmente a constituição do devedor em mora (fls. 16/17) defiro, liminarmente, a medida de busca e apreensão do bem descrito na inicial. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem descrito na inicial com a autora e cite-se o réu para querendo purgar a mora no prazo de cinco dias (...)4. Para tanto, desde já, defiro a purga da mora nos termos acima e autorizo a expedição de guia para o depósito, de modo que eventual pedido por petição será inócuo, podendo ensejar inclusive a preclusão temporal (perda do prazo) ao direito de purga da mora, sendo incabível nova intimação pessoal da parte, pois esta já estará sendo intimada no momento da citação. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.075.003319-0 - LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VALLADARES PACHECO DE OLIVEIRA (RJ-115034)) X MONDORADO REVENDEDORA DE GAS LTDA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.075.003077-9 - JONATHAN JAMES MACLEAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS (RJ-114712)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580) Despacho:Cumpram-se o venerando acórdão e o item 15 de fl. 80. \r\n\r\nProc. 2007.075.002769-4 - CECILIA COELHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALVES FONTOURA (RJ-135248)) X SULAMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Às partes para se manifestarem sobre o laudo pericial.Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 105 \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2008.075.000403-9 - LEONARDO RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CLARA APARECIDA PIZANO VIEIRA BELTRÃO (RJ-135930)) X JOSE PEREIRA BARBOSA Despacho:1. Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. venha aos autos, no prazo de 10 dias, declaração de hipossuficiência econômica firmada pela parte autora.2. Publique-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada c/c cobrança de aluguéis \r\n\r\nProc. 2007.075.001708-1 - GERALDO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085)) X MILTON PEDRO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:(...)Defiro a produção de prova documental superveniente, nos termos dos artigos 397 e seguintes do Código de Processo Civil. Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes e na oitiva de testemunhas, designando o dia 24/06/2008, às 15:00 horas, para a audiência de instrução e julgamento.4. Intimem-se pessoalmente as partes para comparecer à audiência e prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, sendo que as custas devem ser recolhidas no prazo máximo de 05 (cinco) dias a contar da intimação da presente decisão. A parte que pretender produzir prova testemunhal deverá apresentar o rol no prazo máximo de 10 dias a contar da intimação desta decisão, esclarecendo se as testemunhas comparecerão independente de intimação ou se deverão ser intimadas, caso em que as custas devem ser recolhidas no ato da apresentação do rol, bem como as cópias necessárias para instrução de carta precatória, se necessário, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.075.002766-9 - PRISCILA CRISTINA PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOURA DE OLIVEIRA TORRES (RJ-077747)) X CLINICA MEDICA AMBULATORIAL DE PIABETA - CLIMAMP Despacho:1. Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, para especificar o pedido de danos morais e dos lucros cessantes.2. Publique-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.075.002619-5 - OSVALDO DE ANDRADE FILHO (Adv(s). Dr(a). ANSELMO LOUZEIRO BRAGA (RJ-075883)) X BRADESCO SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1. Recebo a apelação de fls.215/224 em seus regulares efeitos. Ao apelado. 2. Publique-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.075.001896-0 - WILMA VAILANT FRANCISCO VERIDIANO (Adv(s). Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375)) X TRANSPORTES MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:Cumpram-se o Venerando Acórdão e o item 26 de fl. 101. \r\n\r\nProc. 2007.075.003337-2 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMARILIO MARQUES ROCHA (RJ-084990)) X TELEFONICA TELECOMUNICACOES SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.075.003395-5 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMARILIO MARQUES ROCHA (RJ-084990)) X TELEFONICA TELECOMUNICACOES SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.075.003397-9 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988)) X TELEFONICA TELECOMUNICACOES SAO PAULO S A (Adv(s). Dr(a). AMARILIO MARQUES ROCHA (RJ-084990) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nIndenizatória, C/C Ação de Cancelamento de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.075.003764-0 - DILCI ELIAS DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). CIRLE REGINA CHIEZA BOHRER (RJ-049348)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.075.000033-5 - MANOELITA DURAO ABRAHAO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041677)) X BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Aguarde-se o trânsito em julgado. Cientes as partes que o prazo do art. 475-J do CPC inicia-se automaticamente. Publique-se. \r\n\r\nIndenizatória, por Responsabilidade Civeil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.075.001485-3 - VAGNER PIMENTA GUEDES (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X AZURRA PARIS VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (RJ-104841) Decisão:1. Considerando que há valores depositados em Juízo em favor da parte autora, lavre-se o termo de penhora do valor devido pelo autor, conforme planilha de fl. 290, intimando-o da penhora. 2. Publique-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.075.001499-8 (1899) - MARIA DO AMPARO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SIDNEY RIBEIRO DA SILVA Despacho:Fl. 100: Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.075.002764-3 - MARIA HELENA GOMES ABRAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE RODRIGUES COSTA (RJ-054766)) X LUCIANO GOMES ABRAO Despacho:Aguarde-se no arquivo provisório, nos termos do art.265, inciso IV, alínea \"a\" do CPC. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.000680-0 - ELISANGELA DELFIM NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X JOAO NETO Despacho:1. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo e não havendo manifestação, intime-se a parte autora, por carta com AR, para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de arquivamento.2. Publique-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2003.075.000257-3 - IVANIA MARIA GUIMARAES FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-071421) Despacho:Fl. 285: Renove-se a diligência por oficial de justiça. \r\n\r\nQuebra Monitória \r\n\r\nProc. 2004.075.001239-8 - RIOCRED FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELEONORA DE MIRANDA TAVARES (RJ-073391), Dr(a). GLAUCO LUIZ DE ALMEIDA (SP-069914), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ALBERTO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELES DANTAS FORMIGA (RJ-044536) Decisão:1. Considerando que o devedor, apesar de intimado, através da publicação (fl.72) não pagou o montante da condenação, aplico a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor devido, na forma do art. 475-J do CPC. Assim, expeça-se mandado de penhora do débito descrito na planilha apresentada pelo exeqüente.2. Fixo, desde já, os honorários do advogado do credor, em 10%(dez por cento) sobre o valor da execução.3. Esclareça o subscritor de fl. 43vº, a razão da não localização do endereço, ante a certidão de fl. 30vº. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.075.002734-7 - EVANGELINA MARIA DE SANTANA NETA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Conheço dos Embargos de Declaração, eis que tempestivos.2. No mérito, nego-lhes provimento, pois não vislumbro a contradição apontada, devendo persistir a decisão tal como está lançada.3. Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.075.002737-2 - FABIANA SILVEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Conheço dos Embargos de Declaração, eis que tempestivos.2. No mérito, nego-lhes provimento, pois não vislumbro a contradição apontada, devendo persistir a decisão tal como está lançada.3. Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.075.000626-5 - ERNANI DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X CESAR MOURÃO E OUTRO Despacho:1. Fls. 39/40: Defiro a emenda anote-se no DRA. 2. Citem-se os réus, com as advertências legais. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.003652-0 - JOSE CARLOS NEVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao autor sobre a contestação.Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nProc. 2007.075.003768-7 - CENI PONTES DUTRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao autor sobre a contestação.Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nProc. 2008.075.000014-9 - ELISANGELA CRISTINA JACINTHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA Despacho:1. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informaçãoes. 2. Cumpra-se o item 3 de fl. 31. 3.Para apreciação do pedido de fl. 53, comprove, no prazo de dez dias, o pagamento das contas de energia elétrica vencidas no curso do processo. \r\n\r\nProc. 2008.075.000560-3 - ANGELICA RODRIGUES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:1.Defiro a gratuidade de justiça.2. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela de mérito, pois não vislumbro a presença dos requisitos legais previstos no art. 273 do CPC, notadamente o periculum in mora, tendo em vista que a autora encontra-se sem energia elétrica desde de março de 2007.3. Cite-se, com as advertências legais.4. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.075.000057-5 - CLEUSA CARMO JOVENCIO (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE FREITAS (RJ-085125)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Antecipo, parcialmente, os efeitos da tutela de mérito para determinar à ré o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica à parte autora, no prazo de 48 horas, ou, caso ainda não tenha feito, que se abstenha de fazê-lo, referente ao imóvel mencionado na inicial, sob pena de multa diária de R$ 80,00 (...)3. Considerando a impossibilidade de refaturamento provisório das faturas de energia elétrica pela ré, antes do trânsito em julgado e, a fim de evitar o inadimplemento das faturas pela parte autora, como medida de economia processual, deverá esta depositar mensalmente em Juízo, nos próprios autos, por guia judicial a ser retirada no Cartório, até a data do vencimento das faturas, o valor de R$ 90,00 (...)4. Cite-se e intimem-se as partes para que compareçam à audiência de conciliação que desde já designo para o dia 11/06/2008, às 13:25 horas, (...) \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Reparação de Danos, e Perdas Materias e Morais \r\n\r\nProc. 2007.075.002914-9 - MARIA VAZ DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X CELIZER DE TAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Desfazimento de Construção C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.075.002241-6 - JOCELYN CARLOS DA COSTA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119864)) X JOSE BEZERRA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BEZERRA DE ARAÚJO (RJ-060406) Ao autor sobre a contestação.Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.002600-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X REGINA DE SOUZA MELO Recolham-se as custas processuais referente à expedição da carta precatória: Campo 24: 1102-3Campo 36: 43,81 Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça Campo 25: 1107-2 Campo 37: R$ 52,94 Campo 12: Porte de Remessa e Retorno Campo 26: 1104-9 Campo 38: R$ 9,12 Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos Extrajudiciais dos DistribuidoresCampo 30: 2102-2Campo 43: R$ 18,23 Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,65Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa Campo 49: valor total \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.075.000221-3 - DANILO GONCALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALVES FONTOURA (RJ-135248)) X BANCO BRADESCO Despacho:Para apreciação da gratuidade de justiça, venha aos autos a declaração de hipossuficiência econômica firmada pela parte autora. Publique-se. \r\n\r\nReparação de Danos, Material e Moral C/C Inexistência de Dívida C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.075.001721-4 - MARIA NANCI MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BMC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Despacho:1. Ao ilustre perito sobre a impugnação. 2. Fl. 142, item 2: Cumpra-se.3. Publique-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2005.075.002698-3 - DALVA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUÍS DA SILVA (RJ-075495)) X TRANSPORTES MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). HELGA SUZIE FERNANDES BOTELHO (RJ-087084), Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 169/175 em seus regulares efeitos. Ao apelado.2. Publique-se. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Tutela Antecipada, e Revisão de Relação Obrigacional Creditícia \r\n\r\nProc. 2003.075.002394-1 - MONICA APARECIDA DE SOUZA PESSUTE (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673) Despacho:Fls. 220/221: Digam as partes. Publique-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.075.027366-0 - CARLOS BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES (RJ-081312)) X BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:1. Fl.146: Defiro o prazo de dez dias. 2. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.3. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.075.001100-3 - TREL TRANSTURISMO REI LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)) X CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A CRT (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207), Dr(a). CECILIA MIGNONE MODESTO LEAL (RJ-119053) Despacho:Cumpram-se o Venerando Acórdão e o item 3.3 de fl. 239. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.075.001841-1 - NICIA MARIA FIGUEREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S.A. BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:1. Homologo os honorários periciais de fl. 219 para que produza seus legais e regulares efeitos.2. Intime-se o Dr. Perito para iniciar os trabalhos, devendo apresentar o laudo no prazo de 30 (trinta) dias.3. Solicite-se a devolução da carta precatória de fl. 239, independente de cumprimento, haja vista a juntada dos documentos de fls. 241/246. \r\n\r\nProc. 2007.075.001703-2 - LAURA GONCALVES LUCAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU CARTOES S/A CREDICARD ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls.97/98: Ao ilustre perito sobre a impugnação. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2003.075.000395-4 - LIDELMAN FERREIRA SEITA (Adv(s). Dr(a). JACKELINE ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-000001)) X BANCO FININVEST SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JULIANA GRAVINA (RJ-107716), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Cumpra-se o Venerando Acórdão. Cumpridas as formalidades legias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.075.000672-0 (601) - APARECIDA DO CARMO SEVERIANO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161)) X GILBERTO FERREIRA DE MELO Despacho:1. Cumpra-se o item 2 de fl. 69, observando-se que o destinatário é a União.2. Ao autor para providenciar a assinatura do termo de ausência que se encontra na contra-capa dos autos, no prazo de dez dias.3. Após, cite-se por edital resumido, com prazo de 20 dias, nos termos do art. 232, do CPC.4. Certifique-se quanto à resposta dos ofícios expedidos. 5. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2003.075.027445-7 - MARCIA PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161)) X DOMINGOS ANGELO BAPPELA Cumpra-se integralmente , item 2 de fl. 74. \r\n\r\nUsucapião, Extraordinário \r\n\r\nProc. 2007.075.002351-2 - JOSE JORGE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA SEBASTIANA DE OLIVEIRA SARDINHA (RJ-080796) Despacho:1. Fl.26: Defiro a emenda. Anote-se onde couber.2. Concedo à autora o prazo de 10 dias para acostar a planta de localização do imóvel usucapiendo, pois a planta de fl. 32 se refere à imóvel lozalizado em outro município. \r\n\r\nId: 456163"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luciana Mocco Moreira Lima \r\n\r\nEscrivão: Maria Luiza da Silva Nascimento\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.075.000298-5 - CLEYZER FERNANDES DE ASSIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-071421)) ILTON DE ASSIS 1) Defiro J.G.2) Fixo os alimentos provisórios no montante de 60% (sessenta por cento) dos rendimentos líquidos do réu, somente admitidos os descontos obrigatórios, agregada a parcela do salário-família, pagos mediante desconto em folha de pagamento... 4) Designo ACIJ para o dia 08/04/2008 às 12:45 horas. Intime-se a parte autora, constando que sua ausência implicará extinção do feito. Cite-se e intime-se a parte ré, devendo constar do mandado que sua ausência implicará em revelia e que a defesa deverá ser apresentada na própria audiência. Deverão constar, ainda, dos mandados que as partes comparecerão em audiência acompanhadas de suas testemunhas, três no máximo, apresentando, nessa ocasião as demais provas. \r\n\r\nProc. 2008.075.000324-2 - LUIAN DE OLIVEIRA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALVES FONTOURA (RJ-135248)) X LUIZ CLAUDIO ALBINO ALVES 1) Defiro J.G.2) Fixo os alimentos provisórios no montante de 45% (quarenta e cinco por cento) dos rendimentos líquidos do réu, somente admitidos os descontos obrigatórios, agregada a parcela do salário-família, pagos mediante desconto em folha de pagamento...4) Designo ACIJ para o dia 08/04/2008 às 12:15 horas. Intime-se a parte autora, constando que sua ausência implicará extinção do feito. Cite-se e intime-se a parte ré, devendo constar do mandado que sua ausência implicará em revelia e que a defesa deverá ser apresentada na própria audiência. Deverão constar, ainda, dos mandados que as partes comparecerão em audiência acompanhadas de suas testemunhas, três no máximo, apresentando, nessa ocasião as demais provas. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.075.003293-8 - SHEILA MOURAO NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DUARTE PACHECO (RJ-074699) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado e DECRETO O DIVORCIO do casal requerente, HOMOLOGANDO o acordo firmado, que passa a fazer parte integrante da presente. A mulher continuará a usar o nome de casada. Não há bens a partilhar. E, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART.269,III DO CPC. Sem execução de custas por serem as partes beneficiárias da Justiça Gratuita. \r\n\r\nProc. 2007.075.003551-4 - WILSON NAPOLEAO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID JOSE SOARES FARES (RJ-065944) Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado e DECRETO O DIVORCIO do casal requerente, HOMOLOGANDO o acordo firmado, que passa a fazer parte integrante da presente. A mulher voltará a usar o nome de solteira: CELIA REGINA DA PAZ. Durante o casamento o casal adquiriu o seguinte bem: um imóvel localizado na Rua Sândi, lote 18, quadra 14, Vila Marila, Parada Angélica, Duque de Caxias, RJ, ficando convencionado que o cônjuge varão renuncia a sua co-propriedade no referido imóvel em favor da mulher \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.075.000518-0 - IARA JUREMA FRANCA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ALBERTO VILLELA FERREIRA (RJ-092067)) X ALFREDO FRANCISCO PAIS DE MELO RUSSO (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO MENDES PEREIRA (RJ-113862) ÀS PARTES SOBRE O CALCULO DO CONTADOR. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.075.001045-8 - LUIZ CARLOS LEOCORNIL (Adv(s). Dr(a). EDISON DE FREITAS (RJ-115081), Dr(a). MARIA DE LOURDES ALVES FONTOURA (RJ-135248)) X VIVIAN MARIA DE OLIVEIRA LEOCORNIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUARES SOUZA PORTO (RJ-025882) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido, em contra razões. Após, com ou sem elas, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.075.027379-9 - RAQUEL NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS MOTTA RAMOS (RJ-073027)) X ELENDINA NOGUEIRA DE SOUZA), ELIZA NOGUEIRA DE SOUZA Despacho:Defiro vista por 30 dias, com as cautelas de praxe. No silêncio, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.075.000958-2 - ANDREINA ROSA ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CRISTIANO VALERIO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DARIN JOSE SOARES FARES (RJ-073559) Despacho:Designo audiência especial para o dia 06/05/2008 às 15:15 hs. Intimem-se as partes. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.075.001384-1 - VIVIANE DE SOUSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DAVID JOSE SOARES FARES (RJ-065944), Dr(a). SERGIO BARROSO ULLMANN (RJ-142672)) X CLAUDIO VICENTE SEPULVIDA Despacho:Fls. 36: Anote-se onde couber os nomes dos advogados das partes, para fins de publicação. Após, cumpra-se fls. 29, itens 04 e 05. Sem prejuizo, designo ACIJ para o dia 06/05/2008 às 14:45 Horas. Intimem-se as partes para depoimento pessoal. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.075.000538-4 - ROSANA DE CARVALHO GUALANDI (Adv(s). Dr(a). RONALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-071421)) X JOSE ROBERTO DELABENETA GUALANDI Despacho:Fls. 39: Nada a prover, considerando que há sentença nos autos, com trânsito em julgado. Dessa forma, retornem ao arquivo. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.075.003081-2 - CLARA MARIA LOMEU LEAL (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X PAULO ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS Em réplica. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.075.003297-5 - ELIAS RAMOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA BAZONI (RJ-116013)) X DAIANE SANTOS SANTANA Em replica. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2005.075.002509-7 - RICARDO AURELIO ALONSO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO JOSÉ DE ARAÚJO MESQUITA (ES-008111)) X ADRIANA PACHECO BARRETO Foi designada audiencia para o dia 04/03/2008 às 16:00h no cartório do 2º ofício, Vara de Família, Infância e Juventude da Comarca de Marataízes. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.075.000270-1 - THALES PIMENTEL DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ISAAC RODRIGUES (RJ-098909), Dr(a). MARIA DE LOURDES DE ARAUJO PEREIRA (RJ-130478)) X RAFAEL BRANDO DE BARROS E OUTRO Despacho:Reconsidero o despacho de fls.134 até a regularização de fls.132/133, com a comprovação da ciência da patrona.(DRA.GIOVANA MARCELA DOMICIOLI TAMARA - OAB/RJ 102.364) \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2004.075.000179-0 - LUCIANA DA SILVA ALVES MEDINA (Adv(s). Dr(a). LUCILIA SOUZA GONÇALVES (RJ-108231)) X AMILTON MEDINA DA SILVA Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONSTANTE DA PEÇA INICIAL, PARA DECRETAR A PARTILHA DOS BENS ACIMA MENCIONADOS, NA PROPORÇÃO DE 50% PARA CADA UM DOS EX-CÔNJUGES. CONDENO O RÉU O PAGAMENTO, DAS CUSTAS PROCESSUAIS, ASSIM COMO, DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCOS NO PERCENTUAL DE 10%. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.075.002610-0 - ORLANDO MEDEIROS DE CASTRO, ADRIELLY PEREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091) em replica. \r\n\r\nId: 456165"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "456162": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Orlando Eliazaro Feitosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Daniel Felix da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.828.002624-3 - NÃO IDENTIFICADO (Adv(s). Dr(a). SONIA MAYRINK NEVES MER (RJ-047651) Certifico que em cumprimento ao despacho de fls 31 v, foi designada audiência preliminar para o dia 28/04/2008, às 13:15 horas \r\n\r\nId: 456162"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Eunice Bitencourt Haddad \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alvaro Lobo da Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1991.031.000041-1 (10281) - JOSE DE ARRUDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MOREIRA DA SILVA (RJ-080184), Dr(a). MAURICIO DE M. CAMPOS (RJ-014014), Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X ROSA DE ABREU AR RUDA E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CORDEIRO DE MELO (RJ-023399), Dr(a). IVANDA PESSANHA (RJ-017452), Dr(a). ALVARO ESTEVES COSTA FILHO (RJ-026643), Dr(a). CARLOS AUGUSTO AFONSO COSTA (RJ-091202) Despacho:Fls. 792/793. Às partes, em relação ao cálculo da verba condenatória.Recolha o autor as custas devidas.(Fls.793: R$ 172,63; R$ 44,45 e R$ 13,50) \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1994.031.000168-9 (1056) - Inventariante: YULE YOUNG CORTEZI X WILSON CORTEZ (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846) Despacho:Cumpra a inventariante manifestação da Fazenda Estadual de fls 210 vº item\"d\", deferida às fls. 211, providenciando novas primeiras declarações com base na decisão de fls.130.Diga a inventariante acerca das petições de fls.232/237. Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 1999.031.000968-7 (1111) - LUIZ RUFINO DA COSTA E OUTROS X MANOEL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA GARCIA MACHADO (RJ-106448) Despacho:Fls.84 Defiro Expeça-se Carta de Adjudicação conforme sentença de fls. 71. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.031.006492-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X H.B. TERRAPLENAGEM E CONSTRUCOES LTDA \"AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DA PRECATORIA E PROVIDENCIAR AS COPIAS NECESSÁRIAS.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.031.016199-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MARCOS CABRAL DE MELLO (RJ-101164)) X DILMA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR (RJ-103615) Despacho:Esclareça a ré se procedeu na formado § 1º do artigo 890, CPC, considerando os depósitos efetuados. \r\n\r\nProc. 2007.031.001049-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SANDRO EMILIO RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.031.001240-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X MARCELO AUGUSTO DE ARAUJO SANTOS Portaria 02/05: À parte autora a fim de recolher custas , a saber, campo 11, conta 1107-2, R$ 25,56 + 10% da CAARJ, campo 21, conta 600225174-9, R$ 1,27 e campo 22, conta 567300124-3, R$ 1,27. \r\n\r\nProc. 2007.031.001965-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANA MARIA CARNEVALE Portaria 02/05: À parte autora a fim de recolher custas para aditamento, a saber, campo 11, conta 1107-2, R$ 65,72 + 10% da CAARJ , campo 21, conta 600255174-9, R$ 3,28 e campo 22, conta 567300124-3, R$ 3,28. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.031.000428-1 - EMILIA AUGUSTA DE ARAUJO OLIVEIRA, SIDNEI ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANUEL DA SILVA FERREIRA (RJ-034901)) X EDGARD ALVES DE OLIVEIRA Despacho:Venha guia de IPTU com o valor venal do imóvel atualizado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.031.004553-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL MARICA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MARTINS DE CARVALHO (RJ-144492)) X MARISA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA (RJ-029226) Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2003.031.001386-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PARK DA LAGOA (Adv(s). Dr(a). JANCEN JORGE RODRIGUES MENESES (RJ-035445), Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X ESPOLIO DE JOAQUIM CORREIA GARCIA BORDADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TERESINHA IRENE RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-089415) Despacho:Venha RGI atualizado do imóvel. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de ato juridico \r\n\r\nProc. 2007.031.012685-2 - ELENICE LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ASSAD DOS SANTOS (RJ-125494)) X OIDIR DE MELLO MOREIRA Decisão:Pelo poder geral de cautela, considerando a gravidade dos fatos narrados comprovados, ao menos em cognição sumária, determino a indisponibilidade dos bens designados por lotes 35 e 36, da quadra 37, do loteamento Jardim Atlântico, no 3º Distrito de Maricá, Rio de Janeiro. (fls.03§ 1º)Oficie-se ao cartório do RGI desta Comarca, comunicando-se. Cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.031.021961-0 - JOSE AUGUSTO VALE VENTURA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-080626)) X MARCOS BRAGA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ABREU (RJ-003767) Decisão:Recebo o recurso de fls. 68, no duplo efeito. Ao Recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.031.021962-1 - JOSÉ AUGUSTO VALE VENTURA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-080626)) X MARCOS BRAGA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ABREU (RJ-003767) Decisão:Recebo o recurso de fls. 65, no duplo efeito. Ao Recorrido. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.031.020021-1A - BANCO B.M.C (Adv(s). Dr(a). MARIA OLÍVIA SILLOS MARINHO FALCÃO (RJ-104961)) X SINDINEY CHAHIM DE AVELLAR ALCHORNE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996) Decisão:Rejeito a impugnação ao valor da causa, visto que o o mesmo foi atribuído corretamente, representando a cumulação de pedidos, isto é, R$ 30.000,00 referente ao pedido de indenização por danos morais e R$ 3.639,60 referentes ao contrato cuja anulação se pretende.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.031.001255-0 - ELBA DE OLIVEIRA BARROCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X BANCO BRADESCO S/A), EMPRESA ADM DE CARTÕES DE CRÉDITO - CREDIT CARD Despacho: Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.031.002922-0 - MARIO MARINHO VILLA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO (RJ-105960), Dr(a). DEISE ARAKAKI MASCARENHAS (RJ-093216), Dr(a). ANDRE LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SIMOES DELLA ROCA ESTEFAN (RJ-123823) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.031.000815-1 - FRANKLIN VON DOELINGER NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MENDONCA DOS SANTOS (RJ-070603)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA ARANTES (RJ-108082), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Esclareça a Ré, objetivamente, em 10 dias, comprovando-se, o motivo pelo qual a linha do Autor ficou bloqueada no dia 15/12/2004. \r\n\r\nProc. 2006.031.007672-9 - FARMACIA E PERFUMARIA ESPERANCA DE ITAIPUACU LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA (RJ-095152)) X MITSUI SUMITOMO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Certifico que extrai, no entanto, deixei de expedir a precatória grampeada na contracapa tendo em vista que faltam cópias para instruí-la, a saber, cópia da inicial e dos documentos de representação do autor e do réu para instrução da precatória.Portaria 02/05: À parte autora a fim de fornecer as cópias faltantes. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.031.001175-8 (2103) - MARIA DE FATIMA TORRES QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA (RJ-029226)) X LANILSON SILVA QUINTANILHA \"AO REQUERENTE PARA APRESENTAR OS DOCUMENTOS E REGULARIZAR AS CUSTAS, CONFORME CERTIDAO RETRO.\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.031.003038-9 - UNIBANCO - UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). ALCEU CAMPOS DA PAZ FILHO (RJ-121261)) X VILA VICOSA MATERIAL DE CONSTRUCAO E OUTRO Portaria 02/05: À parte autora a fim de fornecer cópia da GRERJ de fls. 90 para instrução da Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.031.014088-2 - ECCO MADEIRAS FERRAGENS E LAMINADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SILVA BASTOS (RJ-115604), Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X SEBASTIAO DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA (RJ-118439) Decisão:Fls. 32/35. Anote-se. Defiro gratuidade de justiça ao réu/embargado. Ao autor/embargante face proposta de acordo de fls.26/28. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.031.009518-9 - ESPOLIO DE WALTER VIANA, Inventariante: NEUZA MOURA VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). FATIMA VALERIA RANGEL DE FREITAS (RJ-063279)) X COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS AVENIDA 287 LTDA-ME Despacho:Ao Arquivo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.031.007080-9 - MANUEL COUTINHO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELIO SOARES DA SILVA (RJ-042474)) X ROBERTO DUARTE ALVARES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO FURTUNA (RJ-067291) Decisão:Assim, determino a retirada de pauta da audiência especial designada e fixo multa diária para o descumprimento da obrigação de fazer em R$ 500,00 (quinhentos reais).Venha, outrossim, planilha atualizada do débito para prosseguimento da execução por quantia certa. \r\n\r\nProc. 2006.031.011123-7 - FERNANDO CESAR MENEZES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE JESUS DA SILVA (RJ-084668), Dr(a). DANIELE DE JESUS DA SILVA (RJ-115778)) X BOCA'S CAR VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE MELO (RJ-085995), Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750), Dr(a). LIA MARA ALMEIDA (SP-204319) Despacho:Às partes sobre o laudo pericial. Segue ofício à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nQuebra Oposição \r\n\r\nProc. 1994.031.000426-5 (2602) - SERGIO LUIZ DE ASSIS DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750), Dr(a). GIUSEPE VERDI MARTINS DE SOUZA (RJ-044850)) X ANICETO ELIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE SOUZA BARRETO (RJ-023331), Dr(a). DP (RJ-000001) Despacho:Fls. 64. Anote-se. Dê-se vista por 10 dias.Regularize o cartório visto que estes autos não constam apensados aos autos principais no sistema. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.031.021922-0 - WILLIAN PIRES VENTAPANE (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA RACZ (RJ-107761)) X CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). CELIO ANTONIO DA SILVA FILHO (RJ-129314) Despacho:Ao Autor sobre os novos documentos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1991.031.000154-3 (12257) - ANICETO ELIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DOURADO DE GUSMAO FILHO (RJ-029688)) X MANOEL GUEDES (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459) Despacho:Intime-se o Autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas sob pena de extinção .Regularize o cartório visto que estes autos não constam apensados aos principais no sistema. \r\n\r\nProc. 2007.031.008368-3 - MARIA DAS NEVES COTTA ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). MARLUCE PEREIRA FURRIEL (RJ-144890)) X ADRIANA LOUGAN), SANDRO LOUGAN Decisão:Indefiro a liminar por se tratar de posse velha, assinalando que a própria autora afirma que os réus estão no imóvel desde 2004. Citem-se. \r\n\r\nProc. 2008.031.000791-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). BIANCA LOTT DE MORAES CAPPOLA (RJ-118943)) X JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA Decisão: Defiro a liminar, visto que estão comprovados o vínculo contratual e a mora e a cláusula resolutória expressa. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.031.005574-4 - ISABEL CRISTINA ALVES PECLY DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVA (RJ-080626)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Com efeito, assiste razão ao Executado.O valor utilizado como base de cálculo deve ser o de R$ 3.262,00, conforme fundamentação da Sentença (fls. 74), e não R$ 4.145,20, visto que o dispositivo foi claro no que toca à correção monetária em relação ao valor recebido.Assim, reconsidero a Decisão de fls. 193 e homologo os cálculos de fls. 176/177, acolhendo a Impugnação.Venha, pelo Exeqüente, o depósito da diferença em 10 dias.Segue ofício à Colenda 17ª Câmara Cível. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Obrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.031.020021-1 - SINDINEY CHAHIM DE AVELLAR ALCHORNE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X BANCO B.M.C (Adv(s). Dr(a). MARIA OLÍVIA SILLOS MARINHO FALCÃO (RJ-104961) Despacho:Regularize o autor sua representação processual, em 48 horas. (documento de fls.52 em cópia) \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2003.031.004305-5 - LILIAN MARCIA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). PAULO CHAVES (RJ-034744)) X ESPOLIO DE ANICETO ELIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DOURADO DE GUSMAO FILHO (RJ-029688) Despacho:Nada a prover. Cumpra, o cartório, parte final de fls.153. \r\n\r\nProc. 2003.031.006275-0 - SERGIO LUIZ DE ASSIS DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANICETO ELIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILENE DAS GRACAS DE FREITAS PETINDA (RJ-020417) Despacho:Nada a prover. Cumpra, o cartório, parte final de fls.93. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.031.003606-3 - ANTONIO MARCOS DOS SANTOS SANTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WAINER BORGOMONI (RJ-001444B)) X ESPOLIO DE ELZA BENTES DE MIRANDA E OUTROS), Inventariante: RAMIRO AFFONSO DE MIRANDA GUERREIRO Despacho:Venha pelo autor os documentos requeridos pelo parquet às fls.127/128, itens 8,9,10. \r\n\r\nProc. 2004.031.000995-5 - BERNHARD TRAXLER (Adv(s). Dr(a). RONYSE MARIA DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-120347) Portaria 02/05: Ao autor a fim de fornecer cópia da inicial, da planta e do RGI do imóvel ususcapiendo para que o ofício à Fazenda Municipal seja reiterado. \r\n\r\nProc. 2004.031.002755-6 - JOAO CARLOS ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). MIGUEL OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-113444)) X MARIA LUIZA DE MENDONCA Decisão:Venha pelo autor:a) A qualificação completa do autor e réus, inclusive os cônjuges, se houverem;b) Indicação do tipo de usucapião requerido ( extraordinário, ordinário, especial previsto na lei 6.969/81, ou especial de origem constitucional, urbano ou rural);c) A qualificação completa dos confinantes e respectivos cônjuges;E, ainda, venham aos autos os seguintes documentos:1) Planta atualizada do imóvel usucapiendo - assinada por profissional habilitado contendo localização exata, confrontações (tomando por base os imóveis), medidas perimetrais, área e benfeitorias existentes no imóvel;2) Certidão vintenária atualizada do Cartório Distribuidor Cível a respeito da inexistência de ações possessórias, promovidas contra os possuidores desse período; 3) Comprovantes de pagamento de impostos, taxas e outros documentos indicativos do \"animus domini\";4) Certidão atualizada, expedida pela Circunscrição Imobiliária dos lotes confrontantes;5) Certidão \r\n\r\nProc. 2007.031.011347-0 - OSVALDO MARCOS VASCONCELOS FREITAS, SUELI RIBEIRO DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-080626)) X SOCIEDADE DE EXPLORAÇÕES AGRICOLAS S.A), ALMIR DE TAL), ANTONIO JOSÉ DE TAL), MARCELO DE TAL), ANTONIO PONTES DE TAL), JOÃO DE TAL), ARMANDO DE TAL) Decisão:Emende-se a Inicial, em 10 dias, esclarecendo-se:a) A qualificação completa dos réus, inclusive os cônjuges, se houverem;b) A qualificação completa dos confinantes e respectivos cônjuges; E, ainda, venham aos autos os seguintes documentos:1) Certidão vintenária atualizada do Cartório Distribuidor Cível a respeito da inexistência de ações possessórias, promovidas contra os possuidores desse período; 2) Comprovantes de pagamento de impostos, taxas e outros documentos indicativos do \"animus domini\";3) Certidão atualizada, expedida pela Circunscrição Imobiliária dos lotes confrontantes;4) Certidão de quitação fiscal e enfitêutica a ser requerida na Prefeitura Municipal de Maricá, Secretaria Municipal de Fazenda - Núcleo de Tributos Imobiliários.5) Declaração do valor venal do imóvel usucapiendo. \r\n\r\nId: 456150"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Euclides de Lima Miranda \r\n\r\nEscrivão: Selma Fernandes Testas\r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.820.004333-4 - MARIA ANTÔNIA FIGALO CABRAL (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SILVA ALVARENGA (RJ-130383)) X CASAS BAHIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795) Decisão:O acordo de fls. 17 não foi homologado, razão pela qul, não possui força executiva. O acordo encontra-se mal redigido, razão pela qual, determino nova designação de AC. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.820.003772-3 - RICARDO ESCUDERO X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). LUZEVIR LUAN RODRIGUES DA SILVA (RJ-143513) Despacho:1- Certifique a serventia se o autor foi intimado da data da audiência de fls. 39. 2- Fls. 45 - Diga a parte ré. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.820.000331-9 - TEODORO DOS SANTOS LEAL (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR (RJ-103615)) X ARISTIDES ANGELO BARCELOS NETO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 31/03/08 - 16.00 HORAS. SFT 14176. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.820.002202-0 - CLEMILSON FERRAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756), Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR (RJ-103615)) CARTÃO LEADER MAGAZINE, Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977) AO AUTOR SOBRE RETORNO DA PRECATÓRIA. SFT 14176 \r\n\r\nProc. 2007.820.001048-1 - VÂNIA DOS SANTOS CARDOSO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARDOZO DA SILVA (RJ-116110)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. SFT 14176 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.820.000515-1 - JUDITH FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Portaria 01/05 -Cumpra-se o V.Acordo. \r\n\r\nProc. 2007.820.001051-1 - SAULO DA COSTA JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARDOZO DA SILVA (RJ-116110)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Portaria 01/5- Cumpra-se o V. Acordo \r\n\r\nProc. 2007.820.001792-0 - SHIRLEY DA SILVA PESSOA X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:A ré, em 5 dias, sobre fls. 44. \r\n\r\nProc. 2007.820.002941-6 - (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga a parte ré, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2008.820.000193-7 - JOCELEN MAINENTE DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOCELEN MAINENTE DE SOUZA ALVES (RJ-042358)) X LIFE EMPRESARIAL - PLANO DIX REDE CLINIC Portaria 01/05 - Ao autor sobre AR negativo \r\n\r\nProc. 2008.820.000291-7 - JOSÉ HENRIQUE PROVIER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA Portaria 01/05---- Ao autor sobre AR Negativo. \r\n\r\nProc. 2008.820.000711-3 - JESUÍNO DE JESUS LIMA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SILVA ALVARENGA (RJ-130383)) X CASAS BAHIA) Decisão:Portanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nId: 456151"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Renata Palheiro Mendes de Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Nascimento Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.034.001892-7 - ECO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANTIAGO BARBIERI (ES-003791)) X MUNICÍPIO DE MIRACEMA Despacho:Defiro a prova requerida pelo autor. Designo o dia 19/05/08 - 13:00 h para realização de AIJ. Venha o rol. Intime-se o Município réu para que junte aos autos o Aditivo ao Contrato nº 112/2006, na forma requerida pelo autor no item \"b\" de fls. 286. \r\n\r\nConcessão de Benefício, aposentadoria por idade \r\n\r\nProc. 2006.034.000889-2 - MARIA ANGELA RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). AFRANIO GUALDA TAVARES (RJ-060696) Decisão:Recebo o recurso interposto em seu duplo efeito. Ao apelado. Após, ao MP para razões recursais. Em seguida, subam ao T.R.F. da 2ª Região. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.034.001461-2 - LUIZ GONZAGA COSTA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA RANQUINE POEYS (RJ-049968)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo a apelação em seu duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. Após, subam ao E.T.J.-RJ \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.034.000036-8 - MARLA CORREIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025)) X MUNICÍPIO DE MIRACEMA) Despacho:Defiro a JG. Cite-se. Com a apresentação de contestação, direi acerca da antecipação da tutela pretendida. \r\n\r\nId: 456018"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Miracema\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Simone Dalila Nacif Lopes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Inária Cecília Venâncio Werneck\r\n\r\nExpediente do dia 28/02/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n001738/2000 (2000.838.000145-9) - Aluisio Puglia de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonas Sardella Andrade - OAB RJ045966). X Antônio de Pádua Manhães de Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio de Oliveira Pinto - OAB RJ042808). Ato ordinatório: Ao autor sobre fls.92.( Indicar o endereço do Executado) \r\n\r\nProc. 2006.838.000996-4 - Marcia Solange Pinheiro Pascouto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romualdo Goncalves Jorge - OAB RJ124123). X Bradesco Auto/re Cia. de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Despacho: 1) Fls. 119 - Diga o autor se oferta quitação.2) Fls. 118, parte final - anote-se onde couber.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.838.000607-7 - Ralph Fernandes Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cláudia de Souza Sande - OAB RJ073462, Joao Maria Moreira Neto - OAB RJ112901, Fernanda Medeiros Lisboa Xavier - OAB RJ099314). X Universidade de Iguaçu- Unig (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Lannes Rodrigues - OAB RJ114080, Marcelo Lannes Santucci - OAB RJ112678). Despacho: 1 - Digam as partes em provas, justificadamente, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como anuência ao julgamento antecipado da lide.2 - Considerando que o principal objetivo dos Juizados Especiais é viabilizar a conciliação entre as partes, designe-se AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.838.000009-9 - Ary de Paula Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adauto Furlani Soares - OAB RJ078600, Mauricio de Oliveira Pinto - OAB RJ042808). X Espólio de Antônio Fernando Lopes Tostes. Ato ordinatório: Ao autor sobre fls. 96/97( Juntada de Carta Precatória com diligência negativa). \r\n\r\nProc. 2005.838.001095-2 - Joenir Tostes Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista Ranquine Poeys - OAB RJ049968). X Maria Arlete Mello Teixeira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jarne Bucker do Nascimento - OAB RJ081092). Sentença:Diante do cumprimento da obrigação, como noticiado às fls. 126, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794,I do CPC. Sem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes intimadas do que é estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, no sentido de que os autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.838.000712-8 - Adriana Ramos de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Maria Moreira Neto - OAB RJ112901). X Renascença Empreendimentos Imobiliários LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martin Ignacio Lopez Silva - OAB RJ086114). Despacho: Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para oferecer resposta escrita, no prazo de 10 dias. Após, subam à Egrégia Turma Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.838.000312-5 - Marcio Tadeu Feijó Rabelo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimara de Azevedo Miguel - OAB RJ124056, Romualdo Goncalves Jorge - OAB RJ124123). X Auto Viação 1001 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique de Souza Lopes - OAB RJ115719). Decisão: Cumpra-se V. Acórdão, cientes do disposto no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.838.000539-0 - José Carlos Moreira Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Dantas - OAB RJ012804). X Carlos Ney de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Maria Moreira Neto - OAB RJ112901). Sentença: Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC.Sem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95.P.R.I.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.838.000831-7 - Francisco de Assis Zacharias. X Telemar Norte Leste Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Despacho:Intime-se a ré para demonstração nos autos do cumprimento do acordo de fls. 22, no prazo de 15 dias sob pena de multa de R$ 200,00 por dia de descumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.838.001114-6 - Paulo Henrique Estefanini Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agostinho Cordeiro Eccard - OAB RJ084691). X Nokia e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Erika de Moraes Silva Bordallo - OAB RJ123186). Intimação para Audiência de conciliação dia 14/04/2008, às 10:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.838.000114-3 - Nortecell - Andréa Teixeira Segurasse Gonçalves - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Maria Moreira Neto - OAB RJ112901). X Antônio de Pádua Raimundo Pinheiro. Audiencia de Conciliação dia 31/03/2008, às 10:00horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.838.000639-0 - Sidneia Pereira Veloso Serri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mathildes Maria de Jesus Alvim - OAB RJ106742). X Sul América Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Sentença: Diante do cumprimento da obrigação, como noticiado às fls. 113, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes intimadas do que é estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, no sentido de que os autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.P.R.I. \r\n\r\nId: 455334"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Renata Travassos Medina \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sergio Ricardo Correa Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.036.003922-7 - CREUZA ALBINO DA ROSA X ESTE JUIZO (Adv(s). Dr(a). SUELY DE ARAUJO GONCALVES (RJ-058896) Despacho:Fls. 22. Esclareça a requerente sobre o número de herdeiros, tendo em vista que na certidão de óbito de fls. 12 constam cinco filhos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.036.006429-5 - Inventariante: LAIS BAPTISTA X ESPOLIO DE HAYLINA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815) Decisão:Defiro GJ.Nomeio inventariante o(a) requerente, independente de lavrar-se o respectivo termo. Venham as certidões de praxe.Após, à Fazenda Estadual.Não havendo oposição fiscal, estando o processo devidamente instruído, cumpra-se o art. 245, IV da CNCGJ, voltando, então, os autos conclusos. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.036.000204-4 - Inventariante: ESPOLIO ALBERTO TEIXEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO (RJ-101490), Dr(a). ENI CAMPOS SCHUWARTEN BUSWELL (RJ-101413)) X ALBERTO TEIXEIRA LOPES Atos da Serventia: \"Ao Autor, para fornecer as cópias necessárias à expedição de formal de partilha. \" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.036.018675-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE CARDOSO LOPES (RJ-090173), Dr(a). CRISTIANE CARDOSO LOPES MANCANO (RJ-059293)) X OTICA CARVALHO LTDA E OUTROS Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, devendo, em caso positivo, formular proposta concreta, a fim de que possa ser apurada viabilidade e proveito do ato. Digam também se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a este despacho, operando-se a preclusão. Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.036.020575-8 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X SULIDANE DISTRIBUIDORA DE CALCADOS E ROUPAS LTDA-ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 132. Defiro. Expeçam-se os ofícios conforme requerido, mediante prévio recolhimento das custas. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.036.001159-6 - GEORGE CARVALHO DE MORAES, MARLENE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-056720), Dr(a). ROSIANE PEREIRA DA CUNHA (RJ-118034)) X UNIBANCO AIG S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:...As partes são legítimas e bem representadas. Não existem nulidades ou irregularidades a sanar. Feito em ordem para julgamento.Em se tratando de relação de consumo, sendo flagrante a hipossuficiência do autor ( técnica e financeira), bem como sendo verossímeis as suas alegações, diante do contrato de seguro e do boletim de ocorrência anexados aos autos, inverto o ônus da prova, com fundamento no artigo 6, VIII, do CDC.Diga a parte ré se pretende produzir outras provas. Diga, ainda, se o motivo da recusa quanto ao pagamento da indenização ao autor foi a falta de informação quanto à transferência de titularidade do veículo ou foi em razão da dúvida quanto aos danos causados ao veículo, devendo fundamentar a necessidade da produção da prova pericial e indicar o que pretende provar com a mesma, já que o veículo permaneceu em uma oficina credenciada, tendo a ré meios suficientes de demonstrar e comprovar os danos causados no automóvel.... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.036.004927-1 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA CARDOSO (RJ-091939), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X JORGE ALMEIDA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815) \"Ao autor sobre resposta de ofício.\" \r\n\r\nProc. 2004.036.006992-4 - CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X JURACY NOGUEIRA DA SILVA COELHO \"Ao autor sobre o retorno da Carta Precatória.\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.036.002752-3 - FERNANDO APARICIO NETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-054363)) X JOAO BATISTA DE SOUZA SILVA E OUTRO Despacho:Fls. 34. Diga o autor. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguéis e encargos. \r\n\r\nProc. 2006.036.004334-4 - OSCARINA FRANCO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CORRÊA FERNANDES (RJ-120329)) X ADELI DE FATIMA GAMA), Fiador: PEDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-127045) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, devendo, em caso positivo, formular proposta concreta, a fim de que possa ser apurada viabilidade e proveito do ato. Digam também se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a este despacho, operando-se a preclusão. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada, Inibitória \r\n\r\nProc. 2007.036.005367-4 - CAVALCANTI E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). BRUNO SILVA NAVEGA (RJ-118948)) X MUNICIPIO DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). MAGNA ALVARENGA DALLIA (RJ-098216), Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330) Decisão:Fls. 201/222. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informações. Fls. 224/302. Certifique-se a tempestividade. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.524.005226-8 (25.642) - ANTONIO TAVARES GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR NUNES RIBEIRO (RJ-011508)) X IVONILDO GOMES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS LOURENÇO DA SILVA (RJ-088950) Despacho:Fls. 273/274. Digam os executados. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.036.004837-6 - JOANA KILAS ALEGRIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454), Dr(a). GRACCHO DA FRANCA HARABEDIAN (RJ-145306)) X ESPÓLIO DE NILSON NUNES LOPES), SANDRA DE ALMEIDA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CORRÊA FERNANDES (RJ-120329)), DANIELE DE ALMEIDA FIGUEIREDO Despacho:Fls. 81/87. À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.036.006308-4 - VALOR EXATO FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) X PAMELA FASHION COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO Decisão:Fixo honorários advocatícios no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, salvo embargos. Cite-se em execução, na forma do artigo 652 do Código de Processo Civil \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.036.000901-2 - CONDOMINIO EDIFICO LAZARO ZAMENHOF (Adv(s). Dr(a). ALCIBIADES DOS SANTOS CALAZANS (RJ-004251D)) X CELSO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 69. Desentranhe-se e cumpra-se. Intime-se a parte autora, na pessoa do síndico, para contatar o OJA, objetivando o cumprimento da diligência conjunta. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.036.001572-1 - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF-RJ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE (RJ-042725)) X MARIA R. DE OLIVEIRA FARMACIA-ME. E OUTRO Atos da Serventia: \"Ao Autor, para recolher as custas faltantes, no valor de R$ 520,68, conforme discriminado nos autos. \" \r\n\r\nProc. 2005.036.007248-2 - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE (RJ-042725), Dr(a). DANIELLE GARRAO AUGUSTO (RJ-099124)) X MARIA R DE OLIVEIRA FARMACIA ME Atos da Serventia: \"Ao Autor, para recolher as custas faltantes, no valor de R$ 155,51, conforme discriminado nos autos. \" \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2005.036.001182-1 - GERDAU ACOMINAS SOCIEDADE ANONIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X SHOPPINGMETAL COMERCIO SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA Despacho:Intime-se a parte autora sobre a promoção do Ministério Público a fls. 117v, no prazo de dez dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.036.004116-7 - OSWALDO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEX OLIVEIRA (RJ-116165)) X CEDAE -COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO DO RIO DE JANEIRO \"Ao réu.\" \r\n\r\nProc. 2007.036.005973-1 - JORGE RAMOS CORREA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Atos da Serventia: \"Ao Autor, em réplica. \" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Ação inominada de cobrança indevida c/c dano moral. \r\n\r\nProc. 2006.036.007698-2 - CELIA JOSE DE PAULA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NASCIMENTO SILVA (RJ-087822)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (RJ-016628) Decisão:Afasto a preliminar de incompetência, vez que a relação jurídica foi estabelecida entre o autor e o réu, razão pela qual, não há qualquer interesse jurídico da Anatel quanto ao julgamento da presente demanda.Feito em ordem para julgamento. Defiro a produção de prova documental superveniente, tal como requerida pela parte ré.Indefiro a expedição do ofício, vez que a ré tem condições de trazer tais informações aos autos. Defiro o prazo de vinte dias para a juntada da prova documental superveniente.Após, voltem cls. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer, e pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.036.002146-6 - GIOVANI ASSIS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA CRISTINA COSTA (RJ-138070)) X TELEMAR S.A. (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, devendo, em caso positivo, formular proposta concreta, a fim de que possa ser apurada viabilidade e proveito do ato. Digam também se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a este despacho, operando-se a preclusão. Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.036.005983-4 - REQUINTE REGULAGENS E INSTALAÇAO DE GAS AUTOMOTIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON PEREIRA DA SILVA (RJ-002169C)) X SHIFT ROOF INSTALADORA DE PEÇAS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS BAPTISTA COUTINHO (RJ-071093) Atos da Serventia: \"Ao Autor, em réplica. \" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAS \r\n\r\nProc. 2003.036.005336-7 - ERICINA CUNHA ROLAND, LÚCIA CUNHA ROLAND, GLÓRIA CUNHA ROLAND (Adv(s). Dr(a). IGARA PAULO SOUZA DA SILVA (RJ-071030)) X BR SUL TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FELIPE ROSSETI CURVELLO (RJ-107147), Dr(a). GIOVANI ZANATTA (SC-011790), Dr(a). ALESSANDRO MEDEIROS (SC-011200)), HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S/A Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, devendo, em caso positivo, formular proposta concreta, a fim de que possa ser apurada viabilidade e proveito do ato. Digam também se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a este despacho, operando-se a preclusão. Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.524.003131-7 (25104) - WIGMAN COSME RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X FLEXA DE OURO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE CARVALHO (RJ-026967), Dr(a). GISELLE FERREIRA DE MIRANDA (RJ-119132)), Assistente: HSBC - BAMERINDUS SEGUROS S.A., Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042) \"Ao autor .\" \r\n\r\nProc. 1998.524.001092-9 (26050) - ILDA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). RODOLFO VON SYDOW CANAVARRO PEREIRA (RJ-059463), Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493) Decisão:Intime-se a exeqüente para apresentar planilha de cálculos atualizada do valor que entende por executar. Com a juntada, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2000.036.002123-2 (28896) - ALEXANDRE KLEIN GUANABARA (Adv(s). Dr(a). ERNANI DE AZEVEDO (RJ-044400)) X TELEFINO TELECOMUNICACOES E ELETRIFICACAO LTDA \"Ao autor sobre retorno da Carta Precatória.\" \r\n\r\nProc. 2004.036.004666-3 - CLAUDIA FERREIRA NUNES VOGAS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. COM OU SEM CONTRA-RAZÕES, SUBAM COM NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.036.000325-7 - MARCIO GLEISON CIDRAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIAS DE OLIVEIRA TINOCO (RJ-055943)) X GLOBEX UTILIDADES S/A- PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:FLS. 60/61- Recebo os embargos declaratórios, pois tempestivos. Contudo, nego-lhes provimento, pois não vislumbro qualquer omissão, contradição ou obscuridade.FLS. 62/70- Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nIndenizatória, c/ pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2006.036.006513-3 - MARIA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERNANI DE AZEVEDO (RJ-044400)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-126316) Decisão:Deixo de receber o recurso de fls. 114/127 face sua intempestividade, conforme certidão de fls. 137. \r\n\r\nIndenizatória, c/ tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2003.036.000669-9 - WALDIR DE OLIVEIRA DORO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE ABREU PEREIRA (RJ-109165), Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) \"Cumpra-se o V.Acordao.\" \r\n\r\nIndenizatória, por fato do serviço. \r\n\r\nProc. 2006.036.001718-7 - MARCO AURELIO AFONSO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PRONIL HOSPITAL DE CLINICAS ANTONIO PAULINO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927) Despacho:Fls. 327/330. Às partes. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1982.036.000032-6 (8.775) - Inventariante: LENY PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO JOSE DOS SANTOS E OUTROS Despacho:Fls. 183/189. Diga a inventariante. \r\n\r\nProc. 2002.036.002803-6 - Inventariante: GUTEMBERG SILVA ALENCAR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS (RJ-057964)) X MARIA OLGA GOIS ALENCAR \"As partes sobre laudo de avaliação.\" \r\n\r\nProc. 2004.036.002590-8 - LUIZ FERREIRA DA SILVA E OUTRO X MARIA LUIZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMIRA DOS SANTOS MAMEDE (RJ-066805), Dr(a). MARCIA APPELT TANCREDI (RJ-090174) Despacho:Fls. 34/43. Diga a inventariante. \r\n\r\nProc. 2008.036.000688-1 - ALZIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ GOMES (RJ-045454)) X MANUEL DE JESUS Decisão:DEFIRO J.G.REGULARIZE-SE FLS. 08, NA FORMA DO ART. 365, DO CPC.DEFIRO A INVENTARIANÇA.NOMEIO INVENTARIANTE O(A) REQUERENTE. LAVRE-SE O RESPECTIVO TERMO. APÓS RATIFICADAS POR TERMO AS DECLARAÇÕES, DÊ-SE VISTA À FAZENDA E AO MP.NÃO HAVENDO IMPUGNAÇÃO, À AVALIAÇÃO. APÓS AOS INTERESSADOS, INCLUSIVE À FAZENDA E AO MP.NÃO HAVENDO IMPUGNAÇÃO AO LAUDO, VENHA AS ULTIMAS DECLARAÇÕES. LAVRE-SE TERMO.EM SEGUIDA AO CONTADOR. APÓS OS CALCULOS AOS INTERESSADOS SOBRE OS MESMOS, INCLUSIVE À FAZENDA E AO MP, SE FOR O CASO. VENHAM AS CERTIDÕES FISCAIS. \r\n\r\nObrigação de Fazer, ação de danos morais c/ tutela antecipada na obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2005.036.005191-0 - LUCINEA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X ITAUCARD FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, devendo, em caso positivo, formular proposta concreta, a fim de que possa ser apurada viabilidade e proveito do ato. Digam também se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a este despacho, operando-se a preclusão. Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.036.001371-8 - ANA CLAUDIA SALES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA GABRIELA SALCEDO TEIXEIRA MENDES (RJ-127163) Decisão:...Assim sendo, DEFIRO a tutela antecipada para determinar que a parte ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica na residência da parte autora, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, a contar da data de sua intimação, sob pena de multa diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais). Intime-se pessoalmente para cumprimento imediato. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2004.036.005451-9 - ROBERTA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA MARIA DA SILVA (RJ-115677)) X BANCO ITAU S/A), BANCO BANERJ S.A), ADMINISTRADORA DE CARTÕES MASTERCARD - ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Tendo em vista a manifestação da ré às fls. 103, retiro o feito de pauta.Digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificadamente.Dê-se vista, após, ao MP, para dizer se insiste na produção das provas requeridas às fls. 90. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.036.007663-5 - DIRCE CRUZ MAIA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Tendo em vista a informação de fls. 35, para evitar qualquer alegação de cerceamento de defesa, defiro a vista dos autos fora do cartório pelo prazo de cinco dias, ocasião em que a ré deverá produzir a prova documental superveniente requerida na ocasião da audiência preliminar. Após, voltem cls. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.036.004074-0 - JOAO LINDOLPHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297) Despacho:Fls. 105/106. Diga a ré. \r\n\r\nProc. 2005.036.007208-1 - UNIBANCO AIG SEGUROS S.A X DEBORA JARDIM DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARDOSO ARAUJO SILVA (RJ-126106), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647) Atos da Serventia: \"Ao Autor, em réplica. \" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.036.002835-3 - JAIRO DOS SANTOS SILVA, LIGIA SILVA BARACHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044), Dr(a). GERCIHANA SANTOS DA SILVA (RJ-122149)) X CAVALCANTE E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA STERBLITCH LEMOS (RJ-128849)), ROBSON LUIZ DO NASCIMENTO, Dr(a). MARLI DA CUNHA FREITAS (RJ-044787)), HDI SEGUROS S.A., Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377), Dr(a). DINA PAULA MARQUES PEREIRA MEIRELLES BERNARDES (RJ-083654), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (SP-194966) Atos da Serventia: \"ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \" \r\n\r\nProc. 2006.036.001259-1 - WELLINGTON DOS SANTOS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X EMPRESA CAVALCANTI CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674) \"Cumpra-se o V.Acordao.\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c danos morais e materiais. \r\n\r\nProc. 2005.036.002289-2 - TATIANE ANTUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS (RJ-116157) Decisão:Intime-se a executada na forma do art. 475-J, do CPC, observando-se o valor constante da fls. 220. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, objetiva c/c reparação de danos morais e materiais. \r\n\r\nProc. 2007.036.000287-3 - DENNIDALVA DE SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA GABRIELA SALCEDO TEIXEIRA MENDES (RJ-127163) Decisão:Esclareça o autor a impugnação quanto à cobrança de ICMS, vez que ao que tudo indica houve um equívoco ao redigir a petição inicial. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito, e pedido de antecipaçao de tutela \r\n\r\nProc. 2008.036.000984-5 - JORGE CHARRET DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO NUNES DE CARVALHO (RJ-126812)) X BANCO ITAU S/A) Decisão:Defiro GJ. O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será analisado após a contestação da parte ré. Cite-se. \r\n\r\nId: 456110"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danilo Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.036.003198-8 - NILTON COSME FELIX DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NILTON COSME FELIX DA COSTA (RJ-064517)) X UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) À parte autora para se manifestar em réplica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1994.524.000355-9 (17190) - SEBASTIAO NASCIMENTO NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ GOMES (RJ-045454)) X MUNICIPIO DE NILOPOLIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DARLY MAIA DE FIGUEIREDO (RJ-004119D) Despacho: AO EXEQUENTE SOBRE FLS.343 VERSO. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.036.005452-0 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X EDNA DE POMUCENA RODRIGUES Decisão:...Por todo o exposto, INDEFIRO a prisão civil da Ré, postulada pela parte Autora às fls. 90/91. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.524.002925-8 - ESPOLIO DE MARIA DO CARMO NOBREGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214)) LUIZ CARLOS SALES DA SILVA E OUTRO Despacho:AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2006.036.006215-6 - PAULO FURTADO SARDINHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIS DINIZ RAMALHO (RJ-146779)) X ANA PAULA RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-056720), Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676) Despacho: AO AUTOR SOBRE FLS.200. \r\n\r\nProc. 2007.036.001155-2 - TEREZINHA DO CARMO AQUILES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA CONCEIÇÃO (RJ-131586)) X JORGE STANCOWISCK WITCH JUNIOR Despacho: AO AUTOR SOBRE FLS.39/40. \r\n\r\nProc. 2007.036.003081-9 - MARIA MIRTES DE ALMEIDA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARIA CASTANHOLA COSTA (RJ-118029)) X MANOEL DE SOUZA POLICARPO Despacho: CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FLS.42. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.524.001777-0 (20599) - ESPOLIO DE LINEU AMARAL COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SENNA OLIVEIRA (RJ-054302)) JOSE CARLOS S. DOS SANTOS E OUTROS, Dr(a). ARLETE DA SILVA LOMIENTO (RJ-044770) Despacho: AOS RÉUS SOBRE FLS.144. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.036.003563-1 - SERAFIM DA SILVA NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X SERGIO VIDAL GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RIBEIRO DE SOUZA (RJ-082221), Dr(a). FABRÍCIO OLIVEIRA VIANA (RJ-134268) Despacho: AO EMBARGANTE PARA A COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2006.036.001502-6 - VALOR EXATO FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR PINTO TERRA (RJ-091918)) X M. M. AGUAS PURIFICADAS DISTRIBUIDORA E REPRESENTACOES LTDA Decisão:1) DIANTE DA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA, INDEFIRO JG; 2) VENHAM AS CUSTAS, APÓS VOLTEM. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.036.006865-4 - PATRICIA BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEIR FERREIRA DA SILVA (RJ-046930)) X TURISMO TRANSMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho: AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.036.003845-0 - LUCIANA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANE LUCI DE SOUZA QUERIDO COSTA (RJ-104246)) X CASAS SENDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Sentença:VISTOS, ETC. HOMOLOGO o acordo formulado às fls. 191/192 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o feito, com análise do mérito, na forma do disposto no art. 269, inc. III do C.P.C.Custas conforme acordado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.036.003845-0 - LUCIANA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANE LUCI DE SOUZA QUERIDO COSTA (RJ-104246)) X CASAS SENDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Ao réu sobre fls. 207/208. \r\n\r\nInterdito Proibitório, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.036.005955-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DA BAIXADA FLUMINENSE RJ (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA (RJ-076076) Despacho:1)FLS.192/237 - EM RÉPLICA; 2) FLS.239: ANOTE-SE ONDE COUBER. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.036.000031-9 (16751) - Inventariante: ROSEMERY PEREIRA ROCHA SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE JESUS VAZ DA SILVA (RJ-091844)) X NOEL SANTOS DA ROCHA Despacho: À INVENTARIANTE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.036.006583-7 - CRISTIANE RIBEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) X LAERCIO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AO IMPUGNADO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.036.006156-3 - MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:À parte ré nos termos do art. 475-J CPC, para efetuar o cumprimento da sentença no prazo de 15 dias, sob pena de incidencia de multa de 10% sobre o montante total da condenação, conforme planilha de fls. 137. \r\n\r\nObrigação de Fazer, revisional e reajuste c/cnulidade indenizaçao p/danos morais e pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.036.004489-2 - FATIMA ANTUR BARRADAS (Adv(s). Dr(a). TALES DE ASSIS NOGUEIRA (RJ-035432)) X MUNICIPIO DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). MAGNA ALVARENGA DALLIA (RJ-098216) Despacho: EM RÉPLICA. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.036.004571-6 (23.079) - LLOYDS TSB LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LEONIDAS FRANCISCO DE O.NERES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646) À parte autora sobre a resposta do oficio. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.036.002161-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ANDERSON CARLOS DA SILVA DANTAS Despacho: AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS.32 VERSO. \r\n\r\nProc. 2007.036.003402-3 - ANA PAULA DE SOUZA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAILZA DA SILVA LESSA (RJ-092752)) X ILTON AUHE PAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.036.001887-1 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X EDUARDO PEREIRA PINHEIRO A PARTE AUTORA PARA RECOLHER R$ 751,55 REFERENTES A TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.036.004083-7 - MOISES MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403)) X TURISMO TRANS 1000 LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) A parte autora para se manifestar em réplica. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais. \r\n\r\nProc. 2006.036.003807-5 - WANDERLEY ANTONIO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-122849)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) A PARTE EXQUENTE, TENDO EM VISTA O DEPÓSITO JUDICIAL ÀS FLS. 142. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2005.036.004196-5 - LUCAS DE SOUZA MENDES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-122849)) X UNIMED-RIO COOPRATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:À parte ré nos termos do art. 475-J CPC, para efetuar o cumprimento da sentença no prazo de 15 dias, sob pena de incidencia de multa de 10% sobre o montante total da condenação, conforme planilha de fls.289/290. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por dano moral c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.036.002420-0 - CARLOS ALBERTO SOUZA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815)) X BANCO BMG S.A. (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Despacho: AO AUTOR SOBRE FLS.63. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais e materiais c/ pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.036.002536-8 - REGINALDO JACOME TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412), Dr(a). VAGNER QUIRINO DOS SANTOS (RJ-119905)) X BRADESCO CARTOES (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636) Despacho:fls.109/113 - ao autor. \r\n\r\nId: 456111"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Carolina Villaboim da Costa Leite \r\n\r\nEscrivão: Jorge Carlos Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.524.001388-0 (23.621) - A.I.L.S. E OUTRO X C.F.S. (Adv(s). Dr(a). FABIANE AZEREDO TEBALDI (RJ-142284), Dr(a). SIRLÉA BAHIENSE AFFONSO (RJ-116372) à parte autora p/ atender parte final do despacho de fls. 56. \r\n\r\nProc. 2003.036.001090-3 - L.A.S. X C.A.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773) À parte para se manifestar s/ o pedido de desarquivamento. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.036.004425-7 - P.V.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GOMES DA RESSURREICAO (RJ-044519)) X L.P.L. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO (RJ-111219) Ao réu sobre pedido de desarquivamento \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.036.005099-5 - EDUARDO ARMANDO COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA MARIA DE CARVALHO DA FONSECA NERI (RJ-143719)) X CLEONICE AZEVEDO DOS SANTOS À parte autora para falar em réplica. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.036.003105-8 - E.P.S. (Adv(s). Dr(a). ELOISA SILVA DA FONSECA (RJ-094037)) X A.C.S. À parte autora para que se manifeste sobre a certidão cartorária supra (o réu apesar de citado não se manifestou) \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1996.524.001859-3 (26401) - IRENE FERNANDES ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAC D'OLIVEIRA RODRIGUES FILHO (RJ-049686), Dr(a). ALFREDO JOSÉ GOMES (RJ-045454)) X MARIA DO ROSARIO ACETI FERNANDES À curadora para que se manifeste sobre os cálculos do contador judicial \r\n\r\nProc. 2006.036.000183-0 - M.F.S. (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092)) X J.J.S. Republicação: À parte autora para ciência do Relatório Social de fls. 63/66. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.036.004970-2 - ROBERT ALEF SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE AUGUSTO REIS Às partes sobre exame de DNA a ser realizado em 25/03/2008 às 14h no Lab. de Diag. p/ DNA/LDD, na Av. Marechal Rondom, 381 \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2007.036.001072-9 - JOSE DOMINGOS IRMÃO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar a retificação do registro objeto desta demanda, fazendo nele constar o correto nome dos genitores do requerente para DOMINGOS MARTINS DE SOUSA e ANGÉLICA MARIA DE SOUSA. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.036.006945-1 - EUZDRA DA SILVA MUSQUIM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURENCO DA SILVA (RJ-045801)) X Falecido: IZAIAS VIEIRA DA SILVA À parte autora para falar seobre fls. 18/18 verso. \r\n\r\nRetificação de Registro de Óbito, c/c alvará. \r\n\r\nProc. 2006.036.006048-2 - G.M.M.S. (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X Falecido: A.G.S. à requerente para se manifestar s/ a promoção ministerial de fls.56,v. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2001.036.002235-4 (32.933) - C.H.D.P. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTE PEREIRA DIAS DE OLIVEIRA (RJ-089897)) X J.D.C.P.) Sentença:Pelo exposto, acolho a promoção ministerial de fls. 60 e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III e § 1º do CPC. \r\n\r\nId: 456112"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Katylene Collyer Pires \r\n\r\nEscrivão: Alvimar Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2008.036.001666-7 - JOANA RODRIGUES ALENCAR X Falecido: FLAVIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680) Decisão:Consoante o alegado e em vista da manifestação favorável do MP, defiro a exumação do corpo requerida, com as cautelas de praxe. À autoridade policial competente para as providências cabíveis, conforme artigo 163 do CPP. \r\n\r\nId: 456113"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paloma Rocha Douat Pessanha \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Eliane de Araujo Chaves\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.808.000227-6 (16081997) - MANUEL DA SILVA MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR NUNES RIBEIRO (RJ-011508)) X MARISTELA OLIVEIRA DA SILVA), SEBASTIÃO SILVINO DA COSTA Despacho:I - Fls. 275v - Indefiro o requerido, visto que, conforme entendimento majoritário em nosso Tribunal de Justiça, o serviço prestado pelo leiloeiro público não se enquadra as funções dos auxiliares da Justiça previsto no art. 139 do CPC, sendo a mesma regulamentada pelo Decreto nº 21.981/32. Assim, deve a parte arcar com o pagamento dos honorários do leiloeiro, independente de se ou não beneficiária da gratuidade de justiça. I-se.II - Fls. 288, indefiro o pedido de sobrestamento do feito, devendo a habilitação dos herdeiros ser feita dentro do prazo previsto em lei. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.808.003250-0 - WILLES SOARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334)) X THERMOVAC EMBALAGENS PLÁSTICAS LTDA. Decisão:Considerando que houve bloqueio total do valor da execução junto ao Banco do Brasil, garantindo, desta forma o Juízo, procedo, nesta data, pedido de desbloqueio das contas existentes na demais instituições financeiras, bem como o cancelamento da ordem judicial...2) Solicito... a transferência do valor de R$ 9.922,37, bloqueado na conta do banco supracitado, para conta judicial junto ao Banco do Brasil, Ag. 1567-9, à disposição deste Juízo. Dê-se ciência ao exeqüente.3) Intime-se a executada, por publicação no D.O., para ciência da penhora online, asseverando-se, entretanto, que por se tratar de mera substituição, não haverá novo prazo para a apresentação de impugnação ao cumprimento da sentença, restando tal oportunidade preclusa, tendo em vista a data da intimação da penhora (fls. 69/70), ficando, ciente ainda que, nesta data, determino o cancelamento da penhora dos bens descritos no auto de penhora de fls. 70.4) Oficie-se ao Banco do Brasil... \r\n\r\nProc. 2006.808.000954-5 - ANGELA MARIA DA SILVA BENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330), Dr(a). CHARLTON HESTON FRANÇA FONSECA (RJ-136953)) X AUGUSTO KLEBER DE ABREU PINTO Despacho:A parte exeqüente para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.036.000443-4 - RS COMÉRCIO E SERVIÇOS DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS EM GERAL 2003 LTDA ME. (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIO DA SILVA (RJ-114445)) X PADARIA E CONFEITARIA SONHO DO PÃO LTDA E SEU REPRESENTANTE LEGAL Despacho:Comprove a exeqüente, objetivamente, sua qualidade de microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma da legislação pertinente, a saber: com comprovante atualizado do pagamento do SIMPLES e declaração dos sócios com chancela na JUCERJA atestando que o patrimônio da sociedade está no limite legal. Comprovando, ainda, que não existe nenhum impedimento previsto no § 4º, do art. 3º da Lei Complementar nº 123/2006. \r\n\r\nProc. 2008.036.000444-6 - RS COMÉRCIO E SERVIÇOS DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS EM GERAL 2003 LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIO DA SILVA (RJ-114445)) X EDUARDO HENRIQUE SILVA MAIA Despacho:Comprove a exeqüente, objetivamente, sua qualidade de microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma da legislação pertinente, a saber: com comprovante atualizado do pagamento do SIMPLES e declaração dos sócios com chancela na JUCERJA atestando que o patrimônio da sociedade está no limite legal. Comprovando, ainda, que não existe nenhum impedimento previsto no § 4º, do art. 3º da Lei Complementar nº 123/2006. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.808.006338-9 - CARLOS ALBERTO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351), Dr(a). LEONARDO DA SILVA MIRANDA (RJ-142852), Dr(a). JILSELHI ARAUJO SCARINCI (RJ-156570E), Dr(a). ANDRÉ MARTINS LOUREIRO (RJ-155863E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). RITA DE CÁSSIA MENDES RIBEIRO (RJ-093535), Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Despacho:Intime-se a parte autora, ora recorrente, para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar aos autos cópia do seu último contra-cheque ou declaração de isento do IRPF atualizada, a fim de que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça, sob pena de deserção do recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2006.808.001456-5 - VERA LUCIA MARINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SANT ANNA TAVARES (RJ-103470)) LIGHT, Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Digam as partes, no prazo de 5 (cinco) dias, se pretendem produzir mais provas, especificando e justificando-as.Informem, também, se desejam a realização de audiência especial, valendo o silêncio como anuência para o julgamento do feito no estado em que se encontra.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação das partes, o que deverá ser certificado pelo cartório, voltem os autos conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.808.004200-7 - MARISA PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENA CRISTINA FARIAS DE MELO RAMOS (RJ-042740)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARTELLO PANNO (RJ-120699) Decisão:1) Considerando que houve bloqueio total do valor da execução junto ao Banco do Brasil, garantindo, desta forma o Juízo, procedo, nesta data, pedido de desbloqueio das contas existentes na demais instituições financeiras, bem como o cancelamento da ordem judicial, evitando-se, desta forma, o excesso de execução.2) Solicito, ainda, pelo sistema online do BACENJUD 2.0, a transferência do valor de R$ 2.331,11, bloqueado na conta do banco supracitado, para conta judicial junto ao Banco do Brasil, Ag. 1567-9, à disposição deste Juízo.3) Intime-se a executada, por publicação no D.O., para ciência da penhora on line, para, querendo, impugnar a execução, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.808.006310-2 - VANIA FERNANDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ VILLA COUTINHO (RJ-135193)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Diante da informação prestada pela serventia, defiro a devolução do prazo de 10 (dez) dias para manifestação, como requerido pela parte ré às fls. 47. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.003112-7 - DELANO SESSIM BRAGA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842)) X IGUASERVICE COMPONENTES E SERVIÇOS ELETRÔNICOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO AUGUSTO FERREIRA DE BARROS (RJ-139249) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça ao Recorrente. Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.005205-2 - ENOCH PEREIRA DA SILVA X BANCO BGN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BISCACIO FERNANDES (RJ-135329), Dr(a). CIBELE MONTENEGRO LEAL VITOR (RJ-101497), Dr(a). ROBSON COSTA (RJ-096852), Dr(a). RODRIGO SERPA FLORÊNCIO (RJ-129422) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça ao Recorrente. Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.006219-7 - PATRICIA SILVINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSAURA TAVARES DE SOUZA (RJ-101305)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Decisão:Recebo o recurso, em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.006251-3 - RENATA VALE DE MELO X DA VINTI MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA RODRIGUES MIRANDA (RJ-138745), Dr(a). MARCOS DE CASTRO MARTINS DA SILVA (RJ-134857) Despacho:I - Considerando que há nos autos cópia do contrato social da ré onde consta o endereço residencial dos sócios da mesma, mantenho a decisão de fls. 18, por seus próprios fundamentos. I-se.II - Tendo em vista os termos do acordo de fls. 09, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.036.000503-7 - CASAS DAS PICINAS DE NILOPOLIS LTDA X EMPRESA BRASILEIRA DISTRIBUIDORA LTDA - EMBRASIL Despacho:Comprove a exeqüente, objetivamente, sua qualidade de microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma da legislação pertinente, a saber: com comprovante atualizado do pagamento do SIMPLES e declaração dos sócios com chancela na JUCERJA atestando que o patrimônio da sociedade está no limite legal. Comprovando, ainda, que não existe nenhum impedimento previsto no § 4º, do art. 3º da Lei Complementar nº 123/2006. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.036.001409-9 - KERGINALDO COSTA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LOREN DA PENHA DE FIGUEIREDO (RJ-103848), Dr(a). DARLY MAIA DE FIGUEIREDO (RJ-004119D)) X PEDRO DO SANTOS Despacho:Venha o título executivo original. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.808.003218-4 - JOSÉ CARLOS VON BOREL CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS (RJ-057222)) X ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA E RECREATIVA SPLASH PARQUE HOTEL CLUBE (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA ARRAES NEVES (RJ-086846) Despacho:A parte exeqüente para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.808.004689-8 - LEILA RAQUEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIANA (RJ-085185)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE AMERICO DE MOURA JUNIOR (RJ-128683) Despacho:A parte exeqüente para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.005136-7 - ALEX NÓBREGA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (RJ-102279)) X REGINALDO BRAZ DOS SANTOS E OUTROS Despacho:Realizado o pedido de bloqueio online das contas dos devedores, até a presente data não foi encontrado saldo sufuciente para garantir o total da execução, sendo requerido, entretanto, pelo Juízo a transferência do valor bloquedo (R$ 569,35) para o Banco do Brasil, Ag. do Poder Judiciário, a conforme cópia do detalhamento da ordem judicial em anexo. Diga a parte exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.808.006465-9 - WASHINGTON FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PAULO LARRAT DE OLIVEIRA (RJ-126845)) X FERNOL TELESISTEMAS LTDA (GOLDEN CELL CELULARES) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321) Despacho:Intime-se a ré para que devolva a guia retirada em cartório, conforme certidão de fls. , devidamente depositada, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de dar-se início à execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.000746-0 - ELIANE AMANCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WISLEY VIEIRA SOUTO (RJ-128285)) X BANCO SANTANDER DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARIA DE OLIVEIRA PEDROSA (RJ-093498), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:[Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.808.002366-0 - (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406) Despacho:Diga a parte ré, no prazo de 10 (dez) dias, sobre as alegações da parte autora. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.002528-0 - EDGARD FIRMINO BORGES NETO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BARBOSA DE MELLO (RJ-060314)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688) Despacho:Compulsando os autos verifica-se que o depósito foi efetuado dentro do prazo estabelecido entre as partes (fls. 75). No acordo de fls. 62 foi fixado prazo de 20 (vinte) dias úteis para pagamento e não para comprovação nos autos do referido pagamento. Assim, não há que se falar em fixação de multa por inadimplemento. Indefiro, portanto, o requerido às fls. 85. I-se.Após, decorrido o prazo legal, sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.808.003404-9 - MARCIA DO AMARAL ANTUNES (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304), Dr(a). DULCE CRISTINA BRILHANTINO PEREIRA (RJ-154715E), Dr(a). WISLEY VIEIRA SOUTO (RJ-128285)) TELEMAR(BOTAFOGO) E OUTRO, Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). ELAINE MACHADO (RJ-142937), Dr(a). CARMEN DULCE SIQUEIRA FLORES (RJ-132698), Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Despacho:Intime-se a 2ª parte ré (TERRA NETWORKS) para efetuar o pagamento da diferença, como requerido pela parte autora, no prazo de 48hs, sob pena de prosseguir-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.003679-4 - RICARDO JOSÉ SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DO ESPIRITO SANTO LIMA (RJ-125204)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-113111) Despacho:Venham os cálculos de execução nos estritos termos da sentença, devendo, ainda, o exeqüente, comprovar o alegado descumprimento da obrigação de fazer. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.004504-7 - MARCOS ANTONIO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIGIA DIAS NEVES VARGAS (RJ-131647)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Intime-se a parte autora para levantamento do mandado de pagamento expedido, devendo, ainda, manifestar-se sobre o depósito, apresentando, se for o caso, nova planilha de débito, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo in albis, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.808.004843-7 - MARCOS FONSECA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337)) X TNL PCS S. A. - OI (Adv(s). Dr(a). CRYSTIANE MUNIZ FARRAPO DOS SANTOS (RJ-124164), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Decisão:Embargos de Declaração tempestivos que são rejeitados por inexistirem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, a qual deve permanecer tal como foi lançada. Ademais, todas as questões relevantes para a decisão da causa foram resolvidas pela sentença.Frise-se ainda que o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via processual própria. \r\n\r\nProc. 2007.808.005058-4 - DENISE CRISTINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SUELY DE ARAUJO GONCALVES (RJ-058896)) X AULIK INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA VAZ E SILVA (RJ-079549), Dr(a). BRUNO AUGUSTO FERREIRA DE BARROS (RJ-139249), Dr(a). ALESSANDRA MARIA DE OLIVEIRA PEDROSA (RJ-093498), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo os embargos. Não há omissão, contradição ou obscuridade na decisão. Isto posto, NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2007.808.005167-9 - SÔNIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIRCEU JOSÉ SIMÕES FARIAS (RJ-104859)) X CAIXA CONSÓRCIOS S/A Decisão:Embargos de Declaração tempestivos que são rejeitados por inexistirem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, a qual deve permanecer tal como foi lançada. Ademais, todas as questões relevantes para a decisão da causa foram resolvidas pela sentença, de sorte que quem delimita o campo de atuação do Juiz é o autor. Noutro giro, os argumentos defensivos foram rechaçados em conjunto e, como é notório, não carece o jugador de enfrentar passo a passo cada argumentação. Ao abraçar a tese autoral, que é diametralmente oposta à da defesa, como no caso presente, o julgador rechaça as demais. É uma questão de lógica, muito mais de interpretação de texto que jurídica. Frise-se ainda que o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via processual própria. \r\n\r\nProc. 2007.808.005349-4 - JOSÉ PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Recebo o recurso, em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.005500-4 - ANA LUCIA DA SILVA NEIVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE JESUS VAZ DA SILVA (RJ-091844)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo o recurso, em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.005600-8 - JOZELIA DA SILVA FALCÃO (Adv(s). Dr(a). SANIRA FARIAS CABRAL (RJ-137744)) X BANCO REAL ABN AMRO - AGÊNCIA 0212 (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). TARCISIO MENDONÇA XAVIER DA SILVA (RJ-103612) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça ao Recorrente. Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.005642-2 - MARIA DE LOURDES SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Recebo o recurso, em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.036.000501-3 - LEANDRO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SINALDO FREIRE AROS (RJ-052868)) X CENTRO EDUCACIONAL ALBERT EINSTEIN Despacho:Comprove a parte autora a sua residência nesta comarca, juntado aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, o comprovante de residência em seu nome e atualizado (últimos três meses), sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.808.005628-9 - RABBIT AUTO PEÇAS LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). CODER JOSE MAMEDE (RJ-004144D), Dr(a). SAMIRA DOS SANTOS MAMEDE (RJ-066805), Dr(a). SUZANA LOURENCO CORNELIO (RJ-085740), Dr(a). DEMETRIO PEREIRA MARTINS JUNIOR (RJ-136836), Dr(a). NERALDINO VALENTIM DA SILVA (RJ-085144)) X SILUX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. E OUTRO Despacho:Ao embargado para cumprir integralmente a decisão de fls. 236. \r\n\r\nProc. 2002.808.005629-0 - RABBIT AUTO PEÇAS LTDA. -ME (Adv(s). Dr(a). CODER JOSE MAMEDE (RJ-004144D), Dr(a). SAMIRA DOS SANTOS MAMEDE (RJ-066805), Dr(a). MIRIAN NAARA LESSA DA SILVA (RJ-094487), Dr(a). DEMETRIO PEREIRA MARTINS JUNIOR (RJ-136836), Dr(a). NERALDINO VALENTIM DA SILVA (RJ-085144)) X SILUX INDÚSTRIA E COMPÉCIO LTDA. E OUTRO Despacho:Ao embargado para cumprir integralmente a decisão de fls. 243. \r\n\r\nProc. 2002.808.005630-7 - RABBIT AUTO PEÇAS LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). CODER JOSE MAMEDE (RJ-004144D), Dr(a). SAMIRA DOS SANTOS MAMEDE (RJ-066805), Dr(a). MIRIAN NAARA LESSA DA SILVA (RJ-094487), Dr(a). DEMETRIO PEREIRA MARTINS JUNIOR (RJ-136836), Dr(a). NERALDINO VALENTIM DA SILVA (RJ-085144)) X SILUX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. E OUTRO Despacho:Ao embargado para cumprir integralmente a decisão de fls. 251. \r\n\r\nProc. 2002.808.005632-0 - RABBIT AUTO PEÇAS LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). CODER JOSE MAMEDE (RJ-004144D), Dr(a). SAMIRA DOS SANTOS MAMEDE (RJ-066805)) SILUX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. E OUTRO, Dr(a). MIRIAN NAARA LESSA DA SILVA (RJ-094487), Dr(a). DEMETRIO PEREIRA MARTINS JUNIOR (RJ-136836), Dr(a). NERALDINO VALENTIM DA SILVA (RJ-085144) Despacho:Ao embargado para cumprir integralmente a decisão de fls. 237. \r\n\r\nId: 456115"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Paula do Nascimento Barros Gonzalez Teles \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcos de Oliveira Vianna\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2001.037.002718-0 (9334) - MANOEL ACIR MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEMEZIO MARTINS Por ordem do Juízo, intimo a parte autora para se manifestar sobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.037.005998-3 - JUDITE FARIAS DE MATTOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE MATTOS CUNHA (RJ-125942)), Falecido: WALTER LIMA CAMPOS Despacho:Fls. 31/32: A R. Sentença de fls. 27 transitou em julgado, conforme certidão de fls. 29. Logo, já prestada a tutela jurisdicional, nada há a prover nos presentes autos. Deve a Requerente pleitear os seus direitos pelas vias cabíveis. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1994.528.004458-2 (2077) -, Inventariante: LEOPOLDINA EUGENIA ROZA, Inventariante: LEOPOLDINA BENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AZEVEDO CRUZ (RJ-043311)), Cessionário: CONSTRUTORA CIMARB LTDA., Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X ANTENOR IGNACIO DE SOUZA Por ordem do Juízo intimo a inventariante a atender a quota da Fazenda Estadual, pois estão faltando as certidões fiscais relativas à Justiça Federal, Vara do Trabalho, Fazenda Estadual e Distribuidor. \r\n\r\nProc. 2006.037.005108-8 - Inventariante: ALCEBÍADES BARROS, Inventariante: DIONEIA BARROS DE OLIVEIRA, Inventariante: DJALMO PINHEIRO DE OLIVEIRA, Inventariante: AURELINA BARROS DE MORAES, Inventariante: JUAREZ DE MORAES, Inventariante: DELMA BARROS FRACACIO, Inventariante: MARIA DA GLORIA BARROS EMERICK, Inventariante: WALDENIR EMERICK, Inventariante: ROSILENE BARROS DE OLIVAL, Inventariante: BALTAZAR REIS DE OLIVAL (Adv(s). Dr(a). ARIADNE BRUST FERNANDES (RJ-112581), Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184)) X MARIA AMÉLIA DE SOUZA BARROS Despacho:Fls. 71: Atenda-se à Fazenda, juntando-se aos autos o respectivo comprovante. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2001.037.007878-2 - Inventariante: MANOEL FIRMINO DOS SANTOS, Inventariante: GERVASIO MARCELO DOS SANTOS, Inventariante: IASI AMOR DOS SANTOS MOTTA, Inventariante: ENES SOARES DA MOTTA, Inventariante: MARIA LUZIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOANDY BRAZ COELHO (RJ-071120)) X IZAMOR DA SILVEIRA SANTOS Despacho:1) Fls. 73v: Defiro a Inventariança ao Requerente de fls. 2. Lavre-se termo.2) Intime-se o inventariante a dar andamento ao feito, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2008.037.000239-2 - Inventariante: EUNINA DE JESUS ALVES DOS SANTOS SERGIO ALVES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAVID GOMES NOGUEIRA (RJ-030806)) X GLADSTONE STORCK DOS SANTOS Despacho:Os documentos acostados aos autos não convencem o juízo da hipossuficiência alegada na exordial. assim sendo, INDEFIRO a gratuidade de justiça. Recolham-se as custas em 30 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.037.002199-2 - BANCO UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X GILBERTO ESPINDOLA Por ordem do Juízo, ..., intimo o autor a manifestar-se sobre a Certidão do Oficial de Justiça, indicando o atual endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2007.037.012648-0 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SUELI ALVES GARCIA Por ordem do Juízo, em cumprimento à ordem de serviço 06/2007, intimo a autora a manifestar-se sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.037.006847-9 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ROBERTO FERNANDES BORGES Despacho:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 2002.037.006962-0 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CALDAS BARILLARI CANO (RJ-111826), Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-100818)) X DEMERVAL MOREIRA Por ordem do Juízo, intimo as partes para requererem o que couber, tendo em vista o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2003.037.006906-2 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-100818)) X ANTONIO CARLOS DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Por ordem do Juízo, intimo as partes para requererem o que couber, tendo em vista o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2003.037.006907-4 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-100818)) X ORDELI DE CASTRO COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Por ordem do Juízo, intimo as partes para requererem o que couber, tendo em vista o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2003.037.007239-5 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504)) X SILVIO BARRETO (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063) Por ordem do Juízo, intimo as partes para ciência do retorno dos autos do Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.037.001599-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). PAULA ALVES MATTOS BORGES (RJ-118032)) X ESPÓLIO DE YASUTAKA DEGUCHI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE FREITAS BORGES (RJ-075189) Despacho:Intime-se na forma do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.037.000989-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA (RJ-001057B), Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583)) X PIMPAS ARTE COUROS LTDA - ME E OUTROS Por ordem do Juízo, em cumprimento à ordem de serviço 06/2007, intimo a autora a manifestar-se sobre a Certidão do Oficial de Justiça, indicando o atual endereço da ré. \r\n\r\nProc. 2007.037.002009-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTAL DAS BRAUNES (Adv(s). Dr(a). PAULA ALVES MATTOS BORGES (RJ-118032)) X GIOVANA CONDE LIMA RAHAL E OUTRO Decisão:Redesigno a Audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil, para o dia 09/04/2008, às 15:00horas. Cite-se e Intime-se no endereço informado às fls. 58, com as advertências de que, não havendo conciliação, deverá apresentar resposta na audiência, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos narrados na Inicial. Na hipótese do Réu não ter condições de contratar advogado para elaborar sua defesa, deverá ser cientificado de que há Defensor Público, junto ao Juízo, habilitado a preparar-lhe aquela, devendo ser procurado, na medida do possível, com a antecedência suficiente para tanto. \r\n\r\nProc. 2007.037.004227-2 - JOSÉ AMANCIO RIMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES (RJ-123920) Despacho: Informem as partes, no derradeiro prazo de quinze dias, se há possibilidade de vir aos autos, comprovação do saldo existente na conta poupança do autor, no período de junho de 1987 e fevereiro de 1989. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.037.012591-8 - EMAHIL VASSALLO FILHO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA ORLANDO VASSALLO (RJ-144396)) X BOMBONIERE SETU UMA BENÇÃO LTDA ME Por ordem do Juízo, em cumprimento à ordem de serviço 06/2007, intimo o autor a manifestar-se sobre a Certidão do Oficial de Justiça, indicando o atual endereço da ré. \r\n\r\nProc. 2008.037.000630-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANA CRISTINA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA REIS TULLER (RJ-144519)) X ESPÓLIO DE MARIA JOSÉ MEIRA MUNIZ Decisão:Designo a Audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil, para o dia 09/04/2008, às 10:30horas. Cite-se e Intime-se, com as advertências de que, não havendo conciliação, deverá apresentar resposta na audiência, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos narrados na Inicial. Na hipótese do Réu não ter condições de contratar advogado para elaborar sua defesa, deverá ser cientificado de que há Defensor Público, junto ao Juízo, habilitado a preparar-lhe aquela, devendo ser procurado, na medida do possível, com a antecedência suficiente para tanto. \r\n\r\nCobrança, c/c exibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.037.004066-4 - LECIR BARROS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LECIR BARROS DE ARAUJO (RJ-121880)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI (RJ-102898) Decisão: Fls. 85/99: Insurge-se o agravante contra a decisão que deferiu a inversão do ônus da prova, requerendo a reconsideração da decisão, em Juízo de retratação. Esta Magistrada adota o entendimento da Jurisprudência atual, no sentido de que a inversão do ônus da prova é descabida nas ações de expurgos inflacionários. O ordenamento positivo determina que cabe à parte autora, a demonstração dos fatos que lhe atribuem direito(art.333, I, do C.P.C.). Por tais razões, RECONSIDERO a decisão de fls. 77/79, determinando que as partes informem, no prazo de dez dias, se possuem os documentos necessários ao deslinde do feito, trazendo-os aos autos, valeno o silêncio como negativa. Decorrido o prazo, com ou sem manfestação, voltem conclusos. Aguarde-se o pedido de informações do Agravo interposto. \r\n\r\nCobrança, C/C RESCISÃO CONTRATUAL C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2005.037.005282-0 - MARIA DE LOURDES VASCONCELLOS VALENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PRESTES DE ALMEIDA NETO (RJ-108053)) ALEXANDRE NOVAES DOS SANTOS, Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781), Dr(a). BRUNO ORLANDO BOHRER (RJ-119241) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao recorrido. Após certificado, quanto a tempestividade das contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.037.004380-0 - ANTONIO ROBERTO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). EVERTON WINTER DA SILVA (RJ-134529)) X CREDICARD BANCO S.A Decisão:(...) A hipossuficiência do Autor, entretanto, não serve para convencer esta Magistrada de que o mesmo não tinha noção do que viria a pagar quando buscou créditos para seus gastos. Ademais, a análise detida dos extratos juntados, demonstra que o autor realizou operação de obtenção de crédito, por três vezes, nos dias 12 de abril de 2006 (fl. 26), 09 de junho de 2006 (fl. 28) e 17 de outubro de 2006 (fl. 33). Dessa forma, torna-se fácil que o consumidor usufrua dos créditos, e, posteriormente, não alcançando honrar com seu pagamento, busque junto ao Judiciário apoio para não pagar e impedir que o seu nome seja anotado em cadastros, cuja existência o próprio Código de Defesa do Consumidor prevê. Estaria então, o consumidor à vontade para buscar outros créditos, noutras empresas e, no futuro, alegar impossibilidade de pagamento. Por tais razões, INDEFIRO a tutela antecipada. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito com tutela antecipada c/c indenização danos morais c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.001533-5 - RAPHAELA TORRES DE OLIVEIRA CORREA LEITE (Adv(s). Dr(a). ERICSEM GOMES HENRIQUE DE SOUZA (RJ-130109)) X BANCO ITAÚ S.A E OUTRO Por ordem do Juízo, intimo a autora para fornecer o endereço completo do réu, visto que a citação postal foi devolvida por ser insuficiente o endereço. \r\n\r\nDeclaratória, de ressarcimento das perdas de poupança \r\n\r\nProc. 2007.037.003974-1 - EVERALDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA NEVES CURTY ALMEIDA (RJ-120391), Dr(a). CICERO PEREIRA BATISTA (RJ-120484), Dr(a). CAROLINE DA SILVA (RJ-144639)) X UNIBANCO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho: A presente ação objetiva o ressarcimento das perdas sofridas em caderneta de poupança, em razão do plano econômico BRESSER, de junho de 1987. Na inicial, o autor comprova, ter protocolizado pedido, junto ao réu, dos extratos de sua conta poupança, no período dos expurgos reclamado. Ocorre, que os extratos que o Banco logrou trazer aos autos(fls. 149/150), referem-se a períodos distintos daquele indicado na inicial. O Autor, por sua vez, trouxe aos autos o extrato de fl.126, com planilha de cálculos de fls. 127/131. No entanto, tal extrato refere-se ao período de 03/12/87 a 03/01/88, não comprovando a existência de saldo na primeira quinzena de junho de 1987. Informem as partes, no derradeiro prazo de quinze dias, sobre a possibilidade de trazer aos autos o extrato referente ao mês de junho de 1987. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos para a decisão que couber. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.037.015381-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X VANUZIA PINTO FAGUNDES Decisão:1- Diante da falta de localização do bem, defiro o requerimento de fls. 165/167, com fulcro no art. 4.º do Dec. Lei 911/69, CONVERTENDO a presente em ação de depósito;2- Retifique-se no DRA;3- Cite-se o Réu na forma do art. 902 do CPC, com as advertências dos artigos 285 e 319 do mesmo diploma legal, fazendo constar no mandado o requerimento do Autor de sua prisão como depositário infiel, até um ano. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.037.015381-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X VANUZIA PINTO FAGUNDES Por ordem do Juízo, intimo a parte Autora a recolher as seguintes custas: AOJ (1107-2 - R$ 12,78); CAARJ (2001-6 - R$ 1,27); FUNPERJ (6002-25174-9 - R$ 0,64); FUNDPERJ (5673-00124-3 - R$ 0,64) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUERES E ENCARGOS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2008.037.001052-2 - WILLY NUNES CHI (Adv(s). Dr(a). ANA VALERIA BLAUDT (RJ-109736), Dr(a). CARLOS SODRE SPITZ BRITO (RJ-109740)) X ADRIANO JOSE DA SILVA Por ordem do Juízo, em cumprimento à ordem de serviço nº 06/2007, intimo o(a) Autor(a) para trazer cópia da última declaração de rendimentos e bens, prestada à Receita Federal ou declaração de isento, bem como comprovante de rendimentos, para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.037.007741-5 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096)) X MARCIO HOTTZ DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335) Por ordem do Juízo intimo as partes a se manifestarem sobre cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2008.037.000591-5 - JUAREZ DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAURÍCIO CORRÊA TELLES (Adv(s). Dr(a). FABIANNO GARCIA SAMPAIO DA SILVA (RJ-102450) Decisão:1) Recebo os embargos.2) Suspendo a execução3) Ao embargado \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.037.004702-2 - REJANE PACHECO BOHRER (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR MENDONCA (RJ-077706)) X EDMO GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SIAS LOPES (RJ-117002) Despacho:1) Certifique o cartório se houve manifestação da Embargante.2) Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.528.007120-1 (6843) - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269), Dr(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ (RJ-031152)) X NELSON GIL ALEXANDRE DA SILVA E OUTRO Por ordem do Juízo, intimo a parte autora para requerer o que couber. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.037.001528-0 - ELAINE BERBET (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA (RJ-095142)) X PAULO RUBENS XAVIER DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANDRADE MARTINHO (RJ-076437) O executado, a fl. 32, requereu a extinção do presente processo, diante do recibo de pagamento passado a ele, pela parte autora, conforme cópia acostado à fl.34. Intimada a autora(fls. 36/37), para manifestar se concordava com o pedido do executado, valendo o silêncio como anuência, esta manteve-se inerte, conforme certificado à fl. 37. Isto posto, JULGO EXTINTO o presente processo, com resolução do mérito, com fundamento no artigo 794, I, do C.P.C., Custas e honorários pelo executado. Transitada esta em julgado e pagas as custas eventualmente devidas, dê-se baixa e arquive-se. (REPUBLICADO) \r\n\r\nProc. 2007.037.000623-1 - ANTONIO CÉSAR JORDÃO (Adv(s). Dr(a). ROSANE RODRIGUES DA SILVA (RO-002303)) X UNYAMA - CONSÓRCIO UNIÃO DE REVENDEDORES DE MOTOCICLETAS LTDA S/C Despacho:Ao Ministério Público para ciência da Sentença proferida.Defiro o desentranhamento da documentação original, devendo a parte autora as substituir por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.037.005529-1 - CONDOMÍNIO DO CADIMA SHOPPING (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X F C DE FRIBURGO COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA Por ordem do Juízo, ... intimo o exeqüente a manifestar-se sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.037.013106-2 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X CAMELIQUI CONFEC DE FRIBURGO LTDA E OUTRO Por ordem do Juízo, em cumprimento à ordem de serviço 06/2007, intimo o exeqüente a manifestar-se sobre a Certidão do Oficial de Justiça, indicando o atual endereço dos executados. \r\n\r\nProc. 2008.037.001063-7 - MARGARIDA EULALIA BRUST (Adv(s). Dr(a). JULIANA BRUST CARRIO (RJ-131200)) X LUIZ CARLOS NASCIMENTO RODRIGUES E OUTRO Por ordem do Juízo, em cumprimento à ordem de serviço nº 06/2007, intimo o(a) Autor(a) para trazer cópia da última declaração de rendimentos e bens, prestada à Receita Federal ou declaração de isento, bem como comprovante de rendimentos, para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2008.037.001081-9 - LVM 47 IND COM TECIDOS MALHAS E AVIAM LTDA (Adv(s). Dr(a). CAROLINE BASTOS DUTRA DIAS (RJ-131338), Dr(a). DEBORA TRANNIN TOLEDO (RJ-130940)) X PATRÍCIA GOMES DE SOUZA Por ordem do Juízo, intimo a Exeqüente a complementar as custas, a saber: Oficial de Justiça - R$ 31,03; CAARJ - R$ 3,10; FUNDPERJ - R$ 1,55; FUNPERJ - R$ 1,55. \r\n\r\nHabeas data \r\n\r\nProc. 2007.037.012976-6 - FLÁVIA MOREIRA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-102348) Despacho:Fls. 131/134: Diga a Autora. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.037.004256-7 - AIRTON CONSTANTINO (Adv(s). Dr(a). BELLINE FIGUEIREDO DOS SANTOS (RJ-083899)) X Habilitado: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO Decisão:1 - A vista do documento de fl.11, DEFIRO JG;2 - Trata-se de liquidação e execução de sentença prolatada em ação civil pública que determinou a suspensão da cobrança de TIP e determinou a devolução das quantias indevidamente cobradas, atualizadas monetariamente pela UFIR desde os dispêndios e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês desde a citação;3 -Traga a Autora planilha de cálculo atualizada na forma da sentença, sendo desnecessária a remessa dos autos ao Contador Judicial;4 - Após, intimem-se o Município, nos termos do artigo 475 A, parágrafo 1°, do CPC, anotando-se o nome dos patronos que funcionaram na ação civil pública e do Procurador Geral do Município. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.037.000955-4 - DIOGO MELHORANCE JONAS (Adv(s). Dr(a). MICHEL MELHORANCE DE MENDONÇA (RJ-126897)) X SESC NOVA FRIBURGO SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ACHERMAN ABITAN (RJ-103489) Desp. de fl. 129: \"Redesigno a audiência para o dia 09/04/2008, às 13:30 hs. I-se\" (Republicado) \r\n\r\nProc. 2007.037.006165-5 - FERNANDA VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210)) X GIL GONÇALVES DIAS NETO Por ordem do Juízo, remeto à publicação o despacho de fl.29, fazendo constar da data da audiência designada, para ciência das partes.1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Regularize-se a documentação da Autora (RG e CPF).3) Designo a Audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil, para o dia 09/04/2008, às 11:30horas. Cite-se e Intime-se, com as advertências de que, não havendo conciliação, deverá apresentar resposta na audiência, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos narrados na Inicial. Na hipótese do Réu não ter condições de contratar advogado para elaborar sua defesa, deverá ser cientificado de que há Defensor Público, junto ao Juízo, habilitado a preparar-lhe aquela, devendo ser procurado, na medida do possível, com a antecedência suficiente para tanto. \r\n\r\nProc. 2007.037.012831-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO MENDONÇA GOMES (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X CAENF - CONCESSSIONÁRIA DE ÁGUA E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido para CONDENAR a Ré ao pagamento de R$ 1.000,00 (um mil reais) por danos morais, quantia que deverá ser acrescida de correção monetária e juros de 1% ao mês, contados da data da publicação da sentença até a data do efetivo cumprimento da obrigação ora estabelecida. Por fim, CONDENO o Réu, ainda, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Destarte, declaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. Após o trânsito em julgado, intime-se a Ré para o cumprimento da sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do artigo 475J do Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.037.013152-9 - CARLOS FRANCISCO DE AMIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VALENCA DE LIMA (RJ-112757), Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Designo a Audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil, para o dia 09/04/2008, às 11:00horas. Cite-se e Intime-se, com as advertências de que, não havendo conciliação, deverá apresentar resposta na audiência, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos narrados na Inicial. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.528.001762-0 (7261) - ANA CLAUDIA DE FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANUEL DOMINGOS MARCELO DE CASTRO LOUREIRO (RJ-068335), Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658)) X LEOPOLDO AFRANIO BASTOS DO AMARAL JUNIOR), LENITA FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127) Por ordem do Juízo, intimo as partes para ciência do retorno dos autos do Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1970.037.008687-8 (3215) - Inventariante: BARTHOLOMEU DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JONCLEI MARTIGNONI (RJ-005710)) X MARIA ASSUMPTA SANTORO DE PAULA Por ordem do Juízo, intimo a inventariante a informar-se sobre a conta do avaliador local e a recolher as custas da avaliação que deverá ser refeita. \r\n\r\nProc. 1985.037.014935-0 - Inventariante: ZENEIDA MARIA DE ALENCAR FISCHEL X HEINZ EDUARD FISCHEL Por ordem do Juízo, intimo as partes para requererem o que couber, tendo em vista o desarquivamento dos autos. (Patricia da Silva Ruiz Thedim - OAB/RJ 79148) \r\n\r\nProc. 1989.037.012658-9 (16379) - Inventariante: ROSINEIA DA CONCEICAO S. DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE ARAUJO (RJ-004567)) X JOAO LUIZ WOLF KERN Por ordem do Juízo intimo a inventariante a atender as quotas das Fazendas. \r\n\r\nProc. 1990.037.016798-8 (16559) - Inventariante: MARIA BENEDITA DA SILVA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). IDENIR MARTINS DOS SANTOS (RJ-061794), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL LADISLAU FERNANDES Por ordem do Juízo, intimo as partes para requererem o que couber, tendo em vista o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2001.037.006320-1 (9947) - Inventariante: JOSET RAMOS MACIEL (Adv(s). Dr(a). JONCLEI MARTIGNONI (RJ-005710)) X JOSE AMARO MACIEL Despacho:Venha a partilha amigável, conforme disposto no artigo 1.029 do CPC. .Após, às Fazendas. \r\n\r\nProc. 2006.037.003462-5 - Inventariante: MARIA ELIZABETH MONNERAT ROCHA (Adv(s). Dr(a). IDENIR MARTINS DOS SANTOS (RJ-061794)) X MAURICIO SEBASTIÃO LATTANZI ROCHA Por ordem do Juízo intimo a inventariante a se manifestar sobre quotas das Fazendas. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.037.001556-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (SP-063266)) X LUIZ WILSON CAVALCANTE GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARCOS HERMSDORFF VELLINHA (RJ-078054) Por ordem do Juízo, intimo as partes para requererem o que couber, tendo em vista o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.037.001638-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X PRATEX IND. E COM. FRIBURGO LTDA Por ordem do Juízo, intimo a parte autora para ciência da certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.037.004145-0 - YOLANDA HERINGER ELLER (Adv(s). Dr(a). ANDRE PACHECO DE ANDRADE (RJ-129965)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Por ordem do Juízo, intimo as partes para ciência do retorno dos autos do Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.528.001612-2 (5555) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE G.M. GUIMARAES (RJ-038890)) X ROSANGELA PEREIRA KNUST (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555) Despacho:1 - Anote-se no sistema e onde mais couber que a presente ação encontra-se em fase de execução de título judicial;2 - Diga o exequente o que pretende no tocante ao prosseguimento da presente execução, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.037.001786-1 - HIGH LIGHT VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE DA ROCHA IRMES (RJ-099039)) X CALVIGNAC DE FRIBURGO VIAGENS E TURISMO LTDA Por ordem do Juízo, intimo a parte autora para que informe atual endereço da ré, visto que o correio informou que a mesam mudou-se. \r\n\r\nProc. 2008.037.000212-4 - SEMP TOSHIBA S.A (Adv(s). Dr(a). SIMONE CAVALCANTE GIOVANNETTI (SP-224350), Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-118922)) X LOJAS YUNES LTDA Por ordem do Juízo, em cumprimento à ordem de serviço 06/2007, intimo a autora a manifestar-se sobre a Certidão do Oficial de Justiça, indicando o atual endereço da ré. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 1997.528.004759-1 (5966) - CELIDI VERLY FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184), Dr(a). ARIADNE BRUST FERNANDES (RJ-112581)) X JAIDER ARAUJO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Fls. 186, item 2: Rejeito a tese de litigância de má-fé atribuída à Exequente, por não vislumbrar tal procedimento;2) Fls. 194: Cadastre-se no sistema a prioridade.3) Tendo em vista a divergência quanto ao valor da multa, determino a remessa dos autos ao Contador Judicial para fins de apuração do quantum devido, considerando-se a sentença de fls. 72 e os mandados de fls. 163 e 164. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c reparatoria por danos imateriais \r\n\r\nProc. 2007.037.004560-1 - PAULO BREDER (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941) Por ordem do Juízo, ..., intimo as partes a se manifestarem sobre a proposta de honorários do Perito. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1996.528.004817-5 (4924-3) - SERGIO MURILO BRITTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862)) X QUARUP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho:Mantenho a R. decisão de fls. 726, pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações do Agravo de Instrumento informado às fls. 730/737. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.037.012680-7 - MANOELINA ELIDIA DE CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUA E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido para CONDENAR a Ré ao pagamento de R$ 1.000,00 (um mil reais) por danos morais, quantia que deverá ser acrescida de correção monetária e juros de 1% ao mês, contados da data da publicação da sentença até a data do efetivo cumprimento da obrigação ora estabelecida. Por fim, CONDENO o Réu, ainda, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Destarte, declaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. Após o trânsito em julgado, intime-se a Ré para o cumprimento da sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do artigo 475J do Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.037.012683-2 - LUIZ CARLOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUA E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido para CONDENAR a Ré ao pagamento de R$ 1.000,00 (um mil reais) por danos morais, quantia que deverá ser acrescida de correção monetária e juros de 1% ao mês, contados da data da publicação da sentença até a data do efetivo cumprimento da obrigação ora estabelecida. Por fim, CONDENO o Réu, ainda, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Destarte, declaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. Após o trânsito em julgado, intime-se a Ré para o cumprimento da sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do artigo 475J do Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos, DE DANOS MORAIS E MATERIAIS E LUCROS CESSANTES \r\n\r\nProc. 2006.037.005597-5 - JOÃO BARTHOLOMEU DE FREITAS OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANUEL DOMINGOS MARCELO DE CASTRO LOUREIRO (RJ-068335)) X SANDRA FERRO COLDOEIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR VERGUEIRO CHRISMANN (RJ-049896), Dr(a). LEONARDO FARIA SCHENK (RJ-123888) Despacho:1) Em que pese o zelo da serventuária subscritora de fls. 469, compulsando os autos vislumbra-se que os valores atinentes ao porte de remessa e retorno estão corretos, eis que estes devem incidir sobre a quantidade de folhas dos autos e não sobre a quantidade de apensos. Assim sendo, considero corretos os valores recolhidos às fls. 467.2) Recebo o recurso em seus efeitos devolutivo e suspensivo.3) Ao Apelado para as contra-razões.4) Com ou sem manifestação, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.037.002964-4 - MARCO AURELIO MENDES (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARIA GONCALVES LUGON (RJ-076001)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO - CENF (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se possuem interesse concreto, a realização de Audiência Preliminar de Conciliação (art. 331, do CPC), valendo o silêncio como negativa. Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c indenização \r\n\r\nProc. 2006.037.005096-5 - CRISTIANO MUSSI PONCIANO (Adv(s). Dr(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO (RJ-115973)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER (RJ-131476) Despacho:Fls. 126/140: Em sede de retratação, mantenho a decisão de fls. 124, pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2008.037.000388-8 - DALMIR ESPEZANI DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO (RJ-073812), Dr(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO (RJ-074759)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1) Os documentos acostados aos autos às fls. 54/64 não corroboram as alegações de hipossuficiência presentes na inicial. Desta forma, indefiro a gratuidade de justiça. Recolham-se as custas devidas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Fls. 51: Cumpra-se o item 2 de fls. 49 corretamente, eis que o novo valor atribuído à causa não tem o condão de alterar o rito, conforme art. 275, I CPC. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.037.001005-2 - LAVÍNIA DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). OLAVO FERREIRA LEITE FILHO (RJ-002915) Despacho:À Fazenda Estadual, sobre fls. 107. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2004.037.014323-9 - ROBAJO GUIMARÃES MILITÃO (Adv(s). Dr(a). ROMULO PINTO MARTINS (RJ-123560), Dr(a). ANDRE LUIZ PENA FURTADO (RJ-124459)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PIRES ELLENA (RJ-124626) Decisão:(...)Assim sendo, verificando-se que não houve citação pessoal e tampouco intimação pessoal da declaração de nulidade (Ressalte-se que a intimação pessoal de fls. 67 não diz respeito à declaração de nulidade, o que teria o condão de suprir a citação), determino que se proceda à intimação pessoal do representante legal da Autarquia acerca da Decisão de fls. 73v, nos termos da lei.Encaminhe-se novo ofício à Superintendência Estadual do INSS, anexando-se cópia desta decisão.Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c reparação de danos morais e materiais c/c repetição de indebito \r\n\r\nProc. 2008.037.000190-9 - QUALITY PONTO COMÉRCIO INFORMÁTICA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). GISELE BUSQUET NUNES (RJ-137920)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A Despacho:1) Retifique o cartório o nome do Autor no sistema e na capa dos autos;2) Tendo em vista os documentos de fls. 125/180, indefiro a gratuidade de justiça. Recolham-se as custas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.037.001778-2 - PAULO ESTEVES FARIA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA NEVES CURTY ALMEIDA (RJ-120391), Dr(a). CICERO PEREIRA BATISTA (RJ-120484)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Decisão:...DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela de mérito tão-somente para determinar que a parte Ré se abstenha de incluir o nome da parte Autora dos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Intime-se para cumprimento....Esclareçam as partes se há interesse concreto na realização de Audiência Preliminar de Conciliação (art. 331, do CPC), valendo o silêncio como negativa. Especifiquem provas, justificadamente.Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.037.003265-5 - JORGE LEAL SOARES (Adv(s). Dr(a). DAVID GOMES NOGUEIRA (RJ-030806)) X WALTER GERALDO DE AZEVEDO ATHAYDE E OUTRO) Por ordem do Juízo, intimo a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de EXTINÇÃO. \r\n\r\nId: 456118"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcus Vinicius Miranda Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria Pereira dos Santos Viana\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.037.012816-6 - BEATRIZ BARROSO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALINY BARROSO BON (RJ-103845)) X Testador: ALEBRÃO PIRES BARROSO), Testador: NADIR MURY BARROSO Decisão:1 - Atenda-se ao MP.2 - Com o atendimento ao MP. \r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.037.005634-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CONCESSIONÁRIA ROTA 116 S.A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA OLIVEIRA CAMPOS (RJ-134822), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Folha 284: cumpra-se integralmente, intimando-se todos os réus inclusive os dois últimos também para que digam, justificadamente, se desejam a produção de outras provas. \r\n\r\nAção Civil Pública, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.037.004142-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X JAQUELINE DE CÁSSIA OLIVEIRA LOUBACK (Adv(s). Dr(a). ROMULO LUIZ COLLY (RJ-098592), Dr(a). ROMULO LUIZ DE AQUINO COLLY (RJ-110995) Decisão:Considerando que a penhora \"on-line\" consiste em notícia ao BACEN do valor a ser penhorado, notícia que é retransmitida às instituições financeiras, o que pode causar excesso de penhora pela constrição do valor em várias contas bancárias, determino, por ora, que se oficie ao BACEN para que requisite às precitadas instituições que informem ao Juízo números de contas de titularidade dos executados. Com a informação, à conclusão com urgência. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1982.037.013084-0 (10.621) - MOACIR CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BERTHOUX (RJ-038165)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:...nomeio perito...revogo a designação de audiência... \r\n\r\nArrolamento, de bens com pedido de adjudicaçãoi \r\n\r\nProc. 2006.037.005834-4 - Inventariante: ALCIRIA DA CUNHA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COUTO PEDRETTI (RJ-120083)) X MARIO DO COUTO RAPOZO Despacho:Promova-se o andamento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1993.037.001363-3 (272) - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO (RJ-056692)) X FRIDELTA FRIGORÍFICO DELTA LTDA), Fiador: RONALDO ANTONIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIAS ANTONIO RAMOS BARBAS (RJ-077394) Despacho:À autora. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 1999.528.005779-6 (5.579) - BANCO BRASILEIRO IRAQUIANO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937), Dr(a). EDUARDO PIERECK DE SÁ (RJ-088857)), Cessionário: BANCO DO BRASIL SA, Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583), Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA (RJ-001057B), Dr(a). MARCELHIA CAVALIER BOM (RJ-134768)), NACIR JOSÉ PEDRO, Dr(a). VIVIANE PEREIRA RAMOS (RJ-129897)) X CARLOS JOSÉ GONÇALVES QUINTÃ), ERICA COCKELL MALTA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NICODEMO SALGADO (RJ-049208) Decisão:...verifique-se por oficial com urgência a respeito da veridicidade das informações... \r\n\r\nProc. 2005.037.004302-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSE FONTOURA MACHADO Decisão:Folha verso: atenda-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.037.000389-6 (5663) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVES DA COSTA BADINI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ (RJ-039200)) X JULIO CESAR BADINI (Adv(s). Dr(a). PLINIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA (RJ-004447) Despacho:Digam, inclusive o MP. \r\n\r\nProc. 2001.037.004670-7 (7420-4) - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-100818)) X PATRICIA REGINA DOS SANTOS Decisão:1 - Indique-se o valor atual do débito para que se promova o eficiente prosseguimento do processo.2 - Com fundamento nos arts. 125, II e 262, ambos do CPC, determino que a exeqüente indique bens para a constrição ou diga se deseja a penhora \"on-line\". \r\n\r\nProc. 2004.037.002846-3 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-100818)) X ELIO GRANDINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN BARROSO MOZER GARCIA (RJ-124018), Dr(a). PRISCILLA SCHAIENE FOLLY SERENO CABRAL (RJ-123139) Decisão:...designo audiência preliminar para o dia 14 de maio de 2008 às 13:30 horas... \r\n\r\nProc. 2005.037.007204-1 - AKZO NOBEL LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE HIDAL AVERBACH (RJ-086663), Dr(a). MARCELO ERTHAL (RJ-075988)) X RENTROIA COM. DE MATS. DE CONSTR. LTDA (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119) Despacho:Indique-se o valor atualizado do débito. \r\n\r\nProc. 2007.037.008757-7 - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES (RJ-116778)) X MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA Despacho:Folha 70: À autora. \r\n\r\nCobrança; Insolvência Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.007037-1 - GABRIELLA DRIENNE FLEGNER SZALAY (Adv(s). Dr(a). MAURICIO FERREIRA GARCIA (RJ-119362)) X AMERICAN EXPRESS Decisão:Defiro a gratuidade...ao MP... \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2007.037.003071-3 - CHEIRO DA SERRA COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VALENCA DE LIMA (RJ-112757)) X LUIZ SERGIO BORGES DE MESQUITA Despacho:Promova-se o andamento... \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência C/C Reparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.008139-3 - RUI NOVO PINTO (Adv(s). Dr(a). ELI NAVEGA MACIEL (RJ-135713)) X BANCO COOPERATIVO S/A BANCOOB (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) Decisão:1 - Admito os declaratórios diante de sua tempestividade.2 - Todavia, nego-lhes provimento diante da motivação de folhas 62 a 64. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cláusula C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.037.008887-7 - CLAUBER LEONEL D'AVILA CANASTRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIS KELLER RAPOSO (RJ-126494), Dr(a). LUIZ ROGERIO LACERDA DE DEUS SANTOS (RJ-096719)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:1 - Recebo a apelação de fls. 130 a 148 nos efeitos devolutivo e suspensivo, excetuando do efeito suspensivo a confirmação da interlocutória em que se anteciparam efeitos da tutela (Código de Processo Civil, art. 520, VII).2 - Ao apelado.3 - Se não se impugnar a admissão recursal nem se protocolizar petição diversa da pertinente à resposta ao recurso, encaminhem-se estes autos ao colendo Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2002.037.007162-5 - SILVIO MONTECHIARI (Adv(s). Dr(a). NADER PEDRO (RJ-066228)) X YONA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DO MENINO JESUS MATOS HENRIQUES (RJ-076421)), ANDREA STUTZ, Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077) Decisão:Indique-se o valor do débito para que se permita o eficiente prosseguimento do processo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.037.004754-0 - PRISCILA BRAGA ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE FIGUEIRA (RJ-112596)) X ANTÔNIO BECKER LIMA E OUTRO Decisão:Folha 93: acolho. Cite-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.037.006924-8 - BERNARDINO LOPES NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401)) X AD-BURGO CONTROLADORIA, ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER (RJ-131476) Despacho:Digam as partes... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.037.010728-8 - RODOVIARIO SUIÇA BRASILEIRA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIO CEZAR ESTEVES JUNIOR (RJ-114541)) X MARCOS BATISTA SCHUINDT Decisão:Indique-se o valor atual do débito para o eficiente prosseguimento do processo. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1999.528.003144-4 (5149) - SOTEC-SOCIEDADE TECNICA DE ENG. E COM. LTDA. (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D)) X BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA (RJ-107076) Despacho:Indique-se o valor atualizado do débito... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.037.004426-6 - EZIO FERNANDES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CAMILA MARTIGNONI (RJ-098043)) X OSLAIM DE CARVALHO Despacho:...determino, por ora, que se oficie ao BACEN... \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.037.004318-1 - FLAMIN MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BONALDO (SP-116726)) X CHILLISS DISTRIBUIDORA LTDA - ME E OUTROS Decisão:Considerando que a penhora \"on-line\" consiste em notícia ao BACEN do valor a ser penhorado, notícia que é retransmitida às instituições financeiras, o que pode causar excesso de penhora pela constrição do valor em várias contas bancárias, determino, por ora, que se oficie ao BACEN para que requisite às precitadas instituições que informem ao Juízo números de contas de titularidade dos executados. Com a informação, à conclusão com urgência. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.037.004505-2 - IRENE FERREIRA BOHRER (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA BOHRER LATINI (RJ-132496), Dr(a). RAQUEL MAIA DE CARVALHO (RJ-100634)) X CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL- REGERENCIA REGIONAL RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GILSON ESPIRITO SANTO NUNES RIBEIRO (RJ-135090), Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Decisão:Considerando que a penhora \"on-line\" consiste em notícia ao BACEN do valor a ser penhorado, notícia que é retransmitida às instituições financeiras, o que pode causar excesso de penhora pela constrição do valor em várias contas bancárias, determino, por ora, que se oficie ao BACEN para que requisite às precitadas instituições que informem ao Juízo números de contas de titularidade dos executados. Com a informação, à conclusão com urgência. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.037.005107-8 - LEONARDO LUIZ MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROMULO PINTO MARTINS (RJ-123560)) X BANCO ITAU S/A Decisão:defiro o pedido de gratuidade...defiro a liminar...designo audiência conciliatória para o dia 14 de maio de 2008 às 14:00 horas... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.037.000988-5 (12999) - JESUS PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184), Dr(a). ARIADNE BRUST FERNANDES (RJ-112581)) X PARQUE DE DIVERSOES BOA VISTA LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555) Decisão:Folha 375: digam. \r\n\r\nProc. 2000.037.002516-7 (6106/00) - ALMERINDA DOS SANTOS PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058)) X FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). KELLY DE MORAIS MIRANDA (RJ-095886), Dr(a). JORGE DA SILVA COSTA (RJ-085422) Despacho:Digam. \r\n\r\nProc. 2002.037.002501-9 - AROLDO MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALVES (RJ-062060), Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703)) X FILO S/A (Adv(s). Dr(a). NADER PEDRO (RJ-066228) Despacho:Folha 280: ao autor. \r\n\r\nInterdito Proibitório \r\n\r\nProc. 1998.528.006601-1 (4274) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JERÔNIMO CUNHA PINTO (RJ-068221)) X SINDICATO DOS EMP.EM EST.BANCARIOS DE N.F E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA (RJ-076076), Dr(a). GISELE MARIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-122444) Despacho:Digam. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1985.037.014698-1 (8183) - Inventariante: REGINA GLORIA BOM MANHAES X JULIO DE OLIVEIRA MANHAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO ERTHAL (RJ-075988) Despacho:Fl.300 - Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2002.037.002407-6 - Inventariante: MARIA HELENA RIBEIRO GOMES PASCHOALINO X LUCIA SAMPAIO RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962) Despacho:1 - Atenda-se aos Fiscais.2 - Com o atendimento, digam. \r\n\r\nProc. 2006.037.007487-8 - Inventariante: ALCIDNÉA EMERICK VELLOZO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIAS WALDENIR DE AZEVEDO Decisão:Folha 83: atenda-se com urgência. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2005.037.007702-6 - BERNARDO JOÃO COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ULISSES DA GAMA (RJ-065758)) X CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO - CAENF E OUTRO Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.528.002372-2 (2924) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA PINTO DE CARVALHO (RJ-132143), Dr(a). RANDOLPHO GOMES (RJ-013149)) X JAIDE ARAUJO LIMA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO JOSE DA ROCHA (RJ-055383) Decisão:Aos réus... \r\n\r\nProc. 2000.037.002112-5 (6043) - ARNALDO FOLLY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807)) X DJALMA JOSE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO (RJ-074681) Despacho:Digam. \r\n\r\nProc. 2005.037.003455-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X MARCELO JOSE ESTAEL DUARTE ME Despacho:Folha 72 e 75: esclareça a aparente divergência. \r\n\r\nProc. 2005.037.005155-4 - ADRIANO DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149), Dr(a). JOAO LUIZ AGUILERA CAMPOS (RJ-001946)) X SERRAVERDE SHOPPING CENTER LTDA Decisão:...indefiro o pedido formulado na folha 57... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.006009-2 - MARIA JOSE GONÇALVES MONNERAT (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746) Decisão:...à apelada... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c dano moral e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.037.003153-5 - MARCELO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCELE IGNACIO BACHINI (RJ-113495)) X VIVO S.A (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE CASTRO COUTO (RJ-102518), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216) Decisão:Com fundamento nos arts. 125, II e 262, ambos do CPC, concedo a executada o prazo de 48 horas para pagamento do valor descrito na folha 52, sob pena de penhora \"on-line\". \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.037.010075-0 - NILSON VELLOSO (Adv(s). Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127)) X WALACE KLEM E OUTRO Decisão:...diga o autor... \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.037.004587-2 - PRISCILA DEBOSSAN NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO, Dr(a). CRISTIANE PINHEIRO RIMES (RJ-104556), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472) Decisão:1 - Recebo a apelação de folhas 128 a 147 nos efeitos devolutivo e suspensivo, excetuando do efeito suspensivo a confirmação da interlocutória em que se anteciparam efeitos da tutela (Código de Processo Civil, art. 520, VII)... \r\n\r\nReadmissão de servidor \r\n\r\nProc. 2007.037.008100-9 - JORGE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE MESQUITA FREITAS (RJ-038186)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO Despacho:...ao autor... \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1991.037.000066-0 (12531-0) - DURCILENE BOY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARNEIRO DE CARVALHO (RJ-036968)) X ETAC- EMPRESA TECNICA DE ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335) Despacho:À executada. \r\n\r\nProc. 2003.037.002847-3 - EVANDRO PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JUARES ALVES (RJ-064636)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO-CENF (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO (RJ-115973) Despacho:1 - Cumpra-se o v. acórdão.2 - À executada. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.037.007050-9 - AUTO VIAÇÃO NATIVIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X JUSCELINO JOSE ALONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA DOTA VIEIRA (SC-010863), Dr(a). ANDRESSA MARIA FONSECA SANTOS PIRES (RJ-118035) Decisão:1 - Diante de folhas 95 e 99, revogo a designação de audiência de folha 95. Retire-se o processo de pauta.2 - Folha 95: ao réu.3 - Folha 99: à autora. \r\n\r\nReparação de Danos, por ato ilícito \r\n\r\nProc. 2004.037.002910-8 - RAMON PARETES ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO ERTHAL (RJ-075988)) X FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). KELLY DE MORAIS MIRANDA (RJ-095886), Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536) Despacho:Folha 136: digam. \r\n\r\nId: 456119"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Paulo Vagner Guimarães Pena \r\n\r\nEscrivão: Mery Dulce Fracacio\r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.037.003170-3 - WALDYR MAGARÃO MENDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AZEVEDO CRUZ (RJ-043311)) X Falecido: ANGELA MARIA LORDELO MAGARÃO Sentença:Assim, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VIII do CPC.Custas e honorários de advogado pelo requerente.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.037.000563-1 - Inventariante: MARIA MADALENA COSTA FROTTE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). MONIKA ANDREA FRISCH (RJ-099992)) X CLERIO FROTTE Com amparo na Port. 01/02, faço publicar o seguinte ordinatório: Autos Desarquivados. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.037.012531-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MAURO TEIXEIRA NUNES Sentença:Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO. Custas autor e honorários de advogado pelo autor.Após o trânsito em julgado, não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.037.005591-7 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). JOANA DE SOUZA GONÇALVES (RJ-136035)) X ADÃO FERREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058), Dr(a). PAULO SERGIO DA SILVA (RJ-139453) Em razão de não ter sido cadastrado o advogado do réu no Sistema, faço republicar a R. Decisão de fls. 262: \"Recebo o recurso em seus efeitos regulares. Ao recorrido.\" \r\n\r\nProc. 2007.037.003720-3 - IDENILSON MOURA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOELSON MOURA RODRIGUES (RJ-142932)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: Isto posto, inverto o ônus da prova e determino ao réu que no prazo de 10 dias traga aos autos os extratos da conta poupança do autora, atualizados, desde quando devido seu pagamento, indicando ainda, a respectiva data base. Intime-se pela publicação o réu, para cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.037.003721-5 - IDENELSON MOURA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOELSON MOURA RODRIGUES (RJ-142932)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: Isto posto, inverto o ônus da prova e determino ao réu que no prazo de 10 dias traga aos autos os extratos da conta poupança do autora, atualizados, desde quando devido seu pagamento, indicando ainda, a respectiva data base. Intime-se pela publicação o réu, para cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.037.003783-5 - EDMO GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084)) X BANCO ITAU S.A Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.037.003897-9 - CARLOS JAYME DE SIQUEIRA JACOUD (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DOS SANTOS BARRETO (RJ-130008)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: Isto posto, inverto o ônus da prova e determino ao réu que no prazo de 10 dias traga aos autos os extratos da conta poupança do autor, atualizados, desde quando devido seu pagamento, indicando ainda, a respectiva data base. Intime-se pela publicação o réu, para cumprimento \r\n\r\nProc. 2007.037.004232-6 - ANA ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão: Isto posto, inverto o ônus da prova e determino ao réu que no prazo de 10 dias traga aos autos os extratos da conta poupança da autora, atualizados, desde quando devido seu pagamento, indicando ainda, a respectiva data base. Intime-se pela publicação o réu, para cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.037.008323-7 - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO - CENF (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X JOSE AMARILDO MAURÍCIO DIAS Despacho:Oficie-se à Receita Federal para que informe a este Juízo o último endereço fornecido pelo réu em sua declaração de bens e rendimentos. \r\n\r\nCobrança, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.037.006709-0 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA ABBUD JONAS (RJ-101936), Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-100818), Dr(a). KARLA SALLES GOMES (RJ-133335)) X JORGE DA SILVA OLIVEIRA Despacho:Esclareça-se o pedido. \r\n\r\nCobrança, c/c preceito cominatorio de obrigaçao de fazer c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.037.003843-8 - JOSE DOMINGOS GUERRA (Adv(s). Dr(a). CARLA BRUSTLE ARAÚJO (RJ-131487)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão: Isto posto, determino ao réu que no prazo de 10 dias traga aos autos os extratos da conta poupança da autora, atualizados, desde quando devido seu pagamento, indicando ainda, a respectiva data base. Intime-se pela publicação o réu, para cumprimento. \r\n\r\nCobrança, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2003.037.004814-9 - CAENF-CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-100818)) X PLANETA FRIBURGUENSE PIZZARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE FREITAS BORGES (RJ-075189) Despacho:Venha o endereço correto. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.037.010943-6 - PAULO ROBERTO MONNERAT (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063), Dr(a). BIANCA DOS SANTOS E SILVA (RJ-114451)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO. Custas pelo autor e honorários compensados.Após o trânsito em julgado, não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, AÇÃO DE RESSARCIMENTO DAS PERDAS DA CADERNETA DE POUPANÇA \r\n\r\nProc. 2007.037.004190-5 - CHAMBERLAIN NOE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA NEVES CURTY ALMEIDA (RJ-120391)) X UNIBANCO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Isto posto, inverto o ônus da prova e determino ao réu que no prazo de 10 dias traga aos autos os extratos da conta poupança da autora, atualizados, desde quando devido seu pagamento, indicando ainda, a respectiva data base. Intime-se pela publicação o réu, para cumprimento \r\n\r\nDeclaratória, DE REPETIÇÃO MATERIAL DECORRENTE DE EXPURGOS MONETÁRIOS EM CONTA CORRENTE C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.004260-0 - ARNALDO NEVES ROSEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO ASSAD SEABRA LEBRE (RJ-121771), Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA (RJ-062191)) X BANCO REAL Decisão:Embora sejam desnecessários os extratos para a propositura da ação de recuperação de expurgos inflacionários, o mesmo não se pode dizer da prova da vinculação do (a) autor (a) com a instituição ré, indispensável, na forma do art. 283 do CPC.I-se o (a) autor (a) para cumprimento em 10 dias, pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nDeclaratória, de ressarcimento de perdas e correção monetária e juros \r\n\r\nProc. 2007.037.004970-9 - PAULO MADURO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CALDAS BARROS (RJ-087307)) X UNIBANCO S.A Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2007.037.005110-8 - ARMANDO RIBEIRO DOS SANTOS, CLELIA ROSA DE LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583)) X FRITZ JOHANN (Adv(s). Dr(a). JONCLEI MARTIGNONI (RJ-005710), Dr(a). CAMILA MARTIGNONI (RJ-098043) Despacho:Em provas, especificando-as e justificando-as. \r\n\r\nDivisão E Extinção de Condomínio \r\n\r\nProc. 2002.037.007650-7 - GILSON BATUQUEIRO DE VASCONCELLOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) X ADALBERTO MARIO DE FARIA E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON JORGE RISSO (RJ-055046), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 108: defiro o requerido. \r\n\r\nExceção de suspeição \r\n\r\nProc. 2005.037.004582-7A - JOSE COSME MADEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE COSME MADEIRA (RJ-041358), Dr(a). JOSE CARLOS ALVES (RJ-062060), Dr(a). FERNANDO GARCIA MADEIRA (RJ-111062)) X JUIZ DE DIREITO DA TERCEIRA VARA CIVEL), P.G. RAMOS PRODUCOES ARTISTICAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819) Decisão: Considerando os termos da petição de fls.48/49, na qual o excipiente requereu a desistência do incidente, DECLARO EXTINTA A EXCEÇÃO, razão pela qual deixo de remetê-la ao Egrégio Tribunal de Justiça. Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. Após, dê-se vista ao ilustre Magistrado Titular no processo principal. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.037.008543-6 - JS BARRETO ELETRICA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DOS SANTOS BARRETO (RJ-130008)) X CELP COMERCIO E SERVIÇOS DE EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA Sentença:Assim, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VIII do CPC.Custas judiciais e honorários de advogado pelo Exequnete.Após o trânsito em julgado e pagas as custas judiciais devidas, dê-se baixa e arquivem-se.PRI \r\n\r\nProc. 2006.037.002333-0 - ARTULINO RIMES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSE XAVIER JACCOUD (RJ-123037), Dr(a). LUCIANA NEVES CURTY ALMEIDA (RJ-120391), Dr(a). CICERO PEREIRA BATISTA (RJ-120484)) X JOSÉ EDSON DE ANDRADE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.037.004862-6 - BRADESCO SAUDE S.A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X LINA CALU - INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTAÇÃO DE ROUPAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.037.006527-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X SENIOR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA), WALNER DE DEUS FIGUEIREDO PORTARIA nº.01/2002, ORDINATÓRIO: \" Ao Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça.\" \r\n\r\nProc. 2007.037.011131-2 - COLÉGIO NOSSA SENHORA DAS DORES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO (RJ-084992)) X DJALMA JOSE PINHEIRO Decisão:Cancele-se a distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.037.013105-0 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X IZANOR SILVEIRA Despacho:Fls. : Venham em original. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.037.004224-0 - RICARDO ROBERTO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA NEUZA BELARMINO DA SILVA (RJ-060526)) X INVESTRADE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA Decisão:Fls. Indefiro. Oficie-se ao FETJ. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.037.004817-6 - DERLY DE FATIMA DA SILVA ALFONSO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA SAVERGNINI (RJ-074611)) X BANCO REAL - ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENÇA ROSA (RJ-050827) Despacho:Defiro. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.037.000708-0 - CELIA MAIA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VALENCA DE LIMA (RJ-112757)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Traga o autor as informações de rendimentos e bens prestados à Receita Federal nos últimos 03 anos \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2003.037.005772-2 - RICARDO GOMES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA FARIA PACHECO SIEBERER (RJ-120637), Dr(a). W ILMA DAS GRAÇAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106)) X KANAAN COMERCIO DE MADEIRAS - M.E E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES RODRIGUES (RJ-076965) Sentença:...Isso posto, JULGO:1) PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido de restituição dos valores pagos e CONDENO a ré KANAAN COMÉRCIO DE MADEIRAS ME a devolver ao autor RICARDO GOMES PEREIRA a quantia de R$ 1.948,00, acrescida de correção monetária pelo índice adotado pela Corregedoria, desde maço de 2002, e de juros legais a partir da data da citação; 2) IMPROCEDENTE o pedido de reparação por dano material, formulado por RICARDO GOMES PEREIRA; 3) PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido de reparação por dano moral e CONDENO a ré KANAAN COMÉRCIO DE MADEIRAS ME a pagar ao autor RICARDO GOMES PEREIRA a quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais), acrescida de correção monetária e juros legais a partir desta data;4)PROCEDENTE o pedido formulado na reconvenção e CONDENO o autor a pagar ao réu a quantia de R$ 1.917,00, acrescidos de correção monetária e juros legais, a partir da data do ajuizamento da reconvenção (29/10/2003). Tal valor deverá ser compensado do montante devido pelo réu ao autor... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.037.002939-0 - Inventariante: MARIA MARGARIDA DA SILVA X GERCINO AMANCIO MAIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DA SILVA TAVARES (RJ-130937) Despacho:À inventariante. \r\n\r\nProc. 2004.037.014403-7 - Inventariante: ANGELA MARIA MATTOS NEVES (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D), Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084)) X JORGE ESTEBANEZ NEVES Despacho:À inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.037.001856-3 - Inventariante: JUREMA ALCINDINA BRUST DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAVID DE CASTRO DUTRA (RJ-130373), Dr(a). RODRIGO CANTO ARAGÃO (RJ-130939), Dr(a). LUIZ FELIPE DE BARROS BASILIO (RJ-124604)) X ISAMOR JOAQUIM BRUST PORTARIA nº.01/2002, ORDINATÓRIO: \"Ao interessado sobre o ofício de fls. 53.\" \r\n\r\nProc. 2005.037.003158-0 - Inventariante: LEONARDO FLORIANO PORTILHO EYER (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DIAS MATTOS (RJ-023343), Dr(a). LUCIANA DA COSTA NIDECK LOPES (RJ-120569)) X LILIA MILAGRES EYER), Cessionário: EDISON ORNELLAS TORRES ESCAMILHA (Adv(s). Dr(a). YULBRENDER BREDER (RJ-087326) PORTARIA nº.01/2002, ORDINATÓRIO: \"Ao Inventariante sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça.\" \r\n\r\nManutenção de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.037.008497-5 - TERESA CRISTINA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LÉDIA DA GLÓRIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DO MENINO JESUS MATOS HENRIQUES (RJ-076421) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 23.07.08 às 14:30h. I-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, (EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS) COM TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.037.003998-4 - YEDA CARVALHO ISMERIO (Adv(s). Dr(a). SARITA BREDER ERTHAL (RJ-120856)) X BANCO ITAU S.A PORTARIA nº.01/2002, ORDINATÓRIO: \"Ao autor, em réplica.\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.037.007572-4 - POSTO SATURNO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROGERIO LACERDA DE DEUS SANTOS (RJ-096719)) X PRONTEL LTDA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.037.000252-1 - C M S & FILHOS FRUTAS E LEGUMES LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO CAVALCANTI LICHOTE (RJ-117200)) X BAR LANCHONETE E MERCEARIA ANARRES LTDA - ME Ao Autor, sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nObrigação de Dar, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA EM CARÁTER LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.037.002787-6 - CLUBE SERRAVILLE ESPERANÇA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X COUTINHO'S CORRETORA DE IMÓVEIS E PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). VANDERSON DA SILVA (RJ-131159) PORTARIA nº.01/2002, ORDINATÓRIO: \"Ao Autor sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.037.000749-3 - ALCINA SILVA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA Despacho:Traga o autor as informações de rendimentos e bens prestados à Receita Federal nos últimos 03 anos. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Obrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.037.000699-3 - ELIZABETH JACINTHO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). VILMA CARLA CANDIDO DE SOUZA (RJ-084258)) X OI FIXO - TELEMAR NORTE LESTE S.A Despacho de fls.71: \"Fls.70: Recolham-se as custas e a taxa judiciária\" (nota da serventia: falta recolher R$ 314,02 + R$ 15,70 FUNPERJ + R$ 15,70 FUNDPERJ de atos dos escrivães, além de R$ 88,90 referentes à taxa, pelo acúmulo de pedidos) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.037.007156-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X WALTERLY PEREIRA DA SILVA PORTARIA nº.01/2002, ORDINATÓRIO: \"Ao Autor para regularizar o recolhimento das custas. (R$ 63,63, referente aos Atos dos Escrivães, conta nº 1102-3, acrescido de R$ 6,23 - CAARJ; R$ 1,15 - FUNPERJ; e R$ 1,15 - FUNDPERJ) \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS E MATERIAIS POR ATO ILICITO C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.037.005083-3 - SUELI MONTEIRO DA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614)) X ODINEI DA CUNHA DINIZ (Adv(s). Dr(a). JUARES ALVES (RJ-064636), Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033), Dr(a). EVANDRO PEREIRA RIBEIRO (RJ-050175) Despacho:Esclareçam os autores se já conseguiram cópia da decisão final do processo criminal. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2002.037.005997-2 - MARIA INEZ DE ASSIS FRAZAO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148)) X JORGE MENDES DIAS (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077) PORTARIA nº.01/2002, ORDINATÓRIO: \" Às partes sobre a certidão do Distribuidor de fls. 112.\" EXP. 03, de 25-02. \r\n\r\nId: 456120"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Fernando Luis Goncalves de Moraes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Leonardo Teles \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.037.002267-2 - M.P.E.R.J. X M.N.F. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) Despacho:Fl. 273 vº: Atenda-se ao item 2 da promoção do MP. Após, voltem conclusos para designação de AIJ. \r\n\r\nAcordo, de modificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.037.011904-9 - J.S.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA PEREIRA BARROS (RJ-117795) Decisão:Recebo a emenda de fl. 18. Ao MP. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.037.002037-0 - L.F.A.G. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BROWNE DE PAULA (RJ-060391)) X N.M.G. (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973) Decisão:Considerando a petição de fl. 34 e o parecer favorável do MP às fls. 35, suspendo a execução, nos termos do art. 791, III do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.037.007953-9 - G.E.R., Assistente: I.M. (Adv(s). Dr(a). MONICA THEREZA BONIN LEAL (RJ-044600)) X L.H.C.R. (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.037.001431-6 - D.L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.S. Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nAlimentos, com pedido de provisórios \r\n\r\nProc. 2008.037.000431-5 - D.P. (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA RIBEIRO PORTELLA BALBI (RJ-135501)) X M.M.S. Despacho:Comprove-se a hipossuficiência alegada juntando-se as duas últimas declarações do IR ou contracheques. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.037.007149-1 - B.R.C.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YULBRENDER BREDER (RJ-087326) Despacho:Intimem-se, pessoalmente, os requerentes para darem andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.037.010562-2 - J.R.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARIA GONCALVES LUGON (RJ-076001) Despacho:Fl. 23: Atenda-se à primeira parte da promoção do MP. \r\n\r\nProc. 2007.037.012931-6 - M.P.S.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781) Despacho:Venha cópia das três últimas declarações de renda apresentadas pelo requerente à Receita Federal, ou as respectivas declarações de isento, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça.Sem prejuízo, venha cópia dos comprovantes de residência dos requerentes. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.037.001694-7 - D.J.R.B. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROGERIO LACERDA DE DEUS SANTOS (RJ-096719)) X L.C.H.K.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 45: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.037.012870-1 - H.V.L. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781)) X L.L.F.L. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.037.006170-7 - ROSILENE MAIA VELOZO (Adv(s). Dr(a). ALAN BEAN FERREIRA BATISTA (RJ-128962)) X ELSO VELOZO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça;2) Recebo a emenda de fls. 29/31;3) Cite-se. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.037.001710-0 (33150) - L.M.D. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREA DA SILVA (RJ-073349)) X W.A.J. (Adv(s). Dr(a). MARINA SANTIAGO COSTA (RJ-034874) Despacho:Considerando-se a natureza alimentar da verba aliada ao fato que o executado reiteradamente deixa de honrar acordos,Considerando-se, ainda, a inércia do mesmo em se manifestar sobre o desconto das parcelas, DEFIRO a promoção de fls. 160 do MP devendo-se descontar, além do valor atual, o valor de R$ 180,00 mensais até integral quitação dos atrasados.Ao contador para atualização e para informar o número de parcelas até a quitação.Após, voltem cls. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.037.001224-8 - J.L.P.S. (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973)) X L.G.F.S. Despacho:I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.037.001225-0 - J.L.P.S. (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973)) X L.G.F.S. Despacho:I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.037.002945-5 - E.A.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.F.G. (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077) Despacho:Me manifestei no apenso. \r\n\r\nProc. 2005.037.005392-7 - T.I.S.S. (Adv(s). Dr(a). KARLA PINHEIRO DA SILVA (RJ-123323)) X M.S. Despacho:Diga a parte exeqüente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.037.007786-5 - T.F.F., Assistente: J.R.F. (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759)) X P.R.P.F. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME TITO DE ALMEIDA (RJ-096646) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.037.003578-2 - F.P.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.F.C. (Adv(s). Dr(a). JANAINA ANTUNES MARQUES (RJ-095367) Sentença:(...)Pelo exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO pelo pagamento, nos termos do art. 794, inciso I, do CPC. Custas pelo executado que deverá arcar ainda com honorários no percentual de 10% sobre o valor da execução.P.R.I.Dê-se ciência ao MP.Após o trânsito em julgado, certifique-se o recolhimento das custas, após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.037.013088-2 - F.C.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANKA DE FREITAS AGUIAR (RJ-126561)) X J.N. Despacho:Intimem-se os exeqüentes, pessoalmente, para darem andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.037.004590-0 - G.S.S.R. (Adv(s). Dr(a). ROMULO PINTO MARTINS (RJ-123560)) X M.A.R. Decisão:1. Defiro a Gratuidade de Justiça. Anote-se;2. Cite-se o alimentante para, no prazo de 72 horas, pagar o débito, provar que já o fez ou justificar a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de decretação de sua prisão, na forma que dispõe o artigo 733 do CPC.3. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.037.010313-3 - M.W.S.O.S. (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973)) X W.O.S. Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 12. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.037.002945-5A - G.F.G. (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X E.A.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes, justificadamente, se possuem outras provas a produzir. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2005.037.007786-5A - T.F.F., Assistente: J.R.F. (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759)) X P.R.P.F. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME TITO DE ALMEIDA (RJ-096646) Despacho:Às partes e ao MP sobre o ofício de fl. 18. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C PETIÇAO DE HERANÇA \r\n\r\nProc. 2007.037.010462-9 - T.C.O. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819)) X R.R. E OUTROS Decisão:Defiro J.G.Anote-se;Esclareça o pólo passivo eis que a certidão de óbito noticia dois filhos;Oficie-se à Comarca de Cantagalo para que informe se existe inventário em nome do falecido encaminhando cópia das 1ªs declarações, se for o caso. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, com pedido de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.037.003348-7 - H.P.P. (Adv(s). Dr(a). ARIADNE BRUST FERNANDES (RJ-112581)) X C.P.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CARVALHO (RJ-106054) Despacho:A audiência foi designada com o fito de se compor a questão afeta aos alimentos.Assim, aguarde-se o ato designado. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1999.528.002496-0 (28324) - G.M.R.E.A.C. (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489)) X J.C.A.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA BESSA HEIDENFELDER (RJ-002624) Despacho:Intime-se o devedor para efetuar, no prazo de quinze dias, o pagamento referente ao valor apresentado a fls. 53/54, ficando ciente de que se não o fizer no referido prazo, o montante será acrescido de multa no percentual de dez por cento. \r\n\r\nProc. 2006.037.002277-5 - G.K.R.J. (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARIA GONCALVES LUGON (RJ-076001)) X W.S.J. (Adv(s). Dr(a). RONALDO GRANDINI CALVO (RJ-041073) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2007.037.002261-3 - B.F.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819)) X P.S.L.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) Em conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 269, inciso III do CPC.Custas pro rata na forma do artigo 26, § 2º do CPC, observada a gratuidade que ora defiro à parte ré. Sem honorários.Registre-se. Com o trânsito, expeça-se carta de sentença que deverá ser encaminhada ao RCPN, 1ºDistrito, tendo em vista o provimento nº 45/02 da CGJ, devendo esta ser instruída com 02 cópias da petição inicial, da sentença e da certidão de casamento.PRIApós as formalidades legais, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 456121"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Guilherme Schilling Pollo Duarte \r\n\r\nEscrivão: José Octavio Gonçalves Portella\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso Iv da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2005.037.003989-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MAYCON VENICIUS DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). HEBERT DA SILVA PY (RJ-122946), Dr(a). ANGELO GOMES ROSALINO (RJ-132441), Dr(a). FELIPE PERISSE VIANNA (RJ-130405) A defesa sobre a certidão de fls. 140. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas., TODOS OS INDICIADOS C/C Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei..., TUDO N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, 4º E 5º INDICIADOS \r\n\r\nProc. 2007.037.003311-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WANDERSON RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). YURI TURBAE (RJ-128875), Dr(a). CELIA MARIA CRESPO DE CAMPOS (RJ-141558)), CINTIA DA SILVA LESSA), ALEXSANDRO DE CARVALHO OLIVEIRA), LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA), LEONARDO CARVALHO DE OLIVEIRA, Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA (RJ-114869) Sentença: JULGO PROCEDENTE PARCIALMENTE A PRETENSÃO PUNITIVA \r\n\r\nProc. 2007.037.003311-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WANDERSON RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). YURI TURBAE (RJ-128875), Dr(a). CELIA MARIA CRESPO DE CAMPOS (RJ-141558)), CINTIA DA SILVA LESSA), ALEXSANDRO DE CARVALHO OLIVEIRA), LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA), LEONARDO CARVALHO DE OLIVEIRA, Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA (RJ-114869) Decisão:Recebo o Recurso, por estarem, em princípio, presentes os requisitos de sua admissibilidade. Venham as Razões. Intimem-se os acusados para ciência da Sentença.Após, às Contra-Razões. \r\n\r\nId: 456117"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nova Friburgo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ana Paula Azevedo Gomes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Isabelle Nobre de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia 28/02/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.818.000752-7 - Irmãos Mury LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitalino Salarini - OAB RJ071370). X Lea Albernaz Ramos Mackenzie e outro. PORT 01/04 - AO AUTOR SOBRE FLS. \r\n\r\nProc. 2005.818.002447-5 - Márcia Pedrosa Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Bean Ferreira Batista - OAB RJ128962, Gonçala Ribeiro Eyer - OAB RJ132005). X B. B. I. de Cachoeiras de Macacu Informática Ltda.. port 01/08 - ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.818.001640-7 - Jeo'Riron Comércio de Etiquetas Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Ferreira Almeida - OAB RJ124416). X Bar Lanchonete e Mercado Anarres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcisio Martyr Correa - OAB RJ005335). PORTARIA 01/04: AO REU PARA QUE COMPAREÇA AO CARTORIO PARA RETIRADA DA GUIA DE DEPOSITO NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.818.002295-1 - Cdneia Torres de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Ignacio de Oliveira - OAB RJ128125, Marcele Ignacio Bachini - OAB RJ113495). X Dilson Barroso Azevedo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Humberto Melo dos Santos - OAB RJ073681). AC designada para o dia 09/04/08 às 15:30 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.818.001715-4 - Mário Roberto de Souza Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Vianna Sartório Curty - OAB RJ127037). X Telefônica Celular - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisleide Alves de Lima - OAB RJ103533). À parte ré sobre fls. 43/44. \r\n\r\nProc. 2005.818.000666-7 - Flavio de Morais Trancoso. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). À ré para pagamento das custas devidas. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2001.818.000036-0 - Noel Nelson Ouverney (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Pinheiro Werneck - OAB RJ124221, Aldycéa de Oliveira Drummond - OAB RJ023967). X Antonio Carlos dos Santos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gregory Tinoco Calvo - OAB RJ075639). Ao autor por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2002.818.002551-5 - Luiz Sergio Pastor Barcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Brandao Azambuja - OAB RJ058084, Julio Brandao Azambuja - OAB RJ005482D, Bárbara Bucharel Brandão Azambuja - OAB RJ127758). X Jose Henrique Lopes de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Cesar Mendonca - OAB RJ077706, David Gomes Nogueira - OAB RJ030806, Paulo Roberto da Silva Rosa - OAB RJ114489). AC de que trata o art. 53 da Lei 9.099/95 designada para o dia 18/04/08 às 10:30 horas. \r\n\r\nProc. 2003.818.002363-6 - Flavio Henrique Lopes de Faria. X Ailton de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juventino de Souza Campos - OAB RJ052436, Fabianno Garcia Sampaio da Silva - OAB RJ102450). Defiro a Justiça Gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou tendo transcorrido o prazo para apresentação, subam ao E. Conselho REcursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.818.002812-6 - Rodrigo Moura Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Alves - OAB RJ062060, Fernanda da Motta Gomes - OAB RJ141431, Monica Moura Faria - OAB RJ153501E). X José Antônio Ferraz Quintieri e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonclei Martignoni - OAB RJ005710, Camila Martignoni - OAB RJ098043). Defiro o desentranhamento requerido às fls. 44, mediante substituição por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.818.001129-1 - Riveraldo Luiz Canto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Canto Condack de Oliveira - OAB RJ092932). X Marcia Regina da Silva. PORT 01/04 - AO AUTOR SOBRE FLS. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.818.000084-3 - Geraldo Marinho dos Santos. X Tv Sky Shop S a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Corrêa de Sá e Benevides - OAB RJ058749, Micaela Barros Barcelos Fernandes - OAB RJ095603, Maria Lidiane Souza Gonçalves - OAB RJ130532E, Maria de Lourdes Porciano de Arruda - OAB RJ094901). Portaria 01/2004: A réu para ciência de que o mandado de pagamento já encontra-se no Banco do Brasil para recebimento. \r\n\r\nProc. 2005.818.001652-1 - Rosangela da Silva. X Cenf - Companhia de Eletricidade de Nova Friburgo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, Roberto César Júnior Costa Miguel - OAB RJ131201, Rodrigo Carletto da Silveira - OAB RJ143282). Intime-se a parte ré para pagamento do valor remanescente apurado pelo contador judicial, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005.\r\n\r\nProc. 2006.818.002764-8 - Alexandre da Cunha Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cesar Magalhaes de Castro - OAB RJ086444). X Mateus Amaral da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriany Chaicoski Curty Velloso - OAB RJ127127). De fato, nao houve manifestação explícita, o que passo a sanar para rejeitar a preliminar de ilegitimidade, posto que foi ele quem alugou o espaço ao autor, sendo proprietário do local, como consta da fundamentação; no mérito, restou superada a menoridade do contratante, posto que nao poderia alegar o réu a sua própria torpeza, já que sabia que contratava com menor. Mantenho, no mais, a sentença prolatada. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.002850-1 - Sheila dos Santos Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Ignacio de Oliveira - OAB RJ128125, Marcele Ignacio Bachini - OAB RJ113495). X Editora Globo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). À parte autora sobre a proposta de fls. 101. Sem prejuízo, anote-se onde couber o nome do advogado indicado. \r\n\r\nProc. 2007.818.002250-1 - Jose Carlos Amaduro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antonio Alves Filho - OAB RJ026659, Alberto Luiz Carneiro da Cunha de Miranda - OAB RJ119719). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Dispensado o relatório, na forma da lei 9.099/95, passo a decidir. O autor alega que foi negativado sem qualquer aviso prévio, não negando que pudesse haver débitos referentes ao período anterior ao cancelamento da linha. Todavia, em seu depoimento pessoal, esclarece que se mudou e não comunicou à empresa o seu novo endereço, razão porque a mudança possivelmente, e os avisos de notificação, foram para Caxambu-MG. Dessa forma, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na petição inicial nos termos do art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários, na forma da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.818.002498-4 - Maria da Gloria Neves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia da Silva Trilha - OAB RJ077456). X Casa Bahia S/A(Nova Friburgo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Defiro a Justiça Gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou tendo transcorrido o prazo para apresentação, subam ao E. Conselho REcursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.818.002657-9 - Paulo Roberto da Veiga Gramoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guiessil Azevedo dos Santos - OAB RJ058678). X Odair Jose Araujo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Barbosa Vinhas - OAB RJ112693, Marcos André Vinhas Catão - OAB RJ067086). AIJ designada para o dia 22/07/08 às 10:45 horas \r\n\r\nProc. 2007.818.005103-3 - Patricia Diniz Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Orlando Bohrer - OAB RJ119241). X Vivo S/A Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). AIJ designada para o dia 23/07/08 às 15:00 horas \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.818.001637-3 - José Mariney Mafort. X Consorcio Nacional Honda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658, Andressa Maria Fonseca Santos Pires - OAB RJ118035). Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2005.818.000120-7 - Leny Maia Vieira Rodrigues. X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2005.818.001102-0 - Laercio Dercy de Almeida Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eteria Paz Henriques - OAB RJ082077, Alex Silva Sanches - OAB RJ149657E). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). À embargada sobre fls. 174/178. \r\n\r\nProc. 2005.818.001527-9 - Ana Maria Costa. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2005.818.002553-4 - Jorge Alberto Monteiro Longo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vantuil Marques Chiapini - OAB RJ111261, Tarcilo Dehon Lhamas Mesquita - OAB RJ115267). X Televisão Cidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836). julgo procedentes os embargos, nos termos do artigo 269, I, do CPC e condeno o embargado em custas e honorários de 20% sobre o indébito, R$ 226,46. Julgo extinta a execução, nos termos do artigo 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.818.000623-2 - Luzia Falcão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Winter da Silva - OAB RJ134529). X OI TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). À autora. \r\n\r\nProc. 2006.818.001396-0 - Fernanda de Souza Pinto Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Pacheco de Andrade - OAB RJ129965). X Uppcn Net Cobranças Ltda. e outro. À Autora. \r\n\r\nProc. 2006.818.001868-4 - Maria Luci Leal Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Caldas Barros - OAB RJ087307). X Fast Net Internet Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldo Rodrigues Alves - OAB RJ113347). Portaria 01/2004: Ao autor para informar se ainda tem algo a reclamar nos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2006.818.002425-8 - Rosemeri dos Santos Alves e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hernani Teixeira de Carvalho Filho - OAB RJ003862). X General Accidente Companhia de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706, Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). A sentença de fls.40/41 condenou a ré a pagar à autora a quantia de R$ 8.011,55, tendo sido mantida pela E. Turma Recursal, fls.64, que condenou a ré em honorários de 10% sobre o valor da condenação. Às fls.70 o executado informou o depósito de fls.72, no valor de R$ 9.980,88, reservando-se o direito de embargar a execução. Embargos do devedor às fls.81/85, em que alega a prescrição. A prescrição seria objeto do mérito, e foi afastada, sendo que houve o cumprimento espontâneo da sentença, posto que foi realizado depósito judicial e não houve a apresentação dos embargos nos 10 dias que se seguiram. Dessa forma, rejeito liminarmente os embargos e julgo extinta a execução, nos termos do artigo 794, I, do CPC. Expeçam-se mandados de pagamento em favor dos exeqüentes, conforme fls.78. Sem custas nem honorários, na forma da lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.818.002547-0 - Luciano Pavão da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Pinheiro de Paula Queiroz - OAB RJ133595, Sandrigo Alves de Brito Gomes - OAB RJ131300). X Claro - Atl - Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Portaria 01/2004: Ao autor para dizer se tem algo mais a reclamar, valendo o silêncio como negativa, ciente de que o mandado de pagamento já se encontra no Banco do Brasil para recebimento. \r\n\r\nProc. 2007.818.000463-8 - Michele Borges Emerenciano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erick Jose Guimaraes de Andrade - OAB RJ081119). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Machado Barcelos - OAB RJ109124). PORTARIA 01/04: AO RECORRIDO \r\n\r\nProc. 2007.818.000499-7 - Carlos Alberto de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Sias Lopes - OAB RJ117002). X Philips do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754, Bárbara Bucharel Brandão Azambuja - OAB RJ127758). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.818.000557-6 - Marlene Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula da Silva - OAB RJ140892E, Jorge Wilson Soares Vieira - OAB RJ141037). X Lojas Americanas S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Célia Fidalgo da Silva - OAB RJ064414, Tulio Claudio Ideses - OAB RJ095180, Vinicius Ideses - OAB RJ098749, Fabio Breyer Amorim - OAB RJ124274, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Portaria 01/2004: Ao réu para ciência de que o mandado de pagamento já encontra-se no Banco do Brasil para recebimento. \r\n\r\nProc. 2007.818.000913-2 - Lauriza Elvira Hotzz (Adv.(s) Dr.(a) (s) David de Castro Dutra - OAB RJ130373). X Janio de Carvalho Cordeiro. Defiro o prazo de 15 dias para que a autora diligencie o novo endereço do réu. Após, sem manifestação, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.818.000927-2 - Andreia Martins Alves Arouca (Adv.(s) Dr.(a) (s) David de Castro Dutra - OAB RJ130373). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). portaria 01/04 ao autor para manifetar-se sobre fls \r\n\r\nProc. 2007.818.000931-4 - Carlos Marcelo Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe de Barros Basilio - OAB RJ124604). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Intime-se o autor para que apresente, em 05 dias, planilha com as ligações não reconhecidas em cada fatura, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.818.001074-2 - Aleida Dalva Cruz de Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Gripp - OAB RJ126901, Franciele Rosa Cunha - OAB RJ142818E). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Portaria 01/2004: ao autor sobre fls. 82/83. \r\n\r\nProc. 2007.818.001586-7 - Robert Fernandes Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma das Gracas Azevedo Constantino - OAB RJ114106). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681, Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Portaria 01/2004: Ao réu para ciência de que o mandado de pagamento já encontra-se no Banco do Brasil para recebimento. \r\n\r\nProc. 2007.818.001687-2 - Edson Augusto Veiga de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Aparecida Angelica Tuler Ferreira - OAB RJ112607, Marcela Biscacio Huback Cruz - OAB RJ150393E). X Vivo S/A Telefonia Celular e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Julio Brandao Azambuja - OAB RJ005482D). ao réu (VIVO): Tendo em vista o recebimento de ofício comunicando a transferência de valores a disposição do Juízo, ao executado para, caso queira, oferecer impugnação a execução. \r\n\r\nProc. 2007.818.001887-0 - J. L. Andre - Mercearia e Padaria Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Carlos Alvarez - OAB RJ121614). X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, Maikon Rodrigues Salgado - OAB RJ135988). Considerando que a petição de juntada do preparo do protocolizada fora do prazo legal de 48 horas que alude o § 1º do artigo 42 da Lei 9.099/95, deixo de receber o recurso pela sua deserção. \r\n\r\nProc. 2007.818.002259-8 - Adriana de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Winter da Silva - OAB RJ134529). X Banco Itaú. port 01/08 - ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.818.002350-5 - Rosemar Ferreira Novaes. X Casa Bahia S/A(Nova Friburgo) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). AC designada para o dia 09/04/08 às 16:15 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2007.818.002358-0 - Carmen Luiza de Almeida Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Winter da Silva - OAB RJ134529, Marcelhia Cavalier Bom - OAB RJ134768). X New Travel Turismo Receptivo e Emissivos e outros. Fls. 35 - Retire-se o feito de pauta. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Após, sem manifestação, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.818.002478-9 - Victorino Augusto Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma das Gracas Azevedo Constantino - OAB RJ114106). X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, Maikon Rodrigues Salgado - OAB RJ135988). Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2007.818.002534-4 - Lau e Silva Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Moreira de Almeida - OAB RJ126429). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre de Melo Silva - OAB RJ120258). posto que a conta não ficou parada e restou evidenciado que houve outras operações além do desconto para o CREDICARD, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na petição inicial nos termos do art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários, na forma da lei \r\n\r\nProc. 2007.818.002602-6 - Leticia Vieira Fernandes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Winter da Silva - OAB RJ134529, Marcelhia Cavalier Bom - OAB RJ134768). X Universidade Estacio de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ078988). Portaria 01/08: Ao autor para fornecer as cópias mencionadas na decisão de fls. 34. \r\n\r\nProc. 2007.818.002603-8 - Andreia Pereira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Homem de Castro - OAB RJ079324). X Planeta Vivo S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). AC designada para o dia 18/04/08 às 11:30 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2007.818.002774-2 - Renato Duarte Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Angelica Tuler Ferreira - OAB RJ112607, Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988). X Vivo S/A Telefonia Celular e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Defiro a Justiça Gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou tendo transcorrido o prazo para apresentação, subam ao E. Conselho REcursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.818.002817-5 - Tania Pamplona Mallmann (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Busquet Nunes - OAB RJ137920, Melissa Rona Romanelli - OAB RJ125143). X Lojas Brasimar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Simões Tavares - OAB RJ115425, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Portaria 01/2004: Ao autor para manifestar-se sobre fls. 72/73. \r\n\r\nProc. 2007.818.002820-5 - Mirian de Paula Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Busquet Nunes - OAB RJ137920, Melissa Rona Romanelli - OAB RJ125143). X Lojas Brasimar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Simões Tavares - OAB RJ115425, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Portaria 01/2004: Ao autor para manifestar-se sobre fls. 56/57. \r\n\r\nProc. 2007.818.002851-5 - Claudia Feres Mury (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hernani Teixeira de Carvalho Filho - OAB RJ003862). X Banco Itaú. Dispensado o relatório, na forma da lei 9.099/95, passo a decidir. A autora alega que teve um cheque devolvido pelo banco por insuficiência de fundos, o que não seria possível, já que não teria emitido referido título, posto que ausente do país. Juntou documento de fls.17, emitido pelo próprio Banco, onde consta que não há saldo devedor e que não houve movimentação no período. Se para o Banco não houve qualquer movimentação, não poderia haver a restrição que foi encaminhada ao SPC. Todavia, pondero que a anotação feita pelos bancos é junto ao CCF do BACEN ou ao SERASA, sendo que eventual anotação na CDL só pode ter sido emitida pelo favorecido do cheque. Pondero, uma vez mais, que para o Banco não constam débitos, de acordo com a prova trazida pelo próprio autor. Dessa forma, Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na petição inicial nos termos do art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários, na forma da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.818.002921-0 - Sonia Costa Tavares Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Maria de Carvalho Valverde - OAB RJ043956). X Banco Bmg S/A. AC designada para o dia 08/04/08 às 15:45 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2007.818.003661-5 - Carlos José Klayn de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Idenir Martins dos Santos - OAB RJ061794). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Siqueira de Almeida - OAB RJ092597). Certifico que designei AIJ para o dia 14/07/08, às 13:15horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.003840-5 - Lady Beraldini. X Omni S/A Cred Financ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Pena de Moura França - OAB SP138190). AIJ designada para o dia 22/07/08 às 15:00 horas \r\n\r\nProc. 2007.818.004361-9 - Luiz Carlos Werly (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa de Mello Costa - OAB RJ101759, Carla Brustle Araújo - OAB RJ131487, Paulo Cezar Marra de Moraes Júnior - OAB RJ135805). X Mercantil do Brasil S/A. Certifico que foi designada AC para o dia 03/04/08 às 12:00, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2007.818.004418-1 - Maria Gertrudes Sanglard. X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). AIJ designada para o dia 22/07/08 às 14:30 horas \r\n\r\nProc. 2007.818.004484-3 - Eulalia Rodrigues da Silva. X Casa Bahia S/A(Nova Friburgo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). AIJ designada para o dia 29/07/08 às 14:30 horas \r\n\r\nProc. 2007.818.005110-0 - Dickson Fitzgerard Knup. X Louback Magazin LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Lopes da Silveira - OAB RJ097474, Ana Maria Netto Brandão - OAB RJ065067). AIJ designada para o dia 24/07/08 às 15:15 horas \r\n\r\nProc. 2007.818.005138-0 - Marinete de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandrigo Alves de Brito Gomes - OAB RJ131300, Carolina de Souza Silva - OAB RJ131360). X Banco do Brasil S/A e outro. AIJ designada para o dia 24/07/08 às 14:45 horas \r\n\r\nProc. 2007.818.005143-4 - Antonio Carlos Andrade dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Siarense Rodrigues - OAB RJ130176). X CAENF - Concessionária de Águas e Esgoto. AIJ designada para o dia 24/07/08 às 14:30 horas \r\n\r\nProc. 2007.818.005149-5 - Renata Aparecida de Castro Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Gonzalez Pedro - OAB RJ141005). X VIVO - S.A. AIJ designada para o dia 28/07/08 às 13:30 horas \r\n\r\nId: 455317"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Alexandre Augusto Affonso de Lacerda\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nAção Civil Pública, por Ato de Improbidade Administrativa \r\n\r\nProc. 2006.040.000255-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X ROGÉRIO ONOFRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D), Dr(a). WILSON DUARTE DE CARVALHO (RJ-122677)), FREDERICO AUGUSTO MARQUES, Dr(a). JORGE LUIZ DE MIRANDA BASTOS (RJ-098195) Aos requeridos para apresentação de memoriais. \r\n\r\nAnulatória, c/c declaratória de inexistência de débito c/c reparação de danos E Tutela Antecipada, de forma liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2007.040.002050-9 - LUIZ ANTONIO SOARES (Adv(s). Dr(a). MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL (RJ-108694)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688)), VINICIUS JOSÉ RICKLY, Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563) \"Quanto ao pedido de Gratuidade de Justiça do segundo requerido venha, em 05 dias, certidão de isença de IR...\" \r\n\r\nAnulatória, de Débito e Reparação por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.040.000398-4 - HORÁCIO FERNANDES RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889)) X BRASIL TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Ao Requerente sobre depóstito judicial à fl. 270. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.040.000114-2 (7.633) - Inventariante: IOLANDA VALLE PEDROSO (Adv(s). Dr(a). ZELIO AZEVEDO BARBOZA (RJ-079639), Dr(a). VERA LUCIA DE MORAES PACHECO (RJ-063362)) MARIA AMBROSINA DA CONCEIÇAO), MENORES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: LUZIMAR DO VALLE) X MARIA JOSE DO VALLE), ELVIRA DO VALLE BRAGA), AILTON JOSE DO VALLE Decisão:Defiro a suspensão do processo pelo prazo de 60 dias. Anote-se onde couber. Após, à DPGE. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2007.040.001990-8 - M.P.E.R.J.P.J.P.A.I.À.P.P.D.). X A.M.C. (Adv(s). Dr(a). JANDAIR MENDES PIMENTEL (RJ-076146) A parte ré para recolher custas, conforme discriminado: Atos de citação/intimação- cod. 1110-6- campo 25.....R$ 7,28; CAARJ- cod. 2001-6-campo 29....R$ 0,72; Funperj- 600225174-9-campo 34.....R$ 8,53; Fundperj-567300124-3-campo 35....R$ 4,94, no total de R$ 21,47 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.040.000937-0 - ADEVANIR RIBEIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO ANTONIO CERQUEIRA LEITE DANTAS (RJ-146806)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Não havendo interesse na realização de AC, digam as partes em provas, justificando-as. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2008.040.000812-3 - ALINE DA SILVA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS SA (BRADESCO) Decisão:1) Defiro JG à requerente. 2) Apreciarei o pedido de antecipação de tutela, após a resposta do réu. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória, DENULIDADE DE CITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.040.000866-9 - JOSÉ PONTES FIDELIS (Adv(s). Dr(a). CID DA MOTA BARROS (RJ-025441)) X RUBEM NELSON CORREA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883), Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203) Decisão:Diante de fls 311, defiro Gratuidade de Justiça ao requerido. I \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.040.000378-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO INFANTE M. GOMES (MG-031485), Dr(a). MARTHA ANGELICA VISENTIN MORAES (MG-057248), Dr(a). FABRÍCIO OLIVEIRA GUARNIERI (MG-086011), Dr(a). LIVIA SANT ANNA FARIA (MG-084872), Dr(a). RENATA BONATO ANDRADE (MG-103316)) X FÁTIMA BRASIL ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, o que faço com base no art. 267, III do Código de Processo Civil. Condeno o requerente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.040.000057-9 (14.484) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA (RJ-043408)) X RICARDO ONOFRE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889) Despacho:Fl. 145- Concedo o prazo de 30 dias para recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 1999.040.000329-7 (14.765) - CONDOMINIO DO EDIFICIO GALERIA CRISTAL (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA FERREIRA FERNANDES TEIXEIRA VIEIRA (RJ-121531), Dr(a). ANA LUCIA D'ADDAZIO MARQUES (RJ-125894)) X MARIO JUSTINO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIO JUSTINO JUNIOR (RJ-056346), Dr(a). LUIZ OTAVIO RIBEIRO VIEIRA (RJ-005788) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.040.001188-5 - CRUZÓLEO COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X CERÂMICA ALMEIDA MORAES 2002 LTDA Decisão:Ao Exequente para comprovar o abuso da personalidade jurídica, na forma do art. 50 do CC. \r\n\r\nGuarda, e Regulamentação de Visitas \r\n\r\nProc. 2007.040.001939-8 - PAOLA DO COUTO PASCHOAL (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA FERREIRA FERNANDES TEIXEIRA VIEIRA (RJ-121531), Dr(a). ANA LUCIA D'ADDAZIO MARQUES (RJ-125894)) X LUCAS REZENDE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ LOURES DE OLIVEIRA (MG-055553), Dr(a). FERNANDO COTTA ORNELLAS (MG-073428) Em réplica. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2001.040.001387-5 - ROBSON CLEY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBSON CLEY DE SOUZA (RJ-098399)) X MUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Ao exequetne sobre o ofício de fl. 264 (oficio do TJ/RJ informando que foi depositado o valor referente ao precatório nº 2006.99008-4 e que o mandado de pagamento foi expedido e encaminhado ao Banco do Brasil. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.040.000910-1 - SYLVIO ADRIANO JACOBS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Ao requerido para apresentar os extratos da conta-poupança nº 6689394-4 dos meses de maio, junho e julho de 1987, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.040.001450-9 - LÍDIA CORRÊA BIAGGI, FÁBIO DA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). BRAWNER DE SOUZA COSTA MARCATO (RJ-144557), Dr(a). IGOR CRAVEIRO GOULART (RJ-142701)) X MRS LOGÍSTICA S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA APARECIDA SODRÉ ROGEL (MG-083516) Despacho:Ao requerido/denunciante, em 05 dias, sobre a certidão de fls, a fim de regularizar recolhimento de taxa judiciária. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.040.001681-2 - Inventariante: ALEXANDRA SOARES DE SOUZA CAJAÍBA (Adv(s). Dr(a). JANDAIR MENDES PIMENTEL (RJ-076146)) X RAIMUNDO LIMA CAJAÍBA À inventariante sobre o laudo de avaliação de fl. 68. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.040.001600-2 - LUIZ FELIPE BORSATO DE BARROS, Assistente: GENISE BORSATO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). BRAWNER DE SOUZA COSTA MARCATO (RJ-144557), Dr(a). IGOR CRAVEIRO GOULART (RJ-142701)) X JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA PIRES Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. em caso negativo, em provas, justificando-as. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de tutela antecipada e indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.040.001309-8 - MARIA DE LOURDES DANIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO GEAP Despacho:Venha a prova documental suplementar no prazo de cinco dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.040.001616-6 - WALTER TEIXEIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ AGUIAR MOREIRA (RJ-124908), Dr(a). ALICE FEKETE DOS SANTOS (RJ-133700)) X CONSAUDE - HOSPITAL DE CLÍNICAS NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO Decisão:1- Defiro JG ao requerente. Cite-se, com a vinda do contraditótio apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.040.001617-8 - PAULA APARECIDA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO CARLOS CHAVES DIAS (Adv(s). Dr(a). ROBSON CLEY DE SOUZA (RJ-098399) Despacho:Designo o dia 18/03/2008, às 16:00 horas para a realização de AC. Intimem-se todos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/02/2008 \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.040.000772-6 - DIBENS LEASING SA - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOBERTO DOS SANTOS Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, o que faço com base no art. 267, VIII do Código de Processo Civil. Condeno os requerentes ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.040.000865-7 - DARLAN CARIAS LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X HOSPITAL NOSSA SENHORA DA PIEDADE (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203), Dr(a). AUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO (RJ-086601) Ao Requerido para recolher custas, conforme discriminado: A OJA - Cod.1107-campo 25.....R$ 12,77; Porte de remessa e retorno-cod.1101-9-campo 26...R$ 9,12; AEVC-cod.1102-3-campo 24.....R$ 160,65; Atos citação/intimação postal-cod.1110-6-campo 27.....R$ 14,56; AST-cod.1101-5-campo 24....R$ 43,80; Sub-total......240,90; CAARJ-cod.2001-6-campo 29.....R$ 24,09; Atos dos distribuidores-cod.600205926-campo 30....R$ 18,21; FETJ-cod.600205926-6-campo 31......R$ 3,64; Taxa judiciária-cod.2101-4-campo 32.....R$ 3.181,62; Funperj (600225174-9)-campo 34....R$ 12,95; Fundperj (567300124-3) - campo 35.....R$ 12,95; total...R$ 3.494,36, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de expedição de certidão ao fundo. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.040.001753-0 - COOPERATIVA DE LATICÍNIOS DE PARAÍBA DO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276), Dr(a). JACQUELINE MARTINS DE JESUS (RJ-108965), Dr(a). VIVIANI MOREIRA DA SILVA (RJ-116488), Dr(a). GLORIA MARIA SANTOS MALHEIROS (RJ-124902)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1) Recebo a impugnação de fls 366/8, atribuindo-lhe efeito suspensivo.2) Ao impugnado. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, c/c Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.040.000951-2 - MARIA DE FÁTIMA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883)) X AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO (RJ-031485) Despacho:Diga a autora. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1987.040.000131-1 - JOSE GERALDO RAIMUNDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS (RJ-025465)) X INSTITUTO NACIIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL (PF-000001) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, o que faço com base no art. 267, III do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.040.000992-9 - M.M.E.R.B. (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE MORAES PACHECO (RJ-063362)) X D.F.R.B.) À parte autora para proceder ao apostilamento do valor recolhido no cód. 2102-2 da GRERJ 1100066465-1 para o cód. 600205926-6. \r\n\r\nId: 456155"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "456154": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho \r\n\r\nEscrivão: Edilio Lima da Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1986.040.000067-5 - RAIMUNDO ROOSEVELT DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA SANTOS DE MELO (RJ-072682)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Intime-se mais uma vez. Caso não haja atendimento, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1987.040.000305-8 - JOSÉ CARLOS ELIAS, Interessado: REGINA JÚLIA ELIAS (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINA MENDES BEZERRA (RJ-136484)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Publicação de despacho de fls. 57: \"Intime-se a subscritora de fls. 33 (Dra. Karla Cristina Mendes Bezerra) para regularizar a representação processual no prazo de 10 dias. Após o transcurso do prazo sem manifestação, retornem os autos ao arquivo.\" \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.040.000943-1 - VALÉRIA DE ALMEIDA PULLIG MARTINS (Adv(s). Dr(a). ISABELA DE OLIVEIRA VIZEU (RJ-129649)) X MARCELO DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). HELENA LUCIA ALVES (RJ-130044) Despacho:Intime-se, mais uma vez, a requerente para manifestar-se sobre a certidão de fls. 251. \r\n\r\nProc. 2006.040.001789-2 - LUCAS CRISPIN FARIA NUNES, LIVIA CRISPIN FARIA NUNES (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CASTRO TOOLEDO (SP-062979)) X LUCIANO JOSÉ FARIA NUNES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932) Despacho:Dê-se ciência ao requerido da certidão de fl. 53 v.. Se nada for requerido em 10 dias, cumpra-se fl. 53. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2008.040.000904-8 - MATALÚRGICA H. MACACHERO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826)) X SERGIO CALDEIRA ME Despacho:Intime-se o requerente para regularização da Taxa Judiciária, conforme certidão de fls. 18. \r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2005.040.001498-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO X NILMAR DA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ AGUIAR MOREIRA (RJ-124908) Sentença:Considerando que o acusado cumpriu as condições impostas pela suspensão do processo, JULGO EXTINTA a punibilidade, em conformidade com o disposto no artigo 89, § 5º, da Lei n.º 9.099/95. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de estilo. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.040.001185-5 - INES CHAVES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES (RJ-121736)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Conforme certificado às fls. 71, ao contrário do alegado pelo requerido, os autos estavam em cartório. No entanto, para evitar futura alegação de nulidade processual, concedo o prazo de 10 dias para o requerido se manifestar sobre os cálculos de fls. 65. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.040.001986-6 - DELCIO CERQUEIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE LIMA DE ABREU (RJ-143243)) X BANCO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes em provas justificadamente.Tendo em vista que se a demanda versa sobre direitos disponíveis, informem, ainda, se pretendem audiência prévia de conciliação. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.040.001872-2 - ONOFRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X UNIBANCO UNIÃO BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA ALMEIDA PATERMAN (RJ-119656), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Digam as partes em provas justificadamente. Considerando, ainda, que se trata de demanda que versa sobre direitos disponíveis, digam se pretendem audiência de conciliação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.040.000252-0 - IVAN TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). TERESA MARIA GAMA DE CARVALHO DINIZ (RJ-076863)) X GLÓRIA MARIA AGUIAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), CLÁUDIA MARIA DA SILVA Despacho:Intime-se a autora para que requeira o que for de direito, sob pena de extinção do processo na forma do art. 267, III c/c § 1º do CPC. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1986.040.000068-7 - JOSÉ PAULINO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO RIBEIRO VIEIRA (RJ-005788)) X MARIA DA CONCEIÇÃO PAULINO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO ANTONIO CERQUEIRA LEITE DANTAS (RJ-146806) Despacho:Intime-se, mais uma vez, a parte requerida para requerer o que for de direito. Passados 10 dias sem manifestação, retornem os autos ao arquivo \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2007.040.001689-0 - FABIO JABUR TAVARES DE SOUZA X TERESA MARIA GAMA DE CARVALHO DINIZ, OSCAR JOSÉ LISBÔA (Adv(s). Dr(a). TERESA MARIA GAMA DE CARVALHO DINIZ (RJ-076863) Sentença:...Assim, não restou demonstrada a hipossuficiência dos autos, razão pela qual, acolho a promoção do ilustre representante do Ministério Público e JULGO PROCEDENTE a dúvida, para reconhecer a capacidade dos suscitados em arcar com o ato de atribuição do douto delegatário. Ciência as partes e MP. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.040.001008-1 - LIVIA DA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JANDAIR MENDES PIMENTEL (RJ-076146)) X LUIZ RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY RODRIGUES CALIXTO (MG-047466), Dr(a). SIDNEY RODRIGUES CALIXTO (MG-095021) Despacho:Fl. 119 - Intime-se o exeqüente como requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2006.040.000426-5 - DANIEL FELIPE DO AMARAL CAPELLA (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA SANTOS MALHEIROS (RJ-124902), Dr(a). VIVIANI MOREIRA DA SILVA (RJ-116488)) X JAIRO CAPELLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se o exeqüente para fornecer planilha atualizada do débito, nos termos da cota do MP de fl. 99. \r\n\r\nProc. 2006.040.000500-2 - JOÃO GUILHERME LINHARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IGOR CRAVEIRO GOULART (RJ-142701)) X SANTIAGO ALVES DA SILVA Decisão:Homologo para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo entabulado ente as partes e, por via de conseqüência SUSPENDO o processo de execução com fundamento no art. 792 do CPC.Intime-se as partes.Diante do acordo acima homologado, cobre-se com urgência a devolução da Carta Precatória de fl. 63 independentemente de cumprimento. Ciência ao MP. \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.040.002051-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X JOSÉ ALBERTO PINHEIRO VIZEU Despacho:Intime-se, mais uma vez, para regularização das custas. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.040.001931-3 - DISTRIBUIDORA DE AÇOS E METAIS TUBOMETAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE MORAES (SP-086552), Dr(a). FERNANDO R MARCONATO (SP-213409)) X MEC SERRA METALÚRGICA LTDA - EPP Despacho:Intime-se o requerente para recolher as custas da intimação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS POR ATO ILÍCITO C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.040.000536-3 - RITA DE CÁSSIA DOS REIS AMARAL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE MIRANDA BASTOS (RJ-098195)) X ERICA IZABELA GOMES DE CARVALHO VIZEU (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889)), MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A, Dr(a). ANA LUCIA D'ADDAZIO MARQUES (RJ-125894) Despacho:Determino ao cartório que faça publicar a redesignação da AIJ nos termos abaixo.\"... em virtude da acumulação do MM Juiz de Direito Dr. Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho junto ao Juizado Especial Cível de Itaipava - Petrópolis, fica a audiência redesignada para o dia 01 de abril de 2008 as 15:00h.\"Requisitem-se os policiais militares - Darlan e Gilmar; Requisitem-se os peritos através de precatória na Comarca de Petrópolis. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1983.040.000014-0 - Inventariante: OSCAR CORREA DE OLIVEIRA, Interessado: ROBEÉSIO DELGADO CYRNE - OAB/MG 54.438 X RUTH DIONISIO DE OLIVEIRA Despacho:Diante da certidão de fls. 46, remetam-se os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.040.001642-5 - Inventariante: SEBASTIÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826)) X PEDRO DA SILVA ROCHA Despacho:Intime-se o inventariante para dar andamento ao processo. \r\n\r\nManutenção de Posse, Possessória-Interdito de Manutenção com o respectivo Mandado Liminar \r\n\r\nProc. 2006.040.001768-5 - MARIA HELENA DA SILVA ESCOBAR (Adv(s). Dr(a). MOYSES WILLIAN BELISARIO BARBOSA (RJ-107661)) X ANA MARIA DA SILVA RODRIGUES), UBIRAJARA JOSÉ THEOPHANES HONORATO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883) Despacho:Determino ao cartório que faça publicar a redesignação da AIJ nos termos abaixo.\"... em virtude da acumulação do MM Juiz de Direito Dr. Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho junto ao Juizado Especial Cível de Itaipava - Petrópolis, fica a audiência redesignada para o dia 01 de abril de 2008 as 13:30h.\"Considerando o rol de testemunhas apresentado pelas partes, bem assim a certidão de redesignação da AIJ, determino a intimação das testemunhas da autora - fls. 09; dos réus, 01 a 06 de fls. 36 e 112 desde que certificadas e recolhidas as custas devidas.Observe o cartório, quanto ao endereço correto da testemunha Patrícia, o mandado de fls. 127.Quanto à prova pericial reiterada pela defesa, uma vez proferido o saneador e não atacado via recurso, aguarde-se a AIJ. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.040.000280-5 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X MARIA DO CARMO V DE ANDRADE Despacho:Diga o requerente sobre a certidão de fls. 54. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.040.000208-6 - PEDRO JOSÉ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GLEIDES CRISTINA LINCK (RJ-060888)) X THAINÁ GISLAINE FÉLIX RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc... Tendo em vista que o requerente demonstrou efetiva inércia, não impulsionando o feito apesar de sido intimado para tanto. Considerando ainda a manifestação do MP de fls. 66 v, JULGO, por sentença, EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 267, III do CPC. Sem custas ou honorários advocatícios.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/02/2008 \r\n\r\nReconhecimento de União Estável \r\n\r\nProc. 1994.040.000015-7 (4025) - ROSENY MARIA RODRIGUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-062935)), SAMUEL DA COSTA NEVES, Dr(a). MARIA DA GLORIA SANTOS DE MELO (RJ-072682) ...\"Dê-se vista à requerente, tendo em vista o desarquivamento e o deferimento de JG às fls. 50\". \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2005.040.000128-6 - CLAUDIO JOSE DA CRUZ, MARIA ELIZABETH DALE (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA D'ADDAZIO MARQUES (RJ-125894) Despacho:Dê-se ciência ao MP. Após, Dê-se baixa e arquivem-se os autos . Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/02/2008 \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.040.001493-5 - RAYMUNDO NONATO PETROPOLITANO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO ANTONIO CERQUEIRA LEITE DANTAS (RJ-146806), Dr(a). SONIA REGINA DA SILVA MOREIRA (RJ-086057)) X EUNICE GONÇALVES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \" Ao patrono do requerente sobre as certidões de fls. 57 e 59\". \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1988.040.000130-1 - JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS (RJ-025465), Dr(a). JARBAS ALVES STELMANN (RJ-046487), Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-060776)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVICENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Intimem-se os patronos para se manifestarem acerca das certidões de fls. 114. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, C/C Cobrança de Atrasados C/ Pedido Liminar de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.040.000997-6 - MARIA DA GLÓRIA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUIZ GOMES FERNANDES (RJ-094266)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ Despacho:Diga o requerente. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.040.000888-6 - JEAN CARLOS COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)), KÁTIA DE ABREU PEREIRA OLIVEIRA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dê-se vista ao requerente. \r\n\r\nSeparação Consensual, COM PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2006.040.000732-1 - ADILSON ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA FERREIRA FERNANDES TEIXEIRA VIEIRA (RJ-121531), Dr(a). ANA LUCIA D'ADDAZIO MARQUES (RJ-125894)), MARY LOURDES MACHADO BARBOSA, Dr(a). MODESTO JOSE DE FREITAS (RJ-132976) Despacho:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.040.001287-2 - SERGIO PERES DA SILVA, IRIS SERPA PERES (Adv(s). Dr(a). LUIZ SILVA CASTELLANI (RJ-073151)) X WALTER AMERICO ROSCIO), ESPÓLIO DE WALTER AMÉRICO ROSCIO) Despacho:Diga o requerente sobre a certidão de fls. 18. \r\n\r\nId: 456154"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Flávio Pimentel de Lemos Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Abranches Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.045.005531-2 - JORGE RIBEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750), Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Despacho:Ao Exeqüente sobre o depósito de fls. 325. \r\n\r\nProc. 2004.045.001539-4 - MARIA LEIA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023), Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Decisão:Defiro o requerimento de fls. 145v.Por tal razão, determino a expedição de ofício ao Departamento de Perícias do Tribunal de Justiça, solicitando indicação de perito médico apto a atuar no presente feito.Vindo resposta positiva, encaminhem-se os autos para análise pelo profissional indicado. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2004.045.000487-6 - GERALDO DE ALMEIDA LACERDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCLYDES BROLESE FILHO (RJ-066629)) X EDUARDO ZECCER E OUTRO Despacho:Em réplica. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.045.000854-2 - MATHEUS DE ALMEIDA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871) Decisão:Esclareça o subscritor de fls. 70 o seu pedido, tendo em vista a correspondência devolvida e juntada a fls. 66. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2005.045.001982-1 - ALDEMIA BARBETTA MILEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENTO OLIVEIRA SILVA (SP-088888)) X TEREZINHA APARECIDA BARBETTA BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTSON SATHLER VIDAL (SP-190536A)), Interessado: SHIRLEY DE BARROS E ASSOCIADOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA., Dr(a). LINO INÁCIO DE SOUZA (SP-045519) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Fica a parte autora intimada a retirar ofício que se encontra pronto em Cartório. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.534.004088-6 (4181/99) - MAURICEIA BARROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095)) X ALTINO PEREIRA PIMENTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028) Decisão:Tendo em vista a data de trânsito em julgado da sentença (fls. 373), aguarde-se manifestação do credor pelo prazo de 30 dias. Após, se nada for requerido, dê-se baixa e arquive-se, nos termos do artigo 475-J, § 5º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1955.045.000001-4 -, Inventariante: SOLANGE DE SAMPAIO GODOY (Adv(s). Dr(a). SUELY CRISTINA HUMEL LAFRATTA (RJ-075018)) DOURIVAL MARCONDES GODOY Decisão:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 1979.045.000001-7 - JOSE CARLOS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)), Interessado: PEDRO MARCOS TEIXEIRA SAMPAIO, Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736)) X JORGE BATISTA SAMPAIO Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Ao autor para recolher custas do partidor judicial (conta 1109-8): 0,5% sobre o valor a ser rateado. \r\n\r\nProc. 2005.045.005465-1 - Inventariante: ARLEIA MOREIRA DINIZ NATÁLIA DINIZ NICOLINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X DONATO NORDELHE DINIZ Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . À Inventariante: processo encontra-se desarquivado em Catório. \r\n\r\nProc. 2007.045.006817-4 - Inventariante: YONE FATIMA KNEIP FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X WELLINGTON MARTUSCELLI KNEIP Decisão:Tendo em vista o que consta certificado a fls. 85, venha aos autos as certidões negativas fiscais municipais, atinentes aos bens e rendas do espólio, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nArrolamento, ARROLAMENTO SUMARIO \r\n\r\nProc. 2008.045.000954-8 - Inventariante: NIRLEI DE FATIMA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER (RJ-095533)) X MARIA INACIA NOGUEIRA Decisão:Para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos o comprovante de redimentos ou a declaração de imposto de renda. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.045.006753-4 - MARCELO SAMPAIO CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANA RESENDE CORREA (RJ-118449)) X MARIA DE LOURDES SOARES SAMPAIO CARDOSO DA SILVA Decisão:1- Nomeio Curador Especial ao herdeiro Rafael Marcelo Soares Sampaio Cardoso da Silva o Defensor Público. Dê-se vista.2- Cumpra o Inventariante, integralmente, o item 2 da decisão de fls. 15. \r\n\r\nArrolamento, sumario \r\n\r\nProc. 2007.045.007509-9 - Inventariante: ANNA MARIA BITTENCOURT CORDEIRO, Inventariante: PAULA BITTENCOURT CORDEIRO DO REGO BARROS, Inventariante: FERNANDA BITTENCOURT CORDEIRO SANTOS, Inventariante: MAURA BITTENCOURT CORDEIRO, Inventariante: JULIANA BITTENCOURT CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DENISE BARRETO PORTELLA (RJ-052336)) X OTTO FERREIRA CORDEIRO Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: à inventariante, para cumprir fl. 44 nº 3, no prazo de quinze dias. (FL. 44 Nº 3: venham aos autos: a) as declarações de bens e herdeiros; b) as certidões negativas fiscais atinentes aos bens e rendas do espólio: c) os comprovantes de propriedade dos bens inventariados; d) a partilha amigável por todos subscrita. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.045.001451-8 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). VINICIUS MATTOS DOS SANTOS (RJ-121048)) X MILTON COUTINHO JUNIOR Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.Sem prejuízo, intime-se o patrono constituído pela parte autora, por via D.O, o teor desta decisão. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.045.003622-0 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X RODRIGO FRANCO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CLOVIS JOSE DA SILVA (RJ-054520) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.Sem prejuízo, intime-se o patrono constituído pela parte autora, por via D.O, o teor desta decisão. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.045.002212-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X EDUARDO CANDIDO DE PAULA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.Sem prejuízo, intime-se o patrono constituído pela parte autora, por via D.O, o teor desta decisão. \r\n\r\nProc. 2006.045.004276-6 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WAGNER DE MORAES PINEDO Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Ao Autor sobre certidão NEGATIVA do OJA ( ... deixei de apreender o veículo tendo em vista que o réu declarou que passou o carro para terceiros...) \r\n\r\nProc. 2007.045.001375-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RENAN ROMARIO DE OLIVEIRA MIRANDA TEODORO Decisão:Fls. 40: defiro. Desentranhe-se o mandado de busca e apreensão, a fim de que seja dado integral cumprimento à medida, advertindo-se a parte autora de que deverá diligenciar para efetivação do provimento. \r\n\r\nProc. 2007.045.002332-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PEDRO PAULO DUQUE Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Ao autor para recolher custas referentes às reiterações de ofícios: Atos por via postal (1110-6) R$ 7,30; caarj (2001-6) R$ 0,73; Funperj (600225174-9) R$ 0,36 e Fundperj (5673-00124-3) R$ 0,36. \r\n\r\nProc. 2007.045.004886-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X NELSON BUENO DE CAMARGO Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para tornar definitiva a decisão de fls. 22 e declarar consolidada nas mãos do Autor a posse e a propriedade do veículo descrito na inicial.Em decorrência, extingo o processo, com exame de mérito, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil.Custas e honorários de 10% sobre o valor da causa pelo Réu.P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.045.001081-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X LUIZ CARLOS DA S NICOLINI Decisão:...Ante o exposto, DECRETO LIMINARMENTE a busca e apreensão do bem arrolado na inicial. Expeça-se o mandado.Após, cumprida a diligência, cite-se para contestar ou purgar a mora, na forma dos parágrafos do artigo 3º do Decreto-Lei n.º 911/69, observando-se as alterações feitas pela Lei 10.931/2004. Intime-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.045.006838-1 - COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA DE FREITAS NEVES (RJ-085180)) X FISCON FISCHER COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA E OUTRO Decisão:Oficie-se ao Juízo Deprecante informando o teor da certidão do Oficial de Justiça a fls. 27/v. \r\n\r\nProc. 2008.045.000185-9 - CONCESSIONARIA DA PONTE RIO NITEROI S.A., TRANSKITOS TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) JOAO FERREIRA NASCIMENTO), GERALDO DE OLIVEIRA PEDRAZ), ALEXANDRE BARROSO DE ARAUJO), TRANSTIKOS TRANSPORTES LTDA, Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083), Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125), Dr(a). LEANDRO LUIS CAMARGO DOS SANTOS (RJ-139127)), FRANCISCO DE ASSIS DIAS DA SILVA Decisão:Ante o teor da certidão do Oficial de Justiça exarada à fl. 21/v, com fundamento no art. 218 do Código de Processo Civil, nomeio perito do juízo o Dr. Erlei de Oliveira, cujos dados pessoais são de conheciento da seventia, a fim de que examine o citando e apresentar o laudo em 05 dias.Para tanto, determino a intimação da parte autora para, no prazo de cinco dias, proceder ao recolhimento dos honorários devidos e que, desde já, atento à complexidade da perícia, fixo em R$ 200,00. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.045.005558-6 - ROMANA DIAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). IVONE LOPES DE CARVALHO (RJ-063763)) X ANA LIGIA MACEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095)), Fiador: SEBASTIÃO FERREIRA DA SILVA, Dr(a). OCLYDES BROLESE FILHO (RJ-066629) Decisão:Ao Exeqüente para que cumpra a decisão de fls. 201, no prazo de 05 dias. Decorrido, se nada, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.045.003441-0 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X PICO DAS AGULHAS NEGRAS LOGÍTICA E TRANSPORTE DE CARGAS E RECICLÁVEIS LTDA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Fica a parte autora intimada a retirar ofício que se encontra pronto em Cartório. \r\n\r\nProc. 2007.045.002811-5 - WALTER REIS FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE CAMPOS BRAGA (RJ-071735)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 70/v, substituo o referido expert pelo Dr. Jonas Rodrigues de Souza.Prossiga-se na decisão de fls. 61, com a presente alteração. \r\n\r\nProc. 2007.045.002844-9 - O ESPÓLIO DE ZELIA MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Defiro a produção da prova documental requerida pela Ré, que deverá ser produzida no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão.Defiro a inversão do ônus da prova requerida pela Autora, tendo em vista a flagrante hipossuficiência do consumidor, para determinar que o Réu traga aos autos os extratos bancários do período narrado na inicial, bem como para que comprove a exatidão da remuneração da caderneta de poupança.Outrossim, determino que o Réu apresente os extratos da conta-poupança mantida pela Autora, relativos aos meses de junho e julho de 1987, nos termos do artigo 355 e seguintes do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.045.002859-0 - MARIA HELENA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO (RJ-131089)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO (RJ-135654) Despacho:FINAL DE DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA EM DUAS LAUDAS:.....Ultrapassadas tais questões, dou por saneado o processo. O ponto controvertido é a data de aniversário da conta poupança mantida pela autora, bem como o índice de atualização aplicado pelo réu. Defiro a inversão do ônus da prova requerido pela autora, tendo em vista a flagrante hipossuficiência do consumidor, para determinar que o réu traga aos autos os extratos bancários do período narrado na inicial, bem como para que comprove a exatidão da remuneração da caderneta de poupança. Pelas razões acima expendidas, determino, de oficio, a realização de prova pericial contábil. Nomeio o perito Jonas Rodrigues de Souza, cujo endereço é conhecido pelo Cartório. Intime-se-o para apresentação de honorários. Com a resposta do perito, manifestem-se as partes. Faculto o prazo de 5 dias para apresentação de quesitos e indicaçao de assistente técnico. \r\n\r\nProc. 2007.045.002886-3 - ALDAIR REIS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA RIMES RANGEL (RJ-136526)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:... Defiro a inversão do ônus da prova requerida, tendo em vista a flagrante hipossuficiência do consumidor, para determinar que o Réu traga aos autos os extratos bancários do período narrado na inicial, bem como para que comprove a exatidão da remuneração da caderneta de poupança.Pelas razões acima expendidas, determino, de ofício, a realização de prova pericial contábil. Nomeio o perito Jonas Rodrigues de Souza, cujo endereço é conhecido do Cartório. Intime-se-o para apresentação de honorários, com a advertência de que o pagamento dos seus honorários ocorrerá ao final da demanda, caso seja julgada procedente.Faculto às partes o prazo de 5 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico. \r\n\r\nProc. 2007.045.002889-9 - MARIA HELENA RIZZO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ARAUJO JUNIOR (RJ-137438), Dr(a). TATIANA REGADAS VIEIRA BITENCOURT (RJ-121791)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822), Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: às partes, acerca dos honorários periciais propostos (R$ 1.400,00), em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.045.002902-8 - JORGE ZACCUR DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO ALBUQUERQUE (RJ-109764)) X BANCO REAL ABN AMRO SA Decisão:Intime-se o Agravado, por via postal, na forma do artigo 523, § 2º, do Código de Processo Civil, voltando-me conclusos em seguida. \r\n\r\nProc. 2007.045.002910-7 - MARA RUBIA DE SOUZA MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULIO RAMOS DA SILVA (RJ-057548), Dr(a). IGOR PAIVA SILVA PIMENTA (RJ-131917), Dr(a). SIMONE HELENA DE PAULA (RJ-129309)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.045.002929-6 - MARILENE MAGGI PINTO (Adv(s). Dr(a). ELISIANA FATIMA BARCELOS RODRIGUES (RJ-046780), Dr(a). ROSANA MAGGI PINTO BALIEIRO (RJ-120951)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Assiste razão à peticionária de fls. 117. Desse modo, reconsidero em parte a decisão de fls. 114, para deixar certo de que a intimação deverá ser da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.045.003136-9 - MARIA INÊS ARAÚJO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287)) X ECONOMUS ADMINISTRADORA DE SEGUROS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MAGALI TOSTA MACHADO (SP-194415), Dr(a). NILDE MARIA DA SILVA (SP-099698), Dr(a). TOBERTA QUAGGIO BRALSIL (SP-254400), Dr(a). MARCOS ZARATE GONZALEZ (SP-257041) Decisão:Compulsando os autos, verifica-se que a Ré chamou à lide a Empresa COSESP - Compnhia Seguradora do Estado de São Paulo, sendo certo que tal pleito não foi examinado até o presente momento.Assim, com fulcro no artigo 79, suspendo o processo e determino a citação da Chamada COSESP - Compnhia Seguradora do Estado de São Paulo.Havendo resposta da Chamada, manifeste-se a Autora. \r\n\r\nProc. 2007.045.003970-8 - PAULO FONTANEZZI (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES (RJ-036612)) X BANCO DO BRASIL SA - AG. RESENDE- Nº 0131-7 (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822), Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Decisão:Fls. 77/78 - Diga o perito em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.045.006458-2 - LUIZ PAULO MAGOGA MULLER (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822), Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Despacho:1- Especifiquem provas, justificadamente.2- Manifestem-se as partes sobre a possibilidade de conciliação, nos termos do § 3º, do artigo 331, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.045.006778-9 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X EDUARDO MEOHAS Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.Sem prejuízo, intime-se o patrono constituído pela parte autora, por via D.O, o teor desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.045.007319-4 - CARLOS ROBERTO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIEGO FERREIRA DE CARVALHO CUNHA (RJ-135877)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO (RJ-135654) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: ao autor, em réplica, acerca da contestação de fls. 27/61, em dez dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.045.003430-3 - VALERIA RAMOS CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE SA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ COUTINHO LISBOA GOUVÊA (RJ-119019), Dr(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI (RJ-100347) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: À advogada do Consignado (SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A), LAILA SOARES DECCACHE, OABRJ 124.072 para juntar aos autos instrumento de mandato, bem como para atender ao despacho de fls. 108 \"...manifestar-se sobre a informação de fls. 106 (Mandado de Pagamento devolvido pelo Banco do Brasil, motivo: NÃO PROCURADO e PRAZO DE VALIDADE VENCIDO)\" \r\n\r\nProc. 2004.045.003430-3 - VALERIA RAMOS CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE SA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ COUTINHO LISBOA GOUVÊA (RJ-119019), Dr(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI (RJ-100347) À advogada do Consignado (SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A), LAILA SOARES DECCACHE, OABRJ 124.072 para juntar aos autos instrumento de mandato, bem como para atender ao despacho de fls. 108 \"...manifestar-se sobre a informação de fls. 106 (Mandado de Pagamento devolvido pelo Banco do Brasil, motivo: NÃO PROCURADO e PRAZO DE VALIDADE VENCIDO) \r\n\r\nProc. 2007.045.000180-8 - ROBERTO ARAUJO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959), Dr(a). CARIM CRISTINA GERBASI (RJ-123286), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS GARCIA SANTANA (RJ-122103) Decisão:Tendo em vista que foi reconhecida a conexão com o processo de execução hipotecária em trâmite na 2ª Vara Cível, conforme decisão proferida nos autos da ação de revisão de cláusulas contratuais (fls. 235/236 dos autos em apenso), dê-se baixa na distribuição e remeta-se ao Juízo Competente. \r\n\r\nDeclaratória, c/c indenização e pedido de antec. de tutela \r\n\r\nProc. 2005.045.003442-1 - POSTO E CHURRASCARIA ART LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON RAMOS NOGUEIRA (RJ-095438)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Aos interessados sobre a proposta de honorários do Sr. Perito (Fls. 315 - Proposta de Honorários no valor de R$ 3.000,00 - três mil reais). \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito \r\n\r\nProc. 2007.045.002425-0 - ZELMA MOREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110), Dr(a). DIOGO ASSUMPÇÃO REZENDE DE ALMEIDA (RJ-123702), Dr(a). ISADORA ASSUMPÇÃO REZENDE DE ALMEIDA GIRÃO (RJ-131687), Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244), Dr(a). ISABEL DUNSHEE DE ABRANCHES ACYLINO DE LIMA (RJ-131560) Decisão:Defiro a produção da prova documental requerida pela Autora, que deverá ser produzida no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão.Decorrido o prazo, havendo juntada de novos documentos, manifeste-se a parte ré.Se nada for acrescentado, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c obrigação de fazer, c/prec.cominatório \r\n\r\nProc. 2007.045.006528-8 - CARINA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175)) X SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE RESENDE-ESAMUR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895), Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892), Dr(a). WEYLA RAMALHO SEABRA (RJ-146035) Decisão:Partes capazes e bem representadas, estando presentes as condições para o legítimo exercício do direito de propor ação, bem como os pressupostos de constituição e validade regular do processo. Não há preliminares sujeitas à apreciação.O ponto controvertido é a legalidade da interrupção do fornecimento de água na residência da Autora, bem como os alegados danos sofridos.Indefiro a produção da prova oral requerida pela Ré, tendo em vista a natureza da presente demanda.Defiro a prova documental superveniente, que deverá ser produzida no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão.Havendo juntada de novos documentos, dê-se vista à parte contrária.Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c obrigação de fazer, c/precito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.045.006529-0 - ZILDA APARECIDA DA COSTA PEGO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175)) X SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE RESENDE-ESAMUR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895), Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892), Dr(a). WEYLA RAMALHO SEABRA (RJ-146035) Decisão:Partes capazes e bem representadas, estando presentes as condições para o legítimo exercício do direito de propor ação, bem como os pressupostos de constituição e validade regular do processo. Não há preliminares sujeitas à apreciação.O ponto controvertido é a legalidade da interrupção do fornecimento de água na residência da Autora, bem como os alegados danos sofridos.Indefiro a produção da prova oral requerida pela Ré, tendo em vista a natureza da presente demanda.Defiro a prova documental superveniente, que deverá ser produzida no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão.Havendo juntada de novos documentos, dê-se vista à parte contrária.Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c obrig.de fazer,c/precito cominatório. \r\n\r\nProc. 2007.045.006527-6 - CLÁUDIA DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175)) X SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE RESENDE-ESAMUR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895), Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892), Dr(a). WEYLA RAMALHO SEABRA (RJ-146035) Decisão:Partes capazes e bem representadas, estando presentes as condições para o legítimo exercício do direito de propor ação, bem como os pressupostos de constituição e validade regular do processo. Não há preliminares sujeitas à apreciação.O ponto controvertido é a legalidade da interrupção do fornecimento de água na residência da Autora, bem como os alegados danos sofridos.Indefiro a produção da prova oral requerida pela Ré, tendo em vista a natureza da presente demanda.Defiro a prova documental superveniente, que deverá ser produzida no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão.Havendo juntada de novos documentos, dê-se vista à parte contrária.Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/obrig.de fazer \r\n\r\nProc. 2008.045.000701-1 - ROSANGELA MOREIRA CARNEIRO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175)) X SANEAR - SERVIÇO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895) Decisão:Trata-se de ação ordinária denominada \"defesa do consumidor\", com pedido de antecipação de tutela, objetivando o restabelecimento do fornecimento de àgua na residência da Autora. As alegações de fls. 02/09 demonstram uma situação excepcional de fundado receio de dano irreparável, que justificam a análise, sem ouvida da parte Ré, da antecipação de tutela. A documentação acostada demonstra, indubitavelmente, a existência do juízo de probabilidade, que representa o somatório da prova inequívoca e o convencimento da verossimilhança.Por outro lado, dúvida não há quanto à reversibilidade do provimento antecipatório.Assim, estão presentes todos os requisitos exigidos pelo art. 273, incisos e parágrafos, do Código de Processo Civil.Ante o exposto, CONCEDO a tutela antecipada e, em conseqüência, determino o restabelecimento de água na residência da Autora, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária que arbitro em R$ 200,00.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, com obrigação de fazer, com preceito cominatorio e pedido de tutela especifica antecipada \r\n\r\nProc. 2007.045.006573-2 - ELAINE MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE RESENDE - ESAMUR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895), Dr(a). WEYLA RAMALHO SEABRA (RJ-146035) Despacho:1- Especifiquem provas, justificadamente.2- Manifestem-se as partes sobre a possibilidade de conciliação, nos termos do § 3º, do artigo 331, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.045.003325-0 - BV FINAN CEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE EVANDRO OLIVEIRA FERREIRA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Ao Autor: retirar ofícios em Cartório. \r\n\r\nProc. 2007.045.001620-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ADAUTO MENDONÇA SOARES Despacho:Diga o Autor em 05 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.045.005484-3 - ASSUMPTA COPEDE REZENDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LELIS ALVES (RJ-129158)) X MARCO ANTONIO DIAS DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e, em conseqüência, DECLARO RESCINDIDO O CONTRATO DE LOCAÇÃO e DECRETO O DESPEJO do imóvel objeto do litígio. Fixo o prazo de 15 dias para a desocupação voluntária, a contar da data de intimação desta sentença, de acordo com o artigo 63, § 1.º, alínea 'a', da Lei n.º 8.245/91.Decorrido o prazo acima fixado, expeça-se mandado de despejo.Condeno o Réu a pagar as despesas processuais e os honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.001847-0 - ENEIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220)) X EDUARDO SUDEX SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Diga o Autor. \r\n\r\nProc. 2007.045.003347-0 - VERA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220)) X LUIZ OTAVIO DE OLIVEIRA ANECHINO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FLORENZANO DE SOUZA (RJ-133747), Dr(a). MARCELO RIBEIRO ALBUQUERQUE (RJ-109764) Decisão:Ao Réu sobre fls. 104/105 e 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.045.004478-9 - PAULO CESAR CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X CARLOS ANDRE SANTOS LAURINDO Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2008.045.000238-4 - JOAO VITORINO COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JULIO CESAR E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cc Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.045.004759-2 - MIGUEL DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X ERIVELTON SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ao Autor sobre o depósito de fls. 129. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobranca de alugueres com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.045.000318-0 - NEZIO BALBINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SERPA SALVIANO (RJ-131417)) X MARIA APARECIDA DA ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Diga o Autor. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, de alugueis e encargos de locacao \r\n\r\nProc. 2007.045.000337-4 - JAMIL SARKIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D), Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220), Dr(a). FELIPE NUNES FERREIRA (RJ-124468)) X NEURI ROSA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 56: defiro. Expeça-se mandado de despejo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.045.005410-9 - NAOMI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ECAD - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937) Sentença:...Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS DO DEVEDOR e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial e, em conseqüência, extingo o processo, com análise do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno o Embargante a pagar as despesas processuais e os honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa. Prossiga-se na execução. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.045.003598-1 - JOSÉ DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Fls. 79 - Defiro vistas dos autos pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro, ao Bloqueio de Valores \r\n\r\nProc. 2007.045.006064-3 - EDICEIA DE OLIVEIRA FONTENLA (Adv(s). Dr(a). HIPOLITO ELADIO RODRIGUEZ FONTENLA (RJ-118763)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). FERNANDO BARROSO DE DEUS (RJ-147736) Decisão:Designo audiência de conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo (Ato Executivo Conjunto nº 07/96) para o dia 30/04/2008, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.045.004622-6 - MRS LOGISTICA SA (Adv(s). Dr(a). FABIO GIORGI (RJ-046531), Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939)) X FRANCISCA MOREIRA SILVANO (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Ao Embargante: processo encontra-se desarquivado em Cartório \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.045.000171-6 (4949/94) - JOAO BOSCO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ULISSES BUENO DE MIRANDA (SP-082840)), Interessado: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X RODRIGUES DE MELO CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLIVIER MAURO VITELI CARVALHO (SP-044761) Sentença:Ante o exposto, considerando que houve a satisfação da obrigação, com a arrematação do imóvel pelo Credor, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1996.534.004040-0 (993/96) - BANCO PORTO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854)) X ALMEIDA E DUARTE LTDA-ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILSON ANTONIO MENDEIROS XISTO (RJ-057758), Dr(a). ELISIANA FATIMA BARCELOS RODRIGUES (RJ-046780) Decisão:Fls. 147 - Defiro o sobrestamento pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2002.045.004976-4 - M. H. DECORAÇOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIEGO FERREIRA DE CARVALHO CUNHA (RJ-135877)) X SEBASTIAO CANDIDO DA SILVA Decisão:Fls. 89 - Anote-se onde couber.Fls. 91 - Defiro. Expeça-se nova Carta Precatória para a Comarca de Porto Real. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.045.005628-5 - AUTO POSTO LELO RESENDE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIEGO FERREIRA DE CARVALHO CUNHA (RJ-135877)) X LUIS CLAUDIO TEIXEIRA SOBRINHO Decisão:Fls. 76 - Defiro. Desentranhe-se o mandado de fls. 72/73 e entregue ao responsável pela Central de Mandados, advertindo a parte autora que deverá diligenciar para o cumprimento do provimento. \r\n\r\nProc. 2007.045.006007-2 - BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). ALESSANDRO SILVA FERREIRA (RJ-117434), Dr(a). ALEXANDRE FELIPPE LAVERSVEIER SARZEDAS DA SILVA GOMES (RJ-116004)) X JOSE CARLOS DELFINI Despacho:Intime-se pessoalmente a parte exeqüente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.Sem prejuízo, intime-se o patrono constituído pelo exeqüente, por via D.O, o teor desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.045.006105-2 - HSBC BANK BRASIL S.A- BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X WASHINGTON LIMA QUEIROZ), Interveniente: VITORINO ANGELO SELLA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Ao Exequente sobre certidão NEGATIVA do OJA ( ... fui então informado de que no local, há 03 anos atrás, encontrava-se estabelecida a WS Prestadora de Serviços, cujo dono era o réu...deixei de citar Washinton Lima Queiroz.) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.534.005027-0 (6139) - BANCO NACIONAL S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461), Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA NOVO (RJ-091693)), Assistente: LUIS ANTÔNIO JARDIM RODRIGUES, Dr(a). SIMONE TAVARES SEIXAS TAVARES (RJ-113367)) X ECI FIGUEIREDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729) AVISO CARTORÁRIO: foram fixadas as datas para a efetivação do 1º e 2º leilões em 24.03.2008 e 07.04.2008, sempre às 15:00 horas, no átrio do Forum Novo de Resende, Av. Rita Maria Ferreira da Rocha, 500, Jardim Jalisco, Resende. \r\n\r\nProc. 1996.534.005027-8 - ARNALDO BASSOLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X SASSOURAT-EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Decisão:Intime-se o Autor para que cumpra a decisão de fls. 690, no prazo de 05 dias, sob a pena do artigo 267, § 1º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 1998.534.007632-8 (3427/98) - RICARDO MESQUITA ZIKAN (Adv(s). Dr(a). GERALDO ALVES (RJ-117189)) X EMTRAM-EMPRESA DE TRANSPORTES MACAUBENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO FRANCO COSTA MENDES (SP-146900) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Ao exeqüente sobre a resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2000.045.001388-1 (231/00) - LUIS CARLOS INTORNE (Adv(s). Dr(a). ELMA SOUZA CARVALHO (RJ-105630)) X JULIO CESAR S.NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA NOGUEIRA (RJ-060766), Dr(a). MARCIO PRADO DE CARVALHO (RJ-049093) Decisão:Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2000.045.001769-2 (264/00) - ANGELO ALULAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS TEIXEIRA MATOS (RJ-086477)) X VILATEX INDUSTRIA DE CERAMICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO PERES REIS (SP-075161), Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte exeqüente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.Sem prejuízo, intime-se o patrono constituído pelo exeqüente, por via D.O, o teor desta decisão. \r\n\r\nProc. 2001.045.003424-2 (822/01) - CONDOMINIO MORADA DAS AGULHAS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE CAMPOS BRAGA (RJ-071735)), Síndico: MICHEL HADDAD) X ANANDA MARIA VIEIRA JENKO (Adv(s). Dr(a). LEVILDO GRAZIANI DE SOUZA (RJ-110638) Decisão:1- Fls. 142/143: manifeste-se o Credor.2- Traslade-se cópia da sentença proferida nos autos dos embargos em apenso. Após, proceda ao arquivamento do referido processo, posto que já foi houve sentença com trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2003.045.003159-2 - SEBASTIAO LEME-ME (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X RAFAEL DA SILVA LEMOS (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO GOMES (RJ-072711) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte exeqüente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.Sem prejuízo, intime-se o patrono constituído pelo exeqüente, por via D.O, o teor desta decisão. \r\n\r\nProc. 2004.045.001837-1 - VOLKSWAGEN LEASING SA - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JORGE CUSTODIO DE VARGAS JUNIOR (RJ-123668), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X MAXCAR SERVICE S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). ROGERIO DE BARROS LAVARDA (RJ-119878) Decisão:Intime-se para recolhimento, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.045.001848-6 - VOLKSWAGEN LEASING SA - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X MAXCAR SERVICE S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Decisão:Intime-se para recolhimento, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.045.001859-0 - VOLKSWAGEN LEASING SA - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JORGE CUSTODIO DE VARGAS JUNIOR (RJ-123668), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X MAXCAR SERVICE S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). ROGERIO DE BARROS LAVARDA (RJ-119878) Decisão:Intime-se o Exeqüente para o devido recolhimento, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.045.005344-4 - MARCELO HENRIQUE MARQUES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARQUES (RJ-128102)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:Inicialmente, cabe observar que suprida está eventual nulidade de citação, nos termos do artigo 214, § 1º, do Código de Processo Civil, uma vez que o Réu compareceu aos autos e contestou o mérito da demanda.Outrossim, verifica-se pela peça de defesa que o Réu não se nega a apresentar os documentos requeridos, tendo requerido prazo para o cumprimento.Por tais razões, defiro o prazo de 30 dias para que o Réu apresente os contratos mencionados na inicial. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.045.005585-2 - JULIANO DE SIMONE BALSEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO RUFINO DA SILVA (SP-206705)) X MARIA DAS GRAÇAS JUNQUEIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CRISTINA ROSSA RIZARDI (SP-109929), Dr(a). EDGARD JOSE RIBEIRO DE QUEIROZ (RJ-051894) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.045.007400-9 - CELSO BARROS DE LALOR (Adv(s). Dr(a). ANDRELIANA FURTADO DIAS RIBEIRO (RJ-086077)) X ELIEL DE ASSIS QUEIROZ Despacho:Venha a cópia completa das declarações juntadas a fls. 32/35. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, cc Cancelamento de Negativação \r\n\r\nProc. 2007.045.000687-9 - CHURRASCARIA PRESIDENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LELIS ALVES (RJ-129158)) X BCP SA ( CLARO ) (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PEREIRA LOUREIRO (RJ-134974) Despacho:Ao Exeqüente sobre o depósito de fls. 324. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c ressarcimento \r\n\r\nProc. 2005.045.000991-8 - JOÃO TITO ALEIXO (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X CIAC - RESENDE AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUMITH KHATTAR (SP-099247) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: À parte autora para recolher complementação de taxa judiciária recolhida a menor no valor de R$ 46,64 no prazo de cinco dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Estetico cc Dano Material \r\n\r\nProc. 2007.045.006148-9 - JERONIMO CESAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X NARCISO FLORINDO (Adv(s). Dr(a). OMAR KURAIEM (RJ-044115) Decisão:Partes capazes e bem representadas, estando presentes as condições para o legítimo exercício do direito de propor ação, bem como os pressupostos de constituição e validade regular do processo. Não há preliminares sujeitas à apreciação.O ponto controvertido é a alegada legítima defesa praticada pelo Réu, bem como os danos ocorridos em ambos os litigantes.Defiro as provas requeridas.A prova documental superveniente deverá ser produzida no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 10/04/2008, às 14:00 horas.Intimem-se, com as cautelas de praxe, inclusive para depósito do rol de testemunhas em Cartório no prazo de até 10 dias a contar da publicação desta decisão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.534.000362-8 - JOSE RICARDO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GETULIO DAMASCENO (RJ-055796)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE SOUZA RODRIGUES (RJ-033632) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Fica o requerente HEBER EMMANUEL KERSEVANI TOMÁS - OAB/SP 197.091 intimado a retirar certidão que se encontra pronta em Cartório. \r\n\r\nProc. 2001.045.002335-9 - ESPOLIO DE DURVALINO DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE RESENDE - RESENDE ÁGUAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895) Decisão:Considerando o efeito suspensivo concedido ao recurso, agurade-se o deslinde do agravo de instrumento. \r\n\r\nProc. 2004.045.003798-5 - CARMEM VERONICA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982)) X BANCO BANERJ SA Decisão:1- Venha aos autos cópia da certidão de óbito da Autora. 2- Intime-se a herdeira identificada a fls. 82 para que se manifeste sobre o interesse no prosseguimento da presente ação, devendo, em caso positivo, requerer a substituição processual, conforme determina o artigo 43 do Código de Processo Civil, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do processo.3- Sem prejuízo, a fim de evitar futura alegação de nulidade, intime-se o advogado constituído pela parte autora, através da Impressa Oficial, do teor da presente decisão. \r\n\r\nProc. 2007.045.001183-8 - DEBORA DOS SANTOS PIMENTEL VIEGAS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-042694)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1 - Digam as partes sobre o laudo pericial de fls. 140/154.2 - Expeça-se mandado de pagamento para levantamento do valor depositado a fls. 130 em favor do perito, Dr. Fábio Prazeres de Lemos. \r\n\r\nProc. 2007.045.002254-0 - PROGRESSO DE VOLTA REDONDA MECANICA LANTERNAGEM LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Partes capazes e bem representadas, estando presentes as condições para o legítimo exercício do direito de propor ação, bem como os pressupostos de constituição e validade regular do processo. Não há preliminares sujeitas à apreciação.O ponto controvertido é a legalidade da conduta da Ré, bem como os alegados danos sofridos pela Autora.Defiro as provas requeridas.A prova documental superveniente deverá ser produzida no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 10/04/2008, às 15:00 horas.Intimem-se, com as cautelas de praxe, inclusive para depósito do rol de testemunhas em Cartório no prazo de até 10 dias a contar da publicação desta decisão. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.045.004234-3 - CRISTIANE FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729)) X TROLLER VEÍCULOS ESPECIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO (RJ-097822), Dr(a). PAULO EDUARDO MOURY FERNANDES (SP-245118) Decisão:Designo audiência de conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo (Ato Executivo Conjunto nº 07/96) para o dia 30/04/2008, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.534.001093-6 - Inventariante: MARIA APARECIDA FERREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736)) REINALDO GUIMARÃES DE ANDRADE E OUTRO, Dr(a). TATIANA REGADAS VIEIRA BITENCOURT (RJ-121791)) X GERALDO PEREIRA DE ANDRADE Decisão:1- Atente-se o Cartório da prioridade na tramitação, conforme o disposto na Lei nº 10.741/2003. 2- Manifeste-se a Inventariante acerca de fls. 127/128.3- Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.045.001059-0 - Inventariante: ALBA SOUTO PINTO (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X ANTONIO RODRIGUES PINTO Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: à inventariante, para fornecer cópias necessárias à expedição do formal de partilha, segundo normas da Corregedoria Geral da Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.045.001481-0 - Inventariante: JOSE CARLOS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) PEDRO MARCOS TEIXEIRA SAMPAIO, Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736)) X LUCIA TEIXEIRA SAMPAIO Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Aos herdeiros Regina Amália Sampaio de Lima e Jorge Luiz Teixeira Sampaio, para recolherem as seguintes custas processuais: Atos dos Escrivães (1102-3) R$ 290,26; Atos por via postal (1110-6) R$ 9,73; caarj (2001-6) R$ 29,99; atos dos distribuidores (2102-2) R$ 1,82; acréscimo de 20% (600205926-6) R$ 0,36; taxa judiciária (2101-4) R$ 434,17; Funperj (600225174-9) R$ 15,08 e Fundperj (5673-00124-3) R$ 15,08. \r\n\r\nMandado de Segurança, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.045.003567-3 - JULIO CESAR ANDRADE DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A - NUCLEP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNA RAQUEL RODRIGUES SANTOS HOGEMANN (RJ-102698), Dr(a). CLAUDIA MARIA REZENDE DE SOUZA (RJ-112853), Dr(a). CHRISTINA MARIA DE CARVALHO (RJ-030468), Dr(a). NILSON ALVES FERREIRA (RJ-107669), Dr(a). ISABELA DE MOURA BRAGANÇA (RJ-137507) Despacho:Ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.045.003603-0 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X PAULO GUEDES NOGUEIRA Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar a busca e apreensão do veículo descrito no contrato de fls. 42, com a conseqüente consolidação da posse e da propriedade nas mãos do Autor.Em decorrência, extingo o processo, com exame de mérito, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil.Expeça-se o competente mandado de busca e apreensão, intimando-se o Autor para acompanhar a diligência. Custas e honorários de 10% sobre o valor da causa pelo Réu.P. R. I. Após o trânsito em julgado, se inerte o Autor para proceder a busca e apreensão do bem, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.045.001078-2 - (Adv(s). Dr(a). ALBERTO BERNARDES RIBEIRO MAGALHAES (RJ-067689)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), MICHAEL WILLIAM ALVARENGA DOS SANTOS Decisão:1- Defiro gratuidade de justiça.2- Dê-se vista ao Ministério Público, a fim de que se manifeste sobre a liminar requerida. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.045.003264-7 - AUTO POSTO COLINA DE RESENDE LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). TATIANA REGADAS VIEIRA BITENCOURT (RJ-121791)) X RESENDE AGUAS ( ESAMUR) (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895) Decisão:Defiro a suspensão do processo pelo prazo de 10 dias, conforme requerido a fls. 113. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, consistente no arresto de bem imóvel \r\n\r\nProc. 2007.045.000737-9 - LUCHETI LUBRIFICANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO KAWAMURA (SP-242874), Dr(a). ALBERTO CORRÊA DE SÁ (RJ-131714)) X RESENDIESEL LUBRIFICANTES INDUSTRIAIS LTDA Decisão:1- Indefiro o requerimento formulado no último parágrafo de fls. 97, tendo em vista a natureza da presente ação.2- Aguarde-se o andamento dos autos em apenso, a fim de que seja realizado o julgamento conjunto das ações. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.534.001390-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ROSE MARIE THOMAZ DUMAY (Adv(s). Dr(a). JUSSARA RAMOS DA SILVA (RJ-094977) Decisão:1- Desapense o processo de execução e remeta ao arquivo, conforme determinado a fls. 23v.2- Após, encaminhem-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.045.001164-9 - COOPERFORTE - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X MARIO CELSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: ao Exequente para recolher custas referentes a uma diligencia do Oficial de Justiça, a fim de viabilizar a expedição do Mandado. \r\n\r\nProc. 2005.045.002529-8 - LUCHETI LUBRIFICANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO KAWAMURA (SP-242874)) X RESENDIESEL LUBRIFICANTES INDUSTRIAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CORRÊA DE SÁ (RJ-131714) Decisão:Compulsando os autos, verifica-se que a Autora manifestou desistência da prova perial requerida, conforme fls. 263, pondo fim ao impasse que se criou durante a instrução probatória.Assim, defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da Autora para levantamento dos valores depositados, referentes aos honorários periciais, observando-se, contudo, a informação prestada pelo Banco do Brasil a fls. 205/209.Por fim, esclareça a Autora a necessidade de produção da prova oral requerida a fls. 144. \r\n\r\nProc. 2006.045.000137-5 - LUB-BAMA LUBRIFICANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420), Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (RJ-110020)) X FRANCISCO EDUARDO NOGUEIRA FONDECA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.045.005322-5 - INSTITUTO SÃO JOSÉ-SALESIANO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X WALTER DE OLIVEIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE TAVARES SEIXAS TAVARES (RJ-113367) Decisão:Designo audiência de conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo (Ato Executivo Conjunto nº 07/96) para o dia 30/04/2008, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.045.002248-4 - CRISTIANE LOPES MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAFAEL GOMES BATISTA (SP-178024)) X ELASTRO VIEIRA RODRIGUES Decisão:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.002248-4 - CRISTIANE LOPES MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAFAEL GOMES BATISTA (SP-178024)) X ELASTRO VIEIRA RODRIGUES AVISO CARTORÁRIO: Processo em cartório, aguardando ser retirado pelo advogado, em carga definitiva, visto já ter sido procedida a notificação. \r\n\r\nProc. 2007.045.007410-1 - VIVIAN O'REILLY CHAUL (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736)) X JOSÉ BALBINO DE SOUSA E OUTRO Decisão:Dê-se baixa na distribuição e devolva-se ao Notificante, independente de traslado. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.045.000523-0 - WALTER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA DOS SANTOS URURAHY (RJ-126172)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: à patrona do autor para retirar Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.045.001457-8 - HOTEL SHALLON ADONAI LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOSE CANDIDO FRANCISCO (RJ-135481)) X CLAUDIO A. DA SILVA PRESENTE E OUTRO Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: à parte autora, para regularizar custas de carta precatoria em trâmite perante a 3ª VARA CIVEL DO FORUM REGIONAL DE MADUREIRA, RIO DE JANEIRO, PROCESSO Nº 2007.202.015023.5, efetuando o seguinte recolhimento: campo 17, atos dos distribuidores (registro/baixa), conta 600202696.8, R$ 18,23 (conforme oficio recebido do juizo deprecado, constante de fl. 70 dos autos). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.045.002865-4 - CARLOS BENEDITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Fls. 75 - Defiro. Oficie-se, na forma requerida. Prazo de 10 dias para resposta. \r\n\r\nProc. 2007.045.000449-4 - FLAVIO TULIO RIBEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA ARAUJO (RJ-132153)) X FLÁVIO SERGIO RIBEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: à parte autora, para recolher custas de carta precatória (diligência de oficial de justiça, R$ 22,00) em trâmite perante o JUIZO DE DIREITO DA 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SALVADOR (BA), Processo nº 1663858-6/2007, possibilitando seu cumprimento naquele juízo. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.045.002012-8 - GILSON BALBINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JERONIMO NUNES DE MELO (RJ-131173)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Ao autor sobre fls. 139/144. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cc Cobrança de Atrasados \r\n\r\nProc. 2007.045.002530-8 - ISMAR COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JERONIMO NUNES DE MELO (RJ-131173)) X MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Partes capazes e bem representadas, estando presentes as condições para o legítimo exercício do direito de propor ação, bem como os pressupostos de constituição e validade regular do processo.Não há preliminar sujeita à apreciação. O ponto controvertido é o preenchimento dos requesitos para alcançar a promoção pretendida pelo Autor.Indefiro a produção de prova oral requerida pelas partes, tendo em vista a natureza da presente ação.Defiro a prova documental superveniente requerida, que deverá ser produzida no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão.Havendo juntada de novos documentos, manifeste-se a parte contrária.Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.045.001728-2 - ANTONIO JOSE DE BRITO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE BRITO NETO (RJ-076877), Dr(a). DANIELLE BRANDÃO DE CASTRO (RJ-090598)) X POUSO ALTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE CARVALHO AMORIM (RJ-076270) Decisão:Tendo em vista que o réu não apresentou a prova documental superveniente, conforme certificado a fls. 160 e, com fulcro no artigo 158 do Código de Processo Civil, operou-se, assim, a preclusão consumativa.Digam as partes se têm algo mais a requerer, valendo o silêncio como anuência ao pronto julgamento. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.045.003263-5 - AUTO POSTO COLINA DE RESENDE LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). TATIANA REGADAS VIEIRA BITENCOURT (RJ-121791)) X RESENDE AGUAS (ESAMUR) (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895) Decisão:Defiro a suspensão do processo pelo prazo de 10 dias, conforme requerido a fls. 104. \r\n\r\nReclamação Trabalhista \r\n\r\nProc. 2003.045.003151-8 - ANDERSON DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Ao Exeqüente para que traga aos autos o valor a ser executado. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.045.003393-5 - JOSE RAMOS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: ao réu sobre documentos juntados pelo autor. \r\n\r\nProc. 2007.045.003369-0 - EDNA FERREIRA DE CARVALHO MACIEL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CELIO DINIZ (RJ-106477)) X MUNICIPIO DE RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). ALEX DE ARAUJO PIMENTA (RJ-122155) Decisão:Tendo em vista que parte autora não justificou a necessidade da produção da prova oral, indefiro tal requerimento, posto que inócuo e procrastinatório.Não havendo mais nenhum requerimento das partes, voltem-me conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.045.007115-0 - SOCRATES DA SILVA VARGINHA NETO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-042694)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.045.007259-1 - NEIDE LEANDRO IRINEU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Tendo em vista que a parte autora, apesar de intimada, não trouxe aos autos nenhum documento que comprovasse a alegada pobreza, indefiro a gratuidade de justiça requerida.Desse modo, intime-se-lhe para recolhimento das custas processuais em até 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do artigo 257, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.045.004996-5 - JUNIOR CESAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519), Dr(a). SANDRA DE ALMEIDA LOURENÇO DARÓZ (RJ-118516)) X HELIO DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). KLEBER LUIS DE SOUSA (RJ-106512), Dr(a). NILSON DUARTE FERREIRA (RJ-094498) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Ao Autor sobre certidão NEGATIVA do OJA (...deixei de intimar CLÉBER FERREIRA DE BARROS vez que o mesmo não mais reside do endereço indicado..) \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.045.007140-9 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X JOCIEL CARLOS DE SOUZA Sentença:Homologo o acordo celebrado a fls. 25 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. P.R.I. Após o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.045.005824-8 - SANDRO AQUILES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SANDRO AQUILES DE ALMEIDA (RJ-088913)) X ROBERTO GONCALVES DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). ROBSON ALLEGRETTO SCARDINI (ES-011418), Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: ao autor para comparecer à perícia médica no dia 29/04/2008 às 8h 30min, na Rua da Conceição nº 188, sala 802-A, Niterói Shopping, Centro - Niterói RJ, a ser realizada pelo médico RICARDO DE PAIVA BARROSO - CRM 52.30492-7. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.045.000477-5 - ELI VITORIANO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472), Dr(a). NORMA SUELI DE SOUSA MENEZES (RJ-084561)) X VIAÇÃO RESENDENSE INTERMUNICIPAL LTDA (Adv(s). Dr(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO (RJ-033135) Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 08/04/2008, às 14:00 horas, com vistas a produção da prova oral.Fixo o prazo de 05 dias, para a juntada dos róis de estemunhas, na forma do artigo 407 do Código de Processo Civil. Intime-se também o perito.Intimem-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.045.001164-4 - VAGNER CHEREM GUEDES (Adv(s). Dr(a). VALDO DUARTE GOMES (RJ-069399)) X C&S COMERCIO DE VEICULOS NOVOS E USADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NILSON DUARTE FERREIRA (RJ-094498) Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na inicial e, em conseqüência, extingo o processo, com análise do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Outrossim, condeno o Autor a pagar as despesas processuais e os honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa. Suspendo a execução da sucumbência em decorrência da gratuidade de justiça deferida ao Autor.P. R. I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.045.001877-8 - RONALDO DA SILVA SILVERIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LACERDA DE ANDRADE (RJ-081864)) X FRANGO PORTO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDINA APARECIDA SILVA (SP-142495), Dr(a). CESAR DONIZETTI GONÇALVES (SP-135749), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Tendo em vista que, embora devidamente intimado, o 2º Réu/Reconvinte não recolheu as custas devidas, INDEFIRO a petição inicial da reconvenção apresentada a fls. 192/195, com fulcro no artigo 267, inciso I, do Código de Processo Civil.P. R. I. Após o trânsito em julgado, desentranhe-se a petição de fls. 192/195 e devolva-a ao seu subscritor.Outrossim, cumpra o Cartório o item 1 da decisão de fls. 202. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.045.006866-6 - MAURO ANTONIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DUQUE DE OLIVEIRA (RJ-139364)) X MUNICIPIO DE RESENDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Oficie-se, na forma requerida, solicitando junto aos referidos Cartórios acerca da possibilidade de ser fornecida as certidões, sem ônus para a parte autora, tendo em vista que a mesma é beneficiária da gratuidade de justiça. prazo: 10 dias para a resposta. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.045.007499-0 - ROSEMEIRE SOARES FARIA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA RIMES RANGEL (RJ-136526), Dr(a). ROSEMEIRE SOARES FARIA NOGUEIRA (RJ-129947)) X CORAU VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CARVALHO FREITAS SIGILIAO (RJ-140702), Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050) Decisão:Tendo em vista as alegações trazidas pelo Réu a fls. 45/48, reconsidero, em parte, a decisão proferida a fls. 39, apenas para deferir o prazo de 30 dias para efetivação da medida.Outrossim, nomeio o perito Luiz Antônio Fonseca Punaro Barata, que poderá ser localizado na Rua José Bonifácio, 861, Méier-RJ, CEP 20.770-240, tel. (21) 3273-2764/ 8798-0318/ 8272-1437, para acompanhar o conserto do veículo e, posteriormente, no prazo de 30 dias, apresentar o respectivo laudo.Intime-se o Perito nomeado, com ur gência, a fim de que apresente proposta de honorários.Com a apresentação da proposta de honorários, manifestem-se as partes.Faculto o prazo de 5 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.045.004884-9 - P.H.V. - ARTEFATOS DE FERRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X ADRICPOLI COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSCAR RIBEIRO DE AGUIAR (RJ-062754), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:1- Especifiquem provas, justificadamente.2- Manifestem-se as partes sobre a possibilidade de conciliação, nos termos do § 3º, do artigo 331, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de cessão de direitos e obrigações c/c reintegração de posse, mais perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.045.003776-1 - JOSE DE MACEDO OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD JOSE RIBEIRO DE QUEIROZ (RJ-051894)) X JOSE DUTRA VIANA (Adv(s). Dr(a). MARCIO PRADO DE CARVALHO (RJ-049093), Dr(a). PATRICIA DE OLIVEIRA RAMOS GERMANO (RJ-098044) Despacho:1- Especifiquem provas, justificadamente.2- Manifestem-se as partes sobre a possibilidade de conciliação, nos termos do § 3º, do artigo 331, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de credito bancário c/c pedido de repetição de indébito compensação de dívida e pedido de antec.de t \r\n\r\nProc. 2004.045.001493-6 - MARCO ANTONIO ALMEIDA DELGADO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Intime-se a Ré, na pessoa do seu advogado, para o cumprimento da parte líquida da sentença, com a advertência de que não efetuando o pagamento no prazo de 15 dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10%, nos termos do artigo 475-J, caput, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.045.003831-6 - CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR DA SILVA ALMEIDA (RJ-083994)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). RONALDO DE FREITAS RAMOS (RJ-053679), Dr(a). CARLOS FELIPE BRUNO (RJ-063949) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Aos interessados sobre a proposta de honorários do Sr. Perito (Fls. 294 - Honorários: 2 salários-mínimos na data efetiva do pagamento.) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.045.004049-2 - PRISCILA CHAGAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-110449)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: às partes, acerca dos cálculos elaborados pela contadoria judicial de fls. 321/322, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.045.002974-0 - BLUE BOAT PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUTRA (RJ-087488)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: às partes sobre proposta de honorários do perito no valor de R$ 3.500,00. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, para reparacao de danos morais e materiais c/c anulação de escritura e cancelamento de registro. \r\n\r\nProc. 2003.045.006251-5 - SELMA LIMA PRANZIL (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GUIMARÃES FERRAZ (RJ-048272)) X LUIZ FELIPE MOREIRA JARDIM (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)), AGROPECUARIA TRES CASCATAS LTDA), PATRÍCIA DE OLIVEIRA CARVALHO, Dr(a). NILO SERGIO GOMES (RJ-072711)), RONALDO MASINI), MARLY SICILIANO MASINI, Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D), Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220) Decisão:Compulsando os autos, verifica-se tratar-se de ação comum ordinária objetivando a anulação de escritura e o cancelamento de registro, cujo imóvel está situado no Município de Itatiaia.Com efeito, nos termos do artigo 95 do Código de Processo Civil, nas ações fundadas em direito real sobre imóveis, será competente o foro da situação da coisa.Assim, tratando-se de competência absoluta, nos termos do artigo 113, caput, do Código de Processo Civil, DECLARO DE OFÍCIO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA, e, em conseqüência, DETERMINO a imediata remessa dos presentes autos ao Juízo da Comarca de Itatiaia, com a respectiva baixa na distribuição. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2001.045.004857-5 - MARILENE DE SOUZA ROCHA SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: às partes, acerca dos honorarios periciais propostos (R$ 3.500,00), em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2002.045.001113-0 - ROSANGELA MENDONCA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Homologo os honorários periciais estipulados a fls. 337 para que surtam seus legais e jurídicos efeitos, que serão devidos pelo Réu em caso de sucumbência, face a gratuidade de justiça concedida à parte autora.Intime-se o expert para dar início à perícia, o qual faculto o prazo de 30 dias para a elaboração do laudo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.045.003621-0 - MARIA DE SOUZA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X FRANCISCO RIBEIRO DA SLVA E OUTROS Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Aos interessados sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2005.045.004401-3 - GILBERTO MAURO DO PRADO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X GRANJA MINAS GERAIS LTDA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Aos interessados sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.045.004402-5 - EDSON APARECIDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X GRANJA MINAS GERAIS LTDA) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Ficam os interessados intimados a fornecer cópia da inicial para citação. \r\n\r\nId: 456123"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "456128": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Isabel Teresa Pinto Coelho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: João Gustavo Oliveira de Sant'anna\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nAção Redibitória, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.045.006978-6 - RODRIGO RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D)) X UNINTER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Sentença:...JULGO PROCEDENTES os pedidos ... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.045.005250-4 - MARIA ALICE GALIMBERTI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X VONEI DE ALMEIDA CYRINO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IEDA DUARTE FERREIRA (RJ-101877) Decisão:...Defiro a produção da prova documental suplementar...Indefiro a produção de prova oral e pericial, eis que desnecessárias ao deslinde do feito. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.045.002153-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SERGIO ASSIS FAGUNDES DENEGRI (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892) Despacho:1 - Cumpra o cartório o item 1 da decisão à fl. 47 destes autos.2 - Ao réu sobre fl. 41/51 do presente feito. \r\n\r\nProc. 2007.045.006326-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEANDRO PORTO FARIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de folhas 27. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.045.002949-1 - ANGELA MARIA VILLAÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DILSON LUIZ SANTA BARBARA GUSMAO JUNIOR (RJ-123407)) X BANCO ITAU S.A. Decisão:1 - Recebo a emenda à fl. 28 destes autos. Anote-se onde couber, inclusive alterando a cor da capa dos autos.2 - Designo o dia 27/03/08, às 14:30 horas, para ter lugar a audiência de conciliação de que trata o art. 277 do Código de Processo Civil. Cite-se, com a advertência do parágrafo segundo do referido artigo, e intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.045.000425-1 - CEGIL SUPERMERCADO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X ALTAMIRO MARTINELLI FILHO Decisão:\"A penhora \"on line\" de pessoa física é medida de caráter excepcional, a uma porque que a execução deve ser da forma menos onerosa para o devedor, nos termos do Art. 620 do CPC, a duas porque se presume que em conta bancária de pessoa física são depositados recursos salariais, que são absolutamente impenhoráveis....Desta forma, ao exeqüente para diligenciar na busca de outros bens passiveis de constrição.\" \r\n\r\nProc. 2007.045.007355-8 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X CARLOS ROBERTO RIBEIRO ROSA E OUTRO \"Ao autor sobre a certidão do Oficial de Justiça.\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/07) \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1999.045.000674-9 (1147) - CIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS PINESCHI (RJ-029269)) X ROGERIO FERREIRA ANDRADE Decisão:Fl. 250/251: Após recolhidas as custas judiciais necessárias ao ato, desentranhe-se e adite-se conforme o endereço à fl. 253, a fim de que o Oficial de Justiça descreva os bens que guarnecem a residência do executado, conforme já determinado à fl. 248 destes autos. \r\n\r\nQuebra Execução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.045.001882-2 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X MATEUS AFONSO CHAVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506) Decisão:Face a inexistência de avaliador judicial na Comarca, nomeio avaliadora ad hoc a Dra. Rachel Silveira Mariano. Expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2002.045.005307-0 - FRANÇA COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X MINAS PAPEL INDUSTRIAS DE ARTEFATOS (Adv(s). Dr(a). HUGO DE JESUS WERNECK (MG-069356) Despacho:Esclareça o exeqüente o seu requerimento às fl. 174/175 destes autos, uma vez que conforme se verifica às fl. 162/170 do presente feito, o bem não foi a leilão, ficando os autos da Carta Precatória aguardando no Juízo Deprecado providência do exeqüente no que se refere ao recolhimento de custas judiciais para expedição de mandado de intimação. Ressalte-se, que intimado para atender ao solicitado à fl. 155, fl. 160 e 173, o interessado quedou-se inerte. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.045.002096-5 - LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME ALVES DE OLIVEIRA (RJ-140404)) X SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE RESENDE - RESENDE ÁGUAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895) Decisão:1 - Expeça-se mandado dos honorários periciais depositados à fl. 179 destes autos, com os seus acréscimos legais.2 - Às partes sobre o laudo pericial.3 - Havendo impugnação, dê-se vista ao Dr. Perito, e após, às partes. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.045.000535-8 - Inventariante: SOLON LIMA VEIGA X CYBELE LIMA VEIGA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA OLIVEIRA VEIGA (RJ-113358) \"Ao inventariante para que se manifeste sobre o mandado devolvido (fls. 65/69)\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/07) \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.045.005716-2 - ANNA CLAINBAUM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:1 - Conforme se verifica às fl. 37v. e certidão cartorária à fl. 96 destes autos, o Município de Resende foi citado e intimado no presente feito, sem no entanto manifestar-se. Assim, decreto a revelia do segundo réu, nos termos do art. 319 do CPC, mas deixo de aplicar os seus efeitos, na forma do que dispõe o art. 320, I e II do CPC.2 - Às partes para, em cinco dias, especificarem as provas que desejam ver produzidas, justificadamente, inclusive esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas. 3 - No mesmo prazo, digam se há concreta possibilidade de conciliação, evitando, assim, a designação inócua da audiência preliminar, na forma do que permite o §3º, do art. 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL E TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.045.003120-5 - JOSE ANTONIO GASTÃO (Adv(s). Dr(a). IVONE LOPES DE CARVALHO (RJ-063763)) X SEBASTIÃO JOSE ALVES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA REYMAO (RJ-123444) Decisão:Intime-se o devedor, por DO, na pessoa de seu patrono, para quitar o débito, em quinze dias, sob pena de aplicação de multa de 10%, nos termos do Art. 475-J do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cc Reparação por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.045.003793-1 - MARCIO DE ALMEIDA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAR VEL VEICULOS Decisão:...inverto o ônus da prova a favor da parte autora....Defiro a produção de prova documental suplementar,.....Defiro a realização de prova pericia...Após a entrega do laudo, apreciarei a necessidade de prova oral.... \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.045.003779-8 - HELDER JOSE FERREIRA DINIZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X PAULA DA SILVA NOGUEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO o pedido para determinar a imediata reintegração do Autor na posse do imóvel descrito na inicial....JULGO IMPROCEDENTE o pedido contraposto de indenização pelas benfeitorias necessárias realizadas..... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.045.000323-6 - MARIA APARECIDA SABINO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X PEDRO DINIZ BUENO E OUTRO Decisão:Ao autor para cumprir integralmente a decisão proferida à fl. 21 destes autos, juntando a última declaração de seu imposto de renda. \r\n\r\nReparação de Danos, cc Indenização de Danos esteticos e Morais \r\n\r\nProc. 2007.045.004088-7 - NATANIEL PEREDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854)) X ALUSA ENGENHARIA LTDA Despacho:1 - Às partes para, em cinco dias, especificarem as provas que desejam ver produzidas, justificadamente, inclusive esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas. 2 - No mesmo prazo, digam se há concreta possibilidade de conciliação, evitando, assim, a designação inócua da audiência preliminar, na forma do que permite o §3º, do art. 331 do CPC. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.045.002831-7 - JOSÉ DE MELO FURTADO, MARIA DA CONCEIÇÃO APARECIDA FURTADO (Adv(s). Dr(a). FABIANA RABELLO RANDE STANE (RJ-115928), Dr(a). ELISE DO CARMO FRANÇA (RJ-128505)) X ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858), Dr(a). GISELE GOMES DIAS DIONIZIO (RJ-127549) Decisão:Fl. 311: Defiro a devolução do prazo ao autor. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, cc Indenização por Dano Material, Estetico e Moral \r\n\r\nProc. 2006.045.003246-3 - CRISTIANE RIBEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854)) X PAULO HVENEGAARD (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SANTOS VICENTE (SP-140527), Dr(a). PAULO OBLONZIK NETO (SP-140473) Decisão:1 - Considerando que não houve manifestação da parte ré, conforme certidão à fl. 219 destes autos, homologo os honorários periciais propostos à fl. 215 do presente feito. Intime-se o Dr. Perito de que sendo a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça, seus honorários serão devidos em caso de sucumbência da parte ré, dando-lhe ciência ainda, de que o laudo deverá ser apresentado no prazo de trinta dias.2 - Defiro o prazo de cinco dias para as partes indicarem assistentes técnicos e apresentarem quesitos, na forma do disposto no art. 421, I e II do CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.045.000657-2 - ANTONIO CARLOS HILARIO SOARES BRANDÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE CARVALHO AMORIM (RJ-076270)) X ANTONIO CARLOS SOARES BRANDÃO) Decisão:Venham as declarações de IR dos demais autores dos anos de 2006 e 2007, bem como do 1º autor de 2007. \r\n\r\nId: 456128"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Elizabeth Figueira Braz \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogerio Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nAcordo, de exoneração de prestacao alimenticia \r\n\r\nProc. 2007.045.005861-2 - J.S.C.J., S.O.S.C. (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261) Decisão:1 - Recebo a emenda de fl. 17. Anote-se onde couber.2 - Fl. 22, segundo parágrafo - Indefiro, uma vez que as despesas processuais foram recolhidas pelas partes, não constando pedido de gratuidade de justiça.3 - Venha a ratificação, em Cartório, do acordo de fls. 02/04, com a modificação de fl. 17. Prazo: cinco dias.4 - Em seguida, voltem conclusos. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.045.003119-9 - P.M. (Adv(s). Dr(a). ANDRELIANA FURTADO DIAS RIBEIRO (RJ-086077)) X A.O.M. Despacho:Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento a realizar-se no dia 14/05/2008, às 13:00 horas. Cite-se e intime-se o réu no endereço apontado em fl. 39, cientificando-o de que poderá oferecer contestação até a data da A.C.I.J. Na mesma oportunidade, intime-se o réu acerca dos alimentos provisórios fixados em fl. 20. Intimem-se todos, sendo as partes pessoalmente. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.045.000011-9 - M.G.P. (Adv(s). Dr(a). JACIR LUZ MARTINS (RJ-140808)) X L.C.M. Despacho:1 - Apensem-se estes autos aos do Processo nº 2008.045.000009-0.2 - Esclareça a autora se ainda está percebendo o benefício previdenciário apontado em fl. 14 e, em caso positivo, aponte o valor atual deste. Prazo: cinco dias.3 - Em seguida, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.045.005791-0 - L.P.F., W.P.F. (Adv(s). Dr(a). HELDER DE ALMEIDA LEAL (RJ-055843)) X S.L.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \" Ao autor sobre certidão negativa de fl. 98 vº.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.534.004359-7 (9660) - S.M.G.F. (Adv(s). Dr(a). VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-069396)) X J.M.B.M. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420) As partes sobre à avaliação dos bens descritos as fls. 121/151 e 174/175. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.045.000489-7 - LUCIEN PEREIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506)) X ANA JULIA CARVALHO BRITO Decisão:...Fixo os alimentos provisórios em 20% dos rendimentos brutos mensais do réu, percebidos a qualquer título abatidos somente os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, descontados em folha de pagamento, incidindo tal percentual sobre 13.º salário e férias. Com relação ao PIS/PASEP e FGTS ficará retido o percentual de 20% a ser liberado em favor do alimentando, na hipótese de inadimplemento das prestações alimentícias. Na hipótese de ausência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 60% do salário mínimo, do piso nacional. ...Designo audiência prévia de conciliação (a ser realizada por conciliador) para o dia 13/03/2008, às 14h20min. Cite-se e intime-se a ré, na pessoa de sua representante legal, cientificando-a de que poderá oferecer contestação até a data da A.I.J. a ser oportunamente designada, na hipótese de não haver acordo na A.P.C. Intimem-se todos, sendo as partes pessoalmente. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nRestauração de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2007.045.006309-7 - A.G.T., M.A.C. (Adv(s). Dr(a). KLEBER LUIS DE SOUSA (RJ-106512) Despacho:1 - Fl. 21 - Atenda-se à cota ministerial. Prazo: dez dias. 2 - Em seguida, certifique-se, ao MP e conclusos. \r\n\r\nQuebra Revisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.045.004053-6 - W.R.A.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:1 - Especifiquem provas, justificadamente. Prazo: cinco dias.2 - Designo, desde já, audiência preliminar a realizar-se 01/04/2008, às 13:20 horas. Intimem-se todos. Dê-se ciência à DP, à DP Tabelar e ao MP \r\n\r\nRevisão de Alimentos, c/Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.045.006953-1 - A.F.T. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ- 110913)) X G.M.S.T. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \" Em réplica.\" \r\n\r\nId: 456122"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Felipe Pinelli Pedalino Costa \r\n\r\nEscrivão: Luis Cláudio de Queiroz\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.045.000343-0 - A.D.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464)) X D.C.S. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.045.006550-1 - (Adv(s). Dr(a). JACIR LUZ MARTINS (RJ-140808)) X G.T.M.), G.A.M. POrtaria 08/05: À parte autora sobre ofícios de fls. 33/34 e 36 \r\n\r\nArrolamento de Bens, Medida Cautelar \r\n\r\nProc. 2006.045.004584-6 - R.M.A. (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X W.S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRELIANA FURTADO DIAS RIBEIRO (RJ-086077) Decisão:Designo ACIJ para o dia 1º de abril de 2008, às 15:30h. Intimem-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.045.007032-6 - P.C.C. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X V.N.T. Intime-se a parte autora nos termos do art. 267 § 1º do CPC. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.045.002685-4 - S.C.S. (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X N.M.D.S. (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232) Ao autor para retirar mandados de averbação e inscrição. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.534.000417-9 (2901) - D.R.S.O. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472), Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) O.R.R.S., Dr(a). BENEDITO ADILSON BORGES (SP-058264) Despacho:Aguarde-se, pois. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/02/2008 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.045.000491-8 - A.M.A., R.C.S.M.L. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LACERDA DE ANDRADE (RJ-081864)) X M.R.C.A. Portaria 08/05: À exeqüente sobre certidão de fls. 130. \r\n\r\nProc. 2005.045.004970-9 - H.C.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.E.R. (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA SILVA (RJ-097349) Decisão:Designo audiência especial para o dia 1º de abril de 2008, às 13:40h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.006619-0 - (Adv(s). Dr(a). WADY DAHER- (MG-033853)) X E.T.D.), Y.C.N.T. Decisão:Designo audiência especial para o dia 1º de abril de 2008, às 13:20h. Intimem-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.045.005998-7 - I.S.D. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464)) X S.S.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Encontram-se presentes os pressupostos para a constituição e o desenvolvimento válido e regular do processo, assim como as condições da ação.O ponto controvertido da lide gira em torno da obrigação alimentar do autor frente à ré.Assim, e não havendo vícios formais a serem reconhecidos, declaro saneado o feito.Defiro as provas requeridas.Designo ACIJ para o dia 02 de abril de 2008, às 13:40h, devendo eventual prova documental suplementar ser anexada aos autos até essa data. Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.045.006252-4 - A.F.R. (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). ALINE DE MELO SOUZA (RJ-124373)) X M.E.G.F.R. Atenda-se ao Ministério Público ( Pela intimação pessoal da parte autora para promover o regular andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção...) \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.045.001173-3 - O.B.M.J. (Adv(s). Dr(a). JOSEMARY C. CAVALHEIRO MENDONÇA (PE-014227), Dr(a). GISELE MARIA DE SOUZA ESTEVES (RJ-131416), Dr(a). IVONE LOPES DE CARVALHO (RJ-063763)) X A.M.J.N.S. Portaria 08/05: \"Às partes sobre o laudo de fls. 104/105\". \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.045.000326-4 - R.Q.S.N. (Adv(s). Dr(a). MARCO TULIO RAMOS DA SILVA (RJ-057548), Dr(a). SIMONE HELENA DE PAULA (RJ-129309)) X H.M.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: C.A.F.B.B., Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) À parte autora sobre o ofício e documentos de fls. 212/306. \r\n\r\nProc. 2007.045.006671-2 - V.O.C. (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175)) X P.C. Nos termos da portaria 08/05: À parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.045.005639-1 - L.G.T.F. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X T.B.T.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre certidão de fls. 59 vº. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.045.006595-1 - MARCO ANTONIO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913) Aos requerentes para retirarem mandados de inscrição e averbação. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.045.005713-7 - W.S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRELIANA FURTADO DIAS RIBEIRO (RJ-086077)) X R.M.A. (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261) Decisão:Designo ACIJ para o dia 1º de abril de 2008, às 15:00h. Intimem-se. \r\n\r\nId: 456129"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Isabel Teresa Pinto Coelho \r\n\r\nEscrivão: Arquimedes Venâncio\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.045.006643-8 - TURSAN - TURISMO SANTO ANDRÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). BENTO OLIVEIRA SILVA (SP-088888)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576) Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nProc. 2007.045.006758-3 - MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). YUN KI LEE (SP-131693), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576) Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nProc. 2007.045.006927-0 - PORTO REAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS TRANSPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CONSTANTINO SERFIOTIS FILHO (RJ-059951)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576) Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nProc. 2008.045.000475-7 - ALCEDINO BIANCHI (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576) Decisão:...Assim, determino a sustação do andamento dos embargos em tela para que seja efetivada a garantia do juízo nos autos principais. ... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.045.001937-7 - JOSÉ FERNANDES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576) Decisão:de fls. : \"1- Recebo o recurso de fls. 140/149 em ambos os efeitos. § 2- Venham as contra-razões do apelado no prazo legal. § 3- Em seguida, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com as nossas homenagens.\" \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.045.003207-7 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X SABRA ELLEN COTRIM FERREIRA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610) ATO ORDINATÓRIO: Ao (a/s) executado (a/s) sobre certidão de fls. 115 (Regularizar preparo - Ato do Escrivão), em conformidade com a Portaria nº 001/2007, artigo 3º, inciso V. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.045.005413-2 - AGÊNCIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE RESENDE - SANEAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X ASSOC.DE CONDOMINIO ISAAC POLITI (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519) Despacho:Ao executado. \r\n\r\nProc. 2007.045.000999-6 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X CEGIL CONSTRUTORA E IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232) Sentença: Tendo em vista que o executado pagou integralmente o débito exeqüendo, consoante se depreende dos documentos acostados aos autos, e conforme a manifestação do próprio exeqüente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Intime-se o executado para o pagamento das despesas processuais. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se para o disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350. \r\n\r\nProc. 2007.045.001023-8 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X ENGEREDES - REDES MULTIMIDIA SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO CORREIA ARRUDA (RJ-118511) Sentença: Tendo em vista que o executado pagou integralmente o débito exeqüendo, consoante se depreende dos documentos acostados aos autos, e conforme a manifestação do próprio exeqüente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Intime-se o executado para o pagamento das despesas processuais. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se para o disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350. \r\n\r\nProc. 2007.045.005409-6 - MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X CARLOS HENRIQUE COELHO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169) Sentença: Tendo em vista que o executado pagou integralmente o débito exeqüendo, consoante se depreende dos documentos acostados aos autos, e conforme a manifestação do próprio exeqüente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Intime-se o executado para o pagamento das despesas processuais. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se para o disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350. \r\n\r\nProc. 2007.045.007461-7 - AGENCIA DE SANEAMENTO BASICO DO MUNICIPIO DE RESENDE - SANEAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X MERISA SA ENGENHARIA E PLANEJAMENTO) Despacho:Fls. 56: Aguarde-se o prazo para embargos, nos termos do artigo 16, inciso I da Lei 6830/80. \r\n\r\nId: 456126"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Alberto Barbosa da Silva \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Carla Regina de Almeida Rios\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.829.001951-6 - ERLON AZOBERTE LIMA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548), Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287)) ALEANDRO RANGEL PALMA Ao autor sobre fls. 80/81. (Portaria 02/2004) \r\n\r\nProc. 2005.829.003813-4 - IVETE RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO CORREIA ARRUDA (RJ-118511)) X LUCIA FERREIRA DA SILVA Ato de expediente de fls. 53: Diga o exeqüente. (Portaria 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.829.002008-0 - (Adv(s). Dr(a). RONALDO CORDEIRO E SILVA (RJ-119752) Ato de expediente de fls. 21: Desarquivados, dê-se vista pelo prazo de 5 dias. (Portaria 02/2004) \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.829.002358-1 - (Adv(s). Dr(a). HELDER DE ALMEIDA LEAL (RJ-055843), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ato de expediente de fls. 163: Desarquivados, dê-se vista pelo prazo de 05 dias. (Portaria 02/2004) \r\n\r\nProc. 2006.829.005108-6 - EDUARDO DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506), Dr(a). ALTAIR JOSE DE OLIVEIRA (RJ-137164)) X VIVO-TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ato expediente de fls. 98v: Ao autor sobre fls. 84/87. (Portaria 02/2004) \r\n\r\nProc. 2006.829.005564-0 - HERBERT FELIPE LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175), Dr(a). JOSE ANTONIO DE CARVALHO PINTO (RJ-145962)) ITAUCRED FINANCIAMENTO S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ato de expediente de fls. 86: À parte ré sobre fls. 84/85. (Portaria 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.829.000890-0 - THIAGO GONDIM DE ALMEIDA OLIVEIRA X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença de fl. 78:\"...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC...Sem custas e/ou honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95...\" \r\n\r\nProc. 2007.829.002722-0 - ALINE DE OLIVEIRA VIANA SOUZA (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284)) X LOJAS AMERICANAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao autor sobre fls. 106. (Portaria 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.829.002823-6 - SOLIVAN ROSA (Adv(s). Dr(a). ANDRELIANA FURTADO DIAS RIBEIRO (RJ-086077)) X AMPLA-ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ao autor sobre fls. 62/63. (Portaria 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.829.002867-4 - LEONARDO RODRIGUES SOARES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO BERNARDES RIBEIRO MAGALHAES (RJ-067689)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ato de expediente de fls. 64: Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 h, sob pena de extinção. (Portaria 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.829.004488-6 - ISABEL TERESA PINTO COELHO (Adv(s). Dr(a). FELIPE NUNES FERREIRA (RJ-124468)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (RJ-043872) Decisão de fls. 93: (...)Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos. Assiste razão à embargante, uma vez que restou omissa a sentença (...) isto posto, julgo procedente o pedido formulado nos embargos de declaração para aditar o decisum, determinando ao réu a prorrogação dos termos inicial e final do contrato de empréstimo firmado entre as partes, sem quaisquer juros, correção, taxas ou encargos para a parte autora. Mantendo todo o mais da sentença. P. R. I. Prossiga-se. (Republicado por não haver constado nome do advogado do réu no gabarito anterior) \r\n\r\nProc. 2007.829.004624-0 - CARLOS ANTONIO MARTINS SERRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287)) X AMPLA-ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos. O item d) da exordial, em fl. 08, formula tão somente pedido de declaração de nulidade da confissão de dívida, o que foi apreciado pelo Juízo que condenou a ré a declarar o indébito. Não há pedido expresso de devolução de quantia paga. Assim, observado o princípio da demanda e da congruência entre a exordial e a sentença, não há como acolher os embargos de declaração, eis que finda a instrução e prolatada a decisão final de mérito, de acordo com os pedidos lançados na peça inaugural. Assim, mantenho irretocada a sentença. P. R. I Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2007.829.004967-7 - JOSE ANGELITO SILVA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO CARLOS DO AMARAL (RJ-106989)) X CEG-RIO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) R. Despacho de fls 65: \" Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.829.005075-8 - PATRICIA GUEDES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO TAVARES (RJ-093333)) X CAR VEL DE RESENDE VEICULOS LTDA Ato de expediente de fls. 26: ao autor sobre fls. 24/25. (Portaria 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.829.005187-8 - LUIS CARLOS PAIVA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506), Dr(a). ALTAIR JOSE DE OLIVEIRA (RJ-137164)) X ADAGA VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PENA DE MOURA FRANÇA (SP-138190), Dr(a). LEANDRO PAIVA DE MEDEIROS (RJ-112354) Deixo de decretar a revelia da 1ª ré, face a juntada de fls. 29/33. Designe-se AIJ. Intime-se. [AIJ designada para o dia 20/03/2008, às 17 horas.] \r\n\r\nProc. 2008.045.000993-7 - ANTONIA ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506), Dr(a). ALTAIR JOSE DE OLIVEIRA (RJ-137164)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA R. Decisão de fls. 17: \" ... DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida, a fim de determinar a exclusão do nome da autora dos cadastros de proteção ao crédito...' Aud de Conciliação dia 11/04/2008, às 13:40 horas \r\n\r\nProc. 2008.045.001062-9 - MARIO LAURINDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A R. Decisão de fls 17: \" ...DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para que a ré restabeleça o serviço na residência do autor em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00.\" Aud de Conciliação dia 17/04/2008, às 13:20 horas \r\n\r\nProc. 2008.045.001064-2 - DORILEIA FÁTIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982)) X BANCO PINE S/A R Decisão de fls. 14 \"...defiro a antecipação dos efeitos da tutela para que o réu se abstenha de efetuar descontos no valor de R$ 21,40 na conta-salário da autora, sob pena de multa no valor em dobro do indevidamente descontado. Aud. Conciliação dia 17/04/2008, às 13:40 horas \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.829.005375-7 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D) Ato de Expediente de fls 23: \" Dê-se vista por 03 dias\" ( Portaria 02/04) \r\n\r\nProc. 2007.829.004726-7 - COMERCIO DE PLASTICOS RESENDENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). ADRIANA REGINA GUIMARÃES DOS ANJOS DE DEUS (RJ-128648), Dr(a). FERNANDA SILVA DIAS (RJ-163747E)) CRISTIANE DE LIMA SAMPAIO Ato de expediente de fls. 24: Ao autor sobre docuemntos desentranhados. (Portaria 02/2004) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.829.004092-8 - ENILDE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SUELENA SAMPAIO ARIZIO PAIANI DURAO (RJ-129730)) REGGIO VEICULOS E OUTROS, Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277), Dr(a). LEONARDO LEONCIO FONTES (RJ-095893), Dr(a). MARCELO TAVARES (RJ-093333) Ato de expediente de fls. 112: Ao autor sobre fls. 109/111. (Portaria 02/2004) \r\n\r\nProc. 2006.829.002257-8 - CARLA CRISTINA RAMOS PITANGA MARETTI (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA REYMAO (RJ-123444), Dr(a). CACIA TRIGO FERNANDES (RJ-138763)) X INTALAÇÕES E PROJETOS TÉCNICOS PROMEC S/C LTDA. Audiência de Conciliação designada para o dia 24/04/2008 às 15:40 horas. \r\n\r\nProc. 2006.829.002942-1 - DANIELE ARAUJO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA SOUZA DOS SANTOS (RJ-073408), Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A, Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). STELLA MARIS NELSON DE MELLO MANIER (RJ-039480), Dr(a). ELIANE DE OLIVEIRA GOMES (RJ-125873) Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. (Portaria 02/2004) \r\n\r\nProc. 2006.829.004151-2 - ELAINE VIEIRA FELICIANO MALVEIRA (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169), Dr(a). SIMONE TEIXEIRA CARNEIRO BREVILIERE (RJ-126908), Dr(a). VANDERSON FERNANDES CHAGAS (RJ-140972)) MOVEIS DE GRAMADO Diga o exeqüente sobre fls. 69/70. (Portaria 02/2004) \r\n\r\nProc. 2006.829.004620-0 - ELOISIO JORGE VICTER (Adv(s). Dr(a). ELOISIO JORGE VICTER (RJ-137428)) X CONMEDH SAÚDE-ASSISTENCIA INTREGADA DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046) Ato de expediente de fls. 138v: Ao autor sobre fls. 137/138. (Portaria 02/2004) \r\n\r\nProc. 2006.829.004919-5 - NILSON DUARTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEVILDO GRAZIANI DE SOUZA (RJ-110638)) X TELERJ CELULAR S/A-VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ato de expediente de fls. 55: Desarquivados, dê-se vista pelo prazo de 5 dias. (Portaria 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.829.002354-8 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDO DUARTE GOMES (RJ-069399), Dr(a). GRACE ROBERTO SILVA FELIX (MG-060017)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548) Ao autor sobre fls. 83/84 (guia de depósito pela 2ª ré). (Portaria 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.829.002727-0 - ALEXANDRE TEIXEIRA DE PAIVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NEY ARATAU DE ANDRADE SILVEIRA (RJ-144657), Dr(a). GLORIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-110449)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO THOMAZ P. GONDIM (RJ-061192) Ato de expediente de fls. 92: Cumpra-se o v. acórdão, cientes as partes quanto à incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.829.003284-7 - IARA MARIA CALLIL (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175)) X JR CELULAR CENTER (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548), Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287) Ato de expediente de fls. 47: Ao autor sobre fls. 45/46. (Portaria 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.829.003554-0 - GUILHERME ROCHA (Adv(s). Dr(a). ILIDIO DO CARMO LOURES (RJ-049541)) X LG BRASIL (Adv(s). Dr(a). SIMONE FERREIRA ARCANJO (RJ-131362), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Ato de expediente de fls. 83: Ao autor sobre fls. 81/83. (Portaria 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.829.004310-9 - TATIANE DA SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LACERDA DE ANDRADE (RJ-081864)) X AGUIMAR RODRIGUES DE PAULA-ME (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729) Ato de expediente de fls. 39: Ao autor sobre fl. 38. (Portaria 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.829.004371-7 - IVONE ROCHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO CORREIA ARRUDA (RJ-118511)) X PUBLIC RECORTES (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943) Ato de expediente de fls. 29: Diga o exeqüente. (Portaria 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.829.004517-9 - JOEL ARLINDO PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). VALDO DUARTE GOMES (RJ-069399), Dr(a). GRACE ROBERTO SILVA FELIX (MG-060017)) X GLOBEX UTILIDADE S. A Ato de expediente de fls. 41: Ao autor sobre fl. 41. (Portaria 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.829.005217-2 - SANDRA MARA PALANDI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X TIM CELULAR S/A Ao autor sobre fls. 13vº. \r\n\r\nProc. 2008.045.000923-8 - CÉLIO ROBERTO GOUVEA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LACERDA DE ANDRADE (RJ-081864)) X TIM CELULAR S/A R. Decisão de fls 24: \" ...DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida, a fim de determinar a exclusão do nome da autora dos cadastros de proteção ao crédito...\" Aud. de Conciliação 09/04/2008, às 14:40 horas \r\n\r\nProc. 2008.045.000994-9 - JACIRA PEREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ELMA SOUZA CARVALHO (RJ-105630)) X BANCO FINASA S.A-PROMOVEL R. Decisão de fls 24: \" ... DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida, a fim de determinar a exclusão do nome da autora dos cadastros de proteção ao crédito...\" Aud de Conciliação dia 11/04/2008, às 14:40 horas \r\n\r\nProc. 2008.045.000995-0 - ALINE GABRIG COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321), Dr(a). JEAN CARLOS DOS SANTOS SILVA (RJ-115127)) X BANCO BRASDECO S/A R. Decisão de fls 11: \"... DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida, a fim de determinar a exclusão do nome da autora dos cadastros de proteção ao crédito \" Aud. de Conciliação dia 11/04/2008, às 15:00 horas \r\n\r\nProc. 2008.045.000997-4 - DIPRE DE RESENDE DISTRIBUIDORA DE JORNAIS E REVISTAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). RENATA DANEMBERG (RJ-151220E)) X TIM CELULAR R. Decisão de fls 25: \" ... DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida, a fim de determinar a exclusão do nome da autora dos cadastros de proteção ao crédito...\" Aud de Conciliação dia 24/04/2008, às 16:00 horas \r\n\r\nProc. 2008.045.000998-6 - EDUCANDARIO LAPIS DE COR S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). ADRIANA REGINA GUIMARÃES DOS ANJOS DE DEUS (RJ-128648)) X TIM CELULAR S.A R. Decisão de fls 48:\" ... DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida, a fim de determinar a exclusão do nome da autora dos cadastros de proteção ao crédito...\" Aud de Conciliação dia 23/04/2008, às 16:40 horas \r\n\r\nProc. 2008.045.000999-8 - JOÃO OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VALDO DUARTE GOMES (RJ-069399), Dr(a). GRACE ROBERTO SILVA FELIX (MG-060017)) X TELEMAR -TELECOMUNICAÇÕES DO ESTADO RIO DE JANEIRO S/A R. Decisão de fls. 34: \" ... DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida, a fim de determinar a exclusão do nome da autora dos cadastros de proteção ao crédito...\" Aud de Conciliação dia 11/04/2008, às 15:40 horas \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.829.003429-1 - JOÃO LUIS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548), Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANA RESENDE CORREA (RJ-118449), Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854) Ato de expediente de fls. 175: Ao autor sobre fls. 173/174. (Portaria 02/2004) \r\n\r\nProc. 2006.829.005503-1 - ANGELA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MARQUES OLIVEIRA (RJ-138178)) X CEG RIO S. A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Ato de expediente de fls. 82: Ao autor sobre fls. 80/81. (Portaria 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.829.001968-5 - ILSON DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO CORDEIRO E SILVA (RJ-119752)) X LAVA AUTO DO MINEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287) Diga o exeqüente. (Portaria 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.829.002058-4 - ALMIR SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Designe-se nova AIJ. [AIJ designada para o dia 20/03/08, às 14h45min.] (Portaria 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.829.002573-9 - VALÉRIA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Audiência de instrução e julgamento designada para o dia 20/03/2008, às 16h45min. (Portaria 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.829.004583-0 - DELMA GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELMA SOUZA CARVALHO (RJ-105630)) X JOMADI COMERCIO E ASSITÊNCIA TÉCNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071) Ato de expediente de fls. 48: Ao autor sobre fls. 48. (Portaria 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.829.004611-1 - ANDRÉIA DE OLIVEIRA VALENTE (Adv(s). Dr(a). VANDERSON FERNANDES CHAGAS (RJ-140972)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Ato expediente de fls. 36: Ao autor sobre fls. 33/35. (Portaria 02/2004) \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2007.829.002608-2 - CARLOS FELIPE BRUNO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao autor sobre fl. 71. (Portaria 02/2004) \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.829.003000-0 - ASSIS DINIZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO JOSÉ DE OLIVEIRA (SP-504964)) DPASCHOAL COMERCIAL AUTOMOTIVA LTDA. E OUTRO, Dr(a). RUI SANTOS REIS (RJ-095638), Dr(a). PAULO ROBERTO MUNIZ MARTINS (RJ-097618) Cumpra-se o v. acórdão. (Portaria 02/20040 \r\n\r\nProc. 2007.829.004297-0 - RUSLAN CÉSAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ANDRADE JUNIOR (MG-072908)) X STARMÍDIA SUPRIMENTOS PARA ESCRITÓRIO LTDA.) Ato de expediente de fls. 28: Ao autor sobre certidão supra. (Portaria 02/2004) \r\n\r\nId: 456125"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Maria Elizabeth Figueira Braz \r\n\r\nEscrivão: Zita Madalena Delfraro Castro\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2006.829.001116-7 - SILVIO COSTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DILSON LUIZ SANTA BARBARA GUSMAO JUNIOR (RJ-123407), Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105)) X ANA LÚCIA CORREA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729) Despacho:Recebo o recurso de fls. 82. Ao recorrido para contra-razões no prazo legal. Após, remetam-se ao Conselho Recursal, com as anotações e homenagens de estilo. \r\n\r\nId: 456127"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Fernando Luiz de Abreu Netto\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico, e § 4º, II, C.Penal. \r\n\r\nProc. 2004.046.005306-9 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: AMPLA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA DE SOUZA FILHO (RJ-081789), Dr(a). MARIANA GONÇALVES CASTRO THOMÉ (RJ-153494E)) X IVAN COELHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA SANT ANNA (RJ-115306) Despacho:1) Ad cautelam, intime-se a nobre defesa do sentenciado para que fornece endereço atualizado do mesmo a fim de que seja pessoalmente intimado da sentença condenatório e possa expressar seu desejo de recorrer ou não do decisum, haja vista o certificado às fls. 249.2) Com a juntada, intime-se o sentenciado. 2) Após cumprido a acima determinado, voltem os autos conclusos para juízo de admissibilidade do recurso. \r\n\r\nId: 456152"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Virginia Prata Afonso\r\n\r\nExpediente do dia: 19/02/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.068.003124-1 - ESPÓLIO DE YVETTE AZEVEDO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). LUIZ INACIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE DE MENEZES (RJ-123852), Dr(a). RUBENS MIRANDA NETO (RJ-093626)) X MARIO ROCHA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ROCHA FILHO (RJ-017359), Dr(a). ANA LUISA MACHADO DE MENEZES (RJ-086630), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) Despacho: Apesar da suspensão da presente ação, para maior coleridade, atenda-se o requerido às fls.424.- Ao autor para recolher as custas de R$ .3,65 referente ao ofício a ser expedido \r\n\r\nAnulatória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.068.005890-5 - LUCIA HELENA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS (RJ-105221)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) Despacho:Recebo a apelação em seu duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso II do CP - Homicídio qualificado - por motivo fútil \r\n\r\nProc. 2006.068.004174-7 - MP X JOAO BATISTA BERRIEL DE TOLEDO PIZA (Adv(s). Dr(a). ITAMAR SOUZA CARDINOT (RJ-123618), Dr(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (RJ-135805) ...Julgo procedente a pretensão punitiva do Estado, para condenar, como condeno, JOÃO BATISTA BERREIL DE TOLEDO PIZA a dois de reclusão e dez dias multa, à razão unitáia mínima, pela prática do injusto do artigo 15 da Lei 10826/03, e substituo a pena privativa de liberdade por prestação de serviços à comunidade ou entidade beneficiente, por 06 ( seis) meses, na forma a ser definida pelo juiz da Execução Penal, bem como pela entrega de 02 9 duas ) cestas básicas, no valor unitário de 01 ( um) salário mínimo, em favor de entidade beneficiente a ser indicada também pela Vara de Execuções Penais, conforme fundamentos acima expostos. Condeno-o, ainda, ao pagamento das custas processuais. \r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2007.068.008594-7 - MP X PABLO ALVES DE PAULO (Adv(s). Dr(a). ZEGUIAR DA SILVA RODRIGUES (RJ-103986) AO PATRONO DO ACUSADO PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.068.033154-3 - ARNALDO CETTO (Adv(s). Dr(a). ALDERICO MONTES HELIODORO (RJ-094338) Despacho:Designo audiência especial para o dia 23/04/08, às 14:15 h. I-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar arma de fogo ou acionar munição em lugar habitado \r\n\r\nProc. 2006.068.008792-9 - MP X FRANCISCO DE ASSIS VIANA ...Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido da presente ação penal para CONDENAR o acusado FRANCISCO DE ASSIS VIANA como incurso nas penas do artigo 15, da Lei 10.826/03, à pena de 02(dois)anos de reclusão e multa de 10(dez) dias-multa, à razão unitária mínima, em regime aberto, sendo as penas privativas de liberdade substituídas por duas restritivas de direitos de prestação de serviços à comunidade, na forma antes estabelecida. ABSOLVO o acusado da imputação relativa ao crime previsto no artigo 129, na forma do artigo 14, inciso II do código Penal, na forma doa rtigo 386, inciso I do CPP.Condeno o réu, ainda, ao pagamento das custas processuais... \r\n\r\nArt. 155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.068.008833-0 - MP X JENICE DA CONCEIÇÃO E OUTRO ...Por fim, acolho as razões do Mp , como razões de decidir, e. em conseqüência, determino o arquivamento do feito. Após, as pendências de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2005.068.001135-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FABIO LEÃO NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SALVADOR CONTI TAVARES (RJ-029425), Dr(a). VERA VIANNA MACHADO DOS PRAZERES SANTOS (RJ-039046) Despacho:Ao apelante para apresentação de suas razões recursais. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto, c/c 14, II do CP \r\n\r\nProc. 2007.068.025959-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MIRIAN SIQUEIRA AGNIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAYA (RJ-049416) Despacho:Recebo a denúncia; Defiro a cota ministerial; Designo o interrogatório para o dia 09/04/08 às 13:30 horas. Cite-se. I-se; Ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II do CP \r\n\r\nProc. 2006.068.014822-0 - MP X BRUNO ANDRE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO JOSÉ MOREIRA (MG-053646) Despacho:Homologo o laudo pericial... Assim indefiro o requerido. Por fim, restabeleço o andamento do feito, e determino que as partes se manifestem em diligências. \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada..., 1º acusado E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, 2º acusado \r\n\r\nProc. 2007.068.001661-5 - MP X MURILO GOMES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CARVALHO (RJ-136800), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Tendo em vista a certidão de fl. 125vº, intime-se o acusado Murilo, na pessoa de seu advogado, conforme autorizado pelo art. 392, III do CPP. \r\n\r\nProc. 2007.068.001661-5 - MP X MURILO GOMES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CARVALHO (RJ-136800), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Tendo em vista a certidão de fl. 125vº, intime-se o acusado Murilo, na pessoa de seu advogado, conforme autorizado pelo art. 392, III do CPP. Devendo maifestar de próprio punho o desejo de recorrer da sentença no prazo de 5 (cinco) dias.SENTENÇA\"...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido da presente ação penal para CONDENAR o acusado MURILO GOMES DO NASCIMENTO, como incurso nas penas do artigo 16, parágrafo único,IV, da Lei 10.826/03, à pena de 03(três)anos de reclusão e multa de 10(dez) dias-multa, à razão unitária mínima, em regime aberto, sendo a pena privativa de liberdade substituída por duas restritivas de direitos de prestação de serviços à comunidade, na forma antes estabelecida. CONDENO, ainda , o acusado ALMIR MIRANDA BERNARDO , como incurso nas penas do art. 14 da Lei 10.826/03, à pena de 29dois) anos e 6 (seis) meses de reclusão e 13(treze) dias-multa à razão unitária mínima, em regime inicialmente fechado.Condeno os réus, ainda, ao pagamento das custas processuais... \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art.157, § 2º, Inciso Ii do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas; Art. 157, § 3º, 1ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Lesão Corporal de Natureza Grave, e para o acusado rafael de tal o art; Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2004.068.004414-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCO LUIS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RICARDO FERRO COSTA (RJ-052238) Despacho:Encaminhem-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenegens de estilo. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.068.014623-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X USINA CUPIM (Adv(s). Dr(a). JOSE SCHECHTER (RJ-002279C) Despacho:Diante de fls. 21/25, suspendo a praça designada às fls.10. Oficie-se ao Juízo deprecante. Ao autor sobre fls.15/26. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2006.068.043078-8 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X IVONE FERREIRA DE CAETANO Ao Autor, após o decurso do prazo concedido. \r\n\r\nProc. 2007.068.002772-8 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JOSINETE FERNANDES Diga a parte autora. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.068.010084-3 - HILTEO ESTRUTURAS, FIXAÇÕES E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONI FRAGOSO ESTEVES AYRES (RJ-109845)) X PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL Despacho:1- Intime-se para pagamento das custas;2- Acerca dos honorários, aguarde-se manifestação da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2007.068.008837-7 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CASSIO PIRES ROCHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA KLEM (RJ-101625) Despacho de fls 18:\" Ao Embargado\". \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2000.068.001024-5 - FAZENDA ESTADUAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X TARANTAS DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTRO Sentença:...julgo extinta a presente execução, nos termos do artigo 794,I e 795 do CPC... \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2002.068.003124-1B - MARIO ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIO ROCHA FILHO (RJ-017359)) X YVETTE AZEVEDO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS RIBEIRO DA COSTA (RJ-005406), Dr(a). ANA LUISA MACHADO DE MENEZES (RJ-086630) Despacho:Ao autor dos presentes autos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.068.008592-3 - WOLNEY RICARDO PENALVA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CAVALCANTI DE MORAES SARMENTO (RJ-098711)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS Despacho:Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.068.000116-5 - ISMENIA BEATRIZ MARCIANO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO TOLLEDO DE OLIVEIRA (RJ-074939D), Dr(a). MONICA PIRES SANT'ANNA MACIEL (RJ-115860)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2005.068.002548-0 - JONICE ROCHA MARENDAZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CARVALHO DE ALMEIDA (RJ-096570)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). LUIS HENRIQUE BORGES (RJ-103999) Despacho:Aos interessados sobre a manifestação do expert. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.068.000247-3 - SANDRA EMILIA DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO DE CASTRO COSTA (SP-157914)) X HOSPITAL MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Venha comprovante de rendimentos ou cópia das três últimas declarações ao IFPF, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória, indenização por apossamento administrativo (desapropriação indireta) \r\n\r\nProc. 2007.068.003380-7 - EMISA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610), Dr(a). FRANCESCO CONTE (RJ-038091), Dr(a). GUSTAVO BINENBOJM (RJ-083152), Dr(a). FLÁVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO (RJ-051304)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Por ser intempestiva, defiro o sentranhamento da peça contestatória, Decreto a revelia do réu na forma do art.319 do CPC. Em Juízo de retratação mantenho a decisão de fls.133/134 por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informação ou decisão do Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 1998.068.000399-9 - FRANCISCO DA CONCEICAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). RAFELES FARIA (RJ-002501C) Promoção do MP as fls 207V: \"Requer o MP: 1 - seja intimado o requerente sobre fls 170; 2 - seja juntada a cópia da certidão de óbito e casamento do autor referido as fls 163; 3-0seja esclarecido pelo réu a que título foi concedido o uso aos autores do imóvel em questão(se autorização de uso, concessão ou permissão de uso. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.068.005170-0 - CLAUDIA ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA JANETE DA SILVA COSTA (RJ-058454), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PREFEITO DO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). LUIS HENRIQUE BORGES (RJ-103999) À parte subscritora para apresentar cópia da petição nº 200703079337, protocolado na comarca de Rio das Ostras em 28/08/2007. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.068.036962-5 - JEAN LOUIS CLAUDE MANSOUX WHITE (Adv(s). Dr(a). JOSE CEZAR DE AZEVEDO MUNOZ (RJ-109107)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nManutenção de Posse, c/ liminar \r\n\r\nProc. 2005.068.001331-2 - JOAQUIM GOMES NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619)) X MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) Digam as partes. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.068.000911-2 - VIVIANE CHAGAS FELIPE (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA (RJ-043809), Dr(a). LUCIANA DE ANDRADE PINHEIRO (RJ-116984)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.068.003205-7 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)) X Procurador: CARLOS WELLINGTON DE SOUZA) ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OSCAR GRAÇA COUTO NETO (RJ-062450) Despacho:Designo o dia 14/05/08 às 13:15 horas, para AIJ. I-se. Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.068.004505-6 - JONAS SOARES CRAVO (Adv(s). Dr(a). LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO (RJ-125964)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:À parte autora. Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer, convolação de benefício de auxílio doença previdenciario p/ acidentario \r\n\r\nProc. 2007.068.004480-5 - ANA MARIA FERNANDES GIBALDI (Adv(s). Dr(a). CLEIDE ROSANE CAMPOS CURY (RJ-136337)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO NACIONAL INSS Intimar as partes para tomarem ciência do agendamento de perícia Clínica Especializada designada para o dia 18/04/2008 às 13:00 horas na sala de perícias médicas, Rua visconde de Sepetiba, 519, 6º andar - centro - Forum de Niterói - Niterói/RJ e perícia de Nexo Local e Causal a realizar em 25/04/2008, correspondendo a 3,5 salários mínimos, na data efetiva do pagamento (Resolução nº.02/03) \r\n\r\nReenquadramento de Servidor Público \r\n\r\nProc. 2000.068.000376-9 - CASSIO PIRES ROCHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA KLEM (RJ-101625)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Diga o executado sobre fl. 223/226. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.068.003064-8 - THIAGO DO NASCIMENTO E OUTROS, Assistente: JOSÉ COSME DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JULIA FERNANDES DE ALMEIDA (RJ-072472)) X TECNOLOGIA DE LIMPEZA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito em 48h, nos termos do art.267,III, par.1º do CPC, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 456043"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Rio das Ostras\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Maira Valéria Veiga de Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carlos Henrique Teixeira Florido\r\n\r\nExpediente do dia 27/02/2008\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2004.837.000813-2 - Valeria Cristina Gomes Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Eduardo de Barros Hungria - OAB RJ096388, Gisele Silveira Paulo de Souza - OAB RJ089408). X Antonio Carlos Valadares de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Alvim Garcia - OAB RJ109478, Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha - OAB RJ110968). Ao autor sobre certidão do Sr. OJA às fls. 40. \r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2008.837.000415-9 - Joelma Muniz Hottz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Gabriel Nascimento da Rosa - OAB RJ049339). X Telemar Norte Leste S/A. FICA DESIGNADO O DIA 03/07/08 ÀS 13:40H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.837.002837-8 - Carla Biancka de Souza Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Hildebrandt de Almeida - OAB RJ129660). X Ampla Energia e Serviços S a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao autor sobre guia de depósito de fls. 66. \r\n\r\nProc. 2007.837.000717-1 - Rute Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronetna Klaryssa Pryscilla Vieira - OAB RJ138165). X Ricardo Simon Naifeld (Adv.(s) Dr.(a) (s) Naira Regina Molina da Silva - OAB RJ090521, Rafaella Valentim Batista - OAB RJ145947). Cumpra-se o V. Acórdão. Fica a advertência quanto a incidência da multa de 10%, após prazo de 15 dias(art 475 J do /CPC). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n001108/1998 (1998.837.000025-2) - Zahie Tartuce (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Castro Medeiros - OAB RJ087309, Christiane Vaz Sá Viana - OAB RJ109643). X Eliezer Azevedo Manzini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edeilson da Luz Silva - OAB RJ098405, Jean Franco Manhaes de Carvalho - OAB RJ093227). Ao autor sobre certidão do Sr. OJA às fls. 83. \r\n\r\nProc. 2006.837.000470-2 - Maria da Penha Machado Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Afonso da Silva Carvalho - OAB RJ055891). X Ricardo Alexandre Gomes. Ao autor para juntar contrafé para instruir a execução. \r\n\r\nProc. 2007.837.001969-0 - Paulo Cesar Campos Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Naira Regina Molina da Silva - OAB RJ090521, Ana Lúcia Rodrigues Ferraz - OAB RJ027362). X Tania Maria Lorenzo Pereira Huebra e outro. HOMOLOGO para que surtam seus efeitos legais o acordo entabulado às fls.33/34, extinguindo a execução, na forma do art. 794, II do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nLevante-se a penhora eventualmente efetivada.\r\n\r\nRetire-se de pauta, reservando-se ... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.837.000527-0 - Alessandra Gonçalves Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edeilson da Luz Silva - OAB RJ098405). X Yamalagos Motos e Nautica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mauricio Vasconcelos Barbosa - OAB RJ069063). Ao Dr. advogado da parte autora para juntar cópias de documentos para instruir Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2003.837.000724-1 - Leovergildo Rosete Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Ferreira da Silva - OAB RJ093665). X Cerj Cia. de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao Dr. advogado para juntar cópias para instruir execução \r\n\r\nProc. 2004.837.000109-5 - Gelso Valeiro Thomé de Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Paya - OAB RJ049416). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ao autor sobre guia de depósito de fls. 116. \r\n\r\nProc. 2004.837.000810-7 - Eliana Silva Araújo de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Castro Medeiros - OAB RJ087309). X Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Siqueira de Almeida - OAB RJ092597, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao Dr. advogado para juntar cópias para instruir execução \r\n\r\nProc. 2005.837.000699-0 - Cenilda Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Beatriz de Oliveira - OAB RJ112327). X Positivo Informática (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). Cumpra-se o V. Acórdão. Fica a advertência quanto a incidência da multa de 10%, após prazo de 15 dias ( art 475 J do CPC) \r\n\r\nProc. 2005.837.000836-5 - Maria José de Mesquita Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Silva Ferreira de Brito - OAB RJ118055). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Para o patrono do autor juntar cópias para instruir execução. \r\n\r\nProc. 2005.837.001704-4 - Adriana Isquierdo Sousa. X Cia. de Eletricidade do Rio de Janeiro S/A -- Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...JULGO IMPROCEDENTES TODOS OS PEDIDOS VEICULADOS NA INICIAL para DEIXAR DE CONDENAR a parte reclamada CERJ (AMPLA) S/A em qualquer obrigação de dar ou fazer, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nExtinguindo, dessa forma, o processo com ... \r\n\r\nProc. 2005.837.002449-8 - Ana Lúciia Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Goes - OAB RJ054991, Felipe Augusto de Góes dos Santos Melo - OAB RJ131710). X Financeira Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elbio Pereira Melo - OAB RJ122053, Angelica Cristina Ribeiro Crespo - OAB RJ106252, Luciano Aldo Simoes Mighetti Teixeira Melo - OAB RJ099142, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.837.001346-6 - Mario Agrelos dos Santos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Antonio Cavalcanti de Moraes Sarmento - OAB RJ098711). X Ponto Frio - Globex Utilidades S a. Ao autor para trazer contrafé para instruir a execução. \r\n\r\nProc. 2006.837.002024-0 - Maria Selva Carneiro Campos. X Telerj Celular S/A -- V. I. V. O. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). ... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES TODOS PEDIDOS VEICULADOS NA INICIAL PARA deixar de condenar a ré em qualquer obrigação de dar ou fazer especialmente a título de danos morais tudo nos termos da fundamentação supra... \r\n\r\nProc. 2006.837.002198-0 - Claudio Marcelo Campelo Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Facundes Duarte - OAB RJ088290). X Banco Itau S A Ag Candelaria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Maximiano Jose Gomes de Paiva - OAB RJ024200, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 51, I da Lei 9099/95.\r\n\r\nRevogo a tutela antecipadamente deferida às fls.29 & 31Vº, no nascedouro, o que implica em ausência de possibilidade de cobrança de multa eventualmente... \r\n\r\nProc. 2006.837.002295-9 - Rodrigo Dantas Barreto. X Magazine Luiza S a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Perrone - OAB RJ132232, Gilson Bartholomeu Junior - OAB RJ114007). ...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO VEICULADOS NA INICIAL para: DEIXAR CONDENAR O RECLAMADO NA VERBA A TÍTULO DE DANOS MORAIS por inexistirem em relação ao AUTOR.... \r\n\r\nProc. 2006.837.002533-0 - Vera Lucia de Almeida Bomfim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia de Almeida Bomfim - OAB RJ108502). X Telerj Celular S A Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). ...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES TODOS OS PEDIDOS VEICULADOS NA INICIAL para DEIXAR DE CONDENAR a RECLAMADA VIVO S/A em qualquer obrigação de dar, repetir ou fazer, por tudo o que foi aduzido na fundamentação, extinguindo o processo com ... \r\n\r\nProc. 2006.837.002783-0 - Jorge Eli Vicente Torres Homem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dircymary Barbosa do Nascimento - OAB RJ073940). X Carrefour Administradora de Cartoes de Credito Comercio e Participações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393). FICA DESIGNADO O DIA 19/03/08 ÀS 14:15H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.837.000011-5 - Carlos Cezar Pinto Terra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Cezar Pinto Terra - OAB RJ091918). X Ampla Energia e Serviços S a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.837.000031-0 - Fernando César da Silva. X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Às partes sobre resposta de ofício de fls. 30/40 e para se manifestarem no prazo de 05 dias em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2007.837.000075-9 - Davidson Pinto de Oliveira. X Bra Transportes Aéreos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020382, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). À ré em 05 dias para se manifestar em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2007.837.000236-7 - Marcelo Machado dos Santos. X Infoglobo Comunicação S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.837.000499-6 - Marcia Guedes Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edeilson da Luz Silva - OAB RJ098405). X O I- Tnl Pcs S a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Pablo Justino Peixoto - OAB RJ136257, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ao autor sobre guia de depósito de fls. 97. \r\n\r\nProc. 2007.837.000712-2 - Lúcia Regina Alvarez Pinto Ribeiro. X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Previtali - OAB RJ108048). FICA DESIGNADO O DIA 19/06/08 ÀS 14:20H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.837.002070-9 - Waleska Cardoso Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliana Montel Furiati - OAB RJ136030, Luciana de Goes dos Santos Melo - OAB RJ131709, Elbio Pereira Melo - OAB RJ122053, Marcos de Goes - OAB RJ054991). X Sudeste Atacado de Material de Construçao LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). FICA DESIGNADO O DIA 17/07/08 ÀS 11:00H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.837.002763-7 - Carlos Alberto Linhares Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miriam Galdino Oliveira de Souza - OAB RJ126077). X Concessionaria de Veiculos Automac. FICA DESIGNADO O DIA 01/04/08 ÀS 13:30H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.837.000361-1 - Tatiana de Sousa Mamoré (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Fonseca da Cruz - OAB RJ137791). X Banco do Brasil S/A. FICA DESIGNADO O DIA 26/06/08 ÀS 15:00H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.837.001923-9 - Alessandra Aparecida Silva de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fellipe de Azevedo Wagner - OAB RJ120072). X Green Village Empreendimentos Imobiliarios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Arruda de Oliveira - OAB RJ064993). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nId: 455329"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Rio das Ostras\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Andre Luiz Duarte Coelho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Emmanuelle de L. Medeiros da Costa Silva\r\n\r\nExpediente do dia 26/02/2008\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2005.837.002792-0 Vítima(s): Guilherme Motta. X Jose Rodrigues dos Santos Domingos. SENTENÇA...Vistos e etc...Assim considerando preenchidos os requisitos do art. 44 do CP, com a nova redação conferida pela LEI 9714/98, substituo a pena privativa de liberdade por pena de multa, que consistirá no pagamento de dez dias-multa, fixado o valor do dia milta em 1/10 do salário mínimo vigente ao tempo do fato. O condenado arcará ainda com as custas processuais e taxa judiciária. Transitada em julgado, lance-se o nome do réu no rol dos culpados, oficie-se, anote-se e intime-se para o pagamento dentro de 10 dias. PRI. Rio das Ostras, 28 de novembro de 2007. \r\n\r\nMedida Cautelar\r\n\r\nProc. 2008.837.000412-3 - Fernando Henrique Mota Sanches (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo André Bogado de Almeida - OAB RJ031395). X Conselho Tutelar de Macaé i. RECEBA A EMENDA. NOTIFIQUE-SE O COATOR, NA FORMA DO ART. 9º DA LEI 9507/97. \r\n\r\nId: 455331"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Juliana Andrade Barichello \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Caetana Nayara B. Mendonça Barcelos\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nAlvará de autorização de pesquisa \r\n\r\nProc. 2005.051.000442-7 - DEPARTAMENTO NACIONAL DA PRODUÇÃO MINERAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONSTANTE CHURCHIL DA FONSECA (RJ-004983D)) X JUÍZO DE DIREITO Sentença:...Dessa forma, EXTINGO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.Custas pelo titular do alvará de pesquisa.Transitada esta em julgado e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Ciência ao MP. \r\n\r\nQuebra Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, E ART. 15 LEI 10.826 (1º DENUNCIADO); rt.15 lei 10826/03 o 2º denunciado e artigo 12 da lei 10.826/0 \r\n\r\nProc. 2006.051.000302-4 - MINISTÉRIO PUBLICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAIZA MÁRCIA MOREIRA RIBEIRO (RJ-142745)) X FIDELIS PAULA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ABEL DONATO DELUQUI (RJ-055362) Despacho:Fls. 170/171: Diga a Defesa. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2004.051.001475-3 - RAFAEL MARTINS SILVA Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nArt. 304 do CP - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2007.051.000579-5 - EZEQUIEL CAMPOS COELHO (Adv(s). Dr(a). MANOEL VEIGA AMARAL (RJ-108660) À defesa, em alegações finais \r\n\r\nConcessão de Benefício \r\n\r\nProc. 2003.051.001151-8 - LUCIANO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL -INSS Decisão:1 - Recebo o recurso de fls. 146 nos seus regulares efeitos.2 - Ao apelado para contra-razões.3 - Após, ao MP e, em seguida, remetam-se os autos ao TRF. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.051.000900-2 - NAIR DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Intime-se o patrono da autora, por DO, para se manifestar sobre a juntada de fls. 111.Após, dê-se vista ao MP, conforme requerido a fls. 110. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.051.000711-6 - ARINDA DE CARVALHO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ANGELO GUIMARAES DE ASSIS (RJ-005817D)) X CEDAE- COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). TATIANA DAVID MACHADO DE MATTOS (RJ-125781), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) Despacho:Diante da manifestação de fls. 160, designo AIJ para o dia 16/04/2008, às 14:00h. Venha o rol de testemunhas no prazo legal.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.051.001253-2 - MARLI DE ANDRADE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA (RJ-119476)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FIDÉLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Tendo em vista que a parte autora, apesar de devidamente intimada (fls. 29), não recolheu as custas judiciais, determino o CANCELAMENTO da distribuição do presente feito, na forma do art. 257 do Código de Processo Civil.Condeno a autora ao pagamento das custas, salientando que não há a incidência de taxa judiciária. Sem honorários.Após o trânsito em julgado, pagas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nRepetição de Indébito, Declaratória de ilegalidade de cobrança \r\n\r\nProc. 2008.051.000125-1 - TEODORO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Esclareça o autor acerca do endereço declinado na inicial e constante de fls. 15. \r\n\r\nProc. 2008.051.000132-9 - JANDIRA DE SOUZA ELOI (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Traga a autora suas últimas três declarações de IR ou de isenta, a fim de que possa ser apreciado o pedido de JG. \r\n\r\nRepetição de Indébito, declaratória de ilegalidade de cobrança com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.051.000199-8 - LAERT DE ASSIS COSTA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Regularize o autor a petição inicial, que se encontra apócrifa. \r\n\r\nRepetição de Indébito, DECLARATÓRIA DE ILEGALIDADEC/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPA \r\n\r\nProc. 2008.051.000200-0 - ANTONIO MARCO COELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Regularize o autor a petição inicial, que se encontra apócrifa. \r\n\r\nRepetição de Indébito, DELARATÓRIA DE ILEGALIDADE DE COBRANÇA C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2008.051.000202-4 - ISRAEL DA ROCHA GANDRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Regularize o autor a petição inicial, que se encontra apócrifa. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 2007.051.001149-7 - ROBERTO CABRAL LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Deixo de designar a audiência de preliminar prevista no art. 331 do CPC por entender improvável a conciliação.Intimem-se as partes para dizer as provas que pretendem produzir, justificando-as. Após, voltem conclusos para o saneador. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1994.051.000134-0 - JOÃO CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TAVARES CAMPISTA (RJ-004042), Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768), Dr(a). INES BENSE DA SILVA (RJ-051749), Dr(a). JOSE MAURICIO BARROS DE SOUSA (RJ-053863)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Despacho:Aos exeqüentes sobre fls. 283 e 285/286. \r\n\r\nProc. 2007.051.001078-0 - RAPHAEL DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DAMIÃO KITADA (RJ-130234), Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA BARRETO JUNIOR (RJ-135338)) X IPERJ - INSTITUO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Despacho:Deixo de designar a audiência de preliminar prevista no art. 331 do CPC por entender improvável a conciliação.Intimem-se as partes para dizer as provas que pretendem produzir, justificando-as. Após, voltem conclusos para o saneador. \r\n\r\nId: 456161"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Sergio Roberto da Silva Quero\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 1999.053.000040-5 (3.356/99) - COMPANHIA AÇUCAREIRA USINA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). JOSE SCHECHTER (RJ-002279C)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Ao embargante sobre os documentos juntados. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1997.053.000007-3 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013)) X COMPANHIA AÇUCAREIRA USINA BARCELOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE SCHECHTER (RJ-002279C) Decisão:Vistos etc.A penhora sobre o faturamento equivale a dinheiro. Contudo, exige a lei cautelas específicas, isto porque, o art. 620 do Código de Processo Civil consagra que o Juiz deve sempre optar pelo ato menos gravoso ao devedor. No caso, o devedor indicou imóvel de valor bem inferior ao da presente execução (v. laudo de avaliação de fl. 38). Assim, defiro: (i) a penhora no percentual de 05% (cinco por cento) sobre o faturamento da executada, de modo que não inviabilize a atividade econômica da empresa; (ii) nomeio como depositário da quantia penhorada o diretor financeiro da sociedade ou, na sua ausência, o diretor responsável, devendo apresentar ao Juízo, mensalmente, a quantia penhorada, depositando em instituição bancária oficial, tudo sob as penas da lei. Lavre-se o termo de compromisso.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1997.053.000009-7 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013)) X COMPANHIA AÇUCAREIRA USINA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). JOSE SCHECHTER (RJ-002279C) Decisão:Vistos etc.A penhora sobre o faturamento equivale a dinheiro. Contudo, exige a lei cautelas específicas, isto porque, o art. 620 do Código de Processo Civil consagra que o Juiz deve sempre optar pelo ato menos gravoso ao devedor. No caso, o devedor indicou imóvel de valor bem inferior ao da presente execução (v. laudo de avaliação de fl. 41). Assim, defiro: (i) a penhora no percentual de 05% (cinco por cento) sobre o faturamento da executada, de modo que não inviabilize a atividade econômica da empresa; (ii) nomeio como depositário da quantia penhorada o diretor financeiro da sociedade ou, na sua ausência, o diretor responsável, devendo apresentar ao Juízo, mensalmente, a quantia penhorada, depositando em instituição bancária oficial, tudo sob as penas da lei. Lavre-se o termo de compromisso.Intimem-se. \r\n\r\nId: 456143"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ricardo de Mattos Pereira \r\n\r\nEscrivão: Katia de Paula David\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.055.000570-4 (5784/98) - Inventariante: LEONINA ALVES PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOEL LOURENÇO DA COSTA (RJ-003488)) X ALBERICO JOSE DOS SANTOS Portaria 01/2001- Autos desarquivados à disposição do requerente\" \r\n\r\nProc. 2000.055.000310-1 (759/00) - Inventariante: LUCIANA GOMES CHAVES RAMOS X PAULO DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SARAIVA LEAO FILHO (RJ-072018) Portaria 01/2001 - A inventariante para fornecer certidaõ do distribuidor local feitos cíveis relativa ao espolio \r\n\r\nProc. 2002.055.002049-8 - Inventariante: JOAO TAVARES (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA DA SILVA (RJ-030573)) X HILDA GOMES TAVARES Decisão:Fls. 67/69 - Defiro o requerimento de convolação da presente em Arrolamento. Nomeio inventariante o(a) requerente, independentemente da lavratura de quaisquer termos (C.P.C, art. 1.032). Proceda, o Cartório, a devida retificação no D.R.A., anotando-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2003.055.001022-7 - ANAMARIA MENDES CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PESSÔA DA SILVA CARDOSO DE MORAES (RJ-096390), Dr(a). WELLINGTON DE QUEIROZ VIANA (RJ-104245)) X ALBERTO DE ASSUMPÇAO CARDOSO Portaria 01/2001 - Ao requerente sobre ofício-resposta juntado às fsl 215 dos autos\" \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.055.000347-8 - MARCIA FARIA VIEIRA ALEIXO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE CARVALHO ALVES (RJ-111787)) X GIVALDO PROFIRO GOMES JUNIOR Portaria 01/2001 - Diga a requerente sobre ofício-resposta juntado às fls 123 dos autos\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.055.001988-4 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCO ANTONIO DE PAIVA Portaria 01/01: Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.055.005317-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X IVONE JOTTA DE OLIVEIRA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.055.011889-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE ANTUNES DA SILVA Sentença:... Ante o exposto, HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 30/32, celebrado nestes autos, entre as partes acima mencionadas, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Custas conforme pactuado... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.055.012022-4 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X RONALDO CESAR DA CRUZ SANTOS Portaria 01/01: A parte autora sobre certidão negativa do oficial de justiça, fls. 39. \r\n\r\nProc. 2007.055.012291-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X LUCAS FRABICIO GRAÇA Na forma da Portaria 01/01, recolha a parte autora as custas de fls. 24vº, corretamente: Conta 1110-6 - R$ 21,90; Conta 6002-25174-9 - R$ 1;09 e Conta 5673-00124-3 - R$ 1,09. \r\n\r\nProc. 2007.055.012399-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCOS ROGÉRIO DE ANDRADE DA SILVA Portaria 01/2001 -\"Ao autor para recolher as custas referentes a diligência requerida-desentranhamento de mandado(Atos OJA codigo 1107-2 R$ 12,78, FUNPERJ conta 600225174-9 R$ 0,64 e FUNDPERJ conta 567300124-3 R$ 0,64\" \r\n\r\nProc. 2007.055.012988-4 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ANDERSON TARGINO DA SILVEIRA Portaria 01/01: Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.055.013129-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X WASHINGTON JOSE VIRGINIO PEREIRA Expedição de mandado de busca e apreensão nº 127/08. (Ag. comparecimento da parte interessada na Central de Mandados para acompanhar diligência. Prazo: 10 dias) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.055.009783-4 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X AURENICE BASILIO DE SANTIAGO Sentença:... Ante o teor da petição de fls. 31, que indica que o autor desiste da ação, bem como não haver a ré sido citada para a presente demanda, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC... (íntegra nos autos) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.055.012650-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ALUMBRAS ALUMINIO INDUSTRIA E COMERCIO DO BRASIL TLDA Portaria 01/2001 Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça de fls 30v(mandado negativo por insuficiência de endereço-falta nome da rua) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.055.000574-1 - SAMUEL SABINO DE ALBUQUERQUE, MARILENE FARIAS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). CARLA GRACIANA MARTINS QUINTANILHA (RJ-098951)) X ESPOLIO DE JOAO DE DEUS AZEVEDO), Inventariante: DULCE SILVEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial condenar o réu a pagar aos autores a importância de R$ 87.876,86, quantia esta a ser corrigida por juros de 1% ao mês desde a citação, além de correção monetária desde o ajuizamento da ação, na forma do artigo 1º, § 2º da Lei 6.899/81. \r\n\r\nProc. 2006.055.000378-3 - PROLAGOS S/A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430)) X RADIO SUDOESTE FM E OUTRO Portaria 01/2001 - Fica a parte executada intimada da penhora realizada por termo nos autos às fls 77, podendo apresentar impugnaçaõ no prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J § 1º do CPC\" \r\n\r\nProc. 2007.055.009769-0 - APRODZ - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO LOTEAMENTO RECANTO DE OLGA DIUANA ZACHARIAS (Adv(s). Dr(a). CELSO FERNANDES DE BRITTO (RJ-141318)) X RENILDE ALVES PEREIRA E OUTRO Portaria 01/2001 \"Ao autor para recolher as custas de mandado expedido as fls 72 (OJA conta 1107-2 R$ 12,78 , Funperj conta 600225174-9 R$ 0,64 e Fundperj conta 567300124-3 R$ 0,64\" \r\n\r\nProc. 2007.055.012127-7 - JOSÉ RODRIGUES DE AMOREIRA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR DOS SANTOS PEREIRA (RJ-048652)) X UNIBANCOS AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:1) Fls. 131 - Defiro;2) Em provas, justificando-as. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.055.000057-5 - ANTONIO FRANCISCO GUIMARÃES LAGE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO PIRES RODRIGUES (RJ-031909)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Na forma da Portaria 01/01, recolha a parte ré as custas para a intimação pessoal dos autores: Conta 1107-2 - R$ 21,90 - Conta 5673-00124-3 - R$ 1,09 e Conta 6002-25174-9 - R$ 1,09. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.055.001772-0 - BV FINANCEIRA S. A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WALLACE DA SILVA PESSANHA Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.055.002994-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALEX SIQUEIRA LIMA Decisão:Tendo em vista os documentos de fls.96 e 99/100, converto a presente busca e apreensão em ação de depósito, com fulcro no art. 4º do Dec. Lei nº 911/69. Anote-se no Distribuidor e corrija-se a autuação.Cite-se na forma do art. 902 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.055.002994-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALEX SIQUEIRA LIMA Na forma da Portaria 01/01, recolha a parte autora as custas para a citação da parte ré: Conta 1107-2 - R$ 12,78; Conta 5673-00124-3 - R$ 0,63; Conta 6002-25174-9 - R$ 0,63. \r\n\r\nProc. 2006.055.008121-6 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X FABIANA ANDRADE CARDOSO MARINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1989.055.000073-0 (15.746/89) - BRADESCO S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES (RJ-088746)) X TASSO DA CUNHA GOMES FILHO Portaria 01/2001 -Autos desarquivados à disposição do exequente(sr. advogado não esta constituído nos autos) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.055.007524-1 - JULINHA SEVERINA NEVES BORBA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA ROCHA FERNANDES SANTOS (RJ-106828)) X TEREZINHA MONTEIRO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSEANY ATAIZA PISKE WERNER DE BARROS (RJ-117311), Dr(a). KARINA SILVA CUNHA MACHADO COSTA (RJ-117830) Decisão:... dou o feito por saneado.Defiro o depoimento pessoal das partes, as quais deverão ser intimadas, bem como a prova testemunhal requerida devendo as partes informar tempestivamente ao Juízo sobre a necessidade de intimação de suas testemunhas, e, sendo o caso, promovendo sua intimação em tempo hábil, sob pena de perda da prova. Defiro a prova documental superveniente, que deverá ser juntada aos autos antes da realização da AIJ.Designo AIJ para o dia 13/05/2008, às 14:00 horas... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2006.055.007524-1 - JULINHA SEVERINA NEVES BORBA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA ROCHA FERNANDES SANTOS (RJ-106828)) X TEREZINHA MONTEIRO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSEANY ATAIZA PISKE WERNER DE BARROS (RJ-117311), Dr(a). KARINA SILVA CUNHA MACHADO COSTA (RJ-117830) nA FORMA DA pORTARIA 01/01, RECOLHA A PARTE ré as custas para a intimação pesoal da parte autora: Conta 1107-2 - R$ 12,78; Conta 5673-00124-3 - R$ 0,63 e Conta 6002-25174-9 - R$ 0,63. \r\n\r\nIndenizatória E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2005.055.001762-7 - CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES LAMONICA LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282)) X MOTO SUL CARIOCA LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249) Resumo de decisão de fls.103 -01 inicialmente afasto as preliminares arguídas. 02 \"...Dou o feito por saneado. 03- Defiro o depoimento pessoal das partes, que deverão ser intimadas, bem como a prova testemunhal requerida devendo as partes informar tempestivamente ao Juízo sobre a necessidade de intimaçao de suas testemunhas, e, sendo o caso promovendo sua intimaçaõ em tempo hábil, sob pena de perda da prova. 04 - Defiro, ainda, a prova documental superveniente, que deverá ser juntada aos autos antes da AIJ. 05- Designo o dia 24/04/08 às 13:00hora. 06- O pedido de prova pericial será decidido após realizaçao de AIJ\" \r\n\r\nProc. 2005.055.001762-7 - CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES LAMONICA LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282)) X MOTO SUL CARIOCA LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249) Portaria 01/01, a parte __autora______para recolher as custas para expedição da Carta Precatória _intimaçaõ pessoal do r. legal, bem como fornecer cópias, nos termos art 202 do CPC_:Atos Escrivães de Vara Cível - conta 1102-3 - R$ 20,08;Atos dos OJAs - conta 1107-2 - R$ 12,78;Porte Remessa e Retorno - conta 1104-9 - R$ 9,12;Distribuição - conta 1102-3 - R$ 3,65;Sub-Total R$ 45,63;CAARJ (10%) - conta 2001-6 - R$ 4,56;Atos Distrib. - conta 340306966-3 - R$ 18,23Acréscimo 20% -conta 6002-05926-6 - R$ 3,64;FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 3,19;FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 3,19;Total R$ 78,44, bem como fornecer as cópias necessárias para instrução da mesma. \r\n\r\nProc. 2005.055.001762-7 - CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES LAMONICA LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282)) X MOTO SUL CARIOCA LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249) Portaria 01/01, a parte ré__para recolher as custas para expedição da Carta Precatória _inquirição testemunhas, bem como fornecer cópias necessárias a sua instrução, art. 202 do CPC_:Atos Escrivães de Vara Cível - conta 1102-3 - R$ 20,08;Atos dos OJAs - conta 1107-2 - R$ 25,56;Porte Remessa e Retorno - conta 1104-9 - R$ 9,12;Distribuição - conta 1102-3 - R$ 3,65;Sub-Total R$ 58,41;CAARJ (10%) - conta 2001-6 - R$ 5,84;Atos Distrib.s - conta 340306966-3 - R$ 18,23Acréscimo 20% -conta 6002-05926-6 - R$ 3,64;FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 3,83;FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 3,83;Total R$ 93,78, bem recolher custas referentes a intimação do r. legal da autora para prestar depoimento pessoal(Atos Oja conta 1107-2 R$ 12,78, funperj conta 600225174-9 R$ 0,64 e fundperj conta 567300124-3 R$ 0,64\". \r\n\r\nInterdito Proibitório C/C Nunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 2007.055.012707-3 - ESPOLIO DE JOSE CANTARINO SOARES, Inventariante: DALMA CANTARINO SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ATANAEL DE CARVALHO (RJ-087020)) X MARCIO SOARES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Tragam os réus comprovante de rendimentos, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. Intimem-se.Manifeste-se o autor sobre contestação e documentos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.055.000018-0 (17152) - Inventariante: FRANCINA AZEVEDO CAMPOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LENITA TINOCO (RJ-045983)) X MANOEL VIEIRA DA SILVA Portaria 01/2001 \"Ao inventariante para atender o Juízo deprecado - 3ª Vara Cível de São Gonçalo/RJ-carta precatória n. 2007.004.098260-1- (comprovar o recolhimento de custas e taxa judiciária enviando cópias de grerjs) \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.055.010620-3 - ROGERIO OLADY SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147)) X MARBELA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA Sentença:... Ante o exposto, HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls.28/30, celebrado nestes autos, entre as partes acima mencionadas, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Custas pelo autor... (íntegra nos autos) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.055.000467-6 - JOSE ANTONIO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ESTEVES DOS REIS (MG-035284)) X ALDO GOMES MIGUEL Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça requerida, tendo em vista que o requerente não demonstra as qualidades inerentes ao benefício pretendido, vez que, conforme se verifica da petição inicial, o autor é advogado, possuindo, assim, renda não declarada a este juízo.Além, do mais não é crível que uma pessoa que se diz hipossuficiente possa dispor de R$ 150.000,00 para suprir o caixa financeiro do demandado, conforme alegado na própria inicial.Deste modo, venham as custas processuais no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.055.001167-4 - ESPOLIO DE DILMAR CORREIA D´AVILA, DÉA LUCIA DA SILVA D'AVILA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DA SILVA D'AVILA (RJ-117651)) X GUILHERME BRAZAO CABRAL), MARIA DA PAIXAO CABRAL (Adv(s). Dr(a). LAECE DO NASCIMENTO AFONSO (RJ-019983) Decisão:... dou o feito por saneado.Defiro o depoimento pessoal da parte autora, a qual deverá ser intimada. Defiro, ainda a prova testemunhal requerida devendo as partes informar tempestivamente ao Juízo sobre a necessidade de intimação de suas testemunhas, e, sendo o caso, promovendo sua intimação em tempo hábil, sob pena de perda da prova. Defiro a prova documental superveniente, que deverá ser juntada aos autos antes da realização da AIJ.Com relação a prova pericial, analisarei o pedido após a realização da AIJ.Designo AIJ para o dia 13/05/2008, às 13:30 horas... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2005.055.001167-4 - ESPOLIO DE DILMAR CORREIA D´AVILA, DÉA LUCIA DA SILVA D'AVILA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DA SILVA D'AVILA (RJ-117651)) X GUILHERME BRAZAO CABRAL), MARIA DA PAIXAO CABRAL (Adv(s). Dr(a). LAECE DO NASCIMENTO AFONSO (RJ-019983) Na formna da Portaria 01/01, recolha a parte ré as custas para a intimação da parte autora: Conta 1107-2 - R$ 12,78; Conta 5673-00124-3 - R$ 0,63 E cONTA 6002-25174-9 - R$ 0,63. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C COMINATORIA COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.055.000349-0 - CARLOS EDUARDO VASCONCELOS SIMÃO (Adv(s). Dr(a). FAGNER DUSTIN SILVA GAMONAL BARRA (RJ-135793)) X LILIAN MORDOMO SALVIOLI Decisão:Tendo em vista a notícia da existência de ação de reconhecimento de união estável proposta pela ré em face do réu, perante o Juízo competente, bem como a data da aquisição do imóvel, constante de fl. 35, RECONSIDERO a decisão proferida às fls. 38. Recolha-se o mandado. Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.055.001665-0 - ROBERTA SIQUEIRA DO CARMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA ROCHA FERNANDES SANTOS (RJ-106828)) X ZL MUSSA COSMÉTICA LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON EDUARDO LOPES RAMOS (SP-229640) Portaria 01/2001 - À parte autora para fornecer mais 01(uma) cópia da inicial, tendo em vista instrução mandados de citação dos demais réus\" \r\n\r\nProc. 2007.055.010601-0 - JOSE RICARDO DE OLIVEIRA MELO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ELY CAMPOS VIANNA (RJ-134801)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). FLÁVIA COSTA SANTOS JUNQUEIRA (RJ-152264E) Decisão:Designo audiência (art. 331 do CPC) para o dia 07/05/08, às 14:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.055.012895-8 - JAFÉ NO SEARA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X STOP PLAY - COMERCIIO E DISTRIBUIÇÃO DE ELETRO-ELETRONICOS E INFORMÁTICA LTDA - ME Decisão:Designo o dia 07/05/08, às 15:00 horas, para audiência (Art. 277, do CPC). Cite(m)-se para comparecimento, sob pena de revelia. Não havendo conciliação, a resposta, com documentos, rol de testemunhas e quesitos formulados, se requerida perícia, será oferecida na própria audiência . Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito, cumulada com danos morais \r\n\r\nProc. 2007.055.011991-0 - ROSANE FLOR (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X PROLAGOS - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO S/A Portaria 01/2001 -\"Ao autor para atender o Juízo deprecado -3ª Vara Cível de Cabo Frio/RJ - carta precatória nº 2007.011009014-0 - cumprimento integral do inciso II do art. 202 do CPC\" \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/ repetição de indebido e indenização \r\n\r\nProc. 2006.055.005315-4 - JOSE ETEVALDO TORRES JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE QUEIROZ PEREIRA FILHO (RJ-054509)) X JOSÉ ETEVALDO TORRES JÚNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018) Decisão:... dou o feito por saneado.Defiro o depoimento pessoal das partes, as quais deverão ser intimados. Defiro, ainda a prova testemunhal requerida devendo as partes informar tempestivamente ao Juízo sobre a necessidade de intimação de suas testemunhas, e, sendo o caso, promovendo sua intimação em tempo hábil, sob pena de perda da prova. Defiro a prova documental superveniente, que deverá ser juntada aos autos antes da realização da AIJ.Designo AIJ para o dia 07/05/2008, às 14:00 horas... (íntegra nos autos) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.055.003130-2 - GILBERTO JORGE DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160), Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613)) X BANCO ITAÚ E OUTRO Decisão:Fls. 148/149 - Defiro. Retifique-se na DRA para inclusão no pólo passivo do BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (conforme fls. 149).Citem-se.Com a resposta, analisarei o pedido liminar. \r\n\r\nProc. 2005.055.003130-2 - GILBERTO JORGE DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160), Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613)) X BANCO ITAÚ E OUTRO 0Na forma da Portaria 01/01, forneça a parte autora as cópias para a instrução dos mandados citatórios, bem como recolher as custas devidas: Conta 1110-6 - R$ 7,30; Conta 5673-00124-3 - R$ 0,36 e Conta 6002-25174-9 - R$ 0,36. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.055.001428-0 - ROSELINE FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANILTO JOSÉ DA SILVA (RJ-031132)) X FAUSTO AMERICO DOS SANTOS JOTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADAIL SERGIO FRANCESCONI DA COSTA (RJ-049189) Despacho de fls. 213 - Atenda--se itens 01 e 03 de promoçao de fls 212(intimação do espólio de Fausto Americo dos Santos Jotta para regularizar sua habilitaçaõ, acostando aos autos certidão de obito do de cujus e termo de inventariant, bem como para regularizar o pedido de denunciação da lide formulados às fls 132 e ainda esclarecer se conhece os endereços dos proprietários nominados nas certidões imobiliárias. A manifestação dos réus sobre os documentos acostados pelos autores. \r\n\r\nProc. 2006.055.007382-7 - ESPOLIO DE JOSE GERALDO CORDEIRO RAMOS, Confinante: OSWALDO PRISCO DE SOUZA RAMOS, Confinante: JOSÉ CARDOSO MARTINS, Confinante: JOAQUIM DE OLIVEIRA CARVALHO SOBRINHO, Confinante: ALBA LIVIA GENN SUISSO TINICO, Confinante: PATRICIA DA SILVA LACERDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA ROCHA FERNANDES SANTOS (RJ-106828) Portaria 01/01: À parte autora sobre o retorno negativo da citação do confrontante Joaquim de Oliveira Carvalho Sobrinho. \r\n\r\nId: 456144"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mabel Christina Castrioto Saramago \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danielle Ciufo Poeys\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2005.058.000455-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JEFFERSON FONTES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MACEDO (RJ-117576) Sentença:Com efeito, satisfeitos os pressupostos legais, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE, na forma do artigo 89, § 5º da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2005.058.003437-8 - LUCIVALDO GUIMARÃES CORREIA (Adv(s). Dr(a). WERLEY BORGES DE ARAÚJO (RJ-105314), Dr(a). JORGE ANTONIO SILVA DA CONCEICAO (RJ-098123) \"À DEFESA EM DILIGÊNCIAS\" \r\n\r\nArt. 302 da Lei 9.503/97, $ único, inciso II \r\n\r\nProc. 2001.058.000052-9 (00) - MINISTERIO PUBLICO, Assistente: NEY CARVALHO BITTON, Assistente: JORGE NUNES DA MATOS (Adv(s). Dr(a). NEY CARVALHO BITTON (RJ-092704)) X CARLOS EDUARDO RANGEL GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DERVAL ANTUNES PINHEIRO (RJ-036380) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nArt. 50 da Lei 6.766/79 - Iniciar, efetuar loteamento, desmembramento sem observância da lei \r\n\r\nProc. 2001.058.000713-5 (1988-5/01) - O MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: MANOEL ABREU DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ESTELLA PAULA SOARES SANTOS (RJ-061634)) X JOAO GODINHO DO AMORIM FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DERVAL ANTUNES PINHEIRO (RJ-036380) Despacho:Recebo o recurso de fl. 394. Venham as razões. Após, dê-se vista ao Ministério Público para oferecimento de contra-razões. Com a juntada, subam à Eg. Superior Instância, com as nossas homenagens. \r\n\r\nId: 456148"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Daniela Barbosa Assumpcao S. Oliveira \r\n\r\nJuiz de Direito: Guilherme Schilling Pollo Duarte \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Carlos André Lahmeyer Duval \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Marcio Mansur Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., e IV; Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, delitos praticados em contin. delitiva, de acordo c/ o que preconiza o art. 71 do ref. Diploma legal \r\n\r\nProc. 2006.061.006237-3 - MINISTERIO PUBLICO X JOAO CARLOS RAMOS CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656), Dr(a). DAVID FERNANDEZ PERRUC (RJ-133063) FL. 283: DEFIRO O PARCELAMENTO EM CINCO VEZES. I.SE PARA PAGAMENTO EM 72 HS. \r\n\r\nId: 456133"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Teresópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Renata Guarino Martins\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Andrea Sant'Ana Borges\r\n\r\nExpediente do dia 26/02/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.831.004179-0 - Genival Francelino Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Carvalho dos Santos - OAB RJ041936, Wagner de Oliveira Esteves Junior - OAB RJ142027). X Francisco de Assis dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique da Silva Nogueira - OAB RJ122380). Ao executado sobre a proposta de fls 31. Em havendo acordo, venha por escrito para fins de homologação. \r\n\r\nProc. 2007.831.003527-7 - Virginia Soares Kimus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Alberto Rocha - OAB RJ046068, Mônica Cunha Demôro - OAB RJ074967, Silvio da Rocha Ruela - OAB RJ109114, Fabiane Silva Fragoso - OAB RJ158595E). X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maro Antonio Pereira - OAB RJ037201, Mário de Souza Breves Neto de Oliveira - OAB RJ151683E). Defiro o desentranhamento do documento que instruem à inicial, mediante substituição por cópia. Após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.003644-0 - Jose Elso Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Cortazio Medeiros - OAB RJ146127). X Viviani Maria da Silva Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mello Tapajóz de Oliveira - OAB RJ142017). A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO FICA DESIGNADA PARA O DIA 12/05/08, ÀS 10:40 H. \r\n\r\nProc. 2007.831.006328-5 - Octavio Alexandre de Souza Calado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia Martha Rosa Corrêa - OAB RJ109656). X Edilene Passos da Silva. \"Segundo o VII Encontro Nacional dos Coordenadores de Juizados Especiais, realizado em Vitória, a condição de procedibilidade da excepcional possibilidade de as sociedades comerciais, sob a forma de microempresas, demandarem no pólo ativo nos JEC's exige, na exegese do Decreto 5.028, de 31 de março de 2004, publicado no DOU de 01/04/2004, e da Lei nº 9.841/99, artigo 38, a comprovação de que a mesma se enquadra no conceito do artigo 2° (receita brutal anual igual ou inferior a R$ 433.755,14) e que encontra-se em dia com o pagamento de tributos. Intime-se a ME para que comprove em até 05 (cinco) dias o preenchimento das referidas condições de procedibilidade e sua regularidade fiscal, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nProc. 2007.831.006329-7 - Estrela 990 Veículos LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia Martha Rosa Corrêa - OAB RJ109656). X Edilene Passos da Silva. \"Segundo o VII Encontro Nacional dos Coordenadores de Juizados Especiais, realizado em Vitória, a condição de procedibilidade da excepcional possibilidade de as sociedades comerciais, sob a forma de microempresas, demandarem no pólo ativo nos JEC's exige, na exegese do Decreto 5.028, de 31 de março de 2004, publicado no DOU de 01/04/2004, e da Lei nº 9.841/99, artigo 38, a comprovação de que a mesma se enquadra no conceito do artigo 2° (receita brutal anual igual ou inferior a R$ 433.755,14) e que encontra-se em dia com o pagamento de tributos. Intime-se a ME para que comprove em até 05 (cinco) dias o preenchimento das referidas condições de procedibilidade e sua regularidade fiscal, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nProc. 2007.831.006367-4 - Patrícia Ribeiro de Oliveira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Câmara Dias da Rosa - OAB RJ103963). X Qbe Brasil Seguros S . A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Roberto Pieruccetti Marques - OAB RJ103455). A) PROCEDENTE O PEDIDO \"D\" DE FL. 06. CONDENO A RÉ A PAGAR AOS AUTORES A QUANTIA DE R$ 470,00 (quatrocentos e setenta reais), acrescida de correção monetária, pelos índices do TJRJ, e de juros de 1% a.m., ambos, a partir da citação;\r\n\r\nB) PROCEDENTE O P \r\n\r\nProc. 2007.831.006411-3 - Marcelo da Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edio de Paula Ribeiro Junior - OAB RJ084677, Luciana Correa Rodrigues Ribeiro - OAB RJ147103). X Edesio Mendonça. 1) Defiro o prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora informe o endereço correto do réu, sob pena de extinção. Após, cite-se; Intime-se; 2) Decorrido o prazo sem manifestação, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.831.006458-7 - Gilson Carvalho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Carvalho dos Santos - OAB RJ041936). X Francisco de Souza Teles. 1) Defiro o prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora informe o endereço correto do réu, sob pena de extinção. Após, designe-se nova AC; Cite-se; Intime-se; 2) Decorrido o prazo sem manifestação, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.831.007019-8 - Espólio de Antônio Miguel da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria de Lima - OAB RJ028644, Ana Carolina Lima da Costa - OAB RJ143331). X Salomão Mesquita Firmo. À parte autora para desentranhamento de documentos nos autos, se de seu interesse, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n006340/2000 (2000.831.000394-7) - Maria Iris de Rezende Miguel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia Martha Rosa Corrêa - OAB RJ109656, Jane Mara Nicolay Mendes - OAB RJ126377). X Sandra de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Castor do Amaral - OAB RJ067726). Considerando que a penhora \"on line\" foi parcial, denotando que a autora não possui aplicação financeira, mas sim, saldo em sua conta-corrente provinda de recebimento de pensão alimentícia em favor de filho menor, determinei o desbloqueio da conta. Isto porque o bloqueio não foi feito sobre aplicações financeiras, possuindo os proventos caráter alimentar. Intime-se a exeqüente para que em 10 dias indique bens da devedora, passiveis de penhora, sob pena de extinção. \r\n\r\n006890/2001 (2001.831.001435-2) - Angela Maria da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Toríbio Roberto da Motta - OAB MG051006). X Gilcam Ind. e Com. de Madeiras Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Valinhos Pelogia Raguenet - OAB RS040972). Fls. 145 - Nada a prover, eis que já houve determinação de desbloqueio das contas dos peticionantes junto ao Bacen. Aguarde-se o cumprimento dos mandados de fls. 139/140. \r\n\r\nProc. 2002.831.003677-5 - Silvia Regina dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Wanderley Paes Barreto Filho - OAB RJ069023, Marcus Borges da Cunha - OAB RJ137946). X Telemar Tele Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Luis Guilherme Bueno Bonin - OAB RJ116969, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). Mantenho fls 179. \r\n\r\nProc. 2004.831.000555-2 - Jose Antonio da Silveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063). X Planeja Comercial Imobiliaria Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Siqueira Pinheiro - OAB RJ108017). Cumpra o exeqüente o comando do §4º do art. 659, do CPC. Após, intime-se o executado da penhora. \r\n\r\nProc. 2004.831.000650-7 - Marcelo Carvalho da Silva. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). Não há prazo a restituir. Certificado pelo cartório o trânsito em julgado, aguarde-se a iniciativa das partes. \r\n\r\nProc. 2004.831.002990-8 - Leandro de Avelar Corradine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Carvalho dos Santos - OAB RJ041936, Wagner de Oliveira Esteves Junior - OAB RJ142027). X Info Shopping. Ao autor sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2004.831.003352-3 - Milton Lima Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Nicolas de Campos - OAB RJ056898, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). \r\n\r\nFls 431; o valor representado pelo depósito de fls 388 já foi levantado pelo autor, já que ré informou que o mesmo destinava-se ao cumprimento da obrigação. Posteriormente, o autor apresentou planilha de cálculo, inaugurando-se a fase executória e culminando na penhora de fls 409, que foi objeto dos embargos já decididos às fls 429. Portanto, eventual discordância da ré, deverá ser pela via recursal própria. \r\n\r\nCertificando o cartório o trânsito em julgado, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2005.831.001588-2 - Elvira de Souza Pimentel. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). Ao autor sobre o acrescido. Após, nada mais requerido em cinco dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.831.002037-3 - Maria do Carmo Silva dos Santos. X Telemar Norte Leste S/A As (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). Vistos, etc. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da lei 9099/95.\r\n\r\nTratam-se de embargos à execução, com fundamento no artigo 52, IX da lei 9099/95, onde o embargante alega excesso de execução. Não assiste razão ao embargante. \r\n\r\nNos termos da r. sentença e do v. acórdão, o embargante deveria abster-se de cobrar quantia relativa à assinatura, sob pena de multa de R$ 100,00 por cobrança indevida; restituir à autora as quantias pagas a partir do 90º dia anterior à propositura da ação e as importâncias pagas no curso da ação. Os autos foram remetidos ao i. Contador Judicial que elaborou planilha exatamente nos termos da sentença e do v. acórdão, não havendo que se falar em execesso de execução. Por tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE OS PRESENTES EMBARGOS, com fulcro no artigo 269, inciso I do CPC. \r\n\r\nCustas pela parte embargante, com fulcro no art. 55, Parágrafo único, inciso II, da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.831.002888-8 - Nathalia de Azeredo França e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). X Wandal Veiculos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian de Fatima Vieira da Silva - OAB RJ114867). Fls 69; indefiro. A certidão exarada às fls 67 é explícita no sentido de que no local da diligência funcionou a empresa ré. Uma nova diligência seria infrutífera. Venha o novo endereço da ré, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.831.000873-9 - Edilucia de Souza Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Telemar Norte Leste S/A. Os cálculos apresentados pela autora parecem equivocados. Defiro o prazo de 10 dias para que sejam retificados e elaborados de acordo com o v. Acórdão. Decorrido o prazo sem a apresentação da nova planilha, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.001312-7 - Marcos Antonio Goes de Araújo. X Varig S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Gomes de Freitas - OAB RJ127266, Rosana Elarrat Campos Lara - OAB RJ098589, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Tendo em vista o certificado às fls 237, julgo o deserto o recurso interposto, eis que não comprovado o preparo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.002104-5 - Márcia do Carmo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Carvalho dos Santos - OAB RJ041936). X Dtmx Eletromóveis Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Sabrina Pereira de Freitas - OAB RJ127154, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Ao autor sobre fls 109/110. \r\n\r\nProc. 2006.831.002119-7 - Ana Maria Gomes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). X Limpacol Comercio de Serviços Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rangel Pereira - OAB RJ122176, Norval Campos Valerio - OAB RJ063345). A) PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO 1 DE FL. 04. CONDENO AS RÉS A PAGAREM, DE FORMA SOLIDÁRIA, À AUTORA O VALOR DE R$ 573,00 (quinhentos e setenta e três reais), com juros de 1% a.m. e correção monetária, ambos, a contar da citação;\r\n\r\nB) PROCEDENTE O PED \r\n\r\nProc. 2006.831.002532-4 - Hernani Castello da Costa Filho. X Credicard S/A Administradora de Cartões de Credito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Valfredo da Silva Alcântara - OAB RJ037881, Flávia Fonseca Vieira Pacheco - OAB RJ126788). Os valores já foram devidamente desbloqueados, conforme protocolamento da ordem acostada às fls 60/63. Aguarde-se por 10 dias. Após, nada requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.831.004972-9 - Edinei Paim Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Herculano Antonio Abrahão - OAB RJ087707). X Azul Cia de Seguros Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Castro Lima - OAB RJ119155, Gabriel Ferraz de Arruda Sarti - OAB RJ138140). Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. \r\n\r\nProc. 2006.831.005557-2 - Ivan Rodrigues Teixeira. X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Intime-se a ré para cumprir a obrigação de fazer, isto é, instalar o serviço de velox na residência do autor, alertando-se que há multa diária fixada. \r\n\r\nProc. 2006.831.006690-9 - Ronaldo Sales Lioterio. X Atl Algar Telecom Leste S. A. - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1 - Tendo em vista o cerficado às fls 88v., expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls 87 , em nome da parte autora \r\n\r\n2 - Após, manifeste-se a parte autora, emcinco dias, sobre fls 89/93. \r\n\r\nProc. 2006.831.007226-0 - Ricardo José Morgado Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth da Silveira Barbosa - OAB RJ072962). X Murilo Mavigner Collin Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Oliveira de Souza - OAB RJ135566, Jefferson de Faria Soares - OAB RJ064889). Reconsidero a decisão de fls 65.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.008596-5 - Alta Magia Comércio e Indústria LTDA Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Floriano Arthur Vasconcelos de Miranda - OAB RJ075648). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Vistos, etc. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da lei 9099/95.\r\n\r\nTratam-se de embargos à execução, com fundamento no artigo 52, IX da lei 9099/95, onde o embargante alega excesso de execução. Não assiste razão ao embargante. \r\n\r\nA r. sentença manteve a decisão que antecipou os efeitos da tutela, não tendo o embargante providenciado a exclusão do nome da embargada da Serasa, conforme documento de fls. 94. Assim, não há que se falar em execesso de execução. Por tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE OS PRESENTES EMBARGOS, com fulcro no artigo 269, inciso I do CPC. \r\n\r\nCustas pela parte embargante, com fulcro no art. 55, Parágrafo único, Inc. II, da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.831.001414-6 - Teresinha de Jesus Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Goncalves de Carvalho - OAB RJ084309). X Atl - Algar Telecom Leste S/A (operadora Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Antes de executar o julgado, manifeste-se a parte autora quanto às fls 42/44, retificando-se os cálculos, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.831.001475-4 - Jump Modas LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Mara Rocha - OAB RJ117978, Sandra Maria da Silva Kenup - OAB RJ114665). X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR O RÉU A PROVIDENCIAR A EXCLUSÃO DOS PROTESTOS NARRADOS NA INICIAL, NO PRAZO DE 5 DIAS, A CONTAR DA PULICAÇÃO DA PRESENTE, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 50,00;\r\n\r\nB) PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO PARA CONDENAR O RÉU A \r\n\r\nProc. 2007.831.001476-6 - Leela de Teresópolis Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Mara Rocha - OAB RJ117978, Sandra Maria da Silva Kenup - OAB RJ114665). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR O RÉU A PROVIDENCIAR A EXCLUSÃO DOS PROTESTOS NARRADOS NA INICIAL, NO PRAZO DE 5 DIAS, A CONTAR DA PULICAÇÃO DA PRESENTE, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 50,00;\r\n\r\nB) PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO PARA CONDENAR O RÉU A \r\n\r\nProc. 2007.831.003240-9 - Genecy Velloso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Ribeiro - OAB RJ119818, Rogério Domingues Ribeiro - OAB RJ057159). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Assim, defiro o prazo de 10(dez) dias para o réu se manifestar sobre o acrescido pelo autor na AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.831.004522-2 - Catarina Dutra Gomes. X Wilma Trancoso Soares e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). Isso posto, JULGO: a) EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO EM RELAÇÃO AO PEDIDO INERENTE À OBRIGAÇÃO DE FAZER, BEM COMO EM RELAÇÃO AO DANO MORAL PLEITEADO NOS AUTOS DE NOS. 07/4522-2 E 07/4630-5, COM FULCRO NO ART. 51, II DA LEI 9.099/95; b) IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS FORMULADOS PELO AUTOR ORIGINÁRIO E RÉUS EM SEDE DE PEDIDOS CONTRAPOSTOS. \r\n\r\nProc. 2007.831.004630-5 - Angélica da Costa. X Wilma Trancoso Soares e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964, Adriana Coelho da Rocha - OAB RJ132884). Isso posto, JULGO: a) EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO EM RELAÇÃO AO PEDIDO INERENTE À OBRIGAÇÃO DE FAZER, BEM COMO EM RELAÇÃO AO DANO MORAL PLEITEADO NOS AUTOS DE NOS. 07/4522-2 E 07/4630-5, COM FULCRO NO ART. 51, II DA LEI 9.099/95; b) IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS FORMULADOS PELO AUTOR ORIGINÁRIO E RÉUS EM SEDE DE PEDIDOS CONTRAPOSTOS. \r\n\r\nProc. 2007.831.005500-8 - Adir Hottz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Guimarães de Mello Junior - OAB RJ132887, Fabrício Massari Sant´anna - OAB RJ137889). X Transportes Ldr Ltda.. DESIGNO O DIA 14/04/2008, ÀS 12:20 H, PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.831.005505-7 - Tatyanna de Almeida Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Líbia Ferreira de Oliveira - OAB RJ081541, Eduardo Martelo Souza da Fonseca - OAB RJ111084). X Unimed Teresópolis -rj Cooperativa de Trabalho Médico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Devide Gimenes - OAB RJ004458). JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO. CONDENO A RÉ A ENVIAR À AUTORA, JUNTAMENTE COM A COBRANÇA DA MENSALIDADE, EVENTUAIS VALORES RELATIVOS AO DA CO-PARTICIPAÇÃO DA MESMA, SOB PENA DE, NÃO O FAZENDO EM ATÉ 60 (SESSENTA) DIAS OCORRÊNCIA DO FATO GERADOR \r\n\r\nProc. 2007.831.006027-2 - Orlanda de Souza Silva. X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). JULGO: A) EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO EM RELAÇÃO AO PEDIDO DE EXCLUSÃO DO NOME DA AUTORA DOS CADASTROS RESTRITIVOS, COM FULCRO NO ART. 267, VI DO CPC; B) PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A RESTITUIR À AUTORA TODOS OS VALORES PAG \r\n\r\nProc. 2007.831.006088-0 - Andaimes Predial de Teresópolis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora da Silveira Barbosa Meireles - OAB RJ162198E, Elizabeth da Silveira Barbosa - OAB RJ072962). X VIVO-S/A. À parte autora para desentranhar os documentos solicitados. \r\n\r\nProc. 2007.831.006118-5 - Damiana Vanessa de Brito Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Coelho da Rocha - OAB RJ132884). X Avon Cosméticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557, Rubia Cristina Vieira Cassiano - OAB RJ140523). PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO DE DANOS MORAIS. CONDENO A RÉ A PAGAR À AUTORA O VALOR DE R$ 2.000,00 (dois mil reais), acrescido de correção monetária, pelos índices do TJRJ, e de juros de 1% a.m., ambos, a partir da publicação da sentença, e;\r\n\r\nProc. 2007.831.006365-0 - Solange Maria Ribeirot Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Francisco do Nascimento - OAB RJ067413). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivecananda Dutra de Souza Firme - OAB RJ080760, Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063). Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. \r\n\r\nProc. 2007.831.006366-2 - Isaias Moraes Vidal Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Vidal de Oliveira - OAB RJ127961). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivecananda Dutra de Souza Firme - OAB RJ080760). JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS E EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, EM RELAÇÃO AO PEDIDO CONTRAPOSTO, COM BASE NO ART. 51, II DA LEI 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.831.006383-2 - Eucilia Gorete da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063). X Casa Bahia Comercial Ltda(Teresópolis). Defiro o prazo de 05 (cinco) dias para juntada do substabelecimento, bem como para que a parte autora justifique, por documento, sua ausência na AC, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.831.006727-8 - Walter Barreiros Perreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Oliveira Brites - OAB RJ053339). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se a ré para honrar o acordo homologado pelo juízo, sob pena de ser fixada multa pecuniária diária. \r\n\r\nProc. 2007.831.006887-8 - Argemiro Carreiro de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Alecrim Diniz - OAB RJ115873). X Fenaseg - Federação Nacional de Seguros Privados e de Capitalização. Fls 37; indefiro. Não é possível a supressão da fase procesual, momento primeiro em que, justamente, é buscado à composição da lide. \r\n\r\nProc. 2007.831.007537-8 - Magna Branco de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia Martha Rosa Corrêa - OAB RJ109656, Jane Mara Nicolay Mendes - OAB RJ126377). X Bcp S/A - Claro. A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. Intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.831.003537-8 - Edmar Gonçalves da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maicon José da Rosa Gallo - OAB RJ127294). X José Sandro Deus da Silva (zezé). Trata-se de execução de título extrajudicial. Efetuada a penhora ( fls 29 ), foi designada audiência de conciliação, nos termos do art. 53, § 1º, da Lei nº 9.099/95, sendo certo que, apesar de intimado, o executado não compareceu. Desta forma, após a Oficiala de justiça promover a avaliação do bem objeto da penhora, informe o exeqüente se pretende a adjudicação ou o leilão do referido bem. \r\n\r\nProc. 2007.831.002144-8 - Souleyman Jadallah Al Odeh (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Rodrigues Pereira - OAB RJ086181, Juliana da Fonte Pereira - OAB RJ128886). X Nilmar Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth da Silveira Barbosa - OAB RJ072962). O feito já se encontra sentenciado. Isento o autor do pagamento das custas judiciais. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.003889-8 - J. Vicente Eletrônica - ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982, Marcus Borges da Cunha - OAB RJ137946). X Wellington Moraes de Carvalho. Ao autor sobre fls. 85/86. \r\n\r\nProc. 2007.831.004242-7 - Fabiano Baddini Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Baddini Magalhães - OAB RJ143827). X Maria das Graças da Silva e outro. As diligências requeridassão incompatíveis com o rito previsto para a tramitação dos feitos nos Juizados Especias, notadamente, com seus princípios norteadores. indique o exeqüente, bens do devedor, passíveis de penhora, em 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.831.001123-0 - Thais Cha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidley Fernandes Pereira - OAB RJ041397, Hélio José Pereira Rodrigues - OAB RJ106354). X Giovanni Antoni de Oliveira Delfino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina de Noronha Marinho de Oliveira - OAB RJ101165, Alex Guedes Proença da Costa - OAB RJ096608). Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTrata-se de execução de título judicial, na qual o Oficial de Justiça realizou diversas diligências não logrando êxito em encontrar bens do devedor passíveis de constrição.\r\n\r\nDa mesma forma, restaram infrutíferas as diligências do juízo quantoao bloqueio de valores através do sistema BacenJud.\r\n\r\nA exeqüente não tem conhecimento da existência de bens do devedor passíveis de penhora.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 53, parágrafo 4º, da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nExpeça-se certidão de dívida.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas, considerando o disposto no artigo 54 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\nProc. 2004.831.004973-7 - Doriana Dias Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Almeida da Silva - OAB RJ113389). X Distribuidora de Bebidas e Cereais Principal de Araruama. Fls 76; não é a hipótese de intimação pela imprensa oficial. A executada não tem patrono constituído. Daí ser imprescindível que a exeqüente forneça o atual endereço da executada. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.831.000835-0 - Sandra Antunes Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Alberto Rocha - OAB RJ046068, Fabiane Silva Fragoso - OAB RJ158595E). X Condominio do Edificio Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson José Ribeiro - OAB RJ083970, Mônica Cunha Demôro - OAB RJ074967, Carlos Adalto Rocha Gomes - OAB RJ080601). Fls 160; indefiro. A penhora ainda não atingiu o valor da execução, de forma que o prazo para interposição de eventual embargos ainda não se iniciou. \r\n\r\nProc. 2006.831.002153-7 - Rogério da Silva Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Fernandes de Pinho - OAB RJ135952). X Ricardo Juca Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Pinheiro Jucá Vasconcelos - OAB RJ138358). 1 - Dê-se ciência às partes sobre o acrescido.\r\n\r\n2 - Aguarde-se por 15 dias a manifestação da parte interessada. Após, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.006748-3 - Marcus Leonan Ferreira Nobre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana de Jesus Rocha - OAB RJ120723, Carlos Adalto Rocha Gomes - OAB RJ080601). X Shopping Várzea e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Floriano Arthur Vasconcelos de Miranda - OAB RJ075648, Marcelo Philipp Lenz - OAB RJ135585, Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578). Apresente o autor memória discriminada de cálculo da diferença que entende devida, por cada ré, inclusive no tocante à multa pecuniária. \r\n\r\nProc. 2006.831.007882-1 - Manoel de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014, Cristiane Guarilha Mendes - OAB RJ135622). X Vanilda Gomes Elias. Consideando que a parte ré não foi intimada de fls. 71, defiro o requerimento do Dr. Roberto Novaes, devendo o mesmo oferecer contra-razões no prazo de 10 dias. Intime-se. Após, subam, com ou sem contra-razões, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.831.008494-8 - Diego Soares Almeida Chendo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Maria Wrigt Cunha Morgado - OAB RJ068829). X Edgard Caiafo Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rolando Gagliardi - OAB RJ036224). Tendo em vista o certificadoàs fls 66v., não conheço dos embargos de declaração, posto que intempestivos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.004563-5 - Ilma Trancoso Soares e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X Catarina Dutra Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Coelho da Rocha - OAB RJ132884). Isso posto, JULGO: a) EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO EM RELAÇÃO AO PEDIDO INERENTE À OBRIGAÇÃO DE FAZER, BEM COMO EM RELAÇÃO AO DANO MORAL PLEITEADO NOS AUTOS DE NOS. 07/4522-2 E 07/4630-5, COM FULCRO NO ART. 51, II DA LEI 9.099/95; b) IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS FORMULADOS PELO AUTOR ORIGINÁRIO E RÉUS EM SEDE DE PEDIDOS CONTRAPOSTOS. \r\n\r\nProc. 2007.831.004564-7 - Eduardo Soares Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X Angelica da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Coelho da Rocha - OAB RJ132884). Isso posto, JULGO: a) EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO EM RELAÇÃO AO PEDIDO INERENTE À OBRIGAÇÃO DE FAZER, BEM COMO EM RELAÇÃO AO DANO MORAL PLEITEADO NOS AUTOS DE NOS. 07/4522-2 E 07/4630-5, COM FULCRO NO ART. 51, II DA LEI 9.099/95; b) IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS FORMULADOS PELO AUTOR ORIGINÁRIO E RÉUS EM SEDE DE PEDIDOS CONTRAPOSTOS. \r\n\r\nProc. 2007.831.004565-9 - Eduardo Soares Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X Catarina Dutra Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Coelho da Rocha - OAB RJ132884). Isso posto, JULGO: a) EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO EM RELAÇÃO AO PEDIDO INERENTE À OBRIGAÇÃO DE FAZER, BEM COMO EM RELAÇÃO AO DANO MORAL PLEITEADO NOS AUTOS DE NOS. 07/4522-2 E 07/4630-5, COM FULCRO NO ART. 51, II DA LEI 9.099/95; b) IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS FORMULADOS PELO AUTOR ORIGINÁRIO E RÉUS EM SEDE DE PEDIDOS CONTRAPOSTOS. \r\n\r\nProc. 2007.831.005027-8 - Paulo Cesar Cotrin Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sanio Ricardo Dallia - OAB RJ130736). X Banco Itau. Mantenho fls 22. \r\n\r\nProc. 2007.831.006189-6 - Giselle da Rocha Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amarildo Caldeira - OAB RJ099542). X Facilitycred e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton da Silva Filho - OAB RJ073345, Francisco Fernando Lobo Quintas - OAB RJ144573). Ao autor sobre o acresdico,. No mais, aguardarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.831.006361-3 - Marcio Abrahão da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Gomes Tostes Picanço - OAB RJ119912, Marcela Oliveira Tostes Picanço - OAB RJ115727). X Banco Ibi S. A. B. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Isso posto, JULGO:\r\n\r\nA) PROCEDENTE O PEDIDO PARA TORNAR DEFINITIVA A DECISÃO QUE ANTECIPOU OS EFEITOS DA TUTELA;\r\n\r\nB) PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECLARAR INEXISTENTES OS CONTRATOS CELEBRADOS ENTRE AUTOR E RÉU;\r\n\r\nC) PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2007.831.006402-2 - Vagner da Cunha Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Maria Wrigt Cunha Morgado - OAB RJ068829). X Visa Administradora de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Defiro o prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora informe o endereço correto do réu. Após, designe-se nova AC; Cite-se; Intimem-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.831.007184-0 - Pablo Mauricio Costa da Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Nogueira da Cunha - OAB RJ050373). X Antônio Carlos Cordeiro Junior e outro. Homologo o projeto supra na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se e registre-se. \r\n\r\nExpediente do dia 27/02/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.831.002374-3 - Jorge José Nogueira. X Jose Leocir (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia Martha Rosa Corrêa - OAB RJ109656, Jane Mara Nicolay Mendes - OAB RJ126377). Tendo em vista o teor da certidão de fls. 17v , noticiando a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com base no disposto do Enunciado 5, do V Encontro dos Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais - \"Quedando-se inerte o autor, por mais de 60 dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação Judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontre, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\", para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Após, transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.831.001025-4 - Tanilza de Castro Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X Atl Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elen Esther Ehrenbrink - OAB RJ126724, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.003261-4 - Margarete Dutra Toledo Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidley Fernandes Pereira - OAB RJ041397, Bruno Bernardino Correia - OAB RJ156434E, Fabio Coelho Maia - OAB RJ124977). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivecananda Dutra de Souza Firme - OAB RJ080760). 1 - Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls 127/128 , em nome da parte autora (valor principal), e em nome do advogado (honorários). \r\n\r\n2 - Dê-se ciência ao autor sobre fls 129. Nada mais requerido em cinco dias, certificando o cartório, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.006581-4 - Manoel da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo Scelza Filho - OAB RJ081740, Henrique Cesar Borgongino Monteiro - OAB RJ073501). X Sul América Seguros de Vida e Previdência S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Pimenta Borges Filho - OAB RJ128861, José Ricardo Martins dos Anjos - OAB RJ053096). Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.006723-9 - Michele Caroline da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson de Faria Soares - OAB RJ064889). X Telerj Celular S. A. (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.001432-8 - Regina Célia de Abreu Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Philipp Lenz - OAB RJ135585, Leandro Luiz Lopes Guimarães - OAB RJ136232). X Casa Bahia Comercial Ltda(Teresópolis) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). Ao autor sobre fls. 115/118. \r\n\r\nProc. 2007.831.002192-8 - Maria de Fátima Varejão Costa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Dantas da Silva - OAB RJ088237, Shiguenari Tokuda - OAB RJ025182). X Ivair Quirino. Tendo em vista o teor da certidão de fls. 27v , noticiando a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com base no disposto do Enunciado 5, do V Encontro dos Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais - \"Quedando-se inerte o autor, por mais de 60 dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação Judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontre, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\", para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Após, transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.831.002224-6 - Jaci Fortunato de Assis. X Ampla Energia e Serviços S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1 - Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\n2 - Nomeio o Dr. Olnecir M. de Andrade para oferecer Contra-Razões recursais. Intime-se.\r\n\r\n3 - Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.003470-4 - Christiana Andréa Tavares Quinhões. X Banco Santander Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). 1 - Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\n2 - Nomeio a Dra Maria Elvira M. Dorna para oferecer Contra-Razões recursais. Intime-se.\r\n\r\n3 - Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.004114-9 - Eliane Pereira Damazio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha a declaração de isento do imposto de renda, e comprovante de rendimentos, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.831.004638-0 - Vinicius Ramos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidley Fernandes Pereira - OAB RJ041397, Fabio Coelho Maia - OAB RJ124977, Alfredo Augusto Viana Braga da Silva - OAB RJ142246, Bruno Bernardino Correia - OAB RJ156434E). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). 1 - Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso inominado, interposto pela parte autora, no seu regular efeito. Ao réu recorrido.\r\n\r\n2 - Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao autor recorrido.\r\n\r\n3 - Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.004842-9 - José Ricardo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Adalto Rocha Gomes - OAB RJ080601, Juliana de Jesus Rocha - OAB RJ120723). X Viação Dedo de Deus LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Carvalho Santiago de Azevedo - OAB RJ092496, Vicente de Faria Coelho Neto - OAB RJ044192, Armando Ribeiro Gonçalves Junior - OAB SP018992). Tendo em vista o certificado às fls 162, deixo de receber o recurso inominado em razão de ser o preparo insuficiente. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.005811-3 - Maria Lucia Lucena da Cruz Milano. X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Charbel Geraldo Dias Terra - OAB RJ133817). 1 - Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\n2 - Nomeio o Dr. Olnecir M. de Andrade para oferecer Contra-Razões recursais. Intime-se.\r\n\r\n3 - Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.006011-9 - José Luiz Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Carlos Mendes Rapozo - OAB RJ109900, Ernane Pereira de Souza - OAB RJ146232). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Fabiana Soares Vieira - OAB RJ149015E). Venha a declaração de isento do imposto de renda, e comprovante de rendimentos, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.831.006391-1 - Walcir Candido da Silva. X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Regina de Oliveira Muniz - OAB RJ136631). Digam as partes quanto ao cumprimento do item \"02\" do acordo. Após, voltem conclusos para homologação. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.831.003923-4 - J. Vicente Eletrônica - ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982, Marcus Borges da Cunha - OAB RJ137946). X Oseas Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Ferreira Lima - OAB RJ068252). Ao executado para firmar a proposta de acordo juntada às fls 81/82, em 10 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.831.000828-6 - Zeila Volpe Hungerbuhler Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sito Kowsmann - OAB RJ062723, Victor Schröder - OAB RJ133016, Jordana Gonçalves da Silva - OAB RJ136253, Marcelo José de Almeida - OAB RJ067159). X General Motors do Brasil LTDA. Designo o dia 30 de abril de 2008, às 16:45hs., para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.831.000926-6 - Adenir Lucas de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Balzi Torres - OAB RJ144256, Valdemilton Liberato Pinto - OAB RJ144233, Arnaldo Jose Ferreira da Cruz - OAB RJ081834). X Ampla Energia e Serviços S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.003307-4 - Sito Kowsmann (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Carvalheira Costa Neves - OAB RJ105683, Jordana Gonçalves da Silva - OAB RJ136253, Cleveri Vieira Pedrollo de Lyra Dantas - OAB RJ067379). X Texaco - Chevron Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz Macedo da Costa - OAB MG097722, Flavio Luis Coutinho Slivinski - OAB PR029018). Recebo o recurso inominado, interposto pela parte autora, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.004008-0 - Francisco Pereira Teles (Adv.(s) Dr.(a) (s) José da Silva Pereira - OAB RJ086556, Iza Maria dos Santos Lima da Silva Pereira - OAB RJ078871, Fernanda Vicenta de Azevedo Quero - OAB RJ122520). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Jorge Augusto Teles - OAB RJ107686). Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.006470-8 - Anna Carolina Algorta Pedra e outros. X André Raeli Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demetrio Hamam Pillar de Oliveira - OAB RJ109795). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO em 18/03/08, às 16h45min. \r\n\r\nId: 455323"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Adriano Loureiro Binato de Castro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Decio Luiz Ornelas da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.063.003034-3 - JANE MARIA MEDEIROS FERREIRA, CLAUDIO JOSE DE MEDEIROS, ROBERTO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116)) X Falecido: MARLY DE MEDEIROS DE OLIVEIRA Sentença:Tendo em vista que foram observadas as formalidades legais, bem como de acordo com o parecer favorável da Fazenda Estadual, DEFIRO O PEDIDO DE ALVARÁ formulado na inicial. Expeça-se o competente Alvará. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nAnulatória Cumulada Com Repetição de Indébito, C/C INDENIZAÇAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2002.063.002283-9 - JOSÉ RICARDO JUNCAL DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939)) X CASESP HABITACIONAL E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARINA DE SOUZA CASTRO (RJ-109396) Despacho: Dê-se ciência aos autores e à DP. Após, voltem. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.063.000059-5 (26.454) - Inventariante: MARISE MOURA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266)) MARIA APARECIDA GONÇALVES ASSUMPÇÃO E OUTROS, Dr(a). ULISSES GUIMARAES FIGUEIREDO FILHO (RJ-041063), Dr(a). DIVANI SILVA FIGUEIREDO (RJ-059806), Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO E OUTROS (RJ-026276), Dr(a). CARLOS MANOEL DE CAMPOS AMARANTE (RJ-004875), Dr(a). ADEZIO BARBOSA GUEDES (RJ-125769)) X OSWALDIR GOMES DE ASSUMPÇÃO Despacho:Intime-se na forma requerida.Fica a inventariante intimado a recolher custas do Oficial de Justiça para intimação. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.063.003668-1 - CSC S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X LUCIELIO DE SOUZA LEAL Despacho:Ao autor para que promova o andamento do feito, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.063.007901-7 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X MANOEL DE ALMEIDA TEIXEIRA Despacho: Aguarde-se por sessenta dias. \r\n\r\nCancelamento de Protesto, C/C Indenização Por Perdas e Danos e Com Pedido Liminar de Cancelamento de Negativação \r\n\r\nProc. 2006.063.005321-3 - OLIPLASTIC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ELIANE DE OLIVEIRA (MG-093204)) X COMERCIAL DE PAPÉIS LAGRIMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO OLIVEIRA CABRAL (SP-081092)), BANCO BRADESCO S.A, Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563) Despacho:Digam as partes se tem interesse na designação da audiência de conciliação.Em caso negativo, voltem conclusos para decisão de saneamento. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.063.001460-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO MARTINS BARBOSA (RJ-025714)) X JOMAGUI TRIRRIENSE FERRAGENS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264) Despacho:Fls. 146 - Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.063.004926-1 - ROSI CARREIRO (Adv(s). Dr(a). HERCULES BROMANA (RJ-120594)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes se tem interesse na designação da audiência de conciliação. Em caso negativo, especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.063.004937-6 - JOÃO FRAGA, MARIA APARECIDA DE MEDEIROS FRAGA (Adv(s). Dr(a). HERCULES BROMANA (RJ-120594)) X ABN AMRO REAL (BANCO REAL) (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137) Despacho:Digam as partes se tem interesse na designação da audiência de conciliação. Em caso negativo, especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.063.004964-9 - GUSTAVO MOTTA SERPA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Digam as partes se tem interesse na designação da audiência de conciliação. Em caso negativo, especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.063.007238-6 - MARINA PEREIRA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES (RJ-121736)) X BANCO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137) Despacho:Em provas. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominias \r\n\r\nProc. 2007.063.002820-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL DAS ACACIAS (Adv(s). Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363)) X ADRIANA CRUZ GALLART Decisão:1- Recebo o recurso de apelação retro, em seus regulares efeitos, eis que tempestivos. 2- Ao apelado. I-se. \r\n\r\nCobrança, dos Índices Expurgados pelos Planos Econômicos \r\n\r\nProc. 2006.063.004042-5 - EVANTUIR GONÇALVES DO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Decisão:Homologo os honorários periciais(fls. 115), tendo em vista que não sofreram impugnações pelas partes, bem como por estarem condizentes com os trabalhos a serem realizados. Com o depósito da verba honorária, intime-se o Sr. Perito para início dos trabalhos, devendo o laudo ser entregue em cartório no prazo de 30 dias. I-se. Fica o réu intimado a depositar os honorários periciais no valor de R$ 700,00. \r\n\r\nProc. 2007.063.005013-5 - TIAGO CARVALHO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SERPA MALTA (RJ-138824)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao autor em réplica. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2005.063.006169-4 - WILLIAM KAIZER RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-092383)) X JANER FRANCKLIN MACHADO (Adv(s). Dr(a). RO BERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276) Despacho: Fls. 61/62. Dê-se ciência à parte autora. Após, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/c Expurgos de Juros, e Perdas e Danos E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.063.008550-5 - ILDA MARIA DA ROCHA SERDEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE PAIVA (RJ-102011)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Decisão:1-Defiro a expedição de mandado de pagamento para levantamento da verba honorária( fls. 193) por parte do i. perito, na forma requerida à fls. 204. 2- Em face aos esclarecimentos prestados pelo Sr. Perito, manifestem-se as partes, devendo ainda as mesmas dizerem se pretendem a produção de outras provas. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.063.000385-8 - ALEXSANDRO BERNARDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSSIMAR CAIAFFA (RJ-146525)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Para a apreciação do pedido de J.G. venha o comprovante de renda ou última declaração de imposto de renda. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito cumulada com pedido de indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.063.005228-2 - JORDANA CRISTINA RAMOS NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:Subam ao Eg.TJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito E Sustação de Protesto C/C Anulatória, de título C/C Reparação de Danos, morais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.063.000401-2 - AMAURI VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DAVID FERNANDO DOMINGUES DOS SANTOS (RJ-063311)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Defiro J.G.Junte o autor documento que comprove que o seu nome está inscrito no SERASA. Oficie-se ao Cartório do 2º Ofício solicitando informações no sentido se houve baixa e, em que data.Sem prejuízo, cite-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Alteração Contratual C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.063.004757-9 - MARIA DA GLORIA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLON VIEIRA LIMA (RJ-104342)) X CAROLINA MELO DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566), Dr(a). LUIZ GERALDO GONÇALVES LEITE (RJ-040092) Despacho:Atenda-se Fls. 264. Após, intime-se a Ilustre Perita para o início dos trabalhos. \r\n\r\nDesapropriação, com Pedido Liminar de Imissão Provisória na Posse \r\n\r\nProc. 2007.063.008420-0 - AES RIO PCH LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ-080696)) X RIO DA MATA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A Decisão:Revogo a decisão de fls. 311- segunda parte, já que não houve o cumprimento da decisão de fls. 121/122, que determinou a efetivação do depósito prévio para o cumprimento da liminar de imissão da parte autora no imóvel expropriado.Desta forma, determino só a citação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2003.063.005782-0 - JULIO CESAR DE LIMA SERCIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)) X LEANDRO MAIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO RODRIGUES DO AMARAL (RJ-080815) Decisão:Defiro tão somente a suspensão da presente execução.Com o cumprimento do entabulado às fls. 116118, que deverá ser comunicado pelo exequente, voltem conclusos para prolação de sentença de extinção da execução. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.063.000059-0 (28.471) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X WILMA DE CARVALHO ELMOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN BIANCA DELAMARE SÃO PAULO CANALE BONAN (RJ-118793) Despacho:Esclareça os executados se a penhora de 50% efetuado no processo noticiado às fls.146 vº, item 01 e 235 ainda persite.Após, voltem conclusos para decisão acerca da validade da penhora realizada. \r\n\r\nProc. 1999.063.000452-4 (29.877) - RURAL PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401)) X BUAIZ PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AROLD LIMONGE (ES-001490), Dr(a). LUIZ ROBERTO GONTIJO (RJ-051099) Decisão:Defiro a suspensão pelo prazo de trinta dias.Após, sem qualquer manifestação, intime-se o exequente para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.063.000374-9 (30.585) - DISTRIBUIDORA E TRANSPORTADORA BRASIMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D)) X CLEBER SOUZA DA SILVA Despacho:Venha planilha atualizada do débito. Com esta, expeça-se carta precatória para citação do executado no endereço fornecido às fls. 166. \r\n\r\nProc. 2003.063.000043-3 - IPIRANGA PETROQUÍMICA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT'ANNA BITELLI (SP-087292), Dr(a). ANDRÉA MARIA RODRIGUES (RJ-102236)) X AD LIDER EMBALAGENS INDUSTRIAIS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Despacho na petição de Embargos à Execução: considerando que os embargos à execução constituem ação autônoma, devolva-se o presente expediente ao seu subscritor, para que seja providenciada a sua distribuição. Despacho na petição de Impugnação: Voltem conclusos com os autos de número 2003.063.001728-7, ante a petição de fls. 408 do processo 43-3. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1991.063.000144-0 (23.696) - CASA CARDÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X CLOVIS CAR DE TRÊS RIOS - ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANOEL DE CAMPOS AMARANTE (RJ-004875) Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 260/261, para os fins do art. 158 § único do CPC. Por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ART. 267, VIII, DO CPC. Custas remanescentes pela executada. Transitada em julgado e certificada a insubsistência das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.063.004295-1 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X SONIA GONCALVES AZEVEDO XAVIER Sentença:JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÄO , com fulcro no art. 794, inciso I, do C.P.C.Proceda-se a devolução do título acostado à fls. 06 a executada. Ao trânsito, certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.063.002645-5 - VIA TRÊS RIOS AUTOMOVÉIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932)) X ANA MARIA DA SILVA Despacho:Analisando os presentes autos, verifico a ausência do instrumento procuratório firmado pela autora exeqüente em favor dos advogados que militam nos autos. Assim, venha a procuração faltante, em 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.063.002254-0 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X LUDMILA BARRETO SEIXAS Despacho:Ao exequente para que promova o andamento do feito no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção na forma do art. 267, III c/c art. 598 do CPC. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente, fundada em titulo executivo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.063.006609-4 - FABRICA DE TELAS GUARA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)) X L.F. SOUZA BAZAR LTDA - ME), Fiador: LEANDRO FERREIRA DE SOUZA), Fiador: MARIA APARECIDA DIAS), Fiador: KÍVIA HELENA BRAZ KAWASE DE SOUZA Despacho:Venha certidão atualizada do RGI acerca do imóvel indicado às fls. 90. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.063.006078-5 - G.S.A. (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X C.I.S.M.), Síndico: J.B.Á.S. (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: C.I.S.M., Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Habilitante juntar certidão com a data da quebra 24-10-2005. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.063.005027-3 - PAULO DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA (RJ-112224)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Síndico: JOAO BATISTA AVILA SALES), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público.Administrador Judicial manifestar nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.063.005336-5 - LUIZ FERNANDO WINTER, SERGIO LUIZ OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAXWELL DE SA LIMA (RJ-056801)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203) Despacho:Fls. 46 - Defiro. Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.063.005745-2 - IDE JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOAO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público.Habilitante apresentar certidão com a data da quebra 24-10-2005. \r\n\r\nProc. 2007.063.006604-0 - RONI DA SILVA CASSARO (Adv(s). Dr(a). ISANICE STELMANN DOS SANTOS (RJ-104516)) X COMPANHIA SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Decisão:Tendo em vista a documentação apresentada, verifica-se que a habilitante possui condições de arcar com as custas do processo, não fazendo jus a gra tuidade pleiteada, motivo pelo qual indefiro. Venham as custas em trinta dias sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.063.007291-0 - VENINA APRIGIO CORREA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Aguarde-se por mais 60(sessenta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.063.008125-9 - ALAIR NOVAIS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Fls. 15 - Defiro. Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.063.002238-1A - DELPHOS SERVIÇOS TÉCNICOS S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X JOÃO SADER DE FARIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B) Decisão: Recolham-se as custas processuais devidas, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento. ( Taxa Judiciária no valor de R$ 370,59). \r\n\r\nIncidente de Falsidade \r\n\r\nProc. 2000.063.000148-0A - COMISSAO PROVISORIA DO PARTIDO DA FRENTE LIBERAL (PFL) NO MUN. LEVY GASPARIAN (Adv(s). Dr(a). GERSON GUILHERMINO (RJ-002515)) X FERNANDO MARQUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528), Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264) Despacho:As partes sobre esclarecimentos da Sra. Perita. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.063.005646-9 - MARCELO VASQUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ - AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Subam ao E.TJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.063.003821-4 - GERMANO ORNELES (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 269, III, DO CPC. Custas pro rata. Honorários como acordado.No que tange ao requerimento de fls. 57/58, indefiro a retenção pleiteada pela parte ré, por entender não ser a mesma devida, fazendo jus a parte autora à integralidade do valor ora executado.Vale mencionar, na oportunidade, a jurisprudência dominante do Eg. Tribunal de Justiça deste Estado, que analisou a matéria tributária ora em questão através da Ementa nº 16, constante no Ementário Cível do TJRJ nº 37/2007, in verbis: INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RETENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA. IMPOSSIBILIDADE. Apelação Cível. Tributário. Ação de Indenização por dano moral em fase de execução. Depósito. Retenção. Imposto de renda. Impossibilidade (...). \r\n\r\nProc. 2008.063.000336-6 - ANA PAULA CRISPIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932)) X TE PEGUEI MODAS Decisão:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça venha última declaração de imposto renda ou comprovante de renda, bem como declaração de hipossuficiência. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.002151-0 - GIOVANI DA CRUZ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Despacho: Indefiro o requerido às fls. 119, eis que os autos se encontravam aguardando a manifestação do credor, tendo o despacho de fls. 114 sido direcionado ao mesmo, não havendo prazo a ser devolvido à executada. \r\n\r\nProc. 2006.063.005227-0 - WILLIAM BARBOSA MATIAS (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo o recurso de apelação apenas no efeito devolutivo.Ao apelado. Após, remetam-se ao Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e por lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2005.063.006162-1 - EDUMAC CORRETORA DE SEGUROS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932)) X ATL RJ CAPITAL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Fls. 179 e ss. A parte autora. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Materiais e Abalo de Crédito c/c Antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.063.005749-2 - MAURICIO SILVA LACERDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-092383)) X EDITORA ABRIL S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LOUREIRO MULLER PESSOA (MG-061316) Despacho:Fls. 331 - Defiro. \r\n\r\nIndenizatória, por danos c/ tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.001973-4 - RICARDO BAVARETO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Subam ao Eg. TJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.063.008313-0 - ADRIANA COUTO BARROS (Adv(s). Dr(a). KENNY PEREIRA NOBRE (RJ-146105)) X MAURI SOARES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS (RJ-072495) Despacho:Digam as partes se tem interesse na designação da audiência de conciliação. Em caso negativo, especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.063.002623-4 - FÁBRICA DE TELAS GUARÁ COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). AMÉLIA MONICA DA COSTA SÁ (RJ-077332) Despacho:Subam ao E.TJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2008.063.000343-3 - DOMARIO MARTINI DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCELE ROCHA GUIMARAES (RJ-116364)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A Decisão:Para a apreciação da gratuidade de justiça venha última declaração de imposto de renda ou comprovante de renda. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Revisional para Expurgo de Juros ; Repetição de Indébito, e Antecipação Parcial de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.063.007401-2 - VALMIR JOSÉ SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). FLAVIANO BELLINATI GARCIA PEREZ (PR-024102B), Dr(a). CRISTIANE BELLINATI GARCIA LOPES (PR-019937) Decisão: Fls. 60/66. Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. Ao retidamente agravado. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2006.063.005207-5 - JADYR DE CARVALHO COELHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAIA DOS SANTOS (RJ-126039)) X MARCELO LUIZ RODRIGUES ALMEIDA), ROBSON HENRIQUE DA SILVA), MÍRIA MARIA PINTO), MARIA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA MACHADO), ADEMIR PIMENTEL BARROSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas. \r\n\r\nReintegração de Posse, de direito \r\n\r\nProc. 2007.063.006355-5 - EDSON JORGE (Adv(s). Dr(a). ROSSIMAR CAIAFFA (RJ-146525)) X EDSON ELIAS BASTOS JORGE), CELESTE MARIA JORGE MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528) Despacho:Em provas. \r\n\r\nReparação de Danos, moral. \r\n\r\nProc. 2004.063.002877-9 - MARIA DA CONCEICAO FERREIRA BILHERI (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 266/267 - À credora. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.063.007239-8 - DIOMARINA CARVALHO LARANJA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Em provas. \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2004.063.006648-3 - ALEXANDRA VIVEIROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:1- Fls. 386 e ss. - Defiro. Anote-se onde couber. 2- Defiro a expedição de mandado de pagamento para levantamento dos valores depositados a título de honorários periciais ( fls. 374), na forma requerida em favor do i. expert. 3- Às partes sobre o laudo pericial acostado à fls. 394/419. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/c Expurgos de Juros C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.063.001840-1 - JOSÉ RICARDO JUNCAL DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:Recebo o recurso de apelação apenas em seu efeito devolutivo.Ao apelado.Após, remetam-se ao Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nQuebra Repetição de Indébito C.c Expurgos de Juros C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.063.000384-6 - SÉRGIO RICARDO MEDEIROS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307), Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Para a apreciação do pedido de J.G. venha o comprovante de renda ou última declaração de imposto de renda. \r\n\r\nRepetição de Indébito C.c Expurgos de Juros, com Antecipação Parcial de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.063.004533-9 - ANTÔNIO PIRES DO COUTO FILHO (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BBA CREDITANSTALT (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Decisão:1- Acolho os presentes embargos de declaração interpostos à fls.136/138 para sanar a contradição ora ventilada, no sentido de corrigir a decisão de fls. 131, no tocante ao pagamento da verba honorária que ficará a cargo da parte autora, como já determinado pelo v. acordão de fls. 105/107 e não a cargo do sucumbente ao final da ação. P.I 2- Sem prejuízo, manifestem-se às partes sobre o laudo pericial acostado à fls. 139/153. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais, com Liminar. \r\n\r\nProc. 2004.063.003926-1 - DALTEA BASTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS (RJ-072495), Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X FININVEST - NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1- Oficie-se, nos termos do Anexo V, consoante art. 2º, caput, da Resolução 20 do CM, instruindo o expediente com as devidas cópias. 2- Às partes, sobre o laudo pericial apresentado. \r\n\r\nProc. 2004.063.003926-1 - DALTEA BASTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS (RJ-072495), Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X FININVEST - NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Digam as partes se pretendem ainda a produção de outras provas. I-se. \r\n\r\nRepetição de indébito cumulada com expurgos de juros \r\n\r\nProc. 1999.063.000335-0 (30.234) - L. A. TRANSPORTES DE TRES RIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MAXWELL DE SA LIMA (RJ-056801) Despacho:Esclareça o credor quais os documentos que o banco deve apresentar, já que os que constam de fls. 421 não são suficientes. \r\n\r\nProc. 2001.063.001022-7 (32.214) - LUCIANA DE SOUZA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Fls. 498 - Defiro vista pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2002.063.000528-3 - HELIO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030), Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Decisão:Recebo o recurso de apelação apenas em seu efeito devolutivo.Ao apelado.Após, remetam-se ao Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2002.063.000763-2 - JOAO DE DEUS FRANCISCO ELMOR (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Digam as partes se ainda pretendem a produção de outras provas. \r\n\r\nRepetição de Indébito Cumulada Com Expurgos de Juros E Declaratória, de nulidade de tírtulo \r\n\r\nProc. 2002.063.001718-2 - JOSE ROGERIO NASSER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030) Despacho:Ao Sr. Perito para prestar esclarecimentos sobre o laudo pericial. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.007285-4 - DARILO FABIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho: Especifiquem provas. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.063.002554-2 - MARIA DE FÁTIMA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522)) X MARIA LUIZA GARBOIS FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA PAZ FERREIRA DARBILLY (RJ-121433), Dr(a). BRENO GARBOIS FERNANDES RIBEIRO (RJ-131402), Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592) Despacho:Digam as partes se tem interesse na designação de audiência de conciliação. Em caso negativo, especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C.c Expurgos de Juros, e Antecipação Parcial de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.063.006975-2 - FRANCISCO CARLOS PIRES (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X CREDICARD BANCO S.A (ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARCELO BARBOSA RODRIGUES (RJ-098492) Despacho:Em provas. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C.c Expurgos de Juros, e Antecipação Parcial de Tutela. \r\n\r\nProc. 2007.063.003734-9 - LEANDRA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X CONSÓRCIO NACIONAL YAMAHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DE SEIXAS (RJ-121551) Despacho:Digam as partes se tem interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, parra expurgo de juros; Repetição de Indébito; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.063.000370-6 - ROSEMERE DE SOUZA AMARAL (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS) Decisão:Tendo em vista que o valor da prestação do veículo e o salário percebido pela parte autora, venha a ultima declaração de imposto de renda para a análise do pedido de J.G. \r\n\r\nId: 456134"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Elen de Freitas Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Jussara Quintella de Toledo Ribas\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1987.063.000026-2 (16.131) - ELI MENEZES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE OLIVEIRA (RJ-051325)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL (PF-000001) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, julgo extinta a execução, na forma do art. 794, I do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.063.006261-0 - EMILINHA FARIA ROSA (Adv(s). Dr(a). LEA MARIA DE SOUZA (RJ-078873)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL (PF-000001) Despacho:Digam as partes sobre os cálculos de fls. 157/162. \r\n\r\nProc. 2003.063.008890-7 - PAULO ROBERTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522), Dr(a). JOAO SIMOES LOPES (RJ-038459)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Ao autor para que informe se o benefício foi implantado. \r\n\r\nProc. 2003.063.009347-2 - LUIS HENRIQUE BASTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522), Dr(a). JOAO SIMOES LOPES (RJ-038459)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL (PF-000001) Despacho:Digam as partes e o MP sobre os cálculos de fls. 129/133. \r\n\r\nProc. 2004.063.004731-2 - SÉRGIO VICENTE DA SILVA, ROSENI DA SILVA, REGINA MARIA SILVA BRITO, ANA LÚCIA DA SILVA, RENILDA APARECIDA DA SILVA, ROBERTO CARLOS DA SILVA, REINALDO CÉSAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON JACINTHO DOS SANTOS (RJ-027291)) X INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Aos autores para observarem o art. 730 do CPC. \r\n\r\nAcidentária, c/antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.063.002407-5 - JOEL GABRIEL (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGUROS SOCIAIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Oficie-se ao INSS para implantação do benefício. \r\n\r\nAnulatória, de Ato Administrativo C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.005996-5 - FRANCISCO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). ROSSIMAR CAIAFFA (RJ-146525), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nAnulatória, de Ato Jurídico C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.009851-0 - LUIS FELIPE ROUX LIMA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CORDEIRO (RJ-062752)) X CÂMARA MUNICIPAL DE AREAL Decisão:No vertente caso, tais requisitos não se encontram presentes, já que pela análise dos autos, os decretos em discussão foram editados com base em parecer do Tribunal de Contas do Estado, não havendo, em princípio, qualquer irregularidade.Posto isso, com base no parecer do Ministério Público, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PLEITEADA. \r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2005.063.010868-6 - JUSTIÇA PUBLICA X VILMAR GILBERTO JUVENCIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES BARBOSA (RJ-117716) Sentença:pronuncia \r\n\r\nArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2005.063.007350-7 - JUSTICA PUBLICA, Assistente de acusação: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X ADRIANO TEIXEIRA DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao Assitente de Acusação para apresentar contra-razões de apelação. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo \r\n\r\nProc. 2008.063.000166-7 - MINISTERIO PUBLICO X DIEGO DIAS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA COSTA BRAGA JUNIOR (RJ-087950) Decisão:O Ministério Público ofereceu a denúncia, que veio acompanhada do Registro de Ocorrência nº 02918/2005, da 108ª Delegacia Policial.O órgão ministerial logrou expor o fato criminoso de forma circunstanciada, de modo a permitir ao qualificado acusado o exercício do direito constitucional à ampla defesa, previsto no art. 5º, LV da Constituição da República. Foram, assim, cumpridas as normas do art. 41 do CPP.Por outro lado, constituindo crime o fato imputado ao Réu e não estando extinta a punibilidade, foram preenchidos todos os requisitos indispensáveis ao regular exercício do direito de ação, com destaque para a chamada justa causa. Logo, ausentes todas as hipóteses do art. 43 do CPP.Por esses motivos, recebo a denúncia oferecida em face do acusado DIEGO DIAS GUIMARÃES por violação à norma do art. 155,par.4º, inciso I, do Código Penal. Designo o interrogatório para o dia 13/03/08 às 17:00 horas. Cite-se e Intime-se o Reu. Ciência ao Ministério Público e a Defensoria Pública. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.063.007206-4 - JUSTIÇA PÚBLICA X MARCOS PAULO DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DA CRUZ LIMA (RJ-083095) Decisão:(...)Desse modo, a despeito do acusado comprovar residência fixa, e um suposto trabalho lícito, convém manter a prisão. A garantia da ordem pública é motivo que torna imperioso manter a custódia cautelar.Desta forma, como ainda estão presentes os motivos que ensejaram a decretação da prisão preventiva INDEFIRO o pedido de revogação da prisão.Designo o dia 05/03/2008 às 13:30 para oitiva de Débora como testemunha do Juízo. Intime-se a referida testemunha. Requisite-se o réu. Ciência ao Ministério Público e a defesa do acusado.(...) \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.063.007003-1 - JUSTICA PUBLICA X JAILSON CANUTO SIMAO (Adv(s). Dr(a). RONALDO RODRIGUES DO AMARAL (RJ-080815) Fica a DEFESA intimada a se manifestar em ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 16 -Da Lei 6.368/76 - Uso Próprio \r\n\r\nProc. 1999.063.000596-6 (45.222) - MINISTERIO PUBLICO X LUCINEI RODRIGUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO GERSON RAMOS JACÓ (RJ-031978) CERTIDÃO (ATO ORDINATÓRIO) Certifico que, conforme determinado no art 10 da Portaria nº 01/2006 baixada no dia 05/09/2006 pela MM Juíza de Direito Titular desta Vara, o Ministério Público e a Defesa devem dizer se subsistem, ou não, bens, valores ou armas apreendidos e quais as providências que desejam em relação aos mesmos \r\n\r\nArt. 180, § 1º do CP - Receptação qualificada \r\n\r\nProc. 2004.063.006086-9 - JUSTICA PUBLICA X LUCIANO SILVA TRAVASSOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERRO COSTA (RJ-052238), Dr(a). ADOLPHO JULIO DA SILVA FILHO (RJ-048298) Despacho:Designo audiência admonitória para o dia 13/03/08, às 15:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 180, Caput - Receptação \r\n\r\nProc. 2002.063.000737-1 - JUSTICA PUBLICA X LUIS ALBERTO SOARES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FURTADO LEAL (RJ-103129) À defesa em Alegações Finais. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.063.003888-3 - JUSTICA PUBLICA X MARCIO SOARES SOUZA (Adv(s). Dr(a). RONALDO RODRIGUES DO AMARAL (RJ-080815) Sentença:Nestas condições, JULGO PROCEDENTE, o pedido constante da denúncia para CONDENAR MÁRCIO SOARES DE SOUZA, dando-o como incurso nas penas do artigo 33 da Lei 11343/2006, com a incidência da causa de aumento de pena do inciso V do artigo 40 da Lei 11343/2006 e no artigo 1º da Lei 2252/54.Na forma do artigo 68 do Código Penal, passo a aplicar a pena para cada um dos crimes:Considerando as circunstâncias do artigo 59 do CP, em especial ser o réu primário e de bons antecedentes, eis que sua FAC não traz outras anotações além da presente; considerando, ainda, a quantidade de substância entorpecente apreendida (quase 40 quilos de maconha) e que o acusado praticava o crime acompanhado de seu irmão menor de idade, fixo as seguintes penas:1) Para o crime do artigo 33 c/c o inciso V do artigo 40, ambos da Lei 11343/2006: em 09 (nove) anos de reclusão e 900 (novecentos) DM à razão do mínimo legal o dia-multa à época dos fatos, corrigida monetariamente quando da execução. Considerando..... \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. E Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei...; Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem Adquirir, Guardar... Drogas \r\n\r\nProc. 2007.063.005466-9 - JUSTIÇA PÚBLICA X JUAREZ MOREIRA DE PAULA AMARAL (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH GRAÇA DE AZEVEDO (RJ-045727)), ELIANDERSON LUIZ BARBOSA, Dr(a). RICARDO FERRO COSTA (RJ-052238) Á defesa em alegações finais. \r\n\r\nArt. 342,§1º - Falso Testemunho Ou Perícia,qualificado Pela Natureza \r\n\r\nProc. 2002.063.000773-5 - JUSTICA PUBLICA X GENESIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDIMAR GRÜNEWALD MAIA (MG-075724), Dr(a). JOÃO PAULO MEIRELES CARVALHO FILHO (MG-077524), Dr(a). APOLID´´ORIO VIEIRA DE AAUINO NETO (MG-055173) C E R T I D Ã O (ATO ORDINATÓRIO)Certifico que, conforme determinado no art. 10 da Portaria nº 01/2006 baixada no dia 05/09/2006 pela MM. Juíza de Direito Titular desta Vara, o Ministério Público e a defesa devem dizer se subsistem, ou não, bens, valores ou armas apreendidos e quais as providências que desejam em relação aos mesmos.Letícia da G. S. L. Rodrigues - Analista Judiciária - Mat. 01/19.846 \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 1997.063.000736-3 (36.947) - MINISTÉRIO PÚBLICO X DAVI GONÇALVES CORREIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CABRAL (RJ-003028) CERTIDÃO (ATO ORDINATÓRIO) Certifico que, conforme determinado no art 10 da Portaria nº 01/2006 baixada no dia 05/09/2006 pela MM Juíza de Direito Titular desta Vara, o Ministério Público e a Defesa devem dizer se subsistem, ou não, bens, valores ou armas apreendidos e quais as providências que desejam em relação aos mesmos \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.063.002806-1 - JOSÉ BENTO ARGON SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO MARTINS BARBOSA (RJ-025714)) X MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nConstituição de Servidão, ADMINISTRATIVA \r\n\r\nProc. 2007.063.006851-6 - SANTA FÉ ENERGÉTICA S.A. (Adv(s). Dr(a). ALACIR BORGES SCHMIDT (SC-005190), Dr(a). ANDRÉ RIBAS DE ALMEIDA (SC-012580)) X ESPÓLIO DE OSWALDO SANTARSEIRE MEDICI), Inventariante: EDSON MEDICI (Adv(s). Dr(a). FELICIA DE ARAÚJ JORGE (MG-051827), Dr(a). DANIEL DE SOUSA DE ARAUJO LIMA (MG-102700), Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seu próprios fundamentos.Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.063.006851-6 - SANTA FÉ ENERGÉTICA S.A. (Adv(s). Dr(a). ALACIR BORGES SCHMIDT (SC-005190), Dr(a). ANDRÉ RIBAS DE ALMEIDA (SC-012580)) X ESPÓLIO DE OSWALDO SANTARSEIRE MEDICI), Inventariante: EDSON MEDICI (Adv(s). Dr(a). FELICIA DE ARAÚJ JORGE (MG-051827), Dr(a). DANIEL DE SOUSA DE ARAUJO LIMA (MG-102700), Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Decisão:Considerando o teor de fls. 397 intime-se o expropriante para suspender as obras da linha de transmissão.Indefiro o requerido no item \"b\" de fls. 395 pois a questão não foi tratada na decisão do agravo. \r\n\r\nProc. 2007.063.006865-6 - MONTE SERRAT ENERGÉTICA S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DE MARIA (SC-012055), Dr(a). ANDRÉ RIBAS DE ALMEIDA (SC-012580), Dr(a). ALACIR BORGES SCHMIDT (SC-005190)) X BIANOR DA SILVA MEDAS), ESPÓLIO DE JAIR BERNARDINO LOPES), Inventariante: GLÓRIA MEDAS LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (RJ-069047) Decisão:(...) Por tais fundamentos, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor de uma das 1ª Vara desta Comarca, para onde os autos devem ser remetidos, dando-se baixa na distribuição. Façam as diligências legais. Três Rios, 13 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nConstituição de Servidão, Administrativa \r\n\r\nProc. 2007.063.006848-6 - SANTA FÉ ENERGÉTICA S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO (SC-012049), Dr(a). ALACIR BORGES SCHMIDT (SC-005190)) X VETREZE - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A. Atenda-se ao MP (Ciente de todo o processado. Em relação a manifestação do Município de fls. 107/108, requer o Parquet a intimação do expropriante, para se manifestar sobre o alegado. Outrossim, pelo prosseguimento do feito, pugnando o Parquet que seja certificado pelo cartório quanto a apresentação de manifestação pela empresa requerida. Urge ainda salientar, que em demandas destas naturezas, imperiosa se faz a realização de prova pericial a fim de ser apurado o valor da indenização devida. Em, 11/02/08) \r\n\r\nConstituição de Servidão, administrativa \r\n\r\nProc. 2007.063.006864-4 - MONTE SERRAT ENERGETICA S.A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DE MARIA (SC-012055), Dr(a). ANDRÉ RIBAS DE ALMEIDA (SC-012580), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO (SC-012049), Dr(a). ALACIR BORGES SCHMIDT (SC-005190)) X ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA), MARCIA ELIANE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A), Dr(a). GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA (RJ-097125) Decisão:(...) Por tais fundamentos, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor de uma das 1ª Vara desta Comarca, para onde os autos devem ser remetidos, dando-se baixa na distribuição. Façam as diligências legais. Três Rios, 13 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.063.002310-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VERONA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404), Dr(a). GABRIELA SERPA MALTA (RJ-138824), Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE VASCONCELOS (RJ-134707)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GE RAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Certifico que nesta após juntar cópia da perícia realizada no feito 2006.063.000446-9, procedo, em consonância com a Portaria 01/06 deste Juízo, a intimação das partes para que se manifestem com relação a prova emprestada. O referido é verdade. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.003719-2 - CARMEM DE SOUZA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-148704)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Digam as partes, justificadamente, se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.063.003721-0 - MÁRCIA DE FÁTIMA MORGADO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-148704)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Certifico que nesta após juntar cópia da perícia realizada no feito 2006.063.000446-9, procedo, em consonância com a Portaria 01/06 deste Juízo, a intimação das partes para que se manifestem com relação a prova emprestada. O referido é verdade. \r\n\r\nProc. 2007.063.003911-5 - EDSON CAMPOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-148704)) X SAAETRI- SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Certifico que nesta após juntar cópia da perícia realizada no feito 2006.063.000446-9, procedo, em consonância com a Portaria 01/06 deste Juízo, a intimação das partes para que se manifestem com relação a prova emprestada. O referido é verdade. \r\n\r\nProc. 2007.063.004666-1 - ESPÓLIO DE JOSÉ RODRIGUES MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-148704)) X SAAETRI - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.063.005561-3 - CLAUDIO MARIA AMALIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-148704)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.Intime-se o réu para ciência do acórdão.Após, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.063.005737-3 - MANOEL PIRES DE ALMEIDA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-148704)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão supra. \r\n\r\nDeclaratória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.004140-7 - SANTINI SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON LUIS FEITOZA DE BRITTO (RJ-121481), Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN (RJ-086373), Dr(a). ARAQUEM MOURA ROULIEN (RJ-030136), Dr(a). LARRY MOURA LACERDA DE MEDEIROS (RJ-151313E)) X MUNICIPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória, DE COBRANCA INDEVIDA C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.002821-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL DO EDIFICIO TREVO (Adv(s). Dr(a). MARCELE ROCHA GUIMARAES (RJ-116364)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Digam o réu e o MP se têm provas a produzir. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Relação Jurídica C/C Obrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.063.006607-6 - JOSÉ RODRIGUÊS SILVA, VERA LÚCIA DO CARMO, ISOLINA DE SOUZA LEAL, RITA DE CÁSSIA CABRAL DE MEDEIROS, MARIA JOANA LUIZ VICENTE (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Diga a autarquia ré e o MP sobre fls. 231/242. \r\n\r\nProc. 2007.063.007886-8 - ALVIMAR DE OLIVEIRA, MARIZA TAVARES MOTA, PAULO SILVA REZENDE, CAETANO BELO, ETELVINA SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Junte-se cópia da certidão de casamento da autora Mariza para comprovação da alteração do nome. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C Obrigação de Não Fazer E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.063.007956-3 - HELENA ELMOR MOOR (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X SAAETRI - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.063.007981-2 - CATHARINA PEREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X SAAETRI - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Defiro fls. 72. (Petição do autor solicitando sobrestamento do feito por 60 dias) Após, à autora. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Relação Jurídica C/C Obrigação de Não Fazer E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.063.006936-3 - JORAZIL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). ROSSIMAR CAIAFFA (RJ-146525), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.063.007240-4 - OSMAR DA SILVA BARROSO (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448), Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X SAAETRI - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.063.007910-1 - REGINA ROSA PEREIRA, NILDA NAZARETH DOS SANTOS, ESPÓLIO DE JOSÉ SEVERINO DE SOUZA, ESPÓLIO DE DEVANIR DA SILVA, ESPÓLIO DE DAIR DE OLIVEIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X SAAETRI - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS Decisão:Defiro JG aos autores. \r\n\r\nProc. 2007.063.007941-1 - NARCISA DE SOUZA LEAL, GENI DOS SANTOS MACHADO, DINALVA GUEDES JACINTO, NEUZA ANGÉLICA RODRIGUES, MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). ROSSIMAR CAIAFFA (RJ-146525), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Defiro fls. 159 (Petição do autor solicitando sobrestamento do feito por 60 dias) Após, às autoras. \r\n\r\nProc. 2007.063.007967-8 - FERNANDO GOMES JARDIM, TEREZA LÚCIA DOS SANTOS REIS, JOSÉ ESTEVES, LEILA HELENA AZARA MACHADO, WESLEY JOSÉ OLIVEIRA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X SAAETRI SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Defiro JG aos autores, Fernando, Leila e Weley José. com relação ao autor José Esteves acolho o pedido de extinção sem resolução do mérito na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. P.R.I. Custas ex legis. Anote-se no D.R.A. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de relação jurídica C/C Obrigação de Não Fazer E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.063.006957-0 - IRANI PINTO, ANETE FELIPE DA SILVA, NADIR DUTRA PEREIRA, JAIR VALENTIM, ALCIONE RAPOSA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Aos autores. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de relação jurídica C/C Obrigação de Não Fazer E Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.006406-7 - ESPOLIO DE INDALECIO PIMENTA BRAZIEL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Relação Jurídica; Obrigação de Não Fazer E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.063.007891-1 - JOSÉ LONGUINHO DA SILVA, JOSÉ MIGUEL SEVERINO, NORMILIO CABRAL, PAULO ROBERTO MARCHESINI, PAULO SÉRGIO LUIZ (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MO RAIS LEMOS (RJ-133296)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Certifico que nesta, em consonância com a Portaria 01/06 deste Juízo, procedo a intimação das partes do teor do r. despacho de fl. 210: \"Aguarde-se pelo prazo requerido às fls. 209.\" (petição do autor solicitando sobrestamento do feito por 60 dias). O referido é verdade \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1983.063.000016-2 (10270) - MUNICIPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ABILIO BELISON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ALVIM MATTOS (MG-065962), Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.063.004321-9 - SANTA FÉ ENERGÉTICA S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DE MARIA (SC-012055), Dr(a). ALACIR BORGES SCHMIDT (SC-005190), Dr(a). ANDRÉ RIBAS DE ALMEIDA (SC-012580)) X MARCOS DE ALMEIDA SIMÕES LOURO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D), Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR (RJ-072866), Dr(a). CRISTINE AZEVEDO WHEHAIBE (RJ-094005), Dr(a). ROSILENE CESAR DOS SANTOS (RJ-128175), Dr(a). DANIELE APARECIDA DA SILVA (RJ-132604) Certifico que em consonância com a Portaria 01/06 deste Juízo, INTIMO os patronos do expropriado da decisão proferida no feito: \"(...) Por tais fundamentos, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor da 1ª Vara desta Comarca, para onde os autos devem ser remetidos, dando-se baixa na distribuição. Façam as diligências legais. Três Rios, 19 de fevereiro de 2008.\" \r\n\r\nProc. 2007.063.008905-2 - MONTE SERRAT ENERGÉTICA S.A (Adv(s). Dr(a). ALACIR BORGES SCHMIDT (SC-005190), Dr(a). ANDRÉ RIBAS DE ALMEIDA (SC-012580), Dr(a). DIANA VERMOHLEN (RJ-106567)) X MARIA JOSÉ GRANADO NEVES), TEREZINHA DE JESUS MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846), Dr(a). CRISTIANA DOTTA MARTINS (RJ-101064) Decisão:(...) Por tais fundamentos, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor da 1ª Vara desta Comarca, para onde os autos devem ser remetidos, dando-se baixa na distribuição. Façam as diligências legais. Três Rios, 25 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nProc. 2007.063.008936-2 - SANTA FÉ ENERGÉTICA S.A (Adv(s). Dr(a). ALACIR BORGES SCHMIDT (SC-005190), Dr(a). ANDRÉ RIBAS DE ALMEIDA (SC-012580), Dr(a). DIANA VERMOHLEN (RJ-106567)) X PEDRO AUGUSTO CARLOS MAYALL), ELVIRA SAMPEL), FRANZ SAMPEL), LÚCIA MARIA MARTINS DA COSTA MAYALL), ALBERTO CARLOS MAYALL NETO), GLÓRIA BORGES PAZOS MAYALL), JOSÉ CARLOS MAYALL), IRIA MARIA COSTA E SILVA MAYALL), GEORGE CARLOS MAYALL), EDUARDO CARLOS MAYALL FILHO), BRAZ CARLOS MAYALL), MARISA PORTELLA SECCADIO MAYALL), ROSA MARIA MARTINS DA COSTA MAYALL), LUCIANO CARLOS MAYALL), MÔNICA APARECIDA DOS SANTOS MAYALL), LÚCIA MARIA MARTINS DA COSTA MAYALL), LYDIA MARIA MARTINS DA COSTA MAYALL), MOANA MAYALL VARGENS), PAULO MAYALL GUILAYN), PEDRO MAYALL GUILAYN), MATEUS MAYALL GONÇALVES), ESPÓLIO DE HENRIQUE CARLOS MAYALL FILHO), LARISSA GUIMARÃES COUTINHO MAYALL), MARCELO CASTANON DE MATTOS MAYALL), MARIA REGINA LEAL DA COSTA MAYALL), MARIA ANGÉLICA LEAL COSTA MAYALL), DANIEL MAYALL VARGENS), HELOISA LEAL COSTA MAYALL), GUILHERME CARLOS MAYALL), ANDRÉA COX), ANTONIO CARLOS DIAS GARCIA MAYALL), MARIA DO ROSÁRIO DIAS GARCIA MAYALL VILLANI), ANA MARIA DIAS GARCIA MAYALL ALVES), LUIZ CARLOS DIAS GARCIA MAYALL Decisão:(...) Por tais fundamentos, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor da 1ª Vara desta Comarca, para onde os autos devem ser remetidos, dando-se baixa na distribuição. Façam as diligências legais... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.063.009096-7 - COMERCIO E INDUSTRIA DE LUBRIFICANTES NORTESUL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Venham as custas referentes à execução. \r\n\r\nProc. 2005.063.009097-9 - COMERCIO E INDUSTRIA DE LUBRIFICANTES NORTESUL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Venham as custas referentes a execução. \r\n\r\nProc. 2005.063.009098-0 - COMERCIO E INDUSTRIA DE LUBRIFICANTES NORTESUL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Venham as custas referentes a execução. \r\n\r\nProc. 2005.063.009099-2 - COMERCIO E INDUSTRIA DE LUBRIFICANTES NORTESUL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Venham as custas referentes a execução. \r\n\r\nProc. 2007.063.003049-5 - MAURO RIOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MODESTO JOSE DE FREITAS (RJ-132976), Dr(a). WALMIR DE OLIVEIRA (RJ-051325)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Ao Município sobre fls. 36 (Petição do Embargante Na qual requereu em preliminar a extinção do feito com base na prescrição quinquenal, e subsidiariamente, ofereceu um computador pentium 286, monitor Sansung, teclado BTC modelo 5121 e mais uma impressora marca PANASONIC/XX-P1180, avaliando tudo em R$ 800,00) \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.063.005852-6 - SERVEL - SERVIÇOS DE VEICULOS TRIRRIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304), Dr(a). GRACIELLA TEIXEIRA DE OLIVEIRA (RJ-113038), Dr(a). CARLOS ALBERTO NOEL JUNIOR (RJ-124711)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Sentença:...Por tais argumentos, JULGO EXTINTO OS EMBARGOS A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 267, IV, do Código de Processo Civil. Custas ex legis, observada a isenção legal. PRI. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.063.006126-4 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878), Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO (RJ-096207)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Ao Município para que adeque a execução ao artigo 475 do CPC. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2003.063.009551-1 - SERGIO PIRES GONCALVES, CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROP (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:(...)Ante o exposto, REJEITO a presente EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.P.I. \r\n\r\nProc. 2005.063.000807-2 - SINSERMA- SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DE AREAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X MUNICIPIO DE AREAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil.Após o trânsito em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. (...) \r\n\r\nProc. 2005.063.010001-8 - EUNICE DA SILVA AROUCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:(...)Ante o exposto, REJEITO a presente EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. P.I. Em, 25/02/08. \r\n\r\nProc. 2006.063.004048-6 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SEBASTIÃO AQUINO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:(...)Ante o exposto, REJEITO a prresente EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.063.002681-9 - LUZIA PAULINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:(...) Ante o exposto, REJEITO a presente EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. P.I. Três Rios, 25 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nProc. 2007.063.002784-8 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO RIO DE JANEIRO, BRUNO JOSÉ VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:(...) Ante o exposto, REJEITO a presente EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. P.I. Três Rios, 25 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nIncidente de sanidade mental \r\n\r\nProc. 2007.063.002663-7A - MARCOS ANTONIO GIACOMO ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X JUSTICA PUBLICA Ao MP e a defesa sobre o laudo. (Laudo de Exame de Sanidade Mental) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.063.005735-0 - ROBSON CABRAL MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-148704)) X DETRAN - RJ - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Nos termos da Portaria nº 01/2006 deste juízo, fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão do i. oficial de justiça, acerca da intimação da testemunha Marcelo: \"... deixei de proceder à intimação de Alex Fernandes, por não lograr êxito em localizar o número indicado, devendo ressaltar que a rua indicada é devidamente numerada, sendo a pessoa do intimado desconhecida pelos moradores questionados \" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.063.004408-1 - MARIA NAZARETH MOURA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS), SAAETRI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939), Dr(a). RAFAEL PRUDENCIO CORREA (RJ-159607E) Na forma da portaria nº. 01/2006 intimo as partes a se manifestarem sobre a cópia do laudo pericial realizado nos autos nº. 2006.063.000446-9, ora juntado nestes autos, por determinação do Juízo (fls. 90), de forma a ser utilizada como prova emprestada. \r\n\r\nProc. 2007.063.005703-8 - SEBASTIÃO ROBERTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS), SAAETRI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.063.003628-0 - CARLOS ALBERTO RODRIGUES, FERNANDO MARQUES DA SILVA, ADAIR RIBEIRO DE NOVAES FILHO, CARLOS ALBERTO DE ANDRADE VASCONCELOS, JOSE FERNANDO CHEFFER (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO MARTINS BARBOSA (RJ-025714)) X PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN), Assistente: LEONARDO SANTOS BARBOSA), Assistente: LUIZ GROSSI JÚNIOR), Assistente: LUCIENE SOARES DA SILVA), Assistente: IRINEU DUARTE GUIRALDELO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY GARCEZ RODRIGUES (RJ-082855) Sentença:Comarca de Três RiosJuízo de Direito da 2ºVara Processo nº. 2007.063.003628-0Impetrantes:Carlos Alberto Rodrigues, Fernando Marques da Silva, Adair Ribeiro de Novaes Filho, Carlos Alberto de Andrade Vasconcelos e José Fernando Cheffer.Impetrado: Presidente da Câmara Municipal de Comendador Levy GasparianSENTENÇARelatórioCarlos Alberto Rodrigues, Fernando Marques da Silva, Adair Ribeiro de Novaes Filho, Carlos Alberto de Andrade Vasconcelos e José Fernando Cheffer ajuizaram o presente mandado de segurança contra ato do Presidente da Câmara Municipal de Comendador Levy Gasparian, pugnando pela suspensão da eficácia dos atos praticados em decorrência da sessão do dia 28/03/2007, na qual foi deferida a impugnação da chapa 02, indeferimento da desfiliação da chapa 01, bem como da realização a eleição da Mesa Diretora da Casa Legislativa .O Vereador José Fernando Cheffer, com observância aos trâmites legais, apresentou seu requerimento de desfiliação da chap \r\n\r\nProc. 2007.063.007372-0 - FRANCISCO DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO RIO DE JANEIRO-DETRAN Sentença:Diante do exposto, DENEGO A SEGURANÇA e, julgo extinto o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, I do CPC. Sem honorários, por força dos entendimentos sumulados do STJ e STF. Sem custas, nos termos da Lei Estadual 3.350/99. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.008406-6 - INSTITUTO DE QUALIDADE DE VIDA IQUAVI (Adv(s). Dr(a). FABIANE DA SILVA ROSA (RJ-132482)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE AREAL Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 135. Em tempo: Venham as cópias necessárias para intstruir o mandado de notificação. \r\n\r\nMandado de Segurança, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.063.006715-9 - MOACIR DE JESUS MAZZA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO FERNANDO GOULART DE FREUDENTHAL (RJ-116934)) X PRESIDENTE DO DETRAN - RJ (DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Sentença:Diante do exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, determinando que a autoridade coatora proceda a renovação da habilitação do impetrante. Sem honorários, por força dos entendimentos sumulados do STJ e STF. Sem custas, nos termos da Lei Estadual 3.350/99. Em que pese o valor da causa ser inferior a sessenta salários mínimos (parágrafo 2º, do artigo 475 do Código de Processo Civil), submeto esta sentença ao duplo grau de jurisdição obrigatório, tendo em vista a especialidade do parágrafo único do artigo 12 da Lei 1.533/51. Após o decurso dos prazos de recursos voluntários, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste magistrado.Três Rios, 17 de janeiro de 2008.Adriano Loureiro Binato de CastroJuiz Substituto \r\n\r\nMandado de Segurança, com pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2006.063.004417-0 - HOCHTIEF DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). VAGNER MORAES (SP-126322)) X SECRETARIO DA FAZENDA DO MUNICIPIO DE TRES RIOS RIOS), SECRETARIO DE OBRAS DA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Ao autor e ao MP sobre fls. 390/391. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.063.000668-9 - RONEI RAMOS FURTADO (Adv(s). Dr(a). JOAO PEREIRA BADARO (RJ-035771), Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X CNEC COMPANHIA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE), SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG ao autor.Esclareça a parte autora o motivo da inclusão da 2ª ré no pólo passivo, pois a petição não lhe imputa a prática de qualquer ato específico.Deve ser ressaltado, ainda, que a Secretaria de Educação não possui personalidade jurídica e por isso não pode figurar no pólo passivo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.063.004746-8 - ROBERTO CARLOS SIMÃO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X MUNICÍPIO DE AREAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:(...)Do exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido contido na petição inicial e, julgo extinto o processo com resolução do mérito na forma do art.269, I do CPC.Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que, na forma do disposto no parágrafo 4º do artigo 20 do CPC, fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), observado o artigo 12 da Lei 1.060/50, por ser beneficiária da assistência judiciária gratuita. Ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Em 20/02/08. \r\n\r\nProc. 2006.063.004747-0 - HÉRCULES FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X MUNICÍPIO DE AREAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) ...Posto isso, julgo IMPROCEDENTE o pedido contido na petição inicial e, julgo extinto o processo com resolução mérito na forma do art.269, I do CPC. Condeno a parte autora no pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios, que, na forma do disposto no parágrafo 4º do artigo 20 do CPC, fixo em R$ 400,00 (quatrocentos reais), devendo ser observado o artigo 12 da Lei 1.060/50, por ser beneficiária da assistência judiciária gratuita. P.R.I. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.005347-1 - VALDENIR BARROZO SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B), Dr(a). ANA PAULA DA SILVA SOARES (RJ-134397)) X SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE AREAL - SAAESA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ROBERTO WAGNER LIMA NOGUEIRA (RJ-070407) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a pruduzir. \r\n\r\nProc. 2007.063.005349-5 - HERIVELTON DA SILVA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B), Dr(a). ANA PAULA DA SILVA SOARES (RJ-134397)) X SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE AREAL - SAAESA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Regularize-se a conclusão.Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.063.007646-0 - SUMAC DE MIRANDA VIEIRA FLORES, JUSSARA CASTILHO DOS SANTOS, MARIA DE LOURDES FRANCISCO DA SILVA, SOLANGE DA SILVA BARBOSA, ANDREA BARBOSA NOGUEIRA, ANGELA MARIA RIBEIRO NEVES, EVANDRO DELFINO PEREIRA, ANA MARIA NEVES, ENY DE MELO COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X MUNICIPIO DE AREAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.063.009608-1 - MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Despacho:Tendo em vista que esta magistrada possui compromisso no Tribunal de Justiça nos dias 20 e 21 de fevereiro, redesigno a audiência para o dia 03/03/2008 às 16:30 horas. Proceda o Cartório com as formalidades legais, intimando as partes bem como as testemunhas. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.063.012136-0 - CELIA DE SOUZA SATIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.007266-9 - MARIA APARECIDA DE FATIMA HERCULANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.063.002539-6 - MARCOS DA MATA PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:1) Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos. 2) Acolho-os visto que, realmente, há equivoco quando deixou de ser apreciado o pedido de fornecimento de medicamentos, ensejando a interposição dos embargos, sendo certo que não há qualquer necessidade em se retiricar a fundamentação, pois é o dispositivo da sentença que faz coisa julgada. 3) Declaro, pois, a sentença que passará a ter o seguinte dispositivo: \"Diante do exposto, torno definitiva a tutela antecipada de fls. 14/16, que passa a integra esta sentença e, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para CONDENAR o MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS a proceder o exame de Ressonância Magnética da coluna lombar que o autor MARCOS DA MATA PIRES necessita, bem como os medicamentos necessários, conforme ordem médica, nos períodos, quantidades e frequencias, necessários ao tratamento da patologia apresentada, com a antecedência necessária a continuidade e eficiência do tratamento, ... \r\n\r\nProc. 2007.063.003928-0 - ELZA DO NASCIMENTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN (Adv(s). Dr(a). JOSE SOUTO TOSTES (RJ-085199) Sentença:Diante do exposto, torno definitiva a tutela antecipada concedida, que passa a integrar esta sentença e, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para CONDENAR o MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS a fornecer a Elza do Nascimento Rodrigues, os medicamentos necessários, conforme ordem médica, nos períodos, quantidades e freqüências necessários ao tratamento da patologia apresentada, com a antecedência necessária à continuidade e eficiência do tra tamento, podendo de seis em seis meses submeter a autora a exames para verificação da continuidade no fornecimento da medicação, sendo que no momento a autora necessita de: TIMOLOL - 1 GOTA 2X AO DIA; TRUPSOPT - 1 GOTA 2X AO DIA E TRAVATAN - 1 GOTA 2X AO DIA. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c antecipacao dos efeitos da tutela especifica. \r\n\r\nProc. 2004.063.002574-2 - JOSE MARIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS-RJ), SAAETRI SERVICO AUTONO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Dispositivo:Posto isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o Município de Três Rios a realizar a construção do muro de contenção na residência do autor, na forma descrita no laudo pericial, no prazo de trinta dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00, bem como condenar o Município em solidariedade com a SAATREI à realização da limpeza da vala negra para desobstrução, em 48 horas, sob pena de incidência de multa diária de R$ 500,00. Expeça-se mandado para cumprimento desta decisão como forma de efetivação antecipada da tutela jurisdicional, uma vez que presente o perigo de demora na consecução da obra diante da proximidade das chuvas de verão. Custas ex legis, observado a isenção legal. Submeto esta sentença ao duplo grau de jurisdição obrigatório, nos termos do inciso I, do artigo 475 da lei processual civil. Decorrido o prazo de recurso voluntário, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste magistrado.P. R. I.Ciência \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c compensação por danos morais com pedido de tutela antecipada C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.001948-5 - NORMA SUELI BRITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Tendo em vista que esta magistrada possui compromisso no Tribunal de Justiça nos dias 20 e 21 de fevereiro, redesigno a audiência para o dia 03/03/2008 às 16:30 horas. Proceda o Cartório com as formalidades legais, intimando as partes bem como as testemunhas. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.004431-7 - ARLETE CONTAGE MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-148704)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais, e Materiais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.005557-1 - CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA SOARES COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-148704)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Despacho:Digam as partes se tem outras provas a pruduzir. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais, e materiais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.006186-8 - ANDRE DA SILVA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-148704)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Despacho:Digam as partes se tem outras provas a pruduzir. \r\n\r\nProc. 2008.063.000149-7 - MARCOS PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-148704)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Decisão:(...)Assim sendo, diante do que foi exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, e determino que o réu se abstenha de efetuar os descontos a título de Fundo de Saúde do soldo do autor, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais) por desconto efetuado.Cite-se e Intime-se.(...) \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Ressarcimento de Danos Materiais e Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.003827-5 - ANDREO CÉSAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-148704)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Despacho:Digam as partes se tem outras provas a pruduzir. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.008340-2 - MÁRCIO SOARES SALOMÃO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). ROSSIMAR CAIAFFA (RJ-146525), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X DETRAN/RJ - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Decisão:Trata-se de pedido de antecipação de tutela, em que o autor requer que seja determinado avaliações para a renovação da CNH.Antes, contudo, de se adentrar no cerne da questão, cumpre tecer certas considerações acerca do instituto da tutela antecipada. Conforme é de sabença trivial, para a concessão da tutela antecipada, exige-se o preenchimento dos requisitos impostos no artigo 273, do Código de Processo Civil. O primeiro deles é a prova inequívoca e a verossimilhança da alegação, dando conta da plausibilidade do direito do autor. O segundo requisito, disposto no inciso I, do referido dispositivo legal, diz respeito ao fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.No vertente caso, tais requisitos não se encontram presentes. Isto posto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PLEITEADA.Cite-se.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada, Inaudita Altera Parts \r\n\r\nProc. 2007.063.007279-9 - ÍTALO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SILVA CASTELLANI (RJ-073151)) X DETRAN-RJ-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao autor sobre fls. 44/45. após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer C/C Tutela Antecipada C/C Anulatória, de Débito C/C Consignação em Pagamento, e Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.063.003853-4 - SAAETRI SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939)) X TELERJ CELULAR S.A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Intime-se na forma requerida ( ...requer seja dado prosseguimento ao feito, intimando-se a empresa ré para o cumprimento integral da sentença de fl. 111/116.) \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.004186-9 - CARLOS ALBERTO NOLASCO JOANES, DEJAIR FRANCISCO FILHO, PETERSON LUIZ DA ROCHA SANTOS, LANDERSON TEIXEIRA DA SILVA, EVANDRO BRITO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Despacho:Regularize-se a numeração.Em réplica. \r\n\r\nReivindicatória, de reincorporação de adicional de insalubridade retirado dos vencimentos mensais C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais E Tutela Antecipada, parcial \r\n\r\nProc. 2007.063.005571-6 - ENI PASCHOAL, IVONE DE LIMA GUIMARAES, JANETE SAGGIORO ARAUJO DA SILVA, JOAO DE DEUS ALVES, LUZIA ALDINA FRANCISCO DOS SANTOS, LUZIA GABRIEL, MARIA APARECIDA DA SILVA BASTOS, MARIA JOSE FURTADO DO NASCIMENTO, MARIA JOSE SATYRO FELIPE, MARILENI GATO (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Certifico que até a presente, após consulta no Sistema Integrado Projeto Comarca, não consta petição para ser juntado aos autos. Certifico ainda que em consonância com a Portaria 01/06 deste Juízo, intimo as partes do r. despacho de fl. 107: \"Cumpra-se o v. acórdão. Certifique-se se houve resposta por parte do réu.\" \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.063.003213-3 - ROSINÉIA MARIOSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276), Dr(a). THAIS DA COSTA MAGIOLO AGUIAR (RJ-129948), Dr(a). LÍVIA DE JESUS ASSUMPÇÃO (MG-105889), Dr(a). ROBERTO LÚCIO DA SILVEIRA FILHO (MG-137872)) X SAAETRI-SERVIÇOS AUTÔNOMOS DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) ...Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a autarquia municipal a compensar a autora pelos danos morais sofridos, na importância de R$ 7.000,00 (sete mil reais). Tendo em vista que houve sucumbência recíproca cada parte arcará com os honorários de seu advogado. As custas processuais deverão ser rateadas, mas réu é isento por força da Lei Estadual 3.350/99 e a autora é beneficiária da gratuidade de justiça, motivo pelo qual suspendo a condenação, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50. Deixo de submeter esta sentença ao duplo grau de jurisdição obrigatório, nos termos do inciso I, do artigo 475 da lei processual civil, tendo em vista o disposto no parágrafo 2º do referido artigo, eis que a condenação é inferior a 60 salários mínimos. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2006.063.004513-7 - PAULO CÉSAR GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) (...)Defiro, a produção de prova documental superveniente, nos termos dos artigos 397 e seguintes do Código de Processo Civil, desde que se trate de documento novo. Defiro, ainda a produção de prova testemunhal, designando Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 08 de abril de 2008 às 15:00 horas. Intimem-se as partes, bem como o representante da parte ré para prestar depoimento pessoal. Três Rios, 19 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nQuebra Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.006487-0 - MAURÍCIO DIAS (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D), Dr(a). JORGE ANTONIO SEVERINO DE FREITAS (RJ-063182), Dr(a). ADRIANA DA COSTA CORRÊA (RJ-138476)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.003860-3 - VITERBO SOLA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116), Dr(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA E SILVA (RJ-123752)) X SAAETRI SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Certifico que nesta após juntar cópia da perícia realizada no feito 2006.063.000446-9, procedo, em consonância com a Portaria 01/06 deste Juízo, a intimação das partes para que se manifestem com relação a prova emprestada. O referido é verdade. \r\n\r\nProc. 2007.063.005506-6 - ARLETE ELEOTERIO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.063.006647-7 - SEBASTIÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ÉRICA MARIA DE OLIVEIRA BERNARDES (RJ-133259), Dr(a). NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA (RJ-065124), Dr(a). JOSANE PASCHOAL DE MATOS (RJ-144486)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2005.063.005647-9 - GILBERTO FRANCISCO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NELSON JACINTHO DOS SANTOS (RJ-027291)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Dê-se ciência às partes e ao MP de fls. 158/167. \r\n\r\nProc. 2005.063.005776-9 - SEBASTIÃO EVANGELISTA RUFINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELSON JACINTHO DOS SANTOS (RJ-027291)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Oficie-se ao INSS para majoração do benefício. \r\n\r\nProc. 2007.063.003881-0 - JOSÉ PEDRO RAYMUNDO BORGES (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Recebo o recurso de fls. 95/97 em ambos os efeitos.Ao apelado.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.063.003926-7 - SYLVIO MACHADO COELHO (Adv(s). Dr(a). NELSON JACINTHO DOS SANTOS (RJ-027291)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Esclareça o aurtor o motivo de sua aposentadoria, bem como quando esta ocorreu, devendo juntar aos autos os documentos comprobatórios. \r\n\r\nId: 456136"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudio Goncalves Alves \r\n\r\nJuiz Titular: Cláudio Gonçalves Alves \r\n\r\nEscrivão: Rodolpho Silva Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nArt. 12, § 1º, II da Lei 6.368/76 - Semear, Cultivar Plantas Destinadas À Prepar. de Entorpecente...; Art. 13 da Lei 6.368/76 - Fabricar, Adquirir, Fornecer Substância Entorpecente; Art. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2006.064.001518-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X BRUNO NOGUEIRA TEIXERIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OTHELO GONCALVES FERNANDES (RJ-015672), Dr(a). DANIEL SPOSITO DE OLIVEIRA (RJ-094602) Decisão:Os embargos de declaração são a via adequada para sanar contradições, omissões ou obscuridades das decisões, não sendo cabível tal recurso para modificar a decisão, salvo quando visa ao suprimento de omissão no julgado. Alega o embargante justamente a existência de omissão no julgado, requerendo modificação no mesmo. Não vislumbro a existência de qualquer omissão na sentença de fls. 346./355, não sendo os embargos a via adequada para obter-se a reforma do decisum, razão pela qual deixo de recebê-los \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª parte do CP - Roubo com resultado morte \r\n\r\nProc. 2005.064.001559-0 - JUSTIÇA PÚBLICA (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X EDMILSON BRANDINO DA CONCEIÇÃO), LUIZ ALBERTO APARECIDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ (RJ-090081), Dr(a). SEBASTIAO ALVES DE CAMPOS (RJ-069789) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nArt. 20 da Lei 5.250/67 - Calúnia E Art. 21 da Lei 5.250/67 - Difamar Alguém, Imputando-lhe Fato Ofensivo À Sua Reputação N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material C/C Art. 23 da Lei 5.250/67 - Aumento de Pena, Inciso II \r\n\r\nProc. 2005.064.000937-1 - JOSE GOMES GRACIOSA (Adv(s). Dr(a). CAMILA BARRETO BOUZA (RJ-140568)) X EDVALDO DA SILVA NABUCO \"Ao Querelante para se manifestar em provas\". \r\n\r\nArt. 244, Caput do Cp - Deixar de Prover À Subsistência do Cônjuge Ou Filho Menor de 18 Anos, n/f do art. 71, caput do CP \r\n\r\nProc. 2007.064.001120-5 - JUSTIÇA PÚBLICA X GERSON GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). NELSON DE VASCONCELOS (RJ-093842) Despacho:Designa-se prova de acusação para o dia 29/05/2008, às 15:00 hs. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.064.003568-4 - JUSTIÇA PÚBLICA X ANDERSON DA CONCEIÇÃO FURTADO Foi designada perícia no Hospital Heitor Carrilho para o dia 31/03/08 ás 9 horas. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal.; Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas.; Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização; Art. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar Arma de Fogo Ou Acionar Munição em Lugar Habitado; Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.064.000289-9 - JUSTIÇA PÚBLICA X FABIANO FERNANDES PIMENTA, SANDRA LUCIA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE PAULA ALMEIDA (RJ-072359) Despacho:Tendo em vista que os réus contrataram advogado particular para o requerimento de liberdade provisória no apenso, intime-se o mesmo para que apresente as defesa preliminar prevista no art. 55 da Lei 11.343/06 \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1998.064.000554-7 (2137/98) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X CIA FIAÇAO E TECIDOS SANTA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635), Dr(a). MARCIO MOTA SPACEK MYRRHA (RJ-091757), Dr(a). JOSE DARCY BARROS DE OLIVEIRA NETO (RJ-139709) Despacho:Junte o executado Certidão atualizada do RGI relativa ao imóvel que oferece em garantiaRepublicação. Ato publicado anteriormente em 27/02/2008 \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.064.002050-9 - UNIAO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005)) X ORGANIZAÇÃO CANTAGALO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) Sentença:O Exeqüente pleiteou a extinção do feito em face da quitação integral do débito. Assim, tendo em vista o pagamento total do débito exeqüendo, we com fulcro no artigo 794, I, CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Deixo de condenar o executado ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios, tendo em vista que o procedimento administrativo mencionado na petição de fl. 10 é anterior à distribuição da presente execução fiscal. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.064.000401-8 - NERCI RODEGHERI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARBOSA DE MELO SOUZA (RJ-128066) Despacho:Cum pra-se o V. Acórdão, cientificando-se4 as partes e o MP. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.064.003816-8 - ILDEFONSO BITTTENCOURT DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARBOSA DE MELO SOUZA (RJ-128066) Sentença:\"(...) Isto posto, julgo procedente o pedido , torno efinitiva a liminar e concedo à ordem de segurança requerida, devendo o Município fornecer gratuitamente à impetrante, mensalmente, enquanto perdurar a patologia, o seguinte medicamente: ZOLLADEX 3,6MG. O aludido medicamento deverpa ficar a disposição da impetrante, que retirará na Secretaria de Saúde ou outro local indicxado pelo impetrado. Custas ex leges. .....esgotadas as vias recursais facultativas, encaminhem-se os autos a Egrégio TJRJ, em reexame necessário, nos termos do artigo 12, § único, da lei 1.533/51. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.064.003977-0 - NANCY NEVES JORNADA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARBOSA DE MELO SOUZA (RJ-128066) Sentença:\"(...) Isto posto, julgo procedente o pedido , torno efinitiva a liminar e concedo à ordem de segurança requerida, devendo o Município fornecer gratuitamente à impetrante, mensalmente, enquanto perdurar a patologia, o seguinte medicamente: SERETIDE SPRAY. O aludido mdicamento deverpa ficar a disposição da impetrante, que retirará na Secretaria de Saúde ou outro local indicxado pelo impetrado. Custas ex leges. .....esgotadas as vias recursais facultativas, encaminhem-se os autos a Egrégio TJRJ, em reexame necessário, nos termos do artigo 12, § único, da lei 1.533/51. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.064.000131-7 - AMYRES DE MARIA PINTO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARBOSA DE MELO SOUZA (RJ-128066) Sentença:\"(...) Isto posto, julgo procedente o pedido , torno efinitiva a liminar e concedo à ordem de segurança requerida, devendo o Município fornecer gratuitamente à impetrante, mensalmente, enquanto perdurar a patologia, o seguinte medicamente: viagra 25mg, na dosagem e quantidade mencionados na inicial ou medicamentos genéricos. O aludido medicamento deverpa ficar a disposição da impetrante, que retirará na Secretaria de Saúde ou outro local indicxado pelo impetrado. Custas ex leges. .....esgotadas as vias recursais facultativas, encaminhem-se os autos a Egrégio TJRJ, em reexame necessário, nos termos do artigo 12, § único, da lei 1.533/51. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 2007.064.000110-8 - MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-133118)) X ONDINA APARECIDA VIEIRA PROCÓPIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983) Certifico e dou fé, em cumprimento a r. determinação verbal do MM. Dr. Cláudio Gonçalves Alves, que a audiência anteriormente designada foi adiada, tendo em vista encontrar-se o referido magistrado em reunião a ser ealizada no Egrégio Tribunal de Justiça/RJ, ficando o ato redesignado para o dia 15/05/2008 às 13:15 horas. \r\n\r\nReclamação Trabalhista \r\n\r\nProc. 1999.064.000615-3 (2602/99) - ELISA MARIA AMORIM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DINIZ DOS REIS (RJ-086478), Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601)) X MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-133118) Despacho:Em princípio, deixo consignado que não houve erro, omissão, equívoco ou qualquer outro lapso na atuação do serventuário que apenas cumpriu a determinação emanada deste Juízo de remeter o feito ao arquivo provisório. tal decisão, prolatada à fl. 121, deveu-se à inércia do demandante que, em 20/07/2007, conforme fl. 120, foi intimado a manifestar-se quanto ao teor da informação de fl. 117. Decorridos quase cinco meses da intimação, náo houve qualquer manifestação da parte, sendo correta a remessa ao arquivo. Assim, para o prosseguimento do feito, ao demandante para s emanifestar quanto ao contido à fl. 117 \r\n\r\nRequerimento de liberdade provisória \r\n\r\nProc. 2008.064.000288-7 - SANDRA LÚCIA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE PAULA ALMEIDA (RJ-072359) Decisão:Tendo em vista os documentos acostados pela defesa técnica da acusada Sandra, bem como pela declaração prestada pelo primeiro réu de que era proprietário do material apreendido, entendo não ser razoável a manutenção da ré no cárcere, motivo pelo qual, Defiro a Liberdade provisória mediante termo de comparecimento a todos os atos do processo. Expeça-se Alvará de Soltura, Lavre-se o termo de compromisso. Sem prejuízo, intime-se a defesa técnica para que apresente a defesa preliminar prevista no art. 55 da lei 11.343/06. \r\n\r\nId: 456137"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: João Carlos de Souza Corrêa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Eliane Martins de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2007.078.002184-0 - ALESSANDRO SACHA WASSILIEFF (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL (RJ-024386)) X PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS Decisão:O autor não comprovou sua condição de eleitor, que se trata de requisito indispensável à propositura de ação popular, contudo, antes da prolação de sentença respectiva, diante da matéria dos autos, devem os mesmos antes ir ao MP, vindo após conclusos. Cumpra-se. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.078.000078-2 -, (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (RJ-110461) Decisão:Mantenho a decisão e a medida dela decorrente.Maxime porque trata-se de crime de natureza gravíssima, cometido mediante violência e com emprego de arma de fogo.Tenho, pois, que a medida aplicada possui a intensidade necessária, não só como penalidade, mas principalmente como profilaxia à recuperação do infrator.Isto posto, subam os autos ao egrégio Tribunal de Justiça.Intimem-se.Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.078.000396-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOELCIO DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493) Decisão:Recebo as apelações interpostas. Venham as razões no prazo legal.Após, dê-se vistas imediatamente ao MP para contra-arrazoar.Efetivadas as razões e contra-razões, subam ao Egrégio TJRJ com nossas homenagens.Cumpra-se. \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2008.078.000165-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X ALEX SANDRO PEREIRA SANTANA Decisão:...CONCEDO Liberdade provisória ao acusado ALEX SANDRO PEREIRA SANTANA, sob termo de compromisso, com fulcro no artigo 310 do Código de Processo Penal.Expeça-se Alvará de Soltura e lavre-se o termo ... \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.078.000309-8 - MINISTÉRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RENATO AUGUSTO DA ROSA, WALTTER ANTÔNIO CASTANEDA (Adv(s). Dr(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO (RJ-001075B) Decisão:A defesa não possui o condão de ilidir o ilícito. Assim, recebo a denúncia e designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 06/03/2008, às 14:15 h. Intimem-se. Requisitem-se \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.078.000001-2 - CONDOMINIO ALDEIA DA PRAIA SETOR 1 - COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR MOREIRA (RJ-043559)) X GRASIELA TARDELLI DOS SANTOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.078.000949-9 - SÉRGIO DUARTE DORTAS (Adv(s). Dr(a). JERONIMO BARBOZA FARIA (RJ-072099)) X RODOLFO MENDES CORREIA (Adv(s). Dr(a). GIULIANA HAERTEL MENDES (RJ-137322) Decisão:Digam as partes se há ânimo conciliatório. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.078.001927-4 - IVA SIQUEIRA MATOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO (RJ-102293), Dr(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS (RJ-084280)) X RONALDO DE AMORIM VILLELA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl 116 e sobre fl. 112/114. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.078.001145-3B - MARIA DE LOURDES MONTEIRO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472)) X COMUNIDADE TERAPÊUTICA - CENTRO DE RECUPERAÇÃO E REABILITAÇÃO VIDA PLENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WOLGRAND FAEDA DOS SANTOS (RJ-043433) Decisão:...Ante o exposto, determino a retificação do valor da causa, elevando-o para R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), valor por que foi adquirido o imóvel, conforme o contrato. Procedam-se às devidas anotações, onde couber, trasladando-se cópia desta aos autos principais, intimando-se o autor da ação para, no prazo de 05 (cinco) dias, providenciar o recolhimenti da taxa judiciária e custas processuais, se incidentes. Cumpra-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.078.001180-9 - HELIO GUIMARÃES PELLEGRINO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA JUNQUEIRA ARAUJO PASSOS (RJ-136116)) X PÉROLA BÚZIOS HOTEL (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA MARCOLINI (RJ-119560), Dr(a). RAFAEL AURELIO DE CARVALHO SANTOS (RJ-130807) Em Réplica \r\n\r\nProc. 2007.078.001241-3 - JONI TAVARES (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS (RJ-118813)) X BRADESCO SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.078.001145-3 - COMUNIDADE TERAPÊUTICA - CENTRO DE RECUPERAÇÃO E REABILITAÇÃO VIDA PLENA (Adv(s). Dr(a). WOLGRAND FAEDA DOS SANTOS (RJ-043433)) X CARLOS ALBERTO DE SOUZA SILVA), Interessado: MARIA DE LOURDES MONTEIRO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:Mantenho a decisão de fls.49/50, válida para ambos os feitos. Designo audiência preliminar para o dia 24 de abril de 2008 às 15:30 horas. Sem prejuízo, dê-se vistas dos autos ao Ministério Público, conforme requerido. Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.078.001842-1 - MARY GRÜN (Adv(s). Dr(a). JOSE HUMBERTO BRACCINI BASTOS (RS-025181), Dr(a). ANDRÉ DE VASCONCELLOS CHAVES (RS-030642), Dr(a). ANA LUCIA GASTALDO DE CAMARGO (RS-031547), Dr(a). LUIZ HUMBERTO LARA MENDES (RJ-127156), Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). AMANDA REIS MONTENEGRO (RJ-126436), Dr(a). GUILHERME AGUIAR BARBOSA DE AMORIM (RJ-113894)) X MARIA HELENA BRITTO TEDESCO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.078.001749-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL GUAPEBA (Adv(s). Dr(a). LIGIA MACHADO DE AZEVEDO IMBROISI (RJ-080991), Dr(a). ANA VALERIA TORRES CARINO (RJ-144970)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). RODRIGO REBOUÇAS MARCONDES (RJ-120810), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922), Dr(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES (RJ-130798), Dr(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-015356), Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Certifico e dou fé, que nesta data regularizei a data da conclusão de fl.49, bem como, intimei o perito via telefone, para apresentar seus honorários. \r\n\r\nProc. 2005.078.001749-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL GUAPEBA (Adv(s). Dr(a). LIGIA MACHADO DE AZEVEDO IMBROISI (RJ-080991), Dr(a). ANA VALERIA TORRES CARINO (RJ-144970)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). RODRIGO REBOUÇAS MARCONDES (RJ-120810), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922), Dr(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES (RJ-130798), Dr(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-015356), Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Digam as Partes Sobre Fl.52 (honorários do Perito). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.078.000720-2 - EDI MATTA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO DAHER MARTINS (ES-009879)) X HANNS DIETER BERNHARD DIGA O AUTOR SOBRE FL. 98/99. \r\n\r\nProc. 2006.078.002048-1 - CARLOS ALBERTO DIAS CUNHA (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763)) X COMPANHIA AGRÍCOLA CAMPOS NOVOS E OUTROS) DIGA O AUTOR SOBRE FL. 132/136. \r\n\r\nId: 456056"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: João Carlos de Souza Corrêa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Dilcea Guaciara da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.860.000757-4 - PORTO & MIRANDA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA MACHADO VIANA (RJ-051393), Dr(a). LEONARDA VIANA PEREIRA (RJ-137979E)) JOSÉ CARLOS MENDES DE ABREU Decisão:Intime-se o autor para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, par. 1º do CPC. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.860.001313-8 - MARCOS ANDRÉ DA S. SIQUEIRA X ANTÔNIO FERRAZ DE CAMPOS FILHO Decisão:Defiro os requerimentos de fls. 15. Diligencie a serventia pela retificação requerida. Determino o sobrestamento do feito por trinta dias, findo os quais deve o autor se manifestar. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.860.001317-5 - MARCOS ANDRÉ DA S. SIQUEIRA X EDILSON FRANCISCO LIMA Decisão:Diga o autor sobre certidão de fls. 17. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.860.001411-8 - PIER (MF CRAVO - ME) (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO (RJ-108128)) X CLÁUDIO ALBERTO SIMKIN Certifico que foi redesignada Audiência de Conciliação para o dia 06 de maio de 2008 às 14 horas. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.860.000907-8 - (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). RICARDO PELLEW WILSON (RJ-111460), Dr(a). RODRIGO MARIANO DIAS CARNEIRO (RJ-085692) Certifico que foi redesignada Audiência de Conciliação para o dia 06 de maio de 2008 às 10 horas e 30 minutos. \r\n\r\nProc. 2006.860.001214-4 - (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). ADELMO DE MOURA MACHADO (SP-187007), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). WAGNER TÁVORA REBELLO (RJ-112482) Decisão:Diga o réu. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.860.000608-9 - VANDERLEI DA COSTA FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FREDERICO ESTARQUE DA SILVA (RJ-087327)) X AMPLA - CERJ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). VERONICA MARIA GOMES MUNIZ (RJ-119572) Decisão:Digam as partes se há interesse em designação de AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.860.001269-7 - EDUARDO PEREIRA DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS (RJ-118813), Dr(a). NILTON CÉSAR COUTINHO DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-119061), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). LENORA CAÇADOR MOREIRA DE CERQUEIRA (RJ-133453), Dr(a). ANA PAULA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-119952)) X AMPLA - CERJ Decisão:Diga a parte autora sobre o acrescido. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.860.000497-6 - THEOTONILHO FIALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-108663)) X ESTANISLAU DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). OSMAR AUGUSTO RODRIGUES BARBOSA (RJ-089925) Certifico que foi redesignada Audiência de Conciliação para o dia 29 de abril de 2008 às 14 horas. \r\n\r\nId: 456060"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Silvana da Silva Antunes \r\n\r\nEscrivão: Jailton Silva Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.005.000232-9 - Inventariante: VERA LÚCIA SENOS DANTAS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA AMORIM SENOS DANTAS (RJ-098547)) X ESPÓLIO DE BRISDA DE SOUZA BARRETO Despacho:Venha o documento faltante apontado pelo Sr. Escrivão à fls. 11. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nAlienação Judicial, de bem imóvel \r\n\r\nProc. 2007.005.000609-8 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO TEIXEIRA (RJ-074179)), TAINA MARTINS VIANNA), ANDRE FERNANDO MARTINS VIANNA LEITE Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação da parte autora para fornecer as cópias necessárias para instruir o Mandado de avaliação. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.005.000038-5 (16495/03) - E.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.S. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-073343) Despacho:Fls. 37: Defiro o desarquivamento, bem como vista por 10 dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/01/2008 \r\n\r\nProc. 2006.005.002485-2 - THUANY RAFAELA GONÇALVES RAFAEL (Adv(s). Dr(a). LEILA DOS SANTOS (RJ-067680)) X HERON JOSE RAFAEL Despacho:Intime-se a requerente para regularizar a sua representação processual nos termos da promoção de fls. 49. \r\n\r\nProc. 2007.005.003090-8 - MARIANA ALMEIDA DOS PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MATEWUS HENRIQUE MENDONÇA DOS PASSOS Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: vista ao auator sobre fl. 59v. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2004.005.000147-1 - CASSIANA DE OLIVEIRA MOORE NASCIMENTO, SABRINA DE OLIVEIRA MOORE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401)) X ESTE JUIZO Despacho:1- Venha a concordância expressa do titular do direito. 2- Sem prejuízo, renove-se ofício à CEF solicitando esclarecimento acerca do motivo do retenção do valor depositado, a título de FGTS, pela empresa LOMATER LOCAÇÕES SERVIÇOS LTDA.. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.005.000455-7 - LUCELENA RIBEIRO DA COSTA, Falecido: ORMINDA LUCINDA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDISON DA SILVA VIDAL (RJ-129701), Dr(a). DANIEL D'ASSUMPÇÃO COSTA (RJ-154427E) Despacho:À requerente sobre a promoção de fls. 29. \r\n\r\nProc. 2007.005.001593-2 - MARIA DAS GRAÇAS LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA MACHADO VIANA (RJ-051393) Despacho:1)Intime-se a requerente para que traga aos autos as informações solicitadas através do Ofício de fls. 19 para identificação do Sr. Deonice.2)Vindo autos as informações, oficie-se à CEF atendendo ao solicitado. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.005.000049-4 (13695) - M.CRISTINA PICON P. BARRETO SORVETERIA E DELICATESSENS ME (Adv(s). Dr(a). OSMAR MOREIRA BARRETO (RJ-081548)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (ATUAL DENOMINAÇÃO DE CERJ) (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) Despacho:Fls. 439/441: Venham as faturas em relação às quais a autora alega a não observância pela ré do determinado na sentença. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nAnulatória, c/ pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2007.005.000045-0 - CARLOS ALBERTO ALMEIDA D'OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUCAS (RJ-080139), Dr(a). FREDERICK SILVEIRA (RJ-104040)) X ALOISIO RAMOS CAIADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LAMAR PEREIRA SIMÃO (RJ-133430), Dr(a). TELMA SUELY LAMAR PEREIRA DA SILVA SIMÃO (RJ-073583), Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2008.005.000199-6 - DANIELTON DA SILVA ÂNGELO (Adv(s). Dr(a). LIBIA BESSA TEIXEIRA (RJ-037221) Decisão:[...] INDEFIRO o pedido de liberdade provisória formulado [...] \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.005.000782-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X EMMANUEL TEIXEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAIA LEITE (RJ-073502) Despacho:Esclareça, a parte autora, a sua pretensão, diante da certidão de fls. 38. \r\n\r\nProc. 2005.005.001100-4 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CESAR PAULO DA SILVA MATOS Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do autor para efetuar o pagamento das custas para os ofícios requeridos nos ítens 01 e 02 de fl. 81, no valor de R$ 14,60, mais os acréscimos legais de CAARJ, FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2005.005.001283-5 - BANCO VOLKWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). DANTE MARIANO GREGANANIN SOBRINHO (SP-031618)) X ALEXSSANDER SIQUEIRA PEREIRA Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do auotr sobre o que vai as fls. 137/142, dou fé.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 25/02/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 2006.005.002549-2 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X HERMES PESSOA DE MELLO Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado:a parte autora sobre fls.48Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo,25/02/08 Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 2007.005.000197-0 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X BENEDITO SOARES LIMA Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado:ao autor sobre fls 42 Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 25/02/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 2007.005.000657-8 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X IRANY DE AGUIAR PITTA (Adv(s). Dr(a). RENATO GONÇALVES DE SOUZA (RJ-133724) Despacho:1- Fls. 67: À autora. 2- Sem prejuízo, indiquem, as partes, as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.005.003118-4 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X WALTER COSTA SILVA Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do autor para manifestar sobre a certidão de fls.40, dou fé.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 27/02/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 2008.005.000059-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X YARA DIANE GOMES PEÇANHA Despacho:Venha a comprovação da mora, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de liminar. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.005.000198-5 (2550) - CLARINDA ANDRADE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EDSON BEDIM DE AZEREDO (RJ-068714), Dr(a). ALMIR ANTUNES PEDROSA (RJ-073912)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação das partes para se manifestarrem sobre o pedido de fls. 303, dou fe.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 26/02/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 2003.005.000014-2 (16546/03) - CONDOMINIO SUMMER BEACH (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X TENDÊNCIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a vista a autora pelo prazo de 10 dias, dou fé.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 26/02/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 2003.005.000062-2 (16.531/03) - CONDOMÍNIO SUMMER BEACH (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X LLOB EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS (Adv(s). Dr(a). SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA (RJ-101788) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a parte autora para requerer e que entender de direito.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 27/02/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 2003.005.000158-4 (15.942) - ELIAZIR DA SILVA ABREU (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763)) X ECATUR EMPRESA CABISTA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E TURISMO (Adv(s). Dr(a). DAYSE COSTA BARBALHO (RJ-000743B) Despacho:1- Venha o recolhimento das custas judiciais. 2- Anote-se o nome da nova patrona da ré (fls. 91/92) na capa dos autos. 3- Após, voltem à conclusaão. \r\n\r\nProc. 2003.005.000179-1 (17080) - PROLAGOS S/A CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). AMILTON JOSE VIEIRA (RJ-098138)) X GUARANY ESPORTE CLUBE (Adv(s). Dr(a). JORGE TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-066354) Despacho:Informe o exeqüente o dia e o horário dos eventos citados, a fim de viabilizar o cumprimento do ato judicial de constrição. \r\n\r\nProc. 2003.005.000561-9 (16533) - CONDOMINO SUMMER BEACH (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863), Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X SANDRO SANTOS DA SILVA Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do autor para requerer o que de direito, dou fé.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 25/02/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 2003.005.000637-5 (16298) - CONDOMINIO VILLA BOUGANVYLLE III (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SANTORO GERSTENBERGER (RJ-062700)) X ALVARO FERREIRA MAURICIO (Adv(s). Dr(a). WENDELL PEREIRA DE SOUZA (RJ-107197) Despacho:Especifiquem, as partes, as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2004.005.000865-9 - CONDOMINIO SUMMER BEACH (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X CLAUDIA ZUCCOLLOTTO Certifico a audiência designada para 20/03/08 não se realizará, tendo em vista ser Feriado Nacional, ficando a mesma redesignada para o dia 17/04/08, às 15:00 horas, devendo o cartório refazer todo o expediente necessário, do que dou fé. \r\n\r\nProc. 2004.005.000866-0 - CONDOMINIO SUMMER BEACH (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X NIOBIO PORTO DE AZEREDO Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do autormpara requerer o que de direito, dou fé.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 25/02/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 2006.005.000765-9 - RONALDO ANDRADE DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401)) X EULALIA CRISTINA DANTAS DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VINHAES ASSUMPÇÃO (RJ-059400) Certifico que a audiência designada para 20/03/08 não se realizará, tendo em vista ser Feriado Nacional, ficando a mesma redesignada para o dia 17/04/08, às 16:30 horas, devendo o cartório refazer todo o expediente necessário, do que dou fé. \r\n\r\nProc. 2007.005.002169-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO LOFT DA PRAINHA DE ARRAIAL DO CABO, Síndico: ANTÔNIO CARLOS ROBERTO PINTO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125)) X CRISTIAN SEVIDANES DE OLIVEIRA Despacho:1)Em face do noticiado a fls. 26, retiro o feito de pauta.2)Digam as partes se pretendem a homologação do acordo pactuado, caso em que deverá reduzi-lo a termo. \r\n\r\nProc. 2007.005.002814-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ATLANTICO, Síndico: ESTEVÃO LUTERO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIANNA ANTUNES DA SILVA MELLO (RJ-106339)) X ROBERTA BARRETO DE OLIVEIRA BRITO E OUTRO Certifico que a audiência designada para 20/03/08 não se realizará, tendo em vista ser Feriado Nacional, ficando a mesma redesignada para o dia 17/04/08, às 15:30 horas, devendo o cartório refazer todo o expediente necessário, do que dou fé. \r\n\r\nProc. 2007.005.003124-0 - PROLAGOS S.A - CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393)) X POUSADA CARAVELA Certifico que a audiência designada para 20/03/08 não se realizará, tendo em vista ser Feriado Nacional, ficando a mesma redesignada para o dia17/04/08, às 14:30 horas, devendo o cartório refazer todo o expediente necessário, do que dou fé. \r\n\r\nCobrança, de expurgos inflacinários \r\n\r\nProc. 2007.005.000619-0 - RENAN MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARLENE BON SAMPAIO (RJ-067652)) X UNIBANCO S/A Despacho:1) Digam as partes quais as provas pretendem produzir, especificada e justificadamente, sob pena de indeferimento.2) Sem prejuízo, esclareçam se têm interesse na realização da audiência de que trata o artigo 331, do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1997.005.000155-0 (7294/97) - JOSE MARIA PINHEIRO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS COELHO BRANCO (RJ-010681)) X ANESIA DE ALMEIDA SIMAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MONTALDI DE CASTRO ANDRADE (RJ-086102), Dr(a). ROBERTO SAMPAIO DE ALMEIDA (RJ-014336) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do drº Pedro Rene Santos, OAB/RJ 35914, o qual tera vista dos autor pelo prazo de 05 dias, com as cautelas dee Lei, dou fé.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 22/02/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2002.005.000037-1 (15392/02) - MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). LEOMIL ANTUNES PINHEIRO (RJ-088934)) X FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA MARTINS DE ANDRADE (RJ-107472) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do autor para requerer o que de direito, dou fé.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 21/02/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.005.000422-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X D.B. MARTINS SORVETERIA ME (Adv(s). Dr(a). CATIA DE SOUZA PINHEIRO (RJ-112836) Despacho:Venha aos autos cópia da última declaração oficial de rendimentos prestada à Secretaria da Receita Federal, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nDepósito, na forma do art.4 do DL 911/69 \r\n\r\nProc. 2003.005.000558-9 (16297) - BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X CARLOS ALEXANDRE FELIX NUNES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO TEIXEIRA (RJ-074179) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do autor para retirar o mandado de pagamento, dou fé.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 21/02/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2004.005.001279-1 - MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SALINAS PRING S.A. Despacho:Ao Município. Após, ao MP. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2004.005.000149-5 - MARIO FERNANDES COSTA (Adv(s). Dr(a). AROLDO MENEZES PEREIRA (RJ-044582)) X CLAUDIO ELOY RIBEIRO), Fiador: NELIO GONÇALVES COSTA), Fiador: NÉLIO GONÇALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO (RJ-124611) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do autor para efetuar o pagamento das custas para citação via postal. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.005.002940-2 - TEI - TIMONEIRO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON TORRES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-085232)) X FERNANDA LEITE FERNANDES E OUTROS Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: vista ao autor sobre fl. 33. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.005.000186-2 (8070/98) - INSS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-072117)) X ROSA DE FARIA NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI (RJ-049546) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do autor para se manifestar sobre o que vai as fls. 106/107, dou fé.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 26/02/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 2001.005.000175-0 (14662) - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SERMAP COMÉRCIO, INDÚSTRIA E SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342) Despacho:Ao embargado sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2005.005.000261-1 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X ERITON RODRIGUES MACIEL (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: as partes sobre fls.138Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 2005.005.000517-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X IRACILDO CORDEIRO DORNELLAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLGA CAETANO DA SILVA (RJ-001936C) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação das partes e mp, para se manifestarem sobre a informação de fls24, doufé.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 26/02/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 2005.005.001454-6 - ECATUR- EMPRESA CABISTA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E TURISMO (Adv(s). Dr(a). DAYSE COSTA BARBALHO (RJ-000743B)) X QUALICONTRU- CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUGUSTA DOS SANTOS LEME (SP-092048) Despacho:Há pedido de gratuidade de justiça formulado pela embargante ainda não apreciado. Venha a comprovação da impossibilidade de pagamento das custas processuais, em 5 dias, eis que se trata de pessoa jurídica, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1997.005.000036-3 (5927) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X JOSE LUIZ PARRANA (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI (RJ-049546) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do auotr, sobre o que vai as fls. 99/100, dou fé.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 26/02/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 2005.005.001679-8 - UNIBANCO -UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MASCARENHAS RANGEL BAPTISTA (RJ-118051), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X FELIPE QUINTINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: A intimação da parte embargante para efetuar o pagamento das custas devidas, conforme certidão retro (Atos dos Auxiliares do Juízo R$ 69,38; CAARJ R$ 6,93; FUNPERJ R$ 3,46; FUNDPERJ R$ 3,46). \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.005.000053-7B - OSMAR BELARMINO SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ANDRADE (RJ-090702)) X MARINA DO CABO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES HARDMAN (RJ-015423) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado:Ao excipiente para que fale sobre fls.31/32 Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo,26/02/08 Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.005.000748-9 - (Adv(s). Dr(a). EDLENE RIBEIRO DE SOUZA MENDES DE OLIVEIRA (RJ-094716)) X ELIANDERSON DA SILVA LOPES), SAORY BARRETO LOPES Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do exequente para requerer o que de direito, dou fé.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 21/02/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 2006.005.002424-4 - (Adv(s). Dr(a). FABRICIA LEONARDO GOMES (RJ-115122)) X TAYNARA BARROS DO CARMO) ANDREUS SARDINHA DO CARMO Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação da parte autora sobre fls.28/29Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo,25/02/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 2007.005.001381-9 - ISRAEL FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401)) X CLAUDIO DE OLIVEIRA PINTO FILHO Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do exequente para se manifestarer sobre o oficio de fls. 22, dou fé.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 26/02/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.005.000204-7 (2548/96) - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X MEDCABO CABOMED CIRURGICA LTDA E OUTRO Despacho:Diante da informação de fls. 195 quanto à não citação da primeira executada, manifeste-se o autor. \r\n\r\nProc. 2005.005.001203-3 - POSTO PRAIA GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X PAULO CESAR PIERUCCI Despacho:Mantenho fls. 33 e 35 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.005.003247-4 - ROBSON VELASCO CAMPOS ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES FELIX (RJ-086802)) X ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL DE APOIO A VIDA - ALIANÇA PELA VIDA Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado:a parte autora sobre fls.19 Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 1995.005.000257-4 (2147) - GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). FABIO ERLICH (RJ-130943), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769), Dr(a). LIDIANE CRISTINA DA CONCEIÇÃO SILVA (RJ-139519E)) X ROBERTO TEIXEIRA DA SILVA E OUTRO Decisão:1) Diga, a exeqüente, sobre fls. 255/256, no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância.2) Após, apreciarei o pedido de fls. 300. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.005.000447-8 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA CABISTA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). EVALDO GOMES DA SILVA (RJ-117523)) X CÂMARA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação das partes para informarem ao juizo se o acordo foi cumprido, dou fé.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 21/02/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2004.005.001279-1A - PRING EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA (RJ-101788)) X MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Pelo exposto, REJEITO a presente impugnação. \r\n\r\nProc. 2005.005.001642-7A - LAURO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ERNESTO DO AMARAL GUATEMOZIM PINTO (RJ-146236)) X MARINA DO CABO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES HARDMAN (RJ-015423) Despacho:Aguarde-se decisão na exceção em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.005.001110-0A - H.DANTAS-COMERCIO,NAVEGACAO E INDUSTRIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PERIANDRO DAS MERCÊS MARQUES (RJ-029329), Dr(a). SANDRA PAES NUNES (RJ-083780)) X COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS (Adv(s). Dr(a). TELMA SUELY LAMAR PEREIRA DA SILVA SIMÃO (RJ-073583), Dr(a). FERNANDO LAMAR PEREIRA SIMÃO (RJ-133430) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado:ao impugnante para o recolhimento de custas nos vr.R$ 40,16 ,mais acréscimos legais. Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo,21/02/08 Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.005.000182-3 - FELIPE QUINTINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MASCARENHAS RANGEL BAPTISTA (RJ-118051) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: A intimação da parte ré para efetuar o pagamento das custas e taxa judiciária, conforme discriminadas na memória de cálculo retro (Atos dos Escrivães R$ 160,66; Atos dos Oficiais de Justiça R$ 69,37; Atos via postal R$ 7,30; CAARJ R$ 23,73; Atos dos Distribuidores R$ 18,23; FETJ R$ 3,64; Taxa Judiciária R$ 814,40; FUNPERJ R$ 12,77; FUNDPERJ R$ 12,77). \r\n\r\nProc. 2007.005.000584-7 - DALVA DOS SANTOS RIBEIRO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401)) X AUTO VIAÇÃO MONTES BRANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DE BRITO (RJ-115050), Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516) Despacho:Esclareça a ré se tem interesse na audiência de que trata o art. 331, do CPC, tendo em vista, inclusive, o interesse manfestado pela autora. \r\n\r\nProc. 2007.005.002734-0 - TATIANA SIQUEIRA DE MELLO VIANA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARLOS CASTRO (RJ-109428)) X VETTA HOTELARIA E TURISMO LTDA Certifico que a audiência designada para 20/03/08 não se realizará, tendo em vista ser Feriado Nacional, ficando a mesma redesignada para o dia 17/04/08, às 16:00 horas, devendo o cartório refazer todo o expediente necessário, do que dou fé. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.005.000009-3 (11626/00) - MARCELO SANTOS POPPE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X HSBC ADMINISTRADORA DE CARTÕES ( BRASIL) LTDA. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação da parte ré para efetuar o pagamento da Taxa Judiciária devida, no valor de R$ 1.365,49. \r\n\r\nProc. 2007.005.000635-9 - PAULO ROBERTO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA (RJ-126086) Despacho:Designo audiência preliminar (art. 331, do CPC) para o dia 03/04/2008, às 13:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2008.005.000152-2 - ANISIO AUGUSTO GANTOIS CHAVES (Adv(s). Dr(a). PAULA DE MELLO FILGUEIRAS (RJ-129223)) X MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Venha aos autos a declaração oficial de rendas, ou de isento, para análise do pedido de gratuidade provisória formulado. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.005.000028-7 (11.368/00) - Inventariante: TANIA MARA GONÇALVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) ANTONIETA GONÇALVES CARDOSO E OUTRO, Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-073343), Dr(a). DAYSE COSTA BARBALHO (RJ-000743B)) X ESPÓLIO DE MARIO FELIX CARDOSO Decisão:Fls. 149, defiro. Proceda-se à avaliação do bem indicado a fls. 146. \r\n\r\nProc. 2005.005.000448-6 - Inventariante: MARCOS ANTONIO MAGALHAES X OLINDINA VIRTUOSA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). FABRICIA LEONARDO GOMES (RJ-115122) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a initmação do invantariante para se manifestar sobre a cota de PGE, dou fé;Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 27/02/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.005.001942-0 - TAÍS CARVALHO RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDLENE RIBEIRO DE SOUZA MENDES DE OLIVEIRA (RJ-094716)) X ADERBAL RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação das partes e mp, para manifestarem sobre o laudo pericial, dou fé.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 26/02/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.005.000636-7 - LEANDRO XAVIER FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LAIS FIGUEIREDO MACEDO (RJ-113928)) X PREFEITO MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:[...] JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, denegando a ordem requerida. [...] \r\n\r\nProc. 2006.005.001641-7 - HENRIQUE SERGIO MELMAN (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA SILVA SANTOS (RJ-066567)) X CÂMARA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PEDRO ANDRE (RJ-098721) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: A intimação do impetrante para efetuar o pagamento das custas , conforme discriminadas na certidão retro (Atos dos Oficiais de Justiça R$ 56,59; Atos via postal R$ 3,65; CAARJ R$ 6,02; FUNPERJ R$ 3,01; FUNDPERJ R$ 3,01). \r\n\r\nProc. 2007.005.002015-0 - MÁRCIO AURÉLIO DANTAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDISON DA SILVA VIDAL (RJ-129701)) X PREFEITO DO MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:[...] JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, denegando a ordem requerida. [...] \r\n\r\nMandado de Segurança, preventivo com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.005.000088-4 - ANTONIO CASSIO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179), Dr(a). JOSÉ GONÇALO RODRIGUES (RJ-083882)) X PREFEITO DO MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Aos impetrantes sobre fls. 125, devendo dizer, ainda, se desistem do recurso interposto em 20/08/2007 (fls. 115/117). \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.005.002919-0 - COMAP- COMPANHIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTUARIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GARIOS SIMÃO (RJ-088168)) X SINDICATO DOS ESTIVADORES DE CABO FRIO, ARARUAMA,MACAE,CAMPOS E ARRAIAL DO CABO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARLOS CASTRO (RJ-109428) Despacho:Digam as partes quais as provas pretendem produzir, especificada e justificadamente, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1999.005.000062-8 (8340) - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330)) X ROGELIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CORDEIRO PEREIRA (RJ-104212) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado:a intimação da parte autora para recolhimento das custas no vr.R$ 187,99 Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo,22/02/08 Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 2007.005.000297-4 - R.L.B.R. (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL GONCALVES MARINHO (RJ-043667), Dr(a). JORGE SILVA POMPONET (RJ-053859)) X E.B.L. (Adv(s). Dr(a). EUCLIDES FRANCISCO DA SILVA JÚNIOR (RJ-072470) Decisão:Indefiro o pedido de fls. 77 vez que o acordo foi homologado por sentença, conforme fls. 76. Portanto, a pretensão da requerida deve ser deduzida pela via própria. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, c/ pedido de liminar/ \r\n\r\nProc. 2008.005.000153-4 - LINDOMARA SILVANO SHAAFI ELWASIAA (Adv(s). Dr(a). ESTER D AVILA PANTOJA (RJ-074433)) X AWAD SHAAFI ELWASIAA Despacho:Venha aos autos a declaração oficial de rendas, ou de isento, bem como a afirmação de pobreza de que trata a Lei 1060/50, para análise do pedido de gratuidade formulado. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2005.005.000051-1 - B.V. FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DELSON DE OLIVEIRA Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado:ao autor para se manifestar sobre fls.101 Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.005.001112-4 - RONALDO CARNEIRO ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). DAYSE COSTA BARBALHO (RJ-000743B)), RAPHAEL DA SILVA ALVARENGA), JANAINA DA SILVA ALVARENGA Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do auotr em replica, dou fé.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 26/02/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.005.000150-7 - ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S.A (Adv(s). Dr(a). FELIPE D'AGUIAR ROCHA FERREIRA (RJ-151825E), Dr(a). CLERISTON FELIX DE SOUZA (RJ-128161), Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502)) X ADMINISTRAÇÃO COMPANHIA NACIONAL ALCALIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LAMAR PEREIRA SIMÃO (RJ-133430) Despacho:Ante à possibilidade de acordo ventilada pela parte autora (fls. 60), diga a ré. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.005.001566-0 - MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ROBERTO LUIZ Decisão:Trata-se de ação de anunciação de obra nova com pedido de liminar. que o Municipio de Arraial do Cabo move em face de Roberto Luiz N. da Silva, sustentando as razões de fls. 02/04.Tendo em consideração os documentos que acompanham a inicial( fls. 06/23), dando conta de que a obra vem sendo construida a revelia da Administração Municipal, defiro o embargante e determino a imediata paralisação da obras, devendo o oficial de justiça observar rigorosamente o disposto no art.938 do CPC.Para se evitar maiores prejuizos ao (s) reu (s), tendo em vista que a obra esta em andamento e ao final, se procedente o pedido, deverá ser demolida, o mandado deverá ser cumprido com urgencia, visando sua paralisação.Fixo multa diaria para o caso de descumprimento no valor de R$ 50,00 (cinquenta reias), contados da intimação da liminar.Cite-se.Intime-se.Dê-se vista ao Ministerio Publico.Arraial do Cabo, 18/02/08SILVANA DA SILVA ANTUNESJuiza de Direito \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.005.000387-5 - MARIA ELIZABETH LUIS NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:1) Digam as partes quais as provas pretendem produzir, especificada e justificadamente, sob pena de indeferimento.2) Sem prejuízo, esclareçam se têm interesse na realização da audiência de que trata o artigo 331, do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.005.001675-4 - SEBASTIÃO CARLOS EFIGENIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:1- Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de que trata o art. 331, do CPC. 2- Sem prejuízo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade, sob pena de indeferimento. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.005.002303-5 - CONDOMINIO PRAIA GRANDE RESIDENCE CLUB IV, Síndico: MARIA VILMA QUEIROZ SCOFIELD (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863), Dr(a). MARIANNA ANTUNES DA SILVA MELLO (RJ-106339)) X CONSTRUTORA VOLENDAM Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 17/04/2008 às 14 horas, na forma do artigo 277 do CPC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.005.000034-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SUMMER BEACH, Síndico: SEBASTIÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIKAL DA CONCEIÇÃO FREIRE DA SILVA (RJ-101002)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRECIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Diga o autor, em 5 dias. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.005.000927-9 - REFINARIA NACIONAL DE SAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO NOBRE DA SILVA (RJ-051358)) X COMAP - COMPANHIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTUÁRIA - PORTO DO FORNO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GARIOS SIMÃO (RJ-088168) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do autor em replica, dou fé.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 25/02/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.005.003226-7 - LUCIANO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLENE PACHECO CARDOSO (RJ-095402)), GABRIEL MENDONÇA DA SILVA Certifico que a audiência designada para10/03/08 não se realizará, tendo em vista ser Feriado Nacional, ficando a mesma redesignada para o dia 10/04/08, às 15:00 horas, devendo o cartório refazer todo o expediente necessário, do que dou fé. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.005.001649-3 - CONDOMINIO PORTAL DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924)) X SOCIEDADE IMOBILIARIA VALVERDE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE SILVEIRA DE ANDRADE (RJ-114710) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do autor em replica dou fé.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 25/02/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2004.005.000689-4 - SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDISON DA SILVA VIDAL (RJ-129701)) X MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do autor para requerer o que de direito, dou fé.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 22/02/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.005.002488-0 - MARIZE RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDISON DA SILVA VIDAL (RJ-129701)) X CARLOS PINTO BASTOS Sentença:A fls 24 formula a autora a sua desistência. Considerando que não houve citação e, em face da manifestação do Ministério Público a fls. 25 não se opondo ao pedido formulado, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Custas pela autora, suspensa a cobrança em face da justiça gratuita deferida a fls. 23, nos termos dos artigos 11 e 12 da Lei 1.060/50. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.005.000569-0 - RAFAEL BARROS DUTRA E OUTROS X Procurador: TEREZA CRISTINA BARROS DUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) SERGIO DE TAL, Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOMES (RJ-095179) Despacho:1- Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de que trata o art. 331, do CPC. 2- Sem prejuízo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.005.000667-0 - MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARCO ANTONIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO TEIXEIRA (RJ-074179) Despacho:1) Digam, as partes, se têm interesse na realização da audiência de que trata o art. 331, do CPC.2) Sem prejízo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.005.001241-2 - VALERIA BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SILVA GOMES (RJ-098672), Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X SERGIO E OUTRO Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do autor para se manifestar sobre a certidão de fls 80, dou fé.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 27/02/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 2007.005.000839-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RICARDO LUIZ RODRIGUES BOTELHO Decisão:Em face do acordo de fls. 73/75, suspendo a execução pelo prazo requerido a fls. 75, com fulcro no artigo 792 do CPC.Findo o prazo, sem manifestação das partes, o que deverá ser certificado, voltem conclusos para Sentença. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.005.000557-2 - NANCY KELLER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876)) X MARLENE SOUZA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON GONCALVES MILEZI (RJ-094523), Dr(a). CATIA CALDAS BITTENCOURT (RJ-098680) Certifico que a audiência designada para 20/03/08 não se realizará, tendo em vista ser Feriado Nacional, ficando a mesma redesignada para o dia 10/04/08, às 16:30 horas, devendo o cartório refazer todo o expediente necessário, do que dou fé. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/PEDIDO LIMINAR C/C CONDENAÇÃO EM PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2002.005.000134-0 (15815) - IRANDY SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN (RJ-109806)) X JORGE AUGUSTO VARGAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ PEREZ LIMA (RJ-033576) Despacho:1)Atente o cartório ao processamento. Os autos foram desarquivados e se encontram, em cartório, sem que a distribuição fosse restaurada. Regularize-se.2)Retorno os autos ao cartório eis que o ato requerido a fls. 303 é atribuição do Sr. Escrivão.3)Não havendo mais requerimentos, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.005.001642-7 - MARINA DO CABO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES HARDMAN (RJ-015423)) X LAURO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ERNESTO DO AMARAL GUATEMOZIM PINTO (RJ-146236) Despacho:Aguarde-se decisão na exceção em apenso. \r\n\r\nReivindicatória, c/c pedido demolitorio \r\n\r\nProc. 2007.005.003016-7 - RODOLFO BECKER REIFISCHNEIDER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA MUSSURI (RJ-047557)) X CARLOS ROBERTO VIEIRA Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado:aos autores sobre fls.75 Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 25/02/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.005.000007-3 (15730) - MARIA DO CARMO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA (RJ-101788)) X AUTO VIAÇÃO SALINEIRA LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação da parte rébpara fornecer as cópias necessárias para instruir a Carta Preacatória de Inquirição (petição inicial, contestação, procurações e despacho de fl. 254). \r\n\r\nProc. 2002.005.000319-0 (15808) - MARCIO NUNES MONICA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988), Dr(a). MARIANNA ANTUNES DA SILVA MELLO (RJ-106339)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). CLEBER DE SÁ PEREIRA (RJ-109364) Despacho:Digam, as partes, se insistem na produção da prova oral requerida (e deferida a fls. 79). \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.005.000280-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VITORIA, Síndico: WILLIAM SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELCIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-048058)) X PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393) Decisão:Em face da manifestação das partes a fls. 93 e 99, designo a Audiência prevista no CPC, artigo 331, para o dia 24/04/2008 às 13 horas e 15 minutos.Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1995.005.000128-4 (766) - OTACILIO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:A execução está suspensa, conforme se verifica da decisão de fls. 15 dos autos em apenso. Portanto, aguarde-se. \r\n\r\nProc. 1995.005.000165-0 (1667) - ADILA JARDIM HAYASSY (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do autor, sobre, o que vai as fls. 131/134, dou fé.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 26/02/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 1995.005.000168-5 (1746) - YOLANDA NOBREGA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:1)Expeçam-se os Mandados de Pagamento conforme requerido a fls. 127.2)Com a notícia do recebimento dos valores depositados, remetam-se os autos ao 8º Contador Judicial para atualização dos valores apurados a fls. 78/80, devendo incidir os juros de mora até a data da expedição dos ofícios requisitórios, conforme pedido de fls. 124/125. \r\n\r\nProc. 1995.005.000216-1 (1703) - SERAPHIM VIANNA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado:As partes sobre fls.183 Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 1995.005.000287-2 (1726) - EDNEA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Expeçam-se os ofícios requisitórios conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1995.005.000459-5 (1901) - LEOCADIA FERREIRA MARTINS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Venha aos autos o Contrato de Prestação de Serviços e Honorários Advocatícios mencionado a fls. 75. \r\n\r\nProc. 1995.005.000483-2 (1.502/95) - JOSÉ EUGÊNIO FÉLIX (Adv(s). Dr(a). LAÍS DO COUTO (RJ-030890)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a manifestação das partes e mp sobre o calculo de fls. 105, dou fé.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 26/02/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 1996.005.000255-2 (3900) - A.T.M. (Adv(s). Dr(a). OLGA CAETANO DA SILVA (RJ-001936C)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO RIBEIRO DE SA OLIVEIRA (RJ-058969) Sentença:Considerando que o crédito do autor encontra-se satisfeito, conforme noticiado a fls. 241, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, pelo pagamento, na forma do artigo 794, I, do CPC.Custas pelo executado.P.R.I.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1998.005.000036-5 (7704) - LOURIVAL ALVES (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Diga a autarquia-ré, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.005.000527-6 - REINALDO MARTINS FIALHO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSS- INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Digam as partes quais as provas pretendem produzir, especificada e justificadamente, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.005.001586-5 - WINTON JOSE BRAGANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE RABELO RANGEL (RJ-129256) Despacho:Intimem-se os requerentes para ratificação do pedido em cartório. Após, voltem conclusos para Sentença \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.005.000317-2 - VANDERLÉIA MARTINS MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENNA REGO PINHEIRO (RJ-132363)) X EDISON SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHEIRO SOARES (RJ-120308) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação da autora para informar ao juizo, se foi normalizado o acesso da mesma, dou fé.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 21/02/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nSeparação Litigiosa, com pedido de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.005.000468-5 - ALINE DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIO SERGIO DA SILVA RODRIGUES) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação da autora para retirar o mandado de averbação, dou féJailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 21/02/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nId: 456040"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Silvana da Silva Antunes \r\n\r\nEscrivão: Jailton Silva Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia 28/02/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nALEXANDRE MAIA LEITE - RJ073502 \r\n\r\n1997.005.000025-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\n2000.005.000001-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\n2003.005.000313-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\n2004.005.000102-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\n2004.005.000275-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\n2004.005.001087-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\n2005.005.000948-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\n2007.005.000199-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nROBERTO RICARDO RODRIGUES DE JESUS - RJ040592 \r\n\r\n2000.005.000207-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nBRUNO DOS SANTOS SAMPAIO - RJ155792E \r\n\r\n2002.005.000403-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nRENNA REGO PINHEIRO - RJ132363 \r\n\r\n2005.005.000813-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\n2006.005.000681-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\nMARCOS AUGUSTO ALMENARA DA SILVA - RJ075297 \r\n\r\n1995.005.000160-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\n1995.005.000192-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\n1995.005.000214-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\n1998.005.000233-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\n2007.005.003284-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nDAYSE COSTA BARBALHO - RJ000743B \r\n\r\n1995.005.000465-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\n1998.005.000095-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\n1998.005.000099-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\n1998.005.000174-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\n2004.005.001061-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\n2006.005.000670-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\n2006.005.000871-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\n2006.005.002369-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\n2006.005.002370-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\n2007.005.001113-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nEDMAR ALMENARA DA COSTA - RJ078749 \r\n\r\n2006.005.001029-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nFAUSTO FERREIRA LEITE NETO - RJ088959 \r\n\r\n1997.005.000051-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nVALDIR EDUARDO - RJ033786 \r\n\r\n1999.005.000029-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nPATRICIA GONÇALVES VERONA - RJ089296 \r\n\r\n1999.005.000067-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\nAGDA REGINA MORAIS HORVATH MELLO - RJ097404 \r\n\r\n2001.005.000323-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nMARGARETH AMORIM PETRELLI - RJ078964 \r\n\r\n2003.005.000846-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nLEANDRO TEIXEIRA ALVES - RJ089446 \r\n\r\n2007.005.002405-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\nCRISTIANE CAVALCANTE DE OLIVEIRA - RJ157100E \r\n\r\n2000.005.000042-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nEDIANA ROCHA SILVA - RJ145545E \r\n\r\n2002.005.000045-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2008 \r\n\r\nGILBERTO COELHO BARBOSA CABRAL - RJ127388 \r\n\r\n2002.005.000077-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\nGERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA - RJ066757 \r\n\r\n2004.005.000301-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\nCLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO - RJ124611 \r\n\r\n2006.005.001346-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS MAGALHÃES FURTADO - RJ137614 \r\n\r\n2007.005.000579-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nAMILCAR PONCIANO LIMA - RJ035699 \r\n\r\n1997.005.000197-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nNILDA PAIVA DE SOUSA PEÇANHA - RJ030080 \r\n\r\n1998.005.000025-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nFERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA - RJ118053 \r\n\r\n2003.005.000083-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2007 \r\n\r\n2003.005.000084-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2007 \r\n\r\n2003.005.000124-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nTHIAGO MATOS ANDREZA - RJ163423E \r\n\r\n2003.005.000463-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nALEXANDRE DE OLIVEIRA CUNHA - RJ073343 \r\n\r\n2005.005.001202-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\n2006.005.001554-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2008 \r\n\r\n2007.005.003920-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nWALMIR CAMPANATTI GUERSON - RJ096990 \r\n\r\n2006.005.000351-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nGUILHERME NUNES DE FARIA - RJ144626 \r\n\r\n2007.005.000191-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nNELIO SOARES ALMEIDA AGUIAR - RJ025742 \r\n\r\n1995.005.000251-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\n2002.005.000121-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\n2002.005.000274-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nFABIANA PINHEIRO ALVES GLORIA - RJ091315 \r\n\r\n1999.005.000078-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\n2007.005.000099-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\nCLOVIS BORGES MORAES - RJ059935 \r\n\r\n2002.005.000118-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nJOSÉ GARIOS SIMÃO - RJ088168 \r\n\r\n2003.005.000271-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nVANESSA ANA CONTE - RJ152863E \r\n\r\n2007.005.000288-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nPAULO SERGIO SAMPAIO FRISONI - RJ041231 \r\n\r\n1995.005.000082-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\n1995.005.000104-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\n1995.005.000245-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\n1996.005.000015-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\n1996.005.000110-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\n1996.005.000112-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\n1996.005.000116-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\n1996.005.000212-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\n1996.005.000301-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\n1997.005.000046-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\n1997.005.000068-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\n1997.005.000199-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\n2002.005.000161-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nLILIAN BURGO MARTINS - RJ143806 \r\n\r\n1995.005.000273-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\n1996.005.000240-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\n1997.005.000018-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\n1997.005.000061-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\n1995.005.000045-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\n1995.005.000076-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\nLUIZ ALBERTO TEIXEIRA - RJ074179 \r\n\r\n2002.005.000158-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\n2003.005.000280-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\n2004.005.000503-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\n2004.005.000968-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\n2005.005.000368-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\n2007.005.000632-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nLIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL - RJ076591 \r\n\r\n2004.005.000561-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nSERGIO PINHEIRO SOARES - RJ120308 \r\n\r\n2006.005.000597-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\n2006.005.001012-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nEVALDO GOMES DA SILVA - RJ117523 \r\n\r\n2007.005.000042-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nALMIR ANTUNES PEDROSA - RJ073912 \r\n\r\n2002.005.000123-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nLUIZ ANTONIO CARNEIRO DA LUZ - RJ101359 \r\n\r\n2003.005.000216-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nEDLENE RIBEIRO DE SOUZA MENDES DE OLIVEIRA - RJ094716 \r\n\r\n2005.005.001639-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nId: 456042"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Hevelise Scheer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rosangela Pereira Bezerra\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.009.000118-1 - CARLOS ADRIANO ABBUD MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BIANCO MULULO (RJ-136924)) X Falecido: PAULO FERNANDO MOREIRA MARTINS), Falecido: KATIA ABBUD MARTINS Despacho:Traga o requerente aos autos cópia das três últimas declarações do imposto de renda ou declaração de isento. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.009.000487-6 - Inventariante: MARILDA MARQUES GUINANCIO ERTHAL (Adv(s). Dr(a). DAVID ZANGIROLAMI (RJ-080049), Dr(a). HOMERO CÉZAR NARA RAMOS JUNIOR (RJ-084418), Dr(a). ELIAS GONÇALVES SABOIA (RJ-077577)) X OLAVO DA ROCHA ERTHAL Despacho:Cumpra o inventariante a segunda parte do despacho de fls. 31. \r\n\r\nArt. 308 da Lei 9.503/97 - Participar na Direção de Veículo de Disputa em Via Pública E Art. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir Sob a Influência do Alcóol \r\n\r\nProc. 2005.009.000109-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FELIPE STUTZ DA ROSA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANTUIL MARQUES CHIAPINI (RJ-111261) Decisão:Recebo os recursos de fls. 152 e 153 no efeito suspensivo. Abra-se vista dos autos aos apelantes para oferecimento das razões. Em seguida, ao MP para as contra-razões.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nQuebra Cobrança C/C Exibição de Documentos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.009.000740-5 - MARIA PINHEIRO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FELIPE CARDOSO LEAL (RJ-125623)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). VALERIA NEUBA MENEZES (RJ-083868) Despacho:Retifique-se o pólo ativo para que passe a constar Maria Pinheiro de Aguiar, bem como intime-se a autora para que regularize a procuração, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.009.001005-0 - MARIA JOSÉ DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). YVONNE FRANCO PARKES (RJ-066119), Dr(a). PATRÍCIA VIEIRA FAILLACE (RJ-102121)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Despacho:Certidão de fls. 88 - À autora. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2004.009.000659-5 - ANTONIO JOSÉ MACHADO STUTZ (Adv(s). Dr(a). NICOLE MONTECHIARI NICOLAU (RJ-100084)) X IAZETE SCHUELER DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAVID ROMEU LIMA SALOMÃO (RJ-005780) Despacho:Considerando que ambas as partes são beneficiárias da gratuidade de justiça, a perícia deverá ser realizada na forma da Resolução 20/2006 do Eg. Conselho da Magistratura.Oficie-se para inclusão do perito na lista de espera para pagamento de honorários a título de ajuda de custos. (ANEXO IV da Resolução 20/2006)Notifiquem-se os peritos para início da diligência.Desentranhem-se os quesitos apresentados intempestivamente pelos réus às fls. 127. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.009.000921-9 - R.M.C.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YANAE MELO DA COSTA (RJ-112392)) X L.A.B.P. (Adv(s). Dr(a). JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO (RJ-031611) Decisão:Considerando que a exequente não se manifestou sobre a justificativa de fls. 13/15, DEFIRO o parcelamento do valor da pensão em atraso em seis prestações, sem prejuízo dos valores mensais devidos. Intime-se o executado para início do pagamento.Em consequência, suspendo a execução até integral pagamento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.009.000060-0 - JOAQUIM CÉSAR BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO DA SILVA FERREIRA (RJ-098528)) X JERÔNIMO A. DE CARVALHO Despacho:Diante da recusa de fls. 54, ao executado. \r\n\r\nProc. 2006.009.000534-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583), Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA (RJ-001057B)) X JOSÉ CARLOS BAPTISTA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ERTHAL LEONARDO (RJ-098373), Dr(a). JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO (RJ-031611) Despacho:Fls. 78 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.009.000659-0 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) X MULULO E CABRAL LTDA ME, SOCIEDADE POR COTAS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA Despacho:Fls. 56 - Aguarde-se o prazo de 20 dias requerido pelo exeqüente. \r\n\r\nProc. 2008.009.000140-5 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X FRANCISCO ALFREDO ERTHAL NETO Recolhida a diferença de custas apontada na certidão de fls. 15, cite-se em execução, observado o prazo de três (03) dias para pagamento, sob pena de penhora e avaliação. Fixo os honorários em 10%, por ora. (Notas do Cartório: Oficial de Justiça R$ 31,03; CAARJ R$ 3,10; FUNPERJ 5% R$ 1,55; FUNDPERJ 5% R$ 1,55) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.009.000478-0 - JOSE RENI NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AG. SIMOES CEREAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JACYR MALHANO JUNIOR (RJ-049133)), Assistente: AGF-BRASIL SEGUROS S/A, Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Às partes sobre o laudo, no prazo comum de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2004.009.000417-3 - GILCEIA CHEVRAND CENEBRY (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X ASSOCIAÇÃO DE CAMPINGS DO BRASIL - CAMBRÁS Despacho:Arquive-se com as cautelas. \r\n\r\nProc. 2004.009.000418-5 - GILSON FIGUEIRA HOELZ (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X ASSOCIAÇÃO DE CAMPINGS DO BRASIL Intime-se o executado, por DO, para efetuar o pagamento do débito apontado as Fls. 28/29, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de dez por cento, na forma do art. 475-J, do CPC. Recolham-se as custas devidas. (notas do Cartório: tipo receita Taxa Judiciária R$ 44,45) \r\n\r\nProc. 2005.009.000255-5 - RIZA HELENA DE CASTRO TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X B.M.C. S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Intime-se a ré para recolhimento das custas apontadas na certidão de fls. 118.Após, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas. (notas do cartório: fls. 118 - atos dos escrivão R$ 82,15; atos via postal R$ 12,78; Porte de remessa e retorno R$ 9,12; CAARJ 11,14; Atos do distribuidor R$ 18,23; acrescimo de 20% R$ 3,64; Taxa Judiciária R$ 44,45; FUNPERJ R$ 6,48; FUNDPERJ 5% R$ 6,48) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.009.000017-3 (4309) - Inventariante: JOÃO EVANGELISTA ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSE JOAQUIM GOMES DOS SANTOS (RJ-004469)) X IONE FAUSTINO ROSA), Cessionário: FERNANDO HELÊNIO POUBEL PEÇANHA), Cessionário: CACILDA SILVEIRA PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). XISTO DA SILVA MATTOS (RJ-074947) Despacho:Fls. 181 - Aos interessados e fiscais. \r\n\r\nProc. 1998.009.000081-9 (7160) - Inventariante: THEREZINHA LOUREIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HEDDA ALMEIDA DE CARVALHO (RJ-029332)) X ALFREDO LOUREIRO DA SILVA E OUTRO Fls. 165verso - Ao inventariante. (Notas do Cartório: faltam peças) \r\n\r\nProc. 1999.009.000043-3 (7625) - Inventariante: MARIA NAZARÉ BUARQUE MONNERAT DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCHANJO MONNERAT AGUIAR (RJ-003556)) X CELSO MONNERAT DE AGUIAR Despacho:Fls. 133 verso - Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nMandado de Segurança, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.009.000064-4 - CARLA CIBELI DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DA SILVA TAVARES (RJ-130937)) X MARTHA KLEIN LOPES VELLOSO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Considerando que não possui a impetrante curso superior em pedagogia nem curso normal em nível superior, conforme exigido no Edital, INDEFIRO a liminar.Notifique-se a autoridade coatora para, no prazo de 10 dias, prestar as informações, na forma do artigo 7º da Lei 1533/51. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.009.000006-7 (8398) - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892), Dr(a). MARIA TERESA SOARES PEDROSA CALDAS (RJ-098391)) X JOSE ALBERTO ERTHAL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ CORREA (RJ-065433) Despacho:Fls. 153/154 - Às partes sobre os esclarecimentos do perito. \r\n\r\nProc. 2007.009.001255-3 - JOSÉ RICARDO CARIELLO HOELZ (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO MAGGESSY MONNERAT (RJ-048379)) X GUSTAVO BARBOSA JORGE HENRIQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-100818), Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as objetivamente.Digam as partes se prescindem da audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.009.001163-9 - MARIA ABIGAIL FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANGELO GOMES ROSALINO (RJ-132441)) X JOSÉ EUGÊNIO ERTHAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862), Dr(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO (RJ-043573) Despacho:Em provas, justificando-as objetivamente.Sem embargo, digam as partes se prescindem da audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2008.009.000148-0 - BENEDITO VICENTE CAETANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO DA SILVA FERREIRA (RJ-098528)) X JOSÉ BATISTA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Considerando que a avaliação técnica que instrui o pedido inicial é datada de novembro de 2006 e considerando que não estão reunidos os requisitos do artigo 273 do CPC, INDEFIRO a tutela antecipada.Intime-se o autor para que adeqüe a petição inicial ao procedimento sumário, na forma do artigo 276 do CPC, em 10 dias. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, c/Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2008.009.000049-8 - FERNANDO JOSÉ CARVALHO DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOUZA DA FONSECA (RJ-098294)) X DANDARA CASSIANO MONTEIRO SOUZA Decisão:Designo o dia 24/06/2008 às 14:30 horas para ACIJ.Cite-se.Cumpra-se, no mais, a decisão de fls. 12.Intimem-se.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.009.000765-4 - CLASSITUDO EDIÇOES GRAFICAS S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANUARIO CANALE (RJ-027535)) X O BONDE EDIÇOES GRAFICAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DIAS SERRANO (RJ-088493) Despacho:Fls. 207 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais e Materiais com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.009.000512-3 - JAQUELINE DOS SANTOS VENTANIA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA TRILHA (RJ-077456)) X O MUNICÍPIO DE BOM JARDIM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:\"(...)De início, REJEITO a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam suscitada pelo Município-réu, em face da responsabilidade solidária na manutenção da saúde de seus munícipes,(...) o processo está em ordem,(,,,)declaro saneado,(...) A responsabilidade objetiva das pessoas jurídicas de direito público, prevista no § 6º do art. 37 da C.F. transfere ao Município-réu o ônus da prova. Determino, de ofício, a realização de prova pericial, a cargo do Dr. Vitorino Sepulcri,(...) Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, em 5 dias. Defiro prova oral, consistente no depoimento pessoal da autora, e prova testemunhal, cujo rol deverá ser apresentado em tempo hábil. Indefiro o depoimento pessoal do representante legal do réu,(...) Defiro prova documental até a data da AIJ, desde que relativa a fatos supervenientes. Oportunamente será designada data para AIJ,(...), observando-se quanto á autora o disposto no artigo 343, § 1º do CPC.Intimem-se.\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.009.000681-0 - JAINE RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO (RJ-129876), Dr(a). JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO (RJ-074681)) X MUNICÍPIO DE BOM JARDIM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Fls. 118 verso - Atenda-se ao MP. (Notas do Cartorio fls. 118verso: seja intimada a autora para comprovar os gastos com tratamento decorrente de seu atropelamento, caso tenha) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.009.001369-5 - ANA PAULA SANTANA DA SILVA PINTO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIS KELLER RAPOSO (RJ-126494), Dr(a). LUIZ ROGERIO LACERDA DE DEUS SANTOS (RJ-096719)) X AVIÁRIO SÃO ROQUE LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE CARBALLO AMORIN (RJ-123105)) Despacho:Fls. 176 - Oficie-se para devolução da precatória independentemente de cumprimento.Fls. 178 - Defiro o prazo requerido pelos autores. \r\n\r\nId: 455992"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jose Ricardo Ferreira de Aguiar \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Mauricio Pinheiro Garcia\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nArt. 288 do CP - Quadrilha ou bando \r\n\r\nProc. 2007.013.000199-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RONNY DA SILVA COSTA, DANIEL DA SILVA DE SOUZA, AURÉLIO CÂMARA MARTINS, AUGUSTO FRANÇA PERES (Adv(s). Dr(a). MICHELL DAIBES DE OLIVEIRA (RJ-139146), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ALEXANDRE SOUZA DA FONSECA (RJ-098294), Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706) Despacho:Recebo os Recursos de fls. 295, 296 e 316 em seu efeito devolutivo. Venham as Razões e Contra-razões. Intimem-se. \r\n\r\nId: 455999"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Carapebus-Quissamã\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Elisabete da Silva Franco\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: César Barreto Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia 28/02/2008\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.878.000590-8 - Adriano José dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edno Previtali e Sousa - OAB RJ105111). X Carlos Renato Ormindo Rosa. Fl. 20 vº: Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.878.000281-1 - Mariana Tavares Fidalgo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Cordeiro Santos - OAB RJ136521, Wilson Francisco Domingues - OAB RJ118896). X Tereza Cristina de Oliveira Dias. À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.878.000424-8 - Evaldo do Nascimento Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Nascimento Guimaraes - OAB RJ141977). X Osvaldo Henrique de Souza. Foi designado o 1º Leilão para o dia 26/03/2008 e o 2º Leilão para o dia 16/04/2008, ambos às 15:00 horas, no Átrio do Fórum de Quissamã. \r\n\r\nId: 455379"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Carapebus-Quissamã\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Elisabete da Silva Franco\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: César Barreto Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia 28/02/2008\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2007.878.000704-3 Vítima(s): Marlucia das Dores Rosa. X Elizangela de Souza Chagas e outro. Isto posto, HOMOLOGO a composição civil efetuada entre as autoras do fato e a vítima, e, conseqüentemente, JULGO EXTINTA a punibilidade em relação às autoras do fato, com base no art. 74, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.C. Dê-se ciência ao Ministério Público.\r\n\r\nProc. 2007.878.000728-6 Vítima(s): Francisco de Assis da Silva Pereira. X Darcilene dos Santos Neves Ferreira. Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e, conseqüentemente, DETERMINO O ARQUIVAMENTO do feito, na forma do artigo 43, inciso III, do Código de Processo Penal.\r\n\r\nP.R.I.C. Dê-se ciência ao Ministério Público.\r\n\r\nApós cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCP - Art. 139 - Difamação\r\n\r\nProc. 2007.878.000739-0 Vítima(s): Carla Marcia Pereira dos Santos. X Joelso Nascimento Silva. Isto posto, HOMOLOGO a composição civil efetuada entre o autor do fato e a vítima, e, conseqüentemente, JULGO EXTINTA a punibilidade em relação ao autor do fato, com base no art. 74, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.C. Dê-se ciência ao Ministério Público.\r\n\r\nCP - Art. 330 - Desobediência\r\n\r\nProc. 2006.878.000459-3 Comunte(s): Cristiano Machado Guimarães. X Fábio Carvalho dos Santos e outro. Diante do acima exposto, acolho a promoção do Ministério Público e, conseqüentemente, DETERMINO O ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 43, inciso II, do Código de Processo Penal e artigo 107, inciso IV, c/c artigo 109, inciso VI, ambos do Código Penal.\r\n\r\nP.R.I.C. Dê-se ciência ao Ministério Público.\r\n\r\nApós cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2004.878.001949-0 Vítima(s): Luiz Andre da Silva. X Roberto Carlos Gomes de Barcelos. Diante do acima exposto, em relação ao delito tipificado no artigo 303, do Código de Trânsito Brasileiro, acolho a promoção do Ministério Público e, conseqüentemente, DETERMINO O ARQUIVAMENTO do feito, nos termos dos artigos 103 e 107, inciso IV, ambos do Código Penal.\r\n\r\nCom relação à eventual prática do delito tipificado no artigo 309, do Código de Trânsito Brasileiro, DETERMINO O ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 107, inciso IV c/c artigo 109, inciso VI, ambos do Código Penal.\r\n\r\nP.R.I.C. Dê-se ciência ao Ministério Público.\r\n\r\nApós cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nOutras contravenções penais\r\n\r\nProc. 2005.878.000593-5 X Rogerio Marinho Fernandes. Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e, conseqüentemente, DETERMINO O ARQUIVAMENTO do feito e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE, na forma do artigo 30, da Lei 11.343/06 c/c o artigo 107, inciso IV, do Código Penal.\r\n\r\nRemetam-se cópias dos presentes autos ao Ministério Público.\r\n\r\nP.R.I.C. Dê-se ciência ao Ministério Público.\r\n\r\nApós cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nId: 455382"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL (POSTO DE ATENDIMENTO JUIZADO ADJ. CIVEL)\r\n\r\nComarca de Casimiro de Abreu\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Juliana Cardoso Monteiro de Barros\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: João Carlos de Padua Andrade\r\n\r\nExpediente do dia 28/02/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.843.001749-5 - Carlos Alberto Garcia de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Garcia de Sá - OAB RJ064454). X Irinéia Sant'Anna Rosa. Ao exequente \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.843.000246-9 - Wilson Nagib (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriel dos Santos Silva - OAB RJ103985). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Roberto de Carvalho - OAB RJ103474). ... HOMOLOGO a desistência, para que produza seus devidos e legais efeitos... julgo EXTINTO o processo sem o exame do mérito... \r\n\r\nProc. 2007.843.001018-1 - Regina Lucia da Silva. X Credicard S/A - Adm. de Cartões de Crédito. Fica redesignada por ordem verbal da MMª. Juíza de Direito, Drª. Juliana Cardoso Monteiro de Barros, audiência de instrução e julgamento para o dia 12/06/2008, às 11:15 horas, no Forum de Casimiro de Abreu (Praça Feliciano Sodré, 384, Centro, Casimiro de Abreu) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.843.000718-2 - Alessandra Castro Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Castro Medeiros - OAB RJ087309). X Márcia Campos Trindade. Entende este juízo pelo não cabimento da penhora on line tratando-se de pessoa física, dado o caráter drástico da medida e tendo em conta ainda a possível penhora sobre verbas de caráter alimentar. \r\n\r\nId: 455341"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Única": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Livingstone dos Santos Silva Filho \r\n\r\nEscrivão: Carlos Eduardo de Faria e Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2007.018.003194-9 - PEDRO GONÇALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS E CASTRO (RJ-145022)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Sentença:Isso posto, INDEFIRO a petição inicial, com fulcro no art. 295, III, do CPC, julgando extinto o feito, sem exame do mérito, nos termos do art. 267, I, do CPC. Outrossim, defiro o benefício da gratuidade de justiça ao autor, uma vez que comprovada a hipossuficiência de recursos para o pagamento de custas e honorários de advogado. Sem custas e sem honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2008.018.000061-0 - MARIA DOS ANJOS SOARES PAULINO (Adv(s). Dr(a). EDSON LOPES (RJ-144333)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Decisão:1. Traga o autor aos autos comprovante de rendimentos, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida;2. Esclareça o autor se o benefício previdenciário almejado foi requerido administrativamente, juntando aos autos, em caso de resposta positiva, fotocópia da decisão de indeferimento ou intimação desta, também no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da petição inicial;3. Traga aos autos o autor qualificação e endereços completos das testemunhas de fl. 11 in fine, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.018.000062-1 - MARIA CATARINA LOPES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). EDSON LOPES (RJ-144333)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Decisão:1. Traga o autor aos autos comprovante de rendimentos, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida;2. Esclareça o autor se o benefício previdenciário almejado foi requerido administrativamente, juntando aos autos, em caso de resposta positiva, fotocópia da decisão de indeferimento ou intimação desta, também no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da petição inicial;3. Traga aos autos o autor qualificação e endereços completos das testemunhas de fl. 11 in fine, no prazo de dez dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.018.000138-9 (7946) - HERMES FONTES TAVARES (Adv(s). Dr(a). GILIAN GABRIEL DA ROCHA (RJ-115140)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Audiência de instrução e julgamento dia 09/04/2008 às 14:15 horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.018.000073-1 (7430) - CELSO RICARDO FERNANDES TAVARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDWARD CARVALHO ADED (RJ-093252)) X FLÁVIO HENRIQUE DE MIRANDA MOURA (Adv(s). Dr(a). DAVID GOMES NOGUEIRA (RJ-030806) Ao autor \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.018.000306-2 (8619) - Inventariante: JORGE NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PENNA FONTES (RJ-101919)) X LUIZ FRANCISCO DE SOUZA E OUTRA Decisão:Defiro. Ao Partidor Judicial. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.018.000802-0 - A.L.P.R. (Adv(s). Dr(a). SIMONE PENNA FONTES (RJ-101919)) X Assistente: S.O.B.) I.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS SALGADO TAVARES (RJ-035967), Dr(a). ELIZABETH DE CARVALHO JACOBSEN (RJ-032485)), I.T. Cumpra-se o V. acordão \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato, c/c Petição de Herança \r\n\r\nProc. 2005.018.001495-9 - VÂNIA DE SOUSA BELO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X ESPÓLIO DE JOSÉ SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GERMANO LIMA (RJ-125569) Decisão:1. Designo audiência de conciliação para o dia 23.04.2008 às 14:00 horas. Intimem-se as partes;2. Recebo o agravo retido. Ao agravado. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.018.000109-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X LUZMARA ANDREA JERÔNIMO LIMA TEIXEIRA Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.018.000767-2 - NATU-ERVAS MACABU LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). SALIM SELEM NETO (RJ-117618), Dr(a). LAIZA MARIA DE SOUZA MOURA FERREIRA (RJ-134131), Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147)) X JOSÉ SEBASTIÃO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464), Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706), Dr(a). ISABELLE BERSOT FERNANDES (RJ-109201) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido do autor e PROCEDENTE o pedido contraposto, para determinar a manutenção do réu na posse do imóvel apontado na petição inicial até que extinto ou inexigível o débito decorrente da venda das cotas societárias pertencentes a este. Condeno o autor em custas e honorários, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. P.R.I.. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.018.001627-0 - ALZEMIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE JOSÉ EDUARDO FÉLIX Decisão:1. Regularize-se a certidão de fl. 42;2. Diga a parte autora. Após, ao Parquet. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.018.003186-0 - W.C.F.P.B. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X A.P.B. Decisão:1. Trata-se de Ação de Alimentos. Alega o autor necessidade de recebê-los, ao passo que o réu a nega;2. Inexistem preliminares a dirimir, razão pela qual dou por saneado o feito, reconhecendo estarem presentes os pressupostos processuais e as condições de regular desenvolvimento acionário;3. Fixo como ponto controvertido a necessidade do autor de receber alimentos e a capacidade do réu de prestá-los;4. Assino prazo às partes prazo de 20 dias para juntada dos documentos faltantes;5. Juntem as partes, no prazo de 20 dias, o rol de testemunhas;6. Cumpridos itens 04 e 05, ou findo o prazo concedido, retornem conclusos. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.018.003044-1 -, Decisão:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a representação para aplicar ao menor a medida sócio educativa de semi-liberdade no Criam-Macaé. Expeça-se mandado de busca e apreensão, conforme determinado em audiência. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.018.001468-6 - DERMEVAL LEAL GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974), Dr(a). MARCELO LAGES RAMALHETE (RJ-081483)) X SÔNIA BENEDITA NUNES PEREIRA), MÁRCIO DE SOUZA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GERMANO LIMA (RJ-125569)), Interessado: PREDIFORT ENGENHARIA LTDA, Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568) Decisão:Digam as partes sobre a avaliação. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 1996.018.000002-6 (4446/96) - Habilitado: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)), Habilitado: LUIZ FELIPE BLANCO SCHWARTZ), Habilitado: JOÃO DO NORTE, Dr(a). HELOISA BORGES MOURAO DE BARCELLOS (RJ-069297), Dr(a). ROBERTO MOURÃO (RJ-026127)), Habilitado: ANTONIO CARLOS DA SILVA), Habilitado: NATALINO DA SILVA, Dr(a). JANAINA SOARES AMARANTE (RJ-079844), Dr(a). ANDREA VASCONCELLOS MEIRELLES (RJ-080750)), Habilitado: JACOB GUERRA), Habilitado: SEBASTIÃO MADUREIRA), Habilitado: JAIME DE SOUZA), Habilitado: MARIA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO FERNANDES), Habilitado: GELSON CARLOS DE SOUZA), Habilitado: MIGUEL SILVA), Habilitado: PLINIO MACHADO FARIA), Habilitado: NADIR DA CONCEIÇÃO HENRIQUES), Habilitado: ROBSON FERNANDES), Habilitado: LUIZ DA COPNCEIÇÃO SILVA), Habilitado: JORGE ANTONIO DE MACEDO), Habilitado: JOSE LUIZ BUENO DE SOUZA), Habilitado: NOEL SILVA COELHO), Habilitado: WELITON MADUREIRA), Habilitado: JOÃO AMARO DAUMAS DE SOUZA), Habilitado: ANTONIO CARLOS DA SILVA), Habilitado: CLAUDIO MAIA DA SILVA), Habilitado: OTACILIO PETRILO), Habilitado: JOSÉ NUNES TEIXEIRA), Habilitado: ALTAIR BERNARDINO, Dr(a). TEODOMIRO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-110226)), Habilitado: JACI FONSECA), Habilitado: JOELIO RODRIGUES DA SILVA E OUTROS), Habilitado: JOSE MARIA VIEIRA AUGUSTO E OUTROS, Dr(a). ROBERTO DA SILVA CARVALHO (RJ-061119)), Habilitado: JORGE ANTONIO ANDRADE), Habilitado: VICTOR ABILIO MACHADO FERNANDES, Dr(a). DENISE DE OLIVEIRA BATISTA VASCONCELOS (RJ-058640)), Habilitado: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SGURO SOCIAL, Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) MASSA FALIDA USINA VICTOR SENCE SA) X Habilitado: AMARILDO AMARAL DOS SANTOS), Habilitado: JOSE EDUARDO INACIO DE SOUZA), Habilitado: CLAUDIO PACHECO FERREIRA), Síndico: EDIBERTO SOARES NAVARRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RIBEIRO (RJ-003225) Decisão:1. Chamo o feito à ordem... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.018.000091-8 - DANIEL JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO ÁBILA BERSOT (RJ-103475)) X SELMA PESSANHA DA SILVA Despacho:1. Esclareça o requerente se deseja o processamento do presente feito pelo rito do arrolamento sumário;2. Caso afirmativa a resposta, adeque-se a petição inicial, vindo esboço de partilha na forma contábil e recolhendo-se o imposto de transmissão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.018.000302-5 (8786) - ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS FAZENDA CAPELINHA I E II (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Cumpra-se o V. acordão \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.018.000428-7 (9166) - SALVADOR DA SILVA GARCIA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PENNA FONTES (RJ-101919)) X JOÃO DE SOUZA), EDIR FOLLY DE SOUZA Decisão:1. Reconsidero a r. decisão de fl. 46, tendo em vista que a segunda ré não foi citada na presente demanda, sendo certo que o prazo para contestar ação se inicia após a citação de todos os réus, o que não aconteceu, pois a segunda ré não tomou ciência da ação em razão do seu falecimento;2. Em relação ao pedido de fl. 47, entendo que se faz necessária à anuência do primeiro réu. Sendo assim, intime-se o primeiro réu para dizer se concorda com o pedido de desistência em face do segundo réu, no prazo de cinco dias. Caso não concorde com o pedido de desistência, venha o pedido de habilitação. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.018.000477-9 (9136) - NEUZA BARBOSA RODRIGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). WENCESLÁU PEREIRA DE ABREU FILHO (RJ-005573D)) X MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA (RJ-112365) Cumpra-se o V. acordão \r\n\r\nProc. 2003.018.000484-6 (9117) - LAURIVALDO DE ALMEIDA CUNHA (Adv(s). Dr(a). WENCESLÁU PEREIRA DE ABREU FILHO (RJ-005573D)) X MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), IPASCON, Dr(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA (RJ-112365) Cumpra-se o V. acordão \r\n\r\nProc. 2003.018.000488-3 (9105) - ADANIEL JOSÉ DE BARROS (Adv(s). Dr(a). WENCESLÁU PEREIRA DE ABREU FILHO (RJ-005573D)) X MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA (RJ-112365) Cumpra-se o V. acordão \r\n\r\nProc. 2003.018.000489-5 (9104) - ADILSON PACHECO DAUMAS (Adv(s). Dr(a). WENCESLÁU PEREIRA DE ABREU FILHO (RJ-005573D)) X MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA (RJ-112365) Cumpra-se o V. acordão \r\n\r\nProc. 2003.018.000494-9 (9094) - CRENECILDA BALTAZAR OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WENCESLÁU PEREIRA DE ABREU FILHO (RJ-005573D)) X MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), IPASCON, Dr(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA (RJ-112365) Cumpra-se o V. acordão \r\n\r\nProc. 2003.018.000506-1 (9129) - JORGE SILVA (Adv(s). Dr(a). WENCESLÁU PEREIRA DE ABREU FILHO (RJ-005573D)) X MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), IPASCON, Dr(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA (RJ-112365) Cumpra-se o V. acordão \r\n\r\nProc. 2003.018.000507-3 (9121) - MARIA TAVARES MERLIM (Adv(s). Dr(a). WENCESLÁU PEREIRA DE ABREU FILHO (RJ-005573D)) X MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), IPASCON, Dr(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA (RJ-112365) Cumpra-se o V. acordão \r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.018.002908-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MÁRIO ANTONIO GARCIA (Adv(s). Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139) Juntado o ofício nº 151-SJ/2008 da 8ª Câmara Criminal informando que a ordem foi denegada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.018.000503-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359)) X GT LAB COM EQ. H OD E LAB LTDA), GELSON MOURA DA COSTA Ao exequente \r\n\r\nRestauração de Autos, do Inventário \r\n\r\nProc. 2004.018.000150-1 - V.H.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE PENNA FONTES (RJ-101919)) X D.M.F.) Decisão:1. Venha o pedido de emenda para constar o espólio de Victor Herculano Fernandes. Após, venha a assinatura do inventariante deste no termo de restauração dos autos;2. Indefiro o pedido de apensamento dos autos, uma vez que os inventários não serão processados em conjunto;3. Dê-se vista ao Parquet, após o cumprimento do item 01;4. Em seguida, voltem conclusos para a homologação da partilha. \r\n\r\nId: 456000"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria do Carmo Alvim Padilha Gerk \r\n\r\nEscrivão: Domingos Savio Pires Calvo\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.020.000463-2 - MARIA DAS GRAÇAS CORREA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO HELÊNIO CAMARA (Adv(s). Dr(a). JOBER JOSE THURLER (RJ-077715) Despacho:Redesigno a audiência para o dia 02/04/2008, às 15:30hs. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.020.000008-6 - MERY GRAZIELLE DE PAULA PINTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS LIMA VIANNA (RJ-110216)) X DURVAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOBER JOSE THURLER (RJ-077715) Despacho:À exeqüente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.020.000008-9 (1677/97) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ARTCON BIBARRENSE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOBER JOSE THURLER (RJ-077715) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.020.000117-7 - MARIA SALETTE DE MOURA CORDEIRO, Procurador: FELIPE CARDOSO LEAL (Adv(s). Dr(a). FELIPE CARDOSO LEAL (RJ-125623)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104), Dr(a). PAULA MOURA DA EIRA MELLO (RJ-121420), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2007.020.000458-2 - GLEYCIANE PAES DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSIAS MORAES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO SOARES SILVEIRA (RJ-119598) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 02/04/2008, às 16h30min. Intimem-se.Sem prejuízo à intimação das partes, dê-se vista dos autos ao MP. \r\n\r\nRescisão de Contrato, com repetição de in´debito c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.020.000423-5 - ANTONIO LUIZ BARBOSA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ERICSEM GOMES HENRIQUE DE SOUZA (RJ-130109)) X BANCO FININVEST S/A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 25/03/2008, às 16h15min. Intimem-se. \r\n\r\nId: 456001"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Duas Barras\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Maria do Carmo Alvim Padilha Gerk\r\n\r\nExpediente do dia 14/11/2007\r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2007.863.000104-7 Vítima(s): Manoel Rogerio Cheles. X Niele de Souza Silva. Vistos, etc. Arquive-se na forma da promoção ministerial. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia 18/12/2007\r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2007.863.000238-6 Vítima(s): Maria Cleia Henriques. X Maria Josiane Boy. Vistos, etc. Arquive-se na forma da promoção ministerial. P.R.I. Após o trânsito em julgado, façam-se as comunicações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2007.863.000380-9 Vítima(s): Mouzar F. Paes. X Antonio Marcos Tavares Camara. Vistos, etc. Arquive-se na forma da promoção ministerial. P.R.I. \r\n\r\nCP - Art. 330 - Desobediência\r\n\r\nProc. 2007.863.000344-5 X Antonio Carlos Demane. Aberta a audiência compareceu o autor do fato, acompanhado do Defensor Público, Dr. MARCELO DIAS CARLETTO. Pelo Ministério Público foi dito: Considerando que já houve a regularização da situação, requeiro o arquivamento do feito, por falta de justa causa à ação penal. Pela MM Dra Juíza foi proferida a seguinte SENTENÇA: VISTOS, ETC. Arquive-se o presente procedimento, na forma da promoção ministerial. P.R.I. \r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2007.863.000347-0 Vítima(s): Adriana Roque Lopes. X Manoel Messias Pereira. Aberta a audiência compareceu o autor do fato, acompanhado do Dr. Luiz Henrique Rego de Souza. Presente a vítima, que é menor, acompanhada de sua mãe. Pelo Ministério Público foi dito: MM Dra Juíza - As testemunhas dos fatos são unânimes em indicar que a vítima procedeu a travessia da rodovia de forma negligente, caracterizando sua culpa exclusiva, eis que o motorista do ônibus refere estar o suposto autor em velocidade compatível com o local. Assim, pelo arquivamento. Pela MM. Dra. Juíza foi proferida a seguinte SENTENÇA: VISTOS, ETC. Arquive-se na forma da promoção do Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia 19/12/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2003.863.000130-0 Vítima(s): Alex Batista Junior, Aline Batista Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Durval dos Santos - OAB RJ061407). X Vanuza Batista Gonçalves. Vistos, etc. Declaro extinta a punibilidade da acusada Vanuza Batista Gonçalves em razão da ocorrência da prescrição da pretensão punitiva.P.R.I. \r\n\r\nId: 455359"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Larissa Pinheiro Schueler \r\n\r\nJuiz Substituto: Euclides de Lima Miranda \r\n\r\nEscrivão: Ubirajara da Rocha Viana Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nArt. 312 - Peculato \r\n\r\nProc. 2007.069.000979-6 - JUSTIÇA PÚBLICA X ARMANDO CESAR PESSOA FILHO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CAIRO (RJ-037424), Dr(a). EDUARDO BARRETO BARBOSA (RJ-073666) Despacho:Designo o dia 24/04/08, às 14h20min, para realização da audiência de prova de acusação. Intimem-se. Requisitem-se, caso necessário.Ciência ao MP e à Defesa.Caso necessário, expeça-se carta precatória para oitiva de testemunhas residentes em outras comarcas.. \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2003.069.000689-0 (126/03) -, (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)),, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Feito sentenciado em relação ao adolescente Sergio em fls 267.Tendo em vista que o adolescente THIAGO CANIZIO ESTEVES atingiu a maioridade, acolho a promoção do MP de fls 276 e julgo extinto o feito em relação ao mesmo. Ciência ao MP. Com o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2007.069.000827-5 - I.P.E.L.L. (Adv(s). Dr(a). SUZANA MARIA DOS SANTOS BARROSO (RJ-102029) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o auto de infração lavrado em face de IGUABA PONTO DE ENCONTRO LANCHES LTDA, na pessoa de seu Representante Legal, Adonai Barbosa da Silva e determino o fechamento definitivo do estabelecimento.Custas ex lege.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de causa debendi, c/c indenizatoria por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.069.000280-8 (3282/02) - SUÊ MORAIS BRAUNNER SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARIO ROCHA FILHO (RJ-017359)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) \"Diga a parte autora sobre eventual quitação do débito.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.069.000125-9 (3909/03) - JOÃO BAPTISTA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES CRUZ (RJ-053720), Dr(a). ALEXANDRE REINOL DA SILVA (RJ-103952)) X ROBERTO CARLOS CERCHIARI GUEDES E OUTRO \"À parte Autora sobre certidão negativa fls.115 \" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.069.000125-4 - O MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE - RJ X OASIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Sentença:EXTINÇÃO DO FEITO \r\n\r\nProc. 2006.069.000265-9 - MUNICIPIO DE IGUABA GRANDE - RJ X OASIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Sentença:Tendo em vista o que consta na petição do exequente de fl. 08, na qual se noticia o pagamento do débitoem época própria, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO com base no art. 26 da lei 6830/80. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.. Publique-se, Registre-se, Intimem-se (o exequente pessoalmente). \r\n\r\nProc. 2006.069.000309-3 - MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE - RJ X OASIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista o que consta na petição do Exeqüente de fl. 14, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO com base no art. 26 da Lei n.º 6.830/80. com o trânsito em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique, Registre-se, Intimem-se (o exeqüente pessoalmente). \r\n\r\nProc. 2006.069.000312-3 - MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE - RJ X ALFREDO ULYSSES RIZZO DE AMORIM Sentença:Extinção do feito \r\n\r\nProc. 2006.069.001121-1 - MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE - RJ X OASIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Sentença:EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.069.002740-1 - MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE - RJ X LBF EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Sentença:Tendo em vista que às fls. 15 consta notícia de que o Executado satisfez sua obrigação para com o Exeqüente, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 26 da Lei nº 6.830/80.Intime-se para o pagamento das custas.Transitada em julgado e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.069.002989-6 - MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE - RJ X LBF EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Sentença:Tendo em vista o que consta na petição do exequente à fl 10, na qual se noticia o pagamento do débito, e na certidão de fl. 09, que acusa o correto recolhimento das custas judiciais, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Registre-se, Publique-se, Intimem-se (o exequente pessoalmente). \r\n\r\nProc. 2006.069.003023-0 - MUNICIPIO DE IGUABA GRANDE - RJ X LBF EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Sentença:Tendo em vista o que consta na petição do exequente de fl. 10, na qual se noticia o pagamento do débito, e na certidão de fl. 09, que acusa o correto recebimento das custas judiciais, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO com base no art. 794, I do CPC. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se, Registre-se, Intimen-se (o exequente pessoalmente). \r\n\r\nProc. 2006.069.004352-2 - MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE - RJ X OSWALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA SANTOS Sentença:Tendo em vista o que consta na petição do exequente à fl 10, na qual se noticia o pagamento do débito, e na certidão de fl. 09, que acusa o correto recolhimento das custas judiciais, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Registre-se, Publique-se, Intimem-se (o exequente pessoalmente). \r\n\r\nProc. 2006.069.004434-4 - MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE - RJ X CST ENGENHARIA E PROCESSAMENTO S/A Sentença:julgo extinta a execuçãso \r\n\r\nProc. 2006.069.004715-1 - MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE - RJ X EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS GRB LTDA Sentença:Extinção do feito \r\n\r\nProc. 2006.069.004732-1 - MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE - RJ X EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS GRB LTDA Sentença:Tendo em vista o que consta na petição do exequente de fl. 07, na qual se noticia o pagamento do débito, e na certidão de fl. 06, que acusa o correto recebimento das custas judiciais, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO com base no art. 794, I do CPC. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se, Registre-se, Intimen-se (o exequente pessoalmente). \r\n\r\nProc. 2006.069.004737-0 - MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE - RJ X EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS GRB LTDA Sentença:Tendo em vista o que consta na petição do Exeqüente de fl. 07, na qual se noticia o pagamento do débito, e na certidão de fl. 06, que acusa o correto recolhimento das custas, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO com base no art. 794, I do CPC. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se, Registre-se, Intimem-se (o Exeqüente pessoalmente]. \r\n\r\nProc. 2006.069.004738-2 - MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE - RJ X EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS GRB LTDA Sentença:Tendo em vista o que consta na petição do exequente de fl. 07, na qual se noticia o pagamento do débito, e na certidão de fl. 06 verso, que acusa o correto recebimento das custas judiciais, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO com base no art. 794, I do CPC. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se, Registre-se, Intimem-se (o exequente pessoalmente). \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2001.069.000151-6 (2501/02) - MARIA DE LOURDES DO VALE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NICODEMO SALGADO (RJ-049208)) X AÇOUGUE LAGOA AZUL DE IGUABA LTDA (SUPERMERCADO PALMIER) (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS RIBEIRO DA COSTA (RJ-005406) \" Ao autor sobre certidão negativa. \" O. S. 01/01 Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/02/2008 \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.069.000249-5 (3454/03) - FINAUSTRIA CIA DE CRÉDITO FIN. E INV. (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X JORGE LUPERCE PESSOA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOEL ROQUE DA SILVA (RJ-053432) \"Ao requerente.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Revisão de Cláusulas Contratuais E Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.069.004981-0 - FABIANE DE SOUZA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224), Dr(a). ROSANE DOMINGUES DE SOUZA (RJ-151185E)) X BANCO RURAL S/A E OUTRO Decisão:Tendo em vista que o 2º réu foi incorporado pelo Banco Rural, determino a exclusão do 2º réu do polo passivo.Anote-se no D.R.A.À autora sobre contestação do 1º réu. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2003.069.000134-0 (3673/03) - MARIA DA CONCEIÇÃO VEIGA VIOTI (Adv(s). Dr(a). NEIDE NASCIMENTO DE JESUS (RJ-073376)) X CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA DOS LAGOS S/A- VIA LAGOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125) \"Ao executado, para pagar o débito atualizado de R$ 33.957,80, conforme planilha de fls. 359, no prazo de 15(quinze) dias, nos termos do art. 475, J do CPC.\" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.069.000817-0 - EMANOEL JOSE SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CORRFA-CLUBE DOS OFICIAIS REFORMADOS E DA RESERVA DAS FORÇAS ARMADAS (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C), Dr(a). ERIKA BARRETO DOS SANTOS (RJ-123389) \"Às partes sobre cálculos de fls. 97/98.\" \r\n\r\nId: 456049"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Iguaba Grande\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Larissa Pinheiro Schueler\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Janete Maria Martins Valadares\r\n\r\nExpediente do dia 27/02/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.872.001256-3 - Helcio Valladares de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martha Pavão - OAB RJ147650). X David Lino Gonçalves. Certifico que de ordem foi designado Audiência de Conciliação paa o dia 11/04/2008, às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.872.001475-4 - Tertuliano da Silva Moreira. X Telemar/oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Antonio Reinaldo Rabelo Filho - OAB RJ118895). Certifico que de ordem da Juíza de Direito desta Comarca - Dra. LARISSA PINHEIRO SCHUELER, foi designado Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 25/06/2008, às 15:15 horas. \r\n\r\nQuebra Defesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.872.000695-0 - Claudia Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marília Canellas Ribeiro - OAB RJ129296). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Esclareça a executada o depósito de fls. 188, eis que diferente do valor da execução da presente, bem como consta cópia da citada guia no feito em apenso nº 07/664-2, às fls. 27, garantido aquela execução. \r\n\r\nProc. 2006.872.000906-9 - Cleusa Ramalho da Silva. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurício de Oliveira Campos - OAB RJ052393, Claudia Maria Ferrari Barbosa - OAB RJ049430). Intimar a executada para no prazo de 15 (quinze) dias pagar a importância de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) na conta da CEJUR, Banco Itaú - Agência 5673, conta 03656-1. \r\n\r\nProc. 2007.872.001334-8 - Lyz Regina Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Pedreira Duarte D Oliveira - OAB RJ052323). X Prolagos. Certifico que de ordem da MM. Dra. Juiza de Direito - Dra. LARISSA PINHEIRO SCHUELER, fica designada Audiência de Conciliação para o dia 17/04/2008, às 10:00 horas, podendo ser convertida em Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.872.001367-1 - Glinauria Nunes de Carvalho Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Pedreira Duarte D Oliveira - OAB RJ052323). X Prolagos. Certifico que de ordem da MM. Dra. Juiza de Direito - Dra. LARISSA PINHEIRO SCHUELER, fica designada Audiência de Conciliação para o dia 17/04/2008, às 10:55 horas, podendo ser convertida em Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.872.001369-5 - Maria de Lourdes Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Pedreira Duarte D Oliveira - OAB RJ052323). X Prolagos. Certifico que de ordem da MM. Dra. Juiza de Direito - LARISSA PINHEIRO SCHUELER, fica designada Audiência de Conciliação para o dia 17/04/2008, às 11:00 horas, podendo ser convertida em Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.872.001370-1 - Amilcar Pureza Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Pedreira Duarte D Oliveira - OAB RJ052323). X Prolagos. Certifico que de ordem da MM.Dra. Juiza de Direito - LARISSA PINHEIRO SCHUELER, fica designado o dia 17/04/2008, às 11:05 horas, para realização da Audiência de Conciliação, podendo ser convertida em Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.872.001462-6 - Ageu Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érika Maria Caldeira Jardim Coelho - OAB RJ130281). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro. Certifico que de ordem foi designado Audiência de Conciliação para o dia 14/04/2008, às 11:00 horas \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.872.000933-3 - Cláudia Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marília Canellas Ribeiro - OAB RJ129296). X Vivo S/A. Fica a parte exequente intimada para se manifestar sobre a impugnação de fls.126/131. \r\n\r\nProc. 2007.872.001372-5 - Genúsia Miranda de Castro Abrantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Francisco Pessoa dos Santos - OAB RJ115834). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria Ferrari Barbosa - OAB RJ049430). Intimar a executada para pagamento da diferença do valor de R$ 114,00 (cento e quatorze reais), sob pena de penhora. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.872.001072-4 - Zirleia Lessa da Silva Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurelio Guimarães Vieira Filho - OAB RJ038388). X Prolagos. A parte autora sobre documento de fls. 27. \r\n\r\nProc. 2007.872.001446-8 - Afonsa Moura Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcimar de Oliveira Borges - OAB RJ071837). X Banco do Brasil S/A. Os esclarecimentos de fls. 46 não estão em consonância com o requerido no despacho de fls. 45, eis que, evidentemente, o documento de fls. 22 não trata-se de microfilmagem do cheque como exposto. Ao autor para o devido esclarecimento, eis que feito em data bem posterior a data mencionada na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.872.001470-5 - Marco Antonio Alves Feijó. X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifico que, de ordem da Juiza de Direito desta Comarca - Dra. LARISSA PINHEIRO SCHUELER, foi designada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 11/06/2008, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.872.001472-9 - Roseane Rocha Villela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martha Pavão - OAB RJ147650). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalino Gomes de Souza Filho - OAB RJ066330, Debora Beatriz Lima Moraes Caraciolo - OAB RJ132540). Certifico que, de ordem da Juíza de Direito desta COmarca, Dra. LARISSA PINHEIRO SCHUELER, foi designada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 25/06/2008, às 15:30 horas, \r\n\r\nProc. 2007.872.001499-7 - Sheila Gonçalves Ferro. X Com. Generos Alimentícios LTDA (supermercado Só Ofertas) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademario Gonçalves da Silva - OAB RJ088180). Renumere-se o feito a partir de fls. 10.\r\n\r\nDiante do contido nos autos e manifestação da parte ré na assentada de fls. 10, verifico assistir razão à parte ré, eis que a autora é parte ilegítima para promover a ação.\r\n\r\nAssim sendo, julgo extinto o feito sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem Custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.872.001564-3 - Carlos Roberto de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lúcia Brasil Canelas - OAB RJ065106). X Losango Promoções de Vendas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). Certifico que de ordem foi designado Audiência de Condiliação para o dia 25/04/2008, às 15:40 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.872.000106-0 - Marcos Aurelio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene Pacheco Cardoso - OAB RJ095402, Regine Zucker Kirzner - OAB RJ080718). X Prolagos S/A - Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurício de Oliveira Campos - OAB RJ052393, Claudia Maria Ferrari Barbosa - OAB RJ049430). À parte autora sobre documento de fls. 96/97. \r\n\r\nId: 455363"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Samara Freitas Cesario \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.080.000397-7 - M.R.D.S. (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X M.D.S. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822) Despacho:Manifeste-se a representante legal da autora, em cinco dias. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.080.001414-8 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X J. N. G. GONÇALVES PUBLICIDADES ME (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Decisão:Isso posto, considerando o deposito de fls. 46, revogo a decisão de 30, e determino a restituição do bem, veículo Mercedes Benz, tipo Sprinter 413 CD, cor branca, ano de fabricação 2005, modelo 2005, placas LVD 1477 e chassi 8AC9046635A931848, ao autor, no prazo de 05 (cinco) dias. Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nCancelamento de registro imobiliário \r\n\r\nProc. 2001.080.000035-5 (1419/01) - MARIA LOURENÇO DE OLIVEIRA, ESPÓLIO DE JOSÉ FERREIRA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RANGEL (RJ-087893)) X ESPOLIO DE MANOEL LOURENÇO), DALCY FERREIRA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)), LUZIA ROSA LOURENÇO, Dr(a). ANTONIO BENDIA DE OLIVEIRA (RJ-024607)), GILSON NUNES SIQUEIRA), REGINA STELA PINHEIRO SIQUEIRA, Dr(a). SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA (RJ-070432)), ELY NOGUEIRA MARINHO Decisão:Chamo o feito à ordem para: a) determinar que o exequente, havendo interesse em prosseguir a presente execução contra somente o executado DALCY FERREIRA LOURENÇO, apresente planilha atualizada do débito a executar, caracterizando a verba honorária na proporção prevista no art. 23 do C.P.C.. b) vindo a regular planilha, proceda-se a retificação da penhora realizada nos rosto dos autos do processo de inventário n. 2000.080.00027-4 (fls. 208), limitando-se ao valor proporcional em que encontra-se obrigado o executado acima. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.080.000155-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X PAULO FRANCISCO DE SOUZA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786) Despacho:1) Fls. 106/107. Anote-se onde couber. 2) Nomeio perita judicial a Dra. Noeme Leite da Silva, CRC - RJ 44924-6, com especialidade em Contabilidade, tel. (21) 2533 3886, para atuar no presente feito, indicada pela Divisão de Perícia Judiciais - DEPEJ da Diretoria Geral de Apoio dos Órgãos Juridicionais do Tribunal de Justiça - RJ. Remetam-se os autos ao referido Setor, com as cautelas de praxe, no endereço constante de fls. 109, para análise da profissional. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.080.000065-4 - NACIONAL GÁS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X DONA XICA COMÉRCIO DE GÁS LTDA), LENINE VIEIRA Decisão:1) Considerando que a empresa ré, regularmente citada para os termos da presente ação, quedou-se inerte, consoante certidão de fls. 83, DECRETO-LHE a REVELIA, nos termos do art. 319 do C.P.C. 2) Preclusa a decisão, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2004.080.000225-5 - G.C.F. (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786)) X E.G.R.F.), L.S.F.), G.S.F.), I.F.N.), G.F.L.), L.S.F.), R.S.F.), L.S.F.), L.F.S.), G.C.F.), L.C.F. Despacho:À autora sobre certidão supra, bem como para se manifestar quanto aos réus não localizados, consoante certidões de fls. 153 e 154v. \r\n\r\nDissolução de União Estável, Partilha de bens, Pedido Liminar de Antecipação de Tutela de Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.080.000227-0 - MARIA SALVADORA DOS SANTOS PESSANHA (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X PAULO RUBEM GENÁRIO (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR PESSOA WON-HELD JUNIOR (RJ-080920) Despacho:Manifeste-se a parte ré sobre fls. 113/114. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.080.000514-3 - (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786)) X N.B.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), G.M.D.M. Despacho:O presente feito obedece a tramitação prevista no art. 732 do C.P.C., a requerimento da própria exequente, quando de sua manifestação de fls. 21/22, conforme despacho que determinou a citação do executado, a fls. 24. Assim, indefiro o requerido às fls. 115/116. À exequente para informar se pretende o desmembramento da execução devendo, neste caso, apresentar planilha de débito com a exclusão dos três últimos meses, que poderão ser objeto de execução autônoma, nos termos do art. 733 do C.P.C. \r\n\r\nExibição de Documentos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.080.000610-3 - LUCIANO DO COUTO RANGEL (Adv(s). Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162), Dr(a). AGILDO ANTUNES DA CUNHA (RJ-124396), Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar que o Banco Bradesco S/A exiba, nos autos, o(s) contrato(s) de alienação fiduciária que originou(aram) a restrição no cadastro do veículo carga/caminhão/carroceria aberta, a diesel, ano de fabricação 1987 e modelo 1987, cor azul, placa KUP 3300, código de RENAVAN 311505546 e chassis 9BM345303HB756718, de propriedade de Luciano do Couto Rangel, no prazo de 72 horas. JULGO EXTINTO o processo com apreciação do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I do C.P.C. Condeno a parte ré ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 15% sobre o valor da causa, tudo corrigido monetariamente até a data do efetivo pagamento. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.080.000138-2 (425/00) - Inventariante: ORLI DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROSA DOS SANTOS (RJ-075556)) X OLGA GONÇALVES GARCIA), ANIBAL GARCIA DA SILVA Ao inventariante para se manifestar sobre os cálculos de fls. 136. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.080.000284-1 - CARLOS ANTONIO CANDIDO CAMPOS, ADRIANA CANDIDO CAMPOS, MARIA FRANCISCA MORAES SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS ADRIANO CANDIDO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822) Despacho:Manifeste-se o réu quanto à cota do ilustre Defensor Público a fls. 76. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.080.001486-0 - WALKÍRIA LOPES DE CARVALHO VIANA, Assistente: MÁRCIA CRISTINA LOPES DE CARVALHO VIANA (Adv(s). Dr(a). LINALDO DE SOUZA LYRA (RJ-146986)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Digam as partes se há outras provas a serem produzidas ou se pretendem o julgamento antecipado da lide. Caso entendam necessárias outras provas, deverão as partes especificá-las e justificá-las, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.080.000061-7 - JOSÉ MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)), BANCO BGN S/A, Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:1) Digam as partes se há outras provas a serem produzidas, ou se requerem o julgamento antecipado da lide. 2) Caso entendam necessária a produção de outras provas, deverão as partes especificá-las e justificá-las, no prazo de 05 (cinco) dias, informando, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação prevista no art.331 do C.P.C. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.080.000340-9 - GIL FREITAS (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X MARIA APARECIDA MACHADO (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822) Despacho:Desapense-se os autos do processo 2004.080.00138-0. À parte autora em réplica. \r\n\r\nReparação de Danos, do Seguro DPVAT (RITO SUMÁRIO) \r\n\r\nProc. 2007.080.000444-1 - MIRIAM CELIA FARIAS ALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585), Dr(a). PAULO MARCELO MOUTINHO GONÇALVES (RJ-088799), Dr(a). JULLIANA CARALINE DE ALMEIDA SANTOS (RJ-137011) Despacho:À parte ré sobre fls. 110/112, em cinco dias. Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.080.000801-4 - JOSÉ CARLOS PAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, e JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Custas pelo autor, cuja execução está suspensa em virtude da gratuidade de justiça deferida a fls. 12. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nId: 456061"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Italva\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Samara Freitas Cesario\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia 25/02/2008\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2008.888.000122-3 - Maria das Graças Vasconcelos de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Vasconcelos de Assis - OAB RJ079705). X Ampla - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro. Venha aos autos cópia do alvará de licença da construção expedida pela autoridade municipal competente. \r\n\r\nExpediente do dia 26/02/2008\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.888.000907-4 - Ricardo Nunes Ribeiro Faria Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Pedro Leite e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio dos Santos Parreira - OAB RJ098279, Erika Folegatti de Oliveira - OAB RJ135067). Sentença em Cartório \r\n\r\nProc. 2007.888.000907-4 - Ricardo Nunes Ribeiro Faria Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Pedro Leite e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio dos Santos Parreira - OAB RJ098279, Erika Folegatti de Oliveira - OAB RJ135067). (...)Isso posto, \r\n\r\n1) JULGO PROCEDENTE o pedido de danos materiais formulado, condenando o réu PEDRO LEITE a pagar ao autor a quantia de R$ 1.317,00 (um mil, trezentos e dezessete reais), acrescida de juros de 1% ao mês e correção monetária, a contar de 11/08/2007, data do evento lesivo.\r\n\r\n2) JULGO PROCEDENTE o pedido de danos morais formulado, condenando o réu PEDRO LEITE a pagar ao autor a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), acrescida de juros de 1% ao mês, a contar da citação, e correção monetária a contar desta decisão. \r\n\r\n3) JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por lucros cessantes.\r\n\r\n4) JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados em face do réu Auto Viação 1001 Ltda. Em conseqüência, Julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I do CPC. (...) \r\n\r\nExpediente do dia 28/02/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.888.000483-0 - Gilson de Souza Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilson de Sousa Leite - OAB RJ126177). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB RJ139799). Desarquive-se. Após, dê-se vista ao requerente. \r\n\r\nProc. 2007.888.000489-1 - Jair Caldeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Rosa dos Santos - OAB RJ075556). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB RJ139799). Desarquive-se. Após, dê-se vista ao requerente. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.888.000481-7 - Elemárcia Carvalho Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB RJ139799). Desarquive-se. Após, dê-se vista ao requerente. \r\n\r\nId: 455386"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL (POSTO DO JUIZADO ESP.CÍVEL - C.MOREIRA)\r\n\r\nComarca de Italva\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Samara Freitas Cesario\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\n.\r\n\r\nExpediente do dia 28/02/2008\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.888.000009-5 - Adeir da Silva Lança (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Rosa dos Santos - OAB RJ075556). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). Certidão de remessa de gabarito de publicação ao Diário Oficial \r\n\r\nProc. 2007.888.000046-0 - Edina Maria Alves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079, Luciano Teixeira Rosalino - OAB RJ158179E). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Lima Torres - OAB RJ103262). Cumpra-se integralmente o item \"1\" do despacho de fls. 80. Fls. 81/82. Diga o autor se dá plena quitação. Após, EM CASO POSITIVO, sem necessidade de nova conclusão, expeça-se mandado de pagamento. Com o levantamento, mais uma vez sem necessidade de nova conclusão, não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Caso o autor negue quitação ao réu, dê-se vista ao mesmo para que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2007.888.000665-6 - Fernanda Valério Guilherme (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079). X União de Lojas Leader LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB RJ075789). Intime-se a parte devedora para que cumpra o v. acórdão, com o efetivo pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa percentual de 10% sobre o valor total do débito, na forma do Artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.888.000703-0 - Valdiceia Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). 1. Defiro JG. 2. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. 3. Ao recorrido para contra-razões, no prazo de 10 dias. 4. Após, remetam-se à Secretaria das Turmas Recursais, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.888.000704-1 - Ronaldo Adriano Gomes Caldeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079, Luciano Teixeira Rosalino - OAB RJ158179E). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Decisão \r\n\r\nProc. 2007.888.000755-7 - Silvano Pacheco Cozendey (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ribamar Duy Rezende - OAB RJ132108). X Viação Itapemirim S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Roberto Moura - OAB ES007174). Fls. 55. Defiro. Expeça-se mandado de pagamento em nome do patrono da autora, nos termos do AVISO CGJ nº 619/2006. \r\n\r\nCom o levantamento, sem necessidade de nova conclusão, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.888.000755-7 - Silvano Pacheco Cozendey (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ribamar Duy Rezende - OAB RJ132108). X Viação Itapemirim S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Roberto Moura - OAB ES007174). Fls.55.Defiro.Expeça-se mandado de pagamento em nome do patrono da autora,nos termos do AVISO CGJ nº 619/2006. Com levantamento, sem necessidade de nova conclusão, de-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.888.000756-9 - Paulo Victor Zaquieu Higino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ribamar Duy Rezende - OAB RJ132108). X Viação Itapemirim S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Roberto Moura - OAB ES007174). Fls. 54. Defiro. Expeça-se mandado de pagamento em nome do patrono do autor, nos termos do AVISO CGJ nº 619/2006. \r\n\r\nCom o levantamento, sem necessidade de nova conclusão, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.888.000805-7 - Waldir de Abreu Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Silva de Azevedo Nunes - OAB RJ122720). X Cervejaria Petrópolis S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). 1. Defiro JG. 2. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. 3. Ao recorrido para contra-razões, no prazo de 10 dias. 4. Após, remetam-se à Secretaria das Turmas Recursais, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.888.000831-8 - Weligton Peçanha de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079). X Banco do Brasila S/A. 1. Defiro JG. 2. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. 3. Ao recorrido para contra-razões, no prazo de 10 dias. 4. Após, remetam-se à Secretaria das Turmas Recursais, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.888.000847-1 - Marinete Vieira Vares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ribamar Duy Rezende - OAB RJ132108). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). 1. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. 2. Ao recorrido para contra-razões, no prazo de 10 dias. 3. Após, remetam-se à Secretaria das Turmas Recursais, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.888.000307-0 - Marlene da Conceição Miler Casta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gezimar Ribeiro Soares - OAB RJ121786). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257, Ana Carolina Campista de Andrade Gonçalves - OAB RJ142610). Certidão de remessa de gabarito de publicação ao Diário Oficial. \r\n\r\nId: 455388"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "455351": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJ. CÍVEL DE ITAOCARA\r\n\r\nComarca de Itaocara\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Keyla Blank De Cnop\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fernando João Estabile Filho\r\n\r\nExpediente do dia 27/02/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.854.000777-2 - Carlos José Rocha de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bucker de Jesus - OAB RJ082215). X Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). ...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, conde-nando o réu a pagar aos autores a importância de R$ 14.000,00 (quatorze mil re-ais), referente à indenização de seguro DPVAT, monetariamente corrigida e a-crescida de juros legais de 12% ao ano contados a partir da citação e correção monetária, calculada segundo índices da CGJ/RJ, contada a partir do evento da-noso (19/03/2007).... \r\n\r\nProc. 2007.854.001267-6 - Thiago dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos Borges - OAB RJ117275). X Itaú Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janderson Melegario Lima - OAB RJ132238). .... JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.854.000423-0 - Janio de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bucker de Jesus - OAB RJ082215). X Ampla- Cia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.854.000459-8 - Miguel Augusto Feres de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jarne Bucker do Nascimento - OAB RJ081092). X Banco Finasa e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Marcelo Miguel Alvim Coelho - OAB SP156347). ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nProc. 2006.854.000987-0 - Maria de Fatima Cremonez Pirez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmo Alves da Silva - OAB RJ131002). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.854.000397-3 - José Carlos Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Buarque Malta - OAB RJ125678). X Bf Utilidades Domésticas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Maria Barbosa Moreira Neiva - OAB RJ059771, Rulian Emmerick - OAB RJ127248). Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.854.000741-3 - Leonardo Bucker de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bucker de Jesus - OAB RJ082215). X Vivo - S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). ... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar ... \r\n\r\nProc. 2007.854.000841-7 - Fábio José Teixeira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Buarque Malta - OAB RJ125678). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). ... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE ... \r\n\r\nProc. 2007.854.000843-0 - Marcos Aurélio Cardoso Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bucker de Jesus - OAB RJ082215). X Paraná Banco (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624, Marcia Buarque Malta - OAB RJ125678). ...Em face do exposto JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a ré a ressarcir ao autor com a quantia de R$ 140,56 (cento e quarenta reais e cinqüenta e seis centavos) a título de dano moral, e acrescida de juros legais de 1% ao mês, contados a partir da citação, bem como correção monetária, calculada segundo índices legais da CGJ/RJ, contada a partir do evento danoso. JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido de danos morais para condenar a empresa ré a pagar ao autor a quantia de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) acrescida de juros legais de 1% ao mês contados a partir da citação e correção monetária calculada segundo índices legais da CGJ/RJ a partir da propositura da presente demanda. ... \r\n\r\nProc. 2007.854.000863-6 - Álvaro Muniz de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Buarque Malta - OAB RJ125678). X Consórcio Nacional Honda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Maria Fonseca Santos Pires - OAB RJ118035). Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.854.000937-9 - Euzira Souza de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Bastos Silva Bairral Dias - OAB RJ116139). X Ampla - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro. ...Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. ... \r\n\r\nProc. 2007.854.000962-8 - Rosilene Areias Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos Borges - OAB RJ117275). X Ampla - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.854.001337-1 - Ronaldo José dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Pereira Cosendey Martins - OAB RJ127970). X Vivo- Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). ...PROCEDENTE EM PARTE o pedido... \r\n\r\nExpediente do dia 28/02/2008\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.854.000720-4 - Roberto de Mendonça Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tereza Christina Caldeira Rimes Ajame - OAB RJ080005). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joceli Oliveira de Sousa - OAB RJ042848, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \"Cumpra-se o V. Acórdão\". \r\n\r\nProc. 2007.854.001016-3 - Elazir Aguiar Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elanir Marinho Magalhaes - OAB RJ054580). X Philips Eletrônica da Amazônia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solano de Camargo - OAB SP149754, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). ...Pelo exposto, considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais) a título de dano moral, e acrescida de juros legais de 1% ao mês, contados a partir da citação, bem como correção monetária, calculada segundo índices legais da CGJ/RJ, contada a partir da intimação desta sentença. JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a empresa ré providenciar a troca do aparelho comprado pelo autor por outro da mesma marca e espécie e em perfeitas condições de uso, no prazo de 10 (dez) dias a contar da intimação desta sentença, sob pena de incidência em multa diária que ora arbitro em R$ 20,00, limitada ao teto permitido em sede de Juizados. ... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.854.000504-9 - Júlio César Pereira Vellasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira e Silva Mello - OAB RJ123527). X Auto Escola Miragem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Buarque Malta - OAB RJ125678, Silmo Alves da Silva - OAB RJ131002). Realizei consulta no Sistema BACENJUD e verifiquei a inexistência de valores a serem bloquedos nas contas encontradas em nome do executado. Assim, diga o exeqüente, indicando a existência de bens passíveis de serem penhorados, sob pena de extinção.Junte-se recibo de protocolamento que segue. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.854.000764-2 - Winer de Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Maia Jorge - OAB RJ085091). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.854.000012-1 - Adriana Anita da Silva Poubel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jarne Bucker do Nascimento - OAB RJ081092). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giuliana Ziemkiewicz Amaral Tapajós - OAB RJ099165). Defiro a expedição de mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 83. Fls. 86/87 - Regulari-se, tendo em vista os juros computados. \r\n\r\nProc. 2007.854.000388-2 - Daniela Cardoso Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bucker de Jesus - OAB RJ082215). X Vivo-telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ..JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.854.000510-6 - Joquitã Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leno Py Queiroz - OAB RJ077112, Leonardo Bucker de Jesus - OAB RJ082215). X Cerj Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Cumpra-se o V. Acórdão\". \r\n\r\nProc. 2007.854.000676-7 - José Luiz de Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bucker de Jesus - OAB RJ082215). X Banco Abc Brasil. Realizei pesquisa no sistema BACENJUD e constatei o bloqueio de valor bem inferior ao da presente execução em conta encontrada em nome do executado. Assim, diga o exeqüente, indicando, ainda, bens passíveis de serem penhorados, sob pena de extinção. Junte-se recibo de protocolamento que segue. \r\n\r\nProc. 2007.854.000840-5 - Pedro Jorge de Lima Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bucker de Jesus - OAB RJ082215). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ... JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar \r\n\r\nProc. 2007.854.000976-8 - Rosa da Conceição Rohen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Buarque Malta - OAB RJ125678). X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). ...Isso posto, JULGO EXTINTO o processo, com base no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. .... \r\n\r\nProc. 2007.854.001008-4 - Andreza Bairral Figueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Silva Coelho - OAB RJ134733, Patricia Duarte Lopes - OAB RJ129790). X Vivo - Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). ... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.854.001132-5 - Larissa Fernanda Pereira Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Buarque Malta - OAB RJ125678). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). ... JULGO PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2007.854.001194-5 - Terezinha de Jesus Porto. X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2008.854.000134-6 - Júlia do Carmo Mendonça do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Ferreira Pinto Barros - OAB RJ121793). X Banco Fininvest S/A. \"Certifico que foi designada Audiência de Conciliação para o dia 22/04/2008 às 15:00 hs\". \r\n\r\nProc. 2008.854.000182-6 - Sandra Maria Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zanéli Ferreira Sias - OAB RJ094363). X Banco Itaucard S/A e outro. \"Certifico que foi designada audiência de Conciliação para o dia 24/04/2008 às 13:15 hs\". \r\n\r\nId: 455351"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marvin Ramos Rodrigues Moreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edna Siqueira de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2006.081.001085-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EWERSON MONTEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ALVES (RJ-117189) \"...em alegações finais.\" \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 40, V da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Tráfico Entre Estados e Distrito Federal. \r\n\r\nProc. 2007.081.000667-7 - JUSTIÇA PÚBLICA X KRAUBER ROGER TRISTÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472) Decisão:1) O valor correto é de multa de 193 (cento e noventa e três) dias multa, sendo que a C.E.S. está correta;2) Certifique-se a intimação do patrono do réu, e o transito em julgado, se o caso, com o devido arquivamento, caso já tenha sido expedida a C.E.S defintiva. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.081.002085-6 - INSTITUTO SÃO JOSE - SALESIANO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X LUIS ALBERTO VILLAÇA MATTOS E OUTRO) Certifico que atualizei os dados da certidão de fls. 07, devendo o autor recolher:Campo 12: Porte de Remessa e Retorno Campo 26: 1104-9 Campo 38: R$ 9,12 Campo 41: R$ 9,12Campo 42: R$ 0,91Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: R$ 0,45Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: R$ 0,45Campo 49: R$ 14,57 \r\n\r\nId: 456065"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Itatiaia\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marvin Ramos Rodrigues Moreira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Alaide Sebastiana Teodoro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 27/02/2008\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.871.000388-5 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izael Bernardes Filho - OAB RJ114284). Vítima(s): Sabrina de Souza Apolinario. X Clenir Carvalho Ferreira. Ao Colendo Conselho Recursal. \r\n\r\nId: 455362"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Flavia Fernandes de Melo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcelo Jose Bouças Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nArt. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2003.865.000253-0 - ADAILTON DE ALCANTARA GOMES E OUTRO Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do § 3º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre membro do MP, em seu pronunciamento, no que diz respeito ao acusado ADAILTON DE ALCANTARA GOMES, requereu a extinção de punibilidade em razão do cumprimento dos termos da suspensão condicional do processo, conforme certidão de fls. 54. Em relação ao acusado WILSON RIBEIRO DA SILVA, requereu a extinção da punibilidade em razão da ocorrência do fenômeno de prescrição da pretensão punitiva estatal, manifestando-se pelo arquivamento. Isto posto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado ADAILTON DE ALCANTARA GOMES, com fulcro no artigo 89, § 5º da Lei 9.099/95 e do acusado WILSON RIBEIRO DA SILVA, com fulcro no artigo 30, da lei 11.343/06. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se as anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nArt. 331 do CP - Desacato \r\n\r\nProc. 2006.865.001053-2 - CARLOS HENRIQUE DE ASSIS ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387) \"Prazo de cinco dias, ao patrono do acusado, para alegações finais\". \r\n\r\nId: 456062"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Laje do Muriaé\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Marco Antônio Novaes de Abreu\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carla Cristina Dias dos Santos Pinto\r\n\r\nExpediente do dia 25/02/2008\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.879.003654-4 - Pablo de Souza Marcolongo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Marina Cicilia Goncalves - OAB RJ140060). DESPACHO ORDINATÓRIO:\r\n\r\nEm conformidade com a Ordem de Serviço nº 01/2007, item XIII, publicada no D.O do dia 28/09/07, às fl.63, cumpro a mesma, expedindo o ato ordinatório que segue:\r\n\r\n\"Baixa e arquivamento, quando for processo findo\".\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.879.003027-0 - João Batista Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB RJ139799). DESPACHO ORDINATÓRIO:\r\n\r\nEm conformidade com a Ordem de Serviço nº 01/2007, item XIII, publicada no D.O do dia 28/09/07, às fl.63, cumpro a mesma, expedindo o ato ordinatório que segue:\r\n\r\n\"Baixa e arquivamento, quando for processo findo\".\r\n\r\nProc. 2007.879.003888-7 - Cenira Fernandes Saldanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470, Samir Oliveira Sacre - OAB RJ128844). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). DESPACHO ORDINATÓRIO:\r\n\r\nEm conformidade com a Ordem de Serviço nº 01/2007, item XIII, publicada no D.O do dia 28/09/07, às fl.63, cumpro a mesma, expedindo o ato ordinatório que segue:\r\n\r\n\"Baixa e arquivamento, quando for processo findo\".\r\n\r\nProc. 2007.879.003907-7 - Aldenir Fraga Barrigossi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). DESPACHO ORDINATÓRIO:\r\n\r\nEm conformidade com a Ordem de Serviço nº 01/2007, item XIII, publicada no D.O do dia 28/09/07, às fl.63, cumpro a mesma, expedindo o ato ordinatório que segue:\r\n\r\n\"Baixa e arquivamento, quando for processo findo\".\r\n\r\nProc. 2007.879.003909-0 - Sebastião Vitorino Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). DESPACHO ORDINATÓRIO:\r\n\r\nEm conformidade com a Ordem de Serviço nº 01/2007, item XIII, publicada no D.O do dia 28/09/07, às fl.63, cumpro a mesma, expedindo o ato ordinatório que segue:\r\n\r\n\"Baixa e arquivamento, quando for processo findo\".\r\n\r\nProc. 2007.879.003925-9 - Rosivone Genuino Anastácio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). DESPACHO ORDINATÓRIO:\r\n\r\nEm conformidade com a Ordem de Serviço nº 01/2007, item XIII, publicada no D.O do dia 28/09/07, às fl.63, cumpro a mesma, expedindo o ato ordinatório que segue:\r\n\r\n\"Baixa e arquivamento, quando for processo findo\".\r\n\r\nProc. 2007.879.003950-8 - Maria Aparecida Alves Felipe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). DESPACHO ORDINATÓRIO:\r\n\r\nEm conformidade com a Ordem de Serviço nº 01/2007, item XIII, publicada no D.O do dia 28/09/07, às fl.63, cumpro a mesma, expedindo o ato ordinatório que segue:\r\n\r\n\"Baixa e arquivamento, quando for processo findo\".\r\n\r\nProc. 2007.879.003984-3 - Silvino Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). DESPACHO ORDINATÓRIO:\r\n\r\nEm conformidade com a Ordem de Serviço nº 01/2007, item XIII, publicada no D.O do dia 28/09/07, às fl.63, cumpro a mesma, expedindo o ato ordinatório que segue:\r\n\r\n\"Baixa e arquivamento, quando for processo findo\".\r\n\r\nProc. 2007.879.003987-9 - João Batista de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). DESPACHO ORDINATÓRIO:\r\n\r\nEm conformidade com a Ordem de Serviço nº 01/2007, item XIII, publicada no D.O do dia 28/09/07, às fl.63, cumpro a mesma, expedindo o ato ordinatório que segue:\r\n\r\n\"Baixa e arquivamento, quando for processo findo\".\r\n\r\nProc. 2007.879.003989-2 - Valdilene Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). DESPACHO ORDINATÓRIO:\r\n\r\nEm conformidade com a Ordem de Serviço nº 01/2007, item XIII, publicada no D.O do dia 28/09/07, às fl.63, cumpro a mesma, expedindo o ato ordinatório que segue:\r\n\r\n\"Baixa e arquivamento, quando for processo findo\".\r\n\r\nProc. 2007.879.003991-0 - Maria das Graças da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). DESPACHO ORDINATÓRIO:\r\n\r\nEm conformidade com a Ordem de Serviço nº 01/2007, item XIII, publicada no D.O do dia 28/09/07, às fl.63, cumpro a mesma, expedindo o ato ordinatório que segue:\r\n\r\n\"Baixa e arquivamento, quando for processo findo\".\r\n\r\nProc. 2007.879.003992-2 - Vladia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). DESPACHO ORDINATÓRIO:\r\n\r\nEm conformidade com a Ordem de Serviço nº 01/2007, item XIII, publicada no D.O do dia 28/09/07, às fl.63, cumpro a mesma, expedindo o ato ordinatório que segue:\r\n\r\n\"Baixa e arquivamento, quando for processo findo\".\r\n\r\nProc. 2007.879.003994-6 - Maria Tereza Periard dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). DESPACHO ORDINATÓRIO:\r\n\r\nEm conformidade com a Ordem de Serviço nº 01/2007, item XIII, publicada no D.O do dia 28/09/07, às fl.63, cumpro a mesma, expedindo o ato ordinatório que segue:\r\n\r\n\"Baixa e arquivamento, quando for processo findo\".\r\n\r\nProc. 2007.879.003995-8 - Rozendina de Souza Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). DESPACHO ORDINATÓRIO:\r\n\r\nEm conformidade com a Ordem de Serviço nº 01/2007, item XIII, publicada no D.O do dia 28/09/07, às fl.63, cumpro a mesma, expedindo o ato ordinatório que segue:\r\n\r\n\"Baixa e arquivamento, quando for processo findo\".\r\n\r\nProc. 2007.879.003999-5 - Sebastiana Lourdes de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). DESPACHO ORDINATÓRIO:\r\n\r\nEm conformidade com a Ordem de Serviço nº 01/2007, item XIII, publicada no D.O do dia 28/09/07, às fl.63, cumpro a mesma, expedindo o ato ordinatório que segue:\r\n\r\n\"Baixa e arquivamento, quando for processo findo\".\r\n\r\nProc. 2007.879.004015-8 - Elaine Moreira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). DESPACHO ORDINATÓRIO:\r\n\r\nEm conformidade com a Ordem de Serviço nº 01/2007, item XIII, publicada no D.O do dia 28/09/07, às fl.63, cumpro a mesma, expedindo o ato ordinatório que segue:\r\n\r\n\"Baixa e arquivamento, quando for processo findo\".\r\n\r\nExpediente do dia 26/02/2008\r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.879.001830-0 - Jansen Lucio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Anote-se a execução.\r\n\r\nIntime-se a executada para depósito do valor em execução em cinco dias, sob pena de desconsideração de sua personalidade jurídica e penhora sobre rendimentos de seus sócios.\r\n\r\nLaje do Muriaé, 22 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARCO ANTONIO NOVAES DE ABREU\r\n\r\nJuiz de \r\n\r\nProc. 2007.879.002688-5 - Walmir Cerqueira Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Faria de Souza - OAB RJ142425, Henrique Santos Cerqueira - OAB RJ138841). X Banco Santander Banespa S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). \r\n\r\nAnote-se a execução complementar.\r\n\r\nIntime-se a Executada para efetuar o depósito do valor em execução, em quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora on line.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.879.000391-5 - Maria de Fátima da Costa Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Anote-se a execução.\r\n\r\nIntime-se a executada para depósito do valor em execução em cinco dias, sob pena de desconsideração de sua personalidade jurídica e penhora sobre rendimentos de seus sócios.\r\n\r\nLaje do Muriaé, 22 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARCO ANTONIO NOVAES DE ABREU\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2007.879.001316-7 - Bernardina Goulart Barrigosse (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764, Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Face ao exposto, acolhendo a preliminar de ilegitimidade ativa formulada pela Reclamada, julgo extinto o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nLaje do Muriaé, 22 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARCO ANTONIO NOVAES DE ABREU\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2007.879.002992-8 - Vanuza Margarida Horácio Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Julgo extinto o processo, sem análise do mérito, em razão da desistência manifestada pela Reclamante, na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nAnote-se, desapensados, arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.879.002994-1 - Zilda de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Julgo extinto o processo, sem análise do mérito, em razão da desistência manifestada pela Reclamante, na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nAnote-se, desapensados, arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.879.003543-6 - Maria de Fatima Teixeira da Silva Mata (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Julgo extinto o processo, sem análise do mérito, em razão da desistência manifestada pela Reclamante, na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nAnote-se, desapensados, arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.879.003969-7 - Antonio Francisco de Lima Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Empresa Brasil S/A (transporte e Turismo). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a EMPRESA BRASIL S/A - TRANSPORTE E TURISMO a indenizar o Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme acima apontado, com a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, c/c o artigo 39, § 2º, do Estatuto do Idoso, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia 27/02/2008\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.879.003539-4 - Douglas da Costa Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Alvim Marques - OAB RJ122547). X MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA a indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c o artigo 225 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nFica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nLaje do Muriaé, 22 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARCO ANTONIO NOVAES DE ABREU\r\n\r\nJuiz de \r\n\r\nProc. 2008.879.000085-0 - Marcionilia Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470, Samir Oliveira Sacre - OAB RJ128844). X BCP S/A. \"... Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar BCP S/A a indenizar a Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pel má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia móvel, com a quantia de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficnaod autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu & 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475- J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000104-0 - Adão Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470, Samir Oliveira Sacre - OAB RJ128844). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \"... Face ao exposto JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A A a indenizar o(a) Reclamante , pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado , com a quantia de R$ 190,00 (cento e noventa reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficnaod autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu & 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475- J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\" \r\n\r\nId: 455377"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Mangaratiba\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Claudio Ferreira Rodrigues\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Zilda Regina de Aguiar Teixeira Matos\r\n\r\nExpediente do dia 27/02/2008\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.876.001063-2 - Rita de Cássia Ferreira de Mello. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Certifico que foi designado o dia 11/03/2008 às 13:15hs para AIJ. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n001993/2003 (2003.876.000109-9) - Marlene Pacheco Acri e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Marcos Barbosa - OAB RJ066836). X Astriel Ferreira da Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Alice Rocha de Assumpção Aguiar - OAB RJ106132, Oscar da Silva Figueiro Neto - OAB RJ053736). Aos interessados sobre a avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.876.000926-5 - Celso Silva Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilson de Carvalho Ribeiro - OAB RJ056821). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga o Autor sobre cumprimento acordo. \r\n\r\nId: 455371"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Mangaratiba\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Claudio Ferreira Rodrigues\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Zilda Regina de Aguiar Teixeira Matos\r\n\r\nExpediente do dia 27/02/2008\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.876.000893-3 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Calazans Ouro Alves - OAB RJ078385). Vítima(s): Susimeire de Souza Sampaio. X Roberto Alves de Oliveira e outros. Audiência Preliminar designada para o dia 17/04/08 às 15:20. \r\n\r\nProc. 2007.876.000336-6 Vítima(s): Maria Aurea Calazans Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Oliveira Moura - OAB RJ092069). Vítima(s): Anderson Calazans Portugal. X José Pereira de Vasconcelos Neto e outro. Designada audiência preliminar para o dia 22/04/08 às 16:00 horas. \r\n\r\nId: 455374"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luis Claudio Rocha Rodrigues \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carolina Corrêa Tuñas\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nArt. 68 do Decreto-lei 3.688/41 - Recusar dados à autoridade sobre ... \r\n\r\nProc. 2007.851.000371-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). OLACI FONSECA MOREIRA (RJ-027942)) X PAULO CÉSAR BRITO SANTOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JAYME DI GIORGIO NETO (RJ-115080) Sentença:...homologo a transação celebrada e, ante o pagamento, declaro extinta a punibilidade do(a) autor(a) do fato Paulo Cesar Brito Santos de Azevedo...Condeno ainda o(a) autor(a) do fato ao pagamento das custas judiciais, na forma da lei... \r\n\r\nId: 456016"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Simone de Freitas Marreiros \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.035.000208-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X RENATO RIBEIRO GUSMÃO Sentença:Isto posto, HOMOLOGO a desistência da pretensão (fls. 45) para os fins do art. 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, inciso VIII do CPC. Despesas processuais pela parte autora, a teor do artigo 26 do CPC. Ausente condenação em honorários advocatícios, posto que não houve citação. P. R. I. Após o trânsito em julgado, e recolhidas eventuais despesas processuais remanescentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.035.000837-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA LUCIA DE CARVALHO FREITAS Fls. 44/45: Oficie-se ao DETRAN-SP.... são devidas custas visando à expedição de ofício determinada no r.despacho supra, nos valores a seguir: ato de prática comum judicial - 1110-6 - R$ 3,65; subtotal - R$ 3,65; CAARJ - 2001-6 - R$ 0,37; FUNPERJ - 6002-25174-9 - R$ 0,19; FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 0,19, TOTAL : R$ 4,40. \r\n\r\nProc. 2007.035.000677-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MARIA DE LOURDES FERNANDES CASTRO LEÃO Decisão:Nos termos do art. 265, II, do CPC, suspendo o processo pelo prazo acordado. Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.035.000536-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X RODRIGO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260), Dr(a). SIDNEY JOSE DA ROCHA RAMOS (RJ-156595E) Despacho:1) Fls. 48/53: Expeça-se guia, devendo vir o recolhimento no prazo de cinco dias, sob pena de expedição do mandado de busca e apreensão;2) Após o recolhimento, manifeste-se a parte autora;3) Decorrido o prazo sem recolhimento, cumpra-se fl. 47. \r\n\r\nCobrança, C/C COM DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.035.000337-0 - JORGE LUIZ SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO PEREIRA DE SA (RJ-118496)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER MELHEM FARES JUNIOR (RJ-122255), Dr(a). ANDRÉA MARAVILHA DUARTE (RJ-104043), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Fls. 147/148: Ao autor, que deverá manifestar-se quanto à satisfação de seu crédito, valendo o silêncio como causa para o arquivamento. Caso requerido, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE C/C COMINATÓRIA, DANO MORAL E TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.035.000132-0 - ROBERTO RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404)) X SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). FLAVIA OTOCH MARTINS PEREIRA E SOUZA (RJ-119024), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Em razão do ânimo conciliatório manifestado pelas partes, designo audiência preliminar para o dia 11/06/2008, às 16:00 horas. I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.035.000327-6 (8.322/03) - GUSTAVO VIEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660), Dr(a). ROBERTO CARLOS BERNARDO ROCHA (RJ-114122), Dr(a). RODOLFO EGYDIO DA SILVA CARVALHO (RJ-123738), Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950), Dr(a). GESSY MARIA DE C. MONTEIRO (MG-093816)) X ATHENAS S.A. FOMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALMEIDA JUNQUEIRA REIS (MG-081392) Despacho:Fl. 142: Aguarde-se a avaliação determinada nos autos 2002/201-4. Após, voltem. \r\n\r\nExceção de suspeição \r\n\r\nProc. 2000.035.000033-5A - ISMAEL SALVADOR DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE PEREIRA RIDOLFI (RJ-133702), Dr(a). SILVESTRE MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-148818E)) X EMÍLIA GOMES MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao perito. Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.035.000694-4 - M.C.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.B.F. (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601), Dr(a). CHRISTIANO SANTOS CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-107181) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão.Oficie-se ao Juízo Deprecado (fls. 132), solicitando a devolução da carta precatória, independentemente de cumprimento, em razão da revogação do decreto de prisão. Remeta-se por fax, com urgência. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.035.000357-6 - COLUNA S/A FOMENTO MERCANTIL, NOVA DENOMINAÇÃO DE CAMPOS FACTORING S/A (Adv(s). Dr(a). RUBENS MONTEIRO DE BARROS NETO (MG-092262), Dr(a). EDUARDO FERRAZ JORGE OLIVEIRA (MG-089430), Dr(a). SEBASTIÃO SUTTI LOPES COSTA REIS (MG-011159E)) X ALTAIR JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO SUTTI LOPES COSTA REIS (MG-107484) Despacho:À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.035.000201-0 - BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA (RJ-029243)) X FABRÍCIO GERALDO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). FABIO VIANNA VARGAS (RJ-084616)), ESPÓLIO DE GERALDO FERREIR PIMENTEL Despacho:Fl. 78: Defiro, observando-se que o preço da arrematação não poderá ser inferior ao da avaliação (art. 686 § 3º do CPC), devendo o exeqüente arcar com as depesas decorrentes da divulgação na forma requerida. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.035.000027-4 - REALEZA FACTORING LTDA. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074)) X MARIA APARECIDA SADER MARCOLONGO E OUTRO Venha a complementação das custas, conforme certificado a fl. 20.( falta complementação das custas relativas à penhora: R$ 18,25) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.035.000116-2B - TDB - TEXTIL DAVID BOBROW S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO PIMENTEL (RJ-070555), Dr(a). REGINA CARLA DA SILVA LOPES BARROS (RJ-069323)) X DANIELA DE SOUZA MENDES ME (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428) Decisão:Diante do exposto, ACOLHO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO, para fixar o valor da execução em R$ 5.520,13 (cinco mil, quinhentos e vinte reais e treze centavos). Custas pelos impugnados.Certifique-se o desfecho nos autos principais. R. I. Preclusa esta decisão, expeçam-se mandados de pagamento, na forma requerida a fl. 26, observando-se o número da conta informado a fl. 300 dos autos principais. \r\n\r\nMandado de Segurança, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.035.000097-3 - ANGELA MARIA RIBEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ DE OLIVEIRA (MG-093660)) X PREFEITO DO MUNICIPIO DE NATIVIDADE Despacho:1) A fim de evitar o extravio, acautele-se em cartório o envelope com as radiografias;2) Em razão da ausência de prova da recusa do Município em autorizar a intervenção cirúrgica, analisarei o pedido liminar após a vinda das informações.3) Notifique-se o impetrado para que preste as informações, no prazo de dez dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.035.000040-3 (5.461/99) - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FARMÁCIA CENTRAL DE NATIVIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354), Dr(a). ALMIR DE LIMA PONTES NETO (RJ-109481) 1) Intime-se o exeqüente pessoalmente, na pessoa do gerente da agência desta cidade, para dar andamento ao processo, no prazo de 48 horas, cumprindo o item 1 do despacho de fl. 145, sob pena de extinção;2) Defiro o pedido de fls. 169/171, pois é válida a indicação sobre crédito do executado, eis que se trata de dinheiro, obedecendo a gradação legal do art.655, I do CPC. Assim, efetuei, nesta data, penhora on line, conforme comprovante em anexo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.035.000722-9 - DARGAN FERRAGENS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428)) X REJANE MARIA SALLES DE ALMEIDA Despacho:À autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.035.000159-4 - CONSTRUTORA SUMARÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO EGGER CHAVES (RJ-085552)) X AMPLA S/A COMPANHIA E ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Despacho:Fl. 164: Razão assiste à ré. Cumpra o autor o item 2 de fl. 151, no prazo de vinte dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nReintegração de Posse, AÇÃO ORDINÁRIA COM LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.035.000326-8 - JORGE LUIZ DA SILVA, ESPÓLIO DE NÉLIA CAPITA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLERIO ALVES DE PAULA (RJ-000928)) X DENIS BRAZ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). EMANUEL NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-025473) Despacho:1) Certifique o cartório se há custas remanescentes. Havendo, intime-se o autor para o recolhimento no prazo de sessenta dias, sob pena de inscrição em dívida ativa;2) No mais, aguarde-se pelo prazo do art. 475-J, § 5º, do CPC. \r\n\r\nReivindicatória, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.035.000365-3 (8.223/03) - SEBASTIÃO FABRI MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HALIM DECKER RACHID (Adv(s). Dr(a). ADILSON POUBEL DE CASTRO JUNIOR (RJ-117316), Dr(a). CEZAR SOARES PEREIRA (RJ-116023), Dr(a). DIEGO DAN DE SOUZA (RJ-134046E) Decisão:1) Fixo os honorários do perito no valor proposto a fl. 146;2) Intime-se o Estado, na pessoa do Procurador do Estado, para que efetue o depósito dos honorários, no prazo de trinta dias, sob pena de sequestro da quantia em conta bancária. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2002.035.000116-2 (7.029/02) - DANIELA DE SOUZA MENDES ME (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428)) X TDB - TEXTIL DAVID BOBROW S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO PIMENTEL (RJ-070555), Dr(a). REGINA CARLA DA SILVA LOPES BARROS (RJ-069323) Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I do CPC. Desconstituo a penhora. Custas pela executada. P.R.I. Transitada em julgado e recolhidas eventuais custas remanescentes, dê-se baixa e arquive-se. Não sendo pagas as custas remanescentes, intime-se a executada para pagamento, no prazo de sessenta dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.035.000293-0 - ANTONIO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706)) X JERONIMO JOSE RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619), Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167), Dr(a). MAXSUEL BARROS MONTEIRO (RJ-103509) Despacho:Manifestem-se os autores e os demais réus sobre os documentos juntados pelo réu Jerônimo, vedada a juntada de novos documentos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.035.000732-0 - SEBASTIÃO DOS SANTOS ROSESTOLATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428)) X Confinante: ADENIR CESCON), Confinante: MUNICIPIO DE NATIVIDADE Despacho:Aos autores. \r\n\r\nVenda a crédito com reserva de domínio \r\n\r\nProc. 2007.035.000812-0 - MOTO WAY DE ITAPERUNA COMÉRCIO DE MOTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELA SORRENTINO DE OLIVEIRA (RJ-131242), Dr(a). VICTOR DE AZEVEDO MOREIRA (RJ-126531)) X EDSON ARAÚJO) Despacho:1) Não obstante oportunizado, através do despacho de fl. 29, o autor não comprovou a mora do réu, nos termos do art. 1071, do CPC. Assim, indefiro a liminar;2) Cite-se. \r\n\r\nId: 456019"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Natividade\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Simone de Freitas Marreiros\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Monique Barra Marreiros\r\n\r\nExpediente do dia 28/02/2008\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2008.873.000147-3 - Júlio Carlos Hosken de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ronaldo Fabri Poli - OAB RJ042563, Alexsandro Gloria de Souza - OAB RJ065404, Leandro Capita Dias - OAB RJ111534). X Telemar S/A (Botafogo). Ficam os ilustres patronos da parte AUTORA devidamente intimados da data e do horário de realização da AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO, dos presentes autos, para o dia 30/04/2008, no horário das 15:30 (QUINZE HORAS E TRINTA MINUTOS). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.873.000147-1 - Paulo Roberto Moura Salino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Geraldo Peixoto Figueiredo - OAB RJ090809). X Marcio de Souza Luquetti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jovaci Lopes de Figueiredo - OAB RJ032057, Rosalia de Carvalho Lopes - OAB RJ125095). 1) Ao contador Judicial para informar se a atualização monetária apresentada a fls. 03 encontra-se correta, utilizando-se o índice adotado pela CGJ. Caso negativo, apresentar o cálculo da correção monetária do valor de R$ 5.000,00 no período de 05/12/2005 a 01/03/2007.\r\n\r\n2) Sem prejuízo, às partes para manifestar acerca de eventuais provas a produzir, justificadamente, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.873.000593-2 - José Lemos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Luiz Guimarães de Oliveira Filho - OAB MG093660). X Roni José Boschetti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Oliveira Menezes - OAB RJ070428). Ao embargante para manifestar acerca de eventuais provas a produzir, justificadamente, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.873.001152-8 - Lorena Carminati Zambrotti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Carminate Pereira - OAB RJ133142). X C & A Modas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Guilherme Siqueira de Almeida - OAB RJ092597, Claudia Jales Tostes - OAB RJ119271). A teor do art. 52, IV da Lei 9099/95 e Enunciado nº 13.1.4 do Aviso 29/2005, bem como da gradação legal do art. 655 do CPC, efetuei, nesta data ordem de bloqueio da quantia executada. Aguarde-se por 10 dias e após voltem para consulta acerca das respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nFls. 150. Oficie-se ao Juízo Deprecado solicitando a devolução da presente Carta precatória, independentemente de cumprimento.\r\n\r\nId: 455366"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Natividade\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Simone de Freitas Marreiros\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marilena N. Medeiros Pereira Guimarães\r\n\r\nExpediente do dia 25/02/2008\r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2008.873.000069-9 Vítima(s): Sebastião Rodrigues de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giuliano Augusto Dini - OAB RJ117720). X Sebastião Luiz Almeida Vargas. Isto posto, rejeito a queixa formulada em face de Sebastião Luiz Almeida Vargas, por falta de justa causa, com fundamento no art. 43, III do CPP. \r\n\r\nId: 455369"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL (POSTO AVAN. DO JUIZADO CÍVEL - VARRE-SAÍ)\r\n\r\nComarca de Natividade\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Simone de Freitas Marreiros\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fabiana Dutra Sobreira\r\n\r\nExpediente do dia 28/02/2008\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n001607/2004 (2004.873.000872-0) - Guilherme Cesar Celebrini de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Alice Celebrini de Oliveira - OAB RJ114037). X Daniel Lessa Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Caldeira Pinto - OAB RJ123267). Certifico e dou fé que, nesta data, faço a juntada da cópia da decisão prolatada nos autos em apenso de nº 2004.902-5 com a seguinte redação: \" Verifica-se que o mesmo bem foi penhorado nos três processos em apenso, sendo duas execuções propostas pelo mesmo exeqüente. \r\n\r\nObserve-se que a penhora da execução de nº 2004/902-5 foi realizada em fevereiro de 2005, a de nº 2004/872-0 em janeiro de 2006 e a de nº 2005/19-0 em junho de 2006.\r\n\r\nAssim, diante da avaliação de fls. 123/124 e do valor do débito (fls. 132/133), com base no art. 711 e 712 do CPC, defiro a adjudicação e remoção do veículo ao credor Guilherme César Celebrini de Oliveira-Me, ficando este incubido das despesas da remoção, manifestando-se, após, sobre a satisfação de seu crédito. \r\n\r\nQuanto à execução de nº 2005/19-0, deverá o exeqüente indicar os bens passíveis de penhora, considerando que o bem penhorado não foi suficiente para pagamento de seu crédito. \r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para aqueles autos. I. \"\r\n\r\nId: 455395"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luciana Fiala de Siqueira Carvalho \r\n\r\nJuiz Titular: Monica Labuto Fragoso Machado \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celestino Fassbender Barreto\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1984.039.000028-0 (13985) - MARIA APARECIDA LEITE (Adv(s). Dr(a). WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA (RJ-058207)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Anote-se a prioridade de idoso na capa dos autos. Venha a procuração devidamente datada.Venham as cópias informadas na petição de fls 189. Prazo 05 dias. Após, ao 8º contador (fls 181) tendo em vista fls 183 e 184 bem como o alegado às fls 189, para que efetue os cálculos do benefício. \r\n\r\nProc. 1985.039.000126-1 (15149) - JOSEFA MARCELINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DOS SANTOS (RJ-010766), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597), Dr(a). ANA NERY DE FREITAS (RJ-078045)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Em contra razões. Após, ao MP, subindo ao E TRF com as nossas homenagens \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.039.000208-7 - DANIEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CARVALHO JUNIOR (RJ-128948)) X GEORGE DE OLIVEIRA CONCEIÇÃO Despacho:...venham o comprovante de ganhos e rendimentos da requerente ou certidão de isenta no IR para apreciação da JG... \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, c/c Art. 61, alínea II, inciso h do C.P. \r\n\r\nProc. 2007.039.001985-1 - MINISTERIO PUBLICO X MARCELO BRAGA DAS NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CASSIANO JOSE PEREIRA (RJ-107583), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o V . acordão. Dê-se ciência as partes do acrescido... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.039.000906-3 - BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X LUIZ ANTONIO NEVES Despacho:Ao interessado sobre resposta dos ofícios \r\n\r\nProc. 2007.039.002088-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE MARCIO BARBOSA DA SILVA Despacho:Decreto a revelia do réu. Ao autor \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.039.000906-0 - ESPOLIO DE JOSE TEIXEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387), Dr(a). MARGARETE DO NASCIMENTO HUAIS CORRÊA (RJ-087755)) X ANTONIO JORGE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) fls 37 e 38 venha planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2003.039.001326-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X H.C.P.INDUSTRIA E COMERCIO LTDA -ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997), Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240) Despacho:Aos réus sobre o acrescido \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 2004.039.000704-0 - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DA SILVA VIANA (RJ-052198), Dr(a). DANIELLA VIEIRA DIAS (RJ-104988), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X RENATO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240) Informe a autora, seu correto endereço (atual) ,tendo em vista fls 48. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.039.000251-8 - GIULIANA DE OLIVEIRA MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X SANTO ANTONIO TURISMO LTDA Despacho:À parte autora sobre certidão retro ( indicação de endereço onde o réu deverá ser citado). \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.039.000176-9 - M.A.O. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PORTO CANDIDO (RJ-072695)) X M.C.C. Despacho:venha comprovação de ganhos e rendimentos para análise da JG... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.039.000698-4 - ANGELICA LIMA WERNECK DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (RJ-091572)) X CETEPIS (Adv(s). Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240), Dr(a). MARCOS PAULO DE OLIVEIRA TAVARES (RJ-126209) Decisão:Indefiro o perito de tutela antecipada, eis que ausente, por ora, seus requisitos autorizadores, não havendo verossimilhança das alegações autorais, nem periculum in mora \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.039.000334-1 (19771) - NERCIO LAUDIAZER (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997), Dr(a). KIYOSHI KOSSUGA (RJ-033618)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Tendo em vista a informações de fls 32v que dá conta do falecimento do autor, venha a cetidão de óbito bem como eventual habilitação de herdeiros \r\n\r\nProc. 1991.039.000008-1 (20844) - CIRENE DUTRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS (RJ-025465), Dr(a). JARBAS ALVES STELMANN (RJ-046487), Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-060776)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Cite-se conforme determinado as fls 2. Venha a procuração atualizada. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.039.000560-4 - C.R.F.A. (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DO NASCIMENTO HUAIS CORRÊA (RJ-087755)) X W.R.A.) Despacho:a manifestação manuscrita devera vir pela via própria. I-se. Não cabe ao patrono oferecer cota manuscrita nos autos \r\n\r\nId: 456024"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia da Silva Ribeiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silesia Lemos Guedes Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.043.001102-8 - CARMEN LÚCIA MARINS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANAINA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-122208)) X LUÍZA YOUNG), ISABEL LEAL ROCHA MIRANDA Expeça-se carta precatória para citação no novo endereço fornecido pela autora. \r\n\r\nProc. 2006.043.001102-8 - CARMEN LÚCIA MARINS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANAINA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-122208)) X LUÍZA YOUNG), ISABEL LEAL ROCHA MIRANDA Despacho Ordinatório: Ao Autor para fornecer cópias p/instruir diligências. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.043.000464-4 - SEBASTIÃO DO NASCIMENTO, GRACINDA MARIA DOS SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CABRAL CORREA (RJ-072512)) X Falecido: HILDA MARIA LAUREANO DO NASCIMENTO Ao requerente para fornecer cópias. \r\n\r\nProc. 2006.043.000594-6 - JOSÉ MOSTACADA NETO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CABRAL CORREA (RJ-072512)) X Falecido: HUGGETT DE CARVALHO MOSTACADA Ao requerente para fornecer cópias. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2006.043.001082-6 - SANT'ANA DE PIRAI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CAETANO JUNIOR (RJ-110186)) X RGFH ENGENHARIA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA HIANE HARRIS (RS-030676)), TRANSREFER LTDA, Dr(a). GRAZIELA MARTINS ROTTI (RJ-107339) Despacho Ordinatório: \"Ao segundo Réu sobre resposta de ofício de fls.184/185.\" \r\n\r\nCarta Precatória, PARA AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.043.000409-9 - Inventariante: NEUSA MARIA ALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SUELY APARECIDA SERAFINI (MG-076137)) X ALTAMIR CARVALHO DE CASTRO Ao requerente sobre certidão de fls. 46. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.043.000633-3 - WALTER LEANDRO FONTES (Adv(s). Dr(a). HALLISON LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-104800)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VERONICA DE JESUS SILVA (RJ-114503) Digam as partes se desejam produzir outras provas. \r\n\r\nProc. 2007.043.001052-0 - SIMONE MAGALHÃES TORRES CALIXTO (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SONIA MOREIRA DA SILVA (RJ-066632) PERÍCIA DESIGNADA PARA DIA 18.04.08, ÀS 13:30 HS, COM DR. MOYVES PARSEGLIAN, COM HONORÁRIOS FIXADOS DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL, OU SEJA, 1(UM) SALÁRIO MÍNIMO. \r\n\r\nCobrança, DE CONSTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DESCONTADS INDEVIDAMENTE \r\n\r\nProc. 2007.043.000444-0 - FRANKLIN RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PIRAÍ (Adv(s). Dr(a). RONATO IGNACIO DA SILVA (RJ-132704) Ao requerente sobre fls. 102. \r\n\r\nCobrança, de diferença em benefício \r\n\r\nProc. 2001.043.000023-8 (9017/01) - ANA SEVERINA DA SILVA, Habilitado: ANTÔNIO FERNANDES DA SILVA, Habilitado: SÉRGIO LÚCIO DA SILVA, Habilitado: CELIANA DA SILVA VALVERDE, Habilitado: JOSÉ CARLOS DA SILVA, Habilitado: MARIA APARECIDA RIVEIRO DE SOUZA, Habilitado: CELSO JORGE DA SILVA, Habilitado: ADENIR CÔRREA DA SILVA, Habilitado: CELMA DA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após subam os autos ao TRF da 2ª Região, com as homenagens deste Juizo. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 1997.043.000005-1 (3075/97) - MANOEL ALBINO GONÇALVES LIBANIO (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Junte-se petição do aviso do sistema.Chamo o feito a ordem. Nomeio perito o Dr. Ricardo de Paiva Barroso. Intime-se-o para aceitar o encargo e fixar honorários.Encaminhem-se os autos como requerido às fls. 219.Certifique-se o integral cumprimento da decisão de fls. 199. \r\n\r\nDeclaratória, de Nul. de Cláus. Contratual c/c Rev. de Rel. Obrig. Creditícia com Ped. de Ant. de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.043.001231-0 - VALÉRIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). FREDERICO RIBEIRO (RJ-141526) ESPECIFIQUEM PROVAS \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de título c/c indenização por danos morais c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.043.000698-9 - ALVES E ALVES MUNDO DOS ESPORTES DE VOLTA REDONDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Designo audiência de Conciliação para o dia 11/04/2008, às 15:20 horas.Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Para Uso Próprio, c/c Cobrança do Débito \r\n\r\nProc. 2006.043.000809-1 - ANGELA MARIA DE OLIVEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARTINS DOS ANJOS (RJ-008577)) X CESALEX CONFECÇÕES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). HALLISON LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-104800)), ALEXANDRE COSME VIANNA À autora sobre certidão de fls. 91v. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.043.001038-5 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.C.M.), L.M.S. Ao executado sobre fls. 46/46v. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.043.000187-4 - IRACI ELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X KAMILA NOGUEIRA VAZ PALMEIRA Considerando-se que, mais uma vez, encontro dificuldades em atualizar a senha de acesso ao BACEN, retornem os autos em 10 dias para regularização. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.043.004092-0 - CAUIM COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PIEROTTI ARANTES (SP-154077), Dr(a). ROSANGELA CABRAL CORREA (RJ-072512)) X CERVEJARIAS CINTRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO (RJ-094514), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Comunique-se a data da Audiência de Instrução e Julgamento ao Juízo Deprecado, como requerido às fls. 627. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.043.000632-1 - OSVALDO DA SILVEIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). HALLISON LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-104800)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Às partes sobre fls. 104. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2003.043.002676-1 (10125) - D.D.O.S. (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X M.G.T. E OUTRO), Falecido: S.J.T.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório: Ao Autor sobre certidão. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c liminar \r\n\r\nProc. 2006.043.000334-2 - MUNICÍPIO DE PIRAÍ (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CAETANO JUNIOR (RJ-110186), Dr(a). JOAO CARLOS DA SILVA (RJ-055117)) X LUZINETE LUNA DA SILVA E OUTROS Digam as partes se ainda há interesse em produção de prova oral. \r\n\r\nRescisória, DE COMODATO \r\n\r\nProc. 2008.043.000142-8 - PLATER PLANEJAMENTO E TERRAPLANGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X HELIO RIBEIRO LEAL) cite-se. \r\n\r\nId: 456025"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Porto Real/Quatis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Priscila Dickie\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Antonio Ernestino Domingos Vieira\r\n\r\nExpediente do dia 22/02/2008\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.859.000583-7 - Marcofa da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseana Werneck Alves - OAB RJ136276). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Jose do Sacramento - OAB RJ069679, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Homologo por sentença o acordo formulado entre as partes e em consequência, JULGO EXTINTO o feito c/ base no art. 269 III do CPC. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nId: 455355"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL (POSTO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - QUATIS)\r\n\r\nComarca de Porto Real/Quatis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Priscila Dickie\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Jefferson Luis Christino\r\n\r\nExpediente do dia 26/02/2008\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.859.000574-6 - Marise Faria Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Olivio da Fonseca - OAB RJ054354). X Banco do Brasil Seguros- Companhia de Seguros Aliança do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Castro Correia - OAB RJ114672, Flavio Olimpio de Azevedo - OAB RJ118748, Renato Olimpio Sette de Azevedo - OAB RJ121181). Designo audiencia de instrução e julgamento para o dia 28 de março de 2.008, às 14h30min. In-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.859.000415-6 - Sebastião de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Antonio Felisardo de Sousa - OAB RJ074559, Patricia de Souza Sampaio - OAB RJ132158). X Concessionária Rodovia Nova Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Takito Tortima - OAB RJ139125, Bruno Reis Couto - OAB RJ130776). Certifico que, por ordem do MM. Juiz de Direito, Dra Priscila Dickie, fica a audiencia de instrução e julgamento designada as fls. 92, remarcada para o dia 14 de março de 2.008, às 15 horas, a ser realizada no Posto Avançado dos Juizados em Quatis. \r\n\r\nProc. 2007.859.000566-7 - Benedita de Fátima Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Olivio da Fonseca - OAB RJ054354). X Carlos Alexandre de Oliveira. Designo audiencia de instrução e julgamento para o dia 18 de abril de 2.008, às 15 horas. In-se. \r\n\r\nProc. 2007.859.000568-0 - Rita de Cassia dos Santos Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Olivio da Fonseca - OAB RJ054354). X Banco Bmg/s. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). Certifico que, por ordem do MM. Juiz de Direito, Dra Priscila Dickie, fica a audiencia de instrução e julgamento designada as fls. 45, remarcada para o dia 14 de março de 2.008, às 14 h 30 min, a ser realizada no Posto Avançado dos Juizados em Quatis. \r\n\r\nProc. 2007.859.000572-2 - Ruth Corbolan Coca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Olivio da Fonseca - OAB RJ054354). X Banco Real Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Dias da Silva Junior - OAB RJ110952, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Designo audiencia de instrução e julgamento para o dia 07 de março de 2.008, às 15h30min. In-se. \r\n\r\nProc. 2007.859.000602-7 - Miguel Francisco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Souza Silva - OAB RJ146047). X Vivo Participações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Designo audiencia de instrução e julgamento para o dia 18 de abril de 2.008, às 14 horas. \r\n\r\nProc. 2007.859.000609-0 - Fernando Correa Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo da Fonseca Felippe - OAB RJ062981). X Losango Promoções e Vendas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). Certifico que, por ordem do MM. Juiz de Direito, Dra Priscila Dickie, fica a audiencia de instrução e julgamento designada as fls. 45, remarcada para o dia 14 de março de 2.008, às 14 horas, a ser realizada no Posto Avançado dos Juizados em Quatis. \r\n\r\nProc. 2007.859.000620-9 - Vitor Tiago de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505, Emerson Bernardo Pereira - OAB RJ060166, Clara Vainboim - OAB RJ117219). X Unicard Banco Múltiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Simone Ferreira Arcanjo - OAB RJ131362). Designo audiencia de instrução e julgamento para o dia 18 de abril de 2.008, às 14h30min. In-se. Defiro a retificação requerida às fls. 31. \r\n\r\nExpediente do dia 27/02/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.859.000306-3 - Sérgio Gonçalves Duque e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Ribeiro de Carvalho - OAB RJ069396). X Alquimia Produções e Eventos e outros. Certifico e dou fé que foi designado audiencia de conciliação para o dia 26 de março de 2008, às 14h30min, a ser realizada no Posto Avançado dos Juizados em Quatis. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.859.000035-9 - Nanci Dulci do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Olivio da Fonseca - OAB RJ054354). X Carlos Teódulo de Carvalho Vallejo e outro. Certifico e dou fé que foi designado audiencia de conciliação para o dia 26 de março de 2008, às 14h45min, a ser realizada no Posto Avançado dos Juizados em Quatis. \r\n\r\nProc. 2007.859.000095-5 - Jose Eduardo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Olivio da Fonseca - OAB RJ054354). X Joaquim Mario de Carvalho. Certifico e dou fé que foi designado audiencia de conciliação para o dia 26 de março de 2008, às 15horas, a ser realizada no Posto Avançado dos Juizados em Quatis. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.859.000367-1 - Carlos Renato Silva Canil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orcilio Polidoro - OAB RJ141825). X Centro Educacional Geraldo di Biase - Fundação Educacional Rosemar Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heitor Favieri Filho - OAB RJ043583). Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com analise do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Custas ex legis. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.859.000438-9 - Luiz Henrique de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Olívio da Fonseca - OAB RJ053354). X Fininvest Administradora de Cartoes de Credito S/A. Certifico e dou fé que foi designado audiencia de conciliação para o dia 26 de março de 2008, às 14h15min, a ser realizada no Posto Avançado dos Juizados em Quatis. \r\n\r\nProc. 2007.859.000493-6 - Tadeu Jose de Paula Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Olivio da Fonseca - OAB RJ054354). X Je Celular. Certifico e dou fé que foi designado audiencia de conciliação para o dia 26 de março de 2008, às 14horas, a ser realizada no Posto Avançado dos Juizados em Quatis. \r\n\r\nProc. 2008.859.000052-0 - Silvia Aparecida dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Cristiano Peixoto - OAB RJ131532, Rochiel Domiciano Pires - OAB RJ151842E). X Banco do Brasil S/A. Certifico e dou fé que foi designado audiencia de conciliação para o dia 26 de março de 2008, às 15h30 min, a ser realizada no Posto Avançado dos Juizados em Quatis. \r\n\r\nProc. 2008.859.000053-2 - Silvia Aparecida dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Cristiano Peixoto - OAB RJ131532, Rochiel Domiciano Pires - OAB RJ151842E). X Vivo Telerj Celular S/A. Certifico e dou fé que foi designado audiencia de conciliação para o dia 26 de março de 2008, às 15h15min, a ser realizada no Posto Avançado dos Juizados em Quatis. \r\n\r\nProc. 2008.859.000080-5 - Angelita Antunes da Silveira Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Olivio da Fonseca - OAB RJ054354). X Vivo S/A. Certifico e dou fé que foi designado audiencia de conciliação para o dia 26 de março de 2008, às 15h45min, a ser realizada no Posto Avançado dos Juizados em Quatis. \r\n\r\nProc. 2008.859.000082-9 - Sheyla Daniele Silva de Jesus. X Telemar Norte Leste S/A. Certifico e dou fé que foi designado audiencia de conciliação para o dia 26 de março de 2008, às 16horas, a ser realizada no Posto Avançado dos Juizados em Quatis. \r\n\r\nId: 455358"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Rio Claro\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Fabelisa Gomes de Souza\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carlos da Silva Mattos\r\n\r\nExpediente do dia 27/02/2008\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.847.000202-0 - Cristiane Portugal Delcourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Joao de Carvalho Barbosa - OAB RJ044038, Ana Kety Alves de Oliveira - OAB RJ138538). X Maria da Glória Portugal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Peixoto Nelson - OAB RJ057663). ...Expeça-se guia para depósito, devendo o comprovante ser juntado aos autos no prazo de 5 dias. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.847.000228-6 - Pablo Penna Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joelcia Valerio da Silva - OAB RJ085959). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ... por tais razões, julgo procedente o pedido, condenando a requerida a pagar ao requerente a quantia de R$ 1.004,58, com incidência de juros legais e atualização monetária desde a data da citação. Sem custas e honorários advocatícios. PRI. \r\n\r\nId: 455349"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sergio de Albuquerque \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Perla Lima Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.048.000049-3 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL D ANDRÉ ARCOVERDE X VIRGINIA CARLA LIMA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180), Dr(a). PRISCILA DE PAIVA ALMEIDA (RJ-151007E) Decisão:Dou-me por suspeito, por motivo de foro íntimo, tendo em vista o fato de ser professor da Instituição Exeqüente, desde o ano de 1992, já tendo sido Conselheiro da mesma, além de ter ocupado outras funções acadêmicas e no Conselho Diretor. Ao Douto Juízo, com as escusas pelo acréscimo. \r\n\r\nId: 456026"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Santa Maria Madalena\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Rafael Lupi Ribeiro Martins\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Natalia Corrêa Pinheiro Alves\r\n\r\nExpediente do dia 25/02/2008\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.886.000026-0 - Plinio Rodrigues da Cruz. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Julgo procedente o pedido de indenização por danos materiais e condeno a ré a pagar ao autor o valor de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais) devidamente corrigidos e acrescidos de juros de mora a partir da citação. \r\n\r\nExpediente do dia 26/02/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.886.000020-0 - Márcio Luiz do Couto Gil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Ladd do Couto Gil - OAB RJ111682). X Joelson Franco Messias. Diante da satisfação do crédito pelo executado, conforme guia de depósito judicial juntada à fl. 25, o que contou a concordência do exequente, JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 794 I do Código de Processo Civil. Sem custas na forma do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.886.000335-0 - Adir de Abreu Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janderson Melegario Lima - OAB RJ132238). X Banco Mercantil do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Orlando Bohrer - OAB RJ119241). Diante da satisfação do crédito pelo executado, conforme guia de depósito judicial juntada à fl. 79, o que contou a concordência do exequente, JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 794 I do Código de Processo Civil. Sem custas na forma do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.886.000336-2 - Aliany Gomes de Sá Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janderson Melegario Lima - OAB RJ132238). X Banco Mercantil do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Orlando Bohrer - OAB RJ119241). Diante da satisfação do crédito pelo executado, conforme guia de depósito judicial juntada à fl. 80, o que contou a concordência do exequente, JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 794 I do Código de Processo Civil. Sem custas na forma do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.886.000124-0 - Geraldo Garcia Carvalho. X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Tendo em vista a informação da exequente à fl. 20, dando conta de que o executado quitou a obrigação, com base no art. 794 I do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a execução. Sem custa na forma do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.886.000218-9 - Vanilton Henrique da Silva. X Ampla Energia e Serviços S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo celebrado pelas partes na assentada de fl. 16, nos termos e condições dele constantes, para que surta seus devidos efeitos legais e JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 269 III do Código de Processo Civil. Sem custas na forma do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.886.000271-0 - Luiz Paulo Guedes Figueiredo. X Benedito de Souza Gomes. Fl. 30. Esclareça quanto ao interesse de prosseguir com o feito. \r\n\r\nId: 455384"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Andre Spielmann \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Daniela Machado Agostinho Teixeira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.076.000353-4 - GILDO JOSÉ TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). IVO DA GAMA PIRES (RJ-056706)) X B V FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Cumpra-se fl. 182, inclusive quanto aos documentos de fls. 184 e seguintes. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2007.076.000837-4 - JORGE DA SILVA MOREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA MOREIRA FILHO (RJ-069675)) X DAVI ESTEVES SEIXAS) Ao autor sobre contestação \r\n\r\nId: 456063"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Andre Spielmann \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Daniela Machado Agostinho Teixeira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.840.000553-5 - ANDRÉ BARROS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GRASIELE DA SILVA ESTEVES (RJ-139651)) X VIVO S. A Ao autor sobre fl. 19. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2007.840.000205-4A - PORTO SEGURO CIA. DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X EDNA FERREIRA ROZADINHO PINTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE QUINTELLA GAMA (RJ-098018) Decisão:... Lamentamos o equívoco e, desde já, destacamos que, na hipótese de acolhimento dos embargos, restará à embargante reclamar a repetição do indébito à embargada. Recebo os embargos. À embargada, para resposta. \r\n\r\nId: 456064"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Virginia Lúcia Lima da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Francisco de Oliveira Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.056.000023-0 - WALTER QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). GISELE PIETRANI CONCEIÇÃO QUEIROZ (RJ-084793), Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631), Dr(a). ALVIMAR DE MARINS SILVARES (RJ-043955)) X JOAQUIM JOSE DOS SANTOS NEVES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125) Despacho:Regularize-se a certidão de fls. 55. Designo o dia 02/04/08 às 15:30 hs para oitiva das testemunhas. Intimem-se-as. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando a designação. \r\n\r\nId: 456034"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vera Lucia Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.057.000292-1 (5534A) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773)) X FABIO CAPITANI RESENDE (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042) DE ORDEM: À I. PETICIONÁRIA DE FLS. 82 PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1998.057.000027-0 (2575A) - AROLDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BARCIA ZANON (RJ-065332)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO I. PERITO. DEVEM AINDA DIZER EM CINCO DIAS SE TÊM OUTRAS PROVAS A SEREM PRODUZIDAS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.057.000657-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X CENTRO AUTOMOTIVO ALÉM PARAÍBA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MOREIRA DE CERQUEIRA FILHO (RJ-104509) Despacho\" Ao Autor para retirar ofício ou recolher custas no valor de 13,12, Atos de via Postal - receita 1110 R$ 10,95 - CAARJ -receite 2001-6 r$ 1,09- FUNPERJ -Receita 6002.05926-6 R$ 0,54 e FUNDPERJ receita 5673.00124-3 R$ 0,54 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.057.000688-3 - CARLOS ANTONIO LUCAS MATTOS (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (MG-007223)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362), Dr(a). HANANIA MANTOANELLI MONGIN (RJ-115772) Despacho:DEVE O AUTOR ESPECIFICAR AS PROVAS COM AS QUAIS PRETENDE DEMONSTRAR OS FATOS NARRADOS NA INICIAL, NÃO SE PODENDO DEFERI-LAS ENQUANTO AS MESMAS ESTÃO APENAS REQUERIDAS APENAS DE MANEIRA GERAL NAS PEÇAS PROCESSUAIS AUTORAIS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.057.000527-1 - Inventariante: MARIA DA GLÓRIA GOMES DUTRA X NATANAEL SILVERIO DUTRA (Adv(s). Dr(a). YED GLENIO PERCEGONI (MG-071283) Despacho:Aos interessados sobre avaliação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.057.000179-7 (6656A) - DF DE SOUZA & FILHO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BARCIA ZANON (RJ-065332)) X ROBERTO LUCIO SANTIAGO Decisão:Não foi a penhora o que foi desconstituído no V. Acórdão, mas tão somente a decisão que outorgava a adjudicação.Ao Exequente assim sobre se deseja o leilão do bem penhorado.E.T. Dê-se ciência ao I. D.P. \r\n\r\nProc. 2006.057.001482-8 - NETO REFRIGEAÇÃO LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA AUGUSTO DA SILVA (MG-095414)) X BRUNO SEVERINO DA SILVA) Sentença:Julgo extinto o presente processo sem julgamento de seu mérito com fulcro no art. 267, III do C.P.C.Sem custas.Após o trânsito ao arquivo c/ baixa.P.R.I. \r\n\r\nId: 456035"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Josimar de Miranda Andrade \r\n\r\nEscrivão: Waldice Bertolot Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.060.000134-6 - Inventariante: EDNOLIA DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA CARNEIRO (RJ-033704)) X WALTER DA SILVA JORDÃO Sentença:Vistos...Considerando o que dos autos consta, HOMOLOGO a partilha de fls. 179/186, conferindo os quinhões ali consignados por ocasião do falecimento de WALTER DA SILVA JORDÃO, ressalvado interesses de terceiros.Expeça-se o necessário. Sem custas .P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.060.000118-0 - Inventariante: LÚCIA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHELINE VIEIRA PACHECO (RJ-099581)) X OSWALDO FERREIRA DA SILVA Despacho:Ao inventariante. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2002.060.000091-0 (3076/2002) - M.P. X T.É.A.B. (Adv(s). Dr(a). MICHELINE VIEIRA PACHECO (RJ-099581) Despacho:Designo os dias 1/04/08 e 15/04/08, as 14:00h para praça, que será realizado pelo Sr. Oficial de Justiça de plantão. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.060.000365-5 - BANCO DO BRASIL - FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (RJ-043872)) X MICHELLE MANHAES DOS SANTOS Despacho:Fls. 79 - defiro. Após recolhidas as custas, expeça-se o ofício requerido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.060.000543-7 - CASA DO ADUBO LTDA (Adv(s). Dr(a). ENOCK SAMPAIO TORRES (ES-008703)) X ERASMO DE MIRANDA PAQUI Sentença:. Em seguida, pelo MM Juiz foi proferido a seguinte decisão: Vistos... HOMOLOGO o acordo supra para que produza seus regulares efeitos, e por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, o que faço com base no art. 269, III do CPC. Custas ex lege. Publicado em audiência, intimados os presentes, registre-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.060.000176-8 - IDENES VIANNA SOARES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SILVEIRA OLIVEIRA (RJ-132965)) X JURANDIR DA CUNHA BASTOS Decisão:Indefiro o pedido e gratuidade, tendo em vista a ausência de prova da necessidade jurídica. Recolham-se as custas, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória, de Ilegalidade C/C Revisional de contrato e Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2002.060.000019-2 (3281/02) - MARILUCE GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO MERCANTIL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARNEIRO FORTUNA (RJ-002066A) Despacho:Cumpra-se a R. Decisão. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.060.000046-2 - WALDEMAR DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892), Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (RJ-043872) Despacho:Digam as partes se tem outras provas a serem produzidas'''' \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.060.000327-6 - MUNICÍPIO DE SUMIDOURO (Adv(s). Dr(a). MICHELINE VIEIRA PACHECO (RJ-099581), Dr(a). JOÃO MARCOS DA SILVA GONÇALVES (RJ-097760)) X ANÍZIO MARQUES JUNIOR Despacho:Ao Exequente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.060.000356-6 - SIRLEY CARDOSO RAMOS X JOAQUIM CARDOSO SANCHES (Adv(s). Dr(a). MICHELINE VIEIRA PACHECO (RJ-099581), Dr(a). ADRIANO SILVEIRA OLIVEIRA (RJ-132965) Despacho:À inventariante. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.060.000182-3 - JOSÉ ANTONIO WERMELINGER PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MICHELINE VIEIRA PACHECO (RJ-099581)) X BANCO ITAÚ S.A. Decisão:Notifique-se na forma requerida. Após 72 horas da diligência, independente de traslado, devolva-se com as baixas de estilo \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.060.000063-5 (3349/2002) - NANCI XAVIER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973)) X PEDRO ALVARO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A) Despacho:Fls. 321 - manifestem-se as partes. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1996.060.000044-3 (1092/96) - HELIO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973)) X MUNICIPIO DE SUMIDOURO) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nId: 456036"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Sumidouro\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Josimar de Miranda Andrade\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Débora Garcia Tavares\r\n\r\nExpediente do dia 26/02/2008\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.890.000372-0 - João de Aquino Pinheiro Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan de Moura Machado - OAB RJ037523). X I. B I. Administradora. Devolvo o prazo, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.890.000252-3 - Marinete Maria de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia da Silva Trilha - OAB RJ077456, Christiane do Nascimento Ourique - OAB RJ159710E). X Eletro Sumidouro e outro. Vistos... Decreto a revelia de PANTECH BRASIL, ante sua ausência na audiência de conciliação, que aconteceu às fls. 18 dos autos. Designe-se AIJ, haja vista que o feito tramita contra a primeira ré. \r\n\r\nId: 455392"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sergio Wajzenberg - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 sala 324 D CEP: 20002-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2382 e-mail: cap02vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Reparação de danos, de nº 2006.001.131648-2, movida por MAURI ALVES LOPES em face de EMILIO ANTONIO QUEIROZ MURTA e Outros. Assim, pelo presente edital CITA o réu EMILIO ANTONIO QUEIROZ MURTA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Dezenove de fevereiro de dois mil e oito . Eu, ______________ Glenio da Cruz Siqueira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24296, digitei. E eu, ______________ Valmir Ascheroff de Siqueira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23139, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 455249"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO - ART. 277-CPC\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Barros Gutierrez Slaibi - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 321D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2243 e-mail: cap03vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2005.001.097512-1, movida por ESPOLIO DE FRAJDA FISZPAN em face de VITALINA TOLEDO LANZAROTTI; JOSE TOLEDO LANZAROTTI; DELCITA CARVALHO LANZAROTTI; CLELIA TOLEDO LANZAROTTI ; HUMBERTO TOLEDO LANZAROTTI; ARIAMA PALMA LANZAROTTI, objetivando citação da parte ré para comparecer pessoalmente à audiência de Conciliação abaixo mencionada, podendo fazer-se representar por preposto, com poderes para transigir, bem como devendo fazer-se acompanhado por advogado, ou no caso de não poder constituí-lo procurar previamente a Defensoria Pública, ficando ciente de que, deixando de comparecer injustificadamente, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial, nostermos do artigo 277 e seus parágrafos e artigo 278 do CPC, observada a parte final do caput do artigo 277 para Fazenda Pública. Assim, pelo presente edital CITA os réus VITALINA TOLEDO LANZAROTTI; DELCITA CARVALHO LANZAROTTI; CLELIA TOLEDO LANZAROTTI; HUMBERTO TOLEDO LANZAROTTI; ARIAMA PALMA LANZAROTTI, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para comparecer à audiência de conciliação do art. 277 do CPC, à realizar-se no dia 26/05/2008 às 13:45 horas, no cartório da 3ª Vara Cível da Capital. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dezenove de fevereiro de 2008. Eu, ______________ Ana Luiza Soares Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28592, digitei. E eu, ______________ Eliane Beyer Faller - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25891, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 455253"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO - ART. 277-CPC\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Barros Gutierrez Slaibi - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 321D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2243 e-mail: cap03vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2005.001.097512-1, movida por CENTRO DE MEDICINA NUCLEAR DA GUANABARA LTDA em face de RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA, objetivando citação da parte ré para comparecer pessoalmente à audiência de Conciliação abaixo mencionada, podendo fazer-se representar por preposto, com poderes para transigir, bem como devendo fazer-se acompanhado por advogado, ou no caso de não poder constituí-lo procurar previamente a Defensoria Pública, ficando ciente de que, deixando de comparecer injustificadamente, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial, nostermos do artigo 277 e seus parágrafos e artigo 278 do CPC, observada a parte final do caput do artigo 277 para Fazenda Pública. Assim, pelo presente edital CITA o réu RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para comparecer à audiência de conciliação do art. 277 do CPC, à realizar-se no dia 26/05/2008 às 13:30 horas, no cartório da 3ª Vara Cível da Capital. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dezenove de fevereiro de 2008. Eu, ______________ Ana Luiza Soares Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28592, digitei. E eu, ______________ Eliane Beyer Faller - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25891, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 455254"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica de Freitas Lima Quindere - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 319 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 25882928 e-mail: cap05vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Indenizatória, de nº 1999.001.173627-7, movida por LUIZ CARLOS FERNANDES LEITE em face de CARTORIO DO 14 OFICIO DE NOTAS, JORGE AFONSO ALVES, WALDYR ANDRE DOS SANTOS, IMOBILIARIA JARDIM AMERICA S/A, JADIR FERREIRA DE SOUZA JUNIOR, objetivando CITAÇÃO DO 5º RÉU, FLORIANO PINHEIRO LOBO, brasileiro, solteiro, do comércio, RG/00512720-7. Assim, pelo presente edital CITA o réu FLORIANO PINHEIRO LOBO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, Solange de Fatima Barros Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/19833, digitei. E eu, Monica Junqueira Simoes - Escrivão - Matr. 01/80901, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 451988"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "NONA VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL de EXTINÇÃO DE OBRIGAÇÕES nos termos do art.37, § 6º do Decreto-Lei nº 7661/45- Lei de Falências, na forma abaixo: \r\n\r\nA Dra. PAULA FERNANDES MACHADO DE FREITAS, Juiz de Direito Titular da Nona Vara Cível da Comarca da Capital, FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo, tramitam os Autos de Extinção de Obrigações - Proc. 1973.001.706276-1/A, referente à falência de RECANTO CONSTRUÇÕES LTDA - CNPJ 33.991.597/001, requerida por seu sócio solidário CARLOS ALBERTO TAVARES MACHADO e de acordo com os termos da sentença de fl. 33/35, resumidamente transcrita a mesma foi julgada extinta \"...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECLARAR EXTINTAS, POR PRESCRITAS, AS OBRIGAÇÕES DO FALIDO CARLOS ALBERTO TAVARES MACHADO RELATIVAS À FALÊNCIA DA EMPRESA RECANTO CONSTRUÇÕES LTDA (...). Rio de Janeiro, 11 de outubro de 2006. PAULA FERNANDES MACHADO. JUIZ DE DIREITO.\" E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados mandei expedir o presente edital que será publicado e afixado na forma da lei. Rio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2008. Eu, José Dionízio Rodrigues, Escrivão, matricula 01/14159, o fiz digitar e subscrevo.\r\n\r\nId: 448627. Valor: R$ 654,50"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "NONA VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL de CITAÇÃO E INTIMAÇÃO c/prazo de 20 (VINTE)dias\r\n\r\nA Dra. PAULA FERNANDES MACHADO DE FREITAS, Juiz de Direito Titular da Nona Vara Cível da Comarca da Capital, FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que perante este Juízo se processam os autos da Ação de Cobrança, de nº 2006.001.066675-8) proposta por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ELOINA - CNPJ 39.933.601/0001-92 em face de SPEED FOOD LTDA e como consta dos autos que o réu SPEED FOOD LTDA - CNPJ 03.268.684/0001-03 - JUCEMIG 3120572350-6 encontra-se em local incerto e não sabido serve o presente para CITAÇÃO E INTIMAÇÃO do mesmo para comparecer a audiência de conciliação designada para o dia 14/04/2008, às 14:30 horas, pessoalmente, podendo, entretanto, fazer-se representar por preposto com poderes para transigir. Não sendo obtida a conciliação, poderá a parte ré, na própria audiência, oferecer resposta escrita ou oral, acompanhada de documentos, rol de testemunhas e , se for o caso, de quesitos, podendo, também, na oportunidade, indicar assistente técnico. Advertência: o réu deverá comparecer à audiência acompanhado de advogado e o não comparecimento, injustificado, importará na presunção de veracidade dos fatos alegados na petição inicial (art. 319 do CPC), salvo se o contrário resultar da prova dos autos. E para que chegue ao conhecimento de todos e a quem interessar possa foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no lugar de costume, na forma da Lei. Cientes de que este Juízo tem sua sede na Av. Erasmo Braga, 115 sala 315/D. Rio de Janeiro, 18 de janeiro de 2008. Eu, José Dionízio Rodrigues, Escrivão, matricula 01/14159, o fiz digitar e subscrevo.\r\n\r\nId: 419073. Valor: R$ 833,00"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA\r\n\r\nCOM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Lindalva Soares Silva - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Ação de Cobrança nº 2003.001.011727-6 em curso neste Juízo, em que figura como parte autora-exequente o CONDOMINIO DO EDIFICIO TEATRO REGINA e como parte ré-executada LOURIVAL DE SOUZA LOPES CPF - 038.350.497-04 , virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o executado , para ciência da Penhora efetuada por este Juízo, a qual recaiu sobre o bem descrito no Auto de Penhora constante às fls. 248 , constituído pela sala 608 grupo V do edifício na Rua Alcindo Guanabara nº 17/21 , nesta cidade , ficando cientes do prazo de 15 dias para oferecimento de impugnação na forma da lei, nos termos do Art. 475-J , § 1 º do CPC. Este Juízo funciona na Erasmo Braga, 115 sala 313 D , CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2458 e-mail: cap11vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 31 de janeiro de 2008. Eu, ________________ Luiz Antonio da Silva Cardoso - Responsável pelo Expediente - Matr. 014600, o subscrevo.\r\n\r\nId: 432292. Valor: R$ 654,50"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Lindalva Soares Silva - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 313 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2458 e-mail: cap11vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Busca e apreensão - alienação fiduciária, de nº 1995.001.125112-1, movida por MASSA FALIDA DO BANCO OPEN S/A , representado por seu síndico- UBIRATAN JOSE DE MIRANDA COSTA em face de VERA MARIA BITTENCOURT DE OLIVEIRA CPF - 931.933.947-34 , objetivando o cumprimento da Sentença de fls. 147/151. Assim, pelo presente edital INTIMA a ré VERA MARIA BITTENCOURT DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias efetue o pagamento do valor de R$ 23.356,88 ( vinte e três mil , trezentos e cinquenta e seis reais e oitenta e oito centavos ) sob pena de incidência de multa de 10% ( dez por cento ) sobre o valor de sua dívida , conforme o Art. 475-J do CPC. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Eduardo Guimaraes de Mello Alves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/23513, digitei. E eu, ______________ Luiz Antonio da Silva Cardoso - Responsável pelo Expediente - Matr. 014600, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 455265"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO DE ANA LUCIA ALVES RANGEL E MARIA CRISTINA LACERDA DE BARROS,Com o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alvaro Henrique Teixeira de Almeida - Juiz Titular do Cartório da 12ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av.Erasmo Braga, 115 sala 304 D - Castelo - RJ , tramitam os autos da Ação Obrigação de fazer c/c Ressarciemtno por danos morais na promessa de compra e venda de um estabelecimento comercial incluindo 05 linhas telefonicas, proc. nº 2006.001.081692-6, movida por ANDRE LUIZ GONCALVES em face de ANA LUCIA ALVES RANGEL e MARIA CRISTINA LACERDA DE BARROS. Assim, pelo presente edital CITA os réus ANA LUCIA ALVES RANGEL e MARIA CRISTINA LACERDA DE BARROS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial onde requer a transferência das linhas para o nome do autor, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS DOIS DIAS DO MES DE MARÇO DE DOIS MIL E SETE. Eu, Maria Amalia de Abreu Costa - Escrivão - Matr. 01/4478, o subscrevo e assino, Port. 01/98.\r\n\r\nId: 381793. Valor: R$ 642,60"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Plínio Pinto Coelho Filho - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 302 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2232 e-mail: cap14vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1999.001.169094-0, movida por NILDA BAPTISTA DE MATTOS em face de MARTHA LOBACCARO, objetivando a citação da parte ré MARTHA LOBACCARO. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARTHA LOBACCARO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, nove de julho de dois mil e sete. Eu, ______________ Jacqueline Peres Lins - Analista Judiciária - Matr. 01/24743, digitei. E eu, ______________ Eliane Guimarães Stiebler - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/27737, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 455281"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renato Ricardo Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 15ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 309 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2385 e-mail: cap15vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2002.001.145641-6, movida por MARIA DA PENHA FERREIRA DON em face de ANDRE MAZAI, ADELINA ISAXENCOWY MAZAI, ANDOR BOKOR, JACK SCHIFF FRIEDMAN e BERNARDO SCHIWAITTER, objetivando citação e intimação de ADELINA ISAXENCOWY MAZAI e BERNARDO SCHIWAITTER, para comparecer na Audiência de Conciliação designada para o dia 24/04/2008 às 14:00 horas, sabendo que deverá vir acompanhado de advogado e querendo poderá apresentar contestação no dia da audiência.. Assim, pelo presente edital CITA e INTIMA o réu ADELINA ISAXENCOWY MAZAI e BERNARDO SCHIWAITTER, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não compareça na audiência. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2008. Eu, ______________ Hugo Alves Neto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/23369, digitei. E eu, ______________ Carlos Frederico Palma Barcellos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/6245, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 448637"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "DÉCIMA SEXTA VARA CÍVEL\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO com prazo de 20 dias: A Dra. Adriana Sucena Monteiro Jara Moura, Juíza Titular da 16a. Vara Cível da Comarca da Capital - RJ, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que pelo presente CITA JUNQUEIRA E CIA LTDA, nos autos da Ação de USUCAPIÃO n. 96.001.1092744, proposta por UNIÃO ESPÍRITA BENEFICENTE JESUS MARIA E JOSÉ, que aduz em resumo: O imóvel usucapiendo foi adquirido por Adelaide Maria Cordeiro, junto à firma ré nos termos da escritura de promessa de compra e venda lavrada no 10º Ofício de Notas, registrada no 8º RGI e os direitos aquisitivos foram cedidos à autora pela promitente compradora. A autora há mais de 50 anos ininterruptos, sem oposição, tem a posse mansa e pacífica do imóvel e, às suas expensas, paga anualmente os tributos que sobre ele incidem. Requer a autora a citação dos confrontantes e da parte ré bem como a intimação dos ilustres representantes das Fazendas Públicas Federal, Estadual e Municipal para se pronunciarem quanto a propositura da presente ação. Requer ainda a procedência da ação e, havendo contestação, a condenação nas custas e honorários advocatícios. Ficando CITADO o réu para responder a mencionada ação, fazendo-lhe, outrossim, a advertência de que, não sendo contestada, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na petição inicial. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente, publicado e afixado na forma da Lei. Sede do Juízo na Av. ERASMO BRAGA N. 115, SALA 304-A. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, em 12/08//2005. Eu, Joaciara Nunes Cezar, mat. 01/13856, Escrivã Titular, mandei datilografar e subscrevo. Ass. Adriana Sucena Monteiro Jara Moura, Juiz de Direito.\r\n\r\nId: 420750. Valor: R$ 844,90"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone Gastesi Chevrand - Juiz Titular do Cartório da 25ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 305 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2173 e-mail: cap25vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2005.001.006577-3, movida por MARIA TELLES DE ALBUQUERQUE LINS em face de ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO FAMILIAR, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu ESPÓLIO DE ELVIRA SOARES DE SOUZA VELLOSO REBELLO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, DEZESSETE DE OUTUBRO DE 2007. Eu, ______________ Euzinete Raibert da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18357, digitei. E eu, ______________ Deise Cristina da Silva - Escrivão - Matr. 01/4871, o subscrevo.\r\n\r\nId: 346149. Valor: R$ 630,70"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Katia Cristina Nascentes Torres - Juiz Titular do Cartório da 30ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 308 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2989 e-mail: cap30vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2006.001.039372-9, movida por CONDOMINIO DO EDIFICIO PALERMO em face de WILLIAM GREGORY BESSA e BEATRIZ GREGORY BESSA, objetivando cobrança das cotas condominiais em atraso do apartamento 603 do Condomínio autor. Assim, pelo presente edital CITA E INTIMA o réu WILLIAM GREGORY BESSA - CPF: 022.129.867-34, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para comparecer à audiência do art. 277 do CPC designada para o dia 22/04/2008 às 15:00 h, neste juízo, pessoalmente e acompanhado de advogado, ou ser representado por advogado com poderes para transigir, devendo apresentar resposta na própria audiência, acompanhada de documentos, rol de testemunhas e quesitos, se for o caso, podendo na oportunidade indicar assistente técnico. Fica ciente de que o não comparecimento importará na presunção da veracidade dos fatos alegados pelo autor em sua peça inicial (Art. 219 CPC). Dado e passado nesta cidade: RJ, 24/01/2008. Eu, Paula Bastos Dias - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28600, digitei. E eu, Fatima Correa Marques - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17050, o subscrevo.\r\n\r\nId: 423660. Valor: R$ 809,20"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA TRIGÉSIMA VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE 1º, 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO, com prazo de 05 dias, extraído dos autos da Carta Precatória proposta por ALEX LUIZ DOS SANTOS em face de COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Processo nº 2005.001.130829-0), na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. KATIA CRISTINA NASCENTES TORRES, Juíza de Direito da Trigésima Vara Cível da Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU, através de seu representante legal, de que no dia 14/04/2008, às 14:30 horas, no Átrio do Fórum, na Av. Erasmo Braga nº 115 - térreo (hall dos elevadores) - Castelo/RJ, pelo Leiloeiro Público JONAS RYMER, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 24/04/2008, no mesmo horário e local, a quem mais der independente da avaliação, os bens móveis avaliados às fls. 26 - LOCAL DA DILIGÊNCIA: Estrada Velha da Tijuca, 77; BENS: 09 IMPRESSORAS HP LASERJJET 4100 N S.BRBGF04601, PATRIMÔNIO 814663, encontra-se em estado de uso, AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais). E, para que chegue ao conhecimento dos interessados foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, cientes de que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: à vista, acrescido de 5% de comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS., e custas de cartório de 1% até o máximo permitido. Caso o devedor não seja encontrado pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente edital intimado do público leilão, suprida assim a exigência contida no § 5º do Art. 687 do CPC. - Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 21 dias do mês de fevereiro do ano dois mil e oito - Eu, Fátima Corrêa Marques, Responsável pelo Expediente, o fiz datilografar e subscrevo. Dra. Kátia Cristina Nascentes Torres - Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 448726"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 32ª VARA CÍVEL /\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sonia de Fatima Dias - Juiz Titular do Cartório da 32ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 312 B - Castelo, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2006.001.162192-9, movida por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SABRI em face de ROSA MARIA DE SANTANA BASTOS DA SILVA E outro. Assim, pelo presente edital CITA / INTIMA o réu CARLOS ALFREDO BASTOS DA SILVA / CPF 504.753.717-04, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para comparecer a audiência de conciliação (art. 277 / CPC) designada para 14/5/2008 às 13 h, quando poderá oferecer defesa oral ou escrita, ciente de que não comparecendo, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na inicial. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, em 11 de fevereiro de 2008. Eu, Celeste Rita Velozo Titillo - Escrivão - Matr. 01/5730, o subscrevo Sônia de Fatima Dias.\r\n\r\nId: 446911. Valor: R$ 559,30"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 32ª VARA CÍVEL/CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sonia de Fatima Dias - Juiz Titular do Cartório da 32ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 312 B - Castelo, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, nº 2007.001.174227-9, movida por CONSUELO RODRIGUES DIAS em face de CIA. BRASILEIRA DE HOTÉIS, EMPRESA CINEMAS SÃO LUIZ LTDA, MANOEL PONTES TANAJURA E S/M, LUIZ PONTES TANAJURA E S/M, FERNANDO FIGUEIREDO CARNEIRO E S/M, ANA MARIA TAVARES, MAURICIO STAMBOWSKY E MARIA ANTONIETA GONÇALVES DA SILVA STAMBOWSHY, E SEUS HERDEIROS OU SUCESSORES que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para Citá-los para os termos da ação e intimação para que compareçam pessoalmente à audiência de conciliação (art. 277 do CPC), a realizar-se na sede deste Juízo no dia 14/5/2008 às 14:30 h, acompanhados de advogado, podendo, entretanto, fazerem-se representar por advogado com poderes para transigir, cientes de que, não comparecendo, presumir-se-ao aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, em 23 de janeiro de 2008. Eu, Celeste Rita Velozo Titillo, Escrivã, mat. 01/5730, subscrevo(a) Sonia de Fatima Dias.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 455372"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Gustavo Quintanilha Telles de Menezes - Juiz de Direito do Cartório da 42ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, tramitam os autos da Ação Execução de título extrajudicial, de nº 2003.001.067833-0, movida por ARNALDO DE OLIVEIRA CARVALHO QUEIROZ FILHO em face de HEGBERTO VILLA SECCA, objetivando a CITAÇÃO do executado para no prazo de 3 (três) dias efetuar o pagamento da dívida, bem como a INTIMAÇÃO do mesmo para que tome ciência do arresto realizado sobre o imóvel situado na Rua Barão de São Francisco nº 212, Aptº 910 - Vila Isabel - Rio de Janeiro - RJ, sob pena de convolação do arresto em penhora. Assim, pelo presente edital CITA E INTIMA o executado HEGBERTO VILLA SECCA, CPF n º 044.235.507-68, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, ficando o mesmo ciente do prazo de 15 dias para apresentação dos embargos. Por determinação da MM Dr. Juiz é expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado na forma. Da lei. Sede do Juízo: Av. Erasmo Braga, 115, 2° andar, sala 203-C. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e três dias do mês de janeiro de 2008. Eu, Danuza Vilela Patriarca - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22017, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 452102"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jaime Dias Pinheiro Filho - Juiz Titular do Cartório da 43ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 205 C CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-4448 e-mail: cap43vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Monitória, de nº 2001.001.044901-3, movida por EDITORA O DIA S/A, CNPJ nº 33.216.797/0001-18 em face de CIVITAS INFORMATICA LTDA, CNPJ nº 01.503.541/0001-03, ALEX SILVA FERNANDES, CPF nº 980.728.467-87 e THALES EDISOM PINTO DE LEMOS, CPF nº 315.233.077-49, objetivando a expedição de mandado de pagamento, art. 1102b do CPC para que o executado pague o valor de R$ 3.873,00 referente a cheques da 1ª executada do qual o autor é credor convertendo-o em titulo executivo judicial caso não sejam opostos embargos. Assim, pelo presente edital CITA o réu THALES EDISOM PINTO DE LEMOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para que pague a importância reclamada constante da inicial, cientificando-o que caso pague, NO PRAZO DE 15 (quinze) dias, ficará isenta da obrigação de pagar custas processuais e honorários de advogado. Advirta-se a parte ré que, no mesmo prazo, poderá oferecer Embargos, que suspenderão a eficácia deste mandado. Advirta-se, ainda, que, não sendo opostos os Embargos no mencionado prazo, o presente mandado converter-se-á em mandado executivo, prosseguindo-se na forma prevista no Livro I, Titulo VIII, Capítulo X da lei 11.232/05.. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos trinta dias do mês de janeiro de dois mil e oito. Eu, ______________ Maria Regina Marques da Fonseca Beda - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25767, digitei. E eu, ______________ Jaime Aparecido dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16352, o subscrevo.\r\n\r\nId: 437700. Valor: R$ 975,80"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jaime Dias Pinheiro Filho - Juiz Titular do Cartório da 43ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 205 C CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-4448 e-mail: cap43vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Indenizatória, de nº 2004.001.080972-3, movida por JEFFERSON D CUNHA CARVALHO, brasileiro, menor representado por sua mãe Patrícia da cunha, brasileira, solteira, RG nº 10209977-7 IFP e CPF nº 033.054.927-83 residente na Rua do Bispo, Alameda da Boa Vontade, casa 14 - Rio Comprido-Rio de Janeiro em face de GILCEIA MOLINA TORRES, brasileira, profissão e estados civil ignorados, RG nº 087500674 IFP e CPF nº 042.915247-73 objetivando a condenação da ré a pagar indenização ao autor que foi atropelado pela ré que dirigia o automóvel Fiat Pálio EDX placa LCF 7742 no dia 16/07/2001. Assim, pelo presente edital CITA E INTIMA o réu GILCEIA MOLINA TORRES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para comparecer à audiência designada para o dia 17/06/2008 às 14:00h pessoalmente podendo, entretanto, fazer-se representar por advogado com poderes para transigir. e que não sendo obtida a conciliação, deverá oferecer resposta. oral ou escrita, na própria audiência, acompanhada de documentos e rol de testemunhas e quesitos, se for o caso, podendo também, indicar assistente técnico. O réu deverá comparecer à audiência acompanhado de advogado e o seu não comparecimento, injustificado, importará na presunção da veracidade dos fatos alegados pelo autor na petição inicial. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dezessete dias do mês de fevereiro de dois mil e oito. Eu, ______________ Maria Regina Marques da Fonseca Beda - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25767, digitei. E eu, ______________ Jaime Aparecido dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16352, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 448744"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 50ª VARA CÍVEL \r\n\r\nEDITAL de PRIMEIRA, SEGUNDA PRAÇA e INTIMAÇÃO, extraído dos autos da ação de Execução proposta por WALDIR TEIXEIRA DA SILVA em face de A. VICENTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. e EDSON NAIF MARDINE, na forma abaixo:- Processo nº 2002.001.053914-4\r\n\r\nA Doutora TANIA PAIM CALDAS DE ABREU, Juíza de Direito em Exercício na Vara acima, faz saber, especialmente aos Devedores e a Selma de Paiva Mardine, na forma do § 5º do art. 687 do CPC, de que foram designadas as datas de 27/03/2008 e 10/04/2008, sempre às 13:00 horas, no Átrio do Fórum, sito na Av. Erasmo Braga nº 115 - Centro - Rio de Janeiro/RJ, pela Leiloeira Pública Silvani Lopes Dias, para a realização, respectivamente, da 1ª Praça, obedecida a avaliação e da 2ª Praça pela melhor oferta, do imóvel constante do Termo de Penhora de fls. 138, descrito às fls. 160, localizado na AVENIDA OSWALDO CRUZ Nº 12 - APTO. 601 - FLAMENGO - RIO DE JANEIRO/RJ e correspondente fração do terreno. O edifício denominado Lucindrade, é de construção antiga, em estrutura de concreto armado e alvenaria de tijolos, com 08 pavimentos, sendo no 1º andar 04 unidades e do 2º ao 8º andar, duas unidades, com 02 elevadores, com capacidade para 06 pessoas, construído em 1953. O apartamento é de frente, dividido em sala, corredor, três quartos, dois banheiros, cozinha e área de serviços, quarto e banheiro de empregada, com área edificada de 119,00m2; avaliado indiretamente em 04/06/2006, por R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais), equivalentes à 164.783,42 ufirs, correspondente nesta data à R$ 300.861,59 (trezentos mil, oitocentos e sessenta e um reais e cinqüenta e nove centavos); matriculado no Cartório do 9º Ofício do RGI sob o nº 31.956-A, em nome do 2º Executado e sua mulher acima mencionada; penhorado ao Exeqüente; gravado com hipoteca cedular de 1º grau em favor do Banco do Brasil S/a.; inscrição imobiliária nº 01582428, com débito de R$ 4.499,62. As certidões relativas ao atendimento do inc. VI, do art. 229 da Consolidação Normativa da CGJ, foram apresentadas.- Ficam cientes os interessados na arrematação de que a alienação se dará livre de débitos de IPTU, sendo procedido na forma do parágrafo único do art. 130, do Código Tributário Nacional, bem como de cotas condominiais porventura em atraso, desde que o produto da hasta seja suficiente para quitá-las; cientes ainda de que no ato da arrematação serão pagos: preço à vista ou no prazo de até quinze dias, conforme art. 690 do CPC, mediante caução de 30% do valor ofertado para garantia da aquisição; comissão da Leiloeira de 5%, ISS de 0,25% e custas de Cartório, conforme tabela; sendo devida a comissão em caso de adjudicação ou remição, seja a de que trata o art. 651 ou a de que trata o art. 787 do CPC. Para conhecimento geral e intimação dos Executados e da meeira, foi expedido o presente Edital. Rio de Janeiro/RJ, 13/02/2008. Eu, ________________________ (Manoel Herculano Marques Fontes Neto - Responsável pelo Expediente), fiz digitar, subscrevo e assino, por autorização da MM. Dra. Juíza de Direito.- \r\n\r\n____________________________\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 448799"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA QUINQUAGÉSIMA VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE 1ª, 2ª PRAÇAS, com prazo de 05 dias, extraído dos autos da Ação de Execução proposta por SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S/A em face de RONIC INTERNACIONAL PARTICIPAÇÕES E REPRESENTAÇÃO LTDA. (Processo nº 2003.001.045266-1), na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. TANIA PAIM CALDAS DE ABREU, Juíza de Direito da qüinquagésima vara cível da cidade do Rio de Janeiro, faz saber aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a RONIC INTERNACIONAL PARTICIPAÇÕES E REPRESENTAÇÃO LTDA., na pessoa de seu representante legal, de que no dia 20/03/08, às 14:30h, no Átrio do Fórum, na Av. Erasmo Braga, nº 115 - térreo (hall dos elevadores), Castelo / RJ, pelo Leiloeiro Público JONAS RYMER, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação ou no dia 31/03/08, no mesmo horário e local, a quem mais der independente da avaliação, o bem imóvel penhorado à fl. 162, com a devida ciência da penhora à fl. 202, descrito e avaliado à fl. 237. LAUDO DE AVALIAÇÃO: IMÓVEL: Vaga de garagem (nº 199) no edifício situado na Avenida Almirante Barroso, nº 63, no Centro da Cidade, na Freguesia de São José, devidamente, registrado, dimensionado e caracterizado no 7º Ofício do Registro Geral de Imóveis, sob a matrícula 25296-2-BA, cuja credencial interna é 199. EDIFÍCIO GARAGEM: \"Cidade do Rio de Janeiro\"; Tipo de construção: antiga, em estrutura de concreto armado e alvenaria de tijolos, constituído de 34 pavimentos com 412 vagas em sua totalidade. Entrada pela Rua México e saída pela Av. Almirante Barroso. Garagem automatizada, servida por quatro elevadores da marca Shindler. Avalio a vaga de garagem acima descrita e a correspondente fração ideal de 0,000731 do terreno, em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). De acordo com o 7º Ofício do RGI, a vaga de garagem encontra-se matriculada sob o nº 25296-2-BA e registrada em nome da executada. Conforme a certidão de Situação Fiscal, emitida em 04/01/08, existem débitos de IPTU no valor de R$ 314,34, mais acréscimos legais, referente às cotas de 07 a 10, do exercício de 2007. O condomínio do Edifício Cidade do Rio de Janeiro emitiu, em 03/01/08, declaração informando que a unidade em questão (Box 199) não apresenta débitos condominiais. O imóvel será vendido livre e desembaraçado dos débitos de IPTU, conforme preceitua o § 3º do artigo 130 do Código Tributário Nacional. As certidões exigidas, bem como o débito atualizado de IPTU, serão lidos pelo Sr. Leiloeiro no auto do pregão. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, cientes de que no ato da arrematação adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: à vista, acrescido de 5% de comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório de 1% até o máximo permitido. Caso a devedora não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça fica pelo presente edital intimada da hasta pública, suprida assim a exigência contida no § 5, do art. 687, do CPC. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos dezesseis dias do mês de janeiro de dois mil e oito. Eu, Manoel H. Marques Fontes Neto, Responsável pelo Expediente, o fiz datilografar e subscrevo. Dr. Tânia Paim Caldas de Abreu - Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 445565"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPoder Judiciário\r\n\r\nTribunal de Justiça - Comarca da Capital\r\n\r\nCartório da 1ª Vara de Família\r\n\r\nAv. Erasmo Braga, 115 corredor D- sala 201\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D- sala 201 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2368 e-mail: cap01vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 1991.001.090653-4, movida por WILSON DE OLIVEIRA BAPTISTA em face de IRENE MARIA DE JESUS, objetivando divórcio do casal. Assim, pelo presente edital CITA o réu IRENE MARIA DE JESUS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2008. Eu, ______________ Carlos Alberto Peres da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/19524, digitei. E eu, ______________ Antonio Lopes Vargas Fernandes - Escrivão - Matr. 01/8962, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 455292"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Celso Luiz de Matos Peres - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2007.001.065285-4 em que é Autor HUGO ESTRELLA; DANIELA ANDRADE CORREA, RG 09773606-0-IFP , e Réu NELSON ESTRELA NETO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 203\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2373 e-mail: cap03vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2008. Eu, _______________ Claudia Romano Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/18590, digitei. E eu, ________________ Sandra Gerber Goldenstein - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17319, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 452019"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Celso Luiz de Matos Peres - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Conversão de separação em divórcio litigioso \" nº 2007.001.112307-5 em que é Autor IANDARA PEIXOTO NOGUEIRA, RG nº 11258 TJ/MG, e Réu NILSON MARQUES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 203\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2373 e-mail: cap03vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2008. Eu, _______________ Claudia Romano Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/18590, digitei. E eu, ________________ Sandra Gerber Goldenstein - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17319, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 452022"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Celso Luiz de Matos Peres - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2005.001.022760-8 em que é Autor IGOR BARROS KELLER SANTOS; JACQUELINE BARROS KELLER SANTOS;, na pessoa de sua mãe CRISTIANE BARROS KELLER SANTOS, RG nº , e Réu SERGIO KELLER SANTOS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 203\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2373 e-mail: cap03vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2008. Eu, _______________ Claudia Romano Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/18590, digitei. E eu, ________________ Sandra Gerber Goldenstein - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17319, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 452025"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "CARTÓRIO DA 6ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL/RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Cristina Nascif Dib Miguel - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala206 CEP: 20020-903 - Castelo/RJ, Tel.: 2588-2214, tramitam os autos da Ação Restauração de autos, de nº 2007.001.059845-8, movida por GILBERTO SOARES DA SILVA em face de SANDRA LUZIA RODRIGUES DA CUNHA SILVA. Assim, pelo presente edital CITA o réu SANDRA LUZIA RODRIGUES DA CUNHA SILVA, brasileira, nascida em 13/12/1958, filha de Abigail Rente da Cunha e de Waldyr Rodrigues da Cunha, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 26 de Fevereiro de 2008. Eu, Mirca de Souza Freire - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24231, digitei. E eu, ______________ Flavio Martins Meira - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/22362, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 452036"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Regina Helena Fabregas Ferreira - Juiz em Exercício do Cartório da 7ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 7ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2005.001.144354-4 em que é Autor CAMILA CRISTINA DE CARVALHO MOREIRA, representada por sua genitora, ISABEL CRISTINA DA SILVA CARVALHO, RG 08012071-0, expedida pelo IFP EM 23/08/1995, e Réu RONALDO MACHADO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av.erasmo Braga, 115 corredor D-sala 207\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2341 e-mail: cap07vfam@tj.rj.gov. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2008. Eu, _______________ Christiana Castelo Branco Ribeiro Coelho - Analista Judiciário - Matr. 01/25474, digitei. E eu, ________________ Maria Jose de Melo - Subst. do Escrivão - Matr. 01/14506, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 454073"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Regina Helena Fabregas Ferreira - Juiz em Exercício do Cartório da 7ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 7ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Homologação de Acordo Extrajudicial, de reconhecimento e dissolução de união estável c/c partilha de bens \" nº 2007.001.097394-4 em que é Autor SERGIO NEVES MAGDALENO, CPF 743.522.297-68 e MONICA FIRMO DE LIMA, CPF 696.395.667-72 . E, para INTIMAR os Autores para darem andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av.erasmo Braga, 115 corredor D-sala 207\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2341 e-mail: cap07vfam@tj.rj.gov. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2008. Eu, _______________ Christiana Castelo Branco Ribeiro Coelho - Analista Judiciário - Matr. 01/25474, digitei. E eu, ________________ Maria Jose de Melo - Subst. do Escrivão - Matr. 01/14506, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 454078"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Regina Helena Fabregas Ferreira - Juiz em Exercício do Cartório da 7ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 7ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 1989.001.139833-2 em que são Autores CYNTHIA MACEDO DE BISCUCCIA e LUIZ FERNANDO REPSOLD MORORO. E, para INTIMAR os Autores para darem andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av.erasmo Braga, 115 corredor D-sala 207\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2341 e-mail: cap07vfam@tj.rj.gov. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2008. Eu, _______________ Christiana Castelo Branco Ribeiro Coelho - Analista Judiciário - Matr. 01/25474, digitei. E eu, ________________ Maria Jose de Melo - Subst. do Escrivão - Matr. 01/14506, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 454067"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Regina Helena Fabregas Ferreira - Juiz em Exercício do Cartório da 7ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 7ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Conversão de separação em divórcio litigioso \" nº 2007.001.265233-0 em que é Autor CORINTHA ARAÚJO FRANÇA, RG nº 525364 IFP, e Réu ELIO DE CAMPOS BRAGA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av.erasmo Braga, 115 corredor D-sala 207\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2341 e-mail: cap07vfam@tj.rj.gov. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2008. Eu, _______________ Christiana Castelo Branco Ribeiro Coelho - Analista Judiciário - Matr. 01/25474, digitei. E eu, ________________ Maria Jose de Melo - Subst. do Escrivão - Matr. 01/14506, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 454061"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Therezinha Maria de Avellar Duarte - Juiz Titular do Cartório da 8ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 208 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2785 e-mail: cap08vfamtj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Suprimento judicial, de nº 2008.001.021360-5, movida por ALESSANDRA CHAVES MOURA; DANIELA CHAVES DE MEDEIROS CARVALHO em face de ALEXANDRE MOURA DA COSTA OLIVEIRA, objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITA o réu ALEXANDRE MOURA DA COSTA OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Irana de Abreu Pires - Analista Judiciário - Matr. 01/24435, digitei. E eu, ______________ Anna Claudia Bueno de Castro Silva - Escrivão - Matr. 01/14607, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 452042"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO e INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Katya Maria Monnerat Moniz de Aragão Dáquer - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D sl 212-A CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3318 e-mail: cap14vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Execução de Prestação Alimentícia, de nº 2007.001.215854-1, movida por G.V.C.DA S. e G.V.C.DA S. representados por MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS COSTA em face de DAILSON JOSÉ SOUSA DA SILVA, brasileiro, separado, autônomo, identidade RG nº 2.575.634 expedida pela SSP-PB, CPF nº 039.537.374-30, objetivando o recebimento de débito decorrente de pensão alimentícia em atraso . Assim, é o presente edital para CITAR o executado DAILSON JOSÉ SOUSA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de três dias efetuar o pagamento do débito referente a pensão alimentícia em atraso, no valor de R$ 324,90 (trezentos e vinte e quatro reais e noventa centavos), referente aos meses de junho/07, julho/07 e agosto/07, bem como de todas as prestações vencidas até a data do efetivo pagamento , prove que o fez, ou justifique a impossibilidade de fazê-lo , sob pena de prisão ( art 733 do CPC), ciente de que o débito deverá ser pago nos termos do art 290 do CPC e súmula 309 do STJ, e também INTIMAR o referido executado para que compareça à audiência prévia de conciliação designada para o dia 03/03/08 às 14:00 h na sede deste Juízo. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Renan Pinto Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28165, digitei. E eu, ______________ Dorlei Ferreira Junior - Escrivão - Matr. 01/13006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 454104"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Daniella Alvarez Prado Vargens - Juiz em Exercício do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 17ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de título judicial \" nº 2004.001.110639-2 em que são Exequentes FERNANDA MOREIRA DE CARVALHO e CARLOS EDUARDO MOREIRA DE CARVALHO representados por sua genitora ELIANE MOREIRA DE CARVALHO, e Executado CARLOS FERNANDO LOUREIRO DE CARVALHO, RG nº 05287788-3 IFP/RJ. E, para INTIMAR o Executado para dar continuidade ao processo, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 217 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 3133-3302 - e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2008. Eu, _______________ Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, ________________ Lucilia Gherman - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18906, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 455404"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Roseli Nalin - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 2ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 1974.001.300113-5, em que figura como Autor JORGE DE ALMEIDA AMARANTE, e como Inventariados EDINA AMARANTE, IRACEMA AMARANTE DA SILVA e ELOYMA AMARANTE GONZALEZ. E, estando os sucessores da herdeira falecida FERNANDA AMARANTE FARIAS, RG nº 1491858-88 expedida pelo SSP-Ceará , CPF nº 331.559.053-87, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, . Eu, _______________ Renata Martins de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26532, digitei. E eu, _______________ Jose Sodre Linhares Junior - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18284, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 455224"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Roseli Nalin - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.143309-7, foi decretada a Interdição de Maria Machado da Rocha - CPF: 83690301734 - RG: 1352681 Emissor: IFP, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Astrea Rocha Nunes, Brasileira, MG, Pensionista, Separado Judicialmente, Data de Nascimento: 28/08/1934, Filiação: Pai - Mario Rocha Mãe - Maria Rocha Machado da Rocha CPF: 60475870700, RG: 1364252 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos oito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, (a) Jose Sodre Linhares Junior - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18284, o subscrevo. Roseli Nalin - Juiz Titular. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 440366"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Roseli Nalin - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 10 (dez) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 2ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 1978.001.300777-8, em que figura como Inventariante o SEGUNDO INVENTARIANTE JUDICIAL, e como Inventariados ISAIAS ALVES CARNEIRO e MARIA ANNUNCIA LIÑEYRA CARNEIRO. E, para ciência de eventuais herdeiros dos Espólios acima, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos herdeiros, querendo, contestarem a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o façam, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, aos vinte e dois dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, (a) Jose Sodre Linhares Junior - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18284, digitei e o subscrevo. Dr.(a) Roseli Nalin - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 455225"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Roseli Nalin - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 2ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 2001.001.046103-7, em que figura como Autor PEDRO ROCA GUTIERREZ, E, estando o requerido JOSE ROCA ORTEGA, espanhol, comerciante, filho de Pedro Roca Gutierrez e de Concepcion Ortega Maestre, nascido em 04.04.1947, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, se habilitarem nos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, requerendo o que julgarem de seu interesse, acompanhando o feito até final sentença, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, aos vinte dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, (a) Jose Sodre Linhares Junior - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18284, digitei e o subscrevo. (a) Roseli Nalin - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 451923"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1998.001.147253-3, foi decretada a Interdição de FABIANA GOMES DE ANDRADE, brasileira, solteira, residente na Rua Alex , nº 25, Bonsucesso, Rio de Janeiro/RJ, nascida em 24/11/1971, filha de Rubenita Gomes de Andrade, conforme Certidão de Nascimento do Registro Civil da 8ª Zona Judiciária de Recife, Estado de Pernambuco, fls. 163, Livro 127, sob o nº de ordem 1775, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Linauria Gomes de Andrade, brasileira, solteira, servente, RG 11004186-0 IFP, CPF 089364044-15, residente na Rua Alex , nº 25, Bonsucesso, Rio de Janeiro/RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 18 de junho de 2007. Eu, ___________ Joao Edson da Silva Mourao - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/9108, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 03/07/2007 \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 455231"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 3ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Declaração de ausência \" nº 2006.001.070795-5, em que figura como Autor ANITA DE SOUZA PEREIRA, e como Réu PAULO CESAR PEREIRA. E, estando o Réu PAULO CESAR PEREIRA, CPF 012.171.327-08, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2008. Eu, _______________ Fernanda Quintella Casais - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29079, digitei. E eu, _______________ Joao Edson da Silva Mourao - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/9108, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 455229"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 3ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 1996.001.033781-2, em que figura como Requerente Philomena Fonseca Lima, e como Inventariados MARIA CANDIDA FONSECA GOMES, MARIO JOSE DA FONSECA, DINAIR FONSECA DA SILVA. E, estando o herdeiros VANIR GOMES DE OLIVEIRA; MARLY FONSECA GOMES; IRADIR FONSECA GOMES; DARCIR FONSECA GOMES, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 20 (vinte) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 20 de julho de 2007. Eu, _______________ Fernanda Quintella Casais - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29079, digitei. E eu, _______________ Gelson Lubanco Cavalcanti Junior - Substituto do Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25420, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 427959"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1979.001.708200-1, foi decretada a Interdição de NELIA CALDEIRA DOS SANTOS, nascida em 02/10/1948, filha de Paulo da Silva Santos e de Maria Caldeira dos Santos, certidão de nascimento nº 31.805, fls. 3v., do Livro E-54, emitida pelo Registro Civil da 10ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro., sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) ORLANDO CALDEIRA DOS SANTOS, CPF: 463.178.137-87, brasileiro, divorciado, residente e domiciliado a Rua Odilon Araújo, nº 79, apt. 202, Cachambi, Rio de Janeiro. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 27 de Fevereiro de 2008. Eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 455234"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.180216-1, foi decretada a Interdição do(a) Sr.(a) PARAGUASSÚ RIBEIRO ANTUNES - CPF: 26925222734 - filha de Mario Martins Ribeiro e de Olga Senna Martins Ribeiro - certidão de casamento nº 79, livro B-84, fls. 252, emitida pelo Registro Civil da 11ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro., sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(a) Sr.(a) LIZETH ANTUNES SCARSO BARCELLOS. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 27 de Fevereiro de 2008. Eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 455237"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.118611-2, foi decretada a Interdição de Philippe Cordeiro Croix, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Cristina Marques Cordeiro Viro, CPF: 21242380787. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2008. Eu, ___________ Walter Neno Rosa Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23522, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 440415"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.001.127048-0, foi decretada a Interdição de Marcos Santos de Santana, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Cosme Sidronio de Santana, CPF: 02900787769. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2008. Eu, ___________ Walter Neno Rosa Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23522, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 440402"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.056984-4, foi decretada a Interdição de Maria das Gracas Monteiro Dias, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) ANDRE LUIZ IGNACIO MONTEIRO DIAS . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2008. Eu, ___________ Walter Neno Rosa Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23522, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 440409"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial ROGÉRIA FERNANDA ROCHA, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2006.710.001840-8 que se refere ao pedido de ADOÇÃO requerido por JOSÉ VICENTE NASCIMENTO FONSECA e ANGELA MARIA ANCHIETA em favor da criança/adolescente A.R., nascida aos 03.12.2002, filha da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 26 de Fevereiro de 2008. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 454140"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial JOSÉ CARLOS DO AMARAL, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2007.710.004797-6 que se refere ao pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR e conseqüente ADOÇÃO requerido por JOSÉ MARCOS DOS SANTOS BARCELLOS e ANA RODRIGUES GONÇALVES em favor da criança/adolescente V.R.A., nascida aos 18.07.2005, filha de Silvana Rodrigues Gonçalves e do CITANDO, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 25 de Fevereiro de 2008. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 452069"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial VALDIR PEREIRA PAES, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2005.710.009443-3 que se refere ao pedido de REPRESENTAÇÃO ADMINISTRATIVA requerido por MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em favor da criança/adolescente R.S.R., nascido aos 22.05.1990, filho de Rosicleide da Silva e do CITANDO, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 26 de Fevereiro de 2008. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 454146"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial SIMONE CANDIDA, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2007.710.008444-4 que se refere ao pedido de GUARDA requerido por MAGALI CANDIDO em favor da criança/adolescente P.D.C., nascido aos 26.08.2004, filho da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 25 de Fevereiro de 2008. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 452072"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nPRIMEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nJUIZ: Dr. LUIZ ROBERTO AYOUB\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.001.173542-1\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(Art. 98, § 1º da L.F.)\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a Habilitação de Crédito de JORGE LUIZ ROELA DE OLIVEIRA na Falência de MF. DE TRANSPORTES MOSA S.A, no valor de R$ 29.110,91 (vinte e nove mil, cento e dez reais e noventa e um centavos). Rio de Janeiro, 27/02/2008. Antônio Baptista de Oliveira Silva, Escrivão.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 455210"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                         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FRANCISCO DE OLIVEIRA 800,00\r\n\r\nAGUEDA TERRA DO NASCIMENTO 5.162,16\r\n\r\nAILTON GOMES DA COSTA JUNIOR 3.000,00\r\n\r\nALAIDE CONCEIÇÃO SILVA LOPES 800,00\r\n\r\nALEDIR ALVES PERES DA SILVA 31.175,03\r\n\r\nALESSANDRA ALVES AMIUNA VINHA DARIUS 551,16\r\n\r\nALESSANDRA JORGE DE OLIVEIRA 726,00\r\n\r\nALESSANDRA LOPES TOLEDO 292,10\r\n\r\nALEX CLAUDIO DOS SANTOS BASTOS 5.013,40\r\n\r\nALEXANDRE JORGE DA SILVA 900,00\r\n\r\nALEXANDRE NOGUEIRA 600,00\r\n\r\nALMERINDA ALVES CARDOSOS 870,00\r\n\r\nALMERINDA MORAES DE OLIVEIRA 2.047,23\r\n\r\nALMERINDA SOUZA DO NASCIMENTO 1.285,92\r\n\r\nALMIRA DA SILVA ESPIRITO SANTOS 500,00\r\n\r\nALUISIO RIBEIRO DE CASTRO 680,00\r\n\r\nALZIRA MARIA DOS REIS 600,00\r\n\r\nAMARACI DA SILVA SANTOS 700,00\r\n\r\nAMAURI MIGUEL DE MELO 6.867,59\r\n\r\nAMELIA PENHA DO NASCIMENTO MANHAES 900,00\r\n\r\nANA CARLA PEREIRA DA CRUZ 800,00\r\n\r\nANA CLARA DELFINO 700,00\r\n\r\nANA CLAUDIA DA SILVA 1.165,27\r\n\r\nANA CRISTINA SANTOS DE OLIVEIRA 945,54\r\n\r\nANA CRISTINA SANTOS DE OLIVEIRA 945,54\r\n\r\nANA LUCIA ARANDA ALIER 500,00\r\n\r\nANA LUCIA CARDOSO DA SILVA 125.000,00 TR\r\n\r\nANA LUCIA COSTIN 763,95\r\n\r\nANA LUCIA NASCIMENTO GREGORIO 500,00\r\n\r\nANA LUCIA SIQUEIRA DE SOUZA 466.576,15 TR\r\n\r\nANA LUCIA SOARES DE OLIVEIRA 51,41\r\n\r\nANA LUCIA VIEIRA DA COSTA 1.286,37\r\n\r\nANA MARIA DA SILVA DE OLIVEIRA 700,00\r\n\r\nANA MARIA DE OLIVEIRA LIMA 1.588,64\r\n\r\nANA MARIA DOS PRAZERES 800,00\r\n\r\nANA MARIA GOMES DA SILVA 1.930,66\r\n\r\nANA NARIA DA SILVA 1.595,95 TR\r\n\r\nANDRA DE SOUZA MATOS 1.787,67\r\n\r\nANDRE CHAGAS PEREIRA 53.025,31\r\n\r\nANDRE LUIZ DA SILVA 1.975,87\r\n\r\nANDREA PEREIRA MARTINS 940,00\r\n\r\nANDREIA APARECIDA PAULA GIL 1.641,26\r\n\r\nANDREIA DE OLIVEIRA 299,00\r\n\r\nANDREIA RAMOS ROSA 813,32\r\n\r\nANGELA MAIRA ALVES DE SOUZA 608,82 TR\r\n\r\nANGELA MARIA MAIOQUE 66.187,93\r\n\r\nANTONIA MARIA NOGUEIRA 505,00\r\n\r\nANTONIA SOARES DE OLIVEIRA 1.500,00\r\n\r\nANTONIO CARLOS FIRMINO 500,00\r\n\r\nANTONIO DA SILVA BAPTISTA 7.745,74\r\n\r\nANTONIO DONIZETE COSTA 1.825,64\r\n\r\nANTONIO FERNANDO MOLERI 9.303,27\r\n\r\nANTONIO JOSE DE LIMA 2.461,50\r\n\r\nANTONIO JOSE LAGINHA 1.100,00\r\n\r\nANTONIO OLAVO DA SILVA SAMPAIO 670,00\r\n\r\nAPARECIDA BARBOSA FERREIRA 86.017,14TR\r\n\r\nAPARECIDA MARIA DOS SANTOS 800,00\r\n\r\nAPARECIDA MARTA DOS SANTOS 800,00\r\n\r\nARLENE HELIODORO XAVIER 2.398,48\r\n\r\nARLETE MAIA DE OLIVEIRA 1.555,00\r\n\r\nAUREA ROBERTO BARBOSA 1.289,77\r\n\r\nAURELIDE SALVINA COSTA 600,00\r\n\r\nAVANI ROSA DA SILVA 450,00\r\n\r\nAVILAR MARINHO DE JESUS 5.152,90\r\n\r\nBERNARDETE ABSI SIQUEIRA 1.800,00\r\n\r\nBRUNO SANTOS MATOS 46.967,92\r\n\r\nCANUTA DA CONCEICAO NUNES 1.036,00\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DOS SANTOS LIMA 1.389,92\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE VITORIO DE SOUZA 850,00\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO DOS SANTOS 700,00\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO DOS SANTOS 700,00\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO GUIMARAES QUEIROZ 680,00\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DA SILVA REZENDE 16.854,58\r\n\r\nCARMEN LUCIA ELIAS DA SILVA 1.464,39\r\n\r\nCAROLINA JORDÃO 950,00\r\n\r\nCELIA REGINA ARANDA ALIER 506,00\r\n\r\nCELIA REGINA DA SILVA 570,00\r\n\r\nCELIA REGINA LINZMAYER 10.220,38\r\n\r\nCELINA MAGALHAES 988,55\r\n\r\nCELMA MARIA SANTOS LEMOS 700,00\r\n\r\nCELSO ALVES CABRAL 1.950,00\r\n\r\nCELSO BILIBIO 50.274,31\r\n\r\nCESAR AUGUSTO BARRETO DE AQUINO 9.553,82\r\n\r\nCESAR AUGUSTO VIEIRA DA SILVA 800,00\r\n\r\nCESAR GONÇALVES 850,00\r\n\r\nCEZAR MUNIZ MACIEL 1.169,83\r\n\r\nCIBELI MOREIRA ERNESTO 3.539,23\r\n\r\nCIDNEIA DOS SANTOS SILVA 900,38\r\n\r\nCINESIO BARBOSA RODRIGUES 900,00\r\n\r\nCIRLENE DE AS PEDRO 800,00\r\n\r\nCIRLEY APARECIDA MORAES BATISTA 289,36\r\n\r\nCLAUDETE DO ROCIO VAZ 50.152,17 \r\n\r\nCLAUDIA GARCIA VIEIRA 506,00\r\n\r\nCLAUDIA OLIVEIRA DE ABREU 1.684,87\r\n\r\nCLAUDIA REIRA 792,33\r\n\r\nCLAUDIA SCHMIDT DE CASTRO 2.835,81\r\n\r\nCLAUDIA VIANA TOVAL CONRADO 10.045,72\r\n\r\nCLAUDINEA CORREA DOS SANTOS 15.946,87\r\n\r\nCLAUDIO DE BARROS ROSA 506,00\r\n\r\nCLAUDIO SOUZA DO CARMO 500,00\r\n\r\nCLAUDIO TAVARES . 500,00\r\n\r\nCLEIDE ANTONIA DO NASCIMENTO SILVA 615,00\r\n\r\nCLEUSA DE SOUZA RUTHS 4.851,28\r\n\r\nCONCEIÇÃO DOS PASSOS GASPAR 506,00\r\n\r\nCONCEIÇÃO ESCOLASTICA DAVID 500,00\r\n\r\nCOSME DIAS DA SILVA 506,00\r\n\r\nCOSME DOS SANTOS 620,00\r\n\r\nCREUZA TEREZA DE SOUZA 4.453,06\r\n\r\nDENILSON CESAR LESSA TELES 27.852,64\r\n\r\nDENISE MARIA DE FREITAS FONTES 289,36TR\r\n\r\nDINAH BATISTA LEAL 17.720,20\r\n\r\nDINALVA CORDEIRO FERREIRA DE SOUZA 2.180,36\r\n\r\nDIOMAR PORTUGAL DE ALMEIDA 505,00\r\n\r\nDIVINO CARLOS PINTO 1.566,35\r\n\r\nEDIMILSON FRANCISCO DE LIMA 680,00\r\n\r\nEDINEI NASCIMENTO DE PAULA 1.050,00\r\n\r\nEDITH DE CARVALHO 505,00\r\n\r\nEDITH FERREIRA COELHO DORIA 34.505,43\r\n\r\nEDIVALDO DO NASCIMENTO 583,26TR\r\n\r\nEDMILSON DE SOUZA MARINS 700,00\r\n\r\nEDNA SILVA MOURA 90,03\r\n\r\nEDNALDO HENRIQUE SOARES 600,00\r\n\r\nEDNAR THEODORO CHAVES 530,00\r\n\r\nEDSON DA SILVA 800,00\r\n\r\nEDSON TEIXEIRA 850,00\r\n\r\nEDUARDO BRANT VITORIANO 34.107,05\r\n\r\nEDVAN DUARTE PAES 2.593,22\r\n\r\nEDVANIA ALMEIDA VIANA 530,00\r\n\r\nELIANE DE FATIMA VENTURA DIAS 700,00\r\n\r\nELIANE GOMES BARBOSA 530,00\r\n\r\nELIANE NUNES SANTOS 550,00\r\n\r\nELIANO ALVES DOS SANTOS 1.007,34\r\n\r\nELIO DO ESPIRITO SANTOS 158.234,83\r\n\r\nEMANOTRES BOUCARD MARTINS 1.383,85\r\n\r\nERNANI NOGUEIRA 2.182,03\r\n\r\nERNENSTO PIRES NETO 800,00\r\n\r\nESPOLIO DE ANTONIO MILTON DA SILVA 3.801,23\r\n\r\nESPOLIO DE ANTONIO PEREIRA DA SILVA 12.686,18\r\n\r\nEUDELINA VIEIRA DE MAGALHAES 505,00\r\n\r\nEVANDRO FERNANDES MOREIRA JUNIOR 414,51\r\n\r\nFABIO DOS SANTOS DA SILVA 1.362,27\r\n\r\nFABIO JOSE DADALTO 34.214,76\r\n\r\nFABIO MARIANO 1.929,95\r\n\r\nFARLEY DE SOUZA GOMES 66.456,28 TR\r\n\r\nFELIPE RODRIGUES DOS SANTOS 500,00\r\n\r\nFERNANDO ANTONIO GOMES CORREIA BACELO 850,00\r\n\r\nFERNANDO ANTONIO RANGEL RINALDI 18.192,16\r\n\r\nFERNANDO DE CASTRO SILVA 74.735,16\r\n\r\nFILOMENA FRAZAO DE ALMEIDA 1.256,68\r\n\r\nFLAVIO DOS SANTOS LOSADA 2.063,68\r\n\r\nFLAVIO LUIZ RODRIGUES ALBERTO 1.342,91\r\n\r\nFRANCISCA CREUZA GONÇALVES EARAU 600,00\r\n\r\nFRANCISCA DE MELO SILVA 530,00\r\n\r\nFRANCISCA LOPES MARINS 369,26\r\n\r\nFRANCISCO CANINDE DE OLIVEIRA 2.961,93\r\n\r\nGARDENCIA CRISTINA DA SILVA 1.469,95\r\n\r\nGENY DA COSTA SANTOS 2.516,39\r\n\r\nGEORGINA DA ROCHA 480,00\r\n\r\nGERALDO ANTONIO BENTO DA SILVA 1.240,00\r\n\r\nGERALDO DE OLIVEIRA FERNANDES 1.919,66\r\n\r\nGILBERTO NASCIMENTO 636,85\r\n\r\nGILBERTO RODRIGUES DA ROCHA 6.461,20\r\n\r\nGILBSON PEREIRA DE OLIVEIRA 595,00\r\n\r\nGILMAR DIAS MARINHO 850,00\r\n\r\nGILSON SEBASTIAO DE ANDRADE 3.052,83\r\n\r\nGLECILDA DE AZEVEDO 5.964,06\r\n\r\nGLORIA CRISTINA VASCONCELLOS 138.692,11 TR\r\n\r\nGRACIE DA SILVA FERREIRA 510,00\r\n\r\nGRACINDA ROSA 4.736,08\r\n\r\nGREGORIA DO NASCIMENTO 900,00\r\n\r\nHELENICE SOARES DA CONCEIÇÃO 936,73\r\n\r\nHELIO GOMES ALVES 1.188,99\r\n\r\nHELIO GOMES ALVES 1.188,99\r\n\r\nHELOISA CARLA SIMORES AMARAL 5.009,90\r\n\r\nHENRIQUE BERNARDO DA COSTA 500,00\r\n\r\nHENRIQUETA CONSUELO DA SILVA 1.495,32\r\n\r\nHERVAL DE OLIVEIRA COSTA 1.612,72\r\n\r\nHONORINA RIBEIRO DE OLIVEIRA 1.124,69\r\n\r\nIARA BARBOSA DA CUNHA 1.606,60\r\n\r\nIRANI DE FATIMA ETELVINO DA SILVA 850,00\r\n\r\nIRECY MIRANDA DE BARROS 936,73\r\n\r\nIRENE DA SILVA ROSA 1.036,00\r\n\r\nIRENE DO ROCIO CUNICO 5.573,88\r\n\r\nISAAC SALVADOR DA SILVA 9.054,39\r\n\r\nISABEL MARIA DE MELO TAVARES 1.019,21\r\n\r\nIUNA MAGALHAES DO ESPIRITO SANTO 2.681,12\r\n\r\nIVA BARBOSA DE CASTRO 5.138,95\r\n\r\nIVETE GOMES ANTUNES 1.043,29\r\n\r\nIVONE LOPES FERREIRA DE SOUZA 56.062,8674TR\r\n\r\nJACI DA SILVA DANTAS JUNIOR 850,00\r\n\r\nJACIR XAVIER DA SILVA 750,00\r\n\r\nJACIRA MARIA SOUZA DE SANTANA 1.218,66\r\n\r\nJACQUELINE TEODORO BATISTA 1.500,00\r\n\r\nJACY COUTINHO COSTA 1.285,92\r\n\r\nJAILSON SOUZA CAMPELO 800,00\r\n\r\nJAIME DE SOUZA BORGES 850,00\r\n\r\nJAIR MENDES TENORIO 576,32\r\n\r\nJANAINA ALMEIDA DO NASCIMENTO 12.032,45\r\n\r\nJANETE CANDIDA BAHIA 1.139,49\r\n\r\nJANETE DOS SANTOS 450,00\r\n\r\nJANETE TORRES DIAS 650,00\r\n\r\nJANICE DE OLIVEIRA CALISTO 900,00\r\n\r\nJEAN MARC MOURA LIMA 4.552,42\r\n\r\nJEFFERSON ANTONIO DA SILVA 2.202,44\r\n\r\nJOAO ALVES PINHEIRO 1.036,00\r\n\r\nJOAO BATISTA COSTA DOS SANTOS 850,00\r\n\r\nJOAO CARLOS MIRA 9.907,18\r\n\r\nJOAO CARLOS OLIVEIRA DE SOUZA 1.292,90\r\n\r\nJOAO JOSE BARRETO PEÇANHA 28.403,94\r\n\r\nJOAO LUIZ DA SILVA 900,00\r\n\r\nJOAO LUIZ DE SOUZA LIMA RAMOS DE CAVATO 940,99\r\n\r\nJOAO MATHEUS SANTNA 400,00\r\n\r\nJOAO NASCIMENTO DA COSTA 800,00\r\n\r\nJOELMA SCATOLINO 5.855,20\r\n\r\nJORGE ANTONIO RIBEIRO 490,00\r\n\r\nJORGE LUIZ ALVES DA MOTA 800,00\r\n\r\nJORGE LUIZ HORACIO 859,19\r\n\r\nJORGE LUIZ OLIVEIRA SILVA 1.443,32\r\n\r\nJORGE LUIZ TELES DOS SANTOS 1.100,00\r\n\r\nJOSE ANTONIO DA CRUZ 3.182,74\r\n\r\nJOSE CARLOS LIMA DOS SANTOS 6.623,81\r\n\r\nJOSE DE OLIVEIRA COSTA 1.796,83\r\n\r\nJOSE EDUARDO CASTILHO DA LAPA 900,00\r\n\r\nJOSE MAURICIO DORNELAS 2.141,84\r\n\r\nJOSE ONILDO DE MACEDO 731,01\r\n\r\nJOSE RENATO LINS SOBREIRA 800,00\r\n\r\nJOSE RICARDO MENEZES DE SOUZA 3.500,00\r\n\r\nJUCEMAR DA SILVA 772,35\r\n\r\nJUSSARA MARIA FEREIRA DILASCLO 15.608,18\r\n\r\nKARLA REGINA ROCHA 3.272,19\r\n\r\nKATIA DE CASTRO BAPTISTA 809,04\r\n\r\nKATIA MARIA CELESTE DALAMURA 2.783,30\r\n\r\nKELLY SCHALDACH 879,02\r\n\r\nKESLEY MAGNA DE SOUZA FERREIRA 1.099,65\r\n\r\nLAECIO JOAQUIM DA SILVA 3.674,44\r\n\r\nLEA SILVIA DE OLIVEIRA 850,00\r\n\r\nLENIR NATIVIDADE LECHETA 8.882,57\r\n\r\nLEOMAR FERREIRA DE LIMA 10.468,73\r\n\r\nLILIAN DAS GRAÇAS GOULART CHAGAS FEREIRA 47.049,44\r\n\r\nLILIANA DE FREITAS WENDLING 562,45\r\n\r\nLILIANE BARRETO FERNANDES 216.508,68 TR\r\n\r\nLINCOLN RICARDO DE ALMEIDA LEITE 23.907,78\r\n\r\nLOIDE MEDEIROS RAMALHO 3.283,84\r\n\r\nLUCELAINE CORREA MACHADO 89.264,08\r\n\r\nLUCIA HELENA MENDES LACERDA 1.169,48\r\n\r\nLUCIA MARIA ALVES DINIZ 809,04\r\n\r\nLUCIENE DE ARAUJO VIEIRA 728,46\r\n\r\nLUCILEA GONÇALVES DA COSTA 115.639,85TR\r\n\r\nLUIS HENRIQUE BATISTA PEREIRA SAMPAIO 686,42\r\n\r\nLUIZ ALBERTO DE SOUZA MAUES 800,00\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO BRANDAO 450,00\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA 11.637,17\r\n\r\nLUIZ GONZAGA SILVERIO 1.609,95\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO ALVIM ALVES 290,33\r\n\r\nLUZIA MARIA DA SILVA SANTOS 600,00\r\n\r\nLYZ BEATRIZ LOPES DE MELO 7.000,00\r\n\r\nMADALENA MAXIMILIANO FERREIRA DA SILVA 3.352,03\r\n\r\nMANOEL FELIPE SOBRINHO 1.500,00\r\n\r\nMANOEL LOURENÇO DE SOUZA 1.006,69\r\n\r\nMARCELO FRANCISCO DA SILVA 500,00\r\n\r\nMARCELO PEREIRA RODRIGUES 22.761,64\r\n\r\nMARCELO SALGUEIRO BATISTA JUNIOR 1.573,33\r\n\r\nMARCIA DANIEL DA SILVA 3.937,28\r\n\r\nMARCIA SATIKO ARAMAKI 52.837,80\r\n\r\nMARCILIO PEREIRA LUIZ DE SOUZA 31.559,45\r\n\r\nMARCIO ANDRE MONSOARES DA SILVA 1.171,17\r\n\r\nMARCIO CELESTINO FERREIRA 1.514,12\r\n\r\nMARCIO DELIRIO DE MACEDO 750,00\r\n\r\nMARCIO LUCIO BRUNO DA SILVEIRA JUNIOR 1.000,00\r\n\r\nMARCIO LUIZ GOMES 940,99\r\n\r\nMARCIO REIS DE BARROS 850,00\r\n\r\nMARCO ANTONIO SIMIAO 850,00\r\n\r\nMARCO AURELIO CARVALHO DA SILVA 800,00\r\n\r\nMARCO AURELIO DE MASSENA 665,98TR\r\n\r\nMARCO AURELIO PIMENTEL SOARES 23.449,96\r\n\r\nMARCO AURELIO PEREIRA 800,00\r\n\r\nMARCO GOMES DA SILVA 700,00\r\n\r\nMARCOS ANTONIO DE MELLO 23.621,60\r\n\r\nMARCOS AURELIO VIEIRA CRUZ 850,00\r\n\r\nMARCOS VINICIUS CELESTE DALAMURA 1.222,44\r\n\r\nMARIA ADELAIDE AUGUSTO DO NASCIMENTO 6.439,98\r\n\r\nMARIA APARECIDA DE SOUZA 4.459,63\r\n\r\nMARIA BENTA PACHECO 591,44\r\n\r\nMARIA BERNARDETE AUGUSTO DA SILVA 9.929,74\r\n\r\nMARIA CRISTINA D'ALMEIDA MARQUES 353,00\r\n\r\nMARIA DA GLORIA CORREA 774,00\r\n\r\nMARIA DA GLORIA MIRANDA DA SILVA 194.294,00 TR\r\n\r\nMARIA DA GRAÇA PEREIRA 6.281,08\r\n\r\nMARIA DA PENHA AMARAL DA SILVA 1.672,69\r\n\r\nMARIA DA PENHA MAGANHADE OLIVEIRA 1.007,10TR\r\n\r\nMARIA DA SILVA GUIMARAES 2.249,00\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS RAIMUNDO 2.750,00\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS SAMPAIO FONSECA 700,00\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS SOUZA E SILVA 81.532,18TR\r\n\r\nMARIA DAS NEVES COSTA 2.597,42\r\n\r\nMARIA DAS NEVES DOS SANTOS SILVA 2.158,64\r\n\r\nMARIA DE FATIMA BORGES DA COSTA 4.556,94\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DA SILVA 4.611,12\r\n\r\nMARIA DE FATIMA ROSA CARPINTEIRO 1.738,85\r\n\r\nMARIA DE FATIMA VIEIRA DA SILVA 2.534,43\r\n\r\nMARIA DE LOURDES MONTEIRO DE ARAUJO 1.129,16\r\n\r\nMARIA DE LOURDES TAVARES 169.446,66TR\r\n\r\nMARIA DO CARMO VELOSO DE CARVALHO CABRAL 2.000,00\r\n\r\nMARIA ELIZABETHJ BORGES DA COSTA 3.919,50\r\n\r\nMARIA GERALDA ALVES 988,62\r\n\r\nMARIA HELENA SILVA 1.362,28\r\n\r\nMARIA IMACULADA MARTINS DE ANDRADE 2.118,34\r\n\r\nMARIA INES DA SILVA 3.364,62\r\n\r\nMARIA IVETE GUNTZEL 8.362,77\r\n\r\nMARIA JOSE GOMES 520,00\r\n\r\nMARIA JOSE TENORIO FERREIRA 1.000,00\r\n\r\nMARIA LONGINA DE OLIVEIRA 2.000,00\r\n\r\nMARIA LUCIA PEREIRA PINTO 1.058,86\r\n\r\nMARIA LUCIENE FARIA MESQUITA 1.100,57\r\n\r\nMARIA LUCIENE FERNANDES 2.270,51\r\n\r\nMARIA MEIRE SANTOS MONTEIRO 3.729,27\r\n\r\nMARIA NEUXA FERREIRA DE LIMA 550,00\r\n\r\nMARIA RANGEL DE SOUZA 1.363,16\r\n\r\nMARIA RIBEIRO DA SILVA 1.566,35\r\n\r\nMARIA SILVA MADUREIRA 1.383,85\r\n\r\nMARIA VERA FERREIRA RODRIGUES 660,70\r\n\r\nMARILDA DE FATIMA CARVALHO MENDONÇA 9.603,66\r\n\r\nMARILENE MARIA DA CONCEIÇÃO SANI RIBEIRO 1.172,19\r\n\r\nMARILSON ROSENO DA SILVA 2.345,81\r\n\r\nMARINALVA RODRIGUES LINS 1.300,00\r\n\r\nMARIO CARLOS LOSANOFF 800,00\r\n\r\nMARIO CEZAR COSTA 35.909,77\r\n\r\nMARIO JACQUES M.CIRIAÇO 12.139,06\r\n\r\nMARISA ALEIXO DE CARVALHO 1.199,47\r\n\r\nMARLENE NUNES DA CRUZ 92.482,17 TR\r\n\r\nMARLI DA CONCEICAO SILVA 1.383,85\r\n\r\nMARLY NATALIA VASCONCELOS SANTIAGO 15.843,01\r\n\r\nMARYANGELA GONÇALVES 3.750,00\r\n\r\nMAURICIO ALVES DUQUE 1.291,83\r\n\r\nMAURICIO DA SILVA 800,00\r\n\r\nMAURINA PEREIRA 4.456,77\r\n\r\nMAX LENI DA SILVA SANTOS 548,14\r\n\r\nMERCIA LIMEIRA DA SILVA 2.412,82\r\n\r\nMIGUEL HATTAB JUNIOR 15.290,87\r\n\r\nMIGUEL VALENTIM QUITERIO 420,00\r\n\r\nMILTON ALBUQUERQUE ANANIAS 8.004,63\r\n\r\nMILTON CESAR DE PAULA 11.814,25\r\n\r\nMIRIAM DE FATIMA GUEDES DE OLIVEIRA 289,36\r\n\r\nMIRTES TEODORO DA SILVA 290,23\r\n\r\nMOISES FACUNDO DE CASTRO 5.716,05\r\n\r\nMURILO FRANCISCO DIAS 5.945,36\r\n\r\nNADIA MARIA BARRETO INACIO 850,00\r\n\r\nNADIA VIEIRA DOS SANTOS 700,00\r\n\r\nNATALICIO GOMES MARTINS 1.332,26\r\n\r\nNATALINA TAVARES BARBOSA PRIMO 5.036,92\r\n\r\nNEIDA SOUZA 540,00\r\n\r\nNELCI REGINA AGUIAR VOLPATO 1.867,49\r\n\r\nNELI TAVISCO DE OLIVEIRA 650,00\r\n\r\nNELSON DA SILVA GUIMARAES 5.597,53\r\n\r\nNEUZA MARIA NEPOMUCENO DOS SANTOS 1.184,85\r\n\r\nNEUZA DOS SANTOS 1.252,00\r\n\r\nNEUZA DOS SANTOS MARQUES 1.096,39\r\n\r\nNEUZA MARIA DA SILVA BARRETO 1.266,45\r\n\r\nNILCE MORENO GIBELATO 2.293,75\r\n\r\nNILSON MANOEL DOS SANTOS 600,00\r\n\r\nNILTON JUSTINO DOS SANTOS 6.000,00\r\n\r\nNOEMIA LEONIDIA MACEDO LIMA 7.538,27\r\n\r\nNYLDA CYRINO 2.300,00\r\n\r\nOCTACILIO DE OLIVEIRA 751,40\r\n\r\nODINEIIA DE OLIVEIRA CETTO 550,00\r\n\r\nOLAVO BULHOES 550,00\r\n\r\nOLGA KIVELSON NOGUEIRA 1.923,18\r\n\r\nOLGA MARIA BARROS COELHO 7.382,00\r\n\r\nORMEZINA MARIA DE JESUS BATISTA 1.082,90TR\r\n\r\nOSORIO CAETANO DA FONSECA FILHO 820,00\r\n\r\nOTAVIO AUGUSTO DA CONCEIÇÃO 850,00\r\n\r\nOZIEL PEREIRA DE LIMA 6.924,69\r\n\r\nPATRICIA COSTA ANDRIOLA 5.669,06\r\n\r\nPATRICIA PIRES DO COUTO 2.500,00\r\n\r\nPATRICIA RODRIGUES CARNEIRO 658,68\r\n\r\nPATRICIA SILVA DIAS DA CRUZ 3.998.464,51 TR\r\n\r\nPATRICIA TEODORO DE OLIVEIRA SALES 14.045,90\r\n\r\nPAULO CESAR DE PAULA 550,00\r\n\r\nPAULO CESAR DOS SANTOS CARVALHO 1.669,95\r\n\r\nPAULO CESAR PEREIRA 11.504,41\r\n\r\nPAULO CESAR VELOSO PINHEIRO 3.325,75\r\n\r\nPAULO HENRIQUE TELLES 1.000,00\r\n\r\nPAULO IZIDORO NETO 550,00\r\n\r\nPAULO JOSE DA FONSECA 7.248,30\r\n\r\nPAULO ROBERTO BARRETO 137.631,40TR\r\n\r\nPAULO ROBERTO DOS SANTOS 800,00\r\n\r\nPAULO ROBERTO SOUCHOIS PARENTE 61.589,10\r\n\r\nPAULO SERGIO DA CRUZ 872,27\r\n\r\nPAULO SERGIO MIRANDA 3.500,00\r\n\r\nPEDRO SERGIO DIAS 7.150,00\r\n\r\nQUITERIA MARIA DA SILVA 550,00\r\n\r\nRAMON PARUCCI VICENTE 9.109,91\r\n\r\nREGINA GONÇALVES DOS SANTOS 77.286,06\r\n\r\nREGINALDO AMARAL DE CASTRO 15.495,96\r\n\r\nREINALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA 2.500,00\r\n\r\nREINALDO ROBALLO RIBEIRO 403,83\r\n\r\nREJANE AMORIN DO CARMO 4.576,61\r\n\r\nRENATA LUCIA SILVA TOSTA 3.000,00\r\n\r\nRENATO LOSCHI CRISAFULLI 1.064,95\r\n\r\nRENY DE OLIVEIRA SILVA 4.481,38\r\n\r\nRICARDO ALVES DE OLIVEIRA 3.200,00\r\n\r\nRICARDO GALVAO VALENTE 7.435,96\r\n\r\nRICARDO JOSE DUTRA E SILVA 23.224,21\r\n\r\nRICARDO SILVA SANTOS 1.738,80\r\n\r\nRISETTE CARVALHO PAULOUSHI 2.745,40 TR\r\n\r\nRITA PEREIRA DE OLIVEIRA 3.616,28\r\n\r\nROBERTO ALMEIDA VIANA 1.347,03\r\n\r\nROBERTO JOSE DOS SANTOS 1.500,00\r\n\r\nROGERIO DOS SANTOS GOMES 480,00\r\n\r\nROGERIO DOS SANTOS VANZELES 576,64\r\n\r\nROGERIO GUEDES DA SILVA 2.461,50\r\n\r\nROGERIO JOSE ARCANJO 3.548,91\r\n\r\nROGERIO JOSE DA SILVA 823,00\r\n\r\nRONALDO CAMPOS DE FARIA 289,36\r\n\r\nRONALDO SANTOS DE ALMEIDA 11.137,69\r\n\r\nRONEY MOREIRA DOS SANTOS 1.342,91\r\n\r\nROSA CRISTINA LOPES OLIVEIRA 1.212,00\r\n\r\nROSANE DA SILVA 850,00\r\n\r\nROSANE RIBEIRO MARTINS DO NASCIMENTO 2.270,51\r\n\r\nROSANGELA DA SILVA 600,00\r\n\r\nROSANGELA RODRIGUES DA SILVA 81.532,18TR\r\n\r\nROSELI ROCHA DA SILVA 588,00\r\n\r\nROSEMARY CAMARGO 34.710,33\r\n\r\nROSEMEIRE GOMES 289,36\r\n\r\nROSILANE LIMA SOARES CORREA 311,91\r\n\r\nROSILANGELA AGUIAR RANDOW 1.200,00\r\n\r\nROSILENE FERNANDES DIAS 11.569,32\r\n\r\nROZENIR HENRIQUE ISABEL 921,46\r\n\r\nRUBEM DE PAULO ALVES 4.106,64\r\n\r\nRUBENITA BARBOSA DE SOUZA 4.694,38\r\n\r\nSAMUEL SOARES DINIZ 7.214,97\r\n\r\nSAMUEL VALENTIM MENDONCA 600,00\r\n\r\nSANDRA DA SILVA DIVINO 800,00\r\n\r\nSANDRA MARIA ADAO 5.111,78\r\n\r\nSANDRA REGINA ARAUJO SILVA 5.162,18\r\n\r\nSEBASTIANA DAS GRAÇAS COELHO 1.114,66\r\n\r\nSEBASTIAO CARNEIRO 146.493,98 TR\r\n\r\nSEBASTIAO SILVA LUCAS 776,43\r\n\r\nSEBASTIAO VIRGINIO DA SILVA FILHO 9.849,00\r\n\r\nSELMA CORREA MACHADO 809,04\r\n\r\nSELMA DE ARAUJO CARDOSO DE CASTRO 884,60\r\n\r\nSELMA FERREIRA FRANCISCO 1.500,00\r\n\r\nSELVA RODRIGUES COSTA 1.363,16\r\n\r\nSERGIO EDUARDO DA SILVA FREIRE 20.493,36\r\n\r\nSERGIO EDUARDO PINTO FERNANDES 1.050,00\r\n\r\nSERGIO JOSE REIS 3.000,00\r\n\r\nSERGIO LUIZ MARQUES 650,00\r\n\r\nSERGIO PAULINO DE SOUZA DIAS 700,00\r\n\r\nSEVERINO DOS RAMOS MARINHO 850,00\r\n\r\nSHEILA CRISTINA DE SOUZA ANTONIO 550,00\r\n\r\nSHEILA MARIA NOGUEIRA DA CRUZ 933,54\r\n\r\nSHIRLEY FELIX BARBIO 850,00\r\n\r\nSILVERIA DO SOCORRO 2.741,98\r\n\r\nSILVIA CRISTINA MOCHEUTI IWSAKI 6.012,98\r\n\r\nSILVIO ALVES DA SILVA 2.350,84\r\n\r\nSILVIO CORREIA DE OLIVEIRA 750,00\r\n\r\nSIMONE APARECIDA VAZ SOARES 5.709,83\r\n\r\nSIMONE FERNANDES CARNEIRO 33.108,19\r\n\r\nSIMONE GOMES PONTES 9.608,35\r\n\r\nSIMONE LIBORIO ROMANELLI 1.000,00\r\n\r\nSIMONIA SILVESTRE SILVA 871,81\r\n\r\nSINARA ADRIANA LOPES SILVA 807,34\r\n\r\nSOLANGE ALVES DA SILVA 600,00\r\n\r\nSOLANGE DOS SANTOS 800,00\r\n\r\nSOLANGE JOSE RIBEIRO SOBRAL 1.024,03\r\n\r\nSOLANGE MARIA PEREIRA GOMES 1.901,71\r\n\r\nSOLANGE RAMOS ALVES 2.493,22\r\n\r\nSOLANGE RANGEL COELHO 7.306,02\r\n\r\nSONIA ANDRADE DO NASCIMENTO 866,64\r\n\r\nSONIA MARIA DIAS DA SILVA 100.275,18\r\n\r\nSUELI CRUZ RIBAS 1.147,22\r\n\r\nSUELY CALEGARI VIRTUOSO 2.138,85\r\n\r\nSUELY MARIA FERNANDES NETO 2.654,30\r\n\r\nSYLVIA CRISTINA OTSUKA 1.800,00\r\n\r\nTANIA MACHADO XAVIER 10.327,56\r\n\r\nTANIA MARA BORELLI 2.007,21\r\n\r\nTANIA VASCONCELOS DA SILVA 4.661,54\r\n\r\nTELMA ROSALIA SILVEIRA 5.084,25\r\n\r\nTEREZA BARROS CABRAL 1.130,00\r\n\r\nTEREZA CRISTINA MARTINS SOARES 1.500,00\r\n\r\nTEREZA DE JESUS 500,00\r\n\r\nTHEREZINHA LOURENÇO MARTINS 650,00\r\n\r\nUBIRANIR GOMES MARQUES 850,00\r\n\r\nVALCY DA SILVA 900,00\r\n\r\nVALERIA BALDUCI MACHADO 447.026,91 TR\r\n\r\nVALERIA CRISTINA DA SILVA 4.500,00\r\n\r\nVALERIA DE OLIVEIRA AS 5.226,71\r\n\r\nVALERIA SANTOS BARBOSA 5.162,20\r\n\r\nVERA LUCIA ALVES DE SOUZA 1.057,63TR\r\n\r\nVERA LUCIA GONÇALVES DE OLIVEIRA 767,47\r\n\r\nVERA LUCIA GONÇALVES OLIVEIRA 767,47\r\n\r\nVERA LUCIA PINHEIRO RAMOS 600,00\r\n\r\nVERA LUCIA TROVAO DA SILVA 5.000,00\r\n\r\nVERA LUCIA XAVIER DE M. MONTEIRO BEZERRA 1.824,32\r\n\r\nVERIDIANA FRANCISCO 68.070,49\r\n\r\nVILSON ANTONIO TAUSCHEK 7.999,07\r\n\r\nVITOR HUGO PEREIRA GABRIEL 1.931,34\r\n\r\nVLADILEIA LEMOS DA SILVA 1.156,99\r\n\r\nWAGNER DE SOUZA FARIA 2.085,17\r\n\r\nWALDECI LIMA 800,00\r\n\r\nWALKIRIA DE SOUZA 3.910,10\r\n\r\nWALMIR RODRIGUES 2.561,01\r\n\r\nWANDA MEDEIROS ALVES 1.138,16\r\n\r\nWANDERLEI SOQUEIRA 2.477,93\r\n\r\nWANDERLEY VITORIO 1.471,63\r\n\r\nWASHINGTON LUIZ DE OLIVEIRA GUIMARAES 2.461,50\r\n\r\nWESLLEY PINTO COSTA 850,00\r\n\r\nWILLIAM MARCOS DE SOUZA 3.621,43\r\n\r\nWILLIAN DE ALMEIDA MACEDO 1.000,00\r\n\r\nWILSON MEIRA LIMA 6.046,05\r\n\r\nZENAIDE FLORIANI 298,40\r\n\r\nPRIVILEGIADOS ESPECIAIS\r\n\r\nSINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTO BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO 250,00\r\n\r\nQUIROGRAFÁRIOS\r\n\r\nBANCO BRADESCO 50.260,05\r\n\r\nBANCO DA AMAZONIA 8.979,62\r\n\r\nBANCO ITAU S/A 331.893,12\r\n\r\nBANCO NACIONAL DE INVESTIMENTE S/A 779.789,95\r\n\r\nEMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS 9.896,04\r\n\r\nEMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS DIRETORIA REGINAL DE MINAS GERIAS 1.018,55\r\n\r\nJOSE ANTONIO DOS SANTOS 300,87\r\n\r\nJOSE ANTONIO DOS SANTOS 300,00\r\n\r\nJOSE ANTONIO DOS SANTOS 400,00\r\n\r\nTELEMAR TELECOMUNICAÇÕES LTDA 1.762,30\r\n\r\nVALPLAST COM E DISTR LTDA-ME 13.799,38\r\n\r\nObs: 1 . existem habilitações de crédito ainda não julgadas; 2 ) a r. sentença declaratória da falência de 18 de agosto de 1995 estabeleceu que \"os créditos habilitados serão pagos com correção monetária até o dia da quebra, e em segundo rateio, com juros e correção monetária (eli 6899/81), até seu efetivo pagamento, se o ativo da massa com\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 455214"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nTERCEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº 19997.001.059944-4\r\n\r\nEDITAL, do Art. 132, § 2º da Lei de Falências, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo: \r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ines da Trindade Chaves de Melo - Juiz Titular, do Cartório da 3ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que por este Juízo tramitou a ação de Pedir Falência de SEIPROS TRANSPORTES DE VALORES E VIGILANCIA LTDA, e após os devidos trâmites legais, foi proferida a sentença de ENCERRAMENTO às fls. 648, cujo teor é o seguinte: \"...Isto posto, DECLARO ENCERRADO o processo de falência de SEIPROS TRANSPORTES DE VALORES E VIGILÂNCIA LTDA, inscrita no CGC/MF sob o nº 42.449.082/0001-04, permanecendo as obrigações da falida até sua extinção. Expeçam-se os ofícios de praxe. Ciência pessoal ao Liquidante Judicial e ao Ministério Público (Massas Falidas). Transitada em julgado, arquive-se. PRI. Rio de Janeitro, 12/02/2008. (as) INÊS DA TRINDADE CHAVES DE MELO - Juiz de Direito.\" E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Cientes de que este Juízo funciona na Av. Almirante Barroso, 139 10º andar - CEP: 20031-005 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-9950. Dado e passado nesta cidade de(o) Rio de Janeiro, aos vinte e seis dias do meês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, Lucia Rivonete Trindade Soares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/5280, digitei. E eu, Sergio Rocha da Silva - Escrivão - Matr. 01/16006, conferi e o subscrevo. (as) Ines da Trindade Chaves de Melo - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 455216"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nTERCEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº 1995.001.138622-1\r\n\r\nEDITAL, do Art. 132, § 2º da Lei de Falências, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo: \r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ines da Trindade Chaves de Melo - Juiz Titular, do Cartório da 3ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar pos sa, que por este Juízo tramitou a ação de Pedir Falência de BRUSHOCK SOM LTDA, e após os devidos trâmites legais, foi proferida a sentença de ENCERRAMENTO às fls. 884, cujo teor é o seguinte: \"... Isto posto, DECLARO ENCERRADO o processo de falência de BRUSHOCK SOM LTDA, inscrita no CGC/MF sob o nº 32.051.476/0001-48, permanecendo as obrigações da falida até sua extinção. Expeça-se ofício à 5ª VFEF, conforme requerido pelo Síndico, à fl. 877, bem como os ofícios de praxe. Ciência pessoal ao Síndico e ao Ministério Público (Massas Falidas). Transitada em julgado, arquive-se. PRI. Rio de Janeiro, 07/02/2008 (as) Inês da trindade Chaves de Melo - Juiz Titular\". E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Cientes de que este Juízo funciona na Av. Almirante Barroso, 139 10º andar - CEP: 20031-005 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-9950. Dado e passado nesta cidade de(o) Rio de Janeiro, aos vinte e seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, Lucia Rivonete Trindade Soares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/5280, digitei. E eu, Sergio Rocha da Silva - Escrivão - Matr. 01/16006, conferi e o subscrevo. (as) Ines da Trindade Chaves de Melo - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 453927"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA QUARTA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 (Vinte) dias, a UNAMAR CLUBE, DAISY FIGUEIREDO CARVALHO, BIANCA ALVES DOS SANTOS E CARLOS ANTONIO DE BRITO ERMIDIO\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo de Direito, tramitam os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO Nº 2005.001.115655-5, formulado por ESPÓLIO DE NICEIA GONÇALVES, contra os Réus acima mencionados, e que não tendo sido localizado(s) em seu(s) endereço(s) o(s) representante(s) legal(is) da Requerida, é o presente para a CITAÇÃO e INTIMAÇÃO do(s) mesmo(s) na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei 11.232/05, patra cumprir a sentença de acordo com os cálculos apresentados pelo(a) credor(a). Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J do CPC. Cientes de que este Juízo funciona na Av Almirante barroso 139/11º andar-Centro-RJ. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, mandou expedir o presente edital que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos quinze dias do mês de fevereiro do ano dois mil e oito. Eu, Maria Carmelina de Oliveira, Substituta da Escrivã, o subscrevo. (a) FERNANDA GALLIZA DO AMARAL, Juiza de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 455220"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ Dr. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S/A\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por:\r\n\r\nNELSON RAIMUNDO DA COSTA LIMA, com o crédito de R$ 100.959,34,\r\n\r\npara, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 26 de fevereiro de 2008 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 454195"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE \r\n\r\nCONSORTE ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA.\r\n\r\nProcesso nº. 1995.001.135546-7\r\n\r\nQUADRO GERAL DE CREDORES \r\n\r\nQUIROGRAFÁRIOS\r\n\r\nADILSON PINTO CARNEIRO.........................................................6 638,86\r\n\r\nAFONSO DE OLIVEIRA NETO......................................................18 530,84\r\n\r\nAGOSTINHO MONTEIRO BORGES.................................................7 917,12\r\n\r\nALBERTO DA CUNHA PINTO.......................................................10 143,40\r\n\r\nALEDIR FROES.............................................................................595,00\r\n\r\nALEX JORGE MACHADO MIRANDA................................................1 573,93\r\n\r\nALEXANDRE ALVES M. DE SÁ.....................................................18 530,84\r\n\r\nALEXANDRE MAURO C. ARONOVICH.............................................2 879,86\r\n\r\nALI AHMED SUAID....................................................................20 278,89\r\n\r\nALMERINDO DA SILVA SANTOS...................................................6 938,15\r\n\r\nALTAMIRO DE ALMEIDA REIS.....................................................13 962,22\r\n\r\nALVARO GOMES DE SOUZA.........................................................4 648,09 \r\n\r\nALVARO LUIZ MANSUR GUERRA.................................................11 024,58\r\n\r\nAMILCAR TEIXEIRA.......................................................................717,60\r\n\r\nANA CRISTINA M. CARNEIRO.......................................................4 433,15\r\n\r\nANA LUCIA R. P. L. SANTOS...........................................................532,80\r\n\r\nANA LUCIA R. P. L. SANTOS...........................................................740,68\r\n\r\nANDRE LUIZ M. DA SILVA..........................................................13 629,41\r\n\r\nANDRE SILVA DE CASTRO.........................................................18 378,18\r\n\r\nANERIS CARBONE PEREIRA.......................................................10 757,32\r\n\r\nANTONIA J. SILVA BENTO..............................................................595,00\r\n\r\nANTONIO ADALBERTO NASCIMENTO...........................................13 160,29\r\n\r\nARMANDO MARIA ZUCCARELLI....................................................7 942,72\r\n\r\nAROLDO POLICARPO.................................................................14 380,17\r\n\r\nASTIL EQUIP. INDUSTR. LTDA........................................................500,00\r\n\r\nASTIL EQUIP. INDUSTR. LTDA........................................................500,00\r\n\r\nATHUS LICIO FERREIRA............................................................10 302,11\r\n\r\nATOMIR GARCIA FILHO.............................................................15 396,55\r\n\r\nATOMIR GARCIA FILHO.............................................................16 380,57\r\n\r\nAURISTELA MARIA SILVA..........................................................11 109,50\r\n\r\nAUTO OLEO LTDA.....................................................................17 027,40\r\n\r\nBENILDO AFONSO BABICK..........................................................6 638,86\r\n\r\nBIRATAN VANANCIO DE BRITO.......................................................573,80\r\n\r\nCARLOS ALBERTO FERNANDES....................................................1 064,04\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DA SILVA......................................................15 192,93\r\n\r\nCARLOS ALBERTO V. C. LOBO......................................................6 072,75\r\n\r\nCARLOS FREIRE.........................................................................8 924,04\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE CARVALHO...............................................1 817,96\r\n\r\nCARLOS DOS SANTOS TORRES.......................................................660,53\r\n\r\nCARLOS ROZENBERG.................................................................6 239,89\r\n\r\nCARMEN TEREZA M. GOULART.....................................................9 590,21\r\n\r\nCESAR AUGUSTO B. DE CARVALHO............................................18 047,87\r\n\r\nCESAR ROMERO N. ARAUJO.......................................................23 830,61\r\n\r\nCIRENE COSTA DE SOUZA..........................................................4 648,09\r\n\r\nCLÁUDIA TORRES P. SILVA............................................................786,21\r\n\r\nCLÁUDIA TORRES P. SILVA............................................................791,23\r\n\r\nCLUBE DIRETORES LOJISTAS RJ.......................................................87,90\r\n\r\nCLUBE DIRETORES LOJISTAS RJ.......................................................94,38\r\n\r\nDALZA DE FÁTIMA B. D. SANTOS.................................................7 942,72\r\n\r\nDANIEL DE AZEVEDO SILVA........................................................8 330,13\r\n\r\nDARCIO GONÇALVES.....................................................................468,86\r\n\r\nDIVILUMA DIVISÓRIA LTDA.........................................................4 885,90\r\n\r\nEDUARDO GARCIA.....................................................................4 203,03\r\n\r\nEDUARDO FERREIRA RANGEL....................................................13 724,55\r\n\r\nEDUARDO PAULO F. DA SILVA.....................................................6 300,00\r\n\r\nELINE GONÇALVES MENEZES......................................................7 911,03\r\n\r\nELSON COSTA.........................................................................17 273,21\r\n\r\nEMÍLIA DOS SANTOS TORRES.....................................................5 537,30\r\n\r\nENIO FRAGA DA SILVA..............................................................12 357,40\r\n\r\nETIQUETA DA TIJUCA MÓVEIS.....................................................6 227,57\r\n\r\nFAROL VIAGENS E TURISMO S.A.....................................................306,00\r\n\r\nFERNANDO LUZIO MORAES.......................................................19 561,16\r\n\r\nFERNANDO MAZO F. OLIVEIRA....................................................2 663,38\r\n\r\nFLAVIO REBELLO BARRETO.........................................................5 446,81\r\n\r\nFRANCISCO ASSIS A. ALMEIDA..................................................23 830,61\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS A. ALMEIDA.............................................22 750,00\r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ A. C. MENDES................................................19 860,32\r\n\r\nFRANCISCO SALDINO XAVIER.....................................................4 069,48\r\n\r\nGENECI DE OLIVEIRA ALVES......................................................12 866,70\r\n\r\nGERALDO AUGUSTO MENDES.........................................................594,17\r\n\r\nGERALDO AUGUSTO MENDES......................................................2 983,51\r\n\r\nGERALDO AUGUSTO MENDES......................................................1 460,55\r\n\r\nGERSON BAZO COSTAMILAN.......................................................7 911,03\r\n\r\nGERSON NEONILO DA SILVA..........................................................285,33\r\n\r\nGERSON RODRIGUES DA COSTA..................................................7 911,03\r\n\r\nGHISLAINE BOULOS BREDES.....................................................18 660,40\r\n\r\nGILVAN COELHO PINHEIRO.........................................................4 526,04\r\n\r\nGUTEMBERG DE SOUZA A. FILHO.................................................7 923,04\r\n\r\nHEIMANN REPRESENTAÇÕES.....................................................13 841,78\r\n\r\nHELIO DOREA............................................................................3 319,43\r\n\r\nHELIO FERREIRA LEITE...............................................................4 049,93\r\n\r\nHENRIQUE SAMPAIO MANES......................................................12 866,70\r\n\r\nHIRAN MENEZES MONTEIRO......................................................20 357,00\r\n\r\nHUGO CORREIA B. FILHO..........................................................19 860,32\r\n\r\nINGEBURG KINDEL...................................................................24 128,73\r\n\r\nIRIS PEREIRA DA SILVA..............................................................1 379,12\r\n\r\nISAURA DA GLORIA PINTO.............................................................532,80\r\n\r\nJAIR CARLOS CUNHA REBELLO...................................................12 848,85\r\n\r\nJEUDY DE SOUZA GOULART.......................................................10 827,24\r\n\r\nJOÃO LUIZ DO A. V. JUNIOR........................................................6 408,71\r\n\r\nJORGE ABRÃO DAVID...............................................................27 268,15\r\n\r\nJORGE ABRÃO DAVID...............................................................25 431,96\r\n\r\nJORGE LUIZ L. MARTINS...........................................................15 631,09\r\n\r\nJORGE LUIZ M. PINHEIRO...........................................................2 671,93\r\n\r\nJORGE S. DE MACEDO SILVA.....................................................15 991,73\r\n\r\nJORGE DA SILVA RODRIGUES......................................................2 678,39\r\n\r\nJOSÉ ALVARO COSTA DONATO...................................................16 616,30\r\n\r\nJOSÉ ANTONIDES DOS SANTOS...................................................7 911,03\r\n\r\nJOSÉ APARECIDO RODRIGUES.....................................................8 821,91\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DE F. COELHO.....................................................16 513,95\r\n\r\nJOSÉ CARLOS G. GUIMARÃES....................................................12 744,57\r\n\r\nJOSÉ EDUARDO H. SOARES.......................................................16 567,26\r\n\r\nJOSÉ IGNACIO FERREIRA............................................................7 547,97\r\n\r\nJOSÉ MARCOS M. MONTEIRO.......................................................1 286,00\r\n\r\nJOSÉ MARCOS M. MONTEIRO.......................................................3 850,79\r\n\r\nJOSÉ PEREIRA P. CARNEIRO......................................................15 701,43\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO PIRES...............................................................13 761,58\r\n\r\nLAERCIO DUARTE DORTAS........................................................15 369,32\r\n\r\nLAERTE MONTEIRO...................................................................15 479,51\r\n\r\nLARRUBIA & FILHO LTDA............................................................4 067,45\r\n\r\nLEILA A. M. DA B. MAIA..............................................................8 843,83\r\n\r\nLUCIA CARLINDA C. PORTA.......................................................19 455,99\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA FONSECA............................................................532,80\r\n\r\nLUIZ FELIPE MARTINS...................................................................569,48\r\n\r\nLUIZ FERNANDO M. BRONDI......................................................13 934,83\r\n\r\nLUIZ FREDERICO BERNABE.........................................................2 652,71\r\n\r\nLUIZ GONZAGA MARQUES.............................................................547,10\r\n\r\nLUIZ ROBERTO DE BARCELOS.....................................................7 911,03\r\n\r\nMARCELO PIRES COELHO............................................................3 930,92\r\n\r\nMÁRCIA BARBOSA......................................................................9 618,46\r\n\r\nMÁRCIO ANDRÉ S. OLIVEIRA..........................................................538,78\r\n\r\nMARCOS JOSÉ R. RAMOS............................................................4 252,42\r\n\r\nMARIA AIDE PENNA DE OLIVEIRA.................................................2 609,02\r\n\r\nMARIA DO SOCORRO S. ARAUJO..................................................7 843,57\r\n\r\nMARIA FRANCISCA M. DE MOURA...............................................18 981,55\r\n\r\nMARIA DA GLÓRIA F. BARBOSA......................................................551,23\r\n\r\nMARY PERPÉTUO S. S. OLIVEIRA..................................................7 911,03\r\n\r\nMAURÍCIO MINEIRO FILHO..........................................................4 049,93\r\n\r\nMIRON COSTA SOARES...............................................................4 598,40\r\n\r\nMÔNICA CHAGAS LEAL..................................................................502,98\r\n\r\nNADIA MARIA DE O. NOGUEIRA......................................................435,45\r\n\r\nNASCIMENTO B. CERQUEIRA..........................................................706,80\r\n\r\nNÉLIO PINTO CARNEIRO................................................................717,60\r\n\r\nNELSON AZEVEDO FILHO............................................................6 084,64\r\n\r\nNEUSA V. ALVES PEREIRA...........................................................4 648,09\r\n\r\nNICOLAU LEAL...........................................................................7 911,03\r\n\r\nNILRACEMA CARVALHO PINTO.....................................................6 240,53\r\n\r\nODILIA IGLESIAS DA SILVA...........................................................429,00\r\n\r\nONOFRE NAMORATTO...............................................................12 660,69\r\n\r\nORLANDO ALVES DA SILVA.......................................................10 150,19\r\n\r\nOSWALDO DE SOUZA PINTO.......................................................9 907,06\r\n\r\nPAULO FERNANDES DE SOUZA....................................................3 960,46\r\n\r\nPAULO GOLZMAN.....................................................................13 310,32\r\n\r\nPAULO ROBERTO GUIMARÃES......................................................4 532,05\r\n\r\nPATRÍCIA FERREIRA BARBOSA.......................................................550,85\r\n\r\nPAULO CESAR N. ALVES..............................................................7 899,97\r\n\r\nPLINIO B. DE O. RIBEIRO..........................................................20 368,41\r\n\r\nRAIMUNDO NONATO C. DE MELO.................................................7 911,03\r\n\r\nREINALDO BENTO DE OLIVEIRA.................................................17 027,40\r\n\r\nREINALDO PULLIG SALGADO.....................................................12 084,21\r\n\r\nREINALDO VIEIRA RODRIGUES..................................................15 093,84\r\n\r\nRENATO DA SILVA BENDICTO....................................................12 334,95\r\n\r\nRICARDO G. M. MONTEIRO........................................................17 365,96\r\n\r\nRICARDO RANGEL SOHN.............................................................7 911,03\r\n\r\nRICARDO RANGEL SOHN.............................................................7 911,03\r\n\r\nROBERTO BRAZIANO................................................................11 644,31\r\n\r\nROBERTO FERNANDES FONSECA..................................................3 984,63\r\n\r\nROBERTO PINTO CARNEIRO........................................................2 602,93\r\n\r\nROBERTO SOARES DA SILVA.......................................................4 648,09\r\n\r\nRONALDO G. BITTENCOURT.......................................................12 038,95\r\n\r\nRONALDO GRANADO BITTENCOURT.............................................7 323,03\r\n\r\nRONALDO GRANADO BITTENCOURT.............................................4 334,56\r\n\r\nRONALDO GRANADO BITTENCOURT............................................13 380,86\r\n\r\nROSANGELA DE M. FONTES.........................................................5 289,91\r\n\r\nROSANGELA R. SCHUITT SILVA...................................................4 244,13\r\n\r\nROULIN NASCIMENTO................................................................1 675,65\r\n\r\nRUBENS VARGAS RIBEIRO........................................................10 009,28\r\n\r\nRUTH MONERAT D. ALMEIDA.......................................................3 067,20\r\n\r\nSAMUEL SOARES BRUM..............................................................2 015,90\r\n\r\nSEBASTIÃO NELSON S. CANDEIA...............................................17 027,40\r\n\r\nSÉRGIO JOSÉ DE CASTRO...........................................................2 373,65\r\n\r\nSÉRGIO PIRES DO AMARAL............................................................573,80\r\n\r\nSÉRGIO QUINTANS COSTA..........................................................1 280,22\r\n\r\nSILVINO CANTALICE NOBREGA..................................................13 570,07\r\n\r\nSILVIO DE SOUZA MARRETO.......................................................6 791,16\r\n\r\nSUELI PORTUGAL.......................................................................4 243,25\r\n\r\nSYLVIO ESTEVES DE OLIVEIRA....................................................9 230,31\r\n\r\nTANIA MASELLI S. LEITE.............................................................4 049,93\r\n\r\nTERESINHA DO N. GALLO..........................................................18 529,37\r\n\r\nTHADEU D'ALMEIDA MATTOS.......................................................3 067,20\r\n\r\nTIBÚRCIO JOSÉ DOS SANTOS....................................................12 936,75\r\n\r\nTRANCAUTO S. TEC. CHAVES LTDA............................................18 981,55\r\n\r\nTRANSPORTADORA ROTA 90 LTDA...............................................6 300,00\r\n\r\nVANIA BENZAQUEN....................................................................3 067,20\r\n\r\nVANTUIL DE PAULA COELHO........................................................5 646,35\r\n\r\nVERA LUCIA C. ALTEIRO.............................................................3 060,74\r\n\r\nVIVIAN DA SILVA OLIVEIRA...........................................................714,73\r\n\r\nWALDEMAR PEREIRA PINTO........................................................1 238,65\r\n\r\nWALDEMAR PEREIRA PINTO...........................................................553,79\r\n\r\nWANDA DELGADO L. GONÇALVES..............................................18 981,55\r\n\r\nWANDA DELGADO L. GONÇALVES..............................................18 981,55\r\n\r\nZELIA S. DA CRUZ ALMEIDA...........................................................569,62\r\n\r\nZENIL CARDOSO DA ROCHA......................................................11 569,45\r\n\r\nObs: a r. sentença declaratória da falência estabeleceu que os créditos serão pagos com juros e correção monetária.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 454191"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ Dr. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S/A\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por:\r\n\r\nMARIA LUCIA GOMES DA SILVA, com o crédito de R$ 355.055,66,\r\n\r\npara, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 26 de fevereiro de 2008 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 454194"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Uchoa Pinto de Miranda Montenegro - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Ademir do Nascimento Gomes - Data de Nascimento: 05/02/1976 Idade: 32 - Filiação: Pai - Jose Pereira da Silva Mãe - Maria Luiza do Nascimento - RG: 286522494 Emissor: IFP - Endereço: ESTRADA do Itanhangá, 555M Casa 1 \"A\", Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.177934-5, oriundo do Inquérito, nº 199/04 de 12/03/2004, da 16ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, caput do CP - Homicídio simples, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua Dom Manuel, 29 2º and - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 07/04/2008 às 13:20, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2008. Eu, ______________ Sonia Gomes da Rocha - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/6260, o subscrevo.\r\n\r\nFabio Uchoa Pinto de Miranda Montenegro - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 455315"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Uchoa Pinto de Miranda Montenegro - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Petronilho Goncalves - RJ - Profissão: Militar em Geral - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 11/01/1942 Idade: 66 - Filiação: Pai - Antonio Goncalves Mãe - Zuleica Nogueira Goncalves - RG: 804879708 Emissor: IFP - Endereço: RUA JOAO FRANCISCO DE ASSIS, 50 - CENTENARIO CAXIAS - Tel.: 772-1292, acusado nos autos de nº 1996.001.129035-9, oriundo do Inquérito, nº 597/96 de 05/11/1996, da 40ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, caput - Homicídio simples; Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha, Art. 121, § 2º, Inciso V do Cp - Homicídio Qualificado - Para Assegurar a Execução, de Outro Crime C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, (10 VEZES); Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua Dom Manuel, 29 2º and - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 10/03/2008 às 15:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2008. Eu, ______________ Sonia Gomes da Rocha - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/6260, o subscrevo.\r\n\r\nFabio Uchoa Pinto de Miranda Montenegro - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 455314"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS )\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Uchoa Pinto de Miranda Montenegro - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Paulo Mauricio da Silva Veiga - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 15/09/1969 Idade: 38 - Filiação: Pai - Mauricio Veiga Mãe - Maria da Conceição - RG: 08.958.486-6 Emissor: IFP - Endereço: RUA Engenheiro Edgard Sotero, 213 - Acari - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 1996.001.129035-9, oriundo do Inquérito, nº 597/96 de 05/11/1996, da 40ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, caput - Homicídio simples; Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha, Art. 121, § 2º, Inciso V do Cp - Homicídio Qualificado - Para Assegurar a Execução, de Outro Crime C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, (10 VEZES); Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua Dom Manuel, 29 2º and \r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 10/03/2008 às 15:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2008. Eu, ______________ Sonia Gomes da Rocha - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/6260, o subscrevo.\r\n\r\nFabio Uchoa Pinto de Miranda Montenegro - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 455313"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luciano Silva Barreto - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Marcelo Coelho da Silva - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Corretor - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 21/04/1986 Idade: 21 - Filiação: Pai - Marco Antonio da Silva Mãe - Rosimary Coelho da Silva - RG: 208496331 Emissor: IFP - CPF: 721.525.327-91 - Endereço: RUA Epitácio Pessoa, nº lote17 Quadra 09 - Santa Isabel - São Gonçalo - RJ - Tel.: 24735450; AVENIDA Rio Branco, nº 80 4º e 8º Andares - Centro - Rio de Janeiro - RJ; RUA Paissandu, nº 323 Ap.302 - Laranjeiras - Rio de Janeiro - RJPaulo Valle Joselli - Nacionalidade Brasileira - Data de Nascimento: 12/03/1951 Idade: 56 - Filiação: Pai - Gabriel Armando Josselli Mãe - Zeny Ferreira Valle - RG: 071772629 Emissor: IFP - Endereço: AVENIDA Rio Branco, nº 80 4º e 8º Andares - Centro - Rio de Janeiro - RJ; RUA Genesio Pitanga, nº 124 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.154181-0, oriundo do Pedido de Med. Cautelar Não Sigilosa, nº de , da , como incurso no Art. 171, Caput do Cp - Estelionato, Art. 171, Caput do Cp - EstelionatoArt. 171, Caput do Cp - Estelionato. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 512\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 17/04/2008 às 14:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2008. Eu, ______________ Sonia Regina Melo Franca - Escrivão - Matr. 01/5575, o subscrevo.\r\n\r\nLuciano Silva Barreto - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 455320"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 10 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciano Silva Barreto - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2007.001.211121-4, Ação Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas, Erineia Goes Ferreira - Data de Nascimento: 20/06/1984 Idade: 23 - Filiação: Pai - Celso Luis Gomes - Endereço não informado, \"...Por estes motivos, na forma dos artigos 43, II, 61 do CPP, 30 da Lei nªº 11.343/06 e 107, IV, do CP., REJEITO A DENÚNCIA E DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO FATO QUE É OBJETO DA PRETENSÃO PUNITIVA BUSCADA NA PRESENTE AÇÃO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DO FENÔMENO PRESCRIÇÃO E, EM SUA DECORRÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM A ANÁLISE DO CERNE DA DEMANDA...\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados da Sentença acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 512\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Antonio Jorge da Costa Estrada - Analista Judiciário - Matr. 01/18753, digitei. E eu, ______________ Sonia Regina Melo Franca - Escrivão - Matr. 01/5575, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 455322"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Jose Meano Brito - Juiz de Direito do Cartório da 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Vinicius Kleber Di Carlantonio Martins - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 03/06/1988 Idade: 19 - Filiação: Pai - Kleber Fiel Martins Mãe - Karla do Amaral Di Carlantonio - RG: 23094934-9 Emissor: IFP - Endereço: LADEIRA dos Tabajaras, nº 688 / Casa - CEP: 22031-112 - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.267350-2, oriundo do Inquérito, nº 3688/07 de 07/06/2007, da 14ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 510 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 03/04/2008 às 12:50, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2008. Eu, ______________ Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus - Escrivão - Matr. 01/13810, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 455325"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rosa Helena Penna Macedo Guita - Juiz Titular do Cartório da 17ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Jackson Mousinho de Lima - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: João Pessoa - PB - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 10/12/1976 Idade: 31 - Filiação: Pai - Miguel Honorio de Lima Mãe - Maria Mousinho de Lima - IFP/DETRAN: 10.069.373-8 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: RUA Nova Botafogo,, nº 26 - Costa Barros - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 3376-4770, acusado nos autos de nº 2007.001.177769-5, oriundo do Inquérito, nº 4849/06 de 10/05/2006, da 16ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., e IV do CP, Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., e IV do CP. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 604 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 28/03/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, cientificando-o de que caso não constitua advogado, ser-lhe-á nomeado defensor dativo. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2008. Eu, ______________ Eva Malena Monteiro Assayag - Escrivão - Matr. 01/9537, o subscrevo.\r\n\r\nRosa Helena Penna Macedo Guita - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 455333"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rosa Helena Penna Macedo Guita - Juiz Titular do Cartório da 17ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2006.001.159950-0, Ação Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, Nely Felisberto da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 02/06/1958 Idade: 49 - Filiação: Pai - Sebastião Felisberto da Silva Mãe - Júlia Ribeiro da Silva - RG: 210987426 Emissor: IFP - Endereço: RUA Frei Gaspar, nº 81 Praça do Carmo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 2485-9911, ...\" JULGO PROCEDENTE a denúncia para CONDENAR a acusada NELY FELISBERTO DA SILVA como incursa no artigo 155, parágrafo 4°, inciso IV, na forma do artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal, à pena privativa de liberdade fixada em 01 (um) ano de reclusão e à pena pecuniária fixada em 05 (cinco) dias-multa, à razão unitária fixada em 1/30 (um trinta avos) do valor do salário-mínimo vigente à época dos fatos.Presentes os pressupostos previstos pelo artigo 44, incisos I a III, do Código Penal, substituo a pena privativa de liberdade imposta à acusada por pena restritiva de direito, consistente na prestação de serviços à comunidade, cujas condições serão fixadas por ocasião da sua execução...\"\r\n\r\nE como não tenha sido possível intimá-la pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam a dita RÉU intimado da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelar, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 604 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e da referida acusada, foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, EM 13/02/2008. Eu, ______________ Beatriz Almada Viegas - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22227, digitei. E eu, ______________ Eva Malena Monteiro Assayag - Escrivão - Matr. 01/9537, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 455330"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rosa Helena Penna Macedo Guita - Juiz Titular do Cartório da 17ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Fabiano de Andrade Sessa - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Fiscal - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 15/07/1979 Idade: 28 - Filiação: Pai - Ademar de Carvalho Sessa Mãe - Laurides de Andrade Sessa - IFP/DETRAN: 11.757.852-6 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: RUA Boaria,, nº 314 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 3424-2019, acusado nos autos de nº 2007.001.177769-5, oriundo do Inquérito, nº 4849/06 de 10/05/2006, da 16ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., e IV do CP, Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., e IV do CP. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 604 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 28/03/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, cientificando-o de que caso não constitua advogado ser-lhe-á nomeado defensor dativo. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2008. Eu, ______________ Eva Malena Monteiro Assayag - Escrivão - Matr. 01/9537, o subscrevo.\r\n\r\nRosa Helena Penna Macedo Guita - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 455332"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rosa Helena Penna Macedo Guita - Juiz Titular do Cartório da 17ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Angelica Bento Areias - IFP/DETRAN: 12.071.996-8 Emissor: IFP/DETRAN - CPF: 100.430.627-09 - Endereço: RUA Torres Homem, nº 288 Apto 402 - Vila Isabel - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2578-2951/8871-5161/Fax 9270-2285; RUA Vítor Pentagna, nº 80 201 - CEP: 20730-200 - Engenho de Dentro - Rio de Janeiro - RJ; RUA Guignad, nº 159 Casa - Nova Iguaçu - RJ - PARQUE DOS ARTISTAS, acusado nos autos de nº 2007.001.148136-8, oriundo do Peça de Informação, nº 101568/07 de 05/09/2007, da , como incurso no Art. 168, § 1º, Inciso III do Cp - Apropriação Indébita Qualificada em Razão de Ofício... N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado C/C Art. 347, § Único - Fraude Processual Qualificada C/C Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado,. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 604 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 28/03/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia, devendo comparecer acompanhado de advogado, caso contrário ser-lhe-á nomeado defensor dativo. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2008. Eu, ______________ Eva Malena Monteiro Assayag - Escrivão - Matr. 01/9537, o subscrevo.\r\n\r\nRosa Helena Penna Macedo Guita - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 455335"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 20 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Vaccari Machado Paes - Juiz Titular do Cartório da 19ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Ref. processo: 1998.001.132306-0, Ação Art. 297, caput do CP - Falsificação ou alterar documento público verdadeiro, Delcio Peres - Endereço não informado, ... SENTENÇA: \"... JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de DELCIO PERES, nos termos do art. 107, Inciso IV, do Código Penal ...\". E como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 608 - CEP: 20026-900 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2303. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido Edital na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, Rodrigo Menezes Meireles - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25183, digitei. E eu,Belkyss Maria Sadok de Sá Takahashi - Escrivão - Matr. 8973, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 455338"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Elisa Peixoto Lubanco - Juiz Titular do Cartório da 20ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Bibiana Aparecida Leite dos Santos - Data de Nascimento: 01/03/1981 Idade: 26 - Filiação: Pai - Guilherme Leite dos Santos Mãe - Benedita Aparecida Leite - RG: 45.201.794-4 Emissor: SSP/SP - Endereço Av. Presidente Antônio Carlos, entre o banco Itaú e banco Bradesco , Castelo, Rio de Jnairo/RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.048672-3, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 1312/07 de 12/03/2007, da 4ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 610 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 19/05/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2008. Eu, ______________ Veneza de Souza Bonancio - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19551, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Elisa Peixoto Lubanco - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 455340"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcel Laguna Duque Estrada - Juiz Titular do Cartório da 36ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2006.001.101845-8, Ação Art. 163 , caput do CP - Dano, Felipe Merino - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 11/09/1986 Idade: 21 - Filiação: Pai - Antonio Merino Mãe - Jorgina Lourenço Muniz - CPF: 058.280.897-90 - RG: 08.901.832-9 - Endereço: RUA Miguel Resende, nº 436 Aptº 105 - CEP: 20251-380 - Santa Teresa - Rio de Janeiro - RJ, ...\"(...)EX POSITIS CONDENO JORGINA LOURENÇO MUNIZ e FELIPE MERINO, qualificados nos autos, cada um, a 06 (seis) MESES DE DETENÇÃO E MULTA DE 10 (dez) DIAS-MULTA, como incursos nas penas do art. 163 parágrafo único, inciso IV, do Código Penal e ABSOLVO ITACI GOMES FARIA, com base no art. 386, inciso VI do Código de Processo Penal. (...) (Íntegra nos autos)\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 906 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Vinte e sete de fevereiro de dois mil e oito. Eu, _____ Laura de Saint-brisson Ferrari - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/14735, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 455410"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO PARA O CONHECIMENTO DE TERCEIROS INTERESSADOS COM PRAZO DE VINTE DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA MM. Dr.ª Juíza de Direito, Simone Lopes da Costa, em exercício na 1ª Vara da Fazenda Pública, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento e interessar possa, que por este Juízo e cartório, processam-se os autos da Ação de Desapropriação, distribuída sob o n.º 1995.001.052972-3, movida pelo Município do Rio de Janeiro em face de Réu em Apuração (hoje Espólio de Nina Sander), no qual foi requerida a expedição do presente Edital de Intimação de Terceiros Interessados, relativo ao imóvel situado na Rua Pompílio de Albuquerque, nº 301, Encantado, pelo Município do RJ à título de indenização pela desapropriação do imóvel acima mencionado, objetivando a construção da chamada \"Linha Amarela\" que ligará Barra da Tijuca a Ilha do Governador, registrado no 4º RGI, nesta cidade, em cumprimento ao preceituado no art. 34 do Decreto-Lei n.º 3.365, de 21 de junho de 1941. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. Cientes os interessados que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115, salas 104 e 107, corredor D, Palácio da Justiça. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro, aos trinta e um dias de janeiro de dois mil e oito. Eu, Luiz Eduardo Rangel Esteves, matr. 01/28049, Técnico de Atividade Judiciário, o digitei, e Eu, Lara Cristina Andrade Chavarri Gomes, matr. 01/23589, Responsável pelo Expediente, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 441872"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Paula Gouvea Galhardo - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara da Fazenda Pública, os autos da Ação de \" Obrigação de fazer \" nº 2000.001.060785-6 em que é Autor JOAO RANGEL ROCA, RG nº 37.541 PMERJ, expedida em 27/03/1992 , e Réu ESTADO DO RIO DE JANEIRO. E para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 109 D\r\n\r\n- Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2109 e-mail: cap04vfaz@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2008. Eu, _______________ Marcia Fonseca de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28133, digitei. E eu, ________________ Nilton Antonio Aguiar - Subst. do Escrivão - Matr. 01/6241, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 451899"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua doze de Fevereiro, s/nº, Cep: 21810-030, em Bangu - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação de ________________________, nº ____________________________, movida por __________________ em face de ____________________________________, objetivando ___________________________________________. Assim, pelo presente edital CITA o réu _______________________, CNPJ/CPF _______________________________ estabelecido em lugar incerto e desconhecido, para comparecer à audiência (Artigo 277 do CPC) designada para o dia _____________________ às _____________________ h podendo fazer-se representar por preposto, com poderes para transigir, bem como devendo fazer-se acompanhado por advogado, ou no caso de não poder constituí-lo procurar a Defensoria Pública, que funciona na Rua Doze de Fevereiro, nº 409, sobrado, Bangu/RJ, até 10 (dez) dias antes da data da audiência, sob pena de revelia e confesso. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos ____________ dias do mês de __________________ do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Patricia de Fatima Pereira Marques - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28873, digitei. E eu, ______________ Delso Cesar da Silva - Escrivão - Matr. 01/90858, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 455499"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL - FÓRUM REGIONAL DE BANGU.\r\n\r\nRUA SILVA CARDOSO, 381 - BANGU - RIO DE JANEIRO - RJ.\r\n\r\nEDITAL PARA INTIMAÇÃO de terceiros e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Camila Novaes Lopes - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Notificação \" nº 2007.204.016709-5, em que figura como Autor AILZA CLAUDIA SANTOS DO ESPIRITO SANTO, e como Réus SUZANA MARIA DOS SANTOS BARBOSA, MARCELO GUSTAVO NOGUEIRA BARBOSA, MENDEL FERNANDES DELGADO e JANDERSON SANTOS RAMOS, objetivando a intimação de terceiros e do público em geral, para que não possam alegar desconhecimento da revogação da procuração que dava poderer aos réus para representar a autora no processo adminstrativo do DPVAT. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, aos vinte e dois dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, Carlos Eduardo Schinaider da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27768, digitei. E eu, Miguel Archanjo da Silva Monte - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/4653, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 452221"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que através da sentença proferida no processo nº 2006.204.002222-3, em 17/01/2008, foi decretada a interdição de Cacia Andrade de Souza, brasileira, solteira, inscrita no CPF sob o nº 058.670.257-13 e portadadora da identidade nº 0207255084 do DETRAN, nascida em 10/06/1969, filha de Sebastião Rodrigues de Souza e de Maria Natalina Andrade de Souza, conforme certidão de nascimento nº 55438, Libro 47, Fl. 269, emitida pelo Registro Civil da Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, residente no endereço abaixo mencionado, tendo sido nomeado seu curador Sebastiao Rodrigues de Souza, brasileiro, casado, aposentado, inscrito no CPF sob o nº 263.388.237-49 e portador da identidade nº 049673049 do IFP, residente na Rua Riacho do Sertão, nº 331, apartº 302, Bangu - CEP 21.870-230. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10(dez) dias, no Órgão Oficial. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2008. Eu, _______________ Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ________________ Marcos Rosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17477, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 440514"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que através da sentença proferida no processso nº 2006.204.002882-1, em 30/11/2007, foi decretada a interdição de Adriano Moreira Pessanha, brasileiro, maior, solteiro, inscrito no CPF sob o nº 059.303.707-37 e portador da identidade nº 09986175-9 do IFP, nascido em 09/05/1973, filho de Fernando Alves Pessanha e de Carmelita Moreira Pessanha, conforme certidão de nascimento nº 120765, Livro 2-E-202, Fl. 272V, emitida pelo Registro Civil da 14ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, residente no endereço abaixo mencionado, tendo sido nomeada sua curadora Carmelita Moreira Pessanha, brasileira, casada, inscrita no CPF sob o nº 017.978.127-85 e portadora da identidade nº 08967492-3 do IFP, residente na Rua Marino Silva, nº 91, Parque Leopoldina, Bangu - CEP 21.815-500 - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10(dez) dias, no Órgão Oficial. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 18 de janeiro de 2008. Eu, _______________ Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ________________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 431198"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2004.204.002164-0 \r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO Doutor ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO, Juiz de Direito da 3ª Vara de Família de Bangu - Comarca da Capital - Rio de Janeiro-RJ, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo, nos autos do processo supramencionado, foi declarada a INTERDIÇÃO de Roberto Gomes Affonso - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 05/08/1968 Idade: 39 - Filiação: Pai - Francisco dos Santos Affonso Mãe - Marinês Gomes dos Santos - Endereço: RUA do Governo, nº 66 Casa 3 - CEP: 21770-100 - Realengo - Rio de Janeiro - RJ, certidão de nascimento nº 218.217, LIVRO Nº 649, FLS. 148 V, emitida pelo Registro Civil da 8ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, beneficiário da Justiça Gratuita, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, do Código Civil. De acordo com os artigos 1767, inciso I e 1775, parágrafo terceiro, ambos do Código Civil, foi-lhe nomeada CURADORA sua mãe Marinês Gomes dos SantosNacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 12/07/1941 Idade: 66Filiação: Pai - Justino Laurindo da Silva Mãe - Zoraide Gomes da Silva CPF: 93474377787RG: 080038652-7 Emissor: IFP. A curatela é por tempo indeterminado, devendo exercê-la fielmente, sob pena de destituição. O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial da Justiça deste Estado. Dado e passado aos 14 dias do mês de fevereiro do ano de 2008. Bernadette Patrícia Rodrigues Figueiredo Abreu, Escrivã, matr. 01/13824, o subscreve. (a) Doutor Juiz de Direito ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 441125"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.204.011735-9 \r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO Doutor ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO, Juiz de Direito da 3ª Vara de Família de Bangu - Comarca da Capital - Rio de Janeiro-RJ, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo, nos autos do processo supramencionado, foi declarada a INTERDIÇÃO de Alexsandre Felipe da Silva - brasileiro - Solteiro - Data de Nascimento: 05/05/1975 - Filiação: Pai - Vicente Pereira da Silva Filho Mãe - Etelvina Felipe da Silva - RG: 09635408 Emissor: IFP - CPF: 054541947-60 Emissor: MF - Endereço: RUA Bamako, nº 66 Vila Kennedy - CEP: 21850-420 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, certidão de nascimento nº 133507, LIVRO 2-E-224; FLS. 43V, emitida pelo Registro Civil da 14ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, beneficiário da Justiça Gratuita, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, do Código Civil. De acordo com os artigos 1767, inciso I e 1775, parágrafo terceiro, ambos do Código Civil, foi-lhe nomeada CURADORA Etelvina Felipe da Silva - Brasileira - do Lar - Casada - Data de Nascimento: 02/08/1948 Filiação: Pai - Benedita Candida de Jesus Mãe - Sebastião Felipe CPF: 72170140778 RG: 024162844 Emissor: IFP, residente na Rua Bamako, nº 66, Vila Kenedy, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, com os poderes de representar o interdito junto às repartições públicas municipais, estaduais e federais, inclusive habilitá-la a receber as pensões que o interdito fizer jus junto ao órgão previdenciário. A curatela é por tempo indeterminado, devendo exercê-la fielmente, sob pena de destituição. O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial da Justiça deste Estado. Dado e passado aos 12 dias do mês de fevereiro do ano de 2008. Bernadette Patrícia Rodrigues Figueiredo Abreu, Escrivã, matr. 01/13824, o subscreve. (a) Doutor Juiz de Direito ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 440527"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2003.204.009930-4 \r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO Doutor ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO, Juiz de Direito da 3ª Vara de Família de Bangu - Comarca da Capital - Rio de Janeiro-RJ, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo, nos autos do processo supramencionado, foi declarada a INTERDIÇÃO de CIBELE REGINA DA SILVA, beneficiária da Justiça Gratuita, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, do Código Civil. De acordo com os artigos 1767, inciso I e 1775, parágrafo terceiro, ambos do Código Civil, foi-lhe nomeada CURADORA JUSSARA DA SILVA, com os poderes de representar a interdita junto às repartições públicas municipais, estaduais e federais, inclusive habilitá-la a receber as pensões que a interdita fizer jus junto ao órgão previdenciário. A curatela é por tempo indeterminado, devendo exercê-la fielmente, sob pena de destituição. O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial da Justiça deste Estado. Dado e passado aos 14 dias do mês de agosto do ano de 2008. Bernadette Patrícia Rodrigues Figueiredo Abreu, Escrivã, matr. 01/13824, o subscreve. (a) Doutor Juiz de Direito ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 441129"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2004.204.003761-1 \r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO Doutor ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO, Juiz de Direito da 3ª Vara de Família de Bangu - Comarca da Capital - Rio de Janeiro-RJ, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo, nos autos do processo supramencionado, foi declarada a INTERDIÇÃO de Regina Celia de Oliveira Lopes, brasileira, solteira, RG 07431463-4 -SSP/Detran, nascida em 03/03/1966, filha de José Camilo Lopes e de Ivanilda de Oliveira Lopes, certidão de nascimento nº 97974, S-2E-164 - FLS. 276 V, emitida pelo Registro Civil da 14ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, residente no endereço supramencionado, beneficiária da Justiça Gratuita, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na for ma do art. 3º, inciso II, do Código Civil. De acordo com os artigos 1767, inciso I e 1775, parágrafo terceiro, ambos do Código Civil, foi-lhe nomeada CURADORA Ivanilde de Oliveira Lopes, brasileira, viúva, CPF: 63443007791, residente na Rua Cidade de Braga, 7, Bairro Padre Miguel, Rio de Janeiro, RJ. A curatela é por tempo indeterminado, devendo exercê-la fielmente, sob pena de destituição. O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial da Justiça deste Estado. Dado e passado aos 12 dias do mês de fevereiro do ano de 2008. Bernadette Patrícia Rodrigues Figueiredo Abreu, Escrivã, matr. 01/13824, o subscreve. (a) Doutor Juiz de Direito ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 440522"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2003.204.004969-6 \r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO Doutor ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO, Juiz de Direito da 3ª Vara de Família de Bangu - Comarca da Capital - Rio de Janeiro-RJ, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo, nos autos do processo supramencionado, foi declarada a INTERDIÇÃO de Nair Braga de Lima - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 13/05/1919 Idade: 88 - Filiação: Pai - Júlio Braga de Alcântara Mãe - Estephania Vieira Gomes - CPF: 93552408720 - RG: 06368682-8 - Endereço: RUA Arare, nº 35 - CEP: 21765-500 - Realengo - Rio de Janeiro - RJ, certidão de casamento nº 11580, LIVRO 66, FLS. 65, emitida pelo Registro Civil da 1 Circunscrição do Município de Nova iguaçu-RJ, beneficiária da gratuidade de justiça, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, do Código Civil. De acordo com os artigos 1767, inciso I e 1775, parágrafo terceiro, ambos do Código Civil, foi-lhe nomeada CURADORA sua filha Vera Lucia de Lima Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJEstado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 20/09/1956 Idade: 51Filiação: Pai - Gabino Francisco de Lima Mãe - Nair Braga de Lima CPF: 81076517749RG: 03577224-3. A curatela é por tempo indeterminado, devendo exercê-la fielmente, sob pena de destituição. O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial da Justiça deste Estado. Dado e passado aos 14 dias do mês de fevereiro do ano de 2008. Bernadette Patrícia Rodrigues Figueiredo Abreu, Escrivã, matr. 01/13824, o subscreve. (a) Doutor Juiz de Direito ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 440533"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nProcesso: 2004.209.000720-1\r\n\r\nAutor: CONDOMINIO DOS EDIFICIOS SILVER BALI E APPLE BALI\r\n\r\nRéu: SAO FERNANDO PATRIMONIAL\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Erica Batista de Castro - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Ação de \" Execução de título judicial \" nº 2004.209.000720-1 em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o executado a seguir relacionado, para ciência da Penhora efetuada por este Juízo, a qual recaiu sobre os bens descritos no Auto de Penhora e Avaliação constante às fls do referido feito, ficando cientes do prazo de 15 dias para oferecerem os embargos que tiverem na forma da lei, nos termos do Art. 738 da Lei 11382 e de que este Juízo funciona na Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 2º andar \r\n\r\nCEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 3385-8700 e-mail: btj01vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 04 de dezembro de 2007. Eu, _______________ Tania Mara Pitanga de Oliveira Nader - Analista Judiciário - Matr. 01/14296, digitei. E eu, ________________ Flavia Ventura Lang - Responsável pelo Expediente - Matr. 16308, o subscrevo.\r\n\r\nId: 388827. Valor: R$ 833,00"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Fernando Potyguara Pereira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 2º andar CEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3385-8700 e-mail: btj02vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Execução hipotecária, de nº 2005.209.000331-4, movida por BANCO BRADESCO S/A em face de SIMONE NEIVA CLEM GALDINO, objetivando a CITAÇÃO da parte executada para, no prazo de 03 (três) dias, pagar a importância ora executada : R$ 3.135.868,80 (três milhões cento e trinta e cinco mil e oitocentos e sessenta e oito reais e oitenta centavos), ficando ciente de que: a) caso não efetue o pagamento naquele prazo, ocorrerá a penhora e avaliação de bens (Art. 652, CPC c/nova redação dada pela Lei nº 11.382/2006); b) poderá oferecer embargos no prazo de quinze dias; c) no caso de integral pagamento no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade (Art. 652-A, parágrafo único). Assim, pelo presente edital CITA o réu SIMONE NEIVA CLEM GALDINO, CPF: 975.454.067-53, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 03 (três) dias, pagar a importância ora executada : R$ 3.135.868,80 (três milhões cento e trinta e cinco mil e oitocentos e sessenta e oito reais e oitenta centavos), podendo oferecer embargos no prazo de quinze dias. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos onze dias do mês de setembro do ano dois mil e sete. Eu, ______________ Evandro Comym do Amaral - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/24961, digitei. E eu, ______________ Luciane Saintive Barbosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 17434, o subscrevo. Dr. Carlos Fernando Potyguara Pereira - Juiz Titular.\r\n\r\nId: 317663. Valor: R$ 940,10"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO \r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Fernando Potyguara Pereira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Obrigação de fazer \" nº 2006.209.000485-0 em que é Autor ESPÓLIO DE FRANCISCO CARLOS MASCARENHA COSTA, e Réu AMIL CNPJ Nº29.309.127/0001-79. COM A FINALIDADE DE INTIMAR OS SUCESSORES DO FALECIDO FRANCISCO CARLOS MASCARENHA COSTA CPF Nº 085.240.187-63,PARA QUE SE HABILITEM NOS AUTOS, NO PRAZO DE 20 DIAS,SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. E para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro não possa alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado em local de costume, na forma da lei. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 2º andar \r\n\r\nCEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3385-8700 e-mail: btj02vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2008. Eu, _______________ Telma Oliveira Santana - Analista Judiciário - Matr. 01/20898, digitei. E eu, _______________ Luciane Saintive Barbosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 17434, o subscrevo.(AS JUIZ DE DIREITO CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA)\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 455586"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Luiza Menezes de Abreu - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Carlos da Silva Costa, 141 Bloco 2 - térreo CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2416-8830/8831, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2007.205.003287-3, movida por ELCY DA SILVA GUIMARAES em face de ARMINDA FERREIRA DA ROCHA, objetivando Citação da Ré ARMINDA FERREIRA DA ROCHA. Assim, pelo presente edital CITA a ré ARMINDA FERREIRA DA ROCHA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Vinte e sete de fevereiro de dois mil e oito. Eu, ______________ Vivaldo Nunes de Magalhaes - Analista Judiciário - Matr. 01/26000, digitei. E eu, ______________ Lucimar Silva de Vasconcelos - Escrivão - Matr. 01/5740, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 455512"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Luiza Menezes de Abreu - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Carlos da Silva Costa, 141 Bloco 2 - térreo CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2416-8830/8831, tramitam os autos da Ação Reparação de danos, de nº 2003.205.002216-0, movida por JOSEFA CASTRO DE SOUZA em face de CARLOS DA SILVA MATTOS, MAURO BALTHASAR ROMANO, JOAO CARLOS DE S. MENDES, JOÃO ALVES GOUVEIA e JOAQUIM SERGIO SOARES, objetivando Citação dos Réus CARLOS DA SILVA MATTOS, MAURO BALTHASAR ROMANO, JOAO CARLOS DE S. MENDES, JOAQUIM SERGIO SOARES. Assim, pelo presente edital CITA os réus que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação, e intima-os para a audiência de conciliação, artigo 277 do CPC, marcada para o dia 03/06/2008, às 13:30. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Vinte e cinco de fevereiro de dois mil e oito. Eu, ______________ Vivaldo Nunes de Magalhaes - Analista Judiciário - Matr. 01/26000, digitei. E eu, ______________ Lucimar Silva de Vasconcelos - Escrivão - Matr. 01/5740, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 452248"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de trinta dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Ana Luiza Menezes de Abreu - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Adjudicação compulsória \" nº 2007.205.003287-3, em que figura como Autor ELCY DA SILVA GUIMARAES, e como Réus FERNANDO CARLOS DE SOUZA BRAGA e ARMINDA FERREIRA DA SILVA, falecidos. E, estando os herdeiros e demais interessados dos Réus FERNANDO CARLOS DE SOUZA BRAGA e ARMINDA FERREIRA DA SILVA, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o façam, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, Vinte e sete de fevereiro de dois mil e oito. Eu, _______________ Vivaldo Nunes de Magalhaes - Analista Judiciário - Matr. 01/26000, digitei. E eu, _______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 455509"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.205.005121-7, foi decretada a Interdição de Adilson dos Santos Weber - nº 079412243/IFP - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 02/01/1968 - Filiação: Pai - Wilson Duarte Weber, Mãe - Maria Jose dos Santos - Endereço: RUA LAJINHA, LT 29, QD 15 - CEP: 23033-090 - GUARATIBA - RJ - RJ - Tel.: 3316-8369, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Hilton dos Santos Weber - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 20/11/1965 - Filiação: Pai - Wilson Duarte Weber, Mãe - Maria Jose dos Santos - CPF: 86343092749 - RG: 07348664-9 Emissor: IFP/RJ - Endereço: RUA LAJINHA, LT 29, QD 15 - CEP: 23033-090 - GUARATIBA - RJ - RJ - Tel.: 3316-8369. Causa da interdição: retardo mental. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e nove de janeiro de dois mil e oito. Eu, ___________ Edson Felippe - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22113, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 431217"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.205.000438-3, foi decretada a Interdição de Shyrley Gouvea Sposito - CPF: 126.923.707-16 - RG: 23.518.943-8 Emissor: DETRAN - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 19/01/1951 - Filiação: Pai - Nelson Sposito Mãe - Nadir Gouvêa Sposito - Endereço: ESTRADA do Pedregoso, nº 784, Rua A, Casa 10, - CEP: 23095-250 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 3406-2565, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Nadia Gouveia Exposito - CPF: 017.922.177-90 - RG: 06.644.265-8 Emissor: DETRAN - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJProfissão: do Lar Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 07/08/1956 - Filiação: Pai - Nelson Exposito Mãe - Nadyr Gouvêia Exposito - Endereço: O mesmo do interditando. Causa da Interdição: Incapacidade absoluta devido a doença mental. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos trinta e um dias do mês de janeiro de dois mil e oito.. Eu, ___________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 01/5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 431227"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.205.011812-7, foi decretada a Interdição de Maria Jose Vaz da Silva - CPF: 591.421.627-34 - Cart.Trab.: 72138 S/327 Emissor: CTPS - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 20/03/1937 - Filiação: Pai - Jose Horacio Vaz Mãe - Leonides da Conceiçao - Endereço: RUA Catiara, nº 115 - CEP: 23045-140 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Lia Conceição da Silva - CPF: 790.980.887-91- RG: 06731470-8 Emissor: IFP - Nacionalidade: Brasileira - Naturalidade: RJ - Profissão: Funcionária Pública - Estado Civil: Solteira - Filiação: Pai - Jose Horacio Vaz Mãe - Leonides da Conceiçao. Causa da interdição: Incapacidade Absoluta devido a doença mental. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos trinta e um dias do mês de janeiro de dois mil e oito.. Eu, ___________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 01/5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 431224"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.205.014705-4, foi decretada a Interdição de Delson Jose Vieira - CPF: 192516887-53 - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 14/12/1940 - Filiação: Pai - João Jose Vieira Mãe - Alice de Freitas - Endereço: RUA Euclydes Caldas, nº 195, Apto. 102, - CEP: 23040-050 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2411-7954, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Valdete Pereira de Gois Vieira - CPF: 63238438700 - RG: 04648547-0 Emissor: IFP - Nacionalidade Brasileira BAProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 06/06/1939 - Filiação: Pai - Jose Pereira de Gois Mãe - Dionisia Maria de Gois - Endereço: O Mesmo do interditando. Causa da interdição: Incapacidade absoluta devido a doença mental. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos trinta dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito.. Eu, ___________ Edson Felippe - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22113, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 431221"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.205.012339-1, foi decretada a Interdição de Leila da Conceicao Stenck Geronimo - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 07/12/1955 - Filiação: Pai - Joao Stenck , Mãe - Odette Stenck - CPF: 10073236713 - RG: 08376120-5 - Endereço: EST. CATRUZ 1568 - CEP: 23026-280 - PEDRA DE GUARATIBA - RJ - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Renata Stenck Geronimo - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 10/02/1977 - Filiação: Pai - Roberto N. Geronimo, Mãe - Leila da C. S. Geronimo - CPF: 10073236713 - RG: 108738212 Emissor: DETRAN-RJ - Endereço: EST. CATRUZ 1568 - CEP: 23026-280 - PEDRA DE GUARATIBA - RJ - RJ. Motivo da interdição: deficiência mental. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e nove de janeiro de dois mil e oito. Eu, ___________ Edson Felippe - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22113, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 431214"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniella Santos Botelho - Juiz de Direito do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Carlos da Silva Costa, nº 141 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Posse e Guarda, de nº 2005.205.005486-3, movida por CICERA ALVES PINHO em face de JONAS RAZZU, objetivando CITAR A PARTE RÉ . Assim, pelo presente edital CITA o réu JONAS RAZZU, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dezenove de fevereiro de dois mil e oito.. Eu, ______________ Leni da Silva Lare - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/14407, digitei. E eu, ______________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 448894"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rubens Roberto Rebello Casara - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Regional de Campo Grande, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Paulo Cesar Fragoso - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Salvador - BA - Profissão: Desempregado - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 28/02/1962 Idade: 45 - Filiação: Pai - João Nepomuceno Fragoso Mãe - Helena de Oliveira Fragoso - RG: 73201287 Emissor: IFP - Endereço: Rua Sibber Porto de Mendonça Casa 01, Bl. 59 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 3703-1124, acusado nos autos de nº 2007.205.005222-7, oriundo do Inquérito, nº 3928/07 de 16/04/2007, da 35ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Carlos da Silva Costa, 141 bl 03 - 2º andar\r\n\r\nCEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2416-8850 e-mail: cgr02cri@tj.rj.gov.br, no dia 26/03/2008 às 13:45, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2008. Eu, ______________ Vanderlei dos Santos Longo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/14918, o subscrevo.\r\n\r\nRubens Roberto Rebello Casara - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 455518"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia de Olaria, S/N CEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.207.005943-4, movida por MARIANA MACCHIUTE DE SÁ em face de BRUNO IMILHÃO DE CASTRO, objetivando CITAÇÃO da parte ré para responder à mencionada ação, no prazo de 15 dias, fazendo-lhe, outrossim, a advertência de que não sendo contestada, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor na petição inicial (art. 285 CPC). Assim, pelo presente edital CITA o réu BRUNO IMILHÃO DE CASTRO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 26/02/2008. Eu, Simone Haigert de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25451, digitei. E eu, Olivia Cardoso de Souza - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16368, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 455552"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.207.000910-1, foi decretada a Interdição de Edwin Weytingh - Endereço: RUA CAMBAUBA, 1600/101, JARDIM GUANABARA - CEP: 21940-001 - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Henry Egbert WeytinghCPF: 05132622704RG: 19885763 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 26/02/2008. Eu, Olivia Cardoso de Souza - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16368, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 455557"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.207.006740-4, foi decretada a Interdição de Alex Sandro Cordeiro dos Santos - RG: 11636416-7 - CPF: 059068317-97 - Endereço: AVENIDA Brasil, nº 77 Fundos - CEP: 21040-361 - Manguinhos - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Terezinha Cordeiro dos SantosCPF: 04292238707RG: 1189894-6Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 26/02/2008. Eu, Olivia Cardoso de Souza - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16368, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 455562"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia de Olaria, S/N CEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC), de nº 2007.207.001064-0, movida por THIAGO DOS SANTOS DA SILVA, representado por sua genitora NELI MAURÍCIO DOS SANTOS em face de MARIVALDO OLIVEIRA DA SILVA, objetivando CITAR o executado, MARIVALDO OLIVEIRA DA SILVA para que em 3 (três) dias efetue o pagamento do débito referente à pensão alimentícia em atraso, no valor de R$ 2.196,00 (dois mil, cento e noventa e seis reais), referente ao(s) mês(es) de setembro/06 a novembro de 2007, bem como de todas as prestações vencidas até a data do efetivo pagamento, prove que o fez, ou justifique a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de prisão (Art. 733 do CPC). Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIVALDO OLIVEIRA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para que em 3 (três) dias efetue o pagamento do débito referente à pensão alimentícia em atraso, no valor de R$ 2.196,00 (dois mil, cento e noventa e seis reais), referente ao(s) mês(es) de setembro/06 a novembro de 2007, bem como de todas as prestações vencidas até a data do efetivo pagamento, prove que o fez, ou justifique a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de prisão (Art. 733 do CPC) . Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Fabiana Dantas Rocha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27868, digitei. E eu, Olivia Cardoso de Souza, Substituta do Escrivão, matrícula 01/16368,______________ , o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenco Neto\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 455556"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2007.207.004774-2 em que é Autor JESSICA DOS SANTOS DE ALCANTARA; r/p/s/mãe RENATA BATISTA DOS SANTOS, RG nº 12999226-9 IFP/RJ, expedida em 29/10/1998, e Réu ALEXANDRO DE ALCANTARA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N CEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2008. Eu, Simone Haigert de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25451, digitei. E eu, Olivia Cardoso de Souza - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16368, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 452319"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: MARISE CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nESCRIVÃO: KATIA REGINA DE FRANÇA - mat:01/7161\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n- 20 DIAS -\r\n\r\nA DOUTORA MARISE CUNHA DE SOUZA, JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos do processo nº 2007.207.003161-8, na ação de DIVÓRCIO LITIGIOSO, proposta por Maria José da Silva Bezerra, foi determinada a expedição deste instrumento com vistas à CITAÇÃO de ERCÍDIO FRANCISCO BEZERRA, brasileiro, casado, agricultor, , para que, querendo e no prazo de quinze dias, a contar do término do prazo assinado para o presente edital, apresente contestação aos termos da mencionada ação, sendo certo que, em não o fazendo, serão presumidos verdadeiros os fatos articulados na inicial, decretando-se-lhe, portanto, a revelia. E, para que chegue à ciência de todos os interessados, manda afixar na forma da lei. Sede deste Juízo: Praia de Olaria, s/nº, Cocotá, Ilha do Governador, nesta cidade. Horário de atendimento: das 11:00h às 17:30h. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2008. Eu, Kátia Ferreira Vilarinho - Analista Judiciária - Matr. 01/19508, digitei. E eu, Kátia Regina de França - Escrivão - Matr. 01/7161, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 454346"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: MARISE CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nESCRIVÃO: KATIA REGINA DE FRANÇA - mat:01/7161\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n- 20 DIAS -\r\n\r\nA DOUTORA MARISE CUNHA DE SOUZA, JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos do processo nº 2006.207.007759-8, na ação de CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO LITIGIOSO, proposta por JULIO CESAR DOMINGOS PEREIRA, brasileiro, separado judicialmente, cpf nº 736.884.447-87, foi determinada a expedição deste instrumento com vistas à CITAÇÃO de ANETE GABRIEL PEREIRA, brasileira, do lar, cpf nº 250.711.224-72, para que, querendo e no prazo de quinze dias, a contar do término do prazo assinado para o presente edital, apresente contestação aos termos da mencionada ação, sendo certo que, em não o fazendo, serão presumidos verdadeiros os fatos articulados na inicial, decretando-se-lhe, portanto, a revelia. E, para que chegue à ciência de todos os interessados, manda afixar na forma da lei. Sede deste Juízo: Praia de Olaria, s/nº, Cocotá, Ilha do Governador, nesta cidade. Horário de atendimento: das 11:00h às 17:30h. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2008. Eu, Keila Araujo Carneiro - Técnico de Atividade Judiciária I- Matr. 01/22327, digitei. E eu, Kátia Regina de França - Escrivão - Matr. 01/7161, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 454343"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Valeria Pacha Bichara - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Cobrança C/C Indenizatória, de nº 2006.203.002650-6, movida por EUGÊNIA SILVA DE PAULA em face de FRANCISCO XAVIER ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, objetivando a CITAÇÃO de FRANCISCO XAVIER ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, na pessoa de seu(s) representante(s) legal(is), que se encontra(m) em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer(em) contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente(s) de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça(m) contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2008. Eu, ______________ Alexandre Farias Marques - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25825, digitei. E eu, ______________ Albino Goncalves Annes - Escrivão - Matr. 01/4291, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 455471"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos do processo nº 2006.203.002825-4, Ação de Interdição, movida pelo MP em face de THIAGO BARCELOS DE MORAES.\r\n\r\nA DR.ª ANA PAULA RODRIGUES SILVANO , JUÍZA EM EXERCÍCIO NA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem que no processo nº 2006.203.002825-4, foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE THIAGO BARCELOS DE MORAES, brasileiro, solteiro, nascido em 13/01/1986, filho de Maria Barcelos de Moraes, inscrito no CPF sob o nº 059.468.017-40, com certidão de Nascimento lavrada na 6ª CIRCUNSCRIÇÃO DO Registro Civil de pessoas Naturais, 3ª zona, Comarca da Capital / RJ, no livro AE-nº4, fls 30 , sob o número de ordem 1858, residente e domiciliado no Lar Maria de Lourdes localizado na Rua Pajurá 256, Taquara, Rio de Janeiro / RJ, declarando sua incapacidade civil, tendo sido nomeada CURADORA do mesmo, a Sr.ª MARIA ISABEL ALVES PEIXOTO, brasileira, aposentada, portadora da identidade n.º 1.838.245 IFP/RJ, inscrita no CPF sob o n.º 217992377-53 residente e domiciliada na Rua Fritz Feigl nº 956 , Freguesia , Jacarepaguá , Rio de Janeiro/RJ, para gerir todos os atos da vida civil do interditando e para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art.1184 do CPC. Informando que este Juízo funciona na Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - Taquara. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 27 dias do mês de fevereiro do ano de 2008. Eu, Renata C. Monroy TAJ, matr. 01/29658, digitei e Eu, José Carlos da Cunha, Escrivão, matr. 01/15005, subscrevo.\r\n\r\nANA PAULA R. SILVANO\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 455485"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos do processo nº 2007.203.010260-2, Ação de Interdição, movida por NILZA MARIA SANFRONT JUNGER em face de VANESSA SANFRONT JUNGER.\r\n\r\nA DR.ª ANA PAULA RODRIGUES SILVANO , JUÍZA EM EXERCÍCIO NA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem que no processo nº 2007.203.010260-2, foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE VANESSA SANFRONT JUNGER, brasileira, solteira, nascida em 19/02/1986, filha de Elias Junger e Nilza Maria Sanfront Junger, portadora da identidade 24.144.564-2, inscrita no CPF sob o nº 060.037.207-35, com certidão de Nascimento lavrada na 12ª CIRCUNSCRIÇÃO DO Registro Civil de pessoas Naturais, 6ª zona, Comarca da Capital / RJ, no livro 79 SAA 2, fls 029 , sob o número de ordem 20428, residente e domiciliada na Rua Isaque 01, Cidade de Deus, Rio de Janeiro / RJ, declarando sua incapacidade civil, tendo sido nomeada CURADORA do mesmo, a Sr.ª NILZA MARIA SANFRONT JUNGER, brasileira, casada, cozinheira, portadora da identidade n.º 003.765.621-2 DETRAN-RJ, inscrita no CPF sob o n.º 745.404.917-68 residente e domiciliada no endereço supra citado, para gerir todos os atos da vida civil do interditando e para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art.1184 do CPC. Informando que este Juízo funciona na Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - Taquara. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 14 dias do mês de fevereiro do ano de 2008. Eu, Renata C. Monroy TAJ, matr. 01/29658, digitei e Eu, José Carlos da Cunha, Escrivão, matr. 01/15005, subscrevo.\r\n\r\nANA PAULA R. SILVANO\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 441118"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos do processo nº 2006.203.002825-4, Ação de Interdição, movida pelo MP em face de THIAGO BARCELOS DE MORAES.\r\n\r\nA DR.ª ANA PAULA RODRIGUES SILVANO , JUÍZA EM EXERCÍCIO NA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem que no processo nº 2006.203.002825-4, foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE THIAGO BARCELOS DE MORAES, brasileiro, solteiro, nascido em 13/01/1986, filho de Maria Barcelos de Moraes, inscrito no CPF sob o nº 059.468.017-40, com certidão de Nascimento lavrada na 6ª CIRCUNSCRIÇÃO DO Registro Civil de pessoas Naturais, 3ª zona, Comarca da Capital / RJ, no livro AE-nº4, fls 30 , sob o número de ordem 1858, residente e domiciliado no Lar Maria de Lourdes localizado na Rua Pajurá 256, Taquara, Rio de Janeiro / RJ, declarando sua incapacidade civil, tendo sido nomeada CURADORA do mesmo, a Sr.ª MARIA ISABEL ALVES PEIXOTO, brasileira, aposentada, portadora da identidade n.º 1.838.245 IFP/RJ, inscrita no CPF sob o n.º 217992377-53 residente e domiciliada na Rua Fritz Feigl nº 956 , Freguesia , Jacarepaguá , Rio de Janeiro/RJ, para gerir todos os atos da vida civil do interditando e para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art.1184 do CPC. Informando que este Juízo funciona na Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - Taquara. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 27 dias do mês de fevereiro do ano de 2008. Eu, Renata C. Monroy TAJ, matr. 01/29658, digitei e Eu, José Carlos da Cunha, Escrivão, matr. 01/15005, subscrevo.\r\n\r\nANA PAULA R. SILVANO\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 455538"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos do processo nº 2007.203.008668-2, Ação de Interdição, movida por MARIA EUNICE GOMES em face de MICHELLE PEREIRA DA SILVA.\r\n\r\nA DR.ª ANA PAULA RODRIGUES SILVANO , JUÍZA EM EXERCÍCIO NA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem que no processo nº 2007.203.008668-2, foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE MICHELLE PEREIRA DA SILVA, brasileira, solteira, nascida em 07/03/1984, filha de Heraldo Francisco da Silva e Magali Pereira da Silva, portadora da identidade 21.150.641-5, inscrita no CPF sob o nº 059.621.407-37, com certidão de Nascimento lavrada na 13ª CIRCUNSCRIÇÃO DO Registro Civil de pessoas Naturais, 7ª zona, Comarca da Capital / RJ, no livro SAA-18, fls 18 , sob o número de ordem 10235, residente e domiciliada na Rua São Calixto 502, apt. 101 - fds, Tanque, Rio de Janeiro / RJ, declarando sua incapacidade civil, tendo sido nomeada CURADORA da mesma, a Sr.ª MARIA EUNICE GOMES, brasileira, divorciada, do lar, portadora da identidade n.º 04.053.859-7 DETRAN-RJ, inscrita no CPF sob o n.º 541.101.657-68 residente e domiciliada no endereço supra citado, para gerir todos os atos da vida civil da interditanda e para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art.1184 do CPC. Informando que este Juízo funciona na Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - Taquara. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 14 dias do mês de fevereiro do ano de 2008. Eu, Renata C. Monroy TAJ, matr. 01/29658, digitei e Eu, José Carlos da Cunha, Escrivão, matr. 01/15005, subscrevo.\r\n\r\nANA PAULA R. SILVANO\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 441115"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Marques Brandao - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.203.004618-0, foi decretada a Interdição de Helcio da Costa Cardoso - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Separado Judicialmente - Data de Nascimento: 29/07/1947 Idade: 60 - Filiação: Pai - Helder da Costa Cardoso Mãe - Maria de Jesus Wendling Cardoso - CPF: 20415729734 - RG: 02486992-7 Emissor: IFP/RJ - Endereço: RUA Edvaldo Bittencourt Melo, nº 185 Casa01 - CEP: 22750-690 - Freguesia (Jacarepaguá) - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Helder da Costa Cardoso JuniorNacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJProfissão: Aposentado Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 07/11/1944 Idade: 63Filiação: Pai - Helder da Costa Cardoso Mãe - Maria de Jesus Wendling Cardoso CPF: 04381947720RG: 0019672039 Emissor: DETRANEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e seis de fevereiro de dois mil e oito. Eu, ___________ Emilia Maria Queiroz Dias - Escrivão - Matr. 01/4029, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 455492"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Marques Brandao - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Regulamentação de visita, de nº 2006.203.005161-6, movida por WALCIR DA SILVA CERQUEIRA em face de JOSELI DOS SANTOS DE SOUSA, objetivando intimação. Assim, pelo presente edital INTIMA o réu JOSELI DOS SANTOS DE SOUSA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias efetuar o pagamento da dívida, nos termos do artigo 475-J do CPC. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e cinco de fevereiro de dois mil e oito. Eu, ______________ Cintia Valeria Farias de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25191, digitei. E eu, ______________ Emilia Maria Queiroz Dias - Escrivão - Matr. 01/4029, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 455495"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Marques Brandao - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.203.010309-4, foi decretada a Interdição de Priscila Camilla Souza de Andrade - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Estudante - Estado Civil: Solteiro - RG: 240663377 Emissor: DETRAN - CPF: 128.505.637-06 - Endereço: RUA Sampaio Correia, nº 75 - CEP: 22713-560 - JACAREPAGUÁ - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Leila Camillo de SouzaNacionalidade Brasileira Profissão: do Lar Estado Civil: Solteiro CPF: 96243619753RG: 062056072 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e seis de fevereiro de dois mil e oito. Eu, ___________ Emilia Maria Queiroz Dias - Escrivão - Matr. 01/4029, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 455489"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Adriana Lopes Moutinho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:Ref. processo: 1998.408.006404-1, Ação Art. 158, § 1º do Cp - Extorsão Com Emprego de Arma e em Concurso de Pessoas, Carlos Orlando dos Santos - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 18/01/1965 Idade: 43 - Filiação: Pai - Nao Consta Mãe - Nelia dos Santos - RG: 070156450 Emissor: IFP - Endereço: RUA CORREIO BRASILIENSE 215/201 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, ...\"\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 ForumCEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Vinte e Oito de Fevereiro de Dois Mil e Oito. Eu, ______________ Carlos Jose de Alcantara - Analista Judiciário - Matr. 01/23866, digitei. E eu, ______________ Helena Maria da Silva Costa - Escrivão - Matr. 01/4280, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 455476"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Felipe Alves da Costa Tredinnick - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena, s/nº CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.210.004446-2, movida por NATALINO SALLÉ e CELIA DA SILVA SALLÉ em face de SERAPHIM TEIXEIRA DE SOUZA, objetivando usucapiar o imóvel sito à Rua Bulhões Marcial, prédio nº.85 e respectivo terreno. Assim, pelo presente edital CITA o réu SERAPHIM TEIXEIRA DE SOUZA ou sucessores, o confrontante CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA MOTTA ou sucessores e eventuais interessados que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Em 12 de fevereiro de 2008. Eu, ______________ Eliane de Almeida e Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28110, digitei. E eu, ______________ Manoel Jesus de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 010000004532, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 453575"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA\r\n\r\nJUIZ EM EXERCÍCIO: GEORGIA TROTTA\r\n\r\nESCRIVÃ: CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA, a Drª GEORGIA TROTTA, Juíza de Direito em Exercício da 1ª Vara de Família Regional da Leopoldina, Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que perante este Juízo e respectivo Cartório, foram regularmente processados os autos de Interdição de ELISA GARCIA, nascida em 03/05/1938, filha de FRANCISCO GARCIA E DE OLYMPIA GARCIA, que recebeu o nº 2006.210.007275-5 e teve como requerente SOLANGE GARCIA DE LOYOLA, que o fez com base nos artigos 1767 e 1778 do Código Civil Brasileiro e na forma dos artigos 1.177 a 1.186 do Código de Processo Civil, alegando estar a mesma incapacitada para os atos da vida civil. Tendo sido decretada a Interdição, por sentença datada de 17/02/2008, quando foi declarada a sua incapacidade civil e nomeada como sua Curadora SOLANGE GARCIA DE LOYOLA, brasileira, divorciada, do lar, portadora da cédula de identidade nº 004488993-9, expedida pelo DETRAN-RJ em 28/05/2001, inscrita no CPF sob o nº 546014447-72. Para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital que será afixado no local próprio e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, de acordo com a lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2008. Eu, CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ, Escrivã, mandei expedir este edital que conferi.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 455605"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Georgia Trotta - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Travessa Lucena, S/N ESQ. PLÍNIO BASTOS CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio Judicial, de nº 2003.210.004644-0, movida por JESIEL LOURENÇO DA SILVA em face de ELIZETE DIAS DA SILVA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ELIZETE DIAS DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, Jamila Warwar Teixeira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26561, digitei. E eu, Carmen Helena Titonel Muniz - Escrivão - Matr. 010000014265, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 455602"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA\r\n\r\nJUIZ EM EXERCÍCIO: GEORGIA TROTTA\r\n\r\nESCRIVÃ: CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA, a Drª GEORGIA TROTTA, Juíza de Direito em Exercício da 1ª Vara de Família Regional da Leopoldina, Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que perante este Juízo e respectivo Cartório, foram regularmente processados os autos de Interdição de MANOEL GOMES PINTO, nascida em 19/09/1928, filho de JOEL MOREIRA PINTO E RITA GOMES DE AMORIM, que recebeu o nº 2007.210.000944-0 e teve como requerente ELY MARIA TRECZOKS PINTO, que o fez com base nos artigos 1767 e 1778 do Código Civil Brasileiro e na forma dos artigos 1.177 a 1.186 do Código de Processo Civil, alegando estar o mesmo incapacitado para os atos da vida civil. Tendo sido decretada a Interdição, por sentença datada de 17/02/2008, quando foi declarada a sua incapacidade civil e nomeado como seu Curadora ELY MARIA TRECZOKS PINTO, brasileira, casada, do lar, portadora da cédula de identidade nº 1783565, expedida pelo IFP-RJ em 18/07/1962, inscrita no CPF sob o nº 026298137-89. Para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital que será afixado no local próprio e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, de acordo com a lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2008. Eu, CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ, Escrivã, mandei expedir este edital que conferi.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 455608"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nPublicado por três vezes com intervalo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Carlos Alberto Machado - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o intervalo de dez dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena Esq. C/ Prof Plínio Bastos, S/N CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2006.210.010450-1, proposta por NILIANE REGINA DE ARAÚJO MODESTO objetivando a INTERDIÇÃO de NILTON CARLOS DE ARAÚJO MODESTO, brasileiro, solteiro, em que foi proferida a sentença de fls. 45 em 22/06/2007 com o seguinte teor:...\" Niliane Regina de Araújo Modesto requereu a interdição de seu irmão Nilton Carlos de Araújo Modesto e informou que o interditando é portador de encefalopatia crônica da infância apresentando quadro de transtorno de personalidade e déficit cognitivo conforme atestados médicos de fls. 10/11. O réu, a seu turno, não tem condições para gerir sua própria vida. Requereu a procedência do pedido. A petição inicial de fls. 02/05 veio acompanhada dos documentos de fls. 06/24. Ata de fls. 33/34 da audiência de impressão pessoal oportunidade em que o Perito do Juízo constatou que o réu é totalmente incapacitado para reger sua pessoa e administrar bens de qualquer natureza. A propósito, na referida audiência, houve o deferimento da curatela provisória pelo prazo de cento e vinte dias. A requerente afirmou, à fl. 33, não estar inserida nas hipóteses previstas no art. 1.735 do Código Civil. A Curadoria Especial, à fl.40, contesta por negativa geral. O Ministério Público, à fl. 43vº opina pela procedência do pedido. Este é o relatório. Decido. Os requisitos legais estão presentes.\r\n\r\nO réu, ora interditando, conforme laudo do Perito do Juízo de fl. 33/34, não possui condições para gerir sua própria vida, carecendo ter curador. A defesa apresentada pela Curadoria Especial não é forte a impedir a pretensão do autor. Pelo todo o exposto, julgo procedente o pedido formulado por Niliane Regina de Araújo Modesto e decreto a interdição de seu irmão Nilton Carlos de Araújo Modesto. Cumpra o cartório com o disposto no art. 1.184 do CPC. Nomeio a requerente Curadora. \"Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e um dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Regina Celi de Azevedo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21179, digitei. E eu, ______________ Sergio Vitorio de Almeida - Escrivão - Matr. 01/14344, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 21/09/2007 \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 431278"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Debora Maria Barbosa Sarmento - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ernani Cardoso, 152 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2007.202.005289-4, movida por JOÃO ZEFERINO DA SILVA em face de ALDEMYR DE MENEZES e JOSE MARIA DE ALMEIDA, objetivando CITAR E INTIMAR OS RÉUS PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 30/04/2008, ÀS 13:40 HORAS. Assim, pelo presente edital CITA o réu ALDEMYR DE MENEZES e JOSE MARIA DE ALMEIDA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e nove de janeiro de 2008. Eu, ______________ Suely Moreira Macos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22917, digitei. E eu, ______________ Edson Pereira Lessa - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17482, o subscrevo.\r\n\r\n1 de 3Id: 436318. Valor: R$ 702,10"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcello de Sa Baptista - Juiz de Direito do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ernani Cardoso, 152 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Indenizatória, de nº 2004.202.000144-1, movida por AILTON BARBOZA DE ARAUJO, CPF 946.329.017-68, em face de CENTRO MARECHAL HERMES IMOBILIARIO LTDA., CNPJ 30.108.523/0001-50, objetivando ser indenizada por danos materiais, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) com a devida correção monetária e juros legais, bem como ser indenizada por danos morais, em valor a ser fixado pelo Juízo, requerendo ainda a inversão do ônus da prova e a condenação do réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios na base de 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação. Assim, pelo presente edital CITA o réu CENTRO MARECHAL HERMES IMOBILIARIO LTDA., CNPJ 30.108.523/0001-50 que se encontra em lugar incerto e desconhecido, conforme Termo de Afirmação de Ausência de fls. 82, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. O presente Edital será publicado na Imprensa Oficial, face à gratuidade de Justiça deferida às fls. 29 dos autos. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e um dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Luís Felipe Amirat Bettinelli Borges de Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27984, digitei. E eu, ______________ Sônia Cristina Santos Ramos Spesse Rangel - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18463, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 452174"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leise Rodrigues de Lima Espirito Santo - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.202.014594-8, foi decretada a Interdição de Franklin Mauro Cascardo Rosa - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 07/10/1963 Idade: 44 - Filiação: Pai - Franklina Maciel Rosa Mãe - Maria de Lourdes Cascardo Rosa - CPF: 755.919.447-87 - RG: 06342708-2 Emissor: IFP - Endereço: RUA Teles, nº 121 Apto 301 - CEP: 21320-300 - Campinho - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria de Lourdes Cascardo Rosa, Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ, Estado Civil: Viúvo, Data de Nascimento: 29/08/1941, Filiação: Pai - Eercolo Cascardo Mãe - Carmela Cascardo CPF: 024.876.687-25, RG: 3648564 Emissor: SSP/RJ, Endereço: Rua Teles, nº 121 Apto 301 - CEP: 21320-300 - Campinho - Rio de Janeiro - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos dezenove dias do mês de fevereiro do ano de 2008. Eu, ___________ Jose Laerte de Sousa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18901, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 455446"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leise Rodrigues de Lima Espirito Santo - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.202.015414-5, foi decretada a Interdição de Indiara Borges dos Santos - Data de Nascimento: 03/12/1964 Idade: 43 - Filiação: Pai - Oscar Borges dos Santos Mãe - Valdira Melo dos Santos - RG: 419.076, Emissor MM - CPF: 052.088987-80 - Endereço: Rua Carolina Machado, nº 492 Casa 23 - CEP: 21351-021 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Valdira Melo dos Santos, Nacionalidade Brasileira Estado Civil: Viúvo CPF: 052.076.477-33, RG: 250.109 Emissor: MM, Endereço: Rua Carolina Machado, nº 492 Casa 23 - CEP: 21351-021 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte dias do mês de fevereiro do ano de 2008. Eu, ___________ Jose Laerte de Sousa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18901, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 455455"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leise Rodrigues de Lima Espirito Santo - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.202.005006-0, foi decretada a Interdição de Marlene Fontes Gonçalves - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 23/01/1937 Idade: 71 - Filiação: Pai - Waldemar de Souza Fontes Mãe - Scyndia Monteiro Fontes - CPF: 05191785720 - RG: 062666524 Emissor: IFP - Endereço: Rua Pascal, nº 706 - CEP: 21221-440 - Vila da Penha - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marcia Fontes Gonçalves, Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ, Profissão: Professor Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 31/10/1962 - Filiação: Pai - Almyr Gonçalves Mãe - Marlene Fontes Gonçalves CPF: 73711489753, RG: 06283676-2, Endereço: Rua Pascal, nº 706 - CEP: 21221-440 - Vila da Penha - Rio de Janeiro - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte dias do mês de fevereiro do ano de 2008. Eu, ___________ Jose Laerte de Sousa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18901, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 455457"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leise Rodrigues de Lima Espirito Santo - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ernani Cradoso, 152 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2001.202.010602-5, movida por MARIA CELESTE CHAGAS PEDRO DOS SANTOS em face de GILSON VIEIRA DOS SANTOS, objetivando CITÁ-LO. Assim, pelo presente edital CITA o réu GILSON VIEIRA DOS SANTOS, filho de Nilson José dos Santos e de Nevelinda Vieira dos Santos, nascido em 14/07/1967, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dezenove dias do mês de fevereiro do ano de 2008. Eu, ______________ Sandra Regina Cardoso - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26200, digitei. E eu, ______________ Jose Laerte de Sousa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18901, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 455442"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leise Rodrigues de Lima Espirito Santo - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.202.004196-3, foi decretada a Interdição de Alexander Pereira de Andrade - Data de Nascimento: 02/12/1968 Idade: 39 - Filiação: Pai - Jose Maria Pereira de Andrade Mãe - Nilzete Pires de Andrade - RG: 438303 - Endereço:Rua Caiena, nº 207 - Bento Ribeiro - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Nilzete Pires de Andrade, Data de Nascimento: 08/09/1937 Idade: 70, Filiação: Pai - Waldemar Pires de Almeida Mãe - Maria Pires de Almeida CPF: 09256630770, RG: 277143 Emissor: MARINHA, Endereço: Rua Caiena, nº 207 - Bento Ribeiro - Rio de Janeiro - RJ, . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte dias do mês de fevereiro do ano de 2008. Eu, ___________ Jose Laerte de Sousa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18901, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 455449"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leise Rodrigues de Lima Espirito Santo - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.202.012177-6, foi decretada a Interdição de Elenice Andrade de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 05/01/1960 Idade: 48 - Filiação: Pai - Jayme de Andrade Mãe - Deyr Andrade de Oliveira - CPF: 06035039774 - RG: 248746315 Emissor: IFP - Endereço: Rua Paulo Eiro, nº 30 Fundos - CEP: 21381-250 - Cavalcanti - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Eliane Andrade de Oliveira, CPF: 00332713725, RG: 069506657 Emissor: IFP, Endereço Rua Paulo Eiro, nº 30 Fundos - CEP: 21381-250 - Cavalcanti - Rio de Janeiro - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos dezenove dias do mês de fevereiro do ano de 2008. Eu, ___________ Jose Laerte de Sousa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18901, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 455452"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Tutela, de nº 2007.202.013723-1, movida por JANAINA BENEDITO DE SOUZA em face de JORGE FARIAS DE SOUZA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JORGE FARIAS DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 22 DE FEVEREIRO DE 2008. Eu, ______________ Rita de Cassia Rosario Correa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22128, digitei. E eu, ______________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 452192"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.202.015568-3, foi decretada a Interdição de Carlos Henrique Santos do Vale - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 13/01/1981 Idade: 27 - Filiação: Pai - Carlos Alberto do Vale Mãe - Euzimar Santos do Vale - RG: 212470322 Emissor: DETRAN - CPF: 059.432.697-46 - Endereço: RUA Lima Drumond, nº 271 Fun dos - CEP: 21361-020 - Vaz Lobo - Rio de Janeiro - RJ, em virtude de ser portador(a) de epilepsia, encefalopatia, retardo mental e psicose, sem condições de gerir pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 5º, II, do Código Civil sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Euzimar Santos do Vale - Nacionalidade Brasileira Profissão: do Lar - Estado Civil: Casado - Idade: 48 - CPF: 55244025791 - RG: 048075758 Emissor: IFP - Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 27 de Fevereiro de 2007. Eu, ___________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 455467"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.202.015096-0, foi decretada a Interdição de Geralda Gomes Pimenta - Nacionalidade Brasileira - MG - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 19/08/1931 Idade: 76 - Filiação: Pai - Jose Gomes de Souza Mãe - Alzira Nogueira Pimenta - Endereço: RUA Brigadeiro Delamare, nº 154 Bl.b, Apt.204 - CEP: 21610-270 - Marechal Hermes - Rio de Janeiro - RJ,em virtude de ser portador(a) de enfermidade mental, CID 10 F 00 (DOENÇA DE ALZHEIMER), sem condições de gerir pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 5º, II, do Código Civil sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Juçara Travisco Fernandes - Nacionalidade Brasileira RJ - Profissão: Funcionário Público Civil Estado Civil: Casado - Idade: 51 - CPF: 82662436700 - RG: 06565401-4 Emissor: IFP - Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 26 de Fevereiro de 2008. Eu, ___________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 455463"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia, de nº 2007.202.020246-6, movida por LUCIANA BARBOSA SILVA NUNES e KLAYTON BARBOZA SILVA NUNES; Representante Legal: MARLI BARBOSA SILVA NUNES em face de BENEDITO DE SOUZA NUNES, objetivando a CITAÇÃO, nos termos do art. 733, §1º do CPC. Assim, pelo presente edital CITA o réu BENEDITO DE SOUZA NUNES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 3 três dias efetue o pagamento do débito referente a pensão alimentícia em atraso, no valor de R$ 630,00 (seiscentos e trinta reais), referente ao(s) mês(es) de fevereiro a abril de 2005, bem como de todas as prestações vencidas até a data do efetivo pagamento, prove que o fez, ou justifique a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de prisão, nos termos do art. 733, § 1º do CPC. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos quinze dias de fevereiro de dois mil e oito. Eu, ______________ Fabian Mendes Barbosa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28398, digitei. E eu, ______________ Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 448813"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.202.014332-2, foi decretada a Interdição de Ely da Silva Reis - RG: 2080508 Emissor: IFP - CPF: 388185157-72 - Endereço: RUA Almeida Braga, nº 155 - CEP: 21361-100 - Vaz Lobo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 33815796, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jorge Luiz dos ReisCPF: 48436208749Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, AOS TRINTA DIAS DE JANEIRO DO ANO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ___________ Leila Lucia Paiva Nideck - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16346, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 441103"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2001.202.005102-4, movida por EDILEUZA BEZERRA CARVALHO CORDEIRO em face de JOSE DOS SANTOS CORDEIRO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE DOS SANTOS CORDEIRO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos doze dias de fevereiro de dois mil e oito. Eu, ______________ Fabian Mendes Barbosa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28398, digitei. E eu, ______________ Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 21/02/2008 \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 448809"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane de Sá Bertrand Hooper - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.208.003118-4, foi decretada a Interdição de Fernanda Valeria do Ceu - Estado Civil: Solteiro - filiação: Bárbara do Céu, nascida em 04/12/1978 Endereço: Rua Pernambuco 1161 - Engenho de Dentro - Rio de Janeiro - RJ (Lar de Santa Bárbara e São José), sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marília Santos - Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2008 . Eu, ___________ Claudia Vasconcelos Gomes dos Santos Toledo - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24726, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 455571"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane de Sá Bertrand Hooper - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.208.000482-0, foi decretada a Interdição de Cacilda Durão Gil - natural do Distrito Federal - nascida em 28/10/1916 - CPF nº 024959817-55 - Endereço: RUA Ferreira Sampaio, 63, Abolição - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Gilson Durão Gil - RG nº 019485850-2 MEX - CPF: 028.366.967-53 - Endereço SQN 305, bloco \"I\", aptº 507, Asa Norte, Brasília - DF . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2008 . Eu, ___________ Claudia Vasconcelos Gomes dos Santos Toledo - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24726, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 455574"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de paternidade de nº 2007.208.014206-1, movida por CARLITO SOBRINHO LOPES em face de MAYCON SAMUEL DE JESUS repres.legal MARICELIA SAMUEL DE JESUS, objetivando Citar a ré. Assim, pelo presente edital CITA o(a) ré(u) MAYCON SAMUEL DE JESUS rep. legal MARICELA SAMUEL DE JESUS que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e dois dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu,lLeila dos Santos Lima - Analista Judiciário - Matr. 01/7209, digitei. E eu,Sergio Luiz Mattos Porto - Subst. do Escrivão - Matr. 01/13986, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 454359"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.208.007280-0, foi decretada a Interdição de Carlos Alberto de Araujo - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 09/06/1953 Idade: 54 - Filiação: Pai - Darcy Caldas de Araújo e Mãe - Irenice da Conceição de Araújo - CPF: 963197807-97 - RG: 020.702.849-9 Emissor: DETRAN - Endereço: RUA Nereu Sampaio, nº 101 Sao Miguel - São Gonçalo - CEP: 21765-580 - Rio de Janeiro - RJ, portador de Doença Mental, Esquizofrenia Atual Fase Residual, encontrando-se totalmente incapacitado para reger sua pessoa e administrar bens, declarando-o absolutamente incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ivonice da Conceição, Estado Civil: Solteiro, CPF: 041509107-15, RG: 2.059.717 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e nove dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu,Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 431252"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcos Borba Caruggi - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 53 3º andar CEP: 20775-060 - Méier - Rio de Janeiro - Rj - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3279-8117/8118 e-mail: mei04vfam@tjrj.gov.br, tramitam os autos da Ação Posse e Guarda, de nº 2007.208.001661-4, movida por WANDERLEY TADEU DE CARVALHO em face de VIRGÍNIA BEAUCHAMP, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA a ré VIRGÍNIA BEAUCHAMP, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e um dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ David Nascimento de Andrade - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26483, digitei. E eu, ______________ Ricardo Calixto de Lira - Responsável pelo Expediente - Matr. 18745, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 448919"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mylene Gloria Pinto Vassal - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.211.001044-4, foi decretada a Interdição de Francemauro Santana - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 19/02/1980 Idade: 27 - Filiação: Mãe - Marina Santana - RG: 21671945-0 Emissor: DETRAN - Endereço: TRAVESSA Javata,, nº 188 - CEP: 21655-410 - Anchieta - Rio de Janeiro - RJ, devido a sua total incapacidade de administrar seus bens e gerir sua pessoa, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A), na forma do art. 1.183, parágrafo único do CPC, o(s) Sr.(a) Marina SantanaNacionalidade Brasileira BAProfissão: do Lar Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 30/09/1943 Idade: 64Filiação: Pai - Francisco Nqascimento Mãe - Etenedia Rosa Santana CPF: 48940852753RG: 21642032-3 Emissor: DETRAN. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos trinta e um dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Lucio Cardoso da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18632, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 431283"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mylene Gloria Pinto Vassal - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.211.002754-7, foi decretada a Interdição de Anderson Jefferson Arcanjo Góes - RG: 488126 Emissor: MM - Endereço: RUA Enéas Martins,, nº 287 - CEP: 21660-320 - Guadalupe - Rio de Janeiro - RJ,por sua total incapacidade de administrar seus bens e gerir sua pessoa, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A), na forma do art. 1.183, parágrafo único do CPC, o(s) Sr.(a) Francisco Xavier Góes, CPF: 007.549.274-15, RG: 181959 Emissor: MM, FILIAÇÃO: PRESÍDIO VIEIRA DE GÓES E MARIA ANUNCIADA GOÉS Endereço: RUA Enéas Martins,, nº 287 - CEP: 21660-320 - Guadalupe - Rio de Janeiro - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos trinta e um dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Lucio Cardoso da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18632, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 431287"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sabrina Campelo Barbosa Valmont - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.211.000400-0, foi decretada a Interdição de Valdir Pereira do Nascimento - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 30/07/1945 Idade: 62 - Filiação: Pai - Valmor Nascimento Mãe - Aurora Pereira do Nascimento - RG: 11.185.657-1 Emissor: IFP - Endereço: RUA Napolis, nº 42 Sobrado - CEP: 21640-270 - Ricardo de Albuquerque - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Elyseu Soares Caldas JuniorNacionalidade Brasileira RJProfissão: Motorista Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 17/03/1966 Idade: 41Filiação: Pai - Elyseu Soares Caldas Mãe - Aurora Pereira Caldas CPF: 946.323.407-15 Emissor: MF/SRFRG:06.239.696-5 Emissor: IFPEndereço RUA Napolis, nº 42 Sobrado - CEP: 21640-270 - Ricardo de Albuquerque - Rio de Janeiro - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos vinte e sete dias do mês de fevereiro de dois mil e oito. Eu, ___________ Pedro Paulo Pereira Machado - Escrivão - Matr. 01/13733, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 455616"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Marques Hablitschek - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.206.001902-6, foi decretada a Interdição de Lourenco Rosa dos Santos - , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Laudeci dos Santos ValimCPF: 00945456778 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2008. Eu, ___________ Katia Maria de Andrade Greca Mello Luz - Escrivão - Matr. 01/13735, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 455526"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Marques Hablitschek - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.206.001524-8, foi decretada a Interdição de Ignez - sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Adalberto Ferreira ChagasCPF: 62951130791 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, VINTE E SETE DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ___________ Katia Maria de Andrade Greca Mello Luz - Escrivão - Matr. 01/13735, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 455529"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Marques Hablitschek - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 33952355 e-mail: scr01vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável, de nº 2007.206.002578-6, movida por ALTANIR DIAS MORAIS em face de HERDEIROS DE LENITA DOMINGOS INNOCENCIO, objetivando CITAR POSSÍVEIS HERDEIROS . Assim, pelo presente edital citem-se os possévis HERDEIROS DE LENITA DOMINGOS INNOCENCIO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Augusto Cesar da Silva Paes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26088, digitei. E eu, ______________ Katia Maria de Andrade Greca Mello Luz - Escrivão - Matr. 01/13735, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 455540"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Marques Hablitschek - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.206.002256-3, foi decretada a Interdição de Monique Karla Mattos Ribeiro - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 17/08/1986 Idade: 21 - Filiação: Pai - Carlos Alves Ribeiro Mãe - Maria Jose Mattos Ribeiro - RG: 22.595.755-4 - Endereço: RUA 4, Av. do Contorno, nº 116 C/ 04 - CEP: 23590-020 - Paciência - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Jose de Mattos RibeiroCPF: 74819712772RG: 009.877.850-9 Emissor: DETRAN . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 27 FEVEREIRO DE 2008. Eu, ___________ Katia Maria de Andrade Greca Mello Luz - Escrivão - Matr. 01/13735, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 455532"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Marques Hablitschek - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.206.004067-0, foi decretada a Interdição de William Alves de Oliveira - Endereço: RUA Santa Natalina, nº 45 - CEP: 23587-060 - Paciência - Rio de Janeiro - RJ, nascido(a) em 07/03/1987 , livro A-146, às folhas 258-V, sob o número 49353, emitida pelo Registro Civil da 13ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Neuza Custodio de OliveiraCPF: 66896665734. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2008. Eu, ___________ Katia Maria de Andrade Greca Mello Luz - Escrivão - Matr. 01/13735, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 455536"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 33952355 e-mail: scr02vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.206.005128-1, movida por JUREMA GOMES DA SILVA, brasileira, viúva, do lar, filha de Jorge Gomes da Silva e Beatriz de Souza Silva, em face de JULIO CESAR DE SOUZA MARCELINO, brasileiro, solteiro, servente de pedreiro, filho de Roberto de Souza Marcelino e Maria das Dores Pessanha Marcelino. Assim, pelo presente edital CITA o réu JULIO CESAR DE SOUZA MARCELINO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Solange Martins Rosa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28572, digitei. E eu, ______________ Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto - Escrivão - Matr. 01/13912, o subscrevo.\r\n\r\nJustiça Gratuita Processo nº 2007.206.005128-1\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 454333"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 33952355 e-mail: scr02vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2006.206.003238-6, movida por MARIA DAS DORES SILVA, brasileira, viúva, autônoma, filha de Ruth Silva Ferreira em face de JOÃO LUIZ DA SILVA, brasileiro, nascido em 23/11/1971, filho e Joarez Celio da Silva e Maria das Dores Silva. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOÃO LUIZ DA SILVA que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Solange Martins Rosa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28572, digitei. E eu, ______________ Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto - Escrivão - Matr. 01/13912, o subscrevo.\r\n\r\nJustiça Gratuita Processo nº 2006.206.003238-6\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 455547"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Guimarães Rezende Rodrigues - Juiz Titular, do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente o Sr. Paulo Cesar dos Santos Rodrigues - Endereço: RUA Matozinho, nº 10 (Loteamento Solar) - CEP: 28970-000 - São Vicente de Paula - Araruama - RJ, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2006.052.001750-0 da ação Representação por infração administrativa nesta Comarca, proposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO, onde mandei expedir o presente Edital para CITAR o Sr. PAULO CESAR DOS SANTOS RODRIGUES, filho de Benicio Alves Rodrigues e Maria dos Santos Rodrigues, a fim de que o mesmo tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Av. Getúlio Vargas, 59 tel.021-22-2665-9200 CEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ. Dado e passado nesta cidade de Araruama, Estado do Rio de Janeiro, aos (21)vinte e um dias do mês de fevereiro de dois mil e oito . Eu, Telma Soares de Almeida, matr. 01/12115, digitei e eu, Maria Angela de Arroxelas Galvão - Escrivão - Matr. 01/14633, o subscrevo. Renata Guimarães Rezende Rodrigues - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 449262"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE MODIFICAÇÃO DE CURATELA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Eduardo Iglesias Diniz - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.052.008805-1, foi decretada a Substituição de Curatela do Interditado Domingos Marcelino da Cunha, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maura Lucia Vieira da Cunha - Nacionalidade Brasileira/RJ - Profissão: Auxiliar de Serviços Gerais - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 22/02/1967 - Idade: 40 - Filiação: Pai - Manoel Marcelino da Cunha Mãe - Beratriz Vieira da Cunha - CPF: 010.128.327-08. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Araruama, aos trinta e um dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Maria Angela de Arroxelas Galvão - Escrivão - Matr. 01/14633, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 431627"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Eduardo Iglesias Diniz - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.052.000673-0, foi decretada a Interdição de Rogério de Oliveira dos Santos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Campos-rj - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 06/04/1976 Idade: 31 - Filiação: Pai - Rubens Gomes dos Santos Mãe - Marli de Oliveira das Santos - RG: 21585716-0 Emissor: IFP - CPF: 000.020.318-46 - Endereço: AVENIDA Prefeito Afranio Valladares, nº 50 Aptº 304, Bloco B - Praia do Hospício - Araruama - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marli de Oliveira dos Santos Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Campos - RJ Profissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 04/11/1958 Idade: 49 Filiação: Pai - Milton Bastos de Oliveira Mãe - Maria Jose Carvalho de Oliveira CPF: 57025118753RG: 020375463-5 Emissor: IFP Endereço supra . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Araruama, aos trinta e um dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, Maria Angela de Arroxelas Galvão - Escrivão - Matr. 01/14633, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 431623"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. João Carlos de Souza Corrêa - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Búzios, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dois, s/nº Estrada da Usina CEP: 28950-000 - Centro - Armação de Búzios - RJ, tramitam os autos da Ação Autorização de viagem, de nº 2008.078.000533-2, movida por MARIA GABRIELA LAJMANOVICH representante da menor TALITA DE JESUS SANTOS LAJMANOVICH objetivando AUTORIZAÇÃO PARA VIAJAR e voltar para a Argentina, estando o pai da menor SILVIO DE JESUS SANTOS, filho de Marlene de Jesus Santos, em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica SILVIO DE JESUS SANTOS citado para responder aos termos da presente, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Armação de Búzios, 27 de Fevereiro de 2008. Eu, Simone Ferreira de Almeida - Analista Judiciário - Matr. 01/19179, digitei. E eu, Eliane Martins de Oliveira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/29296, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 456057"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: YESO SISTEMAS DE CONSTRUÇÃO LTDA.\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por BANCO RURAL S/A, no processo 2004.007.003487-1, no valor de R$ 376.856,97 (trezentos e setenta e seis mil, oitocentos e cinquenta e seis reais e noventa e sete centavos). Barra Mansa, 12 de fevereiro de 2008. Eu, Renato de Almeida - Matr. 01/17147 digitei e eu Cristiane Tomaz Buosi\r\n\r\nJuiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 452609"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Carlos Márcio da Costa Cortazio Corrêa - Juiz de Direito em Exercício no Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf, da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.007.003063-0, foi decretada a Interdição de CELIA DE ARAUJO SILVA, brasileira, casada, portadora da Certidão de Casamento nº 142, fls. 35 e vº, do Livro nº 6, do Cartório do Registro Civil do Distrito de Nossa Senhora do Amparo da Comarca de Barra Mansa, RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. REGINA CELIA DA SILVA, brasileira, solteira, Data de Nascimento: 23/04/1952, Filiação: Pai - Antonio Laurindo da Silva e Mãe - Celia de Araujo Silva, RG: 07907693-1 Emissor: IFP/RJ, CPF: 782.612.607-04, a qual prestou o compromisso legal e assistirá Celia de Araujo Silva nos atos jurídicos que tiver que praticar. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial, na forma do art. 1.184, do CPC. Dado e passado nesta cidade e comarca de Barra Mansa, aos onze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. (as) José Cláudio Brum Martins - Subst. do Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23893, fiz imprimir. (as) Carlos Márcio da Costa Cortazio Corrêa - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 441168"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) CRISTIANE TOMAZ BUOSI do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Barra Mansa, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER - a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, com prazo de 30 (trinta) dias, principalmente LUIS GUILHERME DE ATAÍDE CRUZ E JOSÉ MARIA DA CRUZ NETO, sócios de EXPRESSO LUGHAR LTDA, que tramita por este Juízo os Autos de nº 2006.007.005901-0 de EXECUÇÃO FISCAL, requerida pelo (a) ESTADO DO RIO DE JANEIRO, e como dos autos consta que os Executados encontram-se em lugar incerto e não sabido, foi passado o presente, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, para que o Executado tome conhecimento dos termos da referida execução e do valor executado que importa em R$ 3.078.195,06 (três milhões setenta e oito mil cento e noventa e cinco reais e seis centavos), atualizado em 25/07/2006, devendo, para tanto, efetuar o pagamento integral do débito, no prazo do edital, acrescido das cominações legais, bem como das custas e honorários de 10%, ou indicar bens à penhora, tantos quantos bastem para garantir o referido pagamento. Ciente de que não se manifestando no prazo do Edital presumir-se-ão como verdadeiros os fatos alegados pelo Exequente. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte seis de fevereiro de 2008. Eu, Carla A. de Oliveira Souza / TJ I, Matr. 01/18.276, digitei. E eu, Maria Hermínia Alves de Miranda, Escrivã, Matr. 01/12.183 o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 456082"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) PAULO JOSÉ BASTOS COSENZA do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Barra Mansa, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER - a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, com prazo de 30 (trinta) dias, principalmente POSTO DE GASOLINA MACHADO E ARAÚJO DE BARRA MANSA LTDA, MARCUS VINICIUS MACHADO SALLES E HALLISON CRISTINE SALLES ARAÚJO, que tramita por este Juízo os Autos de nº 2005.007.009847-4 de EXECUÇÃO FISCAL, requerida pelo (a) INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, e como dos autos consta que os Executados encontram-se em lugar incerto e não sabido, foi passado o presente, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, para que os Executados tomem conhecimento dos termos da referida execução e do valor executado que importa em R$ 11.651,05 (onze mil seissentos cinquenta e um reais e cinco centavos), atualizado em 31/10/2007, devendo, para tanto, efetuar o pagamento integral do débito, no prazo do edital, acrescido das cominações legais, bem como das custas e honorários de 10%, ou indicar bens à penhora, tantos quantos bastem para garantir o referido pagamento. Ciente de que não se manifestando no prazo do Edital presumir-se-ão como verdadeiros os fatos alegados pelo Exequente. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte seis de fevereiro de 2008. Eu, Carla A. de Oliveira Souza/ TJ I, Matr. 01/18.276, digitei. E eu, Maria Hermínia Alves de Miranda, Escrivã, Matr. 01/12.183 o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 456077"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) FRANCISCO FERRARO JÚNIOR do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Barra Mansa, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER - a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, com prazo de 30 (trinta) dias, principalmente MARMORARIA CAPIXABA LTDA ME, JOSÉ AUGUSTO SCARAMUSSA E SÔNIA MARIA SILVA SCARAMUSSA, que tramita por este Juízo os Autos de nº 2006.007.008977-3 de EXECUÇÃO FISCAL, requerida pelo (a) INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, e como dos autos consta que os Executados encontram-se em lugar incerto e não sabido, foi passado o presente, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, para que o Executado tome conhecimento dos termos da referida execução e do valor executado que importa em R$ 11.663,72 (onze mil seissentos sessenta e três reais e setenta e dois centavos), atualizado em14/11/2006, devendo, para tanto, efetuar o pagamento integral do débito, no prazo do edital, acrescido das cominações legais, bem como das custas e honorários de 10%, ou indicar bens à penhora, tantos quantos bastem para garantir o referido pagamento. Ciente de que não se manifestando no prazo do Edital presumir-se-ão como verdadeiros os fatos alegados pelo Exequente. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte seis de fevereiro de 2008. Eu,Carla A.de Oliveira Souza / TJ I, Matr.01/18/276, digitei. E eu, Maria Hermínia Alves de Miranda, Escrivã, Matr. 01/12.183 o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 456083"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) CRISTIANE TOMAZ BUOSI do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Barra Mansa, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER - a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, com prazo de 30 (trinta) dias, principalmente JOÃO NOSTÓRIO DA SILVA, que tramita por este Juízo os Autos de nº 2005.007.011170-3 de EXECUÇÃO FISCAL, requerida pelo (a) SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE, e como dos autos consta que o Executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, foi passado o presente, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, para que o Executado tome conhecimento dos termos da referida execução e do valor executado que importa em R$ 1.429,77 (um mil quatrocentos e vinte nove reais e setenta e sete centavos), atualizado em 20/12/2005, devendo, para tanto, efetuar o pagamento integral do débito, no prazo do edital, acrescido das cominações legais, bem como das custas e honorários de 10%, ou indicar bens à penhora, tantos quantos bastem para garantir o referido pagamento. Ciente de que não se manifestando no prazo do Edital presumir-se-ão como verdadeiros os fatos alegados pelo Exequente. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte seis de fevereiro de 2008. Eu, Carla A. de Oliveira Souza / TJ I, Matr. 01/18.276, digitei. E eu, Maria Hermínia Alves de Miranda, Escrivã, Matr. 01/12.183 o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 456078"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) FRANCISCO FERRARO JÚNIOR do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Barra Mansa, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER - a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, com prazo de 30 (trinta) dias, principalmente FERNANDO GUILHERME DE SÁ MARTINS, que tramita por este Juízo os Autos de nº 2007.007.000671-7 de EXECUÇÃO FISCAL, requerida pelo (a) ESTADO DO RIO DE JANEIRO, e como dos autos consta que o Executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, foi passado o presente, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, para que o Executado tome conhecimento dos termos da referida execução e do valor executado que importa em R$ 2.357,20 (dois mil trezentos cinquenta e sete reais e vinte centavos), atualizado em 30/11/2006, devendo, para tanto, efetuar o pagamento integral do débito, no prazo do edital, acrescido das cominações legais, bem como das custas e honorários de 10%, ou indicar bens à penhora, tantos quantos bastem para garantir o referido pagamento. Ciente de que não se manifestando no prazo do Edital presumir-se-ão como verdadeiros os fatos alegados pelo Exequente. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte seis de fevereiro de 2008. Eu, Carla A. de Oliveira Souza / TJ I, Matr.01/18.276, digitei. E eu, Maria Hermínia Alves de Miranda, Escrivã, Matr. 01/12.183 o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 456084"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) CRISTIANE TOMAZ BUOSI do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Barra Mansa, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER - a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, com prazo de 30 (trinta) dias, principalmente HELVÉCIO ANTONIO PEREIRA, que tramita por este Juízo os Autos de nº 2005.007.011290-2 de EXECUÇÃO FISCAL, requerida pelo (a) SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE, e como dos autos consta que o Executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, foi passado o presente, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, para que o Executado tome conhecimento dos termos da referida execução e do valor executado que importa em R$ 1.076,26 (um mil setenta e seis reais e vinte e seis centavos), atualizado em 15/12/2005, devendo, para tanto, efetuar o pagamento integral do débito, no prazo do edital, acrescido das cominações legais, bem como das custas e honorários de 10%, ou indicar bens à penhora, tantos quantos bastem para garantir o referido pagamento. Ciente de que não se manifestando no prazo do Edital presumir-se-ão como verdadeiros os fatos alegados pelo Exequente. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte seis de fevereiro de 2008. Eu, Carla A. de Oliveira Souza / TJ I, Matr.01/18.276, digitei. E eu, Maria Hermínia Alves de Miranda, Escrivã, Matr. 01/12.183 o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 456079"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) CRISTIANE TOMAZ BUOSI do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Barra Mansa, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER - a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, com prazo de 30 (trinta) dias, principalmente ALEXANDRE MARCOS RODRIGUES, que tramita por este Juízo os Autos de nº 2006.007.003663-0 de EXECUÇÃO FISCAL, requerida pelo (a) ESTADO DO RIO DE JANEIRO, e como dos autos consta que o Executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, foi passado o presente, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, para que o Executado tome conhecimento dos termos da referida execução e do valor executado que importa em R$ 2.930,00 (dois mil novecentos e trinta reais), atualizado em 29/03/2006, devendo, para tanto, efetuar o pagamento integral do débito, no prazo do edital, acrescido das cominações legais, bem como das custas e honorários de 10%, ou indicar bens à penhora, tantos quantos bastem para garantir o referido pagamento. Ciente de que não se manifestando no prazo do Edital presumir-se-ão como verdadeiros os fatos alegados pelo Exequente. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte seis de fevereiro de 2008. Eu, Carla A. de Oliveira Souza / TJ I, Matr. 01/18.276, digitei. E eu, Maria Hermínia Alves de Miranda, Escrivã, Matr. 01/12.183 o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 456081"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cristiane Tomaz Buosi do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Barra Mansa, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER - a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, com prazo de 30 (trinta) dias, principalmente FRANCISCO R. MACHADO, que tramita por este Juízo os Autos de nº 2006.007.000757-4 de EXECUÇÃO FISCAL, requerida pelo (a) SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE, e como dos autos consta que o Executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, foi passado o presente, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, para que o Executado tome conhecimento dos termos da referida execução e do valor executado que importa em R$ 589,19 (quinhentos oitenta e nove reais e dezenove centavos), atualizado em 27/12/2005, devendo, para tanto, efetuar o pagamento integral do débito, no prazo do edital, acrescido das cominações legais, bem como das custas e honorários de 10%, ou indicar bens à penhora, tantos quantos bastem para garantir o referido pagamento. Ciente de que não se manifestando no prazo do Edital presumir-se-ão como verdadeiros os fatos alegados pelo Exequente. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte seis de fevereiro de 2008. Eu, Carla A. de Oliveira Souza / TJ I, Matr. 01/18.276, digitei. E eu, Maria Hermínia Alves de Miranda, Escrivã, Matr. 01/12.183 o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 456080"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Paulo José Bastos Cosenza do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Barra Mansa, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER - a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, com prazo de 30 (trinta) dias, principalmente ANTÔNIO AUGUSTO BENTES FONTES, sócio de BRASIL NORTE DE MADEIRAS LTDA, que tramita por este Juízo os Autos de nº 1997.506.008113-8 de EXECUÇÃO FISCAL, requerida pelo (a) ESTADO DO RIO DE JANEIRO, e como dos autos consta que o Executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, foi passado o presente, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, para que o Executado tome conhecimento dos termos da referida execução e do valor executado que importa em R$ 3.961,15 (três mil novecentos sessenta e um reais e quinze centavos), atualizado em 05/09/2002, devendo, para tanto, efetuar o pagamento integral do débito, no prazo do edital, acrescido das cominações legais, bem como das custas e honorários de 10%, ou indicar bens à penhora, tantos quantos bastem para garantir o referido pagamento. Ciente de que não se manifestando no prazo do Edital presumir-se-ão como verdadeiros os fatos alegados pelo Exequente. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte seis de fevereiro de 2008. Eu, Carla Aparecida de Oliveira Souza, Tec. Judiciária, Matr.01/18.276, digitei. E eu, Maria Hermínia Alves de Miranda, Escrivã, Matr. 01/12.183 o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 456075"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mauricio Magnus Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2004.007.001656-0, Ação Art.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, Eduardo da Cunha Caldeira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Bancário - Data de Nascimento: 03/01/1965 Idade: 43 - Filiação: Pai - Dinaldo do Amaral Caldeira Mãe - Nelly da Cunha Caldeira - Endereço não informado, ...\"\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias : [...]Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia e, em conseqüência, CONDENO o acusado Eduardo da Cunha Caldeira, como incurso nas penas do artigo 12, caput, da Lei 6368/76.[...]Na falta de outros parâmetros legais, consolido a pena definitiva em 03 (três) anos de reclusão e 50 (cinqüenta) dias-multa. O regime para o cumprimento da pena é o integralmente fechado[...]Condeno o apenado, ainda, ao pagamento das custas processuais. Deverá ser observado o disposto no art. 32, § 1º, da Lei 11.343/06. O réu respondeu ao presente processo em liberdade, pelo que se reconhece o direito de recorrer em liberdade[...].\r\n\r\nacima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Rua Argemiro de Paula Coutinho, 2000 \r\n\r\nCEP: 27310-020 - Barbara - Barra Mansa - RJ Tel.: (24)3325-3744. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Barra Mansa, Aos dezenove dias do mes de fevereiro do ano de dois mil e oito . Eu, Marcia Farina Ramos Candeloro - Analista Judiciário - Matr. 01/18377, digitei. E eu, ______________ Liliani de Lourdes Rosa Pessoa - Escrivão - Matr. 01/14591, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 21/02/2008 \r\n\r\nJG Id: 456074"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.008.009782-1, foi decretada a Interdição de Ana Angelica Daher - CPF: 10338309764 - Endereço: AVENIDA Benjamim Pinto Dias, nº 1333 Ap 301 - CEP: 26130-000 - Centro - Belford Roxo - RJ - Tel.: 2761-5365, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Salete da Silva Daher - CPF: 05418206729 - RG: 104.669.32-0 - Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, Aos dezeseis dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 432838"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.008.003871-5, foi decretada a Interdição de Marcelo Mathias da Silva - Estado Civil: Solteiro - RG: 10064462-4 - Endereço: RUA Dalva de Oliveira Bero, nº s/nº Lote 07 Quadra D - CEP: 26185-160 - Parque Amorim - Belford Roxo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Demilde Mathias da Silva - Nacionalidade Brasileira RJ - Data de Nascimento: 14/09/1947 Idade: 60 - Filiação: Pai - Antonio Mathias de Souza Mãe - Geralda Mathias de Souza - CPF: 08568765777 - RG: 3964 SERIE 148 -RJ Emissor: M.TRAB.EMP - Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, Aos dezoito dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 432841"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DE CACHOEIRAS DE MACACU \r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA\r\n\r\nAv. Gov. Roberto Silveira, 229, Centro - Fórum\r\n\r\nCEP 28680-000\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DR. MARCOS ANTONIO RIBEIRO DE MOURA BRITO, Juiz de Direito desta Comarca, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartó-rio tramita a EXECUÇÃO FISCAL nº 2007.012.001232-0, requerida pela FAZENDA NACIONAL em face de ITT - INFORMÁTICA, TELECOMUNICAÇÕES E TREINAMENTOS LTDA, inscrito(a) no CGC/CNPJ sob o nº 02440938/0001-58, atualmente em local incerto e não sabido. E, como não tenha sido possível fazê-lo pessoal-mente, é expedido este EDITAL para CITAÇÃO da executada, a fim de que pague(m) a dívida de R$ 22.445,22, que será devidamente atua-lizada, ou garanta a execução, no prazo de 05 dias, contados do térmi-no do prazo deste edital, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem para segurança do Juízo. Em 25 de fevereiro de 2008. Eu, CBF, AJ, mat. 15283, digitei e subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 455997"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DE CACHOEIRAS DE MACACU \r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA\r\n\r\nAv. Gov. Roberto Silveira, 229, Centro - Fórum\r\n\r\nCEP 28680-000\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DR. MARCOS ANTONIO RIBEIRO DE MOURA BRI-TO, Juiz de Direito desta Comarca, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório tramita a EXECUÇÃO FISCAL nº 2007.012.001223-9, requerida pela FAZENDA NACIONAL em face de MANOEL BARCELOS, inscrito(a) no CGC/CNPJ sob o nº 248306827-87, atualmente em local incerto e não sabido. E, como não tenha sido possível fazê-lo pessoalmente, é expedido este EDITAL para CITAÇÃO do executado, a fim de que pa-gue(m) a dívida de R$ 11.265,61, que será devidamente atualiza-da, ou garanta a execução, no prazo de 05 dias, contados do tér-mino do prazo deste edital, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem para segurança do Juízo. Em 22 de fevereiro de 2008. Eu, CBF, AJ, mat. 15283, digitei e subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 455995"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS.\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. CARLOS AZEREDO DE ARAÚJO, Juiz de Direito da Terceira Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes - Estado do Rio de Janeiro-RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.014.014312-0, movida por MARIANGELA PESSANHA MANHÃES em face de MASSA FALIDA DA USINA SÃO JOÃO, para que lhe seja declarado o domínio sobre um lote de terreno com suas respectivas edificações, constituída de uma casa residencial e seu respectivo terreno, ambos situados na Usina São João - Guarus - Zona Urbana deste Município de Campos dos Goytacazes, com a área total de 244,63m² de superfície e 66,13m² de área construída, possuindo as seguintes dimensões e confrontações: frente medindo 15,28m de largura, confrontando-se com a Estrada da Abadia; fundos também com 15,28m de largura, com quem de direito; lado direito 16,01m de comprimento, com Jouber Manhães Alves e lado esquerdo com 16,01m de comprimento, com área pertencente a Usina São João. Dito imóvel encontra-se transcrito no RGI em nome da USINA SÃO JOÃO. E havendo sido determinada a CITAÇÃO da ré e dos eventuais interessados, em local incerto e desconhecido, CITADOS ficam por este edital a ré MASSA FALIDA DA USINA SÃO JOÃO E OS EVENTUAIS INTERESSADOS EM LUGAR INCERTO E DESCONHECIDO, a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, após o decurso do prazo editalício, caso queiram, contestem o pedido, cientes de que, se assim não proceder, presumir-se-ão, como verdadeiros, os fatos articulados na inicial (arts. 285 e 319 - C.P.C.) E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, mandou passar este edital que será afixado e publicado segundo determina a lei. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, em 26 de Fevereiro de 2008. Eu (a), Silas Soares Barbalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/13575, digitei. E eu (a), Jarbas José das Chagas Filho - Escrivão - Matr. 01/11340, o subscrevo. (a) CARLOS AZEREDO DE ARAÚJO - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 455651"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS.\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. CARLOS AZEREDO DE ARAÚJO - Titular da 3ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam através da autuação nº 2006.014.011350-3, sob os auspícios da JUSTIÇA GRATUITA, uma Ação de Usucapião requerida por DÉCIO FREIRE DO ROSÁRIO JÚNIOR em face de ESPÓLIO DE NATANIEL S. BARROS e ESPÓLIO DE FERNANDO MIGUEL SOARES, para que lhes seja declarado o domínio sobre o imóvel nº 57 da rua José Vasconcelos de Alvarenga, Parque Alvorada, nesta cidade de Campos dos Goytacazes, e seu respectivo terreno que mede 11,00m de largura na frente, 11,00m de largura nos fundos, por 20,00m de comprimento de ambos os lados, com a área total de 220,00m². Dito imóvel confronta-se pela frente com a referida rua José Vasconcelos de Alvarenga, lado direito com a rua Poeta Antônio Silva, lado esquerdo com o imóvel nº 61 da mesma rua José Vasconcelos de Alvarenga e fundos com o imóvel nº 90 também da rua Poeta Antônio Silva. E havendo sido determinada a CITAÇÃO da Loteadora Aldeia Ltda e dos réus e eventuais interessados, em local incerto e desconhecido, CITADOS ficam por este edital A LOTEADORA ALDEIA LTDA E OS RÉUS E EVENTUAIS INTERESSADOS EM LUGAR INCERTO E DESCONHECIDO, a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, após o decurso do prazo editalício, caso queiram, contestem o pedido, cientes de que, se assim não proceder, presumir-se-ão, como verdadeiros, os fatos articulados na inicial (arts. 285 e 319 - C.P.C.) E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, mandou passar este edital que será afixado e publicado segundo determina a lei. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, em 22 de Fevereiro de 2008. Eu (a), Silas Soares Barbalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/13575, digitei. E eu (a), Jarbas José das Chagas Filho - Escrivão - Matr. 01/11340, o subscrevo. (a) CARLOS AZEREDO DE ARAÚJO - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 455648"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. CARLOS AZEREDO DE ARAÚJO - Titular da 3ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº 2002.014.008062-8, movida por HEITOR DUTRA FARIA e ROSINETE PAES RODRIGUES DUTRA em face de MARLUCIA MIRANDA BARBIRATO e GILMAR MIRANDA BARBIRATO, objetivando Declarar a validade do negócio jurídico realizado entre as partes, cujo objeto é o imóvel localizado na rua Joaquim Nabuco, 41 altos, Centro, nesta cidade de Campos dos Goytacazes. Assim, pelo presente edital CITA o réu GILMAR MIRANDA BARBIRATO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, aos vinte e sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, (a) Silas Soares Barbalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/13575, digitei. E eu, (a) Jarbas José das Chagas Filho - Escrivão - Matr. 01/11340, o subscrevo. (a) CARLOS AZEREDO DE ARAÚJO - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 455630"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 01 ano, reproduzidos de 02 em dois meses, na forma do artigo 1.164 do CPC\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Carlos Azeredo de Araujo - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo presente ANUNCIO A ARRECADAÇÃO dos bens da Ausente ANDREA SARDINHA JOVENCIO - para tomar posse dos bens, chamar ao feito os possíveis herdeiros, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela Requerente nos autos 2006.014.012363-6, distribuído a este Juízo em 25/09/2006, ciente de que este Juízo funciona Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, aos vinte e seis de fevereiro de dois mil e oito. Eu, Silas Soares Barbalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/13575, digitei. E eu, Jarbas José das Chagas Filho - Escrivão - Matr. 01/11340, o subscrevo. (a) CARLOS AZEREDO DE ARAÚJO - Juiz de Direito - Mat. 01/7578.\r\n\r\nJG - 1 de 6Id: 455629"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Cláudio Cardoso França, Substituto do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes- RJ, face a suspeição do Juiz Titular, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Ação Civil Pública, com pedido de liminar, de nº 2003.014.032015-0, movida por MINISTERIO PUBLICO FEDERAL; MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de CARVALHO FELIX LTDA, objetivando a CITAÇÃO do Réu Carvalho Felix Ltda. Assim, pelo presente edital CITA o Réu CARVALHO FELIX LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, Aos vinte e sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito.. Eu, (a) Luciano Barros de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9877, digitei. E eu, (a) Jarbas José das Chagas Filho - Escrivão - Matr. 01/11340, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 455626"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Carlos Azeredo de Araujo - Juiz Titular da 3ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Repetição de Indébito C/C Reparação de Danos, Morais e Materiais E Rescisão de Contrato, de nº 2007.014.011501-0, movida por ROSIMERE MIRANDA COSTA em face de HABITACIONAL HAB-M PORTUGAL INVESTIMENTO LTDA, objetivando a repetição de indébito e reparação de danos moral e material descritos na petição inicial. Assim, pelo presente edital CITA a ré HABITACIONAL HAB-M PORTUGAL INVESTIMENTO LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, . Eu, (a) Silas Soares Barbalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/13575, digitei. E eu, (a) Jarbas José das Chagas Filho - Escrivão - Matr. 01/11340, o subscrevo. (a) CARLOS AZEREDO DE ARAÚJO - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 455636"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Azeredo de Araujo - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada, inversão do ônus da prova, de nº 2007.014.003736-9, movida por JOSE NEI RODRIGUES GOMES em face de EDUARDO JOSE LOPES DE ABREU, objetivando a CITAÇÃO do Réu Eduardo José Lopes de Abreu. Assim, pelo presente edital CITA o réu EDUARDO JOSE LOPES DE ABREU, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, Aos vinte e um dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, (a) Luciano Barros de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9877, digitei. E eu, (a) Jarbas José das Chagas Filho - Escrivão - Matr. 01/11340, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 455632"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS.\r\n\r\nO DOUTOR CARLOS AZEREDO DE ARAÚJO, Juiz de Direito da Terceira Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes - Estado do Rio de Janeiro e República Federativa do Brasil, por nomeação na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente EDITAL DE CITAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem, que, por parte de MARIA DE LOURDES DA SILVA NICÁCIO e seu marido JOSUÉ PEREIRA NICÁCIO, foi requerida uma ação de Usucapião, sob os auspícios da JUSTIÇA GRATUITA, em face de NOVO FAROL CORRETORES ASSOCIADOS LTDA, que tramita por este Juízo e Secretaria Privativa através da autuação nº 2006.014.004134-6, para que lhes seja declarado o domínio sobre o imóvel nº 46/48, situado na rua 19, no KM 14, na localidade de Travessão de Campos, nesta cidade de Campos dos Goytacazes-RJ, com a área de 264,00m², medindo 8,00m de largura na frente e nos fundos por 33,00m de comprimento de ambos os lados, confrontando-se pela frente com a referida rua 19, um lado com o lote nº 22, outro lado com o lote nº 26 e fundos com o lote 25, todos de propriedade da firma NOVO FAROL CORRETORES ASSOCIADOS LTDA. E havendo sido determinada a CITAÇÃO do confrontante pelo lado esquerdo do referido imóvel a Veigas Empreendimentos Imobiliário Ltda, em local incerto e desconhecido, CITADO fica por este edital a VEIGAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIO LTDA, EM LUGAR INCERTO E DESCONHECIDO, a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, após o decurso do prazo editalício, caso queiram, contestem o pedido, cientes de que, se assim não proceder, presumir-se-ão, como verdadeiros, os fatos articulados na inicial (arts. 285 e 319 - C.P.C.) E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, mandou passar este edital que será afixado e publicado segundo determina a lei. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, em 21 de Fevereiro de 2008. Eu (a), Luciano Barros de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9877, digitei. E eu (a), Jarbas José das Chagas Filho - Escrivão - Matr. 01/11340, o subscrevo. (a) CARLOS AZEREDO DE ARAÚJO - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 455643"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS.\r\n\r\nO DOUTOR CARLOS AZEREDO DE ARAÚJO, Juiz de Direito da Terceira Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes - Estado do Rio de Janeiro e República Federativa do Brasil, por nomeação na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente EDITAL DE CITAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem, que, por parte de WALTER DE SOUSA e VALDICEA DA SILVA DE SOUSA, foi requerida uma ação de Usucapião, sob os auspícios da JUSTIÇA GRATUITA, em face de HERDEIROS DE MANOEL DE VASCONCELOS BASTOS e de ZULMIRA DE MIRANDA BASTOS, a saber: LÉA BASTOS LOURIVAL, ARIANO LOURIVAL, LEDA DE MIRANDA BASTOS, MARTHA BASTOS DE SOUZA, ALFREDO LUIZ DE SOUZA, PAULO DE MIRANDA BASTOS, MARIA AUXILIADORA DE MIRANDA BASTOS, ALUÍSIO DE MIRANDA BASTOS, ARITA NEEY BASTOS, ALAÍS DE MIRANDA BASTOS, CILME GOMES BASTOS, MARGARIDA BASTOS BARRETO, JOEL LEMOS BARRETO, que tramita por este Juízo e Secretaria Privativa através da autuação nº 2006.014.002187-6, para que lhe seja declarado o domínio sobre o imóvel nº 68 da Avenida Guilherme de Miranda, Coqueiros de Tocos, neste Município, desmembrado do imóvel denominado \"Coqueiros\" (gleba com a área de 9.930m²), dividindo-se pela frente com a Rodovia Ponta Grossa a Campos, pelos fundos numa extensão de 107,60m, com o espólio de Domingos de Siqueira, pelo lado direito com uma estradinha que sai da referida rodovia e se dirige no sentido da estação de Don'Ana, da estrada de ferro Leopoldina, pelo lado esquerdo com uma estradinha de servidão sem saída, que parte da referida rodovia e segue numa extensão de 126,30m dividindo o terreno com o cemitério até encontrar terrenos da Societé Sucrenes Brasiliennes. O referido imóvel possui área total de 252,48m², medindo 9,60m de largura na frente e nos fundos por 26,30m de comprimento de ambos os lados, confronta-se pela frente com a Estrada Guilherme de Miranda, lado direito com o imóvel de Alcir de tal, lado esquerdo com um terreno baldio e fundos com a praça Nossa Senhora da Conceição. E havendo sido determinada a CITAÇÃO dos réus em cujo nome se encontra transcrito o imóvel e dos eventuais interessados, em local incerto e desconhecido, CITADOS ficam por este edital OS HERDEIROS DE MANOEL DE VASCONCELOS BASTOS e ZULMIRA DE MIRANDA BASTOS, a saber: LÉA BASTOS LOURIVAL, ARIANO LOURIVAL, LEDA DE MIRANDA BASTOS, MARTHA BASTOS DE SOUZA, ALFREDO LUIZ DE SOUZA, PAULO DE MIRANDA BASTOS, MARIA AUXILIADORA DE MIRANDA BASTOS, ALUÍSIO DE MIRANDA BASTOS, ARITA NEEY BASTOS, ALAÍS DE MIRANDA BASTOS, CILME GOMES BASTOS, MARGARIDA BASTOS BARRETO, JOEL LEMOS BARRETO, BEM COMO OS EVENTUAIS INTERESSADOS EM LUGAR INCERTO E DESCONHECIDO, a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, após o decurso do prazo editalício, caso queiram, contestem o pedido, cientes de que, se assim não proceder, presumir-se-ão, como verdadeiros, os fatos articulados na inicial (arts. 285 e 319 - C.P.C.) E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, mandou passar este edital que será afixado e publicado segundo determina a lei. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, em 28 de Fevereiro de 2008. Eu (a), Silas Soares Barbalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/13575, digitei. E eu (a), Jarbas José das Chagas Filho - Escrivão - Matr. 01/11340, o subscrevo. (a) CARLOS AZEREDO DE ARAÚJO - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 455639"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS.\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. CARLOS AZEREDO DE ARAÚJO - Titular da 3ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.014.009695-5, movida por LUCIA HELENA DAS DORES em face de IMOBILIARIA ABREU LTDA, para que seja delarado o domínio sobre o imóvel: siatuano na Rua Professora Blandina de Melo, nº 59, Parque Imperial, que possui área total de 371,00m², medindo 14:00 metros de largura na frente, onde se confronta pela frente com a referida Rua Professora Blandina de Melo, 14,00 metros de largura nos fundos onde se confronta com o lote nº 28 de propriedade do Sr. Luiz Fernandes de Azevedo cadado com Nilma Mota de Azevedo, 26,50 metros do lado esquerdo onde se confronta com o lote de nº 10 (atual nº 65), de propriedade do Sr. Pedro Henrique de Tal, e 26,50 metros do lado direito, onde se confronta com o lote nº 12 (atual nº 49), de propriedade da Sra. Glória de Tal, objetivando a Citação da Ré IMOBILIARIA ABREU LTDA e de Eventuais Interessados, em local incerto e desconhecido, CITADOS ficam por este edital a RÉ IMOBILIARIA ABREU LTDA E OS EVENTUAIS INTERESSADOS, a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, após o decurso do prazo editalício, caso queiram, contestem o pedido, cientes de que, se assim não proceder, presumir-se-ão, como verdadeiros, os fatos articulados na inicial (arts. 285 e 319 - C.P.C.) E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, mandou passar este edital que será afixado e publicado segundo determina a lei. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, em 22 de Fevereiro de 2008. Eu (a), Silas Soares Barbalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/13575, digitei. E eu (a), Jarbas José das Chagas Filho - Escrivão - Matr. 01/11340, o subscrevo. (a) CARLOS AZEREDO DE ARAÚJO - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 455644"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Pedro Henrique Alves - Juiz Titular do Cartório da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, os autos da Ação de \" Auto de Infração \" nº 2002.014.001278-7 em que é Réu JOSE CARLOS DOS SANTOS REIS. E, para INTIMAR o Réu para que tome ciência da Sentença de fl. 53, com o seguinte teor\" ....Julgo procedente o auto de infração e condeno o estabelecimento denominado SUCATAS BAR, através de seu representante legal JOSÉ CARLOS DOS SANTOS REIS , a pagar multa equivalente a 3(três) salários mínimos, consoante determina o art. 258 do ECA. A pós o trânsito em julgado e certificado o integral pagamento da condenação, arquive-se. Decorridos 30(trinta) dias sem pagamento, intime-se o Ministério Público para que promova o que entender necessário.E para ciência do Réu foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av Quinze de Novembro, 289 2º pav.CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Campos dos Goytacazes, 28 de fevereiro de 2008. Eu, _____ Fabiane Maria Pessanha - Analista Judiciário - Matr. 01/21992, digitei. E eu, _____Danielli Neves Barbosa - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/25243, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 455663"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Pedro Henrique Alves - Juiz Titular do Cartório da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, os autos da Ação de \" Extinção do poder familiar \" nº 2003.014.021387-4 em que é Autor MINISTÉRIO PÚBLICO e Ré LÚCIA FERREIRA, genitora de T. F. R. e J.F.R.. E, para INTIMAR a Ré LÚCIA FERREIRA, para que compareça `a audiência designada para o dia 07/05/2008 às 14 horas e 15 minutos na sala de audiências desta Vara foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av Quinze de Novembro, 289 2º pav.CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Campos dos Goytacazes, 28 de fevereiro de 2008. Eu, __ Fabiane Maria Pessanha - Analista Judiciário - Matr. 01/21992, digitei. E eu, ____ Danielli Neves Barbosa - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/25243, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 455664"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Henrique Alves - Juiz Titular, do Cartório da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Campos dos Goytacazes, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente a Sra. Edna Terra Oliveira, com endereço incerto e não sabido, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2005.014.026039-0 da ação Adoção relativa ao menor N. T. O., nascida em 08/09/1999, no Hospital Plantadores de Cana, nesta Comarca, proposta por LUIZ FERNANDO BARCELOS PINHEIRO e ELIZETE DA SILVA TRAJANO, onde mandei expedir o presente Edital para CITAR a Sra EDNA TERRA OLIVEIRA, genitora da menor N. T. O., a fim de que a mesmo tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelos autores e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Av Quinze de Novembro, 289 2º pav.CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro . Eu, Fabiane M. Pessanha, A.J. mat. 01/21992, o digitei e eu Danielli Neves Barbosa - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/25243, o subscrevo. Pedro Henrique Alves - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 455662"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Christiane Jannuzzi Magdalena - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Luiz Fernando Reis - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Apiacá - ES - Profissão: Outras - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 17/02/1978 Idade: 30 - Filiação: Pai - Geraldo Zeferino Gomes Mãe - Onofra Reis , acusado nos autos de nº 2005.014.018818-5, oriundo do Flagrante, nº 2687/05 de 13/04/2005, da 134ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa, Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, no dia 30/04/2008 às 15:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Campos dos Goytacazes, 27 de fevereiro de 2008. Eu, ______________ Luisa Maria Queiroz Ferraiuoli - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/7451, o subscrevo.\r\n\r\nChristiane Jannuzzi Magdalena - Juiz em Exercício \r\n\r\nJG Id: 455656"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Beatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Cordeiro, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Raul Veiga, 157 CEP: 28540-000 - Centro - Cordeiro - RJ Tel.: 22- 2551 0221, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2007.019.000383-5, movida por CARLOS GONÇALVES TOSTES em face de SEBASTIÃO CASTRICINI, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu SEBASTIÃO CASTRICINI, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cordeiro, aos vinte e um dias de fevereiro de 2008. Eu, ______________ Fatima Christina Martins Portugal Freixo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26526, digitei. E eu, ______________ Dilinger de Souza Mota - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17377, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 453726"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Beatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Cordeiro - RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, onde funciona a Av. Raul Veiga, 157, CEP: 28540-000 - Centro - Cordeiro - RJ, Tel.: 22- 2551 0221, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2006.019.001575-6, movida por FRANCISCO CABRAL em face de IMOBILIÁRIA CAMPANATI DE CANTAGALO LTDA, representada por NELSON VENTURA DOS SANTOS e MARIA AMÉLIA FARIA DOS SANTOS, objetivando a CITAÇÃO DA EMPRESA RÉ, IMOBILIÁRIA CAMPANATI DE CANTAGALO LTDA, REPRESENTADA PELO SR. NELSON VENTURA DOS SANTOS E SUA ESPOSA MARIA AMÉLIA FARIA DOS SANTOS. Assim, pelo presente edital CITA a empresa ré, acima mencionada, através de seus representantes legais, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cordeiro, aos vinte e um dias do mês de fevereiro de 2008. Eu, ______________ Fatima Christina Martins Portugal Freixo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26526, digitei. E eu, ______________ Dilinger de Souza Mota - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17377, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 453721"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE DUAS BARRAS\r\n\r\nCARTÓRIO DA VARA ÚNICA\r\n\r\nJUÍZA: DR(ª) MARIA DO CARMO ALVIM PADILHA GERK\r\n\r\nTITULAR: DOMINGOS SÁVIO PIRES CALVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS\r\n\r\nA Doutora MARIA DO CARMO ALVIM PADILHA GERK, Juíza de Direito Titular da Comarca de Duas Barras, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem interessar possa, que CITA ERGIO DA SILVA, para ciência que tramita neste Juízo e Cartório da Vara ùnica os autos de nº 2005.020.000595-8 AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL em que é Exequente: MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS, e, para no prazo de 05(cinco) dias, pagar a dívida equivalente a R$ -454,05(quatrocentos e cinquenta e quatro reais e cinco centavos), em valores atuais com juros e multas de mora e encargos indicados na certidão de Divida Ativa nº 000.199 ou garantir a Execução, nos termos do art. 8º e seus incisos da Lei nº 6.830/80. E para que chegue ao conhecimento de todos e fins de direito, é expedido o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume.. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Duas Barras, aos vinte e sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, (a) Domingos Sávio Pires Calvo titular do Cartório da Vara Única, matrícula nº.: 01/15115, digitei e subscrevo. (a) Maria do Carmo Alvim Padilha Gerk - Juíza de Direito. \r\n\r\n- Justiça Gratuita - \r\n\r\nJG Id: 456002"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE DUAS BARRAS\r\n\r\nCARTÓRIO DA VARA ÚNICA\r\n\r\nJUÍZA: DR(ª) MARIA DO CARMO ALVIM PADILHA GERK\r\n\r\nTITULAR: DOMINGOS SÁVIO PIRES CALVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS\r\n\r\nA Doutora MARIA DO CARMO ALVIM PADILHA GERK, Juíza de Direito Titular da Comarca de Duas Barras, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem interessar possa, que CITA F.G.CONSULTORIA LTDA, empresa não localizada no endereço mencionado na inicial, para ciência que tramita neste Juízo e Cartório da Vara ùnica os autos de nº 2005.020.000641-0 AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL em que é Exequente: MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS, e, para no prazo de 05(cinco) dias, pagar a dívida equivalente a R$ -1.288,07(hum mil duzentos e oitenta e oito reais e sete centavos), em valores atuais com juros e multas de mora e encargos indicados na certidão de Divida Ativa nº 000.234 ou garantir a Execução, nos termos do art. 8º e seus incisos da Lei nº 6.830/80. E para que chegue ao conhecimento de todos e fins de direito, é expedido o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume.. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Duas Barras, aos vinte e sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, (a) Domingos Sávio Pires Calvo titular do Cartório da Vara Única, matrícula nº.: 01/15115, digitei e subscrevo. (a) Maria do Carmo Alvim Padilha Gerk - Juíza de Direito. \r\n\r\n- Justiça Gratuita - \r\n\r\nJG Id: 456005"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE DUAS BARRAS\r\n\r\nCARTÓRIO DA VARA ÚNICA\r\n\r\nJUÍZA: DR(ª) MARIA DO CARMO ALVIM PADILHA GERK\r\n\r\nTITULAR: DOMINGOS SÁVIO PIRES CALVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS\r\n\r\nA Doutora MARIA DO CARMO ALVIM PADILHA GERK, Juíza de Direito Titular da Comarca de Duas Barras, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem interessar possa, que CITA A.L. WERMELINGER CHAPETTA, para ciência que tramita neste Juízo e Cartório da Vara ùnica os autos de nº 2005.020.000680-0 AÇÃO DE EXECUÇÃO FIS CAL em que é Exequente: MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS, e, para no prazo de 05(cinco) dias, pagar a dívida equivalente a R$ -481,94(quatrocentos e oitenta e um reais e noventa e quatro centavos), em valores atuais com juros e multas de mora e encargos indicados na certidão de Divida Ativa nº 000.105 ou garantir a Execução, nos termos do art. 8º e seus incisos da Lei nº 6.830/80. E para que chegue ao conhecimento de todos e fins de direito, é expedido o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume.. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Duas Barras, aos vinte e sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, (a) Domingos Sávio Pires Calvo titular do Cartório da Vara Única, matrícula nº.: 01/15115, digitei e subscrevo. (a) Maria do Carmo Alvim Padilha Gerk - Juíza de Direito. \r\n\r\n- Justiça Gratuita - \r\n\r\nJG Id: 456008"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE DUAS BARRAS\r\n\r\nCARTÓRIO DA VARA ÚNICA\r\n\r\nJUÍZA: DR(ª) MARIA DO CARMO ALVIM PADILHA GERK\r\n\r\nTITULAR:DOMINGOS SÁVIO PIRES CALVO \r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA Doutora MARIA DO CARMO ALVIM PADILHA GERK, Juíza de Direito Titular da Comarca de Duas Barras, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que nos autos da AÇÃO DE INTERDIÇÃO, Processo nº.: 2006.020.000070-7, requerida por JULIO MARCOS PEREIRA BARRADA, foi decretada a INTERDIÇÃO de MARIA ILKA DA SILVA BARRADA, por sentença de fls. 62/63, transitada em julgado em 03/08/07, que dispõe o seguinte: \"Vistos, etc... A Requerida deve realmente ser inter ditada, pois examinada, concluiu-se que é portadora de deficiência mental , sendo totalmente incapaz para gerir os atos da vida civil. Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO da Requerida, MARIA ILKA DA SILVA BARRADA, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II, do Código Civil e, de acordo com o artigo 1775 do Código Civil, nomeio-lhe CURADOR o Requerente, JULIO MARCOS PEREIRA BARRADA.\". E para que chegue ao conhecimento de todos e fins de direito, para que no futuro não possam vir a alegar ignorância, é expedido o presente EDITAL que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo funciona no edifício do Forum, na Rua Dr. Modesto de Mello, nº 10, Centro, nesta cidade. Dado e passado nesta Cidade e Comarca, aos vinte e sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, Domingos Sávio Pires Calvo, Titular do Cartório da Vara Única, matrícula nº.: 01/15115, o digitei e subscrevo. (a) Maria do Carmo Alvim Padilha Gerk - Juíza de Direito. \r\n\r\n- Justiça Gratuita - \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 456013"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE DUAS BARRAS\r\n\r\nCARTÓRIO DA VARA ÚNICA\r\n\r\nJUÍZA: DR(ª) MARIA DO CARMO ALVIM PADILHA GERK\r\n\r\nTITULAR: DOMINGOS SÁVIO PIRES CALVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS\r\n\r\nA Doutora MARIA DO CARMO ALVIM PADILHA GERK, Juíza de Direito Titular da Comarca de Duas Barras, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem interessar possa, que CITA R. ALUIZIO DE SOUZA ME, para ciência que tramita neste Juízo e Cartório da Vara ùnica os autos de nº 2005.020.001278-1 AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL em que é Exequente: MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS, e, para no prazo de 05(cinco) dias, pagar a dívida equivalente a R$ -206,68(duzentos e seis reais e sessenta e oito centavos), em valores atuais com juros e multas de mora e encargos indicados na certidão de Divida Ativa nº 000.625 ou garantir a Execução, nos termos do art. 8º e seus incisos da Lei nº 6.830/80. E para que chegue ao conhecimento de todos e fins de direito, é expedido o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume.. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Duas Barras, aos vinte e sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, (a) Domingos Sávio Pires Calvo titular do Cartório da Vara Única, matrícula nº.: 01/15115, digitei e subscrevo. (a) Maria do Carmo Alvim Padilha Gerk - Juíza de Direito. \r\n\r\n- Justiça Gratuita - \r\n\r\nJG Id: 456010"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maxwel Rodrigues da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Dionísio, 764 2º andar CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.021.038015-1,Tombo 43.857 movida por ALTAIR BAPTISTA e DULCE DO NASCIMENTO BAPTISTA em face de ANGENOR RIBEIRO, objetivando o usucapião do imóvel situado na Rua Boaventura, Lote 08, Quadra 07, Santa Izabel, Pilar, Duque de Caxias, RJ. Assim, pelo presente edital CITA ANGENOR RIBEIRO e FRANCISCO SILVERIO BALTAZAR, eventuais cônjuges, espólios e/ou herdeiros e demais interessados ausentes, incertos ou desconhecidos que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, Aos vinte e um dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Rosana Maria Motta Carreiro - Analista Judiciário - Matr. 01/17962, digitei. E eu, ______________ Veronica Moreira Galvão - Escrivão - Matr. 01/12085, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 455667"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juarez Fernandes Folhes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.025164-6, foi decretada a Interdição de Joana Belarmino de Oliveira - brasileira, analfabeta, viúva, pensionista do INSS, residente na Rua Lauro Muller nº 13-Parque Lafayete-Duque de Caxias-RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria da Gloria Marques de Oliveira,Profissão: do Lar Estado Civil: Casado CPF: 326.537.277-49, residente na Rua Lauro Muller, nº 13-Parque Lafaiete-Duque de CAXIAS-RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, aos vinte e oito dias do mes de janeiro de dois mil e oito. Eu, ___________ Marinea Amorim Macedo Pessoa - Subst. do Escrivão - Matr. 010000016905, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 440671"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Antonio de Souza e Silva - Juiz de Direito do Cartório da 3ª Vara de Familia da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a todos que virem ou conhecimento tiverem do presente EDITAL, que por sentença, foi decretada a Interdição de MAXWEL MARTINS LAIA, brasileiro, solteiro , nascido em 05/03/1976, filho de Francisco de Souza Laia e Neli Martins Laia, portador do RG: 11895043-5 ifp, declarado incapaz de reger sua pessoa e administrar seus bens, tendo sido nomeado CURADORA NELI MARTINS LAIA, brasileira, viuva, do lar, portadora do RG: 07880641-1 ifp, residente nesta cidade. Tudo conforme sentença prolatada às fls. 58/59 no dia 26/04/2006, transitada em julgado. Este edital será publicado por única vez, no Órgão Oficial, bem como será afixado em local de costume. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, aos 27 dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Dr. FERNANDO ANTONIO DE SOUZA E SILVA, Juiz de Direito. Ref. processo: 2005.021.023039-2 Eu, Ana Rossi - Analista Judiciário - Matr. 01/12082digitei. E eu, Aluisio Lorca de Almeida - Escrivão - Matr. 01/6619, o subscrevo\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 455673"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Danielle Coutinho Cunha Gomes - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Divórcio litigioso \" nº 2007.021.033890-0, em que figura como Autor JORGE JOSE DE OLIVEIRA, e como Réu MARIA ALICE FERREIRA DE OLIVEIRA. E, estando o Réu MARIA ALICE FERREIRA DE OLIVEIRA, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Duque de Caxias, . Eu, Maria de Fatima Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/20845, digitei. E eu, William Henriques da Costa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22303, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 455678"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Danielle Coutinho Cunha Gomes - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Divórcio litigioso \" nº 2007.021.032137-7, em que figura como Autor MARIA JOSE DA SILVA, e como Réu MANOEL ALEXANDRE DA SILVA. E, estando o Réu MANOEL ALEXANDRE DA SILVA, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Duque de Caxias, 27 de fevereiro de 2008. Eu, Maria de Fatima Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/20845, digitei. E eu, William Henriques da Costa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22303, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 455677"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Daniella Binato de Castro Abi Daud - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Alessandro Silva de Almeida - Data de Nascimento: 01/07/1981 Idade: 26 - Filiação: Pai - Carlos Amaury de Almeida Mãe - Iracema Silva de Almeida - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2007.021.027375-9, oriundo do Inquérito, nº 689/07 de 27/06/2007, da Delegacia de repressão aos crimes contra a propriedade imaterial, como incurso no Art. 184, § 2º do CP - Violação direito autoral, por venda, exposição à venda..., . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua General Dionísio, 764 CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, no dia 09/04/2008 às 14:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Duque de Caxias, 26 de fevereiro de 2008. Eu, ______________ Vanda Regina Lagame - Escrivão - Matr. 01/5668, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Daniella Binato de Castro Abi Daud - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 455680"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Antonio de Almeida - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:Ref. processo: 2007.021.002507-7, Ação Art. 157, caput do CP - Roubo, Tiago da Silva Ribeiro - Data de Nascimento: 18/12/1986 Idade: 21 - Filiação: Pai - Francisco de Assis Ribeiro Mãe - Celia Cristina da Silva , RG 22.172.768-8 IFP - Endereço: Rua Rio Branco 1903, Jardim Gramcho, Duque de Caxias-RJ, ...\"\". Resumo da sentença: Condenado como incurso nas sanções do art. 157 § 1º c/c art. 14, inciso II, ambos do CP à pena de 01 ano e 04 meses de reclusão e ao pagamento de 04 dias multa, regime aberto, sendo-lhe concedida a SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, pelo prazo de 02 anos, mediante as condições das letras \"b\" e \"c\" DO ART. 78 do CP. E como não tenha sido possível intima-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, com prazo de 60 dias, começará a correr da data de sua publicação no Diário Oficial, fica o dito RÉU intimado das Sentença Condenatória acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na General Dionísio, 764 , 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido Edital na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, Vinte e oito de fevereiro de 2008.. Eu, Sergio Moreira Junior - Analista Judiciário - Matr. 01/25896, digitei. E eu, Jorge Santos Lorca - Escrivão - Matr. 01/12039, o subscrevo.Fernando Antonio de Almeida , Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 455684"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Larissa Pinheiro Schueler - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Iguaba Grande, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 2000.069.000134-4, em que figura como Autor VERA LUCIA SIQUEIRA DAS NEVES, e como Réu PERCILIO MENEZES PINHEIRO. E, hvendo o Réu PERCILIO MENEZES PINHEIRO, falecido em 23/03/1994, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO de seus herdeiros e eventuais interessados para, querendo, contestarem a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, cientes de que, caso não o façam, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Iguaba Grande, vinte e seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, _______________ Sandra Carvalho de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/17879, digitei. E eu, _______________ Ubirajara da Rocha Viana Filho - Escrivão - Matr. 01/11978, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 456051"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Larissa Pinheiro Schueler - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Iguaba Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Paulino Rodrigues de Souza, 2001 CEP: 28960-000 - Centro - Iguaba Grande - RJ Tel.: (22)2624-1821, tramitam os autos da Ação Adjudicação Compulsória, c/pedido de tutela antecipada, de nº 2005.069.001053-8, movida por IRIDIA VIDAL MATHIAS em face de ORLANDO MAURÍCIO SOARES CARPI, objetivando a adjudicação do imóvel situado na Rua Antonio Botelho, lote 10, quadra 07, Loteamento John Clovis, Centro - Iguaba Grande/RJ. Assim, pelo presente edital CITA o réu ORLANDO MAURÍCIO SOARES CARPI, brasileiro, casado, CPF nº 277.715.987-49, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Iguaba Grande, vinte e seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Sandra Carvalho de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/17879, digitei. E eu, ______________ Ubirajara da Rocha Viana Filho - Escrivão - Matr. 01/11978, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 456050"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Larissa Pinheiro Schueler - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Iguaba Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Paulino Rodrigues de Souza, 2001 CEP: 28960-000 - Centro - Iguaba Grande - RJ Tel.: (22)2624-1821, tramitam os autos da Ação Adjudicação Compulsória, de nº 2000.069.000079-0, movida por EVONI SOARES em face de ARY FREIRE CANELLAS, objetivando a adjudicação do imóvel constituído do lote 18, quadra 21, do loteamento Balneário Canellas City. Assim, pelo presente edital CITA o réu ARY FREIRE CANELLAS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Iguaba Grande, vinte e seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Sandra Carvalho de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/17879, digitei. E eu, ______________ Ubirajara da Rocha Viana Filho - Escrivão - Matr. 01/11978, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 456048"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO de ROBSON CLAUDIO FERNANDES com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Adriana Valentim Andrade do Nascimento - Juiz titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí - RJ \r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente Edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Pref. Álvaro Carvalho Junior, s/n - Nancilandia - Itaboraí - RJ, tramitam os autos da Ação Alvará Judicial, de nº 2006.023.004022-6, movida por CÉLIA MARIA SOARES VIANNA e RENATA SOARES VIANNA FERNANDES e como falecido CLAUDIO FERNANDES VIANNA. E estando o herdeiro ROBSON CLAUDIO FERNANDES, em lugar incerto e desconhecido foi expedido o presente edital para CITAÇÃO do mesmo, para, querendo, se habilitar no processo em referência, no prazo de 10 (dez) dias. E para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, Aos dezenove dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, (a)Marta Batista Barbosa - Analista Judiciário - Matr. 01/21241, digitei. E eu, (a)Spartaco Lepore - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26216, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 449203"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Almir Carvalho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Pref. Alvaro de Carvalho Junior, s/n - Nancilândia - Itaboraí - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.023.007378-8, movida por MARIA AUXILIADORA FIDELES em face de JOSÉ CÉLIO FIDELES, objetivando Citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSÉ CÉLIO FIDELES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, aos vinte e cinco dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Arley Cristina Silveira Vaz de Sousa Lima - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29756, digitei. E eu, ______________ Andrea Ludgero Galindo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20903, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 456090"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Almir Carvalho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Pref. Alvaro de Carvalho Junior, s/n - Nancilândia - Itaboraí - RJ, tramitam os autos da Ação Conversão de separação litigiosa em divórcio consensual, de nº 2003.023.025383-5, movida por ADRIANA DE MOURA VILELA em face de CARLOS ALBERTO PINTO RODRIGUES, objetivando Citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu CARLOS ALBERTO PINTO RODRIGUES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, aos vinte e cinco dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Arley Cristina Silveira Vaz de Sousa Lima - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29756, digitei. E eu, ______________ Andrea Ludgero Galindo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20903, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 456091"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Bocaiuva, 424 Fórum CEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de Paternidade C/ Alimentos, de nº 1999.024.000052-4, movida por LILIANE SIQUEIRA CABRAL representada por APARECIDA SIQUEIRA CABRAL em face de MARCOS THADEU BARBOSA DE LIMA, objetivando a averbação de paternidade. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCOS THADEU BARBOSA DE LIMA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, Aos vinte e seis dias do mês de fevereiro de dois mil e sete. Eu, ______________ Roberto Cesar Carvalho de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28395, digitei. E eu, ______________ Roberto Cesar Carvalho de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28395, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 456095"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marvin Ramos Rodrigues Moreira - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Itatiaia, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou ALCIR NASCIMENTO DA ROCHA, brasileiro, natural de Piraí/RJ, filho de Avenir da Rocha e Teresa Eugêncio do Nasciemtno, nascido em 04/06/1983, referente ao processo: 2002.081.043455-0, Ação Art.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa, e como não tenha sido possível intima-lo pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, julgando procedente a pretensão punitiva do Estado e condenando o réu como incurso no artigo 157 §2º, incisos I c/c artigo 14, inciso II do Código Penal, bem como o prazo legal de 05 (cinco) dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Rua São José, 210, Centro, Itatiaia/RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Itatiaia, vinte e oito de agosto de dois mil e seis. Eu, Ana Paula Benedito Antonelli - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27515, digitei. E eu, Edna Siqueira de Paula Ioras - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13754, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 456066"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Mocco Moreira Lima - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, tramitam os autos da Ação Adoção, de nº 2007.075.000693-9, movida por MARCIO ANTONIO DA SILVA RIBEIRO; ARI JORGE DOS SANTOS em face de MARIA EDOVIRGEM DOS SANTOS, objetivando CITAÇÃO . Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA EDOVIRGEM DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Inhomirim (Magé), Aos vinte e um dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Luiz Henrique Macieira da Motta - Analista Judiciário - Matr. 01/21426, digitei. E eu, ______________ Maria Luiza da Silva Nascimento - Escrivão - Matr. 01/5703, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 449303"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luis Claudio Rocha Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Miguel Pereira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.033.000620-7, foi decretada a Interdição de Marco do Vale Pinheiro - RG: 21368122-4 Emissor: DETRAN - sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Merenciana Maria Dutra do Vale. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Miguel Pereira, Aos quatorze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. . Eu, Jose Eduardo Fortunato Moreira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25861, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 440838"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luis Claudio Rocha Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Miguel Pereira, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou Ref. processo: 1990.033.000003-7, Ação Art. 157 § 2º, Inciso I- Roubo Com Emprego de Arma; Art. 157 § 2º ,Inciso Ii -Roubo em Concurso de Pessoas, Sebastiao Carlos de Assunçao . Sendo a sentença, datada de 15/01/2008, a que segue: \" SEBASTIÃO CARLOS DE ASSUNÇÃO e EDILIO DA COSTA SANTOS, qualificados nos autos em epígrafe, foram denunciados como incursos nas penas do artigo 157, § 2o , I e II, combinado com o artigo 61, II, h, 2ª figura, todos do Código Penal, tendo em vista que no dia 14/12/1989, por volta das 07:00 horas, na rua Botija, nº 900, Governador Portela, nesta Comarca, os enunciados, mediante ajuste prévio, subtraíram da residência de Rosa Gonçalves Aguiar, de 77 anos, os objetos descritos no campo 07 do R.O. de fls. 05/06, mediante grave ameaça exercida contra a citada vítima através do uso de revólver e faca, portados, respectivamente, por Edílio e Sebastião. Segundo o apurado, por ocasião do crime, os acusados procuraram esconder seus rostos, Sebastião usando uma meia de mulher e Edílio através do uso de uma sacola de brim com dois furos, sendo que esta última foi apreendida nas diligências para localização dos imputados. Ao assim agir, atuaram os acusados em afronta à norma penal adjetiva. A denúncia lastrou-se em inquérito policial, cujas principais peças são: o registro de ocorrência de fls. 05/06; os termos de declarações de fls. 08/15; o auto de qualificação de fl. 16; o auto de reconhecimento de objeto de fl. 17; o auto de apresentação e apreensão de fl. 18; o auto de reconhecimento de pessoa e objeto de fl. 19; o termo de compromisso e o laudo de avaliação indireta de fl. 32.A denúncia foi recebida em 6/07/1990 (fl. 02), tendo o Ministério Público requerido a FAC do acusado Sebastião.À fl. 41, certidão do cartório distribuidor da Comarca. À fl. 43, decisão do juízo no sentido de designar data para a realização do interrogatório.À fl. 52, o interrogatório do acusado Edilio.À fl. 63, cópia do edital de citação do acusado Sebastião.À fl. 67, decisão do juízo no sentido de designar data para a realização do sumário de acusação.À fl. 81, certidão cartorária dando conta do desentranhamento de fls. 81 a 85.À fl. 106, decisão do juízo a qual anulou o feito a partir de fl. 49 dos autos principais (65 neste processo).À fl. 109, manifestação da defesa do acusado Edilio no sentido de requerer que fossem considerados válidos os depoimentos e os documentos juntados, em substituição à prova de defesa.À fl. 110, o Ministério Público não se opôs ao requerimento de revalidação das provas.À fl. 114, pela defesa do acusado Sebastião foi dito que não havia provas a produzir.O Ministério Público, à fl. 116, requereu a vinda das FACs atualizadas e certidões cartorárias dos antecedentes de ambos os réus.Às fls. 119/123, as certidões do cartório distribuidor.À fl. 128, decisão do juízo determinando o desmembramento do feito, uma vez que um dos réus é revel, tendo sido citado por edital. À fl. 130, decisão suspendendo o feito conforme art. 366 do Código de Processo Penal. Ademais determinou a expedição de mandado de prisão. À fl. 145, manifestação do Ministério Público no sentido de que fosse revogada a decisão de fl. 130 no tocante à suspensão do feito. Requereu a FAC e a expedição de ofícios ao DESIPE e à Polinter sobre eventual custódia do réu.Decisão do juízo à fl. 146 revogando a decisão que determinou a suspensão do feito a fim de determinar o prosseguimento regular do mesmo. Designou data para a realização do interrogatório. Determinou a expedição de ofícios localizatórios. Ademais, manteve a prisão preventiva do réu.Às fls. 154, 157/159 e 163, as respostas aos ofícios localizatórios.Realizada a audiência designada (fl. 165), não compareceu o acusado. Pelo juízo foi determinada a ida dos autos ao Ministério Público.O Ministério Público se manifestou (fl. 166) requerendo a designação de data para a oitiva das testemunhas de acusação e aplicação do art. 367 do Código de Processo Penal.Pelo juízo, à fl. 166 verso, foi designada data para a oitiva das testemunhas arroladas na denúncia.Às fls. 167/169, a folha de antecedentes criminais.Realizada a audiência designada (fl. 188), foi ouvida uma testemunha (fl. 189). Pelo juízo foi determinada a abertura de vista ao Ministério Público.O Ministério Público se manifestou (fl. 190) requerendo que fosse certificado pelo cartório se todos os endereços das testemunhas não localizadas já teriam sido diligenciados, o que foi deferido (fl. 194).À fl. 195, certidão cartorária. À fl. 195 verso, nova manifestação do Ministério Público declarando-se satisfeito com os testemunhos de fls. 81/85.À fl. 198, a Defesa se manifestou informando que não pretendia produzir prova oral. Requereu o desentranhamento de fls. 81/85, uma vez que os testemunhos não podem ser considerados, haja vista a decisão de fl. 106, a qual anulou o feito desde fl. 49 dos autos principais (fl. 65 destes autos).O Ministério Público se manifestou (fl. 198 verso) no sentido de que os depoimentos teriam sido validados ao tempo certo pelas partes. Requereu a mantença dos depoimentos.À fl. 199, decisão do juízo no sentido de determinar o cumprimento da decisão de fl. 106, com o desentranhamento dos depoimentos.À fl. 199 verso, pedido de reconsideração formulado pelo Ministério Público. Ademais, requereu a expedição de certidão de inteiro teor. Pelo juízo, à fl. 200, foi mantida a decisão e deferida a expedição da certidão. À fl. 203, pedido de informações em reclamação interposta junto à 6ª Câmara Criminal, as quais foram prestadas à fl. 207. À fl. 223, cópia do acórdão que decidiu por não conhecer a reclamação. O Ministério Público, em suas alegações finais (fls. 228/229), sustentou que finda a instrução, o conjunto probatório carreado aos autos não se mostra suficientemente sólido a embasar uma sentença condenatória. Que lutou pela validade dos depoimentos prestados primitivamente em juízo, no que não foi bem sucedido, tendo tais declarações sido excluídas do processo. Que, ainda que onsiderados, provavelmente não bastariam à condenação. Que a única testemunha encontrada durante a nova instrução não lembrou de nada acerca dos fatos. Que o réu não foi ouvido e permaneceu revel durante todo o processo. Pugna pelo julgamento de improcedência da pretensão punitiva, com a absolvição do acusado. Alegações finais da defesa às fls. 231/234, sustentando que a tibieza das provas contra o réu é mais que evidente. Que o próprio membro do Ministério Público opinou pela absolvição do acusado. Que, havendo pedido condenatório, pode o juiz absolver, mas em não havendo pedido condenatório (modificado que fora em sede de alegações) não pode o juiz condenar. Pugna pela absolvição do acusado. É o relatório.Examinados, passo a decidir.A materialidade do delito encontra-se comprovada pelo auto de reconhecimento de objeto de fl. 17, pelo auto de apresentação e apreensão de fl. 18, pelo auto de reconhecimento de objeto de fl. 19, bem como pelo laudo de avaliação indireta de fl. 32. A toda evidência, houve subtração dos bens, bem como está caracterizada a violência. Logo, a conduta é típica, posto que a legislação assim a define. Quanto à autoria, entretanto, não houve comprovação. Os subsídios carreados aos autos são pífios, tendo a única testemunha ouvida em juízo dito não se lembrar dos fatos. Os substratos que levam ao acusado são fragmentários e frágeis. Não se pode condenar por mera presunção. O mínimo que se pode dizer diante de tal fragilidade é que há razoáveis dúvidas quanto à autoria. Não se desincumbiu o Estado de fazer a prova a seu encargo. A prova não elidiu a presunção de inocência que milita em favor do acusado por garantia constitucional. Há de se aplicar o princípio in dubio pro reo. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva e ABSOLVO SEBASTIÃO CARLOS DE ASSUNÇÃO da imputação feita pelo Ministério Público, o que faço com base no artigo 386, VI do Código de Processo Penal. P.R.C.I.\"E como não tenha sido possível intima-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado das Sentença acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Rua Francisco Alves, 105 - CEP: 26900-000 - Centro - Miguel Pereira - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Miguel Pereira, Aos treze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, Alexandra Moreira de Figueiredo e Faro - Analista Judiciário - Matr. 01/25104, digitei. E eu, Jose Eduardo Fortunato Moreira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25861, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 440834"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Freitas Marreiros - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Natividade, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Vigário João Batista, 14 CEP: 28380-000 - Centro - Natividade - RJ, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2007.035.000471-0, movida por ANTONIO GABRIEL DE OLIVEIRA em face de ALZIRA LESSA JACYNTHO, objetivando. Assim, pelo presente edital CITA o réu ALZIRA LESSA JACYNTHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Natividade, 26 de fevereiro de 2008. Eu, (a) Leandro Alves da Rocha - Subst. do Escrivão - Matr. 01/23478, digitei. E eu, (a) Ricardo Alves da Silva - Escrivão - Matr. 01/12128, o subscrevo. (a) Simone de Freitas Marreiros, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 456021"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Freitas Marreiros - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Natividade, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do EXECUTIVO FISCAL nº 2007.035.000628-6 abaixo mencionado(s), onde o Executado COURONORTE COMÉRCIO DE COUROS LTDA não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Natividade, 26 de fevereiro de 2008. Eu, (a) Leandro Alves da Rocha - Subst. do Escrivão - Matr. 01/23478, digitei. E eu, (a) Ricardo Alves da Silva - Matr. 01/12128, o subscrevo. (a) Simone de Freitas Marreiros, Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 456022"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE DECISÃO DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jean Albert de Souza Saadi - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por decisão deste Juízo nos autos da ação nº 1988.002.000578-3, foi decretada a Interdição de Damiana da Silva Farias -, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.LURDES AUXILIADORA DA SILVA FARIAS, em substituição a Antonio da Silva Farias . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, quatorze de janeiro de dois mil e oito. Eu, ___________ Gabriela Maria Braga Leite - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20786, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 428348"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.002.023314-0, foi decretada a Interdição de Maria da Conceicao Barbosa, brasileira,viúva, do lar, nascidaem 21/08/1919, filha de Antonia Rodrigues de Souza - RG: 12.846.546.5 Emissor: IPF - CPF: 022323557-13 - Endereço: RUA Guapore, nº 129 - Engenhoca - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Joao Batista Areias Reis, brasileiro, casado, autônomo, CPF: 18715710734, RG: 1010197 Emissor: IPF, residente na Avenida das Esmeraldas , lote 12, quadra 90, casa 04, Itaipu, Niterói/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, trinta e um de janeiro de dois mil e oito. Eu, Clovis Andre de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 01/11675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 431369"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane Lepage Larangeira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.002.067770-5, foi decretada a Interdição de Andre Luiz dos Santos de Castro, filho de Rosimar dos Santos de Castro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rosimar dos Santos de Castro, filha de Linitheo Issac Lopes dos Santos e Eulina Vieira dos Santos . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, Em 14 de fevereiro de 2008. Eu, ___________ Jose Eduardo de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 440710"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE NITERÓI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2007002009842-2 - EXECUTADO: JACIMAR VIEIRA GOMES - INSCRIÇÃO: 098815-4/AI 21131 - VALOR: R$ 2.024,57. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 14/02/2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 455750"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE NITERÓI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2007002009662-0 - EXECUTADO: ISOLDE SOMMIR - INSCRIÇÃO: 016011-3 - VALOR: R$ 388,89. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 14/02/2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 455743"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE NITERÓI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2007002009685-1 - EXECUTADO: WILSON YANOWICH - INSCRIÇÃO: 008991-2/AI 4184 - VALOR: R$ 1.306,68. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 14/02/2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular. \r\n\r\nJG Id: 455746"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE NITEROI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2005002002592-9 - EXECUTADO: FITNESS ICARAÍ CLUB LTDA; VERONICA PINHEIRO PIRES; CARLA BRAGA VALENÇA E SIMONE CAVALCANTE PONTES - INSCRIÇÃO: 081428-5/AI 63133/63135/63137 - VALOR: R$ 19.817,38. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 14/02/2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular. \r\n\r\nJG Id: 455709"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE NITERÓI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2007002009669-3 - EXECUTADO: ALCENIR DA SILVA - INSCRIÇÃO: AI 3765 - VALOR: R$ 1.327,42. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 14/02/2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 455745"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, COM PRAZO DE 30 (trinta) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nProcesso: 2001.002.021100-5\r\n\r\nExequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcurador: PROCURADOR ESTADUAL\r\n\r\nExecutado: CONSTRUMAR MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nExecutado: HECIOMAR ANTONIO DA SILVEIRA GOMES\r\n\r\nExecutado: SERGIO EDUARDO DE AMORIM QUINTEIRO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Ação de \" Execução fiscal \" nº 2001.002.021100-5 em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o executado a seguir relacionado, para ciência da Penhora\" ON LINE\" efetuada por este Juízo, a qual recaiu sobre os valores constante às fls. 74/77 do referido feito, ficando cientes do prazo de 30 dias para oferecerem os embargos que tiverem na forma da lei, nos termos do Art. 16 da Lei 6830/80 e de que este Juízo funciona na Visconde de Sepetiba, 519 7º andar - CEP: 24020-206 - Centro - Niterói - RJ e-mail: Niterói - Dív. Ativa. DADO E PASSADO nesta cidade e Niterói, 26 de fevereiro de 2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Escrivão - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 455779"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, COM PRAZO DE 30 (trinta) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nProcesso: 1998.002.021951-8\r\n\r\nExequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nExecutado: LUSICAR E REPAROS NAVAIS LTDA ME\r\n\r\nExecutado: ZACARIAS GONCALVES REGUFE\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Ação de \" Execução fiscal \" nº 1998.002.021951-8 em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o executado a seguir relacionado, para ciência da Penhora \"ON LINE\" efetuada por este Juízo, a qual recaiu sobre os valores constante às fls. 83/84 do referido feito, ficando cientes do prazo de 30 dias para oferecerem os embargos que tiverem na forma da lei, nos termos do Art. 16 da Lei 6.830/80 e de que este Juízo funciona na Visconde de Sepetiba, 519 7º andar - CEP: 24020-206 - Centro - Niterói - RJ e-mail: Niterói - Dív. Ativa. DADO E PASSADO nesta cidade e Niterói, 26 de fevereiro de 2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Escrivão - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 455778"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nProcesso: 1996.002.017760-0 tb: 67150\r\n\r\nAutor: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRéu: CIA IMOBILIARIA UBA LTDA\r\n\r\nRéu: NELSON GOMES DE ALMEIDA\r\n\r\nRéu: WALLCY AZEVEDO DE ALMEIDA\r\n\r\nRéu: CARLOS FERNANDO AZEVEDO GOMES DE ALMEIDA\r\n\r\nRéu: CELIA REGINA DE ALMEIDA DANTAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Ação de \" Execução fiscal \" nº 1996.002.017760-0 em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o executado a seguir relacionado, para ciência da Penhora \"ON LINE\" efetuada por este Juízo, a qual recaiu sobre os valores constante às fls. 86/87 do referido feito, ficando cientes do prazo de 30 dias para oferecerem os embargos que tiverem na forma da lei, nos termos do Art. 16 da Lei 6830/80 e de que este Juízo funciona na Visconde de Sepetiba, 519 7º andar CEP: 24020-206 - Centro - Niterói - RJ e-mail: Niterói - Dív. Ativa. DADO E PASSADO nesta cidade e Niterói, 26 de fevereiro de 2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Escrivão - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 455777"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE NITERÓI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2007002017181-2 - EXECUTADO: JOSUE CARVALHO DE OLIVEIRA - INSCRIÇÃO: 003472-8/AI 23383/07 - VALOR: R$ 502,13. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 14/02/2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 455776"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE NITERÓI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2007002017173-3 - EXECUTADO: SHELL BRASIL S A - INSCRIÇÃO: 012500-5/AI 23323/07 - VALOR: R$ 2.008,50. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 14/02/2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular. \r\n\r\nJG Id: 455775"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE NITERÓI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2007002017160-5 - EXECUTADO: FERNANDO OSORIO ROSA - INSCRIÇÃO: 003507-1/AI 23377/07 - VALOR: R$ 502,13. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 14/02/2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular. \r\n\r\nJG Id: 455774"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE NITERÓI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2007002017137-0 - EXECUTADO: JAMPERCIO LUIZ DA SILVA - INSCRIÇÃO: 007801-4/AI 23278/07 - VALOR: R$ 510,16. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 14/02/2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 455773"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE NITERÓI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2007002017126-5 - EXECUTADO: RUTH MARA SANCHO GOMES - INSCRIÇÃO: 075576-8/AI 23060/07 - VALOR: R$ 2.008,50. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 14/02/2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 455772"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE NITERÓI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2007002016979-9 - EXECUTADO: DECIO PEÇANHA DA SILVA VIANNA - INSCRIÇÃO: 003130-2/AI 22877/07 - VALOR: R$ 1.912,09. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 14/02/2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular. \r\n\r\nJG Id: 455768"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE NITERÓI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2007002016993-3 - EXECUTADO: DECIO PEÇANHA DA SILVA VIANNA - INSCRIÇÃO: 003130-2/AI 22880/07 - VALOR: R$ 1.912,09. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 14/02/2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 455771"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE NITERÓI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2007002016973-8 - EXECUTADO: RUDA AZAMBUJA SANTOS JUNIOR - INSCRIÇÃO: 182041-4/AI 22282/07 - VALOR: R$ 956,05. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 14/02/2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 455767"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE NITERÓI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2007002016966-0 - EXECUTADO: ANTONIO LUIZ CARVALHO ESTRELLA - INSCRIÇÃO: 069657-5/AI 20485/07 - VALOR: R$ 502,13. Dado e passado nesta cidade de Niterói,14/02/2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 455764"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE NITERÓI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2007002016943-0 - EXECUTADO: LUCIA HELENA RODRIGUES DA CRUZ - INSCRIÇÃO: 055170-5/AI 04751/07 - VALOR: R$ 1.260,00. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 14/02/2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 455763"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE NITERÓI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2007002016535-6 - EXECUTADO: HERBERT GOMES - INSCRIÇÃO: 052029-6/ AI 04574/07 - VALOR: R$ 1.260,00. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 14/02/2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 455762"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE NITERÓI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2007002016534-4 - EXECUTADO: ALCENIR DA SILVA - INSCRIÇÃO: AI 04553/61/07 - VALOR: R$ 2.530,00. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 14/02/2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 455761"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE NITERÓI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2007002016530-7 - EXECUTADO: ANTONIO NOVAES JUNIOR - INSCRIÇÃO: 209964-6/AI 04551/07 - VALOR: R$ 1.270,00. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 14/02/2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular. \r\n\r\nJG Id: 455760"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE NITERÓI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2007002016532-0 - EXECUTADO: CELSO LUIZ COSTA PAIVA - INSCRIÇÃO: AI 04552/63/07 - VALOR: R$ 2.530,00. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 14/02/2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 455759"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE NITERÓI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2007002016482-0 - EXECUTADO: LEVI FRANCISCO DA CRUZ NUNES - INSCRIÇÃO: 131375-8/AI 00142/07 - VALOR: R$ 6.300,00. Dado e passado nesta cidade de Niterói,14/02/2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 455758"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE NITERÓI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2007002016385-2 - EXECUTADO: JAIR BATISTA CARVALHO - INSCRIÇÃO: 003787-9/AI 03089/07 - VALOR: R$ 630,00. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 14/02/2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 455757"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE NITERÓI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2007002014050-5 - EXECUTADO: GUINADA CONSULT LTDA - INSCRIÇÃO: 097274-5/AI 71291 - VALOR: R$ 623,66. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 14/02/2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 455756"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE NITERÓI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2007002010979-1 - EXECUTADO: LUIZ HENRIQUE RABELO MUNIZ - INSCRIÇÃO: AI 3706 - VALOR: R$ 1.829,35. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 14/02/2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 455754"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE NITERÓI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2007002013295-8 - EXECUTADO: PERT ENGENHARIA LTDA - INSCRIÇÃO: 038777-9/AI 61499 - VALOR: R$ 682,31. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 14/02/2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 455755"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE NITERÓI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2007002010963-8 - EXECUTADO: ANTONIO ALVES - INSCRIÇÃO: TAXA DE REBOQUE - VALOR: R$ 68,63. Dado e passado nesta cidade de Niterói,14/02/2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 455753"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE NITERÓI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2007002010174-3 - EXECUTADO: CLOVIS ORLANDO MARTINS - INSCRIÇÃO: 052420-7/AI 23358 - VALOR: R$ 506,14. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 14/02/2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 455752"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE NITERÓI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2007002009869-0 - EXECUTADO: JOSE FRANCISCO DA CRUZ NUNES FILHOS - INSCRIÇÃO: 063185-3/AI 20484 - VALOR: R$ 2.024,57. Dado e passado nesta cidade de Niterói,14/02/2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 455751"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE NITERÓI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2007002009839-2 - EXECUTADO: JAIR JACOB MOCELIN - INSCRIÇÃO: 151762-2/AI 21132 - VALOR: R$ 506,14. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 14/02/2008 . Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular. \r\n\r\nJG Id: 455749"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE NITERÓI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2007002009697-8 - EXECUTADO: ALCENIR DA SILVA - INSCRIÇÃO: AI 4163/71/96/99 - VALOR: R$ 5.226,72. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 14/02/2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular. \r\n\r\nJG Id: 455747"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE NITERÓI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2007002006313-4 - EXECUTADO: CHURRASQUINHO DA CIGANA BAR E PET LT - INSCRIÇÃO: 106033-4/AI 74104/105/106 - VALOR: R$ 4.280,21. Dado e passado nesta cidade de Niterói,14/02/2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 455730"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE NITERÓI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2006002007545-6 - EXECUTADO: JOSÉ ANGELO ROCHA - INSCRIÇÃO: 144988-3/AI 22104 - VALOR: R$ 460,95. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 14/02/2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 455713"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE NITERÓI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2006002001141-7 - EXECUTADO: CONSTRUTORA BAERLEIN LTDA; JOSÉ LUIZ MOTTA MAGALHÃES E MARCIA SCOPEL MAGALHÃES WILLEMSENS - INSCRIÇÃO: 167053-8/2002 - VALOR: R$ 1.887,61. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 14/02/2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 455711"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE NITERÓI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2006002004244-0 - EXECUTADO: EAGLE EYES DO BRASIL LTDA - INSCRIÇÃO: AI 69666/65 - VALOR: R$ 2.807,03. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 14/02/2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 455712"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE NITERÓI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2007002009569-0 - EXECUTADO: LUIZ HENRIQUE RABELO MUNIZ - INSCRIÇÃO: AI 3955 - VALOR: R$ 1.296,13. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 14/02/2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular. \r\n\r\nJG Id: 455742"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE NITERÓI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2007002009443-0 AP: 2007002009451-9 - EXECUTADO:CASA DE REPOUSO ALTO ASTRAL LTDA - INSCRIÇÃO: 091707-0- TVCF 1999/2004 - VALOR: R$ 2.134,22 E 1.234,54. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 14/02/2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 455741"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE NITERÓI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2007002009409-0 - EXECUTADO: ALZENIR VASCONCELOS MOREIRA - INSCRIÇÃO: 083364-2/AI 3705 - VALOR: R$ 196,00. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 14/02/2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular. \r\n\r\nJG Id: 455740"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE NITERÓI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2007002009283-3 - EXECUTADO: COLISA COM E TRANSPORTES LTDA - INSCRIÇÃO: 130741-2/AI 434 - VALOR: R$ 658,52. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 14/02/2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 455739"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE NITERÓI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2007002009269-9 - EXECUTADO: CELSO LUIZ COSTA PAIVA - INSCRIÇÃO: AI 3074 - VALOR: R$ 1.327,42. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 14/02/2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 455738"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE NITERÓI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2007002009266-3 - EXECUTADO: AMAURI ALVES MOREIRA - INSCRIÇÃO: AI 382 - VALOR: R$ 3.888,92. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 14/02/2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 455737"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE NITERÓI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2007002009019-8 - EXECUTADO: CARLOS ERNESTO DE BUSTAMANTE JA - INSCRIÇÃO: 059800-3/AI 3079 - VALOR: R$ 1.306,68. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 14/02/2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular. \r\n\r\nJG Id: 455735"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE NITERÓI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2007002007793-5 - EXECUTADO: VERSATIL DO BRASIL LTDA - INSCRIÇÃO: 109923-3/TVCF 2003 - VALOR: R$ 1.686,09. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 14/02/2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 455734"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE NITERÓI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2007002007753-4 - EXECUTADO: JOÃO EMILIO CUPELLO - INSCRIÇÃO: 118192-4/AI 006 - VALOR: R$ 828,82. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 14/02/2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular. \r\n\r\nJG Id: 455733"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE NITERÓI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2007002007623-2 - EXECUTADO: E C NITERAUTO AUTOMOTIVO LTDA - INSCRIÇÃO: 108831-9/AI 3448 - VALOR: R$ 952,50. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 14/02/2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular. \r\n\r\nJG Id: 455732"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE NITERÓI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2007002006733-4 - EXECUTADO: HYDROAMBIENTE CONS AMBIENTAL LTDA - INSCRIÇÃO: 081993-8/AI 73739 - VALOR: R$ 2.458,15. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 14/02/2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 455731"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE NITERÓI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2007002003340-3 - EXECUTADO: ROSILEA VALADÃO PEREIRA - INSCRIÇÃO: 166544-7/ AI 3481/93/3751 - VALOR: R$ 3.820,00. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 14/02/2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 455722"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE NITERÓI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2007002006302-0 - EXECUTADO: INFORMAX DE NITERÓI CURSOS E COM LT - INSCRIÇÃO: 089867-6/AI 74456/457 - VALOR: R$ 2.097,31. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 14/02/2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 455729"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE NITERÓI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2007002004589-2 - EXECUTADO:SERGIO WILSON RAMOS E S/M - INSCRIÇÃO: 068449-8/TAXAS 2001 - VALOR: R$ 446,65. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 14/02/2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 455728"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE NITERÓI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2007002004576-4 - EXECUTADO: NOBEL GOMES JARDIM - INSCRIÇÃO: 011236-7/2002 - VALOR: R$ 694,18. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 14/02/2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 455727"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE NITERÓI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2007002003773-1 - EXECUTADO: CARLOS YECKER AFFONSO - INSCRIÇÃO: 006085-5/AI 23182 - VALOR: R$ 491,93. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 14/02/2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 455726"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE NITERÓI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2007002003743-3 - EXECUTADO: MARCO LUIZ DA ROCHA - INSCRIÇÃO: 072006-0/AI 22124 - VALOR: R$ 686,15. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 14/02/2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 455725"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE NITERÓI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2007002001463-9 AP: 2007002001461-5 - EXECUTADO: CAMBOINHAS CONST E INCORP LTDA; ALEXANDRE WERNECK TORRES HOMEM E ANTONIO BERNARDES AMARAL - INSCRIÇÃO: 194931-2/2000/2001 - VALOR: R$ 836,36 - 787,29. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 14/02/2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 455719"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE NITERÓI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2007002003734-2 - EXECUTADO: JOSE CORREA BRAGA - INSCRIÇÃO: 078814-1/AI 22271 - VALOR: R$ 491,93. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 14/02/2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 455724"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE NITERÓI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2007002002763-4 - EXECUTADO: FRANKLIN T M DA TRINDADE - INSCRIÇÃO: 034591-8/AI 1576 - VALOR: R$ 549,42. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 14/02/2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 455721"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE NITERÓI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2006002071353-9 - EXECUTADO: NADO MUITO SERVIÇOS LTDA - INSCRIÇÃO: 131445-9/AI 71542 - VALOR: R$ 3.325,15. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 14/02/2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 455718"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE NITERÓI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2006002068874-0 - EXECUTADO: MARIA DA GRAÇA SVENSON - INSCRIÇÃO: 068736-8/AI 20473 - VALOR: R$ 1.952,24. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 14/02/2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 455717"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE NITERÓI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2006002017383 - EXECUTADO: AUTO MECANICA MBE LTDA - INSCRIÇÃO: 014790-0/AI 72454/458 - VALOR: R$ 7.007,44. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 14/02/2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 455716"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE NITERÓI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2006002016476-3 - EXECUTADO: CONSTRUTORA E IMOBILIARIA LIDER LTDA - INSCRIÇÃO: 052327-4/1999 - VALOR: R$ 745,08. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 14/02/2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 455715"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE NITERÓI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2006002010124-8 - EXECUTADO: NIT COM SERVIÇOS E COMERCIO LTDA - INSCRIÇÃO: 104404-9/AI 69090/091 - VALOR: R$ 23.183,38. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 14/02/2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 455714"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE NITERÓI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2007002009669-3 - EXECUTADO: ALCENIR DA SILVA - INSCRIÇÃO: AI 3765 - VALOR: R$ 1.327,42. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 14/02/2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 455744"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, COM PRAZO DE 30 (trinta) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nProcesso: 2004.002.022050-5\r\n\r\nAutor: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRéu: CESAR RONALDO GUERREIRO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Ação de \" Execução fiscal \" nº 2004.002.022050-5 em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o executado a seguir relacionado, para ciência da Penhora \"ON LINE\" efetuada por este Juízo, a qual recaiu sobre os valores constante às fls. 31/33 do referido feito, ficando cientes do prazo de 30 dias para oferecerem os embargos que tiverem na forma da lei, nos termos do Art. 16 da Lei 6.830/80 e de que este Juízo funciona na Visconde de Sepetiba, 519 7º andar - CEP: 24020-206 - Centro - Niterói - RJ e-mail: Niterói - Dív. Ativa. DADO E PASSADO nesta cidade e Niterói, 26 de fevereiro de 2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Escrivão - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 455780"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Peterson Barroso Simao - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Anderson Marinho de Oliveira - Alcunha: Portugues - Alcunha: Portuguesinho - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 08/06/1974 Idade: 33 - Filiação: Pai - Niwton Barbosa de Oliveira Mãe - Emilia Marinho de Oliveira - RG: 096617329 Emissor: IFP - Endereço: TRAVESSA Celina Jardim, nº 55 - Tenente Jardim - SAO GONçALO/RJ] - RJ, acusado nos autos de nº 2003.002.011673-6, oriundo do Inquérito, nº 1506/03 de 10/05/2003, da 78ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, § 2º, inciso I do CP - Homicídio qualificado mediante paga ou promessa de recompensa..., . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praça da República, s/n 1º andar\r\n\r\nCEP: 24020-099 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2613-9653 e-mail: Niterói - 03 V. Criminal, no dia 30/04/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Niterói, 26 de fevereiro de 2008. Eu, ______________ Sandra Cristina Mello Kobbaz - Escrivão - Matr. 01/6702, o subscrevo.\r\n\r\nPeterson Barroso Simao - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 455704"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Eduardo Freire Roboredo - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Fabio Ribeiro de Souza - Data de Nascimento: 16/04/1977 Idade: 30 - Filiação: Pai - Daniel de Oliveira de Souza Mãe - Georgina R da Conceicao - RG: 116406158 Emissor: IFP - CPF: 054870297-76 - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2008.002.000689-0, oriundo do Inquérito, nº 420/07 de 16/08/2007, da 81ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Pedido de Prisão Preventiva, Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praça da República, s/n 1º andar\r\n\r\nCEP: 24020-099 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2613-9665 e-mail: Niterói - 05 V. Criminal, no dia 17/03/2008 às 15:45, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Niterói, 26 de fevereiro de 2008. Eu, ______________ Helena Maria Marinho Baptista - Escrivão - Matr. 01/6687, o subscrevo.\r\n\r\nCarlos Eduardo Freire Roboredo - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 455708"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL\r\n\r\nRua Dr. Mário Guimarães, 968 - Nova Iguaçu/RJ\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr. GILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR\r\n\r\nSubst. Escrivã: VANIA CRISTINA SOARES RÊGO ALVES \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 20 DIAS, DE ESPÓLIO DE AVELINO PEREIRA, BEM COMO DE HERDEIROS E/OU SUCESSORES E DEMAIS INTERESSADOS.\r\n\r\nO Doutor GILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR M.M. Juiz de Direito titular da Terceira Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc... F A Z S A B E R a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, principalmente as pessoas acima mencionadas, que por este Juízo de Direito e Cartório, sito na rua Dr. Mário Guimarães, 968 - Ed. do Fórum, Centro,Nova Iguaçu/RJ, tramitam os autos de USUCAPIÃO- Processo nº 1983.038.001030-3 requerido por MILTON LAURINDO E JUREMA RIBEIRO LAURINDO, objetivando a propriedade do imóvel localizado na Rua Magno de Carvalho, 57, lote 7, quadra 1, Município de Mesquita/RJ, o qual compreende um barraco e terreno que mede 10 (dez) metros de fundos, 10 (dez) metros de frente para a Rua Magno de Carvalho, 55 (cinqüenta e cinco) metros do lado esquerdo, 55 (cinqüenta e cinco) metros do lado direito, achando-se inscrito no Registro de Imóveis desta Comarca sob o nº 20.423, livro 313, F, fls. 166, de 21 de maio de 1947, em nome de AVELINO PEREIRA, falecido em 14 de julho de 1948. Os suplicantes há mais de trinta anos ocupam o imóvel mansa e pacificamente, dele cuidando, pagando os impostos e taxas a ele relacionados, desejando obter o título de domínio. Assim, requerem, justificada a posse e citados os interessados certos e incertos, bem como os confinantes apontados, seja julgada procedente a ação, para os efeitos de lhes ser concedido o domínio, depois de cumpridas as formalidades legais, na presença do Ilustre representante do MP. Desta forma, face aos termos da Lei 8.951/94, modificadora dos arts. 942 e seguintes do CPC, ficam as pessoas acima mencionadas cientes de que deverão, caso queiram, apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de não o fazendo presumirem aceitos pelos réus como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (Art. 285 do CPC). E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, determinou o MM. Juiz que expedisse o presente Edital de Citação, o qual será publicado e afixado na forma da Lei. Dado e Passado nesta cidade de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro aos dezenove(19) dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete(2007) Eu, Patrícia da Silva Torres, TJ I, o digitei. E eu, Vania Cristina Soares Rêgo Alves, Subst. Escrivã, o subscrevo. (a) Dr. GILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR, Juiz de Direito. \r\n\r\nId: 101353. Valor: R$ 1332,80"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO (com prazo de vinte dias) \r\n\r\nO MM JUiz de Direito, Dr.(a) João Batista Damasceno - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Dr. Mário Guimarães, 968, CEP: 26255-230 - Bairro da Luiz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos do Requerimento de Falência, de nº 2003.038.024775-1, movida por MOINHO PAULISTA LTDA em face de J.V. TRANSPORTE E COMÉRCIO DE ALIMENTO LTDA, objetivando citar o réu para responder querendo. Assim, pelo presente edital CITA o réu J.V. TRANSPORTE E COMÉRCIO DE ALIMENTO LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 24 horas apresentar defesa que tiver ou pagar a importância mencionada na inicial, depositá-la em Juízo, sob pena de ser decretada a sua falência, na forma do artigo 11, parágrafo 1º do Decreto-Lei 7661/45 (Lei de Falência), querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça defesa. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, aos 08 de fevereiro de 2008. (a) Benjamin Peixoto Esmeraldino, mat. 01/23853, digitei e subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 455794"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ane Cristine Scheele Santos - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.038.010919-3, foi decretada a Interdição de Luiz Henrique Ribeiro Costa - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 23/02/1981 Idade: 27 - Filiação: Pai - Luiz Gonzaga Ribeiro Costa Mãe - Sebastiana de Souza Costa - RG: 12742049-5 Emissor: IFP/RJ - CPF: 086.392.277-56 Emissor: SRF - Endereço: Rua Claudia Maria, nº 107 Apto 103 - CEP: 26010-810 - Monte Líbano - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jane Ribeiro Costa-Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Nova Iguaçu - RJ-Profissão: Professor Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 18/12/1965 Idade: 42-Filiação: Pai - Luiz Gonzaga Ribeiro Costa Mãe - Sebastiana Ribeiro Souza RG: 07285185-0 Emissor: IFP/RJ-CPF: 858.722.027-68 Emissor: SRF-Endereço Rua Claudia Maria, nº 107 Apto 103 - CEP: 26010-810 - Monte Líbano - Nova Iguaçu - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, aos vinte e seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Marcos Aurelio da Silva Chirico - Escrivão - Matr. 01/11958, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 455802"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ane Cristine Scheele Santos - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.038.010654-7, foi decretada a Interdição de ROBERTO RODRIGUES COSTA - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 04/07/1976 Idade: 31 - Filiação: Pai - Luiz Carlos Costa Mãe - Irani Rodrigues Paiva - Endereço: Rua Havana, nº 91 - CEP: 26281-110 - Jardim Iguaçu - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Luiz Carlos Costa Nacionalidade Brasileira RJEstado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 17/02/1931 Idade: 76 - Filiação: Pai - Ernesto Tilve Costa Mãe - Eurides Santos Costa IFP/DETRAN: 03.193.051-4 Emissor: IFP/DETRANCPF: 266.655.907-63 Rua Havana, nº 91 - Jardim Iguaçu - Nova Iguaçu . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, treze dias do mês de fevereiro de dois mil e oito. Eu, ___________ Marcos Aurelio da Silva Chirico - Escrivão - Matr. 01/11958, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 440733"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.052193-4, foi decretada a Interdição de Carlos Alexandre Gomes dos Santos - Nacionalidade: Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 30/06/1981 Idade: 26 - Filiação: Pai - Manoel Gomes dos Santos e Mãe - Jurema Gomes dos Santos RG: 20.704.333-2 Emissor: IFP/DETRAN - CPF: 059.604.837-85 Emissor: MF - Endereço: RUA C, nº 121 CEP 26398-080 - Austin - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADORA Srª Jurema Gomes dos Santos, Nacionalidade: Brasileira - RJ, Estado Civil: Casado, Data de Nascimento: 15/10/1954, Idade: 53, Filiação: Pai - Jose Gomes e Mãe - Etelvina Prachedes Gomes, RG: 10.087.604-4 Emissor: IFP/DETRAN, CPF: 938.367.677-91 Emissor: MF, Endereço: RUA C, nº 121 CEP 26398-080 - Austin - Nova Iguaçu - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos doze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Claudio Antonio de Miranda - Escrivão - Matr. 01/15141, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 440748"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.038.001282-3, foi decretada a Interdição de Edivande da Silva Correia - Endereço: RUA Seis, nº 167 - CEP: 26011-510 - Caioaba - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Katia Salvador Magalhaes - RG: 131527814 Emissor: DETRAN - CPF: 084.577.417-48 - Endereço: RUA Seis, nº 167 - CEP: 26011-510 - Caioaba - Nova Iguaçu - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, aos doze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Claudio Antonio de Miranda - Escrivão - Matr. 01/15141, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 440751"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.001808-2, foi decretada a Interdição de Sergio Wilton Sousa Pinto - Nascido em 10/06/1967, filho de Francisco Pinto das Chagas e Maria das Graças Sousa Pinto, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria das Gracas Sousa Pinto - RG: 0204542690 Emissor: DETRAN - CPF: 127.155.787-84 - Endereço: Rua Marli Barcelos, 215, Caioaba, Nova Iguaçu/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, aos vinte e oito (28) dias do mês de janeiro de 2008. Eu,Claudio Antonio de Miranda - Escrivão - Matr. 01/15141, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 431411"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.055923-8, foi decretada a Interdição de Paula Lizandra Souza da Silva, nascida em 27/04/1987, filha de Pedro Olegário da Silva Filho e Regina Souza de Silva, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Tania Regina Souza da Silva - RG: 3417738 Emissor: IFP - CPF: 117.759.297-52 - Endereço: Rua Itaocara, 240, Engenheiro Rocha Freire, Nova Iguaçu/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, aos vinte e oito (28) dias do mês de janeiro de 2007. Eu,Claudio Antonio de Miranda - Escrivão - Matr. 01/15141, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 431414"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.038.000393-7, foi decretada a Interdição de Jose do Espirito Santo Silva - Nascido em 29/06/1957, filho de Autevir da Silva e Maria da Conceição dos Santos Silva, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Solange Jesus Monteiro Rezende - RG: 06970144-9 Emissor: IFP - CPF: 819.517.957-68 - Endereço: Rua Belmira Ledo, 238, Comendador Soares, Nova Iguaçu/RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, aos vinte e oito (28) dias do mês de janeiro de 2008. Eu,Claudio Antonio de Miranda - Escrivão - Matr. 01/15141, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 431419"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.044087-9, foi decretada a Interdição de Maria do Carmo Nascimento - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 09/04/1961 Idade: 46 - RG: 214703605 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: RUA Manoel Francisco Correia, nº 149 Casa 01 - Lago dos Peixes - CEP: 26325-460 - Austin - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Tania Ferreira da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Nova Iguaçu - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 26/03/1980 - Idade: 27 - Filiação: Pai - Jorge Marques da Silva e Mãe - Maria do Carmo Nascimento Ferreira - RG: 0201543337 Emissor: DETRAN/RJ - CPF: 096.100.937-36 Emissor: MF/SRF - Endereço: RUA Manoel Francisco Correia, nº 149 Casa 01 - Lago dos Peixes - CEP: 26325-460 - Austin - Nova Iguaçu - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, aos doze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Claudio Antonio de Miranda - Escrivão - Matr. 01/15141, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 440744"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.001027-7, foi decretada a Interdição de Gloria Maria Rosa de Oliveira - Endereço: RUA Marcial, nº 249 Cs 02 - CEP: 26225-140 - Juscelino - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jean Henrique de Oliveira Santos, CPF: 05419722780, RG: 200162824 Emissor: DETRAN, Endereço: RUA Marcial, nº 249 Cs 02 - CEP: 26225-140 - Juscelino - Nova Iguaçu - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, aos doze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, Claudio Antonio de Miranda - Escrivão - Matr. 01/15141, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 440741"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "PROCESSO N° 2007.038.076892-9\r\n\r\nNatureza: Tutela\r\n\r\nRequerentes: Arilson Luciano Domingos e Rosali Alexandre da Silva\r\n\r\nCriança / Adolescente: V. L. D.\r\n\r\nAdvogado: Dra. MÔNICA MACHADO ALVES - OAB/RJ 124.239 e Dr. CASSIANO JOSÉ PEREIRA - OAB/RJ 107.583. \r\n\r\nDecisão: \"Comparecer ao cartório para tomar ciência da Decisão de\r\n\r\nfls. 26.\"\r\n\r\nJG Id: 455812"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos de Adoção c/c Dest. do Poder Familiar, Proc. n.º 2007.038.012385-2 , em que são requerentes NARBAL SOARES FERNANDES DA SILVA e MARIA DO REMÉDIO CIRIACO FERNANDES, em face de SIMONE RAIMUNDO, residente em local incerto e não sabido, genitora biológica da criança do sexo feminino L. R., nascida em 02/04/2007. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar a genitora biológica da criança, para tomar conhecimento da referida ação, ciente ainda de que terá o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestar a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possa alegar ignorância, fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e oito dias do mês de fevereiro de dois mil e oito. Eu, Dircéa Telles de Souza, Escrivã, subscrevo. Ass. FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito.- Justiça gratuita. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 455808"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "PROCESSO N° 2008.038.000742-8\r\n\r\nNatureza: Tutela\r\n\r\nRequerente: JANAINA CRUZ DA SILVA DE ANDRADE\r\n\r\nCriança / Adolescente: J. C. DA S.\r\n\r\nAdvogado: Dr. SÉRGIO NEVES DE ANDRADE - OAB/RJ 147.697. \r\n\r\nDecisão: \"Comparecer ao cartório para tomar ciência da Decisão de\r\n\r\nfls. 19.\"\r\n\r\nJG Id: 455813"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "PROCESSO N° 2005.038.028022-9\r\n\r\nNatureza: Guarda\r\n\r\nRequerente: Alex Sander dos Santos Farias\r\n\r\nCriança / Adolescente: N. L. A.\r\n\r\nAdvogado: Dra. ALINE GLÓRIA JUCÁ BATISTA - OAB/RJ 90.057. \r\n\r\nSentença: \"Comparecer ao cartório para tomar ciência da Sentença de\r\n\r\nfls. 20.\" \r\n\r\nJG Id: 455811"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos de Adoção c/c Dest. Do Poder Familiar, Proc. n.º 2008.038.000695-3, em que é requerente VALDECINO HENRIQUES, em face de HOSANA BARBOSA, residente em local incerto e não sabido, genitora biológica da criança do sexo masculino, R. B., nascido em 12/05/2000. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar a genitora biológica da criança, para tomar conhecimento da referida ação, ciente ainda de que terá o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestar a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possa alegar ignorância, fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e oito dias do mês de fevereiro de dois mil e oito. Eu, Dircéa Telles de Souza, Escrivã, subscrevo. Ass. FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito.- Justiça gratuita. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 455805"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA SEXTA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU - ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEdital de intimação do réu URUBATAN SOARES DE LEMOS, com o prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO Dr. ANDRÉ RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS, Juíz de Direito da Sexta Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, por designação na forma da Lei etc.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este, com o prazo de 20 (vinte) dias, a contar da publicação no Diário Oficial, fica intimado o réu URUBATAN SOARES DE LEMOS, brasileiro, natural do Estado do Rio de Janeiro, divorciado, nascido em 12/03/1958, filho de José da Cruz Lemos e de Dulce Soares Lemos, RG nº 48916084 do IFP, residente em local incerto e não sabido, para comparecer neste Juízo que funciona à rua Dr. Mário Guimarães, 968 - Bairro da Luz - Nova Iguaçu - RJ, a fim de comparecer a este Juízo para a Audiência Admonitória designada para o dia 29/04/2008, às 13:00 horas. Dado e passado nesta Cidade de Nova Iguaçu, aos vinte e oito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, APCS, Analista Judiciário, matr. 01/21928, o digitei e eu DGSQR, Titular de Cartório, matr. 01/11968, o subscrevo.\r\n\r\nANDRÉ RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS - Juiz de Direito.\r\n\r\nProcesso nº 2004.038.010835-2\r\n\r\nJG Id: 455817"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Fiala de Siqueira Carvalho, do Cartório da Vara Única da Comarca de Paracambi, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na cidade de Paracambi/RJ, tramitam os autos da Ação de Declaração de ausência, de nº 2006.039.001080-8, movida por VILMA CASTILHO BATISTA, filha de José Castilho e Olga Correa Castilho, nascida em 29/06/1946, CPF 79731619704, RG 04286110-4 IFP em face de ADÃO BATISTA, filho de Manoel Batista Filho e Maria da Glória Batista, nascido em 25/11/1955, RG 06543812-9 IFP CPF 79110940715 objetivando a declaração de ausência dele. Assim, pelo presente edital CITA o réu ADÃO BATISTA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Paracambi, aos 22 dias do mês de fevereiro de dois mil e oito. Eu (a) Rodrigo dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27745, digitei. E eu (a) Celestino Fassbender Barreto - Responsável pelo Expediente - Matr 01/17250 o subscrevo. E eu (a) Luciana Fiala de Siqueira Carvalho - Juiz de Direito \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 449133"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias )\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Admara Schneider - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Paraty, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Amanda Moreira Joannon - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Cabeleireiro - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 03/09/1979 Idade: 28 - Filiação: Pai - José Manoel dos Santos Mãe - Roseli da Costa Moreira - RG: 32143478 Emissor: SSP/SP - Endereço: Rua Cidade de Cunha, S/nº,bairro Mangueira, Nesta Cidade, acusado nos autos de nº 2007.041.003461-0, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 401/05 de 11/03/2005, da 167ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 331 do Cp - Desacato, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Travessa Santa Rita, 18 FÓRUM - CEP: 23970-000 - Centro - Paraty - RJ, no dia 02/04/208 às 14:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Paraty, 20 de fevereiro de 2008. Eu, Gustavo de Figueiredo Tavares - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25019, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 453748"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sa - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Paraíba do Sul, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.040.001242-0, foi decretada a Interdição de Liliane da Silva - Nacionalidade Brasileira - Data de Nascimento: 25/10/1995 Idade: 11 - Filiação: Mãe - Leila Cristina Gonçalves - CPF: 05946806700, sendo-lhe nomeado(a) CURADORA a Diretora do Instituto Imaculado Coração de Maria, neste ato representado pela Irmã Maria Alves Monteiro, portadora do CPF nº 115.462.0541-72. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Paraíba do Sul, aos cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Edilio Lima da Silveira - Escrivão - Matr. 01/11457, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 456159"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Paraíba do Sul, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2006.040.000723-0 em que é Autor RAFAEL LORRAN DE SOUZA LESSA, ep/ p/ mãe SONIA DINIZ DE SOUZA CALDEIRA, RG nº 05.653.753-3 DETRAN/RJ, e Réu JOSÉ SEVERINO MENDONÇA LESSA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Alfredo da Costa Mattos Junior, 64, CEP: 25850-000 - Centro - Paraíba do Sul - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Paraíba do Sul, 27 de fevereiro de 2008. Eu, _______________ Saulo Marcelo Fiorindo - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20535, digitei. E eu, ________________ Edilio Lima da Silveira - Escrivão - Matr. 01/11457, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 456156"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Andre Spielmann - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2001 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ Tel.: 24 22446254, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2007.042.005267-0, movida por ZILDA DOS SANTOS em face de JOSE ROBERTO MOTA, objetivando CONVERSÃO EM DIVORCIO . Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE ROBERTO MOTA, filho de Adão Alberto Motta e Maria Julia de Azevedo Motta, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, Aos vinte e dois de fevereiro de 2008. Eu, Adriana dos Santos Gheren Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24941, digitei. E eu, Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 452441"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de sessenta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Andre Spielmann - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de sessenta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2001 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ Tel.: 24 22446254, tramitam os autos da Ação Alvará judicial, de nº 2007.042.007210-2, movida por PATRICIA GARBONI em face de PEDRO PAULO PENHA. Assim, pelo presente edital CITA o réu PEDRO PAULO PENHA, nascido em 12/11/64, filho de Pedro Paulo Netto e Terezinha de Jesus Monteiro Penha, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, Aos vinte de fevereiro de 2008. Eu, Adriana dos Santos Gheren Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24941, digitei. E eu, Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 452438"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.042.006466-5, foi decretada a Interdição de Zelia Margarida Rabello Sanchez - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 10/03/1924 - Filiação: Pai - Orlando Pereira Rabello Mãe - Elisa Augusta Fliess - CPF: 521.129.697-49 - RG: 613.705 Emissor: IPF/RJ - Endereço: RUA Mosela, nº 983 - Mosela - Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Helio Sanchez, Nacionalidade Brasileira Profissão: Médico Estado Civil: Divorciado Data de Nascimento: 16/09/1953, Filiação: Pai - Dagoberto Sanches Souto Mãe - Zelia Margarida Rabello Sanchez CPF: 521.332.657-91, RG: 1088900 Emissor: IPF . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, trinta e um de janeiro de dois mil e oito. Eu, ___________ Maria do Carmo Rabelo - Escrivão - Matr. 01/8077, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 431430"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Flávio Pimentel de Lemos Filho - Juiz de Direito do Cartório da Vara Única da Comarca de Porto Real - Quatis, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Guarda e Responsabilidade \" nº 2000.071.000116-2 em que é Autor LUIZ DOS SANTOS DIONIZIO, RG nº 088025070 IFP, expedida em 07/07/88, e Réu M. de F. de O.. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Hilario Ettore, 378 , Centro, Porto Real - RJ, Tel.: 3353-1198 R:20. DADO E PASSADO nesta cidade e Porto Real, 22 de janeiro de 2008. Eu, _______________ Aline Lima Silveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26582, digitei. E eu, ________________ Rogeria Aparecida Lima Albino - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19868, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 456055"
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Matrícula nº 12743 - data: 30/12/86, Cartório do 2º Ofício de Resende - RJ. É passado o presente a fim de que fiquem citados para os termos do pedido, eventuais herdeiros e interessados, nos termos do art. 942, CPC, ficando também cientes de que não sendo o feito contestado no prazo legal, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial (Art. 285, 2ª parte do CPC) e que este Juízo tem sede na Av. Rita Ferreira da Rocha, 500, Bairro Jardim Jalisco, Edifício do Fórum, Resende-RJ.E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam alegar desconhecimento, expedi este que será publicado e afixado na forma da lei. Resende -RJ, dezenove de fevereiro de 2008. Eu, Márcia Abranches Ribeiro, Responsável pelo Expediente da 1ª Vara Cível de Resende, Matr. 01/15752, subscrevo. (a) Flávio Pimentel de Lemos Filho, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível de Resende.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 452668"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Felipe Pinelli Pedalino Costa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Resende, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.045.005766-0, foi decretada a Interdição de Alzemira de Souza Jardim, Aposentada, Viúva, nascida em 29/05/1916 Idade: 91 - Filiação: Pai - Gaudencio de Souza Jardim Mãe - Ernestina Correa de Souza, portadora do RG: 80239632-5 Emissor: IFP - CPF: 03511103720 - Endereço: Vila Adelaide, nº 605 - Centro - Resende - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) a Sra Ana Maria Rosa Camarinha, Servidor Público Municipal, Viúva, Data de Nascimento: 23/06/1941, filha de Paulo Rosas e de Otalina Correa Rosa, portadora de RG: 024894820-0 Emissor: MEX e do CPF: 44952457753. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Resende, vinte e sete de fevereiro de dois mil de oito. Eu, Luis Cláudio de Queiroz - Escrivão - Matr. 12.065, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 456130"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DA COMARCA DE RIO BONITO - ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nA Dra. CRISTIANA APARECIDA DE SOUZA SANTOS, Juiz de Direito, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER, que por sentença proferida em * nos autos do processo *, destge r. Juízo, foi decretada em caráter definitivo, a INTERDIÇÃO plena de Joaquim Soares, tendo como curadora a sua esposa, Sra. Dicinea Fonseca Soares, brasileira, casada, do lar, identificada pelo RG nº 81223093-6/IFP, e inscrita no CPF sob o nº 455.508.677-53. A causa da interdição foi a incpacidade do interdito para reger sua pessoa e seus bens, em face da comprovada anomalia psíquica que a aflige. E, assim, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, publica-se o presente edital por três vezes, com intervalos de dez dias, na imprensa oficial, na forma do art. 1184 do CPC. DADO E PASSADO nesta cidade de Rio Bonito (RJ) aos x dias do Mês de x do ano de dois mil e quatro. Eu, Maria Luiza Marques Maia, Técnico Atividade Judiciária, o digitei. E eu, _____ Virginia Barroso Santos Lopes, Subst. do RE, o subscrevo. (as.) Cristiana Aparecida de Souza Santos - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 432850"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DA COMARCA DE RIO BONITO - ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nA Dra. CRISTIANA APARECIDA DE SOUZA SANTOS, Juiz de Direito em exercício na 1ª Vara de Rio bonito, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER, que por sentença proferida em * nos autos do processo *, destge r. Juízo, foi decretada em caráter definitivo, a INTERDIÇÃO plena de RENATO BEETOVEM DA MOTA FERREIRA, filho de Manoel Antonio Ferreira e Antonieta Beetovem da Mota Ferreira. Outrossim, torna público que ao interdito foi nomeada Curadora a sua irmã, Sra. Regina da Mota Ferreira, inscrita no CPF sob o nº 444200307-63. A causa da interdição foi a incpacidade do interdito para reger sua pessoa e seus bens, em face da comprovada anomalia psíquica que a aflige. E, assim, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, publica-se o presente edital por três vezes, com intervalos de dez dias, na imprensa oficial, na forma do art. 1184 do CPC. DADO E PASSADO nesta cidade de Rio Bonito (RJ) aos x dias do Mês de x do ano de dois mil e quatro. Eu, Maria Luiza Marques Maia, o digitei. E eu, _____ Virginia Barroso Santos Lopes, Subst. do RE, o subscrevo. (as.) Cristiana Aparecida de Souza Santos, Juiz de Direito.\r\n\r\nof. n._______/2004 - JG \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 432853"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina Sodre Chaves - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.050.002419-3, foi decretada a Interdição de João Carlos Faria de França, nascido em 23.11.1973, registro de nascimento nº 327, à folha 47, livro 1A do RCPN do 4º Distrito de Santo Antônio de Pádua-RJ, filho de João França e Luzia Faria de França, residente na Rua B, nº 80 - Cehab - Santo Antônio de Pádua - RJ, sendo-lhe nomeada curadora Maria Lúcia França Oliveira. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Santo Antônio de Pádua, vinte e dois de janeiro de dois mil e oito. Eu, Jose Geraldo da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21519, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 441216"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Antonio Klausner - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Despejo por falta de pagamento, de nº 2004.004.040636-0, movida por CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS em face de ORLANDO DE OLIVEIRA RODRIGUES CELSO LUIZ DARCO e MARIA AUGUSTA PEREIRA DA SILVA DARCO, objetivando citar para responder aos termos da ação nº 2004.004.040636-0. Assim, pelo presente edital CITA o réu ORLANDO DE OLIVEIRA RODRIGUES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos vinte e sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Carmem Eudocia Goncalves Freires Duran - Analista Judiciário - Matr. 01/15676, digitei. E eu, ______________ Edilamar Sepulveda Rocha - Escrivão - Matr. 01/14580, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 455828"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA QUINTA CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2003.004.002876-3.\r\n\r\nFALÊNCIA DE CURUMIM INDÚSTRIA E COMÉRCIO E PLÁSTICOS LTDA.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, nos termos do artigo 132, § 2º, da Lei de Falências, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor RICARDO PINHEIRO MACHADO, Juiz de Direito da Quinta Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFAZ SABER aos que virem ou dele conhecimento tiverem, que foi ENCERRADO por sentença o processo falimentar da MASSA FALIDA DE CURUMIM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA, que era estabelecida na Rua Antonio Pires, nº 53/55 - Nova Cidade - RJ, com fundamento no artigo 132, § 2º, da Lei de Falências, para os interessados requererem o que for a bem de seus direitos. E, para que chegue ao conhecimento de todos é expedido o presente, que será publicado e afixado no lugar de costume, cientes que este Juízo funciona a Rua Dr.Getúlio Vargas, nº 2512/4º andar - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. Dado e passado nesta Cidade de São Gonçalo, aos 27 dias do mês de fevereiro do ano de 2008. Eu, SANDRA GEORGINA ALMEIDA DE AZEVEDO, Escrivã, subscrevo. RICARDO PINHEIRO MACHADO, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 455835"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Getúlio Vargas, 2512 2º andar CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de Paternidade, c/c Alimentos, de nº 2006.004.056875-2, movida por MARIA EDUARDA RIBEIRO DIAS, rep. por HANA CARINA RIBEIRO DIAS em face de GEOVANE GUEDES BARBOSA. Assim, pelo presente edital CITA o réu GEOVANE GUEDES BARBOSA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 28 de fevereiro de 2008. Eu, ______________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 455839"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.004.036319-0, foi decretada a Interdição de Munique Alves da Fonseca Ribeiro - CPF: 116.737.847-47 - Filiação: Paulo Ribeiro e Eliane Alves da Fonseca Ribeiro - Endereço: RUA Vitória, nº 18 Qd.58,casa 04-fundos - CEP: 24456-050 - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Eliane Alves da Fonseca Ribeiro - CPF: 642037197-04 - Filiação: Ciriaco Alves da Fonseca e Guilhermina Fernandes de Andrade. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, vinte e nove de janeiro de dois mil e oito. Eu, Jose Maria Melo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22284, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 431459"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra. Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Dr. Getúlio Vargas, 2512 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.004.074856-0, movida por ANICE LOPES DA SILVA VIEIRA GUIMARAES em face de ERICSON PORTUENSE GUIMARAES, objetivando sua citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu ERICSON PORTUENSE GUIMARAES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para, querendo, no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, dezoito de fevereiro de dois mil e oito. Eu, Bianca Paixão Stern de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21755, digitei. E eu, Clea Oliveira de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/14509, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 452501"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.073290-4, foi decretada a Interdição de Karin Christina Ramos Gomes - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 21/10/1977 Idade: 30 - Filiação: Pai - Luiz Fernando de Souza Gomes Mãe - Thereza Christina Ramos Gomes - CPF: 053.870.567-12 - IFP/DETRAN: 12.218.582-0 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: RUA Heitor Levi, nº 2 Apto 304 - Ed. Ana Paula - CEP: 24412-300 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ - Tel.: (21) 37071791, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Luiz Fernando de Souza GomesNacionalidade Brasileira RJProfissão: Aposentado Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 06/06/1952 Idade: 55Filiação: Pai - Eloy Gomes Mãe - Aurea de Souza Gomes CPF: 32359748734RG: 368522 Emissor: MIN.AERONEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, trinta de janeiro de dois mil e oito. Eu, Jose Maria Melo - Subst. do Escrivão - Matr. 0122284, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 431480"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.004.052849-0, foi decretada a Interdição de Maria Elizabete Leonel da Silva - CPF: 092475767-17 - Filiação: Joaquim Leonel e Maria Elza Gomes Leonel - RG 020.649.758-8/SSP/DETRAN - Endereço: RUA Jose Maria Martins Rubvia Lote 49 Fundos - Luiz Caçador - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Edair Ploviez da Silva - CPF: 705666827-53 - Filiação:Francisco Jose da Silva e Aninta Ploviez. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, vinte e nove de janeiro de dois mil e oito. Eu, Jose Maria Melo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22284, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 431462"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 5ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Interdição \" nº 2005.004.063027-3 em que é Autora SORAYA ALVES DE CARVALHO, RG nº 07060096-0/IFP, expedida em 03/11/97, CPF: 879.921.167-04, Filiação: Roberto Rodrigues Alves e Nilda Maria D'Avila Alves, e Réu NILDA NARIA D' AVILA ALVES. E, para INTIMAR a Autora para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 15 de fevereiro de 2008. Eu, Bianca Paixão Stern de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21755, digitei. E eu, Wanderley de Oliveira Junior - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/24600, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 452498"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.020146-7, foi decretada a Interdição de Carlos Roberto da Conceiçao - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 25/04/1943 Idade: 64 - Filiação: Mãe - Maria Benedita Simplicio da Conceição - RG: 09346852-8 Emissor: SSP/RJ - CPF: 458.425.907-00 - Endereço: Rua Dalton Lopes da Silva, nº 162 - CEP: 24746-350 - Coelho - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Vera Lucia Ribeiro Maximo - Nacionalidade: Brasileira/RJ - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 20/01/1952 Idade: 56 - Filiação: Pai - Dilton Jose Ribeiro Mãe - Celina Nunes Ribeiro CPF: 044076897-73 - RG: 09804954-7 Emissor: DETRAN/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, treze de fevereiro de dois mil e oito. Eu, Wanderley de Oliveira Junior - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/24600, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 440792"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 5ª Vara de Família, os autos da Ação de \"Separação litigiosa\" nº 2007.004.083209-3 em que é Autora LUCIMAR OLIVEIRA DE GREGÓRIO, RG nº 83001126-8/IFP, expedida em 24/11/1982, CPF: 748.854.217-72, e Réu LEONARDO ARAÚJO DE GREGÓRIO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 21 de fevereiro de 2008. Eu, Bianca Paixão Stern de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21755, digitei. E eu, Clea Oliveira de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/14509, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 452531"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.065652-5, foi decretada a Interdição de Maria Francisca do Nascimento Castro - Nacionalidade Brasileira - AL - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 20/07/1927 Idade: 80 - Filiação: Pai - Francisco Andre do Nascimento Mãe - Maria Pereira do Nascimento - CPF: 112.224.317-00 - RG: 11284744-7 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Rua Major Peixoto Guimarães, nº 219 - CEP: 24422-280 - Rocha - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Teresa de Castro Farias - Nacionalidade Brasileira/RJ - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 05/03/1944 Idade: 63 - Filiação: Pai - Antuzio Jose de Castro Mãe - Maria Francisca do Nascimento Castro CPF: 028286487-37 - RG: 80790279-6 Emissor: IFP/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, treze de fevereiro de dois mil e oito. Eu, Wanderley de Oliveira Junior - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/24600, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 440795"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 5ª Vara de Família, os autos da Ação de \"Modificação de cláusula\" nº 2007.004.002349-0 em que é Autor DENIS NASCIMENTO SILVA, RG nº 10023894-8/IFP, expedida em 29/01/92, CPF: 073.786.847-32 e Réu SILVIA LETICIA FERREIRA DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 \r\n\r\nCEP: 24416-006 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 21 de fevereiro de 2008. Eu, Bianca Paixão Stern de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21755, digitei. E eu, Clea Oliveira de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/14509, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 452528"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito Dra. Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 5ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2006.004.069466-6 em que é Autor DAIANE PALMERIM DA SILVA, RG nº 20.050.596-4/SSP/DETRAN, expedida em 02/07/2003, e Réu LEANDRO VASCONCELLOS DE OLIVEIRA. E, para INTIMAR a Autora para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 19 de fevereiro de 2008. Eu, Bianca Paixão Stern de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21755, digitei. E eu, Clea Oliveira de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/14509, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 452505"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.004.006152-5, foi decretada a Interdição de Leonardo dos Santos Barcellos - CPF: 10309348781 - Endereço: Rua Missionário Salomão Gimsburg, nº 125 - Miramar - Macaé - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) CLAUDIA MARCIA DOS SANTOS SILVA - Filiação: Edmo Teixeira da Silva e Helenira Torres dos Santos Silva - Data de Nascimento: 05/11/64 - RG: 05747455-3/IFP - CPF: 936.417.537-91. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, treze de fevereiro de dois mil e oito. Eu, Wanderley de Oliveira Junior - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/24600, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 440788"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Nearis dos S. Carvalho Arce do Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 Térreo CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2008.004.006283-6, movida por J.A.da S. e M. C. de A. em face de ANA MARIA RODRIGUES LIMA, filha de Pedro Lima e de Maria Vendas Rodrigues Lima, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA a ré, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, . Eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 455843"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1985.054.000732-9 em que é Autor VIDELVI ALVES TAVARES, CTPS nº 5004, série 480, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Sendo proferida sentença, conforme resumo que segue: Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. Sem custas, taxa judiciária e despesas processuais. Certificado o decurso do prazo recursal, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos em seguida. P.R.I.E, para INTIMAR o Autor para ciência da r. sentença, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São João de Meriti, 15 de fevereiro de 2008. Eu, ____ Aline Maria da Costa Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21633, digitei. E eu, ____ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 455881"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1985.054.000750-0 em que é Autor GERALDO EVANGELISTA PINTO, CTPS nº 89278, série 010, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Sendo proferida sentença, conforme resumo que segue: Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. Sem custas, taxa judiciária e despesas processuais. Certificado o decurso do prazo recursal, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos em seguida. P.R.I. E, para INTIMAR o Autor para ciência da r. sentença, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São João de Meriti, 15 de fevereiro de 2008. Eu, _______ Aline Maria da Costa Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21633, digitei. E eu, _______ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 455884"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1984.054.000316-4 em que é Autor DELSON DOS SANTOS SILVEIRA, CTPS nº 18525, série 522, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Considerando que a parte autora não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. Sem custas, taxa judiciária e despesas processuais. Dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos em seguida. P.R.I.\" E, para INTIMAR o Autor para ciência da r. sentença, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São João de Meriti, 21 de fevereiro de 2008. Eu, ___ Aline Maria da Costa Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21633, digitei. E eu, ___ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 455863"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1986.054.000267-0 em que é Autor RAIMUNDO BRAS GERALDO, CTPS nº 93870, série 461, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Sendo proferida sentença, conforme resumo que segue: Considerando que a parte autora não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. Sem custas, taxa judiciária e despesas processuais. Dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos em seguida. P.R.I. E, para INTIMAR o Autor para ciência da r. sentença, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São João de Meriti, 15 de fevereiro de 2008. Eu, ______ Aline Maria da Costa Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21633, digitei. E eu, _____ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 455888"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1990.054.003141-5 em que é Autor ADEMIR MOREIRA CASSA, RG nº , expedida em CTPS nº 39353, série 515, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Sendo proferida sentença às fls. 23/24 dos referidos autos, conforme resumo que segue: Considerando que a parte autora não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. Sem custas, taxa judiciária e despesas processuais. Dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos em seguida. P.R.I. E, para INTIMAR o Autor para tomar ciência da r. sentença foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São João de Meriti, 14 de fevereiro de 2008. Eu, ____ Aline Maria da Costa Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21633, digitei. E eu, _____ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 455931"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1986.054.000434-3 em que é Autor SEBASTIAO PINHEIRO, CTPS nº 14998, série 008, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Sendo proferida setnença, conforme resumo que segue: \"Isto posto e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, deixando de condenar o Autor nos ônus da sucumbência, em virtude do disposto no parágrafo único do art. 129 da Lei 8.213/91. Cientifique-se o M.P. e, após o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se em seguida os autos. P.R.I.\" E, para INTIMAR o Autor para ciência da r. sentença, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São João de Meriti, 21 de fevereiro de 2008. Eu, ___ Aline Maria da Costa Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21633, digitei. E eu, ___ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 455890"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1990.054.002090-9 em que é Autor IVO DUTRA, CTPS nº 70301, série 019, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS. Sendo proferida sentença, conforme resumo que segue: Considerando que a parte autora não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. Sem custas, taxa judiciária e despesas processuais. Dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos em seguida. P.R.I. E, para INTIMAR o Autor para ciência da r. sentença, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São João de Meriti, 15 de fevereiro de 2008. Eu, ____ Aline Maria da Costa Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21633, digitei. E eu, ____ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 455919"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1987.054.000703-6 em que é Autor AILTON GOMES, CTPS nº 54470, série 008, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Sendo proferida sentença, conforme resumo que segue: Considerando que a parte autora não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. Sem custas, taxa judiciária e despesas processuais. Dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos em seguida. P.R.I. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São João de Meriti, 15 de fevereiro de 2008. Eu, _____ Aline Maria da Costa Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21633, digitei. E eu, ____ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 455893"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1990.054.001075-8 em que é Autor MAURICIO DE OLIVEIRA SATIRO, RG nº , expedida em CTPS nº 34626, série 002 RJ, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Sendo proferida sentença, conforme resumo que segue: \"Considerando que a parte autora não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. Sem custas, taxa judiciária e despesas processuais. Dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos em seguida. P.R.I.\" E, para INTIMAR o Autor para ciência da r. sentença, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São João de Meriti, 21 de fevereiro de 2008. Eu, ___ Aline Maria da Costa Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21633, digitei. E eu, ___ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 455916"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1988.054.000793-2 em que é Autor JOAO COSTA DE OLIVEIRA, RG nº 06158172-4 IFP, CTPS nº 41.787, série 720 RJ, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Sendo proferida sentença, conforme resumo que segue: \"...Ante o exposto e a inércia da parte autora em dar prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III do Código de Processo Civil...\" E, para INTIMAR o Autor para ciência da r. sentença, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São João de Meriti, 21 de fevereiro de 2008. Eu, ___ Aline Maria da Costa Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21633, digitei. E eu, ___ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 455896"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1988.054.001279-4 em que é Autor JOAO BORGES, CTPS nº 70995, série 036, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Sendo proferida sentença, conforme resumo que segue: \"Considerando que a parte autora não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. Sem custas, taxa judiciária e despesas processuais. Dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos em seguida. P.R.I.\" E, para INTIMAR o Autor para ciência da r. sentença, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São João de Meriti, 21 de fevereiro de 2008. Eu, ___ Aline Maria da Costa Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21633, digitei. E eu, ___ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 455901"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1988.054.001286-1 em que é Autor JOSE VIEIRA DA COSTA, RG nº 330868 IFP, CTPS nº 48826, série 484, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Sendo proferida sentença, conforme resumo que segue: \"Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. Sem custas, taxa judiciária e despesas processuais. Certificado o decurso do prazo recursal, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos em seguida. P.R.I.\" E, para INTIMAR o Autor para ciência da r. sentença, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São João de Meriti, 21 de fevereiro de 2008. Eu, ___ Aline Maria da Costa Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21633, digitei. E eu, ___ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 455904"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1991.054.001719-6 em que é Autor JOSE LUIZ DA SILVA, CTPS nº 59932, série 002 RJ, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS. Sendo proferida sentença, conforme resumo que segue: Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. Sem custas, taxa judiciária e despesas processuais. Certificado o decurso do prazo recursal, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos em seguida. P.R.I.E, para INTIMAR o Autor para ciência da r. sentença, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São João de Meriti, 15 de fevereiro de 2008. Eu, ____ Aline Maria da Costa Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21633, digitei. E eu, ____ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 455940"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1989.054.000572-0 em que é Autor JOSE PEREIRA DA SILVA, RG nº 1831729(esposa) IFP, expedida em CTPS nº 35.466, série 041 RJ, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Sendo proferida sentença, conforme resumo que segue: \"Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. Sem custas, taxa judiciária e despesas processuais. Certificado o decurso do prazo recursal, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos em seguida. P.R.I.\" E, para INTIMAR o Autor para ciência da r. sentença, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São João de Meriti, 21 de fevereiro de 2008. Eu, ___ Aline Maria da Costa Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21633, digitei. E eu, ___ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 455907"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1990.054.000125-3 em que é Autor JOSE JORGE AIRES DE SOUZA, CTPS nº 34690, série 045, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Sendo proferida sentença, conforme resumo que segue: \"Considerando que a parte autora não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. Sem custas, taxa judiciária e despesas processuais. Dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos em seguida. P.R.I.\" E, para INTIMAR o Autor para ciência da r. sentença, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São João de Meriti, 25 de fevereiro de 2008. Eu, ___ Aline Maria da Costa Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21633, digitei. E eu, ___ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 455910"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1991.054.001822-0 em que é Autor INEZ MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA, CTPS nº 94237, série 002 RJ, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS. Sendo proferida sentença, conforme resumo que segue: Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. Sem custas, taxa judiciária e despesas processuais. Certificado o decurso do prazo recursal, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos em seguida. P.R.I. E, para INTIMAR o Autor para ciência da r. senteça, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São João de Meriti, 15 de fevereiro de 2008. Eu, ____ Aline Maria da Costa Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21633, digitei. E eu, ____ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 455950"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \"Acidentária \" nº 1990.054.000331-6 em que é Autor ELIAS DE OLIVEIRA, CTPS nº 99.752, série 011, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Sendo proferida sentença, conforme resumo que segue: \"Considerando a inércia do Autor, que abandou o feito, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV, do C.P.C. Sem custas, taxa judiciária e despesas processuais. Certificado o decurso do prazo recursal, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos em seguida. P.R.I.\" E, para INTIMAR o Autor para ciência da r. sentença, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São João de Meriti, 25 de fevereiro de 2008. Eu, ___ Aline Maria da Costa Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21633, digitei. E eu, ___ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 455913"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1990.054.002322-4 em que é Autor LAUDECI CAETANO PIRES, CTPS nº 56650, série 524, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Sendo proferida sentença, conforme resumo que segue: Considerando que a parte autora não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. Sem custas, taxa judiciária e despesas processuais. dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos em seguida. P.R.I. E, para INTIMAR o Autor para ciência da r. sentença, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São João de Meriti, 15 de fevereiro de 2008. Eu, ___ Aline Maria da Costa Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21633, digitei. E eu, ____ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 455925"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1992.054.000827-6 em que é Autor JOSE MANOEL DE ANDRADE, CTPS nº 084200, série 00035 SP, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Sendo proferida sentença, conforme resumo que segue: Considerando que a parte autora não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. Sem custas, taxa judiciária e despesas processuais. Dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos em seguida. P.R.I.E, para INTIMAR o Autor para ciência da r. sentença, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São João de Meriti, 15 de fevereiro de 2008. Eu, ____ Aline Maria da Costa Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21633, digitei. E eu, _____ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 455963"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1992.054.000767-3 em que é Autor GONÇALO MESQUITA SALES, CTPS nº42548, série 041 RJ, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS. Sendo proferida sentença, conforme resumo que segue: Considerando que não houve manifestação de eventuais interessados, impossibilitando o desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, IV do C.P.C. Sem custas, taxa judiciária e despesas processuais. Certificado o decurso do prazo recursal, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos em seguida. P.R.I.E, para INTIMAR o Autor para ciência da r. sentença, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São João de Meriti, 15 de fevereiro de 2008. Eu, _____ Aline Maria da Costa Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21633, digitei. E eu, ____ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 455959"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1992.054.000159-2 em que é Autor AFRANIO LUIZ DE ARAUJO, CTPS nº 17.818, série 063/RJ, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Sendo proferida sentença, conforme resumo que segue: Considerando que a parte autora não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. Sem custas, taxa judiciária e despesas processuais. Dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos em seguida. P.R.I.E, para INTIMAR o Autor para ciência da r. sentença proferida, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São João de Meriti, 15 de fevereiro de 2008. Eu, _____ Aline Maria da Costa Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21633, digitei. E eu, ____ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 455956"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1990.054.002227-0 em que é Autor JOSE QUINTAO FARIA, CTPS nº 85296, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Sendo proferida sentença, conforme resumo que segue: JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, III do CPC. Custas pelo autor, observada a gratuidade de justiça concedida. P.R.I. E, para INTIMAR o Autor para ciência da r. sentença, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São João de Meriti, 15 de fevereiro de 2008. Eu, ____ Aline Maria da Costa Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21633, digitei. E eu, ____ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 455922"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1985.054.000722-6 em que é Autor JORGE ALMEIDA DA SILVA, CTPS nº 30552, série 00014, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Sendo proferida sentença, conforme resumo que segue: \"Considerando que a parte autora não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. Sem custas, taxa judiciária e despesas processuais. Dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos em seguida. P.R.I. E, para INTIMAR o Autor para ciência da r. sentença, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São João de Meriti, 25 de fevereiro de 2008. Eu, ___ Aline Maria da Costa Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21633, digitei. E eu, ___ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 455878"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1984.054.000357-7 em que é Autor EURICO DUARTE DA SILVA, CTPS nº 54.680, série 299, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Sendo proferida sentença, conforme resumo que segue: Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. Sem custas, taxa judiciária e despesas processuais. Certificado o decurso do prazo recursal, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos em seguida. P.R.I.E, para INTIMAR o Autor para ciência da r. sentença, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857, CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São João de Meriti, 15 de fevereiro de 2008. Eu, ____ Aline Maria da Costa Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21633, digitei. E eu, _____ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 455866"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1985.054.000540-0 em que é Autor JOSE PEREIRA DA CRUZ, CTPS nº 1466, série 340, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Sendo proferida sentença, conforme resumo que segue: \"...Ante o exposto e a inércia da parte autora em dar prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III do Código de Processo Civil...\" E, para INTIMAR o Autor para ciência da r. sentença, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São João de Meriti, 21 de fevereiro de 2008. Eu, ___ Aline Maria da Costa Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21633, digitei. E eu, ___ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 455872"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1991.054.001821-8 em que é Autor JOSE MARQUES DA SILVA, CTPS nº 86266, série 555 RJ, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS. Sendo proferida sentença, conforme resumo que segue: Considerando que a parte autora não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. Sem custas, taxa judiciária e despesas processuais. Dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos em seguida. P.R.I.E, para INTIMAR o Autor para ciência da r. sentença, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São João de Meriti, 15 de fevereiro de 2008. Eu, ___ Aline Maria da Costa Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21633, digitei. E eu, ___Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 455947"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Ferreira Antunes - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2001.054.003968-0, foi decretada a Interdição de Luiz Fernando Valentim da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 13/11/1964 - Filiação: Pai - Arsenio Chrisostomo da Silva Mãe - Iria Valentim da Silva - RG: 05.974.974-7 Emissor: IFP - Endereço: Av. Entrago, nº 295 Casa 1 - CEP: 25520-380 - São Mateus - São João de Meriti - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Iria Valentim da Silva - Nacionalidade Brasileira RJ - Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 01/05/1947 - Filiação: Pai - Jose Valentim Mãe - Irene Moreira Valentim RG: 04.186.399-4 Emissor: IFPCPF: 467.594.507-44 - Endereço: Av. Entrago, nº 295 Casa 1 - CEP: 25520-380 - São Mateus - São João de Meriti - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João de Meriti, aos quatorze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Lucia Helena Mello Pozenato - Escrivão - Matr. 01/7633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 440806"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Ferreira Antunes - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.054.014010-0, movida por ANTONIA APOLONIA FERREIRA DANTAS , brasileira, casada, costureira, RG. 507.850(SSP/RN), CPF 827.200.537-91 , nascida em 08.10.1944, filha de Manoel Spolonio Ferreira e de Maria Apolonia Ferreira, em face de FRANCISCO TORRES DANTAS. Assim, pelo presente edital CITA o réu FRANCISCO TORRES DANTAS, brasileiro, casado, auxiliar de serviços gerais, nascido em 03.04.1947, docs. de identificação ignorados, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação, nos termos do art. 285 do CPC. Em suma: \" ....casaram-se em 20.08.1978, sob o regime da comunhão de bens....o casal encontra-se separado há mais de dois anos.....o casal possui três filhos maiores e capazes......a autora voltará a usar o nome de solteira.....a autora dispensa o recebimento da pensão alimentícia.... o casal não possui bens a partilhar......Ex positis requer: ....a citação do réu .....a procedência do pedido para que seja decretado o divórcio dos cônjuges......expedindo-se o competente mandado para averbação...a condenação do réu ao ônus da sucumbência....protesta pela produção de provas documental superveniente,testemunhal, depoimento pessoal do réu,....Dá a presente o valor de R$ 500,00(quinhentos reais) Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, Aos vinte e cinco dias do mês de fevereiro de dois mil e oito. Eu,Marcia Cristina Perestrelo - Analista Judiciário - Matr. 01/19929, digitei. E eu, Lucia Helena Mello Pozenato - Escrivão - Matr. 01/7633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 452539"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE LEILÃO\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Seropédica, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER a todos quantos virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento, especialmente o executado RESIN INDUSTRIA E COMERCIO E TANQUES E PIAS LTDA. ME, o qual fica por este ato intimado, que por este Cartório da Vara Única se processam o autos de Execução nº 2003.077.000166-5, que a Comarca de Seropédica move em face do mesmo, que foi designado o Leilão para os dias 04/04/2008 , às 13h, em 1ª praça, e não sendo vendido, 12/04/2008 às 13h, em 2ª praça, quando será vendido pelo maior lanço, desde que esse não seja de valor vil. Atos estes a serem realizados no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à U.b.e ( Antiga Rio/são Paulo ), 01 Campus Universitário\r\n\r\nCEP: 23890-000 - Seropédica - RJ, visando a arrematação em hasta pública do bem penhorado nos referidos autos, a saber: 01 (uma) Betoneira, capacidade 100 litros elétrica, sem marca aparente, avaliada em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais); 01 (um) compressor, marca pressure, capacidade 175 litros, modelo PSV 20/A, número 26830799 avaliado em R$ 1.000,00 (mil reais), total de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). Ficando o executado devidamente intimado da hasta pública, se não for localizado pelo Sr. Oficial de Justiça, suprindo assim a exigência do art. 687, § 5º do CPC. E para que ninguém alegue ignorância, é passado o presente Edital, que será publicado na forma da Lei e afixado no local de costume em 31 de janeiro de 2008. Eu, ____________ Marlene Antunes Moreira - Escrivão - Matr. 01/6783, o subscrevo. _____________ Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 431537"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE LEILÃO\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Seropédica, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER a todos quantos virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento, especialmente o executado CRISTINA GLÓRIA DA SILVA SOUZA, o qual fica por este ato intimado, que por este Cartório da Vara Única se processam o autos de Execução nº 2004.077.002775-9, que a Comarca de Seropédica move em face do mesmo, que foi designado o Leilão para os dias 13/03/2008 às 13:30, em 1ª praça, e não sendo vendido, 21/03/2008 às 13:30 h , em 2ª praça, quando será vendido pelo maior lanço, desde que esse não seja de valor vil. Atos estes a serem realizados no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à U.b.e ( Antiga Rio/são Paulo ), 01 Campus Universitário - CEP: 23890-000 - Seropédica - RJ, visando a arrematação em hasta pública do bem penhorado nos referidos autos, a saber: 01 Televisão, preta, Sony, Trinitron, 21', avaliada em R$ 250,00 (Duzentos e cinquenta reais). Ficando o executado devidamente intimado da hasta pública, se não for localizado pelo Sr. Oficial de Justiça, suprindo assim a exigência do art. 687, § 5º do CPC. E para que ninguém alegue ignorância, é passado o presente Edital, que será publicado na forma da Lei e afixado no local de costume em 31 de janeiro de 2008. Eu, ____________ Marlene Antunes Moreira - Escrivão - Matr. 01/6783, o subscrevo. _____________ Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 431545"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Comarca de Seropédica, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado PAULO SÉRGIO JACINTO DA SILVA, que no dia 03/04/2008 ÀS 13h , no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à U.b.e ( Antiga Rio/são Paulo ), 01 Campus Universitário\r\n\r\nCEP: 23890-000 - Seropédica - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 650,00 ( SEISCENTOS E CINQÜENTA REAIS ), o bem penhorado nos autos da Ação de Execução 2004.077.002791-7, requerida por MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA, constante de: 1 TV PHILLIPS 20' COR CINZA COM CONTROLE REMOTO EM BOM ESTADO E FUNCIONAMENTO R$ 400,00 E 1 APARELHO DE DVD MAGNAVOX COR PRATA EM BOM ESTADO E FUNCIONAMENTO R$ 250,00. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 10/04/2008 ÀS 13h, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Seropédica, aos QUINZE DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ______________ Raquel da Silva Pinto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27770, digitei. E eu, ______________ Marlene Antunes Moreira - Escrivão - Matr. 01/6783, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 449176"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Comarca de Seropédica, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado ANGÉLICA CRISTINA DE SOUZA, que no dia 14/04/2008 ÀS 13H, às , no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à U.b.e ( Antiga Rio/são Paulo ), 01 Campus Universitário\r\n\r\nCEP: 23890-000 - Seropédica - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 703,58 ( SETECENTOS E TRÊS REIAIS E CINQUENTA E OITO CENTAVOS ), o bem penhorado nos autos da Ação de Execução 2004.077.000581-8, requerida por MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA, constante de: 01 TELEVISOR SEMP, COR PRETA, 21', FS TUNING, AVALIADA EM R$ 300,00 ( TREZENTOS REAIS ) E 01 FOGÃO 04 BOCAS, MARRON, CÔNSUL, POR R$ 403,58 ( QUATROCENTOS E TRÊS REIAS E CINQUENTA E OITO CENTAVOS ) . Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 23/04/2008 ÀS 13H, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Seropédica, aos QUINZE DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ______________ Raquel da Silva Pinto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27770, digitei. E eu, ______________ Marlene Antunes Moreira - Escrivão - Matr. 01/6783, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 449173"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Comarca de Seropédica, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado VALDIR DE CASTRO, que no dia 22/04/2008 ÀS 13H , no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à U.b.e ( Antiga Rio/são Paulo ), 01 Campus Universitário,CEP: 23890-000 - Seropédica - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 5.500,00 ( CINCO MIL E QUINHENTOS REAIS ), o bem penhorado nos autos da Ação de Execução 2004.077.000152-7, requerida por MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA, constante de: IMÓVEL SITUADO NA RUA MARLENE NUNES DA SILVA , QUADRA 15 , LOTE 14 - FUNDOS - BOA ESPERANÇA - SEROPÉDICA - RJ, TRATANDO-SE DE UM QUARTO, UMA SALA, UMA COZINHA E UM BANHEIRO, SEM LAGE, PISO EM CIMENTO DA COR AMARELO, JANELAS E PORTAS DE FERRO, SEM GARAGEM. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 29/04/2008 ÀS 13H, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Seropédica, aos QUINZE DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ______________ Raquel da Silva Pinto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27770, digitei. E eu, ______________ Marlene Antunes Moreira - Escrivão - Matr. 01/6783, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 449170"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE LEILÃO\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Seropédica, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER a todos quantos virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento, especialmente o executado ANA MARIA QUEIROZ DA SILVA, o qual fica por este ato intimado, que por este Cartório da Vara Única se processam o autos de Execução nº 2003.077.000196-3, que a Comarca de Seropédica move em face do mesmo, que foi designado o Leilão para os dias 13/03/2008, às 13:30h, em 1ª praça, e não sendo vendido, 21/03/2008 às 13:30h, em 2ª praça, quando será vendido pelo maior lanço, desde que esse não seja de valor vil. Atos estes a serem realizados no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à U.b.e ( Antiga Rio/são Paulo ), 01 Campus Universitário\r\n\r\nCEP: 23890-000 - Seropédica - RJ, visando a arrematação em hasta pública do bem penhorado nos referidos autos, a saber: 01 Freezer Horizontal, de cor Branca, Quatro portas, sem marca aparente, nº série 87404, em regular estado de conservação, avaliado em R$ 600,00 (Seiscentos reais); cjopeira elétrica da marca cornelius, em regular estado de conservação, na cor prata, avaliada em R$ 2000,00 (dois mil reais); um forno industrial cooperband com dez assadeiras, na cor aço inox, em bom estado de conservação, avaliado em R$ 7.000,00 (Sete mil reais); uma Divisora para trinta pães, na cor verde, em bom estado de conservação, avaliada em R$ 1.000,00 (Mil reais); um cilindro superfecta, na cor branca, em bom estado de conservação, avaliado em R$ 2.500,00 (Dois mil e quinhentos reais), um freezer, na cor branca, de uma tampa, marca consul 310l, em bom estado de conservação, avaliado em R$ 400,00 (Quatrocentos reais). Ficando o executado devidamente intimado da hasta pública, se não for localizado pelo Sr. Oficial de Justiça, suprindo assim a exigência do art. 687, § 5º do CPC. E para que ninguém alegue ignorância, é passado o presente Edital, que será publicado na forma da Lei e afixado no local de costume em 31 de janeiro de 2008. Eu, ____________ Marlene Antunes Moreira - Escrivão - Matr. 01/6783, o subscrevo. _____________ Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 431540"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO DA INFÂNCIA DA JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE TERESÓPOLIS.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO - prazo de 20 dias, a LEOCADIA OLIVEIRA DO CANTO, na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra INÊS JOAQUINA SANT'ANA SANTOS COUTINHO, Juíza da Vara da Infância e da Juventude de Teresópolis, Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos do presente edital tiverem conhecimento e, em especial LEOCADIA OLIVEIRA DO CANTO, que por este Juizado situado na Rua Carmela Dutra, nº 475, Agriões, Teresópolis, RJ, tramita o processo nº 2007.061.000661-0, ação de GUARDA, tendo como guardião EZAUL CARDOSO NETO, em relação ao menor B.O C., nascido em 03/01/1995, filho da ora CITANDA que se encontra em lugar incerto e não sabido. Ficando ciente que tem o prazo de 15 (quinze) dias para oferecer resposta, findo prazo, o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado a MM. Juíza mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art.232, do C.P.C.. Dado e Passado nesta cidade, aos 21 dias do mês de fevereiro de 2008. Eu, Lucilia Veiga, T.J.I., mat. 01/19319, digitei e, Eu, Fernando L. B. Marçal, mat. 01/24536, Substituto da Escrivã, o subscrevo, por ordem da MM. Juíza de Direito \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 450980"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO DA INFÂNCIA DA JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE TERESÓPOLIS.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO - prazo de 20 dias, a MANOEL FRANCISCO DO CANTO, na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra INÊS JOAQUINA SANT'ANA SANTOS COUTINHO, Juíza da Vara da Infância e da Juventude de Teresópolis, Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos do presente edital tiverem conhecimento e, em especial MANOEL FRANCISCO DO CANTO, que por este Juizado situado na Rua Carmela Dutra, nº 475, Agriões, Teresópolis, RJ, tramita o processo nº 2007.061.000661-0, ação de GUARDA, tendo como guardião EZAUL CARDOSO NETO, em relação ao menor B.O C., nascido em 03/01/1995, filho do ora CITANDO que se encontra em lugar incerto e não sabido. Ficando ciente que tem o prazo de 15 (quinze) dias para oferecer resposta, findo prazo, o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado a MM. Juíza mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art.232, do C.P.C.. Dado e Passado nesta cidade, aos 21 dias do mês de fevereiro de 2008. Eu, Lucilia Veiga, T.J.I., mat. 01/19319, digitei e, Eu, Fernando L. B. Marçal, mat. 01/24536, Substituto da Escrivã, o subscrevo, por ordem da MM. Juíza de Direito \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 450977"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Claudio Goncalves Alves - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Valença, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados COMIBEM PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA, CGC nº 32509879/0001-98, não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: UNIÃO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida no valor de R$ 412.586,93, em 24/04/2006, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 2007.064.001040-7 (CDAs nºs 70.2.01.002629-13,70.2.02.013091-17,70.2.05.015052-05,70.2.05.015053-88,70.6.02.029645-68,70.6.02.029646-49,70.7.03.005358-98). Dado e passado nesta cidade de Valença, Aos vinte e seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Elaine de Barros Xavier Funke - Analista Judiciário - Matr. 01/15269, digitei. E eu, ____________ Rodolpho Silva Marques - Matr. 01/6394, o subscrevo.\r\n\r\nClaudio Goncalves Alves - Juiz Titular.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 28/02/2008 \r\n\r\nJG Id: 456139"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE VASSOURAS - RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS. O MM Juiz de Direito, Dr. Victor Silva dos Passos Miranda - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Vassouras/RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Marechal Paulo Torres, 731 - Centro - Vassouras/RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião nº 2006.065.001642-8, movida por JOSE DA SILVA BRAGA NETO em face de TEODORA CORREA DA SILVA E/OU SUCESSORES, tendo como objeto o imóvel designado por Sítio das Rosas, em Ipiranga, medindo 15,00m de frente por 80,00m de fundos, ou seja, com uma área de 1.200,00m2, confrontando pela frente com a Estrada de Rodagem; pelo lado direito com Antônio de Souza Paim; pelo lado esquerdo e fundos com outros terrenos de propriedade de Custódio José dos Santos e sua mulher Antônia Reis dos Santos, devidamente registrado perante o cartório do 3º Ofício de Registro de imóveis, no livro 3-A, fl. 160, nº de ordem 1.041. Assim, pelo presente edital ficam CITADOS os sucessores do confrontante ANTÔNIO DE SOUZA PAIM, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Vassouras, sete de fevereiro de 2008. Eu, (a) Roberta Machado Ferreira Andrade dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24275, o subscrevo. (a) Victor Silva dos Passos Miranda, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 454117"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Christiano Gonçalves Paes Leme - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua 560, s/nº - Aterrado - Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1997.546.003095-6, movida por ADENILSON DE SOUZA MORAIS e MARIA SONIA AGUIAR MORAIS em face de IZALINO FERREIRA MARTINS e CIA FLUMINENSE DE LOTEAMENTOS E INCORPORAÇÕES, objetivando a aquisição da propriedade imóvel do bem descrito como: Lote de terra nº 848 (terreno desmembrado da antiga Fazenda do Retiro), localizado na Av. Ceará, nº 111, Retiro, Volta Redonda, possuindo as seguintes características: 10,00 m de frente p/ Av. Ceará; 73,00m, pela direita confrontando com o lote 847 de propriedade de Francelina Rodrigues Roberto e 35,00m com o lote 848/A; 106,00m pela esquerda confrontando com o lote 849 de propriedade de Odilon de Freitas Lima; 20,00m pelos fundos confrontando com o lote 845 de propriedade de Romário Aleixo de Barros, perfazendo uma área total de 1.810m². Os requerentes são possuidores (posse de fato) do referido lote a mais de 25 anos, de forma mansa e pacifica, sem nenhuma oposição, além de não possuírem outros imóveis (urbano ou rural). Que durante todo o tempo de ocupação agem como se dono fossem. Desta forma, pelo presente edital CITA a ré CIA FLUMINENSE DE LOTEAMENTOS E INCORPORAÇÕES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, e os eventuais interessados, para que no prazo de quinze dias ofereçam contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, onze de fevereiro de dois mil e oito. Eu, Marco Antônio Marchi - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26584, digitei. E eu, ______________ José Carlos da Cruz - Escrivão - Matr. 01/13425, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 455980"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Roberto Portugal Compasso - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua 560, s/n CEP: 27293-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2000.066.015154-6, movida por ESPÓLIO DE ALIPIO MANOEL BARBOSA em face de FRANCISCO PEREIRA TORRES e MARIA DA CONCEIÇÃO TORRES, objetivando a CITAÇÃO dos confrontantes WALLACE MIRANDA PIMENTEL e seu cônjuge ÀUREA PINTO RIBEIRO PIMENTEL e ISMAEL RODRIGUES DE SOUZA para responderem à presente ação. Assim, pelo presente edital CITA os confrontantes WALLACE MIRANDA PIMENTEL e seu cônjuge ÀUREA PINTO RIBEIRO PIMENTEL e ISMAEL RODRIGUES DE SOUZA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos vinte e sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, (a) Fulvia dos Reis - Analista Judiciário - Matr. 01/21589, digitei. E eu, (a) Tony Jose Vieitas - Escrivão - Matr. 01/7150, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 455984"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.Alberto Pontes Garcia Junior, Juiz Titular do Juizado da Infância e Juventude e do Idoso da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da Ação nº 2006.066.008819-9, foi decretada a INTERDIÇÃO de Maria Aparecida de Jesus, brasileira, natural de Bom Jardim de Minas / MG, nascida em 06/05/1929, com 78 anos de idade, filha de Ana Euqueria de Jesus, portadora do CPF nº 740.795.148-91 e do RG nº 16.891.341 / SSP/SP , residente na Rua Profº Maurilio Gomes da Silveira, nº 620, na instituição de longa permanência Lar dos Velhinhos, no bairro Monte Castelo, nesta cidade, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª Erica Cristina da Silva Ferreira, brasileira, natural de Volta Redonda / RJ, casada, nascida em 29/09/1970, com 37 anos de idade, filha de Geraldo Raimundo da Silva e de Maria de Lourdes de Souza e Silva, portadora do RG nº 083533174 ( IFP ) e do CPF nº 007.351.037-80, residente e domiciliada na Rua João Mauricio Medeiros, nº 235 , no bairro Aero Clube , nesta cidade . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Volta Redonda, vinte e nove de dois mil e oito . Eu, Emma Caruso Capulli - Escrivão - Matr. 01/14148, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 431504"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Alberto Pontes Garcia Junior , Juiz Titular do Juizado da Infância e Juventude e do Idoso da Comarca de Volta Redonda/ RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da Ação nº 2005.066.009155-0, foi decretada a INTERDIÇÃO de Gerson Pereira dos Santos, brasileiro, viúvo, nascido em 20/08/1924 , com 83 anos de idade, filho de Luiz Miguel dos Santos e Estefania Pereira dos Santos , portador do RG: 717.576 / IPF e do CPF nº 208.363.337-72 , residente na Rua D, nº 380 Casa 10, no bairro Parque das Ilhas, nesta cidade, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª Gercina Maria dos Santos Vieira residente na Rua D, nº 380 Casa 10, no bairro, nesta cidade, portadora do RG nº 05466398-4/IFP e do CPF nº 657.844.997-34 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Volta Redonda, vinte e hum de janeiro de dois mil e oito . Eu, Emma Caruso Capulli - Escrivão - Matr. 01/14148, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 431498"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Alberto Pontes Garcia Junior , Juiz Titular do Juizado da Infância e Juventude e do Idoso da Comarca de Volta Redonda/ RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da Ação nº 2006.066.014651-5,, foi decretada a INTERDIÇÃO de Veraluce Moura, brasileira, natural de Volta Redonda / RJ, solteira , nascida em 01/10/1938 , com 69 anos de idade, filha de Clarencio Moura e Lecide Joaquina, portadora do CPF nº 115.951.187-05 , residente na Rua Epitacio Pessoa, nº 154 na instituição de longa permanência Recanto Lar dos Velhos da Soc. São Vicente de Paulo, no bairro Dom Bosco, nesta cidade, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª Lucia Aparecida Haenel residente na Rua 17 B, nº 195 /apto 12, bairro Bela Vista, nesta cidade, portadora do RG nº 05629908-4 / IFP e do CPF nº 497.692.277-49 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Volta Redonda, vinte e hum de janeiro de dois mil e oito . Eu, Emma Caruso Capulli - Escrivão - Matr. 01/14148, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 431507"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Alberto Pontes Garcia Junior , Juiz Titular do Juizado da Infância e Juventude e do Idoso da Comarca de Volta Redonda/ RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da Ação nº nº 2005.066.011684-3,, foi decretada a INTERDIÇÃO de Maria Auxiliadora Bretas Tarcitano, brasileira, natural de Três Rios /RJ, casada, nascida em 02/01/1939 , com 69 anos de idade, filha de Claver Bretas e Maria Gomes Bretas, portadora da CTRB nº 57010 , série nº 126 e do Título Eleitoral nº 9499 , município de Tres Rios/ RJ ,40ª zona eleitoral, residente na Av. Antonio de Almeida, nº 1494, na instituição Casa de Saúde Volta Redonda, no bairro Retiro, nesta cidade, sendo-lhe nomeado CURADOR a Sr. Luiz Fernando Bretas Tarcitano residente na Rua 646, nº 32 , bairro Siderópolis, nesta cidade, portador do RG nº 07097774-5 / IFP e do CPF nº 846.639.287-49 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Volta Redonda, vinte e hum de janeiro de dois mil e oito . Eu, Emma Caruso Capulli - Escrivão - Matr. 01/14148, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 431501"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO REGISTRO CIVIL DA CAPITAL\r\n\r\nCNPJ 02.768.502/0001-92\r\n\r\nHABILITAM-SE PARA CASAMENTO: PAULO LUIZ DA MOTTA NETO e ROSILENE DE ANDRADE PEREIRA; WENDEL DE AZEVEDO SILVA e RENATA DA CONCEIÇÃO GENUINO; LUCIANO ALMEIDA CARINHANHA e RAQUEL DE CAMPOS LUTERMAN; DANIEL DE CAMPOS LUTERMAN e JUNIA BERNARDES DE OLIVEIRA; JADEILSON BARBOSA DOS SANTOS FELICIO e MICHELLE DE OLIVEIRA LEITE; LEANDRO CAMPOS LIMA e ALINE DA CONCEIÇÃO PASCHOAL; JOÃO CIPRIANO DE SOUSA e ALINE SILVA DE OLIVEIRA;; FABIO RANHOL MATTOS e VERÔNICA VARELA DA SILVA; RICARDO SANTANA SOARES e CRISTIANE ALBUQUERQUE ABREU CABRAL; ROBERTO RODRIGUES JÚNIOR e FERNANDA SALMITO MATOS DOS SANTOS; FÁBIO FERREIRA DOS SANTOS GLATTHARDT e MÁRCIA COELHO MOREIRA ; WAGNER ALEXANDRE XAVIER DA SILVA e JODELMA DA SILVA; MARCELO BARROS DE VASCONCELLOS e FÁTIMA PRISCILA MORELA EDRA; DÉCIO DE SOUSA TOMÁS e LEIDIANE DE OLIVEIRA ANDRADE ; SEBASTIAO CAETANO DE AZEVEDO e RAFAELA VIANA DESCHAMPS ; ANDERSON DE VASCONCELOS DOS SANTOS e MARLI CARLOS DA SILVA; MAURICIO CARDOSO DE AGUIAR e ELISÂNGELA DE CARVALHO; CARLOS NOBRE DA SILVA e EUNICE ALVES DE OLIVEIRA; ALESSANDRO RIBEIRO DE ARAUJO e EDILSA RAIMUNDO GUIMARÃES; VAGNER DA SILVA NEVES e MARIA NARDIENE DE SOUSA; JURANDIR RODRIGUES DE ALMEIDA e MARIA BARBALHO DA COSTA; ANSELMO DE LIMA e ANDRÉIA MARQUES DA SILVA. Rio,28/02/2008. \r\n\r\nId: 455941"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Sexta Circunscrição\r\n\r\nRelação de processos\r\n\r\nResponsável pelo Expediente\r\n\r\nDra. Nathalia Calil Miguel Magluta\r\n\r\nExpediente referente ao dia 25-02-2008\r\n\r\nDEFERIDOS - Jose Antonio Luciano (Ministerio da Justiça), 36988- Luzinete Soares de Araujo Leontino (Retificação de óbito), 37012 - Marcus Vinicius Fragale D`Oliveira (Mandado de Averbação), 37035 - Isabella Gazzetta Coelho (Retificação com Mandado), 37058 - Carlos Ribeiro Coelho (Retificação de Casamento), 37060 - Lindalva dos Santos (Retificação de óbito), 37076 - Nelson de Moraes Marques e Edileusa dos Santos Marques (Mandado de Averbação), 37079-Antonio Martins de Azevedo e Marisa dos Santso Azevedo (Mandado de Averbação), 37085 - Ilka Nunes Farias e Cicero Chagas Farias ( Mandado de Averbação), 37086 - Angela Mothe Fonseca e Iranir Fonseca Filho (Mandado de Averbação), 37097 - Nicoli Aguiar de Andrade (Correicao Parcial), 37099- Jocely Alves da Silva e Delzuite Castro da Silva ( Mandado de Averbacao), 37101 - Walkiria Pereira Santana e Carlos Antonio Mendonca Santana (Mandado de Averbação), 37106 - Luciana Torres Brum e Andre Pereira Brum ( Mandado de Averbação)\r\n\r\nINDEFERIDOS - 36809 - Claudia Borges da Costa Amaral Henriques ( Retificação de óbito), 37034 - Eladio Vassques (Retificação de óbito), 37044 - Ildefonso Antonio Haddad Fiori (Mandado de retificação) - 37047 - Francisco Chagas Fernandes ( Retificação de Nascimento), 37056 - Jose Carlos Augusto da Costa Lisboa (Retificação de nascimento) \r\n\r\nId: 454929"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "DÉCIMA PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL CAPITAL.\r\n\r\nHabilitam - se para Casamento: Samuel de Oliveira Siqueira e Ludmila Borges Botas. Natanael Rubens Barreto Porto e Jeniffer Moreira Damazio. Marcio Pacheco Goulart e Louise Lopes da Silva. Marcio Rubem e Andréa Santana Cláudio. Marco Aurélio Araujo Reis e Lidiane do Nascimento Marcolino. Leonardo de Souza Dias e Aline de Souza. Daniel dos Santos Alho e Vânia Thomaz Cortes. Clemildo Souza da Silva e Danielli Figueiredo Amorim. Clayton Nascimento da Silva e Andresa Lima de Abreu. Kelton Guimarães de Oliveira e Michelle Teixeira da Costa. José Ferreira Filho e Iolanda de Alvarenga. Ivan Neves Reis e Alyne Silva de Souza. Se Alguém souber de algum impedimento acuse -o na forma da lei. Rio de Janeiro, 28 de Fevereiro de 2008. \r\n\r\nId: 456230"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "DÉCIMA PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL CAPITAL.\r\n\r\nHabilitam-se para Casamento: Bruno Sant'Anna de Araujo e Maria Cristina Lucas. Carlos Roberto de Oliveira Sequeira e Priscila Cássia Rodrigues da Silva. Carlos Eduardo de Souza Silva e Margareth da Silva Borges. Edemilson Amaral Frez e Natalia de Lima. Edson Neves de Araujo e Aline Rodrigues Dantas. Josinaldo de Sales Cabral e Nilda Lopes de Oliveira. Lucyano Velasco Pereira e Priscila Conceição de Oliveira. Rodrigo Figueiredo Catharino e Luana da Conceição Lobo dos Santos. Rodrigo da Silva Xavier Acha e Daniele Cardoso Nunes. Renato da Silva Paiva e Andréia Madalena de Carvalho. Ricardo Soares de Siqueira e Sandra Correia de Araujo. Vagner Oliveira dos Anjos e Gabriela Telles de Souza. Wemerson Rodrigo dos Santos Pinheiro e Muniky Pereira da Silva. Wenderson de Morais Lopes e Andréa Freitas de Souza Jacob. Alexandro Siqueira Barbosa e Irlany Correia Gonçalves. Fabiano Ramos Benevides e Lívia Rodrigues Monteiro. Rogério Lima de Souza e Vanuza do Rego Santana. Wagner Rocha de Souza e Elyene Elena Pereira Santos. Se Alguém souber de algum impedimento acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 27 de Fevereiro de 2008. \r\n\r\nId: 454499"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - JACAREPAGUÁ-RJ\r\n\r\nPROCESSOS DEFERIDOS: Processo nº. 44.517/08. Reqte. Alvaro Pereira de Castro. Reqdo. Marília de Lourdes Danta Castro. Sentença: Fls.02. Defiro conforme requerido.Adv. Dr.Edivaldo Ferreira Viterbo, OAB/RJ. 63.205. Processo nº. 44.518/08. Reqte. Angela Teixeira Pinhão. Reqdo. Luiz Antonio Chilelli Mercadante . Sentença: Retifique-se. Processo nº. 44.499/08. Reqte. Hilderlei Pereira. Reqdo. Anna Leticia Lima dos Santos. Sentença: Averbe-se. Defensora Pública Drª. Marie Claire A Bourgeois, Mat. 817.883-2. Processo nº. 44.528/08. Reqte. Luciana de Azevedo Silva Maciel. Reqdo. Vinícius Silva Manhães Maciel. Sentença: Retifique-se. Processo nº. 43.356/07. Reqte. Leonardo Frade Pereira. Reqdo. Sidney Frade. Sentença: Retifique-se. Processo nº. 1.551/07. Reqte. Natalie Medeiros Elias. Reqdo. Um Feto. Sentença: Fls. 02. Defiro conforme requerido. Processo nº. 44.523/08 . Reqte. Tania Verissimo dos Santos. Reqdo. Paulo Fleming dos Santos. Sentença: Retifique-se. Se alguém souber de algum impedimento acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 27 de Fevereiro de 2008. \r\n\r\nId: 454915"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - JACAREPAGUÁ-RJ\r\n\r\nPROCESSOS DE RETIFICAÇÕES E AVERBAÇÕES: COM EXIGÊNCIAS: \r\n\r\nProcesso nº. 44.526/08. Reqte. Debora Crisostomo Ayres. Reqdo . Florindo Lanzetti Ayres. Sentença: Atenda-se.Adv. Drª. Elisandra Barreto da Silva, OAB/RJ.135.957. Processo nº. 44.224/07. Reqte. Edinalva Costa Veloso . Reqdo. Rodrigo Veloso da Silva. Sentença: Atenda-se. Processo nº. 44.527/08. Reqte. Gilberto de Souza Oliveira. Reqdo. Ana Caroline Cordeiro. Sentença: Atenda-se. Processo nº. 44.519/08. Reqte. Jorge Rodrigues . Reqdo. Jorge Rodrigues e outra . Sentença: Atenda-se . Processo nº. 44.520/08. Reqte. Josia Pinheiro de Oliveira. Reqdo. Jurandir Antonio de Sena. Sentença: Atenda-se. Processo nº. 44.521/08 . Reqte. Luis Eduardo Pousa Machado. Reqdo. Alberto Pousa Isidoro. Sentença: Atenda-se. Processo nº. 44.001/07. Reqte. Lindolpho Alves de Azevedo. Reqdo. Lucilia Oliveira de Azevedo. Sentença:Atenda-se. Adv. Dr. Carlos Henrique de Oliveira Ivantes, OAB/RJ.111.044. Processo nº. 43.812/07. Reqte. Marilene Santos da Mata. Reqdo. Estevam Francisco dos Santos . Sentença: Atenda-se. Processo nº. 44.525/08. Reqte. Maria Cardoso de Lima. Reqdo. Fabio de Lima Maranhão . Sentença: Atenda-se . Adv. Drª. Lydia Figueiredo de Lima, OAB/RJ. 81.949. Processo nº. 1.548/07. Reqte. Maria das Neves de Moraes Lopes. Reqdo. Maria das Neves de Moraes Lopes . Sentença: Atenda-se. Processo nº. 1.438/07. Reqte. O Oficial . Reqdo. Ricardo Acruche Coelho . Sentença: Atenda-se. Processo nº. 44.522/08. Reqte. Rosana Fialho Camargo da Cunha . Reqdo. Lidiane Fialho Camargo da Cunha. Sentença: Atenda-se . Se alguém souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei . Rio de Janeiro, 27 de Fevereiro de 2008 . \r\n\r\nId: 454916"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "13ª Circunscrição do Registro Civil - Santa Cruz\r\n\r\nHabilitam-se para casar: Orlando Vizzon com Agripina Arnaldo Fontes - Eguinaldo José de Lima com Tatiane do Espirito Santo Lopes - Breno José Machado Barbosa com Juliana Alves Vieira - Leonardo dos Santos Araujo com Marilia Ferreira de Andrade - Claudio Joaquim Dias da Silva com Rosimere de Lima Nunes - Bruno Griffo Carneiro com Ana Paula da Cruz - Theodoro Rosa David com Maria de Lourdes Zzacarias - Claudio Barboza dos Santos com Josilene Pagehu Lima - Cleber Pereira Fernandes com Adeli da Silva Ferreira - Walace de Souza Bengaly com Belliza Lopes Cavalcante - Zilwilian de Oliveira Falleiro com Ana Paula Marques Pinheiro - Edison Coutinho Coelho com Jane Nascimento de Campos - Paulo Adriano dos Santos da Silva com Thais Fernanda Santos Silva - Vinicius Pereira da Silva com Daiana dos Santos Garrocho - Ovídio Laurentino da Fonseca com Catia Santana da Silva Alexandre - Rodrigo Gomes Peixoto com Daniele de Sousa Rodrigues - Antonio Narciso com Sarah Eliza de Oliveira - Thiago Fernandes Barros com Carla Constancio de Souto - João Batista da Silva da Rosa com Renilda Martins Pereira - Francis Jorge Paiva da Cruz com Luciana Godinho da Silva - Vanderlei Assis Vieira com Andrea Andrade de Assis - Almir Dias de Freitas com Rubia Guilherme da Silva - Cristiano Rangel com Renata Victor Chaves - Alan da Conceição Lemos com Ana Cristina Santos da Silva - Ednaldo Rodrigues da Silva com Silvia Luciana Cardozo Antunes - Reinaldo Rosalino Conceição com Cristiane dos Santos Miranda - Alexandro de Souza Pinto com Isabele Santos da Cunha - Rafael Ribeiro Cordeiro com Marinete de Souza Campos - Adriano de Andrade Ceo com Maria Simone de Almeida Sousa - Igor Barros da Rosa com Cristiana Maria Maciel - Gilson Melo da Silva com Telma Oliveira Corrêa - Bruno Borges com Andressa Ferreira da Costa Torres - Paulo Cesar Campos da Silva com Marlene Braz da Silva - Claudio de Souza com Elizaine Quadros - Ronaldo Almeid Moraes com Antonia Lucilene de Osuza - Rogerio Rangel dos Santos com Luciana de Queiroz Campos - Isaias da Silva com Eliane Silva Barbosa - Fernando Heringer da Silva com Josilene Guimarães Conceição - Leandro Kifer da Silva com Mislene da Silva e Souza - Jailson Fernandes Vieira com Raphaela Cintia da Silva - Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2008. Elísio Chagas - Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 454500"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "13ª Circunscrição do Registro Civil - Campo Grande\r\n\r\nProcessos com exigência: 36.417 - Igor Martins da Silva; 37.336 - Olavo Carlos; 38.633 - Maria Zilma Ferreira dos Santos Alves Corrêa; 38.644 - Elizabeth de Lima Campos; 38.691 - Ailton Lopes da Silva; 38.694 - Alberto Manoel Rita; 38.717 - Luciano Dias; 38.741 - Valdecir Bernar\r\n\r\ndino da Costa; 38.744 - José Robson Silva dos Anjos; 38.750 - Maria Claudia de Oliveira Souza. \r\n\r\nProcessos deferidos: 400/99 - Amilton Saler da Silva; 29.147 - Thiago Rafael da Silva dos Reis Costa; 31.973 - Andréa da Silva; 32.426 - Marlene da Conceição; 35.695 - Delma de Souza Reis; 35.854 - Carlos Henrique Vargas; 35.979 - Joayr de Souza Junior; 36.719 - Armando da Silva Cansanção; 37.017 - Viviane Bandeira da Silva; 37.177 - Carlos Henrique Penedo de Oliveira ; 37.441 - Mariana Azevedo de Oliveira Leite; 37.567 - Marcos Evandro Corrêa; 37.633 - Waldemar de Mello Macedo; 37.663 - Leandro Pereira dos Santos; 37.668 - Fabio Nogueira Gregorio; 37.702 - Rodrigo da Silva; 37.982 - Rogerio do Prado Zanardi; 38.123 - Gicelda Alves de Souza; 38.280 - Eliane de Oliveira Ferreira; 38.334 - Rosana Torres Silva de Souza; 38.432 - Joelma Aparecida Cruz; 38.797 - Alicia Carolina Damasceno Monteiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2008. Elísio Chagas - Oficial Registrador. \r\n\r\nId: 454523"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "13ª Circunscrição do Registro Civil - Campo Grande\r\n\r\nHabilitam-se para casar: Alrenir Duarte da Silva com Lucia Helena da Silva Marques - Felipe Cabral Ribeiro com Lucimeire Leite Barboza - Leonardo Silva dos Santos com Natalia Ribeiro Neves - Alex Sandro Areas Alexandre com Sandra de Souza Porto - Anderson Medeiros Climaco com Juliana Gleice de Lima Alves Goulart - Otacilio Freitas dos Santos Brasil com Ivonete de Oliveira Soares - André Silva Ladeira com Juliane de Almeida Luiz - Alexandre Gall Guimarães com Cristiane Cavalcanti Nogueira - Alexandre Fernandes Bezerra com Fabiana Lucindo Ribeiro - William Robson de Souza com Aline dos Santos Jardim - Leonardo Pereira Neves com Danielle Soares Rodrigues - Luís Carlos de Souza Rocha com Marcia Cristina Reis da Silva - Leandro dos Santos Vieira com Gláucia Cabral Gama - Ederson Antonio Durval dos Passos com Daniele Pereira da Silva - Israel Francisco da Silva com Mônica de Santana - Allan John da Silva Pereira com Rafaeli Oliveira dos Santos - Gutemberg Faustino de Oliveira com Lucivânia Batista da Conceição Santos - Alexandre Vital do Carmo com Michele de Andrade Dias - Carlos Roberto Antunes Guimarães com Rosangela Maria Ferreira - Cristiano Novelle Viegas com Adriana Leandro do Nascimento - Marcelo Miranda e Silva com Cristina de Castro Senhorinho - Alexandre dos Santos Firmino com Cris Elaine Silva Santos - Sidinei de Carvalho Moraes com Ana Claudia de Abreu Rodrigues - Genilson da Silveira Silva com Andréa de Lima Rios - Anderson Fernandes Ribeiro com Noemi da Cunha Menezes - André Luiz Arantes de Souza com Rachel Vilany Duarte Rieiro - Marcelo da Conceição Freitas com Edneia da Silva Santos - Jorge Luis de Moraes com Marlúcia Rodrigues da Silva e Silva - Petroceli Carlos Narciso com Priscila Ferreira da Silva - José Pereira Simões Branco com Laudelina da Silva - Orlando Cerutt Filho com Andrea Magalhães Rangel - Jaci Alves de Oliveira com Marilene Dias dos Santos - Tiago Asso dos Santos Andrade com Jacqueline Rodrigues da Cunha - Nilton Cesar Pereira com Claudia Rodrigues Macedo - Diego dos Santos Nascimento com Karla da Silva Nascimento - Maicon Luiz de Melo Brandão com Kelly Cristina Amorim da Costa - Ivanilson Carneiro Silva com Larissa Braulio Teofilo - Luiz Cláudio Catharina da Costa com Flavia Valeria Ferreira Moreira - André Gustavo Lopes Gomes com Fernanda Araujo Santos - Leonardo Santiago de Mattos com Dayanne Crystina da Silva Rocha - Daniel Ramidan Brito com Nilsiane Peçanha da Silva Fagundes da Mota - Victor Aleixo Oliveira da Costa com Ana Carolina Pereira - Sebastião Almeida dos Santos com Consuelo Pereira da Silva - Alexander Gomes da Silva com Elis Rejane Cavalcanti - Diogo Souza de Mendonça com Rosangela de Souza Santos - Roberto Fernandes da Silva com Luciana Correia - Crístian Santana Teixeira com Helaine Azevedo de Souza - Marcelo da Silva Fontes Alves com Michele de Paula Pontes - Alex Elias Militão Alves com Ana Lúcia Costa Sabino - Glauber Santos Teixeira com Cleice Alves Pamplona - Vitor Florencio Lopes com Vivian Jordão Guedes Teles - Eduardo Rodrigues de Araujo com Mônica Regina Alves da Silva - Jorge Luiz da Conceição Motta com Regina Azevedo da Silva - Fernando Rissuto Affonso com Priscilla Barreiros Jorge - Jorge Fernando de Oliveira Crespo com Celia Regina da Silva Teixeira - Carlos Henrique Marques Malta com Valdilene Moura dos Santos - Cristiano Cunha de Oliveira com Luana Alves da Costa - José Batista Cardoso Filho com Silvia Gomes Moreira - Elizeu Vieira do Carmo com Henriqueta Maria Barreira de Moraes - André Luis de Lima Soares com Vanessa Carvalho Bezerra - Diego Pires dos Santos Oliveira com Sára Eliza Faceira de Oliveira - Wendrel Batista da Silva Vieira com Aline Cristina de Souza Lima - Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2008. Elísio Chagas - Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 454496"
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Republicação: 390: ARNÓBIO ALFENA LOPES NETO e RINA LUCIA NOGUEIRA VIANA - 3789: ALEX SANDRO RIBEIRO DE OLIVEIRA e TALITA ARAUJO PLAZA Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Campos dos Goytacazes - RJ, 27/02/2008. Milton Carlos Rocha Mattedi - Oficial.\r\n\r\nId: 454664"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "PROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: DENANCI TELES DE CARVALHO e MARIA GERALDA DOS SANTOS - MARCONI BEBER DE OLIVEIRA e LUCIENE PAIVA BERBAT - ANDERSON MACHADO DE MORAIS e PRISCILLA ALVES DOS SANTOS - LEANDRO OLIVEIRA DE ANDRADE e ALCIONE DA ROCHA CONCENÇO - EDNALDO VERÇOSA DOS SANTOS e ALINE DE SOUZA BARBOSA - CASSIANO PEREIRA DA CONCEIÇÃO e VANESSA CONCEIÇÃO DA SILVA - GERALDO JORGE MONTEIRO e ADRIANA SOUZA DOS SANTOS - JORGE EDUARDO ALMEIDA BASTOS e ANA PAULA DOMINGOS MAIA - SERGIO ROBERTO ALCOFORADO VALDEZ e CATIANE RODRIGUES DA SILVA - RAFAEL PESSANHA DE OLIVEIRA e PRISCILA NARCIZO DA SILVA - LUCIANO NASCIMENTO DE OLIVEIRA e SILVANIA QUEIROZ DA SILVA - RENATO CESAR MATOS SANTOS e GISLAINE CRISTINA BANI - JORGE RICARDO DE OLIVEIRA SILVA e LENICE FELIPE DOS SANTOS - ADRIANO NEGROMONTE DA SILVEIRA e ROSIANE JOVELINA DA SILVA - REGINALDO MUNIZ PRAXEDES JUNIOR e JENIFFER PEREIRA DA SILVA - MARCUS VINICIUS DE CARVALHO FALCÃO e RAQUEL LOPES DE MELLO - GLAUCIO ALVES DE CARVALHO e BRUNA SOUSA IULIANELLO - PAULO SERGIO SABINO DO NASCIMENTO e ROSANA PORFIRIA CARDOSO - EDUARDO PESSANHA GERMANO e LUCIENE CRISTINA BRAZ DA CRUZ - FERNANDO CESAR DA SILVA e IRACI PEREIRA DA COSTA - WALDECIR SILVA LEITE e ROZILANE BARBOSA DE OLIVEIRA - WAGNER DE JESUS DA SILVA e DÉBORA HELENA LIMA DE SOUZA - SERGIO HENRIQUE LOPES DA SILVA e PRISCILLA CONCEIÇÃO DE ANDRADE - FÁBIO SILVA DE MOURA e CELIA FERREIRA CORDEIRO - RAFAEL DA SILVA MIRANDA e BRUNA DA SILVA FERREIRA - ANDRÉ JOSÉ ALVES DE CASTRO e ANA LUCIA DE OLIVEIRA D'ARCO - WESLEY LUIZ BASILIO PIO e LUCIANA DOS SANTOS GUILHERME - RODRIGO COELHO BENICÁ e LIDIANE SIQUEIRA SENA - JORGE LUÍS SILVA FERNANDES e LUCIANA DE SOUZA NOBRE - RENE FRANCISCO DE VASCONCELOS e MARILENE FEITOSA DA SILVA - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Duque de Caxias, 27 de fevereiro de 2008. Dr. Nelson Rosas - Oficial Titular.\r\n\r\nId: 455025"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Habilitação de casamento: \r\n\r\nDANIEL VOLCHAN DE CARVALHO e RENATA BOQUIMPANI DE FREITAS, solteiros, ele filho de Antonio Carlos Campos de Carvalho e de Eliane Volchan Carvalho, ela filha de Carlos José Klayn de Freitas e de Riva Boquimpani de Freitas. Proc. nº 9531.\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE FREITAS SILVA e JULIANA SANTOS DA CONCEIÇÃO, solteiros, ele filho de Esdras Mariano da Silva e de Luciara de Freitas Silva, ela filha de Valteir Conceição e de Geovani Santos da Soledade Conceição. Proc. nº 9539.\r\n\r\nGUILHERME MOTTA DE MACEDO e ANA PAULA SILVA DA CRUZ, solteiros, ele filho de Joil Gomes de Macedo e de Jeane Motta de Macedo, ela filha Antonio Guimarães Vieira da Cruz e de Wanda Esmeralda da Silva. Proc. nº 9541.\r\n\r\nMARK SEABRA PESSÔA e MÔNICA DA COSTA MOREIRA, solteiros, ele filho de Juarez Hamilton Pessôa e de Consuelo Terezinha Seabra Pessôa, ela filha de Ubiratãn Alves Moreira e de Sonia da Costa Moreira. Proc. nº 9542. \r\n\r\nPAULO CEZAR DO NASCIMENTO BERNARDO e DANIELE VIEIRA DA SILVA, solteiros, ele filho Arcisio Teodoro Bernardo e de Resonete do Nascimento Bernardo, ela filha de Manoel de Oliveira Silva e de Ivonete Vieira da Silva, Proc. nº 9543. \r\n\r\nDOUGLAS MARCELO DOS SANTOS e VALESKA ARNO ROEDER, solteiros, ele filho de João Rino dos Santos e de Suely Marcelo Magalhães, ela filha Abel Arthur Arno Roeder e de Maria Alice Costa Roeder. Proc. nº 9545.\r\n\r\nQuem souber de impedimentos, acuse-os. Edital nº 14/2008. \r\n\r\nId: 454468"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2a Circunscricao do 1o Distrito de Nova Iguacu \r\n\r\nHabilitam-se para casar nesta serventia: ALDIR PIMENTA NUNES e VANESSA PAIVA RIBEIRO (Proc. N 21518) -- ANDERSON FONSECA DE MIRANDA e MICHELLE GLEICE FERREIRA DE SOUZA (Proc. N 21582) -- ANDERSON ROCHA LAUREANO e CARINA PEREIRA DE AZEVEDO (Proc. N 21566) -- CARLOS EDUARDO SOARES DE CARVALHO e PATRICIA DAS GRAAS PEREIRA (Proc. N 21517) -- CLAILTON COIMBRA RODRIGUES e LUCIANA SINHORELLI DE CARVALHO (Proc. N 21541) -- DANIEL HENRIQUE DA SILVA MARINHO e TRACIANE DANTAS DA SILVA (Proc. N 21545) -- FABIO DE PAIVA DA SILVA e JULI ADRIANA DE SOUZA MARTINS (Proc. N 21526) -- FBIO JOS DE FREITAS SANTOS e VANESSA FARIAS NOBRE (Proc. N 21523) -- FLAVIO DE SOUZA CORREIA e ELISABETE CALAZANS DA SILVA (Proc. N 21584) -- FRANCISCO CARLOS DA SILVA e MARLENE FRANCISCA DA SILVA (Proc. N 21531) -- FRANCISCO ELTON AVELINO MARQUES e KAREN FERNANDA DA CONCEIO CHAVES (Proc. N 21569) -- GILMAR PUSSENTE e FERNANDINA FRANCISCO DO PATROCINIO (Proc. N 21551) -- GILSON LOPES DA SILVA e RENATA DA SILVA RAMOS (Proc. N 21564) -- HELIO GONALVES DE AZEVEDO e MARLUCE SABINO DA SILVA E SILVA (Proc. N 21548) -- IVO MACHADO GOMES e GISELE BARBOSA DA COSTA (Proc. N 21528) -- JAIME HENRIQUE FERREIRA DOS SANTOS e ADRIANA DE SOUZA ROSA (Proc. N 21544) -- JAIR JOS VIEIRA e MARILDA DA SILVA (Proc. N 21546) -- JOO PAULO FERREIRA e DENISE BRUM MARCONSIN (Proc. N 21561) -- JOS JORGE DE SOUZA e MARINALVA VIEIRA DOS SANTOS (Proc. N 21534) -- JOSIEL DOS SANTOS VIEIRA e MICHELLE CORRA BATISTA DA SILVA (Proc. N 21577) -- MRCIO LUS FERREIRA SILVA e ALESSANDRA LIMA DA SILVA (Proc. N 21583) -- MARCOS ANTNIO CARVALHO DA SILVA e DANIELE ALESSANDRA COSTA ROMANO (Proc. N 21573) -- MARCOS BELARMINO DE SOUSA e ANA CRISTINA DE OLIVEIRA SANTOS (Proc. N 21539) -- NILSON GONALVES LOURENO e JULIANA DO NASCIMENTO REIS (Proc. N 21527) -- PABLO RIBEIRO LOUREIRO e GISELE DE OLIVEIRA PARANHOS (Proc. N 21586) -- ROBERTO ALVES AFFONSO e FLVIA BAPTISTA DA SILVA MIRANDA (Proc. N 21530) -- ROBSON DE BRITO SOUZA e DIANNA RAFAEL DA SILVA (Proc. N 21562) -- RODRIGO DE ASSIS SILVEIRA e WNIA ALVES DA SILVA (Proc. N 21581) -- RODRIGO FERREIRA DA SILVA BARROS e LETCIA PINTO MACARIO (Proc. N 21580) -- ROSINALDO GRACILIANO DE LIMA e MNICA MARIA DOS SANTOS (Proc. N 21585) -- RUY FERREIRA BRANDO e IARA MARIA VIEIRA AZEVEDO (Proc. N 21529) -- SALATIEL HUMBERTO CARDOSO TERRERAN e ELIANE DOS SANTOS (Proc. N 21563) -- SANDRO D'AQUINO CARVALHO e TATIANA MUNIZ DE SOUZA PORTO (Proc. N 21567) -- SERGIO RODRIGUES NEVES e MRCIA DA SILVA MARCELINO (Proc. N 21572) -- WELLINGTON MUNIZ DA COSTA e DBORA DA SILVA DANIEL (Proc. N 21537) -- WESCLEI MATHIAS BATISTA e RENATA DE OLIVEIRA AMANCIO (Proc. N 21565) -- Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Nova Iguacu, 28 de Fevereiro de 2008. Humberto Monteiro da Costa - Oficial Titular. \r\n\r\nId: 454884"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "O CARTÓRIO DO 4º DISTRITO DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nFAZ SABER QUE PRETENDEM CASAR-SE:\r\n\r\n1 - Thiago da Conceição Lima e Aline de Cassia Domingos do Valle \r\n\r\n2 - Leandro Dias de Carvalho e Juliane Cristina Pinto \r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o. Foram apresentados todos os documentos exigidos por lei. Petrópolis, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDrª Cristiane-Maria Henrichs, Oficial.\r\n\r\nId: 454021"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "RCPN do 3º Distrito de São Gonçalo\r\n\r\nEdital de Proclamas\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta Serventia: MARCOS ANDRÉ DOS SANTOS AZEVEDO e DIVA PACHECO NEVES. Brasileiros. Ele divorciado, filho de Manoel Leite de Azevedo e de Dalila dos Santos Azevedo. Ela solteira, filha de Djacir Gondim de Moura Neves e de Aida Pacheco Neves.\r\n\r\nLUIZ RODRIGUES NUNES e MARLY DE SOUZA RODRIGUES. Brasileiros. Ele solteiro, filho de Raimundo Rodrigues da Silva e de Francisca Albi Nunes. Ela divorciada, filha de Horacio Rodrigues e de Helena de Souza Rodrigues.\r\n\r\nJOCIMAR FREITAS DE MATOS e ANA PAULA CAMELO DE MOURA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de José Freitas de Matos e de Valdenir Freitas de Matos. Ela filha de Paulo Tavares de Moura e de Maria de Fatima Camelo de Moura.\r\n\r\nVITOR HUGO EDRA RIBEIRO e CAMILA VIEIRA LOBO. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Mauro Jose Marques Ribeiro e de Eudineia Edra Rosa Ribeiro. Ela filha de João Paulo Noronha Lobo e de Sonia Vieira Lobo.\r\n\r\nERIVELTON LUIZ DA SILVA e MARIA AUXILIADORA DE JESÚS. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Severino Luiz da Silva e de Maria José da Silva e Silva. Ela filha de Lucia de Jesús.\r\n\r\nWANDERLEY GOMES DOS SANTOS e AURICELIA SANTANA DA SILVA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Diautor Gomes dos Santos e de Ambrosina Viana Gomes dos Santos. Ela filha de Salustiano Santana da Silva e de Francisca Santana da Silva.\r\n\r\nHEBERT SEVEN BAPTISTA NEVES e JOICE MACHADO DA SILVA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Edson Neves e de Lucinda Caleia Baptista. Ela filha de Gelson de Souza Silva e de Eni Machado da Silva.\r\n\r\nJOSÉ PAULO ROCHA DA SILVA e SIMONE DOS SANTOS ALVES. Brasileiros, solteiros. Ele filho de José Vicente da Silva Filho e de Maria das Dores Rocha da Silva. Ela filha de Manoel Alves Sobrinho e de Maria das Graças dos Santos.\r\n\r\nROBSON OLEGARIO DA COSTA e GLEICILENE REIS SOARES. Brasileiros, solteiros. Ele filho de José Pessoa da Costa e de Jurema Olegario da Costa. Ela filha de José Carlos Soares Oliveira e de Regina Celia Oliveira Reis Soares.\r\n\r\nVITOR SANTOS FERNANDES e ANDRÉA NASCIMENTO CURY. Brasileiros, solteiros. Ele filho de José de Lima Fernandes e de Rosali dos Santos Fernandes. Ela filha de Boaventura Cury e de Sueli Nascimento Cury.\r\n\r\nÁNDERSON CORIOLANO e EDRIELE DA SILVA DANTAS DE FARIAS. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Francisco de Assis Coriolano e de João Batista Coutinho de Farias e de Eliete da Silva Dantas de Farias.\r\n\r\nCARLOS FABIO VASCONCELOS BATISTA e DARLIMERY FACUNDES NEVES. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Carlos Alberto Batista Rodrigues e de Marlene Vasconcelos Silva. Ela filha de Darino Neves e de Maria Dalva Facundes.\r\n\r\nGLAUCIO SODRÉ PEREIRA e PRISCILA SIQUEIRA MUNIZ. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Izaias Souza Pereira e de Zila Coutinho Sodré. Ela filha de Lucy Siqueira Muniz.\r\n\r\nQuem Souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei, São Gonçalo, 22 de fevereiro de 2008. Aldenir Silva dos Santos, Responsável pelo Expediente.\r\n\r\nId: 449618"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "RCPN 5º DISTRITO DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nHabilitam-se para casamento: 01-Proc.nº1516/08-ERICK DA SILVA PESSANHA e LUCIANA VIEIRA DE SOUSA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em SG/RJ; filho de Amaro Rangel Pessanha e Maria Selma Sena da Silva Pessanha; filha de Carlos Alberto de Sousa e Neusa Maria Vieira de Sousa / 02-Proc.nº1517/08-MARIO LUIZ MONTEIRO DE CARVALHO e DAISYANE CARDOSO DOS SANTOS. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em SG/RJ; filho de Roberto Monteiro de Carvalho e Ivone Reis de Carvalho; filha de Edelton Moraes dos Santos e Daisy Cardoso dos Santos / 03-Proc.nº1518/08-ULÍSSES CORDEIRO DA SILVA e ANDREIA DE OLIVEIRA LOPES. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em SG/RJ; filho de Laerte Gabriel Rodrigues da Silva e Antonia Ana Cordeiro da Silva; filha de José Carlos Lopes e Diva de Oliveira Lopes (JG) / 04-Proc.nº1519/08-DIEGO LIMA JARDIM e TANIA CRISTINA SANTOS DE OLIVEIRA. Ambos brasileiros e solteiros; Ele, residente em SG/RJ, filho de Altamir de Oliveira Jardim e Elcy Lima Jardim; Ela, residente em Niterói/RJ, filha de Francisco Viana de Oliveira e Maria das Graças Salustiano dos Santos (JG) / 05-Proc.nº1520/08-ALEXANDRE RIBEIRO DOS SANTOS e PAMMELA FERNANDES MELO. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em SG/RJ; filho de Almir dos Santos e Maria da Conceição Ribeiro de Azevedo dos Santos; filha de Enio da Silva Melo e Vera Lucia Fernandes Melo / 06-Proc.nº1521/08-JONATHAS AUGUSTO GUIMARÃES SOUZA e MILENA PAES SOARES. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em SG/RJ; filho de Cezar Augusto de Araujo Souza e Marly Ribeiro Guimarães Souza; filha de José dos Santos Soares e Nilzete Paes Soares (JG). Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. São Gonçalo 27 de fevereiro de 2008. Fernanda Mª Sitonio Maia - Tabeliã.\r\n\r\nId: 455113"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "RCPN DO 3º DISTRITO\r\n\r\nCARTÓRIO RCPN DO TERCEIRO DISTRITO\r\n\r\nDE ARARUAMA - RJ\r\n\r\nHabilitam-se a casar: MAURO DA SILVA GOMES e REGIANE DA CONCEIÇÃO GONÇALVES (2.774) - MARCOS DE SOUZA VIANA e MARIANA DOS SANTOS COSTA (2.783) - CARLOS ROBERTO ROSA DA SILVA e ELIANA CARDOSO DE FARIA (2.784) - ADILSON DA CONCEIÇÃO GONÇALVES e ROSELI GONÇALVES DOS SANTOS (2.785) - JOSENIL OLIVEIRA DA COSTA e ANA CLAUDIA DE LIMA RODRIGUES (2.786). Algum impedimento, acuse-o. Araruama, 22 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nId: 454481"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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Centro,\r\n\r\nBelford Roxo-RJ \r\n\r\nFaz saber que pretendem casar: MARCELO FIGUEIRA SARMENTO,RG 01480436178 DET e MARA MANSO MAIA,RG 246713275 DET,data:19.01.08,proc,nº 33748/LUCIANO AVELINO SILVA,RG 086989621 DET e LILIAN ROMANO ALVES,RG 088456535 IFP,data:28.01.08,proc.nº 33785/ALEX SANDER MARQUES,RG 125738922 DET e FABIANA DO CARMO CACIANO,RG 0202080834 DET,data:31.01.08,proc.nº 33802/LEANDRO GOMES DE MEDEIROS,RG 03914265427 DET e ROSIMERE DOS SANTOS LUCENA,RG 212335285 DET,data:03.02.08,proc.nº 33817/CLAUDIO CLEITON DA FONSECA LEITE,RG 134294974 DET e DAIANE DE OLIVEIRA FEITOSA,RG 257091769 DET,data:08.02.08,proc.nº 33827/EDGAR DE PAULA CRUZ,RG 04213848941 DET e ADRIANA EUGENIO DE ALMEIDA,RG 204327571 DET,data:13.02.08,proc.nº 33851/CARLOS EDUARDO DE SOUZA GENUINO,RG 0207923079 DET e ARIANA DA SILVA FREITAS,RG 0205006281 DET,data:16.02.08,proc.nº 33875/MONIQUE DA CUNHA COELHO,RG 0206783235 DET e VANDRE MIRANDA DA SILVA,RG 0120987193 DET,data:19.02.08,proc.nº 33885/WAGNER PEREIRA GOMES,RG 126049561 IFP e JESSICA SILVA DA CRUZ,RG 224730390 DET,data:19.02.08,proc.nº 33888/WAGNER DA SILVA PEREIRA,RG 103357034 IFP e VERONICA DA SILVA PEREIRA, RG 1257300051 IFP,data:19.02.08,proc.nº 33889/RICARDO MACIEL CRSITOVÃO,RG 0075268219 DET e MIRIAN BARBOSA \\DA SILVA,RG 263185159 DET,data;20.02.08,proc.nº 33890/JANIR GOMES,RG 31731 PMERJ e ANDREA LUCAS DE SOUZA,CTPS 18951/123,data:20.02.08,proc.nº 33891/GILSON BABO LOPES,RG 04211098017 e DANIELLE GARCIA DA COSTA,RG 131842312 DET,data:20.02.08,proc.nº 33893/LUCIO MARIO FELIX DA SILVA,RG 122506728 DET e ANDREA MARIO FELIX DA SILVA,RG 122504728 DET,data:21.02.08,proc.nº 33894/JAILSON AMARO DA CUNHA,RG 248845133 DET e DANIELE LOURENÇO DOS SANTOS,RG 0207098823 DET,data:21.02.08,proc.nº 33898/ERNANDES BATISTA DE SÁ,RG 113279251 IFP e MARCIA REGINA SANTOS DE ASSIS,RG 011254113572 CNH, data;21.02.08,proc.nº 33901/FLAVIO ROSA DE MELO,RG 02630498912 DET e ALExSANDRA RODRIGUES DE OLIVEIRA,RG 202212478 DET,data: 21.02.08,proc.nº 33902/ROMULO BARROS DE SANT'ANNA,RG 02047962465 DET e SUELEN DIAS DE SOUZA,RG 217237304 DET,data;22.02.08,proc.nº 33904/RICARDO TOLEDO,RG 0042459206 DET e MONICA MARINHO,RG 127496230 DET,data:22.02.08,proc.nº 33905/FABIO FERREIRA BARROS,RG 128122348 DET e CLAUDIA FRANCISCO DA SILVA,RG 095939609 DET,data;22.02.08,proc.nº 33906/LUIZ CARLOS DOS SANTOS NASCIMENTO,RG 203335815 e ALINE DA CRUZ MADEIRA,RG 2191849754 DET,data:23.02.08,proc.nº 33908/FABIO RODRIGUES FERREIRA,RG 202015517 DET e MICHELLE APOLINARIO DA SILVA,RG 117897108 DET,data:23.02.08,proc.nº 33909/RAFAEL CUSTODIO DA SILVA,RG 7065957 MB e CRISTIANE RODRIGUES,RG 217473412 DET,data:23.02.08,proc.nº 33911/ALEXSANDRO MARTINS LEAO,RG 222442675 DET e NICHELLE ARAUJO DA SILVA,RG 204814438 DET,data:24.02.08,proc.nº 33912/ALEXSANDRO SANTOS DE ASSIS,RG 118060748 IFP e KELLY DE SOUZA PIMENTA,RG 0204632392 DET,data”:24.02.08,proc.nº 33913/LUCIANO SALES FERNANDES,RG 074424961 IFP e JAMILE CRISTINA SILVA DE LIMA,RG 0123091589 DET,data:25.02.08,proc.nº 33914/EDVALDO SIQUEIRA,RG 03251386880 DET e LIDIANE SOUZA GUIMARAES,RG 215806241 DET,data:25.02.08,proc.nº 33915/FABIO LUIZ FERREIRA DE ABREU BOMFIM,RG 124066341 IFP e NATALIA TRINDADE LINDO,RG 210343869 DET,data:25.02.08,proc.nº 33916/LUIZ EDUARDO ALVES,RG 160271444 IFP e IDALETE MARIA DE PAULA,RG 122161670 DET,data:25.02.08,proc.nº 33918/JULIANO CAVALCANTE CARDOSO,RG 205316227 DET e RAILANE SANTOS BELLARMINO,RG 217125913 DET,data:25.02.08,proc.nº 33919\r\n\r\nBelford Roxo, 26 de fevereiro de 2008. E Edna Ribeiro da Silva, escrevi. E eu Ana Maria Carvalho Rocha Fonseca, escrevente substituta subscrevo e assino.\r\n\r\nId: 454843"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "CODIGO: 4032009\r\n\r\nJOÃO BATISTA RIBEIRO - RESP. P/ EXPED.\r\n\r\nEDITAIS DE CASAMENTOS\r\n\r\n(com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nFAZ SABER que por este Cartório estão se habilitando para casar:\r\n\r\nPAULO ROBERTO DA SILVA RIBEIRO e LUCIENE SANTOS SILVA. Ele filho de JOSÉ PEDRO RIBEIRO FILHO e PAULINA DA SILVA RIBEIRO. Ela filha de JOSÉ DA SILVA e ANTONIETA SANTOS SILVA.\r\n\r\nBRUNO BOECHAT SEUFITELLI e MICHELI XAVIER PEREIRA DA SILVA. Ele filho de JOSÉ ANTONIO CARVALHO SEUFITELLI e CRISTIANE DIAS BOECHAT SEUFITELLI. Ela filha de DAMIÃO PEREIRA DA SILVA e MARIA MADALENA XAVIER DA SILVA.\r\n\r\nROBSON SANTOS SILVA e ÉRICA DE SOUZA ROSA. Ele filho de ANTONIO LUIZ DA SILVA e ANA LUCIA DOS SANTOS SILVA. Ela filha de MANOEL BATISTA DE SOUZA ROSA e MARIA HELENA.\r\n\r\nWILIAM DE FREITAS e MARILIA MOREIRA SOARES. Ele filho de OVAIR RODRIGUES DE FREITAS e ANALIA DE FREITAS. Ela filha de JOSÉ GERALDO SOARES e LUCIA MOREIRA SOARES.\r\n\r\nCARLOS MOREIRA DE OLIVEIRA e CRISTIANA FERNANDES PONTES. Ele filho de CARLINO FRANCISCO DE OLIVEIRA e CARLINDA MOREIRA DE OLIVEIRA. Ela filha de JOSÉ CARLOS PONTES e ELZA FERNANDES PONTES.\r\n\r\nROMILDO MORAES DOS SANTOS e AMANDA DA CONCEIÇÃO NUNES. Ele filho de DARCY PACHECO DOS SANTOS e MARIA TEREZA DE MORAES DOS SANTOS. Ela filha de MARIA LUCIA DA CONCEIÇÃO NUNES.\r\n\r\nNANDER TRINDADE DE OLIVEIRA DOS SANTOS e SUELEN ANDRADE SOARES. Ele filho de JOSÉ FERNANDO DOS SANTOS e ESTHER TRINDADE DE OLIVEIRA. Ela filha de JOSÉ AUGUSTO VALINHO SOARES e LUCIENE ANDRADE SOARES.\r\n\r\nFÁBIO ROSA e RENATA DA SILVA SABOIA NUNES. Ele filho de JOANA DARK ROSA. Ela filha de CARLOS ROBERTO NUNES e ROSANGELA DA SILVA SABOIA NUNES.\r\n\r\nSe alguem tiver conhecimento de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Bom Jesus do Itabapoana-RJ, 28 de fevereiro de 2008. Laudicea Rosa da Silva Carvalho - Escrevente Substituta-Mat. nº 94/7797.\r\n\r\nId: 454836"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DE PIRAÍ - RJ \r\n\r\nRCPN DE ARROZAL - 3º DISTRITO \r\n\r\nEndereço: rua: Cel. Ribeiro Sobrinho nº 80.\r\n\r\nCEP: 27.185-000 - Tel/fax. (24) 3333-2016\r\n\r\nRE: Enezias Rocha Lima\r\n\r\nSubstituto: Antonio Jorge Martins \r\n\r\nEDITAL DE PROCLAMAS PARA CASAMENTO\r\n\r\nPRAZO 15 DIAS\r\n\r\nEnezias Rocha Lima, A. J., matr. 01/18.253, na forma da lei, etc... Faz saber que se habilitam para casar e apresentaram os documentos exigidos pelo art. 1.525 do Código Civil Brasileiro, os nubentes abaixo:\r\n\r\n1- NESTOR GOMES MARTINS, brasileiro, solteiro, profissional, nascido no dia 03//031983, em Muriaé-MG, filho de José Gonçalves Martins e de Maria Gomes Martins; MARIA IZABEL FERREIRA DA SILVA, brasileira, solteira, auxiliar de escritório, nascida no dia 24/01/1983, em Piraí-RJ, residentes na Rua São João, n.º 30, Arrozal-RJ, filha de Cleber da Silva e de Maria Perpétua Ferreira da Silva.\r\n\r\nSe alguém souber de algum impedimento elencado no art. 1.525 e incisos do Código Civil Brasileiro, oponha-o no prazo legal e na forma da lei, em 15 dias, contados da publicação do presente edital. Dado e passado neste 3.º Distrito de Piraí-RJ, aos 20 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nId: 455027"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DE RIO DAS FLORES\r\n\r\nCARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS\r\n\r\nJuiz de Direito: Doutor SÉRGIO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nResp. p/ Expediente.:. A.J. Pablo Juarez de Ornellas Nascimento\r\n\r\nSubstituto: A. J. Valdair Alves Ribeiro\r\n\r\nEstá afixado em meu Cartório os seguintes Editais de Casamento:\r\n\r\nEDITAL DE CASAMENTO N 652/08.\r\n\r\nPROCESSO n 583/08 - RODRIGO NASCIMENTO PENA e ANGELA MARIA ROCHA, ele brasileiro, nascido em 14/09/1986, solteiro, Servente, filho de Sebastião Ferreira Pena e Marta Florence Nascimento Pena - falecida, ela, brasileira, nascida em 26/06/1975, Solteira, do lar, filha de Luiz Itelvino Rocha - falecido e Maria das Dores Rocha, residentes nesta cidade de Rio das Flores/RJ.\r\n\r\nEDITAL DE CASAMENTO N 653/08.\r\n\r\nPROCESSO n 584/08 - ANDRÉ MACHADO PENA e LUCIMAR DOS SANTOS LIMA, ele brasileiro, nascido em 23/09/1984, solteiro, Autônomo, filho de Pedro Moreira Pena e Eliane Machado Pena, ela, brasileira, nascida em 22/05/1987, Solteira, Costureira, filha de Sebastião Reis de Lima - falecido e Geraldina dos Santos Lima, residentes nesta cidade de Rio das Flores/RJ.\r\n\r\nSE ALGUÉM SOUBER DE ALGUM IMPEDIMENTO, ACUSE-O NA FORMA DA LEI.\r\n\r\nId: 453447"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "São Francisco de Itabapoana\r\n\r\nOFÍCIO ÚNICO\r\n\r\nOFÍCIO ÚNICO\r\n\r\nDE SÃO FCº DE ITABAPOANA-RJ\r\n\r\nAv. Joaquim da Mota Sobrinho, nº 167, Centro - CEP: 28.230-000\r\n\r\nR.E: Sérgio Lúcio de Lima Pessôa - Mat. 94-8202\r\n\r\nEDITAL PROCEDENTE DE OUTRO CARTÓRIO\r\n\r\nFaço saber que neste Cartório do Ofício Único, foi apresentado o Edital de Proclamas de Casamento expedido pelo Cartório do RCPN De Sumidouro-RJ, onde no qual, estão habilitados para casar: LEONE DA SILVEIRA MONTEIRO e LÍVIA MÁRCIA DE SOUZA SALES, brasileiros, solteiros; Ele, lavrador, natural de Sumidouro-RJ, residente na Estrada Barão de Aquino, Murineli, zona rural deste Município, filho de Elcio Silva Monteiro e Leonor da Silveira Monteiro; Ela, vendedora, natural de Carmos-RJ, residente na rua Caldeirão, s/nº, Praça João Pessoa, São Francisco de Itabapoana-RJ, filha de Esmeraldo Veiga Sales e Nazi Martins de Souza Sales.\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei.\r\n\r\nSão Francisco de Itabapoana, 20 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(Ass.) Sérgio Lúcio de Lima Pessoa - Responsável pelo Expediente\r\n\r\nId: 449539"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAIS DE CASAMENTO\r\n\r\nFaço saber que por este Ofício Único estão se habilitando para casar:-\r\n\r\nADRIANO DOS SANTOS DE SOUZA e SABRINA MARTINS DOS SANTOS, brasileiros, solteiros, ele, pescador, filho de Ivan Ferreira de Souza e Perciliana Santos de Souza, ela, estudante, filha de Jorge dos Santos e Selma Martins dos Santos. Proc. nº 019/2008.\r\n\r\nDOUGLAS FARIA DO ROSÁRIO e DIANA MARVILA DE OLIVEIRA, brasileiros, solteiros, ele, arrumador, filho de João Ribeiro do Rosário e Dulce Faria do Rosário, ela, babá, filha de Didimo de Oliveira e Maria Bento Marvila. Proc. nº 020/2008.\r\n\r\nALEXANDRE VIANA CARVALHO e ALINE FERREIA SOARES, brasileiros, solteiros, ele, lavrador, filho de Antonio Carlos Vieira de Carvalho e Maria Luzia Viana Carvalho, ela, estudante, filha de Elenilson Laurindo Soares e Neide Maria Gomes Ferreira. Proc. nº 021/2008.\r\n\r\nSAMUEL DA SILVA FREITAS e ALINE GOMES DE FARIA, brasileiros, solteiros, ele, auxiliar de contas médicas, filho de Antonio Corrêa de Freitas e Arinete da Silva Freitas, ela, auxiliar de dentista, filha de Antero Corrêa de Faria e Amalia Gomes de Faria. Proc. nº 022/2008.\r\n\r\nPEDRO VIANA JÚNIOR e ROBERTA DE ALMEIDA GOMES, brasileiros, solteiros, ele, vendedor, filho de Pedro Viana e Nilcéia Lima Anastácio Viana, ela, do lar, filha de Antonio Ferreira Filho e Maria Cristina de Almeida Gomes. Proc. nº 023/2007.\r\n\r\nMAGNO DA SILVA GOMES e MARIA DA GLORIA MINGUTA DE OLIVEIRA, brasileiros, solteiros, ele, lavrador, filho de Valdecy Pereira Gomes e Marilza da Silva Leite, ela, professora, filha de Arlindo Flávio de Oliveira e Carmem Aparecida Barbosa Minguta de Oliveira. Proc. nº 024/2008.\r\n\r\nJOSÉ CARVALHO RIBEIRO e MARIA DE FATIMA FERREIRA, brasileiros, solteiros, ele, lavrador, filho de João Francisco Ribeiro e Zenira Carvalho da Silva, ela, do lar, filha de Manoel Sebastião Ferreira e Geralda Rodrigues Ferreira. Proc. nº 025/2008.\r\n\r\nCÉLIO VITOR SAMPAIO ALBERNAZ e JULIANA AZEVEDO FARIA, brasileiros, solteiros, ele, leiturista, filho de Francisco Anízio Lemos Albernaz e Maria da Paz Sampaio Albernaz, ela, estudante, filha de João Batista de Faria e Obenilda Moreira de Azevedo. Proc. nº 026/2008.\r\n\r\nDIRCEU JOSE DIAS DE OLIVEIRA e ÉDNA MENDES ALVES, brasileiros, solteiros, ele, caldeireiro, filho de José Martins de Oliveira e Maria Dias de Oliveira, ela, assistente social, filha de Edison Ribeiro Alves e Luzia da Silva Mendes. Proc. nº 027/2008.\r\n\r\nJOHNNY CÉSAR DA SILVA MARCELINO e POLLYANA BARBOSA DOS SANTOS, brasileiros, solteiros, ele, pescador, filho de Geraldo Marcelino da Silva e Maria das Neves da Silva Marcelino, ela, professora, filha de Carlos Augusto Martins dos Santos e Hilderley Barbosa. Proc. nº 028/2008.\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei.\r\n\r\nSão Francisco de Itabapoana, 20 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(Ass.) Sérgio Lúcio de Lima Pessoa - Responsável pelo Expediente\r\n\r\nId: 449538"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
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                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Federal)": {
            "Diretoria do Foro": {
                "Atos": {
                    "453504": [
                        "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria)",
                        "PORTARIA Nº RJ-PGD-2008/00010 de 25 de fevereiro de 2008 \r\n\r\nO JUIZ FEDERAL - DIRETOR DO FORO E CORREGEDOR PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais; e \r\n\r\nCONSIDERANDO a obrigatoriedade de inclusão das decisões e sentenças na íntegra no sistema centralizado de gerenciamento processual, conforme art. 74º da Consolidação de Normas da Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 2a Região; \r\n\r\nCONSIDERANDO o art. 2º do Capítulo II do Decreto 4.520/2002 e seu Parágrafo Único, que estabelece que atos oficiais que não requeiram publicação integral obrigatória devam ser publicados em resumo no Diário Oficial da União, restringindo-se aos elementos necessários à sua identificação, e aplicando, por analogia, o mesmo critério quanto às matérias publicadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - DOERJ; \r\n\r\nCONSIDERANDO o alto custo na publicação no DOERJ; \r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de regulamentar a remessa de atos para publicação no DOERJ; \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nI - Estabelecer a Subsecretaria de Informação e Documentação - SID como unidade gestora dos assuntos pertinentes a publicações no DOERJ. \r\n\r\nII - Estabelecer em relação à publicação na Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro que: \r\n\r\na) as Varas Federais (VFs) e os Juizados Especiais Federais (JEFs) localizados na Capital e as Turmas Recursais (TRs) deverão publicar seus expedientes em dias pares; \r\n\r\nb) as Varas Federais (VFs) e os Juizados Especiais Federais (JEFs) das Subseções Judiciárias deverão publicar seus expedientes em dias ímpares; \r\n\r\nc) são passíveis de publicação pelas VFs/JEFs/TRs os itens constantes do Anexo I e outros que vierem a ser informados pela SID; \r\n\r\nd) os despachos padronizados devem ser publicados de forma resumida; \r\n\r\ne) as sentenças devem ter publicados apenas seus dispositivos; \r\n\r\nf) para as publicações de que tratam as alíneas \"d\" e \"e\" serão utilizados procedimentos próprios do Sistema Processual Informatizado (APOLO), conforme instruções a serem divulgadas; \r\n\r\ng) não serão publicados atos judiciais destinados à Secretaria ou à pessoa com prerrogativa de intimação pessoal. \r\n\r\nPUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL - DIRETOR DO FORO\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\n(Inciso II, da PORTARIA Nº RJ-PGD-2008/00010 de 25 de fevereiro de 2008)\r\n\r\nRELAÇÃO NÃO-EXAUSTIVA DAS MATÉRIAS PUBLICÁVEIS NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1.Matérias Judiciais. Assuntos ligados diretamente a processos, geralmente tratados nas peças exemplificadas abaixo: \r\n\r\na.Atos Ordinatórios\r\n\r\nb.Decisões\r\n\r\nc.Despachos\r\n\r\nd.Editais (pertinentes a processos)\r\n\r\ne.Dispositivos de Sentença\r\n\r\n2.Matérias Administrativas das Varas Federais, dos Juizados Especiais e das Turmas Recursais. Referem-se a procedimentos ou providências administrativas das unidades da área-fim, geralmente tratados nos documentos exemplificados abaixo: \r\n\r\na.Ordens de Serviço\r\n\r\nb.Portarias\r\n\r\nc.Informações de Secretaria\r\n\r\nd.Editais (teor administrativo)\r\n\r\nId: 453504"
                    ],
                    "453505": [
                        "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria)",
                        "PORTARIA Nº RJ-PGD-2008/00011 de 25 de fevereiro de 2008 \r\n\r\nO JUIZ FEDERAL - DIRETOR DO FORO E CORREGEDOR PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais; \r\n\r\nCONSIDERANDO o que dispõem a Lei Municipal nº 2059/2007 e a Deliberação da Câmara Municipal de Duque de Caxias nº 1543/1970. \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nSuspender o expediente na Subseção da Justiça Federal localizada na cidade acima citada, na data de 23 de abril do corrente ano. Todos os prazos que vencerem na data assinalada serão prorrogados para o primeiro dia útil seguinte. \r\n\r\nDeterminar, ainda, que no dia 25 de agosto do corrente ano haverá expediente normal na referida Subseção, cancelando-se o feriado na data em questão.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL - DIRETOR DO FORO\r\n\r\nId: 453505"
                    ]
                }
            },
            "Varas Federais da Capital": {
                "Varas Cíveis": {
                    "1ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "445187": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000015\r\n\r\nExpediente do dia 06/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.003689-5 ILDA ALVES DA SILVA (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. PAULO JERONYMO DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nPor força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\nQuebra 2 - 2007.51.01.016772-2 LYDIO DE SOUZA PIRES E OUTRO (Adv. ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.017367-9 LOJAS CITYCOL S/A E OUTRO (Adv. EUGENIO PACELLI DE OLIVEIRA PIRES DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nI - Face à certidão de fls. 260, inexiste possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada com relação aos Processos nºs. 88.0026328-3, 88.0020267-5, 96.0009175-7, 90.0001662-2, 96.0009177-3 e 00.0738479-3.\r\n\r\nII - Cumpram os autores, no prazo de 10 dias, o item I do despacho de fls. 34 com relação somente aos Processos nºs. 92.0066823-2 e 2001.5113000393-3.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.017979-7 ADELINO ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . \r\n\r\nPor força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.022126-1 JANE MARIA PECK GARRIDO (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). . \r\n\r\nPor força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.023310-0 JOSE HENRIQUE PEREIRA CAMARGO (Adv. MARCELO DA SILVA SA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). . \r\n\r\nPor força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 95.0025344-5 ADILSON MELO TARDIM E OUTROS (Adv. GEORGE ALBERTO CEDERIAN DE ANDRADE, ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x PAULO DE SOUSA RODRIGUES (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . \r\n\r\nI - Tendo em vista a manifestação do autor PAULO DE SOUSA RODRIGUES às folhas 943/945, passo a decidir, o seguinte:\r\n\r\nMantenho o despacho de folha 936 conforme o artigo 11 e § 1º do artigo 24 todos do Código de Ética e Disciplina da OAB de 1995.\r\n\r\nQuanto aos honorários de sucumbência, observo que a Drª ADRIANA MONTEIRO VINCLER - OAB/RJ 89.324 nunca deixou de atuar no feito , sendo portanto, a credora da verba.\r\n\r\nII - Diante da concordância pela A.G.U. dos cálculos de folhas 858/921 e a certidão de folha 949. \r\n\r\nEntendo que a previsão do art. 4.º § único da Resolução 559, de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal, na medida em que retira a autonomia dos honorários sucumbenciais, viola o disposto no art. 23 da Lei 8.906/94.\r\n\r\nAcrescente-se que, dependendo do caso concreto, a aplicação da norma pode resultar em afronta à vedação do art. 100, § 4.º da Constituição Federal, se, por exemplo, verba única de honorários superior a 60 (sessenta) salários mínimos for desmembrada de modo que dê origem a diferentes requisições de pequeno valor (na hipótese de um único patrono representar diversos autores). \r\n\r\nAssim sendo, decorrido o prazo para interposição de recurso, respeitando a autonomia da verba sucumbencial, expeçam-se os requisitórios de pagamento.\r\n\r\n8 - 97.0022562-3 ADHELMARY ARAUJO LIMA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Dê-se vista às partes, em 10 dias.\r\n\r\n9 - 97.0105326-5 ADILSON CESARIO DAS DORES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Providencie a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, o requerido pelo Ministério Público Federal à folha 788 e a UNIÃO FEDERAL à folha 785, em relação à habilitação do herdeiro da autora IVONNETE RAMOS DE SOUZA.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.021240-1 LUIZ LOURENCO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MARIO SILVA DOS SANTOS SKORNICKI) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.023052-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GISELE ELIAS DE LIMA PORTO, LISIANE CRISTINA BRAECHER) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n12 - 2001.51.01.009172-7 SANDRA MARIA SOBREIRA DE CARVALHO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . \r\n\r\nPor força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 94.0065552-5 HERMAN BARBARAN PAES E OUTRO (Adv. MARCO ANTONIO DE ASSIS BARRETO DA COSTA) x CLEUMARI DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. GERSON TYSZLER, MARCO ANTONIO DE ASSIS BARRETO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x BANCO ITAU CREDITO IMOBILIARIO (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA). . Cumpram os autores o despacho de fl. 288, em 30 dias, na sua íntegra, sob pena de extinção.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente.\r\n\r\n14 - 95.0042774-5 LUIZ FERNANDO MAINA E OUTROS (Adv. ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JEDILA SILVIA DA COSTA). . Nada a deferir.\r\n\r\nCumpram os autores o despacho de fl. 283, em 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na Secretaria, até a prescrição do título executivo.\r\n\r\n15 - 99.0010140-5 MARIO LIMA (Adv. ANACLETO FERNANDO HILARIO, AUREA DA CRUZ PACHECO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . De acordo com a redação do art 475-j do CPC, incluído pela lei 11.232/2006 :\r\n\r\nIntime-se o devedor para cumprimento espontâneo do julgado em 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e certificado pela secretaria, providencie o credor a execução do julgado, apresentando planilha atualizada do débito(art 614,II), facultada a indicação, desde já, de bens a serem objetos de penhora, em 15 dias.\r\n\r\nCumprido o item 2, intime-se pessoalmente o devedor para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10%.\r\n\r\nNão havendo cumprimento do item 3 pelo devedor, e certificado pela secretaria o não cumprimento, expeça-se o mandado de penhora do valor já acrescido de multa ou mandado de penhora dos bens indicados pelo credor.\r\n\r\nIntime-se o devedor do auto de penhora para oferecer impugnação em 15 dias.\r\n\r\n16 - 2001.51.01.019486-3 AGNALDO ALVES GARCIA (Adv. JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES, CARLOS SERGIO SOARES DA SILVA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. FABIANA SILVA DA ROCHA). . \r\n\r\nTendo em vista a Ordem de Serviço no. 01, de 19/05/2000, do Exmo. Sr. Presidente do Eg.TRF/2a.Região, publicada no DJU - Seção II de 26/05/2000, dê-se baixa e arquivem-se os autos na Secretaria provisoriamente, até julgamento do(s) Agravo(s) de Instrumento.\r\n\r\n17 - 2002.51.01.001673-4 ELITA RIBEIRO GARRIDO PENHA (Adv. WANDA SILVA CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Cumpra a CEF, em 45 dias.\r\n\r\n18 - 2002.51.01.006548-4 JOAO ONOFRE DE SOUZA (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Providencie a CEF a reconstituição da conta fundiária do autor, em 90 dias, na forma do art. 461 do CPC.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.025578-6 LUCIA CRISTINA TRIGUEIRO BEZERRA (Adv. LENIVALDO GOMES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ADRIANA CARVALHO DE MOURA). . \r\n\r\nI - Junte(m) o(s) autor(es), no prazo de 10 (dez) dias, cópias da inicial e da sentença relativas ao(s) Processo(s) nº(s). 2007.51.01.022967-3, para verificação da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nII - Em caso de não cumprimento do presente despacho por parte do(a) patrono(a), intime-se o(a) autor(a), pessoalmente, para tal fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.015890-0 AGLAILDE BARBOSA DE SOUZA (Adv. JOSE TEIXEIRA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . \r\n\r\nRecebo a apelação da Autora no duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF/2ª Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.001172-2 JATAN ALMADA - ESPOLIO REP/ P/ ARLETTE BRAGA ALMADA (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . \r\n\r\nRecebo o Recurso Adesivo do Autor no duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF/2ª Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.008110-4 MARCY VELOSO DE MESQUITA (Adv. JOSENETE VELOSO MONTEIRO) x CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO E OUTRO. . Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.010317-3 LAURA VIANNA E OUTRO (Adv. ALEXSANDER PEREIRA GESUALDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . \r\n\r\nPor força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.011491-2 VILMA MORGAN PIMENTEL DE OLIVEIRA (Adv. JULIO CESAR MORGAN PIMENTEL DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . \r\n\r\nPor força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.011510-2 CARLOS ALBERTO SILVA ARRUDA (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . \r\n\r\nPor força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.012202-7 NELSON LAMAS DE FARIA (Adv. MARLOWE PASSARELLI RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . \r\n\r\nPor força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.012375-5 GONCALO GOMES LEITAO DO QUENTAL MACHADO-ESPOLIO-REP/ P/ VERA LUCIA DOS SANTOS GOMES (Adv. NELSON HALIM KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . \r\n\r\nPor força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.014807-7 DANILO RANGEL BRIGIDO FILHO (Adv. CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . \r\n\r\nPor força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.015694-3 ANDRE FREITAS DE CASTRO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.020139-0 OLIMPIO JOSE DA PAIXAO (Adv. VALERIA CRISTINA LOPES DESIDERIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . \r\n\r\nPor força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.020967-4 ANA LUCIA DE SOUZA FONSECA (Adv. ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . \r\n\r\nPor força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n32 - 89.0010786-0 CARLOS ALBERTO GUIMARAES SAO PAULO (Adv. HELENA MARIA BELCHIOR ALVES) x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista a discordância da parte autora às folhas 74/75, passo a decidir, o seguinte:\r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal já pacificou o entendimento de que não são devidos juros moratórios se o precatório foi pago dentro do prazo constitucionalmente previsto.\r\n\r\nNeste sentido, destaco os Embargos de Declaração em Recurso Extraordinário n.º 393640/SP; Relatora Ministra Ellen Gracie; Segunda Turma; Julgamento 17/02/2004; disponível no site da Corte:\r\n\r\nRECURSO EXTRAORDINÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. PRECATÓRIO COMPLEMENTAR. JUROS DE MORA. ART. 100, § 1.º DA CF/88. A agravante busca, na realidade, rediscutir matéria já pacificada pela Corte, atinente à inocorrência de juros moratórios se a Fazenda Pública realiza o pagamento dentro do prazo do art. 100 § 1.º da CF. Embargos de Declaração recebidos como agravo regimental, a que se nega provimento.\r\n\r\nNo caso em tela, o precatório foi autuado na Divisão de Precatórios em 05.03.1992, com valor originário de Cr$ 24.648,90 (data-base 18/01/1990) e corrigido para Cr$ 4.382.636,80 (data-base 07/1992 fl. 46 - autos do precatório), valor este que se encontra na ordem para pagamento à disposição da Presidência do Egrégio TRF-2.ª Região em 14/03/1993, conforme à (fl. 47 - autos do precatório).\r\n\r\nA demora no levantamento do depósito, que foi deferido em 23.03.1994 (fl. 65 - autos do precatório), ocorreu em virtude da ausência de manifestação do Ministério Público Federal sobre os cálculos (fls. 46/50/53 - autos do precatório). O motivo, logo, nada tem a ver com a inércia da ré.\r\n\r\nAssim sendo, indefiro o pedido de remessa dos autos à Contadoria Judicial para novo cálculo, decorrido o prazo para interposição de recurso:\r\n\r\nOficie à DIPRE/TRF para cancelamento do precatório nº 92.02.05199-2.\r\n\r\nExpeçam-se as requisições de pagamento.\r\n\r\n33 - 90.0006136-9 VIRGINIA JUSTINO TORRES E OUTROS (Adv. GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NIVALDA DE SANTANA ARAUJO E MARTINS). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n34 - 00.0163541-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SIMONE MARIA JUCA CALDEIRA BERTHOLINI) x LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à CEF, em 10 dias.\r\n\r\nApós, cumpra a Secretaria o despacho de fl. 104.\r\n\r\nQuebra 9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n35 - 2002.51.01.022931-6 CONDOMINIO VIVENDAS DA FREGUESIA (Adv. ADALBERTO ROCHA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS). . No exercício de poder de direção do processo, previsto no art. 25, caput do Estatuto Processual Civil, o juiz da causa, a fim de assegurar a validade e a eficácia da constituição da relação jurídica processual, deve ordenar as providências saneadoras de vícios e irregularidades quanto às condições da ação e aos pressupostos processuais.\r\n\r\nOra, considerando que a validade e a eficácia do interesse processual vincula-se à manifestação de vontade representada pelo instrumento de mandato à época da propositura da ação, legítima é a exigência de regularização da representação desatualizada. \r\n\r\nNeste sentido, transcrevo:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. PROCURAÇÃO DESATUALIZADA. SUBSTITUIÇÃO. PODER DO JUIZ NA CONDUÇÃO DO PROCESSO. CABIMENTO.\r\n\r\n1. As normas de Direito Processual são de natureza pública cogente; as de Direito Civil, em maioria, são supletivas. Estas cedem quando em conflito com aquelas para manutenção da validade e eficácia do sistema jurídico.\r\n\r\n2. É válida a exigência do Juiz em mandar apresentar instrumentos de procuração recentes, uma vez que sua atuação se dá pela regência de comandos de ordem pública.\r\n\r\n3. Recurso não conhecido.\r\n\r\n(STJ, Resp. 175495-SC, 5a. Turma, Min. Edson Vidigal)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. EXIGÊNCIA DE PROCURAÇÃO ATUALIZADA.\r\n\r\nAusência de direito líquido e certo.\r\n\r\n1 - Não configura existência de ato ilegal ou de grave lesão ao direito da parte a exigência de procuração atualizada pelo magistrado, que constata a ocorrência de repetidas irregularidades no levantamento de dinheiro depositado em juízo.\r\n\r\n2 - Segurança denegada.\r\n\r\n(MS 0116311-MG, TRF 1a. Região, 1a. Turma, Juiz Carlos Fernando Mathias)\"\r\n\r\nAssim sendo, tendo em vista que a(s) procuração(oes) acostada(s) aos autos foi(ram) outorgada(s) em 2002, data da propositura da presente demanda, entendo necessária a regularização da representação mediante a substituição do(s) instrumento(s) de mandato por outro(s) mais recente(s), com poderes para receber e dar quitação, bem como de cópia autenticada da ata da assembléia geral, como meio de atingir a justiça.\r\n\r\nEm face do exposto cumpra a parte autora a exigência supra, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nReserva-se à parte o direito de ingressar com as medidas judiciais ou administrativas que entender cabíveis, mas ressalva-se que, por se tratar de decisão judicial, o recurso pertinente na hipótese é o Agravo de Instrumento.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, expeçam-se os Alvarás de Levantamento do autor e dos honorários sucumbenciais, conforme guia de fl. 142 e planilha de fl. 117, devendo a parte interessada agendar a retirada dos mesmos junto à Secretaria.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.008351-4 JOSEFA HELENO DA SILVA (Adv. MARILENE SAMPAIO PORTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . \r\n\r\nPor força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.022139-0 CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA DI CAPRI (Adv. FERNANDO JOSE DANTAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . \r\n\r\nPor força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n38 - 2000.51.01.016179-8 UNIAO FEDERAL (Adv. FABIANA SILVA DA ROCHA) x ADHELMARY ARAUJO LIMA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER). . \r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n39 - 2004.51.01.012801-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CATIA DA PENHA MORAES COSTA) x ORGANIZACAO CONTABIL FELIX LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA). . Face à petição de fl. 48, cumpra o réu o despacho de fl. 45.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 37\r\n\r\nId: 445187"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000017\r\n\r\nExpediente do dia 10/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0147748-0 FLAVIO GUILHERME COIMBRA DA SILVA JUNIOR - ESPOLIO - REP/ P/ GILDA COIMBRA DA SILVA E OUTROS (Adv. SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Observo que os autores VALENTINA RIBEIRO DOS SANTOS OLIVEIRA e CARLOS GUILHERME COIMBRA DA SILVA nos embargos à execução em apenso nº 98.0043439-9, até a presente data, não apresentaram as documentações necessárias à comprovação dos efetivos períodos de propriedade, conforme determinações dos despachos de folhas 70, 100, 135.\r\n\r\nSendo assim, Indefiro a expedição das requisições de pagamento (valores incontroversos) para os autores supra-citados, após decorrido o prazo para interposição de recurso, cumpra a secretaria a parte final do despacho de folha 177.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 00.0266064-4 NAGIB FRANCISCO E OUTROS (Adv. LEONEL RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. VALERIA GAUDENCIO FERNANDES COHEN). . I - A respeito da Homologação de folha 111 e a certidão de folha 381, junte a parte autora no prazo de 10(dez) dias, cópia do CPF da Srª ANA MARIA FONTES OLIVEIRA.\r\n\r\nII - À SEADI para:\r\n\r\nhabilitar a Srª ANA MARIA FONTES OLIVEIRA conforme o despacho de folha111.\r\n\r\ncadastrar o CPF do autor DARCY DE AMORIM COSTA de acordo com a certidão de folha 385.\r\n\r\nIII - Tendo em vista a folha de nº 324 não ter os valores individualizado por beneficiário, conforme o artigo 6º, VI da Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal, remetam-se os autos ao CONTADOR para elaborar planilha atualizada com os valores individualizado por beneficiário.\r\n\r\nIV - Após, expeçam-se as requisições de pagamento suplementares conforme a sentença de folhas 343/345 e a ementa do acórdão de folha 371.\r\n\r\n3 - 00.0739811-5 GLAUCIO DE SOUZA LIMA (Adv. GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). . I - Diante da certidão de folha 792 , cumpra a SEADI o despacho de folha 696, cadastrando, também, os respectivos CPF´s.\r\n\r\nII - Tendo em vista a petição e a nova procuração de folhas 780/782, intime-se pessoalmente a srª CÁSSIA MARIA SOARES NUNES, para comprovar junto aos autos que o antigo patrono foi comunicado de sua destituição, conforme o artigo 11 e § 1º do artigo 24 do Código de Ética e Disciplina da OAB de 1995.\r\n\r\nIII - Após, dê-se vista à UNIÃO FEDERAL, no prazo de 10(dez) dias, a respeito do pedido de habilitação de folhas 780/791.\r\n\r\nIV - Em seguida, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 97.0101211-9 LYRA DE SOUZA BRAGA (Adv. JOAO HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Fls. 162/164: Defiro o pedido de expedição das requisições de pagamento (valores incontroversos) conforme os cálculos apresentados pela Contadoria à folha 19 e a apelação da UNIÃO FEDERAL de folhas 35/37 dos embargos à execução em apenso nº 206.51.01.008506-3.\r\n\r\nContudo, para os honorários de sucumbência, entendo que a previsão do art. 4.º § único da Resolução 559, de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal, na medida em que retira a autonomia dos honorários sucumbenciais, viola o disposto no art. 23 da Lei 8.906/94.\r\n\r\nAcrescente-se que, dependendo do caso concreto, a aplicação da norma pode resultar em afronta à vedação do art. 100, § 4.º da Constituição Federal, se, por exemplo, verba única de honorários superior a 60 (sessenta) salários mínimos for desmembrada de modo que dê origem a diferentes requisições de pequeno valor (na hipótese de um único patrono representar diversos autores). \r\n\r\nAssim sendo, decorrido o prazo para interposição de recurso, respeitando a autonomia da verba sucumbencial, expeçam-se as requisições de pagamento.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n5 - 2007.51.01.029277-2 ANTONIO CARLOS CARDOSO PAULINO (Adv. RAPHAEL CALIXTO CUNHA DE MELO) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS. . Apensem-se aos autos do Processo nº 2006.5101024071-8.\r\n\r\nNa hipótese em tela, para a perfeita apreciação dos requisitos necessários para o deferimento da Medida Liminar, faz-se mister estabelecer, por cautela, o contraditório.\r\n\r\nIsto posto, solicitem-se as informações, devendo o ofício ser entregue por Oficial de Justiça, não sem antes o impetrante juntar declaração de hipossuficiência econômica para posterior apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Após, conclusos para apreciação da liminar.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n6 - 98.0046325-9 UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS) x NAGIB FRANCISCO E OUTROS (Adv. LEONEL RODRIGUES). . \r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.030053-7 UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA) x SUPERQUIP SERVICOS E EQUIPAMENTOS TECNICOS LTDA/ (Adv. JOSE RICARDO DE CASTRO FARIAS, JOSE ARMANDO BAPTISTA CHERMONT). . \r\n\r\nA. A. À CONCLUSÃO.\r\n\r\nÀ(o,s) Embargada(o,s).\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 445188"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000016\r\n\r\nExpediente do dia 08/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 00.0265633-7 RIETE MARIA DE SOUZA (Adv. JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA, SONIA REGINA ARAUJO DE SOUZA, EDI RODRIGUES DAZZI) x UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO ELOI SOARES, NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI). . Intime-se a parte autora / advogado para comparecer à Secretaria deste Juízo, no prazo de 5 (cinco) dias, a fim de agendar o recebimento do alvará.\r\n\r\nApós, expeça-se alvará de levantamento, com as cautelas de praxe (fl. 520/521). \r\n\r\nApós, aguarde-se pagamento RPV.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 92.0025684-8 JOAQUIM GONCALVES DA COSTA FILHO - ESPOLIO - REP/ P/ MARIA DE LOURDES SILVA DA COSTA (Adv. MARCOS MATOS DE VASCONCELLOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA, MARIA LUIZA DE MENDONCA). . Proceda a Secretaria o desarquivamento e reativação dos autos principais, mantendo os embargos de nº 2001.5101009478-9 em apenso baixados.\r\n\r\nDefiro a vista pelo prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, devolvam-se ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 97.0019400-0 CIA/ INDL/ DE GRANDES HOTEIS E OUTROS (Adv. RICARDO MICHELONI DA SILVA, JOSE DORVAL NICOLINI, SERGIO PAULO VIEIRA VILLACA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES, RICARLOS ALMAGRO VITORIANO CUNHA, CATIA DA PENHA MORAES). . Fls. 221/224 - Intimem-se os devedores (2°, 3°, 4°, 5° e 6° autores) para cumprimento da sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% do montante da condenação, conforme art.475-J do CPC.\r\n\r\n4 - 99.0008320-2 DANCOR S/A IND/ MECANICA (Adv. MARIA DE LOURDES A. COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. IONE TEREZA ARRUDA MENDES). . Fls. 207. Requeira corretamente a parte autora a citação da União Federal pelo artigo 730 do CPC, devendo fornecer cópia da petição inicial da execução e dos cálculos, para acompanharem o mandado de citação.\r\n\r\nPrazo máximo de trinta dias, sob pena de arquivamento dos autos.\r\n\r\nCumprido, cite-se o réu, nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.025134-4 ANALICE BATISTA DE MELO DOS SANTOS (Adv. HENI RODRIGUES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima, manifeste-se a parte ré, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.026799-6 LUIZ ALBERTO PUPP (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima, manifeste-se a parte ré, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 97.0002157-2 ARCENIA DA COSTA MARTINS (Adv. GENEROSA FREITAS DA COSTA MAIA, FERNANDO OLIVEIRA DA COSTA MAIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos da Contadoria Judicial, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n8 - 97.0101589-4 ALCINETE MOREIRA E OUTROS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA, CLAUDIA MARIA BEATRIZ S. DURANTI, WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS, JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ, PAULO AMERICO LOPES FRANCO, CORINA ELOISA DA SILVA, ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Proceda a Secretaria o desarquivamento e reativação dos autos.\r\n\r\nDefiro a vista pelo prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, devolvam-se ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 99.0019433-0 FRANCISCO DE ASSIS LOPES DA SILVA (Adv. CLEIDE MARIA X. CAVALCANTI) x DILSON CORREA DE SA E BENEVIDES E OUTRO (Adv. CASTRUZ COUTINHO). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntime-se a parte ré, para requerer o que for de seu interesse, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2000.51.01.013656-1 MARCELO RODNEI DE FREITAS (Adv. SILMAR CAVALIERI) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI) x ZELI DE FREITAS (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifestem-se as partes acerca do laudo pericial, no prazo sucessivo de dez dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n11 - 2002.51.01.010039-3 BENITO RIBAMAR ANDRADE MACHADO (Adv. REGINA MARIA MEMERE SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI). . Fls. 95/97 - Intime-se o devedor para cumprimento da sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% do montante da condenação, conforme art.475-J do CPC.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.005662-9 CESAR GONÇALVES VILELA (Adv. JOSE BATISTA FLORES, ROBSON SILVA DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da União Federal somente no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.015410-0 GEAZY SIMPLICIO (Adv. MARCO FRANKLIN PARANGA) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 56/58 - Manifeste-se a parte autora. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.022557-6 ALEX DE QUEIROZ PESSANHA (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS, DARLENE BELLO DA SILVA, EDUARDO DE ABREU TAVARES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Fls. 225/230 - Especifique a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, o tipo de perícia médica que pretende produzir.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 00.0605230-4 ALCIDES MANOEL DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOSE WILMER PONTES DA CUNHA, GUILHERME ACQUARONE NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO DE ARAUJO MENDES, WALKYRIA DE OLIVEIRA MARTINS, MARCOS ANTONIO BORGES BARBOSA, HUGUETTE LISBOA VIEIRA) x PARTE BAIXADA (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS, VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Remetam-se os autos ao Arquivo Judicial, com baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 93.0024531-7 PAULO CEZAR DA CUNHA WERNECK (Adv. ARAO DA SILVA JUNIOR, FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA, ELIANA COSTA GUTTMANN, JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . DECISÃO\r\n\r\nAs alegações da parte autora não devem prosperar.\r\n\r\nIsto porque a sentença transitada em julgado restringiu a condenação da CEF ao índice de 42,72% para o mês de janeiro de 1989, conforme consta às fls. 126.\r\n\r\nO apurado pela Contadoria Judicial às fls. 304/308 não se refere a valor residual ou diferença a ser creditada pela ré, mas sim ao valor correto a executar, de acordo com o julgado, tal como determinado às fls. 303.\r\n\r\nPor isso está equivocada a alegação constante de fls. 330, pois este juízo, em momento algum, determinou a apuração de diferenças, nem tampouco que a ré efetuasse depósito em conta fundiária do autor. \r\n\r\nÉ necessário observar que o valor integral da execução, conforme se verifica às fls. 270, já foi devidamente creditado. \r\n\r\nAliás, não só o valor integral da execução como também o valor relativo ao plano Collor I que não consta do título judicial conforme esclarecido acima, mas que foi creditado espontaneamente pela CEF às fls. 270.\r\n\r\nAssim, não só não há diferença a ser depositada como há necessidade de devolução de parte do valor já levantado às fls. 285, já que a inexistência de título executivo a fundamentar a cobrança dos valores atinentes ao Plano Collor I importa em matéria de ordem pública passível de conhecimento de ofício pelo juiz.\r\n\r\nEm outras palavras, do valor levantado às fls. 285, somente aquele apurado pela Contadoria às fls. 304 tem respaldo no título executivo judicial, não sendo legítima a execução de valor relativo a índice não contemplado no acórdão transitado em julgado.\r\n\r\nEm face do exposto, esclareça a CEF, no prazo de 15 (quinze) dias, por qual razão creditou na conta vinculada do autor quantia referente ao Plano Collor I se o índice respectivo não foi contemplado no acórdão transitado em julgado.\r\n\r\n17 - 94.0009338-1 ANSELMO DA GRACA BAGO (Adv. RODOLFO R. DE VASCONCELLOS, URSULA LUZ RIBEIRO DIAS, ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO, SANDRA REGINA MIRANDA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x BANCO CITAIBANK N. A. (Adv. ROBERTO BENJO, KATIA PATRICIA GONCALVES SILVA). . Fl. 204. Proceda a Secretaria o desarquivamento e reativação dos autos, cadastrando o advogado que subscreve a petição, para efeito de publicação.\r\n\r\nDefiro a vista dos autos pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido e não apresentada a procuração, proceda a Secretaria a retirada do nome do advogado do sistema e devolvam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 94.0012008-7 PAULO CARRILHO SOARES FILHO E OUTRO (Adv. PAULO SZARVAS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIO BRUNO MILECH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 329 - Somente em casos excepcionais e devidamente justificados, se admite o levantamento pelo advogado de valores devidos à parte. Assim, indefiro a expedição de alvará de levantamento em favor do Dr. Paulo Szarvas.\r\n\r\n19 - 95.0025760-2 MARIA ZULMIRA XAVIER DA SILVA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO, ANA LUCIA RODRIGUES, ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO, ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUGUETTE LISBOA VIEIRA, PEDRO GENEROSO TEIXEIRA , MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Fls. 212/213 - Requeira a parte autora o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n20 - 98.0009331-1 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. LEDA MARIA SERPA, ANDREA MONTANARI RANGEL AMARANTE) x BERTEL-AIR SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista que o cumprimento da carta precatória é na Comarca de Sarandi-Paraná, recolha a INFRAERO corretamente as custas processuais. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n21 - 99.0013567-9 MARIA DA CONCEICAO GAMA E OUTRO (Adv. SONIA MARIA DE JESUS RIBEIRO MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI). . Pretendendo a parte autora promover a citação da União Federal pelo artigo 730 do CPC, requeira expressamente e forneça cópia da petição inicial da execução e dos cálculos, para acompanharem o mandado de citação.\r\n\r\nPrazo máximo de trinta dias, sob pena de arquivamento dos autos.\r\n\r\nApós cumprido, cite-se o réu, nos termos do art. 730 do CPC, com base nos cálculos apresentados.\r\n\r\n22 - 99.0020975-3 MARILDA LEONI ABREU E OUTROS (Adv. GUILHERME DE ALBUQUERQUE, ANDRE DA FONSECA BARBOSA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 313. Os autores MARILDA LEONI ABREU, LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA, ROSEANE MARIA KLEINPAUL DO PRADO e ROBERTO MATTOS FURTADO tiveram seus créditos efetuados às fls. 276. Indeferida a remessa ao contador (fls. 284), deixaram decorrer o prazo assinalado para apresentação dos cálculos dos valores que entendem devidos.\r\n\r\nAssim, cumpra-se a parte autora o despacho de fls. 284, no prazo derradeiro de 10 dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à CEF para apresentar os cálculos da conta fundiária do autor SERGIO GALANTE FERREIRA, referentes ao vínculo empregatício constante das fls. 22/24. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, em relação ao autor SILVIO BARROS PEREIRA FILHO, traga a CEF os extratos analíticos, a memória de cálculo e o comprovante de crédito em cumprimento do julgado.\r\n\r\n23 - 99.0022055-2 AGAZI MONTEIRO REIS (Adv. CREUZA FAZOLI MASSOTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, JAILTON ZANON DA SILVEIRA). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para requerer o que for de seu interesse, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2000.51.01.006851-8 CONDOMINIO RESIDENCIAL DAS GAIVOTAS (Adv. LIDIA THOMAZ FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Proceda a Secretaria o desarquivamento e reativação dos autos.\r\n\r\nDefiro a vista pelo prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, devolvam-se ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n25 - 2000.51.01.025931-2 ANA MARIA DE BARROS GOMES E OUTROS (Adv. LUIZ CARLOS BARBARA, WILMAR DA SILVA BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCIO DIOGENES MELO). . À luz da informação às fls. 308, a ré cumpriu integralmente o julgado em relação aos autores ANA MARIA DE BARROS GOMES e CLAUDIO SMITH DA SILVA.\r\n\r\nAnalisando-se os autos, verifica-se que a CEF - Caixa Econômica Federal demonstrou que o autor JOSE HENRIQUE CARVALHO COELHO aderiu ao acordo previsto na Lei Complementar nº 110/2001, comprometendo-se a não reclamar em juízo seu crédito, em troca do pagamento parcelado do mesmo, o que lhe teria retirado o interesse à propositura da presente.\r\n\r\nNo julgamento do RE 418918 (Rel. Min. Ellen Gracie), o Supremo Tribunal Federal considerou o acordo previsto na Lei Complementar nº 110/2001 ato jurídico perfeito (art. 5º, XXXVI, da Constituição da República), ressalvando apenas a comprovação de vício in concreto, o que não ocorreu nos autos.\r\n\r\nRessalte-se que, conforme o § 1º do art. 3º do Decreto 3.913, de 11.09.2001, que regulamenta a Lei Complementar nº 110/01, e na Circular nº 223 da CEF, a adesão pode ser efetuada via internet, mediante a assinatura eletrônica, emitida a partir dos dados fornecidos pelo trabalhador. O extrato de fls. 301/302 evidencia a adesão firmada pelo autor. \r\n\r\nAdemais, a própria ré reconhece que, não obstante a adesão firmada, foi creditado espontaneamente valor referente ao determinado no título judicial (fl.299), o qual já foi, inclusive, sacado, conforme comprova-se às fls. 301/302. \r\n\r\nPor isso, nada a executar em relação ao autor supracitado.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 2004.51.01.000572-1 NATALIA AUGUSTA MOREIRA - ESPOLIO - REP/ P/ PEDRO MOREIRA SOBRINHO (Adv. ANGELA CRISTINA MOREIRA PEREIRA) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA AOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-RJ (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA, VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA). . Fls. 206/207 - Intime-se o devedor para cumprimento da sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% do montante da condenação, conforme art.475-J do CPC.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.016605-5 MARIA DE LOURDES ALMEIDA DINIZ (Adv. ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.027907-0 ALFREDO BOKEL E OUTRO (Adv. SERGIO GERALDO MOREIRA RODRIGUES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se vista à parte autora para que providencie cópia da petição inicial do(s) processo(s) relacionado(s) no Termo de Informação de Prevenção, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.029935-3 GILBERTO BARBOSA GAMA (Adv. CARLUCIO LEITE DA SILVA) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Dê-se vista à parte autora para que providencie cópia da petição inicial do(s) processo(s) relacionado(s) no Termo de Informação de Prevenção, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n30 - 2007.51.01.005716-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x WALTER GAVALDA ARTEIRO (Adv. FLAVIA ZEBULUM). . Fls. 28. Proceda a secretaria ao cadastramento.\r\n\r\nFls. 27. Manifeste-se a CEF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n31 - 00.0539713-8 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. JOSE OLAVO VIANA LEITE) x UNIAO FEDERAL x ROMILDA FRAGOSO LEITAO (Adv. CARLOS ANDRE LAHMEYER DUVAL). . Manifestem-se as partes em alegações finais, iniciando-se pela parte autora, no prazo sucessivo de 10 dias.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n32 - 2000.51.01.030997-2 EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA - EMBRAPA (Adv. FERNANDO DE FIGUEIREDO SCAFFA, GUILHERME DOMINGUES BRESLAUER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Remetam-se os autos ao Arquivo Judicial, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n33 - 2004.51.01.012828-4 UNIAO FEDERAL (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE) x CLAUDIA DA SILVEIRA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos da Contadoria Judicial, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, ora embargada.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.014390-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME MANUEL DA SILVA) x AUTO MECANICA IBERICA LTDA E OUTRO (Adv. MARCELO CURVELLO REZENDE). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos da Contadoria Judicial, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, ora embargada.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.018314-4 UNIAO FEDERAL (Adv. JOÃO CARLOS BERTOLA) x CELIA PERPETUA MOREIRA E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA, JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ). . Manifestem-se as partes sobre o parecer da Contadoria Judicial, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, ora embargada.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.022004-9 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x JOSE MENDES SIQUEIRA NETO. . Manifestem-se as partes sobre o parecer da Contadoria Judicial, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, ora embargada.\r\n\r\nTotal Despacho : 36\r\n\r\nId: 453453"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000017\r\n\r\nExpediente do dia 09/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\nQuebra 1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 95.0007200-9 ARLINDO DE CAIRES QUINTAL E OUTROS (Adv. DIOGENES RODRIGUES BARBOSA, LUCI LOPES DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCIO DIOGENES MELO, LUCIA RODRIGUES CAETANO, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO). . Tendo em vista a certidão retro, intime-se a parte autora, por publicação, da decisão de fl. 305\r\n\r\n2 - 2000.51.01.005403-9 NAVEGACAO MANSUR S/A (Adv. JOSE GOMES DE OLIVEIRA, ANDREA ROBERTA DE AZEVEDO VIANA) x UNIAO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ADRIANA GOMES DA SILVA VALENTIM). . Fls. 155/157 e 162/164 - Intime-se o devedor para cumprimento da sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% do montante da condenação, conforme art.475-J do CPC.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.028429-5 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. BIANCA KALLER ROTHSTEIN) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se vista à parte autora para que providencie cópia da petição inicial do(s) processo(s) relacionado(s) no Termo de Informação de Prevenção, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 95.0016805-7 ROMULO TAVARES PEREIRA FILHO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, LEANDRO LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS, VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos da Contadoria Judicial, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n5 - 96.0073582-4 EDUARDO AUGUSTO VIANA DA SILVA (Adv. ALVARO BRAGANCA, VLADEMIR MONJE ALVES VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x CEFET-CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA (Adv. MARCIO BICUDO CURTY, ANTONIO CARLOS CALMON NOGUEIRA DA GAMA) x UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ (Adv. NUNO ALVARES PEREIRA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PATRICIA FERREIRA BAPTISTA). . Tendo em vista o teor da petição de fls. 273/274 e que não houve manifestação dos outros réus, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 97.0013622-1 ANA LUCIA SEABRA BENTES E OUTROS (Adv. ALLAM CHEREM SOARES, MIRIAM DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Fls. 214 - Manifeste-se a parte autora sobre as considerações da União Federal, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.003397-3 LUZIA ALVES DOS SANTOS (Adv. JOSE HERCULES FERREIRA NUNES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Recebo a apelação da União Federal em seu duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.009730-6 CARMEN ALVES LOBO E OUTROS (Adv. PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima, manifeste-se a parte ré, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.025306-7 MERY DALVA DE OLIVEIRA GOMES (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima, manifeste-se a parte ré, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.025714-0 MARIA LUIZA LEAL FAILACE E OUTRO (Adv. WALTER ARANHA CAPANEMA) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima, manifeste-se a parte ré, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.031704-5 JOSE LEONARDO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (Adv. JOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR) x INSTITUTO NACIONAL DO CANCER - INCA. . À parte autora para regularizar sua representação processual e retificar o pólo passivo, fazendo constar somente a União Federal. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 95.0004302-5 AZEVEDO BORGES E OUTROS (Adv. FABIO KARAM BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, JOAO BAPTISTA ARAUJO MOREIRA, MARCIO DIOGENES MELO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . Tendo em vista a petição de fls. 288/292, não há bloqueio nas contas fundiárias dos autores EDILSON MIRANDA FERREIRA e WILSON CARVALHO FRANCO. O levantamento do valor depositado na conta vinculada do FGTS poderá ser efetuado administrativamente, bastando que os interessados compareçam a uma das agências da CEF, de posse dos documentos que comprovem uma das hipóteses autorizadoras de saque, previstas no art. 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nFls.295/297. Nada a deferir em relação aos autores AZEVEDO BORGES e VITOR HUGO BARROS DE MELO, tendo em vista a decisão de fls.287.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 96.0001240-7 LUIZ CARLOS DURAO PEREIRA E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA, MARCIO DIOGENES MELO, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO). . \r\n\r\nAnalisando-se os autos, verifica-se que a CEF - Caixa Econômica Federal demonstrou que os autores RUTH FERREIRA, MARIA YARA SOARES WERMELINGER e ELIANE COSTA DOS SANTOS aderiram ao acordo previsto na Lei Complementar nº 110/2001, comprometendo-se a não reclamar em juízo seus créditos, em troca do pagamento parcelado do mesmo, o que lhes teria retirado o interesse à propositura da presente.\r\n\r\nNo julgamento do RE 418918 (Rel. Min. Ellen Gracie), o Supremo Tribunal Federal considerou o acordo previsto na Lei Complementar nº 110/2001 ato jurídico perfeito (art. 5º, XXXVI, da Constituição da República), ressalvando apenas a comprovação de vício in concreto, o que não ocorreu nos autos.\r\n\r\nPor isso, nada a executar em relação aos autores supracitados.\r\n\r\nA CEF cumpriu integralmente o julgado em relação aos autores ANTONIO CARLOS TARDIN FERREIRA, LUPERCÍLIO MARCELLO DA SILVA FILHO e ALUIZIO BARROS WERMELINGER.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora acerca das alegações da CEF asa fls. 469/497. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n14 - 98.0000974-4 ALBERTO LEWIN E OUTROS (Adv. JOSE SANTOS DE JESUS) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES, LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, JOANNA VISCAINO FERNANDES, MARILDA AMORIM VIANNA). . A ré cumpriu integralmente o julgado em relação aos autores ALBERTO LEWIN e ELZA ANCELME DA SILVA, nada mais sendo requerido.\r\n\r\nA sentença transitada em julgado reconheceu a sucumbência recíproca, nos termos do art. 21, caput, devendo cada parte remunerar seu próprio advogado, razão pela qual indefiro a cobrança de honorários requerida às fls. 2585/286.\r\n\r\n15 - 99.0006260-4 ALVARO FRANCISCO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCIO DIOGENES MELO). . À vista da concordância dos cálculos creditados, considero cumprido o julgado em relação ao autor JOÃO ALEXANDRE DOS SANTOS.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento dos documentos de fls. 289/293, mediante a substituição por cópias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 99.0012872-9 NICOLAU BATISTA JULIAO (Adv. AIDANO DA LUZ ANDREA DE OLIVEIRA PINTO, VERA LUCIA PACHECO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Tendo em vista que o sistema informatizado da Seção Judiciária do Rio de Janeiro acusa petição pendente, protocolada em 28.04.2003, não localizada até a presente data no âmbito desta Secretaria, intimem-se as partes para se manifestarem no prazo de cinco dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora, fornecendo cópia da mesma, se for o caso.\r\n\r\n17 - 2001.51.01.016172-9 JOSE RODRIGUES E OUTROS (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI, PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Fls. 326/404. Manifeste-se a parte autora. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2002.51.01.007564-7 NILTON ALVES PARADA JUNIOR E OUTRO (Adv. SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS, FERNANDO A. MUNIZ DE MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ATAULPHO PINTO DOS REIS FILHO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a parte autora / advogado para comparecer à Secretaria deste Juízo, no prazo de 5 (cinco) dias, a fim de agendar o recebimento do alvará.\r\n\r\nApós, expeça-se alvará de levantamento, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2002.51.01.009472-1 SERGIO JOSE HASSELMANN E OUTRO (Adv. ELIZABETH SOARES CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls.177/183 - Intime-se o devedor para cumprimento da sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% do montante da condenação, conforme art.475-J do CPC.\r\n\r\n20 - 2002.51.01.016936-8 ALDYR QUINTELLA (Adv. LEO DE OLIVEIRA, NELSON DE LIMA MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Intime-se a parte autora / advogado para comparecer à Secretaria deste Juízo, no prazo de 5 (cinco) dias, a fim de agendar o recebimento do alvará.\r\n\r\nApós, expeça-se alvará de levantamento, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.015570-0 ANTONIO DA COSTA CERVEIRA (Adv. NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste o autor acerca das alegações da CEF às fls. 144/147. Prazo: 5 dias.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.012547-8 WILMA INNOCENCIO DE MACEDO (Adv. IGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Manifeste-se a parte ré, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.018856-7 DENISE MASCI (Adv. FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN) x VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (Adv. OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES, ALEXANDRE BRANDAO GOMES) x INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL x V.R.G. LINHAS AEREAS (Adv. ROBERTO TEIXEIRA, CRISTIANO ZANIN MARTINS) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima, manifeste-se a parte ré, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.023881-9 JOAO PEDRO NUNES PEREIRA REP/ P/ ANA PAULA CRUZ NUNES (Adv. MARIA CECILIA LESSA DA ROCHA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima, manifeste-se a parte ré, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.026636-0 JOEL ANTUNES DOS SANTOS (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPela análise da CTPS do autor (fls.10/19) verifica-se a existência de um vínculo empregatício anterior a 21-09-71, com permanência de mais de dois anos na mesma empresa e que pelo art. 4º da Lei nº 5.107/66 cabe a aplicação da progressividade de juros. \r\n\r\nCom base nos arts. 282, VI, 283, 284, caput e parágrafo único, todos do CPC, emende a parte autora a inicial para trazer aos autos extratos analíticos que comprovem não incidência dos juros progressivos ora pleiteados, sob pena de extinção.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.029980-8 EDVALDO DA FONSECA BUENO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Justifique a parte autora o valor atribuído à causa. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, traga a parte autora documento comprobatório da titularidade de conta fundiária relativa ao direito pleiteado, com a data de opção pelo FGTS e demonstrando a não incidência da progressividade de juros.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.029995-0 IRACINIRA CORREA GARRIDO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Justifique a parte autora o valor atribuído à causa, uma vez que o mesmo interfere na fixação da competência do Juízo. \r\n\r\nPela análise da CTPS (fls.19), verifica-se a existência de vínculo empregatício anterior a 21-09-71, com permanência de mais de dois anos na mesma empresa e que o art. 4º da Lei nº 5.107/66 reconhece o direito à aplicação da progressividade de juros. Com base nos arts. 282, VI, 283, 284, caput e parágrafo único, todos do CPC, emende a parte autora a inicial para trazer aos autos extratos analíticos que comprovem a não incidência da progressividade de juros pleiteada, sob pena de extinção.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.030673-4 FRANCISCO PEREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para justificar o valor atribuído à causa, uma vez que interfere na fixação da competência do Juízo, bem como a regularizar a procuração e declaração de fls. 08/09.Prazo: 10 dias.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.031754-9 ZULMIRA DIAS CASTRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora para que regularize a sua representação processual, vez que a procuração de fls. 24 não dá poderes da cláusula ad judicia ao representante da autora para constituir advogado. \r\n\r\nPrazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n30 - 2000.51.01.007920-6 ALEXANDRINA MARIA DE ARAUJO E ARAUJO E OUTROS (Adv. NEY VIANNA FERNANDES MACHADO, ROGERIO DE CARVALHO BUSCH) x COORDENADOR DE RECURSOS HUMANOS DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDL/-INPI (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl(s). 243/248 - Intime-se a parte autora do(s) depósito(s) do(s) RPV/Precatório(s) em seu favor. O levantamento independe da expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n31 - 2005.51.01.001645-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO) x CAROLINA DE ALMEIDA LEAL MARQUES. . Recebo os embargos à execução com efeito suspensivo (art. 791 do CPC). Intime-se o exeqüente para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.005544-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO. . Proceda a secretaria ao cadastramento do advogado da parte ré, o Dr. Carlos Fernando do Nascimento, OAB/RJ 128.097.\r\n\r\nApós, intime-se a parte ré para regularizar sua representação processual, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n33 - 2007.51.01.031793-8 ANTONIO DE PADUA COIMBRA TAVARES PAIS (Adv. BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA, FERNANDA CASTRO PINTO DE FREITAS) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. . Indefiro o pedido de recolhimento de custas ao final, cabendo à parte autora recolher pelo menos 50% das custas, conforme Lei n° 9285/96. Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n34 - 2007.51.01.031670-3 ADIR PINTO RIBEIRO (Adv. ALINE GORNI LYRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Defiro a gratuidade de justiça desde que o autor traga, em cinco dias, declaração de hipossuficiência, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.050/60. \r\n\r\nManifeste-se a parte autora se há interesse em convolar a ação de alvará judicial em ação ordinária, emendando a inicial no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n35 - 2005.51.01.004757-4 LUIZ ORLANDO BARBOSA (Adv. FERNANDO DA SILVA ANDRADE JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora / advogado para comparecer à Secretaria deste Juízo, no prazo de 5 (cinco) dias, a fim de agendar o recebimento do alvará.\r\n\r\nApós, expeça-se alvará de levantamento, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n36 - 2006.51.01.015126-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, NAO CADASTRADO) x VANDA LUCIA ALVES GONZALEZ (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos da Contadoria Judicial, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, ora embargada.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.001000-6 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x ASSOCIACAO DOS DEFENSORES PUBLICOS DA UNIAO. . Recebo a apelação da União Federal em seu duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.021407-4 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS) x EDISON ANTONIO DE MELLO E OUTRO (Adv. NADIA GOYANNA DE SOUZA, BIANCA MARIA DE CARVALHO). . Fls. 15/23 - Manifeste-se a parte autora, ora embargada, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n39 - 2007.51.51.092057-7 SANDRA BATISTA E OUTROS (Adv. ANA LUCIA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para que providencie cópia da petição inicial do(s) processo(s) relacionado(s) no Termo de Informação de Prevenção, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 39\r\n\r\nId: 453454"
                            ],
                            "453455": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000018\r\n\r\nExpediente do dia 22/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.019370-8 ADILSON OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv. JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA) x UNIAO FEDERAL. . Remetam-se os autos ao Arquivo Judicial, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2002.51.01.018528-3 MARCELO PEREIRA MENDES (Adv. AGOSTINHO CAMPOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Intime-se o autor no endereço fornecido às fl. 107, para que compareçam à perícia médica, no dia 17/4/2008, às 17 horas, no consultório do médico designado, Dr. Marcos Antonio da Silva Beltrão, na Rua Barão de Jaguaripe, 133/201 - Ipanema - Rio de Janeiro / RJ, munidas de todos os documentos de que dispuserem relacionados à doença apontada na inicial.\r\n\r\nAs partes serão responsáveis pelo comparecimento dos assistentes técnicos.\r\n\r\nO laudo deverá ser entregue no prazo de 30 (trinta) dias, contados da realização do exame.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.009127-7 CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Traga o autor cópia da inicial, da sentença e da certidão do trânsito em julgado referentes ao processo 2005.515103304-3, que tramitou perante o 4º Juizado Especial Federal. \r\n\r\nPrazo para cumprimento: trinta dias. Após, venham conclusos.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.012507-3 PAULA MASSARD D ALMEIDA SILVA REP/ P/ ANA PAULA DE ARAUJO MASSARD (Adv. ARTUR RODRIGUES ARRUDA, ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x VERAM MIGUEL DE CASTRO SILVA (Adv. MARCELO HENRIQUE DE MELO SALES, MIGUEL D ALMEIDA SILVA). . REDESIGNO, para o dia 29/4/2008 às 14h, a audiência de instrução . \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nAo MPF para ciência.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.020396-9 VITOR MACHADO SALGADO (Adv. ANTONIO AUGUSTO FERREIRA FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Indefiro o pedido de antecipação de tutela, tendo em vista a necessidade de dilação probatória a fim de comprovar a verossimilhança das alegações. \r\n\r\nEm réplica, devendo a parte autora especificar as provas que pretenda produzir. Após, ao réu, em provas.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.001338-3 CARLOS OTAVIO MAGALDI FILHO (Adv. BRUNA PERRONE DE ARAGAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Processo nº 2008.51.01.001338-3\r\n\r\nAutor: CARLOS OTAVIO MAGALDI FILHO\r\n\r\nRéu: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela em ação ordinária proposta por CARLOS OTAVIO MAGALDI FILHO em face da UNIÃO FEDERAL, em que pede a emissão de provimento jurisdicional que o exima de comparecer e incorporar-se ao Exército Brasileiro, bem como que impeça a autoridade impetrada de praticar qualquer ato com vistas ao cumprimento do serviço militar nos termos da Lei nº 5.292/67.\r\n\r\nComo causa de pedir, sustenta, em síntese, o descabimento da convocação recebida, tendo em vista o fato de ter sido dispensado por excesso de contingente.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nO art. 273 do CPC disciplina a concessão da antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional nos seguintes termos, in verbis:\r\n\r\n“Art. 273. O juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e:\r\n\r\nI - haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação; ou\r\n\r\nII - fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 2º Não se concederá a antecipação da tutela quando houver perigo de irreversibilidade do provimento antecipado”.\r\n\r\nObserva-se, pela leitura do dispositivo acima transcrito, que são requisitos para a concessão da tutela antecipada:\r\n\r\nA prova inequívoca que convença o magistrado da verossimilhança da alegação;\r\n\r\nHaja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação; ou fique caracterizado o abuso no exercício do direito de defesa ou o intento protelatório do réu; e\r\n\r\nQue não haja perigo de irreversibilidade do provimento antecipado acaso deferido pelo juiz.\r\n\r\nA exigência de que haja prova inequívoca, que convença o juiz da verossimilhança da alegação, significa, segundo a doutrina, que a partir de um juízo de cognição sumária, portanto antes do encerramento da fase de instrução do processo, tenha o juiz como provável a alegação da parte.\r\n\r\nAssim, conclui-se que o primeiro requisito para a tutela antecipada é a PROBABILIDADE de existência do direito afirmado pelo demandante.\r\n\r\nO segundo requisito é a existência do fundado receito de dano irreparável ou de difícil reparação. É o chamado periculum in mora.\r\n\r\nAlternativamente ao requisito acima, é necessário que fique caracterizado o abuso do direito de defesa, ou o manifesto propósito protelatório do réu. Aqui está presente a chamada tutela de evidência, que é aquela concedida a partir de um direito já pacificamente reconhecido em sede jurisprudencial, e contra o qual se insurja o réu com expedientes que caracterizem o abuso do direito de defesa, de modo que fique claro que o réu pretende tão somente ganhar tempo, utilizando-se do processo para postergar o pleno exercício do direito titularizado pelo autor.\r\n\r\nO terceiro requisito exigido pela lei é a não existência do perigo de irreversibilidade do provimento antecipatório, caso deferido.\r\n\r\nAssim, deve o juiz, antes de conceder a tutela antecipada, verificar se é possível reverter o estado de coisas ao seu status quo ante, ou seja, desfazer integralmente a medida antecipatória concedida liminarmente, por ocasião do provimento final que é a sentença, ou ainda por ocasião de um provimento interlocutório consistente na revogação da medida inicialmente adotada.\r\n\r\nEsse requisito muitas vezes está ausente. Na verdade, na maioria dos casos é irreversível o provimento antecipatório concedido pelo juiz, normalmente pela dificuldade financeira ostentada pela parte autora, ou ainda pela própria natureza do objeto sobre que recai a medida antecipatória.\r\n\r\nPara atenuar o rigor da exigência consagrada no § 2º do art; 273 do CPC, advoga a doutrina a aplicação do princípio da proporcionalidade, de maneira a sopesar os interesses em conflito, extraindo-se de tal confronto a conclusão acerca de qual dos interesses em conflito deve merecer proteção já no início do processo.\r\n\r\nNesse sentido é a lição da moderna doutrina processual brasileira, que assim disserta sobre o tema:\r\n\r\n“Nessas hipóteses, estar-se-á diante de verdadeira 'irreversibilidade recíproca', caso em que se faz possível a antecipação da tutela jurisdicional. Diante de dois interesses na iminência de sofrerem dano irreparável, e sendo possível a tutela de apenas um deles, caberá ao juiz proteger o interesse mais relevante, aplicando-se o princípio da proporcionalidade, o que lhe permite, nestas hipóteses, antecipar a tutela jurisdicional (ainda que, com tal antecipação, se produzam efeitos irreversíveis).”\r\n\r\nAnalisando o caso dos autos, considero presente o perigo da demora, tendo em vista o evidente prejuízo que o atendimento à convocação traria para a vida profissional do impetrante.\r\n\r\nA relevância dos fundamentos também está presente, não só porque o impetrante faz jus ao adiamento nos termos do art. 30, V, da Lei nº 5.292/67, mas também porque, segundo entendimento pacificado pela jurisprudência pátria, descabe a convocação realizada pela Ré nos casos em que o indivíduo foi dispensado do serviço militar por ter sido incluído no excesso de contingente, como é o caso do autor conforme se vê pelo documento de fls. 22.\r\n\r\nNesse sentido é o julgado que transcrevo abaixo a título meramente exemplificativo.\r\n\r\nEmenta RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. MILITAR DA ÁREA DE SAÚDE. DISPENSA POR EXCESSO DE CONTINGENTE. CONVOCAÇÃO POSTERIOR. IMPOSSIBILIDADE. VIOLAÇÃO AO ART. 4º DA LEI 5292/67. INAPLICABILIDADE.\r\n\r\nO mencionado dispositivo não há de se aplicar ao recorrido, como bem constatado pelo decisum, considerando que fora dispensado, não em razão de sua condição de estudante, mas em função do excesso de contingente.\r\n\r\nViolação não caracterizada.\r\n\r\nRecurso desprovido.\r\n\r\n(Acordão Origem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: RESP - RECURSO ESPECIAL - 437424 Processo: 200200641155 UF: RS Órgão Julgador: QUINTA TURMA Data da decisão: 06/03/2003 Documento: STJ000478125 \r\n\r\nFonte DJ DATA:31/03/2003 PÁGINA:250 Relator(a) JOSÉ ARNALDO DA FONSECA)\r\n\r\nEm face do exposto, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para eximir o Autor de prestar serviço militar, bem como para determinar à Ré que se abstenha de praticar qualquer ato com vistas ao cumprimento, pelo Autor, do serviço militar, até ulterior decisão deste Juízo.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 95.0043303-6 DJANE AMARAL MEDEIROS (Adv. JOSE MANUEL DUARTE CORREIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS, VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . DECISÃO\r\n\r\nA parte autora requereu, às fls. 368, a expedição de ofício ao Coordenador de Recrutamento e Seleção da Academia Nacional de Polícia, para que este proceda imediatamente à matrícula da autora no curso de formação profissional de Escrivães de Polícia Federal, que terá início em 25 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nJustificou o requerimento na ausência de atendimento ao mandado de citação já expedido por este Juízo.\r\n\r\nA União Federal, às fls. 373/377, opôs embargos à execução, ao argumento segundo o qual a execução refere-se à participação da autora no curso de formação de Delegados de Polícia Federal, enquanto o concurso por ela realizado foi de Escrivão de Polícia Federal. Alegou a União, também, a necessidade de a autora comprovar a sua classificação dentro do número de vagas relativamente ao concurso prestado em 1994, uma vez pronunciada a nulidade da reprovação com base no exame psicotécnico.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nCompulsando os autos, constato que a autora cometeu erro material ao pleitear a participação no curso de formação de Delegado de Polícia Federal, o que justifica a renovação da citação, com a correção feita por ela às fls. 368, com a máxima urgência em razão da proximidade do início do curso.\r\n\r\nA alegação de que a autora deve comprovar que a sua classificação a credenciava para o curso de formação, uma vez declarada nula a reprovação com base no exame psicotécnico, é questão que não foi discutida nos autos do processo em epígrafe, razão pela qual, nesse tocante, não há nada a prover, remetendo-se as partes às vias ordinárias em caso de surgimento de novo conflito de interesses qualificado por uma pretensão resistida, em homenagem ao devido processo legal.\r\n\r\nCom isso, fica prejudicada a apreciação dos embargos.\r\n\r\nEm face do exposto, renove-se a citação da União Federal, observada a retificação de fls. 368, com a máxima urgência, dada a previsão de início do curso de formação para o dia 25 de fevereiro.\r\n\r\n8 - 96.0077651-2 GILDA CAZUCO RISHI DA SILVA (Adv. MARLI ZELIA SABOIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . Remetam-se os autos ao Arquivo Judicial, com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2000.51.01.016516-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA, LUIZ CLAUDIO DE SOUZA FRANCA) x OSWALDO VALADAO SILVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Remetam-se os autos ao Arquivo Judicial, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.490241-9 IACI PERES BALDNER (Adv. RACHEL PERES BALDNER, URSULA PERES BALDNER, EDSON SILVA BALDNER) x CAIXA DE ASSISTÊNCIA AO ADVOGADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA, VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.027931-7 GOLDEN GREEN AUTO POSTO LTDA (Adv. ALEXANDRE NEY DE OLIVEIRA RAED) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP. . Cite-se.\r\n\r\nCom a vinda da contestação apreciarei o pedido de liminar.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n12 - 2002.51.01.004439-0 CARLOS RODRIGUES DA SILVA (Adv. WENDELL PEREIRA DE SOUZA) x ENCARREGADO DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA PRIMEIRA REGIAO MILITAR (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para requererem o que for de seu interesse, no prazo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte impetrante.\r\n\r\nDecorridos os prazos sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.023409-0 DA HORA IND/ DA PESCA LTDA (Adv. TULIO CRISTIANO M. RODRIGUES) x INSPETOR CHEFE DO SERVICO DE INSPECAO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL - DIPOA - SIPA - DA DELEGACIA FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO) x CHEFE DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO MINISTERIODA FAZENDA - DESEMBARAÇO ADUANEIRO. . Cumpra-se a r. decisão.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para requererem o que for de seu interesse, no prazo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte impetrante.\r\n\r\nDecorridos os prazos sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.007263-9 GEORGETE PEREIRA GALVAO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA MARINHA. . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para requererem o que for de seu interesse, no prazo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte impetrante.\r\n\r\nDecorridos os prazos sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.013699-0 AGRO-SERVICE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA (Adv. FILIPE CORREA SILVA VICENTE CHAVES) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para requererem o que for de seu interesse, no prazo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte impetrante.\r\n\r\nDecorridos os prazos sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.017862-8 ASSOCIACAO RADIOFUSAO COMUNITARIA ECOLOGICA DESPERTA FM (Adv. CELIO DE CARVALHO MACIEL) x CHEFE DA FISCALIZACAO DA ANATEL. . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.022282-4 HILMA REGINA DUTRA DE ALENCAR E SILVA (Adv. SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ. . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.024737-7 MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIJA YRNEH RODRIGUES DE MOURA) x DIRETOR-GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES E OUTROS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000043/2008 FOLHA 193/199 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de tais considerações CONDEDO A SEGURANÇA para determinar às autoridades impetradas que se abstenham de negar ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro o reconhecimento do direito à isenção de pedágio ao argumento de que seus carros oficiais são alugados, desde que tais veículos estejam previamente cadastrados.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários (súmulas nº 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário, nos termos do parágrafo único do art. 12 da Lei nº 1.533/51.\r\n\r\nP. R. I. Oficie-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.024859-0 FELISDEK SOARES RADOMSKI (Adv. ARLINDA DA SILVA MIRANDA) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-OAB/RJ. . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.025930-6 JODIMAR COM/ E TRANSPORTES DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv. MARCELO AFONSO CABRERA) x DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO- ANP. . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.026414-4 VERA OTTONI NEVES (Adv. FABIO PEREIRA DE ALMEIDA) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.027513-0 FERNANDO DO COUTO NEVES (Adv. RONALDO DA COSTA ARAUJO) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE ANISTIA DO MINISTERIO DA JUSTIÇA. . Recebo a apelação da parte impetrante (fls.89/115), somente no efeito devolutivo.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.027850-7 FABIO MAROT KAIR (Adv. ROSALIA RIOS MAROT) x PRESIDENTE DA 3ª COMISSAO PERMANENTE DE DISCIPLINA DA CORREGEDORIA REGIONAL DE POLICIA DA SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA POLICIA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000057/2008 FOLHA 213/214 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face do exposto, DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários (súmula nº 512 do STF).\r\n\r\nP. R. I. Oficie-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.028202-0 TECNISAN - TECNICA DE SERVICOS E COM/ LTDA (Adv. LUIS CARLOS VASCONCELLOS DOS SANTOS JUNIOR) x DIRETOR DO CENTRO DE TECNOLOGIA MINERAL - CETEM E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000056/2008 FOLHA 215/218 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face do exposto, DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários (sumula 512 do STF).\r\n\r\nP. R. I. Oficie-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.028458-1 WALDEMAR DA SILVA (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x DIRETOR DO HOSPITAL CENTRAL DO EXERCITO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000075/2008 FOLHA 268/271 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONCEDO A SEGURANÇA, para determinar à autoridade impetrada que garanta ao impetrante assistência médico-hospitalar junto aos hospitais militares do Exército, gratuitamente.\r\n\r\nRatifico a medida liminar deferida às fls. 39/41.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários (súmula nº 512 do STF).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.029695-9 CLAUDIO ALVES GALENO (Adv. MARCO ANTONIO PEREIRA DA FONSECA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000058/2008 FOLHA 211/212 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPor isso, DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nSem custas (Justiça Gratuita). Sem honorários (Súmula 512 do STF).\r\n\r\nP.R.I.O.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.029912-2 DIRLEI EMIDIO DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x SUBDIRETOR DE PAGAMENTO E PESSOAL/PA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000066/2008 FOLHA 147 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\n“ Diante das razões acima expostas, indefiro a inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. Custas ex lege. Sem honorários (súmula nº 512 do STF). P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Autorizo desde já o desentranhamento de peças, com exceção da procuração, mediante substituição por cópias.”\r\n\r\n28 - 2007.51.01.030287-0 MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA (Adv. EDGINA HENRIQUETA SOARES DE CARVALHO SILVA) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO PORTO DO RIO DE JANEIROR E OUTRO (Adv. CARLOS EUGENIO DE LOSSIO E SEIBLITZ FILHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000072/2008 FOLHA 132 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.01.030287-0\r\n\r\nImpetrante: MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nImpetrado: INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO\r\n\r\nSENTENÇA (C)\r\n\r\nSegundo já pacificado pela jurisprudência, o acolhimento da desistência manifestada em mandado de segurança não depende da aquiescência da parte contrária.\r\n\r\nEm face do exposto, homologo a desistência e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento das peças que instruem a inicial, com exceção da procuração, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para retificar o número do contêiner para MSCU8294232 e não MSCU8499654 no objeto do presente Mandado de Segurança.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de fevereiro de 2007.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.030432-4 WILLIAM NASSAR MORETTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x SUBDIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA AERONAUTICA. . Processo nº 2007.51.01.030432-4\r\n\r\nAutor: William Nassar Moretto\r\n\r\nRéu: Subdiretor do Serviço de Inativos e Pensionistas da Aeronáutica\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA pensão especial com proventos de 2º Tenente, prevista no art. 53 do ADCT e regulamentada pela Lei 8.059/90, destina-se aos dependentes de ex-combatentes que tenham tido efetiva participação em operações bélicas.\r\n\r\nO impetrante serviu como reservista na Escola da Aeronáutica, não restando evidenciada a prestação de serviço no teatro de operações bélicas nem participado de missões de vigilância ou patrulhamento.\r\n\r\nPor isso, INDEFIRO a liminar.\r\n\r\nSolicitem-se as informações, nos moldes dos artigos 6º, parágrafo único, e 7º, inciso I, da Lei 1.533/51. \r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.490292-1 ALZISERVICE SERVIÇOS TECNICOS LTDA (Adv. LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO) x INSTITUTO NACIONAL DO CANCER - INCA E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000071/2008 FOLHA 133 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.01.490292-1\r\n\r\nImpetrante: ALZISERVICE SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA.\r\n\r\nImpetrado: INSTITUTO NACIONAL DO CANCER E OUTRO\r\n\r\nSENTENÇA (C)\r\n\r\nTendo em vista o pedido de desistência formulado de fls. 583, homologo a desistência e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento das peças que instruem a inicial, com exceção da procuração, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de fevereiro de 2007.\r\n\r\n31 - 2008.51.01.011588-0 GUTEMBERGH AGAPITO PINHEIRO FLORENCIO (Adv. PATRICIA LAPA) x COMANDANTE DA 5ª DL/RJ (DIVISAO DE LEVANTAMENTO/RJ). . DECISÃO\r\n\r\nIndefiro o pedido de liminar, tendo em vista que a insignificância do impacto financeiro do ato impugnado na remuneração do impetrante resultam na ausência de perigo da demora.\r\n\r\nÉ o que constato a partir do valor da gratificação discutida no contracheque juntado às fls. 22.\r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n32 - 2008.51.01.012377-2 SERRANA CENTER PROMOCOES E EVENTOS LTDA (Adv. KLEVER PAULO LEAL FILPO) x PREGOEIRO DO INMETRO E OUTRO. . Emende a parte impetrante a inicial, no prazo de 5 (cinco) dias sob pena de extinção, para atribuir à causa valor compatível com o conteúdo econômico da pretensão deduzida em juízo, devendo, no mesmo prazo, recolher a diferença de custas devida.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n33 - 2002.51.01.021854-9 COLLETT & SONS S/A ENGENHARIA COM/ IND/ (Adv. JOSE ALFREDO FERRARI SABINO, OLAVO FERREIRA LEITE NETO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL NO RIO DE JANEIRO-CENTRO (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para requererem o que for de seu interesse, no prazo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte impetrante.\r\n\r\nDecorridos os prazos sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.026449-1 TNL PCS S/A (Adv. ANDRE GOMES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA DIVISAO DE TRIBUTACAO DA SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DA 7 REGIAO FISCAL. . Recebo a apelação da parte impetrante (fls.260/296), somente no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado para apresentar contra-razões.\r\n\r\nVindas ou certificada a sua ausência, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.030348-4 IH CIA/ DE SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv. MANUELLA VASCONCELOS FALCAO) x DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DAS INSTITUICOES FINANCEIRAS NO RIO DE JANEIRO-DEINF. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000059/2008 FOLHA 209/210 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPor isso, DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nSem custas (Justiça Gratuita). Sem honorários (Súmula 512 do STF).\r\n\r\nP.R.I.O.\r\n\r\n36 - 2008.51.01.000814-4 BANGU ATLETICO CLUBE (Adv. PAULO RICARDO CARVALHO RODRIGUES) x DELEGADA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - PREVIDENCIARIA RJ NORTE. . DECISÃO\r\n\r\nIndefiro o pedido de liminar, tendo em vista que a impetrante não comprovou, no prazo previsto no art. 10 da Lei nº 11.345/06, a celebração do instrumento de adesão a que se refere o art. 3º, conforme exigido pelo disposto no art. 4º, caput, todos do mesmo diploma legal.\r\n\r\nInsta observar que do documento de fls. 206/207 consta a informação no sentido de que uma das vias teria sido entregue à impetrante, não havendo, portanto, justificativa para a sua não apresentação perante a autoridade impetrada por ocasião do pedido de parcelamento.\r\n\r\nO alegado atraso na subscrição, pela CEF, do documento de fls. 203/217, deve ser imputado à empresa pública e não à Receita Federal do Brasil.\r\n\r\nMas como a impetrante indicou para compor o pólo passivo apenas a Receita federal, torna-se impossível saber o que de fato ocorreu no caso em análise, e por via de conseqüência o deferimento da medida liminar.\r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n37 - 2007.51.01.002746-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x ELAINE DE CASSIA PEREIRA MOREIRA (Adv. PATRICIA DE CASSIA PEREIRA MOREIRA SALEAO) x REGINALDO MOREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . REDESIGNO, para o dia 15/5/2008 às 14h, a audiência especial de conciliação. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n38 - 2007.51.01.030342-3 ARLETE PACHECO DOS SANTOS (Adv. ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . REDESIGNO, para o dia 13/5/2008 às 14h, a audiência de justificação. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n39 - 2002.51.01.022128-7 DENISE BASTOS LEAL FALEIRO E OUTRO (Adv. ALESSANDRA FONSECA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . REDESIGNO, para o dia 15/5/2008 às 14h30, a audiência especial de conciliação. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n40 - 2006.51.01.019613-4 MARCO AURELIO GUARIGLIA (Adv. CELSO MARINS DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nTendo em vista a incorreção na publicação do D.O.E.R.J. de 22.02.2008, republica-se o dispositivo da senteça de fls.60/64:\r\n\r\n“(...)Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar a ré na obrigação de corrigir o saldo da conta de FGTS da parte autora pela aplicação do IPC no percentual de 42,72% para o mês de janeiro de 1989 e no percentual de 44,80% para o mês de abril de 1990, os quais incidirão a partir da data em que deveriam ter sido creditados, descontando-se os percentuais já aplicados a título de correção monetária nos referidos períodos, tudo acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação e sobre o total corrigido, de acordo com o art. 406 do Código Civil de 2002 c/c art. 161, § 1º, do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nSem custas, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, ressalvada a aplicação do disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nDescabe a condenação das partes em honorários advocatícios, com base no disposto no art. 29-C, da Lei nº 8.036/90, introduzido pela Medida Provisória nº 2.164-41/2001.\r\n\r\nP. R. I.”\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 24\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 453455"
                            ],
                            "453456": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000019\r\n\r\nExpediente do dia 10/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 96.0020328-8 GUILHERME VALLE DE FREITAS FERREIRA E OUTROS (Adv. ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS, LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para requerer o que for de seu interesse, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 96.0072634-5 ABIGAIL RUIZ VICENTINI (Adv. DORINDA F. C. C. DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES, LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Fls. 233/234 - Assiste razão à União Federal. Tendo em vista que a parte autora firmou acordo administrativo, confirmado pela mesma às fls. 231, não há o que executar referente ao índice de 28,86%. Por isso, indefiro a remessa dos autos ao Contador Judicial.\r\n\r\nIntime-se a parte autora e requeira o que for de seu interesse no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 97.0007968-6 MARIA APARECIDA PACHECO URICH E OUTROS (Adv. MARCUS KLAUSS DE OLIVEIRA BAPTISTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Proceda a Secretaria o desarquivamento e reativação dos autos.\r\n\r\nDefiro a vista pelo prazo de 20(vinte) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, devolvam-se ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2000.51.01.024997-5 SONIA PEREIRA DE AZEVEDO E OUTROS (Adv. MARCUS KLAUSS DE OLIVEIRA BAPTISTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI). . Proceda a Secretaria o desarquivamento e reativação dos autos.\r\n\r\nDefiro a vista pelo prazo de 20(vinte) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, devolvam-se ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2000.51.01.025001-1 ORMINDA DO NASCIMENTO DINIZ E OUTROS (Adv. MARCUS KLAUSS DE OLIVEIRA BAPTISTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI). . Proceda a Secretaria o desarquivamento e reativação dos autos.\r\n\r\nDefiro a vista pelo prazo de 20(vinte) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, devolvam-se ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.025005-9 NELY ALVES DE CARVALHO E OUTROS (Adv. MARCUS KLAUSS DE OLIVEIRA BAPTISTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Proceda a Secretaria o desarquivamento e reativação dos autos.\r\n\r\nDefiro a vista pelo prazo de 20(vinte) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, devolvam-se ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2002.51.01.014040-8 EDMAR MARINHO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ADALBERTO FELIX DE OLIVEIRA, LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Fl. 940. Proceda a Secretaria o desarquivamento e reativação dos autos, cadastrando o advogado que subscreve a petição, para efeito de publicação.\r\n\r\nDefiro a vista dos autos pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido e não apresentada a procuração, proceda a Secretaria a retirada do nome do advogado do sistema e devolvam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.006188-4 ANTONIO GLADY BRETAS (Adv. SUELI APARECIDA ELPES, SHEILA DA SILVA BRETAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Fls. 168 - Manifeste-se a parte autora quanto à condição imposta pela União Federal para o parcelamento do débito. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.016822-1 MARLENE SANTOS RODRIGUES (Adv. ORLANDO GONCALVES NARCISO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo a apelação da União Federal em seu duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.004781-5 SYLVIA FIGUEIREDO VIEIRA (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da União Federal em seu duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.021848-1 OTACILIO CORREA LIMA (Adv. JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima, manifeste-se a parte ré, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 00.0771022-4 FRANCISCO PAULO PEREIRA - ESPOLIO (Adv. HUMBERTO SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS, MARCIO BICUDO CURTY). . Em virtude do art. 12 da Resolução nº 559, de 26-06-2007, do CJF, intimem-se as partes do teor da requisição de fls. 309/310, pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\n13 - 89.0001152-9 LAERTE NEPOMUCENO VIANNA (Adv. LAERTE NEPOMUCENO VIANNA, LUIZ AFONSO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . Proceda a Secretaria o desarquivamento e reativação dos autos.\r\n\r\nDefiro a vista pelo prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, devolvam-se ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 94.0043799-4 CAIRO PORTELA (Adv. ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES, MARCIO BICUDO CURTY) x LBA-FUNDACAO LEGIAO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . Fl(s). 301/302 - Intime-se a parte autora do(s) depósito(s) do(s) RPV/Precatório(s) em seu favor. O levantamento independe da expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 98.0011245-6 ANA TERRESA DE SOUZA DE SENNA (Adv. CARLOS CLAUDINO LINDOTE SANTANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI). . Em virtude do art. 12 da Resolução nº 559, de 26-06-2007, do CJF, intimem-se as partes do teor da requisição de fls. 163/164, pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\n16 - 98.0022386-0 ERONIS SALOME DA SILVA (Adv. PAULO EDUARDO CARDOSO LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES, SUELY BARROSO MOSQUERA). . Intime-se a parte autora / advogado para comparecer à Secretaria deste Juízo, no prazo de 5 (cinco) dias, a fim de agendar o recebimento do alvará.\r\n\r\nApós, expeça-se alvará de levantamento, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 98.0027221-6 CLAUDINO BATISTA DA SILVA E OUTROS (Adv. MARTA LEILA GONCALVES, ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA) x CEF-CAIXA ECONOMI CA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, GRAZIELLA CORCIONE, EDUARDO JOSE LAPA TORRES, TUTECIO GOMES DE MELLO, VIVIANE DIAS SIQUEIRA). . Fl. 204. Proceda a Secretaria o desarquivamento e reativação dos autos, cadastrando o advogado que subscreve a petição, para efeito de publicação.\r\n\r\nDefiro a vista dos autos pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista que o sistema informatizado acusa petição pendente datada de 03/11/2004 recebida em Petrópolis, cadastrada em 30/08/2007, que não foi encontrada nesta secretaria até a presente data, dê-se baixa da mesma no sistema processual para abertura de conclusão e movimentação processual, devendo as partes manifestarem-se no prazo comum de 5(cinco) dias, apresentando cópia da mesma se for o caso.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, devolvam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 2003.51.01.008428-8 BRUNO DA SILVA SOEIRO (Adv. TATIANA COELHO DE MELO DONNICI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Recebo a apelação da União Federal em seu duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.023430-5 PAULO SERGIO DE FIGUEIREDO (Adv. NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 32/58. Dê-se vista a parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.015919-1 FABIO KELLER DA COSTA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG, ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima, manifeste-se a parte ré, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.017372-2 EVALDO GOMES FAUSTINO (Adv. RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 61/62. Manifeste-se a parte autora no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n22 - 2004.51.01.006604-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE MORAES E SOUZA) x JORGE DE ALMEIDA FARIA (Adv. SEM ADVOGADO). . Requeira a parte autora o que for de seu interesse, no prazo de dez dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n23 - 2005.51.01.013705-8 HI-TECH DO BRASIL S.A. (Adv. RENATA SCHMIDT CARDOSO) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 257. Defiro a vista requerida pela autora, para cumprimento do despacho de fls. 256 que foi devidamente publicado.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n24 - 2006.51.01.010031-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR) x PLASTIKE CLINICA DE CIRURGIA PLASTICA LTDA (Adv. ANDRE BEVILAQUA CHAVES, BERNARDO GUIMARAES LOYOLA, FELIPE LACERDA PEIXOTO). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos da Contadoria Judicial, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, ora embargada.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.021120-2 UNIAO FEDERAL (Adv. ALVARO JANUARIO CORDEIRO NETTO) x CONSPEL CONSULTORIA E PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv. RAIMUNDO ANTONIO ESPINHEIRA MESQUITA, HAROLD DE LIMA PESSOA). . Fls. 272 - Manifestem-se as partes sobre o parecer da Contadoria Judicial, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, ora embargada.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.014502-7 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA) x JORGE CORREA DE LIMA (Adv. FERNANDO CORREA LIMA). . Fls. 29/120. Manifeste-se o embargado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 26\r\n\r\nId: 453456"
                            ],
                            "453457": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000020\r\n\r\nExpediente do dia 14/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 00.0608457-5 ARACY DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MARGARIDA MATILDE NEWLANDS DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TANIA MARA DE OLIVEIRA, AYRES ANTONIO PEREIRA CAROLLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI). . Recebo a apelação da União Federal (fls. 1348/1353) e do INSS (fls. 1360/1362) em seu duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n2 - 92.0043151-8 CUSTODIA SOUTO DOS REIS (Adv. MARGARIDA M. N. DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PEDRO GENEROSO TEIXEIRA , MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Fls. 225/229. Dê-se vista à parte autora pelo prazo de dez dias.\r\n\r\n3 - 97.0075180-5 ANTONIO JOSE DA SILVA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Manifeste-se a parte autora sobre os cálculos da Contadoria Judicial, requerendo o que for de seu interesse no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.017544-0 ALAIDE COELHO MELO E OUTRO (Adv. ROBERTO FAZOLINO BARROSO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o teor de petição de fls. 155, dê-se vista a parte autora. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 87.0007020-3 JOSE CLAUDIO DE SOUZA (Adv. ELISEU SIPRIANO DE OLIVEIRA, DIOGENES DE CASTRO ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MAURICIO AZEVEDO GONCALVES, ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS, VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES, LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Manifestem-se as partes sobre o pagamento dos honorários periciais, tendo em vista que não há nos autos o depósito respectivo. Prazo: 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n6 - 95.0005875-8 FATIMA REGINA CARDOSO DOS SANTOS (Adv. MARCELLO I.P. DE MACEDO, MARIE SIMONE SANDY, ANDRE GUELMAN) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE DOMINGUES SANTIAGO, LUIZ ANTONIO T.C.E. SANTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, MARCIO DIOGENES MELO, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO). . Tendo em vista que a parte autora foi condenada no recurso de apelação ao pagamento de R$ 300,00 ao BACEN a título de honorários advocatícios, intime-se o BACEN a requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nFls. 221. Sem prejuízo, intime-se a CEF para fornecer ao juízo os extratos das contas de poupança da autora de nos 785195-3; 787863-0; 776225-0 e 775894-5, todas da agência de n° 204, vez que somente a estas refere-se decisão proferida em apelação.\r\n\r\n7 - 98.0020428-8 SAMUEL DE SOUZA E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON, CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA, ANNA CLAUDIA PINGITORE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 211/224 - Tendo em vista a documentação acostada aos autos, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 98.0020978-6 SALVADOR TEIXEIRA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, MARCO ANTONIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nAnalisando-se os autos, verifica-se que a CEF - Caixa Econômica Federal demonstrou que os autores NILTON TEODORO LEITE, JORGE FRANCISCO e EDSON CAMARGO ALVES e HELIO LOMBRE aderiram ao acordo previsto na Lei Complementar nº 110/2001, comprometendo-se a não reclamar em juízo seus créditos, em troca do pagamento parcelado do mesmo, o que lhes teria retirado o interesse à propositura da presente.\r\n\r\nNo julgamento do RE 418918 (Rel. Min. Ellen Gracie), o Supremo Tribunal Federal considerou o acordo previsto na Lei Complementar nº 110/2001 ato jurídico perfeito (art. 5º, XXXVI, da Constituição da República), ressalvando apenas a comprovação de vício in concreto, o que não ocorreu nos autos.\r\n\r\nPor isso, nada a executar em relação aos autores supracitados.\r\n\r\nA ré cumpriu integralmente o julgado em relação ao autor VALTER DE SOUZA BHAWAN (fl.355/359).\r\n\r\nManifeste-se o autor acerca das alegações da CEF às fls. 389, no que tange ao autor JORGE FRANCISCO.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 98.0021997-8 HELIO PETRONI VILARDI E OUTROS (Adv. GUARACI FRANCISCO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 377/394 - Tendo em vista a documentação acostada, requeira a parte autora o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n10 - 2000.51.01.017292-9 IVO GARLET (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 166/167 - Intime-se a parte autora para complementar o valor executado pela CEF. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n11 - 2000.51.01.024060-1 ARIALDO AGUIAR HOLANDA (Adv. SEBASTIAO DE SOUZA) x SASSE CIA/ NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DO BANCO NACIONAL DA HABITACAO - PREVHAB (Adv. FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA MARIA DA FONSECA RAMOS ROCHA, IARA COSTA ANIBOLETE, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Recebo a apelação da parte autora em seu duplo efeito.\r\n\r\nAos apelados.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.010081-0 ANA EVA HEUBERGER (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 187/188. Defiro a prioridade de idoso a que se refere a Lei 10.741/2003.\r\n\r\nFls. 192/193 - Expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.021402-8 UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA TRABALHO MEDICO LTDA (Adv. MURILO EDGARD E SIQUEIRA E ROCHA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Fls. 290/292 - Intime-se o devedor para cumprimento da sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% do montante da condenação, conforme art.475-J do CPC.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.000561-4 BANCO BVA S/A (Adv. MELHIM NAMEM CHALHUB, FLAVIO HOLANDA E SILVA, JOSE SOARES ARRUDA) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL . . Fls. 568/569 - Manifeste-se o Sr. Perito sobre a impugnação ao valor dos honorários. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom a vinda da manifestação, dê-se vista às partes, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n15 - 2007.51.01.028780-6 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS) x MAURICIO EVANGELISTA DE OLIVEIRA. . Intime-se a parte autora para que efetue o recolhimento das custas judiciais, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n16 - 00.0539728-6 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. ANDRE LUIZ DE MARIA) x MARIA DO CARMO RIBEIRO (Adv. EDNA CAVALCANTE DE SOUZA). . Recebo a apelação de Furnas em seu duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n17 - 2007.51.01.002881-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x GERSON COCARELLI DAIELLO (Adv. GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS) x ALDA LUCIA LEBEIS PIRES (Adv. CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA). . Recebo os embargos e suspendo a eficácia do mandado monitório.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para oferecer impugnação no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n18 - 2007.51.01.015957-9 EVELEN DE OLIVEIRA FERREIRA REP/ P/ DENISE CONCEICAO DE OLIVEIRA (Adv. ROSANE ROSA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 5 (cinco) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima, manifeste-se a parte ré, igualmente em provas, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n19 - 2002.51.01.004030-0 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x AGUINALDO DA SILVA MARMELLO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO). . Recebo a apelação da União Federal em seu duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nId: 453457"
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                    "5ª Vara Federal": {
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                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000027\r\n\r\nExpediente do dia 27/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0072521-9 ANTONIO DA SILVA RAMOS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO). . CHAMO O FEITO À ORDEM.\r\n\r\nI - Os Embargos à Execução n.º 200251010062902 foram opostos pela União Federal em relação às autoras SOLANGE PALADINI FONSECA, VALDELIA VIEIRA DA SILVA e GEILSA MARIA DOS SANTOS. Entretanto, no curso da fase de cálculos e antes da prolação da sentença, os autos foram ao Contador Judicial para efetuar conta em relação aos autores restantes. Embora concordando com os cálculos destes autores remanescentes, veio a União Federal, através de sua Seção de Cálculos, afirmar, no bem lançado Parecer Técnico, que não houve citação para os outros exeqüentes, sendo que, neste processo, são somente três os exeqüentes. \r\n\r\nCom efeito, a União Federal foi citada, com base no art. 730, do CPC, apenas em relação aos autores já mencionados, significando que ANTONIO DA SILVA RAMOS, DEOLINDA DIAS DE OLIVEIRA e SANDRA MATTOS FERREIRA DE SOUZA, autores remanescentes, não requereram a citação da União Federal, pelo que indefiro o pleito de expedição de oficio requisitório para SANDRA MATTOS FERREIRA DE SOUZA. Antes, devem estes três autores requerer a execução na forma processual correta, trazendo, inclusive, cópia da petição e dos cálculos, que entenderem corretos, a fim de instruir o mandado.\r\n\r\nII - Na impugnação de fls. 30/33, nos mesmos Embargos à Execução, e também no Parecer Técnico da União Federal, fls. 1082/1083, tanto autoras quanto a ré confirmam o acordo realizado entre HERÍCILIA CASTANHEIRA e IZABEL ABREU DA CONCEIÇÃO com a União Federal.\r\n\r\nISTO POSTO, HOMOLOGO, para que surta os efeitos legais, o ACORDO realizado entre as autoras HERCÍLIA CASTANHEIRA e IZABEL ABREU DA CONCEIÇÃO e UNIÃO FEDERAL e JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito a teor do art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nÀ SEADI para excluir.\r\n\r\nIII - Após a vinda da SEADI, venham os Embargos à Execução n.º 200151010157829 conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.002022-1 EUDES ALMEIDA (Adv. ANDRE DA SILVA ORDACGY ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Emita-se formulário de pagamento pelo novo sistema informatizado da Justiça Federal - APOLO;\r\n\r\nII - Às partes sobre o laudo, em dez dias, sucessivamente, a começar pela parte autora;\r\n\r\nIII - Sem impugnação, venham conclusos para sentença;\r\n\r\nIV - No caso de impugnação, ao perito para responder;\r\n\r\nV - Com a resposta do perito, dê-se, novamente, vista às partes, a começar pela parte autora, pelo mesmo prazo acima fixado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.004828-9 ALEX FONSECA RIBEIRO (Adv. ALEXANDRA BERNARDO VAZ, ANDRE LUIZ SENA NOGUEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . I - Fixo os honorários periciais em R$ 300,00 (trezentos reais), conforme Tabela II da Resolução n. 558 de 22 de maio de 2007 do Conselho da Justiça Federal;\r\n\r\nII - Designo a perícia para o dia 02/05/2007, às 8:00horas, no consultório do Dr. Luiz Fernando Andrade e Silva situado na Av. Nossa Senhora de Copacabana n.º 1120, sala 901. Intimem-se as partes e assistentes técnicos. \r\n\r\nIII - Ao perito para laudo, em trinta dias; \r\n\r\nIV - Após a apresentação do laudo, emita-se formulário de pagamento pelo novo sistema informatizado da Justiça Federal - APOLO;\r\n\r\nV - Às partes sobre o laudo, em dez dias, sucessivamente, a começar pela parte autora;\r\n\r\nVI - Sem impugnação, venham conclusos para sentença;\r\n\r\nVI - No caso de impugnação, ao perito para responder;\r\n\r\nVII - Com a resposta do perito, dê-se, novamente, vista às partes, a começar pela parte autora, pelo mesmo prazo acima fixado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.000321-3 JORGE LUIZ SILVA DE MENDONCA (Adv. VALDIR VIRGENS PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça. Forneça a parte autora, em 10 dias, cópia do comprovante de residência. Cite-se, servindo este como mandado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDETERMINO a qualquer dos Oficiais de Justiça deste Juízo ao qual este for apresentado, que se dirija à Avenida Rio Branco, 135 - 12o andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, para CITAÇÃO da UNIÃO FEDERAL, na pessoa de seu representante legal, para os atos e termos da ação proposta, conforme despacho acima e petição inicial, em anexo, cujas cópias ficam fazendo parte integrante do presente mandado.\r\n\r\nFica a ré ciente de que, não contestada a ação no prazo da lei, presumir-se-ão por ela aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora nos termos do art. 285 do CPC.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.000840-5 RAFAEL VIEIRA DE MELO (Adv. ANGELA GUIMARAES DA CUNHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nAnalisarei a postulação de Tutela Antecipada após a vinda da contestação. Cite-se, servindo este como mandado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDETERMINO a qualquer dos Oficiais de Justiça deste Juízo ao qual este for apresentado, que se dirija à Avenida Rio Branco, 135- 12o andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, para CITAÇÃO da UNIÃO FEDERAL, na pessoa de seu representante legal, para os atos e termos da ação proposta, conforme despacho acima e petição inicial, em anexo, cuja cópia fica fazendo parte integrante do presente mandado.\r\n\r\nFica a ré ciente de que, não contestada a ação no prazo da lei, presumir-se-ão por ela aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora nos termos do art. 285 do CPC.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.011128-9 LEANDRO RODRIGO GERI PEROBA RIBEIRO E OUTROS (Adv. AMILCAR ALVES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nLEANDRO RODRIGO GERI PEROBA RIBEIRO, JOÃO CARLOS SERPA DO NASCIMENTO, ELONALDO ALMEIDA SILVA JUNIOR, NEVERTON DOUGLAS ALVES DE BRITO e FAGUISTON PAULO VIDAL SOUSA, devidamente qualificados, promoveram ação de procedimento ordinário em face de UNIÃO FEDERAL, dizendo a exordial, em resumo: a) os autores são soldados do Corpo de Fuzileiros Navais da Marinha do Brasil, lotados no CIAMPA - Centro de Instrução Almirante Milcíades Portela Alves; b) que foram aprovados no processo seletivo para a Escola de Aprendizes de Marinheiro, tendo sido desligados da CIAMPA para ingressar na referida Escola; c) que, no dia de chegada à Escola, os alunos, após terem sido recepcionados pelo “Oficial do dia”, receberam ordem de retorno, com entrega dos passaportes aos egressos do CIAMPA; d) diante da hierarquia entre os comandos a ordem foi imediatamente cumprida; e) aduz ilegalidade e inconstitucionalidade no ato atacado; f) postulou tutela antecipada e a procedência do pedido com os consectários de estilo.\r\n\r\nCom a exordial vieram documentos.\r\n\r\nO juízo de cognição sumária próprio das medidas liminares deve buscar a caracterização de dois pressupostos básicos, de todos conhecido, consistentes na realização do fumus boni juris, que indica a aparência do bom direito postulado, mas não sua certeza, e do periculum in mora, este último a referir a necessidade de pronta medida, vital para impedir grave lesão à coisa litigiosa, ou o seu perecimento, permitindo amplo debate sobre as questões fundamentais para o deslinde da controvérsia.\r\n\r\nA tutela antecipada, espécie de tutela de urgência, deve, nessa linha, também preencher os pressupostos atinentes ao juízo de cognição sumária.\r\n\r\nO litígio está claramente narrado na peça exordial e consiste em identificar, se os autores, aparentemente, podem ter suas pretensões reconhecidas. No caso vertente, a alegação de que possuem direito à inscrição e conclusão do curso resulta dos documentos adunados na exordial que comprovam serem os autores soldados do Corpo de Fuzileiros Navais da Marinha do Brasil e que foram aprovados em processo seletivo público para ingressarem no Curso de Formação de Aprendizes de Marinheiro.\r\n\r\nNessa linha, inexiste impedimento legal ou constitucional que possa obstar a pretensão dos autores que encontra respaldo no Estatuto dos Militares (Lei no. 6.880/800).\r\n\r\nÉ ato ilegal e abusivo querer impedir o ingresso dos autores na Escola pleiteada.\r\n\r\nEstá caracterizado o fumus boni juris.\r\n\r\nPor outro lado, o periculum in mora está devidamente caracterizado. Com efeito, o andamento regular do presente processo, mesmo que seja proferida sentença positiva, tendo em vista as inúmeras possibilidades recursais pode ter o seu deslinde em alguns anos, prejudicando os autores que ficarão impedidos de prosseguir na carreira militar normalmente.\r\n\r\nEstão, assim, preenchidos os pressupostos legais\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO a tutela antecipada postulada para determinar a inclusão dos autores no rol de alunos da Escola de Aprendizes de Marinheiro em igualdade de condições com os demais participantes, assegurando-lhes matrícula, regular prosseguimento no curso, inclusive com a formatura com todas as conseqüências na carreira militar, em vinte e quatro horas, a contar da intimação pessoal do representante legal da União Federal, pena de aplicação de astreintes diárias de R$ 300,00 (trezentos reais), sem prejuízo das demais cominações legais.\r\n\r\nCite-se e intime-se a União Federal.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 96.0009743-7 PAULO SERGIO GONCALVES DE ALVARENGA E OUTROS (Adv. TELESPHORO MAGNO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . I - A Gratuidade de Justiça foi deferida apenas para o autor PAULO SERGIO GONÇALVES DE ALVARENGA, haja vista a juntada da Declaração de Necessidade Jurídica assinada de próprio punho. \r\n\r\nII - Fixo os honorários periciais em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), conforme Tabela II da Resolução n. 558 de 22 de maio de 2007 do Conselho da Justiça Federal, em relação ao autor acima mencionado;\r\n\r\nIII - Revogo, em parte, a liminar de fls. 173/175, na parte apenas em que trata dos honorários periciais, quando determina a forma de pagamento, bem como revogo despacho de fl. 201.\r\n\r\nAssim, FIXO os honorários periciais em R$ 500,00 (quinhentos reais), por cada autor remanescente, a serem depositados em quinze dias, \r\n\r\nIV - Destituo o perito anteriormente nomeado e nomeio, em substituição, o Prof. Victorino Ferreira;\r\n\r\nV - Esgotado o prazo de quinze dias, venham conclusos. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 99.0018056-9 FABIOLA PASTORE E OUTROS (Adv. MANOEL DIONISIO MATOS, ANTONIO DIONISIO LOPES MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000211/2008 . Do exposto, HOMOLOGO O ACORDO EXTRAJUDICIAL CELEBRADO ENTRE OS AUTORES IMRE KUZSMINSZKY, JOMAR VASQUES TABOADA, CARLA ALFRADIQUE PINHEIRO e CLÁUDIO CARDOSO VIEIRA E JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO (art. 794, II, do CPC).\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 29-C da Lei 8.036/90, com a redação dada pela MP 2.164/2001).\r\n\r\nPara os demais autores, requeiram o que entenderem de direito, em cinco dias, em face do longo tempo decorrido.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se os autos\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2000.51.01.026900-7 FERNANDO PENHEIRO (Adv. EDUARDO GOMES DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se vista às partes, a começar pela parte autora, por dez dias, sucessivamente;\r\n\r\nII - Sem impugnação, venham conclusos para sentença;\r\n\r\nIII - Impugnado o laudo, ao perito para responder;\r\n\r\nIV - Com a resposta, dê-se nova vista às partes, nos moldes do item I;\r\n\r\nV - Venham conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2002.51.01.021627-9 VALDEMIR NASCIMENTO SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000212/2008 . Do exposto, HOMOLOGO O ACORDO EXTRAJUDICIAL CELEBRADO ENTRE AS PARTES E JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 29-C da Lei 8.036/90, com a redação dada pela MP 2.164/2001).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.002617-7 FRANCISCO MIGUEL TRINDADE MARTINHO ALVARO (Adv. ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ao autor sobre a resposta da Delegacia de imigração, devendo os advogados atualizar endereços e telefones onde recebem intimação.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n12 - 2008.51.01.012151-9 BRUNO OTAVIO SILVA GASPARI (Adv. ARTUR SOUZA RAMOS) x COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS E OUTRO. . Vistos, etc.\r\n\r\nBRUNO OTAVIO SILVA GASPARI, devidamente qualificado, impetrou o presente Mandado de Segurança em face do COMANDANTE DE PESSOAL DOS FUZILEIROS NAVAIS E COMANDANTE DA ESCOLA DE APRENDIZES MARINHEIROS DE SANTA CATARINA, dizendo a exordial, em resumo: a) o autor é militar da ativa tendo obtido inscrição para o curso de formação de Soldados Fuzileiros Navais vinculado à Marinha do Brasil; b) que foi aprovado no processo seletivo para a Escola de Aprendizes de Marinheiro, tendo sido desligado do Corpo de Fuzileiros Navais para ingressar na referida Escola; c) que, para sua surpresa, a primeira autoridade coatora expediu oficio determinando o desligamento do impetrante da Escola, esta sediada em Santa Catarina; d) diante da hierarquia entre os comandos a ordem foi imediatamente cumprida; e) aduz ilegalidade e inconstitucionalidade no ato atacado; f) postulou medida liminar e a procedência do pedido com os consectários de estilo.\r\n\r\nCom a exordial vieram documentos.\r\n\r\nO juízo de cognição sumária próprio das medidas liminares deve buscar a caracterização de dois pressupostos básicos, de todos conhecido, consistentes na realização do fumus boni juris, que indica a aparência do bom direito postulado, mas não sua certeza, e do periculum in mora, este último a referir a necessidade de pronta medida, vital para impedir grave lesão à coisa litigiosa, ou o seu perecimento, permitindo amplo debate sobre as questões fundamentais para o deslinde da controvérsia.\r\n\r\nO litígio está claramente narrado na peça exordial e consiste em identificar, se o autor, aparentemente, pode ter sua pretensão reconhecida. No caso vertente, a alegação de que possui direito à inscrição e conclusão do curso resulta dos documentos adunados na exordial que comprovam ser o autor militar da ativa da Marinha de Guerra do Brasil e que foi aprovado em processo seletivo público para ingressar na Escola de Aprendizes de Marinheiro.\r\n\r\nNessa linha, inexiste impedimento legal ou constitucional que possa obstar a pretensão do impetrante que encontra respaldo no Estatuto dos Militares (Lei no. 6.880/800).\r\n\r\nÉ ato ilegal e abusivo querer impedir o ingresso do impetrante na Escola pleiteada.\r\n\r\nEstá caracterizado o fumus boni juris.\r\n\r\nPor outro lado, o periculum in mora está devidamente caracterizado. Com efeito, o andamento regular do presente processo, mesmo que seja proferida sentença positiva, tendo em vista as inúmeras possibilidades recursais pode ter o seu deslinde em alguns anos, prejudicando o autor que ficará impedido de prosseguir na carreira militar normalmente.\r\n\r\nEstão, assim, preenchidos os pressupostos legais\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO a liminar postulada para determinar que as autoridades coatoras incluam o impetrante no rol de alunos da Escola de Aprendizes de Marinheiro em igualdade de condições com os demais participantes, assegurando-lhe matricula, regular prosseguimento no curso, inclusive com a formatura com todas as conseqüências na carreira militar, em vinte e quatro horas, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais), sem prejuízo das demais cominações legais.\r\n\r\nNotifiquem-se as autoridades coatoras para cumprimento da medida liminar e prestação das devidas informações.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao M.P.F..\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nII- DESPACHO\r\n\r\nExpeça-se Carta Precatória para intimar a segunda Autoridade Coatora.\r\n\r\nIII - DESPACHO\r\n\r\nFls. 55: Ao Impetrante.\r\n\r\n5001 - ACAO DE ALIMENTOS\r\n\r\n13 - 2006.51.01.003128-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LISIANE CRISTINA BRAECHER) x ROGER WALTER KUSTER (Adv. AUGUSTO CESAR RIBEIRO BARROS). . Oficie-se, com urgência, ao Banco do Brasil, agência Poder Judiciário, para que proceda à transferência dos valores depositados naquela agencia para a conta na Suíça conforme dados constantes da petição do Ministério Público.\r\n\r\nDeve a Sra. Gerente comunicar a transferência por fax.\r\n\r\nEfetivada a transferência, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n14 - 2007.51.01.027111-2 AURIDETE BARROS DA SILVA (Adv. OSWALDO DUARTE DE SOUZA, SUZANA FERREIRA DE FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x PAULO CEZAR MARTINS (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a ausência de contestação do segundo réu, determino a expedição de mandado de reintegração de posse, com cláusula de arrombamento e remoção de bens.\r\n\r\nExpeça-se mandado.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n15 - 2008.51.01.011872-7 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. BIANCA KALLER ROTHSTEIN) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a Ré com urgência, servindo este como mandado.\r\n\r\nApós, decorridos 48 horas, determino a entrega dos autos à parte, nos termos do art. 872 do CPC.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDETERMINO a qualquer dos Oficiais de Justiça deste Juízo ao qual este for apresentado, que se dirija a Av. Antônio Carlos, nº 375 - 12º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, para INTIMAÇÃO da UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), na pessoa de seu representante legal, nos termos do art. 867 c/c 872, na pessoa de seu representante legal, para os atos e termos da ação proposta, conforme despacho acima e petição inicial em anexo, que fica fazendo parte integrante do presente mandado.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.011886-7 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. BIANCA KALLER ROTHSTEIN) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a Ré com urgência, servindo este como mandado.\r\n\r\nApós, decorridos 48 horas, determino a entrega dos autos à parte, nos termos do art. 872 do CPC.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDETERMINO a qualquer dos Oficiais de Justiça deste Juízo ao qual este for apresentado, que se dirija a Av. Antônio Carlos, nº 375 - 12º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, para INTIMAÇÃO da UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), na pessoa de seu representante legal, nos termos do art. 867 c/c 872, na pessoa de seu representante legal, para os atos e termos da ação proposta, conforme despacho acima e petição inicial em anexo, que fica fazendo parte integrante do presente mandado.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n17 - 2000.51.01.028150-0 UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ALVES GOMES) x OSWALDO CASCARDI DA SILVA E OUTROS (Adv. DANIEL BATISTA VIEIRA). . Retornem os autos ao contador, para a elaboração dos cálculos referentes à autora MARLY DE SOUZA VIEIRA.\r\n\r\nApós, abra-se vista às partes, cpmeçando pelo embargante, pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.018249-8 UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS) x GILDA CINELLI LOBO DE OLIVEIRA (Adv. ROBERTO FAZOLINO BARROSO). . \r\n\r\nAo Contador.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n19 - 2007.51.01.008512-2 PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv. GABRIELA GUIMARAES DE MATTOS, BIANCA KALLER ROTHSTEIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Sobre a contestação, diga a parte autora, especificando provas.\r\n\r\nSucessivamente ao réu.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n20 - 97.0107538-2 ANTONIO FAUSTINO DA SILVA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000213/2008 . \r\n\r\nAnte a manifestação da União Federal e a documentação apresentada (fls. 491/492, 494/495, 783/789 e 817/826) DEFIRO A HABILITAÇÃO dos requerentes VERA LÚCIA DE ARAÚJO MELO, SÉRGIO ALMEIDA DE ARAÚJO, MARLY DE SOUZA BRANDÃO e WILSON SOUZA BRANDÃO.\r\n\r\nDeve-se ressaltar que, conforme documentação de fls. 491/492 e 494/495, não procedem as alegações da União Federal em relação à habilitação dos herdeiros de JACY DE SOUZA BRANDÃO, já que devidamente comprovadas suas qualificações.\r\n\r\nÀ SEADI para anotar a substituição processual.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.006193-2 ALEXANDRE DE LIMA CARVALHO (Adv. TANIA MARIA GOMES PADILHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Considerando que a União reviu o ato de licenciamento do Autor por ter reconhecido sua estabilidade, a antecipação de tutela perdeu seu objeto, pelo que deixo de apreciá-la.\r\n\r\nEm réplica, devendo a parte autora especificar provas.\r\n\r\nApós, à União para o mesmo fim.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n22 - 2004.51.01.009975-2 JOAO MARIA DOS SANTOS LEITE (Adv. ELIZABETH DE FATIMA F. SANTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Sobre a contestação, diga a parte autora, especificando provas.\r\n\r\nSucessivamente ao réu.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.023493-0 AMAURINO ALVES DE QUEIROZ (Adv. MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . I - Às partes sobre o laudo, em dez dias, sucessivamente, a começar pela parte autora;\r\n\r\nII - Sem impugnação, venham conclusos para sentença;\r\n\r\nIII - No caso de impugnação, ao perito para responder;\r\n\r\nIV - Com a resposta do perito, dê-se, novamente, vista às partes, a começar pela parte autora, pelo mesmo prazo acima fixado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nQuebra 1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n24 - 97.0111228-8 ASSOCIACAO DOS ANTIGOS SERVIDORES DO BANCO NACIONAL DA HABITACAO - ASAS/BNH E OUTROS (Adv. CARMEN MARIA LOURENCO SERRA) x PREVHAB-ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA PRIVADA DOS EMPREGADOS DO EXTINTO BNH (Adv. FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN, RICARDO MENDES CALLADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SAMIR NACIM FRANCISCO). . Expeça-se mandado de penhora.\r\n\r\n25 - 98.0009687-6 ANTONIO CARLOS DE CARVALHO E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIO BRUNO MILECH). . Traga a parte autora cópia da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n26 - 98.0014049-2 SEBASTIANA DE AQUINO E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO SOARES VALENTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . \r\n\r\nI - Tendo em vista que os autores Darcy de Souza Coelho, Maria Jose Nogueira Silveira, Sebastiana de Aquino e Jose Maria Pereira Lopes celebraram termos de adesão, conforme fls. 230/233, quanto ao objeto da execução neste feito, HOMOLOGO OS ACORDOS E JULGO EXTINTO O PROCESSO com relação aos mesmos, com fulcro no art. 269, III, do CPC. Sem custas e honorários.\r\n\r\nII - Quanto aos autores Antonio Rodrigues Ferreira e Sebastião Gonçalves, proceda a CEF a um exame mais apurado eis que às fls. 30 e 36 há documentos da própria empresa pública com dados referentes aos mesmos.\r\n\r\n27 - 2000.51.01.002424-2 ISOLINA MARIA DA SILVA WERNECK E OUTROS (Adv. JORGE AURELIO PINHO DA SILVA, LEVI BENEDITO AMARO) x MARIA NAZARETH MARTINS BOTELHO DE SOUZA (Adv. MURILO CEZAR R.BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fl. 302 - Defiro o prazo requerido pela autora Maria Nazareth Martins Botelho de Souza.\r\n\r\nObserve a Secretaria eis que há nos autos mais de um advogado representando os autores.\r\n\r\nCom a devolução, à CEF para que cumpra integralmente a determinação de fl. 295.\r\n\r\n28 - 2000.51.01.010249-6 ADILSON NUNES BRAUNS E OUTROS (Adv. JOSE THIAGO MACEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nI - À CEF, por dez dias, para trazer aos autos os documentos solicitados pela Contadoria.\r\n\r\nII - Com os documentos, retornem os autos ao Contador judicial.\r\n\r\n29 - 2001.51.01.001271-2 AUGUSTO CESAR DE AGUIAR TEIXEIRA E OUTROS (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nDetermino a liberação dos valores de fls. 494 para as contas fundiárias dos autores bem como o valor referente ao depósito de honorários sucumbenciais.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n30 - 2003.51.01.023237-0 MONIQUE RAMOS DE ARAUJO COELHO (Adv. DAGMAR ELIETE DO COUTO RAMOS COELHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Ao Apelado. Após, remetam-se os autos ao TRF- 2ª Região.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n31 - 2008.51.01.000537-4 FELISDEK SOARES RADOMSKI (Adv. PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-OAB/RJ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000214/2008 . HOMOLOGO, para que produza seus efeitos legais, A DESISTÊNCIA manifestada pela parte autora (fl. 32), extinguindo o processo, sem resolução do mérito, na forma prevista no art. 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nCustas pela Impetrante, sem honorários advocatícios. \r\n\r\nTransitada em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 453425"
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                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000028\r\n\r\nExpediente do dia 27/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 92.0053904-1 SELMA EMILIA TEIXEIRA E OUTRO (Adv. MARILIA PENNA DE ALMEIDA, MARIA MARLENE VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). . À parte autora, por 10 (dez) dias, para se manifestar sobre os ofícios acostados a fls.112/114 e fls.116/120.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.006584-1 JOAQUIM PINHEIRO TAVARES (Adv. GERSON LUCCHESI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nForneça a parte autora cópias da inicial, sentença, relatório, voto, acórdão,certidão de trânsito em julgado a fim de acompanhar mandado de intimação para União Federal, bem como o nº do SIAPE e do órgão pagador.\r\n\r\nApós, tendo em vista o disposto nos artigos 461 e 644 do CPC, intime-se por mandado à União Federal para que tome as providências necessárias a fim de que a Diretoria do Pessoal Militar da Marinha - DPMM implante o reajuste dos vencimentos do autor no percentual de 12,35% em favor do autor conforme determinado na Sentença de fls. 67 e confirmada no acórdão de fls. 119, concedo o prazo de trinta dias para cumprimento, pena de pagamento de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2002.51.01.005549-1 ALEXANDRE ROCHA CARVALHOSA E OUTRO (Adv. JOAO CARLOS BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . I - Diga a CEF, em 15 dias, sobre a finalização do Acordo.\r\n\r\nII - Há verba depositada a título de honorários periciais, expeça-se Alvará em favor do autor, devendo este, comparecer à Secretaria deste Juízo para agendamento da entrega.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 95.0009972-1 EDNA MARIA RAMOS FARIAS (Adv. LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x BANCO DO ESTADO DE PERNAMBUCO S/A - BANDEPE (Adv. ANTONIO JOSE MONTEIRO DE MORAES) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - BANERJ (Adv. THAIS F. B. CARUSO). . Apresente a CEF documentação comprobatória de saque vez que os documentos acostados nos autos não são suficientes para aferição do acordo mencionado.\r\n\r\n5 - 95.0019576-3 JOSE CARLOS SILVA E OUTROS (Adv. ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . \r\n\r\nI - Traga a CEF memória de cálculos com valores mês a mês a fim de aferir a aplicação do índice de jan/89 para os autores LUIZA HELENA CASCARDO, VERA LÚCIA CAMÕES BARREIROS, GLÓRIA DENISE DE AZEREDO BERNARDINO, SÔNIA FERNANDES SANT'ANNA e LUIZ FERNANDO FERREIRA RODRIGUES.\r\n\r\nII - Com as planilhas, dê-se vista aos autores mencionados neste despacho.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n6 - 96.0000902-3 ANTONIO DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fls. 664/674 - Aos autores.\r\n\r\n7 - 96.0004268-3 ANTONIO MENDES FERNANDES (Adv. SEM ADVOGADO) x CLAUDIO TROUGO (Adv. GUILHERME BAHIA GANIN) x ELIANE PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE SARDINHA (Adv. GUILHERME BAHIA GANIN) x JUAREZ OLIVEIRA RIBEIRO E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x REGINA MARIA ENES DE OLIVEIRA (Adv. GUILHERME BAHIA GANIN) x REYNALDO DA SILVA AZEVEDO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x GILBERTO FERREIRA COUTO (Adv. REGINA TAUBE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . I - Regularizem os autores a petição de fls. 782/783, protocolada em 16/01/2008.\r\n\r\nII - Fl. 677 - Expeça-se ofício ao Bradesco conforme requerido.\r\n\r\nIII - Vindas as informações, à CEF por 30 dias.\r\n\r\nIV - No retorno, remetam-se os autos à Defensoria Pública.\r\n\r\nV - Após, venham conclusos, ressaltando que demais autores devem comparecer aos bancos depositários e requerer as cópias dos extratos anteriores a 1971, como de direito.\r\n\r\n8 - 97.0104549-1 JOSE MANOEL PEIXOTO MACEDO (Adv. CELIA REGINA NEVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Traga a CEF a memória de cálculos que embasaram o resumo de crédito de fl.278, na qual se demonstrem a compensação dos índices.\r\n\r\n9 - 98.0028980-1 JOSE LUIZ TEIXEIRA (Adv. ROGERIO PAIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . I - O cálculo da multa é ônus da parte e deve proceder à execução, pelo que Indefiro a ida ao Contador Judicial.\r\n\r\nII - Traga a CEF elementos mais consistentes comprovando a adesão do autor, em 15 dias.\r\n\r\n10 - 2000.51.01.007825-1 JOSE CARLOS DE SOUZA E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nI - Quanto à reserva dos honorários advocatícios contratuais, havendo divergência quanto ao seu pagamento, a discussão deverá ocorrer perante o Juízo Estadual competente.\r\n\r\nII - Tendo em vista os acordos celebrados pelos autores às fls 246,249,252, 322,323 que, conforme orientação do STF (Informativo 381), deve ser tido como válido, sob pena de violação do ato jurídico perfeito, carece a parte autora de interesse na propositura da execução, conforme art.267 VI do C.P.C., razão pela qual HOMOLOGO os Acordos firmados em relação a EDILMILSON ALVES DA SILVA, FRANCISCO ELMO LIMA, VALDIR RAMOS DA COSTA, JOSE CARLOS DE SOUZA E VIRGILIO GOMES DA SILVA.\r\n\r\nIII - Expeça-se Alvará de honorários advocatícios, em favor do Dr. Roberto Pinho Vaz OABRJ 79.620 da verba depositada a fl.348, devendo o interessado comparecer à Secretaria deste Juízo para agendar a entrega do mesmo.\r\n\r\nIV - Fixo o prazo de 15 dias para os autores FLORISBELA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS, MANOEL ANTONIO DE FARIAS, MARGARET LOFTHOUSE E MARIA LUCIA DE SOUZA para se manifestarem acerca dos cálculos apresentados pela CEF a fls.325.\r\n\r\nV - Após, à CEF para esclarecer o Termo sem assinatura apresentado da autora ANDREA THULLER DE MORAES NASCIMENTO, para que comprove o acordo firmado, vez que em seus arquivos deve existir documentos bastantes que comprovem o alegado, tais como saque, do Acordo supostamente realizado.\r\n\r\n11 - 2001.51.01.007398-1 JOSE LAELSON DA SILVA E OUTROS (Adv. HADYR GRACIE B. DE ALMEIDA) x MARINA CARNEIRO DE ALMEIDA ROCHA (Adv. TIBERIO DE MOURA FILHO, WILSON S DE CARVALHO, INES MARIA MENDES, CLAUDIA MARIA MENEZES ADDED, CARLOS HENRIQUE VARGAS MARCAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se a CEF, na forma e para os fins do art. 632, do CPC, devendo a parte autora fornecer as cópias necessárias para a expedição do mandado.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n12 - 2007.51.01.026910-5 JADYR VOGEL E OUTROS (Adv. EDSON DE JESUS FERNANDES, NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO-UFRRJ. . \r\n\r\nRecebo a apelação da União Federal (Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro - UFRRJ) no seu efeito devolutivo. Ao apelado.\r\n\r\nApós a ciência do MPF, certifique-se e subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a.Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.002431-9 GUILHERME FETTER SCHERER (Adv. IVAN CARLOS DE ANDRADE) x PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLODIA - CF. . Vistos, etc.\r\n\r\nGUILHERME FETTER SCHERER, devidamente qualificado, impetrou Mandado de Segurança contra o PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA - CFO, dizendo a exordial, em resumo: a) que o Impetrante é dentista e realizou curso de pós-graduação em sua área através de instituição de ensino devidamente autorizada pelo MEC, consoante documentos adunados à exordial; b) que a autoridade impetrada, lastreada em resolução, não determinou o registro do diploma obtido; c) aduz ofensa a diversos dispositivos legais e constitucionais; d) postulou medida liminar e a procedência do pedido, com os consectários de estilo.\r\n\r\nCom a exordial vieram documentos.\r\n\r\nO juízo de cognição sumária próprio das medidas liminares deve buscar a caracterização de dois pressupostos básicos, de todos conhecido, consistentes na realização do fumus boni juris, que indica a aparência do bom direito postulado, mas não sua certeza, e do periculum in mora, este último a referir a necessidade de pronta medida, vital para impedir grave lesão à coisa litigiosa, ou o seu perecimento, permitindo amplo debate sobre as questões fundamentais para o deslinde da controvérsia.\r\n\r\nA questão apresentada indica, aparentemente, uma exacerbação da autoridade coatora que pretende impor a realização de preceitos regulamentares fora de sua área de atuação, restrita ao exercício da profissão e não a cursos acadêmicos, que, em nível de graduação e de pós-graduação estão sujeitos, exclusivamente, às regras do Ministério da Educação.\r\n\r\nOs documentos adunados na bem elaborada peça exordial indicam, por outro turno, que a instituição de ensino está cadastrada regularmente no MEC e o seu curso segue as diretrizes implantadas para o curso realizado pelo impetrante.\r\n\r\nNessa trilha, em juízo de cognição sumária, incide o fumus boni juris, um dos fundamentos para a concessão da liminar pretendida.\r\n\r\nNo que concerne ao periculum in mora o mesmo decorre da necessidade de que o impetrante exerça atividade laborativa vinculado à existência do registro da especialização cursada no Conselho Profissional.\r\n\r\nEstão, assim, preenchidos os pressupostos legais\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO a liminar postulada determinando o registro do certificado de conclusão do curso realizado pelo impetrante, nos termos do pedido exordial, sob pena de multa diária de R$ 500,00 e pessoal de R$ 200,00, esta com base no art. 14, do CPC.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade coatora dando ciência da presente decisão, bem como requisitando as informações de estilo.\r\n\r\nApós decorrido o prazo decendial, dê-se vista ao M.P.F.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n14 - 00.0774004-2 LUIZ FELIPPE CABRAL E OUTROS (Adv. DULCE DOS SANTOS FRANO, ISABELLE MONTEIRO, JAIME UBIRATAN DE SOUZA, TANIA LUCIA MARQUES SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x BRJ CREDITO IMOBILIARIO S/A. . \r\n\r\nI - Desarquivem-se os autos; \r\n\r\nII - Cadastre a Secretaria, para fins de publicação, a advogada que subscreve a petição de fls. 745.\r\n\r\nIII - Concedo a vista, SOMENTE EM CARTÓRIO, a Drª Tânia Lúcia Marques Santos, OAB/RJ 109.191, pelo prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, advertindo às partes que não serão mais desarquivados sem motivação.\r\n\r\n15 - 95.0006088-4 ROSA LIA FRANCA VELLOZO (Adv. LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - BANERJ (Adv. GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARCIO MONTENEGRO DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000215/2008 . Tendo sido cumprida pelo devedor sua obrigação (fl. 359), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 96.0018162-4 AROLDO VELASCO CARDOSO (Adv. DALMO LUIZ M. RIBEIRO, LAWRENCE VITOR NOGUCHI DO VALE) x UNIAO FEDERAL (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). . Fls. 278/279:\r\n\r\na) indefiro a questão suscitada quanto aos resíduos, que foram totalmente pagos no oficio requisitório, vez que foi objeto dos Embargos à Execução nº 2002.51.01.003378-1, preclusa, portanto, a questão;\r\n\r\nb) quanto à atualização, até o momento do pagamento do precatório, a mesma é realizada automaticamente de acordo com a tabela de precatórios da Justiça Federal, conforme se constata da diferença de valores entre a formação do precatório à fl. 257 e seu efetivo pagamento à fl. 269; \r\n\r\nc) retornem os autos ao arquivo, ciente de que novos desarquivamentos deverão ser motivados.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 94.0011788-4 MARIA APARECIDA DE REZENDE (Adv. MARCELLO LUGON) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. GEISA DE ASSIS RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). . Trata-se a presente de execução de obrigação de pagar e não de fazer. Assim, à parte autora para elaborar os cálculos do quantum devido, em 15 dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n18 - 94.0014190-4 WAGNER DAS CHAGAS E OUTROS (Adv. ADRIANA RIBEIRO CABUS) x UNIAO FEDERAL (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista o acordo celebrado pelos autores Carlos Alberto de Oliveira (fl. 194), Damião Miranda Alves (fls. 194/195), Manoel Matias de Souza (fl. 195), Paulo Cesar Ferreira dos Santos ( fls. 196/197), Wagner das Chagas (fl. 197), Wagner Rodrigues Pereira (fls. 198/199) e Luiz Carlos Alves de Oliveira (fls. 196 e 213/214), que, conforme orientação do STF (Informativo 381), devem ser tidos como válidos, sob pena de violação do ato jurídico perfeito, carece a parte autora de interesse na propositura da execução.\r\n\r\nFl. 216 - Nada a prover, tendo em vista o saque efetuado à fl. 195. \r\n\r\nPreclusa esta decisão, prossiga-se em relação aos autores remanescentes.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n19 - 96.0072978-6 ENEAS FERREIRA GARCIA E OUTROS (Adv. ESIO COSTA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETA NO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO). . Determino a liberação dos valores incontroversos referentes à conta fundiária do autor Nedson Vasconcellos dos Santos, em cinco dias.\r\n\r\n20 - 98.0009724-4 ARNALDO DE OLIVEIRA VIEIRA E OUTROS (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, SAMUEL GOMES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nTendo em vista o acordo celebrado pelos autores Arnaldo de Oliveira Vieira, Jose Alexandre do Vale e Athayde Silva Abreu às fls 171/172, 200 e 201, que, conforme orientação do STF (Informativo 381), devem ser tidos como válidos, sob pena de violação do ato jurídico perfeito, carece a parte autora de interesse na propositura da execução.\r\n\r\nQuanto aos autores Paulo Eduardo Ferreira e Zacarias Constantino Maciel, traga a CEF seus respectivos termos de adesão ou os extratos de suas contas vinculadas ao FGTS. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n21 - 2000.51.01.000481-4 WALDIR VICENTE (Adv. CELSO MAGALHAES FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Tendo em vista os documentos de fls. 128/130, que comprovam o acordo celebrado pelo autor, que, conforme orientação do STF (Informativo 381), deve ser tido como válido, sob pena de violação do ato jurídico perfeito, carece a parte autora de interesse na propositura da execução, razão pela qual dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I\r\n\r\n22 - 2000.51.01.000836-4 MARIO ALEXANDRE MENDES BORDA D AGUA (Adv. VERA LUCIA BOTELHO GASPAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se a CEF para cumprir o julgado, em 30 dias, no que concerne à verba de sucumbência. Após, voltem-me conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n23 - 2003.51.01.007230-4 GERALDO CARIDADE (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Intime-se a CEF para cumprir o julgado, em 30 dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n24 - 2003.51.01.015313-4 OSWALDO ANTONIO DA SILVA (Adv. JOAO ARTHUR DENEGRI, APARECIDA DA SILVA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Tendo em vista o item IV do despacho de fl.72, recebo a apelação da CEF em seu duplo efeito e tendo o apelado apresentado suas contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n25 - 2004.51.01.016247-4 SIMONE AMARA FERREIRA VIEIRA FERNANDES (Adv. SIMONE AMARA FERREIRA VIEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Estando a sentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.001807-4 GERSON JESUS DA SILVA (Adv. MARCIA DA CRUZ PAULINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Fls. 100/101 - Anote a Secretaria.\r\n\r\nÀ parte ré, em 5 dias, a fim de especificar provas, querendo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n27 - 2002.51.01.003377-0 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO) x AROLDO VELASCO CARDOSO (Adv. DALMO LUIZ M. RIBEIRO, LAWRENCE VITOR NOGUCHI DO VALE). . Tendo em vista já terem sido compensados os honorários de sucumbência, conforme cálculo de fl. 256 dos autos principais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n28 - 2002.51.01.003378-1 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO) x AROLDO VELASCO CARDOSO (Adv. DALMO LUIZ M. RIBEIRO, LAWRENCE VITOR NOGUCHI DO VALE). . Tendo em vista já terem sido compensados os honorários de sucumbência, conforme cálculo de fl. 256 dos autos principais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 26\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 453426"
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                                "06ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000021\r\n\r\nExpediente do dia 20/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.016271-2 MILITARIA COM/ EXP/ IMP/ LTDA (Adv. FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES) x COMANDANTE DO APOIO REGIONAL DA 1 REGIAO MILITAR DO MINISTERIO DA DEFESA/EXERCITO BRASILEIRO/DO DEPARTAMENTO GERAL DO PESSOAL-DIRETORIA DE CIVIS INATIVOS E PENSIONISTAS. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000078/2008 . (...) CONHEÇO dos Embargos de Declaração opostos pela parte impetrante, por tempestivos, mas DESACOLHO-OS (...)\r\n\r\n2 - 2007.51.01.022405-5 RAFAEL RAMOS DA SILVA (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA) x COMANDANTE DO 25º BATALHAO DA INFANTARIA PARA-QUEDISTA. . Dê-se ciência à União Federal da sentença proferida às fls. 55/59.\r\n\r\nRecebo a apelação do impetrante (fls. 62/63) em seus regulares efeitos. Ao apelado.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPor fim, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.024799-7 ANTONIO CARLOS DA ROSA (Adv. JOSE CARLOS GONCALVES DE MOURA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE DISCIPLINA DO PROCESSO ADIMINISTRATIVO 46010.001537/2006-72. . Dê-se ciência à União Federal da sentença proferida às fls. 231/238.\r\n\r\nRecebo a apelação do impetrante (fls. 242/246) em seus regulares efeitos. Ao apelado.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPor fim, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.026668-2 ALESSANDRA SANT ANNA DE MIRANDA (Adv. LEONARDO MORAES DE MIRANDA) x COORDENACAO ERAL DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTERIO DA SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000086/2008 FOLHA 249/253 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) JULGO IMPROCEDENTE o pedido e DENEGO A SEGURANÇA (...)\r\n\r\n5 - 2007.51.01.028815-0 DANIEL SIPPERT (Adv. FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS DE SOUZA) x PRESIDENTE DA OAB-ORDEM DOS DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SECCIONAL RIO DE JANEIRO (Adv. ANGELO DE SA FONTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000109/2008 FOLHA 294/301 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,00. . (...) DENEGO A SEGURANÇA (...)\r\n\r\n6 - 2007.51.01.029383-1 VITOR FIGUEIREDO DA PAZ (Adv. GUSTAVO VALENTE BITTENCOURT) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DA OAB-RJ-ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL DA SECCIONAL RIO DE JANEIRO (Adv. ANGELO DE SA FONTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000108/2008 FOLHA 286/293 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 5,32. . (...) DENEGO A SEGURANÇA (...)\r\n\r\n7 - 2007.51.01.030571-7 JOAO PAULO DE OLIVEIRA NERY (Adv. DIEGO FILGUEIRAS PERNANCHINI) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECCIONAL RIO DE JANEIRO-OAB/RJ (Adv. GUILHERME PERES DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000092/2008 FOLHA 139/143 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) julgo procedente o pedido e CONCEDO A SEGURANÇA (...)\r\n\r\n8 - 2007.51.01.030594-8 JOAO MARCELO SANT'ANNA DA COSTA E OUTROS (Adv. RENATO AROUCA HOFKE COSTA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL RIO DE JANEIRO (Adv. GUILHERME PERES DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000104/2008 FOLHA 273/277 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) julgo procedente o pedido e CONCEDO A SEGURANÇA (...)\r\n\r\n9 - 2008.51.01.011257-9 MARY DE ALBUQUERQUE MOTA E OUTROS (Adv. JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Diga a impetrante, no prazo de dez dias, sobre a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada apontada com relação aos processos 2006.51.01.011553-5 e 2006.51.01.018055-2, trazendo aos autos as cópias das respectivas iniciais, sob pena de extinção.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.011288-9 ADRIANA CAMPOS NICOLAU (Adv. HEBERT CALOR NUNES) x REITOR DA ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO-ASSESPA. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTendo em vista a Teoria do Fato Consumado bem como o tempo decorrido, digam as partes, no prazo de dez dias, se persiste o interesse no prosseguimento deste feito.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n11 - 2007.51.01.025342-0 G.GORDILHO ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv. MICHELE VIEGAS GORDILHO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Dê-se ciência à União Federal da sentença proferida às fls. 191/198. \r\n\r\nRecebo a apelação do impetrante (fls. 207/228) em seus regulares efeitos. Ao apelado.\r\n\r\nDeixo de intimar o Ministério Público Federal vez que afirma inexistir interesse público que justifique sua intervenção no feito.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n12 - 96.0076012-8 ELI CASAS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA) x DIRETORA DA ESCOLA TECNICA FEDERAL DE QUIMICA DO RIO DE JANEIRO (Adv. WILSON DE FREITAS CHAVES). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2001.51.01.013192-0 ALDO DE OLIVEIRA SILVA (Adv. ALPER TADEU ALVES PEREIRA) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2002.51.01.006487-0 ALFREDO FERRANTE E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, JOSÉ ROBERTO S.DE O. JÚNIOR) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO-SIP 1-DA 1 REGIAO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.000448-8 JONATHAS FAGUNDES DOS SANTOS (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x COMANDANTE DO CORPO DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS. . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.003387-7 MARCO AURELIO DA SILVA RODRIGUES (Adv. LUIZ PAULO PEREIRA OVIEDO) x DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA (DPMM). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.009820-3 JORGE DA CONCEICAO (Adv. MAURICIO ALVES COSTA) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.012138-9 IMPEXCO IMP/ EXP/ COML/ LTDA (Adv. VIVIANE LAVINAS) x CHEFE DA VIGILANCIA AGROPECUARIA DO RIO DE JANEIRO/RJ E OUTRO. . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.012448-2 MARIA ALVINA BARRETO DE CARVALHO (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x DIRETOR DO HOSPITAL NAVAL DA MARINHA. . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.016896-5 ALEXANDRE QUEIROZ DE BRITO (Adv. JOAO ALBERTO DE SA BARBOSA) x DIRETOR-GERAL DO HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO VINCULADO AO MINISTERIO DA SAUDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.000730-5 GIVALDO PEREIRA DE SOUZA (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x DIRETOR DO ARSENAL DE MARINHA DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n22 - 2002.51.01.010687-5 NAZARETH DE MARIAH DE CARVALHO E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o prazo de 15 dias para os impetrantes cumprirem o despacho retro.\r\n\r\nDecorridos, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem os autos.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.004986-8 HEYDER TORRES SERBETO (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.023245-6 INEPAR S/A IND/ E CONSTRUCOES (Adv. LYGIA BOJIKIAN CANEDO) x DELGADO DA RECEITA PREVIDENCIARIA DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2999 - MANDADOS DE SEGURANCA A CLASSIFICAR\r\n\r\n25 - 91.0015271-4 GERAUTO COM/ DE VEICULOS E PECAS LTDA (Adv. FERNANDA RIBEIRO UCHOA TEIXEIRA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 14\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 453354"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "451998": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000029\r\n\r\nExpediente do dia 19/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 00.0264617-0 HELENA ABREU DE FREITAS PACHECO (Adv. JOAO MARCELO DE LIMA ASSAFIM, ANA GABRIELA DE LIMA ASSAFIM) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Fls.520\r\n\r\nVistos, etc.(...)\r\n\r\n4º) Portanto, remeta-se ao contador para conversão e atualização da verba homologada, fazendo a distinção do que cabe a cada autora.\r\n\r\n5º) Advirto que não é objeto da lide o debate sobre proventos relativos a 1º Sargento. A execução se restringe a verba homologada para ser paga por precatório.\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n2 - 2008.51.01.002320-0 EDUARDO LISBOA PASTOR DA COSTA (Adv. MARCIA MARIA DE ALMEIDA LISBOA BASTOS) x NELSON PASTOR DA COSTA x LUANA MARIA ALMEIDA LISBOA x DIRETOR DO COLEGIO PEDRO II - UNIDADE TIJUCA I. . Vistos etc. \r\n\r\n(...) Reservo-me para reapreciar o pedido de liminar após a vinda das informações. Não vislumbro dano de difícil reparação nesse interregno.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para prestar informações no decêndio legal. Vindas as informações ou decorrido in albis o prazo legal, voltem os autos imediatamente conclusos para reapreciação do pedido de liminar.\r\n\r\nCumpra-se com urgência. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.019499-3 ASSOCIACAO DE HOSPITAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AHERJ E OUTROS (Adv. PEDRO SOLIA PAMPLONA) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 402:\r\n\r\n1-Em tempo: Recebo o Agravo Retido interposto pelo impetrante às fls. 188/195.\r\n\r\n2-Diga a parte-ré em contra-razões no prazo de dez dias.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n4 - 98.0040752-9 WILSON BACLINI CHUEIRE (Adv. AQUIDABAN FIALHO DI IULIO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. CESAR MACIEL RODRIGUES) x IBM BRASIL LTDA E OUTRO (Adv. SERGIO BERMUDES, MARCELO ALEXANDRE LOPES). . Vistas a parte Autora, em dez dias, para cumprimento.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n5 - 2003.51.01.018670-0 ANGELA MARIA FARIAS ABRANTES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA DEFESA SIP-1 COMANDO DA 1 REGIAO MILITAR (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). . Requeiram as Impetrantes o que for de seu interesse no prazo de cinco dias.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.023203-5 PERFIL PNEU GRANDE AUTO CENTER RECAPAGENS LTDA (Adv. LIANA MARIA TABORDA RAMOS) x COORDENADOR-GERAL DE OPERACOES COMERCIAIS DO DEPARTAMENTO DE COMERCIO EXTERIOR-DECEX E OUTRO. . Fls. 645/646: Cumpra-se a parte final da decisão de fls. 644.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.001995-2 LIDER REMOLDAGEM E COM/ DE PNEUS LTDA (Adv. LIANA MARIA TABORDA RAMOS) x COORDENADOR-GERAL DE OPERACOES COMERCIAIS DO DEPARTAMENTO DE COM/ EXTERIOR-DECEX E OUTRO. . Fls. 641: Aguarde-se o trânsito em julgado do Agravo de Instrumento número 2007.02.01.004063-0.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.020064-6 ELIZABETE CHAGAS DE PAULA (Adv. FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO DE LIMA) x DIRETOR DO HOSPITAL CENTRAL DO EXERCITO-HCE. . A segurança foi concedida, nos termos da Sentença de fls. 64/69, para assegurar à Impetrante assistência médica e hospitalar a ser prestada pelas unidades hospitalares das Forças Armadas. Sendo assim, o direito à assistência médica à Impetrante não está circunscrito à apenas ao HCE mas também na SAMED, FUSEX ou clínicas conveniadas.\r\n\r\nIntime-se a autoridade impetrada para cumprimento imediato.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.028378-3 TRADE SERVICOS E ADMINISTRACAO LTDA (Adv. PAULO ABDALA ZIDE) x PREGOEIRO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO E OUTROS. . Vistos etc. \r\n\r\n(...) INDEFIRO a liminar requerida na inicial.\r\n\r\nVinda a Carta Precatória (certidão de fls. 225), ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.028532-9 MONICA TEREZINHA ROSADO DE SOUZA (Adv. ENEAS MACHADO COTTA, MARIANA ALBUQUERQUE MELLO DE SA CAVALCANTE) x PRESIDENTE DA OAB-ORDEM DOS DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECCIONAL RIO DE JANEIRO (Adv. LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA, GUSTAVO GONCALVES GOMES). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.000119-8 RODRIGO BRESSAN DE MENDONCA RAMOS (Adv. CLAUDIO MENDONCA RAMOS) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA RITA DE CARVALHO DRUMMOND, RODRIGO DE ASSIS TORRES). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.000906-9 FRANK BARCELLOS XAVIER (Adv. PAULO CESAR LUIZ FURTADO) x DIRETOR NO NUCLEO DE COMPUTACAO ELETRONICA DA UFRJ x PREFEITURA MUNICIPAL DE MESQUITA. . Vistos etc. \r\n\r\n(...) INDEFIRO A LIMINAR requerida na inicial.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para prestar informações no decêndio legal.\r\n\r\nVindas as informações, voltem os autos conclusos para reapreciação do pedido de liminar.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.001173-8 MARILUCIA DE OLIVEIRA MOREIRA DA SILVA (Adv. IRIS RENE BRITO DE MATTOS) x DIRETOR DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . Decisão\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nMarilucia de Oliveira Moreira da Silva, devidamente qualificada, impetrou o presente Mandado de Segurança em face de ato do Diretor de Inativos e Pensionistas da Marinha, objetivando a concessão de liminar inaudita altera pars para que a autoridade Impetrada proceda ao pagamento de pensão e das parcelas em atraso. Para tanto alega que:\r\n\r\n- é filha de ex-combatente falecido e que, após o óbito de sua mãe, requereu, junto com sua irmã, a reversão do benefício deixado por seu pai, tendo sido esse indeferido estando sua cota parte “em reserva” (aguardando Decisão Judicial)”;\r\n\r\n- possui direito à pensão por morte do falecido militar, uma vez que na época do óbito a legislação deferia o benefício às filhas dos militares, entendendo os tribunais que o direito à pensão é adquirido conforme a legislação vigente na época do óbito;\r\n\r\n- o perigo se apresenta ante a natureza alimentar das verbas pleiteadas.\r\n\r\n- requer gratuidade de justiça.\r\n\r\nDocumentos juntados às fls. 12/22.\r\n\r\n2. É o relato do necessário. Decido:\r\n\r\nOs elementos probatórios dos autos são insuficientes para conduzir a um juízo de verossimilhança das alegações autorais. A aferição do invocado direito ao pensionamento, ante o fundamento do indeferimento, reclama que seja ouvida preliminarmente a autoridade coatora. Não se configura o risco de perecimento do direito (periculum in mora) no aguardo do julgamento final desta ação.\r\n\r\nAnte o exposto, por ausentes os requisitos legais autorizadores, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para prestar informações no decêndio legal e informar a data em que deu ciência da decisão administrativa à Impetrante, devendo juntar os respectivos documentos.\r\n\r\nDefiro o beneficio de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.002146-0 ANA CLAUDIA MENDES DIAS RODRIGUES (Adv. ANSELMO LOUZEIRO BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos etc. \r\n\r\n(...) INDEFIRO o pedido de tutela de urgência.\r\n\r\nIV - Cite-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.002204-9 BERNARDO MIRANDA MONTEIRO (Adv. SEBASTIAO MIRANDA MONTEIRO) x DIRETOR GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DE CANCER-INCA. . Vistos etc. \r\n\r\n(...) DEFIRO a liminar requerida no sentido de determinar à autoridade impetrada que promova a internação do Impetrante em ambulatório especializado, devendo disponibilizar todos os meios indispensáveis ao tratamento médico e cuidados permanentes de enfermagem no Instituto Nacional de Câncer (INCA), até que o estado de saúde do Impetrante melhore, o que deverá ser avalizado por uma Junta Médica Especializada, cujo eventual laudo deverá ser apresentado nestes autos. \r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para ciência e imediato cumprimento desta decisão - sob pena de imposição de sanções processuais e criminais - bem como para prestar informações no decêndio legal.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro o pedido de prioridade etária, uma vez que não previsto na Lei 10.173/2001, o que não prejudicará a prestação jurisdicional célere, e hábil ao direito postulado.\r\n\r\nCumpra-se com urgência. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.011533-7 AURINO FLORENCIO DE LIMA (Adv. MARCELO HENRIQUE DE MELO SALES) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO-UFRRJ. . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPretende o Impetrante concessão de liminar inaudita autera pars para que seja determinada à autoridade coatora que se abstenha de implementar redução em seus vencimentos, em razão do ofício n° 1169/04 - SECEX//RJ 3ª DT do TCU de 13/09/04 fundamentado no Acórdão TCU no processo TC n° 013.999/03-4. Para tanto alega que:\r\n\r\n- É professor da UFRRJ, tendo ocupado diversos cargos em comissão e recebido gratificações que foram incorporadas, conforme a legislação vigente na época.\r\n\r\n- Com fundamento em Acórdão do TCU, AC-1913-49/03-Plenário, a autoridade coatora irá promover a supressão dos cálculos dos quintos das funções gratificadas e comissionadas (FC's), atuais cargos de direção (CD's), as gratificações de atividade executiva - GAE e a gratificação de estímulo à docência - GED, por considerar que não há amparo legal para a inclusão dessas parcelas nos cálculos dos quintos. O TCU entendeu que a GED e a GAE não possuem amparo legal, por terem sido criadas posteriormente à portaria 474/87, sendo este entendimento equivocado.\r\n\r\n- Impetrou o Mandado de Segurança n° 2000.5101.000.765-7, tendo sido concedida a segurança para que o Reitor se abstivesse de proceder a qualquer supressão das parcelas em comento, de forma que houve descumprimento da sentença proferida no propósito de extirpar parcelas que a decisão judicial anterior manteve.\r\n\r\n- O fumus boni iuris exsurge no fato da Administração ter decaído do direito de revisar os atos praticados nos termos da lei 9.784/99 art. 54, uma vez que os atos praticados são antigos, ofensa à garantia constitucional da irredutibilidade de vencimentos, ao ato jurídico perfeito e ao direito adquirido.\r\n\r\n- O periculum in mora apresenta-se na substancial redução de sua remuneração, devolução de parcelas já pagas, uma vez o cálculo da GAE e da GED representa 74% de seus vencimentos.\r\n\r\nDocumentos às fls. 26/52. Custas às fls. 53.\r\n\r\nTermo de prevenção à fl. 54. Decisão de fls. 56 determina a livre distribuição.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nNão ocorre a alegada ofensa à coisa julgada conforme aduz o Impetrante uma vez que a Administração inova no fundamento para suprimir as referidas vantagens. No Mandado de Segurança n° 2000.5101.000.765-7, o fundamento era o parecer GQ-203 de o6/12/1999. Nestes autos a Administração funda suas pretensões em outro parecer, o memorando circular n ° 33/07-GR de 26/09/2007 e o Acórdão AC-1913-49/03-Plenário-TCU. Assim, não resta configurada a ofensa à coisa julgada.\r\n\r\nO Impetrante insurge-se contra a decisão que determina a supressão do cálculo dos quintos que incorporou com fundamento no memorando circular n° 33/07-GR de 26/09/2007, conforme disposto no Acórdão AC-1913-49/03-Plenário-TCU.\r\n\r\nO periculum in mora apresenta-se na possibilidade de redução da remuneração do Impetrante ante sua natureza alimentar.\r\n\r\nO fumus boni iuris é aferido no decurso de prazo para a administração rever seus atos, nos termos do art. 54 da Lei 9.784/99.\r\n\r\nO Impetrante junta documentação, fls. 31/32, demonstrando que a Administração pretende suprimir as parcelas que percebe com a advertência de que não o fará se vier a ser protegido por decisão judicial. Este documento comunica o corte na remuneração, a pretensão de cobrança dos valores 'indevidamente” percebidos e tal se dará a partir da folha de janeiro de 2008.\r\n\r\nÀ fl. 32, a Administração enumera as funções exercidas pelo Impetrante e o período em que as exerceu. Verifica-se que, em 07/10/2001, o Impetrante deixou de exercer sua última função. Desse modo, o Impetrante percebe as parcelas do GAE e GED no cálculo dos quintos há mais de 5 anos, configurando a decadência do direito da Administração rever o ato de concessão destas parcelas e a forma de seu cálculo, que passaram a integrar o patrimônio jurídico do impetrante.\r\n\r\nÉ possível aferir, em exame de cognição sumária, a alegada lesão ao direito do Impetrante, razão por que deve ser deferida a liminar vindicada.\r\n\r\nAnte o exposto, DEFIRO a LIMINAR VINDICADA para determinar que o Impetrado se abstenha de suprimir dos vencimentos do Impetrante o pagamento das funções incorporadas incluindo no cálculo dos quintos a GED e a GAE, ou seja, que se abstenha de promover as mudanças na forma e valores constantes do ofício n° 1169/2004 - SECEX//RJ 3ª DT do TCU de 13/09/04, originado pelo Acórdão extraído do processo n° TC 013.999/2003-4 do TCU acerca da forma de cálculo das chamadas FC's, em seu item 2.1.5, informado pelo memorando circular n° 33/07-GR, nos vencimentos do Impetrante.\r\n\r\nA Autoridade deverá tomar todas as providências necessárias para a não supressão dos pagamentos com a urgência que o caso requer. Assino o prazo de 10 dias, a contar da intimação, para comprovação do efetivo cumprimento do determinado.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade Impetrada para ciência e cumprimento desta decisão, bem como prestar informações no decêndio legal.\r\n\r\nCumpra-se com urgência.\r\n\r\nApós, com ou sem as informações dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.012138-6 CENTRO AUTOMOTIVO PRESSAO LTDA (Adv. MAURICIO NOGUEIRA DA SILVA) x DIRETOR DA ANP. . Vistos etc. \r\n\r\nAnte o teor da certidão de fls. 31-verso, determino ao Sr. Oficial de Justiça que proceda à renovação da diligência de notificação do Diretor da ANP, com a advertência de que qualquer embaraço ao cumprimento desta ordem configurará ato atentatório ao exercício da jurisdição e que sujeitará o receptor do mandado à multa de 20% (vinte por cento) do valor da causa, na forma prevista no parágrafo único do art. 14, do CPC, sem prejuízo das sanções criminais, civis e processuais. \r\n\r\nCumpra-se com urgência. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n18 - 2004.51.01.000161-2 CENTRO ORTOPEDICO DE IPANEMA LTDA (Adv. MURILO VOUZELLA DE ANDRADE, HEIDMAN MANCANO XIMENES FILHO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). . Reconsidero o despacho de fls. 520 para determinar a suspensão do feito até o julgamento do Agravo de Instrumento de número 2006.02.01.005547-0 (conforme certificado às fls. 384-verso).\r\n\r\n19 - 2004.51.01.002445-4 SHELL BRASIL LTDA (Adv. ANTONIO CARLOS GARCIA DE SOUZA, EUNYCE PORCHAT DE VINCENZI SECCO, TATIANA SUMAR PINTO RODRIGUES) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA-DERAT (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE FISCALIZACAO-DEFIC (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). . 1-Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal ad quem, oficie-se ao impetrado dando-lhe ciência sobre o decisum transitado em julgado. \r\n\r\n2-Na seqüência, arquivem-se,com baixa na distribuição.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.009240-0 SAVEIROS CAMUYRANO - SERVICOS MARITIMOS S/A (Adv. ROBERTO PEREIRA GRILLO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT. . Vista ao Impetrante sobre o discorrido ás fls. 346/347. Prazo: cinco dias.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.022751-2 VALEPAR S/A (Adv. LEO KRAKOWIAK) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO RIO DE JANEIRO. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.027167-7 LINHA AMARELA S/A - LAMSA (Adv. DIOGO FERRAZ LEMOS TAVARES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.030183-9 OTAVIO CARNEIRO DE REZENDE (Adv. RAFAEL DUAILIBE BACHA, MARCUS VINICIUS DE MELO MOURA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. RAFAEL DUAILIBE BACHA, MARCUS VINICIUS DE MELO MOURA). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.030345-9 SOMAI NORDESTE S/A (Adv. HUGO RODRIGUES FIALHO) x SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DE ARRECADACAO FINANCEIRA DA CVM - COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 2008.51.01.001130-1 ZINGARA POWER RECURSOS HUMANOS E PROMOCOES LTDA (Adv. LUIZ EUGENIO PORTO SEVERO DA COSTA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. . 1-Fls. 84: Apresente o Impetrante cópia da petição inicial referente ao processo número 2005.51.01.025166-9 no prazo de dez dias.\r\n\r\n2-Após, voltem conclusos.\r\n\r\n26 - 2008.51.01.011216-6 HMD AMBIENCE SISTEMAS DE COMUNICACAO LTDA ME (Adv. ALEXANDRE OTAVIO FERNANDES GOMES) x INSPETOR CHEFE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO. . Diga o Impetrante justificadamente , no prazo de cinco dias, se persiste seu interesse em dar continuidade ao presente feito haja vista o discorrido às fls. 118/119.\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nId: 451998"
                            ],
                            "443282": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "07ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000292\r\n\r\nExpediente do dia 07/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.028715-6 PAULO ROBERTO PAES BASTOS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Vistos, etc...3o. Por estas razões, DEFIRO os depósitos judiciais das parcelas retidas como imposto de renda, devendo ser oficiada a FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL - SISTEL para esta obrigação de fazer. Cite-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 92.0029359-0 HELENITA FRANCISCA DE ARAUJO (Adv. ERIKA BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO SARMENTO MARQUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS FIALHO ESTEVES) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. CARLOS EDUARDO LINS E SILVA). . Manifeste a parte autora, em 48 horas, seu interesse na continuidade do feito.\r\n\r\n3 - 92.0075590-9 ALEXANDRE ROCHA BRAGANTIN E OUTROS (Adv. JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS, LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO SARMENTO MARQUES) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. JOAQUIM GOMES DA SILVA). . Fls.330/334: à autora Carla Ramos para ciência, em dez dias.\r\n\r\n4 - 93.0058533-9 ZULMEA AMARAL COSTA VELHO E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.402/403: defiro à CEF prazo de trinta dias para apresentar os cálculos das autoras Maria Cristina e Marija Ruta.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.011044-6 PAULO ROBERTO SARDINHA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.016292-6 KATIA CRISTINA NOGUEIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Venham as partes com suas razões finais, no prazo sucessivo de dez dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 99.0056180-5 CLAUDIA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. JUANES GONCALVES DA SILVA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 99.0063182-0 WALDECIR LOUREIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. SERGIO PAIXAO, CHRISTIANE ISAAC) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OSVALDO LUIZ MONTREZOR URURAHY, MARCIO DIOGENES MELO) x FIN-HAB-CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste a parte autora, em 48 horas, seu interesse na continuidade do feito.\r\n\r\n9 - 2000.51.01.001253-7 CLAUDEMIRO SAMPAIO E OUTRO (Adv. PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES, PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Neste feito foi proferida sentença extintiva - fls.333, não recorrida - fls.334 verso.\r\n\r\nArquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 2002.51.01.022651-0 JOVINO BASTOS E OUTRO (Adv. LELIA AFFONSO H. M. S. DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Especifique a CAIXA SEGURADORA S/A as provas que deseja produzir, em cinco dias.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.015228-2 LUIZ CESAR PEREIRA RIBEIRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, MARCELA D P DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GLAUCIA PAIVA MOREIRA LEITE). . Venham as partes com suas razões finais, no prazo sucessivo de dez dias.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.020447-6 JANETH CECILIA FLORES SANDOVAL (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO P DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATHIA VIANNA). . Fls.207: concedo à Autora prazo de trinta dias.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.027974-9 SILVIO FREITAS OLIVEIRA E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Às partes sobre o laudo complementar de fls.429, por dez dias sucessivos.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.006790-8 THEREZA CHRISTINA COCO SARAIVA (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . À Autora para as providências requeridas a fls.251, em trinta dias.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.019913-8 OSEAS JOSE NETO E OUTRO (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. JOSE ALFREDO LION, SIMONE GUIMARAES SIMMER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Vista aos autores para ciência do contido às fls.273/310, por dez dias.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.003220-0 PEDRO MONTEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Vistos etc. \r\n\r\n(...)\r\n\r\n1. Nosso Tribunal decidiu que a CEF tem interesse no presente pleito, portanto, determinamos: \r\n\r\n1.1. - ofícios ordinatórios aos dois réus para cumprirem rigorosamente os itens A, B, C e D do pedido, fls. 11, dos autos; \r\n\r\n1.2. - assim, DEFERE-SE o que é pedido de antecipação de tutela, onde a verossimilhança repousa na prova de 180 parcelas já pagas. \r\n\r\n2. Acautelados os pontos requeridos, digam as partes, em dez dias sucessivos, sobre provas. \r\n\r\nCumpra-se. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.004446-9 LUIS CARLOS DE SOUZA BONAFE (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Fls.214: defiro ao Autor prazo de mais dez dias.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.019257-8 CHRISTIANE DA SILVA (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) de fls. 142/211 ( Autora) no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) Apelado(s). Prazo 15 dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 92.0069047-5 NOEMY PADILHA DE MACEDO DAVID E OUTROS (Adv. ANA LUCIA DE LAMARE LEITE, RITA MASSET VAZ, MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIA NEVES PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO SARMENTO MARQUES) x BANCO GERAL DO COM/ - BGC (Adv. SEM ADVOGADO). . Vista às Autoras para manifestação sobre os cálculos de fls.545/575, por dez dias.\r\n\r\n20 - 92.0071838-8 ERNESTO JOSE TEIXEIRA FILHO E OUTROS (Adv. MARCELO CHALREO, LEDIR DIAS DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIA NEVES PINTO) x INSTITUTO BRASILEIRO DO PATRIMONIO CULTURAL - IBPC (Adv. CINTIA S.CARDINALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA). . Fls.412/415: diga a autora Maria Adelaide.\r\n\r\nFls.350/408: digam os demais autores.\r\n\r\nPrazo: vinte dias.\r\n\r\n21 - 93.0021649-0 ALLAN AGUIAR DE AZEVEDO E OUTROS (Adv. EDEGAR BERNARDES, CESAR AUGUSTO DE SOUZA CARVALHO, HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Fls.248/254: digam os Autores, em vinte dias.\r\n\r\n22 - 94.0011248-3 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS IND/ URBANAS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, REGINA HELENA DA SILVA PESTANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA). . Fls.435: diga a CEF, em vinte dias.\r\n\r\n23 - 95.0004701-2 ALEXANDRE DA COSTA MOURA E OUTROS (Adv. EDUARDO DE AZEVEDO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.469: defiro à CEF prazo de mais dez dias.\r\n\r\n24 - 95.0005698-4 MANOEL CARLOS DE CASTRO E OUTROS (Adv. FRANCISCA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.508/509: concedo à CEF prazo de trinta dias para apresentar o termo de adesão firmado pelo autor Manoel Carlos.\r\n\r\n25 - 95.0007312-9 JOSE MARIA CORREA E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Vista à CEF para manifestação sobre fls.392/410, por vinte dias.\r\n\r\n26 - 96.0008656-7 JULIO CESAR TAVARES PINTO E OUTROS (Adv. ANDRE DA FONSECA BARBOSA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA). . Vista à Ré para manifestar-se sobre os cálculos de fls.316/326, por dez dias.\r\n\r\n27 - 96.0016981-0 MARIO LUIZ DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MARIO JORGE SALOME, MARCELO DAVIDOVICH) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.448/458: digam os Autores, em vinte dias.\r\n\r\n28 - 97.0002355-9 PAULO ROBERTO ALVES DE LIMA (Adv. MARIA DA GLORIA FREITAS VILAÇA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO) x UNIAO FEDERAL. . Fls.315: diga a CEF, em vinte dias.\r\n\r\n29 - 97.0005515-9 ROBERTO SOARES DA ROCHA (Adv. DOUGLAS BORGES DIAS DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Ao Impugnado (parte autora), em quinze dias.\r\n\r\n30 - 97.0013014-2 JONAS DE ALMEIDA (Adv. MERCEDES SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL). . Fls.632/653: diga o Autor, em vinte dias.\r\n\r\n31 - 98.0028000-6 ROBERTO FANER CUSTODIO (Adv. RENATO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Vista à Ré para manifestar-se sobre os cálculos de fls.240/242, por dez dias.\r\n\r\n32 - 99.0023408-1 PAULO FRANCISCO DUTRA MORAES BARBOSA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Ante o trânsito em julgado da sentença proferida nos autos dos embargos em apenso, requeira o Autor o que for de seu interesse, em dez dias.\r\n\r\n33 - 2000.51.01.000447-4 LUIS ANTONIO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, LILIANE S O VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls.505/507: diga a CEF, em vinte dias.\r\n\r\n34 - 2000.51.01.003928-2 CONCEICAO APARECIDA URUGUAY DEBIAZE (Adv. NELSON HALIM KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls.271: INDEFIRO. Os elementos necessários poder ser obtidos voluntariamente, via administrativa, junto às Instituições financeiras, sendo desnecessária a via substitutiva do Judiciário.\r\n\r\n35 - 2000.51.01.005902-5 CELIA REGINA MARTINS DE ARAUJO MENDES E OUTROS (Adv. JORGE AURELIO PINHO DA SILVA, LEVI BENEDITO AMARO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, SUELY BARROSO MOSQUERA). . Aos Impugnados, em quinze dias.\r\n\r\n36 - 2000.51.01.023217-3 CHRISTIANO BOTELHO E OUTRO (Adv. SERGIO RIBEIRO CAZZOLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Ante o trânsito em julgado da decisão final proferida nos autos dos embargos à execução, requeiram os Autores o que for de seu interesse, em dez dias.\r\n\r\n37 - 2000.51.01.023380-3 ACACIO HENRIQUE DE ANDRADE (Adv. MARILUCE BARBOSA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Ante o trânsito em julgado da decisão proferida nos autos dos embargos em apenso, determino à CEF que proceda à transferência do saldo apresentado na conta recursal - fls.141, para a conta fundiária do Autor, no prazo de vinte dias.\r\n\r\n38 - 2000.51.01.031839-0 ANISIO VIANA DE MENEZES E OUTROS (Adv. ADILSON MIGUEL DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Concedo à CEF prazo de vinte dias para apresentar os documentos nos quais se baseou para elaboração da conta apresentada na folha 305, do autor Renato Martins.\r\n\r\n39 - 2001.51.01.001400-9 ALFREDO PINTO AVEIRO E OUTROS (Adv. CARLOS ARTUR PAULON, FERNANDA VILLACA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.357: diga a CEF, em vinte dias.\r\n\r\n40 - 2001.51.01.008135-7 ELOI JOAO DA SILVA E OUTROS (Adv. HADYR GRACIE B. DE ALMEIDA) x JUREMA DE ASSIS SOUZA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n41 - 2001.51.01.011601-3 OSWALDIR DOS SANTOS ROSA (Adv. REGINA A. DE LIMA CORTEZ, MARLENE BATISTA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Vista à CEF para manifestação sobre os cálculos de fls.263/266, por dez dias.\r\n\r\n42 - 2002.51.01.009389-3 CELSO DE SOUZA E OUTRO (Adv. DUACY ALCANTARA ALVES SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls.183: vista à CEF, por vinte dias.\r\n\r\n43 - 2003.51.01.018610-3 JULIO CESAR TEIXEIRA DA ROCHA E OUTRO (Adv. SEBASTIAO SERGIO MARTINS LARANJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA, MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.141/142: diga a CEF, em trinta dias.\r\n\r\n44 - 2003.51.01.029548-2 SERGIO FONSECA COSTA (Adv. ALEXANDRE GARCIA GANIN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls.235/236: diga a CEF, em vinte dias.\r\n\r\n45 - 2005.51.01.019782-1 JOSIVALDO FAUSTINO DE VASCONCELOS (Adv. MARIA FRANCISCA M. DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Fls.53/54: por ora nada a ser considerado, na medida em que o Autor reivindica outros índices além dos concedidos pelo STF.\r\n\r\nEspecifiquem provas, em cinco dias sucessivos.\r\n\r\n46 - 2006.51.01.011540-7 COSME DAMIAO DE SOUZA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Concedo à CEF prazo de vinte dias para comprovar o efetivo crédito na conta fundiária do Autor dos cálculos apresentados a fls.61.\r\n\r\n47 - 2006.51.01.023096-8 ROSANGELA DO VALE MOREIRA (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Fls.75/76: por ora nada a ser considerado na medida em que a Autora reivindica neste feito outros índices além dos concedidos pelo STF.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.006454-4 JACKELINE MORAES RIBEIRO (Adv. FENELON MOSCOSO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.007614-5 EDNA VIEIRA LIMA (Adv. PAULO CEZAR AZEREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n50 - 2007.51.01.009843-8 ELENYR DA SILVA (Adv. MARIA JOSE DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.010996-5 JOAO EDUARDO BRAGA MACHADO E OUTROS (Adv. ESIO COSTA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n52 - 2007.51.01.011434-1 ESPERANCA DE JESUS GONCALVES-ESPOLIO REP/ P/ JORAM DE CARVALHO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À SEDJE para redistribuição do feito a um dos JEFs, considerando o valor atribuído à causa.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.011578-3 JOSE JOAQUIM DE CARVALHO (Adv. FATIMA TEIXEIRA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À SEDJE para redistribuição do feito a um dos JEFs, considerando o valor atribuído à causa.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.011957-0 JOSE ANDRADE DE SENA FILHO (Adv. MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.012881-9 ELEUTERIO FERREIRA (Adv. ELDER VASCONCELLOS GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À SEDJE para redistribuição do feito a um dos JEFs, considerando o valor atribuído à causa.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.013154-5 MARIA LUIZA PINTO MARTINS (Adv. EDUARDO PINTO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n57 - 2007.51.01.019377-0 JOSE ROMULO BULHOES SANTOS (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n58 - 92.0074593-8 JUREMA DOS SANTOS (Adv. ANTONIO BATISTA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIA NEVES PINTO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. JOAQUIM GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO SARMENTO MARQUES). . Fls.192/193: diga a Autora, em dez dias.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n59 - 2004.51.01.000410-8 CLAUDIO FERREIRA DE AMORIM E OUTRO (Adv. FERNANDO SANTIAGO VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Venham as partes com suas razões finais, no prazo sucessivo de dez dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n60 - 2002.51.01.022614-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS PICLUM DAER, LUIZ FELIZARDO BARROSO) x RENATA DE CARVALHO GOMES LEAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.120: defiro à Autora prazo de mais vinte dias.\r\n\r\n61 - 2004.51.01.003959-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LETICIA VALE DA SILVA) x SONIA BARROS DA C J AYRES (Adv. SEM ADVOGADO). . Ofereça a Autora as cópias necessárias à instrução da carta precatória requerida na folha 55.\r\n\r\n62 - 2007.51.01.001829-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x ROBERTO SOUZA LEITE. . Fls.32/33: concedo à Autora novo prazo de vinte dias.\r\n\r\n63 - 2007.51.01.007374-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x TAPETES MINUANO DE BRAS DE PINA LTDA E OUTROS (Adv. JOSE SOBRAL CARDOSO, ESPEDITO AUGUSTO PINTO PINHEIRO). . Fls.122: defiro à Autora prazo de trinta dias.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n64 - 2007.51.01.012064-0 MARIA CRISTINA VIDAL (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . À Requerente para retirada dos autos em secretaria.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n65 - 96.0018031-8 SELMO CARVALHO MARTINS (Adv. SERGIO ROGERIO BRITO DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIRCE BARBOSA DE ALMEIDA). . Requeira o Autor o que for de seu interesse, em dez dias.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n66 - 2007.51.01.028093-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA) x CELSO VIEIRA NOGUEIRA E OUTRO (Adv. PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO). . Suspendo o processo principal até o julgamento da presente exceção.\r\n\r\nCertifique-se nos autos principais o recebimento da exceção e a suspensão. \r\n\r\nAo Excepto, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n67 - 2002.51.01.003457-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x LUIZ GONZAGA SARAIVA (Adv. HAMILTON ANDRE DE OLIVEIRA). . Vista à Embargada para manifestação sobre os cálculos de fls.69/72, por dez dias.\r\n\r\n68 - 2005.51.01.013270-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA) x ANTONIO PAULO RAMOS DA SILVA (Adv. JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO). . Vista à Embargada para manifestar-se sobre os cálculos de fls.31/33, por dez dias.\r\n\r\n69 - 2006.51.01.017061-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND C. RÊGO) x TEREZINHA DE JESUS BARATA (Adv. LILIAN DIAS COELHO). . Vista à Autora para manifestação sobre os cálculos de fls.23/30, por dez dias.\r\n\r\n70 - 2007.51.01.014016-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR) x JOAO BATISTA MARQUES DE OLIVEIRA NETO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS). . Primeiramente, vista ao Réu para manifestar-se sobre os cálculos de fls.39/41, por dez dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n71 - 98.0028041-3 CLAUDIA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . FlS.71: Provisoriamente, remetam-se os autos ao arquivo até ulterior manifestação da Autora.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 68\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 443282"
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                    "8ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000023\r\n\r\nExpediente do dia 11/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.018988-8 NILO SERGIO ROSA E OUTROS (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO, FABIO DA SILVA MANOEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.015934-7 ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES MEMBROS E PENSIONISTAS DA JUSTIÇA MILITAR FEDERAL NA 1ª CJM E OUTROS (Adv. ANGELA MARIA BENTO) x UNIAO FEDERAL. . Faculto ás partes a apresentação de memorial, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nApós, voltem.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.022495-9 ARTEMIZA ANDRADE BIANCHI (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL. . Faculto ás partes a apresentação de memorial, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nApós, voltem.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.005608-7 PAULO ROBERTO DE SOUZA MONTE (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.015961-7 COLOR INTERNACIONAL CO. LTD (Adv. FELIPPE ALEXANDRE RAMOS BREDA, ADILSON ALMEIDA DE VASCONCELOS) x UNIAO FEDERAL. . Faculto às partes a apresentação de memorial, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nApós, voltem.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 94.0005216-2 WALDEMAR GONCALVES (Adv. ANTONIO S. P. GONCALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Fls. retro, junte-se.\r\n\r\nIndefiro a remessa dos autos ao Contador Judicial por não ser o autor beneficiário da gratuidade de Justiça.\r\n\r\n7 - 96.0017564-0 SILVIA REGINA E SILVA DE OLIVEIRA SOUZA E OUTROS (Adv. HEITOR PEDROSO MARTINS) x FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL (Adv. PAULO EDUARDO GAMA VIEIRA). . Defiro a dilação do prazo requerida pela Ré, por quinze dias.\r\n\r\n8 - 97.0073358-0 ANA MARIA GAMA PEREIRA RODRIGUES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Face a concordância da União Federal às fls.329/330, bem como a manifestação da parte autora às fls.333/334, proceda a Secretaria a expedição do Precatório Requisitório com as devidas cautelas de estilo.\r\n\r\n9 - 98.0000202-2 CID RICARDO ALVES BASTOS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Cumprido o despacho nos autos em apenso, dê-se vista à parte autora, por dez dias, após, voltem.\r\n\r\n10 - 99.0010245-2 MARIO MADUREIRA E OUTROS (Adv. SONIA REGINA D MARTINS) x FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL (Adv. PAULO EDUARDO GAMA VIEIRA). . Recebo a apelação do autor na forma da Lei. Ao Apelado para contra-razões.\r\n\r\n11 - 2001.51.01.002367-9 JORGE JOAQUIM DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Dê-se ciência às partes do acórdão de fls 136.\r\n\r\n12 - 2001.51.01.017946-1 WENCESLAU MALTA E OUTROS (Adv. EVANDRO SOUTO MAIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO). . Recebo a apelação dos autores na forma da lei. A Apelada para contra-razões.\r\n\r\n13 - 2002.51.01.009069-7 ADALBERTO SANTANNA CARDOSO (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO, PEDRO IVO FREIRE ROSTEY) x UNIAO FEDERAL (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). . Fls. retro, junte-se. Aguarde-se por 15 (quinze) dias a juntada do parecer do assistente técnico da União Federal.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.022773-0 RAFAEL ZIEGLER BONILLA (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA, MARIO ANDRE DA SILVA PORTO) x UNIAO FEDERAL. . Fls. retro, junte-se. \r\n\r\nEsclareça o autor se pretende desistir da prova testemunhal requerida às fls. 455.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.021996-8 VIDIANE LEITE CORREA (Adv. MYLENE KROFF VEGA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. NAO CADASTRADO) x MARIA DO CARMO DUARTE DE AZEVEDO (Adv. SEM ADVOGADO). . Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, em quinze dias, justificadamente.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.006160-5 ERNANDE DA CUNHA FARIA (Adv. ALEXANDRE SFRAPPINI) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação do Autor. À União Federal para contra-razões. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.004116-7 EDMILSON JUVINO PONTES (Adv. SERGIO MACIEL FREITAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Especificadas provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n18 - 2003.51.01.017592-0 SOLANGE JANNOTTI NOGUEIRA MC INNES (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO PEREIRA CHAVES). . Faculto ás partes a apresentação de memorial, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nApós, voltem.\r\n\r\n19 - 2003.51.01.026957-4 RICARDO CESAR BARREIRA E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x SASSE (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. . Defiro o prazo de 10 (dez) dias requeridos pelo autor às fls. 197.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.013505-7 LUIZ HENRIQUE PEREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv. PATRICIA F DE SOUZA MELLO, ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o prazo de 10 (dez) dias requeridos pela CEF às fls. retro.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.020235-6 CEZAR ROBERTO SOARES PONTES (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv. MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o prazo improrrogável, de dez dias, para que o Autor esclareça seu pedido de inversão do ônus da prova.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.002799-3 CARLOS LOBO BORBA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o prazo de 10 (dez) dias requeridos pela CEF às fls. retro.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.019109-4 ELISIARIO JOSE PEREIRA (Adv. FRANCISCO DE ASSIS MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Faculto ás partes a apresentação de memorial, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nApós, voltem.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n24 - 96.0016641-2 MARIENE SANTOS DE BARROS (Adv. ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x FLORITA DE MELLO MARCONDES (Adv. SEM ADVOGADO). . Faculto ás partes a apresentação de memorial, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nApós, voltem.\r\n\r\n25 - 97.0002626-4 MARIA DA CONCEICAO PADILHA E OUTROS (Adv. CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FERNANDO JOSE LEMME WEISS, PATRICIA FERREIRA BAPTISTA). . Dê-se ciência às partes do acórdão de fls 186.\r\n\r\n26 - 97.0072798-0 MONICA SALES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. GUARACI FRANCISCO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls. retro, defiro. Intime-se a CEF para, em trinta dias, juntar aos autos planilha demonstrativa dos cálculos de fls. 474/479.\r\n\r\n27 - 97.0101648-3 NEMEZIO BISPO (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Defiro o prazo de 15 (quinze) dias requeridos pelo autor às folhas retro.\r\n\r\n28 - 97.0104533-5 JORGE PEDRO DA SILVA (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Manifeste-se o autor quanto ao requerido pela CEF às fls. 269, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n29 - 98.0010406-2 HILTON TERRA MACHADO E OUTROS (Adv. ANA PAULA NASCIMENTO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Aguarde-se o julgamento dos embargos, encaminhados ao E. TRF 2ª Região.\r\n\r\n30 - 99.0017645-6 JOSE AUGUSTO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. WALKIR DIAS TRINDADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls. retro, defiro. Intime-se a Ré para realizar o pagamento dos honorários advocatícios conforme itens “c” e “d” de fl. 173.\r\n\r\n31 - 99.0018631-1 GINA VENANCIA EWALD (Adv. MARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Recebo a apelação da Autora. \r\n\r\nÀ União Federal para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n32 - 99.0061616-2 ANTONIO JOSE PAES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls. retro, junte-se. Diga a CEF.\r\n\r\n33 - 2000.51.01.005933-5 MARCUS DE ARAUJO MAZZA (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Recebo as apelações de autor e réu.\r\n\r\nAos apelados para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n34 - 2000.51.01.005934-7 SILVIO ROBERTO PAVAO PIMENTEL (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Recebo as apelações de autor e réu.\r\n\r\nAos apelados para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n35 - 2000.51.01.005935-9 CONEC-RIO CONEXOES E PECAS LTDA (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Recebo as apelações de autor e réu.\r\n\r\nAos apelados para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n36 - 2000.51.01.011709-8 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO) x CONNECT INFORMATICA E SERVICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x GESSI RODRIGUES E OUTRO (Adv. FELIPE CALDAS MENEZES). . Faculto ás partes a apresentação de memorial, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nApós, voltem.\r\n\r\n37 - 2000.51.01.029149-9 FRANCISCO ROBERIO PEREIRA FARIAS (Adv. NUBIMAR HUBER BATISTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANNA MARIA BORGES RODRIGUES) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. BIANCA SCHNEIDER WERNER VIANA). . Dê-se ciência às partes do acórdão de fls 224/225.\r\n\r\n38 - 2001.51.01.012279-7 JOAO LINHARES DA SILVA (Adv. ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls.157, com razão a CEF, por este motivo chamo o feito a ordem e torno nulo todos os atos praticados a partir do despacho de fls.126, tendo em vista que a sentença de fls.105, já transitou em julgado, conforme certidão de fls.106vº, devendo a Secretaria devolver os autos ao arquivo.\r\n\r\n39 - 2004.51.01.002802-2 LUZIETE GUIMARAES REIS (Adv. ALEXANDRE GARCIA GANIN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Manifeste-se a CEF quanto ao alegado pela parte autora às fls. retro, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n40 - 2004.51.01.018809-8 MANOEL FELIX DE SENA (Adv. CARLOS ALBERTO COSTA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a sucessão processual requerida a fls. 96. À SEADI para anotar.\r\n\r\nSubam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n41 - 2005.51.01.025019-7 LAIS MARIA MARINHO LIMA (Adv. UBIRANI DUARTE DOS SANTOS) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA, VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO). . Recebo a apelação do Réu na forma da Lei. Ao Apelado para contra razões.\r\n\r\n42 - 2006.51.01.005675-0 MARIA ROSA RODRIGUES (Adv. SERGIO GOMES DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. retro, defiro a restituição do prazo de dez dias para que a Autora cumpra o despacho de fl. 46.\r\n\r\n43 - 2006.51.01.008422-8 SERGIO AUGUSTO PEREIRA DA ROCHA (Adv. MARIA ADAI ALMEIDA, MARCELO DE SOUZA ANDRADE) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DANIEL DE MARCO). . Faculto ás partes a apresentação de memorial, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nApós, voltem.\r\n\r\n44 - 2006.51.01.017256-7 MARIA ALICE ZACARIAS DO AMARAL (Adv. PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO) x FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ. . Faculto ás partes a apresentação de memorial, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nApós, voltem.\r\n\r\n45 - 2006.51.01.023737-9 JUSSARA DOS SANTOS FRANCA (Adv. MONICA SANTOS MOREIRA) x HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO. . Requeira o autor a inclusão da União Federal no pólo passivo da ação, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.010073-1 ALMIR DE ALMEIDA VIANNA (Adv. CARMEN BIANCA DE LAMARE SAO PAULO CANALE BONAN, ANDERSON DE QUEIROZ BONAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Proceda a Secretaria a retificação do valor da causa conforme requerido às fls.retro. Após, atendido as Leis 1060/50 e 7115/83, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.010988-6 DAYSE GIORGI CORDOVIL DE OLIVEIRA (Adv. JOSE GONZALEZ COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a emenda à inicial. Anote-se o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nDefiro o prazo de dez dias para que a Autora comprove o recolhimento das custas devidas.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.013813-8 MYRIAN MACIEL DE CARVALHO (Adv. RISONETE NUNES ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. retro, junte-se. Atenda a autora o despacho de fls. 33.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.014906-9 JULIETA ZANGANELLI FERREIRA (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. retro, junte-se. Fornecidas as peças necessárias, cite-se como requerido.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.015591-4 LUIZ CARLOS LEMES FERREIRA (Adv. FERNANDA DUTRA DE ALMEIDA SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Especificadas provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.015953-1 MARIA ALICE SOUZA COUTO (Adv. SUELI DE FREITAS QUEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Especifiquem as partes as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.025530-1 KALINA YEDA COX TEANI COMENHO (Adv. FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Atendidos os requisitos legais, será apreciado o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n53 - 2007.51.01.001250-7 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS, LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x IRIS PATRICIA SANTOS DE ALMEIDA. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000068/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, conheço, pois tempestivos, e PROVEJO os Embargos Declaratórios interpostos para, reconhecendo a contradição apontada DECLARAR A NULIDADE da sentença de extinção proferida às fls. 25/26, determinando o prosseguimento do feito.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n54 - 2002.51.01.024891-8 MARSON DAIUTO MOURA REZENDE (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Faculto ás partes a apresentação de memorial, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nApós, voltem.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n55 - 2003.51.01.029519-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIO MENEZES BACELLAR) x ANA JUSSARA DO VALLE PINTO (Adv. GISELLE AZEREDO DRUBI, DANIEL GARCIA SOBROSA, FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO). . Defiro à CEF o prazo de 15 dias para que junte aos autos comprovantes de que a Ré recebeu os valores depositados em sua conta vinculada de FGTS, conforme alegado na inicial.\r\n\r\nOficie-se ao Juízo da 20ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, solicitando cópia do termo de penhora e do alvará de levantamento expedido em favor da Ré nos autos do processo nº 92.0020876-2.\r\n\r\n56 - 2005.51.01.027485-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x EDINEIA MARIA DA CONCEICAO. . Devolvo o prazo requerido pela CEF às fls.retro.\r\n\r\n57 - 2007.51.01.002569-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x CLEOMAR VALOIS BATISTA. . Fls.retro, junte-se. Tendo em vista o tempo decorrido, bem como a certidão de fls.34, diga a CEF.\r\n\r\n58 - 2007.51.01.008908-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x ARNALDO CORREA DA SILVA. . Fls.retro, junte-se. Devolvo o prazo requerido pela CEF.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n59 - 2003.51.01.023699-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x CELY CORREA E SILVA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH). . Recebo a apelação do Embargado na forma da Lei. Ao Apelado para contra razões.\r\n\r\n60 - 2004.51.01.007587-5 UNIAO FEDERAL (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA) x LUCIA CORREA DE MENEZES E OUTRO (Adv. RUTH FONTES DA CUNHA). . Dê-se ciência às partes do acórdão de fls 46.\r\n\r\n61 - 2006.51.01.008792-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x MARIA BEZERRA GONZAGA E OUTROS (Adv. PAULO CAMPISTA). . Defiro a vista requerida pela CEF às fls. 35, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n62 - 2007.51.01.026111-8 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES) x RICARDO VIEIRA BORDALLO E OUTROS (Adv. ADRIANA PINTO SAMPAIO FREIRE). . Aos Embargados.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n63 - 2003.51.51.014280-0 SENHORINHA PESSOA FERREIRA (Adv. DANIELLA NACIF DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Faculto ás partes a apresentação de memorial, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nApós, voltem.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n64 - 00.0208426-0 ELETROBRAS TERMONUCLEAR S/A - ELETRONUCLEAR (Adv. JULIO CESAR E. VERBICARIO S., BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR) x AMANDA NUNES VERGUEIRO E OUTRO (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO, BENEDITO CRISPIM FILHO). . Dê-se vista a expropriante para que se manifeste sobre os pedidos formulados às fls.1642/1644 e 1646/1692. Após, voltem conclusos os autos, para apreciação dos pedidos de fls.1731/1751 e fls.1753/1757.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n65 - 2007.51.01.031602-8 VILMA VIEIRA DA SILVA (Adv. JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Designe a Secretaria data para audiência, com as intimações pertinentes. \r\n\r\nFOI DESIGNADO DIA 10/06/2008 AS 14:00 HORAS.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n66 - 99.0011870-7 CARLOS ALBERTO FERNANDES VICTORIO (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Face o caráter infringente dos Embargos de Declaração interpostos, dê-se vista ao Embargado.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n67 - 98.0020334-6 DROGARIA SUBURBANA LTDA E OUTROS (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARLOS ALMAGRO VITORIANO CUNHA). . Defiro o prazo de 10 (dez) dias requeridos pelos autores às fls.retro.\r\n\r\n68 - 2004.51.01.013739-0 DANIZE MONTANDON ARANTES GALDINO E OUTROS (Adv. JOAO GALDINO NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.retro, junte-se. Aos Autores\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n69 - 95.0012181-6 OLGA LOPES MOREIRA (Adv. ANA CRISTINA F. RACCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ). . A Autora.\r\n\r\n70 - 2004.51.01.021496-6 ELMER CYPRIANO CORREA BARBOSA (Adv. SILVIO R. S. C. R. VILELA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Especificadas provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n71 - 2005.51.01.027092-5 SOLANGE DA SILVA (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO, ELIANA SANTOS DE GOES, ENEAS DOS SANTOS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) E OUTRO. . Fls.retro, junte-se. Ao Autor.\r\n\r\n72 - 2007.51.01.003899-5 JOSE RENATO MORATO MIRANDA (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Especificadas provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n73 - 95.0023183-2 REGINALDO BENTES DA SILVA (Adv. ELIZABETH FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . À Caixa Econômica Federal.\r\n\r\n74 - 99.0021943-0 MANUEL RODRIGUES TAVARES (Adv. MARIO DE BRITO, ELIANA ALVES DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls.retro, junte-se. Ao Autor.\r\n\r\n75 - 2006.51.01.023141-9 JORGE FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Especificadas provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n76 - 2007.51.01.000808-5 MAURICIO MARCEL FERREIRA GUIMARAES (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Especificadas provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n77 - 2007.51.01.008305-8 MARISA DIAS DE CARVALHO (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Especificadas provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n78 - 97.0010561-0 LUIZ CARLOS CORREA COSTA (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls. retro, junte-se. Ao Autor.\r\n\r\n79 - 97.0075510-0 MARIA DA PENHA SILVA NOGUEIRA (Adv. PAULO JAIR GOMES DE MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls.retro, junte-se. A Autora.\r\n\r\n80 - 98.0023976-6 ABILIO PALMEIRA BARATA E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls.retro, junte-se. Esclareçam os autores se ainda tem interesse nos autos no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n81 - 2000.51.01.004641-9 AMILCAR JOSE PITTIGLIANI E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, LILIANE S O VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls.retro, junte-se. Diga a CEF.\r\n\r\n82 - 2000.51.01.007624-2 ANNA MARIA DE JESUS GOES HASSELMANN (Adv. JULIO CESAR DE OLIVEIRA COUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls. 295/307. A Autora.\r\n\r\n83 - 2001.51.01.024988-8 EDILSON DA SILVA ABREU (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Fls.retro, junte-se. Ao Autor.\r\n\r\n84 - 2002.51.01.024467-6 ADELIA VAZ BARBOSA E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . À CEF.\r\n\r\n85 - 2003.51.01.010798-7 EDUARDO BAPTISTA VIANNA (Adv. IVAN LUIZ GOTIJO JUNIOR, MARIA LUCIA SEFRIN DOS SANTOS, LEONARDO J I ZORATTO, CARLOS S COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Ao Autor.\r\n\r\n86 - 2005.51.01.008483-2 JORGE LUIZ (Adv. MARCIA DA CRUZ PAULINO) x BANCO BANERJ S/A (Adv. SERGIO DOS SANTOS DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA). . Ao Autor.\r\n\r\n87 - 2006.51.01.005520-4 VICENTE PAULO DE FREITAS (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Especificadas provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n88 - 2007.51.01.001043-2 JOSE ALCIDES DE SOUZA - ESPOLIO REP/ P/ MARIA APARECIDA DE SOUZA LEAL (Adv. VANCLEA DE SOUZA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS. . Ao Autor.\r\n\r\n89 - 2007.51.01.020481-0 FRANCISCO ALVES DA SILVA (Adv. JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao autor.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n90 - 87.0000704-8 LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. ISABEL CRISTINA DE MIRANDA EVARISTO) x DESCONHECIDO (Adv. CELIA REGINA DE ARAUJO GOMES, ELIANE L. C. M. DA SILVA). . Fls.253/254 - Diga o autor.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n91 - 2007.51.01.002873-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x LEISA DE PAULA AMARAL COELHO E OUTROS. . \r\n\r\nFace a certidão de fls.retro, diga a CEF.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n92 - 2007.51.01.018997-3 ISAAC CASTRO ALVAREZ (Adv. JULIANA SOARES BRAGA) x UNIAO FEDERAL. . Homologo por sentença a presente justificação, para que produza seus jurídicos efeitos. Aguarde-se manifestação da parte interessada. Após, dê-se baixa a arquivem-se. Cientes os presentes.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n93 - 99.0014897-5 REINALDO LEITE MATAROTTI (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x BRJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. MARIA INES WORTMANN) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Ao Autor.\r\n\r\n94 - 2000.51.01.008862-1 MARIA MILDA SARAIVA REINALDO (Adv. MARIA MILDA SARAIVA REINALDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Diga a C.E.F, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n95 - 2007.51.01.027072-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x DOROTHY RUTH BREZINSKI SENGER (Adv. MARLOWE PASSARELLI RAMOS). . Ao Impugnado\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n96 - 2007.51.01.027071-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x DOROTHY RUTH BREZINSKI SENGER (Adv. MARLOWE PASSARELLI RAMOS). . Ao Impugnado.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 29\r\n\r\nTotal Decisão : 14\r\n\r\nTotal Despacho : 51\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 451085"
                            ]
                        }
                    },
                    "11ª Vara Federal": {
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                            "451682": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000095\r\n\r\nExpediente do dia 26/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.021776-5 JEFFERSON DA SILVA SOUSA CARDOZO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Corrijo, de ofício, erro material da sentença prolatada às fls. 366/380, para que, à fl. 366, passe a constar o nome “JEFFERSON DA SILVA SOUSA CARDOZO” em substituição a “MILTON BERNARDINO DA SILVA”.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 451682"
                            ],
                            "453142": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000102\r\n\r\nExpediente do dia 27/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nQuebra 1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2000.51.01.030986-8 FABIO DE SOUZA MENEZES (Adv. FELIPE DE SANTA CRUZ OLIVEIRA SCALETSKY, IVAN RIBEIRO DOS SANTOS NAZARETH, SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. LILIAN DE PAULA DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000120/2008 FOLHA 130 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 17.Ante o exposto, julgo procedente o pedido, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré a pagar ao autor os valores devidos a título de adicional de insalubridade, no período de fevereiro de 1996 a janeiro de 2000, correspondentes a 20% (vinte por cento) do vencimento de seu cargo efetivo. Sobre o montante devem incidir juros de mora à razão de 1% (um por cento) ao mês. A atualização das parcelas vencidas deverá ser feita, mês a mês a contar do vencimento, segundo os índices utilizados para a Correção Monetária de precatórios na Justiça Federal.\r\n\r\n18.Condeno a parte ré ao ressarcimento de custas, reembolso dos honorários periciais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\n19.Sentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\n20.Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.012050-3 OSWALDO LUIZ DA SILVA (Adv. LORENA BALOUTA DUARTE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . AUTOS: 2008.51.01.012050-3\r\n\r\nAUTOR: OSWALDO LUIZ DA SILVA\r\n\r\nRÉ: UNIÃO\r\n\r\nJUIZ: FÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos os autos.\r\n\r\nOSWALDO LUIZ DA SILVA, qualificado na inicial de fls. 02/07, ajuíza ação, sob o rito comum ordinário, em face de UNIÃO, na qual requer a concessão de tutela antecipada para determinar o pagamento de pensão por morte à requerente, em decorrência do óbito de sua mãe, Oswaldina de Araújo Silva.\r\n\r\nInstrumento de mandato e documentos carreados aos autos às fls. 08/22. \r\n\r\nVieram-me os autos conclusos para análise da tutela antecipada.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nA antecipação dos efeitos da tutela pretendida no pedido inicial exige que o requerimento da parte seja acompanhado por prova inequívoca capaz de fazer com que o julgador convença-se da verossimilhança da alegação, haja fundado receio de dano irreparável e não se observe perigo de irreversibilidade do provimento antecipado (art. 273, caput, I, e §1o, do Código de Processo Civil). Conquanto o conceito de verossimilhança não seja indene de dúvidas, Ernane Fidélis dos Santos é preciso ao afirmar que “verossimilhança é um juízo de certeza, de efeitos processuais provisórios, sobre os fatos em que se fundamenta a pretensão, em razão da inexistência de qualquer motivo de crença em sentido contrário. Provas existentes, pois, que tornam o fato, pelo menos provisoriamente, indene de qualquer dúvida. Não havendo a prova concludente, mas sendo fortes os motivos de crença, a verossimilhança não deixa de existir, mas, neste caso, o juízo de máxima probabilidade (nome que Micheli Spineli dá à certeza absoluta) cede lugar à simples possibilidade, mera aparência que pode revelar o fumus boni iuris, informador apenas da tutela cautelar.”(Antecipação da tutela satisfativa na doutrina e na jurisprudência. Revista de Processo n. 86, p. 53, ano 24, São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999).\r\n\r\n07.Outrossim, em sede doutrinária, o Min. Luiz Fux leciona que “é sempre irreparável, para o vencedor não obter através da justiça aquilo que ele obteria se houvesse o cumprimento espontâneo do direito. Assim, a primeira preocupação do magistrado não é verificar se a conduta devida pode ser substituída por prestação pecuniária, mas antes o alcance da frustração do credor em razão do descumprimento da obrigação específica” (Curso de Direito Processual Civil. 2a edição. Rio de Janeiro: Forense, 2004, p. 61). \r\n\r\n08.Alega a requerente, em sua peça vestibular, que vivia sob a dependência econômica de sua mãe, em decorrência de sua incapacidade laborativa por ser portador de neoplasia maligna. Analisando a verossimilhança da alegação, trago à lume a legislação pertinente, qual seja, a Lei nº 8.112/90.\r\n\r\nArt. 217. São beneficiários das pensões: \r\n\r\nI - vitalícia: \r\n\r\na) o cônjuge; \r\n\r\nb) a pessoa desquitada, separada judicialmente ou divorciada, com percepção de pensão alimentícia; \r\n\r\nc) o companheiro ou companheira designado que comprove união estável como entidade familiar; \r\n\r\nd) a mãe e o pai que comprovem dependência econômica do servidor; \r\n\r\ne) a pessoa designada, maior de 60 (sessenta) anos e a pessoa portadora de deficiência, que vivam sob a dependência econômica do servidor; \r\n\r\nII - temporária: \r\n\r\na) os filhos, ou enteados, até 21 (vinte e um) anos de idade, ou, se inválidos, enquanto durar a invalidez; \r\n\r\nb) o menor sob guarda ou tutela até 21 (vinte e um) anos de idade; \r\n\r\nc) o irmão órfão, até 21 (vinte e um) anos, e o inválido, enquanto durar a invalidez, que comprovem dependência econômica do servidor; \r\n\r\nd) a pessoa designada que viva na dependência econômica do servidor, até 21 (vinte e um) anos, ou, se inválida, enquanto durar a invalidez. \r\n\r\n09.Na hipótese, se enquadraria a requerente no disposto no inciso II, alínea “e”, vale dizer, “pessoa designada, maior de 60 (sessenta) anos e a pessoa portadora de deficiência, que vivam sob a dependência econômica do servidor”. Vale ressaltar, todavia, que a invalidez deve ser constatada à época do óbito do instituidor da pensão (27/03/1972). Não há nos autos documentação comprovando tal fato, pois o demandante apenas acosta laudo que atesta a existência da doença em setembro de 2005 (fl. 18). O autor também não supre a a exigência constante da última parte do dispositivo aludido, vale dizer, viver sob a dependência econômica do servidor instituidor do benefício, na medida em que junta escritura na qual se declara que vive sob dependência econômica de sua mãe, lavrada em outubro de 2004 (fl. 14).\r\n\r\n10.Ressalte-se, por fim, a não configuração do periculum in mora, na medida em que o requerente teve seu pedido indeferido administrativamente em junho de 2005 (fl. 22), e somente propôs a presente demanda em janeiro de 2008, quase três anos após. \r\n\r\n11.Posto isso, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência de seus requisitos autorizadores. Intime-se.\r\n\r\n12.Defiro os benefícios de gratuidade de justiça. \r\n\r\n13. Cite-se. \r\n\r\n14.Publique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nFÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2000.51.01.005063-0 LEILA PEREIRA (Adv. MARIA MILDA SARAIVA REINALDO, OSVALDO ROCHA REINALDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO MAIA, ROBERTO MUSA CORREA) x SASSE - CIA/ NACIONAL DE SEGUROS (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x IRB-INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL (Adv. OCTAVIO BLATTER PINHO, FATIMA FILOMENA DE JESUS MOURA FERREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000123/2008 FOLHA 131 Custas para Recurso - Autor: R$ 15,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 15,00. . 38. Ante o exposto, julgo procedente o pedido, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo civil, e condeno a Companhia Nacional de Seguros Gerais - SASSE a proceder a pagar a indenização correspondente aos valores necessários para quitação do mútuo contraído para aquisição do imóvel localizado na Rua Alberto Cavalcante n. 373, casa 08, bloco 03, Recreio dos Bandeirantes, bem como condeno a Caixa Econômica Federal a providenciar o levantamento da hipoteca e a pagar à autora a quantia de R$ 11.849,37 (onze mil oitocentos e quarenta e nove reais e trinta e sete centavos), acrescidos de multa de 10% (dez por cento) e juros de mora, incidentes sobre cada parcela devida, de 0,5% (meio por cento) ao mês até 11.01.2003 e, após, de 1% (um por cento) ao mês. A atualização monetária das prestações deve ser feita de acordo com os índices utilizados para Correção Monetária de precatórios na Justiça Federal.\r\n\r\n39. Condeno, ainda, as Rés ao reembolso das custas e ao pagamento de honorários advocatícios arbitrados em 10% (vinte por cento) do valor atualizado da condenação, pro rata, com fundamento no art. 20, § 3º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n40. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.023801-6 PAULO ROBERTO MUNIZ DA SILVA (Adv. FLAVIO COELHO MEDEIROS, VIVIAN DA SILVA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000119/2008 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 124,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 124,00. . ISTO POSTO, \r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC. Condeno a parte autora nas custas e em honorário, que fixo em R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.006468-7 MARIO JOSE JAVARYS E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000122/2008 FOLHA 131 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 160,00. . 18.Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n19.Condeno a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios os quais fixo em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil. O pagamento de tais verbas fica suspenso se, dentro de cinco anos, a contar da data desta sentença, os autores não puderem satisfazê-lo sem prejuízo do sustento próprio ou da família (art. 12, da Lei n. 1.060/50), em razão da gratuidade que fora defirida.\r\n\r\n20.Publique-se. Registre-se. Intime-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.009682-6 SERGIO FERNANDO COUTINHO TAVARES (Adv. MURILO ESTEVES DE CARVALHO, DEBORA LUCENA SANCHES, ANA PAULA LUCENA QUINTAES LARA) x UNIBANCO S/A - CARTEIRA DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv. MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. MARIA DE LOURDES PORCIANO DE ARRUDA, FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000117/2008 FOLHA 131 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 30. Posto isso, julgo o pedido procedente, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para que as rés emitam formal declaração de quitação integral da dívida, permitindo o cancelamento do registro da hipoteca do bem imóvel objeto da lide.\r\n\r\n31. Condeno as rés ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 20, §4°, do Código de Processo Civil, pro rata.\r\n\r\n32. Remetam-se os autos ao SEADI para retificar o nome do primeiro réu para Unibanco - União de Bancos Brasileiros S.A.\r\n\r\n33. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.012273-1 NELIA LUIZA DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 11ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAUTOS 2008.51.01.012273-1\r\n\r\nAUTORA: NÉLIA LUÍZA DOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nRÉ: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF\r\n\r\nJUIZ: FÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos os autos.\r\n\r\nNÉLIA LUÍZA DOS SANTOS DE OLIVEIRA, qualificada na petição inicial de fls. 02/20, propõe ação, sob o rito comum ordinário, com requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, para autorizar que a requerente deposite mensalmente o valor das prestações devidas (R$ 140,79).\r\n\r\n02.Procuração e documentos carreados aos autos às fls. 21/34.\r\n\r\n03. Brevemente relatado. Passo a decidir.\r\n\r\n04.A antecipação dos efeitos da tutela pretendida no pedido inicial exige que o requerimento da parte seja acompanhado por prova inequívoca capaz de fazer com que o julgador convença-se da verossimilhança da alegação, haja fundado receio de dano irreparável e não se observe perigo de irreversibilidade do provimento antecipado (art. 273, caput, I, e §1o, do Código de Processo Civil). Conquanto o conceito de verossimilhança não seja indene de dúvidas, Ernane Fidélis dos Santos é preciso ao afirmar que “verossimilhança é um juízo de certeza, de efeitos processuais provisórios, sobre os fatos em que se fundamenta a pretensão, em razão da inexistência de qualquer motivo de crença em sentido contrário. Provas existentes, pois, que tornam o fato, pelo menos provisoriamente, indene de qualquer dúvida. Não havendo a prova concludente, mas sendo fortes os motivos de crença, a verossimilhança não deixa de existir, mas, neste caso, o juízo de máxima probabilidade (nome que Micheli Spineli dá à certeza absoluta) cede lugar à simples possibilidade, mera aparência que pode revelar o fumus boni iuris, informador apenas da tutela cautelar.”(Antecipação da tutela satisfativa na doutrina e na jurisprudência. Revista de Processo n. 86, p. 53, ano 24, São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999). \r\n\r\n05. Outrossim, em sede doutrinária, o Min. Luiz Fux leciona que “é sempre irreparável, para o vencedor não obter através da justiça aquilo que ele obteria se houvesse o cumprimento espontâneo do direito. Assim, a primeira preocupação do magistrado não é verificar se a conduta devida pode ser substituída por prestação pecuniária, mas antes o alcance da frustração do credor em razão do descumprimento da obrigação específica” (Curso de Direito Processual Civil. 2a edição. Rio de Janeiro: Forense, 2004, p. 61). \r\n\r\n06. Cumpre, de início, destacar que, nas demandas em que se discute a aplicação das regras jurídicas referentes ao Sistema Financeiro de Habitação, o Superior Tribunal de Justiça, em recentes arestos, adota posição rígida quanto à antecipação dos efeitos da tutela para que não se confira proteção desmesurada ao devedor capaz de pôr em risco a viabilidade do programa habitacional, mormente se a postulação do mutuário não se coaduna com o posicionamento esposado pela iterativa jurisprudência dos Tribunais Superiores. Transcrevo, a propósito, os seguintes arestos do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nCivil. Sistema Financeiro da Habitação. Mútuo hipotecário. Violação ao art. 535 do CPC. Defeito de representação. Suspensão da execução extrajudicial. Inscrição do nome dos devedores em cadastro de inadimplentes.\r\n\r\n- Não há que se reconhecer violação ao art. 535 do CPC quando ausentes omissão, contradição ou obscuridade no acórdão recorrido.\r\n\r\n- Inexiste vício de representação processual se demonstrada, no caso, a regularidade da cadeia de procurações outorgadas aos patrocinadores da causa, a partir da comprovação da nomeação legal do representante da CEF.\r\n\r\n- Pacificou-se o entendimento nesta Corte no sentido de que a ação cautelar é meio hábil a suspender as medidas executórias extrajudiciais previstas no Decreto-Lei nº 70/66.\r\n\r\n- Para impedir a inscrição do nome dos devedores em cadastro de inadimplentes, a 2ª Seção do STJ pacificou o entendimento de que é necessária a presença concomitante de três elementos: a) que haja ação proposta pelo devedor contestando a existência integral ou parcial do débito; b) que haja efetiva demonstração de que a contestação da cobrança indevida se funda na aparência do bom direito e em jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça; c) que, sendo a contestação apenas de parte do débito, deposite o valor referente à parte tida por incontroversa, ou preste caução idônea, ao prudente arbítrio do magistrado.\r\n\r\nRecursos especiais conhecidos e parcialmente providos.\" \r\n\r\n(RESP 643.515/PB, Rel. Min. NANCY ANDRIGHI, DJ 30/05/2005)\r\n\r\n\"AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO. TAXA DE JUROS. LIMITAÇÃO. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. DÍVIDA EM JUÍZO. REGISTRO DOS NOMES DOS DEVEDORES EM CADASTROS DE INADIMPLENTES.\r\n\r\n- Cuidando-se de operações realizadas por instituição integrante do Sistema Financeiro Nacional, não se aplicam as disposições do Decreto n° 22.626/33 quanto à taxa de juros.\r\n\r\n- Restrita à taxa média de mercado, a estipulação da comissão de permanência não é tida como cláusula puramente potestativa. Precedentes do STJ.\r\n\r\n- \"Em se tratando de contrato de abertura de crédito em conta-corrente, a restituição dos valores pagos a maior não exige a prova do erro, por não se tratar de pagamento voluntário, uma vez que os lançamentos na conta são feitos pelo credor\" (REsp nº 205.990/RS, DJ de 7/8/2000, Relator Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira).\r\n\r\n- Ainda que esteja o montante da dívida sendo objeto de discussão em juízo, o deferimento do pedido do devedor para obstar o registro de seu nome nos cadastros de proteção ao crédito não prescinde da presença concomitante de outros dois elementos: a) a efetiva demonstração de que a contestação da cobrança se funda na aparência do bom direito e na jurisprudência consolidada do STF ou do STJ; b) a prestação de depósito ou caução do valor referente à parte incontroversa do débito (REsp nº 527.618/RS, Rel. Min. Cesar Asfor Rocha). Requisitos ausentes na hipótese dos autos.\r\n\r\nRecurso especial conhecido, em parte, e provido.\" \r\n\r\n(RESP 551.871/RS, Rel. Min. BARROS MONTEIRO, DJ 25/02/2004)\r\n\r\n07.Tal orientação foi acolhida pelo legislador, conforme se vislumbra a partir da leitura do art. 50, da Lei n. 10.931/04, que dispõe, in verbis:\r\n\r\nArt. 50. Nas ações judiciais que tenham por objeto obrigação decorrente de empréstimo, financiamento ou alienação imobiliários, o autor deverá discriminar na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, quantificando o valor incontroverso, sob pena de inépcia.\r\n\r\n§ 1o O valor incontroverso deverá continuar sendo pago no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 2o A exigibilidade do valor controvertido poderá ser suspensa mediante depósito do montante correspondente, no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 3o Em havendo concordância do réu, o autor poderá efetuar o depósito de que trata o § 2o deste artigo, com remuneração e atualização nas mesmas condições aplicadas ao contrato:\r\n\r\nI - na própria instituição financeira credora, oficial ou não; ou\r\n\r\nII - em instituição financeira indicada pelo credor, oficial ou não, desde que estes tenham pactuado nesse sentido. \r\n\r\n§ 4o O juiz poderá dispensar o depósito de que trata o § 2o em caso de relevante razão de direito e risco de dano irreparável ao autor, por decisão fundamentada na qual serão detalhadas as razões jurídicas e fáticas da ilegitimidade da cobrança no caso concreto.\r\n\r\n§ 5o É vedada a suspensão liminar da exigibilidade da obrigação principal sob a alegação de compensação com valores pagos a maior, sem o depósito do valor integral desta.\r\n\r\n08. Com esteio no dispositivo legal transcrito, observa-se que ao discutir, em Juízo, obrigação decorrente de financiamento para aquisição de bem imóvel, caberá ao mutuário especificar o valor incontroverso e depositar, junto à instituição financeira cre dora ou a uma outra indicada pelo credor, caso houvesse cláusula contratual neste sentido, o montante sobre o qual recai a disputa a fim de que possa obter a suspensão da exigibilidade do valor controvertido e, por conseguinte, obstar possível execução extrajudicial. O depósito do valor discutido pelo mutuário somente poderá ser dispensado diante de “relevante razão de direito e risco de dano irreparável”, exigindo-se, assim, a concorrência indispensável da plausibilidade do direito invocado e o perigo de dano irreparável caso não seja deferida a medida requerida. Colaciono, a propósito, julgado do Tribunal Regional Federal da 4a Região (AG 200504010064380-RS,Terceira Turma, Rel. Des. Fed. Luiz Carlos de Castro Lugon, DJ 20.:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO. SFH. DEPÓSITO. VALORES CONTROVERTIDOS. RELEVÂNCIA DA RAZÃO DE DIREITO INVOCADO.\r\n\r\n- A edição da Lei n. 10.931/2004 significou a positivação do entendimento jurisprudencial que admitia a efetivação de depósito de valores no âmbito das ações ordinárias, dispensando-se a propositura conjunta da ação consignatória para este fim.\r\n\r\n- O mutuário, nos termos da novel legislação, que pretenda litigar a respeito de disposições do pacto habitacional, seja quanto à legalidade seja quanto à sua correta aplicação, deverá prosseguir desembolsando a integralidade dos valores que lhes são exigidos pelo agente financeiro; autorizada, contudo, a segregação em depósito judicial, para fins de suspensão da sua exigibilidade, dos valores controvertidos judicialmente (§ 2º do art. 50), devendo a porção incontroversa ser paga diretamente ao agente financeiro, no tempo e modo contratados (§ 1º do art. 50).\r\n\r\n- Nos termos do § 4º do art. 50 da Lei 10.931/2004, pode o autor ser dispensado do depósito da importância controvertida, em caso de relevante razão de direito e risco de dano irreparável ao autor.\r\n\r\n- Imprescindível à suspensão da exigibilidade dos valores da prestação, na hipótese, unicamente, o pagamento direto ao agente financeiro daqueles incontroversos. Sem esta providência, consoante a novel regulação trazida pela Lei n. 10.931/04, seguem exigíveis os valores, ainda que pendendo demanda judicial a respeito do contrato.\r\n\r\n09. Da leitura da exposição dos fundamentos jurídicos apresentados da peça vestibular, não se vislumbra a existência de fato idôneo - em sede de cognição sumária - capaz de comprovar as alegações invocadas pela parte autora. Com efeito, não se observa ilegalidade de aplicação de índice utilizado para o reajuste de cadernetas de poupança (TR) nos contratos de financiamento imobiliário (enunciado n. 295, da súmula de jurisprudência predominante do Superior Tribunal de Justiça) celebrados após a promulgação da Lei n. 8.177/91 e tampouco o art. 6o, alínea 'c', da Lei n. 4.380/64, interdita que haja atualização monetária do saldo devedor antes do abatimento da prestação mensal paga. Outrossim, o Sistema de Francês Amortização (Tabela Price), previsto na letra D, item 3 do pacto (fl. 22) não configura, por si anatocismo (TRF da 4a Região, EIAC 199970000301265-PR, Segunda Seção, Rel. p/acórdão Des. Fed. Valdemar Capelletti, DJ 21.03.2007), ficando reservado o exame fático de incidência de juros sobre juros caso seja requerida a produção de prova pericial. \r\n\r\n10. Na hipótese, alega a demandante pretende realizar depósitos das prestações vencidas e vincendas no valor de R$ 140,79, sob a alegação de que teria adimplido as 180 prestações pactuadas em outubro de 2002. Verifica-se que o valor controvertido é a integralidade da prestação (R$ 140,79). Entretanto, da documentação acostada aos autos não há comprovação de que a requerente tenha adimplido com as 180 prestações, conforme relata em sua peça vestibular. Ademais, resta afastado o periculum in mora, na medida em que a demandante ingressou com a demanda para questionar os valores cobrados em excesso cinco anos depois.\r\n\r\n11.Posto isso, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n12. Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Cite-se.\r\n\r\n13. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nFÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n8 - 2007.51.01.024993-3 CARLOS ROBERTO MEDEIROS DE PAIVA (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000118/2008 FOLHA 130 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 19. Posto isso, julgo parcialmente procedente o pedido, de acordo com o art. 269, I, do Código de Processo Civil, para determinar que a autoridade coatora proceda ao pagamento das parcelas vencidas a contar da impetração relacionadas à Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico Operacional em Tecnologia Militar, até 31 de dezembro de 2008, nos valores correspondentes a setenta e cinco pontos, observados a classe e padrão em que a parte autora esteja posicionada. A atualização monetária e os juros de mora deverão ser computados nos termos da fundamentação supra expendida.\r\n\r\n20. Condeno a União ao ressarcimento de custas. Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios, nos termos de enunciado n. 512, da súmula da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\n21. Sentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\n22. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Vistas ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n9 - 2004.51.01.015696-6 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. LEDA MARIA SERPA) x HENRIQUE BEZERRA DOS SANTOS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000121/2008 FOLHA 130 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 10.Posto isso, julgo procedente o pedido, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para determinar que a Infraero seja, de imediato, reintegrada na posse do imóvel situado à Rua da Praia nº 95, Ilha do Governador.\r\n\r\n11. Condeno o réu em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 20, § 4º, do Código de Processo civil.\r\n\r\n12.Expeça-se e cumpra-se o competente mandado de reintegração.\r\n\r\n13. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.012476-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CORTES NETO) x LAURA SOARES DE ASSIS. . CAIXA ECONÔMICA FEDERAL propõe ação de Imissão de Posse em face de Laura Soares de Assis, pleiteando a imissão imediata na posse do imóvel, posto encontrar-se a mesma inadimplente quanto às prestações contratuais.\r\n\r\nDe acordo com o art. 9º da Lei 10.188/01, “na hipótese de inadimplemento no arrendamento, findo o prazo da notificação ou interpelação, sem pagamento dos encargos em atraso, fica configurado o esbulho possessório que autoriza o arrendador a propor a competente ação de reintegração de posse.”\r\n\r\nConsoante documentação constante de fl. 32, foi o réu notificado para a purga da mora em 13.03.2007, diante do não-pagamento, assume o devedor as conseqüências da adoção de tal conduta.\r\n\r\nQuanto ao pedido de reintegração in limine, tenho pelo indeferimento do mesmo, por restar caracterizada a chamada posse velha (superior a ano e dia). De fato, o esbulho, ter-se-ia caracterizado a contar do inadimplemento da primeira parcela, o que, conforme se depreende dos presentes autos, teria ocorrido há mais de um ano e dia da propositura da ação.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a concessão de liminar, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 453142"
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                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000045\r\n\r\nExpediente do dia 02/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 95.0010421-0 JATOBA ENGENHARIA REPRESENTACOES E COM/ LTDA E OUTRO (Adv. DEBORAH BARRETO MENDES, JOAO MAURICIO OTTONI WANDERLEY DE ARAUJO PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARION SANTOS WANDERLEY). . Retifico, em parte, o despacho de fl. 160. Considerando o que dispõe o artigo 26 da Lei 8.906/94, apresente a subscritora da petição de fl. 159 autorização do substabelecente de fl. 31 para recebimento dos honorários. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, expeça-se a RPV em nome do advogado constante da procuração de fl. 22.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.014800-0 MAURO SEBASTIAO DE MARINS CARDOSO (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . 1- Em réplica. Na oportunidade, manifeste-se a parte autora acerca da contestação da União/Fazenda às fls.33/52. PRAZO: 10 DIAS.\r\n\r\n2- Após à União/Fazenda para produção de provas. PRAZO: 10 DIAS.\r\n\r\n3- Nada mais sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.017952-5 O DRAGAO LOUCAS E FERRAGENS S/A (Adv. CLAUDIA MUNIZ RABELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Recebo a apelação da parte autora, às fls. 47/60, no duplo efeito. \r\n\r\n2 - Tendo em vista que não houve formação da relação jurídica processual e considerando o disposto no parágrafo único do art. 296 do CPC, remetam-se, imediatamente, os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região com as homenagens de estilo.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.017953-7 TITUS S/A (Adv. CLAUDIA MUNIZ RABELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Recebo a apelação da parte autora, às fls. 37/50, no duplo efeito. \r\n\r\n2 - Tendo em vista que não houve formação da relação jurídica processual e considerando o disposto no parágrafo único do art. 296 do CPC, remetam-se, imediatamente, os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região com as homenagens de estilo.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.022322-1 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. BIANCA KALLER ROTHSTEIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDO LINO VIEIRA). . Sobre a manifestação do INSS, à fl. 248, requeira a parte autora o que for de seu interesse, em 10 dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.023478-4 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. BIANCA KALLER ROTHSTEIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDO LINO VIEIRA). . Sobre a manifestação do INSS, à fl. 201, requeira a parte autora o que for de seu interesse, em 10 dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.027185-9 ESSINN ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA (Adv. FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDO LINO VIEIRA). . Sobre a manifestação do INSS, à fl. 417, requeira a parte autora o que for de seu interesse, em 10 dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.000127-7 DANIEL LOPES CORREA FILHO (Adv. SERGIO ESPINOLA CATRAMBY) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação de conhecimento proposta por DANIEL LOPES CORRÊA FILHO em face da UNIÃO FEDERAL, com pedido de antecipação parcial de tutela para que a REAL GRANDEZA - FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL se abstenha de fazer a retenção mensal do imposto de renda que incide na fonte sobre a complementação de sua aposentadoria ou, caso assim não entenda, que determine, de imediato, o depósito dos valores relativos ao imposto de renda retido. \r\n\r\nNo mérito pleiteia a declaração de inexistência de relação jurídico-tributária no tocante à incidência do imposto de renda sobre os valores recebidos da REAL GRANDEZA, resultante de sua contribuição para aposentadoria complementar.\r\n\r\nNo que concerne ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela, é possível o depósito dos valores contestados, já que configura direito do contribuinte, assegurado pelo inciso II do art. 151 do CTN. Sendo assim, DEFIRO o pedido de depósito.\r\n\r\nOficie-se a entidade seguradora para que deposite em conta à disposição deste Juízo, mensalmente, os valores relativos ao imposto de renda retido na fonte sobre o provento de aposentadoria do Autor, comprovando-os nos autos, devendo o primeiro depósito ser efetuado no prazo de 30 dias, a contar do recebimento do ofício. \r\n\r\nPublique-se. Intime-se o Autor para ciência da presente decisão.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré desta decisão.\r\n\r\nOportunamente, quando comprovado o 1º depósito, intimem-se as partes acerca da suspensão da exigibilidade do crédito tributário.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 2001.51.01.018953-3 MARIA RODRIGUES TABOADA (Adv. CESAR JOSE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS, MARIA CLAUDIA MELLO E SILVA). . 1 - Intime-se a União Federal para que traga a documentação necessária à elaboração dos cálculos dos valores ainda devidos, haja vista o cumprimento da obrigação de fazer, fornecendo a relação dos valores das diferenças atrasadas, mês a mês, conforme restou registrado na sentença (fls. 262/281) e acórdão transitado em julgado (fls. 320/324). Prazo: 10 dias;\r\n\r\n2 - Cumprido, ao Exeqüente para dar seguimento à execução, no mesmo prazo.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.001967-4 EDSON MONTEIRO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. LIA SOUTO VIANA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCELA LAMONICA REGO). . 1- Em réplica. Na oportunidade, manifeste-se a parte autora acerca da contestação da UFRJ às fls.83/102 e os documentos de fls.103/152.\r\n\r\nPRAZO: 10 DIAS.\r\n\r\n2- Após, à UFRJ para produção de provas. PRAZO: 10 DIAS.\r\n\r\n3- Nada mais sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.006780-2 AURELIANO MACHADO CUNHA-ESPOLIO REP/ P/ IRENE LOPES MACHADO CUNHA (Adv. FERNANDO SOARES DE ASSIS, MARCOS ANTONIO ANDRADE DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO ARRUDA GONÇALVES). . 1- Em réplica. Na oportunidade, manifeste-se a parte autora acerca da contestação da União de fls.52/63. PRAZO: 10 DIAS.\r\n\r\n2- Após à União para produção de provas. Prazo: 10 DIAS.\r\n\r\n3- Nada mais sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.027994-9 VERA LUCIA CHAGAS FERREIRA (Adv. RENATA MERATH GONZAGA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Cadastre-se, no Sistema Informatizado de Acompanhamento Processual - Apolo, a PRIORIDADE IDOSO na tramitação deste processo.\r\n\r\n2 - Defiro o benefício da gratuidade de justiça, frente à declaração de fl. 09, e nomeio para o encargo a Dra. Renata Merath Gonzaga, inscrita na OAB/RJ sob o n.º 127.122.\r\n\r\n3 - Traga a parte autora a cópia da inicial, sentença e acórdão proferidos no bojo do processo n.º 99.0019355-5, da 10.ª VF, para que seja verificada a possibilidade de coisa julgada. Prazo: 15 dias.\r\n\r\n4 - Atendido, venham os autos conclusos.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.031738-0 LEONOR NASCIMENTO CRUZ (Adv. BRENO HORTENCIO DE LIMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, estabelecida pelo artigo 3º e seu §3º da Lei n. 10.259/2001, relativamente às causas cujos valores não ultrapassem 60 (sessenta) salários mínimos, atribua a parte autora, no prazo de 10 dias, valor da causa compatível com o interesse demandado e o valor da vantagem econômica pretendida, nos termos dos arts. 259 e 260 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCaso seja mantido o valor atribuído, remetam-se os autos à distribuição para um dos Juizados Cíveis nesta capital.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n14 - 2004.51.01.008211-9 LUZIA COSTA DE HOLANDA (Adv. FELIPE CALDAS MENEZES, OSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA) x EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intimem-se as partes para se manifestarem acerca da perícia às fls.399, sucessivamente a começar pela CEF. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, cumprir o item nº.2 do despacho de fls.361.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.010115-1 MARIA NEIBE SANTA CRUZ SILVA E OUTRO (Adv. ALMIR ROBERTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, TUTECIO GOMES DE MELLO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, TUTECIO GOMES DE MELLO) x GEORGINA LOURENCO DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Providencie a secretaria a remessa dos autos à SEADI para retificar a autuação, nos termos de fls.132, posto que a Sra. Georgina Lourenço dos Santos é litisconsorte ativa.\r\n\r\nApós, intime-se a CEF/EMGEA para se manifestar acerca da petição da parte autora às fls.179. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\nNo retorno, venham os autos conclusos.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.000549-0 ALEXANDRE GALL DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. FATIMA GARCIA GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA, FREDERICO PESSANHA SARAIVA, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a CEF para se manifestar acerca da petição da parte autora às fls.218. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.002426-1 CRELIO PEDRO FROZZA E OUTRO (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, TUTECIO GOMES DE MELLO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a CEF para produção de provas. PRAZO: 10 DIAS.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.027785-0 CUSTODIO VICENTE DE PAULO (Adv. TATIANE MONTEIRO MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, estabelecida pelo artigo 3º e seu §3º da Lei n. 10.259/2001, relativamente às causas cujos valores não ultrapassem 60 (sessenta) salários mínimos, atribua a parte autora, no prazo de 10 dias, valor da causa compatível com o interesse demandado e o valor da vantagem econômica pretendida, nos termos dos arts. 259 e 260 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCaso seja mantido o valor atribuído, remetam-se os autos à distribuição para um dos Juizados Cíveis nesta capital.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.031340-4 JOSETH TELLES DA ROCHA (Adv. AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Cadastre-se a PRIORIDADE IDOSO no Sistema Informatizado de Acompanhamento Processual - Apolo.\r\n\r\n2 - Defiro o benefício da gratuidade de justiça, frente à declaração de fl. 08, e nomeio para o encargo o Dr. Amaro Gerson Miguel Vieira, inscrito na OAB/RJ sob o n.º 98.747.\r\n\r\n3 - Em dez dias, sob pena de indeferimento, emende a parte autora a inicial, atribuindo à causa valor compatível com o interesse demandado e o valor da vantagem econômica pretendida, nos termos dos arts. 259 e 260 do Código de Processo Civil, bem como indicando o valor da reparação do dano moral pleiteado, visto que o arbitramento judicial da indenização pelo dano não-patrimonial tem por pressuposto necessário a estimativa de um valor compensatório a ser indicado pelo próprio demandante. \r\n\r\n4 - Atendido, cite-se.\r\n\r\n20 - 2008.51.01.000120-4 RAFAELA DOS SANTOS NASCIMENTO E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a informação retro, e tratando-se de reiteração de pedido cujo processo foi extinto sem julgamento de mérito, distribua-se a presente ação a este Juízo, nos termos do inciso II, do art. 253 do CPC.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 2000.51.01.000780-3 OSVALDO MATOS GERALDES E OUTROS (Adv. GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS, SANDRA FERREIRA RIBEIRO CARVALHO, ANA LUCIA DE LAMARE LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Tendo em vista o informado pela CEF às fls.306 §2 que o autor Osvaldo Mattos Geraldes não aderiu ao acordo nos Termos da LC 110/01, intime-se a mesma para apresentar o extrato comprovando o crédito na conta vinculada ao FGTS relativo aos índices concedidos no acórdão às fls.193/195.\r\n\r\nPRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n22 - 2000.51.01.010704-4 LUIS ALBERTO RIBEIRO REGIS (Adv. GISELLE NUNES SEVERO, ANA CLAUDIA MARCAL DA SILVA, ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista o requerido pela parte autora às fls.247, intime-se a CEF para apresentar a planilha de evolução de cálculos e o extrato utilizado para a confecção da conta da empresa TV Globo, relativo ao Plano Collor I (abril/90). PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para ratificar ou não o valor creditado na conta vinculada ao FGTS às fls.240.\r\n\r\n23 - 2001.51.01.012066-1 DORIVAL BEZERRA DA SILVA E OUTROS (Adv. MARIA AUXILIADORA G. DE SOUZA, LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Considerando a certidão de fls.246 (verso), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.020224-5 MANOEL MACHADO DA SILVA NETO (Adv. MARCIO LOPES CORDERO, RITA DE CASSIA SANT ANNA CORTEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA GUIMARAES MORGADO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . A sentença de fls.72/79 determinou a aplicação dos juros de mora a 1%(um por cento) ao mês a partir da citação e considerando o alegado pela parte autora às fls.96/99, intime-se a CEF para apresentar o depósito relativo aos mesmos. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.001511-5 DAVI PEREIRA RIBEIRO (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA, CARLOS ALBERTO COSTA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES). . Intime-se a CEF para reconstituir o saldo da conta vinculada ao FGTS do autor Davi Pereira Ribeiro, PIS nº.103.143.353-20, aplicando-se os índices concedidos no acórdão do TRF às fls.67/71. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.009113-0 NEUSA MARIA PELLEGRINO ALVES DE OLIVEIRA (Adv. PATRICIA AVALONE VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Manifeste-se a parte autora acerca da petição da CEF às fls.57/65. \r\n\r\nPRAZO: 5 DIAS.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.006278-0 ATRAMAT DO BRASIL LTDA (Adv. ROGERIO ARTUR SILVESTRE PAREDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDREA DE MOURA SOARES) x SUPRILAINE 2002 COM/ HOSPITALAR LTDA (Adv. HENRIQUE COUTO DA NOBREGA, CARLOS JOSE DE BARROS BARRETO, CLAUDIO THURLER DE LIMA JUNIOR) x HEALTH-CARE COM/ DE MATERIAL MEDICO CIRURGICO E HOSPITALAR LTDA (Adv. EBER QUEIROZ DOPAZO). . Aos Réus, pelo prazo de 10 dias, para que especifiquem as provas que pretendem produzir.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.010761-0 ALVANIRA SILVA E OUTRO (Adv. ANDREA ESTACIO BITTAR DE PAIVA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o tempo decorrido desde o protocolo dos requerimentos administrativos feitos à CEF de fls. 21 e 22 (09 e 07/05/07, respectivamente), forneça a parte autora os extratos referentes aos períodos pleiteados na petição inicial ou a resposta negativa apresentada pela empresa pública ré, no prazo de 10 dias; \r\n\r\nAtendido, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.014755-3 JORGE FERNANDO PAIVA DA ROCHA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando o grande volume de pedidos da espécie apresentados à Ré, judicial e administrativamente, especialmente no mês de junho de 2007, e privilegiando os princípios da economia e da celeridade processuais, postule diretamente a parte autora o fornecimento nas dependências da ré dos extratos referentes aos períodos em que pleiteia a diferença de índices, juntando aos autos cópia do requerimento devidamente protocolado. \r\n\r\nApós, aguarde-se a juntada dos extratos pelo Autor, pelo prazo de 90 dias.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.027756-4 JEAN RODRIGUES MORAIS (Adv. MARCELO NEGRAO DEBENEDITO SILVA, LUIZ EDUARDO GUIMARAES AVENA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, estabelecida pelo artigo 3º e seu §3º da Lei n. 10.259/2001, relativamente às causas cujos valores não ultrapassem 60 (sessenta) salários mínimos, atribua a parte autora, no prazo de 10 dias, valor da causa compatível com o interesse demandado e o valor da vantagem econômica pretendida, nos termos dos arts. 259 e 260 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCaso seja mantido o valor atribuído, remetam-se os autos à distribuição para um dos Juizados Cíveis nesta capital.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.031209-6 LUCIA MARIA SOARES DA SILVA E OUTROS (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA, SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, estabelecida pelo artigo 3º e seu §3º da Lei n. 10.259/2001, relativamente às causas cujos valores não ultrapassem 60 (sessenta) salários mínimos, atribua a parte autora, no prazo de 10 dias, valor da causa compatível com o interesse demandado e o valor da vantagem econômica pretendida, nos termos dos arts. 259 e 260 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCaso seja mantido o valor atribuído, remetam-se os autos à distribuição para um dos Juizados Cíveis nesta capital.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.808340-0 FATIMA MARIA DE JESUS (Adv. ADRIANA CONCEICAO DOS SANTOS, KATIA REGINA DE SOUZA HERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . A teor do documento de fl. 19, em que consta informação de que Jéssica de Jesus Franco é beneficiária da pensão deixada pelo de cujus, requeira a parte autora sua inclusão no pólo passivo e respectiva citação, trazendo na oportunidade cópias da emenda e petição inicial para instrução do mandado de citação, no prazo de dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n33 - 2008.51.01.000665-2 CARLOS HENRIQUE DO NASCIMENTO (Adv. MARIA JÚLIA REBOUÇAS DABUL) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO, JOSE LUIZ TORO DA SILVA). . Intime-se pessoalmente a parte autora para, no prazo de 15 dias, regularizar sua representação processual, devendo se dirigir à Defensoria Pública da União ou constituir um advogado como seu patrono, sob pena de extinção.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n34 - 2007.51.01.025451-5 MARLA IARA MORENO (Adv. VALERIA DA COSTA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, atribuindo à causa valor compatível com o interesse demandado e o valor da vantagem econômica pretendida, nos termos dos arts. 259 e 260 do Código de Processo Civil, complementando as custas judiciais, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nAtendido, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.030620-5 LUCIANO DE MOURA MIRON (Adv. CLOVIS ARAUJO DE LIMA, FLAVIA MARIA COELHO SANTOS) x SEGUROS-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x POINT 2017 MECANICA INDL/ LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Defiro o benefício da gratuidade de justiça, frente à declaração de fl. 09, e nomeio para o encargo o Dr. Clóvis Araújo de Lima, inscrito na OAB/RJ sob o n.º 123.213.\r\n\r\n2 - Em dez dias, sob pena de indeferimento, emende a parte autora a inicial, individualizando os valores pretendidos a título de dano material e dano moral.\r\n\r\n3 - Atendido, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n36 - 2007.51.01.026072-2 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ALEXANDER ALI SHAH) x ANTONIO FRANCISCO VASCONCELLOS (Adv. SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA, GISA NARA MACIEL MACHADO DA SILVA). . 1 - Tendo em vista o risco de irreversibilidade dos efeitos decorrentes dos atos executórios, bem como por medida de economia processual, atribuo efeito suspensivo aos presentes embargos, considerando o que dita o § 1 do artigo 739-A, do CPC\r\n\r\n2 - À parte embargada, nos termos do artigo 740 do CPC. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 35\r\n\r\nId: 453475"
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                                "15ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000024\r\n\r\nExpediente do dia 22/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0737234-5 PAULO VICTOR POZZI (Adv. LILIA G. PERRY PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS). . \r\n\r\n1- Tendo em vista o expediente encaminhado pela Divisão de Precatórios do Eg. TRF-2a Região (fls. 210/212), dando conta de que na verdade foi levantada pela advogada/beneficiária da parte autora a quantia objeto do Precatório, tem-se como cumprida a solicitação de pagamento, nada mais tendo a se fazer nestes autos, razão pela qual torno sem efeito o despacho anterior e proferido nos autos do Precatório à fl. 131.\r\n\r\ne determino a baixa e arquivamento dos autos desta Ação Ordinária e do Precatório.\r\n\r\nQuebra 2- O conteúdo da petição de fls. 213/217 se contrapõe ao informado pelo Tribunal às fls. 210/212, razão pela qual deve a advogada do Autor, querendo, comparecer à Divisão de Precatórios do Tribunal para obter os esclarecimentos cabíveis. \r\n\r\n3- Determino a baixa e arquivamento dos autos desta Ação Ordinária e do Precatório.\r\n\r\n2 - 2000.51.01.033865-0 IVONE MARGUTTI CONTRERAS E OUTROS (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação do réu nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao autor, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.002961-7 BUFFALO PETROLEO DO BRASIL LTDA (Adv. ANA CLAUDIA MEDEIROS GUIMARAES) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação do réu nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao autor, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.023682-6 CENTRAL HOTEL LTDA (Adv. LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. MARCIA DE OLIVEIRA RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da parte autora nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. À ELETROBRAS, ora apelado, para resposta no prazo legal. Ressalto que a União Federal já ofereceu contra-razões, conforme fls. 738/742.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.003665-9 CONTEMPORANEA COMUNICACAO LTDA (Adv. GILBERTO FRAGA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Dê-se vista à parte autora a fim de tomar ciência dos documentos de fls. 352/367, bem como de fls. 368/391.\r\n\r\nNada mais requerido, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 97.0022854-1 ADEMAR BENTO DE SOUZA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . I - Fls. 188: As fichas financeiras já se encontram nos autos dos Embargos à Execução n. 2003.5101013048-1 em apenso (fls. 29/144).\r\n\r\nII- Assim, promova a parte exeqüente, querendo, a execução na forma do art. 730 do CPC, fornecendo no prazo de 30 (trinta) dias a planilha de cálculos referente aos atrasados, em duas vias.\r\n\r\nApós, cite-se a parte ré para os fins do art. 730 do CPC.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.028057-0 GERALDO BEAUCLAIR MENDES DE OLIVEIRA (Adv. BERNARDO GAMA FILHO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ADIR GONCALVES JUNIOR). . Recebo a apelação do réu nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao autor, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 97.0009260-7 JOAO SAULO BARROS CASSE DA SILVA - REP/ P/ SILVERIO BORGES PIRES NETO E OUTRO (Adv. VANESSA LOPES COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MANOEL DINIZ PAZ NETO). . Recebo a apelação do réu nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao autor, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.013538-0 CARLOS AUGUSTO DE ARAUJO CESAR (Adv. JUREMA DIMAS DE MELO PIMENTA, ALVARO ROBERTO GUIMARAES JUNIOR) x CAIXA ECONOMICA FEDERAL-SEGUROS (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Recebo a apelação do réu nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao autor, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.025561-0 ANTONIO SOARES SOBRINHO-ESPOLIO (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Recebo a apelação do réu nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao autor, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.012255-0 PEDRO ROBERTO FELICIANO DA SILVA (Adv. CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária, com requerimento de tutela antecipada, com o fim de obstar o início da execução extrajudicial pelo inadimplemento do contrato de mútuo hipotecário com base no Decreto-Lei 70/66, ou quaisquer procedimentos expropriatórios, pugnando, ainda, pelo deferimento do depósito das prestações incontroversas no valor de R$ 281,40 (duzentos e oitenta e um reais e quarenta centavos) e pela exclusão ou não inclusão dos dados autorais nos órgãos de restrição creditícia.\r\n\r\nRelatei o necessário. Decido.\r\n\r\nO fumus boni iuris nas ações que tenham como objeto a suspensão de leilão extrajudicial exsurge da demonstração por parte do mutuário de seu empenho em adimplir as prestações.\r\n\r\nDiante da complexidade do problema jurídico e social pertinente ao Sistema Financeiro de Habitação (no qual, além da instabilidade contratual gerada pelas constantes oscilações na economia do país, ainda se verifica o mau uso do sistema: tanto por parte do Estado que, em muitos casos, tem desnaturado o aspecto social do SFH, quanto por parte de mutuários que permanecem anos inadimplentes e só procuram o Poder Judiciário nas vésperas da execução extrajudicial), a boa-fé do mutuário configura o elemento determinante do deferimento ou não da medida liminar para suspender o leilão extrajudicial.\r\n\r\nA boa-fé, aqui referida, deve ser compreendida como a mútua colaboração entre as partes para a execução do contrato. No que tange ao mutuário esta probidade se concretiza em seu esforço para honrar o pagamento das prestações, fato que deve vir comprovado nos documentos que instruem a inicial. \r\n\r\nNo caso vertente, a planilha de evolução do financiamento mostra que as prestações deixaram de ser pagas no ano de 2004, fato que afasta, em princípio, o empenho em cumprir as obrigações contratuais, desautorizando assim que a Ré se abstenha de promover a execução extrajudicial do imóvel.\r\n\r\nCumpre registrar, ainda, que o procedimento de execução extrajudicial previsto no Decreto-Lei nº 70/66 já foi reiteradamente reconhecido como constitucional pelo STF (RE nº 223.075, DJ 06/11/88), o que também afasta o fumus boni iuris, pelo que INDEFIRO A SUSTAÇÃO DA EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL DO IMÓVEL.\r\n\r\nPor fim, INDEFIRO o depósito requerido, pois, considerando que a questão ora discutida é exatamente a diferença entre os valores cobrados pela Ré e aqueles que a parte autora entende como devidos, tem-se que o valor que se pretende depositar é incontroverso, razão pela qual determino à CEF que receba diretamente o montante em tela desde que tal providência seja requerida administrativamente. \r\n\r\nDEFIRO a exclusão e/ou não inclusão do nome do autor no cadastro de inadimplentes, seja porque a dívida que originou a inscrição está sendo discutida neste feito, seja porque o referido cadastro importa em uma série de restrições creditícias que extrapolam, e muito, o negócio jurídico celebrado entre as partes, prejudicando a vida privada do Autor.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida nomeando patrona do autor a subscritora da inicial.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 89.0002102-8 MARLENE DE SOUZA MARQUES MARIANO MADEIRA (Adv. ARNALDO GONCALVES PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SIMONE M. J. C. BERTHOLINI). . Em cumprimento à Sentença proferida nos autos dos Embargos à Execução (cópia às fls. 140/141), que acolheu o cálculo do Contador Judicial de fls. 11/13, impõe-se a expedição dos alvarás para levantamento em favor da Autora e seu advogado. No entanto, a quantia do Autor (R$ 5.388,80) deverá sofrer o abatimento da condenação na verba honorária prevista na sentença de Embargos à Execução e requerida pela CEF à fl. 26 daqueles autos (R$ 100,00).\r\n\r\nAssim, são os seguintes valores: para a Autora: R$ 5.388,80 - R$ 100,00 = R$ 5.288,00; para o advogado: R$ 537,26. Para tanto, forneça o advogado da autora o n. do CPF e Carteira de Identidade (RG), no prazo de 5 dias.\r\n\r\nApós a entrega dos alvarás, deverá a parte autora, no prazo de 15 dias, informar a este Juízo o saque efetuado, ciente de que seu silêncio importará na sua confirmação. Após este prazo, expeça-se alvará de levantamento em favor da CEF do saldo remanescente na conta n. 15.003.809-6.\r\n\r\nTudo feito e nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 97.0002897-6 CLAUDIO MARTINS LUIZ E OUTRO (Adv. ADRIANO DE SANT'ANA PINTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . Tendo em vista os documentos apresentados pela União, dê-se vista à parte autora para cumprimento do despacho de fl. 109, prosseguindo-se conforme ali determinado.\r\n\r\n14 - 98.0032811-4 DULCINEA DE OLIVEIRA BENTO (Adv. JOSE FREDERICO BAPTISTA BENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . Fl. 156 - Defiro. Mantenham-se os autos nesta serventia sobrestados com baixa provisória pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias a fim de que os habilitantes cumpram a solicitação da União.\r\n\r\nApós, retornem os autos à União/AGU para manifestação final acerca do pedido de habilitação.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.001439-4 TELECAR COM/ TRANSPORTE IMP/ EXP/ LTDA (Adv. CARLOS EDUARDO DE MENEZES REIS) x DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação do réu nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao autor, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.023152-3 HELOISA HELENA MENDES GUSMAO AUTUORI DE MELLO (Adv. MARCOS SILVEIRA DE BRAGANCA) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO). . Fl. 163: Nada a reconsiderar. Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento pelas partes, mantenham-se estes autos em cartório com baixa provisória, até julgamento final do recurso.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.007007-6 JOSE HOMEM DA COSTA (Adv. LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Recebo a apelação do réu nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao autor, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.007008-8 JAIRO DE ARAUJO BASTOS (Adv. LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Recebo a apelação do réu nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao autor, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.007011-8 ALOYSIO LOPES DE OLIVEIRA (Adv. LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Recebo a apelação do réu nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao autor, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.017100-2 JOSE RODRIGUES DUTRA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Dê-se vista a CEF acerca dos documentos juntados de fls. 33/48. Após, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.024478-9 R. GOULART BARBOSA & CIA LTDA (Adv. EVERALDO BARRETO LEMOS) x CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária, com pedido de antecipação de tutela, distribuída por dependência ao mandado de segurança nº 2007.51.01.0024479-0, objetivando que a autoridade impetrada se abstenha de fiscalizar e autuar a empresa até a decisão final.\r\n\r\nSustenta a impetrante que é micro-empresa que tem como objetivo social a comercialização de produtos alimentícios, frios e laticínios, iogurtes, frutas, legumes, cereais, doces, biscoitos, comércio de artigos de papelaria, livros, comércio de suprimentos de informática, equipamentos, impressoras e máquinas, comércio de produtos de limpeza, bem como a venda, consignação e representação desses produtos, e que nesta qualidade não está obrigada a inscrever-se no Conselho Regional de Medicina Veterinária, e, tampouco, manter um médico veterinário na empresa como lhe vem sendo exigido.\r\n\r\nRelatei o necessário. DECIDO.\r\n\r\nDiscute-se se a autora, cujo objeto social foi acima descrito, tem o dever legal de proceder registro junto ao CRMV, com as conseqüências daí advindas.\r\n\r\nCom efeito, no que toca aos Conselhos Regionais e respectivos registros, é o desenvolvimento de atividade básica ou de serviços prestados a terceiros, próprios da profissão por eles disciplinada, que ensejaria a vinculação de pessoa natural ou jurídica e, conseqüentemente, a incidência da ação regulamentadora e fiscalizadora própria de tais entidades autárquicas.\r\n\r\nAssim, tem-se que o poder regulamentar da Administração deve ser exercido nos moldes fixados na lei, sob pena de extrapolar seus limites, criando inovações que não encontram fundamento de validade no ordenamento. \r\n\r\nNo presente caso, o réu, ao tentar interferir e regulamentar a atividade do impetrante, parece, em análise perfunctória, ter desbordado os limites legais, uma vez que os serviços que a empresa presta não são precipuamente relacionados ao campo da medicina veterinária, descabendo, portanto, a pretensão do CRMV de obrigá-lo a se inscrever nos seus quadros, e tanto mais de manter um profissional veterinário em seu estabelecimento comercial, à luz do que dispõe a legislação de regência da matéria, qual seja a Lei nº 5.517/68.\r\n\r\nAnte o exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA pleiteada para determinar ao réu que se abstenha de emitir fiscalizar e autuar a empresa autora até a decisão final da presente.\r\n\r\nRecebo a petição de fls. 38 como emenda à inicial. Anote-se o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.805194-0 IONE GOULART LETTIERE (Adv. MICHELE DE CARVALHO MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Fls. 52/93 - Defiro a dilação de prazo requerida pela Autora por mais 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós prossiga-se conforme a 2ª parte do despacho de fl. 51, oportunidade em que a CEF deverá se manifestar acerca de eventual documento trazido pela parte autora.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n23 - 2007.51.01.024479-0 R. GOULART BARBOSA & CIA LTDA (Adv. EVERALDO BARRETO LEMOS) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança, com pedido de liminar, objetivando que a autoridade impetrada se abstenha de emitir cobranças de anuidade e multas e auto de infração.\r\n\r\nSustenta a impetrante que é micro-empresa que tem como objetivo social a comercialização de produtos alimentícios, frios e laticínios, iogurtes, frutas, legumes, cereais, doces, biscoitos, comércio de artigos de papelaria, livros, comércio de suprimentos de informática, equipamentos, impressoras e máquinas, comércio de produtos de limpeza, bem como a venda, consignação e representação desses produtos, e que nesta qualidade não está obrigada a inscrever-se no Conselho Regional de Medicina Veterinária, e, tampouco, manter um médico veterinário na empresa como lhe vem sendo exigido.\r\n\r\nRelatei o necessário. DECIDO.\r\n\r\nDiscute-se se a autora, cujo objeto social foi acima descrito, tem o dever legal de proceder registro junto ao CRMV, com as conseqüências daí advindas.\r\n\r\nCom efeito, no que toca aos Conselhos Regionais e respectivos registros, é o desenvolvimento de atividade básica ou de serviços prestados a terceiros, próprios da profissão por eles disciplinada, que ensejaria a vinculação de pessoa natural ou jurídica e, conseqüentemente, a incidência da ação regulamentadora e fiscalizadora própria de tais entidades autárquicas.\r\n\r\nAssim, tem-se que o poder regulamentar da Administração deve ser exercido nos moldes fixados na lei, sob pena de extrapolar seus limites, criando inovações que não encontram fundamento de validade no ordenamento. \r\n\r\nNo presente caso, o réu, ao tentar interferir e regulamentar a atividade do impetrante, parece, em análise perfunctória - e na ausência das informações que deixaram de ser prestadas pela autoridade impetrada, como certificado às fls. 34, verso - ter desbordado os limites legais, uma vez que os serviços que a empresa presta não são precipuamente relacionados ao campo da medicina veterinária, descabendo, portanto, a pretensão do CRMV de obrigá-lo a se inscrever nos seus quadros, e tanto mais de manter um profissional veterinário em seu estabelecimento comercial, à luz do que dispõe a legislação de regência da matéria, qual seja a Lei nº 5.517/68.\r\n\r\nAnte o exposto, DEFIRO A LIMINAR pleiteada para determinar a autoridade impetrada que se abstenha de emitir cobranças de anuidades, multas ou lavrar autos de infração a qualquer título, até a decisão final do presente mandamus.\r\n\r\nAo MPF. Após voltem conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.025285-3 MARIA LUCIA METRI MEDICI (Adv. JABER MENDONCA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo apelação do impetrante no seu efeito devolutivo. Ao Apelado para resposta no prazo legal. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, dê-se vista ao Ministério Público Federal e, após, remetam-se os autos ao TRF - 2a. Região com as formalidades de praxe.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n25 - 2004.51.01.006861-5 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL, REGINA CELIA SAMPAIO MONTEZ) x SOUTHERN ELETRIC BRASIL PARTICIPACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Aguarde-se por cinco dias iniciativa da parte interessada (credora). Não ocorrendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n26 - 89.0011284-8 LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv. TERESINHA BEZERRA VIEIRA FERREIRA, NAO CADASTRADO) x CIA/ BALNEARIA ILHA DA MADEIRA (Adv. MARCIO MACHADO DA SILVA). . Fls. 142/144 - Defiro. Mantenham-se os autos sobrestados nesta serventia, com baixa provisória, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a fim de que a empresa-Ré cumpra a determinação de fl. 128.\r\n\r\nFeito isso, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n27 - 2007.51.01.009983-2 ANGELA ROSEMARY PINTO MATTOS (Adv. CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL E OUTRO. . \r\n\r\nDesigno o dia 01/04/2008, às 14:30 horas, para a realização da audiência de inquirição das testemunhas arroladas às fls. 03, que deverão comparecer independentemente de intimação, devendo ainda a justificante também estar presente. \r\n\r\nCitem-se e intimem-se as rés.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n28 - 2008.51.01.000832-6 JOAO BEZERRA DA SILVA (Adv. VICTOR MENDES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade, nomeando patrono(s) do(a)(s) autor(a)(es) o(a)(s) subscritor(a)(es) da petição inicial. \r\n\r\nPara fins do art. 284 do CPC, em dez dias, o(a)(s) autor(a)(es) deve(m) emendar a inicial para especificar o valor em moeda corrente da indenização pretendida a título de danos morais, vez que o(s) pedido(s) deve(m) ser certo ou determinado, a teor do que dispõe o art. 286 do CPC. Ressalto que “É de rigor que o pedido de indenização por danos morais seja certo e determinado, para que não fique somente ao arbítrio do juiz a fixação do quantum, como também para que seja dada ao réu possibilidade de contrariar a pretensão do autor de forma pontual, com objetividade e eficácia, de modo a garantir-lhe o direito à ampla defesa e ao contraditório” (RT 761/242). \r\n\r\nNo mesmo prazo, o autor deverá fornecer uma cópia da petição inicial para acompanhar o mandado de citação.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n29 - 2005.51.01.020021-2 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUIZA DE MENDONCA) x CONSTRUTORA CAMPOS GUERRA LTDA (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO, CESAR LUIZ DE MIRANDA, DENERCY VILLELA EIRAS). . Recebo a apelação da Embargante nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. À parte embargada, ora apelada, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n30 - 00.0434362-0 ALBERTO PONTES DE FARIAS E OUTROS (Adv. EUGENIO CORREA DOS SANTOS, ROBERTO FARIAS BARBOSA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. HERCILIO MOREIRA DE SANT'ANNA). . O despacho de fl. 901 não restou cumprido. Equivoca-se a parte autora ao pretender a habilitação pela Lei 6.858/80. Devem os Autores atender a determinação de fl. 901 em seus exatos termos, apresentando, de forma ordenada e por grupo de habilitantes, pedido de habilitação na forma dos dispositivos processuais ali invocados, com a comprovação de todos os herdeiros necessários dos de cujus. Ressalto que devem ser comprovados o falecimento da parte e a qualidade de cada herdeiro, com a apresentação de cópias autenticadas de certidão de nascimento, identidade, CPF, entre outros, bem como a existência ou não de inventário, observando-se atentamente para a petição da ECT de fls. 897/899. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 27\r\n\r\nId: 449362"
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                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000083\r\n\r\nExpediente do dia 17/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 93.0023521-4 ROSANGELA MOURAT DA ROCHA AVILA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x CEFET-CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA (Adv. RENATO MAGALHAES). . \r\n\r\nTendo em vista que a ré (CEFET) não ajuizou Embargos à Execução, tenho como certo o montante do débito, no valor de R$ 168.013,67 (em 02/2006, fls. 249/357), em vista do qual expeça-se o precatório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região para o pagamento do aludido crédito, na forma da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.016167-9 JOSE FERREIRA MACIEL (Adv. LUIZ LUCAS ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ) x MARIA FERREIRA PASSOS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRecebo o requerimento retro do autor como pedido de execução provisória do julgado.\r\n\r\nMuito embora não tenha ocorrido o trânsito em julgado da decisão que negou provimento ao agravo regimental interposto contra “decisum” denegatório de seguimento ao recurso especial, tenho que não se pode afastar da imediata apreciação do juízo da execução os efeitos que a demora na tramitação poderia acarretar a saúde do autor e ao exercício de seu direito, nesta ação alcançada. \r\n\r\nPor outro lado, a idade do autor - setuagenário -, e, aliado ao longo desamparo imposto pelo aparelho estatal, trouxeram certamente seqüelas, cuja minimização ora se impõe. \r\n\r\nEm outro vértice, reconheço que o alto risco de irreversibilidade material do provimento jurisdicional de que presentemente cogito - em vista da aparente impossibilidade de eventual repetição de verba embutida no implemento da obrigação de fazer - não se me afigura como óbice jurídico ao deferimento parcial do requerimento do autor.\r\n\r\nCom efeito, no desempenho da função jurisdicional, os órgãos do Poder Judiciário devem reconhecer às normas da Lei Maior -e, sobretudo, aos princípios jurídicos gerais por ela consagrados - o máximo de efetividade jurídica, sob pena de irreparável violação das regras que presidem ao Pacto Social. \r\n\r\nSe a lei concedeu ao juiz o poder - para tornar a justiça mais célere, mais efetiva - , de antecipar os efeitos da sentença, e isto quando só havia o juízo de probabilidade, mais ainda, ela o permitirá, havendo consolidado o juízo de certeza, à véspera do transito em julgado do acórdão.\r\n\r\nDestarte, com fincas no art. 273 c/c 461 §3º do CPC, determino a intimação da União para cumprimento da obrigação de fazer, anulando o ato administrativo que condenou o autor, concedendo a este o benefício da anistia, reintegrando-o aos quadros das Forças Armadas e, inativando-o no posto de Suboficial, com a percepção dos proventos como 2º Tenente. Oficie-se ao órgão administrativo competente para tais procedimentos, instruindo com cópia do julgado e desta decisão (fls. 209/216, 272/280,281, 348/349, 350/351, 358).\r\n\r\nDe ressaltar que, a repercussão do julgado no plano assistencial médico deve ser imediata, tanto pela idade do autor como pelo seu alegado estado de saúde, colocando a sua disposição toda assistência médico-hospitalar que faz jus como militar dos quadros da Marinha do Brasil.\r\n\r\nQuanto aos outros efeitos pecuniários do julgado, aguarde-se o aludido trânsito.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 00.0609342-6 FERNANDO JOSE DE SOUZA E OUTROS (Adv. LOURENCO BERNARDINO DE SENNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CESAR SOUZA QUEIROZ). . Aguarde-se a decisão a ser proferida pelo E. TRF, por ocasião do julgamento do agravo de instrumento interposto pelo autor.\r\n\r\n4 - 95.0004688-1 JOSE DE JESUS GUILHERME E OUTROS (Adv. EDSON GAUDIO RANGEL, LEONARDO MONTALVAO TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA, FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Intimadas as partes do julgamento e retorno do(s) Agravo(s) de Instrumento da superior instância, aguarde-se por 15 (quinze) dias a iniciativa da parte credora - Autor (es).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer requerimento, ou manifestado o desinteresse em promover a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n5 - 2001.51.01.003619-4 JARI NOBREGA CARDOSO (Adv. SERGIO MAZZILLO, ANA LUIZA DE MELO PINHEIRO) x DIRETOR DO INSTITUTO DE QUIMICA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Intime-se o impetrante do retorno dos autos e comunique-se à autoridade coatora do teor da decisão proferida na superior instância. Após, silentes as partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.000582-9 AEROSAT ARQUITETURA ENGENHARIA E AEROLEVANTAMENTO LTDA (Adv. UMBERTO GIOTTO NETO) x DIRETOR DO REGISTRO AERONAUTICO BRASILEIRO (RAB). . 1 - Cumpra o Impetrante o despacho de fls.93, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n2 - Paralelamente, notifique-se a autoridade impetrada a que preste as informações necessárias no decêndio legal.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos para decidir.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2006.51.01.024513-3 MARCIA CAVENDISH WANDERLEY (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Acerca da petição de fl.309 da parte autora, em observância ao contraditório, manifeste-se a CEF, em 10 (dez) dias, devendo, nesse mesmo prazo, informar ao Juízo se, no caso da autora, existe dívida remanescente a ser arcada pela mutuária, haja vista a utilização do termo “eventual” na correspondência a ela endereçada (fl.32), bem como, em caso positivo, o valor total desse resíduo, além da nova prestação devida pela autora.\r\n\r\nCom a vinda de tais informações, voltem-me imediatamente conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2002.51.01.011844-0 NAIR ROSEMBACK CORREIA (Adv. SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nPROCESSO: 2002.5101011844-0\r\n\r\nAUTOR: NAIR ROSEMBACK CORREA\r\n\r\nRÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF \r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nFl. 290: Trata-se de pedido formulado pela parte autora, no sentido de que a CEF seja intimada a pagar, em 24 horas, o valor de diferença a título de recomposição de contas vinculadas ao FGTS, no importe de R$ 3.131,00, bem como que seja efetuado o desbloqueio de tais contas, para posterior levantamento. \r\n\r\nA ação versou sobre complementação de saldos de contas vinculadas ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, em virtude de expurgos inflacionários decorrentes dos chamados planos de estabilização da economia. Acentue-se: não houve pedido de saque/levantamento de tais valores, após a devida recomposição, em caso de procedência do pedido. Refira-se, ademais, que os pedidos devem ser interpretados de forma estrita, conforme artigo 293 do CPC.\r\n\r\nA sentença (fls. 53/55), como não poderia deixar de ser, ateve-se ao pedido, condenando a CEF “a proceder à correção dos depósitos efetuados nas contas vinculadas do FGTS (...), descontados os valores da correção creditados”. Não houve, portanto, autorização para saque, movimentação ou levantamento de tais valores, ao final do processo.\r\n\r\nTal decisão transitou em julgado, como se vê da certidão de fl. 58.\r\n\r\nDiante desse panorama, não se pode perder de vista que a presente demanda teve por objeto, tão-somente, a recomposição das contas vinculadas ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS da autora.\r\n\r\nO levantamento das quantias ali depositadas, com efeito, condiciona-se à comprovação de uma das situações previstas no art. 20 da Lei n.º 8.036/90, o que, aliás, pode ser realizado pela autora administrativamente. Tal pretensão, em suma, escapa ao âmbito deste feito, não podendo ser acolhida, sob pena de indevida ampliação dos limites objetivos da coisa julgada que aqui se formou.\r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO os pleitos de fl. 290. \r\n\r\nDe outro lado, a respeito da impugnação da CEF acerca dos cálculos judiciais, manifeste-se o contador do Juízo, no prazo regulamentar pertinente.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nRAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n9 - 2005.51.01.009156-3 KPGM AUDITORES INDEPENDENTES E OUTRO (Adv. JOAO LUIS AGUIAR DE MEDEIROS, JANAINA ANDRADE SOUSA CRUZ) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. ALESSANDRA BOM ZANETTI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000103/2008 FOLHA 1139/1149 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelos fundamentos acima esposados JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nCondeno os autores ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nEm tempo, retifique-se a autuação, a fim de que passe a constar, no pólo ativo, KPMG AUDITORES INDEPENDENTES E OUTRO, e não KPGM, como equivocadamente cadastrado.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n10 - 2006.51.01.019912-3 RICARDO RAMOS MENDONCA FILHO (Adv. RICARDO JUNQUEIRA LOMBA ALBERNAZ) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA - 2ª REGIAO (Adv. FLAVIO TORRES NUNES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000102/2008 FOLHA 1134/1138 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, julgo procedente o pedido formulado na petição inicial e concedo a segurança postulada, confirmando a decisão liminar (fls. 103/105) que determinou à Autoridade impetrada que efetuasse o registro do Impetrante, no Conselho Regional de Biologia da 2a. Região, desde que o único empecilho para tanto fosse o discutido nos autos. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante os termos dos itens 105 da Súmula do Egrégio STJ e 512 do Egrégio STF.\r\n\r\nCustas da Lei.\r\n\r\nDê-se ciência do MPF.\r\n\r\nSentença sujeita a duplo grau obrigatório de jurisdição. Remetam-se os autos, oportunamente, ao E. TRF - 2ª Região.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n11 - 2006.51.01.019025-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x MATILDE PINHEIRO CUGULA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). . 16ª VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.01.019025-9\r\n\r\nIMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\nIMPUGNANTE: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nIMPUGNADO: MATILDE PINHEIRO CUGULA\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de impugnação ao valor da causa, argüida em sede de ação de conhecimento, pelo rito comum ordinário, que visa, em suma, à anulação de cláusula contratual, constante de contrato de financiamento para aquisição de imóvel, com pacto adjeto de hipoteca, pela qual se permite à CEF delegar poderes de agente fiduciário a uma instituição financeira credenciada junto ao Banco Central do Brasil, bem como cancelar qualquer ato de preposto assim nomeado que tenha sido praticado com base no Decreto-Lei 70/66.\r\n\r\nIntimado, o impugnado manifestou-se por meio da petição de fls. 10/12.\r\n\r\nÉ o relato do necessário. DECIDO.\r\n\r\nEm se tratando de ação em que se discute o reajustamento de prestações relativas à imóvel financiado, a jurisprudência do STJ é tranqüila no sentido de que o valor da causa não está atrelado ao valor do contrato. Em tais casos, deve, isto sim, corresponder à diferença entre o reajuste aplicado pelo agente financeiro e o montante reconhecido pelo mutuário (REsp. 127.962, Segunda Turma, rel. Ministro CASTRO MEIRA, DJ de 20/09/2004).\r\n\r\nNa hipótese, porém, o autor não pretende discutir o critério de reajuste das prestações de seu contrato de financiamento, mas sim a cláusula específica que possibilita à CEF a escolha de instituição financeira para atuação como agente fiduciário, para fins da execução de que trata o DL 70/66.\r\n\r\nObjetiva-se, outrossim, cancelar todos os atos praticados por tal agente fiduciário, tendo apoio exatamente no mencionado diploma normativo.\r\n\r\nPartindo dessa premissa, é de se convir que o objeto da ação principal direciona-se, em suma, à própria anulação do procedimento de execução extrajudicial contido no DL 70/66.\r\n\r\nEm tal situação, penso que o valor da causa deve corresponder ao valor do próprio imóvel financiado. Isto porque trata-se do bem jurídico que, em última análise, encontra-se “a perigo”, acaso a execução seja ultimada. Seu valor, portanto, corresponde ao benefício econômico perseguido com a demanda.\r\n\r\nNessa linha, confira-se o seguinte precedente do TRF da 2ª Região:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. IMPUGNAÇÃO DA CAUSA - AÇÃO ORDINÁRIA - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL DE IMÓVEL.\r\n\r\nI - Atribuído de R$ 90.000,00 à ação ordinária que objetiva declaração de nulidade de procedimento executivo extrajudicial promovido pela CEF.\r\n\r\nII - A CEF, enquanto impugnante, deixou de demonstrar a impropriedade do valor da causa;\r\n\r\nIII - O valor da causa, por refletir o proveito econômico objetivado pelo autor, está associado ao valor do imóvel adjudicado à agravante e não ao valor do contrato de financiamento.\r\n\r\nIV - Ausência de qualquer elemento indicativo do valor do imóvel, inexistindo, inclusive, referências quando ao seu tipo, característica e localização.\r\n\r\nV - Agravo de instrumento improvido.”\r\n\r\n(AG 42.796, Primeira Turma, rel. Des. Fed. NEY FONSECA, DJU de 25/04/2000)\r\n\r\nIn casu, o autor atribui à causa o valor de R$ 136.650,36 (cento e trinta e seis mil, seiscentos e cinqüenta reais e trinta e seis centavos), ao passo que o valor do imóvel, à época da assinatura do contrato, era de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), sendo financiados R$ 52.000,00 (cinqüenta e dois mil reais) - fl. 06-v da ação ordinária.\r\n\r\nPassados cerca de 2 anos - a época do ajuizamento da demanda - o imóvel foi avaliado em R$ 88.196,40, para finas de leilão, conforme cópia do edital à fl. 15 dos autos principais.\r\n\r\nEste deve ser, a meu sentir, o novo valor da causa.\r\n\r\nNa linha do exposto, ACOLHO, EM PARTE, A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA, para fixar o novo valor da causa em R$ 88.196,40 (oitenta e oito mil, cento e noventa e seis reais e quarenta centavos). \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTranslade-se cópia desta decisão para os autos principais.\r\n\r\nPreclusa, anote-se o novo valor da causa e arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nRAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n16ª Vara Federal Cível\r\n\r\n12 - 2007.51.01.021092-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x ALOISIO DE OLIVEIRA MATOS (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). . Na linha do exposto, REJEITO a presente impugnação ao valor da causa.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTranslade-se cópia desta decisão para os autos principais.\r\n\r\nPreclusa, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n13 - 2005.51.01.008878-3 GERSON SIMOES MONTEIRO (Adv. ANTONIO GUEDES) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. JOAO MARCOS COLUSSI, FLAVIO PEREIRA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO YUKIO DUTRA DOS SANTOS KATAOKA). . Iniciado o prazo de 05 dias para vista à Caixa Seguradora S/A, conforme despacho de fls. 279.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 453286"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000066\r\n\r\nExpediente do dia 19/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.006694-2 RAUL JOSE DA SILVA (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000138/2008 FOLHA 143/149 Custas para Recurso - Autor: R$ 110,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno o autor em custas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.022237-0 JOSE CARNEIRO CAMPELO (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Intime-se o autor a apresentar a petição inicial do processo nº 96.0025955-0, em curso na 15ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado de São Paulo, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nApós, concedo vistas dos autos à parte autora pelo mesmo prazo, conforme requerido na petição de fl. 335. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2006.51.01.002595-9 LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x BANCO MORADA S/A. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000135/2008 FOLHA 80/90 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, para, confirmando a liminar anteriormente concedida e adotando o laudo pericial de fls. 228/287, condenar a Caixa Econômica Federal a recalcular o mútuo habitacional do autor, atendo-se ao estritos termos do contrato firmado e abatendo R$ 3.169,46 (três mil, cento e sessenta e nove reais e quarenta e seis centavos) da dívida relativa aos encargos em aberto, de modo que a situação do financiamento, em valores atualizados até o mês de abril de 2007, corresponda ao saldo devedor de R$ 272.632,72 (duzentos e setenta e dois mil, seiscentos e trinta e dois reais e setenta e dois centavos).\r\n\r\nCondeno-a, ainda, à complementação das custas e em honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa.\r\n\r\nAutorizo o levantamento, pela ré, dos valores depositados em Juízo, após o trânsito em julgado da presente sentença, abatendo, até o respectivo montante, o saldo devedor do autor.\r\n\r\nÀ SEADI para exclusão da Empresa Gestora de Ativos - EMGEA e do Banco Morada S.A. do pólo passivo do feito, também, após o trânsito em julgado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.023100-6 PEDRO ERNESTO GRIPP E OUTRO (Adv. PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES) x BAMERINDUS RIO-CIA/ DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv. FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO, ANDRE DI GREGORIO PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000136/2008 FOLHA 56/79 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, para, acolhendo o laudo pericial de fls. 311/385, condenar o Banco Bamerindus - Em Liquidação Extrajudicial a recalcular o mútuo habitacional dos autores, fixando o saldo devedor em R$ 116.935,45 (cento e dezesseis mil, novecentos e trinta e cinco reais e quarenta e cinco centavos), em valores de setembro de 2004. Condeno-o, também, a devolver aos autores as quantias cobradas a título de CES acima do percentual de 15% (quinze por cento), atualizadas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal e com a incidência de juros de mora de 0,5% (meio por cento), desde a citação até 11 de janeiro de 2002, e de 1% (um por cento) a partir desta data.\r\n\r\nCondeno, ainda, os réus ao reembolso de metade das custas recolhidas pela parte autora. Sem honorários advocatícios, face à sucumbência recíproca.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.018384-3 SONIA MARIA DO NASCIMENTO x ABEL RODRIGUES DOS REIS (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. . Vistos em decisão.\r\n\r\nTrata-se de ação de conhecimento, pelo rito ordinário, ajuizada por SONIA MARIA DO NASCIMENTO e ABEL RODRIGUES DOS REIS em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, objetivando, em sede de antecipação de tutela, que seja sustado todo e qualquer ato de execução do imóvel em tela, objeto decorrente do respectivo instrumento de mútuo hipotecário celebrado entre os litigantes. Pedem ainda determinação judicial no sentido de que a ré se abstenha de promover a inclusão de seus nomes nos serviços de proteção ao crédito.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário. Decido.\r\n\r\nInicialmente, recebo a petição de folha 103 como emenda à inicial.\r\n\r\nOutrossim, analisando os documentos acostados aos autos, verifico que o contrato de compra e venda e mútuo com hipoteca foi firmado em 12 de março de 1997 (folha 60), ficando pactuado que o valor original do financiamento (R$ 27.000,00) seria pago em 240 (duzentos e quarenta) prestações mensais, conforme demonstrativo de folha 51.\r\n\r\nQuanto ao pedido de suspensão de eventual leilão extrajudicial do imóvel e de que a ré se abstenha de promover a inclusão dos nomes dos autores nos serviços de proteção ao crédito, tem-se que a suspensão da exigibilidade da obrigação principal só pode ocorrer com o depósito integral desta, segundo o parágrafo 5o. do artigo 50 da Lei 10.931/04, ou seja, com o depósito do valor integral das prestações vencidas, e não somente com o depósito do valor de R$ 189,43, conforme pretendido pela parte autora.\r\n\r\nNeste sentido, já se manifestou o E. Superior Tribunal de Justiça: “... somente o depósito integral da prestação tem o condão de suspender a execução hipotecária” (Resp. 537514, Relator Ministro Luiz Fux, DJ de 14.06.2004, P.169).\r\n\r\nPortanto, se os autores se tornarem inadimplentes, não haverá qualquer óbice a eventual leilão a ser promovido pela credora, ora parte ré, conforme reiteradas manifestações do Pretório Excelso, que constantemente tem admitido a constitucionalidade do leilão extrajudicial, bem como quanto à promoção de medidas constritivas que a ré entenda necessárias para garantir seu crédito.\r\n\r\nOutrossim, analisando os documentos que instruem a exordial, depreende-se que não há qualquer comprovação de violação à cláusula contratual de equivalência salarial, inexistindo nos autos elementos referentes à evolução salarial dos requerentes que possibilitem a este Juízo, ainda que perfunctoriamente, analisar a indevida majoração do financiamento, conforme alegado.\r\n\r\nAssim, somente uma perícia contábil poderá esclarecer se realmente procedem as alegações quanto à aplicação de índices diversos dos contratados e juros extorsivos, inviabilizando, por conseguinte, a concessão da liminar requerida, conforme assevera na jurisprudência: \"Havendo necessidade da produção de prova, descabe a outorga da tutela antecipada\" (Lex-JTA 161/354, Código de Processo Civil e Legislação Processual em Vigor, Theotonio Negrão, 30a Edição, pág.335, Editora Saraiva). \r\n\r\nInsta acentuar também que a simples alegação de perda de renda não tem o condão de afastar a exigibilidade do crédito devido à ré, por ausência de relevante razão de direito que pudesse caracterizar a ilegitimidade da cobrança em tela, conforme exigência do § 4o do art. 50 da lei 10.931/2004.\r\n\r\nÀ vista do exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA pleiteada, bem como resta indeferido o pedido de depósito judicial dos valores incontroversos, por não encontrar guarida no § 1o do art. 50 da Lei 10.931/2004.\r\n\r\nNão obstante o indeferimento do pedido antecipatório, determino que seja oficiado ao competente Registro Geral de Imóveis para que averbe a litigiosidade do imóvel objeto da lide, nos termos do item 12 do inciso II do artigo 167 da Lei 6.015/73, independentemente do pagamento de emolumentos, ante a gratuidade de justiça deferida à folha 102.\r\n\r\nCite-se a EMGEA. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 93.0029889-5 VALDIR DA SILVEIRA MACIEL (Adv. MARCO AURELIO CASTRO, LILIAN DE ANDRADE JORIO, HELIO AUGUSTO DE SOUZA, MIGUEL HEUSELER) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . (...)\r\n\r\nFornecida a documentação, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.022672-2 UNIMED DE CHAPECO-COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DA REGIAO OESTE CATARINENSE LTDA (Adv. MARILEA BOTTON ROSA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000137/2008 FOLHA 150/157 Custas para Recurso - Autor: R$ 5,32. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios, fixando-os em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.011955-7 CARLA DA SILVA RIBEIRO (Adv. MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por CARLA DA SILVA RIBEIRO, sustentando que a sentença de fls. 119/124 foi contraditória por ter reconsiderado a imposição de multa a ré, ora embargada, devido à alegada impossibilidade material de apresentação dos extratos da caderneta de poupança de titularidade da autora, ora embargante, embora a CEF, efetivamente, tenha apresentado os referidos documentos, em momento posterior.\r\n\r\nDECIDO. \r\n\r\nTempestivos os embargos, deles conheço. \r\n\r\nCumpre afirmar que os argumentos trazidos pela embargante não merecem prosperar. A Caixa Econômica Federal afirmou, em sua peça contestatória, que boa parte de seu acervo documental foi consumida pelo incêndio ocorrido no Arquivo Geral do Rio de Janeiro, em 30 de setembro de 2002, fato comprovado pela cópia do Laudo de Local de Incêndio emitido pelo Instituto de Criminalística Carlos Éboli (fls. 48/57). Não obstante, a ré continuou realizando diligências junto à Agência de relacionamento da autora, bem como junto à outra unidade do Arquivo Geral da instituição financeira, esta em Belo Horizonte, Minas Gerais (fls. 36, 65 e 73). \r\n\r\nQuanto à alegada litigância de má-fé, insta salientar que as hipóteses de caracterização objetiva do instituto estão arroladas em numerus clausus, taxativamente, no artigo 17 do Código de Processo Civil, rol que não comporta ampliação, descabendo o enquadramento da conduta da CEF em uma das situações tipificadas nos incisos daquele dispositivo. Acrescento, ainda, que não vislumbro na conduta da ré, ora embargada, o elemento subjetivo, verificado no dolo ou culpa grave, que tenha se consubstanciado em prejuízo causado à parte autora.\r\n\r\nAssim, inexiste qualquer hipótese que enseje a utilização dos presentes embargos, eis que não há qualquer obscuridade, contradição ou omissão que, objetivamente, decorra da decisão.\r\n\r\nNão pode a parte autora se valer dos embargos de declaração para promover nova apreciação acerca da matéria já analisada, sob pena de estar desvirtuando a natureza jurídica deste. Assim se posicionam nossos colegiados superiores: \"É incabível, nos declaratórios, rever a decisão anterior, reexaminando ponto sob o qual já houve pronunciamento, com inversão, em conseqüência, do resultado final. Nesse caso, há alteração substancial do julgado, o que foge ao disposto no art. 535 e incisos do CPC (RSTJ 30/412)\".\r\n\r\nDesta forma, a irresignação da parte que resulte de divergência ou de interpretação jurídica própria dada ao caso versado nos autos deve ser manejada através do recurso cabível. \r\n\r\nPelo exposto, NEGO PROVIMENTO aos presentes embargos. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 452872"
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                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000101\r\n\r\nExpediente do dia 20/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0135461-2 RENATO ZEFERINO ALVES E OUTROS (Adv. CREUZA GONCALVES DE ALVARENGA, LILIAN ALVARENGA BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Em face do trânsito e julgado do agravo de instrumento, dê-se vista as partes para requerer o que for de direito.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.028477-5 NORIEL MODESTO DA SILVA (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS, DARLENE BELLO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . 1. Fls.227: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos jurídicos.\r\n\r\n2. Informe o agravante em que efeito foi recebido o recurso. Se recebido no duplo efeito, aguarde-se o trânsito em julgado do agravo. Se recebido somente no efeito devolutivo, cumpra-se a decisão agravada.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2001.51.01.014153-6 SONIA MARIA PENNA FRANCA (Adv. BEULAH EINLOFT SALVINI, GUSTAVO EINLOFT SALVINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, DANIELA DE SOUZA VIEGAS). . Intime-se a ré para juntar aos autos a planilha de cálculos a que se refere às fls. 313.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 99.0003063-0 ERNESTO CESAR LEMOS DA SILVA E OUTRO (Adv. LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 244/245. Anote-se o nome do patrono para efeito de intimações.\r\n\r\nDefiro o pedido de vista requerido pela ré às fls. 238. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nFls. 245/247. Intime-se o devedor(ré), na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.012593-3 DJALMA LOPES DA SILVA E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Nos termos do CPC, art. 461, cumpra a Caixa Econômica Federal o julgado em 45 (quarenta e cinco) dias, sob pena de fixação de multa.\r\n\r\nIntime-se a CEF, pela publicação, para cumprimento do julgado.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.004697-9 FRANCISCO MOREIRA DE MELLO (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se o autor para apontar nos autos a data de opção pelo FGTS, admissão e saída da empresa de Telecomunicações, vedada a juntada de novos documentos.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.011173-0 ROSELI LUCAS DE SILVA MENDES (Adv. ANTONIO CARLOS DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se o autora para apontar nos autos a data de opção pelo FGTS, relativo ao vínculo empregatício, conforme fls. 17, com data de admissão de 01/02/1968. Vedada a juntada de novos documentos.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.012082-1 VLADIA CRISTINA LEITE RODRIGUES (Adv. VANIA LUCIA LEITE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À autora para que comprove documentalmente a existência da conta-poupança, informando seu número e a agência, prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido in albis, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.013477-7 MARIA DAS GRACAS NAPOLEAO (Adv. MICHELE SILVEIRA MENDONCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À autora para que comprove documentalmente a existência da conta-poupança, informando seu número e a agência, prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido in albis, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.016919-6 NAIR FERNANDES MOTTA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado(ré), para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.026128-3 ALCIDES BARCELOS (Adv. RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Junte a CEF, em 10 dias, cópia do termo de adesão a que faz referência.\r\n\r\nCumprido, ao Autor para manifestação.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.012330-9 ANNITA TAYAH GAMER (Adv. PAULO ORTIZ MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prioridade requerida, na forma e para os fins da Lei 10.173, de 09/01/2001, devendo a Secretaria providenciar etiqueta de identificação, de acordo com o art. 3o. da Res. 04, de 08 de fevereiro de 2001, do Presidente do Eg. Tribunal Federal Regional da 2a. Região.\r\n\r\nEmende a inicial, requerendo a citação da parte ré, na forma do art.282, VII, do CPC.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.012347-4 LEONARDO AUGUSTO GONCALVES MASSA FERREIRA (Adv. MARIA DE FATIMA BARBOSA MEDEIROS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Tendo em vista o novo valor do salário mínimo (R$ 380,00), vigente a partir de 1º de abril de 2007, intime-se o autor para que retifique a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, atribuindo valor à causa compatível com o rito eleito, sob pena de extinção.\r\n\r\nApós, cumprido, voltem conclusos para apreciar o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n14 - 98.0017029-4 AVELINO LUZ MACHADO E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS MOREIRA, ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x DIRETOR GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DO CANCER NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Fls.147: Anote-se.\r\n\r\n2. Restaure-se a distribuição.\r\n\r\n3. Defiro a vista, conforme requerido. Prazo de 5 dias.\r\n\r\n4. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n15 - 2005.51.01.002060-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG) x HERMINIO DOS PRAZERES COSTA FILHO. . Fls. 62. Proceda-se à penhora on line pelo sistema BACEN JUD.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.033219-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x ELIANE NASCIMENTO SANTOS DIAS. . 1. Intime-se à parte autora para que emende a inicial informando o endereço completo da parte ré.\r\n\r\n2. Cumprido, cite-se nos termos do art. 652 do CPC. \r\n\r\nArbitro os honorários em 10% (dez por cento) do valor da causa.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.033503-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x RAFAELA CORREA D AZEVEDO. . 1. Intime-se à parte autora para que emende a inicial informando o endereço completo da parte ré.\r\n\r\n2. Cumprido, cite-se nos termos do art. 652 do CPC. \r\n\r\nArbitro os honorários em 10% (dez por cento) do valor da causa.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.033549-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x REGINA CELIA BEZERRA ALVES. . 1. Intime-se à parte autora para que emende a inicial informando o endereço completo da parte ré.\r\n\r\n2. Cumprido, cite-se nos termos do art. 652 do CPC. \r\n\r\nArbitro os honorários em 10% (dez por cento) do valor da causa.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.033557-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x SYLVIA LUCIA EURICH SANTOS. . 1. Intime-se à parte autora para que emende a inicial informando o endereço completo da parte ré.\r\n\r\n2. Cumprido, cite-se nos termos do art. 652 do CPC. \r\n\r\nArbitro os honorários em 10% (dez por cento) do valor da causa.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n20 - 2007.51.01.026956-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIANA MACEDO PINHEIRO LOPES) x JOAO CARLOS RIBEIRO E OUTRO. . Fls.45/46: Anote-se.\r\n\r\nÀ CEF sobre a certidão negativa de fls.43, prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n21 - 2003.51.01.022551-0 FEDERAL DE SEGUROS S/A (Adv. LUIS FELIPE CELSO DE ABREU) x ELIZABETE FERNANDES CARVALHO DA SILVA (Adv. LUIZ OTAVIO MEDINA MAIA). . (AUTOR): (...), dê-se vista às partes sucessivamente, por dez dias, (...).\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nId: 446217"
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                            "446218": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000102\r\n\r\nExpediente do dia 20/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.012455-9 DAVI CARDOSO DA SILVA JUNIOR (Adv. LUIS HENRY BOFFY, MARIA THEREZA BOFFY, RICARDO W. DE CARVALHO BERNARDINO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . (...), abra-se vista as partes para manifestação, em 15 dias sucessivos, iniciando-se pela autora.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.018205-9 PEDRO LUIZ DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. EMILIO ANTONIO SOUZA AGUIAR NINA RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . 1. Às partes sobre o laudo pericial em 10 dias, a iniciar pela Autora.\r\n\r\n2. Após, esclarecidas pelo I. perito as questões porventura suscitadas pelas partes, oficie-se o Hospital Universitário Clementino Fraga Filho para que a Dra Patrícia de Fátima S. Teixeira, perita nestes autos, forneça cópia de sua identidade em que conste o número de sua inscrição profissional no órgão competente, bem como indicar o número de inscrição no PIS/PASEP ou INSS e, ainda, os dados de sua conta corrente, contendo o Banco e seu respectivo código, o código da Agência e o número da conta corrente.\r\n\r\n3. Com a resposta, expeça-se os honorários periciais (justiça gratuita).\r\n\r\n4. Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2006.51.01.023279-5 COOPERATIVA DE TRABALHOS MEDICOS DE ARAGUAINA LTDA - UNIMED DE ARAGUAINA (Adv. REGINALDO FERREIRA LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO). . Indefiro o pedido de prova pericial requerido às fls.176/177, por ser desnecessária ao deslinde da questão.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.022912-0 GERALDO CORREA (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . Ao Autor sobre a contestação, devendo no prazo de réplica pronunciar-se justificadamente sobre provas.\r\n\r\nApós, ao Réu em provas.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.024467-4 ALADIR DE OLIVEIRA E SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À CEF para que adune aos autos os extratos das contas vinculadas do autor.\r\n\r\nApós, cumprido, voltem conclusos.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.026741-8 FERNANDO CAVALCANTI DA SILVA (Adv. MARCIA DA CRUZ PAULINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . Junte a CEF, em 10 dias, cópia do termo de adesão a que faz referência.\r\n\r\nCumprido, ao Autor para manifestação.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n7 - 2004.51.01.017914-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO) x SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE EDUARDO DA SILVEIRA KILKERRY, CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA, ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO). . (...)\r\n\r\nÀs partes sobre os laudos pericias em 10 dias sucessivos, a iniciar pela Autora.\r\n\r\nApós, esclarecidas pelo i. perito as questões porventura suscitadas pelas partes, expeça-se alvará dos honorários periciais.\r\n\r\nDesentranhem-se as peças de fls. 145/147, acostando-as à contra-capa, porquanto estranhas aos autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 94.0028851-4 IDALINO JOSE PESTANA DE VASCONCELOS (Adv. DIOGO LAYDNER, MARIA CRISTINA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ANTONIO MAIA) x UNIAO FEDERAL (PROCURADORIA DA REPUBLICA) (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE SANTIAGO) x CITIBANK (Adv. SEM ADVOGADO). . (...), intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, requeira o credor a expedição de mandado de penhora e de avaliação por meio de petição inicial, que deverá obedecer, no que couber, os arts. 282, 283 e 614, II, do CPC, juntando memória discriminada e atualizada de cálculo, acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC. Poderá o exequente indicar, desde logo, em seu requerimento, os bens a serem penhorados, de acordo com o inciso 3º, do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nNão requerida a penhora, ao arquivo com baixa, facultando-se à parte interessada requerer o desarquivamento, desde que obedecido o prazo prescricional.\r\n\r\n9 - 95.0018934-8 ABELARDO ALVES FONTOURA E OUTROS (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . (...), manifeste-se o Autor, em igual prazo. (20 dias).\r\n\r\n10 - 2003.51.01.017599-3 ARLETE FERNANDES DE MENEZES (Adv. FABRICIO BARBOSA SIMOES DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS, TUTECIO GOMES DE MELLO). . (...), abra-se vista a parte autora pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista a ré pelo mesmo prazo.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.026698-3 PEDRO PAULO DOS SANTOS (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (...), abra-se vista a ré.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n12 - 2007.51.01.013364-5 MARIA APARECIDA MOSE FERREIRA DA FONSECA E OUTRO (Adv. ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (...), ao Autor sobre contestação, devendo no prazo de réplica pronunciar-se justificadamente sobre provas;\r\n\r\nApós, ao Réu em provas.\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 446218"
                            ],
                            "453067": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000108\r\n\r\nExpediente do dia 22/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.003401-0 ROSANGELA DE SOUZA LOURENCO (Adv. FELIPE CALDAS MENEZES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000065/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo julgo improcedente a pretensão posta nos autos. Sem custas; pela autora os honorários que fixo em 15% do valor atribuído à causa (Lei nº 1.060/50, art. 12).\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para recursos, ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.000082-3 PLASAC PLANO DE SAUDE LTDA (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000067/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 89,96. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, na forma da fundamentação supra, com fulcro no do artigo 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos.\r\n\r\nCondeno a autora em honorários, que fixo em 5% do valor da causa. Custas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n3 - 2006.51.01.022217-0 CONSEL COM/ E SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv. GABRIELA CASTELO BRANCO MOREIRA) x PREGOEIRO DA DIRETORIA DE ABASTECIMENTO DA MARINHA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000056/2008 . Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III e § 1° do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem verba honorária, a teor do que dispõem as Súmulas 512 do Supremo e 105 do STJ.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.004695-5 OLIVIA GAVA BATISTA - ME (Adv. EDSON MONTICELLI JUNIOR) x DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEL-ANP. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000055/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III e § 1° do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem verba honorária, a teor do que dispõem as Súmulas 512 do Supremo e 105 do STJ.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.005372-8 ADALTON CARNEIRO - ME (Adv. JURACI GOMES DO NASCIMENTO) x DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO - ANP. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000062/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III e § 1° do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem verba honorária, a teor do que dispõem as Súmulas 512 do Supremo e 105 do STJ.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.017021-6 ZELIA MARIA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. RUBIRACI BATISTA DA SILVA) x DIRETOR DO CENTRO DE PAGADORIA DA MARINHA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000058/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ante o deferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.026727-3 LUCIA LUCAS BARBOSA ARAUJO (Adv. MARCELO HENRIQUE DE MELO SALES) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO-UFRRJ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000066/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, consolido a liminar já deferida e concedo a segurança na forma do pedido. Custas reembolsáveis.\r\n\r\nDecorrido o prazo para a interposição de recursos remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região para o reexame necessário.\r\n\r\nDesnecessária ciência do MPF.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.030352-6 SOPHIA ALEXANDRA BITTENCOURT CARDOSO TERRA (Adv. CARLOS CEZAR PINTO TERRA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000073/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 11,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim - e visto que a questão não demanda maior argumentação - consolido a liminar já deferida e concedo a segurança nos termos do pedido. Custas reembolsáveis.\r\n\r\nVistas ao MPF.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região para o reexame necessário.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n9 - 2007.51.01.004554-9 CIA/ VALE DO RIO DOCE S/A (Adv. RODOLFO DE LIMA GROPEN) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIARIA E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000060/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, alinho-me ao entendimento esposado pelos Ministros do STF e concedo a segurança para assegurar à impetrante o direito de interpor recurso voluntário em face da Decisão-Notificação proferida na NFLD nº 37.005.390-7, sendo este regularmente recebido e processado, independentemente da exigência do depósito prévio no montante de 30% do crédito tributário questionado. \r\n\r\nSem honorários, conformidade com a Súmula nº 512 do STF. Custas reembolsáveis na metade.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n10 - 2007.51.01.006331-0 MRG CONSTRUTORA LTDA (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000074/2008 . Ante o exposto, nego provimento aos embargos. \r\n\r\nP. R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.008948-6 PROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS S/A (Adv. ANDREI FURTADO FERNANDES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL PREVIDENCIARIA - RIO DE JANEIRO/NORTE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000057/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, alinho-me ao entendimento esposado pelos Ministros do STF e concedo a segurança nos exatos termos do item “i” de fls. 466. \r\n\r\nSem honorários, conformidade com a Súmula nº 512 do STF. Custas reembolsáveis na metade.\r\n\r\nDá-se ciência ao MPF.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n12 - 2007.51.01.015505-7 TRELSA TRANSPORTES ESPECIALIZADOS DE LIQUIDOS S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA PREVIDENCIARIA RIO DE JANEIRO - NORTE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000061/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, alinho-me ao entendimento esposado pelos Ministros do STF e concedo a segurança para assegurar à impetrante o direito de interpor recurso voluntário em face da Decisão-Notificação proferida nos autos da NFLD n.º 37.553.571-8, sendo este regularmente recebido e processado, independentemente da exigência do depósito prévio no montante de 30% do crédito tributário questionado. \r\n\r\nSem honorários, conformidade com a Súmula nº 512 do STF. Custas reembolsáveis.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n13 - 2007.51.01.025256-7 ARGOS SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA (Adv. GIBRAN MOYSES FILHO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - PREVIDENCIARIA NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000059/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, alinho-me ao entendimento esposado pelos Ministros do STF e concedo a segurança para assegurar à impetrante o direito de interpor recurso voluntário em face da Decisão-Notificação proferida nos autos do processo 11330.000045/2007-43, sendo este regularmente recebido e processado, independentemente da exigência do depósito prévio no montante de 30% do crédito tributário questionado. \r\n\r\nSem honorários, conformidade com a Súmula nº 512 do STF. Custas reembolsáveis.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n14 - 2007.51.01.032188-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x ANA MARIA DE SOUZA MOREIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000063/2008 . Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\nId: 453067"
                            ],
                            "453068": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000109\r\n\r\nExpediente do dia 22/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.018522-0 LUIZ ALBERTO DE OLIVEIRA FREITAS E OUTROS (Adv. RONIDEI GUIMARAES BOTELHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000071/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelas razões expostas, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para reconhecer a isenção do IR exigido pela ré sobre as complementações pagas na proporção das contribuições vertidas pelos autores sob a égide da Lei 7.713/88, consoante fundamentação acima referida, facultada à ré inspecionar a documentação concernente a tais contribuições. \r\n\r\nCondeno a parte ré a restituir aos autores, após o trânsito em julgado, os valores indevidamente recolhidos a esse título, monetariamente corrigidos nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nCustas e honorários a serem compensados em função da sucumbência recíproca.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2003.51.01.012569-2 MARGARIDA MARIA DE FREITAS (Adv. ROSILEIA SILVA DE OLIVEIRA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ROSA VIRGINIA C. DE CARVALHO) x UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. THALES ARCOVERDE TREIGER). . Cancele-se o mandado de penhora MAN.0021.1295-8/2007.\r\n\r\nFls. 104: Informe o Exeqüente o código para conversão em renda.\r\n\r\nApós, oficie-se à CEF para conversão em renda da União, comprovadamente, conforme dados informados em atenção ao item 2 supra.\r\n\r\nApós, nada requerido, voltem conclusos para extinção.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.022522-1 JOEL MAIA VELTRI (Adv. ROSANA MARIA RIBEIRO BARRETO GOMES FREIRE) x UNIAO FEDERAL. . Ante o exposto, INDEFIRO a liminar pleiteada.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, especificar a especialidade médica da perícia requerida. \r\n\r\nEm seguida, à Ré, para se manifestar em provas.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.022456-0 MARIA DA GLORIA PINHEIRO (Adv. GERALDO ZAMBOTI, MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) E OUTROS. . Os documentos de fls. 16 e 33 evidenciam que a autora e a segunda ré nomearam o mesmo advogado para o patrocínio da causa, o que, em tese, poderia denotar a prática de tergiversação, proibida pelo ordenamento jurídico pátrio.\r\n\r\nCumpre, por oportuno, frisar que, em se tratando de pensão militar, a cota dos filhos fica integrada à da viúva ou companheira (art. 9º, § 3º, da Lei nº 3.765/60), o que evidencia o conflito de interesses entre a autora e a segunda ré.\r\n\r\nDesta forma, intime-se a segunda ré para, no prazo de dez dias, regularizar sua representação processual, constituindo novo patrono.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para apreciação do pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.012402-8 ADILSON DE SA NEVES JUNIOR (Adv. ROSEMBERG ABREU DE PAULA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Tendo em vista a existência de Varas Federais no domicílio do autor, com competência de juízo ou funcional, de natureza absoluta, remetam-se os autos à Seção de Distribuição de São João de Meriti a fim de que sejam livremente distribuídos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2008.51.01.012309-7 VIVIANE MACHADO DE CARVALHO (Adv. ALEX CUNHA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, emendar a petição inicial, nos termos do art. 282, III e IV, do CPC, ou seja, formulando o pedido com suas especificações e indicando, para tanto, seus fundamentos jurídicos, sob pena de extinção.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2006.51.01.006795-4 LIA ABRUNHOSA FONSECA RIBEIRO E OUTRO (Adv. NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Com razão a CEF.\r\n\r\nA apreciação do levantamento do saldo da conta vinculada é extra petita, não cabendo a este juízo se pronunciar sobre tanto.\r\n\r\nAguarde-se por mais 10 dias a retirada dos alvarás ALV.0021.000120-5/2007 e ALV.0021.000121-0/2007 pelos respectivos beneficiários.\r\n\r\nDecorrido in albis, cancele-se os referidos alvarás, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.518200-9 OSWALDO DUARTE DE SOUZA E OUTROS (Adv. DIANA NATALINA LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES) x PARTE BAIXADA (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Ante o exposto, DECLARO ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE ESTE JUÍZO E SUSCITO CONFLITO NEGATIVO perante o Egrégio TRF da 2ª Região.\r\n\r\nOficie-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.026106-4 CLARA BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv. ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA, NATHALIE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se pessoalmente o autor para cumprimento do despacho retro, retificando o valor da causa, vez que o §3º, do art. 3º, da Lei n.º 10.259/2001, confere competência absoluta aos JEFs em função do valor da causa, bem como, fornecer o comprovante de residência, no prazo de 48h, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, parágrafo 1º do CPC.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.028018-6 CARMINE SEVERINO (Adv. EDNALVA SILVINO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando o valor atribuído à causa e tendo em vista a inauguração dos Juizados Especiais Federais que possuem competência absoluta para processar e julgar esta lide, na forma do art.3º parágrafo 3º da Lei nº 10.259/2001 e a teor dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução nº 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA do presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.028038-1 THEREZA DE JESUS ALEGRIA DE MARCO (Adv. RENE CORVISIER WOLGUEMUTH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Considerando o valor atribuído à causa e tendo em vista a inauguração dos Juizados Especiais Federais que possuem competência absoluta para processar e julgar esta lide, na forma do art.3º parágrafo 3º da Lei nº 10.259/2001 e a teor dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução nº 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA do presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n12 - 2007.51.01.027614-6 AMAURI DAS NUPCIAS SILVA (Adv. MARCELO LOURENCO DO HERVAL COSTA) x DELEGADO DE POLICIA FEDERAL. . Intime-se pessoalmente o impetrante para cumprimento do despacho retro, trazendo aos autos cópia dos documentos que acompanham a inicial para instruir a contrafé, conforme determina o art. 6º da Lei do Mandado de Segurança, no prazo de 48h, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, parágrafo 1º do CPC.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.027839-8 BRASIL PETROLEO COM/ DE COMBUSTIVEIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP. . Intime-se pessoalmente o impetrante para cumprimento do despacho retro, indicando corretamente a autoridade coatora e o endereço desta, ainda, recolha as custas judiciais, conforme preceitua a Lei 9.289/96, bem como forneça cópia de todos os documentos que acompanham a inicial para servirem de contrafé, no prazo de 48h, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, parágrafo 1º do CPC.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.030156-6 BENEDITA HOLANDA DA SILVA (Adv. SIDNEY LISBOA CHAVES) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENIONISTAS DA MARINHA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000068/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Forte em tais considerações, tenho que a via não é adequada aos fins colimados, pelo que extingo o feito.\r\n\r\nSem custas; desnecessária ciência do MPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.030414-2 AMANDA CARLOS MAGNO ALVES (Adv. MARCELINO DE PAULA MATTOS) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000072/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim - e visto que a questão não demanda maior argumentação - consolido a liminar já deferida e concedo a segurança nos termos do pedido. Custas reembolsáveis.\r\n\r\nVistas ao MPF.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região para o reexame necessário.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.031630-2 DOROTHY NAZARIO FERREIRA (Adv. WILSON SILVEIRA DOS SANTOS) x DIRETOR DO SETOR DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA DO BRASIL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000070/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Forte nas considerações acima, consolido a liminar e defiro a segurança para determinar à autoridade coatora que defira e pague a pensão pretendida. Custas reembolsáveis.\r\n\r\nDesnecessária remessa ao MPF.\r\n\r\nDecorrido o prazo para a interposição de recursos, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região para o reexame necessário.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n17 - 00.0259027-1 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. MARGARETTE BRITES BARBOZA) x LEDA MARIS MENDES BARBOSA DA SILVA E OUTRO (Adv. ANIBAL FONSECA LIMA FILHO). . Nos termos da Resolução nº 438, de 30/05/05, do Conselho da Justiça Federal, cadastre-se(m)-se o(s) Requisitório(s), devendo o patrono, beneficiário dos honorários, informar o número de seu CPF.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição no prazo de 5 dias sucessivos a iniciar-se pela parte autora, nos termos do art. 12 da Resolução nº 438, de 30/05/05, do Conselho da Justiça Federal, a ser efetivada com base nos elementos de fls. 185/194.\r\n\r\nNão havendo impugnação, expeça (m)-se o(s) Requisitório(s).\r\n\r\nDisponibilizadas as importâncias mencionadas no item anterior, intimem-se o patrono constituído nos autos e os autores, na pessoa daquele, para ciência do depósito, efetuado em conta remunerada e individualizada para cada beneficiário, cuja movimentação rege-se pelas normas aplicáveis ao depósito bancário, nos termos do art. 17, §1º da Res. 559/07, do CJF.\r\n\r\nNada requerido, voltem conclusos para extinção.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n18 - 2007.51.01.024408-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x HERCILIA CANDIDA CORREA. . Ante o exposto, indefiro a liminar pleiteada.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n19 - 2007.51.01.021473-6 MÁRIO LUCIO DE SOUZA (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURO VENANCIO DE OLIVEIRA). . Cite-se e intime-se a CEF do contido no despacho retro, de que a parte autora efetuará, mês a mês, o pagamento da quantia incontroversa na CEF e depositará, mensalmente, à disposição deste Juízo, a importância controversa, qual seja: a diferença entre a prestação mensalmente cobrada pela instituição ré (quantia constante do boleto bancário) e o valor que a parte autora entende ser devido (incontroverso), devendo trazer aos autos o comprovante desta última operação. E que, acaso interrompido o pagamento da parcela incontroversa, seja o Juízo imediatamente informado, para a adoção das medidas cabíveis.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 2002.51.01.004187-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. WANDERLEY VALLE) x FLAVIO FERREIRA DE ANDRADE (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000069/2008 . Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n21 - 2007.51.01.009745-8 THEREZA DE JESUS ALEGRIA DE MARCO (Adv. RENE CORVISIER WOLGUEMUTH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Considerando o valor atribuído à causa e tendo em vista a inauguração dos Juizados Especiais Federais que possuem competência absoluta para processar e julgar esta lide, na forma do art.3º parágrafo 3º da Lei nº 10.259/2001 e a teor dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução nº 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA do presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.013687-7 CARMINE SEVERINO (Adv. EDNALVA SILVINO FERREIRA, MARCELO REBIBOUT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando o valor atribuído à causa e tendo em vista a inauguração dos Juizados Especiais Federais que possuem competência absoluta para processar e julgar esta lide, na forma do art.3º parágrafo 3º da Lei nº 10.259/2001 e a teor dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução nº 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA do presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n23 - 2007.51.01.029626-1 DANILO COZZA (Adv. REGINALDO FERREIRA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, emendar a petição inicial, adequando-a à natureza da causa (ação cautelar), bem como formulando pedidos compatíveis com a competência das varas cíveis, sob pena de extinção.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n24 - 2001.51.01.015450-6 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES) x HONORIO DE OLIVEIRA PRADO E OUTROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA). . Ante o exposto, acolho a exceção de pré-executividade homologando o valor apontado às fls. 263 e determinando a expedição dos devidos requisitórios, atualizando-se até a data do envio.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 453068"
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                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000091\r\n\r\nExpediente do dia 22/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 90.0017166-0 ANFA EMPREENDIMENTOS E ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv. MIGUEL CARLOS FARAH) x UNIAO FEDERAL (Adv. GLENIO SABBAD GUEDES). . Fls.179/180. Defiro. Expeça-se o competente alvará referente a segunda parcela do precatório depositado em 23/01/2008 em favor de SERGEN SERVIÇOS GERAIS DE ENGENHARIA S/A.\r\n\r\n2 - 92.0023437-2 SHANE IND/ COM/ LTDA (Adv. MARCELLO I.P. DE MACEDO, FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. PATRICIA IZABEL TORRES MONTEIRO). . Ante o informado pela autora às fls.233/235, na qual noticia o depósito referente à 2º parcela do precatório, expeça-se o competente alvará de levantamento em favor de SHANE INDÚSTRIA E COMÉRCIO, no valor de R$ 18.568,12, conforme determinado às fls. 231.\r\n\r\nCom a retirada, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.018514-8 CONAPP CIA/ NACIONAL DE SEGUROS (Adv. ANTONIO CARLOS JARDIM DE BARRAGAN) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da autora, interposta tão somente no que toca ao valor dos honorários advocatícios fixados, em seus regulares efeitos.\r\n\r\nOportunamente, intime-se a União para ciência da sentença retro e para que, querendo, ofereça suas contra-razões.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.028428-3 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. BIANCA KALLER ROTHSTEIN) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 364/412\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, cumpra integralmente o que fora determinado à fl. 363.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 00.0491636-0 CARLOS VANDONI DE BARROS (Adv. JULIO CEZAR ORNELLAS MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Anote-se a Secretaria o nome do patrono indicado à fl. 390 para futuras publicações e intimações.\r\n\r\nII - À SEADI para fazer constar no pólo ativo em substituição ao autor CARLOS VANDONI DE BARROS, a habilitada JOSEPHINA BELTRÃO DE BARROS, conforme habilitação deferida na decisão de fls. 372/376 destes autos.\r\n\r\nIII - No retorno, intime-se a União Federal para que, em 30 dias, cumpra com a obrigação de fazer, procedendo a retificação e apostilamento do título aposentatório do autor originário supracitado nos termos da petição inicial em seu item 1.1 e da sentença exeqüenda de fls. 248/254.\r\n\r\nNo mesmo prazo, forneça a ré os elementos necessários a elaboração dos cálculos, discriminados mês a mês, dos proventos em atraso com as vantagens não pagas, desde 21/12/1973, bem como as diferenças vencidas e vincendas até a inclusão em folha de pagamento.\r\n\r\nNo trintídio, esclareça a União Federal a modificação da composição nos comprovantes de rendimentos da pensionista JOSEPHINA BELTRÃO DE BARROS, como acostados aos autos às fls. 391/393, um vez que alega a pensionista que recebia a sua pensão com a mesma composição desde maio/1986 até novembro/2004 e que a partir deste mês foram efetuados descontos que modificaram a composição inicial, reduzindo o benefício à metade, bem como, elucide sobre a reversão ou não da cota-parte da falecida beneficiária HELENA MARIA BELTRÃO DE BARROS, que faleceu em 19/03/1996, para a pensionista/irmã JOSEPHINA BELTRÃO DE BARROS, a qual aduz que com o falecimento de sua irmã não recebeu, desde então, a cota-parte da falecida. \r\n\r\nIV - Cumprido o disposto pela ré, dê-se vista à autora para, em 30 dias, proceder aos cálculos necessários e promover a execução.\r\n\r\nV - Com os esclarecimentos prestados, conforme item III acima, analisarei o pedido de letra c da petição de fls. 385/390.\r\n\r\n6 - 00.0929865-7 WALTER JOSE DOS SANTOS (Adv. MOACYR DA SILVA MOURAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Fls. 402/423\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para manifestação no prazo de dez dias.\r\n\r\nFls. 425/436\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente cópia dos cálculos a fim de viabilizar a citação para pagamento dos atrasados.\r\n\r\nCumprido, cite-se na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\n7 - 97.0073392-0 CARLOS AUGUSTO PORTO DE SOUSA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Ante a ausência de manifestação do autor JOEL DA CONCEIÇÃO quanto à alegação de acordo administrativo pela União Federal à fl. 534 e a presunção de veracidade que goza as informações extraídas do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos - SIAPE, como se verifica à fl. 540, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO CELEBRADA, não restando valor a ser executado pelo autor.\r\n\r\nFls. 551/557 e 559/562 - Interposto o agravo retido pela União Federal e apresentadas as contra-razões pela parte autora, mantenho a decisão de fl. 531 no que se refere ao prosseguimento da execução em relação aos honorários sucumbenciais dos autores que realizaram acordo.\r\n\r\nNeste sentido, destaco o seguinte julgado: \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. REAJUSTE DE 28,86%. TRANSAÇÃO ADMINISTRATIVA SEM AQUIESCÊNCIA DO ADVOGADO.\r\n\r\nHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CABIMENTO. INAPLICABILIDADE DO ART. 26, § 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n1. O advogado tem direito autônomo de executar a sentença no tocante aos honorários de sucumbência, a teor dos arts. 23 e 24, § 4º, da Lei n.º 8.906/94. Precedentes.\r\n\r\n2. Não se aplica o disposto no § 2.º do art. 26 do Código de Processo Civil, quando não há aquiescência do causídico no acordo celebrado entre as partes, bem como nos casos em que os honorários advocatícios tenham sido fixados em sentença transitada em julgado. Precedentes.\r\n\r\n3. Após a edição da Medida Provisória n.º 2.226, de 04/09/2001, que acrescentou o § 2º ao art. 6º da Lei n.º 9.469/97 - regulamentando os pagamentos devidos pela Fazenda Pública em virtude de sentença judiciária -, a responsabilidade pelo pagamento dos honorários de sucumbência para cada causídico, nas hipóteses de celebração de acordo ou transação, passou a ser da respectiva parte, mesmo que os referidos honorários tenham sido objeto de condenação transitada em julgado. Precedentes.\r\n\r\n4. No caso em tela, sendo inaplicável o art. 26, § 2º, do Código de Processo Civil e sendo certo que a celebração do acordo administrativo para a percepção das diferenças decorrentes do \"reajuste de 28,86%\" ocorreu antes do advento da Medida Provisória n.º 2.226, de 04/09/2001, deve a ora Agravante arcar com os honorários advocatícios anteriormente fixados na sentença exeqüenda.\r\n\r\n5. Agravo regimental desprovido.\r\n\r\n(EDcl no REsp 775.115/MG, Rel. Ministra LAURITA VAZ, QUINTA TURMA, julgado em 07.11.2006, DJ 18.12.2006 p. 481)\r\n\r\nPorém, reconsidero em parte a remessa dos autos ao Setor de Contadoria para que elabore os cálculos dos honorários, haja vista que a gratuidade de justiça não abrange ao causídico, mas somente à parte autora.\r\n\r\nSendo assim, faculto ao patrono, no prazo de 30 dias, o fornecimento aos autos da planilha de cálculos devida a título de honorários e a promoção da execução nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNão havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 99.0029328-2 ANTONIO CARLOS CAMARGO E OUTROS (Adv. MARIA ALICE ADAO ANTUNES, HILDENE JOSE DE ARAUJO FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ISABEL MARIA S. FERREIRA CALCADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fl. 464 - Defiro o prazo de 60 dias requerido pela parte autora.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação para o prosseguimento da execução, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.023498-0 JOSE ALIPIO RIBEIRO (Adv. SERGIO MACIEL FREITAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . À Secretaria para renumerar os documentos da fl. 28 na seqüência de 28 A, 28B, 28C, bem como da fl. 29, sendo 29 A e 29B e entre as folhas 141 e 142 numerar a folha como 141 A. \r\n\r\nAo patrono do autor para que, em 10 dias, firme a petição de fls. 148/158, eis que apócrifa.\r\n\r\nApós, à União Federal para que, no prazo de 10 dias, especifique as provas que pretende produzir.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.026525-2 DALVA TEIXEIRA DE LIMA (Adv. ADRIANA VARELLA DE SIQUEIRA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Cuida-se de pedido de antecipação de tutela formulado por DALVA TEIXEIRA DE LIMA em face da União Federal, objetivando o acréscimo do percentual referente ao auxílio-invalidez na pensão militar em que é beneficiária decorrente do falecimento de Marcílio Fernandes de Lima.\r\n\r\nOcorre que a Lei 9.494/97 impõe que em tema de antecipação de tutela contra o poder público a mesma não pode ser deferida nas hipóteses que importem em: reclassificação ou equiparação de servidores públicos; concessão de aumentos ou extensão de vantagens pecuniárias; concessão ou acréscimo de vencimentos; pagamento de vencimentos e vantagens pecuniárias; em situações das quais resulte o esgotamento parcial ou total, a perda do objeto da ação, desde que digam respeito exclusivamente às matérias anteriormente mencionadas.\r\n\r\nCompulsando-se os autos infere-se, pois, que a autora pretende que seja incorporado a sua pensão militar o auxílio-invalidez, o que importaria no acréscimo de vencimentos/proventos.\r\n\r\nInexiste, então, respaldo para antecipação da tutela pretendida, a qual denego.\r\n\r\nOutrossim, defiro a gratuidade de justiça nos termos da L.1060/50.\r\n\r\nÀ autora para réplica pelo prazo de 10 dias, devendo se manifestar em provas, caso queira.\r\n\r\nApós, à ré pelo decêndio para especificação de provas.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 97.0014329-5 LUCIANO RIBEIRO MEIRELLES E OUTROS (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, ALEXANDRE MENDES FERREIRA, LEANDRO MENDES BARRETO, MARCIO FABIANO NASCIMENTO, MARCELA D P DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Defiro a dilação requerida pela CEF às fls. 464.\r\n\r\nApós, cumpra-se o despacho de fls. 463, 2a. parte, qual seja, envio dos autos ao perito judicial para feitura do laudo.\r\n\r\n12 - 98.0031901-8 ROSELI LIBERATO DE SOUZA E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x RENATO CAMARA DE SOUZA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Intime-se a CEF a fim de que, no prazo de 30 (trinta) dias, acoste aos autos os documentos solicitados pelo perito às fls.906.\r\n\r\nCumprido, ante a juntada aos autos, pela autora, dos documentos anteriormente requeridos, ao perito para feitura do laudo.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.008509-9 MARINO ANANIAS DA SILVA E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo a apelação da CEF em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Deixo de dar vista a parte autora para contra arrazoar tendo em vista a apresentação da peça às fls. 424/430.\r\n\r\nIII - Recebo a apelação da autora às fls. 431/438.\r\n\r\nIV - Intime-se a parte ré para, querendo, apresentar as contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nV - Após, ao TRF - 2a. Região com as nossas homenagens.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.030158-0 WILSON DA SILVA GORRILHAS (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo a apelação interposta pela parte autora em seu duplo efeito. \r\n\r\nII - Cite-se a CEF na forma do art. 285-A, §2º do CPC para, querendo, contra-razões na quinzena legal.\r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.031757-4 CELESTE TORRES NOGUEIRA E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nA parte autora interpõe às fls. 111/113 Embargos de Declaração sob o fundamento de que haveria omissão na decisão de fls. 109/110, porquanto o referido decisum teria indeferido o pedido de antecipação dos efeitos de tutela sem a devida fundamentação, bem como teria restado ausente a apreciação da suspensão da exigibilidade do valor controvertido, com fulcro no §4º do art. 50 da Lei nº 10.931/2004.\r\n\r\nInicialmente cumpre afirmar que a medida requerida não foi indeferida, mas sua análise foi condicionada ao atendimento do requisito previsto na Lei 10.931/2004. Portanto, não se sustenta veracidade na alegação de ausência de fundamentos para o indeferimento da liminar pleiteada, de modo, que não tendo sido esta apreciada, não há razão para se considerar, no momento em apreço, os requisitos autorizadores da medida de urgência.\r\n\r\nPor fim, insta salientar que os demais argumentos apenas ostentam o caráter modificativo que embargante busca com a oposição deste recurso.\r\n\r\nNo entanto, quanto à suposta omissão na apreciação da suspensão da exigibilidade do valor controvertido, de fato, verifica-se que tal pleito não fora analisado.\r\n\r\nSendo assim, acolho os embargos neste quesito a fim de integrar a decisão embargada, para que nela seja adicionado o seguinte parágrafo.\r\n\r\n“Indefiro, por ora, a dispensa das parcelas vincendas controvertidas com base no §4º do art.50 da Lei nº10.931/2004,eis que tal dispositivo legal autoriza tal medida somente em caso de “relevante razão de direito e risco de dano irreparável ao autor, por decisão fundamentada na qual serão detalhadas as razões jurídicas e fáticas de ilegitimidade da cobrança no caso concreto”. In casu, da análise superficial da matéria fática posta em Juízo verifica-se a ausência de elementos passíveis de se aferir uma suposta ilegitimidade da cobrança no caso concreto de modo a sustar sua cobrança. \r\n\r\nDe igual modo, não se vislumbra relevante razão de direito a ensejar o afastamento do requisito previsto na citada lei, eis que conforme se infere de fls.62, o autor encontra-se inadimplente desde maio de 2004, só tendo vindo a Juízo questionar eventuais irregularidades contratuais mais de três anos após o início da inadimplência.”\r\n\r\nMantendo-se no mais a decisão conforme fora lançada.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 00.0162322-2 PAULO JORGE DURANTE FERREIRA REP/ P/ MARIA APARECIDA DURANTE FERREIRA (Adv. RUY DE CARVALHO PINHO, CARLA ANGELICA SATHLER DE QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. LEILA EMILIA MENDES NOGUEIRA RODRIGUES). . Ante a anuência da União, expeçam-se precatórios de natureza alimentar em favor do autor e de seu patrono, com base na planilha de fls. 276 e seguintes, atualizada até outubro/2007, considerando-se que o trânsito em julgado do acórdão exeqüendo ocorreu em 16/06/2003 (fl. 199).\r\n\r\n17 - 94.0003062-2 LUIZ FRANCISCO PADILHA (Adv. LUIZ ALVARO LEMOS PERNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv. MONICA REIS DE BRITTO GAVAZZA, FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO) x BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A - CREDIREAL (Adv. AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES). . Considerando-se o alegado desbloqueio de conta fundiária, conforme informado pela CEF às fls. retro, intime-se a parte autora para manifestação, sendo certo que o levantamento do valor creditado deverá ser operado, administrativamente, desde que observados os requisitos do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\n18 - 95.0005371-3 ANNA AMORIM KOHL E OUTROS (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Tendo em vista que a CEF, intimada nos termos do artigo 475-J, caput, do CPC, depositou, à disposição do juízo, o valor supostamente devido à parte autora, conforme documento de fl. 502, à secretaria para que imediatamente efetive a penhora da referida quantia, intimando-se, na mesma oportunidade, a executada para ciência, a fim de possibilitar o oferecimento de eventual impugnação, na forma do § 1º do artigo 475-J do CPC, conforme requerido.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos\r\n\r\n19 - 2007.51.01.010077-9 LUIZ DO COUTP-ESPOLIO-REP/ P/ REGIA REGINA LUCIA DO COUTO (Adv. LEONARDO AUGUSTO LUIZ DO COUTO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Tendo em vista que a CEF, intimada nos termos do artigo 475-J, caput, do CPC, depositou, à disposição do juízo, o valor supostamente devido à parte autora, conforme documento de fl. 64, à secretaria para que imediatamente efetive a penhora da referida quantia, intimando-se, na mesma oportunidade, a executada para ciência, a fim de possibilitar o oferecimento de eventual impugnação, na forma do § 1º do artigo 475-J do CPC, conforme requerido. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos\r\n\r\n20 - 2007.51.01.010321-5 GILBERTO RAAD (Adv. CARLOS VINICIUS NEJAIM RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, apresente qualquer documento comprobatório da existência das contas de poupança de sua titularidade, com a apresentação do saldo nos períodos (ou em data próxima) em que pretende que sejam reconhecidos os expurgos inflacionários, bem como das respectivas datas de aniversário.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.010872-9 WALDO FERREIRA DA SILVA (Adv. MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Ante a certidão retro, intime-se a Cef para que no prazo de sessenta dias cumpra o que fora determinado à fl. 42.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.013188-0 ALEXANDRE GONCALVES DE OLIVEIRA GALLART (Adv. RENATA SOBRAL DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . À CEF, em 10 dias, sobre o documento trazido pelo autor.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.015113-1 CLEBER GOMES TORRES (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, apresente qualquer documento comprobatório da existência das contas de poupança de sua titularidade, com a apresentação do saldo nos períodos (ou em data próxima) em que pretende que sejam reconhecidos os expurgos inflacionários, bem como das respectivas datas de aniversário.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.021585-6 PAULO CESAR DA FONSECA MALHEIRO (Adv. ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO, MARIA CHRISTINA KREITLON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Tendo em conta o informado pela parte autora a fl. 71, dou por encerrada a fase executória, na forma do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nAssim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n25 - 2007.51.01.033260-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x REGINA CELIA MOREAUX NUNES. . \r\n\r\n1- A isenção de custas prevista na Lei n. 8.906/94 diz respeito apenas à imunidade tributária da OAB em relação a seus bens, rendas e serviços e não abrange as taxas devidas pelos serviços judiciários. \r\n\r\n2 - Recolha, pois, a autora as custas judiciais, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.033289-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x LUIZ GONZAGA SCALI DE CASTRO. . \r\n\r\n1- A isenção de custas prevista na Lei n. 8.906/94 diz respeito apenas à imunidade tributária da OAB em relação a seus bens, rendas e serviços e não abrange as taxas devidas pelos serviços judiciários. \r\n\r\n2 - Recolha, pois, a autora as custas judiciais, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.033385-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ALESSANDRO RENATO DE ALMEIDA AMARAL. . \r\n\r\n1- A isenção de custas prevista na Lei n. 8.906/94 diz respeito apenas à imunidade tributária da OAB em relação a seus bens, rendas e serviços e não abrange as taxas devidas pelos serviços judiciários. \r\n\r\n2 - Recolha, pois, a autora as custas judiciais, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n28 - 94.0044298-0 SOLANGE DA CRUZ MENDES E OUTROS (Adv. SOLANGE DA CRUZ MENDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Fls.537/539. Defiro. Oficie-se a CEF, tal como fora procedido com referência a 1º parcela, a fim de ser colocada à disposição do Juízo Orfanológico onde se processa o inventário do de cujus Marian Spitzman Jordan, no que tange a 2º parcela do precatório depositado em 23/01/2008 (conforme fls.540); oficiando-se, em seguida a referida serventia para fins de informação da medida adotada.\r\n\r\nFls.541/550. Ante o depósito a 2º parcela do valor requisitado através de Precatório, expeçam-se os competentes alvarás de levantamento referentes aos beneficiários: CHRISANI DA CRUZ MENDES CARVALHO(fls.544), CARLOS CELSO DE OLIVEIRA CARVALHO (fls.545); HANS FRITZ DIETER HALL (fls.546), CIBELE MENDES SPITZMAN JORDAN (fls.547) e SOLANGE DA CRUZ MENDES (fls.550)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n29 - 2005.51.01.019316-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x SOTHENYS CAMARA E OUTRO (Adv. MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE). . Tendo em vista a certidão de fls. retro, intimem-se as partes, a iniciar-se pela parte autora, pelo prazo sucessivo de dez dias, para que tragam aos autos cópia da petição protocolizada em 23/11/2007.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n30 - 2008.51.01.012324-3 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x V Z COMERCIO E SERVICOS LTDA. . Não obstante o valor da causa, não há razão para adoção do rito sumário, tendo em vista a desnecessidade, por ora, de produção de prova em audiência, tendo em vista não ter sido apresentado rol de testemunhas na petição inicial como exigido pelo art. 276 do CPC. A designação de ato dispensável atenta contra a rápida solução do litígio, sendo a adoção do rito ordinário autorizada pelo arts. 125, II, 277, §4º e 292, §2º, do CPC. Em igual sentido: \r\n\r\nADMINISTRATIVO. PROCESSO CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. ADOÇÃO DO RITO ORDINÁRIO EM VEZ DO SUMÁRIO. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E IMPROVIDO.\r\n\r\n1. É firme o entendimento no Superior Tribunal de Justiça no sentido de que, em obediência ao Princípio da Instrumentalidade das Formas, não há nulidade na adoção do rito ordinário em vez do sumário, salvo demonstração inequívoca de prejuízo à parte, o que não ocorreu na hipótese. Precedentes.\r\n\r\n2. Recurso especial conhecido e improvido.\r\n\r\n(REsp 650.997/RJ, Rel. Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA, QUINTA TURMA, julgado em 03.04.2007, DJ 07.05.2007 p. 355)\r\n\r\nEmbora seja regra geral a realização de audiência no âmbito do JEF, a não realização da mesma, a critério do Juiz, não induz em princípio à nulidade. \r\n\r\nEnunciado 12 das Turmas Recursais da Seção Judiciário do Rio de Janeiro, aprovado na Sessão Conjunta realizada em 10/10/2002 e publicado no D.O.E.R.J. de 19/09/2003, pág. 3, Parte III.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para que a classe seja alterada para ORDINARIA/OUTRAS. Após, cite-se.\r\n\r\nCom a vinda da contestação, dê-se vista à parte autora em réplica pelo prazo de dez dias, devendo na mesma oportunidade manifestar-se sobre provas.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista à parte ré, pelo prazo de dez dias, para que especifique as provas que pretende produzir.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n31 - 2001.51.01.023965-2 CARLOS ANDRE SARAIVA DE MEDEIROS (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . I - Recebo a apelação interposta pela parte autora em seu duplo efeito. \r\n\r\nII - À parte apelada (CEF) para, querendo, apresentar suas contra razões, na quinzena legal. \r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n32 - 2006.51.01.008313-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE P.SILVA) x ARY DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. HENRIQUE OSWALDO NOVAES MACHADO, EDYR PEREIRA PRIMA, RUBEM ALMEIDA DA HORA). . Tendo em vista a certidão retro, dê-se vista aos embargados para manifestação acerca do cumprimento da sentença no que se refere à fixação dos honorários, no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.031009-9 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO) x ORNELIA DA SILVA PEREIRA E OUTROS (Adv. GIL FARIA, TOMPSON WAGNER MARAVILHA BASTOS). . Tendo em vista a certidão retro, dê-se vista aos embargados, por dez dias, para resposta.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final da decisão de fl. 92.\r\n\r\n34 - 2008.51.01.012619-0 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIA TEIXEIRA BIZARRO) x LEDA VENTURA BRANDAO (Adv. GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO). . 1) Recebo os embargos. Suspenda-se a execução.\r\n\r\n2) Aos embargados para resposta, bem como para que, querendo, requisite o valor incontroverso, uma vez que a Corte Especial do STJ, nos embargos de divergência nº 714287, entendeu ser cabível, após o advento da EC nº 37/2002, a expedição de precatório referente a valor incontroverso de dívida, mormente tratando-se de execução de valor não impugnado via embargos pela Fazenda Pública. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n3) Após, ao contador.\r\n\r\n4) Por fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n35 - 2005.51.01.004389-1 JOAO D ALMEIDA MACHADO (Adv. LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA, CATIA PINHEIRO GONCALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Conforme determinação de fls.309:... “ dê-se nova vista ao autor”.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n36 - 97.0077302-7 ANTONIO DA SILVA MONTEIRO E OUTROS (Adv. MARIA A. ADAO ANTUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABEL CRISTINA CAMPELO ARANTES) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ROBERTO SILVA MAIA, LETICIA BOTELHO GOIS). . Conforme determinado a fl. 309/310:\r\n\r\n“ Após, intime-se a parte autora para que se manifeste em relação aos autores WANDER TEIXEIRA LEITE e JOSÉ GUILHERME DA SILVA”.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n37 - 2000.51.01.015335-2 ROBSON DOS SANTOS BTALHA E OUTROS (Adv. ALMIR ROBERTO PEREIRA) x FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO) x ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO-POUPEX (Adv. JOSE NARCISO DRUMOND) x MACHADO DE SANT ANNA ENGENHARIA COM/ E IND/ LTDA (Adv. SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL, SEM ADVOGADO). . Conforme fls. 327:\r\n\r\nINICIADO O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA MANIFESTAÇÃO DOS RÉUS ACERCA DO LAUDO PERICIAL ACOSTADO AOS AUTOS.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n38 - 99.0011564-3 JOAO ALVES E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Documentos desentranhados dos autos disponíveis para retirada pela parte autora.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n39 - 00.0607797-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO LUIZ ALVES DE VASCONCELLOS, KATIA OLIVEIRA BRITES, EDUARDO JOSE LAPA TORRES, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x VOMARTI PLANEJAMENTO E INCORPORACOES S/A (Adv. SOLANGE FERREIRA DA SILVA) x LILA CAMPELLO COIMBRA (Adv. SOLANGE FERREIRA DA SILVA) x ARTHUR MONTEIRO COIMBRA (Adv. SOLANGE FERREIRA DA SILVA) x GUSTAVO CAMPELLO COIMBRA (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS, JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS) x SILVIA LUCIA MARCHIORI COIMBRA (Adv. SOLANGE FERREIRA DA SILVA). . Carta de Arrematação expedida em nome de José Luiz Chuairi da Silva, aguardando retirada junto à Secretaria. Prazo: dez dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n40 - 2007.51.01.005166-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x MAURICIO SOARES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER). . Conforme decisão de fl. 80:\r\n\r\n“Ao credor para manifestação”.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 32\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nId: 448456"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000087\r\n\r\nExpediente do dia 27/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.000116-5 SINDICATO DOS SERVIDORES DAS AUTARQUIAS DE FISCALIZACAO PROFISSIONAL NO EST. DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ) x CONSELHO REGIONAL DE REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. WANIA MARIA TEIXEIRA RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000161/2008 FOLHA 54/57 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nPosto isso, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, na forma do artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento de honorários, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), com fulcro no artigo 20, parágrafo 4º, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da Lei no 9.289/96. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.021890-0 SYLVIA NICOLE MARIE FONDEVILLE (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000160/2008 FOLHA 61/63 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nDe todo o exposto, nos termos da fundamentação, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para reconhecer a isenção do imposto de renda retido na fonte unicamente em relação aos benefícios recebidos pela parte autora decorrentes das contribuições por ela efetuadas antes do advento da Lei n( 9.250/1995, bem como para condenar a UNIÃO a restituir o imposto de renda recolhido a maior, nos termos ora decididos, desde 23 de agosto de 2002 (cinco anos da data de ajuizamento do feito), respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCustas na forma do art. 12 da Lei 1.060/50, ante a concessão da gratuidade de justiça. \r\n\r\nSem honorários, em face da sucumbência recíproca.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2005.51.01.026535-8 REJANE DA SILVA ALMEIDA E OUTRO (Adv. MOACYR SOLON, OSVALDO C. HOMEM, JOSE ANTONIO DE SOUZA AMADOR JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000165/2008 FOLHA 56/58 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto:\r\n\r\na) julgo procedente o pedido, no que concerne à autora REJANE DA SILVA ALMEIDA, condenando a União Federal a efetuar o pagamento dos atrasados da pensão por morte deixada pelo militar ELSINEI ALVES ALMEIDA referente ao período de setembro de 1997 a dezembro de 2004, acrescidos de correção monetária a partir de quando devida cada parcela, de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, e de juros de mora corrigido de 6% (seis por cento) ao ano, desde a citação, a teor de decisão recente do eg. STF (RE 453.740) no sentido da constitucionalidade do artigo 1º, F, da Lei 9494/97, ressalvando-se eventuais valores já pagos.\r\n\r\nCondeno a ré ao pagamento de honorários advocatícios em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais) com fulcro no artigo 20, §4º do CPC.\r\n\r\nb) julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, no que concerne à autora RAYNE DA SILVA ALMEIDA, por ilegitimidade ativa ad causam, na forma do art. 267, VI, CPC.\r\n\r\nEm favor do advogado dativo que autuou para defender os interesses da menor RAYNE DA SILVA ALMEIDA fixo os honorários em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais) na forma da Resolução nº 558 do Conselho da Justiça Federal. Oficie-se à Direção do Foro para providenciar o pagamento. \r\n\r\nFixados os honorários advocatícios em favor da ré em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), por apreciação eqüitativa, ex vi o art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil, deixo de admitir qualquer execução referente a este quantum por possuir como valor da dívida o eventual processo de execução do presente título executivo judicial quantia inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), sob a égide, portanto, do disposto na Lei n.º 9.469/97, entendendo este Juízo que se trata de norma prevalente sobre quaisquer diretrizes administrativas ou vontade dos representantes das referidas entidades.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nNa forma do artigo 475, do CPC, sentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.020949-2 DANIEL PEDROZA MURUSSI (Adv. OSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA) x UNIAO FEDERAL. . Compulsando os autos, verifico a necessidade de realização de perícia médica nas especialidades de Otorrinolaringologia. Assim, determino que seja oficiado ao Hospital Universitário da UFRJ, Clementino Fraga Filho, para que indique profissional na referida especialidade para funcionar como perito do Juízo.\r\n\r\nDevem as partes apresentar quesitos e assistentes técnicos, no prazo do art. 421, § 1º, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo supra, intime-se o Perito para ciência de sua nomeação, devendo, ainda, responder os seguintes quesitos do Juízo, justificando todas as respostas, com base no exame clínico (laboratoriais, se necessários) realizado, pelo expert, no autor:\r\n\r\n1)Pode-se afirmar que procede o histórico de sinusite, pólipo nasal, desvio de septo adquirido e hipertrofia dos cornetos nasais relatado pelo autor, às fls. 03 e 04 dos autos? \r\n\r\n2) O periciado apresenta prejuízo(s) graves em sua saúde? Qual (quais)? Em que grau?\r\n\r\n3) Os exames médicos levam a crer que as doenças relatadas teriam decorrido do serviço militar? \r\n\r\n4) Os documentos de fls.13, 14 e 23 levam à conclusão de que o autor teria sido tratado cirurgicamente antes de ser licenciado. O Sr. Perito pode afirmar que sim? Em caso positivo, o tratamento cirúrgico foi bem sucedido?\r\n\r\n5) O periciado tem condições de prover seu sustento no meio civil?\r\n\r\n6) Pode-se afirmar que o autor está incapaz definitivamente para qualquer trabalho, devendo ser considerado inválido? \r\n\r\n7) Alguma outra consideração a fazer por parte do Sr. Perito? \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2007.51.01.016071-5 EDUARDO LUIZ ARGUELLES DE SOUZA (Adv. MARCELO CUNHA MALTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos etc.\r\n\r\nInsurge-se a embargante contra a sentença de fl. 18, que extinguiu o processo, sem análise do mérito.\r\n\r\nEm sendo tempestivo o presente recurso, passo a decidi-lo.\r\n\r\nVislumbro assistir razão ao embargante em suas alegações expendidas já que, com efeito, a sentença foi prolatada com evidente erro material já que o autor havia recolhido as custas conforme lhe havia sido determinado.\r\n\r\nDeste modo, acolho os presentes embargos para dar-lhe provimento, anulando a sentença de fl. 18 e determinando o prosseguimento do feito. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.490092-8 JOELINA SANTOS CARDOSO (Adv. EDSON SILVA BALDNER) x UNIAO FEDERAL. . Deste modo, presentes os requisitos autorizadores do art. 273, caput e I do Código de Processo Civil, defiro, parcialmente, a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar à ré que realize o tratamento adequado à autora, realizando a cirurgia, caso este seja o procedimento adequado, bem como todos os exames necessários, ficando a cargo da União Federal, contudo, a escolha da instituição onde será realizada.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e de prioridade de tramitação.\r\n\r\nCite-se e intime-se para cumprimento da presente decisão.\r\n\r\nA fim de dar efetividade à antecipação dos efeitos da tutela, expeça a Secretaria mandado de intimação endereçado à pessoa do Representante do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro. P.I.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n7 - 2007.51.01.014240-3 LUIZ GUILHERME DOS SANTOS VASSALO E OUTRO (Adv. JOSE CARLOS ARAUJO TAJRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . A expedição de precatório da parte incontroversa será objeto de apreciação quando do trânsito em julgado da sentença proferida nos autos principais, conforme expressamente dispõe o §1o, do artigo 100 da Carta Magna, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 30/2000. Neste sentido, inclusive, trago à baila decisão prolatada pelo Exmo Des. Federal- Relator Dr. PAUL ERIK DYRLUND, nos autos do Agravo de Instrumento 2006.02.01.003536-7:\r\n\r\n(...) \r\n\r\nA teor do disposto no §1o, do artigo 100 da Carta Magna, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 30/2000; para que o precatório seja expedido é imprescindível que a sentença já tenha transitado em julgado.\r\n\r\n“Art. 100. \r\n\r\n§1o. É obrigatória a inclusão, no orçamento das entidades de direito público, de verba necessária ao pagamento de seus débitos oriundos de sentenças transitadas em julgado, constantes de precatórios judiciários, apresentados até 1o de julho, fazendo-se o pagamento até o final do exercício seguinte, quando terão seus valores atualizados monetariamente.\r\n\r\n§1o -A . Os débitos de natureza alimentícia compreendem aqueles decorrentes de salários, vencimentos, proventos, pensões e suas complementações, benefícios previdenciários e indenizações por morte ou invalidez, fundadas na responsabilidade civil, em virtude de sentença transitada em julgado.” (sem grifo no original).\r\n\r\nA questão foi tratada a nível infraconstitucional nas Leis nº 9.995/00 e 10.524/02, da seguinte forma: \r\n\r\n“Lei nº 9.995/2000. \r\n\r\nArt. 23.\r\n\r\n§2o.A relação dos débitos, de que trata o caput deste artigo, somente incluirá precatórios cujos processos contenham certidão de trânsito em julgado da decisão exeqüenda e atendam a pelo menos uma das seguintes condições:\r\n\r\nI - certidão de trânsito em julgado dos embargos à execução; e\r\n\r\nII - certidão de que não tenham sido opostos embargos à execução ou qualquer impugnação aos respectivos cálculos.”\r\n\r\n“Lei nº 10.524/02.\r\n\r\nArt. 23. A lei orçamentária de 2003 somente incluirá dotações para o pagamento de precatórios cujos processos contenham certidão de trânsito em julgado da decisão exeqüenda e pelo menos um dos seguintes documentos: \r\n\r\nI - certidão de trânsito em julgado dos embargos à execução; e\r\n\r\nII - certidão de que não tenham sido opostos embargos à execução ou qualquer impugnação aos respectivos cálculos.” (sem grifo no original).\r\n\r\nPor derradeiro, eito, comungo do entendimento, reiteradamente, adotado por esta Egrégia Corte, de que o deferimento da medida pleiteada se insere no poder geral de cautela do juiz que, à vista dos elementos constantes do processo que, pode melhor avaliar a presença dos requisitos necessários à concessão; e, conseqüentemente, que a liminar, em casos como o ora em exame, só é acolhível quando o juiz dá à lei uma interpretação teratológica, fora da razoabilidade jurídica, ou quando o ato se apresenta manifestamente abusivo, o que inocorre, na hipótese; o que deságua no indeferimento da tutela antecipada recursal.” (..)\r\n\r\nDestarte, adoto como razões de decidir os mesmos fundamentos da decisão acima e indefiro o pleito retro. P.I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2005.51.01.003593-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA, FREDERICO PESSANHA SARAIVA) x SEVERINA MIGUEL DA SILVA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000162/2008 FOLHA 64/65 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, pelo que rescindo o contrato celebrado entre as partes para:\r\n\r\na) decretar a reintegração da CEF na posse do imóvel mencionado na inicial, conferindo ao réu o prazo de trinta dias para desocupação. \r\n\r\nb) condeno a ré ao pagamento das parcelas em atraso, corrigidas monetariamente pelo mesmo índice aplicados aos depósitos do FGTS, calculado pro rata die, com juros moratórios à razão de 0,033 ao dia sobre o débito atualizado, desde a citação, e multa de 2% sobre o montante do débito atualizado, conforme Cláusula 19ª, § 2º, a, b, c, do contrato. Ainda, condeno a ré em custas e em honorários, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n9 - 2006.51.01.021090-8 UNIAO FEDERAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA) x MULLER S/A IND/ COM/ (Adv. MARCELO DAVIDOVICH). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000157/2008 FOLHA 46/49 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido para declarar como devido à embargada o valor de R$ R$ 77.055,17 (setenta e sete mil, cinqüenta e cinco reais e dezessete centavos), atualizado até agosto de 2006.\r\n\r\nFixados os honorários advocatícios em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), por apreciação eqüitativa, ex vi o art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil, deixo de admitir qualquer execução referente a este quantum por possuir como valor da dívida o eventual processo de execução do presente título executivo judicial quantia inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), sob a égide, portanto, do disposto na Lei n.º 9.469/97, entendendo este Juízo que se trata de norma prevalente sobre quaisquer diretrizes administrativas ou vontade dos representantes das referidas entidades.\r\n\r\nSem custas, nos termos do art. 7º da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.002114-4 UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA) x LEONICE RODRIGUES CUNHA (Adv. MARIA JOSE MARINS DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000158/2008 FOLHA 59/60 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo procedente o pedido para declarar como devido à embargada o valor de R$ 1.036,66 (hum mil, trinta e seis reais e sessenta e seis centavos), atualizado até agosto de 2006.\r\n\r\nFixados os honorários advocatícios em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), por apreciação eqüitativa, ex vi o art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil, deixo de admitir qualquer execução referente a este quantum por possuir como valor da dívida o eventual processo de execução do presente título executivo judicial quantia inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), sob a égide, portanto, do disposto na Lei n.º 9.469/97, entendendo este Juízo que se trata de norma prevalente sobre quaisquer diretrizes administrativas ou vontade dos representantes das referidas entidades.\r\n\r\nSem custas, nos termos do art. 7º da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.014339-0 UNIAO FEDERAL (Adv. MURILO STRATZ) x ANTONIA FERREIRA MAGALHAES (Adv. CELIA MARINA DESTRI DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000159/2008 FOLHA 50/53 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo procedente o pedido para declarar como devido à embargada o valor de R$ 180.910,96 (cento e oitenta mil, novecentos e dez reais e noventa e seis centavos), atualizado até novembro de 2006.\r\n\r\nFixados os honorários advocatícios em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), por apreciação eqüitativa, ex vi o art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil, deixo de admitir qualquer execução referente a este quantum por possuir como valor da dívida o eventual processo de execução do presente título executivo judicial quantia inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), sob a égide, portanto, do disposto na Lei n.º 9.469/97, entendendo este Juízo que se trata de norma prevalente sobre quaisquer diretrizes administrativas ou vontade dos representantes das referidas entidades.\r\n\r\nSem custas, nos termos do art. 7º da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.028045-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA) x LUIZ GUILHERME DOS SANTOS VASSALO E OUTRO (Adv. JOSE CARLOS ARAUJO TAJRA). . Aguarde-se o trânsito em julgado da decisão prolatada hoje nos autos da execução provisória em apenso. Após, remetam-se os autos à Contadoria judicial, para confronto dos cálculos ofertados pelas partes, devendo se for o caso, elaborar novos cálculos, em conformidade com o julgado.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 453328"
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                            "453335": [
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                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000088\r\n\r\nExpediente do dia 27/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.004123-0 MARCELLO BORGES DE OLIVEIRA (Adv. LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000166/2008 FOLHA 66/68 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nPelos fundamentos expostos, em relação ao pedido de remoção do autor para a Superintendência regional do Estado do Rio de Janeiro (SR/DPF/RJ), extingo o processo extinto sem resolução do mérito, por perda superveniente de objeto, a teor doa rt. 267, VI do CPC, e, com resolução de mérito, a teor do art. 269, I, do CPC, indefiro o pedido referente ao reconhecimento da preterição do servidor no concurso de remoção instituído pela Portaria nº 1221-DGP/DPF de 19 de agosto de 2005. \r\n\r\nCustas ex lege. Fixados os honorários advocatícios em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), por apreciação eqüitativa, ex vi o art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil, deixo de admitir qualquer execução referente a este quantum por possuir como valor da dívida o eventual processo de execução do presente título executivo judicial quantia inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), sob a égide, portanto, do disposto na Lei n.º 9.469/97, entendendo este Juízo que se trata de norma prevalente sobre quaisquer diretrizes administrativas ou vontade dos representantes das referidas entidades.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.018866-0 MARIO HENRIQUE DOS SANTOS BELLO (Adv. MARIO JOSE BELLO RAYMUNDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000171/2008 FOLHA 72/74 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Dispositivo\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, e extingo o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nFixados os honorários advocatícios em R$ 500,00 (quinhentos reais), por apreciação eqüitativa, ex vi o art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil, deixo de admitir qualquer execução referente a este quantum por possuir como valor da dívida o eventual processo de execução do presente título executivo judicial quantia inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), sob a égide, portanto, do disposto na Lei n.º 9.469/97, entendendo este Juízo que se trata de norma prevalente sobre quaisquer diretrizes administrativas ou vontade dos representantes das referidas entidades.\r\n\r\nCustas na forma da Lei 9289/96, observando-se, entretanto, o artigo 12 da Lei 1.060/50, ante a concessão da gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.021933-3 DULCE ALMEIDA (Adv. VALTER PEREIRA DA SILVA, TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA . SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000163/2008 FOLHA 58/62 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para tão-somente determinar à ré que aplique à autora o art. 19 da Lei 11.090/2005, nos mesmos termos, condições e prazos em que aplicado aos servidores em atividade no valor correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nCondeno, ainda, a União Federal ao pagamento dos atrasados decorrentes do acima determinado devidos a partir do início do pagamento da GDARA aos servidores da ativa, acrescidos de correção monetária de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, a partir de quando devida cada parcela, e de juros de mora de 1% ao mês nos termos do art. 406 do Novo Código Civil c/c art. 161, § 1º, do CTN.\r\n\r\nRegistro que, superada a aplicação do referido art. 19 em virtude da instituição de critérios e parâmetros de avaliação, a autora se submeterá ao disposto no art. 22, inciso II e § único da lei 11.090/2005.\r\n\r\nDiante da sucumbência recíproca, sem custas e sem honorários ,na forma do artigo 21, caput, do CPC\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 00.0734379-5 AILTON CARDOSO (Adv. PAULO MELO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Considerando que o título executivo (fls. 98/104, 123/124 e 137) determinou que a indenização por dano moral e estético seja calculada na proporção de uma vez e meia o montante apurado a título de dano material, intime-se a parte autora para que comprove, em 10 (dez) dias, as despesas médico-hospitalares, com medicamentos e todos os demais gastos relacionados ao erro médico objeto de liquidação.\r\n\r\nApós, voltem conclusos com urgência.\r\n\r\n5 - 00.0985690-0 MILTON FERNANDES DE FARIA E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Baixo o feito em diligência. Revogo o despacho de fls. 533 no que concerne à realização de perícia.\r\n\r\n(1) Compulsando os autos, verifico ser necessário o exame especial técnico das contas envolvendo o contrato de financiamento habitacional em questão, haja vista a expressiva diferença alegada pelos autores entre os cálculos da CEF e o valores tidos como corretos pelos mutuários. Para tanto, nomeio perito do Juízo o Dr. ANTONIO CARLOS G. BONFADINI, e fixo os honorários periciais em R$ 650,00 (seiscentos e cinqüenta reais). \r\n\r\n(2) Devem as partes apresentar quesitos e assistentes técnicos, no prazo do art. 421, § 1º, do mesmo diploma legal.\r\n\r\n(3) Decorrido o prazo supra, intime-se o Perito indicado para ciência de sua nomeação, assim como para que se manifeste sobre eventual documentação complementar necessária à perícia, ou, no caso de já haver os elementos necessários nos autos, para que dê início aos trabalhos periciais, devendo ater-se, especificamente, à análise das cláusulas contratuais dos autores que permanecem no feito (fls. 432/433).\r\n\r\nAssino o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo pericial.\r\n\r\nApós, às partes para que se manifestem sobre o exame técnico.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.009238-2 CICERO JACKSON SILVA BARBOSA (Adv. DENISE MONTES MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000167/2008 FOLHA 69/71 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 380,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nDos fundamentos expostos, extingo o processo com resolução de mérito e julgo improcedente o pedido, a teor do art.269, I, do CPC. \r\n\r\nCondeno o autor no valor de R$ 380,00 a teor do art. 20§ 4º, do CPC, ressalvando-se o art.12, da Lei 1.060/50. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de janeiro, 25 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n7 - 2007.51.01.025763-2 MAURA DE MEDEIROS PEREIRA (Adv. WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000168/2008 FOLHA 23/24 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,80. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . MAURA DE MEDEIROS PEREIRA, qualificada nos autos, impetrou o presente mandado de segurança, com pedido de liminar, em face da DIRETOR GERAL DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL objetivando que a ré exiba os extratos das contas de poupança em seu nome. \r\n\r\nInicial e documentos fls. 02/20. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO \r\n\r\nIncabível a pretensão da impetrante por carecer-lhe uma das condições da ação: o interesse de agir.\r\n\r\nCom efeito, a impetrante pretende seja a ré compelida a exibir os extratos das contas de poupança mantidas em seu nome, para fins de cálculo em demanda de cobrança de índices expurgados pelos planos econômicos, em andamento no 5º Juizado Federal. \r\n\r\nEm que pese a impetrante realmente ter demonstrado à fl. 20 que solicitou os extratos em questão à CEF, não há interesse de agir no presente feito, uma vez que cabe ao autor, na ação ordinária proposta, juntar os extratos da contas de poupança ou, ao menos, demonstrar que os requereu mas a CEF não os forneceu.\r\n\r\nAusente uma das condições da ação, deve o processo ser extinto sem análise do mérito.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a petição inicial, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC combinado com o art. 8º da Lei 1.533/51.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, na forma do verbete n.º 512 do STF.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R. Notifiquem-se a autoridade coatora e o Ministério Público Federal\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 453335"
                            ],
                            "453341": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000089\r\n\r\nExpediente do dia 27/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.029478-7 CIMENTO POTY S/A (Adv. CLAYTON SALLES RENNO, VLADIMIR MUCURY CARDOSO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000170/2008 FOLHA 89/97 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, IV, do CPC, com relação aos créditos constituídos entre 1978 e 1987 e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com relação aos créditos constituídos entre 1988 e 1994, nos exatos termos da fundamentação, havendo resolução de mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nCondeno o autor ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), por apreciação eqüitativa, ex vi o art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil. Os honorários serão pagos em favor da Eletrobrás - Centrais Elétricas Brasileiras S/A, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais). Com relação aos honorários devidos à União, no valor de 500,00 (quinhentos reais), não poderá ser promovida qualquer execução referente a este quantum, por possuir como valor da dívida o eventual processo de execução do presente título executivo judicial quantia inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), sob a égide, portanto, do disposto na Lei n.º 9.469/97, entendendo este Juízo que se trata de norma prevalente sobre quaisquer diretrizes administrativas ou vontade dos representantes das referidas entidades.\r\n\r\nOficie-se ao Ilustre relator do Agravo de Instrumento interposto.\r\n\r\nDesentranhe-se a petição de fls. 580/608.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 98.0027957-1 GILBERTO ALVES GOMES (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000169/2008 FOLHA 01/02 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando a expressa renúncia do autor ao direito sobre o qual se funda a ação (fls. 375/376) e a manifesta concordância da CEF (fl. 375), extingo o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 269, inciso V do CPC, homologando a renúncia formulada.\r\n\r\nSem custas judiciais e honorários sucumbenciais, tendo em vista a sucumbência recíproca pronunciada pela sentença de fls. 254/259.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.031581-4 SEISA SERVICOS INTEGRADOS DE SAUDE LTDA (Adv. DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Recebo o aditamento à inicial, de fls. 1637/1653.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 453341"
                            ],
                            "453344": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000090\r\n\r\nExpediente do dia 27/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.011236-4 ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a(s) apelação(ões), no duplo efeito, dando-se vista a(o)(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista à UNIÃO FEDERAL -FAZENDA NACIONAL).\r\n\r\n2 - 2006.51.01.016738-9 DAVID MUNIZ DA SILVEIRA (Adv. LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Recebo a recurso adesivo da parte autora nos seus regulares efeitos. Dê-se vista à AGU para, querendo, oferecer contra-razões. Decorrido o prazo, subam os autos à superior instância.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 92.0013261-8 PAULO NOGUEIRA E OUTROS (Adv. LOURENCO SENNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. NEWTON PENNA). . Face à manifestação da União de fls.214, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.003202-5 FATIMA REGINA BECKER QUEIROZ (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a certidão negativa de fls. 136, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.006620-9 NADIA MARIA LOPES GESTEIRA (Adv. MONICA DA MOTTA LIMA) x UNIAO FEDERAL. . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, e mantida a sentença de improcedência, dê-se baixa e arquivem-se\r\n\r\n6 - 2005.51.01.018916-2 MANOEL ASSUNCAO DE ALMEIDA GORDO (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . Recebo a(s) apelação(ões), no duplo efeito, dando-se vista a(o)(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista à UNIÃO FEDERAL)\r\n\r\n7 - 2005.51.01.020702-4 NELSON BRASIL BOTELHO (Adv. CLEMENTE M. V. COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Recebo a(s) apelação(ões), no duplo efeito, dando-se vista a(o)(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista ao AUTOR).\r\n\r\n8 - 2005.51.01.023324-2 WILMA FERREIRA DE AMORIM (Adv. PATRICIA SARAIVA COELHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo a(s) apelação(ões), no duplo efeito, dando-se vista a(o)(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista ao(s) ).\r\n\r\n9 - 2006.51.01.003079-7 GLORIA DA FONSECA FERREIRA (Adv. CESAR JOSE MELLO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . À parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos nome completo e endereço das testemunhas que pretende ouvir em juízo. \r\n\r\nFica ciente a parte autora, igualmente, acerca da oportunidade de produção de prova documental, que em audiência, deverá juntar aos autos.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.017616-0 AMPERE LUIZ BASTOS VILLAR (Adv. ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Recebo a(s) apelação(ões), no duplo efeito, dando-se vista a(o)(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista ao(s) ).\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2004.51.01.019603-4 MARCO ANTONIO PINTO DA SILVA (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNO FABIANI MONTEIRO). . Recebo a(s) apelação(ões), no duplo efeito, dando-se vista a(o)(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista ao(s) INSS)..\r\n\r\n12 - 2006.51.01.004291-0 ADELSON CARDOSO SANTOS JUNIOR (Adv. CARLOS CARVALHO DE ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL(MINISTERIO DA JUSTICA). . Considerando que a União Federal pauta toda a sua contestação na suposta prática do crime de evasão de divisas, de lavagem de dinheiro, contrabando e descaminho, entendo que há interesse do MPF para atuar no feito.\r\n\r\nAo MPF. Após, voltem conclusos com urgência.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.002560-5 SEBASTIAO GOMES FERREIRA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Recebo a(s) apelação(ões), no duplo efeito, dando-se vista a(o)(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista ao ).\r\n\r\n14 - 2007.51.01.015433-8 SALUSTIANO COVRE (Adv. VILMA LUZIA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Recebo a(s) apelação(ões), no duplo efeito, dando-se vista a(o)(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista ao).\r\n\r\n15 - 2007.51.01.025174-5 HUMBERTO DIAS CAMPIA FILHO (Adv. MARIA IZABEL DE SOUZA BORGES) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). . Recebo a(s) apelação(ões), no duplo efeito, dando-se vista a(o)(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista ao(s) AUTOR).\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n16 - 2006.51.01.017775-9 MARIA JOSE FRAGOSO TEIXEIRA (Adv. MARIA JOSE FRAGOSO TEIXEIRA) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (Adv. ANGELO DE SA FONTES). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.024632-4 RODOLFO DA SILVA LOPES x CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENSINO E PESQUISA DO EXERCITO BRASILEIRO. . Admito a(s) apelação (ões) somente no efeito devolutivo, dando-se vista ao(s) apelado(s) e, em seguida, ao Ministério Público Federal. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo. Vista ao IMPETRANTE\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n18 - 2007.51.01.017423-4 MANUFATURA PRODUTOS KING LTDA (Adv. SERGIO PIQUEIRA PIMENTEL MAIA) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRAÇAO TRIBUTARIA-DERAT. . Admito a(s) apelação (ões) somente no efeito devolutivo, dando-se vista ao(s) apelado(s) e, em seguida, ao Ministério Público Federal. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo. Vista à FAZENDA NACIONAL.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n19 - 2007.51.01.026336-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x DH EQUIPAMENTOS ESPECIAIS LTDA E OUTRO. . 1- A despeito das razões da apelação interposta, deve ser mantida a sentença recorrida por seus próprios e jurídicos fundamentos. \r\n\r\n2- Recebo o recurso nos efeitos devolutivo e suspensivo e determino a remessa dos autos ao Egrégio TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n20 - 2001.51.15.002772-4 MARIA DAS GRACAS MEDEIRO DE MELO E OUTROS (Adv. LIBIA FERREIRA DE OLIVEIRA, MAURICIO FERNANDES MENDES) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. DEBORA LERNER). . Face à manifestação da União de fls.192, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n21 - 96.0007281-7 SEMACO-SANTA EDWIGES MAT. DE CONSTR. LTDA E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ALVES GOMES). . \r\n\r\nProcesso desarquivado. Vista ao interessado pelo prazo de 05 (cinco ) dias. Decorridos, sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\n( PORTARIA 01/2000 DE 21/02/2000)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nId: 453344"
                            ],
                            "453355": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000091\r\n\r\nExpediente do dia 27/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.009639-9 ELIADA ANTONIETA SEABRA TEIXEIRA FARIA (Adv. SUZANI ANDRADE FERRARO) x UNIAO FEDERAL. . Assino o prazo de dez dias a fim de que seja regularizada a petição inicial devendo o patrono da causa assinar a inicial e a outorgante assinar a procuração, tudo sob pena de extinção.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.024705-5 STONE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA (Adv. MARINA LONDRES WARWAR OENNING) x UNIAO FEDERAL. . AÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\n2007.51.01.024705-5\r\n\r\nAUTOR: STONE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nRÉU: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária ajuizada por STONE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA, com requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, objetivando que a Ré se abstenha de incluí-la no CADIN ou no SERASA e, ainda, que seja suspensa a cobrança do crédito tributário enquanto não for decidido o mérito da lide.\r\n\r\nAlega que sofreu autuação em novembro de 1992 em razão do não lançamento em sua contabilidade da aquisição e venda, em 1991, de uma motocicleta.\r\n\r\nAduz que, em razão desta não escrituração contábil foi autuada a título de IRPJ, IRRF, PIS, FINSOCIAL e CSSL e que sua impugnação administrativa não foi acolhida.\r\n\r\nInsurge-se contra esta autuação por entender que a mesma está eivada de vícios.\r\n\r\nÉ o relato do necessário. Decido.\r\n\r\nDeve ser indeferido o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nNos termos do art. 273 do Código de Processo Civil, a concessão de tutela antecipada depende não apenas da verossimilhança da alegação, mas também da constatação de fundado receio de dano de difícil reparação, requisitos que devem concorrer simultaneamente.\r\n\r\nOcorre que, em matéria tributária, só ficaria configurado o dano de difícil reparação caso a autora demonstrasse que não poderia arcar com a cobrança que se lhe impõe enquanto não proferido o provimento final, de modo que, acaso reconhecido seu direito quando da prolação da sentença, a medida seria realmente ineficaz, ante as conseqüências porventura advindas de seu inadimplemento.\r\n\r\nNo caso em tela, não há que se cogitar de ineficácia da medida se a autora pode recolher o tributo, visto que se reconhecida ao final a procedência do pedido, poderá se valer da repetição de indébito ou da compensação tributária. E mais, basta a realização do depósito para a suspensão da exigibilidade do tributo (art. 151, II do CTN), sendo certo que seu levantamento seria conseqüência imediata do acolhimento da pretensão autoral.\r\n\r\nQuanto ao pedido para que a Ré se abstenha de inscrever o nome da autora em cadastro de inadimplentes impende indeferir tal pedido eis que a jurisprudência mais hodierna do STJ já consolidou entendimento de que, para a retirada do nome do CADIN, é necessária a presença concomitante de três requisitos: a) existência de ação proposta pelo devedor contestando a procedência parcial ou integral do débito; b) demonstração de que a contestação da cobrança indevida se funda na aparência do bom direito e jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal ou Superior Tribunal de Justiça; c) depósito do valor referente à parte incontroversa ou prestação de caução idônea, ao prudente arbítrio do magistrado.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCite-se a ré, devendo informar se há execução fiscal já ajuizada cujo objeto seja o mesmo dos presentes autos - cancelamento das inscrições nº 70606007172-26 e 70206003892-70.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nVELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nJuíza Federal na titularidade da 24ª Vara\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.016380-7 CASSIA MARIA DE SOUZA ALVES (Adv. HIRALDO LEITE PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Compulsando os autos, verifico que a autora não atribuiu valor à causa. Deste modo, assino o prazo de 05 (cinco) dias para que o faça, sob pena de extinção.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.027462-9 WANDERLEY GONCALVES DE CAMARGOS (Adv. ALINE FERREIRA DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . 24ª VARA FEDERAL\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\n2007.51.01.027462-9\r\n\r\nAUTOR: WANDERLEY GONÇALVES DE CAMARGOS\r\n\r\nRÉU: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de Ação ordinária com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ajuizada por WANDERLEY GONÇALVES DE CAMARGOS em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando sua reintegração imediata no Serviço ativo militar da Marinha.\r\n\r\nO autor alega que foi incorporado ao Grupamento de Fuzileiros Navais de Brasília em 03/03/1997 e notificado de seu desligamento em 21/03/2006 quando já se encontrava sob o abrigo da estabilidade.\r\n\r\nInforma que prestou serviço militar obrigatório ao Exército Brasileiro no período de 18/03/96 a 28/02/97 e que, em 2001, requereu o averbamento deste tempo de serviço (onze meses e onze dias) o que foi deferido (fl. 12).\r\n\r\nAduz que só lhe foi dada ciência da Portaria nº 235/2006 em 21/03/2006, data em que já havia adquirido a estabilidade.\r\n\r\nRelatei o necessário e decido.\r\n\r\nPrimeiramente cumpre analisar se o Autor adquiriu a estabilidade e a resposta é negativa, uma vez que foi incorporado ao Grupamento de Fuzileiros Navais em 03/03/1997 e, portanto, em 21/03/2006, quando efetivamente foi desligado da Marinha, contava com nove anos e dezoito dias de serviço ativo. Portanto, não logrou comprovar sua estabilidade junto à Marinha, conforme prevê artigo 50, IV, \"a\", da Lei 6.880/80. \r\n\r\nE, é certo, que ao militar temporário, que não for estável, não há direito subjetivo a permanecer no serviço ativo das forças Armadas, sendo discricionário o ato da administração que licencia o praça do serviço ativo, conforme artigo 121, II, parágrafo 3º, \"a\", da lei 6.880/80, in verbis: \r\n\r\n“Art. 121 (...)\r\n\r\n§ 3º O licenciamento ex officio será feito na forma da legislação que trata do serviço militar e dos regulamentos específicos de cada Força Armada:\r\n\r\na) por conclusão de tempo de serviço ou de estágio”. \r\n\r\nA permanência em caráter definitivo no serviço ativo somente é atingida com a aquisição de estabilidade ao final do décimo ano de serviço. Ademais, o ato de licenciamento do militar temporário prescinde de motivação, pois não há que se falar na necessidade de contraditório e ampla defesa por não se tratar, na espécie, de sanção.\r\n\r\nAssim, nos termos de farto entendimento jurisprudencial, cuidando-se de militar temporário que tenha sido licenciado antes do término do lapso temporal de 10 (dez) anos - prazo que garante a estabilidade - tal ato carece de motivação, uma vez que se opera por força de lei.\r\n\r\nQuanto ao período de serviço militar obrigatório note-se que tal período não pode ser computado para fins de estabilidade. A Lei Nº 6.880/80, dispõe que é direito do militar a estabilidade, quando praça com 10 (dez) anos ou mais de tempo de efetivo serviço (art. 50 caput e inc. IV, alínea “a”). \r\n\r\nA Lei 6.880/80 distingue, taxativamente, “tempo de serviço” e “anos de serviço” (art. 135):\r\n\r\nArt. 136. Tempo de efetivo serviço é o espaço de tempo computado dia a dia entre a data de ingresso e a data-limite estabelecida para a contagem ou a data do desligamento em conseqüência da exclusão do serviço ativo, mesmo que tal espaço de tempo seja parcelado.\r\n\r\n............................................................................................\r\n\r\nArt. 137. “Anos de serviço” é a expressão que designa o tempo de efetivo serviço a que se refere o artigo anterior, com os seguintes acréscimos:\r\n\r\nI - tempo de serviço público federal, estadual ou municipal, prestado pelo militar anteriormente à sua incorporação, matrícula, nomeação ou reinclusão em qualquer organização militar;\r\n\r\n§ 1º Os acréscimos a que se referem os itens I, III e VI serão somente computados somente no momento da passagem do militar à situação de inatividade e para esse fim.\r\n\r\nO termo “mesmo que tal espaço de tempo seja parcelado” por certo não se refere ao desligamento do serviço ativo, mas a afastamentos eventuais cuja previsão legal estabelece contagem ininterrupta do tempo de efetivo exercício conforme art. 64 do Estatuto Militar.\r\n\r\nDesse modo, o autor ao ser desligado do Serviço Ativo Militar em 28.02.1997 interrompeu a contagem de seu tempo de serviço que foi reiniciada em 03.03.1997.\r\n\r\nVeja-se em relação ao tema, o julgado da Terceira Seção do E. STJ:\r\n\r\nEMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. MILITARES TEMPORÁRIOS. ESTABILIDADE. CONTAGEM EM DOBRO DE FÉRIAS NÃO GOZADAS. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nO Estatuto dos Militares, no que tange à aquisição de estabilidade exige, no artigo 50, inc. IV, alínea “a”, que o praça conte com 10 (dez) ou mais anos de efetivo tempo de serviço e não simplesmente anos de serviço.\r\n\r\nNão há como utilizar as férias não gozadas para efeito de estabilidade, pois, nos termos do art. 137, V, da Lei Nº 6.880/80, tal período deve ser computado apenas para apuração dos anos de serviço, os quais não são considerados para o fim desejado pelos embargantes.\r\n\r\nEmbargos rejeitados.\r\n\r\n(Embargos de Divergência no Recurso Especial 227320 DJ 19/02/2001 - Relator Ministro Fernando Gonçalves)\r\n\r\nPor fim, cumpre ressaltar que o art. 273 do código de Processo Civil estabelece como exigência para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela, a existência de prova inequívoca, assim como fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, não se contentando com a simples aparência de direito - fumus boni iuris - ou perigo da demora na prestação jurisdicional - periculum in mora.\r\n\r\nPor não vislumbrar, in casu, um dos pressupostos para concessão da antecipação de tutela, qual seja: a verossimilhança da alegação resultante de prova inequívoca de fato(s) que ensejaria(m) o direito invocado pela parte, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Cite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nVELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nJuíza Federal na titularidade da 24ª Vara Federal\r\n\r\n5 - 2008.51.01.011633-0 ADAILTON MARQUES DA COSTA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Aos autores para que tragam aos autos cópia das iniciais e/ou sentença dos processos listados à fl. 65 para verificação de possível prevenção.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.011824-7 MARIA CRISTINA THOME MAIA (Adv. CHRISTIANO GOMES LARCHER PORTES) x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT. . À autora para que emende a inicial, em 10 (dez) dias, especificando em seu pedido quais as vantagens que pretende receber em respeito ao princípio da isonomia.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.011846-6 JADIR MACHADO SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Verifico que o autor não trouxe aos autos seus comprovantes de rendimentos. Considerando que o inciso LXXIV do artigo 5º da CRFB/88 prevê que \"o Estado prestará assistência integral e gratuita aos reconhecidamente pobres\" determino a juntada dos 03 (três) últimos comprovantes de rendimento do autor, em 10 (dez) dias, para possibilitar a análise do pedido de gratuidade.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 2008.51.01.001160-0 RODRIGO VIEIRA ALVES E OUTRO (Adv. FLAVIA DA SILVA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Verifico que os autores não trouxeram aos autos seus comprovantes de rendimentos. Considerando que o inciso LXXIV do artigo 5º da CRFB/88 prevê que \"o Estado prestará assistência integral e gratuita aos reconhecidamente pobres\" determino a juntada dos 03 (três) últimos comprovantes de rendimento dos autores, em 10 (dez) dias, para possibilitar a análise do pedido de gratuidade.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2006.51.01.005235-5 UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. JAQUELINE DA SILVA DE SOUZA) x LOURENCO GONCALVES JUNIOR. . Manifeste-se a autora sobre a certidão de fl. 41.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.018732-0 JOAO CARNEIRO CARVALHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 21: defiro. Intime-se pessoalmente o autor para que cumpra o despacho de fl. 17, sob pena de extinção.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.029976-6 ALBERTO LOUREIRO ROSA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.029990-0 GILBERTO FRANCO DE ALMEIDA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDetermino ao autor que autentique a fl. 29 dos autos onde consta a data de sua opção pelo FGTS.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.030141-4 GILCEA CAVALCANTI PINTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, HELOISA SERVULO DA SILVA, ANGELA MARIA SOARES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que:\r\n\r\nsomente haverá interesse processual no prosseguimento do feito se a parte autora comprovar possuir saldo em conta de poupança nos meses em que ocorreram os expurgos evocados na inicial;\r\n\r\ncabe à parte autora comprovar seu interesse na demanda;\r\n\r\né perfeitamente possível a obtenção dos extratos bancários pela via administrativa, o que já ocorreu em várias ações em trâmite neste juízo.\r\n\r\nDetermino à parte autora que, no prazo de noventa dias, traga aos autos os extratos de todas as contas mencionadas na inicial comprovando a existência de saldo em todos os meses constantes do pedido, sob pena de extinção por falta de interesse, ou, no caso de impossibilidade, que demonstre ao Juízo que os requereu junto à CEF.\r\n\r\nDo exposto, desde já, indefiro eventual pedido de inversão do ônus da prova e de eventual expedição de ofício junto à CEF.\r\n\r\nDetermino, ainda, à autora que anexe aos autos, em 10 (dez) dias, cópia de seus três últimos comprovantes de rendimento ou declaração de isento do Imposto de Renda para análise do pedido de gratuidade de justiça, também sob pena de extinção.\r\n\r\nVencido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nP.Intime-se.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.011156-3 DILMA MARIA SANTOS LOPES (Adv. TERESA DE JESUS PINTO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Intime-se a parte autora para que emende a inicial apontando contra quem pretende litigar.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.011365-1 UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. VERA REGINA MAIA SOBRAL) x EDIMILSON MENDES NOGUEIRA E OUTRO. . Intime-se a União Federal para que requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.012487-9 JUREMA GEORGINA FONSECA ALMEIDA (Adv. ANTONIO CARLOS DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, observo que inexiste risco de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que a autora não trouxe aos autos os seus comprovantes de rendimentos. Deste modo, considerando que o inciso LXXIV do artigo 5º da CRFB/88 prevê que \"o Estado prestará assistência integral e gratuita aos reconhecidamente pobres\" a autora deverá juntar cópia de seus 03 últimos comprovantes de rendimentos, ou, ainda, declaração de Imposto de Renda de Isento a fim de possibilitar a análise do pedido de gratuidade.\r\n\r\nAlém disso, observo que a autora não trouxe cópia de sua CTPS que comprove a data de sua opção pelo FGTS.\r\n\r\nDeste modo, assino o prazo de 10 (dez) dias à autora para que, sob pena de extinção, traga aos autos:\r\n\r\nCópia autenticada de sua CTPS, onde fique comprovada a data de sua opção pelo FGTS;\r\n\r\nCópia de seus comprovantes de rendimentos ou sua declaração de isento.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n17 - 2007.51.01.015683-9 CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIARIO DA AERONAUTICA (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x JORGE CARLOS BARBOSA. . A teor do art. 652-A do CPC, fixo os honorários advocatícios em R$ 900,00 (novecentos reais) e deixo de admitir qualquer execução referente a este quantum por possuir como valor da dívida o eventual processo de execução do presente título executivo judicial quantia inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), sob a égide, portanto, do disposto na Lei nº 9.469/97, entendendo este juízo que se trata de norma prevalente sobre quaisquer diretrizes administrativas ou vontade dos representantes das referidas entidades.\r\n\r\nCitem-se os executados, na forma do art. 652 do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.382/2006.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.020537-1 CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIARIO DA AERONAUTICA - CFIAE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x ROBERTO CORREA GOMES E OUTRO. . A teor do art. 652-A do CPC, fixo os honorários advocatícios em R$ 900,00 (novecentos reais) e deixo de admitir qualquer execução referente a este quantum por possuir como valor da dívida o eventual processo de execução do presente título executivo judicial quantia inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), sob a égide, portanto, do disposto na Lei nº 9.469/97, entendendo este juízo que se trata de norma prevalente sobre quaisquer diretrizes administrativas ou vontade dos representantes das referidas entidades.\r\n\r\nCitem-se os executados, na forma do art. 652 do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.382/2006.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.031906-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x WILSON AREAS PEREIRA. . Em razão do disposto no artigo 4, parágrafo único da Lei 9.289/96, que trata das custas judiciais na Justiça Federal, sendo especial nesse aspecto e posterior à Lei 8.906/94, as Autarquias fiscalizadoras de profissão não gozam da isenção referida na inicial, motivo pelo qual a OAB deve recolher as custas judiciais. Diante disso, fixo o prazo de improrrogáveis 10 (dez) dias para a Requerente recolher as custas judiciais com base no valor atribuído à causa, sob pena de cancelamento da distribuição e indeferimento da inicial na forma autorizadora dos artigos 257 e 267, incisos I e IV, ambos, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.031912-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x WILSON DA SILVA BARBOSA. . Em razão do disposto no artigo 4, parágrafo único da Lei 9.289/96, que trata das custas judiciais na Justiça Federal, sendo especial nesse aspecto e posterior à Lei 8.906/94, as Autarquias fiscalizadoras de profissão não gozam da isenção referida na inicial, motivo pelo qual a OAB deve recolher as custas judiciais. Diante disso, fixo o prazo de improrrogáveis 10 (dez) dias para a Requerente recolher as custas judiciais com base no valor atribuído à causa, sob pena de cancelamento da distribuição e indeferimento da inicial na forma autorizadora dos artigos 257 e 267, incisos I e IV, ambos, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.032259-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x HELIO GOIS FERREIRA NETO. . Em razão do disposto no artigo 4, parágrafo único da Lei 9.289/96, que trata das custas judiciais na Justiça Federal, sendo especial nesse aspecto e posterior à Lei 8.906/94, as Autarquias fiscalizadoras de profissão não gozam da isenção referida na inicial, motivo pelo qual a OAB deve recolher as custas judiciais. Diante disso, fixo o prazo de improrrogáveis 10 (dez) dias para a Requerente recolher as custas judiciais com base no valor atribuído à causa, sob pena de cancelamento da distribuição e indeferimento da inicial na forma autorizadora dos artigos 257 e 267, incisos I e IV, ambos, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.032414-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MARCOS ANTONIO DE FREITAS REZENDE. . Em razão do disposto no artigo 4, parágrafo único da Lei 9.289/96, que trata das custas judiciais na Justiça Federal, sendo especial nesse aspecto e posterior à Lei 8.906/94, as Autarquias fiscalizadoras de profissão não gozam da isenção referida na inicial, motivo pelo qual a OAB deve recolher as custas judiciais. Diante disso, fixo o prazo de improrrogáveis 10 (dez) dias para a Requerente recolher as custas judiciais com base no valor atribuído à causa, sob pena de cancelamento da distribuição e indeferimento da inicial na forma autorizadora dos artigos 257 e 267, incisos I e IV, ambos, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.032472-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x LIA LUIZA DA SILVA. . Em razão do disposto no artigo 4, parágrafo único da Lei 9.289/96, que trata das custas judiciais na Justiça Federal, sendo especial nesse aspecto e posterior à Lei 8.906/94, as Autarquias fiscalizadoras de profissão não gozam da isenção referida na inicial, motivo pelo qual a OAB deve recolher as custas judiciais. Diante disso, fixo o prazo de improrrogáveis 10 (dez) dias para a Requerente recolher as custas judiciais com base no valor atribuído à causa, sob pena de cancelamento da distribuição e indeferimento da inicial na forma autorizadora dos artigos 257 e 267, incisos I e IV, ambos, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.032619-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x LIU MOUTA DE FREITAS VALLE E SILVA. . Em razão do disposto no artigo 4, parágrafo único da Lei 9.289/96, que trata das custas judiciais na Justiça Federal, sendo especial nesse aspecto e posterior à Lei 8.906/94, as Autarquias fiscalizadoras de profissão não gozam da isenção referida na inicial, motivo pelo qual a OAB deve recolher as custas judiciais. Diante disso, fixo o prazo de improrrogáveis 10 (dez) dias para a Requerente recolher as custas judiciais com base no valor atribuído à causa, sob pena de cancelamento da distribuição e indeferimento da inicial na forma autorizadora dos artigos 257 e 267, incisos I e IV, ambos, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.032620-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x LIDIA DE FATIMA BARRETO DA SILVA MARTINS. . Em razão do disposto no artigo 4, parágrafo único da Lei 9.289/96, que trata das custas judiciais na Justiça Federal, sendo especial nesse aspecto e posterior à Lei 8.906/94, as Autarquias fiscalizadoras de profissão não gozam da isenção referida na inicial, motivo pelo qual a OAB deve recolher as custas judiciais. Diante disso, fixo o prazo de improrrogáveis 10 (dez) dias para a Requerente recolher as custas judiciais com base no valor atribuído à causa, sob pena de cancelamento da distribuição e indeferimento da inicial na forma autorizadora dos artigos 257 e 267, incisos I e IV, ambos, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.032634-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ALDO FAGUNDES. . Em razão do disposto no artigo 4, parágrafo único da Lei 9.289/96, que trata das custas judiciais na Justiça Federal, sendo especial nesse aspecto e posterior à Lei 8.906/94, as Autarquias fiscalizadoras de profissão não gozam da isenção referida na inicial, motivo pelo qual a OAB deve recolher as custas judiciais. Diante disso, fixo o prazo de improrrogáveis 10 (dez) dias para a Requerente recolher as custas judiciais com base no valor atribuído à causa, sob pena de cancelamento da distribuição e indeferimento da inicial na forma autorizadora dos artigos 257 e 267, incisos I e IV, ambos, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.032643-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x CARLOS EDUARDO DE IPANEMA MOREIRA. . Em razão do disposto no artigo 4, parágrafo único da Lei 9.289/96, que trata das custas judiciais na Justiça Federal, sendo especial nesse aspecto e posterior à Lei 8.906/94, as Autarquias fiscalizadoras de profissão não gozam da isenção referida na inicial, motivo pelo qual a OAB deve recolher as custas judiciais. Diante disso, fixo o prazo de improrrogáveis 10 (dez) dias para a Requerente recolher as custas judiciais com base no valor atribuído à causa, sob pena de cancelamento da distribuição e indeferimento da inicial na forma autorizadora dos artigos 257 e 267, incisos I e IV, ambos, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.033227-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x SELMA DO VALLE REIS. . Em razão do disposto no artigo 4, parágrafo único da Lei 9.289/96, que trata das custas judiciais na Justiça Federal, sendo especial nesse aspecto e posterior à Lei 8.906/94, as Autarquias fiscalizadoras de profissão não gozam da isenção referida na inicial, motivo pelo qual a OAB deve recolher as custas judiciais. Diante disso, fixo o prazo de improrrogáveis 10 (dez) dias para a Requerente recolher as custas judiciais com base no valor atribuído à causa, sob pena de cancelamento da distribuição e indeferimento da inicial na forma autorizadora dos artigos 257 e 267, incisos I e IV, ambos, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.033232-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x SILVIA MARIA GIL DE ALCANTARA. . Em razão do disposto no artigo 4, parágrafo único da Lei 9.289/96, que trata das custas judiciais na Justiça Federal, sendo especial nesse aspecto e posterior à Lei 8.906/94, as Autarquias fiscalizadoras de profissão não gozam da isenção referida na inicial, motivo pelo qual a OAB deve recolher as custas judiciais. Diante disso, fixo o prazo de improrrogáveis 10 (dez) dias para a Requerente recolher as custas judiciais com base no valor atribuído à causa, sob pena de cancelamento da distribuição e indeferimento da inicial na forma autorizadora dos artigos 257 e 267, incisos I e IV, ambos, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.033245-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x NELLY DA FONSECA ERVILHA. . Em razão do disposto no artigo 4, parágrafo único da Lei 9.289/96, que trata das custas judiciais na Justiça Federal, sendo especial nesse aspecto e posterior à Lei 8.906/94, as Autarquias fiscalizadoras de profissão não gozam da isenção referida na inicial, motivo pelo qual a OAB deve recolher as custas judiciais. Diante disso, fixo o prazo de improrrogáveis 10 (dez) dias para a Requerente recolher as custas judiciais com base no valor atribuído à causa, sob pena de cancelamento da distribuição e indeferimento da inicial na forma autorizadora dos artigos 257 e 267, incisos I e IV, ambos, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.033506-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ALICE GASTALDONI KLUJSZA. . Em razão do disposto no artigo 4, parágrafo único da Lei 9.289/96, que trata das custas judiciais na Justiça Federal, sendo especial nesse aspecto e posterior à Lei 8.906/94, as Autarquias fiscalizadoras de profissão não gozam da isenção referida na inicial, motivo pelo qual a OAB deve recolher as custas judiciais. Diante disso, fixo o prazo de improrrogáveis 10 (dez) dias para a Requerente recolher as custas judiciais com base no valor atribuído à causa, sob pena de cancelamento da distribuição e indeferimento da inicial na forma autorizadora dos artigos 257 e 267, incisos I e IV, ambos, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n5006 - ACAO DE RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n32 - 2008.51.01.011964-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA JATAHY LEONE) x AQUA BLUE PISCINAS LTDA ME x JOSE ROBERTO GIL FERREIRA. . Às partes para que requeiram o que for de seu interesse.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n33 - 2007.51.01.027457-5 GENENCIO ALVES TEIXEIRA (Adv. RICARDO GANEN MATTAR) x UNIAO FEDERAL. . Verifico que o autor não trouxe aos autos seus comprovantes de rendimentos. Considerando que o inciso LXXIV do artigo 5º da CRFB/88 prevê que \"o Estado prestará assistência integral e gratuita aos reconhecidamente pobres\" determino a juntada dos 03 (três) últimos comprovantes de rendimento do autor, em 10 (dez) dias, para possibilitar a análise do pedido de gratuidade ou junte o comprovante de pagamento de custas.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.027786-2 DEISE LUCIA MOURA COUTINHO (Adv. TATIANE MONTEIRO MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A autora ajuizou a presente ação de usucapião objetivando a aquisição do domínio sobre o imóvel situado à Rua Baronesa, 705, 2º andar - sala 211, Praça Seca, Jacarepaguá. \r\n\r\nNossa legislação processual prevê que o autor, expondo na petição inicial o fundamento do pedido e juntando planta do imóvel, requererá a citação daquele em cujo nome estiver registrado o imóvel usucapiendo, bem como dos confinantes e, por edital, dos réus em lugar incerto e dos eventuais interessados (CPC, art. 942).\r\n\r\nEntretanto, no pedido da alínea “b” da inicial, a demandante requereu “a citação editalícia dos confinantes, conforme certidão do RGI em anexo...”, sem contudo apresentar tal documento, tampouco a planta do referido imóvel, conforme exigência legal.\r\n\r\nDestarte, promova a parte autora, em 10 (dez) dias, a adequação de seu pleito às exigências do art. 942 do CPC, fornecendo a planta do imóvel, bem como certidão atualizada do RGI, para atender aos termos dos arts. 283 e 396 do CPC, sob pena de indeferimento da inicial, ex vi do art. 284 e seu parágrafo único, também do CPC.\r\n\r\nAlém disso, verifico que a autora não trouxe aos autos seus comprovantes de rendimentos e considerando que o inciso LXXIV do artigo 5º da CRFB/88 prevê que \"o Estado prestará assistência integral e gratuita aos reconhecidamente pobres\" determino a juntada dos 03 (três) últimos comprovantes de rendimento da autora, no mesmo prazo, para possibilitar a análise do pedido de gratuidade.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n35 - 2008.51.01.011283-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES) x CLEVIS DA SILVA SANTOS E OUTRO. . A CEF ajuizou o presente feito objetivando sua reintegração no imóvel situado à Rua Paris, n. 548, Bairro Vila Califórnia, Itaguaí, Rio de Janeiro.\r\n\r\nAduz que firmou contrato de arrendamento residencial com os Réus CLEVIS DA SILVA SANTOS, com opção de compra ao final do prazo contratual.\r\n\r\nAlega, também, que o contrato foi descumprido unilateralmente pela Ré ao deixar de adimplir com sua obrigação de pagar as prestações e as taxas do imóvel arrendado.\r\n\r\nRequer, por fim, a concessão da medida liminar para reintegração de posse do imóvel objeto da lide, sem audiência da parte ré.\r\n\r\nNo entanto, entendo que em casos como este, que envolvem o direito à moradia, faz-se necessária a oitiva da parte contrária.\r\n\r\nDeste modo, cite-se o Réu.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n36 - 2008.51.01.011404-7 VIRGINIA RITA DE FARIA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Verifico que a autora não trouxe aos autos seus comprovantes de rendimentos. Considerando que o inciso LXXIV do artigo 5º da CRFB/88 prevê que \"o Estado prestará assistência integral e gratuita aos reconhecidamente pobres\" determino a juntada de seus 03 (três) últimos comprovantes de rendimento, em 10 (dez) dias, para possibilitar a análise do pedido de gratuidade.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n37 - 2007.51.01.033169-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x ANTONIO FRANCO MARINHO FILHO. . \r\n\r\n1)Notifique-se. \r\n\r\n2)Efetivada a diligência e decorrido o prazo de que trata o artigo 872 do CPC, dê-se baixa.\r\n\r\n3)Após, entregue a parte interessada, sem traslado.\r\n\r\n38 - 2008.51.01.011884-3 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. BIANCA KALLER ROTHSTEIN) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1)Notifique-se. \r\n\r\n2)Efetivada a diligência e decorrido o prazo de que trata o artigo 872 do CPC, dê-se baixa.\r\n\r\n3)Após, entregue a parte interessada, sem traslado.\r\n\r\n39 - 2008.51.01.011893-4 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. GABRIELA GUIMARAES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1)Notifique-se. \r\n\r\n2)Efetivada a diligência e decorrido o prazo de que trata o artigo 872 do CPC, dê-se baixa.\r\n\r\n3)Após, entregue a parte interessada, sem traslado.\r\n\r\n40 - 2008.51.01.011894-6 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. GABRIELA GUIMARAES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1)Notifique-se. \r\n\r\n2)Efetivada a diligência e decorrido o prazo de que trata o artigo 872 do CPC, dê-se baixa.\r\n\r\n3)Após, entregue a parte interessada, sem traslado.\r\n\r\n41 - 2008.51.01.011896-0 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. BIANCA KALLER ROTHSTEIN) x UNIAO FEDERAL. . 1)Notifique-se. \r\n\r\n2)Efetivada a diligência e decorrido o prazo de que trata o artigo 872 do CPC, dê-se baixa.\r\n\r\n3)Após, entregue a parte interessada, sem traslado. \r\n\r\n4)Fica assinado o prazo de 05(cinco) dias para retirada dos autos em Secretaria.Decorridos, remetam-se ao arquivo.\r\n\r\n42 - 2008.51.01.011921-5 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. BIANCA KALLER ROTHSTEIN) x UNIAO FEDERAL. . 1)Notifique-se. \r\n\r\n2)Efetivada a diligência e decorrido o prazo de que trata o artigo 872 do CPC, dê-se baixa.\r\n\r\n3)Após, entregue a parte interessada, sem traslado. \r\n\r\n4)Fica assinado o prazo de 05(cinco) dias para retirada dos autos em Secretaria.Decorridos, remetam-se ao arquivo.\r\n\r\n43 - 2008.51.01.011927-6 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. BIANCA KALLER ROTHSTEIN) x UNIAO FEDERAL. . 1)Notifique-se. \r\n\r\n2)Efetivada a diligência e decorrido o prazo de que trata o artigo 872 do CPC, dê-se baixa.\r\n\r\n3)Após, entregue a parte interessada, sem traslado. \r\n\r\n4)Fica assinado o prazo de 05(cinco) dias para retirada dos autos em Secretaria.Decorridos, remetam-se ao arquivo.\r\n\r\n44 - 2008.51.01.011940-9 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. BIANCA KALLER ROTHSTEIN) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1)Notifique-se. \r\n\r\n2)Efetivada a diligência e decorrido o prazo de que trata o artigo 872 do CPC, dê-se baixa.\r\n\r\n3)Após, entregue a parte interessada, sem traslado.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n45 - 2008.51.01.001522-7 SONIA REGINA COTIGNOLA (Adv. SILLE CRISTINA MIRANDA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Verifico que a autora não trouxe aos autos seus comprovantes de rendimentos. Considerando que o inciso LXXIV do artigo 5º da CRFB/88 prevê que \"o Estado prestará assistência integral e gratuita aos reconhecidamente pobres\" determino a juntada dos 03 (três) últimos comprovantes de rendimento da autora, em 10 (dez) dias, para possibilitar a análise do pedido de gratuidade.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n46 - 2008.51.01.001387-5 AVELINO DE MELO BRASIL (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Verifico que o autor não trouxe aos autos seus comprovantes de rendimentos. Considerando que o inciso LXXIV do artigo 5º da CRFB/88 prevê que \"o Estado prestará assistência integral e gratuita aos reconhecidamente pobres\" determino a juntada dos 03 (três) últimos comprovantes de rendimento do autor, em 10 (dez) dias, para possibilitar a análise do pedido de gratuidade.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 44\r\n\r\nId: 453355"
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                                "26ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000026\r\n\r\nExpediente do dia 26/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2001.51.01.014962-6 TRANSCOLIN TRANSPORTE COLETIVO INTERESTADUAL LTDA E OUTROS (Adv. AFONSO HENRIQUE CORDEIRO, VANY ROSSELINA GIORDANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR). . Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n2 - 2004.51.01.016306-5 ESPECTRO ENGENHARIA LTDA (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA, ANA LÚCIA RIOS GUISÃ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a dilação do prazo por 30 (trinta) dias para apresentação do laudo pericial.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n3 - 2006.51.01.017886-7 DROGARIAS PACHECO S/A (Adv. ANDRE CANTERGIANI PANAZZOLO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Deixo de receber a apelação de fls. 477/481, porque incabível para atacar decisões interlocutórias (art. 162 § 2o. do C.P.C.).\r\n\r\nAbra-se vista à União (Fazenda Nacional).\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos à 7ª Vara Federal de Execuções Fiscais desta Seção Judiciária, conforme já determinado às fls. 462/465.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 95.0018487-7 ENY AMELIA GOMES DUARTE NEVES E OUTROS (Adv. CLAUDIA HELENA SILVEIRA MARQUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000171/2008 FOLHA 58 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\n(TIPO B2)\r\n\r\nFls. 445/448 - Expedido o requisitório, em sede de execução, nos moldes do art. 730 do CPC, foi noticiado que o crédito dos exeqüentes restante foi depositado em conta aberta na Caixa econômica federal, nos termos do art. 1o da Resolução n.º 399, de 26.10.2004, in verbis:\r\n\r\nArt. 1o. Os valores destinados aos pagamentos decorrentes de precatórios e de requisições de pequeno valor serão depositados pelos Tribunais Regionais Federais em instituição bancária oficial, abrindo-se conta remunerada e individualizada para cada beneficiário; os respectivos saques, sem expedição de alvará, reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários e estarão sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei\" (grifou-se).\r\n\r\nIsto posto, DECRETO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, com base no art. 794, inc.I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se ciência aos exeqüentes de que foi realizado o depósito, e de que não será expedido alvará para levantamento, conforme norma acima transcrita, cabendo ao interessado dirigir-se a qualquer agência da CEF munido de CPF e identidade.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n5 - 95.0019033-8 BERNARDINA MENEZES DE ABREU E OUTROS (Adv. JOAO LUIZ NUNES DE MATOS) x THEREZINHA DE JESUS CUNHA CURSATI (Adv. TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. THAISA CAMARA COLLA). . I - Ante a certidão de fl. 1105, deve ser decretada a extinção da execução em relação às litisconsortes NAYA MAGALHÃES DE OLIVEIRA GOMES e BERNARDINA MENEZES DE ABREU, uma vez que, não obstante terem sido intimadas para regularizarem a representação processual nos autos, mantiveram-se inertes, configurando o patente desinteresse para com a sorte deste processo.\r\n\r\nA mesma razão deve ser imposta com relação à litisconsorte MIRIAM DE SOUZA LEITÃO, ante a certidão do Oficial de Justiça, à fl. 1101, de que não mais reside no endereço pesquisado no Sistema da Receita Federal, e ao litisconsorte MANOEL VIRGOLINO DE ASSIS, ante a informação, à fl. 1088, de que faleceu em 2001, não sendo possível a localização de seus eventuais sucessores.\r\n\r\nÉ evidente, \"data venia\", que não pode o Juízo ficar aguardando indefinidamente o virtual requerimento.\r\n\r\nDo exposto, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, consoante o art. 267, inciso IV, do Código de Processo Civil, em relação à NAYA MAGALHÃES DE OLIVEIRA GOMES, MANOEL VIRGOLINO DE ASSIS, MIRIAM DE SOUZA LEITÃO e BERNARDINA MENEZES DE ABREU.\r\n\r\nII - Restando apenas a litisconsorte THEREZINHA DE JESUS CUNHA CURSATI, manifeste-se a mesma sobre os cálculos elaborados às fls. 991/1002, bem como o INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n6 - 2006.51.01.023819-0 EGIDIO ANTONIO DA SILVA E OUTRO (Adv. ANDRE ANDRADE VIZ) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n7 - 2006.51.51.006064-0 SUELI DOS SANTOS FERREIRA (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 197/198 - Faz-se necessário aguardar o trânsito em julgado, haja vista que o prosseguimento pretendido pelo autor implicaria em satisfação definitiva do crédito.\r\n\r\nIsto posto, indefiro a execução provisória do julgado.\r\n\r\nMantenham-se os autos sobrestados aguardando o julgamento do agravo de instrumento.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n8 - 2007.51.01.005814-3 MANOEL JOAQUIM DE CASTRO LOURENCO (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CEFET-CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA. . Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n9 - 2007.51.01.006445-3 AMARO SOARES DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . 1 - Recebo a apelação de fls. 128/137 no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte apelada (União - AGU) para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n10 - 2007.51.01.022519-9 MARIA LUCIA DUTRA DE MELLO (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n11 - 2007.51.01.026352-8 FERNANDO JOSE COMBAT FADEL (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n12 - 2007.51.01.028322-9 AGUINELO GONCALVES DE ABREU (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nI - Defiro a prioridade de tramitação do feito, nos termos da Lei n. 10.741/2003, devendo a Secretaria proceder à anotação na capa do processo (art. 3o da Resolução n. 04/01, da Presidência do TRF/2a. Reg.).\r\n\r\nII- Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIII- Consoante o art. 1º da Lei nº 9.494/97, não pode ser concedida antecipação de tutela contra a Fazenda Pública nas mesmas hipóteses em que legalmente vedada a concessão de liminar em Mandado de Segurança. Assim, inviável a concessão de antecipação dos efeitos da tutela para: reclassificação ou equiparação de servidores públicos, concessão de aumento ou extensão de vantagens (art. 5o da Lei nº 4.348/64); pagamento de vencimentos ou vantagens pecuniárias a servidor (§ 4o da Lei nº 5.021/66).\r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nIV - Cite-se. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n13 - 2007.51.01.029737-0 LOURDES MENDONCA SANTOS (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Manifeste-se a Autora sobre a contestação. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n14 - 00.0774003-4 JOSE CARLOS TORRES HARDMAM E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, MARIO DE AQUINO BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, ELIANA COSTA GUTTMANN) x BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. MARCUS VINICIUS GOMES SILVA, MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA, AMERICO GUAGLIARDI). . Tendo em vista que o valor requerido pela Perita mostra-se absolutamente razoável e compatível com a complexidade da tarefa a ser desempenhada, fixo ditos honorários em R$ 900,00 (novecentos reais), por autor, assinando aos autores o prazo de 20 (vinte) dias para os respectivos depósitos.\r\n\r\nEfetuado o depósito, fixo o prazo de 30 (trinta) dias para entrega do laudo. Intime-se, para tanto, a Perita.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n15 - 94.0006601-5 MANUEL JOAQUIM GONCALVES LOURENCO E OUTROS (Adv. PAULO ASSUMPCAO LEITE) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE DOMINGUES SANTIAGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . I - Fl. 288 - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos ao Autor, pelo prazo de 5 dias, como requerido.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n16 - 99.0013613-6 ALBERTO LUIZ CARQUEJA NUNES E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Promova a CEF, no prazo de 10 dias, a juntada da planilha de evolução do financiamento, relatório de prestações em atraso e demonstração do débito atualizado.\r\n\r\nCom a juntada, intime-se a Perita do Juízo para apresentação do laudo, no prazo de 30 dias.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n17 - 2003.51.01.010126-2 CARLOS HENRIQUE DE PAULA PEREIRA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, MARCIO FABIANO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . 1 - Recebo a apelação de fls. 482/500 no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte apelada (CEF) para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n18 - 2003.51.01.027430-2 ROBSON ERNESTO DE MIRANDA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO F. TAMBASCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Dê-se vista as partes dos esclarecimentos prestados pelo Perito à fl. 438, pelo prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n19 - 2004.51.01.005627-3 RENE TAVARES DE JESUS E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Fl. 594- Promova a parte autora, no prazo de 10 dias, a juntada dos comprovantes de renda ou ficha financeira ao longo de todo período contratual, para verificação do pleito autoral.\r\n\r\nNo mesmo prazo, forneça a CEF a planilha de evolução do financiamento, relatório de prestação em atraso se houver, demonstrativo de débito se houver, comprovante da renda inicialmente pactuada.\r\n\r\nCom a juntada, intime-se a Perita do Juízo para apresentação do laudo no prazo de 30 dias.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n20 - 2004.51.01.012691-3 PAULO CESAR DO BOMFIM E OUTRO (Adv. RODRIGO ESTEVES REZENDE ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Fl. 324- Promova a parte autora, no prazo de 10 dias, a juntada dos comprovantes de renda ou ficha financeira ao longo de todo período contratual, para verificação do pleito autoral.\r\n\r\nNo mesmo prazo, forneça a CEF a planilha de evolução do financiamento, relatório de prestação em atraso se houver, demonstrativo de débito se houver, comprovante da renda inicialmente pactuada.\r\n\r\nCom a juntada, intime-se a Perita do Juízo para apresentação do laudo no prazo de 30 dias.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n21 - 2004.51.01.022737-7 JANE ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Fl. 442- Promova a CEF, no prazo de 10 dias, a juntada da planilha de evolução do financiamento, relatório de prestações em atraso e demonstração do débito atualizado do contrato de financiamento nº 310.248.036.189-3.\r\n\r\nCom a juntada, intime-se a Perita do Juízo para apresentação do laudo no prazo de 30 dias.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n22 - 2004.51.01.025181-1 AMARO BARRETO ROSA E OUTROS (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Defiro a dilação do prazo por 30 dias para apresentação do laudo pericial.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n23 - 2005.51.01.009338-9 ULYSSES FERNANDES DE FREITAS (Adv. PATRICIA F DE SOUZA MELLO, ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA) x BRJ-CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ). . Fixo os honorários periciais em R$ 900,00 (novecentos reais), a serem depositados em cinco parcelas mensais e sucessivas.\r\n\r\nAguarde-se a integralização do valor, mantendo-se os autos sobrestados.\r\n\r\nIntegralizado, intime-se a Perita a fim de que dê início ao encargo, devendo o laudo ser entregue no prazo de 30 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n24 - 2005.51.01.014183-9 CARLOS GOMES DOS SANTOS (Adv. ROSARIA DE FATIMA DE PINHO GOMES ASCEF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Defiro a dilação do prazo por 30 (trinta) dias para apresentação do laudo pericial.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n25 - 2005.51.01.024325-9 EDELBRANDO ELEOTERIO FILHO E OUTRO (Adv. MONICA BARBOZA PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Dê-se vista as partes dos esclarecimentos prestados pelo Perito às fls. 482/483, pelo prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n26 - 2006.51.01.011731-3 ANDRE LUIZ PACHECO DE MEDEIROS E OUTRO (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Dê-se vista as partes dos esclarecimentos prestados pela Perita às fls. 302/304, pelo prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n27 - 2007.51.01.020580-2 GRACINDA SANTOS DA SILVA (Adv. RAFAEL DA MOTA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL. . I - Fls. 118/119 - Dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nII - Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n28 - 2008.51.01.000469-2 MARCOS DE MELO DOMINGOS (Adv. OTAVIO GAZINEU CYRANKA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000170/2008 FOLHA 58 . SENTENÇA\r\n\r\n(TIPO C)\r\n\r\nPresentes os requisitos de validade do requerimento de fl. 28, HOMOLOGO a desistência requerida pela parte autora e decreto a extinção do processo, sem julgamento do mérito, consoante o art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas, ante a gratuidade de justiça requerida, que ora defiro. Deixo de condenar em honorários advocatícios, eis que não completada a relação processual.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n29 - 00.0735790-7 WALTER JORGE PESSOA E OUTROS (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO, IVETE CANELLAS CASTRO, RICARDO MOREIRA MORAGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv. HELIO SERPA ALVES, ENEAS CORDEIRO DE SOUZA). . Fl. 841- Promova o litisconsorte Walter Jorge Pessoa, no prazo de 10 dias, a juntada de cópia dos contracheques mensais e/ou cópia das CTPs para conhecimento das suas efetivas variações salariais no período de janeiro de 1983 até janeiro de 1999.\r\n\r\nCom a juntada, intime-se a Perita do Juízo para apresentação do laudo no prazo de 30 dias.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n30 - 00.0737546-8 AURINO RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x ALCIDES FERREIRA SOARES (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CRISTOVAO JOAQUIM DA SILVA E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . I - Fls. 979/980 - Tendo sido integralizado o valor dos honorários, depositados apenas pela Autora Tânia Maria Acioly Vellozo, intime-se a Perita a fim de que dê início ao encargo, devendo o laudo ser entregue no prazo de 30 dias.\r\n\r\nII - Fl. 990 - Defiro a dilação de prazo requerida pela CEF, por 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n31 - 87.0004873-9 BRUNO WALIER KUYVEN E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, GERDAL NUNES DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. WANDILCE M. DE SOUZA DINIZ, LUIZ CESAR VIANNA GIACOMO, EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO). . Fls. 1368 - Manifeste-se a autora JURACY DE JESUS ALMEIDA sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n32 - 91.0044111-2 DEDINI S/A SIDERURGICA (Adv. CELSO BOTELHO DE MORAES) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. CID VIANNA MONTEBELLO, EDGAR CESAR SAMPAIO JUNIOR). . I - Fls. 431/432 - Forneça a ELETROBRÁS cópia da inicial de execução, necessária à instrução do mandado de intimação, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nAtendido, intime-se o devedor, conforme determinado à fl. 429.\r\n\r\nII - Fls. 434/461 - Indefiro o requerido, uma vez que inexiste a figura do amicus curae neste tipo de procedimento.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n33 - 94.0002652-8 MALVINA CLEYDE MIRANDA FONTES (Adv. JOSE JOAQUIM DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fls. 149/151 - Manifeste-se a autora no prazo de 5 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n34 - 94.0009730-1 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. PAULA FRASSINETTI S DE CARVALHO, CARLOS LEONIDIO BARBOSA) x FORMA VIDROS DE PRECISAO LTDA (Adv. ALMICAR AUGUSTO CESAR DE CARVALHO) x ROGERIO FREIRE RONDON (Adv. SEM ADVOGADO). . Chamo o feito à ordem. Desnecessária a citação do representante legal da Ré.\r\n\r\nApresente a ECT a planilha de cálculos, no prazo de 5 dias, devendo ainda fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\nA seguir, intime-se o devedor para o respectivo pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante da execução acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), consoante o art. 475-B c/c o art. 475-J ambos do CPC.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n35 - 94.0024716-8 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA, ARISTIDES DOS SANTOS ANDRADE) x YELLOW VIDEO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 224 - Indefiro o requerido pela ECT, uma vez que o réu sequer foi intimado para o pagamento do débito.\r\n\r\nIsto posto, promova a ECT o que for de direito, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n36 - 95.0019250-0 NEUZA MARIA FERREIRA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000173/2008 FOLHA 52 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 790,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar a CEF a corrigir o valor das prestações pelo índice de aumento salarial da categoria profissional cadastrada pela Autora, adotando os valores encontrados pela perícia, bem como abater do total da dívida (prestações em aberto), o valor pago a maior até a prestação 44, e fixar o valor do encargo, em 30/06/07, em R$ 87,88 (oitenta e sete reais e oitenta e oito centavos).\r\n\r\nDiante da sucumbência recíproca, compensem-se as custas e os honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da causa devidamente corrigido (Súm. 14 do STJ), observado o art. 12, da Lei n.º 1.060/50.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n37 - 2001.51.01.005198-5 NELSON VIANA (Adv. RENATO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . I - Fl. 157 - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos ao Autor, pelo prazo de 5 dias, como requerido.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n38 - 2004.51.01.006734-9 PAULO ROBERTO SALLES FEITOZA (Adv. DJALMA F M FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000165/2008 FOLHA 55 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 132,41. . \r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar a CEF a se abster de cobrar a parcela denominada “comissão de permanência” e a adotar os valores que foram encontrados pela perícia (fls. 177/181), sem a incidência de anatocismo, para a evolução da dívida existente com o Autor, decorrente do contrato de abertura de crédito para financiamento estudantil e de seus aditamentos. \r\n\r\nCondeno a CEF ao pagamento de metade das custas judiciais. Sem honorários, tendo em vista a sucumbência recíproca. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.017423-0 SISTEMA IPIRANGA DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv. ODETE MARIA DE SOUSA, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000172/2008 FOLHA 58 . Do exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO, uma vez que inexiste qualquer omissão, contradição ou dúvida na decisão embargada. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.003225-7 JONAS RICARDO MARTINS CINTRA (Adv. RICARDO CESAR DOSSO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000174/2008 FOLHA 51 . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC, condenando o Autor em custas e em honorários advocatícios de 10% sobre o valor atribuído à causa, devidamente corrigido (Súmula 14/STJ).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.006143-9 ROCHE INTERNATIONAL LTD (Adv. MARCO ANTONIO FERNANDO CRUZ) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. FABRICIO MOLINARI MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000169/2008 FOLHA 58 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\n(TIPO C)\r\n\r\nFls. 105/111 - Razão assiste a parte autora.\r\n\r\nPresentes os requisitos de validade do requerimento de fl. 27, HOMOLOGO a desistência requerida pela parte autora e decreto a extinção do processo, sem resolução do mérito, consoante o art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno em custas. Deixo de condenar em honorários advocatícios, uma vez que o requerimento de desistência se deu antes da citação.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n42 - 2007.51.01.010348-3 MARIA LUIZA CASTRO DE MELLO LEITAO E OUTROS (Adv. AUGUSTO BARBOSA MOREIRA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fls. 142/161 - Dê-se vista à parte autora, por 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n43 - 2007.51.01.010843-2 VERALUCIA MARIANO MAGALHAES (Adv. FLAVIA SABOIA SANTOS DE VASCONCELOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fls. 101/105 - Defiro a dilação de prazo requerida pela CEF, por mais 10 dias, para que cumpra o determinado à fl. 80.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n44 - 2007.51.01.011086-4 MARIA SANTANA DIAS E OUTRO (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000164/2008 FOLHA 57 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 118,93. . I I I - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, decreto a EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em relação à conta de poupança nº 16404-0, com fulcro no art. 267, VI e § 3º, do Código de Processo Civil, diante da sua manifesta ilegitimidade ativa; e JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a proceder à incorporação da diferença do percentual inflacionário de 26,06% para junho/87, na caderneta de poupança n° 67782-9, de titularidade da primeira Autora, Maria Santana Dias. O montante apurado - descontados os valores efetivamente aplicados aos depósitos naqueles períodos ao mesmo título - deverá ser atualizado pela correção monetária prevista na Lei 6.899/81, e ter a incidência de juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação, tudo conforme se apurar na liquidação.\r\n\r\nDiante da sucumbência recíproca, compensem-se os honorários.Custas na forma da Lei nº 9.289/96. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.011531-0 CARMEN METZGER MONTEVERDE (Adv. MARCELE CRISTINE LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fls. 144/145 - Manifeste-se a CEF, no prazo de 10 dias, sobre a alegação da existência de dois arquivos de microfilmagem de extratos, de acordo com o art. 4º da Resolução nº 913/84 do Banco Central.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n46 - 2007.51.01.013743-2 ROBERTA GOMES MULLER (Adv. FLAVIA DE SOUZA FURTADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. . Fls. 132/137 - Defiro a dilação de prazo requerida pela CEF, por mais 10 dias, para que cumpra o determinado à fl. 105.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n47 - 2007.51.01.014762-0 EZIO TOFANI FILHO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . 1 - Recebo a apelação de fls. 154/163 no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte apelada (CEF) para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n48 - 2007.51.01.022079-7 LUIZ ANTONIO DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Fls. 91/95 - Dê-se vista à parte autora, por 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n49 - 2007.51.01.023554-5 PAULO HENRIQUE RODRIGUES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000168/2008 FOLHA 58 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . I I I - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI e § 3º, do CPC, condenando o Autor em honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, observando-se o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nCustas na forma da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.031262-0 JOSE CARLOS GUILHERME (Adv. ANA LUCIA TAVARES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Promova a parte autora a juntada de cópia da inicial e sentença proferida nos autos do processo nº 94.0067658-1 possibilitar a verificação de litispendência e/ou coisa julgada, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n51 - 2008.51.01.001337-1 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE) x MAKRO ATACADISTA SA. . \r\n\r\nEmende o Autor a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, a fim de atribuir valor à causa compatível com o rito eleito, devendo fornecer cópia da emenda para instruir o mandado citatório. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n52 - 2007.51.01.025723-1 POSTO DE GASOLINA TRIUNFO LTDA (Adv. JOSE RICARDO DAHBAR ARBEX) x DIRETOR GERAL DA ANP - AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000166/2008 FOLHA 57 Custas para Recurso - Autor: R$ 101,88. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E DENEGO A SEGURANÇA, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas pelo Impetrante, sem honorários advocatícios (Súmulas nºs 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nP.R.I.. Dê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n53 - 2008.51.01.001402-8 RONALDO ALVES DE FARIAS (Adv. GERALDO LUIZ NEVES DE CASTRO) x ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSEPA. . Emende a Impetrante a inicial, indicando a Autoridade Impetrada, ciente de que, segundo o ensinamento do acatado HELY LOPES MEIRELLES, à pag. 32 da 12a. edição de \"Mandado de Segurança\", Ação Popular, Ação Civil Pública, Mandado de Injunção, Habeas Data\", o \"Impetrado é a Autoridade coatora, e não a pessoa jurídica ou o órgão a que pertence e ao qual o seu ato é imputado em razão do ofício\", em 10 (dez) dias, pena de indeferimento.\r\n\r\n(k)\r\n\r\nQuebra 2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n54 - 2007.51.01.015526-4 ART PLURAL COM/ E PROJETOS LTDA - EPP E OUTRO (Adv. CEZAR MATTAR) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000167/2008 FOLHA 57 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E DENEGO A SEGURANÇA, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, cassando a liminar deferida à fl. 99. \r\n\r\nCustas pelas Impetrantes. Sem honorários de advogado, a teor das Súmulas n° 512 do STF e 105 do STJ. \r\n\r\nP.R.I., notificando-se a Autoridade Impetrada.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n55 - 2007.51.01.033276-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ALESSANDRA LIMA RAMOS DE MATTOS. . Indefiro o requerimento de isenção de custas, uma vez que a Lei 9.289/96, que disciplina as custas devidas à União na Justiça Federal é taxativa ao elencar as hipóteses de isenção de custas, e a toda evidência, não concede isenção às entidades fiscalizadoras do exercício profissional.\r\n\r\nDestarte, recolha a parte autora as custas processuais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC).\r\n\r\n(k)\r\n\r\n56 - 2007.51.01.033615-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MARIA APARECIDA DE QUEIROZ PEREIRA DA SILVEIRA. . Indefiro o requerimento de isenção de custas, uma vez que a Lei 9.289/96, que disciplina as custas devidas à União na Justiça Federal é taxativa ao elencar as hipóteses de isenção de custas, e a toda evidência, não concede isenção às entidades fiscalizadoras do exercício profissional.\r\n\r\nDestarte, recolha a parte autora as custas processuais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC).\r\n\r\n(k)\r\n\r\n57 - 2007.51.01.033617-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MONICA DE ALMEIDA GRILLO. . Indefiro o requerimento de isenção de custas, uma vez que a Lei 9.289/96, que disciplina as custas devidas à União na Justiça Federal é taxativa ao elencar as hipóteses de isenção de custas, e a toda evidência, não concede isenção às entidades fiscalizadoras do exercício profissional.\r\n\r\nDestarte, recolha a parte autora as custas processuais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC).\r\n\r\n(k)\r\n\r\n58 - 2007.51.01.033638-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x MARIA CELIA DA SILVA GOMES. . Indefiro o requerimento de isenção de custas, uma vez que a Lei 9.289/96, que disciplina as custas devidas à União na Justiça Federal é taxativa ao elencar as hipóteses de isenção de custas, e a toda evidência, não concede isenção às entidades fiscalizadoras do exercício profissional.\r\n\r\nDestarte, recolha a parte autora as custas processuais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC).\r\n\r\n(k)\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n59 - 2003.51.01.004156-3 FLORIANO MACHADO BARCELLOS (Adv. SERGIO RICARDO DANTAS BAPTISTA, LUZIA DA C. LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fixo os honorários do Perito em R$ 3.900,00 (três mil e novecentos reais), assinando à parte autora o prazo de 20 (vinte) dias para o respectivo depósito.\r\n\r\nEfetuado o depósito, fixo o prazo de 30 (trinta) dias para entrega do laudo. Intime-se, para tanto, o Perito.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n60 - 2007.51.01.030882-2 CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIARIO DA AERONAUTICA - CFIAE (Adv. MARCO FIORAVANTE VILLELA DI IULIO) x CONCEICAO SOUZA DE FREITAS E OUTRO. . Manifeste-se a CEF sobre a certidão negativa de fl. 47, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(f/lc)\r\n\r\n61 - 2007.51.01.030883-4 CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIARIO DA AERONAUTICA (Adv. MARCO FIORAVANTE VILLELA DI IULIO) x ARNALDO LEITE REIS. . Manifeste-se a CEF sobre a certidão negativa de fl. 45 no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(f/lc)\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n62 - 98.0033690-7 MOACYR BEZERRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Fl. 272- Promova a CEF, no prazo de 10 dias, a juntada da planilha de evolução do financiamento, relatório de prestações em atraso e demonstração do débito atualizado do contrato de financiamento nº 110.248.001.440-8.\r\n\r\nCom a juntada, intime-se a Perita do Juízo para apresentação do laudo no prazo de 30 dias.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n63 - 2000.51.01.004491-5 LAURA SANTA ROSA DE CARVALHO (Adv. ARALTON LIMA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fl. 433 - Dê-se vista à parte autora, por 10 dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n64 - 2000.51.01.015896-9 CELMIR WAGNER GAMA DE MATTOS E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, BRUNO MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Dê-se vista as partes dos esclarecimentos prestados pela Perita às fls. 419/433, pelo prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n65 - 2000.51.01.002324-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA) x JOSE LUIZ MADEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 151 - Esclareça a CEF o requerido, no prazo de 10 dias, uma vez que o valor bloqueado foi de R$ 0,12 (doze centavos), conforme se verifica à fl. 145.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n66 - 2007.51.01.490366-4 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. KATIA CHRISTINA OLIVEIRA E SILVA, PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE E DEFESA CIVIL. . Forneça a parte autora a contrafé para instrução da diligência citatória, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nAtendido, cite-se, conforme já determinado.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n6002 - ACAO POPULAR\r\n\r\n67 - 95.0022727-4 ARTUR MESSIAS DA SILVEIRA (Adv. LUIZ PAULO VIVEIROS DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL) x MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv. SINOVAL ANACLETO DA SILVA) x ALTAMIR GOMES MOREIRA (Adv. GRACE PAES DOS SANTOS) x THALES CARDOSO DE MATOS (Adv. CESAR FERNANDES SANCHES) x JOSE ALTAIR DE SOUZA E OUTROS (Adv. JOAO NORBERTO MIQUELOTI) x AGOSTINHO P. DE OLIVEIRA (Adv. SINOVAL ANACLETO DA SILVA) x MARILIA DE OLIVEIRA MACHADO (Adv. JOAO NORBERTO MIQUELOTI) x LUIS EDUARDO DE LIMA (Adv. DELCEIR GOULART LESSA) x CANDANGO COM/ E REPRESENTACOES LTDA (Adv. CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA). . Designo o dia 02/04/2008 às 14:00 horas para o comparecimento de LUIZ EDUARDO DE LIMA, munido da carteira de identidade e CPF, à Secretaria do Juízo onde será efetuada a colheita de padrões gráficos da mesma pela Perita.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n68 - 2007.51.01.007867-1 DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES (Adv. HENRIQUE ARAUJO QUEIROZ DO VALLE) x MENY BARROS LOCACAO DE VEICULOS LTDA. . I - Designo o dia 14/05/07 às 15:00 para audiência de conciliação (art. 277 do C.P.C.), ciente o Réu de que, não sendo obtida a conciliação, deverá oferecer, na própria audiência, resposta escrita ou oral, nos termos do art. 278 e seus parágrafos do C.P.C.\r\n\r\nII - Intimem-se.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n69 - 2007.51.01.029273-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARD DE QUEIROZ SOARES) x THEREZINHA CINTRA MAGALHAES (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS). . 1 - Recebo a apelação de fls. 36/112 no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte apelada (INSS) para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(a)\r\n\r\nTotal Decisão : 20\r\n\r\nTotal Despacho : 38\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 453183"
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                    "30ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000043\r\n\r\nExpediente do dia 13/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 88.0029495-2 HUGO CASINHAS DA SILVA (Adv. HERLON MONTEIRO FONTES, HUGO CASINHAS DA SILVA, PEDRO MALDONADO CASINHAS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GLENIO SABBAD GUEDES). . Tendo em vista a certidão de fls. 157, aguarde-se a resposta da Divisão de Precatórios - DIPRE, do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.002727-0 ADILSON MONTEIRO DE CARVALHO E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 487 - Reitere-se o Ofício de fls. 482.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.011115-3 ORTO TRAUVA ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA DE VISTA ALEGRE LTDA (Adv. MURILO VOUZELLA DE ANDRADE, RODRIGO DO AMARAL RIBEIRO, TAISSA RIBEIRO DE PAIVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000069/2008 . Posto isto,... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO....\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 94.0012363-9 JOAO RICARDO GONCALVES (Adv. LEONEL RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. MARISE RODRIGUES WALLIER). . Remetam-se os autos à 7ª Turma Especializada, do TRF/2ª Região, como se requer às fls. 169.\r\n\r\n5 - 97.0003781-9 ERZICTHON DE CARVALHO VARGAS E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. FERNANDO KLEBER LANGKJER BORGES). . À SEADI para retificar o nome do primeiro autor conforme os documentos anexados às fls. 16.\r\n\r\nAnte a concordância da União Federal com os cálculos de fls. 256, nos termos da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do CJF, intimem-se pessoalmente a parte autora e a União (AGU) de que o Requisitório, de natureza alimentar, será expedido em favor da litisconsorte Helena Simões Correa no valor de R$ 12.568,47, e em favor do patrono da causa no valor de R$ 619,30, em atualizado a partir de 03/2007.\r\n\r\n6 - 97.0022288-8 CLARINDO DE SOUSA E OUTROS (Adv. ROCCO MELIANDE NETO, ADRIANA MONTEIRO VINCLER, LUCIANE TORRES SANTIAGO CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Tendo em vista que os autores são beneficiários da Gratuidade de Justiça, remetam-se os autos ao Contador Judicial,ao Contador Judicial, na condição de Perito deste Juízo para elaborar os seus cálculos nos termos do Título Judicial.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.020052-5 WAGNER SALGADO DA SILVA (Adv. WANDER MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000068/2008 . Posto isto, ... JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS...\r\n\r\n8 - 2004.51.01.014581-6 NANCY KELLER DOS SANTOS E OUTROS (Adv. CRISTIANE R. ALLEVATO SERRUYA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntime-se a parte Autora, ora Devedora, para cumprir a Sentença, nos termos do art. 475-J do CPC, e pagar o débito no valor total de R$ 7.399,51, sendo o valor devido por autor de R$ 924.94, conforme requer às fls. 353/354.\r\n\r\nObserve-se que, no caso de não efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, acrescentar-se-á ao montante da condenação a multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, haja ou não o depósito, intime-se o exeqüente para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não haver a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a penhorar (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 99.0017263-9 WALDOMIRO DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000065/2008 . Tendo em vista que os Autores requerem desistência e concordam em renunciar aos direitos sobre o qual se funda a ação, HOMOLOGO o Termo de Desistência de fls. 377 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 269, V do CPC.\r\n\r\nDeixo de condená-los nas Custas Judiciais e nos Honorários Advocatícios, haja vista o deferimento do Benefício da Gratuidade de Justiça, às fls. 216.\r\n\r\nOutrossim, junte a CEF, no prazo de 30 (trinta) dias, da data da ciência desta Sentença, documento que comprove a efetiva baixa do gravame hipotecário que recai sobre o imóvel dos Autores, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), a contar do dia subseqüente ao prazo acima fixado.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta Sentença, e após cumprida a determinação supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2000.51.01.004761-8 ALBERTO SOR E OUTRO (Adv. ARTHUR FLORIANO S. P. DE ABREU, GILBERTO NICOLL SIMOES, SILVIO BARBOSA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Intime-se a parte autora, ora devedora, para efetuar o pagamento do débito, no prazo de quinze dias, nos termos do artigo 475-J do CPC, conforme requer a CEF às fls. 196/199.\r\n\r\n11 - 2002.51.01.008254-8 SILVIO MINTO E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 225 - Concedo a CEF o prazo de vinte dias conforme requer.\r\n\r\n12 - 2002.51.01.020524-5 CELIO JOSE RAMALHO E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista o trânsito em julgado e o Benefício da Gratuidade de Justiça deferido às fls. 228, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.009177-3 ARNALDO PINTO E OUTRO (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 168/169 - Intimem-se as partes, com urgência, acerca da data agendada para realização do exame pericial, dia 13/03/08 às 9:00 horas, na Rua Coronel Moreira César No. 26, sala 1414, Icaraí, Niterói.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.013159-0 WLADMIR RIBEIRO MOREIRA E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE A LOURENCO). . INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO FORMULADO ÀS FL. 220.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 00.0305966-9 ANTONIO DE ARAUJO REP/ P/ AUREA GUEDES DE ARAUJO (Adv. MARA SILVA FLORENTINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NIVIO DE FREITAS SILVA FILHO). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, à União Federal (AGU) para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nDecorridos, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 93.0003583-5 LUCIE ISHAKEWITSCH (Adv. GLEISE MARIA I. E BARTIJOTTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA). . Face ao tempo decorrido, intime-se pessoalmente a CEF para apresentar, no prazo de cinco dias, o comprovante de depósito dos honorários advocatícios devidamente atualizados conforme os cálculos apresentados pelo Contador Judicial (fls. 237).\r\n\r\n17 - 94.0011842-2 BARBARA REGINA CARVALHO (Adv. MARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES, MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL(MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA). . Nos termos da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do CJF, intimem-se pessoalmente a parte autora e a União (AGU) de que serão expedidos Requisitórios, de natureza alimentar, nos seguintes valores: R$ 138.316,56, em favor da autora Bárbara Regina Carvalho e R$ 6.915,83, em favor do Dr. Mauro Dantas Pinto Guimarães (OAB/RJ 50.052), patrono da autora, atualizados a partir de 30/03/2002.\r\n\r\n18 - 96.0022848-5 LINO FERREIRA SALES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA, LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Intime-se pessoalmente a CEF para juntar aos autos, no prazo de dez dias, planilha discriminada e atualizada dos cálculos dos autores Lino Ferreira Sales e Nelson Tiburcio da Silva e a fim de que possa ser apreciado por este Juízo os valores creditados e sacados da conta fundiária dos mesmos.\r\n\r\n19 - 2001.51.01.014247-4 CARLOS ALBERTO GOMES FERREIRA E OUTROS (Adv. ROSARIO FRANGELLA, FERNANDO MONTEIRO BARBOZA, LAURENTINO SOUZA PRAZERES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Tendo em vista a apresentação pela CEF de documentos comprobatórios de crédito já efetuado na conta vinculada ao FGTS dos autores: Carlos Roberto Pereira Machado, Heloisa Silva de Souza, Jorge Washington Ribeiro, Regina Célia Costa T. de Souza e Yarapuan Carlos Ximenes, dê-se vista aos mesmos, pelo prazo improrrogável de dez dias para manifestação, ressaltando que o silêncio, importará na concordância tácita e acarretará a extinção da execução. \r\n\r\nOutrossim, haja vista a petição e documentos apresentados pela CEF às fls. 318/320, esclareça o autor Oswaldo Aguiar se firma Termo de Adesão e se recebe a primeira parcela do Acordo, no prazo de dez dias. O silêncio importará na suspensão do processo até que venha aos autos o Termo de Acordo, intimando-se para tanto a CEF, para cumprir no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\n20 - 2005.51.01.004956-0 CERAS JOHNSON LTDA (Adv. LEANDRO MARTINS PERES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Às partes sobre a certidão de fls.1817, devendo juntar cópia da mesma, se for o caso.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.007080-5 ALBERTO DE QUEIROZ CARQUEIJA (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JO SE NOVAIS JUNIOR). . Recebo a apelação da CEF de fls. 96/105, no duplo efeito. À parte autora, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.008215-7 MARIA LUZIENE MELO COSTA CAMPELLO (Adv. MARCELO DA SILVA SA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000064/2008 . Ante o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E, NO MÉRITO, DOU-LHES PROVIMENTO, para sanar a omissão acima explicitada e corrigir a Sentença de fls. 63/68, fazendo constar corretamente:\r\n\r\nPosto isto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para condenar a Ré na obrigação de pagar a diferença entre o índice da correção monetária aplicado e aquele efetivamente devido, correspondente à variação do IPC nos meses de junho de 1987 e de janeiro de 1989, nos percentuais de 26,06% e 42,72%, respectivamente, em relação à conta de poupança nº 0550719-7, Agência 0198, e conta poupança nº 0995285-2, Agência nº 0211, incluindo juros remuneratórios no percentual de 0,5% ao mês, ressalvadas eventuais importâncias pagas administrativamente, que poderão ser compensadas, tudo monetariamente atualizado pela Tabela de Atualização de Precatórios Judiciais da Justiça Federal desde a data em que deveria ser creditado, e acrescido dos juros de mora de 1% (hum por cento) ao mês, a contar da citação, na forma do art. 406, do Código Civil/2002.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.010065-2 LUIZ AUGUSTO ALVES E OUTRO (Adv. ROSANGELA MARINS LOPES COUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fls. 50 - Indefiro. Mantenho a decisão de fls. 47 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.010659-9 MARIO DA SILVA SANTOS (Adv. ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se pessoalmente o advogado subscritor da petição de fls. 35/52 para regularizar sua representação processual, no prazo de cinco dias, devendo o mesmo, na oportunidade, cumprir corretamente o despacho de fls. 24/25 e fornecer as cópias dos extratos da conta-poupança nº 126272-2, 152166, 340696-2, agência 0213, referentes aos anos de 1987 a 1991.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n25 - 2005.51.01.014943-7 ROBSON PACHECO PEREIRA (Adv. JOSE CARLOS DE ARAUJO ALMEIDA FILHO) x PROFESSOR DOUTOR COORDENADOR DO PROGRAMA DE POS-GRADUACAO EM FISICO QUIMICA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA). . Mantenho a decisão de fl. 142, por seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\nCumpra-se, pois, o despacho de fl. 111.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.023104-3 CARLOS ALBERTO COSTA CORREA E OUTROS (Adv. ELISIO DE ALMEIDA QUINTINO) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE INQUERITO. . Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento interposto perante o Egrégio TRF da 2ª Região.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.003099-6 CARLOS ALBERTO COSTA CORREA E OUTROS (Adv. ELISIO DE ALMEIDA QUINTINO) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE INQUERITO (Adv. JOSE JAYME DE SOUZA SANTORO). . Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento interposto perante o Egrégio TRF da 2ª Região.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.027198-7 JOAO BEZERRA DE CARVALHO E OUTROS (Adv. NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA, EDSON DE JESUS FERNANDES, REGINA BISCONCINI, JAIRO VISCONDE DE CAMARGO DIAS, LAURA DA FONSECA AMADO) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO-UFRRJ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000070/2008 . \r\n\r\nAnte ao exposto, confirmo os termos da Medida Liminar concedida às fls. 348/353 e CONCEDO A SEGURANÇA.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.029387-9 SILVIO LUIS DAMICO RAPOSO (Adv. JOAO ASTOR MENDONCA LISBOA) x DELEGADA DA DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Junte a parte Impetrante o comprovante do pagamento das custas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 257, do CPC.\r\n\r\nSem prejuízo, junte a cópia da Inicial e da Sentença, se houver, do processo nº 2004.5101.010936-8 (24ª Vara Federal) para se verificar quanto à apontada litispendência e/ou coisa julgada (fls. 53).\r\n\r\n30 - 2007.51.01.490271-4 FABRICIO RIBEIRO AMBROZINO (Adv. ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BELEM) x DIRETOR DO HOSPITAL NAVAL MARCILIO DIAS. . Recolha o Impetrante as custas judiciais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nDentro do mesmo prazo, com o cumprimento da determinação supra, manifeste-se acerca da petição de fls. 27/29, na condição de Agravado.\r\n\r\nApós, venham conclusos os autos.\r\n\r\n31 - 2008.51.01.012091-6 PRISCILLA CARNEIRO TOSTES (Adv. GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA) x COORDENADOR RESPONSAVEL PELO DEPARTAMENTO DE GESTAO HOSPITALAR-RJ - HOSPITAL GERAL DE BONSUCESSO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000063/2008 . Isto posto, INDEFIRO A INICIAL, por não demonstrar a Impetrante o seu direito líquido e certo amparado por Mandado de Segurança, compativelmente com o que pede, nos termos do art. 8º, da Lei 1.533/51.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n32 - 2008.51.01.012110-6 GF GESSO E ALVENARIA LTDA (Adv. MAURICIO LIMA MANO) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIARIA NO RIO DE JANEIRO. . Isto posto, DEFIRO, EM PARTE, A LIMINAR VINDICADA tão somente para autorizar o Impetrante a não recolher a Contribuição Previdenciária incidente sobre a importância paga aos empregados, durante os primeiros quinze dias do auxílio-doença e auxílio acidente, e, por conseguinte, suspender a exigibilidade do crédito tributária relativo a tal título.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n33 - 2003.51.01.010850-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EUGENIO VIEIRA DE SIQUEIRA, MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA) x FATIANE CICLE LTDA ME E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante o evidente erro material, promovo, de ofício, a retificação da decisão 132/134, na forma que se segue: onde se lê “Ocorre que o executado MICHELLE DE SOUZA CAMPOS RODRIGUES reside em Duque de Caxias como demonstram os documentos acostados aos autos pela Exeqüente”, leia-se “Ocorre que os executados FATIANE CICLE LTDA - ME, e CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA HERMES têm seus endereços em Duque de Caxias, como demonstram os documentos acostados aos autos pela Exeqüente”, mantendo-se os seus demais termos.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, remetam-se os presentes autos para a Seção de Distribuição de São João de Meriti.\r\n\r\n34 - 2005.51.01.001025-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ) x JOAO CLAUDIO FILGUEIRAS. . Diligencie a Secretaria na obtenção do endereço do Executado, mediante acesso à base de dados da Receita Federal.\r\n\r\n35 - 2005.51.01.009295-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG) x JORGE BARROSO. . Defiro a dilação de prazo que requer a CEF à fl. 100.\r\n\r\nDecorrida sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, até a provocação da parte interessada.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.000738-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO) x ROBERTO FREITAS CONSULTORIA LTDA E OUTROS. . Defiro a dilação de prazo que requer a CEF à fl. 58.\r\n\r\nDecorrida sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, até a provocação da parte interessada.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.020665-6 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS) x AFONSO GUIMARAES (Adv. LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA). . Vistos etc.\r\n\r\nFl. 35 - A quebra do sigilo fiscal e de dados de qualquer cidadão, fora das hipóteses de ordem judicial exclusivamente para a investigação criminal ou instrução processual penal, é proibida pelo inciso XII, do art. 5º, da Constituição Federal, e constitui crime, em razão do que indefiro.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n38 - 2007.51.01.001605-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x ROSANGELA GOMES DE FREITAS. . Fls. 30- Defiro à CEF vista dos autos fora de Cartório pelo prazo de cinco dias, conforme requer.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n39 - 2007.51.01.022010-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x ANETE MENDES MACIEL (Adv. PEDRO MAIA FILHO). . Vistos etc.\r\n\r\nA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF impugna o valor atribuído à causa na Ação Ordinária n º 20075101015188-0, em que a parte autora pede a condenação da ré ao pagamento de diferenças a título de correção monetária incidente sobre contas de caderneta de poupança, no caso, expurgos expurgados pelos Planos Bresser e Verão.\r\n\r\nFinalmente, requer a alteração do valor da causa dos atuais R$ 22.900,00 para R$ 1.000,00.\r\n\r\nA parte impugnada deixa de se manifestar a teor da Certidão de fls. 09-v.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nNa impugnação ao valor da causa deve o impugnante oferecer ao Juízo elementos concretos destinados à aferição do proveito econômico perseguido na demanda, de modo a demonstrar a inadequação do valor atribuído à causa, para se proceder à sua alteração.\r\n\r\nNeste sentido é a orientação jurisprudencial, conforme se depreende dos seguintes arestos:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA - NÃO APRESENTAÇÃO DE ELEMENTOS CONCRETOS - REJEIÇÃO.\r\n\r\nI- A impugnação ao valor da causa deve apresentar elementos concretos, a justificar a alteração do valor da demanda.\r\n\r\nII- Sendo o ônus probatório do impugnante, cabe-lhe oferecer elementos que demonstrem que o valor atribuído à demanda não corresponde ao conteúdo econômico perseguido na ação, sendo certo que o impugnante, possuindo os assentamentos funcionais dos impugnados, seus servidores, poderia apresentar, em Juízo, elementos de convicção aptos a alterar o valor da causa ou a demonstrar ser o mesmo divorciado do conteúdo econômico do pedido, não o fazendo, entretanto.\r\n\r\nIII- PRECEDENTES DO TFR E DO TRF/1. REGIÃO SOBRE O ASSUNTO (AG N.45.770/RJ, REL. MIN. GUEIROS LEITE, 2. T. TFR, UNÂNIME, IN DJU DE 11/10/84; AG N. 91.01.01467-6/DF, REL. JUIZ PLAUTO RIBEIRO, 1. T. TFR/1. REGIÃO, UNÂNIME, IN DJU DE 08/04/91).\r\n\r\nIV- AGRAVO IMPROVIDO”. (TRF-1a. Região, decisão em 02-04-1997, AG.no.:0128499, Publicação: DJ de 28-04-97, PG:27957, Relator: Juíza ASSUSETE MAGALHÃES).\r\n\r\nEMENTA\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL: VALOR DA CAUSA. IMPUGNAÇÃO.\r\n\r\nII - Ao impugnante cumpre o ônus processual de demonstrar, com base em elementos concretos, a existência de erro na indicação do valor da causa.\r\n\r\nII - A simples alegação de que o valor atribuído a causa veda alçada recursal ao impugnante, não enseja a modificação do valor indicado na inicial.\r\n\r\nIII - Agravo improvido.\r\n\r\nRelator: juiz Arice Amaral Origem:Tribunal Regional Federal da 3a. Região, 2a. Turma, DOE de :30-07-90, pg 072.\r\n\r\nNo caso em tela, o valor indicado pela impugnante não restou suficientemente embasado em elementos idôneos, o que o torna inacolhível, dada a carência de demonstração matemática daquele, inexistindo, portanto, quaisquer elementos de convicção que autorizem o Juízo processar a alteração pleiteada.\r\n\r\nFinalmente, registre-se que a tese desenvolvida para a atribuição do valor da causa é razoável, mas, embora o valor da causa tal como fixada na inicial não apresenta valor concreto, para a sua alteração é necessário a apresentação de critério objetivo, senão seria trocar o erro por outro que também não é o correto.\r\n\r\nAnte o exposto, REJEITO a impugnação, mantendo o valor atribuído à causa.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos principais. Após, dê-se baixa, e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.022021-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x AIRTON RIBEIRO DA SILVA (Adv. PEDRO MAIA FILHO). . Vistos etc.\r\n\r\nA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF impugna o valor atribuído à causa na Ação Ordinária n º 200751010160648, em que a parte autora pede a condenação da ré ao pagamento de diferenças a título de correção monetária incidente sobre contas de caderneta de poupança, no caso, expurgos expurgados pelos Planos Bresser e Verão .\r\n\r\nFinalmente, requer a alteração do valor da causa dos atuais R$ 22.900,00 para R$ 1.000,00.\r\n\r\nA parte impugnada deixa de se manifestar a teor da Certidão de fls. 09-v.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nNa impugnação ao valor da causa deve o impugnante oferecer ao Juízo elementos concretos destinados à aferição do proveito econômico perseguido na demanda, de modo a demonstrar a inadequação do valor atribuído à causa, para se proceder à sua alteração.\r\n\r\nNeste sentido é a orientação jurisprudencial, conforme se depreende dos seguintes arestos:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA - NÃO APRESENTAÇÃO DE ELEMENTOS CONCRETOS - REJEIÇÃO.\r\n\r\nI- A impugnação ao valor da causa deve apresentar elementos concretos, a justificar a alteração do valor da demanda.\r\n\r\nII- Sendo o ônus probatório do impugnante, cabe-lhe oferecer elementos que demonstrem que o valor atribuído à demanda não corresponde ao conteúdo econômico perseguido na ação, sendo certo que o impugnante, possuindo os assentamentos funcionais dos impugnados, seus servidores, poderia apresentar, em Juízo, elementos de convicção aptos a alterar o valor da causa ou a demonstrar ser o mesmo divorciado do conteúdo econômico do pedido, não o fazendo, entretanto.\r\n\r\nIII- PRECEDENTES DO TFR E DO TRF/1. REGIÃO SOBRE O ASSUNTO (AG N.45.770/RJ, REL. MIN. GUEIROS LEITE, 2. T. TFR, UNÂNIME, IN DJU DE 11/10/84; AG N. 91.01.01467-6/DF, REL. JUIZ PLAUTO RIBEIRO, 1. T. TFR/1. REGIÃO, UNÂNIME, IN DJU DE 08/04/91).\r\n\r\nIV- AGRAVO IMPROVIDO”. (TRF-1a. Região, decisão em 02-04-1997, AG.no.:0128499, Publicação: DJ de 28-04-97, PG:27957, Relator: Juíza ASSUSETE MAGALHÃES).\r\n\r\nEMENTA\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL: VALOR DA CAUSA. IMPUGNAÇÃO.\r\n\r\nII - Ao impugnante cumpre o ônus processual de demonstrar, com base em elementos concretos, a existência de erro na indicação do valor da causa.\r\n\r\nII - A simples alegação de que o valor atribuído a causa veda alçada recursal ao impugnante, não enseja a modificação do valor indicado na inicial.\r\n\r\nIII - Agravo improvido.\r\n\r\nRelator: juiz Arice Amaral Origem:Tribunal Regional Federal da 3a. Região, 2a. Turma, DOE de :30-07-90, pg 072.\r\n\r\nNo caso em tela, o valor indicado pela impugnante não restou suficientemente embasado em elementos idôneos, o que o torna inacolhível, dada a carência de demonstração matemática daquele, inexistindo, portanto, quaisquer elementos de convicção que autorizem o Juízo processar a alteração pleiteada.\r\n\r\nFinalmente, registre-se que a tese desenvolvida para a atribuição do valor da causa é razoável, mas, embora o valor da causa tal como fixada na inicial não apresenta valor concreto, para a sua alteração é necessário a apresentação de critério objetivo, senão seria trocar o erro por outro que também não é o correto.\r\n\r\nAnte o exposto, REJEITO a impugnação, mantendo o valor atribuído à causa.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos principais. Após, dê-se baixa, e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.029315-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x ADAIR GOULART BARBOSA LIMA (Adv. JULIO CESAR DE OLIVEIRA COUTO). . Vistos etc.\r\n\r\nA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF impugna o valor atribuído à causa na Ação Ordinária n º 2007.51.010219047-7, em que a parte autora pede a condenação da ré ao pagamento de diferenças a título de correção monetária incidente sobre contas de caderneta de poupança, no caso, expurgos expurgados pelos Planos Bresser e Verão .\r\n\r\nFinalmente, requer a alteração do valor da causa dos atuais R$ 25.000,00 para R$ 1.000,00.\r\n\r\nÀs fls. 12/13, a parte impugnada rechaça os argumentos expendidos na peça inicial e propugnaram pela manutenção da quantia inicialmente fixada.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nNa impugnação ao valor da causa deve o impugnante oferecer ao Juízo elementos concretos destinados à aferição do proveito econômico perseguido na demanda, de modo a demonstrar a inadequação do valor atribuído à causa, para se proceder à sua alteração.\r\n\r\nNeste sentido é a orientação jurisprudencial, conforme se depreende dos seguintes arestos:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA - NÃO APRESENTAÇÃO DE ELEMENTOS CONCRETOS - REJEIÇÃO.\r\n\r\nI- A impugnação ao valor da causa deve apresentar elementos concretos, a justificar a alteração do valor da demanda.\r\n\r\nII- Sendo o ônus probatório do impugnante, cabe-lhe oferecer elementos que demonstrem que o valor atribuído à demanda não corresponde ao conteúdo econômico perseguido na ação, sendo certo que o impugnante, possuindo os assentamentos funcionais dos impugnados, seus servidores, poderia apresentar, em Juízo, elementos de convicção aptos a alterar o valor da causa ou a demonstrar ser o mesmo divorciado do conteúdo econômico do pedido, não o fazendo, entretanto.\r\n\r\nIII- PRECEDENTES DO TFR E DO TRF/1. REGIÃO SOBRE O ASSUNTO (AG N.45.770/RJ, REL. MIN. GUEIROS LEITE, 2. T. TFR, UNÂNIME, IN DJU DE 11/10/84; AG N. 91.01.01467-6/DF, REL. JUIZ PLAUTO RIBEIRO, 1. T. TFR/1. REGIÃO, UNÂNIME, IN DJU DE 08/04/91).\r\n\r\nIV- AGRAVO IMPROVIDO”. (TRF-1a. Região, decisão em 02-04-1997, AG.no.:0128499, Publicação: DJ de 28-04-97, PG:27957, Relator: Juíza ASSUSETE MAGALHÃES).\r\n\r\nEMENTA\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL: VALOR DA CAUSA. IMPUGNAÇÃO.\r\n\r\nII - Ao impugnante cumpre o ônus processual de demonstrar, com base em elementos concretos, a existência de erro na indicação do valor da causa.\r\n\r\nII - A simples alegação de que o valor atribuído a causa veda alçada recursal ao impugnante, não enseja a modificação do valor indicado na inicial.\r\n\r\nIII - Agravo improvido.\r\n\r\nRelator: juiz Arice Amaral Origem:Tribunal Regional Federal da 3a. Região, 2a. Turma, DOE de :30-07-90, pg 072.\r\n\r\nNo caso em tela, o valor indicado pela impugnante não restou suficientemente embasado em elementos idôneos, o que o torna inacolhível, dada a carência de demonstração matemática daquele, inexistindo, portanto, quaisquer elementos de convicção que autorizem o Juízo processar a alteração pleiteada.\r\n\r\nFinalmente, registre-se que a tese desenvolvida para a atribuição do valor da causa é razoável, mas, embora o valor da causa tal como fixada na inicial não apresenta valor concreto, para a sua alteração é necessário a apresentação de critério objetivo, senão seria trocar o erro por outro que também não é o correto.\r\n\r\nAnte o exposto, REJEITO a impugnação, mantendo o valor atribuído à causa.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos principais. Após, dê-se baixa, e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.029317-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x ALMAR AUGUSTO DE MORAES PAIVA (Adv. MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA, RICARDO AURÉLIO SILVA CARELLI). . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF impugna o valor atribuído à causa na Ação Ordinária n º 200751010115163, em que a parte autora pede a condenação da ré ao pagamento de diferenças a título de correção monetária incidente sobre contas de caderneta de poupança, no caso, expurgos expurgados pelos Planos Bresser e Verão .\r\n\r\nFinalmente, requer a alteração do valor da causa dos atuais R$ 24.000,00 para R$ 1.000,00.\r\n\r\nÀs fls. 12/19, a parte impugnada rechaça os argumentos expendidos na peça inicial e propugnaram pela manutenção da quantia inicialmente fixada.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nNa impugnação ao valor da causa deve o impugnante oferecer ao Juízo elementos concretos destinados à aferição do proveito econômico perseguido na demanda, de modo a demonstrar a inadequação do valor atribuído à causa, para se proceder à sua alteração.\r\n\r\nNeste sentido é a orientação jurisprudencial, conforme se depreende dos seguintes arestos:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA - NÃO APRESENTAÇÃO DE ELEMENTOS CONCRETOS - REJEIÇÃO.\r\n\r\nI- A impugnação ao valor da causa deve apresentar elementos concretos, a justificar a alteração do valor da demanda.\r\n\r\nII- Sendo o ônus probatório do impugnante, cabe-lhe oferecer elementos que demonstrem que o valor atribuído à demanda não corresponde ao conteúdo econômico perseguido na ação, sendo certo que o impugnante, possuindo os assentamentos funcionais dos impugnados, seus servidores, poderia apresentar, em Juízo, elementos de convicção aptos a alterar o valor da causa ou a demonstrar ser o mesmo divorciado do conteúdo econômico do pedido, não o fazendo, entretanto.\r\n\r\nIII- PRECEDENTES DO TFR E DO TRF/1. REGIÃO SOBRE O ASSUNTO (AG N.45.770/RJ, REL. MIN. GUEIROS LEITE, 2. T. TFR, UNÂNIME, IN DJU DE 11/10/84; AG N. 91.01.01467-6/DF, REL. JUIZ PLAUTO RIBEIRO, 1. T. TFR/1. REGIÃO, UNÂNIME, IN DJU DE 08/04/91).\r\n\r\nIV- AGRAVO IMPROVIDO”. (TRF-1a. Região, decisão em 02-04-1997, AG.no.:0128499, Publicação: DJ de 28-04-97, PG:27957, Relator: Juíza ASSUSETE MAGALHÃES).\r\n\r\nEMENTA\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL: VALOR DA CAUSA. IMPUGNAÇÃO.\r\n\r\nII - Ao impugnante cumpre o ônus processual de demonstrar, com base em elementos concretos, a existência de erro na indicação do valor da causa.\r\n\r\nII - A simples alegação de que o valor atribuído a causa veda alçada recursal ao impugnante, não enseja a modificação do valor indicado na inicial.\r\n\r\nIII - Agravo improvido.\r\n\r\nRelator: juiz Arice Amaral Origem:Tribunal Regional Federal da 3a. Região, 2a. Turma, DOE de :30-07-90, pg 072.\r\n\r\nNo caso em tela, o valor indicado pela impugnante não restou suficientemente embasado em elementos idôneos, o que o torna inacolhível, dada a carência de demonstração matemática daquele, inexistindo, portanto, quaisquer elementos de convicção que autorizem o Juízo processar a alteração pleiteada.\r\n\r\nFinalmente, registre-se que a tese desenvolvida para a atribuição do valor da causa é razoável, mas, embora o valor da causa tal como fixada na inicial não apresenta valor concreto, para a sua alteração é necessário a apresentação de critério objetivo, senão seria trocar o erro por outro que também não é o correto.\r\n\r\nAnte o exposto, REJEITO a impugnação, mantendo o valor atribuído à causa.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos principais. Após, dê-se baixa, e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n43 - 2001.51.01.015156-6 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA) x ALMIR AMORIM PUSTILNIKT E OUTROS (Adv. CLAUDIO MEIRA DE VASCONCELLOS). . Fls.133- Defiro à parte autora a prorrogação do prazo por vinte dias, conforme requer.\r\n\r\n44 - 2002.51.01.008003-5 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS LEONIDIO BARBOSA) x CARLOS ALBERTO DE MATTOS CROCAMO (Adv. CARLOS ALBERTO DE MATTOS CROCAMO). . À Secretaria para trasladar para os autos da Ação Ordinária nº 0006092497, cópia dos cálculos de fls. 51, Sentença, Relatório (fls. 245/6) Voto (fls. 248/261), Acórdão (fls. 264/5), Decisões de fls. 280/6, certidão de trânsito em julgado, devendo, ainda, desentranhar a petição de fls. 294/304 eis que estranha ao feito.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos uma vez que o feito deverá prosseguir nos autos da ação principal em apenso.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n45 - 2007.51.01.013328-1 OLGA JAPUR DUARTE (Adv. MONIQUE CRISTINE VIEIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000066/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 498,17. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar a CEF a proceder à correção integral dos saldos das contas de poupança da parte Autora (conta nº 1202527-5, Agência nº 0945), existentes nos meses de junho de 1987 e janeiro de 1989, mediante aplicação dos índices de 26,06% e 42,72% respectivamente, abatendo os índices que foram efetivamente aplicados sobre os valores ali existentes, pagando-lhe as diferenças correspondentes, monetariamente corrigidas e acrescidas de juros moratórios de 1% ao mês, estes a incidir a partir da citação.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.014573-8 GISLENE JARDIM PINTO SOBREIRA (Adv. WAGNER XAVIER DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000067/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 230,00. . Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n47 - 97.0008956-8 GRACINDA CARIA CALDEIRA (Adv. MARCOS ROBERTO BRITO PEREIRA) x DELEGADO REGIONAL DO MINISTERIO DA SAUDE DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimadas as partes do retorno dos autos a este juízo, à parte impetrante para requerer o que for de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n48 - 2005.51.01.006849-8 NATERCIA EVANGELISTA MELO (Adv. GUILHERME DE ALMEIDA FONSECA) x CHEFE DE SERVICO DE PESSOAL ATIVO DO NUCLEO ESTADUAL DO MINISTERIO DA SAUDE/RJ. . Intimadas as partes do retorno dos autos a este juízo, à parte impetrante para requerer o que for de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n49 - 2005.51.01.019950-7 FORMA FINAL PROJETOS E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv. ALEXANDRE LUIS BADE FECHER) x COORDENADOR DA CAMARA ESPECIALIZADA DE ARQUITETURA DO CREA-RJ (Adv. SYLVIO DE CASTRO CONTINENTINO, GLAUCIA YUNES GOMES). . Intimadas as partes do retorno dos autos a este juízo, à parte impetrante para requerer o que for de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.025871-5 ROQUE MACHADO PEREIRA (Adv. SANDRO DA SILVA PINHEIRO) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR N° 25100.015.892/2007-21 E OUTRO. . Ante a manifestação do Impetrante à fl. 253, remetam-se os autos à SEADI para promover a correção do pólo passivo, fazendo constar somente o COORDENADOR REGIONAL DA FUNASA NO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nApós, notifique-se a Autoridade para ciência e cumprimento da decisão proferida por este Juízo, bem como para prestar as informações no prazo legal.\r\n\r\nQuebra 2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n51 - 2007.51.01.029853-1 PETROFLEX IND/ COM/ S/A (Adv. GERSON STOCCO DE SIQUEIRA) x CHEFE DO DEPARTAMENTO - AIB/DEINQ (Adv. MARIA CAROLINA PINA CORREIA DE MELO). . Recebo a apelação de fls. 754/765, no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nEm seguida, dê-se ciência ao MPF acerca da Sentença de fls. 750/753.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, se não houver recurso do parquet.\r\n\r\n2999 - MANDADOS DE SEGURANCA A CLASSIFICAR\r\n\r\n52 - 94.0047963-8 CENTRO DE MICROCIRURGIA BENCHIMOL S/C LTDA (Adv. ANA PAULA ULYSSEA VICENTE) x COORDENADOR DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO DO INSS NO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimadas as parte do retorno dos autos a este juízo, à parte impetrante para requerer o que for de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n53 - 2005.51.01.003992-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x MARCIA CRISTINA LIMA FERREIRA. . Cite-se no endereço fornecido à fl. 84.\r\n\r\n54 - 2006.51.01.007084-9 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. NEI CALDERON, MARCELO OLIVEIRA ROCHA, DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA) x FRUTASTORY PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME E OUTRO. . Promova a Exeqüente o prosseguimento do feito.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) dias sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, até a provocação da parte interessada.\r\n\r\n55 - 2006.51.01.022922-0 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. YARA COELHO MARTINEZ) x EQUATORIAL TRANSPORTES DA AMAZONIA LTDA E OUTROS. . Fls. 137/138 - Fornecidas as cópias pelo Exeqüente, oficie-se conforme requer.\r\n\r\nOutrossim, individualize o BNDES os bens cuja penhora requer.\r\n\r\nCumprido, expeça(m)-se o(s) termo(s).\r\n\r\n56 - 2007.51.01.023768-2 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. JULIO ZIMERMAN) x RAIMUNDO EUSTAQUIO TOMAZ. . Fl. 36 - Em juízo de cautela, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nApós o decurso do prazo para o Executado apreciarei o pedido de penhora on-line.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n57 - 2005.51.01.022226-8 CONTORNO MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv. PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. RICARDO JORGE FERREIRA BRANDAO). . Manifestem-se as partes acerca dos cálculos apresentados às fls.143/144.\r\n\r\n58 - 2007.51.01.026102-7 EQUATORIAL TRANSPORTES DA AMAZONIA LTDA (Adv. ELIANI ESPINDOLA SANTOS) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. YARA COELHO MARTINEZ). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 45\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 446252"
                            ]
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                    }
                },
                "Varas Federais (Especialidade Previdênciária)": {
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                            "453391": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "35ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000025\r\n\r\nExpediente do dia 28/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TERESA ANGELA BEZERRA DE MENEZES E SOUSA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 00.0925418-8 MARIA DAS DORES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JARME FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cumpra-se o v. acórdão dos embargos (fls. 420).\r\n\r\nExpeçam-se os requisitórios (fls. 330 dos embargos).\r\n\r\n2 - 88.0024419-0 ALBERTO TOZZATO E OUTROS (Adv. VICTOR RIBEIRO COUTO, LAERCIO LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000534/2008 FOLHA 346 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA sentença proferida às fls. 262/281, mantida pelo acórdão de fls. 312, já transitado em julgado, julgou extinto o processo em relação ao autos HOMERO MAZEPA e improcedente o pedido de CYANEA PASSERINO SCHIPERS.\r\n\r\nEm relação ao autor ALMIR MEIRELLES, a sentença de fls. 158/159 dos embargos à execução em apenso homologou cálculos com resultado zero.\r\n\r\nTendo em vista o pagamento efetuado, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos moldes do art. 794, I c/c 795 do CPC, em relação aos demais autores (ALBERTO TOZZATO, SONIA GRAÇA SANT'ANA, JOSE FERNANDES DIAS, MARIA CELESTE DOS PRAZERES SANTOS, JULIO PEREIRA DE SOUZA, ZELIA HENRIQUES DOS SANTOS, HOMERO DIAS DE CASTRO, MARIA NEUSA MELO e AGOSTINHO SERGIO SOUZA DE ALMEIDA), que, para saque do valor depositado, deverão se dirigir a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF. Não é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 90.0002513-3 EVARISTO DE MORAES FILHO E OUTROS (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000529/2008 FOLHA 341 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil, em relação à autora ALBA MARIA LEITE FIALHO, considerando que a execução já foi extinta em relação aos demais autores, conforme sentença de fls. 533/534, já transitada em julgado..\r\n\r\nPara saque, deverá a referida demandante dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 91.0016850-5 ABEL LOPES DE AZEVEDO E OUTROS (Adv. JOAQUIM JOSE RODRIGUES TORRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000531/2008 FOLHA 343 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 92.0130455-2 JOSE MARIA TEIXEIRA DA SILVA (Adv. MARLENE LOPES BAILLY, DIRCENEIA CONDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nCumpra-se o v.a cordão dos embargos.\r\n\r\nExpeça-se requisitório (fls. 26 dos embargos).\r\n\r\n6 - 93.0028958-6 ANDREA DE PAULA FERREIRA E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, WALQUIR MAGALHAES PIMENTEL, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000533/2008 FOLHA 345 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, com relação aos autores LOURDES GOMES FERREIRA, ANDREA DE PAULA FERREIRA e OSWALDINA LEITE DE LUNA, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista o despacho de fls. 288, item 7, e seu não cumprimento quanto aos autores remanescentes, decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 97.0011908-4 ALFREDO CARDOSO FERREIRA E OUTROS (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS, MARCIA PEREIRA GONCALVES, DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES, LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000530/2008 FOLHA 342 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2001.51.01.531216-3 MARIA JOSE BEZERRA MACIEL (Adv. JOSEFA GOMES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Promova a parte autora a execução (dos honorários) requerendo, caso queira, a citação para os fins do art.730 do CPC.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.538052-9 JOAO CUNHA (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cumpra-se o v. acórdão .\r\n\r\nExpeça-se o requisitório (fls. 35 daqueles autos).\r\n\r\n10 - 2004.51.01.511958-3 LEDIR MARIA RODRIGUES BERTOLOZO (Adv. JANIO RAMALHO CAVALCANTE, CARLA SENDON AMEIJEIRAS VELOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Ciência ao antigo patrono da revogação tácita de fls.147. Com a publicação deste, retire a secretaria o antigo patrono do cadastro do processo.\r\n\r\nFls. 158: Defiro a dilação de prazo à parte autora, por quinze dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.527737-5 JOSE DE ANCHIETA SILVA (Adv. MARIA HELENA DOS S JANUARIO, JOANA ANGELICA ANDRADE JUSTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.518054-2 MARLI FRANCISCA DO ESPIRITO SANTO (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, THADEU SIEBRA DOS PASSOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Às partes para que, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, especifiquem as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.530234-9 ALFREDO PEREIRA FILHO (Adv. ACHILLES BRETAS JUNIOR, CARLOS ANDRE DAQUER DE CASTRO E SILVA, AILTON SAMPAIO DUQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Em réplica.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.537657-6 JORGE DIAMANTINO (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.805838-7 JUDITH WERNECK (Adv. FRANCISCO GALDINO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Às partes para que, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, especifiquem as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.805856-9 JOEL LUIZ BEZERRA (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1-Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83.\r\n\r\n2-Indefiro o pedido de antecipação de tutela, tendo em vista que, para fins de concessão do provimento antecipado, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela parte ré.\r\n\r\n3-Cite-se, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art. 301, V, VI e VII do CPC.\r\n\r\n4-Intime-se o INSS, outrossim, a fornecer, juntamente com a contestação, cópia do procedimento administrativo relativo ao NB 106.833.947-8, ficando desde já ciente a autarquia que, caso não seja fornecido, serão levados em consideração os documentos juntados pelo autor.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.808534-2 MARLI SALGADO DE OLIVEIRA (Adv. SEBASTIAO DE CARVALHO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Às partes para que, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, especifiquem as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.808634-6 JOAO CORREA FILHO (Adv. MARIA DE FATIMA SILVA FACCHINETTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Em réplica.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.810035-5 GABRIELA COELHO PEREIRA (Adv. RAPHAEL DODD MILITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Em réplica.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.810931-0 ROQUELINA SALES DIAS (Adv. MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Defiro a dilação de prazo para cumprimento do despacho de fls. 23, por 10 dias.\r\n\r\nDecorridos sem cumprimento, intime-se pessoalmente a autora (fls. 23, item 3).\r\n\r\n21 - 2007.51.01.813173-0 MARIA NATALIA DA COSTA CAMPOS (Adv. FRANK FERREIRA REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1-Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83.\r\n\r\n2-Indefiro o pedido de antecipação de tutela, tendo em vista que, para fins de concessão do provimento antecipado, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela parte ré.\r\n\r\n3-Forneça a parte autora, no prazo de 10 dias, cópia da Carta de Concessão de seu benefício previdenciário.\r\n\r\n4-Descumprido, intime-se pessoalmente a autora, para que cumpra o item 1, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n5-Cumprido, cite-se, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art. 301, V, VI e VII do CPC.\r\n\r\n6-Intime-se o INSS, outrossim, a fornecer, juntamente com a contestação, cópia do procedimento administrativo relativo ao benefício da autora, ficando desde já ciente a autarquia que, caso não seja fornecido, serão levados em consideração os documentos juntados pela mesma.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.813330-0 CASSIANO PINTO DOS SANTOS (Adv. VALERIA NOBREGA VELLASCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1 - Providencie a Secretaria a abertura do 2º volume a partir de fls. 250, certificando.\r\n\r\n2-Indefiro o pedido de antecipação de tutela, tendo em vista que, para fins de concessão do provimento antecipado, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela parte ré.\r\n\r\n3 - Emende a parte autora a inicial, no prazo de l0 (dez) dias, atribuindo valor à causa compatível com o rito ordinário eleito (superior a 60 salários mínimos), tendo em vista o constante do art. 275, I do C.P.C., com redação dada pela Lei n. 10.444, de 07/05/020, se de acordo com a pretensão patrimonial.\r\n\r\n4 - Descumprido, intime-se pessoalmente a parte autora para que cumpra o item acima, em 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n5 - Cumprido, anote-se o novo valor dado à causa, ficando deferida, a partir de então, a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n6 - Após, cite-se na forma do art. 285 do CPC, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art.301, V, VI e VII, também do CPC.\r\n\r\nIntime-se o INSS, outrossim, a fornecer, juntamente com a contestação, cópia do procedimento administrativo que ensejou o benefício da parte autora.\r\n\r\n23 - 2008.51.01.800108-4 MARIO AMARANTE NORONHA (Adv. SERGIO PERRINI BODART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1 - Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83.\r\n\r\n2 - Forneça a parte autora, no prazo de 10 dias, cópia da carta de concessão de seu benefício previdenciário, bem como de comprovante de residência atualizado e em nome próprio.\r\n\r\n3 - Descumprido, intime-se pessoalmente o autor, para que providencie o cumprimento do item 2, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n4 - Cumprido, cite-se, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art. 301, V, VI e VII do CPC.\r\n\r\n24 - 2008.51.01.800135-7 SIDNEI CARVALHO GUIMARAES (Adv. EGLER SABBAD GUEDES BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Forneça a parte autora, no prazo de 10 dias, comprovante de residência ATUALIZADO e em nome próprio.\r\n\r\n2) Descumprido, intime-se pessoalmente o autor, para que cumpra o item 1, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n25 - 2008.51.01.800245-3 JOSE AUGUSTO ALMEIDA BOMFIM (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista o extrato de fls. 64, resta afastada a possibilidade de distribuição destes autos por dependência ao processo nº 2007.5151076123-2 (fls. 46/59), em razão de prevenção, uma vez que, em caso de eventual procedência do pedido, o valor das 12 prestações vincendas do benefício ultrapassarão, em muito, o limite de competência dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art. 301, V, VI e VII do CPC.\r\n\r\n26 - 2008.51.01.800295-7 REGINA CELIA GOMES FERREIRA (Adv. ELIANE MACEDO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Isto posto, fixo o valor da causa em R$ 5.981,64 e DECLINO da competência para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nAnote-se o novo valor da causa e encaminhem-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n27 - 2008.51.01.800347-0 LUIS COSTA DE ANDRADE (Adv. ARTUR CARLOS DA SILVA MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1-Emende a parte autora a inicial, no prazo de l0 (dez) dias, atribuindo valor à causa compatível com o rito ordinário eleito (superior a 60 salários mínimos), tendo em vista o constante do art. 275, I do C.P.C., com redação dada pela Lei n. 10.444, de 07/05/020, se de acordo com a pretensão patrimonial.\r\n\r\n2-Descumprido, intime-se pessoalmente a parte autora para que cumpra o item acima, em 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n28 - 2008.51.01.801007-3 ADIR PINTO RIBEIRO (Adv. MAURICEA DE FATIMA GORNI LYRA, ALINE GORNI LYRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1-Emende a parte autora a inicial, no prazo de l0 (dez) dias, esclarecendo seu pedido, indicando se o mesmo se refere à manutenção da equivalência salarial.\r\n\r\n2-Descumprido, intime-se pessoalmente a parte autora para que cumpra o item acima, em 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n29 - 2008.51.01.801013-9 LUIZ MARCOS SIMOES D OLIVEIRA (Adv. SELMA GIORGINI AMADEU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nIsto posto, fixo o valor da causa em R$ 10.800,00 e DECLINO da competência para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nAnote-se o novo valor da causa e encaminhem-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n30 - 2008.51.01.801341-4 SABINO OLIVEIRA RIBEIRO (Adv. ALEXANDRE BIANCHI SANDERS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Isto posto, fixo o valor da causa em R$ 4.560,00 e DECLINO da competência para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nAnote-se o novo valor da causa e encaminhem-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n31 - 2008.51.01.801345-1 VALTECI DE CARVALHO MENENDES (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS, CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . sto posto, fixo o valor da causa em R$ 11.115,12 e DECLINO da competência para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nAnote-se o novo valor da causa e encaminhem-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n32 - 2008.51.01.801346-3 MARCELO DE OLIVEIRA MARTINS (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS, CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Isto posto, fixo o valor da causa em R$ 11.681,88 e DECLINO da competência para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nAnote-se o novo valor da causa e encaminhem-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n33 - 2008.51.01.801372-4 ANA BEATRIZ DE SOUZA ALVES (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) No prazo de 10 dias:\r\n\r\nProvidencie a parte autora a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/50 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, ou pague as custas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nDescumprido, intime-se pessoalmente a parte autora para que cumpra o item acima, em 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nNo mesmo prazo, comprove pedido administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n34 - 2008.51.01.801558-7 ROMILSON OZORIO CAETANO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, RENATA DE XEREZ ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Forneça a parte autora, no prazo de 10 dias, comprovante de residência ATUALIZADO e em nome próprio.\r\n\r\n2) Descumprido, intime-se pessoalmente o autor, para que cumpra o item 1, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n3) Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83.\r\n\r\n4) Indefiro o pedido de antecipação de tutela, tendo em vista que, para fins de concessão do provimento antecipado, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela parte ré.\r\n\r\n5) Cite-se, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art. 301, V, VI e VII do CPC.\r\n\r\n6) Intime-se o INSS, outrossim, a fornecer, juntamente com a contestação, cópia do procedimento administrativo relativo ao NB 520.964.917-9, ficando desde já ciente a autarquia que, caso não seja fornecido, serão levados em consideração os documentos juntados pelo autor.\r\n\r\n35 - 2008.51.01.801563-0 VILMA RODRIGUES E SILVA GUILHERME (Adv. REINALDO BARROS) x PREVIDENCIA SOCIAL - POSTO APS DO INSS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83.\r\n\r\nForneça a parte autora comprovante de residência ATUALIZADO e em nome próprio no prazo de 10 dias.\r\n\r\nComprove a autora o último vínculo empregatício trabalhado.\r\n\r\nDescumprido, intime-se pessoalmente a parte autora para que cumpra os itens acima, em 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n36 - 2008.51.01.801564-2 WILSON MARTINS DE CASTRO (Adv. REINALDO BARROS) x PREVIDENCIA SOCIAL - POSTO APS DO INSS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Esclareça o autor, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito, se o pedido de aposentadoria por invalidez é decorrente do acidente de trabalho sofrido em 1978 (fls. 03).\r\n\r\nForneça, ainda, em igual prazo, comprovante de residência ATUALIZADO e em nome próprio.\r\n\r\nDescumprido, intime-se pessoalmente o autor, para que cumpra os itens acima no prazo de 10 dias.\r\n\r\n37 - 2008.51.01.801749-3 ARLEI DE OLIVEIRA LIMA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1-Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2-Cite-se na forma do art. 285 do CPC, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art.301, V, VI e VII, também do CPC.\r\n\r\n3-Intime-se o INSS, outrossim, a fornecer, juntamente com a contestação, cópia do procedimento administrativo que denegou o benefício à parte autora.\r\n\r\n38 - 2008.51.01.801751-1 HELOISA DE LIMA CORREA (Adv. MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE SAO PEDRO, JUCARA ROSA DE MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art. 301, V, VI e VII do CPC.\r\n\r\nIntime-se o INSS, outrossim, a fornecer, juntamente com a contestação, cópia do procedimento administrativo que denegou o benefício à parte autora.\r\n\r\n39 - 2008.51.01.805832-0 INALDO PEDROZA LIMA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais para o processamento e julgamento das causas com valor de até sessenta salários mínimos, conforme disposto no art. 3°, caput e § 3°, da Lei 10259/2001, emende a parte autora a petição inicial atribuindo valor à causa compatível com o rito ordinário eleito, se de acordo com o proveito econômico pretendido, no prazo de dez dias, sob pena de remessa do feito aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDeverá a parte autora, no mesmo prazo:\r\n\r\nprovidenciar a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/50 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, ou pagar as custas;\r\n\r\nfornecer comprovante de residência atualizado e em nome próprio.\r\n\r\n40 - 2008.51.01.805855-0 GONCALA DE ARAUJO SOARES (Adv. EBENEZER DE OLIVEIRA COSTA COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Isto posto, fixo o valor da causa em R$ 10.920,48 e DECLINO da competência para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nAnote-se o novo valor da causa e encaminhem-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n41 - 2008.51.01.805857-4 ELIANA ROSA DA SILVA LOPES (Adv. MARIA ONEIDE FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Forneça a parte autora, no prazo de 10 dias, comprovante de residência ATUALIZADO e em nome próprio.\r\n\r\n2) Descumprido, intime-se pessoalmente a autora, para que cumpra o item 1, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n42 - 2008.51.01.805906-2 GILVANDA FREITAS ARANTES (Adv. LUIZ FURTADO FERREIRA, LUIS CLAUDIO DE MEDEIROS TELES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Em dez dias, sob pena de indeferimento:\r\n\r\n1) Providencie a parte autora, a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/50 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, ou pague as custas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n2) Forneça a parte autora comprovante de residência ATUALIZADO e em nome próprio.\r\n\r\nDescumprido, intime-se pessoalmente a parte autora para que cumpra o item acima, em 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n43 - 2008.51.01.805907-4 ANA LUCIA DE LIMA (Adv. ALCIMAR SARMENTO DA COSTA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO - DA SUPERINTENDENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1-Emende a parte autora a inicial, no prazo de l0 (dez) dias, retificando o pólo passivo para INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, bem como atribuindo valor à causa compatível com o rito ordinário eleito (superior a 60 salários mínimos), tendo em vista o constante do art. 275, I do C.P.C., com redação dada pela Lei n. 10.444, de 07/05/020, se de acordo com a pretensão patrimonial.\r\n\r\n2-Descumprido, intime-se pessoalmente a parte autora para que cumpra o item acima, em 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n44 - 2008.51.51.000034-1 VICTOR HUGO RENOLDE MELLO DE SOUZA (Adv. LUCIANA DA SILVA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1)Forneça o representante legal do autor, em dez dias, os seus documentos pessoais (RG e CPF).\r\n\r\n2) Descumprido, intime-se pessoalmente o autor, para que cumpra o item 1, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nEm igual prazo, forneça toda a documentação que possua relativa aos vínculos empregatícios da genitora do autor.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n45 - 2008.51.01.800300-7 KRAFT FOODS HOLDING INC E OUTRO (Adv. CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO FROES, ANTONIO FERRO RICCCI) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL x GENERAL BRANDS DO BRASIL IND/ COM/ DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA. . 1) Providencie a Secretaria, certificando, a abertura do 2º volume, a partir de fls. 251, e do 3º volume, a partir de fls. 501.\r\n\r\n2) Em relação ao pedido de antecipação de tutela, verifica-se do exame da documentação acostada que é indispensável à apreciação do pedido o pronunciamento dos réus, diante da existência de pontos controvertidos, não dispondo o juízo de elementos de convicção suficientes para decidir previamente. \r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de tutela antecipada.\r\n\r\n3) Considerando o decidido pelo E. TRF-2ª Região nos autos da Apelação Cível nº 298287, antes da decisão acerca do disposto no art. 835 do CPC, intimem-se os autores para que juntem cópia do contrato social da empresa brasileira, assim como a prova da titularidade dos imóveis.\r\n\r\n4) Cumprido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n46 - 91.0013300-0 ESPOLIO DE EDEZIO XAVIER REP/ P/ GALDINA BANDEIRA XAVIER E OUTROS (Adv. IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO, ALESSANDRA GARCIA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000532/2008 FOLHA 344 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 96.0017177-7 JOAO MARIA DE JESUS DOS SANTOS (Adv. ALBANICE CORDEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nExpeça-se o requisitório (fls. 15/16 e 37 dos embargos).\r\n\r\n48 - 2007.51.01.810911-5 TANIA MARIA DE MENEZES WERNAY (Adv. JOANA D'ARC MORAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Isto posto, na forma da fundamentação supra, DECLINO COMPETÊNCIA EM FAVOR DA JUSTIÇA ESTADUAL para conhecer e processar o litígio em comento, determinado a remessa dos autos a Justiça Estadual.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n49 - 00.0159952-6 MANOEL CORDEIRO DE OLIVEIRA (Adv. DORINDA F. C. C. DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO/DECISÃO DE FLS. 754 :\r\n\r\n“...dê-se vista à parte autora por 30 dias e, caso concorde com os mesmos, promover a citação na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nManifestada discordância, junte planilha dos valores que entende devidas, no mesmo prazo.”\r\n\r\n50 - 00.0922686-9 JOAO AMARO PEREIRA E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 559/2007 do CJF, antes do envio do(s) requisitório(s) expedido(s) ao E. TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do(s) mesmo(s).\r\n\r\n51 - 00.0928725-6 MARIA DE LOURDES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. LEA TEIXEIRA PINTO, OLIVIA MARTINS DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 559/2007 do CJF, antes do envio do(s) requisitório(s) expedido(s) ao E. TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do(s) mesmo(s).\r\n\r\n52 - 88.0015831-5 ALMERINDA CARDINOT RAMOS E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, HUMBERTO CELSO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 559/2007 do CJF, antes do envio do(s) requisitório(s) expedido(s) ao E. TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do(s) mesmo(s).\r\n\r\n53 - 89.0013893-6 MODESTINO HENRIQUE DE ARAUJO JUNIOR E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, BENEDICTO ULTRA ABICAIR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO/DECISÃO DE FLS. 164 :\r\n\r\n“...requeira a parte autora o que entender devido.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n54 - 90.0002971-6 AFRANIO FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv. JOAO GALDINO NETO, AMAURY MIGUEL DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . DE ORDEM DO MM JUIZ FEDERAL:\r\n\r\nFls. 177: Defiro a vista requerida pela parte autora, POR CINCO DIAS.\r\n\r\nApós, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n55 - 90.0005620-9 ALBERT GHAZI GHAZI (Adv. ROBERTO CARVALHO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO/DECISÃO DE FLS.105 :\r\n\r\n“...Dê-se vista às partes, por dez dias sucessivos, a começar pela autora.\r\n\r\n3) Após, nada requerido, expeçam-se os requisitórios.”\r\n\r\n56 - 90.0007462-2 MARIA DE LOURDES CARREIRA FERRAO (Adv. JORGE FERREIRA VIANNA, MARLENE DA CONCEICAO RAMOS, GLAUCE SARAIVA DE SOU ZA GERARD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 559/2007 do CJF, antes do envio do(s) requisitório(s) expedido(s) ao E. TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do(s) mesmo(s).\r\n\r\n57 - 90.0017021-4 ELOISA COELHO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. BRUNO GIOVANY DE M. ROSAS, JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR, ROBERTO BRAGANCA BAHIA, ISABEL CRISTINA DE MIRANDA ROSAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 559/2007 do CJF, antes do envio do(s) requisitório(s) expedido(s) ao E. TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do(s) mesmo(s).\r\n\r\n58 - 91.0019783-1 GETULIO ALVES E OUTROS (Adv. OBADIA AZULAY, RICARDO ALFREDO DE A. PERISSE, MESSOD AZULAY NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 559/2007 do CJF, antes do envio do(s) requisitório(s) expedido(s) ao E. TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do(s) mesmo(s).\r\n\r\nRPV dos honorários expedido em favor de Dr. Obadia Azulay.\r\n\r\n59 - 91.0110671-6 DORA SANTOS OSORIO (Adv. ELIAS LUTIFI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 559/2007 do CJF, antes do envio do(s) requisitório(s) expedido(s) ao E. TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do(s) mesmo(s).\r\n\r\n60 - 91.0128836-9 VALDEMIRO FERREIRA DA SILVA (Adv. ROSEDIR VICENTE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 559/2007 do CJF, antes do envio do(s) requisitório(s) expedido(s) ao E. TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do(s) mesmo(s).\r\n\r\n61 - 92.0003143-9 OSMARINA SOUSA MOREIRA (Adv. PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS, MARIA BEATRIZ PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 559/2007 do CJF, antes do envio do(s) requisitório(s) expedido(s) ao E. TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do(s) mesmo(s).\r\n\r\n62 - 93.0012989-9 JAYDE LOPES BARBOSA (Adv. HAROLDO HENRIQUES BATISTA, AUCILENE RODRIGUES LIMA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos ao Dr. Haroldo Henriques Batista, OAB/RJ 45727, em Secretaria, por 5 (cinco) dias, devendo este providenciar nova procuração tendo em vista fls. 125/126.\r\n\r\nApós, a publicação deste, retire a Secretaria o nome do referido advogado do cadastro.\r\n\r\nDecorridos, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n63 - 93.0026187-8 TEREZINHA MARIA SANT'ANNA ROCHA (Adv. MAURA LOPES BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 559/2007 do CJF, antes do envio do(s) requisitório(s) expedido(s) ao E. TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do(s) mesmo(s).\r\n\r\n64 - 95.0019479-1 MARIA SALETE LIRA DA SILVA (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 559/2007 do CJF, antes do envio do(s) requisitório(s) expedido(s) ao E. TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do(s) mesmo(s).\r\n\r\n65 - 96.0003411-7 ARAY DE CARVALHO (Adv. FRANCKLIN PRUDENCIO, ANDREA GONCALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nFLS. 129 - Anote-se. \r\n\r\nDe ordem do MM. Juiz Federal, defiro o desentranhamento de documentos ORIGINAIS ou AUTENTICADOS, acostados pela parte autora, com exceção do instrumento de mandato e o DARF, mediante recibo e substituição por cópias, devendo o patrono da parte autora comparecer à Secretaria do Juízo no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, em cumprimento à parte final do despacho de fls. 123, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n66 - 98.0016123-6 VALDIR DA SILVA REP/ P/ MARIA JOSE DA SILVA BASILIO (Adv. JORGE LUIZ MOURA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 559/2007 do CJF, antes do envio do(s) requisitório(s) expedido(s) ao E. TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do(s) mesmo(s).\r\n\r\n67 - 2001.51.01.531408-1 MARIA REGINA RESENDE (Adv. ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA, SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO/DECISÃO DE FLS. 180 :\r\n\r\n“...dê-se vista às partes do requisitório de fls. 178 (principal) , na forma da resolução 559 do CJF, por cinco dias, sucessivamente, a começar pela autora. Nesta mesma oportunidade, deverá a parte autora se manifestar sobre o cálculo dos honorários, e, caso concorde, deverá requerer a citação do réu para os fins do art. 730 do CPC. \r\n\r\nSem oposição das partes ao requisitório de fls. 178, do valor principal, envie-se o mesmo.”\r\n\r\n68 - 2002.51.01.530900-4 IVANY CUBEIRO DOS SANTOS CORDEIRO E OUTROS (Adv. ONALDO MIRANDA, NELSON LUIZ MONTEIRO ANDRADE, ARY DA SILVA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO/DECISÃO DE FLS. 110:\r\n\r\n“...forneçam os autores, ora habilitados, documentos que comprovem a qualidade de segurado do de cujus, bem como atestados, laudos médicos, etc., que comprovem que o mesmo era portador de lesão ou doença que gerasse incapacidade total e permanente para o exercício das atividades laborais.”\r\n\r\n69 - 2002.51.51.016105-0 SELMA PEREIRA DO VALE FERREIRA E OUTRO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO/DECISÃO DE FLS. 141 :\r\n\r\n“...dê-se vista a parte autora. Após, venham conclusos para sentença”\r\n\r\n70 - 2003.51.01.520791-1 CARLOS ALBERTO PEREIRA ALVES (Adv. VANIA MARIA DE A. BEIJA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, forneça a parte cópia da petição protocolada em 23/01/2008.\r\n\r\n71 - 2003.51.01.533919-0 ANTONIO BARBOSA PINTO (Adv. TATIANA TROMMER BARBOSA, ALEXANDRE DA COSTA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 559/2007 do CJF, antes do envio do(s) requisitório(s) expedido(s) ao E. TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do(s) mesmo(s).\r\n\r\nRequisitórios relativo aos honorários expedidos em favor da Dra. TATIANA TROMMER BARBOSA.\r\n\r\n72 - 2003.51.01.535478-6 NELSON BERNARDES DO CARMO E OUTROS (Adv. RENATO FRANCO CORREA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 559/2007 do CJF, antes do envio do(s) requisitório(s) expedido(s) ao E. TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do(s) mesmo(s).\r\n\r\n73 - 2003.51.01.538542-4 THEMIR BAPTISTA (Adv. GERSON DO VALE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos à parte autora, por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos, retornem ao arquivo.\r\n\r\n74 - 2004.51.01.534057-3 ANA LUCIA DE CASTRO ROCHA (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA, LORENA BALOUTA DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 559/2007 do CJF, antes do envio do(s) requisitório(s) expedido(s) ao E. TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do(s) mesmo(s).\r\n\r\nRequisitório de honorários expedidos em favor da Dra. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA.\r\n\r\n75 - 2004.51.01.534767-1 MANOEL FIGUEIRA JUNIOR REP/ P/ MARIA JOSE FIGUEIRA (Adv. MONICA DE FREITAS BIANCHI MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO/DECISÃO DE FLS. 72 :\r\n\r\n“...dê-se vista às partes, no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente, a começar pela autora.”\r\n\r\n76 - 2005.51.01.507767-2 JOAO LUIZ CASTELOES (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO/DECISÃO DE FLS. 207 :\r\n\r\n“...dê-se vista às partes por 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nCumpridos os prazos, venham conclusos para sentença.”\r\n\r\n77 - 2006.51.01.511146-5 REYNALDO DA COSTA COELHO (Adv. PATRICIA ESTEVES DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DAL TON ROBERT TIBURCIO). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 232/233:\r\n\r\n“(...) 7) Com a juntada do laudo, dê-se vista às partes, no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\n8) Fixo os honorários periciais no valor máximo da Tabela de Honorários da Justiça Federal, conforme Resolução 281/2002 do Conselho da Justiça Federal e portaria(s) de atualização de valores, os quais serão pagos após o término do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, logo depois desses, na forma do art. 2º da Resolução nº 227, de 15/12/2000, do CJF, sendo certo que o autor é beneficiário da Justiça Gratuita. Decorrido o prazo de manifestação das partes acerca do laudo e de eventual complementação ao mesmo, oficie-se à DIRFO, para fins de pagamento dos honorários periciais”.\r\n\r\n78 - 2006.51.01.518346-4 MURILO LIMA DE SANTANA (Adv. ANA PAULA MONTEIRO NADER, ANA LUCIA DO CANTO OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO/DECISÃO DE FLS. 51 :\r\n\r\n“...dê-se vista às partes, POR CINCO DIAS, sucessivamente, a começar pela autora.”\r\n\r\n79 - 2006.51.01.518996-0 JORGE JOSE CITO (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, forneça a parte cópia da petição protocolada em 01/10/2007.\r\n\r\n80 - 2006.51.01.537954-1 GISELDA OLIVEIRA DE LIMA E OUTRO (Adv. ARTUR PEREIRA DOS SANTOS) x JULIO CESAR FERREIRA VALLE E OUTRO (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO/DECISÃO DE FLS. 51 :\r\n\r\n“...dê-se vista às partes e ao MPF.”\r\n\r\n81 - 2007.51.01.808603-6 ALBA VALERIA SILVINO (Adv. ROBSON ANSELMO DE JESUS) x ROGER PIERRE AUGUSTE REIGNAULT - ESPOLIO REP/ MAGDA MARGUERITE ALICE REIGNAULT DE SOUZA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO/DECISÃO DE FLS. 52 :\r\n\r\n“...3-Emende a parte autora a inicial, em 10 dias, sob pena de extinção, devendo:\r\n\r\nadequar a pretensão à competência desta Vara Previdenciária (concessão, manutenção ou extinção de benefícios previdenciários), esclarecendo se pretendo obter o benefício previdenciário, de qual tipo e a partir de quando;\r\n\r\natribuir valor à causa compatível com o rito ordinário eleito (superior a 60 salários mínimos), tendo em vista o constante do art. 275, I do C.P.C., com redação dada pela Lei n. 10.444, de 07/05/02;\r\n\r\nfornecer documentos de Roger Pierre Auguste Reignault de Souza, tais como extrato de pagamentos de aposentadoria, carta de concessão do INSS, etc., bem como relativos ao período em que foi companheira do instituidor, como recibos de aluguel, contas bancárias em conjunto, etc.\r\n\r\n4-Descumprido, intime-se pessoalmente a parte autora para que cumpra o item acima, em 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n5-Cumprido, anote-se o novo valor atribuído à causa e, após, citem-se os réus.”\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n82 - 2007.51.01.805222-1 BEYERDYNAMIC GMBH E CO KG (Adv. DANIEL D`ELY FEDRIZZI) x MCK COM/ IMP/ EXP/ LTDA x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . De ordem do MM. Juiz Federal, forneça a parte peticionaria, no prazo de 10 dias, cópia da petição protocolada em 10/07/2007, não localizada nesta Secretaria .\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n83 - 91.0006714-8 ROBERTO AMENDOLA (Adv. ELIAS LUTIFI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO/DECISÃO DE FLS. 160 :\r\n\r\n“...dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 dias, a começar pelo autor.”\r\n\r\n84 - 94.0008916-3 VERA MARIA DE BARROS VARELLA (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 559/2007 do CJF, antes do envio do(s) requisitório(s) expedido(s) ao E. TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do(s) mesmo(s).\r\n\r\n85 - 95.0019198-9 RAMIRO GOLDENSTEIN (Adv. MARIA INES ALVES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 128: Anote-se.\r\n\r\nDe ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos à parte autora, por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos, retornem ao arquivo.\r\n\r\n.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n86 - 2007.51.01.805141-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x MARIA DA GLORIA LOBARINHAS DAS EIRAS DE ALMEIDA (Adv. FLORESTIDES VALADARES DOS REIS). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO/DECISÃO DE FLS. 42 :\r\n\r\n“...dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela embargada.'\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 35\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 38\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 453391"
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                                "38ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEDNA CARVALHO KLEEMANN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000013\r\n\r\nExpediente do dia 27/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDNA CARVALHO KLEEMANN\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 00.0987294-9 SANDOVAL MEDEIROS MAURICIO (Adv. MARCOS VINICIUS ERTHAL NICOLAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . À parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se, mediante baixa.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n2 - 88.0018499-5 ARLINDO LEITE BANDAO (Adv. ELISABETE PINA LIBERATO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ALINE SLEMAN CARDOSO, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000277/2008 FOLHA 211 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - Tipo “c”\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo sido expedido o alvará relativo ao principal e não demonstrando o patrono interesse em levantar a verba honorária, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nAo INSS para dar cumprimento ao 2º parágrafo do comando judicial de fl. 127.\r\n\r\nRecebidos os dados bancários necessários à efetivação da transferência e transitada em julgado a sentença, restitua-se o numerário não levantado aos cofres públicos, arquivando-se com baixa o processo.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 88.0022564-0 JOSEFA MARIA DE LIMA (Adv. JULIO PEREZ ALONSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000244/2008 FOLHA 195 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nSentença - Tipo “c”\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNão obstante intimação, a parte autora não compareceu em Secretaria para retirar o alvará de levantamento da quantia depositada em seu nome, razão porque JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, restitua-se o numerário não levantado aos cofres públicos, arquivando-se, com baixa o processo.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 88.0027632-6 JOSE PAES DE SOUZA (Adv. ERIKA BENEMOND) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GILBERTO LIMA VIEIRA AMARANTE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000268/2008 FOLHA 201 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(s) requisitório(s) foi(foram) expedido(s) em Abril/2007 e Junho/2007, aplicando-se o disposto nos artigos 17 e 21 da Resolução nº. 559 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 89.0003010-8 JOSE RODRIGUES MANDU (Adv. JOSE RODRIGUES MANDU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALINE SLEMAN CARDOSO, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA). . Deixo de receber a peça de fls. 352/353, eis que inadequada para impugnar a Decisão de fl. 344.\r\n\r\nMantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAguarde-se, pelo prazo de 10 (dez) dias, o pedido de informações pelo TRF/2a.Região.\r\n\r\nDecorrido o prazo, suspenda-se o curso do feito até o julgamento do agravo.\r\n\r\n6 - 89.0003024-8 ROSA DO CARMO GUIMARAES DE ANDRADE (Adv. SEBASTIAO DE SOUZA FILHO, HESIODO GALVAO CHRYSOSTOMO DE SOUSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . À parte autora para requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n7 - 89.0004799-0 ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA E OUTROS (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES, FERNANDO HUMBERTO H. FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . O processo foi extinto por sentença transitada em julgado.\r\n\r\nSendo assim, indefiro o pedido de fl. 429.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\n8 - 89.0005716-2 MARIA JOSE OLIVEIRA GUIMARAES (Adv. VILMAR CORREA PICANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. YOLANDA DE OLIVEIRA QUEIROZ). . À parte autora, para dar início à execução do julgado.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n9 - 89.0006600-5 AGUEDA AFONSO SEQUEIRA E OUTROS (Adv. MARIA LUCIA MONTES DA SILVA, MARILIA BARBOSA, PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . Fls. 715/716: Indefiro a expedição do requisitório em favor da co-autora Maria de Lourdes Bandeira Barros (sucessora do litisconsorte originário Orlando de Souza Barros), uma vez que quando do início da execução por quantia certa, ou seja, quando da citação do INSS na forma do art. 730 do CPC (fl. 353), o co-autor Orlando de Souza Barros já era falecido, conforme certidão de óbito à fl. 614, razão pela qual consideram-se nulos, após a data do óbito, todos os atos praticados em relação ao mesmo.\r\n\r\nDessa forma, à co-autora Maria de Lourdes Bandeira Barros, em 10 (dez) dias, para, querendo, dar início à execução por quantia certa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n10 - 90.0003795-6 ALBERICO GOMES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. CESARIO SALGADO DE ALMEIDA, JAIR RANGEL AREIAS, MARIO DE BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . O co-autor OCTAVIO SILVA constituiu outro procurador (fl. 386). Tratando-se de litisconsorte ativo facultativo, o litisconsórcio se desfaz no momento em que um dos litisconsortes rompe com o procurador comum, contratando outro advogado.\r\n\r\nSendo assim, outorgo ao co-autor OCTAVIO SILVA o prazo de 30 (trinta) dias para apresentar as peças necessárias ao desmembramento do feito.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n11 - 90.0005997-6 ADALBERTO PINHEIRO CASTELLO BRANCO (Adv. PAULO ROBERTO B. MARROCOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS MACHADO). . Suspendo o curso do processo, pelo prazo de 20 (vinte) dias, face à notícia de falecimento da parte autora (CPC/art. 265, I). Anote a Secretaria.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem habilitação de eventuais sucessores, voltem-me para extinção.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n12 - 90.0007589-0 NEWTON COELHO DUARTE (Adv. CLEMERSON MACIEL NETO, NEUZA DA MOTA FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HAROLDO MAGNANI FILHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000257/2008 FOLHA 182 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(s) requisitório(s) foi(foram) expedido(s) em Março/2007 e Maio/2007, aplicando-se o disposto nos artigos 17 e 21 da Resolução nº. 559 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n13 - 90.0008520-9 LUIZ DE FREITAS (Adv. LUIZ EDUARDO PEREGRINO FONTENELLE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO LIRIO DE SIQUEIRA LEMOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000266/2008 FOLHA 199 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - Tipo “c”\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo sido expedido o alvará relativo ao principal e não demonstrando o patrono interesse em levantar a verba honorária, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, restitua-se o numerário não levantado aos cofres públicos, arquivando-se, com baixa o processo.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n14 - 90.0009843-2 GERSON RODRIGUES (Adv. JOSE PERICLES C. ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALINE SLEMAN CARDOSO, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . A verba condenatória foi requisitada através de precatório, datado de 24 de maio de 1999, quitado em 01/03/2001, com a devida atualização monetária.\r\n\r\nConsiderando que o precatório foi pago dentro do prazo constitucionalmente previsto e que veio acrescido da correção monetária, não existem resíduos a serem calculados.\r\n\r\nSendo assim, indefiro o pedido de fl. 149.\r\n\r\nCumpre acrescentar que o processo encontra-se extinto por sentença transitada em julgado.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n15 - 90.0013225-8 JORGE SOARES DE LEMOS (Adv. MILTON RIBEIRO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA GOMES TEIXEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000246/2008 FOLHA 191 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo o INSS efetuado o depósito da totalidade do crédito em execução, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO DO JULGADO, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n16 - 90.0016132-0 ESPOLIO DE JOAQUIM ALVES DE OLIVEIRA REP/ P/ REGINA DE OLIVEIRA MILANEZ (Adv. LUCIA HELENA OUVERNEI BRAZ DE MATOS, SUELI MARTINS HARGREAVES, SIMONE FREITAS PAIVA CAVALCANTI, LOURDES MARIA DE SOUZA, DIAMARA DA COSTA LIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . Fl. 280/verso: Os requisitórios de fls. 276/278 foram expedidos conforme determinado à fl. 263.\r\n\r\nFls. 282/283: Indefiro, tendo em vista que em face da Decisão de fl. 263, que determinou o percentual devido a cada patrona, não houve interposição de recurso, precluindo, pois, a matéria ali tratada.\r\n\r\nDessa forma, voltem-me para remessa dos requisitórios cadastrados às fls. 276/278.\r\n\r\nRemetidos os requisitórios, suspenda-se o curso do feito até a confirmação dos depósitos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n17 - 91.0004290-0 EVERLANDI BRAGA DOS SANTOS (Adv. LUIZ VICTOR BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS MACHADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000256/2008 FOLHA 184 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença - Tipo “c”\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNão obstante intimação, a parte autora não compareceu em Secretaria para retirar o alvará de levantamento da quantia depositada em seu nome, razão porque JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, restitua-se o numerário não levantado aos cofres públicos, arquivando-se, com baixa o processo.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n18 - 91.0006461-0 CELIA FRANCISCA DE FREITAS (Adv. SYLVIO DE MIRANDA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, ALINE SLEMAN CARDOSO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000249/2008 FOLHA 177 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. SENTENÇA - Tipo “C”\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo o INSS efetuado o depósito do valor principal, bem como o depósito do valor residual, pago através de Alvarás (fls. 218/219 e 260), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO DO JULGADO, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nConstata-se que a Autora, posteriormente, veio requerer execução de obrigação de fazer, nos termos do artigo 632 do CPC, objetivando a revisão da renda mensal do benefício, em conformidade com o título executivo judicial.\r\n\r\nAnte o acolhimento dos Embargos à Execução opostos pelo INSS em face da Autora (fl. 70), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, com fulcro no artigo 269, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n19 - 91.0011402-2 PAULO REQUIAO COIMBRA (Adv. SILVIO ESTRELA MALLET, BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS MACHADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000276/2008 FOLHA 210 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(s) requisitório(s) foi(foram) expedido(s) em Junho/2007, aplicando-se o disposto nos artigos 17 e 21 da Resolução nº. 559 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n20 - 91.0034707-8 MILTON RANGEL PECANHA E OUTROS (Adv. ROSARIA ROCHA GUEDES, RAULIETE BARBOSA GUEDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000255/2008 FOLHA 185 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - Tipo “c”\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nConforme os cálculos que deram início a execução do julgado (fls 110 e ss.), restou constatada a inexistência de valores a serem executados em relação ao co-autor JORGE PEREIRA DA FONSECA.\r\n\r\nTendo o INSS efetuado o depósito do valor principal, pagos aos Autores MILTON RANGEL PEÇANHA, PAULO SOUZA DE ALCÂNTARA e EDILSON TEIXEIRA através dos Alvarás de fls. 146, 150 e 166, respectivamente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO DO JULGADO, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n21 - 91.0116159-8 SELMA DE SOUZA NEVES E OUTROS (Adv. JOSE RENATO B. COSTA, CHEILA MARIA PEREIRA, FRANCISCO ALVES DOS SANTOS) x NIRCE CARREGAL x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000265/2008 FOLHA 205 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(s) requisitório(s) foi(foram) expedido(s) em Novembro/2006, Dezembro/2006 e Junho/2007, aplicando-se o disposto nos artigos 17 e 21 da Resolução nº. 559 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n22 - 92.0001222-1 LUIZ GONZAGA RABELO PESSOA (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000245/2008 FOLHA 192 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(s) requisitório(s) foi(foram) expedido(s) em Junho/2006, aplicando-se o disposto nos artigos 17 e 21 da Resolução nº. 559 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n23 - 92.0024091-7 MARIO VAZ GAVINO E OUTROS (Adv. ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Fls. 223/232: Indefiro. A obrigação de fazer já foi deflagrada, tendo sido rejeitada em 1ª. e 2ª. Instância. Como ratificou o E.TRF/2ª. Região, em julgamento de apelação em embargos, “O Recurso extraordinário interposto excluiu da condenação o recálculo da renda mensal inicial do benefício (art. 202 CF),... (fl. 147).\r\n\r\nAguarde-se, suspenso, o julgamento dos embargos em apenso.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n24 - 92.0060822-1 HELOZI GOMES DE ALMEIDA (Adv. SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000260/2008 FOLHA 186 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. SENTENÇA - Tipo “C” \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo o INSS efetuado o depósito do valor principal, pago através de Alvará (fl. 85), bem como o depósito de valor residual, feito por requisitórios expedidos em Dezembro/2006 e Março/2007, aplicando-se o disposto nos artigos 1º e 4º da Resolução nº. 559 do E. Conselho da Justiça Federal, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n25 - 92.0063107-0 ALCINA FERNANDES LOPES MACHADO (Adv. JOAO LUIZ NUNES DE MATOS, LUCIO DE BRITO, JORGE ALBERTO DOS SANTOS QUINTAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000267/2008 FOLHA 200 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo o INSS efetuado o depósito da totalidade do crédito em execução, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO DO JULGADO, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n26 - 93.0004201-7 JOSIAS ANTONIO NAGEM (Adv. DARCY MOUTINHO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEY MADEIRA). . À parte autora, para dar início à execução do julgado.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n27 - 93.0027196-2 VALDETE GUALBERTO VIEIRA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELDO PEREIRA DA SILVA). . Expeça(m)-se o(s) Ofício(s) Requisitório(s), conforme cálculos de fl. 87.\r\n\r\nCumprido o determinado e ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n28 - 93.0027674-3 ZULMIR IGNACIO MARMELLO (Adv. MIRIAM DOS SANTOS, MYRIAM DENISE DA SILVEIRA DE LIMA, NAIDE MARINHO DA COSTA, ADILZA DE CARVALHO NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000272/2008 FOLHA 198 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - Tipo “C”\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo o INSS efetuado o depósito do valor principal pago através de Alvarás, foi declara a extinção da execução, com fulcro no art. 794, I, do CPC (fl. 123).\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, foi noticiado o falecimento do Autor, sendo restituindo o Alvará recebido.\r\n\r\nDeterminado o cancelamento do Alvará devolvido, e suspenso o processo para habilitação dos herdeiros (fl. 128), nenhum sucessor veio habilitar-se nos autos do processo.\r\n\r\nA quantia relativa aos honorários advocatícios foi recebida, conforme comprova a cópia do alvará de levantamento de fl. 119. Efetivada a devolução da quantia não paga, aos cofres da União (fl. 134).\r\n\r\nTratando-se de ação ordinária, em fase de execução da sentença condenatória, o fato morte da parte credora, sem a habilitação de sucessores, encerra a relação processual, fazendo desaparecer um dos pressupostos processuais, “ex vi” artigo 7o. c/c artigo 267, IV, todos do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nEX POSITIS, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, face à causa extintiva da relação processual.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 93.0028513-0 MARIA IZABEL DE SOUZA OLIVEIRA (Adv. DORINDA F. C. C. DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS, MARCOS DAVIDOVICH, ALINE SLEMAN CARDOSO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000264/2008 FOLHA 206 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - Tipo “c”\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNão obstante intimação, as partes e seus procuradores não compareceram em Secretaria para retirarem os alvarás de levantamento das quantias depositadas em seus respectivos nomes, razão porque JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, restitua-se o numerário não levantado aos cofres públicos, arquivando-se, com baixa o processo.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n30 - 94.0029117-5 DILZA GARCIA FRANCA (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, CLAUDIA DA COSTA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000247/2008 FOLHA 190 Custas para Recurso - Autor: R$ 15,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(s) requisitório(s) foi(foram) expedido(s) em Fevereiro/2007 e Maio/2007, aplicando-se o disposto nos artigos 17 e 21 da Resolução nº. 559 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n31 - 94.0068964-0 DENISE BARRETO DE OLIVEIRA (Adv. MARCELO TRISCIUZZI, DANUSE LENCIONI SARTE, MARCELO REBIBOUT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA DELBA DOS SANTOS MONTEIRO). . Cite-se o INSS, na forma do art. 730 do CPC, intimando, previamente, a parte autora, para fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\n32 - 95.0021857-7 OTACILIO NUNES COELHO E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELDO PEREIRA DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000282/2008 FOLHA 216 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Sentença - Tipo c\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNo curso da lide, sobreveio o falecimento dos co-autores PETRÔNIO FURTADO DE MENDONÇA e WALTER SANTA ROSA CORREIA. O processo foi suspenso, na forma do artigo 265, I do CPC (fl. 122), sem que nenhum sucessor viesse a habilitar-se nos autos do processo.\r\n\r\nTratando-se de ação ordinária em fase de execução da sentença condenatória, o fato morte da parte credora, sem a habilitação de sucessores, encerra a relação processual, fazendo desaparecer um dos pressupostos processuais, “ex vi” artigo 7o. c/c artigo 267, IV, todos do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nEX POSITIS, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos da fundamentação, em relação aos autores PETRÔNIO FURTADO DE MENDONÇA e WALTER SANTA ROSA CORREIA.\r\n\r\nPara os demais autores, foram expedidos os requisitórios em Junho/2007, aplicando-se o disposto nos artigos 17 e 21 da Resolução nº. 559 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n33 - 96.0015599-2 PEDRO RODRIGUES MARQUES (Adv. MARCELA APARECIDA FERRAZ DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000271/2008 FOLHA 197 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - Tipo “C” \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo o INSS efetuado o depósito do valor principal, pago através de Alvará (fls. 64/65), bem como o depósito de valor residual, feito por requisitórios expedidos em Fevereiro/2007 e Março/2007, aplicando-se o disposto nos artigos 1º e 4º da Resolução nº. 559 do E. Conselho da Justiça Federal, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n34 - 97.0071359-8 HELOISA HELENA DE MATOS PINTO E OUTROS (Adv. VANIA CRISTINA DO SACRAMENTO, ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS, CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA, CESAR AUGUSTO DE SOUZA CARVALHO, JOAO CUSTODIO GOMES DE CARVALHO, KATIA DOS SANTOS, LUIZ ALEXANDRE FAGUNDES DE SOUZA, MARCOS AURELIO LOPES DA SILVA, MIRIAM DOS SANTOS, MOISES PEREIRA ALVES, ROSENILDO DE AGUIAR MORAIS, SERGIO EDUARDO FISHER, SOREAN MENDES DA SILVA THOME, WANDILZA PEREIRA DE LEMOS, HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . Face à morte de MAURÍLIO DE SOUZA MANGUEIRA, habilitaram-se como seus sucessores a viúva-meeira THEREZEINHA DUARTE DE SOUZA MANGUEIRA e um dos filhos JORGE MARCÍLIO DUARTE MANGUEIRA.\r\n\r\nNo entanto, pela certidão de óbito, o “de cujus” deixou 2 filhos.\r\n\r\nSendo assim, aos habilitandos de fls. 203/204 para regularizarem o pedido de habilitação.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n35 - 97.0074197-4 SEBASTIAO DE SOUZA NETTO FILHO (Adv. ALTAIR MAGNO GAVIAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO CARDOSO DE FREITAS). . Ao Autor, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n36 - 98.0016757-9 RUBEM VIDAL ALVES (Adv. RONADE BESERRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000259/2008 FOLHA 180 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(s) requisitório(s) foi(foram) expedido(s) em Março/2007 e Abril/2007, aplicando-se o disposto nos artigos 17 e 21 da Resolução nº. 559 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n37 - 98.0028087-1 MARIA HELENA MARTINS LEAL (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000263/2008 FOLHA 204 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(s) requisitório(s) foi(foram) expedido(s) em Abril/2007 e Junho/2007, aplicando-se o disposto nos artigos 17 e 21 da Resolução nº. 559 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n38 - 98.0030098-8 CREUSA LUCIA DE MELO VERAS (Adv. FERNANDO ABADESSA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000243/2008 FOLHA 196 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(s) requisitório(s) foi(foram) expedido(s) em Março/2007 e Junho/2007, aplicando-se o disposto nos artigos 17 e 21 da Resolução nº. 559 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n39 - 99.0029078-0 EDNA MELLO DO BONFIM (Adv. JESSE GOMES DE OLIVEIRA, FABIO GOMES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000269/2008 FOLHA 202 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(s) requisitório(s) foi(foram) expedido(s) em Maio/2007e Junho/2007, aplicando-se o disposto nos artigos 17 e 21 da Resolução nº. 559 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n40 - 99.0068434-6 AMELIO RODRIGUES ROCHA (Adv. DIOMAR PRALON DOS REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000254/2008 FOLHA 65/67 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 20,00. . EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE A PRESENTE DEMANDA, para reconhecer o direito do Autor à aposentadoria por tempo de contribuição, condenando o INSS a conceder a aposentadoria com data de início do benefício em 09/06/98, condenando ainda o INSS ao pagamento das verbas pretéritas, devidamente corrigidas, acrescidas de juros de mora à taxa de 6% ao ano desde a data da citação até 10 janeiro de 2003, e 12% ao ano a partir de 11 de janeiro de 2003 até a data do pagamento, bem como no reembolso das custas processuais e na verba honorária que arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à demanda. \r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo recursal, remetam-se os autos do processo à Superior Instância para reexame necessário da sentença.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n41 - 2000.51.01.504010-9 LELIO ALVES DA COSTA (Adv. JOAO MACHADO, HELLEN NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Fl. 283 : Defiro, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nÀ parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença de extinção da execução\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n42 - 2000.51.01.508771-0 ANTERO DA CUNHA SILVA (Adv. ALEXANDRE SFRAPPINI, JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA, PATRICIA ESTEVES DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000273/2008 FOLHA 207 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(s) requisitório(s) foi(foram) expedido(s) em Junho/2007, aplicando-se o disposto nos artigos 17 e 21 da Resolução nº. 559 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n43 - 2000.51.01.519875-1 SERGIO DE SOUZA PAULA (Adv. HELLEN NOGUEIRA, JOAO MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Fl. 680: Defiro, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nÀ parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n44 - 2001.51.01.514412-6 JOAQUIM DA ROCHA DUTRA (Adv. JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA, ALEXANDRE SFRAPPINI, PATRICIA ESTEVES DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000252/2008 FOLHA 187 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(s) requisitório(s) foi(foram) expedido(s) em Março/2007 e Abril/2007, aplicando-se o disposto nos artigos 17 e 21 da Resolução nº. 559 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I..\r\n\r\n45 - 2001.51.01.531541-3 BERNADETTE PEREIRA DA SILVA (Adv. MARIZE MARIA DOS S. MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000278/2008 FOLHA 212 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(s) requisitório(s) foi(foram) expedido(s) em Junho/2007, aplicando-se o disposto nos artigos 17 e 21 da Resolução nº. 559 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n46 - 2002.51.01.507392-6 EDEVALDO JOSE DE FREITAS (Adv. GENILSON GARCIA LOPES, LUCIANA MARIA MAGALHAES PENSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000258/2008 FOLHA 181 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(s) requisitório(s) foi(foram) expedido(s) em Março/2007 e Abril/2007, aplicando-se o disposto nos artigos 17 e 21 da Resolução nº. 559 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n47 - 2003.51.01.507685-3 AILTON DA SILVA (Adv. GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES, JOSE DE SENA ROCHA, BIANCA MARIA ANTUNES SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000280/2008 FOLHA 214 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(s) requisitório(s) foi(foram) expedido(s) em Junho/2007, aplicando-se o disposto nos artigos 17 e 21 da Resolução nº. 559 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n48 - 2003.51.01.515173-5 SEBASTIAO PEDRAZZI (Adv. ROSEMAR TAVARES GONCALVES, FLAVIA FERNANDES DE MIRANDA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça(m)-se o(s) Ofício(s) Requisitório(s), conforme cálculos de fl(s). 106.\r\n\r\nCumprido o determinado e ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n49 - 2003.51.01.533757-0 ERMEZINDA LOUREIRO BRITTO (Adv. CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000262/2008 FOLHA 203 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(s) requisitório(s) foi(foram) expedido(s) em Junho/2007, aplicando-se o disposto nos artigos 17 e 21 da Resolução nº. 559 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n50 - 2003.51.01.533768-5 CLAUDIO CESAR SARAIVA COELHO (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça(m)-se o(s) Ofício(s) Requisitório(s), conforme cálculos de fl(s). 93.\r\n\r\nCumprido o determinado e ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n51 - 2003.51.01.535294-7 JOAO DA LUZ (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000275/2008 FOLHA 210 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(s) requisitório(s) foi(foram) expedido(s) em Outubro/2007, aplicando-se o disposto nos artigos 17 e 21 da Resolução nº. 559 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n52 - 2004.51.01.501164-4 GLORIA CAVALIERI (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora, para dar início à execução do julgado.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n53 - 2004.51.01.501385-9 LORETO ANGELO SANTO (Adv. ANTONIO CARLOS SERAPHIM, DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000281/2008 FOLHA 215 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(s) requisitório(s) foi(foram) expedido(s) em Junho/2007, aplicando-se o disposto nos artigos 17 e 21 da Resolução nº. 559 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n54 - 2004.51.01.501390-2 SONIA MARIA VAZ DE MELLO (Adv. ANTONIO CARLOS SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000270/2008 FOLHA 183 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(s) requisitório(s) foi(foram) expedido(s) em Maio/2007 e Junho/2007, aplicando-se o disposto nos artigos 17 e 21 da Resolução nº. 559 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n55 - 2004.51.01.511234-5 ECLAIR SILVEIRA PEREIRA (Adv. JANE COUTO BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000274/2008 FOLHA 208 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(s) requisitório(s) foi(foram) expedido(s) em Junho/2007, aplicando-se o disposto nos artigos 17 e 21 da Resolução nº. 559 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n56 - 2004.51.51.005463-0 ANNA MARIA BIANCHINI BAETA (Adv. MARCELO CUNHA MALTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000248/2008 FOLHA 189 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(s) requisitório(s) foi(foram) expedido(s) em Maio/2007, aplicando-se o disposto nos artigos 17 e 21 da Resolução nº. 559 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n57 - 2005.51.01.507227-3 MARIA DE LOURDES FREITAS DE JESUS (Adv. GREISE DA COSTA MENDENGUE, JOSE ALVES FERREIRA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. SERGIO ROBERTO BASTOS). . Ao segundo Réu, pelo prazo de 10 (dez) dias, para especificar provas, justificadamente.\r\n\r\nApós, voltem-me para análise do pedido de fl. 116.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n58 - 2005.51.01.516547-0 MARIA ESTELA FEITAL (Adv. LUCY ANDREA M DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nAo(à) apelado(a) para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para cumprimento do disposto no art. 518, parágrafo 2º. do CPC.\r\n\r\n59 - 2006.51.01.500242-1 ARNO LINDENBLATT (Adv. LUCY ANDREA M DE PINNA, LORENA BALOUTA DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Decreto a revelia do INSS, por apresentação extemporânea da peça contestatória, deixando de aplicar os efeitos da revelia, na forma do artigo 320 , II do CPC.\r\n\r\nÀ parte autora, para, querendo, manifestar-se em provas.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n60 - 2006.51.01.504535-3 ANDERSON JOSE SIQUEIRA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n61 - 2006.51.01.511186-6 JOSE RENAN BENJAMIN CESAR (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n62 - 2006.51.01.511598-7 MARIA DAS GRACAS MARTINS (Adv. ABEL JOSE PEREIRA, VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Contrariamente ao alegado na inicial, a Autora era titular do benefício pensão por morte, desde 1972 até Setembro/2004.\r\n\r\nSendo assim face à dificuldade de localizar o procedimento administrativo informe a Autora o nome do instituidor da pensão e seu CPF, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n63 - 2006.51.01.524077-0 JORGE BARROSO GONCALVES (Adv. ORLIANS PINTO DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000253/2008 FOLHA 62/64 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 110,00. . EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE o pedido ajuizado pelo Autor, condenando o INSS a recalcular a renda mensal do benefício previdenciário da demandante e implantar o novo valor do benefício, na forma determinada pelo artigo 1º da Lei n. 10.999/2004.\r\n\r\nCondeno o INSS a pagar ao Autor as diferenças que restarem apuradas em memória de cálculo, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente desde quando devida cada parcela (Súmula 43 e 148 do STJ), acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, contados da data da citação até a data do pagamento, ex vi art. 406 do novo Código Civil e artigo 161, § 1º do CTN, além da verba honorária que, atenta aos § § 3º e 4º do art. 20 do CPC e à Súmula 111 do STJ, arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso voluntário, remetam-se os autos do processo à Superior Instância para reexame necessário (CPC/art. 475, I).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n64 - 2006.51.01.524199-3 ARLETE DOS SANTOS PENNAFORT (Adv. GERALDO PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nPleiteia a parte autora a revisão do benefício aposentadoria por tempo de serviço, concedida pelo INSS sob o n.º 45286697-9. Atribuiu à demanda o valor de R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais). Intimada a emendar a inicial, no que tange ao valor atribuído ao feito, quedou-se silente.\r\n\r\nA Lei n.º 10.259, de 12 de Julho de 2001, dispôs sobre a instituição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal, estabelecendo que, no foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, A SUA COMPETÊNCIA É ABSOLUTA (art. 3º, §3º), para as ações cíveis até o valor 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nConsiderando que a ação em exame não se contém entre os feitos excluídos pelos artigos 3º da Lei n. 10.259/01 e 6º do Provimento n. 02, da E. Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, a competência para processar e julgar a presente demanda compete, exclusivamente, aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nEX POSITIS, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA desta Vara Federal, para o processamento do feito, determinando, após o decurso do prazo para eventual recurso, a remessa dos autos do processo ao MM. Juiz Distribuidor da Justiça Federal, para fins de redistribuição da ação a uma das Varas dos Juizados Especiais da capital, especializada em matéria previdenciária.\r\n\r\nP. Intime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n65 - 2006.51.01.524514-7 VALDECIR CUNHA DA SILVA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, CECILIA PEREIRA PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 154: Defiro a prova pericial requerida. Nomeio, para desempenhar as funções de Perito Judicial o Dr. Moacir Oscar Vieira dos Santos, com endereço profissional na Rua Alcindo Guanabara, n.º 15, 2º andar, Centro, arbitrando os honorários em R$ 200,00 (duzentos reais), os quais, face à gratuidade de Justiça deferida à Autora, serão pagos após a apresentação do laudo, mediante requisição à Direção do Foro (Resolução 440/2005 do CJF).\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, formularem os quesitos e indicarem assistente técnico.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se ciência da nomeação ao Expert, intimando-o por mandado instruído por cópia dos quesitos, para, aceitando o encargo, designar dia, hora e local para realização da perícia, com data não inferior a 45 (quarenta e cinco) dias, necessários à intimação das partes interessadas.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n66 - 2007.51.01.808663-2 MANOEL DE OLIVEIRA MENEZES (Adv. DANUBIA DE AZEREDO REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n67 - 2007.51.01.810214-5 ENY DA SILVA PINTO (Adv. ELENA MAUSSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nA Autora, alegando dependência econômica de segurado da Previdência Social, vem ao Judiciário requerer seja-lhe reconhecido o direito à pensão, na qualidade de companheira de MANOEL DE SOUZA FERREIRA, de quem era divorciada. Requer antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nData venia, o pedido não merece atendimento initio litis, face à ausência de prova inequívoca da relação estável entre a autora e o de cujus até o falecimento deste. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nCite-se o INSS para, querendo, oferecer defesa.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n68 - 2007.51.01.810700-3 HELOISA DA CONCEICAO ALEXANDRE (Adv. NAO CADASTRADO) x NAO IDENTIFICADO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000261/2008 FOLHA 193/194 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos do CPC, artigo 267, III.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça que ora concedo. Sem honorários, face à causa extintiva.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se, mediante baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n69 - 2008.51.01.000014-5 JUSTINO DA COSTA LEITAO FILHO (Adv. PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nPleiteia a parte autora o pagamento de pecúlio a partir de janeiro de 1992. Atribuiu à demanda o valor de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais).\r\n\r\nA Lei n.º 10.259, de 12 de Julho de 2001, dispôs sobre a instituição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal, estabelecendo que, no foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, A SUA COMPETÊNCIA É ABSOLUTA (art. 3º, §3º), para as ações cíveis até o valor 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nConsiderando que a ação em exame não se contém entre os feitos excluídos pelos artigos 3º da Lei n. 10.259/01 e 6º do Provimento n. 02, da E. Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, a competência para processar e julgar a presente demanda compete, exclusivamente, aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nEX POSITIS, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA desta Vara Federal, para o processamento do feito, determinando, após o decurso do prazo para eventual recurso, a remessa dos autos do processo ao MM. Juiz Distribuidor da Justiça Federal, para fins de redistribuição da ação a uma das Varas dos Juizados Especiais da capital, especializada em matéria previdenciária.\r\n\r\nP. Intime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n70 - 2008.51.01.800184-9 EDUARDO DA COSTA RAMALHO (Adv. OSSONER GOMES GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Como o Autor não comprovou o motivo pelo qual deixou de receber o benefício previdenciário durante 6 (seis) meses, reservo-me para apreciar a liminar após a contestação.\r\n\r\nCite-se o INSS, para oferecer defesa.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n71 - 2008.51.01.801377-3 JORGE XAVIER LIMA SOUZA (Adv. ROSANGELA DE SOUZA MARQUES ALVES CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nPleiteia a parte autora o reconhecimento da união estável e a concessão de pensão por morte. Atribuiu à demanda o valor de R$ 3.420,00 (três mil, quatrocentos e vinte reais).\r\n\r\nA Lei n.º 10.259, de 12 de Julho de 2001, dispôs sobre a instituição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal, estabelecendo que, no foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, A SUA COMPETÊNCIA É ABSOLUTA (art. 3º, §3º), para as ações cíveis até o valor 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nConsiderando que a ação em exame não se contém entre os feitos excluídos pelos artigos 3º da Lei n. 10.259/01 e 6º do Provimento n. 02, da E. Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, a competência para processar e julgar a presente demanda compete, exclusivamente, aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nEX POSITIS, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA desta Vara Federal, para o processamento do feito, determinando, após o decurso do prazo para eventual recurso, a remessa dos autos à SEDJE, para fins de redistribuição da ação a uma das Varas dos Juizados Especiais da capital, especializada em matéria previdenciária.\r\n\r\nP. Intime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n72 - 2008.51.01.801567-8 TEREZINHA VIRGEM BATISTA LIMA (Adv. REINALDO BARROS) x PREVIDENCIA SOCIAL - UNIAO FEDERAL - POSTO DO INSS - APS. . Em 10 (dez) dias, emende a parte autora a inicial, adequando-a ao disposto no art. 282, II e VII do CPC.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n73 - 2008.51.01.801568-0 JOSE BERNARDO DE SOUZA FILHO (Adv. REINALDO BARROS) x PREVIDENCIA SOCIAL - POSTO APS DO INSS. . Em 10 (dez) dias, emende a parte autora a inicial, adequando-a ao disposto no art. 282, II e VII do CPC.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n74 - 2008.51.01.801753-5 SANY PORTES DA CONCEICAO (Adv. VANIA LUCIA LEITE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nA Autora, alegando dependência econômica de segurado da Previdência Social, vem ao Judiciário requerer seja-lhe reconhecido o direito à pensão, na qualidade de companheira de JOSÉ ANTONIO GOMES. Requer antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nData venia, o pedido não merece atendimento initio litis, face à ausência de prova inequívoca da relação estável entre a autora e o de cujus até o falecimento deste. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nCite-se o INSS para, querendo, oferecer defesa.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n75 - 2002.51.01.530738-0 CIA/ INDUSTRIAL DE TABACOS MONTE PAZ S/A (Adv. PAULO PARENTE MARQUES MENDES, HELIO FABBRI JR., LELIO DENICOLI SCHMIDT, FLAVIA R. S.ANDRADA E SILVA) x SOUZA CRUZ S/A (Adv. EDUARDO SEABRA FAGUNDES, MARTA AYRES DA CRUZ ATHAYDE) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MAURO FERNANDO FERREIRA G. CAMARINHA). . Recebo a apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nAos apelados para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para cumprimento do disposto no art. 518, parágrafo 2º. do CPC.\r\n\r\n76 - 2008.51.01.801599-0 GIPSITA S/A MINERACAO IND/ COM/ (Adv. HENRY KNOX SHERRILL, MAURICIO MALECK COUTINHO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . Apreciarei a liminar após o contraditório.\r\n\r\nCite-se o INPI para apresentar defesa.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n77 - 2001.51.01.514390-0 CESAR AUGUSTO DA FONSECA LESSA (Adv. ARTHUR CARLOS DA SILVA, PAULO CESAR MOREIRA DE SALES) x GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA SUL - RIO DE JANEIRO DO INSS (Adv. SERVIO MARCIO SANTANA MURTA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000251/2008 FOLHA 188 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(s) requisitório(s) foi(foram) expedido(s) em Abril/2007, aplicando-se o disposto nos artigos 17 e 21 da Resolução nº. 559 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n78 - 2002.51.01.514450-7 VERA LUCIA TEIXEIRA DE ARAUJO (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO, NEIDE MARIA MEIRELLES) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - IRAJA DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS, MARCOS DAVIDOVICH) x TANIA AGASSI GIMENEZ. . Forneça o advogado constituído o novo endereço da Impetrante, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n79 - 2002.51.01.523987-7 MARTIRENE DA ROSA MARTINS (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - IRAJA DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000279/2008 FOLHA 213 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(s) requisitório(s) foi(foram) expedido(s) em Junho/2007, aplicando-se o disposto nos artigos 17 e 21 da Resolução nº. 559 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n80 - 2007.51.01.803706-2 PATRICIA ROSA ALVES (Adv. PATRICIA DA SILVA SANTOS) x PRESIDENTE PERITO MEDICO E CHEFE DA AGENCIA/UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS. . O mandado de segurança, para seu cabimento, exige a liquidez e certeza dos direitos declinado pelo Impetrante, inadmitindo-se, face ao rito do “mandamus” a produção da prova pericial, pelo que indefiro o pleito de fl. 77 “in fine”.\r\n\r\nDefiro a requisição do procedimento administrativo questionado, determinando a intimação do INSS para apresentá-lo por cópia no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n81 - 2007.51.01.808276-6 ANA FERNANDES DE ARAUJO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x GERENTE EXECUTIVO DA SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS - IRAJA. . Vistos etc.\r\n\r\nPretendendo o Impetrante o restabelecimento do benefício previdenciário suspenso pela Administração, por força de irregularidade na sua concessão, deveria comprovar na inicial o preenchimento de todos os requisitos necessários à obtenção da aposentadoria, o que não aconteceu.\r\n\r\nNão há nos autos prova inconteste da alegada arbitrariedade e/ou ilegalidade, razão porque INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nNotifique-se a Autoridade Coatora para, no decêndio legal, apresentar as informações.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n82 - 2007.51.01.813303-8 LOURDES COSTA DA SILVEIRA (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x GERENTE EXECUTIVO - NORTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nPretende a Impetrante o restabelecimento do benefício previdenciário suspenso pelo INSS, por força de irregularidade na sua concessão. \r\n\r\nExaminando as informações, observa-se que a suspensão do benefício ocorreu por inclusão indevida de tempo de contribuição, nos períodos de 04/09/53 a 05/0957, de 06.09.57 a 18/01/68 e de 02/12/70 a 06/10/75. Pesquisando-se o cadastro do PIS verificou-se que em nome da Impetrante não consta inscrição e nenhum registro dos alegados vínculos empregatícios. Somente foi localizada inscrição como Contribuinte Individual, tipo Empresário, com apenas 34 recolhimentos, ocorridos no período de 10/94 a 08/97, insuficientes para legitimar a concessão da aposentadoria por tempo de serviço. Impende esclarecer que a Impetrante foi regularmente notificada pela Auditoria do INSS e não apresentou defesa em sede administrativa, não comprovando de plano, por prova inequívoca, o recolhimento das contribuições impugnadas.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A LIMINAR, posto ausente o direito líquido e certo do Impetrante. \r\n\r\nAo MPF. \r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se\r\n\r\n83 - 2007.51.01.813487-0 ITAPOAN REBELLO DA SILVA (Adv. LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA REGIONAL DO RIO DE JANEIRO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nPela via mandamental, pretende o Impetrante ver restabelecida a sua aposentadoria por tempo de contribuição, concedida em 15/04/1996 e suspensa por irregularidade em 24/09/2007.\r\n\r\nAlega o INSS, em suas decisões administrativas, que deixa de reconhecer, como especial, o tempo de serviço prestado à empresa SANVAS S/A INDUSTRIA METAL MECÂNICA no período de 19/02/1974 a 25/01/1977.\r\n\r\nUm exame na CTPS do Autor desmente a assertiva de que trabalhava na supra citada empresa como soldador, estando anotadas as funções de servente e ajudante “A”\r\n\r\nPela prova trazida aos autos, o INSS tem razão ao indeferir a conversão do tempo de serviço prestado à SANVAS.\r\n\r\nO mandado de segurança exige prova do direito líquido e certo de plano, já que não admite dilação probatória. Sendo assim, INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nNotifique-se a Autoridade Impetrada para, no decêndio legal, apresentar suas Informações, juntando cópia do procedimento administrativo questionado.\r\n\r\nVindas as informações, ao MPF.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n84 - 2008.51.01.800324-0 LABORIAUX GOMES DE QUEIROZ (Adv. HERBERTH GOMES DE CASTRO CUEVA Y LUCHIONE) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL NORTE. . Forneça o Impetrante, no prazo de 10 (dez) dias, cópia dos documentos acostados à inicial, na forma do art. 6º da Lei n.º 1533/51.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n85 - 2008.51.01.801005-0 ALTAIR DIAS DA SILVA (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - NORTE. . Em 10 (dez) dias, emende o Impetrante a inicial, juntando aos autos cópia da inicial e da sentença, se houver, do processo nº. 2004.51.51.039971-2, sob pena de extinção do “mandamus”.\r\n\r\nIntime-se\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n86 - 96.0021219-8 EDESIO CARVALHO DE ALMEIDA (Adv. JORGE CESAR FERREIRA BARBOZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . Fl. 153: Defiro pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nÀ parte autora.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n87 - 2007.51.01.800224-2 NORMA MARQUES MARTINS (Adv. VALERIA NEUBA MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 (dez) dias, comprove a Justificante que o “de cujus” era segurado da Previdência Social à época do fato morte, bem como a inexistência de dependentes habilitados à pensão.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n88 - 90.0001224-4 GABRIEL JORGE HABIB (Adv. VERA LUCIA G M DAIXUM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000283/2008 FOLHA 217 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(s) requisitório(s) foi(foram) expedido(s) em Novembro/2007, aplicando-se o disposto nos artigos 17 e 21 da Resolução nº. 559 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n89 - 90.0019959-0 HELIO PORTELLA E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOANA D'ARC RODRIGUES DE MENDONCA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000250/2008 FOLHA 178/179 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. SENTENÇA - Tipo “C”\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nConforme cálculos elaborados pelo Contador Judicial às fls.116/129 (autos dos Embargos à Execução), restou constatada a inexistência de valor a ser executado em relação à co-autora ODALEA DE ALMEIDA SILVA.\r\n\r\nIsto posto, EXTINGO a execução quanto a Autora ODALEA DE ALMEIDA SILVA, face à inexistência valor positivo a ser pago pelo INSS.\r\n\r\nTendo o INSS efetuado o depósito do valor principal e diferenças devidas, pagos aos Autores, bem como ao Advogado, através dos Alvarás de fls. 102/104, 114 e 116, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Diploma Processual Civil, em relação aos autores HILDA ESTEVES DE CARVALHO e JAHYR SINVAL.\r\n\r\nNo curso da lide, sobreveio o falecimento do co-Autor HELIO PORTELLA. O processo foi suspenso, na forma do artigo 265, I do CPC (fl. 118), sem que nenhum sucessor viesse a habilitar-se nos autos do processo.\r\n\r\nTratando-se de ação ordinária, em fase de execução da sentença condenatória, o fato morte da parte credora, sem a habilitação de sucessores, encerra a relação processual fazendo desaparecer um dos pressupostos processuais, “ex vi” artigo 7o. c/c artigo 267, IV, todos do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nEX POSITIS, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos da fundamentação, em relação ao co-autor HELIO PORTELLA. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n90 - 95.0001595-1 FRANCINET FRAGELLI LEITAO (Adv. WALDYR FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VALERIA CALDI MAGALHAES). . À parte autora, em 10 (dez) dias, acerca da impugnação de fls. 162/173.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n91 - 2007.51.01.805016-9 VICENZO MAIROTA SANCHEZ MACEDO (Adv. REGINA CELIA MOACYR DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a peça de fl. 18 como emenda à inicial, atribuindo à causa o valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). Anote a Secretaria.\r\n\r\nTendo em vista a novo valor atribuído à demanda, em 10 (dez) dias, emende o Autor a peça inicial, adequando o rito do processo ao novo valor atribuído à demanda.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n92 - 2006.51.01.501850-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA) x ISABEL MOREIRA PEDRO - ESPOLIO REP/ P/ MOACYR FRANCISCO MOREIRA (Adv. S. L. DOS S. ROCHA). . Desentranhe a Secretaria a peça de fl. 12, bem como o instrumento de mandato de fl. 13, juntando-os aos autos principais; procedendo-se, ainda, a devida anotação no cadastro informatizado da Justiça Federal do nome do advogado constituído, tanto no presente feito, quanto na ação ordinária em apenso.\r\n\r\nAtendida a determinação supra, ao Impugnado, em 05 (cinco) dias, para os fins do art. 261 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me para decisão.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n93 - 90.0013289-4 NILCE ROGER DE PAULA E OUTROS (Adv. VANTUIL DE PAULA COELHO, NEUZA MARIA H. MOTTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 240.\r\n\r\n“...ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n94 - 96.0008241-3 DIVA DE OLIVEIRA BITTENCOURT E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 342.\r\n\r\n“...ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca dos Requisitórios cadastrados e conferidos.\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa dos Requisitórios ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação dos depósitos. \r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n95 - 88.0001474-7 OMIR DA PAIXAO COSTA E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA, DALILA LOUREIRO) x SECRETARIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE SEGUROS SOCIAIS DO INPS (Adv. ENEIDA MARIA DOS SANTOS). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 556.\r\n\r\n“...ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca dos Requisitórios cadastrados e conferidos.\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa dos Requisitórios ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação dos depósitos. \r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n96 - 93.0020579-0 LAURO LACROIX LEIVAS E OUTROS (Adv. NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO, CELIO SILVA COSTA, AMYRES LIMA DE MORAES COSTA, EDSON DE MATOS BAYMA FILHO) x VALDECIR FARIAS DE ARAUJO (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 535.\r\n\r\n“...ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca dos Requisitórios cadastrados e conferidos.\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa dos Requisitórios ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação dos depósitos. \r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n97 - 93.0029236-6 LAURA DE PAIVA ABRAHAO E OUTROS (Adv. ALCIDES DIAS FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 163.\r\n\r\n“...ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca dos Requisitórios cadastrados e conferidos.\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa dos Requisitórios ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação dos depósitos. \r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 42\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 41\r\n\r\nId: 453292"
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                                "39ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000039\r\n\r\nExpediente do dia 20/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 89.0008877-7 CELSO FRANCISCO DA SILVA (Adv. LUIZ EDUARDO PEREGRINO FONTENELLE, SERGIO DE OLIVEIRA MARTINS, ALEXANDRE BENDER DE FRIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . \r\n\r\nDefiro a vista requerida pelo prazo de 5 (cinco) dias. Caso não possua o(a) requerente procuração nos autos, a vista será dada em cartório.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n2 - 89.0037196-7 JOAQUIM MARQUES BASTOS (Adv. AMILTON COSTA, JAIR SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n3 - 91.0001129-0 ELI REIS (Adv. ODILON ANTENOR DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n4 - 91.0012507-5 JOSE MONTEIRO DA SILVA (Adv. DIAMARA DA COSTA LIRA, LOURDES MARIA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000337/2008 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26.06.2007, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-7260101, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 91.0126855-4 DALILA CARACCIOLO COSTA E OUTROS (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n6 - 92.0006282-2 ALBINO DE AMORIM LEITE (Adv. IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CY RO MOURA PIMENTA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000338/2008 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26.06.2007, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-7260101, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 96.0000554-0 SEBASTIAO FERNANDES (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERVAL BORGES FILHO). . Fls.126/137. Diga o autor.\r\n\r\n8 - 96.0014566-0 ARLINDA DA CRUZ SILVA (Adv. ANTONIO CARLOS BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.77. Diga a parte autora.\r\n\r\n9 - 97.0001999-3 WELLINGTON CORREA PEROBA (Adv. EDITE TOLEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes para os fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 98.0007271-3 MATRED LEITE BAPTISTA (Adv. CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO, FRANCISCO DE ASSIS RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIS AUGUSTO RORIZ RESENDE). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 99.0025088-5 ANTONIO CARLOS DA SILVA ABREU (Adv. MARCO RICA MARCOS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CELENIR RODRIGUES ESTERMINIO SAGULO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 99.0025906-8 ELZA LEIRIA MILNE JONES E OUTROS (Adv. CARLA SOARES VICENTE, KARLA DUARTE DE CARVALHO, MILENA DELFIM CARVALHO SILVA, ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 2000.51.01.505021-8 ERNESTO FERREIRA GAMARANO (Adv. EDEVALDO GOMES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . Dê-se vista ao Autor(a) por 05(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n14 - 2001.51.01.500773-1 MAURICEA MONTEIRO PINTO (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n15 - 2001.51.01.500977-6 CELMA GARCIA C ARCOVERDE (Adv. MARGARIDA PENHA CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 2003.51.01.535208-0 ALVARINO MARINHO LOPES (Adv. MARIA DE FATIMA CRISTO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 2003.51.01.535350-2 WALKYRIA SANTOS OLEXIUC (Adv. TATIANA TROMMER BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 2003.51.51.031066-6 AGRINALDO DOS SANTOS (Adv. JOSE FRANCISCO NICANDIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nConsiderando a complexidade dos cálculos, a liquidação far-se-á por arbitramento, conforme o artigo 475, C, II do CPC. Remetam-se os autos ao Contador, a quem nomeio Perito do Juízo, para elaborá-los em conformidade com os parâmetros previstos na(o) sentença/acórdão transitada(o) em julgado, abaixo discriminados:\r\n\r\n1) Calcular as parcelas referentes aos meses de setembro/1997 a fevereiro/2000.\r\n\r\n2) Aplicar correção monetária segundo os ditames da Lei 6.899/81 (Súmula 148 - STJ).\r\n\r\n3) Calcular a verba honorária de 5% sobre o valor da condenação.\r\n\r\n4) Aplicar juros de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.527120-8 REJANE COSTA SOUZA (Adv. MAILTON MARIO F. CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.805584-2 MARIA ANTONIA DA CUNHA PEREIRA (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS, PAULO CESAR NAVARRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.813470-5 LUIZ CARLOS VICHELO (Adv. ELIANA BATISTA BORBA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA PROCESSO 2007.5101813470-5\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nInicialmente defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTrata-se de pedido de tutela antecipada objetivando o restabelecimento do benefício de auxílio-doença.\r\n\r\nA parte autora obteve o benefício de auxílio-doença NB 107.463.979-8 no período de 04/09/97 a 08/12/98, como se vê as fls. 19 dos autos. Busca agora, através da presente ação, o restabelecimento do referido benefício, bem como sua transformação em aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nAinda que o INSS alegue que o benefício foi suspenso por não comparecimento do segurado a perícia médica agendada, fato ainda não comprovado nos autos, não pode o juízo quedar-se inerte diante do triste quadro de saúde do autor. \r\n\r\nPortanto, pela análise perfunctória que deve ser feita neste primeiro momento, nada obsta que o juízo aprecie uma medida de urgência, por força do poder geral de cautela que lhe é conferido pelo art. 798/CPC, diante do fundado receio de dano que se delineia no caso em apreço, tal o deplorável estado de saúde em que se encontra o autor, como se constata nas fotos acostadas às fls. 41/43. \r\n\r\nAssim, enquanto se aguardam os trâmites normais do processo judicial deve ser restabelecido o auxílio-doença a que o autor fazia jus até dezembro/98, por força da incapacidade constatada pelo próprio INSS, até porque não há comprovação de qualquer melhora no estado de saúde do autor após aquela data a justificar a suspensão do benefício.\r\n\r\nIsto posto, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA requerida, para determinar o imediato restabelecimento do auxílio-doença NB 107.463.979-8.\r\n\r\nIntime-se o INSS com urgência para cumprimento da decisão. \r\n\r\nCite-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nCARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\nJuíza da 39ª Vara Federal\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n22 - 2002.51.01.530090-6 ENGEFIX FUNDACOES E CONSTRUCOES ESPECIAIS LTDA (Adv. SONIA CARLOS ANTONIO) x ENGEFIX ENGENHARIA S/C LTDA (Adv. RENATA CURI BAUAB) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARCIA VASCONCELLOS BOAVENTURA). . Tendo em vista o retorno dos autos da Instância superior, dê-se vista à parte autora para requerer o que entender de direito no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos\r\n\r\n23 - 2005.51.01.500489-9 TV SKY SHOP S/A (Adv. VALDIR DE OLIVEIRA ROCHA FILHO, MAURICIO MALECK COUTINHO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x EMPRESA FOLHA DA MANHA S/A (Adv. MÔNICA FILGUEIRAS DA SILVA GALVÃO, EDUARDO G.DE ARAUJO JORGE, HELIO SABOYA RIBEIRO DOS S. FILHO). . \r\n\r\nFls. 154/162 - Recebo a apelação no duplo efeito. \r\n\r\nTendo em vista que o INPI já ofereceu suas contra-razões às fls. 164/165, intime-se a apelada (TV SKY), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.500945-9 EDUARDO TORRES CALÇADOS EPP E OUTRO (Adv. ARNALDO VIEIRA LIMA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao INPI para requerer o que entender de direito no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.524152-6 HERBARIUM LABORATORIO BOTANICO LTDA (Adv. EDUARDO GUSTAVO PACHECO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO. . Promova o autor a citação do réu FITOMED PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA, através da publicação do Edital de fls. 99/100, duas vezes em jornal local, com intervalo de 20 (vinte) dias, correndo da data da primeira publicação.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n26 - 92.0007547-9 GESILDA WANDERLEY PAROLA (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MARCIA PAES BARRETO P DRUMONND) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VILMA DE MATTOS MARCONDES, MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO, MARCOS ANTONIO BORGES BARBOSA, HUGUETTE LISBOA VIEIRA). . \r\n\r\nFace à conexão com os Embargos, remetam-se os presentes autos, oportunamente, à Superior Instância.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n27 - 92.0013542-0 CARLOS SEGADA VIANNA (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n28 - 2001.51.01.531779-3 PAULO SILVA DE ASSIS (Adv. ANTONIO JESUS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . I - Forneça o autor, no prazo de 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove, e requeira a citação do INSS, nos termos do art. 730, CPC. \r\n\r\nII - Cumprido, cite-se.\r\n\r\nIII -Decorrido o prazo recursal sem a interposição de Embargos à Execução, em face do disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30/05/2005, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, em caso de Precatório, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n29 - 2003.51.01.530371-7 GENY FERMAM (Adv. MARILIA PIMENTEL DE MESQUITA, CHRISTIANE TEREZINHA PIMENTEL DE MESQUITA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n30 - 2004.51.01.520834-8 DIDIMO ALMEIDA BICALHO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.140. Face ao alegado pela Contadoria Judicial, diga o autor, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.511780-7 JOAO SOARES DA COSTA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se o autor para comparecimento ao exame pericial designado pelo Dr. MARCO ANTONIO DA SILVA BELTRÃO para o dia 16 de abril de 2008, às 9:00 h, no consultório sito Rua Barão de Jaguaripe, 113/201 (tel: 99540444), Ipanema, Rio de Janeiro/RJ, devendo apresentar-se munido de documento de identidade, bem como apresentar ao perito o material(exames, receituários,laudos) que dispuser, relativo aos males referidos no pedido inicial.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.530667-7 EDITE ROSA DA SILVA (Adv. WELLINGTON BRAZ COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nRecebo as apelações de fls. 88/90 apenas no efeito devolutivo face à antecipação de tutela deferida, nos termos do art. 520, VII, do CPC e de fls. 92/95, no duplo efeito.\r\n\r\nAos apelados para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n33 - 89.0012993-7 ALDO OLIS ROLINO E OUTROS (Adv. HITLER LITAIFF) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HAROLDO MAGNANI FILHO). . ... Após, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n34 - 90.0002549-4 ARLONE CELSO E OUTROS (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALBERTO GUIMARAES JUNIOR). . ... Após, às partes, para manifestação em 05 (cinco) dias sucessivos.\r\n\r\n35 - 90.0012504-9 FRANCISCO DE ASSIS MOREIRA (Adv. PERMINIO OTTATI DE MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). . ... Oportunamente, promova a parte autora à execução do julgado na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nAtendido o comando, cite-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem a interposição de recurso, em face do disposto na Resolução nº 559/CJF de 26.06.2007, expeça-se o Precatório e/ou o Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF/MF, caso não conste nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da resolução em referência, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem qualquer prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos aos arquivos.\r\n\r\n36 - 90.0017354-0 WILSON BRAZ DE OLIVEIRA (Adv. JOSE CALDAS BERNARDINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO LIRIO DE SIQUEIRA LEMOS). . ... A seguir dê-se vista as partes pelo prazo de 10 ( dez ) dias à começar pela parte autora.\r\n\r\n37 - 91.0048633-7 AURORA SILVA CARVALHO E OUTROS (Adv. ELISABETE PINA LIBERATO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). . ... A seguir, dê-se vistas às partes para manifestação, no prazo sucessivo de 10 ( dez ) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n38 - 92.0026624-0 CASIMIRO LUIS DA SILVA (Adv. MIGUEL JORGE JACOB) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE ABDO SARKIS). . ... Após, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n39 - 93.0024569-4 ARY VIEIRA COSTA (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM, MARCELO FROES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . ... Após, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n40 - 94.0010783-8 JOAO MARTINS GARCIA (Adv. JOAO LOURENCO DIAS, SERGIO LUIZ DA ROCHA, SALIM SALLES MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA). . Promova o autor a execução do julgado, na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nAtendido o comando, cite-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem a interposição de Embargos à Execução, em face do disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30/05/2005, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, em caso de Precatório, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo. P. R. I.\r\n\r\n41 - 94.0023142-3 BEATRIZ RAMOS LEAL GUIMARAES (Adv. ALBERTINHO POSSAMAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PEDRO GENEROSO TEIXEIRA ). . ... A seguir dê-se vista as partes pelo prazo de 10 ( dez ) dias a começar pela parte autora.\r\n\r\n42 - 95.0025762-9 HENRIQUE GOMES BACELO (Adv. MARGARIDA M. N. DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO JAYME ESPOSEL). . \r\n\r\n... II - A seguir, dê-se vista à parte autora, a fim de que promova a citação do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nIII - Todavia, discordando a parte autora dos cálculos apresentados pela Contadoria Judicial, deverá produzir sua própria planilha, no prazo de 30 (trinta) dias, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que he atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\nIV - Cumprido o comando, cite-se.\r\n\r\nV - Decorrido o prazo recursal sem a interposição de Embargos à Execução, em face do disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30/05/2005, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, em caso de Precatório, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n43 - 90.0048691-2 JOSE ALVES DA CRUZ (Adv. JOSE DE RIBAMAR L. DE SOUSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALINE SLEMAN CARDOSO, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA). . ... Oportunamente, promova a parte autora a execução do julgado na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nAtendido o comando, cite-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem a interposição de recurso, em face do disposto na Resolução nº 438/CJF de 30.05.2005, expeça-se o Precatório e/ou o Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF/MF, caso não conste nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem qualquer prejuizo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos aos arquivos.\r\n\r\n44 - 97.0015113-1 ANTONIO PEREIRA NETTO E OUTROS (Adv. ALEXANDRE M. SAFE E SILVA, ANTONIO COSMO LIRA, MIGUEL KHAIR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO). . Promova a parte autora a citação do réu, nos termos do art. 730 do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAtendido o comando, cite-se, conforme as planilhas de fls. 414/538 e 564/577.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem a oposição de Embargos à Execução, em face do disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26/06/2007, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n45 - 2003.51.01.535263-7 HELENA DE CARVALHO LIMA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . ... Após, digam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 29\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 13\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 453056"
                            ],
                            "453057": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "39ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000040\r\n\r\nExpediente do dia 20/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 89.0011233-3 NELSON BARBOSA E OUTROS (Adv. WALTER LUIZ AZEREDO LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEDA DA SILVA MONTENEGRO). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n2 - 89.0011302-0 AMALIA NOGUEIRA DE SANT'ANNA E OUTROS (Adv. JUACENYR TEIXEIRA DE ASSUMPCAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000339/2008 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26.06.2007, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-7260101, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 89.0013499-0 ALFREDO SILVA DOS SANTOS (Adv. WELLINGTON BERTHOUX) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n4 - 90.0002388-2 JOSE APARECIDO (Adv. LUIZ EDUARDO PEREGRINO FONTENELLE, ALEXANDRE BENDER DE FRIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARMEN LUCIA LISBOA BOTELHO BONATES). . \r\n\r\nDefiro a vista requerida pelo prazo de 5 (cinco) dias. Caso não possua o(a) requerente procuração nos autos, a vista será dada em cartório.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n5 - 90.0054181-6 PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. SUELI LAU DE SOUZA LAGE, ROGERIO LAU DA SILVA, ESTHER ISRAEL G.A.M. REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CELIO JULIÃO SIMÕES). . Promova a parte autora a citação do réu, nos termos do art. 730 do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAtendido o comando, cite-se, conforme a planilha de fls. 211/223.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem a oposição de Embargos à Execução, em face do disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26/06/2007, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n6 - 91.0013395-7 MANOEL DOS SANTOS TAVARES (Adv. ALFREDO JOSE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DYLMAR FIGUEIREDO GOMES FILHO). . Dê-se vista ao Autor(a) por 05(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n7 - 91.0105087-7 JANDYRA FONSECA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, WALQUIR MAGALHAES PIMENTEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Fls.421. Indefiro o pedido, uma vez que o alvará de n.º 0944/2005 do autor ALVERADO GOMES PEREIRA foi levantado, conforme fls. 393.\r\n\r\n8 - 92.0078764-9 EDUARDO FRANCISCO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MARLENE PEREIRA NUNES DOS SANTOS, HECILDA MARTINS FADEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CYRO MOURA PIMENTA). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n9 - 93.0004122-3 ROBERTO GONCALVES PEREIRA (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . \r\n\r\nI - Fls. 141. Defiro a prova pericial de neurologia, nomeando como perito judicial o Dr. Renato Lincoln Corrêa Patrício, com endereço na Rua Fagundes Varela, nº 305, apto. 1205, Ingá/ Niterói, que deverá ser intimado para designação de dia, hora e local para a realização do exame médico a que deverá ser submetido o autor.\r\n\r\nTratando-se de autor beneficiário da assistência judiciária, fixo os honorários do perito, na forma da Resolução nº 558 do Conselho da Justiça Federal, no valor máximo da Tabela II, atualmente R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta cen tavos), que serão pagos após a conclusão da perícia, com a entrega do laudo, cujo prazo fixo em 30 (trinta) dias a partir da data do exame médico.\r\n\r\nFaculto às partes indicação de Assistentes Técnicos e formulação de quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nII - Realizada a perícia, remetam-se os autos à Contadoria para verificar se a RMI do \r\n\r\nbenefício do autor foi corretamente calculada.\r\n\r\n10 - 93.0016967-0 WALDYR DANTAS DE OLIVEIRA (Adv. ANA PAULA GONCALVES CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CELENIR RODRIGUES ESTERMINIO SAGULO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 94.0014804-6 OLINDA DA COSTA NUNES (Adv. REGINA DE FATIMA NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO JAYME ESPOSEL). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 95.0012556-0 TEREZINHA MARLENE VASQUES (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO JAYME ESPOSEL). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 95.0018035-9 LEONORE REINER (Adv. JOVILSON DANTAS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO JAYME ESPOSEL). . Fls. 160. Defiro, por 10 (dez) dias, a vista requerida pela parte autora, devendo a mesma fornecer cópia dos documentos a serem desentranhados, exceto a procuração.\r\n\r\n14 - 95.0019564-0 CARLOS JOSE DOS SANTOS (Adv. JANAINE MEDEIROS SANTOS DE ARAUJO, JOEL PEREIRA RODRIGUES, MARIA DAS NEVES SANTOS DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n15 - 97.0070507-2 GLORIA ESTEVES FRANCISCO (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO, LUIZ HELENO DE SOUZA REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n16 - 98.0004573-2 MARIA JOSE DOS SANTOS TORREAO (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 98.0007760-0 LOURIVAL DE JESUS (Adv. JOSE KRONGE GOMES CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao Autor(a) por 05(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n18 - 98.0011612-5 SILVIO ROBERTO DA SILVA NUNES E OUTROS (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIO DE SOUZA COSTA, SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n19 - 98.0013410-7 JUBERTO BARROS MOREIRA (Adv. JOSE KRONGE GOMES CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n20 - 98.0017043-0 SENI RIBEIRO DE SOUZA (Adv. JESSE GOMES DE OLIVEIRA, FABIO GOMES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). . Dê-se ciência às partes para os fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n21 - 99.0025253-5 JOAO BAPTISTA NASCIMENTO PINHEIRO E OUTRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n22 - 99.0069582-8 MARIA TEREZA DAMAZIO (Adv. FELIPE ADOLFO KALAF) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n23 - 99.0074774-7 IZETTE ALVES DA SILVA (Adv. DEA LIMA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n24 - 2000.51.01.511173-6 ANTONIO CARLOS MAGALHAES DOS SANTOS (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.346/348. Diga o autor.\r\n\r\n25 - 2000.51.01.523630-2 ODEVAIR EVANGELISTA DOS ANJOS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000340/2008 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26.06.2007, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-7260101, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 2001.51.01.524328-1 SYLVIA LUCIA SINDORF TRAJANO (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO FERREIRA DIAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000341/2008 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26.06.2007, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-7260101, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2002.51.01.500669-0 CICERO CARNEIRO DA SILVA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 171/172. Digam as partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n28 - 2003.51.01.526781-6 CRISTINA MARIA JESUS NASCIMENTO (Adv. TATIANA MARIA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 131. Defiro a devolução de prazo requerida pela parte autora.\r\n\r\nA seguir, cumpra-se o determinado na última parte do despacho de fls. 124.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.524298-1 SANDRA LUCIA BORBA DA SILVA (Adv. CRISPIM JOSE DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nFls. 156/157. Diga o autor.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.511888-5 EULICEA SEVERINO VAZ (Adv. PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) E OUTRO. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.537634-5 MARIA DE FATIMA RIBEIRO SANCHES (Adv. SIMONE ALMEIDA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.808008-3 ADILSON PEDRO DE SOUZA (Adv. FATIMA SOUZA ANTUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n33 - 2005.51.01.500358-5 ISAGRO S.P.A (Adv. MARIA ELISA SANTUCCI BREVES OLIVEIRA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . Dê-se vista às partes do retorno dos autos da Instância Superior\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n34 - 90.0004680-7 ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. MILTON RIBEIRO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CELIO JULIÃO SIMÕES). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n35 - 92.0046290-1 JOSE EDUARDO DA ROCHA ALVES (Adv. NEUZA DORETI GARCIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO CESAR DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000342/2008 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26.06.2007, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-7260101, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n36 - 93.0022642-8 MARISA CORREA FERREIRA (Adv. SONIA MARIA GOMES MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GLORIA MARIA GENTILE DE MELO QUEIROZ). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n37 - 95.0016091-9 HELOISA MENDES FORTES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. CELIO SILVA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n38 - 2000.51.01.524085-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO FERREIRA DIAS) x JOSEFA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv. BENTO G. FERREIRA GOMES, WILSON DE MELLO VIEIRA). . Dê-se vista ao Autor(a) por 05(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n39 - 2008.51.01.805850-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SHEILA DARDARI CASTANHEIRA) x MARIA IRACI FERNANDES GOMES (Adv. EDEVALDO GOMES COELHO). . \r\n\r\nRecebo os embargos e suspendo a execução. Intime-se o(a) Embargado(a) para impugná-los.\r\n\r\n40 - 2008.51.01.805851-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SHEILA DARDARI CASTANHEIRA) x HUMBERTO DA SILVA BRITO (Adv. ELIZABETH ROSARIO CASTRO DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nRecebo os embargos e suspendo a execução. Intime-se o(a) Embargado(a) para impugná-los.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n41 - 2001.51.01.524501-0 LUIZ CARLOS TIRRE (Adv. SUELI M. GONÇALO DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO FERREIRA DIAS). . \r\n\r\nDigam as partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias sobre os cálculos do contador.\r\n\r\n42 - 2003.51.01.535869-0 ANGELA MARIA LOYOLA E SILVA (Adv. LUCIO CESAR MORENO MARTINS, PEDRO HENRIQUE CARPANZANO BARCELOS DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\nTotal Despacho : 38\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 453057"
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                                "05ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSIMONE SCHREIBER\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000027\r\n\r\nExpediente do dia 18/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIMONE SCHREIBER\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2000.51.01.512456-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x IOLANDA CUNHA PEREIRA (Adv. TAIARA CARGNIN DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000013/2008 FOLHA 24/25 . Vistos, etc.\r\n\r\nO Ministério Público Federal, às fls. 273-verso, requereu a declaração de extinção de punibilidade em relação à ré IOLANDA CUNHA PEREIRA.\r\n\r\nÉ o relato do necessário. DECIDO.\r\n\r\nOs documentos acostados aos autos da Carta de Fiscalização nº 2005.51.01.517343-0 demonstram o término do período de prova relativo à suspensão condicional do processo, proposta pelo Parquet Federal, aceita pela ré e homologada na assentada de fls. 209/210.\r\n\r\nDesta forma, endossando a manifestação do Ministério Público Federal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de IOLANDA CUNHA PEREIRA, com fulcro no § 5º do art. 89 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, façam-se as anotações e comunicações de praxe, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.519532-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x PAULO CESAR PACHECO DURAO (Adv. JOAO MACHADO, JOSE RIBAMAR DO NASCIMENTO). SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000014/2008 FOLHA 22/23 . Vistos, etc.\r\n\r\nO Ministério Público Federal, às fls. 189-verso, requereu a declaração de extinção de punibilidade em relação ao réu PAULO CESAR PACHECO DURÃO.\r\n\r\nÉ o relato do necessário. DECIDO.\r\n\r\nOs documentos acostados aos autos da Carta de Fiscalização nº 2005.51.01.522271-4 demonstram o término do período de prova relativo à suspensão condicional do processo, proposta pelo Parquet Federal, aceita pelo réu e homologada na assentada de fls. 173/174.\r\n\r\nDesta forma, endossando a manifestação do Ministério Público Federal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de PAULO CESAR PACHECO DURÃO com fulcro no § 5º do art. 89 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, façam-se as anotações e comunicações de praxe, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.502203-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCIA MORGADO MIRANDA) x SALVATORE ALBERTO CACCIOLA (Adv. SAMUEL AUDAY BUZAGLO, MARCELO DE LIMA E SILVA BORZINO, CARLOS HENRIQUE PEREIRA REGO BRINCKMANN). . Oficie-se, com urgência, à Srª Coordenadora Geral do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Internacional Penal da Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça, informando que a Carta Rogatória nº CRO.0042.000005-0/2007, encaminhada através do Ofício nº OSE.0042.001852-1/2007, perdeu seu objeto, em razão de o réu já ter constituído advogado no Brasil (fls. 1230) e ter apresentado defesa prévia (fls. 1231/1232), e solicitando, conseqüentemente, sua devolução.\r\n\r\nDesigno o dia 28/4/2008, às 13h30min, para a oitiva das testemunhas de acusação CLAUDIO FILGUEIRAS P. MOREIRA e JOSÉ MARIANO MARTINS NEVARES. Intime-se/requisite-se. Dê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.508483-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x JOAO JOSE CARDOSO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO, PAULO CESAR SALOMAO FILHO). . Pelo Juízo: homologo a desistência da testemunha João de Lucena, pela defesa. Tendo em vista que não há outra prova testemunhal a ser produzida, às partes em diligências, na forma do art. 499 do CPP. Cientes os presentes nesta assentada. NADA MAIS.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.517767-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MANUEL ANTONIO ALVES DE SOUZA (Adv. KATIA RUBINSTEIN TAVARES, ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA). . Designo o dia 16/10/2008, 13h30, para a realização de audiência de oitiva das testemunhas SÉRGIO FURTADO FERREIRA, ELIAS DA CONCEIÇÃO MACEDO, PAULO RUBENS MACEDO, LUCIANA HARGRIVES FERNANDES, ADEMIR COLIM DE OLIVEIRA, NORMA ESTELITA PESSOA, JURACI DA SILVA HELO, arroladas pela defesa.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nIntimem-se as testemunhas nos endereços fornecidos às fls. 121.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.509229-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ODAIR CRESPO AMOEDO (Adv. ANA LUCIA DO CANTO OLIVEIRA). . Intime-se a defesa para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, sobre seu interesse no oferecimento de proposta de suspensão condicional do processo pelo Ministério Público Federal, conforme deliberado às fls. 197/198.\r\n\r\n78000 - JUIZADO CRIMINAL/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2005.51.01.523760-2 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x ROZANA HYPOLITO ESTANISLAU DE ARAUJO. SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000012/2008 FOLHA 16/17 . Vistos, etc.\r\n\r\nO Ministério Público Federal, à fls. 83, requereu a declaração de extinção de punibilidade em relação a ré ROZANA HYPÓLITO ESTANISLAU DE ARAÚJO, em razão do cumprimento da transação penal.\r\n\r\nÉ o relato do necessário. DECIDO.\r\n\r\nOs documentos acostados aos autos da Carta de Fiscalização nº 2007.51.01.811156-0 (fls. 22/25) demonstram o cumprimento integral das obrigações contidas na Transação Penal proposta pelo Parquet Federal, aceita pela ré e homologada na assentada de fls. 76/77.\r\n\r\nDesta forma, endossando a manifestação do Parquet Federal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de ROZANA HYPÓLITO ESTANISLAU DE ARAÚJO.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeçam-se os ofícios de praxe, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.802286-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARK TORRONTEGUY WEBER) x EDUARDO NISHIO. SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000011/2008 FOLHA 18/19 . Vistos, etc.\r\n\r\nO Ministério Público Federal, às fls. 85, requereu a declaração de extinção de punibilidade em relação ao réu EDUARDO NISHIO, em razão do cumprimento da transação penal.\r\n\r\nÉ o relato do necessário. DECIDO.\r\n\r\nOs documentos acostados aos autos da Carta de Fiscalização nº 2007.51.01.809617-0 (fls. 69/73) demonstram o cumprimento integral das obrigações contidas na Transação Penal proposta pelo Parquet Federal, aceita pelo réu e homologada na assentada de fls. 78/79.\r\n\r\nDesta forma, endossando a manifestação do Parquet Federal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de EDUARDO NISHIO.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeçam-se os ofícios de praxe, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n9 - 2004.51.01.490265-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x PARTE BAIXADA (Adv. CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA) x LUIZ CARLOS DE SANTANA (Adv. CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA). . Considerando que o acusado LUIZ CARLOS DE SANTANA não cumpriu integralmente as condições estabelecidas na proposta formalizada às fls. 121/123, conforme certidão de fl. 60 da carta de fiscalização nº 2005.51.01.501840-0 em apenso e ante a manifestação ministerial de fls. 215/216, revogo a suspensão condicional do processo nos termos do art. 89, § 4º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nQuanto ao pedido da oitiva da co-ré Alda Ribeiro Campos como informante, este será apreciado após o interrogatório do acusado.\r\n\r\nDesigno o dia 25/9/2008, às 13h30min, para interrogatório do acusado.\r\n\r\nTendo em vista o teor da certidão de fl.219, intime-se o acusado para que, se assim se desejar, constitua novo patrono, observando-se que, na hipótese de seu silêncio, atuará em sua defesa Defensor Público da União. Registro ainda que a Defensoria Pública da União está localizada na rua da Alfândega, 70, Centro, Rio de Janeiro, telefone: 2517-3301, com atendimento ao público de terça a quinta-feira, das 8h30min às 17h30min, podendo o acusado, querendo, comparecer àquele local para se entrevistar com um defensor e receber orientações, em dia anterior ao designado para o interrogatório, preferencialmente com antecedência mínima de 48 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 452753"
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                                "08ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000014\r\n\r\nExpediente do dia 27/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.809204-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. RODRIGO RAMOS POERSON) x CARLOS ALBERTO PEREIRA ESCH E OUTROS x PAULO AUGUSTO KAHALE RAIMUNDO (Adv. FRANCISCO RAMALHO ORTIGAO FARIAS, RODRIGO MACHADO GONCALVES). . Fl. 412: defiro o pedido formulado pela defesa de Paulo Augusto Kahale Raimundo para ser interrogado neste Juízo na data designada para os interrogatórios dos co-réus Carlos Alberto Pereira Esch, Fábio Ricardo de Araújo Curi e Josival Henrique de Lima (11/03/2008, às 14h00min), devendo a defesa apresentar o acusado independente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se os co-réus.\r\n\r\nOficie-se ao Juízo deprecado solicitando a devolução da carta precatória, independente de cumprimento.\r\n\r\n25002 - INCIDENTE DE INSANIDADE\r\n\r\n2 - 2007.51.01.812012-3 JUSTICA PUBLICA x MARIO NICASO (Adv. RAQUEL MICHELSEN DE OLIVEIRA). . Às fls. 131/142 a defesa de Mario Nicaso requer a reconsideração da decisão de fl. 117 para que seja efetuada a transferência do acusado para outra unidade prisional.\r\n\r\nO Ministério Público Federal às fls. 147/155 manifesta-se favoravelmente ao pleito.\r\n\r\nEm princípio, não é atribuição do juiz a determinação de transferência de presos, sendo esta matéria afeta à Administração Penitenciária, conforme os princípios da segurança pública e da eficiência.\r\n\r\nNo caso concreto, excepcionalmente, vislumbro verossimilhança nas alegações da defesa e nos fatos aduzidos pelo órgão ministerial quanto às péssimas condições em que o preso se encontra no Presídio Ary Franco.\r\n\r\nDesta forma, determino a transferência do preso Mario Nicaso para outro Presídio em que sejam garantidas a salubridade, a segurança e a preservação de sua integridade física, devendo ser escolhido, preferencialmente, o Presídio Pedrolino Werling de Oliveira.\r\n\r\nOficie-se à SEAP requisitando o cumprimento da presente determinação.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 453467"
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                                "01ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEDWARD CARLYLE SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000018\r\n\r\nExpediente do dia 19/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDWARD CARLYLE SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 93.0051869-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA) x FEDERAL DE SEGUROS S/A (Adv. JORGE LUIZ VAREJAO PINTO, LUIZ EDUARDO FIDALGO). . Ante a existência de sentença transitada em julgado na execução fiscal nº 93.0051662-0, proceda a secretaria o desapensamento dos presentes autos da referida execução.\r\n\r\nApós, ante a concessão de parcelamento na esfera administrativa, SUSPENDO a presente execução até que sobrevenha manifestação das partes acerca da quitação do débito ou rescisão do aludido parcelamento.\r\n\r\n2 - 95.0039159-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO) x SOC/ EDUCACIONAL SAO CARLOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CARMEN LUCIA COSTA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x VERA LUCIA BRAMONT KOMAWO (Adv. MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA). . Indefiro o pedido de expedição de guia formulado pelo Executado, eis que a providência pode ser adotada pela própria parte. \r\n\r\nConcedo prazo de 05 (cinco) dias para comprovação do pagamento.\r\n\r\n3 - 98.0052183-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT) x EL DRAGON MADEIRAS E FERRAGENS LTDA (Adv. JOSE RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO, BETANIA DOS SANTOS MACHADO). . Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n4 - 98.0071843-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT) x COM/ E REPRESENTACOES DE TECIDOS CAPIBARIBE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CESAR LUIZ PEREIRA (Adv. CESAR LUIZ PEREIRA). . Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5 - 99.0072729-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT) x RENTV S/A LOCADORA DE TELEVISORES (Adv. ANDRE LUIS SOUTO DE ARRUDA COELHO, ANA LUCIA PEREIRA CURRAIS). . Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento noticiado na certidão de fl. 158 verso.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.508855-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x TRANSMOTOR DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA (Adv. ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA). . Dê-se vista ao executado, em Secretaria, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, com base na Lei 9.964/2000.\r\n\r\n7 - 2001.51.01.516388-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x IMOBILIARIA SUICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE MILFONT RODRIGUES x HELIO VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv. ALUIZIO COSTA MAIA). . Dê-se vista a executada, em Secretaria, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido do prazo, nada sendo requerido, mantenho a suspensão dos presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, par. 2º, da Lei 6830/80.\r\n\r\n8 - 2002.51.01.527892-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x PLUS MARK SISTEMAS E MOBILIARIOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x SERGIO MIGUEL SILVA OLIVEIRA (Adv. MARCELO XIMENES APOLIANO). . Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nProssiga-se com a execução, suspendendo a presente execução na forma do art. 40 da Lei 6.830/80, devendo os autos permanecer na secretaria pelo prazo de 1 (um) ano.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação das partes, certifique-se e arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.507386-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES) x COLEGIO SOEIRO LTDA E OUTROS (Adv. HILDA BENAMOR FERILLES). . Ante a manifestação do exeqüente e com base no disposto no artigo 28 da Lei 6.830/80, defiro o pedido de fl. 82 e determino a remessa dos autos à 4ª Vara Federal de Execuções Fiscais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nÀ SEDJE para que sejam redistribuídos à 4ª VFEF e apensados aos autos da Execução Fiscal nº 2003.5101.534535-9.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.522627-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x METTA SERVICOS DE INFORMATICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x FLAVIO JULIAO DE BAERE E OUTRO (Adv. PATRICIA NABINGER). . Mantenho a decisão retro, suspendendo a presente execução até que sobrevenha manifestação das partes acerca da quitação do débito ou rescisão do aludido parcelamento, ante a concessão de parcelamento na esfera administrativa.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.533015-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x JOAO DA SILVA (Adv. LUCIANA LOUREIRO TERRINHA). . Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nÀs partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.544111-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x EMPRESA BRASILEIRA DE MOVEIS E UTILIDADES LTDA (Adv. JORGE VAZ DA SILVA). . Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.512939-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x HOSPITAL DE CLINICAS REALENGO LTDA (Adv. VALTER B. VALADAO). . Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nÀs partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.515464-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x TECMA SERVICOS E PROJETOS S C LTDA (Adv. ANDRE DINIS ANGELO). . Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.521218-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x ATLANTICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv. ALARICO SILVEIRA NETO, JOSE DE MELLO DA CUNHA ALVARENGA NETO). . Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nÀs partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.531474-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x AIMAR REPRESENTACOES LTDA (Adv. CLAUDIO SOLON WERNECK DA SILVA) x AIMAR GONÇALVES DA CUNHA E OUTROS (Adv. CLAUDIO SOLON WERNECK DA SILVA). . Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.537730-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x CEPOR CENTRO DE PESQUISAS DE O DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv. KATIA BARBOSA VAZ FREITAS). . Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.540146-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x RGB FONSECA BUFFET E RESTAURANTE LTDA (Adv. RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA) x RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA. . Intime-se o executado a fim de que guarde consigo os comprovantes de pagamento do parcelamento, apresentando-os somente ao final.\r\n\r\nApós, ante a concessão de parcelamento na esfera administrativa, SUSPENDO a presente execução até que sobrevenha manifestação das partes acerca da quitação do débito ou rescisão do aludido parcelamento.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.509631-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x RENATO DA FONSECA VASCONCELLOS (Adv. GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS, PRISCILLA DOMINGUES NICACIO). . Recebo o recurso adesivo no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.511094-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA). . Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.514138-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x CIA/ BRASILEIRA DE OFFSHORE (Adv. VALERIA NUNES LINS AMANTE). . Recebo a apelação de fl. 66/81 também no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Federal da 2ª Região com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.514382-6 EMBRATUR-INSTITUTO BRASILEIRO DE TURISMO (Adv. JOSE MOREIRA ALVES DE BRITO) x WONDERLAND TRAVEL VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo o agravo, que deverá permanecer retido nos autos.\r\n\r\nIntime-se a parte agravada para, querendo, se manifestar no prazo de 10 (dez) dias, na forma do §2º do artigo 523 do CPC.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.533861-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x WALTER HEUER CONSULTORES DE EMPRESAS (Adv. GLAUCIO LOSSO DE SENNA). . Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nProssiga-se com a execução, cumprindo-se a parte final da decisão retro, expedindo-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para garantia da execução.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.500617-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE SCHMALL WOLF) x INSTITUTO AGRAS DE ENSINO LTDA E OUTROS (Adv. SIDNEY CHALFUN DE MATOS) x THEREZA AGRA LINS. . Defiro a vista requerida, em cartório, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada requerido, expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para a garantia da execução.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.508016-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x VEPLAN EMPRESA DE SHOPPING CENTERS LTDA (Adv. FERNANDO PEREZ GARRIDO). . Intime-se a executada para que traga aos autos, em 10 (dez) dias, cópia da certidão de ônus reais atualizada do imóvel oferecido à penhora, conforme requerido pela exeqüente.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.530982-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x JOSÉ OTAVIO MOREIRA SOARES (Adv. JAQUELINE VIEIRA DOS SANTOS). . Ante a concessão de parcelamento na esfera administrativa, SUSPENDO a presente execução até que sobrevenha manifestação das partes acerca da quitação do débito ou rescisão do aludido parcelamento.\r\n\r\nTotal Decisão : 17\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 449553"
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ALCEU DE ALBUQUERQUE DIAS, ROSSINI BEZERRA DE ARAUJO, MARCOS VIEIRA, WALDER MARCELINO DE ARAUJO). . Cumpra o(a) advogado(a) subscritor(a) da petição de fl. 181 a decisão de fls. 178/179, trazendo aos autos, no prazo de 5 (cinco) dias, instrumento de mandato e cópia dos atos constitutivos da empresa que diz representar, bem como comprovando o falecimento do anterior patrono, conforme alegado.\r\n\r\nAtendidas todas as exigências acima, venham-me os autos para examinar a pretensão de devolução do prazo para oposição de embargos.\r\n\r\n3 - 96.0041792-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ZELIA PAIVA DE HOLANDA) x AZULAY E CIA/ LTDA E OUTROS (Adv. HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS, REMIS ALMEIDA ESTOL). . A certidão de fls. 146 noticia o extravio da(s) petição(ões) protocolizada(s) em 13/8/2003. Assim, intimem-se as partes para eventual repetição do ato em 5 (cinco) dias. Após, se for o caso, garantido o contraditório no mesmo prazo, venham-me os autos.\r\n\r\n4 - 97.0069302-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. ALBERTO LOURES DA COSTA) x HOSPITAL DE CLINICAS DE JACAREPAGUA LTDA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO, BERNARDO SAFADY KAIUCA). . 1 - Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o nome do(a) Sr(ª) Advogado(a) subscritor(a) da petição de fls. 88/89, que deve trazer, no prazo de 5 (cinco) dias, instrumento de mandato e cópia dos atos constitutivos da empresa que diz representar e/ou última alteração contratual ou estatutária, se houver, sob pena de presumir, para todos os efeitos de direito, a dissolução irregular da sociedade ou ato intencional dos sócios tendentes a burlar a lei tributária, legitimando-se, destarte, a aplicação da desconsideração da personalidade jurídica em relação a sócio-gerente a partir do fato gerador.\r\n\r\n2 - Cumprido, dê-se vista à exeqüente para manifestar-se acerca da notícia de parcelamento, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nHavendo confirmação, suspenda-se o feito até que sobrevenha informação sobre a quitação ou a interrupção do pagamento, observando-se o prazo prescricional intercorrente.\r\n\r\nInformando o credor a inexistência do alegado parcelamento ou comunicada a inadimplência, tendo em vista que a apelação interposta nos autos dos embargos à execução nº 2001.51.01.523094-8 foram recebidos no duplo efeito (fl. 83), aguarde-se o julgamento do recurso pelo Eg. TRF-2a Região.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n5 - 97.0160366-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLODES MEDEIROS COUTINHO) x IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S/A (Adv. SIMONE FRANCO DI CIERO, MONICA SZERMAN). . A Fazenda Nacional requer a conversão do depósito de fl. 195 em renda da União (cf. fl. 199).\r\n\r\nA Executada, a sua vez, se opõe à pretensão da credora, visto que os Embargos à Execução estão tramitando no E. TRF desta região (cf. fls. 208/211).\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nIndefiro a pretensão da exeqüente, tendo em vista a expressa previsão contida na LEF, art. 32, § 2o, que exige o trânsito em julgado para que o depósito seja convertido.\r\n\r\nAguarde-se a decisão final dos Embargos à Execução nº 2005.51.01502979-2, ainda em trâmite no E. TRF da 2ª região (cf. fl. 212).\r\n\r\n6 - 98.0056760-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS) x SPERLES DISCOS E UTILIDADES LTDA (Adv. PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL) x SIBERIA CANDIDA DA SILVA SPERLE (Adv. FLAVIA FLORES DE MORAES JORGE). . Considerando-se o fato de que a Exeqüente não reconhece a regularidade do alegado parcelamento e o exame da controvérsia ser inviável no âmbito deste processo executório, deve o Executado, se assim o quiser, recorrer às vias administrativas e/ou judiciais adequadas.\r\n\r\nProssiga-se a execução com a expedição de mandado de penhora e avaliação em desfavor de SIBERIA CANDIDA DA SILVA SPERLE, a ser cumprido no endereço informado às fls. 81. \r\n\r\nSendo positiva a diligência, aguarde-se o decurso do trintídio legal.\r\n\r\nSe a diligência constritiva frustrar-se, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40), a contar da data desta intimação, facultando ao exeqüente, no interregno, indicar bens que justifiquem a realização de leilão para pagar, ainda que parcialmente a dívida.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado sem a localização do devedor e de bens, arquivem-se sem baixa na distribuição (§ 2º).\r\n\r\nHavendo manifestação profícua do exeqüente ou perfectibilizado o prazo prescricional intercorrente a contar da data do término do período suspensivo (cf. AC 200605000413281, TRF 5ª Região, Rel. Des. Fed. José Maria Lucena, DJ 27/10/2006, p. 1161), venham-me os autos (§ 4º).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n7 - 98.0058000-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCO AURELIO DE OLIVEIRA ROCHA) x CAMPING CLUB DO BRASIL (Adv. JORGE ANTONIO CULUCHI, GUSTAVO EINLOFT SALVINI). . 1 - Comprove o arrematante o recolhimento do ITBI referente à transmissão da propriedade do imóvel arrematado.\r\n\r\n2 - Cumprido, expeça-se carta de arrematação, em nome de RICARDO HERCULANO BULHÕES DE MATTOS FILHO, fazendo constar a hipoteca em favor do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, tendo em vista o pagamento parcelado do preço da arrematação.\r\n\r\n3 - Oficie-se ao 3o Ofício do Registro de Imóveis, para levantamento da penhora incidente sobre o imóvel em questão.\r\n\r\n4 - Comunique-se a arrematação aos demais juízos com constrição sobre o imóvel arrematado (cf. fls. 143/144).\r\n\r\n5 - Intime-se a Prefeitura (Secretaria Municipal de Fazenda do Rio de Janeiro), cientificando-a da arrematação, bem como para que não exija do arrematante tributos cujo fato gerador seja anterior à alienação judicial.\r\n\r\n6 - Após, tendo em vista que a presente execução visa a satisfação das inscrições nº 31.715632-2, 31.715617-9, 31.7156284 e 31.715642-0, fornecendo, contudo, guia para conversão em renda referente apenas à inscrição nº 31.715632-2, retornem os autos ao exeqüente para fornecer a guia relativa a todas as inscrições ora executadas.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me conclusos.\r\n\r\n8 - 99.0036324-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x CURSO IMPACTO PRE VESTIBULAR LTDA (Adv. KARLA CORREA E SILVA). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nConsiderando que até agora ainda não foi registrada a penhora do imóvel descrito no auto de fl. 82, realizada em 02/02/2006, oficie-se imediatamente ao 9º Ofício de Registro de Imóveis determinando a averbação da restrição. Esclareça-se, ao ensejo, tendo em vista a alegada causa impeditiva mencionada no ofício nº 0208/2006 (fls. 79), que, sem prejuízo de poder suscitar a dúvida administrativamente (Lei nº 6.015/73 (LRP), art. 198 a 204), cumpre ao oficial acatar a ordem, ainda que fira algum dos princípios que regem o Registro de Imóveis, como, p. ex., o da continuidade. \r\n\r\nA penhora ordenada e formalizada pelo juiz da causa não pode ter recusado o seu registro, sendo certo que nem decisão administrativa do corregedor pode contrariar decisão judicial. Nesse sentido cf. STJ-1ª Seção, CC 32.641-PR, rel. Min. Eliana Calmon, j. 12.12.01, v.u. DJU 4.3.02, p. 170, e STJ-2ª Seção, CC 37.081, rel. Min. Fernando Gonçalves, j. 10.8.05, v.u., DJU 24.8.05, p. 118)”.\r\n\r\nDe qualquer forma, a penhora reputa-se perfeita e acabada com a lavratura do auto ou termo respectivo, que observou os requisitos do art. 665 do CPC, a teor do art. 664 do mesmo diploma legal, independentemente do registro posterior. Assim, em eventual arrematação, observada a ordem de preferência do parágrafo único do art. 29 da Lei nº 6.830/80, o concursus fiscalis entre a Fazenda Pública Federal deverá ser resolvido pela anterioridade da realização da penhora (art. 612 do CPC) e não pela data do seu registro, que somente tem por finalidade dar publicidade da constrição perante terceiros. Neste sentido, a lição do Ilmo. Professor Alexandre Freitas Câmara, em suas Lições de Direito Processual Civil, com meus grifos: \r\n\r\n“A penhora de bens imóveis, nos termos do art. 659, § 4º, do Código de Processo Civil, na redação que lhe deu a Lei nº 11.382/2006 “realizar-se-á mediante auto ou termo de penhora, cabendo ao exeqüente, sem prejuízo da imediata intimação do executado (art. 652, § 4º), providenciar, para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, a respectiva averbação no ofício imobiliário, mediante apresentação de certidão de inteiro teor do ato, independentemente de mandado judicial”\r\n\r\n[...]\r\n\r\nDiscutia-se, em sede doutrinária, antes da entrada em vigor da Lei nº 10.444/2002 (que deu ao dispositivo ora em exame redação próxima à atual, dela diferindo apenas porque falava em registro, e não em averbação), a finalidade do registro da penhora de imóveis, podendo-se identificar duas correntes: uma primeira, para quem o registro tinha a finalidade de tornar a penhora oponível a terceiros, sendo ela perfeita e eficaz entre as partes desde a lavratura do auto ou termo de penhora; enquanto outros autores consideravam o registro como ato essencial à constituição da penhora, que, portanto, só estaria aperfeiçoada depois de registrada no Ofício de Registro de Imóveis”\r\n\r\n[...]\r\n\r\nCom a entrada em vigor da redação do § 4º do art. 659 estabelecida pela Lei nº 10.444/2002, porém, modificou-se o panorama. Ali, então, ficou claro pelo texto da lei que a penhora de bens imóveis se aperfeiçoava com a mera lavratura do auto ou termo de penhora. O registro da constrição não era ato constitutivo da penhora, mas se destinava a torná-la de conhecimento público, o que se dava através da criação de uma presunção legal, absoluta, de que todos têm conhecimento da apreensão judicial do bem. Assim sendo, uma vez registrada a penhora, não seria mais possível admitir-se como verdadeira a alegação de que não se tinha conhecimento da penhora. Esta, porém, já estaria aperfeiçoada antes do registro, com todas as conseqüências advindas dessa determinação exata do momento em que a penhora se completa. O mesmo raciocínio se aplica, mutatis mutantis, à atual redação do art. 659, § 4º, do CPC, estabelecida pela Lei nº 11.382/2006, bastando substituir registro por averbação”\r\n\r\nNesse sentido também decidiu o STJ, no julgamento do Recurso Especial nº 31475. Confira-se a Lei nº 6.015/73, art. 240, e Theotônio Negrão, 39a. ed, 2007, CPC, art. 659, p. 840. nota 8b.\r\n\r\nCIVIL E PROCESSUAL - CONCURSO DE CREDORES - PREFERENCIA.\r\n\r\nI - A preferência no concurso de credores é feita em função da anterioridade da penhora, e o registro subseqüente desta não tem o condão de alterar o direito de preferência, destinada a gerar a presunção da ciência de terceiro em favor dos exeqüentes.\r\n\r\nII - Recurso conhecido e provido. (STJ-3ª Turma, REsp/RN 31475, Rel. Min. Waldemar Zveiter, DJ 30/08/1993, p. 17290)\r\n\r\n3- Outrossim, comunique-se a impossibilidade de penhora no rosto dos autos, tal como solicitada pela 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro (fls. 132), eis que o bem imóvel constrito foi excluído dos leilões marcados para os dias 25/10/2007 e 08/11/2007, ante a ausência de intimação da locatária, por decisão antecipatória de tutela proferida nos Embargos de Terceiro em apenso (processo 2007.5101528209-4), não havendo qualquer valor/crédito vinculado aos autos e/ou depositado à disposição do Juízo.(cf. fls. 130)\r\n\r\n4- Por fim, aguarde-se o julgamento daqueles Embargos de Terceiro.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 99.0081040-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO) x NEWMAC EQUIPAMENTOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv. RODRIGO JOSE DE KUHL E CARVALHO, MARCELO TORRES MOTTA). . FL. 248: É desnecessária a substituição da CDA para o prosseguimento da execução em relação ao débito remanescente, pois “a desconstituição parcial de dívida fiscal, consubstanciada em certidão de dívida ativa, não afeta a sua liquidez quando é possível, através de simples cálculos aritméticos, apurar-se o saldo remanescente, dando ensejo ao prosseguimento da execução fiscal” (STJ, MC 12765, 1a Turma, DJ 22/11/2007, p. 185, Rel. Min. Luiz Fux).\r\n\r\nNa hipótese, após a rescisão do parcelamento, a exeqüente informou o valor do saldo devedor (R$ 1.698.606,60), para cuja satisfação deve a execução prosseguir, conforme determinado à fl. 246.\r\n\r\nTendo em vista o resultado positivo da diligência constritiva (fls. 255/261), aguarde-se o trintídio legal.\r\n\r\n10 - 99.0086500-6 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x SAGA INTERNACIONAL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE MARCELINO BORGES DA CAMARA MATTOS x RONALDO TEIXEIRA OZON (Adv. FREDERICO VALDOMIRO SLOMP). . 1 - Pelos documentos apresentados às fls. 52/62, infere-se que RONALDO TEIXEIRA OZON, apontado como co-responsável pela dívida, ante a extinção irregular da empresa executada, dela se retirou anteriormente aos fatos geradores. \r\n\r\nAssim sendo, determino a exclusão de RONALDO TEIXEIRA OZON do pólo passivo da presente execução fiscal, até em face da anuência do exeqüente, às fls.68/69.\r\n\r\nÀ SEDJE para as providências cabíveis.\r\n\r\n2 - Expeça-se novo mandado de citação, constatação, penhora e avaliação de JOSÉ MARCELINO BORGES DA CÂMARA MATTOS, no endereço indicado à fl. 68, determinando ao Sr. Oficial de Justiça observar o seguinte:\r\n\r\na - por força dos mecanismos humanos e técnicos disponíveis, o citando conta, na prática, com um intervalo não de 5, mas de prazo superior a 180 (cento e oitenta) dias entre a citação e o ato constritivo (cf. LEF, art. 8º), sem notícia de pagamento espontâneo; b - é poder-dever do juiz determinar a prática de atos que, de forma eficaz e rápida, permitam que o processo executório atinja sua finalidade precípua, não podendo escusar-se a pretexto de inexistir texto expresso autorizador da providência (cf. CPC, art. 126); c - o grande intervalo de tempo citação X penhora, inverte indubitavelmente o periculum in mora em desfavor do credor (cf. CPC, arts. 660, 661, 670, I); d - a providência a seguir determinada não importa em restrição de direitos, e previne sobretudo a ofensa às normas ínsitas no CPC, arts. 591, 593, II, e 600, I a IV, 601 e 659, §§ 1o e 3o; e - os princípios da eficiência (CF, art. 37) e do exato adimplemento (CPC, arts. 612 e 659) são aplicáveis à espécie.\r\n\r\nRelacione, pois, o Sr. Oficial de Justiça, preventivamente, bens de propriedade do executado constatados no momento do ato citatório. Resultando negativa a constatação, que o citando declare, sob as penas do CPC, art.601, e CP, art. 299, se assim lhe convier, que não possui bens sujeitos à penhora.\r\n\r\n3 - Se a parte executada comprovar pagamento ou parcelamento da dívida, ou nomear bens à penhora, remetam-se os autos ao(à) exeqüente por 15 dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4 - Se a parte exeqüente quiser a inclusão dos co-responsáveis no pólo passivo, forneça certidão atualizada da JUCERJA e tantas cópias da inicial quanto necessárias para a nova diligência citatória.\r\n\r\n5 - Se a parte credora fornecer novo endereço do(a) executado(a) ou, tratando-se de pessoa jurídica, promover a citação da empresa no endereço de um dos seus representantes legais, cumpra-se a diligência requerida, observando-se as determinações supra.\r\n\r\n6 - Se a diligência frustrar-se, fluído o anuênio assinalado à fl. 25, que só se interrompe com a localização do devedor ou de bens, arquivem-se sem baixa na distribuição (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40, § 2º).\r\n\r\n7 - Havendo manifestação profícua do(a) exeqüente ou perfectibilizado o prazo prescricional intercorrente a contar da data do término do período suspensivo (cf. AC 200605000413281, TRF 5ª Região, Rel. Des. Fed. José Maria Lucena, DJ 27/10/2006, p. 1161), venham-me os autos (§ 4º).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n11 - 2000.51.01.503486-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x EMPRESA DE MINERACAO PENA BRANCA LTDA (Adv. VOLMAR DE PAULA FREITAS). . A Fazenda Nacional requer a penhora de percentual do faturamento da empresa executada, tendo em vista o leilão negativo do bem penhorado (cf. fls. 54/64).\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nA penhora de percentual do faturamento da empresa devedora encontra-se expressamente prevista no art. 655, VII, do CPC, na redação dada pela lei nº 11.382/2006, em vigor a partir de 20/1/2007, que consagra a possibilidade já anteriormente aceita pela jurisprudência ao fundamento de que “A presunção de legitimidade do crédito tributário, a supremacia do interesse público e o princípio de que a execução por quantia certa deve ser levada a efeito em benefício do credor, justificam a penhora sobre o faturamento, [...] à míngua de outros bens penhoráveis” (cf. STJ, EDAGA - 453703, 1a Turma, Rel. Min. Luiz Fux, in DJU 16/02/2004).\r\n\r\nNo caso concreto, o veículo penhorado é um caminhão marca Mercedes Benz, porém com ano de fabricação de 1979 (cf. fl. 36), o que, a toda evidência, demonstra a difícil liquidez de tal bem em leilão.\r\n\r\nEm tais circunstâncias, faz-se imprescindível a penhora do faturamento da sociedade executada como meio necessário à satisfação do crédito fiscal. \r\n\r\nPasso ao exame do percentual a ser arbitrado e a instrumentalização prática da medida. \r\n\r\nPara preservar a atividade empresarial, sem olvidar o interesse da credora, por ora, fixo o percentual em 5% do faturamento, ressalvando a possibilidade de a devedora demonstrar a cabal impossibilidade de fazê-lo nessa alíquota, com o cumprimento da primeira parcela da constrição judicial, mediante fiscalização e anuência da credora, que deverá levar em conta os valores de eficácia e instrumentalidade da tutela jurisdicional.\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO o pedido da exeqüente, determinando o seguinte:\r\n\r\n1 - Nomeio como depositário o representante legal da empresa, que naturalmente detém as informações necessárias ao cumprimento da restrição. \r\n\r\nAté que se atinja o montante devido ou que haja determinação judicial em outro sentido, o representante legal da executada deverá submeter à aprovação judicial a forma de efetivação da constrição, bem como prestar contas mensalmente, entregando à exeqüente as quantias recebidas, a fim de serem imputadas no pagamento da dívida (art. 655-A, § 4o, do CPC). Deverá, neste sentido, providenciar os depósitos mensais do valor correspondente ao percentual de 5% (cinco por cento) do seu faturamento mensal bruto, comprovados por Declaração de Contribuintes e Tributos Federais - DCTF do mês ou trimestre anterior, apresentando ao juízo, no prazo de 5 (cinco) dias subseqüentes ao recolhimento, cópia da guia de depósito. \r\n\r\n2 - Incumbe à credora beneficiária da tutela executiva a fiscalização da regularidade da penhora, apurando se os valores recolhidos estão em conformidade com a determinação judicial.\r\n\r\n3- Manifeste-se a exeqüente, a cada 180 (cento e oitenta) dias, sobre a regularidade e suficiência dos depósitos realizados.\r\n\r\n4 - Autorizo, desde já, o Sr. Oficial de Justiça a requisitar força policial para o regular cumprimento dos mandados a serem expedidos, se assim for necessário.\r\n\r\n12 - 2000.51.01.512972-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CONSTRUTORA TECNEDIL LTDA (Adv. EVALDO ROBERTO CARDOSO DE AZEVEDO). . A empresa executada requer a transferência dos bens penhorados para depósito público, “tendo em vista que [...] está na iminência de fechar” (fl. 87).\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nOs bens penhorados em setembro de 2000 - material de informática, aparelhos de ar-condicionado e móveis de escritório (cf. fls. 13/14) - encontram-se depositados em nome de ADA BELOTTI COLACHI, sócia-administradora da empresa (fl. 66).\r\n\r\nResponde a fiel depositária pela preservação dos bens penhorados até o momento de sua exoneração, não se desincumbindo automaticamente do múnus pelo encerramento das atividades da sociedade à qual pertencem os bens.\r\n\r\nPor outro lado, não sendo a empresa a depositária, mas sim sua sócia-administradora, não cabe àquela requerer a transferência dos bens, por não tê-los sob sua guarda.\r\n\r\nPelo exposto, não conheço do pedido de fl. 87, determinando, ainda, o seguinte:\r\n\r\n1 - Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o nome do(a) Sr(ª) Advogado(a) subscritor(a) da petição de fl. 87 que deve trazer, no prazo de 5 (cinco) dias, instrumento de mandato e cópia dos atos constitutivos da empresa que diz representar e/ou última alteração contratual ou estatutária, se houver, sob pena de presumir, para todos os efeitos de direito, a dissolução irregular da sociedade ou ato intencional dos sócios tendentes a burlar a lei tributária, legitimando-se, destarte, a aplicação da desconsideração da personalidade jurídica em relação a sócio-gerente a partir do fato gerador.\r\n\r\n2 - Diante do tempo decorrido desde a efetivação do gravame, atualize-se o débito, se já não tiver sido informado pelo exeqüente, e expeça-se mandado para constatação do estado atual dos bens e reavaliação da penhora (devendo o oficial de justiça, se necessário, reforçá-la até que atinja o montante do débito atualizado).\r\n\r\n3 - Após, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\n13 - 2001.51.01.528500-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x PREVIA SERVICOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA (Adv. JOSE ROMEU GARCIA BASTOS) x DAN CHOR E OUTRO x MARCELO LUIS MILECH (Adv. DAVID MILECH). . A exceção de pré-executividade não suspende a execução, pois nem o CPC, art. 791, e tampouco a LEF, art. 40, contemplam tal hipótese. Aliás, a teor do novel § 6o do art. 739-A, introduzido no CPC pela Lei nº 11.382, de 6/12/06, nem a eventual concessão de efeito suspensivo a embargos do devedor impedirá a efetivação dos atos de penhora e de avaliação dos bens.\r\n\r\nEntretanto, na hipótese, tendo em vista tendo em vista que o valor atual do débito consolidado não atinge o limite preconizado no art. 20 da lei nº 10.522/02, com a redação dada pelo art. 21 da lei nº 11.033/04, manifeste-se a exeqüente, sobre as alegações e documentos de fls. 101/102, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n14 - 2001.51.01.528562-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CURSO SOEIRO (Adv. HILDA BENAMOR FERILLES). . FLS. 88/91: Sobre a notícia de requerimento de reunião desta execução à de nº 99.0029997-3, diga a exeqüente, manifestando-se, na oportunidade, sobre o resultado negativo do leilão realizado (fls. 85/86). \r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n15 - 2002.51.01.521796-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x SENIOR ASSESSORIA E CONSULTORIA S/A (Adv. JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO). . Instada a manifestar-se sobre o bem nomeado à penhora (um quadro de João Baptista Castagneto, descrito como “Praia de Pacontá com Figuras”), a Fazenda Nacional não se opôs à pretensão, porém requer a nomeação de perito avaliador (cf. fl. 155/156).\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nOs oficiais de justiça não estão habilitados/capacitados a realizar penhora e avaliação de bens da espécie em questão, sendo, dessa forma, indispensável à nomeação de perito de confiança deste juízo para analisar o quadro.\r\n\r\nSendo assim, faculto ao executado esclarecer se persiste seu interesse na indicação do quadro à penhora, eis que as despesas com o perito serão realizadas as suas expensas. Em caso positivo, deve apresentar autorização do proprietário bem, Sr. Edgar da Silva Ramos, para efetivação da constrição. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNão havendo mais interesse, que indique, no mesmo qüinqüídio, outros bens de valor suficiente à quitação de dívida exeqüenda.\r\n\r\n16 - 2002.51.01.529880-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTSON DE ARAUJO WERNER) x SAUER S/A IND/ MECANICAS E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . FLS. 31/34, 75/76 e 96/98: \r\n\r\n1 - Sobre pedido do executado de levantamento da penhora, diga o INSS, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n2 - Tendo em vista constar do CNPJ que a sociedade executada está inapta (fl. 98), infere-se não ter apresentado à Receita Federal declaração de rendimentos nos últimos anos. Custa crer, aliás, que tenha algum faturamento ou mesmo que a empresa esteja ativa. \r\n\r\nAssim, justifique o INSS, também, seu pedido de penhora no faturamento, informando, ao ensejo, o número correto do processo ao qual deseja apensar a presente execução\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n17 - 2002.51.01.536386-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERVAL BORGES FILHO) x WHITE MARTINS GASES IND/ LTDA (Adv. LUIS AURELIO DO COUTO PEREIRA, RAFAEL MACIEL DI PRIMIO) x JULIO CESAR CASSANO E OUTRO. . O INSS comunica a interposição de Agravo de Instrumento contra a decisão de fl. 204/205 que, reconsiderando a decisão de fl. 189 em parte, indeferiu o pedido do exeqüente de conversão em renda dos valores depositados ante a pendência de recursos nos embargos à execução. Outrossim, o exeqüente requer a reconsideração da decisão agravada com fulcro no art. 529 do CPC. (cf. fls. 242/252).\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nMantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAguarde-se o trânsito em julgado dos embargos à execução.\r\n\r\n18 - 2003.51.01.506886-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS) x INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A (Adv. WALTER BENINI WANICK DE ALMEIDA). . 1 - Anote-se, provisoriamente, para fins de publicação o nome do Sr. Advogado subscritor da petição de fls. 121.\r\n\r\n2 - Indefiro o pedido de vista fora do cartório formulado pela parte devedora, em face da determinação contida na Portaria nº 03, publicada no DOERJ em 16/06/2005 à fl. 93. \r\n\r\nOs autos ficarão, porém, à disposição da executada na Secretaria, por 10 (dez) dias, para inspecionar e tirar fotocópias das peças que entender necessárias.\r\n\r\n3 - Após, dê-se vista à Fazenda Nacional sobre a notícia de falência da executada (fls. 121/153) por igual período.\r\n\r\n19 - 2003.51.01.509880-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x AD BUSINESS EDITORA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x PARTE BAIXADA (Adv. FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL, JULIANA BARBEDO DE AGUIAR). . FL. 192: Tendo em vista a exclusão de PAULO ROBETO MACEDO COELHO do pólo passivo, levante-se a indisponibilidade do veículo de sua propriedade, descrito à fl. 34.\r\n\r\nApós, fluído o anuênio assinalado às fls. 184/185, que só se interrompe com a localização do devedor ou de bens, arquivem-se sem baixa na distribuição (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40, § 2º).\r\n\r\nHavendo manifestação profícua do(a) exeqüente ou perfectibilizado o prazo prescricional intercorrente a contar da data do término do período suspensivo (cf. AC 200605000413281, TRF 5ª Região, Rel. Des. Fed. José Maria Lucena, DJ 27/10/2006, p. 1161), venham-me os autos (§ 4º).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n20 - 2003.51.01.514053-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x VIRGINIA MENEZES DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000237/2008 FOLHA 246 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos em decisão.\r\n\r\nA executada requer a extinção deste executivo, ao argumento de ter efetuado o pagamento do valor integral do débito. Junta documentos a fls. 44/45.\r\n\r\nA Secretaria certifica que, consultando o sistema informatizado da Procuradoria da Fazenda Nacional pela internet, verificou que a inscrição do débito em questão está extinta (cf. fls. 46).\r\n\r\nDispensando prévio parecer do exeqüente, passo a decidir:\r\n\r\nNo caso concreto, a oitiva da Fazenda Nacional é desnecessária em virtude dos documentos carreados ao processo. \r\n\r\nA executada junta “resultado de consulta da inscrição” emitido pela Procuradoria da Fazenda Nacional, com a informação de que não há valor a ser pago pela inscrição objeto deste executivo fiscal (fls. 44/45). Ademais, a Secretaria confirmou a extinção da inscrição no sítio da Procuradoria da Fazenda Nacional, conforme informado a fls. 46.\r\n\r\nAssim, tendo por satisfeita a obrigação, declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas (Lei n° 9.289/96, art. 4°)\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nLevante-se a indisponibilidade determinada a fls. 27, oficiando-se ao Diretor do Detran (fls. 30/33).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.506046-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x QUALIMEC CONSTRUCOES LTDA (Adv. MIGUEL SOUZA NASCIMENTO). . Vistos, etc.\r\n\r\nFls. 14/19:\r\n\r\nA executada QUALIMEC CONSTRUÇÕES LTDA. noticia o parcelamento da dívida por meio do PAES e pede a suspensão da execução e a antecipação da tutela para que seu nome não seja incluído no CADIN.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nA suspensão do feito em razão do parcelamento, confirmado pela exeqüente a fls. 54, já foi determinada a fls. 52, segundo parágrafo.\r\n\r\nPasso a examinar o pedido de tutela antecipada.\r\n\r\nAos juízos das Varas especializadas em execuções fiscais não compete ordenar providências estranhas ao processo executório e/ou aos embargos do devedor.\r\n\r\nÀ toda evidência, o processo de execução, concebido para satisfazer, nos limites da legalidade, o credor de título judicial ou extrajudicial, não comporta a apreciação de pedidos de cunho satisfativo formulados pelo executado. A pretensão de não-inclusão da executada em cadastros restritivos deve ser deduzida em ação própria, onde o executado deverá comprovar a não existência de outras inscrições e a recusa injustificada da Fazenda Nacional.\r\n\r\nAnte o exposto, DENEGO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nP. I. e restabeleça-se a suspensão determinada a fls. 52, segundo parágrafo.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.509942-0 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x ORVAN CANADENSE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . FL. 131: Tendo em vista que a empresa já foi citada, descabe a renovação da diligência.\r\n\r\nConsiderando, porém, o resultado negativo da diligência constritiva, mantenha-se suspensa a execução até o decurso do anuênio já fixado.\r\n\r\nInexistindo alteração dos fatos que justificaram a providência ditada pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, arquivem-se sem baixa na distribuição (§ 2º). \r\n\r\nHavendo manifestação profícua do exeqüente ou perfectibilizado o prazo prescricional intercorrente a contar da data do término do período suspensivo (cf. AC 200605000413281, TRF 5ª Região, Rel. Des. Fed. José Maria Lucena, DJ 27/10/2006, p. 1161), venham-me os autos (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40, § 4º).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.512612-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x BATOS-TIGRE COELHO DA ROCHA E LOPES ADVOGADOS S/C (Adv. SEM ADVOGADO). . Citada, a executada alega que o crédito ora exigido é objeto de mandado de segurança, no qual obteve sentença favorável (fls. 19/60).\r\n\r\nInstada a se manifestar, a UNIÃO pede a suspensão do feito por 90 (noventa) dias, enquanto aguarda manifestação do órgão competente.\r\n\r\nDefiro parcialmente o pedido.\r\n\r\nSuspendo o processo por 60 (sessenta) dias, prazo que considero razoável para que a exeqüente se manifeste as alegações formuladas, sem danos para a parte executada.\r\n\r\nDecorrido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n24 - 2004.51.01.531444-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM IND/ SENAI (Adv. SANDRO MACHADO DOS REIS, MARCIA RODRIGUES GUERRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000238/2008 FOLHA 242/245 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 1915,20. . Vistos etc.\r\n\r\nAnte o exposto, RECONSIDERO a decisão de fls. 437/439, para excluir do pólo passivo da execução fiscal o SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - DEPARTAMENTO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SENAI/DR/RJ (antigo CNPJ nº 33.564.543/0104-04, atual 03.848.688/0001-52), por ilegitimidade passiva.\r\n\r\nOutrossim, satisfeita a obrigação do executado remanescente, SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - CENTRO DE TECNOLOGIA DA INDÚSTRIA QUÍMICA E TÊXTIL - SENAI/CETIQT (antigo CNPJ nº 33.564.543/0035-30, atual 03.851.105/0001-42), em decorrência do pagamento (fls. 348 e 370), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma dos artigos 794, I, e 795, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nPresentes os princípios da causalidade e da sucumbência, além do caráter contencioso da exceção de pré-executividade (cf. STJ-1ª Turma, REsp/BA 200302139055, DJ 14/06/2004), condeno a Fazenda Nacional a pagar ao SENAI/DR/RJ honorários advocatícios que arbitro em R$ 1.000,00 (um mil reais - CPC, art. 20, § 4o).\r\n\r\nSem honorários advocatícios ao SENAI/CETIQT, que somente quitou integralmente o débito após o ajuizamento da ação executiva (fls. 348).\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP. R. I. e oficie-se à Relatoria do Agravo para ciência.\r\n\r\n25 - 2004.51.01.536433-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x OCEANUS AGENCIA MARITIMA S/A (Adv. GODOFREDO MENDES VIANNA, JANSSEN H MURAUAMA, RODRIGO DE CARVALHO VIEIRA). . Vistos, etc.\r\n\r\nFls. 122/126 e 135/139:\r\n\r\nÉ certo que aos juízos das Varas especializadas em execuções fiscais não compete ordenar providências estranhas ao processo executório, como, por exemplo, compelir a autoridade fazendária a emitir certidões de regularidade fiscal. À toda evidência, o processo de execução, concebido para satisfazer, nos limites da legalidade, o credor de título judicial ou extrajudicial, não comporta a apreciação de pedidos de cunho satisfativo formulados pelo executado. Eventual pretensão resistida de obter certidão positiva com efeitos de negativa, nos termos dos arts. 151, II, e 206, ambos do CTN, deve ser deduzida perante uma das varas cíveis, com atribuições tributárias, desta capital. Neste sentido, confira-se (com meus destaques):\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO - EXECUÇÃO FISCAL - COMPETÊNCIA JURISDICIONAL RESTRITA DO \"JUIZ\" PLANTONISTA - SUSPENSÃO DE EXIGIBILIDADE DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO E EXPEDIÇÃO DE CPD-EN: QUESTÕES ESTRANHAS AO RITO DA EXECUÇÃO FISCAL - AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO.\r\n\r\n.................................................................................................................\r\n\r\n4 - A não inscrição do(a) devedor(a) no CADIN como a expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa - CPD/EN não comportam exame em sede de execução fiscal, senão que em ação autônoma e distinta, por absoluta antinomia nas respectivas naturezas e finalidades legais: aquela é \"processo de execução\", essa é \"processo de conhecimento\".\r\n\r\n.................................................................................................................\r\n\r\n(TRF1, AG 200501000045578/MG, 7a Turma, Rel. Des. Fed. Luciano Tolentino Amaral, DJ 19/12/2005, p. 147)\r\n\r\nAssim, a este juízo apenas compete declarar que a executada efetuou, em 31/10/2007, o depósito em dinheiro do valor integral da dívida, estando, portanto, garantida a execução.\r\n\r\nIsto posto, em face do depósito do montante executado, determino desde já, o levantamento da penhora de fls. 51 e a suspensão desta execução fiscal até o julgamento dos embargos à execução.\r\n\r\nPublique-se e intime-se a Fazenda Nacional para ciência desta decisão por mandato.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.514406-5 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x SAME EMPREEND. E PARTICIPAÇÕES LTDA. . Citada, a executada comunica o depósito judicial e requer a lavratura do termo de penhora, objetivando a oposição de embargos (cf. fls. 15/16).\r\n\r\nOra, à luz do art. 16, I, da Lei nº 6.830/80, o prazo para oferecimento de embargos era de 30 (trinta) dias contados do depósito, em 09/06/2006 (cf. fl. 16). \r\n\r\nAssim, fluído o trintídio legal in albis, convolo o depósito em pagamento.\r\n\r\nIntime-se o exeqüente a indicar o banco, a agência e a conta do Conselho, de sorte a viabilizar o repasse da quantia ao Credor.\r\n\r\nApós, oficie-se à CAIXA, solicitando a transferência do saldo atualizado da conta n° 20000575-6, agência 4117, para a conta do Conselho Regional de Administração.\r\n\r\nEfetivada a operação bancária, dê-se vista ao exeqüente para esclarecer sobre eventual quitação do débito.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.518726-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES) x CIA/ BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON). . O leiloeiro JONAS RYMER requer o levantamento da comissão depositada (fl. 164).\r\n\r\nDeveras, o presente processo foi retirado da pauta de leilão (fl. 153) em virtude de o executado ter efetuado, na véspera da hasta pública (24/10/2007), o depósito da quantia executada (fls. 143/144, 151/152, 158/159 e 161/162) e do valor referente ao ressarcimento das despesas do leiloeiro (fls. 148/1479 e 155/156), este no valor máximo de R$ 10.000,00 previsto no art. 12, § 1º da Portaria nº 02, de 27/02/2007, desta 2ª VFEF.\r\n\r\nSendo assim, expeça-se alvará para levantamento do saldo atualizado da conta nº 4117.280.20000711-2, em nome de JONAS RYMER (CPF nº 856.202.627-15).\r\n\r\nApós, dê-se vista ao exeqüente para informar sobre eventual quitação da dívida.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.527250-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x SPAZIO III COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA (Adv. ADEILSON VEIGA). . Instada a se manifestar sobre a alegação de pagamento de parte da dívida e parcelamento do saldo remanescente (cf. exceção de pré-executividade às fls. 20/32), a FAZENDA NACIONAL requer a substituição da CDA (fls. 40/53).\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\n1 - Fls. 38: Tendo em vista a redação dada pela Lei nº 8952/94 ao artigo 45 do CPC, incumbe ao advogado comprovar que deu ciência de sua renúncia ao mandante. Somente após tal providência, deverá a Secretaria excluir o seu nome das publicações, observando o prazo de 10 dias, dentro dos quais o advogado renunciante continuará a representar o mandante, salvo se substituído antes do término desse prazo.\r\n\r\n2 - Defiro a substituição da CDA, com fulcro no art 2º, §8º, da Lei nº 6.830/80. Intime-se pessoalmente o executado para ciência, bem como para pagar o débito remanescente ou nomear bens à penhora. Decorrido o qüinqüídio legal, inexistindo manifestação do executado, expeça-se novo mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n3 - Se a parte executada comprovar pagamento ou parcelamento da dívida, ou nomear bens à penhora, remetam-se os autos à Fazenda Nacional por 15 dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4 - Efetivada a medida constritiva, aguarde-se o decurso do trintídio legal.\r\n\r\n5- Se a diligência frustrar-se, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40), a contar da data da intimação, facultando ao exeqüente, no interregno, indicar bens que justifiquem a realização de leilão para pagar, ainda que parcialmente a dívida.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado sem a localização do devedor e de bens, arquivem-se sem baixa na distribuição (§ 2º).\r\n\r\nHavendo manifestação profícua do exeqüente ou perfectibilizado o prazo prescricional intercorrente a contar da data do término do período suspensivo (cf. AC 200605000413281, TRF 5ª Região, Rel. Des. Fed. José Maria Lucena, DJ 27/10/2006, p. 1161), venham-me os autos (§ 4º).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.506790-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x SOC/ DE PSICANALISE DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv. WALTER SZTAJNBERG). . A exceção de pré-executividade não suspende a execução, pois nem o CPC, art. 791, e tampouco a LEF, art. 40, contemplam tal hipótese. Aliás, a teor do novel § 6o do art. 739-A, introduzido no CPC pela Lei nº 11.382, de 6/12/06, nem a eventual concessão de efeito suspensivo a embargos do devedor impedirá a efetivação dos atos de penhora e de avaliação dos bens.\r\n\r\nEntretanto, na hipótese, tendo em vista tendo em vista que o valor atual do débito consolidado parece não atingir o limite preconizado no art. 20 da lei nº 10.522/02, com a redação dada pelo art. 21 da lei nº 11.033/04 (consoante consultas acostadas às fls. 108/109), manifeste-se a exeqüente, sobre as alegações e documentos de fls. 101/106, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 25\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 453129"
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                                "03ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000010\r\n\r\nExpediente do dia 26/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2000.51.01.518836-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MOTORTEC IND/ AERONAUTICA S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x BRIGITTE ANNA HOLCK E OUTROS (Adv. ALVARO BORGERTH, RICARDO MONTEIRO DE FRANCA MIRANDA, RUY CAETANO DO ESPIRITO SANTO JUNIOR). . Em complementação ao despacho anterior, considerando as informações constantes nestes autos e nos autos do processo nº 2000.51.01.524409-8, no sentido de que a Executada Sra. BRIGITTE ANNA HOLCK reside na Alemanha e utiliza o imóvel que consta como seu domicílio apenas para veraneio (conforme se depreende da análise das certidões lavradas pelos Oficiais de Justiça em diversas diligências), determino:\r\n\r\nque sejam empreendidos todos os esforços para sua intimação, por todos os meios idôneos, ou seja, por aviso de recebimento, por edital e por mandado (art. 687, §5º, CPC), para ciência do dia, hora e local da alienação judicial.\r\n\r\nque os antigos advogados da Sra. BRIGITTE ANNA HOLCK sejam intimados, por mandado, para ciência de sua nomeação enquanto curadores especiais da Executada, eis que os mesmos, por já a terem patrocinado nos autos da Execução Fiscal nº 2000.51.01.524409-8 - tendo inclusive manejado Ação de Embargos à Execução -, seriam os mais indicados à defesa dos interesses da referida Executada.\r\n\r\n2 - 2000.51.01.518912-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MOTORTEC IND/ AERONAUTICA S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x BRIGITTE ANNA HOLCK E OUTROS (Adv. ALVARO BORGERTH, RICARDO MONTEIRO DE FRANCA MIRANDA, RUY CAETANO DO ESPIRITO SANTO JUNIOR). . Em complementação ao despacho anterior, considerando as informações constantes nestes autos e nos autos do processo nº 2000.51.01.524409-8, no sentido de que a Executada Sra. BRIGITTE ANNA HOLCK reside na Alemanha e utiliza o imóvel que consta como seu domicílio apenas para veraneio (conforme se depreende da análise das certidões lavradas pelos Oficiais de Justiça em diversas diligências), determino:\r\n\r\nque sejam empreendidos todos os esforços para sua intimação, por todos os meios idôneos, ou seja, por aviso de recebimento, por edital e por mandado (art. 687, §5º, CPC), para ciência do dia, hora e local da alienação judicial.\r\n\r\nque os antigos advogados da Sra. BRIGITTE ANNA HOLCK sejam intimados, por mandado, para ciência de sua nomeação enquanto curadores especiais da Executada, eis que os mesmos, por já a terem patrocinado nos autos da Execução Fiscal nº 2000.51.01.524409-8 - tendo inclusive manejado Ação de Embargos à Execução -, seriam os mais indicados à defesa dos interesses da referida Executada.\r\n\r\n3 - 2000.51.01.520932-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MOTORTEC IND/ AERONAUTICA S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x BRIGITTE ANNA HOLCK E OUTROS (Adv. ALVARO BORGERTH, RICARDO MONTEIRO DE FRANCA MIRANDA, RUY CAETANO DO ESPIRITO SANTO JUNIOR). . Em complementação ao despacho anterior, considerando as informações constantes nestes autos e nos autos do processo nº 2000.51.01.524409-8, no sentido de que a Executada Sra. BRIGITTE ANNA HOLCK reside na Alemanha e utiliza o imóvel que consta como seu domicílio apenas para veraneio (conforme se depreende da análise das certidões lavradas pelos Oficiais de Justiça em diversas diligências), determino:\r\n\r\nque sejam empreendidos todos os esforços para sua intimação, por todos os meios idôneos, ou seja, por aviso de recebimento, por edital e por mandado (art. 687, §5º, CPC), para ciência do dia, hora e local da alienação judicial.\r\n\r\nque os antigos advogados da Sra. BRIGITTE ANNA HOLCK sejam intimados, por mandado, para ciência de sua nomeação enquanto curadores especiais da Executada, eis que os mesmos, por já a terem patrocinado nos autos da Execução Fiscal nº 2000.51.01.524409-8 - tendo inclusive manejado Ação de Embargos à Execução -, seriam os mais indicados à defesa dos interesses da referida Executada.\r\n\r\n4 - 2000.51.01.521590-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MOTORTEC IND/ AERONAUTICA S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x BRIGITTE ANNA HOLCK E OUTROS (Adv. ALVARO BORGERTH, RICARDO MONTEIRO DE FRANCA MIRANDA, RUY CAETANO DO ESPIRITO SANTO JUNIOR). . Em complementação ao despacho anterior, considerando as informações constantes nestes autos e nos autos do processo nº 2000.51.01.524409-8, no sentido de que a Executada Sra. BRIGITTE ANNA HOLCK reside na Alemanha e utiliza o imóvel que consta como seu domicílio apenas para veraneio (conforme se depreende da análise das certidões lavradas pelos Oficiais de Justiça em diversas diligências), determino:\r\n\r\nque sejam empreendidos todos os esforços para sua intimação, por todos os meios idôneos, ou seja, por aviso de recebimento, por edital e por mandado (art. 687, §5º, CPC), para ciência do dia, hora e local da alienação judicial.\r\n\r\nque os antigos advogados da Sra. BRIGITTE ANNA HOLCK sejam intimados, por mandado, para ciência de sua nomeação enquanto curadores especiais da Executada, eis que os mesmos, por já a terem patrocinado nos autos da Execução Fiscal nº 2000.51.01.524409-8 - tendo inclusive manejado Ação de Embargos à Execução -, seriam os mais indicados à defesa dos interesses da referida Executada.\r\n\r\n5 - 2000.51.01.521596-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MOTORTEC IND/ AERONAUTICA S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x BRIGITTE ANNA HOLCK E OUTRO (Adv. NILSON BAIAO GONCALVES, ALVARO BORGERTH, RICARDO MONTEIRO DE FRANCA MIRANDA, RUY CAETANO DO ESPIRITO SANTO JUNIOR). . Em complementação ao despacho anterior, considerando as informações constantes nestes autos e nos autos do processo nº 2000.51.01.524409-8, no sentido de que a Executada Sra. BRIGITTE ANNA HOLCK reside na Alemanha e utiliza o imóvel que consta como seu domicílio apenas para veraneio (conforme se depreende da análise das certidões lavradas pelos Oficiais de Justiça em diversas diligências), determino:\r\n\r\nque sejam empreendidos todos os esforços para sua intimação, por todos os meios idôneos, ou seja, por aviso de recebimento, por edital e por mandado (art. 687, §5º, CPC), para ciência do dia, hora e local da alienação judicial.\r\n\r\nque os antigos advogados da Sra. BRIGITTE ANNA HOLCK sejam intimados, por mandado, para ciência de sua nomeação enquanto curadores especiais da Executada, eis que os mesmos, por já a terem patrocinado nos autos da Execução Fiscal nº 2000.51.01.524409-8 - tendo inclusive manejado Ação de Embargos à Execução -, seriam os mais indicados à defesa dos interesses da referida Executada.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.523386-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MOTORTEC IND/ AERONAUTICA S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x BRIGITTE ANNA HOLCK E OUTROS (Adv. ALVARO BORGERTH, RICARDO MONTEIRO DE FRANCA MIRANDA, RUY CAETANO DO ESPIRITO SANTO JUNIOR). . Em complementação ao despacho anterior, considerando as informações constantes nestes autos e nos autos do processo nº 2000.51.01.524409-8, no sentido de que a Executada Sra. BRIGITTE ANNA HOLCK reside na Alemanha e utiliza o imóvel que consta como seu domicílio apenas para veraneio (conforme se depreende da análise das certidões lavradas pelos Oficiais de Justiça em diversas diligências), determino:\r\n\r\nque sejam empreendidos todos os esforços para sua intimação, por todos os meios idôneos, ou seja, por aviso de recebimento, por edital e por mandado (art. 687, §5º, CPC), para ciência do dia, hora e local da alienação judicial.\r\n\r\nque os antigos advogados da Sra. BRIGITTE ANNA HOLCK sejam intimados, por mandado, para ciência de sua nomeação enquanto curadores especiais da Executada, eis que os mesmos, por já a terem patrocinado nos autos da Execução Fiscal nº 2000.51.01.524409-8 - tendo inclusive manejado Ação de Embargos à Execução -, seriam os mais indicados à defesa dos interesses da referida Executada.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.524349-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MOTORTEC IND/ AERONAUTICA S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x BRIGITTE ANNA HOLCK E OUTROS (Adv. ALVARO BORGERTH, RICARDO MONTEIRO DE FRANCA MIRANDA, RUY CAETANO DO ESPIRITO SANTO JUNIOR). . Em complementação ao despacho anterior, considerando as informações constantes nestes autos e nos autos do processo nº 2000.51.01.524409-8, no sentido de que a Executada Sra. BRIGITTE ANNA HOLCK reside na Alemanha e utiliza o imóvel que consta como seu domicílio apenas para veraneio (conforme se depreende da análise das certidões lavradas pelos Oficiais de Justiça em diversas diligências), determino:\r\n\r\nque sejam empreendidos todos os esforços para sua intimação, por todos os meios idôneos, ou seja, por aviso de recebimento, por edital e por mandado (art. 687, §5º, CPC), para ciência do dia, hora e local da alienação judicial.\r\n\r\nque os antigos advogados da Sra. BRIGITTE ANNA HOLCK sejam intimados, por mandado, para ciência de sua nomeação enquanto curadores especiais da Executada, eis que os mesmos, por já a terem patrocinado nos autos da Execução Fiscal nº 2000.51.01.524409-8 - tendo inclusive manejado Ação de Embargos à Execução -, seriam os mais indicados à defesa dos interesses da referida Executada.\r\n\r\n8 - 2000.51.01.525349-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MOTORTEC IND/ AERONAUTICA S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x BRIGITTE ANNA HOLCK E OUTROS (Adv. ALVARO BORGERTH, RICARDO MONTEIRO DE FRANCA MIRANDA, RUY CAETANO DO ESPIRITO SANTO JUNIOR). . Em complementação ao despacho anterior, considerando as informações constantes nestes autos e nos autos do processo nº 2000.51.01.524409-8, no sentido de que a Executada Sra. BRIGITTE ANNA HOLCK reside na Alemanha e utiliza o imóvel que consta como seu domicílio apenas para veraneio (conforme se depreende da análise das certidões lavradas pelos Oficiais de Justiça em diversas diligências), determino:\r\n\r\nque sejam empreendidos todos os esforços para sua intimação, por todos os meios idôneos, ou seja, por aviso de recebimento, por edital e por mandado (art. 687, §5º, CPC), para ciência do dia, hora e local da alienação judicial.\r\n\r\nque os antigos advogados da Sra. BRIGITTE ANNA HOLCK sejam intimados, por mandado, para ciência de sua nomeação enquanto curadores especiais da Executada, eis que os mesmos, por já a terem patrocinado nos autos da Execução Fiscal nº 2000.51.01.524409-8 - tendo inclusive manejado Ação de Embargos à Execução -, seriam os mais indicados à defesa dos interesses da referida Executada.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 453003"
                            ],
                            "453004": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "TERCEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nEDT.0048.000040-5/2008\r\n\r\nA DOUTORA FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, JUÍZA TITULAR DA TERCEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI:\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente virem ou dele tiverem conhecimento e a quem possa interessar que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da EXECUCAO FISCAL - 2000.51.01.525349-0, movida por FAZENDA NACIONAL em face de MOTORTEC IND/ AERONAUTICA S/A - 33.069.691/0001-39, BRIGITTE ANNA HOLCK - 760.936.897-00, ANTONIO AUGUSTO DE LIMA - 009.829.036-34, ROBERTO MARINO SANGENITO - 374.838.627-34, CLAUDIO RICARDO HOLCK - ESPOLIO REP/ P/ BRIGITTE ANNA HOLCK - 004.391.007-63,, objetivando a cobrança do débito exeqüendo no valor de R$ 2.654,90 (dois mil, seiscentos e cinquenta e quatro reais e noventa centavos), mais acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento, tudo relativo ao processo administrativo 107110091219534. Por encontrar-se a executada BRIGITTE ANNA HOLCK em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente edital para sua INTIMAÇÃO, a fim de que seja cientificado do leilão designado para os dias 13/03/2008 e 24/03/2008 do seguinte bem penhorado: 01 (um) imóvel constituído de terreno murado com casa construída em alvenaria, situado na Rua 78, lote 10 da quadra 102, do loteamento praia de lagoas, cordeirinho - marica 2a. Planta, situado no 3° distrito do município de Marica/RJ, avaliado em R$ 70.000,00 (setenta mil reais). Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente afixado no local de costume deste Juízo, na Avenida Venezuela, 134 - 6º andar - Centro - Rio de Janeiro, funcionando no horário das 12 às 17 horas. Rio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2008. Eu, EVANIO DE SOUZA PEREIRA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei e eu, ALEXANDRE LINS GIRALDES, DIRETOR DE SECRETARIA, conferi e assino por ordem da MMª Juíza Federal.\r\n\r\nId: 453004"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
                        "Atos": {
                            "453431": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVIGDOR TEITEL\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000012\r\n\r\nExpediente do dia 06/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 92.0084380-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO LIRIO DE SIQUEIRA LEMOS) x G M NAHAS SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv. JOSUE FERREIRA DE AZEVEDO). . Vistos etc. \r\n\r\nCom efeito, os arts. 185-A do Código de Processo Civil e 655-A do Código de Processo Civil autorizam a determinação de indisponibilidade de bens do devedor que, citado, não paga a dívida nem indica bens à penhora no prazo que a lei lhe confere e não são localizados bens de sua propriedade, o que pode ser feito via BACENJUD.\r\n\r\nTal providência, além de representar maior celeridade na concretização da penhora, também privilegia a gradação estabelecida pelo art. 11 da Lei de Execução Fiscal, vez que o dinheiro ocupa o primeiro lugar no rol de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre observar, também, que a referida medida não enseja quebra de sigilo bancário do devedor, porquanto suas operações financeiras permanecem indevassáveis, limitando-se à indisponibilidade de valores até o montante do crédito exeqüendo, e tampouco importa descumprimento ao princípio da menor onerosidade da execução, na medida em que persiste a possibilidade de oferecimento de outros bens penhoráveis, ocasião em que poderá ser decretado, após manifestação do exeqüente e apreciação do Juízo, o levantamento da indisponibilidade ordenada.\r\n\r\nA esse respeito, confira-se o recente julgado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO: POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE QUEBRA DE \"SIGILO BANCÁRIO\" MAS MERA INSTRUMENTALIZAÇÃO DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO: PENHORA.\r\n\r\n1. O bloqueio de ativos financeiros via sistema BACENJUD não se exaure em si mesmo: é apenas o veículo conducente à \"penhora\" ou \"arresto\", representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor.\r\n\r\n2. Não há na espécie nenhuma quebra do \"sigilo bancário\", senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis. (grifei) \r\n\r\n3. Agravo de instrumento provido.\r\n\r\n4. Autos recebidos em Gabinete, em 26/02/2007, para lavratura do acórdão. Peças liberadas em 07/03/2007 para publicação do acórdão.”\r\n\r\n(TRF-1ª Região; Ag nº 200601000347987/BA; 7ª T; DJ 13/04/2007, p. 116; Rel. Antônio Ezequiel da Silva). \r\n\r\nTodavia, no caso em comento, não demonstrou o exeqüente ter exaurido as diligências para a localização de bens penhoráveis do devedor, bem como a sua localização, tendo tão somente se limitado a requerer a aplicação da medida excepcional, o que se fosse deferida levaria a total afronta ao princípio da garantia do sigilo de dados pessoais (CRFB/1988, art. 5º, XII).\r\n\r\nA esse respeito, confira-se os seguintes julgados:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO CENTRAL. PENHORA ON LINE. ACÓRDÃOS PARADIGMAS QUE NÃO GUARDAM RELAÇÃO FÁTICO-JURÍDICA COM O ACÓRDÃO RECORRIDO. ADEMAIS, EXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO FÁTICA QUE NÃO RESTOU BEM DELINEADA NO ACÓRDÃO A QUO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ.\r\n\r\nI - No tocante ao dissídio jurisprudencial apontado, não há com se ultrapassar o juízo de admissibilidade do especial. É que, da leitura do acórdão ora recorrido, não há como se inferir a identidade fático-jurídica entre este e os precedentes colacionados, que tratam da expedição de ofício ao Banco Central, sem que se tenha procedido, anteriormente, a diligências visando à localização de bens do devedor, sem sucesso. Ademais, nenhum deles trata de penhora on line.\r\n\r\nII - Conforme releva o próprio agravante, a expedição de ofício ao banco central para bloqueio de contas somente não é válida na hipótese em que não houver o esgotamento dos meios possíveis à localização de bens em nome do executado. Daí inexistir dissídio entre os acórdãos trazidos como paradigma e o acórdão recorrido e, ainda, inviabilizar o recurso especial o enunciado n. 7 da Súmula desta Corte Superior.\r\n\r\nIII - É que nada consta do acórdão recorrido acerca da existência ou não de prévia tentativa de localização de bens da executada e, de outra banda, é explícito tal aresto na assertiva de que a culpa pela gravidade da execução decorreu da apresentação, pela própria executada, de bem de notória insolvabilidade.\r\n\r\nIV - Agravo regimental desprovido. \r\n\r\n(AgRg no Resp 873185 / RJ - Agravo Regimental no Recurso Especial 2006/0165336-2 - Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO - 1A. TURMA STJ - decisão unânime negando provimento ao AgRg - Julg. 01/03/2007, publ. DJ 26.03.2007, p. 212).\r\n\r\nAGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA ON LINE - SISTEMA BACEN-JUD - ART. 185-A CTN - LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR - DESCABIMENTO.\r\n\r\nI - O Egrégio Superior Tribunal de Justiça entende que o artigo 185-A do CTN, acrescentado pela LC 118/2005, também corrobora a necessidade de exaurimento das diligências para localização dos bens penhoráveis, pressupondo um esforço prévio do credor na identificação do patrimônio do devedor.\r\n\r\nII - A consulta via sistema BACEN-JUD para a penhora dos saldos em conta-corrente de pessoa física implica, inevitavelmente, em violação à garantia do sigilo de dados pessoais (CF, art. 5º, XII), a qual só deve ser excepcionada em casos de relevante interesse público.\r\n\r\nIII - De acordo com o art. 1º da Lei 6.830/80, à Execução Fiscal se aplicam, subsidiariamente, as regras contidas no Código de Processo Civil, dentre elas a de que, “quando por vários meios o credor puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o devedor” (art. 620 do CPC).\r\n\r\nIV - Agravo Interno improvido. Mantida inalterada a r. decisão agravada.\r\n\r\n(AGTAG - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 153242 - processo 2007.02.01.002124-5/ES - Rel. Juíza TANIA HEINE - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 31/07/2007, publ. DJU 22.08.2007, p. 121).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. MEDIDA EXCEPCIONAL. ART. 185-A DO CTN. HIPÓTESE NÃO CONFIGURADA.\r\n\r\nA pretensão da agravante somente encontraria amparo na hipótese de, após devidamente citado, o executado não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o que, efetivamente, não corresponde a realidade dos autos, sendo certo que a norma insculpida no art. 185-A do CTN corrobora o entendimento já firmado no sentido de que, diante da excepcionalidade da medida, a penhora on-line só tem lugar após exauridos todos os meios de se localizar bens do devedor, o que não restou demonstrado no caso em exame.\r\n\r\nA agravante não trouxe argumentos que alterassem o quadro descrito acima.\r\n\r\nAgravo interno conhecido e desprovido.\r\n\r\n(AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 129435 - processo 2004.02.01.008649-4/RJ - Rel. Juiz JOSÉ NEIVA/no afast. Relator - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 12/12/2006, publ. DJU 02.02.2007, p. 161/162).\r\n\r\nEm vista do exposto e considerando-se, ademais, que o exeqüente não demonstrou haver exaurido as diligências para localizar o(s) devedor(es), bem como a identificação de seus bens, afigura-se incabível, in casu, a decretação da indisponibilidade dos ativos financeiros do(s) executado(s), a operacionalizar-se via PENHORA “ON LINE”, via BACENJUD.\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o requerido às fls. 118/119.\r\n\r\nDou por citado o co-executado MAURO DE ARAUJO NAHAS, em face de seu comparecimento espontâneo aos autos (fls. 07/13), nos termos do parágrafo 1º do art. 214, do CPC. \r\n\r\nCite-se GILMAR DA SILVA LIMA, por edital, conforme requerido pelo exeqüente.\r\n\r\nDecorrido o prazo editalício, sem manifestação, remetam-se os autos à(ao) exeqüente para que se manifeste sobre o seu interesse no prosseguimento do feito, atualizando, ainda, o valor do débito fiscal, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 93.0049980-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR) x BORBRAS - IND/ COM/ DE ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA E OUTROS (Adv. RENEE STEINBACK DE ALMEIDA). . Vistos etc. \r\n\r\nCom efeito, os arts. 185-A do Código de Processo Civil e 655-A do Código de Processo Civil autorizam a determinação de indisponibilidade de bens do devedor que, citado, não paga a dívida nem indica bens à penhora no prazo que a lei lhe confere e não são localizados bens de sua propriedade, o que pode ser feito via BACENJUD.\r\n\r\nTal providência, além de representar maior celeridade na concretização da penhora, também privilegia a gradação estabelecida pelo art. 11 da Lei de Execução Fiscal, vez que o dinheiro ocupa o primeiro lugar no rol de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre observar, também, que a referida medida não enseja quebra de sigilo bancário do devedor, porquanto suas operações financeiras permanecem indevassáveis, limitando-se à indisponibilidade de valores até o montante do crédito exeqüendo, e tampouco importa descumprimento ao princípio da menor onerosidade da execução, na medida em que persiste a possibilidade de oferecimento de outros bens penhoráveis, ocasião em que poderá ser decretado, após manifestação do exeqüente e apreciação do Juízo, o levantamento da indisponibilidade ordenada.\r\n\r\nA esse respeito, confira-se o recente julgado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO: POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE QUEBRA DE \"SIGILO BANCÁRIO\" MAS MERA INSTRUMENTALIZAÇÃO DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO: PENHORA.\r\n\r\n1. O bloqueio de ativos financeiros via sistema BACENJUD não se exaure em si mesmo: é apenas o veículo conducente à \"penhora\" ou \"arresto\", representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor.\r\n\r\n2. Não há na espécie nenhuma quebra do \"sigilo bancário\", senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis. (grifei) \r\n\r\n3. Agravo de instrumento provido.\r\n\r\n4. Autos recebidos em Gabinete, em 26/02/2007, para lavratura do acórdão. Peças liberadas em 07/03/2007 para publicação do acórdão.”\r\n\r\n(TRF-1ª Região; Ag nº 200601000347987/BA; 7ª T; DJ 13/04/2007, p. 116; Rel. Antônio Ezequiel da Silva). \r\n\r\nTodavia, no caso em comento, não demonstrou o exeqüente ter exaurido as diligências para a localização de bens penhoráveis do devedor, bem como a sua localização, tendo tão somente se limitado a requerer a aplicação da medida excepcional, o que se fosse deferida levaria a total afronta ao princípio da garantia do sigilo de dados pessoais (CRFB/1988, art. 5º, XII).\r\n\r\nA esse respeito, confira-se os seguintes julgados:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO CENTRAL. PENHORA ON LINE. ACÓRDÃOS PARADIGMAS QUE NÃO GUARDAM RELAÇÃO FÁTICO-JURÍDICA COM O ACÓRDÃO RECORRIDO. ADEMAIS, EXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO FÁTICA QUE NÃO RESTOU BEM DELINEADA NO ACÓRDÃO A QUO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ.\r\n\r\nI - No tocante ao dissídio jurisprudencial apontado, não há com se ultrapassar o juízo de admissibilidade do especial. É que, da leitura do acórdão ora recorrido, não há como se inferir a identidade fático-jurídica entre este e os precedentes colacionados, que tratam da expedição de ofício ao Banco Central, sem que se tenha procedido, anteriormente, a diligências visando à localização de bens do devedor, sem sucesso. Ademais, nenhum deles trata de penhora on line.\r\n\r\nII - Conforme releva o próprio agravante, a expedição de ofício ao banco central para bloqueio de contas somente não é válida na hipótese em que não houver o esgotamento dos meios possíveis à localização de bens em nome do executado. Daí inexistir dissídio entre os acórdãos trazidos como paradigma e o acórdão recorrido e, ainda, inviabilizar o recurso especial o enunciado n. 7 da Súmula desta Corte Superior.\r\n\r\nIII - É que nada consta do acórdão recorrido acerca da existência ou não de prévia tentativa de localização de bens da executada e, de outra banda, é explícito tal aresto na assertiva de que a culpa pela gravidade da execução decorreu da apresentação, pela própria executada, de bem de notória insolvabilidade.\r\n\r\nIV - Agravo regimental desprovido. \r\n\r\n(AgRg no Resp 873185 / RJ - Agravo Regimental no Recurso Especial 2006/0165336-2 - Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO - 1A. TURMA STJ - decisão unânime negando provimento ao AgRg - Julg. 01/03/2007, publ. DJ 26.03.2007, p. 212).\r\n\r\nAGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA ON LINE - SISTEMA BACEN-JUD - ART. 185-A CTN - LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR - DESCABIMENTO.\r\n\r\nI - O Egrégio Superior Tribunal de Justiça entende que o artigo 185-A do CTN, acrescentado pela LC 118/2005, também corrobora a necessidade de exaurimento das diligências para localização dos bens penhoráveis, pressupondo um esforço prévio do credor na identificação do patrimônio do devedor.\r\n\r\nII - A consulta via sistema BACEN-JUD para a penhora dos saldos em conta-corrente de pessoa física implica, inevitavelmente, em violação à garantia do sigilo de dados pessoais (CF, art. 5º, XII), a qual só deve ser excepcionada em casos de relevante interesse público.\r\n\r\nIII - De acordo com o art. 1º da Lei 6.830/80, à Execução Fiscal se aplicam, subsidiariamente, as regras contidas no Código de Processo Civil, dentre elas a de que, “quando por vários meios o credor puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o devedor” (art. 620 do CPC).\r\n\r\nIV - Agravo Interno improvido. Mantida inalterada a r. decisão agravada.\r\n\r\n(AGTAG - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 153242 - processo 2007.02.01.002124-5/ES - Rel. Juíza TANIA HEINE - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 31/07/2007, publ. DJU 22.08.2007, p. 121).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. MEDIDA EXCEPCIONAL. ART. 185-A DO CTN. HIPÓTESE NÃO CONFIGURADA.\r\n\r\nA pretensão da agravante somente encontraria amparo na hipótese de, após devidamente citado, o executado não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o que, efetivamente, não corresponde a realidade dos autos, sendo certo que a norma insculpida no art. 185-A do CTN corrobora o entendimento já firmado no sentido de que, diante da excepcionalidade da medida, a penhora on-line só tem lugar após exauridos todos os meios de se localizar bens do devedor, o que não restou demonstrado no caso em exame.\r\n\r\nA agravante não trouxe argumentos que alterassem o quadro descrito acima.\r\n\r\nAgravo interno conhecido e desprovido.\r\n\r\n(AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 129435 - processo 2004.02.01.008649-4/RJ - Rel. Juiz JOSÉ NEIVA/no afast. Relator - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 12/12/2006, publ. DJU 02.02.2007, p. 161/162).\r\n\r\nEm vista do exposto e considerando-se, ademais, que o exeqüente não demonstrou haver exaurido as diligências para localizar o(s) devedor(es), bem como a identificação de seus bens, afigura-se incabível, in casu, a decretação da indisponibilidade dos ativos financeiros do(s) executado(s), a operacionalizar-se via PENHORA “ON LINE”, via BACENJUD.\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o requerido às fls. 33/36. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 94.0018356-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IRACEMA VIEIRA RAMIRES) x OTICAS ASSOCIADOS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos etc. \r\n\r\nCom efeito, os arts. 185-A do Código de Processo Civil e 655-A do Código de Processo Civil autorizam a determinação de indisponibilidade de bens do devedor que, citado, não paga a dívida nem indica bens à penhora no prazo que a lei lhe confere e não são localizados bens de sua propriedade, o que pode ser feito via BACENJUD.\r\n\r\nTal providência, além de representar maior celeridade na concretização da penhora, também privilegia a gradação estabelecida pelo art. 11 da Lei de Execução Fiscal, vez que o dinheiro ocupa o primeiro lugar no rol de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre observar, também, que a referida medida não enseja quebra de sigilo bancário do devedor, porquanto suas operações financeiras permanecem indevassáveis, limitando-se à indisponibilidade de valores até o montante do crédito exeqüendo, e tampouco importa descumprimento ao princípio da menor onerosidade da execução, na medida em que persiste a possibilidade de oferecimento de outros bens penhoráveis, ocasião em que poderá ser decretado, após manifestação do exeqüente e apreciação do Juízo, o levantamento da indisponibilidade ordenada.\r\n\r\nA esse respeito, confira-se o recente julgado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO: POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE QUEBRA DE \"SIGILO BANCÁRIO\" MAS MERA INSTRUMENTALIZAÇÃO DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO: PENHORA.\r\n\r\n1. O bloqueio de ativos financeiros via sistema BACENJUD não se exaure em si mesmo: é apenas o veículo conducente à \"penhora\" ou \"arresto\", representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor.\r\n\r\n2. Não há na espécie nenhuma quebra do \"sigilo bancário\", senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis. (grifei) \r\n\r\n3. Agravo de instrumento provido.\r\n\r\n4. Autos recebidos em Gabinete, em 26/02/2007, para lavratura do acórdão. Peças liberadas em 07/03/2007 para publicação do acórdão.”\r\n\r\n(TRF-1ª Região; Ag nº 200601000347987/BA; 7ª T; DJ 13/04/2007, p. 116; Rel. Antônio Ezequiel da Silva). \r\n\r\nTodavia, no caso em comento, não demonstrou o exeqüente ter exaurido as diligências para a localização de bens penhoráveis do devedor, bem como a sua localização, tendo tão somente se limitado a requerer a aplicação da medida excepcional, o que se fosse deferida levaria a total afronta ao princípio da garantia do sigilo de dados pessoais (CRFB/1988, art. 5º, XII).\r\n\r\nA esse respeito, confira-se os seguintes julgados:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO CENTRAL. PENHORA ON LINE. ACÓRDÃOS PARADIGMAS QUE NÃO GUARDAM RELAÇÃO FÁTICO-JURÍDICA COM O ACÓRDÃO RECORRIDO. ADEMAIS, EXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO FÁTICA QUE NÃO RESTOU BEM DELINEADA NO ACÓRDÃO A QUO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ.\r\n\r\nI - No tocante ao dissídio jurisprudencial apontado, não há com se ultrapassar o juízo de admissibilidade do especial. É que, da leitura do acórdão ora recorrido, não há como se inferir a identidade fático-jurídica entre este e os precedentes colacionados, que tratam da expedição de ofício ao Banco Central, sem que se tenha procedido, anteriormente, a diligências visando à localização de bens do devedor, sem sucesso. Ademais, nenhum deles trata de penhora on line.\r\n\r\nII - Conforme releva o próprio agravante, a expedição de ofício ao banco central para bloqueio de contas somente não é válida na hipótese em que não houver o esgotamento dos meios possíveis à localização de bens em nome do executado. Daí inexistir dissídio entre os acórdãos trazidos como paradigma e o acórdão recorrido e, ainda, inviabilizar o recurso especial o enunciado n. 7 da Súmula desta Corte Superior.\r\n\r\nIII - É que nada consta do acórdão recorrido acerca da existência ou não de prévia tentativa de localização de bens da executada e, de outra banda, é explícito tal aresto na assertiva de que a culpa pela gravidade da execução decorreu da apresentação, pela própria executada, de bem de notória insolvabilidade.\r\n\r\nIV - Agravo regimental desprovido. \r\n\r\n(AgRg no Resp 873185 / RJ - Agravo Regimental no Recurso Especial 2006/0165336-2 - Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO - 1A. TURMA STJ - decisão unânime negando provimento ao AgRg - Julg. 01/03/2007, publ. DJ 26.03.2007, p. 212).\r\n\r\nAGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA ON LINE - SISTEMA BACEN-JUD - ART. 185-A CTN - LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR - DESCABIMENTO.\r\n\r\nI - O Egrégio Superior Tribunal de Justiça entende que o artigo 185-A do CTN, acrescentado pela LC 118/2005, também corrobora a necessidade de exaurimento das diligências para localização dos bens penhoráveis, pressupondo um esforço prévio do credor na identificação do patrimônio do devedor.\r\n\r\nII - A consulta via sistema BACEN-JUD para a penhora dos saldos em conta-corrente de pessoa física implica, inevitavelmente, em violação à garantia do sigilo de dados pessoais (CF, art. 5º, XII), a qual só deve ser excepcionada em casos de relevante interesse público.\r\n\r\nIII - De acordo com o art. 1º da Lei 6.830/80, à Execução Fiscal se aplicam, subsidiariamente, as regras contidas no Código de Processo Civil, dentre elas a de que, “quando por vários meios o credor puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o devedor” (art. 620 do CPC).\r\n\r\nIV - Agravo Interno improvido. Mantida inalterada a r. decisão agravada.\r\n\r\n(AGTAG - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 153242 - processo 2007.02.01.002124-5/ES - Rel. Juíza TANIA HEINE - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 31/07/2007, publ. DJU 22.08.2007, p. 121).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. MEDIDA EXCEPCIONAL. ART. 185-A DO CTN. HIPÓTESE NÃO CONFIGURADA.\r\n\r\nA pretensão da agravante somente encontraria amparo na hipótese de, após devidamente citado, o executado não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o que, efetivamente, não corresponde a realidade dos autos, sendo certo que a norma insculpida no art. 185-A do CTN corrobora o entendimento já firmado no sentido de que, diante da excepcionalidade da medida, a penhora on-line só tem lugar após exauridos todos os meios de se localizar bens do devedor, o que não restou demonstrado no caso em exame.\r\n\r\nA agravante não trouxe argumentos que alterassem o quadro descrito acima.\r\n\r\nAgravo interno conhecido e desprovido.\r\n\r\n(AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 129435 - processo 2004.02.01.008649-4/RJ - Rel. Juiz JOSÉ NEIVA/no afast. Relator - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 12/12/2006, publ. DJU 02.02.2007, p. 161/162).\r\n\r\nEm vista do exposto e considerando-se, ademais, que o exeqüente não demonstrou haver exaurido as diligências para localizar o(s) devedor(es), bem como a identificação de seus bens, afigura-se incabível, in casu, a decretação da indisponibilidade dos ativos financeiros do(s) executado(s), a operacionalizar-se via PENHORA “ON LINE”, via BACENJUD.\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o requerido às fls. 32/36.\r\n\r\nCitem-se os executados por edital, conforme requerido pelo exeqüente.\r\n\r\nDecorrido o prazo editalício, sem manifestação, dê-se vista ao INSS.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 95.0048113-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE SCHMALL WOLF) x EBC ENG/ S/A E OUTRO (Adv. ANA CLAUDIA MOREIRA PAIVA). . Vistos etc. \r\n\r\nCom efeito, os arts. 185-A do Código de Processo Civil e 655-A do Código de Processo Civil autorizam a determinação de indisponibilidade de bens do devedor que, citado, não paga a dívida nem indica bens à penhora no prazo que a lei lhe confere e não são localizados bens de sua propriedade, o que pode ser feito via BACENJUD.\r\n\r\nTal providência, além de representar maior celeridade na concretização da penhora, também privilegia a gradação estabelecida pelo art. 11 da Lei de Execução Fiscal, vez que o dinheiro ocupa o primeiro lugar no rol de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre observar, também, que a referida medida não enseja quebra de sigilo bancário do devedor, porquanto suas operações financeiras permanecem indevassáveis, limitando-se à indisponibilidade de valores até o montante do crédito exeqüendo, e tampouco importa descumprimento ao princípio da menor onerosidade da execução, na medida em que persiste a possibilidade de oferecimento de outros bens penhoráveis, ocasião em que poderá ser decretado, após manifestação do exeqüente e apreciação do Juízo, o levantamento da indisponibilidade ordenada.\r\n\r\nA esse respeito, confira-se o recente julgado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO: POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE QUEBRA DE \"SIGILO BANCÁRIO\" MAS MERA INSTRUMENTALIZAÇÃO DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO: PENHORA.\r\n\r\n1. O bloqueio de ativos financeiros via sistema BACENJUD não se exaure em si mesmo: é apenas o veículo conducente à \"penhora\" ou \"arresto\", representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor.\r\n\r\n2. Não há na espécie nenhuma quebra do \"sigilo bancário\", senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis. (grifei) \r\n\r\n3. Agravo de instrumento provido.\r\n\r\n4. Autos recebidos em Gabinete, em 26/02/2007, para lavratura do acórdão. Peças liberadas em 07/03/2007 para publicação do acórdão.”\r\n\r\n(TRF-1ª Região; Ag nº 200601000347987/BA; 7ª T; DJ 13/04/2007, p. 116; Rel. Antônio Ezequiel da Silva). \r\n\r\nTodavia, no caso em comento, não demonstrou o exeqüente ter exaurido as diligências para a localização de bens penhoráveis do devedor, bem como a sua localização, tendo tão somente se limitado a requerer a aplicação da medida excepcional, o que se fosse deferida levaria a total afronta ao princípio da garantia do sigilo de dados pessoais (CRFB/1988, art. 5º, XII).\r\n\r\nA esse respeito, confira-se os seguintes julgados:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO CENTRAL. PENHORA ON LINE. ACÓRDÃOS PARADIGMAS QUE NÃO GUARDAM RELAÇÃO FÁTICO-JURÍDICA COM O ACÓRDÃO RECORRIDO. ADEMAIS, EXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO FÁTICA QUE NÃO RESTOU BEM DELINEADA NO ACÓRDÃO A QUO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ.\r\n\r\nI - No tocante ao dissídio jurisprudencial apontado, não há com se ultrapassar o juízo de admissibilidade do especial. É que, da leitura do acórdão ora recorrido, não há como se inferir a identidade fático-jurídica entre este e os precedentes colacionados, que tratam da expedição de ofício ao Banco Central, sem que se tenha procedido, anteriormente, a diligências visando à localização de bens do devedor, sem sucesso. Ademais, nenhum deles trata de penhora on line.\r\n\r\nII - Conforme releva o próprio agravante, a expedição de ofício ao banco central para bloqueio de contas somente não é válida na hipótese em que não houver o esgotamento dos meios possíveis à localização de bens em nome do executado. Daí inexistir dissídio entre os acórdãos trazidos como paradigma e o acórdão recorrido e, ainda, inviabilizar o recurso especial o enunciado n. 7 da Súmula desta Corte Superior.\r\n\r\nIII - É que nada consta do acórdão recorrido acerca da existência ou não de prévia tentativa de localização de bens da executada e, de outra banda, é explícito tal aresto na assertiva de que a culpa pela gravidade da execução decorreu da apresentação, pela própria executada, de bem de notória insolvabilidade.\r\n\r\nIV - Agravo regimental desprovido. \r\n\r\n(AgRg no Resp 873185 / RJ - Agravo Regimental no Recurso Especial 2006/0165336-2 - Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO - 1A. TURMA STJ - decisão unânime negando provimento ao AgRg - Julg. 01/03/2007, publ. DJ 26.03.2007, p. 212).\r\n\r\nAGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA ON LINE - SISTEMA BACEN-JUD - ART. 185-A CTN - LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR - DESCABIMENTO.\r\n\r\nI - O Egrégio Superior Tribunal de Justiça entende que o artigo 185-A do CTN, acrescentado pela LC 118/2005, também corrobora a necessidade de exaurimento das diligências para localização dos bens penhoráveis, pressupondo um esforço prévio do credor na identificação do patrimônio do devedor.\r\n\r\nII - A consulta via sistema BACEN-JUD para a penhora dos saldos em conta-corrente de pessoa física implica, inevitavelmente, em violação à garantia do sigilo de dados pessoais (CF, art. 5º, XII), a qual só deve ser excepcionada em casos de relevante interesse público.\r\n\r\nIII - De acordo com o art. 1º da Lei 6.830/80, à Execução Fiscal se aplicam, subsidiariamente, as regras contidas no Código de Processo Civil, dentre elas a de que, “quando por vários meios o credor puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o devedor” (art. 620 do CPC).\r\n\r\nIV - Agravo Interno improvido. Mantida inalterada a r. decisão agravada.\r\n\r\n(AGTAG - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 153242 - processo 2007.02.01.002124-5/ES - Rel. Juíza TANIA HEINE - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 31/07/2007, publ. DJU 22.08.2007, p. 121).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. MEDIDA EXCEPCIONAL. ART. 185-A DO CTN. HIPÓTESE NÃO CONFIGURADA.\r\n\r\nA pretensão da agravante somente encontraria amparo na hipótese de, após devidamente citado, o executado não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o que, efetivamente, não corresponde a realidade dos autos, sendo certo que a norma insculpida no art. 185-A do CTN corrobora o entendimento já firmado no sentido de que, diante da excepcionalidade da medida, a penhora on-line só tem lugar após exauridos todos os meios de se localizar bens do devedor, o que não restou demonstrado no caso em exame.\r\n\r\nA agravante não trouxe argumentos que alterassem o quadro descrito acima.\r\n\r\nAgravo interno conhecido e desprovido.\r\n\r\n(AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 129435 - processo 2004.02.01.008649-4/RJ - Rel. Juiz JOSÉ NEIVA/no afast. Relator - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 12/12/2006, publ. DJU 02.02.2007, p. 161/162).\r\n\r\nEm vista do exposto e considerando-se, ademais, que o exeqüente não demonstrou haver exaurido as diligências para localizar o(s) devedor(es), bem como a identificação de seus bens, afigura-se incabível, in casu, a decretação da indisponibilidade dos ativos financeiros do(s) executado(s), a operacionalizar-se via PENHORA “ON LINE”, via BACENJUD.\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o requerido às fls. 37/42.\r\n\r\nCitem-se os executados, por edital, conforme requerido pelo exeqüente.\r\n\r\nDecorrido o prazo editalício, sem manifestação, remetam-se os autos à(ao) exeqüente para que se manifeste sobre o seu interesse no prosseguimento do feito, atualizando, ainda, o valor do débito fiscal, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 96.0044168-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GLORIA MARIA GENTILE DE MELO QUEIROZ) x BAR LANCHONETE E SORVETERIA PONTINHO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x MARCELO LUIZ MARTINE (Adv. SEM ADVOGADO) x LUIZ FERNANDO MARTINE (Adv. SEM ADVOGADO) x MARCIO LUIZ MARTINS (Adv. SEM ADVOGADO) x EDIVALDO LANDRINI (Adv. SEM ADVOGADO) x CARLOS HENRIQUE LANDRINI (Adv. SEM ADVOGADO) x NELY MARTINS (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos etc. \r\n\r\nCom efeito, os arts. 185-A do Código de Processo Civil e 655-A do Código de Processo Civil autorizam a determinação de indisponibilidade de bens do devedor que, citado, não paga a dívida nem indica bens à penhora no prazo que a lei lhe confere e não são localizados bens de sua propriedade, o que pode ser feito via BACENJUD.\r\n\r\nTal providência, além de representar maior celeridade na concretização da penhora, também privilegia a gradação estabelecida pelo art. 11 da Lei de Execução Fiscal, vez que o dinheiro ocupa o primeiro lugar no rol de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre observar, também, que a referida medida não enseja quebra de sigilo bancário do devedor, porquanto suas operações financeiras permanecem indevassáveis, limitando-se à indisponibilidade de valores até o montante do crédito exeqüendo, e tampouco importa descumprimento ao princípio da menor onerosidade da execução, na medida em que persiste a possibilidade de oferecimento de outros bens penhoráveis, ocasião em que poderá ser decretado, após manifestação do exeqüente e apreciação do Juízo, o levantamento da indisponibilidade ordenada.\r\n\r\nA esse respeito, confira-se o recente julgado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO: POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE QUEBRA DE \"SIGILO BANCÁRIO\" MAS MERA INSTRUMENTALIZAÇÃO DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO: PENHORA.\r\n\r\n1. O bloqueio de ativos financeiros via sistema BACENJUD não se exaure em si mesmo: é apenas o veículo conducente à \"penhora\" ou \"arresto\", representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor.\r\n\r\n2. Não há na espécie nenhuma quebra do \"sigilo bancário\", senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis. (grifei) \r\n\r\n3. Agravo de instrumento provido.\r\n\r\n4. Autos recebidos em Gabinete, em 26/02/2007, para lavratura do acórdão. Peças liberadas em 07/03/2007 para publicação do acórdão.”\r\n\r\n(TRF-1ª Região; Ag nº 200601000347987/BA; 7ª T; DJ 13/04/2007, p. 116; Rel. Antônio Ezequiel da Silva). \r\n\r\nTodavia, no caso em comento, não demonstrou o exeqüente ter exaurido as diligências para a localização de bens penhoráveis do(s) devedor(es), bem como a sua localização, tendo tão somente se limitado a requerer a aplicação da medida excepcio nal, o que se fosse deferida levaria a total afronta ao princípio da garantia do sigilo de dados pessoais (CRFB/1988, art. 5º, XII).\r\n\r\nA esse respeito, confira-se os seguintes julgados:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO CENTRAL. PENHORA ON LINE. ACÓRDÃOS PARADIGMAS QUE NÃO GUARDAM RELAÇÃO FÁTICO-JURÍDICA COM O ACÓRDÃO RECORRIDO. ADEMAIS, EXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO FÁTICA QUE NÃO RESTOU BEM DELINEADA NO ACÓRDÃO A QUO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ.\r\n\r\nI - No tocante ao dissídio jurisprudencial apontado, não há com se ultrapassar o juízo de admissibilidade do especial. É que, da leitura do acórdão ora recorrido, não há como se inferir a identidade fático-jurídica entre este e os precedentes colacionados, que tratam da expedição de ofício ao Banco Central, sem que se tenha procedido, anteriormente, a diligências visando à localização de bens do devedor, sem sucesso. Ademais, nenhum deles trata de penhora on line.\r\n\r\nII - Conforme releva o próprio agravante, a expedição de ofício ao banco central para bloqueio de contas somente não é válida na hipótese em que não houver o esgotamento dos meios possíveis à localização de bens em nome do executado. Daí inexistir dissídio entre os acórdãos trazidos como paradigma e o acórdão recorrido e, ainda, inviabilizar o recurso especial o enunciado n. 7 da Súmula desta Corte Superior.\r\n\r\nIII - É que nada consta do acórdão recorrido acerca da existência ou não de prévia tentativa de localização de bens da executada e, de outra banda, é explícito tal aresto na assertiva de que a culpa pela gravidade da execução decorreu da apresentação, pela própria executada, de bem de notória insolvabilidade.\r\n\r\nIV - Agravo regimental desprovido. \r\n\r\n(AgRg no Resp 873185 / RJ - Agravo Regimental no Recurso Especial 2006/0165336-2 - Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO - 1A. TURMA STJ - decisão unânime negando provimento ao AgRg - Julg. 01/03/2007, publ. DJ 26.03.2007, p. 212).\r\n\r\nAGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA ON LINE - SISTEMA BACEN-JUD - ART. 185-A CTN - LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR - DESCABIMENTO.\r\n\r\nI - O Egrégio Superior Tribunal de Justiça entende que o artigo 185-A do CTN, acrescentado pela LC 118/2005, também corrobora a necessidade de exaurimento das diligências para localização dos bens penhoráveis, pressupondo um esforço prévio do credor na identificação do patrimônio do devedor.\r\n\r\nII - A consulta via sistema BACEN-JUD para a penhora dos saldos em conta-corrente de pessoa física implica, inevitavelmente, em violação à garantia do sigilo de dados pessoais (CF, art. 5º, XII), a qual só deve ser excepcionada em casos de relevante interesse público.\r\n\r\nIII - De acordo com o art. 1º da Lei 6.830/80, à Execução Fiscal se aplicam, subsidiariamente, as regras contidas no Código de Processo Civil, dentre elas a de que, “quando por vários meios o credor puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o devedor” (art. 620 do CPC).\r\n\r\nIV - Agravo Interno improvido. Mantida inalterada a r. decisão agravada.\r\n\r\n(AGTAG - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 153242 - processo 2007.02.01.002124-5/ES - Rel. Juíza TANIA HEINE - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 31/07/2007, publ. DJU 22.08.2007, p. 121).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. MEDIDA EXCEPCIONAL. ART. 185-A DO CTN. HIPÓTESE NÃO CONFIGURADA.\r\n\r\nA pretensão da agravante somente encontraria amparo na hipótese de, após devidamente citado, o executado não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o que, efetivamente, não corresponde a realidade dos autos, sendo certo que a norma insculpida no art. 185-A do CTN corrobora o entendimento já firmado no sentido de que, diante da excepcionalidade da medida, a penhora on-line só tem lugar após exauridos todos os meios de se localizar bens do devedor, o que não restou demonstrado no caso em exame.\r\n\r\nA agravante não trouxe argumentos que alterassem o quadro descrito acima.\r\n\r\nAgravo interno conhecido e desprovido.\r\n\r\n(AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 129435 - processo 2004.02.01.008649-4/RJ - Rel. Juiz JOSÉ NEIVA/no afast. Relator - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 12/12/2006, publ. DJU 02.02.2007, p. 161/162).\r\n\r\nEm vista do exposto e considerando-se, ademais, que o exeqüente não demonstrou haver exaurido as diligências para localizar o(s) devedor(es), bem como a identificação de seus bens, afigura-se incabível, in casu, a decretação da indisponibilidade dos ativos financeiros do(s) executado(s), a operacionalizar-se via PENHORA “ON LINE”, via BACENJUD.\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o requerido às fls. 203/206.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 97.0028088-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x BARRA MAR TRANSPORTES E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos etc. \r\n\r\nCom efeito, os arts. 185-A do Código de Processo Civil e 655-A do Código de Processo Civil autorizam a determinação de indisponibilidade de bens do devedor que, citado, não paga a dívida nem indica bens à penhora no prazo que a lei lhe confere e não são localizados bens de sua propriedade, o que pode ser feito via BACENJUD.\r\n\r\nTal providência, além de representar maior celeridade na concretização da penhora, também privilegia a gradação estabelecida pelo art. 11 da Lei de Execução Fiscal, vez que o dinheiro ocupa o primeiro lugar no rol de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre observar, também, que a referida medida não enseja quebra de sigilo bancário do devedor, porquanto suas operações financeiras permanecem indevassáveis, limitando-se à indisponibilidade de valores até o montante do crédito exeqüendo, e tampouco importa descumprimento ao princípio da menor onerosidade da execução, na medida em que persiste a possibilidade de oferecimento de outros bens penhoráveis, ocasião em que poderá ser decretado, após manifestação do exeqüente e apreciação do Juízo, o levantamento da indisponibilidade ordenada.\r\n\r\nA esse respeito, confira-se o recente julgado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO: POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE QUEBRA DE \"SIGILO BANCÁRIO\" MAS MERA INSTRUMENTALIZAÇÃO DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO: PENHORA.\r\n\r\n1. O bloqueio de ativos financeiros via sistema BACENJUD não se exaure em si mesmo: é apenas o veículo conducente à \"penhora\" ou \"arresto\", representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor.\r\n\r\n2. Não há na espécie nenhuma quebra do \"sigilo bancário\", senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis. (grifei) \r\n\r\n3. Agravo de instrumento provido.\r\n\r\n4. Autos recebidos em Gabinete, em 26/02/2007, para lavratura do acórdão. Peças liberadas em 07/03/2007 para publicação do acórdão.”\r\n\r\n(TRF-1ª Região; Ag nº 200601000347987/BA; 7ª T; DJ 13/04/2007, p. 116; Rel. Antônio Ezequiel da Silva). \r\n\r\nTodavia, no caso em comento, não demonstrou o exeqüente ter exaurido as diligências para a localização de bens penhoráveis do devedor, bem como a sua localização, tendo tão somente se limitado a requerer a aplicação da medida excepcional, o que se fosse deferida levaria a total afronta ao princípio da garantia do sigilo de dados pessoais (CRFB/1988, art. 5º, XII).\r\n\r\nA esse respeito, confira-se os seguintes julgados:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO CENTRAL. PENHORA ON LINE. ACÓRDÃOS PARADIGMAS QUE NÃO GUARDAM RELAÇÃO FÁTICO-JURÍDICA COM O ACÓRDÃO RECORRIDO. ADEMAIS, EXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO FÁTICA QUE NÃO RESTOU BEM DELINEADA NO ACÓRDÃO A QUO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ.\r\n\r\nI - No tocante ao dissídio jurisprudencial apontado, não há com se ultrapassar o juízo de admissibilidade do especial. É que, da leitura do acórdão ora recorrido, não há como se inferir a identidade fático-jurídica entre este e os precedentes colacionados, que tratam da expedição de ofício ao Banco Central, sem que se tenha procedido, anteriormente, a diligências visando à localização de bens do devedor, sem sucesso. Ademais, nenhum deles trata de penhora on line.\r\n\r\nII - Conforme releva o próprio agravante, a expedição de ofício ao banco central para bloqueio de contas somente não é válida na hipótese em que não houver o esgotamento dos meios possíveis à localização de bens em nome do executado. Daí inexistir dissídio entre os acórdãos trazidos como paradigma e o acórdão recorrido e, ainda, inviabilizar o recurso especial o enunciado n. 7 da Súmula desta Corte Superior.\r\n\r\nIII - É que nada consta do acórdão recorrido acerca da existência ou não de prévia tentativa de localização de bens da executada e, de outra banda, é explícito tal aresto na assertiva de que a culpa pela gravidade da execução decorreu da apresentação, pela própria executada, de bem de notória insolvabilidade.\r\n\r\nIV - Agravo regimental desprovido. \r\n\r\n(AgRg no Resp 873185 / RJ - Agravo Regimental no Recurso Especial 2006/0165336-2 - Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO - 1A. TURMA STJ - decisão unânime negando provimento ao AgRg - Julg. 01/03/2007, publ. DJ 26.03.2007, p. 212).\r\n\r\nAGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA ON LINE - SISTEMA BACEN-JUD - ART. 185-A CTN - LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR - DESCABIMENTO.\r\n\r\nI - O Egrégio Superior Tribunal de Justiça entende que o artigo 185-A do CTN, acrescentado pela LC 118/2005, também corrobora a necessidade de exaurimento das diligências para localização dos bens penhoráveis, pressupondo um esforço prévio do credor na identificação do patrimônio do devedor.\r\n\r\nII - A consulta via sistema BACEN-JUD para a penhora dos saldos em conta-corrente de pessoa física implica, inevitavelmente, em violação à garantia do sigilo de dados pessoais (CF, art. 5º, XII), a qual só deve ser excepcionada em casos de relevante interesse público.\r\n\r\nIII - De acordo com o art. 1º da Lei 6.830/80, à Execução Fiscal se aplicam, subsidiariamente, as regras contidas no Código de Processo Civil, dentre elas a de que, “quando por vários meios o credor puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o devedor” (art. 620 do CPC).\r\n\r\nIV - Agravo Interno improvido. Mantida inalterada a r. decisão agravada.\r\n\r\n(AGTAG - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 153242 - processo 2007.02.01.002124-5/ES - Rel. Juíza TANIA HEINE - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 31/07/2007, publ. DJU 22.08.2007, p. 121).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. MEDIDA EXCEPCIONAL. ART. 185-A DO CTN. HIPÓTESE NÃO CONFIGURADA.\r\n\r\nA pretensão da agravante somente encontraria amparo na hipótese de, após devidamente citado, o executado não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o que, efetivamente, não corresponde a realidade dos autos, sendo certo que a norma insculpida no art. 185-A do CTN corrobora o entendimento já firmado no sentido de que, diante da excepcionalidade da medida, a penhora on-line só tem lugar após exauridos todos os meios de se localizar bens do devedor, o que não restou demonstrado no caso em exame.\r\n\r\nA agravante não trouxe argumentos que alterassem o quadro descrito acima.\r\n\r\nAgravo interno conhecido e desprovido.\r\n\r\n(AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 129435 - processo 2004.02.01.008649-4/RJ - Rel. Juiz JOSÉ NEIVA/no afast. Relator - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 12/12/2006, publ. DJU 02.02.2007, p. 161/162).\r\n\r\nEm vista do exposto e considerando-se, ademais, que o exeqüente não demonstrou haver exaurido as diligências para localizar o(s) devedor(es), bem como a identificação de seus bens, afigura-se incabível, in casu, a decretação da indisponibilidade dos ativos financeiros do(s) executado(s), a operacionalizar-se via PENHORA “ON LINE”, via BACENJUD.\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o requerido às fls. 136/144.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 97.0064413-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GLORIA MARIA GENTILE DE MELO QUEIROZ) x MALBA DOCES LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO) x MALBA TAHAN CHANCA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE AUGUSTO DOS SANTOS CHANCA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos etc. \r\n\r\nCom efeito, os arts. 185-A do Código de Processo Civil e 655-A do Código de Processo Civil autorizam a determinação de indisponibilidade de bens do devedor que, citado, não paga a dívida nem indica bens à penhora no prazo que a lei lhe confere e não são localizados bens de sua propriedade, o que pode ser feito via BACENJUD.\r\n\r\nTal providência, além de representar maior celeridade na concretização da penhora, também privilegia a gradação estabelecida pelo art. 11 da Lei de Execução Fiscal, vez que o dinheiro ocupa o primeiro lugar no rol de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre observar, também, que a referida medida não enseja quebra de sigilo bancário do devedor, porquanto suas operações financeiras permanecem indevassáveis, limitando-se à indisponibilidade de valores até o montante do crédito exeqüendo, e tampouco importa descumprimento ao princípio da menor onerosidade da execução, na medida em que persiste a possibilidade de oferecimento de outros bens penhoráveis, ocasião em que poderá ser decretado, após manifestação do exeqüente e apreciação do Juízo, o levantamento da indisponibilidade ordenada.\r\n\r\nA esse respeito, confira-se o recente julgado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO: POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE QUEBRA DE \"SIGILO BANCÁRIO\" MAS MERA INSTRUMENTALIZAÇÃO DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO: PENHORA.\r\n\r\n1. O bloqueio de ativos financeiros via sistema BACENJUD não se exaure em si mesmo: é apenas o veículo conducente à \"penhora\" ou \"arresto\", representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor.\r\n\r\n2. Não há na espécie nenhuma quebra do \"sigilo bancário\", senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis. (grifei) \r\n\r\n3. Agravo de instrumento provido.\r\n\r\n4. Autos recebidos em Gabinete, em 26/02/2007, para lavratura do acórdão. Peças liberadas em 07/03/2007 para publicação do acórdão.”\r\n\r\n(TRF-1ª Região; Ag nº 200601000347987/BA; 7ª T; DJ 13/04/2007, p. 116; Rel. Antônio Ezequiel da Silva). \r\n\r\nTodavia, no caso em comento, não demonstrou o exeqüente ter exaurido as diligências para a localização de bens penhoráveis do devedor, bem como a sua localização, tendo tão somente se limitado a requerer a aplicação da medida excepcional, o que se fosse deferida levaria a total afronta ao princípio da garantia do sigilo de dados pessoais (CRFB/1988, art. 5º, XII).\r\n\r\nA esse respeito, confira-se os seguintes julgados:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO CENTRAL. PENHORA ON LINE. ACÓRDÃOS PARADIGMAS QUE NÃO GUARDAM RELAÇÃO FÁTICO-JURÍDICA COM O ACÓRDÃO RECORRIDO. ADEMAIS, EXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO FÁTICA QUE NÃO RESTOU BEM DELINEADA NO ACÓRDÃO A QUO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ.\r\n\r\nI - No tocante ao dissídio jurisprudencial apontado, não há com se ultrapassar o juízo de admissibilidade do especial. É que, da leitura do acórdão ora recorrido, não há como se inferir a identidade fático-jurídica entre este e os precedentes colacionados, que tratam da expedição de ofício ao Banco Central, sem que se tenha procedido, anteriormente, a diligências visando à localização de bens do devedor, sem sucesso. Ademais, nenhum deles trata de penhora on line.\r\n\r\nII - Conforme releva o próprio agravante, a expedição de ofício ao banco central para bloqueio de contas somente não é válida na hipótese em que não houver o esgotamento dos meios possíveis à localização de bens em nome do executado. Daí inexistir dissídio entre os acórdãos trazidos como paradigma e o acórdão recorrido e, ainda, inviabilizar o recurso especial o enunciado n. 7 da Súmula desta Corte Superior.\r\n\r\nIII - É que nada consta do acórdão recorrido acerca da existência ou não de prévia tentativa de localização de bens da executada e, de outra banda, é explícito tal aresto na assertiva de que a culpa pela gravidade da execução decorreu da apresentação, pela própria executada, de bem de notória insolvabilidade.\r\n\r\nIV - Agravo regimental desprovido. \r\n\r\n(AgRg no Resp 873185 / RJ - Agravo Regimental no Recurso Especial 2006/0165336-2 - Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO - 1A. TURMA STJ - decisão unânime negando provimento ao AgRg - Julg. 01/03/2007, publ. DJ 26.03.2007, p. 212).\r\n\r\nAGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA ON LINE - SISTEMA BACEN-JUD - ART. 185-A CTN - LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR - DESCABIMENTO.\r\n\r\nI - O Egrégio Superior Tribunal de Justiça entende que o artigo 185-A do CTN, acrescentado pela LC 118/2005, também corrobora a necessidade de exaurimento das diligências para localização dos bens penhoráveis, pressupondo um esforço prévio do credor na identificação do patrimônio do devedor.\r\n\r\nII - A consulta via sistema BACEN-JUD para a penhora dos saldos em conta-corrente de pessoa física implica, inevitavelmente, em violação à garantia do sigilo de dados pessoais (CF, art. 5º, XII), a qual só deve ser excepcionada em casos de relevante interesse público.\r\n\r\nIII - De acordo com o art. 1º da Lei 6.830/80, à Execução Fiscal se aplicam, subsidiariamente, as regras contidas no Código de Processo Civil, dentre elas a de que, “quando por vários meios o credor puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o devedor” (art. 620 do CPC).\r\n\r\nIV - Agravo Interno improvido. Mantida inalterada a r. decisão agravada.\r\n\r\n(AGTAG - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 153242 - processo 2007.02.01.002124-5/ES - Rel. Juíza TANIA HEINE - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 31/07/2007, publ. DJU 22.08.2007, p. 121).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. MEDIDA EXCEPCIONAL. ART. 185-A DO CTN. HIPÓTESE NÃO CONFIGURADA.\r\n\r\nA pretensão da agravante somente encontraria amparo na hipótese de, após devidamente citado, o executado não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o que, efetivamente, não corresponde a realidade dos autos, sendo certo que a norma insculpida no art. 185-A do CTN corrobora o entendimento já firmado no sentido de que, diante da excepcionalidade da medida, a penhora on-line só tem lugar após exauridos todos os meios de se localizar bens do devedor, o que não restou demonstrado no caso em exame.\r\n\r\nA agravante não trouxe argumentos que alterassem o quadro descrito acima.\r\n\r\nAgravo interno conhecido e desprovido.\r\n\r\n(AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 129435 - processo 2004.02.01.008649-4/RJ - Rel. Juiz JOSÉ NEIVA/no afast. Relator - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 12/12/2006, publ. DJU 02.02.2007, p. 161/162).\r\n\r\nEm vista do exposto e considerando-se, ademais, que o exeqüente não demonstrou haver exaurido as diligências para localizar o(s) devedor(es), bem como a iden tificação de seus bens, afigura-se incabível, in casu, a decretação da indisponibilidade dos ativos financeiros do(s) executado(s), a operacionalizar-se via PENHORA “ON LINE”, via BACENJUD.\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o requerido às fls. 27/32.\r\n\r\nCite-se o co-executado JOSE AUGUSTO DOS SANTOS CHANCA, por edital, conforme requerido pelo credor.\r\n\r\nDecorrido o prazo editalício, sem manifestação, suspenda-se o curso da presente execução, pelo prazo de 01 (um ano), na forma do art. 40, caput, da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nNesse intervalo, localizado pelo (a) Exeqüente o devedor e/ou seus bens, dar-se-á prosseguimento ao feito (art. 40, parágrafo 3º.).\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, dê-se vista ao (à) Exeqüente. Nada requerido, arquive-se sem baixa nos termos do art. 40, parágrafo 2º.\r\n\r\nDê-se ciência ao (à) Exeqüente.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 97.0064442-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO CORREA NUNES) x PERSIANAS PAN AMERICAN S/A E OUTRO x PEDRO CARAPETICOW (Adv. ROSELI VAZ). . Vistos etc. \r\n\r\nCom efeito, os arts. 185-A do Código de Processo Civil e 655-A do Código de Processo Civil autorizam a determinação de indisponibilidade de bens do devedor que, citado, não paga a dívida nem indica bens à penhora no prazo que a lei lhe confere e não são localizados bens de sua propriedade, o que pode ser feito via BACENJUD.\r\n\r\nTal providência, além de representar maior celeridade na concretização da penhora, também privilegia a gradação estabelecida pelo art. 11 da Lei de Execução Fiscal, vez que o dinheiro ocupa o primeiro lugar no rol de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre observar, também, que a referida medida não enseja quebra de sigilo bancário do devedor, porquanto suas operações financeiras permanecem indevassáveis, limitando-se à indisponibilidade de valores até o montante do crédito exeqüendo, e tampouco importa descumprimento ao princípio da menor onerosidade da execução, na medida em que persiste a possibilidade de oferecimento de outros bens penhoráveis, ocasião em que poderá ser decretado, após manifestação do exeqüente e apreciação do Juízo, o levantamento da indisponibilidade ordenada.\r\n\r\nA esse respeito, confira-se o recente julgado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO: POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE QUEBRA DE \"SIGILO BANCÁRIO\" MAS MERA INSTRUMENTALIZAÇÃO DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO: PENHORA.\r\n\r\n1. O bloqueio de ativos financeiros via sistema BACENJUD não se exaure em si mesmo: é apenas o veículo conducente à \"penhora\" ou \"arresto\", representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor.\r\n\r\n2. Não há na espécie nenhuma quebra do \"sigilo bancário\", senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis. (grifei) \r\n\r\n3. Agravo de instrumento provido.\r\n\r\n4. Autos recebidos em Gabinete, em 26/02/2007, para lavratura do acórdão. Peças liberadas em 07/03/2007 para publicação do acórdão.”\r\n\r\n(TRF-1ª Região; Ag nº 200601000347987/BA; 7ª T; DJ 13/04/2007, p. 116; Rel. Antônio Ezequiel da Silva). \r\n\r\nTodavia, no caso em comento, não demonstrou o exeqüente ter exaurido as diligências para a localização de bens penhoráveis do devedor, bem como a sua localização, tendo tão somente se limitado a requerer a aplicação da medida excepcional, o que se fosse deferida levaria a total afronta ao princípio da garantia do sigilo de dados pessoais (CRFB/1988, art. 5º, XII).\r\n\r\nA esse respeito, confira-se os seguintes julgados:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO CENTRAL. PENHORA ON LINE. ACÓRDÃOS PARADIGMAS QUE NÃO GUARDAM RELAÇÃO FÁTICO-JURÍDICA COM O ACÓRDÃO RECORRIDO. ADEMAIS, EXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO FÁTICA QUE NÃO RESTOU BEM DELINEADA NO ACÓRDÃO A QUO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ.\r\n\r\nI - No tocante ao dissídio jurisprudencial apontado, não há com se ultrapassar o juízo de admissibilidade do especial. É que, da leitura do acórdão ora recorrido, não há como se inferir a identidade fático-jurídica entre este e os precedentes colacionados, que tratam da expedição de ofício ao Banco Central, sem que se tenha procedido, anteriormente, a diligências visando à localização de bens do devedor, sem sucesso. Ademais, nenhum deles trata de penhora on line.\r\n\r\nII - Conforme releva o próprio agravante, a expedição de ofício ao banco central para bloqueio de contas somente não é válida na hipótese em que não houver o esgotamento dos meios possíveis à localização de bens em nome do executado. Daí inexistir dissídio entre os acórdãos trazidos como paradigma e o acórdão recorrido e, ainda, inviabilizar o recurso especial o enunciado n. 7 da Súmula desta Corte Superior.\r\n\r\nIII - É que nada consta do acórdão recorrido acerca da existência ou não de prévia tentativa de localização de bens da executada e, de outra banda, é explícito tal aresto na assertiva de que a culpa pela gravidade da execução decorreu da apresentação, pela própria executada, de bem de notória insolvabilidade.\r\n\r\nIV - Agravo regimental desprovido. \r\n\r\n(AgRg no Resp 873185 / RJ - Agravo Regimental no Recurso Especial 2006/0165336-2 - Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO - 1A. TURMA STJ - decisão unânime negando provimento ao AgRg - Julg. 01/03/2007, publ. DJ 26.03.2007, p. 212).\r\n\r\nAGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA ON LINE - SISTEMA BACEN-JUD - ART. 185-A CTN - LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR - DESCABIMENTO.\r\n\r\nI - O Egrégio Superior Tribunal de Justiça entende que o artigo 185-A do CTN, acrescentado pela LC 118/2005, também corrobora a necessidade de exaurimento das diligências para localização dos bens penhoráveis, pressupondo um esforço prévio do credor na identificação do patrimônio do devedor.\r\n\r\nII - A consulta via sistema BACEN-JUD para a penhora dos saldos em conta-corrente de pessoa física implica, inevitavelmente, em violação à garantia do sigilo de dados pessoais (CF, art. 5º, XII), a qual só deve ser excepcionada em casos de relevante interesse público.\r\n\r\nIII - De acordo com o art. 1º da Lei 6.830/80, à Execução Fiscal se aplicam, subsidiariamente, as regras contidas no Código de Processo Civil, dentre elas a de que, “quando por vários meios o credor puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o devedor” (art. 620 do CPC).\r\n\r\nIV - Agravo Interno improvido. Mantida inalterada a r. decisão agravada.\r\n\r\n(AGTAG - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 153242 - processo 2007.02.01.002124-5/ES - Rel. Juíza TANIA HEINE - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 31/07/2007, publ. DJU 22.08.2007, p. 121).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. MEDIDA EXCEPCIONAL. ART. 185-A DO CTN. HIPÓTESE NÃO CONFIGURADA.\r\n\r\nA pretensão da agravante somente encontraria amparo na hipótese de, após devidamente citado, o executado não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o que, efetivamente, não corresponde a realidade dos autos, sendo certo que a norma insculpida no art. 185-A do CTN corrobora o entendimento já firmado no sentido de que, diante da excepcionalidade da medida, a penhora on-line só tem lugar após exauridos todos os meios de se localizar bens do devedor, o que não restou demonstrado no caso em exame.\r\n\r\nA agravante não trouxe argumentos que alterassem o quadro descrito acima.\r\n\r\nAgravo interno conhecido e desprovido.\r\n\r\n(AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 129435 - processo 2004.02.01.008649-4/RJ - Rel. Juiz JOSÉ NEIVA/no afast. Relator - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 12/12/2006, publ. DJU 02.02.2007, p. 161/162).\r\n\r\nEm vista do exposto e considerando-se, ademais, que o exeqüente não demonstrou haver exaurido as diligências para localizar o(s) devedor(es), bem como a identificação de seus bens, afigura-se incabível, in casu, a decretação da indisponibilidade dos ativos financeiros do(s) executado(s), a operacionalizar-se via PENHORA “ON LINE”, via BACENJUD.\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o requerido às fls. 53vº.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 97.0064888-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE SCHMALL WOLF) x S/A COSTA PINTO EXP/ E IMP/ (Adv. JOSE NICODEMOS C. DE OLIVEIRA) x HUMBERTO DA COSTA PINTO JUNIOR (Adv. RICARDO BRAJTERMAN) x FREDERICO DA COSTA PINTO (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos etc. \r\n\r\nCom efeito, os arts. 185-A do Código de Processo Civil e 655-A do Código de Processo Civil autorizam a determinação de indisponibilidade de bens do devedor que, citado, não paga a dívida nem indica bens à penhora no prazo que a lei lhe confere e não são localizados bens de sua propriedade, o que pode ser feito via BACENJUD.\r\n\r\nTal providência, além de representar maior celeridade na concretização da penhora, também privilegia a gradação estabelecida pelo art. 11 da Lei de Execução Fiscal, vez que o dinheiro ocupa o primeiro lugar no rol de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre observar, também, que a referida medida não enseja quebra de sigilo bancário do devedor, porquanto suas operações financeiras permanecem indevassáveis, limitando-se à indisponibilidade de valores até o montante do crédito exeqüendo, e tam pouco importa descumprimento ao princípio da menor onerosidade da execução, na medida em que persiste a possibilidade de oferecimento de outros bens penhoráveis, ocasião em que poderá ser decretado, após manifestação do exeqüente e apreciação do Juízo, o levantamento da indisponibilidade ordenada.\r\n\r\nA esse respeito, confira-se o recente julgado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO: POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE QUEBRA DE \"SIGILO BANCÁRIO\" MAS MERA INSTRUMENTALIZAÇÃO DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO: PENHORA.\r\n\r\n1. O bloqueio de ativos financeiros via sistema BACENJUD não se exaure em si mesmo: é apenas o veículo conducente à \"penhora\" ou \"arresto\", representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor.\r\n\r\n2. Não há na espécie nenhuma quebra do \"sigilo bancário\", senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis. (grifei) \r\n\r\n3. Agravo de instrumento provido.\r\n\r\n4. Autos recebidos em Gabinete, em 26/02/2007, para lavratura do acórdão. Peças liberadas em 07/03/2007 para publicação do acórdão.”\r\n\r\n(TRF-1ª Região; Ag nº 200601000347987/BA; 7ª T; DJ 13/04/2007, p. 116; Rel. Antônio Ezequiel da Silva). \r\n\r\nTodavia, no caso em comento, não demonstrou o exeqüente ter exaurido as diligências para a localização de bens penhoráveis do devedor, bem como a sua localização, tendo tão somente se limitado a requerer a aplicação da medida excepcional, o que se fosse deferida levaria a total afronta ao princípio da garantia do sigilo de dados pessoais (CRFB/1988, art. 5º, XII).\r\n\r\nA esse respeito, confira-se os seguintes julgados:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO CENTRAL. PENHORA ON LINE. ACÓRDÃOS PARADIGMAS QUE NÃO GUARDAM RELAÇÃO FÁTICO-JURÍDICA COM O ACÓRDÃO RECORRIDO. ADEMAIS, EXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO FÁTICA QUE NÃO RESTOU BEM DELINEADA NO ACÓRDÃO A QUO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ.\r\n\r\nI - No tocante ao dissídio jurisprudencial apontado, não há com se ultrapassar o juízo de admissibilidade do especial. É que, da leitura do acórdão ora recorrido, não há como se inferir a identidade fático-jurídica entre este e os precedentes colacionados, que tratam da expedição de ofício ao Banco Central, sem que se tenha procedido, anteriormente, a diligências visando à localização de bens do devedor, sem sucesso. Ademais, nenhum deles trata de penhora on line.\r\n\r\nII - Conforme releva o próprio agravante, a expedição de ofício ao banco central para bloqueio de contas somente não é válida na hipótese em que não houver o esgotamento dos meios possíveis à localização de bens em nome do executado. Daí inexistir dissídio entre os acórdãos trazidos como paradigma e o acórdão recorrido e, ainda, inviabilizar o recurso especial o enunciado n. 7 da Súmula desta Corte Superior.\r\n\r\nIII - É que nada consta do acórdão recorrido acerca da existência ou não de prévia tentativa de localização de bens da executada e, de outra banda, é explícito tal aresto na assertiva de que a culpa pela gravidade da execução decorreu da apresentação, pela própria executada, de bem de notória insolvabilidade.\r\n\r\nIV - Agravo regimental desprovido. \r\n\r\n(AgRg no Resp 873185 / RJ - Agravo Regimental no Recurso Especial 2006/0165336-2 - Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO - 1A. TURMA STJ - decisão unânime negando provimento ao AgRg - Julg. 01/03/2007, publ. DJ 26.03.2007, p. 212).\r\n\r\nAGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA ON LINE - SISTEMA BACEN-JUD - ART. 185-A CTN - LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR - DESCABIMENTO.\r\n\r\nI - O Egrégio Superior Tribunal de Justiça entende que o artigo 185-A do CTN, acrescentado pela LC 118/2005, também corrobora a necessidade de exaurimento das diligências para localização dos bens penhoráveis, pressupondo um esforço prévio do credor na identificação do patrimônio do devedor.\r\n\r\nII - A consulta via sistema BACEN-JUD para a penhora dos saldos em conta-corrente de pessoa física implica, inevitavelmente, em violação à garantia do sigilo de dados pessoais (CF, art. 5º, XII), a qual só deve ser excepcionada em casos de relevante interesse público.\r\n\r\nIII - De acordo com o art. 1º da Lei 6.830/80, à Execução Fiscal se aplicam, subsidiariamente, as regras contidas no Código de Processo Civil, dentre elas a de que, “quando por vários meios o credor puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o devedor” (art. 620 do CPC).\r\n\r\nIV - Agravo Interno improvido. Mantida inalterada a r. decisão agravada.\r\n\r\n(AGTAG - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 153242 - processo 2007.02.01.002124-5/ES - Rel. Juíza TANIA HEINE - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 31/07/2007, publ. DJU 22.08.2007, p. 121).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. MEDIDA EXCEPCIONAL. ART. 185-A DO CTN. HIPÓTESE NÃO CONFIGURADA.\r\n\r\nA pretensão da agravante somente encontraria amparo na hipótese de, após devidamente citado, o executado não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o que, efetivamente, não corresponde a realidade dos autos, sendo certo que a norma insculpida no art. 185-A do CTN corrobora o entendimento já firmado no sentido de que, diante da excepcionalidade da medida, a penhora on-line só tem lugar após exauridos todos os meios de se localizar bens do devedor, o que não restou demonstrado no caso em exame.\r\n\r\nA agravante não trouxe argumentos que alterassem o quadro descrito acima.\r\n\r\nAgravo interno conhecido e desprovido.\r\n\r\n(AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 129435 - processo 2004.02.01.008649-4/RJ - Rel. Juiz JOSÉ NEIVA/no afast. Relator - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 12/12/2006, publ. DJU 02.02.2007, p. 161/162).\r\n\r\nEm vista do exposto e considerando-se, ademais, que o exeqüente não demonstrou haver exaurido as diligências para localizar outros bens dos devedores, afigura-se incabível, in casu, a decretação da indisponibilidade dos ativos financeiros do(s) executado(s), a operacionalizar-se via PENHORA “ON LINE”, via BACENJUD.\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o requerido às fls. 135/144.\r\n\r\nEm face do teor da certidão de fls. 133vº, autorizo a renovação da diligência de citação de FREDERICO DA COSTA PINTO, na forma do art. 172, parágrafo 2º do CPC, com o auxílio de força policial, se necessário.\r\n\r\nIntime-se o co-executado HUMBERTO DA COSTA PINTO JUNIOR a quitar o débito fazendário, no prazo legal, sob pena de penhora de bens, no endereço descrito às fls. 145.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 98.0038467-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GEISA AUGUSTA DANTAS FERRAZ) x G M NAHAS SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x MAURO DE ARAUJO NAHAS (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos etc. \r\n\r\nCom efeito, os arts. 185-A do Código de Processo Civil e 655-A do Código de Processo Civil autorizam a determinação de indisponibilidade de bens do devedor que, citado, não paga a dívida nem indica bens à penhora no prazo que a lei lhe confere e não são localizados bens de sua propriedade, o que pode ser feito via BACENJUD.\r\n\r\nTal providência, além de representar maior celeridade na concretização da penhora, também privilegia a gradação estabelecida pelo art. 11 da Lei de Execução Fiscal, vez que o dinheiro ocupa o primeiro lugar no rol de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre observar, também, que a referida medida não enseja quebra de sigilo bancário do devedor, porquanto suas operações financeiras permanecem indevassáveis, limitando-se à indisponibilidade de valores até o montante do crédito exeqüendo, e tampouco importa descumprimento ao princípio da menor onerosidade da execução, na medida em que persiste a possibilidade de oferecimento de outros bens penhoráveis, ocasião em que poderá ser decretado, após manifestação do exeqüente e apreciação do Juízo, o levantamento da indisponibilidade ordenada.\r\n\r\nA esse respeito, confira-se o recente julgado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO: POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE QUEBRA DE \"SIGILO BANCÁRIO\" MAS MERA INSTRUMENTALIZAÇÃO DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO: PENHORA.\r\n\r\n1. O bloqueio de ativos financeiros via sistema BACENJUD não se exaure em si mesmo: é apenas o veículo conducente à \"penhora\" ou \"arresto\", representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor.\r\n\r\n2. Não há na espécie nenhuma quebra do \"sigilo bancário\", senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis. (grifei) \r\n\r\n3. Agravo de instrumento provido.\r\n\r\n4. Autos recebidos em Gabinete, em 26/02/2007, para lavratura do acórdão. Peças liberadas em 07/03/2007 para publicação do acórdão.”\r\n\r\n(TRF-1ª Região; Ag nº 200601000347987/BA; 7ª T; DJ 13/04/2007, p. 116; Rel. Antônio Ezequiel da Silva). \r\n\r\nTodavia, no caso em comento, não demonstrou o exeqüente ter exaurido as diligências para a localização de bens penhoráveis do devedor, bem como a sua localização, tendo tão somente se limitado a requerer a aplicação da medida excepcional, o que se fosse deferida levaria a total afronta ao princípio da garantia do sigilo de dados pessoais (CRFB/1988, art. 5º, XII).\r\n\r\nA esse respeito, confira-se os seguintes julgados:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO CENTRAL. PENHORA ON LINE. ACÓRDÃOS PARADIGMAS QUE NÃO GUARDAM RELAÇÃO FÁTICO-JURÍDICA COM O ACÓRDÃO RECORRIDO. ADEMAIS, EXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO FÁTICA QUE NÃO RESTOU BEM DELINEADA NO ACÓRDÃO A QUO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ.\r\n\r\nI - No tocante ao dissídio jurisprudencial apontado, não há com se ultrapassar o juízo de admissibilidade do especial. É que, da leitura do acórdão ora recorrido, não há como se inferir a identidade fático-jurídica entre este e os precedentes colacionados, que tratam da expedição de ofício ao Banco Central, sem que se tenha procedido, anteriormente, a diligências visando à localização de bens do devedor, sem sucesso. Ademais, nenhum deles trata de penhora on line.\r\n\r\nII - Conforme releva o próprio agravante, a expedição de ofício ao banco central para bloqueio de contas somente não é válida na hipótese em que não houver o esgotamento dos meios possíveis à localização de bens em nome do executado. Daí inexistir dissídio entre os acórdãos trazidos como paradigma e o acórdão recorrido e, ainda, inviabilizar o recurso especial o enunciado n. 7 da Súmula desta Corte Superior.\r\n\r\nIII - É que nada consta do acórdão recorrido acerca da existência ou não de prévia tentativa de localização de bens da executada e, de outra banda, é explícito tal aresto na assertiva de que a culpa pela gravidade da execução decorreu da apresentação, pela própria executada, de bem de notória insolvabilidade.\r\n\r\nIV - Agravo regimental desprovido. \r\n\r\n(AgRg no Resp 873185 / RJ - Agravo Regimental no Recurso Especial 2006/0165336-2 - Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO - 1A. TURMA STJ - decisão unânime negando provimento ao AgRg - Julg. 01/03/2007, publ. DJ 26.03.2007, p. 212).\r\n\r\nAGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA ON LINE - SISTEMA BACEN-JUD - ART. 185-A CTN - LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR - DESCABIMENTO.\r\n\r\nI - O Egrégio Superior Tribunal de Justiça entende que o artigo 185-A do CTN, acrescentado pela LC 118/2005, também corrobora a necessidade de exaurimento das diligências para localização dos bens penhoráveis, pressupondo um esforço prévio do credor na identificação do patrimônio do devedor.\r\n\r\nII - A consulta via sistema BACEN-JUD para a penhora dos saldos em conta-corrente de pessoa física implica, inevitavelmente, em violação à garantia do sigilo de dados pessoais (CF, art. 5º, XII), a qual só deve ser excepcionada em casos de relevante interesse público.\r\n\r\nIII - De acordo com o art. 1º da Lei 6.830/80, à Execução Fiscal se aplicam, subsidiariamente, as regras contidas no Código de Processo Civil, dentre elas a de que, “quando por vários meios o credor puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o devedor” (art. 620 do CPC).\r\n\r\nIV - Agravo Interno improvido. Mantida inalterada a r. decisão agravada.\r\n\r\n(AGTAG - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 153242 - processo 2007.02.01.002124-5/ES - Rel. Juíza TANIA HEINE - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 31/07/2007, publ. DJU 22.08.2007, p. 121).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. MEDIDA EXCEPCIONAL. ART. 185-A DO CTN. HIPÓTESE NÃO CONFIGURADA.\r\n\r\nA pretensão da agravante somente encontraria amparo na hipótese de, após devidamente citado, o executado não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o que, efetivamente, não corresponde a realidade dos autos, sendo certo que a norma insculpida no art. 185-A do CTN corrobora o entendimento já firmado no sentido de que, diante da excepcionalidade da medida, a penhora on-line só tem lugar após exauridos todos os meios de se localizar bens do devedor, o que não restou demonstrado no caso em exame.\r\n\r\nA agravante não trouxe argumentos que alterassem o quadro descrito acima.\r\n\r\nAgravo interno conhecido e desprovido.\r\n\r\n(AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 129435 - processo 2004.02.01.008649-4/RJ - Rel. Juiz JOSÉ NEIVA/no afast. Relator - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 12/12/2006, publ. DJU 02.02.2007, p. 161/162).\r\n\r\nEm vista do exposto e considerando-se, ademais, que o exeqüente não demonstrou haver exaurido as diligências para localizar o(s) devedor(es), bem como a identificação de seus bens, afigura-se incabível, in casu, a decretação da indisponibilidade dos ativos financeiros do(s) executado(s), a operacionalizar-se via PENHORA “ON LINE”, via BACENJUD.\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o requerido às fls. 100/101.\r\n\r\nCite-se MAURO DE ARAÚJO NAHAS, por edital, conforme requerido pelo exeqüente.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora, avaliação e registro de bens de GILMAR DA SILVA LIMA, autorizando-se o analista judiciário/executante de mandados a proceder conforme o art. 172, § 2º, do CPC, com o auxílio de força policial, se necessário, em face do teor da certidão de fls. 82. A diligência deverá ser realizada no endereço descrito às fls. 81.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 98.0039053-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x COLEGIO PRESIDENTE CAMPOS SALES S C LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos etc. \r\n\r\nCom efeito, os arts. 185-A do Código de Processo Civil e 655-A do Código de Processo Civil autorizam a determinação de indisponibilidade de bens do devedor que, citado, não paga a dívida nem indica bens à penhora no prazo que a lei lhe confere e não são localizados bens de sua propriedade, o que pode ser feito via BACENJUD.\r\n\r\nTal providência, além de representar maior celeridade na concretização da penhora, também privilegia a gradação estabelecida pelo art. 11 da Lei de Execução Fiscal, vez que o dinheiro ocupa o primeiro lugar no rol de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre observar, também, que a referida medida não enseja quebra de sigilo bancário do devedor, porquanto suas operações financeiras permanecem indevassáveis, limitando-se à indisponibilidade de valores até o montante do crédito exeqüendo, e tampouco importa descumprimento ao princípio da menor onerosidade da execução, na medida em que persiste a possibilidade de oferecimento de outros bens penhoráveis, ocasião em que poderá ser decretado, após manifestação do exeqüente e apreciação do Juízo, o levantamento da indisponibilidade ordenada.\r\n\r\nA esse respeito, confira-se o recente julgado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO: POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE QUEBRA DE \"SIGILO BANCÁRIO\" MAS MERA INSTRUMENTALIZAÇÃO DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO: PENHORA.\r\n\r\n1. O bloqueio de ativos financeiros via sistema BACENJUD não se exaure em si mesmo: é apenas o veículo conducente à \"penhora\" ou \"arresto\", representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor.\r\n\r\n2. Não há na espécie nenhuma quebra do \"sigilo bancário\", senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis. (grifei) \r\n\r\n3. Agravo de instrumento provido.\r\n\r\n4. Autos recebidos em Gabinete, em 26/02/2007, para lavratura do acórdão. Peças liberadas em 07/03/2007 para publicação do acórdão.”\r\n\r\n(TRF-1ª Região; Ag nº 200601000347987/BA; 7ª T; DJ 13/04/2007, p. 116; Rel. Antônio Ezequiel da Silva). \r\n\r\nTodavia, no caso em comento, não demonstrou o exeqüente ter exaurido as diligências para a localização de bens penhoráveis do devedor, bem como a sua localização, tendo tão somente se limitado a requerer a aplicação da medida excepcional, o que se fosse deferida levaria a total afronta ao princípio da garantia do sigilo de dados pessoais (CRFB/1988, art. 5º, XII).\r\n\r\nA esse respeito, confira-se os seguintes julgados:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO CENTRAL. PENHORA ON LINE. ACÓRDÃOS PARADIGMAS QUE NÃO GUARDAM RELAÇÃO FÁTICO-JURÍDICA COM O ACÓRDÃO RECORRIDO. ADEMAIS, EXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO FÁTICA QUE NÃO RESTOU BEM DELINEADA NO ACÓRDÃO A QUO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ.\r\n\r\nI - No tocante ao dissídio jurisprudencial apontado, não há com se ultrapassar o juízo de admissibilidade do especial. É que, da leitura do acórdão ora recorrido, não há como se inferir a identidade fático-jurídica entre este e os precedentes colacionados, que tratam da expedição de ofício ao Banco Central, sem que se tenha procedido, anteriormente, a diligências visando à localização de bens do devedor, sem sucesso. Ademais, nenhum deles trata de penhora on line.\r\n\r\nII - Conforme releva o próprio agravante, a expedição de ofício ao banco central para bloqueio de contas somente não é válida na hipótese em que não houver o esgotamento dos meios possíveis à localização de bens em nome do executado. Daí inexistir dissídio entre os acórdãos trazidos como paradigma e o acórdão recorrido e, ainda, inviabilizar o recurso especial o enunciado n. 7 da Súmula desta Corte Superior.\r\n\r\nIII - É que nada consta do acórdão recorrido acerca da existência ou não de prévia tentativa de localização de bens da executada e, de outra banda, é explícito tal aresto na assertiva de que a culpa pela gravidade da execução decorreu da apresentação, pela própria executada, de bem de notória insolvabilidade.\r\n\r\nIV - Agravo regimental desprovido. \r\n\r\n(AgRg no Resp 873185 / RJ - Agravo Regimental no Recurso Especial 2006/0165336-2 - Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO - 1A. TURMA STJ - decisão unânime negando provimento ao AgRg - Julg. 01/03/2007, publ. DJ 26.03.2007, p. 212).\r\n\r\nAGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA ON LINE - SISTEMA BACEN-JUD - ART. 185-A CTN - LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR - DESCABIMENTO.\r\n\r\nI - O Egrégio Superior Tribunal de Justiça entende que o artigo 185-A do CTN, acrescentado pela LC 118/2005, também corrobora a necessidade de exaurimento das diligências para localização dos bens penhoráveis, pressupondo um esforço prévio do credor na identificação do patrimônio do devedor.\r\n\r\nII - A consulta via sistema BACEN-JUD para a penhora dos saldos em conta-corrente de pessoa física implica, inevitavelmente, em violação à garantia do sigilo de dados pessoais (CF, art. 5º, XII), a qual só deve ser excepcionada em casos de relevante interesse público.\r\n\r\nIII - De acordo com o art. 1º da Lei 6.830/80, à Execução Fiscal se aplicam, subsidiariamente, as regras contidas no Código de Processo Civil, dentre elas a de que, “quando por vários meios o credor puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o devedor” (art. 620 do CPC).\r\n\r\nIV - Agravo Interno improvido. Mantida inalterada a r. decisão agravada.\r\n\r\n(AGTAG - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 153242 - processo 2007.02.01.002124-5/ES - Rel. Juíza TANIA HEINE - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 31/07/2007, publ. DJU 22.08.2007, p. 121).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. MEDIDA EXCEPCIONAL. ART. 185-A DO CTN. HIPÓTESE NÃO CONFIGURADA.\r\n\r\nA pretensão da agravante somente encontraria amparo na hipótese de, após devidamente citado, o executado não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o que, efetivamente, não corresponde a realidade dos autos, sendo certo que a norma insculpida no art. 185-A do CTN corrobora o entendimento já firmado no sentido de que, diante da excepcionalidade da medida, a penhora on-line só tem lugar após exauridos todos os meios de se localizar bens do devedor, o que não restou demonstrado no caso em exame.\r\n\r\nA agravante não trouxe argumentos que alterassem o quadro descrito acima.\r\n\r\nAgravo interno conhecido e desprovido.\r\n\r\n(AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 129435 - processo 2004.02.01.008649-4/RJ - Rel. Juiz JOSÉ NEIVA/no afast. Relator - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 12/12/2006, publ. DJU 02.02.2007, p. 161/162).\r\n\r\nEm vista do exposto e considerando-se, ademais, que o exeqüente não demonstrou haver exaurido as diligências para localizar o(s) devedor(es), bem como a identificação de seus bens, afigura-se incabível, in casu, a decretação da indisponibilidade dos ativos financeiros do(s) executado(s), a operacionalizar-se via PENHORA “ON LINE”, via BACENJUD.\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o requerido às fls. 56vº.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 98.0058038-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VIRGINIA DE CARVALHO VIEIRA) x CSE CAMARGO SISTEMAS E ENGENHARIA S/A E OUTROS (Adv. PAULO DE FREITAS MERCADANTE, RUI ARMANDO VILLAR). . Vistos etc. \r\n\r\nCom efeito, os arts. 185-A do Código de Processo Civil e 655-A do Código de Processo Civil autorizam a determinação de indisponibilidade de bens do devedor que, citado, não paga a dívida nem indica bens à penhora no prazo que a lei lhe confere e não são localizados bens de sua propriedade, o que pode ser feito via BACENJUD.\r\n\r\nTal providência, além de representar maior celeridade na concretização da penhora, também privilegia a gradação estabelecida pelo art. 11 da Lei de Execução Fiscal, vez que o dinheiro ocupa o primeiro lugar no rol de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre observar, também, que a referida medida não enseja quebra de sigilo bancário do devedor, porquanto suas operações financeiras permanecem indevassáveis, limitando-se à indisponibilidade de valores até o montante do crédito exeqüendo, e tampouco importa descumprimento ao princípio da menor onerosidade da execução, na medida em que persiste a possibilidade de oferecimento de outros bens penhoráveis, ocasião em que poderá ser decretado, após manifestação do exeqüente e apreciação do Juízo, o levantamento da indisponibilidade ordenada.\r\n\r\nA esse respeito, confira-se o recente julgado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO: POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE QUEBRA DE \"SIGILO BANCÁRIO\" MAS MERA INSTRUMENTALIZAÇÃO DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO: PENHORA.\r\n\r\n1. O bloqueio de ativos financeiros via sistema BACENJUD não se exaure em si mesmo: é apenas o veículo conducente à \"penhora\" ou \"arresto\", representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor.\r\n\r\n2. Não há na espécie nenhuma quebra do \"sigilo bancário\", senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis. (grifei) \r\n\r\n3. Agravo de instrumento provido.\r\n\r\n4. Autos recebidos em Gabinete, em 26/02/2007, para lavratura do acórdão. Peças liberadas em 07/03/2007 para publicação do acórdão.”\r\n\r\n(TRF-1ª Região; Ag nº 200601000347987/BA; 7ª T; DJ 13/04/2007, p. 116; Rel. Antônio Ezequiel da Silva). \r\n\r\nTodavia, no caso em comento, não demonstrou o exeqüente ter exaurido as diligências para a localização de bens penhoráveis do devedor, bem como a sua localização, tendo tão somente se limitado a requerer a aplicação da medida excepcional, o que se fosse deferida levaria a total afronta ao princípio da garantia do sigilo de dados pessoais (CRFB/1988, art. 5º, XII).\r\n\r\nA esse respeito, confira-se os seguintes julgados:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO CENTRAL. PENHORA ON LINE. ACÓRDÃOS PARADIGMAS QUE NÃO GUARDAM RELAÇÃO FÁTICO-JURÍDICA COM O ACÓRDÃO RECORRIDO. ADEMAIS, EXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO FÁTICA QUE NÃO RESTOU BEM DELINEADA NO ACÓRDÃO A QUO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ.\r\n\r\nI - No tocante ao dissídio jurisprudencial apontado, não há com se ultrapassar o juízo de admissibilidade do especial. É que, da leitura do acórdão ora recorrido, não há como se inferir a identidade fático-jurídica entre este e os precedentes colacionados, que tratam da expedição de ofício ao Banco Central, sem que se tenha procedido, anteriormente, a diligências visando à localização de bens do devedor, sem sucesso. Ademais, nenhum deles trata de penhora on line.\r\n\r\nII - Conforme releva o próprio agravante, a expedição de ofício ao banco central para bloqueio de contas somente não é válida na hipótese em que não houver o esgotamento dos meios possíveis à localização de bens em nome do executado. Daí inexistir dissídio entre os acórdãos trazidos como paradigma e o acórdão recorrido e, ainda, inviabilizar o recurso especial o enunciado n. 7 da Súmula desta Corte Superior.\r\n\r\nIII - É que nada consta do acórdão recorrido acerca da existência ou não de prévia tentativa de localização de bens da executada e, de outra banda, é explícito tal aresto na assertiva de que a culpa pela gravidade da execução decorreu da apresentação, pela própria executada, de bem de notória insolvabilidade.\r\n\r\nIV - Agravo regimental desprovido. \r\n\r\n(AgRg no Resp 873185 / RJ - Agravo Regimental no Recurso Especial 2006/0165336-2 - Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO - 1A. TURMA STJ - decisão unânime negando provimento ao AgRg - Julg. 01/03/2007, publ. DJ 26.03.2007, p. 212).\r\n\r\nAGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA ON LINE - SISTEMA BACEN-JUD - ART. 185-A CTN - LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR - DESCABIMENTO.\r\n\r\nI - O Egrégio Superior Tribunal de Justiça entende que o artigo 185-A do CTN, acrescentado pela LC 118/2005, também corrobora a necessidade de exaurimento das diligências para localização dos bens penhoráveis, pressupondo um esforço prévio do credor na identificação do patrimônio do devedor.\r\n\r\nII - A consulta via sistema BACEN-JUD para a penhora dos saldos em conta-corrente de pessoa física implica, inevitavelmente, em violação à garantia do sigilo de dados pessoais (CF, art. 5º, XII), a qual só deve ser excepcionada em casos de relevante interesse público.\r\n\r\nIII - De acordo com o art. 1º da Lei 6.830/80, à Execução Fiscal se aplicam, subsidiariamente, as regras contidas no Código de Processo Civil, dentre elas a de que, “quando por vários meios o credor puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o devedor” (art. 620 do CPC).\r\n\r\nIV - Agravo Interno improvido. Mantida inalterada a r. decisão agravada.\r\n\r\n(AGTAG - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 153242 - processo 2007.02.01.002124-5/ES - Rel. Juíza TANIA HEINE - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 31/07/2007, publ. DJU 22.08.2007, p. 121).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. MEDIDA EXCEPCIONAL. ART. 185-A DO CTN. HIPÓTESE NÃO CONFIGURADA.\r\n\r\nA pretensão da agravante somente encontraria amparo na hipótese de, após devidamente citado, o executado não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o que, efetivamente, não corresponde a realidade dos autos, sendo certo que a norma insculpida no art. 185-A do CTN corrobora o entendimento já firmado no sentido de que, diante da excepcionalidade da me dida, a penhora on-line só tem lugar após exauridos todos os meios de se localizar bens do devedor, o que não restou demonstrado no caso em exame.\r\n\r\nA agravante não trouxe argumentos que alterassem o quadro descrito acima.\r\n\r\nAgravo interno conhecido e desprovido.\r\n\r\n(AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 129435 - processo 2004.02.01.008649-4/RJ - Rel. Juiz JOSÉ NEIVA/no afast. Relator - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 12/12/2006, publ. DJU 02.02.2007, p. 161/162).\r\n\r\nEm vista do exposto e considerando-se, ademais, que o exeqüente não demonstrou haver exaurido as diligências para localizar o(s) devedor(es), bem como a identificação de seus bens, afigura-se incabível, in casu, a decretação da indisponibilidade dos ativos financeiros do(s) executado(s), a operacionalizar-se via PENHORA “ON LINE”, via BACENJUD.\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o requerido às fls. 69/74.\r\n\r\nCite-se LUIZ MAURO VIANNA CAMARGO, no endereço informado às fls. 75.\r\n\r\nRestando negativa a diligência, cite-se o sócio, por edital, conforme requerido pelo credor.\r\n\r\nIntime-se a co-executada VERA REGINA PINI LEITÃO a quitar o débito fazendário, no prazo legal, sob pena de penhora de bens, nos endereços descritos às fls. 76 e 77.\r\n\r\nDecorrido o prazo editalício, sem manifestação, remetam-se os autos ao exeqüente para que se manifeste sobre o seu interesse no prosseguimento do feito, atualizando, ainda, o valor do débito fiscal, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 98.0059466-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA) x CIA/ SALINAS PERYNAS (Adv. AGUINALDO SARCINELLI CAPPE). . Vistos etc. \r\n\r\nCom efeito, os arts. 185-A do Código de Processo Civil e 655-A do Código de Processo Civil autorizam a determinação de indisponibilidade de bens do devedor que, citado, não paga a dívida nem indica bens à penhora no prazo que a lei lhe confere e não são localizados bens de sua propriedade, o que pode ser feito via BACENJUD.\r\n\r\nTal providência, além de representar maior celeridade na concretização da penhora, também privilegia a gradação estabelecida pelo art. 11 da Lei de Execução Fiscal, vez que o dinheiro ocupa o primeiro lugar no rol de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre observar, também, que a referida medida não enseja quebra de sigilo bancário do devedor, porquanto suas operações financeiras permanecem indevassáveis, limitando-se à indisponibilidade de valores até o montante do crédito exeqüendo, e tampouco importa descumprimento ao princípio da menor onerosidade da execução, na medida em que persiste a possibilidade de oferecimento de outros bens penhoráveis, ocasião em que poderá ser decretado, após manifestação do exeqüente e apreciação do Juízo, o levantamento da indisponibilidade ordenada.\r\n\r\nA esse respeito, confira-se o recente julgado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO: POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE QUEBRA DE \"SIGILO BANCÁRIO\" MAS MERA INSTRUMENTALIZAÇÃO DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO: PENHORA.\r\n\r\n1. O bloqueio de ativos financeiros via sistema BACENJUD não se exaure em si mesmo: é apenas o veículo conducente à \"penhora\" ou \"arresto\", representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor.\r\n\r\n2. Não há na espécie nenhuma quebra do \"sigilo bancário\", senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis. (grifei) \r\n\r\n3. Agravo de instrumento provido.\r\n\r\n4. Autos recebidos em Gabinete, em 26/02/2007, para lavratura do acórdão. Peças liberadas em 07/03/2007 para publicação do acórdão.”\r\n\r\n(TRF-1ª Região; Ag nº 200601000347987/BA; 7ª T; DJ 13/04/2007, p. 116; Rel. Antônio Ezequiel da Silva). \r\n\r\nTodavia, no caso em comento, não demonstrou o exeqüente ter exaurido as diligências para a localização de bens penhoráveis do devedor, bem como a sua localização, tendo tão somente se limitado a requerer a aplicação da medida excepcional, o que se fosse deferida levaria a total afronta ao princípio da garantia do sigilo de dados pessoais (CRFB/1988, art. 5º, XII).\r\n\r\nA esse respeito, confira-se os seguintes julgados:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO CENTRAL. PENHORA ON LINE. ACÓRDÃOS PARADIGMAS QUE NÃO GUARDAM RELAÇÃO FÁTICO-JURÍDICA COM O ACÓRDÃO RECORRIDO. ADEMAIS, EXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO FÁTICA QUE NÃO RESTOU BEM DELINEADA NO ACÓRDÃO A QUO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ.\r\n\r\nI - No tocante ao dissídio jurisprudencial apontado, não há com se ultrapassar o juízo de admissibilidade do especial. É que, da leitura do acórdão ora recorrido, não há como se inferir a identidade fático-jurídica entre este e os precedentes colacionados, que tratam da expedição de ofício ao Banco Central, sem que se tenha procedido, anteriormente, a diligências visando à localização de bens do devedor, sem sucesso. Ademais, nenhum deles trata de penhora on line.\r\n\r\nII - Conforme releva o próprio agravante, a expedição de ofício ao banco central para bloqueio de contas somente não é válida na hipótese em que não houver o esgotamento dos meios possíveis à localização de bens em nome do executado. Daí inexistir dissídio entre os acórdãos trazidos como paradigma e o acórdão recorrido e, ainda, inviabilizar o recurso especial o enunciado n. 7 da Súmula desta Corte Superior.\r\n\r\nIII - É que nada consta do acórdão recorrido acerca da existência ou não de prévia tentativa de localização de bens da executada e, de outra banda, é explícito tal aresto na assertiva de que a culpa pela gravidade da execução decorreu da apresentação, pela própria executada, de bem de notória insolvabilidade.\r\n\r\nIV - Agravo regimental desprovido. \r\n\r\n(AgRg no Resp 873185 / RJ - Agravo Regimental no Recurso Especial 2006/0165336-2 - Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO - 1A. TURMA STJ - decisão unânime negando provimento ao AgRg - Julg. 01/03/2007, publ. DJ 26.03.2007, p. 212).\r\n\r\nAGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA ON LINE - SISTEMA BACEN-JUD - ART. 185-A CTN - LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR - DESCABIMENTO.\r\n\r\nI - O Egrégio Superior Tribunal de Justiça entende que o artigo 185-A do CTN, acrescentado pela LC 118/2005, também corrobora a necessidade de exaurimento das diligências para localização dos bens penhoráveis, pressupondo um esforço prévio do credor na identificação do patrimônio do devedor.\r\n\r\nII - A consulta via sistema BACEN-JUD para a penhora dos saldos em conta-corrente de pessoa física implica, inevitavelmente, em violação à garantia do sigilo de dados pessoais (CF, art. 5º, XII), a qual só deve ser excepcionada em casos de relevante interesse público.\r\n\r\nIII - De acordo com o art. 1º da Lei 6.830/80, à Execução Fiscal se aplicam, subsidiariamente, as regras contidas no Código de Processo Civil, dentre elas a de que, “quando por vários meios o credor puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o devedor” (art. 620 do CPC).\r\n\r\nIV - Agravo Interno improvido. Mantida inalterada a r. decisão agravada.\r\n\r\n(AGTAG - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 153242 - processo 2007.02.01.002124-5/ES - Rel. Juíza TANIA HEINE - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 31/07/2007, publ. DJU 22.08.2007, p. 121).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. MEDIDA EXCEPCIONAL. ART. 185-A DO CTN. HIPÓTESE NÃO CONFIGURADA.\r\n\r\nA pretensão da agravante somente encontraria amparo na hipótese de, após devidamente citado, o executado não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o que, efetivamente, não corresponde a realidade dos autos, sendo certo que a norma insculpida no art. 185-A do CTN corrobora o entendimento já firmado no sentido de que, diante da excepcionalidade da medida, a penhora on-line só tem lugar após exauridos todos os meios de se localizar bens do devedor, o que não restou demonstrado no caso em exame.\r\n\r\nA agravante não trouxe argumentos que alterassem o quadro descrito acima.\r\n\r\nAgravo interno conhecido e desprovido.\r\n\r\n(AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 129435 - processo 2004.02.01.008649-4/RJ - Rel. Juiz JOSÉ NEIVA/no afast. Relator - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 12/12/2006, publ. DJU 02.02.2007, p. 161/162).\r\n\r\nEm vista do exposto e considerando-se, ademais, que o exeqüente não demonstrou haver exaurido as diligências para localizar o(s) devedor(es), bem como a identificação de seus bens, afigura-se incabível, in casu, a decretação da indisponibilidade dos ativos financeiros do(s) executado(s), a operacionalizar-se via PENHORA “ON LINE”, via BACENJUD.\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o requerido às fls. 72/74.\r\n\r\nIntime-se o representante legal da executada, o Sr. NOREDIN DE MEIDEIROS, a quitar o débito fazendário, no prazo legal, ou indicar bens da devedora passíveis de penhora, no endereço descrito às fls. 40.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 99.0029792-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x FERREIRA DA PENHA LTDA (Adv. JOSE RUBENS DO AMARAL) x ROSELIA FERREIRA DA PENHA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Em que pese a juntada nos presentes autos dos “Embargos à Execução” (fls. 19/44), recebo-os como mera petição, tendo em vista a perda de seu objeto, ante o parcelamento do débito anunciado pelo exeqüente às fls. 65/66.\r\n\r\n2. Dou por citada ROSELIA FERREIRA DA PENHA, em face de seu comparecimento espontâneo aos autos (fls. 19/44), nos termos do parágrafo 1º do art. 214, do CPC.\r\n\r\n3. Diante da concordância manifestada pelo exeqüente quanto à substituição do bem penhorado às fls. 17/18, pelo indicado às fls. 170v°, desconstituo a penhora levada a efeito. Expeça-se o competente mandado.\r\n\r\n4. Oficie-se ao 9º RGI para levantamento da prenotação realizada (fls. 55).\r\n\r\n15 - 99.0035097-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CENTRO DE ENSINO SANTOS DA SILVA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x SERGIO LUIZ SANTOS DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x SERGIO RICARDO SNATOS DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos etc. \r\n\r\nCom efeito, os arts. 185-A do Código de Processo Civil e 655-A do Código de Processo Civil autorizam a determinação de indisponibilidade de bens do devedor que, citado, não paga a dívida nem indica bens à penhora no prazo que a lei lhe confere e não são localizados bens de sua propriedade, o que pode ser feito via BACENJUD.\r\n\r\nTal providência, além de representar maior celeridade na concretização da penhora, também privilegia a gradação estabelecida pelo art. 11 da Lei de Execução Fiscal, vez que o dinheiro ocupa o primeiro lugar no rol de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre observar, também, que a referida medida não enseja quebra de sigilo bancário do devedor, porquanto suas operações financeiras permanecem indevassáveis, limitando-se à indisponibilidade de valores até o montante do crédito exeqüendo, e tampouco importa descumprimento ao princípio da menor onerosidade da execução, na medida em que persiste a possibilidade de oferecimento de outros bens penhoráveis, ocasião em que poderá ser decretado, após manifestação do exeqüente e apreciação do Juízo, o levantamento da indisponibilidade ordenada.\r\n\r\nA esse respeito, confira-se o recente julgado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO: POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE QUEBRA DE \"SIGILO BANCÁRIO\" MAS MERA INSTRUMENTALIZAÇÃO DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO: PENHORA.\r\n\r\n1. O bloqueio de ativos financeiros via sistema BACENJUD não se exaure em si mesmo: é apenas o veículo conducente à \"penhora\" ou \"arresto\", representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor.\r\n\r\n2. Não há na espécie nenhuma quebra do \"sigilo bancário\", senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis. (grifei) \r\n\r\n3. Agravo de instrumento provido.\r\n\r\n4. Autos recebidos em Gabinete, em 26/02/2007, para lavratura do acórdão. Peças liberadas em 07/03/2007 para publicação do acórdão.”\r\n\r\n(TRF-1ª Região; Ag nº 200601000347987/BA; 7ª T; DJ 13/04/2007, p. 116; Rel. Antônio Ezequiel da Silva). \r\n\r\nTodavia, no caso em comento, não demonstrou o exeqüente ter exaurido as diligências para a localização de bens penhoráveis do devedor, bem como a sua localização, tendo tão somente se limitado a requerer a aplicação da medida excepcional, o que se fosse deferida levaria a total afronta ao princípio da garantia do sigilo de dados pessoais (CRFB/1988, art. 5º, XII).\r\n\r\nA esse respeito, confira-se os seguintes julgados:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO CENTRAL. PENHORA ON LINE. ACÓRDÃOS PARADIGMAS QUE NÃO GUARDAM RELAÇÃO FÁTICO-JURÍDICA COM O ACÓRDÃO RECORRIDO. ADEMAIS, EXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO FÁTICA QUE NÃO RESTOU BEM DELINEADA NO ACÓRDÃO A QUO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ.\r\n\r\nI - No tocante ao dissídio jurisprudencial apontado, não há com se ultrapassar o juízo de admissibilidade do especial. É que, da leitura do acórdão ora recorrido, não há como se inferir a identidade fático-jurídica entre este e os precedentes colacionados, que tratam da expedição de ofício ao Banco Central, sem que se tenha procedido, anteriormente, a diligências visando à localização de bens do devedor, sem sucesso. Ademais, nenhum deles trata de penhora on line.\r\n\r\nII - Conforme releva o próprio agravante, a expedição de ofício ao banco central para bloqueio de contas somente não é válida na hipótese em que não houver o esgotamento dos meios possíveis à localização de bens em nome do executado. Daí inexistir dissídio entre os acórdãos trazidos como paradigma e o acórdão recorrido e, ainda, inviabilizar o recurso especial o enunciado n. 7 da Súmula desta Corte Superior.\r\n\r\nIII - É que nada consta do acórdão recorrido acerca da existência ou não de prévia tentativa de localização de bens da executada e, de outra banda, é explícito tal aresto na assertiva de que a culpa pela gravidade da execução decorreu da apresentação, pela própria executada, de bem de notória insolvabilidade.\r\n\r\nIV - Agravo regimental desprovido. \r\n\r\n(AgRg no Resp 873185 / RJ - Agravo Regimental no Recurso Especial 2006/0165336-2 - Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO - 1A. TURMA STJ - decisão unânime negando provimento ao AgRg - Julg. 01/03/2007, publ. DJ 26.03.2007, p. 212).\r\n\r\nAGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA ON LINE - SISTEMA BACEN-JUD - ART. 185-A CTN - LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR - DESCABIMENTO.\r\n\r\nI - O Egrégio Superior Tribunal de Justiça entende que o artigo 185-A do CTN, acrescentado pela LC 118/2005, também corrobora a necessidade de exaurimento das diligências para localização dos bens penhoráveis, pressupondo um esforço prévio do credor na identificação do patrimônio do devedor.\r\n\r\nII - A consulta via sistema BACEN-JUD para a penhora dos saldos em conta-corrente de pessoa física implica, inevitavelmente, em violação à garantia do sigilo de dados pessoais (CF, art. 5º, XII), a qual só deve ser excepcionada em casos de relevante interesse público.\r\n\r\nIII - De acordo com o art. 1º da Lei 6.830/80, à Execução Fiscal se aplicam, subsidiariamente, as regras contidas no Código de Processo Civil, dentre elas a de que, “quando por vários meios o credor puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o devedor” (art. 620 do CPC).\r\n\r\nIV - Agravo Interno improvido. Mantida inalterada a r. decisão agravada.\r\n\r\n(AGTAG - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 153242 - processo 2007.02.01.002124-5/ES - Rel. Juíza TANIA HEINE - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 31/07/2007, publ. DJU 22.08.2007, p. 121).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. MEDIDA EXCEPCIONAL. ART. 185-A DO CTN. HIPÓTESE NÃO CONFIGURADA.\r\n\r\nA pretensão da agravante somente encontraria amparo na hipótese de, após devidamente citado, o executado não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o que, efetivamente, não corresponde a realidade dos autos, sendo certo que a norma insculpida no art. 185-A do CTN corrobora o entendimento já firmado no sentido de que, diante da excepcionalidade da medida, a penhora on-line só tem lugar após exauridos todos os meios de se localizar bens do devedor, o que não restou demonstrado no caso em exame.\r\n\r\nA agravante não trouxe argumentos que alterassem o quadro descrito acima.\r\n\r\nAgravo interno conhecido e desprovido.\r\n\r\n(AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 129435 - processo 2004.02.01.008649-4/RJ - Rel. Juiz JOSÉ NEIVA/no afast. Relator - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 12/12/2006, publ. DJU 02.02.2007, p. 161/162).\r\n\r\nEm vista do exposto e considerando-se, ademais, que o exeqüente não demonstrou haver exaurido as diligências para localizar o(s) devedor(es), bem como a identificação de seus bens, afigura-se incabível, in casu, a decretação da indisponibilidade dos ativos financeiros do(s) executado(s), a operacionalizar-se via PENHORA “ON LINE”, via BACENJUD.\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o requerido às fls. 25/29. \r\n\r\nCitem-se os co-responsáveis SERGIO LUIZ SANTOS DA SILVA e SERGIO RICARDO SANTOS DA SILVA, por edital, conforme requerido pelo exeqüente.\r\n\r\nIntime-se a empresa executada a quitar o débito previdenciário, no prazo legal, sob pena de penhora de bens, no endereço indicado às fls. 17.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 99.0066978-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MHC CONSULTORIA S/C LTDA E OUTROS (Adv. ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA). . Vistos etc. \r\n\r\nCom efeito, os arts. 185-A do Código de Processo Civil e 655-A do Código de Processo Civil autorizam a determinação de indisponibilidade de bens do devedor que, citado, não paga a dívida nem indica bens à penhora no prazo que a lei lhe confere e não são localizados bens de sua propriedade, o que pode ser feito via BACENJUD.\r\n\r\nTal providência, além de representar maior celeridade na concretização da penhora, também privilegia a gradação estabelecida pelo art. 11 da Lei de Execução Fiscal, vez que o dinheiro ocupa o primeiro lugar no rol de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre observar, também, que a referida medida não enseja quebra de sigilo bancário do devedor, porquanto suas operações financeiras permanecem indevassáveis, limitando-se à indisponibilidade de valores até o montante do crédito exeqüendo, e tampouco importa descumprimento ao princípio da menor onerosidade da execução, na medida em que persiste a possibilidade de oferecimento de outros bens penhoráveis, ocasião em que poderá ser decretado, após manifestação do exeqüente e apreciação do Juízo, o levantamento da indisponibilidade ordenada.\r\n\r\nA esse respeito, confira-se o recente julgado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO: POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE QUEBRA DE \"SIGILO BANCÁRIO\" MAS MERA INSTRUMENTALIZAÇÃO DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO: PENHORA.\r\n\r\n1. O bloqueio de ativos financeiros via sistema BACENJUD não se exaure em si mesmo: é apenas o veículo conducente à \"penhora\" ou \"arresto\", representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor.\r\n\r\n2. Não há na espécie nenhuma quebra do \"sigilo bancário\", senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis. (grifei) \r\n\r\n3. Agravo de instrumento provido.\r\n\r\n4. Autos recebidos em Gabinete, em 26/02/2007, para lavratura do acórdão. Peças liberadas em 07/03/2007 para publicação do acórdão.”\r\n\r\n(TRF-1ª Região; Ag nº 200601000347987/BA; 7ª T; DJ 13/04/2007, p. 116; Rel. Antônio Ezequiel da Silva). \r\n\r\nTodavia, no caso em comento, não demonstrou o exeqüente ter exaurido as diligências para a localização de bens penhoráveis do devedor, bem como a sua localização, tendo tão somente se limitado a requerer a aplicação da medida excepcional, o que se fosse deferida levaria a total afronta ao princípio da garantia do sigilo de dados pessoais (CRFB/1988, art. 5º, XII).\r\n\r\nA esse respeito, confira-se os seguintes julgados:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO CENTRAL. PENHORA ON LINE. ACÓRDÃOS PARADIGMAS QUE NÃO GUARDAM RELAÇÃO FÁTICO-JURÍDICA COM O ACÓRDÃO RECORRIDO. ADEMAIS, EXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO FÁTICA QUE NÃO RESTOU BEM DELINEADA NO ACÓRDÃO A QUO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ.\r\n\r\nI - No tocante ao dissídio jurisprudencial apontado, não há com se ultrapassar o juízo de admissibilidade do especial. É que, da leitura do acórdão ora recorrido, não há como se inferir a identidade fático-jurídica entre este e os precedentes colacionados, que tratam da expedição de ofício ao Banco Central, sem que se tenha procedido, anteriormente, a diligências visando à localização de bens do devedor, sem sucesso. Ademais, nenhum deles trata de penhora on line.\r\n\r\nII - Conforme releva o próprio agravante, a expedição de ofício ao banco central para bloqueio de contas somente não é válida na hipótese em que não houver o esgotamento dos meios possíveis à localização de bens em nome do executado. Daí inexistir dissídio entre os acórdãos trazidos como paradigma e o acórdão recorrido e, ainda, inviabilizar o recurso especial o enunciado n. 7 da Súmula desta Corte Superior.\r\n\r\nIII - É que nada consta do acórdão recorrido acerca da existência ou não de prévia tentativa de localização de bens da executada e, de outra banda, é explícito tal aresto na assertiva de que a culpa pela gravidade da execução decorreu da apresentação, pela própria executada, de bem de notória insolvabilidade.\r\n\r\nIV - Agravo regimental desprovido. \r\n\r\n(AgRg no Resp 873185 / RJ - Agravo Regimental no Recurso Especial 2006/0165336-2 - Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO - 1A. TURMA STJ - decisão unânime negando provimento ao AgRg - Julg. 01/03/2007, publ. DJ 26.03.2007, p. 212).\r\n\r\nAGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA ON LINE - SISTEMA BACEN-JUD - ART. 185-A CTN - LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR - DESCABIMENTO.\r\n\r\nI - O Egrégio Superior Tribunal de Justiça entende que o artigo 185-A do CTN, acrescentado pela LC 118/2005, também corrobora a necessidade de exaurimento das diligências para localização dos bens penhoráveis, pressupondo um esforço prévio do credor na identificação do patrimônio do devedor.\r\n\r\nII - A consulta via sistema BACEN-JUD para a penhora dos saldos em conta-corrente de pessoa física implica, inevitavelmente, em violação à garantia do sigilo de dados pessoais (CF, art. 5º, XII), a qual só deve ser excepcionada em casos de relevante interesse público.\r\n\r\nIII - De acordo com o art. 1º da Lei 6.830/80, à Execução Fiscal se aplicam, subsidiariamente, as regras contidas no Código de Processo Civil, dentre elas a de que, “quando por vários meios o credor puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o devedor” (art. 620 do CPC).\r\n\r\nIV - Agravo Interno improvido. Mantida inalterada a r. decisão agravada.\r\n\r\n(AGTAG - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 153242 - processo 2007.02.01.002124-5/ES - Rel. Juíza TANIA HEINE - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 31/07/2007, publ. DJU 22.08.2007, p. 121).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. MEDIDA EXCEPCIONAL. ART. 185-A DO CTN. HIPÓTESE NÃO CONFIGURADA.\r\n\r\nA pretensão da agravante somente encontraria amparo na hipótese de, após devidamente citado, o executado não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o que, efetivamente, não corresponde a realidade dos autos, sendo certo que a norma insculpida no art. 185-A do CTN corrobora o entendimento já firmado no sentido de que, diante da excepcionalidade da medida, a penhora on-line só tem lugar após exauridos todos os meios de se localizar bens do devedor, o que não restou demonstrado no caso em exame.\r\n\r\nA agravante não trouxe argumentos que alterassem o quadro descrito acima.\r\n\r\nAgravo interno conhecido e desprovido.\r\n\r\n(AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 129435 - processo 2004.02.01.008649-4/RJ - Rel. Juiz JOSÉ NEIVA/no afast. Relator - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 12/12/2006, publ. DJU 02.02.2007, p. 161/162).\r\n\r\nEm vista do exposto e considerando-se, ademais, que o exeqüente não demonstrou haver exaurido as diligências para localizar o(s) devedor(es), bem como a identificação de seus bens, afigura-se incabível, in casu, a decretação da indisponibilidade dos ativos financeiros do(s) executado(s), a operacionalizar-se via PENHORA “ON LINE”, via BACENJUD.\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o requerido às fls. 129/133.\r\n\r\nIntime-se a co-responsável HAYDEE XAVIER DE AZEVEDO a quitar o débito fazendário, no prazo legal, sob pena de penhora de bens, no endereço descrito às fls. 12.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n17 - 2000.51.01.502728-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x NACIONAL DE ROUPAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x LUIZ FELIPPE VASCONCELLOS E OUTROS. . Vistos etc. \r\n\r\nCom efeito, os arts. 185-A do Código de Processo Civil e 655-A do Código de Processo Civil autorizam a determinação de indisponibilidade de bens do devedor que, citado, não paga a dívida nem indica bens à penhora no prazo que a lei lhe confere e não são localizados bens de sua propriedade, o que pode ser feito via BACENJUD.\r\n\r\nTal providência, além de representar maior celeridade na concretização da penhora, também privilegia a gradação estabelecida pelo art. 11 da Lei de Execução Fiscal, vez que o dinheiro ocupa o primeiro lugar no rol de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre observar, também, que a referida medida não enseja quebra de sigilo bancário do devedor, porquanto suas operações financeiras permanecem indevassáveis, limitando-se à indisponibilidade de valores até o montante do crédito exeqüendo, e tampouco importa descumprimento ao princípio da menor onerosidade da execução, na medida em que persiste a possibilidade de oferecimento de outros bens penhoráveis, ocasião em que poderá ser decretado, após manifestação do exeqüente e apreciação do Juízo, o levantamento da indisponibilidade ordenada.\r\n\r\nA esse respeito, confira-se o recente julgado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO: POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE QUEBRA DE \"SIGILO BANCÁRIO\" MAS MERA INSTRUMENTALIZAÇÃO DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO: PENHORA.\r\n\r\n1. O bloqueio de ativos financeiros via sistema BACENJUD não se exaure em si mesmo: é apenas o veículo conducente à \"penhora\" ou \"arresto\", representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor.\r\n\r\n2. Não há na espécie nenhuma quebra do \"sigilo bancário\", senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis. (grifei) \r\n\r\n3. Agravo de instrumento provido.\r\n\r\n4. Autos recebidos em Gabinete, em 26/02/2007, para lavratura do acórdão. Peças liberadas em 07/03/2007 para publicação do acórdão.”\r\n\r\n(TRF-1ª Região; Ag nº 200601000347987/BA; 7ª T; DJ 13/04/2007, p. 116; Rel. Antônio Ezequiel da Silva). \r\n\r\nTodavia, no caso em comento, não demonstrou o exeqüente ter exaurido as diligências para a localização de bens penhoráveis do devedor, bem como a sua localização, tendo tão somente se limitado a requerer a aplicação da medida excepcional, o que se fosse deferida levaria a total afronta ao princípio da garantia do sigilo de dados pessoais (CRFB/1988, art. 5º, XII).\r\n\r\nA esse respeito, confira-se os seguintes julgados:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO CENTRAL. PENHORA ON LINE. ACÓRDÃOS PARADIGMAS QUE NÃO GUARDAM RE LAÇÃO FÁTICO-JURÍDICA COM O ACÓRDÃO RECORRIDO. ADEMAIS, EXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO FÁTICA QUE NÃO RESTOU BEM DELINEADA NO ACÓRDÃO A QUO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ.\r\n\r\nI - No tocante ao dissídio jurisprudencial apontado, não há com se ultrapassar o juízo de admissibilidade do especial. É que, da leitura do acórdão ora recorrido, não há como se inferir a identidade fático-jurídica entre este e os precedentes colacionados, que tratam da expedição de ofício ao Banco Central, sem que se tenha procedido, anteriormente, a diligências visando à localização de bens do devedor, sem sucesso. Ademais, nenhum deles trata de penhora on line.\r\n\r\nII - Conforme releva o próprio agravante, a expedição de ofício ao banco central para bloqueio de contas somente não é válida na hipótese em que não houver o esgotamento dos meios possíveis à localização de bens em nome do executado. Daí inexistir dissídio entre os acórdãos trazidos como paradigma e o acórdão recorrido e, ainda, inviabilizar o recurso especial o enunciado n. 7 da Súmula desta Corte Superior.\r\n\r\nIII - É que nada consta do acórdão recorrido acerca da existência ou não de prévia tentativa de localização de bens da executada e, de outra banda, é explícito tal aresto na assertiva de que a culpa pela gravidade da execução decorreu da apresentação, pela própria executada, de bem de notória insolvabilidade.\r\n\r\nIV - Agravo regimental desprovido. \r\n\r\n(AgRg no Resp 873185 / RJ - Agravo Regimental no Recurso Especial 2006/0165336-2 - Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO - 1A. TURMA STJ - decisão unânime negando provimento ao AgRg - Julg. 01/03/2007, publ. DJ 26.03.2007, p. 212).\r\n\r\nAGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA ON LINE - SISTEMA BACEN-JUD - ART. 185-A CTN - LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR - DESCABIMENTO.\r\n\r\nI - O Egrégio Superior Tribunal de Justiça entende que o artigo 185-A do CTN, acrescentado pela LC 118/2005, também corrobora a necessidade de exaurimento das diligências para localização dos bens penhoráveis, pressupondo um esforço prévio do credor na identificação do patrimônio do devedor.\r\n\r\nII - A consulta via sistema BACEN-JUD para a penhora dos saldos em conta-corrente de pessoa física implica, inevitavelmente, em violação à garantia do sigilo de dados pessoais (CF, art. 5º, XII), a qual só deve ser excepcionada em casos de relevante interesse público.\r\n\r\nIII - De acordo com o art. 1º da Lei 6.830/80, à Execução Fiscal se aplicam, subsidiariamente, as regras contidas no Código de Processo Civil, dentre elas a de que, “quando por vários meios o credor puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o devedor” (art. 620 do CPC).\r\n\r\nIV - Agravo Interno improvido. Mantida inalterada a r. decisão agravada.\r\n\r\n(AGTAG - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 153242 - processo 2007.02.01.002124-5/ES - Rel. Juíza TANIA HEINE - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 31/07/2007, publ. DJU 22.08.2007, p. 121).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. MEDIDA EXCEPCIONAL. ART. 185-A DO CTN. HIPÓTESE NÃO CONFIGURADA.\r\n\r\nA pretensão da agravante somente encontraria amparo na hipótese de, após devidamente citado, o executado não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o que, efetivamente, não corresponde a realidade dos autos, sendo certo que a norma insculpida no art. 185-A do CTN corrobora o entendimento já firmado no sentido de que, diante da excepcionalidade da medida, a penhora on-line só tem lugar após exauridos todos os meios de se localizar bens do devedor, o que não restou demonstrado no caso em exame.\r\n\r\nA agravante não trouxe argumentos que alterassem o quadro descrito acima.\r\n\r\nAgravo interno conhecido e desprovido.\r\n\r\n(AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 129435 - processo 2004.02.01.008649-4/RJ - Rel. Juiz JOSÉ NEIVA/no afast. Relator - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 12/12/2006, publ. DJU 02.02.2007, p. 161/162).\r\n\r\nEm vista do exposto e considerando-se, ademais, que o exeqüente não demonstrou haver exaurido as diligências para localizar o(s) devedor(es), bem como a identificação de seus bens, afigura-se incabível, in casu, a decretação da indisponibilidade dos ativos financeiros do(s) executado(s), a operacionalizar-se via PENHORA “ON LINE”, via BACENJUD.\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o requerido às fls. 21/25.\r\n\r\nCitem-se os executados NACIONAL DE ROUPAS LTDA, LUIZ FELIPPE VASCONCELLOS e CHRISPIM VASCONCELLOS, por edital, conforme requerido pelo credor.\r\n\r\nIntime-se a executada ANA MARIA AZEREDO RIBEIRO DE OLIVEIRA a quitar o débito fazendário, no prazo legal, sob pena de penhora de bens, no endereço descrito às fls. 09.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n18 - 2000.51.01.532493-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x EMPROL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ANTONIO DE JESUS CORREIA E OUTRO. . Vistos etc. \r\n\r\nCom efeito, os arts. 185-A do Código de Processo Civil e 655-A do Código de Processo Civil autorizam a determinação de indisponibilidade de bens do devedor que, citado, não paga a dívida nem indica bens à penhora no prazo que a lei lhe confere e não são localizados bens de sua propriedade, o que pode ser feito via BACENJUD.\r\n\r\nTal providência, além de representar maior celeridade na concretização da penhora, também privilegia a gradação estabelecida pelo art. 11 da Lei de Execução Fiscal, vez que o dinheiro ocupa o primeiro lugar no rol de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre observar, também, que a referida medida não enseja quebra de sigilo bancário do devedor, porquanto suas operações financeiras permanecem indevassáveis, limitando-se à indisponibilidade de valores até o montante do crédito exeqüendo, e tampouco importa descumprimento ao princípio da menor onerosidade da execução, na medida em que persiste a possibilidade de oferecimento de outros bens penhoráveis, ocasião em que poderá ser decretado, após manifestação do exeqüente e apreciação do Juízo, o levantamento da indisponibilidade ordenada.\r\n\r\nA esse respeito, confira-se o recente julgado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO: POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE QUEBRA DE \"SIGILO BANCÁRIO\" MAS MERA INSTRUMENTALIZAÇÃO DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO: PENHORA.\r\n\r\n1. O bloqueio de ativos financeiros via sistema BACENJUD não se exaure em si mesmo: é apenas o veículo conducente à \"penhora\" ou \"arresto\", representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor.\r\n\r\n2. Não há na espécie nenhuma quebra do \"sigilo bancário\", senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis. (grifei) \r\n\r\n3. Agravo de instrumento provido.\r\n\r\n4. Autos recebidos em Gabinete, em 26/02/2007, para lavratura do acórdão. Peças liberadas em 07/03/2007 para publicação do acórdão.”\r\n\r\n(TRF-1ª Região; Ag nº 200601000347987/BA; 7ª T; DJ 13/04/2007, p. 116; Rel. Antônio Ezequiel da Silva). \r\n\r\nTodavia, no caso em comento, não demonstrou o exeqüente ter exaurido as diligências para a localização de bens penhoráveis do devedor, bem como a sua localização, tendo tão somente se limitado a requerer a aplicação da medida excepcional, o que se fosse deferida levaria a total afronta ao princípio da garantia do sigilo de dados pessoais (CRFB/1988, art. 5º, XII).\r\n\r\nA esse respeito, confira-se os seguintes julgados:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO CENTRAL. PENHORA ON LINE. ACÓRDÃOS PARADIGMAS QUE NÃO GUARDAM RELAÇÃO FÁTICO-JURÍDICA COM O ACÓRDÃO RECORRIDO. ADEMAIS, EXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO FÁTICA QUE NÃO RESTOU BEM DELINEADA NO ACÓRDÃO A QUO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ.\r\n\r\nI - No tocante ao dissídio jurisprudencial apontado, não há com se ultrapassar o juízo de admissibilidade do especial. É que, da leitura do acórdão ora recorrido, não há como se inferir a identidade fático-jurídica entre este e os precedentes colacionados, que tratam da expedição de ofício ao Banco Central, sem que se tenha procedido, anteriormente, a diligências visando à localização de bens do devedor, sem sucesso. Ademais, nenhum deles trata de penhora on line.\r\n\r\nII - Conforme releva o próprio agravante, a expedição de ofício ao banco central para bloqueio de contas somente não é válida na hipótese em que não houver o esgotamento dos meios possíveis à localização de bens em nome do executado. Daí inexistir dissídio entre os acórdãos trazidos como paradigma e o acórdão recorrido e, ainda, inviabilizar o recurso especial o enunciado n. 7 da Súmula desta Corte Superior.\r\n\r\nIII - É que nada consta do acórdão recorrido acerca da existência ou não de prévia tentativa de localização de bens da executada e, de outra banda, é explícito tal aresto na assertiva de que a culpa pela gravidade da execução decorreu da apresentação, pela própria executada, de bem de notória insolvabilidade.\r\n\r\nIV - Agravo regimental desprovido. \r\n\r\n(AgRg no Resp 873185 / RJ - Agravo Regimental no Recurso Especial 2006/0165336-2 - Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO - 1A. TURMA STJ - decisão unânime negando provimento ao AgRg - Julg. 01/03/2007, publ. DJ 26.03.2007, p. 212).\r\n\r\nAGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA ON LINE - SISTEMA BACEN-JUD - ART. 185-A CTN - LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR - DESCABIMENTO.\r\n\r\nI - O Egrégio Superior Tribunal de Justiça entende que o artigo 185-A do CTN, acrescentado pela LC 118/2005, também corrobora a necessidade de exaurimento das diligências para localização dos bens penhoráveis, pressupondo um esforço prévio do credor na identificação do patrimônio do devedor.\r\n\r\nII - A consulta via sistema BACEN-JUD para a penhora dos saldos em conta-corrente de pessoa física implica, inevitavelmente, em violação à garantia do sigilo de dados pessoais (CF, art. 5º, XII), a qual só deve ser excepcionada em casos de relevante interesse público.\r\n\r\nIII - De acordo com o art. 1º da Lei 6.830/80, à Execução Fiscal se aplicam, subsidiariamente, as regras contidas no Código de Processo Civil, dentre elas a de que, “quando por vários meios o credor puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o devedor” (art. 620 do CPC).\r\n\r\nIV - Agravo Interno improvido. Mantida inalterada a r. decisão agravada.\r\n\r\n(AGTAG - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 153242 - processo 2007.02.01.002124-5/ES - Rel. Juíza TANIA HEINE - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 31/07/2007, publ. DJU 22.08.2007, p. 121).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. MEDIDA EXCEPCIONAL. ART. 185-A DO CTN. HIPÓTESE NÃO CONFIGURADA.\r\n\r\nA pretensão da agravante somente encontraria amparo na hipótese de, após devidamente citado, o executado não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o que, efetivamente, não corresponde a realidade dos autos, sendo certo que a norma insculpida no art. 185-A do CTN corrobora o entendimento já firmado no sentido de que, diante da excepcionalidade da medida, a penhora on-line só tem lugar após exauridos todos os meios de se localizar bens do devedor, o que não restou demonstrado no caso em exame.\r\n\r\nA agravante não trouxe argumentos que alterassem o quadro descrito acima.\r\n\r\nAgravo interno conhecido e desprovido.\r\n\r\n(AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 129435 - processo 2004.02.01.008649-4/RJ - Rel. Juiz JOSÉ NEIVA/no afast. Relator - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 12/12/2006, publ. DJU 02.02.2007, p. 161/162).\r\n\r\nEm vista do exposto e considerando-se, ademais, que o exeqüente não demonstrou haver exaurido as diligências para localizar o(s) devedor(es), bem como a identificação de seus bens, afigura-se incabível, in casu, a decretação da indisponibilidade dos ativos financeiros do(s) executado(s), a operacionalizar-se via PENHORA “ON LINE”, via BACENJUD.\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o requerido às fls. 29/35.\r\n\r\nCitem-se EMPROL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. e ANTONIO DE JESUS CORREIA, por edital, conforme requerido pelo exeqüente.\r\n\r\nDecorrido o prazo editalício, sem manifestação, remetam-se os autos à(ao) exeqüente para que se manifeste sobre o seu interesse no prosseguimento do feito, atualizando, ainda, o valor do débito fiscal, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n19 - 2001.51.01.522689-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x SENCHATENES COM DE OBJ PRATA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x SANDRA DA CONCEICAO SACRAMENTO E OUTRO. . Vistos etc. \r\n\r\nCom efeito, os arts. 185-A do Código de Processo Civil e 655-A do Código de Processo Civil autorizam a determinação de indisponibilidade de bens do devedor que, citado, não paga a dívida nem indica bens à penhora no prazo que a lei lhe confere e não são localizados bens de sua propriedade, o que pode ser feito via BACENJUD.\r\n\r\nTal providência, além de representar maior celeridade na concretização da penhora, também privilegia a gradação estabelecida pelo art. 11 da Lei de Execução Fiscal, vez que o dinheiro ocupa o primeiro lugar no rol de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre observar, também, que a referida medida não enseja quebra de sigilo bancário do devedor, porquanto suas operações financeiras permanecem indevassáveis, limitando-se à indisponibilidade de valores até o montante do crédito exeqüendo, e tampouco importa descumprimento ao princípio da menor onerosidade da execução, na medida em que persiste a possibilidade de oferecimento de outros bens penhoráveis, ocasião em que poderá ser decretado, após manifestação do exeqüente e apreciação do Juízo, o levantamento da indisponibilidade ordenada.\r\n\r\nA esse respeito, confira-se o recente julgado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO: POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE QUEBRA DE \"SIGILO BANCÁRIO\" MAS MERA INSTRUMENTALIZAÇÃO DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO: PENHORA.\r\n\r\n1. O bloqueio de ativos financeiros via sistema BACENJUD não se exaure em si mesmo: é apenas o veículo conducente à \"penhora\" ou \"arresto\", representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor.\r\n\r\n2. Não há na espécie nenhuma quebra do \"sigilo bancário\", senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis. (grifei) \r\n\r\n3. Agravo de instrumento provido.\r\n\r\n4. Autos recebidos em Gabinete, em 26/02/2007, para lavratura do acórdão. Peças liberadas em 07/03/2007 para publicação do acórdão.”\r\n\r\n(TRF-1ª Região; Ag nº 200601000347987/BA; 7ª T; DJ 13/04/2007, p. 116; Rel. Antônio Ezequiel da Silva). \r\n\r\nTodavia, no caso em comento, não demonstrou o exeqüente ter exaurido as diligências para a localização de bens penhoráveis do devedor, bem como a sua localização, tendo tão somente se limitado a requerer a aplicação da medida excepcional, o que se fosse deferida levaria a total afronta ao princípio da garantia do sigilo de dados pessoais (CRFB/1988, art. 5º, XII).\r\n\r\nA esse respeito, confira-se os seguintes julgados:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO CENTRAL. PENHORA ON LINE. ACÓRDÃOS PARADIGMAS QUE NÃO GUARDAM RELAÇÃO FÁTICO-JURÍDICA COM O ACÓRDÃO RECORRIDO. ADEMAIS, EXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO FÁTICA QUE NÃO RESTOU BEM DELINEADA NO ACÓRDÃO A QUO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ.\r\n\r\nI - No tocante ao dissídio jurisprudencial apontado, não há com se ultrapassar o juízo de admissibilidade do especial. É que, da leitura do acórdão ora recorrido, não há como se inferir a identidade fático-jurídica entre este e os precedentes colacionados, que tratam da expedição de ofício ao Banco Central, sem que se tenha procedido, anteriormente, a diligências visando à localização de bens do devedor, sem sucesso. Ademais, nenhum deles trata de penhora on line.\r\n\r\nII - Conforme releva o próprio agravante, a expedição de ofício ao banco central para bloqueio de contas somente não é válida na hipótese em que não houver o esgotamento dos meios possíveis à localização de bens em nome do executado. Daí inexistir dissídio entre os acórdãos trazidos como paradigma e o acórdão recorrido e, ainda, inviabilizar o recurso especial o enunciado n. 7 da Súmula desta Corte Superior.\r\n\r\nIII - É que nada consta do acórdão recorrido acerca da existência ou não de prévia tentativa de localização de bens da executada e, de outra banda, é explícito tal aresto na assertiva de que a culpa pela gravidade da execução decorreu da apresentação, pela própria executada, de bem de notória insolvabilidade.\r\n\r\nIV - Agravo regimental desprovido. \r\n\r\n(AgRg no Resp 873185 / RJ - Agravo Regimental no Recurso Especial 2006/0165336-2 - Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO - 1A. TURMA STJ - decisão unânime negando provimento ao AgRg - Julg. 01/03/2007, publ. DJ 26.03.2007, p. 212).\r\n\r\nAGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA ON LINE - SISTEMA BACEN-JUD - ART. 185-A CTN - LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR - DESCABIMENTO.\r\n\r\nI - O Egrégio Superior Tribunal de Justiça entende que o artigo 185-A do CTN, acrescentado pela LC 118/2005, também corrobora a necessidade de exaurimento das diligências para localização dos bens penhoráveis, pressupondo um esforço prévio do credor na identificação do patrimônio do devedor.\r\n\r\nII - A consulta via sistema BACEN-JUD para a penhora dos saldos em conta-corrente de pessoa física implica, inevitavelmente, em violação à garantia do sigilo de dados pessoais (CF, art. 5º, XII), a qual só deve ser excepcionada em casos de relevante interesse público.\r\n\r\nIII - De acordo com o art. 1º da Lei 6.830/80, à Execução Fiscal se aplicam, subsidiariamente, as regras contidas no Código de Processo Civil, dentre elas a de que, “quando por vários meios o credor puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o devedor” (art. 620 do CPC).\r\n\r\nIV - Agravo Interno improvido. Mantida inalterada a r. decisão agravada.\r\n\r\n(AGTAG - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 153242 - processo 2007.02.01.002124-5/ES - Rel. Juíza TANIA HEINE - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 31/07/2007, publ. DJU 22.08.2007, p. 121).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. MEDIDA EXCEPCIONAL. ART. 185-A DO CTN. HIPÓTESE NÃO CONFIGURADA.\r\n\r\nA pretensão da agravante somente encontraria amparo na hipótese de, após devidamente citado, o executado não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o que, efetivamente, não corresponde a realidade dos autos, sendo certo que a norma insculpida no art. 185-A do CTN corrobora o entendimento já firmado no sentido de que, diante da excepcionalidade da medida, a penhora on-line só tem lugar após exauridos todos os meios de se localizar bens do devedor, o que não restou demonstrado no caso em exame.\r\n\r\nA agravante não trouxe argumentos que alterassem o quadro descrito acima.\r\n\r\nAgravo interno conhecido e desprovido.\r\n\r\n(AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 129435 - processo 2004.02.01.008649-4/RJ - Rel. Juiz JOSÉ NEIVA/no afast. Relator - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 12/12/2006, publ. DJU 02.02.2007, p. 161/162).\r\n\r\nEm vista do exposto e considerando-se, ademais, que o exeqüente não demonstrou haver exaurido as diligências para localizar o(s) devedor(es), bem como a identificação de seus bens, afigura-se incabível, in casu, a decretação da indisponibilidade dos ativos financeiros do(s) executado(s), a operacionalizar-se via PENHORA “ON LINE”, via BACENJUD.\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o requerido às fls. 41/45.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n20 - 2001.51.01.528200-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x PAPELOCRACIA ENCADERNACOES LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO) x LUIZ HENRIQUE COUTINHO DE SOUZA E OUTRO. . Vistos etc. \r\n\r\nCom efeito, os arts. 185-A do Código de Processo Civil e 655-A do Código de Processo Civil autorizam a determinação de indisponibilidade de bens do devedor que, citado, não paga a dívida nem indica bens à penhora no prazo que a lei lhe confere e não são localizados bens de sua propriedade, o que pode ser feito via BACENJUD.\r\n\r\nTal providência, além de representar maior celeridade na concretização da penhora, também privilegia a gradação estabelecida pelo art. 11 da Lei de Execução Fiscal, vez que o dinheiro ocupa o primeiro lugar no rol de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre observar, também, que a referida medida não enseja quebra de sigilo bancário do devedor, porquanto suas operações financeiras permanecem indevassáveis, limitando-se à indisponibilidade de valores até o montante do crédito exeqüendo, e tampouco importa descumprimento ao princípio da menor onerosidade da execução, na medida em que persiste a possibilidade de oferecimento de outros bens penhoráveis, ocasião em que poderá ser decretado, após manifestação do exeqüente e apreciação do Juízo, o levantamento da indisponibilidade ordenada.\r\n\r\nA esse respeito, confira-se o recente julgado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO: POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE QUEBRA DE \"SIGILO BANCÁRIO\" MAS MERA INSTRUMENTALIZAÇÃO DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO: PENHORA.\r\n\r\n1. O bloqueio de ativos financeiros via sistema BACENJUD não se exaure em si mesmo: é apenas o veículo conducente à \"penhora\" ou \"arresto\", representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor.\r\n\r\n2. Não há na espécie nenhuma quebra do \"sigilo bancário\", senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis. (grifei) \r\n\r\n3. Agravo de instrumento provido.\r\n\r\n4. Autos recebidos em Gabinete, em 26/02/2007, para lavratura do acórdão. Peças liberadas em 07/03/2007 para publicação do acórdão.”\r\n\r\n(TRF-1ª Região; Ag nº 200601000347987/BA; 7ª T; DJ 13/04/2007, p. 116; Rel. Antônio Ezequiel da Silva). \r\n\r\nTodavia, no caso em comento, não demonstrou o exeqüente ter exaurido as diligências para a localização de bens penhoráveis do devedor, bem como a sua localização, tendo tão somente se limitado a requerer a aplicação da medida excepcional, o que se fosse deferida levaria a total afronta ao princípio da garantia do sigilo de dados pessoais (CRFB/1988, art. 5º, XII).\r\n\r\nA esse respeito, confira-se os seguintes julgados:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO CENTRAL. PENHORA ON LINE. ACÓRDÃOS PARADIGMAS QUE NÃO GUARDAM RELAÇÃO FÁTICO-JURÍDICA COM O ACÓRDÃO RECORRIDO. ADEMAIS, EXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO FÁTICA QUE NÃO RESTOU BEM DELINEADA NO ACÓRDÃO A QUO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ.\r\n\r\nI - No tocante ao dissídio jurisprudencial apontado, não há com se ultrapassar o juízo de admissibilidade do especial. É que, da leitura do acórdão ora recorrido, não há como se inferir a identidade fático-jurídica entre este e os precedentes colacionados, que tratam da expedição de ofício ao Banco Central, sem que se tenha procedido, anteriormente, a diligências visando à localização de bens do devedor, sem sucesso. Ademais, nenhum deles trata de penhora on line.\r\n\r\nII - Conforme releva o próprio agravante, a expedição de ofício ao banco central para bloqueio de contas somente não é válida na hipótese em que não houver o esgotamento dos meios possíveis à localização de bens em nome do executado. Daí inexistir dissídio entre os acórdãos trazidos como paradigma e o acórdão recorrido e, ainda, inviabilizar o recurso especial o enunciado n. 7 da Súmula desta Corte Superior.\r\n\r\nIII - É que nada consta do acórdão recorrido acerca da existência ou não de prévia tentativa de localização de bens da executada e, de outra banda, é explícito tal aresto na assertiva de que a culpa pela gravidade da execução decorreu da apresentação, pela própria executada, de bem de notória insolvabilidade.\r\n\r\nIV - Agravo regimental desprovido. \r\n\r\n(AgRg no Resp 873185 / RJ - Agravo Regimental no Recurso Especial 2006/0165336-2 - Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO - 1A. TURMA STJ - decisão unânime negando provimento ao AgRg - Julg. 01/03/2007, publ. DJ 26.03.2007, p. 212).\r\n\r\nAGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA ON LINE - SISTEMA BACEN-JUD - ART. 185-A CTN - LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR - DESCABIMENTO.\r\n\r\nI - O Egrégio Superior Tribunal de Justiça entende que o artigo 185-A do CTN, acrescentado pela LC 118/2005, também corrobora a necessidade de exaurimento das diligências para localização dos bens penhoráveis, pressupondo um esforço prévio do credor na identificação do patrimônio do devedor.\r\n\r\nII - A consulta via sistema BACEN-JUD para a penhora dos saldos em conta-corrente de pessoa física implica, inevitavelmente, em violação à garantia do sigilo de dados pessoais (CF, art. 5º, XII), a qual só deve ser excepcionada em casos de relevante interesse público.\r\n\r\nIII - De acordo com o art. 1º da Lei 6.830/80, à Execução Fiscal se aplicam, subsidiariamente, as regras contidas no Código de Processo Civil, dentre elas a de que, “quando por vários meios o credor puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o devedor” (art. 620 do CPC).\r\n\r\nIV - Agravo Interno improvido. Mantida inalterada a r. decisão agravada.\r\n\r\n(AGTAG - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 153242 - processo 2007.02.01.002124-5/ES - Rel. Juíza TANIA HEINE - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 31/07/2007, publ. DJU 22.08.2007, p. 121).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. MEDIDA EXCEPCIONAL. ART. 185-A DO CTN. HIPÓTESE NÃO CONFIGURADA.\r\n\r\nA pretensão da agravante somente encontraria amparo na hipótese de, após devidamente citado, o executado não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o que, efetivamente, não corresponde a realidade dos autos, sendo certo que a norma insculpida no art. 185-A do CTN corrobora o entendimento já firmado no sentido de que, diante da excepcionalidade da medida, a penhora on-line só tem lugar após exauridos todos os meios de se localizar bens do devedor, o que não restou demonstrado no caso em exame.\r\n\r\nA agravante não trouxe argumentos que alterassem o quadro descrito acima.\r\n\r\nAgravo interno conhecido e desprovido.\r\n\r\n(AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 129435 - processo 2004.02.01.008649-4/RJ - Rel. Juiz JOSÉ NEIVA/no afast. Relator - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 12/12/2006, publ. DJU 02.02.2007, p. 161/162).\r\n\r\nEm vista do exposto e considerando-se, ademais, que o exeqüente não demonstrou haver exaurido as diligências para localizar o(s) devedor(es), bem como a identificação de seus bens, afigura-se incabível, in casu, a decretação da indisponibilidade dos ativos financeiros do(s) executado(s), a operacionalizar-se via PENHORA “ON LINE”, via BACENJUD.\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o requerido às fls. 24/28.\r\n\r\nIntimem-se os co-responsáveis LUIZ HENRIQUE COUTINHO DE SOUZA e LUCIA CRISTINA JORDÃO PINTO a quitarem o débito fazendário, no prazo legal, sob pena de penhora de bens, no endereço descrito às fls. 12.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n21 - 2002.51.01.540371-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x FARMACIA RENASCENCA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x MARCELO RAMOS BRAGA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos etc. \r\n\r\nCom efeito, os arts. 185-A do Código de Processo Civil e 655-A do Código de Processo Civil autorizam a determinação de indisponibilidade de bens do devedor que, citado, não paga a dívida nem indica bens à penhora no prazo que a lei lhe confere e não são localizados bens de sua propriedade, o que pode ser feito via BACENJUD.\r\n\r\nTal providência, além de representar maior celeridade na concretização da penhora, também privilegia a gradação estabelecida pelo art. 11 da Lei de Execução Fiscal, vez que o dinheiro ocupa o primeiro lugar no rol de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre observar, também, que a referida medida não enseja quebra de sigilo bancário do devedor, porquanto suas operações financeiras permanecem indevassáveis, limitando-se à indisponibilidade de valores até o montante do crédito exeqüendo, e tampouco importa descumprimento ao princípio da menor onerosidade da execução, na medida em que persiste a possibilidade de oferecimento de outros bens penhoráveis, ocasião em que poderá ser decretado, após manifestação do exeqüente e apreciação do Juízo, o levantamento da indisponibilidade ordenada.\r\n\r\nA esse respeito, confira-se o recente julgado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO: POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE QUEBRA DE \"SIGILO BANCÁRIO\" MAS MERA INSTRUMENTALIZAÇÃO DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO: PENHORA.\r\n\r\n1. O bloqueio de ativos financeiros via sistema BACENJUD não se exaure em si mesmo: é apenas o veículo conducente à \"penhora\" ou \"arresto\", representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor.\r\n\r\n2. Não há na espécie nenhuma quebra do \"sigilo bancário\", senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis. (grifei) \r\n\r\n3. Agravo de instrumento provido.\r\n\r\n4. Autos recebidos em Gabinete, em 26/02/2007, para lavratura do acórdão. Peças liberadas em 07/03/2007 para publicação do acórdão.”\r\n\r\n(TRF-1ª Região; Ag nº 200601000347987/BA; 7ª T; DJ 13/04/2007, p. 116; Rel. Antônio Ezequiel da Silva). \r\n\r\nTodavia, no caso em comento, não demonstrou o exeqüente ter exaurido as diligências para a localização de bens penhoráveis do devedor, bem como a sua localização, tendo tão somente se limitado a requerer a aplicação da medida excepcional, o que se fosse deferida levaria a total afronta ao princípio da garantia do sigilo de dados pessoais (CRFB/1988, art. 5º, XII).\r\n\r\nA esse respeito, confira-se os seguintes julgados:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO CENTRAL. PENHORA ON LINE. ACÓRDÃOS PARADIGMAS QUE NÃO GUARDAM RELAÇÃO FÁTICO-JURÍDICA COM O ACÓRDÃO RECORRIDO. ADEMAIS, EXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO FÁTICA QUE NÃO RESTOU BEM DELINEADA NO ACÓRDÃO A QUO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ.\r\n\r\nI - No tocante ao dissídio jurisprudencial apontado, não há com se ultrapassar o juízo de admissibilidade do especial. É que, da leitura do acórdão ora recorrido, não há como se inferir a identidade fático-jurídica entre este e os precedentes colacionados, que tratam da expedição de ofício ao Banco Central, sem que se tenha procedido, anteriormente, a diligências visando à localização de bens do devedor, sem sucesso. Ademais, nenhum deles trata de penhora on line.\r\n\r\nII - Conforme releva o próprio agravante, a expedição de ofício ao banco central para bloqueio de contas somente não é válida na hipótese em que não houver o esgotamento dos meios possíveis à localização de bens em nome do executado. Daí inexistir dissídio entre os acórdãos trazidos como paradigma e o acórdão recorrido e, ainda, inviabilizar o recurso especial o enunciado n. 7 da Súmula desta Corte Superior.\r\n\r\nIII - É que nada consta do acórdão recorrido acerca da existência ou não de prévia tentativa de localização de bens da executada e, de outra banda, é explícito tal aresto na assertiva de que a culpa pela gravidade da execução decorreu da apresentação, pela própria executada, de bem de notória insolvabilidade.\r\n\r\nIV - Agravo regimental desprovido. \r\n\r\n(AgRg no Resp 873185 / RJ - Agravo Regimental no Recurso Especial 2006/0165336-2 - Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO - 1A. TURMA STJ - decisão unânime negando provimento ao AgRg - Julg. 01/03/2007, publ. DJ 26.03.2007, p. 212).\r\n\r\nAGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA ON LINE - SISTEMA BACEN-JUD - ART. 185-A CTN - LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR - DESCABIMENTO.\r\n\r\nI - O Egrégio Superior Tribunal de Justiça entende que o artigo 185-A do CTN, acrescentado pela LC 118/2005, também corrobora a necessidade de exaurimento das diligências para localização dos bens penhoráveis, pressupondo um esforço prévio do credor na identificação do patrimônio do devedor.\r\n\r\nII - A consulta via sistema BACEN-JUD para a penhora dos saldos em conta-corrente de pessoa física implica, inevitavelmente, em violação à garantia do sigilo de dados pessoais (CF, art. 5º, XII), a qual só deve ser excepcionada em casos de relevante interesse público.\r\n\r\nIII - De acordo com o art. 1º da Lei 6.830/80, à Execução Fiscal se aplicam, subsidiariamente, as regras contidas no Código de Processo Civil, dentre elas a de que, “quando por vários meios o credor puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o devedor” (art. 620 do CPC).\r\n\r\nIV - Agravo Interno improvido. Mantida inalterada a r. decisão agravada.\r\n\r\n(AGTAG - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 153242 - processo 2007.02.01.002124-5/ES - Rel. Juíza TANIA HEINE - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 31/07/2007, publ. DJU 22.08.2007, p. 121).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. MEDIDA EXCEPCIONAL. ART. 185-A DO CTN. HIPÓTESE NÃO CONFIGURADA.\r\n\r\nA pretensão da agravante somente encontraria amparo na hipótese de, após devidamente citado, o executado não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o que, efetivamente, não corresponde a realidade dos autos, sendo certo que a norma insculpida no art. 185-A do CTN corrobora o entendimento já firmado no sentido de que, diante da excepcionalidade da medida, a penhora on-line só tem lugar após exauridos todos os meios de se localizar bens do devedor, o que não restou demonstrado no caso em exame.\r\n\r\nA agravante não trouxe argumentos que alterassem o quadro descrito acima.\r\n\r\nAgravo interno conhecido e desprovido.\r\n\r\n(AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 129435 - processo 2004.02.01.008649-4/RJ - Rel. Juiz JOSÉ NEIVA/no afast. Relator - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 12/12/2006, publ. DJU 02.02.2007, p. 161/162).\r\n\r\nEm vista do exposto e considerando-se, ademais, que o exeqüente não demonstrou haver exaurido as diligências para localizar o(s) devedor(es), bem como a identificação de seus bens, afigura-se incabível, in casu, a decretação da indisponibilidade dos ativos financeiros do(s) executado(s), a operacionalizar-se via PENHORA “ON LINE”, via BACENJUD.\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o requerido às fls. 71/72.\r\n\r\nFls. 66vº: Citem-se FARMÁCIA RENASCENÇA e OZEAS DOMINGOS BRAGA, por edital, conforme requerido pela exeqüente.\r\n\r\nCite-se, outrossim, VERA MARIA RAMOS BRAGA, no endereço apontado às fls. 73.\r\n\r\nDecorrido o prazo editalício, sem manifestação, remetam-se os autos à(ao) exeqüente para que se manifeste sobre o seu interesse no prosseguimento do feito, atualizando, ainda, o valor do débito fiscal, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n22 - 2003.51.01.500739-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SAYONARA GONCALVES MATTOS) x SOC/ DE ENSINO ISA DE MATTOS PRATES LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos etc. \r\n\r\nCom efeito, os arts. 185-A do Código de Processo Civil e 655-A do Código de Processo Civil autorizam a determinação de indisponibilidade de bens do devedor que, citado, não paga a dívida nem indica bens à penhora no prazo que a lei lhe confere e não são localizados bens de sua propriedade, o que pode ser feito via BACENJUD.\r\n\r\nTal providência, além de representar maior celeridade na concretização da penhora, também privilegia a gradação estabelecida pelo art. 11 da Lei de Execução Fiscal, vez que o dinheiro ocupa o primeiro lugar no rol de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre observar, também, que a referida medida não enseja quebra de sigilo bancário do devedor, porquanto suas operações financeiras permanecem indevassáveis, limitando-se à indisponibilidade de valores até o montante do crédito exeqüendo, e tampouco importa descumprimento ao princípio da menor onerosidade da execução, na medida em que persiste a possibilidade de oferecimento de outros bens penhoráveis, ocasião em que poderá ser decretado, após manifestação do exeqüente e apreciação do Juízo, o levantamento da indisponibilidade ordenada.\r\n\r\nA esse respeito, confira-se o recente julgado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO: POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE QUEBRA DE \"SIGILO BANCÁRIO\" MAS MERA INSTRUMENTALIZAÇÃO DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO: PENHORA.\r\n\r\n1. O bloqueio de ativos financeiros via sistema BACENJUD não se exaure em si mesmo: é apenas o veículo conducente à \"penhora\" ou \"arresto\", representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor.\r\n\r\n2. Não há na espécie nenhuma quebra do \"sigilo bancário\", senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis. (grifei) \r\n\r\n3. Agravo de instrumento provido.\r\n\r\n4. Autos recebidos em Gabinete, em 26/02/2007, para lavratura do acórdão. Peças liberadas em 07/03/2007 para publicação do acórdão.”\r\n\r\n(TRF-1ª Região; Ag nº 200601000347987/BA; 7ª T; DJ 13/04/2007, p. 116; Rel. Antônio Ezequiel da Silva). \r\n\r\nTodavia, no caso em comento, não demonstrou o exeqüente ter exaurido as diligências para a localização de bens penhoráveis do devedor, bem como a sua localização, tendo tão somente se limitado a requerer a aplicação da medida excepcional, o que se fosse deferida levaria a total afronta ao princípio da garantia do sigilo de dados pessoais (CRFB/1988, art. 5º, XII).\r\n\r\nA esse respeito, confira-se os seguintes julgados:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO CENTRAL. PENHORA ON LINE. ACÓRDÃOS PARADIGMAS QUE NÃO GUARDAM RELAÇÃO FÁTICO-JURÍDICA COM O ACÓRDÃO RECORRIDO. ADEMAIS, EXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO FÁTICA QUE NÃO RESTOU BEM DELINEADA NO ACÓRDÃO A QUO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ.\r\n\r\nI - No tocante ao dissídio jurisprudencial apontado, não há com se ultrapassar o juízo de admissibilidade do especial. É que, da leitura do acórdão ora recorrido, não há como se inferir a identidade fático-jurídica entre este e os precedentes colacionados, que tratam da expedição de ofício ao Banco Central, sem que se tenha procedido, anteriormente, a diligências visando à localização de bens do devedor, sem sucesso. Ademais, nenhum deles trata de penhora on line.\r\n\r\nII - Conforme releva o próprio agravante, a expedição de ofício ao banco central para bloqueio de contas somente não é válida na hipótese em que não houver o esgotamento dos meios possíveis à localização de bens em nome do executado. Daí inexistir dissídio entre os acórdãos trazidos como paradigma e o acórdão recorrido e, ainda, inviabilizar o recurso especial o enunciado n. 7 da Súmula desta Corte Superior.\r\n\r\nIII - É que nada consta do acórdão recorrido acerca da existência ou não de prévia tentativa de localização de bens da executada e, de outra banda, é explícito tal aresto na assertiva de que a culpa pela gravidade da execução decorreu da apresentação, pela própria executada, de bem de notória insolvabilidade.\r\n\r\nIV - Agravo regimental desprovido. \r\n\r\n(AgRg no Resp 873185 / RJ - Agravo Regimental no Recurso Especial 2006/0165336-2 - Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO - 1A. TURMA STJ - decisão unânime negando provimento ao AgRg - Julg. 01/03/2007, publ. DJ 26.03.2007, p. 212).\r\n\r\nAGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA ON LINE - SISTEMA BACEN-JUD - ART. 185-A CTN - LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR - DESCABIMENTO.\r\n\r\nI - O Egrégio Superior Tribunal de Justiça entende que o artigo 185-A do CTN, acrescentado pela LC 118/2005, também corrobora a necessidade de exaurimento das diligências para localização dos bens penhoráveis, pressupondo um esforço prévio do credor na identificação do patrimônio do devedor.\r\n\r\nII - A consulta via sistema BACEN-JUD para a penhora dos saldos em conta-corrente de pessoa física implica, inevitavelmente, em violação à garantia do sigilo de dados pessoais (CF, art. 5º, XII), a qual só deve ser excepcionada em casos de relevante interesse público.\r\n\r\nIII - De acordo com o art. 1º da Lei 6.830/80, à Execução Fiscal se aplicam, subsidiariamente, as regras contidas no Código de Processo Civil, dentre elas a de que, “quando por vários meios o credor puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o devedor” (art. 620 do CPC).\r\n\r\nIV - Agravo Interno improvido. Mantida inalterada a r. decisão agravada.\r\n\r\n(AGTAG - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 153242 - processo 2007.02.01.002124-5/ES - Rel. Juíza TANIA HEINE - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 31/07/2007, publ. DJU 22.08.2007, p. 121).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. MEDIDA EXCEPCIONAL. ART. 185-A DO CTN. HIPÓTESE NÃO CONFIGURADA.\r\n\r\nA pretensão da agravante somente encontraria amparo na hipótese de, após devidamente citado, o executado não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o que, efetivamente, não corresponde a realidade dos autos, sendo certo que a norma insculpida no art. 185-A do CTN corrobora o entendimento já firmado no sentido de que, diante da excepcionalidade da medida, a penhora on-line só tem lugar após exauridos todos os meios de se localizar bens do devedor, o que não restou demonstrado no caso em exame.\r\n\r\nA agravante não trouxe argumentos que alterassem o quadro descrito acima.\r\n\r\nAgravo interno conhecido e desprovido.\r\n\r\n(AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 129435 - processo 2004.02.01.008649-4/RJ - Rel. Juiz JOSÉ NEIVA/no afast. Relator - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 12/12/2006, publ. DJU 02.02.2007, p. 161/162).\r\n\r\nEm vista do exposto e considerando-se, ademais, que o exeqüente não demonstrou haver exaurido as diligências para localizar outros bens penhoráveis dos devedores, afigura-se incabível, in casu, a decretação da indisponibilidade dos ativos financeiros do(s) executado(s), a operacionalizar-se via PENHORA “ON LINE”, via BACENJUD.\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o requerido às fls. 78/86.\r\n\r\nIntimem-se os co-responsáveis NEWTON PRATES FILHO e MARIA LUIZA MATTOS PRATES a quitarem o débito fazendário, no prazo legal, sob pena de penhora de bens, nos endereços descritos às fls. 87 e 88, respectivamente.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n23 - 2003.51.01.549882-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x CITY ASSESSORIA ADUANEIRA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos etc. \r\n\r\nCom efeito, os arts. 185-A do Código de Processo Civil e 655-A do Código de Processo Civil autorizam a determinação de indisponibilidade de bens do devedor que, citado, não paga a dívida nem indica bens à penhora no prazo que a lei lhe confere e não são localizados bens de sua propriedade, o que pode ser feito via BACENJUD.\r\n\r\nTal providência, além de representar maior celeridade na concretização da penhora, também privilegia a gradação estabelecida pelo art. 11 da Lei de Execução Fiscal, vez que o dinheiro ocupa o primeiro lugar no rol de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre observar, também, que a referida medida não enseja quebra de sigilo bancário do devedor, porquanto suas operações financeiras permanecem indevassáveis, limitando-se à indisponibilidade de valores até o montante do crédito exeqüendo, e tampouco importa descumprimento ao princípio da menor onerosidade da execução, na medida em que persiste a possibilidade de oferecimento de outros bens penhoráveis, ocasião em que poderá ser decretado, após manifestação do exeqüente e apreciação do Juízo, o levantamento da indisponibilidade ordenada.\r\n\r\nA esse respeito, confira-se o recente julgado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO: POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE QUEBRA DE \"SIGILO BANCÁRIO\" MAS MERA INSTRUMENTALIZAÇÃO DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO: PENHORA.\r\n\r\n1. O bloqueio de ativos financeiros via sistema BACENJUD não se exaure em si mesmo: é apenas o veículo conducente à \"penhora\" ou \"arresto\", representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor.\r\n\r\n2. Não há na espécie nenhuma quebra do \"sigilo bancário\", senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis. (grifei) \r\n\r\n3. Agravo de instrumento provido.\r\n\r\n4. Autos recebidos em Gabinete, em 26/02/2007, para lavratura do acórdão. Peças liberadas em 07/03/2007 para publicação do acórdão.”\r\n\r\n(TRF-1ª Região; Ag nº 200601000347987/BA; 7ª T; DJ 13/04/2007, p. 116; Rel. Antônio Ezequiel da Silva). \r\n\r\nTodavia, no caso em comento, não demonstrou o exeqüente ter exaurido as diligências para a localização de bens penhoráveis do devedor, bem como a sua localização, tendo tão somente se limitado a requerer a aplicação da medida excepcional, o que se fosse deferida levaria a total afronta ao princípio da garantia do sigilo de dados pessoais (CRFB/1988, art. 5º, XII).\r\n\r\nA esse respeito, confira-se os seguintes julgados:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO CENTRAL. PENHORA ON LINE. ACÓRDÃOS PARADIGMAS QUE NÃO GUARDAM RELAÇÃO FÁTICO-JURÍDICA COM O ACÓRDÃO RECORRIDO. ADEMAIS, EXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO FÁTICA QUE NÃO RESTOU BEM DELINEADA NO ACÓRDÃO A QUO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ.\r\n\r\nI - No tocante ao dissídio jurisprudencial apontado, não há com se ultrapassar o juízo de admissibilidade do especial. É que, da leitura do acórdão ora recorrido, não há como se inferir a identidade fático-jurídica entre este e os precedentes colacionados, que tratam da expedição de ofício ao Banco Central, sem que se tenha procedido, anteriormente, a diligências visando à localização de bens do devedor, sem sucesso. Ademais, nenhum deles trata de penhora on line.\r\n\r\nII - Conforme releva o próprio agravante, a expedição de ofício ao banco central para bloqueio de contas somente não é válida na hipótese em que não houver o esgotamento dos meios possíveis à localização de bens em nome do executado. Daí inexistir dissídio entre os acórdãos trazidos como paradigma e o acórdão recorrido e, ainda, inviabilizar o recurso especial o enunciado n. 7 da Súmula desta Corte Superior.\r\n\r\nIII - É que nada consta do acórdão recorrido acerca da existência ou não de prévia tentativa de localização de bens da executada e, de outra banda, é explícito tal aresto na assertiva de que a culpa pela gravidade da execução decorreu da apresentação, pela própria executada, de bem de notória insolvabilidade.\r\n\r\nIV - Agravo regimental desprovido. \r\n\r\n(AgRg no Resp 873185 / RJ - Agravo Regimental no Recurso Especial 2006/0165336-2 - Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO - 1A. TURMA STJ - decisão unânime negando provimento ao AgRg - Julg. 01/03/2007, publ. DJ 26.03.2007, p. 212).\r\n\r\nAGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA ON LINE - SISTEMA BACEN-JUD - ART. 185-A CTN - LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR - DESCABIMENTO.\r\n\r\nI - O Egrégio Superior Tribunal de Justiça entende que o artigo 185-A do CTN, acrescentado pela LC 118/2005, também corrobora a necessidade de exaurimento das diligências para localização dos bens penhoráveis, pressupondo um esforço prévio do credor na identificação do patrimônio do devedor.\r\n\r\nII - A consulta via sistema BACEN-JUD para a penhora dos saldos em conta-corrente de pessoa física implica, inevitavelmente, em violação à garantia do sigilo de dados pessoais (CF, art. 5º, XII), a qual só deve ser excepcionada em casos de relevante interesse público.\r\n\r\nIII - De acordo com o art. 1º da Lei 6.830/80, à Execução Fiscal se aplicam, subsidiariamente, as regras contidas no Código de Processo Civil, dentre elas a de que, “quando por vários meios o credor puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o devedor” (art. 620 do CPC).\r\n\r\nIV - Agravo Interno improvido. Mantida inalterada a r. decisão agravada.\r\n\r\n(AGTAG - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 153242 - processo 2007.02.01.002124-5/ES - Rel. Juíza TANIA HEINE - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 31/07/2007, publ. DJU 22.08.2007, p. 121).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. MEDIDA EXCEPCIONAL. ART. 185-A DO CTN. HIPÓTESE NÃO CONFIGURADA.\r\n\r\nA pretensão da agravante somente encontraria amparo na hipótese de, após devidamente citado, o executado não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o que, efetivamente, não corresponde a realidade dos autos, sendo certo que a norma insculpida no art. 185-A do CTN corrobora o entendimento já firmado no sentido de que, diante da excepcionalidade da medida, a penhora on-line só tem lugar após exauridos todos os meios de se localizar bens do devedor, o que não restou demonstrado no caso em exame.\r\n\r\nA agravante não trouxe argumentos que alterassem o quadro descrito acima.\r\n\r\nAgravo interno conhecido e desprovido.\r\n\r\n(AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 129435 - processo 2004.02.01.008649-4/RJ - Rel. Juiz JOSÉ NEIVA/no afast. Relator - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 12/12/2006, publ. DJU 02.02.2007, p. 161/162).\r\n\r\nEm vista do exposto e considerando-se, ademais, que o exeqüente não demonstrou haver exaurido as diligências para localizar o(s) devedor(es), bem como a identificação de seus bens, afigura-se incabível, in casu, a decretação da indisponibilidade dos ativos financeiros do(s) executado(s), a operacionalizar-se via PENHORA “ON LINE”, via BACENJUD.\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o requerido às fls. 31/vº.\r\n\r\nIntime-se o representante legal do executado, o Sr. JORGE LUIZ MIRANDA DA SILVA a quitar o débito fazendário, no prazo legal, sob pena de penhora de bens, no endereço descrito às fls. 26.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n24 - 2004.51.01.509275-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ATILIO REGULO TINOCO) x SISAL HOTEIS TURISMO S/A (Adv. ANTONIO CARLOS D'ALMEIDA ANGELIM, RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES) x LAVANDERIA KLIN LTDA (Adv. ANTONIO CARLOS D'ALMEIDA ANGELIM, RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES) x LUIZ DE CASTRO DOSWORTH MARTINS E OUTROS. . Vistos etc. \r\n\r\nCom efeito, os arts. 185-A do Código de Processo Civil e 655-A do Código de Processo Civil autorizam a determinação de indisponibilidade de bens do devedor que, citado, não paga a dívida nem indica bens à penhora no prazo que a lei lhe confere e não são localizados bens de sua propriedade, o que pode ser feito via BACENJUD.\r\n\r\nTal providência, além de representar maior celeridade na concretização da penhora, também privilegia a gradação estabelecida pelo art. 11 da Lei de Execução Fiscal, vez que o dinheiro ocupa o primeiro lugar no rol de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre observar, também, que a referida medida não enseja quebra de sigilo bancário do devedor, porquanto suas operações financeiras permanecem indevassáveis, limitando-se à indisponibilidade de valores até o montante do crédito exeqüendo, e tampouco importa descumprimento ao princípio da menor onerosidade da execução, na medida em que persiste a possibilidade de oferecimento de outros bens penhoráveis, ocasião em que poderá ser decretado, após manifestação do exeqüente e apreciação do Juízo, o levantamento da indisponibilidade ordenada.\r\n\r\nA esse respeito, confira-se o recente julgado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO: POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE QUEBRA DE \"SIGILO BANCÁRIO\" MAS MERA INSTRUMENTALIZAÇÃO DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO: PENHORA.\r\n\r\n1. O bloqueio de ativos financeiros via sistema BACENJUD não se exaure em si mesmo: é apenas o veículo conducente à \"penhora\" ou \"arresto\", representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor.\r\n\r\n2. Não há na espécie nenhuma quebra do \"sigilo bancário\", senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis. (grifei) \r\n\r\n3. Agravo de instrumento provido.\r\n\r\n4. Autos recebidos em Gabinete, em 26/02/2007, para lavratura do acórdão. Peças liberadas em 07/03/2007 para publicação do acórdão.”\r\n\r\n(TRF-1ª Região; Ag nº 200601000347987/BA; 7ª T; DJ 13/04/2007, p. 116; Rel. Antônio Ezequiel da Silva). \r\n\r\nTodavia, no caso em comento, não demonstrou o exeqüente ter exaurido as diligências para a localização de bens penhoráveis do devedor, bem como a sua localização, tendo tão somente se limitado a requerer a aplicação da medida excepcional, o que se fosse deferida levaria a total afronta ao princípio da garantia do sigilo de dados pessoais (CRFB/1988, art. 5º, XII).\r\n\r\nA esse respeito, confira-se os seguintes julgados:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO CENTRAL. PENHORA ON LINE. ACÓRDÃOS PARADIGMAS QUE NÃO GUARDAM RELAÇÃO FÁTICO-JURÍDICA COM O ACÓRDÃO RECORRIDO. ADEMAIS, EXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO FÁTICA QUE NÃO RESTOU BEM DELINEADA NO ACÓRDÃO A QUO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ.\r\n\r\nI - No tocante ao dissídio jurisprudencial apontado, não há com se ultrapassar o juízo de admissibilidade do especial. É que, da leitura do acórdão ora recorrido, não há como se inferir a identidade fático-jurídica entre este e os precedentes colacionados, que tratam da expedição de ofício ao Banco Central, sem que se tenha procedido, anteriormente, a diligências visando à localização de bens do devedor, sem sucesso. Ademais, nenhum deles trata de penhora on line.\r\n\r\nII - Conforme releva o próprio agravante, a expedição de ofício ao banco central para bloqueio de contas somente não é válida na hipótese em que não houver o esgotamento dos meios possíveis à localização de bens em nome do executado. Daí inexistir dissídio entre os acórdãos trazidos como paradigma e o acórdão recorrido e, ainda, inviabilizar o recurso especial o enunciado n. 7 da Súmula desta Corte Superior.\r\n\r\nIII - É que nada consta do acórdão recorrido acerca da existência ou não de prévia tentativa de localização de bens da executada e, de outra banda, é explícito tal aresto na assertiva de que a culpa pela gravidade da execução decorreu da apresentação, pela própria executada, de bem de notória insolvabilidade.\r\n\r\nIV - Agravo regimental desprovido. \r\n\r\n(AgRg no Resp 873185 / RJ - Agravo Regimental no Recurso Especial 2006/0165336-2 - Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO - 1A. TURMA STJ - decisão unânime negando provimento ao AgRg - Julg. 01/03/2007, publ. DJ 26.03.2007, p. 212).\r\n\r\nAGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA ON LINE - SISTEMA BACEN-JUD - ART. 185-A CTN - LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR - DESCABIMENTO.\r\n\r\nI - O Egrégio Superior Tribunal de Justiça entende que o artigo 185-A do CTN, acrescentado pela LC 118/2005, também corrobora a necessidade de exaurimento das diligências para localização dos bens penhoráveis, pressupondo um esforço prévio do credor na identificação do patrimônio do devedor.\r\n\r\nII - A consulta via sistema BACEN-JUD para a penhora dos saldos em conta-corrente de pessoa física implica, inevitavelmente, em violação à garantia do sigilo de dados pessoais (CF, art. 5º, XII), a qual só deve ser excepcionada em casos de relevante interesse público.\r\n\r\nIII - De acordo com o art. 1º da Lei 6.830/80, à Execução Fiscal se aplicam, subsidiariamente, as regras contidas no Código de Processo Civil, dentre elas a de que, “quando por vários meios o credor puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o devedor” (art. 620 do CPC).\r\n\r\nIV - Agravo Interno improvido. Mantida inalterada a r. decisão agravada.\r\n\r\n(AGTAG - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 153242 - processo 2007.02.01.002124-5/ES - Rel. Juíza TANIA HEINE - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 31/07/2007, publ. DJU 22.08.2007, p. 121).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. MEDIDA EXCEPCIONAL. ART. 185-A DO CTN. HIPÓTESE NÃO CONFIGURADA.\r\n\r\nA pretensão da agravante somente encontraria amparo na hipótese de, após devidamente citado, o executado não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o que, efetivamente, não corresponde a realidade dos autos, sendo certo que a norma insculpida no art. 185-A do CTN corrobora o entendimento já firmado no sentido de que, diante da excepcionalidade da medida, a penhora on-line só tem lugar após exauridos todos os meios de se localizar bens do devedor, o que não restou demonstrado no caso em exame.\r\n\r\nA agravante não trouxe argumentos que alterassem o quadro descrito acima.\r\n\r\nAgravo interno conhecido e desprovido.\r\n\r\n(AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 129435 - processo 2004.02.01.008649-4/RJ - Rel. Juiz JOSÉ NEIVA/no afast. Relator - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 12/12/2006, publ. DJU 02.02.2007, p. 161/162).\r\n\r\nEm vista do exposto e considerando-se, ademais, que o exeqüente não demonstrou haver exaurido as diligências para localizar o(s) devedor(es), bem como a identificação de seus bens, afigura-se incabível, in casu, a decretação da indisponibilidade dos ativos financeiros do(s) executado(s), a operacionalizar-se via PENHORA “ON LINE”, via BACENJUD.\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o requerido às fls. 84/89.\r\n\r\nIntimem-se os co-executados ROBERTO LUIZ JARDIM DODSWORTH MARTINS e WILBUR VICOSO HOCKENSMITH a quitarem o débito fazendário, no prazo legal, sob pena de penhora de bens, nos endereços descritos às fls. 41 e 90/91, respectivamente.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n25 - 2004.51.01.509459-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS ROCHA) x VIDRACARIA BORGES MOLDURAS LTDA ME FALENCIA ENCERRADA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos etc. \r\n\r\nCom efeito, os arts. 185-A do Código de Processo Civil e 655-A do Código de Processo Civil autorizam a determinação de indisponibilidade de bens do devedor que, citado, não paga a dívida nem indica bens à penhora no prazo que a lei lhe confere e não são localizados bens de sua propriedade, o que pode ser feito via BACENJUD.\r\n\r\nTal providência, além de representar maior celeridade na concretização da penhora, também privilegia a gradação estabelecida pelo art. 11 da Lei de Execução Fiscal, vez que o dinheiro ocupa o primeiro lugar no rol de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre observar, também, que a referida medida não enseja quebra de sigilo bancário do devedor, porquanto suas operações financeiras permanecem indevassáveis, limitando-se à indisponibilidade de valores até o montante do crédito exeqüendo, e tampouco importa descumprimento ao princípio da menor onerosidade da execução, na medida em que persiste a possibilidade de oferecimento de outros bens penhoráveis, ocasião em que poderá ser decretado, após manifestação do exeqüente e apreciação do Juízo, o levantamento da indisponibilidade ordenada.\r\n\r\nA esse respeito, confira-se o recente julgado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO: POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE QUEBRA DE \"SIGILO BANCÁRIO\" MAS MERA INSTRUMENTALIZAÇÃO DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO: PENHORA.\r\n\r\n1. O bloqueio de ativos financeiros via sistema BACENJUD não se exaure em si mesmo: é apenas o veículo conducente à \"penhora\" ou \"arresto\", representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor.\r\n\r\n2. Não há na espécie nenhuma quebra do \"sigilo bancário\", senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis. (grifei) \r\n\r\n3. Agravo de instrumento provido.\r\n\r\n4. Autos recebidos em Gabinete, em 26/02/2007, para lavratura do acórdão. Peças liberadas em 07/03/2007 para publicação do acórdão.”\r\n\r\n(TRF-1ª Região; Ag nº 200601000347987/BA; 7ª T; DJ 13/04/2007, p. 116; Rel. Antônio Ezequiel da Silva). \r\n\r\nTodavia, no caso em comento, não demonstrou o exeqüente ter exaurido as diligências para a localização de bens penhoráveis do devedor, bem como a sua localização, tendo tão somente se limitado a requerer a aplicação da medida excepcional, o que se fosse deferida levaria a total afronta ao princípio da garantia do sigilo de dados pessoais (CRFB/1988, art. 5º, XII).\r\n\r\nA esse respeito, confira-se os seguintes julgados:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO CENTRAL. PENHORA ON LINE. ACÓRDÃOS PARADIGMAS QUE NÃO GUARDAM RELAÇÃO FÁTICO-JURÍDICA COM O ACÓRDÃO RECORRIDO. ADEMAIS, EXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO FÁTICA QUE NÃO RESTOU BEM DELINEADA NO ACÓRDÃO A QUO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ.\r\n\r\nI - No tocante ao dissídio jurisprudencial apontado, não há com se ultrapassar o juízo de admissibilidade do especial. É que, da leitura do acórdão ora recorrido, não há como se inferir a identidade fático-jurídica entre este e os precedentes colacionados, que tratam da expedição de ofício ao Banco Central, sem que se tenha procedido, anteriormente, a diligências visando à localização de bens do devedor, sem sucesso. Ademais, nenhum deles trata de penhora on line.\r\n\r\nII - Conforme releva o próprio agravante, a expedição de ofício ao banco central para bloqueio de contas somente não é válida na hipótese em que não houver o esgotamento dos meios possíveis à localização de bens em nome do executado. Daí inexistir dissídio entre os acórdãos trazidos como paradigma e o acórdão recorrido e, ainda, inviabilizar o recurso especial o enunciado n. 7 da Súmula desta Corte Superior.\r\n\r\nIII - É que nada consta do acórdão recorrido acerca da existência ou não de prévia tentativa de localização de bens da executada e, de outra banda, é explícito tal aresto na assertiva de que a culpa pela gravidade da execução decorreu da apresentação, pela própria executada, de bem de notória insolvabilidade.\r\n\r\nIV - Agravo regimental desprovido. \r\n\r\n(AgRg no Resp 873185 / RJ - Agravo Regimental no Recurso Especial 2006/0165336-2 - Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO - 1A. TURMA STJ - decisão unânime negando provimento ao AgRg - Julg. 01/03/2007, publ. DJ 26.03.2007, p. 212).\r\n\r\nAGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA ON LINE - SISTEMA BACEN-JUD - ART. 185-A CTN - LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR - DESCABIMENTO.\r\n\r\nI - O Egrégio Superior Tribunal de Justiça entende que o artigo 185-A do CTN, acrescentado pela LC 118/2005, também corrobora a necessidade de exaurimento das diligências para localização dos bens penhoráveis, pressupondo um esforço prévio do credor na identificação do patrimônio do devedor.\r\n\r\nII - A consulta via sistema BACEN-JUD para a penhora dos saldos em conta-corrente de pessoa física implica, inevitavelmente, em violação à garantia do sigilo de dados pessoais (CF, art. 5º, XII), a qual só deve ser excepcionada em casos de relevante interesse público.\r\n\r\nIII - De acordo com o art. 1º da Lei 6.830/80, à Execução Fiscal se aplicam, subsidiariamente, as regras contidas no Código de Processo Civil, dentre elas a de que, “quando por vários meios o credor puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o devedor” (art. 620 do CPC).\r\n\r\nIV - Agravo Interno improvido. Mantida inalterada a r. decisão agravada.\r\n\r\n(AGTAG - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 153242 - processo 2007.02.01.002124-5/ES - Rel. Juíza TANIA HEINE - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 31/07/2007, publ. DJU 22.08.2007, p. 121).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. MEDIDA EXCEPCIONAL. ART. 185-A DO CTN. HIPÓTESE NÃO CONFIGURADA.\r\n\r\nA pretensão da agravante somente encontraria amparo na hipótese de, após devidamente citado, o executado não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o que, efetivamente, não corresponde a realidade dos autos, sendo certo que a norma insculpida no art. 185-A do CTN corrobora o entendimento já firmado no sentido de que, diante da excepcionalidade da medida, a penhora on-line só tem lugar após exauridos todos os meios de se localizar bens do devedor, o que não restou demonstrado no caso em exame.\r\n\r\nA agravante não trouxe argumentos que alterassem o quadro descrito acima.\r\n\r\nAgravo interno conhecido e desprovido.\r\n\r\n(AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 129435 - processo 2004.02.01.008649-4/RJ - Rel. Juiz JOSÉ NEIVA/no afast. Relator - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 12/12/2006, publ. DJU 02.02.2007, p. 161/162).\r\n\r\nEm vista do exposto e considerando-se, ademais, que o exeqüente não demonstrou haver exaurido as diligências para localizar o(s) devedor(es), bem como a identificação de seus bens, afigura-se incabível, in casu, a decretação da indisponibilidade dos ativos financeiros do(s) executado(s), a operacionalizar-se via PENHORA “ON LINE”, via BACENJUD.\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o requerido às fls. 35/39.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.510276-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x W J L DISTRIBUIDORA E COM/ DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E OUTRO. . Vistos etc. \r\n\r\nCom efeito, os arts. 185-A do Código de Processo Civil e 655-A do Código de Processo Civil autorizam a determinação de indisponibilidade de bens do devedor que, citado, não paga a dívida nem indica bens à penhora no prazo que a lei lhe confere e não são localizados bens de sua propriedade, o que pode ser feito via BACENJUD.\r\n\r\nTal providência, além de representar maior celeridade na concretização da penhora, também privilegia a gradação estabelecida pelo art. 11 da Lei de Execução Fiscal, vez que o dinheiro ocupa o primeiro lugar no rol de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre observar, também, que a referida medida não enseja quebra de sigilo bancário do devedor, porquanto suas operações financeiras permanecem indevassáveis, limitando-se à indisponibilidade de valores até o montante do crédito exeqüendo, e tampouco importa descumprimento ao princípio da menor onerosidade da execução, na medida em que persiste a possibilidade de oferecimento de outros bens penhoráveis, oca sião em que poderá ser decretado, após manifestação do exeqüente e apreciação do Juízo, o levantamento da indisponibilidade ordenada.\r\n\r\nA esse respeito, confira-se o recente julgado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO: POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE QUEBRA DE \"SIGILO BANCÁRIO\" MAS MERA INSTRUMENTALIZAÇÃO DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO: PENHORA.\r\n\r\n1. O bloqueio de ativos financeiros via sistema BACENJUD não se exaure em si mesmo: é apenas o veículo conducente à \"penhora\" ou \"arresto\", representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor.\r\n\r\n2. Não há na espécie nenhuma quebra do \"sigilo bancário\", senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis. (grifei) \r\n\r\n3. Agravo de instrumento provido.\r\n\r\n4. Autos recebidos em Gabinete, em 26/02/2007, para lavratura do acórdão. Peças liberadas em 07/03/2007 para publicação do acórdão.”\r\n\r\n(TRF-1ª Região; Ag nº 200601000347987/BA; 7ª T; DJ 13/04/2007, p. 116; Rel. Antônio Ezequiel da Silva). \r\n\r\nTodavia, no caso em comento, não demonstrou o exeqüente ter exaurido as diligências para a localização de bens penhoráveis do devedor, bem como a sua localização, tendo tão somente se limitado a requerer a aplicação da medida excepcional, o que se fosse deferida levaria a total afronta ao princípio da garantia do sigilo de dados pessoais (CRFB/1988, art. 5º, XII).\r\n\r\nA esse respeito, confira-se os seguintes julgados:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO CENTRAL. PENHORA ON LINE. ACÓRDÃOS PARADIGMAS QUE NÃO GUARDAM RELAÇÃO FÁTICO-JURÍDICA COM O ACÓRDÃO RECORRIDO. ADEMAIS, EXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO FÁTICA QUE NÃO RESTOU BEM DELINEADA NO ACÓRDÃO A QUO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ.\r\n\r\nI - No tocante ao dissídio jurisprudencial apontado, não há com se ultrapassar o juízo de admissibilidade do especial. É que, da leitura do acórdão ora recorrido, não há como se inferir a identidade fático-jurídica entre este e os precedentes colacionados, que tratam da expedição de ofício ao Banco Central, sem que se tenha procedido, anteriormente, a diligências visando à localização de bens do devedor, sem sucesso. Ademais, nenhum deles trata de penhora on line.\r\n\r\nII - Conforme releva o próprio agravante, a expedição de ofício ao banco central para bloqueio de contas somente não é válida na hipótese em que não houver o esgotamento dos meios possíveis à localização de bens em nome do executado. Daí inexistir dissídio entre os acórdãos trazidos como paradigma e o acórdão recorrido e, ainda, inviabilizar o recurso especial o enunciado n. 7 da Súmula desta Corte Superior.\r\n\r\nIII - É que nada consta do acórdão recorrido acerca da existência ou não de prévia tentativa de localização de bens da executada e, de outra banda, é explícito tal aresto na assertiva de que a culpa pela gravidade da execução decorreu da apresentação, pela própria executada, de bem de notória insolvabilidade.\r\n\r\nIV - Agravo regimental desprovido. \r\n\r\n(AgRg no Resp 873185 / RJ - Agravo Regimental no Recurso Especial 2006/0165336-2 - Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO - 1A. TURMA STJ - decisão unânime negando provimento ao AgRg - Julg. 01/03/2007, publ. DJ 26.03.2007, p. 212).\r\n\r\nAGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA ON LINE - SISTEMA BACEN-JUD - ART. 185-A CTN - LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR - DESCABIMENTO.\r\n\r\nI - O Egrégio Superior Tribunal de Justiça entende que o artigo 185-A do CTN, acrescentado pela LC 118/2005, também corrobora a necessidade de exaurimento das diligências para localização dos bens penhoráveis, pressupondo um esforço prévio do credor na identificação do patrimônio do devedor.\r\n\r\nII - A consulta via sistema BACEN-JUD para a penhora dos saldos em conta-corrente de pessoa física implica, inevitavelmente, em violação à garantia do sigilo de dados pessoais (CF, art. 5º, XII), a qual só deve ser excepcionada em casos de relevante interesse público.\r\n\r\nIII - De acordo com o art. 1º da Lei 6.830/80, à Execução Fiscal se aplicam, subsidiariamente, as regras contidas no Código de Processo Civil, dentre elas a de que, “quando por vários meios o credor puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o devedor” (art. 620 do CPC).\r\n\r\nIV - Agravo Interno improvido. Mantida inalterada a r. decisão agravada.\r\n\r\n(AGTAG - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 153242 - processo 2007.02.01.002124-5/ES - Rel. Juíza TANIA HEINE - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 31/07/2007, publ. DJU 22.08.2007, p. 121).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. MEDIDA EXCEPCIONAL. ART. 185-A DO CTN. HIPÓTESE NÃO CONFIGURADA.\r\n\r\nA pretensão da agravante somente encontraria amparo na hipótese de, após devidamente citado, o executado não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o que, efetivamente, não corresponde a realidade dos autos, sendo certo que a norma insculpida no art. 185-A do CTN corrobora o entendimento já firmado no sentido de que, diante da excepcionalidade da medida, a penhora on-line só tem lugar após exauridos todos os meios de se localizar bens do devedor, o que não restou demonstrado no caso em exame.\r\n\r\nA agravante não trouxe argumentos que alterassem o quadro descrito acima.\r\n\r\nAgravo interno conhecido e desprovido.\r\n\r\n(AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 129435 - processo 2004.02.01.008649-4/RJ - Rel. Juiz JOSÉ NEIVA/no afast. Relator - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 12/12/2006, publ. DJU 02.02.2007, p. 161/162).\r\n\r\nEm vista do exposto e considerando-se, ademais, que o exeqüente não demonstrou haver exaurido as diligências para localizar o(s) devedor(es), bem como a identificação de seus bens, afigura-se incabível, in casu, a decretação da indisponibilidade dos ativos financeiros do(s) executado(s), a operacionalizar-se via PENHORA “ON LINE”, via BACENJUD.\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o requerido às fls. 24/28.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.514369-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x SOC/ EDUCACIONAL VICENTE DE CARVALHO LTDA (Adv. ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER) x ANDRE RICARDO FERNANDES LOUREIRO x PAULO MENDONCA DE SOUZA. . Intime-se o executado a proceder ao recolhimento das custas judiciais (DARF, Cód. 5762, R$ 0,47) para fins de expedir-se a certidão requerida.\r\n\r\nFls. 37: Indefiro. A aplicação dos dispositivos legais invocados é subsidiária, em face do teor do art. 1º c/c o art. 10 e segs. da Lei 6.830/80, que regem a execução judicial para a cobrança da dívida ativa da União e respectivas autarquias, como no caso do exeqüente.\r\n\r\nFls. 16: Tendo em vista a não aceitação do exeqüente com a indicação de bens exeqüíveis apresentada pelo executado (fls. 31/34), concedo o prazo de 05 (cinco) dias para que o mesmo ofereça outros bens a executar, obedecendo-se a gradação do art. 11, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nCom ou sem manifestação do executado, retornem os autos ao exeqüente para que se manifeste, em 05 (cinco) dias, quanto ao prosseguimento.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.521137-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x MARIA DE LOURDES LOCCHI. . Vistos etc. \r\n\r\nCom efeito, os arts. 185-A do Código de Processo Civil e 655-A do Código de Processo Civil autorizam a determinação de indisponibilidade de bens do devedor que, citado, não paga a dívida nem indica bens à penhora no prazo que a lei lhe confere e não são localizados bens de sua propriedade, o que pode ser feito via BACENJUD.\r\n\r\nTal providência, além de representar maior celeridade na concretização da penhora, também privilegia a gradação estabelecida pelo art. 11 da Lei de Execução Fiscal, vez que o dinheiro ocupa o primeiro lugar no rol de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre observar, também, que a referida medida não enseja quebra de sigilo bancário do devedor, porquanto suas operações financeiras permanecem indevassáveis, limitando-se à indisponibilidade de valores até o montante do crédito exeqüendo, e tampouco importa descumprimento ao princípio da menor onerosidade da execução, na medida em que persiste a possibilidade de oferecimento de outros bens penhoráveis, ocasião em que poderá ser decretado, após manifestação do exeqüente e apreciação do Juízo, o levantamento da indisponibilidade ordenada.\r\n\r\nA esse respeito, confira-se o recente julgado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO: POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE QUEBRA DE \"SIGILO BANCÁRIO\" MAS MERA INSTRUMENTALIZAÇÃO DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO: PENHORA.\r\n\r\n1. O bloqueio de ativos financeiros via sistema BACENJUD não se exaure em si mesmo: é apenas o veículo conducente à \"penhora\" ou \"arresto\", representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor.\r\n\r\n2. Não há na espécie nenhuma quebra do \"sigilo bancário\", senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis. (grifei) \r\n\r\n3. Agravo de instrumento provido.\r\n\r\n4. Autos recebidos em Gabinete, em 26/02/2007, para lavratura do acórdão. Peças liberadas em 07/03/2007 para publicação do acórdão.”\r\n\r\n(TRF-1ª Região; Ag nº 200601000347987/BA; 7ª T; DJ 13/04/2007, p. 116; Rel. Antônio Ezequiel da Silva). \r\n\r\nTodavia, no caso em comento, não demonstrou o exeqüente ter exaurido as diligências para a localização de bens penhoráveis do devedor, bem como a sua localização, tendo tão somente se limitado a requerer a aplicação da medida excepcional, o que se fosse deferida levaria a total afronta ao princípio da garantia do sigilo de dados pessoais (CRFB/1988, art. 5º, XII).\r\n\r\nA esse respeito, confira-se os seguintes julgados:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO CENTRAL. PENHORA ON LINE. ACÓRDÃOS PARADIGMAS QUE NÃO GUARDAM RELAÇÃO FÁTICO-JURÍDICA COM O ACÓRDÃO RECORRIDO. ADEMAIS, EXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO FÁTICA QUE NÃO RESTOU BEM DELINEADA NO ACÓRDÃO A QUO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ.\r\n\r\nI - No tocante ao dissídio jurisprudencial apontado, não há com se ultrapassar o juízo de admissibilidade do especial. É que, da leitura do acórdão ora recorrido, não há como se inferir a identidade fático-jurídica entre este e os precedentes colacionados, que tratam da expedição de ofício ao Banco Central, sem que se tenha procedido, anteriormente, a diligências visando à localização de bens do devedor, sem sucesso. Ademais, nenhum deles trata de penhora on line.\r\n\r\nII - Conforme releva o próprio agravante, a expedição de ofício ao banco central para bloqueio de contas somente não é válida na hipótese em que não houver o esgotamento dos meios possíveis à localização de bens em nome do executado. Daí inexistir dissídio entre os acórdãos trazidos como paradigma e o acórdão recorrido e, ainda, inviabilizar o recurso especial o enunciado n. 7 da Súmula desta Corte Superior.\r\n\r\nIII - É que nada consta do acórdão recorrido acerca da existência ou não de prévia tentativa de localização de bens da executada e, de outra banda, é explícito tal aresto na assertiva de que a culpa pela gravidade da execução decorreu da apresentação, pela própria executada, de bem de notória insolvabilidade.\r\n\r\nIV - Agravo regimental desprovido. \r\n\r\n(AgRg no Resp 873185 / RJ - Agravo Regimental no Recurso Especial 2006/0165336-2 - Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO - 1A. TURMA STJ - decisão unânime negando provimento ao AgRg - Julg. 01/03/2007, publ. DJ 26.03.2007, p. 212).\r\n\r\nAGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA ON LINE - SISTEMA BACEN-JUD - ART. 185-A CTN - LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR - DESCABIMENTO.\r\n\r\nI - O Egrégio Superior Tribunal de Justiça entende que o artigo 185-A do CTN, acrescentado pela LC 118/2005, também corrobora a necessidade de exaurimento das diligências para localização dos bens penhoráveis, pressupondo um esforço prévio do credor na identificação do patrimônio do devedor.\r\n\r\nII - A consulta via sistema BACEN-JUD para a penhora dos saldos em conta-corrente de pessoa física implica, inevitavelmente, em violação à garantia do sigilo de dados pessoais (CF, art. 5º, XII), a qual só deve ser excepcionada em casos de relevante interesse público.\r\n\r\nIII - De acordo com o art. 1º da Lei 6.830/80, à Execução Fiscal se aplicam, subsidiariamente, as regras contidas no Código de Processo Civil, dentre elas a de que, “quando por vários meios o credor puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o devedor” (art. 620 do CPC).\r\n\r\nIV - Agravo Interno improvido. Mantida inalterada a r. decisão agravada.\r\n\r\n(AGTAG - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 153242 - processo 2007.02.01.002124-5/ES - Rel. Juíza TANIA HEINE - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 31/07/2007, publ. DJU 22.08.2007, p. 121).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. MEDIDA EXCEPCIONAL. ART. 185-A DO CTN. HIPÓTESE NÃO CONFIGURADA.\r\n\r\nA pretensão da agravante somente encontraria amparo na hipótese de, após devidamente citado, o executado não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o que, efetivamente, não corresponde a realidade dos autos, sendo certo que a norma insculpida no art. 185-A do CTN corrobora o entendimento já firmado no sentido de que, diante da excepcionalidade da medida, a penhora on-line só tem lugar após exauridos todos os meios de se localizar bens do devedor, o que não restou demonstrado no caso em exame.\r\n\r\nA agravante não trouxe argumentos que alterassem o quadro descrito acima.\r\n\r\nAgravo interno conhecido e desprovido.\r\n\r\n(AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 129435 - processo 2004.02.01.008649-4/RJ - Rel. Juiz JOSÉ NEIVA/no afast. Relator - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 12/12/2006, publ. DJU 02.02.2007, p. 161/162).\r\n\r\nEm vista do exposto e considerando-se, ademais, que o exeqüente não demonstrou haver exaurido as diligências para localizar o(s) devedor(es), bem como a identificação de seus bens, afigura-se incabível, in casu, a decretação da indisponibilidade dos ativos financeiros do(s) executado(s), a operacionalizar-se via PENHORA “ON LINE”, via BACENJUD.\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o requerido às fls. 16/20.\r\n\r\nCite-se a executada, por edital, conforme requerido pelo exeqüente.\r\n\r\nDecorrido o prazo editalício, sem manifestação, remetam-se os autos à(ao) exeqüente para que se manifeste sobre o seu interesse no prosseguimento do feito, atualizando, ainda, o valor do débito fiscal, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.539496-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x J M CONSTRUTORA S/A FALENCIA ENCERRAD E OUTROS. . Vistos etc. \r\n\r\nCom efeito, os arts. 185-A do Código de Processo Civil e 655-A do Código de Processo Civil autorizam a determinação de indisponibilidade de bens do devedor que, citado, não paga a dívida nem indica bens à penhora no prazo que a lei lhe confere e não são localizados bens de sua propriedade, o que pode ser feito via BACENJUD.\r\n\r\nTal providência, além de representar maior celeridade na concretização da penhora, também privilegia a gradação estabelecida pelo art. 11 da Lei de Execução Fiscal, vez que o dinheiro ocupa o primeiro lugar no rol de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre observar, também, que a referida medida não enseja quebra de sigilo bancário do devedor, porquanto suas operações financeiras permanecem indevassáveis, limitando-se à indisponibilidade de valores até o montante do crédito exeqüendo, e tampouco importa descumprimento ao princípio da menor onerosidade da execução, na medida em que persiste a possibilidade de oferecimento de outros bens penhoráveis, ocasião em que poderá ser decretado, após manifestação do exeqüente e apreciação do Juízo, o levantamento da indisponibilidade ordenada.\r\n\r\nA esse respeito, confira-se o recente julgado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO: POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE QUEBRA DE \"SIGILO BANCÁRIO\" MAS MERA INSTRUMENTALIZAÇÃO DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO: PENHORA.\r\n\r\n1. O bloqueio de ativos financeiros via sistema BACENJUD não se exaure em si mesmo: é apenas o veículo conducente à \"penhora\" ou \"arresto\", representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor.\r\n\r\n2. Não há na espécie nenhuma quebra do \"sigilo bancário\", senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis. (grifei) \r\n\r\n3. Agravo de instrumento provido.\r\n\r\n4. Autos recebidos em Gabinete, em 26/02/2007, para lavratura do acórdão. Peças liberadas em 07/03/2007 para publicação do acórdão.”\r\n\r\n(TRF-1ª Região; Ag nº 200601000347987/BA; 7ª T; DJ 13/04/2007, p. 116; Rel. Antônio Ezequiel da Silva). \r\n\r\nTodavia, no caso em comento, não demonstrou o exeqüente ter exaurido as diligências para a localização de bens penhoráveis do devedor, bem como a sua localização, tendo tão somente se limitado a requerer a aplicação da medida excepcional, o que se fosse deferida levaria a total afronta ao princípio da garantia do sigilo de dados pessoais (CRFB/1988, art. 5º, XII).\r\n\r\nA esse respeito, confira-se os seguintes julgados:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO CENTRAL. PENHORA ON LINE. ACÓRDÃOS PARADIGMAS QUE NÃO GUARDAM RELAÇÃO FÁTICO-JURÍDICA COM O ACÓRDÃO RECORRIDO. ADEMAIS, EXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO FÁTICA QUE NÃO RESTOU BEM DELINEADA NO ACÓRDÃO A QUO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ.\r\n\r\nI - No tocante ao dissídio jurisprudencial apontado, não há com se ultrapassar o juízo de admissibilidade do especial. É que, da leitura do acórdão ora recorrido, não há como se inferir a identidade fático-jurídica entre este e os precedentes colacionados, que tratam da expedição de ofício ao Banco Central, sem que se tenha procedido, anteriormente, a diligências visando à localização de bens do devedor, sem sucesso. Ademais, nenhum deles trata de penhora on line.\r\n\r\nII - Conforme releva o próprio agravante, a expedição de ofício ao banco central para bloqueio de contas somente não é válida na hipótese em que não houver o esgotamento dos meios possíveis à localização de bens em nome do executado. Daí inexistir dissídio entre os acórdãos trazidos como paradigma e o acórdão recorrido e, ainda, inviabilizar o recurso especial o enunciado n. 7 da Súmula desta Corte Superior.\r\n\r\nIII - É que nada consta do acórdão recorrido acerca da existência ou não de prévia tentativa de localização de bens da executada e, de outra banda, é explícito tal aresto na assertiva de que a culpa pela gravidade da execução decorreu da apresentação, pela própria executada, de bem de notória insolvabilidade.\r\n\r\nIV - Agravo regimental desprovido. \r\n\r\n(AgRg no Resp 873185 / RJ - Agravo Regimental no Recurso Especial 2006/0165336-2 - Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO - 1A. TURMA STJ - decisão unânime negando provimento ao AgRg - Julg. 01/03/2007, publ. DJ 26.03.2007, p. 212).\r\n\r\nAGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA ON LINE - SISTEMA BACEN-JUD - ART. 185-A CTN - LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR - DESCABIMENTO.\r\n\r\nI - O Egrégio Superior Tribunal de Justiça entende que o artigo 185-A do CTN, acrescentado pela LC 118/2005, também corrobora a necessidade de exaurimento das diligências para localização dos bens penhoráveis, pressupondo um esforço prévio do credor na identificação do patrimônio do devedor.\r\n\r\nII - A consulta via sistema BACEN-JUD para a penhora dos saldos em conta-corrente de pessoa física implica, inevitavelmente, em violação à garantia do sigilo de dados pessoais (CF, art. 5º, XII), a qual só deve ser excepcionada em casos de relevante interesse público.\r\n\r\nIII - De acordo com o art. 1º da Lei 6.830/80, à Execução Fiscal se aplicam, subsidiariamente, as regras contidas no Código de Processo Civil, dentre elas a de que, “quando por vários meios o credor puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o devedor” (art. 620 do CPC).\r\n\r\nIV - Agravo Interno improvido. Mantida inalterada a r. decisão agravada.\r\n\r\n(AGTAG - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 153242 - processo 2007.02.01.002124-5/ES - Rel. Juíza TANIA HEINE - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 31/07/2007, publ. DJU 22.08.2007, p. 121).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. MEDIDA EXCEPCIONAL. ART. 185-A DO CTN. HIPÓTESE NÃO CONFIGURADA.\r\n\r\nA pretensão da agravante somente encontraria amparo na hipótese de, após devidamente citado, o executado não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o que, efetivamente, não corresponde a realidade dos autos, sendo certo que a norma insculpida no art. 185-A do CTN corrobora o entendimento já firmado no sentido de que, diante da excepcionalidade da medida, a penhora on-line só tem lugar após exauridos todos os meios de se localizar bens do devedor, o que não restou demonstrado no caso em exame.\r\n\r\nA agravante não trouxe argumentos que alterassem o quadro descrito acima.\r\n\r\nAgravo interno conhecido e desprovido.\r\n\r\n(AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 129435 - processo 2004.02.01.008649-4/RJ - Rel. Juiz JOSÉ NEIVA/no afast. Relator - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 12/12/2006, publ. DJU 02.02.2007, p. 161/162).\r\n\r\nEm vista do exposto e considerando-se, ademais, que o exeqüente não demonstrou haver exaurido as diligências para localizar o(s) devedor(es), bem como a identificação de seus bens, afigura-se incabível, in casu, a decretação da indisponibilidade dos ativos financeiros do(s) executado(s), a operacionalizar-se via PENHORA “ON LINE”, via BACENJUD.\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o requerido às fls. 31/36.\r\n\r\nCitem-se J M CONSTRUTORA S/A, JAIR TAVARES e MILTON TAVARES, por edital, conforme requerido pelo exeqüente.\r\n\r\nDecorrido o prazo editalício, sem manifestação, remetam-se os autos ao exeqüente para que se manifeste sobre o seu interesse no prosseguimento do feito, atualizando, ainda, o valor do débito fiscal, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 27\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 453431"
                            ]
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000030\r\n\r\nExpediente do dia 27/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0216845-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x LUNART ENGENHARIA IND/ COM/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação do exeqüente no duplo efeito. Ao executado para as suas contra-razões. Após, subam ao ETRF- 2 ª Região.\r\n\r\n2 - 00.0415283-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEY VIANNA FERNANDES MACHADO) x S/A O MALHO GRAFICA E EDITORA (Adv. SANDRA SIMONE BARBOSA SANTORO). . Recebo a apelação do exeqüente no duplo efeito. Ao executado para as suas contra-razões. Após, subam ao ETRF- 2a. Região.\r\n\r\n3 - 00.0492818-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE MARIA BAZOLI) x MARIA DE LOURDES ALBUQUERQUE SANTANA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR SAO JUDAS TADEU (Adv. CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO) x GERALDO MOREIRA SANTANA. . 1- Designo leiloeiro o indicado pela parte exeqüente na petição de fls. retro, na forma do art. 706, do CPC;\r\n\r\n2- Publique-se o edital de leilão, com os requisitos do art. 686 do CPC, e prazo não superior a trinta e não inferior a dez dias antes do leilão, cuja data deverá ser designada pelo leiloeiro;\r\n\r\n3- Afixe-se o edital em local visível na sede do Juízo;\r\n\r\n4- Intimem-se pessoalmente do leilão, por mandado, o representante judicial da Fazenda Pública e o executado, com a advertência de que poderá remir o bem no prazo legal (súmula 121 do STJ). A intimação da Fazenda Pública far-se-á no mínimo dez dias antes do leilão;\r\n\r\n5- Caso no primeiro leilão não haja lanço superior ao valor da avaliação, realize-se o segundo leilão (súmula 128 STJ), com as mesmas cautelas acima do primeiro leilão;\r\n\r\n6- Havendo bem imóvel, no dia do leilão, deve o leiloeiro advertir a respeito do art. 690, do CPC, bem como de qualquer ônus ou débito incidente sobre o imóvel.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n4 - 00.0928433-8 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ANTONIO TRIGO CISNE DO ESPIRITO SANTO) x M L MINERACAO LEOPOLDINA LTDA E OUTROS (Adv. JOSE DE PONTES VIEIRA JUNIOR). . Promova a parte executada ora credora a execução do julgado, em 5 dias, sob pena de baixa na distribuição e arquivamento dos autos. Publique-se.\r\n\r\n5 - 98.0059982-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO HOWAT RODRIGUES) x ESCOLA TECNICA FONSECA GOMES FONSECA E OUTRO (Adv. ALEXEY KOLOUBOFF, HONORELINO CAMPOS SOUZA). . Indefiro o pleito de plano, por falta de legitimidade do peticionário para postular sobre o direito de terceiro, além do que somente cabe argüir nulidade a quem ela prejudica diretamente. As razões que tornam ilegítimo o apossamento do peticionário sobre o bem arrematado poucos dias antes da praça já estão contemplados na decisão irrecorrída de fls. 270-272. Ademais, se a executada foi citada pessoalmente (fls. 29) e tornou-se revel, o feito prossegue nos termos do art. 322, do CPC. Finalmente, a falta de intimação pode ser suprida pela expedição dos editais de leilão.\r\n\r\n6 - 99.0036978-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA) x NEWMAC EQUIPAMENTOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv. MARCELO TORRES MOTTA). . DECISÃO\r\n\r\nVistos etc..\r\n\r\nCom a edição da Emenda Constitucional número 45/2004, passou a constituir competência expressa da Justiça do Trabalho processar e julgar “as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho”. É o caso da presente execução fiscal, onde se cobra, com exclusividade, débito de multa administrativa oriunda de violação da legislação de proteção ao trabalho. Como a perpetuatio jurisdictionis não é oponível à mudança de índole constitucional na competência absoluta, impõe-se o imediato acertamento da competência sobre o presente feito.\r\n\r\nAssim, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito para uma das Varas do Trabalho sediadas nesta Capital do Estado do Rio de Janeiro. Publique-se. Intimem-se. Preclusa a presente decisão, dê-se baixa na distribuição e encaminhem-se os autos ao MM. Juiz Distribuidor da Justiça do Trabalho de primeiro grau nesta cidade.\r\n\r\n7 - 99.0065608-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA) x VIVIANE VEICULOS E PECAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ARTHUR DA ROCHA MENDES NETO (Adv. SEM ADVOGADO) x ARTHUR DA ROCHA MENDES NETO (Adv. ERIKA GONCALVES DE LIMA). . Tendo em vista que por ocasião da restrição cautelar (fl. 77) o veículo já não pertencia a pessoa jurídica executada, DEFIRO o pleito de fl. 128. Oficie-se ao DETRAN para levantamento da restrição sobre o veículo placa KUQ 7039, informando-se o n º do processo administrativo daquele órgão. Prazo para resposta: 10 dias.\r\n\r\nDa mesma forma, para evitar futuros pedidos, DEFIRO idêntica providência em relação aos veículos placas LJD 5051 (fl. 59) e KNF 4296 (fl. 79).\r\n\r\nExpeça-se edital de citação com prazo de 30 dias em face dos executados.\r\n\r\nApós, apreciarei as questões pendentes.\r\n\r\n8 - 2000.51.01.516815-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x LOURIVAL BRITTO DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 11- Regularize a parte executada sua representação processual em 5 dias, com a juntada de instrumento de procuração, sob pena de ineficácia de sua intervenção no feito. Anote-se provisoriamente, para fins de publicação do despacho, a OAB de fl. 11. Publique-se.\r\n\r\nCom a resposta positiva, dê-se vista ao exeqüente, também por cinco dias, sobre a alegação de prescrição intercorrente.\r\n\r\n9 - 2001.51.01.506992-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULA DE MARTINO TERRA) x DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS VILA ISABEL LTDA (Adv. LUIS CARLOS GO MES SILVA, NELMA MONTEIRO DE ABREU) x PAULO ROSINDO DESTRI LOBO E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos.\r\n\r\nFls. 120 ss- Nenhum elemento foi apresentado pelo excipiente para demonstrar, de forma induvidosa, o quantum do crédito compensável obtido, bem como que o referido crédito não tenha sido utilizado para a compensação com outros débitos, diversos do presente. Ademais, a compensação realizada por iniciativa conclusiva do contribuinte e sem esteio em prévia decisão administrativo ou judicial, não é causa automática de extinção do débito exeqüendo. Este, regularmente constituído, somente pode ser considerado extinto, a bem da segurança jurídica, quando examinadas a liquidez e certeza do crédito compensável, o que não pode ter lugar na presente via processual.\r\n\r\nAssim, permanece íntegra a presunção que deflui o título executivo, podendo, no máximo, haver a constituição de garantia sobre eventual crédito que advenha do pedido de restituição ainda pendente de apreciação.\r\n\r\nPrimeiramente, todavia, importa complementar a relação processual.\r\n\r\nPosto isto, REJEITO A EXCEÇÃO OPOSTA.\r\n\r\nDou por citada a executada pessoa jurídica por seu comparecimento espontâneo aos autos.\r\n\r\nPublique-se. Expeçam-se mandados de citação em face de ANTONIO BARBOSA PEREIRA e PAULO ROSINDO DESTRI LOBO nos endereços fornecidos às fls.150.\r\n\r\nApós, voltem-me para examinar a questão da garantia.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n10 - 2001.51.01.522729-9 CONSELHO REGIONAL DE BIOMEDICINA - 1 REGIAO (Adv. SEM ADVOGADO) x ENEIDA DE OLIVEIRA MARIANTE SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\n06\r\n\r\n11 - 2002.51.01.536082-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO) x W J INFORMATICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x WERTHER JACQUES DA SILVA VERVLOET E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o pleito da parte exeqüente às fls. retro no sentido de suspender o presente feito, face à concessão de parcelamento especial contemplado pela MP 303/2006, SUSPENDO O PRESENTE EXECUTIVO até o mês previsto para pagamento da última parcela ou até nova manifestação da parte exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos retornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. Publique-se.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.518033-4 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x ROSILENE DE ANDRADE SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\n06\r\n\r\n13 - 2003.51.01.534519-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA SALGADO) x STEPPE ASSESSORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv. LUCIO FLAVIO VIEIRA BUENO) x SILVIA CURA FRANCA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Comprove a parte executada a regularidade do parcelamento (REFIS) firmado até a presente data. Prazo: 5 dias. Publique-se.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.517858-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS ROCHA) x CENTRO CULTURAL OTERO ALMEIDA LTDA ME E OUTROS (Adv. EDUARDO HILDEBRANDT). . Fls. 83ss- A executada ELIZABETE OTERO MENDES MAIA alega que não é responsável pelo débito exeqüendo, na medida em que retirou-se da sociedade em 1993, como comprova pela alteração contratual juntada, devidamente averbada à margem do registro da sociedade.\r\n\r\nEfetivamente, a retirada da excipiente do corpo social deu-se anteriormente à constituição da mais antiga das parcelas do débito ora sob execução, o que torna demonstrada sua alegação de irresponsabilidade frente ao débito. \r\n\r\nNão procede o rebate realizado pelo exeqüente, segundo o qual não teriam sido juntadas eventuais alterações posteriores, através das quais a excipiente poderia ter reingressado na sociedade. Apresentada prova robusta pela excipiente de retirada da sociedade anteriormente ao débito, não cabe ao INSS escudar-se na já combalida presunção que deflui do título para impor à excipiente o pesado ônus de trazer aos autos certidão integral do registro da empresa. Contra a prova realizada em desfavor da presunção relativa então existente, não podem militar meras conjecturas, até porque a responsabilização da excipiente deu-se ainda em sede administrativa, onde, presume-se, buscou a autarquia previdenciária apurar e demonstrar todas as circunstâncias que vinculam a excipiente ao débito. Desse modo, se a autarquia, em tese, sabe por que responsabilizou a excipiente, não lhe é dado, no presente momento, o direito de apoiar-se em meras presunções e conjecturas.\r\n\r\nDesse modo, diante da prova produzida pela excipiente, ACOLHO sua exceção de pré-executividade, determinando sua exclusão do pólo passivo do presente executivo. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Remetam-se os autos à SEDRJ para anotar a exclusão.\r\n\r\nRenove-se a diligência de fls.20-21, que foi injustificadamente descumprida pelo oficial de justiça, no que se refere à citação da pessoa jurídica.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.531285-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x OTICAS DO POVO LTDA (Adv. OTAVIO WILSON DIAS DE COUTO, MARCIA CRISTINA COUTO TORRES). . Tendo em vista a manifestação do exeqüente à fl. 68, providencie a parte executada o pagamento do valor remanescente (R$ 148,88), no prazo de 5 dias. Publique-se. Havendo cumprimento, dê-se vista ao exeqüente para a regular manifestação. Do contrário. Voltem.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.525012-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA, CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x SPECIAL STAFF INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA E OUTROS. . ACOLHO A OFERTA DE BENS DE FLS.83, tendo em vista que a penhora sobre imóveis ainda goza de preponderância legal em face de ações, objeto da contra-oferta do INSS. A constatação e avaliação do imóvel, todavia, deve ser feita em caráter oficial, por oficial de justiça.\r\n\r\nDou por citada a pessoa jurídica executada, por seu comparecimento espontâneo aos autos.\r\n\r\nExpeça-se mandado de constatação, penhora, avaliação e registro em relação ao imóvel ofertado. \r\n\r\nExpeça-se mandado de citação em face dos executados PAULO BOUCAULT JUDICE (fls.66); CARLOS EDUARDO DA FONSECA (fls.70); e ALICE BRANDÃO DA FONSECA (fls.76).\r\n\r\nVerifique-se junto ao SERPRO e BACENJUD o atual endereço de ANTONIO CARLOS CHAVES, citando-o, caso diferente do último endereço diligenciado.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.535414-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x SAPATARIA HOLIDAY LTDA (Adv. PAULO CESAR DE SOUZA RAMOS). . À SEDJE para anotar a inscrição n º 70405033997-17 em substituição à inscrição originária (70405003721-50). \r\n\r\nTendo em vista o pleito da parte exeqüente às fls. retro no sentido de suspender o presente feito, face à concessão de parcelamento especial contemplado pela MP 303/2006, SUSPENDO O PRESENTE EXECUTIVO até o mês previsto para pagamento da última parcela ou até nova manifestação da parte exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos retornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.502956-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x SERVOMATIC EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA. . Forneça a parte executada, em dez dias, documento idôneo da instituição custodiante dos títulos de crédito, declarando :\r\n\r\n1) a sua disponibilidade, juntando também autorização da CVM ou ANDIMA para negociação dos referenciados títulos mobiliários;\r\n\r\n2) a sua liquidez, segundo cotação em bolsa, se conversíveis em ações, ou o seu atual valor unitário.\r\n\r\nPublique-se\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nId: 453323"
                            ],
                            "453464": [
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                                "05ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000031\r\n\r\nExpediente do dia 27/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.003777-5 CIA/ MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB (Adv. JOSE MAURICIO FERREIRA MOURAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ITACUCI GONCALVES DE LIMA BELTRAO). . Revogo o despacho de fls.562 em sua segunda parte.\r\n\r\nManifestem-se as partes, em cinco dias sucessivos, sobre a proposta de honorários de fls.554, devendo a parte autora, em caso de concordância, realizar o recolhimento do respectivo valor no mesmo prazo, sob pena de, não o fazendo, ser havida por desistente da prova técnica requerida.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.530249-4 POLUX VEICULOS S/A (Adv. EVALDO ROBERTO CARDOSO DE AZEVEDO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . Vistos etc.\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nPOLUX VEICULOS S/A ajuizou a presente ação, com pedido de antecipação de tutela, objetivando a suspensão da exigibilidade do crédito tributário objeto da execução fiscal 2002.5101504713-7, ora apensada.\r\n\r\nFundamenta seu pedido na existência de sentença com trânsito em julgado, autorizando o exercício da compensação de créditos tributários surgidos em decorrência dos pagamentos indevidamente efetuados a título de PIS nos termos dos Decretos - Leis 2445 e 2449, no período de janeiro de 1989 a agosto de 1995, ainda não prescritos nos termos da fundamentação, com quaisquer tributos, vencidos ou vincendos, administrados pela SRF.\r\n\r\nNo que concerne ao pedido de dano irreparável ou de difícil reparação, aduz que as conseqüências do não deferimento da tutela de urgência poderão gerar a exclusão dos débitos da autora no parcelamento firmado perante a SRF. \r\n\r\nInicial às fls. 02/11 e documentos às fls 12/430. \r\n\r\nII - FUNDAMENTOS\r\n\r\nEm relação à sentença judicial proferida nos autos do processo n º 991488-0, que fundamenta a alegação de compensação, embora a mesma tenha declarado o direito de compensar determinados créditos com correspondentes débitos, expressamente silenciou em relação ao quantum do crédito compensável, informação indispensável para que se realize, com a necessária segurança e definitividade, um juízo seguro sobre a extinção do crédito ora sob cobrança.\r\n\r\nNo caso tratado, a controvérsia não se dá a respeito da existência ou não do direito de compensar os créditos de PIS recolhidos a maior com os débitos executados por intermédio do feito em apenso. Sobre isso já existe decisão consolidada na autoridade da coisa julgada. \r\n\r\nO inconformismo do autor volta-se contra o quantum do crédito tido por compensável pela autoridade administrativa com base na referida sentença judicial. A Fazenda Nacional, dando cumprimento ao decidido nos autos do feito de conhecimento, encontrou valor remanescente nas competências objeto da CDA referida, o que levou à cobrança encerrada na execução fiscal ora apensada. Portanto, o thema decidendum no presente feito está fora dos limites objetivos do provimento jurisdicional entregue ao cabo do processo 991488-0.\r\n\r\nA controvérsia contábil a respeito do montante do crédito compensável representa questão eminentemente de fato, que exige amplo exame documental e prova técnica para seu correto deslinde. Por isso, tendo a autoridade administrativa processado os cálculos em cumprimento a r. sentença, não existe, por ora, demonstração da verossimilhança das alegações da parte autora, o que depende de prova ulterior, ainda por ser produzida.\r\n\r\nIII - DECISÃO \r\n\r\nDestarte, não estando presentes todos os pressupostos autorizadores, INDEFIRO, por ora, a ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nPublique-se. Cite-se a parte ré.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n3 - 00.0925482-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA) x PRINCESINHA IND/ E COM/ DE BOLSAS LTDA (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA, SYLVANNA GOMES DE MENDONCA). . Fls. 106. INDEFIRO.\r\n\r\nDiante da r. decisão proferida pelo E. TRF - 2ª Região (APELAÇÃO CÍVEL 2001.02.01.001108-0/RJ - fls. 53/54) em face da sentença proferida nos autos dos Embargos à Execução nº 98.0044168-9, do trânsito em julgado (fls. 109) à SEDJE para incluir no pólo passivo da presente ação SUELI PEREIRA - CPF nº 460.256.267-15.\r\n\r\nVerifique, a Secretaria, junto ao sitio da PGFN o valor atualizado da dívida e o código da receita.\r\n\r\nOficie-se à CEF para, com base nos dados extraídos do sitio da PGFN, converter em renda da União o saldo da conta nº 0625.005.10004401-7, limitado ao valor atualizado da dívida, devendo ainda, informar sobre eventual saldo na referida conta, após a conversão. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nCom a resposta, intime-se a parte exeqüente para manifestar-se sobre a quitação da dívida.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.526985-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE SCHMALL WOLF) x ASSOCIACAO BRASILEIRA DE IMPRENSA E OUTROS (Adv. FABIO DE MELO TOSO, CLAYTON DA SILVA CAMPANHA). . MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA, pois as alegações deduzidas pela parte recorrente têm por objeto os termos e atos praticados no âmbito do processo administrativo que gerou o débito ora sob cobrança. O exame de tais alegações demanda, pois, atividade cognitiva, a exigir dilação probatória incompatível com a via executiva. Por isso, tal exame deve ser postergado para o momento dos embargos ou ser exercido através da competente ação anulatória.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Oficie-se à Relatoria do Agravo para ciência. Cumpra-se a decisão agravada.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n5 - 98.0044168-9 SUELI PEREIRA (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA, SYLVANNA GOMES DE MENDONCA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). . \r\n\r\nDiante do julgamento do agravo anteriormente interposto na Instância Especial e do silêncio quanto à inversão do ônus da sucumbência, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.506076-3 EMBARE IND/ ALIMENTICIAS S/A (Adv. CARLA BARRETO) x CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000072/2008 . Assim, DECIDO pelo PROVIMENTO dos embargos declaratórios para, sanando contradição existente na sentença recorrida, determinar seja o seguinte dispositivo a ela agregado em substituição ao anterior:\r\n\r\n“Por todo o exposto, DECIDO, em resolução de mérito, julgar PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar a inexistência da relação tributária que fundamenta o débito referente às anuidades referentes aos exercícios de 1991 a 1995, todas cobradas por intermédio da execução fiscal 98.0073599-2, bem como de todos os acréscimos sobre elas incidentes. Sem custas. Condeno a parte embargada a pagar ao patrono do embargante honorários de R$ 500,00.”\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Traslade-se cópia da presente decisão retificadora aos autos principais. Decorrido o prazo recursal, certifique-se.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.526778-3 CIA/ MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB (Adv. JOSE MAURICIO FERREIRA MOURAO, CLARISSA DAMIANI DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ITACUCI GONCALVES DE LIMA BELTRAO). . \r\n\r\nRecebo a Apelação de fls.retro no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado (embargante) para contra-arrazoar o recurso no prazo legal. \r\n\r\nApós, subam ao ETRF - 2a. Região.\r\n\r\n43\r\n\r\n8 - 2005.51.01.526915-9 PAPELARIA REIS LTDA (Adv. ANDRE CANTERGIANI PANAZZOLO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . \r\n\r\nA questão controvertida referente à existência do débito demanda, para sua solução, conhecimento técnico especializado. Por isso, DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL, nomeando perito o seguinte profissional, de endereço conhecido da Secretaria:\r\n\r\nNOME: MARILDA PEREIRA DOURADO \r\n\r\nPROFISSÃO: CONTABILISTA. \r\n\r\nIntime-se o perito nomeado para apresentação de honorários. O laudo deve ser apresentado no prazo de trinta dias, a contar da intimação do depósito da verba honorária. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTP 145\r\n\r\n9 - 2006.51.01.501873-8 FUJI COM/ DE ALIMENTOS LTDA (Adv. ALEXANDRE MAGNO MARQUES DE CARVALHO, PAULO TOMOYUKI AOKI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA). . Diante da controvérsia fundamental existente no presente feito (se existe vínculo empregatício entre a embargante e os que com ela contratam para fins comerciais), entendo desnecessária a prova pericial contábil. O exame acerca da presença ou não dos pressupostos caracterizadores da relação jurídica de emprego constitui, em princípio, matéria eminentemente jurídica, para cujo desate uma manifestação técnica contábil pouco teria a acrescentar.\r\n\r\nFaculto, todavia, que a parte embargante traga, como prova emprestada, cópia do laudo elaborado nos autos do processo 97.0063014-5, devidamente acompanhada de cópias da petição inicial, da impugnação e da sentença proferida, tudo com a devida autenticação pela Secretaria do Juízo. Prazo de trinta dias.\r\n\r\nDefiro também a produção de prova oral e inspeção judicial pessoal nas instalações da empresa.\r\n\r\nDesigno AIJ para o dia 30 de abril de 2008, às 14h, na sede deste Juízo. Intimem-se as partes e as testemunhas tempestivamente arroladas. Publique-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.511700-9 HUMANA SERVICOS HOSPITALARES LTDA (Adv. CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ). . Tendo em vista que a presente petição é idêntica à inicial dos embargos 2007.51.01.511700-9, junte-se àqueles autos, alterando-se o valor da causa. Admito os embargos. Ao embargado no prazo de lei.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 453464"
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                                "*02028005000109022007*\r\n\r\nEDI.0050.001090-2/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA C.P.L. TECNOLOGIA E MARKETING LTDA., PROCESSO N.º 2006.51.01.515385-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) C.P.L. TECNOLOGIA E MARKETING LTDA., CPF/CNPJ nº 01.731.069/0001-58, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768205887200444; 10768501171200637; 10768501172200681, inscrição n.º 7020600043994; 7060402612754; 7060600080520, inscrita em 03/02/2006, para crédito a favor da exeqüente de R$ 32.627,65, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 3 de outubro de 2007. Eu, SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 437957"
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                                "*02028005000110022007*\r\n\r\nEDI.0050.001100-2/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA DYANCLA IND/ COM/ LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 96.0045004-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) ANTONIO VIEIRA DIAS, CPF/CNPJ nº 036.698.407-10, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 137080004959413, inscrição n.º 7069600028327, inscrita em 04/03/1996, para crédito a favor da exeqüente de R$ 8.796,75, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 3 de outubro de 2007. Eu, SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 437967"
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                                "*02028005000110602007*\r\n\r\nEDI.0050.001106-0/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONTRA NET COURIER ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2005.51.01.514500-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) ANDRE LUIZ JARDIM DA MATTA MACHADO, CPF/CNPJ nº 013.856.947-93, CLÁUDIA VALERIA DA MATTA MACHADO, CPF nº 016.651.847-60 para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 354921533, inscrição n.º 354921533, inscrita em 13/06/2005, para crédito a favor da exeqüente de R$ 15.851,89, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 3 de outubro de 2007. Eu, SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 437971"
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                                "*02028005000110742007*\r\n\r\nEDI.0050.001107-4/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA CORE TECNOLOGIA E AUTOMACAO LTDA, PROCESSO N.º 2003.51.01.524478-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) CORE TECNOLOGIA E AUTOMACAO LTDA, CPF/CNPJ nº 00.562.214/0001-51, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 137060018249898, inscrição n.º 7020200386320, inscrita em 25/09/02, para crédito a favor da exeqüente de R$ 13.162,24, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 3 de outubro de 2007. Eu, SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 437972"
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                                "*02028005000110892007*\r\n\r\nEDI.0050.001108-9/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA LUIS FERNANDO RIBEIRO PINTO, PROCESSO N.º 2006.51.01.522884-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) LUIS FERNANDO RIBEIRO PINTO, CPF/CNPJ nº 052.822.427-10, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 108400015249920, inscrição n.º 7010600453214, inscrita em 06/03/06, para crédito a favor da exeqüente de R$ 158.785,77, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 3 de outubro de 2007. Eu, SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 437973"
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                                "*02028005000111592007*\r\n\r\nEDI.0050.001115-9/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA ESTUDIO GRAFICO REPROLITO LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2001.51.01.512696-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) PAULO ROBERTO NASCIMENTO GOES, CPF/CNPJ nº 051.798.947-60, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 107682426389948, inscrição n.º 7069905200506, inscrita em 20/08/1999, para crédito a favor da exeqüente de R$ 43.293,74, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 3 de outubro de 2007. Eu, SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 437981"
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                                "*02028005000111632007*\r\n\r\nEDI.0050.001116-3/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONTRA FISPER SERVICOS E PECAS LTDA - MASSA FALIDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2000.51.01.519298-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) JUAN MANUEL GARCIA OUTON, CPF/CNPJ nº 042.368.407-82, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 325914206, inscrição n.º 557628652, inscrita em 22/08/2000, para crédito a favor da exeqüente de R$ 14.629,92, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 3 de outubro de 2007. Eu, SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 437982"
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                                "*02028005000120622007*\r\n\r\nEDI.0050.001206-2/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA WAYDATA TELEPROCESSAMENTO COM/ E SERVICOS LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2000.51.01.522384-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) WAYDATA TELEPROCESSAMENTO COM/ E SERVICOS LTDA, CPF/CNPJ nº 36.202.042/0001-52, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 107680300499874, inscrição n.º 7069902636184, inscrita em 14/01/1999, para crédito a favor da exeqüente de R$ 42.167,48, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 16 de outubro de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 437994"
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                                "*02028005000121132007*\r\n\r\nEDI.0050.001211-3/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA MEDIC LINE COM/ DISTR/ E REPRES/ DE MAT/ HOSP/ LTDA E OUTRO, PROCESSO N.º 99.0071826-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) MEDIC LINE COM/ DISTR/ E REPRES/ DE MAT/ HOSP/ LTDA, CPF/CNPJ nº 00.605.514/0001-70, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 107150008019714, inscrição n.º 7039800046580, inscrita em 14/04/1997, para crédito a favor da exeqüente de R$ 15.082,18, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 16 de outubro de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 438000"
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                                "*02028005000121282007*\r\n\r\nEDI.0050.001212-8/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA MEDIC LINE COM/ DISTR/ E REPRES/ DE MAT/ HOSP/ LTDA E OUTRO, PROCESSO N.º 99.0071826-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) SOLANGE PIRES TOSTES COIMBRA, CPF/CNPJ nº 662.285.577-34, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 107150008019714, inscrição n.º 7039800046580, inscrita em 14/04/1997, para crédito a favor da exeqüente de R$ 15.082,18, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 16 de outubro de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 438003"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000130462007*\r\n\r\nEDI.0050.001304-6/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA LTM ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO, PROCESSO N.º 99.0036360-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA QUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Intimação com o prazo de 30 dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, de que fica INTIMADO LTM ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA, CGC/CPF n.º 33.572.470/0001-89, MARIA HELENA GROSS MIRANDA, CPF nº 260.531.957-15 para tomar ciência da penhora efetivada NO ROSTO DOS AUTOS Nº 88.0026501-4, descrito (s) no auto de penhora constante do referenciado processo, tudo conforme despacho adiante transcrito: Intime-se por edital, com prazo de 30 dias, para os termos de fls. 105, 1 ª parte., e para querendo, opor embargos à execução no prazo legal de trinta dias constados após decorrido o prazo deste edital de intimação, na forma do art. 16 da Lei 6.830/80. E como a(o) intimanda(o) encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Intimação, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 26 de outubro de 2007. Eu, SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 438004"
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                                "02º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000016\r\n\r\nExpediente do dia 27/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.058211-7 ANTONIO JOAO DIRENE (Adv. LEANDRO BASTOS PIMENTEL) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS). . 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL \r\n\r\nProcesso: 2004.51.51.058211-7\r\n\r\nAutor: ANTONIO JOAO DIRENE\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nJuíza Federal: LUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95 c/c artigo 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nTrata-se de ação tributária, em face da União Federal, em que a parte autora pleiteia a condenação da ré à restituição dos valores a título de imposto de renda retido da fonte, incidente sobre os valores de sua aposentadoria privada, com incidência de correção monetária e juros de mora.\r\n\r\nCompulsando os autos verifica-se que a sentença de fls. 26/28, que julgou improcedente o pedido, foi anulada pela Turma Recursal, para verificação do valor do montante que integra a pretensão, para fins de fixação da competência deste Juizado, conforme teor da Ementa de fls. 48/49.\r\n\r\nUma vez remetido os autos para este Juizado, a parte autora requereu, por meio da petição de fl. 52, a redistribuição do feito para uma das Varas Federais Cíveis, sustentando que o valor pretendido na demanda ultrapassa a 60 salários mínimos, sem contudo, anexar demonstrativo de cálculo.\r\n\r\nTendo sido intimada, por meio do despacho de fl. 72, para, ou desistir expressamente, ou anexar cálculos demonstrativos dos valores pretendidos para viabilizar o declínio de competência a uma das Varas Federais, a parte autora cumpriu a referida determinação, anexando os cálculos de fls. 75/76.\r\n\r\nDepreende-se que os mencionados cálculos demonstram que os valores pretendidos pela parte autora, a título de restituição de IR, perfazem a quantia total de R$ 45.835,62 (quarenta e cinco mil, oitocentos e trinta e cinco reais e sessenta e dois centavos), que ultrapassa o valor do teto de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários mínimos, que na data da propositura da ação, em 24/09/2004, correspondia ao valor de R$ 15.600,00 (quinze mil e seiscentos reais).\r\n\r\nDiante da recusa expressa da parte autora em renunciar aos valores excedentes ao teto fixador da competência dos Juizados Federais, que requer a redistribuição do feito a uma das Varas Federais, não há como prosseguir o presente feito neste Juizado, uma vez que é competente para processar e julgar causas de valor até 60 (sessenta) salários mínimos, de acordo com o artigo 3º, § 3º, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nVisto que a ação foi ajuizada em 24/09/2004, entendo que seria recomendável o declínio de competência para uma das Varas Federais do Rio de Janeiro, uma vez que a extinção do feito traria maiores prejuízos à parte autora, que teria todo o processamento do feito inutilizado, após mais de 3 anos de ajuizamento da demanda.\r\n\r\nPelas razões acima expostas, declaro a incompetência absoluta deste Juízo para conhecer e decidir a questão, com fulcro no artigo 3º, § 3º, da Lei nº 10.259/2001 e declino a competência em favor de uma das Varas Federais Cíveis do Rio de Janeiro, com fulcro no artigo 113, §2º, do CPC. \r\n\r\nPublique-se. Intime-se. \r\n\r\nApós o decurso do prazo para interposição de recurso, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Setor de Distribuição, para retificação do feito para o rito ordinário, devendo os autos ser distribuídos livremente dentre às Varas Federais Cíveis do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n2 - 2007.51.51.080734-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVARO TEIXEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nApesar de tratar-se de matéria fática, não se vislumbra necessária a produção de prova oral, na hipótese, mediante designação de A. I. J.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2005.51.51.091111-7 AUGUSTO CESAR COSTA DO NASCIMENTO (Adv. GLEIDES DE MELO RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001309/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.050779-7 GILCIMAR SEVERINO DE LIMA (Adv. JORGE DE FREITAS FELICIANO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001318/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.007827-0 FELIPE BEZERRA DE MENEZES MONNERAT (Adv. OSCAR BITTENCOURT NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001312/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos art. 51, III, da Lei n.º 9099/95 e 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.026167-2 MARCOS DO NASCIMENTO (Adv. SIMONE MARQUES GUERRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001327/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, reconhecendo a prescrição do direito autoral e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.016766-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JONATHAS PONTES DE PAULA (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida (fl. 08).\r\n\r\nA despeito das alegações iniciais e do contido às fls. 15 a 30, que indicam ter efetivamente sido o autor beneficiário de “bolsa” entre os anos de 2001 e 2002, em duas instituições especializadas, em razão de autismo clássico e tratado com medicamentos, não se evidencia a necessária prova inequívoca da verossimilhança do direito do autor ao recebimento daquela verba. \r\n\r\nFalta o subsídio jurídico que, apresentado, demonstraria a verossimilhança da alegação, o que não pode ser investigado, neste momento, pelo magistrado, sob pena de ofensa ao princípio da inércia.\r\n\r\nSendo assim, em juízo prévio e não exauriente, indefiro, nesta oportunidade, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a análise da verossimilhança das alegações depende de prévia manifestação da parte contrária.\r\n\r\nSendo assim, cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2008.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.038816-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO DA SILVA (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO) x UNIAO FEDERAL. . Apesar de tratar-se de matéria fática, não se vislumbra necessária a produção de prova oral, na hipótese, mediante designação de A. I. J.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.054609-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR DA ROCHA CARLOS (Adv. ISIS PIE DE SOUZA PINGUELLI) x UNIAO FEDERAL. . Apesar de tratar-se de matéria fática, não se vislumbra necessária a produção de prova oral, na hipótese, mediante designação de A. I. J.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.059127-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGUINALDO GOMES DE OLIVEIRA (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. . Apesar de tratar-se de matéria fática, não se vislumbra necessária a produção de prova oral, na hipótese, mediante designação de A. I. J.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.059712-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDERLI DOS PASSOS LUIZ (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10.259/2001, inclusive devendo apresentar as respectivas fichas financeiras do período pleiteado, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.071623-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA ALVES DE SOUZA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\n- contracheque/ficha financeira, em nome próprio, que comprove a recebimento de GDATA.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, defiro o pedido de gratuidade de justiça e prioridade na tramitação do feito, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.071634-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA DIOGO CABRAL (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\nContracheque/ficha financeira, em nome próprio, que comprove o recebimento de GDATA.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.080666-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDENICE SANTIAGO RAMOS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nApesar de tratar-se de matéria fática, não se vislumbra necessária a produção de prova oral, na hipótese, mediante designação de A. I. J.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.080678-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAROLDO JOAQUIM ALVES (Adv. DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nApesar de tratar-se de matéria fática, não se vislumbra necessária a produção de prova oral, na hipótese, mediante designação de A. I. J.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.085503-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIVA BRANDI FERREIRA (Adv. JORGE AMARO FERREIRA BARRETO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001301/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, Julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 1º da Lei n.º 10259/01, art. 51, caput, da Lei n.º 9099/95 e 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, sendo incabível recurso na decisão em hipótese, após os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.092817-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAXIMINO FERNANDES RODRIGUES (Adv. CRISTIANE DA SILVA COELHO DE MENDONCA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a prioridade na tramitação do feito.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.012421-1 ANTONIO CARLOS PIMENTEL (Adv. JULIANA VELLASCO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001314/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos art. 51, III, da Lei n.º 9099/95 e 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.004147-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELDA MARIA ESPERANTE SOARES (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial e a prioridade na tramitação do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n20 - 2008.51.51.004209-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS ANTONIO DA COSTA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n21 - 2008.51.51.004329-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO GERALDO DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n22 - 2008.51.51.004422-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALBER OLIVEIRA MARQUES (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n23 - 2008.51.51.004781-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MÁRCIO FARIA VITAL DE OLIVEIRA (Adv. FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a análise da verossimilhança das alegações depende de prévia manifestação da parte contrária.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n24 - 2008.51.51.004817-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALAN ANICETO BALDUINO (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial (fl. 11).\r\n\r\nIndefiro, nesta oportunidade, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a análise da verossimilhança das alegações autorais depende de prévia manifestação da parte contrária. E isso porque, em juízo prévio, tenho que o critério da antigüidade não é absoluto na aferição à indicação para inclusão em curso necessário à progressão militar. \r\n\r\nApesar de tratar-se de matéria fática, não se vislumbra, por ora, necessária a produção de prova oral, mediante designação de A. I. J.\r\n\r\nSendo assim, cite-se e intime-se a ré a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-a de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n25 - 2008.51.51.004825-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VIVALDO SOARES DA SILVA (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial (fl. 12).\r\n\r\nIndefiro, nesta oportunidade, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a análise da verossimilhança das alegações autorais depende de prévia manifestação da parte contrária. E isso porque, em juízo prévio, tenho que o critério da antigüidade não é absoluto na aferição à indicação para inclusão em curso necessário à progressão militar. \r\n\r\nApesar de tratar-se de matéria fática, não se vislumbra, por ora, necessária a produção de prova oral, mediante designação de A. I. J.\r\n\r\nSendo assim, cite-se e intime-se a ré a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-a de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n26 - 2008.51.51.005008-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS RENATO MUGUETE DE OLIVEIRA (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a análise da verossimilhança das alegações depende de prévia manifestação da parte contrária.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n27 - 2008.51.51.005119-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CORNELIO SEBASTIAO DE OLIVEIRA COSTA (Adv. IARAPIASSU FRANCISCO MARTINS) x UNIAO FEDERAL. . Indefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a análise da verossimilhança das alegações depende de prévia manifestação da parte contrária.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n28 - 2008.51.51.005227-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDECY DA SILVA (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial (fl. 12).\r\n\r\nIndefiro, nesta oportunidade, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a análise da verossimilhança das alegações autorais depende de prévia manifestação da parte contrária. E isso porque, em juízo prévio, tenho que o critério da antigüidade não é absoluto na aferição à indicação para inclusão em curso necessário à progressão militar. \r\n\r\nApesar de tratar-se de matéria fática, não se vislumbra, por ora, necessária a produção de prova oral, mediante designação de A. I. J.\r\n\r\nSendo assim, cite-se e intime-se a ré a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-a de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n29 - 2008.51.51.005229-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) WELLIINGTON DA SILVA FRANÇA (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial (fl. 12).\r\n\r\nIndefiro, nesta oportunidade, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a análise da verossimilhança das alegações autorais depende de prévia manifestação da parte contrária. E isso porque, em juízo prévio, tenho que o critério da antigüidade não é absoluto na aferição à indicação para inclusão em curso necessário à progressão militar. \r\n\r\nApesar de tratar-se de matéria fática, não se vislumbra, por ora, necessária a produção de prova oral, mediante designação de A. I. J.\r\n\r\nSendo assim, cite-se e intime-se a ré a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-a de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n30 - 2008.51.51.005325-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUTHER CAMARA LOMBA (Adv. LUCIMERE LOMBA FARIAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, esclarecer seu pedido, especificando se pretende o recebimento, apenas, de GDATA ou também de outra gratificação de desempenho, uma vez que seu pedido engloba período em que o autor recebeu outro tipo de Gratificação de desempenho.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n31 - 2003.51.51.004855-8 LUIZ ANTONIO DA SILVA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001319/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 1º e 6º, II da Lei n.º 10.259/01, art. 51, caput, da Lei n.º 9099/95 e 267, VI, do Código de Processo Civil, em face da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, sendo incabível recurso na decisão em hipótese, após os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até 10 (dez) dias IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão remetidos ao ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com a portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2005.51.51.050016-6 WALMORY CARNEIRO REP/ GUARACY LOUREIRO CARNEIRO (Adv. MAURICIO ALVES COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001316/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPor tal razão, tendo em vista a impossibilidade de entes formais serem autores no Juizado Especial Federal Cível, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, conforme o artigo supracitado, c/c art. 267, IV, do CPC e o art. 51, III, \"a fortiori\", da Lei n. 9.099/95, respeitado o enunciado n. 11 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 2006.51.51.026565-0 MARCOS BORGES DA SILVA E OUTRO (Adv. LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Inicialmente, cabe analisar a admissibilidade do recurso inominado interposto pela parte ré às fls. 79/85 e sua subida à segunda instância.\r\n\r\n'Quebra A despeito de o julgamento dos embargos de declaração, opostos pela parte autora às fls. 77/78, ter ocorrido em data posterior à da interposição do supracitado recurso, a sentença proferida às fls. 73/76 não teve alteração significativa quando da decisão do julgamento dos embargos, senão tão somente em relação à fixação do montante do dano moral devido a cada demandante. \r\n\r\nLogo, o conteúdo da fundamentação do provimento judicial atacado não sofreu alteração significativa que pudesse trazer prejuízo à parte ré quando da análise e julgamento daquele recurso pela Turma Recursal.\r\n\r\nAinda que por equívoco, este Juízo determinou a intimação da ECT para o cumprimento do julgado, conforme despacho de fl. 90, quando, na verdade, deveria receber o recurso inominado e determinar a remessa dos autos à segunda instância.\r\n\r\nPorém, quando intimada, a empresa-ré deu integral cumprimento ao julgado, efetuando o depósito do montante a que foi condenada a título de dano moral, conforme fl. 101.\r\n\r\nTendo praticado ato processual de cumprimento da sentença proferida pelo Juízo de primeiro grau, restou configurada a desistência tácita do recurso interposto, bem como caracterizado o trânsito em julgado do provimento emitido.\r\n\r\nPortanto, inadmito o recurso inominado interposto pela parte ré, em função da desistência, pelo que deixo de remeter os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\nCabe analisar, ainda, os petitórios de fls. 92/94 e 106/107.\r\n\r\nQuanto ao teor da petição de fls. 92/94, os Juizados Especiais Federais dispõem de regras próprias para o procedimento da fase de execução, seja na Lei nº 9.099/95, seja na Lei nº 10.259/01. Neste diapasão, o Código de Processo Civil se aplica de forma subsidiária. Logo, as normas-regras suscitadas pelo autor não são, neste particular, aplicadas aos presentes autos.\r\n\r\nQuanto à petição de fls. 106/107, a decisão de fls. 88/89 deixou claro que o valor fixado a título de condenação por dano moral não sofreria qualquer incidência de juros moratórios.\r\n\r\nPor tudo, considerando que o valor da condenação já foi efetivamente pago à parte autora, conforme fls. 103/104, determino a baixa e o arquivamento dos autos.\r\n\r\n34 - 2006.51.51.056979-1 GENESIO GOMES FERREIRA (Adv. SONIA ROCHA AFFONSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001308/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.011006-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMELIA VALADAO LOPES (Adv. UIARA MARIA DA COSTA BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nSe cumpridas corretamente as exigências supra, em seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Planos Bresser (06/1987), Verão (01/1989) e Collor (04/1990), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.012725-6 ROSANI NUNES DE SOUZA (Adv. FLAVIA DA SILVA CHERNICHARO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001317/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos art. 51, III, da Lei n.º 9099/95 e 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.012887-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOHANNES ERNEST ENDRES E OUTROS (Adv. JOAO RICARDO PEREIRA CURVELO, CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, em seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Planos Bresser (06/1987), Verão (01/1989) e Collor (04/1990), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.013273-2 DAVID ALVES-ESPOLIO REP/ P/ ERCILIA BARBOSA ALVES (Adv. GEORGINA FRANCISCA DE ANDRADE, ERIKA BARRETO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001307/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, é incompetente o Juizado para processar e julgar a demanda, pelo que, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com base no art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I.\r\n\r\nDescabe recurso de sentença terminativa, com fulcro no art. 5º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.014953-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ RODOLFO DE MAVIGNIERM MUELLER (Adv. MIGUEL KHAIR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, em seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Planos Bresser (06/1987), Verão (01/1989) e Collor (04/1990), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.014997-5 INES HENRIQUE (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001315/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos art. 51, III, da Lei n.º 9099/95 e 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.016741-2 JURANDY ETELVINO DA PAZ (Adv. RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001326/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos art. 51, III, da Lei n.º 9099/95 e 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.017435-0 ALMIR DOS SANTOS COUTINHO (Adv. ROZILENE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001303/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos art. 51, III, da Lei n.º 9099/95 e 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.018679-0 VALDIR MARTINS MOREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001311/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos art. 51, III, da Lei n.º 9099/95 e 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.023195-3 HERMES DE AGUIAR NETO (Adv. MARCIA DA CRUZ PAULINO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001305/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos art. 51, III, da Lei n.º 9099/95 e 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.027589-0 CLENIO VILELA LIMA (Adv. MARIA DE FATIMA CRISTO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001313/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos art. 51, III, da Lei n.º 9099/95 e 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.516036-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GRACINDA BORGES FERNANDES RIBEIRO (Adv. URUJACINA DA SILVA CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, referentes ao Plano Bresser e Verão, corrigidos segunda a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores. Devem ser incluídos os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.516110-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIDIA MARIA SALLES CABRAL (Adv. FERNANDA MORAES SALLES ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\nIndenpendentemente do cumprimento (extrato nos autos)- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\nSe cumprida corretamente a exigência supra - no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Planos Bresser (06/1987) e, caso cumprida a determinação inicial, Verão (01/1989), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.516479-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDINA FONSECA DA SILVA (Adv. RENE PEREIRA SIMOES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001297/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.004357-8 HELENA DA CONCEIÇÃO NASCIMENTO (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001306/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, é incompetente o Juizado para processar e julgar a demanda, pelo que, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com base no art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. \r\n\r\nDescabe recurso de sentença terminativa, com fulcro no art. 5º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.016077-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGIDIO FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv. RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001292/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95. Passo a decidir:\r\n\r\nO não-atendimento satisfatório à determinação contida no despacho de fl(s). 16, conforme certidão de fl(s). 18 , além de revelar falta de interesse da parte autora no prosseguimento do feito, obstaculiza o desenvolvimento válido e regular do processo, a teor do disposto no artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.018818-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANETE DUTRA NICACIO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos comprovante de residência no próprio nome, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.022049-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDEREIDO BATISTA BARBOSA E OUTRO (Adv. ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001298/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95. Passo a decidir:\r\n\r\nO não-atendimento satisfatório à determinação contida no despacho de fl(s). 15, conforme certidão de fl(s) 58. , além de revelar falta de interesse da parte autora no prosseguimento do feito, obstaculiza o desenvolvimento válido e regular do processo, a teor do disposto no artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.024161-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO BELART (Adv. ELAINE ALVARES OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001300/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95. Passo a decidir:\r\n\r\nO não-atendimento satisfatório à determinação contida no despacho de fl(s). 11, conforme certidão de fl(s). 55 , além de revelar falta de interesse da parte autora no prosseguimento do feito, obstaculiza o desenvolvimento válido e regular do processo, a teor do disposto no artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nQuebra 54 - 2007.51.51.024189-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA REGINA MONTEIRO FERNANDES (Adv. MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, referentes ao Plano Bresser, Verão e Collor, corrigidos segunda a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores. Devem ser incluídos os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.024699-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULA FRANCISCA CASSANO DO NASCIMENTO (Adv. VALENTIM THEOPHILO DOS SANTOS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001299/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95. Passo a decidir:\r\n\r\nO não-atendimento satisfatório à determinação contida no despacho de fl(s). 09, conforme certidão de fl(s). 62 , além de revelar falta de interesse da parte autora no prosseguimento do feito, obstaculiza o desenvolvimento válido e regular do processo, a teor do disposto no artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.026258-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRACAS PEREIRA (Adv. KARINA EMY FUJIMOTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, referentes ao Plano Bresser, Verão e Collor, corrigidos segunda a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores. Devem ser incluídos os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.026826-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA MARIA DE ALMEIDA (Adv. MARCIO DE ALMEIDA CAMARGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que apure o montante referente à aplicação do índice expurgado da correção das cadernetas de poupança, referente ao Plano Bresser, corrigido segunda a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores. Devem ser incluídos os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.026962-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ANTONIO TEIXEIRA FERIGOTTI (Adv. MARCIA CARNEIRO DE HOLANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção, esclareça a razão pela qual requer a inclusão no pólo passivo do BACEN, juntando, para tanto, documento hábil a comprovar que sua conta poupança tem data-base posterior a 15 de março de 1990 e com saldo, na ocasião, superior a NCz$ 50.000,00 (cinqüenta mil cruzados novos).\r\n\r\nTendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSe cumprida satisfatoriamente a primeira determinação, remetam-se os autos SEDJE a fim de que seja retificada a autuação, incluindo no pólo passivo o BACEN.\r\n\r\nCom o retorno, CITE-SE E INTIME-SE o BACEN, devendo este fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. O Réu deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nSe cumprida satisfatoriamente a emenda que determina a juntada dos extratos, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, referentes ao Plano Bresser, Verão e Collor, corrigidos segunda a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores. Devem ser incluídos os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.027143-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IOLANDA PROVENZANO MARTIRE E OUTRO (Adv. CHRISTIANE DIAS MARTINS) x BANCO ITAÚ S.A. E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001296/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.027163-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAPHAEL MARTINS VIEIRA (Adv. RAPHAEL MARTINS VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, referentes ao Plano Bresser e Verão, corrigidos segunda a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores. Devem ser incluídos os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.027353-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEWTON DE ARAUJO QUEIROZ (Adv. DENISE MARIA BRAUNE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001290/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95. Passo a decidir:\r\n\r\nO não-atendimento satisfatório à determinação contida no despacho de fl(s). 12, conforme certidão de fl(s). 55 , além de revelar falta de interesse da parte autora no prosseguimento do feito, obstaculiza o desenvolvimento válido e regular do processo, a teor do disposto no artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.027360-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALVA PEREIRA ALVES (Adv. AMELIA CRISTINA CORREA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, referentes ao Plano Bresser, Verão e Collor, corrigidos segunda a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores. Devem ser incluídos os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.027591-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE ENZO GRIMALDI (Adv. MARILANE DA SILVA BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001293/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, Julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 1º da Lei n.º 10259/01, art. 51, caput, da Lei n.º 9099/95 e 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, sendo incabível recurso na decisão em hipótese, após os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.031724-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES DO ROSARIO (Adv. ELAINE DE LACERDA TOSCANO BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, referentes ao Plano Bresser, corrigido segunda a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores. Devem ser incluídos os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.031937-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAYMUNDO BARRETO JUNIOR (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001294/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95. Passo a decidir:\r\n\r\nO não-atendimento satisfatório à determinação contida no despacho de fl(s). 20, conforme certidão de fl(s). 62 , além de revelar falta de interesse da parte autora no prosseguimento do feito, obstaculiza o desenvolvimento válido e regular do processo, a teor do disposto no artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.035239-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FÁTIMA MONTEIRO PEREIRA LEITE (Adv. DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que apure o montante referente à aplicação do índice expurgado da correção das cadernetas de poupança, referente ao Plano Bresser, corrigidos segunda a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores. Devem ser incluídos os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n67 - 2007.51.51.035755-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃOP ESTEVES FILHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Conso lidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, referentes ao Plano Bresser, Verão e Collor, corrigidos segunda a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores. Devem ser incluídos os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n68 - 2007.51.51.038111-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUREA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv. JESICA MARIA BASTOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001295/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n69 - 2007.51.51.038558-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DE ASSIS ALVES DE SOUZA (Adv. MARCIA DA CRUZ PAULINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000808/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n02º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nAVENIDA Venezuela, 134 Bloco A - 10º andar - SAUDE - RIO DE JANEIRO, RJ, Brasil - CEP: 20081-312\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.038558-1\r\n\r\nAutor: FRANCISCO DE ASSIS ALVES DE SOUZA\r\n\r\nRé: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo B\r\n\r\nA parte autora pede aplicação, à sua conta vinculada de FGTS, de diversos índices referentes aos planos econômicos, compreendidos no período de junho de 1987 a fevereiro de 1991. \r\n\r\nEm sua contestação, a CEF argüi a ausência de interesse de agir, em razão da presença de acordo extrajudicial, requerendo a improcedência do pedido, eis que desprovido de amparo legal.\r\n\r\nPasso à decisão.\r\n\r\nDeixo de analisar a preliminar da falta de interesse em agir, eis que as alegações da CEF se confundem com o próprio mérito, que passo a analisar.\r\n\r\nA hipótese entelada traz à colação termo de adesão assinado pela parte autora, previsto na Lei Complementar nº 110, de 29/6/2001, para que esta receba, administrativamente, os mesmos índices expurgados ao FGTS, os quais pleiteia no presente processo. Entre as condições desse termo, encontra-se aquela prevista no inciso III do art. 6o, verbis:\r\n\r\n“...declaração do titular da conta vinculada, sob as penas da lei, de que não está e nem ingressará em juízo discutindo os complementos de atualização monetária relativos a junho de 1987, ao período de 1o de dezembro de 1988 a 28 de fevereiro de 1989, a abril e maio de 1990 e a fevereiro de 1991”\r\n\r\nE, ainda, no item 5, do referido Termo de Adesão:\r\n\r\n“ ... reconhecendo todos os meus direitos a ele relativos, renunciando, de forma irretratável, a pleitos de quaisquer outros ajustes de atualização monetária referente à conta vinculada, em meu nome, relativamente ao período de junho de 1987 a fevereiro de 1991”.\r\n\r\nVisto isso, verifica-se que o acordo assinado tem natureza de negócio jurídico bilateral, importando ato jurídico perfeito, devendo a estabilidade de tal relação jurídica ser garantida, mediante o postulado contido no artigo 5º, inciso XXXVI, da CRFB/88.\r\n\r\nA conseqüência do mesmo é a criação de direitos e obrigações para ambas as partes, só afastados em caso de vício ou defeito, ou em caso de mútuo consentimento. \r\n\r\nSegue-se, então, o princípio da obrigatoriedade, a partir da vontade bilateral formalizada no instrumento.\r\n\r\nContraído o acordo, então, passa o mesmo a constituir fonte formal de direito, autorizando qualquer das partes a mobilizar o Poder Judiciário para fazê-lo respeitar, na forma do assinado, assegurando a execução, segundo a vontade que presidiu a sua constituição. Por outro lado, autorizado também estaria o Judiciário em afastar regras onerosas a uma das partes, que estivessem inscritas em cláusulas abusivas (vide art. 51 da Lei 8.078/90).\r\n\r\nNo julgamento do Recurso Extraordinário nº 418918, em que Relatora a Ministra Ellen Gracie, o Supremo Tribunal Federal considerou o acordo previsto na LC nº 110/2001 como ato jurídico perfeito (art. 5o, XXXVI, da Constituição da República), salvo a comprovação de algum vício in concreto.\r\n\r\nComo, na hipótese vertente, resta comprovado que o autor celebrou acordo extrajudicial (fls. 101/104) sem qualquer prova, por outro lado, de vício na livre manifestação volitiva, deve o mesmo prevalecer, sob pena de vir a parte autora a receber novamente a diferença ora pretendida.\r\n\r\nDa mesma forma, não são abusivas as regras impostas para o recebimento administrativo dos planos econômicos expurgados ao FGTS, principalmente porque a adesão sempre teve o caráter de facultatividade, e o acesso ao Poder Judiciário sempre foi via bastante utilizada, e assim divulgada, para o credenciamento dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nAssevera-se, ainda, que não pode, agora, a parte autora alegar desconhecimento dos valores a serem atualizados pela demandada, porquanto tal alegação não equivale a erro essencial, que possa ensejar a invalidade da avença. É certo, portanto, que ao assinar o acordo a parte demandante tinha ciência, ou deveria ter, posto que não se pode alegar o desconhecimento de lei, de que haveria deságio, ou seja, abatimento da importância a ser percebida, e parcelamento do valor, conforme o montante devido em cada caso concreto, a teor da LC 110/01. \r\n\r\nNo mais, em corroboração ao entendimento supra, cumpre asseverar que, com relação à matéria em voga, o Pretório Excelso já se manifestou. \r\n\r\nEMENTARECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONSTITUCIONAL. CORREÇÃO DAS CONTAS VINCULADAS DO FGTS. DESCONSIDERAÇÃO DO ACORDO FIRMADO PELO TRABALHADOR. VÍCIO DE PROCEDIMENTO. ACESSO AO COLEGIADO. \r\n\r\n1. Superação da preliminar de vício procedimental ante a peculiaridade do caso: matéria de fundo que se reproduz em incontáveis feitos idênticos e que na origem (Turmas Recursais dos Juizados Especiais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro) já se encontra sumulada. 2. Inconstitucionalidade do Enunciado nº 21 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, que preconiza a desconsideração de acordo firmado pelo trabalhador e previsto na Lei Complementar nº 110/2001. Caracterização de afastamento, de ofício, de ato jurídico perfeito e acabado. Ofensa ao princípio inscrito no art. 5º, XXXVI, do Texto Constitucional. 3. Recurso extraordinário conhecido e provido.(RECURSO EXTRAORDINÁRIO Relator(a): Min. ELLEN GRACIE Julgamento: 30/03/2005 Órgão Julgador: Tribunal Pleno Publicação: DJ 01/07/2005 PP-00007 EMENT VOL-02198-6 PP-01114 \r\n\r\nDeve ser registrado, ainda, que o referido termo de adesão possui cláusula expressa, no sentido de renúncia “de forma irretratável, a pleitos de quaisquer outros ajustes de atualização monetária referente à conta vinculada, relativamente ao período de junho de 1987 a fevereiro de 1991”.\r\n\r\nDesse modo, preferindo o acordo administrativo, não pode o titular de conta vinculada utilizar a Justiça para obter o mesmo benefício, em bases diferentes da pactuada. Além do mais, sendo o termo de adesão um ato jurídico perfeito, só perderia a validade diante da concordância expressa da ré.\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 9099/95.\r\n\r\nCustas ex legis, salvo se o(a) autor(a) for beneficiário(a) da justiça gratuita.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n70 - 2007.51.51.047417-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PATRICIA DA SILVA MARQUES GODINHO E OUTRO (Adv. CARLOS RODRIGO DE MORAES LAMEGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nEm juízo de cognição sumária indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, por considerar que incumbe à parte autora o ônus relativo à juntada dos extratos bancários da referida conta vinculada, em obediência à regra insculpida no artigo 333, inciso I, do CPC.\r\n\r\nQuebra Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n71 - 2007.51.51.047555-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DOS SANTOS ASSIMOS (Adv. MARCO AURELIO RIBEIRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001291/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95. Passo a decidir:\r\n\r\nO não-atendimento satisfatório à determinação contida no despacho de fl(s). 35, conforme certidão de fl(s). 37 , além de revelar falta de interesse da parte autora no prosseguimento do feito, obstaculiza o desenvolvimento válido e regular do processo, a teor do disposto no artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n72 - 2007.51.51.054978-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO FERRAZ RIBEIRO (Adv. FABIO LUIZ FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, conforme artigo 284 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, juntando os seguintes documentos:\r\n\r\n-os extratos dos depósitos efetuados nas contas vinculadas do FGTS referentes aos meses de janeiro/89 (com data de crédito em março/89) e abril/90 (com data de crédito em maio/90), ou extrato completo emitido pela CEF (planos econômicos), contendo o nº do PIS e CTPS, com saldo atualizado até 10/07/2001;\r\n\r\n-comprovante de residência em nome próprio à época do ajuizamento da ação;\r\n\r\nSe cumprido integralmente, ante à ausência da afirmação de hipossuficiência econômica, indefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º. da Lei nº 10.259/2001, art. 5º da Lei nº 9.099/95 e parágrafo 4º do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC. Junte, também, se for o caso, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinado pela parte autora ou os extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001. \r\n\r\nApós, retornem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\n73 - 2007.51.51.058123-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON DOS ANJOS PIMENTEL (Adv. RENATO MORAIS GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Planos Bresser (06/1987), Verão (01/1989) e Collor (04/1990), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n74 - 2007.51.51.073279-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA DE ARAUJO DA SILVA (Adv. MARISTELA FONTES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\nComprovante de residência em seu nome.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n75 - 2007.51.51.073530-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RODILSON GOMES COSTA E OUTRO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra em seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Planos Bresser (06/1987), Verão (01/1989) e Collor (04/1990), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n76 - 2007.51.51.073534-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DO OURO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nSe cumpridas corretamente as exigências supra, em seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Planos Bresser (06/1987), Verão (01/1989) e Collor (04/1990), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n77 - 2007.51.51.073551-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS ANTONIO DA CRUZ PAULA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora a, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntar aos autos comprovante de residência em seu nome.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nSe cumpridas corretamente as exigências supra, em seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Planos Bresser (06/1987), Verão (01/1989) e Collor (04/1990), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n78 - 2007.51.51.073666-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AUXILIADORA FRANCO CAMARA (Adv. MARCUS VINICIUS CAMPOS MEDINA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, conforme artigo 284 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, juntando os seguintes documentos:\r\n\r\n-os extratos dos depósitos efetuados nas contas vinculadas do FGTS referentes aos meses de janeiro/89 (com data de crédito em março/89) e abril/90 (com data de crédito em maio/90), ou extrato completo emitido pela CEF (planos econômicos), contendo o nº do PIS e CTPS, com saldo atualizado até 10/07/2001;\r\n\r\n-comprovante de residência em nome próprio à época do ajuizamento da ação;\r\n\r\nAnte à ausência da afirmação de hipossuficiência econômica, indefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º. da Lei nº 10.259/2001, art. 5º da Lei nº 9.099/95 e parágrafo 4º do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC. Junte, também, se for o caso, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinado pela parte autora ou os extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001. \r\n\r\nApós, retornem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\n79 - 2007.51.51.073867-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MÁRCIA CODEÇO CAMPOS (Adv. EVERTON LUSTOSA BITENCOURT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nSe cumpridas as exigências, em seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Planos Bresser (06/1987) e Verão (01/1989), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n80 - 2007.51.51.074704-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA DA CONCEIÇAO (Adv. ROSILENE DOS SANTOS JARDIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido relativo à progressividade de juros em conta fundiária.\r\n\r\nProva de data de opção retroativa ao FGTS.\r\n\r\nExtrato da conta fundiária de todo o período de sua vigência\r\n\r\nDocumento comprobatório da não aplicação dos juros progressivos na conta fundiária. \r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, indefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n81 - 2007.51.51.082647-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILIA PINTO MONTEIRO (Adv. NIVALMA CRISTINA OLIVEIRA SILVA DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, defiro a prioridade na tramitação do feito.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação do índice expurgado da correção das cadernetas de poupança, relativo ao Plano Verão (01/1989), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n82 - 2007.51.51.084535-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VARNOU HORACIO DA SILVA (Adv. CELSO JOPPERT GOMES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, conforme artigo 284 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, juntando os seguintes documentos:\r\n\r\n-os extratos dos depósitos efetuados nas contas vinculadas do FGTS referentes aos meses de janeiro/89 (com data de crédito em março/89) e abril/90 (com data de crédito em maio/90), ou extrato completo emitido pela CEF (planos econômicos), contendo o nº do PIS e CTPS, com saldo atualizado até 10/07/2001;\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º. da Lei nº 10.259/2001, art. 5º da Lei nº 9.099/95 e parágrafo 4º do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC. Junte, também, se for o caso, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinado pela parte autora ou os extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001. \r\n\r\nApós, retornem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\n83 - 2007.51.51.086781-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) AILTON GONCALVES DA SILVA (Adv. FERNANDO CORREA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, conforme artigo 284 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, juntando os seguintes documentos:\r\n\r\n-os extratos dos depósitos efetuados nas contas vinculadas do FGTS referentes aos meses de janeiro/89 (com data de crédito em março/89) e abril/90 (com data de crédito em maio/90), ou extrato completo emitido pela CEF (planos econômicos), contendo o nº do PIS e CTPS, com saldo atualizado até 10/07/2001;\r\n\r\nSe cumprido integralmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça requerido na inicial.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º. da Lei nº 10.259/2001, art. 5º da Lei nº 9.099/95 e parágrafo 4º do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC. Junte, também, se for o caso, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinado pela parte autora ou os extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001. \r\n\r\nApós, retornem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\n84 - 2007.51.51.088249-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS ALVES (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido relativo à progressividade de juros em conta fundiária.\r\n\r\nProva de data de opção retroativa ao FGTS.\r\n\r\nExtrato da conta fundiária de todo o período de sua vigência\r\n\r\nDocumento comprobatório da não aplicação dos juros progressivos na conta fundiária. \r\n\r\nDocumento que comprove período de vínculo empregatício ininterrupto. \r\n\r\nSe cumpridas as exigências, defiro a prioridade ao idoso na tramitação do processo. \r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a análise da verossimilhança das alegações depende de prévia manifestação da parte contrária.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n85 - 2008.51.51.003402-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS FELTMANN SILVA (Adv. ANNA PAULA DE LIMA LEMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, conforme artigo 284 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, juntando os seguintes documentos:\r\n\r\n-os extratos dos depósitos efetuados nas contas vinculadas do FGTS referentes aos meses de janeiro/89 (com data de crédito em março/89) e abril/90 (com data de crédito em maio/90), ou extrato completo emitido pela CEF (planos econômicos), contendo o nº do PIS e CTPS, com saldo atualizado até 10/07/2001;\r\n\r\nSe cumprido integralmente, considerando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º. da Lei nº 10.259/2001, art. 5º da Lei nº 9.099/95 e parágrafo 4º do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC. Junte, também, se for o caso, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinado pela parte autora ou os extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001. \r\n\r\nApós, retornem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\n86 - 2008.51.51.003807-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SAMUEL FRANCISCO DE SOUZA (Adv. MARIA LUCIA GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, conforme artigo 284 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, juntando os seguintes documentos:\r\n\r\n-os extratos dos depósitos efetuados nas contas vinculadas do FGTS referentes ao mes de janeiro/89 (com data de crédito em março/89) ou extrato completo emitido pela CEF (planos econômicos), contendo o nº do PIS e CTPS, com saldo atualizado até 10/07/2001;\r\n\r\nDefiro a prioridade ao idoso no trâmite do processo.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º. da Lei nº 10.259/2001, art. 5º da Lei nº 9.099/95 e parágrafo 4º do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC. Junte, também, se for o caso, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinado pela parte autora ou os extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001. \r\n\r\nApós, retornem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\n87 - 2008.51.51.004501-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS MARSICO (Adv. ROSANE CARDOSO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 60 (sessenta) dias:\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\nSe cumprida corretamente a exigência supra - no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\nIndependentemente do cumprimento (extrato nos autos) - no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Planos Verão (01/1989), caso cumprida a determinação inicial, e Collor (04/1990), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n88 - 2008.51.51.004525-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO JOSE MADEIRA DA SILVA (Adv. GERALDO PAIZ DE MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a análise da verossimilhança das alegações depende de prévia manifestação da parte contrária.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n89 - 2008.51.51.004677-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE SEBASTIAO DOS SANTOS (Adv. MARIA CLARA DE ABREU MONTEIRO DE FREITAS AMADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido relativo à progressividade de juros em conta fundiária.\r\n\r\nExtrato da conta fundiária de todo o período de sua vigência\r\n\r\nDocumento comprobatório da não aplicação dos juros progressivos na conta fundiária. \r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n90 - 2008.51.51.004860-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS GANDRA CARDOSO (Adv. ROSANA LOPES GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\n-adequar os pedidos ao valor da causa, já que a soma dos mesmo ultrapassa o valor atribuído.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n91 - 2005.51.51.113364-5 OSMAR SARLO NOGUEIRA (Adv. PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA) x FAZENDA NACIONAL. . Tendo em vista a manifestação do Contador de fl. 28, com intuito de viabilizar a prolação de sentença líquida, se for o caso de provimento do pedido, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dias), junte aos autos cópia da declaração de IR, referente ao ano-calendário em que houve a incidência de IR supostamente indevida, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nCumprido o item supra, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para apuração da quantia supostamente devida, a título de férias vendidas (abono pecuniário) devendo ser observada a prescrição qüinqüenal (LC nº 118/05) e a incidência da taxa SELIC, tendo como base os documentos de fls. 09/13 e as declarações de IR juntadas.\r\n\r\nApós, retornem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\n92 - 2007.51.01.006082-4 ANA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. JOSEMAR FIGUEIREDO ARAUJO) x SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DOR IO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001304/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, sem possibilidade de recurso, nos termos do artigo 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNada obstando, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n93 - 2005.51.51.129418-5 ALVARINA TERRA CRUZ DE AZEVEDO (Adv. LEONARDO LEAL GONCALVES, RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001323/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tal razão, tendo em vista a impossibilidade de entes formais serem autores no Juizado Especial Federal Cível, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, conforme o artigo supracitado, c/c art. 267, IV, do CPC e o art. 51, III, da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSem custas recursais ou honorários advocatícios, descabendo recurso da presente sentença terminativa, conforme artigo 5º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n94 - 2007.51.01.013790-0 ROBERTO OLIVEIRA DE MELLO (Adv. AVILLA SANTOS FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001332/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 1º da Lei n.º 10259/01, art. 51, da Lei n.º 9099/95 e 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, sendo incabível recurso na decisão em hipótese, após os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n95 - 2007.51.01.026918-0 MACILIA VIANNA DA SILVA (Adv. SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001324/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 52,84. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, reconhecendo a prescrição do direito autoral e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n96 - 2008.51.51.005228-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAFAEL FREITAS BOM (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial (fl. 12).\r\n\r\nIndefiro, nesta oportunidade, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a análise da verossimilhança das alegações autorais depende de prévia manifestação da parte contrária. E isso porque, em juízo prévio, tenho que o critério da antigüidade não é absoluto na aferição à indicação para inclusão em curso necessário à progressão militar. \r\n\r\nApesar de tratar-se de matéria fática, não se vislumbra, por ora, necessária a produção de prova oral, mediante designação de A. I. J.\r\n\r\nSendo assim, cite-se e intime-se a ré a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-a de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n97 - 2008.51.51.005230-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAUL DA CONCEIÇÃO REIS (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se o autor para juntar aos autos comprovante de residência em nome próprio legível, no prazo de dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido ou não, após o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n98 - 2004.51.51.035860-6 HERBERTO LIRA FERREIRA DA SILVA (Adv. KARINA EMY FUJIMOTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA). . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação tributária, em face da CEF, em que a parte autora pleiteia o pagamento dos valores dos expurgos de FGTS, do período de janeiro/89 e março/90, com incidência de correção monetária e juros de mora.\r\n\r\nDepreende-se que os cálculos do Contador Judicial, de fls. 48/55, demonstram que os valores pretendidos pela parte autora, perfazem a quantia total de R$ 58.634,29 (cinqüenta e oito mil, seiscentos e trinta e quatro reais e vinte e nove centavos), que ultrapassa o valor do teto de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários mínimos, que na data da propositura da ação, em 15/05/2004, correspondia ao valor de R$ 15.600,00 (quinze mil e seiscentos reais).\r\n\r\nTendo sido intimada, por meio do despacho de fl. 56, para desistir expressamente ou renunciar ao valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, a parte autora requereu, por meio da petição de fls. 57/58, o declínio de competência para uma das Varas Federais Cíveis, manifestando vontade expressa de não renunciar aos valores excedentes a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nDiante da recusa expressa da parte autora em renunciar aos valores excedentes ao teto fixador da competência dos Juizados Federais, que requer a redistribuição do feito a uma das Varas Federais, não há como prosseguir o presente feito neste Juizado, uma vez que é competente para processar e julgar causas de valor até 60 (sessenta) salários mínimos, de acordo com o artigo 3º, § 3º, da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nVisto que a ação foi ajuizada em 14/05/2004, estando a parte autora enferma, conforme demonstrado às fls. 59/61, entendo que a extinção do feito traria maiores prejuízos à parte autora, que teria todo o processamento do feito inutilizado, após mais de 3 anos de ajuizamento da demanda.\r\n\r\nAssim, visando privilegiar o princípio da economia dos atos processuais e da celeridade processual, evitando-se maiores prejuízos à parte autora, entendo que seria adequado o declínio de competência para uma das Varas Federais Cíveis, com aproveitamento de todo o processamento.\r\n\r\nPelas razões acima expostas, declaro a incompetência absoluta deste Juízo para conhecer e decidir a questão, com fulcro no artigo 3º, § 3º, da Lei nº 10.259/2001 e declino a competência em favor de uma das Varas Federais Cíveis do Rio de Janeiro, com fulcro no artigo 113, §2º, do CPC. \r\n\r\nPublique-se. Intime-se. \r\n\r\nApós o decurso do prazo para interposição de recurso, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Setor de Distribuição, para retificação do feito para o rito ordinário, devendo os autos ser distribuídos livremente dentre às Varas Federais Cíveis do Rio de Janeiro.\r\n\r\n99 - 2005.51.51.115402-8 MANOEL JOSE DA SILVA (Adv. MARCIO PORTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001310/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPelo exposto, é incompetente o Juizado para processar e julgar a demanda, pelo que, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com base no art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. \r\n\r\nDescabe recurso de sentença terminativa, com fulcro no art. 5º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n100 - 2006.51.51.015948-5 VALERIA BARROS DE MELO ALVES (Adv. VALERIA BARROS DE MELO ALVES) x CAARJ - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RJ. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001325/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 80,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 80,00. . Processo nº 2006.51.51.015948-5\r\n\r\nAutor: VALERIA BARROS DE MELO ALVES\r\n\r\nRéu: CAARJ - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RJ\r\n\r\nQuebra SENTENÇA\r\n\r\nTipo B\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes (fls.90/93), pondo termo ao processo, nos lindes em foi proposto, com a apreciação do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n101 - 2006.51.51.049164-9 PEDRO DA PATRIA SOUZA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001321/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nTIPO C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nExaminados, decido.\r\n\r\nObserva-se dos autos que a parte autora não cumpriu a determinação contida no despacho retro, no sentido de fornecer ao juízo os extratos de sua conta vinculada do FGTS em todo o período de sua vigência, de acordo com o postulado na inicial \r\n\r\nTais documentos são indispensáveis e essenciais à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, bem como para a prolação de sentença líquida. \r\n\r\nAssim, caberia à parte autora o ônus de tal prova, sob pena de não se configurar o interesse processual. Contudo, instada a fazê-lo, a parte não apresentou os documentos necessários (art. 283 do CPC).\r\n\r\nAinda que exista a comprovação do requerimento administrativo, não há que se falar em dilação de prazo para cumprimento, diante do princípio da celeridade, que norteia o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais, e demais princípios reitores dos Juizados, de acordo com o art. 2º da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nReleve-se, ainda, que para a elaboração dos cálculos da diferença pretendida, qual seja, a correção dos valores da conta fundiária com a aplicação do regime da progressividade de juros, é necessário o extrato da conta com seu saldo e respectivo depósito mês a mês, e em todo seu período, sem o qual os cálculos ficam inviabilizados, impedindo, por conseguinte, a apuração dos valores devidos, em caso de eventual procedência, e, conseqüentemente, a prolação de sentença líquida, conforme exigido por lei. \r\n\r\nNão pode a parte postulante pretender que o Poder Judiciário seja um órgão investigatório, porquanto sua função precípua é a prestação jurisdicional, e nem mesmo objetivar que o mesmo se substitua à sua iniciativa administrativa.\r\n\r\nA produção probatória, no tempo e na forma prescrita em lei, é ônus da condição de parte. Se não logrou êxito na instituição, que redundaria ou daria lastro à sua pretensão, deve arcar com as conseqüências deste fato advindas.\r\n\r\nDesse modo, não sendo possível suspender o processo indefinidamente, até o cumprimento da mencionada determinação (se é que ocorrerá), inviável a apreciação do pleito inaugural, diante da vedação de se proferir sentença ilíquida (art.38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nAnalisando, portanto, o conteúdo do pedido, bem como verificada a ausência de interesse da parte autora em promover os atos e diligências, que lhe foram determinados outrora, não resta outra medida senão a extinção do presente feito.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, ficou caracterizada a citação válida, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação com o mesmo pedido, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis.\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n102 - 2006.51.51.053682-7 CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL GREEN HOUSE I (Adv. FRANCISCO JOSE DOS SANTOS MILHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001320/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPor tal razão, tendo em vista a impossibilidade de entes formais serem autores no Juizado Especial Federal Cível, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, conforme o artigo supracitado, c/c art. 267, IV, do CPC e o art. 51, III, \"a fortiori\", da Lei n. 9.099/95, respeitado o enunciado n. 11 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n103 - 2007.51.01.009842-6 JORGE BERUTTI DA CUNHA (Adv. AUGUSTO CARLOS CUNHA CORREA PINA) x BANCO BRADESCO S/A E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001328/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 1º e 6º, II da Lei n.º 10.259/01, art. 51, caput, da Lei n.º 9099/95 e 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, sendo incabível recurso na decisão em hipótese, após os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFaculto o desentranhamento de documentos do autor, mediante substituição por cópias, exceto a procuração, observadas as cautelas de estilo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n104 - 2007.51.01.011896-6 AIRTON DE OLIVEIRA (Adv. RENATO PINTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001322/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 70,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, reconhecendo a prescrição do direito autoral e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n105 - 2007.51.01.013914-3 SHEILA ESTEVES PINTO (Adv. ELIZABETH ALVES ALBUQUERQUE) x BANCO DO BRASIL S/A. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001329/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 1º e 6º, II da Lei n.º 10.259/01, art. 51, caput, da Lei n.º 9099/95 e 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, sendo incabível recurso na decisão em hipótese, após os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFaculto o desentranhamento de documentos do autor, mediante substituição por cópias, exceto a procuração, observadas as cautelas de estilo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n106 - 2007.51.01.020100-6 MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA (Adv. ARIANE WALTER) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001331/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos art. 51, III, da Lei n.º 9099/95 e 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n107 - 2007.51.01.022566-7 MARTA DUQUE MAIA FAGUNDES (Adv. NORMA ESTEVES SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001330/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, é incompetente o Juizado para processar e julgar a demanda, pelo que, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com base no art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I.\r\n\r\nDescabe recurso de sentença terminativa, com fulcro no art. 5º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 15\r\n\r\nTotal Despacho : 49\r\n\r\nTotal Sentença : 43\r\n\r\nId: 451588"
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                                "PORTARIA Nº. 001/2008-3º JEF, DE 28 DE JANEIRO DE 2008.\r\n\r\nO DOUTOR MARCO FALCÃO CRITSINELIS, JUIZ FEDERAL DO 3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, \r\n\r\nConsiderando a greve por tempo indeterminado dos Advogados da União a partir do dia 17/01/2008, noticiado pelo Ofício-Circular nº 016-10/2008-PRU2-RJ/ES, datado de 16/01/2008;\r\n\r\nConsiderando o elevado número de ações que se encontram em tramitação neste Terceiro Juizado Especial Federal;\r\n\r\nConsiderando ser o bom atendimento ao público que acorre à Justiça Federal parte da nossa missão institucional;\r\n\r\nConsiderando os princípios que norteiam os Juizados Especiais Federais, notadamente no tocante a celeridade e informalidade no processamento dos feitos;\r\n\r\nConsiderando que a finalidade do processo é a coisa julgada, sendo contrário ao interesse da Administração da Justiça a demora na entrega da prestação jurisdicional;\r\n\r\nConsiderando os termos da Resolução nº 559, de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal, artigo 12;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n1)Nas ações em fase de execução, fica a Secretaria deste Terceiro Juizado autorizada a encaminhar os autos ao Juízo, após a conferência do RPV ou precatório, a fim de que o mesmo possa enviar por meio eletrônico as requisições de pequeno valor (RPV) ou precatórios, antes da vista às partes sobre o seu conteúdo, conforme determinado pelo artigo 12 da Resolução nº 559 do CJF;\r\n\r\n2)Após o término da greve, a Secretaria deverá dar vista às partes sobre as requisições de pequeno valor (RPV) e precatórios, expedidos e enviados durante o período de greve dos advogados da União facultando às partes, desde já, a proceder as devidas impugnações aos cálculos, inclusive com o desconto de valores pagos a maior por parte da União Federal, se for o caso.\r\n\r\n3)Dúvidas e casos omissos serão resolvidos por este Juízo.\r\n\r\nDê-se ciência à Diretora de Secretaria e demais servidores.\r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se, enviando-se cópia da presente ao Exmo. Coordenador dos Juizados Especiais Federais, para ciência.\r\n\r\nMARCO FALCÃO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 452785"
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                            "452786": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria)",
                                "TERCEIRO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nPORTARIA Nº 002/2008, DE 26/02/08.\r\n\r\nA DOUTORA MÁRCIA MARIA FERREIRA DA SILVA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE PLENA DO TERCEIRO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais:\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nTornar público, de acordo com o inciso III, do art. 13 da Lei 5.010/66, bem como do Provimento n. 208, de 29.04.81, do Conselho da Justiça Federal, que a INSPEÇÃO ANUAL nos serviços da Secretaria será realizada no período de 07 a 16 de abril de 2008, no horário das 12 às 17 horas, atendendo-se ao seguinte:\r\n\r\n1 - Não se interromperá a distribuição:\r\n\r\n2 - Ficam suspensos os prazos, as audiências e o expediente externo, exceto: a) para apresentação de reclamação; \r\n\r\nb) para o caso de ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar perecimento de direitos, ou assegurar a liberdade de locomoção;\r\n\r\n3 - Não serão concedidas férias aos servidores lotados na Secretaria durante a inspeção, bem como suspensas as que tiverem sido marcadas;\r\n\r\n4 - Oficie-se à Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Região e à Direção do Foro, para a devida ciência, e à Procuradoria da República do Estado do Rio de Janeiro, à Advocacia Geral da União, à Defensoria Pública e à OAB-ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL/RJ, para indicarem, querendo, representante para acompanhar os trabalhos da inspeção;\r\n\r\n5- Oficie-se aos representantes da União Federal (AGU/PRF), Fazenda Nacional, Defensoria Pública Federal e do INSS, para restituírem os processos à Secretaria até as 17 horas do dia 31/03/2008 (segunda-feira);\r\n\r\n6 - Advogados e Procuradores de Autarquias e Fundações Públicas ficam intimados com a publicação desta, para o mesmo fim do item 5 supra;\r\n\r\n7 - Publique-se edital, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nMÁRCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da Titularidade Plena\r\n\r\nDo Terceiro Juizado Especial Federal\r\n\r\nId: 452786"
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                            "452784": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Edital)",
                                "TERCEIRO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nEDITAL Nº 001/2008, DE 26/02/08.\r\n\r\nEDITAL COM O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PARA CONHECIMENTO DE TODOS OS INTERESSADOS, NA FORMA E PARA OS FINS DOS ARTS. 13, INCISOS II E IV, E 55 DA LEI Nº 5.010/66, PROVIMENTOS Nºs 02/69 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA FEDERAL, 208/81 e 231/82 DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL E DA RESOLUÇÃO nº 496, de 13/02/2006, DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL:\r\n\r\nA DOUTORA MÁRCIA MARIA FERREIRA DA SILVA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE PLENA DO TERCEIRO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER a todos os que o presente EDITAL virem, ou dele conhecimento tiverem, que no dia 07 (sete) de abril de 2008, às 12:00 horas, terá início a Inspeção Anual dos serviços judiciários deste TERCEIRO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, relativa ao exercício de 2007, prolongando-se até o dia 16 (dezesseis) de abril, na forma e para os fins previstos nos dispositivos acima mencionados. Ficam todos cientes, ainda, de que:\r\n\r\n1 - Serão comunicados o Ministério Público Federal, a Advocacia Geral da União, a Defensoria Pública e a Ordem dos Advogados do Brasil /RJ, visando indicação de representante para acompanhamento;\r\n\r\n2 - Não haverá expediente destinado às partes;\r\n\r\n3 - Não se realizarão audiências no período de duração dos trabalhos, salvo nos casos do item 5;\r\n\r\n4 - Os prazos ficarão suspensos durante a inspeção;\r\n\r\n5- O Juiz somente tomará conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar perecimento de direitos, ou assegurar a liberdade individual, em caso de prisão civil, bem como para apresentação de reclamações;\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou expedir o presente Edital, com o prazo de 15 (quinze) dias, que vai publicado no Diário Oficial e afixado no local de costume. DADO E PASSADO nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 26 dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______ Silvana Defelipo Goulart Brandão, Diretora da Secretaria expedi, conferi e subscrevo.\r\n\r\nMÁRCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta, no exercício da Titularidade Plena\r\n\r\nDo Terceiro Juizado Especial Federal\r\n\r\nId: 452784"
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                    "6º Juizado Especial Federal": {
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                            "452771": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000048\r\n\r\nExpediente do dia 26/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.517090-4 ANGELA MARIA MONTEIRO DOS SANTOS (Adv. MILTON SANTOS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntime-se à parte autora para que atenda as solicitações de fls. 92/94 (depositar em cartório a CTC nº 17003020.1.00008/02-7). Uma vez atendidas, intime-se o INSS para cumprimento ao acórdão, no derradeiro prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de fixação de multa diária, uma vez que o processo encontrava-se em poder do INSS desde 05/11/2007.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.032533-9 MARIA APARECIDA RIBEIRO DE SOUZA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000752/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, arquivem-se e dê-se baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n3 - 2004.51.51.044466-3 MARIA DAS GRACAS PEREIRA LIMA (Adv. VALTER PEREIRA DA SILVA REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos e revigore-se a distribuição, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos de fls.08 e 10, que deverão ser substituídas por cópias, a serem fornecidas pela parte autora, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2004.51.51.059802-2 MARIA MACIEL CURY (Adv. PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos e revigore-se a distribuição, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nIndefiro o pedido de desentranhamento dos documentos, uma vez que toda a documentação juntada aos autos é formada por cópias e não originais. Dê-se vista a parte interessada, pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2004.51.51.073970-5 LAERSON JOSE MARQUES (Adv. NEUZI DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (janeiro/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de março/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.083593-0 MARLY CARNEIRO (Adv. PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos e revigore-se a distribuição, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nIndefiro o pedido de desentranhamento dos documentos, uma vez que toda a documentação juntada aos autos é formada por cópias e não originais. Dê-se vista a parte interessada, pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.087572-1 JAMIL MOHAMED HOSSEN (Adv. MARCELO PINHEIRO BRAUNE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos e revigore-se a distribuição, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento do documento de fls.10, que deverá ser substituída por cópia, a ser fornecida pela parte autora, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.117277-8 JOVELINO FIDELIS DA SILVA (Adv. MARIA AUXILIADORA SANTAREM BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEm face das informações de fls. 53, intime-se o patrono da parte autora para que informe se ocorreu o óbito do seu cliente. Caso seja confirmado o óbito, deverá proceder à habilitação na forma do artigo 112 da Lei 8.213/91, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.518137-6 EMIDIO FERNANDES (Adv. UBIRAJARA MARQUES CAETANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nTendo em vista as informações do contador Judicial às fls. 50, observa-se que o valor correto da Renda Mensal da aposentadoria por tempo de contribuição n. 082.971.008-6, no mês de outubro de 2007 é de R$ 838,91 e não de R$ 531,31, havendo erro material na sentença de fls. 53. Assim, corrijo a decisão de fls. 53, que, consoante a fundamentação acima, terá o seguinte dispositivo:\r\n\r\n“EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE REVISÃO DA RMI COM A APLICAÇÃO DA VARIAÇÃO NOMINAL DA OTN/ORTN, para condenar o INSS a efetuar a revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora indicado na petição inicial, realizando a correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos através da variação nominal da OTN/ORTN, passando a renda mensal inicial para Cr$ 25.767,82 e a renda mensal no mês de outubro de 2007 para R$ 838,91 (conforme cálculos da Contadoria Judicial às fls. 40/50), que corresponderá à data de início de pagamento (DIP), sendo eventuais atrasados posteriores aquele mês pagos mediante PAB; e a pagar-lhe as prestações vencidas nos cincos anos anteriores ao ajuizamento da ação até outubro de 2007, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação (art. 406 do CC/2002), equivalentes a R$ 3.182,16 (três mil cento e oitenta e dois reais e dezesseis centavos). Com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e intime-se o réu para implantar a nova renda mensal no prazo de 30 dias. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.”\r\n\r\n10 - 2006.51.01.530675-6 MARIA TEREZINHA DE OLIVEIRA TAMBASCO (Adv. CLAUDIA REGINA ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x BRANDINA SANT ANNA DOS SANTOS (Adv. ELISA MOTTA AZEDO). Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nConverto o julgamento em diligência para intimar a parte autora a fim de que, no prazo derradeiro de 10 dias, junte aos autos cópia da sentença homologatória da separação consensual noticiada, bem como quaisquer outros documentos que comprovem o efetivo recebimento dos alimentos até a data do óbito de seu ex-marido, valendo para tanto, inclusive, declaração de IR. \r\n\r\nCom a vinda da documentação, às demais partes, pelo prazo comum de 10 dias, votando os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.000696-6 ANTONIO DE SOUZA LIMA (Adv. JOSE ADAO PEREIRA DA SILVA, ANTONIO PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se à parte autora para ciência do cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nApós, tendo em vista que o INSS procedeu ao pagamento do QUANTUM DEBEATUR, estando satisfeita a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.004002-0 ADRIANA TORRES SLEIMAN (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000755/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a revisão da RMI do benefício de auxílio-doença no 137.783.289-6, com efeitos retroativos à data da concessão do benefício, 11/05/2005 (fls. 10), passando a renda mensal inicial para R$ 595,17 e a renda mensal no mês de agosto de 2007 para R$ 2.151,25 (fls. 100), que corresponderá à data de início de pagamento (DIP), sendo eventuais atrasados posteriores aquele mês pagos mediante PAB; e a pagar-lhe as prestações vencidas acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação (art. 406 do CC/2002), que desde já limito ao teto de 60 salários mínimos face ao valor encontrado às fls. 99. Com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e intime-se o réu para implantar a nova renda mensal no prazo de 30 dias. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.006243-0 DULCENÉA MARTINS COSTA GONÇALVES (Adv. SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000754/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.006358-5 PAULO ALEXANDRE ROSARIO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro o pedido de fls.215, uma vez que não cabe ação rescisória nos Juizados Especiais Federais, bem como o INSS teve vários momentos para informar o óbito de Paulo Alexandre Rosário, constante no Sistema Único de Benefício - DATAPREV (fls. 216) e não o fez.\r\n\r\nEm face do óbito da parte autora, intimem-se os seus possíveis sucessores para que requeiram as suas habilitações nos autos, no prazo de 30 (trinta) dias sob pena de arquivamento, devendo ser observado o disposto no art. 112 da Lei 8.213/91.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.014077-4 FERNANDA DE ALBUQUERQUE FIGUEIREDO CARVALHO (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEm face da decisão proferida no Mandado de Segurança 2006.51.51.014077-4/02, determino a intimação do INSS para dar cumprimento ao acórdão de fls. anteriores, no prazo de 30 (trinta) dias, informando ainda o valor dos atrasados.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor, com as cautelas de estilo, respeitando-se o limite de 60 salários mínimos. Após, aguarde-se o pagamento.\r\n\r\nSendo disponibilizada a verba, intime-se à parte autora para ciência. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos\r\n\r\n16 - 2006.51.51.016716-0 FRANCISO DE SOUZA COELHO JÚNIOR (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nComo se pode verificar através da informação de fls. 45, o INSS procedeu ao reajuste do benefício da parte autora conforme informou às fls. 31/35, reajustando a RMI da parte autora de Cr$ 1.384.113,60 para Cr$ 1.415.490,00.\r\n\r\nIsto posto, indefiro o pedido de fls. 39. Dê-se vista a parte interessada, pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nQuebra 17 - 2006.51.51.023073-8 EVAGRIO RICARDO BORGES (Adv. ANTONIO CLAUDIO CARDOSO BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos e revigore-se a distribuição, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento das fls. 46 a 57, fls. 60 a 64, fls. 73 a 76, fls. 86 a 96,que deverão ser substituídas por cópias, a serem fornecidas pela parte autora, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.043406-0 MARIA FERREIRA LACERDA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x FERNANDA FAUSTINO DOS SANTOS (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS) x JULIO CESAR DOS SANTOS MENDONÇA FERREIRA, REP/POR FERNANDA FAUSTINO DOS SANTOS (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS) x LEDA DOS SANTOS MENDONÇA, REP/POR FERNANDA FAUSTINO DOS SANTOS (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS) x ANDRESSA DOS SANTOS MENDONÇA, REP/POR FERNANDA FAUSTINO DOS SANTOS (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS). . \r\n\r\nIntime-se à parte autora para ciência do cumprimento da obrigação de fazer, devendo, ainda, comparecer a APS de Jacarepaguá, no prazo de 60 dias, a fim de regularizar os seus dados cadastrais, ficando ciente que o não comparecimento implicará na suspensão automática do seu benefício.\r\n\r\nEm seguida expeça-se a Requisição de Pequeno Valor no valor informado às fls. 111 (R$ 4.261,08). Após, aguarde-se o pagamento. \r\n\r\nSendo disponibilizada a verba, intime-se à parte autora ciência. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos..\r\n\r\n19 - 2006.51.51.044240-7 GERALDO GALDINO PEREIRA (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nComo se pode verificar através dos cálculos de fls. 39/53, foi apontado, pelo Contador Judicial uma diferença a favor da parte autora no valor de R$ 131,13, valor este não impugnado pelas partes como se pode constatar através das informações contidas às fls. 54 verso.\r\n\r\nEm face do exposto, determino a expedição da RPV suplementar no valor de R$ 131,13. Intimem-se as partes para ciência.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.047483-4 HELES DE OLIVEIRA GARCIA (Adv. BERNARDO GAMA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000753/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21 - 2003.51.51.010924-9 JOSE AUGUSTO GUERRA MAGALHAES (Adv. ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\n... “Dê-se vista ao INSS dos cálculos do contador pelo prazo de cinco dias. Após, conclusos para decisão.”\r\n\r\n22 - 2004.51.51.055614-3 SONIA DE FREITAS RABELO (Adv. RENATA BARCELOS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos e revigore-se a distribuição, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, dê-se vista a parte interessada para que requeira o que entender cabível, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2005.51.51.114195-2 IZABEL SANTOS OLIVEIRA (Adv. YEDDA DE MELLO E SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso Inominado de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.008551-9 ARLINDO JOSE DIAS (Adv. ARLINDO JOSE DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso Inominado de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.017278-7 SINESIO PINTO DA COSTA (Adv. ARY MENDES DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista ao INSS pelo prazo de cinco dias dos cálculos apresentados. Após, conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.019487-4 DIORGINE FERREIRA DE SOUZA (Adv. RENATA BARCELOS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos e revigore-se a distribuição, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, dê-se vista a parte interessada para que requeira o que entender cabível, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.025135-3 JOAO BATISTA BARBOSA DOS SANTOS (Adv. ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes pelo prazo comum de 05(cinco) dias, dos cálculos apresentados pelo contador, devendo, ainda, a parte autora se manifestar sobre possível renúncia do valor excedente ao limite dos Juizados Especiais Federais, sessenta salários mínimos. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.031733-9 REGINA LUCIA MORAES MARIN (Adv. ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA, GUSTAVO CHEDID DE SA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista ao INSS, pelo prazo de cinco dias, dos cálculos apresentados pelo contador. \r\n\r\nApós voltem conclusos para decisão.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.049501-1 MARIA DO SOCORRO GALDINO FERRI (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\n... “Dê-se vista ao INSS dos cálculos do contador pelo prazo de cinco dias. Após, conclusos para decisão.”\r\n\r\n30 - 2006.51.51.050427-9 MARIA ZILA MOREIRA SANSONE (Adv. MARIA MADALENA GUEDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\n... “Dê-se vista ao INSS dos cálculos do contador pelo prazo de cinco dias. Após, conclusos para decisão.”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 10\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 452771"
                            ],
                            "453148": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000049\r\n\r\nExpediente do dia 27/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.006435-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) BIAGIO MAIOLINO (Adv. PEDRO ROQUE DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000797/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.085767-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSIEL RODRIGUES BARRETO (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000799/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.086167-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GONCALO MARINHO DOS SANTOS (Adv. ELISABETE MARTINS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000790/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.086971-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) UBIRATAN DE ASSIS (Adv. ELVIS ESPINOLA COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000791/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.088136-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEMOCRACINO VIEIRA DA SILVA (Adv. DANIELE MATTOS LACERDA DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000759/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal do benefício do autor indicado na inicial, mediante a aplicação da variação do IRSM de fevereiro de 1994, percentual de 39,67%, na correção dos salários-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da sua conversão em URV; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.088861-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO ERNESTO CITRINO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000785/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.089203-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CID BARBOSA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000793/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 220,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.089261-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVARO BAHIA DA SILVA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000786/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.091918-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGILDA DE ANDRADE MENEZES (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000787/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.092387-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GELSON RIBEIRO DOS SANTOS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000796/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.000086-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JOAQUIM DA SILVA (Adv. ALESSANDRA LIMA MARQUES MONCAO BRUM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000783/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.000137-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSWALDO DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000762/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.001007-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO JOSE DOS SANTOS (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000794/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.001015-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA MARIA DOS SANTOS PEREIRA (Adv. JOSANE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000757/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal do benefício do autor indicado na inicial, mediante a aplicação da variação do IRSM de fevereiro de 1994, percentual de 39,67%, na correção dos salários-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da sua conversão em URV; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.001320-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDIR ALMEIDA DE SOUZA FILHO (Adv. MARIA APARECIDA DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000792/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.003014-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTAMIR ROCHA (Adv. FERNANDA DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000779/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.003532-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DORALICE VITORIANO DA SILVA (Adv. ALISON CARVALHO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000761/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.003904-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORDETTE JORGE PROTTO DE OLIVEIRA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000769/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.004405-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURDES FARIA MODESTO ARRAES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000767/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n20 - 2008.51.51.004466-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO GONÇALVES DE LIRA (Adv. ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000775/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n21 - 2008.51.51.004522-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO GUEDES SILVEIRA (Adv. RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000770/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n22 - 2008.51.51.004534-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE MARIANO (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000760/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal do benefício do autor indicado na inicial, mediante a aplicação da variação do IRSM de fevereiro de 1994, percentual de 39,67%, na correção dos salários-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da sua conversão em URV; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n23 - 2008.51.51.004580-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROMUALDO MARIA IRENO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000763/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n24 - 2008.51.51.004590-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DE AZEVEDO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000772/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n25 - 2008.51.51.004611-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOMINGOS DE SOUZA AQUINO (Adv. JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000768/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n26 - 2008.51.51.004682-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERVAL DE SOUZA ANDRADE (Adv. MARCOS FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000776/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n27 - 2008.51.51.004702-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JULIA VIANA COELHO (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000758/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal do benefício do autor indicado na inicial, mediante a aplicação da variação do IRSM de fevereiro de 1994, percentual de 39,67%, na correção dos salários-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da sua conversão em URV; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n28 - 2008.51.51.004979-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERION FLORES DE LYRA - ESPÓLIO (Adv. NELSON HALIM KAMEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000795/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n29 - 2008.51.51.005054-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIDEA ALVES DE MIRANDA (Adv. MARCIEL QUINTANILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000788/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 220,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n30 - 2008.51.51.005060-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEIVA CARVALHAIS DE FREITAS (Adv. ORENDINA LOPES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000798/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n31 - 2008.51.51.005076-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVANDRO GUEDES DA SILVA (Adv. JOSE WELLINGTON MARTINS DE FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000782/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n32 - 2008.51.51.005493-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALIAZER CUSTODIO DE ALMEIDA (Adv. SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000780/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n33 - 2008.51.51.005702-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSEMERE FERNANDES MORGADO (Adv. SERGIO DE OLIVEIRA CARDIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000789/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n34 - 2008.51.51.021809-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERAFIM ROSAS DE ARAUJO (Adv. URUJACINA DA SILVA CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000773/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n35 - 2008.51.51.022081-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARNALDO FERNANDO SANTOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000766/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n36 - 2008.51.51.022175-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO LUIS RODRIGUES TAVARES (Adv. RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000764/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n37 - 2008.51.51.022179-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARAKEN DE ABREU E SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000778/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n38 - 2008.51.51.022181-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS REIS DE BRITO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000771/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n39 - 2008.51.51.022201-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CESAR LOPES VIVIANI (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000777/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n40 - 2008.51.51.022239-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ATILIO COSTALONGA (Adv. GENILSON GARCIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000765/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n41 - 2008.51.51.022254-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUDELICE DA SILVA (Adv. CARMEN LUCIA RODRIGUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000774/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\n42 - 2007.51.51.082453-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA RUTH FERREIRA DE SOUZA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000781/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.091624-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENE CONTE PESSOA (Adv. DICLER BITTENCOURT BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000784/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTotal Sentença : 43\r\n\r\nId: 453148"
                            ],
                            "453242": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000050\r\n\r\nExpediente do dia 27/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.055622-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA (Adv. MARCELLO PERAL HAMED HUMAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (fevereiro/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de abril/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.800804-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL DE SOUZA RODRIGUES (Adv. AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (fevereiro/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de abril/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n3 - 2007.51.01.803816-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORMA ARAUJO DE FREITAS ALBUQUERQUE (Adv. MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA, KARLA LOURENCO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (fevereiro/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de abril/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.810755-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELINA DE JESUS MORGADO (Adv. GELSON OMAR DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à análise do procedimento administrativo, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro à parte autora a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, e para que traga junto com a contestação cópia do processo administrativo referente ao benefício objeto da presente ação n. 106.833.568-5 e o procedimento que apurou a suspensão do benefício ou informe o endereço do posto onde se encontra arquivado.\r\n\r\nInformado o endereço, intime-se pessoalmente o chefe da Agência de Previdência Social, para que encaminhe a este Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do referido processo administrativo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, expeça-se mandado de busca e apreensão do processo.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.003120-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFA ANDRADE DE LIMA SANTOS (Adv. JULIO CESAR DA SILVA CICARINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (fevereiro/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de abril/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.003578-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS RODOLFO CAMPOS VALDIVIA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (fevereiro/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de abril/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.003627-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA GONÇALVES SANTOS (Adv. JOSE JORGE SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nComo se pode verificar, o acórdão de fls. 111/112 condenou o INSS ao pagamento de honorários advocatícios no montante de 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nEm face do exposto, revogo o despacho de fls. 115, no tocante ao percentual referente a RPV dos honorários. Expeça-se a RPV e intime-se o patrono da parte autora para ciência.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.003714-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO LUIZ SILVA NUNES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (fevereiro/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de abril/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.006081-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (fevereiro/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de abril/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.007772-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANETE SALVADORA DE OLIVEIRA FERNANDEZ (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (fevereiro/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de abril/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.009032-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERCY GUIDINE (Adv. ALBERTINHO POSSAMAI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nComo se pode verificar através das informações de fls. 74/75, a certidão de fls. 63 foi expedida como erro matéria quanto ao nº do benefício da parte autora, uma vez que consta como benefício 42/080.331.690-9, quando deveria constar o benefício 42/080.383.167-6.\r\n\r\nEm face do exposto, declaro nula a certidão de fls. 63 e determino que a secretaria expeça nova certidão. \r\n\r\nEm seguida, em face das informações de fls. 74/75, intime-se o patrono da parte autora para que informe se ocorreu o óbito do seu cliente. Caso seja confirmado o óbito, deverá proceder à habilitação na forma do artigo 112 da Lei 8.213/91, no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento do feito.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.009151-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA ROCHA PIRES (Adv. ELPIDIO DA COSTA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (fevereiro/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de abril/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.009453-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DE JESUS (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (fevereiro/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de abril/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.011202-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS RIBEIRO (Adv. AIBERNON MACIEL ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (fevereiro/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de abril/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.011267-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIOSVALDO DE OLIVEIRA (Adv. ANTONIO COSMO LIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (fevereiro/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de abril/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.011701-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALERIA GONÇALVES DA ROCHA FIGUEIREDO (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (fevereiro/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de abril/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.012219-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALERIA OLIVEIRA (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (fevereiro/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de abril/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.013133-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA SANTOS PICKLER (Adv. ESTHER ISRAEL GOMES DE ANDRADE DE MELLO REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (fevereiro/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de abril/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.013309-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES MARCONDES DE FARIA (Adv. JORGE CARLOS DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x CLAUDIA ALVES RIBEIRO (Adv. ELIZABETH MAGALHAES DE ARAUJO) x MONIQUE MARCONDES DE FARIA. . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (fevereiro/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de abril/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.015437-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA DE SOUSA (Adv. JOAO MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (fevereiro/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de abril/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.016282-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CAETANO LUIZ PEREIRA (Adv. ELISABETH DE JESUS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (fevereiro/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de abril/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.016882-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA RITA CORDEIRO DO PRADO (Adv. ARTUR CARLOS DA SILVA MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (fevereiro/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de abril/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.018402-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEIÇAO DOS SANTOS (Adv. MARIA LUIZA PERDIGAO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (fevereiro/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de abril/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.038163-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADIA ELIZABETH MARIA DE LIMA RESTIER (Adv. ARLINDO GRANGE DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (fevereiro/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de abril/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.039638-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDIR ALVES BARRIA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (fevereiro/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de abril/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.064560-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILENE DE SOUZA COELHO (Adv. MARGARETH SIQUEIRA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (fevereiro/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de abril/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.065096-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILMA MARGARIDA CORREA DE SA (Adv. NILTON BRAZ DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (fevereiro/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de abril/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.065883-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS ANTONIO DE AMARAL (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nO perito fixou o início da incapacidade da autora em 1998 (fls. 45, item 6.8 - quesitos da parte ré). \r\n\r\nPor outro lado, o CNIS supracitado demonstra que o autor manteve diversos vínculos empregatícios entre 1998 e 2005, lançando dúvidas acerca da confiabilidade das conclusões. \r\n\r\nDestarte, converto o julgamento em diligencia para deferir a produção de nova prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr.LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nIntime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.067399-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO CORREA (Adv. LURDES BERNADETE DA COSTA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (fevereiro/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de abril/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.068533-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PLINIO PEREIRA GOMES (Adv. WILSON AZEVEDO RIO BRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (fevereiro/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de abril/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.068963-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CELINA DE MORAES BARROS AZEVEDO (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (fevereiro/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de abril/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.073679-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) AIRES FRANCA FRANCO (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (fevereiro/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de abril/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.074140-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILDA CIPRIANI TORTORELLA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (fevereiro/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de abril/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.074973-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA DE CASTRO MRAD (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (fevereiro/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na pá gina da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de abril/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.076749-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO DIAS PESSOA (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (fevereiro/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de abril/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.077786-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUREMA DE OLIVEIRA BORGES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (fevereiro/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de abril/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.077973-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILDO ORMONDE DANTAS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (fevereiro/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de abril/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.079472-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILENA DE MATTOS (Adv. ALEX MEZIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (fevereiro/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de abril/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.079801-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAIR PRADO DE ALMEIDA (Adv. DICLER BITTENCOURT BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (fevereiro/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de abril/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.080115-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEORGE CASTRO ARAUJO RUDGE (Adv. JOSE MONTEIRO DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (fevereiro/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de abril/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.080452-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA THEREZA BATINGA CARDOZO (Adv. MARLENE FILARDI DE BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro a remessa dos autos à Contadoria Judicial, uma vez que os cálculos anexados pela autarquia previdenciária não incorrem em qualquer erro quanto à apuração dos juros de mora, já que, de fato, decorrido pouco mais de um mês entre a citação (com a contestação)e a sua elaboração, totalizando 1%.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\n42 - 2007.51.51.082297-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZIDORO MESTER (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (fevereiro/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de abril/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.082323-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) IOLA VALENTE CARVALHO VIANA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (fevereiro/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de abril/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.082415-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAIR BONFANT DIAS (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (fevereiro/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de abril/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.082687-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTINA DIRCE MACHADO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (fevereiro/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de abril/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.082924-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRELA ALO (Adv. FRANCISCO DE ASSIS SILVA SODRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. ERNANI SENA SAMPAIO, oncologista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino às partes o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.082979-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL AGOSTINHO FERNANDES TEIXEIRA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (fevereiro/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de abril/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.084216-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONARDO MENDES DA FONSECA (Adv. ADRIANA MAGALHAES VALERI DE KIBALTCHICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (fevereiro/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de abril/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.085134-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANDIRA SACRAMENTO FERREIRA (Adv. VERA LUCIA CARDOZO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (fevereiro/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de abril/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.085206-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA JOSE DA SILVA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (fevereiro/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de abril/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.085250-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA MARIA BISPO (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (fevereiro/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de abril/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.085839-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURIVAL DIAS RIBEIRO (Adv. ADRIANA GAGLIARDI DAQUER DE CASTRO E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (fevereiro/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de abril/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nQuebra Caso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.085849-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) UDSON MACHADO (Adv. ADRIANA GAGLIARDI DAQUER DE CASTRO E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (fevereiro/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de abril/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.086062-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCILIA DE ALMEIDA ASSIS (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (fevereiro/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de abril/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.086356-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE TELLES DE MENEZES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (fevereiro/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de abril/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.086366-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DJALMA SANTOS NUNES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (fevereiro/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de abril/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.086824-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SAMUEL ALVES VALENTE (Adv. FLAVIO BRITO BRAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (fevereiro/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de abril/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.087284-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILAS PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr.PHILLIP ROSA DE OLIVEIRA, clínico geral, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.088199-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO ASSIS LOPES (Adv. RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (fevereiro/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de abril/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.088479-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA DE SOUZA PACHECO (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (fevereiro/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de abril/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.089964-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFA ARAUJO DIAS (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nRevogo o despacho anterior, de fls. 31, por motivo de equívoco.\r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, juntando aos autos, a carta de concessão do instituidor; indicando o no. do CPF do falecido; bem como, informe se à data do seu óbito estava em gozo de benefício ou trabalhando, trazendo qualquer documento que comprove tal alegação.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.091936-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELESTE ALVES NOGUEIRA (Adv. MARIA DE FATIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga os documentos que comprovem sua união estável com o Sr.Antonio Manuel Coelho, tais como, declaração do imposto de renda em que conste como dependente do segurado, conta conjunta em estabelecimento bancário, seguro de vida em seu favor, plano de saúde, mesmo comprovante de residência, conforme disposto no art.22, parágrafo 3º do Decreto 3.048/99. \r\n\r\n63 - 2008.51.51.000374-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA TEIXEIRA OLIVEIRA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora do documento anexado às fls.22.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação.\r\n\r\n64 - 2008.51.51.001304-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO EDSON GUILHERME (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDeixo para apreciar o pedido de antecipação de tutela após a contestação do INSS.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\n65 - 2008.51.51.001569-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARISE MARQUES DE MEDEIROS MARTINS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. ANDRE DE SOUZA LIMA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n66 - 2008.51.51.001641-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIANA MENDES VIEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nRevogo o despacho de fls 18, por equivoco, uma vez que as informações requeridas à parte autora, já constam no anexo de fls 6. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação.\r\n\r\n67 - 2008.51.51.002922-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA MORAIS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr.Rawlinson Prestes Lemos, psiquiatra, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n68 - 2008.51.51.002931-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA LUZIA MATOS DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr.ANDRE DE SOUZA LIMA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n69 - 2008.51.51.003106-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINDALVA CHAVES DE VACONCELLOS (Adv. JESSE RAMALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não ocorre o risco de o suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDê-se vista à autora do documento anexado às fls. 19.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\n70 - 2008.51.51.003390-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE SIMOES CELESTINO (Adv. ANGELA MARIA NEVES SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que a parte autora não juntou a declaração de hipossuficiência econômica, ficando automaticamente deferida caso a declaração em questão venha ser apresentada.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação.\r\n\r\n71 - 2008.51.51.003719-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ DA ROCHA (Adv. LUIZ CARLOS CAVALCANTI AZENHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO, POR ORA, A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr.RAWLINSON PRESTES LEMOS, psiquiatra, a fim de ser diagnosticada a incapacidade da parte autora para o trabalho, para prover a própria subsistência, respondendo os seguintes quesitos.\r\n\r\na) O(a) periciado(a) sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual?\r\n\r\nb) Qual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar? \r\n\r\nc) Tal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nd) Quais as conseqüências decorrentes da enfermidade diagnosticada?\r\n\r\ne) A enfermidade foi curada integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nf) Caso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) O periciado, em função da enfermidade que sofre é incapaz para a vida independente?\r\n\r\nAssino ao autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico. \r\n\r\nApós, cite-se e intime-se a parte ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, bem como, apresentar os quesitos e indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para manifestar-se quanto à nomeação, devendo ainda, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o Autor para comparecimento no local do exame, no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar, em 10 dias, os comprovantes dos rendimentos do núcleo familiar e das suas despesas mensais comuns, inclusive, quanto aos gastos do(a) autor(a) para o tratamento da enfermidade da qual é portadora, devendo apresentar em relação a cada membro do grupo familiar que possua renda os respectivos comprovantes de salário ou rendimentos, assim como o total da renda familiar, a fim de ficar constatada que a renda familiar per capta é inferior a 1/4 do salário mínimo, devendo, ainda, indicar o nome e CPF de cada membro do grupo familiar.\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação, a fim de que o Oficial de Justiça certifique o número de pessoas que vivem com a parte autora no endereço indicado na inicial, bem como as condições e o padrão de sua residência, inclusive quanto aos bens móveis que a guarnecem, os mantimentos existentes nos armários e nas geladeiras e a eventual propriedade de automóvel, dando-se vista às partes da certidão exarada e para que se manifestem sobre o laudo pericial no prazo comum de cinco dias.\r\n\r\nApós, ao M.P.F.\r\n\r\n72 - 2008.51.51.004435-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ALBERTO FERREIRA DOS SANTOS (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr.ANDRE DE SOUZA LIMA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n73 - 2008.51.51.004683-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA DA COSTA DE SOUZA (Adv. ARISNALDO DE OLIVEIRA PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ortopedista, a fim de ser diagnosticada a incapacidade da parte autora para o trabalho, para prover a própria subsistência, respondendo o seguinte quesito: \r\n\r\na) O periciado, em função da enfermidade que sofre, necessita de assistência permanente de outra pessoa para o atos da vida independente? Em caso de resposta afirmativa, desde quando o periciado necessita de assistência permanente de outra pessoa para o atos da vida independente? \r\n\r\nAssino ao autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico. \r\n\r\nApós, cite-se e intime-se a parte ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos e indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para manifestar-se quanto à nomeação, devendo ainda, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o Autor para comparecimento no local do exame, no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 4º, § 1ºda Resolução nº 281 http://www.cjf.gov.br/Download/RES281.PDF do Conselho da Justiça Federal e atualizados pela Portaria nº 1, de 02 de abril de 2004, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\n74 - 2008.51.51.004690-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY CLAUDIO CONCEIÇÃO DE SOUZA (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr.ANDRE DE SOUZA LIMA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n75 - 2008.51.51.004717-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS DORES RODRIGUES (Adv. LUIZ FERNANDO PINHO MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à análise do procedimento administrativo e da oitiva de testemunhas, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga os documentos que comprovem sua união estável com o Sr. Edson Giardinieri, tais como, declaração do imposto de renda em que conste como dependente do segurado, conta conjunta em estabelecimento bancário, seguro de vida em seu favor, plano de saúde, mesmo comprovante de residência, conforme disposto no art.22, parágrafo 3º do Decreto 3.048/99. \r\n\r\n76 - 2008.51.51.004737-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMERICO PERES LEITAO (Adv. BRUNO BARROS BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, de documentos anexados às fls. 15.\r\n\r\n77 - 2008.51.51.004739-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GESSON DE SOUZA FERNANDES (Adv. EDUARDO FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. Phillip Rosa de Oliveira, clinico geral, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n78 - 2008.51.51.004773-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO ALVES DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv. JORGE MARQUES BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr.ANDRE DE SOUZA LIMA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n79 - 2008.51.51.004778-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO RICARDO DE SOUZA (Adv. SIMONE DE SOUZA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr.RAWLINSON PRESTES LEMOS, psiquiatra, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 70\r\n\r\nId: 453242"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000035\r\n\r\nExpediente do dia 27/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.055021-9 VANDERLI VALDEVINO DA SILVA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Manifeste-se o INSS, no prazo de 15 dias, acerca da diferença da renda mensal do autor e, ainda, sobre a viabilidade de conversão do benefício em aposentadoria por idade.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.114795-4 JULIO CESAR SOARES FUSCO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000846/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.007273-2 joel joaquim de campos (Adv. JOSE CARLOS LUNZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Fls. 57: indefiro uma vez que a autarquia teve vista dos cálculos elaborados pela contadoria judicial, manifestando-se sobre os mesmos às fls. 46.\r\n\r\nExpeça-se a RPV nos termos da sentença.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.009899-0 SERGIO DA SILVA SANTOS (Adv. ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000845/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.044967-0 GENY MATHEUS MOREIRA (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista ao INSS sobre os cálculos de fls. retro pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.805963-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO MONTENEGRO CUNHA (Adv. ANDRE DA SILVA TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.01.805963-0\r\n\r\nAutor: CARLOS ALBERTO MONTENEGRO CUNHA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n7 - 2007.51.01.808863-0 MARIA DO CARMO DA SILVA (Adv. PAULO CESAR RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000844/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS ao cumprimento da obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, com base na atualização monetária dos salários de contribuição, computando o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, antes da conversão em URV, pagando-lhe as diferenças pretéritas relativas ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento desta ação, até o limite de 60 (sessenta) salários mínimos, monetariamente atualizadas com base nos índices da tabela de precatórios e com juros de mora de 12% ao ano a contar da citação. A revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.810845-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURACI ALVES PEREIRA (Adv. DAVID DA SILVA KIWLOWICZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . À SDD para digitalização.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. ALUÍZIO PAIVA GONÇALVES, ORTOPEDISTA, CRM n.5274447-6, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito. Deverá, ainda, trazer a declaração de pobreza, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.810981-4 NEWTON ALVES DE SOUZA FILHO (Adv. EDMUNDO DE NORONHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000843/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 20,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto Posto, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, com exceção da procuração, se houver, substituindo-os por cópias.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.003175-8 ANTONIO AGUIAR HENRIQUES (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Indefiro o pedido da parte autora (fls. 48/56), devendo prevalecer os cálculos elaborados pela contadoria judicial (fl.30/43) uma vez que observou o determinado na sentença.\r\n\r\nExpeça-se a RPV no valor informado às fls. 32 (R$ 4.255,83).\r\n\r\n11 - 2007.51.51.016653-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SECUNDINO GIL MONTEIRO (Adv. MURILLO MALDONADO LUCAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000837/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.035847-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ MARCOS BATISTA (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000753/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado, indeferindo, ainda, ante a ausência do fumus boni iuris, a tutela antecipada postulada.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.051059-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DUARTE (Adv. LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000762/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDestarte, não há que se falar em lesão ou ameaça de lesão a direito subjetivo, motivo pelo qual entendo ausente condição para o regular exercício do direito de ação, mais especificamente falta de interesse de agir, impondo-se a extinção do feito sem apreciação do mérito com fulcro no art. 267, VI do CPC, sob risco de descaracterizar o exercício da função jurisdicional, transformando o Poder Judiciário em extensão dos órgãos administrativos previdenciários. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.059315-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACY FERONI (Adv. BENEDICTA APPARECIDA CORREA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUN DAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000755/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.062933-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA REGINA COIMBRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000743/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a restabelecer o auxílio-doença (NB 518.065.569-9), pagando-se os valores atrasados desde a data da cessação (01/06/2007) até o efetivo restabelecimento, atualizados monetariamente de acordo com os índices e critérios da Tabela de Precatórios, com incidência de juros de mora de 1% ao mês, computados desde a citação, limitado o valor final a 60 salários mínimos, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS na obrigação de apresentar os cálculos dos valores atrasados, em até 30 dias do trânsito em julgado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao INSS para cumprimento. \r\n\r\nApresentados os cálculos, não havendo impugnação, expeça-se a RPV.\r\n\r\nCumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.070509-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEX GOMES DE MELO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000757/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.071143-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANILDO PEREIRA DA PAZ (Adv. CLAUDIO DOMINGOS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000848/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a converter o benefício de auxílio-doença atualmente fruído pelo demandante por força de tutela antecipada (NB 31/118.955.979-7) em aposentadoria por invalidez, desde 05/12/2007, nos termos da fundamentação supra, bem como a pagar os valores atrasados devidos em razão da conversão, devidamente atualizados de acordo com os índices estabelecidos na Tabela de Precatórios da Justiça Federal, com juros de mora de 1% ao mês.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar, após o trânsito em julgado da sentença, os valores atrasados devidos desde a cessação do NB 31/118.955.979-7 (20/07/2007) até 31/10/2007 (fls. 95) acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação, e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, devendo fornecer os cálculos, no prazo de 30 (trinta) dias de eventual trânsito em julgado, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12, § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se a RPV. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.071581-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA CRISTINA ALVES PACHECO (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000764/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a converter o benefício de auxílio-doença atualmente fruído pela demandante (NB 31/113.130.886-4) em aposentadoria por invalidez, desde 09/01/2008, nos termos da fundamentação supra, bem como a pagar os valores atrasados devidos em razão da conversão, devidamente atualizados de acordo com os índices estabelecidos na Tabela de Precatórios da Justiça Federal, com juros de mora de 1% ao mês, devendo fornecer os cálculos, no prazo de 30 (quinze) dias de eventual trânsito em julgado.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.071641-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA DOS SANTOS (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000756/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.072695-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE PEREIRA DE SOUZA (Adv. ESTHER ISRAEL GOMES DE ANDRADE DE MELLO REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000791/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder, desde o dia 31/05/2006, o benefício de auxílio-doença, pagando-se os valores atrasados até a data da efetiva implantação.\r\n\r\nDefiro o pedido de antecipação de tutela, com fulcro no artigo 273, do Código de Processo Civil, em vista do caráter alimentar do benefício ora pleiteado, para determinar que o INSS implante, no prazo de 30 dias, o referido auxílio-doença, intimando-o do inteiro teor desta sentença para o imediato cumprimento, que deverá ser comunicado ao Juízo.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar, após o trânsito em julgado da sentença, os valores atrasados devidos, acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação, e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 §1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS apresentação dos cálculos dos atrasados, no prazo de trinta dias. Após, expeça-se a RPV. \r\n\r\nCumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.075443-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTINA DA SILVA VIANNA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000745/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.076829-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURACI PEREIRA DA SILVA (Adv. EMILIO GONZALEZ MEDEIROS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000758/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.077323-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) INÁCIO NÓBREGA DOS SANTOS (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000741/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer o auxílio-doença anteriormente fruído pelo demandante (NB 31/519.043.560-8), desde a data da cessação, pagando-se os valores atrasados até o efetivo restabelecimento, bem como na obrigação de pagar os valores devidos referentes às competências 06/04/2006 a 21/12/2006 em relação ao auxílio-doença 31/513.161.998-6.\r\n\r\nDefiro o pedido de antecipação de tutela, com fulcro no artigo 273, do Código de Processo Civil, em vista do caráter alimentar do benefício ora pleiteado, para determinar que o INSS restabeleça, no prazo de 30 dias, o auxílio-doença (NB 31/519.043.560-8), intimando-o do inteiro teor desta sentença para o imediato cumprimento, que deverá ser comunicado ao Juízo.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar, após o trânsito em julgado da sentença, todos os valores atrasados devidos, acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação, e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do artigo 12 § 1° da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS apresentação dos cálculos dos atrasados, no prazo de trinta dias. Em seguida, expeça-se a RPV. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.077353-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUSSARA CORDEIRO DA ROZA (Adv. FERNANDA HAHN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000744/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.077975-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDECI BATISTA RIBEIRO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000754/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.084585-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO JACINTHO DE ALMEIDA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000763/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, configurada a coisa julgada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC. Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 77, da Resolução no. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 5o, da Lei n. 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa, devendo o feito ser baixado e arquivado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.085977-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUGUSTO LUIS DE SOUSA (Adv. ADRIANA GAGLIARDI DAQUER DE CASTRO E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000835/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.086155-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZABEL SOLER TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv. CESARIO SALGADO DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000834/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2008.51.51.000143-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO VIANA DE CARVALHO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000830/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por ar bitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2008.51.51.000199-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TELMO CARVALHO PAINS (Adv. CASSIO ROBERTO DA SILVA GITAHY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.000199-0\r\n\r\nAutor: TELMO CARVALHO PAINS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 5(cinco) dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, na mesma oportunidade, apresentar o procedimento administrativo relativo ao benefício objeto do presente feito (NB 42/138.583.231-0 - GEX Centro).\r\n\r\nNo caso de impossibilidade justificada de fornecer o P.A. no prazo da contestação, deverá o Procurador oficiante, na peça de defesa, indicar a qual Gerência Executiva está subordinado o órgão encarregado pela guarda/arquivo do referido procedimento para que seja intimada por este juízo a apresentá-lo no prazo de 10 dias, conforme Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público Federal. Não sendo localizado, deverá informar se o PA foi extraviado, destruído ou enviado a outro órgão.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita ou não a proposta, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n31 - 2008.51.51.000459-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OCTAVIO GUERRA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000829/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2008.51.51.000463-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENECI LEANDRO DA SILVA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000796/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2008.51.51.000787-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDIR SILVA (Adv. ROBERTA BARBOSA RIBEIRO JORDAO PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000828/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2008.51.51.001231-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROMILDA ROSA DOS SANTOS DE SOUZA (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.001231-8\r\n\r\nAutor: ROMILDA ROSA DOS SANTOS DE SOUZA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nQuebra DESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, esclarecer se o que pretende é a concessão de aposentadoria por idade ou por invalidez, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá apresentar todos os documentos concernentes à sua vida laborativa, tais como Carteiras Trabalho, Termos de Rescisão Contratual, carnês de contribuinte individual, dentre outros.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n35 - 2008.51.51.002183-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMANDO DE CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000788/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2008.51.51.002197-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ TALVANES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000789/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n37 - 2008.51.51.002911-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SULLY NOGUEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000790/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n38 - 2008.51.51.003257-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CISINO DE OLIVEIRA NETO (Adv. NEIA LUIZ DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.003257-3\r\n\r\nAutor: CISINO DE OLIVEIRA NETO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nReservo-me a apreciar o pedido de tutela antecipada após a vinda da contestação.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 5(cinco) dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, na mesma oportunidade, apresentar o procedimento administrativo relativo ao benefício objeto do presente feito (NB 42/140.382.472-7 - GEX Norte).\r\n\r\nNo caso de impossibilidade justificada de fornecer o P.A. no prazo da contestação, deverá o Procurador oficiante, na peça de defesa, indicar a qual Gerência Executiva está subordinado o órgão encarregado pela guarda/arquivo do referido procedimento para que seja intimada por este juízo a apresentá-lo no prazo de 10 dias, conforme Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público Federal. Não sendo localizado, deverá informar se o PA foi extraviado, destruído ou enviado a outro órgão.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita ou não a proposta, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n39 - 2008.51.51.003305-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUSSARA SOBRAL BARRETO (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000752/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n40 - 2008.51.51.003355-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE BARBOSA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.003355-3\r\n\r\nAutor: JOSE BARBOSA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que declare, em 5 (cinco) dias, se é autor(a) no processo n. 92.0100735-3 e n. 91.0065506-6, ambos em curso na 01a. Vara Federal de Campos, informado no Termo de Informação de Prevenção de fls. retro, apresentando, se for o caso, cópias da inicial, sentença, acórdão (se houver) e certidão de trânsito (se houver), sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n41 - 2008.51.51.003383-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLGA DA PENHA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000780/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2008.51.51.003401-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) IMMACULADA DE OLIVEIRA LEMOS (Adv. ANNA PAULA DE LIMA LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000781/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2008.51.51.003661-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) QUINTINO DE SOUSA CORREIA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000759/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, configurada a coisa julgada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC. Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 77, da Resolução no. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 5o, da Lei n. 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa, devendo o feito ser baixado e arquivado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2008.51.51.003913-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO MOTTA PINUDO (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000760/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, configurada a coisa julgada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC. Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 77, da Resolução no. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 5o, da Lei n. 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa, devendo o feito ser baixado e arquivado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2008.51.51.003915-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA ROCHA DOS SANTOS (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000761/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, configurada a coisa julgada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC. Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 77, da Resolução no. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 5o, da Lei n. 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa, devendo o feito ser baixado e arquivado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2008.51.51.004139-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER BATISTA DOS SANTOS (Adv. JOSEFA AMELIA DA SILVA LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000749/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2008.51.51.004319-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARYCLEA DA SILVA SANTOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000782/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2008.51.51.004365-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEUIDE DE ALMEIDA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000826/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2008.51.51.004423-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO GOMES RIBEIRO (Adv. CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.004423-0\r\n\r\nAutor: ANTONIO GOMES RIBEIRO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a hipótese de duplicidade de demandas apontada às fls. 20, intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, traga cópias da inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, se houver, do processo n. 98.0028674-8 em curso na 35a. Vara Federal, para verificação de possível litispendência ou coisa julgada,sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n50 - 2008.51.51.004583-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EROTILDES FERREIRA DOS SANTOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000823/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 2008.51.51.004587-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRIS MARTHA LAUREANO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000822/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 2008.51.51.004593-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELENIO MOREIRA TEIXEIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000820/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 2008.51.51.004597-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES VIEIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000818/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 2008.51.51.004857-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENES RIBEIRO PINTO (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000794/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face de todo o acima exposto, julgo, com fundamento no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n55 - 2008.51.51.005221-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO CARDOZO (Adv. LUCIANE DA COSTA AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000816/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n56 - 2008.51.51.005257-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVO DE OLIVEIRA PORTO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000770/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57 - 2008.51.51.005263-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIRO VIEIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000769/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nQuebra A revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n58 - 2008.51.51.005267-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA VIEIRA PEREIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000748/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n59 - 2008.51.51.005275-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMANDO RODRIGUES DE MATTOS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000747/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n60 - 2008.51.51.005311-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARY MARTINS (Adv. MARCILIO DIAS DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000771/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n61 - 2008.51.51.005353-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERÔNICA PEREIRA (Adv. JOSE CARLOS SOUZA GURGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000766/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS ao cumprimento da obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, com base na atualização monetária dos salários de contribuição, computando o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, antes da conversão em URV, pagando-lhe as diferenças pretéritas relativas ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento desta ação, até o limite de 60 (sessenta) salários mínimos, monetariamente atualizadas com base nos índices da tabela de precatórios e com juros de mora de 12% ao ano a contar da citação. A revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n62 - 2008.51.51.005379-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURÍCIO FERREIRA (Adv. JESSE GOMES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000773/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n63 - 2008.51.51.005397-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILIA PEREIRA MARTINS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000772/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) apli cando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n64 - 2008.51.51.005407-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMOSINA SOUZA LEITE (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000774/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n65 - 2008.51.51.005413-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZA DE JESUS MELO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000775/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n66 - 2008.51.51.005469-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUCLIDES JOAO DA SILVA (Adv. LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000768/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n67 - 2008.51.51.005473-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA LIMA (Adv. LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000767/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n68 - 2008.51.51.005487-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENAUTH CUNHA (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000776/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n69 - 2008.51.51.005581-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO PAULINO DO NASCIMENTO (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000751/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n70 - 2008.51.51.005609-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JESUS LIMA MOTTA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000765/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n71 - 2008.51.51.005699-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA MARIA TORQUATO DA SILVA (Adv. PABLO SANTORO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.005699-1\r\n\r\nAutor: SANDRA MARIA TORQUATO DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Aposentadoria por invalidez, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. JOSÉ GOMES DE CARVALHO, ORTOPEDISTA, CRM n. 5241202-8, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n72 - 2008.51.51.021797-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURDES VALERIA FERNANDEZ (Adv. ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000779/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n73 - 2008.51.51.021863-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CICERO BENEDITO DOS SANTOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000778/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n74 - 2008.51.51.021871-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAUL DE ALMEIDA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.021871-1\r\n\r\nAutor: RAUL DE ALMEIDA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, esclarecer sobre qual benefício requer seja efetuada a revisão mediante o cômputo da OTN/ORTN, uma vez que, segundo se infere das pesquisas anexadas às fls. 22/23, o Autor é titular de uma aposentadoria por tempo de contribuição e de uma pensão por morte.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n75 - 2008.51.51.021957-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUTH LEAL DE MELO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000783/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n76 - 2008.51.51.021983-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) QUITERIA DE MENDONCA SALLES (Adv. FRANCISCO ARAUJO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000750/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n77 - 2008.51.51.022011-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADIR REZENDE DOS SANTOS (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000777/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de ele mentos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n78 - 2008.51.51.022039-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO LEITE FERREIRA (Adv. MARCOS CESAR AGUIAR DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.022039-0\r\n\r\nAutor: JOÃO LEITE FERREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, atribuindo valor à causa compatível com o rito dos Juizados Especiais Federais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n79 - 2008.51.51.022061-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORMA MAGALHAES VILARDO (Adv. MARIA DOROTEIA RODRIGUES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000795/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n80 - 2008.51.51.022107-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA DUTRA DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.022107-2\r\n\r\nAutor: ANTONIA DUTRA DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar a inicial, apresentando cópia assinada, bem como atribuindo valor à causa, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n81 - 2008.51.51.022159-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARION FERNANDES CHAGAS (Adv. MARIA ELSA ALVES BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000746/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, arquivem-se e dê-se baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n82 - 2008.51.51.022183-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ JOACI SEIXAS (Adv. REINALDO CELESTINO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.022183-7\r\n\r\nAutor: JOSÉ JOACI SEIXAS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, atribuindo valor à causa compatível com o rito dos Juizados Especiais Federais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá manifestar-se sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n83 - 2008.51.51.022195-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANETE MENDANHA DA ROCHA (Adv. KATIA REGINA SOUZA RICARDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000801/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n84 - 2005.51.51.128192-0 HEITOR NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv. VERA LUCIA PEREIRA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Em face do trânsito em julgado, determino a intimação do INSS para dar cumprimento a referida decisão no prazo de 30 dias, devendo, ainda, se for o caso, informar os valores atrasados no mesmo prazo. \r\n\r\nCom a vinda da informação, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor, com as cautelas de estilo, em nome do autor e, se houver, referente aos honorários, respeitando-se o limite de 60 salários mínimos (conforme o(a) decisão/acórdão de fls. retro). \r\n\r\nInformado o pagamento pelo TRF-2a. Região, intime-se a parte autora da importância creditada e posta a sua disposição na CEF.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de dez dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n85 - 2007.51.01.800064-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCIDES DA CONCEICAO (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.01.800064-6\r\n\r\nAutor: ALCIDES DA CONCEICAO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fls. Retro, devolvo o prazo recursal à parte autora para apresentação de nova peça.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n86 - 2007.51.51.011371-4 LUIZ CLAUDIO CORDEIRO DE SAMPAIO (Adv. ANA MARLENE MENDES DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista à parte autora por 5 dias. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n87 - 2007.51.51.014016-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO EMYGDIO DA SILVA (Adv. JAIBEL MARTINS, JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000740/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.014016-0\r\n\r\nAutor: PAULO EMYGDIO DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nFls. 25/32: Recebo os embargos de declaração interpostos e nego provimento à pretensão recursal, por não existir na decisão atacada quaisquer contradições, omissões ou obscuridades passíveis de esclarecimento ou integração, por entender não haver qualquer fundamento excepcional que justifique a substituição, pelo Poder Judiciário, da atuação da parte embargante. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\nCustas Autor:R$ 180,00\r\n\r\nCustas Réu:R$ 0,00\r\n\r\n88 - 2007.51.51.015746-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA OLIVEIRA DE SOUZA (Adv. ALESSANDRA LIMA MARQUES MONCAO BRUM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.015746-8\r\n\r\nAutor: CELIA OLIVEIRA DE SOUZA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA implantação dos autos virtuais pela Justiça Federal proporcionou a facilidade de consulta dos andamentos processuais e visualização de todas as suas peças pela internet, não havendo a necessidade de deslocamento até a sede deste Juízo para acesso aos autos.\r\n\r\nO pedido de dilação de prazo para o recurso foi protocolado ainda no prazo para o próprio recurso, oportunidade em que a ilustre advogada poderia interpor o recurso.\r\n\r\nDesta forma, indefiro o pedido de dilação de prazo.\r\n\r\nCertifique a secretaria o trânsito em julgado da sentença de fls. Retro, remetendo os autos ao arquivo, com baixa na distribuição. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n89 - 2007.51.51.022244-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO SILVA (Adv. ALICE BAZILIO CASANOVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.022244-8\r\n\r\nAutor: MARIO SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nÀ parte autora, por 05 dias, para vista das informações de fls. 69/79.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n90 - 2007.51.51.034974-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTOVAO RODRIGUES DA SILVA (Adv. ALEX MEZIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000836/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n91 - 2007.51.51.043500-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDA RODRIGUES DA SILVA (Adv. SANDRA RODRIGUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.043500-6\r\n\r\nAutor: HILDA RODRIGUES DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nNão tendo sido possível a este magistrado formar seu convencimento, designo o dia 25/03/2008, às 15:30 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada para a audiência.\r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao ato, onde será colhido seu depoimento pessoal, munida de todos os documentos médicos e profissionais (laudos, exames, receituários, carnês, CTPS etc.), relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n92 - 2007.51.51.056446-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA DE SOUZA CERQUEIRA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000792/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nTendo em vista o acima exposto, julgo o feito extinto, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, incisos IV e VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n93 - 2007.51.51.067538-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CESAR XAVIER (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000739/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.067538-8\r\n\r\nAutor: ANTONIO CESAR XAVIER.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nInicialmente, torno sem efeito a certidão de trânsito em julgado de fls. 50, uma vez que a petição de embargos, foi protocolada em 06/09/2007 e juntada em 20/09/2007, não foi apreciada, embora tempestiva, já que a sentença embargada foi publicada em 03/09/2007. \r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora à sentença de fls. 42/44, sustentando ter havido omissão quanto a não utilização dos salários de contribuição que ensejaram o cálculo da RMI da aposentadoria do Autor para aplicação da ORTN, juntados às fls. 17/19, bem como a não apreciação do pedido de correção do menor valor teto pela variação do INPC, conforme a Tabela de santa Catarina. \r\n\r\nVerifico, que, de fato cabe razão ao Autor, já que houve um equívoco na sentença embargada, dessa forma, cite-se o INSS para que, em 30 dias, manifeste-se sobre o pedido de correção do menor valor teto pela variação do INPC, conforme a Tabela de santa Catarina.\r\n\r\nApós, determino a remessa dos autos remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que, com base na documentação de fls. 17/19, verifique se o cálculo da RMI do benefício autoral foi procedido corretamente, com a aplicação da variação nominal da OTN/ORTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos.\r\n\r\nCom o retorno, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\nCustas Autor:R$ 0,00\r\n\r\nCustas Réu:R$ 0,00\r\n\r\n94 - 2007.51.51.067860-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SARA NAZARETH COSTA (Adv. ANDREA CRISTINA DE FARIA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.067860-2\r\n\r\nAutor: SARA NAZARETH COSTA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nNão tendo sido possível a este magistrado formar seu convencimento, designo o dia 26/06/2008, às 13:00 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada para a audiência.\r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao ato, onde será colhido seu depoimento pessoal, munida de todos os documentos relevantes para processo, principalmente documentos do falecido, bem como comprovantes de residência que comprovem coabitação.\r\n\r\nDefiro, desde já, a produção de prova testemunhal, devendo ser apresentado o rol até 05 dias antes da audiência. Sendo certo que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n95 - 2007.51.51.073116-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO VITOR MARTINS FERREIRA (Adv. ESTER DE SA CALVANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.073116-1\r\n\r\nAutor: SERGIO VITOR MARTINS FERREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nNão tendo sido possível a este magistrado formar seu convencimento, designo o dia 24/06/2008, às 15:30 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada para a audiência.\r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao ato, onde será colhido seu depoimento pessoal, munida de todos os documentos originais referentes à sua vida laborativa.\r\n\r\nDefiro, desde já, a produção de prova testemunhal, devendo ser apresentado o rol até 05 dias antes da audiência. Sendo certo que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n96 - 2007.51.51.074598-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLAVIANO PESSANHA (Adv. SAMUEL GOMES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.074598-6\r\n\r\nAutor: FLAVIANO PESSANHA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nNão obstante caber à Turma Recursal a análise dos requisitos de admissibilidade do recurso de sentença, ex vi do art. 65 da Resolução n.º 30 do TRF 2.ª Região, em certas situações, não há como afastar tal exame do Juízo Singular, sem ferir os critérios orientadores dos processos nos Juizados Especiais.\r\n\r\nNa hipótese vertente, a flagrante intempestividade da interposição do recurso de sentença impõe o seu não seguimento.\r\n\r\nDesta forma, certificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n97 - 2007.51.51.079470-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARLIA VIEIRA RAMALHO (Adv. ALEX MEZIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.079470-5\r\n\r\nAutor: DARLIA VIEIRA RAMALHO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que no prazo de 5 (cinco) dias, junte aos autos carta de concessão ou qualquer documento onde conste a Renda Mensal Inicial e Data do Início do Benefício do auxílio-doença fruído pelo falecido segurado, sob pena de extinção do feito sem resolução mérito, por se tratar de documento essencial.\r\n\r\nDecorrido o prazo, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n98 - 2007.51.51.088094-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CIRENE RODRIGUES DIAS (Adv. ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000833/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n99 - 2007.51.51.088898-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SÔNIA SEIXAS CARDOSO (Adv. ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000793/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC, ante a ausência de condição para o regular exercício do direito de ação, mais especificamente legitimidade plúrima, ante a inquestionável interferência de eventual sentença de procedência na esfera jurídica da beneficiária da pensão em testilha. \r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95 c/c o art.1. da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art.5 da Lei n.10.259/2001\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n100 - 2007.51.51.092202-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMAURY REIS DA SILVEIRA (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000832/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n101 - 2007.51.51.092552-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCINEA DE SOUZA (Adv. JACILDA MONTEIRO DOS SANTOS FILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000831/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n102 - 2007.51.51.092554-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIA PEREIRA PORTO (Adv. JACILDA MONTEIRO DOS SANTOS FILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000847/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n103 - 2008.51.51.001434-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON TAVARES BORGES MARINS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000827/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n104 - 2008.51.51.001892-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DORMIRO CANDIDO VIEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000787/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n105 - 2008.51.51.002612-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMILIA LOUZADA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000786/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n106 - 2008.51.51.002676-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLELIA PINTO RIBEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000785/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nQuebra A revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n107 - 2008.51.51.002798-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO MAURO RIBEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000784/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n108 - 2008.51.51.003476-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALD DIAS PEREIRA (Adv. HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.003476-4\r\n\r\nAutor: RONALD DIAS PEREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para esclarecer, no prazo de 10(dez) dias, o pedido constante na inicial, uma vez que, segundo se infere de fls. 58/59, o autor encontra-se recebendo beneficio de auxílio-doença, o qual, conforme dispõe o art. 124, inciso I, da Lei 8.213/91, não pode ser cumulado com aposentadoria. Deverá atentar que eventual procedência do pedido aqui formulado, implicará cessação do benefício por incapacidade.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n109 - 2008.51.51.003732-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRANI DE MORAIS (Adv. BRUNO BARROS BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.003732-7\r\n\r\nAutor: IRANI DE MORAIS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que emende a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção por inépcia, especificando o que pretende seja revisto em seu benefício. \r\n\r\nSe pretender o recálculo da RMI, deverá indicar, fundamentadamente, os índices, valores e critérios que entende adequados em substituição aos legais, juntando, na mesma oportunidade, Carta de Concessão com a relação dos salários de contribuição e coeficiente utilizados pelo INSS, bem como documentos que comprovem eventuais outros valores que considere corretos. \r\n\r\nSe pretender a revisão das rendas mensais ulteriores, mediante substituição dos índices e critérios legais de reajustamento, deverá esclarecer, também de forma fundamentada, aqueles no seu entender corretos, individualizando cada índice e critério, bem como o período correlato.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n110 - 2008.51.51.003772-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELVINA DE JESUS DOS SANTOS (Adv. ALBERTINO CARLOS FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.003772-8\r\n\r\nAutor: ELVINA DE JESUS DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConsiderando a DIB do benefício fruído pela parte autora, qual seja, 17/05/1989, quando ainda não incidia o fator previdenciário instituído pela Lei 9876/99, intime-se a mesma para que, em 05 dias, esclareça o pedido constante na inicial, tendo em vista já receber 100% de sua aposentadoria, nos termos do art. 53, inciso I, da Lei 8.213/91, calculado o salário de benefício tão somente com base nos trinta e seis últimos salários de contribuição, sem redutor. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n111 - 2008.51.51.004398-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO DE SOUSA MAGALHÃES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000825/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n112 - 2008.51.51.004434-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) OTON DE SOUZA MACHADO (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.004434-4 \r\n\r\nAutor: OTON DE SOUZA MACHADO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Aposentadoria por invalidez, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. JOSÉ GOMES DE CARVALHO, ORTOPEDISTA, CRM n. 5241202-8, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito. \r\n\r\nSem prejuízo das diligências já cima determinadas, intime-se o representante legal do SASE-Realengo, pessoalmente, por oficial de justiça, requisitando cópias de todos os prontuários médicos em nome do demandante, bem como dos laudos de exames ali realizados, desde o primeiro atendimento. Prazo de 10 dias, sob pena de cominação de multa pessoal fulcrada no artigo 14 do CPC.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n113 - 2008.51.51.004530-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DE PAULA BONFANTE (Adv. LUCI MARTA CARDOSO AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000824/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n114 - 2008.51.51.004592-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZA DE BIASE (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000821/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n115 - 2008.51.51.004596-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GOMES FILHO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000819/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n116 - 2008.51.51.004652-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONRADO EZEQUIEL DA SILVA (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000799/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face do exposto, julgo extinto o feito com apreciação do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, declarando totalmente improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nNão havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n117 - 2008.51.51.004694-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA BRAGA DA SILVA SARMENTO (Adv. MARCELO DUARTE DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.004694-8\r\n\r\nAutor: REGINA BRAGA DA SILVA SARMENTO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Aposentadoria por invalidez, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. JOSÉ GOMES DE CARVALHO, ORTOPEDISTA, CRM n. 5241202-8, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n118 - 2008.51.51.004720-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCESCO MANNARINO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000817/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n119 - 2008.51.51.004740-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE ALBANO MOURA (Adv. LUCIENE LEITE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.004740-0\r\n\r\nAutor: JORGE ALBANO MOURA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediato restabelecimento do benefício de Auxílio-Doença, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. Rawlinson Prestes Lemos, CRM n. 5203932-1, Psiquiatra, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nConsiderando a complexidade da perícia, bem como o tempo exigido para elaboração do laudo, fixo os honorários periciais em R$ 300,00 (trezentos reais). \r\n\r\nAssino a parte autora o prazo de cinco dias para apresentar quesitos e indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao exame pericial munido de todos os atestados e exames médicos em seu poder. Deverá, ainda, no prazo de dez dias, juntar cópias de todas as suas Carteiras de Trabalho (primeiras folhas, contratos anotados, anotações de férias, remuneração e benefícios fruídos junto ao INSS), além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para apresentar os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar as pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI, em nome da mesma.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para a periciada?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias. Nada sendo requerido pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1o, da Resolução no. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2a. Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n120 - 2008.51.51.004868-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA PIMENTEL (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000797/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fundamento no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n121 - 2008.51.51.005254-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEDELSON VIEIRA LOPES (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000838/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n122 - 2008.51.51.005264-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLINDO RODRIGUES MONTEIRO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000815/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n123 - 2008.51.51.005382-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIA GOMES PIMENTEL (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000814/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n124 - 2008.51.51.005390-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VOLNEY DE FIGUEIREDO PORTILHO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000813/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n125 - 2008.51.51.005400-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RICARDO ALVES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000812/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS no cumprimento da obrigação de fazer consistente na revisão da RMI do benefício em testilha, decorrente da atualização monetária dos salários de contribuição anteriores a fevereiro de 1994, computando-se para este fim, neste mês, o percentual de 39,67% (IRSM), antes da conversão em URV, implementando o novo valor de RM, e pagar as diferenças pretéritas daí advindas, relativas ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento, até o limite de 60(sessenta) salários mínimos, monetariamente atualizadas com base nos índices da Tabela de Precatórios, por se tratar de dívida cobrada judicialmente, e com juros de mora de 12% ao ano a contar da citação.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n126 - 2008.51.51.005406-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO FELIPE DE ARAUJO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000811/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n127 - 2008.51.51.005416-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULINA DE OLIVEIRA MOURA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000810/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n128 - 2008.51.51.005418-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HOROSINO ALEXANDRE DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000809/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nQuebra A revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n129 - 2008.51.51.005422-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA MARIA BARBOSA DO LORETO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000808/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n130 - 2008.51.51.005444-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MARIA MAC DOWELL DA COSTA (Adv. ROBSON ANSELMO DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000798/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n131 - 2008.51.51.005474-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO FERREIRA MIRANDA (Adv. LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000840/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n132 - 2008.51.51.005478-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEICAO PAULA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000807/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n133 - 2008.51.51.005486-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILARIO DA CONCEIÇÃO MARIA (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000806/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n134 - 2008.51.51.005552-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA FERREIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000841/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n135 - 2008.51.51.005554-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDER NOGUEIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000839/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n136 - 2008.51.51.005588-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIEGO DE SOUZA COTTA (Adv. ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000805/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS no cumprimento da obrigação de fazer consistente na revisão da RMI do benefício em testilha, decorrente da atualização monetária dos salários de contribuição anteriores a fevereiro de 1994, computando-se para este fim, neste mês, o percentual de 39,67% (IRSM), antes da conversão em URV, implementando o novo valor de RM, e pagar as diferenças pretéritas daí advindas, relativas ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento, até o limite de 60(sessenta) salários mínimos, monetariamente atualizadas com base nos índices da Tabela de Precatórios, por se tratar de dívida cobrada judicialmente, e com juros de mora de 12% ao ano a contar da citação.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n137 - 2008.51.51.005606-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO BOSCO PEREZ (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000842/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n138 - 2008.51.51.022070-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAROLDO FEIJO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000804/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n139 - 2008.51.51.022082-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MYRTES DE OLIVEIRA ANTUNES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000803/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n140 - 2008.51.51.022180-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARISA VERONICA DAL CASTEL (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000802/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n141 - 2008.51.51.022206-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER GONÇALVES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000800/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n142 - 2004.51.51.017462-3 SERGIO DA SILVA PRING (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Às partes sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n143 - 2006.51.51.013496-8 JANIMAR QUITERIA DA SILVA (Adv. HAMILTON ANDRE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Às partes sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n144 - 2006.51.51.044224-9 MARIA DE FATIMA LOURENÇO (Adv. HUELBERT JARDIM FERREIRA, LUCIANA FARIA DAS NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Perícia médica designada para o dia 07/03/08 (14H) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao auto munida de todos dos documentos/exames médicos em seu poder.\r\n\r\n145 - 2006.51.51.054955-0 WILMA FERREIRA ROSEMBERG (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Às partes sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n146 - 2007.51.51.008995-5 IVONILDA BARBOSA DA SILVA (Adv. ERNANDES MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Às partes sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n147 - 2007.51.51.021298-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACEMA DE OLIVEIRA MARCONDES (Adv. KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.021298-4\r\n\r\nAutor: IRACEMA DE OLIVEIRA MARCONDES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): FEVEREIRO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de ABRIL/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n148 - 2007.51.51.037565-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO GAMELEIRO FIGUEIREDO PITTA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.037565-4\r\n\r\nAutor: MARCELO GAMELEIRO FIGUEIREDO PITTA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): FEVEREIRO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de ABRIL/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n149 - 2007.51.51.037733-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ TOMAZ DA COSTA (Adv. VALTER BRITO MENDES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.037733-0\r\n\r\nAutor: JOSÉ TOMAZ DA COSTA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): FEVEREIRO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de ABRIL/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n150 - 2007.51.51.043009-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) AVENIR DOS SANTOS SILVA (Adv. ELIZABETH FRANCISCO RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.043009-4\r\n\r\nAutor: AVENIR DOS SANTOS SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): FEVEREIRO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de ABRIL/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n151 - 2007.51.51.043085-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DE ASSIS (Adv. JOSE ELIAS DE SOUZA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.043085-9\r\n\r\nAutor: FRANCISCO DE ASSIS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): FEVEREIRO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de ABRIL/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n152 - 2007.51.51.054193-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMEDINA FERREIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.054193-1\r\n\r\nAutor: ALMEDINA FERREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): FEVEREIRO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de ABRIL/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n153 - 2007.51.51.056870-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANA DE JESUS MACHADO AMBRÓZIO (Adv. MALVINA DE ANDRADE SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.056870-5\r\n\r\nAutor: ADRIANA DE JESUS MACHADO AMBRÓZIO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n154 - 2007.51.51.060099-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GISELE MAIA DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.060099-6\r\n\r\nAutor: GISELE MAIA DE SOUZA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): FEVEREIRO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de ABRIL/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n155 - 2007.51.51.060558-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JENUZI FERREIRA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.060558-1\r\n\r\nAutor: JENUZI FERREIRA DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 14/04/08 (14H), a ser realizada no consultório do Sr. Perito(Av. Nossa Senhora de Copacabana, 807/1003 - Copacabana - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2256-2693). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao auto munida de todos os documentos/exames médicos em seu poder.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n156 - 2007.51.51.064337-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDICTO DOMINGUES PINTO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.064337-5\r\n\r\nAutor: BENEDICTO DOMINGUES PINTO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): FEVEREIRO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de ABRIL/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n157 - 2007.51.51.064387-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON DA SILVA SANTOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.064387-9\r\n\r\nAutor: EDSON DA SILVA SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): FEVEREIRO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de ABRIL/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n158 - 2007.51.51.064496-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIETTE AMORIM VIEIRA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.064496-3\r\n\r\nAutor: ELIETTE AMORIM VIEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): FEVEREIRO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de ABRIL/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n159 - 2007.51.51.064747-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO DOS SANTOS (Adv. JAIME TAVARES NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.064747-2\r\n\r\nAutor: SEBASTIÃO DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): FEVEREIRO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de ABRIL/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n160 - 2007.51.51.065335-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUIOMAR MARIA DE MENEZES (Adv. NILTON BRAZ DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.065335-6\r\n\r\nAutor: GUIOMAR MARIA DE MENEZES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): FEVEREIRO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de ABRIL/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n161 - 2007.51.51.065341-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv. NEUSA FERREIRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.065341-1\r\n\r\nAutor: CARLOS ALBERTO DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): FEVEREIRO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de ABRIL/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n162 - 2007.51.51.068305-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEIDE RANGEL (Adv. ALEX MEZIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.068305-1\r\n\r\nAutor: NEIDE RANGEL.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nQuebra Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): FEVEREIRO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de ABRIL/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n163 - 2007.51.51.068635-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDISON VASCONCELLOS VIANNA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.068635-0\r\n\r\nAutor: EDISON VASCONCELLOS VIANNA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): FEVEREIRO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de ABRIL/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n164 - 2007.51.51.068792-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JABES DA SILVA MATTOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.068792-5\r\n\r\nAutor: JABES DA SILVA MATTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): FEVEREIRO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de ABRIL/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n165 - 2007.51.51.068941-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTÔNIO FERREIRA PAIS (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.068941-7\r\n\r\nAutor: ANTÔNIO FERREIRA PAIS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): FEVEREIRO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de ABRIL/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n166 - 2007.51.51.068986-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO MARIANO TELLES (Adv. SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.068986-7\r\n\r\nAutor: PAULO MARIANO TELLES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): FEVEREIRO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de ABRIL/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n167 - 2007.51.51.070529-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA JUSTINO VILELA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.070529-0\r\n\r\nAutor: CELIA JUSTINO VILELA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): FEVEREIRO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de ABRIL/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n168 - 2007.51.51.072121-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ITHAMAR SESSA RIDOLPH (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.072121-0\r\n\r\nAutor: ITHAMAR SESSA RIDOLPH.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): FEVEREIRO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de ABRIL/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n169 - 2007.51.51.072577-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUDOVINA DOS SANTOS PEREIRA (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.072577-0\r\n\r\nAutor: LUDOVINA DOS SANTOS PEREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): FEVEREIRO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de ABRIL/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n170 - 2007.51.51.073045-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENYR DA SILVA FERREIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.073045-4\r\n\r\nAutor: ENYR DA SILVA FERREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): FEVEREIRO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de ABRIL/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n171 - 2007.51.51.074056-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ LUCENA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.074056-3\r\n\r\nAutor: LUIZ LUCENA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): FEVEREIRO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de ABRIL/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n172 - 2007.51.51.074125-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SYLVIO MORAES DA SILVA (Adv. ROBERTO FAZOLINO BARROSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.074125-7\r\n\r\nAutor: SYLVIO MORAES DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): FEVEREIRO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de ABRIL/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n173 - 2007.51.51.074345-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO GUARANHA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.074345-0\r\n\r\nAutor: GILBERTO GUARANHA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): FEVEREIRO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de ABRIL/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n174 - 2007.51.51.074613-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ETUKO KITAKAMI (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.074613-9\r\n\r\nAutor: ETUKO KITAKAMI.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): FEVEREIRO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de ABRIL/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n175 - 2007.51.51.076778-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORBERTO GOMES RIBEIRO (Adv. HAROLDO PAIVA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.076778-7\r\n\r\nAutor: NORBERTO GOMES RIBEIRO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): FEVEREIRO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de ABRIL/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n176 - 2007.51.51.077147-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELVIRA FERNANDES CRUZ (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.077147-0\r\n\r\nAutor: ELVIRA FERNANDES CRUZ.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): FEVEREIRO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de ABRIL/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n177 - 2007.51.51.077197-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAFFAELE GROSSO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.077197-3\r\n\r\nAutor: RAFFAELE GROSSO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): FEVEREIRO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de ABRIL/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n178 - 2007.51.51.077198-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO ALVES DE OLIVEIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.077198-5\r\n\r\nAutor: RICARDO ALVES DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): FEVEREIRO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de ABRIL/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n179 - 2007.51.51.077443-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO LUIZ TUROLLA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.077443-3\r\n\r\nAutor: ANTONIO LUIZ TUROLLA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): FEVEREIRO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de ABRIL/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n180 - 2007.51.51.078564-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA ALVES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.078564-9\r\n\r\nAutor: FRANCISCA ALVES DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): FEVEREIRO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de ABRIL/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n181 - 2007.51.51.079086-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIAS NUNES DOS SANTOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.079086-4\r\n\r\nAutor: ELIAS NUNES DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): FEVEREIRO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de ABRIL/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n182 - 2007.51.51.079115-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUAREZ DE ASSIS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.079115-7\r\n\r\nAutor: JUAREZ DE ASSIS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): FEVEREIRO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de ABRIL/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n183 - 2007.51.51.079143-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIGUEL ROMANO DE GOES TELLES (Adv. ALESSANDRA MELLO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.079143-1\r\n\r\nAutor: MIGUEL ROMANO DE GOES TELLES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): FEVEREIRO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de ABRIL/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n184 - 2007.51.51.079883-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO FERREIRA PALHARES (Adv. PEDRO HENRIQUE JOSE LODI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.079883-8\r\n\r\nAutor: ANTONIO FERREIRA PALHARES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): FEVEREIRO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de ABRIL/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n185 - 2007.51.51.079913-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEYDE FERREIRA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.079913-2\r\n\r\nAutor: NEYDE FERREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): FEVEREIRO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de ABRIL/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n186 - 2007.51.51.080259-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAZIRA CAVALCANTI DE ANDRADE (Adv. ELOISE SONZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.080259-3\r\n\r\nAutor: NAZIRA CAVALCANTI DE ANDRADE.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): FEVEREIRO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de ABRIL/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n187 - 2007.51.51.080759-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON JOSE ANTONIO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.080759-1\r\n\r\nAutor: NELSON JOSE ANTONIO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): FEVEREIRO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de ABRIL/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n188 - 2007.51.51.080948-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA CEREZER DO AMARAL (Adv. RODRIGO VILLACA GORGULHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.080948-4\r\n\r\nAutor: MARIA DA PENHA CEREZER DO AMARAL.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): FEVEREIRO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de ABRIL/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n189 - 2007.51.51.081823-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLI LOPES QUEIROZ (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.081823-0\r\n\r\nAutor: MARLI LOPES QUEIROZ.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 19/03/08 (16:30) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n190 - 2007.51.51.082417-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOVENTINA ROSA PEREIRA (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.082417-5\r\n\r\nAutor: JOVENTINA ROSA PEREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): FEVEREIRO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de ABRIL/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n191 - 2007.51.51.082454-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERTA ILSE GRUNBAUM (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.082454-0\r\n\r\nAutor: HERTA ILSE GRUNBAUM.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): FEVEREIRO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de ABRIL/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n192 - 2007.51.51.082467-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) AIRTON SOUZA MAGALHÃES (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO, JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nQuebra \tProcesso nº 2007.51.51.082467-9\r\n\r\nAutor: AIRTON SOUZA MAGALHÃES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): FEVEREIRO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de ABRIL/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n193 - 2007.51.51.082762-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARQUES DE OLIVEIRA (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.082762-0\r\n\r\nAutor: JOSE MARQUES DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): FEVEREIRO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de ABRIL/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n194 - 2007.51.51.083926-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) AURINEZ DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.083926-9\r\n\r\nAutor: AURINEZ DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 29/05/08 (13h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n195 - 2007.51.51.084005-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARIO DA ROCHA SANTOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.084005-3\r\n\r\nAutor: DARIO DA ROCHA SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): FEVEREIRO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de ABRIL/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n196 - 2007.51.51.084022-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA MARIA ALVES DE BRITO E CUNHA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.084022-3\r\n\r\nAutor: HELENA MARIA ALVES DE BRITO E CUNHA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): FEVEREIRO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de ABRIL/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n197 - 2007.51.51.084062-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUREA ROSA FELIPPE (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.084062-4\r\n\r\nAutor: AUREA ROSA FELIPPE.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): FEVEREIRO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de ABRIL/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n198 - 2007.51.51.084549-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURINDA PEREIRA (Adv. ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.084549-0\r\n\r\nAutor: LAURINDA PEREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): FEVEREIRO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de ABRIL/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n199 - 2008.51.51.004639-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA HELENA FREITAS SOARES DE SOUZA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.004639-0\r\n\r\nAutor: REGINA HELENA FREITAS SOARES DE SOUZA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n200 - 2008.51.51.004649-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO RIBEIRO DA FONTE (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.004649-3\r\n\r\nAutor: RONALDO RIBEIRO DA FONTE.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 7\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 28\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 52\r\n\r\nTotal Sentença : 109\r\n\r\nId: 453963"
                            ]
                        }
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                    "9º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "453302": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000147\r\n\r\nExpediente do dia 26/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.092412-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATA DA SILVA RODRIGUES (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.092412-1\r\n\r\nAutor(es): RENATA DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL,IZABELLY LARISSA RODRIGUES BARBOSA\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/1950, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/1986.\r\n\r\nRemetam-se os autos à DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, para que indique um de seus membros para atuar como Curador Especial da 2ª Ré, IZABELLY LARISSA RODRIGUES BARBOSA, menor impúbere.\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 21/05/2008, às 15:00h, restando cientes as partes de que poderão apresentar o rol de testemunhas (até o máximo de três, na forma do art. 34, da Lei nº 9.099/1995), as quais deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nCite-se a parte ré, nos termos dos artigos 285 do CPC e 9º da Lei nº 10.259/2001, para, querendo, oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se-a, ademais, para, no mesmo prazo: (a) manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo minuciosamente, se for o caso, os termos desta; e (b) juntar cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito.\r\n\r\nIntimem-se, para comparecimento na data designada, o Autor, os Réus, a Defensoria Pública da União (DPU) e o Ministério Público Federal (MPF), este último em razão da presença de interesse de incapaz. A intimação da DPU e do MPF deverá ser pessoal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2008\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta em exercício da Titularidade no 9.º JEF\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 453302"
                            ],
                            "453303": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000149\r\n\r\nExpediente do dia 27/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.092507-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEMENCIA RODRIGUES COELHO (Adv. MICHELLE FARIA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.092507-1\r\n\r\nAutor(es): CLEMENCIA RODRIGUES COELHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora em sua petição inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficientemente robusta para deferir a tutela de urgência pleiteada. Para a concessão desta, deve a interessada demonstrar uma alta probabilidade de que faz jus ao direito pretendido (art. 273, caput do CPC) e, ainda, o receio de dano irreparável ou de difícil reparação (art. 273, I, do CPC), ou o abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório, por parte do réu (art. 273, II, do CPC).\r\n\r\nNo caso concreto, com base na análise dos documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade qualificada do direito, na presente fase processual. Trata-se, a meu ver, de questão a ser aferida, em melhores condições, posteriormente à realização de audiência, em sede judicial, apta a fornecer elementos mais detalhados e circunstanciados para que esta magistrada possa avaliar a pretensão autoral.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência do pressuposto inserto no caput do art. 273 do CPC, INDEFIRO, por ora, a tutela antecipada requerida.\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 04/06/2008, às 14:00h, restando cientes as partes de que poderão apresentar o rol de testemunhas (até o máximo de três, na forma do art. 34, da Lei nº 9.099/1995), as quais deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nCite-se a parte ré, nos termos dos artigos 285 do CPC e 9º da Lei nº 10.259/2001, para, querendo, oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se-a, ademais, para, no mesmo prazo: (a) manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo minuciosamente, se for o caso, os termos desta; (b) juntar cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito; e (c) informar o Juízo quanto à existência, ou não, de dependentes habilitados à pensão por morte sobre a qual versam os presentes autos.\r\n\r\nIntimem-se a Autora e o Réu para comparecimento na data designada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade no 9( JEF\r\n\r\n2 - 2008.51.51.004573-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEN LUCIA DOS SANTOS (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.004573-7\r\n\r\nAutor(es): CARMEN LUCIA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei nº 1.060/1950, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/1986.\r\n\r\nAfasto as possibilidades de litispendência e/ou coisa julgada aventadas no Termo de Informação de Prevenção retro, tendo em vista o fato de os números dos CPFs das partes envolvidas serem diferentes. Trata-se, na hipótese, de meros casos de homonímia. \r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 28/05/2008, às 15:00h, restando cientes as partes de que poderão apresentar o rol de testemunhas (até o máximo de três, na forma do art. 34, da Lei nº 9.099/1995), as quais deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nCite-se a parte ré, nos termos dos artigos 285 do CPC e 9º da Lei nº 10.259/2001, para, querendo, oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se-a, ademais, para, no mesmo prazo: (a) manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo minuciosamente, se for o caso, os termos desta; (b) juntar cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito; e (c) informar o Juízo quanto à existência, ou não, de dependentes habilitados à pensão.\r\n\r\nIntimem-se o Autor e o Réu para comparecimento na data designada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade no 9( JEF\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3 - 2007.51.51.064149-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADIA MARIA DA SILVA LOPES (Adv. MARCELO ALVES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESIGNO O DIA 25/03/2008, ÀS 13:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 453303"
                            ]
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                "Turmas Recursais": {
                    "1ª Turma Recursal do Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000016\r\n\r\nExpediente do dia 22/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.59.002492-8/01 FRANCISCO RESENDE DE ALMEIDA (Adv. MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS). . \r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que julgou extinto o processo, sem julgamento do mérito, ante a incompetência absoluta dos Juizados Especiais Federais para conhecer e julgar os processos cujas causas digam respeito ao pagamento de diferenças da multa de 40% sobre os depósitos do FGTS, decorrentes de expurgos inflacionários.\r\n\r\nO reconhecimento judicial da incidência de índices indevidamente expurgados na atualização dos saldos das contas do FGTS gerou reflexos não apenas à CEF, que se viu compelida a ressarcir o trabalhador dos valores correlatos, mas ao empregador que havia, no passado, pago a multa rescisória de 40% calculada com base no saldo incorreto da conta.\r\n\r\nComo o autor pretende receber as diferenças da própria indenização trabalhista, não há legitimidade passiva ad causam da CEF, nem se fixa a competência dos Juizados Especiais Federais, pois a obrigação deve ser exigida do empregador, conforme decisão abaixo transcrita: \r\n\r\nFGTS. NULIDADE DA SENTENÇA A QUO. DEVIDO PROCESSO LEGAL. DOCUMENTO INDISPENSÁVEL. LEGITIMIDADE. PRESCRIÇÃO. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PREQUESTIONAMENTO. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS MORATÓRIOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MULTA DE 40% SOBRE O FGTS.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n10. Competência para examinar as questões relacionadas à multa de 40% (quarenta por cento) sobre o FGTS, devida nos casos de despedida sem justa causa, é da justiça do trabalho.\r\n\r\n11. Improvimento da apelação e do recurso adesivo.\r\n\r\n(AC nº 199901001089691/BA, TRF 1ª Região, 4ª Turma, relator Juiz Federal Ítalo Mendes, DJ 26/6/2000, p. 524)\r\n\r\nA questão tornou-se pacífica em sede das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com a edição do Enunciado nº 20:\r\n\r\nOs Juizados Especiais Federais são incompetentes para processar e julgar demandas em que se pleiteia a incidência de índices relativos aos expurgos inflacionários sobre a multa rescisória de 40% do FGTS, por se tratar de parcela de natureza trabalhista.\r\n\r\nIsto posto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, com base no Enunciado nº 25 deste Colegiado e no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.60.005311-4/01 ALCIDES DE SOUZA FARIA (Adv. WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela parte autora (fls.44/49), contra sentença que julgou extinto o processo sem resolução do mérito, por falta de interesse processual. \r\n\r\nExaminando as condições de admissibilidade, verifico a intempestividade do mesmo.\r\n\r\nA sentença que julgou extinto o processo foi publicada em 18/05/2006,, (fl.43 - verso), tendo o prazo recursal chegado ao seu termo final no décimo dia seguinte ao da publicação da sentença, ou seja, em 29/05/2006 (artigo 42 da Lei 9.099/95), sendo certo que o recurso foi interposto em 02/06/2006, restando, assim, configurada a intempestividade do mesmo. \r\n\r\nDiante das razões acima explanadas, NEGO SEGUIMENTO ao presente recurso, nos termos do artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se, registre-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2005.51.64.000581-7/01 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x RAUL HENRIQUE RAFAEL (Adv. CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINARIO). . DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela parte ré (fls.61/65) contra sentença que julgou procedente em parte o pedido autoral, para condenar a ré a pagar o saldo da indenização de campo no valor de R$ 7.612,58. \r\n\r\nExaminando as condições de admissibilidade, verifico a intempestividade do mesmo.\r\n\r\nA ré, FUNASA, foi intimada, pessoalmente, da sentença que julgou, parcialmente, procedente o pedido na data de 07/11/2007 (fls. 60), tendo o prazo recursal chegado a seu termo final no décimo dia seguinte ao da intimação da sentença, ou seja, em 19/11/2007 (art. 42, da Lei 9.099/95), sendo certo que o recurso foi interposto em 05/12/2007, restando, assim, configurada a intempestividade do mesmo. \r\n\r\nDiante das razões acima explanadas, NEGO SEGUIMENTO ao presente recurso, nos termos do artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2006.51.60.000105-2/01 ADAUTO BRANDAO DOS SANTOS (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela parte autora (fls.26/30), contra sentença que julgou improcedente o pedido de reajuste do benefício previdenciário com a aplicação do índice integral do INPC.\r\n\r\nExaminando as condições de admissibilidade, verifico a intempestividade do mesmo.\r\n\r\nA sentença que julgou improcedente o pedido foi publicada em 29 de maio de 2007, (fl.25-verso), tendo o prazo recursal chegado ao seu termo final no décimo dia seguinte ao da publicação da sentença, ou seja, em 08/06/2007 (artigo 42 da Lei 9.099/95), sendo certo que o recurso foi interposto em 12/06/2007, restando, assim, configurada a intempestividade do mesmo. \r\n\r\nDiante das razões acima explanadas, NEGO SEGUIMENTO ao presente recurso, nos termos do artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se, registre-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2007.51.54.003202-9/01 ALCIDES DE PAULA (Adv. ANGELO LEMOS TEODORO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . \r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nTrata-se de ação visando à condenação da CEF no pagamento da taxa progressiva de juros no saldo da conta vinculada do FGTS.\r\n\r\nÀs fls. 22/24, o autor interpôs recurso inominado requerendo a reforma da sentença, que julgou extinto o processo, com resolução do mérito, ante a ocorrência da prescrição das parcelas relativas ao vínculo laborativo compreendido no período de 24/05/1969 e 28/02/1969 e o início de novo vínculo laboral após 22/09/1971. Contra-razões da empresa ré, às fls. 26/37.\r\n\r\nAnte o entendimento das Turmas Recursais, no caso em questão, o recorrente manifestou, às fls. 41, seu desinteresse no prosseguimento do recurso interposto, o que evidencia fato extintivo do direito de recorrer.\r\n\r\nPor essa razão, homologo o pedido de desistência do recorrente, deixando de conhecer do recurso inominado de fls. 22/24. Intimem-se as partes para ciência.\r\n\r\nApós o decurso do prazo legal, certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nId: 453045"
                            ],
                            "453046": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000018\r\n\r\nExpediente do dia 25/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.072373-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DOS SANTOS VIEIRA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela parte ré (fls.36/40) contra sentença que julgou improcedente o pedido autoral de recálculo da renda mensal inicial do seu benefício previdenciário de modo a incluir os valores recolhidos a título de gratificação natalina.\r\n\r\nExaminando as condições de admissibilidade, verifico a intempestividade do mesmo.\r\n\r\nA sentença que julgou improcedente o pedido foi publicada no D.O.E.R.J na data de 04/12/2007 (fls. 30/32), tendo o prazo recursal chegado a seu termo final no décimo dia seguinte ao da publicação da sentença, ou seja, em 14/12/2007 (art. 42, da Lei 9.099/95), sendo certo que o recurso foi interposto em 17/12/2007, restando, assim, configurada a intempestividade do mesmo. \r\n\r\nDiante das razões acima explanadas, NEGO SEGUIMENTO ao presente recurso, nos termos do artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 453046"
                            ],
                            "453047": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000005\r\n\r\nExpediente do dia 21/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.009566-1/01 JADER PLINIO HEGENDORNE (Adv. DARCILENE RABELO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Logo, por falta de um de seus requisitos extrínsecos, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO por ser manifestamente inadmissível, nos termos do art. 6º, inciso VII, do Regimento Interno das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e do art. 557 do CPC. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 453047"
                            ],
                            "453048": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000006\r\n\r\nExpediente do dia 22/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.57.000542-5/01 MARCOS VIEIRA DA ROCHA (Adv. ADIRLEI DE SOUZA DELGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Intime-se o recorrente para que recolha as custas em 48 horas ou junte declaração de hipossuficiência assinada de próprio punho, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem cumprimento, voltem-me.\r\n\r\n2 - 2007.51.60.003308-2/01 ANTONIO FRANCISCO DA GRAÇA FILHO (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Intime-se o recorrente para que recolha as custas em 48 horas ou junte declaração de hipossuficiência assinada de próprio punho, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem cumprimento, voltem-me.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 453048"
                            ],
                            "453049": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000007\r\n\r\nExpediente do dia 25/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.54.007105-1/01 MARIA DAS GRACAS FARIAS JULIANO (Adv. MARLI HOT DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Isto posto, por falta de um de seus requisitos extrínsecos, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, com amparo no art. 557 do CPC. \r\n\r\nSem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2005.51.66.001089-2/01 JORGE BATISTA MONTEIRO (Adv. WALTER LUIZ AZEREDO LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Isto posto, por falta de um de seus requisitos extrínsecos, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, com amparo no art. 557 do CPC. \r\n\r\nSem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.017257-0/01 ROSSINI CORREA ISAIAS (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Isto posto, por falta de um de seus requisitos extrínsecos, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, com amparo no art. 557 do CPC. \r\n\r\nSem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2006.51.53.000541-4/01 FRANCYELLEN KREILE BARRETO REP. P/ MARCIA VALERIA MIRANDA KREILE (Adv. RICARDO SILVA CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDREIA DA SILVA PICHONE). . Isto posto, por falta de um de seus requisitos extrínsecos, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, com amparo no art. 557 do CPC. \r\n\r\nSem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nId: 453049"
                            ],
                            "453050": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000047\r\n\r\nExpediente do dia 21/02/2008\r\n\r\ndecisão referendada na sessão do dia:20/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.01.011988-0/01 BRUNO ALBUQUERQUE DAS NEVES E OUTROS (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Face ao exposto, nego seguimento ao recurso, por ser manifestamente inadmissível, nos termos do art. 557, do CPC. \r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.028984-4/01 MARCIO MARTINS DE ALMEIDA (Adv. GLEIDSON DA SILVA GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Isto posto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, na forma do art. 557 do CPC, por ausência de previsão legal. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição, e remetam-se os autos ao Juízo de origem após o trânsito em julgado.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.007545-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MAYUME LAURINDO RODRIGUES DA COSTA REP/P CRISTIANA PINHO LAURINDO (Adv. JORGE DE FREITAS FELICIANO). . Isto posto, NÃO CONHEÇO DO RECURSO, face à intempestividade de sua interposição. \r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nPubliquem-se e intimem-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.032589-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARCELO DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . Sendo assim, voto no sentido de conhecer e negar provimento ao recurso mantendo a sentença recorrida.\r\n\r\nRecorrente vencida condenada em verba honorária fixada em R$ 300,00.\r\n\r\nTransitado em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2006.51.55.002653-8/01 MARIA JOSE PACHECO DE MELLO (Adv. ELIANE LOPES RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem, com amparo nos Enunciados nº 25 e nº 57 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro;\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nOportunamente, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.60.004756-8/01 JOÃO GOMES DE SOUZA REP/ P/ JORGE ALMEIDA DE SOUZA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Sendo assim, voto no sentido de conhecer e dar provimento ao recurso, reformando a sentença, para determinar ao INSS que: 1- promova a revisão do valor da RMI da aposentadoria por invalidez da parte autora, realizando o cálculo do salário-de-benefício na forma do artigo 29 § 5º, da Lei 8.213/91; 2- informe ao juizado de origem, no prazo de 30 dias, o valor das diferenças apuradas administrativamente, conforme o Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observada a prescrição qüinqüenal, acrescidas de correção monetária pela tabela de precatórios da Justiça Federal, desde quando devida cada parcela, e de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, respeitado o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nTransitado em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2006.51.65.000198-9/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SAVIO SILVA SANTOS (Adv. ELSON ASSUMPCAO). . Isto posto, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso para reformar a sentença apenas no tocante ao percentual de juros a ser aplicado ao valor da condenação que deverá ser de 0,5% ao mês, mantidos os demais termos da sentença tal qual como exarada. Sem honorários, recorrente vencedor ao menos em parte. Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos\r\n\r\n8 - 2007.51.51.008746-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ROBERTO CARLOS COLOPY DE JESUS (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO). . Sendo assim, voto no sentido de conhecer e negar provimento ao recurso mantendo a sentença recorrida.\r\n\r\nRecorrente vencida condenada em verba honorária fixada em R$ 300,00.\r\n\r\nTransitado em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2007.51.54.001877-0/01 LUCIANO SALGADO TEIXEIRA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). . Isto posto, NÃO CONHEÇO DO RECURSO, face à intempestividade de sua interposição. \r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nPubliquem-se e intimem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.55.002432-7/01 JOÃO GRIMALDO DA SILVA (Adv. PAULO HENRIQUE COUTO PEDRETTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem, com amparo nos Enunciados nº 25 e nº 57 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro;\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nOportunamente, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.59.000545-9/01 ADELINO GUINE PAIVA (Adv. CLEUSA CANDIDA BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Sem condenação em verba honorária, por se tratar de Recorrente beneficiário da justiça gratuita.\r\n\r\nOportunamente, decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 11\r\n\r\nId: 453050"
                            ],
                            "453051": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000048\r\n\r\nExpediente do dia 21/02/2008\r\n\r\ndecisão referendada na sessão do dia:20/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.58.000950-5/01 ANDERSON DE BARROS ABREU (Adv. GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, ausente supracitado pressuposto de admissibilidade, nego seguimento ao recurso, na forma do art. 557, caput do CPC.\r\n\r\n2 - 2003.51.59.004455-1/01 RENATO SILVA TRIGUEIROS (Adv. NORMA SUELI DE SOUSA MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nPosto isto, autorizado pelo art.557 do CPC, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nRecorrente vencida condenada em verba honorária fixada em R$ 300,00(Trezentos Reais). \r\n\r\nPublique-se e Intime-se. Transitado em julgado ,dê -se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n3 - 2004.51.51.025224-5/01 LUIZA BENEVINUTO DA SILVA FARIAS (Adv. MARGARETE DA SILVA PRATA) x TEREZINHA RUFINODE LIMA (Adv. ALESSANDRA F DE CARVALHO) x OS MESMOS. . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, rejeito os embargos.\r\n\r\nOportunamente, decorrido o prazo sem interposição de recurso, proceda-se à baixa e à remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\n4 - 2004.51.63.000911-1/01 ZILDA MEDINA DE SOUZA (Adv. CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OS MESMOS. . (...)\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrida foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal, tendo em vista que o entendimento do STF também é aplicável aos pedidos de majoração de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nFace ao exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido autoral.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.19.002890-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x INES ANTONIA RODRIGUEZ UCHA (Adv. LETICIA PENTAGNA AVILA). . (...)\r\n\r\nAssim, por se tratar de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante no Superior Tribunal de Justiça e nas Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCondeno o Instituto Nacional do Seguro Social no pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais).\r\n\r\nUma vez referendada, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.010329-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSE JEFFERSON DE OLIVEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Sendo assim, voto no sentido de conhecer e negar provimento ao recurso mantendo a sentença recorrida.\r\n\r\nRecorrente vencida condenada em verba honorária fixada em R$ 300,00.\r\n\r\nTransitado em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.025798-7/01 ISABEL DA SILVA DIAS (Adv. ADEZIR SOUZA PIMENTA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso para confirmar a sentença de improcedência. \r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade deferida.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.046325-3/01 JORGE JOSE DE ARAUJO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, julgando improcedente o pedido por fundamento diverso, qual seja, a prescrição, com amparo nos Enunciados nº 25 e nº 57 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro;\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nOportunamente, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.014976-9/01 JOSE MARIA BIUZO (Adv. GENILSON GARCIA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por fundamento diverso, com amparo nos Enunciados nº 25 e nº 57 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro;\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nOportunamente, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.56.002048-3/01 JOSE JERONYMO (Adv. MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem, com amparo nos Enunciados nº 25 e nº 57 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro;\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nOportunamente, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.56.002067-7/01 LUIZ AUGUSTO JACINTO CHAVES (Adv. MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem, com amparo nos Enunciados nº 25 e nº 57 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro;\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nOportunamente, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.59.000312-8/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x DANIEL ESTEVAO SALGADO (Adv. ALAIDE ALVES DA SILVA). . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, reformando a sentença proferida pelo juízo a quo, para que seja julgado improcedente o pedido, com amparo nos Enunciados nº 25 e nº 57 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro;\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nOportunamente, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 12\r\n\r\nId: 453051"
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                            "453052": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000049\r\n\r\nExpediente do dia 21/02/2008\r\n\r\ndecisão referendada na sessão do dia:20/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.68.006484-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) REBECA CAROLINE PESSOA VARJÃO (Adv. ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Posto isto, com fundamento no enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, REJEITO os embargos declaratórios opostos por se apresentarem manifestamente improcedentes.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa.\r\n\r\n2 - 2006.51.67.000055-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE BARRETO DE ARAGAO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Posto isto, com fundamento no enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, REJEITO os embargos declaratórios opostos por se apresentarem manifestamente improcedentes.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa.\r\n\r\n3 - 2006.51.68.001851-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMERICA DA SILVA NEPOMUCENO (Adv. MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Face ao exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso interposto pela parte autora, nos termos do art. 557 do CPC, por se apresentar manifestamente improcedente.\r\n\r\nSem condenação em honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida à fl. 15. Transitado em julgado, baixem ao Juízo de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intime-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.026276-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LYDIA SEDA DA ROCHA MAIA (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Face ao exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso interposto pela parte autora, nos termos do art. 557 do CPC, por se apresentar manifestamente improcedente.\r\n\r\nPublique-se e Intime-se. \r\n\r\nSem condenação em honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida à fl. 18. Transitado em julgado, baixem ao Juízo de origem.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.086559-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Face ao exposto, por se tratar de questão já pacificada, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO com fulcro no art. 557 do CPC, confirmando a sentença que julgou improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPubliquem-se e intimem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.088338-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSEAS CORREA DA SILVA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Posto isto, com fundamento no Enunciado n.º 25, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, por se apresentar manifestamente improcedente, confirmando integralmente a sentença.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, em virtude de ser o recorrente vencido beneficiário da assistência judiciária gratuita (Enunciado nº 27 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio e Janeiro), conforme decisão de fl. 24.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.089049-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENIVALDO AZEVEDO DE LIMA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Posto isto, com fundamento no Enunciado n.º 25, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, por se apresentar manifestamente improcedente, confirmando integralmente a sentença.\r\n\r\nRecorrente vencido condenado em verba honorária fixada em R$ 300,00(Trezentos Reais).\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.”\r\n\r\n8 - 2007.51.67.002612-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE BARBOSA LOPES (Adv. JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Face ao exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso interposto pela parte autora, nos termos do art. 557 do CPC, por se apresentar manifestamente improcedente.\r\n\r\nPublique-se e Intime-se. \r\n\r\nSem condenação em honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida à fl. 22. Transitado em julgado, baixem ao Juízo de origem.\r\n\r\n9 - 2007.51.68.005807-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ODILON DA COSTA (Adv. SANDRO GOULART CARPIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . (...)\r\n\r\nDessa forma, diante do cancelamento do Enunciado n.º 21 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO SEGUIMENTO ao recurso da Autora.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nOportunamente, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.003312-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LUIS CESARIO (Adv. ALEX MEZIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Sendo assim, voto no sentido de conhecer e dar provimento ao recurso, reformando a sentença, para determinar ao INSS que: 1- promova a revisão do valor da RMI da aposentadoria por invalidez da parte autora, realizando o cálculo do salário-de-benefício na forma do artigo 29 § 5º, da Lei 8.213/91; 2- informe ao juizado de origem, no prazo de 30 dias, o valor das diferenças apuradas administrativamente, conforme o Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observada a prescrição qüinqüenal, acrescidas de correção monetária pela tabela de precatórios da Justiça Federal, desde quando devida cada parcela, e de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, respeitado o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nTransitado em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 10\r\n\r\nId: 453052"
                            ],
                            "453053": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000050\r\n\r\nExpediente do dia 21/02/2008\r\n\r\ndecisão referendada na sessão do dia:20/02/2008 ( virtual)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.67.003974-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DINO SEVERO MARTINES DO NASCIMENTO (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Face ao exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO aos embargos declaratórios, com efeitos modificativos, para determinar que sobre a condenação da embargante a restituir ao Autor os valores cobrados a título de contribuição para a assistência médico-hospitalar e social - FUSEX, FUSMA ou FUSAER (FAMHS), seja respeitada a prescrição quinquenal, mantida a sentença nos demais termos.\r\n\r\nSem condenação em honorários.\r\n\r\nOportunamente, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.67.004386-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SAMUEL PEREIRA PASSOS (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA). . (...)\r\n\r\nSendo assim, voto no sentido de conhecer e negar provimento ao recurso mantendo a sentença recorrida. Recorrente vencida condenada em verba honorária fixada em R$ 300,00. Transitado em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2006.51.68.004509-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PLINIO CESAR RODRIGUES E SOUZA (Adv. NIVALDO DE SOUSA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Isto posto, NÃO CONHEÇO DO RECURSO, face à intempestividade de sua interposição. \r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nPubliquem-se e intimem-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.70.000341-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x WALTER PIRES (Adv. MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI). . (...)\r\n\r\nPosto isto, autorizado pelo art.557 do CPC, DOU PROVIMENTO ao recurso, reformando a sentença proferida para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e Intime-se. Transitado em julgado ,dê -se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.003115-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUSSARA SILVA RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Sendo assim, voto no sentido de conhecer e dar provimento ao recurso, reformando a sentença, para determinar ao INSS que: 1- promova a revisão do valor da RMI da aposentadoria por invalidez da parte autora, realizando o cálculo do salário-de-benefício na forma do artigo 29 § 5º, da Lei 8.213/91; 2- informe ao juizado de origem, no prazo de 30 dias, o valor das diferenças apuradas administrativamente, conforme o Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observada a prescrição qüinqüenal, acrescidas de correção monetária pela tabela de precatórios da Justiça Federal, desde quando devida cada parcela, e de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, respeitado o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nTransitado em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.025701-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ FERNANDO DA SILVA COSTA (Adv. JULIANA PEREIRA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Face ao exposto, nego seguimento ao recurso, por ser manifestamente inadmissível, nos termos do art. 557, do CPC. \r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa ao Juizado de origem. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.052599-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA LIMA NEUMANN RODRIGUES (Adv. ALUISIO RODRIGUES FILHO) x FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . Face ao exposto, nego seguimento ao recurso, por ser manifestamente inadmissível, nos termos do art. 557, do CPC. \r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa ao Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.067796-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLENO VALVERDE (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nSendo assim, voto no sentido de conhecer e dar provimento ao recurso, reformando a sentença, para determinar ao INSS que: 1- promova a revisão do valor da RMI da aposentadoria por invalidez da parte autora, realizando o cálculo do salário-de-benefício na forma do artigo 29 § 5º, da Lei 8.213/91; 2- informe ao juizado de origem, no prazo de 30 dias, o valor das diferenças apuradas administrativamente, conforme o Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observada a prescrição qüinqüenal, acrescidas de correção monetária pela tabela de precatórios da Justiça Federal, desde quando devida cada parcela, e de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, respeitado o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nTransitado em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.072135-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAMIRO ALVARO SOUSA FERNANDES (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAssim, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, por estar em confronto com jurisprudência dominante, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos como amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem honorários em honorários advocatícios, por ser a parte beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nId: 453053"
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                            "453054": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000051\r\n\r\nExpediente do dia 21/02/2008\r\n\r\ndecisão referendada na sessão do dia:20/02/2008 ( virtual)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.68.006581-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMILSON FRANCISCO DAS CHAGAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Posto isto, com fundamento no enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, REJEITO os embargos declaratórios opostos por se apresentarem manifestamente improcedentes.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa.\r\n\r\n2 - 2005.51.68.007137-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONARDO PINTO GUILHERMINO (Adv. ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Posto isto, com fundamento no enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, REJEITO os embargos declaratórios opostos por se apresentarem manifestamente improcedentes.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.045020-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DEISE DE SOUZA ARAUJO (Adv. NAO CADASTRADO). . Face ao exposto, CONHEÇO e DOU PROVIMENTO ao recurso para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido da parte autora.\r\n\r\nSem condenação em honorários por tratar-se de Recorrente vencedor. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n4 - 2007.51.68.003883-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x WAGNER GOMES (Adv. DANIEL DE LUCA GONCALVES). . Sendo assim, voto no sentido de conhecer e negar provimento ao recurso mantendo a sentença recorrida.\r\n\r\nRecorrente vencida condenada em verba honorária fixada em R$ 300,00.\r\n\r\nTransitado em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nId: 453054"
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                            "453055": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000052\r\n\r\nExpediente do dia 21/02/2008\r\n\r\ndespacho\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.55.001868-6/01 BRUNO GRACIO CORREA DA SILVA (Adv. AMARO GERVASIO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista que o advogado do Recorrente não assinou as razões de recurso de fls. 19/23 dos autos, regularize sua situação no prazo de 48 (quarenta e oito) horas sob pena de não conhecimento do recurso.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 453055"
                            ]
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                        "Atos": {
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                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000058\r\n\r\nExpediente do dia 26/02/2008\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS REFERENDADAS NA SESSÃO DO DIA 26/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.67.002361-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALMERINDA ORTENCIO DE ARRUDA (Adv. MARCIA GUIMARAES DOS SANTOS). . Portanto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a decisão monocrática no que tange a aplicação de juros moratórios que deverá ser de 6% ao ano com fulcro no artigo 1o-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nSem honorários advocatícios já que provido o recurso.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2006.51.68.003331-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFA MARIA DO NASCIMENTO SILVA (Adv. EFRAIM REZENDE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso autoral, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei n.º 9.099/1995.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2006.51.70.000151-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x BARBARA FERNANDA BOLZAN DA SILVA (Adv. FATIMA DE LIMA CARVALHO). . Isto posto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, na forma do artigo 557 do CPC, face à intempestividade de sua interposição. \r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.012868-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SAIB HID BOU HABIB. . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.017800-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA ROMILDA DE JESUS GONZAGA (Adv. CATIA CRISTINA DA SILVA). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.019477-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARISES DE OLIVEIRA FREITAS (Adv. AGAR LACERDA MIRANDA). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.029699-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROBERTO PEREIRA DA SILVA. . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.038229-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x ROGERIO DIAS FERREIRA (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA). . Diante do exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, reformando a sentença a quo no tocante aos juros moratórios. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios por ser o recurso parcialmente provido.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.044110-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIO PARIS. . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.044113-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIO CASSIMIRO DE OLIVEIRA (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.045600-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE AMILCAR GALVAO. . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.045695-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IVANY DA SILVA (Adv. ANTONIO SILVA FILHO). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.045736-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JANDIRA DOS SANTOS GUIMARAES. . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.046223-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALZIRA ALBINO DA FONSECA. . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.046630-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CONCEICAO RIBEIRO LEITE (Adv. ANTENOR LELES FERREIRA LEITE). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.046985-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EDIMEE MACHADO DOS SANTOS. . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.048035-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ILZA MARINHO DA SILVA (Adv. ALMIR DA SILVA JUNIOR). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.048054-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA JOSE MEDEIROS MENNA BARRETO (Adv. CRISTINA CRISTELLO ADREGO CARMO DE SOUZA). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.048260-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x BLANCA LIDIA MILANO LOPES. . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.048390-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CLEUZA Y TORIS DA SILVA. . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.048659-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x ELIZABETH PIMENTA DE ANDRADE. . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.048696-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELVIRA DIAS DA SILVA. . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.048697-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELVIRA DIAS DA SILVA. . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.049495-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x ELENICE DA SILVA SANTOS. . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.049872-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x THEMIS MARTINS CASTELLO. . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.050182-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ERODIRCE JOSE DOS SANTOS. . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.050736-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EDISA BARBOSA CAVALCANTI. . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.052284-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x INEZ PAES. . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.053097-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RUTH DE SOUZA TORRES. . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.053112-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MINISTERIO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DILSON FERREIRA SIMOES. . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.055082-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GHIZELA MARCEL (Adv. FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.055520-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IRENE DO AMARAL BERRIEL. . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.063467-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ERMINIA MARIA CORREIA. . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.066586-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x VILMA FARIA RODRIGUES D'ALMEIDA. . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.069281-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NANCI DUARTE BALBINO (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.071092-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) TERESA DE JESUS MARQUES DA SILVA (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO autoral, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.073287-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONE DE SOUZA MARMELO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, reformando a sentença a quo para condenar a União Federal a pagar as referidas gratificações aos inativos com direito à paridade nos termos da EC n.º 41/2003: GDATA, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual a referida gratificação deverá ser paga no patamar de 60 pontos; GDASST, nos valores correspondentes a 40 pontos (nos termos do art. 11 da Lei nº 10.483/2002), no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos. As parcelas vencidas e não fulminadas pela prescrição qüinqüenal serão atualizadas monetariamente de acordo com a Tabela de precatórios da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acrescida de juros de 0,5% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.073306-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEVI FERNANDES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, reformando a sentença a quo para condenar a União Federal a pagar as referidas gratificações aos inativos com direito à paridade nos termos da EC n.º 41/2003: GDATA, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual a referida gratificação deverá ser paga no patamar de 60 pontos; GDASST, nos valores correspondentes a 40 pontos (nos termos do art. 11 da Lei nº 10.483/2002), no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos. As parcelas vencidas e não fulminadas pela prescrição qüinqüenal serão atualizadas monetariamente de acordo com a Tabela de precatórios da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acrescida de juros de 0,5% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.080389-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS ANTONIO DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, reformando a sentença a quo para condenar a União Federal a pagar as referidas gratificações aos inativos com direito à paridade nos termos da EC n.º 41/2003: GDATA, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual a referida gratificação deverá ser paga no patamar de 60 pontos; GDASST, nos valores correspondentes a 40 pontos (nos termos do art. 11 da Lei nº 10.483/2002), no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos. As parcelas vencidas e não fulminadas pela prescrição qüinqüenal serão atualizadas monetariamente de acordo com a Tabela de precatórios da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acrescida de juros de 0,5% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.080400-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ZORAIDE DE SOUSA BRAZ (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, reformando a sentença a quo para condenar a União Federal a pagar as referidas gratificações aos inativos com direito à paridade nos termos da EC n.º 41/2003: GDATA, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual a referida gratificação deverá ser paga no patamar de 60 pontos; GDASST, nos valores correspondentes a 40 pontos (nos termos do art. 11 da Lei nº 10.483/2002), no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos. As parcelas vencidas e não fulminadas pela prescrição qüinqüenal serão atualizadas monetariamente de acordo com a Tabela de precatórios da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acrescida de juros de 0,5% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.082462-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DA SILVA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO autoral, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.085172-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONDINA PERPETUA DE ABREU NEVES (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO autoral, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.085851-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA RITA DO NASCIMENTO LEAL (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO autoral, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.086201-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS LUCINDO (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO autoral, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.088174-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA EMIRCE MEDEIROS SERMOUD (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO autoral, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.089754-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINALVA PASSOS GRACIANO (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO autoral, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n47 - 2007.51.67.005466-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CHRISPIM PIERASSOL (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n48 - 2007.51.68.004205-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RUTH ROSA DE SOUZA ARAUJO. . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n49 - 2007.51.68.005570-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MANOEL TELLES DA COSTA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n50 - 2007.51.70.001310-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ALUIZIO SILVESTRE DOS SANTOS (Adv. ADRIANA HELENA DE MATTOS). . Isto posto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, na forma do artigo 557 do CPC, face à intempestividade de sua interposição. \r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n51 - 2007.51.70.002111-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALDA DE CASTRO PEREIRA. . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n52 - 2007.51.70.002963-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELBIO OLIVEIRA CORREA (Adv. SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n53 - 2007.51.70.003336-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SILVIO DE OLIVEIRA. . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n54 - 2007.51.70.004167-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO GRUBANO (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . Diante do exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO, reformando a sentença a quo para condenar a União Federal a majorar a indenização de campo no período não fulminado pela prescrição qüinqüenal até julho de 2002, correspondente a 46,87% (quarenta e seis virgula oitenta e sete por cento) do valor da diária.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios por ter sido provido o recurso.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n55 - 2007.51.70.004192-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DOMINGOS DIAS DA ROCHA BARBOZA. . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n56 - 2007.51.70.004427-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELIAS DE NAZARETH. . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n57 - 2007.51.70.004875-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SOLANGE SANTOS DE SOUZA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 57\r\n\r\nPROCESSOS ELETRÔNICOS\r\n\r\nId: 453435"
                            ],
                            "453436": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000059\r\n\r\nExpediente do dia 26/02/2008\r\n\r\nDECISÕES MONHOCRÁTICAS REFERENDADAS NA SESSÃO DO DIA 26/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.14.000783-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOICE PIMENTEL DE SANT'ANA (Adv. RONALDO PEREIRA LEMOS) x ANAILDES CERQUEIRA DOS SANTOS (Adv. RONALDO PEREIRA LEMOS). . Portanto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a decisão monocrática no que tange a aplicação de juros moratórios que deverá ser de 6% ao ano com fulcro no artigo 1o-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nSem honorários advocatícios já que provido o recurso.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.008412-9/01 ILKA ALVES ALONSO (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ALESSANDRO QUINTANILHA MACHADO). . Ante o exposto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela parte autora para sanear a omissão da decisão de fls. 170/173 para fazer constar do seu dispositivo a seguinte redação: CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA a fim de reformar a sentença para: (I) afastar a incidência do índice de 3,17% após a fixação da GDCT. O termo final deverá ser fixado em novembro/1997 para os cargos de nível superior, ou maio/98 para os cargos de nível intermediário, a ser apurado em execução pelo IBGE, na forma no Enunciado 52 destas Turmas Recursais; (II) determinar que o valor devido, correspondente à diferença pela aplicação do percentual de 3,17% aos vencimentos do servidor em questão seja acrescido de correção monetária, desde o momento em que cada parcela foi devida, bem como sejam aplicados juros moratórios, no montante de 6% ao ano a partir da citação, com fulcro no artigo 1o-F da Lei nº 9.494/1997.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.113157-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DIOGO SATURNINO DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Por essas razões, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso.\r\n\r\nSem honorários por se tratar de beneficiário de justiça gratuita.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.120391-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DANIEL DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Por essas razões, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso.\r\n\r\nSem honorários por se tratar de beneficiário de justiça gratuita.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.120433-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VINICIUS MOREIRA CLAUDINO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Por essas razões, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso.\r\n\r\nSem honorários por se tratar de beneficiário de justiça gratuita.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2005.51.59.001454-3/01 JOAO BATISTA PEREIRA (Adv. EDSON ARY LAFRATTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.012144-5/01 FUNASA - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x PAULO RICARDO DE FARIA AZEVEDO (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO). . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo na íntegra a sentença guerreada. \r\n\r\nHonorários sucumbenciais pela Fundação Nacional de Saúde, ora fixados em R$ 380,00, tratando-se de parte recorrente vencida.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.053118-0/01 INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. MARCO MAGNO MANELA) x CRISTIANE PIMENTEL GOMES DE FREITAS (Adv. VICTOR GEAMMAL). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença a quo no sentido da fundamentação acima.\r\n\r\nSem honorários, eis que se trata de recorrente vencedor.\r\n\r\n9 - 2006.51.52.000863-7/01 MANOEL RODRIGUES DE CASTRO (Adv. LUIZ GONZAGA MOREIRA DESMARAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso autoral, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei n.º 9.099/1995.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2006.51.60.002017-4/01 MARLENE TRONO PORTA (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Sendo assim, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, mantendo a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários por ser a parte beneficiária de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n11 - 2006.51.60.004683-7/01 MARIA NILZA RIBEIRO DE LEMOS (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n12 - 2007.51.19.000570-5/01 GETULIO RIBEIRO DA SILVA (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, na forma do artigo 557, caput, do CPC.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n13 - 2007.51.19.000619-9/01 WILSON FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, na forma do artigo 557, caput, do CPC.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.015344-0/01 ALPHEU DO BOMFIM (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nGABINETE DO 1O JUIZ RELATOR DA 2A TURMA RECURSAL\r\n\r\nProcesso:200751510153440/01\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nPresentes os pressupostos recursais.\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação da Rede Ferroviária Federal S/A (RFFSA), da União Federal e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) à concessão do reajuste de 47,68% sobre sua aposentadoria ou pensão, com fundamento nas Leis n°s 4.345/64 e 4.564/64. Alega que tais diplomas determinaram a concessão de reajuste ao pessoal da RFFSA no percentual de 110% (cento e dez por cento), o qual não se efetivou na época. Aduz que, com vistas à solução da questão, a primeira ré celebrou acordos com seus funcionários, concedendo-lhes aumento de 47,68% (quarenta e sete vírgula sessenta e oito por cento). Contudo, não teve seu benefício reajustado por tal índice. Argumenta, ao fim que faz jus ao percentual pretendido, já concedido a paradigmas do aposentado ou do falecido instituidor da pensão, ex-ferroviário, em virtude de acordos celebrados na Justiça do Trabalho. Alega, também, descumprimento ao disposto na Lei n°. 8.186/91.\r\n\r\nA sentença julgou improcedente o pedido.\r\n\r\nRecurso interposto pela parte autora pugnando pela procedência do pedido. \r\n\r\nInicialmente, enfatizo a Legitimidade conjunta da União, da RFFSA e do INSS para o polo passivo de causas como a presente, conforme precedentes jurisprudenciais: Tribunal Regional Federal da 1a. Região, Segunda Turma - AC 94.01.22992-9/MG - Relator Desembargador Federal Carlos Fernandes Mathias - DJ 28/09/1998, p. 252 // Tribunal Regional Federal da 1a. Região, Primeira Turma Suplementar - AC 1997.01.00.062991-5/MG - Relator Juiz Federal Manoel José Ferreira Nunes - DJ 25/09/2003 p. 83).\r\n\r\nQuanto à prescrição, a mesma não atinge o fundo de direito, mas apenas as parcelas anteriores ao qüinqüênio pretérito ao ajuizamento da ação.\r\n\r\nCom relação à questão de fundo, entendo por inadmissível a pretensão da parte autora, uma vez que as decisões judiciais somente aproveitam às partes em favor das quais são dadas, não podendo ser estendidas em benefício de terceiros estranhos à lide face aos limites subjetivos da coisa julgada.\r\n\r\nAdemais, não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob o fundamento da isonomia (súmula 339 do Supremo Tribunal Federal).\r\n\r\nPrincípio aplicável na hipótese em causa, na qual o aposentado ou pensionista de falecido ferroviário inativo intenta majoração de proventos mediante a extensão de vantagem decorrente de acordos trabalhistas homologados em decisões judiciais transitadas em julgado.\r\n\r\nPor fim, rechaço também o argumento de vulneração ao texto da Lei n°. 8.186/91, uma vez que este diploma, ao admitir a complementação de benefício de aposentadoria ou pensão relativo a ferroviários admitidos até maio de 1991, em absoluto consagrou a extensão de vantagem individual concedida a outras pessoas em juízo.\r\n\r\nNesse contexto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso mantendo a sentença pelos seus fundamentos.\r\n\r\nNada obstante, por força da Medida Provisória n.º 353, de 22/01/2007, determino a exclusão da extinta Rede Ferroviária Federal/S.A. do pólo passivo da presente demanda, salientando que a referida sociedade de economia mista foi sucedida pela União, que já figura como ré nestes autos e que, assim, será devidamente intimada nos moldes do artigo 2o, parágrafo único, inciso I da mencionada MP.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista a parte autora ser beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, à Distribuição para exclusão da RFFSA do pólo passivo, nos termos acima alinhavados.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuíza Federal Relatora\r\n\r\n15 - 2007.51.52.003346-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CELIO DE SOUZA. . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n16 - 2007.51.52.003520-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NEIDE BRANDAO. . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n17 - 2007.51.52.004553-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LEDA SOARES MIRANDA BARROSO. . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n18 - 2007.51.52.006263-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JURANDYR DA CONCEICAO. . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n19 - 2007.51.52.006357-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GILBERTO VEIGA FEIJO. . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n20 - 2007.51.60.000954-7/01 ALADIM CAMPOS TAVARES (Adv. JULIANA DE MACEDO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n21 - 2007.51.60.003349-5/01 IVETE BARREIROS BELFORT (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Sendo assim, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, mantendo a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários por ser a parte beneficiária de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 21\r\n\r\nId: 453436"
                            ],
                            "453437": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000012\r\n\r\nExpediente do dia 26/02/2008\r\n\r\nAs seguintes decisões foram referendadas pela 2a Turma Recursal em sessão realizada no dia 26/02/2008.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.61.001774-2/01 WALDEMAR DE OLIVEIRA CRUZ (Adv. MANOEL COELHO BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim sendo, DEIXO DE CONHECER o recurso interposto, por inadmissível, E NEGO SEGUIMENTO ao mesmo, na forma do art.557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2004.51.53.001935-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x IRENE DAMASCENO DA HORA. . Isto posto, conheço e dou provimento ao recurso do INSS, para julgar improcedente o pedido inicial. \r\n\r\nSem honorários, eis que provido o recurso. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2004.51.55.001194-0/02 GILBERTO CHIMITH DE SOUZA (Adv. GERALDO ANCELMO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim sendo, DEIXO DE CONHECER o recurso interposto, por inadmissível, E NEGO SEGUIMENTO ao mesmo, na forma do art.557, caput, do Código de Processo Civil. Publique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2005.51.63.002146-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA OLIVIA ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA). . Ante o exposto, conheço e dou provimento ao recurso do INSS, para reformar a sentença recorrida, julgando improcedente o pleito autoral. Sem honorários, por se tratar de recorrente vencedor. Publique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2005.51.63.002634-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x PAULA DA SILVA ANTENOR (Adv. NELSON JACINTHO DOS SANTOS). . Ante o exposto, conheço e dou provimento ao recurso do INSS, para reformar a sentença recorrida, julgando improcedente o pleito autoral. Sem honorários, por se tratar de recorrente vencedor. Publique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2006.51.59.000446-3/01 JAIR FRANCISCO DA SILVA (Adv. MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, conheço e nego provimento ao recurso da parte autora, para manter a sentença recorrida. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2006.51.60.002676-0/01 CLOTILDES DE LIMA SILVA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Isto posto, nego seguimento ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2006.51.60.003908-0/01 LUZIA ALVES BARBOSA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Isto posto, nego seguimento ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nId: 453437"
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                            "453438": [
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                                "2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000013\r\n\r\nExpediente do dia 26/02/2008\r\n\r\nA seguinte decisão foi referendada pela 2a Turma Recursal em sessão realizada no dia 26/02/2008.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.52.000784-4/01 JORGE BRANDAO ENDSON (Adv. LUCIANA SOUTO DE ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Assim sendo, DEIXO DE CONHECER o recurso interposto, na forma do art.557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 453438"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000014\r\n\r\nExpediente do dia 26/02/2008\r\n\r\nAs seguintes decisões foram referendadas pela 2a Turma Recursal em sessão realizada no dia 26/02/2008.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.60.017314-0/01 ADRIANA BARBOSA DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, voto no sentido de conhecer e dar parcial provimento ao recurso, para condenar a União a devolver ao recorrente os valores cobrados a título de contribuição para o Fundo de Saúde nos últimos cinco anos, a contar da data da distribuição do feito até a competência fevereiro de 2001, ressalvada a prescrição qüinqüenal, conforme acima. Os valores deverão ser corrigidos pela taxa SELIC, desde o pagamento indevido, a teor da Súmula 162 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\n2 - 2005.51.54.004586-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EVERSON VALERAS DOS SANTOS (Adv. ALINE SCISINIO PONTES). . Ante o exposto, nos termos do art. 557 do CPC, do Enunciado nº 25 e do art. 6o, inciso IX, do Regimento Interno destas Turmas Recursais, NEGO SEGUIMENTO ao recurso. Honorários, pela recorrente, fixados em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais).\r\n\r\n3 - 2005.51.60.008755-0/01 AGNALDO BARBOSA SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Voto, portanto, no sentido de conhecer e dar parcial provimento ao recurso do autor, reformando, em parte, a sentença, para julgar procedente o pedido de indenização por danos materiais, condenando a União Federal a pagar ao recorrente o importe de R$ 112,00 (cento e doze reais), monetariamente corrigido e acrescido de juros de mora à taxa de 1% (um por cento) ao mês (enunciados nºs 31 e 32 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro), mas mantendo a improcedência do pedido de dano moral. Sem honorários, eis que parcialmente vencedor o recorrente.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nId: 453439"
                            ],
                            "453440": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000077\r\n\r\nExpediente do dia 26/02/2008\r\n\r\nAGU + parte com advogado\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.035967-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x AYLTON CAPELLO (Adv. ROBERTO RAAD). . Recurso conhecido e improvido. Em conseqüência, condeno a recorrente vencida ao pagamento dos honorários advocatícios que ora arbitro em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.069983-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO COSTA BATTAGLIA (Adv. MARIA MADALENA GUEDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Recurso conhecido e provido a fim de condenar o recorrido a pagar, em favor do recorrente, a Gratificação de Desempenho que recebe nos mesmos moldes em que é paga aos servidores da ativa. As prestações atrasadas devem observar a prescrição qüinqüenal, bem como serem corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatório da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação, e acrescidos de juros de mora à base de 0,5% ao mês a partir da citação. Sem condenação em honorários advocatícios por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2007.51.67.004302-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA BEZERRA DO NASCIMENTO CARRANHAO (Adv. CARLOS ALBERTO LARCHER). . Recurso conhecido e improvido. Em conseqüência, condeno a recorrente vencida ao pagamento dos honorários advocatícios que ora arbitro em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2007.51.67.004315-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DE LOURDES PETRONE (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES). . Recurso conhecido e improvido. Em conseqüência, condeno a recorrente vencida ao pagamento dos honorários advocatícios que ora arbitro em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2007.51.67.005719-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA MARIA RAMOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Recurso conhecido e provido a fim de condenar o recorrido a pagar, em favor do recorrente, a Gratificação de Desempenho que percebe nos mesmos moldes em que é paga aos servidores da ativa. As prestações atrasadas devem observar a prescrição qüinqüenal, bem como serem corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatório da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação, e acrescidos de juros de mora à base de 0,5% ao mês a partir da citação. Sem condenação em honorários advocatícios por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2007.51.68.005441-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) BALDOINA PEREIRA DOS SANTOS (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Recurso conhecido e provido a fim de condenar o recorrido a pagar, em favor do recorrente, a Gratificação de Desempenho que recebe nos mesmos moldes em que é paga aos servidores da ativa. As prestações atrasadas devem observar a prescrição qüinqüenal, bem como serem corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatório da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação, e acrescidos de juros de mora à base de 0,5% ao mês a partir da citação. Sem condenação em honorários advocatícios por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nId: 453440"
                            ],
                            "453441": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000079\r\n\r\nExpediente do dia 26/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.011363-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO JOSE FERNANDES VIEIRA (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante disso, nego seguimento ao recurso, com fundamento no Enunciado nº 02 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por se afigurar manifestamente intempestivo. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.044797-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARCIA MARIA FERREIRA AZEREDO COSTA. . Recurso conhecido e improvido. Em conseqüência, condeno a recorrente vencida ao pagamento dos honorários advocatícios que ora arbitro em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.046571-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x VERA LUCIA FARIA. . Recurso conhecido e improvido. Em conseqüência, condeno a recorrente vencida ao pagamento dos honorários advocatícios que ora arbitro em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.052873-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x HILDENE FERREIRA VAZ. . Recurso conhecido e improvido. Em conseqüência, condeno a recorrente vencida ao pagamento dos honorários advocatícios que ora arbitro em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.053682-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x WALDEMAR COUTINHO DE MAGALHAES. . Recurso conhecido e improvido. Em conseqüência, condeno a recorrente vencida ao pagamento dos honorários advocatícios que ora arbitro em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.062719-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL (Adv. BEATRIZ MONTEZ DE MORAES) x SOLANGE DE SAMPAIO GODOY. . Recurso conhecido e improvido. Em conseqüência, condeno a recorrente vencida ao pagamento dos honorários advocatícios que ora arbitro em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.082096-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILDA MOREIRA DE PAIVA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por todo exposto, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo a r. sentença recorrida. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2007.51.67.007101-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANISIA NUNES DE OLIVEIRA LINHARES (Adv. ANA PAULA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, conheço e nego provimento ao recurso conforme fundamentação acima. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nId: 453441"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas Federais e Juizados Especiais Federais do Interior": {
                "Barra do Piraí": {
                    "1ª Vara Federal de Barra do Piraí": {
                        "Atos": {
                            "451470": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000040\r\n\r\nExpediente do dia 25/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.19.003132-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELZIRA DE MELO (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT, CATHERINE TENORIO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000224/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas e honorários na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.19.003169-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO FELICIANO FILHO (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000223/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, consoante o art.\r\n\r\n285-A do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, cite-se a parte contrária para respondê-lo (§2º, do art. 285-A, do CPC) e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.19.003192-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOELA ROCHA DA COSTA (Adv. CAMILA BERTAGNONI LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGU RO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000215/2008 . Em razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2007.51.19.003224-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO DA GLORIA (Adv. LOURIVANE NORRIS RIBEIRO, STENIO SOUTELO NOBREGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000222/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Em razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 2007.51.19.003225-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINA CONCEIÇAO DOS SANTOS (Adv. LOURIVANE NORRIS RIBEIRO, STENIO SOUTELO NOBREGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000221/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, c/c 285-A, ambos do C.P.C..\r\n\r\nSem custas em face da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nSem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, cite-se à parte contrária para respondê-lo (§2º, do art. 285-A, do CPC) e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.19.003229-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA PEREIRA VARGAS (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS, ANNELISE DA COSTA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000220/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas e honorários na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.19.003263-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL PEREIRA FONTES FILHO (Adv. LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nProcesso n. 2007.51.19.003263-0\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os autos conclusos a MM. Sr. Dr. Juiz da 1ª Vara Federal/Juizado Especial Federal de Barra do Piraí.\r\n\r\nBarra do Piraí, 28/01/2008.\r\n\r\nMARCELLO FRANCISCO MARTINS\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso n. 2007.51.19.003263-0\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro o pedido de tutela de urgência em razão da inexistência do periculum in mora, uma vez que a parte autora vem recebendo o seu benefício regularmente. \r\n\r\nCite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, bem como apresentar toda a documentação necessária ao deslinde da causa.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nBarra do Piraí, 28/01/2008.\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n8 - 2007.51.19.003265-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE AZEVEDO THOMAZ (Adv. LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000214/2008 . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. \r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça ora deferida. \r\n\r\nSem honorários, conforme o art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, cite-se a parte contrária para respondê-lo (§2º, do art. 285-A, do CPC) e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.19.003266-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO RODRIGUES NOGUEIRA (Adv. LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro o pedido da tutela de urgência em razão da ausência do periculum in mora, uma vez que a parte autora vem recebendo seu benefício regularmente. \r\n\r\nO único índice de reajuste efetivamente mencionado pela parte autora na sua petição inicial diz respeito ao IRSM (39,67%) de fevereiro de 1994 que, no caso em tela, sequer tem incidência, uma vez que o referido salário-de-contribuição não foi utilizado no período básico de cálculo do benefício em questão, que teve início em 28/03/1965. \r\n\r\nNesse passo, intime-se a parte autora para que emende a inicial, nos termos do inciso IV, do art. 282 do CPC, no prazo de 10(dez) dias, esclarecendo, especificadamente, os índices pelos quais pretende seja reajustado seu benefício e os respectivos períodos de incidência a que se referem, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n10 - 2007.51.19.003269-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURDES MORAIS DE ALMEIDA (Adv. LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nProcesso n. 2007.51.19.003269-1\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os autos conclusos a MM. Sr. Dr. Juiz da 1ª Vara Federal/Juizado Especial Federal de Barra do Piraí.\r\n\r\nBarra do Piraí, 28/01/2008.\r\n\r\nMARCELLO FRANCISCO MARTINS\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso n. 2007.51.19.003269-1\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro o pedido da tutela de urgência em razão da inexistência de periculum in mora, uma vez que a parte autora vem percebendo seu benefício regularmente. \r\n\r\nCite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, bem como apresentar toda a documentação necessária ao deslinde da causa.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nBarra do Piraí, 28/01/2008.\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n11 - 2007.51.19.003273-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ PAULO GROETARES (Adv. LOURIVANE NORRIS RIBEIRO, STENIO SOUTELO NOBREGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000225/2008 . JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nPROC. Nº: 2007.51.19.003273-3\r\n\r\nAUTOR(a): LUIZ PAULO GROETARES\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS\r\n\r\nJUIZ: Dr. WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO C\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº 9.099/95)\r\n\r\nO Autor, já qualificado, pretende a condenação do Réu a rever a renda mensal inicial de seu benefício com aplicação da variação integral do IRSM (39,67%) sobre o salário de contribuição do mês de fevereiro/1994, e pagamento das diferenças corrigidas monetariamente.\r\n\r\nQuebra O presente feito há de ser julgado extinto sem apreciação de mérito, tendo em vista a flagrante falta de interesse de agir, uma vez que, da análise do documento de fls. 34, obtido por meio do Sistema Plenus/Dataprev, verificou-se que o benefício da parte autora já foi objeto de revisão.\r\n\r\nNesse sentido, Humberto Theodoro Júnior, in Curso de Direito Processual Civil, vol. I, 9ª Edição, página 55/56, in verbis:\r\n\r\n“...O interesse de agir, que é instrumental e secundário, surge da necessidade de obter através do processo a proteção do interesse substancial. Entende-se, dessa maneira, que há interesse processual “se a parte sofre um prejuízo, não propondo a demanda, e daí resulta que, para evitar esse prejuízo, necessita exatamente da intervenção dos órgãos jurisdicionais”.\r\n\r\nLocaliza-se o interesse processual não apenas na utilidade, mas especificamente na necessidade do processo como remédio apto à aplicação do direito objetivo no caso concreto, pois a tutela jurisdicional não é jamais outorgada sem uma necessidade, como adverte Allorio...”\r\n\r\nAnte o exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas e honorários na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nBarra do Piraí, 28 de janeiro de 2008.\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n12 - 2007.51.19.003274-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ PAULO GROETARES (Adv. LOURIVANE NORRIS RIBEIRO, STENIO SOUTELO NOBREGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000210/2008 . Do exposto, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito da lide, consoante art. 269, I, c/c art. 285-A, ambos do CPC. \r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça ora deferida. \r\n\r\nSem honorários, conforme o art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, cite-se a parte contrária para respondê-lo (§2º, do art. 285-A, do CPC) e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2008.51.69.000003-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO RODRIGUES (Adv. ANACARLA MOREIRA DO CARMO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000226/2008 . JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nPROC. Nº: 2008.51.69.000003-8\r\n\r\nAUTOR(a): MARIO RODRIGUES\r\n\r\nRÉU(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS \r\n\r\nJUIZ: Dr. WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO C\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº 9.099/95)\r\n\r\nTrata-se de fase de execução de sentença que condenou o INSS a rever a renda mensal inicial do benefício da parte autora com aplicação da variação integral do IRSM (39,67%) sobre o salário de contribuição do mês de fevereiro/1994.\r\n\r\nConsoante a documentação de fls. 14/17, restou caracterizada a coisa julgada entre este feito e o de n. 2005.51.61.001034-3, razão pela qual, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nBarra do Piraí, 28 de janeiro de 2008.\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n14 - 2008.51.69.000016-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMELIA DOS SANTOS (Adv. PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000216/2008 . Do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, pelo prazo legal, remetendo-se, posteriormente, os autos a uma das egrégias Turmas recursais desta Seção Judiciária, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2008.51.69.000040-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv. LUIS ANTONIO DE PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nProcesso n. 2008.51.69.000040-3\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os autos conclusos a MM. Sr. Dr. Juiz da 1ª Vara Federal/Juizado Especial Federal de Barra do Piraí.\r\n\r\nBarra do Piraí, 20/02/2008.\r\n\r\nMARCELLO FRANCISCO MARTINS\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso n. 2008.51.69.000040-3\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nInexiste litispendência ou coisa julgada por tratar-se de homonímia.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar, por meio de documentação hábil, o prévio requerimento administrativo do benefício ora pleiteado, nos termos do enunciado FONAJEF n. 77.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\nBarra do Piraí, 20/02/2008.\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n16 - 2008.51.69.000052-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIO BUENO (Adv. JOAO RIBEIRO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nProcesso n. 2008.51.69.000052-0\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os autos conclusos a MM. Sr. Dr. Juiz da 1ª Vara Federal/Juizado Especial Federal de Barra do Piraí.\r\n\r\nBarra do Piraí, 30/01/2008.\r\n\r\nMARCELLO FRANCISCO MARTINS\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso n. 2008.51.69.000052-0\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro o pedido da tutela de urgência em razão da ausência do periculum in mora, uma vez que a parte autora vem recebendo o seu benefício regularmente. \r\n\r\nTendo em vista o descumprimento contumaz das determinações do juízo pelo INSS no que tange à apresentação da relação dos salários-de-contribuição necessária à elaboração do cálculo e, visando imprimir maior celeridade aos feitos cujo objeto seja a revisão dos índices de reajuste dos salários-de-contribuição mediante a aplicação da OTN/ORTN, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que, com base na Tabela de Santa Catarina, seja aferida a existência de créditos em favor da parte autora. \r\n\r\nCite-se o réu para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nCumprido, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nBarra do Piraí, 30/01/2008.\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n17 - 2008.51.69.000053-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELVESIA ROSSANE RIBEIRO (Adv. JOAO RIBEIRO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nProcesso n. 2008.51.69.000053-1\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os autos conclusos a MM. Sr. Dr. Juiz da 1ª Vara Federal/Juizado Especial Federal de Barra do Piraí.\r\n\r\nBarra do Piraí, 30/01/2008.\r\n\r\nMARCELLO FRANCISCO MARTINS\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nQuebra Processo n. 2008.51.69.000053-1\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro o pedido da tutela de urgência em razão da ausência do periculum in mora, uma vez que a parte autora vem recebendo seu benefício regularmente. \r\n\r\nTendo em vista o descumprimento contumaz das determinações do juízo pelo INSS no que tange à apresentação da relação dos salários-de-contribuição necessária à elaboração do cálculo e, visando imprimir maior celeridade aos feitos cujo objeto seja a revisão dos índices de reajuste dos salários-de-contribuição mediante a aplicação da OTN/ORTN, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que, com base na Tabela de Santa Catarina, seja aferida a existência de créditos em favor da parte autora. \r\n\r\nCite-se o réu para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nCumprido, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nBarra do Piraí, 30/01/2008.\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n18 - 2008.51.69.000055-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA HELENA DA SILVA (Adv. LOURIVANE NORRIS RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000217/2008 . \r\n\r\nEm razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n19 - 2008.51.69.000061-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FERNANDO DA SILVA (Adv. ANACARLA MOREIRA DO CARMO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nProcesso n. 2008.51.69.000061-0\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os autos conclusos a MM. Sr. Dr. Juiz da 1ª Vara Federal/Juizado Especial Federal de Barra do Piraí.\r\n\r\nBarra do Piraí, 20/02/2008.\r\n\r\nMARCELLO FRANCISCO MARTINS\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso n. 2008.51.69.000061-0\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nInexiste litispendência ou coisa julgada por tratar-se de homonímia.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência atualizado em seu nome. Caso não disponha de tal documento em seu nome, comprove o vínculo com a pessoa titular do documento.\r\n\r\nCite-se o réu para que apresente resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se o INSS para, no prazo acima descrito, apresentar cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício em questão. \r\n\r\nCaso o INSS não apresente a documentação supra, voltem-me imediatamente conclusos para fixação de multa diária.\r\n\r\nBarra do Piraí, 20/02/2008.\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n20 - 2008.51.69.000062-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JESUINO JACINTHO MEDEIROS FILHO (Adv. ANACARLA MOREIRA DO CARMO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nProcesso n. 2008.51.69.000062-2\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os autos conclusos a MM. Sr. Dr. Juiz da 1ª Vara Federal/Juizado Especial Federal de Barra do Piraí.\r\n\r\nBarra do Piraí, 20/02/2008.\r\n\r\nMARCELLO FRANCISCO MARTINS\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso n. 2008.51.69.000062-2\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência atualizado em seu nome. Caso não disponha de tal documento em seu nome, comprove o vínculo com a pessoa titular do documento.\r\n\r\nCite-se o réu para que apresente resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se o INSS para, no prazo acima descrito, apresentar cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício em questão. \r\n\r\nCaso o INSS não apresente a documentação supra, voltem-me imediatamente conclusos para fixação de multa diária.\r\n\r\nBarra do Piraí, 20/02/2008.\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n21 - 2008.51.69.000073-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) AIRTON RODRIGUES DA COSTA (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência atualizado em seu nome. Caso não disponha de tal documento em seu nome, comprove o vínculo com a pessoa titular do documento.\r\n\r\nCite-se o réu para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, bem como apresentar toda a documentação necessária ao deslinde da causa, nos termos do art. 11, da Lei n. 10.259/01.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n22 - 2008.51.69.000092-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILVA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. FLAVIO HENRIQUE COSTA DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nProcesso n. 2008.51.69.000092-0\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os autos conclusos a MM. Sr. Dr. Juiz da 1ª Vara Federal/Juizado Especial Federal de Barra do Piraí.\r\n\r\nBarra do Piraí, 20/02/2008.\r\n\r\nMARCELLO FRANCISCO MARTINS\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso n. 2008.51.69.000092-0\r\n\r\nNomeio o advogado(a) subscritor(a) da petição inicial para patrocinar a causa em favor da parte autora.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, bem como a prioridade na tramitação do feito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar, por meio de documentação hábil, o prévio requerimento administrativo do benefício ora pleiteado, nos termos do enunciado FONAJEF n. 77.\r\n\r\nCumprido, cite-se o réu para que apresente resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nBarra do Piraí, 20/02/2008.\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n23 - 2008.51.69.000097-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAROLDO PEREIRA DA ROCHA (Adv. ARNALDO PEREIRA DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000211/2008 . Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas (art. 54, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nSem honorários (artigo 55, da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, cite-se à parte contrária para respondê-lo (§2º, do art. 285-A, do CPC) e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2008.51.69.000098-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) AYRTON RAMOS DE CASTRO (Adv. ARNALDO PEREIRA DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000212/2008 . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. \r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55, da Lei n. 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, cite-se a parte contrária para respondê-lo (§2º, do art. 285-A, do CPC) e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n25 - 2008.51.69.000014-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ABADIA STTRAZZERI BRINCO (Adv. LUIZ AFONSO MANDARO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nProcesso n. 2008.51.69.000014-2\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os autos conclusos a MM. Sr. Dr. Juiz da 1ª Vara Federal/Juizado Especial Federal de Barra do Piraí.\r\n\r\nBarra do Piraí, 19/02/2008.\r\n\r\nMARCELLO FRANCISCO MARTINS\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso n. 2008.51.69.000014-2\r\n\r\nCumpra integralmente a parte Autora a determinação contida no parágrafo segundo do despacho retro, no sentido da juntada de comprovante atual de residência ou documento apto a demonstrar o vínculo com a titular do comprovante acostado a fls.09.\r\n\r\nAtendido, cumpram-se as demais determinações contidas no despacho de fls. 25. \r\n\r\nBarra do Piraí, 19/02/2008.\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n26 - 2008.51.69.000094-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CINEA ROCHA (Adv. WALDYR BRAGA DE SOUZA, MAURICIO FRANCISCO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. MARCELINO NEVES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000213/2008 . Do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n27 - 2007.51.19.003142-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENIVAL ALVES LOPES (Adv. TANIA MARIA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000219/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, cite-se à parte contrária para respondê-lo (§2º, do art. 285-A, do CPC) e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n28 - 2007.51.19.003275-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANE MALDONADO DE SOUZA (Adv. MONICA APARECIDA XISTO MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000218/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 295, III c/c art. 267, I, IV e VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas processuais, em razão da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nSem honorários, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos,\r\n\r\nobservadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2008.51.69.000034-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALVINA PEREIRA DA SILVA (Adv. GERALDO DA COSTA LEITE FILHO, JOVIANO DA CUNHA MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, acostar aos autos cópia de seu comprovante atual de residência.\r\n\r\nDiscute-se na presente demanda a legalidade de inscrição junto aos cadastros de inadimplentes em razão de débito referente às parcelas dos meses de agosto, setembro e outubro de 2007 relativas ao contrato de financiamento n.º 501771000094-6 que, conforme demonstram os documentos adunados a fls. 14/16, foram saldadas em 28/11/2007. Assim, estando o consumidor discutindo judicialmente com a instituição financeira os valores que lhe são cobrados, configura arbitrariedade lançar o nome do suposto devedor no rol dos maus pagadores antes que se tenha a certeza e liquidez do débito. Esse tem sido o entendimento consagrado pelo Superior Tribunal de Justiça (Resp no. 562344/SP, 6a Turma, Relator Ministro Paulo Medina, julgado em 17/05/2004).\r\n\r\nIn casu, é evidente que o periculum in mora é maior para a demandante que sustenta a invalidade da cobrança (fls.17), não se justificando que permaneça com o nome no cadastro de inadimplentes até o julgamento da lide.\r\n\r\nDo exposto, DEFIRO O PROVIMENTO DE URGÊNCIA REQUERIDO, na forma do art. 4º, da Lei 10.259/01, determinando à ré que, no prazo de 10 (dez) dias proceda à suspensão das inscrições efetivadas em nome da demandante nos cadastros de inadimplentes (SPC/SERASA), em razão do débito sub judice, até a prolação da sentença. Deverá a demandada comprovar nos autos o cumprimento da referida obrigação.\r\n\r\nIntime-se-a, ainda, para, no mesmo prazo, apresentar demonstrativo detalhado acerca de eventual débito e sua origem. \r\n\r\nSem prejuízo, expeça-se ofício ao Serasa e SPC para que informem a data de inclusão e eventual baixa do registro em nome da demandante referente a débitos junto à empresa pública ré. \r\n\r\nSem prejuízo, cite-se a ré para que apresente resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\n30 - 2008.51.69.000037-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILIA GONCALVES DA SILVA (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nO feito comporta litigiosidade, à vista da negativa do agente depositário em liberar o valor constante na conta de FGTS e PIS do falecido trabalhador.\r\n\r\nNesse diapasão, o pedido de alvará é incompatível com a pretensão declinada, pelo que determino à autora, em emenda à petição inicial, a convolação do presente feito em processo contencioso de conhecimento, bem como para apresentar cópia de seu comprovante atual de residência. Deverá, ainda, comprovar, por meio de documentação hábil, a sua qualidade de dependente na forma da legislação previdenciária, sob pena de indeferimento (art. 284, parágrafo único, do CPC). Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo que tange a possível ocorrência de coisa julgada, esclareça a parte autora, no prazo acima descrito, se no feito n. 98.0002906-0 a autora defende direito próprio ou na qualidade de sucessora do falecido trabalhador.\r\n\r\nCumprido, cite-se a ré para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se-a ainda, nos termos do art. 11, da Lei n. 10.259/01, para fornecer ao Juízo os extratos atualizados das contas de PIS e FGTS do falecido trabalhador, informando a existência de eventuais saques com os respectivos comprovantes.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n31 - 2008.51.69.000059-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIMERI MAURICIO RIBEIRO (Adv. REGINA CELIA DOS SANTOS E SOUZA AMERICO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x SANTOS E TOSTES ADVOGADOS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nProcesso n. 2008.51.69.000059-2\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os autos conclusos a MM. Sr. Dr. Juiz da 1ª Vara Federal/Juizado Especial Federal de Barra do Piraí.\r\n\r\nBarra do Piraí, 07/02/2008.\r\n\r\nMARCELLO FRANCISCO MARTINS\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso n. 2008.51.69.000059-2\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência atualizado em seu nome, sob pena de extinção. \r\n\r\nCumprido, citem-se os réus para que ofereçam resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverão manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, bem como apresentarem toda a documentação necessária ao deslinde da causa.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nBarra do Piraí, 07/02/2008.\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n32 - 2008.51.69.000065-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NOEMIA DA CUNHA MARCELINO (Adv. ANA CARLA PECANHA DE ARAUJO LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nProcesso n. 2008.51.69.000065-8\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os autos conclusos a MM. Sr. Dr. Juiz da 1ª Vara Federal/Juizado Especial Federal de Barra do Piraí.\r\n\r\nBarra do Piraí, 08/02/2008.\r\n\r\nMARCELLO FRANCISCO MARTINS\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso n. 2008.51.69.000065-8\r\n\r\nNomeio o advogado subscritor da peça inaugural para patrocinar os interesses da parte autora. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência atualizado em seu nome. Caso não disponha de tal documento, comprove o vínculo com a pessoa titular do documento apresentado. \r\n\r\nCite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, bem como apresentar toda a documentação necessária ao deslinde da causa, nos termos do art. 11 da Lei n. 10.259/01.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nBarra do Piraí, 08/02/2008.\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n33 - 2008.51.69.000067-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVANO FERRANDINI PIRES E OUTRO (Adv. ARILTON LEONCIO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nProcesso n. 2008.51.69.000067-1\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os autos conclusos a MM. Sr. Dr. Juiz da 1ª Vara Federal/Juizado Especial Federal de Barra do Piraí.\r\n\r\nBarra do Piraí, 19/02/2008.\r\n\r\nMARCELLO FRANCISCO MARTINS\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso n. 2008.51.69.000067-1\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se o patrono dos autores para, no prazo de dez dias, emendar a petição inicial retificando o pólo ativo da demanda, tendo em vista a impossibilidade do espólio figurar como autor no âmbito do Juizado Especial Federal, a teor do art. 6º, I, da Lei 10.259/01.\r\n\r\nDeverá constar no pólo ativo, preferencialmente, os dependentes do falecido trabalhador na forma da legislação previdenciária. Em não havendo os referidos dependentes, serão legitimados ativos os sucessores na forma da legislação civil.\r\n\r\nAtendido, remetam-se os autos à SEDBP para as devidas alterações.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\nBarra do Piraí, 19/02/2008.\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nTotal Sentença : 17\r\n\r\nId: 451470"
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                                "01ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000021\r\n\r\nExpediente do dia 26/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 94.0037055-5 COSTA MIL SUPERMERCADOS LTDA (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO, LEONARDO RODNEY ABAD FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, CARLOS EDUARDO RIBEIRO NUNES). . O direito à compensação, reconhecido nos presentes autos, deverá ser efetuado apenas no âmbito administrativo, sob a fiscalização do órgão competente, não sendo pertinente proceder judicialmente à liquidação ou homologação de valores. No caso de recusa de homologação pelo fisco, caberá ao interessado promover ação pertinente para afastar, se for o caso, a ilegalidade do ato administrativo.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n2 - 2001.51.03.002662-5 DEPOSITO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO IPIRANGA LTDA (Adv. JOAO PAULO ARAUJO DE FREITAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA CRISTINA VAZQUEZ DA ROCHA). . Intime-se por publicação o devedor para pagar em 15 (quinze) dias, sob pena de multa, o valor de R$ 592,69 (fls. 138/140), conforme art. 475-J do CPC.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 91.0065015-3 JOSE DE SOUZA LIMA E OUTROS (Adv. ROSALI STEPHEN MARREIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ERIKA RODRIGUES COELHO). . Digam as partes, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos da contadoria judicial de fls. 273/313.\r\n\r\n4 - 91.0065269-5 MANOEL PEREIRA E OUTROS (Adv. INES BENSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, WILLIAM DE SOUZA RANGEL). . Fls. 1747/1757 e 1752/1761 - Defiro a prioridade de tramitação do feito nos termos do art. 70 da Lei 10.741/03.\r\n\r\nOs documentos de fls. 1752/1753 demonstram que Maria Isabel da Conceição Sousa é a única dependente do autor Durval Rosa de Souza, atendendo ao art. 112 da Lei 8213/91, assim, diga o INSS, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a habilitação requerida às fls. 1747/1757.\r\n\r\nSem oposição, defiro, desde logo, a sucessão de Durval Rosa de Souza por Maria Isabel da Conceição Sousa. Anote-se.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à contadoria judicial para atualizar o valor devido ao autor Derenicio da Silva Oliveira conforme requerido às fls. 1759. Prazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\n5 - 91.0065399-3 AGRIPINO NOGUEIRA E OUTROS (Adv. LEA CRISTINA BARBOZA DA SILVA PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA). . Tendo em vista os cálculos da contadoria judicial, não há valores a serem requisitados. Assim, encaminhem-me estes autos conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 95.0059648-2 JUSTINA DE CARVALHO DA SILVA (Adv. INES BENSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, WILLIAM DE SOUZA RANGEL). . Tendo em vista a certidão de fls. 125 verso, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n7 - 95.0059702-0 REGINA CELIA SANTOS SILVA (Adv. MIRIAM DOS SANTOS, MARIO DE AQUINO BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE TADEU CARDOSO TINOCO). . Digam as partes, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos da contadoria judicial de fls. 234/244\r\n\r\n8 - 2000.51.03.000347-5 ANTONIA ALVES MONTEIRO (Adv. IZABEL DA PENHA M R RESSIGUIER, CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE TADEU CARDOSO TINOCO). . Digam as partes, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos da contadoria judicial de fls. 154/160.\r\n\r\n9 - 2000.51.03.002511-2 TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA (Adv. WAGNER GOMES CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, SERGIO LIMA DE OLIVEIRA). . Ciência às partes do retorno dos autos da superior instância.\r\n\r\nAguarde-se a iniciativa da parte interessada na eventual execução do julgado, pelo prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.03.003548-3 EDIZETH BALDINO DE SOUZA (Adv. CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Desta forma, defiro o pedido de antecipação da tutela para determinar que o INSS, no prazo de 10 (dez) dias, restabeleça o pagamento do benefício da autora, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais), a cargo do Gerente-Executivo em Campos dos Goytacazes, o qual deverá ser intimado pessoalmente.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n11 - 95.0059825-6 JULIETA SIMOES E OUTROS (Adv. LUIZ CELSO ALVES GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO R. OLIVEIRA JUNIOR). . Digam as partes, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos e informação da contadoria judicial de fls. 410/413 e 579.\r\n\r\nApós, à contadoria judicial para atualizar, no prazo de 30 (trinta) dias, o cálculo dos valores devidos ao autor Walter Simões.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n12 - 2008.51.03.000414-4 VIVIAN MARIA VIEIRA DA SILVA REP/ P/ MARIA DE FATIMA VIEIRA DA SILVA (Adv. PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES) x DIRETOR DA UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA. . Esse o quadro, indefiro a medida liminar.\r\n\r\nRequisitem-se informações à autoridade impetrada no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao MPF para que possa oferecer o seu parecer.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n13 - 92.0102358-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA RITA FERREIRA KLEM DE MATTOS, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x ARTECOLOR CONFECCOES LTDA. E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito.\r\n\r\nCite-se o autor Djalma Pereira de Souza nos termos do art.652, com a ressalva do § único do art.652-A, ambos do CPC.\r\n\r\nApós, à CEF, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para que informe o endereço atualizado dos demais executados para fins de expedição de mandado de penhora.\r\n\r\n14 - 96.0039036-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x ESPOLIO DE JOAO EVANGELISTA DA SILVA FREIRE NETO (Adv. VINICIUS DE OLIVEIRA FREIRE). . Fls. 125 - Indefiro, uma vez que é ônus da exeqüente diligenciar e informar nos autos bens passíveis de penhora para fins de substituição dos bens já penhorados.\r\n\r\nSendo assim, dê-se vista à CEF. Prazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\n15 - 97.0047127-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIS GUSTAVO M. WERNECK) x NELY FEYDIT DOS SANTOS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . À CEF, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para que requeira o que for pertinente ao feito.\r\n\r\n16 - 2003.51.03.002369-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIS GUSTAVO M. WERNECK) x NILSON CASTRO DE ABREU E OUTRO (Adv. PAULO CESAR SALEME EYER). . Tendo em vista as diversas tentativas frustradas de penhorar bens do executado, suspendo o processo, pelo prazo de 06 (seis) meses, nos termos do art. 791, III do CPC.\r\n\r\nRessalto que o exeqüente deverá, no prazo acima, diligenciar no sentido de localizar bens do executado passíveis de penhora, informando a este Juízo.\r\n\r\n17 - 2004.51.03.001732-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x PAULO CESAR LIMA DE ABREU (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.45 - Indefiro.\r\n\r\nTendo em vista o certificado às fls.42, deverá a exeqüente diligenciar no sentido de informar a atual lotação e endereço do executado, a fim de possibilitar a citação do mesmo.\r\n\r\nPrazo: 15(quinze) dias.\r\n\r\n18 - 2005.51.03.000096-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x MARIA DE FATIMA MANHAES SANTANA. . Tendo em vista que a ré foi regularmente citada, e até o presente momento não logrou êxito em localizar bens passíveis de ser penhorados, suspendo o feito, pelo prazo de 06 (seis) meses, nos termos do art. 791, III do CPC.\r\n\r\nRessalto que o exeqüente deverá diligenciar, no prazo acima, no sentido de localizar bens do devedor passíveis de serem penhorados.\r\n\r\n19 - 2005.51.03.000183-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ) x ALEX DOS SANTOS OLIVEIRA. . Ante o certificado às fls. 53, dê-se vista à CEF.\r\n\r\nPrazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\n20 - 2005.51.03.000202-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ANSELMO LUIZ ARAUJO SOUZA. . Ante o certificado às fls.79, dê-se vista à CEF.\r\n\r\nPrazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\n21 - 2005.51.03.001935-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HELIO JOSE RODRIGUES CABRAL) x JOÃO SALVADOR PESSANHA GOMES. . Tendo em vista a certidão de fls.105, dê-se vista à CEF para que requeira o que for de direito.\r\n\r\nPrazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\n22 - 2007.51.03.002139-3 UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR) x BENEDITO PASSARINHO DA SILVA GOMES. . Fls.18 - Indefiro.\r\n\r\nTendo em vista o certificado às fls.16, defiro à exeqüente o prazo de 30 (trinta) dias para promover a habilitação dos herdeiros do de cujos.\r\n\r\n23 - 2007.51.03.003327-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x D P PAES JUNIOR E OUTROS. . Tendo em vista que a jurisprudência dominante é no sentido de admitir a conversão da ação de execução por título extrajudicial em ação monitória antes da citação do executado, bem como o pleito de fls.28, converto os autos em epígrafe em ação monitória, devendo prosseguir na forma dos artigos 1.102a ao 1.102c do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsso posto, remetam-se os autos à SDI para retificar a autuação.\r\n\r\nApós, expeça-se Mandado de Pagamento para o réu, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar a quantia cobrada pela autora ou oferecer Embargos. \r\n\r\nRessalto que, cumprindo esse Mandado, ficará o réu isento das custas judiciais e dos honorários advocatícios (CPC, art. 1102c, § 1.º). Caso não cumpra a obrigação nem ofereça Embargos, constituir-se-á, de pleno direito o título executivo judicial (CPC, art. 1102c, caput).\r\n\r\n24 - 2007.51.03.003865-4 UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. GETULIO DE VITA RODRIGUES) x BAR E LANC. FLOR DA PRAIA FORMOSA LTDA. . Trata-se de ação ajuizada na Justiça Estadual - 5ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes/RJ, que por decisão daquele Juízo, foi remetida a esta Vara Federal de Campos/RJ, cuja jurisdição não se estende ao município onde é domiciliada a parte autora (Rio de Janeiro/RJ), como se depreende da petição inicial.\r\n\r\nDispõe a Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da 2ª Região (Prov. 001, de 31 de janeiro de 2001 c/c Res. Nº. 0004, de 17/02/2003 - TRF/2a. Região):\r\n\r\n“Art. 45. A competência de foro no âmbito da Seção Judiciária do Rio de Janeiro está assim distribuída”:\r\n\r\nIII- a subseção de Campos, sediada naquela Cidade, alcança a extensão territorial dos municípios de Campos, Cambuci, Itaocara, Quissamã, São Fidélis, São Francisco do Itabapoana e São João da Barra;\r\n\r\nXII- a subseção de Itaperuna, sediada naquela Cidade, alcança a extensão territorial dos municípios de Itaperuna, Aperibé, Bom Jesus do Itabapoana, Cardoso Moreira, Italva, Laje de Muriaé, Miracema, Natividade, Porciúncula, Santo Antônio de Pádua, São José de Ubá e Varre-Sai;” \r\n\r\nPor esse motivo, considero-me incompetente para o julgamento do processo.\r\n\r\nIsto posto, com base no art. 113, § 2º do Código de Processo Civil, declaro-me absolutamente incompetente para processar e julgar o presente feito e, após a baixa na distribuição, determino a remessa dos autos em favor de uma das Varas Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n25 - 2000.51.03.001732-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIS GUSTAVO M. WERNECK) x EDILBERTO SAORES NAVARRO E OUTRO (Adv. MARCOS TADEU DA LUZ CARVALHO). . Fls. 142 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n26 - 2003.51.03.001486-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x JORGE BATISTA JOANA (Adv. MARCELO DE SOUZA BARRETO). . Fls.102 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\n27 - 2003.51.03.001690-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO LIMA KLEM) x FIDELIS DOS SANTOS MACHADO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 118 - Indefiro, uma vez que a certidão de fls. 100 verso notifica o falecimento do réu, defiro o prazo de 30 (trinta) dias, para que a CEF promova a habilitação de cujus.\r\n\r\n28 - 2004.51.03.000212-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, ERIKA BASTOS DE OLIVEIRA) x ALEXANDRE ASSED NETO (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se mandado de penhora e avaliação, levando-se em conta o valor do débito atualizado apresentado às fls.102.\r\n\r\n29 - 2004.51.03.000710-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO BASTOS DE OLIVEIRA, RODRIGO LIMA KLEM) x GILBERTO DANIEL E SILVA. . Dê-se vista à CEF, pelo prazo de 15 (quinze) dias, da certidão negativa de fls.81.\r\n\r\n30 - 2004.51.03.001041-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x CARLOS WEZEL DE JESUS VASCONCELOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista as diversas tentativas frustradas de penhorar bens do executado, suspendo o processo, pelo prazo de 06 (seis) meses, nos termos do art. 791, III do CPC.\r\n\r\nRessalto que o exeqüente deverá, no prazo acima, diligenciar no sentido de localizar bens do executado passíveis de penhora, informando a este Juízo.\r\n\r\n31 - 2004.51.03.001048-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x EMERSON PEIXOTO VIEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 48 - Indefiro, uma vez que a ré não foi regularmente citada até o presente momento. O bloqueio de ativos financeiros pelo BACENJUD, recentemente regulamentado pela Lei 11.382/06, só é possível a partir do momento que o executado foi regularmente citado e o mandado da penhora for negativo.\r\n\r\nDê-se vista à CEF, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para que diligenciar no sentido de informar o endereço da ré, de forma a viabilizar a citação.\r\n\r\n32 - 2004.51.03.001263-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x MARCOS ALESSANDRO RIBEIRO MARINS (Adv. SÔNIA MARIA RIBEIRO MARTINS). . Ante a inércia da parte ré diante da determinação de fls.61, dê-se vista à CEF, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para que requeira o que for pertinente ao feito.\r\n\r\n33 - 2007.51.03.000959-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x JAQUELINE VAZ BORGES MACEDO DE ANDRADE E OUTRO (Adv. JORGE JOIA JUNIOR). . Especifiquem provas, justificando-as.\r\n\r\n34 - 2007.51.03.001039-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x REJANE F. TAVARES E OUTRO (Adv. ISABELLE CRUZ DA SILVA). . Especifiquem provas, justificando-as.\r\n\r\n35 - 2007.51.03.001132-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x ANDREIA MARIA SILVEIRA ROCHA E OUTROS. . Dê-se vista à CEF, pelo prazo de 15 (quinze) dias, da certidão negativa de fls.32.\r\n\r\n36 - 2007.51.03.001133-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x MICHELLE BERALDI MARQUES E OUTROS. . Manifeste-se a CEF, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre os embargos monitórios de fls. 37/64.\r\n\r\nTendo em vista que o mandado de pagamento expedido às fls. 33 verso e juntado aos autos às fls. 34 não mencionou o executado Jorge Pereira Marques, expeça-se mandado de pagamento em nome do mesmo.\r\n\r\n37 - 2007.51.03.002171-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x SANDRA MARIA BARRETO DE SOUZA. . Dê-se vista à CEF, pelo prazo de 15 (quinze) dias, da certidão negativa de fls. 81.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n38 - 99.0301023-0 REPETRAL - REPRESENTACOES DE PECAS PARA TRATORES LTDA (Adv. JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância. Entranhem-se cópias de fls. 20/21, 29, 44/45 e 46 verso nos autos principais. Decorrendo 20 (vinte) dias sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n39 - 99.0300883-0 MODULO MACAE SOCIEDADE CIVIL EDUCACIONAL LTDA (Adv. TERESA CRISTINA PEREIRA, MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ACHILLES LINHARES DE CAMPOS FRIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO RIBEIRO NUNES, DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Dê-se vista destes autos à requerente de que o processo já está desarquivado. \r\n\r\nDecorrido prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação, remetam-se os autos ao Arquivo Geral, após a devida baixa.\r\n\r\n40 - 2006.51.03.000972-8 GECOPLAN ENGENHARIA LTDA (Adv. MAXSUEL BARROS MONTEIRO) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS. . Diga a parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n41 - 91.0060926-9 JOSE NUNES BARRETO E OUTROS (Adv. LEA CRISTINA BARBOZA DA SILVA PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA, DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . 1- Recebo a petição de fls. 203 como emenda à inicial de execução de fls. 180/181. \r\n\r\n2- Remetam-se os autos à Contadoria Judicial para apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, os valores devidos à parte credora.\r\n\r\n42 - 91.0060998-6 EUCLIDES DE SOUZA RODRIGUES E OUTROS (Adv. LEA CRISTINA BARBOZA DA SILVA PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL, DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . À advogada para que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado na CEF, no prazo de 30 (trinta) dias, portando documento de identidade e CPF. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, oficie-se à CEF a fim de que informe, em 5 (cinco) dias, se houve o saque. Com a resposta negativa ou vindo notícias de pagamento, intimem-se as partes para que digam se há algo a requerer, devendo a Secretaria diligenciar a intimação pessoal do advogado apenas na eventualidade de não ter havido levantamento.\r\n\r\n43 - 91.0064744-6 ELIZA MACHADO E OUTROS (Adv. LEA CRISTINA BARBOZA DA SILVA PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, HUGUES SIMAO). . Fls. 241 - Indefiro, uma vez que não cabe a este Juízo tomar tal providência.\r\n\r\nCumpra-se o item 2 do despacho de fls. 239/240.\r\n\r\n44 - 91.0065328-4 MARIA DA PENHA BARBOSA E OUTROS (Adv. INES BENSE DA SILVA, MARINA MICHELS PARENTE) x MARIA JOSE NOGUEIRA DE SOUZA (Adv. WELLINGTON BRAZ COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, CARLOS EDUARDO RIBEIRO NUNES). . Dê-se vista destes autos à parte requerente de que o processo já está desarquivado. \r\n\r\nDecorrido prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação, remetam-se os autos ao Arquivo Geral, após a devida baixa.\r\n\r\n45 - 93.0070422-2 ANISYO DE OLIVEIRA (Adv. ELIANA DE OLIVEIRA MARTINS PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE TADEU CARDOSO TINOCO, AFRANIO GUALDA TAVARES). . Dê-se vista destes autos à parte requerente de que o processo já está desarquivado. \r\n\r\nDecorrido prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação, remetam-se os autos ao Arquivo Geral, após a devida baixa.\r\n\r\n46 - 93.0072331-6 ELIETT ABREU CASTILHOS E OUTROS (Adv. INES BENSE DA SILVA) x FRANCISCO GOMES DE AZEREDO (Adv. DIONICIO RONALDO FERNANDES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA). . Fls. 248. Defiro o prazo de 30 (trinta) dias para que o espólio de Francisco Gomes de Azevedo cumpra o despacho de fls. 247.\r\n\r\n47 - 95.0059980-5 BENEDITO SENA (Adv. HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE TADEU CARDOSO TINOCO, AFRANIO GUALDA TAVARES). . Dê-se vista destes autos à parte requerente de que o processo já está desarquivado. \r\n\r\nDecorrido prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação, remetam-se os autos ao Arquivo Geral, após a devida baixa.\r\n\r\n48 - 2007.51.03.002197-6 HAMILTON APOLINARIO DA CRUZ (Adv. ARACY GALAXE DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Diga a parte autora sobre a(s) contestação(ões). \r\n\r\n2 - Especifique, ainda, as provas que deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\n3 - Após, manifeste(m)-se o(s) réu(s), nos termos do item anterior.\r\n\r\n49 - 2007.51.03.003311-5 ALCEMIR DA SILVA MELO (Adv. MARCIA REGINA DANTAS PEIXOTO MACHADO BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Diga a parte autora sobre a(s) contestação(ões). \r\n\r\n2 - Especifique, ainda, as provas que deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\n3 - Após, manifeste(m)-se o(s) réu(s), nos termos do item anterior.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n50 - 2006.51.03.001631-9 VIVIAN PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. WAHIB IBRAHIM KHENAIFES) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se o devedor, por publicação, para pagar em 15 (quinze) dias, sob pena de multa, o valor de R$ 2.178,96 (fls.33), conforme art. 475-J do CPC.\r\n\r\n51 - 2007.51.03.000485-1 BRUNO MEDRADO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ELISEU FERREIRA DE BARROS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . 1 - Diga a parte autora sobre a(s) contestação(ões). \r\n\r\n2 - Especifique, ainda, as provas que deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\n3 - Após, manifeste(m)-se o(s) réu(s), nos termos do item anterior.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n52 - 2007.51.03.000983-6 DENICARLA BENTO DA SILVA (Adv. ELISABETI MACIEL DE ARAUJO SILVA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) E OUTRO. . Redesigno a audiência de fls. 193 para o dia 9/4/2008, às 15 horas, uma vez que houve coincidência de horários com as audiências de Macaé, onde estou exercendo a titularidade neste mês, e com base no art. 58, § 6° do Provimento 01/2001, da Corregedoria, faz-se necessário a manutenção das audiências em Macaé, vez que os processos referem-se a benefícios previdenciários, os quais possuem caráter alimentar.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n53 - 2001.51.03.001829-0 PAN MARINE DO BRASIL TRANSPORTES LTDA (Adv. DALVA APARECIDA PEDROSO PASCHOA, MARISE CAMPOS) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL EM MACAE/RJ (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se vista destes autos à parte requerente de que o processo já está desarquivado. \r\n\r\nDecorrido prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação, remetam-se os autos ao Arquivo Geral, após a devida baixa.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n54 - 2007.51.03.003841-1 NELICEA DA SILVA CARVALHO (Adv. ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Redesigno a audiência de fls. 53 para o dia 9/4/2008, às 16 horas, uma vez que houve coincidência de horários com as audiências de Macaé, onde estou exercendo a titularidade neste mês, e com base no art. 58, § 6° do Provimento 01/2001, da Corregedoria, faz-se necessário a manutenção das audiências em Macaé, vez que os processos referem-se a benefícios previdenciários, os quais possuem caráter alimentar.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n55 - 2005.51.03.001529-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WALTER GONCALVES DE FREITAS) x ALCINEIA AZEREDO DOS SANTOS PERCILIO E OUTROS (Adv. PEDRO ERNESTO RANGEL ALVES, INGRID DE SOUZA ALVES). . Dê-se vista destes autos à parte requerente de que o processo já está desarquivado. \r\n\r\nDecorrido prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação, remetam-se os autos ao Arquivo Geral, após a devida baixa.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n56 - 91.0060223-0 JOSE PEDRO DA SILVA E OUTRO (Adv. LEA CRISTINA BARBOZA DA SILVA PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO RIBEIRO NUNES, DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Conforme determinado no item 3 do despacho de fls. 195, os autos estão disponíveis ao beneficiário para levantamento do crédito que se encontra disponibilizado na CEF.\r\n\r\n57 - 91.0064527-3 IZABEL BARROSO CARNEIRO (Adv. LEA CRISTINA BARBOZA DA SILVA PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, WILLIAM DE SOUZA RANGEL). . Conforme determinado no item 4 do despacho de fls. 146, os autos estão disponíveis ao beneficiário para levantamento do crédito que se encontra disponibilizado na CEF.\r\n\r\n58 - 96.0037668-9 ITAMAR PERES CORDEIRO (Adv. INES BENSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE TADEU CARDOSO TINOCO, DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA). . Conforme determinado no item 4 do despacho de fls. 107, os autos estão disponíveis para que o beneficiário promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado na CEF.\r\n\r\n59 - 96.0038680-3 ACIOLI MUROS MENDES (Adv. INES BENSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, DOMINGOS LOUREIRO DIAS). . Conforme determinado no item 4 do despacho de fls. 88, os autos estão disponíveis ao beneficiário para levantamento do crédito que se encontra disponibilizado na CEF.\r\n\r\n60 - 96.0039094-0 RENATO ALVARENGA DOMINGUES (Adv. INES BENSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL, AFRANIO GUALDA TAVARES). . Conforme determinado no item 2 do despacho de fls. 319, os autos estão disponíveis à parte autora para levantamento do crédito que se encontra disponibilizado na CEF.\r\n\r\n61 - 99.0300754-0 DIEGO DA SILVA NASCIMENTO REP/ P/ROSIMERI GOMES PEREIRA DA SILVA (Adv. MARA CRISTINA ASSAD DA CRUZ MONTEIRO MACIEL, ERALDO GOMES DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO RIBEIRO NUNES). . Conforme determinado no item 2 do despacho de fls. 175, os autos estão disponíveis à parte autora para levantamento do crédito que se encontra disponibilizado na CEF.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n62 - 98.0302513-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, DOMINGOS LOUREIRO DIAS) x ETELVINA MACHADO BRAGA E OUTROS (Adv. LEA CRISTINA BARBOZA DA SILVA PAIVA). . Conforme determinado no item 4 do despacho de fls. 75, os autos estão disponíveis à parte autora para levantamento do crédito que se encontra disponibilizado na CEF.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 7\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 52\r\n\r\nId: 451578"
                            ]
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                    },
                    "1º Juizado Especial Federal de Campos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000038\r\n\r\nExpediente do dia 26/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.53.002542-5 JOSE CARLOS STODUTO DE CARVALHO (Adv. MARCELO DE SOUZA BARRETO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003300/2007 FOLHA 121 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE o pedido constante na inicial (3,17% -civil), CONDENANDO a Ré em favor da parte autora JOSE CARLOS STODUTO DE CARVALHO (matr. 0637733), na quantia de R$ 5.475,78 (cinco mil, quatrocentos e setenta e cinco reais e setenta e oito centavos), consoante extratos de fls. 16/25, corrigida monetariamente até a data do pagamento e acrescido de juros de 0,5% ao mês desde a citação, conforme art. 1º, “f”, da Lei 9494/77.\r\n\r\nDevendo a Ré descontar, administrativamente, em folha de pagamento:\r\n\r\n(a) as parcelas pagas por força da MP 2225-45; \r\n\r\n(b) o valor devido a título de Imposto de Renda na Fonte (se for o caso); e\r\n\r\n(c) a Contribuição para o Plano de Seguridade Social (se for o caso), vez que a Ré é a fonte pagadora dos recursos. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada. Ressalvada a hipótese do artigo 54 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, transitada em julgado, expeça-se requisição de pagamento.\r\n\r\nCom a satisfação do crédito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.53.002971-0 EVANI DOS SANTOS RANGEL DE SOUZA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003138/2007 FOLHA 68/69 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor da parte autora, devida tão somente durante ao mês de julho de 2002, em razão do acolhimento da prejudicial de prescrição quanto às parcelas anteriores ao qüinqüênio (outubro de 1995 a junho de 2002), acrescida de correção monetária desde quando devida e juros legais de 1% ao mês a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº. 9099/95).\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais. Quando da intimação da parte autora da presente sentença, intime-se a mesma a esclarecer ao juízo, no prazo do recurso ou das contra-razões, na hipótese de não interposição de recurso ou apresentação de contra-razões, se tem interesse no cumprimento do julgado, ante ao reduzido valor da condenação, o qual estima-se, nesta data, em R$ 13,96 (treze reais e noventa e seis centavos), sob pena de baixa por falta de interesse na execução. \r\n\r\nTransitado em julgado e manifestado interesse na execução, ao Contador judicial para a apuração do valor devido à parte autora. Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito. \r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 15 de outubro de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nProcesso GAB: 2007.51.53.002971-0\r\n\r\n3 - 2007.51.53.003424-8 LUZINETE FERREIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003155/2007 FOLHA 48/49 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor da parte autora, devida tão somente durante ao mês de julho de 2002, em razão do acolhimento da prejudicial de prescrição quanto às parcelas anteriores ao qüinqüênio (outubro de 1995 a junho de 2002), acrescida de correção monetária desde quando devida e juros legais de 1% ao mês a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº. 9099/95).\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais. Quando da intimação da parte autora da presente sentença, intime-se a mesma a esclarecer ao juízo, no prazo do recurso ou das contra-razões, na hipótese de não interposição de recurso ou apresentação de contra-razões, se tem interesse no cumprimento do julgado, ante ao reduzido valor da condenação, o qual estima-se, nesta data, em R$ 13,96 (treze reais e noventa e seis centavos), sob pena de baixa por falta de interesse na execução. \r\n\r\nTransitado em julgado e manifestado interesse na execução, ao Contador judicial para a apuração do valor devido à parte autora. Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito. \r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 15 de outubro de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nProcesso GAB: 2007.51.53.003424-8\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 2006.51.53.000865-8 GECELESTE SILVA BARCELOS (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança da alegação, um vez que, conforme laudo pericial elaborado pelo perito do Juízo, o(a) autor(a) não está incapacitado(a) para o trabalho.\r\n\r\nIntimem-se as partes da presente decisão e, na mesma oportunidade, cite-se o INSS.\r\n\r\n5 - 2006.51.53.001912-7 JOSE GUILHERME DAMACENO MESQUITA REP/ P/ CRISTIANY DAMASCENO SILVA E OUTRO (Adv. ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo o recurso inominado interposto pela parte ré em seu efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n6 - 2007.51.53.000603-4 IVANILDA BERTANHA NASCIMENTO (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança da alegação, um vez que, conforme laudo pericial elaborado pelo perito do Juízo, o(a) autor(a) não está incapacitado(a) para o trabalho.\r\n\r\nIntimem-se as partes da presente decisão e, na mesma oportunidade, cite-se o INSS.\r\n\r\n7 - 2007.51.53.000651-4 CARLOS ROBERTO DA SILVA GALDINO (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança da alegação, um vez que, conforme laudo pericial elaborado pelo perito do Juízo, o(a) autor(a) não está incapacitado(a) para o trabalho.\r\n\r\nIntimem-se as partes da presente decisão e, na mesma oportunidade, cite-se o INSS.\r\n\r\n8 - 2007.51.53.000963-1 JANILCA PAES PEREIRA (Adv. DOMINGOS LOUREIRO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança da alegação, um vez que, conforme laudo pericial elaborado pelo perito do Juízo, o(a) autor(a) não está incapacitado(a) para o trabalho.\r\n\r\nIntimem-se as partes da presente decisão e, na mesma oportunidade, cite-se o INSS.\r\n\r\n9 - 2007.51.53.002825-0 IRACI MANHAES DA SILVA (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança da alegação, um vez que, conforme laudo pericial elaborado pelo perito do Juízo, o(a) autor(a) não está incapacitado(a) para o trabalho.\r\n\r\nIntimem-se as partes da presente decisão e, na mesma oportunidade, cite-se o INSS.\r\n\r\n10 - 2007.51.53.004442-4 ARIELMA RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv. ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se o autor, na pessoa de seu advogado para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar as razões do não comparecimento à perícia médica, sob pena de extinção.\r\n\r\n11 - 2007.51.53.004534-9 DORACY ALVES FRANCA DE FARIAS (Adv. ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\nDetermino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo a Dr.ª ANDREZZA RANGEL SARDENBERG, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\nDesigno o dia 09/05/2008, às 14:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nCite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 522.087.349-7, do segurado AUTOR: DORACY ALVES FRANCA DE FARIAS (CPF/MF - 039.467.727-73), bem como intime-se para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\nCom a vinda do laudo pericial e contestado o pedido, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\n12 - 2007.51.53.004694-9 VALDECY DE AZEVEDO MOCO (Adv. FLAVIO MOISES GOMES RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\nDetermino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo a Dr.ª ANDREZZA RANGEL SARDENBERG, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\nDesigno o dia 06/06/2008, às 15:30 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. Na mesma oportunidade, deverá a parte autora manifestar, expressamente, se renuncia aos valores excedentes ao limite estabelecido no art. 3º da Lei nº 10.259/01, ciente o advogado que a procuração juntada à fl. 10 dos autos não lhe outorga poderes para renunciar.\r\n\r\nQuebra Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 521.136.155-1, do segurado AUTOR: VALDECY DE AZEVEDO MOCO (CPF/MF - 655.602.217-91), bem como intime-se para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\nCom a vinda do laudo pericial e contestado o pedido, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\n13 - 2007.51.53.004732-2 JOSE ALVES SOTERO (Adv. DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\nDetermino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo a Dr.ª ANDREZZA RANGEL SARDENBERG, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\nDesigno o dia 20-06-2008, às 13:30 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. Na mesma oportunidade, deverá o patrono da parte autora apresentar procuração firmada por instrumento público com poderes para representar o autor.\r\n\r\nCite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 519.403.830-1, do segurado AUTOR: JOSE ALVES SOTERO (CPF/MF - 001.319.477-10), bem como intime-se para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\nCom a vinda do laudo pericial e contestado o pedido, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\n14 - 2007.51.53.004934-3 ANTONIA GUEDES DE SOUZA (Adv. WEBER VIANA DA MOTTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\nDesigno o dia 07/05/2008, às 16:30 horas, para realização da perícia, pelo Dr. FUED ANTÔNIO MIGUEL, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\nA perícia será efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nCite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 521.204.333-2, do segurado AUTOR: ANTONIA GUEDES DE SOUZA (CPF/MF - 677.212.307-72), bem como intime-se para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\nCom a vinda do laudo pericial e contestado o pedido, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\n15 - 2007.51.53.005002-3 UEDSON PAULO DE OLIVEIRA (Adv. DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável nesta fase processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\nDesigno o dia 04/06/2008, às 14:30 horas, para realização da perícia, pelo Dr. FUED ANTÔNIO MIGUEL, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\nA perícia será efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nCite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 501.303.252-7, do segurado AUTOR: UEDSON PAULO DE OLIVEIRA (CPF/MF - 017.854.407-80), bem como intime-se para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\nCom a vinda do laudo pericial e contestado o pedido, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\n16 - 2007.51.53.005072-2 ARTHUR SERVULO DUARTE NETO (Adv. MARCOS HELI CARDINOT MEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo a Dr.ª ANDREZZA RANGEL SARDENBERG, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Expeça-se mandado de investigação econômico-social do autor (a), a ser cumprido no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4. Designo o dia 20/06/2008, às 14:30 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. Na mesma oportunidade, deverá a parte autora manifestar, expressamente, se renuncia aos valores excedentes ao limite estabelecido no art. 3º da Lei nº 10.259/01, ciente o advogado que a procuração juntada à fl. 08 dos autos não lhe outorga poderes para renunciar.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 522.204.219-3, do segurado AUTOR: ARTHUR SERVULO DUARTE NETO (CPF/MF - 990.603.967-15), bem como intime-se para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, da investigação sócio econômica e contestado o pedido, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2007.51.53.000714-2 JORGE DA PENHA DE FREITAS (Adv. CARLOS RENATO DE SIQUEIRA LESSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Tendo em vista a juntada aos autos dos extratos do FGTS comprovando o depósito determinado em sentença, e considerando ainda que o levantamento do saldo depende de o autor atender a uma das condições previstas no art. 20 da Lei 8036/90 - matéria a ser avaliada administrativamente pela CEF -, intime-se o autor para ciência. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2007.51.53.000764-6 ADEMIR GONCALVES DOS SANTOS (Adv. ALEX CORREA LOPES BITENCOURT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK). . Tendo em vista a juntada aos autos dos extratos do FGTS comprovando o depósito determinado em sentença, e considerando ainda que o levantamento do saldo depende de o autor atender a uma das condições previstas no art. 20 da Lei 8036/90 - matéria a ser avaliada administrativamente pela CEF -, intime-se o autor para ciência. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2007.51.53.003115-6 LUCIA MARIA DOS SANTOS FEITOR (Adv. CRISTIANO CONDE GALVAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . 1 - Certifique a Secretaria a juntada da contestação da CEF - Caixa Econômica Federal, depositada em cartório conforme Ofício nº 025/2007/REJUR CAMPOS.\r\n\r\nQuebra 2- À Distribuição para retificação do OBJETO, excluindo FGTS e incluindo ÍNDICES/DIFERENÇAS/CORREÇÃO MONETÁRIA e da TUA, excluindo JUROS-FGTS/FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO- ENTIDADES ADMINISTRATIVAS e incluindo POUPANÇA- PLANOS ECONÔMICOS- INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO- ADMINISTRATIVO.\r\n\r\n2 - Intime-se o autor para, no prazo de quinze dias, comprovar nos autos que requereu à CEF os extratos da conta de poupança nos meses de junho/1987, julho/1987, janeiro/1989 e fevereiro/1989 na CEF, constando do requerimento o número da conta;\r\n\r\n3 - Noticiado nos autos que a parte autora requereu os extratos à CEF - Caixa Econômica Federal - intime-se esta para, no prazo de dez dias, informar a este Juízo o atendimento à parte autora da solicitação administrativa, devendo, na hipótese de já ter sido comunicada à parte autora o resultado da pesquisa efetuada em seus arquivos, esclarecer a data em que a resposta foi entregue à mesma;\r\n\r\n4 - Em sendo positiva a resposta ao item 4, aguarde-se a apresentação do extrato pela parte autora pelo prazo de dez e, em não havendo tal apresentação, venham-me os autos conclusos para sentença;\r\n\r\n5 - Estando nos autos os extratos, apresente a CEF - Caixa Econômica Federal - os cálculos com valores que entende devidos, no prazo de 20 dias;\r\n\r\n6 - Ainda não tendo ocorrido a entrega dos extratos à parte autora, apesar de formulado o requerimento por esta, e considerando que se trata de relação de consumo, concedo à parte autora a facilitação do direito de defesa, previsto no artigo 6.º., inciso VII da Lei 8.078/90, devendo nesta hipótese a CEF anexar aos autos, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, os extratos e cálculos dos valores que entende devidos, sob pena de ser elaborado cálculo com qualquer informação trazida pela parte autora;\r\n\r\n7 - Sendo informado pela CEF que a parte autora formulou requerimento sem mencionar o número da conta de poupança, apenas indicando o número do CPF, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - Com os cálculos, designe a Secretaria deste JEF audiência de conciliatória.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n20 - 2007.51.53.000263-6 ANGELA MARIA OLIVEIRA PESSANHA (Adv. IZABEL DA PENHA MONTEIRO RAYMUNDO RESSIGUIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000230/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 40,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.53.003493-5 MAURICIO DE OLIVEIRA IZAURINO FILHO REP/ P/ DENILSA GOMES DE OLIVEIRA (Adv. CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\n2. Considerando que o falecido era trabalhador rural e que o falecimento ocorreu em 22.03.2007, conforme certidão de óbito de fl. 19, e que a presente ação foi ajuizada em 01.08.2007 (fl. 02), entendo que o valor da causa deve ser de R$ 4.560,00 (quatro mil, quinhentos e sessenta reais), vez que, nos termos do art. 39 da Lei 8213/91 c/c o art. 75 da Lei 8213/91. \r\n\r\nEm atenção ao princípio da celeridade e economia processual, determino, de ofício, o valor da causa para R$ 4.560,00 (quatro mil, quinhentos e sessenta reais).\r\n\r\nInsta, outrossim, observar que o critério para a determinação do valor da causa é sempre o proveito econômico que advirá da propositura da ação, bem como que a competência do Juizado Especial Federal é absoluta. \r\n\r\nDesta forma, declaro-me absolutamente competente para processar e julgar o presente feito.\r\n\r\nTendo em vista o teor da petição de fl. 20, incabível, no presente caso, a extinção do feito por ausência de requerimento administrativo, vez que entendo plenamente justificado o fato de o autor não ter efetuado em sede administrativa o pedido de concessão do benefício em tela, ressaltando que, pelas peculiaridades apontadas, constitui-se este caso em exceção ao entendimento usualmente adotado por este Juízo.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pela ausência de um dos seus pressupostos, qual seja, prova inequívoca das alegações, uma vez que os fatos narrados carecem de dilação probatória, incompatível com o juízo de cognição sumária afeto a tal instituto, principalmente no que tange a qualidade de segurado do falecido pai do autor.\r\n\r\nDesigno audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 15 de ABRIL de 2008, às 15:00 horas, a qual será realizada na sala de audiências deste Juizado Especial Federal.\r\n\r\nIntimem-se as partes, podendo o autor indicar até 3 (três) testemunhas que deverão comparecer independentemente de intimação. Na mesma oportunidade, a d. Autarquia deverá ser citada para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nIntime-se o MPF para ciência da audiência designada.\r\n\r\nNa ocasião da audiência, deverão as partes apresentarem todos os documentos que possuir para comprovação dos fatos alegados. \r\n\r\nDetermino que a Secretaria renumere os presentes autos a contar da página 18.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n22 - 2006.51.53.002463-9 EBER JOHN DE OLIVEIRA RANGEL (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000306/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, razão pela qual extingo o processo com julgamento do mérito ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se , com as cautelas de praxe. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.53.002553-3 ERCULES LOPES BARBOZA (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000258/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . \r\n\r\nAssim, como não houve manifestação da parte autora no prazo legal, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 11\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 453021"
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MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x MARIA ESTEVES LIMA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, nos moldes determinados na sentença transitada em julgado apresentando memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nApós, intime-se o INSS para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n2 - 2006.51.68.002490-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA DA FONSECA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nConsiderando o pedido do patrono da parte autora de reserva de honorários, bem como, o contrato juntado aos autos, intime-se pessoalmente a parte autora dando-lhe ciência do referido pedido e para que informe se já efetuou algum pagamento ao seu patrono relativamente ao presente ao presente feito. Em caso positivo, deverá juntar aos autos o comprovante, discriminando o valor e a data do pagamento efetuado.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, expeçam-se as RPVs.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n3 - 2006.51.68.004671-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ELIDIA MACHADO (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista o teor da petição retro, defiro o prazo de 15 (quinze) dias para o cumprimento do despacho de fls. 120.\r\n\r\nDecorrido o referido prazo sem cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se até ulterior manifestação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n4 - 2006.51.68.004767-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAYANE SOUSA DE MORAES E OUTRO (Adv. ROSANGELA TAVARES RAMOS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDesigno a audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 09 de abril de 2008, às 15:00 horas. \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da data e hora designada, devendo ser informado que as testemunhas deverão comparecer independente de intimação.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao contador judicial para que retifique os cálculos de fls. 251/253, retroagindo o valor dos atrasados à data do óbito (10/03/2006), utilizando-se do seguinte critério:\r\n\r\n- no período de 10/03/2006 a 17/07/2006, considerar o percentual de 100% dos atrasados à autora Dayane Sousa de Moraes;\r\n\r\n- de 18/07/2006 a 13/02/2007 proceder ao rateio entre as duas autoras.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n5 - 2007.51.68.004265-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARIDA PEREIRA (Adv. GEDALIA DE OLIVEIRA LESSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x MARIA DA GLÓRIA COSTA (Adv. CARLOS DIAS DE JESUS). . Tendo em vista o teor da petição de fls. 124/125, designo a audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 09 de abril de 2008, às 14:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da data e hora designada, devendo ser informado que as testemunhas deverão comparecer independente de intimação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n6 - 2007.51.68.004352-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AUREA ALVES DEMETRIO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nRecebo o recurso da parte autora no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido para, no prazo de dez dias, oferecer suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso interposto.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n7 - 2007.51.68.004643-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE MARQUES PIRES (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000120/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.004643-8\r\n\r\nAUTOR: ELIANE MARQUES PIRES\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: Dra. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por ELIANE MARQUES PIRES, em face de INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, segundo o rito da Lei 10.259/2001, com requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, objetivando a concessão do benefício de auxílio-doença desde o indeferimento do pedido na seara administrativa e sua conversão em aposentadoria por invalidez. Requer, ainda, a gratuidade de justiça.\r\n\r\nAlega que seu requerimento de concessão de auxílio-doença foi indevidamente indeferido na seara administrativa.\r\n\r\nNo mérito, a improcedência se impõe.\r\n\r\nPara o presente caso, deve-se analisar o contorno dos benefícios em questão e que vêm tratados, respectivamente, nos artigos 42 e 59, da Lei nº 8.213/1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social.\r\n\r\nO auxílio-doença consiste em uma renda mensal correspondente a 91% (noventa e um por cento) do salário de benefício e tem por fato gerador a incapacidade para o trabalho ou para a atividade habitual do segurado por mais de quinze dias consecutivos.\r\n\r\nÉ devido ao segurado empregado e empresário a partir do décimo sexto dia do afastamento da atividade e aos demais segurados a contar do início da incapacidade e enquanto ele permanecer incapaz. Confira-se o texto legal:\r\n\r\nArt. 59 “O auxílio-doença será devido ao segurado que, havendo cumprido, quando for o caso, o período de carência exigido nesta Lei, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos.”\r\n\r\nO benefício em tela cessa, portanto, quando o segurado for dado como habilitado para o desempenho de nova atividade que lhe garanta a subsistência ou quando, em sendo considerado não-recuperável, for aposentado por invalidez.\r\n\r\nPor seu lado, a aposentadoria por invalidez é benefício decorrente da incapacidade permanente para qualquer atividade laborativa, podendo ser precedida ou não de auxílio-doença. Encontra-se sua previsão legal no artigo 42, da Lei de Benefícios da Previdência Social:\r\n\r\n“Art. 42. A aposentadoria por invalidez, uma vez cumprida, quando for o caso, a carência exigida, será devida ao segurado que, estando ou não em gozo de auxílio-doença, for considerado incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, e ser-lhe-á paga enquanto permanecer nesta condição.”\r\n\r\nPor meio do exame pericial realizado pela autarquia quando do requerimento administrativo (HISMED acostado às fls. 37), foi constatado pelo expert que a autora se encontrava acometida de doença que a incapacitava para o trabalho (diagnóstico: I 694).\r\n\r\nEntretanto, a autora não possuía a carência exigida pela lei para a concessão de benefícios por incapacidade (artigo 25, I da Lei 8.213/1991), como será demonstrado a seguir. \r\n\r\nDe acordo com os documentos de fls. 10/12 (CNIS), verifica-se que a parte autora efetuou recolhimentos previdenciários nos anos de 1992 a janeiro de 2006. \r\n\r\nApós tal competência, os recolhimentos cessaram, tendo a autora perdido a qualidade de segurada após 12 meses, eis que não contava com mais de 120 contribuições mensais.\r\n\r\nSomente em 26/04/2007, quando já tinha perdido a qualidade de segurada (na forma do artigo 15, II c/c §4º da Lei 8.213/1991), recolheu com atraso, na qualidade de contribuinte individual, quatro contribuições previdenciárias (referentes a 01/2007, 02/2007, 03/2007 e 04/2007). \r\n\r\nEssas contribuições corresponderiam, em tese, a pelo menos 1/3 (um terço) do número de contribuições exigidas para o cumprimento da carência definida para o benefício de auxílio-doença/aposentadoria por invalidez (12 meses), permitindo, assim, que as contribuições anteriores a essa data pudessem ser computadas para efeito de cumprimento de carência na forma do artigo 24, parágrafo único da Lei 8.213/1991.\r\n\r\nOcorre que, por expressa disposição do artigo 27, II da Lei 8.213/1991, só são consideradas para cômputo do período de carência, no caso do contribuinte individual, as contribuições realizadas a partir do efetivo pagamento da primeira contribuição sem atraso, desconsiderando-se aquelas recolhidas com atraso referentes a competências anteriores, como se verificou no caso em tela.\r\n\r\nPortanto, as contribuições vertidas ao sistema em 26/04/2007, referentes às competências de 01/2007, 02/2007 e 03/2007 não puderam ser consideradas para o cômputo da carência, não tendo sido cumprido esse requisito. \r\n\r\nAlém disto, o pagamento das contribuições como contribuinte individual referente às competências de 01/2007, 02/2007, 03/2007 e 04/2007, efetuado em 26.04.2007, que representaria nova filiação da parte autora, foi posterior ao início da incapacidade, conforme se constata pelos laudos médicos de fls.13/14 (16.04.2007 e 10.04.2007). \r\n\r\nA guia de referência do SUS de fls. 13, com data de 16.04.2007, encaminha a autora para um Posto de Saúde para realização de fisioterapia para tratamento de seqüela de AVC. Deste modo, no caso dos autos, incide a vedação prevista no artigo 42, §2º e no artigo 59, parágrafo único, ambos da Lei n. 8.213/91.\r\n\r\n“Art. 42.\r\n\r\n§1º.\r\n\r\n§2º. A doença ou lesão de que o segurado já era portador ao filiar-se ao Regime Geral de Previdência Social não lhe conferirá direito à aposentadoria por invalidez, salvo quando a incapacidade sobrevier por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão.”\r\n\r\n“Art. 59. \r\n\r\nParágrafo único. Não será devido auxílio-doença ao segurado que se filiar ao Regime Geral de Previdência Social já portador de doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, salvo quando a incapacidade sobrevier por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão.”\r\n\r\nDessa forma, não há como ser acatado o pedido autoral.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, já que não houve o cumprimento da carência exigida em lei para a concessão do benefício pleiteado pela autora.\r\n\r\nSem custas e honorários de advogado, em virtude do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça deferida anteriormente.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n8 - 2007.51.68.004718-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSÉ PEREIRA DA SILVA (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista o teor da certidão retro, e em virtude de até a presente data o perito não ter apresentado o laudo e estando afastado de suas atividades, nomeio em substituição a Drª. Luciane Pessoa, médica especializada em Reumatologia, designando o dia 12/03/2008, às 10:00horas para realização da perícia médica, a ser realizada no consultório da perita sito à Rua Marechal Deodoro, 629, Aptº. 802, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nCiente a perita nomeada de que deverá apresentar o laudo no prazo de 15 (quinze0 dias, da data acima. \r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais. \r\n\r\nApós, venham conclusos\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n9 - 2007.51.68.006131-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELTON TERRA COSTA (Adv. ELIANE CONCEICAO GAYO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000121/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, e da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da Titularidade\r\n\r\n10 - 2007.51.68.006550-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIENE FRANCISCO DA COSTA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nCabe esclarecer à parte autora que a intimação do jurisdicionado que constitui advogado para representá-lo será feita através de publicação no Diário Oficial, como ocorre no presente feito, sendo portanto incabíveis as alegações de não comparecimento a perícia médica agendada anteriormente por falta de intimação.\r\n\r\nSendo imprescindível para o deslinde do presente feito a realização de perícia médica, designo o dia 12/03/2008, às 15:00 horas, para sua realização, no consultório do perito do Juízo, Dr. Valter Javaroni, localizado na Rua México, 31, sala 902, Centro, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nCiente a parte autora que o não comparecimento implicará em perda da prova.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n11 - 2007.51.68.006664-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELIA NEVES (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000122/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da Titularidade\r\n\r\n12 - 2008.51.68.000538-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE ROBERTO LIMA (Adv. GISELE CRISTINA SERENO DOS SANTOS DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa do autor.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que informe, no prazo de dez dias, qual a sua atividade laborativa, apresentando documentos comprobatórios.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio o Dr. Marco Antônio da Silva Beltrão, médico especializado em Psiquiatria, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais).\r\n\r\nIntime-se o perito para ciência de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual?\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente?\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento à perícia designada para o dia 07/05/2008, às 15:30 horas, que será realizada no prédio da Justiça Federal, sito à Rua Ailton da Costa nº 115, sobreloja, 25 de Agosto, Duque de Caxias, e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n13 - 2008.51.68.000572-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO VERDAN LEITE (Adv. ELIANE CONCEICAO GAYO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsiderando que a matéria versada nos autos é exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nNo mesmo prazo, apresente a parte autora comprovante de residência atualizado e em nome próprio, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, cite-se o réu para oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente sobre a possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n14 - 2008.51.68.000578-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES ROCHA DE SOUZA (Adv. PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nAfasto a possibilidade de prevenção ou coisa julgada quanto ao processo constante do Termo de Prevenção/Informação de fl. 12, apesar de pedido e parte serem idênticos aos do presente, uma vez que o feito nº. 2008.51.51.000652-5 foi extinto sem apreciação do mérito.\r\n\r\nINDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que a parte autora não comprovou o seu enquadramento com as exigências do parágrafo 3º do art. 20, da Lei 8.742/93.\r\n\r\nAssim, intime-se para que comprove, no prazo de dez dias, que a renda “per capita” mensal da sua família é inferior a ¼ (um quarto) do salário mínimo, discriminando a composição do grupo familiar e da sua renda, juntando documentos comprobatórios, como cópia de contra-cheque, CTPS, etc..\r\n\r\nEsclareça ainda a parte autora, em qual especialidade médica deseja a realização da perícia.\r\n\r\nNo mesmo prazo acima, deverá apresentar declaração de hipossuficiência econômica para que seja analisado o pedido de gratuidade de justiça, bem como comprovante de residência atualizado e em nome próprio, sob pena de extinção.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n15 - 2008.51.68.000588-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIRO DIONISIO DE BRITO (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente, no prazo de dez dias, comprovante de residência atualizado e em nome próprio, bem como para que esclareça quanto ao feito nº 2004.51.51.009486-0, fornecendo cópia da petição inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, se houver, sob pena de extinção.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de fevereiro de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n16 - 2008.51.68.000598-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO ANTONIO MASCARENHAS (Adv. ANDRE DA SILVA E SOUZA AARAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nAfasto a possibilidade de litispendência ou coisa julgada, tendo em vista que no processo prevento a parte autora requer reajuste do benefício pela súmula 260 do TFR.\r\n\r\nApresente a parte autora uma declaração de hipossuficiência para que seja comprovada a necessidade do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) do seu benefício previdenciário e, em se tratando de benefício de pensão por morte, do instituidor da pensão, ou seja, a relação dos 36 (trinta e seis) salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI, tendo em vista o estabelecido pelo artigo 207 do Decreto nº 89.312/1984, bem como informe se recebe a complementação da RFFSA prevista na Lei nº 8.186/91.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, devendo apresentar a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) do benefício da parte autora, e, em se tratando de benefício de pensão por morte, do instituidor da pensão, ou seja, a relação dos 36 (trinta e seis) salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal substituta\r\n\r\n17 - 2008.51.68.000624-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRE LUIZ SEVERO DA SILVA (Adv. VALTER MARTINS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nNomeio O Dr. Valter Martins Alves, OAB/RJ 86.817, advogado da Assistência Judiciária Gratuita da Justiça Federal, regularmente constituído na inicial, como Defensor Dativo da parte autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos, laudos, exames e outros documento médicos que venham comprovar as mazelas alegadas na inicial, bem como esclareça em que especialidade médica deseja ser realizada sua perícia médica.\r\n\r\nApresente, no mesmo prazo acima declaração de hipossuficiência econômica, para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça, bem como, sob pena de extinção, o comprovante de residência atualizado e em nome próprio.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n18 - 2005.51.60.000644-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EXPEDITO DA SILVA RODRIGUES (Adv. BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a União para cumprimento da obrigação de fazer, fornecendo o cálculo dos valores descontados a título de FUSEX nos últimos cinco anos anteriores à data da distribuição até fevereiro de 2001, corrigidos pela SELIC, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nApós, intime-se o União para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n19 - 2007.51.68.003778-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDESIO MAIA (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que recolha o valor de R$ 300,00 (trezentos reais), a título de honorários sucumbenciais em favor da FUNASA.\r\n\r\nIntime-se a FUNASA para cumprimento da obrigação de fazer, calculando o valor devido à parte autora nos moldes determinados na sentença e para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nApós, intime-se a FUNASA para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n20 - 2006.51.68.005320-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSÉ DA SILVA (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido para, no prazo de dez dias, oferecer suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso interposto.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n21 - 2007.51.68.006649-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAVID PEREIRA DA SILVA (Adv. GISELLE CARREIRO SILVA TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nReconsidero o despacho de fl. 69.\r\n\r\nA fim de possibilitar a liquidação da sentença, deverá a parte autora fornecer a este Juízo, cópia de sua CTPS, onde constem todos os vínculos empregatícios com a data de opção/retroação e os extratos do referido período. \r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, devendo, no mesmo prazo, apresentar, caso existente, o Termo de Adesão firmado pela parte autora, nos termos da Lei Complementar nº 110/2001, bem como, FGTS - Créditos o extrato Complementares - Planos Econômicos, respeitante à parte autora, contendo o coeficiente e o valor de JAM referentes aos Planos Verão e Collor I, e apresentar ainda, os extratos referentes a todo o período trabalhado pela parte autora. \r\n\r\nInexistindo Termo de adesão firmado pela parte autora, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que calcule o valor devido à parte autora, relativo ao saldo de sua conta de FGTS, aplicando-se os índices de 42,72% e 44,80% referentes ao IPC nos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, respectivamente, compensando-se os índices já concedidos na época e aplicando-se a correção monetária utilizada nas contas do FGTS e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406, do Novo Código Civil. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n22 - 2008.51.68.000600-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARY JOSE DA SILVA (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, informe se a sua conta poupança encontra-se ativa ou inativa.\r\n\r\nApresente o comprovante de residência atualizado em nome próprio, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nPor se tratar de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região - Resolução nº 01/2007, intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção, providencie os seguintes documentos, de acordo com o plano postulado:\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nFica advertido(a) o(a) Autor(a) de que o não cumprimento satisfatório desta decisão importará na extinção do feito, em respeito ao princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como para apresentar planilha de cálculos com os valores devidos de acordo com o pedido autoral e trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n23 - 2008.51.68.000661-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO LIMA DA SILVA (Adv. MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, de modo a retificar o pedido quanto a expedição do alvará judicial, uma vez que a obtenção de mero alvará não se afigura compatível com o rito especial do Juizado, nos termos do art. 15 da Resolução nº 01/2007 do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nNem teria cabimento o denominado “alvará” na medida em que este configura mero procedimento de jurisdição voluntária, mas, a rigor, já está caracterizada a lide em potencial, haja vista a resistência da ré à pretensão de saque do saldo do FGTS.\r\n\r\nAssim, impõe-se a convolação do pedido, mediante emenda da inicial, adequando-se à natureza da pretensão, na verdade, de cunho condenatório, e à competência dos Juizados.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que o não cumprimento satisfatório desta decisão importará na extinção do feito.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos. \r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n24 - 2007.51.68.004640-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CLAUDINO DA SILVA FILHO (Adv. RENATO VALDEMAR BARROSO DA COSTA, MARIO LUCIO LIMA EMERENCIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nSobre o laudo pericial juntado, manifestem-se as partes, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n25 - 2007.51.68.004673-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CICLEIDE REIS SANTANA DA SILVA (Adv. ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nSobre o laudo pericial juntado, manifestem-se as partes, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n26 - 2007.51.68.005596-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDA RODRIGUES BANDEIRA (Adv. RICARDO MAXIMO DOS SANTOS ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n2Sobre o laudo pericial juntado, manifestem-se as partes, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 453463"
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                                "03º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000014\r\n\r\nExpediente do dia 27/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERIKA SCHMITZ\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.68.005958-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALESSANDRO DE SOUZA COSTA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2005.51.68.005958-8\r\n\r\nReativados os presentes autos para apreciação de petição.\r\n\r\nFls. 78 - Defiro. Expeça-se SPH para pagamento dos honorários do Advogado Dativo que fixo no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), na forma da tabela constante da Resolução 558/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCumprido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n2 - 2005.51.68.006852-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENY MARIA DA CONCEICAO (Adv. VERA LUCIA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.68.006852-8\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho a impugnação do INSS, com base no art. 475-L, inciso II e §1º do CPC, face aos Recursos Extraordinários nº 415454 e 416827 e pelas razões a seguir expostas.\r\n\r\nA sistemática processual dos Juizados Especiais traz permissivo em seu artigo 14, §9º da Lei 10.259/01, no qual faculta a retratação dos acórdãos ou até sua declaração de prejudicialidade, relativizando a coisa julgada, que cede a decisão dos Tribunais Superiores, com o escopo de uniformizar julgamentos e diminuir a iniqüidade entre pessoas em mesma situação jurídica, dispondo o mesmo: \r\n\r\nArt. 14. Caberá pedido de uniformização de interpretação de interpretação de lei federal quando houver divergência entre decisões sobre questões de direito material proferidas por Turmas Recursais na interpretação da lei.\r\n\r\n§9 Publicado o acórdão respectivo, os pedidos retidos referidos no § 6º serão apreciados pelas Turmas Recursais, que poderão exercer juízo de retratação ou declará-los prejudicados, se veicularem tese não acolhida pelo Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nO artigo demonstra que, em contrapartida, a simplificação e celeridade dos Juizados, se pretende criar mecanismos de relativização dos seus julgados para evitar julgamentos díspares entre jurisdicionados em igual situação jurídica, em virtude da grande quantidade de feitos, quando houver contrariedade à julgados dos Tribunais Superiores.\r\n\r\nRazão pela qual há de concluir-se pela aplicação do artigo 475-L do CPC, nos Juizados e sua compatibilidade com a Lei 10.259/01 e julgar-se extinta a presente execução, reforçada pela aplicabilidade prevista no ar. 52, da Lei 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do art. 1§ da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nFicam revogados todos os despacho que com esta decisão conflitam.\r\n\r\nIntimem-se as partes da decisão.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n3 - 2006.51.68.000176-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA SOLEDADE LIMA DE JESUS (Adv. ROSANGELA TAVARES RAMOS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.000176-1\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista o montante apurado pelo INSS, dê-se vista à parte autora, para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSem manifestação contrária, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n4 - 2006.51.68.005278-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON LUIZ DUTRA DE OLIVEIRA (Adv. ALZIRA LISBOA DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000119/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2006.51.68.005278-1\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nDiante da proposta de conciliação feita pelo INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e aceita pelo autor EDSON LUIZ DUTRA DE OLIVEIRA, conforme petição de fl. 62, HOMOLOGO o acordo nos termos propostos às fl. 60/61.\r\n\r\nIntime-se imediatamente o Réu, que deverá comprovar devidamente nos autos o cumprimento do acordo, no prazo nele estabelecido de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApresentados os cálculos dos valores atrasados, dê-se vistas a parte autora pelo prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido sem manifestação, expeça-se o competente RPV.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n5 - 2007.51.68.000433-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO CASSIANO SANTANA MATOS (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000118/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.68.000433-0\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nDiante da proposta de conciliação feita pelo INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e aceita pelo autor CLAUDIO CASSIANO SANTANA MATOS, conforme petição de fl.87, HOMOLOGO o acordo nos termos propostos às fl.82/83.\r\n\r\nIntime-se imediatamente o Réu, que deverá comprovar devidamente nos autos o cumprimento do acordo, no prazo nele estabelecido de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApresentados os cálculos dos valores atrasados, dê-se vistas a parte autora pelo prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido sem manifestação, expeça-se o competente RPV.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n6 - 2007.51.68.001834-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO FREIRE PEREIRA (Adv. MARLUCE HELENA SANTOS DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo 2007.51.68.001834-0\r\n\r\nD E C I S à O\r\n\r\nDepreende-se dos autos que trata-se de requerimento formulado por SEVERINO FREIRE PEREIRA, que objetiva o restabelecimento do auxílio-doença, com o pagamento dos períodos intercalados e posterior conversão para aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nTendo em vista o princípio do contraditório e a economia processual, deixo para citar o INSS neste momento, posto que a perícia médica do Réu é feita por órgão diverso da Procuradoria, que não tem o conhecimento técnico específico, assim sendo, só após a vinda do laudo pode a Autarquia-Ré manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e contestar o fato.\r\n\r\nConsulte a Secretaria o PLENUS, para verificar a qualidade de segurado da parte autora e, verificada esta, designe um dos peritos nomeados por este Juízo na Portaria nº 04, ressaltando que, em não havendo perito na especialidade, deverá recorrer aos peritos do convênio desta Seção Judiciária, e, em acordo com o profissional, designe dia e hora, certificando-se nos autos.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à perícia munida de todos os exames e documentos médicos que possuir.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nO valor dos honorários periciais será de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), observado o disposto no art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal, devendo ser expedido ofício requisitório ao Diretor do Foro, nos termos do art. 43, § 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região, após findo o prazo para a manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo esclarecimentos solicitados, após a prestação destes. Realizado o exame pericial, o laudo deverá ser entregue neste Juízo ou pelo e-mail da Secretaria - 03jef-dc@jfrj.gov.br, em cinco dias. \r\n\r\nEm seu laudo, além dos quesitos formulados pelas partes, deverá o perito responder os seguintes quesitos do Juízo:\r\n\r\nO periciado é portador de alguma doença ou lesão? \r\n\r\nEm caso afirmativo, essa doença ou lesão acarreta incapacidade para o trabalho? \r\n\r\nEm caso de incapacidade, esta é irreversível ou insuscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de atividade laborativa, caso seja reversível, qual o tempo estimado?\r\n\r\nHavendo incapacidade, é possível determinar a data de seu início?\r\n\r\nDescrever resumidamente o estado de saúde da parte autora, atentando para a repercussão desta na sua capacidade para o exercício de suas atividades laborativas, especificando, se for o caso, suas limitações.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, voltem conclusos para apreciação do requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n7 - 2007.51.68.002662-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA FERNANDES (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.002662-2\r\n\r\nReativados os presentes autos para apreciação de petição.\r\n\r\nFls. 60: Defiro. Expeça-se SPH para pagamento dos honorários do Advogado Dativo que fixo no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), na forma da tabela constante da Resolução 558/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCumprido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n8 - 2007.51.68.003341-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELIO BOTELHO SOARES (Adv. ABRAAO LINCOLN TICOM, ANTONIO OCTACILIO TICOM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2007.51.68.003341-9\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que a RPV foi enviada ao TRF da 2ª Região em 25/02/2008 e encontra-se aguardando depósito, o que ocorrerá em torno de 60 dias, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF2 (www.trf2.gov.br). Depositado o valor, deverá a parte autora agendar dia e horário para o recebimento pelo telefone 0800-726-0101.\r\n\r\nCiente o autor, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n9 - 2007.51.68.003946-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DA CONCEIÇAO PAIXAO (Adv. FRANCELINO DA SILVA, FRANK EDUARDO FIGUEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2007.51.68.003946-0\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que a RPV foi enviada ao TRF da 2ª Região em 25/02/2008 e encontra-se aguardando depósito, o que ocorrerá em torno de 60 dias, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF2 (www.trf2.gov.br). Depositado o valor, deverá a parte autora agendar dia e horário para o recebimento pelo telefone 0800-726-0101.\r\n\r\nCiente o autor, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n10 - 2007.51.68.004022-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA PATRICIO FRANCKLIN (Adv. KARLA FERREIRA DA SILVA SALVI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2007.51.68.004022-9\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFls. 22/24. Ao autor, prazo de 10 dias.\r\n\r\nDeverá a parte, na oportunidade produzir prova do alegado na inicial sobre a divergência apontada.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n11 - 2007.51.68.004209-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON ALVES FARIA (Adv. ABRAAO LINCOLN TICOM, ANTONIO OCTACILIO TICOM, FERNANDO MARQUES AMICHI JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2007.51.68.004209-3\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que a RPV foi enviada ao TRF da 2ª Região em 25/02/2008 e encontra-se aguardando depósito, o que ocorrerá em torno de 60 dias, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF2 (www.trf2.gov.br). Depositado o valor, deverá a parte autora agendar dia e horário para o recebimento pelo telefone 0800-726-0101.\r\n\r\nCiente o autor, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n12 - 2007.51.68.004248-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA ARAUJO DE SOUSA LOURENÇO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2007.51.68.004248-2\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que a RPV foi enviada ao TRF da 2ª Região em 25/02/2008 e encontra-se aguardando depósito, o que ocorrerá em torno de 60 dias, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF2 (www.trf2.gov.br). Depositado o valor, deverá a parte autora agendar dia e horário para o recebimento pelo telefone 0800-726-0101.\r\n\r\nCiente o autor, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n13 - 2007.51.68.004251-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZAAC BARBOSA GOMES DA COSTA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2007.51.68.004251-2\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que a RPV foi enviada ao TRF da 2ª Região em 25/02/2008 e encontra-se aguardando depósito, o que ocorrerá em torno de 60 dias, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF2 (www.trf2.gov.br). Depositado o valor, deverá a parte autora agendar dia e horário para o recebimento pelo telefone 0800-726-0101.\r\n\r\nCiente o autor, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n14 - 2007.51.68.004956-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DJALMA JOAO DE LIMA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2007.51.68.004956-7\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que a RPV foi enviada ao TRF da 2ª Região em 25/02/2008 e encontra-se aguardando depósito, o que ocorrerá em torno de 60 dias, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF2 (www.trf2.gov.br). Depositado o valor, deverá a parte autora agendar dia e horário para o recebimento pelo telefone 0800-726-0101.\r\n\r\nCiente o autor, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n15 - 2007.51.68.004957-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) OCTAVIO CESARIO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2007.51.68.004957-9\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que a RPV foi enviada ao TRF da 2ª Região em 25/02/2008 e encontra-se aguardando depósito, o que ocorrerá em torno de 60 dias, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF2 (www.trf2.gov.br). Depositado o valor, deverá a parte autora agendar dia e horário para o recebimento pelo telefone 0800-726-0101.\r\n\r\nCiente o autor, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n16 - 2007.51.68.004958-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DJALMA DE AZEVEDO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2007.51.68.004958-0\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que a RPV foi enviada ao TRF da 2ª Região em 25/02/2008 e encontra-se aguardando depósito, o que ocorrerá em torno de 60 dias, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF2 (www.trf2.gov.br). Depositado o valor, deverá a parte autora agendar dia e horário para o recebimento pelo telefone 0800-726-0101.\r\n\r\nCiente o autor, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nQuebra 17 - 2007.51.68.005395-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO FRANCISCO (Adv. VALTER MARTINS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2007.51.68.005395-9\r\n\r\nIntime-se a parte autora a se manifestar sobre a proposta de acordo da Autarquia-Ré, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n18 - 2007.51.68.005941-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ROBERTO PEREIRA DA SILVA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo 2007.51.68.005941-0\r\n\r\nD E C I S à O\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nTrata-se de requerimento de antecipação de tutela, formulado por CARLOS ROBERTO PEREIRA DA SILVA, que objetiva a manutenção do auxílio-doença e posterior conversão para aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDiante da necessidade de produção de prova pericial, reservo-me para apreciação do requerimento de tutela antecipada, após a vinda do laudo.\r\n\r\nDe igual modo, tendo em vista o princípio do contraditório e a economia processual, deixo para citar o INSS em igual momento, posto que a perícia médica do Réu é feita por órgão diverso da Procuradoria, que não tem o conhecimento técnico específico, assim sendo, só após a vinda do laudo pode a Autarquia-Ré manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e contestar o fato.\r\n\r\nConsulte a Secretaria o PLENUS, para verificar a qualidade de segurado da parte autora e, verificada esta, designe um dos peritos nomeados por este Juízo na Portaria nº 04, ressaltando que, em não havendo perito na especialidade, deverá recorrer aos peritos do convênio desta Seção Judiciária, e, em acordo com o profissional, designe dia e hora, certificando-se nos autos.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à perícia munida de todos os exames e documentos médicos que possuir.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nO valor dos honorários periciais será de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), observado o disposto no art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal, devendo ser expedido ofício requisitório ao Diretor do Foro, nos termos do art. 43, § 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região, após findo o prazo para a manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo esclarecimentos solicitados, após a prestação destes. Realizado o exame pericial, o laudo deverá ser entregue neste Juízo ou pelo e-mail da Secretaria - 03jef-dc@jfrj.gov.br, em cinco dias. \r\n\r\nEm seu laudo, além dos quesitos formulados pelas partes, deverá o perito responder os seguintes quesitos do Juízo:\r\n\r\nO periciado é portador de alguma doença ou lesão? \r\n\r\nEm caso afirmativo, essa doença ou lesão acarreta incapacidade para o trabalho? \r\n\r\nEm caso de incapacidade, esta é irreversível ou insuscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de atividade laborativa, caso seja reversível, qual o tempo estimado?\r\n\r\nHavendo incapacidade, é possível determinar a data de seu início?\r\n\r\nDescrever resumidamente o estado de saúde da parte autora, atentando para a repercussão desta na sua capacidade para o exercício de suas atividades laborativas, especificando, se for o caso, suas limitações.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, voltem conclusos para apreciação do requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n19 - 2007.51.68.006296-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAYDEE DE OLIVEIRA SILVA (Adv. SARA MARIA BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2007.51.68.006296-1\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nNomeio como assistentes técnicos da parte autora os Drs.: THALES BARBOSA DA SILVA (CRM 52.40316-0) e JUAN D. O. FIGUEIREDO (CRM 52.23886-5 - SBOT 2304) , indicados na petição de fls. 88. Devendo os mesmos comparecem à perícia designada, INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\nAguarde-se a perícia, após voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n20 - 2007.51.68.006355-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVARO JOSE ALVES (Adv. JUDAS TADEU DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.006355-2\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista a existência de informações nos autos sobre a RMI e DIB às fls.11, remetam-se os autos ao Setor de Contadoria para que seja aplicada a tabela de índices administrativos (ORTN/OTN) da Seção Judiciária de Santa Catarina (Súmula nº 02/TRF da 4ª Região).\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n21 - 2007.51.68.006724-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA FRANCISCA DANTAS (Adv. ISRAEL CARLOS BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2007.51.68.006724-7\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50) e a prioridade do idoso.\r\n\r\nTrata-se de requerimento de antecipação de tutela formulado por MARIA FRANCISCA DANTAS, visando concessão do beneficio de amparo social (LOAS) do idoso, pelo que se depreende do requerimento administrativo, embora a inicial fale em aposentadoria por idade.\r\n\r\nEsclareça a parte autora, no prazo de dez dias, caso seja realmente aposentadoria por idade.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nOs pressupostos necessários à antecipação da lide não se encontram presentes. Com efeito, o benefício de amparo assistencial visa a garantir a subsistência de pessoas idosas ou portadoras de doença ou deficiência incapacitante, que não possuam meios de prover o próprio sustento ou de tê-lo provido pela família, nos termos do art. 203, V, da Constituição Federal de 1988. \r\n\r\nNo caso presente, a verossimilhança das alegações não resta evidenciada, sendo necessário ainda produzir prova da afirmada incapacidade, bem como de que a renda familiar per capita é inferior a 1/4 do salário mínimo (requisito estabelecido no art. 20, § 3º, da Lei 8.742/93), sendo certo que a declaração firmada pela parte autora em tal sentido é insuficiente. \r\n\r\nSem prejuízo, expeça-se MANDADO DE VERIFICAÇÃO de condições sócio-econômicas da parte autora a ser cumprido no seu endereço por Oficial de Justiça que, verificando as condições de vida e moradia circunstanciará as seguintes situações:\r\n\r\n- quantas pessoas compõem o núcleo familiar e qual o grau de parentesco de cada uma em relação à parte autora;\r\n\r\n- quantas e quais delas auferem rendimentos e qual o respectivo valor;\r\n\r\n- o padrão da residência (se é própria ou alugada, de alvenaria ou madeira, conservada ou se apresenta bom ou mau estado, quantos cômodos possui, que tipo de móveis a guarnecem e qual o estado destes);\r\n\r\n- o valor médio mensal das despesas com água, luz, telefone, se houver, e aluguel, se for o caso;\r\n\r\n- o gasto da parte autora com medicamentos e demais despesas com saúde e alimentação.\r\n\r\nPara fins de cumprimento da diligência acima a parte autora deverá disponibilizar todos os documentos referentes à identificação dos membros da família, bem como os comprobatórios de rendimentos e despesas ao Oficial de Justiça que certificará o respectivo exame.\r\n\r\nConsulte o plenus a Secretaria, após cite-se o INSS.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n22 - 2008.51.68.000098-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA MARIA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv. ELISANGELA DA SILVA ADORNO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.000098-4\r\n\r\nPreliminarmente, defiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50), bem como o tratamento objeto da Lei 10.741/2003, consoante possuir a parte autora mais de 60 (sessenta ) anos de idade.\r\n\r\nDa análise da petição inicial fica evidenciado que a parte autora deseja a revisão de seu benefício previdenciário com a aplicação do índice de 39,67% (IRSM) sobre o salário-de-contribuição referente a fevereiro/94, alegando em tese que não foi utilizado no respectivo cálculo pelo INSS.\r\n\r\nVersando o feito sobre matéria de direito deixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, trazer aos autos comprovante de residência atualizado em seu nome, ou, em caso de impossibilidade, declaração do titular do documento apresentado, na qual afirme, sob as penas da lei, que o(a) requerente reside no endereço ali indicado, sob pena de indeferimento da inicial\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS para que apresente sua resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos, bem como a trazer aos autos documento que contenha a relação de todos os salários-de-contribuição utilizados para o cálculo da RMI referente ao benefício previdenciário do autor, as respectivas DIB e RMI, bem como todos os valores pagos, desde a data da concessão, como também qualquer outro documento que possa ser útil ao esclarecimento da causa (art. 11, da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem resposta, verificada a existência de dados suficientes aos cálculos necessários, remetam-se ao Contador Judicial para aplicando a correção monetária do salário-de-contribuição do mês de fevereiro de 1994 pelo índice 39,67%, calcular a nova renda mensal inicial do benefício da parte autora, bem como as diferenças sobre as prestações vencidas não abrangidas pela prescrição qüinqüenal, nos termos da Súmula 85 do STJ, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406 da Lei 10.406/02 e do Enunciado nº 31 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n23 - 2008.51.68.000662-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CONSTANCIA PEREIRA (Adv. CARINA CASTRO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.000662-7\r\n\r\nPreliminarmente, defiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nTrata-se de requerimento onde o segurado pretende a revisão da RMI de seu benefício com a aplicação do índice de correção OTN/ORTN sobre os salários-de-contribuição, sob alegação de não ter o INSS utilizado no respectivo cálculo o índice supramencionado de forma correta.\r\n\r\nPor versar a lide matéria exclusivamente de direito, deixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, trazer aos autos comprovante de residência atualizado em seu nome, ou, em caso de impossibilidade, declaração do titular do documento apresentado, na qual afirme, sob as penas da lei, que o requerente reside no endereço ali indicado, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nCITE-SE o INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os termos, bem como trazer aos autos qualquer outro documento que possa ser útil ao esclarecimento da causa (art. 11, da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nCom a resposta, remetam-se os autos ao Setor de Contadoria para que seja aplicada a tabela de índices administrativos (ORTN/OTN) da Seção Judiciária de Santa Catarina (Súmula nº 02/TRF da 4ª Região), tendo em vista o documento de fl. 13/14 que informa a RMI e a DIB, calculando-se as diferenças sobre as prestações vencidas não abrangidas pela prescrição qüinqüenal, nos termos da Súmula 85 do STJ, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406 da Lei 10.406/02 e do Enunciado nº 31 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n24 - 2005.51.68.002855-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GELTA PAIXAO DE MENEZES (Adv. VIVIANNE S. DE SOUZA BRAGA) x UNIAO FEDERAL. . Processo Nº 2005.51.68.002855-5\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, para querendo, manifestar-se a respeito do montante apurado pela União Federal às fls.78/87, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nSem manifestação, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nCumprido em sua integralidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Titular\r\n\r\n25 - 2006.51.68.002506-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO SIMOES DA CRUZ (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Processo Nº 2006.51.68.002506-6\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista às partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se a respeito do montante apurado pelo Contador Judicial às fls.69/70, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nSem manifestação, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nCumprido em sua integralidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Titular\r\n\r\n26 - 2007.51.68.000751-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEICAO TRAJANO XAVIER (Adv. CLAUDIA REGINA DA SILVA LESSA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000115/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Processo nº 2007.51.68.000751-2\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO TRAJANO XAVIER propõe a presente ação em face da UNIÃO FEDERAL, na qual pretende a condenação da parte Ré a proceder à contagem, conversão e averbação do tempo de serviço prestado pela Autora em atividades consideradas insalubres, prestadas na área da saúde, sob o regime celetista, garantindo e determinando a integração desse tempo para fins de acréscimo de tempo de aposentadoria, revisando-a para constar o tempo total somado ao tempo de insalubridade convertida, desde a data do seu requerimento, com o pagamento das parcelas em atraso, devidamente corrigidas e demais cominações legais.\r\n\r\nA Ré, em contestação, preliminarmente argúi a ocorrência da prescrição do fundo de direito da Autora, nos termos do artigo 1º do Decreto 20.910/32 ou, ao menos, das parcelas referentes ao período que antecede aos cinco anos anteriores à data da propositura da presente ação. No mérito propriamente dito, a União Federal alega que a Autora não carreou aos autos documentos hábeis a embasar sua pretensão, quais sejam, elementos que pudessem comprovar sua eventual exposição aos agentes nocivos à saúde, desde seu ingresso no serviço público até a data em que teria começado a receber o adicional de insalubridade. Ademais, argumenta, em síntese, não ser aplicável à hipótese vertente as normas celetistas, porquanto a Autora, uma vez submetida a regime jurídico próprio - Lei nº 8.112/90 - subjuga-se aos critérios exclusivos aos servidores públicos, inclusive para efeitos de conversão do tempo de serviço especial em comum.\r\n\r\nBreve relatório. Decido. \r\n\r\nInicialmente, a questão envolvendo contagem, conversão e averbação do tempo de serviço prestado por servidor publico em atividades consideradas insalubres não atinge, em si, o fundo de direito, por abarcar relação jurídica de trato sucessivo, mensalmente renovável, a teor do disposto na Súmula 85, do Egrégio Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nA propósito, cumpre trazer à baila o seguinte aresto, emanado daquela Corte Superior, a corroborar tal entendimento:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. URBANO. TEMPO DE SERVIÇO EM CONDIÇÕES ESPECIAIS. RECONHECIMENTO. PRESCRIÇÃO. INÍCIO DE PROVA DOCUMENTAL. DECLARAÇÃO DE EMPRESA EM ATIVIDADE. CONVERSÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO EM APOSENTADORIA ESPECIAL.\r\n\r\nI - O reconhecimento de tempo de serviço em condições especiais, para fins de concessão de benefício previdenciário, é matéria de direito previdenciário que, consoante art. 103, da Lei 8.213/91, na redação original vigente por ocasião do ajuizamento da ação, não alberga a prescrição de fundo, senão das parcelas não pagas nem reclamadas na época própria.\r\n\r\nII - Declaração de empresa em atividade, ainda que extemporânea ao tempo de serviço reclamado, serve como início de prova documental da atividade especial, a ensejar o reconhecimento de tempo de serviço em condições especiais. Precedentes.\r\n\r\nIII - Recurso conhecido, mas desprovido.”\r\n\r\n(RESP 253365/PE, Rel. Min. Gilson Dipp, 5ª Turma, DJ 27/08/2001)\r\n\r\nSuperada esta preliminar, passo ao exame do mérito propriamente dito. A redação inicial de nosso texto constitucional delegou à Lei Complementar a regulamentação da aposentadoria em atividades insalubres; todavia, a norma nesse aspecto não foi modificada, pois com a Emenda Constitucional nº 20/98 a situação continuou pendente, face à redação por ela inserida:\r\n\r\n“§ 4º. É vedada a adoção de requisitos e critérios diferenciados para concessão de aposentadoria aos abrangidos pelo regime de que trata este artigo, ressalvados os casos de atividades exercidas exclusivamente sob condições especiais que prejudiquem a saúde e a integridade física, definidos em lei complementar”.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n“§ 10º. A lei não poderá estabelecer qualquer forma de contagem de tempo ficto”.\r\n\r\nVersa a lide, ora apresentada, essencialmente sobre a questão se há, ou não, para os servidores, antes regidos pela CLT, direito a contagem especial do tempo de serviço prestado sob o regime celetista e com perspectiva de uma futura aposentadoria especial.\r\n\r\nPassa, igualmente, pela definição se há, ou não, direito adquirido a um tempo proporcional, uma vez que não há lei deferindo contagem de tempo ficta, mas sim uma expectativa de direito, até o advento do tempo integral para aposentadoria, de que esta se faça com um tempo reduzido.\r\n\r\nQuebra A parte Autora fez a opção pelo regime estatutário, e ao efetivar tal ato abriu mão do regime celetista integralmente, passando à égide somente da Lei nº 8.112/90, não podendo reclamar nenhum direito futuro proveniente da antiga legislação, ou seja, o servidor não se aposenta uma parte pelo regime anterior, outra pelo regime atual e, por não haver se completado o lapso temporal para aposentadoria, não há o direito adquirido a essa contagem especial.\r\n\r\nOutrossim, o nosso ordenamento constitucional vigente, apesar de ter previsto, em tese, a possibilidade de concessão de aposentadoria especial para atividades insalubres (§ 4º do artigo 1º, da EC nº 20/98), deixou tal direito pendente de Lei Complementar, ainda não editada, sendo passível de violação ao princípio da isonomia qualquer interpretação aplicada em detrimento da contagem a ser realizada pelos servidores que ingressaram após 1988, a teor do disposto no já mencionado § 10 do artigo 1º, da aludida Emenda Constitucional.\r\n\r\nIsto posto, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, extinguindo o processo, com exame do mérito, artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n27 - 2008.51.68.000642-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA PEREZ DE CARVALHO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.68.000642-1\r\n\r\nMARIA PEREZ DE CARVALHO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, fazendo constar expressamente renúncia a eventual crédito excedente a 60 (sessenta) salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado.\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50), bem como o tratamento objeto da Lei nº 10.741/2003 (art. 71, caput), tendo em vista o fato de a parte autora ter mais de 60 (sessenta) anos de idade.\r\n\r\nVersando o feito sobre matéria de direito, deixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nSem prejuízo, cite-se a UNIÃO FEDERAL, para que apresente sua resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos, bem como trazer aos autos toda documentação que tenha em seu poder e possa ser útil ao deslinde da causa.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n28 - 2005.51.60.000261-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDECI FREITAS DAS NEVES (Adv. CRISTINA TATIANA MOTA BUENO, TANIA MARIA SOARES) x MARIA DAS DORES GOMES NASCIMENTO NEVES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.51.60.000261-1\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista a petição da CEF, às fls.63/64, que informa o valor da condenação depositado, à disposição deste Juízo, expeça-se alvará de levantamento da importância constante na guia de depósito Judicial.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n29 - 2005.51.68.005078-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA MEDEIROS DE MESQUITA (Adv. SANDRA FULI VERDAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.51.68.005078-0\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista a petição da CEF, que informa o valor da condenação depositado, à disposição deste Juízo, expeça-se alvará de levantamento da importância constante na guia de depósito Judicial.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n30 - 2006.51.68.002999-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDILAINE SADER PEIXOTO (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.002999-0\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista a petição da CEF, que informa o valor da condenação depositado, à disposição deste Juízo, expeça-se alvará de levantamento da importância constante na guia de depósito Judicial.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n31 - 2006.51.68.005107-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MICHELLE OLIMPIA CONEGUNDES (Adv. WAGNER SILVA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.005107-7\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista a petição da CEF, que informa o valor da condenação depositado, à disposição deste Juízo, expeça-se alvará de levantamento da importância constante na guia de depósito Judicial.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n32 - 2007.51.68.001206-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL MESSIAS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. ELBA DA SILVA LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.001206-4\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFls.: 67/69 e 70/71 - Intime-se a parte autora para comparecer a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida de documentação que comprove o seu enquadramento em qualquer das hipóteses de saque previstas na Lei nº 8.036/90, a fim de realizar o levantamento dos valores creditados em sua conta vinculada de FGTS, conforme determinado em sentença. \r\n\r\nApós o prazo de 05 (cinco) dias, sem que haja manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n33 - 2007.51.68.002241-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER PAES LEME FERNANDES (Adv. ROZILENE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.002241-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFls.47/48 e 49/51- Intime-se a parte autora para comparecer a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida de documentação que comprove o seu enquadramento em qualquer das hipóteses de saque previstas na Lei nº 8.036/90, a fim de realizar o levantamento dos valores creditados em sua conta vinculada de FGTS, conforme determinado em sentença. \r\n\r\nApós o prazo de 05 (cinco) dias, sem que haja manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n34 - 2007.51.68.002832-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VIVIANE MARTINS LEITE DE SOUZA E OUTRO (Adv. MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA, MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.002832-1\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFls.40/44 - Intime-se a parte autora para comparecer a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida de documentação que comprove o seu enquadramento em qualquer das hipóteses de saque previstas na Lei nº 8.036/90, a fim de realizar o levantamento dos valores creditados em sua conta vinculada de FGTS, conforme determinado em sentença. \r\n\r\nApós o prazo de 05 (cinco) dias, sem que haja manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n35 - 2007.51.68.003214-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR DO ESPIRITO SANTO (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.003214-2\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nFls. 84/85: dê-se vista à parte autora - prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada requerendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n36 - 2007.51.68.004155-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE VICENTE DE BRITO (Adv. ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.68.004155-6\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias comparecer a esta Secretaria, munida de seus documentos de Identidade e CPF, a fim de receber o alvará expedido.\r\n\r\nCertificado o recebimento do respectivo alvará pela parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n37 - 2007.51.68.004987-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MESSIAS FIRMINO COSTA (Adv. GERALDO ANTONIO VALERIANO DA CRUZ, JOSE BENTO TEIXEIRA, MATILDE MARTA CUSTODIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000116/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 164,46. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.004987-7\r\n\r\nAutora: MESSIAS FIRMINO COSTA\r\n\r\nRé: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nMESSIAS FIRMINO COSTA propõe a presente ação de reparação civil em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando a condenação da Ré em indenização por danos materiais, com o pagamento das segunda e terceira parcelas de seu seguro-desemprego, bem como, em indenização por danos morais, alegando ter sofrido transtornos e aborrecimentos por não tê-las recebido.\r\n\r\nA Ré, em resposta, argumentou que a contestação pelo não recebimento de parcelas do seguro-desemprego devem ser feitas diretamente ao gestor - Ministério do Trabalho e, ainda, que o fato descrito pelo autor não configura dano moral.\r\n\r\nBreve relatório. Decido.\r\n\r\nPreliminarmente, cabe ressaltar que o pedido não se funda na gestão do seguro-desemprego e sim em seu pagamento efetivado incorretamente pela Ré, agente pagadora, sendo, portanto, a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL parte legítima para figurar no pólo passivo da presente ação.\r\n\r\nO Código de Defesa do Consumidor dispõe expressamente no caput do art.14 que o fornecedor de serviços responde pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação aos serviços, independentemente de culpa, sendo, portanto, objetiva a responsabilidade civil de estabelecimento bancário que responde pela reparação de dano causado aos seus clientes.\r\n\r\nNo mérito, todos os documentos juntados aos autos corroboram com as alegações do autor, que argumenta ter se dirigido à agência da Ré para recebimento da segunda e terceira parcelas de seu seguro-desemprego, tendo sido constatado que já haviam sido pagas. Seguindo a orientação de preposto da Ré, protocolou recurso junto ao órgão apontado como o responsável - Ministério do Trabalho e Emprego - fl.25, tendo-lhe sido dado prazo de 60 dias. Comprova, ainda, pelo documento de fl.23, que o pagamento das parcelas reclamadas foi efetivado na agência nº 1339, situada no bairro da Gávea, na Cidade do Rio de Janeiro, afirmando que jamais esteve em tal agência.\r\n\r\nA Ré não logrou comprovar que o autor efetivamente recebeu as parcelas pleiteadas, não tendo trazido aos autos os recibos de pagamento, com a devida assinatura, único documento hábil a refutar as alegações do autor. Portanto, pela análise dos documentos apresentados, tenho por comprovado o dano material.\r\n\r\nQuanto ao pedido de dano moral, considero que a falha na prestação de serviço da Ré, resultou em prejuízo material para o autor, passando de mero transtorno, vez ter ficado sem recursos para efetuar suas atividades, sendo impedido de utilizar de numerário a que tinha direito, ensejando, portanto, indenização. \r\n\r\nAtenta aos ensinamentos do eminente Prof. Desembargador SÉRGIO CAVALLIERI FILHO “há de se ter bom senso ao avaliar o dano moral sob pena de sua industrialização, devendo ser deferido em reparação à dor, vexame, sofrimento ou humilhação, não constituindo a mera falha de um serviço público conseqüências de dano material prevista em lei hipótese que possa se enquadrar como dano mora.l” (vide pág. 76, 7ª edição, Ed. Forense, Programa de Responsabilidade Civil), enquadro tal falha em grau leve.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a pagar ao autor, MESSIAS FIRMINO COSTA, ndenização à título de danos materiais, no valor das duas parcelas devidas - R$ 1.245,94 (um mil duzentos e quarenta e cinco reais e noventa e quatro centavos), corrigidos monetariamente e aplicados juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, contados desde 25/09/2007 (data do efetivo pagamento da segunda parcela - fls.23), bem como, indenização à título de danos morais, no valor de R$ 1.900,00 (um mil e novecentos reais).\r\n\r\nSem honorários advocatícios com base no art. 55 da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nCustas de Lei em caso de recurso da Ré.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e intime-se a CEF, para o cumprimento da obrigação de pagar, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), revertida para a parte autora até o limite máximo de r$ 2.000,00 (dois mil reais).\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n38 - 2007.51.68.005271-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELDER SOARES BARBOSA (Adv. MATILDE MARTA CUSTODIO, GERALDO ANTONIO VALERIANO DA CRUZ, JOSE BENTO TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000117/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 159,60. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.005271-2\r\n\r\nAutora: ELDER SOARES BARBOSA\r\n\r\nRé: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nELDER SOARES BARBOSA propõe a presente ação de reparação civil em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando a condenação da Ré em indenização por danos materiais, com o pagamento das primeira e segunda parcelas de seu seguro-desemprego, bem como, em indenização por danos morais, alegando ter sofrido transtornos e aborrecimentos por não tê-las recebido.\r\n\r\nA Ré, em resposta, argumentou matéria diversa da do objeto da presente demanda.\r\n\r\nBreve relatório. Decido.\r\n\r\nInicialmente, cabe ressaltar que o pedido não se funda na gestão do seguro desemprego e sim em seu pagamento efetivado incorretamente pela Ré, agente pagadora, sendo, portanto, a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL parte legítima para figurar no pólo passivo da presente ação.\r\n\r\nO Código de Defesa do Consumidor dispõe expressamente no caput do art.14 que o fornecedor de serviços responde pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação aos serviços, independentemente de culpa, sendo, portanto, objetiva a responsabilidade civil de estabelecimento bancário que responde pela reparação de dano causado aos seus clientes.\r\n\r\nNo caso concreto, apenas as alegações e documentos do autor, que argumenta ter se dirigido à agência da Ré para receber a primeira e segunda parcelas de seu seguro-desemprego, tendo sido constatado que já haviam sido pagas. Seguindo a orientação de preposto da Ré, protocolou recurso junto ao órgão apontado como o responsável - Ministério do Trabalho e Emprego - fl.20, tendo-lhe sido dado prazo de 60 dias.Protocolou, também, contestação junto à Agência da Ré, conforme documento de fl.21. Informa, ainda, que foi informado naquela agência de que o pagamento havia ocorrido na agência nº 0190-2, situada no Município de São João de Meriti, afirmando que jamais esteve em tal agência.\r\n\r\nDessa forma, observa-se que todos os documentos juntados aos autos corroboram com as alegações do autor, não tendo a Ré trazido aos autos o recibo de pagamento, com a devida assinatura, único documento hábil a refutar tais as alegações. Portanto, pela análise dos documentos apresentados, tenho por comprovado o dano material.\r\n\r\nQuanto ao pedido de dano moral, considero que a falha na prestação de serviço da Ré, resultou em prejuízo material para o autor, passando de mero transtorno, vez ter ficado sem recursos para efetuar suas atividades, sendo impedido de utilizar de numerário a que tinha direito, ensejando, portanto, indenização. \r\n\r\nAtenta aos ensinamentos do eminente Prof. Desembargador SÉRGIO CAVALLIERI FILHO “há de se ter bom senso ao avaliar o dano moral sob pena de sua industrialização, devendo ser deferido em reparação à dor, vexame, sofrimento ou humilhação, não constituindo a mera falha de um serviço público conseqüências de dano material prevista em lei hipótese que possa se enquadrar como dano mora.l” (vide pág. 76, 7ª edição, Ed. Forense, Programa de Responsabilidade Civil), enquadro tal falha em grau leve.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a pagar ao autor, ELDER SOARES BARBOSA, indenização à título de danos materiais, no valor das duas parcelas devidas - R$ 760,00 (Setecentos e sessenta reais), corrigidos monetariamente e aplicados juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, contados desde 21/05/2007 (data de início da validade para pagamento da primeira parcela, no documentos de fls.22), bem como, indenização à título de danos morais, no valor de R$ 1.900,00 (um mil e novecentos reais).\r\n\r\nSem honorários advocatícios com base no art. 55 da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nCustas de Lei em caso de recurso da Ré.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e intime-se a CEF, para o cumprimento da obrigação de pagar, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), revertida para a parte autora até o limite máximo de r$ 2.000,00 (dois mil reais).\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n39 - 2008.51.68.000585-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILDA XAVIER ALVES AMORIM (Adv. SILVIO MARCELINO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.68.000585-4 \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nEm sede de Juizado Especial, a admissibilidade de pedidos cumulados pressupõe que, além de tratar-se de mesmo autor e mesmo réu, os pedidos sejam conexos, ou seja, que todos eles estejam fundamentados na mesma causa de pedir, no mesmo fato constitutivo, de sorte que a solução dada a um deles venha a influenciar a solução dada ao outro.\r\n\r\nEssa regra específica visa garantir a celeridade e a concentração dos atos processuais do rito sumaríssimo, que ficariam comprometidos pela dilação probatória exigível para a solução de pedidos calcados em fatos diversos. \r\n\r\nNa hipótese, a parte autora formula pedidos estribados em causa de pedir diversas e a acumulação proposta afronta o art. 15 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nEm sendo assim, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, observando o disposto no artigo acima referido.\r\n\r\nSem manifestação ou persistindo a acumulação de pedidos, reserva-se este Juízo à apreciação do primeiro pedido formulado, com base inclusive no princípio do Juiz Natural, norteador, dentre outros, do Juizado Especial.\r\n\r\nNa oportunidade, traga aos autos comprovante de residência atualizado em seu nome, ou, em caso de impossibilidade, declaração do titular do documento de fls.11, na qual seja afirmado, sob as penas da lei, que a parte reside no endereço ali indicado, como também, fazer constar expressamente renúncia a eventual crédito excedente a 60(sessenta) salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 30\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 453324"
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                                "01ª Vara Federal de Itaperuna\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000021\r\n\r\nExpediente do dia 26/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n1 - 2000.51.12.000236-8 CLINICA SAO CAMILO DE LELIS LTDA (Adv. ROSMALEN TINOCO NOVAES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nCompulsando os autos dos embargos à execução nº 2000.51.12.000237-0 (onde figuram as mesmas partes do presente feito), verifico que houve manifestação da Fazenda Nacional no sentido de comunicar que a Embargante aderiu a parcelamento simplificado (fls. 189/191 daqueles autos).\r\n\r\nConsiderando a probabilidade de ocorrência dessa hipótese também em relação ao(s) tributo(s) aqui discutido(s), dê-se vista à Fazenda Nacional para que informe, no prazo de 10 (dez) dias, se a Embargante aderiu a parcelamento simplificado quanto à dívida tributária objeto destes embargos (inscrição nº 70 6 99 008066-19).\r\n\r\nCom a resposta, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n2 - 2000.51.12.000237-0 CLINICA SAO CAMILO DE LELIS LTDA (Adv. ROSMALEN TINOCO NOVAES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nA Lei nº 10.522/2002, ao dispor sobre o parcelamento simplificado, assim estatuiu em seu art. 11, §§ 5º e 6º, verbis:\r\n\r\n§ 5o O pedido de parcelamento constitui confissão irretratável de dívida, mas a exatidão do valor dele constante poderá ser objeto de verificação.\r\n\r\n§ 6o Atendendo ao princípio da economicidade, observados os termos, os limites e as condições estabelecidos em ato do Ministro de Estado da Fazenda, poderá ser concedido, de ofício, parcelamento simplificado, importando o pagamento da primeira parcela confissão irretratável da dívida e adesão ao sistema de parcelamentos de que trata esta Lei.\r\n\r\nTendo em vista os possíveis efeitos infringentes dos embargos de declaração opostos pela Fazenda Nacional (fls. 208/210), dê-se vista ao autor (CLÍNICA SÃO CAMILO DE LELIS LTDA), pelo prazo de 10 (dez dias), para ciência e manifestação.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 451468"
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                                "01ª Vara Federal de Macaé\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000032\r\n\r\nExpediente do dia 21/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.16.001474-7 MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA (Adv. ANTONIO CLAUDIO ROCHA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Fl. 188,anote-se.\r\n\r\nDê-se vista às partes do retorno dos autos do TRF2ª Região por cinco dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2003.51.16.000103-0 ANTONIO DE MAGALHAES RIBEIRO (Adv. MARIA DE LOURDES DO N VITORINO, EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO VINICIO MOUZINHO ANTUNES, RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Se o autor não concorda com os cálculos do Sr. Contador, promova a Execução com os valores que entenda devido, no prazo de trinta dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3 - 2003.51.16.000110-8 MANOEL COUTINHO (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JULIO CESAR RIBEIRO DE SA OLIVEIRA, RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . \r\n\r\nDê-se vista às partes do retorno dos autos do TRF2ª Região por cinco dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2003.51.16.000429-8 JUCELY XAVIER DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR, RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Ao autor por dez dias.\r\n\r\n5 - 2003.51.16.000886-3 MARIA DE LOURDES CEZARIO LIMA (Adv. RODOLFO TANUS MADEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Certifique a Secretaria a ausência de interposição de Embargos à Execução.\r\n\r\nApós, requisite-se por RPV.\r\n\r\n6 - 2003.51.16.002284-7 LUCILA FRANCO CURVELO E OUTRO (Adv. FRANCISCO FERREIRA DE MACEDO, ROBERTO DA SILVA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA, IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR). . Tendo em vista a certidão retro, intime-se a parte autora para que, em dez dias, cumpra o despacho de fl. 286.\r\n\r\n7 - 2003.51.16.003758-9 HERMINIO FERREIRA (Adv. ORANDI MENDES SILVA, DANIELE PERON DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Intime-se o inventariante para manifestar interesse no prosseguimento do feito em 30 dias.\r\n\r\n8 - 2003.51.16.004036-9 SYLVIO LOPES TEIXEIRA (Adv. RODOLFO TANUS MADEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Intime-se a parte autora para que em dez dias, manifeste-se acerca dos cálculos elaborados, devendo no mesmo prazo, promover, caso queira, a execução do julgado nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\n9 - 2003.51.16.004041-2 RACHEL SANTOS GAVINHO (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Informe a CEF o saldo atualizado da conta numerada à fl. 159, em 5 dias.\r\n\r\n10 - 2004.51.16.001282-2 DORVALINA DE CARVALHO MENDES DOS SANTOS (Adv. LUIZ HENRIQUE RAMOS MASSENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Junte a parte autora cópia de seu CPF.\r\n\r\n11 - 2005.51.16.000033-2 LENITA SANTOS LIMA (Adv. DEBORA DE OLIVEIRA LOPES DE MAGALHAES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Certifique a Secretaria a não oposição de Embargos à Execução.\r\n\r\nApós, requisitem-se as verbas com as cautelas de praxe, devendo as partes serem anteriormente intimadas desta decisão.\r\n\r\n12 - 2006.51.16.000206-0 IVO BARCELLOS ASSUMPCAO (Adv. EDSON GALASSI NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . \r\n\r\nDiga a parte autora sobre a(s) contestação(ões), em 10 (dez) dias.\r\n\r\n13 - 2006.51.16.000684-3 NEY GUILHERME DE MAGALHÃES (Adv. ELIZA LOURES DE SOUZA MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Certifique a Secretaria a ausência de interposição de apelação.\r\n\r\nAo (autor) por 10 dias.\r\n\r\n14 - 2006.51.16.000772-0 JOSELMO PAULA (Adv. ELIZA LOURES DE SOUZA MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDiga a parte autora sobre a(s) contestação(ões), em 10 (dez) dias.\r\n\r\n15 - 2007.51.16.000561-2 SIOMAR MARQUES DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS RENATO DE SIQUEIRA LESSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDiga a parte autora sobre a(s) contestação(ões), em 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2006.51.66.000194-9 VANDA DE OLIVEIRA LESSA E OUTROS (Adv. CLEBER MAIA DA FONSECA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDiga a parte autora sobre a(s) contestação(ões), em 10 (dez) dias.\r\n\r\n17 - 2007.51.16.000806-6 MARIA LEONOR COMENDA XAVIER (Adv. NAIRA REGINA MOLINA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nDiga a parte autora sobre a(s) contestação(ões), em 10 (dez) dias.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n18 - 2003.51.16.000520-5 CORINA NOGUEIRA CORDEIRO (Adv. FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA, RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Forneça o habilitando termo de inventariança, bem como cópia da certidão de óbito da parte autora.\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nId: 446595"
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ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido para CONDENAR a RÉ, ANDREA CRISTIANE DA SILVA CORREA, a pagar à CEF o valor de R$ 976,16, em 08.12.2001, acrescido de comissão de permanência, calculada de acordo com a fundamentação acima, até a data do efetivo pagamento. Sem honorários, ante a sucumbência recíproca (art. 21 do CPC).\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2004.51.02.004725-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ABIDALASES ANDRADE DE ALMEIDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000129/2008 . ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.\r\n\r\nCondeno ainda a CEF a indenizar o réu pelos danos decorrentes da litigância de má-fé, a qual arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa (art. 18, § 2º, do CPC).\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2005.51.02.004441-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x JOSE CLAUDIO DA SILVA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000130/2008 . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para CONDENAR os réus, JOSÉ CLÁUDIO DA SILVA e LUCIENE MARTINS DA SILVA, a pagarem à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL o valor de R$ 9.201,05 (nove mil, duzentos e um reais e cinco centavos), atualizado até 23.05.2005, corrigido monetariamente pelos índices e juros contratuais pactuados, além de juros de mora de 1,0% (um por cento) ao mês, a partir da citação (artigo 406 do CC, c/c 161, § 1o do CTN). CONDENO os réus, ainda, em honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do total da condenação, bem como a restituirem o valor das custas pagas .\r\n\r\nCustas ex lege. Indefiro a gratuidade de justiça requerida pela parte ré, ante o não atendimento ao despacho de fl. 50.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2007.51.02.006563-6 CONDOMINIO RESIDENCIAL GONZALES LIMA (Adv. DANIELLE DA SILVA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Reconsidero a última parte do despacho de fl. 49.\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação para o dia 03/04/2008, às 15h e 30 min., ciente a CEF que, não sendo esta possível, deverá oferecer resposta, na forma do art. 278 do CPC. \r\n\r\nApós, cite-se, observando-se as formalidades do art. 277 parágrafos 2o. e 3o. do CPC.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO DUTRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n6 - 92.0115019-9 FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA (Adv. ERNESTINA RODRIGUES PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELI TRACHTENBERG). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000177/2008 . Vistos os autos.\r\n\r\nFriburgo Auto Ônibus Ltda. promoveu ação ordinária contra a União / Fazenda Nacional.\r\n\r\nA sentença de primeiro grau, no sentido da improcedência do pedido do Autor, foi confirmada em última instância (fl. 136).\r\n\r\nPromovida a execução dos honorários de sucumbência, estes foram devidamente depositados (fl. 149). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n7 - 88.0034358-9 ADELAIDE DA COSTA RODRIGUES E OUTROS (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x ALTAMIR JOSE FALHEIROS E OUTROS (Adv. ELIO BOECHAT DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000176/2008 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntimem-se os Autores via postal, e seu patrono de que seus créditos encontram-se disponíveis para saque na CEF, agência nº 4021, nas contas-corrente nº 003268086, para Adelaide da Costa Rodrigues, nº 003268094, para Aristides Antunes Moreira, nº 003268108, para Aimore de Moraes, nº 003268116, para Rosauba da Silva Ribeiro, nº 003268124, para Gelba Silva Ribeiro, nº 003268132, para Rosenia Ribeiro Colombo, nº 003268140, para Claudia da Silva Ribeiro, nº 003268159, para Shyrlei Silva Ribeiro e nº 003744309, para o advogado. Os saques podem ser solicitados em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 89.0041576-0 LUSELIA FURRIER E OUTROS (Adv. JOAO ROBERTO BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000165/2008 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntimem-se os Autores, via postal, e seu patrono de que seus créditos encontram-se disponíveis para saque na CEF, agência nº 4021, nas contas-corrente nº 003753618, para Luselia Furrier, nº 003753626, para Ronald Furrier, nº 003753634, para Elton Luiz Furrier e nº 003466155, para o advogado. Os saques podem ser solicitados em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 89.0043216-8 BENEDITA ARLETE DE OLIVEIRA CAMPOS E OUTROS (Adv. JOSE REYNALDO FERREIRA GAMA, GERALDO FERREIRA DA SILVA, ELIZABETH DE CARVALHO JACOBSEN, MARIA DAS GRACAS SALGADO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA , ILDECONDO LEONCIO CORNELIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000152/2008 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntimem-se a Autora, via postal, e seu patrono de que seu crédito encontra-se disponível para saque na CEF, agência nº 4021, na conta-corrente nº 003755076, para MARIA BARBOSA BUENO. O saque pode ser solicitado em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 89.0043698-8 DOMINGOS DE AZEVEDO (Adv. ADILSON MARTINS GOMES, WELLINGTON BRAVO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000164/2008 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntimem-se o Autor, via postal, e seu patrono de que seus créditos encontram-se disponíveis para saque na CEF, agência nº 4021, nas contas-corrente nº 003789051, para Domingos de Azevedo e nº 003691922, para o advogado. Os saques podem ser solicitados em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 90.0031028-8 LILI ARAUJO ALMEIDA (Adv. WANDERLEY DE HOLLANDA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000139/2008 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntimem-se a Autora, via postal, e seu patrono de que seus créditos encontram-se disponíveis para saque na CEF, agência nº 4021, nas contas-corrente nº 003789043, para Lili Araújo Almeida e nº 003691914, para o advogado. Os saques podem ser solicitados em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 90.0034774-2 SEBASTIAO GUILHERME BARRETO (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000171/2008 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntimem-se o Autor, via postal, e seu patrono de que seu crédito encontra-se disponível para saque na CEF, agência nº 4021, na conta-corrente nº 003789027, para Sebastião Guilherme Barreto. O saque pode ser solicitado em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 90.0035469-2 JACYRA VIEIRA SERRA (Adv. JOAO ALVES DE GOES, TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SELESOCRATES MARBACK D OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000135/2008 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntimem-se a Autora, via postal, e seu patrono de que seus créditos encontram-se disponíveis para saque na CEF, agência nº 4021, nas contas-corrente nº 003777681, para Jacyra Vieira Serra e nº 003684217, para o advogado. Os saques podem ser solicitados em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 91.0054117-6 ANAIR CARVALHO BOTELHO E OUTROS (Adv. JOSE MAGALHAES PIMENTEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VALDIR COSTA). . Intimem-se a Autora, via postal, e seu patrono de que seu crédito encontra-se disponível para saque na CEF, agência nº 4021, na conta-corrente nº 004108759, para Nelise Martins Marinho. O saque pode ser solicitado em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 91.0056311-0 ANA LUCIA DOS SANTOS SILVA (Adv. CARLOS VALERIO BATISTA DE AGUIAR, SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000158/2008 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntimem-se a Autora, via postal, e seu patrono de que seu crédito encontra-se disponível para saque na CEF, agência nº 4021, na conta-corrente nº 003739020, para Ana Lucia dos Santos Silva. O saque pode ser solicitado em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 91.0059023-1 ISMENIA PACHECO AUGUSTO (Adv. PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Intimem-se a Autora, via postal, e seu patrono de que seu crédito encontra-se disponível para saque na CEF, agência nº 4021, na conta-corrente nº 004108740, para Ismênia Pacheco Augusto. O saque pode ser solicitado em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 92.0110382-4 ALAN CARLOS LOPES DA SILVA E OUTROS (Adv. ROSEDIR VICENTE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Intimem-se os Autores, via postal, e seu patrono de que seus créditos encontram-se disponíveis para saque na CEF, agência nº 4021, nas contas-corrente nº 004108716, para Alan Carlos Lopes da Silva, nº 00418724, para Valdir Lopes da Silva e nº 004108732, para Nadia Lopes da Silva. Os saques podem ser solicitados em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 93.0081406-0 NEUZA DOS SANTOS MOREIRA RODRIGUES (Adv. JOAO CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000156/2008 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntimem-se o Autor, via postal, e seu patrono de que seus créditos encontram-se disponíveis para saque na CEF, agência nº 4021, nas contas-corrente nº 003741644, para Neuza dos Santos Moreira Rodrigues e nº 003185903, para o advogado. Os saques podem ser solicitados em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 93.0084637-0 ROQUE FERNANDES (Adv. JORGE IPOJUCAN C. P. JUNIOR, CARLOS VALERIO BATISTA DE AGUIAR, FERNANDA MEDINA DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000163/2008 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntimem-se o Autor, via postal, e seu patrono de que seus créditos encontram-se disponíveis para saque na CEF, agência nº 4021, nas contas-corrente nº 003777770, para Roque Fernandes e nºs. 003777789 e 003682591, para o advogado. Os saques podem ser solicitados em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2003.51.02.004731-8 PAULO RENATO DA COSTA ALVIM (Adv. GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000142/2008 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntimem-se o Autor, via postal, e seu patrono de que seus créditos encontram-se disponíveis para saque na CEF, agência nº 4021, nas contas-corrente nº 003758130, para Paulo Renato da Costa Alvim e nº 003552744, para a advogada. Os saque podem ser solicitados em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2003.51.02.007266-0 ZELY MANSUR GOMES (Adv. GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000153/2008 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntimem-se a Autora, via postal, e seu patrono de que seu crédito encontra-se disponível para saque na CEF, agência nº 4021, na conta-corrente nº 003741113, para Zely Mansur Gomes. O saque pode ser solicitado em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2003.51.02.008129-6 FERNANDO MOREIRA DA MATTA (Adv. ROSEMAR TAVARES GONCALVES, FLAVIA FERNANDES DE MIRANDA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000150/2008 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntimem-se o Autor, via postal, e seu patrono de que seu crédito encontra-se disponível para saque na CEF, agência nº 4021, na conta-corrente nº 003752042, para FERNANDO MOREIRA DA MATTA. O saque pode ser solicitado em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2003.51.52.004760-5 OLDIVAR FIGUEIRA DOS SANTOS (Adv. NELSON VICENTE FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000151/2008 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntimem-se o Autor, via postal, e seu patrono de que seus créditos encontram-se disponíveis para saque na CEF, agência nº 4021, nas contas-corrente nº 003759667, para OLDIVAR FIGUEIRA DOS SANTOS e nº 003602903 para o advogado. Os saques podem ser solicitados em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2003.51.52.007549-2 FAUSTO FERREIRA DE ANDRADE (Adv. RUI MOREIRA DA FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000148/2008 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntimem-se o Autor, via postal, e seu patrono de que seus créditos encontram-se disponíveis para saque na CEF, agência nº 4021, nas contas-corrente nº 003777703, para Fausto Ferreira de Andrade e nº 003682427, para o advogado. Os saques podem ser solicitados em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2003.51.52.010132-6 JORGE OLYMPIO DA SILVA (Adv. GILSON ZACARIAS FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000155/2008 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntimem-se o Autor, via postal, e seu patrono de que seus créditos encontram-se disponíveis para saque na CEF, agência nº 4021, nas contas-corrente nº 003759675, para Jorge Olympio da Silva e nº 003602938, para o advogado. Os saques podem ser solicitados em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2003.51.52.010493-5 OMAR KAUSS (Adv. DILMA ROSA DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000170/2008 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntimem-se o Autor, via postal, e seu patrono de que seus créditos encontram-se disponíveis para saque na CEF, agência nº 4021, nas contas-corrente nº 003753600, para Omar Kauss e nº 003466090, para a advogada. Os saques podem ser solicitados em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2003.51.52.011534-9 DAGMAR OLIVEIRA DE ASSIS (Adv. MARCIO MARCAL FERNANDES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000144/2008 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntimem-se o Autor, via postal, e seu patrono de que seus créditos encontram-se disponíveis para saque na CEF, agência nº 4021, nas contas-corrente nº 003777797, para Dagmar Oliveira de Assis e nº 003682605, para o advogado. Os saques podem ser solicitados em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2003.51.52.012393-0 EMMANUEL BAPTISTA SALLES (Adv. MARIA DE LOURDES SOUZA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000168/2008 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntimem-se o Autor, via postal, e seu patrono de que seu crédito encontra-se disponível para saque na CEF, agência nº 4021, na conta-corrente nº 003739097, para Emmanuel Baptista Salles. O saque pode ser solicitado em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 29 - 2003.51.52.012772-8 GERALDO ARMOND (Adv. WALKIR DA ROCHA FROES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000169/2008 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntimem-se o Autor, via postal, e seu patrono de que seus créditos encontram-se disponíveis para saque na CEF, agência nº 4021, nas contas-corrente nº 003753596, para Geraldo Armond e nº 003466007, para o advogado. Os saques podem ser solicitados em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2003.51.52.014238-9 MARIA DAS GRACAS MENCARI DE CASTRO (Adv. CLAUDIO ALVES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000159/2008 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntimem-se a Autora, via postal, e seu patrono de que seus créditos encontram-se disponíveis para saque na CEF, agência nº 4021, nas contas-corrente nº 003777690, para Maria das Graças Mencari de Castro e nº 003682010, para o advogado. Os saques podem ser solicitados em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2004.51.52.000859-8 FRANCISCO ANTONIO FERNANDES (Adv. VITOR JOSE SARRAT DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000162/2008 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntimem-se o Autor, via postal, e seu patrono de que seus créditos encontram-se disponíveis para saque na CEF, agência nº 4021, nas contas-corrente nº 003777800, para Francisco Antonio Fernandes e nº 003682613, para o advogado. Os saques podem ser solicitados em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2004.51.52.000976-1 ANTONIO LUIZ MARIANO (Adv. ENIO IMBRIACO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000167/2008 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntimem-se o Autor, via postal, e seu patrono de que seu crédito encontra-se disponível para saque na CEF, agência nº 4021, na conta-corrente nº 003751739, para Antonio Luiz Mariano. O saque pode ser solicitado em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2005.51.02.003673-1 MARIA LUIZA TARQUINO (Adv. SUZANI ANDRADE FERRARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Incabível a apresentação de réplica na fase em que se encontra o processo (com sentença prolatada).\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n34 - 2005.51.02.007239-5 EDITH LOPES SIQUEIRA E OUTROS (Adv. ELIO BOECHAT DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000141/2008 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, e seu patrono de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 003695316, para Edith Lopes Siqueira, nº 003695324, para Maria Madalena Xavier, nº 003792362, para Celio Ladeira e nº 003792370, para Josephina dos Santos Rodrigues. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2005.51.02.007240-1 CARLOS FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ELIO BOECHAT DA SILVA, UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000166/2008 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntimem-se a Autora, via postal, e seu patrono de que seu crédito encontra-se disponível para saque na CEF, agência nº 4021, na conta-corrente nº 003758121, para Maria de Lourdes Barbosa Pinto. O saque pode ser solicitado em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2005.51.02.007245-0 JOAO FLORIDO SIMOES E OUTROS (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000173/2008 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntimem-se os Autores, via postal, e seu patrono de que seus créditos encontram-se disponíveis para saque na CEF, agência nº 4021, nas contas-corrente nº 004108619, para Jose Pinheiro de Carvalho, nº 004108708, para Marilene da Mata Corel, nº 004108694, para Marilu Corel Barros, nº 004108686, para Marlene Corel Medeiros, nº 004108678, para Marili Corel de Oliveira, nº 004108660, para Marli Corel Ribeiro, nº 004108651, para Márcia Fátima Corel Pereira, nº 004108643, para Marineze Corel da Costa, 004108635, para Alfredo Cesar de Almeida e nº 004108627, para Jurandyr Rodrigues Gomes. Os saques podem ser solicitados em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2008.51.02.000461-5 MARISTELA DE SOUZA BARROSO REP/ P/ MARILEA DA CONCEICAO DE SOUZA BARROSO (Adv. CLELIO RAMOS DE FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTratando-se de pessoa física e valor inferior a sessenta salários mínimos, DECLARO a incompetência absoluta desta Vara Federal para conhecer e julgar a ação, DETERMINANDO a redistribuição do processo a um dos JEFs Autônomos de Niterói, na forma do artigo 3o. da Lei no. 10.259/01, bem como do art. 113, par. 2o. do CPC. \r\n\r\nPassado o prazo de recurso, remetam-se os autos com as cautelas de praxe.\r\n\r\n38 - 2008.51.52.000192-5 CLAUDINEI FRANCIOZI (Adv. LUCIA BENEDITA LAURINDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A fim de ser apreciada a gratuidade de justiça, venha aos autos declaração firmada pelo(s) advogado(s) do(s) autor(es) de que é gratuito o patrocínio da causa ou recolham-se as custas devidas, sob pena de cancelamento da distribuição. A assistência judiciária só é devida para quem não pode pagar honorários (art. 5o. LXXIV da CRFB/88 e art. 2o. da Lei 1060/50), sendo incompatível com cobrança antecipada. Permite-se, tão somente que o profissional trabalhe pela sucumbência ou módicos honorários de êxito. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nNo mesmo prazo acima, traga o autor a contra fé para instruir o mandado de citação.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n39 - 97.0042090-6 ANGELA MARIA FERNANDES RODRIGUES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000134/2008 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntimem-se os Autor, via postal, e seu patrono de que seu crédito encontra-se disponível para saque na CEF, agência nº 4021, na conta-corrente nº 003741121, para Luiz Eugenio de Andrade Segadilha. O saque pode ser solicitado em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 97.0046944-1 FRANCISCO NUNES VIANA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. DALTON MIRANDA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000137/2008 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntimem-se a Autora, via postal, e seu patrono de que seu crédito encontra-se disponível para saque na CEF, agência nº 4021, na conta-corrente nº 003741652, para ROSEMERI RODRIGUES LIMA CARDOSO. O saque pode ser solicitado em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 97.0121110-3 DEBORA CRISTINA MARAVILHA BASTOS (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. DALTON MIRANDA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000161/2008 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntimem-se a Autora, via postal, e seu patrono de que seu crédito encontra-se disponível para saque na CEF, agência nº 4021, na conta-corrente nº 003758199, para Débora Cristina Maravilha Bastos. O saque pode ser solicitado em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2008.51.02.000245-0 JERONIMO VIEIRA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . Esclareça o autor em qual Justiça pretende demandar, na Justiça Especial Federal (JEF) ou na Justiça Comum Federal, haja vista que ao mesmo tempo em que junta declaração de renúncia ao valor excedente a 60 s.m. (fl. 19), atribui à causa o valor de R$ 23.000,00, ou seja, acima da alçada dos JEFs (R$ 22.800,00). Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n43 - 2002.51.02.005422-7 MARCOS ANTONIO DIAS (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . A demanda da parte autora foi julgada improcedente em última instância, não cabendo mais qualquer recurso. Por ser esta beneficiária da assistência judiciária gratuita, inexiste(m) verba(s) a ser(em) executada(s) pelo Réu.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.022685-4 GESY DE ALMEIDA MARTINS MIGLIORA (Adv. PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO, MARCELLO BENEVIDES PEIXOTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro:\r\n\r\na) Parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela, DETERMINANDO à CEF que não proceda à transferência do imóvel a terceiros, caso o mesmo seja adjudicado, e que providencie a exclusão do(s) nome(s) do(s) Autor(es) de quaisquer cadastros de inadimplentes cuja inscrição for responsável, caso seja decorrente do débito ora discutido (contrato de financiamento n. 101748002751-0), bem como deixe de fazê-lo futuramente, até ulterior deliberação, enquanto a questão estiver sub judice. \r\n\r\nb)A realização dos depósitos, os quais deverão ser efetuados diretamente na rede bancária da CEF e não por meio de \"guia de depósito judicial a ordem da Justiça Federal\", devendo ser expedido pela mesma um carnê específico cujo valor incontroverso (art. 50 e parágrafos da Lei 10.931/2004) do encargo será preenchido pelo(s) Autor(es), o(s) qual(is) fica (m) responsável(eis) pela integralidade dos depósitos de acordo com os critérios que entenda(m) corretos, bem como pelo acréscimo de multa contratual, juros (moratórios, remuneratórios e/ou compensatórios), atualização monetária, seguros, etc., e demais acréscimos, inclusive os decorrentes de eventual mora no pagamento, não sendo necessário a comprovação, em Juízo, dos depósitos efetuados, já que ambas as partes devem manter registro das operações realizadas.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n45 - 94.0030178-2 ESPOLIO DE JOAQUIM FERREIRA DE ARAUJO (Adv. ANTONIO CARLOS DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SCHUELER) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ANTONIO TRIGO CISNE DO ESPIRITO SANTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Fl. 222. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n46 - 98.0202504-6 GERALDO GONCALO VIEIRA DE SOUZA (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000143/2008 . Vistos os autos.\r\n\r\nInstada a Ré/CEF a adimplir voluntariamente sua obrigação (fl. 195), a mesma atendeu à intimação judicial, trazendo documentos (fls. 201/204). Ouvida, a parte autora contestou o cumprimento do julgado (fls. 207/208).\r\n\r\nRemetidos os autos à Contadoria do juízo, esta corroborou os cálculos e valores do depósito efetivado pela CEF (fls. 225/230). \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nHOMOLOGO a transação/pagamento e declaro extinto o direito à pretensão executiva da parte credora, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n47 - 98.0204094-0 CENTRO ORTOPEDICO SAO LUCAS LTDA E OUTRO (Adv. RUBENS GUIMARAES SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000154/2008 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntimem-se o Autor, via postal, e seu patrono de que seus créditos encontram-se disponíveis para saque na CEF, agência nº 4021, nas contas-corrente nº 004108600, para CENTRO ORTOPÉDICO SÃO LUCAS LTDA. e nº 004108597, para o advogado. Os saques podem ser solicitados em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 99.0204257-0 RENILDA SANTANA DE BARROS TELES (Adv. WLADIMYR DA SILVA SANCHES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. DALTON MIRANDA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000172/2008 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntimem-se a Autora, via postal, e seu patrono de que seus créditos encontram-se disponíveis para saque na CEF, agência nº 4021, nas contas-corrente nº 003777711, para Renilda Santana de Barros Teles e nº 003682540, para o advogado. Os saques podem ser solicitados em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2001.51.02.000046-9 JOSE RONALDO DE SEIXAS (Adv. MARLI DE OLIVEIRA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000174/2008 . Vistos os autos.\r\n\r\nInstada a Ré/CEF a adimplir voluntariamente sua obrigação (fl. 101), a mesma atendeu à intimação judicial, trazendo documentos (fls. 106/110). Ouvida, a parte autora confirma o cumprimento do julgado (fls. 116/117). \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nHOMOLOGO a transação/pagamento e declaro extinto o direito à pretensão executiva da parte credora, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nExpeça-se alvará de levantamento do depósito de fl. 110.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n50 - 2001.51.02.001183-2 GELSON DE JESUS (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000145/2008 . Vistos os autos.\r\n\r\nInstada a Ré/CEF a adimplir voluntariamente sua obrigação (fl. 61), a mesma atendeu à intimação judicial, trazendo documentos (fls. 64/67 e 73/91). Ouvida, a parte autora confirma o cumprimento do julgado (fl. 93). \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nHOMOLOGO a transação/pagamento e declaro extinto o direito à pretensão executiva da parte credora, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n51 - 2002.51.02.005284-0 LUCIA BORGES ONOFRIO (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILBERTO LOPES FERRONE). . Cumpra-se o v. acórdão/ decisão.\r\n\r\nAguarde-se por 20 (vinte) dias a iniciativa da parte interessada (AGU) na execução do julgado. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n52 - 2003.51.02.001789-2 RUTE PEREIRA (Adv. KATIA PEREIRA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000149/2008 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntimem-se a Autora, via postal, e seu patrono de que seus créditos encontram-se disponíveis para saque na CEF, agência nº 4021, nas contas-corrente nº 003755084, para Rute Pereira e nº 003476290, para a advogada. Os saques podem ser solicitados em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 2004.51.02.002777-4 OSWALDO SERAFIM AREIA (Adv. ANTONIO JUSTINO DE OLIVEIRA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000147/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 79,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nHOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes OSWALDO SERAFIM AREIA e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. \r\n\r\nEm consequência, JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, com base ao art. 269, III do CPC. \r\n\r\nCustas \"ex lege\". \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 2005.51.02.001086-9 ALEDIO MONTEIRO (Adv. JAYME MOREIRA DE LUNA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000146/2008 . Vistos os autos.\r\n\r\nInstada a Ré/CEF a adimplir voluntariamente sua obrigação (fl. 137), a mesma atendeu à intimação judicial, trazendo documentos (fls. 139/142). Ouvida, a parte autora confirma o cumprimento do julgado (fl. 144). \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nHOMOLOGO a transação/pagamento e declaro extinto o direito à pretensão executiva da parte credora, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n55 - 90.0033119-6 OSNIRDES PEREIRA CARNEIRO (Adv. GEJUE FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADALGENIO RODRIGUES ANTUNES). . A demanda da parte autora foi julgada improcedente em última instância, não cabendo mais qualquer recurso. Por ser esta beneficiária da assistência judiciária gratuita, inexiste(m) verba(s) a ser(em) executada(s) pelo Réu.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n56 - 2007.51.02.006577-6 ROBERTA MONTEIRO PEIXOTO DE MENDONCA (Adv. MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA) x PRO-REITOR DE ASSUNTOS ACADEMICOS - PROAC DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE-UFF. . Ante as informações prestadas pelo Impetrado, INDEFIRO a liminar.\r\n\r\nFls. 78/82: Dê-se vista à Impetrante, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que se manifeste se persiste seu interesse em prosseguir com o presente mandamus.\r\n\r\nApós, ao MPF, para parecer.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n57 - 2007.51.02.006790-6 CESAR FRANK SILVA PEDRAZAS (Adv. DOUGLAS DE FREITAS SALES) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE. . Reconsidero, parcialmente, as decisões de fls. 29 e 32, na parte referente à apreciação da liminar, pois não houve pedido do Impetrante nesse sentido.\r\n\r\nAo MPF, para parecer.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n58 - 2008.51.02.000649-1 GUSTAVO NOGUEIRA SIMEONE (Adv. EDUARDO NOGUEIRA SIMEONE) x PRESIDENTE DA COORDENADORIA DE SELECAO COSEAC DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE. . GUSTAVO NOGUEIRA SIMEONE, impetrou MANDADO DE SEGURANÇA contra ato do PRESIDENTE DA COORDENADORIA DE SELEÇÃO COSEAC DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, objetivando ter sua matrícula efetivada no curso universitário de Engenharia de Produção da Universidade Federal Fluminense, em virtude de ter sido classificado para o 1º semestre de 2008 no concurso de seleção na modalidade “mudança de curso”. \r\n\r\nAlega o impetrante, que está regularmente matriculado no curso universitário de Engenharia Civil da Universidade Federal Fluminense e que realizou o concurso de seleção para mudança de curso, tendo sido classificado para o 1º semestre de 2008 para cursar Engenharia de Produção.\r\n\r\nAlega ainda, que, não obstante ter cumprido com todas as exigências do edital para a referida mudança de curso, foi eliminado na fase de análise documental em virtude de não ter atendido o item 3.2.4 do edital - “Poder integralizar o currículo do novo curso no prazo máximo pedido pela UFF para conclusão do mesmo contando-se o tempo decorrido desde o ingresso no curso de origem.”\r\n\r\nPor fim, informa que recorreu da decisão administrativa de sua eliminação, apresentando Plano de Estudo para demonstrar a possibilidade de integralizar o currículo do novo curso, porém, não obteve êxito, tendo sido informado apenas da reclassificação do concurso, com a indicação de outro aluno para a sua vaga.\r\n\r\nA inicial veio instruída com procuração às fls. 13 e documentos de fls. 14/38.\r\n\r\nPasso ao exame da liminar.\r\n\r\nDos documentos juntados aos autos - grade curricular do curso novo (Engenharia de Produção), histórico escolar do curso de origem (Engenharia Civil) e Plano de Estudo -, em tese, ficou evidenciado que o Impetrante teria condições de integralizar o currículo do novo curso para o qual fora aprovado, no prazo máximo previsto pela Autoridade Coatora, qual seja, quatro períodos letivos. \r\n\r\nA documentação acostada pelo Impetrante indica que é viável integralizar as disciplinas do currículo do novo curso no prazo máximo de quatro períodos, inclusive quanto ao número máximo de créditos por período.\r\n\r\nO risco de dano para a situação jurídica sustentada pelo Impetrante se mostra na medida em que sua vaga foi lançada no processo de reclassificação e a proximidade da data para matrícula (29/02/2008-conforme edital 12.1).\r\n\r\nEstando, assim, presentes os requisitos autorizadores, DEFIRO a liminar, determinando ao Presidente da Coordenadoria de Seleção Coseac da Universidade Federal Fluminense que aceite a matrícula do Impetrante no curso universitário de Engenharia de Produção, sem prejuízo de sua reapreciação após a vinda das informações.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se e Notifique-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n59 - 2007.51.02.006488-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VICTOR CALDAS WILLIAM) x MARIA DAS GRACAS NASCIMENTO MELO. . Cumpra a CEF a determinação de fl. 34 no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n60 - 2008.51.02.000502-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x REGINA MARTINS RICHAID. . Traga a CEF, no prazo de 10 (dez) dias, o documento original de dívida.\r\n\r\nRegularizados os autos, expeça-se mandado de pagamento na forma do art. 1.102 b, do CPC.\r\n\r\nQuebra 9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n61 - 93.0082700-6 CLETO CAETANO BOUCAS E OUTRO (Adv. GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO, SERGIO CASSANO JUNIOR, JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA, ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO, SIMONE VERAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000175/2008 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntimem-se os Autores, via postal, e seu patrono de que seus créditos encontram-se disponíveis para saque na CEF, agência nº 4021, nas contas-corrente nº 004108767, para Cleto Caetano Bouças e nº 004152677, para o advogado. Os saques podem ser solicitados em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n62 - 93.0084109-2 CLAUDICEIA PEREIRA DA CRUZ DANTAS (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SCHUELER). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000136/2008 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntimem-se a Autora, via postal, e seu patrono de que seus créditos encontram-se disponíveis para saque na CEF, agência nº 4021, nas contas-corrente nº 003759659, para Claudiceia Pereira da Cruz Dantas e nº 003602610, para o advogado. Os saques podem ser solicitados em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n63 - 93.0084307-9 EPONINA PEIXOTO COSTA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES, UIRA DE SOUZA MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. BECKSTON BUJACHER). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000138/2008 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntimem-se a Autora, via postal, e seu patrono de que seu crédito encontra-se disponível para saque na CEF, agência nº 4021, na conta-corrente nº 003739100, para Eponina Peixoto Costa. O saque pode ser solicitado em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n64 - 94.0031467-1 JULIA LOPES GUIMARAES (Adv. ROGERIO ESTEVES MACHADO VASQUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000157/2008 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntimem-se o Autor, via postal, e seu patrono de que seus créditos encontram-se disponíveis para saque na CEF, agência nº 4021, nas contas-corrente nº 003753588, para Julia Lopes Guimarães e nº 003465973, para o advogado. Os saques podem ser solicitados em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n65 - 94.0033506-7 GLAUCIA MARIA PESSANHA (Adv. BRUNO FERREIRA TEIXEIRA, ITABAIANA LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SCHUELER). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000160/2008 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntimem-se a Autora, via postal, e seu patrono de que seu crédito encontra-se disponível para saque na CEF, agência nº 4021, na conta-corrente nº 003761939, para Gláucia Maria Pessanha. O saque pode ser solicitado em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n66 - 2007.51.02.006431-0 JALME DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por medida de economia processual, este Juízo facultou à parte autora a conversão do rito para o comum ordinário. Contudo, par que isso ocorra, é necessário que haja a correta emenda da petição inicial nos moldes de uma ação ordinária, ou seja, que contenha todos os pedidos de uma ação principal.\r\n\r\nSendo assim, concedo o prazo improrrogável de 10 (dez) dias para que a autora promova a correta emenda da inicial, sob pena de extinção.\r\n\r\nNo mesmo prazo acima, deverá a autora juntar o original das declarações de hipossuficiência de fls. 67/68.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n67 - 2003.51.02.001185-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ) x NILZA AMARAL SANTIAGO E OUTRO (Adv. ADILSON MARTINS GOMES). . Os presentes embargos foram julgados procedentes para decretar a extinção da execução em relação à autora ODETE DAMASCENO BARROS, mantida a sentença de fls.22/24, em última instância. Por ser esta beneficiária da assistência judiciária gratuita, inexiste(m) verba(s) a ser(em) executada(s) pelo Réu.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n68 - 2005.51.02.006490-8 UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x VITALINA COSTA DE FREITAS (Adv. MARTHA LIDORIO MOUTA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000140/2008 . A advogada da autora promoveu a execução dos honorários de sucumbência. \r\n\r\nExpedido o RPV, a verba foi devidamente depositada. \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntime-se a advogada de que seu crédito encontra-se disponível para saque na CEF, agência nº 4021, na conta-corrente nº 004058590. O saque pode ser solicitado em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n69 - 2007.51.02.006615-0 AUTO VIACAO SALINEIRA LTDA (Adv. FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS LEONIDIO BARBOSA, MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA). . Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nFixo o prazo comum de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nTotal Sentença : 47\r\n\r\nId: 452430"
                            ]
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                    },
                    "2ª Vara Federal de Niterói": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000058\r\n\r\nExpediente do dia 19/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 90.0035744-6 JOSE MESSIAS (Adv. SEBASTIAO JORGE LIMA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Ao Autor/Credor, a fim de que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado junto à Instituição Bancária no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, oficie-se a CEF, a fim de que informe se houve o saque. Com a resposta negativa ou vindo notícias de pagamento, intimem-se as partes para que digam se há algo a requerer, devendo a Secretaria diligenciar a intimação pessoal do Autor apenas na eventualidade de não ter havido levantamento.\r\n\r\n2 - 90.0036046-3 OLINDA VIANA MARTINS (Adv. ABDIAS GONZAGA DE FREITAS ARAUJO, IBURA LIMA MATHIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Ao Autor/Credor, a fim de que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado junto à Instituição Bancária no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, oficie-se a CEF, a fim de que informe se houve o saque. Com a resposta negativa ou vindo notícias de pagamento, intimem-se as partes para que digam se há algo a requerer, devendo a Secretaria diligenciar a intimação pessoal do Autor apenas na eventualidade de não ter havido levantamento.\r\n\r\n3 - 91.0057928-9 MARILENE DOS SANTOS DE ALMEIDA (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Ao Autor/Credor, a fim de que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado junto à Instituição Bancária no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, oficie-se a CEF, a fim de que informe se houve o saque. Com a resposta negativa ou vindo notícias de pagamento, intimem-se as partes para que digam se há algo a requerer, devendo a Secretaria diligenciar a intimação pessoal do Autor apenas na eventualidade de não ter havido levantamento.\r\n\r\n4 - 91.0058141-0 MARIA ANTONIA DA SILVA (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Ao Autor/Credor, a fim de que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado junto à Instituição Bancária no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, oficie-se a CEF, a fim de que informe se houve o saque. Com a resposta negativa ou vindo notícias de pagamento, intimem-se as partes para que digam se há algo a requerer, devendo a Secretaria diligenciar a intimação pessoal do Autor apenas na eventualidade de não ter havido levantamento.\r\n\r\n5 - 91.0059420-2 MARIA DAS NEVES DE SOUZA OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE, JEANNE D'ARC CHEHAB MARTINS DA CRUZ). . Ao Autor/Credor, a fim de que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado junto à Instituição Bancária no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, oficie-se a CEF, a fim de que informe se houve o saque. Com a resposta negativa ou vindo notícias de pagamento, intimem-se as partes para que digam se há algo a requerer, devendo a Secretaria diligenciar a intimação pessoal do Autor apenas na eventualidade de não ter havido levantamento.\r\n\r\n6 - 92.0112306-0 KLARISSA DALMA HALMOST RIBEIRO E OUTROS (Adv. GLAUCO VENEU HALMOSY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Ao Autor/Credor, a fim de que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado junto à Instituição Bancária no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, oficie-se a CEF, a fim de que informe se houve o saque. Com a resposta negativa ou vindo notícias de pagamento, intimem-se as partes para que digam se há algo a requerer, devendo a Secretaria diligenciar a intimação pessoal do Autor apenas na eventualidade de não ter havido levantamento.\r\n\r\n7 - 93.0080115-5 LEONTINA BELCHIOR (Adv. EDSON DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Ao Autor/Credor, a fim de que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado junto à Instituição Bancária no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, oficie-se a CEF, a fim de que informe se houve o saque. Com a resposta negativa ou vindo notícias de pagamento, intimem-se as partes para que digam se há algo a requerer, devendo a Secretaria diligenciar a intimação pessoal do Autor apenas na eventualidade de não ter havido levantamento.\r\n\r\n8 - 93.0080555-0 EDIL FERREIRA (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Ao Autor/Credor, a fim de que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado junto à Instituição Bancária no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, oficie-se a CEF, a fim de que informe se houve o saque. Com a resposta negativa ou vindo notícias de pagamento, intimem-se as partes para que digam se há algo a requerer, devendo a Secretaria diligenciar a intimação pessoal do Autor apenas na eventualidade de não ter havido levantamento.\r\n\r\n9 - 93.0083101-1 FERNANDO FERNANDES CORREA (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Ao Autor/Credor, a fim de que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado junto à Instituição Bancária no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, oficie-se a CEF, a fim de que informe se houve o saque. Com a resposta negativa ou vindo notícias de pagamento, intimem-se as partes para que digam se há algo a requerer, devendo a Secretaria diligenciar a intimação pessoal do Autor apenas na eventualidade de não ter havido levantamento.\r\n\r\n10 - 93.0083210-7 GISELA RUTH SENFFT (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Ao Autor/Credor, a fim de que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado junto à Instituição Bancária no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, oficie-se a CEF, a fim de que informe se houve o saque. Com a resposta negativa ou vindo notícias de pagamento, intimem-se as partes para que digam se há algo a requerer, devendo a Secretaria diligenciar a intimação pessoal do Autor apenas na eventualidade de não ter havido levantamento.\r\n\r\n11 - 93.0084298-6 DIMAR ALVES FONTES (Adv. ITACOLOMI LIMA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Ao Autor/Credor, a fim de que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado junto à Instituição Bancária no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, oficie-se a CEF, a fim de que informe se houve o saque. Com a resposta negativa ou vindo notícias de pagamento, intimem-se as partes para que digam se há algo a requerer, devendo a Secretaria diligenciar a intimação pessoal do Autor apenas na eventualidade de não ter havido levantamento.\r\n\r\n12 - 94.0030400-5 LIEDE GOLLO (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Ao Autor/Credor, a fim de que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado junto à Instituição Bancária no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, oficie-se a CEF, a fim de que informe se houve o saque. Com a resposta negativa ou vindo notícias de pagamento, intimem-se as partes para que digam se há algo a requerer, devendo a Secretaria diligenciar a intimação pessoal do Autor apenas na eventualidade de não ter havido levantamento.\r\n\r\n13 - 94.0031579-1 ANTONIO FRANCISCO RODRIGUES E OUTROS (Adv. CRIZEIDA PITTA LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Ao Autor/Credor, a fim de que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado junto à Instituição Bancária no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, oficie-se a CEF, a fim de que informe se houve o saque. Com a resposta negativa ou vindo notícias de pagamento, intimem-se as partes para que digam se há algo a requerer, devendo a Secretaria diligenciar a intimação pessoal do Autor apenas na eventualidade de não ter havido levantamento.\r\n\r\n14 - 94.0032153-8 MARIO TESTA (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Ao Autor/Credor, a fim de que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado junto à Instituição Bancária no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, oficie-se a CEF, a fim de que informe se houve o saque. Com a resposta negativa ou vindo notícias de pagamento, intimem-se as partes para que digam se há algo a requerer, devendo a Secretaria diligenciar a intimação pessoal do Autor apenas na eventualidade de não ter havido levantamento.\r\n\r\n15 - 94.0033072-3 JESUINA MARIA RIBEIRO (Adv. JOAO CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Ao Autor/Credor, a fim de que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado junto à Instituição Bancária no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, oficie-se a CEF, a fim de que informe se houve o saque. Com a resposta negativa ou vindo notícias de pagamento, intimem-se as partes para que digam se há algo a requerer, devendo a Secretaria diligenciar a intimação pessoal do Autor apenas na eventualidade de não ter havido levantamento.\r\n\r\n16 - 95.0050779-0 LUIZ MARCOS RIBEIRO DE ARAUJO (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Ao Autor/Credor, a fim de que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado junto à Instituição Bancária no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, oficie-se a CEF, a fim de que informe se houve o saque. Com a resposta negativa ou vindo notícias de pagamento, intimem-se as partes para que digam se há algo a requerer, devendo a Secretaria diligenciar a intimação pessoal do Autor apenas na eventualidade de não ter havido levantamento.\r\n\r\n17 - 95.0053120-8 RAUL DO ROSARIO (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Ao Autor/Credor, a fim de que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado junto à Instituição Bancária no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, oficie-se a CEF, a fim de que informe se houve o saque. Com a resposta negativa ou vindo notícias de pagamento, intimem-se as partes para que digam se há algo a requerer, devendo a Secretaria diligenciar a intimação pessoal do Autor apenas na eventualidade de não ter havido levantamento.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 92.0130520-6 RUTH DO AMARAL SILVA (Adv. MARCO ANTONIO DA VEIGA SENNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Ao Autor/Credor, a fim de que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado junto à Instituição Bancária no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, oficie-se a CEF, a fim de que informe se houve o saque. Com a resposta negativa ou vindo notícias de pagamento, intimem-se as partes para que digam se há algo a requerer, devendo a Secretaria diligenciar a intimação pessoal do Autor apenas na eventualidade de não ter havido levantamento.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n19 - 93.0083680-3 ERNESTINO DUARTE FILHO (Adv. JORGE GOSTON) x AGENTE DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO GONCALO (Adv. CELSO OLIVEIRA DA COSTA). . Ao Autor/Credor, a fim de que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado junto à Instituição Bancária no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, oficie-se a CEF, a fim de que informe se houve o saque. Com a resposta negativa ou vindo notícias de pagamento, intimem-se as partes para que digam se há algo a requerer, devendo a Secretaria diligenciar a intimação pessoal do Autor apenas na eventualidade de não ter havido levantamento.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n20 - 88.0032743-5 PHILADELPHIO XAVIER E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Ao Autor/Credor, a fim de que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado junto à Instituição Bancária no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, oficie-se a CEF, a fim de que informe se houve o saque. Com a resposta negativa ou vindo notícias de pagamento, intimem-se as partes para que digam se há algo a requerer, devendo a Secretaria diligenciar a intimação pessoal do Autor apenas na eventualidade de não ter havido levantamento.\r\n\r\n21 - 93.0081914-3 MARIA JOSE DA SILVA CORREA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MERCEDES VALENTIN GARZON). . Ao Autor/Credor, a fim de que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado junto à Instituição Bancária no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, oficie-se a CEF, a fim de que informe se houve o saque. Com a resposta negativa ou vindo notícias de pagamento, intimem-se as partes para que digam se há algo a requerer, devendo a Secretaria diligenciar a intimação pessoal do Autor apenas na eventualidade de não ter havido levantamento.\r\n\r\n22 - 94.0031887-1 NAZARETH DE FREITAS QUINTANILHA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Ao Autor/Credor, a fim de que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado junto à Instituição Bancária no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, oficie-se a CEF, a fim de que informe se houve o saque. Com a resposta negativa ou vindo notícias de pagamento, intimem-se as partes para que digam se há algo a requerer, devendo a Secretaria diligenciar a intimação pessoal do Autor apenas na eventualidade de não ter havido levantamento.\r\n\r\n23 - 94.0032116-3 SALVADOR ABUCHE COYNJI (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Ao Autor/Credor, a fim de que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado junto à Instituição Bancária no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, oficie-se a CEF, a fim de que informe se houve o saque. Com a resposta negativa ou vindo notícias de pagamento, intimem-se as partes para que digam se há algo a requerer, devendo a Secretaria diligenciar a intimação pessoal do Autor apenas na eventualidade de não ter havido levantamento.\r\n\r\n24 - 94.0033312-9 LUCIA RIBEIRO FONTENELLI (Adv. LUCIO MASULLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Ao Autor/Credor, a fim de que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado junto à Instituição Bancária no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, oficie-se a CEF, a fim de que informe se houve o saque. Com a resposta negativa ou vindo notícias de pagamento, intimem-se as partes para que digam se há algo a requerer, devendo a Secretaria diligenciar a intimação pessoal do Autor apenas na eventualidade de não ter havido levantamento.\r\n\r\n25 - 94.0033459-1 RONALDO VIANA DO SACRAMENTO (Adv. LAURO CALDEIRA CONSTANTINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Ao Autor/Credor, a fim de que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado junto à Instituição Bancária no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, oficie-se a CEF, a fim de que informe se houve o saque. Com a resposta negativa ou vindo notícias de pagamento, intimem-se as partes para que digam se há algo a requerer, devendo a Secretaria diligenciar a intimação pessoal do Autor apenas na eventualidade de não ter havido levantamento.\r\n\r\n26 - 94.0033675-6 FRANCISCO DA ROCHA LOURENCO NETTO (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Ao Autor/Credor, a fim de que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado junto à Instituição Bancária no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, oficie-se a CEF, a fim de que informe se houve o saque. Com a resposta negativa ou vindo notícias de pagamento, intimem-se as partes para que digam se há algo a requerer, devendo a Secretaria diligenciar a intimação pessoal do Autor apenas na eventualidade de não ter havido levantamento.\r\n\r\n27 - 95.0056821-7 MARIA HELENA ACCIOLY NEVES (Adv. GLABRO RICARDO FONTOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Ao Autor/Credor, a fim de que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado junto à Instituição Bancária no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, oficie-se a CEF, a fim de que informe se houve o saque. Com a resposta negativa ou vindo notícias de pagamento, intimem-se as partes para que digam se há algo a requerer, devendo a Secretaria diligenciar a intimação pessoal do Autor apenas na eventualidade de não ter havido levantamento.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n28 - 94.0034312-4 DENILSON DE SOUZA ALVES (Adv. JULCINEA BRANDT FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE) x DANIELE DE SOUZA ALVES (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. SEM ADVOGADO). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n29 - 97.0046225-0 JOSE PAULO FRANCO (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . À parte autora sobre a informação prestada pela contadoria judicial à fl. 223, no tocante à apresentação de todos os extratos da conta vinculada, desde a data da opção 15 de junho de 1967 até o encerramento da conta.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 28\r\n\r\nId: 444758"
                            ],
                            "444759": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000059\r\n\r\nExpediente do dia 20/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.02.000865-2 WILSON FERNANDO SOARES DA COSTA (Adv. MARCELO DA SILVA SA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Diante do decidido pela 4ª Turma Especializada do Egrégio TRF - 2ª Região, no acórdão de fls.71/72, determino o prosseguimento do feito.\r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial na especialidade neurológica. Nomeio para exercer o encargo o Dr. LUIZ CARLOS MARQUES, no endereço à Rua Guilherme Briggs, 51 - São Domingos, Niterói/RJ - fone 3604-1583, que deverá responder aos seguintes quesitos, além dos apresentados pelas partes:\r\n\r\n(a) A parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Qual(is)? Desde quando?\r\n\r\n(b) Qual a causa da doença ou lesão?\r\n\r\n(c) A doença ou lesão gera incapacidade?\r\n\r\n(d) Qual a data de início da incapacidade?\r\n\r\n(e) A incapacidade é total ou parcial?\r\n\r\n(f) A incapacidade é permanente ou temporária?\r\n\r\n(g) É possível prever uma data para a recuperação da capacidade? Qual?\r\n\r\n(h) A doença ou lesão é passível de tratamento? Qual o prognóstico?\r\n\r\n(i) Que tipos de atividades profissionais podem ser desempenhadas pela parte autora?\r\n\r\n(j) A incapacidade é decorrente de progressão ou agravamento da doença ou lesão?\r\n\r\nIntimem-se as partes para apresentar os seus quesitos e nomearem assistentes técnicos se desejarem. Após, intime-se o perito, pessoalmente, para que apresente proposta de estimativa de honorários.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 91.0055598-3 RAIMUNDO BENEDITO SILVA (Adv. GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SCHUELER). . Como decidido nos Embargos, declaro devidos os seguintes valores: R$ 1.304,57 ou 1.574,23 UFIR (Raimundo Benedito Silva), R$ 65,23 ou 78,71 UFIR (Adv Dr. Getulio Arruda Figueredo) e R$ 15,95 ou 19,24 UFIR (custas judiais). \r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta decisão expeça(m)-se as requisições. Após, intime(m)-se pessoalmente as partes sobre o teor das requisição(ões) a ser(em) encaminhada(s) ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, ficando a parte autora advertida de que o seu silêncio, no prazo de 5 dias, importará na concordância com a reserva de honorários.\r\n\r\nPor fim, aguarde-se a notícia de pagamento.\r\n\r\n3 - 91.0057095-8 GODOFREDO NUNES DA SILVA E OUTROS (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Diante da comprovação da regularização do CPF dos autores Anagilda da Silva Rodrigues e Maria Lúcia Pereira da Silva, expeçam-se RPV em favor das mesmas, na forma determinada à fl. 267.\r\n\r\nConsiderando a notícia de óbito do autor Godofredo Nunes da Silva, expeça-se mandado de intimação para o seu endereço, a fim de que seja cientificado aos eventuais herdeiros a possibilidade de se habilitarem no presente feito, mediante a apresentação dos documentos necessários.\r\n\r\nÀ parte autora a fim de comprovar o levantamento do crédito em relação aos demais autores.\r\n\r\n4 - 91.0059097-5 JALES ROCHA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO R. M. SIQUEIRA). . A sentença terminativa de fl.74 se encontra transitada em julgado há mais de cinco anos, encontrando-se, por conseguinte, o eventual crédito prescrito. Isto posto, indefiro o pedido de fl.83. Rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n5 - 91.0059952-2 AUREA CARIDADE SOARES DA SILVA E OUTROS (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Defiro a habilitação de José Martins Ferreira, Marieta Ferreira Correa , Maria de Lourdes Polycarpo Sant' Anna em substituição ao autor Leonor Ferreira Polycarpo. À SEDIS - NI para anotações.\r\n\r\nDiante do informado à fl. 302, expeça-se requisição de pagamento em face de Esther e dos ora habilitados, mediante prévia intimação das partes.\r\n\r\n3- Aos demais autores/credores sobre os depósitos de fl.319/324.\r\n\r\n6 - 91.0140480-6 VITORINA ALVES PINTO PINHO (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Defiro a habilitação de Ana Cristina Pinho em substituição à autora Vitória Alves Pinto Pinho. À SEDIS - NI para anotações. Intime-se o INSS na forma determinada à fl. 141. Com a apresentação dos documentos, ao contador Judicial.\r\n\r\n7 - 92.0110092-2 PAULO GOMES DA SILVA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Ao Autor/Credor, a fim de que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado junto à Instituição Bancária no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, oficie-se a CEF, a fim de que informe se houve o saque. Com a resposta negativa ou vindo notícias de pagamento, intimem-se as partes para que digam se há algo a requerer, devendo a Secretaria diligenciar a intimação pessoal do Autor apenas na eventualidade de não ter havido levantamento.\r\n\r\n8 - 92.0113117-8 CYRANO DE ANDRADE SOUZA (Adv. MONICA FIGUEIREDO DO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Como decidido nos Embargos, declaro devidos os seguintes valores: R$ 18.603,56 acrescidos de R$ 2,56 referentes a custas judiciais (Cyrano de Andrade Souza) e R$ 930,18 ( Drª Mônica Figueiredo do Amaral). \r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta decisão expeça(m)-se as requisições. Após, intime(m)-se pessoalmente as partes sobre o teor das requisição(ões) a ser(em) encaminhada(s) ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, ficando a parte autora advertida de que o seu silêncio, no prazo de 5 dias, importará na concordância com a reserva de honorários.\r\n\r\nPor fim, aguarde-se a notícia de pagamento.\r\n\r\n9 - 94.0030012-3 CHARRIDE TERRA MENDONCA (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Como decidido nos Embargos, declaro devidos os seguintes valores: R$ 3.394,74(Charride Terra Mendonça) e R$ 320,19( Ary Marcos Varjão das Dores).\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte credora sobre o teor da decisão homologatória. Com o trânsito em julgado da presente, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor (RPV), mediante apresentação dos números de identidade e CPF do(s) autor(es) e seu advogado, se estes já não tiveram sido apresentados. \r\n\r\nApós, aguarde-se pagamento.\r\n\r\n10 - 94.0035385-5 FRANCISCO ANDREIUOLO FILHO (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Ao Autor/Credor, a fim de que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado junto à Instituição Bancária no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, oficie-se a CEF, a fim de que informe se houve o saque. Com a resposta negativa ou vindo notícias de pagamento, intimem-se as partes para que digam se há algo a requerer, devendo a Secretaria diligenciar a intimação pessoal do Autor apenas na eventualidade de não ter havido levantamento.\r\n\r\n11 - 2000.51.02.001292-3 JOSE LUIZ MORAES MORENO E OUTROS x NAIR DOS SANTOS MEDEIROS (Adv. MARIA DE FATIMA DOS PASSOS CERQUEIRA, JOAO ALVES DE GOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . À parte autora sobre o informado pelo INSS às fls.260/274. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n12 - 2006.51.02.001308-5 NELSON CHAVES PINTO E OUTRO (Adv. PAULO MACHADO FONTES) x JOAO BRASIL LOPES JUNIOR (Adv. LYDIA CORMACK FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro a habilitação de Dulce Marques Lopes em substituição ao autor João Brasil Lopes Junior. À SEDIS - NI para anotações. Após, especifiquem-se provas, justificando-as.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n13 - 97.0044315-9 CARLITO JOSE DE LIMA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Ao Autor/Credor, a fim de que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado junto à Instituição Bancária no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, oficie-se a CEF, a fim de que informe se houve o saque. Com a resposta negativa ou vindo notícias de pagamento, intimem-se as partes para que digam se há algo a requerer, devendo a Secretaria diligenciar a intimação pessoal do Autor apenas na eventualidade de não ter havido levantamento.\r\n\r\n14 - 2008.51.02.000376-3 JURACYR LOPES SILVA (Adv. IVAN SANTIAGO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a gratuidade de Justiça requerida, nomeando para o encargo o Advogado subscritor da petição inicial.\r\n\r\nA situação fática alegada pela parte Autora não justifica a concessão de um provimento emergencial. A uma, porque o fato constitutivo do direito remonta ao ano de 1998, época da concessão do benefício, e a duas, porque não ficou demonstrada a existência de dano material irreparável que justifique a inobservância do contraditório. Isto posto, indefiro o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n15 - 93.0081275-0 DANIELLE GALVAO ROSA ASSISTIDA POR CLAUDIA MARCIA GALVAO ROSA (Adv. VITOR JOSE SARRAT DA SILVA) x MARIA CLARA FREIRE E OUTROS (Adv. ALTOBER FERNANDES BRANDAO) x PAULO DE TARSO XAVIER MENDES DA SILVA (Adv. JOSE ANTONIO GUIMARAES SENG DAS NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . À CEF sobre o informado pelos autores Paulo de Tarso e Sérgio de Paula Machado, às fls.633/635 e 637, que tange à realização de acordo perante o Egrégio TRF.\r\n\r\nIntime-se o perito para apresentar proposta de honorários, na forma determinada na decisão de fl. 630.\r\n\r\n16 - 2000.51.02.000850-6 ANA LUIZA LEONEL DE SOUZA E OUTRO (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . À parte autora para se manifestar sobre o noticiado pela CEF à fl.523, bem como para dizer se tem interesse na realização de acordo. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n17 - 2001.51.01.024604-8 RAIMUNDO NONATO SOARES DE SOUZA (Adv. KARINE CYRICO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Oficie-se ao Registro de Imóveis concernente ao imóvel objeto do presente feito, na forma requerida pela CEF à fl. 334, a fim de que proceda ao cancelamento da inscrição da adjudicação. \r\n\r\nExpeça-se alvará de levantamento em favor da advogada que atuou na fase de conhecimento, em relação ao crédito depositado através da guia de fl. 322.\r\n\r\nPor derradeiro, à CEF para comprovar o cumprimento do julgado, devendo se manifestar inclusive sobre a proposta de acordo de fl.326/329. Prazo: 20 dias.\r\n\r\n18 - 2002.51.02.000038-3 ROMULO BENEDITO MARCAL DE ALMEIDA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA). . Ciência às partes de que os autos se encontram na Secretaria do Juízo por força da O.S. no. 01 de 19/05/2000 do Exmo. Sr. Vice-Presidente do TRF da 2a. Região. Decorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se o feito até que venha aos autos notícia do julgamento do agravo.\r\n\r\n19 - 2002.51.02.002327-9 KATIA ANTUNES SODRE E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Ciência às partes de que os autos se encontram na Secretaria do Juízo por força da O.S. no. 01 de 19/05/2000 do Exmo. Sr. Vice-Presidente do TRF da 2a. Região. Decorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se o feito até que venha aos autos notícia do julgamento do agravo.\r\n\r\n20 - 2007.51.02.004594-7 WILDINEI DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTRO (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . À CEF para se manifestar especificamente sobre fls.97/98 e 101/103.\r\n\r\n21 - 2007.51.02.006297-0 MAURICIO HIMELFARB (Adv. PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Mantenho a decisão agravada por seus próprios e jurídicos fundamentos. Não havendo notícia de concessão de efeito suspensivo ao recurso, ao autor para comprovar o depósito das parcelas incontroversas. Após, cite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 99.0203593-0 CELSO PEIXOTO REP/ SNTPV E OUTROS (Adv. CARLOS CHAVES BASTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Diante do trânsito em julgado da sentença de fls. 142/144, intime-se pessoalmente a União Federal/AGU a fim de que comprove o reajuste nos vencimentos dos autores, utilizando-se do índice de 3,17% em conformidade com o artigo 28 da Lei 8.880/94.\r\n\r\nÀ parte autora/credora, para promover a execução do julgado, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n23 - 2002.51.02.000861-8 MUNICIPIO DE NITEROI (Adv. REGINA COELI MENDES DA ROCHA) x EDIVALDO DOS SANTOS MOTTA (Adv. GRAZIELLA FAILLACE) x CARLOS CESAR JORGE (Adv. AMIRA MAMEDE RODRIGUES) x MARIA ALVINA COUTINHO LYRA MOTTA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Oficie-se ao Juízo Distribuidor de Niterói, a fim de que informe se foi aberto inventário em face de Carlos César. Em sendo a resposta positiva, venham os autos conclusos para habilitação de seu espólio.\r\n\r\nRenove-se a citação de Maria Alvina no endereço de fl. 98 verso.\r\n\r\nNão havendo manifestação do autor /Município sobre o despacho de fl. 154, exclua-se do pólo passivo os réus Jorge e Regina.\r\n\r\n24 - 2002.51.02.003915-9 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE NITEROI E OUTROS (Adv. MARCOS SAMPAIO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Diante da comprovação de adesão do litisconsorte Sávio Satoshi Iwanaga ao acordo referente ao FGTS na forma da LC 110/01, à fl. 326, determino a sua exclusão do presente feito. À SEDIS - NI para anotar. Após, à CEF para comprovar o cumprimento do julgado em relação à Sandra. Com a comprovação, diga a parte autora se tem algo a requerer.\r\n\r\n25 - 2003.51.02.002018-0 EDIR ROSA GARRIDO FECHADO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Diante das informação prestada pela Delegacia da Receita Federal em Niterói à fl. 276, oficie-se a RIOPREVIDENCIA - Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que apresente, no prazo de 20 dia, a planilha evidenciando a correspondência entre os valores pagos pelo beneficiário, mês a mês, no período de vigência da Lei 7.713/88, ou seja, de 01/01/1989 à 31/12/1995, e os resgates efetuados, mês a mês, a título de complementação de aposentadoria até os respectivos comprovantes de rendimentos, bem como a data da aposentadoria e do início do recebimento dos resgates. Com a apresentação, à União/FN para prestar as informações requeridas pela Contadoria Judicial. Prazo: 20 dias.\r\n\r\n26 - 2004.51.01.004754-5 ELISA ALFRADIQUE GOMES (Adv. MICHELE PEDROSA PAUMGARTTEN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Certifique a Secretaria sobre a possibilidade de extravio da apelação mencionada na petição de fls. 141/142. Após, conclusos.\r\n\r\n27 - 2005.51.02.003092-3 JOANA GARCIA DA CONCEICAO (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Diante do trânsito em julgado do acórdão de fls. 151/152, intimem-se as partes a fim de que se manifestem, conforme determinado no dispositivo da sentença de fls. 127/133, sobre o eventual pagamento em sede administrativa do crédito declarado de modo a evitar a duplicidade de pagamento.\r\n\r\n28 - 2006.51.02.001839-3 AMARO HENRIQUES PESSANHA (Adv. GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . À CEF para dar cumprimento ao julgado, haja vista a alegação do autor de que os extratos já se encontram nos autos. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n29 - 2007.51.02.003245-0 ANGELA CHIANELLI (Adv. PAULO ROBERTO DE SOUZA ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Considerando que já houve a retificação ao valor da causa, à autora para dizer se renuncia ao crédito excedente de 60 salários mínimos. Prazo 10 dias.\r\n\r\nEm havendo renuncia, redistribuam-se os autos a uma das varas Federais de Juizado.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n30 - 2008.51.02.000551-6 MARLIZA GOMES DA COSTA (Adv. PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Tendo em vista que, em sede de mandado de segurança, a competência é fixada em razão do domicílio da autoridade coatora e que, conforme documentação apresentada pela impetrante às fls. 42/49, o ato supostamente ilegal foi praticado por agentes dos Ministérios localizados em Brasília, declaro-me absolutamente incompetente, declinando em favor de uma das varas da sede da Seção Judiciária do Distrito Federal. Dê-se baixa e remetam-se os autos, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n31 - 2007.51.01.490334-2 MARIA ADELAIDE ALVES NUNES (Adv. MARCOS ANTONIO LIMEIRA DE FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora para apontar a autoridade coatora responsável, bem como para comprovar o pagamento das custas judiciais.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n32 - 2003.51.02.000069-7 EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x MARIA HELENA ARAUJO TORRES E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA). . À EMGEA para cumprimento das exigências formuladas pelo Cartório de Registro Imobiliário de fl. 81.\r\n\r\n33 - 2003.51.02.000072-7 EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. JUCYRA SILVA) x JULIO CESAR SERVULO (Adv. SEM ADVOGADO). . Oficie-se na forma requerida pela CEF à fl. 67. Após, à CEF para indicar leiloeiro no prazo de 10 dias.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n34 - 2007.51.02.006998-8 ROMULO BENEDITO MARCAL DE ALMEIDA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando a ação ordinária em apenso (proc. 2002.51.02.000038-3), a autora para dizer se persiste o seu interesse no feito. Prazo: 10 dias. Decorrido in albis, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n35 - 99.0202221-9 ARR EMPRESA DE SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTES AEREOS LTDA (Adv. ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ANTONIO T.C.E. SANTO) x BANCO EXCEL ECONOMICO S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante da nova sistemática do procedimento executivo, intime-se o autor/credor para realizar o pagamento da dívida, conforme preceitua o art.475-j,CPC. Em não havendo pagamento do requerido no prazo legal e diante do requerido pelo Banco Central, defiro a penhora on-line, devendo a Secretaria proceder as diligências necessárias.\r\n\r\n7007 - OUTROS FEITOS NAO CONTENCIOSOS\r\n\r\n36 - 2002.51.02.004705-3 NADIA MARIA MARTINS SERRA (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n37 - 93.0084857-7 ALMIR SOARES COSTA (Adv. MARCUS VINICIUS ANUNCIACAO PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Não tendo vindo aos autos pedido de habilitação, oficie-se ao TRF - 2ªRegião, solicitando a devolução dos créditos ao erário. Após, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n38 - 91.0054469-8 HOSPITAL DE CLINICAS DE NITEROI LTDA (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO, RICHARD EDWARD DOTOLI TEIXEIRA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SCHUELER). . Suspende-se o feito pelo prazo de 6 meses. Decorridos os quais deverão os autos serem encaminhados à UF/FN a fim de que informe se o parcelamento encontra-se em dia. Em sendo a resposta positiva, venham os autos conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n39 - 2002.51.02.004986-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE) x BATISTA NOGUEIRA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n40 - 95.0051784-1 MARCONI TEIXEIRA DE CARVALHO E OUTROS (Adv. MAURICIO FERNANDES MODESTO, LINDALVA CORREIA DA SILVA PINTO) x JOAO CARLOS GONCALVES DA FONTE (Adv. SANDRA VALERIA CORREA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, THAIS FIORITO DE BRITO CARUSO) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A. . À CEF sobre o requerido às fls.414/427.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 39\r\n\r\nId: 444759"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª Vara Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
                            "453451": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nWILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000016\r\n\r\nExpediente do dia 07/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 89.0044802-1 LYDIA BECHARA PEREIRA (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO, ROBERTO ESTEVES). . Defiro o pedido de prioridade na tramitação processual, nos moldes do art. 71, caput, da Lei nº 10.741/2003.\r\n\r\nDefiro o pedido de renúncia do valor excedente a 60 salários mínimos à fl. 150, subscrito pelo patrono e a parte autora.\r\n\r\nExpeçam-se as requisições de pagamento ao E.TRF da 2ª Região, conforme cálculos de fls. 155/163.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista às partes, na forma da Resolução nº 559, de 26-06-2007, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nEncaminhadas as requisições, suspenda-se o andamento do feito até a efetivação dos depósitos.\r\n\r\n2 - 90.0035004-2 ALFREDO PEREIRA DE ABREU E OUTROS x SEBASTIAO FERREIRA RIBEIRO E OUTROS (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Tendo em vista a aquiescência da autarquia-ré às fls. 387, homologo a habilitação requerida às fls. 346/379.\r\n\r\nAo SEDNI para alterar.\r\n\r\nApós, expeçam-se os alvarás para levantamento do valor depositado em favor dos habilitados.\r\n\r\nQuebra 3 - 97.0041938-0 MARILDA MONTEIRO BARROSO (Adv. MICHEL EDUARDO CHAACHAA, SERGIO CASSANO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Considerando o trânsito em julgado da decisão do TRF da 2a Região às fls. 119/121, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n4 - 2003.51.02.008234-3 JOSE DA SILVA LOPES (Adv. ISABELLA ANTONIO SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Face a informação da Contadoria Judicial, fl. 174, arquivem-se os presentes com baixa.\r\n\r\n5 - 2003.51.52.013322-4 JUVENAL ALVES (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Defiro o pedido de prioridade na tramitação processual, nos moldes do art. 71, caput, da Lei nº 10.741/2003.\r\n\r\nÀ distribuição para retificação do nome do autor, conforme documento de fl. 08.\r\n\r\nRetornando, dê-se vista ao INSS sobre o informado pelo autor à fl. 95.\r\n\r\n6 - 2005.51.02.007085-4 LAUDELINA DOS SANTOS (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . J. Diga a parte autora, em dez dias. Intime-se pessoalmente. Autuem-se em apartado os documentos juntados.\r\n\r\n7 - 2008.51.02.000497-4 JORGE CARVALHO DE FIGUEIREDO (Adv. SERGIO CHARLES DE ALBUQUERQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Regularize a parte autora a sua representação processual, sob pena de indeferimento da inicial, uma vez que, na procuração de fls. 06, consta outorgado diverso do signatário da petição inicial.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 94.0034746-4 ANTONIO CARLOS COELHO DE ABREU (Adv. ANTONIO DE ABREU) x UNIBANCOS S/A (Adv. GIANCARLO CHAVES STAEL, CARLOS ALBERTO SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Defiro o pedido de suspensão da execução requerido pela CEF às fls. 292/293, na forma do art. 791, III do CPC, no prazo de 90 dias.\r\n\r\nDecorridos, voltem-me conclusos.\r\n\r\n9 - 96.0034508-2 JOSE AUGUSTO CORE E OUTROS (Adv. TELESPHORO MAGNO FERNANDES, ELIAS CARLOS DE SOUZA, DAVID ARMOND DE ALMEIDA) x ULISSES MENDONCA ASSIS (Adv. SEM ADVOGADO) x EDSON DE SOUZA RANGEL (Adv. TELESPHORO MAGNO FERNANDES, ELIAS CARLOS DE SOUZA, DAVID ARMOND DE ALMEIDA) x JOSE PEREIRA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x VERA LUCIA SANCHES GARCIA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . FLs. 698- Fornecidas as cópias necessárias, intime-se o devedor, na forma do art. 475-J do CPC, para pagamento espontâneo do valor referente ao montante da condenação no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nDecorridos in albis e certificado pela Secretaria, proceda-se à execução do julgado, devendo a parte credora apresentar planilha atualizada do débito (art. 614, II, CPC) acrescida de multa de 10% (dez por cento). Atendido, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n10 - 96.0074386-0 FATIMA CRISTINA RANGEL SANT'ANNA (Adv. ELIAS CARLOS DE SOUZA) x GILSON PAES DE OLIVEIRA (Adv. NELCY ESTRELA RODRIGUES) x JOSE ADMILSON DA PAZ (Adv. WILLIAM ALEXANDER DOS SANTOS MENDONCA) x FABIANA CORREA (Adv. NELCY ESTRELA RODRIGUES) x JORGE PIRES DOS SANTOS (Adv. WILLIAM ALEXANDER DOS SANTOS MENDONCA) x MARCUS VINICIUS MATOS PINHEIRO (Adv. ELIAS CARLOS DE SOUZA) x JOSE GONZALES PEREZ (Adv. MARIA DO SOCORRO CAMILO NASCIMENTO, KEYLA FERNANDA DA COSTA CARVALHO) x JOSE CARLOS DA ROCHA VASCONCELOS (Adv. ELIAS CARLOS DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Forneça a parte autora a apresentação dos índices de reajustamento salarial da categoria profissional, atualizados.\r\n\r\nCumprido, intime-se o perito para início dos trabalhos.\r\n\r\n11 - 97.0040697-0 ARTHUR FISH MIRANDA E OUTRO (Adv. ADRIANA POCAS REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Concedo a prorrogação do prazo por mais 30 dias, para que a parte autora forneça os elementos já solicitados.\r\n\r\nAtendido, intime-se a CEF para cumprimento do despacho de fls. 232.\r\n\r\n12 - 99.0002669-1 FRANCISCO RODRIGUES SIPAUBA E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, EDUARDO JOSE LAPA TORRES, ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO). . Considerando o entendimento predominante de nosso E.TRF, no sentido da necessidade de produção de prova pericial para o deslinde da questão versada nos autos, converto o julgamento em diligência, determinando sua realização.\r\n\r\nRessalte-se que a inversão do ônus da prova em sede consumeirista não deve ser aplicada indiscriminadamente, ficando subordinada a critério do Juízo no que tange às condições de verossimilhança da alegação e de hipossuficiência, segundo as regras ordinárias da experiência e de exame fático probatório (Resp 731333).\r\n\r\nAcrescente-se, ainda, que a inversão do ônus da prova não se confunde com a inversão do encargo financeiro da realização da perícia, não tendo, portanto, o condão de obrigar a parte contrária a custear suas despesas. Não obstante, havendo a inversão do ônus da prova, e, não consentido a parte autora no pagamento dos honorários periciais, ficará a parte ré sujeita às conseqüências advindas da não produção da prova.\r\n\r\nNo caso dos presentes autos, entretanto, considerando que o feito não tramita sob o pálio da gratuidade de justiça, o que demonstra que a parte autora tem condições de arcar com os custos dos honorários advocatícios, e, não restando demonstrada sua hiposuficiência, consoante exame fático das provas carreadas aos autos, deixo de inverter o ônus da prova. \r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), em face da complexidade da matéria em questão, os quais ficarão a encargo da parte autora, a teor do que dispõe o art. 33 do CPC.\r\n\r\nIsto posto, designo a prova pericial e nomeio como perito do Juízo o Dr. Luiz Alves Franco, devendo ser intimado acerca do encargo e para análise dos autos, ficando ciente de que, iniciada a perícia, terá o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação do laudo.\r\n\r\nÀs partes para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no qüinqüídio legal, apresentado este Juízo os seguintes quesitos:\r\n\r\na) com base na planilha de evolução de financiamento apresentada pela CEF, o contrato de mútuo celebrado entre as partes foi respeitado na íntegra?\r\n\r\nb) quais os índices utilizados para correção das prestações? E para o saldo devedor?\r\n\r\nc) quais as taxas de juros utilizadas no cálculo?\r\n\r\nd) há capitalização mensal de juros?\r\n\r\ne) verifica-se na planilha amortização negativa? Em caso afirmativo, é possível esclarecer o motivo?\r\n\r\nf) é possível indicar, proporcionalmente, o quanto da prestação é utilizado para o abatimento do saldo devedor, e o quanto é utilizado para o abatimento dos juros?\r\n\r\nh) foi respeitado o plano de equivalência salarial por categoria profissional - PES/CP, conforme pactuado?\r\n\r\ni) é possível estimar o valor da prestação e do saldo devedor ao término do prazo contratual, antes da prorrogação?\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2000.51.02.001492-0 JULIO CESAR DE PAULA E OUTRO (Adv. OSORIO SERGIO DE SOUZA BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TERESA MARIA MAGALHAES PIMENTA). . Fornecidas as cópias necessárias, intime-se o devedor, na forma do art. 475-J do CPC, para pagamento espontâneo do valor referente ao montante da condenação no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nDecorridos in albis e certificado pela Secretaria, proceda-se à execução do julgado, devendo a parte credora apresentar planilha atualizada do débito (art. 614, II, CPC) acrescida de multa de 10% (dez por cento). Atendido, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n14 - 2000.51.02.003248-0 CLAUDEANETE PIERRE DOS REIS (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido pela parte autora às fls. 166/169, considerando o trânsito em julgado da sentença prolatada às fls. 141/142.\r\n\r\nSendo assim, uma vez verificada a ausência de recurso, cumpra a Secretaria a última parte da decisão de fl. 153.\r\n\r\n15 - 2001.51.02.002736-0 JOSE MIGUEL DOS SANTOS E OUTRO (Adv. FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x RABAT CONSTRUCOES LTDA (Adv. ROSALIA RIOS MAROT). . Considerando a manifestação de renúncia do advogado à fl. 261, bem como a certidão negativa às fls. 266, arquivem-se os autos com baixa.\r\n\r\n16 - 2001.51.02.003779-1 PAULO CESAR SIQUEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv. CONSUELO PINTO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fornecidas as cópias necessárias, intime-se o devedor, na forma do art. 475-J do CPC, para pagamento espontâneo do valor referente ao montante da condenação no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nDecorridos in albis e certificado pela Secretaria, proceda-se à execução do julgado, devendo a parte credora apresentar planilha atualizada do débito (art. 614, II, CPC) acrescida de multa de 10% (dez por cento). Atendido, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nQuebra 17 - 2001.51.02.004887-9 MARCOS ANTONIO CRUZ CARVALHO E OUTRO (Adv. JOSE MARIA BARBOSA) x CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS PARA O PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. OLGA MARIA BASTOS) x CONCIC ENGENHARIA S/A E OUTRO (Adv. ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA, ARTHUR CARLOS DA ROCHA MULLER). . Expeçam-se cartas precatórias para citação da CONCIC ENGENHARIA SA e de seus representantes legais, como requerido às fls. 250/254.\r\n\r\nApós, abra-se vista à parte autora sobre a manifestação da CEF às fls. 243/245, onde requer ingresso no pólo passivo da lide, como litisconsorte necessário da Seguradora, na forma do art. 47 do CPC.\r\n\r\nCom o retorno, venham-me conclusos para decisão.\r\n\r\n18 - 2002.51.02.002759-5 CELINA MACHADO GUIMARAES (Adv. JORGE ANDRE DA SILVA MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Abra-se vista à CEF, sobre o depósito dos honorários sucumbenciais de fl. 169.\r\n\r\nNada sendo requerido, expeça-se alvará para levantamento, vindo-me em seguida conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2002.51.02.004988-8 ADEMIR DA CRUZ MACIEL E OUTROS (Adv. ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE, MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando o trânsito em julgado da decisão do TRF da 2a Região às fls. 100, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n20 - 2005.51.02.000822-0 GENILDO LEANDRO DA COSTA (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA, ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO). . Abra-se vista à ré sobre a alegada impossibilidade de pagamento conforme fl. 186.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, cumpra-se o despacho de fl. 166, manifestando-se as partes em provas, no prazo sucessivo de 05 dias.\r\n\r\nApós, retornem-me conclusos.\r\n\r\n21 - 2005.51.02.001698-7 HAMILTON FARIA LECKAR (Adv. PEDRO GUADENCIO LEAL MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 dias, fornecer os elementos solicitados pelo perito nomeado. Atendido, retornem ao perito para apresentação do laudo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 97.0042468-5 JOAQUIM DE OLIVEIRA PRATA (Adv. ELZA TOBIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Compulsando os autos, verifica-se que os valores apresentados pela CEF, com data de crédito em 10/06/2005 (fls. 355) totalizando o valor de R$ 2.032,68 (dois mil e trinta e dois reais e sessenta e oito centavos) aproximam-se aos apresentados pela Contadoria Judicial, atualizado até 18/05/2007 (fls. 419), no valor de R$ 2.940,26 (dois mil novecentos e quarenta reais e vinte seis centavos), razão pelo qual os reputo corretos.\r\n\r\nAssim, nada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n23 - 97.0045692-7 MAURINA PORTO (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Considerando o trânsito em julgado da decisão do TRF da 2a Região às fls. 279, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n24 - 98.0206247-2 MARIA APARECIDA FERREIRA DA SILVEIRA (Adv. ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Cumpra-se a última parte de fl. 182, arquivando-se os autos com baixa.\r\n\r\n25 - 98.0207220-6 SEBASTIAO BORGES DA SILVA (Adv. SONIA MARIA DA COSTA ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Expeçam-se as requisições de pagamento ao E.TRF da 2ª Região, conforme cálculos de fls. 448.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista às partes, na forma da Resolução nº 559, de 26-06-2007, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nEncaminhadas as requisições, suspenda-se o andamento do feito até a efetivação dos depósitos.\r\n\r\n26 - 99.0200552-7 WELDER GOMES FERREIRA (Adv. ELIANE BARBOSA DINIZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Revogo o despacho de fls. 261, por conter erro material.\r\n\r\nCientes as partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nConsiderando que parte do comando contido no título judicial dotado de eficácia definitiva comporta obrigação de fazer, nos termos dos arts. 461 c/c 644 do CPC, intime-se o devedor para cumprimento, com prazo de 30 dias, devendo comprovar o adimplemento, fornecendo elementos informativos para o cálculo das parcelas pretéritas.\r\n\r\nNo silêncio por 30 (trinta) dias, arquivem-se com baixa na distribuição. Atendido, cite-se nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n27 - 2000.51.02.002184-5 LUCIO MACHADO DE FREITAS (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Fls. 207: considerando a impugnação oposta pela parte autora aos valores apresentados, forneça a CEF, no prazo de 15 (quinze) dias, a memória discriminada dos cálculos fornecidos às fls. 200, devendo constar as taxas de remuneração aplicadas, os créditos de juros e atualização monetária e a evolução do cálculo que serviu de base para apuração do valor depositado. 154/157.\r\n\r\nAtendido, encaminhem-se os autos ao contador judicial para que analise os cálculos fornecidos pelas partes, verificando qual a conta que se ajusta ao julgado exeqüendo, fazendo acompanhar de seus próprios cálculos e apontando as razões das divergências dos cálculos apresentados pelas partes.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n28 - 2000.51.02.005803-0 DAMIAO DE MARINS BARBOZA (Adv. MARLI DE OLIVEIRA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Indefiro o pedido de fls. 201 porque não se trata de depósito, uma vez que a conta fundiária já se encontra reconstituida pela Empresa-ré. Sendo assim mantenho a decisão de fls. 196.\r\n\r\nCumpra-se a última parte da decisão em apreço, arquivando-se os presentes com baixa.\r\n\r\n29 - 2003.51.02.002239-5 JOAO GARCIA DA ROSA SOBRINHO (Adv. RUBIRACI BATISTA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Considerando a requisição de pagamento já efetuada conforme fls. 176, improcede o pedido formulado às fls. 179, uma vez que a atual fase processual é aguardar a comunicação do E. TRF sobre a liberação da quantia objeto da presente execução. Suspenda-se o feito.\r\n\r\n30 - 2005.51.02.003374-2 NAIR FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. JOAO MENDES DE BRAGA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando o trânsito em julgado da decisão do TRF da 2a Região às fls. 89, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.021970-5 VICTOR DA CUNHA LOURIVAL (Adv. ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . Assim, tendo em vista a regra do ônus da prova do fato constitutivo do direito, dê-se vista a parte autora, por 10 dias, para que comprove, documentalmente, qual o percentual de juros remuneratórios a conta de FGTS indicada nos autos recebe.\r\n\r\n32 - 2006.51.02.000072-8 CELIO GIL (Adv. KARINA EMY FUJIMOTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Intime-se a parte autora, para no prazo de 10 dias, fornecer o número da conta objeto da presente, conforme solicitado pela CEF às fls. 54/58.\r\n\r\nCom a resposta, dê-se nova vista à CEF.\r\n\r\n33 - 2006.51.02.002608-0 JONECIR DA SILVA SOUZA (Adv. PAULO JAIR GOMES DE MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Requeira a parte interessada no prazo de 05 dias. Decorridos sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n34 - 2006.51.02.003642-5 DANIEL PAGNIN (Adv. ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO) x LEONARDO FRANKLIN DA COSTA FONTENELLE (Adv. PERICLES GONCALVES FILHO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE . . DESPACHO\r\n\r\nConverto o feito em diligência, para as seguintes providências:\r\n\r\nIntime-se o réu Leonardo Franklin para que se manifeste a propósito da produção de novas provas, em virtude do alegado à fl. 298 e da certidão de fl. 307;\r\n\r\nApós, intimem-se os réus a respeito dos documentos juntados pela parte autora, fls. 194 e segs.\r\n\r\nA seguir, intime-se a parte autora para esclarecer a necessidade/utilidade da prova que pretende produzir, fl. 193.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n35 - 2007.51.02.006646-0 CARLA CARDOSO (Adv. ANDERSON CHAVES MATHEUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se o patrono da parte autora para que regularize a petição inicial, assinando-a.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\nAtendido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n36 - 2008.51.02.000272-2 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS IND/ DE ALIMENTACAO E AFINS DE NITEROI (Adv. MARIA AUXILIADORA GONCALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, em 10 dias, sob pena de indeferimento, para atribuir à causa valor compatível com o rito ordinário (acima de 60 salários mínimos), devendo recolher a complementação das custas judiciais.\r\n\r\nAtendido corretamente, cite-se.\r\n\r\n37 - 2008.51.02.000380-5 MARIA NAZARETH DOS SANTOS SUCUPIRA (Adv. GERALDO FERREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA competência do Juizado Especial é absoluta no local em que ele se instala, como em Niterói. \r\n\r\nA Lei 10.259/01 considera, para efeito de classificação como causa de menor complexidade, o critério do valor da causa. Assim, em tese, todas as demandas que não sejam expressamente excluídas pela lei, e cujo valor seja inferior ou igual a 60 (sessenta) salários mínimos, são de competência do Juizado\r\n\r\nTendo em vista que o valor atribuído à causa é inferior a 60 salários-mínimos, bem como que não se trata de quaisquer das matérias discriminadas nos incisos II, III e XI do art. 109 da CF, nem de questão acerca de bens imóveis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, ou de discussão sobre a anulação/cancelamento de ato administrativo federal (ressalvados os de natureza previdenciária e os de lançamento fiscal), ou de impugnação da pena de demissão imposta a servidor público civil, ou, ainda, de sanção disciplinar aplicada a militar, e levando em conta, outrossim, que o pólo ativo está constituído por pessoa física, ou por microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma da Lei nº 9.317/96, e que no pólo passivo encontra-se a União, ou autarquia, ou fundação/empresa pública federais, declino da minha competência em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis desta Subseção, em conformidade com o art. 3º, caput, §§ e incisos, e com o art. 6º, da Lei nº 10.259, de 12/07/2001.\r\n\r\nÀ SEDNI para redistribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n38 - 89.0043670-8 JOSE LOURENCO NUNES DE PONTES E OUTRO (Adv. YARA DE SOUZA ANDRE) x MARIA JOSE NUNES DA PONTES ROSA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS, GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO). . Indefiro o requerido pela CEF às fls. 292/293, uma vez que o procedimento da PENHORA ON LINE somente pode ser deferido após esgotadas todas as possibilidades de localização do executado, bem como de seus bens.\r\n\r\nSendo assim, concedo o prazo por mais 60 dias para comprovação sobre a tentativa de localização dos referidos bens.\r\n\r\nSuspenda-se a execução. Decorridos o prazo, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n39 - 2007.51.02.004165-6 JAILTON GONCALVES FRANCISCO E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE UFF E OUTRO. . Fls. 243/244: Aguarde-se por 30 dias.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n40 - 94.0034373-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO) x BRISTON ENGENHARIA E PROJETOS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra a exeqüente a 1ª parte do despacho de fls. 315, apresentando o valor atualizado do débito, no prazo de 10 dias. Decorridos sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n41 - 96.0034229-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FELIPE GIRDWOOD ACIOLI) x MARIO DOMINGOS VASSALLO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n42 - 2007.51.02.001731-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA) x JOÃO CARLOS DE SOUZA E OUTRO. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a Caixa para retificar o valor dado à causa, a fim de adequá-lo à expressa financeira da pretensão, com base no art. 259, V, do CPC, bem como para promover o recolhimento complementar das custas, considerando que o contrato em tela previu uma garantia fiduciária no valor de R$ 68.467,00, sob pena de indeferimento da inicial; prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n43 - 99.0204908-7 CLAUDIO GUTERRES SALDANHA (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Cumpra-se a parte final do despacho de fl. 359, arquivem-se os presentes com baixa.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n44 - 2004.51.02.003493-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x MARIA LUIZA DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se a parte final do despacho de fl. 55, arquivando-se os presentes com baixa.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n45 - 2008.51.02.000437-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. WANDERLEY SANAN DANTAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS. . Diga a parte autora sobre a possibilidade de ocorrência de litispendência ou coisa julgada em relação aos feitos listados no termo de informação de prevenção de fls. 769/771, devendo fornecer cópia da petição inicial e sentença, se houver.\r\n\r\nPrazo: 30 dias.\r\n\r\n7004 - OPCAO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n46 - 2005.51.02.001208-8 WILLIAM HUNSTOCK (Adv. FABIO LIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a parte autora, para no prazo de 10 dias, atender ao parecer do MPF às fls. 87. Atendido, dê-se nova vista ao MPF.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n47 - 95.0056643-5 MERENTINA MARIA RIBEIRO E OUTRO (Adv. JORGE IPOJUCAN DA COSTA PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. PAULO JOSE CANDIDO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA C. DOS SANTOS). . Considerando o trânsito em julgado da decisão do TRF da 2a Região às fls. 135, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n48 - 2001.51.02.006058-2 CONDOMINIO RESIDENCIAL MARICA (Adv. LUCIANO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Considerando o trânsito em julgado da decisão do TRF da 2a Região às fls. 109, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n49 - 2003.51.02.004016-6 CONDOMINIO DO EDIFICIO FELICIANO SODRE (Adv. PEDRO PAULO NOGUEIRA BRAVO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Fls. 70/71 - Considerando que a CEF comprovou o depósito integral do valor da condenação, autorizo o seu levantamento pelo credor. Expeça-se alvará.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, voltem-me conclusos para decisão.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n50 - 2006.51.02.002249-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO) x LYDIA BECHARA PEREIRA (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51 - 2007.51.02.006347-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO) x SERGIO MARTINS DO VALE (Adv. ADILSON MARTINS GOMES). . Recebo os embargos, suspenda-se a execução.\r\n\r\nAo embargado, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, ao contador para verificação dos cálculos.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n52 - 98.0064309-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO LUIZ DE FIGUEIREDO COSTA) x MARCIA FARIAS DA SILVA (Adv. ANDRÉ DA S. ORDACGY) x MARCOS ALEXANDRE TADEU REIS MADEIRA (Adv. EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA) x ELCY FARIA DE SOUZA (Adv. EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA). . Oficie-se ao Banco do Brasil, agência São Gonçalo, enviando cópia de fls. 292 a fim de atender o solicitado às fls. 579.\r\n\r\n53 - 2000.51.02.001932-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. THIAGO MENICUCCI FRANKLIN DE MIRANDA) x ALEXANDRE CABRAL DE MIRANDA (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO). . Ao MPF em alegações finais.\r\n\r\n54 - 2002.51.01.490250-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE MAURICIO GONCALVES) x RODRIGO CORTES COUTINHO CAMPELLO TEIXEIRA (Adv. JORGE ANTONIO DA SILVA). . Acolho a promoção do MPF de fls. 261/262 para determinar a intimação do acusado a fim de que este apresente, em 15 (quinze) dias, provas a justificar o não comparecimento ao juízo nos meses de fevereiro, março, junho, novembro e dezembro de 2006 e abril e junho de 2007, bem como para comparecer perante este Juízo por mais 7 (sete) meses a fim de compensar as faltas. Intime-se pessoalmente. Ciência ao MPF.\r\n\r\n55 - 2003.51.02.008686-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE MAURICIO GONCALVES) x MARIA APARECIDA CORDEIRO RAMOS (Adv. ALZIRA DA SILVA MOURA) x MARIA THEREZA RAMOS BARBOSA (Adv. ANA CRISTINA MENDONCA DA CUNHA ALVES DOS SANTOS). . Faculto pela última vez prazo para a defesa de Maria Thereza Ramos Barbosa apresentar alegações finais. Expirado o prazo sem a apresentação das mesmas, intime-se pessoalmente a acusada para que, em 10 (dez) dias, constitua novo patrono.\r\n\r\n56 - 2004.51.02.001264-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x RAPHAEL DE AZEREDO RAMOS (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x MARIA THEREZA RAMOS BARBOSA (Adv. ANA CRISTINA MENDONCA DA CUNHA ALVES DOS SANTOS). . Intime-se pessoalmente a defesa de Raphael de Azeredo Ramos para se manifestar em diligências.\r\n\r\n24001 - RESTITUICAO DE COISA APREENDIDA\r\n\r\n57 - 2007.51.02.001534-7 PARS INC RESTAURANTE LTDA (Adv. DARCY MOUTINHO GUIMARAES) x JUSTICA PUBLICA. . Ao MPF para se manifestar sobre fls. 48 de seguintes.\r\n\r\n26004 - OUTROS PROCEDIMENTOS PENAIS\r\n\r\n58 - 2007.51.02.001592-0 MARCO CEZAR LOUREIRO DIAS (Adv. JOSEPH CLEBER ALMEIDA DA CUNHA, MARCO CEZAR LOUREIRO DIAS) x JUSTICA PUBLICA. . Trata-se de pedido de autorização para que Marco Cezar Loureiro Dias possa se ausentar do Estado tendo em vista ter sido admitido pela empresa Recursus Engenharia, devendo iniciar sua atividade laboral inicialmente em Belém/PA. Não se opõe, este Juízo, ao pedido, salientando que o requerente deve comparecer aos atos processuais para os quais for intimado. Ciência ao MPF. Após, suspenda-se o presente feito.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SANDRO VALERIO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n59 - 88.0030148-7 JOSE AUGUSTO ADRIANO E OUTROS (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Cumpra a Secretaria o despacho de fl. 2637, expedindo-se os precatórios dos autores indicados às fls. 2956/2980, devendo ainda, certificar sobre o item 06 do mesmo pedido.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n60 - 92.0111545-8 CARLOS ALBERTO SANTANNA DE MENEZES (Adv. GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEUZA RODRIGUES DE OLIVEIRA). . Fl. 175 - Ante a aquiescência manifestada pela autarquia previdenciária, tenho como certo o montante total do débito em R$ 24.851,43 (vinte quatro mil, oitocentos e cinqüenta e um reais e quarenta e três centavos), conforme cálculo apresentado às fls. 168/170.\r\n\r\nForneça a parte autora, bem como seu procurador, cópias de suas inscrições no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda.\r\n\r\nAtendido, expeçam-se as requisições de pagamento ao E.TRF da 2ª Região, nos termos da Resolução nº 559, de 26.06.2007, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nEncaminhadas as requisições, suspenda-se o andamento do feito até a efetivação dos depósitos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n61 - 2007.51.02.003674-0 NAPOLEAO LAUREANO DA SILVA E OUTRO (Adv. AGLAE DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Início do prazo de 10 dias para a parte autora apresentar réplica, bem como para se manifestar sobre a necessidade de produção de provas.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n62 - 2001.51.02.001185-6 ARTUR MOREIRA MOTA E OUTRO (Adv. GENTIL PORTELA CORDEIRO, ALEXANDRE SALES DOS SANTOS) x DINO VITTI CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (Adv. REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Nos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista à parte ré sobre os elementos fornecidos pela parte autora às fls. 292/297.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n63 - 99.0206794-8 BRUNA DA SILVA E SILVA REP/ P/ SONIA ROSA DA SILVA (Adv. SEBASTIAO CONCEICAO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OSCAR LOPES, BAIARD RITTER SALDANHA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Iniciado o prazo da parte autora sobre a segunda parte do despacho de fls. 185.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 58\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 453451"
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                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000008\r\n\r\nExpediente do dia 22/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.70.005156-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISRAEL DIAS ANTONIO (Adv. BIANCA DA SILVA MARCAL) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . PROCESSO: 2007.51.70.005156-2 \r\n\r\nAUTOR: ISRAEL DIAS ANTONIO\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação apresentada, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNova Iguaçu, 20 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2006.51.70.000146-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILTON NEVES FILHO (Adv. HILTON NEVES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2006.51.70.000146-3 \r\n\r\nAUTOR: HILTON NEVES FILHO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCumpra-se a parte final do despacho de fl. 137, para que as partes se manifestem, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre as planilhas de cálculo apresentadas pelo Contador Judicial (fls. 138/146), devendo ser desconsiderada a planilha de fls. 147/149, tendo em vista que os autos foram remetidos à Contadoria Judicial para que fosse calculado o valor total dos descontos a título de empréstimo consignado no pagamento da aposentadoria do autor, no valor mensal de R$ 490,00.\r\n\r\nQuanto ao descumprimento da decisão que antecipou os efeitos da tutela, observa-se que a multa imposta não pode ser fonte de enriquecimento sem causa, sob pena de desvirtuar o seu escopo principal que é garantir o cumprimento da obrigação. \r\n\r\nNo caso, é manifesta a intempestividade no cumprimento da obrigação, o desrespeito à ordem do Poder Judiciário, já que, conforme documentos juntados aos autos (fl. 135), o desconto indevido perdurou até junho de 2007, descumprindo a Autarquia a decisão que antecipou os efeitos da tutela, para determinar a sustação dos descontos oriundos do empréstimo, a partir da competência de julho de 2006 (pagamento de agosto) - fl. 48.\r\n\r\nContudo, deve-se prestigiar o princípio da razoabilidade, com objetivo de evitar o enriquecimento sem causa por parte do autor. Neste diapasão, fixo o valor da multa em R$ 3.000,00 (três mil reais), valor compatível com benefício econômico da presente ação, nos termos do art. 644, parágrafo único, do CPC, evitando que se torne excessivo. \r\n\r\nSem oposição das partes, expeça-se ofício de RPV em favor da parte autora.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Procurador Chefe do INSS em Duque de Caxias, para que providencie o procedimento de ressarcimento aos cofres públicos pelo responsável pelo descumprimento de ordem judicial do qual resultou oneração do Fundo de Previdência Social no valor da multa aplicada. \r\n\r\nNova Iguaçu, 22 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n3 - 2006.51.70.001460-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) AQUILES ANDRADE JOSE (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2006.51.70.001460-3 \r\n\r\nAUTOR: AQUILES ANDRADE JOSE\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nReitere-se o despacho anterior, intimando-se o INSS na pessoa do procurador-chefe da Procuradoria Regional de Duque de Caxias para o cumprimento da obrigação de fazer, determinada na sentença (revisão da RMI da aposentadoria por invalidez e pagamento por meio de Complemento Positivo das diferenças devidas relativas a cada prestação vencida entre a data do cálculo e a da implantação da nova renda mensal) e para a comprovação do cumprimento junto ao juízo.\r\n\r\nPrazo: 10 dias, sob pena de execução da multa anteriormente cominada.\r\n\r\nCom a comprovação do cumprimento da obrigação de fazer, intime-se a parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nNova Iguaçu, 22 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4 - 2007.51.70.000249-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGENOR FELICIANO DE CASTRO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000127/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto:\r\n\r\n1) DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para o fim de:\r\n\r\na) condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a ORTN/OTN como índice de correção dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição que antecederam aos 12 (doze) últimos, utilizados para a concessão do benefício previdenciário e aplicação dos reajustes subseqüentes, implantando os novos valores. A nova RMI está calculada em Cr$ 4.740,05 (quatro mil setecentos e quarenta cruzeiros novos e cinco centavos) e a renda mensal atual em R$ 1.197,70 (mil cento e noventa e sete reais e setenta centavos) - valor calculado em janeiro de 2008, conforme cálculos de fls. 27/37.\r\n\r\nb) condenar o INSS ao pagamento das prestações vencidas em R$ 20.148,48 (vinte mil cento e quarenta e oito reais e quarenta e oito centavos), reconhecida a prescrição qüinqüenal das parcelas, atualizados monetariamente pelos índices da Tabela de Correção Monetária da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, conforme cálculo de fls. 28/37, e ao pagamento da importância resultante da somatória das diferenças devidas em relação a cada uma das prestações que venceram ou se vencerem entre a data do cálculo acima referido e a data da implantação da nova renda mensal, devidamente corrigidas e com a aplicação de juros moratórios da mesma forma acima especificada. O pagamento desses valores posteriores ao cálculo, até a revisão, deve se dar por meio de Complemento Positivo (CP), no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da intimação para o cumprimento da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício requisitório do valor da condenação e intimem-se as partes, nos termos do art. 12 da Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal e intime-se o INSS para que cumpra a sentença, procedendo à revisão do benefício, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16 da Lei n. 10.259/2001); bem como ao pagamento do Complemento Positivo (CP), no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a contar do primeiro dia subseqüente ao decurso dos prazos determinados.\r\n\r\nNão havendo impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal regional federal da 2ª Região.\r\n\r\nCom a informação do depósito intimem-se as partes, nos termos do art. 18 da Resolução 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas judiciais e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nCumprida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.70.000660-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE ANTUNES PEIXOTO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000141/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para:\r\n\r\na) condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a revisar a RMI da aposentadoria por invalidez, recebida atualmente pelo autor, nos termos do art. 29, §5º, da Lei n. 8.213/1991. A nova RMI do benefício de aposentadoria por invalidez está calculada em R$ 1.752,51 (mil setecentos e cinqüenta e dois reais e cinqüenta e um centavos) e a renda mensal atual em R$ 1.865,56 (mil oitocentos e sessenta e cinco reais e cinqüenta e seis centavos) - valor correspondente a dezembro de 2007 - conforme planilhas de cálculo acostadas às fls. 27/38.\r\n\r\nb) condenar o INSS ao pagamento das prestações vencidas em R$ 5.684,92 (cinco mil seiscentos e oitenta e quatro reais e noventa e dois centavos), atualizadas monetariamente pelos índices da Tabela de Correção Monetária de Precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, levando-se ainda em consideração a prescrição qüinqüenal, conforme cálculos de fls. 27/30, e ao pagamento da importância resultante da somatória das diferenças devidas em relação a cada uma das prestações que venceram ou se vencerem entre a data do cálculo acima referido e a data da implantação da nova renda mensal, devidamente corrigidas e com a aplicação de juros moratórios da mesma forma acima especificada. O pagamento desses valores posteriores ao cálculo, até a implantação, deve se dar por meio de Complemento Positivo (CP), no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da intimação.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se ofício requisitório do valor da condenação e intimem-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNão havendo impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nCom a informação do depósito intimem-se as partes, nos termos do art. 18 da Resolução 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.70.000753-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENICE CARNEIRO DA SILVA (Adv. ANDERSON DA SILVA MOREIRA, DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PROCESSO: 2007.51.70.000753-6 \r\n\r\nAUTOR: LENICE CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDiante do decurso do prazo sem cumprimento, intime-se o INSS para cumprir o julgado (indicação do valor dos atrasados). \r\n\r\nPrazo: 20 dias, sob pena de execução da multa cominada na sentença.\r\n\r\nConsiderando a f. 88, dê-se ciência à parte autora da implantação do benefício.\r\n\r\nIndicado o valor dos atrasados, elaborem-se ofícios requisitórios de pequeno valor em favor da Justiça Federal e em favor da autora.\r\n\r\nNova Iguaçu, 22 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n7 - 2007.51.70.000756-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES DA CONCEICAO LOURENCO (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA LUCENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.000756-1 \r\n\r\nAUTOR: MARIA DE LOURDES DA CONCEICAO LOURENCO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDiante do histórico de pagamentos de fls. 105, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nNova Iguaçu, 22 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n8 - 2007.51.70.000881-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLARINELSON DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000124/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para:\r\n\r\na) condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a revisar a RMI da aposentadoria por invalidez, recebida atualmente pelo autor, nos termos do art. 29, §5º, da Lei n. 8.213/1991. A nova RMI do benefício de aposentadoria por invalidez está calculada em R$ 273,04 (duzentos e setenta e três reais e quatro centavos) e a renda mensal atual em R$ 447,61 (quatrocentos e quarenta e sete reais e sessenta e um centavos) - valor correspondente a dezembro de 2007 - conforme planilhas de cálculo acostadas às fls. 38/51.\r\n\r\nb) condenar o INSS ao pagamento das prestações vencidas em R$ 4.287,28 (quatro mil duzentos e oitenta e sete centavos e vinte e oito centavos), atualizadas monetariamente pelos índices da Tabela de Correção Monetária de Precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, levando-se ainda em consideração a prescrição qüinqüenal, conforme cálculos de fls. 38/43, e ao pagamento da importância resultante da somatória das diferenças devidas em relação a cada uma das prestações que venceram ou se vencerem entre a data do cálculo acima referido e a data da implantação da nova renda mensal, devidamente corrigidas e com a aplicação de juros moratórios da mesma forma acima especificada. O pagamento desses valores posteriores ao cálculo, até a implantação, deve se dar por meio de Complemento Positivo (CP), no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da intimação.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se ofício requisitório do valor da condenação e intimem-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNão havendo impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nCom a informação do depósito intimem-se as partes, nos termos do art. 18 da Resolução 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.70.000884-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROMEU FERNANDES DE LIMA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000125/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para:\r\n\r\na) condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a revisar a RMI da aposentadoria por invalidez, recebida atualmente pelo autor, nos termos do art. 29, §5º, da Lei n. 8.213/1991. A nova RMI do benefício de aposentadoria por invalidez está calculada em R$ 697,20 (seiscentos e noventa e sete reais e vinte centavos) e a renda mensal atual em R$ 1.080,59 (mil e oitenta reais e cinqüenta e nove centavos) - valor correspondente a dezembro de 2007 - conforme planilhas de cálculo acostadas às fls. 24/37.\r\n\r\nb) condenar o INSS ao pagamento das prestações vencidas em R$ 10.554,03 (dez mil quinhentos e cinqüenta e quatro reais e três centavos), atualizadas monetaria mente pelos índices da Tabela de Correção Monetária de Precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, levando-se ainda em consideração a prescrição qüinqüenal, conforme cálculos de fls. 24/29, e ao pagamento da importância resultante da somatória das diferenças devidas em relação a cada uma das prestações que venceram ou se vencerem entre a data do cálculo acima referido e a data da implantação da nova renda mensal, devidamente corrigidas e com a aplicação de juros moratórios da mesma forma acima especificada. O pagamento desses valores posteriores ao cálculo, até a implantação, deve se dar por meio de Complemento Positivo (CP), no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da intimação.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se ofício requisitório do valor da condenação e intimem-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNão havendo impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nCom a informação do depósito intimem-se as partes, nos termos do art. 18 da Resolução 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.70.000885-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JONAS AMARAL FILHO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000130/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de 10 dias para interposição de recurso.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.70.000886-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ JUVENAL DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000142/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para:\r\n\r\na) condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a revisar a RMI da aposentadoria por invalidez, recebida atualmente pelo autor, nos termos do art. 29, §5º, da Lei n. 8.213/1991. A nova RMI do benefício de aposentadoria por invalidez está calculada em R$ 319,15 (trezentos e dezenove reais e quinze centavos) e a renda mensal atual em R$ 551,96 (quinhentos e cinqüenta e um reais e noventa e seis centavos) - valor correspondente a dezembro de 2007 - conforme planilhas de cálculo acostadas às fls. 23/37.\r\n\r\nb) condenar o INSS ao pagamento das prestações vencidas em R$ 4.101,31 (quatro mil cento e um reais e trinta e um centavos), atualizadas monetariamente pelos índices da Tabela de Correção Monetária de Precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, levando-se ainda em consideração a prescrição qüinqüenal, conforme cálculos de fls. 23/29, e ao pagamento da importância resultante da somatória das diferenças devidas em relação a cada uma das prestações que venceram ou se vencerem entre a data do cálculo acima referido e a data da implantação da nova renda mensal, devidamente corrigidas e com a aplicação de juros moratórios da mesma forma acima especificada. O pagamento desses valores posteriores ao cálculo, até a implantação, deve se dar por meio de Complemento Positivo (CP), no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da intimação.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se ofício requisitório do valor da condenação e intimem-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNão havendo impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nCom a informação do depósito intimem-se as partes, nos termos do art. 18 da Resolução 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.70.000934-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL ALVES DE MACEDO FILHO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000131/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de 10 dias para interposição de recurso.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.70.001044-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO ADOLFO RAIMUNDO (Adv. JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000140/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto:\r\n\r\n1) DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para o fim de:\r\n\r\na) condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a ORTN/OTN como índice de correção dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição que antecederam aos 12 (doze) últimos, utilizados para a concessão do benefício previdenciário e aplicação dos reajustes subseqüentes, implantando os novos valores. A nova RMI está calculada em Cz$ 4.576,21 (quatro mil quinhentos e setenta e seis cruzados e vinte e um centavos) e a renda mensal atual em R$ 1.156,30 (mil cento e cinqüenta e seis reais e trinta centavos) - valor calculado em janeiro de 2008, conforme cálculos de fls. 21/31.\r\n\r\nb) condenar o INSS ao pagamento das prestações vencidas em R$ 240,21 (duzentos e quarenta reais e vinte e um centavos), reconhecida a prescrição qüinqüenal das parcelas, atualizados monetariamente pelos índices da Tabela de Correção Monetária da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, conforme cálculo de fls. 21/30, e ao pagamento da importância resultante da somatória das diferenças devidas em relação a cada uma das prestações que venceram ou se vencerem entre a data do cálculo acima referido e a data da implantação da nova renda mensal, devidamente corrigidas e com a aplicação de juros moratórios da mesma forma acima especificada. O pagamento desses valores posteriores ao cálculo, até a revisão, deve se dar por meio de Complemento Positivo (CP), no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da intimação para o cumprimento da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício requisitório do valor da condenação e intimem-se as partes, nos termos do art. 12 da Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal e intime-se o INSS para que cumpra a sentença, procedendo à revisão do benefício, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16 da Lei n. 10.259/2001); bem como ao pagamento do Complemento Positivo (CP), no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a contar do primeiro dia subseqüente ao decurso dos prazos determinados.\r\n\r\nNão havendo impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nCom a informação do depósito intimem-se as partes, nos termos do art. 18 da Resolução 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas judiciais e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nCumprida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.70.001433-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO GOMES DE MELO (Adv. DANIEL DE LUCA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000149/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para:\r\n\r\na) condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a revisar a RMI da aposentadoria por invalidez, recebida atualmente pelo autor, nos termos do art. 29, §5º, da Lei n. 8.213/1991, aplicando-se o percentual de 39,67%, correspondente à variação do IRSM de fevereiro de 1994, aos salários-de-contribuição que serviram de base de cálculo da RMI do benefício de auxílio-doença. A nova RMI do benefício de aposentadoria por invalidez está calculada em R$ 260,77 (duzentos e sessenta reais e setenta e sete centavos) e a renda mensal atual em R$ 453,12 (quatrocentos e cinqüenta e três reais e doze centavos) - valor correspondente a dezembro de 2007 - conforme planilhas de cálculo acostadas às fls. 22/37.\r\n\r\nb) condenar o INSS ao pagamento das prestações vencidas em R$ 7.355,11 (sete mil trezentos e cinqüenta e cinco reais e onze centavos), atualizadas monetariamente pelos índices da Tabela de Correção Monetária de Precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, levando-se ainda em consideração a prescrição qüinqüenal, conforme cálculos de fls. 22/28, e ao pagamento da importância resultante da somatória das diferenças devidas em relação a cada uma das prestações que venceram ou se vencerem entre a data do cálculo acima referido e a data da implantação da nova renda mensal, devidamente corrigidas e com a aplicação de juros moratórios da mesma forma acima especificada. O pagamento desses valores posteriores ao cálculo, até a implantação, deve se dar por meio de Complemento Positivo (CP), no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da intimação.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se ofício requisitório do valor da condenação e intimem-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNão havendo impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nCom a informação do depósito intimem-se as partes, nos termos do art. 18 da Resolução 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.70.002194-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO LUIZ RODRIGUES MOREIRA (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.002194-6 \r\n\r\nAUTOR: MARCELO LUIZ RODRIGUES MOREIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nVista à parte autora da implantação do benefício (fls. 94).\r\n\r\nCumpra-se a parte final do despacho de fls. 86. \r\n\r\nNova Iguaçu, 18 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n16 - 2007.51.70.003270-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANA GOMES DA SILVA (Adv. MARIA CICILIA COSTA VILELA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000134/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DO MÉRITO para, nos termos do art. 269, I, do CPC, julgar PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a restabelecer o beneficio de auxílio-doença da autora (NB 501.163.082-6), a partir de 13/02/2006 (primeiro dia subseqüente à data de cessação do benefício - fl. 143). A renda mensal do benefício deve ser reajustada nos meses próprios e pelos índices aplicados pelo INSS. As parcelas em atraso devem ser corrigidas monetariamente, desde cada competência, de acordo com os índices utilizados na Justiça Federal para correção dos precatórios judiciais, com aplicação de juros de mora, desde a citação, à taxa de 12% ao ano.\r\n\r\nConfirmo a antecipação de tutela, para efeito do art. 520, VII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIntime-se o INSS com urgência.\r\n\r\nDetermino, outrossim, que a parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado, sob pena de aplicação de multa diária, nos termos do Enunciado nº 63 do FONAJEF, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) a contar do 31º dia, indique ao Juízo o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01 (Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório do valor da condenação e intimem-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNão havendo impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nCom a informação do depósito intimem-se as partes, nos termos do art. 18 da Resolução 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nO valor pago ao perito, a título de honorários, deverá ser ressarcido aos cofres da Justiça Federal pelo vencido (Instituto Nacional do Seguro Social), nos termos do art. 12, §1º, da Lei nº 10.259/2001, e do art. 6º da Resolução nº 440/2005, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nSem custas judiciais e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS para cumprimento. Cumprida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.70.003588-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ROBERTO DA SILVA AMORIM (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.003588-0 \r\n\r\nAUTOR: CARLOS ROBERTO DA SILVA AMORIM\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nEm análise das telas do Sistema Plenus anexadas aos autos, verifica-se que autor está recebendo os atrasados na via administrativa parceladamente.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, se aderiu ao acordo administrativo.\r\n\r\nNova Iguaçu, 17 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n18 - 2007.51.70.003677-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO LUIZ BENTO (Adv. EBENEZER DE OLIVEIRA COSTA COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.003677-9 \r\n\r\nAUTOR: CLAUDIO LUIZ BENTO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCite-se o INSS para responder no prazo de 30 dias.\r\n\r\nVista às partes do laudo pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nNova Iguaçu, 20 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n19 - 2007.51.70.003788-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANA FERREIRA DIAS (Adv. ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000148/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DO MÉRITO para, nos termos do art. 269, I, do CPC, julgar PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a converter o benefício de auxílio-doença (NB 501190452-7) em aposentadoria por invalidez, a partir de 28/09/2007 (data da realização da perícia médica judicial - fl. 35), na forma do art. 29, §5º da Lei 8.213/91. A renda mensal do benefício deve ser reajustada nos meses próprios e pelos índices aplicados pelo INSS. As parcelas em atraso devem ser corrigidas monetariamente, desde cada competência, de acordo com os índices utilizados na Justiça Federal para correção dos precatórios judiciais, com aplicação de juros de mora, desde a citação, à taxa de 12% ao ano, compensando-se os valores já pagos a título de auxílio-doença. \r\n\r\nDetermino, outrossim, que a parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado, sob pena de aplicação de multa diária, nos termos do Enunciado nº 63 do FONAJEF, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) a contar do 31º dia, indique ao Juízo o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01 (Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório do valor da condenação e intimem-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNão havendo impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nCom a informação do depósito intimem-se as partes, nos termos do art. 18 da Resolução 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nO valor pago ao perito, a título de honorários, deverá ser ressarcido aos cofres da Justiça Federal pelo vencido (Instituto Nacional do Seguro Social), nos termos do art. 12, §1º, da Lei nº 10.259/2001, e do art. 6º da Resolução nº 440/2005, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nSem custas judiciais e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS para cumprimento. Cumprida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.70.004036-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILMAR TAVARES NUNES (Adv. YARA COUTO VITORIA, VALTER ESTEVES ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000145/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIncabível a condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.70.004046-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA AMARAL XAVIER (Adv. BRUNO BERTOLINI ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . PROCESSO: 2007.51.70.004046-1 \r\n\r\nAUTOR: ANA MARIA AMARAL XAVIER\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista à parte autora da certidão negativa de fl. 51, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nNova Iguaçu, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n22 - 2007.51.70.004118-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DODO ROSA (Adv. VERA LUCIA VIEGAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.004118-0 \r\n\r\nAUTOR: FRANCISCO DODO ROSA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDiante do decurso do prazo sem cumprimento, intime-se o INSS, por mandado, na pessoa do Procurador Chefe em Duque de Caxias, para cumprir o julgado (indicação ao juízo do valor dos atrasados e revisão da aposentadoria por tempo de contribuição nos termos da sentença) e comprovar o cumprimento.\r\n\r\nPrazo: 20 dias, sob pena de execução de multa de R$ 50,00 por dia de atraso, a contar do inadimplemento.\r\n\r\nIndicado o valor dos atrasados, elabore-se ofício requisitório do valor da condenação.\r\n\r\nNova Iguaçu, 22 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n23 - 2007.51.70.004284-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) HENRIQUE AUGUSTO PEREIRA FILHO (Adv. MIRIAN SISNANDE DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.004284-6 \r\n\r\nAUTOR: HENRIQUE AUGUSTO PEREIRA FILHO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nReitere-se o despacho anterior, intimando-se o INSS na pessoa do procurador-chefe da Procuradoria Regional de Duque de Caxias para esclarecer o motivo da cessação do benefício de aposentadoria da parte autora (NB 117.334.943-7), bem como apresentar o processo administrativo em questão. \r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\nDecorrido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 22 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n24 - 2007.51.70.004518-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO FERREIRA DE DEUS (Adv. DERCY PAULO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.004518-5 \r\n\r\nAUTOR: ROBERTO FERREIRA DE DEUS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nReitere-se o despacho anterior, intimando-se o INSS na pessoa do procurador-chefe da Procuradoria Regional de Duque de Caxias para implantar o benefício de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nPrazo: 10 dias, sob pena de execução da multa anteriormente cominada.\r\n\r\nNada obstante, intime-se o recorrido (parte autora) para apresentar contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique-se.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nNova Iguaçu, 14 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n25 - 2007.51.70.004993-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) TELMO TARCIO DE FREITAS SA (Adv. PAULO FREITAS DE AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000135/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DO MÉRITO para julgar IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIncabível a condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios, conforme art.\r\n\r\n55 da Lei n. 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.70.005163-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CANDIDO ALVES DE LIMA (Adv. MARCOS RIBEIRO BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000132/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de 10 dias para interposição de recurso.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.70.005387-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZETE DO NASCIMENTO (Adv. ANDREA JACQUELINE VARELA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000129/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO, para julgar IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme preceituado no art. 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n28 - 2008.51.70.000052-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAYSE PEREIRA DE ARAUJO (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000133/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, conforme preceituado nos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n29 - 2008.51.70.000118-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDIR COELHO (Adv. LEANDRO GONCALVES DA COSTA, URSULA FERREIRA CARDOSO THEOTONIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000128/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I do CPC.\r\n\r\nIncabível a condenação em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 2008.51.70.000128-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) OTONIEL CAMILO DE SOUZA (Adv. ADEMIR CARDOSO VIANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000128-9 \r\n\r\nAUTOR: OTONIEL CAMILO DE SOUZA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o réu para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNomeio perito do Juízo o Dr. CARLOS DURVAL MORELLI, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 24/04/2007), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada na Avenida Governador Amaral Peixoto, 427, sala 307 (Galeria Veplan), Nova Iguaçu - RJ, no dia 19/03/2008, às 18:00 horas.\r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitado(a) para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nQuesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 13 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n31 - 2008.51.70.000129-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO CARLOS TELES (Adv. ADEMIR CARDOSO VIANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000126/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (art. 269, I do CPC).\r\n\r\nIncabível a condenação em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n32 - 2008.51.70.000169-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO CESAR FERNANDES DOS SANTOS (Adv. DERCY PAULO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000169-1 \r\n\r\nAUTOR: JULIO CESAR FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nCite-se o réu para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNomeio perito do Juízo o Dr. CARLOS DURVAL MORELLI, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 24/04/2007), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada na Avenida Governador Amaral Peixoto, 427, sala 307 (Galeria Veplan), Nova Iguaçu - RJ, no dia 20/03/2008, às 12:00 horas.\r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitado(a) para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nQuesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 13 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n33 - 2008.51.70.000170-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA RODRIGUES DA SILVA (Adv. DERCY PAULO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000170-8 \r\n\r\nAUTOR: MARIA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nDiante da informação retro, inexiste.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nCite-se o réu para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNomeio perito do Juízo o Dr. CARLOS DURVAL MORELLI, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 24/04/2007), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada na Avenida Governador Amaral Peixoto, 427, sala 307 (Galeria Veplan), Nova Iguaçu - RJ, no dia 19/03/2008, às 19:00 horas.\r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitado(a) para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nQuesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 13 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n34 - 2008.51.70.000171-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINA GONCALVES (Adv. DERCY PAULO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000171-0 \r\n\r\nAUTOR: MARINA GONCALVES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nCite-se o réu para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNomeio perito do Juízo o Dr. CARLOS DURVAL MORELLI, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 24/04/2007), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada na Avenida Governador Amaral Peixoto, 427, sala 307 (Galeria Veplan), Nova Iguaçu - RJ, no dia 19/03/2008, às 18:30 horas.\r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitado(a) para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nQuesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 13 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n35 - 2008.51.70.000208-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACQUELINE SOUZA DA SILVA (Adv. JOSE ANTONIO RAIA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000123/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 38,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, c/c 329, ambos do CPC, em razão da INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, conforme preceituam os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n36 - 2008.51.70.000224-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO RAMOS DOS REIS (Adv. MARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000224-5 \r\n\r\nAUTOR: JOAO RAMOS DOS REIS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nCite-se o réu para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNomeio perito do Juízo o Dr. CARLOS DURVAL MORELLI, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 24/04/2007), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada na Avenida Governador Amaral Peixoto, 427, sala 307 (Galeria Veplan), Nova Iguaçu - RJ, no dia 20/03/2008, às 12:30 horas.\r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitado(a) para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nQuesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 15 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n37 - 2008.51.70.000245-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO LOPES DE CASTRO (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000245-2 \r\n\r\nAUTOR: RENATO LOPES DE CASTRO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta no prazo de 30 dias, devendo apresentar, juntamente com a contestação, cópia do processo administrativo que indeferiu o benefício à parte autora.\r\n\r\nNova Iguaçu, 21 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n38 - 2008.51.70.000255-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA TEIXEIRA DE SOUZA LOURENCO (Adv. JESSE RAMALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000255-5 \r\n\r\nAUTOR: SANDRA TEIXEIRA DE SOUZA LOURENCO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Verificação para que sejam informadas, a este Juízo, as condições sócio-econômicas da parte autora. O Sr. Oficial de Justiça deverá proceder à diligência, respondendo aos quesitos enunciados em formulário de conhecimento da Secretaria que seguirá em anexo.\r\n\r\nCite-se o INSS para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNova Iguaçu, 21 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n39 - 2008.51.70.000258-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALZEMIRO MORENO DE AZEVEDO (Adv. JESSE RAMALHO, CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000258-0 \r\n\r\nAUTOR: ALZEMIRO MORENO DE AZEVEDO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nCite-se o réu para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNomeio perito do Juízo o Dr. José Roberto Pinto Barbosa, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 24/04/2007), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada na Rua Quintino Bocaiúva, 77, Centro, Nova Iguaçu, no dia 1/04/2008, às 17:15 horas. \r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitado(a) para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nQuesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 21 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n40 - 2008.51.70.000262-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) HOMERO TEIXEIRA COSTA (Adv. GELSON DOS SANTOS GONDIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000262-2 \r\n\r\nAUTOR: HOMERO TEIXEIRA COSTA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nComprove a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, seu domicílio em município sob a competência desse juízo através de documento em nome próprio e atual (emitido há menos de três meses).\r\n\r\nSe o documento estiver em nome de terceiro, deverá vir acompanhado de documento de identidade deste, e, ainda, da declaração do terceiro, sob as penas da lei, de que de que o (a) autor(a) é domiciliado(a) no endereço indicado.\r\n\r\nCumprida a determinação, cite-se o INSS para resposta no prazo de 30 dias e, após, venham os autos conclusos para marcação de perícia médica (ortopedia).\r\n\r\nNova Iguaçu, 21 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n41 - 2008.51.70.000270-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO DIAS (Adv. JOSE GERALDO JANUARIO DA SILVA, ELIANE MACHADO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000270-1 \r\n\r\nAUTOR: MARIA DO CARMO DIAS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nComprove a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, seu domicílio em município sob a competência desse juízo através de documento em nome próprio e atual (emitido há menos de três meses).\r\n\r\nSe o documento estiver em nome de terceiro, deverá vir acompanhado de documento de identidade deste, e, ainda, da declaração do terceiro, sob as penas da lei, de que de que o (a) autor(a) é domiciliado(a) no endereço indicado.\r\n\r\nCumprida a determinação, cite-se o INSS para resposta no prazo de 30 dias.\r\n\r\nNova Iguaçu, 21 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\nQuebra 42 - 2008.51.70.000271-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA LOPES MARTINS (Adv. MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000144/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar IMPROCEDENTE O PEDIDO (art. 269, I do CPC).\r\n\r\nIncabível a condenação em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIgualmente sem custas para recurso tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n43 - 2008.51.70.000286-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DAS CHAGAS ASSUNCAO (Adv. ANTONIO COSMO LIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000147/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar IMPROCEDENTE O PEDIDO (art. 269, I do CPC).\r\n\r\nIncabível a condenação em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIgualmente sem custas para recurso tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n44 - 2008.51.70.000293-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ MARTINS CANDIDO (Adv. VALTER ESTEVES ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000150/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nIncabível a condenação em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n45 - 2008.51.70.000296-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JERONIMO DE OLIVEIRA (Adv. DERCY PAULO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000296-8 \r\n\r\nAUTOR: JERONIMO DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nCite-se o réu para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNomeio perito do Juízo o Dr. CARLOS DURVAL MORELLI, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 24/04/2007), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada na Avenida Governador Amaral Peixoto, 427, sala 307 (Galeria Veplan), Nova Iguaçu - RJ, no dia 17/03/2008, às 18:30 horas.\r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitado(a) para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nQuesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 20 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n46 - 2008.51.70.000303-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEICAO BORGES (Adv. NILCELIA CRISTINA LIMA DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000303-1 \r\n\r\nAUTOR: MARIA DA CONCEICAO BORGES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nComprove a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, seu domicílio em município sob a competência desse juízo através de documento em nome próprio e atual (emitido há menos de três meses).\r\n\r\nSe o documento estiver em nome de terceiro, deverá vir acompanhado de documento de identidade deste, e, ainda, da declaração do terceiro, sob as penas da lei, de que de que o (a) autor(a) é domiciliado(a) no endereço indicado.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deve a parte autora, sob pena de extinção, apresentar cópia de documento que comprove que requereu administrativamente o benefício em questão.\r\n\r\nCumpridas as determinações, expeça-se Mandado de Verificação para que sejam informadas, a este Juízo, as condições sócio-econômicas da parte autora. O Sr. Oficial de Justiça deverá proceder à diligência, respondendo aos quesitos enunciados em formulário de conhecimento da Secretaria que seguirá em anexo.\r\n\r\nApós, cite-se o INSS para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNova Iguaçu, 20 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n47 - 2008.51.70.000320-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO PEREIRA DE ARAUJO (Adv. YARA COUTO VITORIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000320-1 \r\n\r\nAUTOR: JOAO PEREIRA DE ARAUJO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nDiante da informação retro, inexiste prevenção.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nCite-se o réu para que responda em trinta dias. A Autarquia Previdenciária deverá, no prazo da contestação, apresentar cópia do processo administrativo que indeferiu o benefício à parte autora.\r\n\r\nNova Iguaçu, 21 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n48 - 2008.51.70.000323-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA VIEIRA CORREA (Adv. EUNICE FERREIRA HENRIQUES DE AQUINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000323-7 \r\n\r\nAUTOR: ANA MARIA VIEIRA CORREA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nComprove a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, seu domicílio em município sob a competência desse juízo através de documento em nome próprio e atual (emitido há menos de três meses).\r\n\r\nSe o documento estiver em nome de terceiro, deverá vir acompanhado de documento de identidade deste, e, ainda, da declaração do terceiro, sob as penas da lei, de que de que o (a) autor(a) é domiciliado(a) no endereço indicado.\r\n\r\nCumprida a determinação, cite-se o INSS para resposta no prazo de 30 dias e, após, venham os autos conclusos para marcação de perícia médica.\r\n\r\nNova Iguaçu, 21 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n49 - 2008.51.70.000334-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON ANTONIO DA SILVA (Adv. WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000334-1 \r\n\r\nAUTOR: EDSON ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o réu para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNomeio perito do Juízo o Dr. José Roberto Pinto Barbosa, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 24/04/2007), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada na Rua Quintino Bocaiúva, 77, Centro, Nova Iguaçu, no dia 1/04/2008, às 17:00 horas. \r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitado(a) para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nQuesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 21 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n50 - 2008.51.70.000348-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO MEIRELLES (Adv. JOSE MANUEL MAIROS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000348-1 \r\n\r\nAUTOR: SEBASTIAO MEIRELLES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar a relação de salário-de-contribuição ou informar, categoricamente que não a possui. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada obstante, cite-se o INSS, para responder em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nA autarquia deverá, no prazo da contestação, trazer aos autos a relação dos salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI. Caso não esteja de posse da documentação mencionada, deverá se manifestar categoricamente neste sentido. \r\n\r\nCaso a relação dos salários-de-contribuição seja juntada, ao Setor de Cálculos, para apresentar a conta, considerando a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio da propositura da ação, a correção das parcelas pelos índices utilizados pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde o momento em que cada parcela era devida, e juros simples de 1% ao mês a contar da citação. Caso contrário, para aplicar o cálculo presumido, utilizando o programa elaborado pela Justiça Federal de Santa Catarina.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n51 - 2008.51.70.000354-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUDITH SILVEIRA DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000354-7 \r\n\r\nAUTOR: JUDITH SILVEIRA DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 dias. No prazo da contestação, deve a parte ré apresentar cópia do processo administrativo que indeferiu o benefício à autora.\r\n\r\nNova Iguaçu, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n52 - 2008.51.70.000381-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SARA ALVES DA SILVA BARROS (Adv. MARCELO POSSIMOZER DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000381-0 \r\n\r\nAUTOR: SARA ALVES DA SILVA BARROS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nComprove a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, seu domicílio em município sob a competência desse juízo através de documento em nome próprio e atual (emitido há menos de três meses).\r\n\r\nSe o documento estiver em nome de terceiro, deverá vir acompanhado de documento de identidade deste, e, ainda, da declaração do terceiro, sob as penas da lei, de que de que o (a) autor(a) é domiciliado(a) no endereço indicado.\r\n\r\nNo mesmo prazo, apresente a parte autora declaração de hipossuficiência econômica, com vistas à apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCumpridas as determinações, cite-se o INSS e, em seguida, venham os autos conclusos para marcação de perícia médica (ortopedia).\r\n\r\nNova Iguaçu, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n53 - 2008.51.70.000386-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NATANAEL CAMPOS (Adv. ADRIANA HELENA DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000386-9 \r\n\r\nAUTOR: NATANAEL CAMPOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, para conceder ao autor, provisoriamente, o benefício de auxílio-doença.\r\n\r\nEstá presente a verossimilhança da alegação de incapacidade, com base nos documentos juntados, que indicam sofrer o autor de seqüelas de fratura do punho direito e amputação do 2o., 3o. e 4o. quirodáctilos. De acordo com a documentação anexada, o benefício vem sendo reiteradamente prorrogado nos últimos anos, o que reforça o argumento autoral pela incapacidade.\r\n\r\nO perigo na demora decorre da natureza alimentar do benefício previdenciário, necessário ao sustento da demandante. \r\n\r\nCite-se o réu para que responda em trinta dias.\r\n\r\nIntime-se-o, ainda, para cumprir a decisão que concedeu antecipação dos efeitos da tutela e determinou a implantação do auxílio doença, no prazo de vinte dias. Comino multa diária de R$ 50,00 pelo descumprimento.\r\n\r\nNomeio perito do Juízo o Dr. José Roberto Pinto Barbosa, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 24/04/2007), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada na Rua Quintino Bocaiúva, 77, Centro, Nova Iguaçu, no dia 11/03/2008, às 18:00 horas. \r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)? Há condições de afirmar se a autora já estava incapacitada anteriormente a setembro de 2005 (teria sido submetida a cirurgia em 31/03/2006 - fls. 10)? Nesse caso, pode-se afirmar que a doença se agravou após o mês de setembro de 2005?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitado(a) para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nQuesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 22 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n54 - 2008.51.70.000394-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000394-8 \r\n\r\nAUTOR: CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nDiante da informação retro, inexiste prevenção.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comprovar sua qualidade de segurado à data do requerimento administrativo, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprida a determinação, cite-se o réu para que responda em trinta dias e, em seguida, venham os autos conclusos para marcar perícia.\r\n\r\nNova Iguaçu, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n55 - 2008.51.70.000401-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILDA MARIA CLEMENTE DE SOUZA (Adv. CIRO ALVES LEHNEN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000401-1 \r\n\r\nAUTOR: GILDA MARIA CLEMENTE DE SOUZA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, para conceder à autora, provisoriamente, o benefício de auxílio-doença.\r\n\r\nEstá presente a verossimilhança da alegação de incapacidade, com base nos documentos juntados, que indicam ser a autora portadora de seqüela de cirurgia do túnel do carpo bilateral e hérnia de disco (fls. 12 e 13).\r\n\r\nO perigo na demora decorre da natureza alimentar do benefício previdenciário, necessário ao sustento da demandante. \r\n\r\nCite-se o réu para que responda em trinta dias.\r\n\r\nIntime-se-o, ainda, para cumprir a decisão que concedeu antecipação dos efeitos da tutela e determinou a implantação do auxílio doença, no prazo de vinte dias. Comino multa diária de R$ 50,00 pelo descumprimento.\r\n\r\nNomeio perito do Juízo o Dr. CARLOS DURVAL MORELLI, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 24/04/2007), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada na Avenida Governador Amaral Peixoto, 427, sala 307 (Galeria Veplan), Nova Iguaçu - RJ, no dia 17/03/2008, às 18:00 horas.\r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)? Há condições de afirmar se a autora já estava incapacitada anteriormente a setembro de 2005 (teria sido submetida a cirurgia em 31/03/2006 - fls. 10)? Nesse caso, pode-se afirmar que a doença se agravou após o mês de setembro de 2005?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitado(a) para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nQuesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 20 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n56 - 2008.51.70.000405-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO DE JESUS SILVERIO (Adv. SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE, LEANDRO SANTOS CHAMBARELLI DE NOVAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.70.000405-9 \r\n\r\nAUTOR: PAULO DE JESUS SILVERIO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nÀ Contadoria para:\r\n\r\na) calcular a nova RMI do benefício de aposentadoria por invalidez (Carta de Concessão às fls. 14), elaborando a média aritmética simples dos maiores salários-de-contribuição correspondentes a oitenta por cento de todo o período contributivo, a partir de julho de 1994, na forma do art. 29, II e parágrafo 5º, da Lei 8.213/91. Para elaboração da conta, deve o Contador Judicial utilizar-se dos salários relacionados na Carta de Concessão do auxílio-doença às fls. 12 e, ainda, a projeção dos salários-de-benefício do auxílio-doença que, neste caso, serão considerados como salários-de-contribuição, dado que, nos moldes da Lei Previdenciária supracitada, são considerados salários-de-contribuição para cálculo da RMI da aposentadoria por invalidez, os salários-de-benefício da prestação anterior. \r\n\r\nb) calculada a RMI e RMB corretas do benefício de aposentadoria por invalidez, apresente a conta do montante em atraso, considerando a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio da propositura da ação e a correção pelos índices utilizados pela Tabela de Precatórios da Justiça.\r\n\r\nApós, cite-se o INSS para resposta em 30 dias.\r\n\r\nNova Iguaçu, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57 - 2008.51.70.000406-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDIR CONCEICAO (Adv. CARLOS ROBERTO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000406-0 \r\n\r\nAUTOR: VALDIR CONCEICAO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nNomeio o Dr. Carlos Roberto de Araújo (fls. 6) para atuar como advogado dativo no presente feito.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo a Autarquia Previdenciária comprovar, no prazo da contestação, o motivo da consignação no benefício do autor no valor de R$ 292,51 nos meses indicados na inicial.\r\n\r\nNova Iguaçu, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nQuebra 58 - 2008.51.70.000426-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA SEBASTIANA DA SILVA (Adv. ROBERTA FIUZA DE LIMA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000426-6 \r\n\r\nAUTOR: MARIA SEBASTIANA DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDiante da informação retro, inexiste prevenção.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, comprovar sua qualidade de segurada à data do requerimento administrativo.\r\n\r\nCumprida a determinação, cite-se o INSS para resposta em 30 dias e, em seguida, venham os autos conclusos para marcação de perícia médica (ortopedia).\r\n\r\nNova Iguaçu, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n59 - 2006.51.70.002270-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO JOSE DA SILVA (Adv. WILSON LOPES DE CARVALHO) x FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ. . PROCESSO: 2006.51.70.002270-3 \r\n\r\nAUTOR: ROBERTO JOSE DA SILVA\r\n\r\nREU: FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado (fl. 44) da Decisão Referendada de fls.39/40 que reformou a sentença proferida, tornando o pedido improcedente, considerando ainda a informação de fl. 50, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nNova Iguaçu, 22 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n60 - 2007.51.70.000421-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO SILVESTRE MONTEIRO (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . PROCESSO: 2007.51.70.000421-3 \r\n\r\nAUTOR: RICARDO SILVESTRE MONTEIRO\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n(fls. 235) Na antecipação dos efeitos da tutela deferida em sentença, já há referência à matrícula e eventual promoção, não havendo necessidade de expedição de outra ordem.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nNova Iguaçu, 22 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n61 - 2007.51.70.000744-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA DE AZEVEDO TRABULO (Adv. WALDIR PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PROCESSO: 2007.51.70.000744-5 \r\n\r\nAUTOR: MARIA DE FATIMA DE AZEVEDO TRABULO\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a informação de fl. 76 afasto a possibilidade de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\n(fl. 77) Tendo em vista a ocorrência de prescrição, reconhecida na decisão de fls. 63/67, transitada em julgado, não haveria qualquer parcela exigível devida à parte autora.\r\n\r\nManifestem-se as partes, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nNova Iguaçu, 22 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n62 - 2007.51.70.003115-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CIRENE OLIVEIRA DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . PROCESSO: 2007.51.70.003115-0 \r\n\r\nAUTOR: CIRENE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (parte autora) para apresentar contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique-se.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nNova Iguaçu, 13 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n63 - 2007.51.70.004099-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . PROCESSO: 2007.51.70.004099-0 \r\n\r\nAUTOR: EDSON DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Contador Judicial para, respeitada a prescrição qüinqüenal, apurar a correção monetária incidente sobre os valores recebidos pelo autor a título de atrasados, decorrentes da revisão de enquadramento e evolução funcional, devendo calcular a diferença entre o valor pago e o valor corrigido.\r\n\r\nDeverá ser considerada no cálculo qualquer diferença referente aos índices 28,86% e 3,17%.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n64 - 2007.51.70.004263-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVINO ROQUE ARRUDA DE OLIVEIRA (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . PROCESSO: 2007.51.70.004263-9 \r\n\r\nAUTOR: ALVINO ROQUE ARRUDA DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCiente da Decisão Monocrática da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais mantendo a decisão deste juízo que deferiu a antecipação dos efeitos da tutela no presente feito. \r\n\r\nIntime-se o recorrido (parte autora) para apresentar contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique-se.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nNova Iguaçu, 21 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n65 - 2007.51.70.004320-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WLADIMIR CARLOS DO NASCIMENTO (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . PROCESSO: 2007.51.70.004320-6 \r\n\r\nAUTOR: WLADIMIR CARLOS DO NASCIMENTO\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (parte autora) para apresentar contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique-se.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nNova Iguaçu, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n66 - 2007.51.70.004459-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURILIO DE SOUZA FERREIRA (Adv. FERNANDA SANTOS MALVACCINI, THIAGO SOARES CASTELLIANO LUCENA DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.004459-4 \r\n\r\nAUTOR: MAURILIO DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista que o benefício de salário-família é devido aos filhos ou equiparados até 14 anos de idade, intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, juntar aos autos certidão de nascimento dos seus filhos Lázaro da Silva Ferreira e Isadora da Silva Ferreira. \r\n\r\nNova Iguaçu, 25 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nQuebra 67 - 2007.51.70.004776-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DOS SANTOS (Adv. DALVA HELENA PEREIRA ROCHA) x UNIAO FEDERAL. . PROCESSO: 2007.51.70.004776-5 \r\n\r\nAUTOR: JOSE DOS SANTOS\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNova Iguaçu, 20 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n68 - 2007.51.70.005389-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DOS SANTOS DA SILVA (Adv. MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS, GERALDO ZAMBOTI) x UNIAO FEDERAL. . PROCESSO: 2007.51.70.005389-3 \r\n\r\nAUTOR: MARIA DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a informação anterior afasto a possibilidade de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação do feito.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se a ré para que responda no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nNova Iguaçu, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n69 - 2007.51.70.005390-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLI ANTONIETA PEREIRA DOS SANTOS (Adv. MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS, GERALDO ZAMBOTI) x UNIAO FEDERAL. . PROCESSO: 2007.51.70.005390-0 \r\n\r\nAUTOR: MARLI ANTONIETA PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro a prioridade etária.\r\n\r\nCite-se a ré para que responda no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nNova Iguaçu, 13 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n70 - 2007.51.70.005405-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALERIA DA COSTA OLIVEIRA (Adv. MARIA DE FATIMA TEIXEIRA FERNANDES, ELISABETH ABRANTES MORBECK) x UNIAO FEDERAL. . PROCESSO: 2007.51.70.005405-8 \r\n\r\nAUTOR: VALERIA DA COSTA OLIVEIRA\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro a tutela de urgência por falta de perigo na demora, pois a parte autora tem como suportar o decurso da demanda até a decisão final. \r\n\r\nCite-se o réu para responder no prazo de trinta dias.\r\n\r\nNova Iguaçu, 21 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n71 - 2008.51.70.000359-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERIVADO JOSE LUCAS (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nForo da Subseção de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuízo Federal do 1º Juizado Especial Federal\r\n\r\nRua Dr. Thibau nº 97 - Centro - Nova Iguaçu/ RJ - CEP: 26.255-160\r\n\r\nTels.: (21) 2666-6613/ (21) 2666-6614\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.70.000359-6 \r\n\r\nAUTOR: ERIVADO JOSE LUCAS\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, pois não há comprovação de que o curso, no qual se almeja matrícula, tenha previsão de início breve, o que prejudica o requisito de perigo na demora.\r\n\r\nCite-se o réu para responder no prazo de trinta dias.\r\n\r\nNova Iguaçu, 21 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n72 - 2008.51.70.000360-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) BISMARCK FELICIO LIMA (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nForo da Subseção de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuízo Federal do 1º Juizado Especial Federal\r\n\r\nRua Dr. Thibau nº 97 - Centro - Nova Iguaçu/ RJ - CEP: 26.255-160\r\n\r\nTels.: (21) 2666-6613/ (21) 2666-6614\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.70.000360-2 \r\n\r\nAUTOR: BISMARCK FELICIO LIMA\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, pois não há comprovação de que o curso, no qual se almeja matrícula, tenha previsão de início breve, o que prejudica o requisito de perigo na demora.\r\n\r\nCite-se o réu para responder no prazo de trinta dias.\r\n\r\nNova Iguaçu, 21 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n73 - 2008.51.70.000361-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO CELESTINO ANDRADE (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nForo da Subseção de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuízo Federal do 1º Juizado Especial Federal\r\n\r\nRua Dr. Thibau nº 97 - Centro - Nova Iguaçu/ RJ - CEP: 26.255-160\r\n\r\nTels.: (21) 2666-6613/ (21) 2666-6614\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.70.000361-4 \r\n\r\nAUTOR: MARCELO CELESTINO ANDRADE\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, pois não há comprovação de que o curso, no qual se almeja matrícula, tenha previsão de início breve, o que prejudica o requisito de perigo na demora.\r\n\r\nCite-se o réu para responder no prazo de trinta dias.\r\n\r\nNova Iguaçu, 21 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n74 - 2008.51.70.000363-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO BERRIEL BARCELLOS (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nForo da Subseção de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuízo Federal do 1º Juizado Especial Federal\r\n\r\nRua Dr. Thibau nº 97 - Centro - Nova Iguaçu/ RJ - CEP: 26.255-160\r\n\r\nTels.: (21) 2666-6613/ (21) 2666-6614\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.70.000363-8 \r\n\r\nAUTOR: MARCELO BERRIEL BARCELLOS\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, pois não há comprovação de que o curso, no qual se almeja matrícula, tenha previsão de início breve, o que prejudica o requisito de perigo na demora.\r\n\r\nCite-se o réu para responder no prazo de trinta dias.\r\n\r\nNova Iguaçu, 21 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n75 - 2008.51.70.000365-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) HEBER CORDEIRO GUIMARAES (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nForo da Subseção de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuízo Federal do 1º Juizado Especial Federal\r\n\r\nRua Dr. Thibau nº 97 - Centro - Nova Iguaçu/ RJ - CEP: 26.255-160\r\n\r\nTels.: (21) 2666-6613/ (21) 2666-6614\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.70.000365-1 \r\n\r\nAUTOR: HEBER CORDEIRO GUIMARAES\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, pois não há comprovação de que o curso, no qual se almeja matrícula, tenha previsão de início breve, o que prejudica o requisito de perigo na demora.\r\n\r\nCite-se o réu para responder no prazo de trinta dias.\r\n\r\nNova Iguaçu, 21 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n76 - 2008.51.70.000367-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS JOSE DA COSTA SILVA (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nForo da Subseção de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuízo Federal do 1º Juizado Especial Federal\r\n\r\nRua Dr. Thibau nº 97 - Centro - Nova Iguaçu/ RJ - CEP: 26.255-160\r\n\r\nTels.: (21) 2666-6613/ (21) 2666-6614\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.70.000367-5 \r\n\r\nAUTOR: CARLOS JOSE DA COSTA SILVA\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, pois não há comprovação de que o curso, no qual se almeja matrícula, tenha previsão de início breve, o que prejudica o requisito de perigo na demora.\r\n\r\nCite-se o réu para responder no prazo de trinta dias.\r\n\r\nNova Iguaçu, 21 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n77 - 2008.51.70.000388-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS HENRIQUE LUBE (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nForo da Subseção de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuízo Federal do 1º Juizado Especial Federal\r\n\r\nRua Dr. Thibau nº 97 - Centro - Nova Iguaçu/ RJ - CEP: 26.255-160\r\n\r\nTels.: (21) 2666-6613/ (21) 2666-6614\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.70.000388-2 \r\n\r\nAUTOR: CARLOS HENRIQUE LUBE\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, pois não há comprovação de que o curso, no qual se almeja matrícula, tenha previsão de início breve, o que abala o requisito de perigo na demora.\r\n\r\nCite-se o réu para responder no prazo de trinta dias.\r\n\r\nNova Iguaçu, 21 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n78 - 2008.51.70.000389-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO ROBERTO JESUS DE OLIVEIRA (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nForo da Subseção de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuízo Federal do 1º Juizado Especial Federal\r\n\r\nRua Dr. Thibau nº 97 - Centro - Nova Iguaçu/ RJ - CEP: 26.255-160\r\n\r\nTels.: (21) 2666-6613/ (21) 2666-6614\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.70.000389-4 \r\n\r\nAUTOR: MARCELO ROBERTO JESUS DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, pois não há comprovação de que o curso, no qual se almeja matrícula, tenha previsão de início breve, o que prejudica o requisito de perigo na demora.\r\n\r\nCite-se o réu para responder no prazo de trinta dias.\r\n\r\nNova Iguaçu, 21 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n79 - 2008.51.70.000392-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANIRALDO DA SILVA QUEIROZ (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nForo da Subseção de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuízo Federal do 1º Juizado Especial Federal\r\n\r\nRua Dr. Thibau nº 97 - Centro - Nova Iguaçu/ RJ - CEP: 26.255-160\r\n\r\nTels.: (21) 2666-6613/ (21) 2666-6614\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.70.000392-4 \r\n\r\nAUTOR: ANIRALDO DA SILVA QUEIROZ\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, pois não há comprovação de que o curso, no qual se almeja matrícula, tenha previsão de início breve, o que prejudica o requisito de perigo na demora.\r\n\r\nCite-se o réu para responder no prazo de trinta dias.\r\n\r\nNova Iguaçu, 21 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n80 - 2008.51.70.000290-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANA MARIA DA SILVA BOYD (Adv. TATIANE MONTEIRO MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000152/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, c/c 329, ambos do CPC, em razão da INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, conforme preceituam os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n81 - 2008.51.70.000291-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEBER DOS SANTOS TOURINHO (Adv. TATIANE MONTEIRO MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000291-9 \r\n\r\nAUTOR: CLEBER DOS SANTOS TOURINHO\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, pois a parte autora reconhece estar inadimplente com o pagamento do contrato celebrado com a ré e não comprova que a CEF tenha cometido qualquer ato indevido seja para inscrever o nome do autor em quaisquer dos cadastros de maus pagadores, seja para leiloar o imóvel.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção:\r\n\r\ntrazer informação atualizada sobre o resultado do leilão que, conforme informado na petição inicial, estava previsto para 12/02/2008;\r\n\r\ninformar o valor atualizado do contrato que pretende renegociar;\r\n\r\napresentar o valor venal do imóvel;\r\n\r\natribuir valor à causa compatível com o rito dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nNova Iguaçu, 25 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n82 - 2006.51.70.000989-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA CAVALCANTE (Adv. MARCELO BARBOSA DA SILVA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS). . PROCESSO: 2006.51.70.000989-9 \r\n\r\nAUTOR: MARIA APARECIDA CAVALCANTE\r\n\r\nREU: ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n\r\nQuebra DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a informação anterior, afasto a possibilidade de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nIntime-se o réu para, no prazo de 60 (sessenta) dias, cumprir o julgado, depositando em conta judicial na agência da CEF mais próxima do Juizado o valor da condenação, conforme determinado na sentença de fls. 97/99, parcialmente modificada pelo acórdão de fls. 124/125, devendo acostar aos autos, em 05 (cinco) dias contados do transcurso daquele prazo, o devido comprovante.\r\n\r\nCumprido, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para retirada do documento, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nCom a entrega, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nNova Iguaçu, 20 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n83 - 2007.51.70.001309-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) AVELAINE PEREIRA DOS SANTOS (Adv. TATIANE MOREIRA GONCALVES, LUCIANO LUIZ MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO: 2007.51.70.001309-3 \r\n\r\nAUTOR: AVELAINE PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (parte ré) para apresentar contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique-se.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nNova Iguaçu, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n84 - 2007.51.70.001717-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSINA DA SILVA (Adv. MARIA RODRIGUES CHAVES ZACHARSKI, EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO: 2007.51.70.001717-7 \r\n\r\nAUTOR: JOSINA DA SILVA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que comprove, no prazo de 10 (dez) dias, as datas de aniversário das contas de poupança nº 6.0000003-6 e nº 1.0070902-8, ambas da agência 1619. \r\n\r\nNova Iguaçu, 22 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n85 - 2007.51.70.001988-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIDNEY ROCHA (Adv. CIRO ALVES LEHNEN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO: 2007.51.70.001988-5 \r\n\r\nAUTOR: SIDNEY ROCHA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fornecer, no mínimo, os extratos do ano de 1989. \r\n\r\nNo mesmo prazo, manifeste-se a CEF sobre o informado na petição de fl. 57, quanto à possibilidade do fornecimento dos extratos em nome de Verginia Barboza da Rocha.\r\n\r\nNova Iguaçu, 25 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n86 - 2007.51.70.004437-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON MARTINS DUARTE (Adv. JOSE KLEUVER JARDIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000143/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 140,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 140,00. . Isto posto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO condenando a CEF a pagar ao autor a quantia de R$ 3.198,00 (três mil cento e noventa e oito reais), atualizados monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, com juros de 1% ao mês desde a data em que foi realizado o primeiro saque, em 30/10/2006. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55, da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n87 - 2007.51.70.004845-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICENTE ANTONIO DA SILVA (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x UNIAO FEDERAL. . PROCESSO: 2007.51.70.004845-9 \r\n\r\nAUTOR: VICENTE ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (parte ré) para apresentar contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique-se.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nNova Iguaçu, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n88 - 2007.51.70.005135-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZENIR ARAUJO GOMES (Adv. SALVATORE DE ASSIS GRANDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO: 2007.51.70.005135-5 \r\n\r\nAUTOR: LUZENIR ARAUJO GOMES\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se a ré para que responda no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nNova Iguaçu, 20 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n89 - 2007.51.70.005463-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZAURA BENTA (Adv. CARLOS HENRIQUE SIMOES COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO: 2007.51.70.005463-0 \r\n\r\nAUTOR: IZAURA BENTA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Com efeito, a concessão da medida inaudita altera pars, sem o prévio contraditório, é providência de caráter excepcional. O provimento do pedido liminar, no caso presente, não prescinde do prévio contraditório. Com a vinda de novos elementos, não há prejuízo de posterior reexame, caso se justifique a prolação de diferente decisão.\r\n\r\nCite-se a ré para responder no prazo de trinta dias.\r\n\r\nNova Iguaçu, 25 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n90 - 2007.51.70.005477-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO CORREIA TAVARES E OUTRO (Adv. ALFREDO JOSE GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO: 2007.51.70.005477-0 \r\n\r\nAUTOR: SEVERINO CORREIA TAVARES E OUTRO\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se para responder no prazo de trinta dias, devendo a ré, no mesmo prazo da resposta, fornecer o extrato da conta-poupança da parte autora referente ao mês de janeiro de 1989.\r\n\r\nNova Iguaçu, 25 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n91 - 2007.51.70.005479-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NOEMIA FERREIRA DA SILVA (Adv. PAULO CESAR SOUZA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO: 2007.51.70.005479-4 \r\n\r\nAUTOR: NOEMIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nA parte autora afirma ter celebrado contrato de financiamento com a parte ré e que esta, indevidamente, inscreveu seu nome no cadastro do SERASA. \r\n\r\nComo alega o autor, o documento de fl. 15 comprova que a parcela de número 38, com vencimento em 24/11/2006, foi paga em 06/12/2006. Com isso, apesar do atraso na quitação, não se justifica que o nome do autor continue inscrito no cadastro de devedores, configurando lesão a direito, haja vista que o comunicado emitido pelo SERASA data de 17/06/2007.\r\n\r\nO perigo da demora está no fato do autor se encontrar em situação de restrição a credito, o que enseja inúmeras dificuldades na vida cotidiana de qualquer cidadão.\r\n\r\nSendo assim, defiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela e determino que a CEF, no prazo de 10 (dez) dias, retire o nome do autor de quaisquer dos cadastros de maus pagadores em razão da inadimplência no pagamento da prestação de número 38, com vencimento em 24/11/2006, do contrato de financiamento nº 8.0187.8001.151-8. Comino multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais) pelo descumprimento da ordem, a contar do primeiro dia subseqüente ao decurso do prazo.\r\n\r\nCite-se a ré para responder no prazo de trinta dias.\r\n\r\nNova Iguaçu, 25 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n92 - 2007.51.70.005494-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVANDRO PONTES COSTA (Adv. TANIA MARIA TOGI TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO: 2007.51.70.005494-0 \r\n\r\nAUTOR: EVANDRO PONTES COSTA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nIndefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, por não vislumbrar verossimilhança na alegação considerando as provas até agora produzidas. É necessária a melhor instrução probatória. Com a vinda de novos elementos, não há prejuízo de posterior reexame, caso se justifique a prolação de diferente decisão.\r\n\r\nCite-se a ré para responder no prazo de trinta dias.\r\n\r\nNova Iguaçu, 21 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n93 - 2008.51.70.000038-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CLAUDIO VIEIRA MARINHO (Adv. MARIA CELINA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000038-8 \r\n\r\nAUTOR: LUIZ CLAUDIO VIEIRA MARINHO\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nComprove a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, seu domicílio em município sob a competência deste juízo através de documento em nome próprio e atual (emitido há menos de três meses).\r\n\r\nSe o documento estiver em nome de terceiro, deverá vir acompanhado de documento de identidade deste, e, ainda, da declaração do terceiro, sob as penas da lei, de que de que o (a) autor(a) é domiciliado(a) no endereço indicado.\r\n\r\nCumprido, cite-se a ré para que responda no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nNova Iguaçu, 22 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n94 - 2008.51.70.000138-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO DE ABREU MADEIRA AMAVEL (Adv. MICHELLI DUARTE COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000138-1 \r\n\r\nAUTOR: RENATO DE ABREU MADEIRA AMAVEL\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA parte autora afirma ter celebrado contrato de financiamento com a parte ré e que esta, indevidamente, inscreveu seu nome no cadastro do SERASA. \r\n\r\nEmbora não haja nos autos comprovação de que a inscrição se deu em momento posterior ao pagamento da dívida, como alega o autor, o documento de fl. 10 comprova que a parcela da competência de novembro foi paga no dia 3.12.2007. Com isso, não se justifica que o nome do autor continue inscrito no cadastro de devedores, configurando lesão a direito.\r\n\r\nO perigo da demora está no fato do autor se encontrar em situação de restrição a credito, o que enseja inúmeras dificuldades na vida cotidiana de qualquer cidadão.\r\n\r\nSendo assim, defiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela e determino que a CEF, no prazo de 10 (dez) dias, retire o nome do autor de quaisquer dos cadastros de maus pagadores em razão da inadimplência no pagamento da prestação de novembro, do contrato de financiamento nº 180000070198000. Comino multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais) pelo descumprimento da ordem, a contar do primeiro dia subseqüente ao decurso do prazo.\r\n\r\nCite-se o réu para responder no prazo de trinta dias.\r\n\r\nNova Iguaçu, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n95 - 2008.51.70.000163-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CIPRIANO MARQUES (Adv. HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI, LIDIOMAR DOS SANTOS REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000163-0 \r\n\r\nAUTOR: JOSE CIPRIANO MARQUES\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, trazer aos autos cópia do contrato de empréstimo celebrado com a parte ré, bem como o extrato da conta na qual deveria ser depositado o valor do empréstimo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos para análise do pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nNova Iguaçu, 25 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n96 - 2008.51.70.000181-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEANDRO DO CARMO BARBOSA (Adv. ARTUR ELIAS GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000181-2 \r\n\r\nAUTOR: LEANDRO DO CARMO BARBOSA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nIndefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, por não vislumbrar verossimilhança na alegação, considerando que a parte autora não comprova que seu nome está inscrito em qualquer dos cadastros de maus pagadores.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, comprovar sua alegada tentativa de solucionar o problema administrativamente.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido, cite-se o réu para responder no prazo de trinta dias.\r\n\r\nNova Iguaçu, 21 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n97 - 2008.51.70.000194-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA BORGES (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000194-0 \r\n\r\nAUTOR: LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA BORGES\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela por ora, pois, embora o documento de fl. 14 ateste não existir qualquer pendência relacionada à conta que era de titularidade do autor, não há nos autos qualquer comprovação de que sua inscrição num dos cadastros de maus pagadores se deu de maneira indevida.\r\n\r\nCite-se o réu para responder no prazo de trinta dias.\r\n\r\nNova Iguaçu, 25 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n98 - 2008.51.70.000370-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA LUCIA SANTOS DE SOUZA (Adv. LUIZ ARTUR FERREIRA DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000370-5 \r\n\r\nAUTOR: ANA LUCIA SANTOS DE SOUZA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nQuebra DECISÃO\r\n\r\nIndefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, por não haver, até o momento, elementos probatórios que sustentem a verossimilhança das alegações. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção:\r\n\r\ncomprovar que requereu administrativamente a solução do conflito;\r\n\r\nadequar seus pedidos ao limite de competência dos Juizados Especiais Federais, que somados não poderão ultrapassar sessenta salários mínimos;\r\n\r\ntrazer informação atualizada da Notitia Criminis apresentada na 52ª Delegacia de Polícia Civil de Nova Iguaçu (fls.11/12), esclarecendo quanto à instauração de procedimento criminal pela autoridade policial;\r\n\r\ntratando-se de caso de responsabilidade objetiva, esclarecer se tem interesse em litigar contra a funcionária ROSANA (fl. 3, primeiro parágrafo). Em caso positivo, deve requerer sua inclusão no pólo passivo.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá apresentar declaração de hipossuficiência econômica, subscrita pela própria autora, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça, na hipótese de futuro oferecimento de recurso inominado.\r\n\r\nNova Iguaçu, 22 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n99 - 2008.51.70.000409-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI DA SILVA AGUIAR (Adv. LACY CUNHA PALMEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000409-6 \r\n\r\nAUTOR: SUELI DA SILVA AGUIAR\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção:\r\n\r\ncomprovar que requereu a resolução do problema administrativamente e que a parte ré bloqueou seu cartão bancário, ou o acesso a sua conta bancária, em razão do suposto débito; \r\n\r\ntrazer os comprovantes de pagamento do benefício previdenciário referente aos meses de novembro e dezembro. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos para análise do pedido de tutela antecipada.\r\n\r\nNova Iguaçu, 22 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n100 - 2008.51.70.000428-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WAGNER CARVALHO DE SOUZA COELHO (Adv. MANOEL JOSE MENDONCA NETO, DANIELE DA SILVA GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000428-0 \r\n\r\nAUTOR: WAGNER CARVALHO DE SOUZA COELHO\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, pois, reputo necessária a melhor instrução probatória. Com a vinda de novos elementos, não há prejuízo de posterior reexame, caso se justifique a prolação de diferente decisão.\r\n\r\nCite-se o réu para responder no prazo de trinta dias.\r\n\r\nNova Iguaçu, 22 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n101 - 2008.51.70.001272-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARINO DOS SANTOS (Adv. BIANCA DE MEDEIROS VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000151/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Consoante o disposto na informação de fl. 27 e cópias da petição inicial e sentença de fls. 28/32, restou caracterizada a coisa julgada quanto ao feito de nº 2007.51.70.001162-0, razão pela qual, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, V, c/c 329, ambos do CPC.\r\n\r\nIncabível a condenação em custas e honorários advocatícios, conforme preceituado no art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n. 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n102 - 2006.51.70.001846-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO TOMAZ DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2006.51.70.001846-3 \r\n\r\nAUTOR: JOAO TOMAZ DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nTendo em vista a elaboração do RPV, conforme formulário juntado anteriormente, abro vista dos autos às partes para que tomem ciência do teor da requisição, em conformidade com o art. 12 da Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal, ficando a ré intimada, devendo tomar as providências cabíveis, nos termos do parágrafo 2º do artigos 2º da resolução já mencionada.\r\n\r\nNova Iguaçu, 25 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nROBSON WHALLACE LIMA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n103 - 2007.51.70.000653-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.000653-2 \r\n\r\nAUTOR: MARIA HELENA DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nTendo em vista a elaboração do RPV, conforme formulário juntado anteriormente, abro vista dos autos às partes para que tomem ciência do teor da requisição, em conformidade com o art. 12 da Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal, ficando a ré intimada, devendo tomar as providências cabíveis, nos termos do parágrafo 2º do artigos 2º da resolução já mencionada.\r\n\r\nNova Iguaçu, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nROBSON WHALLACE LIMA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 29\r\n\r\nTotal Despacho : 47\r\n\r\nTotal Sentença : 25\r\n\r\nId: 453474"
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                                "2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nCarlos Alexandre Benjamin\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000013\r\n\r\nExpediente do dia 26/2/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLOS ALEXANDRE BENJAMIN.\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.70.000979-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVO PAES LEME (Adv. DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS, ANDERSON DA SILVA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente os documentos solicitados pelo contador judicial, às fls. 34.\r\n\r\n2 - 2007.51.70.001118-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS AUGUSTO DA SILVA NASCIMENTO (Adv. HELENICE LOPES ALVES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000340/2008 FOLHA 516/518 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido para condenar a União Federal a restituir ao autor Carlos Augusto da Silva Nascimento a importância de R$ 45,15, já corrigida monetariamente desde a época de cada desconto indevido, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), até fevereiro de 2008, e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação (artigo 406 do Código Civil - Lei n° 10.406/2001, e Enunciado n° 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro), observada a prescrição qüinqüenal (Decreto n° 20.910/32), conforme cálculos do contador judicial (fls. 29/30).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, expeça-se requisição de pequeno valor, nos termos do artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRecebido o crédito pela parte autora, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 2006.51.70.002278-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MALZITA DE BARROS FORTES (Adv. SANDRA SILESIA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000336/2008 FOLHA 337/339 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, requisite-se à Direção do Foro da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro o pagamento dos honorários devidos à advogada Sandra Silésia Machado (OAB/RJ nº 49.182), que atua como advogada dativa, ora fixados em R$ 250,00, observado o disposto nos artigos 1º, § 1º, e 2º, §§ 1º e 4º, da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n4 - 2007.51.70.001471-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO GEDEAO MEIRELES DE ALBUQUERQUE (Adv. ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, comprove o término do vínculo empregatício com RIOPET EMBALAGENS LTDA., tendo em vista a ausência de tal informação no relatório extraído do Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS (fls. 68).\r\n\r\n5 - 2007.51.70.002214-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA GUILHERMINA DOS REIS (Adv. TANIA MARA MOREIRA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nAntes do julgamento da causa, com base no artigo 437 do Código de Processo Civil, considerando-se que não constam dos autos exames clínicos complementares, atualizados e detalhados, relevantes para verificação do nexo causal da doença que acomete a parte autora com o exercício de sua atividade profissional, impõese a realização de nova perícia, para esclarecimento do juízo, nomeando-se, para tanto, o Doutor José Roberto Pinto Barbosa, CRM 5233870-2, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, para atuar como perito.\r\n\r\nAssim, fica marcado o dia 8/4/2008, às 18 horas, para a produção da prova pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes e assistente técnico, devendo a parte autora comparecer à perícia, no dia e hora indicados, a ser realizada na Rua Quintino Bocaiúva, nº 77, Centro, Nova Iguaçu; cientifique-se a parte autora, ainda, de que, na oportunidade, deverá apresentar ao perito os laudos de que disponha.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico (perito), que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes e os deste juízo (fls. 33/35).\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, \r\n\r\npara pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no \r\n\r\nartigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n6 - 2007.51.70.003557-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELENICE INACIO NASCIMENTO DE SOUSA (Adv. DERCY PAULO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000357/2008 FOLHA 358/360 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo PROCEDENTE, em parte, o pedido, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a restabelecer o benefício previdenciário de auxílio-doença à autora Elenice Inácio Nascimento de Souza, cabendo a ela submeter-se à perícia médica oficial, periodicamente, segundo o disposto na legislação previdenciária aplicável ao caso, podendo haver a cessação do benefício, caso verificada, em perícia oficial, a recuperação da capacidade de trabalho da autora. A data do restabelecimento do benefício é a da sua cessação, conforme documento de fls. 99 (março de 2007). Condeno, ainda, o réu no pagamento dos atrasados, desde a cessação do benefício, até o seu efetivo restabelecimento, em valores a serem informados pelo próprio réu, em trinta dias, a contar do trânsito em julgado desta sentença, para sua requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos do artigo 17 da Lei n° 10.259/2001 (Enunciado n° 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro). Os valores atrasados devem ser acrescidos de correção monetária, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), desde quando cada parcela se tornou devida, e de juros de mora, a contar da citação, de 1% ao mês, observado o artigo 406 do Código Civil (Lei n° 10.406/2002) e o Enunciado n° 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAnte a natureza alimentar do benefício, e o risco de dano de difícil reparação, defiro a medida cautelar a que se refere o artigo 4° da Lei n° 10.259/2001, para determinar que o réu seja intimado a comprovar nos autos, no prazo de trinta dias, o restabelecimento imediato do benefício, independentemente do trânsito em julgado desta sentença, visto que, em caso de interposição de recurso, este terá efeito meramente devolutivo, não suspendendo os efeitos da sentença, à vista do que dispõe o artigo 43 da Lei n° 9.099/95, combinado com o artigo 1° da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nInformado pelo réu o valor dos atrasados devido à parte autora, expeça-se requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado, na data da requisição, o limite de sessenta salários mínimos, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 3°, caput, da Lei n° 10.259/2001).\r\n\r\nCondeno, ainda, o réu, porque vencido na causa, em restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região o valor relativo aos honorários do perito, fixados anteriormente, incluindo-se tal valor na ordem de pagamento a ser feita em favor do Tribunal, observado o disposto no artigo 12, § 1°, da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nComprovado o cumprimento da obrigação de fazer, bem como o recebimento do crédito pela parte autora, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n7 - 2007.51.70.003640-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ PAULO VIANA (Adv. RICARDO MAXIMO DOS SANTOS ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nConsiderando-se que, conforme petição de fls. 47, a enfermidade alegada pelo autor é da área médica de Psiquiatria, impõese que ele seja submetido à nova perícia, desta vez com o Dr. Roberto Julio May, nomeado às fls. 48.\r\n\r\nEmbora o autor não tenha justificado o não-comparecimento à perícia marcada para 31 de janeiro de 2008, fica remarcado o exame para 13/3/2007, às 9 horas, para a produção da prova pericial, com o perito especialista em Psiquiatria.\r\n\r\nIntimem-se as partes e assistente técnico, devendo a parte autora comparecer à perícia, no dia e hora indicados, a ser realizada na Praça Nilo Peçanha, nº 109, 3º andar, Centro, Nilópolis, RJ; cientifique-se a parte autora, ainda, de que, na oportunidade, deverá apresentar ao perito os laudos de que disponha.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico (perito), que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos de fls. 44/45.\r\n\r\n8 - 2007.51.70.003990-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO ALVES PACHECO (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000331/2008 FOLHA 348/350 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Por todo o exposto, julgo PROCEDENTE, em parte, o pedido, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a conceder o benefício previdenciário de auxílio-doença ao autor Sebastião Alves Pacheco, cabendo a ele submeter-se à perícia médica oficial, periodicamente, segundo o disposto na legislação previdenciária aplicável ao caso, podendo haver a cessação do benefício, caso verificada, em perícia oficial, a recuperação da capacidade de trabalho do autor. A data da implantação do benefício é a do requerimento administrativo (1º de novembro de 2006). Condeno, ainda, o réu no pagamento dos atrasados, desde a data do requerimento administrativo, em valores a serem informados pelo próprio réu, em trinta dias, a contar do trânsito em julgado desta sentença, para sua requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos do artigo 17 da Lei n° 10.259/2001 (Enunciado n° 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro). Os valores atrasados devem ser acrescidos de correção monetária, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), desde quando cada parcela se tornou devida, e de juros de mora, a contar da citação, de 1% ao mês, observado o artigo 406 do Código Civil (Lei n° 10.406/2002) e o Enunciado n° 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAnte a natureza alimentar do benefício, e o risco de dano de difícil reparação, defiro a medida cautelar a que se refere o artigo 4° da Lei n° 10.259/2001, para determinar que o réu seja intimado a comprovar nos autos, no prazo de trinta dias, a implantação imediata do benefício, independentemente do trânsito em julgado desta sentença, visto que, em caso de interposição de recurso, este terá efeito meramente devolutivo, não suspendendo os efeitos da sentença, à vista do que dispõe o artigo 43 da Lei n° 9.099/95, combinado com o artigo 1° da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nInformado pelo réu o valor dos atrasados devido à parte autora, expeça-se requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado, na data da requisição, o limite de sessenta salários mínimos, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 3°, caput, da Lei n° 10.259/2001).\r\n\r\nCondeno, ainda, o réu, porque vencido na causa, em restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região o valor relativo aos honorários do perito, fixados anteriormente, incluindo-se tal valor na ordem de pagamento a ser feita em favor do Tribunal, observado o disposto no artigo 12, § 1°, da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nComprovado o cumprimento da obrigação de fazer, bem como o recebimento do crédito pela parte autora, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n9 - 2007.51.70.004170-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDA MARA NOGUEIRA BARBOSA (Adv. WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA, MARIA INES BRAGA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000338/2008 FOLHA 340/341 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n10 - 2007.51.70.004487-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS DA CRUZ (Adv. ELENA MACHADO ABRAHAO ACCIOLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000329/2008 FOLHA 342/345 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo PROCEDENTE, em parte, o pedido, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a conceder o beneficio de aposentadoria por invalidez ao autor Antonio Carlos da Cruz, a partir de 18 de agosto de 2006, data do requerimento administrativo. A renda mensal inicial do benefício deve ser calculada pelo réu, segundo o disposto no artigo 44, caput, da Lei nº 8.213/91 (com redação dada pela Lei n° 9.032/95), e reajustada nos meses próprios e pelos índices legalmente estabelecidos. As parcelas em atraso devem ser corrigidas monetariamente, desde quando devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), além da aplicação de juros de mora, desde a citação, de 1% ao mês (artigo 406 do Código Civil - Lei nº 10.406/2002).\r\n\r\nNa forma do Enunciado no 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, deve o réu informar ao juízo, em trinta dias, após o trânsito em julgado desta sentença, o valor dos atrasados, para sua requisição. Vinda a informação, expeça-se requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nAnte a natureza alimentar do benefício, e o risco de dano de difícil reparação, defiro a medida cautelar a que se refere o artigo 4° da Lei n° 10.259/2001, para determinar que o réu seja intimado a comprovar nos autos, no prazo de trinta dias, a implantação imediata do benefício de aposentadoria por invalidez, independentemente do trânsito em julgado desta sentença, visto que, em caso de interposição de recurso, este terá efeito meramente devolutivo, não suspendendo os efeitos da sentença, à vista do que dispõe o artigo 43 da Lei n° 9.099/95, combinado com o artigo 1° da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nCondeno, ainda, o réu, porque vencido na causa, em restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região o valor relativo aos honorários do perito, fixados anteriormente, incluindo-se tal valor na ordem de pagamento a ser feita em favor do Tribunal, observado o disposto no artigo 12, § 1°, da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n11 - 2007.51.70.004500-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA IRANEIDE SILVA DE SOUSA (Adv. SARA MARIA BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, comprove a qualidade de segurada da Previdência Social, à época do requerimento administrativo de auxílio-doença, bem como o cumprimento da carência necessária para fruição do benefício.\r\n\r\n12 - 2007.51.70.005003-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CANDIDA ESTEVES DOS SANTOS (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, NELIDA DA COSTA MELO, TANIA PACHECO FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000341/2008 FOLHA 503/506 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar a União Federal a pagar à autora Cândida Esteves dos Santos a correção monetária incidente sobre os valores já pagos administrativamente, no período de julho de 1994 a fevereiro de 2003, relativamente a diferenças remuneratórias decorrentes de enquadramento funcional, devidas no período de 1991 a 2003, desde quando cada parcela se tornou devida, observandose, para a referida correção monetária, o IPC; além da incidência de juros moratórios de 0,5% ao mês, a contar da citação, em observância ao disposto no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97 (artigo acrescentado pela Medida Provisória n° 2.18035/2001, ainda em vigor por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001).\r\n\r\nOs valores devidos devem ser informados pela União Federal, no prazo de quinze dias, após o trânsito em julgado desta sentença, observado o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós a informação dos valores, expeça-se requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nComprovado o recebimento do crédito pela parte autora, dêse baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n13 - 2007.51.70.005419-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRIAM DE MELO AREIAS (Adv. DERCY PAULO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nRecebo a petição da parte autora, de fls. 20.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nNão se vislumbra, entretanto, à evidência, o fumus boni iuris, visto que, segundo entendimento jurisprudencial predominante, a concessão de auxílio-doença - pretensão da parte autora - impõe a prévia realização de perícia (ou exame técnico, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis):\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO - AÇÃO ORDINÁRIA - PEDIDO DE AUXÍLIO-DOENÇA OU DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - ART. 273 DO CPC - IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nI - A existência de conflito entre as conclusões de laudo elaborado por Junta Médica do INSS e outro laudo que instrui a inicial, quanto à capacidade laborativa da autora, afasta a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, de vez que a matéria só poderia ser deslindada mediante perícia médica realizada em Juízo.\r\n\r\nII - Impossível a antecipação dos efeitos da tutela, em ação ordinária, para a concessão de auxílio-doença, à falta dos requisitos legais, na espécie, ou seja, a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu (art. 273, I e II, do CPC).\r\n\r\nII - Agravo provido.\r\n\r\n(TRF - 1ª Região; Agravo de Instrumento - 200101000448500/MG; Segunda Turma; Relatora: Desembargadora Federal Assusete Magalhães; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 26/02/2003, pág. 12.)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. VEROSSIMILHANÇA. AUXÍLIO-DOENÇA. PERÍCIA JUDICIAL.\r\n\r\n1. A perícia médica realizada pelo INSS possui presunção de legitimidade e só pode ser afastada por prova robusta em sentido contrário, sendo insuficiente, para tanto, atestados médicos particulares.\r\n\r\n2. A conclusão administrativa deve prevalecer pelo menos até a realização de perícia judicial.\r\n\r\n3. Sem prova inequívoca da incapacidade laboral, não há como sustentar a verossimilhança do direito postulado, requisito indispensável à antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n(TRF - 4ª Região; Agravo de Instrumento; Processo 200404010529347/RS; Relator: João Batista Pinto Silveira; Sexta Turma; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 01/06/2005, pág. 586.)\r\n\r\nEmbora até se possa vislumbrar a existência de dano de difícil reparação, ante a natureza alimentar da verba pleiteada (auxílio-doença), tal fato, por si só, não justifica a concessão da medida cautelar, por não se verificar, conforme já se demonstrou, a plausibilidade do direito.\r\n\r\nIndefiro, portanto, a medida cautelar pretendida.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício previdenciário pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor Heraldo Senne de Arruda, CRM 52022212, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar o local, dia e hora da perícia, intimandose as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente quesitos e assistente técnico, autorizando-se a Secretaria a juntar a petição, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pelo perito do juízo:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pela parte autora?\r\n\r\nA parte autora já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior seja afirmativo, pode o perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da concessão do auxílio-doença anteriormente percebido, a parte autora ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que a parte autora se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa ou queira apresentar para instrução da questão?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n14 - 2007.51.70.005420-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS TRINDADE PEREIRA DA SILVA (Adv. DERCY PAULO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nRecebo a petição da parte autora, de fls. 32.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nIndefiro, entretanto, a medida cautelar pretendida, por incabível, já que se trata do próprio mérito a ser examinado após a citação do réu, para lhe assegurar o direito ao contraditório. Ademais, a análise do mérito da causa depende de dilação probatória.\r\n\r\nEmbora o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis, segundo o disposto nas Leis nos 10.259/2001 (artigos 1º, 9º, 11, caput, 12, caput) e 9.099/95 (artigos 16, 18, § 1º, 20, 27, 28, 33), imponha, como regra geral, a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, em se tratando de matéria de direito, ou de direito e de fato, mas sem necessidade de se produzir prova oral, pode-se dispensar a audiência, sem que tal procedimento caracterize nulidade processual, visto que “Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo” (artigo 13, § 1º, da Lei nº 9.099/95). Este é o entendimento das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro - Enunciado nº 12.\r\n\r\nNeste processo, em não havendo necessidade de se produzir prova em audiência, dispenso a sua realização.\r\n\r\nEm não se realizando a audiência de conciliação a que se refere o artigo 9º, segunda parte, da Lei nº 10.259/2001, cite-se a parte ré para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias. Em havendo aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, em que impugnará a matéria de mérito, deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nApós, os autos devem voltar conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2008.51.70.000264-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURDES MEDEIROS LOUREIRO (Adv. JOACYR COELHO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação das condições socioeconômicas da parte autora.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nIndefiro, entretanto, a medida cautelar pretendida, visto que, segundo a presunção de legitimidade dos atos administrativos, presume-se legítimo o ato de indeferimento do benefício assistencial à parte autora. Cabe à autoridade administrativa observar a lei, hipótese em que, após a citação do réu, o juízo se pronunciará sobre a pretensão da parte. Ademais, o julgamento da causa impõe dilação probatória.\r\n\r\nEmbora o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis, segundo o disposto nas Leis nos 10.259/2001 (artigos 1º, 9º, 11, caput, 12, caput) e 9.099/95 (artigos 16, 18, § 1º, 20, 27, 28, 33), imponha, como regra geral, a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, em se tratando de matéria de direito, ou de direito e de fato, mas sem necessidade de se produzir prova oral, pode-se dispensar a audiência, sem que tal procedimento caracterize nulidade processual, visto que “Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo” (artigo 13, § 1º, da Lei nº 9.099/95). Este é o entendimento das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro - Enunciado nº 12.\r\n\r\nNeste processo, em não havendo necessidade de se produzir prova em audiência, dispenso a sua realização.\r\n\r\nEm não se realizando a audiência de conciliação a que se refere o artigo 9º, segunda parte, da Lei nº 10.259/2001, cite-se a parte ré para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias. Em havendo aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo.\r\n\r\nQuebra Em não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, em que impugnará a matéria de mérito, deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nApós, os autos devem voltar conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2008.51.70.000347-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILLIANS SOARES (Adv. MAURO SARTOTTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, regularize a declaração de fls. 9, bem como a representação processual, devendo constar do instrumento procuratório, como outorgante, a autor da ação, Willians Soares, representado por Osvaldo Soares, já que a procuração trazida aos autos, às fls. 8, foi outorgada pelo representante do autor, em nome próprio.\r\n\r\nAinda, deve o autor, no mesmo prazo, apresentar cópia do CPF, nos termos do artigo 26, § 2º, da Resolução nº 1, de 15 de fevereiro de 2007, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n17 - 2008.51.70.000376-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GELSON MARTINS DA SILVA (Adv. ADEMIR FELIX DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nNão se vislumbra, entretanto, à evidência, o fumus boni iuris, visto que, segundo entendimento jurisprudencial predominante, a pretensão da parte autora impõe a prévia realização de perícia (ou exame técnico, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis):\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO - AÇÃO ORDINÁRIA - PEDIDO DE AUXÍLIO-DOENÇA OU DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - ART. 273 DO CPC - IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nI - A existência de conflito entre as conclusões de laudo elaborado por Junta Médica do INSS e outro laudo que instrui a inicial, quanto à capacidade laborativa da autora, afasta a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, de vez que a matéria só poderia ser deslindada mediante perícia médica realizada em Juízo.\r\n\r\nII - Impossível a antecipação dos efeitos da tutela, em ação ordinária, para a concessão de auxílio-doença, à falta dos requisitos legais, na espécie, ou seja, a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu (art. 273, I e II, do CPC).\r\n\r\nII - Agravo provido.\r\n\r\n(TRF - 1ª Região; Agravo de Instrumento - 200101000448500/MG; Segunda Turma; Relatora: Desembargadora Federal Assusete Magalhães; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 26/02/2003, pág. 12.)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. VEROSSIMILHANÇA. AUXÍLIO-DOENÇA. PERÍCIA JUDICIAL.\r\n\r\n1. A perícia médica realizada pelo INSS possui presunção de legitimidade e só pode ser afastada por prova robusta em sentido contrário, sendo insuficiente, para tanto, atestados médicos particulares.\r\n\r\n2. A conclusão administrativa deve prevalecer pelo menos até a realização de perícia judicial.\r\n\r\n3. Sem prova inequívoca da incapacidade laboral, não há como sustentar a verossimilhança do direito postulado, requisito indispensável à antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n(TRF - 4ª Região; Agravo de Instrumento; Processo 200404010529347/RS; Relator: João Batista Pinto Silveira; Sexta Turma; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 01/06/2005, pág. 586.)\r\n\r\nEmbora até se possa vislumbrar a existência de dano de difícil reparação, ante a natureza alimentar da verba pleiteada (aposentadoria por invalidez), tal fato, por si só, não justifica a concessão da medida cautelar, por não se verificar, conforme já se demonstrou, a plausibilidade do direito.\r\n\r\nIndefiro, portanto, a medida cautelar pretendida.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício previdenciário pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor Heraldo Senne de Arruda, CRM 52022212, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar o local, dia e hora da perícia, intimandose as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente quesitos e assistente técnico, autorizando-se a Secretaria a juntar a petição, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pelo perito do juízo:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença ou deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o perito ATESTAR que a parte autora é portadora de doença ou deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o perito qual o tipo de atividade laboral que a parte autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o perito afirmar e ATESTAR que tal doença ou deficiência torna a parte autora permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que ela ocorra?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n18 - 2008.51.70.000379-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA ARANTES (Adv. MARCELO POSSIMOZER DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nApresente a parte autora comprovante de inscrição no PIS, ou NIT (Número de Identificação do Trabalhador).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, informe o resultado do requerimento de pensão por morte, relativamente ao protocolo de fls. 18.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n19 - 2008.51.70.000397-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI DA SILVA CORDEIRO (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nDefiro, ainda, o pedido de fls. 1 - anote-se, para fins de intimação no Diário Oficial.\r\n\r\nEmbora, nesta ação, haja pedido de antecipação da tutela jurisdicional (medida cautelar), inicialmente, impõe-se a fixação da competência deste Juizado, de natureza absoluta (artigo 3º, § 3º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nApesar de haver nos autos declaração de residência firmada por Marcos Costa Senra (fls. 7), é necessário, também, que a própria parte declare a sua residência, na falta de comprovante em seu próprio nome.\r\n\r\nAssim, intimese a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, declare a sua residência no endereço indicado na inicial. Deve, ainda, a parte esclarecer a divergência de informação de endereço, na declaração de fls. 7 e nos documentos de fls. 13, 18 e 19.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n20 - 2008.51.70.000431-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADERALDO COUTO NEVES (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nNão se vislumbra, entretanto, à evidência, o fumus boni iuris, visto que, segundo entendimento jurisprudencial predominante, o restabelecimento de auxílio-doença - pretensão da parte autora - impõe a prévia realização de perícia (ou exame técnico, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis):\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO - AÇÃO ORDINÁRIA - PEDIDO DE AUXÍLIO-DOENÇA OU DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - ART. 273 DO CPC - IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nI - A existência de conflito entre as conclusões de laudo elaborado por Junta Médica do INSS e outro laudo que instrui a inicial, quanto à capacidade laborativa da autora, afasta a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, de vez que a matéria só poderia ser deslindada mediante perícia médica realizada em Juízo.\r\n\r\nII - Impossível a antecipação dos efeitos da tutela, em ação ordinária, para a concessão de auxílio-doença, à falta dos requisitos legais, na espécie, ou seja, a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu (art. 273, I e II, do CPC).\r\n\r\nII - Agravo provido.\r\n\r\n(TRF - 1ª Região; Agravo de Instrumento - 200101000448500/MG; Segunda Turma; Relatora: Desembargadora Federal Assusete Magalhães; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 26/02/2003, pág. 12.)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. VEROSSIMILHANÇA. AUXÍLIO-DOENÇA. PERÍCIA JUDICIAL.\r\n\r\n1. A perícia médica realizada pelo INSS possui presunção de legitimidade e só pode ser afastada por prova robusta em sentido contrário, sendo insuficiente, para tanto, atestados médicos particulares.\r\n\r\n2. A conclusão administrativa deve prevalecer pelo menos até a realização de perícia judicial.\r\n\r\n3. Sem prova inequívoca da incapacidade laboral, não há como sustentar a verossimilhança do direito postulado, requisito indispensável à antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n(TRF - 4ª Região; Agravo de Instrumento; Processo 200404010529347/RS; Relator: João Batista Pinto Silveira; Sexta Turma; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 01/06/2005, pág. 586.)\r\n\r\nEmbora até se possa vislumbrar a existência de dano de difícil reparação, ante a natureza alimentar da verba pleiteada (auxílio-doença), tal fato, por si só, não justifica a concessão da medida cautelar, por não se verificar, conforme já se demonstrou, a plausibilidade do direito.\r\n\r\nIndefiro, portanto, a medida cautelar pretendida.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício previdenciário pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor José Roberto Pinto Barbosa, CRM 52338702, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar o local, dia e hora da perícia, intimando-se as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente assistente técnico, autorizando-se a Secretaria a juntar a petição, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pelo perito do juízo:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença ou deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o perito ATESTAR que a parte autora é portadora de doença ou deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o perito qual o tipo de atividade laboral que a parte autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o perito afirmar e ATESTAR que tal doença ou deficiência torna a parte autora permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que ela ocorra?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n21 - 2008.51.70.001237-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO FRANCISCO DE PAULA (Adv. RAQUEL ALVES DOS SANTOS, MAXIMIANO ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nRecebo a petição da parte autora, de fls. 28.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício previdenciário pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor Roberto Julio May, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar o local, dia e hora da perícia, intimando-se as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente quesitos e assistente técnico, autorizando-se a Secretaria a juntar a petição, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pelo perito do juízo:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença ou deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o perito ATESTAR que a parte autora é portadora de doença ou deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o perito qual o tipo de atividade laboral que a parte autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o perito afirmar e ATESTAR que tal doença ou deficiência torna a parte autora permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que ela ocorra?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n22 - 2008.51.70.001238-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMAURI DA SILVA ALVES (Adv. ANA LUCIA SANTOS FROTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nDefiro o pedido de dilação de prazo (fls. 65), por mais dez dias, para cumprimento do despacho de fls. 63, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\n23 - 2008.51.70.001254-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLI INACIO DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv. LUCIENE LEITE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nRecebo a petição da parte autora, de fls. 38.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nNão se vislumbra, entretanto, à evidência, o fumus boni iuris, visto que, segundo entendimento jurisprudencial predominante, a concessão de auxílio-doença - pretensão da parte autora - impõe a prévia realização de perícia (ou exame técnico, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis):\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO - AÇÃO ORDINÁRIA - PEDIDO DE AUXÍLIO-DOENÇA OU DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - ART. 273 DO CPC - IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nI - A existência de conflito entre as conclusões de laudo elaborado por Junta Médica do INSS e outro laudo que instrui a inicial, quanto à capacidade laborativa da autora, afasta a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, de vez que a matéria só poderia ser deslindada mediante perícia médica realizada em Juízo.\r\n\r\nII - Impossível a antecipação dos efeitos da tutela, em ação ordinária, para a concessão de auxílio-doença, à falta dos requisitos legais, na espécie, ou seja, a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu (art. 273, I e II, do CPC).\r\n\r\nII - Agravo provido.\r\n\r\n(TRF - 1ª Região; Agravo de Instrumento - 200101000448500/MG; Segunda Turma; Relatora: Desembargadora Federal Assusete Magalhães; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 26/02/2003, pág. 12.)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. VEROSSIMILHANÇA. AUXÍLIO-DOENÇA. PERÍCIA JUDICIAL.\r\n\r\n1. A perícia médica realizada pelo INSS possui presunção de legitimidade e só pode ser afastada por prova robusta em sentido contrário, sendo insuficiente, para tanto, atestados médicos particulares.\r\n\r\n2. A conclusão administrativa deve prevalecer pelo menos até a realização de perícia judicial.\r\n\r\n3. Sem prova inequívoca da incapacidade laboral, não há como sustentar a verossimilhança do direito postulado, requisito indispensável à antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n(TRF - 4ª Região; Agravo de Instrumento; Processo 200404010529347/RS; Relator: João Batista Pinto Silveira; Sexta Turma; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 01/06/2005, pág. 586.)\r\n\r\nEmbora até se possa vislumbrar a existência de dano de difícil reparação, ante a natureza alimentar da verba pleiteada (auxílio-doença), tal fato, por si só, não justifica a concessão da medida cautelar, por não se verificar, conforme já se demonstrou, a plausibilidade do direito.\r\n\r\nIndefiro, portanto, a medida cautelar pretendida.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício previdenciário pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor Roberto Miksucas, CRM 52015465, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar o local, dia e hora da perícia, intimando-se as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente quesitos e assistente técnico, autorizando-se a Secretaria a juntar a petição, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pelo perito do juízo:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pela parte autora?\r\n\r\nA parte autora já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior seja afirmativo, pode o perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da concessão do auxílio-doença anteriormente percebido, a parte autora ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que a parte autora se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa ou queira apresentar para instrução da questão?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n24 - 2008.51.70.001258-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADINELSON ROCHA DE PINHO (Adv. SERGIO MARTINS PIMENTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nRecebo a petição da parte autora, de fls. 47.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nIndefiro a medida cautelar pretendida, por incabível, já que se trata do próprio mérito a ser examinado após a citação do réu, para lhe assegurar o direito ao contraditório. Ademais, a análise do mérito da causa depende de dilação probatória.\r\n\r\nEmbora o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis, segundo o disposto nas Leis nos 10.259/2001 (artigos 1º, 9º, 11, caput, 12, caput) e 9.099/95 (artigos 16, 18, § 1º, 20, 27, 28, 33), imponha, como regra geral, a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, em se tratando de matéria de direito, ou de direito e de fato, mas sem necessidade de se produzir prova oral, pode-se dispensar a audiência, sem que tal procedimento caracterize nulidade processual, visto que “Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo” (artigo 13, § 1º, da Lei nº 9.099/95). Este é o entendimento das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro - Enunciado nº 12.\r\n\r\nNeste processo, em não havendo necessidade de se produzir prova em audiência, dispenso a sua realização.\r\n\r\nEm não se realizando a audiência de conciliação a que se refere o artigo 9º, segunda parte, da Lei nº 10.259/2001, cite-se a parte ré para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias. Em havendo aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, em que impugnará a matéria de mérito, deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nApós, os autos devem voltar conclusos para sentença.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n25 - 2007.51.70.005184-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON FRANKLIN MARINHO (Adv. JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000343/2008 FOLHA 477/479 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n26 - 2008.51.70.000362-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL SANTOS DA SILVA (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nConforme já se ressaltou, só se justifica a concessão de medida cautelar, antes da citação, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, em havendo risco de dano de difícil reparação (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nPretende o autor, em síntese, participar do Estágio de Atualização Militar, o qual, conforme alegou às fls. 8, terá início em setembro de 2008, e, caso habilitado no estágio, ser promovido à graduação de terceiro-sargento, independentemente da existência de vaga, em ressarcimento de preterição, contando-se a antiguidade desde 12 de dezembro de 2002.\r\n\r\nEntretanto, impõe-se indeferir a medida cautelar pretendida, por incabível, visto que não se vislumbra o perigo de dano de difícil reparação, considerando-se que o Estágio de Atualização Militar terá início em setembro de 2008.\r\n\r\nEm conseqüência, indefiro a medida cautelar.\r\n\r\nEmbora o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis, segundo o disposto nas Leis nos 10.259/2001 (artigos 1º, 9º, 11, caput, 12, caput) e 9.099/95 (artigos 16, 18, § 1º, 20, 27, 28, 33), imponha, como regra geral, a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, em se tratando de matéria de direito, ou de direito e de fato, mas sem necessidade de se produzir prova oral, pode-se dispensar a audiência, sem que tal procedimento caracterize nulidade processual, visto que “Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo” (artigo 13, § 1º, da Lei nº 9.099/95). Este é o entendimento das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro - Enunciado nº 12.\r\n\r\nNeste processo, em não havendo necessidade de se produzir prova em audiência, dispenso a sua realização.\r\n\r\nEm não se realizando a audiência de conciliação a que se refere o artigo 9º, segunda parte, da Lei nº 10.259/2001, cite-se a parte ré para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias. Em havendo aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, em que impugnará a matéria de mérito, deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nApós, os autos devem voltar conclusos para sentença.\r\n\r\n27 - 2008.51.70.000364-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ FRANKLIN DO NASCIMENTO (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nPretende o autor, em síntese, participar do Estágio de Atualização Militar, o qual, conforme alegou às fls. 8, terá início em setembro de 2008, e, caso habilitado no estágio, ser promovido à graduação de terceiro-sargento, independentemente da existência de vaga, em ressarcimento de preterição, contando-se a antiguidade desde 12 de dezembro de 2002.\r\n\r\nEntretanto, impõe-se indeferir a medida cautelar pretendida, por incabível, visto que não se vislumbra o perigo de dano de difícil reparação, considerando-se que o Estágio de Atualização Militar terá início em setembro de 2008.\r\n\r\nEm conseqüência, indefiro a medida cautelar.\r\n\r\nEmbora o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis, segundo o disposto nas Leis nos 10.259/2001 (artigos 1º, 9º, 11, caput, 12, caput) e 9.099/95 (artigos 16, 18, § 1º, 20, 27, 28, 33), imponha, como regra geral, a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, em se tratando de matéria de direito, ou de direito e de fato, mas sem necessidade de se produzir prova oral, pode-se dispensar a audiência, sem que tal procedimento caracterize nulidade processual, visto que “Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo” (artigo 13, § 1º, da Lei nº 9.099/95). Este é o entendimento das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro - Enunciado nº 12.\r\n\r\nNeste processo, em não havendo necessidade de se produzir prova em audiência, dispenso a sua realização.\r\n\r\nEm não se realizando a audiência de conciliação a que se refere o artigo 9º, segunda parte, da Lei nº 10.259/2001, cite-se a parte ré para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias. Em havendo aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, em que impugnará a matéria de mérito, deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nApós, os autos devem voltar conclusos para sentença.\r\n\r\n28 - 2008.51.70.000366-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISMAEL CRESTAN (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nConforme já se ressaltou, só se justifica a concessão de medida cautelar, antes da citação, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, em havendo risco de dano de difícil reparação (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nPretende o autor, em síntese, participar do Estágio de Atualização Militar, o qual, conforme alegou às fls. 8, terá início em setembro de 2008, e, caso habilitado no estágio, ser promovido à graduação de terceiro-sargento, independentemente da existência de vaga, em ressarcimento de preterição, contando-se a antiguidade desde 12 de dezembro de 2002.\r\n\r\nEntretanto, impõe-se indeferir a medida cautelar pretendida, por incabível, visto que não se vislumbra o perigo de dano de difícil reparação, considerando-se que o Estágio de Atualização Militar terá início em setembro de 2008.\r\n\r\nEm conseqüência, indefiro a medida cautelar.\r\n\r\nEmbora o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis, segundo o disposto nas Leis nos 10.259/2001 (artigos 1º, 9º, 11, caput, 12, caput) e 9.099/95 (artigos 16, 18, § 1º, 20, 27, 28, 33), imponha, como regra geral, a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, em se tratando de matéria de direito, ou de direito e de fato, mas sem necessidade de se produzir prova oral, pode-se dispensar a audiência, sem que tal procedimento caracterize nulidade processual, visto que “Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo” (artigo 13, § 1º, da Lei nº 9.099/95). Este é o entendimento das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro - Enunciado nº 12.\r\n\r\nNeste processo, em não havendo necessidade de se produzir prova em audiência, dispenso a sua realização.\r\n\r\nEm não se realizando a audiência de conciliação a que se refere o artigo 9º, segunda parte, da Lei nº 10.259/2001, cite-se a parte ré para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias. Em havendo aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, em que impugnará a matéria de mérito, deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nApós, os autos devem voltar conclusos para sentença.\r\n\r\n29 - 2008.51.70.000390-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIME DOS SANTOS (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nConforme já se ressaltou, só se justifica a concessão de medida cautelar, antes da citação, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, em havendo risco de dano de difícil reparação (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nPretende o autor, em síntese, participar do Estágio de Atualização Militar, o qual, conforme alegou às fls. 8, terá início em setembro de 2008, e, caso habilitado no estágio, ser promovido à graduação de terceiro-sargento, independentemente da existência de vaga, em ressarcimento de preterição, contando-se a antiguidade desde 12 de dezembro de 2002.\r\n\r\nEntretanto, impõe-se indeferir a medida cautelar pretendida, por incabível, visto que não se vislumbra o perigo de dano de difícil reparação, considerando-se que o Estágio de Atualização Militar terá início em setembro de 2008.\r\n\r\nEm conseqüência, indefiro a medida cautelar.\r\n\r\nEmbora o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis, segundo o disposto nas Leis nos 10.259/2001 (artigos 1º, 9º, 11, caput, 12, caput) e 9.099/95 (artigos 16, 18, § 1º, 20, 27, 28, 33), imponha, como regra geral, a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, em se tratando de matéria de direito, ou de direito e de fato, mas sem necessidade de se produzir prova oral, pode-se dispensar a audiência, sem que tal procedimento caracterize nulidade processual, visto que “Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo” (artigo 13, § 1º, da Lei nº 9.099/95). Este é o entendimento das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro - Enunciado nº 12.\r\n\r\nNeste processo, em não havendo necessidade de se produzir prova em audiência, dispenso a sua realização.\r\n\r\nEm não se realizando a audiência de conciliação a que se refere o artigo 9º, segunda parte, da Lei nº 10.259/2001, cite-se a parte ré para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias. Em havendo aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, em que impugnará a matéria de mérito, deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nApós, os autos devem voltar conclusos para sentença.\r\n\r\n30 - 2008.51.70.000393-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTIANO ECKHARDT TAVARES (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nConforme já se ressaltou, só se justifica a concessão de medida cautelar, antes da citação, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, em havendo risco de dano de difícil reparação (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nPretende o autor, em síntese, participar do Estágio de Atualização Militar, o qual, conforme alegou às fls. 8, terá início em setembro de 2008, e, caso habilitado no estágio, ser promovido à graduação de terceiro-sargento, independentemente da existência de vaga, em ressarcimento de preterição, contando-se a antiguidade desde 12 de dezembro de 2002.\r\n\r\nEntretanto, impõe-se indeferir a medida cautelar pretendida, por incabível, visto que não se vislumbra o perigo de dano de difícil reparação, considerando-se que o Estágio de Atualização Militar terá início em setembro de 2008.\r\n\r\nEm conseqüência, indefiro a medida cautelar.\r\n\r\nEmbora o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis, segundo o disposto nas Leis nos 10.259/2001 (artigos 1º, 9º, 11, caput, 12, caput) e 9.099/95 (artigos 16, 18, § 1º, 20, 27, 28, 33), imponha, como regra geral, a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, em se tratando de matéria de direito, ou de direito e de fato, mas sem necessidade de se produzir prova oral, pode-se dispensar a audiência, sem que tal procedimento caracterize nulidade processual, visto que “Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo” (artigo 13, § 1º, da Lei nº 9.099/95). Este é o entendimento das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro - Enunciado nº 12.\r\n\r\nNeste processo, em não havendo necessidade de se produzir prova em audiência, dispenso a sua realização.\r\n\r\nEm não se realizando a audiência de conciliação a que se refere o artigo 9º, segunda parte, da Lei nº 10.259/2001, cite-se a parte ré para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias. Em havendo aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, em que impugnará a matéria de mérito, deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nApós, os autos devem voltar conclusos para sentença.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n31 - 2006.51.70.001072-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE BARBOSA DE MATOS (Adv. ANDERSON DA SILVA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO).\r\n\r\nÀ vista da certidão de fls. 65, intime-se, novamente, a parte autora para que, no prazo de vinte dias, cumpra o despacho de fls. 63.\r\n\r\nDecorrido o prazo concedido, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n32 - 2006.51.70.002111-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISAIAS PEREIRA (Adv. DARLETE GOMES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO).\r\n\r\nÀ vista da certidão de fls. 99, intime-se, novamente, a parte autora para que cumpra, integralmente, o despacho de fls. 96, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\nDecorrido o prazo concedido, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n33 - 2006.51.70.002211-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO CARLOS DA SILVA (Adv. SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nConforme entendimento das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, é ônus do autor trazer aos autos os extratos da conta vinculada do FGTS, de modo a demonstrar não ter havido a aplicação das taxas progressivas de juros sobre os depósitos existentes na conta fundiária:\r\n\r\nFGTS. TAXA PROGRESSIVA DE JUROS. SÚMULA 154 DO STJ. OPÇÃO EM 1971, COM EFEITO RETROATIVO DESDE 1971. LEI 5107/66. LEI 5958/73. PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE AUSÊNCIA OU INCORREÇÃO NA APLICAÇÃO DE JUROS À CONTA FUNDIÁRIA. DOCUMENTO INDISPENSÁVEL À PROPOSITURA DA AÇÃO CUJA AUSÊNCIA IMPÕE A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO (CPC, ARTIGOS 283 E 284). \r\n\r\nOs optantes pelo FGTS, em momento anterior à edição da Lei 5705/1971, ou pela opção retroativa trazida pela Lei 5958/73, tem direito à taxa progressiva dos juros,\r\n\r\nna forma do art. 4º da Lei nº 5.107, de 1966, devendo ser observada pretensão trintenária;\r\n\r\nNão foram juntados aos autos quaisquer documentos ou extratos que demonstrem a incorreção ou ausência de aplicação da taxa de juros progressivos à conta fundiária do autor;\r\n\r\nNão tendo a parte autora fornecido qualquer extrato ou comprovante quanto às contas de FGTS que pretende corrigir, deixou de observar o ônus da prova do fato constitutivo de seu direito, na forma do art. 333, I, do CPC. \r\n\r\nRecurso parcialmente provido. Extinção, sem julgamento do mérito. Sem condenação em honorários.\r\n\r\n(2ª Turma Recursal da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro; Processo nº 20065170001332501; Relator: Paulo André Rodrigues de Lima Espírito Santo; Data do julgamento: 5/6/2007; Fonte: Internet: www.jfrj.gov.br: Jurisprudência TR.)\r\n\r\nAssim, intime-se a parte autora a trazer aos autos os extratos da conta vinculada do FGTS, relativamente ao contrato de trabalho com a empresa Companhia Usinas Nacionais (fls. 5), em dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n34 - 2007.51.70.000085-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE BERNARDO FERNANDES BETA (Adv. MARCELO DE SOUZA ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nÀ vista da alegação da parte ré, às fls. 50, intime-se a parte autora para que compareça a uma das agências da Caixa Econômica Federal, com documento de identificação (Carteira de Identidade, Carteira de Trabalho, Cartão de Inscrição no PIS), de modo a levantar os valores depositados na conta vinculada do FGTS, observando-se as situações previstas no artigo 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n35 - 2007.51.70.001512-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO DOS SANTOS (Adv. HELENICE LOPES ALVES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000342/2008 FOLHA 513/515 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido para condenar a União Federal a restituir ao autor Paulo Roberto dos Santos a importância de R$ 33,49, já corrigida monetariamente desde a época de cada desconto indevido, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), até fevereiro de 2008, e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação (artigo 406 do Código Civil - Lei n° 10.406/2001, e Enunciado n° 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro), observada a prescrição qüinqüenal (Decreto n° 20.910/32), conforme cálculos do contador judicial (fls. 35/36).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, expeça-se requisição de pequeno valor, nos termos do artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRecebido o crédito pela parte autora, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n36 - 2007.51.70.003552-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILERSON DE ARAUJO PORTO (Adv. DERCY PAULO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nConforme entendimento das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, é ônus do autor trazer aos autos os extratos da conta vinculada do FGTS, de modo a demonstrar não ter havido a aplicação das taxas progressivas de juros sobre os depósitos existentes na conta fundiária:\r\n\r\nFGTS. TAXA PROGRESSIVA DE JUROS. SÚMULA 154 DO STJ. OPÇÃO EM 1971, COM EFEITO RETROATIVO DESDE 1971. LEI 5107/66. LEI 5958/73. PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE AUSÊNCIA OU INCORREÇÃO NA APLICAÇÃO DE JUROS À CONTA FUNDIÁRIA. DOCUMENTO INDISPENSÁVEL À PROPOSITURA DA AÇÃO CUJA AUSÊNCIA IMPÕE A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO (CPC, ARTIGOS 283 E 284). \r\n\r\nOs optantes pelo FGTS, em momento anterior à edição da Lei 5705/1971, ou pela opção retroativa trazida pela Lei 5958/73, tem direito à taxa progressiva dos juros,\r\n\r\nna forma do art. 4º da Lei nº 5.107, de 1966, devendo ser observada pretensão trintenária;\r\n\r\nNão foram juntados aos autos quaisquer documentos ou extratos que demonstrem a incorreção ou ausência de aplicação da taxa de juros progressivos à conta fundiária do autor;\r\n\r\nNão tendo a parte autora fornecido qualquer extrato ou comprovante quanto às contas de FGTS que pretende corrigir, deixou de observar o ônus da prova do fato constitutivo de seu direito, na forma do art. 333, I, do CPC. \r\n\r\nRecurso parcialmente provido. Extinção, sem julgamento do mérito. Sem condenação em honorários.\r\n\r\n(2ª Turma Recursal da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro; Processo nº 20065170001332501; Relator: Paulo André Rodrigues de Lima Espírito Santo; Data do julgamento: 5/6/2007; Fonte: Internet: www.jfrj.gov.br: Jurisprudência TR.)\r\n\r\nAssim, intime-se a parte autora a trazer aos autos os extratos das contas vinculadas do FGTS, relativamente aos contratos de trabalho informados (fls. 19), em dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n37 - 2007.51.70.004634-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RINETE DOS SANTOS CARDOSO (Adv. ANTONIO CARLOS DE SANTANA FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nConsiderando-se a alegação de fl. 70, sobre o cumprimento espontâneo do julgado, dê-se vista à parte autora, para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os depósitos de fls. 71/72.\r\n\r\nApós, se nada for requerido, expeça-se alvará de levantamento, dos referidos depósitos.\r\n\r\n38 - 2007.51.70.005133-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ELENA BARBOSA DA SILVA (Adv. HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000339/2008 FOLHA 334/336 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n39 - 2007.51.70.004343-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO DE SOUZA NASCIMENTO E OUTRO (Adv. RENATA LEITE DE OLIVEIRA, LUCIANA DE MEDEIROS E SILVA ADRIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nPublicação do despacho de fls. 38:\r\n\r\n“Recebo a petição da parte autora, de fls. 32/33.\r\n\r\nDê-se vista dos autos ao representante do Ministério Público Federal, já que há interesse de incapaz na causa.\r\n\r\nCite-se a parte ré para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias. Em havendo aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, em que impugnará a matéria de mérito, deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nEm contestação, a parte ré deve indicar as provas que pretende produzir; se pretender a produção de prova testemunhal, deve trazer as testemunhas à audiência de instrução e julgamento, independentemente de intimação, ou, se pretender a sua intimação, requerê-la, em até cinco dias antes da audiência (artigo 34, § 1º, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nFicam, desde já, as partes e o representante do Ministério Público Federal intimados da audiência de instrução e julgamento, marcada para 11 de março de 2008, às 14 horas, devendo a parte autora, se for o caso, trazer as testemunhas à audiência de instrução e julgamento, independentemente de intimação, ou, se pretender a sua intimação, requerê-la, em até cinco dias antes da audiência (artigo 34, § 1º, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).”\r\n\r\n40 - 2007.51.70.005407-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SALVADOR RODRIGUES DE SOUZA (Adv. MARIA DE FATIMA TEIXEIRA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nFica marcado o dia 29 de abril de 2008, às 18 horas, para a produção da prova pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes e assistente técnico, devendo a parte autora comparecer à perícia, no dia e hora indicados, a ser realizada na Rua Quintino Bocaiúva, nº 77, Centro, Nova Iguaçu; cientifique-se a parte autora, ainda, de que, na oportunidade, deverá apresentar ao perito os laudos de que disponha.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico (perito), que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes e os deste juízo.\r\n\r\n41 - 2008.51.70.001230-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILISIA FERNANDES DE ANDRADE (Adv. IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nFica marcado o dia 18 de março de 2008, às 16 horas, para a produção da prova pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes e assistente técnico, devendo a parte autora comparecer à perícia, no dia e hora indicados, a ser realizada na Rua Getúlio Vargas, nº 87, Sala 104, Centro, Nova Iguaçu; cientifique-se a parte autora, ainda, de que, na oportunidade, deverá apresentar ao perito os laudos de que disponha.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico (perito), que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes e os deste juízo.\r\n\r\n42 - 2008.51.70.001296-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DA CONCEICAO RODRIGUES (Adv. SONIA MARIA DE SOUZA LEIROZ GALVAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nFica marcado o dia 5 de março de 2008, às 8 horas, para a produção da prova pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes e assistente técnico, devendo a parte autora comparecer à perícia, no dia e hora indicados, a ser realizada na Rua Barão de Tinguá, nº 143, Centro, Nova Iguaçu; cientifique-se a parte autora, ainda, de que, na oportunidade, deverá apresentar ao perito os laudos de que disponha.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico (perito), que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes e os deste juízo.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Decisão : 11\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 452912"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000021\r\n\r\nExpediente do dia 27/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 97.0080449-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO) x N MOSCOSO E OUTRO (Adv. CELIO SALLES BARBIERI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000154/2008 FOLHA 31/32 . (...) Assim, tendo em vista que a obrigação foi satisfeita e para que produza os seus regulares e jurídicos efeitos, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no inc. I do art. 794 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem honorários, uma vez que os mesmos já foram incluídos no valor da dívida executada.\r\n\r\nFica desde já intimado (a) o (a) executado (a) a recolher as custas devidas ( fl. 72 ), no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nDecorrido o mencionado prazo sem cumprimento, remetam-se os autos à Fazenda Nacional para que extraia cópia dos elementos necessários para a inscrição, em dívida ativa da União, do valor referente às custas judiciais, nos termos do art. 16 da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, levantando-se a penhora, se houver. P. R. I.\r\n\r\n2 - 98.0706445-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x SOLA IND/ E COM/ LTDA/ (Adv. MONICA SZERMAN, EDUARDO GARGIULO ORNELAS SANTIAGO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000155/2008 FOLHA 33/34 . Assim, em razão da manifestação da(o) exeqüente e a ausência de interesse processual, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nQuanto à condenação em honorários pleiteada à fl. 115, incabível o pleito, nos exatos termos do art. 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo legal para recurso, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, levantando-se a penhora, se houver. P. R. I.\r\n\r\n3 - 99.0551758-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x COM/ DE FRUTAS MELLO LTDA E OUTRO (Adv. ROBSON FERNANDO RIZZO). . Fls.89: Defiro a vista requerida pelo prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nNada requerido, inclua-se o presente feito no próximo leilão.\r\n\r\nDesigno o Sr.(a) Oficial de Justiça, a ser indicado pelo Setor de Mandados, para proceder ao pregão.\r\n\r\nProvidencie a secretaria:\r\n\r\nA reavaliação incontinenti do(s) bem(ns) penhorado(s);\r\n\r\nA certificação nos autos do local, data e horário do primeiro e segundo leilões, bem como a cientificação do encargo ao Sr.oficial de justiça indicado;\r\n\r\nA publicação do edital de leilão, obedecendo-se aos prazos previstos no artigo 686 do CPC, c/c artigo 22 §1º, da Lei 6.830/80;\r\n\r\nA intimação pessoal das partes e do depositário quanto às datas do 1º e 2º leilões;\r\n\r\nCaso não haja lanço superior ao valor da avaliação no primeiro leilão, realize-se o segundo leilão.\r\n\r\n4 - 2002.51.06.002298-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO LUIZ DE SOUSA CARVALHO) x TEC AUTO LTDA E OUTROS (Adv. DECIO NEVES BOECHAT, CARLOS ROBERTO ESTEVAM). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000152/2008 FOLHA 27/28 . (...) Assim, tendo em vista que a obrigação foi satisfeita e para que produza os seus regulares e jurídicos efeitos, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no inc. I do art. 794 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem honorários, uma vez que os mesmos já foram incluídos no valor da dívida executada.\r\n\r\nFica desde já intimado (a) o (a) executado (a) a recolher as custas devidas ( fl. 163 ), no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nDecorrido o mencionado prazo sem cumprimento, remetam-se os autos à Fazenda Nacional para que extraia cópia dos elementos necessários para a inscrição, em dívida ativa da União, do valor referente às custas judiciais, nos termos do art. 16 da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, levantando-se a penhora, se houver. P. R. I.\r\n\r\n5 - 2003.51.06.002361-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM CESAR GOMES) x ZOO CONFECCOES LTDA E OUTROS (Adv. ANDREA DA COSTA FERNANDES). . Mantenho a decisão de fls.261/263 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nIndefiro o pedido de despersonificação da pessoa jurídica.\r\n\r\n6 - 2007.51.06.001890-6 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO -CRA/RJ (Adv. PAULO FANTEZIA DE CARVALHO, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x JOSE RAFAEL AYRES DA MOTTA (Adv. JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000153/2008 FOLHA 29/30 . (...) Assim, tendo em vista que a obrigação foi satisfeita e para que produza os seus regulares e jurídicos efeitos, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no inc. I do art. 794 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem honorários, uma vez que os mesmos já foram incluídos no valor da dívida executada.\r\n\r\nCustas recolhidas à fl. 10.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, levantando-se a penhora, se houver. P. R. I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n7 - 2001.51.06.000894-7 BETTY CIRELLI CONFECCAO LTDA (Adv. FLAVIA SANT ANNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATA MARIA RENAULT DOS SANTOS). . Aos patronos de fl.85 para informarem o nome do advogado que irá constar do alvará, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n8 - 2007.51.06.001586-3 BANCO FINASA S/A (Adv. MARIA DAS GRACAS RIBEIRO DE MELO MONTERO) x FAZENDA NACIONAL E OUTRO. . Ao embargante para que comprove o recolhimento das custas judiciais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. (art.2578 CPC).\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 453510"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "PRIMEIRA VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFÁBIA ADRIANE RIBEIRO TEIXEIRA\r\n\r\nDiretor a de Secretaria\r\n\r\n*01212060100000192008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO N.º ECV.0601.000001-9/2008, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) AUTOR: FAZENDA NACIONAL CONTRA REU: COND DO MERCADO DE ABASTECIMENTO DE PETROPOLIS, PROCESSO N.º 97.0080566-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCELO BRETAS, JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) COND DO MERCADO DE ABASTECIMENTO DE PETROPOLIS, CGC/CPF nº 00000000000191, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do proc. administrativo n º LV 076 FL 349, inscrição nº 309141, para crédito a favor da exeqüente de R$ 20.549,25, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Köeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. Dado e passado nesta Cidade do Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 9 de janeiro de 2008. Eu, Ana Valeria Cardoso Otoni, Analista Judiciário, o digitei, e eu, ______ Fábia Adriane Ribeiro Teixeira, Diretora de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 453481"
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                                "PRIMEIRA VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFÁBIA ADRIANE RIBEIRO TEIXEIRA\r\n\r\nDiretor a de Secretaria\r\n\r\n*01212060100000382008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO N.º ECV.0601.000003-8/2008, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) AUTOR: FAZENDA NACIONAL CONTRA REU: CRISTIANE DE CASTRO LEITE, PROCESSO N.º 2001.51.06.001994-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCELO BRETAS, JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) CRISTIANE DE CASTRO LEITE, CGC/CPF nº 00137763719, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do proc. administrativo n º 107350023100029, inscrição nº 7010100119706, para crédito a favor da exeqüente de R$ 13.690,94, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Köeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. Dado e passado nesta Cidade do Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 10 de janeiro de 2008. Eu, Ana Valeria Cardoso Otoni, Analista Judiciário, o digitei, e eu, ______ Fábia Adriane Ribeiro Teixeira, Diretora de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 453483"
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                                "PRIMEIRA VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFÁBIA ADRIANE RIBEIRO TEIXEIRA\r\n\r\nDiretor a de Secretaria\r\n\r\n*01212060100000422008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO N.º ECV.0601.000004-2/2008, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) AUTOR: FAZENDA NACIONAL CONTRA REU: ANGELA ALCIONE MARQUES BRAVO, PROCESSO N.º 2006.51.06.001266-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCELO BRETAS, JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) ANGELA ALCIONE MARQUES BRAVO, CGC/CPF nº 34179445700, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do proc. administrativo n º , inscrição nº 7010600546735 (27/09/2006-16558,70), para crédito a favor da exeqüente de R$ 16.558,70, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Köeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. Dado e passado nesta Cidade do Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 10 de janeiro de 2008. Eu, Ana Valeria Cardoso Otoni, Analista Judiciário, o digitei, e eu, ______ Fábia Adriane Ribeiro Teixeira, Diretora de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 453484"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "PRIMEIRA VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFÁBIA ADRIANE RIBEIRO TEIXEIRA\r\n\r\nDiretor a de Secretaria\r\n\r\n*01212060100000572008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO N.º ECV.0601.000005-7/2008, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) AUTOR: FAZENDA NACIONAL CONTRA REU: GREEN STAMP CONFECCOES E SERVICOS DE SILKSCREEN LTDA E OUTRO, PROCESSO N.º 2000.51.06.003141-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCELO BRETAS, JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) GREEN STAMP CONFECCOES E SERVICOS DE SILKSCREEN LTDA, CGC nº 68703248000152 e RITA DE CÁSSIA SOUZA SANTOS - CPF: 002.680.787-42, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do proc. administrativo n º 0; 2, inscrição nº 7069906356208, para crédito a favor da exeqüente de R$ 2.801,31, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Köeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. Dado e passado nesta Cidade do Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 10 de janeiro de 2008. Eu, Ana Valeria Cardoso Otoni, Analista Judiciário, o digitei, e eu, ______ Fábia Adriane Ribeiro Teixeira, Diretora de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 453485"
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                                "PRIMEIRA VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFÁBIA ADRIANE RIBEIRO TEIXEIRA\r\n\r\nDiretor a de Secretaria\r\n\r\n*01212060100000612008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO N.º ECV.0601.000006-1/2008, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) AUTOR: FAZENDA NACIONAL CONTRA REU: ARESTO IND/ COM/ DE CALCADOS LTDA ME E OUTRO, PROCESSO N.º 2000.51.06.002671-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCELO BRETAS, JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) ARESTO IND/ COM/ DE CALCADOS LTDA ME, CGC nº 73987802000100 e ÂNTONIO CARLOS DE OLIVEIRA - CPF: 446.644.277-00, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do proc. administrativo n º S, inscrição nº 7069903193464, para crédito a favor da exeqüente de R$ 4.140,12, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Köeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. Dado e passado nesta Cidade do Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 10 de janeiro de 2008. Eu, Ana Valeria Cardoso Otoni, Analista Judiciário, o digitei, e eu, ______ Fábia Adriane Ribeiro Teixeira, Diretora de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 453486"
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                                "PRIMEIRA VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFÁBIA ADRIANE RIBEIRO TEIXEIRA\r\n\r\nDiretor a de Secretaria\r\n\r\n*01212060100000762008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO N.º ECV.0601.000007-6/2008, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) AUTOR: FAZENDA NACIONAL CONTRA REU: ARESTO IND/ E COM/ DE CALCADOS LTDA/ ME E OUTRO, PROCESSO N.º 98.0703952-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCELO BRETAS, JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) ARESTO IND/ E COM/ DE CALCADOS LTDA/ ME, CGC nº 73987802000100 e ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA - CPF: 446.644.277-00, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do proc. administrativo n º 107352293799701, inscrição nº 7069704238654, para crédito a favor da exeqüente de R$ 2.748,07, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Köeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. Dado e passado nesta Cidade do Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 10 de janeiro de 2008. Eu, Ana Valeria Cardoso Otoni, Analista Judiciário, o digitei, e eu, ______ Fábia Adriane Ribeiro Teixeira, Diretora de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 453487"
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                                "PRIMEIRA VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFÁBIA ADRIANE RIBEIRO TEIXEIRA\r\n\r\nDiretor a de Secretaria\r\n\r\n*01212060100000802008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO N.º ECV.0601.000008-0/2008, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) AUTOR: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL CONTRA REU: LAVANDERIA QUITANDINHA LTDA, PROCESSO N.º 2002.51.06.002172-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCELO BRETAS, JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) LAVANDERIA QUITANDINHA LTDA, CGC/CPF nº 31129067000154, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do proc. administrativo n º NDFG116331, inscrição nº FGRJ200102692, para crédito a favor da exeqüente de R$ 23.005,43, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Köeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. Dado e passado nesta Cidade do Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 10 de janeiro de 2008. Eu, Ana Valeria Cardoso Otoni, Analista Judiciário, o digitei, e eu, ______ Fábia Adriane Ribeiro Teixeira, Diretora de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 453488"
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                                "PRIMEIRA VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFÁBIA ADRIANE RIBEIRO TEIXEIRA\r\n\r\nDiretor a de Secretaria\r\n\r\n*01212060100000952008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO N.º ECV.0601.000009-5/2008, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) AUTOR: FAZENDA NACIONAL CONTRA REU: GREENLAND MALHAS LTDA/ E OUTRO, PROCESSO N.º 98.0700707-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCELO BRETAS, JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) GREENLAND MALHAS LTDA/, CGC nº 36519155000186 e PANAGIOTIS SPYRIDON DIMITRION, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do proc. administrativo n º 107352291199782, inscrição nº 7029702017627, para crédito a favor da exeqüente de R$ 3.201,45, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Köeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. Dado e passado nesta Cidade do Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 14 de janeiro de 2008. Eu, ANA VALERIA CARDOSO OTONI, Analista Judiciário, o digitei, e eu, ______ Fábia Adriane Ribeiro Teixeira, Diretora de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 453489"
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                                "PRIMEIRA VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFÁBIA ADRIANE RIBEIRO TEIXEIRA\r\n\r\nDiretor a de Secretaria\r\n\r\n*01212060100001082008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO N.º ECV.0601.000010-8/2008, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) AUTOR: FAZENDA NACIONAL CONTRA REU: OLIVEIRA E BEER COM/ IND/ DE MALHAS LTDA ME E OUTRO, PROCESSO N.º 97.0081695-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCELO BRETAS, JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) OLIVEIRA E BEER COM/ IND/ DE MALHAS LTDA ME, CGC/CPF nº 31851058000172, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do proc. administrativo n º 10735 207749/96-14, inscrição nº 70696 009305-60; 70696, para crédito a favor da exeqüente de R$ 2.477,68, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Köeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. Dado e passado nesta Cidade do Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 14 de janeiro de 2008. Eu, Ana Valeria Cardoso Otoni, Analista Judiciário, o digitei, e eu, ______ Fábia Adriane Ribeiro Teixeira, Diretora de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 453490"
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                                "PRIMEIRA VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nMARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nFÁBIA ADRIANE RIBEIRO TEIXEIRA\r\n\r\nDiretor a de Secretaria\r\n\r\n*01212060100005232007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO N.º ECV.0601.000052-3/2007, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) AUTOR: FAZENDA NACIONAL CONTRA REU: OSORKI MODAS LTDA E OUTRO, PROCESSO N.º 2002.51.06.001291-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARINA DE MATTOS SALLES, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DA 1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) YOUNG KYU CHUN, CPF nº 03181587877, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do proc. administrativo n º S, inscrição nº 7020200035374, para crédito a favor da exeqüente de R$ 5.659,82, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Köeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. Dado e passado nesta Cidade do Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 26 de novembro de 2007. Eu, Ana Valeria Cardoso Otoni, Analista Judiciário, o digitei, e eu, ______ Fábia Adriane Ribeiro Teixeira, Diretora de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nMARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nId: 453491"
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                                "PRIMEIRA VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nMARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nFÁBIA ADRIANE RIBEIRO TEIXEIRA\r\n\r\nDiretor a de Secretaria\r\n\r\n*01212060100005382007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO N.º ECV.0601.000053-8/2007, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) AUTOR: FAZENDA NACIONAL CONTRA REU: JOSE CAIXETA COSTA, PROCESSO N.º 98.0705862-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARINA DE MATTOS SALLES, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DA 1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) JOSE CAIXETA COSTA, CGC/CPF nº 33031975715, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do proc. administrativo n º 107356056749798, inscrição nº 7019800132784, para crédito a favor da exeqüente de R$ 7.581,21, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Köeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. Dado e passado nesta Cidade do Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 26 de novembro de 2007. Eu, Ana Valeria Cardoso Otoni, Analista Judiciário, o digitei, e eu, ______ Fábia Adriane Ribeiro Teixeira, Diretora de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nMARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nId: 453492"
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                                "PRIMEIRA VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nMARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nFÁBIA ADRIANE RIBEIRO TEIXEIRA\r\n\r\nDiretor a de Secretaria\r\n\r\n*01212060100005422007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO N.º ECV.0601.000054-2/2007, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) AUTOR: FAZENDA NACIONAL CONTRA REU: MARCIO PENNA PEREIRA, PROCESSO N.º 2002.51.06.001752-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARINA DE MATTOS SALLES, JUIZA FEDERAL SUBSTITUTA DA 1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) MARCIO PENNA PEREIRA, CGC/CPF nº 09491554700, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do proc. administrativo n º 10735600490200288, inscrição nº 7010200482144, para crédito a favor da exeqüente de R$ 12.938,70, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Köeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. Dado e passado nesta Cidade do Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 26 de novembro de 2007. Eu, Ana Valeria Cardoso Otoni, Técnico Judiciário, o digitei, e eu, ______ Fábia Adriane Ribeiro Teixeira, Diretora de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nMARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nId: 453493"
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                                "PRIMEIRA VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nMARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nFÁBIA ADRIANE RIBEIRO TEIXEIRA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n*01212060100005572007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO N.º ECV.0601.000055-7/2007, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) AUTOR: FAZENDA NACIONAL CONTRA REU: T C AUTOMOVIES LTDA, PROCESSO N.º 2002.51.06.002666-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARINA DE MATTOS SALLES, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DA 1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) T C AUTOMOVIES LTDA, CGC/CPF nº 29681301000100, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do proc. administrativo n º 10735203789200298, inscrição nº 7040201363205, para crédito a favor da exeqüente de R$ 2.947,00, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Köeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. Dado e passado nesta Cidade do Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 26 de novembro de 2007. Eu, Ana Valeria Cardoso Otoni, Técnico Judiciário, o digitei, e eu, ______ Fábia Adriane Ribeiro Teixeira, Diretora de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nMARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nId: 453494"
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                                "PRIMEIRA VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nMARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nFÁBIA ADRIANE RIBEIRO TEIXEIRA\r\n\r\nDiretor a de Secretaria\r\n\r\n*01212060100005612007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO N.º ECV.0601.000056-1/2007, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) AUTOR: FAZENDA NACIONAL CONTRA REU: HOTEL ROYAL LTDA E OUTRO, PROCESSO N.º 2001.51.06.001942-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARINA DE MATTOS SALLES, JUIZA FEDERAL SUBSTITUTA DA 1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) MARIA STELA PROCOPIO, CGC/CPF nº 03709305683, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do proc. administrativo n º 466660000329978, inscrição nº 7050100088168, para crédito a favor da exeqüente de R$ 4.545,94, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Köeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. Dado e passado nesta Cidade do Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 27 de novembro de 2007. Eu, Ana Valeria Cardoso Otoni, Analista Judiciário, o digitei, e eu, ______ Fábia Adriane Ribeiro Teixeira, Diretora de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nMARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nId: 453495"
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                                "PRIMEIRA VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nMARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nFÁBIA ADRIANE RIBEIRO TEIXEIRA\r\n\r\nDiretor a de Secretaria\r\n\r\n*01212060100005762007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO N.º ECV.0601.000057-6/2007, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) AUTOR: FAZENDA NACIONAL CONTRA REU: HOTEL ROYAL LTDA E OUTRO, PROCESSO N.º 2001.51.06.001943-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARINA DE MATTOS SALLES, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DA 1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) MARIA STELA PROCOPIO, CGC/CPF nº 03709305683, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do proc. administrativo n º 466660000339931, inscrição nº 7050100088087, para crédito a favor da exeqüente de R$ 4.545,94, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Köeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. Dado e passado nesta Cidade do Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 27 de novembro de 2007. Eu, Ana Valeria Cardoso Otoni, Analista Judiciário, o digitei, e eu, ______ Fábia Adriane Ribeiro Teixeira, Diretora de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nMARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nId: 453496"
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                                "01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000047\r\n\r\nExpediente do dia 22/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.59.000426-8 ADALTON FERNANDES REPRESENTADO POR DELMINA DA ASSUNÇÃO CORREIA (Adv. ERIKA MACHADO DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\nII - Remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração da conta, em conformidade com o dispositivo da r. sentença retro e o acórdão de fls. 103/106, aplicando-se os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora de 0,5% ao mês, nos termos do art. 1º - F da Lei 9.494/97 e entendimento do Eg.STF.\r\n\r\nIII - Intimem-se as partes dos cálculos judiciais.\r\n\r\nIV - Não havendo impugnação, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n(DESPACHO REPUBLICADO TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DO ITEM I).\r\n\r\n2 - 2006.51.59.000649-6 TALES DA COSTA BORGES (Adv. SONIA MOREIRA DA SILVA) x CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL). . I - Oficie-se ao CORECON/RJ, remetendo-se cópia do voto e acórdão de fls. 106/114, bem como da certidão de trânsito em julgado (fl. 114, verso).\r\n\r\nII - Sem prejuízo, intime-se pessoalmente o Autor, remetendo-se cópias das fls. 106/114 (inclusive a 114, verso).\r\n\r\nIII - Fixo os honorários do advogado dativo em 1/3 (um terço) do valor máximo da tabela IV, constante do anexo I, conforme previsto no § 4º do artigo 1º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIV - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nV - Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 2003.51.59.001668-3 JOAO BATISTA DO NASCIMENTO (Adv. OSWALDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . DECISÃO\r\n\r\nConcedo antecipação de tutela, para determinar ao Réu o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, no prazo máximo de 30 (trinta) dias e até ulterior determinação, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) e sanções criminais.\r\n\r\nHá verossimilhança nas alegações, porque o Autor trabalhava (ou seja, já estava no sistema RGPS), quando deu-se o agravamento de sua doença preexistente.\r\n\r\nOra, em caso de agravamento posterior ao ingresso no RGPS, a jurisprudência é pacífica ao autorizar a concessão de benefício de auxílio-doença. E mais, o fato do Réu já tê-lo concedido antes é confissão da verdade dos fatos alegados pelo Autor, no tocante ao agravamento do mal.\r\n\r\nO risco de lesão grave e/ou de difícil reparação consiste na impossibilidade de sustento, até final decisão judicial.\r\n\r\nIntimem-se o Procurador Seccional-Chefe da PFEINSS, o Chefe da EADJ e o Chefe do Posto de Atendimento respectivo, para comprovação do cumprimento da ordem judicial.\r\n\r\nSem prejuízo, com a comprovação, ao Contador Judicial, para o cálculo dos atrasados, desde a data da suspensão indevida, até a reativação.\r\n\r\n4 - 2004.51.59.000642-6 MARIA INES REIS BERNARDES (Adv. QUEILA RIBEIRO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . DECISÃO INTERLOCUTÓRIA\r\n\r\nAlega o INSS que o título judicial transitado em julgado é inconstitucional, de modo que, seria inexeqüível. Invoca o julgamento do Recurso Extraordinário 415454/SC, cujo Relator foi o Ministro Gilmar Mendes, ocorrido em 08/02/2007, da lavra do Plenário do Excelso Pretório, em defesa de sua tese.\r\n\r\nPois bem, ainda que se possa alegar que o V. Aresto foi proferido em recurso extraordinário, o que implica dizer, no sistema do controle difuso de constitucionalidade, o fato é que o Excelso Pretório sinalizou, fortemente, no sentido da inconstitucionalidade da aplicação retroativa da Lei 9032 a benefícios concedidos, anteriormente à sua entrada em vigor.\r\n\r\nAssim, não faz sentido que se continue a decidir ou a fazer cumprir decisões, na mesma linha da integralização de benefícios concedidos anteriormente à Lei 9032. É preciso que o Poder Judiciário seja o primeiro a dar o exemplo, quanto à prevalência da vontade constitucional, privilegiando-se qualquer decisum promanado do Supremo Guardião do Texto Maior.\r\n\r\nOcorre, que ao lado da necessidade de fazer prevalecer a Constitucional Federal e a sua melhor interpretação, é preciso operacionalizar, em termos práticos, a correta aplicação do entendimento exposto no V. Acórdão, sob pena de produzir-se algum absurdo jurídico.\r\n\r\nCom efeito, até pouco antes do julgamento em questão, as Cortes - incluindo-se nesse rol o Egrégio Superior Tribunal de Justiça e as Turmas Recursais dos Juizados Especiais da Segunda Região - vinham, reiteradamente, decidindo em sentido contrário. Ou seja, compreendia-se que haveria discriminação inconstitucional entre segurados, com datas de concessão de benefícios diferentes, porque uns tinham o benefício integralizado e, outros, recebiam apenas parcela do mesmo benefício.\r\n\r\nComo os diferentes juízes e tribunais são partes de um mesmo todo - o poder judicante, manifestação da soberania -, daí decorre que o Poder Judiciário, como um todo, alterou o seu entendimento sobre a constitucionalidade da aplicação da Lei 9032 a benefícios concedidos, anteriormente, à sua entrada em vigor.\r\n\r\nA hipótese é, portanto, diversa daquela, onde a norma é declarada inconstitucional. A Lei 9032 é constitucional. O que foi considerada inconstitucional foi a interpretação favorável à sua aplicação imediata aqueles benefícios, cuja concessão lhe era anterior. Se assim o é, os efeitos da inconstitucional não podem ser, cartesianamente, comparados aos da nulidade, pura e simples, com retroação total. É preciso estabelecer um corte temporal, sob pena de causar profunda insegurança jurídica, no que toca àquelas sentenças transitadas em julgado, antes da mudança de posição do Poder Judiciário sobre o tema. O próprio Supremo Tribunal Federal já estabeleceu esse corte temporal e relativizou a nulidade absoluta com retroação total, tal como ocorreu no julgamento de vantagem paga a servidor público, no tocante à sua devolução. Há outras hipóteses, até mais antigas.\r\n\r\nAté mesmo o douto Relator do V. Aresto mencionado pelo INSS já manifestou-se a favor, doutrinariamente, no tocante aos temperamentos devidos à regra da retroação total, quando se trata de coisa julgada.\r\n\r\nQuebra Apesar de relativizada a coisa julgada, a partir da Lei 11.232/05, que inseriu no Código de Processo Civil, a possibilidade de embargar-se a execução, também com base em “interpretação da lei ou ato normativo tidas pelo Supremo Tribunal Federal como incompatíveis com a Constituição Federal”, o que é o caso dos autos, o fato é que, a coisa julgada continua sendo um dos baluartes da própria ordem constitucional, sendo por ela privilegiada como princípio (artigo 5o, XXXV, da Carta Política), justamente, no mesmo patamar do ato jurídico perfeito - um dos argumentos a favor da tese da inconstitucionalidade, no entendimento contido no V. Aresto - e do direito adquirido.\r\n\r\nExatamente por isso, é preciso realizar a vontade constitucional de uma forma que prevaleça o entendimento do Sumo Areópago, sem contudo, descurar de outros princípios, igualmente importantes, presentes na Lei Maior. Dentre os quais, a própria coisa julgada.\r\n\r\nHá precedentes, na forma de aplicação, como se deu em R. Decisão proferida pelo Dr. IORIO SIQUEIRA D´ALESSANDRI FORTI, no processo 2003.51.60.021567-1, onde se decidiu que a coisa julgada seria relativizada, se e somente se, o INSS houvesse ingressado com embargos à execução, no prazo legal, invocando os artigos 475-L, II e parágrafo primeiro, c/c o artigo 741, parágrafo único, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nO referido entendimento decorre de posição exposta pelo próprio Excelso Pretório, no julgamento dos Embargos de Declaração em Recurso Extraordinário 145.179/DF, quando se considerou que, somente porque não havia, ainda, coisa julgada, seria possível a alteração do acórdão embargado, em razão de superveniência de alteração no entendimento do Tribunal. Não há razão para que o Supremo Tribunal Federal decida de um modo, para um caso concreto, para decidir de outra maneira em situação bastante semelhante. A conclusão do prolator da mencionada decisão foi a de que não haveria, em razão disso, como afirmar-se que uma sentença seria nula ou inexistente, apenas porque a sua fundamentação não estaria de acordo com um entendimento mais recente do Tribunal sobre a matéria. De fato, o próprio Supremo Tribunal Federal já decidiu a questão de forma diametralmente oposta, no Agravo Regimental em Recurso Extraordinário 422.268/SP e no Agravo Regimental em Agravo de Instrumento 514.297/SP.\r\n\r\nDessa forma, em não se visualizando o fenômeno da inconstitucionalidade, no caso concreto, como algo que leve à uma retroação total, estabelece-se um corte temporal, a partir do qual, há nulidade na sentença transitada em julgado, quando tal nulidade é invocada dentro do prazo para embargos à execução.\r\n\r\nPorém, no caso destes autos, há uma peculiaridade: não há “embargos à execução” nos juizados especiais, porque não há “execução”. A fase de “execução” se dá com a expedição de ofício, para cumprimento do julgado, no prazo de 60 dias. Como compatibilizar o brilhante entendimento da jurisprudência, como anteriormente transcrito, com os juizados especiais federais?\r\n\r\nOra, uma vez recebido o ofício para cumprimento do julgado, a autoridade teria 30 dias - o mesmo prazo daqueles processos, onde os embargos à execução estão previstos no rito, sob pena de criar-se uma distinção inconstitucional, por ser anti-isonômica, não faz sentido que quem litigue nos juizados tenha mais prazo do que aqueles que litigam em outros foros - para peticionar, alegando nulidade da sentença transitada em julgado. Em não o fazendo, prevalece a tendência natural de imutabilidade e indiscutibilidade da sentença já proferida e já transitada em julgado.\r\n\r\nNo caso dos autos, o INSS requereu a declaração de inexigibilidade do título judicial, cancelamento da expedição do RPV e arquivamento da execução, no prazo legal.\r\n\r\nÉ de se notar que o Enunciado FONAJEF 56, invocado pelo INSS, como base legal para a pretendida declaração, prevê a aplicação analógica dos artigos 475-L, parágrafo primeiro, e 741, parágrafo único, do Código de Processo Civil. É exatamente o que se faz, na presente decisão, porque, analogicamente, o prazo do INSS seria de 30 dias.\r\n\r\nOra, o ofício foi recebido em 26/09/2007 e a petição, requerendo a declaração de nulidade e outros quejandos, foi protocolizada em 15/10/2007.\r\n\r\nAssim sendo, declaro inexigível o título judicial - com base na inconstitucionalidade declarada pelo Supremo Tribunal Federal, no tocante à retroação da Lei 9032 aos benefícios concedidos antes de sua entrada em vigor -, cancelo a determinação de expedição do RPV contida no referido, bem como, determino a baixa e o arquivamento dos autos, após a ciência às partes.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n5 - 2005.51.59.000170-6 CARLOS HENRIQUE DO PRADO PEREIRA (Adv. NORMA SUELI DE SOUSA MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intime-se o Autor, para que forneça a razão social e, se possível, o CGC do antigo empregador, no prazo de 10 (dez) dias (“Lanchonete Itatiaia”), para que o INSS possa dar cumprimento ao julgado.\r\n\r\nA informação pode ser obtida nas CTPS dos colegas que a tinham assinada pelo empregador. Nesse caso, trazer cópia da folha da CTPS contendo o carimbo da empresa.\r\n\r\nCumprido, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n6 - 2005.51.59.001686-2 SUELI IGNACIA ROBERTO PEREIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . DECISÃO INTERLOCUTÓRIA\r\n\r\nAlega o INSS que o título judicial transitado em julgado é inconstitucional, de modo que, seria inexequível. Invoca o julgamento do Recurso Extraordinário 415454/SC, cujo Relator foi o Ministro Gilmar Mendes, ocorrido em 08/02/2007, da lavra do Plenário do Excelso Pretório, em defesa de sua tese.\r\n\r\nPois bem, ainda que se possa alegar que o V. Aresto foi proferido em recurso extraordinário, o que implica dizer, no sistema do controle difuso de constitucionalidade, o fato é que o Excelso Pretório sinalizou, fortemente, no sentido da inconstitucionalidade da aplicação retroativa da Lei 9032 a benefícios concedidos, anteriormente à sua entrada em vigor.\r\n\r\nAssim, não faz sentido que se continue a decidir ou a fazer cumprir decisões, na mesma linha da integralização de benefícios concedidos anteriormente à Lei 9032. É preciso que o Poder Judiciário seja o primeiro a dar o exemplo, quanto à prevalência da vontade constitucional, privilegiando-se qualquer decisum promanado do Supremo Guardião do Texto Maior.\r\n\r\nOcorre, que ao lado da necessidade de fazer prevalecer a Constitucional Federal e a sua melhor interpretação, é preciso operacionalizar, em termos práticos, a correta aplicação do entendimento exposto no V. Acórdão, sob pena de produzir-se algum absurdo jurídico.\r\n\r\nCom efeito, até pouco antes do julgamento em questão, as Cortes - incluindo-se nesse rol o Egrégio Superior Tribunal de Justiça e as Turmas Recursais dos Juizados Especiais da Segunda Região - vinham, reiteradamente, decidindo em sentido contrário. Ou seja, compreendia-se que haveria discriminação inconstitucional entre segurados, com datas de concessão de benefícios diferentes, porque uns tinham o benefício integralizado e, outros, recebiam apenas parcela do mesmo benefício.\r\n\r\nComo os diferentes juízes e tribunais são partes de um mesmo todo - o poder judicante, manifestação da soberania -, daí decorre que o Poder Judiciário, como um todo, alterou o seu entendimento sobre a constitucionalidade da aplicação da Lei 9032 a benefícios concedidos, anteriormente, à sua entrada em vigor.\r\n\r\nA hipótese é, portanto, diversa daquela, onde a norma é declarada inconstitucional. A Lei 9032 é constitucional. O que foi considerada inconstitucional foi a interpretação favorável à sua aplicação imediata aqueles benefícios, cuja concessão lhe era anterior. Se assim o é, os efeitos da inconstitucional não podem ser, cartesianamente, comparados aos da nulidade, pura e simples, com retroação total. É preciso estabelecer um corte temporal, sob pena de causar profunda insegurança jurídica, no que toca àquelas sentenças transitadas em julgado, antes da mudança de posição do Poder Judiciário sobre o tema. O próprio Supremo Tribunal Federal já estabeleceu esse corte temporal e relativizou a nulidade absoluta com retroação total, tal como ocorreu no julgamento de vantagem paga a servidor público, no tocante à sua devolução. Há outras hipóteses, até mais antigas.\r\n\r\nAté mesmo o douto Relator do V. Aresto mencionado pelo INSS já manifestou-se a favor, doutrinariamente, no tocante aos temperamentos devidos à regra da retroação total, quando se trata de coisa julgada.\r\n\r\nApesar de relativizada a coisa julgada, a partir da Lei 11.232/05, que inseriu no Código de Processo Civil, a possibilidade de embargar-se a execução, também com base em “interpretação da lei ou ato normativo tidas pelo Supremo Tribunal Federal como incompatíveis com a Constituição Federal”, o que é o caso dos autos, o fato é que, a coisa julgada continua sendo um dos baluartes da própria ordem constitucional, sendo por ela privilegiada como princípio (artigo 5o, XXXV, da Carta Política), justamente, no mesmo patamar do ato jurídico perfeito - um dos argumentos a favor da tese da inconstitucionalidade, no entendimento contido no V. Aresto - e do direito adquirido.\r\n\r\nExatamente por isso, é preciso realizar a vontade constitucional de uma forma que prevaleça o entendimento do Sumo Areópago, sem contudo, descurar de outros princípios, igualmente importantes, presentes na Lei Maior. Dentre os quais, a própria coisa julgada.\r\n\r\nHá precedentes, na forma de aplicação, como se deu em R. Decisão proferida pelo Dr. IORIO SIQUEIRA D´ALESSANDRI FORTI, no processo 2003.51.60.021567-1, onde se decidiu que a coisa julgada seria relativizada, se e somente se, o INSS houvesse ingressado com embargos à execução, no prazo legal, invocando os artigos 475-L, II e parágrafo primeiro, c/c o artigo 741, parágrafo único, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nO referido entendimento decorre de posição exposta pelo próprio Excelso Pretório, no julgamento dos Embargos de Declaração em Recurso Extraordinário 145.179/DF, quando se considerou que, somente porque não havia, ainda, coisa julgada, seria possível a alteração do acórdão embargado, em razão de superveniência de alteração no entendimento do Tribunal. Não há razão para que o Supremo Tribunal Fe deral decida de um modo, para um caso concreto, para decidir de outra maneira em situação bastante semelhante. A conclusão do prolator da mencionada decisão foi a de que não haveria, em razão disso, como afirmar-se que uma sentença seria nula ou inexistente, apenas porque a sua fundamentação não estaria de acordo com um entendimento mais recente do Tribunal sobre a matéria. De fato, o próprio Supremo Tribunal Federal já decidiu a questão de forma diametralmente oposta, no Agravo Regimental em Recurso Extraordinário 422.268/SP e no Agravo Regimental em Agravo de Instrumento 514.297/SP.\r\n\r\nDessa forma, em não se visualizando o fenômeno da inconstitucionalidade, no caso concreto, como algo que leve à uma retroação total, estabelece-se um corte temporal, a partir do qual, há nulidade na sentença transitada em julgado, quando tal nulidade é invocada dentro do prazo para embargos à execução.\r\n\r\nPorém, no caso destes autos, há uma peculiaridade: não há “embargos à execução” nos juizados especiais, porque não há “execução”. A fase de “execução” se dá com a expedição de ofício, para cumprimento do julgado, no prazo de 60 dias. Como compatibilizar o brilhante entendimento da jurisprudência, como anteriormente transcrito, com os juizados especiais federais?\r\n\r\nOra, uma vez recebido o ofício para cumprimento do julgado, a autoridade teria 30 dias - o mesmo prazo daqueles processos, onde os embargos à execução estão previstos no rito, sob pena de criar-se uma distinção inconstitucional, por ser anti-isonômica, não faz sentido que quem litigue nos juizados tenha mais prazo do que aqueles que litigam em outros foros - para peticionar, alegando nulidade da sentença transitada em julgado. Em não o fazendo, prevalece a tendência natural de imutabilidade e indiscutibilidade da sentença já proferida e já transitada em julgado.\r\n\r\nNo caso dos autos, o INSS requereu a declaração de inexigibilidade do título judicial, cancelamento da expedição do RPV e arquivamento da execução, no prazo legal.\r\n\r\nÉ de se notar que o Enunciado FONAJEF 56, invocado pelo INSS, como base legal para a pretendida declaração, prevê a aplicação analógica dos artigos 475-L, parágrafo primeiro, e 741, parágrafo único, do Código de Processo Civil. É exatamente o que se faz, na presente decisão, porque, analogicamente, o prazo do INSS seria de 30 dias.\r\n\r\nOra, o ofício foi recebido em 11/07/2007 e a petição, requerendo a declaração de nulidade e outros quejandos, foi protocolizada somente em 26/07/2007.\r\n\r\nAssim sendo, declaro inexigível o título judicial - com base na inconstitucionalidade declarada pelo Supremo Tribunal Federal, no tocante à retroação da Lei 9032 aos benefícios concedidos antes de sua entrada em vigor -, cancelo a determinação de expedição do RPV contida no referido, bem como, determino a baixa e o arquivamento dos autos, após a ciência às partes.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.59.000318-5 JURECE LACERDA (Adv. ROBERTO FERREIRA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração da conta, em conformidade com o dispositivo da r. sentença retro e o acórdão de fls. _______, aplicando-se os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora de 1% ao mês, nos termos do art. 406 do Novo Código Civil, interpretado conforme o Enunciado nº 20 da I Jornada de Direito Civil do Conselho da Justiça Federal e o Enunciado nº 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a contar da data da efetivação da citação válida.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes dos cálculos judiciais.\r\n\r\nIII - Não havendo impugnação, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n(DESPACHO REPUBLICADO TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DO ITEM I).\r\n\r\n8 - 2006.51.59.000447-5 ALEXANDRE SILVA DE SOUZA (Adv. NILZA DE MAGALHAES MARTINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000237/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar o Réu a restabelecer o auxílio-doença do Autor, a contar da data da última suspensão, bem como, a converter o benefício em aposentadoria por invalidez, a contar da data do laudo pericial (16/10/2007 - fls. 241), pagando-lhe todos os atrasados, desde então, o que a Contadoria Judicial estimou em R$ 5.460,91 (cinco mil, quatrocentos e sessenta reais e noventa e um centavos), atualizados até 07/02/2008 (fls. 251). Sobre o valor dos atrasados, deverá incidir correção monetária, segundo os índices de correção monetária da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, a contar da data de cada vencimento, bem como, juros de mora, à razão de 12% ao ano, de forma simples e decrescente, a contar da data da citação. Condeno o Réu a restituir ao Egrégio Tribunal Regional Federal da Segunda Região a verba honorária do perito, fixada anteriormente, com fulcro no artigo 12, parágrafo segundo, da Lei 10.259/01. Mantenho expressamente a medida emergencial já concedida nestes autos. Sem condenação nas demais verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, cumprida a obrigação e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.59.000008-5 FRANCISCO XIMENES WERDERITS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000235/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação do Réu a proceder a revisão administrativa do benefício, nos termos da inicial. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.59.000212-4 GERALDO SANTOS SALVADOR (Adv. QUEILA RIBEIRO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . I - Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n11 - 2007.51.59.000353-0 ISAIAS ALBERTINO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000236/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar o Réu a restabelecer o auxílio-doença do Autor, caso já não o tenha feito administrativamente, a contar da data de cessação indevida do benefício, pagando-lhe todos os atrasados desde então, no valor de R$ 5.011,26 (cinco mil e onze reais e vinte e seis centavos), atualizados até 08/02/2008 (fls. 111). Mantenho expressamente a medida emergencial deferida, anteriormente. Sobre o valor dos atrasados, deverá incidir correção monetária, segundo os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de cada vencimento, bem como, juros de mora, à razão de 12 % ao ano, de forma simples e decrescente, a contar da data da citação. Condeno o Réu a restituir ao Egrégio Tribunal Regional Federal da Segunda Região a verba honorária dos peritos, fixada anteriormente, com fulcro no artigo 12, parágrafo segundo, da Lei 10.259/01. Com o trânsito em julgado, cumprida a obrigação e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.59.001001-7 PEDRO PAULO (Adv. LEANDRO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Intimem-se as testemunhas arroladas pelo Autor, com urgência, ante a proximidade da audiência designada.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n13 - 2003.51.59.002014-5 GILMAR COELHO (Adv. DAVI MOURA, ISABELLA DA SILVA REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Ante a informação retro, providencie a Secretaria a reativação do feito e a retificação do requisitório nº 51.05901.2007.000384.\r\n\r\nApós, tornem o mesmo para a solicitação “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2007.51.59.000220-3 SELMA DA SILVA CUSTÓDIO (Adv. MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n15 - 2007.51.59.000508-3 FRANSCISCO GONÇALVES LEITE x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para ciência da sentença e para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n16 - 2007.51.59.000549-6 ELUIZA WHATELY BITOLO (Adv. MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre os documentos de fls. 61/68, que indicam que o titular da conta poupança era Jayme Bitolo, devendo apresentar a certidão de óbito do mesmo e esclare cimento sobre eventuais demais herdeiros. Faculto à Autora, no mesmo prazo, a apresentação de demais documentos, tais como extratos da conta, que colaborem para o julgamento.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a CEF para que informe, no prazo de 20 (vinte) dias, quem eram os titulares da conta-poupança 1016.013.00000249-8, em junho de 1987.\r\n\r\n17 - 2007.51.59.000727-4 ROSELI DE OLIVEIRA GUILHERME (Adv. SANIA CRISTINA RIBEIRO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . I - Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n18 - 2007.51.59.000747-0 MARIA APARECIDA CARVALHO DE ALMEIDA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para ciência da sentença e para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n19 - 2007.51.59.000834-5 MARCELO PINTO MÁXIMO BALIEIRO (Adv. ROSANA MAGGI PINTO BALIEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para ciência da sentença e para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n20 - 2007.51.59.000838-2 VANESSA MOISES CALIXTO AFRANGE (Adv. ELISIANA FATIMA BARCELOS RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n21 - 2007.51.59.000854-0 MONICA MARIA DINIZ RODRIGUES BURHLER (Adv. CACIA TRIGO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n78000 - JUIZADO CRIMINAL/OUTRAS\r\n\r\n22 - 2004.51.59.001501-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x APURAR RESP/ EM CRIME DO ART 48 DA LEI 9605/98 (Adv. HINDEMBURGO PIZZARINO). . Intime-se o autor do fato para que comprove o cumprimento das obrigações assumidas no Termo de Ajustamento de Conduta, conforme requerido à fl. 156.\r\n\r\nCiência ao Eg. MPF.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 448006"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000048\r\n\r\nExpediente do dia 23/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.59.000014-2 ESMERALDO RIBEIRO (Adv. MARLENE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . A autarquia fez carga dos autos em 02/05/2007, para esclarecer, de forma documentada, as razões da cessação do auxílio-doença da parte autora. Foi concedido prazo de 30 (trinta) dias e fixada multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), pelo descumprimento. \r\n\r\nMesmo com a possibilidade de dano ao erário, os autos só foram devolvidos em 15/02/2008 - mais de NOVE MESES após a carga.\r\n\r\nAssim sendo, condeno o INSS por litigância de má-fé, em razão do atraso injustificado ao andamento do processo (art. 17, IV, do CPC).\r\n\r\nDetermino a remessa dos autos ao Contador Judicial para o cálculo do valor da multa diária, fixada no r. despacho de fl. 332, a partir do dia 04/06/2007 até o dia 14/02/2008, bem como para o cálculo da multa por litigância de má-fé, no percentual de 1% do valor atualizado da causa e do quanto o Autor deixou de ganhar, com juros e correção, pelo descumprimento da obrigação.\r\n\r\nDeverá o Contador, na mesma oportunidade, atualizar o valor de fls. 322, eis que este está desatualizado, em razão de ter a autarquia retido os autos por mais de nove meses.\r\n\r\n2 - 2003.51.09.000502-7 JOSE MULATO DE OLIVEIRA IGNACIO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . DECISÃO\r\n\r\nCondeno o INSS por litigância de má-fé (art. 17, IV, CPC - resistência injustificada ao andamento do processo).\r\n\r\nAssim, à Contadoria Judicial, para estimar o prejuízo do Autor, decorrente da inércia da Autarquia em revisar o benefício (o quanto deixou de ganhar, com juros e correção).\r\n\r\nA Contadoria Judicial deverá também atualizar o valor da causa, para que se verifique o limite máximo indenizável do prejuízo sofrido pela parte - de até 20% -, bem como para fins de aplicação da multa de 1% (um por cento), que deverá ser calculada.\r\n\r\n3 - 2003.51.59.000341-0 ADAO JOSE DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Condeno o INSS por litigância de má-fé (art. 17, IV, CPC - resistência injustificada ao andamento do processo).\r\n\r\nAssim, à Contadoria Judicial, para estimar o prejuízo do Autor, decorrente da inércia da Autarquia em revisar o benefício (o quanto deixou de ganhar, com juros e correção).\r\n\r\nA Contadoria Judicial deverá também atualizar o valor da causa, para que se verifique o limite máximo indenizável do prejuízo sofrido pela parte - de até 20% -, bem como para fins de aplicação da multa de 1% (um por cento), que deverá ser calculada.\r\n\r\n4 - 2003.51.59.000594-6 EZEQUIEL MOREIRA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . O INSS deverá fazer o pagamento do complemento positivo, dentro do prazo de 60 (sessenta) dias, requerido.\r\n\r\nNão deve os autos, no entanto, aguardar tal andamento em cartório. Assim, determino a baixa na distribuição e arquivamento dos autos.\r\n\r\nCaso dentro de 6 (seis) meses, contados da publicação deste, o INSS ainda não tiver depositado o valor do complemento positivo, poderá o Autor requerer o desarquivamento do feito, para as providências devidas e análise de eventual má-fé da autarquia.\r\n\r\nPublique-se e intime-se.\r\n\r\n5 - 2003.51.59.004265-7 VERA MARIA ROCHA RODRIGUES DE BRITO (Adv. IZAEL BERNARDES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 1/3 (um terço) do valor máximo da tabela IV, constante do anexo I, conforme previsto no § 4º do artigo 1º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2003.51.59.005235-3 MARIA DO CARMO DA SILVA E OUTROS (Adv. FLAVIA CRISTINA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 1/3 (um terço) do valor máximo da tabela IV, constante do anexo I, conforme previsto no § 4º do artigo 1º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2004.51.59.001529-4 MARIA APARECIDA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Aguarde-se por 10 (dez) dias.\r\n\r\nCaso seja juntado aos autos, pela parte autora, o comprovante de saque dos valores, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nCaso não haja manifestação, desentranhe-se o mandado de fls. 43/45 - substituindo-o nos autos por cópia - e devolva-o à SEMAN para cumprimento.\r\n\r\nQuebra 8 - 2004.51.59.001624-9 FERNANDO GOMES RODRIGUES (Adv. CELIO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Tendo em vista a condenação em honorários advocatícios (fl. 60/61), expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art.17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de sessenta salários mínimos.\r\n\r\n9 - 2005.51.09.000090-7 ENEDINA BELTRANI KELLER (Adv. JOAO TADEU PETTINATI TELLES, DANIEL SEROZINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . (...) Assim sendo, declaro inexigível o título judicial - com base na inconstitucionalidade declarada pelo Supremo Tribunal Federal, no tocante à retroação da Lei 9032 aos benefícios concedidos antes de sua entrada em vigor -, cancelo a determinação de expedição do RPV contida no referido, bem como, determino a baixa e o arquivamento dos autos, após a ciência às partes. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2005.51.59.001167-0 ARINA LINHARES MOREIRA (Adv. VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . DECISÃO INTERLOCUTÓRIA\r\n\r\nAlega o INSS que o título judicial transitado em julgado é inconstitucional, de modo que, seria inexeqüível. Invoca o julgamento do Recurso Extraordinário 415454/SC, cujo Relator foi o Ministro Gilmar Mendes, ocorrido em 08/02/2007, da lavra do Plenário do Excelso Pretório, em defesa de sua tese.\r\n\r\nPois bem, ainda que se possa alegar que o V. Aresto foi proferido em recurso extraordinário, o que implica dizer, no sistema do controle difuso de constitucionalidade, o fato é que o Excelso Pretório sinalizou, fortemente, no sentido da inconstitucionalidade da aplicação retroativa da Lei 9032 a benefícios concedidos, anteriormente à sua entrada em vigor.\r\n\r\nAssim, não faz sentido que se continue a decidir ou a fazer cumprir decisões, na mesma linha da integralização de benefícios concedidos anteriormente à Lei 9032. É preciso que o Poder Judiciário seja o primeiro a dar o exemplo, quanto à prevalência da vontade constitucional, privilegiando-se qualquer decisum promanado do Supremo Guardião do Texto Maior.\r\n\r\nOcorre, que ao lado da necessidade de fazer prevalecer a Constituição Federal e a sua melhor interpretação, é preciso operacionalizar, em termos práticos, a correta aplicação do entendimento exposto no V. Acórdão, sob pena de produzir-se algum absurdo jurídico.\r\n\r\nCom efeito, até pouco antes do julgamento em questão, as Cortes - incluindo-se nesse rol o Egrégio Superior Tribunal de Justiça e as Turmas Recursais dos Juizados Especiais da Segunda Região - vinham, reiteradamente, decidindo em sentido contrário. Ou seja, compreendia-se que haveria discriminação inconstitucional entre segurados, com datas de concessão de benefícios diferentes, porque uns tinham o benefício integralizado e, outros, recebiam apenas parcela do mesmo benefício.\r\n\r\nComo os diferentes juízes e tribunais são partes de um mesmo todo - o poder judicante, manifestação da soberania -, daí decorre que o Poder Judiciário, como um todo, alterou o seu entendimento sobre a constitucionalidade da aplicação da Lei 9032 a benefícios concedidos, anteriormente, à sua entrada em vigor.\r\n\r\nA hipótese é, portanto, diversa daquela, onde a norma é declarada inconstitucional. A Lei 9032 é constitucional. O que foi considerada inconstitucional foi a interpretação favorável à sua aplicação imediata aqueles benefícios, cuja concessão lhe era anterior. Se assim o é, os efeitos da inconstitucionalidade não podem ser, cartesianamente, comparados aos da nulidade, pura e simples, com retroação total. É preciso estabelecer um corte temporal, sob pena de causar profunda insegurança jurídica, no que toca àquelas sentenças transitadas em julgado, antes da mudança de posição do Poder Judiciário sobre o tema. O próprio Supremo Tribunal Federal já estabeleceu esse corte temporal e relativizou a nulidade absoluta com retroação total, tal como ocorreu no julgamento de vantagem paga a servidor público, no tocante à sua devolução. Há outras hipóteses, até mais antigas.\r\n\r\nAté mesmo o douto Relator do V. Aresto mencionado pelo INSS já manifestou-se a favor, doutrinariamente, no tocante aos temperamentos devidos à regra da retroação total, quando se trata de coisa julgada.\r\n\r\nApesar de relativizada a coisa julgada, a partir da Lei 11.232/05, que inseriu no Código de Processo Civil, a possibilidade de embargar-se a execução, também com base em “interpretação da lei ou ato normativo tidas pelo Supremo Tribunal Federal como incompatíveis com a Constituição Federal”, o que é o caso dos autos, o fato é que, a coisa julgada continua sendo um dos baluartes da própria ordem constitucional, sendo por ela privilegiada como princípio (artigo 5o, XXXV, da Carta Política), justamente, no mesmo patamar do ato jurídico perfeito - um dos argumentos a favor da tese da inconstitucionalidade, no entendimento contido no V. Aresto - e do direito adquirido.\r\n\r\nExatamente por isso, é preciso realizar a vontade constitucional de uma forma que prevaleça o entendimento do Sumo Areópago, sem contudo, descurar de outros princípios, igualmente importantes, presentes na Lei Maior. Dentre os quais, a própria coisa julgada.\r\n\r\nHá precedentes, na forma de aplicação, como se deu em R. Decisão proferida pelo Dr. IORIO SIQUEIRA D´ALESSANDRI FORTI, no processo 2003.51.60.021567-1, onde se decidiu que a coisa julgada seria relativizada, se e somente se, o INSS houvesse ingressado com embargos à execução, no prazo legal, invocando os artigos 475-L, II e parágrafo primeiro, c/c o artigo 741, parágrafo único, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nO referido entendimento decorre de posição exposta pelo próprio Excelso Pretório, no julgamento dos Embargos de Declaração em Recurso Extraordinário 145.179/DF, quando se considerou que, somente porque não havia, ainda, coisa julgada, seria possível a alteração do acórdão embargado, em razão de superveniência de alteração no entendimento do Tribunal. Não há razão para que o Supremo Tribunal Federal decida de um modo, para um caso concreto, para decidir de outra maneira em situação bastante semelhante. A conclusão do prolator da mencionada decisão foi a de que não haveria, em razão disso, como afirmar-se que uma sentença seria nula ou inexistente, apenas porque a sua fundamentação não estaria de acordo com um entendimento mais recente do Tribunal sobre a matéria. De fato, o próprio Supremo Tribunal Federal já decidiu a questão de forma diametralmente oposta, no Agravo Regimental em Recurso Extraordinário 422.268/SP e no Agravo Regimental em Agravo de Instrumento 514.297/SP.\r\n\r\nDessa forma, em não se visualizando o fenômeno da inconstitucionalidade, no caso concreto, como algo que leve à uma retroação total, estabelece-se um corte temporal, a partir do qual, há nulidade na sentença transitada em julgado, quando tal nulidade é invocada dentro do prazo para embargos à execução.\r\n\r\nPorém, no caso destes autos, há uma peculiaridade: não há “embargos à execução” nos juizados especiais, porque não há “execução”. A fase de “execução” se dá com a expedição de ofício, para cumprimento do julgado, no prazo de 60 dias. Como compatibilizar o brilhante entendimento da jurisprudência, como anteriormente transcrito, com os juizados especiais federais?\r\n\r\nOra, uma vez recebido o ofício para cumprimento do julgado, a autoridade teria 30 dias - o mesmo prazo daqueles processos, onde os embargos à execução estão previstos no rito, sob pena de criar-se uma distinção inconstitucional, por ser anti-isonômica, não faz sentido que quem litigue nos juizados tenha mais prazo do que aqueles que litigam em outros foros - para peticionar, alegando nulidade da sentença transitada em julgado. Em não o fazendo, prevalece a tendência natural de imutabilidade e indiscutibilidade da sentença já proferida e já transitada em julgado.\r\n\r\nNo caso dos autos, o INSS requereu a declaração de inexigibilidade do título judicial, cancelamento da expedição do RPV e arquivamento da execução, no prazo legal.\r\n\r\nÉ de se notar que o Enunciado FONAJEF 56, invocado pelo INSS, como base legal para a pretendida declaração, prevê a aplicação analógica dos artigos 475-L, parágrafo primeiro, e 741, parágrafo único, do Código de Processo Civil. É exatamente o que se faz, na presente decisão, porque, analogicamente, o prazo do INSS seria de 30 dias.\r\n\r\nOra, o ofício foi recebido em 10/01/2008 e a petição, requerendo a declaração de nulidade e outros quejandos, foi protocolizada somente em 31/01/2008.\r\n\r\nAssim sendo, declaro inexigível o título judicial - com base na inconstitucionalidade declarada pelo Supremo Tribunal Federal, no tocante à retroação da Lei 9032 aos benefícios concedidos antes de sua entrada em vigor -, cancelo a determinação de expedição do RPV contida no referido, bem como, determino a baixa e o arquivamento dos autos, após a ciência às partes.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n11 - 2005.51.59.001265-0 MARIA CANDIDA DA SILVA DELFIM (Adv. ILIDIO DO CARMO LOURES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intime-se a parte autora para manifestar-se. Assino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades de praxe.\r\n\r\n12 - 2005.51.59.001651-5 CELIA NICOLASA MARTINS (Adv. GILSON ANTONIO MENDEIROS XISTO, ELISIANA FATIMA BARCELOS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2006.51.59.000059-7 ELIANA APARECIDA DA SILVA GUIMARAES (Adv. CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS, JOSUE COSTA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . DECISÃO INTERLOCUTÓRIA\r\n\r\nAlega o INSS que o título judicial transitado em julgado é inconstitucional, de modo que, seria inexeqüível. Invoca o julgamento do Recurso Extraordinário 415454/SC, cujo Relator foi o Ministro Gilmar Mendes, ocorrido em 08/02/2007, da lavra do Plenário do Excelso Pretório, em defesa de sua tese.\r\n\r\nPois bem, ainda que se possa alegar que o V. Aresto foi proferido em recurso extraordinário, o que implica dizer, no sistema do controle difuso de constitucionalidade, o fato é que o Excelso Pretório sinalizou, fortemente, no sentido da inconstitucionalidade da aplicação retroativa da Lei 9032 a benefícios concedidos, anteriormente à sua entrada em vigor.\r\n\r\nAssim, não faz sentido que se continue a decidir ou a fazer cumprir decisões, na mesma linha da integralização de benefícios concedidos anteriormente à Lei 9032. É preciso que o Poder Judiciário seja o primeiro a dar o exemplo, quanto à prevalência da vontade constitucional, privilegiando-se qualquer decisum promanado do Supremo Guardião do Texto Maior.\r\n\r\nOcorre, que ao lado da necessidade de fazer prevalecer a Constitucional Federal e a sua melhor interpretação, é preciso operacionalizar, em termos práticos, a correta aplicação do entendimento exposto no V. Acórdão, sob pena de produzir-se algum absurdo jurídico.\r\n\r\nCom efeito, até pouco antes do julgamento em questão, as Cortes - incluindo-se nesse rol o Egrégio Superior Tribunal de Justiça e as Turmas Recursais dos Juizados Especiais da Segunda Região - vinham, reiteradamente, decidindo em sentido contrário. Ou seja, compreendia-se que haveria discriminação inconstitucional entre segurados, com datas de concessão de benefícios diferentes, porque uns tinham o benefício integralizado e, outros, recebiam apenas parcela do mesmo benefício.\r\n\r\nComo os diferentes juízes e tribunais são partes de um mesmo todo - o poder judicante, manifestação da soberania -, daí decorre que o Poder Judiciário, como um todo, alterou o seu entendimento sobre a constitucionalidade da aplicação da Lei 9032 a benefícios concedidos, anteriormente, à sua entrada em vigor.\r\n\r\nA hipótese é, portanto, diversa daquela, onde a norma é declarada inconstitucional. A Lei 9032 é constitucional. O que foi considerada inconstitucional foi a interpretação favorável à sua aplicação imediata aqueles benefícios, cuja concessão lhe era anterior. Se assim o é, os efeitos da inconstitucional não podem ser, cartesianamente, comparados aos da nulidade, pura e simples, com retroação total. É preciso estabelecer um corte temporal, sob pena de causar profunda insegurança jurídica, no que toca àquelas sentenças transitadas em julgado, antes da mudança de posição do Poder Judiciário sobre o tema. O próprio Supremo Tribunal Federal já estabeleceu esse corte temporal e relativizou a nulidade absoluta com retroação total, tal como ocorreu no julgamento de vantagem paga a servidor público, no tocante à sua devolução. Há outras hipóteses, até mais antigas.\r\n\r\nAté mesmo o douto Relator do V. Aresto mencionado pelo INSS já manifestou-se a favor, doutrinariamente, no tocante aos temperamentos devidos à regra da retroação total, quando se trata de coisa julgada.\r\n\r\nApesar de relativizada a coisa julgada, a partir da Lei 11.232/05, que inseriu no Código de Processo Civil, a possibilidade de embargar-se a execução, também com base em “interpretação da lei ou ato normativo tidas pelo Supremo Tribunal Federal como incompatíveis com a Constituição Federal”, o que é o caso dos autos, o fato é que, a coisa julgada continua sendo um dos baluartes da própria ordem constitucional, sendo por ela privilegiada como princípio (artigo 5o, XXXV, da Carta Política), justamente, no mesmo patamar do ato jurídico perfeito - um dos argumentos a favor da tese da inconstitucionalidade, no entendimento contido no V. Aresto - e do direito adquirido.\r\n\r\nExatamente por isso, é preciso realizar a vontade constitucional de uma forma que prevaleça o entendimento do Sumo Areópago, sem contudo, descurar de outros princípios, igualmente importantes, presentes na Lei Maior. Dentre os quais, a própria coisa julgada.\r\n\r\nHá precedentes, na forma de aplicação, como se deu em R. Decisão proferida pelo Dr. IORIO SIQUEIRA D´ALESSANDRI FORTI, no processo 2003.51.60.021567-1, onde se decidiu que a coisa julgada seria relativizada, se e somente se, o INSS houvesse ingressado com embargos à execução, no prazo legal, invocando os artigos 475-L, II e parágrafo primeiro, c/c o artigo 741, parágrafo único, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nO referido entendimento decorre de posição exposta pelo próprio Excelso Pretório, no julgamento dos Embargos de Declaração em Recurso Extraordinário 145.179/DF, quando se considerou que, somente porque não havia, ainda, coisa julgada, seria possível a alteração do acórdão embargado, em razão de superveniência de alteração no entendimento do Tribunal. Não há razão para que o Supremo Tribunal Federal decida de um modo, para um caso concreto, para decidir de outra maneira em situação bastante semelhante. A conclusão do prolator da mencionada decisão foi a de que não haveria, em razão disso, como afirmar-se que uma sentença seria nula ou inexistente, apenas porque a sua fundamentação não estaria de acordo com um entendimento mais recente do Tribunal sobre a matéria. De fato, o próprio Supremo Tribunal Federal já decidiu a questão de forma diametralmente oposta, no Agravo Regimental em Recurso Extraordinário 422.268/SP e no Agravo Regimental em Agravo de Instrumento 514.297/SP.\r\n\r\nDessa forma, em não se visualizando o fenômeno da inconstitucionalidade, no caso concreto, como algo que leve à uma retroação total, estabelece-se um corte temporal, a partir do qual, há nulidade na sentença transitada em julgado, quando tal nulidade é invocada dentro do prazo para embargos à execução.\r\n\r\nPorém, no caso destes autos, há uma peculiaridade: não há “embargos à execução” nos juizados especiais, porque não há “execução”. A fase de “execução” se dá com a expedição de ofício, para cumprimento do julgado, no prazo de 60 dias. Como compatibilizar o brilhante entendimento da jurisprudência, como anteriormente transcrito, com os juizados especiais federais?\r\n\r\nOra, uma vez recebido o ofício para cumprimento do julgado, a autoridade teria 30 dias - o mesmo prazo daqueles processos, onde os embargos à execução estão previstos no rito, sob pena de criar-se uma distinção inconstitucional, por ser anti-isonômica, não faz sentido que quem litigue nos juizados tenha mais prazo do que aqueles que litigam em outros foros - para peticionar, alegando nulidade da sentença transitada em julgado. Em não o fazendo, prevalece a tendência natural de imutabilidade e indiscutibilidade da sentença já proferida e já transitada em julgado.\r\n\r\nNo caso dos autos, o INSS requereu a declaração de inexigibilidade do título judicial, cancelamento da expedição do RPV e arquivamento da execução, no prazo legal.\r\n\r\nÉ de se notar que o Enunciado FONAJEF 56, invocado pelo INSS, como base legal para a pretendida declaração, prevê a aplicação analógica dos artigos 475-L, parágrafo primeiro, e 741, parágrafo único, do Código de Processo Civil. É exatamente o que se faz, na presente decisão, porque, analogicamente, o prazo do INSS seria de 30 dias.\r\n\r\nOra, o ofício foi recebido em 22/08/2007 e a petição, requerendo a declaração de nulidade e outros quejandos, foi protocolizada em 14/09/2007.\r\n\r\nAssim sendo, declaro inexigível o título judicial - com base na inconstitucionalidade declarada pelo Supremo Tribunal Federal, no tocante à retroação da Lei 9032 aos benefícios concedidos antes de sua entrada em vigor -, cancelo a determinação de expedição do RPV contida no referido, bem como, determino a baixa e o arquivamento dos autos, após a ciência às partes.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.59.000149-8 MARGARIDA RIBEIRO DE CAMPOS (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intime-se o INSS, devendo o ofício ser instruído com cópia dos cálculos da Contadoria Judicial de fls. 37/47.\r\n\r\n15 - 2006.51.59.000383-5 LUCILIA DA SILVA PORTO (Adv. REGINA CELIA ARANHA LIMA, PAULO SERGIO DA COSTA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . DECISÃO INTERLOCUTÓRIA\r\n\r\nAlega o INSS que o título judicial transitado em julgado é inconstitucional, de modo que, seria inexeqüível. Invoca o julgamento do Recurso Extraordinário 415454/SC, cujo Relator foi o Ministro Gilmar Mendes, ocorrido em 08/02/2007, da lavra do Plenário do Excelso Pretório, em defesa de sua tese.\r\n\r\nPois bem, ainda que se possa alegar que o V. Aresto foi proferido em recurso extraordinário, o que implica dizer, no sistema do controle difuso de constitucionalidade, o fato é que o Excelso Pretório sinalizou, fortemente, no sentido da inconstitucionalidade da aplicação retroativa da Lei 9032 a benefícios concedidos, anteriormente à sua entrada em vigor.\r\n\r\nAssim, não faz sentido que se continue a decidir ou a fazer cumprir decisões, na mesma linha da integralização de benefícios concedidos anteriormente à Lei 9032. É preciso que o Poder Judiciário seja o primeiro a dar o exemplo, quanto à prevalência da vontade constitucional, privilegiando-se qualquer decisum promanado do Supremo Guardião do Texto Maior.\r\n\r\nOcorre, que ao lado da necessidade de fazer prevalecer a Constitucional Federal e a sua melhor interpretação, é preciso operacionalizar, em termos práticos, a correta aplicação do entendimento exposto no V. Acórdão, sob pena de produzir-se algum absurdo jurídico.\r\n\r\nCom efeito, até pouco antes do julgamento em questão, as Cortes - incluindo-se nesse rol o Egrégio Superior Tribunal de Justiça e as Turmas Recursais dos Juizados Especiais da Segunda Região - vinham, reiteradamente, decidindo em sentido contrário. Ou seja, compreendia-se que haveria discriminação inconstitucional entre segurados, com datas de concessão de benefícios diferentes, porque uns tinham o benefício integralizado e, outros, recebiam apenas parcela do mesmo benefício.\r\n\r\nComo os diferentes juízes e tribunais são partes de um mesmo todo - o poder judicante, manifestação da soberania -, daí decorre que o Poder Judiciário, como um todo, alterou o seu entendimento sobre a constitucionalidade da aplicação da Lei 9032 a benefícios concedidos, anteriormente, à sua entrada em vigor.\r\n\r\nQuebra A hipótese é, portanto, diversa daquela, onde a norma é declarada inconstitucional. A Lei 9032 é constitucional. O que foi considerada inconstitucional foi a interpretação favorável à sua aplicação imediata aqueles benefícios, cuja concessão lhe era anterior. Se assim o é, os efeitos da inconstitucional não podem ser, cartesianamente, comparados aos da nulidade, pura e simples, com retroação total. É preciso estabelecer um corte temporal, sob pena de causar profunda insegurança jurídica, no que toca àquelas sentenças transitadas em julgado, antes da mudança de posição do Poder Judiciário sobre o tema. O próprio Supremo Tribunal Federal já estabeleceu esse corte temporal e relativizou a nulidade absoluta com retroação total, tal como ocorreu no julgamento de vantagem paga a servidor público, no tocante à sua devolução. Há outras hipóteses, até mais antigas.\r\n\r\nAté mesmo o douto Relator do V. Aresto mencionado pelo INSS já manifestou-se a favor, doutrinariamente, no tocante aos temperamentos devidos à regra da retroação total, quando se trata de coisa julgada.\r\n\r\nApesar de relativizada a coisa julgada, a partir da Lei 11.232/05, que inseriu no Código de Processo Civil, a possibilidade de embargar-se a execução, também com base em “interpretação da lei ou ato normativo tidas pelo Supremo Tribunal Federal como incompatíveis com a Constituição Federal”, o que é o caso dos autos, o fato é que, a coisa julgada continua sendo um dos baluartes da própria ordem constitucional, sendo por ela privilegiada como princípio (artigo 5o, XXXV, da Carta Política), justamente, no mesmo patamar do ato jurídico perfeito - um dos argumentos a favor da tese da inconstitucionalidade, no entendimento contido no V. Aresto - e do direito adquirido.\r\n\r\nExatamente por isso, é preciso realizar a vontade constitucional de uma forma que prevaleça o entendimento do Sumo Areópago, sem contudo, descurar de outros princípios, igualmente importantes, presentes na Lei Maior. Dentre os quais, a própria coisa julgada.\r\n\r\nHá precedentes, na forma de aplicação, como se deu em R. Decisão proferida pelo Dr. IORIO SIQUEIRA D´ALESSANDRI FORTI, no processo 2003.51.60.021567-1, onde se decidiu que a coisa julgada seria relativizada, se e somente se, o INSS houvesse ingressado com embargos à execução, no prazo legal, invocando os artigos 475-L, II e parágrafo primeiro, c/c o artigo 741, parágrafo único, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nO referido entendimento decorre de posição exposta pelo próprio Excelso Pretório, no julgamento dos Embargos de Declaração em Recurso Extraordinário 145.179/DF, quando se considerou que, somente porque não havia, ainda, coisa julgada, seria possível a alteração do acórdão embargado, em razão de superveniência de alteração no entendimento do Tribunal. Não há razão para que o Supremo Tribunal Federal decida de um modo, para um caso concreto, para decidir de outra maneira em situação bastante semelhante. A conclusão do prolator da mencionada decisão foi a de que não haveria, em razão disso, como afirmar-se que uma sentença seria nula ou inexistente, apenas porque a sua fundamentação não estaria de acordo com um entendimento mais recente do Tribunal sobre a matéria. De fato, o próprio Supremo Tribunal Federal já decidiu a questão de forma diametralmente oposta, no Agravo Regimental em Recurso Extraordinário 422.268/SP e no Agravo Regimental em Agravo de Instrumento 514.297/SP.\r\n\r\nDessa forma, em não se visualizando o fenômeno da inconstitucionalidade, no caso concreto, como algo que leve à uma retroação total, estabelece-se um corte temporal, a partir do qual, há nulidade na sentença transitada em julgado, quando tal nulidade é invocada dentro do prazo para embargos à execução.\r\n\r\nPorém, no caso destes autos, há uma peculiaridade: não há “embargos à execução” nos juizados especiais, porque não há “execução”. A fase de “execução” se dá com a expedição de ofício, para cumprimento do julgado, no prazo de 60 dias. Como compatibilizar o brilhante entendimento da jurisprudência, como anteriormente transcrito, com os juizados especiais federais?\r\n\r\nOra, uma vez recebido o ofício para cumprimento do julgado, a autoridade teria 30 dias - o mesmo prazo daqueles processos, onde os embargos à execução estão previstos no rito, sob pena de criar-se uma distinção inconstitucional, por ser anti-isonômica, não faz sentido que quem litigue nos juizados tenha mais prazo do que aqueles que litigam em outros foros - para peticionar, alegando nulidade da sentença transitada em julgado. Em não o fazendo, prevalece a tendência natural de imutabilidade e indiscutibilidade da sentença já proferida e já transitada em julgado.\r\n\r\nNo caso dos autos, o INSS requereu a declaração de inexigibilidade do título judicial, cancelamento da expedição do RPV e arquivamento da execução, no prazo legal.\r\n\r\nÉ de se notar que o Enunciado FONAJEF 56, invocado pelo INSS, como base legal para a pretendida declaração, prevê a aplicação analógica dos artigos 475-L, parágrafo primeiro, e 741, parágrafo único, do Código de Processo Civil. É exatamente o que se faz, na presente decisão, porque, analogicamente, o prazo do INSS seria de 30 dias.\r\n\r\nOra, o ofício foi recebido em 11/07/2007 e a petição, requerendo a declaração de nulidade e outros quejandos, foi protocolizada em 27/07/2007.\r\n\r\nAssim sendo, declaro inexigível o título judicial - com base na inconstitucionalidade declarada pelo Supremo Tribunal Federal, no tocante à retroação da Lei 9032 aos benefícios concedidos antes de sua entrada em vigor -, cancelo a determinação de expedição do RPV contida no referido, bem como, determino a baixa e o arquivamento dos autos, após a ciência às partes.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.59.000134-0 MARIA APARECIDA DE CARVALHO SOUZA (Adv. IZAEL BERNARDES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2007.51.59.000294-0 ULYSSES MACHADO DE ABREU (Adv. ALTAIR JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Expeçam-se as devidas requisições, observadas as formalidades de praxe.\r\n\r\n18 - 2007.51.59.001050-9 MARLENE TEIXEIRA BARBOSA (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Visto que o laudo pericial já se encontra acostado aos autos, intimem-se as partes para se manifestarem acerca do mesmo, no prazo de 10 dias sucessivos.\r\n\r\nApós, expeça-se requisição “on line” para pagamento dos honorários do perito.\r\n\r\nTornem os autos conclusos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n19 - 2003.51.59.004027-2 GILSON LUIZ PEREIRA (Adv. MARCIO PRADO DE CARVALHO, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Ante a informação retro, providencie a Secretaria o cadastro do Requisitório de Pequeno Valor para o patrono.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n20 - 2003.51.59.001478-9 GERALDO COUTINHO (Adv. HINDEMBURGO PIZZARINO, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Ante a certidão retro, providencie a Secretaria o cancelamento do alvará AJE.5901.000003-6/2008.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades de praxe.\r\n\r\n21 - 2003.51.59.002755-3 LUIS EDUARDO DA SILVA ALMEIDA (Adv. DAVI MOURA, VANILZA LOURENCO DE LIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Ante a informação retro, providencie a Secretaria a reativação do feito e tornem o mesmo para a solicitação “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\n22 - 2005.51.59.000160-3 NELSON DA SILVA PIRES (Adv. MIRACI MARINHO BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 1/3 (um terço) do valor máximo da tabela IV, constante do anexo I, conforme previsto no § 4º do artigo 1º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2005.51.59.000620-0 MARIA DE FATIMA RODRIGUES FERREIRA DE AZEVEDO (Adv. IVONE LOPES DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2007.51.59.000478-9 JAYME CUSTÓDIO FERREIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n25 - 2007.51.59.000565-4 ALBENES DA CRUZ x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000239/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, por ilegitimidade passiva, no tocante à postulação que diz respeito ao Plano Collor, já que legítimo seria o BACEN; bem como, com relação aos de mais planos econômicos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a Ré a reajustar o saldo-base da conta poupança em questão, nos meses de junho de 1987 (26,06%) e janeiro de 1989 (42,72%), por falta de provas do direito autoral. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.59.000572-1 PAULO CLARET CASSINI x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000240/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, por ilegitimidade passiva, no tocante à postulação que diz respeito ao Plano Collor, já que legítimo seria o BACEN; bem como, com relação aos demais planos econômicos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar a Ré a reajustar o saldo-base da conta poupança em questão, no mês de junho de 1987, devendo ser aplicado aos valores-base, o índice de 26,06%, abatendo-se eventuais valores já pagos a mesmo título, bem como a pagar, a título de atrasados e em conformidade com o laudo da Contadoria Judicial, o valor de R$ 595,54 (quinhentos e noventa e cinco reais e cinqüenta e quatro centavos), atualizado até 23/11/2007. Sobre o valor dos atrasados deverá incidir juros moratórios, desde a citação, à taxa de 1% ao mês, de forma simples e decrescente, bem como, os juros remuneratórios, desde a data vencimento de cada parcela de correção monetária expurgada, na forma da legislação específica, quanto aos seus índices. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado e o cumprimento da obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.59.000640-3 CINTIA LEAL GASTÃO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000238/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, por ilegitimidade passiva, no tocante à postulação que diz respeito ao Plano Collor, já que legítimo seria o BACEN; bem como, com relação aos demais planos econômicos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a Ré a reajustar o saldo-base da conta poupança em questão, nos meses de junho de 1987 (26,06%) e janeiro de 1989 (42,72%), por falta de provas do direito autoral. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.59.000781-0 ELZA DE SOUZA SILVA E OUTRO (Adv. RAFAELA MARQUES OLIVEIRA, QUEILA TERCIA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA). . Ante a informação retro, intime-se a parte autora para que traga aos autos os extratos das contas poupança da parte autora, referentes aos períodos de janeiro e fevereiro de 1989, uma vez que a não localização dos mesmos acarretará a inviabilidade dos cálculos. Assino o prazo de 30 dias.\r\n\r\nTornem os autos conclusos.\r\n\r\n29 - 2007.51.59.000844-8 WALDEVINA SOUZA PEREIRA (Adv. ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA). . Ante a informação retro, intime-se a parte autora para que junte aos autos os extratos das contas poupança da parte autora, referentes aos períodos de janeiro e fevereiro de 1989, uma vez que a não localização dos mesmos acarretará a inviabilidade dos cálculos. Assino o prazo de 30 dias.\r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n30 - 2007.51.59.000859-0 ALADIM ROBERTO DA SILVA (Adv. ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA). . Ante a informação retro, intime-se a parte autora para que traga aos autos os extratos das contas poupança da parte autora, referentes aos períodos de junho e julho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989, uma vez que a não localização dos mesmos acarretará a inviabilidade dos cálculos. Assino o prazo de 30 dias.\r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n31 - 2007.51.59.000922-2 CAMILA FLORES SIQUEIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . I - Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 449276"
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I - Na data de 18/01/2008 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n3 - 2005.51.59.001399-0 FABIO CONCEICAO DA SILVA REP/ POR TERESA MARGARIDA DA CONCEICAO E OUTRO (Adv. VIVIANE SANTOS B.XAVIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Na data de 17/01/2008 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n4 - 2005.51.59.001674-6 LUCIA WHATELY VILLAS BOAS (Adv. JOAO TADEU PETTINATI TELLES, DANIEL SEROZINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . DECISÃO INTERLOCUTÓRIA\r\n\r\nAlega o INSS que o título judicial transitado em julgado é inconstitucional, de modo que, seria inexeqüível. Invoca o julgamento do Recurso Extraordinário 415454/SC, cujo Relator foi o Ministro Gilmar Mendes, ocorrido em 08/02/2007, da lavra do Plenário do Excelso Pretório, em defesa de sua tese.\r\n\r\nPois bem, ainda que se possa alegar que o V. Aresto foi proferido em recurso extraordinário, o que implica dizer, no sistema do controle difuso de constitucionalidade, o fato é que o Excelso Pretório sinalizou, fortemente, no sentido da inconstitucionalidade da aplicação retroativa da Lei 9032 a benefícios concedidos, anteriormente à sua entrada em vigor.\r\n\r\nAssim, não faz sentido que se continue a decidir ou a fazer cumprir decisões, na mesma linha da integralização de benefícios concedidos anteriormente à Lei 9032. É preciso que o Poder Judiciário seja o primeiro a dar o exemplo, quanto à prevalência da vontade constitucional, privilegiando-se qualquer decisum promanado do Supremo Guardião do Texto Maior.\r\n\r\nOcorre, que ao lado da necessidade de fazer prevalecer a Constituição Federal e a sua melhor interpretação, é preciso operacionalizar, em termos práticos, a correta aplicação do entendimento exposto no V. Acórdão, sob pena de produzir-se algum absurdo jurídico.\r\n\r\nCom efeito, até pouco antes do julgamento em questão, as Cortes - incluindo-se nesse rol o Egrégio Superior Tribunal de Justiça e as Turmas Recursais dos Juizados Especiais da Segunda Região - vinham, reiteradamente, decidindo em sentido contrário. Ou seja, compreendia-se que haveria discriminação inconstitucional entre segurados, com datas de concessão de benefícios diferentes, porque uns tinham o benefício integralizado e, outros, recebiam apenas parcela do mesmo benefício.\r\n\r\nComo os diferentes juízes e tribunais são partes de um mesmo todo - o poder judicante, manifestação da soberania -, daí decorre que o Poder Judiciário, como um todo, alterou o seu entendimento sobre a constitucionalidade da aplicação da Lei 9032 a benefícios concedidos, anteriormente, à sua entrada em vigor.\r\n\r\nA hipótese é, portanto, diversa daquela, onde a norma é declarada inconstitucional. A Lei 9032 é constitucional. O que foi considerada inconstitucional foi a interpretação favorável à sua aplicação imediata aqueles benefícios, cuja concessão lhe era anterior. Se assim o é, os efeitos da inconstitucionalidade não podem ser, cartesianamente, comparados aos da nulidade, pura e simples, com retroação total. É preciso estabelecer um corte temporal, sob pena de causar profunda insegurança jurídica, no que toca àquelas sentenças transitadas em julgado, antes da mudança de posição do Poder Judiciário sobre o tema. O próprio Supremo Tribunal Federal já estabeleceu esse corte temporal e relativizou a nulidade absoluta com retroação total, tal como ocorreu no julgamento de vantagem paga a servidor público, no tocante à sua devolução. Há outras hipóteses, até mais antigas.\r\n\r\nAté mesmo o douto Relator do V. Aresto mencionado pelo INSS já manifestou-se a favor, doutrinariamente, no tocante aos temperamentos devidos à regra da retroação total, quando se trata de coisa julgada.\r\n\r\nApesar de relativizada a coisa julgada, a partir da Lei 11.232/05, que inseriu no Código de Processo Civil, a possibilidade de embargar-se a execução, também com base em “interpretação da lei ou ato normativo tidas pelo Supremo Tribunal Federal como incompatíveis com a Constituição Federal”, o que é o caso dos autos, o fato é que, a coisa julgada continua sendo um dos baluartes da própria ordem constitucional, sendo por ela privilegiada como princípio (artigo 5o, XXXV, da Carta Política), justamente, no mesmo patamar do ato jurídico perfeito - um dos argumentos a favor da tese da inconstitucionalidade, no entendimento contido no V. Aresto - e do direito adquirido.\r\n\r\nExatamente por isso, é preciso realizar a vontade constitucional de uma forma que prevaleça o entendimento do Sumo Areópago, sem contudo, descurar de outros princípios, igualmente importantes, presentes na Lei Maior. Dentre os quais, a própria coisa julgada.\r\n\r\nHá precedentes, na forma de aplicação, como se deu em R. Decisão proferida pelo Dr. IORIO SIQUEIRA D´ALESSANDRI FORTI, no processo 2003.51.60.021567-1, onde se decidiu que a coisa julgada seria relativizada, se e somente se, o INSS houvesse ingressado com embargos à execução, no prazo legal, invocando os artigos 475-L, II e parágrafo primeiro, c/c o artigo 741, parágrafo único, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nO referido entendimento decorre de posição exposta pelo próprio Excelso Pretório, no julgamento dos Embargos de Declaração em Recurso Extraordinário 145.179/DF, quando se considerou que, somente porque não havia, ainda, coisa julgada, seria possível a alteração do acórdão embargado, em razão de superveniência de alteração no entendimento do Tribunal. Não há razão para que o Supremo Tribunal Federal decida de um modo, para um caso concreto, para decidir de outra maneira em situação bastante semelhante. A conclusão do prolator da mencionada decisão foi a de que não haveria, em razão disso, como afirmar-se que uma sentença seria nula ou inexistente, apenas porque a sua fundamentação não estaria de acordo com um entendimento mais recente do Tribunal sobre a matéria. De fato, o próprio Supremo Tribunal Federal já decidiu a questão de forma diametralmente oposta, no Agravo Regimental em Recurso Extraordinário 422.268/SP e no Agravo Regimental em Agravo de Instrumento 514.297/SP.\r\n\r\nDessa forma, em não se visualizando o fenômeno da inconstitucionalidade, no caso concreto, como algo que leve à uma retroação total, estabelece-se um corte temporal, a partir do qual, há nulidade na sentença transitada em julgado, quando tal nulidade é invocada dentro do prazo para embargos à execução.\r\n\r\nPorém, no caso destes autos, há uma peculiaridade: não há “embargos à execução” nos juizados especiais, porque não há “execução”. A fase de “execução” se dá com a expedição de ofício, para cumprimento do julgado, no prazo de 60 dias. Como compatibilizar o brilhante entendimento da jurisprudência, como anteriormente transcrito, com os juizados especiais federais?\r\n\r\nOra, uma vez recebido o ofício para cumprimento do julgado, a autoridade teria 30 dias - o mesmo prazo daqueles processos, onde os embargos à execução estão previstos no rito, sob pena de criar-se uma distinção inconstitucional, por ser anti-isonômica, não faz sentido que quem litigue nos juizados tenha mais prazo do que aqueles que litigam em outros foros - para peticionar, alegando nulidade da sentença transitada em julgado. Em não o fazendo, prevalece a tendência natural de imutabilidade e indiscutibilidade da sentença já proferida e já transitada em julgado.\r\n\r\nNo caso dos autos, o INSS requereu a declaração de inexigibilidade do título judicial, cancelamento da expedição do RPV e arquivamento da execução, no prazo legal.\r\n\r\nÉ de se notar que o Enunciado FONAJEF 56, invocado pelo INSS, como base legal para a pretendida declaração, prevê a aplicação analógica dos artigos 475-L, parágrafo primeiro, e 741, parágrafo único, do Código de Processo Civil. É exatamente o que se faz, na presente decisão, porque, analogicamente, o prazo do INSS seria de 30 dias.\r\n\r\nOra, o ofício foi recebido em 06/06/2007 e a petição, requerendo a declaração de nulidade e outros quejandos, foi protocolizada em 22/06/2007.\r\n\r\nAssim sendo, declaro inexigível o título judicial - com base na inconstitucionalidade declarada pelo Supremo Tribunal Federal, no tocante à retroação da Lei 9032 aos benefícios concedidos antes de sua entrada em vigor -, cancelo a determinação de expedição do RPV contida no referido, bem como, determino a baixa e o arquivamento dos autos, após a ciência às partes.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.59.000039-5 ELIAS DO CARMO CORRÊA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000243/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar o Réu a restabelecer o auxílio-doença do Autor, caso já não o tenha feito administrativamente, a contar da data de cessação indevida do benefício, pagando-lhe todos os atrasados desde então, no valor de R$ 11.797,35 (onze mil, setecentos e noventa e sete reais e trinta e cinco centavos), atualizados até 15/02/2008 (fls. 121). Sobre o valor dos atrasados, deverá incidir correção monetária, segundo os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de cada vencimento, bem como, juros de mora, à razão de 12 % ao ano, de forma simples e decrescente, a contar da data da citação. Condeno o Réu a restituir ao Egré gio Tribunal Regional Federal da Segunda Região a verba honorária do perito, fixada anteriormente, com fulcro no artigo 12, parágrafo segundo, da Lei 10.259/01. Sem condenação nas demais verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, cumprida a obrigação e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.59.000673-7 SEBASTIANA GASTAO RANGEL (Adv. JOSE MENDONCA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . DECISÃO\r\n\r\nConcedo Antecipação de Tutela, para determinar ao Réu que restabeleça o benefício de auxílio-doença da Autora, no prazo máximo de 30 (trinta) dias e até ulterior determinação, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) e sanções criminais.\r\n\r\nHá verossimilhança nas alegações, eis que, o laudo pericial de fls. 192/193 confirma a existência de males parcialmente incapacitantes - para a função habitual de datilógrafa, devendo a Autora receber o auxílio-doença, até que seja reconvertida para outra atividade.\r\n\r\nDe igual modo, há risco de lesão grave e/ou de difícil reparação, pela impossibilidade de sustento, no aguardo de final decisão.\r\n\r\nIntimem-se o Procurador Seccional-Chefe da PFEINSS, o Chefe da EADJ e o Chefe do Posto de atendimento respectivo.\r\n\r\nCom a comprovação do cumprimento, à Contadoria Judicial, para o cálculo dos atrasados, desde a suspensão indevida.\r\n\r\n7 - 2007.51.59.000880-1 ROBERTO SERFIOTI (Adv. JOSEANA WERNECK ALVES, MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000242/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar o Réu a restabelecer o auxílio-doença do Autor, a contar da data da última suspensão, bem como, a converter o benefício em aposentadoria por invalidez, a contar da data do laudo pericial (16/08/2007- fls. 92), pagando-lhe todos os atrasados, desde então, no valor de R$ 2.580,25 (dois mil, quinhentos e oitenta reais e vinte e cinco centavos), atualizados até 15/02/2008, conforme fls. 137. Sobre o valor dos atrasados, deverá incidir correção monetária, segundo os índices de correção monetária da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, a contar da data de cada vencimento, bem como, juros de mora, à razão de 12% ao ano, de forma simples e decrescente, a contar da data da citação. Condeno o Réu a restituir ao Egrégio Tribunal Regional Federal da Segunda Região a verba honorária do perito, fixada anteriormente, com fulcro no artigo 12, parágrafo segundo, da Lei 10.259/01. Mantenho expressamente a medida emergencial, anteriormente deferida. Sem condenação nas demais verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, cumprida a obrigação e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 2003.51.59.002015-7 JOSE SANTANA (Adv. DAVI MOURA, ISABELLA DA SILVA REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Na data de 18/01/2008 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n9 - 2003.51.59.002482-5 EVANDRO GRACIANI (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA, MARCIO PRADO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Na data de 18/01/2008 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n10 - 2003.51.59.003601-3 MARCIO CORREIA DO ESPIRITO SANTO (Adv. CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA, MARCIO PRADO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Na data de 11/01/2008 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\nQuebra 8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n11 - 2005.51.59.000588-8 REGINA CELIA DA ROCHA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO, ZULEIKA ROCHA REZENDE, ANA LUCIA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Intime-se a União para que providencie, no prazo de 15 (quinze), documento que contenha o valor devido ao Autor, a título do índice de 3,17%, e o valor pago administrativamente.\r\n\r\nII - Remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração da conta, em conformidade com o dispositivo da r. sentença retro e o acórdão de fls. _________, aplicando-se os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora de 0,5% ao mês, nos termos do art. 1º - F da Lei 9.494/97. Deverão ser descontadas as parcelas efetivamente pagas.\r\n\r\nIII - Intimem-se as partes dos cálculos judiciais.\r\n\r\nIV - Não havendo impugnação, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n(DESPACHO REPUBLICADO TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DO ITEM II).\r\n\r\n12 - 2008.51.59.000158-6 SEBASTIAO JACINTO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . I - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nII - O presente processo terá PRIORIDADE em sua tramitação e na execução de todos os atos e diligências judiciais, em conformidade com o que dispõe o art.71, caput, da Lei 10.741/2003 (Estatuto do Idoso). \r\n\r\nIII - Cite-se e intime-se a União Federal para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, ainda, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo em sua peça contestatória, e, no mesmo prazo, informar, comprovadamente, em qual período se deu o pagamento da parcela do GDPGTAS e do G-DATA e sob que percentual.\r\n\r\n13 - 2008.51.59.000159-8 MANOEL PACHECO DE ALMEIDA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . I - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nII - O presente processo terá PRIORIDADE em sua tramitação e na execução de todos os atos e diligências judiciais, em conformidade com o que dispõe o art.71, caput, da Lei 10.741/2003 (Estatuto do Idoso). \r\n\r\nIII - Cite-se e intime-se a União Federal para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, ainda, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo em sua peça contestatória, e, no mesmo prazo, informar, comprovadamente, em qual período se deu o pagamento da parcela do GDPGTAS e do G-DATA e sob que percentual.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2003.51.59.002426-6 ELIS VANIS DA SILVA (Adv. DAVI MOURA, ISABELLA DA SILVA REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Na data de 18/01/2008 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n15 - 2003.51.59.002903-3 ITAMAR DE ALMEIDA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, NELSON LOPES DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2007.51.59.000605-1 JORGE DA SILVA ARCANJO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000241/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, por ilegitimidade passiva, no tocante à postulação que diz respeito ao Plano Collor, já que legítimo seria o BACEN; bem como, com relação aos demais planos econômicos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a Ré a reajustar o saldo-base da conta poupança em questão, nos meses de junho de 1987 (26,06%) e janeiro de 1989 (42,72%), por falta de provas do direito autoral. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.59.000835-7 MARILENE MAGGI PINTO (Adv. ROSANA MAGGI PINTO BALIEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Concedo à parte Autora o prazo de 20 (vinte) dias para a apresentação dos extratos de sua conta, referentes ao período postulado.\r\n\r\n18 - 2007.51.59.001071-6 JOAO MARCELINO DE PAULA SILVA (Adv. MARLENE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . DECISÃO\r\n\r\nO entendimento pacificado pela jurisprudência é que a Justiça Comum Estadual é a competente para processar e julgar feito não contencioso, onde se pretende expedição de alvará, mesmo que esteja presente órgão ou entidade federal (STJ, Conflito de competência 45.851/RJ, Relator Ministro CASTRO MEIRA, 1º Seção, 22/06/2005, publicado no DJ de 01/08/2005, p. 303; Conflito de competência 46.459, Ministro HELIO QUAGLIA BARBOSA, publicado no DJ de 13/12/2004, p. 215;...).\r\n\r\nAdemais, a reconsideração de uma decisão só pode emanar do órgão prolator da mesma. Se a Justiça Estadual foi quem determinou o bloqueio dos valores, esta é quem deveria analisar o pedido de desbloqueio.\r\n\r\nAssim, dou-me por incompetente para processar o presente feito, diante da ausência de lide.\r\n\r\nSuscito conflito negativo de competência, devendo os autos serem remetidos ao Eg. Superior Tribunal de Justiça, via ofício, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.59.001124-1 MARCOS VENICIO CUBEIRO LUNELLI E OUTRO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Diante da falta dos recibos solicitados à parte Autora - o que denota descontrole contábil -, à Contadoria Judicial, para verificar se as alegações da Ré, em sua contestação, estão contabilmente corretas, tomando os documentos que acompanham a contestação como base.\r\n\r\nApós, à conclusão.\r\n\r\n20 - 2008.51.59.000048-0 JUCÍ DE SOUZA PEREIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista os termos da contestação, intime-se o Autor, para que compareça à agência da CEF, para sacar o dinheiro relativo ao FGTS, levando as suas CTPS; termos de rescisão de contrato de trabalho, relativos aos vínculos mencionados e demais documentos pessoais.\r\n\r\nCaso ocorra saque, deverá o Autor avisar, no mesmo prazo de 10 (dez) dias, por Termo nesse processo.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 449389"
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                            "452761": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000050\r\n\r\nExpediente do dia 28/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.09.000618-4 JOAO SOARES BARBOZA E OUTROS (Adv. ENEAS FERREIRA DA SILVA) x JOAQUIM GUEDES DA SILVA (Adv. ENEAS FERREIRA DA SILVA) x MARILIA SILVA (Adv. ENEAS FERREIRA DA SILVA) x MARINA MACHADO VIANA E OUTROS (Adv. ENEAS FERREIRA DA SILVA) x TELMO D'ALMEIDA (Adv. ENEAS FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Intimem-se os autores Luci Romana de Freitas Barboza, João de Lucas de\r\n\r\nFreitas Barboza, José da Silva Viana e Thamiris Machado Viana para a retirada dos respectivos alvarás na Secretaria deste Juízo.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2003.51.59.003891-5 SILVINO GUEDES NETO (Adv. CYNTHIA MOTTA DE SOUZA, ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES, MARCIO PRADO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nAnte a informação retro, providencie a Secretaria a retificação dos requisitórios 51.05901.2008.000030 e 51.05901.2008.000031.\r\n\r\nApós, cumpra-se o r. despacho de fls. 101/102.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 452761"
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                                "01ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000022\r\n\r\nExpediente do dia 26/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.17.000377-2 CELANY PERES DE FIGUEIREDO (Adv. MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.17.000377-2\r\n\r\nD E S P A C H O \r\n\r\nIndique a parte autora qual o patrono será o beneficiário da Requisição dos honorários sucumbenciais, fornecendo cópia do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas).\r\n\r\nSão Gonçalo, em 15 de fevereiro de 2008\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n2 - 2006.51.17.001783-7 EDEVALDO FERREIRA (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.17.001783-7\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nAnte a alegação de cumprimento do julgado às fls. 259/261, dê-se vista à parte autora por 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação ou nada sendo requerido, voltem-me os autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 24 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n3 - 2008.51.17.000373-2 MANOEL BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv. ROSA MARIA CAVALCANTI DE CASTRO LAIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.17.000373-2\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntimem-se a partes do retorno dos autos da superior instância e para que, no prazo de 15 (quinze) dias, requeiram o que entender cabível. \r\n\r\nHavendo manifestação, venham-me conclusos. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 14 de fevereiro de 2008\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2007.51.17.003622-8 VERONICA MIRANDA DE JESUS (Adv. MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.17.003622-8\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDiga a parte autora sobre a contestação de fls. 53/61, no prazo de 10 dias, devendo, na mesma ocasião, indicar eventuais provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao réu, sucessivamente, abra-se o prazo de 10 (dez) dias para que também se manifeste em provas. \r\n\r\nSão Gonçalo, em 11 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\nves\r\n\r\n5 - 2007.51.17.005929-0 ROBERTO SILVA DA CUNHA (Adv. NADIA LEAL CARDOSO DE SOUZA) x MINISTÉRIO DA DEFESA - EXÉRCITO BRASILEIRO.. . \r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.17.005929-0\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nROBERTO SILVA DA CUNHA\r\n\r\nRÉ\r\n\r\n:\r\n\r\nUNIÃO FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA comprovação da alegação de invalidez depende de prova pericial, o que torna impossível a concessão de TA até o término a instrução. INDEFIRO a tutela antecipatória.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 11 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2007.51.17.005443-7 JERONIMO DA SILVA LEAL E OUTRO (Adv. IZABEL DA SILVA LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000041/2008 FOLHA 42/43 . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: ANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.17.005443-7\r\n\r\nAUTORES: JERONIMO DA SILVA LEAL e OUTRO\r\n\r\nRÉ: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nObjetiva a parte AUTORA a revisão de seu contrato de financiamento;a suspensão e/ou anulação do leilão de venda do imóvel, incorporação das parcelas em atraso, depósito das prestações, já com o valor reduzido, redução do saldo devedor até quitação; devolução em dobro dos valores pagos a título de seguro e de administração; bem como exclusão do pagamento de mora mais multa, e das custas de execução em virtude da ilegalidade no procedimento.\r\n\r\nTendo em vista que a parte AUTORA não atendeu ao decisão de fl. 11, comprovando sua hipossuficiência, tampouco recolheu as custas judiciais no prazo devido, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça, DECIDO.\r\n\r\nDispõe o CPC que deve ser cancelada a distribuição do feito que, em 30 dias, não for preparado (art. 257, CPC), sendo desnecessária a intimação pessoal do autor:\r\n\r\nDistribuição. Ausência de preparo. Art. 257 do Código de Processo Civil. Intimação pessoal. Precedente da Corte Especial. \r\n\r\n1. Não formada a relação processual, a ausência do pagamento de preparo no prazo legal conduz ao cancelamento da distribuição e ao arquivamento dos respectivos autos, independentemente da intimação pessoal.\r\n\r\n2. Recurso especial não conhecido.\r\n\r\n(STJ - 3ª Turma - Rel Min. Carlos Alberto Menezes - Resp 722.198/GO - DJ 10.04.2006. p. 187)\r\n\r\nDETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO (art. 257 c/c art. 267, XI, CPC), em razão da falta de recolhimento de custas. Sem honorários, visto que não foi triangularizada a relação processual.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, à exceção da procuração.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 14 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2006.51.01.005365-7 RAFAEL DE AGUIAR SILVA (Adv. ANTONIO BONIFACIO DA SILVA, CARLA CARRARO DA COSTA) x CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. EDSON JORGE RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000043/2008 FOLHA 25/29 . JUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2006.51.01.005365-7\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nRAFAEL DE AGUIAR SILVA\r\n\r\nRÉU\r\n\r\n:\r\n\r\nCONSELHO REGIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a REGIÃO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO A\r\n\r\nO AUTOR almeja a condenação do RÉU a inscrevê-lo em seus quadros, alegando que: 1) concluiu, em 20.05.2003, o Curso de Ensino Médio, no Centro de Estudos Supletivos deste Município, e, em 02.12.2004, o Curso de Técnico de Radiologia Médica em Radiodiagnóstico; 2) o RÉU lhe negou o registro, alegando, com fundamento no art. 4o da Lei n. 7.394/85, que o candidato só poderia ter se matriculado no Curso de Técnico de Radiologia, após a conclusão do curso de 2o Grau ou equivalente; 3) não seria possível essa interpretação literal, devendo apelar-se para uma leitura teleológica ou integrativa. Docs. de fls. 7/24. \r\n\r\nDecisão de declínio (fls. 25/6), seguida de deferimento de gratuidade de justiça (fls. 30).\r\n\r\nO RÉU rebate o pedido, sustentando em síntese que: 1) a Lei n. 7.394/85 tornou mais rigorosas as exigências para o exercício dos serviços de Técnico em Radiologia, desejando impedir que pessoas não habilitadas causassem prejuízos à comunidade; 2) o art. 4o, §2o da lei estabelece que em nenhuma hipótese poderá ser matriculado candidato que não comprovar a conclusão de curso em nível de 2o grau ou equivalente - o que é compatível com a regra do art. 6o, que dá a entender que o curso para técnico é de nível superior; 3) o inciso I do art. 6o reforça a exigência, condicionando a admissão à 1a série da Escola Técnica de Radiologia à conclusão do nível médio; 4) o AUTOR iniciou o Curso de Técnico em Radiologia, em 05.10.2001, isto é, antes do encerramento do Supletivo; 5) o Parecer n. 15/01, da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, órgão do MEC, reitera os dispositivos legais; 6) os limites de atuação profissional visam ao melhoramento dos serviços de saúde (fls. 36/62). \r\n\r\nNão havendo necessidade de produção de prova em audiência, DECIDO.\r\n\r\nEm primoroso acórdão de 05.05.2005, o Supremo Tribunal de Justiça - órgão de cúpula do Judiciário português - ofereceu bela síntese do estado atual das discussões sobre a dinâmica e os limites da nova interpretação jurídica materialmente fundada:\r\n\r\nA letra da lei é o «ponto de partida» e o «limite» de toda a interpretação. O resultado a que se chega, a partir dela, na determinação do pensamento legislativo, mediante a auscultação de vectores materialmente fundados, numa «espiral hermenêutica» que passa por momentos descritos no n.º 1 do Código Civil, conferindo um peculiar relevo ao elemento teleológico, e faz regressar o intérprete ao texto legal, esse resultado substancial apenas tem de alcançar na letra da lei «um mínimo de correspondência verbal, ainda que imperfeitamente expresso» (n.º 2 do mesmo artigo);\r\n\r\nO texto dos arts. 2o, I, e 6o, I, da Lei n. 7.394/85 é de clareza ofuscante e o intérprete prescinde da invocação de outros critérios interpretativos (Auslegungskriterien) para a determinação do conteúdo de sentido da norma (der Sinngehalt der Norm):\r\n\r\nArt. 2º - São condições para o exercício da profissão de Técnico em Radiologia:\r\n\r\nI - ser portador de certificado de conclusão do ensino médio e possuir formação profissional mínima de nível técnico em Radiologia; (Redação dada pela Lei nº 10.508, de 10.7.2002)\r\n\r\nArt. 6º - A admissão à 1ª série da Escola Técnica de Radiologia dependerá:\r\n\r\nI - do cumprimento do disposto no § 2, do Art. 4, desta Lei;\r\n\r\nO AUTOR não poderia ter se matriculado no Curso de Técnico de Radiologia Médica em Radiodiagnóstico, antes da conclusão do curso de ensino médio ou equivalente, no Centro de Estudos Supletivos deste Município, em 20.02.2003 (fls. 21). Mas o fez, como se admite na inicial. Na “Declaração de Conclusão”, expedida pela Escola Técnica Dinastia, afirma-se que o Curso de Técnico de Radiologia foi iniciado, em 05.10.2001. Aceitar sua inscrição implicaria revogar por via judicial o mandamento legal. Todos se inscreveriam em Cursos Técnicos, antes de encerrar o ensino médio, sabendo que poderiam obter por via judicial a sanação do erro. Abonar a falta, mais do que premiar o infrator, significa encorajar a reiteração do ilícito e apenar aquele que age conforme as normas, enfraquecendo duplamente o Estado de Direito. Por fim, os dispositivos, em cuja redação se baseia a inicial para remeter a uma interpretação sistemática, constituem regras de transição, aplicáveis àqueles que já atuavam à época da edição da lei. Nenhuma relação com o caso em apreço pode ser estabelecida.\r\n\r\nCausa estranheza não só o fato de ter sido aceita a inscrição do AUTOR, dois anos antes da conclusão do ensino médio, como também - e particularmente - a observação constante de fls. 18v. Diz-se lá que o AUTOR teria feito a matrícula na Escola Técnica Dinastia, “apresentando documento de conclusão do Ensino Médio, concluído em 2003, no Centro de Estudos Supletivos de São Gonçalo”. A não ser que dispusesse de uma máquina do tempo, como poderia ele apresentar, em 2001, certidão referente a curso a encerrar-se dois anos depois - em 2003? A matricula fora das condições legais e a declaração aparentemente divorciada da realidade devem merecer a atenção do fiscal da lei.\r\n\r\nUm passo adiante, entendo que o Decreto n. 2.208/97, cujo art. 5o prevê a organização curricular própria da educação profissional de nível técnico - independentemente do ensino médio e podendo ser oferecida de forma concomitante ou seqüencial - em nada afetou a Lei n. 7.394/85. Primeiro, porque uma espécie normativa não revoga outra de estatura superior - a não ser que haja o fenômeno da degradação, o que não é o caso aqui. Segundo, porque a relação existente entre as regrações é de especialidade, de modo que uma (a do D. 2.208/97) não pode ab-rogar nem derrogar a outra. \r\n\r\nREJEITO O PEDIDO (CPC 269 I), CONDENANDO a parte AUTORA em custas (Lei n. 9.289/96) e honorários de 10% do valor da causa (CPC 20 §§ 3º 4º), atualizado na forma da STJ 14. A execução dessas verbas ficará suspensa em razão da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nA parte AUTORA poderá manifestar-se sobre a suspeita levantada por este Juízo, em petição avulsa e independentemente da interposição de recurso, antes de que se dê vista ao MPF sobre o documento de fls. 18.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 22 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n8 - 2006.51.17.003260-7 LEANDRO GUIDO DA SILVA (Adv. FABIANO PINTO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.17.003260-7\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a dilação requerida às fls. 147 pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nSão Gonçalo, em 11 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n9 - 2006.51.67.004779-0 ZENILTO JOSE DA SILVA (Adv. MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.67.004779-0\r\n\r\nDECISAO\r\n\r\nI. A parte autora requereu a inversão do ônus da prova com base no art. 6 º, inciso VIII da Lei nº 8.078/90 para que a parte ré juntasse aos autos os documentos relativos à conta corrente aberta com seus documentos pessoais, segundo alega, extraviados em São Paulo no ano de 1997. \r\n\r\nVislumbro a plausibilidade do requerimento, porquanto, somente a parte ré pode fornecer os documentos necessários ao esclarecimentos dos fatos aventados na inicial, um vez que os mesmos se encontram em seu poder.\r\n\r\nDEFIRO a inversão do ônus da prova, para determinar à CEF que junte aos autos o contrato de abertura de conta corrente e demais documentos pertinentes no prazo de 30 dias.\r\n\r\nII. Defiro, ainda, a perícia grafotécnica requerida pela parte autora e nomeio a perita do Juízo, Dra. Catarina De Labourèe Arias da Cunha, com endereço na Rua Gago Coutinho, 94, apto. 604, Laranjeiras, Rio de Janeiro, que deverá ser intimada para dizer se aceita o encargo no prazo de 10 (dez) dias, informando-lhe, ainda, que arbitro os honorários periciais no valor máximo da Tabela do CJF (R$ 234,80), ficando ciente de que o valor será adiantado pela Justiça Federal, após a manifestação das partes sobre o laudo, em virtude da Gratuidade de Justiça concedida ao autor.\r\n\r\nNo mesmo prazo, apresentem as partes os quesitos e indiquem seus assistentes técnicos, caso queiram.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para análise da quesitação e designação de data e hora para a realização da perícia.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 11 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n10 - 2007.51.17.004328-2 JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. FATIMA FARIA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.17.004328-2\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado (fls. 27), intime-se a parte autora para que recolha as custas judiciais devidas certificada às fls. 25, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nSão Gonçalo, em 15 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n11 - 2007.51.17.005241-6 MARCOS SILVA CLAUDINO (Adv. ARNALDO FRANCA QUARESMA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.17.005241-6\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nRecebo o recurso de Apelação de fls. 39/41 no seu duplo efeito.\r\n\r\nSubam os autos ao Egrégio TRF da 2º Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 29 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n12 - 2008.51.17.000345-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x THOMAZ E LIMA TRANSPORTES E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA E OUTROS. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.17.000345-8\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDiante do Termo de Informação de fls. 38 acusando possível litispendência e/ou coisa julgada entre o presente processo e outro(s), distribuído(s) à 1ª Vara Federal de Niterói, apresente a parte Autora, no prazo de 60 (sessenta) dias, cópia da petição inicial e, se porventura existirem, da sentença, inteiro teor do acórdão e certidão de trânsito em julgado do(s) processo(s) nº 2005.51.02.002521-6.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo acima concedido, dê-se baixa e arquivem-se os autos até provocação da parte interessada.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 15 de fevereiro de 2008\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n13 - 2007.51.17.005328-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FELIPE GIRDWOOD ACIOLI) x DARCY DE FREITAS SILVA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000042/2008 FOLHA 44 . JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 794, inciso I e art. 795 do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 1.102c, § 1º, CPC).\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.17.006312-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO) x JOSÉ ALFREDO DOS SANTOS JUNIOR E OUTRO (Adv. CARMEN LUCIA MUNIZ GERALDO). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.17.006312-8\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1. Os Réus protocolizaram Embargos tendo, na mesma oportunidade, oferecido contra-fé. Ocorre que o procedimento monitório só possui caráter especial até o oferecimento dos Embargos, quando transmuda em procedimento comum ordinário, com contraditório amplo. Dessarte, a peça de defesa apresentada é processada nos próprios autos, devendo a Secretaria acostar à contra-capa a contra-fé para devolução aos Embargantes.\r\n\r\n2. Defiro a gratuidade de justiça ao 1º Réu (José Alfredo dos Santos Júnior), devendo a 2ª Ré (Irani dos Santos) juntar, em 10 dias, cópia da última Declaração de Ajuste Anual do IRPF a fim de que o Juízo possa analisar o requerimento de gratuidade de justiça.\r\n\r\n3. Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a proposta de acordo apresentada nos Embargos de fls. 42/3. \r\n\r\nCumprido, venham-me conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 11 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n15 - 2008.51.17.000146-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x ARILDO JOSE N OLIVEIRA. . \r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2008.51.17.000146-2\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nCEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO\r\n\r\nRÉ\r\n\r\n:\r\n\r\nARILDO JOSE N OLIVEIRA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n1. Intime-se o REQUERIDO, dando-lhe ciência de que o presente procedimento não admite defesa ou contraprotesto nestes autos, admitindo-o apenas em processo distinto (art. 871, CPC). Decorridas 48 horas do cumprimento da ordem, entreguem-se os autos à primeira REQUERENTE, independentemente de traslado (art. 872, CPC);\r\n\r\n2. Não encontrado o REQUERIDO no endereço fornecido, abra-se vista às REQUERENTES para que, em 10 dias, forneçam novo endereço ou requeiram seja feita a intimação por edital (art. 870, II, CPC).\r\n\r\nSão Gonçalo, em 18 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n16 - 2006.51.17.001217-7 CELSO TARGINO DA SILVA (Adv. EUGENIO FERREIRA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.17.001217-7\r\n\r\nDECISAO\r\n\r\nTendo em vista que a CEF alega à fl.112 que já se encontram nos autos todos os documentos que estão em seu poder, dou por cumprida a sentença de fls. 39/40, frisando que tal ato se deu de maneira extemporânea. \r\n\r\nReconsidero fls. 107, revogando a decisão de requisição de novas informações, por ultrapassar os limites do pedido.\r\n\r\nRecebo o recurso de Apelação de fls. 117/127 no efeito devolutivo (CPC, 520, IV). Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 11 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\nves\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n17 - 2007.51.17.006158-2 VALTER ANTONIO AUGUSTO DE CARVALHO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000040/2008 FOLHA 40/41 . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: ANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.17.006158-2\r\n\r\nAUTOR: VALTER ANTONIO AUGUSTO DE CARVALHO\r\n\r\nRÉ: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nObjetiva a parte AUTORA liminarmente a sustação de todo e qualquer ato de execução patrimonial extrajudicial contra o imóvel objeto do contrato; exclusão do nome do autor de qualquer instituição creditícia até decisão do mérito, além da inversão do ônus da prova, com base no Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nTendo em vista que a parte AUTORA não atendeu ao despacho de fl. 45, comprovando sua hipossuficiência, tampouco recolheu as custas judiciais no prazo devido, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça, DECIDO.\r\n\r\nDispõe o CPC que deve ser cancelada a distribuição do feito que, em 30 dias, não for preparado (art. 257, CPC), sendo desnecessária a intimação pessoal do autor:\r\n\r\nDistribuição. Ausência de preparo. Art. 257 do Código de Processo Civil. Intimação pessoal. Precedente da Corte Especial. \r\n\r\n1. Não formada a relação processual, a ausência do pagamento de preparo no prazo legal conduz ao cancelamento da distribuição e ao arquivamento dos respectivos autos, independentemente da intimação pessoal.\r\n\r\n2. Recurso especial não conhecido.\r\n\r\n(STJ - 3ª Turma - Rel Min. Carlos Alberto Menezes - Resp 722.198/GO - DJ 10.04.2006. p. 187)\r\n\r\nDETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO (art. 257 c/c art. 267, XI, CPC), em razão da falta de recolhimento de custas. Sem honorários, visto que não foi triangularizada a relação processual.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 14 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n18 - 2007.51.17.005240-4 CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DAS NEVES LTDA (Adv. DANIELLE AGOSTINHO BAPTISTA) x PROCURADORIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS / RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.17.005240-4\r\n\r\nAUTORA\r\n\r\n:\r\n\r\nCASA DE SAÚDE NOSSA SENHORA DAS NEVES LTDA\r\n\r\nRÉU\r\n\r\n:\r\n\r\nINSS\r\n\r\nD E C I S à O\r\n\r\nTrata-se de apelação interposta contra sentença que determinou o cancelamento da distribuição devido à falta de recolhimento das custas. Antes, haviam sido opostos intempestivamente embargos declaratórios, chamando a atenção para erro do sistema quanto à informação de que as custas não teriam sido recolhidas.\r\n\r\nSTF e STJ têm entendimento firme, segundo o qual a oposição intempestiva de embargos declaratórios não interrompe o prazo para a interposição de outros recursos:\r\n\r\nEMENTA: 1. Recurso extraordinário: intempestividade: os embargos de declaração intempestivos não interrompem o prazo para a interposição de recurso extraordinário. 2. Recurso extraordinário: descabimento: a competência para a aferição da tempestividade dos embargos de declaração opostos ao acórdão de segundo grau é do Tribunal a quo, afirmada por essa instância a intempestividade dos embargos, não cabe ao Supremo Tribunal reexaminar esse pronunciamento - que se situa no âmbito processual ordinário -, mas sim as conseqüências dele na tempestividade do RE.\r\n\r\n(STF: AI AgR 534.868/SP, T1, 24.05.2005, DJ 17.06.2005)\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL. DECLARATÓRIOS NÃO CONHECIDOS. INTEMPESTIVIDADE. INTERRUPÇÃO DO PRAZO RECURSAL (ART. 538, CAPUT, DO CPC). NÃO OCORRÊNCIA. AGRAVO NÃO CONHECIDO.\r\n\r\n1. Os aclaratórios, anteriormente opostos, foram julgados intempestivos. Em assim sendo, não há falar em interrupção do prazo recursal, nos termos do caput do artigo 538 do Código de Processo Civil (EREsp 302.177/SP, Corte Especial, Rel. Min. Peçanha Martins, DJ de 27/9/2004).\r\n\r\n2. Agravo regimental não conhecido.\r\n\r\n(STJ: AgRg EDcl REsp 693.873/RJ, T4, 09.10.2007, DJ 29.10.2007)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REITERADAMENTE OPOSTOS. EFEITO INTERRUPTIVO EXISTENTE.\r\n\r\n1. Se não forem manifestamente intempestivos, os embargos de declaração interrompem o prazo para interposição de outro recurso, por qualquer das partes (Art. 538, caput, do CPC).\r\n\r\n2. Não é o conteúdo dos embargos de declaração que regula a sua tempestividade ou a aplicação do efeito interruptivo do prazo recursal.\r\n\r\n3. Ainda que os segundos embargos de declaração não possam ser acolhidos, porque o embargante aponta vícios existentes no ato anteriormente embargado, não na decisão que julgou os primeiros declaratórios (preclusão consumativa), haverá a interrupção do prazo para a interposição de outros recursos.\r\n\r\n(STJ: AgRg REsp 816.537/PR, T3, 25.09.2007, DJ 15.10.2007)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INTEMPESTIVO. PRAZO. INTERRUPÇÃO. RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA. NÃO-CABIMENTO. EXAURIMENTO DAS VIAS ORDINÁRIAS. SÚMULA 281/STF.\r\n\r\n1. \"Esta Corte já pacificou o entendimento de que os embargos declaratórios, quando manifestamente intempestivos, não interrompem o prazo para a interposição de outros recursos\" (AgRg no Ag 586.430/RS, Rel. Min. Franciulli Netto, DJU de 02.05.05).\r\n\r\n2. Compete ao Superior Tribunal de Justiça, segundo o artigo 105, III, da Constituição da República \"julgar, em recurso especial, as causas decididas, em única ou última instância\", ou seja, quando não mais couber recurso ordinário na instância de origem. Incidência da Súmula 281/STF.\r\n\r\n3. Recurso especial não conhecido.\r\n\r\n(STJ: REsp 947.397/RJ, T2, 04.09.2007, DJ 18.09.2007)\r\n\r\nA parte AUTORA foi intimada da publicação da sentença, quando da veiculação no DJ, em 01.02.2008. O prazo para a oposição de embargos, que é de 5 dias (CPC 869) terminou em 11.02.2008. Mas só 12.02.2008, foram eles opostos, conforme a certidão de fls. 63. A decisão de fls. 65 não conheceu dos embargos devido à intempestividade. Foi então interposta a apelação de fls. 68/71, em 20.02.2008. Entretanto, como a oposição de embargos a destempo não interrompe o prazo para outros recursos, o termo a quo para a apelação continua sendo a data de veiculação da sentença no DJ (01.02.2008). Quando da interposição da apelação, em 20.02.2008, ainda faltava 1 dia para o término do prazo previsto no CPC 508, que é de 15 dias.\r\n\r\nRECEBO A APELAÇÃO.\r\n\r\nConsiderando que a parte AUTORA recolheu as custas e que devido à falha no sistema em noticiá-lo foi sentenciado o cancelamento da distribuição, a não-devolução da importância representaria enriquecimento ilícito do Estado, algo inaceitável. Determinei a certificação nos autos do episódio, aguardando que a parte opusesse embargos declaratórios para recebê-los com efeito infringente. Mas a oposição foi intempestiva. De todo o modo, autorizo o levantamento dos valores, após o trânsito em julgado e caso haja requerimento da parte nesse sentido. \r\n\r\nIntime-se a parte para ciência.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, subam os autos ao TRF/2.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 22 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n19 - 2008.51.17.000016-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x ROSANGELA DO NASCIMENTO MELLO. . (...)\r\n\r\n2. Não encontrado o REQUERIDO no endereço fornecido, abra-se vista às REQUERENTES para que, em 10 dias, forneçam novo endereço ou requeiram seja feita a intimação por edital (art. 870, II, CPC).\r\n\r\n20 - 2008.51.17.000035-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x KATIA DA CUNHA MARINHO. . (...)\r\n\r\n2. Não encontrado o REQUERIDO no endereço fornecido, abra-se vista às REQUERENTES para que, em 10 dias, forneçam novo endereço ou requeiram seja feita a intimação por edital (art. 870, II, CPC).\r\n\r\n21 - 2008.51.17.000036-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x MARIO FELICIANO DA SILVA. . (...)\r\n\r\n2. Não encontrado o REQUERIDO no endereço fornecido, abra-se vista às REQUERENTES para que, em 10 dias, forneçam novo endereço ou requeiram seja feita a intimação por edital (art. 870, II, CPC).\r\n\r\n22 - 2008.51.17.000048-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x TEREZA CRISTINA SOUZA DE PAULO. . (…)\r\n\r\n2. Não encontrado o REQUERIDO no endereço fornecido, abra-se vista às REQUERENTES para que, em 10 dias, forneçam novo endereço ou requeiram seja feita a intimação por edital (art. 870, II, CPC).\r\n\r\n23 - 2008.51.17.000057-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x NILTON ALABARCE ZAMOURA. . (...)\r\n\r\n2. Não encontrado o REQUERIDO no endereço fornecido, abra-se vista às REQUERENTES para que, em 10 dias, forneçam novo endereço ou requeiram seja feita a intimação por edital (art. 870, II, CPC).\r\n\r\n24 - 2008.51.17.000165-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x SIMAO PAIVA LINO. . (...)\r\n\r\n2. Não encontrado o REQUERIDO no endereço fornecido, abra-se vista às REQUERENTES para que, em 10 dias, forneçam novo endereço ou requeiram seja feita a intimação por edital (art. 870, II, CPC).\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 451637"
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                                "02ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000012\r\n\r\nExpediente do dia 26/02/2008\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.17.000272-3 ANGELA DE FATIMA SALGADO PINTO (Adv. NAO CADASTRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x JOSE CARLOS PINTO SILVEIRA. . EDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: \r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) ISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO, JUIZ(A) FEDERAL DA 2ª VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC. \r\n\r\nF A Z S A B E R que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da AÇÃO ORDINARIA/PREVIDENCIARIA nº 2007.51.17.000272-3, movida por ANGELA DE FATIMA SALGADO PINTO, e, por encontrar-se a parte ré em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL de CITAÇÃO de JOSE CARLOS PINTO SILVEIRA (CPF 555.321.527-72) a fim de que, querendo, conteste a presente ação, no prazo de 15 (quinze) dias - simples, sob pena de serem aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora nos termos do art. 285 do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento do(a) CITANDO(a), é expedido o presente que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo, RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO, nesta cidade de São Gonçalo, aos 18 de fevereiro de 2008. Eu, Rosana Barbosa Ferreira, o digitei, e eu, RICARDO SENRA GOMES, Diretor de Secretaria, o subscrevo. (ISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO - MM. JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 2ª VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO).\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2006.51.17.003786-1 SILVANA COSTA NOGUEIRA (Adv. MARCUS VINICIUS BARROS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO) x MARIA DAS DORES BEZERRA FREIRE. . EDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: \r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) ISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO, JUIZ(A) FEDERAL TITULAR DA 2ª VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC. \r\n\r\nF A Z S A B E R que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da AÇÃO ORDINARIA/OUTRAS nº 2006.51.17.003786-1, movida por SILVANA COSTA NOGUEIRA, e, por encontrar-se a segunda ré em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL de CITAÇÃO de MARIA DAS DORES BEZERRA FREIRE (CPF 518.345.617-87) a fim de que, querendo, conteste a presente ação, no prazo de 15 (quinze) dias - simples, sob pena de serem aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora nos termos do art. 285 do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento do(a) CITANDO(a), é expedido o presente que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo, RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO, nesta cidade de São Gonçalo, aos 22 de janeiro de 2008. Eu, Rosana Barbosa Ferreira, Técnico Judiciário, o digitei, e eu, RICARDO SENRA GOMES, Diretor de Secretaria, o subscrevo. (ISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO - MM. JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 2ª VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO).\r\n\r\nId: 451580"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000013\r\n\r\nExpediente do dia 26/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 91.0059801-1 LETICIA FREIRE PEREIRA SANTOS (Adv. JULLIETH FRANCO MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Face ao trânsito em julgado dos embargos à execução, requisite-se o pagamento, na forma da Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal, de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nFace ao substabelecimento sem reservas acostado à fl.220, expeça-se a RPV referente aos honorários sucumbenciais em nome da advogada Jullieth Franco Mattos, OAB/RJ 105.857.\r\n\r\nApós, suspenda-se o feito até a comprovação do depósito.\r\n\r\n2 - 2006.51.17.000511-2 ADRIANA QUINTINO E OUTRO (Adv. ELIANE FURLAN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a autora ADRIANA QUINTINO para que forneça cópia do documento de C.P.F..\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2006.51.17.000592-6 MARILIA LEANDRO COUTINHO (Adv. JORGE DOS SANTOS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MARIA TEREZA VILACHA (Adv. SUZANE FONSECA CORREA, ELOA FERNANDES). . Fls. 468/474 - Indefiro, face à comprovação do cumprimento da determinação objeto do mandado de fl.460; devendo ainda ser ressaltado que a sentença está sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Eg. Tribunal Federal da 2a Região, sob as cautelas de praxe e homenagens deste Juízo.\r\n\r\n4 - 2006.51.17.000603-7 SEVERINA RAMOS DE MORAES (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . ... Isto posto, assino o prazo de 10 (dez) dias, para que a parte autora, querendo, traga aos autos novo termo de renúncia ao valor excedente ao limite estipulado para expedição de RPV, em partes proporcionais. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, cumpra-se o determinado no despacho de fl. 131, cadastrando-se o competente precatório.\r\n\r\n5 - 2006.51.17.000758-3 RITA TOME DE SOUSA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista que a sentença de fls.155/157 julgou improcedente o pedido, e que a v. Decisão de fls.175/177 negou provimento à apelação, não há que se falar em execução do julgado.\r\n\r\nAguarde-se por 10 (dez) dias. Nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2006.51.17.005371-4 LEA TAVARES AGUIAR (Adv. MARIA DE FATIMA FREIRE TAVORA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Face à expressa concordância do INSS com o valor do crédito exeqüendo (fl. 160), promova a Secretaria o cadastramento do Precatório.\r\n\r\nApós, intimem-se as partes para ciência do teor da requisição, de acordo com o disposto na Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal, de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias, sem que ocorra manifestação, requisite(m)-se o(s) pagamento(s) do(s) valor(es) apontado(s) à(s) fl(s).121/124.\r\n\r\n7 - 2006.51.17.005825-6 DACIR DE SOUZA GOMES (Adv. CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora acerca do interesse no recebimento, através de requisitório de pequeno valor - RPV, do valor apurado pela Seção de Contadoria (honorários: R$ 0,40; autor: R$ 3,98).\r\n\r\nNada requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2007.51.17.000947-0 DURCY CORREA DOS SANTOS (Adv. TANIA DE ALBUQUERQUE ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . (...) DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E DETERMINO AO INSS QUE IMPLANTE O BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE EM FAVOR DA AUTORA, tendo por instituidor Manoel Francisco Carreiro, que era anteriormente beneficiário de uma aposentadoria por invalidez (fl. 18). O prazo para cumprimento é de 20 (vinte) dias, e deverá nesse prazo vir a Juízo comprovante de cumprimento da determinação com informação quanto à agência bancária em que a autora receberá seu benefício. Defiro às partes o prazo sucessivo de dez dias para apresentação dos memoriais, iniciando-se pela parte autora. Decorridos, venham os autos conclusos para sentença”.\r\n\r\n9 - 2007.51.17.005401-2 GENECY PAZ DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls.18/26: Manifeste-se a parte autora em 10(dez) dias.\r\n\r\n10 - 2007.51.17.006088-7 MARLY AUGUSTA SILVEIRA (Adv. ANGELA GUIMARAES DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, já que se encontram presentes os seus pressupostos.\r\n\r\nReservo-me para apreciar o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a vinda da contestação.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.17.006317-7 RITA DOS SANTOS VALLADARES (Adv. CLIMERIO DA SILVA SAMPAIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cumprido o traslado de cópias determinado nos embargos, remetam-se os presentes autos à Seção de Contadoria para que sejam efetuados novos cálculos conforme decisão de fls. 40/48, naqueles prolatada.\r\n\r\nAtendido, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias sucessivos; devendo ainda a autora trazer aos autos novo instrumento de mandato, conforme dispõe a Portaria nº 001/2006 deste Juízo, tendo em vista que a atual procuração foi outorgada há mais de 05 (cinco) anos, bem como cópia dos documentos de C.P.F. e R.G. \r\n\r\nFornecidos os documentos e nada mais sendo requerido, expeça-se o competente precatório/RPV, na forma do disposto na Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal, de 26 de junho de 2007, suspendendo-se o feito até a comprovação do depósito.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n12 - 2006.51.17.002064-2 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE (Adv. SEBASTIAO ZIMERMAN) x GENILTON ERNANDO DE PAULA (Adv. SEM ADVOGADO). . Por requisição do autor, foi deferido o pedido de bloqueio de valores do réu depositados em instituições financeiras (fl.65), o que foi efetivado através do sistema BACENJUD (fl.66), entretanto, o valor encontrado para bloqueio revelou-se insuficiente, fato que, evidentemente, impede o prosseguimento da execução por este meio. \r\n\r\nDesta forma, DETERMINO o cancelamento do bloqueio noticiado às fls. 69/70.\r\n\r\nForneça o(a) autor certidão atual do RGI a fim de comprovar a propriedade do imóvel indicado à penhora (fl.75/76).\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n13 - 2006.51.01.023116-0 EDSON JOSE DIAS (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Face ao lapso de tempo decorrido, defiro o prazo derradeiro de 20(vinte) dias, sob pena de extinção, para que a parte autora cumpra o determinado no r. despacho de fl. 40, atento para o fato de que a qualificação dos confinantes pode ser obtida através de certidões do R.G.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n14 - 2008.51.17.000385-9 MARIA DE LOURDES BALBINO (Adv. ADALBERTO DIAS PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000036/2008 FOLHA 46/47 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, VI, do CPC. Defiro desde já, caso requerido, o desentranhamento das peças que acompanham a inicial, à exceção da procuração. Sem custas e honorários face à gratuidade de justiça que ora defiro, uma vez que considero presentes os requisitos exigíveis.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n15 - 2007.51.17.006318-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVA DA SILVA LIMA) x RITA DOS SANTOS VALLADARES (Adv. CLIMERIO DA SILVA SAMPAIO). . Cumpra-se a V. Decisão.\r\n\r\nTraslade-se as pertinentes cópias para os autos principais, após dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n16 - 2000.51.02.005310-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CRISTIANE PEREIRA DUQUE ESTRADA) x CARLOS PLINIO SIQUEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CARLOS ROBERTO SIQUEIRA (Adv. PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ) x NORIVAL SIQUEIRA NETO (Adv. SEM ADVOGADO). . Para melhor adequação de pauta, redesigno a audiência de interrogatório para o dia 22/04/2008, às 15:00h.\r\n\r\nCiência às partes.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n17 - 2007.51.17.002071-3 MARIA DAS DORES ALVES ABI-RAMIA (Adv. VANILCE BARCELLOS BRAGANCA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n18 - 2007.51.17.004979-0 SEBASTIAO DE MOURA ARAUJO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n19 - 2007.51.17.003436-0 JOAO DURVAL DE MORAES (Adv. PAULO EDSON DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n20 - 2007.51.17.004648-9 JORGE TELES DA ROCHA (Adv. ALZIRA DA SILVA MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n21 - 2007.51.17.005016-0 CARLOS HENRIQUE GUIMARÃES DE OLIVEIRA (Adv. JORGE CANDIDO DA SILVA RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n22 - 2007.51.17.005353-6 NEUZA VIEIRA DE SIQUEIRA (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n23 - 2007.51.17.005460-7 AMERI DE SOUSA AMARAL (Adv. DAYSE MARTINS COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n24 - 2007.51.17.005659-8 RAUL RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. LUCIO LUCAS ARAUJO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n25 - 2007.51.17.005699-9 MARILENE PINHEIRO DA SILVA (Adv. ANA FATIMA BASTOS DE PLAZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x MARGARIDA MARIA DIAS DA SILVA. . Manifeste-se a parte autora sobre as contestações.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n26 - 2007.51.01.016366-2 HELENA VERISSIMO (Adv. SERGIO PAIXAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n27 - 2007.51.17.005298-2 EURICO FERREIRA FILHO (Adv. PAULO FERNANDO DE ASSIS COSTA) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n28 - 2007.51.17.005910-1 DALVA DE OLIVEIRA CRUZ (Adv. WALTER BASTOS KULLINGER) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n29 - 2007.51.17.004952-1 RONALDO BARBOSA DAS NEVES (Adv. MARCELO GOMES DA ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n30 - 2007.51.17.003867-5 CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SANTA MARIA S/A (Adv. CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA) x CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CRN-4 (Adv. LUIS TITO IFF DE MATTOS). . Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n31 - 2006.51.17.000996-8 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE (Adv. JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO) x ANTONIO CEZAR DA SILVA (Adv. PAULO HENRIQUE SANTOS DE ALMEIDA). . Dê-se vista à parte autora para que requeira o que for cabível.\r\n\r\n32 - 2006.51.17.002066-6 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE (Adv. SEBASTIAO ZIMERMAN) x PERICLES LOPES DE CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Diga a(o) exeqüente sobre o prosseguimento do feito, face ao tempo decorrido desde o pedido de suspensão (fl.57).\r\n\r\n33 - 2006.51.17.005360-0 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE (Adv. LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA, DANIEL AYRES KALUME REIS) x DIOGENES SOUZA DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Diga a(o) exeqüente sobre o prosseguimento do feito, face ao tempo decorrido desde o pedido de suspensão (fl.33).\r\n\r\n34 - 2006.51.17.005855-4 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. JEFFERSON HENRIQUE DE SOUZA ALVES, SEBASTIAO ZIMERMAN) x SHEILA DOS ANJOS NOGUEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Diga a(o) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a) Sr(a). Oficial de Justiça.\r\n\r\n35 - 2006.51.17.005857-8 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. JEFFERSON HENRIQUE DE SOUZA ALVES, SEBASTIAO ZIMERMAN) x LUIZ HENRIQUE GOULART PORTA (Adv. SEM ADVOGADO). . Diga a(o) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a) Sr(a). Oficial de Justiça.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 19\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 451579"
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                                "01º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000027\r\n\r\nExpediente do dia 27/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.67.001780-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCILIO DA CONCEICAO (Adv. PEDRO PAULO NOGUEIRA BRAVO, PATRICIA DE LIMA BRAVO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERGIO COSTA SILVA). . \r\n\r\nProcesso nº 20055167001780-9\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nReconsidero o despacho de fls. 98, que autorizou a atualização dos cálculos de liquidação requerida às fls. 96, eis que inexistem diferenças a serem satisfeitas.\r\n\r\nExplica-se.\r\n\r\nO cálculo de fls. 46/55 que apurou os valores devidos ao autor abrangeu o período de junho de 2000 a outubro de 2005, totalizando em valores corrigidos e acrescidos de juros de mora, o montante de R$ 3.407,38 em 17/10/2005.\r\n\r\nExpedidas as RPVs (principal e honorários de sucumbência fixados pela Turma Recursal) em 09/02/2007 (fls. 79), foram os valores históricos recebidos no TRF já atualizados até esta data, conforme se vê dos documentos de fls. 87/88, passando a constar R$ 3.587,38 e R$ 345,96. \r\n\r\nPor ocasião do pagamento, restaram mais uma vez atualizados em 27/03/2007, para os valores de R$ 3.603,88 e R$ 347,55, respectivamente (fls. 87/88).\r\n\r\nDo narrado, se extrai que o montante referente aos atrasados (junho de 2000 a outubro de 2005), foi pago à parte autora devidamente atualizado, não havendo diferenças a serem apuradas.\r\n\r\nAliás, esta é a intenção do sistema de transmissão de RPVs e Precatórios em uso: atualizar os valores, evitando-se seu aviltamento pelo decurso do tempo da tramitação dos autos e conseqüentemente as intermináveis atualizações tão conhecidas por nós do processo ordinário.\r\n\r\nResta agora saber quanto aos valores devidos após o cálculo que fundamentou a sentença e até a efetiva implementação da revisão determinada pelo título judicial.\r\n\r\nCom se vê do cálculo de fls. 100, o valor devido para fevereiro de 2007 é de R$ 352,82.\r\n\r\nDe acordo com a tela CONCRV, em anexo, os valores referentes à competência 02/2007, pagos em março de 2007, já foram alterados para R$ 352,74.\r\n\r\nEfetivamente, o mesmo se vê da tela HISCRE em anexo, relativa ao mês de março de 2007.\r\n\r\nAlém disso, o INSS disponibilizou ao autor em 09/03/2007, a título de complemento positivo, o montante de R$ 248,28, referente ao período de novembro de 2005 a fevereiro de 2007, devidamente corrigido.\r\n\r\nEste valor foi recebido pelo autor em 05/04/2007 e sua apuração consta da tela REVINF, ora anexada, de onde se extrai que as diferenças também foram atualizadas.\r\n\r\nDiante de todo o exposto, se verifica que também os montantes devidos posteriormente aos cálculos que fundamentaram as RPVs foram corrigidos.\r\n\r\nA conta elaborada pela Contadoria e lançada aos autos às fls. 99/112 se encontra equivocada, uma vez que abrangeu o mês de março de 2007, que foi pago administrativamente, e deixou de descontar o valor recebido pelo autor como complemento positivo.\r\n\r\nNão vejo, pois, qualquer outra atualização a autorizar.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de fevereiro de 2008\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n2 - 2007.51.67.002444-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERILDA PIRES DA ROSA (Adv. ANDREA CORREA COSTA BERNARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000408/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para o fim de:\r\n\r\nCondenar o Réu a converter o benefício de auxílio-doença nº 517.491.522-6 em APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, em favor de Verilda Pires da Rosa, utilizando para o cálculo da RMI da nova prestação a regra contida no art. 29, § 5º, da Lei 8.213/91. Fixo como data de início do benefício o dia 20.08.2007, e uma vez verificada a recuperação da capacidade de trabalho da parte autora, em sede administrativa, deverão ser observadas as disposições contidas no art. 47 da Lei 8.213/91; e\r\n\r\nApurar e informar a este Juízo os valores das parcelas vencidas (desde 20.08.2007), devidamente corrigidas e acrescidas de juros de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para fins de expedição de RPV.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, a teor do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, ressalvada a sucumbência em grau recursal.\r\n\r\nExpeça-se o competente requisitório de pagamento dos honorários periciais devidos ao Dr. Raul Greenhalgh Garcia, na forma anteriormente arbitrada. \r\n\r\nTransitada em julgado e mantida a sentença proferida, expeça-se RPV no valor referente aos honorários periciais antecipados pela Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista que estes deverão ser suportados pela parte vencida (art. 12, § 1º., da Lei nº. 10.259/01).\r\n\r\nApresentados os valores das diferenças, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº. 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito isso, intime-se o INSS da requisição realizada, bem como para que, em 15 (quinze) dias, comprove o cumprimento do determinado na sentença, no que tange à obrigação de fazer, trazendo aos autos prova do seu adimplemento. Em caso de não cumprimento, expeça-se o ofício previsto no artigo 16 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal para ciência da presente.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos à Distribuição para acrescentar ao pólo passivo, como representante, a curadora especial da autora, ANDRÉA CORRÊA COSTA BERNARDES, já qualificada nos autos.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.67.005576-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO DA SILVA LIMA (Adv. LIA REGINA SOUTO VIANA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000405/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDefiro ao Autor o pedido de gratuidade de justiça, ante a declaração pessoal apresentada nos moldes do art. 4º da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2007.51.67.006642-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SHEILA BITTENCOURT DA SILVA (Adv. GISELE FERNANDES ARANTES BUENO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000406/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, defiro, na forma do art. 4º da Lei 10.259/01, a antecipação dos efeitos da tutela, determinando que seja imediatamente restabelecido o benefício de auxílio-doença nº 521.136.369-4 em favor de Sheila Bittencourt da Silva, o qual deverá ser implantado no prazo máximo de trinta dias a contar da ciência da presente decisão, tendo em vista tratar-se de verba de natureza alimentar e o risco de dano irreparável à parte autora.\r\n\r\nE, ainda:\r\n\r\nI) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de restabelecimento e pagamento de parcelas vencidas do auxílio-doença, condenando o INSS a:\r\n\r\nRestabelecer o benefício previdenciário de auxílio-doença em favor da parte autora, NB 521.136.369-4, mantendo-se a mesma data de início do benefício, restando consignadas as possibilidades de revisão administrativa do mesmo, caso verificada alteração das condições que impuseram sua concessão e de inserção da parte autora em processo de reabilitação profissional, e;\r\n\r\nApurar e informar ao Juízo o valor das parcelas vencidas, com data retroativa a 11.07.2007 (data seguinte à cessação do benefício), devidamente atualizadas de acordo com a legislação previdenciária e acrescido de juros de mora, na base de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nII) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de transformação em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nOs valores atrasados devem ser informados ao juízo em até 40 (quarenta) dias do trânsito em julgado da presente decisão, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por dia de atraso, para expedição do requisitório.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, a teor do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDefiro o pedido de assistência judiciária gratuita, vez que apresentada a declaração pessoal exigida no art. 4º da Lei 1.060/50 (fls. 50).\r\n\r\nTransitada em julgado e mantida a sentença proferida, expeça-se RPV no valor referente aos honorários periciais antecipados pela Seção Judiciária do Rio de Janeiro, tendo em vista que estes deverão ser suportados pela parte vencida (art. 12, § 1º., da Lei nº. 10.259/01).\r\n\r\nApresentados pelo INSS os valores vencidos, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, destes, nos termos da Resolução nº. 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito isso, intime-se o INSS da requisição realizada.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Intime-se a causídica, via imprensa oficial, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2007.51.67.006858-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA CELESTINO (Adv. LEONARDO CABRAL MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000409/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 70,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos da fundamentação acima.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, ante a ausência de declaração pessoal nos exatos termos do art. 4º da Lei 1.060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma da lei, ressalvada a sucumbência em grau recursal.\r\n\r\nRequisite-se o pagamento dos honorários periciais devidos à Dra. Ana Lúcia Muniz Teixeira Mourão, na forma anteriormente arbitrada.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.67.008152-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA MATIAS DE MORAIS (Adv. RUI MOREIRA DA FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.008152-1\r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nTrato de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, através da qual a parte autora objetiva a concessão de pensão por morte, em razão do falecimento de seu cônjuge, DAVID MARIANO DE MORAIS, ocorrido em 26/01/1991, desde a data do requerimento administrativo em 05/05/1999.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pela parte autora, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), bem como a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nEm hipóteses como a dos autos é recomendável ouvir a Autarquia Previdenciária, estabelecendo-se o contraditório, que em se tratando de Juizados Especiais já é bastante restrito. Além disso, verifico que o indeferimento do benefício pretendido deve, a princípio, ser tido por lícito, diante da presunção de legalidade dos atos administrativos.\r\n\r\nO grande lapso de tempo entre o requerimento administrativo do benefício e o manejo da presente ação (cerca de oito anos) afasta o caráter alimentar do benefício pretendido como fundamento da antecipação de tutela.\r\n\r\nAdemais, é manifesto o risco de irreversibilidade do provimento que se pretende, dada a sua natureza satisfativa, pelo que INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes. \r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n7 - 2008.51.67.000534-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AMELIA SANTOS DE ASSIS (Adv. LEONARDO CABRAL MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº. 2008.51.67.000534-1\r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nTrato de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, através da qual a parte autora objetiva o restabelecimento do benefício de auxílio doença NB 513.122.165-6, concedido em 19/09/2003 e cessado em 03/03/2007, indeferido pela autarquia previdenciária em função de parecer contrário da perícia médica. Postula ainda o pagamento das verbas atrasadas, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de mora.\r\n\r\nSob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, em 10 (dez) dias, declaração pessoal de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, haja vista o documento juntado aos autos não cumprir adequadamente a norma citada.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pela parte autora, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), bem como a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não há como este Juízo previamente à perícia médica reconhecer que a autora é portadora de enfermidade, que a torna temporariamente incapaz para a vida laboral, privilegiando a declaração de um especialista em desfavor da afirmação do perito da autarquia.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial com a realização de perícia médica dia 18 de março de 2008, às 9:30, na Rua Noronha Torezão,362, Santa Rosa Niterói, RJ, telefone2711-3303, nomeando para o encargo o Drª. Ana Lucia Muniz Teixeira Mourão, CRM nº.52..484.677 a fim de ser diagnosticada a enfermidade da parte autora e respondidos, em laudo a ser elaborado no prazo de 10 (dez) dias, os seguintes quesitos judiciais:\r\n\r\n1) O periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual? \r\n\r\n2) Qual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\n3) Quais as conseqüências decorrentes da enfermidade diagnosticada? \r\n\r\n4) A enfermidade foi curada integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? \r\n\r\n5) O periciado necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\n6) O periciado, em função da enfermidade que sofre, é incapaz para a vida independente? \r\n\r\n7) É incapaz para a atividade laborativa que exerce habitualmente? Temporária ou definitivamente?\r\n\r\n8) É incapaz para toda e qualquer atividade laborativa? Temporária ou definitivamente?\r\n\r\n9) Sendo o caso de estar apto para o trabalho, é possível precisar a data ou época em que teria a parte autora tido sua capacidade laborativa restabelecida?\r\n\r\n10) Com base em sua análise clínica, em 03/03/2007 a parte autora estava apta para o trabalho?\r\n\r\n11) Na hipótese de não estar a periciada incapacitada em 03/03/2007 ou de não ser possível precisar tal data, a mesma esteve incapaz para o trabalho? Em que período?\r\n\r\n12) A perícia foi baseada em exames complementares? Em caso positivo, quais?\r\n\r\nQuando da intimação do perito nomeado, deverá ser informado o CPF da parte autora, de forma a possibilitar o acesso da íntegra do processo pela INTERNET. No caso de impossibilidade de acesso aos autos pela perita através da internet, providencie a Secretaria o envio à mesma das cópias dos documentos pertinentes acostados à inicial.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, se desejar. Fica a mesma desde já ciente da data da perícia, devendo comparecer ao endereço acima na data determinada e munida de exames e laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nFixo os honorários periciais no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22/05/2007 do Conselho de Justiça Federal, cujo pagamento deverá ser realizado mediante expedição de solicitação específica pela Secretaria do Juízo, após a prestação dos esclarecimentos necessários às partes e ao Juízo. \r\n\r\nCite-se e intime-se, com a máxima urgência, o INSS para que apresente, no prazo de até 30 (dias) contestação ou proposta de conciliação e, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, toda a documentação que dispuser para o esclarecimento da causa, bem como quesitos para realização da perícia médica e indicar assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias, se desejar. \r\n\r\nCom a chegada do laudo, dê-se vista às partes.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n8 - 2008.51.67.000550-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL FRANCISCO DA COSTA (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.67.000550-0\r\n\r\nTrato de ação, com pedido de antecipação de tutela, através da qual a parte autora objetiva o restabelecimento de seu benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de serviço NB 106.833.871-4, DIB 08/12/1997, cessado em 01/12/2007. De acordo coma tela INFBEN, extraída do Sistema PLENUS da Previdência Social, o referido benefício foi suspenso por determinação judicial.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma da lei 1060/50.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pela parte autora, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), bem como a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nA antecipação dos efeitos da tutela deve ser concedida com parcimônia, especialmente quando é requerida antes da oitiva da parte contrária, o que implica em supressão momentânea do contraditório.\r\n\r\nA autarquia previdenciária suspendeu o benefício da parte autora por determinação judicial, segundo o seu sistema informatizado. Desta feita, a suspensão do benefício deve ser tida por lícita.\r\n\r\nAdemais, é manifesto o risco de irreversibilidade do provimento que se pretende, dada a sua natureza satisfativa, pelo que INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDeixo de designar, por hora, audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n9 - 2008.51.67.000576-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRANI DE SA COSTERMANI (Adv. CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.67.000576-6\r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nTrato de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, através da qual os autores objetivam a concessão de pensão por morte, em razão do falecimento de seu cônjuge, JOSÉ COSTERMANI, ocorrido em 21/02/2004. O requerimento administrativo do benefício foi indeferido pela autarquia previdenciária ao argumento de que o mesmo havia perdido sua qualidade de segurado.\r\n\r\nQuanto ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela, reconheço a presunção de dependência econômica dos autores por ostentarem a condição de filhos do ex-segurado, haja vista a comprovação por certidão de nascimento. \r\n\r\nConsultando os demais documentos acostados, verifico que a última contribuição previdenciária do ex-segurado deu-se em 02/1994.\r\n\r\nÉ assente na jurisprudência que a norma reguladora do benefício da pensão por morte é a vigente ao tempo do óbito. Tendo o ex-segurado falecido em 21/02/2004, já vigia o art. 102 com a redação que lhe conferiu a Lei nº 9.525/97, verbis:\r\n\r\n“Art. 102. A perda da qualidade de segurado importa em caducidade dos direitos inerente a essa qualidade.\r\n\r\n§ 1º. A perda da qualidade de segurado não prejudica o direito à aposentadoria para cuja concessão tenham sido preenchidos todos os requisitos, segundo a legislação em vigor à época em que esses requisitos foram atendidos.\r\n\r\n§ 2º. Não será concedida pensão por morte aos dependentes do segurado que faleceu após a perda desta qualidade, nos termos do art. 15 desta Lei, salvo se preenchidos os requisitos para a obtenção da aposentadoria na forma do parágrafo anterior.” (grifei)\r\n\r\nO disposto no parágrafo segundo acima transcrito é expresso ao negar o direito à pensão quando o falecimento se dá após a perda da qualidade de segurado.\r\n\r\nQuanto à manutenção da qualidade de segurado, dispõe o art. 15 da Lei nº 8.213/91, no que interessa ao deslinde da causa:\r\n\r\n“Art. 15. Mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições:\r\n\r\nII - até 12 (doze) meses após cessação das contribuições, o segurado que deixar de exercer atividade remunerada abrangida pela Previdência Social (...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 1º. O prazo do inciso II será prorrogado para até 24 (vinte e quatro) meses se o segurado já tiver pago mais de 120 (cento e vinte) contribuições mensais sem interrupção que acarrete a perda da qualidade de segurado.\r\n\r\n§ 2º. Os prazos do inciso II ou do § 1º serão acrescidos serão crescidos de doze meses para o segurado desempregado, desde que comprovada essa situação pelo registro no órgão próprio do Ministério do Trabalho e da Previdência Social.”\r\n\r\nOra, ainda que se considerasse o prazo máximo de extensão prevista nos parágrafos acima transcritos (24 + 12 = 36 meses), o que somente seria possível com a comprovação - diga-se, inexistente - da inscrição como desempregado no Ministério do Trabalho, tendo a última contribuição previdenciária do ex-segurado ocorrido em 02/1994, forçoso concluir que, na data de seu óbito (21/02/2004), não mais mantinha este a qualidade de segurado.\r\n\r\nPor todo o exposto, carece de verossimilhança a pretensão autoral, pelo o que INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes. \r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 2007.51.67.008286-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUREMA DE SOUZA CORREA (Adv. MARCIO MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000385/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com base no art. 269, I do CPC, na forma da fundamentação acima, para condenar a Ré a pagar à parte autora o montante de R$ 2.674,07 (dois mil, seiscentos e setenta e quatro reais e sete centavos)...\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2007.51.67.003086-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AIRAM GONÇALVES SOUZA (Adv. LUIS EDUARDO GUIMARAES BORGES BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000386/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.003086-0\r\n\r\nParte Autora: AIRAM GONÇALVES SOUZA\r\n\r\nParte Ré: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO B2\r\n\r\nAIRAM GONÇALVES SOUZA propõe a presente ação em face da CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL objetivando a condenação desta ao pagamento dos valores referentes a não aplicação dos percentuais relativos aos planos econômicos Verão e Collor incidentes sobre os saldos de sua conta vinculada de FGTS, além do pagamento dos juros e correção monetária.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 1º da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nInicialmente, rejeito a preliminar de falta de interesse de agir suscitada na resposta, uma vez que seu fundamento não diz respeito à utilidade do manejo do processo ou à adequação do provimento requerido ao bem da vida pretendido. Na verdade, a objeção que embasa a preliminar ultrapassa as condições da ação e alcança o próprio mérito da lide, e que será oportunamente apreciado.\r\n\r\nNo mérito, pelo que se extrai de fl. 38, a parte autora firmou termo de adesão ao acordo apresentado pela ré, em razão da Lei Complementar nº. 110/2001, que dispõe:\r\n\r\n“Art. 4º Fica a Caixa Econômica Federal autorizada a creditar nas contas vinculadas do FGTS, a expensas do próprio Fundo, o complemento de atualização monetária resultante da aplicação, cumulativa, dos percentuais de dezesseis inteiros e sessenta e quatro centésimos por cento e de quarenta e quatro inteiros e oito décimos por cento, sobre os saldos das contas mantidas, respectivamente, no período de 1º de dezembro de 1988 a 28 de fevereiro de 1989 e durante o mês de abril de 1990, desde que: \r\n\r\nI - o titular da conta vinculada firme o Termo de Adesão de que trata esta Lei Complementar; \r\n\r\n.........”\r\n\r\nArt. 6º O Termo de Adesão a que se refere o inciso I do art. 4º, a ser firmado no prazo e na forma definidos em Regulamento, conterá:\r\n\r\nI.....\r\n\r\nII ......\r\n\r\nIII - declaração do titular da conta vinculada, sob as penas da lei, de que não está nem ingressará em juízo discutindo os complementos de atualização monetária relativos a junho de 1987, ao período de 1º de dezembro de 1988 a 28 de fevereiro de 1989, a abril e maio de 1990 e a fevereiro de 1991.” \r\n\r\nAssim, por força do art. 6º, III da referida Lei Complementar o termo de adesão, firmado pela parte autora, contém declaração de que não ingressaria em juízo para discussão da complementação da correção monetária referente aos períodos ali explicitados. Na hipótese, este é o objeto da presente lide.\r\n\r\nOra, o termo de adesão assinado pela parte autora e propagado pela ré como “o maior acordo do mundo”, juridicamente, se configura como negócio bilateral, através do qual as partes interessadas fizeram concessões mútuas, a fim de extinguir obrigações litigiosas. Através dele a autora se obrigou a não discutir a questão perante o Poder Judiciário. Na forma do art. 1025 do Código Civil, estamos diante de uma transação extrajudicial.\r\n\r\nA lei civil esclarece ainda que a transação produz entre as partes o efeito de coisa julgada, e só se rescinde por dolo, violência, ou erro essencial quanto à pessoa ou coisa controversa (art. 1.030 do CC).\r\n\r\nTendo a transação tal efeito, somente seria possível sua rescisão se ocorrentes os vícios do consentimento acima explicitados. \r\n\r\nNão havendo alegação ou comprovação neste sentido, é ilícita a rescisão do acordo e a liberação da autora da obrigação que contraiu, o que, por vias transversas, é o que se pretende obter com o pronunciamento judicial pleiteado.\r\n\r\nE mais: quanto à natureza jurídica da transação, ensina a doutrina que a mesma se aproxima do contrato, na sua constituição, e do pagamento, nos seus efeitos, por ser meio extintivo de obrigações.\r\n\r\nAdemais, a Suprema Corte já decidiu que o afastamento do acordo fere o ato jurídico perfeito. Veja-se:\r\n\r\nO “FGTS: Termo de Adesão e Ato Jurídico Perfeito.\r\n\r\nTribunal, por maioria, deu provimento a recurso extraordinário interposto pela Caixa Econômica Federal contra decisão de juiz relator da 1ª Turma dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro que, recebendo agravo regimental como embargos de declaração, negara seguimento ao recurso, com base no Enunciado 26 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais daquela Seção Judiciária (“Decisão monocrática proferida pelo relator não desafia recurso à Turma Recursal”). A decisão recorrida mantivera sentença que afastara o acordo firmado entre as partes por meio do termo de adesão a que alude a LC 110/2001 e condenara a CEF ao pagamento referente às diferenças decorrentes da aplicação dos índices expurgados das contas vinculadas de FGTS, fundando-se no Enunciado 21 das referidas Turmas Recursais [“O trabalhador faz jus ao crédito integral, sem parcelamento, e ao levantamento, nos casos previstos em lei, das verbas relativas aos expurgos de índices inflacionários de janeiro de 1989 (42,72%) e abril de 1990 (44,80%) sobre os saldos das contas de FGTS, ainda que tenha aderido ao acordo previsto na Lei Complementar n. 110/2001, deduzidas as parcelas porventura já recebidas.”]. Preliminarmente, conheceu-se do recurso para efeitos diversos, sem anular a decisão recorrida, afastando-se o alegado vício de procedimento, concernente à aplicação do citado Enunciado 26, haja vista tanto a relevância jurídica da matéria de fundo quanto a informação prestada pela Presidente das Turmas Recursais no sentido de que, desde janeiro de 2004, os julgamentos dos relatores em questões sumuladas estariam sendo submetidas ao referendo do colegiado, o que não teria alcançado, entretanto, o presente feito. Vencidos, no ponto, os Ministros Sepúlveda Pertence, Carlos Britto e Marco Aurélio, que, por entender inexistir possibilidade de haver outra via apta a corrigir o relator que assim processa o agravo regimental, violando a colegialidade da turma recursal prevista no art. 98, I, da CF, conheciam do recurso para que o referido agravo fosse processado e julga_do na origem. No mérito, considerou-se caracterizada a afronta à cláusula de proteção ao ato jurídico perfeito (CF, art. 5º, XXXVI). Salientou-se ser incabível a proclamação em abstrato, por meio da aplicação do Enunciado 21, do apontado vício de consentimento, bem como não se ter vislumbrado cabimento na desconstituição do acordo em face de eventual desrespeito a normas do CDC, tendo em conta entendimento do STF de que o FGTS tem natureza estatutária e não contratual, devendo, assim, ser por lei regulado. Ressaltou-se, por fim, a natureza constitucional da controvérsia, porquanto o afastamento geral dos acordos firmados com base na LC 110/2001 implicaria o total esvaziamento dos preceitos encerrados nos seus artigos 4º, 5º e 6º, que disciplinam os termos e condições do ajuste, o que equivaleria a uma declaração de inconstitucionalidade. Vencido o Min. Carlos Britto, que negava provimento ao recurso.” \r\n\r\n(RE nº. 418918/RJ, rel. Min. Ellen Gracie, decisão publicada em 30.3.2005)”.\r\n\r\nDesta forma, o acordo firmado liqüida as obrigações da ré na forma em que pactuado e se caracteriza como fato extintivo do pedido.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I do CPC, na forma da fundamentação acima.\r\n\r\nIndefiro o pedido de concessão do benefício de gratuidade de justiça, por não ter sido formulado nos termos do art. 4º da Lei nº. 1.060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n12 - 2007.51.67.004909-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VIVIAN DA SILVA MELO (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x GIOVANA DA SILVA DA COSTA E OUTRO. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.004909-1\r\n\r\nDESIGNO o dia 7 de maio de 2008, às 13.00 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, devendo eventuais testemunhas das partes, até o limite de 3 (três), comparecer independentemente de intimação, observado o limite previsto na Lei nº 10.259/2001 \r\n\r\nNomeio a Dra. ROSA MARIA ESTEVAN SILVA, OAB/RJ nº 97.946, como advogada dativa das rés GIOVANA DA SILVA COSTA e GABRIELA DA SILVA COSTA, representados por sua mãe, Regiane Cruz da Silva. Intimem-se, salientando que deverá ser informado ao novo patrono o CPF da representante das rés, para fins de consulta aos autos eletrônicos. \r\n\r\nIntime-se também o MPF acerca da data da audiência.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n13 - 2007.51.67.006207-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS NEVES SILVA DE CARVALHO (Adv. DEBORA FANTESIA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nQuebra PROCESSO Nº. 2007.51.67.006207-1\r\n\r\nConsiderando os termos da petição de fls. 153/154, determino a produção de prova pericial com a realização de perícia médica dia 31 de março de 2008, às 9:00 horas, na Rua General Castrioto, 418, Barreto, Niterói, RJ, tel. 2620.2063, nomeando para o encargo o Dr. RAUL GREENHALGH GARCIA, neuropsiquiatra, CRM nº. 52.14684-4 RJ, a fim de ser diagnosticada a enfermidade da parte autora e respondidos, em laudo a ser elaborado no prazo de 10 (dez) dias, os quesitos apresentados pela ré (fls. 149) e os seguintes quesitos judiciais:\r\n\r\n1) O periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual? \r\n\r\n2) Qual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\n3) Quais as conseqüências decorrentes da enfermidade diagnosticada? \r\n\r\n4) A enfermidade foi curada integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? \r\n\r\n5) O periciado necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\n6) O periciado, em função da enfermidade que sofre, é incapaz para a vida independente? \r\n\r\n7) É incapaz para a atividade laborativa que exerce habitualmente? Temporária ou definitivamente?\r\n\r\n8) É incapaz para toda e qualquer atividade laborativa? Temporária ou definitivamente?\r\n\r\n9) A doença progrediu ou se agravou a ponto de incapacitar o periciado para o trabalho? Caso afirmativo, quando isso teria ocorrido ? \r\n\r\n10) Com base em sua análise clínica, em janeiro de 2006 a parte autora estava apta para o trabalho?\r\n\r\n11) A perícia foi baseada em exames complementares? Em caso positivo, quais?\r\n\r\nQuando da intimação do perito nomeado, deverá ser informado o CPF da parte autora, de forma a possibilitar o acesso da íntegra do processo pela INTERNET. No caso de impossibilidade de acesso aos autos pela perita através da internet, providencie a Secretaria o envio à mesma das cópias dos documentos pertinentes acostados à inicial.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, se desejar. Fica a mesma desde já ciente da data da perícia, devendo comparecer ao endereço acima na data determinada e munida de exames e laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nFixo os honorários periciais no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22/05/2007 do Conselho de Justiça Federal, cujo pagamento deverá ser realizado mediante expedição de solicitação específica pela Secretaria do Juízo, após a prestação dos esclarecimentos necessários às partes e ao Juízo. \r\n\r\nIntime-se, com a máxima urgência, o INSS para que indique assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias, se desejar. \r\n\r\nCom a chegada do laudo, dê-se vista às partes.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n14 - 2008.51.67.000505-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DAS CHAGAS DE SANTANA (Adv. RUI MOREIRA DA FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2008.5167.000505-5\r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nTrato de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, através da qual a parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição NB 134.675.977-1, com DIB em 02/11/2005, de forma que sejam reconhecidos os seus vínculos trabalhistas com as seguintes empresas:\r\n\r\nAgência Nacional de Serviços Marítimos Ltda. - nos períodos de janeiro a março de 1974, maio de 1974, de julho a agosto de 1974, de outubro a dezembro de 1974, novembro a dezembro de 1976, e de janeiro a fevereiro de 1977; e\r\n\r\nSindicato Nacional dos Marinheiros e Mocos em Transportes Marítimos - em maio e dezembro de 1995, maio e junho de 1996, agosto a outubro de 1996, fevereiro e abril de 1977.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida, de acordo com o art. 4º da Lei nº. 1.050/60.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pela parte autora, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), bem como a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não há como este Juízo previamente à oitiva da parte ré e exame do processo concessório reconhecer que o cálculo do benefício do autor foi realizado com incorreção, especialmente quando o constante do CNIS - Cadastro Nacional de Informações Sociais não exibe os vínculos acima referidos (fls. 21).\r\n\r\nAssim, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, se possuir, cópia da CTPS (carteira de trabalho) onde conste a anotação dos vínculos empregatícios com as alegadas empresas.\r\n\r\nOficie-se o Centro de Documentação da Previdência Social, localizado no Bairro de Fátima, Niterói, responsável pela manutenção dos arquivos de Niterói e São Gonçalo, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente ao Juízo cópia do processo administrativo que resultou na concessão da aposentadoria por tempo de contribuição NB 134.675.977-1, com DIB em 02/11/2005, em nome de FRANCISCO DAS CHAGAS DE SANTANA.\r\n\r\nNão cumprida a determinação deste juízo no prazo estipulado, expeça-se mandado de busca e apreensão.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n15 - 2008.51.67.000599-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFA MARIA DOS SANTOS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.67.000599-7 \r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nTrato de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em que a parte autora objetiva a concessão de pensão por morte em virtude de pretensa união estável mantida com o ex-segurado VICENTE SANTANA, falecido em 26/04/2004. O ex-segurado era titular do benefício de aposentadoria por idade 046.49.761-4, DIB 18/07/1995, benefício este que não deixou derivados. \r\n\r\nAfasto, sem prejuízo de posterior reapreciação, caso suscitada em resposta e amparada em documentação probante, a litispendência ou coisa julgada com o(s) processo(s) constante(s) do termo de informação retro, eis que se trata de caso de homonímia, onde os CPF's são diferentes.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pela parte autora, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), bem como a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nEm relação à comprovação da união estável, tenho que a prova produzida até o momento é ainda precária e insuficiente para demonstrar o alegado.\r\n\r\nSendo assim, INDEFIRO, por ora, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, eis que ausente a verossimilhança do alegado. Da mesma forma o risco de irreversibilidade do provimento pretendido desaconselha seu deferimento nesse momento.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga outros documentos que comprovem sua união estável e dependência econômica com o ex-segurado falecido, tais como conta conjunta em estabelecimento bancário, seguro de vida em seu favor, plano de saúde, comprovantes de residência em comum, conforme disposto no art. 22, parágrafo 3º do Decreto 3.048/99.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDesigno o dia 14 de maio de 2008, às 13:30 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, devendo eventuais testemunhas das partes, até o limite de 3 (três), comparecer independentemente de intimação, observado o limite previsto na Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n16 - 2007.51.67.008101-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS MARTINS (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000403/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.008101-6\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo B2)\r\n\r\nTrato de ação, com pedido de antecipação de tutela, através da qual a parte autora objetiva a condenação da parte ré na revisão do valor da indenização de campo, bem como no pagamento das diferenças devidas, sob a alegação de que sobre a referida verba, prevista no art. 16 da Lei 8.216/91, deve incidir o percentual de 50%, estabelecido no Anexo I, letra E, do Decreto nº 5.554/2005, em conformidade com o estabelecido no art. 15 da Lei 8.270/91.\r\n\r\nDispenso a citação na forma do artigo 285-A do CPC. \r\n\r\nÉ o breve relato.\r\n\r\nQuanto à alegação de prescrição, reconheço a incidência desta sobre os valores eventualmente devidos referentes ao qüinqüênio anterior aos cinco anos que precederam a propositura da ação.\r\n\r\nÉ que, tratando-se de verba que entende a parte autora que lhe deveria ter sido paga a maior, a lesão se configura a cada mês, renovando-se então a fluência do prazo prescricional, na forma do Decreto nº 20.910/32.\r\n\r\nQuanto à falta de interesse de agir, não resta configurada, uma vez que o que pretende a parte autora é o aumento de 50% sobre a vantagem em questão, e não a elevação do valor da indenização de campo para R$ 26,85, este sim direito reconhecido no âmbito administrativo.\r\n\r\nSuperadas as preliminares, passo ao exame do mérito.\r\n\r\nO art. 16 da Lei nº 8.216/91 estabeleceu o valor da indenização devida aos servidores que se afastassem de seu local de trabalho para fins de execução de trabalhos de campo.\r\n\r\nEsta indenização, desde sua origem, foi estabelecida como devida aos servidores que assim se deslocavam SEM direito à percepção de diárias.\r\n\r\nNão foi por outro motivo que o parágrafo único do mesmo dispositivo legal preconizou ser vedada a acumulação das verbas (diárias e indenização).\r\n\r\nNota-se, portanto, desde a origem da indenização de campo, sua desvinculação e incompatibilidade com o pagamento das diárias. A razão de ser de tal diferenciação ficou ainda mais explícita com o advento do Decreto nº 343/91, que veio regulamentar o benefício. O art. 1º deste traz, de modo claríssimo, a diferença entre as verbas. Transcrevo-o, para fins de compreensão:\r\n\r\n“Art. 1º O servidor civil da administração direta, das autarquias, inclusive especiais, e das fundações públicas federais, que se deslocar a serviço, da localidade onde tem exercício para outro ponto do território nacional, fará jus à percepção de diárias segundo as disposições deste decreto e observados os valores consignados no seu anexo.\r\n\r\nParágrafo único. O disposto neste artigo não se aplica aos casos em que o deslocamento da sede constituir exigência permanente do cargo do servidor, ou quando o deslocamento ocorrer dentro do mesmo município da sede, que serão indenizados na forma prevista no art. 4º deste decreto, desde que preenchidas as condições ali estabelecidas.”\r\n\r\nO art. 4º referido no parágrafo único supra transcrito diz exatamente respeito à indenização de campo.\r\n\r\nDaí, se conclui que não são devidas diárias aos servidores, cujas atribuições dos cargos, por natureza, imponham deslocamento para município diverso de sua sede funcional. A estes é devida a indenização de campo.\r\n\r\nAo cargo ocupado pela parte autora (agente de combate às endemias) é ínsito o deslocamento decorrente das ações de vigilância epidemiológica.\r\n\r\nO percentual que a parte autora pretende ver aplicado sobre a verba que lhe é devida (50%) consta da tabela de valores das diárias e da indenização prevista no art. 16 da Lei nº 8.216/91, desde sua instituição e regulamentação. \r\n\r\nJá constava como Anexo I ao Decreto nº 343/91, tendo se repetido nos Decretos nºs 1.656/95, 3.643/2000, 5.554/2005 e 5.992/2006, este último atualmente em vigor.\r\n\r\nEm todos estes atos normativos, o legislador deixou evidente que o acréscimo percentual varia conforme a localidade de destino do deslocamento e incide sobre o valor das diárias e não sobre o da indenização prevista no art. 16 da Lei nº 8.216/91.\r\n\r\nVeja-se abaixo o quadro do Anexo ao Decreto nº 5.992/2006, que, sobre este ponto, repete a informação constante dos anexos anteriores:\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nVALOR DA INDENIZAÇÃO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS NO PAÍS\r\n\r\n(Art. 58 da Lei nº 8.112, de 1990, art. 16 da Lei nº 8.216, de 1991, e art. 15 da Lei nº 8.270, de 1991)\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO DO CARGO, EMPREGO E FUNÇÃO\r\n\r\nVALOR DA\r\n\r\nDIÁRIA EM R$ \r\n\r\nA) Cargos de Natureza Especial, DAS-6 e CD-1; e\r\n\r\n- Presidentes, Diretores e FDS-1 do BACEN\r\n\r\n98,86\r\n\r\nB) DAS-5, DAS-4, DAS-3 e CD-2, CD-3 e CD-4;\r\n\r\n- FDE-1, FDE-2, FDT-1, FCA-1, FCA-2, FCA-3; e\r\n\r\n- Cargos Comissionados Temporários do BACEN.\r\n\r\n82,47\r\n\r\nC) DAS-2 e DAS-1;\r\n\r\n- FDO-1, FCA-4 e FCA-5 do BACEN; e\r\n\r\n- Cargos de Nível Superior.\r\n\r\n68,72\r\n\r\nD) FG-1, FG-2, FG-3 e GR;\r\n\r\n- FST-1, FST-2 e FST-3 do BACEN; e\r\n\r\n- Cargos de Nível Médio (BACEN), de Nível Intermediário e de Nível Auxiliar.\r\n\r\n57,28\r\n\r\nE) Indenização de que trata o art. 16 da Lei nº 8.216/91, alterado pelo art. 15 da Lei nº 8.270/91.\r\n\r\n17,46\r\n\r\nO valor da diária dos grupos “A”, “B”, “C” e “D” será acrescido da importância correspondente a:\r\n\r\n%\r\n\r\nLOCAIS\r\n\r\n90\r\n\r\nNos deslocamentos para as cidades de Brasília-DF e Manaus-AM.\r\n\r\n80\r\n\r\nNos deslocamentos para as cidades de São Paulo-SP, Rio de Janeiro-RJ, Recife-PE, Belo Horizonte-MG, Porto Alegre-RS, Belém-PA, Fortaleza-CE e Salvador-BA.\r\n\r\n70\r\n\r\nNos deslocamentos para as demais capitais dos Estados.\r\n\r\n50\r\n\r\nNos demais deslocamentos.\r\n\r\nNão vejo como afastar a dicção da norma regulamentar, que não conflita com qualquer dispositivo legal. As verbas são devidas a destinatários diversos. O único dispositivo que as une se refere ao percentual de reajuste de seu valor base (valor da diária) e às datas deste que devem ser os mesmos.\r\n\r\nAinda que uma das verbas (diária) receba um acréscimo a seu valor base - cujo casuísmo demonstra inclusive ser ínsito à mesma - não há dispositivo legal que imponha o mesmo acréscimo à outra (indenização de campo).\r\n\r\nDiante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, extinguindo o processo com apreciação do mérito, na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que requerido nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma da lei.\r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n17 - 2007.51.67.008105-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDAQUES ESTEVES TIENNE (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000401/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.008105-3\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo B2)\r\n\r\nTrato de ação, com pedido de antecipação de tutela, através da qual a parte autora objetiva a condenação da parte ré na revisão do valor da indenização de campo, bem como no pagamento das diferenças devidas, sob a alegação de que sobre a referida verba, prevista no art. 16 da Lei 8.216/91, deve incidir o percentual de 50%, estabelecido no Anexo I, letra E, do Decreto nº 5.554/2005, em conformidade com o estabelecido no art. 15 da Lei 8.270/91.\r\n\r\nDispenso a citação na forma do artigo 285-A do CPC. \r\n\r\nÉ o breve relato.\r\n\r\nQuanto à alegação de prescrição, reconheço a incidência desta sobre os valores eventualmente devidos referentes ao qüinqüênio anterior aos cinco anos que precederam a propositura da ação.\r\n\r\nÉ que, tratando-se de verba que entende a parte autora que lhe deveria ter sido paga a maior, a lesão se configura a cada mês, renovando-se então a fluência do prazo prescricional, na forma do Decreto nº 20.910/32.\r\n\r\nQuanto à falta de interesse de agir, não resta configurada, uma vez que o que pretende a parte autora é o aumento de 50% sobre a vantagem em questão, e não a elevação do valor da indenização de campo para R$ 26,85, este sim direito reconhecido no âmbito administrativo.\r\n\r\nSuperadas as preliminares, passo ao exame do mérito.\r\n\r\nO art. 16 da Lei nº 8.216/91 estabeleceu o valor da indenização devida aos servidores que se afastassem de seu local de trabalho para fins de execução de trabalhos de campo.\r\n\r\nEsta indenização, desde sua origem, foi estabelecida como devida aos servidores que assim se deslocavam SEM direito à percepção de diárias.\r\n\r\nNão foi por outro motivo que o parágrafo único do mesmo dispositivo legal preconizou ser vedada a acumulação das verbas (diárias e indenização).\r\n\r\nNota-se, portanto, desde a origem da indenização de campo, sua desvinculação e incompatibilidade com o pagamento das diárias. A razão de ser de tal diferenciação ficou ainda mais explícita com o advento do Decreto nº 343/91, que veio regulamentar o benefício. O art. 1º deste traz, de modo claríssimo, a diferença entre as verbas. Transcrevo-o, para fins de compreensão:\r\n\r\n“Art. 1º O servidor civil da administração direta, das autarquias, inclusive especiais, e das fundações públicas federais, que se deslocar a serviço, da localidade onde tem exercício para outro ponto do território nacional, fará jus à percepção de diárias segundo as disposições deste decreto e observados os valores consignados no seu anexo.\r\n\r\nParágrafo único. O disposto neste artigo não se aplica aos casos em que o deslocamento da sede constituir exigência permanente do cargo do servidor, ou quando o deslocamento ocorrer dentro do mesmo município da sede, que serão indenizados na forma prevista no art. 4º deste decreto, desde que preenchidas as condições ali estabelecidas.”\r\n\r\nO art. 4º referido no parágrafo único supra transcrito diz exatamente respeito à indenização de campo.\r\n\r\nDaí, se conclui que não são devidas diárias aos servidores, cujas atribuições dos cargos, por natureza, imponham deslocamento para município diverso de sua sede funcional. A estes é devida a indenização de campo.\r\n\r\nAo cargo ocupado pela parte autora (agente de combate às endemias) é ínsito o deslocamento decorrente das ações de vigilância epidemiológica.\r\n\r\nO percentual que a parte autora pretende ver aplicado sobre a verba que lhe é devida (50%) consta da tabela de valores das diárias e da indenização prevista no art. 16 da Lei nº 8.216/91, desde sua instituição e regulamentação. \r\n\r\nJá constava como Anexo I ao Decreto nº 343/91, tendo se repetido nos Decretos nºs 1.656/95, 3.643/2000, 5.554/2005 e 5.992/2006, este último atualmente em vigor.\r\n\r\nEm todos estes atos normativos, o legislador deixou evidente que o acréscimo percentual varia conforme a localidade de destino do deslocamento e incide sobre o valor das diárias e não sobre o da indenização prevista no art. 16 da Lei nº 8.216/91.\r\n\r\nVeja-se abaixo o quadro do Anexo ao Decreto nº 5.992/2006, que, sobre este ponto, repete a informação constante dos anexos anteriores:\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nVALOR DA INDENIZAÇÃO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS NO PAÍS\r\n\r\n(Art. 58 da Lei nº 8.112, de 1990, art. 16 da Lei nº 8.216, de 1991, e art. 15 da Lei nº 8.270, de 1991)\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO DO CARGO, EMPREGO E FUNÇÃO\r\n\r\nVALOR DA\r\n\r\nDIÁRIA EM R$ \r\n\r\nA) Cargos de Natureza Especial, DAS-6 e CD-1; e\r\n\r\n- Presidentes, Diretores e FDS-1 do BACEN\r\n\r\n98,86\r\n\r\nB) DAS-5, DAS-4, DAS-3 e CD-2, CD-3 e CD-4;\r\n\r\n- FDE-1, FDE-2, FDT-1, FCA-1, FCA-2, FCA-3; e\r\n\r\n- Cargos Comissionados Temporários do BACEN.\r\n\r\n82,47\r\n\r\nC) DAS-2 e DAS-1;\r\n\r\n- FDO-1, FCA-4 e FCA-5 do BACEN; e\r\n\r\n- Cargos de Nível Superior.\r\n\r\n68,72\r\n\r\nD) FG-1, FG-2, FG-3 e GR;\r\n\r\n- FST-1, FST-2 e FST-3 do BACEN; e\r\n\r\n- Cargos de Nível Médio (BACEN), de Nível Intermediário e de Nível Auxiliar.\r\n\r\n57,28\r\n\r\nE) Indenização de que trata o art. 16 da Lei nº 8.216/91, alterado pelo art. 15 da Lei nº 8.270/91.\r\n\r\n17,46\r\n\r\nO valor da diária dos grupos “A”, “B”, “C” e “D” será acrescido da importância correspondente a:\r\n\r\n%\r\n\r\nLOCAIS\r\n\r\n90\r\n\r\nNos deslocamentos para as cidades de Brasília-DF e Manaus-AM.\r\n\r\n80\r\n\r\nNos deslocamentos para as cidades de São Paulo-SP, Rio de Janeiro-RJ, Recife-PE, Belo Horizonte-MG, Porto Alegre-RS, Belém-PA, Fortaleza-CE e Salvador-BA.\r\n\r\n70\r\n\r\nNos deslocamentos para as demais capitais dos Estados.\r\n\r\n50\r\n\r\nNos demais deslocamentos.\r\n\r\nNão vejo como afastar a dicção da norma regulamentar, que não conflita com qualquer dispositivo legal. As verbas são devidas a destinatários diversos. O único dispositivo que as une se refere ao percentual de reajuste de seu valor base (valor da diária) e às datas deste que devem ser os mesmos.\r\n\r\nAinda que uma das verbas (diária) receba um acréscimo a seu valor base - cujo casuísmo demonstra inclusive ser ínsito à mesma - não há dispositivo legal que imponha o mesmo acréscimo à outra (indenização de campo).\r\n\r\nDiante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, extinguindo o processo com apreciação do mérito, na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que requerido nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma da lei.\r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n18 - 2007.51.67.008111-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALAECIO ROSA DA COSTA (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000389/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.008111-9\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo B2)\r\n\r\nTrato de ação, com pedido de antecipação de tutela, através da qual a parte autora objetiva a condenação da parte ré na revisão do valor da indenização de campo, bem como no pagamento das diferenças devidas, sob a alegação de que sobre a referida verba, prevista no art. 16 da Lei 8.216/91, deve incidir o percentual de 50%, estabelecido no Anexo I, letra E, do Decreto nº 5.554/2005, em conformidade com o estabelecido no art. 15 da Lei 8.270/91.\r\n\r\nAfasto, sem prejuízo de posterior reapreciação, caso suscitada em resposta e amparada em documentação probante, a litispendência ou coisa julgada com o(s) processo(s) constante(s) do termo de informação retro, eis que o objeto da ação refere-se a reajuste de 28,86%.\r\n\r\nDispenso a citação na forma do artigo 285-A do CPC. \r\n\r\nÉ o breve relato. Quanto à alegação de prescrição, reconheço a incidência desta sobre os valores eventualmente devidos referentes ao qüinqüênio anterior aos cinco anos que precederam a propositura da ação.\r\n\r\nÉ que, tratando-se de verba que entende a parte autora que lhe deveria ter sido paga a maior, a lesão se configura a cada mês, renovando-se então a fluência do prazo prescricional, na forma do Decreto nº 20.910/32.\r\n\r\nQuanto à falta de interesse de agir, não resta configurada, uma vez que o que pretende a parte autora é o aumento de 50% sobre a vantagem em questão, e não a elevação do valor da indenização de campo para R$ 26,85, este sim direito reconhecido no âmbito administrativo.\r\n\r\nSuperadas as preliminares, passo ao exame do mérito.\r\n\r\nO art. 16 da Lei nº 8.216/91 estabeleceu o valor da indenização devida aos servidores que se afastassem de seu local de trabalho para fins de execução de trabalhos de campo.\r\n\r\nEsta indenização, desde sua origem, foi estabelecida como devida aos servidores que assim se deslocavam SEM direito à percepção de diárias.\r\n\r\nNão foi por outro motivo que o parágrafo único do mesmo dispositivo legal preconizou ser vedada a acumulação das verbas (diárias e indenização).\r\n\r\nNota-se, portanto, desde a origem da indenização de campo, sua desvinculação e incompatibilidade com o pagamento das diárias. A razão de ser de tal diferenciação ficou ainda mais explícita com o advento do Decreto nº 343/91, que veio regulamentar o benefício. O art. 1º deste traz, de modo claríssimo, a diferença entre as verbas. Transcrevo-o, para fins de compreensão:\r\n\r\n“Art. 1º O servidor civil da administração direta, das autarquias, inclusive especiais, e das fundações públicas federais, que se deslocar a serviço, da localidade onde tem exercício para outro ponto do território nacional, fará jus à percepção de diárias segundo as disposições deste decreto e observados os valores consignados no seu anexo.\r\n\r\nParágrafo único. O disposto neste artigo não se aplica aos casos em que o deslocamento da sede constituir exigência permanente do cargo do servidor, ou quando o deslocamento ocorrer dentro do mesmo município da sede, que serão indenizados na forma prevista no art. 4º deste decreto, desde que preenchidas as condições ali estabelecidas.”\r\n\r\nO art. 4º referido no parágrafo único supra transcrito diz exatamente respeito à indenização de campo.\r\n\r\nDaí, se conclui que não são devidas diárias aos servidores, cujas atribuições dos cargos, por natureza, imponham deslocamento para município diverso de sua sede funcional. A estes são devidas a indenização de campo.\r\n\r\nAo cargo ocupado pela parte autora (agente de combate às endemias) é ínsito o deslocamento decorrente das ações de vigilância epidemiológica.\r\n\r\nO percentual que a parte autora pretende ver aplicado sobre a verba que lhe é devida (50%) consta da tabela de valores das diárias e da indenização prevista no art. 16 da Lei nº 8.216/91, desde sua instituição e regulamentação. \r\n\r\nJá constava como Anexo I ao Decreto nº 343/91, tendo se repetido nos Decretos nºs 1.656/95, 3.643/2000, 5.554/2005 e 5.992/2006, este último atualmente em vigor.\r\n\r\nEm todos estes atos normativos, o legislador deixou evidente que o acréscimo percentual varia conforme a localidade de destino do deslocamento e incide sobre o valor das diárias e não sobre o da indenização prevista no art. 16 da Lei nº 8.216/91.\r\n\r\nVeja-se abaixo o quadro do Anexo ao Decreto nº 5.992/2006, que, sobre este ponto, repete a informação constante dos anexos anteriores:\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nVALOR DA INDENIZAÇÃO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS NO PAÍS\r\n\r\n(Art. 58 da Lei nº 8.112, de 1990, art. 16 da Lei nº 8.216, de 1991, e art. 15 da Lei nº 8.270, de 1991)\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO DO CARGO, EMPREGO E FUNÇÃO\r\n\r\nVALOR DA\r\n\r\nDIÁRIA EM R$ \r\n\r\nA) Cargos de Natureza Especial, DAS-6 e CD-1; e\r\n\r\n- Presidentes, Diretores e FDS-1 do BACEN\r\n\r\n98,86\r\n\r\nB) DAS-5, DAS-4, DAS-3 e CD-2, CD-3 e CD-4;\r\n\r\n- FDE-1, FDE-2, FDT-1, FCA-1, FCA-2, FCA-3; e\r\n\r\n- Cargos Comissionados Temporários do BACEN.\r\n\r\n82,47\r\n\r\nC) DAS-2 e DAS-1;\r\n\r\n- FDO-1, FCA-4 e FCA-5 do BACEN; e\r\n\r\n- Cargos de Nível Superior.\r\n\r\n68,72\r\n\r\nD) FG-1, FG-2, FG-3 e GR;\r\n\r\n- FST-1, FST-2 e FST-3 do BACEN; e\r\n\r\n- Cargos de Nível Médio (BACEN), de Nível Intermediário e de Nível Auxiliar.\r\n\r\n57,28\r\n\r\nE) Indenização de que trata o art. 16 da Lei nº 8.216/91, alterado pelo art. 15 da Lei nº 8.270/91.\r\n\r\n17,46\r\n\r\nO valor da diária dos grupos “A”, “B”, “C” e “D” será acrescido da importância correspondente a:\r\n\r\n%\r\n\r\nLOCAIS\r\n\r\n90\r\n\r\nNos deslocamentos para as cidades de Brasília-DF e Manaus-AM.\r\n\r\n80\r\n\r\nNos deslocamentos para as cidades de São Paulo-SP, Rio de Janeiro-RJ, Recife-PE, Belo Horizonte-MG, Porto Alegre-RS, Belém-PA, Fortaleza-CE e Salvador-BA.\r\n\r\n70\r\n\r\nNos deslocamentos para as demais capitais dos Estados.\r\n\r\n50\r\n\r\nNos demais deslocamentos.\r\n\r\nNão vejo como afastar a dicção da norma regulamentar, que não conflita com qualquer dispositivo legal. As verbas são devidas a destinatários diversos. O único dispositivo que as une se refere ao percentual de reajuste de seu valor base (valor da diária) e às datas deste que devem ser os mesmos.\r\n\r\nAinda que uma das verbas (diária) receba um acréscimo a seu valor base - cujo casuísmo demonstra inclusive ser ínsito à mesma - não há dispositivo legal que imponha o mesmo acréscimo à outra (indenização de campo).\r\n\r\nDiante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, extinguindo o processo com apreciação do mérito, na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que requerido nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma da lei.\r\n\r\nSão Gonçalo, 20 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n19 - 2007.51.67.008113-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO GOMES DA SILVA NETO (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000400/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.008113-2\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo B2)\r\n\r\nTrato de ação, com pedido de antecipação de tutela, através da qual a parte autora objetiva a condenação da parte ré na revisão do valor da indenização de campo, bem como no pagamento das diferenças devidas, sob a alegação de que sobre a referida verba, prevista no art. 16 da Lei 8.216/91, deve incidir o percentual de 50%, estabelecido no Anexo I, letra E, do Decreto nº 5.554/2005, em conformidade com o estabelecido no art. 15 da Lei 8.270/91.\r\n\r\nDispenso a citação na forma do artigo 285-A do CPC. \r\n\r\nÉ o breve relato.\r\n\r\nReconheço, de ofício, a incidência da prescrição sobre os valores eventualmente devidos referentes ao qüinqüênio anterior aos cinco anos que precederam a propositura da ação.\r\n\r\nÉ que, tratando-se de verba que entende a parte autora que lhe deveria ter sido paga a maior, a lesão se configura a cada mês, renovando-se então a fluência do prazo prescricional, na forma do Decreto nº 20.910/32.\r\n\r\nQuanto à falta de interesse de agir, não resta configurada, uma vez que o que pretende a parte autora é o aumento de 50% sobre a vantagem em questão, e não a elevação do valor da indenização de campo para R$ 26,85, este sim direito reconhecido no âmbito administrativo.\r\n\r\nSuperadas as preliminares, passo ao exame do mérito.\r\n\r\nO art. 16 da Lei nº 8.216/91 estabeleceu o valor da indenização devida aos servidores que se afastassem de seu local de trabalho para fins de execução de trabalhos de campo.\r\n\r\nEsta indenização, desde sua origem, foi estabelecida como devida aos servidores que assim se deslocavam SEM direito à percepção de diárias.\r\n\r\nNão foi por outro motivo que o parágrafo único do mesmo dispositivo legal preconizou ser vedada a acumulação das verbas (diárias e indenização).\r\n\r\nNota-se, portanto, desde a origem da indenização de campo, sua desvinculação e incompatibilidade com o pagamento das diárias. A razão de ser de tal diferenciação ficou ainda mais explícita com o advento do Decreto nº 343/91, que veio regulamentar o benefício. O art. 1º deste traz, de modo claríssimo, a diferença entre as verbas. Transcrevo-o, para fins de compreensão:\r\n\r\n“Art. 1º O servidor civil da administração direta, das autarquias, inclusive especiais, e das fundações públicas federais, que se deslocar a serviço, da localidade onde tem exercício para outro ponto do território nacional, fará jus à percepção de diárias segundo as disposições deste decreto e observados os valores consignados no seu anexo.\r\n\r\nParágrafo único. O disposto neste artigo não se aplica aos casos em que o deslocamento da sede constituir exigência permanente do cargo do servidor, ou quando o deslocamento ocorrer dentro do mesmo município da sede, que serão indenizados na forma prevista no art. 4º deste decreto, desde que preenchidas as condições ali estabelecidas.”\r\n\r\nO art. 4º referido no parágrafo único supra transcrito diz exatamente respeito à indenização de campo.\r\n\r\nDaí, se conclui que não são devidas diárias aos servidores, cujas atribuições dos cargos, por natureza, imponham deslocamento para município diverso de sua sede funcional. A estes é devida a indenização de campo.\r\n\r\nAo cargo ocupado pela parte autora (agente de combate às endemias) é ínsito o deslocamento decorrente das ações de vigilância epidemiológica.\r\n\r\nO percentual que a parte autora pretende ver aplicado sobre a verba que lhe é devida (50%) consta da tabela de valores das diárias e da indenização prevista no art. 16 da Lei nº 8.216/91, desde sua instituição e regulamentação. \r\n\r\nJá constava como Anexo I ao Decreto nº 343/91, tendo se repetido nos Decretos nºs 1.656/95, 3.643/2000, 5.554/2005 e 5.992/2006, este último atualmente em vigor.\r\n\r\nEm todos estes atos normativos, o legislador deixou evidente que o acréscimo percentual varia conforme a localidade de destino do deslocamento e incide sobre o valor das diárias e não sobre o da indenização prevista no art. 16 da Lei nº 8.216/91.\r\n\r\nVeja-se abaixo o quadro do Anexo ao Decreto nº 5.992/2006, que, sobre este ponto, repete a informação constante dos anexos anteriores:\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nVALOR DA INDENIZAÇÃO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS NO PAÍS\r\n\r\n(Art. 58 da Lei nº 8.112, de 1990, art. 16 da Lei nº 8.216, de 1991, e art. 15 da Lei nº 8.270, de 1991)\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO DO CARGO, EMPREGO E FUNÇÃO\r\n\r\nVALOR DA\r\n\r\nDIÁRIA EM R$ \r\n\r\nA) Cargos de Natureza Especial, DAS-6 e CD-1; e\r\n\r\n- Presidentes, Diretores e FDS-1 do BACEN\r\n\r\n98,86\r\n\r\nB) DAS-5, DAS-4, DAS-3 e CD-2, CD-3 e CD-4;\r\n\r\n- FDE-1, FDE-2, FDT-1, FCA-1, FCA-2, FCA-3; e\r\n\r\n- Cargos Comissionados Temporários do BACEN.\r\n\r\n82,47\r\n\r\nC) DAS-2 e DAS-1;\r\n\r\n- FDO-1, FCA-4 e FCA-5 do BACEN; e\r\n\r\n- Cargos de Nível Superior.\r\n\r\n68,72\r\n\r\nD) FG-1, FG-2, FG-3 e GR;\r\n\r\n- FST-1, FST-2 e FST-3 do BACEN; e\r\n\r\n- Cargos de Nível Médio (BACEN), de Nível Intermediário e de Nível Auxiliar.\r\n\r\n57,28\r\n\r\nE) Indenização de que trata o art. 16 da Lei nº 8.216/91, alterado pelo art. 15 da Lei nº 8.270/91.\r\n\r\n17,46\r\n\r\nO valor da diária dos grupos “A”, “B”, “C” e “D” será acrescido da importância correspondente a:\r\n\r\n%\r\n\r\nLOCAIS\r\n\r\n90\r\n\r\nNos deslocamentos para as cidades de Brasília-DF e Manaus-AM.\r\n\r\n80\r\n\r\nNos deslocamentos para as cidades de São Paulo-SP, Rio de Janeiro-RJ, Recife-PE, Belo Horizonte-MG, Porto Alegre-RS, Belém-PA, Fortaleza-CE e Salvador-BA.\r\n\r\n70\r\n\r\nNos deslocamentos para as demais capitais dos Estados.\r\n\r\n50\r\n\r\nNos demais deslocamentos.\r\n\r\nNão vejo como afastar a dicção da norma regulamentar, que não conflita com qualquer dispositivo legal. As verbas são devidas a destinatários diversos. O único dispositivo que as une se refere ao percentual de reajuste de seu valor base (valor da diária) e às datas deste que devem ser os mesmos.\r\n\r\nAinda que uma das verbas (diária) receba um acréscimo a seu valor base - cujo casuísmo demonstra inclusive ser ínsito à mesma - não há dispositivo legal que imponha o mesmo acréscimo à outra (indenização de campo).\r\n\r\nDiante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, extinguindo o processo com apreciação do mérito, na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que requerido nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma da lei.\r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n20 - 2007.51.67.008297-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS MESQUITA MACHADO (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000396/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.008297-5\r\n\r\nAUTOR : MARCOS MESQUITA MACHADO\r\n\r\nRÉU : FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE \r\n\r\nJuiz(a): Dr(a). RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nTrato de ação, em que a parte autora objetiva a condenação da UNIÃO a proceder ao pagamento de atrasados referentes a indenização de campo.\r\n\r\nDa análise dos autos, observo que o sistema processual desta seção judiciária identificou possibilidade de prevenção com o processo 2006.51.67.003416-2, em curso neste Juizado.\r\n\r\nPelo informado nos autos, temos que a parte autora move perante este Juízo e em face da UNIÃO, ação cujo objeto é idêntico ao pleiteado nos presentes autos, caracterizando identidade de partes e pedido.\r\n\r\nCom efeito, alternativa não resta a este Juízo senão a de extinguir a presente ação sem o exame do mérito, em razão da existência de litispendência, caracterizada pela repetição de demanda, a teor do art. 267, inciso V, do CPC.\r\n\r\nLitispendência e coisa julgada são matérias de ordem pública, e a investigação de sua ocorrência objetiva impedir decisões conflitantes em irremediável desprestígio ao Poder Judiciário.\r\n\r\nNesse contexto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora nas custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma da lei 1060/50.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n21 - 2007.51.67.008305-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL CHAVES DE FREITAS (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000393/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.008305-0\r\n\r\nAUTOR : MANOEL CHAVES DE FREITAS\r\n\r\nRÉU : FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE \r\n\r\nJuiz(a): Dr(a). RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nTrato de ação, em que a parte autora objetiva a condenação da UNIÃO a proceder ao pagamento de atrasados referentes a indenização de campo.\r\n\r\nDa análise dos autos, observo que o sistema processual desta seção judiciária identificou possibilidade de prevenção com o processo 2006.51.67.003415-0, em curso neste Juizado.\r\n\r\nPelo informado nos autos, temos que a parte autora move perante este Juízo e em face da UNIÃO, ação cujo objeto é idêntico ao pleiteado nos presentes autos, caracterizando identidade de partes e pedido.\r\n\r\nCom efeito, alternativa não resta a este Juízo senão a de extinguir a presente ação sem o exame do mérito, em razão da existência de litispendência, caracterizada pela repetição de demanda, a teor do art. 267, inciso V, do CPC.\r\n\r\nLitispendência e coisa julgada são matérias de ordem pública, e a investigação de sua ocorrência objetiva impedir decisões conflitantes em irremediável desprestígio ao Poder Judiciário.\r\n\r\nNesse contexto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora nas custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma da lei 1060/50.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n22 - 2007.51.67.008307-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDERSON DA VEIGA BARCELOS (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000397/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.008307-4\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Tipo B2)\r\n\r\nA parte autora, servidor público federal, propõe a presente ação em face da parte ré, objetivando a condenação desta ao pagamento de diferenças devidas, no período de outubro de 1995 a julho de 2002, a título de indenização de campo.\r\n\r\nArgumenta, em síntese, que a indenização de campo, paga em razão do disposto no art. 16 da Lei nº. 8.216/91, não foi, a partir de outubro de 1995, reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e pelo mesmo percentual de revisão das diárias, como determina o art. 15 da Lei nº. 8.270/91.\r\n\r\nAfirma, ainda, que o valor da indenização de campo correspondia a 46,87% do valor da diária, e que passou, a partir de outubro de 1995, a equivaler a apenas 30,48% deste, sendo, daí, devidas diferenças até julho de 2002, quando a Administração reajustou ao patamar adequado o valor da indenização com a edição da Portaria nº 406 do Ministério do Planejamento e Gestão.\r\n\r\nDispensada a citação do réu, em conformidade com o art. 285 A do CPC.\r\n\r\nA hipótese dos autos envolve controvérsia exclusivamente jurídica, prescindindo da produção de qualquer prova para a sua solução, abrangendo litígio de massa, cujo resultado, uma vez fixado o entendimento do juízo e a jurisprudência dos tribunais, será o mesmo para todo e qualquer servidor, independentemente do exame da situação concreta de cada caso, permitindo ao advogado e à parte, ao distribuir a petição inicial, saber, de antemão, o desfecho do conflito.\r\n\r\nAssim, apesar de não ter sido a ré citada e a despeito de, por tal razão, não restar veiculada a argüição de prescrição, tenho que cabível seu reconhecimento pelas razões acima expostas.\r\n\r\nEntendo, portanto, que o direito alegado restou fulminado pela inércia da parte autora. \r\n\r\nPasso ao exame do mérito.\r\n\r\nVerifico, inicialmente, que a parte autora, conforme contracheque e documentos anexados aos autos, faz jus ao recebimento da indenização de campo de que trata a Lei nº. 8.216, de 13 de agosto de 1991 (art. 16).\r\n\r\nCom o advento da Lei nº. 8.270, de 17 de dezembro de 1991, que dispôs sobre o reajuste da remuneração dos servidores públicos, ficou estabelecido que a referida indenização de campo, fixada, de início, em Cr$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos cruzeiros) passaria para Cr$ 9.000,00 (nove mil cruzeiros) e seria reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores das diárias (art. 15). \r\n\r\nComo o valor da diária para os ocupantes de cargos ou empregos de nível médio, auxiliar ou equivalente - compatível com o cargo de agente de endemias - tinha sido reajustado para Cr$ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos cruzeiros), consoante se vê do Anexo ao Decreto nº. 343, de 19 de novembro de 1991, o valor da indenização de campo representava 46,87% do valor desta (Cr$ 9.000,00 / Cr$ 19.200,00).\r\n\r\nOcorre que, a partir de outubro de 1995, com a edição do Decreto nº. 1.656/95 (sucedido pelos Decretos nºs. 3643/00 e 5.554/05) o valor da diária do servidor da União, referente aos ocupantes de cargos de níveis médio e auxiliar, foi majorado para R$ 57,28, enquanto a indenização de campo ficou em R$ 17,46. Assim, vê-se que o percentual da indenização de campo em relação à diária foi reduzido de 46,87% para 30,48% (R$ 17,46 / R$ 57,28). \r\n\r\nEste fato demonstra, sem dúvida alguma, que a indenização de campo não foi, a partir de outubro de 1995, reajustada no mesmo percentual da diária, o que viola o disposto no art. 15, da Lei nº. 8.270/91. Caso contrário, ou seja, se o mesmo percentual de reajuste tivesse sido infligido tanto à diária quanto à indenização de campo, a proporção de 46,87% se manteria inalterada.\r\n\r\nRessalto que tal situação perdurou até julho de 2002, uma vez que, a partir de agosto daquele ano, o Poder Executivo, através da Portaria nº. 406, de 2 de outubro de 2002, reajustou o valor da indenização de campo para os exatos R$ 26,85 (vinte e seis reais e oitenta e cinco centavos). Desta forma, voltou a ser mantida a proporção da indenização de campo em relação à diária, qual seja, de 46,87%.\r\n\r\nContudo, tendo em vista que a presente ação foi proposta em 30/11/2007 e que eventuais valores devidos o seriam a partir dos cinco anos anteriores a esta data, quando já restabelecida a proporção da indenização de campo em relação à diária, face os efeitos da Portaria nº 406/2002, pronuncio a prescrição da pretensão veiculada.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido, extinguindo o processo com apreciação do mérito, a teor do art. 269, inciso IV, do CPC, nos termos da fundamentação acima.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de dezembro de 2007.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n23 - 2007.51.67.008417-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERALDO PRAXEDES DE SOUZA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000394/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.008417-0\r\n\r\nAUTOR : ERALDO PRAXEDES DE SOUZA\r\n\r\nRÉU : FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE \r\n\r\nJuiz(a): Dr(a). RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nTrato de ação, em que a parte autora objetiva a condenação da UNIÃO a proceder ao pagamento de atrasados referentes a indenização de campo.\r\n\r\nDa análise dos autos, observo que o sistema processual desta seção judiciária identificou possibilidade de prevenção com o processo 2007.51.67.007651-3, em curso neste Juizado.\r\n\r\nPelo informado nos autos, temos que a parte autora move perante este Juízo e em face da UNIÃO, ação cujo objeto é idêntico ao pleiteado nos presentes autos, caracterizando identidade de partes e pedido.\r\n\r\nCom efeito, alternativa não resta a este Juízo senão a de extinguir a presente ação sem o exame do mérito, em razão da existência de litispendência, caracterizada pela repetição de demanda, a teor do art. 267, inciso V, do CPC.\r\n\r\nLitispendência e coisa julgada são matérias de ordem pública, e a investigação de sua ocorrência objetiva impedir decisões conflitantes em irremediável desprestígio ao Poder Judiciário.\r\n\r\nNesse contexto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora nas custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma da lei 1060/50.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n24 - 2007.51.67.008423-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO CARLOS DA CONCEIÇÃO (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000398/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.008423-6\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Tipo B2)\r\n\r\nA parte autora, servidor público federal, propõe a presente ação em face da parte ré, objetivando a condenação desta ao pagamento de diferenças devidas, no período de outubro de 1995 a julho de 2002, a título de indenização de campo.\r\n\r\nArgumenta, em síntese, que a indenização de campo, paga em razão do disposto no art. 16 da Lei nº. 8.216/91, não foi, a partir de outubro de 1995, reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e pelo mesmo percentual de revisão das diárias, como determina o art. 15 da Lei nº. 8.270/91.\r\n\r\nAfirma, ainda, que o valor da indenização de campo correspondia a 46,87% do valor da diária, e que passou, a partir de outubro de 1995, a equivaler a apenas 30,48% deste, sendo, daí, devidas diferenças até julho de 2002, quando a Administração reajustou ao patamar adequado o valor da indenização com a edição da Portaria nº 406 do Ministério do Planejamento e Gestão.\r\n\r\nDispensada a citação do réu, em conformidade com o art. 285 A do CPC.\r\n\r\nA hipótese dos autos envolve controvérsia exclusivamente jurídica, prescindindo da produção de qualquer prova para a sua solução, abrangendo litígio de massa, cujo resultado, uma vez fixado o entendimento do juízo e a jurisprudência dos tribunais, será o mesmo para todo e qualquer servidor, independentemente do exame da situação concreta de cada caso, permitindo ao advogado e à parte, ao distribuir a petição inicial, saber, de antemão, o desfecho do conflito.\r\n\r\nAssim, apesar de não ter sido a ré citada e a despeito de, por tal razão, não restar veiculada a argüição de prescrição, tenho que cabível seu reconhecimento pelas razões acima expostas.\r\n\r\nEntendo, portanto, que o direito alegado restou fulminado pela inércia da parte autora. \r\n\r\nPasso ao exame do mérito.\r\n\r\nVerifico, inicialmente, que a parte autora, conforme contracheque e documentos anexados aos autos, faz jus ao recebimento da indenização de campo de que trata a Lei nº. 8.216, de 13 de agosto de 1991 (art. 16).\r\n\r\nCom o advento da Lei nº. 8.270, de 17 de dezembro de 1991, que dispôs sobre o reajuste da remuneração dos servidores públicos, ficou estabelecido que a referida indenização de campo, fixada, de início, em Cr$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos cruzeiros) passaria para Cr$ 9.000,00 (nove mil cruzeiros) e seria reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores das diárias (art. 15). \r\n\r\nComo o valor da diária para os ocupantes de cargos ou empregos de nível médio, auxiliar ou equivalente - compatível com o cargo de agente de endemias - tinha sido reajustado para Cr$ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos cruzeiros), consoante se vê do Anexo ao Decreto nº. 343, de 19 de novembro de 1991, o valor da indenização de campo representava 46,87% do valor desta (Cr$ 9.000,00 / Cr$ 19.200,00).\r\n\r\nOcorre que, a partir de outubro de 1995, com a edição do Decreto nº. 1.656/95 (sucedido pelos Decretos nºs. 3643/00 e 5.554/05), o valor da diária do servidor da União, referente aos ocupantes de cargos de níveis médio e auxiliar, foi majorado para R$ 57,28, enquanto a indenização de campo ficou em R$ 17,46. Assim, vê-se que o percentual da indenização de campo em relação à diária foi reduzido de 46,87% para 30,48% (R$ 17,46 / R$ 57,28). \r\n\r\nEste fato demonstra, sem dúvida alguma, que a indenização de campo não foi, a partir de outubro de 1995, reajustada no mesmo percentual da diária, o que viola o disposto no art. 15, da Lei nº. 8.270/91. Caso contrário, ou seja, se o mesmo percentual de reajuste tivesse sido infligido tanto à diária quanto à indenização de campo, a proporção de 46,87% se manteria inalterada.\r\n\r\nRessalto que tal situação perdurou até julho de 2002, uma vez que, a partir de agosto daquele ano, o Poder Executivo, através da Portaria nº. 406, de 2 de outubro de 2002, reajustou o valor da indenização de campo para os exatos R$ 26,85 (vinte e seis reais e oitenta e cinco centavos). Desta forma, voltou a ser mantida a proporção da indenização de campo em relação à diária, qual seja, de 46,87%.\r\n\r\nContudo, tendo em vista que a presente ação foi proposta em 06/12/2007 e que eventuais valores devidos o seriam a partir dos cinco anos anteriores a esta data, quando já restabelecida a proporção da indenização de campo em relação à diária, face os efeitos da Portaria nº 406/2002, pronuncio a prescrição da pretensão veiculada.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido, extinguindo o processo com apreciação do mérito, a teor do art. 269, inciso IV, do CPC, nos termos da fundamentação acima.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que a declaração apresentada não se encontra nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de dezembro de 2007.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n25 - 2007.51.67.008433-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO MANOEL DA ROSA FILHO (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000395/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.008433-9\r\n\r\nAUTOR : GERALDO MANOEL DA ROSA FILHO\r\n\r\nRÉU : FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE \r\n\r\nJuiz(a): Dr(a). RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nTrato de ação, em que a parte autora objetiva a condenação da UNIÃO a proceder ao pagamento de atrasados referentes a indenização de campo.\r\n\r\nDa análise dos autos, observo que o sistema processual desta seção judiciária identificou possibilidade de prevenção com o processo 2006.51.67.003482-4, em curso neste Juizado.\r\n\r\nPelo informado nos autos, temos que a parte autora move perante este Juízo e em face da UNIÃO, ação cujo objeto é idêntico ao pleiteado nos presentes autos, caracterizando identidade de partes e pedido.\r\n\r\nCom efeito, alternativa não resta a este Juízo senão a de extinguir a presente ação sem o exame do mérito, em razão da existência de litispendência, caracterizada pela repetição de demanda, a teor do art. 267, inciso V, do CPC.\r\n\r\nLitispendência e coisa julgada são matérias de ordem pública, e a investigação de sua ocorrência objetiva impedir decisões conflitantes em irremediável desprestígio ao Poder Judiciário.\r\n\r\nNesse contexto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora nas custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma da lei 1060/50.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n26 - 2008.51.67.000217-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILZA FERNANDES MACHADO (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.67.000217-0\r\n\r\nTrato da ação através da qual a parte autora, servidor(a) inativo(a) / pensionista, objetiva a implementação da gratificação de desempenho (GDPGTAS) com os mesmos valores pagos aos servidores ativos, com pagamento das diferenças apuradas em atraso acrescidos de correção monetária e juros de mora.\r\n\r\nFace o conteúdo proibitivo do artigo 1o., da Lei 9.494/97, declarado liminarmente constitucional pelo S.T.F. na ADC no. 04-6/97, com efeito vinculante, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida.\r\n\r\nCite-se a UNIÃO FEDERAL, para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/2001 c/c art. 30 da Lei 9.099/95), devendo esta ser clara quanto à possibilidade de conciliação, detalhando todos os seus termos, bem como indicando, justificadamente, as provas que pretenda produzir. \r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n27 - 2008.51.67.000555-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO SANTOS DE ANCHIETA (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.67.000555-9\r\n\r\nTrato de ação, com pedido de antecipação de tutela, através da qual a parte autora, Cabo da Marinha do Brasil, objetiva compelir a parte ré a incluí-lo no EAM - Estágio de Atualização Militar/2008, bem como a promovê-lo para a graduação de 3º Sargento, no caso de aprovação no referido estágio.\r\n\r\nO Comando do Pessoal de Fuzileiros Navais expediu o ato, através do qual deixou de incluir o autor na seleção para realização do EAM. É fato que a Administração externa sua vontade através de atos administrativos, sendo esta, portanto, a natureza do ato cuja discussão traz a parte autora nesta lide.\r\n\r\nComo é de sabença, o art. 3º, § 1º, III da Lei nº 10.259/2001 exclui da competência dos Juizados Especiais Federais as causas que visem à anulação ou cancelamento de ato administrativo federal, ressalvados os de natureza previdenciária e o de lançamento fiscal.\r\n\r\nA parte autora, sob a alegação de que houve afronta ao princípio da hierarquia, por não haver sido observada a antiguidade, bem como ter sido criada uma nova forma de promoção, pretende a anulação de ato administrativo que não possui natureza previdenciária, tampouco de lançamento fiscal.\r\n\r\nVerifica-se, no caso em exame, a incompetência absoluta deste Juizado Especial Federal para processar e julgar o feito.\r\n\r\nDiante disso, AFIRMO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO para apreciar a presente ação.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à SEDIS/SG para distribuição a uma das Varas Federais desta Subseção.\r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n28 - 2008.51.67.000583-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANANIAS DE SOUZA (Adv. RODRIGO SOUZA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.67.000583-3\r\n\r\nTrato da ação através da qual a parte autora, servidor(a) inativo(a) / pensionista, objetiva a implementação da gratificação de desempenho (GDPGTAS) com os mesmos valores pagos aos servidores ativos, com pagamento das diferenças apuradas em atraso acrescidos de correção monetária e juros de mora.\r\n\r\nTendo em vista o teor da certidão retro, inexiste a litispendência/coisa julgada apontada no termo de informação de fl. 28.\r\n\r\nFace o conteúdo proibitivo do artigo 1o., da Lei 9.494/97, declarado liminarmente constitucional pelo S.T.F. na ADC no. 04-6/97, com efeito vinculante, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida.\r\n\r\nCite-se a UNIÃO FEDERAL, para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/2001 c/c art. 30 da Lei 9.099/95), devendo esta ser clara quanto à possibilidade de conciliação, detalhando todos os seus termos, bem como indicando, justificadamente, as provas que pretenda produzir. \r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n29 - 2004.51.52.004497-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEILA ALICE DO NASCIMENTO (Adv. KATIA SOARES DE LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x VIVIANE DE CARVALHO E OUTRO x WENDELL RIAN DO NASCIMENTO (Adv. ROGERIO RODRIGUES PETITO). . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUCIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso nº 2004.51.52.004497-9\r\n\r\nDê-se vista a parte autora, pelo prazo de 5 dias, da resposta oferecida pela UNIÃO FEDERAl às fls. 240/246.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substitua\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n30 - 2005.51.51.000323-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA DE OLIVEIRA SILVA (Adv. CHRISTIAN VASCONCELLOS PRISCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.51.000323-7\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDesentranhe-se a petição de fls. 133/202, eis que se trata de inicial de mandado de segurança, indevidamente encaminhada a esse Juízo como petição intercorrente.\r\n\r\nEnvie-a ao Setor de Distribuição da Turma Recursal para as providências cabíveis. \r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta \r\n\r\ndo 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n31 - 2005.51.52.000723-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDVALDO ALVES (Adv. ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.52.000723-9\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nComprove a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, se o seu nome, ainda, está anotado no cadastro restritivo de crédito do SERASA desde 30.11.2004, objeto da prestação jurisdicional requerida e deferida.\r\n\r\nSilente a parte, dê-se baixa e arquivem os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta \r\n\r\ndo 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n32 - 2007.51.17.005613-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) UZIELITA SOUZA LIMA (Adv. JOSE OTAVIO PEREIRA ANTUNES) x MARINHA DO BRASIL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.17.005613-6\r\n\r\nTrato de ação de justificação judicial de união estável.\r\n\r\nNa ação de justificação judicial, o Juiz limita-se a observar se as formalidades legais foram cumpridas, não se pronunciando sobre o mérito da prova na forma do artigo 866 do CPC. \r\n\r\nO manejo da ação de justificação não produz benefício jurídico imediato ao demandante, não atendendo aos princípios da economia processual e celeridade, norteadores dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nNeste sentido, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, esclareça o benefício jurídico almejado com a presente ação.\r\n\r\nNo mesmo prazo, emende a inicial, indicando para constar do pólo passivo a UNIÃO FEDERAL em substituição a MARINHA DO BRASIL, eis que a mesma não possui personalidade jurídica própria, bem como para indicar eventuais dependentes habilitados ao recebimento da pensão objeto da presente ação.\r\n\r\nCumprida a exigência, remetam-se os presentes autos a SEDIS/SG para que proceda as anotações pertinentes.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n33 - 2007.51.67.002547-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENIZARDE DA SILVA TINOCO (Adv. LILIANE FERNANDES MOTTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.002547-5\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva que a ré seja compelida ao pagamento dos expurgos inflacionários diversos incidentes sobre o saldo de sua con ta vinculada do FGTS, bem como a aplicar a taxa progressiva de juros também sobre o saldo da conta vinculada do FGTS, acrescida de correção monetária e juros de mora, com o pagamento das diferenças devidas.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, vez que requerida na forma do art. 4º da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nEm 1966, com a criação do FGTS, pela Lei nº 5107/66, havia dispositivo legal que previa a aplicação de taxa progressiva de juros aos saldos das contas vinculadas.\r\n\r\nEntretanto, em 1971, nova Lei foi editada (Lei nº 5.705, de 21/9/1971), reduzindo a aplicação dos juros nos saldos das contas vinculadas do FGTS para 3% ao ano, ressalvando o direito daqueles trabalhadores já empregados antes da publicação do diploma legal em comento.\r\n\r\nLogo depois, com a publicação da Lei nº 5.958, de 10/12/1973, foi reconhecido o direito dos trabalhadores, que ainda não haviam optado pelo regime do FGTS, mas que já eram empregados antes da entrada em vigor da Lei 5705/71, de optarem de forma retroativa por aquele regime, aplicando-se às contas vinculadas, nesses casos, a taxa progressiva de juros.\r\n\r\nEste entendimento é o que se extrai do contido no art. 1º do Decreto nº 73.423/74 que regulamentou a Lei de 1973:\r\n\r\n“Art. 1º A opção pelo regime do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), na forma da Lei número 5.958, de 10 de dezembro de 1973, é assegurada, desde que haja concordância por parte da empresa, ao empregado que, na data de início da vigência da mesma Lei, não era optante pelo referido regime ou por ele, havia optado em data posterior à da sua admissão no emprego e cujo contrato de trabalho continue em vigor.”\r\n\r\nDesta forma, existem dois fatos fundamentais para aquele que pretende aplicação da taxa progressiva de juros à sua conta vinculada do FGTS: que sua opção tenha sido feita antes de 21 de setembro de 1971 (véspera da entrada em vigor da Lei no 5.705 que revogou os juros progressivos), ou que a opção tenha sido de forma retroativa, conforme autorizou a Lei 5.958/73. Além disso, faz-se imprescindível que o fundista tenha permanecido na mesma empresa por mais de dois anos. Vejamos o art.4o da Lei no 5.107/1966:\r\n\r\n“Art 4º A capitalização dos juros dos depósitos mencionados no art. 2º far-se-á na seguinte progressão: \r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma emprêsa; \r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma emprêsa; \r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano e permanência na mesa emprêsa; \r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo-primeiro ano de permanência na mesma emprêsa, em diante.”\r\n\r\nDa análise dos documentos juntados que instruem a petição inicial, verifico que o autor adquiriu o direito a aplicação da taxa progressiva de juros quando manteve vínculo empregatício com S.A Cotonício Gávea, onde laborou de 09.02.1966 a 30.11.1977, com opção ao FGTS em 26.06.1967.\r\n\r\nNos autos não há qualquer documento que comprove que os juros progressivos não foram corretamente aplicados e que a lei que regia a matéria teria sido descumprida. \r\n\r\nAssim, sendo ônus do autor comprovar os atos constitutivos de seu direito, determino que o autor, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção, comprove que os juros progressivos não foram corretamente aplicados sobre a conta vinculada de FGTS relativa ao vínculo empregatício com a empresa S.A Cotonício Gávea, trazendo aos autos os extratos do ano de 1977.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, apresente documento que contenha o número de sua inscrição no PIS.\r\n\r\nDecorrido o prazo, retornem os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta \r\n\r\ndo 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n34 - 2007.51.67.003323-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MAGDALENA DE CASTRO (Adv. GISELE HENRIQUE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.003323-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte ré, com prazo de 10 (dez) dias, para comprovar documentalmente a data de abertura e encerramento da conta-poupança da agência Central nº 013.00357886-0, bem como informar o número das contas-poupança vinculadas ao CPF/MF do autor.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, com prazo de 10 (dez) dias, para que junte aos autos cópia de seus IR anos base 1986 a 1989, bem como qualquer outro documento das referidas contas-poupança que possua em seu poder como recibos de depósitos, saldos ou extratos em qualquer época.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos..\r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de fevereiro de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta \r\n\r\ndo 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n35 - 2007.51.67.006075-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE NUNES DA SILVA (Adv. ANA PAULA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000402/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.006075-0\r\n\r\nParte Autora: JOSE NUNES DA SILVA\r\n\r\nParte Ré: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nJuíza: Dra. Renata Alice Bernardo Serafim de Oliveira\r\n\r\nSentença Tipo B2 - Repetitiva\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nJOSE NUNES DA SILVA propõe a presente ação objetivando que a CEF seja compelida a aplicar a taxa progressiva de juros sobre o saldo da conta vinculada do FGTS, acrescida de correção monetária e juros de mora, com o pagamento das diferenças devidas.\r\n\r\nDispenso a citação na forma do artigo 285-a do CPC.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95. Passo a decidir.\r\n\r\nEm ações em que se pleiteia o recálculo do saldo de contas vinculadas de FGTS, já se encontra pacificado que a prescrição é trintenária, conforme o teor da seguinte súmula:\r\n\r\n”Nas ações em que se discute a correção monetária dos saldos das contas vinculadas do FGTS a prescrição é trintenária, bem como, naquelas em que se discute a aplicação da taxa progressiva de juros, pois aos acessórios aplicam-se as regras adotadas para o principal.” \r\n\r\n(Súmula 28 - TRF 2a Região)\r\n\r\nA controvérsia consiste, apenas, na data em que esta prescrição deve ser contada: se a contagem deve ser feita da data do saque da quantia depositada, ou se da data da resilição do contrato de trabalho.\r\n\r\nRessalvando meu posicionamento pessoal, curvo-me ao entendimento das Turmas Recursais para aplicar a contagem da prescrição, no presente feito, da data da resilição do contrato de trabalho, em conformidade com o Enunciado 57 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Veja-se:\r\n\r\n“A prescrição trintenária relativa às ações em que se pleiteia a aplicação da taxa progressiva de juros sobre o saldo de FGTS tem o termo inicial fixado na data da extinção do contrato de trabalho. Precedentes: Processos nºs 2007.51.51.005050-9/01, 2007.51.19.000302-2/01, 2007.51.54.001107-5/01, 2006.51.19.003988-7/01, 2006.51.19.003373-3/01, 2007.51.66.000202-8/01, 2007.51.68.000839-5/01, 2006.51.51.057609-6/01.”\r\n\r\n(Aprovado na Sessão Conjunta realizada em 20/08/2007, e publicado no D.O.E.R.J. de 14/09/2007, pág. 54, Parte III.)\r\n\r\nO Contrato de Trabalho com a empresa “Café e Bar”, único vínculo no qual a parte autora poderia ter adquirido direito à progressividade da taxa de juros, foi resilido em 30.11.1971, caso a mesma tenha optado pelo regime do FGTS, vez que não fez prova do mesmo.\r\n\r\nAssim, adotando-se o entendimento das Turmas Recursais, verifico que, no presente caso, ainda que comprovasse o autor ter optado pelo regime do FGTS, todas as parcelas de juros já se encontram prescritas, eis que a presente ação somente foi protocolada em 12 de setembro de 2007.\r\n\r\nPor tal razão, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, vez que requerida na forma do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nEm se tratando de ação de FGTS reconheço a aplicabilidade do disposto no art. 24-A da Lei nº. 9.028/95 (com redação dada pela MP nº. 2180/35, de 24 de agosto de 2001) em caso de eventual interposição de recurso pela parte ré. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se ciência à parte ré da propositura da presente.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta \r\n\r\ndo 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n36 - 2007.51.67.008127-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ GUSTAVO DA SILVA SOARES (Adv. RAFAEL ALVES CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.008127-2\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva o pagamento dos expurgos inflacionários incidentes sobre o saldo vinculado da conta de FGTS referentes aos planos econômicos Bresser, Verão, Collor I e Collor II, em parcela única sem deságio, além do pagamento dos juros e correção monetária.\r\n\r\nInicialmente, afasto a coisa julgada referente ao processo listado no Termo de Informação do Distribuidor, sem prejuízo de posterior reapreciação caso suscitada em resposta e amparada em documentação probante, tendo em vista que no aludido processo fora prolatada sentença terminativa.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em dez dias, esclareça e comprove em qual das hipóteses do art. 20 da Lei 8036/90 se enquadra. Caso se enquadre na hipótese do inciso VIII (três anos ininterruptos fora do regime do FGTS), traga aos autos os dados do CAGED (obtido junto a CEF) ou CNIS (obtido junto ao INSS).\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para que responda a ação no prazo legal e informe os saldos das contas de FGTS do autor (PIS: 10526649604), bem como o valor que entende devido a título de expurgos inflacionários, consoante o teor da LC 110/01. Caso a parte autora tenha aderido ao acordo previsto na referida Lei Complementar, deve a Ré apresentar, no prazo para resposta, a cópia do Termo de Adesão assinado, sob pena de não ser o acordo considerado.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6o, VII do provimento n° 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2a Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta \r\n\r\ndo 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n37 - 2007.51.67.008163-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS ANTONIO PEREIRA DA SILVA (Adv. JOSE MAURO DE OLIVEIRA BITTENCOURT) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000391/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.008163-6\r\n\r\nAUTOR : AUTOR: MARCOS ANTONIO PEREIRA DA SILVA \r\n\r\nRÉU : UNIAO FEDERAL \r\n\r\nJuíza: Dra. Renata Alice Bernardo Serafim de Oliveira\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nTrato de ação, em que a parte autora objetiva a condenação da UNIÃO ao pagamento de atrasados referentes a incidência do expurgo inflacionário do plano verão sobre a multa fundiária (FGTS)..\r\n\r\nAfasto, sem prejuízo de posterior reapreciação, caso suscitada em resposta e amparada em documentação probante, a litispendência ou coisa julgada com o(s) processo(s) constante(s) do termo de informação de fls. 15/16, eis que se trata de caso de homonímia, onde os CPF's são diferentes.\r\n\r\nDa análise dos autos, observo que o sistema processual desta seção judiciária identificou possibilidade de prevenção com o processo 2006.51.67.003697-3, julgado neste Juizado mediante sentença transitada em julgado.\r\n\r\nPelo informado nos autos, temos que a parte autora move perante este Juízo e em face da UNIÃO, ação cujo objeto é idêntico ao pleiteado nos presentes autos, caracterizando identidade de partes e pedido.\r\n\r\nCom efeito, alternativa não resta a este Juízo senão a de extinguir a presente ação sem o exame do mérito a teor do art. 267, inciso V, do CPC, em razão da existência de coisa julgada, caracterizada pela repetição de demanda que já foi decidida por sentença da qual não caiba recurso. \r\n\r\nLitispendência e coisa julgada são matéria de ordem pública, e a investigação de sua ocorrência objetiva impedir decisões conflitantes em irremediável desprestígio ao Poder Judiciário.\r\n\r\nNesse contexto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, V, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora nas custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n38 - 2004.51.52.004304-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEICAO PEREIRA DE OLIVEIRA SANTOS E OUTROS (Adv. WANGLER DIAS PESSOA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.52.004304-5\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca do(s) depósito(s) efetuado (s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n39 - 2007.51.67.007678-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MADEIRA (Adv. FABIO VAZ BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.007678-1\r\n\r\nDê-se vista às partes acerca do laudo pericial.\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n40 - 2007.51.67.004287-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ AMARO DA SILVA (Adv. ELISABETE MOREIRA DA SILVA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e\r\n\r\nPortaria nº 6701.000003-0/2007, de 30/11/2007)\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.004287-4\r\n\r\nDê-se vista à parte autora sobre os cálculos apresentados pela UNIÃO FEDERAL, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSilente, cumpra-se a parte final da retro sentença proferida por este Juízo, com a expedição da respectiva requisição de pequeno valor.\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n41 - 2005.51.67.001901-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALERIA DOS SANTOS ALVES (Adv. LEONARDO XAVIER DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.67.001901-6\r\n\r\nDê-se vista à parte autora acerca do depósito efetuado pela CEF (fls. 131/133), pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, expeçam-se os respectivos alvarás, nos termos da sentença proferida por este Juízo.\r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n42 - 2007.51.17.000408-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS DA SILVA PORTELLA (Adv. LIANA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA GOMES VIANA). . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.17.000408-2\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e Portaria nº PTG.6701.000003/2007 do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nTendo em vista a notícia do creditamento do valor da condenação na conta vinculada do FGTS do autor, dê-se ciência ao mesmo para que compareça na agência da CEF mais próxima de sua residência, munido da sentença, RG, CPF/MF, PIS, CTPS, a fim de proceder ao levantamento. \r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n43 - 2007.51.67.000977-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON VIEIRA DE FIGUEIREDO (Adv. DEISE IGNACIO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.000977-9\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e Portaria nº PTG.6701.000003/2007 do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nTendo em vista a notícia do creditamento do valor da condenação nas contas vinculadas do FGTS do autor, dê-se ciência ao mesmo para que compareça na agência da CEF mais próxima de sua residência, munido da sentença, RG, CPF, PIS, CTPS, a fim de proceder ao levantamento. \r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n44 - 2007.51.67.003364-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEDINA JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS (Adv. FABIO PEREIRA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.003364-2\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e Portaria nº PTG.6701.000003/2007 do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nDefiro a dilação do prazo requerida pela parte autora à fl.21 por mais 10 (dez) dias, para cumprimento do despacho de fl. 19, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n45 - 2007.51.67.004820-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDESIO PEDRO FALCO (Adv. ANA PAULA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.004820-7\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e Portaria nº PTG.6701.000003/2007 do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nDefiro a dilação do prazo requerida pela parte autora à fl. 23 por mais 10 (dez) dias, para cumprimento integral das determinações contidas no despacho de fl. 21.\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n46 - 2007.51.67.008482-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDEMAR CORREA LOPES (Adv. CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA, LILIANE DA FRAGA QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.008482-0\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e Portaria nº PTG.6701.000003/2007 do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nDefiro a dilação do prazo requerida pela autora à fl. 29 por mais 30 (trinta) dias, para cumprimento das determinações contidas no despacho de fls. 26/27.\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 9\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Sentença : 18\r\n\r\nId: 453331"
                            ],
                            "454099": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000028\r\n\r\nExpediente do dia 27/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.67.006466-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LOPES FERREIRA (Adv. ARTHUR BAPTISTA XAVIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº. 2007.51.67.006466-3\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTem chegado ao conhecimento deste Juízo, através de informações prestadas pela 'Ampla' em processos similiares ao que ora examino, a notícia de que a sentença judicial que conferiu, aos substituídos do Sindicato da categoria profissional do autor, o direito à URP/89 foi considerada título executivo inexigível, em sede de embargos à execução.\r\n\r\nAssim sendo, manifeste-se o autor informando, inclusive, acerca do último andamento dos embargos à execução opostos pela 'Ampla' e acolhidos pelo Juízo da 1a. Vara do Trabalho de Niterói.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nManifeste-se também quanto ao seu interesse no prosseguimento da ação, uma vez que a análise do objeto da presente lide depende necessariamente da procedência do seu pedido naquele feito.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n2 - 2007.51.67.006615-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDA AUGUSTA (Adv. JOANA DARC OLIVEIRA DE MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.006615-5\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDesigno o dia 2 de abril de 2008, às 15:30 horas, para continuação da audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nExpeça-se com urgência mandado de intimação ao Sr. Ubirajara, ex-empregador da parte autora, no endereço indicado às fls. 162, ou onde for encontrado, para que compareça à audiência designada na qualidade de testemunha do Juízo. Deve o oficial de justiça alertá-lo sobre as conseqüências do seu não comparecimento, conforme art. 412 e incisos do CPC.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n3 - 2008.51.67.000638-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSUÉ DE JESUS OLIVEIRA (Adv. PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº. 2008.51.67.000638-2\r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nTrato de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, através da qual a parte autora objetiva o restabelecimento do benefício de auxílio doença NB 513.061.672-0, instituído em 04/11/2002 e cessado em 05/11/2007, em função de parecer contrário da perícia médica.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pela parte autora, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), bem como a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não há como este Juízo previamente à perícia médica reconhecer que o autor é portador de enfermidade, que o torna temporariamente incapaz para a vida laboral, especialmente quando o atestado junto aos autos não afirma este fato.\r\n\r\nA parte autora pretende o deferimento do benefício de auxílio doença, entretanto não apresenta laudo médico que ateste a sua incapacidade, somente receituário médico de fls. 40/41, que solicita avaliação para “fornecimento” do benefício de auxílio doença. Documento este que não está apto a comprovar a incapacidade da parte autora. \r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que a parte autora submeteu-se a 5 perícias médicas perante a autarquia previdenciária (05/11/07, 14/12/07, 16/01/2008, 11/02/2008 e 13/02/2008) e todas opinaram pela capacidade laborativa do autor. \r\n\r\nPor todo o exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez ) dias, apresente outros laudos médicos e exames laboratoriais, porventura existentes, que atestem a sua atual condição de saúde, em especial a avaliação solicitada no documento de fls. 40/41. No mesmo prazo, deve indicar o especialista médico capaz de elucidar a questão posta nos autos.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos para determinação de perícia médica e demais providências. \r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2007.51.67.008062-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCINO LESSA FONSECA RAMOS (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000416/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.008062-0\r\n\r\nAUTOR : ALCINO LESSA FONSECA RAMOS\r\n\r\nRÉU : FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE \r\n\r\nJuiz(a): Dr(a). PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma da lei 1060/50.\r\n\r\nTrato de ação, em que a parte autora objetiva a condenação da UNIÃO ao pagamento dos atrasados decorrentes da indenização de campo.\r\n\r\nDa análise dos autos, observo que o sistema processual desta seção judiciária identificou possibilidade de prevenção com o processo 2007.51.67.008058-9, em curso neste Juizado.\r\n\r\nPelo informado nos autos, temos que a parte autora move perante este Juízo e em face da UNIÃO, ação cujo objeto é idêntico ao pleiteado nos presentes autos, caracterizando identidade de partes e pedido.\r\n\r\nCom efeito, alternativa não resta a este Juízo senão a de extinguir a presente ação sem o exame do mérito, em razão da existência de litispendência, caracterizada pela repetição de demanda, a teor do art. 267, inciso V, do CPC.\r\n\r\nLitispendência e coisa julgada são matérias de ordem pública, e a investigação de sua ocorrência objetiva impedir decisões conflitantes em irremediável desprestígio ao Poder Judiciário.\r\n\r\nNesse contexto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora nas custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n5 - 2007.51.67.008086-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBSON VALLE DE ANGELO (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000431/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.008086-3\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo B2)\r\n\r\nTrato de ação, com pedido de antecipação de tutela, através da qual a parte autora objetiva a condenação da parte ré na revisão do valor da indenização de campo, bem como no pagamento das diferenças devidas, sob a alegação de que sobre a referida verba, prevista no art. 16 da Lei 8.216/91, deve incidir o percentual de 50%, estabelecido no Anexo I, letra E, do Decreto nº 5.554/2005, em conformidade com o estabelecido no art. 15 da Lei 8.270/91.\r\n\r\nDispenso a citação na forma do artigo 285-A do CPC. \r\n\r\nÉ o breve relato.\r\n\r\nReconheço, de ofício, a incidência da prescrição sobre os valores eventualmente devidos referentes ao qüinqüênio anterior aos cinco anos que precederam a propositura da ação.\r\n\r\nÉ que, tratando-se de verba que entende a parte autora que lhe deveria ter sido paga a maior, a lesão se configura a cada mês, renovando-se então a fluência do prazo prescricional, na forma do Decreto nº 20.910/32.\r\n\r\nQuanto à falta de interesse de agir, não resta configurada, uma vez que o que pretende a parte autora é o aumento de 50% sobre a vantagem em questão, e não a elevação do valor da indenização de campo para R$ 26,85, este sim direito reconhecido no âmbito administrativo.\r\n\r\nSuperadas as preliminares, passo ao exame do mérito.\r\n\r\nO art. 16 da Lei nº 8.216/91 estabeleceu o valor da indenização devida aos servidores que se afastassem de seu local de trabalho para fins de execução de trabalhos de campo.\r\n\r\nEsta indenização, desde sua origem, foi estabelecida como devida aos servidores que assim se deslocavam SEM direito à percepção de diárias.\r\n\r\nNão foi por outro motivo que o parágrafo único do mesmo dispositivo legal preconizou ser vedada a acumulação das verbas (diárias e indenização).\r\n\r\nNota-se, portanto, desde a origem da indenização de campo, sua desvinculação e incompatibilidade com o pagamento das diárias. A razão de ser de tal diferenciação ficou ainda mais explícita com o advento do Decreto nº 343/91, que veio regulamentar o benefício. O art. 1º deste traz, de modo claríssimo, a diferença entre as verbas. Transcrevo-o, para fins de compreensão:\r\n\r\n“Art. 1º O servidor civil da administração direta, das autarquias, inclusive especiais, e das fundações públicas federais, que se deslocar a serviço, da localidade onde tem exercício para outro ponto do território nacional, fará jus à percepção de diárias segundo as disposições deste decreto e observados os valores consignados no seu anexo.\r\n\r\nParágrafo único. O disposto neste artigo não se aplica aos casos em que o deslocamento da sede constituir exigência permanente do cargo do servidor, ou quando o deslocamento ocorrer dentro do mesmo município da sede, que serão indenizados na forma prevista no art. 4º deste decreto, desde que preenchidas as condições ali estabelecidas.”\r\n\r\nO art. 4º referido no parágrafo único supra transcrito diz exatamente respeito à indenização de campo.\r\n\r\nDaí, se conclui que não são devidas diárias aos servidores, cujas atribuições dos cargos, por natureza, imponham deslocamento para município diverso de sua sede funcional. A estes é devida a indenização de campo.\r\n\r\nAo cargo ocupado pela parte autora (agente de combate às endemias) é ínsito o deslocamento decorrente das ações de vigilância epidemiológica.\r\n\r\nO percentual que a parte autora pretende ver aplicado sobre a verba que lhe é devida (50%) consta da tabela de valores das diárias e da indenização prevista no art. 16 da Lei nº 8.216/91, desde sua instituição e regulamentação. \r\n\r\nJá constava como Anexo I ao Decreto nº 343/91, tendo se repetido nos Decretos nºs 1.656/95, 3.643/2000, 5.554/2005 e 5.992/2006, este último atualmente em vigor.\r\n\r\nEm todos estes atos normativos, o legislador deixou evidente que o acréscimo percentual varia conforme a localidade de destino do deslocamento e incide sobre o valor das diárias e não sobre o da indenização prevista no art. 16 da Lei nº 8.216/91.\r\n\r\nVeja-se abaixo o quadro do Anexo ao Decreto nº 5.992/2006, que, sobre este ponto, repete a informação constante dos anexos anteriores:\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nVALOR DA INDENIZAÇÃO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS NO PAÍS\r\n\r\n(Art. 58 da Lei nº 8.112, de 1990, art. 16 da Lei nº 8.216, de 1991, e art. 15 da Lei nº 8.270, de 1991)\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO DO CARGO, EMPREGO E FUNÇÃO\r\n\r\nVALOR DA\r\n\r\nDIÁRIA EM R$ \r\n\r\nA) Cargos de Natureza Especial, DAS-6 e CD-1; e\r\n\r\n- Presidentes, Diretores e FDS-1 do BACEN\r\n\r\n98,86\r\n\r\nB) DAS-5, DAS-4, DAS-3 e CD-2, CD-3 e CD-4;\r\n\r\n- FDE-1, FDE-2, FDT-1, FCA-1, FCA-2, FCA-3; e\r\n\r\n- Cargos Comissionados Temporários do BACEN.\r\n\r\n82,47\r\n\r\nC) DAS-2 e DAS-1;\r\n\r\n- FDO-1, FCA-4 e FCA-5 do BACEN; e\r\n\r\n- Cargos de Nível Superior.\r\n\r\n68,72\r\n\r\nD) FG-1, FG-2, FG-3 e GR;\r\n\r\n- FST-1, FST-2 e FST-3 do BACEN; e\r\n\r\n- Cargos de Nível Médio (BACEN), de Nível Intermediário e de Nível Auxiliar.\r\n\r\n57,28\r\n\r\nE) Indenização de que trata o art. 16 da Lei nº 8.216/91, alterado pelo art. 15 da Lei nº 8.270/91.\r\n\r\n17,46\r\n\r\nO valor da diária dos grupos “A”, “B”, “C” e “D” será acrescido da importância correspondente a:\r\n\r\n%\r\n\r\nLOCAIS\r\n\r\n90\r\n\r\nNos deslocamentos para as cidades de Brasília-DF e Manaus-AM.\r\n\r\n80\r\n\r\nNos deslocamentos para as cidades de São Paulo-SP, Rio de Janeiro-RJ, Recife-PE, Belo Horizonte-MG, Porto Alegre-RS, Belém-PA, Fortaleza-CE e Salvador-BA.\r\n\r\n70\r\n\r\nNos deslocamentos para as demais capitais dos Estados.\r\n\r\n50\r\n\r\nNos demais deslocamentos.\r\n\r\nNão vejo como afastar a dicção da norma regulamentar, que não conflita com qualquer dispositivo legal. As verbas são devidas a destinatários diversos. O único dispositivo que as une se refere ao percentual de reajuste de seu valor base (valor da diária) e às datas deste que devem ser os mesmos.\r\n\r\nAinda que uma das verbas (diária) receba um acréscimo a seu valor base - cujo casuísmo demonstra inclusive ser ínsito à mesma - não há dispositivo legal que imponha o mesmo acréscimo à outra (indenização de campo).\r\n\r\nDiante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, extinguindo o processo com apreciação do mérito, na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que requerido nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma da lei.\r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n6 - 2007.51.67.008092-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIGUEL ALVES BEZERRA (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000419/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.008092-9\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo B2)\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva a condenação da parte ré na revisão do valor da indenização de campo, bem como no pagamento das diferenças devidas, sob a alegação de que sobre a referida verba, prevista no art. 16 da Lei 8.216/91, deve incidir o percentual de 50%, estabelecido no Anexo I, letra E, do Decreto nº 5.554/2005, em conformidade com o estabelecido no art. 15 da Lei 8.270/91.\r\n\r\nAfasto, sem prejuízo de posterior reapreciação, caso suscitada em resposta e amparada em documentação probante, a litispendência ou coisa julgada com o(s) processo(s) constante(s) do termo de informação retro, eis que se trata de caso de homonímia, onde os CPF's são diferentes.\r\n\r\nDispenso a citação na forma do artigo 285-A do CPC. \r\n\r\nÉ o breve relato.\r\n\r\nQuanto à alegação de prescrição, reconheço a incidência desta sobre os valores eventualmente devidos referentes ao qüinqüênio anterior aos cinco anos que precederam a propositura da ação.\r\n\r\nÉ que, tratando-se de verba que entende a parte autora que lhe deveria ter sido paga a maior, a lesão se configura a cada mês, renovando-se então a fluência do prazo prescricional, na forma do Decreto nº 20.910/32.\r\n\r\nQuanto à falta de interesse de agir, não resta configurada, uma vez que o que pretende a parte autora é o aumento de 50% sobre a vantagem em questão, e não a elevação do valor da indenização de campo para R$ 26,85, este sim direito reconhecido no âmbito administrativo.\r\n\r\nSuperadas as preliminares, passo ao exame do mérito.\r\n\r\nO art. 16 da Lei nº 8.216/91 estabeleceu o valor da indenização devida aos servidores que se afastassem de seu local de trabalho para fins de execução de trabalhos de campo.\r\n\r\nEsta indenização, desde sua origem, foi estabelecida como devida aos servidores que assim se deslocavam SEM direito à percepção de diárias.\r\n\r\nNão foi por outro motivo que o parágrafo único do mesmo dispositivo legal preconizou ser vedada a acumulação das verbas (diárias e indenização).\r\n\r\nNota-se, portanto, desde a origem da indenização de campo, sua desvinculação e incompatibilidade com o pagamento das diárias. A razão de ser de tal diferenciação ficou ainda mais explícita com o advento do Decreto nº 343/91, que veio regulamentar o benefício. O art. 1º deste traz, de modo claríssimo, a diferença entre as verbas. Transcrevo-o, para fins de compreensão:\r\n\r\n“Art. 1º O servidor civil da administração direta, das autarquias, inclusive especiais, e das fundações públicas federais, que se deslocar a serviço, da localidade onde tem exercício para outro ponto do território nacional, fará jus à percepção de diárias segundo as disposições deste decreto e observados os valores consignados no seu anexo.\r\n\r\nParágrafo único. O disposto neste artigo não se aplica aos casos em que o deslocamento da sede constituir exigência permanente do cargo do servidor, ou quando o deslocamento ocorrer dentro do mesmo município da sede, que serão indenizados na forma prevista no art. 4º deste decreto, desde que preenchidas as condições ali estabelecidas.”\r\n\r\nO art. 4º referido no parágrafo único supra transcrito diz exatamente respeito à indenização de campo.\r\n\r\nDaí, se conclui que não são devidas diárias aos servidores, cujas atribuições dos cargos, por natureza, imponham deslocamento para município diverso de sua sede funcional. A estes é devida a indenização de campo.\r\n\r\nAo cargo ocupado pela parte autora (agente de combate às endemias) é ínsito o deslocamento decorrente das ações de vigilância epidemiológica.\r\n\r\nO percentual que a parte autora pretende ver aplicado sobre a verba que lhe é devida (50%) consta da tabela de valores das diárias e da indenização prevista no art. 16 da Lei nº 8.216/91, desde sua instituição e regulamentação. \r\n\r\nJá constava como Anexo I ao Decreto nº 343/91, tendo se repetido nos Decretos nºs 1.656/95, 3.643/2000, 5.554/2005 e 5.992/2006, este último atualmente em vigor.\r\n\r\nEm todos estes atos normativos, o legislador deixou evidente que o acréscimo percentual varia conforme a localidade de destino do deslocamento e incide sobre o valor das diárias e não sobre o da indenização prevista no art. 16 da Lei nº 8.216/91.\r\n\r\nVeja-se abaixo o quadro do Anexo ao Decreto nº 5.992/2006, que, sobre este ponto, repete a informação constante dos anexos anteriores:\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nVALOR DA INDENIZAÇÃO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS NO PAÍS\r\n\r\n(Art. 58 da Lei nº 8.112, de 1990, art. 16 da Lei nº 8.216, de 1991, e art. 15 da Lei nº 8.270, de 1991)\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO DO CARGO, EMPREGO E FUNÇÃO\r\n\r\nVALOR DA\r\n\r\nDIÁRIA EM R$ \r\n\r\nA) Cargos de Natureza Especial, DAS-6 e CD-1; e\r\n\r\n- Presidentes, Diretores e FDS-1 do BACEN\r\n\r\n98,86\r\n\r\nB) DAS-5, DAS-4, DAS-3 e CD-2, CD-3 e CD-4;\r\n\r\n- FDE-1, FDE-2, FDT-1, FCA-1, FCA-2, FCA-3; e\r\n\r\n- Cargos Comissionados Temporários do BACEN.\r\n\r\n82,47\r\n\r\nC) DAS-2 e DAS-1;\r\n\r\n- FDO-1, FCA-4 e FCA-5 do BACEN; e\r\n\r\n- Cargos de Nível Superior.\r\n\r\n68,72\r\n\r\nD) FG-1, FG-2, FG-3 e GR;\r\n\r\n- FST-1, FST-2 e FST-3 do BACEN; e\r\n\r\n- Cargos de Nível Médio (BACEN), de Nível Intermediário e de Nível Auxiliar.\r\n\r\n57,28\r\n\r\nE) Indenização de que trata o art. 16 da Lei nº 8.216/91, alterado pelo art. 15 da Lei nº 8.270/91.\r\n\r\n17,46\r\n\r\nO valor da diária dos grupos “A”, “B”, “C” e “D” será acrescido da importância correspondente a:\r\n\r\n%\r\n\r\nLOCAIS\r\n\r\n90\r\n\r\nNos deslocamentos para as cidades de Brasília-DF e Manaus-AM.\r\n\r\n80\r\n\r\nNos deslocamentos para as cidades de São Paulo-SP, Rio de Janeiro-RJ, Recife-PE, Belo Horizonte-MG, Porto Alegre-RS, Belém-PA, Fortaleza-CE e Salvador-BA.\r\n\r\n70\r\n\r\nNos deslocamentos para as demais capitais dos Estados.\r\n\r\n50\r\n\r\nNos demais deslocamentos.\r\n\r\nNão vejo como afastar a dicção da norma regulamentar, que não conflita com qualquer dispositivo legal. As verbas são devidas a destinatários diversos. O único dispositivo que as une se refere ao percentual de reajuste de seu valor base (valor da diária) e às datas deste que devem ser os mesmos.\r\n\r\nAinda que uma das verbas (diária) receba um acréscimo a seu valor base - cujo casuísmo demonstra inclusive ser ínsito à mesma - não há dispositivo legal que imponha o mesmo acréscimo à outra (indenização de campo).\r\n\r\nDiante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, extinguindo o processo com apreciação do mérito, na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que requerido nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma da lei.\r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n7 - 2007.51.67.008098-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELLO VIELLAS LIMA (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000422/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.008098-0\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo B2)\r\n\r\nTrato de ação, com pedido de antecipação de tutela, através da qual a parte autora objetiva a condenação da parte ré na revisão do valor da indenização de campo, bem como no pagamento das diferenças devidas, sob a alegação de que sobre a referida verba, prevista no art. 16 da Lei 8.216/91, deve incidir o percentual de 50%, estabelecido no Anexo I, letra E, do Decreto nº 5.554/2005, em conformidade com o estabelecido no art. 15 da Lei 8.270/91.\r\n\r\nDispenso a citação na forma do artigo 285-A do CPC. \r\n\r\nÉ o breve relato.\r\n\r\nReconheço, de ofício, a prescrição incidente sobre os valores eventualmente devidos referentes ao qüinqüênio anterior aos cinco anos que precederam a propositura da ação.\r\n\r\nÉ que, tratando-se de verba que entende a parte autora que lhe deveria ter sido paga a maior, a lesão se configura a cada mês, renovando-se então a fluência do prazo prescricional, na forma do Decreto nº 20.910/32.\r\n\r\nQuanto à falta de interesse de agir, não resta configurada, uma vez que o que pretende a parte autora é o aumento de 50% sobre a vantagem em questão, e não a elevação do valor da indenização de campo para R$ 26,85, este sim direito reconhecido no âmbito administrativo.\r\n\r\nSuperadas as preliminares, passo ao exame do mérito.\r\n\r\nO art. 16 da Lei nº 8.216/91 estabeleceu o valor da indenização devida aos servidores que se afastassem de seu local de trabalho para fins de execução de trabalhos de campo.\r\n\r\nEsta indenização, desde sua origem, foi estabelecida como devida aos servidores que assim se deslocavam SEM direito à percepção de diárias.\r\n\r\nNão foi por outro motivo que o parágrafo único do mesmo dispositivo legal preconizou ser vedada a acumulação das verbas (diárias e indenização).\r\n\r\nNota-se, portanto, desde a origem da indenização de campo, sua desvinculação e incompatibilidade com o pagamento das diárias. A razão de ser de tal diferenciação ficou ainda mais explícita com o advento do Decreto nº 343/91, que veio regulamentar o benefício. O art. 1º deste traz, de modo claríssimo, a diferença entre as verbas. Transcrevo-o, para fins de compreensão:\r\n\r\n“Art. 1º O servidor civil da administração direta, das autarquias, inclusive especiais, e das fundações públicas federais, que se deslocar a serviço, da localidade onde tem exercício para outro ponto do território nacional, fará jus à percepção de diárias segundo as disposições deste decreto e observados os valores consignados no seu anexo.\r\n\r\nParágrafo único. O disposto neste artigo não se aplica aos casos em que o deslocamento da sede constituir exigência permanente do cargo do servidor, ou quando o deslocamento ocorrer dentro do mesmo município da sede, que serão indenizados na forma prevista no art. 4º deste decreto, desde que preenchidas as condições ali estabelecidas.”\r\n\r\nO art. 4º referido no parágrafo único supra transcrito diz exatamente respeito à indenização de campo.\r\n\r\nDaí, se conclui que não são devidas diárias aos servidores, cujas atribuições dos cargos, por natureza, imponham deslocamento para município diverso de sua sede funcional. A estes é devida a indenização de campo.\r\n\r\nAo cargo ocupado pela parte autora (agente de combate às endemias) é ínsito o deslocamento decorrente das ações de vigilância epidemiológica.\r\n\r\nO percentual que a parte autora pretende ver aplicado sobre a verba que lhe é devida (50%) consta da tabela de valores das diárias e da indenização prevista no art. 16 da Lei nº 8.216/91, desde sua instituição e regulamentação. \r\n\r\nJá constava como Anexo I ao Decreto nº 343/91, tendo se repetido nos Decretos nºs 1.656/95, 3.643/2000, 5.554/2005 e 5.992/2006, este último atualmente em vigor.\r\n\r\nEm todos estes atos normativos, o legislador deixou evidente que o acréscimo percentual varia conforme a localidade de destino do deslocamento e incide sobre o valor das diárias e não sobre o da indenização prevista no art. 16 da Lei nº 8.216/91.\r\n\r\nVeja-se abaixo o quadro do Anexo ao Decreto nº 5.992/2006, que, sobre este ponto, repete a informação constante dos anexos anteriores:\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nVALOR DA INDENIZAÇÃO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS NO PAÍS\r\n\r\n(Art. 58 da Lei nº 8.112, de 1990, art. 16 da Lei nº 8.216, de 1991, e art. 15 da Lei nº 8.270, de 1991)\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO DO CARGO, EMPREGO E FUNÇÃO\r\n\r\nVALOR DA\r\n\r\nDIÁRIA EM R$ \r\n\r\nA) Cargos de Natureza Especial, DAS-6 e CD-1; e\r\n\r\n- Presidentes, Diretores e FDS-1 do BACEN\r\n\r\n98,86\r\n\r\nB) DAS-5, DAS-4, DAS-3 e CD-2, CD-3 e CD-4;\r\n\r\n- FDE-1, FDE-2, FDT-1, FCA-1, FCA-2, FCA-3; e\r\n\r\n- Cargos Comissionados Temporários do BACEN.\r\n\r\n82,47\r\n\r\nC) DAS-2 e DAS-1;\r\n\r\n- FDO-1, FCA-4 e FCA-5 do BACEN; e\r\n\r\n- Cargos de Nível Superior.\r\n\r\n68,72\r\n\r\nD) FG-1, FG-2, FG-3 e GR;\r\n\r\n- FST-1, FST-2 e FST-3 do BACEN; e\r\n\r\n- Cargos de Nível Médio (BACEN), de Nível Intermediário e de Nível Auxiliar.\r\n\r\n57,28\r\n\r\nE) Indenização de que trata o art. 16 da Lei nº 8.216/91, alterado pelo art. 15 da Lei nº 8.270/91.\r\n\r\n17,46\r\n\r\nO valor da diária dos grupos “A”, “B”, “C” e “D” será acrescido da importância correspondente a:\r\n\r\n%\r\n\r\nLOCAIS\r\n\r\n90\r\n\r\nNos deslocamentos para as cidades de Brasília-DF e Manaus-AM.\r\n\r\n80\r\n\r\nNos deslocamentos para as cidades de São Paulo-SP, Rio de Janeiro-RJ, Recife-PE, Belo Horizonte-MG, Porto Alegre-RS, Belém-PA, Fortaleza-CE e Salvador-BA.\r\n\r\n70\r\n\r\nNos deslocamentos para as demais capitais dos Estados.\r\n\r\n50\r\n\r\nNos demais deslocamentos.\r\n\r\nNão vejo como afastar a dicção da norma regulamentar, que não conflita com qualquer dispositivo legal. As verbas são devidas a destinatários diversos. O único dispositivo que as une se refere ao percentual de reajuste de seu valor base (valor da diária) e às datas deste que devem ser os mesmos.\r\n\r\nAinda que uma das verbas (diária) receba um acréscimo a seu valor base - cujo casuísmo demonstra inclusive ser ínsito à mesma - não há dispositivo legal que imponha o mesmo acréscimo à outra (indenização de campo).\r\n\r\nDiante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, extinguindo o processo com apreciação do mérito, na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que requerido nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma da lei.\r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n8 - 2007.51.67.008102-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR DE QUADROS VALLE (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000430/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.008102-8\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo B2)\r\n\r\nTrato de ação, com pedido de antecipação de tutela, através da qual a parte autora objetiva a condenação da parte ré na revisão do valor da indenização de campo, bem como no pagamento das diferenças devidas, sob a alegação de que sobre a referida verba, prevista no art. 16 da Lei 8.216/91, deve incidir o percentual de 50%, estabelecido no Anexo I, letra E, do Decreto nº 5.554/2005, em conformidade com o estabelecido no art. 15 da Lei 8.270/91.\r\n\r\nDispenso a citação na forma do artigo 285-A do CPC. \r\n\r\nÉ o breve relato.\r\n\r\nQuanto à alegação de prescrição, reconheço a incidência desta sobre os valores eventualmente devidos referentes ao qüinqüênio anterior aos cinco anos que precederam a propositura da ação.\r\n\r\nÉ que, tratando-se de verba que entende a parte autora que lhe deveria ter sido paga a maior, a lesão se configura a cada mês, renovando-se então a fluência do prazo prescricional, na forma do Decreto nº 20.910/32.\r\n\r\nQuanto à falta de interesse de agir, não resta configurada, uma vez que o que pretende a parte autora é o aumento de 50% sobre a vantagem em questão, e não a elevação do valor da indenização de campo para R$ 26,85, este sim direito reconhecido no âmbito administrativo.\r\n\r\nSuperadas as preliminares, passo ao exame do mérito.\r\n\r\nO art. 16 da Lei nº 8.216/91 estabeleceu o valor da indenização devida aos servidores que se afastassem de seu local de trabalho para fins de execução de trabalhos de campo.\r\n\r\nEsta indenização, desde sua origem, foi estabelecida como devida aos servidores que assim se deslocavam SEM direito à percepção de diárias.\r\n\r\nNão foi por outro motivo que o parágrafo único do mesmo dispositivo legal preconizou ser vedada a acumulação das verbas (diárias e indenização).\r\n\r\nNota-se, portanto, desde a origem da indenização de campo, sua desvinculação e incompatibilidade com o pagamento das diárias. A razão de ser de tal diferenciação ficou ainda mais explícita com o advento do Decreto nº 343/91, que veio regulamentar o benefício. O art. 1º deste traz, de modo claríssimo, a diferença entre as verbas. Transcrevo-o, para fins de compreensão:\r\n\r\n“Art. 1º O servidor civil da administração direta, das autarquias, inclusive especiais, e das fundações públicas federais, que se deslocar a serviço, da localidade onde tem exercício para outro ponto do território nacional, fará jus à percepção de diárias segundo as disposições deste decreto e observados os valores consignados no seu anexo.\r\n\r\nParágrafo único. O disposto neste artigo não se aplica aos casos em que o deslocamento da sede constituir exigência permanente do cargo do servidor, ou quando o deslocamento ocorrer dentro do mesmo município da sede, que serão indenizados na forma prevista no art. 4º deste decreto, desde que preenchidas as condições ali estabelecidas.”\r\n\r\nO art. 4º referido no parágrafo único supra transcrito diz exatamente respeito à indenização de campo.\r\n\r\nDaí, se conclui que não são devidas diárias aos servidores, cujas atribuições dos cargos, por natureza, imponham deslocamento para município diverso de sua sede funcional. A estes é devida a indenização de campo.\r\n\r\nAo cargo ocupado pela parte autora (agente de combate às endemias) é ínsito o deslocamento decorrente das ações de vigilância epidemiológica.\r\n\r\nO percentual que a parte autora pretende ver aplicado sobre a verba que lhe é devida (50%) consta da tabela de valores das diárias e da indenização prevista no art. 16 da Lei nº 8.216/91, desde sua instituição e regulamentação. \r\n\r\nJá constava como Anexo I ao Decreto nº 343/91, tendo se repetido nos Decretos nºs 1.656/95, 3.643/2000, 5.554/2005 e 5.992/2006, este último atualmente em vigor.\r\n\r\nEm todos estes atos normativos, o legislador deixou evidente que o acréscimo percentual varia conforme a localidade de destino do deslocamento e incide sobre o valor das diárias e não sobre o da indenização prevista no art. 16 da Lei nº 8.216/91.\r\n\r\nVeja-se abaixo o quadro do Anexo ao Decreto nº 5.992/2006, que, sobre este ponto, repete a informação constante dos anexos anteriores:\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nVALOR DA INDENIZAÇÃO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS NO PAÍS\r\n\r\n(Art. 58 da Lei nº 8.112, de 1990, art. 16 da Lei nº 8.216, de 1991, e art. 15 da Lei nº 8.270, de 1991)\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO DO CARGO, EMPREGO E FUNÇÃO\r\n\r\nVALOR DA\r\n\r\nDIÁRIA EM R$ \r\n\r\nA) Cargos de Natureza Especial, DAS-6 e CD-1; e\r\n\r\n- Presidentes, Diretores e FDS-1 do BACEN\r\n\r\n98,86\r\n\r\nB) DAS-5, DAS-4, DAS-3 e CD-2, CD-3 e CD-4;\r\n\r\n- FDE-1, FDE-2, FDT-1, FCA-1, FCA-2, FCA-3; e\r\n\r\n- Cargos Comissionados Temporários do BACEN.\r\n\r\n82,47\r\n\r\nC) DAS-2 e DAS-1;\r\n\r\n- FDO-1, FCA-4 e FCA-5 do BACEN; e\r\n\r\n- Cargos de Nível Superior.\r\n\r\n68,72\r\n\r\nD) FG-1, FG-2, FG-3 e GR;\r\n\r\n- FST-1, FST-2 e FST-3 do BACEN; e\r\n\r\n- Cargos de Nível Médio (BACEN), de Nível Intermediário e de Nível Auxiliar.\r\n\r\n57,28\r\n\r\nE) Indenização de que trata o art. 16 da Lei nº 8.216/91, alterado pelo art. 15 da Lei nº 8.270/91.\r\n\r\n17,46\r\n\r\nO valor da diária dos grupos “A”, “B”, “C” e “D” será acrescido da importância correspondente a:\r\n\r\n%\r\n\r\nLOCAIS\r\n\r\n90\r\n\r\nNos deslocamentos para as cidades de Brasília-DF e Manaus-AM.\r\n\r\n80\r\n\r\nNos deslocamentos para as cidades de São Paulo-SP, Rio de Janeiro-RJ, Recife-PE, Belo Horizonte-MG, Porto Alegre-RS, Belém-PA, Fortaleza-CE e Salvador-BA.\r\n\r\n70\r\n\r\nNos deslocamentos para as demais capitais dos Estados.\r\n\r\n50\r\n\r\nNos demais deslocamentos.\r\n\r\nNão vejo como afastar a dicção da norma regulamentar, que não conflita com qualquer dispositivo legal. As verbas são devidas a destinatários diversos. O único dispositivo que as une se refere ao percentual de reajuste de seu valor base (valor da diária) e às datas deste que devem ser os mesmos.\r\n\r\nAinda que uma das verbas (diária) receba um acréscimo a seu valor base - cujo casuísmo demonstra inclusive ser ínsito à mesma - não há dispositivo legal que imponha o mesmo acréscimo à outra (indenização de campo).\r\n\r\nDiante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, extinguindo o processo com apreciação do mérito, na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que requerido nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma da lei.\r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n9 - 2007.51.67.008114-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIRO DOS SANTOS ALCANTARA (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000423/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...) Diante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, extinguindo o processo com apreciação do mérito, na forma do art. 269, I do CPC.(...)”\r\n\r\n10 - 2007.51.67.008116-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARINILSON BRITO TEIXEIRA (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000432/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.008116-8\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo B2)\r\n\r\nTrato de ação, com pedido de antecipação de tutela, através da qual a parte autora objetiva a condenação da parte ré na revisão do valor da indenização de campo, bem como no pagamento das diferenças devidas, sob a alegação de que sobre a referida verba, prevista no art. 16 da Lei 8.216/91, deve incidir o percentual de 50%, estabelecido no Anexo I, letra E, do Decreto nº 5.554/2005, em conformidade com o estabelecido no art. 15 da Lei 8.270/91.\r\n\r\nDispenso a citação na forma do artigo 285-A do CPC. \r\n\r\nÉ o breve relato.\r\n\r\nReconheço, de ofício, a incidência da prescrição sobre os valores eventualmente devidos referentes ao qüinqüênio anterior aos cinco anos que precederam a propositura da ação.\r\n\r\nÉ que, tratando-se de verba que entende a parte autora que lhe deveria ter sido paga a maior, a lesão se configura a cada mês, renovando-se então a fluência do prazo prescricional, na forma do Decreto nº 20.910/32.\r\n\r\nQuanto à falta de interesse de agir, não resta configurada, uma vez que o que pretende a parte autora é o aumento de 50% sobre a vantagem em questão, e não a elevação do valor da indenização de campo para R$ 26,85, este sim direito reconhecido no âmbito administrativo.\r\n\r\nSuperadas as preliminares, passo ao exame do mérito.\r\n\r\nO art. 16 da Lei nº 8.216/91 estabeleceu o valor da indenização devida aos servidores que se afastassem de seu local de trabalho para fins de execução de trabalhos de campo.\r\n\r\nEsta indenização, desde sua origem, foi estabelecida como devida aos servidores que assim se deslocavam SEM direito à percepção de diárias.\r\n\r\nNão foi por outro motivo que o parágrafo único do mesmo dispositivo legal preconizou ser vedada a acumulação das verbas (diárias e indenização).\r\n\r\nNota-se, portanto, desde a origem da indenização de campo, sua desvinculação e incompatibilidade com o pagamento das diárias. A razão de ser de tal diferenciação ficou ainda mais explícita com o advento do Decreto nº 343/91, que veio regulamentar o benefício. O art. 1º deste traz, de modo claríssimo, a diferença entre as verbas. Transcrevo-o, para fins de compreensão:\r\n\r\n“Art. 1º O servidor civil da administração direta, das autarquias, inclusive especiais, e das fundações públicas federais, que se deslocar a serviço, da localidade onde tem exercício para outro ponto do território nacional, fará jus à percepção de diárias segundo as disposições deste decreto e observados os valores consignados no seu anexo.\r\n\r\nParágrafo único. O disposto neste artigo não se aplica aos casos em que o deslocamento da sede constituir exigência permanente do cargo do servidor, ou quando o deslocamento ocorrer dentro do mesmo município da sede, que serão indenizados na forma prevista no art. 4º deste decreto, desde que preenchidas as condições ali estabelecidas.”\r\n\r\nO art. 4º referido no parágrafo único supra transcrito diz exatamente respeito à indenização de campo.\r\n\r\nDaí, se conclui que não são devidas diárias aos servidores, cujas atribuições dos cargos, por natureza, imponham deslocamento para município diverso de sua sede funcional. A estes é devida a indenização de campo.\r\n\r\nAo cargo ocupado pela parte autora (agente de combate às endemias) é ínsito o deslocamento decorrente das ações de vigilância epidemiológica.\r\n\r\nO percentual que a parte autora pretende ver aplicado sobre a verba que lhe é devida (50%) consta da tabela de valores das diárias e da indenização prevista no art. 16 da Lei nº 8.216/91, desde sua instituição e regulamentação. \r\n\r\nJá constava como Anexo I ao Decreto nº 343/91, tendo se repetido nos Decretos nºs 1.656/95, 3.643/2000, 5.554/2005 e 5.992/2006, este último atualmente em vigor.\r\n\r\nEm todos estes atos normativos, o legislador deixou evidente que o acréscimo percentual varia conforme a localidade de destino do deslocamento e incide sobre o valor das diárias e não sobre o da indenização prevista no art. 16 da Lei nº 8.216/91.\r\n\r\nVeja-se abaixo o quadro do Anexo ao Decreto nº 5.992/2006, que, sobre este ponto, repete a informação constante dos anexos anteriores:\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nVALOR DA INDENIZAÇÃO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS NO PAÍS\r\n\r\n(Art. 58 da Lei nº 8.112, de 1990, art. 16 da Lei nº 8.216, de 1991, e art. 15 da Lei nº 8.270, de 1991)\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO DO CARGO, EMPREGO E FUNÇÃO\r\n\r\nVALOR DA\r\n\r\nDIÁRIA EM R$ \r\n\r\nA) Cargos de Natureza Especial, DAS-6 e CD-1; e\r\n\r\n- Presidentes, Diretores e FDS-1 do BACEN\r\n\r\n98,86\r\n\r\nB) DAS-5, DAS-4, DAS-3 e CD-2, CD-3 e CD-4;\r\n\r\n- FDE-1, FDE-2, FDT-1, FCA-1, FCA-2, FCA-3; e\r\n\r\n- Cargos Comissionados Temporários do BACEN.\r\n\r\n82,47\r\n\r\nC) DAS-2 e DAS-1;\r\n\r\n- FDO-1, FCA-4 e FCA-5 do BACEN; e\r\n\r\n- Cargos de Nível Superior.\r\n\r\n68,72\r\n\r\nD) FG-1, FG-2, FG-3 e GR;\r\n\r\n- FST-1, FST-2 e FST-3 do BACEN; e\r\n\r\n- Cargos de Nível Médio (BACEN), de Nível Intermediário e de Nível Auxiliar.\r\n\r\n57,28\r\n\r\nE) Indenização de que trata o art. 16 da Lei nº 8.216/91, alterado pelo art. 15 da Lei nº 8.270/91.\r\n\r\n17,46\r\n\r\nO valor da diária dos grupos “A”, “B”, “C” e “D” será acrescido da importância correspondente a:\r\n\r\n%\r\n\r\nLOCAIS\r\n\r\n90\r\n\r\nNos deslocamentos para as cidades de Brasília-DF e Manaus-AM.\r\n\r\n80\r\n\r\nNos deslocamentos para as cidades de São Paulo-SP, Rio de Janeiro-RJ, Recife-PE, Belo Horizonte-MG, Porto Alegre-RS, Belém-PA, Fortaleza-CE e Salvador-BA.\r\n\r\n70\r\n\r\nNos deslocamentos para as demais capitais dos Estados.\r\n\r\n50\r\n\r\nNos demais deslocamentos.\r\n\r\nNão vejo como afastar a dicção da norma regulamentar, que não conflita com qualquer dispositivo legal. As verbas são devidas a destinatários diversos. O único dispositivo que as une se refere ao percentual de reajuste de seu valor base (valor da diária) e às datas deste que devem ser os mesmos.\r\n\r\nAinda que uma das verbas (diária) receba um acréscimo a seu valor base - cujo casuísmo demonstra inclusive ser ínsito à mesma - não há dispositivo legal que imponha o mesmo acréscimo à outra (indenização de campo).\r\n\r\nDiante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, extinguindo o processo com apreciação do mérito, na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que requerido nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma da lei.\r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n11 - 2007.51.67.008298-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS DOS ANJOS MORAES (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000421/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.008298-7\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Tipo B2)\r\n\r\nQuebra A parte autora, servidor público federal, propõe a presente ação em face da parte ré, objetivando a condenação desta ao pagamento de diferenças devidas, no período de outubro de 1995 a julho de 2002, a título de indenização de campo.\r\n\r\nArgumenta, em síntese, que a indenização de campo, paga em razão do disposto no art. 16 da Lei nº. 8.216/91, não foi, a partir de outubro de 1995, reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e pelo mesmo percentual de revisão das diárias, como determina o art. 15 da Lei nº. 8.270/91.\r\n\r\nAfirma, ainda, que o valor da indenização de campo correspondia a 46,87% do valor da diária, e que passou, a partir de outubro de 1995, a equivaler a apenas 30,48% deste, sendo, daí, devidas diferenças até julho de 2002, quando a Administração reajustou ao patamar adequado o valor da indenização com a edição da Portaria nº 406 do Ministério do Planejamento e Gestão.\r\n\r\nDispensada a citação do réu, em conformidade com o art. 285 A do CPC.\r\n\r\nA hipótese dos autos envolve controvérsia exclusivamente jurídica, prescindindo da produção de qualquer prova para a sua solução, abrangendo litígio de massa, cujo resultado, uma vez fixado o entendimento do juízo e a jurisprudência dos tribunais, será o mesmo para todo e qualquer servidor, independentemente do exame da situação concreta de cada caso, permitindo ao advogado e à parte, ao distribuir a petição inicial, saber, de antemão, o desfecho do conflito.\r\n\r\nAssim, apesar de não ter sido a ré citada e a despeito de, por tal razão, não restar veiculada a argüição de prescrição, tenho que cabível seu reconhecimento pelas razões acima expostas.\r\n\r\nEntendo, portanto, que o direito alegado restou fulminado pela inércia da parte autora. \r\n\r\nPasso ao exame do mérito.\r\n\r\nVerifico, inicialmente, que a parte autora, conforme contracheque e documentos anexados aos autos, faz jus ao recebimento da indenização de campo de que trata a Lei nº. 8.216, de 13 de agosto de 1991 (art. 16)1.\r\n\r\nCom o advento da Lei nº. 8.270, de 17 de dezembro de 1991, que dispôs sobre o reajuste da remuneração dos servidores públicos, ficou estabelecido que a referida indenização de campo, fixada, de início, em Cr$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos cruzeiros) passaria para Cr$ 9.000,00 (nove mil cruzeiros) e seria reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores das diárias (art. 15).2 \r\n\r\nComo o valor da diária para os ocupantes de cargos ou empregos de nível médio, auxiliar ou equivalente - compatível com o cargo de agente de endemias - tinha sido reajustado para Cr$ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos cruzeiros), consoante se vê do Anexo ao Decreto nº. 343, de 19 de novembro de 1991, o valor da indenização de campo representava 46,87% do valor desta (Cr$ 9.000,00 / Cr$ 19.200,00).\r\n\r\nOcorre que, a partir de outubro de 1995, com a edição do Decreto nº. 1.656/95 (sucedido pelos Decretos nºs. 3643/00 e 5.554/05), o valor da diária do servidor da União, referente aos ocupantes de cargos de níveis médio e auxiliar, foi majorado para R$ 57,28, enquanto a indenização de campo ficou em R$ 17,46. Assim, vê-se que o percentual da indenização de campo em relação à diária foi reduzido de 46,87% para 30,48% (R$ 17,46 / R$ 57,28). \r\n\r\nEste fato demonstra, sem dúvida alguma, que a indenização de campo não foi, a partir de outubro de 1995, reajustada no mesmo percentual da diária, o que viola o disposto no art. 15, da Lei nº. 8.270/91. Caso contrário, ou seja, se o mesmo percentual de reajuste tivesse sido infligido tanto à diária quanto à indenização de campo, a proporção de 46,87% se manteria inalterada.\r\n\r\nRessalto que tal situação perdurou até julho de 2002, uma vez que, a partir de agosto daquele ano, o Poder Executivo, através da Portaria nº. 406, de 2 de outubro de 2002, reajustou o valor da indenização de campo para os exatos R$ 26,85 (vinte e seis reais e oitenta e cinco centavos). Desta forma, voltou a ser mantida a proporção da indenização de campo em relação à diária, qual seja, de 46,87%.\r\n\r\nContudo, tendo em vista que a presente ação foi proposta em 30/11/2007 e que eventuais valores devidos o seriam a partir dos cinco anos anteriores a esta data, quando já restabelecida a proporção da indenização de campo em relação à diária, face os efeitos da Portaria nº 406/2002, pronuncio a prescrição da pretensão veiculada.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido, extinguindo o processo com apreciação do mérito, a teor do art. 269, inciso IV, do CPC, nos termos da fundamentação acima.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de dezembro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n12 - 2007.51.67.008308-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELSON DA SILVA MELO (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000426/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.008308-6\r\n\r\nAUTOR : ELSON DA SILVA MELO\r\n\r\nRÉU : FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE \r\n\r\nJuiz(a): Dr(a). PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nTrato de ação, em que a parte autora objetiva a condenação da UNIÃO a proceder ao pagamento de atrasados referentes a indenização de campo.\r\n\r\nDa análise dos autos, observo que o sistema processual desta seção judiciária identificou possibilidade de prevenção com o processo 2006.51.67.003307-8, em curso neste Juizado.\r\n\r\nPelo informado nos autos, temos que a parte autora move perante este Juízo e em face da UNIÃO, ação cujo objeto é idêntico ao pleiteado nos presentes autos, caracterizando identidade de partes e pedido.\r\n\r\nCom efeito, alternativa não resta a este Juízo senão a de extinguir a presente ação sem o exame do mérito, em razão da existência de litispendência, caracterizada pela repetição de demanda, a teor do art. 267, inciso V, do CPC.\r\n\r\nLitispendência e coisa julgada são matérias de ordem pública, e a investigação de sua ocorrência objetiva impedir decisões conflitantes em irremediável desprestígio ao Poder Judiciário.\r\n\r\nNesse contexto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora nas custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma da lei 1060/50.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n13 - 2007.51.67.008310-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PAULO RODRIGUES MELO (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000427/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.008310-4\r\n\r\nAUTOR : JOSE PAULO RODRIGUES MELO\r\n\r\nRÉU : FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE \r\n\r\nJuiz(a): Dr(a). PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nTrato de ação, em que a parte autora objetiva a condenação da UNIÃO a proceder ao pagamento de atrasados referentes a indenização de campo.\r\n\r\nDa análise dos autos, observo que o sistema processual desta seção judiciária identificou possibilidade de prevenção com o processo 2006.51.67.000479-0, em curso neste Juizado.\r\n\r\nPelo informado nos autos, temos que a parte autora move perante este Juízo e em face da UNIÃO, ação cujo objeto é idêntico ao pleiteado nos presentes autos, caracterizando identidade de partes e pedido.\r\n\r\nCom efeito, alternativa não resta a este Juízo senão a de extinguir a presente ação sem o exame do mérito, em razão da existência de litispendência, caracterizada pela repetição de demanda, a teor do art. 267, inciso V, do CPC.\r\n\r\nQuebra Litispendência e coisa julgada são matérias de ordem pública, e a investigação de sua ocorrência objetiva impedir decisões conflitantes em irremediável desprestígio ao Poder Judiciário.\r\n\r\nNesse contexto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora nas custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma da lei 1060/50.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n14 - 2007.51.67.008312-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVARO DA SILVA SOARES (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000428/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.008312-8\r\n\r\nAUTOR : ALVARO DA SILVA SOARES\r\n\r\nRÉU : FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE \r\n\r\nJuiz(a): Dr(a). PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma da lei 1060/50.\r\n\r\nAfasto, sem prejuízo de posterior reapreciação, caso suscitada em resposta e amparada em documentação probante, a litispendência ou coisa julgada com o(s) processo(s) constante(s) do termo de informação retro, eis que o objeto da ação refere-se a reajuste de 28,86%.\r\n\r\nTrato de ação, em que a parte autora objetiva a condenação da UNIÃO a proceder ao pagamento de atrasados referentes a indenização de campo.\r\n\r\nDa análise dos autos, observo que o sistema processual desta seção judiciária identificou possibilidade de prevenção com o processo 2007.51.67.007319-6, em curso neste Juizado.\r\n\r\nPelo informado nos autos, temos que a parte autora move perante este Juízo e em face da UNIÃO, ação cujo objeto é idêntico ao pleiteado nos presentes autos, caracterizando identidade de partes e pedido.\r\n\r\nCom efeito, alternativa não resta a este Juízo senão a de extinguir a presente ação sem o exame do mérito, em razão da existência de litispendência, caracterizada pela repetição de demanda, a teor do art. 267, inciso V, do CPC.\r\n\r\nLitispendência e coisa julgada são matérias de ordem pública, e a investigação de sua ocorrência objetiva impedir decisões conflitantes em irremediável desprestígio ao Poder Judiciário.\r\n\r\nNesse contexto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora nas custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n15 - 2007.51.67.008332-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMERICO PEREIRA FILHO (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000429/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.008332-3\r\n\r\nAUTOR : AMERICO PEREIRA FILHO\r\n\r\nRÉU : FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE \r\n\r\nJuiz(a): Dr(a). PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nTrato de ação, em que a parte autora objetiva a condenação da UNIÃO a proceder ao pagamento de atrasados referentes a indenização de campo.\r\n\r\nDa análise dos autos, observo que o sistema processual desta seção judiciária identificou possibilidade de prevenção com o processo 2007.51.67.000562-2, em curso neste Juizado.\r\n\r\nPelo informado nos autos, temos que a parte autora move perante este Juízo e em face da UNIÃO, ação cujo objeto é idêntico ao pleiteado nos presentes autos, caracterizando identidade de partes e pedido.\r\n\r\nCom efeito, alternativa não resta a este Juízo senão a de extinguir a presente ação sem o exame do mérito, em razão da existência de litispendência, caracterizada pela repetição de demanda, a teor do art. 267, inciso V, do CPC.\r\n\r\nLitispendência e coisa julgada são matérias de ordem pública, e a investigação de sua ocorrência objetiva impedir decisões conflitantes em irremediável desprestígio ao Poder Judiciário.\r\n\r\nNesse contexto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora nas custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que a declaração apresentada não se encontra nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n16 - 2007.51.67.008424-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO CARLOS DA CONCEIÇÃO (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000424/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.008424-8\r\n\r\nAUTOR : ROBERTO CARLOS DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nRÉU : FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE \r\n\r\nJuiz(a): Dr(a). PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nTrato de ação, em que a parte autora objetiva a condenação da UNIÃO a proceder ao pagamento de atrasados referentes ao adicional de insalubridade.\r\n\r\nDa análise dos autos, observo que o sistema processual desta seção judiciária identificou possibilidade de prevenção com o processo 2007.51.67.007838-8, em curso neste Juizado.\r\n\r\nPelo informado nos autos, temos que a parte autora move perante este Juízo e em face da UNIÃO, ação cujo objeto é idêntico ao pleiteado nos presentes autos, caracterizando identidade de partes e pedido.\r\n\r\nCom efeito, alternativa não resta a este Juízo senão a de extinguir a presente ação sem o exame do mérito, em razão da existência de litispendência, caracterizada pela repetição de demanda, a teor do art. 267, inciso V, do CPC.\r\n\r\nLitispendência e coisa julgada são matérias de ordem pública, e a investigação de sua ocorrência objetiva impedir decisões conflitantes em irremediável desprestígio ao Poder Judiciário.\r\n\r\nNesse contexto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora nas custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma da lei 1060/50.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n17 - 2007.51.67.008434-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN DE ALMEIDA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000425/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.008434-0\r\n\r\nAUTOR : IVAN DE ALMEIDA\r\n\r\nRÉU : FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE \r\n\r\nJuiz(a): Dr(a). PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nTrato de ação, em que a parte autora objetiva a condenação da UNIÃO a proceder ao pagamento de atrasados referentes a indenização de campo.\r\n\r\nDa análise dos autos, observo que o sistema processual desta seção judiciária identificou possibilidade de prevenção com o processo 2007.51.67.003309-1, em curso neste Juizado.\r\n\r\nPelo informado nos autos, temos que a parte autora move perante este Juízo e em face da UNIÃO, ação cujo objeto é idêntico ao pleiteado nos presentes autos, caracterizando identidade de partes e pedido.\r\n\r\nCom efeito, alternativa não resta a este Juízo senão a de extinguir a presente ação sem o exame do mérito, em razão da existência de litispendência, caracterizada pela repetição de demanda, a teor do art. 267, inciso V, do CPC.\r\n\r\nLitispendência e coisa julgada são matérias de ordem pública, e a investigação de sua ocorrência objetiva impedir decisões conflitantes em irremediável desprestígio ao Poder Judiciário.\r\n\r\nNesse contexto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora nas custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma da lei 1060/50.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2007.51.67.002510-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GOMES DE SOUZA (Adv. SANDRO CORREA DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000434/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.002510-4\r\n\r\nParte Autora: JOSE GOMES DE SOUZA\r\n\r\nParte Ré: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSentença Tipo: C - Sem julgamento do Mérito\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nJOSE GOMES DE SOUZA propõe a presente ação objetivando que a CEF seja compelida a aplicar a taxa progressiva de juros sobre o saldo da conta vinculada do FGTS, acrescida de correção monetária e juros de mora, com o pagamento das diferenças devidas.\r\n\r\nDeterminada a apresentação pela parte autora de documento que corrobore com a alegação que os juros progressivos não foram corretamente aplicados sobre sua conta vinculada de FGTS, verifico que a mesma se manifestou no sentido de ser dever da Caixa Econômica Federal, como gestora do FGTS apresentar os documentos solicitados. \r\n\r\nÉ entendimento deste Juízo, como assinalado no despacho inaugural, que de acordo com o art.333, inciso I, do CPC, incumbe ao autor provar os fatos constitutivos do seu direito. Assim, sem os extratos da época, este Juízo não pode sequer aferir se a lei que regia a matéria foi descumprida, bem como se os juros progressivos foram ou não corretamente aplicados.\r\n\r\nCom efeito, a não apresentação dos documentos solicitados gera irregularidade apta a impedir o julgamento do mérito, restando, portanto configurada a hipótese legal descrita no art. 284 do CPC.\r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I, 283, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que não formulado nos termos do artigo 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nSem custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n19 - 2007.51.67.007170-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAROLDO DA SILVA NEVES (Adv. JUCILENE DA CONCEICAO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000415/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.007170-9\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo B2)\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva a condenação da ré no pagamento das diferenças devidas face incidência dos expurgos inflacionários sobre o saldo credor da conta do PIS/PASEP, acrescidos de multa e juros legais.\r\n\r\nDispenso o relatório com base no art. 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDispensada a citação em conformidade com o art. 285-A do CPC.\r\n\r\nA legitimidade passiva da União Federal resta fixada já que o PIS/PASEP é gerido por um conselho Diretor designado pelo Ministro da Fazenda, com a competência definida para atribuir aos participantes as quotas de participação, calcular a correção monetária, a incidência de juros, apurar e atribuir o resultado líquido adicional das operações realizadas (Decreto 4751/2003). Ademais, a matéria encontra-se sumulada pelo Superior Tribunal de Justiça no enunciado nº 77.\r\n\r\nA hipótese dos autos envolve controvérsia exclusivamente jurídica, prescindindo da produção de qualquer prova para a sua solução, abrangendo litígio de massa, cujo resultado, uma vez fixado o entendimento do juízo e a jurisprudência dos tribunais, será o mesmo para todo e qualquer segurado, independentemente do exame da situação concreta de cada caso, permitindo ao advogado e à parte, ao distribuir a petição inicial, saber, de antemão, o desfecho do conflito.\r\n\r\nAssim, apesar de não ter sido a ré citada e a despeito de, por tal razão, não restar veiculada a argüição de prescrição, tenho que cabível seu reconhecimento pelas razões acima expostas.\r\n\r\nEntendo, portanto, que o direito alegado restou fulminado pela inércia da parte autora. Vejamos.\r\n\r\nConforme entendimento exposto no voto proferido pelo Ministro Teori Alvino Zavascki, a prescrição em questão rege-se pelo prazo qüinqüenal do Decreto 20.919/32, não havendo espaço interpretativo para o credenciamento de prescrição trintenária, especial para ações que envolvem o FGTS, in verbis.\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. FUNDO PIS/PASEP. DIFERENÇA DE CORREÇÃO MONETÁRIA. DEMANDA PROPOSTA PELO TUTULAR DA CONTA INDIVIDUAL. RELAÇÃO JURÍDICA LTIGIOSA SEM NATUREZA TRIBUTÁRIA. REPRESENTAÇÃO DA UNIÃO PELA ADVOCACIA-GERAL. PRAZO PRESCRICIONAL QUINQUENAL (DECRETO 20.919/32)\r\n\r\nRelativamente ao Fundo PIS/PASEP cumpre distinguir duas espécies de relações jurídicas: uma, (a) a que vincula o Fundo (como sujeito ativo) e as empresas contribuintes (como sujeitos passivos), que tem por objetivo uma prestação de natureza tributária (contribuição social - CF, art.239); e outra, (b) a que vincula o PIS/PASEP (como sujeito passivo) e os trabalhadores titulares das contas individuais (como sujeito ativos), que tem por objeto prestações de natureza não-tributária.\r\n\r\nVersando a demanda sobre diferenças na prestação devida pelo PIS/PASEP ao titular da conta, é certo que não se tem presente relação jurídica de natureza tributária, razão pela qual a representação da União em juízo se dá pela sua Advocacia-Geral, e não pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.\r\n\r\nPela mesma razão, tratando-se de demanda em que a União figura como ré, o prazo prescrional é o de cinco anos, estabelecido no art.1° do Decreto 20.919/32.\r\n\r\nRecurso especial provido.\r\n\r\n(REsp 424.867-SC, Voto-vista Min. Teori Albino Zavascki, 1a Turma - STJ)\r\n\r\nDesta forma, operado prazo superior a cinco anos entre a data da suposta violação ao direito alegado, pela não adoção dos índices pretendidos, e a propositura da presente ação, resta caracterizada a prescrição.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso IV do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e em honorários advocatícios. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que requerido nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50.\r\n\r\nDê-se vista à parte ré sobre a propositura da presente ação. Em seguida, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n20 - 2007.51.67.008160-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELINO LOPES WANDERLEY (Adv. JORGE ANTONIO ALVES MAIA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000414/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.008160-0\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo B2)\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva a condenação da ré no pagamento das diferenças devidas face incidência dos expurgos inflacionários sobre o saldo credor da conta do PIS/PASEP, acrescidos de multa e juros legais.\r\n\r\nDispenso o relatório com base no art. 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDispensada a citação em conformidade com o art. 285-A do CPC.\r\n\r\nA legitimidade passiva da União Federal resta fixada já que o PIS/PASEP é gerido por um conselho Diretor designado pelo Ministro da Fazenda, com a competência definida para atribuir aos participantes as quotas de participação, calcular a correção monetária, a incidência de juros, apurar e atribuir o resultado líquido adicional das operações realizadas (Decreto 4751/2003). Ademais, a matéria encontra-se sumulada pelo Superior Tribunal de Justiça no enunciado nº 77.\r\n\r\nA hipótese dos autos envolve controvérsia exclusivamente jurídica, prescindindo da produção de qualquer prova para a sua solução, abrangendo litígio de massa, cujo resultado, uma vez fixado o entendimento do juízo e a jurisprudência dos tribunais, será o mesmo para todo e qualquer segurado, independentemente do exame da situação concreta de cada caso, permitindo ao advogado e à parte, ao distribuir a petição inicial, saber, de antemão, o desfecho do conflito.\r\n\r\nAssim, apesar de não ter sido a ré citada e a despeito de, por tal razão, não restar veiculada a argüição de prescrição, tenho que cabível seu reconhecimento pelas razões acima expostas.\r\n\r\nEntendo, portanto, que o direito alegado restou fulminado pela inércia da parte autora. Vejamos.\r\n\r\nConforme entendimento exposto no voto proferido pelo Ministro Teori Alvino Zavascki, a prescrição em questão rege-se pelo prazo qüinqüenal do Decreto 20.919/32, não havendo espaço interpretativo para o credenciamento de prescrição trintenária, especial para ações que envolvem o FGTS, in verbis.\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. FUNDO PIS/PASEP. DIFERENÇA DE CORREÇÃO MONETÁRIA. DEMANDA PROPOSTA PELO TUTULAR DA CONTA INDIVIDUAL. RELAÇÃO JURÍDICA LTIGIOSA SEM NATUREZA TRIBUTÁRIA. REPRESENTAÇÃO DA UNIÃO PELA ADVOCACIA-GERAL. PRAZO PRESCRICIONAL QUINQUENAL (DECRETO 20.919/32)\r\n\r\nRelativamente ao Fundo PIS/PASEP cumpre distinguir duas espécies de relações jurídicas: uma, (a) a que vincula o Fundo (como sujeito ativo) e as empresas contribuintes (como sujeitos passivos), que tem por objetivo uma prestação de natureza tributária (contribuição social - CF, art.239); e outra, (b) a que vincula o PIS/PASEP (como sujeito passivo) e os trabalhadores titulares das contas individuais (como sujeito ativos), que tem por objeto prestações de natureza não-tributária.\r\n\r\nVersando a demanda sobre diferenças na prestação devida pelo PIS/PASEP ao titular da conta, é certo que não se tem presente relação jurídica de natureza tributária, razão pela qual a representação da União em juízo se dá pela sua Advocacia-Geral, e não pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.\r\n\r\nPela mesma razão, tratando-se de demanda em que a União figura como ré, o prazo prescrional é o de cinco anos, estabelecido no art.1° do Decreto 20.919/32.\r\n\r\nRecurso especial provido.\r\n\r\n(REsp 424.867-SC, Voto-vista Min. Teori Albino Zavascki, 1a Turma - STJ)\r\n\r\nDesta forma, operado prazo superior a cinco anos entre a data da suposta violação ao direito alegado, pela não adoção dos índices pretendidos, e a propositura da presente ação, resta caracterizada a prescrição.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso IV do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e em honorários advocatícios. \r\n\r\nDê-se vista à parte ré sobre a propositura da presente ação. \r\n\r\nEm seguida, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n21 - 2007.51.67.008230-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRIAN NUNES DE SOUZA SANTANA (Adv. LUCAS RIBEIRO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000417/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.008230-6\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo B2)\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva a condenação da ré no pagamento das diferenças devidas face incidência dos expurgos inflacionários sobre o saldo credor da conta do PIS/PASEP, acrescidos de multa e juros legais.\r\n\r\nDispenso o relatório com base no art. 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDispensada a citação em conformidade com o art. 285-A do CPC.\r\n\r\nA legitimidade passiva da União Federal resta fixada já que o PIS/PASEP é gerido por um conselho Diretor designado pelo Ministro da Fazenda, com a competência definida para atribuir aos participantes as quotas de participação, calcular a correção monetária, a incidência de juros, apurar e atribuir o resultado liquido adicional das operações realizadas (Decreto 4751/2003). Ademais, a matéria encontra-se sumulada pelo Superior Tribunal de Justiça no enunciado nº 77.\r\n\r\nA hipótese dos autos envolve controvérsia exclusivamente jurídica, prescindindo da produção de qualquer prova para a sua solução, abrangendo litígio de massa, cujo resultado, uma vez fixado o entendimento do juízo e a jurisprudência dos tribunais, será o mesmo para todo e qualquer segurado, independentemente do exame da situação concreta de cada caso, permitindo ao advogado e à parte, ao distribuir a petição inicial, saber, de antemão, o desfecho do conflito.\r\n\r\nAssim, apesar de não ter sido a ré citada e a despeito de, por tal razão, não restar veiculada a argüição de prescrição, tenho que cabível seu reconhecimento pelas razões acima expostas.\r\n\r\nEntendo, portanto, que o direito alegado restou fulminado pela inércia da parte autora. Vejamos.\r\n\r\nConforme entendimento exposto no voto proferido pelo Ministro Teori Alvino Zavascki, a prescrição em questão rege-se pelo prazo qüinqüenal do Decreto 20.919/32, não havendo espaço interpretativo para o credenciamento de prescrição trintenária, especial para ações que envolvem o FGTS, in verbis.\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. FUNDO PIS/PASEP. DIFERENÇA DE CORREÇÃO MONETÁRIA. DEMANDA PROPOSTA PELO TUTULAR DA CONTA INDIVIDUAL. RELAÇÃO JURÍDICA LTIGIOSA SEM NATUREZA TRIBUTÁRIA. REPRESENTAÇÃO DA UNIÃO PELA ADVOCACIA-GERAL. PRAZO PRESCRICIONAL QUINQUENAL (DECRETO 20.919/32)\r\n\r\nRelativamente ao Fundo PIS/PASEP cumpre distinguir duas espécies de relações jurídicas: uma, (a) a que vincula o Fundo (como sujeito ativo) e as empresas contribuintes (como sujeitos passivos), que tem por objetivo uma prestação de natureza tributária (contribuição social - CF, art.239); e outra, (b) a que vincula o PIS/PASEP (como sujeito passivo) e os trabalhadores titulares das contas individuais (como sujeito ativos), que tem por objeto prestações de natureza não-tributária.\r\n\r\nVersando a demanda sobre diferenças na prestação devida pelo PIS/PASEP ao titular da conta, é certo que não se tem presente relação jurídica de natureza tributária, razão pela qual a representação da União em juízo se dá pela sua Advocacia-Geral, e não pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.\r\n\r\nPela mesma razão, tratando-se de demanda em que a União figura como ré, o prazo prescrional é o de cinco anos, estabelecido no art.1° do Decreto 20.919/32.\r\n\r\nRecurso especial provido.\r\n\r\n(REsp 424.867-SC, Voto-vista Min. Teori Albino Zavascki, 1a Turma - STJ)\r\n\r\nDesta forma, operado prazo superior a cinco anos entre a data da suposta violação ao direito alegado, pela não adoção dos índices pretendidos, e a propositura da presente ação, resta caracterizada a prescrição.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso IV do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e em honorários advocatícios. \r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que não apresentada a declaração nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50.\r\n\r\nDê-se vista à parte ré sobre a propositura da presente ação. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n22 - 2007.51.67.008386-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDERLEI FRANÇA QUEIROZ (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000412/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.008386-4\r\n\r\nParte Autora: WANDERLEI FRANÇA QUEIROZ\r\n\r\nParte Ré: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSentença Tipo B2 - Repetitiva\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nWANDERLEI FRANÇA QUEIROZ propõe a presente ação objetivando que a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL seja compelida a aplicar a taxa progressiva de juros sobre o saldo da conta vinculada do FGTS, acrescida de correção monetária e juros de mora, com o pagamento das diferenças devidas.\r\n\r\nDispenso a citação na forma do artigo 285-a do CPC.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 1º da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95. Passo a decidir.\r\n\r\nExistem dois fatos fundamentais para aquele que pretende aplicação da taxa progressiva de juros à sua conta vinculada do FGTS: que sua opção tenha sido feita antes de 21 de setembro de 1971 (véspera da entrada em vigor da Lei no 5.705 que revogou os juros progressivos), ou que a opção tenha sido de forma retroativa, conforme autorizou a Lei 5.958/73. Vejamos o art.4o da Lei no 5.107/1966:\r\n\r\n“Art 4º A capitalização dos juros dos depósitos mencionados no art. 2º far-se-á na seguinte progressão: \r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma emprêsa; \r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma emprêsa; \r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano e permanência na mesa emprêsa; \r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo-primeiro ano de permanência na mesma emprêsa, em diante.”\r\n\r\nDa análise dos documentos que guarnecem a inicial, verifico que o autor somente iniciou um vínculo empregatícios antes de 21 de setembro de 1971, a saber: em 20/11/1969, relativa ao vínculo empregatício com a Empresa “Sears Roebuck S.A.”, permanecendo neste vínculo até 17/06/1980.\r\n\r\nAssim somente os extratos de fls.19/25 serão analisados, eis que os demais pertencem a vínculos onde o autor não adquiriu o direito à progressividade da taxa.\r\n\r\nDa análise dos referidos extratos, bem como da tabela de coeficientes de remuneração do FGTS constante do “Manual do Programa de cálculos de FGTS da Seção Judiciária do Rio de Janeiro” (cuja cópia se encontra juntada às fls.retro), constata-se que a taxa aplicada foi de 5%.\r\n\r\nOs percentuais de 0,08589 e 0,11295 lançados na conta fundiária da parte autora a título de juros e atualização monetária (JCM), respectivamente, em 02/04/1979 e 01/10/1979 (fl.24), correspondem com exatidão aos índices constantes da tabela de juros de 5% para o referido mês (fl. 38).\r\n\r\nTAXA 5%\r\n\r\nSALDO ATUAL \r\n\r\n02/01/1979\r\n\r\nJCM\r\n\r\nCr$ 2.364,47 \r\n\r\nCr$ 29.741,11 \r\n\r\n02/04/1979\r\n\r\nDEP\r\n\r\nCr$ 2.438,62 \r\n\r\nCr$ 32.179,73 \r\n\r\n02/04/1979\r\n\r\nJCM\r\n\r\n0,085892\r\n\r\nCr$ 2.554,52 \r\n\r\nCr$ 34.734,25 \r\n\r\n12/06/1979\r\n\r\nTRANSF.DEP\r\n\r\nCr$ 13.763,89 \r\n\r\n12/06/1979\r\n\r\nTRANSF.JCM\r\n\r\nCr$ 20.970,36 \r\n\r\n02/07/1979\r\n\r\nDEP\r\n\r\nCr$ 1.711,06 \r\n\r\nCr$ 1.711,06 \r\n\r\n01/10/1979\r\n\r\nDEP\r\n\r\nCr$ 1.654,01 \r\n\r\nCr$ 3.365,07 \r\n\r\n01/10/1979\r\n\r\nJCM\r\n\r\n0,112945\r\n\r\nCr$ 193,25 \r\n\r\nCr$ 3.558,32 \r\n\r\n02/01/1980\r\n\r\nDEP\r\n\r\nCr$ 2.012,68 \r\n\r\nCr$ 5.571,00 \r\n\r\nExemplificativamente, se multiplicarmos o saldo existente em 02/01/1979 (Cr$ 29.741,11) pelo coeficiente correspondente ao juros de 5% para o mês de abril de 1979 (0,085892) encontraremos o valor creditado na conta fundiária da parte autora a título de juros e atualização monetária (JCM) em 02/04/1979, Cr$ 2.554,52 (dois mil, quinhentos e cinqüenta e quatro cruzeiros e cinqüenta e dois centavos)\r\n\r\nDa mesma forma, se multiplicarmos o saldo existente em 02/07/1979 (Cr$ 1.711,06) pelo coeficiente correspondente ao juros de 5% para o mês de outubro de 1979 (0,112945) encontraremos o valor creditado na conta fundiária da parte autora a título de juros e atualização monetária (JCM) em 01/10/1979, Cr$ 193,25 (cento e noventa e três cruzeiros e vinte e cinco centavos).\r\n\r\nAssim sendo, comprovado está que a progressividade da taxa foi corretamente aplicada, restando demonstrada a improcedência do pedido, eis que o devedor já satisfez a obrigação pretendida.\r\n\r\nPor tal razão, julgo IMPROCEDENTE o pedido e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos artigos 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nEm se tratando de ação de FGTS reconheço a aplicabilidade do disposto no art. 24-A da Lei nº. 9.028/95 (com redação dada pela MP nº. 2180/35, de 24 de agosto de 2001) em caso de eventual interposição de recurso pela parte ré. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 19\r\n\r\nId: 454099"
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I - Defiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei 1.060/50.\r\n\r\nII - Ante a possibilidade de prevenção, apontada pelo setor de distribuição, forneça a parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias, improrrogáveis, fotocópia de documentos hábeis (petição inicial, sentença, acórdão, certidão de trânsito em julgado etc) a possibilitar a análise, por este juízo, da ocorrência ou não de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nIII - Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência dos pressupostos necessários a sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações deve ser interpretada como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial.\r\n\r\nIV - Sem prejuízo do item II, cite-se o INSS.\r\n\r\n2 - 2007.51.10.006831-9 RAFAELA RIBEIRO PASSOS (Adv. CLAUDIONOR GUTERRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade requerido.\r\n\r\nDesentranhe-se a peça de fl. 25 anexando-a à contra-capa dos autos para instrução de futuro mandado de citação.\r\n\r\nO pedido de antecipação dos efeitos da tutela deve ser indeferido, ante a total ausência de amparo legal. No caso dos autos, a parte autora pleiteia a continuidade de recebimento do benefício de pensão por morte de seus pais até completar a idade de 24 (vinte e quatro) anos, pelo fato de encontrar-se matriculada em curso universitário.\r\n\r\nOs tribunais superiores têm se pronunciado negativamente acerca da matéria:\r\n\r\nOrigem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAClasse: RESP - RECURSO ESPECIAL - 639487Processo: 200400050278 UF: RS Órgão Julgador: QUINTA TURMA Data da decisão: 11/10/2005 Documento: STJ000662702 DJ DATA:01/02/2006 PÁGINA:591\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. LEI Nº 8.213/91.\r\n\r\nIDADE LIMITE. 21 ANOS. ESTUDANTE. CURSO UNIVERSITÁRIO.\r\n\r\nA pensão pela morte do pai será devida até o limite de vinte e um anos de idade, salvo se inválido, não se podendo estender até os 24 anos para os estudantes universitários, pois não há amparo legal para tanto.\r\n\r\nRecurso provido.\r\n\r\nAssim, não sendo possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial, indefiro o pedido de tutela antecipada.\r\n\r\nCite-se o INSS.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2007.51.10.005393-6 SONIA REGINA DE MEDEIROS (Adv. LUIZ MARIO DA SILVA ALEXANDRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIndefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência de prova inequívoca da verossimilhança das alegações, uma vez que no caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2007.51.10.001914-0 DANIEL EUGENIO FIGUEIREDO E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 01. Defiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei 1.060/50.\r\n\r\n02. Postula a Autora o deferimento de tutela antecipada objetivando seja obstado eventual leilão promovido em sede de execução extrajudicial.\r\n\r\n03. A execução extrajudicial deferida pelo Decreto-Lei nº 70/66 é constitucional, como já assentado em sede pretoriana, neste sentido veja-se o decidido pelo Supremo Tribunal Federal no RE 223075-DF, rel. Min. Ilmar Galvão, DJ 06/11/98. Logo, a possibilidade do mutuário vir a ser submetido à execução extrajudicial, com a eventual perda do imóvel, não é, por si só, ensejadora do deferimento de proteção cautelar ou de tutela antecipada, pois, se assim fosse, de nada valeria instrumentalizar os agentes fiduciários com meios hábeis à imediata execução do contrato, meios estes, como visto, reconhecidamente constitucionais.\r\n\r\n04. No que se refere ao depósito, em verdade, depreende-se que a parte autora pretende cumular em ação ordinária pedido inerente à consignatória. Assim sendo, para que o depósito possa atingir o efeito pretendido, qual seja, ter por saldado o eventual débito, devem os autores efetuar o depósito de todas as prestações vencidas, sob pena de inadmissibilidade do pedido.\r\n\r\n“AGRAVO DE INSTRUMENTO. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. DECRETO-LEI 70/66. CONSTITUCIONALIDADE. COBRANÇA DE PRESTAÇÕES.\r\n\r\n1................................................................................................................................... 2. Poderá o autor cumular em ação ordinária pedido inerente à consignatória, devendo, para que o depósito possa atingir o efeito pretendido, qual seja, ter por saldado o eventual débito, efetuar o depósito de todas as prestações vencidas e aqueles que vencerem no curso da lide.\r\n\r\n3. Recurso desprovido.” (AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 114346, processo 2003.02.01.006326-0, TRF da 2a Região, relator: Juiz POUL ERIK DYRLUND, DJU DATA:20/08/2004 PÁGINA: 314) \r\n\r\n5. Além da necessidade de depósito de todas as prestações vencidas, há a necessidade da observância da Lei 10.931/2004, que alterou a sistemática da ação de consignação em pagamento em se tratando de mútuo imobiliário, in verbis:\r\n\r\n“Art. 50. Nas ações judiciais que tenham por objeto obrigação decorrente de empréstimo, financiamento ou alienação imobiliários, o autor deverá discriminar na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, quantificando o valor incontroverso, sob pena de inépcia.\r\n\r\n§ 1o O valor incontroverso deverá continuar sendo pago no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 2o A exigibilidade do valor controvertido poderá ser suspensa mediante depósito do montante correspondente, no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 3o Em havendo concordância do réu, o autor poderá efetuar o depósito de que trata o § 2o deste artigo, com remuneração e atualização nas mesmas condições aplicadas ao contrato:\r\n\r\nI - na própria instituição financeira credora, oficial ou não; ou\r\n\r\nII - em instituição financeira indicada pelo credor, oficial ou não, desde que estes tenham pactuado nesse sentido. \r\n\r\n§ 4o O juiz poderá dispensar o depósito de que trata o § 2o em caso de relevante razão de direito e risco de dano irreparável ao autor, por decisão fundamentada na qual serão detalhadas as razões jurídicas e fáticas da ilegitimidade da cobrança no caso concreto.\r\n\r\n§ 5o É vedada a suspensão liminar da exigibilidade da obrigação principal sob a alegação de compensação com valores pagos a maior, sem o depósito do valor integral desta.”\r\n\r\n6. Pela mudança processual, a parte autora deverá pagar o valor total da prestação, nos seguintes termos:\r\n\r\n- o valor incontroverso, diretamente à Instituição Financeira e nas mesmas condições contratuais;\r\n\r\n- o valor controvertido (a diferença entre a prestação que julga devida e a prestação cobrada pela CEF) deverá ser depositado judicialmente, sob pena de continuar com a sua exigibilidade. \r\n\r\n7. Destaco que, como acima mencionado, não vislumbro, de plano, circunstância que autorize a incidência do disposto no § 4º do artigo 50 acima transcrito.\r\n\r\n8. Destarte, se a Autora pretende se forrar dos efeitos da mora, deverá em 10 dias, adotar as providências previstas no preceptivo legal acima mencionado e sintetizadas no item 11 supra.\r\n\r\n9. Por fim, ainda que pendente discussão judicial sobre a validade da dívida, como não se fazem presentes incontestáveis argumentos em favor da tese autoral e, em não tendo sido efetuado o depósito da quantia discutida, descabe obstar que o credor proceda à inclusão do nome da Autora em bancos de dados informativos da situação creditícia. Neste sentido:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REVISIONAL. MEDIDA CAUTELAR. SUSTAÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. CABIMENTO. EXCLUSÃO DO NOME DO DEVEDOR DOS ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. REQUISITOS. OFENSA AOS ARTS. 1º E 2º DA MEDIDA PROVISÓRIA N. 1.770-48/99 E 585, § 1º, DO CPC. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. NÃO-DEMONSTRAÇÃO DO COTEJO ANALÍTICO ENTRE OS ACÓRDÃOS CONFRONTADOS.\r\n\r\n1. (........)\r\n\r\n2. Para se que exclua o nome dos devedores dos cadastros de proteção ao crédito, em razão do ajuizamento de ação revisional, devem \"necessária e concomitantemente, estar presentes esses três elementos: a) que haja ação proposta pelo devedor contestando a existência integral ou parcial do débito; b) que haja efetiva demonstração de que a contestação da cobrança indevida se funda na aparência do bom direito e em jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça; c) que, sendo a contestação apenas de parte do débito, deposite o valor referente à parte tida por incontroversa, ou preste caução idônea, ao prudente arbítrio do magistrado\" (REsp n. 527.618, relator Ministro César Asfor Rocha, DJ de 24.11.2003).\r\n\r\n3. (......) (STJ, REsp. 608.716-PE, rel. Min. João Otávio Noronha, DJ 25/10/2004)\r\n\r\n10. Isso posto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, sem prejuízo de novo exame, caso alterada a situação fático-jurídica ora apreciada.\r\n\r\n11. Cite-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.10.005252-0 ANDERSON LUIS LOPES (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 01. Defiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei 1.060/50.\r\n\r\n02. Postula a Autora o deferimento de tutela antecipada objetivando seja obstado eventual leilão promovido em sede de execução extrajudicial.\r\n\r\n03. A execução extrajudicial deferida pelo Decreto-Lei nº 70/66 é constitucional, como já assentado em sede pretoriana, neste sentido veja-se o decidido pelo Supremo Tribunal Federal no RE 223075-DF, rel. Min. Ilmar Galvão, DJ 06/11/98. Logo, a possibilidade do mutuário vir a ser submetido à execução extrajudicial, com a eventual perda do imóvel, não é, por si só, ensejadora do deferimento de proteção cautelar ou de tutela antecipada, pois, se assim fosse, de nada valeria instrumentalizar os agentes fiduciários com meios hábeis à imediata execução do contrato, meios estes, como visto, reconhecidamente constitucionais.\r\n\r\n04. No que se refere ao depósito, em verdade, depreende-se que a parte autora pretende cumular em ação ordinária pedido inerente à consignatória. Assim sendo, para que o depósito possa atingir o efeito pretendido, qual seja, ter por saldado o eventual débito, devem os autores efetuar o depósito de todas as prestações vencidas, sob pena de inadmissibilidade do pedido.\r\n\r\n“AGRAVO DE INSTRUMENTO. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. DECRETO-LEI 70/66. CONSTITUCIONALIDADE. COBRANÇA DE PRESTAÇÕES.\r\n\r\n1................................................................................................................................... 2. Poderá o autor cumular em ação ordinária pedido inerente à consignatória, devendo, para que o depósito possa atingir o efeito pretendido, qual seja, ter por saldado o eventual débito, efetuar o depósito de todas as prestações vencidas e aqueles que vencerem no curso da lide.\r\n\r\n3. Recurso desprovido.” (AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 114346, processo 2003.02.01.006326-0, TRF da 2a Região, relator: Juiz POUL ERIK DYRLUND, DJU DATA:20/08/2004 PÁGINA: 314) \r\n\r\n5. Além da necessidade de depósito de todas as prestações vencidas, há a necessidade da observância da Lei 10.931/2004, que alterou a sistemática da ação de consignação em pagamento em se tratando de mútuo imobiliário, in verbis:\r\n\r\n“Art. 50. Nas ações judiciais que tenham por objeto obrigação decorrente de empréstimo, financiamento ou alienação imobiliários, o autor deverá discriminar na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, quantificando o valor incontroverso, sob pena de inépcia.\r\n\r\n§ 1o O valor incontroverso deverá continuar sendo pago no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 2o A exigibilidade do valor controvertido poderá ser suspensa mediante depósito do montante correspondente, no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 3o Em havendo concordância do réu, o autor poderá efetuar o depósito de que trata o § 2o deste artigo, com remuneração e atualização nas mesmas condições aplicadas ao contrato:\r\n\r\nI - na própria instituição financeira credora, oficial ou não; ou\r\n\r\nII - em instituição financeira indicada pelo credor, oficial ou não, desde que estes tenham pactuado nesse sentido. \r\n\r\n§ 4o O juiz poderá dispensar o depósito de que trata o § 2o em caso de relevante razão de direito e risco de dano irreparável ao autor, por decisão fundamentada na qual serão detalhadas as razões jurídicas e fáticas da ilegitimidade da cobrança no caso concreto.\r\n\r\n§ 5o É vedada a suspensão liminar da exigibilidade da obrigação principal sob a alegação de compensação com valores pagos a maior, sem o depósito do valor integral desta.”\r\n\r\n6. Pela mudança processual, a parte autora deverá pagar o valor total da prestação, nos seguintes termos:\r\n\r\n- o valor incontroverso, diretamente à Instituição Financeira e nas mesmas condições contratuais;\r\n\r\n- o valor controvertido (a diferença entre a prestação que julga devida e a prestação cobrada pela CEF) deverá ser depositado judicialmente, sob pena de continuar com a sua exigibilidade. \r\n\r\n7. Destaco que, como acima mencionado, não vislumbro, de plano, circunstância que autorize a incidência do disposto no § 4º do artigo 50 acima transcrito.\r\n\r\n8. Destarte, se a Autora pretende se forrar dos efeitos da mora, deverá em 10 dias, adotar as providências previstas no preceptivo legal acima mencionado e sintetizadas no item 11 supra.\r\n\r\n9. Por fim, ainda que pendente discussão judicial sobre a validade da dívida, como não se fazem presentes incontestáveis argumentos em favor da tese autoral e, em não tendo sido efetuado o depósito da quantia discutida, descabe obstar que o credor proceda à inclusão do nome da Autora em bancos de dados informativos da situação creditícia. Neste sentido:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REVISIONAL. MEDIDA CAUTELAR. SUSTAÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. CABIMENTO. EXCLUSÃO DO NOME DO DEVEDOR DOS ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. REQUISITOS. OFENSA AOS ARTS. 1º E 2º DA MEDIDA PROVISÓRIA N. 1.770-48/99 E 585, § 1º, DO CPC. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. NÃO-DEMONSTRAÇÃO DO COTEJO ANALÍTICO ENTRE OS ACÓRDÃOS CONFRONTADOS.\r\n\r\n1. (........)\r\n\r\n2. Para se que exclua o nome dos devedores dos cadastros de proteção ao crédito, em razão do ajuizamento de ação revisional, devem \"necessária e concomitantemente, estar presentes esses três elementos: a) que haja ação proposta pelo devedor contestando a existência integral ou parcial do débito; b) que haja efetiva demonstração de que a contestação da cobrança indevida se funda na aparência do bom direito e em jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça; c) que, sendo a contestação apenas de parte do débito, deposite o valor referente à parte tida por incontroversa, ou preste caução idônea, ao prudente arbítrio do magistrado\" (REsp n. 527.618, relator Ministro César Asfor Rocha, DJ de 24.11.2003).\r\n\r\n3. (......) (STJ, REsp. 608.716-PE, rel. Min. João Otávio Noronha, DJ 25/10/2004)\r\n\r\n10. Isso posto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, sem prejuízo de novo exame, caso alterada a situação fático-jurídica ora apreciada.\r\n\r\n11. Cite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2007.51.10.005394-8 LUIZETE PEREIRA DE CARVALHO (Adv. CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos etc.\r\n\r\nLUIZETE PEREIRA DE CARVALHO ajuíza a presente Ação Ordinária, , com pedido de antecipação de tutela para que deposite em juízo os valores que entende devidos no contrato de mútuo hipotecário que celebrou com a ré em janeiro de 1993, para aquisição da casa própria. Alega que as cláusulas contratuais que estabelecem o reajuste das prestações não estão sendo cumpridas, que a Taxa Referencial de Juros não poderia ser utilizada, que a tabela price causa distorções na prestação inicial, entre outras alegações. \r\n\r\nNesta data, ajuíza ação cautelar com pedido de suspensão do 1º leilão extrajudicial, marcado para 12/02, amanhã, não estando a cautelar distribuída, pelo que determino que seja trasladada cópia para a presente, para apreciação mais célere do peito, sem prejuízo de ulterior autuação.\r\n\r\nA data designada para o leilão evidencia o perigo na demora.\r\n\r\nBrevemente relatado, DECIDO:\r\n\r\nInicialmente, com relação ao Decreto-Lei 70/66, entendo ser aplicável, desde que observadas as formalidades previstas, em consonância com a jurisprudência majoritária. \r\n\r\nCompulsando os autos, consta planilha emitida pela EMGEA em dezembro de 2006, que a autora não vem fazendo o pagamento dos encargos do financiamento desde fevereiro de 1998, portanto há dez anos.\r\n\r\nA autora firmou instrumento de mandato em maio de 2007 e a ilustre Advogada, signatária da inicial expendeu suas razões que, possivelmente, demandariam análise pormenorizada do juízo e, eventualmente, do Tribunal, em largo espaço de tempo. Note-se que, em função da sobrecarga do juízo, a inicial, protocolizada em julho de 2007, sequer havia sido despachada.\r\n\r\nEntendo,sim, haver perigo na demora inverso, pois, acaso julgada improcedente a demanda, a autora não teria condições de honrar o seu débito, mas teria morando sem ônus, o que vem fazendo há dez anos.\r\n\r\nA Lei nº 10.931/2004 dispõe claramente:\r\n\r\nArt. 50. Nas ações judiciais que tenham por objeto obrigação decorrente de empréstimo, financiamento ou alienação imobiliários, o autor deverá discriminar na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, quantificando o valor incontroverso, sob pena de inépcia.\r\n\r\n§ 1o O valor incontroverso deverá continuar sendo pago no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 2o A exigibilidade do valor controvertido poderá ser suspensa mediante depósito do montante correspondente, no tempo e modo contratados.\r\n\r\nE mais, tendo contratado o financiamento em 1993 e parado de pagar no início de 1998, portanto, em cinco anos, não é razoável supor, como alegado na inicial, que haja repetição de indébito, já que o prazo inicial de financiamento era de 276 meses (fl.46) - cerca de 22 anos.\r\n\r\nNenhum depósito foi feito, ainda que dos valores incontroversos, o que deveria ser feito desde a competência de fevereiro de 1998.\r\n\r\nAusente, pois, a plausibilidade jurídica da tese invocada, indefiro a cautelar de suspensão de leilão extrajudicial, que acolho como incidental.\r\n\r\nÀ SEDIS-SJ, para retificar a autuação, fazendo constar no pólo passivo “EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS”, ante a evidência de cessão de crédito, conforme documentos carreados aos autos e para alterar a classe para “ORDINÁRIA - IMÓVEIS”.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, cite-se. Intime-se a autora.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n7 - 2006.51.01.524747-8 FERNANDO PENNER JUNIOR (Adv. JOSE LUIZ SOARES DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM DUQUE DE CAXIAS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Intime-se o Dr. JOSE LUIZ SOARES DA SILVA para que regularize sua representação processual, no prazo de 10 dias, devendo juntar aos autos instrumento de mandato procuração.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n8 - 2003.51.10.010132-9 LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS PROFISSIONAL LTDA (Adv. MURILO VOUZELLA DE ANDRADE, RODRIGO DO AMARAL RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUACU (Adv. SEM ADVOGADO). . Aguarde-se a decisão dos Agravos de Instrumento interpostos contra decisões que inadmitiram os RE e RESP, autuados sob os números nº 2007.02.01.015.975-9 e 2007.02.01.015974-7.\r\n\r\n9 - 2006.51.10.006260-0 FLUMIDIESEL - FLUMINENSE DIESEL S/A (Adv. FRANCISCO XAVIER AMARAL, WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO, ANDRE LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA) x CHEFE DA UNIDADE DESCENTRALIZADA DA SECRETARIA DA RECEITA PREVIDENCIÁRIA EM DUQUE DE CAXIAS. . Recebo a apelação interposta, no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado (IMPETRANTE) para apresentar contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada a sua ausência, encaminhem-se os autos ao Eg. TRF/2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n10 - 93.0036744-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x TACI MELLO DA ROCHA E SILVA E OUTRO (Adv. EDSON SEBASTIAO DE SOUZA, TACI MELLO DA ROCHA E SILVA). . Fl. 990.\r\n\r\nConforme já determinado nos autos dos processos 94.0000450-8 e 2001.51.10.004149-0, mantenham-se apensados os referidos autos aos autos deste feito.\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fl. 1003, deixo de apreciar o item 03, da fl. 990.\r\n\r\nIntimem-se as acusadas para que, no prazo de 3(três) dias, se manifestem sobre a manutenção do interesse na oitiva da testemunha de defesa M.M. Juiz de Direito Dr. Célio Geraldo de Magalhães Ribeiro, devendo informar, no mesmo prazo, o atual endereço onde está em exercício a referida testemunha.\r\n\r\nSem manifestação das acusadas, certifique-se e intimem-se as partes para que se manifestem para os fins do art. 500 do CPP.\r\n\r\n11 - 2002.51.60.002416-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x NILO SERGIO FARIAS CONSTANTINO (Adv. NATALICIO PAULINO DOS SANTOS). . Recebo o recurso interposto pelo MPF.\r\n\r\nEm homenagem ao Princípio do Contraditório, intime-se o acusado para apresentar contra-razões no prazo de oito dias (art. 600 do CPP).\r\n\r\nCom a juntada daquela peça, voltem conclusos para decisão.\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 449380"
                            ],
                            "449471": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000025\r\n\r\nExpediente do dia 20/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL OSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.10.005071-5 GILCELIA DE SOUZA SILVA (Adv. JOSE CLAUDINO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se pessoalmente o autor para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, cumprir a determinação contida no despacho de fl. retro, sob pena de extinção do processo sem julgamento de mérito, nos termos do §1º, do art. 267, do CPC, devendo esclarecer o que pretende com a presente demanda, se apenas a justificação propriamente dita, nos termos do art. 861, do CPC, ou também a concessão do benefício de pensão por morte.\r\n\r\nCaso manifeste o interesse em convolar este feito para o rito contencioso, deverá emendar a inicial, adequando-a aos termos do art.282, do CPC, ciente de que nas causas cujo valor não ultrapasse ao teto de sessenta salários mínimos a competência dos Juizados Especiais é absoluta.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo sem manifestação, venham conclusos.\r\n\r\n2 - 2004.51.10.005738-2 NANCYR SILVA DE LIMA (Adv. MARLI MIGUEL LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante da emenda à petição inicial (fl. 36/38) e tendo em vista o valor atribuído à causa, determino a convolação do presente feito para o rito da Lei nº 10.259/01. Remetam-se os autos à SEDIS-SJ, a fim de proceder à livre distribuição para um dos Juizados Especiais Federais desta Subseção Judiciária.\r\n\r\n3 - 2005.51.10.001652-9 EDNA BOTELHO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA, JOSELIO FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Defiro a gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nA competência do Juizado Especial é absoluta no local em que se instala. A Lei 10.259/01 considera, para efeito de classificação como causa de menor complexidade, o critério do valor da causa. \r\n\r\nAssim, em tese, todas as demandas que não sejam expressamente excluídas pela lei e, cujo valor seja igual ou inferior a 60 salários-mínimos, são de competência do Juizado.\r\n\r\nAdemais há pedido expresso da parte autora nesse sentido.\r\n\r\nAssim sendo, declino da competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDIS/SJM para as providências cabíveis.\r\n\r\n4 - 2005.51.10.003814-8 CELESTE DO NASCIMENTO DANIEL (Adv. GILBERTO DA SILVA MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Como sabido, a justificação “ao servir de prova, no processo principal, não tem eficácia absoluta, já que, como todas as provas, sujeita-se ao contraditório judicial e ao Princípio do Convencimento do Juiz” (RTFR 149/177). Logo, a sentença prolatada em sede de justificação não reconhece como existente ou verdadeiros os fatos, objeto da justificação, como inclusive é a orientação emanada do parágrafo único do artigo 866, do CPC.\r\n\r\nIntime-se a justificante para esclarecer, no prazo de 10 dias, o que pretende com a presente demanda, se apenas a justificação propriamente dita, nos termos do art. 861, do CPC, ou também a concessão do benefício de pensão por morte.\r\n\r\nCaso manifeste o interesse em convolar este feito para o rito contencioso, deverá emendar a inicial, adequando-a aos termos do art.282, do CPC, ciente de que nas causas cujo valor não ultrapasse ao teto de sessenta salários mínimos a competência dos Juizados Especiais é absoluta.\r\n\r\n5 - 2005.51.10.006561-9 CELIA MARIA CARVALHO DE AGUIAR (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . A competência do Juizado Especial é absoluta no local em que se instala. A Lei 10.259/01 considera, para efeito de classificação como causa de menor complexidade, o critério do valor da causa. \r\n\r\nAssim, em tese, todas as demandas que não sejam expressamente excluídas pela lei e, cujo valor seja igual ou inferior a 60 salários-mínimos, são de competência do Juizado.\r\n\r\nAssim sendo, ante o pedido de fl. 18/19, declino da competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais da Subseção Judiciária de Nova Iguaçu.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI/NI para as providências cabíveis.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n6 - 2005.51.10.007037-8 MARIZA AUGUSTO ESTEVES (Adv. CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA) x SUNAB-SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO . . Como sabido, a justificação “ao servir de prova, no processo principal, não tem eficácia absoluta, já que, como todas as provas, sujeita-se ao contraditório judicial e ao Princípio do Convencimento do Juiz” (RTFR 149/177). Logo, a sentença prolatada em sede de justificação não reconhece como existente ou verdadeiros os fatos, objeto da justificação, como inclusive é a orientação emanada do parágrafo único do artigo 866, do CPC.\r\n\r\nIntime-se a justificante para esclarecer, no prazo de 10 dias, o que pretende com a presente demanda, se apenas a justificação propriamente dita, nos termos do art. 861, do CPC, ou também a concessão do benefício de pensão por morte.\r\n\r\nCaso manifeste o interesse em convolar este feito para o rito contencioso, deverá emendar a inicial, adequando-a aos termos do art.282, do CPC, ciente de que nas causas cujo valor não ultrapasse ao teto de sessenta salários mínimos a competência dos Juizados Especiais é absoluta.\r\n\r\n7 - 2005.51.10.007146-2 ZILDA MATIAS DOS SANTOS (Adv. NILSON DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nA competência do Juizado Especial é absoluta no local em que se instala. A Lei 10.259/01 considera, para efeito de classificação como causa de menor complexidade, o critério do valor da causa. \r\n\r\nAssim, em tese, todas as demandas que não sejam expressamente excluídas pela lei e, cujo valor seja igual ou inferior a 60 salários-mínimos, são de competência do Juizado.\r\n\r\nAdemais há pedido expresso da parte autora nesse sentido.\r\n\r\nDessa forma, determino a remessa dos autos à SEDIS/SJM para redistribuição do presente feito a um dos Juizados Especiais Federais desta Subseção Judiciária.\r\n\r\n8 - 2005.51.10.008869-3 MARIA FRANCISCA MILITAO (Adv. JOSE O. BRITO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se pessoalmente o autor para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, cumprir a determinação contida no despacho de fl. 32, sob pena de extinção do processo sem julgamento de mérito, nos termos do §1º, do art. 267, do CPC, devendo:\r\n\r\n1) manifestar seu interesse no prosseguimento do feito,\r\n\r\n2) regularizar a representação processual, se for o caso, \r\n\r\n3) requerer o que for de direito.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo sem manifestação, venham conclusos.\r\n\r\n9 - 2006.51.10.001415-0 ELIANA DA COSTA PAES (Adv. IRACI MACHADO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ante a informação de fl. 31, intime-se a autora para que esclareça se ainda persiste no interesse do prosseguimento do presente feito, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n10 - 2006.51.10.002171-2 LUZIA CHAGAS REP/ P/ ADRIANA CARVALHO DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv. FRANCISCO JOSE CRUZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Como sabido, a justificação “ao servir de prova, no processo principal, não tem eficácia absoluta, já que, como todas as provas, sujeita-se ao contraditório judicial e ao Princípio do Convencimento do Juiz” (RTFR 149/177). Logo, a sentença prolatada em sede de justificação não reconhece como existente ou verdadeiros os fatos, objeto da justificação, como inclusive é a orientação emanada do parágrafo único do artigo 866, do CPC.\r\n\r\nIntime-se a justificante para esclarecer, no prazo de 10 dias, o que pretende com a presente demanda, se apenas a justificação propriamente dita, nos termos do art. 861, do CPC, ou também a concessão do benefício de pensão por morte.\r\n\r\nCaso manifeste o interesse em convolar este feito para o rito contencioso, deverá emendar a inicial, adequando-a aos termos do art.282, do CPC, ciente de que nas causas cujo valor não ultrapasse ao teto de sessenta salários mínimos a competência dos Juizados Especiais é absoluta.\r\n\r\n11 - 2006.51.10.003482-2 MARIA DE LOURDES DOS SANTOS (Adv. GELSON DOS SANTOS GONDIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se pessoalmente o autor para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, cumprir a determinação contida no despacho de fl. 31, sob pena de extinção do processo sem julgamento de mérito, nos termos do §1º, do art. 267, do CPC devendo esclarecer, o que pretende com a presente demanda, se apenas a justificação propriamente dita, nos termos do art. 861, do CPC, ou também a concessão do benefício de pensão por morte.\r\n\r\nCaso manifeste o interesse em convolar este feito para o rito contencioso, deverá emendar a inicial, adequando-a aos termos do art.282, do CPC, ciente de que nas causas cujo valor não ultrapasse ao teto de sessenta salários mínimos a competência dos Juizados Especiais é absoluta.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo sem manifestação, venham conclusos.\r\n\r\n12 - 2006.51.10.004060-3 RENATA CANDIDO DE SOUZA (Adv. SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Como sabido, a justificação “ao servir de prova, no processo principal, não tem eficácia absoluta, já que, como todas as provas, sujeita-se ao contraditório judicial e ao Princípio do Convencimento do Juiz” (RTFR 149/177). Logo, a sentença prolatada em sede de justificação não reconhece como existente ou verdadeiros os fatos, objeto da justificação, como inclusive é a orientação emanada do parágrafo único do artigo 866, do CPC.\r\n\r\nIntime-se a justificante para esclarecer, no prazo de 10 dias, o que pretende com a presente demanda, se apenas a justificação propriamente dita, nos termos do art. 861, do CPC, ou também a concessão do benefício de pensão por morte.\r\n\r\nCaso manifeste o interesse em convolar este feito para o rito contencioso, deverá emendar a inicial, adequando-a aos termos do art.282, do CPC, ciente de que nas causas cujo valor não ultrapasse ao teto de sessenta salários mínimos a competência dos Juizados Especiais é absoluta.\r\n\r\n13 - 2006.51.10.004359-8 JUSSARA DE ALMEIDA FONSECA (Adv. CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Intime-se pessoalmente o autor para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, cumprir a determinação contida no despacho de fl. 19, sob pena de extinção do processo sem julgamento de mérito, nos termos do §1º, do art. 267, do CPC, devendo, caso queira, emendar a petição inicial, convertendo o feito em AÇÃO ORDINÁRIA, mediante especificação dos réus, do pedido e da causa de pedir. \r\n\r\nHavendo manifestação de interesse neste sentido, apresente a parte autora, desde já, cópia da petição de emenda, inclusive para fins de citação.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo sem manifestação, venham conclusos.\r\n\r\n14 - 2006.51.10.005344-0 FRANCISCA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv. MARLENE DA CONCEICAO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se pessoalmente o autor para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, cumprir a determinação contida no despacho de fl. retro, sob pena de extinção do processo sem julgamento de mérito, nos termos do §1º, do art. 267, do CPC, devendo esclarecer o que pretende com a presente demanda, se apenas a justificação propriamente dita, nos termos do art. 861, do CPC, ou também a concessão do benefício de pensão por morte.\r\n\r\nCaso manifeste o interesse em convolar este feito para o rito contencioso, deverá emendar a inicial, adequando-a aos termos do art.282, do CPC, ciente de que nas causas cujo valor não ultrapasse ao teto de sessenta salários mínimos a competência dos Juizados Especiais é absoluta.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo sem manifestação, venham conclusos.\r\n\r\n15 - 2006.51.10.007211-2 MARIA PORSINA DE JESUS CARVALHO (Adv. JOSELIO FERREIRA DA SILVA, JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Como sabido, a justificação “ao servir de prova, no processo principal, não tem eficácia absoluta, já que, como todas as provas, sujeita-se ao contraditório judicial e ao Princípio do Convencimento do Juiz” (RTFR 149/177). Logo, a sentença prolatada em sede de justificação não reconhece como existente ou verdadeiros os fatos, objeto da justificação, como inclusive é a orientação emanada do parágrafo único do artigo 866, do CPC.\r\n\r\nIntime-se a justificante para esclarecer, no prazo de 10 dias, o que pretende com a presente demanda, se apenas a justificação propriamente dita, nos termos do art. 861, do CPC, ou também a concessão do benefício de pensão por morte.\r\n\r\nCaso manifeste o interesse em convolar este feito para o rito contencioso, deverá emendar a inicial, adequando-a aos termos do art.282, do CPC, ciente de que nas causas cujo valor não ultrapasse ao teto de sessenta salários mínimos a competência dos Juizados Especiais é absoluta.\r\n\r\n16 - 2007.51.10.001154-1 LÊDA PEREIRA BATISTA (Adv. JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . O autor em sua peça de fl. 37/38 requer a convolação da presente Justificação Judicial em ação pelo rito ordinário, entretanto atribui valor à causa incompatível com tal procedimento, eis que menor que sessenta salários mínimos.\r\n\r\nAssim sendo, esclareça a autora a presente divergência adequando o valor da causa ao rito ordinário ou, caso queira, requerendo a convolação da presente em Juizado Previdenciária, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n17 - 2007.51.10.001195-4 DELMA BENICIO DO NASCIMENTO (Adv. IVANEIDE ALMEIDA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Como sabido, a justificação “ao servir de prova, no processo principal, não tem eficácia absoluta, já que, como todas as provas, sujeita-se ao contraditório judicial e ao Princípio do Convencimento do Juiz” (RTFR 149/177). Logo, a sentença prolatada em sede de justificação não reconhece como existente ou verdadeiros os fatos, objeto da justificação, como inclusive é a orientação emanada do parágrafo único do artigo 866, do CPC.\r\n\r\nIntime-se a justificante para esclarecer, no prazo de 10 dias, o que pretende com a presente demanda, se apenas a justificação propriamente dita, nos termos do art. 861, do CPC, ou também a concessão do benefício de pensão por morte.\r\n\r\nCaso manifeste o interesse em convolar este feito para o rito contencioso, deverá emendar a inicial, adequando-a aos termos do art.282, do CPC, ciente de que nas causas cujo valor não ultrapasse ao teto de sessenta salários mínimos a competência dos Juizados Especiais é absoluta.\r\n\r\n18 - 2007.51.10.001323-9 ELIANE DOS SANTOS FLORES RACKE (Adv. MARIA FRANCISCA AZEREDO MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Como sabido, a justificação “ao servir de prova, no processo principal, não tem eficácia absoluta, já que, como todas as provas, sujeita-se ao contraditório judicial e ao Princípio do Convencimento do Juiz” (RTFR 149/177). Logo, a sentença prolatada em sede de justificação não reconhece como existente ou verdadeiros os fatos, objeto da justificação, como inclusive é a orientação emanada do parágrafo único do artigo 866, do CPC.\r\n\r\nIntime-se a justificante para esclarecer, no prazo de 10 dias, o que pretende com a presente demanda, se apenas a justificação propriamente dita, nos termos do art. 861, do CPC, ou também a concessão do benefício de pensão por morte.\r\n\r\nCaso manifeste o interesse em convolar este feito para o rito contencioso, deverá emendar a inicial, adequando-a aos termos do art.282, do CPC, ciente de que nas causas cujo valor não ultrapasse ao teto de sessenta salários mínimos a competência dos Juizados Especiais é absoluta.\r\n\r\n19 - 2007.51.10.003807-8 LEILA FERNANDES DOS SANTOS DE ALMEIDA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora para que regularize a sua representação processual, uma vez que o Defensor Público do Estado não possui atribuição para atuar perante este Juízo, devendo, caso não possua condições de contratar advogado, comparecer na sede desta Subseção Judiciária afim de que seja nomeado um advogado dativo para a causa, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nOutrossim, como sabido, a justificação “ao servir de prova, no processo principal, não tem eficácia absoluta, já que, como todas as provas, sujeita-se ao contraditório judicial e ao Princípio do Convencimento do Juiz” (RTFR 149/177). Logo, a sentença prolatada em sede de justificação não reconhece como existente ou verdadeiros os fatos, objeto da justificação, como inclusive é a orientação emanada do parágrafo único do artigo 866, do CPC.\r\n\r\nAssim sendo, intime-se a justificante para esclarecer, no prazo de 10 dias, o que pretende com a presente demanda, se apenas a justificação propriamente dita, nos termos do art. 861, do CPC, ou também a concessão do benefício de pensão por morte.\r\n\r\nCaso manifeste o interesse em convolar este feito para o rito contencioso, deverá emendar a inicial, adequando-a aos termos do art.282, do CPC, ciente de que nas causas cujo valor não ultrapasse ao teto de sessenta salários mínimos a competência dos Juizados Especiais é absoluta.\r\n\r\n20 - 2007.51.10.006364-4 ROSINETE SOLANO VALE (Adv. RENATA LEITE DE OLIVEIRA, LUCIANA DE MEDEIROS E SILVA ADRIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A competência do Juizado Especial é absoluta no local em que se instala. A Lei 10.259/01 considera, para efeito de classificação como causa de menor complexidade, o critério do valor da causa. \r\n\r\nAssim, em tese, todas as demandas que não sejam expressamente excluídas pela lei e, cujo valor seja igual ou inferior a 60 salários-mínimos, são de competência do Juizado.\r\n\r\nAssim sendo, ante o pedido de fl. 18/22, declino da competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais da Subseção Judiciária de Nova Iguaçu.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI/NI para as providências cabíveis.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n21 - 2007.51.10.007495-2 LUCIANO ROSA FILHO (Adv. TANIA FERREIRA PACHECO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Como sabido, a justificação “ao servir de prova, no processo principal, não tem eficácia absoluta, já que, como todas as provas, sujeita-se ao contraditório judicial e ao Princípio do Convencimento do Juiz” (RTFR 149/177). Logo, a sentença prolatada em sede de justificação não reconhece como existente ou verdadeiros os fatos, objeto da justificação, como inclusive é a orientação emanada do parágrafo único do artigo 866, do CPC.\r\n\r\nIntime-se a justificante para esclarecer, no prazo de 10 dias, o que pretende com a presente demanda, se apenas a justificação propriamente dita, nos termos do art. 861, do CPC, ou também a concessão do benefício de pensão por morte.\r\n\r\nCaso manifeste o interesse em convolar este feito para o rito contencioso, deverá emendar a inicial, adequando-a aos termos do art.282, do CPC, ciente de que nas causas cujo valor não ultrapasse ao teto de sessenta salários mínimos a competência dos Juizados Especiais é absoluta.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n22 - 2004.51.60.012588-1 GLORIA MARIA DA APARECIDA MOREIRA AMANCIO (Adv. GILBERTO DA SILVA MATTOS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Como sabido, a justificação “ao servir de prova, no processo principal, não tem eficácia absoluta, já que, como todas as provas, sujeita-se ao contraditório judicial e ao Princípio do Convencimento do Juiz” (RTFR 149/177). Logo, a sentença prolatada em sede de justificação não reconhece como existente ou verdadeiros os fatos, objeto da justificação, como inclusive é a orientação emanada do parágrafo único do artigo 866, do CPC.\r\n\r\nIntime-se a justificante para esclarecer, no prazo de 10 dias, o que pretende com a presente demanda, se apenas a justificação propriamente dita, nos termos do art. 861, do CPC, ou também a concessão do benefício de pensão por morte.\r\n\r\nCaso manifeste o interesse em convolar este feito para o rito contencioso, deverá emendar a inicial, adequando-a aos termos do art.282, do CPC, ciente de que nas causas cujo valor não ultrapasse ao teto de sessenta salários mínimos a competência dos Juizados Especiais é absoluta.\r\n\r\n23 - 2005.51.10.000917-3 MARIA MELLO VIANA (Adv. RONALDO PEREIRA LEMOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista que o rito da Justificação Judicial mostra-se incompatível com o procedimento dos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para que esclareça, o contido na peça de fl. 33, uma vez que deduz-se da mesma que o pedido seria de Concessão de Pensão por Morte e não Justificação Judicial, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção.\r\n\r\n24 - 2005.51.10.001188-0 MARLUCIA DA SILVA (Adv. REJANE MARIA OLIVEIRA NEVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. SEM ADVOGADO). . A competência do Juizado Especial é absoluta no local em que se instala. A Lei 10.259/01 considera, para efeito de classificação como causa de menor complexidade, o critério do valor da causa. \r\n\r\nAssim, em tese, todas as demandas que não sejam expressamente excluídas pela lei e, cujo valor seja igual ou inferior a 60 salários-mínimos, são de competência do Juizado.\r\n\r\nAdemais há pedido expresso da parte autora nesse sentido.\r\n\r\nDessa sorte, declino da competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais de São João de Meriti.\r\n\r\nAssim sendo, remetam-se os autos à SEDIS/SJM para fins de redistribuição à um dos Juizados Especiais Federais desta Subseção.\r\n\r\n25 - 2005.51.10.004027-1 DJANIRA CONCEICAO CORREA SABINO (Adv. CLAUDINE DA COSTA CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . A competência do Juizado Especial é absoluta no local em que se instala. A Lei 10.259/01 considera, para efeito de classificação como causa de menor complexidade, o critério do valor da causa. \r\n\r\nAssim, em tese, todas as demandas que não sejam expressamente excluídas pela lei e, cujo valor seja igual ou inferior a 60 salários-mínimos, são de competência do Juizado.\r\n\r\nAssim sendo, ante o pedido de fl. 32, declino da competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDIS/SJM para retificação da classe processual para JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA e a conseqüente redistribuição à um dos JEF's desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n26 - 2005.51.10.005899-8 RITA INÁCIA DE SOUZA (Adv. APARECIDA FERNANDES A. SIMAO) x UNIAO FEDERAL. . Como sabido, a justificação “ao servir de prova, no processo principal, não tem eficácia absoluta, já que, como todas as provas, sujeita-se ao contraditório judicial e ao Princípio do Convencimento do Juiz” (RTFR 149/177). Logo, a sentença prolatada em sede de justificação não reconhece como existente ou verdadeiros os fatos, objeto da justificação, como inclusive é a orientação emanada do parágrafo único do artigo 866, do CPC.\r\n\r\nIntime-se a justificante para esclarecer, no prazo de 10 dias, o que pretende com a presente demanda, se apenas a justificação propriamente dita, nos termos do art. 861, do CPC, ou também a concessão do benefício de pensão por morte.\r\n\r\nCaso manifeste o interesse em convolar este feito para o rito contencioso, deverá emendar a inicial, adequando-a aos termos do art.282, do CPC, ciente de que nas causas cujo valor não ultrapasse ao teto de sessenta salários mínimos a competência dos Juizados Especiais é absoluta.\r\n\r\n27 - 2006.51.10.004438-4 EDITE FREITAS DE SOUZA (Adv. FLAVIO TEIXEIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Intime-se pessoalmente o autor para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, cumprir a determinação contida no despacho de fl. retro, sob pena de extinção do processo sem julgamento de mérito, nos termos do §1º, do art. 267, do CPC, devendo esclarecer o que pretende com a presente demanda, se apenas a justificação propriamente dita, nos termos do art. 861, do CPC, ou também a concessão do benefício de pensão por morte.\r\n\r\nCaso manifeste o interesse em convolar este feito para o rito contencioso, deverá emendar a inicial, adequando-a aos termos do art.282, do CPC, ciente de que nas causas cujo valor não ultrapasse ao teto de sessenta salários mínimos a competência dos Juizados Especiais é absoluta.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo sem manifestação, venham conclusos.\r\n\r\n28 - 2006.51.10.006859-5 VALDETE FRANCISCA DO NASCIMENTO (Adv. GILSON SILVA CASTRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Como sabido, a justificação “ao servir de prova, no processo principal, não tem eficácia absoluta, já que, como todas as provas, sujeita-se ao contraditório judicial e ao Princípio do Convencimento do Juiz” (RTFR 149/177). Logo, a sentença prolatada em sede de justificação não reconhece como existente ou verdadeiros os fatos, objeto da justificação, como inclusive é a orientação emanada do parágrafo único do artigo 866, do CPC.\r\n\r\nIntime-se a justificante para esclarecer, no prazo de 10 dias, o que pretende com a presente demanda, se apenas a justificação propriamente dita, nos termos do art. 861, do CPC, ou também a concessão do benefício de pensão por morte.\r\n\r\nCaso manifeste o interesse em convolar este feito para o rito contencioso, deverá emendar a inicial, adequando-a aos termos do art.282, do CPC, ciente de que nas causas cujo valor não ultrapasse ao teto de sessenta salários mínimos a competência dos Juizados Especiais é absoluta.\r\n\r\n29 - 2006.51.60.002860-4 ESTELINA JOSEFA DE LIMA (Adv. IVETE ALVES CANELLAS, JOAO CARLOS CANELLAS CASTRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. NAO CADASTRADO). . Como sabido, a justificação “ao servir de prova, no processo principal, não tem eficácia absoluta, já que, como todas as provas, sujeita-se ao contraditório judicial e ao Princípio do Convencimento do Juiz” (RTFR 149/177). Logo, a sentença prolatada em sede de justificação não reconhece como existente ou verdadeiros os fatos, objeto da justificação, como inclusive é a orientação emanada do parágrafo único do artigo 866, do CPC.\r\n\r\nIntime-se a justificante para esclarecer, no prazo de 10 dias, o que pretende com a presente demanda, se apenas a justificação propriamente dita, nos termos do art. 861, do CPC, ou também a concessão do benefício de pensão por morte.\r\n\r\nCaso manifeste o interesse em convolar este feito para o rito contencioso, deverá emendar a inicial, adequando-a aos termos do art.282, do CPC, ciente de que nas causas cujo valor não ultrapasse ao teto de sessenta salários mínimos a competência dos Juizados Especiais é absoluta.\r\n\r\nQuebra 30 - 2007.51.10.002057-8 NADIR GOMES DE MATTOS (Adv. CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Como sabido, a justificação “ao servir de prova, no processo principal, não tem eficácia absoluta, já que, como todas as provas, sujeita-se ao contraditório judicial e ao Princípio do Convencimento do Juiz” (RTFR 149/177). Logo, a sentença prolatada em sede de justificação não reconhece como existente ou verdadeiros os fatos, objeto da justificação, como inclusive é a orientação emanada do parágrafo único do artigo 866, do CPC.\r\n\r\nIntime-se a justificante para esclarecer, no prazo de 10 dias, o que pretende com a presente demanda, se apenas a justificação propriamente dita, nos termos do art. 861, do CPC, ou também a concessão do benefício de pensão por morte.\r\n\r\nCaso manifeste o interesse em convolar este feito para o rito contencioso, deverá emendar a inicial, adequando-a aos termos do art.282, do CPC, ciente de que nas causas cujo valor não ultrapasse ao teto de sessenta salários mínimos a competência dos Juizados Especiais é absoluta.\r\n\r\n31 - 2007.51.10.002592-8 FERNANDO DA SILVA FERNANDES E OUTRO (Adv. DEYSE DE OLIVEIRA BUARQUE, SERGIO OTAVIO DE ANDRADE VILLACA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Como sabido, a justificação “ao servir de prova, no processo principal, não tem eficácia absoluta, já que, como todas as provas, sujeita-se ao contraditório judicial e ao Princípio do Convencimento do Juiz” (RTFR 149/177). Logo, a sentença prolatada em sede de justificação não reconhece como existente ou verdadeiros os fatos, objeto da justificação, como inclusive é a orientação emanada do parágrafo único do artigo 866, do CPC.\r\n\r\nIntime-se a justificante para esclarecer, no prazo de 10 dias, o que pretende com a presente demanda, se apenas a justificação propriamente dita, nos termos do art. 861, do CPC, ou também a concessão do benefício de pensão por morte.\r\n\r\nCaso manifeste o interesse em convolar este feito para o rito contencioso, deverá emendar a inicial, adequando-a aos termos do art.282, do CPC, ciente de que nas causas cujo valor não ultrapasse ao teto de sessenta salários mínimos a competência dos Juizados Especiais é absoluta.\r\n\r\n7007 - OUTROS FEITOS NAO CONTENCIOSOS\r\n\r\n32 - 2006.51.10.000065-4 JOSE ALDERES MARQUES DE OLIVEIRA (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL. . Como sabido, a justificação “ao servir de prova, no processo principal, não tem eficácia absoluta, já que, como todas as provas, sujeita-se ao contraditório judicial e ao Princípio do Convencimento do Juiz” (RTFR 149/177). Logo, a sentença prolatada em sede de justificação não reconhece como existente ou verdadeiros os fatos, objeto da justificação, como inclusive é a orientação emanada do parágrafo único do artigo 866, do CPC.\r\n\r\nIntime-se a justificante para esclarecer, no prazo de 10 dias, o que pretende com a presente demanda, se apenas a justificação propriamente dita, nos termos do art. 861, do CPC, ou também a concessão do benefício de pensão por morte.\r\n\r\nCaso manifeste o interesse em convolar este feito para o rito contencioso, deverá emendar a inicial, adequando-a aos termos do art.282, do CPC, ciente de que nas causas cujo valor não ultrapasse ao teto de sessenta salários mínimos a competência dos Juizados Especiais é absoluta.\r\n\r\n33 - 2006.51.10.007017-6 PENHA AMARAL DO NASCIMENTO (Adv. DEIVE LIAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . O Autor pretende obter do Instituto Nacional do Seguro Social o levantamento de créditos de atrasados por via de um simples requerimento de alvará, o que, na verdade, só seria possível mediante o ajuizamento de uma ação condenatória.\r\n\r\nO requerimento de alvará judicial se efetua mediante procedimento de jurisdição não contenciosa, que não se coaduna com a hipótese em tela, em que se delineia um conflito de interesses entre o requerente e o INSS.\r\n\r\nDiante do exposto e tendo em vista o valor atribuído à causa, determino a convolação do presente feito para o rito da Lei nº 10.259/01. Remetam-se os autos à SEDIS-SJ, a fim de proceder à livre distribuição para um dos Juizados Especiais Federais desta Subseção Judiciária.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n34 - 2002.51.60.003512-3 SEVERINO LOURENCO FILHO (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Remetam-se os autos à SEDIS/SJM para redistribuição à um dos Juizados Especiais Federais de São João de Meriti, ante a especialização da competência.\r\n\r\n35 - 2006.51.68.004703-7 JOSEFA FRANCISCA DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Como sabido, a justificação “ao servir de prova, no processo principal, não tem eficácia absoluta, já que, como todas as provas, sujeita-se ao contraditório judicial e ao Princípio do Convencimento do Juiz” (RTFR 149/177). Logo, a sentença prolatada em sede de justificação não reconhece como existente ou verdadeiros os fatos, objeto da justificação, como inclusive é a orientação emanada do parágrafo único do artigo 866, do CPC.\r\n\r\nIntime-se a justificante para esclarecer, no prazo de 10 dias, o que pretende com a presente demanda, se apenas a justificação propriamente dita, nos termos do art. 861, do CPC, ou também a concessão do benefício de pensão por morte.\r\n\r\nCaso manifeste o interesse em convolar este feito para o rito contencioso, deverá emendar a inicial, adequando-a aos termos do art.282, do CPC, ciente de que nas causas cujo valor não ultrapasse ao teto de sessenta salários mínimos a competência dos Juizados Especiais é absoluta.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n36 - 2002.51.60.002837-4 MAURINO ALVES DA SILVA (Adv. ADRIANA PINTO SAMPAIO FREIRE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Remetam-se os autos à SEDIS/SJM para redistribuição à um dos Juizados Especiais Federais de São João de Meriti, ante a especialização da competência.\r\n\r\n37 - 2003.51.60.002619-9 JOSE ACIOLE DA SILVA (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Tendo em vista a Resolução Conjunta nº 06/06, do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, bem como o Provimento n º 33/07, da Corregedoria-Geral da Justiça Federal desta Região, este juízo não possui mais competência para o processamento dos feitos instaurados à luz da Lei 10.259/01.\r\n\r\nAssim sendo, determino a remessa destes autos à SEDIS, a fim de proceder a livre distribuição para um dos Juizados Especiais Federais desta Subseção Judiciária.\r\n\r\n38 - 2004.51.60.010402-6 MARINA RODRIGUES (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Tendo em vista a Resolução Conjunta nº 06/06, do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, bem como o Provimento n º 33/07, da Corregedoria-Geral da Justiça Federal desta Região, este juízo não possui mais competência para o processamento dos feitos instaurados à luz da Lei 10.259/01.\r\n\r\nAssim sendo, determino a remessa destes autos à SEDIS, a fim de proceder a livre distribuição para um dos Juizados Especiais Federais desta Subseção Judiciária.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n39 - 2004.51.60.017198-2 ERUNDINO LORENZO GONZALEZ FILHO (Adv. FATIMA TEIXEIRA MARTINS, MARIA JOSE DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista a Resolução Conjunta nº 06/06, do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, bem como o Provimento n º 33/07, da Corregedoria-Geral da Justiça Federal desta Região, este juízo não possui mais competência para o processamento dos feitos instaurados à luz da Lei 10.259/01.\r\n\r\nAssim sendo, determino a remessa destes autos à SEDIS, a fim de proceder a livre distribuição para um dos Juizados Especiais Federais desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 34\r\n\r\nId: 449471"
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                                "05ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000011\r\n\r\nExpediente do dia 21/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIO SOLTER\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.10.006420-2 PAULICEA COM/ E REPRESENTACOES LTDA (Adv. FELIPPE DAUDT DE OLIVEIRA, MURILO VOUZELLA DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Renumere-se os autos a partir da fl. 300.\r\n\r\nJunte a autora declaração, sob as penas da lei, de que os autos nº 990013944-5 têm objeto e causa de pedir diversos do presente, devendo ainda manifestar-se em réplica e em provas.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 93.0028945-4 LINDOLPHO DE SOUSA E OUTROS (Adv. ALMIR DOMINGUES DE SOUZA, BETHANIA DE SOUZA BOQUIMPANI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Expeça-se requisição de pagamento para os litisconsortes Lindolpho e Bellarmina.\r\n\r\nPromova o patrono a habilitação de possíveis herdeiros ou sucessores de Izaura. Prazo: 30 dias.\r\n\r\n3 - 98.0974455-2 SEVERINA DE BARROS E SILVA (Adv. RITA RODRIGUES DE SANTANA NETA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ROSANGELA BARBOSA MOREIRA E OUTRO (Adv. JANE VASQUES DA CUNHA SANTOS). . Junte a Autora os documentos requeridos pelo INSS. Prazo de 15 dias.\r\n\r\nApós, ao INSS para o cumprimento do despacho à fl. 144.\r\n\r\n4 - 2003.51.10.003251-4 MANOEL RANGEL RODRIGUES REP/ P/ MARIA DA GLÓRIA RANGEL RODRIGUES BERNARDES (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Expeça-se requisição de pagamento no valor da condenação.\r\n\r\nO pagamento poderá ser acompanhado na página eletrônica do Tribunal Regional Federal, na rede mundial de computadores, www.trf2.gov.br.\r\n\r\nCom o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir à Caixa Econômica Federal, preferencialmente, à agência 0190 - São João de Meriti ou à agência 4149 - Vilar dos Teles desta, munido(s) de documento de identidade e CPF, para levantamento do valor corrigido, independentemente de alvará, conforme disposto na Resolução nº 399/04 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom o depósito, intime(m)-se o(s) beneficiário(s).\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n5 - 2004.51.10.003895-8 MARIA BENEDITA ROCHA DE OLIVEIRA (Adv. MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . O sistema de cálculos do INSS inclui automaticamente a correção devida.\r\n\r\nDeverá o Autor fundamentar a impugnação e indicar os índices e valores que entende serem corretos, caso persista esse entendimento.\r\n\r\nPrazo: 15 dias.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.810672-2 SEBASTIAO DE SOUZA LOPES (Adv. ANEZIO DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Emende a parte autora a inicial, nos termos dos artigos 282 e 283 do CPC, formulando pedido certo e determinado, com suas especificações, identificando claramente, a causa de pedir, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nPrazo: 30 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, intime-se pessoalmente a Autora, para cumprimento em 48 horas.\r\n\r\nNão sendo cumprido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 96.0013087-6 HUMBERTO VARELLA FILHO (Adv. IRINEIA DA SILVA PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x IVANOI SOARES - ESPOLIO - REP/ P/ SEBASTIANA ARLETE SOARES E OUTRO (Adv. PAULO DE ALMEIDA AMARAL, ORLANDO GOMES DA SILVA). . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nI\r\n\r\nCuida-se, no momento, de demanda ajuizada em 07/08/1996 em face da União Federal, em que se postula reparação por danos materiais decorrentes de suposto erro na expedição de alvará pela Secretaria da 1ª Junta de Conciliação e Julgamento de Nova Iguaçu, nos autos de uma reclamação trabalhista.\r\n\r\nAdoto, por questão de economia processual, o relatório que integra a decisão de fls. 153/159, da lavra do Eminente Juiz Alfredo França Neto, da 30ª Vara Federal do Rio de Janeiro, a qual coube inicialmente a demanda, e que declinou a competência em favor de uma das Varas Federais de São João de Meriti, instaladas em 28/09/1998, pela Resolução nº 23/98-TRF da 2ª Região. \r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nII\r\n\r\nDe início, saliento que, a meu ver, os precedentes citados na respeitável decisão declinatória cuidam de hipóteses diversas do presente caso. Com efeito, em ambos os conflitos de competência os processos originários foram propostos após a instalação das novas Subseções Judiciárias do interior, razão pela qual o E. TRF da 2ª Região declarou competente as respectivas Varas Federais para o processamento dos feitos, firme na orientação de que a hipótese comporta a aplicação do critério territorial-funcional, de vez que a interiorização da Justiça Federal, com a criação de novas subseções, atende à exigência de se prestar jurisdição de maneira equânime, e, por isso mesmo, de forma mais célere e justa, sendo, portanto, imperativo de ordem pública.\r\n\r\nNo caso em tela, entretanto, no momento em que a ação foi proposta - é dizer: no momento em que se determinou a competência - a Subseção Judiciária da Baixada Fluminense não havia sequer sido instalada. Portanto, nesse contexto, o fato de ter ocorrido, posteriormente, a inauguração de Varas Federais no Município de São João de Meriti não tem o condão de alterar a competência já fixada da 30ª Vara Federal do Rio de Janeiro, a qual, insisto, coube o feito por distribuição, em 07/08/1996.\r\n\r\nAlém disso, o art. 14 da Resolução nº 009, de 29/03/1999, da Egrégia Presidência desta Corte Regional de Justiça, ratificada pelas Resoluções nº 014/2000 (art. 15) e nº 002/2001 (art. 16), assim determina:\r\n\r\n“Art. 14 - Compete às Varas Federais já instaladas processar e julgar as ações a elas distribuídas até a data da instalação de Vara Federal em outro município, abrangendo parte da jurisdição daquelas Varas.” \r\n\r\nSobre o tema, cito, ainda julgados do Tribunal Regional Federal da 2ª Região:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. - CONFLITO DE COMPETÊNCIA ENTRE O JUÍZO FEDERAL DA 16ª VARA DO RIO DE JANEIRO E O JUÍZO FEDERAL DA 2ª VARA DE SÃO JOÃO DE MERITI. - PROPOSTA A AÇÃO NA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, AÍ DEVE SER PROCESSADO E JULGADO O FEITO, EIS QUE A DISTRIBUIÇÃO OCORREU ANTES DA CRIAÇÃO DAS VARAS FEDERAIS DE SÃO JOÃO DE MERITI. - OCORRÊNCIA DO FENÔMENO DA PERPETUATIO JURISDCTIONIS: ART. 87 DO CPC.” (2ª Turma. Conflito de Competência 99.02.19594-6. J. 04/08/1999)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL - CONFLITO DE COMPETÊNCIA - INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 33, DO STJ - COMPETÊNCIA RELATIVA - CRITÉRIO DA TERRITORIALIDADE - PRORROGAÇÃO -Aplicabilidade dos termos insertos na Súmula nº 33, do STJ, verbis: \"A incompetência relativa não pode ser declarada de ofício\". -A interiorização das varas federais refere-se ao critério de territorialidade, ou seja, é questão relativa à competência relativa, podendo ser prorrogável. -Aplicabilidade do artigo 94, do CPC. -As Resoluções deste Tribunal ao fixarem a jurisdição das Varas Federais detém caráter de competência territorial, ou seja, regras de incompetência absoluta. -A Resolução nº 09, de 29-03-99, da Presidência do TRF/2ª Região, determinou a competência do Foro da Baixada Fluminense, situado São João de Meriti, ressalvando que os feitos já distribuídos à data de sua implementação continuariam nos atuais Juízos. - Conflito conhecido para declarar competente o MM. Juízo suscitado.” (3ª Turma. Conflito de Competência 2003.02.01.015219-0. J. 01/06/2004)\r\n\r\nPortanto, creio que a competência, no presente caso, é da Vara Federal a qual o feito foi inicialmente distribuído.\r\n\r\nPor questão de economia processual, deixo de suscitar o conflito e submeto, respeitosamente, as razões acima ao Juízo da 30a Vara Federal do Rio de Janeiro para que proceda como entender de direito.\r\n\r\nIII\r\n\r\nIsso posto, DEVOLVAM-SE OS AUTOS À 30A VARA DO FORO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 2007.51.01.004401-6 LUIZ ANTONIO RESENDE (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, ELISE DO CARMO FRANCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . DECISÃO\r\n\r\nO autor celebrou contrato de financiamento imobiliário em 11/05/1988 junto à CEF. Os dados relativos ao contrato são os seguintes. O valor financiado era de Cz$ 2.625.932,34, em 300 meses, com taxa de juros efetiva de 8,5153% ao ano. O sistema de amortização pactuado foi a tabela Price. A primeira prestação calculada, com vencimento em 11/06/1988, foi de Cz$ 23.708,95 que, acrescida de seguro no valor de Cz$ 3.327,24 e do FCVS de Cz$ 711,26, totalizavam encargo mensal de Cz$ 27.747,45.\r\n\r\nAlega várias irregularidades constantes no contrato. Requer a antecipação de tutela para que: (i) seja autorizado o pagamento direto ao agente financeiro das prestações vincendas, no valor incontroverso de R$ 5,70, com a dispensa do valor controvertido, na forma do § 4º do art. 50 da Lei nº 10.931/2004; (ii) manutenção possessória no imóvel; (iii) se oficie ao 24º Ofício de Notas para ciência da presente demanda; (iv) o agente financeiro se abstenha de qualquer ato executório com referência ao débito reclamado, bem como de incluí-lo em cadastros desabonadores.\r\n\r\nÀ fl. 88, a Ilustre Magistrada que conduzia o feito deferiu a gratuidade de justiça, deixando para apreciar o requerimento de antecipação de tutela após a instrução do processo.\r\n\r\nA CEF contestou a lide. Juntou documentos de fls. 134/158, 204/228 e 230/273. \r\n\r\nÀ fl. 275/276, o autor deu a notícia da designação do primeiro público leilão para o dia 16/11/2007 e postulou a antecipação dos efeitos da tutela para suspender ou anular o mesmo.\r\n\r\nÉ o sucinto relatório.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nAssumi a jurisdição nesta 5ª Vara Federal em 07/01/2008.\r\n\r\nQuanto ao pagamento da quantia incontroversa, parece-me um imperativo da Lei 10.931/2004 (art. 50, §1º), enquanto a demanda não chega ao seu desfecho definitivo. Defiro o pagamento direto à CEF dos valores que o demandante julga incontroversos (art. 50, § 1°, da Lei 10.931/2004), devendo o agente financeiro disponibilizar meios para sua realização, no prazo de 15 (quinze) dias. No entanto, as prestações vencidas não podem ser simplesmente incorporadas ao saldo devedor. Devem ser pagas. Faculto, outrossim, ao autor a realização do depósito de que trata o art. 50, § 2°, do mesmo diploma legal, de modo a obstar a exigibilidade do valor correspondente. Saliento, por oportuno, que a hipótese dos autos não comporta, por ora, a aplicação do disposto no § 4º do art. 50 da Lei 10.931/2004, porque não identifico relevante razão de direito que aponte para a ilegitimidade da cobrança. Ao revés, os documentos coligidos aos autos indicam que a parte autora está em evidente mora (fls. 32/50). Ademais, no caso, também não identifico - pelo menos em cognição superficial - a necessária verossimilhança nas alegações trazidas pelo autor para a concessão da medida vindicada, de vez que os documentos que instruem os autos revelam que a discussão envolve contrato assinado em maio/1988, com previsão de reajustamento pelo Plano de Equivalência Salarial, fato que - salvo erros grosseiros, facilmente perceptíveis - recomenda a dilação probatória para averiguação do regular cumprimento das cláusulas pactuadas. \r\n\r\nQuanto à suspensão de atos expropriatórios ou executórios contra os autores, sublinho que a discussão sobre a inconstitucionalidade ou não-recepção pela Carta de 1988 do rito de execução previsto no DL 70/1966, tem encontrado orientação jurisprudencial no sentido da legitimidade do mesmo (no STF, vide RE 223.075, j. 23/06/1998, 1ª Turma; no STJ, vide REsp 591.241, j. 19/04/2005, 4ª Turma; REsp 485.253, j. 05/04/2005, 1ª Turma; REsp 419.384, j. 23/04/2002, 4ª Turma). No presente caso - inexistente a alegação de vícios formais no procedimento e havendo mora da parte autora - o deferimento da medida reclamada apenas se revela possível com a observância do disposto no artigo 50, e seus parágrafos, da Lei nº 10.931/2004, em especial: (i) o pagamento do valor incontroverso, no tempo e modo contratados; e (ii) o depósito do montante correspondente ao valor controvertido, no tempo e modo contratados.\r\n\r\nNo que respeita ao requerimento para que a CEF se abstenha de inscrever a parte autora em cadastros restritivos, penso que - salvo a adoção da providência mencionada no parágrafo anterior (art. 50, § 2°, da Lei 10.931/2004) - não se pode sustar o direito da credora de cobrar a dívida e outras faculdades conexas.\r\n\r\nJá a anotação no RGI, por seu turno, significa medida de ordem pública, a fim de permitir a eventuais interessados saber sobre a existência de lide. Embora não se cuide de ação reipersecutória, eventual revisão do contrato de financiamento pode influir na alienação do imóvel a terceiros. Logo, impende dar publicidade sobre a existência do feito. Defiro, neste particular, a antecipação de tutela para que se oficie ao Registro Imobiliário correspondente, promovendo-se a anotação sobre a existência da presente causa.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, DEFIRO, por ora, a antecipação de tutela tão-somente para:\r\n\r\n(i) autorizar o pagamento direto à CEF dos valores que os demandantes julgam incontroversos (art. 50, § 1°, da Lei 10.931/2004), devendo o agente financeiro disponibilizar meios para sua realização, no prazo de 15 (quinze dias), ficando facultada a realização do depósito de que trata o art. 50, § 2°, do mesmo diploma legal, de modo a obstar a exigibilidade do valor correspondente; e\r\n\r\n(ii) determinar a expedição de ofício ao RGI para que seja anotada a existência da presente demanda. Oficie-se ao RGI, encaminhando cópia da decisão.\r\n\r\nINTIME-SE o autor para se manifestar sobre a contestação, no prazo de dez dias;\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendam produzir, justificando-as.\r\n\r\n9 - 2007.51.10.006405-3 MARIA ERCILIA DE OLIVEIRA FURTADO (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO, LEANDRO MENDES BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nA autora, juntamente com seu marido, celebrou contrato de financiamento imobiliário em 15/04/1998 junto à CEF. Os dados relativos ao contrato são os seguintes. O valor financiado era de R$ 18.700,00 (dezoito mil e setecentos reais), em 240 meses, com taxa de juros efetiva de 6,0621% e nominal de 5,9% ao ano. O sistema de amortização pactuado foi o francês. A primeira prestação calculada, com vencimento em 15/05/1998, foi de R$ 139,53 que, acrescida de seguro no valor de R$ 29,16 e da taxa de administração de R$ 22,35, totalizavam encargo mensal de R$ 191,04.\r\n\r\nAlega várias irregularidades constantes no contrato. Requer a antecipação de tutela para que: (i) o agente financeiro se abstenha de qualquer ato executório com referência ao débito reclamado, bem como de incluí-la em cadastros desabonadores; (ii) seja autorizado o pagamento em Juízo de todas as parcelas vencidas, no valor controvertido de R$ 51,17, cada; (iii) a CEF emita boletos para pagamento das parcelas incontroversas diretamente na agência de origem; e (iv) se oficie ao RGI para ciência da presente ação a terceiros de boa-fé. \r\n\r\nÀ fl. 63, o Ilustre Magistrado que conduzia o feito deferiu a gratuidade de justiça, deixando para apreciar o requerimento de antecipação de tutela após a instrução do processo.\r\n\r\nContestação às fls. 64/101.\r\n\r\nA CEF juntou os documentos de fls. 104/116 e 119/212.\r\n\r\nÀ fl. 213, a autora deu notícia da designação do primeiro público leilão para o dia 29/10/2007 e postulou a concessão de liminar para sustação do mesmo, ou anulação de todos os seus efeitos.\r\n\r\nÉ o sucinto relatório.\r\n\r\nAssumi a jurisdição nesta 5ª Vara Federal em 07/01/2008.\r\n\r\nDe início, observo que, ao que tudo indica, a sociedade conjugal existente entre os mutuários foi dissolvida. No entanto, mesmo assumindo esta possibilidade - conquanto não haja nos autos decisão judicial acerca de eventual divórcio do casal - tal fato não pode ser oposto à CEF, que não foi parte integrante daquela relação jurídica processual, nos termos do que dispõe o art. 472 do Código de Processo Civil. A mesma argumentação é sustentada em relação ao instrumento particular de fl. 32, pactuado sem o consentimento da instituição financeira. \r\n\r\nAliás, a obrigatoriedade da aquiescência do agente financeiro para a transferência do financiamento, em razão do interesse público norteador de tais contratos, encontra previsão no art. 1o da Lei no 8.004/90.\r\n\r\nA E. Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça já se manifestou no mesmo sentido:\r\n\r\n“Mandado de segurança. Sistema Financeiro da Habitação. Contrato de financiamento. Mutuário. Separação judicial. Transferência do contrato à ex-cônjuge por determinação judicial. Anuência do agente financeiro. Necessidade.\r\n\r\n- Sentença que homologa acordo de separação consensual entre mutuário e ex-cônjuge, determinando a transferência do contrato de financiamento a esta, fere direito líquido e certo do agente financeiro do SFH consistente na sua obrigatória interveniência para anuência da novação subjetiva. \r\n\r\n- Recurso ordinário a que se dá provimento.” (ROMS 12489/SP, Terceira Turma, Rel. Min. Nancy Aldrighi. DJU 23.4.2001, p. 158).\r\n\r\nNo caso em apreço, o contrato de financiamento objeto da presente demanda (fls. 33/43) foi pactuado entre a Caixa Econômica Federal e Esaú Gomes Furtado e sua mulher Maria Ercília de Oliveira Furtado, ora autora. Nessas condições, havendo dois devedores solidários no contrato de mútuo, impõe-se a participação de ambos na relação processual, sob pena de nulidade ab initio do processo. Acrescento, por oportuno, que a categoria profissional do cônjuge varão foi responsável por 100% na composição da renda inicial para pagamento do encargo mensal. \r\n\r\nDe outro lado, não olvido que, no âmbito do processo civil, ninguém pode ser constrangido a litigar, parecendo-me, com assento na melhor doutrina, ser inadmissível a formação de litisconsórcio necessário ativo. Contudo, na presente hipótese, deve a autora diligenciar no sentido de fazer integrar à lide, ainda que no pólo passivo, o outro cônjuge, pois sobre ele também se projetarão os efeitos da futura decisão. Em outras palavras, a presença do segundo mutuário, em qualquer lado da relação processual, torna possível a apreciação do mérito, vez que a todos os sujeitos da res in iudicium deducta será oportunizada a participação no feito, em obediência ao devido processo legal. \r\n\r\nSobre o tema, confira-se a lição de Nelson Nery Junior:\r\n\r\n“Quando no direito material, a obrigatoriedade da formação do litisconsórcio deva ocorrer no pólo ativo da relação processual, mas um dos litisconsortes não quiser litigar em conjunto com o outro, esta atitude potestativa não pode inibir o autor de ingressar com a ação em juízo, pois ofenderia a garantia constitucional do direito de ação (CF 5º. XXXV). O autor deve movê-la, sozinho, incluindo aquele que deveria ser seu litisconsorte ativo, no pólo passivo da demanda, como réu, pois existe lide entre eles, porquanto esse citado está resistindo à pretensão do autor, embora por fundamento diverso da resistência do réu. Citado, aquele que deveria ter sido litisconsorte necessário ativo passa a integrar de maneira forçada a relação processual. Já integrado no processo, esse réu pode manifestar sua vontade de: a) Continuar no pólo passivo, resistindo à pretensão do autor; b) Integrar o pólo ativo, formando litisconsórcio necessário ativo reclamado pelo autor. Em qualquer dos dois casos, a sentença será dada em relação a ele, litisconsorte necessário renitente, e produzirá normalmente seus efeitos. O que importa para que se cumpra a lei e se atenda aos preceitos do sistema jurídico brasileiro é que os litisconsortes necessários - isto é, todos os partícipes da relação jurídica material discutida em juízo - integrem a relação processual, seja em que pólo for. Nesse mesmo sentido: Lambauer, Litisc.necess., n. 4. 3. 9, p. 117 et seq. (esp.pp.120/122); Homero Freire, Litisconsórcio necessário ativo, Recife, 1954, Caps. 9º. e 10, p. 81 et seq. Estando no processo, o potencial litisconsorte necessário ou ativo, que não quis promover a ação em conjunto com o autor, é inexoravelmente réu e, nessa condição, pode continuar se opondo à pretensão do autor, justificando a lide que o tornou réu, agindo, por exemplo, de forma a ajudar o réu contra o autor (Blomeyer, ZPR2, §112, I, P. 642). Note-se que o CPC 213 permite a citação não apenas do réu, mas também do interessado. Nesse sentindo, admitindo a citação do litisconsorte ativo necessário: Moniz de Aragão, Coment. 9, n. 205, p.157; Tornaghi, Coment., v. I, pp. 217/218.” (NERY JUNIOR, Nelson. Código de Processo Civil Comentado e legislação extravagante)\r\n\r\nQuanto à suspensão da execução extrajudicial - inexistente a alegação de vícios formais no procedimento, havendo mora da parte autora, e sendo, aparentemente, infundadas as razões que justificam o pedido de revisão da avença - o deferimento da medida reclamada apenas se revela possível com a observância do disposto no artigo 50, e seus parágrafos, da Lei nº 10.931/2004, em especial: (i) a quantificação do valor incontroverso, com o pagamento do mesmo, no tempo e modo contratados; (ii) o depósito do montante correspondente ao valor controvertido, no tempo e modo contratados.\r\n\r\nNo que respeita ao requerimento para que a CEF se abstenha de inscrever a parte autora em cadastros restritivos, penso que - salvo a adoção da providência mencionada no parágrafo anterior (art. 50, § 2°, da Lei 10.931/2004) - não se pode sustar o direito da credora de cobrar a dívida e outras faculdades conexas.\r\n\r\nJá a anotação no RGI, por seu turno, significa medida de ordem pública, a fim de permitir a eventuais interessados saber sobre a existência de lide. Embora não se cuide de ação reipersecutória, eventual revisão do contrato de financiamento pode influir na alienação do imóvel a terceiros. Logo, impende dar publicidade sobre a existência do feito. Defiro, neste particular, a antecipação de tutela para que se oficie ao Registro Imobiliário correspondente, promovendo-se a anotação sobre a existência da presente causa.\r\n\r\nEm vista de tais considerações,\r\n\r\nOFICIE-SE ao Registro Imobiliário correspondente para que promova a anotação sobre a existência da presente demanda. \r\n\r\nINTIME-SE a autora para que proceda a integração do outro cônjuge à lide, requerendo, se for o caso, sua inclusão no pólo passivo da demanda. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nINTIME-SE a CEF para que informe o resultado do procedimento de execução extrajudicial noticiado nos autos, devendo comprovar, com documentos, a situação jurídica do imóvel em questão. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nCumprido o item (ii) retro: comparecendo o cônjuge da autora na qualidade de litisconsorte, remetam-se os autos à SEADI para as anotações de praxe. Requerida, todavia, sua inclusão no pólo passivo, anote-se, onde couber, e cite-se.\r\n\r\nCaso contrário, tornem os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 97.0012896-2 NELSY OLIVEIRA DA SILVA (Adv. IRINEIA DA SILVA PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS) x IVANOI SOARES-ESPOLIO REP/ P/ SEBASTIAO SOARES (Adv. ORLANDO GOMES DA SILVA) x PAULO DE ALMEIDA AMARAL (Adv. PAULO DE ALMEIDA AMARAL). . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nI\r\n\r\nCuida-se, no momento, de demanda ajuizada em 05/06/1997 em face da União Federal, em que se postula reparação por danos materiais decorrentes de suposto erro na expedição de alvará pela Secretaria da 1ª Junta de Conciliação e Julgamento de Nova Iguaçu, nos autos de uma reclamação trabalhista.\r\n\r\nAdoto, por questão de economia processual, o relatório que integra a decisão de fls. 250/256, da lavra do Eminente Juiz Alfredo França Neto, da 30ª Vara Federal do Rio de Janeiro, a qual coube a demanda, e que declinou a competência em favor de uma das Varas Federais de São João de Meriti, instaladas em 28/09/1998, pela Resolução nº 23/98-TRF da 2ª Região. \r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nII\r\n\r\nDe início, saliento que, a meu ver, os precedentes citados na respeitável decisão declinatória cuidam de hipóteses diversas do presente caso. Com efeito, em ambos os conflitos de competência os processos originários foram propostos após a instalação das novas Subseções Judiciárias do interior, razão pela qual o E. TRF da 2ª Região declarou competente as respectivas Varas Federais para o processamento dos feitos, firme na orientação de que a hipótese comporta a aplicação do critério territorial-funcional, de vez que a interiorização da Justiça Federal, com a criação de novas subseções, atende à exigência de se prestar jurisdição de maneira equânime, e, por isso mesmo, de forma mais célere e justa, sendo, portanto, imperativo de ordem pública.\r\n\r\nNo caso em tela, entretanto, no momento em que a ação foi proposta - é dizer: no momento em que se determinou a competência - a Subseção Judiciária da Baixada Fluminense não havia sequer sido instalada. Portanto, nesse contexto, o fato de ter ocorrido, posteriormente, a inauguração de Varas Federais no Município de São João de Meriti não tem o condão de alterar a competência já fixada da 30ª Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAlém disso, o art. 14 da Resolução nº 009, de 29/03/1999, da Egrégia Presidência desta Corte Regional de Justiça, ratificada pelas Resoluções nº 014/2000 (art. 15) e nº 002/2001 (art. 16), assim determina:\r\n\r\n“Art. 14 - Compete às Varas Federais já instaladas processar e julgar as ações a elas distribuídas até a data da instalação de Vara Federal em outro município, abrangendo parte da jurisdição daquelas Varas.” \r\n\r\nSobre o tema, cito, ainda julgados do Tribunal Regional Federal da 2ª Região:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. - CONFLITO DE COMPETÊNCIA ENTRE O JUÍZO FEDERAL DA 16ª VARA DO RIO DE JANEIRO E O JUÍZO FEDERAL DA 2ª VARA DE SÃO JOÃO DE MERITI. - PROPOSTA A AÇÃO NA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, AÍ DEVE SER PROCESSADO E JULGADO O FEITO, EIS QUE A DISTRIBUIÇÃO OCORREU ANTES DA CRIAÇÃO DAS VARAS FEDERAIS DE SÃO JOÃO DE MERITI. - OCORRÊNCIA DO FENÔMENO DA PERPETUATIO JURISDCTIONIS: ART. 87 DO CPC.” (2ª Turma. Conflito de Competência 99.02.19594-6. J. 04/08/1999)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL - CONFLITO DE COMPETÊNCIA - INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 33, DO STJ - COMPETÊNCIA RELATIVA - CRITÉRIO DA TERRITORIALIDADE - PRORROGAÇÃO -Aplicabilidade dos termos insertos na Súmula nº 33, do STJ, verbis: \"A incompetência relativa não pode ser declarada de ofício\". -A interiorização das varas federais refere-se ao critério de territorialidade, ou seja, é questão relativa à competência relativa, podendo ser prorrogável. -Aplicabilidade do artigo 94, do CPC. -As Resoluções deste Tribunal ao fixarem a jurisdição das Varas Federais detém caráter de competência territorial, ou seja, regras de incompetência absoluta. -A Resolução nº 09, de 29-03-99, da Presidência do TRF/2ª Região, determinou a competência do Foro da Baixada Fluminense, situado São João de Meriti, ressalvando que os feitos já distribuídos à data de sua implementação continuariam nos atuais Juízos. - Conflito conhecido para declarar competente o MM. Juízo suscitado.” (3ª Turma. Conflito de Competência 2003.02.01.015219-0. J. 01/06/2004)\r\n\r\nPortanto, creio que a competência, no presente caso, é da 30ª Vara Federal do Rio de Janeiro. Por questão de economia processual, deixo de suscitar o conflito e submeto, respeitosamente, as razões acima ao apontado Juízo para que proceda como entender de direito.\r\n\r\nIII\r\n\r\nIsso posto, DEVOLVAM-SE OS AUTOS À 30A VARA DO FORO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n11 - 2008.51.10.000322-6 TATIANE DE BARROS CARVALHO (Adv. ANTONIO CLAUDIO CARDOSO BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende o autor a inicial, fornecendo cópia da petição de emenda, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, a fim de adequar o valor da causa ao conteúdo econômico pretendido, nos termos dos artigos 258 a 260 do CPC.\r\n\r\nPromovida regularmente a emenda, anotado os valores da causa, cite-se a CEF que deverá juntar aos autos cópia integral do procedimento administrativo que apurou o fato e todo o documento relativo a conta da autora, no prazo de quinze dias.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista a Autora, em réplica e para especificar as provas, sob pena de deserção. Prazo: dez dias.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n12 - 2006.51.01.537829-9 ELIAS DE OLIVEIRA SILVA (Adv. AILTON SAMPAIO DUQUE, ACHILLES BRETAS JUNIOR) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM DUQUE DE CAXIAS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . DESPACHO\r\n\r\nFl. 174. Dê-se vista ao impetrante. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, intime-se o MPF da sentença proferida às fls. 160/164. \r\n\r\nNada sendo requerido, remetam-se os autos ao E. TRF - 2ª Região, em obediência ao duplo grau de jurisdição obrigatório, com as cautelas de praxe e as homenagens deste juízo.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.803887-0 ROSA DE FATIMA DE OLIVEIRA (Adv. AVELAR SANTO BASSO) x GERENTE EXECUTIVO REGIONAL DO INSS - DE DUQUE DE CAXIAS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . DECISÃO\r\n\r\nÀs fls. 34/35, a impetrante requereu seja revogada a r. sentença que extinguiu o processo sem resolução do mérito (fl. 31) e declinada a competência em favor E. TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTranscrevo o disposto no art. 463, caput, I e II, aplicáveis à hipótese:\r\n\r\n“Publicada a sentença, o juiz só poderá alterá-la: I - para lhe corrigir, de ofício ou a requerimento da parte, inexatidões materiais, ou lhe retificar erros de cálculo; II - por meio de embargos de declaração.”\r\n\r\nEm virtude de não estar presente qualquer das situações previstas nos dispositivos transcritos, INDEFIRO o pedido da impetrante.\r\n\r\nDê-se vista à impetrante, que poderá extrair cópias das peças necessárias para instrução de outro mandando de segurança. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nIntime-se o INSS e o MPF. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n14 - 2007.51.04.000692-3 SANECON SANEAMENTO E CONSTRUCOES LTDA (Adv. RICARDO VOLPE MACIEL) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000060/2008 FOLHA 09/11 . \r\n\r\nPelo exposto, e na forma da fundamentação supra, EXTINGO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCONDENO a impetrante nas custas. \r\n\r\nSem honorários (STF, Súmula 512, e STJ, Súmula 105).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se as partes, bem como o Ministério Público Federal (MPF).\r\n\r\nSão João de Meriti, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nCG\r\n\r\n15 - 2008.51.10.000636-7 NOVA SANTA LUZIA ENGENHARIA LTDA (Adv. LEONARDO GARCIA DE MATTOS, CLAUDIA ROCHA DE CASTRO MATTOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUACU E OUTRO. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA concessão de liminar em sede de mandado de segurança está condicionada à relevância do fundamento contido na peça vestibular e à possibilidade de ine ficácia da medida, se deferida somente ao final (Lei 1.533/1951, art. 7º, inciso II). Cuida-se, aqui, dos requisitos do fumus boni iuris e do periculum in mora, essenciais às chamadas tutelas de urgência. \r\n\r\nNo caso em apreço, a meu sentir, o primeiro requisito está ausente, circunstância que impede a concessão da medida reclamada.\r\n\r\nA uma, porque causa estranheza o fato de a impetrante aguardar a proximidade da data de recebimento e abertura dos envelopes referentes à Concorrência - nº CO - 23/2007, 18/02/2008, para, somente então, postular a expedição da certidão de que trata o § 6º do artigo 64 da Lei 9.532/97, de vez que - conforme alegado na peça vestibular - o Termo de Arrolamento de Bens e Direitos data de 30/04/2007, e a mesma já teria perdido diversos certames em razão da ausência da mencionada certidão. Aliás, o próprio edital da concorrência em questão, por força de lei (arts. 21 e 40 da Lei n° 8.666/1993), já previa, ab initio, a data de abertura dos envelopes. Desse modo, ao que transparece, em análise perfunctória, é que a urgência, no caso, foi causada pela incúria da própria impetrante.\r\n\r\nA duas, porque a impetrante afirma que “procurou na data do dia, 13/02/2008, quarta-feira, as autoridades coatoras acima qualificadas, no intuito de conseguir a liberação da referida certidão”. Ora, não havendo, ou sendo comprovado nos autos a existência de disposição específica que regule o prazo para emissão da apontada certidão, aplico, na espécie, a regra geral prevista no artigo 24 da Lei 9.784/99, que regula o prazo para a prática de ato pela autoridade pública (cinco dias). E, nesse caso, a impetrante não teria demonstrado o fumus boni iuris e, até mesmo, o interesse na presente impetração, de vez que o termo fatal ainda não se verificou.\r\n\r\nA três, porque - de forma inexplicável - a impetrante pede, ao final, a produção de todos os meios de prova em Direito admitidas, olvidando que, na ação mandamental, a prova deverá ser pré-constituída, esgotando-se no próprio ato de postulação.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, INDEFIRO, POR ORA, A LIMINAR requerida. \r\n\r\nOficie-se às autoridades impetradas para que apresentem as informações de praxe no prazo legal.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n16 - 2008.51.10.000646-0 TRANSA TRANSPORTE COLETIVO LTDA (Adv. WILSON TAVARES DE CARVALHO, RODOLFO SILVA FONSECA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUACU. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nIntime-se a Impetrante para que esclareça, exatamente, a(s) certidão(ões) almejada(s) para fazer prova da regularidade fiscal.\r\n\r\nCaso encerre pedido de Certidão Conjunta Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União (art. 3º da Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 3, de 2 de Maio de 2007), a Impetrante deverá, no prazo de 10 dias: (i) emendar a petição inicial, para incluir no pólo passivo do presente writ o Procurador Seccional da Fazenda, com atribuição no Município de Nova Iguaçu; (ii) apresentar cópias da petição inicial e dos documentos que a acompanham, para instrução de ofício à Autoridade Impetrada. \r\n\r\nCumprido o item anterior, a Secretaria deverá providenciar as anotações de praxe.\r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos para apreciação da liminar.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n17 - 2005.51.10.001559-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x ADAUTO DOS SANTOS FERREIRA. . Comprove a Exeqüente o pagamento das custas judiciais, sob pena de multa.\r\n\r\nPrazo: 15 dias.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n18 - 2008.51.10.000320-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA) x MARIA JOAQUINA DE SOUZA. . Comprove a CEF a notificação administrativa da parte ré, tendo em vista que a documentação juntada não permite essa aferição, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nPrazo: 15 dias.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n19 - 2006.51.10.006664-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. RENATO DE FREITAS SOUZA MACHADO) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS E OUTROS (Adv. CRISTINA MARIA VASCONCELOS FALCAO, ANDRE LUIZ DE MARIA, ANDRE DE SOUZA VITAL, SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO). . DESPACHO\r\n\r\nEm razão do feriado da semana santa (19 a 23 de março de 2008), redesigno a oitiva das testemunhas arroladas pelo MPF para o dia 17/04/2008, às 14:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se:\r\n\r\nas testemunhas: Flávio José Damasceno, Maria Geralda Rodrigues Ribeiro, Carlos Augusto Hortêncio, José Olavo Viana Leite, Airton Lopes Silva e José Albino Vaz Pereira. Em relação a Flávio José Damasceno, deverá constar do mandado que o seu não comparecimento injustificado ensejará a sua condução coercitiva, sem prejuízo das demais sanções cabíveis. Em relação a José Olavo Viana Leite, conforme decidi à fl. 772, está mantida a determinação de seu comparecimento para a oitiva.\r\n\r\n(ii)as partes. Expeça-se carta precatória, com urgência, para a intimação da ANEEL.\r\n\r\nÀs fls. 1415/1423, Furnas - Centrais Elétricas S.A manifestou-se acerca do requerimento do MPF (letra e, fl. 712), deferido às fls. 728/729. Intime-se José Desterro de Assumpção para que compareça a este juízo, na data designada acima, para a sua oitiva.\r\n\r\nEm relação ao Município de Duque de Caxias, o juízo determinou o seguinte (fls. 728/729):\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIntime-se o Município de Duque de Caxias para que:\r\n\r\n1)apresente a este juízo os estudos (laudo de vistoria técnica realizada pela Divisão de Geotécnica da referida Municipalidade, bem como outros documentos) nos quais se baseou para conceder as licenças para aterro 040/04 e 005/05;\r\n\r\n2)verifique a integridade das cercas e a obediência às interdições das residências situadas em área de risco, conforme manifestação de fl. 335/337 (encaminhem-se cópias das referidas folhas);\r\n\r\n3)esclareça se as intimações constantes de fls. 624/643 (encaminhem-se cópias) referem-se a construções realizadas no morro situado na Vila Canaã, onde estão localizadas as torres de transmissão. \r\n\r\nPrazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nA referida municipalidade foi intimada em 11/01/2008 (fl. 1425) e, até o presente momento, não consta, neste juízo, que a ré tenha cumprido a determinação. Concedo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias para que dê cumprimento ao disposto acima.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n20 - 2008.51.10.000307-0 ORLI SILHETES (Adv. LUCY ALVES DA ROCHA, LUIS AUGUSTO GUEDES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . A despeito do fato de o presente feito ter sido ajuizado como sendo de jurisdição voluntária, o Juízo constatou existirem no mesmo interesses que se contrapõem, Assim sendo, intime-se o advogado da parte autora para que se manifeste acerca da possibilidade/conveniência de ter o feito convolado em ação de rito ordinário, ou do rito dos Juizados Especiais Federais, conforme o caso, de modo a, com isso, viabilizar a solução do referido conflito de interesses.\r\n\r\nHavendo manifestação de interesse na mencionada convolação de rito, a parte autora deverá apresentar ao Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, emenda à petição inicial:\r\n\r\nsolicitando a modificação do rito processual; e\r\n\r\npromovendo a adequação da peça em questão aos termos dos artigos 282 e 283 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora fornecer ao Juízo cópia da inicial para a efetivação da citação.\r\n\r\nManifestado o interesse na convolação e cumprido o determinado pelo Juízo, encaminhem-se os autos à SEDSJ para as providências devidas.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n21 - 2003.51.10.008592-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA) x VANDA DELGADO E OUTROS (Adv. MARIA THEREZA LAGE CHRISTINO). . DESPACHO\r\n\r\nI\r\n\r\nBaixem em diligência.\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre os cálculos de fls. 70/80. Prazo: 10 dias sucessivos.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2004.51.10.000693-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARAMIS CELIO MONTEIRO FILHO) x CELINA MONTEIRO COSTA (Adv. MIRIAN PENHA PADILHA DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000056/2008 FOLHA 130/131 . \r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, e declaro como devido o valor correspondente aos cálculos de fls. 47/49, destes embargos. A execução deve prosseguir pelo valor de R$ 11.183,86, a contar de 12/06/2007, já incluída a verba honorária de 5%.\r\n\r\nSem custas. Condeno a parte embargada em honorários de 5% do valor da causa atualizado. Exigência essa suspensa em razão da gratuidade (art. 12 da Lei 1.060/1950).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se a RPV pelo valor acima apontado.\r\n\r\nJunte-se uma via desta sentença nos autos principais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2004.51.10.009764-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SIMONE FAGUNDES TEIXEIRA) x ATHAYDE EVANGELISTA CARNEIRO (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000057/2008 FOLHA 132/135 . \r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, para declarar inexigível o título executivo judicial, tendo em vista não haver nenhum valor a ser executado.\r\n\r\nSem custas. Condeno o embargado em honorários de 5% do valor da causa atualizado. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nJunte-se uma via desta nos autos principais. Preclusa, dê-se baixa e arquivem-se igualmente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2006.51.10.000169-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS, CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA) x ADALBERTO HONORIO MENDES (Adv. YARA SALES RIBEIRO CORTAZ, ELIANA DE SOUZA FELICIANO). . DESPACHO\r\n\r\nI\r\n\r\nBaixem em diligência.\r\n\r\nDê-se vista à parte embargada sobre a alegação de transação extrajudicial prevista na LC 101/2001 (fls. 91/105). Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 2006.51.10.006688-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS, MARIA LUIZA JANSEN SA FREIRE) x JOSE ANTENOR DE ARAUJO FILHO (Adv. TANIA MARA MOREIRA CARDOSO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000059/2008 FOLHA 125/127 . \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, para declarar como sendo devido o valor correspondente aos cálculos de fls. 14/23 dos embargos, devendo a execução prosseguir pelo valor de R$ 33.193,67, em 18/09/2007, já incluída a verba honorária de 10%.\r\n\r\nSem custas judiciais. Condeno o INSS em honorários advocatícios na base de 5% do valor dado à causa, corrigido monetariamente desde o ajuizamento.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o exeqüente para manifestar se deseja receber a quantia mediante RPV ou precatório. Em caso de renúncia para efeito de RPV assinada por advogado, este deverá estar munido de poderes para renunciar. Prazo 10 dias. Após, expeça-se a requisição cabível. Na hipótese de silêncio, expeça-se precatório.\r\n\r\nJunte-se uma via desta sentença nos autos principais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2006.51.10.007644-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES, ANDRE PIRES GODINHO) x MARLENE GOMES FERREIRA (Adv. ODIRLANE MARCIA VIEIRA BARROS EVANGELHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000058/2008 FOLHA 128/129 . \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, para declarar como sendo devido o valor correspondente aos cálculos de fls. 11/13 dos embargos, devendo a execução prosseguir pelo valor de R$ 23.427,98, em 05/11/2007, já incluída a verba honorária de 10%.\r\n\r\nSem custas judiciais. Condeno a CEF em honorários advocatícios na base de 5% do valor dado à causa, corrigido monetariamente desde o ajuizamento.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o exeqüente para manifestar se deseja receber a quantia mediante RPV ou precatório. Em caso de renúncia para efeito de RPV assinada por advogado, este deverá estar munido de poderes para renunciar. Prazo 10 dias. Após, expeça-se a requisição cabível. Na hipótese de silêncio, expeça o precatório. \r\n\r\nTranslade-se cópia desta decisão para os autos principais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.60.004340-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VICTOR GONCALVES ROMEU) x CELMA CORDEIRO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JORGE DE OLIVEIRA MUSSURI). . Ao Embargado pelo prazo de 15 dias, na forma do art. 740 do CPC, com a nova redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n28 - 2008.51.10.000132-1 UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS, JOANA HONORATO) x LEANDRO CERQUEIRA DE AZEVEDO (Adv. NILTA RIBEIRO SOARES DE MEDEIROS). . Ao Embargado, pelo prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 740 do CPC, com a nova redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006.\r\n\r\nNo caso de o Embargado concordar com o valor apresentado pelo Embargante, venham conclusos para sentença; caso contrário, remetam-se os autos à Contadoria, a fim de que seja elaborada a conta de liquidação em conformidade com os critérios estabelecidos na sentença/acórdão.\r\n\r\nJuntados, dê-se vista às partes por 5 dias sucessivos.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n29 - 96.0068636-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. RENATO SILVA DE OLIVEIRA) x ROBERTO CARLOS DA SILVA NEVES (Adv. TANIA MARIA FERREIRA). . DESPACHO\r\n\r\nEm razão da informação de fl. 290, designo o dia 09/04/2008, às 16:00 horas, para a oitiva das testemunhas de defesa.\r\n\r\nIntimem-se as testemunhas, o réu e o MPF. Publique-se.\r\n\r\n30 - 98.0064228-5 JUSTICA PUBLICA (Adv. ANA PAULA RIBEIRO RODRIGUES) x ÂNGELA MARIA FREITAS NASCIMENTO (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS). . DESPACHO\r\n\r\nEm razão da manifestação ministerial (fl. 673), desistindo da oitiva de Gilberto Dutra de Freitas, designo o dia 10/04/2008, às 16:00 horas, para a oitiva das testemunhas de defesa, arroladas às fls. 227/228.\r\n\r\nIntimem-se as testemunhas, a ré e o MPF. Publique-se.\r\n\r\n31 - 2000.51.01.500647-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANA PADILHA LUCIANO DE ALMEIDA) x PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A REP/P/ HENRI PHILIPPE REICHSTUL (Adv. NILO BATISTA, GILBERTO DA GRACA COUTO FILHO, THALITA FONTES MESQUITA ACATAUASSU NUNES) x HENRIPHILIPPE REICHSTUL (Adv. NILO BATISTA) x CARLOS AFFONSO DE AGUIAR TEIXEIRA (Adv. LUIS GUILHERME MARTINS VIEIRA, RODRIGO BRITTO DE OLIVEIRA RIBEIRO, ALINE DO AMARAL DE OLIVEIRA) x JOSE CARLOS RODRIGUES MOREIRA (Adv. AUGUSTO FREDERICO GAFFREE THOMPSON, DIOGO TEBET DA CRUZ) x JOSE GABRIEL TINOCO (Adv. RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS, ALEXANDRE MOURA DUMANS, THALITA FONTES MESQUITA ACATAUASSU NUNES) x MARIO CESAR DE PASSOS PEREIRA DE CASTRO (Adv. FERNANDA FRANCISCA DE SOUZA FREIXINHO, RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS, ALEXANDRE MOURA DUMANS) x KUNIYUKI TERABE (Adv. AMILCAR BARROSO DE SIQUEIRA, LUIS GUILHERME MARTINS VIEIRA) x MANOEL DOS SANTOS SILVA ARAUJO (Adv. LUIZ CARLOS DE ABREU SANTOS, LUIS GUILHERME MARTINS VIEIRA) x RICHARD WARD (Adv. FERNANDA FRANCISCA DE SOUZA FREIXINHO, RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS, ALEXANDRE MOURA DUMANS) x OSCAR NEY VIANNA DOS SANTOS (Adv. RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS, ALEXANDRE MOURA DUMANS, THALITA FONTES MESQUITA ACATAUASSU NUNES) x JOSE HERMES DO VALLE LIMA (Adv. CARLOS EDUARDO DE CAMPOS MACHADO, LEONARDO MONTEIRO VILLARINHO). . DECISÃO\r\n\r\nÀs fls. 5489/5495, a defesa dos réus José Gabriel Tinoco, Oscar Ney Vianna dos Santos, Richard Ward e Mário César de Passos Pereira de Castro, na fase do art. 499 do CPP, requereu sejam oficiadas pessoas jurídicas situadas na Inglaterra, Noruega, França e Estados Unidos, para que sejam informados “...os maiores acidentes da história da indústria petrolífera a partir de 1995, bem como as 10 (dez) empresas no setor nas quais teriam ocorrido os maiores vazamentos e óleo.” E “... se houve, na história da indústria petrolífera, algum acidente em que o rompimento do duto tenha se dado por 'flambagem lateral inelástica'.”\r\n\r\nLembro que as diligências em epígrafe foram requeridas a este juízo às fls. 4200/4205, tendo sido indeferidas pela I. magistrada que conduzia o feito, por entender que não se mostravam desnecessárias e incapazes de influir no julgamento do presente processo, bem como impertinentes, em razão do estágio processual em que foram requeridas.\r\n\r\nA respeito da possibilidade de o magistrado indeferir as diligências requeridas na fase do art. 499 do CPP, transcrevo acórdão sobre o tema:\r\n\r\nOrigem: STF - Supremo Tribunal FederalClasse: HC - HABEAS CORPUSProcesso: 91777 UF: SP - SÃO PAULO Órgão Julgador: Data da decisão: Documento: \r\n\r\nDJE-121 DIVULG 10-10-2007 PUBLIC 11-10-2007 DJ 11-10-2007 PP-00041 EMENT VOL-02293-02 PP-00294\r\n\r\nRICARDO LEWANDOWSKI\r\n\r\nA Turma indeferiu o pedido de habeas corpus. Unânime. 1ª. Turma,\r\n\r\n25.09.2007.\r\n\r\n- Acórdãos citados: HC 76614, HC 83578, HC 87728, HC 90144, RHC 90399,AI 510805 AgR. - Decisão monocrática citada: HC 69776. N.PP.: 7. Análise: 17/10/2007, NAL.\r\n\r\nEMENTA: PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ARTIGO 499 DO\r\n\r\nCÓDIGO DE PROCESO PENAL. INDEFERIMENTO DE DILIGÊNCIA. VIOLAÇÃO À\r\n\r\nAMPLA DEFESA. INOCORRÊNCIA. ORDEM DENEGADA.\r\n\r\nI - O deferimento de\r\n\r\nprovas submete-se ao prudente arbítrio do magistrado, cuja\r\n\r\ndecisão, sempre fundamentada, há de levar em conta o conjunto\r\n\r\nprobatório já existente.\r\n\r\nII - É lícito ao juiz indeferir\r\n\r\ndiligências que reputar impertinentes, desnecessárias ou\r\n\r\nprotelatórias.\r\n\r\nIII - Indeferimento devidamente fundamentado.\r\n\r\nIV\r\n\r\n- Inocorrência de afronta aos princípios da ampla defesa e do\r\n\r\ncontraditório ou às regras do sistema acusatório.\r\n\r\nV - Ordem\r\n\r\ndenegada.\r\n\r\nCreio que o requerimento reiterado da defesa não merece prosperar. As diligências a serem requeridas pela defesa devem ser aquelas que decorrem da instrução criminal [art. 499 do CPP: “ Terminada a inquirição das testemunhas, as partes - primeiramente o Ministério Público ou o querelante, dentro de 24 (vinte e quatro) horas, e depois, sem interrupção, dentro de igual prazo, o réu o réus - poderão requerer as diligências, cuja necessidade ou conveniência se origine de circunstâncias ou de fatos apurados na instrução, (...).”]. Não é o caso. Trata-se de diligência que, a despeito de ter sido requerida antes mesmo da fase do art. 499 do CPP, não se revela apta a produzir qualquer alteração no conjunto probatório dos autos, bem como apta a afastar a tipicidade ou culpabilidade. O princípio da ampla defesa e do contraditório (art. 5º, LV, CF) deve ser interpretado de modo que as partes não utilizem o processo com intuito de produzir provas desnecessárias e inúteis ao deslinde da causa. Por isso, o entendimento de que não há cerceamento do direito de defesa na hipótese aventada.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO as diligências requeridas pela defesa. Intime-se o MPF e, após, a defesa para a apresentar as alegações finais, no prazo de 3 (três) dias (art. 500 do CPP).\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n32 - 2004.51.10.006250-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CARLOS BRUNO FERREIRA DA SILVA) x VALTER CERQUEIRA COSTA (Adv. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA) x IVANA SALOTTO DE LIMA (Adv. CARLOS ROBERTO PEREIRA DAMIAO). . DECISÃO\r\n\r\nÀs fls. 232 e 237, os réus apresentaram as defesas prévias, arrolando as testemunhas. \r\n\r\nNão apontaram, todavia, os endereços em que as referidas testemunhas poderão ser localizadas.\r\n\r\nÀ fl. 299, a defesa do réu Walter Cerqueira Costa requereu, outrossim, fora do prazo legal (art. 395 do CPP), a oitiva de testemunha lá indicada, tendo fornecido, inclusive, o endereço. Apesar da preclusão consumativa, defiro a oitiva da testemunha arrolada.\r\n\r\nIntimem-se os réus para, no prazo de 3 (três) dias, fornecerem os endereços atualizados das testemunhas (fls. 232 e 237), tendo em vista a data já designada para o sumário de defesa (29/04/2008, às 14:30 horas).\r\n\r\nPublique-se, com urgência. Com os endereços nos autos, intimem-se as testemunhas.\r\n\r\n26005 - PROCEDIMENTO CRIMINAL COM DENUNCIA\r\n\r\n33 - 2006.51.10.004069-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. RENATO DE FREITAS SOUZA MACHADO) x APURAR RESP/ EM CRIME CONTRA O MEIO AMBIENTE. . DESPACHO\r\n\r\nÀ fl. 135, a Drª Shirlei Terração justificou sua ausência à audiência realizada em 07/11/2007. Em razão da atuação da Drª Encarnacion Chelles, OAB/RJ 61687, na audiência realizada em 07/11/2007 (oitiva de testemunha de defesa), oficie-se à DIRFO, solicitando o pagamento dos honorários à referida defensora, que fixo no valor mínimo da Tabela de Honorários (R$ 50,00 - cinqüenta reais).\r\n\r\nAbra-se vista dos autos à defesa, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) horas. \r\n\r\nCaso haja requerimento de diligências complementares, retornem os autos conclusos. \r\n\r\nDo contrário, abra-se vista dos autos ao MPF, e, após, à defesa, pelo prazo de 3 (três) dias, para a apresentação das alegações finais (art. 500 do CPP).\r\n\r\n34 - 2007.51.10.007826-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANTONIO DO PASSO CABRAL) x JOSE DAHER RAYMUNDI. . DECISÃO\r\n\r\nCuida-se de denúncia oferecida pelo MPF em que imputa ao denunciado a prática do crime de apropriação indébita de contribuição previdenciária (art. 168-A do CP).\r\n\r\nÀ fl. 90, a I. magistrada que conduzia o feito deixou de receber a referida denúncia, em razão de não ter sido fornecido pelo órgão acusador documento comprobatório de que o denunciado havia exercido a função de sócio-gerente da pessoa jurídica Serviflu-Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., no período de 11/1999 a 10/2000.\r\n\r\nO MPF, então, forneceu os documentos de fls. 92/140, que atestam o exercício, pelo denunciado, da gerência da sociedade empresarial no período em questão ao (fls. 93 e 100/108).\r\n\r\nPor isso, RECEBO A DENÚNCIA e designo o dia 10/04/2008, às 15:00 horas, para audiência de interrogatório do réu.\r\n\r\nÀ Distribuição para autuar como ação penal.\r\n\r\nCite-se o acusado, que deverá comparecer, no dia e hora marcados, acompanhado de advogado, sob a advertência de, na sua falta, ser-lhe designado defensor dativo.\r\n\r\nRequisite-se a FAC.\r\n\r\nNotifique-se o MPF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n35 - 91.0009175-8 DJANIRA VENANCIO FERREIRA (Adv. NADYA NAIRA M. DA SILVA SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “... Dê-se vista às partes por 10 dias sucessivos...”\r\n\r\n36 - 2001.51.10.003991-3 MARYLDA GROSS ROCHA (Adv. ANA BEATRIZ VAILANTE, FABIO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “... Juntados os cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias. \r\n\r\nNa hipótese de a conta superar o limite de 60 salários mínimos, a parte autora, se assim o quiser, firmará diretamente ou por procurador munido de poderes especiais, eventual renúncia sobre o valor excedente, para efeito de expedição de RPV. \r\n\r\nNada impugnado,expeça(m)-se a(s) requisição(ões) pertinente(s), devendo o Advogado especificar o nome e CPF, no caso de condenação em honorários advocatícios, para fins de possibilitar a expedição da requisição de pagamento e especificar o beneficiário da sucumbência, no caso de constar mais de um advogado ter atuado no feito.\r\n\r\nO pagamento do precatório ou requisição de pequeno valor (RPV) poderá ser acompanhado na página eletrônica do Tribunal Regional Federal, na rede mundial de computadores, www.trf2.gov.br.\r\n\r\nCom o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir à agência 0190 - São João de Meriti ou 4149 - Vilar dos Teles, todas da Caixa Econômica Federal, munido(s) com documento de identidade e CPF, para levantamento do valor corrigido, independentemente de alvará, conforme disposto na Resolução nº 399/04 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe.”\r\n\r\n37 - 2004.51.10.005412-5 LUZIA MENDES DE OLIVEIRA (Adv. MARIA CELMA ALVES GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “... Dê-se vista à parte autora por 10 dias...”\r\n\r\n38 - 2006.51.10.003101-8 EURICO SOARES DE BARCELOS (Adv. DERCY PAULO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “... Dê-se vista à parte autora por 10 dias...”\r\n\r\n39 - 2006.51.10.003742-2 NEUZA DOS ANJOS COSTA E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “... Juntados, dê-se vista à parte autora por 10 dias...”\r\n\r\n40 - 2006.51.10.006733-5 LAURA DE JESUS CASTRO (Adv. ANTONIO PINTO DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “... Abra-se vista para a parte autora por 10 dias...”\r\n\r\n41 - 2007.51.10.007410-1 HELIO DE SOUZA BRANDÃO (Adv. WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA, MARIA INES BRAGA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “... 2) Em seguida, dê-se vista em réplica e para que a parte autora diga sobre novas provas a serem produzidas em 10 dias...”\r\n\r\n42 - 2007.51.10.007845-3 MANOEL MESSIAS LACERDA DOS SANTOS (Adv. JORGE SOARES CHAIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “... Providencie a secretaria cópia das peças de fls. 24/29 e 45/48, substituindo os originais dos autos.\r\n\r\nApós, entregue os originais à parte autora, mediante recibo nos autos...”\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n43 - 2005.51.10.006451-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS) x ELAINE DA SILVA LIMA (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO). . Dê-se vista à parte ré, por dez dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n44 - 2000.51.10.000061-5 CESAR ALVES PINA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, LEILA MATHEUS REGA). . “... Dê-se vista à parte autora por 10 dias...”\r\n\r\n45 - 2001.51.10.001448-5 NELSON DE CASTRO MORAES (Adv. MAURO HENRIQUE N LOBATO, ROBERTO DA MOTA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ROBERTA ROSA RIBEIRO, JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO). . “... Com a comprovação nos autos, dê-se vista ao Autor por 10 dias.\r\n\r\nNada impugnado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.”\r\n\r\n46 - 2002.51.10.003391-5 IVANICE RAMOS DE MORAES (Adv. OROMILDO LUIZ MOURA BRASIL, JORGE LUIZ MOURA BRASIL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLEBER MARQUES REIS, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . “... Tendo em vista que o cumprimento do julgado se deu além do prazo fixado no art. 475-J, intime-se a CEF para, no prazo de 15 (quinze) dias, depositar o valor referente multa prevista no caput do dispositivo mencionado, bem como os honorários advocatícios arbitrados na sentença, fl. 71...”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 12\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 25\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 449552"
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                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000004-3/2008\r\n\r\n*02979103100000432008*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) KARLA NANCI GRANDO, JUIZ(A) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Processo nº 2004.51.10.006526-3 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL/CEF em face de ATA RM MECANICA LTDA-ME E OUTRO, Certidão da Dívida Ativa nº FGRJ200400189, processo administrativo nº 116478, valor da dívida R$ 3.120,55 (três mil, cento e vinte reais e cinqüenta e cinco centavos), atualizado até 21/06/2005, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) ATA RM MECANICA LTDA-ME - CNPJ n. 28.588.861/0001-51, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 31/01/2008. Eu, HERNANDES PEREIRA DE SOUZA JUNIOR, ESTAGIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 444570"
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                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000018-5/2008\r\n\r\n*02979103100001852008*\r\n\r\nA DOUTORA KARLA NANCI GRANDO, JUÍZA FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos das Ações de EXECUÇÃO FISCAL - referentes aos processos nos 2003.51.10.010516-5, 2004.51.10.003316-0, 2004.51.10.004126-0 e 2006.51.10.001052-0 (classe 03000 - Execução Fiscal), movidas por FAZENDA NACIONAL em face de BR040 IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA, Certidões da Dívida Ativa nos 70603001322-81, 70402001473-04, 70603030016-25, 70204006907-08, 70204014351-24, 70205011526-04, 70404020804-13, 70604008713-53, 70604035450-82, 70605014274-08, 70704007230-68, 70705004248-52, processos administrativos nos 10735502494/2002-00, 10735200592/2002-05, 10735501210/2003-31, 10735501763/2004-74, 10735503288/2004-71, 10735503395/2005-80, 10735206436/2004-10, 10735501764/2004-19, 10735206435/2004-67, 10735503397/2005-79, 10735206434/2004-12, 10735503396/2005-24, valores da dívida R$ 5.223,74 (cinco mil, duzentos e vinte e três reais e setenta e quatro centavos), R$ 3.210,14 (três mil, duzentos e dez reais e quatorze centavos), R$ 4.380,48 (quatro mil, trezentos e oitenta reais e quarenta e oito centavos), R$ 1.193,74 (um mil, cento e noventa e três reais e setenta e quatro centavos), R$ 3.197,38 (três mil, cento e noventa e sete reais e trinta e oito centavos), R$ 2.290,16 (dois mil, duzentos e noventa reais e dezesseis centavos), R$ 1.660,22 (um mil, seiscentos e sessenta reais e vinte e dois centavos), R$ 719,17 (setecentos e dezenove reais e dezessete centavos), R$ 1.828,65 (um mil, oitocentos e vinte e oito reais e sessenta e cinco centavos), R$ 1.616,72 (um mil, seiscentos e dezesseis reais e setenta e dois centavos), R$ 2.447,71 (dois mil, quatrocentos e quarenta e sete reais e setenta e um centavos), R$ 2.391,52 (dois mil, trezentos e noventa e um reais e cinqüenta e dois centavos), atualizados até 25/10/2006, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) BR040 IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA - CNPJ n. 36.144.525/0001-48, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 07/02/2008. Eu, HERNANDES PEREIRA DE SOUZA JUNIOR, ESTAGIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 452875"
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                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000002-4/2008\r\n\r\n*02979103100000242008*\r\n\r\nA DOUTORA KARLA NANCI GRANDO, JUÍZA FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos das Ações de EXECUÇÃO FISCAL - referentes aos processos nos 99.0759106-8, 99.0759324-9 e 2000.51.10.007741-7 (classe 03000 - Execução Fiscal), movidas pela FAZENDA NACIONAL em face de MOV-MAD MOVEIS E MADEIRAS LTDA ME E OUTROS, Certidões da Dívida Ativa nos 70298009040-83, 70798003031-75 e 70699044253-93, processos administrativos nos 10735250522/98-14, 10735250520/98-81 e 10735210096/99-95, valores da dívida R$ 5.989,93 (cinco mil, novecentos e oitenta e nove reais e noventa e três centavos), R$ 2.415,03 (dois mil, quatrocentos e quinze reais e três centavos), R$ 6.423,32 ( seis mil, quatrocentos e vinte e três reais e trinta e dois centavos), atualizados até 17/08/2005, como não tenha sido possível citar o executado MAURO LUIZ MARCELINO DE OLIVEIRA, CPF nº 62278193791, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei no. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 28/01/2008. Eu, HERNANDES PEREIRA DE SOUZA JUNIOR, ESTAGIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(a) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 445771"
                            ],
                            "452876": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000042-9/2008\r\n\r\n*02979103100004292008*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) KARLA NANCI GRANDO, JUIZ(A) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2003.51.10.009444-1 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL em face de POLISAC IND E COM DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA, Certidão da Dívida Ativa no 7060100233092, processo administrativo no 107354000220072, valor da dívida R$ 2.732,48 (dois mil, setecentos e trinta e dois reais e quarenta e oito centavos), atualizado até 30/06/2003, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) POLISAC IND E COM DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA - CNPJ n. 29.100.229/0001-80, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 20/02/2008. Eu, HERNANDES PEREIRA DE SOUZA JUNIOR, ESTAGIÁRIO(A), o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 452876"
                            ],
                            "445772": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000003-9/2008\r\n\r\n*02979103100000392008*\r\n\r\nA DOUTORA KARLA NANCI GRANDO, JUÍZA FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos das Ações de EXECUÇÃO FISCAL - referentes aos processos nos 99.0759106-8, 99.0759324-9 e 2000.51.10.007741-7 (classe 03000 - Execução Fiscal), movidas pela FAZENDA NACIONAL em face de MOV-MAD MOVEIS E MADEIRAS LTDA ME E OUTROS, Certidões da Dívida Ativa nos 70298009040-83, 70798003031-75 e 70699044253-93, processos administrativos nos 10735250522/98-14, 10735250520/98-81 e 10735210096/99-95, valores da dívida R$ 5.989,93 (cinco mil, novecentos e oitenta e nove reais e noventa e três centavos), R$ 2.415,03 (dois mil, quatrocentos e quinze reais e três centavos), R$ 6.423,32 ( seis mil, quatrocentos e vinte e três reais e trinta e dois centavos), atualizados até 17/08/2005, como não tenha sido possível citar o executado JORGE LUIZ MARCELINO DE OLIVEIRA, CPF nº 39254100749, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei no. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado, quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 28/01/2008. Eu, HERNANDES PEREIRA DE SOUZA JUNIOR, ESTAGIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(a) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 445772"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000005-8/2008\r\n\r\n*02979103100000582008*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) KARLA NANCI GRANDO, JUIZ(A) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Processo nº 2004.51.10.006526-3 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL/CEF em face de ATA RM MECANICA LTDA-ME E OUTRO, Certidão da Dívida Ativa nº FGRJ200400189, processo administrativo nº 116478, valor da dívida R$ 3.120,55 (três mil, cento e vinte reais e cinqüenta e cinco centavos), atualizado até 21/06/2005, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) JOSE RICARDO MACHADO - CPF no. 325.138.797-91, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei no. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 31/01/2008. Eu, HERNANDES PEREIRA DE SOUZA JUNIOR, ESTAGIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(a) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 444571"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000044-8/2008\r\n\r\n*02979103100004482008*\r\n\r\nA DOUTORA KARLA NANCI GRANDO, JUÍZA FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos das Ações de EXECUÇÃO FISCAL - Processos nos 2003.51.10.011961-9, 2004.51.10.003460-6 e 2005.51.10.002776-0 (classe 03000 - Execução Fiscal), movidas por FAZENDA NACIONAL em face de J. J. URBANIZACAO E PAVIMENTACAO LTDA, Certidões da Dívida Ativa nos 70203004750-23, 70603029873-73 e 70605013947-20, processos administrativos nos 10735 203013/2003-59, 10735500253/2003-07 e 10735500805/2005-31, valores da dívida R$ 6.910,83 (seis mil, novecentos e dez reais e oitenta e três centavos), R$ 50.076,84 (cinqüenta mil e setenta e seis reais e oitenta e quatro centavos), atualizados em 16/11/2006 e R$ 15.845,96 (quinze mil, oitocentos e quarenta e cinco reais e noventa e seis centavos), atualizado até 21/08/2007, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) J. J. URBANIZACAO E PAVIMENTACAO LTDA - CNPJ n. 01.866.142/0001-07, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 21/02/2008. Eu, HERNANDES PEREIRA DE SOUZA JUNIOR, ESTAGIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 452877"
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                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000006-2/2008\r\n\r\n*02979103100000622008*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) KARLA NANCI GRANDO, JUIZ(A) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Processo nº 2002.51.10.007079-1 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL/CEF em face de INDUSTRIA DE ESPUMA E DERIVADOS GRAMACHO LTDA E OUTRO, Certidão da Dívida Ativa nº FGRJ200101747, processo administrativo no. 47979, valor da dívida R$ 23.155,22 (vinte e três mil, cento e cinqüenta e cinco reais e vinte e dois centavos), atualizado até 20/02/2002, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) INDUSTRIA DE ESPUMA E DERIVADOS GRAMACHO LTDA - CNPJ n. 29.307.915/0001-26, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 31/01/2008. Eu, HERNANDES PEREIRA DE SOUZA JUNIOR, ESTAGIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 444572"
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                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000012-8/2008\r\n\r\n*02979103100001282008*\r\n\r\nA DOUTORA KARLA NANCI GRANDO, JUÍZA FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos das Ações de EXECUÇÃO FISCAL - Processos nos 98.0971069-0 e 98.0972614-7(classe 03000 - Execução Fiscal), movidas pela FAZENDA NACIONAL em face de FERRAGENS TUCANO RAMER LTDA E OUTROS, Certidões da Dívida Ativa nos 70697006356-75 e 70697007664-27, processos administrativos nos 10735223198/96-55 e 10735223197/96-92, valores da dívida R$ 26.701,70 (vinte e seis mil, setecentos e um reais e setenta centavos), R$ 7.623,38 (sete mil, seiscentos e vinte e três reais e trinta e oito centavos), atualizados até 09/10/2007, como não tenha sido possível citar o executado EDIVAL BORBOREMA DA SILVA - CPF no 010.026.227-94, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei no. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado, quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 07/02/2008. Eu, HERNANDES PEREIRA DE SOUZA JUNIOR, ESTAGIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(a) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 445773"
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                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000013-2/2008\r\n\r\n*02979103100001322008*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) KARLA NANCI GRANDO, JUIZ(A) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos das Ações de EXECUÇÃO FISCAL - Processos nos 99.0751347-4 e 99.0751352-0 (classe 03000 - Execução Fiscal), movidas por FAZENDA NACIONAL em face de SHOCK COM ATACADISTA DE CALCADOS E COMESTIVEIS LTDA, Certidões da Dívida Ativa nos 70793001388-50 e 70693001493-07, processos administrativos nos 10735200171/93-97 e 10735200170/93-24, valores da dívida R$ 143,35 (cento e quarenta e três reais e trinta e cinco centavos), R$ 762,21 (setecentos e sessenta e dois reais e vinte e um centavos), atualizados até 14/08/2007, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) SHOCK COM ATACADISTA DE CALCADOS E COMESTIVEIS LTDA - CNPJ n. 30.083.661/0001-99, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 07/02/2008. Eu, HERNANDES PEREIRA DE SOUZA JUNIOR, ESTAGIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 445774"
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                            "444573": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000007-7/2008\r\n\r\n*02979103100000772008*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) KARLA NANCI GRANDO, JUIZ(A) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Processo nº 2002.51.10.007079-1 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL/CEF em face de INDUSTRIA DE ESPUMA E DERIVADOS GRAMACHO LTDA E OUTRO, Certidão da Dívida Ativa nº FGRJ200101747, processo administrativo no. 47979, valor da dívida R$ 23.155,22 (vinte e três mil, cento e cinqüenta e cinco reais e vinte e dois centavos), atualizado até 20/02/2002, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) DARIO ROBIN ROMANO - CPF no. 111.974.477-68, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei no. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 31/01/2008. Eu, HERNANDES PEREIRA DE SOUZA JUNIOR, ESTAGIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(a) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 444573"
                            ],
                            "452878": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000045-2/2008\r\n\r\n*02979103100004522008*\r\n\r\nA DOUTORA KARLA NANCI GRANDO, JUÍZA FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Processo nº 2003.51.10.010570-0 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL em face de CEREALISTA CASTELO DE GRAMACHO LTDA, Certidão da Dívida Ativa no 70603018037-08, processo administrativo no 10735202877/2003-53, valores da dívida R$ 31.254,70 (trinta e um mil, duzentos e cinqüenta e quatro reais e setenta centavos), atualizado até 11/07/2006, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) CEREALISTA CASTELO DE GRAMACHO LTDA - CNPJ no 00.993.679/0001-67, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 21/02/2008. Eu, HERNANDES PEREIRA DE SOUZA JUNIOR, ESTAGIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 452878"
                            ],
                            "445775": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000020-2/2008\r\n\r\n*02979103100002022008*\r\n\r\nA DOUTORA KARLA NANCI GRANDO, JUÍZA FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos das Ações de EXECUÇÃO FISCAL - referente aos processos nos 2000.51.10.004247-6 e 2002.51.10.009325-0 (classe 03000 - Execução Fiscal), movidas pela FAZENDA NACIONAL em face de DUQUE DOCURA ATACADAO DE DOCES LTDA E OUTROS, Certidões da Dívida Ativa nos 70299020005-23 e 70402011583-85, processos administrativos nos 10735209325/99-83 e 10735203324/2002-37, valores da dívida R$ 13.559,07 (treze mil, quinhentos e cinqüenta e nove reais e sete centavos), R$ 17.121,98 (dezessete mil, cento e vinte e um reais e noventa e oito centavos), atualizados até 17/05/2007, como não tenha sido possível citar o executado NESTOR EDUARDO LUCIANO BARBOSA - CPF no 766.018.547-00, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei no. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado, quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 08/02/2008. Eu, HERNANDES PEREIRA DE SOUZA JUNIOR, ESTAGIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(a) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 445775"
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                            "444574": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000008-1/2008\r\n\r\n*02979103100000812008*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) KARLA NANCI GRANDO, JUIZ(A) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Processo nº 2002.51.10.003019-7 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL/CEF em face de HISPANIA IND. E COM. DE METAIS LTDA E OUTROS, Certidão da Dívida Ativa nº FGRJ200002471, processo administrativo no 100412, valor da dívida R$ 15.996,31 (quinze mil, novecentos e noventa e seis reais e trinta e um centavos), atualizado até 22/11/2001, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) HISPANIA IND. E COM. DE METAIS LTDA - CNPJ n. 33.008.020/0001-68, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 31/01/2008. Eu, HERNANDES PEREIRA DE SOUZA JUNIOR, ESTAGIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 444574"
                            ],
                            "452879": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000046-7/2008\r\n\r\n*02979103100004672008*\r\n\r\nA DOUTORA KARLA NANCI GRANDO, JUÍZA FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Processo nº 2003.51.10.011507-9 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL em face de EPITACIO LIMA GUIMARAES, Certidão da Dívida Ativa nº 70103008536-83, processo administrativo no 10735600283/2003-12, valor da dívida R$ 24.895,51 (vinte e quatro mil, oitocentos e noventa e cinco reais e cinqüenta e um centavos), atualizado até 11/07/2006, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) EPITACIO LIMA GUIMARAES - CPF no 223.704.477-53, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 21/02/2008. Eu, HERNANDES PEREIRA DE SOUZA JUNIOR, ESTAGIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 452879"
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                            "452880": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000047-1/2008\r\n\r\n*02979103100004712008*\r\n\r\nA DOUTORA KARLA NANCI GRANDO, JUÍZA FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Processo nº 2004.51.10.003166-6 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL em face de FRANCISCO DINIZ BORGES, Certidão da Dívida Ativa nº 70103011124-58, processo administrativo no 10730002870/93-31, valor da dívida R$ 18.370,15 (dezoito mil, trezentos e setenta reais e quinze centavos), atualizado até 25/07/2006, como não tenha sido possível citar o executado FRANCISCO DINIZ BORGES - CPF no 262.167.367-87, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 21/02/2008. Eu, HERNANDES PEREIRA DE SOUZA JUNIOR, ESTAGIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(a) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 452880"
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                            "444575": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000009-6/2008\r\n\r\n*02979103100000962008*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) KARLA NANCI GRANDO, JUIZ(A) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Processo nº 2002.51.10.003019-7 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL/CEF em face de HISPANIA IND. E COM. DE METAIS LTDA E OUTROS, Certidão da Dívida Ativa nº FGRJ200002471, processo administrativo no 100412, valor da dívida R$ 15.996,31 (quinze mil, novecentos e noventa e seis reais e trinta e um centavos), atualizado até 22/11/2001, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) ROSA SUAREZ BERGANTINOS MIGUEZ - CPF no. 026.046.987-49, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-A para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei no. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 31/01/2008. Eu, HERNANDES PEREIRA DE SOUZA JUNIOR, ESTAGIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(a) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 444575"
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                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000021-7/2008\r\n\r\n*02979103100002172008*\r\n\r\nA DOUTORA KARLA NANCI GRANDO, JUÍZA FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - referente ao processo no 2002.51.10.009325-0 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida pela FAZENDA NACIONAL em face de DUQUE DOCURA ATACADAO DE DOCES LTDA E OUTROS, Certidão da Dívida Ativa no 70402011583-85, processo administrativo no 10735203324/2002-37, valor da dívida R$ 17.121,98 (dezessete mil, cento e vinte e um reais e noventa e oito centavos), atualizado até 17/05/2007, como não tenha sido possível citar o executado NAMARQUE LUCIANO BARBOSA - CPF no 832.673.107-25, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei no. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 08/02/2008. Eu, HERNANDES PEREIRA DE SOUZA JUNIOR, ESTAGIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(a) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 445776"
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                            "452881": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000048-6/2008\r\n\r\n*02979103100004862008*\r\n\r\nA DOUTORA KARLA NANCI GRANDO, JUÍZA FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Processo nº 2004.51.10.000893-0 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL em face de NORMA PINHEIRO, Certidão da Dívida Ativa nº 70103008886-30, processo administrativo no 10735600633/2003-32, valor da dívida R$ 23.775,51 (vinte e três mil, setecentos e setenta e cinco reais e cinqüenta e um centavos), atualizado até 03/08/2006, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) NORMA PINHEIRO - CPF no 009.197.707-03, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 21/02/2008. Eu, HERNANDES PEREIRA DE SOUZA JUNIOR, ESTAGIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(a) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 452881"
                            ],
                            "444576": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000010-9/2008\r\n\r\n*02979103100001092008*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) KARLA NANCI GRANDO, JUIZ(A) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Processo nº 2002.51.10.003019-7 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL/CEF em face de HISPANIA IND. E COM. DE METAIS LTDA E OUTROS, Certidão da Dívida Ativa nº FGRJ200002471, processo administrativo no 100412, valor da dívida R$ 15.996,31 (quinze mil, novecentos e noventa e seis reais e trinta e um centavos), atualizado até 22/11/2001, como não tenha sido possível citar o executado FERNANDO MANUEL MIGUEZ SUAREZ - CPF no. 543.712.447-34, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei no. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado, quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 31/01/2008. Eu, HERNANDES PEREIRA DE SOUZA JUNIOR, ESTAGIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(a) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 444576"
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                            "445777": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000022-1/2008\r\n\r\n*02979103100002212008*\r\n\r\nA DOUTORA KARLA NANCI GRANDO, JUÍZA FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - referente ao processo no 2002.51.10.009325-0 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida pela FAZENDA NACIONAL em face de DUQUE DOCURA ATACADAO DE DOCES LTDA E OUTROS, Certidão da Dívida Ativa no 70402011583-85, processo administrativo no 10735203324/2002-37, valor da dívida R$ 17.121,98 (dezessete mil, cento e vinte e um reais e noventa e oito centavos), atualizado até 17/05/2007, como não tenha sido possível citar o executado EDUARDO MONTEIRO BARBOSA - CPF no 074.307.017-87, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei no. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado, quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 08/02/2008. Eu, HERNANDES PEREIRA DE SOUZA JUNIOR, ESTAGIÁRIO(A), o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(a) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 445777"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000049-0/2008\r\n\r\n*02979103100004902008*\r\n\r\nA DOUTORA KARLA NANCI GRANDO, JUÍZA FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Processo no 2002.51.10.010460-0 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL em face de GEILTO BORGES DE OLIVEIRA ME, Certidão da Dívida Ativa no 70402026563-54, processo administrativo no 10735206140/2002-29, valor da dívida R$ 11.656,59 (onze mil, seiscentos e cinqüenta e seis reais e cinqüenta e nove centavos), atualizado até 10/07/2006, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) GEILTO BORGES DE OLIVEIRA ME - CNPJ no 00.790.047/0001-04, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 21/02/2008. Eu, HERNANDES PEREIRA DE SOUZA JUNIOR, ESTAGIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 452882"
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                            "444577": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000014-7/2008\r\n\r\n*02979103100001472008*\r\n\r\nA DOUTORA KARLA NANCI GRANDO, JUÍZA FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Processo nº 2004.51.10.004690-6 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL em face de PULINJET AUTO PECAS LTDA ME E OUTROS, Certidão da Dívida Ativa nº 70603031499-67, processo administrativo no 10735400885/99-43, valor da dívida R$ 10.661,23 (dez mil, seiscentos e sessenta e um reais e vinte e três centavos), atualizado até 21/05/2007, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) PULINJET AUTO PECAS LTDA ME - CNPJ n. 29.096.484/0001-04, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 07/02/2008. Eu, HERNANDES PEREIRA DE SOUZA JUNIOR, ESTAGIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 444577"
                            ],
                            "445778": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000034-4/2008\r\n\r\n*02979103100003442008*\r\n\r\nA DOUTORA KARLA NANCI GRANDO, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - referente ao processo nº 2006.51.10.001635-2 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL em face de LUMINOSOS MIRALUX LTDA, Certidão da Dívida Ativa no 70405022949-11, processo administrativo no 10735204951/2005-38, valor da dívida R$ 20.475,10 (vinte mil, quatrocentos e setenta e cinco reais e dez centavos), atualizado até 28/11/2006, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) LUMINOSOS MIRALUX LTDA - CNPJ no 33.153.446/0001-05, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 11/02/2008. Eu, HERNANDES PEREIRA DE SOUZA JUNIOR, ESTAGIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 445778"
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                            "452883": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000050-3/2008\r\n\r\n*02979103100005032008*\r\n\r\nA DOUTORA KARLA NANCI GRANDO, JUÍZA FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Processo nº 99.0758455-0 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL em face de JJ EXTINCHAMAS EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIO LTDA, Certidão da Dívida Ativa no 70297020012-08, processo administrativo no 10735228567/97-78, valor da dívida R$ 1.129,87 (um mil, cento e vinte e nove reais e oitenta e sete centavos), atualizado até 30/07/2007, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) JJ EXTINCHAMAS EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIO LTDA - CNPJ no 39.451.240/0001-48, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 21/02/2008. Eu, HERNANDES PEREIRA DE SOUZA JUNIOR, ESTAGIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 452883"
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                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000035-9/2008\r\n\r\n*02979103100003592008*\r\n\r\nA DOUTORA KARLA NANCI GRANDO, JUÍZA FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - referente ao processo no 2007.51.10.001597-2 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL em face de CONLIMPER - ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, Certidões da Dívida Ativa nos 70606042930-99 e 70706007611-09, processos administrativos nos 10735502705/2006-20 e 10735502706/2006-74, valores da dívida R$ 9.557,91 (nove mil, quinhentos e cinqüenta e sete reais e noventa e um centavos), R$ 3.992,77 (três mil, novecentos e noventa e dois reais e setenta e sete centavos), atualizados até 16/05/2007, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) CONLIMPER - ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA - CNPJ no 03.342.906/0001-82, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 11/02/2008. Eu, HERNANDES PEREIRA DE SOUZA JUNIOR, ESTAGIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 445779"
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                            "444578": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000015-1/2008\r\n\r\n*02979103100001512008*\r\n\r\nA DOUTORA KARLA NANCI GRANDO, JUÍZA FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Processo nº 2004.51.10.004690-6 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL em face de PULINJET AUTO PECAS LTDA ME E OUTROS, Certidão da Dívida Ativa nº 70603031499-67, processo administrativo no 10735400885/99-43, valor da dívida R$ 10.661,23 (dez mil, seiscentos e sessenta e um reais e vinte e três centavos), atualizado até 21/05/2007, como não tenha sido possível citar a executada MARIA DA GLORIA TRAVASSOS - CPF no 883.505.507-59, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-A para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei no. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 07/02/2008. Eu, HERNANDES PEREIRA DE SOUZA JUNIOR, ESTAGIÁRIO(A), o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(a) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 444578"
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                            "444579": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000016-6/2008\r\n\r\n*02979103100001662008*\r\n\r\nA DOUTORA KARLA NANCI GRANDO, JUÍZA FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos das Ações de EXECUÇÃO FISCAL - Processos nº 2002.51.10.007654-9 e 2002.51.10.008268-9 (classe 03000 - Execução Fiscal), movidas por FAZENDA NACIONAL em face de COORPORATION CONFECCOES LTDA ME, Certidões da Dívida Ativa nos 70402011487-46 e 70402019628-50, processos administrativos nos 10735203224/2002-19 e 10735205085/2002-50, valores da dívida R$ 69.536,52 (sessenta e nove mil, quinhentos e trinta e seis reais e cinqüenta e dois centavos), R$ 23.566,95 (vinte e três mil, quinhentos e sessenta e seis reais e noventa e cinco centavos), atualizados até 06/12/2006, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) COORPORATION CONFECCOES LTDA ME - CNPJ n. 73.508.913/0001-97, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 07/02/2008. Eu, HERNANDES PEREIRA DE SOUZA JUNIOR, ESTAGIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 444579"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000051-8/2008\r\n\r\n*02979103100005182008*\r\n\r\nA DOUTORA KARLA NANCI GRANDO, JUÍZA FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Processo nº 2002.51.10.007949-6 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida pela FAZENDA NACIONAL/CEF em face de POSTO DE MOLAS DA PRATA LTDA ME E OUTROS, Certidão da Dívida Ativa nº FGRJ200101942, processos administrativos nos 108176 e 108177, valor da dívida R$ 3.540,48 (três mil, quinhentos e quarenta reais e quarenta e oito centavos), atualizado até 24/10/2005, como não tenha sido possível citar o executado JAIRO DAS CHAGAS BARBOSA - CPF no 713.786.347-72, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei no. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 21/02/2008. Eu, HERNANDES PEREIRA DE SOUZA JUNIOR, ESTAGIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(a) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 452884"
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                            "452885": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000052-2/2008\r\n\r\n*02979103100005222008*\r\n\r\nA DOUTORA KARLA NANCI GRANDO, JUÍZA FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Processo nº 2002.51.10.007949-6 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida pela FAZENDA NACIONAL/CEF em face de POSTO DE MOLAS DA PRATA LTDA ME E OUTROS, Certidão da Dívida Ativa nº FGRJ200101942, processos administrativos nos 108176 e 108177, valor da dívida R$ 3.540,48 (três mil, quinhentos e quarenta reais e quarenta e oito centavos), atualizado até 24/10/2005, como não tenha sido possível citar o executado LUIZ GONZAGA DE FARIAS - CPF no 417.330.887-68, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei no. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado, quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 21/02/2008. Eu, HERNANDES PEREIRA DE SOUZA JUNIOR, ESTAGIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(a) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 452885"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000017-0/2008\r\n\r\n*02979103100001702008*\r\n\r\nA DOUTORA KARLA NANCI GRANDO, JUÍZA FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - referente ao processo nº 2005.51.10.004419-7 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL em face de ZL CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, Certidões da Dívida Ativa nos 70205011338-12, 70605014006-31, 70605014007-12 e 70705004155-19, processos administrativos nos 10735501254/2005-22, 10735501255/2005-77, 10735501257/2005-66 e 10735501256/2005-11, valores da dívida R$ 11.416,15 (onze mil, quatrocentos e dezesseis reais e quinze centavos), R$ 14.537,06 (quatorze mil, quinhentos e trinta e sete reais e seis centavos), R$ 11.844,67 (onze mil, oitocentos e quarenta e quatro reais e sessenta e sete centavos), R$ 3.149,70 (três mil, cento e quarenta e nove reais e setenta centavos), atualizados até 28/11/2006, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) ZL CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - CNPJ n. 02.902.205/0001-98, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 07/02/2008. Eu, HERNANDES PEREIRA DE SOUZA JUNIOR, ESTAGIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 444580"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000019-0/2008\r\n\r\n*02979103100001902008*\r\n\r\nA DOUTORA KARLA NANCI GRANDO, JUÍZA FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Processo nº 2002.51.10.005405-0 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL em face de MARCOS DE OLIVEIRA, Certidão da Dívida Ativa nº 70102004443-07, processo administrativo no 10735600308/2002-99, valor da dívida R$ 5.677,21 (cinco mil, seiscentos e setenta e sete reais e vinte e um centavos), atualizado até 25/08/2005, como não tenha sido possível citar o executado MARCOS DE OLIVEIRA - CPF n. 686.519.617-15, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 08/02/2008. Eu, HERNANDES PEREIRA DE SOUZA JUNIOR, ESTAGIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(a) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 444581"
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                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000061-1/2008\r\n\r\n*02979103100006112008*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) KARLA NANCI GRANDO, JUIZ(A) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2002.51.10.001206-7 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida pela FAZENDA NACIONAL em face de CASA TAMOYO DE CEREAIS LTDA E OUTROS, Certidão da Dívida Ativa nº FGRJ000097355, processo administrativo no. NDFG264241, valor da dívida R$ 160,68 (cento e sessenta reais e sessenta e oito centavos), atualizado até 04/09/2006, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) IRENO BARBOSA DE ARAUJO - CPF no. 223.666.877-53 por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei no. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado, quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 22/02/2008. Eu, PAULO CESAR HENRIQUES JUNIOR, ESTAGIÁRIO(A), o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(a) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 452886"
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                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000023-6/2008\r\n\r\n*02979103100002362008*\r\n\r\nA DOUTORA KARLA NANCI GRANDO, JUÍZA FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos das Ações de EXECUÇÃO FISCAL - Processos nos 2003.51.10.001275-8 e 2003.51.10.001807-4 (classe 03000 - Execução Fiscal), movidas por FAZENDA NACIONAL em face de M T S MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA E OUTRO, Certidões da Dívida Ativa nos 70602022702-05 e 70202008184-84, processos administrativos nos 10735208966/2002-22 e 10735208967/2002-77, valores da dívida R$ 5.656,72 (cinco mil, seiscentos e cinqüenta e seis reais e setenta e dois centavos), R$ 12.087,60 (doze mil e oitenta e sete reais e sessenta centavos), atualizados até 27/07/2007, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) M T S MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA - CNPJ n. 01.422.467/0001-92, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 08/02/2008. Eu, HERNANDES PEREIRA DE SOUZA JUNIOR, ESTAGIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 444582"
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                            "452887": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000062-6/2008\r\n\r\n*02979103100006262008*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) KARLA NANCI GRANDO, JUIZ(A) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2000.51.10.006078-8 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL em face de CENTRAL DE TELEFONES COMPRA E VENDA DE LINHAS TELEFONIC, Certidão da Dívida Ativa nº 7029902076775, processo administrativo no. 10768001875/99-88, valor da dívida R$ 76.854,47 ( setenta e seis mil, oitocentos e cinqüenta e quatro reais e quarenta e sete centavos), atualizado até 24/05/2007, como não tenha sido possível citar o executado CENTRAL DE TELEFONES COMPRA E VENDA DE LINHAS TELEFONIC - CNPJ n. 86.728.946/0001-94, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 22/02/2008. Eu, PAULO CESAR HENRIQUES JUNIOR, ESTAGIÁRIO(A), o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 452887"
                            ],
                            "444583": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000024-0/2008\r\n\r\n*02979103100002402008*\r\n\r\nA DOUTORA KARLA NANCI GRANDO, JUÍZA FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos das Ações de EXECUÇÃO FISCAL - Processos nos 2003.51.10.001275-8 e 2003.51.10.001807-4 (classe 03000 - Execução Fiscal), movidas por FAZENDA NACIONAL em face de M T S MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA E OUTRO, Certidões da Dívida Ativa nos 70602022702-05 e 70202008184-84, processos administrativos nos 10735208966/2002-22 e 10735208967/2002-77, valores da dívida R$ 5.656,72 (cinco mil, seiscentos e cinqüenta e seis reais e setenta e dois centavos), R$ 12.087,60 (doze mil e oitenta e sete reais e sessenta centavos), atualizados até 27/07/2007, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) DARLI GONÇALVES DIAS - CPF no 232.763.477-68, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei no. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 08/02/2008. Eu, HERNANDES PEREIRA DE SOUZA JUNIOR, ESTAGIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(a) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 444583"
                            ],
                            "452888": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000063-0/2008\r\n\r\n*02979103100006302008*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) KARLA NANCI GRANDO, JUIZ(A) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2002.51.10.001206-7 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida pela FAZENDA NACIONAL em face de CASA TAMOYO DE CEREAIS LTDA E OUTROS, Certidão da Dívida Ativa nº FGRJ000097355, processo administrativo no. NDFG264241, valor da dívida R$ 160,68 (cento e sessenta reais e sessenta e oito centavos), atualizado até 04/09/2006, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) GETULIO BARBOSA DE ARAUJO - CPF no. 223.865.997-87, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei no. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 22/02/2008. Eu, PAULO CESAR HENRIQUES JUNIOR, ESTAGIÁRIO(A), o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(a) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 452888"
                            ],
                            "444584": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000025-5/2008\r\n\r\n*02979103100002552008*\r\n\r\nA DOUTORA KARLA NANCI GRANDO, JUÍZA FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - referente ao processo nº 99.0758820-2 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL em face de ECC ELETRICIDADE CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA E OUTRO, Certidão da Dívida Ativa nº 70699002131-20, processo administrativo no 10735251757/98-15, valor da dívida R$ 4.894,22 (quatro mil, oitocentos e noventa e quatro reais e vinte e dois centavos), atualizado até 16/08/2006, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) ECC ELETRICIDADE CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA - CNPJ no 00.770.713/0001-34, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 08/02/2008. Eu, HERNANDES PEREIRA DE SOUZA JUNIOR, ESTAGIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 444584"
                            ],
                            "452889": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000064-5/2008\r\n\r\n*02979103100006452008*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) KARLA NANCI GRANDO, JUIZ(A) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2003.51.10.011125-6 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL em face de MARIA LUIZA SAMPAIO, Certidão da Dívida Ativa nº 70103008403-52, processo administrativo no. 10735600149/2003-11, valor da dívida R$ 43.615,35 (quarenta e três mil, seiscentos e quinze reais e trinta e cinco centavos), atualizado até 28/09/2007, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) MARIA LUIZA SAMPAIO - CPF n. 055.539.717-30, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 22/02/2008. Eu, PAULO CESAR HENRIQUES JUNIOR, ESTAGIÁRIO(A), o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(a) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 452889"
                            ],
                            "444585": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000026-0/2008\r\n\r\n*02979103100002602008*\r\n\r\nA DOUTORA KARLA NANCI GRANDO, JUÍZA FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos das Ações de EXECUÇÃO FISCAL - referentes aos processos nos 99.0753070-0, 99.0758820-2 e 2000.51.10.000833-0 (classe 03000 - Execução Fiscal), movidas pela FAZENDA NACIONAL em face de ECC ELETRICIDADE CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA E OUTRO, Certidões da Dívida Ativa nos 70299000640-01, 70699002131-20 e 70799000446-78, processos administrativos nos 10735251756/98-52, 10735251757/98-15 e 10735251754/98-27, valores da dívida R$ 22.513,72 (vinte e dois mil, quinhentos e treze reais e setenta e dois centavos), R$ 4.894,22 (quatro mil, oitocentos e noventa e quatro reais e vinte e dois centavos), R$ 3.313,78 (três mil, trezentos e treze reais e setenta e oito centavos), atualizados até 16/08/2006, como não tenha sido possível citar a executada ANA EDNALVA DOS SANTOS - CPF no 016.226.197-73, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-A para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei no. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 08/02/2008. Eu, HERNANDES PEREIRA DE SOUZA JUNIOR, ESTAGIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(a) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 444585"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000065-0/2008\r\n\r\n*02979103100006502008*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) KARLA NANCI GRANDO, JUIZ(A) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2002.51.10.009190-3 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida pela FAZENDA NACIONAL em face de TATAUGA 4000 COMERCIO DE ARTIGOS DE VESTUARIOS LTDA E OUTROS, Certidão da Dívida Ativa nº 70402010982-00, processo administrativo no. 10735202708/2002-32, valor da dívida R$ 15.774,73 (quinze mil, setecentos e setenta e quatro reais e setenta e três centavos), atualizado até 04/06/2007, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) ELIANE SILVEIRA DE PAULA - CPF no. 342.206.407-97, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei no. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 22/02/2008. Eu, PAULO CESAR HENRIQUES JUNIOR, ESTAGIÁRIO(A), o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(a) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 452890"
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                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000027-4/2008\r\n\r\n*02979103100002742008*\r\n\r\nA DOUTORA KARLA NANCI GRANDO, JUÍZA FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Processo nº 2003.51.10.001052-0 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL/CEF em face de HOSPITAL DE CLINICAS SAO PAULO LTDA, Certidão da Dívida Ativa nº FGRJ200200245, processo administrativo no 102325, valor da dívida R$ 32.826,94 (trinta e dois mil, oitocentos e vinte e seis reais e noventa e quatro centavos), atualizado até 30/08/2005, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) HOSPITAL DE CLINICAS SAO PAULO LTDA - CNPJ no 00.264.810/0001-55, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 08/02/2008. Eu, HERNANDES PEREIRA DE SOUZA JUNIOR, ESTAGIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 444586"
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                            "452891": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000066-4/2008\r\n\r\n*02979103100006642008*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) KARLA NANCI GRANDO, JUIZ(A) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2002.51.10.009190-3 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida pela FAZENDA NACIONAL em face de TATAUGA 4000 COMERCIO DE ARTIGOS DE VESTUARIOS LTDA E OUTROS, Certidão da Dívida Ativa nº 7040201098200, processo administrativo no. 10735202708200232, valor da dívida R$ 15.774,73 (quinze mil, setecentos e setenta e quatro reais e setenta e três centavos), atualizado até 04/06/2007, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) PAULO ROBERTO DE PAULA - CPF no. 357.375.737-53, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei no. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado, quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 22/02/2008. Eu, PAULO CESAR HENRIQUES JUNIOR, ESTAGIÁRIO(A), o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(a) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 452891"
                            ],
                            "452892": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000067-9/2008\r\n\r\n*02979103100006792008*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) KARLA NANCI GRANDO, JUIZ(A) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2002.51.10.009190-3 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL em face de TATAUGA 4000 COMERCIO DE ARTIGOS DE VESTUARIOS LTDA , Certidão da Dívida Ativa nº 7040201098200, processo administrativo no. 10735202708200232, valor da dívida R$ 15.774,73 (quinze mil, setecentos e setenta e quatro reais e setenta e três centavos), atualizado até 04/06/2007, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) TATAUGA 4000 COMERCIO DE ARTIGOS DE VESTUARIOS LTDA - CNPJ n. 01.531.001/0001-25, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 22/02/2008. Eu, PAULO CESAR HENRIQUES JUNIOR, ESTAGIÁRIO(A), o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 452892"
                            ],
                            "444587": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000028-9/2008\r\n\r\n*02979103100002892008*\r\n\r\nA DOUTORA KARLA NANCI GRANDO, JUÍZA FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Processo nº 2005.51.10.001355-3 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida pela FAZENDA NACIONAL em face de AKI CHEGOU DE SAO VICENTE LTDA ME E OUTROS, Certidão da Dívida Ativa no 70404 018455-05, processo administrativo no 10735202334/2004-17, valor da dívida R$ 78.952,47 (setenta e oito mil, novecentos e cinqüenta e dois reais e quarenta e sete centavos), atualizado até 27/07/2007, como não tenha sido possível citar o executado NILSON BARRETO GUIMARAES - CPF no 115.519.337-72, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei no. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 08/02/2008. Eu, HERNANDES PEREIRA DE SOUZA JUNIOR, ESTAGIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(a) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 444587"
                            ],
                            "452893": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000068-3/2008\r\n\r\n*02979103100006832008*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) KARLA NANCI GRANDO, JUIZ(A) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2007.51.10.004625-7 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL em face de REGINA COELI OSÓRIO CABRAL, Certidão da Dívida Ativa nº 70107033934-43, processo administrativo no. 10735602194/2007-26, valor da dívida R$ 13.322,54 (treze mil, trezentos e vinte e dois reais e cinqüenta e quatro centavos), atualizado até 28/09/2007, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) REGINA COELI OSÓRIO CABRAL - CPF n. 312.913.097-72, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 22/02/2008. Eu, PAULO CESAR HENRIQUES JUNIOR, ESTAGIÁRIO(A), o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(a) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 452893"
                            ],
                            "444588": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000029-3/2008\r\n\r\n*02979103100002932008*\r\n\r\nA DOUTORA KARLA NANCI GRANDO, JUÍZA FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Processo nº 2005.51.10.001355-3 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida pela FAZENDA NACIONAL em face de AKI CHEGOU DE SAO VICENTE LTDA ME E OUTROS, Certidão da Dívida Ativa no 70404 018455-05, processo administrativo no 10735202334/2004-17, valor da dívida R$ 78.952,47 (setenta e oito mil, novecentos e cinqüenta e dois reais e quarenta e sete centavos), atualizado até 27/07/2007, como não tenha sido possível citar o executado JORGE TEIXEIRA BRANDAO - CPF no 073.450.447-00, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei no. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado, quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 08/02/2008. Eu, HERNANDES PEREIRA DE SOUZA JUNIOR, ESTAGIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(a) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 444588"
                            ],
                            "452894": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000069-8/2008\r\n\r\n*02979103100006982008*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) KARLA NANCI GRANDO, JUIZ(A) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2004.51.10.002695-6 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL em face de CENTRO TERAPEUTICO SAO JOAO LTDA, Certidão da Dívida Ativa nº 70203007399-69, processo administrativo no. 10735002362/2002-74, valor da dívida R$ 3.821,13 (três mil, oitocentos e vinte reais e treze centavos), atualizado até 22/05/2007, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) CENTRO TERAPEUTICO SAO JOAO LTDA - CNPJ no. 32.003.279/0001-53, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 22/02/2008. Eu, PAULO CESAR HENRIQUES JUNIOR, ESTAGIÁRIO(A), o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 452894"
                            ],
                            "444589": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000030-6/2008\r\n\r\n*02979103100003062008*\r\n\r\nA DOUTORA KARLA NANCI GRANDO, JUÍZA FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Processo nº 2003.51.10.003079-7 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL em face de SERVICOS DE CONSERVACAO STILO LTDA, Certidão da Dívida Ativa no 70702007107-01, processo administrativo no 10735211772/2002-12, valor da dívida R$ 5.853,48 (cinco mil, oitocentos e cinqüenta e três reais e quarenta e oito centavos), atualizado até 06/10/2005, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) SERVICOS DE CONSERVACAO STILO LTDA - CNPJ no 31.156.565/0001-96, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 08/02/2008. Eu, HERNANDES PEREIRA DE SOUZA JUNIOR, ESTAGIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\ns\r\n\r\nId: 444589"
                            ],
                            "444590": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000031-0/2008\r\n\r\n*02979103100003102008*\r\n\r\nA DOUTORA KARLA NANCI GRANDO, JUÍZA FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Processo nº 2004.51.10.005980-9 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL em face de RONALDO DOS SANTOS LEITE NETO, Certidão da Dívida Ativa no 70104012555-95, processo administrativo no 10735600572/2004-9, valor da dívida R$ 41.719,05 (quarenta e um mil, setecentos e dezenove reais e cinco centavos), atualizado até 16/02/2005, como não tenha sido possível citar o executado RONALDO DOS SANTOS LEITE NETO - CPF no 046.539.117-62, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 08/02/2008. Eu, HERNANDES PEREIRA DE SOUZA JUNIOR, ESTAGIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(a) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 444590"
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                            "452895": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000070-0/2008\r\n\r\n*02979103100007002008*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) KARLA NANCI GRANDO, JUIZ(A) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2002.51.10.001240-7 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL em face de ANTONIO ELOY TEIXEIRA, Certidão da Dívida Ativa nº FGRJ000095016, processo administrativo no. NDFG215151, valor da dívida R$ 1.444,05 (mil quatrocentos e quarenta e quatro reais e cinco centavos), atualizado até 01/11/2007, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) ANTONIO ELOY TEIXEIRA - CNPJ n. 30.757.876/0001-48, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 22/02/2008. Eu, PAULO CESAR HENRIQUES JUNIOR, ESTAGIÁRIO(A), o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(a) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 452895"
                            ],
                            "444591": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000032-5/2008\r\n\r\n*02979103100003252008*\r\n\r\nA DOUTORA KARLA NANCI GRANDO, JUÍZA FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Processo nº 2004.51.10.006993-1 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL em face de COLEGIO AMERICA DO SUL LTDA, Certidão da Dívida Ativa nº 70603035924-88, processo administrativo no 10735204339/2003-01, valor da dívida R$ 4.422,01 (quatro mil, quatrocentos e vinte e dois reais e um centavo), atualizado até 05/10/2005, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) COLEGIO AMERICA DO SUL LTDA - CNPJ no 39.486.188/0001-65, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 08/02/2008. Eu, HERNANDES PEREIRA DE SOUZA JUNIOR, ESTAGIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 444591"
                            ],
                            "452896": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000071-5/2008\r\n\r\n*02979103100007152008*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) KARLA NANCI GRANDO, JUIZ(A) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2003.51.10.003058-0 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL em face de IMPACTO ENGENHARIA LTDA E OUTROS, Certidão da Dívida Ativa nº 70702007141-03, processo administrativo no. 10735211834/2002-88, valor da dívida R$ 14.683,38 (quatorze mil, seiscentos e oitenta e três reais e trinta e trinta e oito centavos), atualizado até 11/06/2007, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) IMPACTO ENGENHARIA LTDA - CNPJ no 00.090.707/0001-36, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 22/02/2008. Eu, PAULO CESAR HENRIQUES JUNIOR, ESTAGIÁRIO(A), o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 452896"
                            ],
                            "444592": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000033-0/2008\r\n\r\n*02979103100003302008*\r\n\r\nA DOUTORA KARLA NANCI GRANDO, JUÍZA FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Processo no 2002.51.10.009717-6 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL/CEF em face de 3P PRODUTOS DE PROTECAO DE POLIETILENO COM E IND LTDA, Certidão da Dívida Ativa nº FGRJ200102018, processo administrativo no 102317, valor da dívida R$ 27.156,75 (vinte e sete mil, cento e cinqüenta e seis reais e setenta e cinco centavos), atualizado até 30/08/2005, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) 3P PRODUTOS DE PROTECAO DE POLIETILENO COM E IND LTDA - CNPJ no 30.246.383/0001-43, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 08/02/2008. Eu, HERNANDES PEREIRA DE SOUZA JUNIOR, ESTAGIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 444592"
                            ],
                            "452897": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000072-0/2008\r\n\r\n*02979103100007202008*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) KARLA NANCI GRANDO, JUIZ(A) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2003.51.10.003058-0 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida pela FAZENDA NACIONAL em face de IMPACTO ENGENHARIA LTDA E OUTROS, Certidão da Dívida Ativa nº 7070200714103, processo administrativo no. 10735211834200288, valor da dívida R$ 14.683,38 (quatorze mil, seiscentos e oitenta e três reais e trinta e oito centavos), atualizado até 11/06/2007, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) WILLIAM PARANHOS CAMARA - CPF no. 456.151.877-00, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei no. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 22/02/2008. Eu, PAULO CESAR HENRIQUES JUNIOR, ESTAGIÁRIO(A), o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(a) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 452897"
                            ],
                            "452898": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000073-4/2008\r\n\r\n*02979103100007342008*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) KARLA NANCI GRANDO, JUIZ(A) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2003.51.10.003058-0 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida pela FAZENDA NACIONAL em face de IMPACTO ENGENHARIA LTDA E OUTROS, Certidão da Dívida Ativa nº 7070200714103, processo administrativo no. 10735211834200288, valor da dívida R$ 14.683,38 (quatorze mil, seiscentos e oitenta e três reais e trinta e oito centavos), atualizado até 11/06/2007, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) JORGE PARANHOS CAMARA - CPF no. 556.128.067-87, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei no. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado, quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 22/02/2008. Eu, PAULO CESAR HENRIQUES JUNIOR, ESTAGIÁRIO(A), o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(a) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 452898"
                            ],
                            "444593": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000036-3/2008\r\n\r\n*02979103100003632008*\r\n\r\nA DOUTORA KARLA NANCI GRANDO, JUÍZA FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Processo nº 2003.51.10.006313-4 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida pela FAZENDA NACIONAL/CEF em face de ZEFERINO CUCINO GINASIO SANTA MARTA E OUTRO, Certidão da Dívida Ativa no FGRJ200100091, processo administrativo no 25010-A, valor da dívida R$ 76.524,89 (setenta e seis mil, quinhentos e vinte e quatro reais e oitenta e nove centavos), atualizado até 26/06/2003, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) ZEFERINO CUCINO - CPF no 038.952.977-04, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei no. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 11/02/2008. Eu, HERNANDES PEREIRA DE SOUZA JUNIOR, ESTAGIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(a) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 444593"
                            ],
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000077-2/2008\r\n\r\n*02979103100007722008*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) KARLA NANCI GRANDO, JUIZ(A) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 98.0971074-7 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL em face de INACARPER CALCADOS LTDA ME E OUTRO, Certidão da Dívida Ativa nº 70697006480-68, processo administrativo no. 10735223457/96-10, valor da dívida R$ 3.588,16 (três mil, quinhentos e oitenta e oito reais e dezesseis centavos), atualizado até 06/08/2007, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) INACARPER CALCADOS LTDA ME - CNPJ n. 29.708.864/0001-44, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 25/02/2008. Eu, PAULO CESAR HENRIQUES JUNIOR, ESTAGIÁRIO(A), o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 452899"
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                            "444594": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000037-8/2008\r\n\r\n*02979103100003782008*\r\n\r\nA DOUTORA KARLA NANCI GRANDO, JUÍZA FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Processo nº 2003.51.10.006313-4 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida pela FAZENDA NACIONAL/CEF em face de ZEFERINO CUCINO GINASIO SANTA MARTA E OUTRO, Certidão da Dívida Ativa no FGRJ200100091, processo administrativo no 25010-A, valor da dívida R$ 76.524,89 (setenta e seis mil, quinhentos e vinte e quatro reais e oitenta e nove centavos), atualizado até 26/06/2003, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) ZEFERINO CUCINO GINASIO SANTA MARTA - CNPJ no 28.715.357/0001-75, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 11/02/2008. Eu, HERNANDES PEREIRA DE SOUZA JUNIOR, ESTAGIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 444594"
                            ],
                            "452900": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000078-7/2008\r\n\r\n*02979103100007872008*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) KARLA NANCI GRANDO, JUIZ(A) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 98.0971074-7 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida pela FAZENDA NACIONAL em face de INACARPER CALCADOS LTDA ME E OUTRO, Certidão da Dívida Ativa nº 70697006480-68, processo administrativo no 10735223457/96-10, valor da dívida R$ 3.588,16 (três mil, quinhentos e oitenta e oito reais e dezesseis centavos), atualizado até 06/08/2007, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) PAULO GRACINDO PERES - CPF no. 547.556.977-00, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei no. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 25/02/2008. Eu, PAULO CESAR HENRIQUES JUNIOR, ESTAGIÁRIO(A), o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(a) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 452900"
                            ],
                            "444595": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000038-2/2008\r\n\r\n*02979103100003822008*\r\n\r\nA DOUTORA KARLA NANCI GRANDO, JUÍZA FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Processo nº 2002.51.10.009214-2 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida pela FAZENDA NACIONAL em face de EMALU GRAFICA E EDITORA LTDA ME E OUTROS, Certidão da Dívida Ativa no 70402019655-23, processo administrativo no 10735205112/2002-94, valor da dívida R$ 17.246,77 (dezessete mil, duzentos e quarenta e seis reais e setenta e sete centavos), atualizado até 11/07/2006, como não tenha sido possível citar a executada MARIA LUIZA DOS SANTOS FRANCO - CPF no 586.424.047-87, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-A para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei no. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 11/02/2008. Eu, HERNANDES PEREIRA DE SOUZA JUNIOR, ESTAGIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(a) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 444595"
                            ],
                            "452901": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000088-0/2008\r\n\r\n*02979103100008802008*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) KARLA NANCI GRANDO, JUIZ(A) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Processo nº 2002.51.10.007949-6 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL/CEF em face de POSTO DE MOLAS DA PRATA LTDA ME E OUTROS, Certidão da Dívida Ativa no FGRJ200101942, processo administrativo nos 108176 e 108177, valor da dívida R$ 3.540,48 (três mil, quinhentos e quarenta reais e quarenta e oito centavos), atualizado até 24/10/2005, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) POSTO DE MOLAS DA PRATA LTDA ME - CNPJ n. 27.954.502/0001-08, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 26/02/2008. Eu, PAULO CESAR HENRIQUES JUNIOR, ESTAGIÁRIO(A), o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 452901"
                            ],
                            "444596": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000039-7/2008\r\n\r\n*02979103100003972008*\r\n\r\nA DOUTORA KARLA NANCI GRANDO, JUÍZA FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Processo nº 2002.51.10.009214-2 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL em face de EMALU GRAFICA E EDITORA LTDA ME E OUTROS, Certidão da Dívida Ativa no 70402019655-23, processo administrativo no 10735205112/2002-94, valor da dívida R$ 17.246,77 (dezessete mil, duzentos e quarenta e seis reais e setenta e sete centavos), atualizado até 11/07/2006, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) EMALU GRAFICA E EDITORA LTDA ME - CNPJ no 32.253.759/0001-72, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 11/02/2008. Eu, HERNANDES PEREIRA DE SOUZA JUNIOR, ESTAGIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 444596"
                            ],
                            "444597": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000265-7/2007\r\n\r\n*02979103100026572007*\r\n\r\nA DOUTORA KARLA NANCI GRANDO JUÍZA FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos das Ações de EXECUÇÃO FISCAL - referente aos processos nos 2003.51.10.000563-8, 2003.51.10.003121-2, 2003.51.10.003281-2, 2004.51.10.003366-3, 2004.51.10.007467-7, 2004.51.10.007802-6, 2006.51.10.002773-8 (classe 03000 - Execução Fiscal), movidas por FAZENDA NACIONAL em face de REU: CAXIAS DIESEL PECAS E ACESSORIOS LTDA E OUTROS, Certidões da Dívida Ativa nos 70602022930-94, 70202003283-98, 70702007211-42, 70703008169-86, 70604023644-08, 70704004624-00, 70704004625-90, 70604008661-98, 70704001985-59, 70206003466-28, 70606006172-72, 70606006173-53, 70706002475-70, 70204006861-82, processos administrativos nos 10735209314/2002-13, 13746000293/00-91, 10735211956/2002-74, 10735004622/2002-46, 10735502956/2004-42, 10735502957/2004-97, 10735502958/2004-31, 10735501144/2004-80, 10735501145/2004-24, 10735501146/2004-79, 10735004621/2002-00, valores da dívida R$ 35.096,18 (trinta e cinco mil e noventa e seis reais e dezoito centavos), R$ 17.381,04 (dezessete mil, trezentos e oitenta e um reais e quatro centavos), R$ 11.406,24 (onze mil, quatrocentos e seis reais e vinte e quatro centavos), R$ 10.682,52 (dez mil, seiscentos e oitenta e dois reais e cinqüenta e dois centavos), R$ 57.391,33 (cinqüenta e sete mil, trezentos e noventa e um reais e trinta e três centavos), R$ 9.973,09 (nove mil, novecentos e setenta e três reais e nove centavos), R$ 2.479,54 (dois mil, quatrocentos e setenta e nove reais e cinqüenta e quatro centavos), R$ 68.473,40 (sessenta e oito mil, quatrocentos e setenta e três reais e quarenta centavos), R$ 15.656,20 (quinze mil, seiscentos e cinqüenta e seis reais e vinte centavos), R$ 102.316,40 (cento e dois mil, trezentos e dezesseis reais e quarenta centavos), R$ 60.317,50 (sessenta mil, trezentos e dezessete reais e cinqüenta centavos), R$ 62.909,47 (sessenta e dois mil, novecentos e nove reais e quarenta e sete centavos), R$ 13.630,33 (treze mil, seiscentos e trinta reais e trinta e três centavos); valores atualizados até 04/05/2007, R$ 428,72 (quatrocentos e vinte e oito reais e setenta e dois centavos); valor atualizado até 30/08/2005, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) CAXIAS DIESEL PECAS E ACESSORIOS LTDA - CNPJ n. 30.099.477/0001-37, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 25/07/2007. Eu, HERNANDES PEREIRA DE SOUZA JUNIOR, ESTAGIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 444597"
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                            "444598": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000285-4/2007\r\n\r\n*02979103100028542007*\r\n\r\nA DOUTORA KARLA NANCI GRANDO JUÍZA FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 99.0758809-1, APENSOS: 9907588105 e 9907598500 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL em face de REU: ANDE COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 7069801499017, 7069801498983 e 7029800907775 processos administrativos nos. 107352506349830, 107352506329812 e 107352506339877 valor da dívida R$ 1.737,08 (um mil, setecentos e trinta e sete reais e oito centavos), R$ 5.045,88 (cinco mil, quarenta e cinco reais e oitenta e oito centavos), R$ 6.307,48 (seis mil, trezentos e sete reais e quarenta e oito centavos), atualizados em 22/11/2006, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) ANDE COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA - CNPJ n. 00.123.412/0001-19, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 11/10/2007. Eu, JOZIMAR MARQUES DOS SANTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 444598"
                            ],
                            "444599": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000287-3/2007\r\n\r\n*02979103100028732007*\r\n\r\nA DOUTORA KARLA NANCI GRANDO JUÍZA FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 99.0757201-2, APENSO: 2003.51.10.007741-8 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL em face de REU: UNIFRIGOR DISTRIBUIDORA DE PEÇAS LTDA E OUTROS, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 7029901054085 e 7070300513657, processos administrativos no. 107352040549961 e 10735200192200372, valores da dívida R$ 47.560,68 (quarenta e sete mil, quinhentos e sessenta reais e sessenta e oito centavos) e R$ 6.248,38 (seis mil, duzentos e quarenta e oito reais e trinta e oito centavos), atualizados em 16/11/2006, como não tenha sido possível citar os executados UNIFRIGOR DISTRIBUIDORA DE PEÇAS LTDA - CNPJ n. 68.591.221/0001-15, MÁRIO ALVES DA SILVA FILHO, CPF Nº 686.541.117-04, FRANCISCO JOSÉ FERREIRA MATTOS, CPF Nº 601.993.857-34 e JOSÉ ROBERTO ALVES LOURENÇO, CPF Nº 314.794.807-20 por se encontrarem em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITE-OS para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 15/10/2007. Eu, JOZIMAR MARQUES DOS SANTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 444599"
                            ],
                            "444600": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000290-5/2007\r\n\r\n*02979103100029052007*\r\n\r\nA DOUTORA KARLA NANCI GRANDO JUÍZA FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2002.51.10.010723-6 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL em face de REU: VERART MOVEIS E DECORACOES LTDA, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 7040202717167, processo administrativo no. 10735206790200274, valor da dívida R$ 9.966,72 (nove mil, novecentos e sessenta e seis reais e setenta e dois centavos), atualizado até 04/08/2006, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) VERART MOVEIS E DECORACOES LTDA - CNPJ n. 02.531.966/0001-80, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 16/10/2007. Eu, SERGIO DA SILVA SANTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 444600"
                            ],
                            "444601": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000291-0/2007\r\n\r\n*02979103100029102007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(A) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos das Ações de EXECUÇÃO FISCAL - referente aos processos nos 2000.51.10.002804-2 e 2006.51.10.001618-2 (classe 03000 - Execução Fiscal), movidas por FAZENDA NACIONAL em face de REU: AGEESSE METALURGICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Certidões da Dívida Ativa nos 70699023966-04 e 70405022628-07, processos administrativos nos 10735204459/99-62 e 10735204596/2005-05, valores da dívida R$ 1.689,45 (um mil, seiscentos e oitenta e nove reais e quarenta e cinco centavos), R$ 55.760,52 (cinqüenta e cinco mil, setecentos e sessenta reais e cinqüenta e dois centavos), atualizados até 03/01/2007, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) AGEESSE METALURGICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - CNPJ n. 73.278.640/0001-31, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 16/10/2007. Eu, HERNANDES PEREIRA DE SOUZA JUNIOR, ESTAGIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 444601"
                            ],
                            "444602": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000292-4/2007\r\n\r\n*02979103100029242007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(A) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos das Ações de EXECUÇÃO FISCAL - referente aos processos nos 2002.51.10.009064-9, 2002.51.10.010912-9 e 2003.51.10.000594-8 (classe 03000 - Execução Fiscal), movidas por FAZENDA NACIONAL em face de REU: MINI MERCADO RAMALHETE DE MERITI LTDA, Certidões da Dívida Ativa nos 70402010805-05, 70402026542-20 e 70402019054-66, processos administrativos nos 10735202522/2002-83, 10735206119/2002-23 e 10735204510/2002-93, valores da dívida R$ 34.665,40 (trinta e quatro mil, seiscentos e sessenta e cinco reais e quarenta centavos), R$ 12.288,04 (doze mil, duzentos e oitenta e oito reais e quatro centavos) e R$ 3.649,56 (três mil, seiscentos e quarenta e nove reais e cinqüenta e seis centavos), atualizados até 03/11/2006, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) MINI MERCADO RAMALHETE DE MERITI LTDA - CNPJ n. 29.354.735/0001-03, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 16/10/2007. Eu, HERNANDES PEREIRA DE SOUZA JUNIOR, ESTAGIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 444602"
                            ],
                            "444603": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000293-9/2007\r\n\r\n*02979103100029392007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(A) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 99.0752810-2, APENSOS: 98.0972514-0, 99.0761198-0 e 2003.51.10.000386-1 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL em face de REU: EMPREITEIRA GENOVA LTDA E OUTROS, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 7069801530623, 7069708084570 e 7060202254358 processo administrativo no. 107350000999831, 107350011409798 e 10735208725200283 valores da dívida R$ 24.827,43 (vinte e quatro mil, oitocentos e vinte e sete reais e quarenta e três centavos), R$ 22.534,76 (vinte e dois mil, quinhentos e trinta e quatro reais e setenta e seis centavos) e R$ 6.328,72 (seis mil, trezentos e vinte e oito reais e setenta e dois centavos) atualizados em 16/11/2006, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) EMPREITEIRA GENOVA LTDA - CNPJ n. 27.185.479/0001-34, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 17/10/2007. Eu, JOZIMAR MARQUES DOS SANTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 444603"
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                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000294-3/2007\r\n\r\n*02979103100029432007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(A) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 99.0752810-2, APENSOS: 98.0972514-0, 99.0761198-0 e 2003.51.10.000386-1 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL em face de REU: EMPREITEIRA GENOVA LTDA E OUTROS, CNPJ Nº 27.185.479/0001-34, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 7069801530623, 7069708084570 e 7060202254358 processos administrativos no. 107350000999831, 107350011409798 e 10735208725200283 valores da dívida R$ 24.827,43 (vinte e quatro mil, oitocentos e vinte e sete reais e quarenta e três centavos), R$ 22.534,76 (vinte e dois mil, quinhentos e trinta e quatro reais e setenta e seis centavos) e R$ 6.328,72 (seis mil, trezentos e vinte e oito reais e setenta e dois centavos) atualizados em 16/11/2006 como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) CARLOS ANTÔNIO MARTINS GENOVEZ - CPF n. 439.881.727-15, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 17/10/2007. Eu, JOZIMAR MARQUES DOS SANTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(a) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 444604"
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                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000295-8/2007\r\n\r\n*02979103100029582007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(A) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 99.0752810-2, APENSOS: 98.0972514-0, 99.0761198-0 e 2003.51.10.000386-1 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL em face de REU: EMPREITEIRA GENOVA LTDA E OUTROS, CNPJ Nº 27.185.479/0001-34, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 7069801530623, 7069708084570 e 7060202254358 processos administrativos no. 107350000999831, 107350011409798 e 10735208725200283 valores da dívida R$ 24.827,43 (vinte e quatro mil, oitocentos e vinte e sete reais e quarenta e três centavos), R$ 22.534,76 (vinte e dois mil, quinhentos e trinta e quatro reais e setenta e seis centavos) e R$ 6.328,72 (seis mil, trezentos e vinte e oito reais e setenta e dois centavos) atualizados em 16/11/2006, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) REGINA CELIA MARTINS GENOVEZ - CPF no. 454.648.557-34, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei no. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado, quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 17/10/2007. Eu, JOZIMAR MARQUES DOS SANTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(a) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 444605"
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                            "444606": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000296-2/2007\r\n\r\n*02979103100029622007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(A) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - referente ao processo nº 2003.51.10.007711-0 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL em face de REU: DISTRIBUIDORA DE DOCES SAO JORGE DE NOVA IGUACU LTDA ME, Certidão da Dívida Ativa nº 70402019362-64, processo administrativo no 10735204818/2002-39, valor da dívida R$ 3.467,34 (três mil, quatrocentos e sessenta e sete reais e trinta e quatro centavos), atualizado até 04/08/2006, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) DISTRIBUIDORA DE DOCES SAO JORGE DE NOVA IGUACU LTDA ME - CNPJ n. 97.478.549/0001-28, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 17/10/2007. Eu, HERNANDES PEREIRA DE SOUZA JUNIOR, ESTAGIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 444606"
                            ],
                            "444607": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000297-7/2007\r\n\r\n*02979103100029772007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(A) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Processo nº 2003.51.10.009466-0 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL em face de REU: LOBBY CORRETORA DE SEGUROS LTDA ME, Certidão da Dívida Ativa nº 70602014008-14, processo administrativo no 10735003484/2002-88, valor da dívida R$ 13.752,06 (treze mil, setecentos e cinqüenta e dois reais e seis centavos), atualizado até 05/09/2006, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) LOBBY CORRETORA DE SEGUROS LTDA ME - CNPJ n. 31.940.711/0001-70, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 17/10/2007. Eu, HERNANDES PEREIRA DE SOUZA JUNIOR, ESTAGIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 444607"
                            ],
                            "444608": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000298-1/2007\r\n\r\n*02979103100029812007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(A) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos das Ações de EXECUÇÃO FISCAL - referentes aos processos nos 2003.51.10.009547-0, 2003.51.10.010546-3 e 2004.51.10.004120-9 (classe 03000 - Execução Fiscal), movidas por FAZENDA NACIONAL em face de REU: TRANSPORTES BAMB LTDA, Certidões da Dívida Ativa nos 70703000530-44, 70603001301-57 e 70603029997-03, processos administrativos nos 10735502351/2002-90, 10735502350/2002-45, 10735501057/2003-41, valores da dívida R$ 4.670,76 (quatro mil, seiscentos e setenta reais e setenta e seis centavos), R$ 6.823,93 (seis mil, oitocentos e vinte e três reais e noventa e três centavos), R$ 18.510,54 (dezoito mil, quinhentos e dez reais e cinqüenta e quatro centavos), atualizados até 15/08/2006, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) TRANSPORTES BAMB LTDA - CNPJ n. 31.162.985/0001-85, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 06/11/2007. Eu, HERNANDES PEREIRA DE SOUZA JUNIOR, ESTAGIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 444608"
                            ],
                            "444609": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000299-6/2007\r\n\r\n*02979103100029962007*\r\n\r\nA DOUTORA KARLA NANCI GRANDO, JUÍZA FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos das Ações de EXECUÇÃO FISCAL - Processos nos 2003.51.10.010689-3, 2004.51.10.002756-0, 2004.51.10.007762-9, 2005.51.10.006221-7 (classe 03000 - Execução Fiscal), movidas por FAZENDA NACIONAL em face de REU: SILVA E MORAES LOCACAO DE EQUIP DE TERRAPLANAGEM LTDA, Certidões da Dívida Ativa nos 70603000889-59, 70603017912-62, 70204006424-87, 70604008110-24, 70205010601-65, processos administrativos nos 10735501591/2002-77, 10735202635/2003-60, 10735500062/2004-18, 10735500063/2004-62, 10735500112/2005-48, valores da dívida R$ 26.971,76 (vinte e seis mil, novecentos e setenta e um reais e setenta e seis centavos), R$ 328.719,22 (trezentos e vinte e oito mil, setecentos e dezenove reais e vinte e dois centavos), R$ 10.788,64 (dez mil, setecentos e oitenta e oito reais e sessenta e quatro centavos), R$ 8.630,89 (oito mil, seiscentos e trinta reais e oitenta e nove centavos), R$ 50.952,45 (cinqüenta mil, novecentos e cinqüenta e dois reais e quarenta e cinco centavos), atualizados até 19/12/2006, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) SILVA E MORAES LOCACAO DE EQUIP DE TERRAPLANAGEM LTDA - CNPJ n. 00.263.872/0001-42, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 19/11/2007. Eu, HERNANDES PEREIRA DE SOUZA JUNIOR, ESTAGIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 444609"
                            ],
                            "444610": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000300-5/2007\r\n\r\n*02979103100030052007*\r\n\r\nA DOUTORA KARLA NANCI GRANDO, JUÍZA FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2001.51.10.003786-2 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida pela FAZENDA NACIONAL em face de REU: BALTEC MANUTENCAO E VENDAS DE EQUIPAMENTOS LTDA E OUTROS, Certidão da Dívida Ativa nº 706010033061-6, processo administrativo no. 10735401648/00-79, valor da dívida R$ 9.186,16 (nove mil, cento e oitenta e seis reais e dezesseis centavos), atualizado até 29/08/2007, como não tenha sido possível citar o executado CLEBER ALBERTO DA SILVA - CPF no. 392.320.427-20, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei no. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 19/02/2008. Eu, MARCELA DA SILVA SOARES MARQUES, ESTAGIÁRIA, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MMª. Juíza Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 444610"
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                            "444611": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000301-0/2007\r\n\r\n*02979103100030102007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) KARLA NANCI GRANDO, JUIZ(A) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2001.51.10.003786-2 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida pela FAZENDA NACIONAL em face de REU: BALTEC MANUTENÇÃO E VENDAS DE EQUIPAMENTOS LTDA E OUTROS, Certidão da Dívida Ativa nº 7060100330616, processo administrativo no. 107354016480079, valor da dívida R$ 9.186,16 (nove mil, cento e oitenta e seis reais e dezesseis centavos), atualizado até 29/08/2007, como não tenha sido possível citar o executado JORGE GOUVEIA DE LIMA - CPF no. 553.766.817-34, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei no. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado, quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 19/02/2008. Eu, MARCELA DA SILVA SOARES MARQUES, ESTAGIÁRIA, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(a) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 444611"
                            ]
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000019\r\n\r\nExpediente do dia 22/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.60.001829-4 COSME GOMES DA SILVA (Adv. EDINEA SILVA BAIAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA, IGOR AJOUZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000509/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n2 - 2003.51.60.014222-9 DAMIANA PEREIRA FERREIRA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA, ROBERTO DE SOUZA CHAVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000450/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n3 - 2003.51.60.015286-7 ILSON JUNGER VIDAURRE (Adv. MARIANA GOMES MORAES, JOAO QUIRINO VIEIRA CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA, ROBERTO DE SOUZA CHAVES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000440/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas nem honorários advocatícios, salvo em caso de interposição de recurso às Turmas Recursais, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n4 - 2003.51.60.017025-0 MANOEL ELIAS DO NASCIMENTO (Adv. WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO, JULIANA PAIVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IGOR AJOUZ). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do cálculo/parecer apresentado pela contadoria, no prazo de cinco dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n5 - 2004.51.60.005532-5 MANOEL CLEMENTE DOS SANTOS (Adv. JOCELYN CARLOS DA COSTA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000512/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, ambos do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso da presente sentença, conforme legislação própria aplicável aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n6 - 2004.51.60.006945-2 DILSON CARDEIRA (Adv. MARIA APARECIDA DE ALBUQUERQUE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício).\r\n\r\n2. Sem prejuízo, CITE-SE o INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-o, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n3. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n4. Na mesma oportunidade, deverá, se for o caso, elaborar os cálculos levando-se em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada).\r\n\r\n5. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n6. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n7 - 2004.51.60.010124-4 MARIA ANNA DE JESUS COSTA (Adv. LUZIA SPERANDIO DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do cálculo/parecer apresentado pela contadoria, no prazo de cinco dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n8 - 2004.51.60.012114-0 OLINO FRANCISCO OLIVIERI (Adv. EDUARDO SALES RIBEIRO SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA, ROBERTO DE SOUZA CHAVES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000441/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas nem honorários advocatícios, salvo em caso de interposição de recurso às Turmas Recursais, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n9 - 2004.51.60.014500-4 JOSE PEREIRA DA SILVA (Adv. ANANIAS DE CARVALHO ARRAIS, FERNANDO DOS SANTOS BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000457/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, mercê do benefício da gratuidade de justiça que ora defiro, tendo em vista a declaração de isento do IR colacionada à fl. 39.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n10 - 2004.51.60.016105-8 EDSON FERREIRA DE LIMA (Adv. ROBERTA DUMANI PESSANHA, DENISE DA SILVA BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1. Intime-se a parte autora para que tome ciência do presente despacho, renunciando, no prazo de 10 (dez) dias, ao valor excedente ao limite de alçada do Juizado Especial Federal, sob pena de nulidade de todo o processo.\r\n\r\n2. Tendo em vista que o valor da condenação, após o corte de alçada, ainda encontra-se maior que 60(sessenta) salários mínimos, intime-se também o autor para que, no prazo supra mencionado, opte pelo pagamento através do RPV, neste caso renunciando ao excedente do limite após o corte de alçada, ou através de precatório, neste caso recebendo o valor total da condenação após o corte de alçada. Em caso do silêncio da parte autora será expedido precatório.\r\n\r\n11 - 2005.51.10.006274-6 GENARIO VITORINO DE CARVALHO (Adv. AGUINALDO JOSE DE ALMEIDA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça e na mesma oportunidade, deverá regularizar o instrumento de mandato, já que o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, na forma do disposto no artigo 38 do CPC, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito apenas com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n3. Sem prejuízo, CITE-SE o INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-o, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n4. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n5. Na mesma oportunidade, deverá, se for o caso, elaborar os cálculos levando-se em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada).\r\n\r\n6. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n7. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n12 - 2005.51.60.000017-1 MARIA DA CONCEICÃO DE ALMEIDA PERALTA TEIXEIRA (Adv. SILVIA LUCIA MAGALHAES LISBOA, LUCIA REIS DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tratando-se de benefícios distintos, conforme se observa pelos documentos de fls. 09 e 27 - pensão por morte e aposentadoria por tempo de serviço -, constata-se que a sentença terminativa proferida à fl. 20 laborou em evidente equívoco, eis que inexiste a litispendência que lhe serviu de fundamento.\r\n\r\nPor tais razões, revogo a sentença de fl. 20, com fulcro no artigo 296 do CPC.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo da sua pensão por morte ou do benefício do instituidor, bem como para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n3. Sem prejuízo, CITE-SE o INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-o, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida.\r\n\r\n4. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n13 - 2005.51.60.001152-1 JORGE BAPTISTA DO NASCIMENTO FILHO (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000448/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas nem honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n14 - 2005.51.60.001894-1 ANTENOR PIRES (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000510/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, ambos do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso da presente sentença, conforme legislação própria aplicável aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n15 - 2005.51.60.002141-1 NILZIA DE SOUZA SILVA (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000449/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida.\r\n\r\nDeixo de fixar os honorários do advogado dativo, tendo em vista tratar-se de matéria controvertida de questão unicamente de direito, e já tendo sido proferidas diversas outras sentenças dando pela total improcedência em outros casos idênticos por este Juízo.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n16 - 2005.51.60.005859-8 ADAYL GUIMARAES (Adv. VALQUIRIA PEREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IGOR AJOUZ). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000444/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, oficie-se ao responsável legal do INSS, hoje o Gerente Executivo em Duque de Caxias, para cumprimento integral, efetuando a revisão e implantando o novo valor do benefício no prazo de trinta dias, e apresentando os cálculos atualizados das parcelas em atraso na forma acima preconizada em iguais trinta dias, quando deverá, ainda, comprovar a revisão e implantação da nova RMI do benefício da parte autora.\r\n\r\nVindo os cálculos, expeça-se RPV e prossiga-se por meio de atos ordinatórios até o levantamento dos valores correspondentes pela parte autora.\r\n\r\nHavendo novos requerimentos a serem decididos, venham-me os autos. Em caso contrário, certificado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos em definitivo.\r\n\r\nSem custas, nem condenação em honorários advocatícios, por força do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n17 - 2005.51.60.008007-5 FERNANDO DE JESUS FERREIRA (Adv. JOSE CARLOS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Intime-se a parte autora para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, e na mesma oportunidade, deverá regularizar o instrumento de mandato judicial, já que o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, na forma do disposto no artigo 38 do CPC, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito apenas com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Sem prejuízo, CITE-SE o INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\n3. Após, tendo em vista a relação dos salários de contribuição acostada às fls. 08/11, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, para o caso de futura sentença de procedência.\r\n\r\n4. Na mesma oportunidade, deverá, se for o caso, elaborar os cálculos levando-se em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada).\r\n\r\n5. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n6. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n18 - 2005.51.60.009558-3 PAULO ROBSON VIEIRA DE BARROS (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Tendo em vista a notícia do agendamento do pedido administrativo (fl. 49), convolo o julgamento em diligência.\r\n\r\n2. intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, colacionar aos autos a prova do protocolo do requerimento administrativo, sob pena de extinção.\r\n\r\n3. Comprovado o protocolo, intime-se o INSS para manifestar-se no feito, dentro do prazo de dez dias.\r\n\r\n19 - 2005.51.60.010248-4 DANIEL DOMINGOS DE FREITAS (Adv. SERGIO MARTINS PIMENTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000454/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente a presente pretensão, e extingo o processo com resolução de mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, salvo em caso de interposição de recurso às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n20 - 2005.51.60.010448-1 MARLI RAMOS DA COSTA (Adv. ROBSON PAULO VIEIRA, ANDREA DE CASTRO ESPINOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000511/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, ambos do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso da presente sentença, conforme legislação própria aplicável aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n21 - 2005.51.60.013624-0 DALVA VIEIRA GRECOFF (Adv. VERONICA PERY DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000447/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida, reservando-se a apreciação do pedido de gratuidade de justiça para após a juntada aos autos do comprovante de rendimentos atualizado pela parte autora.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n22 - 2005.51.60.013631-7 ONDINA DE SOUZA MARQUES (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000451/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida, reservando-se a apreciação do pedido de gratuidade de justiça e assistência judiciária para após a juntada aos autos do comprovante de rendimentos atualizado da parte autora.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n23 - 2006.51.60.000366-8 JOSE ARTIDORIO QUINTELA DAMASO (Adv. JOSE RANGEL ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000514/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com base no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2006.51.60.000963-4 ELIAS DE FREITAS CALDAS (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000445/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO nº 2006.51.60.000963-4\r\n\r\nPROTOCOLADO EM: 22/02/2006\r\n\r\nAUTOR: ELIAS DE FREITAS CALDAS\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nSentença Tipo B\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nLegalmente dispensada a elaboração de relatório.\r\n\r\nRespeitosamente, a tese autoral só justifica o exercício do direito de ação pela ausência de custas judiciais no âmbito dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nA suposta coexistência de dois limites máximos para os salários-de-contribuição, e conseqüentemente para os benefícios previdenciários, não resiste ao mínimo olhar à legislação pertinente.\r\n\r\nO limite máximo dos salários-de-contribuição à Previdência Social era de R$ 1.081,50 (um mil e oitenta e um reais e cinqüenta centavos) até o dia 15/12/1998, e a partir da vigência da Emenda Constitucional nº20, em 16/12/1998, passou a R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais).\r\n\r\nOs dois valores para o teto dos salários-de-contribuição não coexistiram por nenhum segundo sequer, havendo antes a perfeita sucessão na forma legal da vontade do legislador.\r\n\r\nAdemais, o benefício do autor foi concedido em setembro de 1994, quando não havia que se cogitar ainda do novo valor para o referido teto, e como se vê pela memória de cálculo da concessão do benefício, juntada pelo próprio autor, a renda mensal inicial jamais chegou nem ao menos perto do valor anterior do teto, de R$ 1.081,50 (um mil e oitenta e um reais e cinqüenta centavos).\r\n\r\nPara ajuizar ações nos Juizados Especiais Federais conforme disposto na Lei nº10.259/2001 é dispensada a representação por advogado, o que já foi objeto de apreciação pelo Supremo Tribunal Federal, que confirmou a sua constitucionalidade, agora, quando a demanda vem com tal representação se espera maior cuidado deste profissional para que demandas fadadas ao insucesso não sejam sequer ajuizadas, assoberbando as já saturadas e lentas engrenagens do Poder Judiciário, e nem muito menos onerando a parte autora, que já sabemos de antemão nada auferirá de ganhos com a demanda.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente a presente pretensão, com resolução de mérito na forma do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n25 - 2006.51.60.000977-4 ZILMA SIMAS CASOTTI (Adv. ANTONIO CANDIDO RIBEIRO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000455/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, mercê da gratuidade de justiça que ora defiro, tendo em vista o comprovante de rendimentos de fl. 16.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n26 - 2006.51.60.001270-0 ARY ANTONIO DA SILVA (Adv. CLELIA CAMPOS RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de conta de luz, gás, telefone ou água e esgoto, a título de comprovante de residência, com data de até 06 (seis) meses antes da abertura do processo. Caso a conta que venha a ser juntada não seja a titularidade da parte autora, deverá esta apresentar declaração do respectivo titular, informando se a mesma residia, ou não, no endereço lá referido, na época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n27 - 2006.51.60.001742-4 RUTH LUIZA MAGALHAES (Adv. CELIA PINTO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000443/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, oficie-se ao responsável legal do INSS, hoje o Gerente Executivo em Duque de Caxias, para cumprimento integral, efetuando a revisão e implantando o novo valor do benefício no prazo de trinta dias, e apresentando os cálculos atualizados das parcelas em atraso na forma acima preconizada em iguais trinta dias, quando deverá, ainda, comprovar a revisão e implantação da nova RMI do benefício da parte autora.\r\n\r\nVindo os cálculos, expeça-se RPV e prossiga-se por meio de atos ordinatórios até o levantamento dos valores correspondentes pela parte autora.\r\n\r\nHavendo novos requerimentos a serem decididos, venham-me os autos. Em caso contrário, certificado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos em definitivo.\r\n\r\nSem custas, nem condenação em honorários advocatícios, por força do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n28 - 2006.51.60.003021-0 VILSON DE SOUZA PINTO (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000453/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente a presente pretensão, e extingo o processo com resolução de mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, mercê da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n29 - 2006.51.60.003137-8 ARTUR SOARES LEITAO (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000452/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº: 2006.51.60.003137-8\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 24/07/2006\r\n\r\nAUTOR: ARTUR SOARES LEITAO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA (tip B)\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nLegalmente dispensada a confecção de relatório, passo diretamente à fundamentação da presente sentença.\r\n\r\nA questão objeto da presente demanda já é por demais conhecida, debatida e decidida no Poder Judiciário, tratando-se do descasamento entre os índices de reajuste do teto do salário-de-contribuição e de reajuste dos benefícios previdenciários.\r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal já firmou entendimento de que, na forma da Constituição Federal de 1988, cabe ao legislador ordinário fixar os parâmetros para reajuste dos benefícios previdenciários, com o fim de preservar-lhes o seu valor real, e assim tem ocorrido, sendo que os reajustes têm observado os diversos textos legais pertinentes.\r\n\r\nA este respeito, cito dois dos mais recentes julgados de ambas as Turmas do Supremo Tribunal Federal (Embargo de Declaração no Agravo de Instrumento, convertido em Agravo Regimental em Agravo de Instrumento nº 550.211/RJ, 1ª Turma, Unânime, Relator Ministro Sepúlveda Pertence, DJ de 31/03/2006, página 16; Agravo Regimental no Agravo de Instrumento nº590.177/SC, 2ª Turma, Unânime, Relator Ministro Cezar Peluso, DJ 27/04/2007, página 96).\r\n\r\nDispositivo.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente a presente pretensão, e extingo o processo com resolução de mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, salvo em caso de interposição de recurso às Turmas Recursais, reservando-se a apreciação do pedido de gratuidade de justiça para após a juntada aos autos do comprovante de rendimentos ou declaração de isenta do IR pela parte autora.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n30 - 2006.51.60.003221-8 DALVA DE OLIVEIRA BAUR (Adv. WALKIR DIAS TRINDADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000456/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº: 2006.51.60.003221-8\r\n\r\nPROTOCOLADO EM: 27/07/2006\r\n\r\nAUTOR: DALVA DE OLIVEIRA BAUR\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório, trata-se de demanda em que a parte autora espera obter a revisão da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício, para que seja calculada com coeficiente de 100% (cem por cento) do valor do salário-de-benefício.\r\n\r\nEm sede de Direito Previdenciário, não há que se falar em retroação da lei para beneficiar o segurado como regra geral, pois somente na seara penal é que a lei retroage para beneficiar o réu, independentemente de previsão expressa, conforme previsto na Constituição Federal de 1988.\r\n\r\nAssim, a concessão de um benefício envolve a observância de uma série de requisitos legais, devendo o seu cálculo inicial (tendente a apurar a sua RMI) se dar conforme a legislação em vigor à época da concessão, respeitadas apenas as hipóteses de direito adquirido a regime pretérito.\r\n\r\nDa mesma forma, o coeficiente aplicado ao salário-de-benefício quando do cálculo do benefício de pensão por morte, é aquele previsto na lei sob cuja égide foi concedida, bem como as demais regras de concessão do benefício, não havendo ainda qualquer determinação constitucional a este respeito, que suprisse a omissão legal e, portanto, não se podendo falar em possibilidade de retroação das normas mais benevolentes com os beneficiários desta espécie de benefício, salvo se estipulado expressamente no texto legal e com previsão de sua fonte de custeio.\r\n\r\nCom efeito, o Supremo Tribunal Federal já havia firmado há décadas, o entendimento de que a lei não retroage necessariamente para atingir benefícios previdenciários no que pertine aos elementos de concessão, não possuindo, os beneficiários, direito adquirido à aplicação das regras que se sucederem ao tempo da concessão, admitindo-se, tão-somente, mudanças referentes à sistemática de manutenção de benefícios, conforme a vontade do legislador.\r\n\r\nTal posicionamento foi manifestado, por unanimidade, pelo Supremo Tribunal Federal no RE nº273.570/MA, mantendo o mesmo entendimento, recentemente, em relação à revisão da RMI a partir da aplicação do coeficiente de 100% (cem por cento) ao salário-de-benefício.\r\n\r\nEspecificamente sobre a questão em foco, decidiu o STF no último dia 08/02/2007, no julgamento dos REs nºs.416.827/SC e 415.454/SC, por sete votos a quatro, que não procede o pedido de revisão dos coeficientes das pensões por morte, cujo fato gerador (morte do instituidor) tenha se dado ainda antes da vigência da Lei nº 9.032/1995.\r\n\r\nPortanto, a demanda da parte autora é improcedente.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, mercê da gratuidade de justiça que ora defiro, tendo em vista o comprovante de rendimentos de fl. 37.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n31 - 2006.51.60.003738-1 IRENIO ALVES DE LIMA (Adv. CELIA PINTO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000442/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, oficie-se ao responsável legal do INSS, hoje o Gerente Executivo em Duque de Caxias, para cumprimento integral, efetuando a revisão e implantando o novo valor do benefício no prazo de trinta dias, e apresentando os cálculos atualizados das parcelas em atraso na forma acima preconizada em iguais trinta dias, quando deverá, ainda, comprovar a revisão e implantação da nova RMI do benefício da parte autora.\r\n\r\nVindo os cálculos, expeça-se RPV e prossiga-se por meio de atos ordinatórios até o levantamento dos valores correspondentes pela parte autora.\r\n\r\nHavendo novos requerimentos a serem decididos, venham-me os autos. Em caso contrário, certificado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos em definitivo.\r\n\r\nSem custas, nem condenação em honorários advocatícios, por força do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n32 - 2006.51.60.003805-1 FLORIANO CANDIDO DE MELLO (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000513/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, ambos do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso da presente sentença, conforme legislação própria aplicável aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n33 - 2006.51.60.004935-8 MARIA APARECIDA BASTOS (Adv. GLEYDSTONE GOULART DA FONSECA, ISABEL CRISTINA GOULART FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Revogo o item 1 do despacho de fl. 25, tendo em vista a carta da concessão do benefício do instituidor da pensão titularizada pela parte autora (fl. 10), o que induz a conclusão de que a pretensão relativa à revisão do benefício recai sobre a aposentadoria especial, com reflexos financeiros sobre a pensão por morte.\r\n\r\n2. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n3. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n4. Sem prejuízo, CITE-SE o INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-o, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n5. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n6. Na mesma oportunidade, deverá, se for o caso, elaborar os cálculos levando-se em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada).\r\n\r\n7. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n8. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n9. Por fim, considerando-se que a parte autora não logrou demonstrar a existência de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, tendo em vista que não se encontra desprovida de rendimentos que lhe assegure a subsistência até o deslinde final da presente demanda, eis que recebe regularmente o seu benefício, embora em valor aquém daquele que entende de direito.\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o pagamento das prestações atrasadas a que tiver direito será realizado com a devida correção monetária e acrescido de juros de mora.\r\n\r\nPor tais razões, com base no artigo 273, inciso I, do CPC, indefiro o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\n34 - 2007.51.60.000722-8 SEBASTIAO RODRIGUES DA SILVA (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS, ARMANDO SOARES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em decorrência do disposto no artigo 9° do Provimento n° 11, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, determino que a parte autora traga aos autos, no prazo de dez dias, cópia da petição inicial e eventual sentença do(s) processo(s) nº(s) 2004.51.60.002096-7 e 2003.51.10.002865-1, em trâmite na 5ª Vara Federal de São João de Meriti, ou declaração, sob as penas da Lei, que não ajuizou ação com mesmo pedido e objeto perante a Justiça Federal, objetivando a verificação de possível litispendência ou prevenção.\r\n\r\n35 - 2007.51.60.000726-5 ADRIÃO RIBEIRO DA SILVA (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n3. Sem prejuízo, CITE-SE o INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-o, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n4. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n5. Na mesma oportunidade, deverá, se for o caso, elaborar os cálculos levando-se em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada).\r\n\r\n6. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n7. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n36 - 2007.51.60.000738-1 NOCY LANNES (Adv. MANOEL ALVES DE MATOS, SIDNEY CHALFUN DE MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n3. Sem prejuízo, CITE-SE o INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-o, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n4. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n5. Na mesma oportunidade, deverá, se for o caso, elaborar os cálculos levando-se em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada).\r\n\r\n6. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n7. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n37 - 2007.51.60.000895-6 HERCÍLIO DE AZEVEDO (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n3. Sem prejuízo, CITE-SE o INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-o, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n4. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n5. Na mesma oportunidade, deverá, se for o caso, elaborar os cálculos levando-se em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada).\r\n\r\n6. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n7. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n38 - 2007.51.60.000904-3 EVANDRO MAIA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n3. Sem prejuízo, CITE-SE o INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-o, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n4. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n5. Na mesma oportunidade, deverá, se for o caso, elaborar os cálculos levando-se em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada).\r\n\r\n6. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n7. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n39 - 2007.51.60.000907-9 CICERO FRANCISCO DE ARAUJO (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO, REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n3. Sem prejuízo, CITE-SE o INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-o, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n4. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n5. Na mesma oportunidade, deverá, se for o caso, elaborar os cálculos levando-se em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada).\r\n\r\n6. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n7. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n40 - 2007.51.60.000910-9 NEY TEIXEIRA (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO, REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n3. Sem prejuízo, CITE-SE o INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-o, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n4. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n5. Na mesma oportunidade, deverá, se for o caso, elaborar os cálculos levando-se em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada).\r\n\r\n6. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n7. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n41 - 2007.51.60.001068-9 DIOCY JOSÉ DIAS DOS SANTOS (Adv. REGINA CLAUDIA BORGES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n3. Sem prejuízo, CITE-SE o INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-o, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n4. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n5. Na mesma oportunidade, deverá, se for o caso, elaborar os cálculos levando-se em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada).\r\n\r\n6. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n7. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n42 - 2007.51.60.002607-7 ADALBERTO DE SALLES GUEDES E OUTROS (Adv. MARIA NEIDE DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Considerando-se que a tutela noticiada na inicial extingue-se com a maioridade adquirida pelos tutelados, e que apenas a autora Jéssica de Salles Guedes ainda é menor de idade, conforme se verifica pelas certidões de nascimentos de fls. 21/23, regularizem os 2º e 3º autores a representação processual, colacionando aos autos os respectivos mandatos judiciais, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n2. No mesmo prazo do item supra, deverão os autores fornecer comprovantes de rendimentos atualizados, afim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, assim como comprovantes de residência em nome próprio ou declaração do titular da conta de luz acostada à fl. 15, sob as penas da lei, de que residem naquele mesmo endereço.\r\n\r\n43 - 2007.51.60.002839-6 JOAQUIM REIS DE PAULA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n3. Sem prejuízo, CITE-SE o INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-o, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n4. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n5. Na mesma oportunidade, deverá, se for o caso, elaborar os cálculos levando-se em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada).\r\n\r\n6. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n7. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n44 - 2007.51.60.002841-4 ACIR GONÇALVES DE MACEDO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n3. Sem prejuízo, CITE-SE o INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-o, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n4. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n5. Na mesma oportunidade, deverá, se for o caso, elaborar os cálculos levando-se em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada).\r\n\r\n6. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n7. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n45 - 2007.51.60.002855-4 MARIZIA GABRIEL ZANELATO (Adv. FRANCELINO DA SILVA, FRANK EDUARDO FIGUEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n3. Sem prejuízo, CITE-SE o INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-o, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n4. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n5. Na mesma oportunidade, deverá, se for o caso, elaborar os cálculos levando-se em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada).\r\n\r\n6. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n7. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n46 - 2007.51.60.003875-4 JANEIR DA SILVA AMBRÓSIO (Adv. AUREA PEREIRA LORENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO PANAMERICANO S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Recebo a petição de fls. 36/37 como emenda à inicial.\r\n\r\n2. Cumpra-se os itens 2/3 do despacho de fl. 34.\r\n\r\n47 - 2007.51.60.003922-9 MARIA JOSÉ DA COSTA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA, DANIEL CARVALHO MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça e na mesma oportunidade, deverá regularizar a representação processual, trazendo aos autos mandato judicial por instrumento público, tendo em vista que a demandante não assina o próprio nome.\r\n\r\n3. Sem prejuízo, CITE-SE o INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-o, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n4. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n5. Na mesma oportunidade, deverá, se for o caso, elaborar os cálculos levando-se em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada).\r\n\r\n6. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n7. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n48 - 2007.51.60.004153-4 JORGE D' ALMEIDA (Adv. NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE, MARIA JOSE COURA DE ARAUJO, IVAM SERRA DOMINICE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n3. Sem prejuízo, CITE-SE o INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-o, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n4. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n5. Na mesma oportunidade, deverá, se for o caso, elaborar os cálculos levando-se em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada).\r\n\r\n6. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n7. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n49 - 2007.51.60.004156-0 JOSE DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO (Adv. EDGARDINO RODRIGUES SOUSA, GILBERTO CARVALHO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n3. Sem prejuízo, CITE-SE o INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-o, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n4. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n5. Na mesma oportunidade, deverá, se for o caso, elaborar os cálculos levando-se em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada).\r\n\r\n6. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n7. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n50 - 2003.51.60.009673-6 ANTONIO ROBERTO DA SILVA (Adv. JULIANA REIS DE CASTRO) x FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES (Adv. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000422/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a ré a pagar à parte autora, em uma única parcela, o montante das diferenças atrasadas referentes à incidência do percentual de 3,17% (três vírgula dezessete por cento) sobre os seus vencimentos/proventos, deduzidas deste valor as parcelas já recebidas, acrescidas de correção monetária e de juros de mora à base de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas, nem condenação em honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso da presente sentença, conforme legislação própria aplicável aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a parte ré para informar o valor do passivo devido a título de 3,17%, devidamente atualizado, no prazo de 30 (trinta) dias, o qual será requisitado posteriormente por este Juízo, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da entrega da requisição (artigo 17, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nApós, cumprida a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n51 - 2003.51.60.013043-4 JOSE FRANCISCO DA SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY, ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do cálculo/parecer apresentado pela contadoria, no prazo de cinco dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n52 - 2003.51.60.018203-3 SONIA FELIX VIEIRA CAVALCANTI (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI, MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000429/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a ré a pagar à parte autora, em uma única parcela, o montante das diferenças atrasadas referentes à incidência do percentual de 3,17% (três vírgula dezessete por cento) sobre os seus vencimentos/proventos, deduzidas deste valor as parcelas já recebidas, acrescidas de correção monetária e de juros de mora à base de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas, nem condenação em honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso da presente sentença, conforme legislação própria aplicável aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a parte ré para informar o valor do passivo devido a título de 3,17%, devidamente atualizado, no prazo de 30 (trinta) dias, o qual será requisitado posteriormente por este Juízo, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da entrega da requisição (artigo 17, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nApós, cumprida a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n53 - 2004.51.60.001203-0 MARIA JOSE ESPERANDIO DE SA (Adv. MARILIA LOURENCO DE SOUZA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. MARCO FIORAVANTE VILLELA DI IULIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000428/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a ré a pagar à parte autora, em uma única parcela, o montante das diferenças atrasadas referentes à incidência do percentual de 3,17% (três vírgula dezessete por cento) sobre os seus vencimentos/proventos, deduzidas deste valor as parcelas já recebidas, acrescidas de correção monetária e de juros de mora à base de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas, nem condenação em honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso da presente sentença, conforme legislação própria aplicável aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a parte ré para informar o valor do passivo devido a título de 3,17%, devidamente atualizado, no prazo de 30 (trinta) dias, o qual será requisitado posteriormente por este Juízo, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da entrega da requisição (artigo 17, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nApós, cumprida a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n54 - 2004.51.60.016445-0 AUGUSTO TEIXEIRA DE NOVAES (Adv. ELIAS JOSE DE AZEVEDO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. HERTA CURTINHAS, SERGIO LUIZ PINHEIRO SANT'ANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000424/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a ré a pagar à parte autora, em uma única parcela, o montante das diferenças atrasadas referentes à incidência do percentual de 3,17% (três vírgula dezessete por cento) sobre os seus vencimentos/proventos, deduzidas deste valor as parcelas já recebidas, acrescidas de correção monetária e de juros de mora à base de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas, nem condenação em honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso da presente sentença, conforme legislação própria aplicável aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a parte ré para informar o valor do passivo devido a título de 3,17%, devidamente atualizado, no prazo de 30 (trinta) dias, o qual será requisitado posteriormente por este Juízo, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da entrega da requisição (artigo 17, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nApós, cumprida a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n55 - 2005.51.60.004468-0 MARIA PIEDADE DE PAULO GRUGEL (Adv. JOSE RICARDO PFEFFER) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000430/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a ré a pagar à parte autora, em uma única parcela, o montante das diferenças atrasadas referentes à incidência do percentual de 3,17% (três vírgula dezessete por cento) sobre os seus vencimentos/proventos, deduzidas deste valor as parcelas já recebidas, acrescidas de correção monetária e de juros de mora à base de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas, nem condenação em honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso da presente sentença, conforme legislação própria aplicável aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a parte ré para informar o valor do passivo devido a título de 3,17%, devidamente atualizado, no prazo de 30 (trinta) dias, o qual será requisitado posteriormente por este Juízo, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da entrega da requisição (artigo 17, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nApós, cumprida a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n56 - 2005.51.60.007387-3 EDITH ALVES TAVARES (Adv. LUCIA INES DE LIMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000420/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a ré a pagar à parte autora, em uma única parcela, o montante das diferenças atrasadas referentes à incidência do percentual de 3,17% (três vírgula dezessete por cento) sobre os seus vencimentos/proventos, deduzidas deste valor as parcelas já recebidas, acrescidas de correção monetária e de juros de mora à base de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas, nem condenação em honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso da presente sentença, conforme legislação própria aplicável aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a parte ré para informar o valor do passivo devido a título de 3,17%, devidamente atualizado, no prazo de 30 (trinta) dias, o qual será requisitado posteriormente por este Juízo, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da entrega da requisição (artigo 17, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nApós, cumprida a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n57 - 2005.51.60.008033-6 MARIA ADELAIDE PINTO MENDES (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000421/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a ré a pagar à parte autora, em uma única parcela, o montante das diferenças atrasadas referentes à incidência do percentual de 3,17% (três vírgula dezessete por cento) sobre os seus vencimentos/proventos, deduzidas deste valor as parcelas já recebidas, acrescidas de correção monetária e de juros de mora à base de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas, nem condenação em honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso da presente sentença, conforme legislação própria aplicável aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a parte ré para informar o valor do passivo devido a título de 3,17%, devidamente atualizado, no prazo de 30 (trinta) dias, o qual será requisitado posteriormente por este Juízo, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da entrega da requisição (artigo 17, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nApós, cumprida a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n58 - 2005.51.60.008671-5 MARIA DE OLIVEIRA ROSA (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x COLEGIO PEDRO II. . 1. Intime-se a parte ré para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n3. Na mesma oportunidade deverá a parte ré trazer aos autos a planilha de cálculo extrato SIAPE atualizados da parte autora, bem como proceda a suspensão do pagamento das parcelas vincendas, referente à diferença ao índice 3,17%.\r\n\r\n59 - 2005.51.60.009594-7 JORGE PAZ DE AGUIAR (Adv. EVARISTO DE CASTRO PEIXOTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000427/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a ré a pagar à parte autora, em uma única parcela, o montante das diferenças atrasadas referentes à incidência do percentual de 3,17% (três vírgula dezessete por cento) sobre os seus vencimentos/proventos, deduzidas deste valor as parcelas já recebidas, acrescidas de correção monetária e de juros de mora à base de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas, nem condenação em honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso da presente sentença, conforme legislação própria aplicável aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a parte ré para informar o valor do passivo devido a título de 3,17%, devidamente atualizado, no prazo de 30 (trinta) dias, o qual será requisitado posteriormente por este Juízo, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da entrega da requisição (artigo 17, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nApós, cumprida a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n60 - 2005.51.60.010041-4 LUIZ CARLOS OROZIMBO (Adv. EDNA THEODORO FERREIRA, MARIO JULIO DAMASCENO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCO OTAVIO ALMEIDA MAZZONI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000426/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a ré a pagar à parte autora, em uma única parcela, o montante das diferenças atrasadas referentes à incidência do percentual de 3,17% (três vírgula dezessete por cento) sobre os seus vencimentos/proventos, deduzidas deste valor as parcelas já recebidas, acrescidas de correção monetária e de juros de mora à base de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas, nem condenação em honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso da presente sentença, conforme legislação própria aplicável aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a parte ré para informar o valor do passivo devido a título de 3,17%, devidamente atualizado, no prazo de 30 (trinta) dias, o qual será requisitado posteriormente por este Juízo, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da entrega da requisição (artigo 17, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nApós, cumprida a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n61 - 2005.51.60.010213-7 JOSÉ MARCOS SILVA DE LIMA (Adv. JOSE PAULO MACHADO DA SILVA, BIANCA MARIA PORTELLA GARCIA, CLARISSA PINTO MASULLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000423/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a ré a pagar à parte autora, em uma única parcela, o montante das diferenças atrasadas referentes à incidência do percentual de 3,17% (três vírgula dezessete por cento) sobre os seus vencimentos/proventos, deduzidas deste valor as parcelas já recebidas, acrescidas de correção monetária e de juros de mora à base de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas, nem condenação em honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso da presente sentença, conforme legislação própria aplicável aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nQuebra Com o trânsito em julgado, intime-se a parte ré para informar o valor do passivo devido a título de 3,17%, devidamente atualizado, no prazo de 30 (trinta) dias, o qual será requisitado posteriormente por este Juízo, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da entrega da requisição (artigo 17, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nApós, cumprida a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n62 - 2005.51.60.010274-5 EDEZIO DORNELAS (Adv. LUZIA SPERANDIO DE ABREU) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000418/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a ré a pagar à parte autora, em uma única parcela, o montante das diferenças atrasadas referentes à incidência do percentual de 3,17% (três vírgula dezessete por cento) sobre os seus vencimentos/proventos, deduzidas deste valor as parcelas já recebidas, acrescidas de correção monetária e de juros de mora à base de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas, nem condenação em honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso da presente sentença, conforme legislação própria aplicável aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a parte ré para informar o valor do passivo devido a título de 3,17%, devidamente atualizado, no prazo de 30 (trinta) dias, o qual será requisitado posteriormente por este Juízo, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da entrega da requisição (artigo 17, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nApós, cumprida a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n63 - 2005.51.60.011059-6 ALAN ACCIOLY MELLO (Adv. JANE VASQUES DA CUNHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000519/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº: 2005.51.60.011059-6\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 31/08/2005\r\n\r\nAUTOR: ALAN ACCIOLY MELLO\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA (TIPO B)\r\n\r\nRelatório\r\n\r\nDispensado o relatório. Pretende o autor a condenação da ré a complementar a sua remuneração, de forma que seu soldo não seja inferior ao valor de um salário mínimo, com o pagamento das diferenças atrasadas, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de mora.\r\n\r\nNos termos do artigo 1º da Medida Provisória n° 2.215, de 31 de agosto de 2001, a remuneração dos militares integrantes das Forças Armadas - Marinha, Exército e Aeronáutica -, no País, em tempo de paz, compõe-se de: I - soldo, II - adicionais e, III - gratificações.\r\n\r\nPara os efeitos desta Medida Provisória, entende-se como soldo a “parcela básica mensal da remuneração e dos proventos, inerente ao posto ou à graduação do militar, e é irredutível” (artigo 3°).\r\n\r\nInfere-se, pois, ao passo que a expressão remuneração abrange a totalidade das parcelas recebidas mensalmente pelo militar, o soldo, por sua vez, constitui apenas uma parcela integrante da remuneração, às quais outras se somam.\r\n\r\nDispõe, ainda, a Medida Provisória referenciada, em seu artigo 18, que:\r\n\r\n“Art. 18 - Nenhum militar ou beneficiário de pensão militar pode receber, como remuneração, proventos mensais ou pensão militar, valor inferior ao do salário mínimo vigente, sendo-lhe paga, como complemento, a diferença encontrada.”\r\n\r\nDa mesma forma, já preconizava a Lei n° 8.237, de 30 de setembro de 1991, em seu artigo 73:\r\n\r\n“Art. 73. Nenhum militar da ativa, ou na inatividade remunerada, bem como o beneficiário de pensão militar, poderá receber, como remuneração mensal ou pensão militar, valor inferior ao do salário mínimo mensal vigente, sendo-lhe paga, como complemento, a diferença encontrada.”\r\n\r\nAssim, a teor dos mencionados Diplomas Legais, é a remuneração mensal e não o soldo que, por expressa previsão normativa, não pode ser inferior a um salário mínimo.\r\n\r\nAcerca da divergência verificada entre a Lei e o Decreto n° 722/1993, e demais atos administrativos editados pelo Estado Maior das Forças Armadas com base no mesmo, indubitavelmente deve prevalecer aquela, por força do disposto nos artigos 61, §1°, inciso II, alínea “a” e 142, inciso X, da Constituição Federal.\r\n\r\nEste entendimento tem sido sufragado pela jurisprudência majoritária do Egrégio Supremo Tribunal Federal acerca da matéria, traduzido nos julgamentos dos Recursos Extraordinários n°s 198982, 197072, 199088 e 304842, bem como do Superior Tribunal de Justiça, nos RESp n° 539634 e EDRMS n° 11863.\r\n\r\nPor tais razões, o pedido inicial é totalmente improcedente.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNão há condenação em custas ou honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso da presente sentença, conforme legislação própria aplicável aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n64 - 2005.51.60.012276-8 JULIO CESAR GONCALVES DE ALMEIDA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000517/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNão há condenação em custas ou honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso da presente sentença, conforme legislação própria aplicável aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n65 - 2005.51.60.014417-0 SAMUEL PINTO DE SOUZA (Adv. VIVIANE GOMES DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000438/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNão há condenação em custas ou honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso da presente sentença, conforme legislação própria aplicável aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n66 - 2005.51.60.014665-7 JOVIANO SATHLER SIMÃO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000439/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNão há condenação em custas ou honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso da presente sentença, conforme legislação própria aplicável aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n67 - 2006.51.60.000031-0 JOAO BATISTA BRITO DE SOUZA (Adv. CARLOS ALBERTO DA FONSECA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000425/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a ré a pagar à parte autora, em uma única parcela, o montante das diferenças atrasadas referentes à incidência do percentual de 3,17% (três vírgula dezessete por cento) sobre os seus vencimentos/proventos, deduzidas deste valor as parcelas já recebidas, acrescidas de correção monetária e de juros de mora à base de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas, nem condenação em honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso da presente sentença, conforme legislação própria aplicável aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a parte ré para informar o valor do passivo devido a título de 3,17%, devidamente atualizado, no prazo de 30 (trinta) dias, o qual será requisitado posteriormente por este Juízo, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da entrega da requisição (artigo 17, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nApós, cumprida a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n68 - 2006.51.60.002787-9 NEUZA DA COSTA LOURENCO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RENATA COSTA MOREIRA MUSSE LOPES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000446/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com resolução do mérito, com base no artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (artigo 55 da Lei nº 9.099/95), reservando-se a apreciação do pedido de gratuidade de justiça para após a juntada do comprovante de rendimentos ou declaração de isenta do IR pela parte autora.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n69 - 2006.51.60.004529-8 ANTONIO DRUMOND (Adv. ELMA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000419/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a ré a pagar à parte autora, em uma única parcela, o montante das diferenças atrasadas referentes à incidência do percentual de 3,17% (três vírgula dezessete por cento) sobre os seus vencimentos/proventos, deduzidas deste valor as parcelas já recebidas, acrescidas de correção monetária e de juros de mora à base de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas, nem condenação em honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso da presente sentença, conforme legislação própria aplicável aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a parte ré para informar o valor do passivo devido a título de 3,17%, devidamente atualizado, no prazo de 30 (trinta) dias, o qual será requisitado posteriormente por este Juízo, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da entrega da requisição (artigo 17, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nApós, cumprida a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n70 - 2006.51.60.004700-3 LUZIA DA SILVA COSTA (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL, BRUNO RAFAEL OLIVEIRA GOMES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000518/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com resolução do mérito, com base no artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (artigo 55 da Lei nº 9.099/95), reservando-se a apreciação do pedido de gratuidade de justiça para após a juntada do comprovante de rendimentos ou declaração de isenta do IR pela parte autora.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n71 - 2007.51.60.002088-9 MARIANA UCHOA GONÇALVES (Adv. ENCARNACION CHELLES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . 1. Concedo à parte autora os benefícios da gratuidade de justiça e nomeio a Drª Encarnacion Chelles, OAB/RJ 61.867, defensora dativa para o patrocínio gratuito dos interesses do autor, nos termos do Ofício nº 117/2001, da OAB/RJ - 19ª Subseção de São João de Meriti.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora, na pessoa de sua representante legal, para substituir a inicial e a procuração de fl. 04 pelos seus respectivos originais, tendo em vista que se trata de feito oriundo de Juizado Especial Federal Virtual.\r\n\r\n3. Sem prejuízo, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n4. Deverá ainda a parte ré, na mesma oportunidade, trazer aos autos a ficha financeira e a planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n5. Após, intime-se o MPF, tendo em vista que a demanda envolve interesse de incapaz, nos termos do artigo 82, inciso I, do CPC.\r\n\r\n72 - 2007.51.60.002335-0 SONIA MARIA DE MATTOS (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Sem prejuízo, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n73 - 2003.51.60.001854-3 MARCO LUCIO DE OLIVEIRA (Adv. LUZIA SPERANDIO DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA, TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000508/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n74 - 2006.51.10.002211-0 MARIA JOSE ANACLETO (Adv. ISABEL CRISTINA GOULART FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de conta de luz, gás, telefone ou água e esgoto, a título de comprovante de residência, com data de até 06 (seis) meses antes da abertura do processo. Caso a conta que venha a ser juntada não seja a titularidade da parte autora, deverá esta apresentar declaração do respectivo titular, informando se a mesma residia, ou não, no endereço lá referido, na época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n75 - 2006.51.10.007476-5 MARIA JOSE DE LIMA (Adv. CRISTIANE MOURA DE SIQUEIRA DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de conta de luz, gás, telefone ou água e esgoto, a título de comprovante de residência, com data de até 06 (seis) meses antes da abertura do processo. Caso a conta que venha a ser juntada não seja a titularidade da parte autora, deverá esta apresentar declaração do respectivo titular, informando se a mesma residia, ou não, no endereço lá referido, na época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n76 - 2006.51.51.011129-4 FABIO DE SOUZA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Sem prejuízo, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n77 - 2006.51.60.000009-6 CIRENIO RAMOS COELHO (Adv. PAULO MACIEL THOMAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\nQuebra 2. Sem prejuízo, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n78 - 2006.51.60.000597-5 ANTONIO DE OLIVEIRA MAGALHAES (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS, GELSON DA SILVA BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em decorrência do disposto no artigo 9° do Provimento n° 11, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, determino que a parte autora traga aos autos, no prazo de dez dias, cópia da petição inicial e eventual sentença do(s) processo(s) nº(s) 99.0012568-1, em trâmite na 6ª Vara Federal, ou declaração, sob as penas da Lei, que não ajuizou ação com mesmo pedido e objeto perante a Justiça Federal, objetivando a verificação de possível litispendência ou prevenção, sob pena de extinção.\r\n\r\n79 - 2006.51.60.000604-9 JOSE MARIA LOPES DOS SANTOS (Adv. CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o requerido à fl. 19, defiro o prazo improrrogável de 10 (dez) dias, para que a parte autora cumpra integralmente o despacho de fl. 18, sob pena de extinção pelo art. 284 CPC.\r\n\r\n80 - 2006.51.60.000875-7 DIRCEU MARQUES DE MOURA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em decorrência do disposto no artigo 9° do Provimento n° 11, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, determino que a parte autora traga aos autos, no prazo de dez dias, cópia da petição inicial e eventual sentença do(s) processo(s) nº(s) 2005.51.51.125628-7, em trâmite no 1º Juizado Especial Federal da Capital, ou declaração, sob as penas da Lei, que não ajuizou ação com mesmo pedido e objeto perante a Justiça Federal, objetivando a verificação de possível litispendência ou prevenção, sob pena de extinção.\r\n\r\n81 - 2006.51.60.001003-0 AURETH MARGARIDA DE CASTRO (Adv. JOSE RICARDO PFEFFER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Sem prejuízo. cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n82 - 2006.51.60.001005-3 MARIA DE LOURDES OLIVEIRA PEREIRA (Adv. JOSE RICARDO PFEFFER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Sem prejuízo, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n83 - 2006.51.60.001012-0 NILTON MENDES DA SILVA (Adv. FLAVIO TEIXEIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Sem prejuízo, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n84 - 2006.51.60.001329-7 PAULO PEREIRA (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Sem prejuízo, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n85 - 2006.51.60.001460-5 GIOVANI TRICA (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Sem prejuízo, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n86 - 2006.51.60.001606-7 ELIDA JOSE PIMENTEL FERREIRA (Adv. JANE VASQUES DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Sem prejuízo, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n87 - 2006.51.60.001818-0 JONAS MEDEIROS DAMIÃO (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Sem prejuízo, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n88 - 2006.51.60.001820-9 JOSE ANTONIO ANDRADE FURTADO (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Sem prejuízo, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n89 - 2006.51.60.001824-6 LENICE LEAL VIEIRA (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Sem prejuízo, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n90 - 2006.51.60.001957-3 MARIO GOMES DOS REIS (Adv. JORGE OLIVEIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Sem prejuízo, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n91 - 2006.51.60.002051-4 DJALMA SANTANA DA SILVA (Adv. JORGE DE OLIVEIRA SOUZA, EDSON DE QUEIROZ FRANCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Sem prejuízo, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n92 - 2006.51.60.002067-8 JONAS MISSIAS DE OLIVEIRA (Adv. MARCIA DE JESUS VAZ DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de conta de luz, gás, telefone ou água e esgoto, a título de comprovante de residência, com data de até 06 (seis) meses antes da abertura do processo. Caso a conta que venha a ser juntada não seja a titularidade da parte autora, deverá esta apresentar declaração do respectivo titular, informando se a mesma residia, ou não, no endereço lá referido, na época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n93 - 2006.51.60.002250-0 VALDEMAR JOSÉ DO NASCIMENTO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Sem prejuízo, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n94 - 2006.51.60.002463-5 JOSÁRIO ANCELMO GERALDINO (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Sem prejuízo, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n95 - 2006.51.60.002482-9 MARISA BARBOSA DE MATOS (Adv. SALIM SALLES MACEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Sem prejuízo, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n96 - 2006.51.60.002540-8 DALVA SILVA (Adv. JOSE RICARDO PFEFFER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Sem prejuízo, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n97 - 2006.51.60.003511-6 ROSA MARIA AVILA GOMES (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de requerimento de expedição de alvará para levantamento de saldo de conta vinculada do FGTS, em virtude do óbito do titular.\r\n\r\nNos termos da jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça, a competência para o exame dos procedimentos de jurisdição voluntária para movimentação de importância depositada em conta fundiária é da Justiça Estadual.\r\n\r\nNo caso presente, não é a Caixa Econômica Federal parte na demanda, mas tão somente destinatária de ordem judicial de levantamento.\r\n\r\nRevela-se, assim, atividade de jurisdição voluntária, que afasta a competência desta Justiça Federal.\r\n\r\nAnte o exposto, declaro a incompetência absoluta deste Juízo, com fulcro no artigo 109, inciso I da Constituição Federal e Súmula 161 do STJ, declinando para Justiça Estadual da comarca com jurisdição sobre o município do domicílio da parte autora.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, remetam-se os autos ao Juiz Distribuidor da referida comarca, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n98 - 2006.51.60.003881-6 JOSIAS BEZERRA DA ROCHA (Adv. SELMA MACIEIRA GRANADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000466/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso I c/c artigo 295, inciso III, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n99 - 2006.51.60.004095-1 DORLI RODRIGUES RIBEIRO (Adv. ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES, ANDREA LOPES ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000492/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tais razões, extingo o processo sem resolução mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais nem honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n100 - 2006.51.60.004242-0 OSWALDO DE MATOS (Adv. CEZAR VIANA DA SILVA, MARCIO ALEX OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000497/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso I c/c artigo 295, inciso III, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n101 - 2006.51.60.004252-2 JOÃO RODRIGUES DE FRANÇA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000481/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso I c/c artigo 295, inciso III, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n102 - 2006.51.60.004349-6 JURANDIR GARCIA DE MATOS (Adv. MARLI MARENDAZ MURY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000506/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso I c/c artigo 295, inciso III, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n103 - 2006.51.60.004547-0 GRACILIANO DOS REIS BARBOSA (Adv. SELMA MACIEIRA GRANADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000473/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso I c/c artigo 295, inciso III, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n104 - 2006.51.60.004663-1 JURACY JACINTHO DOS SANTOS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000465/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso I c/c artigo 295, inciso III, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n105 - 2006.51.60.004668-0 ANISIO DARIO BISPO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000468/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso I c/c artigo 295, inciso III, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n106 - 2006.51.60.004743-0 MÁRCIA DA COSTA PINTO (Adv. ROSANGELA ESPOSITO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de conta de luz, gás, telefone ou água e esgoto, a título de comprovante de residência, com data de até 06 (seis) meses antes da abertura do processo. Caso a conta que venha a ser juntada não seja a titularidade da parte autora, deverá esta apresentar declaração do respectivo titular, informando se a mesma residia, ou não, no endereço lá referido, na época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá a demandante trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n107 - 2006.51.60.004744-1 IZABEL MARIA RAMOS SANTOS (Adv. RODRIGO LOPES MAGALHAES, ADRIANA MATTOS MAGALHAES DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de conta de luz, gás, telefone ou água e esgoto, a título de comprovante de residência, com data de até 06 (seis) meses antes da abertura do processo. Caso a conta que venha a ser juntada não seja a titularidade da parte autora, deverá esta apresentar declaração do respectivo titular, informando se a mesma residia, ou não, no endereço lá referido, na época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n108 - 2006.51.60.004776-3 ADILSON MARTINS (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000469/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso I c/c artigo 295, inciso III, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n109 - 2006.51.60.004830-5 LUIZ FRANCA DE ANDRADE (Adv. MARIA APARECIDA DE ALBUQUERQUE GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000472/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso I c/c artigo 295, inciso III, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n110 - 2006.51.60.004862-7 GILBERTO GUIMARAES SILVA (Adv. MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE, FLAVIO FERREIRA MARTINEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Sem prejuízo, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n111 - 2006.51.60.004890-1 ELIAS MARTINS (Adv. JUREMA VIEIRA DA CONCEICAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000470/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso I c/c artigo 295, inciso III, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n112 - 2006.51.60.004909-7 GUIOMA DE FREITAS TORRES (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000487/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tais razões, extingo o processo sem resolução mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais nem honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n113 - 2006.51.60.004960-7 MARCO AURELIO DA SILVA (Adv. ADRIANA SILVA DOS SANTOS, MARIANE DE OLIVEIRA SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000493/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n114 - 2006.51.60.005045-2 CIDEA MARQUES (Adv. DINA MARCIONILIA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000516/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n115 - 2007.51.10.000839-6 ADONIAS DOS SANTOS (Adv. JORGE DE CARVALHO, MONICA AUGUSTA DE CARVALHO SEIXAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Sem prejuízo, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n116 - 2007.51.10.001104-8 ARLINDO DOMINGOS DA COSTA (Adv. DALKIR TEIXEIRA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000495/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n117 - 2007.51.10.007418-6 VIVIANE MELLO DE OLIVEIRA (Adv. VIVIANE MELLO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de conta de luz, gás, telefone ou água e esgoto, a título de comprovante de residência, com data de até 06 (seis) meses antes da abertura do processo. Caso a conta que venha a ser juntada não seja a titularidade da parte autora, deverá esta apresentar declaração do respectivo titular, informando se a mesma residia, ou não, no endereço lá referido, na época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n118 - 2007.51.60.000017-9 LÍDICE MONTEIRO DE VASCONCELOS MACHADO (Adv. YARA SALES RIBEIRO CORTAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000499/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tais razões, extingo o processo sem resolução mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais nem honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n119 - 2007.51.60.000185-8 FELIPE MIRANDA DE OLIVEIRA (Adv. ROSANGELA ESPOSITO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de conta de luz, gás, telefone ou água e esgoto, a título de comprovante de residência, com data de até 06 (seis) meses antes da abertura do processo. Caso a conta que venha a ser juntada não seja a titularidade da parte autora, deverá esta apresentar declaração do respectivo titular, informando se a mesma residia, ou não, no endereço lá referido, na época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. A matéria controvertida nos autos diz respeito a suposto direito ao saque do fundo PIS/PASEP, sendo a CEF parte ilegítima para figurar no pólo passivo da demanda, consoante entendimento jurisprudencial consagrado na Súmula 77 do STJ, devendo, portanto, a inicial ser emendada, no prazo de dez dias, para que nele figure a UNIÃO FEDERAL, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n3. Na mesma oportunidade, deverá a demandante trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n120 - 2007.51.60.000203-6 OTACÍLIO DA COSTA GUIMARÃES FILHO (Adv. MARCIA VALERIA RODRIGUES EVANGELISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000507/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso I c/c artigo 295, inciso III, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n121 - 2007.51.60.000230-9 DEMILSON CEZARIO DE OLIVEIRA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000475/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso I c/c artigo 295, inciso III, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n122 - 2007.51.60.000245-0 ADALBERTO DA SILVA (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000467/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso I c/c artigo 295, inciso III, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n123 - 2007.51.60.000401-0 WAGNER DE ANDRADE CORTAZ (Adv. YARA SALES RIBEIRO CORTAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000476/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso I c/c artigo 295, inciso III, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n124 - 2007.51.60.000410-0 LUIZ PEDRO DA SILVA (Adv. JOSE JORGE MACHADO DA SILVA, JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000485/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso I c/c artigo 295, inciso III, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n125 - 2007.51.60.000426-4 NICANOR BERNADINO DE AZEVEDO (Adv. ANA PAULA ALMEIDA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000482/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso I c/c artigo 295, inciso III, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n126 - 2007.51.60.000556-6 ANTONIO MANOEL MARCELINO (Adv. JOSE JORGE MACHADO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000486/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso I c/c artigo 295, inciso III, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n127 - 2007.51.60.000605-4 JOSE PEREIRA DA SILVA (Adv. MARIA LUCIA MONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000505/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso I c/c artigo 295, inciso III, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n128 - 2007.51.60.000623-6 DOMINGOS HONORIO FILHO (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA, LENI VILAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000504/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso I c/c artigo 295, inciso III, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n129 - 2007.51.60.000635-2 CHARLES LOPES DE OLIVEIRA (Adv. ANDREA SOARES LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000484/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso I c/c artigo 295, inciso III, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n130 - 2007.51.60.000637-6 BEROALDO ALVES DA SILVA (Adv. JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA, JOSELIO FERREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000503/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso I c/c artigo 295, inciso III, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n131 - 2007.51.60.000675-3 IVES DA SILVA PEREIRA (Adv. ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS, MARIA DE LOURDES BARBOSA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000502/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso I c/c artigo 295, inciso III, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n132 - 2007.51.60.000735-6 GERALDO FRANCISCO DA SILVA (Adv. MARIA LUCIA MONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000501/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso I c/c artigo 295, inciso III, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n133 - 2007.51.60.000753-8 ELENA OLIVEIRA SILVEIRA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000489/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tais razões, extingo o processo sem resolução mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais nem honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n134 - 2007.51.60.000757-5 ANTONIETA FRANCO DE ARAUJO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY, BELMIRO VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000488/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tais razões, extingo o processo sem resolução mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais nem honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nQuebra Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n135 - 2007.51.60.000759-9 ZELIA TORRES DA SILVA (Adv. ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000491/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tais razões, extingo o processo sem resolução mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais nem honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n136 - 2007.51.60.000783-6 WILSON GOMES PEREIRA (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000477/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso I c/c artigo 295, inciso III, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n137 - 2007.51.60.000786-1 EDMUNDO GOES (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000478/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso I c/c artigo 295, inciso III, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n138 - 2007.51.60.000792-7 JOSE RODRIGUES DE MELO (Adv. JOSE JORGE MACHADO DA SILVA, JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000500/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso I c/c artigo 295, inciso III, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n139 - 2007.51.60.000897-0 MARIA DERO DE FRANÇA PACA (Adv. MARISA CRISTINA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000490/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tais razões, extingo o processo sem resolução mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais nem honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n140 - 2007.51.60.000917-1 JOSE DE LEMOS MORAES (Adv. MARGARETH TELLES REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000474/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso I c/c artigo 295, inciso III, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n141 - 2007.51.60.001010-0 FERNANDO DE MOURA (Adv. ANDREA FRANCA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Sem prejuízo, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n142 - 2007.51.60.001815-9 FRANCISCO BRAZ (Adv. JOSE JORGE MACHADO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000494/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n143 - 2007.51.60.002011-7 CLAUDECIR DA SILVA FARES (Adv. SIMONE KNODLER DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000479/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso I c/c artigo 295, inciso III, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n144 - 2007.51.60.002044-0 ADELIR CORREIA DE OLIVEIRA (Adv. TANIA MARA MOREIRA CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000498/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso I c/c artigo 295, inciso III, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n145 - 2007.51.60.002609-0 TERESINHA FERNANDES (Adv. MARIA NEIDE DA SILVA CARDOSO, ROBERTO DA SILVEIRA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de conta de luz, gás, telefone ou água e esgoto, a título de comprovante de residência, com data de até 06 (seis) meses antes da abertura do processo. Caso a conta que venha a ser juntada não seja a titularidade da parte autora, deverá esta apresentar declaração do respectivo titular, informando se a mesma residia, ou não, no endereço lá referido, na época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. No mesmo prazo, deverá regularizar o instrumento de mandato, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n3. Tendo em vista os rendimentos auferidos pela parte autora ( documento de fls. 09), defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n146 - 2007.51.60.002798-7 SEBASTIAO GALONI DE ARAUJO (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000496/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n147 - 2007.51.60.002901-7 WILSON HIATH (Adv. YARA SALES RIBEIRO CORTAZ, EDUARDO SALES RIBEIRO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000483/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso I c/c artigo 295, inciso III, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n148 - 2007.51.60.002974-1 OSVALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv. EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA, JULIANA REIS DE BRITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000480/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso I c/c artigo 295, inciso III, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n149 - 2007.51.60.003028-7 NILZA DE OLIVEIRA SOUZA PEREIRA (Adv. ROSANGELA ESPOSITO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Sem prejuízo, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n150 - 2007.51.60.003132-2 REGINA APARECIDA DE ARGOLLO FERRAO (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de conta de luz, gás, telefone ou água e esgoto, a título de comprovante de residência, com data de até 06 (seis) meses antes da abertura do processo. Caso a conta que venha a ser juntada não seja a titularidade da parte autora, deverá esta apresentar declaração do respectivo titular, informando se a mesma residia, ou não, no endereço lá referido, na época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n151 - 2007.51.60.003270-3 ROBSON JOSE DANTAS CHAVES (Adv. RICARDO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Sem prejuízo, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n152 - 2004.51.60.004704-3 ALAMIRO FRANCISCO XAVIER (Adv. PAULO DONATO MARINHO GONCALVES, PIERRE SOUZA AZEREDO, EDINEA SILVA BAIAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho de fl. 76, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...Tendo em vista a petição de fl. 74, remetam-se os presentes autos à SEADI para retificação do nome autor para ALAMIRO FRANCISCO XAVIER.\r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. 68/71, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.”\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 63\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 86\r\n\r\nId: 453075"
                            ],
                            "453076": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000020\r\n\r\nExpediente do dia 25/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.60.000890-2 REGINA DA SILVA MARTINS E OUTROS (Adv. VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES, CARLOS EDUARDO DA SILVA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 25/03/2008, às 13:30 horas, onde serão ouvidas as testemunhas arroladas pela parte autora.\r\n\r\nIntimem-se as partes, inclusive o MPF, sendo que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nSem prejuízo, em atenção ao requerimento do fiscal da lei às fls. 205/207, intime-se, por derradeiro, o Diretor do Centro de Saúde Mental José Muller, para que, no prazo fatal de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais):\r\n\r\n1 - se consta de seus registros o nome de Paulo Marinho da Silva, RG nº 06.188.299-9, CPF nº 793.204.657/20, PIS nº 121.313.04.84.8;\r\n\r\n2 - constando seu nome, se o suposto paciente fora alguma vez internado nessa unidade médica, no período compreendido entre 21/06/1995 e 16/08/2000;\r\n\r\n3 - se o paciente era portador de alguma moléstia de natureza psíquica ou mental, especificando-a, em caso positivo;\r\n\r\n4 - se a eventual moléstia era incapacitante, vale dizer, se pelos dados ali registrados há como se afirmar, com razoável certeza médico-científica, que o suposto paciente Paulo Marinho da Silva não poderia exercer atividades laborais (como por exemplo de porteiro, balconista, faxineiro, etc), ainda que fazendo uso de medicamentos controlados;\r\n\r\n5 - em caso de existência de doença mental ou psíquica incapacitante, se há como se determinar, com razoável certeza médico-científica, o momento em que surgiu a incapacidade.\r\n\r\n2 - 2004.51.60.014941-1 CLEONICE CORDEIRO DE SOUZA (Adv. MONICA DORIA VINCE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IGOR AJOUZ) x LENITA DA SILVA SOARES (Adv. SELMA DE FARIA SANTOS, JORGE ANTONIO GOMES DE SANT'ANA). . Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 24/03/2008, às 14:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes, e, em especial, a autora e a ré Lenita para que, no prazo de 10 (dez) dias, juntem aos autos o rol de testemunhas, no máximo 03 (três), e que deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n3 - 2005.51.60.007661-8 IOLANDA FRANCISCA DOS SANTOS (Adv. MARIA NEIDE DA SILVA CARDOSO, KLEBER HONORATO ROGERIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 24/03/2008, às 15:00 horas. Intimem-se as partes, e em especial a autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos o rol de testemunhas (máximo de três), que deverão comparecer à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n4 - 2006.51.60.000490-9 ORMINDA DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA EMIDIO DE MELO MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA, ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 25/03/2008, às 14:30 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas à fl. 04.\r\n\r\n5 - 2007.51.60.002927-3 JORGINA DE MORAES (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA, JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 24/03/2008, às 16:00 horas. Intimem-se as partes, sendo que as testemunhas arroladas à fl. 05 deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2002.51.60.001571-9 CARLOS ERNESTO DA SILVA (Adv. SERGIO DA SILVA MARTINS, MARIZILDA BATISTA DA SILVA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SAMORA GONZAGA DE MIRANDA TEODORO, MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA). . Tendo em vista a disposição da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos em conciliar, designo audiência de conciliação para o dia 05/03/2008, às 16:30 horas. Intimem-se as partes.\r\n\r\n7 - 2003.51.60.001931-6 TEREZINHA HELOIZA BAPTISTA MARTINS (Adv. PAULO CESAR VIGGIANI, LUCIA MARIA CAMPOS PESSSANHA, PAULO ROBERTO REIS FRANCO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES, MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA). . Tendo em vista a disposição da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos em conciliar, designo audiência de conciliação para o dia 05/03/2008, às 16:45 horas. Intimem-se as partes.\r\n\r\n8 - 2004.51.60.010576-6 JOAO COELHO DA SILVA (Adv. OTON SOARES DO NASCIMENTO, MARCIA GOMES DO NASCIMENTO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA, MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA). . Tendo em vista a disposição da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos em conciliar, designo audiência de conciliação para o dia 05/03/2008, às 18:45 horas. Intimem-se as partes.\r\n\r\n9 - 2004.51.60.010904-8 MARIA JULIA SANTOS DO NASCIMENTO (Adv. PAULO CESAR DA SILVA, RUBENSLANDI FERNANDES DE ALMEIDA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CONCEICAO DE MARIA FREIRE LEITE, MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA). . Tendo em vista a disposição da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos em conciliar, designo audiência de conciliação para o dia 05/03/2008, às 18:30 horas. Intimem-se as partes.\r\n\r\n10 - 2004.51.60.017005-9 AERTON MARTINS DOS SANTOS (Adv. EDUARDO ARMADA TAVARES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ELAINE KER MARRARA, MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA, MOZART COSTA GUIMARAES). . Tendo em vista a disposição da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos em conciliar, designo audiência de conciliação para o dia 05/03/2008, às 17:00 horas. Intimem-se as partes.\r\n\r\n11 - 2005.51.60.002402-3 WAGNER GOMES MARQUINIS (Adv. JUDSON REDINE DE AVELLAR, JORGE DAMASCENO COSTA, CARLOS ALDI DA SILVA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA, MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA, GEORGE AUGUSTO CARVANO, ELAINE KER MARRARA). . Tendo em vista a disposição da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos em conciliar, designo audiência de conciliação para o dia 05/03/2008, às 17:45 horas. Intimem-se as partes.\r\n\r\n12 - 2005.51.60.002662-7 CLÉIA LUIZ DOS SANTOS SERPA (Adv. ELI TAVARES DOS SANTOS, VAGNER QUIRINO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA). . Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 27/03/2008, às 14:00 horas, onde serão ouvidas a parte autora (conforme solicitado pela CEF em sua contestação) e as testemunhas Luzinete e Dilma, arroladas à fl. 14 pela parte autora.\r\n\r\nIntimem-se as partes, bem como as testemunhas acima citadas, e, em especial, a CEF, para que, se assim entender, junte seu rol de testemunhas, declinando, ainda, se pretende a intimação judicial das mesmas, ou se comparecerão independentemente de intimação.\r\n\r\nSem prejuízo, expeça-se carta precatória para a Subseção Judiciária de São Pedro da Aldeia, para a oitiva da testemunha Zeli Oliveira da Silva, residente em Arraial do Cabo.\r\n\r\n13 - 2005.51.60.010698-2 DARCIO ALVES DOS SANTOS (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA, RAIMUNDO NONATO FERREIRA, MOZART COSTA GUIMARAES). . Tendo em vista a disposição da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos em conciliar, designo audiência de conciliação para o dia 05/03/2008, às 18:15 horas. Intimem-se as partes.\r\n\r\n14 - 2005.51.60.011139-4 OSCAR GONÇALVES NUNES (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA). . Tendo em vista a disposição da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos em conciliar, designo audiência de conciliação para o dia 05/03/2008, às 16:15 horas. Intimem-se as partes, devendo a contrafé ser entregue desde já à ré, a fim de que a mesma possa melhor elaborar a proposta de acordo.\r\n\r\n15 - 2005.51.60.014714-5 TERESA CRISTINA DE PAULA DIAS (Adv. ZENIR RAMOS NOLASCO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA). . Tendo em vista a disposição da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos em conciliar, designo audiência de conciliação para o dia 05/03/2008, às 15:45 horas. Intimem-se as partes, devendo a contrafé ser entregue desde já à ré, a fim de que a mesma possa melhor elaborar a proposta de acordo.\r\n\r\n16 - 2006.51.10.001506-2 BERENICE ROSA DA ROCHA BRANCO COSTA (Adv. DERCY PAULO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA). . Tendo em vista a disposição da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos em conciliar, designo audiência de conciliação para o dia 05/03/2008, às 12:30 horas. Intimem-se as partes, devendo a contrafé ser entregue desde já à ré, a fim de que a mesma possa melhor elaborar a proposta de acordo.\r\n\r\n17 - 2006.51.60.001635-3 MANOEL DOS SANTOS PINTO JUNIOR E OUTRO (Adv. LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA, MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA). . Tendo em vista a disposição da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos em conciliar, designo audiência de conciliação para o dia 05/03/2008, às 16:00 horas. Intimem-se as partes, devendo a contrafé ser entregue desde já à ré, a fim de que a mesma possa melhor elaborar a proposta de acordo.\r\n\r\n18 - 2006.51.60.001828-3 JOSY TINEL GONÇALVES (Adv. RITA RODRIGUES DE SANTANA NETA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA) x SHOWUP PROMOÇÕES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x D+G ASSESSORIA EM EVENTOS SC LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a disposição da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos em conciliar, designo audiência de conciliação para o dia 05/03/2008, às 13:15 horas. Intimem-se as partes, devendo a contrafé ser entregue desde já à ré, a fim de que a mesma possa melhor elaborar a proposta de acordo.\r\n\r\n19 - 2006.51.60.001831-3 RENATA DOS SANTOS DA COSTA (Adv. WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA). . Tendo em vista a disposição da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos em conciliar, designo audiência de conciliação para o dia 05/03/2008, às 13:30 horas. Intimem-se as partes, devendo a contrafé ser entregue desde já à ré, a fim de que a mesma possa melhor elaborar a proposta de acordo.\r\n\r\n20 - 2006.51.60.001832-5 PAULO IGNÁCIO ROSA (Adv. ELCO LUIS FONTES PADILHA, ARLETE FONTES PADILHA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA). . Tendo em vista a disposição da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos em conciliar, designo audiência de conciliação para o dia 05/03/2008, às 15:00 horas. Intimem-se as partes, devendo a contrafé ser entregue desde já à ré, a fim de que a mesma possa melhor elaborar a proposta de acordo.\r\n\r\n21 - 2006.51.60.001949-4 CLAUDIA MARIA FERREIRA (Adv. WAGNER SILVA DE ALMEIDA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA, GEORGE AUGUSTO CARVANO). . Tendo em vista a disposição da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos em conciliar, designo audiência de conciliação para o dia 05/03/2008, às 18:00 horas. Intimem-se as partes.\r\n\r\n22 - 2006.51.60.001988-3 NELINO MOREIRA DE SOUZA (Adv. ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO, ADALGIZA FABIA SOUZA PEREIRA DA SILVA, MAURO ROBERTO DE SOUZA SILVA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA). . Tendo em vista a disposição da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos em conciliar, designo audiência de conciliação para o dia 05/03/2008, às 13:00 horas. Intimem-se as partes, devendo a contrafé ser entregue desde já à ré, a fim de que a mesma possa melhor elaborar a proposta de acordo.\r\n\r\n23 - 2006.51.60.002193-2 MARIA DA PENHA PAULO DE MATTOS E OUTRO (Adv. VICENTE DE PAULA SOUZA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA). . Tendo em vista a disposição da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos em conciliar, designo audiência de conciliação para o dia 05/03/2008, às 15:30 horas. Intimem-se as partes, devendo a contrafé ser entregue desde já à ré, a fim de que a mesma possa melhor elaborar a proposta de acordo.\r\n\r\n24 - 2006.51.60.002982-7 JUAREZ SARAIVA (Adv. WILSON SCHNEIDER DE ABREU) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA). . Tendo em vista a disposição da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos em conciliar, designo audiência de conciliação para o dia 05/03/2008, às 12:45 horas. Intimem-se as partes, devendo a contrafé ser entregue desde já à ré, a fim de que a mesma possa melhor elaborar a proposta de acordo.\r\n\r\n25 - 2006.51.60.002983-9 MARIA JOSÉ LUIZ DE FRANÇA (Adv. WILSON SCHNEIDER DE ABREU) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA, GEORGE AUGUSTO CARVANO). . Tendo em vista a disposição da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos em conciliar, designo audiência de conciliação para o dia 05/03/2008, às 17:15 horas. Intimem-se as partes.\r\n\r\n26 - 2006.51.60.003276-0 ABIGAIL FERNANDES NASCIMENTO TRINDADE (Adv. MARCUS DANI DIAS TRINDADE) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA). . Tendo em vista a disposição da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos em conciliar, designo audiência de conciliação para o dia 05/03/2008, às 13:45 horas. Intimem-se as partes, devendo a contrafé ser entregue desde já à ré, a fim de que a mesma possa melhor elaborar a proposta de acordo.\r\n\r\n27 - 2006.51.60.003469-0 VIRGINIA REZENDE (Adv. JOSE DA MOTTA CAPUTO, MARIA DA GLORIA DA SILVA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. NAO CADASTRADO). . Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 26/03/2008, às 14:00 horas. Intimem-se as partes, sendo certo que as testemunhas arroladas à fl. 15 virão independentemente de intimação.\r\n\r\n28 - 2006.51.60.004300-9 CRISLAINE MENDES MUNIZ (Adv. CELIO PEREIRA DE ARAUJO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA). . Tendo em vista a disposição da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos em conciliar, designo audiência de conciliação para o dia 05/03/2008, às 14:45 horas. Intimem-se as partes, devendo a contrafé ser entregue desde já à ré, a fim de que a mesma possa melhor elaborar a proposta de acordo.\r\n\r\n29 - 2006.51.60.004705-2 ORLANDO ROSA (Adv. MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO, FLAVIA CRISTINA COSTA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA). . Tendo em vista a disposição da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos em conciliar, designo audiência de conciliação para o dia 05/03/2008, às 15:15 horas. Intimem-se as partes, devendo a contrafé ser entregue desde já à ré, a fim de que a mesma possa melhor elaborar a proposta de acordo.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.001168-0 ADELAIDE MELO DA SILVA (Adv. JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA, ADEMILSON CAVALCANTE DA SILVA). . Tendo em vista a disposição da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos em conciliar, designo audiência de conciliação para o dia 05/03/2008, às 17:30 horas. Intimem-se as partes.\r\n\r\n31 - 2007.51.60.000665-0 MACIA APARECIDA MARTINS PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA). . Tendo em vista a disposição da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos em conciliar, designo audiência de conciliação para o dia 05/03/2008, às 14:30 horas. Intimem-se as partes, devendo a contrafé ser entregue desde já à ré, a fim de que a mesma possa melhor elaborar a proposta de acordo.\r\n\r\n32 - 2007.51.60.000851-8 JUREMA MENDES BARBOZA (Adv. HELENA CRISTINA FARIAS DE MELO RAMOS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA). . Tendo em vista a disposição da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos em conciliar, designo audiência de conciliação para o dia 05/03/2008, às 14:15 horas. Intimem-se as partes, devendo a contrafé ser entregue desde já à ré, a fim de que a mesma possa melhor elaborar a proposta de acordo.\r\n\r\n33 - 2007.51.60.001054-9 ALEXANDRE SANTANA DA SILVA (Adv. VERONICA PERY DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de conta de luz, gás, telefone ou água e esgoto, a título de comprovante de residência, com data de até 06 (seis) meses antes da abertura do processo. Caso a conta que venha a ser juntada não seja a titularidade da parte autora, deverá esta apresentar declaração do respectivo titular, informando se a mesma residia, ou não, no endereço lá referido, na época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n34 - 2007.51.60.003805-5 GILSON JOSE DE OLIVEIRA (Adv. LEO PEREIRA ROSA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA). . Tendo em vista a disposição da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos em conciliar, designo audiência de conciliação para o dia 05/03/2008, às 14:00 horas. Intimem-se as partes, devendo a contrafé ser entregue desde já à ré, a fim de que a mesma possa melhor elaborar a proposta de acordo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n35 - 2004.51.60.008005-8 LUIZ CARLOS VERLY (Adv. CLAUDIA SCHAUTTZ DINIZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o ato ordinatório de fl. 141, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...Com a vinda dos cálculos, intime-se a parte autora para que se manifeste quanto aos mesmos, no prazo de 10 (dez) dias, ficando ciente de que seu silêncio importará em concordância tácita com os mesmos.\r\n\r\nHavendo concordância, expeça-se RPV para o pagamento dos valores, devendo a parte autora ser intimada, quando do depósito, oportunidade em que deverá agendar o saque junto à Caixa Econômica Federal, por meio do telefone 0800-574-2112 (ligação gratuita).\r\n\r\nAo final, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos....”.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 34\r\n\r\nId: 453076"
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                                "01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000060\r\n\r\nExpediente do dia 27/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.65.000439-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DOS ANJOS MONTEIRO DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.65.000439-9\r\n\r\nAutor: MARIA DOS ANJOS MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTendo em vista a idade da parte autora, defiro o pedido de PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO do presente feito, na forma da Lei n. 10.741 de 10/01/2003.\r\n\r\nAnote-se.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para fornecer, em DEZ dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO:\r\n\r\na carta de concessão do benefício OU documento onde conste o coeficiente de cálculo\r\n\r\na relação dos salários-de-contribuição que compuseram o cálculo do benefício.\r\n\r\nTeresópolis, 22 de fevereiro de 2008\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n2 - 2007.51.65.001316-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENAIR GONCALVES MARTINS (Adv. EMANUELA LIMA MELLO DE QUEIROZ CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.65.001316-9\r\n\r\nAutor: GENAIR GONCALVES MARTINS\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nComprove a parte autora, em DEZ dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO:\r\n\r\no indeferimento administrativo do benefício pretendido;\r\n\r\nsua qualidade de segurado.\r\n\r\nApós apreciarei o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nTeresópolis, 25 de fevereiro de 2008\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n3 - 2007.51.65.001517-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMO FARIA DA LUZ (Adv. ARNALDO JOSE FERREIRA DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.65.001517-8\r\n\r\nAutor: EDMO FARIA DA LUZ\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDesigno PERÍCIA a ser realizada no dia 24/03/2008, às 18:30 horas, na sede deste Juízo, sito à Rua Francisco Sá, 343, 3º andar, Várzea, nesta cidade, devendo a parte autora levar todos os exames e laudos existentes.\r\n\r\nDesigno AUDIÊNCIA para o dia 27/05/2008, às 14:00 horas, ocasião em que as partes poderão trazer as testemunhas que podem esclarecer os fatos relativos ao caso em julgamento.\r\n\r\nCITE-SE, devendo a parte ré oferecer resposta até a data da audiência, fornecer ao Juizado a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01), especialmente a carta de concessão do benefício, a relação de todos os seus salários-de-contribuição, o histórico de créditos, o laudo fundamentado feito pela perícia médica do INSS e a memória de cálculo do benefício.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nApós apreciarei o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nAs partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes, no prazo comum de DEZ dias.\r\n\r\nNomeio a Dra. MIRIAN KIYOMI YAMAGUCHI, CRM 52612271, que aceitou o encargo, na especialidade de CLÍNICA GERAL, com endereço conhecido pela Secretaria, que deverá realizar a perícia no dia designado, arbitrando, desde já, os honorários periciais em R$ 176,10, de acordo com a Resolução nº 440/05, do CJF. \r\n\r\nO perito designado deverá esclarecer, conclusivamente, sobre as seguintes indagações, além dos quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\nO periciado encontra-se acometido de alguma doença que o incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nTal doença o incapacita temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nDesde quando o periciado é portador da doença?\r\n\r\nQuando sobreveio a incapacidade?\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nApós a vinda do laudo, que deverá ser entregue no prazo máximo de 05 dias após o exame:\r\n\r\ndê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor;\r\n\r\nexpeça-se solicitação de pagamento de honorários à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, ficando ciente o Sr. Perito que deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\nTeresópolis, 11 de fevereiro de 2008\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n4 - 2008.51.65.000019-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUREO GOMES VILAÇA (Adv. EMANUELA LIMA MELLO DE QUEIROZ CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.65.000019-2\r\n\r\nAutor: AUREO GOMES VILAÇA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTendo em vista a idade da parte autora, defiro o pedido de PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO do presente feito, na forma da Lei n. 10.741 de 10/01/2003.\r\n\r\nAnote-se.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em DEZ dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO:\r\n\r\nesclareça qual das doenças elencadas na inicial a incapacita para o trabalho. \r\n\r\ntraga o indeferimento administrativo do benefício pretendido;\r\n\r\ncomprove sua qualidade de segurado;\r\n\r\nTeresópolis, 25 de fevereiro de 2008\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n5 - 2008.51.65.000026-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES DA SILVEIRA (Adv. DANIEL MARQUES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.65.000026-0\r\n\r\nAutor: MARIA DE LOURDES DA SILVEIRA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em DEZ dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO, esclareça qual das doenças elencadas na inicial a incapacita para o trabalho. \r\n\r\nApós apreciarei o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nTeresópolis, 25 de fevereiro de 2008\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n6 - 2008.51.65.000075-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOELINA DA CONCEIÇÃO AMORIM (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.65.000075-1\r\n\r\nAutor: MANOELINA DA CONCEIÇÃO AMORIM\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDesigno AUDIÊNCIA para o dia 30/04/2008, às 17:00 horas, ocasião em que as partes poderão trazer as testemunhas que podem esclarecer os fatos relativos ao caso em julgamento. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCITE-SE, devendo a parte ré oferecer resposta no prazo de TRINTA dias, fornecer ao Juizado a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01), especialmente:\r\n\r\ncópia do processo administrativo do benefício pretendido;\r\n\r\ne manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação.\r\n\r\nTeresópolis, 25 de fevereiro de 2008\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2007.51.65.000644-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL PARREIRA MARTINEZ E OUTRO (Adv. PATRICIA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE LEMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.65.000644-0\r\n\r\nAutor: MANOEL PARREIRA MARTINEZ E OUTRO\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de SESSENTA DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, junte aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\nos extratos da conta de poupança sob exame do período pretendido, demonstrando que não houve a aplicação dos juros em questão;\r\n\r\ncomprovante de residência;\r\n\r\ncomprovação de carência de recursos, nos termos da lei, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\ncópia do documento de identidade e CPF do titular da conta de poupança em questão;\r\n\r\nrenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorridos sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nTeresópolis, 25 de fevereiro de 2008\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n8 - 2008.51.65.000053-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMINDA OLIVA GUARILHA DA COSTA (Adv. TEREZINHA MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.65.000053-2\r\n\r\nAutor: ARMINDA OLIVA GUARILHA DA COSTA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA autora percebeu, entre as competências de 06/2005 a 07/2007, o benefício de sua pensão pela cota 100%, em razão de sentença judicial de 1a instância, que foi reformada por decisão do Supremo Tribunal Federal. Em razão da reforma as sentença, o INSS restabeleceu o benefício pela cota originária e apurou complemento negativo no valor de R$ 21.343,97, relativo aos valores recebidos a maior, e fixou que, a partir da competência de 01/2008, promoverá os descontos pertinentes de até 30% do benefício (fl. 12).\r\n\r\nSustenta a autora tratar-se de verba alimentar e, por natureza, irrepetível, bem assim que o desconto privaria a autora dos recursos mínimos para a sua subsistência.\r\n\r\nRequer a autora o deferimento da antecipação de tutela no sentido de determinar que o INSS se abstenha dos descontos.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nCreio que a alegação da autora apresenta verossimilhança em face da atual jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, que entende incabível a repetição de benefício previdenciário pago a maior se recebido pelo segurado de boa fé. Transcrevo as ementas de precedentes de cada uma das Turmas competentes na matéria.\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. CONVERSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO EM URV. IMPOSSIBILIDADE DE VALORES RECEBIDOS POR FORÇA DA DECISÃO RESCINDENDA.\r\n\r\nCumpre registrar que não há ofensa ao artigo 557 do Código de Processo Civil pela decisão monocrática arrimada em posição consolidada no próprio Tribunal.\r\n\r\nUma vez reconhecida a natureza alimentar dos benefícios previdenciários, descabida é a restituição requerida pela Autarquia, em razão do princípio da irrepetibilidade dos alimentos.\r\n\r\nAgravo desprovido.” (AgRg no REsp 673752, 5a Turma, j. 02/06/2005)\r\n\r\n“AGRAVO REGIMENTAL. DEVOLUÇÃO DE DIFERENÇAS RELATIVAS A PRESTAÇÃO ALIMENTAR. DESCABIDA.\r\n\r\nO caráter eminentemente alimentar dos benefícios previdenciários faz com que tais benefícios, quando recebidos a maior em boa-fé, não sejam passíveis de devolução. Agravo regimental a que se nega provimento.” (AgRg no REsp 705249, 6a Turma, j. 09/12/2005)\r\n\r\nNesse mesmo sentido, vejam-se os seguintes: AgRgREsp 698.584, j. 22/03/2005 e AgRgREsp 704.326, j. 19/04/2005, ambos da 6a Turma, e AgRgREsp 724.263, j. 05/05/2005, 5a Turma.\r\n\r\nO entendimento aplica-se à presente hipótese. O recebimento deu-se por força de regular decisão judicial em tema que contava, na época, com a pacífica jurisprudência do STJ. Inquestionável, pois, a boa fé da autora.\r\n\r\nPresente também o perigo de mora, eis que já foi determinado o desconto pelo INSS (fl. 12), que atinge imediatamente a autora e lhe impõe dano de difícil reparação.\r\n\r\nIsso posto, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, para determinar que o INSS se abstenha de promover os descontos noticiados a fl. 12. Fixo o prazo de 15 dias para o cumprimento do preceito.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nCite-se e intimem-se. Intime-se o INSS com urgência.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nTeresópolis, 01 de fevereiro de 2008\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n9 - 2008.51.65.000060-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDENIR PEREIRA CAETANO (Adv. DANIEL MARQUES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.65.000060-0\r\n\r\nAutor: ALDENIR PEREIRA CAETANO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDesigno PERÍCIA a ser realizada no dia 07/04/2008, às 13:30 horas, na sede deste Juízo, sito à Rua Francisco Sá, 343, 3º andar, Várzea, nesta cidade, devendo a parte autora levar todos os exames e laudos existentes.\r\n\r\nDesigno AUDIÊNCIA para o dia 02/07/2008, às 14:00 horas, ocasião em que as partes trarão as testemunhas que podem esclarecer os fatos relativos ao caso em julgamento.\r\n\r\nCITE-SE, devendo a parte ré oferecer resposta até a data da audiência, fornecer ao Juizado a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01), especialmente a carta de concessão do benefício, a relação de todos os seus salários-de-contribuição, o histórico de créditos, o laudo fundamentado feito pela perícia médica do INSS e a memória de cálculo do benefício.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nApós apreciarei o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nAs partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes, no prazo comum de DEZ dias.\r\n\r\nNomeio o(a) Dra. MIRIAN KIYOMI YAMAGUCHI, CRM 52612271, que aceitou o encargo, na especialidade de CLÍNICA GERAL, com endereço conhecido pela Secretaria, que deverá realizar a perícia no dia designado, arbitrando, desde já, os honorários periciais em R$ 176,10, de acordo com a Resolução nº 440/05, do CJF. \r\n\r\nO perito designado deverá esclarecer, conclusivamente, sobre as seguintes indagações, além dos quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente.\r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente.\r\n\r\nInformar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nApós a vinda do laudo, que deverá ser entregue no prazo máximo de 05 dias após o exame:\r\n\r\ndê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor;\r\n\r\nexpeça-se solicitação de pagamento de honorários à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, ficando ciente o Sr. Perito que deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\nTeresópolis, 18 de fevereiro de 2008\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 2007.51.65.001529-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUDIR SANTOS SILVA (Adv. PAULO SERGIO FONSECA GARCIA ROSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.65.001529-4\r\n\r\nAutor: AUDIR SANTOS SILVA\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nConsidero desnecessária, no momento, a realização de audiência de conciliação.\r\n\r\nCITE-SE, devendo a parte ré oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer ao Juizado a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01) e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação.\r\n\r\nTeresópolis, 15 de fevereiro de 2008\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 453533"
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                                "01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000061\r\n\r\nExpediente do dia 26/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n1 - 2006.51.15.000409-6 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x APURAR A RESPONSABILIDADE DA PRATICA DE CRIME CAPITULADO PELO ART. 336, DO CP (Adv. JOSE ANCHIETA CORDEIRO). . Tendo em vista que o autor da infração HENRIQUE LIMA ARIETA cumpriu a pena restritiva de direitos aplicada, declaro extinta a punibilidade. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I. Comunique-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 453935"
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                                "01ª Vara Federal de Três Rios\r\n\r\nSIMONE BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000025\r\n\r\nExpediente do dia 18/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2003.51.13.000835-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ANTONIO ADOLFO COELHO BARBOSA (Adv. LUCIA HELENA SOARES COELHO). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000235/2008 . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, na forma acima fundamentada, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal deduzida na denúncia, para CONDENAR o acusado ANTÔNIO ADOLFO COELHO BARBOSA à pena privativa de liberdade de 2 (dois) anos e 6 (seis) meses de reclusão, em regime inicial aberto, pena substituída por duas penas restritivas de direitos, consistentes em prestação de serviços à comunidade e em prestação pecuniária, equivalente esta ao pagamento de 3 (três) salários mínimos nacionais da data do pagamento, além da pena de multa de 12 (doze) dias-multa, cada dia-multa no valor de 1/6 (um sexto) do salário mínimo vigente na data do último fato delitivo (fevereiro/2003), pela prática dos crimes de peculato simples e peculato-furto, capitulados no art. 312, caput e §1º, do CP, em continuidade delituosa.\r\n\r\nCondeno-o, ainda, ao pagamento das custas processuais.\r\n\r\nTendo em vista a substituição da pena privativa de liberdade acima referida, concedo ao réu o direito de apelar em liberdade (art. 594, CPP). \r\n\r\nIntimem-se o MPF e a defesa (fls. 242/243). Expeça-se carta precatória para intimação pessoal do condenado, devendo o mesmo, caso não possua advogado constituído, requerer expressamente a nomeação de advogado dativo.\r\n\r\nComunique-se imediatamente o teor da presente aos órgãos de informações criminais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, lance-se o nome do condenado no rol de culpados. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.13.000847-7 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x ROBSON ALEXANDRE BATISTA FERREIRA (Adv. SEBASTIAO DE CARVALHO MARTINS, PATRICIA DA SILVA MARQUES GODINHO) x Sebastião dos Santos Magalhães (Adv. EDUARDO LARANJEIRA DE CARVALHO). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000236/2008 . Isto posto, na forma acima fundamentada, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal deduzida na denúncia, para:\r\n\r\nCONDENAR o acusado ROBSON ALEXANDRE BAQTISTA FERREIRA a pena de 8 (oito) anos de reclusão, em regime inicial fechado, além de pena de multa de 28 (vinte e oito) dias-multa, sendo cada dia-multa no valor de 1/5 (um quinto) do valor do salário mínimo vigente na data do fato delitivo, pela prática de roubo duplamente qualificado (art. 157, §2º, I e II, do CP);\r\n\r\nCONDENAR o acusado SEBASTIÃO DOS SANTOS MAGALHÃES à pena de 5 (cinco) anos e 4 (quatro) meses de reclusão, em regime inicial semi-aberto, além da pena de multa de 15 (quinze) dias-multa, sendo cada dia-multa no valor de 1/5 (um quinto) do valor do salário mínimo vigente na data do fato delitivo, pela prática do crime de roubo duplamente qualificado (art. 157, §2º, I e II, do CP).\r\n\r\nABSOLVO ambos os acusados do crime de quadrilha ou bando, com fulcro no art. 386, VI, do Código de Processo Penal.\r\n\r\nTendo em vista que o réu SEBASTIÃO respondeu ao processo em liberdade, concedo-lhe o direito de apelar em liberdade (art. 594, do CPP). \r\n\r\nNego ao réu ROBSON ALEXANDRE BATISTA FERREIRA idêntica providência, eis que, preso durante todo o processo por força da sua prisão em flagrante e posterior decretação da prisão preventiva (decisão de fls. 135/140, mantida à fl. 219/220) deverá assim permanecer, máxime se verificada a sua dupla reincidência por idênticos crimes e o desprezo pela liberdade condicional então gozada, bem como a persistência dos fundamentos que anteriormente autorizaram a decretação da respectiva medida cautelar (STF, HC nº 71.496/SP, rel. min. Celso de Mello, DJ 20.4.95).\r\n\r\nCondeno-os, ainda, pro rata, ao pagamento das custas processuais.\r\n\r\nOficiem-se aos órgãos de informações criminais, comunicando o teor da presente (INI, IFP e DPF), bem como informe-se à Vara de Execuções Penais do Rio de Janeiro a nova condenação do réu ROBSON.\r\n\r\nIntimem-se o Ministério Público Federal e a defesa, intimando-se pessoalmente ambos os Réus.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, lancem-se os nomes dos condenados no rol de culpados e comunique-se ao TRE, para os fins do art. 15, III, da CF/88. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 444722"
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                            "451587": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nMARCUS LIVIO GOMES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000015\r\n\r\nExpediente do dia 26/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCUS LIVIO GOMES\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 96.0050705-8 AGOSTINHO TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv. SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intimem-se a parte autora e seu procurador, por publicação, dando-lhes ciência do depósito efetuado, ficando autorizados a comparecerem a uma agência da CEF, para efetuar o levantamento da verba depositada.\r\n\r\n2 - 96.0051574-3 SEBASTIAO DE ABREU LIMA E OUTROS (Adv. MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intimem-se a parte autora e seu procurador, por publicação, dando-lhes ciência do depósito efetuado, ficando autorizados a comparecerem a uma agência da CEF, para efetuar o levantamento da verba depositada.\r\n\r\nSem prejuízo, tendo em vista o noticiado óbito dos co-autores Sebastião de Abreu Lima, José Antônio de Oliveira e Joaquim Tavares, fls. 200, 202 e 204, suspendo o feito pelo prazo de 20 (vinte) dias, aguardando a habilitação de eventuais sucessores.\r\n\r\n3 - 96.0051824-6 MARIA JOSE DA SILVA (Adv. ANTONIO CARLOS BRUGNI VELLOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Intimem-se a parte autora e seu procurador, por publicação, dando-lhes ciência do depósito efetuado, ficando autorizados a comparecerem a uma agência da CEF, para efetuar o levantamento da verba depositada.\r\n\r\n4 - 96.0052887-0 MARIA DA CONCEICAO LEITE E OUTROS (Adv. DIANAIR DA GRACA SALLES GUIMARAES, ANDREIA APARECIDA S. DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intimem-se a parte autora e seu procurador, por publicação, dando-lhes ciência do depósito efetuado, ficando autorizados a comparecerem a uma agência da CEF, para efetuar o levantamento da verba depositada.\r\n\r\n5 - 96.0053703-8 CECILIA GALANTINI FERREIRA E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intimem-se a parte autora e seu procurador, por publicação, dando-lhes ciência do depósito efetuado, ficando autorizados a comparecerem a uma agência da CEF, para efetuar o levantamento da verba depositada.\r\n\r\n6 - 96.0058282-3 ALCIDES PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intimem-se a parte autora e seu procurador, por publicação, dando-lhes ciência do depósito efetuado, ficando autorizados a comparecerem a uma agência da CEF, para efetuar o levantamento da verba depositada.\r\n\r\nSem prejuízo, expeçam-se a(s) competente(s) requisição(ões) de pagamento, tão somente em relação a co-autora Márcia da Conceição de Assis, que juntou aos autos o documento solicitado, dando ciência à parte do teor da referida requisição, nos termos do art. 12 da resolução 559, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n7 - 96.0069460-5 MOYSES DE BARROS (Adv. TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEDA DE SOUZA FONSECA, JOAO RABACA DO COUTO). . Intimem-se a parte autora e seu procurador, por publicação, dando-lhes ciência do depósito efetuado, ficando autorizados a comparecerem a uma agência da CEF, para efetuar o levantamento da verba depositada.\r\n\r\n8 - 96.0070085-0 ADA DA ROCHA PEREIRA (Adv. JOSE ROBERTO BRANCO DE OLIVEIRA, AUREA BITTENCOURT DE CAMPOS SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intimem-se a parte autora e seu procurador, por publicação, dando-lhes ciência do depósito efetuado, ficando autorizados a comparecerem a uma agência da CEF, para efetuar o levantamento da verba depositada.\r\n\r\n9 - 97.0034639-0 ANTONIO MARTINS DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . Intimem-se a parte autora e seu procurador, por publicação, dando-lhes ciência do depósito efetuado, ficando autorizados a comparecerem a uma agência da CEF, para efetuar o levantamento da verba depositada.\r\n\r\n10 - 97.0034642-0 DEUZA ROCHA MENDES E OUTRO (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Intimem-se a parte autora e seu procurador, por publicação, dando-lhes ciência do depósito efetuado, ficando autorizados a comparecerem a uma agência da CEF, para efetuar o levantamento da verba depositada.\r\n\r\n11 - 99.0400150-2 ELIANE PENEDO DA SILVA E OUTROS (Adv. ROSENILIA DA SILVA B. CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TARCISO PINHEIRO GUIMARAES). . Intimem-se a parte autora e seu procurador, por publicação, dando-lhes ciência do depósito efetuado, ficando autorizados a comparecerem a uma agência da CEF, para efetuar o levantamento da verba depositada.\r\n\r\nSem prejuízo, concedo o derradeiro prazo de 10 (dez) dias, para que a co-autora Natália Penedo da Silva cumpra o despacho de fl. 285, juntando aos autos cópia de seu CPF, a fim de possibilitar a requisição do seu crédito junto ao Eg. TRF-2ª Região.\r\n\r\n12 - 99.0400590-7 DEUSA MARIA DE FREITAS (Adv. HENRIQUE VITORIO MARQUES CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS) x ALZIRA GONCALVES FAXA (Adv. PAULO DE ALMEIDA PANCARDES, DANIEL FERREIRA JORD~AO). . Intimem-se a parte autora e seu procurador, por publicação, dando-lhes ciência do depósito efetuado, ficando autorizados a comparecerem a uma agência da CEF, para efetuar o levantamento da verba depositada.\r\n\r\nApós, transcorrido o prazo legal para o autor, remetam-se os autos ao INSS para que manifeste-se acerca do despacho de fl. 221.\r\n\r\n13 - 2000.51.04.000177-3 PAULO JOVENTINO (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS, RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, MANOEL LOURENCO BARBOSA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STELA MACIEL E DAER). . Intimem-se a parte autora e seu procurador, por publicação, dando-lhes ciência do depósito efetuado, ficando autorizados a comparecerem a uma agência da CEF, para efetuar o levantamento da verba depositada.\r\n\r\n14 - 2000.51.04.001050-6 MAGNO DE SOUZA FRANCISCO REP/ P/ PAULO MARTINS (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intimem-se a parte autora e seu procurador, por publicação, dando-lhes ciência do depósito efetuado, ficando autorizados a comparecerem a uma agência da CEF, para efetuar o levantamento da verba depositada.\r\n\r\n15 - 2001.51.04.001430-9 SIRLEI AMADOR PONTES E OUTRO (Adv. SEBASTIAO JERONIMO DA COSTA, VANDERLEI APARECIDO DE BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intimem-se a parte autora e seu procurador, por publicação, dando-lhes ciência do depósito efetuado, ficando autorizados a comparecerem a uma agência da CEF, para efetuar o levantamento da verba depositada.\r\n\r\n16 - 2002.51.04.000591-0 APARECIDA ZEFERINA DO LIVRAMENTO E OUTROS (Adv. KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intimem-se a parte autora e seu procurador, por publicação, dando-lhes ciência do depósito efetuado, ficando autorizados a comparecerem a uma agência da CEF, para efetuar o levantamento da verba depositada.\r\n\r\nSem prejuízo, concedo o derradeiro prazo de 10 (dez) dias, para que a parte autora cumpra o despacho de fl. 215, habilitando eventuais sucessores das co-autoras falecidas, Benedita da Silva Werneck e Josefa Maria Santos, bem como atualizando os dados cadastrais da co-autora Ana Maria da Silva Gonçalves, conforme determinado.\r\n\r\n17 - 2003.51.04.000919-0 ALUIZ RAMOS LINHARES (Adv. BENEDITO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intimem-se a parte autora e seu procurador, por publicação, dando-lhes ciência do depósito efetuado, ficando autorizados a comparecerem a uma agência da CEF, para efetuar o levantamento da verba depositada.\r\n\r\n18 - 2003.51.04.000958-0 MACENIAS ROSA DA COSTA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, SIDNEI ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intimem-se a parte autora e seu procurador, por publicação, dando-lhes ciência do depósito efetuado, ficando autorizados a comparecerem a uma agência da CEF, para efetuar o levantamento da verba depositada.\r\n\r\n19 - 2003.51.04.001250-4 CAMILO ANDRADE DA SILVA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, SIDNEI ALVES DE SOUZA, NELSON LOPES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intimem-se a parte autora e seu procurador, por publicação, dando-lhes ciência do depósito efetuado, ficando autorizados a comparecerem a uma agência da CEF, para efetuar o levantamento da verba depositada.\r\n\r\n20 - 2003.51.04.001255-3 JOAO AUGUSTO FERREIRA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, SIDNEI ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intimem-se a parte autora e seu procurador, por publicação, dando-lhes ciência do depósito efetuado, ficando autorizados a comparecerem a uma agência da CEF, para efetuar o levantamento da verba depositada.\r\n\r\n21 - 2003.51.04.002384-8 JAIRO DE SOUSA FREITAS E OUTRO (Adv. CAROLINA RABELLO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intimem-se a parte autora e seu procurador, por publicação, dando-lhes ciência do depósito efetuado, ficando autorizados a comparecerem a uma agência da CEF, para efetuar o levantamento da verba depositada.\r\n\r\n22 - 2003.51.04.003055-5 BENITO VALLINOTO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intimem-se a parte autora e seu procurador, por publicação, dando-lhes ciência do depósito efetuado, ficando autorizados a comparecerem a uma agência da CEF, para efetuar o levantamento da verba depositada.\r\n\r\n23 - 2004.51.04.000968-6 LUIZ CARLOS RAMOS (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Intimem-se a parte autora e seu procurador, por publicação, dando-lhes ciência do depósito efetuado, ficando autorizados a comparecerem a uma agência da CEF, para efetuar o levantamento da verba depositada.\r\n\r\n24 - 2004.51.04.001295-8 DENISE MOTTA DE AQUINO E SILVA E OUTROS (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, MANOEL LOURENCO BARBOSA NETO, MARGARETH DE LENA COSTA) x JORGE STREITENBERGER E OUTRO (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intimem-se a parte autora e seu procurador, por publicação, dando-lhes ciência do depósito efetuado, ficando autorizados a comparecerem a uma agência da CEF, para efetuar o levantamento da verba depositada.\r\n\r\nApós, transcorrido o prazo legal para o autor, remetam-se os autos ao INSS para manifestar-se acerca do pedido de habilitação conforme determinado no despacho de fl. 566.\r\n\r\n25 - 2005.51.04.001447-9 JOSE CERQUEIRA (Adv. ELAINE APARECIDA CANDIDO PIRES MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intimem-se a parte autora e seu procurador, por publicação, dando-lhes ciência do depósito efetuado, ficando autorizados a comparecerem a uma agência da CEF, para efetuar o levantamento da verba depositada.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n26 - 00.0774493-5 DIENILU VIEIRA RODRIGUES - REPRESENTADA POR CELINA VIEIRA RODRIGUES (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS, RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CRISTIANO ALVES FERREIRA, MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intime-se o procurador da parte autora, por publicação, dando-lhes ciência do depósito efetuado, ficando autorizado a comparecer a uma agência da CEF, para efetuar o levantamento da verba depositada.\r\n\r\nTotal Despacho : 26\r\n\r\nId: 451587"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "453330": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 288/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover de ofício o Analista Judiciário - Área Administrativa, MAURO TOSTES VIEIRA, da Divisão de Material e Patrimônio para lotá-lo no Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha; \r\n\r\nII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Executante de Serviços Auxiliares, FC-01, do Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir de 03 de março de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 289/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover, de ofício, o Analista Judiciário - Área Administrativa, KARIN COUTINHO LANGSDORFF da lotação da Septuagésima Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Quinquagésima Segunda Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Quinquagésima Segunda Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 290/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, CAROLINA PIMENTEL FRANÇA BORGHINI, da função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Quinquagésima Segunda Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII- Removê-lo, de ofício, da lotação da Quinquagésima Segunda Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Septuagésima Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Secretário de Audiências, FC-02, da Septuagésima Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIV - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 299/2008- SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, CARLA CRISTINA MIGUELOTTE PINHEIRO MACHADO DA COSTA, para exercer a função comissionada de Secretário de Audiências, FC-02, da Vigésima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nPORTARIA Nº 300/2008-SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: \r\n\r\nI- Lotar o funcionário removido, EZEQUIEL CARDOSO RANGEL no Gabinete da Secretaria de Gestão de Pessoas, a partir de 21 de fevereiro de 2008;\r\n\r\nII- Remover, de ofício, o funcionário removido EZEQUIEL CARDOSO RANGEL, da Secretaria de Gestão de Pessoas para lotá-lo na Primeira Vara do Trabalho de Angra dos Reis, a partir 22 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nPORTARIA Nº 303/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, VALTER ANTONIO PASSOS PONTES, da função comissionada de Secretário Especializado, FC-02, da Seção de Execução Financeira;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 304/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MARIA SALETE DE GOUVEA, para exercer a função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Septuagésima Segunda Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 305/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MARCIA PINCANO ARAUJO, da função comissionada de Secretário Especializado, FC-02, da Seção de Distribuição de Mandados - Niterói; \r\n\r\nII - Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Administrativo, FC-03, da Seção de Distribuição de Mandados - Niterói;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 306/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, ROGERIO ALVES DE BARROS, da função comissionada de Assistente Administrativo, FC-03, da Seção de Distribuição de Mandados - Niterói; \r\n\r\nII - Designá-lo para exercer a função comissionada de Secretário Especializado, FC-02, da Seção de Distribuição de Mandados - Niterói;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 308/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ANA LUIZA BARROS DE OLIVEIRA SANDY, da função comissionada de Assistente Secretário, FC-05, do Gabinete da Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro;\r\n\r\nII - Removê-lo, de ofício, do Gabinete da Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro para lotá-lo na Secretaria de Gestão de Pessoas provisoriamente;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir de 30 de janeiro de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 309/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o Ato nº 569/06, publicado em 17/04/06, que trata de licença prolongada para tratamento de saúde, alterado pelo Ato nº 870/2006, publicado em 08/06/06, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados, CILENO XAVIER DA ROCHA FILHO, da função comissionada Executante de Mandados Judiciais, FC-05, da Seção de Distribuição de Mandados - Niterói;\r\n\r\nII - Removê-lo, de ofício, da Seção de Distribuição de Mandados - Niterói para lotá-lo na Secretaria de Gestão de Pessoas provisoriamente;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 310/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o Ato nº 569/06, publicado em 17/04/06, que trata de licença prolongada para tratamento de saúde, alterado pelo Ato nº 870/2006, publicado em 08/06/06, resolve:\r\n\r\nI- Remover de ofício o Técnico Judiciário - Área Administrativa, DENISE MONTEIRO DA SILVEIRA SANA, da Primeira Vara do Trabalho de Cabo Frio, para lotá-la na Secretaria de Gestão de Pessoas provisoriamente;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 311/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o Ato nº 569/06, pu blicado em 17/04/06, que trata de licença prolongada para tratamento de saúde, alterado pelo Ato nº 870/2006, publicado em 08/06/06, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, JORGE PASCOAL DA SILVA VARELLA, da função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Décima Sexta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - Removê-lo, de ofício, da Décima Sexta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, para lotá-lo na Secretaria de Gestão de Pessoas provisoriamente;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 312/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o Ato nº 569/06, publicado em 17/04/06, que trata de licença prolongada para tratamento de saúde, alterado pelo Ato nº 870/2006, publicado em 08/06/06, resolve:\r\n\r\nI- Remover de ofício o Técnico Judiciário - Área Administrativa, LUCIANA EUGÊNIA MARTINS DA COSTA, da Divisão de Saúde, para lotá-la na Secretaria de Gestão de Pessoas provisoriamente;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 313/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o Ato nº 569/06, publicado em 17/04/06, que trata de licença prolongada para tratamento de saúde, alterado pelo Ato nº 870/2006, publicado em 08/06/06, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MARTINHO DE FREITAS, da função comissionada de Secretário Especializado, FC-02, da Seção de Depósito Judicial;\r\n\r\nII - Removê-lo, de ofício, da Seção de Depósito Judicial, para lotá-lo na Secretaria de Gestão de Pessoas provisoriamente;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 316/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e, \r\n\r\nConsiderando os termos do parecer da AJU 05/2007, datado de 11/06/2007, com a manifestação de que a lotação do servidor é discricionária, na forma do art. 36, I, da Lei nº 8112/90;\r\n\r\nConsiderando os termos do Ofício n º 008/2008 da Juíza Diretora do Foro da Lavradio;\r\n\r\nConsiderando as razões expostas no despacho do Diretor Geral de Coordenação Administrativa, datado de 21/02/2008, bem como a indicação ali contida, de remoção do servidor para uma Vara do Trabalho da Capital, resolve:\r\n\r\nI - Remover, de ofício, o Analista Judiciário - Área Judiciária, DAVID BATISTA CORDEIRO DA SILVA, da Seção de Apoio às Varas da Capital para lotá-lo na Quadragésima Quinta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 318/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, FRANCISCO LUIZ CARDOSO PINHEIRO, da função comissionada de Assistente Secretário, FC-05, do Gabinete do Desembargador Cesar Marques Carvalho;\r\n\r\nII - Removê-lo, de ofício, do Gabinete do Desembargador Cesar Marques Carvalho para lotá-lo no Posto Avançado - Maricá;\r\n\r\nIII - Designá-lo para exercer a função comissionada de Executante de Serviços Auxiliares, FC-01, do Posto Avançado -Maricá;\r\n\r\nIV - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 453330"
                        ],
                        "453216": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 314/2008 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto no Ato nº 101/03, de 15/01/2003, que regulamenta, neste Tribunal, a avaliação de desempenho dos servidores em estágio probatório e com base no que dispõe o art. 20 da Lei 8.112/90, resolve:\r\n\r\nHOMOLOGAR as avaliações concernentes ao ESTÁGIO PROBATÓRIO dos servidores abaixo relacionados.\r\n\r\nTécnico Judiciário (Área Administrativa)\r\n\r\nÂngela Cristina do Valle Nascimento\r\n\r\nCristiane Márcia da Silva Barbosa\r\n\r\nCristina Maria Lobo Monteiro da Silva\r\n\r\nJúlio Rocha Machado\r\n\r\nFabiane Cunha da Silva Barreira\r\n\r\nGildo de Moura Pires\r\n\r\nHelisiar Randal de Souza\r\n\r\nLiane de Abreu Sales\r\n\r\nLuiz Fernando dos Santos\r\n\r\nMirela Maria Santos Miranda Oliveira\r\n\r\nPaula Bethlem de Amorim\r\n\r\nRaphael de Vasconcellos Carvalho\r\n\r\nRoberta Soares Pinto Fajardo\r\n\r\nRodrigo Caiado de Oliveira Freitas\r\n\r\nRodrigo Fernando de Lima Nunes Soares\r\n\r\nTatiana Mendes dos Santos\r\n\r\nAnalista Judiciário (Área Judiciária)\r\n\r\nDaniele Pimentel de Figueiredo\r\n\r\nKarina Pereira Eccard\r\n\r\nTatiana Barone\r\n\r\nAnalista Judiciário (Área Administrativa)\r\n\r\nEder Ferreira Jorge\r\n\r\nStela Coletta Forner\r\n\r\nAnalista Judiciário (Área Judiciária - Execução de Mandados)\r\n\r\nChristiane Batista Filpi Jusi\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 453216"
                        ],
                        "453038": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 018/2008\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e de acordo com o Processo Administrativo nº TRT-00294-2008-000-01-00-0, resolve\r\n\r\nREMOVER, por permuta, o Excelentíssimo Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAÚJO NETTO para passar a integrar a Seção Especializada em Dissídios Coletivos, no lugar do Excelentíssimo Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM que passará a integrar a Seção Especializada em Dissídios Individuais, em conformidade com o artigo 53 do Regimento Interno deste Tribunal Regional do Trabalho.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 453038"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Corregedoria Regional": {
                "Atos": {
                    "453250": [
                        "IIIF - TRT - Portarias",
                        "P O R T A R I A Nº 01-SCR/2008\r\n\r\n(Republicado em razão de erro material)\r\n\r\nO DESEMBARGADOR VICE-CORREGEDOR, no exercício da Corregedoria, do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nConsiderando o disposto no Ato nº 5.629-P/93, publicado no D.O. de 07 de dezembro de 1993, Parte III, c/c o Ato nº 1.345/97, publicado no D.O. de 18 de junho de 1997, Parte III,\r\n\r\nR E S O L V E designar os Juízes do Trabalho Substitutos para atuar nas Varas do Trabalho, ou no auxílio das respectivas, no mês de MARÇO do ano de 2008:\r\n\r\nJuízes em exercício nas Varas do Trabalho .\r\n\r\nADRIANA MAIA DE LIMA (7ª VT/Duque de Caxias)\r\n\r\nAIRTON DA SILVA VARGAS (29ª VT/RJ)\r\n\r\nALDA PEREIRA DOS SANTOS BOTELHO (66ª VT/RJ)\r\n\r\nANA CRISTINA MAGALHÃES FONTES (16ª VT/RJ)\r\n\r\nANDRÉ LUIZ DA COSTA CARVALHO (3ª VT/D.Caxias)\r\n\r\nANITA NATAL (VT/Araruama)\r\n\r\nBRUNO DE PAULA VIEIRA MANZINI (22ª VT/RJ)\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET (80ª VT/RJ)\r\n\r\nCLAUDIA MARCIA DE CARVALHO SOARES (5ª VT/N.Iguaçu)\r\n\r\nCLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO (2ª VT/Niterói)\r\n\r\nCRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA (41ª VT/RJ)\r\n\r\nDANIELA VALLE DA ROCHA MULLER (58ª VT/RJ)\r\n\r\nDENISE MENDONÇA VIEITES (74ª VT/RJ)\r\n\r\nEDUARDO HENRIQUE ELGARTEN ROCHA (8ª VT/RJ)\r\n\r\nELISABETH MANHÃES NASCIMENTO BORGES (52ª VT/RJ)\r\n\r\nELISIO CORREA DE MORAES NETO (82ª VT/RJ)\r\n\r\nEPILOGO PINTO DE MEDEIROS BAPTISTA (77ª VT/RJ)\r\n\r\nEVANDRO LOREGA GUIMARÃES (23ª VT/RJ)\r\n\r\nFERNANDA STIPP (12ª VT/RJ)\r\n\r\nFILIPE RIBEIRO ALVES PASSOS (1ª VT/Niterói)\r\n\r\nFRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHÃES (VT/Itaperuna)\r\n\r\nGEORGE LUIS LEITÃO NUNES (VT/Teresópolis)\r\n\r\nGLAUCIA GOMES VERGARA LOPES (3ª VT/V.Redonda)\r\n\r\nGLENER PIMENTA STROPPA (79ª VT/RJ)\r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO CAVALCANTE DOS SANTOS (VT/Cordeiro)\r\n\r\nJULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA (55ª VT/RJ)\r\n\r\nKASSANDRA NATALY DE ANDRADE CARVALHO E LIMA (33ª VT/RJ)\r\n\r\nLEANDRO NASCIMENTO SOARES (VT/Resende)\r\n\r\nLILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES (81ª VT/RJ)\r\n\r\nLUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO (2ª VT/N.Iguaçu)\r\n\r\nMARCELO RIBEIRO SILVA (6ª VT/Niterói)\r\n\r\nMARCOS DIAS DE CASTRO (7ª VT/Niterói)\r\n\r\nPATRICIA DA SILVA LIMA (75ª VT/RJ)\r\n\r\nPAULA CRISTINA NETTO GONÇALVES GUERRA GAMA (1ª VT/RJ)\r\n\r\nPAULO ROGERIO DOS SANTOS (28ª VT/RJ)\r\n\r\nRENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA (5ª VT/D.Caxias)\r\n\r\nROBERT DE ASSUNÇÃO AGUIAR (VT/Magé)\r\n\r\nROBERTA LIMA CARVALHO (43ª VT/RJ)\r\n\r\nROBERTO ALONSO BARROS RODRIGUES GAGO (18ª VT/RJ)\r\n\r\nROSSANA TINOCO NOVAES (1ª VT/Campos dos Goytacazes)\r\n\r\nJuízes em auxílio às Varas do Trabalho .\r\n\r\nADRIANA FREITAS DE AGUIAR (10ª e 15ª VT/RJ)\r\n\r\nALESSANDRA JAPPONE ROCHA MAGALHÃES (50ª e 53ª VT/RJ)\r\n\r\nALINE MARIA DE AZEVEDO LEPORACI (35ª e 61ª VT/RJ)\r\n\r\nALINE TINOCO BOECHAT (1ª e 2ª VT/Campos dos Goytacazes)\r\n\r\nANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA (5ª Niterói)\r\n\r\nANDRÉ LUIZ AMORIM FRANCO (13ª e 29ª VT/RJ)\r\n\r\nASTRID SILVA BRITTO (68ª e 71ª VT/RJ) \r\n\r\nCELIO BAPTISTA BITTENCOURT (VT/Angra dos Reis e VT/Itaguaí)\r\n\r\nDEBORA BLAICHMAN (3ª VT/N.Iguaçu e 4ª VT/D.Caxias)\r\n\r\nDERLY MAURO CAVALCANTE DA SILVA (3ª VT/S.Gonçalo)\r\n\r\nEDSON DIAS DE SOUZA (48ª e 64ª VT/RJ)\r\n\r\nENIO WILSON ALVES DOS SANTOS (1ª e 2ª VT/D.Caxias)\r\n\r\nFERNANDO RESENDE GUIMARÃES (VT/Itaboraí)\r\n\r\nFLAVIO ALVES PEREIRA (34ª e 36ª VT/RJ)\r\n\r\nGILBERTO GARCIA DA SILVA (1ª VT/V.Redonda)\r\n\r\nGUSTAVO FARAH CORREA (54ª e 57ª VT/RJ)\r\n\r\nHELEN MARQUES PEIXOTO (2ª VT/RJ)\r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO CAVALCANTE DOS SANTOS (VT/Friburgo)\r\n\r\nJOSNEIDE JEANNE CARVALHO NASCIMENTO - RT\r\n\r\nKIRIA SIMÕES GARCIA (46ª e 49ª VT/RJ)\r\n\r\nLETICIA COSTA ABDALLA (14ª e 30ª VT/RJ)\r\n\r\nMARIA GABRIELA NUTI (5ª e 19ª VT/RJ)\r\n\r\nMAURICIO MADEU (3ª VT/Niterói)\r\n\r\nMARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA (62ª e 63ª VT/RJ)\r\n\r\nMARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS (1ª VT/Macaé)\r\n\r\nMICHELLE ADRIANE ROSARIO ARRUDA ARALDI (42ª e 69ª VT/RJ)\r\n\r\nNELISE MARIA BEHNKEN (47ª VT/RJ e RT)\r\n\r\nREGINA CELIA SILVA AREAL (4ª e 73ª VT/RJ)\r\n\r\nROBERTA FERME SIVOLELLA (7ª e 39ª VT/RJ)\r\n\r\nROBERTA TORRES DA ROCHA GUIMARÃES (1ª e 2ª VT/S.João de Meriti)\r\n\r\nROBSON GOMES RAMOS (2ª VT/V.Redonda)\r\n\r\nROSEMARY MAZINI (4ª VT/Niterói)\r\n\r\nSTELLA FIUZA CANÇADO (51ª VT/RJ)\r\n\r\nTERESA APARECIDA FARINCHON CARELLI (56ª e 58ª VT/RJ)\r\n\r\nVALERIA COURIEL GOMES VALLADARES (2ª VT/S.Gonçalo)\r\n\r\nVANESSA REIS (3ª e 9ª VT/RJ)\r\n\r\nWANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA CARELLI (17ª VT/RJ e RT)\r\n\r\nPUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a) Luiz Augusto Pimenta de Mello\r\n\r\nDesembargador Decano\r\n\r\nno exercício da Corregedoria\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nKátia Maria Ramos Rosa\r\n\r\nDiretora da Corregedoria\r\n\r\nId: 453250"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa": {
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "453252": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados em 26.02.2008 pela Sra. Diretora da Secretaria e Gestão de Pessoas deste Tribunal nos Processos abaixo:\r\n\r\nTRT-PA- 277/92, de MARIA DA APARECIDA CRUZ DE OLIVEIRA. Assunto: Licença-Prêmio (Fruição): “Em observância ao art. 2º, da Portaria TRT Nº 22/2007, defiro o pedido, nos termos da informação supra.”;\r\n\r\nTRT-PA-519/86, de PAULO MAC CORD FILHO. Assunto: Licença-Prêmio (Fruição): “Em observância ao art. 2º, da Portaria TRT Nº 22/2007, defiro o pedido, nos termos da informação supra.”;\r\n\r\nTRT-PA-1574/93, de ANSELMO PIRES FAGUNDES. Assunto: Averbação de Tempo de Serviço.”Defiro a averbação de 1.811 dias de tempo de serviço vinculado ao Regime Geral da Previdência, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso V, da Lei 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula 159 do TCU e PA-SAI-45/01.” (a) Diretora da SGP.\r\n\r\nId: 453252"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": {
                "Secretaria Judiciária": {
                    "Atos": {
                        "453264": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRTProcesso: 00361-2002-521-01-02-8 - RORcte: Manejo Transporte e Turismo Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Edson Ary Lafratta (OAB: RJ 111090 - B)]Rcdo: EDUARDO LIMA FILHO [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]Destinatário(s): Rcdo EDUARDO LIMA FILHO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01095-2002-471-01-00-3 - RORcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]Rcdo: CARLOS EDUARDO FERREIRA DE BARROS [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]Destinatário(s): Rcdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01539-2004-521-01-00-4 - RORcte: LUIS ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]Rcdo: TRANSPORTE URBANO SAO MIGUEL DE RESENDE [Adv. Luiz Geraldo Motta (OAB: RJ 5173 - D)]Destinatário(s): Rcdo TRANSPORTE URBANO SAO MIGUEL DE RESENDE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00979-2006-521-01-00-6 - RORcte: AGM - Armazens Gerais Murundu Ltda [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]Rcdo: Marcos Vinicius de Souza Telles [Adv. Helder de Almeida Leal (OAB: RJ 55843 - D)], Rcdo: Fibra Servicos LtdaDestinatário(s): Rcdo AGM - Armazens Gerais Murundu Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00523-2005-471-01-00-3 - RORcte: Antonio Ferreira da Costa Filho [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]Rcdo: Emop - Empresa de Obras Publicas do Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro em Itaperuna Destinatário(s): Rcte Antonio Ferreira da Costa Filho\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01845-1999-401-01-00-0 - RORcte: ELETROBRAS TERMONUCLEAR SA ELETRONUCLEAR [Adv. Marcio Morita Goncalves (OAB: RJ 103507 - D)]Rcdo: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Guilherme Luiz Arruda Leal Ferreira (OAB: RJ 37918 - D)], Rcdo: RITA DE CASSIA LOPES [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]Destinatário(s): Rcdo ELETROBRAS TERMONUCLEAR SA ELETRONUCLEAR\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00249-2005-471-01-00-2 - RORcte: Gilberto da Silva Motta [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]Rcdo: Municipio de Italva [Procurador Procuradoria Munic de Italva Destinatário(s): Rcdo Municipio de Italva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01190-2005-471-01-00-0 - RORcte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Flavio Duarte da Rocha (OAB: RJ 123834 - D)], Rcte: Vanderlei Vieira de Souza [Adv. Marcelo Lannes Rodrigues (OAB: RJ 114080 - D)]Rcdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Flavio Duarte da Rocha (OAB: RJ 123834 - D)], Rcdo: Vanderlei Vieira de Souza [Adv. Marcelo Lannes Rodrigues (OAB: RJ 114080 - D)]Destinatário(s): Rcdo Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01533-2006-541-01-00-3 - RORcte: Sindicato de Hoteis,Restaurantes,Bares e Similares da Baix.e Sul Flum. [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)]Rcdo: Pizzaria Quatro Estacoes de Tres Rios Ltda. [Adv. Gustavo Rocha Teixeira (OAB: RJ 109843 - D)]Destinatário(s): Rcte Sindicato de Hoteis,Restaurantes,Bares e Similares da Baix.e Sul Flum.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00430-2002-421-01-00-0 - RORcte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Rcdo: MARCO ANTONIO PEREIRA DE ABREU [Adv. Antonio Jose de Brito Neto (OAB: RJ 76877 - D)]Destinatário(s): Rcdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00314-2005-521-01-00-1 - RORcte: Tursan Turismo Santo Andre Ltda. [Adv. Bento Oliveira Silva (OAB: SP 88888 - D)]Rcdo: Carlos Emanuel Correa de Freitas [Adv. Maria de Fatima Ferreira de Vasconcellos (OAB: RJ 91044 - D)]Destinatário(s): Rcdo Tursan Turismo Santo Andre Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 02079-2005-321-01-00-6 - RORcte: Severina Lucia Andrade [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)], Rcte: MULTIPROF COOP MULTIPROFISSIONAL DE SERVICO [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)], Rcte: Municipio de Sao Joao de Meriti [Procurador Prefeitura Municipal de Sao Joao de Meriti Rcdo: MULTIPROF COOP MULTIPROFISSIONAL DE SERVICO [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)], Rcdo: Municipio de Sao Joao de Meriti [Procurador Prefeitura Municipal de Sao Joao de Meriti , Rcdo: Severina Lucia Andrade [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]Destinatário(s): Rcdo MULTIPROF COOP MULTIPROFISSIONAL DE SERVICO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00642-2005-322-01-00-8 - RORcte: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]Rcdo: Marcos Aurelio Teixeira [Adv. Iran Arene de Azevedo (OAB: RJ 59680 - D)]Destinatário(s): Rcdo Empresa de Transportes Flores Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 02569-2004-451-01-00-1 - RORcte: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Jorge Luiz Mendes Bastos (OAB: RJ 53809 - D)]Rcdo: MARCOS PAULO DA SILVA AROUCA [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]Destinatário(s): Rcte MARCOS PAULO DA SILVA AROUCA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01251-2003-421-01-00-0 - RORcte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Thiago Linhares Paim Costa (OAB: RJ 100174 - D)], Rcte: THELMA NORA RISKALLA ANCHITE [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]Rcdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Thiago Linhares Paim Costa (OAB: RJ 100174 - D)], Rcdo: THELMA NORA RISKALLA ANCHITE [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]Destinatário(s): Rcdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 02101-2003-511-01-00-5 - RORcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)], Rcte: LUCIANO RIBEIRO PACHECO [Adv. Alessandra Freixo Juliace (OAB: RJ 136376 - D)]Rcdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)], Rcdo: LUCIANO RIBEIRO PACHECO [Adv. Alessandra Freixo Juliace (OAB: RJ 136376 - D)], Rcdo: MASTEC BRASIL S/A (MASSA FALIDA DE)SIND.MANUEL ANTONIO ANGUIO LOPESDestinatário(s): Rcte LUCIANO RIBEIRO PACHECO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00785-2006-541-01-00-5 - RORcte: Fernando Carlos da Silva [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)]Rcdo: Viacao Itapemirim S.A. [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]Destinatário(s): Rcdo Viacao Itapemirim S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01390-2005-511-01-00-7 - RORcte: Godo Bonnemasou Filho [Adv. Eduardo Viannay da Rocha Bastos (OAB: RJ 85303 - D)]Rcdo: Hak-Fabrica de Fusos e Passamanaria Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]Destinatário(s): Rcte Godo Bonnemasou Filho\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01150-2002-511-01-00-0 - RORcte: DELSO MARIA GOUVEIA [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]Rcdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rcdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00427-2006-421-01-00-0 - RORcte: Cedae-Companhia Estadual de Aguas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcte: Ademir Teixeira [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]Rcdo: Cedae-Companhia Estadual de Aguas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcdo: Ademir Teixeira [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]Destinatário(s): Rcdo Cedae-Companhia Estadual de Aguas e Esgotos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 453264"
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                            "Divisao de Gestao de Precatorios\r\n\r\nSecao de Precatorios\r\n\r\nNA FORMA DO ART 162 PARAGRAFO 4o DO CPC \r\n\r\nProc. 00412-2008-000-01-00-5 - Exte: SONIA MAGALHAES GEPP E OUTRO S AB:RJ 031461/D ] Exdo: FUNDACAO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA [Adv. Procuradoria do Municipio de Volta Redonda] SONIA MAGALHAES GEPP, FUNDACAO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA: Expedido oficio requisitorio no. 104/08 em 18/02/08. \r\n\r\nProc. 00414-2008-000-01-00-9 - Exte: MARIO VELOSO DE FIGUEIREDO FILHO [Adv. Maria do Socorro de Souza Ribeiro OAB:RJ 027206/D ] Exdo: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Procuradoria da Ebct] MARIO VELOSO DE FIGUEIREDO FILHO, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS: Expedido oficio requisitorio no. 099/08 em 18/02/08. \r\n\r\nProc. 00420-2008-000-01-00-6 - Exte: JORGE LUIZ ANTUNES SIMOES [Adv. Luci Vieira Nunes OAB:RJ 042526/D ] Exdo: FEEMA [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] JORGE LUIZ ANTUNES SIMOES, FEEMA: Expedido oficio requisitorio no. 101/08 em 18/02/08. \r\n\r\nProc. 00448-2008-000-01-00-3 - Exte: ADILSON DA ROCHA SOUZA [Adv. Natanael Alves da Silva OAB:RJ 044066/D ] Exdo: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] ADILSON DA ROCHA SOUZA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Expedido oficio requisitorio no. 100/08 em 18/02/08. \r\n\r\nProc. 00450-2008-000-01-00-2 - Exte: DENISE BAPTISTA SOARES [Adv. Walter da Costa Martins OAB:RJ 022081/D ] Exdo: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA FRIBURGO [Adv. Procuradoria Munic de Nova Friburgo] DENISE BAPTISTA SOARES, FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA FRIBURGO: Expedido oficio requisitorio no. 103/08 em 18/02/08. \r\n\r\nProc. 00462-2008-000-01-00-7 - Exte: NEUSA MARIA DOS SANTOS PEREIRA E OUTRO S AB:RJ 085224/D ] Exdo: SERVICO AUTONOMO HOSPITALAR - SAH [Adv. Procuradoria do Municipio de Volta Redonda] NEUSA MARIA DOS SANTOS PEREIRA, SERVICO AUTONOMO HOSPITALAR - SAH: Expedido oficio requisitorio no. 102/08 em 18/02/08. \r\n\r\nProc. 00463-2008-000-01-00-1 - Exte: ANTONIO CESAR DE ARAUJO RODEGUERI [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D ] Exdo: FUNDACAO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA [Adv. Procuradoria do Municipio de Volta Redonda] ANTONIO CESAR DE ARAUJO RODEGUERI, FUNDACAO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA: Expedido oficio requisitorio no. 105/08 em 18/02/08. \r\n\r\nId: 453443"
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                            "Divisao Servicos Processuais\r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 00104-2004-221-01-00-8 - Agte: JUVENAL COBE DO NASCIMENTO [Adv. Imar Alves Farias OAB:RJ 025815/D AB:RJ 050833/D ] JUVENAL COBE DO NASCIMENTO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00535-2006-057-01-01-2 - Agte: MULTI SQUARE COMERCIAL LTDA [Adv. Cleber Cyro Xavier OAB:RJ 081813/D AB:RJ 122735/D ] MULTI SQUARE COMERCIAL LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01267-2006-016-01-01-0 - Agte: ALEXANDRE DE CARVALHO GENMAL [Adv. Christian Casar Teixiera OAB:RJ 139132/D AB:RJ 086816/D ] ALEXANDRE DE CARVALHO GENMAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. AP 002848/00 - Agte: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Agdo: JORGE DE OLIVEIRA PASSOS [Adv. Joao Astor Mendonca Lisboa OAB:RJ 089958/D ] UNIAO FEDERAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nQuebra Proc. 02575-1989-002-01-00-6 - Agte: UFRJ UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Regional da Uniao - 2 Regiao] Agdo: ANTONIO ANIBAL DE SOUZA TELES [Adv. Hermann Assis Baeta OAB:RJ 012128/D ] UFRJ UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02617-1991-042-01-00-2 - Agte: BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO S AB:RJ 049479/D AB:RJ 092957/D AB:RJ 092957/D AB:RJ 049479/D ] JOSE ALFREDO DE ANDRADE (TRAMITACAO PRIORITARIA-LEI 10173/01): Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00585-2003-222-01-00-7 - Agte: VIACAO PONTE COBERTA LTDA [Adv. Celio Alves da Costa OAB:RJ 001200/B AB:RJ 065331/D ] VIACAO PONTE COBERTA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01391-1992-039-01-00-0 - Agte: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ [Adv. Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro] Agdo: CLEIR COUTINHO DE ANDRADE [Adv. Valter Goncalves Martins OAB:RJ 046815/D ] UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01606-1986-004-01-00-1 - Agte: Fundacao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica - IBGE [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Agdo: Paulo Abel de Carvalho Cunha (Espolio de) [Adv. Everaldo Ribeiro Martins OAB:RJ 008370/D ] Fundacao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica - IBGE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00584-1999-043-01-00-0 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: JOAO LUIZ DOS ANJOS [Adv. Jorge Antonio Dantas Silva OAB:RJ 066708/D ] JOAO LUIZ DOS ANJOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00927-1989-028-01-00-1 - Agte: IBGE INST BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATISTICA [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Agdo: ALDA MARIA NOLASCO DE CARVALHO [Adv. Everaldo Ribeiro Martins OAB:RJ 008370/D ] IBGE INST BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATISTICA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01165-1998-007-01-00-0 - Agte: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes OAB:RJ 094186/D AB:RJ 095134/D ] COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00186-2000-301-01-00-0 - Agte: TRANSPORTE UNICA PETROPOLIS LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 026466/D ] TRANSPORTE UNICA PETROPOLIS LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01156-2000-067-01-00-9 - Agte: MATERIAIS DE CONSTRUCAO SANTA LUZIA LTDA [Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino OAB:RJ 055670/D AB:RJ 052956/D ] MATERIAIS DE CONSTRUCAO SANTA LUZIA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01449-2006-070-01-00-4 - Agte: Consulfac Factoring e Fomento Mercantil Ltda. [Adv. Sergio Mandelblatt OAB:RJ 078509/D AB:RJ 108912/D ] Consulfac Factoring e Fomento Mercantil Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01176-1997-025-01-00-1 - Agte: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Agdo: RAYMUNDO GILBERTO DE SOUZA BRASIL SILVA [Adv. Carla Moura Lobato Caldas OAB:RJ 100331/D ] UNIAO FEDERAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01208-1995-224-01-00-7 - Agte: CLAUDIO NUNES DA SILVA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 025592/D ] BANCO AMERICA DO SUL S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03861-2006-000-01-00-8 - Aut: Douglas Sandro Farias [Adv. Gabriela de Souza Almeida OAB:RJ 119656/D AB:RJ 031047/D ] Transportes Unica Petropolis: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. RO 025229/00 - Rcte: ELISIO BERTOLDO NUNES [Adv. Vanda dos Santos OAB:RJ 081575/D AB:RJ 057863/D ] SIND TRAB EDUCACAO DA UNIV FEDERAL DO RJ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. RO 008262/01 - Rcte: MARIA DO SOCORRO SANTOS E OUTRO S AB:RJ 004488/D AB:RJ 011118/D AB:RJ 062321/D AB:RJ 011118/D AB:RJ 004488/D ] MARIA DO SOCORRO SANTOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01029-2000-058-01-00-9 - Rcte: VIOLETA VASCONCELOS DE OLIVEIRA [Adv. Jose Gregorio Marques OAB:RJ 001721/A AB:RJ 045539/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01467-2003-006-01-00-0 - Rcte: MARA NEY MUNIZ MOTTA [Adv. Gilberto Baptista da Silva OAB:RJ 074756/D AB:RJ 022019/D ] SERPRO SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01715-2003-014-01-00-8 - Rcte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: JORGE LUIZ GARCIA [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha OAB:RJ 059823/D ] MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00013-2004-042-01-00-7 - Rcte: TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D AB:RJ 048681/D ] TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01057-2001-006-01-00-8 - Rcte: XEROX DO BRASIL LTDA E OUTRO S AB:RJ 022019/D AB:RJ 061378/D AB:RJ 070232/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 061378/D AB:RJ 070232/D ] XEROX DO BRASIL LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02932-1998-342-01-00-0 - Rcte: INSS [Adv. Procuradoria do Inss de Volta Redonda] Rcdo: ESPOLIO DE VALDINE SOARES DE MORAES E OUTRO S AB:RJ 070994/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 088851/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01045-2003-223-01-00-7 - Rcte: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA E OUTRO S AB:RJ 051854/D AB:RJ 101856/D AB:RJ 101856/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 049479/D ] EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01237-2004-026-01-00-7 - Rcte: INVENTURE RESTAURANTES LTDA [Adv. Christine Ihre Rocumback OAB:RJ 112781/D AB:RJ 001911/A ] INVENTURE RESTAURANTES LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00725-2004-036-01-00-4 - Rcte: ROBSON CUNHA TEIXEIRA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 085143/D ] IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01648-2002-431-01-00-9 - Rcte: ACOUGUE LAGOA AZUL DE IGUABA LTDA [Adv. Celia Cristina Medeiros de Mendonca OAB:RJ 077356/D AB:RJ 104212/D AB:RJ 029636/D AB:RJ 052009/D ] ACOUGUE LAGOA AZUL DE IGUABA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01606-2002-341-01-00-7 - Rcte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 086562/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00231-2004-057-01-00-0 - Rcte: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: Patricia Souza Cruz [Adv. Renato Pinheiro da Silva OAB:RJ 064140/D ] Municipio do Rio de Janeiro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01156-2005-028-01-00-0 - Rcte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: Luis Claudio Miguel da Silva E OUTRO S AB:RJ 000721/B ] MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02010-2005-341-01-00-7 - Rcte: Ronaldo Francisco de Souza [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva OAB:RJ 076076/D AB:RJ 020283/D ] Saint Gobain Canalizacao S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00810-1992-002-01-00-0 - Rcte: HUGO QUEIROZ EVARISTO CARLOS [Adv. Luis Antonio de Souza Novaes OAB:RJ 047499/D AB:RJ 001040/D AB:RJ 079995/D ] HUGO QUEIROZ EVARISTO CARLOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00125-2005-073-01-00-7 - Rcte: Esquadrias Carillo Ltda. [Adv. Angela Maria Neves Soares OAB:RJ 073857/D ] Rcdo: Uniao Federal [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Esquadrias Carillo Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01030-2005-070-01-00-1 - Rcte: Uniao Federal [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rcdo: Elisangela de Souza Batista E OUTRO S AB:RJ 067037/D AB:RJ 111121/D ] Uniao Federal: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01477-2005-015-01-00-9 - Rcte: Pedro Affonso Machado Neto [Adv. Sebastiao de Souza OAB:RJ 000351/D AB:RJ 079941/D AB:RJ 130664/D ] Pedro Affonso Machado Neto: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01206-2001-006-01-00-9 - Rcte: MARIA LUIZA SCHILLING RODRIGUES [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 101189/D ] INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 04590-1999-244-01-00-9 - Rcte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 087470/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01634-2005-026-01-00-0 - Rcte: RGIS Servicos de Inventarios Ltda. [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo OAB:RJ 033824/D AB:RJ 076678/D ] RGIS Servicos de Inventarios Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01358-2005-033-01-00-8 - Rcte: Anderson Tavares Birindiba E OUTRO S AB:RJ 026411/D AB:RJ 099328/D AB:RJ 099328/D AB:RJ 026411/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00578-2004-055-01-00-0 - Rcte: ANTONIO CRAVO MIRANDA DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 085330/D AB:RJ 085330/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02129-2001-007-01-00-0 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE SA E OUTRO S AB:RJ 049479/D AB:RJ 095704/D AB:RJ 095704/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00560-2004-015-01-00-0 - Rcte: DENISE GONCALVES FERREIRA LEITE [Adv. Maria das Dores Ramos Silveira Terra OAB:RJ 096457/D AB:RJ 087433/D ,] SERVICE COOP COOPERATIVA DE TRABALHO LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00195-2005-282-01-00-2 - Rcte: Joao Batista Moura de Souza [Adv. Wellington Santana de Souza OAB:RJ 117652/D AB:RJ 059931/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos-Cedae: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00545-2002-007-01-00-5 - Rcte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO S AB:RJ 117261/D AB:RJ 031655/D AB:RJ 063370/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01382-2004-053-01-00-0 - Rcte: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Ivanir Jose Tavares OAB:RJ 008787/D AB:RJ 037919/D ] RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01509-2005-058-01-00-4 - Rcte: Fontes Agro Pecuaria S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D ] Rcdo: Uniao Federal - Ministerio do Trabalho [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Uniao Federal - Ministerio do Trabalho: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00369-2005-059-01-00-3 - Rcte: Caixa Economica Federal [Adv. Anderson Luciano Das Chagas Pinto OAB:RJ 089502/D AB:RJ 128384/D ] Caixa Economica Federal: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01474-2005-015-01-00-5 - Rcte: Thereza Aurelia Alvares Vidigal [Adv. Sebastiao de Souza OAB:RJ 000351/D AB:RJ 051050/D AB:RJ 130664/D ] Thereza Aurelia Alvares Vidigal: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00091-2005-018-01-00-9 - Rcte: Sheyla Amaral da Silva Bezerra [Adv. Aldair Lopez Fernandez OAB:RJ 102279/D AB:RJ 003288/D ] Amil Assistencia Medica Internacional: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01725-2005-025-01-00-9 - Rcte: Eloisa Henrique Gomes de Almeida [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 083990/D AB:RJ 061118/D ] Eloisa Henrique Gomes de Almeida: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01394-2005-059-01-00-4 - Rcte: Nelson da Silva Bugarin [Adv. Maria Ines Camara de Araujo OAB:RJ 027580/D AB:RJ 135982/D ] Nelson da Silva Bugarin: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00020-2005-053-01-00-3 - Rcte: Leoneide Jose Pedro [Adv. Mirella Pezzino Rangel OAB:RJ 121495/D ] Rcdo: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Municipio do Rio de Janeiro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00759-2005-063-01-00-2 - Rcte: Olair Ferreira Vianna E OUTRO S AB:RJ 085753/D AB:RJ 072198/D AB:RJ 072198/D AB:RJ 085753/D ] Olair Ferreira Vianna: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01485-2005-073-01-00-6 - Rcte: Sebastiao Jose Lopes de Almeida [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 012203/D ] Sebastiao Jose Lopes de Almeida: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00807-2005-044-01-00-4 - Rcte: Deise Schneider Moreira da Silva [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D AB:RJ 072740/D AB:RJ 092718/D ] Glaxosmithkline Brasil Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01111-2004-056-01-00-4 - Rcte: RENATO DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva OAB:RJ 064375/D ] Rcdo: MUNICIPIO RIO JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] MUNICIPIO RIO JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00360-2006-343-01-00-2 - Rcte: Vergilio Machado - (Espolio de) [Adv. Aline Cristina Brandao OAB:RJ 110274/D AB:RJ 128557/D ] Vergilio Machado - (Espolio de): Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00201-2006-032-01-00-0 - Rcte: Arnaldo Guimaraes Torres [Adv. Rozani Maria Dias Gomes OAB:RJ 057038/D AB:RJ 003038/D ] Gatao Veiculos Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01288-2004-022-01-00-3 - Rcte: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A E OUTRO S AB:RJ 067115/D AB:RJ 061805/D AB:RJ 061805/D AB:RJ 067115/D ] BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00624-2005-059-01-00-8 - Rcte: Central das Cooperativas de Economia e Credito Mutuo Estado RJ Ltda. [Adv. Dorneles Romualdo do Nascimento OAB:RJ 084217/D AB:RJ 086722/D ] Almyr Jose Goncalves Junior: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00884-2002-011-01-00-0 - Rcte: BONE SERVICOS DE INSPECOES LTDA E OUTRO S AB:RJ 001619/B AB:RJ 080776/D AB:RJ 080776/D AB:RJ 001619/B ] BONE SERVICOS DE INSPECOES LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00433-2006-067-01-00-1 - Rcte: Companhia Distribuidora de Gas do RJ - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 075819/D ] Companhia Distribuidora de Gas do RJ - CEG: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00827-2006-031-01-00-0 - Rcte: Antonio Carlos dos Santos Oliveira [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00014-2006-204-01-00-3 - Rcte: Gilson Rodrigues Valente [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB:RJ 015859/D AB:RJ 064420/D AB:RJ 067460/D ] Gilson Rodrigues Valente: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00664-2005-043-01-00-4 - Rcte: Eisa Estaleiro Ilha S.A. [Adv. Shirlei de Jesus Assis da Silva OAB:RJ 114746/D AB:RJ 068528/D ] Eisa Estaleiro Ilha S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00564-2003-046-01-00-5 - Rcte: ABBOTT LABORATORIOS DO BRASIL LTDA E OUTRO S AB:RJ 067115/D AB:RJ 097421/D AB:RJ 097421/D AB:RJ 067115/D ] ABBOTT LABORATORIOS DO BRASIL LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00911-2005-060-01-00-8 - Rcte: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: Miriam dos Santos E OUTRO S AB:RJ 033869/D ,] Municipio do Rio de Janeiro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01006-2005-054-01-00-3 - Rcte: Estado do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rcdo: Patricia Fernandes Wendling [Adv. Miguel Angelo Moreira Leao OAB:RJ 058851/D ] Estado do Rio de Janeiro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00703-2004-021-01-00-5 - Rcte: DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS [Adv. Claudia Bianca Cocaro Valente OAB:RJ 073558/D AB:RJ 065558/D ] DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01131-2006-063-01-00-5 - Rcte: Mario Mendes da Silva Junior [Adv. Luci Ferreira de Magalhaes OAB:RJ 038611/D AB:RJ 007629/D ] Mario Mendes da Silva Junior: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00428-2006-052-01-00-0 - Rcte: Maria Auxiliadora Ribeiro de Carvalho [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 092784/D ] Maria Auxiliadora Ribeiro de Carvalho: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00749-2006-049-01-00-1 - Rcte: Nelson Guarany de Carvalho E OUTRO S AB:RJ 078066/D AB:RJ 088922/D AB:RJ 088922/D AB:RJ 078066/D ] Armazens Gerais Murudun: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00224-2006-039-01-00-9 - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 095384/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01488-2003-019-01-00-2 - Rcte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: MARIA LUCIA DA FONSECA VAZ E OUTRO S AB:RJ 058127/D AB:RJ 034481/D ] MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01180-2005-023-01-00-8 - Rcte: Victor Augusto de Carvalho Paulino [Adv. Rubens Hillcoat Riet Correa OAB:RJ 018251/D AB:RJ 043502/D ] Victor Augusto de Carvalho Paulino: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01014-2006-039-01-00-8 - Rcte: Reinaldo Ramos dos Santos [Adv. Juarez da Costa OAB:RJ 129383/D AB:RJ 059278/D ] Consultoria Servicos e Agencia de Emprego WCA Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00161-2006-019-01-00-6 - Rcte: Labo Cine do Brasil Ltda. [Adv. Nanci Gama OAB:RJ 001911/A AB:RJ 048342/D ] Labo Cine do Brasil Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00806-1998-242-01-00-3 - Rcte: MANOEL ANTONIO DA SILVA [Adv. Fernando Baptista Freire OAB:RJ 004488/D AB:RJ 030391/D ] MANOEL ANTONIO DA SILVA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00074-2003-070-01-00-2 - Rcte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 025250/D ] ELIZABETE OLIVEIRA CANELLA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00791-2006-054-01-00-8 - Rcte: Fic Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva OAB:RJ 126951/D AB:RJ 048681/D ] Rodrigo Cotta Martinho: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01116-2005-012-01-00-3 - Rcte: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: Elane Alves Benjamin [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D ] Municipio do Rio de Janeiro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01511-2005-043-01-00-4 - Rcte: Walter Gomes Pereira dos Santos E OUTRO S AB:RJ 073797/D AB:RJ 036937/D AB:RJ 036937/D AB:RJ 073797/D ] Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00763-2005-030-01-00-0 - Rcte: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: Luiz Albino Pena E OUTRO S AB:RJ 077015/D ] Municipio do Rio de Janeiro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00158-2006-043-01-00-6 - Rcte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 003084/D ] Murillo Amoedo Costa: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01408-2005-003-01-00-5 - Rcte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE E OUTRO S AB:RJ 020283/D AB:RJ 074713/D AB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01553-2005-054-01-00-9 - Rcte: Fininvest S.A. [Adv. Renata de Villemor Vianna OAB:RJ 107779/D AB:RJ 061805/D ] Fininvest S.A.: Manifestar seu interesse na extracao de carta de sentenca. \r\n\r\nProc. 01332-2005-041-01-00-4 - Rcte: William Ferrer de Almeida [Adv. Maria Ines Camara de Araujo OAB:RJ 027580/D AB:RJ 036937/D ] William Ferrer de Almeida: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00762-2005-203-01-00-9 - Rcte: FUNASA - FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rcdo: Elpidio Diniz de Almeida [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] FUNASA - FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01247-2006-026-01-00-4 - Rcte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 055922/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03371-2003-342-01-00-5 - Rcte: LUIS CARLOS CARVALHO DE OLIVEIRA [Adv. Stella Maris Vitale OAB:RJ 063123/D AB:RJ 066247/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00453-2005-054-01-00-5 - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D AB:RJ 077015/D ] Ronaldo Teodoro da Silva: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01219-2006-044-01-00-9 - Rcte: Paulo Cesar Froes da Silva Oliveira [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 063256/D ] Petrobras Distribuidora S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03243-2005-341-01-00-7 - Rcte: Daril Placido Camilo [Adv. Ricardo Tenorio de Almeida OAB:RJ 079491/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00570-2004-038-01-00-9 - Rcte: SINDICATO INDUTRIA DE CONSTRUCAO CIVIL DO ERJ [Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto OAB:RJ 011435/D AB:RJ 026570/D ] SINDICATO INDUTRIA DE CONSTRUCAO CIVIL DO ERJ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00103-2005-069-01-00-8 - Rcte: Luis Claudio Leite da Silva E OUTRO S AB:RJ 069467/D AB:RJ 100638/D AB:RJ 069467/D AB:RJ 100638/D ] TV Globo Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00158-2005-067-01-00-5 - Rcte: Belchior Goncalves [Adv. Alcides Rodrigues Dutra Junior OAB:RJ 061027/D [Adv., Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Fundacao de Apoio a Escola Tecnica - FAETEC: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00670-2003-030-01-00-3 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO S AB:RJ 109016/D AB:RJ 074166/D AB:RJ 109016/D AB:RJ 053288/D AB:RJ 054266/D AB:RJ 074166/D ] TELEMAR NORTE LESTE S A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01231-2004-046-01-00-4 - Rcte: VON SUCKOW TRADING GROUP LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 094836/D ] VON SUCKOW TRADING GROUP LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01094-2005-051-01-00-4 - Rcte: DNIT-Departamento Nacional de Infra Estrutura Terrestre [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rcdo: Ubirajara Rodrigues E OUTRO S [Adv. Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca do MRJ] DNIT-Departamento Nacional de Infra Estrutura Terrestre: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01245-2006-531-01-00-1 - Rcte: Anna Paula Lobe Cavalcanti [Adv. Helio Guimaraes de Mello Junior OAB:RJ 132887/D AB:RJ 119054/D ] Telemar Norte Leste S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00352-2004-223-01-00-1 - Rcte: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D AB:RJ 092334/D AB:RJ 049479/D ] TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00084-2006-067-01-00-8 - Rcte: Jorge Cardoso da Costa [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto OAB:RJ 093431/D AB:RJ 077410/D ] Jorge Cardoso da Costa: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00986-2006-024-01-00-6 - Rcte: Giovani Correia da Silva [Adv. Tatiana Penna Ferreira OAB:RJ 103951/D AB:RJ 098795/D ] Giovani Correia da Silva: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01477-2006-068-01-00-5 - Rcte: Policlinica Del Castilho Ltda. E OUTRO S AB:RJ 040530/D AB:RJ 067968/D ] Policlinica Del Castilho Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00483-2005-041-01-00-5 - Rcte: Banco Santander Meridional do Brasil S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 047660/D ] Banco Santander Meridional do Brasil S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01946-2000-064-01-00-5 - Rcte: JORGE GOMES DA SILVA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 067115/D ] JORGE GOMES DA SILVA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01393-2006-050-01-00-3 - Rcte: Severino Pereira de Lima [Adv. Simone Vieira Pina Vianna OAB:RJ 082903/D AB:RJ 081172/D ] Severino Pereira de Lima: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00544-1995-069-01-00-7 - Rcte: GERALDO ANTONIO TORRES BORGES E OUTRO S AB:RJ 074711/D AB:RJ 051800/D AB:RJ 074711/D AB:RJ 051800/D ] SERVICO FEDERAL DE PROC DE DADOS SERPRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00534-2005-021-01-00-4 - Rcte: Maria Angela do Rego Cavalcanti E OUTRO S AB:RJ 030539/D AB:RJ 103176/D AB:RJ 103176/D AB:RJ 030539/D ] Reginaves Industria e Comercio de Aves Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00881-2005-061-01-00-6 - Rcte: Super Mercardo Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes OAB:RJ 094218/D AB:RJ 061378/D ] Super Mercardo Zona Sul S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00890-2005-060-01-00-0 - Rcte: Vera Lucia da Conceicao Bastos [Adv. Hermogenes Constancio da Silva OAB:RJ 030902/D AB:RJ 070119/D ] Vera Lucia da Conceicao Bastos: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01169-2005-058-01-00-1 - Rcte: Restaurante e Bar Transa Ltda. [Adv. Marcelo Figueiredo de Sa OAB:RJ 092742/D AB:RJ 073852/D ] Restaurante e Bar Transa Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00690-2004-013-01-00-0 - Rcte: COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DE INFORMATICA LTDA [Adv. Christiani Netto Viggiano OAB:RJ 089842/D AB:RJ 065437/D ] COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DE INFORMATICA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01393-2005-055-01-00-4 - Rcte: Varig S.A. Viacao Aerea Rio Grandense [Adv. Mariano Carvalho Morales OAB:RJ 107083/D AB:RJ 083102/D ] Marcio Felix: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01395-2005-017-01-00-7 - Rcte: Jair de Souza [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 098677/D ] Jair de Souza: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01053-2005-224-01-00-1 - Rcte: Municipio de Nova Iguacu [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rcdo: Ana Cristina da Silva Barbosa E OUTRO S AB:RJ 037782/D AB:RJ 082916/D ] Municipio de Nova Iguacu: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00030-2006-027-01-00-3 - Rcte: Banco Santander Banespa S.A. E OUTRO S AB:RJ 067115/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 073808/D ,] Tele Solucoes Telemarketing Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02654-2004-341-01-00-4 - Rcte: STELIO LOPES DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 086562/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 086562/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01430-2004-053-01-00-0 - Rcte: Central Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet OAB:RJ 114606/D AB:RJ 045539/D ] Central Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00822-2006-245-01-00-6 - Rcte: Uniao(Inss) [Adv. Procuradoria Geral Federal] Rcdo: Rosemberg Pinheiro E OUTRO S AB:RJ 072047/D AB:RJ 032775/D ] Uniao(Inss): Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00841-2005-038-01-00-7 - Rcte: Mariza Farias Sampaio [Adv. Antonio Vieira Gomes Filho OAB:RJ 047253/D AB:RJ 062605/D ] Empresa de Tecnologia e Informacoes da Previdencia Social - DATAPREV: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00439-2006-057-01-00-1 - Rcte: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG E OUTRO S AB:RJ 125294/D AB:RJ 108996/D AB:RJ 108996/D AB:RJ 125294/D AB:RJ 132614/D ] Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00051-2006-077-01-00-5 - Rcte: Frank Joias Presentes Ltda. [Adv. Carlos Coelho dos Santos OAB:RJ 013051/D AB:RJ 054682/D ] Frank Joias Presentes Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00953-2005-060-01-00-9 - Rcte: Wal Mart Brasil Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 114065/D ] Wal Mart Brasil Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00294-2007-081-01-00-3 - Rcte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 126573/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00560-2006-053-01-00-8 - Rcte: Mima Car Lavagem de Veiculos Ltda. [Adv. Elmo Nascimento da Silva OAB:RJ 032458/D AB:RJ 078397/D ] Mima Car Lavagem de Veiculos Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00561-2004-064-01-00-4 - Rcte: WILSON ROMANO DE OLIVEIRA [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 002683/A ] COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA - CENTRAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00810-2006-053-01-00-0 - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 091432/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nQuebra Proc. 01024-2006-017-01-00-6 - Rcte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 080691/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00067-2006-027-01-00-1 - Rcte: Monica Batista de Oliveira E OUTRO S AB:RJ 124645/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 073797/D AB:RJ 073797/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 124645/D ] Atento Brasil S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01382-2006-026-01-00-0 - Rcte: Ivonaldo Alves Evangelista E OUTRO S AB:RJ 116066/D AB:RJ 030491/D AB:RJ 116066/D AB:RJ 030491/D ] Super Mercado Zona Sul S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01486-2006-063-01-00-4 - Rcte: Viacao Madureira Candelaria Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz OAB:RJ 043340/D AB:RJ 080469/D ] Viacao Madureira Candelaria Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00040-2005-063-01-00-1 - Rcte: Sociedade Michelin de Participacoes Industria e Comercio Ltda. E OUTRO S AB:RJ 032854/D AB:RJ 083266/D AB:RJ 083266/D AB:RJ 032854/D ] Sociedade Michelin de Participacoes Industria e Comercio Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00042-2006-030-01-00-0 - Rcte: Damiao Jose Vinote E OUTRO S AB:RJ 116066/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 116066/D ] Super Mercado Zona Sul S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00280-2005-062-01-00-0 - Rcte: Leonardo dos Santos Fernandes E OUTRO S AB:RJ 073808/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 073808/D ] Tele Solucoes Telemarketing Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00007-2006-226-01-00-9 - Rcte: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. E OUTRO S AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 122869/D ] Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01323-2005-014-01-00-0 - Rcte: Carlos Camelo de Souza [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 108638/D ] Padaria e Lanchonete Planalto de Bonsucesso Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00046-2006-019-01-00-1 - Rcte: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 030804/D ] TNL Contax S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00336-2006-057-01-00-1 - Rcte: Servico Federal de Processamento de Dados - SERPRO E OUTRO S AB:RJ 050623/D AB:RJ 117807/D AB:RJ 117807/D AB:RJ 050623/D ] Servico Federal de Processamento de Dados - SERPRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02422-2006-247-01-00-8 - Rcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 066340/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02211-2004-262-01-00-6 - Rcte: AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA [Adv. Jose Juarez Gusmao Bonelli OAB:RJ 041820/D AB:RJ 077980/D ] AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01031-2006-048-01-00-6 - Rcte: Hortigil Hortifruti S.A. [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal OAB:RJ 029937/D AB:RJ 085467/D ] Hortigil Hortifruti S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01111-2006-048-01-00-1 - Rcte: Polenghi Industrias Alimenticias Ltda. [Adv. Fabiane Luisi Turisco OAB:RJ 128557/D AB:RJ 082119/D ] Polenghi Industrias Alimenticias Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00708-1999-241-01-00-0 - Rcte: JOSE ROCHA PATRICIO [Adv. Ailton Rodrigues da Silva OAB:RJ 086294/D AB:RJ 025940/D ] JOSE ROCHA PATRICIO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00708-2005-060-01-00-1 - Rcte: Jose Carlos Crespo Souto [Adv. Antonio Carlos Felisbino Ramos OAB:RJ 087679/D AB:RJ 077410/D ] Jose Carlos Crespo Souto: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01206-2004-047-01-00-7 - Rcte: CLUBE NAVAL [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 073852/D ] CLUBE NAVAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00316-2006-057-01-00-0 - Rcte: Hexis Cientifica S/A [Adv. Rodolfo Derossi Cabreira OAB:RJ 131023/D AB:RJ 067446/D ] Hexis Cientifica S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00521-2006-043-01-00-3 - Rcte: Telemar Norte Leste S. A. [Adv. Juliana Elias Tavares OAB:RJ 130511/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 027439/D ] Telsul Servicos S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01068-2006-032-01-00-9 - Rcte: Wanderson Pereira da Penha [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00992-2006-202-01-00-2 - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. E OUTRO S AB:RJ 002255/A AB:RJ 044418/D AB:RJ 101856/D AB:RJ 101856/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01302-2003-001-01-00-7 - Rcte: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 093959/D ] CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00954-2006-341-01-00-0 - Rcte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN E OUTRO S AB:RJ 095573/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 095573/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01819-2006-202-01-00-1 - Rcte: Sistema de Emergencia Medica Movel do Rio de Janeiro Ltda [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior OAB:RJ 072783/D AB:RJ 076678/D AB:RJ 023103/D ] Sistema de Emergencia Medica Movel do Rio de Janeiro Ltda: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00839-2006-225-01-00-9 - Rcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 069322/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01933-2005-281-01-00-2 - Rcte: Banco Mercantil do Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello OAB:RJ 074145/D AB:RJ 068553/D ] Banco Mercantil do Brasil S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01088-2005-341-01-00-4 - Rcte: Mauricio Gomes da Silva [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 020283/D ] Mauricio Gomes da Silva: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00884-2005-341-01-00-0 - Rcte: Waldecir Dias Valente [Adv. Stella Maris Vitale OAB:RJ 063123/D AB:RJ 020283/D ] Waldecir Dias Valente: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02091-2005-341-01-00-5 - Rcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 063123/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00657-2006-054-01-00-7 - Rcte: Service Coop Cooperativa de Trabalho Atividade Economica Profissional [Adv. Vanusa Vidal Zenha OAB:RJ 087433/D AB:RJ 071440/D ] Service Coop Cooperativa de Trabalho Atividade Economica Profissional: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01811-2003-046-01-00-0 - Rcte: LUCIO ROCHA DE MIRANDA E OUTRO S AB:RJ 029338/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 029338/D ] ABBOTT LABORATORIOS DO BRASIL LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01334-2002-060-01-00-9 - Rcte: TECNOFORM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Silvio Alves da Cruz OAB:RJ 043340/D AB:RJ 004490/D AB:RJ 043340/D ] TECNOFORM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01606-2005-068-01-00-4 - Rcte: Companhia Estadual de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins OAB:RJ 016718/D AB:RJ 105510/D ] Companhia Estadual de Gas do Rio de Janeiro - CEG: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02158-2006-245-01-00-0 - Rcte: Jose Herminio Lima de Araujo E OUTRO S AB:RJ 083002/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 002462/A AB:RJ 083002/D AB:RJ 016162/D ] Tnl Contax S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01486-2006-048-01-00-1 - Rcte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 098921/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00673-2006-005-01-00-0 - Rcte: Noronha Engenharia S.A. E OUTRO S AB:RJ 013051/D AB:RJ 116965/D AB:RJ 116965/D AB:RJ 013051/D ] Noronha Engenharia S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00633-2005-002-01-00-8 - Rcte: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes OAB:RJ 094218/D AB:RJ 060363/D ] Super Mercado Zona Sul S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00295-2007-501-01-00-0 - Rcte: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares da Baixada e Sul [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D ] Rcdo: Bar Toquito Ltda-Me [Adv.] Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares da Baixada e Sul: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00786-2006-055-01-00-1 - Rcte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 041069/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00158-2006-022-01-00-5 - Rcte: Andre Silvestre da Costa [Adv. Jose Rodrigues Mandu OAB:RJ 020336/D AB:RJ 041673/D ] Andre Silvestre da Costa: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02699-2005-482-01-00-3 - Rcte: Silas da Silva Paula [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues OAB:RJ 071545/D AB:RJ 053073/D ] Silas da Silva Paula: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00852-2006-026-01-00-8 - Rcte: Edwyne Pires de Carvalho E OUTRO S AB:RJ 052039/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 052039/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Atento Brasil S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01879-2003-018-01-00-0 - Rcte: SHELL BRASIL SA E OUTRO S AB:RJ 085143/D AB:RJ 043932/D AB:RJ 043932/D AB:RJ 085143/D ] SHELL BRASIL SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00340-2006-016-01-00-4 - Rcte: Minister Express Editora Ltda. [Adv. Regina Correia OAB:RJ 107977/D AB:RJ 025883/D ] Minister Express Editora Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00518-2006-029-01-00-3 - Rcte: Companhia Progresso Industrial do Brasil - Fabrica Bangu [Adv. Luciene Fatima Miqueloti OAB:RJ 069029/D AB:RJ 071341/D ] Antonio Carlos Pereira de Souza: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00936-2006-035-01-00-2 - Rcte: Uniao Federal (INSS) [Adv. Procuradoria do Inss] Rcdo: Construtora Queiroz Galvao S.A. [Adv. Beatriz Campos Medina Maia OAB:RJ 119083/D ] Uniao Federal (INSS): Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01580-2002-011-01-00-0 - Rcte: COOPERATIVA PROF AREAS DE ENG MANUTENCAO LTDA [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 086139/D ] COOPERATIVA PROF AREAS DE ENG MANUTENCAO LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00495-2006-060-01-00-9 - Rcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 068283/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00781-2007-037-01-00-8 - Rcte: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 064685/D ,] COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02017-2003-341-01-00-7 - Rcte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 063123/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01104-2006-028-01-00-5 - Rcte: Pedro Cesar Vianna dos Santos [Adv. Rui Santos Reis OAB:RJ 095638/D AB:RJ 096034/D ] Pedro Cesar Vianna dos Santos: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00914-2005-342-01-00-4 - Rcte: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 128174/D ] Companhia Siderurgica Nacional: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01119-2006-009-01-00-5 - Rcte: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins OAB:RJ 016718/D AB:RJ 017088/D ] Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01862-2005-302-01-00-4 - Rcte: Alexandre Lucio de Souza E OUTRO S AB:RJ 057238/D AB:RJ 134341/D AB:RJ 134341/D AB:RJ 057238/D ] Cervejaria Petropolis S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00064-2005-013-01-00-4 - Rcte: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 079866/D ] Atento Brasil S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00297-2007-075-01-00-5 - Rcte: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 071097/D ] TNL Contax S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00330-2007-028-01-00-0 - Rcte: Neuhaus Tarre e Morales Remocoes Ltda. E OUTRO S AB:RJ 030491/D AB:RJ 062321/D AB:RJ 062321/D AB:RJ 030491/D ] Neuhaus Tarre e Morales Remocoes Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 04219-2003-342-01-00-0 - Rcte: LUIZ GONZAGA PEREIRA [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00055-2007-501-01-00-6 - Rcte: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 107908/D ] Sendas Distribuidora S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01414-2006-244-01-00-5 - Rcte: TNL Contax S.A. [Adv. Mauro Silva Ribeiro OAB:RJ 002462/D AB:RJ 083002/D AB:RJ 016162/D ] TNL Contax S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00524-2004-046-01-00-4 - Rcte: LAIS LOBO COELHO [Adv. Rafael Bevilaqua OAB:RJ 063539/D AB:RJ 062089/D ] LAIS LOBO COELHO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00071-2005-066-01-00-1 - Rcte: Sergio da Silva Montezano [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00310-2007-025-01-00-0 - Rcte: Dalton Augusto Simas [Adv. Silmaria Berriel Felix OAB:RJ 107263/D AB:RJ 085120/D AB:RJ 015018/D ] Dalton Augusto Simas: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00045-2007-068-01-00-8 - Rcte: CHL Incorporacoes e Loteamentos Ltda. [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 016490/D ] CHL Incorporacoes e Loteamentos Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02053-2006-461-01-00-6 - Rcte: Nuclebras Equipamentos Pesados S/A - Nuclep [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A AB:RJ 105372/D AB:RJ 095692/D ] Nuclebras Equipamentos Pesados S/A - Nuclep: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00775-2006-343-01-00-6 - Rcte: Rodrigo Camacho da Silva [Adv. Marcos Torres Fonseca OAB:RJ 066777/D AB:MG 086175/D ] Realma Manutencao e Servicos Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00269-2006-007-01-00-9 - Rcte: Viacao Madureira Candelaria Ltda. E OUTRO S AB:RJ 043340/D AB:RJ 045281/D AB:RJ 045281/D AB:RJ 043340/D ] Viacao Madureira Candelaria Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01384-2003-010-01-00-0 - Rcte: SENDAS SA [Adv. Emerson Correa da Silva OAB:RJ 043739/D AB:RJ 072583/D ] MARIZA SILVA MAGALHAES: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01259-2003-302-01-00-0 - Rcte: AYRTON COELHO [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 051905/D ] GE CELMA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01521-2004-069-01-00-1 - Rcte: RODOLFO AVELINO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 078447/D AB:RJ 099328/D AB:RJ 078447/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01169-2005-301-01-00-5 - Rcte: Tec Auto Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 001441/D ,] Tec Auto Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01456-2006-053-01-00-0 - Rcte: Jorge Luiz da Rocha [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 080426/D ] Jorge Luiz da Rocha: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01172-2005-342-01-00-4 - Rcte: Carlos Roberto Alves Viana E OUTRO S AB:RJ 095076/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 095076/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 453197"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Tribunal Pleno / Órgão Especial": {
                "Órgão Especial": {
                    "Atos": {
                        "452905": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO AO DESEMBARGADOR NO DIA 25 DE FEVEREIRO DE 2008 :\r\n\r\nTRT-00595-2008-000-01-00-3 (CC) - Relator: CESAR MARQUES CARVALHO . Suscitante: MM. Juízo da 3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. Suscitado: MM. Juízo da 78ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2008. Roberto Fernando Nóbrega - Secretário do Tribunal Pleno e Órgão Especial.\r\n\r\nId: 452905"
                        ],
                        "452985": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DESPACHO PROFERIDO NOS AUTOS DO PROCESSO Nº TRT-02349-2006-000-01-00-4 (AREG), às fls. 505, pelo Relator Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Agravante: Banco ABN AMRO REAL S/A (adv. Dra. Olinda Maria Rebello - OAB/RJ 74.145). Agravado: Desembargador Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. 3º Interessado: Doglas Nazario Ferreira (adv. Dr. Mauro Henrique Ortiz Lima - OAB/RJ 67.311/D) : \" Atenda-se a promoção do MPT. (Diligência: “Tal qual determinado a fls.466vº, em embargos declaratórios anteriores, o Ministério Público entende que a mesma providência deve agora ser adotada, intimando-se o embargado para, querendo, exercer o contraditório, tendo em vista a pretensão de extinção do feito deduzida nos novos embargos opostos a fls. 497/501....”). Rio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2008. Desembargador José da Fonseca Martins Junior.”\r\n\r\nDESPACHO PROFERIDO NOS AUTOS DO PROCESSO Nº TRT-00294-2003-000-01-00-5 (MS), às fls.351, pelo Relator Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca. Impetrante: Rui de Araújo dos Santos (adv. Dr. Jorge Rubem Folena de Oliveira - OAB/RJ 0076277/D). Impetrado: Exmo. Dr. Juiz Presidente do Eg. TRT da 1ª Região. 3º Interessado: União Federal: “ Prossiga-se, nos termos da Portaria nº 009/08 publicada no DOERJ de 29.01.08, aguardando-se a iniciativa do interessado. Rio, 26.02.08. Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca - Relator.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2008. Roberto Fernando Nóbrega - Secretário do Tribunal Pleno e Órgão Especial.\r\n\r\nId: 452985"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Coletivos": {
                    "Gabinete da Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes": {
                        "Atos": {
                            "437153": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nDC-2529-2006-000-01-00-6 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Scte: SINDICATO DOS OFICIAIS BARBEIROS, MANICURES, APRENDIZES, AJUDANTES, MANICURES E EMPREGADOS NOS SALÕES DE CABELEIREIROS PARA HOMENS NO MUNIC. DO RIO DE JANEIORO (DRA. LÍDIA DE SOUZA DOS SANTOS - OAB/RJ nº97932) - Scdo: SINDICATO DOS SALÕES DE BARBEIROS, CABELEIREIROS PARA HOMENS E UNISSEX DO MUNIC. DO RIO DE JANEIRO (DR. - OAB/RJ nº) - \"... por unanimidade, ACOLHER a Preliminar de \"Discordância Quanto à Instauração do Dissídio Coletivo\" argüida pelo Suscitado, em sua contestação, às fls. 51 usque 74, para julgar EXTINTO o FEITO, sem resolução do mérito, por falta de uma das condições da ação, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC.. Isento O Suscitante das custas judiciais de R$ 60,00 (sessenta reais), calculadas sobre R$ 3.000,00 (três mil reais), valor atribuído à causa.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nTeresa Cristina G. Monteiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 437153"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Gabinete do Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "453477": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO/DECISÃO\r\n\r\n00248-2008-000-01-00-0 ( MS) Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. IPTE : MARIA DA CONCEIÇÃO DIAS CAMPOS (Dr Victor Ribeiro Couto OAB RJ 64446 /D ) IPDO: JUIZ TITULAR DA 10 VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO e TERCEIRO INTERESSADO: OSMAR PEREIRA NOGUEIRA. “... Destarte, julgo por bem de atendendo aos lúcidos esclarecimentos prestados pela MD autoridade dita impetrada, indeferir o presente Mandado de Segurança, sendo contadas as custas processuais sobre o valor da causa, que isento. ...”\r\n\r\n01397-2006-000-01-00-5 (AR) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Aut:: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO (ASSIST: PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO). RÉU: SINDICATO TRABALHADORES EMPRESAS TELECOMUNICAÇÕES SINTTEL/RJ (Dr Moises Pereira Alves OAB RJ 109.086$ OAB RJ 121935 ) e COOPEX - COOPERATIVA DOS TRABALHADORES TELEFONICOS OPERADORES EM MESA DE EXAME DO RIO DE JANEIRO. “Não há como se possa admitir, como sustentado às fls. 285, “que os réus comprovadamente deixaram transcorrer in albis o prazo que lhes foi assinalado para apresentação de razões finais”, considerando que o despacho de fls. 279 determina a manifestação sucessiva dos interessados no prazo de 10 (dez) dias. Publique-se, eis que devolvo o prazo aos RR, em face da remessa dos autos ao Douto MPT, segundo consta do mandado de fls. 280.\r\n\r\nFrederico C. P. Gonçalves\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 453477"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria de Lourdes D´Arrochella Lima Sallaberry": {
                        "Atos": {
                            "453134": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAC - 03421-2006-000-01–00- (ED) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY. Requerente: ALAN PEQUIS DE SOUSA E OUTROS (Dr. Alexandre Santana Nascimento OAB/RJ 95384 D ). Requeridos: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TELECOMUNICAÇÕES, TRANSMISSÃO DE DADOS E CORREIO ELETRÔNICO, TELEFONIA MÓVEL CELULAR, SERVIÇOS TRONCALIZADOS DE COMUNICAÇÃO, RADIOCHAMADAS, TELEMARKETING, PROJETO, CONSTRUÇÃO, INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MEIOS FÍSICOS DE TRANSMISSÃO DE SINAL, SIMILARES E OPERADORES DE MESAS TELEFÔNICAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTTEL/RJ (Dr. Moisés Pereira Alves OAB/RJ 66503 D ) e TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Eymard Duarte Tibães OAB/RJ 66247 D ). “... por unanimidade, rejeitar a argüição de nulidade e, no mérito, por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração opostos por TELEMAR NORTE LESTE S/A.”\r\n\r\nMS - 01644-2006-000-01–00-3 - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY. Impetrante: JOEL FLINTZ COELHO (Dr. Marcos Vinícius Sampaio Flintz OAB/RJ 84009 D ). Impetrado: JUIZ TITULAR DA 03ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. Terceiros Interessados: JOSÉ LUIZ PEREIRA GOMES e FUNDIÇÃO CURICICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. “... por maioria, conceder parcialmente a segurança para que o MM. Juízo a quo se abstenha de bloquear a conta exclusiva de recebimento de proventos de aposentadoria do impetrante, na forma do inciso IV do artigo 649 do CPC, restringindo a liminar a esses limites.”\r\n\r\nMS - 01726-2006-000-01–00-8 - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY. Impetrante: CGS SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA. (Drª. Rosyanne Gurgel de Carvalho OAB/RJ 81825 D ). Impetrado: JUIZ TITULAR DA 26ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. Terceiro Interessado: ADRIANO AYRES DOS SANTOS. “... por unanimidade, conceder a segurança.”\r\n\r\nMS - 01911-2006-000-01–00-2 - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY. Impetrante: BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Drª. Maria Cristina Sbano Delorme OAB/RJ 73379 D ). Impetrado: JUIZ TITULAR DA 22ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. Terceiro Interessado: VÂNIA CECÍLIA DA SILVA PIRES (Drª. Adilza de Carvalho Nunes OAB/RJ 63333 D ). “... por maioria, denegar a segurança, condenando o impetrante ao pagamento das custas de R$ 20,00 (vinte reais), calculadas sobre o valor ora arbitrado à causa de R$ 1.000,00 (um mil reais).”\r\n\r\nMS - 02313-2005-000-01–00-0 - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY. Impetrante: BCP S.A. (Drª. Leila Azevedo Sette OAB/MG 22864 D ). Impetrado: JUIZ TITULAR DA 54ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. Terceiro Interessado: ANA LÚCIA CARDOSO DE AQUINO (Drª. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB/RJ 760 B ). “... por maioria, denegar a segurança, condenando a impetrante ao pagamento das custas de R$ 200,00 (duzentos reais), calculadas sobre o valor dado á causa de R$ 10.000,00 (dez mil reais).”\r\n\r\nMS - 02407-2006-000-01–00-0 - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY. Impetrante: BRASITEC INSTALAÇÕES TÉCNICAS LTDA. (Dr. Túlio Cláudio Ideses OAB/RJ 95180 D ). Impetrado: JUIZ TITULAR DA 33ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. Terceiro Interessado: HERMÍNIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (Dr. Alberto Moita Prado OAB/RJ 16448 D ). “... por unanimidade, conceder a segurança, ratificando a liminar adrede deferida.”\r\n\r\nMS - 02961-2005-000-01–00-6 - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY. Impetrante: JADIR MENEZES (Drª. Adriana Encarnação Francisco OAB/RJ 102801 D ). Impetrado: JUIZ TITULAR DA 02ª VARA DO TRABALHO DE MACAÉ. Terceiro Interessado: TECHOCEAN OFFSHORE LTDA. E OUTROS (Dr. Ricardo de Paula Maltez OAB/RJ 89104 D ). “... por unanimidade, extinguir o feito sem resolução do mérito, condenando o impetrante ao pagamento das custas de R$ 200,00(duzentos reais), calculadas sobre o valor arbitrado à causa de R$ 10.000,00 (dez mil reais).”\r\n\r\nMS - 03578-2005-000-01–00-5 - (ED) - Redatora designada: DESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY. Impetrante: VALÉRIA MELLO DA SILVA (Dr. Paulo Roberto Correa Negrão OAB/RJ 87127 D ). Impetrado: JUIZ TITULAR DA 69ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. Terceiro Interessado: BANCO BRADESCO S/A. “... por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.”\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA:\r\n\r\nMS - 03004-2006-000-01-00-8 - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY. Impetrante: TELMO CORREIA PEREIRA DOS REIS (Dr. Maurício Alves Costa OAB/RJ 66653 D ). Impetrado: JUIZ TITULAR DA 02ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. Terceiros Interessados: CLÁUDIO ALENCAR SOARES DE SOUZA E OUTROS (Dr. Luís Fernando Maciel Balata OAB/RJ 34847 D ) e LUIZ MARTINELLI (Dr. Francisco Edson Barreto de Andrade OAB/RJ 77336 D ). “... nego provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO:\r\n\r\nMS 01644-2006-000-01-00-3 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Impetrante: JOEL FLINTZ COELHO (Dr. Marcos Vinícius Sampaio Flintz RJ 84009 D ). Impetrado: JUIZ TITULAR DA 03ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. Terceiros Interessados: JOSÉ LUIZ PEREIRA GOMES e FUNDIÇÃO CURICICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. Pelo presente, fica notificado FUNDIÇÃO CURICICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para TOMAR CIÊNCIA DO ACÓRDÃO DE FLS. 303/306: “... por maioria, conceder parcialmente a segurança para que o MM. Juízo a quo se abstenha de bloquear a conta exclusiva de recebimento de proventos de aposentadoria do impetrante, na forma do inciso IV do artigo 649 do CPC, restringindo a liminar a esses limites.”\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede da Secretaria da 8ª Turma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2.008.\r\n\r\nMônica da Trindade Tinoco. - Téc. Judic.\r\n\r\nId: 453134"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "452208": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "AR-00198-2006-000-01-00-0 - Relatora Desembargadora TANIA SILVA GARCIA. - Autor: MILLENIUM COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. ME (Dr. Jorge Cesar Ferreira Siqueira - OAB/RJ 101161/D) - Réu: ANDERSON DE SOUZA BOZAN (Dr. José Maria Campelo dos Santos - OAB/RJ 100883/D) - por unanimidade , em rejeitar a preliminar de decadência argüida pelo Ministério Público e julgar improcedente a ação rescisória, nos termos da fundamentação. Custas a serem pagas pela Autora, no valor de R$ 60,00 (sessenta reais) calculadas sobre R$ 3.000,00 (três Mil reais), valor arbitrado à causa.\r\n\r\nAR-00437-2007-000-01-00-2 - Relatora Desembargadora TANIA SILVA GARCIA. - Autor: PAULINA DE OLIVEIRA FREITAS (Dr. Roberto Monteiro Soares - OAB/RJ 79725/D) - Réu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Dr. Celio Tizatto Filho - OAB/RJ 135356/D) - por unanimidade , em rejeitar a preliminar de impossibilidade jurídica suscitada pela ré, deferir à Autora a gratuidade da justiça, com base na lei 1050/50, deferir a equiparação da Ré à Fazenda Pública nos moldes do art. 12, do Decreto-lei 509/69 e, no mérito, julgar improcedente a ação, dispensada a Autora do pagamento das custas processuais, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nMS-00602-2007-000-01-00-6-Relatora Desembargadora TANIA SILVA GARCIA. - Impetrante: COOPERATIVA DOS TRABALHADORES AUXILIARES NA COMERCIALIZAÇÃO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -COOPETRAERJ (Dr.José Vicente Alves Moreira - OAB/RJ 50144/D) -Impetrado: JUIZ DA 26ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Terceiro Interessado KAREN ESPEROTO NUNES DOMINGOS - por unanimidade , em conhecer e denegar em caráter definitivo a segurança, mantendo o indeferimento da liminar, nos termos da fundamentação. Custas de R$ 111,82 (cento e onze reais e oitenta e dois centavos), calculadas sobre o valor de R$ 5.590,98 (cinco mil quinhentos e noventa reais e noventa e oito centavos), ora arbitrado à causa, pela Impetrante.\r\n\r\nAR-00975-2006-000-01-00-6 - Relatora Desembargadora TANIA SILVA GARCIA. - Autor: ALBINO MATOS DO CARMO (Dr. Paulo Roberto Vieira Camargo - OABRJ 20381/D) - Réu: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162) - por unanimidade , em conhecer, e, no mérito, julgar improcedente a ação, nos termos da fundamentação. Custas de R$ 300,00 (trezentos reais) calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), pelo Autor.\r\n\r\nAR-01264-2006-000-01-00-9- Relatora Desembargadora TANIA SILVA GARCIA. - Autor: CASA PUBLICADORA DAS ASSEMBLÉIAS DE DEUS - CPAD (Drª. Regina Coeli Martins da Cunha - OAB/RJ 66959/D) - Réu: VALDEMIR DE MATTOS (Dr. Luis Henrique André da Silva - OAB/RJ 89142/D) - por unanimidade, em rejeitar a preliminar de litigância de má-fé e, no mérito, por maioria, julgar improcedente a ação rescisória, nos termos da fundamentação. Vencidos os Exmos Srs. Desembargadores Damir Vrcibradic, Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues e Paulo Roberto Capanema da Fonseca, que julgaram procedente a ação rescisória. O ilustre Procurador do Trabalho manifestou-se, em sessão, pela improcedência do pedido.\r\n\r\nAR-02330-2002-000-01-00-4 - Redatora Designada Desembargadora TANIA SILVA GARCIA. - Autor: BANCO DO BRASIL S.A. (Dr. Helio de Azevedo Torres - OAB/RJ 1235/B) - Réu: NILMAR MOREIRA DA SILVA (Dr.ª Silvia Regina da Silva Costa - OAB/RJ 74770/D) - por unanimidade , em rejeitar a prejudicial de decadência e a preliminar de falta de interesse, e, no mérito, por maioria, julgar procedente a ação rescisória, nos termos da fundamentação. Vencidos os Exmos. Srs. Desembargadores Edilson Gonçalves (Relator) e Maria de Lourdes D.Lima Sallaberry (Revisor) que julgaram improcedente a ação rescisória.\r\n\r\nMS-03707-2006-000-01-00-6 - Relatora Desembargadora TANIA SILVA GARCIA. - Impetrante: BANCO BRADESCO S.A. (Drª. Olinda Maria Rebello - OAB/RJ 74145/D) - Impetrado: JUIZ DA 17ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Terceiro Interessado: ANGELA LÚCIA FERNANDES DE AZEVEDO - por unanimidade, em denegar a segurança. Custas, pelo Impetrante, de R$ 200,00 (duzentos reais), calculadas sobre o valor arbitrado à causa R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nMS-03781-2006-000-01-00-2 - Relatora Desembargadora TANIA SILVA GARCIA. - Impetrante: BANCO BRADESCO S.A. (Drª. Silvia Rodrigues da Rocha Vieira - OAB/RJ 109370/D) - Impetrado: JUIZ DA 20ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Terceiro Interessado: CARLA VALERIA RACCA (Drª Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB/RJ 760/B) - por maioria, em conhecer e denegar em caráter definitivo a segurança, nos termos da fundamentação. Vencido o Sr. Desembargador Antonio Carlos Areal, que concedeu a segurança. Custas de R$ 20,00 (vinte reais), calculadas sobre o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), ora arbitrado à causa, pelo Impetrante.\r\n\r\nQuebra MS-04002-2004-000-01-00-4 - Relatora Desembargadora TANIA SILVA GARCIA. - Impetrante: ALMIR LOPES (Drª. Isabelli Maria Gravata Maron - OAB/RJ 80318/D) - Impetrado: JUIZ DA 69ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Terceiros Interessados: INDUSTRIAL E COMERCIAL DE PLÁSTICOS ITALPLAST LTDA. e JOEL HENRIQUE ERTHAL MELLO - por unanimidade, em conhecer e conceder, em caráter definitivo a segurança, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nAR-04427-2006-000-01-00-5 - Relatora Desembargadora TANIA SILVA GARCIA. - Autor: ANGELA MARIA DE BARROS ALONSO (Drª. Maria Amelia Cordeiro de Lima Maud - OAB/RJ 44910/D) - Réu: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Drª. Leticia Marques do Nascimento - OAB/RJ 97702/D) - por unanimidade, em julgar improcedente a ação, nos termos da fundamentação, dispensado o Autor do pagamento das custas processuais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2008. Maria Arlete Duarte Chmielewski -Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 452208"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes": {
                        "Atos": {
                            "449642": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nAR-1920-2003-000-01-00-0 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Autor: SEBASTIÃO PAULO GARCIA DE SOUZA (DRA. TALITA DE OLIVEIRA PINHEIRO - OAB/RJ nº109620) - Réu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS ECT (DR. - OAB/RJ nº) - \"... resolveu a SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS, por unanimidade, extinguir o processo, sem resolução do mérito, indeferida a gratuidade de justiça.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nTeresa Cristina G. Monteiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 449642"
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                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro": {
                        "Atos": {
                            "453171": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nMS-02004-2007-000-01-00-1 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Impetrante: CONTATO ATENDIMENTO DE VEÍCULOS PUBLICITÁRIOS LTDA (Adv.José Carlos Gomes Pinto-OAB/RJ-28849/D) - Impetrado: MM.JUÍZO TITULAR DA 67ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º Interessado: RENATO JORGE RODRIGUES DE AZEVEDO (Adv.Celso Lazaro de Assis Ribeiro Junior-OAB/RJ-51730/D) “...por unanimidade, em extinguir o processo sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 5º, II, da Lei 1533/51, Súmula 267 do STF, nos termos do art. 8º, da Lei 1533/51, c/c art. 267, I e VI, do CPC, nos termos do voto. Custas de R$ 10,00 (dez reais), das quais isenta a Impetrante”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2008\r\n\r\nNeide Monteiro da Silveira-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 453171"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho": {
                        "Atos": {
                            "453362": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n00576-2008-000-01-00-7 (MS) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Impetrante: WILSON ROBERTO COUTINHO (Dr. Felippe Alvarez de Sa OAB/RJ 125449) - Impetrado: MM. JUÍZO DA 54ª VT/RJ - 3ºs Interessados: MARCO AURELIO RODRIGUES ALVES E EMOTEC - EMPRESA DE OBRAS TECNICAS LTDA - “...indefiro a inicial, nos termos do art. 8º da Lei 1533/51). \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2008\r\n\r\nEliza Christina R. V. de Mello\r\n\r\nAnalista Jud.\r\n\r\nId: 453362"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha": {
                        "Atos": {
                            "452908": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "ACÓRDÃOS DA LAVRA DO DESEMBARGADOR RELATOR\r\n\r\nProcesso AR: 01430-2006-000-01-00-7 \r\n\r\nAut: Fadan Representações Turísticas Ltda. [Adv. Fernando Tristão Fernandes (OAB: RJ 49344 D)] \r\n\r\nRéu: Manolita Gomes Hernandez [Adv. José Carlos Alves (OAB: RJ 62060 D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fadan Representações Turísticas Ltda., Réu Manolita Gomes Hernandez\r\n\r\nTomarem as partes ciência do Acórdão por unanimidade, julgar improcedente a ação rescisória, concedendo à ré os benefícios da gratuidade de justiça. Custas no importe de R$ 675,61 (seiscentos e setenta e cinco reais e sessenta e um centavos), calculadas sobre o valor arbitrado à causa de R$ 33.780,61 (trinta e três mil e setecentos e oitenta reais e sessenta e um centavos).\r\n\r\nProcesso AG: 03219-2007-000-01-00-0\r\n\r\nAgte: Fabiana Alves Gomes\r\n\r\nAgdo: Sesni Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu [Adv. Laudelino Gonçalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Sesni Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu Tomarem as partes ciência do Acórdão por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental interposto pela ré.\r\n\r\nProc. 01852-2006-000-01-00-2 - Aut: Edma Cardoso da Silva [Adv. José Gregório Marques OAB:RJ 001721/A AB:RJ 097702/D ] Edma Cardoso da Silva, Caixa Econômica Federal - Caixa: por unanimidade, extinguir o feito, sem resolução do mérito, por perda de interesse. \r\n\r\nProc. 03571-2007-000-01-00-5 - Aut: Sind. Trab. Empresas de Saneamento e Meio Ambiente do RJ - SINTSAMA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D ] Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE Sind. Trab. Empresas de Saneamento e Meio Ambiente do RJ - SINTSAMA: por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental interposto pelo autor.\r\n\r\nProc. 04151-2003-000-01-00-2 - Ipte: CARLOS ALBERTO PEREIRA [Adv. José Carlos de Castro Pereira OAB:RJ 046354/D AB:RJ 051310/D AB:RJ 056280/D ] CARLOS ALBERTO PEREIRA, MARIA DA CONCEICAO NOGUEIRA MARTINS, ACIMA ADMIN CONDOMINIOS IMOVEIS AVULSOS LTDA: por maioria, denegar a segurança. \r\n\r\nId: 452908"
                            ],
                            "452907": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS DO DESEMBARGADOR RELATOR\r\n\r\nProc. 00581-2007-000-01-00-9 - Aut: Silvio Fernandes [Adv. Valter Pereira da Silva OAB:RJ 057226/D AB:RJ 040518/D ] Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV: Manifestar-se sobre documentos apresentados em razoes finais. \r\n\r\nProc. 00037-2008-000-01-00-8 - Ipte: Jair Nepomuceno de Oliveira [Adv. Nidia Regina de Lima Aguilar Fernandes OAB:RJ 040474/D ] Ipdo: Juiz Titular da 26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro 3int: MARCIA REGINA CARNEIRO DE MEDEIROS Jair Nepomuceno de Oliveira: Fornecer o endereço atual e correto do litisconsorte necessário, em 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nId: 452907"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "451577": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO 00975-2006-301-01-00-7 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Embargante: RTR SERVIÇOS FINANCEIROS LTDA. - (Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas - OAB/RJ 68147) - Embargada: INÊS HELENA BIZZANO - (Adv. Carmem Lucia Albina da Silva - OAB/RJ 64989) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, condenando a embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor atualizado da causa, de conformidade com o parágrafo único do artigo 538 do CPC, nos termos do voto Desembargador Relator”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nIsabel Regina da Costa Pinto \r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 451577"
                            ],
                            "453461": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO 00061-2007-030-01-00-8 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: SERVICE COOP COOPERATIVA DE TRABALHO ATIVIDADE ECONOMICO-PROFISSIONAL - (Adv. Vanusa Vidal Zenha - OAB/RJ 87433) - Recorrido: RENATA DA SILVA COUTO - (Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao - OAB/RJ 71440) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento”. \r\n\r\nPROCESSO 00099-2007-008-01-00-0 - RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Embargante: BARBARA CRISTINA MARTINS DA SILVA - (Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior - OAB/RJ 67968) - Embargado: BRADESCO SEGUROS S.A. - (Adv. Jorge Luiz Pereira de Paiva - OAB/RJ 74422) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los”.\r\n\r\nPROCESSO 00126-2005-009-01-00-9 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: MARIA DO CARMO BEZERRA RODRIGUES - (Adv. Jaciara Barbosa Limeira Garcia - OAB/RJ 107392) - Recorrido: KOKALLE 2 INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA. - (Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira - OAB/RJ 35271) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento”.\r\n\r\nPROCESSO 00254-2006-079-01-00-4 - RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Embargante: TELSUL SERVICOS S.A. - (Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27439) - Embargados: ARLEI DE SOUZA LIMA - (Adv. Joel Gomes Soares Junior - OAB/RJ 94568) e TELEMAR NORTE LESTE S.A. - (Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB/RJ 75789) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, condenando a embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor atualizado da causa, de conformidade com o parágrafo único do artigo 538 do CPC, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 00270-2006-057-01-00-0 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: JONAS FRANCISCO DE CARVALHO - (Adv. Celso Marques de Salles - OAB/RJ 107446) - Recorrido: EXECUTIVE SERVICE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA.- (Adv. OAB) - “por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, negar-lhe provimento”. \r\n\r\nPROCESSO 00271-2007-008-01-00-5 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: DENIS DEIVID MOREIRA MOTA - (Adv. Jose Tarciso da Silva - OAB/RJ 39937) - Recorrido: ATENTO BRASIL S.A. - (Adv. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ 2462/A) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento”. \r\n\r\nPROCESSO 00419-2007-024-01-00-0 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO - RIOLUZ - (Assist. Procurador do Municipio do Rio de Janeiro Dr. Marcus Gouveia dos Santos - OAB/RJ 112208) - Recorrido: DJAILTON INOCENCIO DE LIMA - (Adv. Milton Fortunato da Silva - OAB/RJ 41540) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento”. \r\n\r\nPROCESSO 00516-2006-302-01-00-0 - RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA - ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Embargante: TRANSPORTES UNICA PETROPOLIS LTDA. - (Adv. Ricardo Alves da Cruz - OAB/RJ 31047) - Embargado: PAULO DUARTE DE ASSIS - (Adv. Carmem Lucia Albina da Silva - OAB/RJ 64989) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, condenando a embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor atualizado da causa, de conformidade com o parágrafo único do artigo 538 do CPC, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 00550-2007-037-01-00-4 - RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Embargante: TELSUL SERVIÇOS S.A. - (Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27439) - Embargados: HUGO LEONARDO VICTORINO BARBOSA e TELEMAR NORTE LESTE S.A. - (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479) - (Adv. Jorge Elias Agostin da Silva - OAB/RJ 91476) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, condenando a embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor atualizado da causa, de conformidade com o parágrafo único do artigo 538 do CPC, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 00782-2006-050-01-00-1 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrentes: FARMACIA FARMACARE LTDA. - (Adv. Odair Salles Garcia Junior - OAB/RJ 71563) e AIRTON RASINA - (Adv. Norberto Marques Quirino Junior - OAB/RJ 89929) - Recorridos: AIRTON RASINA - (Adv. Norberto Marques Quirino Junior - OAB/RJ 89929) e FARMACIA FARMACARE LTDA. - (Adv. Odair Salles Garcia Junior - OAB/RJ 71563) - “por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar-lhes provimento”. \r\n\r\nPROCESSO 00791-2006-050-01-00-2 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. - (Adv. Marco Aurelio Silva - OAB/RJ 108835) - Recorrido: SERGIO PAULO GOMES DE ALMEIDA - (Adv. Alexandre Santana Nascimento - OAB/RJ 95384) - “por unanimidade, acolher a preliminar argüida de ofício, não conhecendo do recurso, por irregularidade de representação, nos termos do voto do Desembargador Relator”. \r\n\r\nPROCESSO 00987-2006-056-01-00-5 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrentes: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA. - (Adv. Joao Baptista Lousada Camara - OAB/RJ 9379) e MENACHE REZNIK - (Adv. Celso Segal - OAB/RJ 41506) - Recorridos: OS MESMOS - “por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, rejeitar a preliminar de extinção do processo argüida pela reclamada e, no mérito, negar provimento ao apelo da reclamada e dar parcial provimento ao do reclamante para que, observada a variação salarial havida durante a vigência contratual, seja considerado como salário último por ele percebido o correspondente a R$ 8.727,57, a servir de base para o cálculo das parcelas resilitórias, inclusive para efeito de férias vencidas, e, ainda, para incluir na condenação o pagamento da Participação nos Lucros e da multa do art. 477 da CLT, nos termos do voto do Desembargador Relator”. \r\n\r\nPROCESSO 01039-2006-006-01-00-0 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: AIDA MARIA BENVINDO DOS SANTOS - (Adv. Clebes Cruz do Nascimento - OAB/RJ 54266) - Recorrido: SOCIEDADE EDUCACIONAL PROFESSOR ENEAS ALVES PEREIRA - SEPEAP - (Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves - OAB/RJ 77331) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento”.\r\n\r\nPROCESSO 01166-2005-073-01-00-0 - RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Embargante: CRISLENE TESCARO MACHADO - (Adv. Antonio Carlos Rodrigues - OAB/RJ 68527) - Embargado: MC DONALDS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. - (Adv. Rodrigo Nunes - OAB/RJ 109685-A) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los”. \r\n\r\nPROCESSO 01190-2006-054-01-00-2 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: JOSE GONCALVES DOS SANTOS - (Adv. Francisco Dias Ferreira - OAB/RJ 62575) - Recorrido: A4 CONSTRUCOES LTDA. - (Adv. - OAB) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nFabíola da Costa Machado\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 453461"
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                            "453502": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nPROCESSO - AP - 00094-2007-009-01-00-3 - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Agravante: SILVIA BERTHA JACOB (Adv. Vicente Nogueira OAB/RJ 20904) - Agravado: LEYSON SOUSA MORAIS DO NASCIMENTO (Adv. Rita de Cassia Rossetto Wolski OAB/RJ 61420) - “por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROCESSO - RO - 00075-2007-050-01-00-6 - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. Sérgio Coelho e Silva Pereira OAB/RJ 75789) - Recorrido: JOSÉ GERALDO JÚLIO (Adv. Márcia Cristina Elias Crevelar OAB/RJ 114911) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROCESSO - RO - 00393-2007-039-01-00-0 - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: ALVARO MACHADO DE ANDRADE (Adv. Sebastiao de Souza OAB/RJ 351) - Recorridos: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas OAB/RJ 107534) e FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF (Adv. Ivan Tauil Rodrigues OAB/RJ 61118) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROCESSO - RO - 00453-2007-048-01-00-5 - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: DANIELE ELLER LIMA ALVES (Adv. Enio Conceição de Lima OAB/RJ 120302) - Recorrido: BFGR MANIPULAÇÕES FARMACÊUTICAS LTDA. (Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao OAB/RJ 52554) - “por unanimidade, rejeitar a preliminar de intempestividade e conhecer do recurso. No mérito, dar-lhe provimento para anular a decisão de 1º grau, determinando, ainda, o retorno dos autos à MM. Vara de origem para prosseguimento, com designação de audiência de conciliação, instrução e julgamento, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROCESSO - RO - 00516-2007-049-01-00-0 - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: LUIZ NADER ARRUDA (Adv. Nelson Halim Kamel OAB/RJ 87036) - Recorrido: FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. (Adv. Hamilton Quirino Câmara OAB/RJ 21162) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROCESSO - RO - 00622-2007-025-01-00-3 - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv. Natália Sombra Salles Celidônio OAB/RJ 99938) - Recorrido: EDMILSON PERLUXO OLIVEIRA (Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB/RJ 69322) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a indenização a título de danos morais, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nCláudia Maria Lima de Figueiredo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 453502"
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                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO 0028-2007-055-01-00-4 RRPS - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Recorrente: CENTRO LABOR ANALISES CLÍNICAS LTDA (Dr. Paulo Ricardo Gomes Cardoso OAB/RJ 24207) - Recorrido: PRISCILA BARBOSA ROCHA (Dr. Valeria Maria Souza do Nascimento OAB/RJ 108585) - “... por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela reclamada, rejeitar a preliminar de nulidade da decisão por julgamento extra petita e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo íntegra a r. sentença recorrida por seus próprios fundamentos, de conformidade com o disposto no inciso IV do § 1º do artigo 895 da CLT.”\r\n\r\nPROCESSO 01934-2005-242-01-00-4 RRPS - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Recorrente: LUIZ FELIPE ALFRADIQUE SOUZA (Dr. José Carlos de Araújo OAB/RJ 69688) - Recorrido: BOAT PARKING DESPORTIVO LTDA (Dr. Salma Lima OAB/RJ 123089) - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela segunda reclamada para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a r. sentença recorrida por seus próprios fundamentos, de conformidade com o disposto no inciso IV do § 1º do artigo 895 da CLT.”\r\n\r\nPROCESSO 00189-2004-064-01-01-9 AP - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Agravante: SOCIEDADE UNIVERSITÁRIA GAMA FILHO (Dr. José Perez de Rezende OAB/RJ 22019) - Agravado: SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E REGIÃO (Dr. Lucio Cesar Moreno Martins OAB/RJ 44843) - “... por unanimidade, acolher a preliminar argüida de oficio, não conhecendo do agravo, por irregularidade de representação.”\r\n\r\nPROCESSO 0089-2006-020-01-00-7 RO - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Recorrentes: TRANSBANK SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Dr. Maria Bohemia Samico de Lucena Navais OAB/RJ 40784) - Recorrido: ANTONIO NUNES MARCOLINO VALENTIM (Dr. Rosany Cruz Resende Mamede OAB/RJ 89757) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROCESSO 0345-2003-066-01-00-0 RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Recorrente/Embargante: ALCIDES MARTINS DE OLIVEIRA (Dr. Francisco Gregório da Silva OAB/RJ 66927) - Recorrido: RIOTRILHOS - COMPANHIA DE TRANSPORTE SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Dr.João Adonias de Aguiar Filho OAB/RJ 27310) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nPROCESSO 00941-2005-022-01-00-8 RO - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB/RJ 99328) Recorrido: ANA CRISTINA MACEDO DA SILVA (Dr. Roberto Ferreira de Andrade OAB/RJ 51187) - “... por unanimidade, não conhecer do recurso no tocante à multa do artigo 477, parágrafo 8º, da CLT, à correção monetária e aos recolhimentos fiscais e previdenciários, por falta de interesse para o recurso. Conhecer do recurso quanto aos demais itens e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROCESSO 0994-2004-028-01-00-6 RO - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Recorrentes: 1- ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Dr. Jose Perez de Rezende OAB/RJ 22019) 2- UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) 3- DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Recorrido: ANDERSON ALEXANDRE SENA BRUM (Dr. José Raimundo Frazão Filho OAB/RJ 97391) - “... por unanimidade, conhecer dos recursos interpostos pela segunda (ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA), terceira (UERJ) e quarta reclamadas (DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN), rejeitar a preliminar de extinção do processo por ausência de pressuposto de validade do processo e, no mérito, negar provimento ao do DETRAN e dar provimento aos recursos da segunda e terceira reclamadas para: a) pronunciar a prescrição total do direito de ação no tocante aos contratos de trabalho que o reclamante manteve com a segunda e terceira reclamadas e, em conseqüência, julgar quanto a estas rés, extinto o processo com julgamento do mérito; b) limitar a condenação ao período em que a reclamante trabalhou para a primeira reclamada Associação Carioca de Ensino Superior - ACESU e, em conseqüência, para determinar: a) proceda a anotação da dispensa da Carteira de Trabalho da reclamante, ocorrida em 14/04/2003, tradite à reclamada o Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT), com autorização do saque do FGTS no código 01, acompanhado do comprovante do recolhimento dos 8% do FGTS do período contratual (1º/04/02 a 14/04/2003), sob pena de responder pelo equivalente em espécie; c) ao pagamento à reclamante aviso prévio de 30 dias, férias integrais do período 2002/2003 acrescidas de 1/3, férias proporcionais acrescidas de 1/3 (1/12 avos pela projeção do aviso prévio no tempo de serviço do empregado), 13º salário proporcional de 2002 (9/12 avos)13º salário proporcional de 2003 (4/12, sendo 1/12 avos pela projeção do aviso prévio no tempo de serviço do empregado), os 8% do FGTS incidente sobre o salário do mês de abril/2003, indenização compensatória de 40% do FGTS, multa do artigo 477, § 8º da CLT e adicional noturno.”\r\n\r\nPROCESSO 01677-2006-026-01-00-6 RO - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Recorrente: 1- AELCIO CASSIO ALVARENGA DE SOUZA (Dr. Dirceu Fernandes da Fonseca OAB/RJ 73464) 2- BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Dr. Cristiane Carvalho Santos Velihovetchi OAB/RJ 88393) - Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, dar-lhes parcial provimento. Ao do reclamado para: a) excluir da condenação o pagamento de diferenças salariais; b) determinar que o imposto de renda seja retido sobre o valor global da condenação, vedado o pagamento de qualquer diferença sobre o que seria devido no curso do contrato de trabalho e o que foi destinado à Receita Federal no processo de execução. Ao do reclamante, para: a) condenar a reclamada ao pagamento de R$ 416,67 mensais, decorrentes da projeção do repouso semanal remunerado sobre as comissões; b) fixar o valor da remuneração em R$ 2.916,67 mensais para o cálculo de horas extraordinárias, férias, 13º salário, aviso prévio, FGTS e indenização pela dispensa imotivada. Fica mantido o valor da condenação.”\r\n\r\nPROCESSO 02153-2004-341-01-00-8 RO - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Recorrente: PEDRO ALVES DE QUEIROZ NETO (Dr. Silvestre Botelho de Siqueira Neto OAB/RJ 85969) - Recorrido: ITA REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS FARMACEUTICOS S/A (Dr. Elidio da Costa Oliveira Filho OAB/ES 384/A) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para julgar procedente em parte o pedido e, em conseqüência, condenar a reclamada ao pagamento da indenização por dano moral no valor de R$ 20.000,00, observados os parâmetros da fundamentação do acórdão. Observe-se a retenção do Imposto de Renda retido na fonte. As parcelas deverão ser atualizadas pelos índices de correção monetária do dia 11/09/2002 (data da resilição contratual). Custas pela reclamada, no valor de R$ 400,00, calculadas sobre R$ 20.000,00, valor arbitrado à causa, para os efeitos processuais.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nTelma Caiado de Lamare\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 453301"
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                    "Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim": {
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                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 00574-2008-000-01-00-8 - Rqte: VRG Linhas Aereas S/A [Adv. Jose Scalfone Neto OAB:RJ 073153/D ] Rqdo: Selma Balbino Rqte: \"Inicialmente, venha o requerente com copia da inicial da presente a acao cautelar, para instruir a notificacao a ser remetida ao requerido. Prazo de 5 dias. Intime-se.\" \r\n\r\nProc. 01644-2006-008-01-01-7 - 01a. Turma - Agte: NADJA MAX DE OLIVEIRA [Adv. Pedro Miranda OAB:RJ 023400/D ] Agdo: HOEPERS RECUPERADORA DE CREDITO SA [Adv.] Agte, Agdo: \"...por unanimidade, nao conhecer do agravo por nao instruido com todas as pecas indispensaveis, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 00043-2006-501-01-01-3 - 01a. Turma - Agte: Sebastiao Salvador Rodrigues [Adv. Rosilene Rufino dos Santos OAB:RJ 057800/D AB:RJ 074412/D ] Agte, Agdo: \"...por unanimidade, nao conhecer do agravo por nao instruido com todas as pecas indispensaveis, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 02202-2003-243-01-01-9 - 01a. Turma - Agte: Jose Bernardo da Silva Segundo [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 027681/D ] Agte, Agdo: \"...por unanimidade, conhecer do agravo e, no merito, dar-lhe provimento, acionando o disposto no par.7o., do artigo 897, da CLT para determinar o regular processamento do recurso ordinario, reautuando-se o feito e distribuindo-se corretamente nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 00266-1992-028-01-00-0 - 01a. Turma - Agte: CAIXA PREV.FUNC.S BANERJ-PBANERJ,EM LIQ EJUDIC E OUTRO S AB:RJ 064890/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 003791/D ] Agte, Agdo: \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaracao e, no merito, rejeita-los.\" \r\n\r\nProc. 00752-1997-007-01-00-1 - 01a. Turma - Agte: PROFORTE - TRANSPORTE DE VALORES S/A [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel OAB:RJ 044488/D AB:RJ 069832/D ] Agte, Agdo: \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaracao e, no merito, dar-lhes provimento parcial apenas para prestar os esclarecimentos,aperfeicoando a entrega da prestacao jurisdicional nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 00758-1987-036-01-00-2 - 01a. Turma - Agte: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 011435/D ] Agte, Agdo: \"...por unanimidade, nao conhecer dos embargos de declaracao, por nao atendidos um dos pressupostos de conhecimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 04255-2003-342-01-00-3 - 01a. Turma - Rcte: PAULO ROBERTO SILVA NASCIMENTO [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 015925/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaracao e, no merito, rejeita-los.\" \r\n\r\nProc. 00817-2004-026-01-00-7 - 01a. Turma - Rcte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: MAURICEIA MARIA DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 013230/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaracao e, no merito, dar-lhes provimento parcial para sanar as omissoes e corrigir erro material, fazendo constar da fundamentacao do acordao, especialmente no que se refere a isencao das custas ora reconhecida, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 00530-2004-023-01-00-8 - 01a. Turma - Rcte: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA [Adv. Diogo Campos Medina Maia OAB:RJ 108609/D AB:RJ 074223/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaracao e, no merito, rejeita-lo.\" \r\n\r\nProc. 00313-2004-045-01-00-5 - 01a. Turma - Rcte: NEXTEL TELECOMUNICACOES SA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 084073/D AB:RJ 000001/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaracao e, no merito, rejeita-los.\" \r\n\r\nProc. 00509-2006-028-01-00-6 - 01a. Turma - Rcte: Sindicato dos Servidores do Departamento de Policia Federal no ERJ [Adv. Mauricio Alves Costa OAB:RJ 066653/D AB:RJ 080543/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaracao e, no merito, rejeita-los.\" \r\n\r\nProc. 00858-2005-008-01-01-5 - 01a. Turma - Rcte: JORGE VIDAL SABINO PASTORIZA [Adv. Claudia Azevedo Micelli OAB:RJ 100880/D AB:RJ 051446/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaracao e, no merito, rejeita-los por nao constatados os vicios inquinados, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 00161-2006-076-01-00-0 - 01a. Turma - Rcte: Maria Celeste Martinho Ribeiro [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 011091/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaracao e, no merito, rejeita-los.\" \r\n\r\nProc. 00118-2006-068-01-00-0 - 01a. Turma - Rcte: Paulo Fernando Rosas Nogueira [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 097068/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaracao e, no merito, rejeita-los.\" \r\n\r\nProc. 01711-2005-016-01-00-4 - 01a. Turma - Rcte: Banco Citibank S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto OAB:RJ 096770/D AB:RJ 048681/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaracao e, no merito, acolhe-los em parte para, aperfeicoando a entrega da tutela jurisdicional, considerar prescritas as pretensoes anteriores a 10/11/00,nos termos do voto do Desembargador Relator\" \r\n\r\nProc. 01467-2002-022-01-00-9 - 01a. Turma - Rcte: SIMONE MENDES DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 049432/D AB:RJ 005044/D AB:RJ 049432/D AB:RJ 005044/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaracao e, no merito, dar-lhes provimento para sanar a omissao apontada, sem modificacao do merito do julgado, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 01252-2006-025-01-00-0 - 01a. Turma - Rcte: Camille Dias Campos [Adv. Nelciane de Oliveira Moreira OAB:RJ 127524/D AB:RJ 031047/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaracao e, no merito, acolhe-los parcialmente apenas para esclarecer que o intervalo de 30 minutos devera ser observado para todo o contrato de trabalho, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 00198-2005-027-01-00-8 - 01a. Turma - Rcte: Thiago da Silva Pires E OUTRO S AB:RJ 048681/D AB:RJ 113861/D AB:RJ 113861/D AB:RJ 048681/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaracao e, no merito, rejeita-los.\" \r\n\r\nProc. 01532-2006-031-01-00-0 - 01a. Turma - Rcte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Maria da Graca Manhaes Barreto OAB:RJ 117448/D AB:RJ 042063/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaracao e, no merito, rejeita-los por nao constadas as omissoes, nem as contradicoes apontadas, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 01111-2005-002-01-00-3 - 01a. Turma - Rcte: Banco Santander Banespa S.A. E OUTRO S AB:RJ 067115/D AB:RJ 037068/D AB:RJ 037068/D AB:RJ 067115/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaracao e, no merito, rejeita-los.\" \r\n\r\nProc. 00953-2005-059-01-00-9 - 01a. Turma - Rcte: Service Coop Cooperativa de Trabalho de Atividade Economica Prossional [Adv. Vanusa Vidal Zenha OAB:RJ 087433/D AB:RJ 071440/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nId: 453332"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "453150": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. RELATORES EM 18 DE FEVEREIRO DE 2008 \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\n00203-2007-281-01-00-6 RO (1a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrente: Nilson Gomes Nunes (Dr. Aracy Galaxe de Andrade RJ 028354 D S 005300 D ). \r\n\r\n00307-2003-071-01-00-3 AP (71a. VT/RJ) Agravante: Associacao Sistema Nac Previd Assist Social (Dr. Ricardo Jose Leite de Sousa RJ 108996 D ). Agravado: LEODORINO DA CONCEICAO DOS SANTOS. \r\n\r\n00438-2002-041-01-00-8 RO (41a. VT/RJ) Recorrente: LALELU ACADEMIA LTDA (Dr. Fausto Allegretto Junior RJ 052039 D J 070544 D ). \r\n\r\n00863-2005-066-01-00-6 RO (66a. VT/RJ) Recorrentes: Suzana Silveira de Almeida (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 048681 D J 002426 A ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01060-2005-042-01-00-9 RRPS (42a. VT/RJ) Recorrente: Eduardo Gomes Machado (Dr. Cintia Possas Machado RJ 120066 D J 002255 A ). \r\n\r\n01271-2005-501-01-00-7 RO (1a. VT/Nilopolis) Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 074412 D J 042319 D ). \r\n\r\n03087-2003-261-01-00-9 RO (1a. VT/Sao Goncalo) Recorrente: AMILTON FLORIANO DE SOUZA (Dr. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza RJ 050145 D J 044488 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES\r\n\r\n00321-2004-014-01-00-3 RRPS (14a. VT/RJ) Recorrente: SALOMAO JESUS DE OLIVEIRA (Dr. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha RJ 078707 D J 066321 D ). \r\n\r\n00355-2007-049-01-00-4 RO (49a. VT/RJ) Recorrentes: Caixa Economica Federal - CEF (Dr. Vanessa Grenier Ferreira Motta RJ 081172 D J 088998 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00800-2007-501-01-00-7 RO (1a. VT/Nilopolis) Recorrente: Estado do Rio de Janeiro - Secretaria de Saude - Hospital Melchiades. Recorrido: Sergio Luiz da Silva Ferreira. (Dr. Alessandro da Cruz Louro RJ 110204 D ). \r\n\r\n01145-2006-018-01-00-4 RO (18a. VT/RJ) Recorrente: Hertz Pereira dos Santos Neto (Dr. Natanael Pires de Souza RJ 122939 D J 000855 B ). \r\n\r\n01827-1999-066-01-00-0 RO (66a. VT/RJ) Recorrente: INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA DO SUDESTE S/A (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 013458 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO\r\n\r\n00265-2006-264-01-00-1 RO (4a. VT/Sao Goncalo) Recorrente: Uniao Federal (INSS) (Procuradoria do Inss). Recorridos: Locanty Com e Servico Ltda. (Dr. Patricia Helena Silva do Nascimento RJ 088450 D J 117951 D ). \r\n\r\n00273-2007-044-01-01-0 AI (44a. VT/RJ) Agravante: Espedito Caetano Angelino Filho (Dr. Rogerio Gasparini Rodrigues da Cruz RJ 132810 D J 131065 D ). \r\n\r\n00604-2007-002-01-00-8 RO (2a. VT/RJ) Recorrente: Caixa Economica Federal - CEF (Dr. Paula Brezinscki Torrao RJ 133891 D J 085724 D ). \r\n\r\n00657-2005-066-01-00-6 RO (66a. VT/RJ) Recorrente: Mc Donald s Comercio de Alimentos Ltda. (Dr. Rodrigo Nunes RJ 109685 A J 036529 D ). \r\n\r\n01218-2007-343-01-00-3 RO (3a. VT/Volta Redonda) Recorrente: Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS (Procuradoria do Inss de Volta Redonda). Recorrido: Jose Geraldo Franca da Silva e Outros (Dr. Anapaula Horta Salvador Chiareli RJ 072588 D ). \r\n\r\n01855-2005-014-01-00-8 RO (14a. VT/RJ) Recorrente: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB (Dr. Francisco Luiz do Lago Viegas RJ 067617 D J 090302 D ). \r\n\r\n02348-2003-241-01-00-9 RO (1a. VT/Niteroi) Recorrente: IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS (Dr. Jose Paulo Lopes Quelho RJ 074834 D J 067699 D ). \r\n\r\n02603-2006-241-01-00-6 RO (1a. VT/Niteroi) Recorrente: Geriatric's Com. Servicos Ltda. (Dr. Nair Nilza Perez de Rezende RJ 002181 D J 068283 D ) e Clinic Care Ltda.. \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. RELATORES EM 19 DE FEVEREIRO DE 2008 \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\n00043-2007-343-01-00-7 RO (3a. VT/Volta Redonda) Recorrente: Lucio Jose de Campos Reis (Dr. Marcia Pereira Louzada Vial RJ 086644 D J 119400 D ). \r\n\r\n00579-2006-001-01-00-5 RO (1a. VT/RJ) Recorrente: Safety One Embalagens Ltda. (Dr. Marcos Aurelio Lopes da Silva RJ 071785 D J 101353 D ). \r\n\r\n00888-2005-054-01-00-0 RO (54a. VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 54a. VT/RJ (Estado do Rio de Janeiro) e Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorrido: Nila Maria de Almeida (Dr. Marcela Carvalhaes Batista RJ 106552 D ). \r\n\r\n00997-2005-002-01-00-8 RO (2a. VT/RJ) Recorrente: DETRAN (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorridos: Marcos Aurelio Coelho Rigo (Dr. Eunice Correa de Paula RJ 115295 D J 034847 D ) e Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transp - DNIT (Advocacia Geral da Uniao). \r\n\r\n01243-2007-026-01-00-7 AP (26a. VT/RJ) Agravante: Jose Francisco Filho (Dr. John Charles Costa da Fonseca RJ 079296 D J 001619 B ). \r\n\r\n01437-2006-071-01-00-6 RO (71a. VT/RJ) Recorrentes: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 001115 B J 086986 D ). \r\n\r\n01727-2006-054-01-00-4 RO (54a. VT/RJ) Recorrente: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV (Dr. Carlos Alberto Lemos Junior RJ 086756 D J 054682 D ). \r\n\r\n02811-2006-341-01-00-3 RO (1a. VT/Volta Redonda) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1a. VT/VR e Sebastiao Correa da Fonseca (Dr. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 057446 D J 028829 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES\r\n\r\n00233-2006-051-01-00-3 RO (51a. VT/RJ) Recorrente: UNIAO FEDERAL. Recorrido: Jardim Escola Lumiar. \r\n\r\n00326-2007-009-01-00-3 RO (9a. VT/RJ) Recorrente: Empresa de Tecnologia e Informacao da Previdencia Social - DATAPREV (Dr. Wanderson Bittencourt Rattes RJ 094348 D ). Recorrido: Roberto Carlos de Oliveira. \r\n\r\n00849-2004-017-01-00-1 RO (17a. VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 17a. VT/RJ, WILSON DUTRA SOARES (Dr. Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ 085330 D J 085330 D ) e EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\n01133-2007-075-01-00-5 RRPS (75a. VT/RJ) Recorrente: Edson Ferreira da Silva. Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 035271 D ). \r\n\r\n01467-2001-071-01-00-8 AP (71a. VT/RJ) Agravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D ). Agravado: INSS. \r\n\r\n02173-2006-431-01-00-1 RO (1a. VT/Cabo Frio) Recorrentes: Osde Empreendimentos Turisticos Ltda (Dr. Ricardo Braga Franca RJ 098795 D J 115949 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nDESEMBARGADOR VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO\r\n\r\n00249-2007-078-01-00-6 RO (78a. VT/RJ) Recorrente: Sergio de Carvalho Gomes (Dr. Marcelo Ribeiro Guedes RJ 080355 D ). Recorridos: Mega Business Cooperativa de Trabalho Ltda. e Nova Dankim Comercio e Representacoes Ltda.. \r\n\r\n00347-2006-071-01-00-8 RO (71a. VT/RJ) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 045513 D J 085754 D ). \r\n\r\n00529-2007-074-01-00-9 RO (74a. VT/RJ) Recorrente: Vem Manutencao e Engenharia S.A (Dr. Carolina Camara de Moraes Loureiro RJ 129535 D J 064420 D ). \r\n\r\n00530-2006-009-01-00-3 AP (9a. VT/RJ) Agravante: Uniao Federac (Procuradoria do Inss). Agravado: Luzinete Dias da Silva (Dr. Murilo Antonio de Freitas Coutinho RJ 061272 D ). \r\n\r\n01319-2004-341-01-00-9 RO (1a. VT/Volta Redonda) Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 063123 D ). \r\n\r\n01369-2004-341-01-00-6 RO (1a. VT/Volta Redonda) Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 063123 D ). \r\n\r\n02373-2004-341-01-00-1 RO (1a. VT/Volta Redonda) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1a. VT/VR (SERVICO AUTONOMO HOSPITALAR) e SERVICO AUTONOMO HOSPITALAR (Procuradoria do Municipio de Volta Redonda). Recorrido: MARA CRISTINA JULIO DE OLIVEIRA (Dr. Carlos Roberto Ferreira RJ 090342 D ). \r\n\r\n02853-2003-262-01-00-4 RO (2a. VT/Sao Goncalo) Recorrente: Uniao Federal (Procuradoria do Inss). Recorridos: AVEMA AUDIOVISUAIS EQUIPAMENTOS E MATERIAIS LT (Dr. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes RJ 074272 D J 041082 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. RELATORES EM 20 DE FEVEREIRO DE 2008 \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\n00070-2002-043-01-00-0 RO (43a. VT/RJ) Recorrente: ROBERTO SOARES (Dr. Fernando de Figueiredo Moreira RJ 023741 D J 001621 B ). \r\n\r\n00087-2006-071-01-00-0 RO (71a. VT/RJ) Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 075822 D ). \r\n\r\n00202-2005-043-01-00-7 RO (43a. VT/RJ) Recorrentes: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 035271 D J 052150 D J 052150 D J 035271 D J 083371 D ). \r\n\r\n00521-2007-301-01-00-7 RRPS (1a. VT/Petropolis) Recorrente: Welington da Silva Bernardes (Dr. Sidney David Pildervasser RJ 038519 D J 106053 D J 061009 D ). \r\n\r\n00709-2007-028-01-00-0 RO (28a. VT/RJ) Recorrentes: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 035271 D J 016376 D J 016376 D J 035271 D ) e Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda.. \r\n\r\n01174-2004-063-01-00-9 RO (63a. VT/RJ) Recorrente: BANCO ITAU S/A (Dr. Silvia Pellegrini Ribeiro RJ 099112 D J 113921 D ). \r\n\r\n01265-2007-051-01-00-7 RO (51a. VT/RJ) Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ (Dr. Luiz Alberto Rodrigues Pinto RJ 070333 D J 047171 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES\r\n\r\n00088-2007-036-01-00-9 RO (36a. VT/RJ) Recorrente: Estado do Rio de Janeiro - Secretaria Estadual de Governo (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorridos: Jorge Luiz da Silva (Dr. Leila Mendes Goncalves RJ 032784 D ) e Qualivida Instituto para a Promocao Saude e Qualidade Vida Trabalhador. \r\n\r\n00408-2005-043-01-00-7 RO (43a. VT/RJ) Recorrente: Transbank Seguranca e Transporte de Valores Ltda. (Dr. Maria Bohemia Samico de Lucena Navais RJ 040784 D J 060960 D ). \r\n\r\n01124-2003-045-01-00-9 RO (45a. VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 45a. VT/RJ e UNIAO FEDERAL. Recorridos: LUCIANA DA SILVA ESTRELLA (Dr. Jose de Souza Mendonca RJ 063028 D J 077331 D ). \r\n\r\n01136-2004-301-01-00-4 RRPS (1a. VT/Petropolis) Recorrente: UNIAO. Recorridos: FLAVIO LUCIO VON SEEHAUSEN DE PAULA (Dr. Leonardo Almeida Alves de Souza RJ 098053 D J 002067 D ). \r\n\r\n01181-2005-051-01-00-1 RO (51a. VT/RJ) Recorrente: UNIAO FEDERAL. Recorridos: Ricardo Wagner Dantas Rodrigues (Dr. Sebastiao Jose da Motta RJ 068427 D J 068427 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO\r\n\r\n00534-2007-051-01-00-8 RO (51a. VT/RJ) Recorrente: Julio Cesar da Silva Santos (Dr. Cleber Mauricio Naylor RJ 068283 D J 082217 D J 072740 D ). \r\n\r\n00781-2007-028-01-00-7 RO (28a. VT/RJ) Recorrente: Sociedade Michelin Particip. Industria e Comercio Ltda.. Recorrido: Jose Humberto da Silva. \r\n\r\nQuebra 00802-2007-301-01-00-0 RRPS (1a. VT/Petropolis) Recorrente: Trigon Confeccoes Ltda (Dr. Josimar Gonzaga RJ 065167 D J 084401 D ). \r\n\r\n00895-2004-009-01-00-6 AP (9a. VT/RJ) Agravante: DANIELLE MARTINS SILVA (Dr. Roberto Pereira de Souza Junior RJ 114662 D J 035271 D ). \r\n\r\n00965-2005-043-01-00-8 RO (43a. VT/RJ) Recorrente: Antonio Carlos Martins de Mendonca (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 048681 D J 051050 D J 122757 D ). \r\n\r\n01020-2006-071-01-00-3 RO (71a. VT/RJ) Recorrentes: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 081617 D J 090485 D ). \r\n\r\n01454-2005-043-01-00-3 RO (43a. VT/RJ) Recorrentes: Jorge Luiz Pimentel Cardoso (Dr. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 061805 D J 027439 D J 061805 D J 027439 D J 070699 D J 027439 D ). \r\n\r\n01631-2004-010-01-00-0 RO (10a. VT/RJ) Recorrente: JOSE MARIO PINHEIRO PINTO (Dr. Tirany da Costa Souza Junior RJ 129943 D J 039948 D ). \r\n\r\n01689-2002-011-01-00-8 RO (11a. VT/RJ) Recorrente: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 041069 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. RELATORES EM 21 DE FEVEREIRO DE 2008 \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\n00430-2006-246-01-00-3 AP (6a. VT/Niteroi) Agravante: Uniao Federal - A/C Procuradoria. Agravados: Associacao dos Servidores Publicos do Estado do Rio de Janeiro e Regina Fatima Domingues Cardoso (Dr. Luciano Bandeira de Tolla RJ 077521 D ). \r\n\r\n00882-2007-000-01-00-2 Requerente: Banco do Brasil S.A. (DR. Orlando Freitas de Frias). Requerido: Wagner Fonseca Lima. \r\n\r\n01113-2007-075-01-00-4 RO (75a. VT/RJ) Recorrente: Raimundo Alencar Santos (Dr. Caetano Mari RJ 021746 D J 054567 D ). \r\n\r\n01141-2005-020-01-00-1 RO (20a. VT/RJ) Recorrente: Brasil Telecom Cabos Submarinos (Dr. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 067077 D J 091271 D J 060058 D J 129997 D ). \r\n\r\n01357-2006-034-01-00-0 RO (34a. VT/RJ) Recorrente: Luciano Alves dos Santos (Dr. Sydney Jose Ponce Leon RJ 053810 D J 095122 D ). \r\n\r\n01853-2006-246-01-00-0 RO (6a. VT/Niteroi) Recorrente: Uniao Federal - A/C Procuradoria. Recorridos: Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi (Dr. Paulo Ricardo Gomes Cardoso RJ 024207 D J 107268 D ). \r\n\r\n02185-1998-021-01-01-8 AI (21a. VT/RJ) Agravante: Efer Cosntrucoes Associados Ltda (Dr. Marcelo Peixoto da Silva RJ 093631 D J 032272 D ). \r\n\r\n02267-2005-342-01-00-5 RO (2a. VT/Volta Redonda) Recorrente: Vinicius de Lima Chiesse (Dr. Valquiria Aparecida Delfino RJ 088880 D J 028829 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES\r\n\r\n00358-2007-018-01-00-0 RO (18a. VT/RJ) Recorrente: Mr. Postman Express Entregas Rapidas Ltda. (Dr. Christian Casar Teixiera RJ 139132 D J 114402 D ). \r\n\r\n00476-2006-018-01-01-0 AI (18a. VT/RJ) Agravantes: Losango Promocoes de Vendas Ltda (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 027439 D J 061805 D ). \r\n\r\n00601-2001-025-01-00-2 AP (25a. VT/RJ) Agravante: EDITORA ABRIL S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 065662 D ). \r\n\r\n00798-2007-037-01-00-5 RO (37a. VT/RJ) Recorrentes: Renata Campanhao da Silva Alves (Dr. Ricardo Basile de Almeida RJ 096352 D J 054413 D J 096352 D J 054413 D J 107534 D ). \r\n\r\n01475-2006-035-01-00-5 RO (35a. VT/RJ) Recorrente: Viacao Redentor Ltda. (Dr. Vicente Iorio Arruzzo RJ 019231 D J 070898 D ). \r\n\r\n01780-2003-071-01-00-8 RO (71a. VT/RJ) Recorrente: JULIO SIMOES TRANSPORTES E SERVICOS LTDA (Dr. David Silva Junior RJ 010186 D J 041069 D ). \r\n\r\n02703-1992-004-01-00-0 RO (4a. VT/RJ) Recorrentes: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Dr. Marcelo Oliveira Rocha RJ 002683 A J 050833 D J 050833 D J 002683 A J 029937 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO\r\n\r\n00247-2003-018-01-00-0 AP (18a. VT/RJ) Agravante: ADALBERTO DELFINO DA SILVA (Dr. Lucia L Meirelles Quintella RJ 084389 D J 067115 D ). \r\n\r\n00413-2007-049-01-00-0 RO (49a. VT/RJ) Recorrentes: LT Barbosa Confeccoes ME (Dr. Rozani Maria Dias Gomes RJ 057038 D J 127792 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00632-2007-018-01-00-0 RO (18a. VT/RJ) Recorrente: Sergio Fernandes Pineiro (Dr. Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ 085330 D J 027439 D ). \r\n\r\n00668-2004-341-01-00-3 RO (1a. VT/Volta Redonda) Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 063123 D ). \r\n\r\n00825-2004-341-01-00-0 RO (1a. VT/Volta Redonda) Recorrente: HAMILTON SANTOS CORREA (Dr. Stella Maris Vitale RJ 063123 D J 066247 D ). \r\n\r\n00830-2007-042-01-00-8 RO (42a. VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 42a. VT/RJ (Estado do Rio de Janeiro) e Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorrido: Claudia Antonina da Silva Bastos (Dr. Marcia Aparecida Alves de Medeiros de Figueiredo RJ 138217 D ). \r\n\r\n00954-2007-082-01-00-2 RO (82a. VT/RJ) Recorrente: Jose Carneiro da Ronda e Outros (Dr. Roberto Raad RJ 078831 D J 001334 B ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. RELATORES EM 22 DE FEVEREIRO DE 2008 \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\n01300-1990-007-01-00-0 AP (7a. VT/RJ) Agravante: SUPERMERCADOS LEAO S/A (Dr. Silvio Augusto Ferreira RJ 089649 D J 030539 D ). \r\n\r\n01313-2007-342-01-00-0 RO (2a. VT/Volta Redonda) Recorrente: Nilo Monteiro Porto (Dr. Sidneia Alves de Souza Reis RJ 125590 D J 128557 D ). \r\n\r\n01323-2003-043-01-00-4 RO (43a. VT/RJ) Recorrente: ONOFRE MOREIRA CLINICA CIRURGICA LTDA (Dr. Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ 040530 D J 067797 D ). \r\n\r\n01375-2006-012-01-00-5 RO (12a. VT/RJ) Recorrente: EDITORA O DIA S.A. (Dr. Marcus Varao Monteiro RJ 060121 D J 078227 D ) e Armstrong Servicos Especiais Ltda.. \r\n\r\n01694-2006-241-01-00-2 RO (1a. VT/Niteroi) Recorrente: Tnl Contax S.A. (Dr. Veronica de Mattos Lamarao RJ 122996 D J 083002 D J 001523 B ). \r\n\r\nQuebra 01776-2006-246-01-00-9 RO (6a. VT/Niteroi) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 6a. VT/NIT e Estado do Rio de Janeiro A/C da Procuradoria do Estado. Recorridos: Patricia Nunes de Araujo (Dr. Diego Alves de Carvalho RJ 114314 D ) e Cooperativa de Servicos de Apoio a Gestao Administrativa do Segmento d. \r\n\r\n01889-2006-341-01-00-0 RRPS (1a. VT/Volta Redonda) Recorrente: Maria da Gloria Villaca de Souza (Dr. Dejaneth Aparecida Campbell Novais RJ 044057 D J 079504 D ). \r\n\r\n02290-2002-242-01-00-9 RO (2a. VT/Niteroi) Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Recorridos: MARCOS ARY OLIVEIRA ALFAMA (Dr. Altiva Goncalves de Oliveira RJ 074448 D J 056877 D ). \r\n\r\n03352-2002-242-01-00-0 RO (2a. VT/Niteroi) Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Recorridos: RENATA BARRETO (Dr. Marcio Rohana RJ 097471 D J 026567 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES\r\n\r\n00270-2007-050-01-00-6 RO (50a. VT/RJ) Recorrente: Maria Celia Soares de Souza (Dr. Luiz Fernando Waitz RJ 055255 D J 091126 D ). \r\n\r\n00614-2007-015-01-00-0 RO (15a. VT/RJ) Recorrentes: Eduardo Oliveira Zettermann (Dr. Luis Eduardo de Athayde Vieira RJ 103763 D J 047588 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01063-1996-033-01-00-0 AP (33a. VT/RJ) Agravante: OLIVETTI DO BRASIL S A (Dr. Osvaldo Alves dos Santos SP 069862 D J 012724 D ). \r\n\r\n01288-2006-342-01-00-4 RO (2a. VT/Volta Redonda) Recorrentes: ETE Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. (Dr. Laudelino da Costa Mendes Neto RJ 031456 D J 005674 D J 072588 D ). \r\n\r\n01664-2006-245-01-00-1 RO (5a. VT/Niteroi) Recorrente: Uniao Federal (INSS). Recorridos: Carlos de Araujo Silva (Dr. Rosaneh Lopes Portes Mendes RJ 075312 D J 075164 D ). \r\n\r\n01830-2003-005-01-00-1 RO (5a. VT/RJ) Recorrente: LUIZ CLAUDIO PEDROZO DA ROSA (Dr. Katia dos Santos Rodrigues RJ 101146 D J 067617 D P 101855 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO\r\n\r\n00204-2007-027-01-00-9 AP (27a. VT/RJ) Agravante: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. (Dr. Claudia Brum Mothe RJ 059931 D J 096598 D ). \r\n\r\n00269-2007-014-01-00-8 RO (14a. VT/RJ) Recorrente: Angelo da Silva Russo (Dr. Carmen Regina de Almeida Mororo RJ 118523 D J 135982 D ). \r\n\r\n00614-2007-246-01-00-4 RO (6a. VT/Niteroi) Recorrente: Uniao de Lojas Leader. Recorridos: Marcio Marcelino Rego (Dr. Alexandre Bezerra de Menezes RJ 065437 D J 087833 D ). \r\n\r\n00792-2007-012-01-00-1 RO (12a. VT/RJ) Recorrente: CTO Clinica Traumato Ortopedica Ltda. (Dr. Oscar Ribeiro de Aguiar RJ 062754 D J 111247 D ). \r\n\r\n00845-2007-047-01-00-8 RO (47a. VT/RJ) Recorrente: Caixa Economica Federal - CEF (Dr. Rodrigo de Souza RJ 016064 D J 091271 D ). \r\n\r\n01075-2002-241-01-00-4 RO (1a. VT/Niteroi) Recorrente: UNIAO FEDERAL (Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro). Recorridos: RDC SUPERMERCADOS LTDA (Dr. Arnaldo Kreimer RJ 033314 D J 074272 D ). \r\n\r\n01251-2005-301-01-00-0 RO (1a. VT/Petropolis) Recorrentes: Marcio Leite Rosa (Dr. Adriana Henrichs Sheremetieff RJ 057238 D J 134341 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n02163-2003-242-01-01-3 AI (2a. VT/Niteroi) Agravante: POMAR DOS OLIVEIRA - FRUTAS, LEGUMES E CEREAIS (Dr. Mauricio Rodrigues Capela RJ 073377 D J 005340 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. RELATORES EM 25 DE FEVEREIRO DE 2008 \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\n00221-2006-342-01-01-5 AI (2a. VT/Volta Redonda) Agravante: Carlos Henrique da Silva (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 020283 D ). \r\n\r\n00506-2007-482-01-00-1 RO (2a. VT/Macae) Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A.-PETROBRAS (Dr. Jorge Luiz Lourenco Das Flores RJ 079287 D J 016281 D ). \r\n\r\n00652-2007-056-01-00-8 AP (56a. VT/RJ) Agravante: Luiz Henrique Lopes Leao Teixeira (Dr. Monica de Queiroz Pimpao RJ 061423 D J 016448 D ). \r\n\r\n01444-2006-301-01-00-1 RO (1a. VT/Petropolis) Recorrente: UNIAO. Recorridos: Marcos Aurelio Avelino da Silva (Dr. Sidney David Pildervasser RJ 038519 D J 037825 D ). \r\n\r\n01594-2006-301-01-00-5 RO (1a. VT/Petropolis) Recorrentes: Vanessa Alves da Silva (Dr. Sidney David Pildervasser RJ 038519 D J 099328 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n02294-2006-461-01-00-5 RO (1a. VT/Itaguai) Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S/A - NUCLEP (Dr. Aristides Magalhaes RJ 019030 D ). Recorridos: Hermes Barcelos Lopes e Navtec Engenharia Ltda. \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES\r\n\r\n00213-2006-301-01-00-0 RO (1a. VT/Petropolis) Recorrente: UNIAO. Recorridos: Sueli Leila Barroso (Dr. Venilson Jacinto Beligolli RJ 051537 D J 031047 D ). \r\n\r\n00274-2005-342-01-00-2 RO (2a. VT/Volta Redonda) Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Miliana Sanchez Nakamura RJ 002496 A J 087261 D ). \r\n\r\n00596-2001-301-01-02-8 AI (1a. VT/Petropolis) Agravante: Acougue Josebel Ltda (Dr. Leonardo Garcia de Mattos RJ 084303 D J 051537 D ). \r\n\r\n01468-2007-461-01-00-3 RO (1a. VT/Itaguai) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1a. VT/ITG (Municipio de Itaguai) e Municipio de Itaguai (Procuradoria do Municipio de Itaguai). Recorrido: Candicy Juliany Siqueira Azevedo Costa (Dr. Joao Batista dos Santos RJ 016281 D ). \r\n\r\n02126-2005-261-01-00-2 RO (1a. VT/Sao Goncalo) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social. Recorridos: Ubiratan Martins Conceicao (Dr. Paulo Alberto Elias Ranzeiro RJ 072563 D J 079230 D J 016718 D ). \r\n\r\n02163-2000-301-01-00-0 AP (1a. VT/Petropolis) Agravante: UNIAO. Agravados: ROSALIA APARECIDA DA COSTA (Dr. Sidney David Pildervasser RJ 038519 D J 058596 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO\r\n\r\n00191-2007-067-01-01-0 AI (67a. VT/RJ) Agravante: Positiva do Brasil Comercio de Copiadoras LTDA. Agravado: Alexandro Martins Valvano (Dr. Andre Luiz Valvano Braganca RJ 140355 D ). \r\n\r\n00250-2002-067-01-00-2 RO (67a. VT/RJ) Recorrentes: CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA (Dr. Paulo Sergio Marques dos Reis RJ 023103 D J 057634 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00278-2007-034-01-00-3 RO (34a. VT/RJ) Recorrente: Transurb S.A. (Dr. Rubens Hillcoat Riet Correa RJ 018251 D J 070898 D ). \r\n\r\n02751-2004-262-01-00-0 RO (2a. VT/Sao Goncalo) Recorrente: JORGE LUIZ DE ALMEIDA BILLI (Dr. Joao Batista de Oliveira RJ 094082 D J 092723 D ). \r\n\r\n02812-2006-263-01-00-7 RO (3a. VT/Sao Goncalo) Recorrente: Prefeitura Municipal de Sao Goncalo (Procuradoria Munic de Sao Goncalo). Recorridos: Ernani Duarte dos Santos (Dr. Roberto de Miranda Pinto RJ 047257 D J 111121 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2008 Sonia Aparecida Rocha Velasque Diretor de Secretaria da 2a. Turma \r\n\r\nId: 453150"
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                            "451512": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\n00044-2003-021-01-00-6 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente:SENDAS S/A (Dra. Elizabeth Costeira - OAB/RJ 20.264/D); Recorridos: 1º- ANDRÉ LUIZ SANTOS DA SILVA (Dr. Celso Braga Gonçalves Roma - OAB/RJ 41.069/D), 2º- BARRASEG VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA. (Dr. Luiz Carlos Violeta de Pinho - OAB/RJ 68.693/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para reformar a r. sentença e excluir da condenação o pagamento da remuneração do período correspondente ao intervalo intrajornada e dos honorários advocatícios.”\r\n\r\n00329-2007-008-01-00-0 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: ORBITALL SERVIÇOS E PROCESSAMENTO DE INFORMAÇÕES COMERCIAIS S/A (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ 2.462/A); Recorrida: ARLETTE PALUMBO DE VIVO CRUZ DE CARVALHO (Dr. Henrique do Couto Martins - OAB/RJ 76.490/D). “...por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário, por irregularidade de representação.”\r\n\r\n00618-2006-461-01-00-0 - Embargos de Declaração (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrentes-Embargantes: 1º- ZBM BEER TRANSPORTES LTDA. (Dra. Giselle Dutra Domingues - OAB/RJ 96.171/D), 2º- PAULO ROBERTO FELISBINO FILHO (Dr. Wanderley Cabral Queiroz - OAB/RJ 119.899/D); Recorridos: . 1º- MIGUEL AUGUSTO DA SILVA (Dr. Sebastião Antonio Lopes de Oliveira - OAB/RJ 50.459/D), 2º- TRANSBIER TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA. (-), 3º- PAULO ROBERTO FELISBINO FILHO (Dr. Wanderley Cabral Queiroz - OAB/RJ 119.899/D). “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por ZBM Beer Transportes Ltda. e Paulo Roberto Felisbino Filho e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n01522-2006-028-01-00-2 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrentes: 1º- BANCO BRADESCO S/A (Dr. Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB/RJ 67.987/D), 2º- LEANDRO PEREIRA COELHO (Dr. Celio Maia Ferreira - OAB/RJ 98.480/D); Recorridos: OS MESMOS. “...por unanimidade, conhecer dos recursos; no mérito, dar parcial provimento ao do reclamado para reformar a r. sentença e fixar a seguinte jornada para o cálculo das horas extras: das 9h30min às 17h30min, e, nos dias de pico (1º ao 10º dia – agência e 1º ao 5º dia - PAB), das 9h30min às 18h; excluir da condenação o pagamento a gratificação semestral, a gratificação ajustada e as diferenças decorrentes da integração do auxílio-refeição e do auxílio cesta-alimentação ao salário e dar parcial provimento ao recurso do reclamante para condenar o reclamado ao pagamento do período correspondente ao intervalo intrajornada de 1 (uma) hora com acréscimo de 50%, e respectivos reflexos nas verbas contratuais e resilitórias, mantendo-se a r. sentença nos seus demais termos.”\r\n\r\n01525-2006-012-01-00-0 - Embargos de Declaração (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: SUN CHEMICAL DO BRASIL LTDA. (Dra. Renata Sousa Santos - OAB/RJ 107.025/D); Recorridos-Embargantes: 1º- DANIEL ALVES DO ESPÍRITO SANTO (Dra. Maria Ines Sobreira de Azevedo - OAB/RJ 1.622/A), 2º- IOLANDA ALVES DO ESPÍRITO SANTO (Dra. Maria Ines Sobreira de Azevedo - OAB/RJ 1.622/A), 3º- RAPHAEL ALVES DO ESPÍRITO SANTO ((Dra. Maria Ines Sobreira de Azevedo - OAB/RJ 1.622/A). “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelos recorridos e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n03546-2005-261-01-00-6 - Embargos de Declaração (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrentes: 1º- ELIZETE DE CARVALHO COSTA (Dr. Celso Ferrareze - OAB/RS 16.521/D), 2º- (Embargante) FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA. (Dra. Renata de Villemor Vianna - OAB/RJ 107.779/D); Recorridos: 1º- ELIZETE DE CARVALHO COSTA (Dr. Celso Ferrareze - OAB/RS 16.521/D), 2º- (Embargante) UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dra. Renata de Villemor Vianna - OAB/RJ 107.779/D), 3º- FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA. (Dra. Renata de Villemor Vianna - OAB/RJ 107.779/D). “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Fininvest Negócios de Varejo Ltda. e Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A e, no mérito, rejeitá-los, .”\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2008\r\n\r\nRosângela Estevam Gomes - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 451512"
                            ],
                            "453268": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\n00581-2004-050-01-00-2 - Embargos de Declaração (AP) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Agravante-Embargante:CARLOS ROBERTO GARCIA DA SILVA (Dra. Laiza Maria de Jesus Vieira - OAB/RJ 115.518/D); Agravada: TELERJ CELULAR S/A (Dr. Nelson Osmar Monteiro Guimarães - OAB/RJ 94.186/D). “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Carlos Roberto Garcia da Silva e, no mérito, acolhê-los parcialmente para corrigir o erro material e retificar o v. acórdão para excluir do relatório a expressão “complementada às fls. 279\".”\r\n\r\n00967-2006-070-01-00-0 - Embargos de Declaração (AP) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Agravante-Embargante: FARMÁCIA ASTÓRIA DE COPACABANA LTDA. EPP (Dr. Adraildo Pereira da Silva Filho - OAB/RJ 134.385/D); Agravado: ANTONIO TAUMATURGO TEISTA ALVES (Dr. Roberto Pinheiro Nantes - OAB/RJ 70.391/D). “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Farmácia Astória de Copacabana Ltda. EPP e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n01581-1990-022-01-00-4 - Embargos de Declaração (AP) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Agravantes: 1º- BANCO ITAÚ S/A - SUCESSOR DO BANCO BANERJ S/A (Dra. Olinda Maria Rebello - OAB/RJ 74.145/D), 2º- MARTA VALENTIN CALDEIRA DE ANDRADE E ARTHUR RODRIGUES (Embargante) (Dr. Haroldo de Castro Fonseca - OAB/RJ 13.955/D); Agravados: MARTHA VALENTIN CALDEIRA DE ANDRADE E OUTRO (Dr. Haroldo de Castro Fonseca - OAB/RJ 13.955/D), 2º- CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA INTEGRADO PREVI-BANERJ - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Dr. Bolivar Souza da Silva - OAB/RJ 64.890/D), 3º- BANCO ITAÚ S/A - SUCESSOR DO BANCO BANERJ S/A (Dra. Olinda Maria Rebello - OAB/RJ 74.145/D). “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Arthur Rodrigues e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n00200-2007-028-01-00-7 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV (Dr. José Perez de Rezende - OAB/RJ 22.019/D); Recorrido: MIGUEL ANGELO DE OLIVEIRA E OLIVEIRA (Dr. Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB/RJ 117.544/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso; rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, negar-lhe provimento para manter a r. sentença em todos os seus termos.”\r\n\r\n00212-2007-078-01-00-8 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrentes: 1º- SPE PENÍNSULA LAGOON EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA. (Dr. Jorge Luiz de Azevedo - OAB/RJ 32.785/D), 2º- MARTIM FERREIRA MEDEIROS (Dr. Paulo Joaquim da Silva Monteiro - OAB/RJ 84.964/D); Recorridos: OS MESMOS. “...por unanimidade, conhecer dos recursos; no mérito, dar provimento ao recurso da reclamada, para reformar a sentença e declarar a validade do aviso prévio concedido ao reclamante, excluindo-o da condenação; excluir, ainda, da condenação a multa do artigo 477, § 8º, da CLT; indenização substitutiva de seguro-desemprego e devolução dos descontos efetuados a título de vale-refeição; e negar provimento ao recurso adesivo do reclamante.”\r\n\r\n00507-2006-070-01-00-2 - Embargos de Declaração (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: SINDICATO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM ATIVIDADES SUBAQUÁTICAS E AFINS - SINTASA (Dr. Mario Sérgio Medeiros Pinheiro - OAB/RJ 61.376/D); Recorrida-Embargante: GDK ENGENHARIA S/A (Dra. Patricia Carvalho do Rosário - OAB/SP 219.223/D). “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por GDK Engenharia S/A e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n00641-2004-042-01-00-2 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: JULIO HENRIQUE BAUR MUNIZ (Dra. Ana Cristina de Lemos Santos - OAB/RJ 48.681/D); Recorrida: TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA. (Dr. Aloysio Augusto da Costa - OAB/RJ 14.644/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso, acolher a preliminar de nulidade da decisão por cerceamento de defesa para anular a r. sentença e determinar o retorno dos autos à Vara de origem para reabertura da fase instrutória, com a oitiva da testemunha do autor, e prolação de nova sentença.”\r\n\r\n00785-2006-038-01-00-1 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: TEMA CULTURAL LTDA.-ME (Dr. Cristiano de Lima Barreto Dias - OAB/RJ 92.784/D); Recorrido: PAULO CESAR BRAGA (Dr. Nercelio Gomes de Oliveira - OAB/RJ 56.916/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de nulidade por negativa de prestação jurisdicional e por cerceamento de defesa, rejeitar a preliminar de extinção do processo por ausência de submissão à Comissão de Conciliação Prévia, acolher a prejudicial de prescrição para pronunciar a prescrição parcial, atingindo os efeitos pecuniários das parcelas anteriores a 31.03.2001; no mérito, dar-lhe parcial provimento para reformar a r. sentença e fixar a data de admissão em 01.07.2001, mantendo-se a r. sentença nos seus demais termos.” \r\n\r\n00799-2000-006-01-00-5 - Embargos de Declaração (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente-Embargante: CARLOS ALBERTO TEIXEIRA SERRA (Dr. Ervaldo Menário - OAB/RJ 62.467/D); Recorrida: FACULDADES CATÓLICAS RJ PUC RIO (Dr. Victor Farjalla - OAB/RJ 5.909/D). “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Carlos Alberto Teixeira Serra e, no mérito, rejeitá-los, .”\r\n\r\n00905-2005-022-01-00-4 - Embargos de Declaração (RO) - Redatora designada: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente-Embargante: WILLY NINO HASSELMANN (Dra. Rita de Cássia Sant’Anna Cortez - OAB/RJ 39.529/D); Recorrido-Embargante: UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Dra. Renata de Villemor Vianna - OAB/RJ 107.779/D). “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por ambas as partes e, no mérito, rejeitar os embargos de declaração da reclamada e acolher parcialmente os embargos de declaração do reclamante, a fim de sanar as omissões apontadas, para fazer constar do v. acórdão o pagamento da multa normativa por cada instrumento normativo constante dos autos e as custas no valor de R$ 260,00, pela reclamada, sobre o valor arbitrado à causa, nos termos do art. 789, caput, da CLT.”\r\n\r\n01373-2004-002-01-00-7 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrentes: 1º- BANCO BRADESCO S/A (Dr. José Perez de Rezende - OAB/RJ 22.019/D), 2º- BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Dr. José Perez de Rezende - OAB/RJ 22.019/D); Recorrida: ELIZETE LOPES DA SILVA (Dra. Ana Beatriz Pinto Steinacher - OAB/RJ 61.805/D). “...por unanimidade, não conhecer do recurso, por intempestivo.”\r\n\r\n01407-2005-057-01-00-2 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrentes: 1º- TMKT MRM SERVIÇOS DE MARKETING LTDA. (Dr. Heitor Bastos Tigre - OAB/RJ 23.290/D), 2º- MARCELO GOMES DA SILVA (Dra. Ligia Magalhães Ramos Barbosa - OAB/RJ 73.808/D); Recorridos: OS MESMOS. “...por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da primeira reclamada, para reformar a sentença e reduzir a condenação por danos morais para o valor de R$ 3.000,00 e negar provimento ao recurso do reclamante.”\r\n\r\n02059-2006-244-01-00-1 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: TNL CONTAX S/A (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ 2.426/A); Recorridos: 1º- GABRIEL DE ATAÍDE SALIBA (Dr. Ana Paula dos Santos - OAB/RJ 131.469/D), 2º- TNL PCS S/A (Dra. Claudia Vaz Ximenes - OAB/RJ 69.412/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, para reformar a r. decisão recorrida, afastar a solidariedade e reconhecer a responsabilidade subsidiária da segunda reclamada TNL PCS S/A, bem como, excluir da condenação o pagamento de indenização por danos morais, no valor correspondente a trinta salários-mínimos. Custas inalteradas.”\r\n\r\n05287-2003-341-01-00-0 - Embargos de Declaração (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente-Embargante: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibães - OAB/RJ 66.247/D); Recorrido: ROGÉRIO BARBOSA (Dra. Gisa Nara Maciel Machado da Silva - OAB/RJ 760/B). “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Companhia Siderúrgica Nacional e, no mérito, acolhê-los parcialmente para sanar omissão e não conhecer dos documentos de fls. 206/270 e retificar o erro material no tópico “HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS” às fls. 293, para que onde se lê: “com razão”, leia-se: “sem razão”, sem imprimir efeito modificativo ao julgamento anteriormente proferido.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2008\r\n\r\nRosângela Estevam Gomes - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 453268"
                            ],
                            "453263": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 00998-2006-204-01-00-2 - RORcte: Sebastiao Adriano Ferreira [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)], Rcte: Petroluft Transportadora Distribuidora e Logistica Ltda [Adv. Paulo Fernando Aguiar Quintanilha (OAB: RJ 90970 - D)], Rcte: Rio Polimeros S/A [Adv. Sebastiao Jose de Teixeira de Araujo (OAB: RJ 124402 - D)]Rcdo: Petroluft Transportadora Distribuidora e Logistica Ltda [Adv. Paulo Fernando Aguiar Quintanilha (OAB: RJ 90970 - D)], Rcdo: Rio Polimeros S/A [Adv. Sebastiao Jose de Teixeira de Araujo (OAB: RJ 124402 - D)], Rcdo: Sebastiao Adriano Ferreira [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]Destinatário(s): Rcdo Rio Polimeros S/A, Rcte Sebastiao Adriano FerreiraManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. fls.212\r\n\r\nId: 453263"
                            ],
                            "451524": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00618-2006-461-01-00-0 - Rcte: ZBM Beer Transportes LTDA E OUTRO S AB:RJ 096171/D AB:RJ 119899/D AB:RJ 050459/D AB:RJ 119899/D em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do acordao de fls.139/142:\"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaracao opostos por ZBM Beer Transportes Ltda. e Paulo Roberto Felisbino Filho e, no merito, rejeita-los.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. \r\n\r\nId: 451524"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro": {
                        "Atos": {
                            "453170": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRO-00301-2007-461-01-00-5 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrentes/Recorridos: JORGE FRANCISCO DA SILVA (Adv.José Carlos Gomes Pinto-OAB/RJ-28849/D) e MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA (Assist:Procuradoria Municipal de Itaguai) “...por unanimidade, em conhecer dos recursos e, no mérito, em negar provimento ao recurso do reclamado e, em dar provimento parcial ao recurso do autor para incluir na condenação os valores concernentes ao depósito do fundo de garantia de todo o período, sem acréscimo da indenização compensatória”.\r\n\r\nRO-00519-2005-042-01-00-7 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrentes/Recorridos: FUNDAÇÃO DARCY RIBEIRO (Adv.Hugo Leonardo Penna Barbosa-OAB/RJ-112398/D) e ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Assist:Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) e ainda como Recorrida: LUCIANA CAEIRO DE ARAUJO (Adv.Carlos Henrique Segurase de Almeida-OAB/RJ-67157/D) “...por unanimidade, em deixar de proceder ao reexame necessário, em conhecer dos recursos, em rejeitar a preliminar de ausência de submissão da demanda à Comissão de Conciliação Prévia e, no mérito, em negar provimento ao recurso da 1ª ré e, em dar provimento parcial ao recurso do segundo réu, tão-somente para excluir da condenação os honorários advocatícios”.\r\n\r\nRO-01113-2006-049-01-00-7 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Assist:Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - Recorridos: EDNA DA SILVA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv.Claudio Cesar Lopes Vieira-OAB/RJ-72794/D) e ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO HOSPITAL RAFAEL DE PAULA E SOUZA LTDA (Adv.Danielle Pereira Guimarães-OAB/RJ-125913/D) “...por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, em negar-lhe provimento”.\r\n\r\nRO-01529-2006-246-01-00-2 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrentes: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (ESTADO DO RIO DE JANEIRO), SEGIL VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA (Adv.Marcia Andrade Costa-OAB/RJ-80472/D) e ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Assist:Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Recorridos: SERGIO ALEXANDRE RODRIGUES BRAVO (Adv.Huedson Dias de Louredo-OAB/RJ-84620/D), SEGIL VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA (Adv.Marcia Andrade Costa-OAB/RJ-80472/D) e ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Assist:Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) “...por unanimidade, em deixar de proceder ao reexame necessário, em conhecer dos recursos voluntários e, no mérito, em negar-lhes provimento”.\r\n\r\nRO-01925-2004-341-01-00-4 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrentes: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO e JOSÉ RAIMUNDO GOMES VERAS (Adv.Alexandre Dyonisio da Silveira-OAB/RJ-66360/D) - Recorridos: SIDENGE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA (MASSA FALIDA DE) E OUTROS (Adv.Dejaneth Aparecida Campbell Novais-OAB/RJ-44057/D) e MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv.Terezinha Candida de Paula-OAB/RJ-64018/D) “...por unanimidade, em deixar de proceder o reexame necessário; em conhecer do recurso do autor e, no mérito, em dar-lhe provimento para condenar os 1º e 2º réus, este último de forma subsidiária, no pagamento dos depósitos do fundo de garantia, atinentes ao período compreendido entre 17/10/02 a 24/02/05\".\r\n\r\nRO-02565-2006-461-01-00-2 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrentes/Recorridos: APARECIDA RAMOS SILVINO DA COSTA (Adv.José Carlos Gomes Pinto-OAB/RJ-28849/D) e MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA (Adv.Claudio Couto Soledade-OAB/RJ-99565/D) “...por unanimidade, em conhecer dos recursos e, no mérito, em dar parcial provimento ao da reclamante, condenando o réu ao pagamento dos valores correspondentes aos depósitos do FGTS, conforme fundamentação do voto, e em negar provimento ao recurso do reclamado”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2008\r\n\r\nNeide Monteiro da Silveira-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 453170"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Damir Vrcibradic": {
                        "Atos": {
                            "453460": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\n01326.2002.010.01.01.9 (RO) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: I) ALEXANDRE SANTOS DONATO (Dr.: Marcos Leandro Gonçalves Novaes - OAB/RJ - 79623) - Recorridos: TRANSFORTE - VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA(Sem adv. nos autos); II) MARIA DE LOURDES BORGES ALCANTARA BULCÃO E OUTRO(S) (Sem adv. nos autos) e III) ALARMEFORTE SISTEMAS ELETRICOS DE SEGURANÇA LTDA (Dr.: Luiz Sergio Albuquerque de Oliveira - OAB/RJ - 86284) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e acolher a argüição de nulidade processual para anular o processo a partir do momento em que, na assentada de 22 de maio de 2003, ata de fls. 71, foi recusada a oitiva de informante, determinando a baixa dos autos para que seja reaberta a instrução a fim de ser colhido esse depoimento, prosseguindo depois como se entender de direito.” \r\n\r\nRO - 9310/01 - (RESTAURAÇÃO) Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrentes: I) NATANAEL MACENA DE MORAES (Dr.: Aparecida da Silva Martins - OAB/RJ - 95704) e II) LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Dr.: Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ - 49479) - Recorridos: OS MESMOS - “...por unanimidade, julgar restaurados os autos e que, transcorrido o prazo para recurso das partes, voltem os autos ao gabinete do Relator para prosseguimento do feito.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2008.Lucy Jorge-Téc.Jud.\r\n\r\nId: 453460"
                            ],
                            "453139": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\nRO - 00830-1998-541-01-00-0 (RESTAURAÇÃO) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: SERV. AUT. DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (SAAETRI) (Dr.: Luiz Antonio Barros - OAB/RJ - 4735/D) - Recorrido: CLAUDIO LANCINI (Dr.: Ivanir Mª Belisario Barbosa - OAB/RJ - 59231/D) - “Not. a reclamada para trazer aos autos as cópias das peças que se encontram em seu poder. Prazo: 15 dias.” \r\n\r\nRO - 13225/01 (RESTAURAÇÃO) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: ALEX DOS SANTOS NASCIMENTO (Dr.: Antonio Miguel Pinaud de O. Cunha- OAB/RJ - 79593/D) - Recorridos: I- GRAHAM BELL ENG. DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Dr.: Antonio Carlos Pereira Neto - OAB/RJ - 66654/D) II- IVITEL COM. EM TELEFONIA LTDA - “Not. a 1ª reclamada para se manifestar sobre a restauração e trazer peças, no prazo de 5 (cinco) dias, por edital.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARCIA RUAS\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 453139"
                            ]
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                    "Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00085-2006-022-01-00-1 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrentes :RENE EMIDIO DA SILVA (Adv.Humberto Ribeiro Bertolini OAB/RJ 81017) e SENDAS DISTRIBUIDORA SA (Adv.Natalia Sombra Salles Celidonio, OAB/RJ 99328) Recorridos:OS MESMOS “... por unanimidade, não conhecer do recurso da reclamada por deserto, conhecer do apelo do reclamante e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento parcial para deferir a gratuidade de justiça .”\r\n\r\n00204-2005-046-01-00-5 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente :MAX FARAJ DE ANDRADE (Adv.Ricardo Aurelio Bonfim Leitão da Silva OAB/RJ 142618) Recorrido: MAURIZIO DELMESTRI (Adv.Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB/RJ 49476) “... por unanimidade, rejeitar a preliminar de deserção suscitada em contra-razões, conhecer do Recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00255-2007-028-01-01-0 (AI) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Agravante : WORK TIME ASSESSORIA EMPRESARIAL (Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida OAB/RJ 92212) Agravado: SANDRA SANT ANNA VIEIRA ALMEIDA (Adv. Andre da Silva e Souza Aarão OAB/RJ 60048) “...por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00266-2007-037-01-00-8 (AP) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Agravante : TV OMEGA LTDA (Adv.Carina de Souza Castro OAB/RJ 109396) Agravado: MURILO ARAÚJO ROSA (Adv.Tulio Claudio Ideses OAB/RJ 95180) “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por TV Ômega Ltda. E, no mérito, acolhê-los parcialmente para sanar a omissão havida no acórdão acerca dos honorários advocatícios, os quais se afasta da decisão de fls. 506/507, por indevidos, uma vez que ausentes os pressupostos da Lei nº 5.584/70 e Súmula nº 329 do C. TST, imprimindo efeito modificativo ao acórdão.”\r\n\r\n00312-2006-006-01-01-2 (AI) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Agravante : CARLOS ALBERTO DE SOUZA (Adv. José Carlos de Castro Lisboa OAB/RJ 98020) Agravado: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS SA (Adv.Neuza Maria Lamy Rosario OAB/RJ 70181) “... por unanimidade, conhecer do agravo deinstrumento e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar o seguimento do Recurso Ordinário interposto pelo Agravante, procedendo-se à reautuação e compensação.”\r\n\r\n00312-2006-042-01-00-3 (RO) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : IBASA DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv.Mauricio Ferreira do Rego OAB/RJ 85479) Recorrido: SOLANGE CARDOZO MOREIRA (Adv. Paulo Marcio Amaral OAB/RJ 67799) “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Ibasa do Brasil Indústria e Comércio Ltda e, no mérito, rejeitá-los .”\r\n\r\n00618-1999-023-01-00-1 (AP) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Agravante : EDITORA BRASIL ENERGIA (Adv.Rodrigo Luiz Alves Carvalho OAB/RJ 77785) Agravado: FLAVIO RENE SALLES (Adv. Armando de Oliveira Filho OAB/RJ 23669) “... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00604-2006-053-01-00-0 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : CLAUDIA COSTA CAVOUR DE MACEDO (Adv. Ana Cristina Januario dos Santos OAB/RJ 79119) Recorrido:COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ 20283) “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de deserção argüida pela Reclamada, conhecer do Recurso Ordinário da Reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00832-2006-053-01-00-0 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : RGIS SERVIÇOS DE INVENTÁRIOS LTDA (Adv. José Antonio Grillo Ivo OAB/RJ 33824) Recorrido: JOELSON DA SILVA (Adv.Jandira da Conceição Sardinha OAB/RJ 65360) “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade por cerceamento de defesa e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, apenas para deferir a tradição das guias para que possa ser viabilizado o benefício do seguro desemprego, determinando, aí sim, sua indenização, se, por culpa da demandada, deixar a reclamante de se habilitar junto ao órgão competente. “\r\n\r\n01068-2004-341-01-00-2 (RO) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- Reatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv.Eymard Duarte Tibaes OAB/RJ 66247) Recorrido:FRANCISCO SEVERINO DA SILVA (Adv.Stella Maris Vitale OAB/RJ 63123) “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por ambas as partes e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n01285-2006-262-01-00-7 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : ANA PAULA DA SILVA FARIA (Adv.Marion do Nascimento de Almeida OAB/RJ 40745) Recorridos: DARING DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA (Adv.José Alexandre Pimenta OAB/RJ 79676) e GNIRAD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA (Adv.José Alexandre Pimenta, OAB/RJ 79676) “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01400-1998-065-01-00-5 (AP) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Agravante :JOSÉ VASCONCELLOS DA SILVA (Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela OAB/RJ 95921) Agravado: UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv. Renata de Villemor Vianna OAB/RJ 107779) “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por José Vasconcellos da Silva e, no mérito, rejeitá-los para, declarando-os manifestamente protelatórios, cominar ao Embargante multa de 1% sobre o valor da causa, que corresponde ao da condenação. ”\r\n\r\n01411-2006-048-01-00-0 (RO) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrentes : PHILIP MORRIS BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA(Adv. Rodrigo Nunes OAB/RJ 109685) e SONIA MARIA FERREIRA DA SILVA PIMENTA (Adv.Christian Montezuma Mira de Assumpção OAB/RJ 109541) Recorridos: OS MESMOS “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Philip Morris Brasil Indústria e Comércio Ltda. E, no mérito, acolhê-los parcialmente para, sanando a omissão do acórdão, fixar o novo valor da condenação em R$ 15.000,00, com custas de R$ 300,00, pela Reclamada, deduzidas aquelas recolhidas à fl.223, sem imprimir, contudo, efeito modificativo ao julgado.”\r\n\r\n01438-2002-047-01-00-3 (RO) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA (Adv. Marcelo Loureiro Ferreira OAB/RJ 101018) Recorrido: SINVAL PINHEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO(S) (Adv.Rute Nogueira OAB/RJ 55617) “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Distribuidora Farmacêutica Panarello Ltda. e, no mérito, acolhê-los parcialmente para que, sanando a omissão apontada, passe a constar do bojo e da parte dispositiva do acórdão a exclusão da multa por litigância de má-fé, e também para fazer constar, ali, que restam mantidos os valores arbitrados à condenação no 1º grau, sanando erro material.”\r\n\r\n01605-2005-226-01-00-4 (RO) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : VIGO CENTRAL DE SERVIÇOS E OUTRA (SERVICE CLEAN LTDA) (Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto OAB/RJ 93931) Recorrido: ANA CRISTINA DE QUEIROZ RESENDE (Adv.Paulo Sergio Ferreira Martins OAB/RJ 103403) “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Vigo Central de Serviços Ltda. E, no mérito, acolhê-los para sanar o equívoco na análise dos pressupostos de admissibilidade recursal, e, imprimindo efeito modificativo ao julgado, conhecer do Recurso ordinário interposto pelo Reclamado, cujas razões hão de ser apreciadas, posteriormente, com a devida inclusão do feito em pauta.”\r\n\r\n02359-1991-243-01-00-7 (AP) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Agravante : VANIA PESSANHA (Adv. Mauro Ortiz Lima OAB/RJ 4410) Agravado: BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB/RJ 49479) “...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para determinar o cômputo de juros até a data da expedição do alvará que vier a ser expedido para pagamento da diferença de crédito.”\r\n\r\n02596-2002-341-01-00-7 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : CSN CIMENTOS S/A (Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB/RJ 66247) Recorrido: JOSÉ REINALDO DA SILVA (Adv. Luciane Carreiro Vieira OAB/RJ 106018) “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para determinar a observância da Súmula nº 381 do C. TST em relação aos índices de correção monetária, consideradas, entretanto, aqueles das épocas próprias legalmente fixadas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2008 \r\n\r\nMárcio André C.De Menezes\r\n\r\nAssessor Administrativo\r\n\r\nId: 446060"
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                                "JUÍZA MÁRCIA LEITE NERY\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00408-2005-282-01-00-6 RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Rel. Márcia Leite Nery - Ebte/rcte: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DETRAN (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro); Rcte: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DETRAN ) - Rcda: ANA MARIA IZABEL NOGUEIRA DA SILVA (Dr. Joziel Sevilha Soares OAB/RJ 120491/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela reclamada e, no mérito, rejeitá-los condenando-a à multa de 1% (um por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos expostos pelo parágrafo único do artigo 538, do Código de Processo Civil.”\r\n\r\n00260-2006-011-01-00-7 RO - Rel. Márcia Leite Nery - Rcte: MARIA MARGARETH GUIMARÃES KELLY DA SILVA (Adv. Renato Cesar Pertence Inda OAB/RJ 86170/D) - Rcdo: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - “... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de carência de ação suscitada pelo Estado do Rio de Janeiro e, no mérito, dar-lhe provimento, para condenar subsidiariamente o segundo reclamado (Estado do Rio de Janeiro) ao pagamento das verbas deferidas.”\r\n\r\n00521-2006-061-01-00-5 RO - Rel. Márcia Leite Nery - Rcte: INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv. Alexandre Cavalcanti de Araujo OAB/RJ 100892/D) - Rcdo: DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO NO RIO DE JANEIRO - “... conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00888-2006-223-01-00-9 RO - Rel. Márcia Leite Nery - Rctes: I - REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU); II - MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU ((Procuradoria Municipal de Nova Iguaçu) - Rcdo: JOSÉ SALLES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. Alexandre da Silva Verly OAB/RJ 97647/D) - “... por unanimidade, conhecer do reexame e do recurso voluntário, rejeitar a preliminar de irregularidade de representação argüida em contra-razões e, no mérito, por maioria, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\n00368-2004-030-01-00-6 RO - Rel. Juíza Márcia Leite Nery - Rctes: I - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv. Rafael Guimarães Vieites Novaes OAB/RJ 121527/D); II - CATIA APARECIDA FARIA MUNIZ (Adv. José Raimundo Frazão Filho OAB/RJ 97391/D); III - DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ERJ (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Rcdos: I - CATIA APARECIDA FARIA MUNIZ (Adv. José Raimundo Frazão Filho OAB/RJ 97391/D); II - UNICARIOCA ASSOCIAÇÃO CARIOCA ENSINO SUPERIOR (Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira OAB/RJ 75789/D); III - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv. Rafael Guimarães Vieites Novaes OAB/RJ 121527/D); IV - NUSEG NUCLEO SUPERIOR ESTUDOS GOVERNAMENTAIS (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro); V - DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ERJ (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro); VI -UERJ-UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - despacho de fls. 408 (pet. de ED do 1º rcte): “Vista às partes contrárias. Em, 30.01.08\"\r\n\r\n00458-2004-018-01-00-3 RO - Rel. Juíza Márcia Leite Nery - Rctes: I - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB/RJ 15925/D); II - ANTONIO RICARDO MELO DE OLIVEIRA (Adv. José Antonio Viana Lima OAB/RJ 59969/D) - Rcdos: I - ANTONIO RICARDO MELO DE OLIVEIRA (Adv. José Antonio Viana Lima OAB/RJ 59969/D); II - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB/RJ 15925/D) - despacho de fls. 442/verso: ao 1º rcte (Light) p/contra-razões ao recurso adesivo do 2º rcte. \r\n\r\n00857-2004-003-01-00-5 RO - Rel. Juíza Márcia Leite Nery - Rctes: I - REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO); II - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - Rcda: VERONICE MARIA SOUZA DA SILVA (Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel OAB/RJ 113697/D) - despacho de fls.262 (pet. de ED do Município)”Vista à parte contrária. Em, 07.02.08.” \r\n\r\n003368-2004-262-01-00-9 RO - Rel. Juíza Márcia Leite Nery - Rcte: ALOES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (Adv. José Aurélio Borges de Moraes OAB/RJ 63531/D) - Rcdo: MARIA TEREZA DA SILVA (Adv. William Rodrigues Monnerat OAB/RJ 92878/D) - despacho de fls.103 (pet. de ED do rcte)”Vista à parte contrária. Em, 12.02.08.” \r\n\r\n00033-2005-059-01-00-0 RO - Rel. Juíza Márcia Leite Nery - Rcte: FERNANDA VIEIRA LIMA (Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto OAB/RJ 36252/D) - Rcdo: SORRISO GLOBAL SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS LTDA. (Adv. Jorge Amoedo da Gama Malcher OAB/RJ 18172/D) - despacho de fl.283 (pet de ED do rcdo) “Vista à parte contrária. Em, 11.02.08.” \r\n\r\n00531-2005-012-01-00-0 RO - Rel. Juíza Márcia Leite Nery - Rctes: I - REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO); II - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - Rcda: RITA DE CÁSSIA LIMA DA SILVA (Adv. Jair Ferreira Lima OAB/RJ 114065/D); CRECHE COMUNITÁRIA GENIOZINHO DO AMANHÃ - despacho de fls 173 (pet de ED do Município) “Vista à parte contrária. Em, 11.02.08.”\r\n\r\n01306-2005-020-01-00-5 RO - Rel. Juíza Márcia Leite Nery - Rcte: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - Rcdo: MARIA SIMONE DA SILVA (Adv. Christóvão Celestino da Silva OAB/RJ 77766/D) - despacho de fls. 148 (pet. de ED do Município) “Vista à parte contrária. Em, 11.02.08\".\r\n\r\n00015-2006-058-01-00-3 AP - Rel. Juíza Márcia Leite Nery - Agte: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS-CEDAE (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ 20283/D) - Agdo: EDEVAN VIANA LOYOLA (Adv. Luiz Roberto de Andrade Fontoura Ramos OAB/RJ 20328/D) - despacho de fl 210 (pet de ED do agte) “Vista à parte contrária. Em, 30.01.08\" \r\n\r\n00218-2006-047-01-00-6 RO - Rel. Juíza Márcia Leite Nery - Rcte: JORGE LUIZ OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB/RJ 95384/D) - Rcdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB/RJ 16162/D) - despacho de fl. 168 (pet de ED do rcdo) “Vista à parte contrária. Em,07.02.2008.”\r\n\r\n01252-2006-010-01-00-1 RRPS - Rel. Juíza Márcia Leite Nery - Rcte: RUY MARTINS ROCHA (Adv. José Guilherme Batista Pereira OAB/RJ 57484/D) - Rcdos: I - LPM RIO OFFICE PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA. (Adv. Ana Cristina Ulbricht da Rocha OAB/RJ 76742/D); II -TIM CELULAR S/A (Adv. Carlos Eduardo Viana Cardoso OAB/RJ 49479/D); III - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv. Rogério Ribeiro da Silva OAB/RJ 109229/D) - despacho de fl 172 (pet de ED da 2ª rcda) “Vista às partes contrárias. Em, 08.02.08.\"\r\n\r\n01369-2006-051-01-00-0 RO - Rel. Juíza Márcia Leite Nery - Rcte: MELI DA SILVA DOS SANTOS (Adv. Mariano Beser Filho OAB/RJ 71115/D) - Rcdos: MEDICALCOOP-COOPERATIVA DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA. (Adv. Marli Harter Medina Gallego OAB/RJ 104710/D); MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - despachos de fls. 354 e 360 (pets de ED de Medicalcoop e Município) “Vista às partes contrárias. Em, 30.01.08.”\r\n\r\n01908-2006-245-01-00-6 RO - Rel. Juíza Márcia Leite Nery - Rctes: BANCO BRADESCO S/A (Adv. Rolney José Fasolato OAB/RJ 1369/B); GILMAR FRANÇA ALVES (Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB/RJ 97736/D) - Rcdos: GILMAR FRANÇA ALVES (Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB/RJ 97736/D) -BANCO BRADESCO S/A (Adv. Rolney José Fasolato OAB/RJ 1369/B) - despacho de fls. 792 (pet de ED do Bradesco) “Vista à parte contrária. Em, 31.01.08.” 04 vols\r\n\r\n00114-2007-082-01-00-0 RO - Rel. Juíza Márcia Leite Nery - Rcte: GAETANO ALEVATO (adv. Paulo Roberto Pires do Amaral OAB/RJ 74882/D) - Rcdo: GAETANO MANTUANO (Adv. Francisco Araujo Filho OAB/RJ 37151/D) - despacho de fl. 97 (pet de ED do rcte) “Vista à parte contrária. Em, 11.02.08.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nLígia Pacheco\r\n\r\nTéc.Jud.\r\n\r\nId: 445183"
                            ]
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                "Secretaria da 3ª Turma": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACORDÃOS\r\n\r\nProcesso 00041-2007-033-01-00-6 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMÉRCIO DE MINÉRIOS E DERIVADOS DE PETRÓLEO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. Guaraci Francisco Gonçalves - OAB/RJ-20818) - RECORRIDO: CENTRO AUTOMOTIVO KARDEC LTDA (Adv. Renato Alves Silva - 84284) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00076-2006-081-01-00-8 (RO) - Redator Designado: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: PROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS S/A (Adv. Aline Randolpho Paiva - OAB/RJ-66317) - RECORRIDO: VERA LUCIA ALCIDES DE GODOY (Adv. José Aleudo de Oliveira - OAB/RJ-16376) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso, e, por maioria,negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.\"\r\n\r\nProcesso 00078-2007-031-01-00-1 (RO) - Relator: Des. Jorge F, Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: EDIMILSON ALVES DE OLIVEIRA (Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida - OAB/RJ-67157) - RECORRIDA: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Carlos Eduardo Bosísio - OAB/RJ-16162) - \"...por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso para reconhecer a competência do MM. Juízo da 31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para julgar a presente ação, devendo os autos retornar ao Juízo a quo para prosseguir na sua instrução e julgamento, nos termos da fundamentação supra.\"\r\n\r\nProcesso 00106-2007-034-01-00-0 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Adv. Ricardo Mendes Callado - OAB/RJ-61074) - RECORRIDA: BRUNA GARGIOLLI DE CARVALHO PINTO (Adv. Luis Henrique Nassarala - OAB/RJ-59379) - \"...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário, nos termos da fundamentação supra.\"\r\n\r\nProcesso 00254-2005-048-01-00-5 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES E RECORRIDOS: CHARME COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA (Adv. Rosane Mariano de Abreu - OAB/RJ-64362) e CARLOS JOSÉ PEIXOTO HENRIQUE (Adv. Eliane Chaves - OAB/RJ-95321) - \"...por unanimidade, conhecer dos recursos, negar provimento ao recurso do reclamante e dar provimento ao recurso da reclamada, para excluir da condenação a multa por litigância de má-fé, nos termos da fundamentação supra.\"\r\n\r\nProcesso 0255-2007-064-01-00-0 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES E RECORRIDOS: MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv. Ricardo Alves da Cruz - OAB/RJ-31047) e ANTONIO MARCOS MENDONÇA DE OLIVEIRA (Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho - OAB/RJ-31247) - \"...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos interpostos, negar provimento ao recurso da reclamada e dar provimento parcial ao recurso do reclamante, apenas para excluir da sentença a condenação da multa de 1% em favor da reclamada, nos termos da fundamentação supra.” \r\n\r\nProcesso 00281-2006-411-01-00-5 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: ZALMI PEREIRA DOS SANTOS (Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos - OAB/RJ-32288) - RECORRIDO: J. F. RADIOLOGIA SC LTDA - ME (Adv. Fábio Luís Amoedo Afonso - OAB/RJ-104866) - \"...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação supra.\" \r\n\r\nProcesso 00318-2007-078-01-00-1 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: LEONARDO DIAS BEZERRA DA SILVA (Adv. Luiz Fernando Oliveira Pires - OAB/RJ-70139) - RECORRIDA: SOCIEDADE UNIVERSITÁRIA GAMA FILHO (Adv. José Carlos da Silva Franco - OAB/RJ-140748) - \"...por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso ordinário para anular a r. sentença de primeiro grau que extinguiu o processo sem julgamento do mérito, devendo os autos retornar à Vara de origem para que a ré seja citada para apresentar defesa, seguindo-se o trâmite legal até a sentença de mérito, nos termos da fundamentação supra.\" \r\n\r\nProcesso 00449-2004-431-01-00-5 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: CRISTIANO DO NASCIMENTO ANDRADE (Adv. Ricardo Braga de Oliveira - OAB/RJ-83134) - RECORRIDOS: AJE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA e ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv. José Perez de Rezende - OAB/RJ-22019) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, por maioria, dar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.\"\r\n\r\nProcesso 00495-2006-482-01-00-9 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: CLAUDIO JOSÉ PEREIRA RANGEL (Adv. Josiana Fernandes Ferreira - OAB/RJ-112074) - RECORRIDOS: LOCAR-CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ÍMOVEIS LTDA e PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv. Antônio Lopes de Almeida - OAB/RJ-53073) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, por maioria, dar-lhe provimento, para julgar procedente o pedido de responsabilização subsidiária da segunda reclamada, nos termos da fundamentação supra.\"\r\n\r\nProcesso 00595-2002-072-01-00-1 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES E RECORRIDOS: JOSÉ ROBERTO GOMES PEREIRA (Adv. Rosa Maria da Silva Cunha - OAB/RJ-121583) e TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire - OAB/RJ-2255/A) - \"...por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento aos recursos: do autor, para deferir o pagamento das verbas constantes na alínea \"e\" da peça vestibular, excetuando-se o seguro desemprego ou indenização substitutiva; da segunda reclamada, para determinar que se exclua da condenação o pagamento relativo aos honorários advocatícios, ficando mantida a r. decisão de primeiro grau nos seus demais termos, conforme a fundamentação supra.\"\r\n\r\nProcesso 00775-2004-244-01-00-2 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - RECORRIDOS: LABORATÓRIO KRAMER LTDA (Adv. Angelo Hippertt - OAB/RJ-65415) e LUIZ FERNANDES NUNES DE BRAGANÇA (Adv. José Luiz Bellas - OAB/RJ-71067) - \"...por unanimidade, acolhendo a preliminar suscitada de ofício pelo Exmo. Sr. Relator, não conhecer do recurso ordinário, nos termos da fundamentação supra.\"\r\n\r\nProcesso 00789-2006-247-01-00-7 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: EDUARDO LUIZ DA SILVA SOARES (Adv. Marcus Vinícius da Silva Costa - OAB/RJ-73980) - RECORRIDA: COMPANHIA DE EMBALAGENS METÁLICAS - MMSA (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ-20283) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.\"\r\n\r\nProcesso 01140-2004-008-01-00-2 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: MG MASTER LTDA (Adv. Maria da Conceição Cadar Lopes - OAB/RJ-79991) - RECORRIDO: MARCOS VENICIO DE SENA ANTUNES (Adv. Sandra Regina de Carvalho - OAB/RJ-33811) - \"...por unanimidade, conhecer e dar provimento parcial ao recurso ordinário, para excluir da condenação as multas do art. 477, § 8º, da CLT e por litigância de má-fé, mantendo a r. sentença de primeiro grau em seus demais termos, inclusive os valores nela fixados. Deliberou-se pela extração de peças ao Ministério Público do Trabalho, conforme requerido nesta sessão de julgamento, nos termos da fundamentação supra.\"\r\n\r\nProcesso 01195-2005-058-01-00-0 (RO) - Redator Designado: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv. Luiz Claúdio Nogueira Fernandes - OAB/RJ-57570) - RECORRIDAS: EDIVAN HERMINIO DA SILVA (Adv. Eli Tavares dos Santos - OAB/RJ-74412) e ARMSTRONG VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA -”...por unanimidade, conhecer do recurso e rejeitar a argüição de nulidade, por negativa de prestação jurisidicional, e, por maioria, negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 01314-2006-031-01-00-6 (RO) - Redator Designado: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: ROMA AUTOMÓVEIS E SERVIÇOS LTDA (Adv. João Carlos Alves Massa - OAB/RJ-46538) - RECORRIDA: MONICA DE SOUZA AGUIAR (Adv. Rodrigo de Nardi Aranha - OAB/RJ-125141) - “...por unanimidade, conhecer do recurso, e, por maioria, dar-lhe parcial provimento para limitar a devolução dos descontos de salário fixo e RSR ao período até abril de 2005, considerada a prescrição, com os reflexos correspondentes, nos termos da fundamentação supra. Dada a redução da condenação, substitui-se o valor fixado na sentença, arbitrando o valor atualizado da condenação em R$ 12.000,00, com custas reduzidas proporcionalmente a R$ 240,00.”\r\n\r\nProcesso 01342-2005-461-01-00-7 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS - RECORRIDOS: FRANCISCO CARLOS MIRANDA DE MORAES (Adv. Sebastião Gomes de Souza - OAB/RJ-86955) e RENE MAURICIO LOEB (Adv. Flávio Silvestre Vieira Nistal - OAB/RJ-24386) - \"...por unanimidade, não conhecer do recurso do INSS, por ausência de interesse de agir, nos termos da fundamentação supra.\" \r\n\r\nProcesso 01405-2006-008-01-00-4 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv. Silvio Alves da Cruz - OAB/RJ-43340) - RECORRIDA: RITA DE ABREU MEIRELES GOMES (Adv. Francisco de Assis Figueiredo Melo - OAB/RJ-80469) - \"...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação supra.\"\r\n\r\nProcesso 01454-2004-066-01-00-6 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: GABRIEL PEDRO DA CRUZ (Adv. Geiza Falcão - OAB/RJ-67385) - RECORRIDO: RESTAURANTE E BAR NOVA CONSTITUINTE LTDA (Adv. Ricardo Braga Franca - OAB/RJ-98795) - \"...por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso para incluir na condenação o pagamento da indenização substitutiva do seguro-desemprego, conforme postulado na letra “S” do rol de fl. 09. Aumenta-se o valor da condenação para R$ 17.000,00 (dezessete mil reais), com custas de R$ 340,00 (trezentos e quarenta reais), que deverão ser suportadas pela ré sucumbente, nos termos da fundamentação supra.\"\r\n\r\nProcesso 01583-2005-482-01-00-7 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: MENDES JUNIOR TRANDING E ENGENHARIA LTDA (Adv. Nelson Serson - OAB/RJ-1162/B) - RECORRIDO: JAIR DE MORAIS DO CARMO - (Adv. Valda Silveira Kawahara - OAB/RJ-64876) -\"...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário, nos termos da fundamentação supra.\"\r\n\r\nProcesso 01685-2006-033-01-00-0 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: CONSTRUTORA CVP S/A (Adv. Ana Keila Marchiori - OAB/RJ-112178/A) - RECORRIDO: RAIMUNDO BATISTA JUVINO - (Adv. Mury Jara da Silva Monteiro - OAB/RJ-3940) -\"...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado e, no mérito, dar-lhe provimento para excluir da condenação a apuração das horas extras em dois sábados e para considerar que o início do pacto laboral se deu no dia 15 de setembro de 2005, mantendo a r. sentença nos seus demais aspectos, inclusive quanto aos valores lá fixados, nos termos da fundamentação supra.\"\r\n\r\nProcesso 01967-2006-531-01-00-6 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: PAULO CEZAR ESTEVES BRANCO (Adv. Carlos Otávio Pestana - OAB/RJ-59341) - RECORRIDA: BRAESPA CONSTRUÇÕES E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv. Fábio Coelho Maia - OAB/RJ-124977) - \"...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação supra.\"\r\n\r\nProcesso 02593-2006-245-01-00-4 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: MARCELO PEREIRA SIQUEIRA (Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes - OAB/RJ-75312) - RECORRIDO: AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv. José Juarez Gusmão Bonelli - OAB/RJ-41820) - \"..por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso ordinário para deferir como extraordinária a hora do intervalo intrajornada e seus reflexos, nos termos da fundamentação supra.\"\r\n\r\nRio de Janeiro 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMaria de Fátima Villanova do Nascimento\r\n\r\nTécnico Judiciário. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nO Doutor Jorge Fernando Gonçalves da Fonte, Desembargador da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificada, AJE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA, encontrada em local incerto e não sabido, de que, nos autos do RO -00449-2004-431-01-00-5, foi prolatado o acórdão de fls. 68/70, cuja conclusão é a seguinte: \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, por maioria, dar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.\"\r\n\r\nO Doutor Jorge Fernando Gonçalves da Fonte, Desembargador da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificada, LOCAR - CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE IMÓVEIS LTDA, encontrada em local incerto e não sabido, de que, nos autos do RO - 00495-2006-482-01-00-9, foi prolatado o acórdão de fls. 197/199, cuja conclusão é a seguinte: \"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, por maioria, dar-lhe provimento, para julgar procedente o pedido de responsabilização subsidiária da segunda reclamada, nos termos da fundamentação supra.\" \r\n\r\nO Doutor Jorge Fernando Gonçalves da Fonte, Desembargador da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificada, ARMSTRONG VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA, encontrada em local incerto e não sabido, de que, nos autos do RO -01195-2005-058-01-00-0 foi prolatado o acórdão de fls. 234/236, cuja conclusão é a seguinte: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e rejeitar a argüição de nulidade, por negativa de prestação jurisidicional, e, por maioria, negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, são passados os presentes Editais, que serão publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e nove dias do mês de fevereiro de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMaria de Fátima Villanova do Nascimento\r\n\r\nTécnico Judiciário.\r\n\r\nId: 449933"
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                                "DESPACHO\r\n\r\nProcesso 01796-1998-064-01-00-4 (AP) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: ISS SERVISYSTEM COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - AGRAVADOS: EDSON DA LUZA (Adv. Benedito Ribeiro do Nascimento-OAB/RJ-71.007) - UNIÃO FEDERAL - Despacho de fl. 305: Agravado-reclamante - Deferida a vista em cartório.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nYessmin E. Helayel-Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 450235"
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                    "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho": {
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                            "453298": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\n00108-2006-019-01-00-5 RO J 75842 D J 105435 D ) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, negar-lhe provimento, mantendo íntegra a r. sentença de primeiro grau.” \r\n\r\n00128-2007-082-01-00-3 RO J 66847 D J 15925 D ).por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento ao recurso, mantendo íntegra a decisão de origem.”\r\n\r\n00251-2003-261-01-00-6 RO J 57570 D J 61378 D J 81362 D ). “por unanimidade, conhecer do recurso e, negar-lhe provimento, mantendo íntegra a decisão de origem.”. \r\n\r\n00315-2006-030-01-00-7 RO J 27439 D J 24086 D ). “por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento, mantendo íntegra a decisão de origem.”\r\n\r\n00417-2007-432-01-00-9 RO J 79442 D J 44582 D ). “por unanimidade, conhecer do recurso, reformando a sentença, dar-lhe parcial provimento para julgar procedente em parte o pedido e condenar o reclamado em férias dos períodos aquisitivos de 2004/2005, em dobro, e 15 dias de 2005/2006, de forma simples, acrescidas todas de 1/3 e juros mais correção monetária, ex vi legis, invertendo-se, por conseqüência, o ônus da sucumbência.Valor da causa limitado a R$ 2.000,00.Parcelas indenizatórias (CLT, art. 832, § 3º), sem incidência de recolhimento previdenciário(Lei 8.212/91, art. 28, § 9º, “d” e Decreto 3048/99, § 9º, IV).O Imposto de Renda incide sobre o valor globalizado do crédito, na forma da Súmula 368/TST.”\r\n\r\n00423-2007-018-01-00-7 RO J 99328 D J 45193 D ). “por unanimidade, não conhecer do recurso, por deserto.”\r\n\r\n00472-2007-075-01-00-4-RO-Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Dra. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB/RJ 99328)-Recorrido: ALEXSANDRO NASCIMENTO DOS SANTOS (Dr. Cipriano Siqueira da Fonseca OAB/RJ 82876)-“por unanimidade, não conhecer do recurso.”\r\n\r\n01004-2004-028-01-00-7 RO J 13051 D J 15925 D ). “por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento parcial ao recurso para incluir na condenação o pagamento de horas extras e respectivos reflexos.”\r\n\r\n01011-2007-343-01-00-9 RO J 59505 D J 15925 D ).por unanimidade, conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento para afastar a prescrição e extinguir o processo sem julgamento do mérito com base no § 3º do artigo 267 do CPC, e seu inciso IV, ante a falta de interesse processual do reclamante.”\r\n\r\n01030-2004-021-01-00-0 RO J 58812 D J 100958 D ). “por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso para anular a sentença por cerceamento de defesa,determinando a reabertura da instrução. \r\n\r\n01061-2000-501-01-00-4-AP (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO - Embargante/Agravante:HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Dr. Denizard Silveira Neto OAB/RJ 96770)-Agravado: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - “por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO.” \r\n\r\n01088-2005-057-01-00-5 RO J 125376 D J 77720 D ). Recorridos: OS MESMOS. “por unanimidade, conhecer do recurso da reclamada e, negar-lhe provimento, e por maioria, julgar prejudicado o recurso adesivo.” \r\n\r\n01227-2006-039-01-00-0 RO J 02502 A J 25398 D ). “por unanimidade, conhecer do recurso da reclamada e, dar-lhe provimento parcial para autorizar a dedução das cotas previdenciária e fiscal, onde cabíveis, de acordo com a Súmula nº 368 do C.TST.”\r\n\r\n01248-2000-021-01-01-4-AI (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Embargante/Agravante: PRODUTOS ROCHE QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS S.A.(Dr. William Marcondes Santana OAB/RJ 136896)-Agravado: IVAN BRUNO DA SILVA (Dra. Ana Cristina de Carvalho Gomes da Rosa OAB/RJ 111786) -“por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por PRODUTOS ROCHE QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS S.A. e, considerando-os procrastinatórios, condenar o reclamado ao pagamento da multa prevista no parágrafo único do art. 538 do CPC.”. \r\n\r\n01353-2006-018-01-00-3 RO J 99328 D J 41069 D ). “por unanimidade, não conhecer do recurso, por deserto.” \r\n\r\n01393-2006-061-01-00-7 RO J 46922 D J 95198 D ).por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento ao recurso para incluir na condenação o pagamento da multa prevista no §8º, do artigo 477, da Consolidação das Leis do Trabalho.”\r\n\r\n01504-1992-023-01-00-2 RO J 27733 D J 16162 D J 64890 D ). “por unanimidade, conhecer do recurso do reclamante, rejeitar a preliminar argüída pela 2ª ré em contra-razões e, por maioria, dar-lhe provimento parcial apenas, para determinar o ressarcimento das custas pagas por ele a fls.1235, com juros e correção monetária.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nRosa Maria M. da Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 453298"
                            ],
                            "453557": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\n00648-2004--033-01-00-3 (RO) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho - Recorrente: CENTRAL COMPANHIA ESTADUAL TRANSP E LOGÍSTICA (Dr. Marcelo Oliveira Rocha OAB/RJ 2683/A) - Recorrido: MARCOS BARBOSA (Dra. Rogerio de Souza Chirico OAB/RJ 99277) - “Despacho às fls. 251 na pet. do recorrido: “ Dê-se vista à parte contrária.”.\r\n\r\n00863-2006-013-01-00-1 (RO) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho - Recorrentes: KIBELISCO INDUSTRIA E COMERCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA. E OUTRO (Dr. Paulo Maltz OAB/RJ 32854) e MARIA GERALDINA DE SOUZA (Dr. Gilson Vieira Mourão OAB/RJ 20916) - Recorridos: OS MESMOS - “Despacho às fls. 283: “...Notifiquem-se os reclamadados para contra-arrazoarem, querendo, o recurso adesivo da reclamante.”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nRosa Maria M. da Costa\r\n\r\nTénico Judiciário\r\n\r\nId: 453557"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Damir Vrcibradic": {
                        "Atos": {
                            "453219": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "(JUÍZA GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO)\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nRO - 01995-1995-243-01-00-5 - Relatora: Juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: ESPOLIO DE LUCIA HELENA FELIX DUTRA (Dr.: Clara Gina Domenica Cascardo - OAB/RJ - 48235/D) - Recorrido: CRECHE E PRE ESCOLAR PALHACINHO DOURADO LTDA - ME (Dr.: Gilda Gois de Melo - OAB/RJ - 68360/D) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento .”\r\n\r\nRO - 03235-2005-341-01-00-0 - Relatora: Juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: LUIZ DE OLIVEIRA RODRIGUES (Dr.: Ricardo Tenorio de Almeida - OAB/RJ - 79491/D) - Recorrido: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Dr.: Eymard Duarte Tibães - OAB/RJ - 66247/D) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2008\r\n\r\nMarcia Carreira - Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 453219"
                            ],
                            "453143": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nRO - 01877-2006-246-01-00-0 (RITO SUMARÍSSIMO) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Recorrido: 1868 BAR E RESTAURANTE LTDA - “Not. o reclamante para, querendo, contra-arrazoar o recurso ordinário do INSS.” \r\n\r\nRO - 15973/00 (RESTAURAÇÃO) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: MASCARENHAS BARBOSA ROSCOE S/A (Dr.: Vilmar Nascimento Sales - OAB/RJ - 92039/D) - Recorrido: HELENO FRANCISCO DA SILVA (Dr.: Hercules Anton de Almeida - OAB/RJ - 59505/D) - “Not. o reclamante/recorrido para trazer aos autos cópia do recurso ordinário e das contra-razões, acaso as possua, em que pese a restauração já ter sido homologada. Prazo: 05 (cinco) dias.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARCIA RUAS\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 453143"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim": {
                        "Atos": {
                            "453333": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 03395-2005-000-01-00-0 - Aut: Anderson Iorio Guarieiro [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB:RJ 052302/D AB:RJ 109396/D ] Reu: \"Not. a reclamada para juntar copia das referidas pecas (fl.260-v) em 10 dias.\" \r\n\r\nId: 453333"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "453340": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 07 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ALFREDO MAFRA LINO\r\n\r\n00135-2006-262-01-00-6 RO (2ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: Viacao Galo Branco Ltda. (Dr. Jayme Moreira de Luna Neto RJ 067644 D J 086110 D ). \r\n\r\n00174-2007-067-01-00-0 RO (67a. VT/RJ) Recorrente: Rita de Cassia da Silva (Dr. Luiz Henrique Felga Ferreira RJ 126216 D ). Recorridos: Poli Service Prestadora de Servicos e Limpeza Ltda. e Banco Central. \r\n\r\n00227-2007-078-01-00-6 RO (78a. VT/RJ) Recorrente: Emerson Franklin Pinto (Dr. Alexandre Mars Carneiro RJ 078275 D ). Recorrido: Cipa Comercio Industria Participacao e Administracao S.A.. \r\n\r\n00539-2007-070-01-00-9 RO (70a. VT/RJ) Recorrente: BCP S.A.. Recorridos: Carlos Jose dos Santos e Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda.. \r\n\r\n00953-2007-067-01-00-5 RRPS (67a. VT/RJ) Recorrente: Sueli Borges de Oliveira (Dr. Ceres Helena Pinto Teixeira RJ 047967 D J 022019 D ). \r\n\r\n01617-2006-206-01-00-5 RO (6a. VT/Duque de Caxias) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 6ª VT/DC (Estado do Rio de Janeiro) e Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorrido: Alexsandro Egidio Rosa (Dr. Jose Luiz de Oliveira Silva RJ 072429 D ). \r\n\r\n01755-2004-206-01-00-2 RO (6a. VT/Duque de Caxias) Recorrente: COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA CONCER (Dr. Valeria da Silva Sant Anna RJ 122569 D J 097736 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR DAMIR VRCIBRADIC \r\n\r\n00328-2006-206-01-00-9 RO (6a. VT/Duque de Caxias) Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda. Recorrido: Claudiney do Carmo Rocha (Dr. Julio Cesar Faustino de Lima RJ 121285 D ). \r\n\r\n00411-2007-067-01-00-2 RO (67a. VT/RJ) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 035271 D J 084964 D ). \r\n\r\n00780-2006-262-01-00-9 RO (2ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: Auto Onibus Fagundes Ltda. (Dr. Jose Juarez Gusmao Bonelli RJ 041820 D J 107268 D ). \r\n\r\n01073-2006-002-01-00-0 RRPS (2a. VT/RJ) Recorrente: TNL Contax S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 073026 D J 079459 D ). \r\n\r\n01309-2005-002-01-00-7 RO (2a. VT/RJ) Recorrente: DLP Security Seguranca e Vigilancia Ltda. (Dr. Carlos Alberto Carvalho RJ 035992 D J 086216 D ). \r\n\r\n01487-2004-068-01-00-9 RO (68a. VT/RJ) Recorrentes: BANCO CITIBANK SA (Dr. Denizard Silveira Neto RJ 096770 D J 050833 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSE CARLOS NOVIS CESAR \r\n\r\n00019-2007-204-01-00-7 RO (4a. VT/Duque de Caxias) Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Maria da Gloria Fuly (Dr. Antonio de Almeida Ribeiro RJ 112641 D J 090173 D ). \r\n\r\n00046-2007-052-01-00-7 RO (52a. VT/RJ) Recorrentes: Andrea da Silveira Medeiros (Dr. Daniel Emilio Coelho de Oliveira RJ 117047 D J 139105 D J 139105 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00226-2005-015-01-00-7 RO (15a. VT/RJ) Recorrentes: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr. Eliel de Mello Vasconcellos RJ 011310 D J 074713 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00718-1996-055-01-01-2 AI (55a. VT/RJ) Agravante: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU (Dr. Marcelo Oliveira Rocha RJ 002683 A J 014197 D ). \r\n\r\n01356-2001-017-01-00-6 RO (17a. VT/RJ) Recorrente: HELOISA HELENA COSTA SANTOS (Dr. Marcelo Figueiredo de Sa RJ 092742 D J 039075 D ). \r\n\r\n01657-2006-061-01-00-2 RO (61a. VT/RJ) Recorrente: Paulo Roberto de Castro Mercadante (Dr. Jose Ricardo da Silva Teixeira RJ 064988 D ). Recorrido: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\n01766-2003-033-01-01-0 RO (33a. VT/RJ) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 045513 D J 064309 D ). \r\n\r\n02067-1996-009-01-00-1 AP (9a. VT/RJ) Agravantes: Instituto AMBEV de Previdencia Privada (Dr. Ivanir Jose Tavares RJ 008787 D J 022019 D J 025833 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR CESAR MARQUES CARVALHO \r\n\r\n00095-2006-018-01-01-0 RO (18a. VT/RJ) Recorrente: RUDYLEILA SIMOES RODRIGUES PULCHERIO (Dr. Andrea Medeiros Maciel RJ 074197 D J 085143 D J 085143 D J 085143 D ). \r\n\r\n00103-2006-243-01-00-2 RO (3a. VT/Niteroi) Recorrentes: Seg Plus Suporte & Servicos Ltda (Dr. Marcos Vinicius Torres dos Santos RJ 087833 D J 066247 D J 071659 D ). \r\n\r\nQuebra 00475-2007-202-01-00-4 RO (2a. VT/Duque de Caxias) Recorrente: Uniao Federal - INSS. Recorridos: Delta Construcoes S.A. (Dr. Alexandre Ghazy RJ 070771 D J 096706 D ) e Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). \r\n\r\n00570-2007-033-01-00-0 RO (33a. VT/RJ) Recorrente: Agtal A. Guedes Torrefacao Amendoim Ltda. (Dr. Nelson Faria de Oliveira RJ 002252 A J 076608 D ). \r\n\r\n00620-2007-078-01-00-0 RO (78a. VT/RJ) Recorrentes: Ecope Engenharia Ltda. (Dr. Marco Antonio da Silva Coelho RJ 037341 D J 003940 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01254-2004-202-01-00-0 RO (2a. VT/Duque de Caxias) Recorrentes: COMPANHIA CONCESSAO ROD RIO DESEMBARGADOR FORA CONCER (Dr. Claudia Maria Ferrari Barbosa RJ 049430 D J 097736 D J 097736 D J 071113 D J 049430 D ). \r\n\r\n01419-2006-021-01-00-8 RO (21a. VT/RJ) Recorrente: Claudio da Cunha Trinquier (Dr. Wilma Helena Pimenta da Costa RJ 040732 D J 116898 D ). \r\n\r\n01686-2006-033-01-01-8 AI (33a. VT/RJ) Agravante: ACIDAM Associacao da Cidadania e Desenvolvimento Ambiental (Dr. Izabelle Matias Duarte RJ 117555 D J 071592 D ). \r\n\r\n02437-2004-241-01-00-6 RO (1a. VT/Niteroi) Recorrente: Isaac das Fechaduras LTDA (Dr. Alexandre P de Andrade RJ 074827 D J 068283 D ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2008 Thereza Maria Rodrigues de Paiva Diretor de Secretaria da 4a. Turma \r\n\r\nQUARTA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 08 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ALFREDO MAFRA LINO \r\n\r\n00266-2002-068-01-00-1 AP (68a. VT/RJ) Agravante: PRE MOLDADOS REAL 2000 LTDA (Dr. Sydney Jose Ponce Leon RJ 053810 D J 078227 D ). \r\n\r\n00321-2007-069-01-00-4 RO (69a. VT/RJ) Recorrente: Unibanco AIG Seguros S.A.. Recorrido: Ralguy Soares de Oliveira (Dr. Jorge Jose Nassar Junior RJ 080407 D ). \r\n\r\n00753-2006-068-01-00-8 RO (68a. VT/RJ) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 048342 D ). \r\n\r\n00910-2007-015-01-00-0 RO (15a. VT/RJ) Recorrente: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB. Recorrido: Odilon Martins Canuto. \r\n\r\n01273-2007-037-01-00-7 RRPS (37a. VT/RJ) Recorrente: Valeria Luzia Ferreira de Souza. Recorrido: Alexsandra de Oliveira Rosa (Dr. Demostenes Armando Dantas Cruz RJ 056981 D ). \r\n\r\n01456-2004-301-01-00-4 RRPS (1ª VT/Petropolis) Recorrente: UNIAO. Recorridos: CARMEM REGINA VILLACA EIRAS (Dr. Mairo Lutz Mussel RJ 105722 D J 111243 D ). \r\n\r\n02637-2005-241-01-00-0 RRPS (1a. VT/Niteroi) Recorrente: UNIAO FEDERAL (Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro). Recorridos: Expresso Garcia Ltda (Dr. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 040528 D J 096654 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR DAMIR VRCIBRADIC \r\n\r\n00225-2006-262-01-00-7 RO (2ªVT/Sao Goncalo) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: Abrigo Cristo Redentor do Estado do Rio de Janeiro (Dr. Osorio Sergio de Souza Barros RJ 030698 D J 041082 D ). \r\n\r\n00268-2007-061-01-00-0 RRPS (61a. VT/RJ) Recorrente: Restaurante Spandal Ltda. (Dr. Pedro Paulo Telles Bueno RJ 034111 D ). Recorrido: Antonio Jose de Jesus Silva. \r\n\r\n00409-2007-037-01-00-1 RO (37a. VT/RJ) Recorrente: Maria Jose Henriques (Dr. Dayse Teixeira Cardoso RJ 031092 D J 031047 D ). \r\n\r\n00775-2006-037-01-01-2 AI (37a. VT/RJ) Agravante: Jose Luis de Oliveira Lima (Dr. Elias Ferreira Sant Anna RJ 097774 D J 052554 D J 052554 D ). \r\n\r\n00859-2006-282-01-00-4 RO (2a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrente: Vilson de Souza Costa (Dr. Leandro Augusto Barreto Moreira RJ 116354 D G 045047 D ). \r\n\r\n01001-2007-070-01-00-1 RRPS (70a. VT/RJ) Recorrente: Valdemar Bianco (Dr. Marcelo Jorge de Carvalho RJ 051217 D J 049479 D ). \r\n\r\n01149-2001-052-01-00-9 AP (52a. VT/RJ) Agravante: EDSON ALEXANDRE BARROS (Dr. Sergio Perrini Bodart RJ 047776 D J 081372 D J 083726 D ). \r\n\r\n01558-2006-301-01-00-1 RRPS (1ª VT/Petropolis) Recorrente: UNIAO FEDERAL (Advocacia Geral da Uniao). Recorridos: Luis Fernando de Souza Ferreira (Dr. Alexandre Santos Reis RJ 094423 D J 062729 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSE CARLOS NOVIS CESAR \r\n\r\n00633-2002-068-01-00-7 AP (68a. VT/RJ) Agravante: VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Dr. Silvio Alves da Cruz RJ 043340 D J 043739 D ). \r\n\r\n00722-2004-066-01-00-2 RO (66a. VT/RJ) Recorrente: PAULO ROBERTO GOMES MIRANDA (Dr. Marcelo Peixoto da Silva RJ 093631 D J 103626 D ). \r\n\r\n00762-2007-068-01-00-0 RO (68a. VT/RJ) Recorrentes: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 081617 D J 080938 D ). \r\n\r\n00814-2007-033-01-00-4 RO (33a. VT/RJ) Recorrente: Jorge Antonio dos Santos Neto (Dr. Irinea de Melo Silva RJ 081844 D J 080963 D ). \r\n\r\n00880-2006-201-01-00-5 RO (1a. VT/Duque de Caxias) Recorrente: Imperio Sociedade Comercial de Bebidas Ltda (Dr. Marcos Chehab Maleson RJ 100223 D J 054579 D ). \r\n\r\n00904-2006-262-01-00-6 RO (2ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: Coesa Transportes Ltda. (Dr. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 040528 D J 050145 D ). \r\n\r\n00958-2007-050-01-00-6 RO (50a. VT/RJ) Recorrente: Ananias Soares (Dr. Jadir Nascimento Luciano RJ 060363 D J 120223 D ). \r\n\r\n02566-1989-016-01-00-8 AP (16a. VT/RJ) Agravante: FUND DEPARTAMENTO ESTRADAS DE RODAGEM EST RJ (Dr. Marcia Latge Mannheimer RJ 053520 D J 003084 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR CESAR MARQUES CARVALHO \r\n\r\n00286-2006-032-01-00-6 RRPS (32a. VT/RJ) Recorrente: Uniao Federal (INSS). Recorridos: Antonio Rodrigues de Souza (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 030539 D J 043340 D ). \r\n\r\n00437-2004-066-01-00-1 RO (66a. VT/RJ) Recorrente: JOSE ANTONIO AVILA MAIA (Dr. Jorge Ribeiro Cabo RJ 059638 D J 107779 D ). \r\n\r\n00839-2005-017-01-00-7 RO (17a. VT/RJ) Recorrente: Marisa Lojas Varejista Ltda. (Dr. Soraya Ramos Gomes RJ 089718 D J 064685 D ). \r\n\r\nQuebra 00862-2006-243-01-00-5 RO (3a. VT/Niteroi) Recorrente: Veridiana Roberto de Souza Rocha (Dr. Anderson Ferreira Estrella RJ 061879 D J 002502 A ). \r\n\r\n01005-2000-017-01-00-4 AP (17a. VT/RJ) Agravante: Uniao Federal (INSS). Agravados: GECINA DA COSTA CARDOSO (Dr. Paulo Jose Goncalves Ayres RJ 065661 D J 074798 D ). \r\n\r\n01044-2006-008-01-00-6 RO (8a. VT/RJ) Recorrente: Caixa Economica Federal - CEF (Dr. Paula Brezinscki Torrao RJ 133891 D J 039529 D ). \r\n\r\n01100-2006-054-01-00-3 RO (54a. VT/RJ) Recorrente: Globo Comunicacoes e Participacoes S.A (Dr. Joao Mario de Medeiros Junior RJ 092732 D J 116970 D ) e Lideranca em Servicos Ltda.. \r\n\r\n01241-2006-203-01-00-0 RO (3a. VT/Duque de Caxias) Recorrente: Consorcio Lummus Andromeda (Dr. Maritza Krauss Nunes RJ 079776 D J 035784 D ). \r\n\r\n01571-1997-054-01-00-5 AP (54a. VT/RJ) Agravante: Proforte S.A. Transporte de Valores (Dr. Maureen Ticiana Valle Gama e Santos RJ 099080 D J 069832 D J 095434 D J 044488 D J 100157 D ). \r\n\r\n01966-2001-004-01-00-3 RO (4a. VT/RJ) Recorrente: ICATU HARTFORD SEGUROS SA (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 052039 D ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2008 Thereza Maria Rodrigues de Paiva Diretor de Secretaria da 4a. Turma \r\n\r\nQUARTA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 11 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ALFREDO MAFRA LINO \r\n\r\n00445-2003-072-01-00-9 RO (72a. VT/RJ) Recorrente: CUSHMAN WAKEFIELD SEMCO GERENCIAMENTO DE ATIVOS S/C LTDA (Dr. Luiz Carlos Mignot de Oliveira RJ 052566 D J 056668 D ). \r\n\r\n00450-2007-039-01-00-0 RRPS (39a. VT/RJ) Recorrentes: Caixa Economica Federal - CEF (Dr. Jussara Regina dos Santos de Freitas RJ 107534 D J 091271 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nDESEMBARGADOR DAMIR VRCIBRADIC \r\n\r\n00006-2007-020-01-00-0 RRPS (20a. VT/RJ) Recorrente: Performance Trabalho Temporario Ltda. (Dr. Luiz Filipe Maduro Aguiar RJ 055141 D J 059340 D ). \r\n\r\n00079-2005-204-01-00-8 RO (4a. VT/Duque de Caxias) Recorrentes: Jorge Luiz Pereira Marcal (Dr. Jose Domingos Requiao Fonseca RJ 055993 D J 035885 D J 035885 D J 055993 D ), Mercometal Metalurgica Ltda e Shaiene Costa Moreno. \r\n\r\n00642-2007-081-01-00-2 RO (81a. VT/RJ) Recorrentes: Rural Pesca e Lazer Hode Lua Ltda (Dr. Heitor Varela Neto RJ 023734 D J 086986 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSE CARLOS NOVIS CESAR \r\n\r\n00033-2006-054-01-00-0 RO (54a. VT/RJ) Recorrentes: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca (Dr. Gelson Francisco Borges da Costa RJ 130716 D J 018851 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00647-2006-056-01-00-4 RO (56a. VT/RJ) Recorrente: Banco Citibank S.A. (Dr. Denizard Silveira Neto RJ 096770 D J 090487 D ). \r\n\r\n00954-2006-045-01-00-1 RO (45a. VT/RJ) Recorrente: Panamericano Administradora de Cartoes de Credito (Dr. Jorge Luiz da Costa Habib RJ 075897 D J 072583 D ). \r\n\r\n00954-2007-012-01-00-1 RO (12a. VT/RJ) Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 025250 D ). \r\n\r\n00960-2007-080-01-00-7 RO (80a. VT/RJ) Recorrente: Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro (Dr. Joao Adonias Aguiar Filho RJ 027310 D J 097505 D ). \r\n\r\n01429-2005-071-01-00-9 RO (71a. VT/RJ) Recorrente: Century Projetos Graficos Ltda. ME (Dr. Alessandra Passos Lourenco RJ 091033 D J 120362 D ). \r\n\r\n01668-2006-071-01-00-0 AP (71a. VT/RJ) Agravante: Izael Pereira (Dr. Evalcir Toledo Maia de Andrade RJ 084271 D J 057799 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR CESAR MARQUES CARVALHO \r\n\r\n00324-2007-080-01-00-5 RO (80a. VT/RJ) Recorrente: Protege Protecao e Transporte de Valores S/C Ltda. (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 048342 D ). \r\n\r\n00386-2007-036-01-00-9 RO (36a. VT/RJ) Recorrente: CSU Cardsystem S.A. (Dr. Renato Anet RJ 045633 D J 140492 D ). \r\n\r\n00398-2006-026-01-00-5 AP (26a. VT/RJ) Agravante: CPI Engenharia Ltda. (Dr. Carlos Henrique Segurase de Almeida RJ 067157 D J 052376 D J 012669 D ). \r\n\r\n00546-2006-071-01-00-6 RO (71a. VT/RJ) Recorrente: Marilza Candido de Oliveira Barbosa (Dr. Cintya Lia Areas Carnevale RJ 134961 D J 096023 D ). \r\n\r\n00816-2005-003-01-00-0 AP (3ª VT/RJ) Agravante: Provincia Carmelitana de Santo Elias (Dr. Paulo Mario Nogueira Leite RJ 074811 D J 077766 D ). \r\n\r\n00875-2005-071-01-00-6 RO (71a. VT/RJ) Recorrente: S.A. de Oleo Galenal Signal (Dr. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira RJ 070412 D J 074149 D ). \r\n\r\n01391-2004-035-01-00-0 RO (35a. VT/RJ) Recorrente: UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Dr. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D J 070089 D ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2008 Thereza Maria Rodrigues de Paiva Diretor de Secretaria da 4a. Turma \r\n\r\nQUARTA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 12 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ALFREDO MAFRA LINO \r\n\r\n00032-2006-263-01-00-2 RRPS (3ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Uniao Federal (sucessora do INSS) (Procuradoria Regional Federal da Uniao no Estado do RJ). Recorridos: Marcelo Souza Pereira (Dr. Bruno Farias RJ 127705 D J 059293 D ). \r\n\r\n00278-2007-245-01-00-3 RRPS (5a. VT/Niteroi) Recorrente: Uniao Federal (INSS). Recorridos: Leila Cordeiro Pereira (Dr. Evanil Lopes de Souza RJ 076903 D J 139104 D ). \r\n\r\n01406-2003-243-01-00-0 RO (3a. VT/Niteroi) Recorrente: INCASA CONSTRUCOES LTDA (Dr. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 040528 D J 058266 D J 040528 D ). \r\n\r\n01477-2005-006-01-00-8 RO (6a. VT/RJ) Recorrentes: Leonardo Rodrigues Werneck (Dr. Felipe Adolfo Kalaf RJ 057634 D J 002255 A ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nQuebra 02368-2003-243-01-00-2 RO (3a. VT/Niteroi) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do Inss em Niteroi). Recorridos: CARLA LETICIA DA SILVA LOPES MARQUES (Dr. Osorio Sergio de Souza Barros RJ 030698 D J 005959 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR DAMIR VRCIBRADIC \r\n\r\n00025-2007-247-01-00-2 RRPS (7a. VT/Niteroi) Recorrente: UNIAO FEDERAL (Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro). Recorridos: Orion Marmores e Granitos Ltda. ME (Dr. Saulo Dario Alves RJ 114101 D J 114714 D ). \r\n\r\n00043-2004-243-01-00-6 RO (3a. VT/Niteroi) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do Inss em Niteroi). Recorridos: ROSANA RODRIGUES LIMA (Dr. Roberto Fernandes de Figueiredo RJ 089962 D J 064140 D ). \r\n\r\n00505-2006-006-01-00-0 RO (6a. VT/RJ) Recorrentes: Elizete Laurenco da Silva Pereira (Dr. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 073808 D J 049479 D J 073808 D J 091038 D J 027529 D J 049479 D ). \r\n\r\n02149-2006-263-01-00-0 RRPS (3ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Cristine Goncalves Bezerra (Dr. Fernando Jose Dias RJ 042796 D J 100559 D ). \r\n\r\n02227-2004-205-01-00-4 RO (5a. VT/Duque de Caxias) Recorrente: VANDERLEI DOS ANJOS DULCE (Dr. Jorge Sant Anna Antunes RJ 032864 D J 072198 D ). \r\n\r\n03356-2003-243-01-00-5 RO (3a. VT/Niteroi) Recorrente: MAUA JURONG S/A (Dr. Luiz Otavio Medina Maia RJ 023076 D J 048551 D ) e JASAN REP E SERV LTDA. \r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSE CARLOS NOVIS CESAR \r\n\r\n01021-2006-204-01-00-2 RO (4a. VT/Duque de Caxias) Recorrentes: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 002255 A J 101856 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01282-2004-202-01-00-8 RO (2a. VT/Duque de Caxias) Recorrente: COMPANHIA CONCESSAO RODOV RIO DESEMBARGADOR FORA CONCER (Dr. Mauro Nunes de Gaspar RJ 010893 D J 097736 D ). \r\n\r\n01561-2005-206-01-00-8 RO (6a. VT/Duque de Caxias) Recorrente: Cooperativa de Apoio aos Trabalhadores de Carga e Descarga Ltda (Dr. Izabella Barbosa Goncalves Moraes RJ 072740 D J 092357 D ). \r\n\r\n01947-2006-301-01-00-7 RO (1a. VT/Petropolis) Recorrente: UNIAO. Recorridos: Mauricio de Farias Simas (Dr. Eduardo Vanzan RJ 061009 D J 031047 D ). \r\n\r\n02163-2005-262-01-00-7 RO (2ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Julio Cesar Rodrigues de Vargas (Dr. Rodrigo Ennes Goncalves RJ 089672 D J 044418 D ). \r\n\r\n02537-2006-247-01-00-2 AP (7a. VT/Niteroi) Agravante: Chicago City Confeccoes Ltda N/P MAURO ELIAS MELO AMORIM (SOCIO) (Dr. Marinho Nascimento Filho RJ 042242 D ). Agravado: Uniao Federal (Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Niteroi). \r\n\r\n02990-2004-262-01-01-2 AI (2ª VT/Sao Goncalo) Agravante: MERCADINHO CARLESSO GONCALENSE LTDA (Dr. Mauricio Rodrigues Capela RJ 073377 D J 071380 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR CESAR MARQUES CARVALHO \r\n\r\n00081-2002-205-01-00-0 RO (5a. VT/Duque de Caxias) Recorrente: ALCINO SILVA DE OLIVEIRA (Dr. Mury Jara da Silva Monteiro RJ 003940 D ). Recorridos: MODULART CONSTRUCOES INDUSTRIALIZADAS LTDA e LANCER SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA. \r\n\r\n00087-1999-301-01-00-4 RO (1a. VT/Petropolis) Recorrente: UNIAO FEDERAL (INSS). Recorridos: MARCELO JOSE DA SILVA (Dr. Waldir J R de Oliveira RJ 001441 D J 060874 D ). \r\n\r\n00308-2005-222-01-00-6 RO (2ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 106815 D ). \r\n\r\n00664-2006-206-01-00-1 RO (6a. VT/Duque de Caxias) Recorrente: Carmelia Batista Lessa (Dr. Colbert Dutra Machado RJ 023645 D J 026985 D ). \r\n\r\n00886-2006-206-01-01-7 AI (6a. VT/Duque de Caxias) Agravante: Alex Sandro de Oliveira Barbosa (Dr. Celso Ferrareze RS 016521 D J 062729 D ). \r\n\r\n01018-2002-531-01-00-2 RO (1ª VT/Teresopolis) Recorrentes: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Dr. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ 062321 D J 093429 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n03306-2004-243-01-00-9 AP (3a. VT/Niteroi) Agravante: AMAVIDEO PROJETOS E SISTEMAS ELETRONICOS LTDA (Dr. Leila de Mello Miranda RJ 097642 D J 124764 D ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2008 Thereza Maria Rodrigues de Paiva Diretor de Secretaria da 4a. Turma \r\n\r\nQUARTA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 13 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nDESEMBARGADOR DAMIR VRCIBRADIC \r\n\r\n00980-2007-003-01-00-9 RRPS (3a. VT/RJ) Recorrente: Centro Educacional Rio (Dr. Antonio Carlos Miranda Alves RJ 028904 D J 105913 D ). \r\n\r\n01496-2006-222-01-00-0 RO (2ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Edson de Oliveira Souza (Dr. Antonio Pires Gomes RJ 037988 D J 112693 A ). \r\n\r\n01728-2006-261-01-00-3 RO (1ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss. Recorridos: Maria Alice da Conceicao Bastos e Supermercado Tudo a Kilo de Itaipuacu (Dr. Fernando Jorge Vieira Neto RJ 104398 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSE CARLOS NOVIS CESAR \r\n\r\n00381-2006-044-01-00-0 RO (44a. VT/RJ) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorrido: Sociedade Universitaria Gama Filho (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D ). \r\n\r\n00708-2007-037-01-00-6 RO (37a. VT/RJ) Recorrentes: Neide Suemi Minaguchi (Dr. Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ 085330 D J 027439 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00932-2005-261-01-00-6 RO (1ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss. Recorridos: Magno de Oliveira Paulo (Dr. Ozeas da Silva Melo RJ 113647 D J 036616 D ). \r\n\r\n00936-2007-245-01-00-7 RO (5a. VT/Niteroi) Recorrente: TNL Contax S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 109744 D J 016162 D ). \r\n\r\n01033-2006-243-01-00-0 RO (3a. VT/Niteroi) Recorrente: Azerigolan Comercio do Brasil Ltda (Dr. Flavio de Castro Sobrinho RJ 084087 D J 037538 D ). \r\n\r\n01580-2006-243-01-00-5 RO (3a. VT/Niteroi) Recorrente: Amarildo Jose Cardoso (Dr. Renata de Lima Cardoso RJ 093503 D J 041449 D ). \r\n\r\n01616-2003-052-01-00-2 RO (52a. VT/RJ) Recorrentes: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 044418 D J 041069 D ). \r\n\r\nQuebra 01850-2005-222-01-00-6 RO (2ª VT/Nova Iguacu) Recorrentes: Thiago dos Santos (Dr. Wilson Luiz da Silva RJ 089850 D J 089850 D J 033700 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR CESAR MARQUES CARVALHO \r\n\r\n00567-2005-020-01-00-8 RO (20a. VT/RJ) Recorrente: Viviane Monteiro de Assis (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 048681 D J 002462 A ). \r\n\r\n00901-2007-037-01-00-7 RO (37a. VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 37a. VT/RJ (Uniao Federal), Edna Alves da Silva Goncalves (Dr. Beroaldo Alves Santana RJ 040039 D J 045243 D J 040039 D J 045243 D ) e Uniao Federal (Advocacia Geral da Uniao). \r\n\r\n02035-2005-243-01-00-5 RO (3a. VT/Niteroi) Recorrente: Sandro Santos de Souza (Dr. Paulo Ribeiro RJ 030611 D J 045243 D ). \r\n\r\n02105-2003-243-01-00-3 RO (3a. VT/Niteroi) Recorrente: Uniao Federal (INSS) (Procuradoria do Inss em Niteroi). Recorridos: Marcos Vinicius Cursino Ferreira (Dr. Alberto Mauro Grynberg RJ 054195 D ) e Trontec 2002 Telecomunicacoes Ltda.. \r\n\r\n02110-2005-263-01-00-2 RO (3ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Uniao Federal (INSS) (Procuradoria do Inss). Recorridos: Alcir Rosa da Silva (Dr. Bruno Farias RJ 127705 D J 118826 D ). \r\n\r\n02321-1999-431-01-00-8 RO (1a. VT/Cabo Frio) Recorrente: FRANCISCO CEZAR BAPTISTA COSTA (Dr. Rafael Pinaud Freire RJ 096240 D J 011118 D J 020432 D ). \r\n\r\n03730-2002-243-01-00-1 RO (3a. VT/Niteroi) Recorrente: Uniao Federal (INSS) (Procuradoria do Inss em Niteroi). Recorridos: Adilson Oliveira da Conceicao (Dr. Frank Gomes Vianna RJ 100650 D J 044710 D ). \r\n\r\n03783-2002-243-01-00-2 RO (3a. VT/Niteroi) Recorrente: DIRIJA NITEROI DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Dr. Custodio de Oliveira Neto RJ 022222 D J 041069 D ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2008 Thereza Maria Rodrigues de Paiva Diretor de Secretaria da 4a. Turma \r\n\r\nQUARTA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 14 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nDESEMBARGADOR DAMIR VRCIBRADIC \r\n\r\n00396-2004-342-01-00-8 RRPS (2a. VT/Volta Redonda) Recorrente: WAGNER GONCALVES LOPES (Dr. Pedro Alves de Souza RJ 071059 D J 085284 D ). \r\n\r\n00570-2007-049-01-00-5 RO (49a. VT/RJ) Recorrente: Sonia Marins (Dr. Marcelo Jorge de Carvalho RJ 051217 D J 049479 D ). \r\n\r\n00796-2007-031-01-00-8 RO (31a. VT/RJ) Recorrente: Gilberto Ricardo da Silva Vichelo (Dr. Gilson Vieira Mourao RJ 020916 D J 067767 D J 067767 D ). \r\n\r\n00983-2006-048-01-00-2 AP (48a. VT/RJ) Agravante: UNIAO FEDERAL. Agravado: La Mole Servicos de Alimentacao Ltda. (Dr. Alberto Esteves Ferreira RJ 024451 D ). \r\n\r\n01296-2005-010-01-00-0 RO (10a. VT/RJ) Recorrente: Maria Luisa Nascimento de Mello (Dr. Jorge Antonio de Lourenco Muniz RJ 042197 D J 035271 D ). \r\n\r\n01410-2006-026-01-01-1 AI (26a. VT/RJ) Agravante: Alex Vieira Soares (Dr. Anna Paula de Lima Lemos RJ 100656 D J 043932 D ). \r\n\r\n01706-2006-044-01-00-1 RO (44a. VT/RJ) Recorrente: Nilton Joaquim de Santana (Dr. Fabiana Alves Gomes RJ 108912 D J 099115 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSE CARLOS NOVIS CESAR \r\n\r\n00364-2005-071-01-00-4 RO (71a. VT/RJ) Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT. Recorrido: Paulo Jose Braga de Araujo (Dr. Francisca Vale Matteoni RJ 087098 D ). \r\n\r\n00410-1996-010-01-00-3 AP (10a. VT/RJ) Agravante: COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 025833 D ). \r\n\r\n00459-2007-070-01-01-6 AI (70a. VT/RJ) Agravante: Josildo Carneiro da Silva (Dr. Jose Luiz Salatiel Braga RJ 096712 D J 064608 D ). \r\n\r\n01252-2004-063-01-00-5 RO (63a. VT/RJ) Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 045513 D J 070451 D J 125491 D ). \r\n\r\n01393-1997-073-01-00-5 RO (73a. VT/RJ) Recorrentes: FUNDACAO ASSISTENCIA PREV SOCIAL BNDES FAPES (Dr. Julio Goulart Tibau RJ 005623 D J 005623 D J 027439 D ). \r\n\r\n01555-2006-048-01-00-7 RO (48a. VT/RJ) Recorrente: Geni Raquel Pessoa Soares (Dr. Anderson Luis Franca Pereira RJ 130978 D J 101333 D ). \r\n\r\n01582-2006-071-01-00-7 RO (71a. VT/RJ) Recorrente: Eisa Estaleiro Ilha S.A.. Recorrido: Rafael Ari dos Santos Leite (Dr. Mauricio Sada Junior RJ 068528 D ). \r\n\r\n01879-2005-073-01-00-4 RO (73a. VT/RJ) Recorrentes: Thabata Carvalho de Miranda (Dr. Julio Cesar Manoel Prudente RJ 055021 D J 002462 A J 002462 A J 016162 D J 055021 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR CESAR MARQUES CARVALHO \r\n\r\n00250-2007-075-01-00-1 RO (75a. VT/RJ) Recorrente: Carlos Siqueira de Moura (Dr. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso RJ 092101 D J 074145 D J 074145 D J 070465 D ). \r\n\r\n00360-2006-075-01-00-2 RO (75a. VT/RJ) Recorrentes: Valdecir Queiroz de Almeida (Dr. Daniele Hypolito da Silva RJ 114707 D J 092732 D J 114707 D J 052384 D J 092732 D ). \r\n\r\n00395-2005-045-01-00-9 RO (45a. VT/RJ) Recorrente: Zoomp S.A. (Dr. Carlos Eduardo Campos Elias RJ 115892 D J 068751 D ). \r\n\r\n00416-2006-071-01-00-3 RO (71a. VT/RJ) Recorrente: Clea Ribeiro Costa de Miranda (Dr. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras RJ 081857 D J 107089 D ). \r\n\r\n00911-2003-010-01-00-0 RO (10a. VT/RJ) Recorrente: MARILIDIA AMARAL (Dr. Lia Marcolini Pinaud RJ 108616 D J 073583 D ). \r\n\r\n01083-2000-073-01-00-7 AP (73a. VT/RJ) Agravante: INSS. Agravado: MANOEL LOPES FIDALGO (Dr. Norma Aurora Somogyi RJ 064134 D ). \r\n\r\n01242-2006-071-01-00-6 RO (71a. VT/RJ) Recorrente: Geny Lima da Silva (Dr. Valter Goncalves Martins RJ 046815 D J 027439 D ). \r\n\r\n01417-2006-040-01-00-7 RO (40a. VT/RJ) Recorrente: Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL (Dr. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 028308 D J 112572 D ) e Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda.. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2008 Thereza Maria Rodrigues de Paiva Diretor de Secretaria da 4a. Turma \r\n\r\nQUARTA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 15 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nDESEMBARGADOR DAMIR VRCIBRADIC \r\n\r\n00024-2006-009-01-00-4 RO (9a. VT/RJ) Recorrente: Proservvi Empreendimentos Servicos Ltda. (Dr. Maria Ines Camara de Araujo RJ 027580 D J 031880 D ). \r\n\r\n00616-2007-018-01-00-8 AP (18a. VT/RJ) Agravante: Gabriel Goncalves Machado Macedo (Dr. Yeda de Souza Ribeiro RJ 074300 D J 030539 D ). \r\n\r\n00631-2006-431-01-00-8 RRPS (1ª VT/Cabo Frio) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social- INSS. Recorridos: Roseli Rocha de Almeida Silveira (Dr. Ivan Nunes Machado RJ 033906 D J 118813 D ). \r\n\r\n01090-2007-052-01-00-4 RO (52a. VT/RJ) Recorrente: Jorge Martins Peralta (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D J 074145 D ). \r\n\r\n01367-2006-037-01-00-5 RO (37a. VT/RJ) Recorrente: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB (Dr. Luis Alexandre Grangier Mesquita RJ 098905 D J 014677 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSE CARLOS NOVIS CESAR \r\n\r\n00080-2006-204-01-00-3 RO (4a. VT/Duque de Caxias) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 4a. VT/DC (Municipio de Duque de Caxias) e Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Antonio de Paula Lemos (Dr. Albano Nogueira D Almeida RJ 045927 D J 090173 D ). \r\n\r\n00104-2007-071-01-00-0 RO (71a. VT/RJ) Recorrente: Jose Guilherme Ferreira da Cruz (Dr. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 000760 B J 009379 D ). \r\n\r\n00425-2002-063-01-00-6 AP (63a. VT/RJ) Agravante: PROJEL PLANEJAMENTO ORGANIZACAO PESQUISA LTDA (Dr. Sergio Roberto Silva Novaes RJ 067107 D J 098212 D ). \r\n\r\n00724-2004-071-01-00-7 RO (71a. VT/RJ) Recorrente: MARIA DE FATIMA ARAUJO DA SILVA (Dr. Paulo Jose Valente Carvalho de Mendonca RJ 062282 D J 031047 D ). \r\n\r\n01116-2006-058-01-00-1 RO (58a. VT/RJ) Recorrente: Service Coop Cooperativa de Trabalho (Dr. Vanusa Vidal Zenha RJ 087433 D J 088475 D ). \r\n\r\n01272-2005-042-01-00-6 RO (42a. VT/RJ) Recorrentes: Francisco Ribeiro dos Santos (Dr. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca RJ 084884 D J 001261 B ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01357-2007-009-01-00-1 AP (9ª VT/RJ) Agravante: Zilda Machado de Oliveira (Dr. Jose Carlos de Castro Pereira RJ 046354 D J 016448 D ). \r\n\r\n01585-2005-018-01-00-0 RO (18a. VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 18a. VT/RJ e Uniao Federal (Procuradoria Geral da Uniao em Volta Redonda). Recorridos: Paulo Sergio Ferreira de Mello (Dr. Gilda Baptista Henriques da Costa RJ 123421 D ) e Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda.. \r\n\r\n01691-2006-010-01-00-4 RO (10a. VT/RJ) Recorrente: Marcos Aurelio da Silva Reis (Dr. Jose Paim de Carvalho Netto RJ 068334 D J 114606 D ). \r\n\r\n01713-2006-065-01-00-4 RO (65a. VT/RJ) Recorrente: Juciara de Azevedo (Dr. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos RJ 097782 D J 051292 D ). \r\n\r\n01835-2005-206-01-00-9 RO (6a. VT/Duque de Caxias) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 6a. VT/DC (Municipio de Duque de Caxias) e Luiz Antonio da Silva (Dr. Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ 071440 D J 090173 D ) e Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). \r\n\r\nDESEMBARGADOR CESAR MARQUES CARVALHO \r\n\r\n00451-2005-071-01-00-1 RO (71a. VT/RJ) Recorrente: Cartint Industria e Comercio de Tintas Ltda. - Futura Tintas (Dr. Sheila Pelicier Veloso RJ 084532 D J 026848 D ). \r\n\r\n00497-2005-058-01-00-0 RO (58a. VT/RJ) Recorrente: EMBRATEL SA (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 055993 D J 082728 D ). \r\n\r\n00563-2007-243-01-00-1 RO (3a. VT/Niteroi) Recorrente: Ademildes de Souza Damasceno (Dr. Paulo Ribeiro RJ 030611 D J 044418 D J 016162 D ). \r\n\r\n00660-2005-007-01-01-5 AI (7ª VT/RJ) Agravante: UNITEC-ASSESSORIA E CONSULTORIA S/C LTDA (Dr. Mauro Cezar Ceccopieri RJ 062449 D J 084073 D ). \r\n\r\n00812-1996-071-01-00-8 AP (71a. VT/RJ) Agravante: BANCO ITAU S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 013955 D ). \r\n\r\n01325-2005-263-01-00-6 RO (3ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: Cristiano Cardoso Martins (Dr. Waltair Costa de Oliveira RJ 059557 D J 066247 D ). \r\n\r\n01447-2006-201-01-00-7 RO (1a. VT/Duque de Caxias) Recorrente: Municipio de Duque de Caxias a/c Procuradoria Geral do Municipio (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Lino Lopes Alexandre, Fernandes Costa Empreendimentos Ltda, Marcelo Fernandes Costa e Eduardo Lainetti. \r\n\r\n01476-2006-039-01-00-5 RO (39a. VT/RJ) Recorrentes: Dalmo dos Santos Junior (Dr. Celso Ferrareze RJ 138778 D J 022019 D J 022019 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01483-2005-048-01-00-7 RO (48a. VT/RJ) Recorrente: Uniao Federal. Recorrido: Gilmar Benfica (Dr. Jose de Souza Mendonca RJ 063028 D ). \r\n\r\n01764-2006-042-01-00-2 RO (42a. VT/RJ) Recorrente: Engenharia de Equipamentos Eletricos Ltda. (Dr. Wilma Ramiro Villote RJ 050521 D J 079460 D ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2008 Thereza Maria Rodrigues de Paiva Diretor de Secretaria da 4a. Turma \r\n\r\nQUARTA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 18 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nDESEMBARGADOR DAMIR VRCIBRADIC \r\n\r\n00196-2003-066-01-00-0 RO (66a. VT/RJ) Recorrentes: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 074166 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00288-1994-042-01-00-8 AP (42a. VT/RJ) Agravante: GERALDO PENA (Dr. Jeferson Batista de Figueiredo da Silva RJ 097276 D J 075789 D ). \r\n\r\n00580-2004-054-01-00-3 AP (54a. VT/RJ) Agravante: GASINDUR DO BRASIL LTDA (Dr. Fernando Luiz de Almeida RJ 080620 D J 096963 D ). \r\n\r\n00588-2005-261-01-00-5 RO (1ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss. Recorridos: Mauricio Almeida de Souza (Dr. Mario Henrique Goncalves Palma RJ 074081 D J 102697 D ). \r\n\r\n00744-2007-014-01-00-6 RRPS (14a. VT/RJ) Recorrente: Elmo Eurico Pereira Junqueira (Dr. Durval Fernandes da Costa RJ 062000 D J 001334 B ). \r\n\r\n01225-2003-263-01-00-8 RO (3ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 075139 D ). \r\n\r\n01694-1997-057-01-00-0 RO (57a. VT/RJ) Recorrente: DUFRY DO BRASIL DUTY FREE SHOP LTDA. (Dr. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 092784 D J 033528 D ). \r\n\r\n01906-2001-261-01-00-1 AP (1ª VT/Sao Goncalo) Agravante: WALNEY FERNANDES DA SILVA (Dr. Joao A Guerra RJ 093429 D J 066247 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSE CARLOS NOVIS CESAR \r\n\r\n00348-2006-064-01-01-7 AI (64a. VT/RJ) Agravante: Drogarias Pacheco S.A. (Dr. Valeria Nazare Furtado Chaves RJ 064903 D J 097657 D ). \r\n\r\n00828-2004-072-01-00-8 RO (72a. VT/RJ) Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 120066 D ). \r\n\r\n01139-1999-009-01-00-6 AP (9ª VT/RJ) Agravante: REINALDO CARDOSO MOREIRA (Dr. Francisco Luiz do Lago Viegas RJ 067617 D J 016162 D ). \r\n\r\n01384-2007-343-01-00-0 RO (3ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Maria Helena Viana de Sa (Dr. Antonio Carlos Marques RJ 080036 D J 015925 D ). \r\n\r\n02067-2004-241-01-00-7 RO (1a. VT/Niteroi) Recorrente: INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: TOSCO DE INOA ALIMENTOS LTDA (Dr. Nely Cafure RJ 026567 D J 097471 D ). \r\n\r\n02151-1994-261-01-00-2 AP (1ª VT/Sao Goncalo) Agravante: UNIAO DE LOJAS LEADER LTDA (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 048071 D ). \r\n\r\n03266-2001-241-01-00-0 RO (1a. VT/Niteroi) Recorrente: UNIAO FEDERAL (Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro). Recorridos: MILAN RCL AUTOMOVEIS LTDA (Dr. Carlos Mauricio Castanheira de Mello RJ 061359 D J 059796 D ). \r\n\r\n03560-2003-241-01-00-3 RO (1a. VT/Niteroi) Recorrente: INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: SAINT CLAIR MODAS EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA (Dr. Luiz Eduardo Fontes de Mendonca RJ 043238 D J 065331 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR CESAR MARQUES CARVALHO \r\n\r\n00040-1995-068-01-00-0 AP (68a. VT/RJ) Agravante: Editora JB S/A (Dr. Bruno Balassiano Nigri RJ 095198 D J 091288 D ). \r\n\r\n00115-1984-241-01-00-8 AP (1a. VT/Niteroi) Agravante: LUIZ GONZAGA DE MOURA LIMA (Dr. Juares Souza Porto RJ 025882 D J 059784 D J 071477 D ). \r\n\r\n00207-2007-068-01-00-8 RO (68a. VT/RJ) Recorrente: Leonardo Souza de Andrade (Dr. Conceicao Neto de Souza Martins RJ 046308 D J 049479 D ). \r\n\r\n00392-2007-282-01-00-3 RO (2a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 2ª VT/CG (Municipio de Sao Joao da Barra) e Municipio de Sao Joao da Barra (Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra). Recorrido: Giseli Ferreira dos Santos (Dr. Sydamaiha Alves da Costa RJ 070758 D ). \r\n\r\n00502-2008-000-01-00-0 Requerente: Almyr Assis Mendes (DR. Teresa Cristina Marangoni Rio). Requerido: Uniao Federal (Instituto Nacional do Seguro Social) (Procuradoria Geral Federal). \r\n\r\n00624-2005-045-01-00-5 RO (45a. VT/RJ) Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D J 041069 D ). \r\n\r\n00799-2000-431-01-00-8 AP (1a. VT/Cabo Frio) Agravante: BANCO ITAU S/A (Dr. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ 020981 D J 061207 D ) e Uniao Federal (INSS). \r\n\r\n01667-2006-035-01-00-1 RO (35a. VT/RJ) Recorrente: Transportes Paranapuan S.A. (Dr. Tulio Claudio Ideses RJ 095180 D J 061835 D ). \r\n\r\n02597-2006-241-01-00-7 RO (1a. VT/Niteroi) Recorrente: Nit Park Ltda. (Dr. Angelo Hippertt RJ 065415 D J 030611 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2008 Thereza Maria Rodrigues de Paiva Diretor de Secretaria da 4a. Turma \r\n\r\nId: 453340"
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                        "Atos": {
                            "453112": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\n00464-2003-222-01-00-5 (RO) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Recorrente: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVIÇOS LTDA. (Adv. Dr. Paulo Ricardo Viegas Calcada - OAB/RJ 0051854/D) - Recorridos: I-CARLOS ALEXANDRE MARTINS MARQUES (Adv. Dra. Sandra Lopes Teixeira - OAB/RJ 0086714/D) II-TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 0049479/D) - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso.\" \r\n\r\n00618-2003-048-01-00-5 (RO) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Recorrentes: I-JORGE EDUARDO CARDOSO DOS SANTOS (Adv. Dr. Paulo Ricardo Viegas Calcada - OAB/RJ 0051854/D) II-CONSTRUTEL PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA. (Adv. Dra. Andrea Bacellar Falcão Bittencourt - OAB/RJ 0078919/D) - Recorridos: I-CONSTRUTEL PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA. (Adv. Dra. Andrea Bacellar Falcão Bittencourt - OAB/RJ 0078919/D) II-JORGE EDUARDO CARDOSO DOS SANTOS (Adv. Dr. Paulo Ricardo Viegas Calcada - OAB/RJ 0051854/D) III- TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO (Adv. Dr. Decio Freire - OAB/RJ 0002255/A) - \"... por unanimidade, negar provimento aos recursos ordinários.\" \r\n\r\n00749-2006-246-01-00-9 (RO) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Recorrentes: I-SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv. Dra. Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB/RJ 0099328/D) II-ALEX DO NASCIMENTOS SILVA (Adv. Dra. Otávia A. B. Menezes - OAB/RJ 0120362/D) - Recorridos: I-ALEX DO NASCIMENTOS SILVA (Adv. Dra. Otávia A. B. Menezes - OAB/RJ 0120362/D) II-SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv. Dra. Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB/RJ 0099328/D) - \"... por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento argüida pela reclamada e, no mérito, negar provimento ao seu recurso ordinário e, por maioria, dar provimento parcial ao recurso adesivo do autor, para deferir o pagamento da hora de intervalo intrajornada não gozado.\" \r\n\r\n00769-2005-032-01-00-0 (RO) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Recorrente: NELSON DIOGO JOAZEIRO FILHO (Adv. Dra. Ligia Magalhães Ramos Barbosa - OAB/RJ 0073808/D) - Recorridos: I-ATENTO BRASIL S.A. (Adv. Dr. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ 0002462/A) II-TELERJ CELULAR S.A. (Adv. Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 0016162/D) - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso.\" \r\n\r\n00900-2002-073-01-00-1 (RO) - Embargos de Declaração - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Recorrentes: I-PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S.A. (Adv. Dra. Heloisa Maria de Queiroz Tourinho - OAB/RJ 0059596/D) II-FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv. Dr. Carlos Coelho dos Santos - OAB/RJ 0013051/D) - Embargante/Recorrido: ROGERIO NACIF ASSAID (Adv. Dr. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro - OAB/RJ 0091043/D) - \"... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.\" \r\n\r\n00903-2003-067-01-00-4 (RO) - Embargos de Declaração - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Embargantes/Recorrentes: I-UNIBANCO AIG PREVIDÊNCIA S.A. (Adv. Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 0016162/D) II-UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv. Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 0016162/D ) - Recorrido: ADRIANA ARRUDA PEREIRA (Adv. Dra. Ana Beatriz Pinto Steinacher - OAB/RJ 0061805/D) - \"... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.\" \r\n\r\n01028-1999-003-01-00-1 (RO) - Embargos de Declaração - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Embargantes/Recorrentes/Recorridos: I-MARCOS ANTONIO DE MATTOS REIS (Adv. Dr. Fernando Tristão Fernandes - OAB/RJ 0049344/D) II-BANCO DO BRASIL S.A. (Adv. Dr. Helio de Azevedo Torres - OAB/RJ 0001235/B) - \"... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.\" \r\n\r\n01040-2006-003-01-00-6 (RO) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Embargante/Recorrente/Recorrido: CLINICA DR. RICARDO TEIXEIRA LTDA. (Adv. Dr. Jose Luiz de Figueiredo - OAB/RJ 0015846/D) - Recorrente/Recorrido: ANDREA DE LIMA CARVALHO DE CARVALHO (Adv. Dra. Denize Woerdenbag Bizetti - OAB/RJ 0113716/D) - \"... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.\" \r\n\r\n01083-2002-009-01-00-6 (AP) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Agravante: BANCO BRADESCO S.A. (Adv. Dr. José Perez de Rezende - OAB/RJ 0022019/D) - Agravado: ROSANA DO NASCIMENTO GOMES (Adv. Dr. Fernando Ribeiro Coelho - OAB/RJ 0022105/D) - \"... por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição.\" \r\n\r\n01088-2006-018-01-00-3 (RO) - Embargos de Declaração - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Embargantes/Recorrentes: I-R. GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv. Dra. Fabiana Alves Gomes - OAB/RJ 0108912/D) II-IRMÃOS GONÇALVES COMERCIO DE SUCATA LTDA. (Adv. Dra. Fabiana Alves Gomes - OAB/RJ 0108912/D) - Recorrido: GUALTEMAR JOSE GONÇALVES (Adv. Dr. Fernando Jorge Cassar - OAB/RJ 0097583/D) - \"... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.\" \r\n\r\n01151-2004-342-01-00-8 (RO) - Embargos de Declaração - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Embargante/Recorrente: BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv. Dr. James Frederico de Miranda Jordão Clark - OAB/RJ 0016499/D) - Recorrido: ANA LUCIA DE FÁTIMA ALESSIO SILVESTRE (Adv. Dr. Hercules Anton de Almeida - OAB/RJ 0059505/D) - \"... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.\" \r\n\r\n01337-2005-302-01-00-9 (RO) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Recorrente: MARCOS ANTONIO FERREIRA SOBRINHO (Adv. Dr. Eduardo Vanzan - OAB/RJ 0061009/D) - Recorrido: SENGEN SERVIÇOS GERAIS DE ENGENHARIA S.A. (Adv. Dr. Raphael Gonçalves Bezerra - OAB/RJ 0108061/D) - \"... por unanimidade, dar provimento ao recurso, para reformar a sentença de 1º grau, a fim de condenar a reclamada ao pagamento dos salários devidos desde a despedida sem justa causa até o final do período de estabilidade provisória, com base no último salário pago ao reclamante de R$ 638,00 (seiscentos e trinta e oito reais). Custas de R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais) sobre a quantia de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) valor ora arbitrado à condenação, diante da reforma de 1º grau.\" \r\n\r\n01472-1998-001-01-00-3 (RO) - Embargos de Declaração - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Embargantes/Recorrentes/Recorridos: I- BRASPETRO PETROBRAS INTERNACIONAL S.A. (Adv. Dr. Fernando Morelli Alvarenga - OAB/RJ 0086424/D) II-BRASPETRO OIL SERVICE COMPANY (Adv. Dr.Fernando Morelli Alvarenga - OAB/RJ 00/86424/D) - Recorrido: CARLOS CEZAR BRITOS DAS NEVES (Adv. Dr. Sérgio Murilo Gomes - OAB/RJ 0064420/D) - \"... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.\" \r\n\r\n01588-2005-461-01-00-9 (RO) - Embargos de Declaração - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Embargante/Recorrente: CARLOS ROBERTO DE ARAUJO BARROS (Adv. Dra. Adilza Francisca de Souza - OAB/RJ 0066145/D) - Recorrido: MINERAÇÕES BRASILEIRAS REUNIDAS S.A. MBR (Adv. Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 0027439/D) - \"... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.\" \r\n\r\n01691-2005-018-01-00-4 (RO) - Embargos de Declaração - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Embargante/Recorrente: SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPAÇÕES, INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (Adv. Dra. Luciana Marinho da Silva OAB/RJ 0089404/D) - Recorrido: LUIZ ROBERTO DEL BOSCO (Adv. Dr. Ruy Luiz Lopes - OAB/RJ 0019666/D) - \"... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.\"\r\n\r\n01763-2003-018-01-00-1 (RO) - Embargos de Declaração - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Embargante/Recorrente: TELELISTAS REGIÃO 1 LTDA. (Adv. Dr. Carlos Frederico Martins Viana - OAB/RJ 0066760/D) - Recorrido: JOSE JORGE VIDAL MARTINS (Adv. Dr. Sidney Barbalho Pinto - OAB/RJ 0089430/D) - \"... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.\" \r\n\r\n02544-2006-342-01-00-0 (RRPS) - Embargos de Declaração - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Embargante/Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL-CSN (Adv. Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 0020283/D) - Recorrido: JOÃO CESAR MARCELINO (Adv. Dra. Maria Celia de Souza Dias - OAB/RJ 0086562/D) - \"... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.\" \r\n\r\n03118-2003-342-01-00-1 (RO) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Recorrentes: I-LEYDE DE CASTRO (Adv. Dra. Stella Maris Vitale - OAB/RJ 0063123/D) II-COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL-CSN (Adv. Dr. Eymard Duarte Tibaes - OAB/RJ 0066247/D) - Recorridos: I-COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL-CSN (Adv. Dr. Eymard Duarte Tibaes - OAB/RJ 0066247/D) II-LEYDE DE CASTRO (Adv. Dra. Stella Maris Vitale - OAB/RJ 0063123/D) - \"... por unanimidade, não conhecer do recurso adesivo da reclamada, por falta de interesse processual e, por maioria, dar provimento ao recurso ordinário do reclamante, para afastar a prescrição, devendo retornar os autos à Vara de origem, para julgamento do mérito.\" \r\n\r\nR E P U B L I C A Ç Ã O\r\n\r\n01499-2002-302-01-00-4 (RO) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Recorrente: ALEXANDRE PEÇANHA ALDIGHIERI (Adv. Dra. Flavia Savedra Serpa - OAB/RJ 0062729/D) - Recorridos: I-AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv. Dr. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira - OAB/RJ 0062321/D) II-COOPERATIVA MULTIDISCIPLINAR DOS ELETRICITÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA. (Adv. Dra. Ana Lucia Gonçalves da Silva - OAB/RJ 0074744/D) III-NORTELUZ EMPRESA DE ELETRICIDADE DO NORTE E NOROESTE FLUMINENSE S.A. (Adv. Dra. Ana Lucia Gonçalves da Silva - OAB/RJ 0074744/D) IV- PROCOME SERVIÇOS DE ELETRICIDADE LTDA. - \"... por unanimidade, dar provimento ao recurso do reclamante, para declarar a existência de vínculo de emprego com a primeira reclamada, CERJ -CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, determinando a baixa dos autos à Vara de origem, para julgamento dos demais ítens do pedido.\" \r\n\r\nRio de Janeiro,26 de janeiro de 2008.\r\n\r\nAlessandro Cruz\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 453112"
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                    "Gabinete do Desembargador Damir Vrcibradic": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\n00006.2007.020.01.00.0 (RRPS) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: PERFORMANCE TRABALHO TEMPORÁRIO LTDA (Dr.: Luiz Filipe Maduro Aguiar - OAB/RJ - 55141) - Recorrido: IGOR DA SILVA CARVALHÃES (Dr.: Agostinho Jose da Silva - OAB/RJ - 59340) - desp.de fls. 141/142: “ Preliminarmente deixo registrado meu entendimento de que, havendo parcela do pedido que envolve obrigação de fazer (p.ex., baixa na CTPS) ou sentença declaratória (p.ex., de reconhecimento de vínculo de emprego), é incabível o procedimento sumaríssimo, por ser impossível atribuir a tal parcela valor líquido.\r\n\r\n... Assim, determino que seja o presente reautuado como recurso pelo rito ordinário, com as anotações correspondentes, voltando-me a seguir.” \r\n\r\n00980.2007.003.01.00.9 (RRPS) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: CENTRO EDUCACIONAL RIO (Dr.: Antonio Carlos Miranda Alves - OAB/RJ - 28904) - Recorrido: MARIA FERNANDA INACIO DE GOUVEIA PINTO (Dr.: Luiz Felipe Senna Bittencourt - OAB/RJ - 105913) - desp. de fls.54/55: “Preliminarmente deixo registrado meu entendimento de que, havendo parcela do pedido que envolve obrigação de fazer (p.ex., baixa na CTPS) ou sentença declaratória (p.ex., de reconhecimento de vínculo de emprego), é incabível o procedimento sumaríssimo, por ser impossível atribuir a tal parcela valor líquido.\r\n\r\n... Assim, determino que seja o presente reautuado como recurso pelo rito ordinário, com as anotações correspondentes, voltando-me a seguir”. \r\n\r\n01073.2006.002.01.00.0 (RRPS) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: TNL CONTAX S.A. (Dr.: Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ - 2462) - Recorridos: I) JANINE RODRIGUES NASCIMENTO (Dr.: Gentila Monteiro de Oliveira - OAB/RJ - 73026) e II) TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr.: Marcio Guimarães Pessoa - OAB/RJ - 79459) - “Notifique-se a 2ª reclamada - TELEMAR NORTE LESTE S.A. para, querendo, contra-arrazoar o recurso ordinário de fls. 101/104.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2008.Lucy Jorge-Téc. Jud.\r\n\r\nId: 452902"
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                    "Gabinete do Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino": {
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                            "449837": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACORDÃOS \r\n\r\n4ªTURMA\r\n\r\n00066-2007-082-01-00-0 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 035271 D J 114065 D )...”por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00194-2006-079-01-00-0 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: MARCOS LUIS MARINS DA CRUZ (Dr. Reginaldo Souza de Oliveira RJ 134110 D ). Recorrido: LIDERANCA EM SERVICOS LTDA (s/adv)...”por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00420-2007-081-01-00-0 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: BANCO BRADESCO S.A. (Dr. Luciana Santos Costa Espindola RJ 105151 D J 081327 D J 081327 D J 105151 D )...”por unanimidade, em negar provimento a ambos os recursos.” \r\n\r\n00426-2000-014-01-00-9 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A (Dr. Marco Antonio Fernandes da Costa RJ 087390 D J 093431 D )...”por unanimidade,em dar provimento ao recurso para declarar a improcedência do pedido principal,ante a prescrição total, e a improcedência do pedido sucessivo, invertidos os ônus da sucumbência.” \r\n\r\n00483-2007-224-01-00-8 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: INTERCONECTIVIDADE COMERCIO SERVICO DISTRIB. ELETROELETRONICOS LTDA (Dr. Regina Celia de Almeida Souza RJ 076080 D J 087638 D J 61937 J 129014 D )...”por unanimidade, em negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00678-2006-052-01-00-0 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRALINO. Recorrente: SIND TRAB NAS INDUSTRIAS DE DESTILACAO E REFINACAO DO PETROLEO NO ERJ (Dr. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 091043 D J 067460 D )...”por unanimidade, em negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00811-2006-031-01-00-7 RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO Recorrentes: ZULEIDE DA CUNHA MARTINS (Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro) e VENERAVEL IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DA PENHA DE FRANCA/EMBARGANTE (Dr. Ricardo da Costa Guimaraes RJ 070403 D ). Recorridos: OS MESMOS ...”por unanimidade, em rejeitar os embargos, declarando-os protelatórios e condenando a embargante na multa de 1%(um por cento) sobre o valor arbitrado à condenação.”\r\n\r\n00930-2006-050-01-00-8 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Dr. Gabriel Vergette RJ 125294 D J 074235 D )...por unanimidade,em negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01277-2006-204-01-00-0 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: VIVIANE DA SILVA COSTA (Dr. Joao Evangelista de Lima RJ 042738 D J 125294 D )...”por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso, para declarar a existência de vínculo de emprego entre as partes em período anterior ao registrado, determinando, via de conseqüência, a retificação da data de admissão constante na CTPS da autora para 05/09/2006.Mantido o valor da condenação,por adequado.”\r\n\r\n01349-2006-008-01-00-8 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: ANTONIO GONZAGA SOARES DA SILVA (Dr. Fabiana Regina Torres RJ 111688 D J 060316 D )...”por unanimidade, em dar provimento ao recurso,afastando a prescrição extintiva declarada pelo Juízo de 1º grau,determinando o retorno doa autos à Vara de origem, para julgamento do mérito propriamente dito.”\r\n\r\n02246-2006-246-01-00-8 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: 0097648 D J 082208 D )...”por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso, para excluir da condenação o pagamento da indenização por dano moral. Arbitrado em R$ 8.000,00 (oito mil reais) o valor da condenação. Custas de R$ 160,00 (cento e sessenta reais), pela ré.”\r\n\r\nRio de Janeiro,25 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nRosane Menezes Cravo\r\n\r\nTecnico Judiciário \r\n\r\nId: 449837"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador César Marques Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "453123": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n01458-2005-057-01-00-4 RO (57a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: Real Auto Onibus Ltda. (Dr. Antonio Carlos Ferreira RJ 015446 D J 134976 D J 134976 D J 015446 D ). “...por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso ordinário do consignante, para excluir da condenação o pagamento das parcelas decorrentes da despedida imotivada e o abono e para determinar o pagamento da hora de intervalo, acrescida de 50% (cinqüenta por cento), devida a título de indenização, pelo período de duração do intervalo não concedido, deduzidas as importâncias pagas sob a rubrica de “hora refeição” e negar provimento ao recurso interposto pelo consignatário.”\r\n\r\n05572-2003-342-01-01-0 AI-ED (2a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravante/Embargante: JOSÉ DE ASSIS DA COSTA (Dr. Hercules Anton de Almeida RJ 0059505 D J 0035271 D ). “...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMaria Tereza Pinho Gomes da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 453123"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "453249": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nPAUTA DO DIA 04 DE MARÇO 2008 - 13 HORAS\r\n\r\n14 - 00182-1993-019-01-00-6 AP (19ª VT/RJ) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Agravante: Francisco Recarey Vilar (Dr. Ricardo Braga Franca RJ 98795 D J 074235 D ) e 2-BUFFET MIKONOS LTDA. \r\n\r\nPelo presente, fica notificada a 2ª Recorrida, BUFFET MIKONOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência de que o presente processo será julgado na Sessão Ordinária do dia 04.03.08, às 13:00 horas, na sala de sessões nº 03, 4º andar, Av. Presidente Antonio Carlos, 251 - Centro, Rio de Janeiro, RJ. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2008\r\n\r\nCÁSSIA LOBATO ROMERO AMORIM\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n/APSJM\r\n\r\nId: 453249"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mirian Lippi Pacheco": {
                        "Atos": {
                            "453326": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "JUÍZA CONVOCADA DALVA MACEDO\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRO - 22551/94 - Relatora: JUÍZA CONVOCADA DALVA MACEDO - Recorrentes: 1) BILLY GENE FRAZIER (Adv. SÉRGIO GALVÃO - OAB/RJ21332-D) e 2) POZOS INTERNATIONAL E POZOS PERFURAÇÕES LTDA. (Adv. JOÃO BOSCO DE MEDEIROS RIBEIRO - OAB/RJ11827-D) - Recorridos: OS MESMOS. - “... por unanimidade, dar provimento ao recurso interposto pelo autor, declarando elidida a confissão aplicada ao reclamante e determinando-se o retorno dos autos à Vara de origem para que se proceda ao julgamento da demanda de acordo com a prova dos autos, prejudicado o julgamento do recurso adesivo da reclamada...” .\r\n\r\n167-2000-024-01-00-3 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: JUÍZA CONVOCADA DALVA MACEDO - Recorrentes: 1) ALBERTO TAVARES DE SALLES (Adv. MAURÍCIO MÜLLER DA COSTA MOURA - OAB/RJ86770-D) e 2) GILLETE DO BRASIL LTDA. E OUTRO (Adv. JOÃO BAPTISTA LOUSADA CÂMARA - OAB/RJ9379-D) - Recorridos: OS MESMOS. - Embargantes: GILLETE DO BRASIL LTDA. E OUTRO - “... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração ...” .\r\n\r\n2849-2003-242-01-00-1 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: JUÍZA CONVOCADA DALVA MACEDO - Recorrente: MARIA LÚCIA BAPTISTA GUIMARÃES (Adv. MAURO HENRIQUE ORTIZ LIMA - OAB/RJ67311-D) - Recorrida: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv. JULIANA GOMES VIANA - OAB/RJ121125-D) - Embargante: MARIA LÚCIA BAPTISTA GUIMARÃES “... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração...” .\r\n\r\n3686-2003-481-01-00-3 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: JUÍZA CONVOCADA DALVA MACEDO - Recorrentes: 1) COPENAVEM - COOPERATIVA DE TRABALHO DE NAVEGAÇÃO MARÍTIMA LTDA. (Adv. CÉLIO PEREIRA RIBEIRO - OAB/RJ23537-D) e 2) PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS (Adv. ANTÔNIO LOPES DE ALMEIDA - OAB/RJ53073) - Recorrido: JOÃO SEBASTIÃO DA SILVA FILHO -(Adv. DANIELA SONDERMANN BAMBINO - OAB/RJ93634-D) - Embargante: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS “... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração...” .\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMarcelo Trotta - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 453326"
                            ],
                            "453476": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\nRO - 8445/99 - RESTAURAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv. PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA - OAB/RJ121951) - Recorrido: MARCOS ANTONIO ALVIM (Adv. ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA - OAB/RJ84372) - “... por unanimidade, extinguir o processo sem resolução de mérito por falta de interesse, na forma do artigo 267, inciso VI do CPC. ...”\r\n\r\n0926-2005-069-01-01-6(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv. CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO - OAB/RJ20283) - Recorrido: VICENTE SANT ANNA (Adv. CLARA GINA DOMENICA CASCARDO - OAB/RJ48235) - “... por maioria, não conhecer do recurso quanto à nulidade da notificação da sentença de 1º grau , critério para atualização monetária, juros de mora, retenção do imposto de renda, cota previdenciária e compensação/dedução dos valores pagos a idêntico título, por ausência de interesse. e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso. ...”\r\n\r\n0939-2007-077-01-00-9(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: EISA ESTALEIRO ILHA S.A. (Adv. DAVID MACIEL DE MELLO FILHO - OAB/RJ53645) - Recorrido: MILTON LUIS DA SILVA (Adv. CELSO FRANSCISCO DE PAULA - OAB/RJ100685) - “... por unanimidade, não conhecer do recurso por deserto. ...”\r\n\r\n1462-2005-014-01-00-4(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: GLOBO COMUNICAÇÕES E PARTICIPAÇÕES S.A. (Adv. SONIA REGINA DIAS MATINS - OAB/RJ100638) - Recorridos: 1)ANTONIO BERNARDO NUNES (Adv. DIONICE FRANÇA VARON - OAB/RJ23769) e 2) MATYPROJET ARTES E CENOGRAFIA LTDA (Sem Representação) - “... por unanimidade, rejeitar as preliminares de extinção do feito e de nulidade dos atos processuais a partir de fl.70 e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso ...”\r\n\r\n1508-2005-021-01-00-3(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrentes: 1) COMPANHIA ESTADUAL DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA - CENTRAL (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA - OAB/RJ2683A) E 2) CARLOS ANTÔNIO DA SILVA (Adv. ROGERIO DE SOUZA CHIRICO - OAB/RJ99277) - Recorridos: OS MESMOS- “... por unanimidade, não conhecer do recurso da reclamada por deserto e, dar provimento ao recurso do reclamante para, afastando a prescrição total declarada, determinar a baixa dos autos à Vara de origem para análise do mérito propriamente dito do pedido formulado. ...”\r\n\r\n1588-2006-050-01-00-3(RO) - Reatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA - CENTRAL (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA - OAB/RJ2683A) - Recorrido: RENATO ALMEIDA DE SOUZA (Adv. VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS - OAB/RJ26140) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso. ...”\r\n\r\n1912-2003-047-01-00-8(RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrentes: 1) EDNA LUCIA DA SILVA PEREIRA (Adv. ALDER MACEDO DE OLIVEIRA - OAB/RJ112334) E 2) TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. CARLOS EDUARDO BOSÍSIO - OAB/RJ16162) - Recorridos: OS MESMOS - Embargante: TELEMAR NORTE LESTE S.A. - “... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração ...”\r\n\r\n1966-1991-281-01-00-6(AP) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Agravantes: ROSEMARY OLIVEIRA GOMES E OUTROS (Adv. PEDRO HENRIQUE MARTINS GUERRA - OAB/RJ59504) - Agravado: BANCO MERIDIONAL DO BRASIL S/A (Adv. ANDRAL NUNES TAVARES FILHO - OAB/RJ49212) - “... por unanimidade, dar provimento ao agravo de petição para determinar o refazimento dos cálculos, devendo ser computados os juros de mora desde FEV/05 até a data do novo cálculo ...”\r\n\r\n2060-1995-008-01-00-2(AP) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Agravantes: VANDERLI RAMOS DOS SANTOS E OUTROS (Adv. CARLA GOMES PRATA - OAB/RJ80027 - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESA TRANSPORTES METROVIARIOS - MRJ) - Agravado: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRÔ (Adv. CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA - OAB/RJ80607) - “... por maioria, dar provimento ao agravo de petição para determinar a incidência de juros de mora à executada. ...”\r\n\r\n3392-2006-261-01-00-3(AP) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Agravante: FERNANDO DIZ MARTINEZ (Adv. MARCELO GONÇALVES DUARTE - OAB/RJ104950) - Agravado: AMARILDO DOS SANTOS (Adv. MARCELO GONÇALVES LOURENÇO - OAB/RJ92749) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso. ...”\r\n\r\n3426-2004-242-01-000(RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente/Embargante: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Adv.: LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES - OAB/RJ57570) - Recorrido: CARLOS JOSÉ VIRGILIO (Adv. CRISTIANE DE FATIMA SALES NAYLOR - OAB/RJ-71380) - “... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração....”\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nRoxana de SC Constantino - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 453476"
                            ]
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                    "Gabinete do Juiz Convocado nº7": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "JUIZ BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n5ª TURMA \r\n\r\n00029-2007-204-01-00-2 (RO) - Relator: Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes - Rcte: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS - ( Assist: Procuradoria do Município de Duque de Caxias) - Rcdos: 1) VALDETE JUSTINO DA SILVA - (Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet - OAB/RJ-0070198/D); 2 - WKR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - (Adv. Rosane Cardoso Lopes - OAB/RJ-0090173/D). \r\n\r\n“... por unanimidade, negar provimento ao recurso, determinando, porém, a remessa de cópia dos autos ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, para apuração de eventual irregularidade e conseqüente responsabilização do agente público o ato contrário à lei, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n00541-2007-461-01-00-0 (RO) - Relator: Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes - Rctes: 1) GILMAR ANDRADE DE ARAÚJO - (Adv. José Carlos Gomes Pinto - OAB/RJ-0028849/D); 2) MUNICÍPIO DE SEROPEDICA - (Assist: Procuradoria do Município de Itaguaí - Rcdos: OS MESMOS. \r\n\r\n“... por unanimidade, negar provimento ao recurso da acionada e, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso do acionante para determinar o pagamento dos valores referentes aos depósitos do FGTS, nos termos do voto do Juiz Relator, declarando a acionada isenta de custas, diante do efeito translativo recursal, na forma do inciso I do art. 790-A da CLT.”\r\n\r\n01148-1993-282-01-01- 4 (AI) - Relator: Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agte: 1) MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA - (Assist: Procuradoria do Município de São joão da Barra) - Agdo: FAZENDA NACIONAL - (Assist: Advocacia Geral da União) \r\n\r\n“... por unanimidade, dar provimento ao agravo de instrumento para destrancar o agravo de petição interposto, por tempestivo, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n01249-2005-282-01-00-7 (RO) - Relator: Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes - Rtes: 1) REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO ( MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES) - Rcdo: JOÃO CARDOSO DE MELO - (Adv. Carolina dos Santos Cunha - OAB/RJ-0113636/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, negar provimento aos recursos, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n01469-2005-065-01-00-9 (RO) - Relator: Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes - Rctes: 1) REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO) - 2) MONICA SALES DA SILVA - (Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel - OAB/RJ-0113697/D); 3) MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - (Assist: Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - Rcdos: 1) MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - (Assist: Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - 2): MONICA SALES DA SILVA - (Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel - OAB/RJ-0113697/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer de ambos os recursos ordinários, negando-lhes provimento, para manter na íntegra a sentença, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n01825-2006-204-01-00-1 (RO) - Relator: Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes - Rcte: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS - (Assist: Procuradoria do Município de Duque de Caxias) - Rcdos: 1) JAIR SANTANA DE MORAES - (Adv. Marcelo Silveira da Silva - OAB/RJ 0096440/D) - 2) WKR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - (Adv. Rosane Cardoso Lopes - OAB/RJ-0090173/D) \r\n\r\n“... por unanimidade, negar provimento ao recurso, determinando, porém, a remessa de cópia dos autos ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, para apuração de eventual irregularidade e conseqënte responsabilização do agente público que praticou o ato contrário à lei, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\nId: 453509"
                            ]
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                    }
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                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "452909": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEXTA TURMA \r\n\r\nDO DIA 12 DE MARÇO DE 2008, ÀS 09 HORAS\r\n\r\nNA SALA DE SESSÕES Nº03 - QUARTO ANDAR\r\n\r\nAV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251- CENTRO\r\n\r\n[ 1 ] 00001-2006-025-01-00-9 RO (25ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: Luiz Alberto dos Santos Rebello (Dr. Fernando da Silva Andrade RJ 048342 D J 080899 D J 016162 D ). \r\n\r\n[ 2 ] 00056-2006-069-01-00-3 RO (69ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: Associacao Universitaria Santa Ursula (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 044977 D ). \r\n\r\n[ 3 ] 00076-2007-003-01-00-3 RO (3ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Valdenia Chaves Costa (Dr. Cleber Mauricio Naylor RJ 068283 D J 072789 D ). \r\n\r\n[ 4 ] 00177-2006-016-01-01-2 RO (16ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: LEANDRO SILVA DE SOUZA (Dr. Cleber Mauricio Naylor RJ 068283 D J 023451 D ). \r\n\r\n[ 5 ] 00210-2007-030-01-00-9 RO (30ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrentes: BCP S.A. - Claro (Dr. Regina Helena Ximenes Marinho de Carvalho RJ 110946 D J 049476 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 6 ] 00226-2002-027-01-00-4 AP (27ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Agravante: LUCIENE ARRUDA DE CARVALHO (Dr. Gilberto Damasio do Espirito Santo RJ 085872 D J 78870 D ) e SÉRGIO RICARDO BRILHANTE CORDEIRO (sócio da empresa MONTE OLIMPO).\r\n\r\n[ 7 ] 00252-2006-010-01-00-4 RO (10ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 055993 D ). \r\n\r\n[ 8 ] 00236-2007-039-01-01-7 RO (39ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: Roselane Barcelos Soares (Dr. Ana Paula Silva de Araujo RJ 118817 D J 029522 D ). \r\n\r\n[ 9 ] 00244-2007-009-01-00-9 RO (9ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: Rodrigo Luiz Gomes da Silva (Dr. Marcilio Afonso Lustosa Vieira RJ 004652 D J 100479 D ). \r\n\r\n[ 10 ] 00251-2007-062-01-00-0 RO (62ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: Marcos Antonio dos Santos (Dr. Paulo Joaquim da Silva Monteiro RJ 084964 D J 017459 D ). \r\n\r\n[ 11 ] 00260-2007-044-01-00-9 RO (44ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Multiplo (Dr. Denizard Silveira Neto RJ 096770 D J 084919 D ) e Estrela Azul Servicos de Vigilancia e Transporte de Valores Ltda.. \r\n\r\n[ 12 ] 00277-2006-056-01-00-5 RO (56ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrentes: Panamericano Adm. de Cartoes de Credito (Dr. Everardo Luiz Moreira Lima RJ 019043 D J 072583 D J 69863 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 13 ] 00282-2007-040-01-00-3 RRPS (40ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: Adilson do Nascimento Branco (Dr. Joana de Sa Brasil Correa de Oliveira RJ 123889 D J 075789 D ). \r\n\r\n[ 14 ] 00296-2007-080-01-00-6 RO (80ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: POP'S LAVA A JATO E GARAGEM LTDA (Dr. Marcelo Francisco de Lyra RJ 073927 D J 073103 D ).\r\n\r\n[ 15 ] 00308-2007-482-01-00-8 RRPS (2ª VT/Macaé) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: SUELEM LUZ FERREIRA (Dr. Janaína Soares Amarante RJ 079844 D J 053073 D ).\r\n\r\n[ 16 ] 00382-2006-038-01-00-2 RO (38ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: C & A Modas Ltda. (Dr. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 085143 D J 117327 D ). \r\n\r\n[ 17 ] 00417-2006-060-01-00-4 RO (60ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 095384 D ). \r\n\r\n[ 18 ] 00421-2006-059-01-00-2 RO (59ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Telsul Servicos S.A. (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 126390 D ). \r\n\r\n[ 19 ] 00442-2005-063-01-00-6 AP (63ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Agravante: SUPERVIA - Concessionaria de Transporte Ferroviario SA (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 015925 D J 063573 D ). \r\n\r\n[ 20 ] 00453-2007-003-01-00-4 RO (3ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrentes: Fabio Eduardo Gomes Mol (Dr. Joao Batista dos Santos RJ 016281 D J 036937 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 21 ] 00465-2005-030-01-00-0 RO (30ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: Transmagno Transportes Rodoviarios Ltda. (Dr. Valeria Cristina Manhaes RJ 078039 D J 062446 D ). \r\n\r\n[ 22 ] 00457-2007-027-01-00-2 RO (27ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: Luiz Felipe Machado da Cunha (Dr. Marcos Soares de Sousa RJ 107158 D J 068427 D ). \r\n\r\n[ 23 ] 00483-2006-022-01-00-8 RO (22ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 067157 D ). \r\n\r\n[ 24 ] 00508-2006-281-01-00-7 RO (1ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Manoel Jose Ribeiro de Carvalho (Dr. Dionicio Ronaldo Fernandes de Souza RJ 071285 D J 114713 D ). \r\n\r\n[ 25 ] 00512-2006-002-01-00-7 RO (2ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: Mc Donald's Comercio de Alimentos Ltda. (Dr. Marcos Ferreira da Silva RJ 127744 D J 065645 D ).\r\n\r\n[ 26 ] 00530-2007-057-01-00-8 RO (57ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: Isis Cavalcanti Antonio (Dr. Durval Barbosa de Souza RJ 096828 D J 021392 D ). \r\n\r\n[ 27 ] 00533-2002-052-01-00-5 AP (52ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Agravante: LUCIANO DARIO DE LIMA (Dr. Celso Braga Goncalves Roma RJ 041069 D J 096550 D ). \r\n\r\n[ 28 ] 00535-2003-062-01-00-2 RO (62ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 064309 D ). \r\n\r\n[ 29 ] 00540-2006-039-01-00-0 RO (39ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: Jose Francisco de Melo (Dr. Octavio Tude de Souza Netto RJ 080319 D J 028375 D ). \r\n\r\n[ 30 ] 00592-2007-079-01-00-7 RO (79ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: Jose Fernandes Sobrinho (Dr. Jose Perelmiter RJ 009086 D J 002683 A ). \r\n\r\n[ 31 ] 00599-2007-015-01-00-0 RO (15ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: Viacao Madureira Candelaria Ltda (Dr. Sílvio Alves da Cruz RJ 43340 D J 070898 D ). \r\n\r\n[ 32 ] 00610-2006-073-01-00-1 RO (73ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrentes: Rogerio Camara Moreira de Souza (Dr. Mauro Henrique Ortiz Lima RJ 067311 D J 015518 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 33 ] 00658-2002-034-01-00-3 RRPS (34ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 025250 D ). \r\n\r\n[ 34 ] 00669-2005-031-01-00-7 RO (31ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: Fatima Maria Ferreira Garcia (Dr. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 073808 D J 031047 D P 169028 D ). \r\n\r\n[ 35 ] 00727-2007-064-01-00-5 RO (64ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrentes: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr. Natalia Sombra Salles Celidônio RJ 0099328 D J 0114065 D ). Recorridos: Os Mesmos.\r\n\r\n[ 36 ] 00750-2006-063-01-00-2 RO (63ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 051217 D ). \r\n\r\n[ 37 ] 00761-2000-002-01-00-7 AP (2ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Agravante: FLAVIA CERQUEIRA SALEM (Dr. Alberto Moita Prado RJ 016448 D J 002369 A ). \r\n\r\n[ 38 ] 00768-2007-070-01-00-3 RRPS (70ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: Gurgel e Vasconcelos Alugueis de Equipamentos e Maquinas Ltda. (Dr. Carlos Magno Amaral Oliveira RJ 088760 D J 028409 D ). Recorrido: Os Mesmos.\r\n\r\n[ 39 ] 00809-2001-021-01-00-6 RO (21ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: MODESTO LACERDA PIMENTEL (Dr. Mariana Paulon RJ 086806 D J 047522 D ). \r\n\r\n[ 40 ] 00881-2007-063-01-00-0 RO (63ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: Geologus Engenharia Ltda. (Dr. Humberto Prata da Costa Tourinho RJ 023811 D J 026789 D ). \r\n\r\n[ 41 ] 00888-2006-061-01-00-9 RO (61ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrentes: Ronaldo Roque (Dr. Joao Batista Soares de Miranda RJ 070898 D J 019231 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 42 ] 00897-2005-431-01-00-0 RO (1ª VT/Cabo Frio) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Luzia Imaculada Batista (Dr. Shirlei Denise Coutinho Carvalho RJ 118813 D J 045591 D ). \r\n\r\n[ 43 ] 00911-1994-016-01-00-6 AP (16ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Agravante: MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (Dr. Carlos Alberto de Oliveira RJ 062258 D J 040966 D ). \r\n\r\n[ 44 ] 00974-1998-065-01-00-6 AP (65ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Agravante: BANCO ITAU S/A (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S.A.) (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 061207 D ). \r\n\r\n[ 45 ] 01003-2004-062-01-00-3 RO (62ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: CONSERVADORA GRIMALDI DE ELEVADORES SA (Dr. Joao Baptista Lousada Camara RJ 009379 D J 051471 D ).\r\n\r\n[ 46 ] 01058-2005-056-01-00-2 RO (56ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrentes: Fabio do Nascimento Ramos (Dr. Francisco Dias Ferreira RJ 062575 D J 014388 D J 062575 D J 087433 D ). \r\n\r\n[ 47 ] 01088-2006-062-01-00-1 RO (62ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Unibanco AIG Seguros S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 067799 D ). \r\n\r\n[ 48 ] 01122-2006-009-01-00-9 RO (9ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: Empresa de Turismo do Municipio do Rio de Janeiro - RIOTUR (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 035271 D J 061112 D ) e Tradicom Empresa de Vigilância e Segurança Ltda. \r\n\r\n[ 49 ] 01140-2006-054-01-00-5 RO (54ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrentes: Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo - UniverCidade (Dr. Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ 073770 D J 127085 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 50 ] 01202-2006-068-01-00-1 RO (68ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrentes: Mario Felipe Vargas Zauza (Dr. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 061805 D J 127231 D J 127231 D J 061805 D P 118273 D ). \r\n\r\n[ 51 ] 01204-2005-069-01-00-6 RO (69ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosísio RJ 016162 D J 0123833 D ).\r\n\r\n[ 52 ] 01220-2007-036-01-00-0 RO (36ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Dr. Marcelo Oliveira Rocha RJ 0002683 A J 070089 D ).\r\n\r\n[ 53 ] 01228-2006-061-01-00-5 RO (61ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrentes: Banco Bradesco S.A. (Dr. Ana Maria Perez Lucas de Barros RJ 001545 A J 097736 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 54 ] 01234-2005-038-01-00-4 RO (38ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrentes: Procosa Produtos de Beleza Ltda. (Dr. Arnaldo Blaichman RJ 015518 D J 120806 D J 120806 D J 015518 D J 30380 ).\r\n\r\n[ 55 ] 01150-2006-064-01-00-8 RO (64ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrentes: Poliporto Terminais S/A (Dr. Neuza Maria Lamy Rosario RJ 070181 D J 075854 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 56 ] 01249-2006-244-01-00-1 RO (4ª VT/Niteroi) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: MUNICIPIO DE MARICA (Procuradoria do Municipio de Niteroi). Recorrido: Silvina de Nazare (Dr. Lino Souza Maia RJ 077678 D ). \r\n\r\n[ 57 ] 01251-2006-044-01-01-7 RO (44ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Mauricio Cunha (Dr. Wellington Mousinho Lins dos Santos RJ 060578 D J 071450 D ). \r\n\r\n[ 58 ] 01266-1993-044-01-00-7 AP (44ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Agravante: ELSE GONCALVES MARTINS FERREIRA (Dr. Adilson de Paula Machado RJ 012898 D J 016162 D J 064890 D ). \r\n\r\n[ 59 ] 01324-2001-033-01-00-9 AP (33ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Agravante: NOVASOC COMERCIAL LTDA (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 100430 D ). \r\n\r\n[ 60 ] 01342-2001-069-01-00-1 RO (69ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrentes: RAPHAEL NORONHA (Dr. Fernando Ribeiro Coelho RJ 022105 D J 001369 B ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 61 ] 01353-2003-004-01-00-8 RO (4ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrentes: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 041069 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 62 ] 01377-2006-026-01-00-7 RO (26ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrentes: Edson Melo dos Santos (Dr. Jorge Luiz Timoteo Ferreira RJ 080691 D J 020283 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 63 ] 01410-2004-073-01-00-4 RO (73ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: VESPER SA (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 097065 D ). \r\n\r\n[ 64 ] 01414-2005-222-01-00-7 RO (2ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrentes: Municipio de Nova Iguacu (Procuradoria Munic de Nova Iguacu). Recorrido: Daniela Magalhaes da Silva (Dr. Vera Lucia Coutinho Pereira da Silva RJ 057437 D ). \r\n\r\n[ 65 ] 01461-2006-071-01-00-5 RO (71ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 065662 D ).\r\n\r\n[ 66 ] 01464-2006-012-01-00-1 AP (12ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Agravante: Marcio Paulo Soares da Silva (Dr. Alessandro Marcos Ignacio Leal RJ 110615 D J 073857 D ).\r\n\r\n[ 67 ] 01480-2005-023-01-00-7 RO (23ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorrido: Marivan Passos Silva (Dr. Mariano Beser Filho RJ 071115 D ). \r\n\r\n[ 68 ] 01485-2006-056-01-00-1 RO (56ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ (Dr. Regina Celia Almeida RJ 054114 D J 0134407 D ).\r\n\r\n[ 69 ] 01491-2006-031-01-00-2 RO (31ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: Reexame Necessário em Duplo Grau de Jurisdição e Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Dr. Marcello Cinelli de Paula Freitas RJ 074140 D J 099527 D ). \r\n\r\n[ 70 ] 00363-2000-031-01-00-6 AP (31ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Agravante: SONIA ASSIS DA CRUZ (Dr. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 061805 D J 035734 D ). \r\n\r\n[ 71 ] 00987-2005-071-01-00-7 RO (71ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: Net Rio Ltda (Dr. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 067077 D J 097621 D ). \r\n\r\nQuebra [ 72 ] 01506-1998-058-01-00-0 AP (58ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Agravante: OSMAR FELICISSIMO DE CARVALHO (Dr. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda RJ 058306 D J 016162 D J 016162 D J 035707 D ). \r\n\r\n[ 73 ] 01522-2006-026-01-00-0 RO (26ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: Eisa Estaleiro Ilha S.A. (Dr. David Maciel de Mello Filho RJ 053645 D J 074506 D ). \r\n\r\n[ 74 ] 01540-2004-045-01-00-8 RRPP (45ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: MARIA AUXILIADORA DA SILVA (Dr. Rosilene Rufino dos Santos RJ 057800 D ). Recorrido: CENTRO CLÍNICO MADUREIRA LTDA.\r\n\r\n[ 75 ] 01563-1999-006-01-00-1 AP (6ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Agravante: GETULIO LUIZ DA SILVA (Dr. Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ 040530 D J 049479 D ). \r\n\r\n[ 76 ] 01571-2006-039-01-00-9 RO (39ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrentes: Walmir Oliva de Albuquerque (Dr. Sebastiao Jose da Motta RJ 068427 D J 015925 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 77 ] 01614-2005-029-01-00-8 RO (29ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB (Dr. Aires Alexandre Junior RJ 098677 D J 087776 D ). \r\n\r\n[ 78 ] 01663-2006-051-01-00-2 RO (51ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Luiz Claudio da Silva (Dr. Cauby Cardoso de Athayde RJ 025398 D J 005044 D ). \r\n\r\n[ 79 ] 01692-2006-024-01-00-1 RO (24ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: Alberto da Silva Salles e Outros (Dr. Zirildo Lopes de Sa Filho RJ 073557 D J 002683 A ). \r\n\r\n[ 80 ] 01762-2003-046-01-00-6 RO (46ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: PETTERSON JOSE CORREA (Dr. Hylton Moniz Freire Junior RJ 025371 D J 078509 D ) e ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO). \r\n\r\n[ 81 ] 01818-2001-017-01-00-5 RO (17ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: GEVALDO JOSE DE JESUS (Dr. Celso Braga Goncalves Roma RJ 041069 D J 066247 D ) RMS ENGENHARIA INSTALAÇÕES E MONTAGENS LTDA.\r\n\r\n[ 82 ] 01882-2003-222-01-01-2 AI (2ª VT/Nova Iguaçu) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Agravante: CYNTIA ARCAS DE OLIVEIRA (Dr. Sílvia de Braga Arão RJ 074734 D J 063941 D ).\r\n\r\n[ 83 ] 02004-2005-224-01-00-6 RO (4ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrentes: Carrefour Comercio e Industria Ltda. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 106053 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 84 ] 02063-2003-281-01-00-7 AP (1ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Agravante: FARMISA (Dr. Geraldo Luiz Garcia Gomes RJ 035785 D J 026657 D J 026657 D ). \r\n\r\n[ 85 ] 02080-2006-281-01-00-7 RO (1ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: Francisco Jose de Lira Ferreira e Outros (Dr. Genecy Ribeiro RJ 005021 D ). Recorrido: Prefeito do Municipio de Campos dos Goytacazes/RJ (Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes).\r\n\r\n[ 86 ] 02108-2001-065-01-00-6 RO (65ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: NILSON SIMOES DA COSTA (Dr. Jesse Ferreira da Silva RJ 107860 D J 092732 D J 015925 D ). \r\n\r\n[ 87 ] 02120-2006-247-01-00-0 RO (7ª VT/Niteroi) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrentes: TNL Contax S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 016162 D J 083002 D J 016162 D J 002462 A ). \r\n\r\n[ 88 ] 02241-2006-461-01-00-4 RO (1ª VT/Itaguai) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: Mineracao Atlantico Sul Ltda (Dr. Jose Jorge Soares RJ 094168 D J 080585 D ).\r\n\r\n[ 89 ] 02266-2006-261-01-00-1 RO (1ª VT/SÃO GONÇALO) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Município de São Gonçalo) e MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Procuradoria Municipal de São Gonçalo). Recorrido: ANTONIO CARLOS LOPES DOS SANTOS (Dr. Adriana dos santos Brandão RJ 117951 D J 086965 D ). \r\n\r\n[ 90 ] 02276-2002-341-01-00-7 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: SIDERURGICA BARRA MANSA S/A (Dr. Patricia Miranda Guimaraes RJ 001440 B J 99185 D J 059505 D J 001440 B J 99185 D ). \r\n\r\n[ 91 ] 02419-2006-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: Oswaldo Martins Filho (Dr. Leandro de Souza Scatolino RJ 073310 D J 128557 D ).\r\n\r\n[ 92 ] 02500-2000-342-01-00-5 AP (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S A (Dr. Luiz Fernando de Melo RJ 005674 D J 082784 D ). \r\n\r\n[ 93 ] 02563-2006-461-01-00-3 RO (1ª VT/Itaguai) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrentes: Valter Justino Cerqueira (Dr. Jose Carlos Gomes Pinto RJ 028849 D ) e Municipio de Seropedica (Procuradoria Municipal de Seropédica). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 94 ] 02656-2001-341-01-00-0 AP (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Agravante: PURAS DO BRASIL S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 134905 D ). \r\n\r\n[ 95 ] 02814-2005-342-01-00-2 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: Jorge da Silva Cruz (Dr. Adriele Medeiros Gama RJ 114971 D J 020283 D ).\r\n\r\n[ 96 ] 02960-2007-000-01-00-3 Requerente: Caixa Economica Federal -CEF (Dr. Catia Regina Siston Santos RJ 090367 D ).Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Requerido: Roberto Prata Pereira Alves (Dr. Mario Reis Medeiros RJ 082129 D ). \r\n\r\n[ 97 ] 03264-2004-244-01-00-2 RO (4ª VT/Niteroi) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Novasoc Comercial Ltda (Dr. Miliana Sanchez Nakamura RJ 002496 A J 088634 D J 061153 D ).\r\n\r\n[ 98 ] 03381-2003-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: JOAO ANGELO CAVALCANTI DOS SANTOS (Dr. Stella Maris Vitale RJ 063123 D J 066247 D ). \r\n\r\n[ 99 ] 04551-2003-341-01-00-8 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrentes: Francisco das Chagas Brito (Dr. Arleuse Salotto Alves RJ 024415 D J 015925 D ). Recorridos: Os Mesmos.\r\n\r\n[ 100 ] RO 21652/97 (63ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: CELSO MAGALHAES SILVA (Dr. Paulo Cesar da Conceicao RJ 054348 D J 038574 D ).\r\n\r\nOs processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes independentemente de nova publicação.\r\n\r\nPAULO CESAR DE WECK\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 6ª Turma\r\n\r\nId: 452909"
                        ],
                        "453130": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES\r\n\r\nEM 19 DE FEVEREIRO DE 2008 \r\n\r\nDESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO \r\n\r\n00209-2007-071-01-00-0 RO (71ª VT/RJ) Recorrentes: Dilia Batista de Carvalho (Dr. Cesar Romero Vianna RJ 033000 D J 063815 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00373-2006-081-01-00-3 RO (81ª VT/RJ) Recorrentes: Banco do Brasil S.A. (Dr. Silvestre Garcia do Amaral RJ 130652 D J 134139 D J 134139 D J 130652 D J 030530 D J 073590 D ). \r\n\r\n00557-2006-071-01-00-6 RO (71ª VT/RJ) Recorrente: Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF (Dr. Guilherme Nitz Cappi RJ 132011 D J 033000 D ). \r\n\r\n00715-2006-225-01-00-3 RO (5ª VT/Nova Iguacu) Recorrentes: C B G E Companhia Brasileira de Gestao Energetica Ltda. (Dr. Fausto Allegretto Junior RJ 052039 D J 089850 D J 052039 D J 052039 D J 052039 D ) e Municipio de Nova Iguacu (Procuradoria Munic de Nova Iguacu). \r\n\r\n01935-2003-001-01-00-5 RO (1ª VT/RJ) Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 023741 D ) e SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA. \r\n\r\n02246-2005-262-01-00-6 RO (2ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: Coesa Transportes Ltda. (Dr. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 040528 D J 111787 D ). \r\n\r\n03150-2004-241-01-00-3 RO (1ª VT/Niteroi) Recorrente: UNIAO FEDERAL (Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro). Recorridos: VIACAO MAUA LTDA e ABIRAJARA CORREA DO AMARAL. \r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSE ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA \r\n\r\n00051-2007-001-01-00-7 RO (1ª VT/RJ) Recorrente: Caixa Economica Federal (Dr. Cintia de Freitas Gouveia RJ 051050 D J 082903 D ). \r\n\r\n00161-2005-055-01-00-9 RO (55ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 55ª VT/RJ e Durval de Oliveira Paiva (Dr. Jose Ribamar Garcia RJ 019829 D J 089093 D ) e Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ (Advocacia Geral da Uniao). \r\n\r\n00410-2006-411-01-00-5 RO (1ª VT/Araruama) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1ª VT/ARA (Municipio de Araruama) e Uniao Federal. Recorridos: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda (Dr. Edson Florencio de Gois RJ 085546 D ) e Municipio de Araruama (PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE ARARUAMA). \r\n\r\n00658-2006-002-01-00-2 RO (2ª VT/RJ) Recorrente: Ronaldo Marques de Lima (Dr. Eliezer Gomes da Silva RJ 118195 D J 027310 D ). \r\n\r\n01249-2004-037-01-00-5 RO (37ª VT/RJ) Recorrente: NORMA SIMOES DE SOUZA (Dr. Gustavo Pereira Barbosa RJ 119054 D J 107958 D ). \r\n\r\n01580-2004-241-01-00-0 RO (1ª VT/Niteroi) Recorrente: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Dr. Olinda Maria Rebello RJ 074145 D J 119874 D ). \r\n\r\n02698-1997-241-01-00-6 AP (1ª VT/Niteroi) Agravante: BRASILETROS FUND AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL (Dr. Elias Felcman RJ 073386 D J 003999 D ). \r\n\r\n02973-2004-241-01-00-1 RO (1ª VT/Niteroi) Recorrente: UNIAO FEDERAL (Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro). Recorridos: IMPERIO DA BANHA AUTO SERVICO LTDA (Dr. Nely Cafure RJ 026567 D J 086170 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE \r\n\r\n00150-2006-054-01-00-3 RO (54ª VT/RJ) Recorrente: Joao Fortes Engenharia S.A. (Dr. Mauro Correa dos Santos Costa RJ 063898 D J 054851 D ). \r\n\r\n00321-2004-241-01-00-2 RO (1ª VT/Niteroi) Recorrente: MAUA JURONG S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 023416 D ) e JASAN REPAROS E SERVICOS LTDA. \r\n\r\n00526-2005-002-01-00-0 RO (2ª VT/RJ) Recorrente: Telsul Servicos S.A. (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 048342 D J 035271 D ). \r\n\r\n00672-2006-001-01-00-0 RO (1ª VT/RJ) Recorrente: Andre Luiz Luciano Dias (Dr. Michel Carlos Ramalho Moreira RJ 127295 D J 073770 D ). \r\n\r\n01004-2002-011-01-00-3 RO (11ª VT/RJ) Recorrente: EVERALDO FLORENCIO DA SILVA (Dr. Lenira Barros RJ 030586 D J 100892 D ). \r\n\r\n01113-1996-241-01-00-0 AP (1ª VT/Niteroi) Agravante: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Dr. Olinda Maria Rebello RJ 074145 D J 004410 B ). \r\n\r\n01279-2004-341-01-00-5 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrente: MARIA JOSE GOMES TERRA (Dr. Marco Antonio Almeida Canuto RJ 074375 D ). Recorrido: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Procuradoria do Municipio de Volta Redonda). \r\n\r\n01371-2006-071-01-00-4 RO (71ª VT/RJ) Recorrente: Banco Itau S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 013955 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO \r\n\r\n00164-2007-071-01-00-3 RO (71ª VT/RJ) Recorrente: Bianca Fernandes do Nascimento (Dr. Julio Cesar Manoel Prudente RJ 055021 D J 045633 D ). \r\n\r\n00409-2006-411-01-00-0 RO (1ª VT/Araruama) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1ª VT/ARA (Municipio de Araruama) e Uniao Federal. Recorridos: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda (Dr. Edson Florencio de Gois RJ 085546 D ) e Municipio de Araruama (PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE ARARUAMA). \r\n\r\n00465-2007-081-01-00-4 RO (81ª VT/RJ) Recorrente: Cadbury Adams Brasil Industria e Comercio Produtos Alimenticios Ltda. (Dr. Rodrigo Nunes RJ 109685 A J 041203 D ). \r\n\r\n00468-2007-343-01-00-6 RO (3ª VT/Volta Redonda) Recorrentes: Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE (Dr. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 057446 D J 020283 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01303-2004-001-01-00-2 RO (1ª VT/RJ) Recorrente: MARCELO FERREIRA DE OLIVEIRA (Dr. Hilma Coelho Van Leuven RJ 032720 D J 098469 D ). \r\n\r\n01566-2004-041-01-00-0 RO (41ª VT/RJ) Recorrente: Star Soft Rio de Janeiro Ltda (Dr. Daniel de Marco RJ 010765 D J 097791 D ). \r\n\r\n02591-2006-241-01-00-0 RO (1ª VT/Niteroi) Recorrente: Shyrlene O'Brien Lima (Dr. Joao Bosco de Medeiros Ribeiro RJ 011827 D J 068283 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2008 \r\n\r\nPaulo Cesar de Weck\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 6a. Turma\r\n\r\nSEXTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES\r\n\r\nEM 20 DE FEVEREIRO DE 2008 \r\n\r\nDESEMBARGADOR NELSON TOMAZ BRAGA \r\n\r\n01122-2004-016-01-00-5 AP (16ª VT/RJ) Agravante: ANDERSON SILVA DE SOUZA e Outros (Dr. Andre Francisco de Macedo Candido RJ 097155 D J 096976 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO \r\n\r\n00198-2004-043-01-00-6 RO (43ª VT/RJ) Recorrente: IMOBILIARIA ZIRTAEB LTDA (Dr. Roberto Siqueira RJ 012704 D J 021007 D ). \r\n\r\n00247-2007-036-01-00-5 RO (36ª VT/RJ) Recorrente: Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC (Dr. Fernando Barreto Ferreira Dias RJ 009210 D J 067698 D J 078227 D ), Beicker Ltda. e Viacao Normandy Ltda.. \r\n\r\n00254-2007-301-01-00-8 RRPS (1ª VT/Petropolis) Recorrente: Ceg Rio (Dr. Gabriel Vergette RJ 125294 D J 061009 D J 125294 D ). \r\n\r\n00620-2007-051-01-00-0 RO (51ª VT/RJ) Recorrente: Supermercados Mundial Ltda. (Dr. Luiz Otavio Medina Maia RJ 023076 D J 083027 D ). \r\n\r\n00870-2007-026-01-00-0 RO (26ª VT/RJ) Recorrente: Farmacia Central de Santa Margarida (Dr. Alair Gomes Filho RJ 072288 D J 132427 D ) e West Motos. \r\n\r\n01394-2005-065-01-00-6 RO (65ª VT/RJ) Recorrente: Rafael Barreto Meza (Dr. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi RJ 117805 D J 027439 D J 035271 D ). \r\n\r\n01429-2006-043-01-00-0 RO (43ª VT/RJ) Recorrente: Joseti Marques Xisto da Cunha (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D J 061074 D ). \r\n\r\n02055-1996-044-01-00-4 AP (44ª VT/RJ) Agravantes: RENATO TRISTAO MACHADO J 010184 D J 001369 B ). Agravados: Os Mesmos. \r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSE ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA \r\n\r\n00647-2006-001-01-00-6 RO (1ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1ª VT/RJ, Cooper Service Cooperativa (Dr. Jander Nilson Pereira da Costa RJ 054602 D J 087776 D J 054602 D ) e Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\n01166-2007-037-01-00-9 RO (37ª VT/RJ) Recorrente: Marilena Macol Costa (Dr. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 089266 D J 013051 D J 081617 D ). \r\n\r\n01184-2006-070-01-00-4 RO (70ª VT/RJ) Recorrente: Denis Jose da Silva Junior (Dr. Joao Batista Soares de Miranda RJ 070898 D J 119162 D ). \r\n\r\n01291-2005-016-01-00-6 RO (16ª VT/RJ) Recorrentes: Igor Mendes Galvao (Dr. Marcello Lima RJ 074166 D J 035271 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01504-2005-001-01-00-0 RO (1ª VT/RJ) Recorrentes: Sidney Daniel dos Santos (Dr. Joao Batista Soares de Miranda RJ 070898 D J 080132 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01668-2005-301-01-00-2 RRPS (1ª VT/Petropolis) Recorrente: UNIAO. Recorridos: Derli de Fatima Pereira Couto (Dr. Waldir J R de Oliveira RJ 001441 D J 096568 D ). \r\n\r\n02718-2006-342-01-00-5 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Flavio Elias do Carmo (Dr. Sandro Aquiles de Almeida RJ 088913 D J 033135 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE \r\n\r\n00193-2006-001-01-00-3 RO (1ª VT/RJ) Recorrente: Amil Assistencia Medica Internacional Ltda. (Dr. Herbert Gomes RJ 003288 D J 057634 D ). \r\n\r\n00556-2005-051-01-00-6 RO (51ª VT/RJ) Recorrente: UNIAO FEDERAL. Recorrido: Jardim Escola Lanlinho Ltda.. \r\n\r\n00568-2006-001-01-00-5 RO (1ª VT/RJ) Recorrente: Rosilene Santos de Lima (Dr. Celso Braga Goncalves Roma RJ 041069 D J 057570 D ). \r\n\r\n00807-2007-037-01-00-8 RO (37ª VT/RJ) Recorrentes: Antonio Cesar Pimentel Caldeira (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D J 100892 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01300-2005-301-01-00-4 RRPS (1ª VT/Petropolis) Recorrente: UNIAO. Recorridos: Carlos Eduardo Mathias (Dr. Venilson Jacinto Beligolli RJ 051537 D J 055794 D ). \r\n\r\n01664-2006-001-01-00-0 RO (1ª VT/RJ) Recorrente: Oscar Boechat Filho (Dr. Arminda de Jesus de Carvalho Machado Cerri RJ 128384 D F 019681 D ). \r\n\r\n02585-2006-342-01-00-7 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Carlos Augusto Ciarelli de Oliveira (Dr. Silvano de Oliveira Silva RJ 082784 D J 005674 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO \r\n\r\n00253-2006-051-01-00-4 RO (51ª VT/RJ) Recorrente: UNIAO FEDERAL. Recorrido: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. (Dr. Luiz Felipe Lisboa Belchior RJ 072783 D ). \r\n\r\n00266-2005-001-01-00-6 RO (1ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1ª VT/RJ (Municipio do Rio de Janeiro) e Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorridos: Jucimar Barrozo Ferreira Oliveira (Dr. Simone Dias de Menezes RJ 109284 D ) e Nova Canaa - Centro de Consultoria e Capacitacao Profissional. \r\n\r\n00342-2007-301-01-00-0 RRPS (1ª VT/Petropolis) Recorrente: Ceg Companhia Distribuidora de Gas (Dr. Rodolfo Acatauassu Tocantins RJ 016718 D J 068881 D J 125294 D ). \r\n\r\n00541-2006-001-01-00-2 RO (1ª VT/RJ) Recorrentes: Brasil Veiculos Cia. de Seguros (Dr. Ney Pataro Pacobahyba RJ 030530 D S 016521 D S 016521 D J 096024 D J 030530 D ). \r\n\r\n00565-2002-043-01-00-0 RO (43ª VT/RJ) Recorrentes: TANIA MARIA DIAS SAMPAIO (Dr. Marcello Lima RJ 074166 D J 108835 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01310-2005-001-01-00-5 RO (1ª VT/RJ) Recorrentes: Condominio Geral Riviera Del Fiori (Dr. Rogerio Jesus de Souza RJ 072720 D J 040293 D J 040293 D J 072720 D ). \r\n\r\n02663-2006-342-01-00-3 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: QDNAS S/A (Dr. Ana Neri Martins Machado RJ 052550 D J 057446 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2008 \r\n\r\nPaulo Cesar de Weck\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 6a. Turma\r\n\r\nSEXTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES\r\n\r\nEM 21 DE FEVEREIRO DE 2008 \r\n\r\nDESEMBARGADOR NELSON TOMAZ BRAGA \r\n\r\n00714-1997-043-01-00-2 AP (43ª VT/RJ) Agravante: CARLOS AUGUSTO LAGO e Outros (Dr. Jose Gregorio Marques RJ 001721 A J 056603 D J 061118 D ). \r\n\r\n01635-2006-056-01-00-7 RO (56ª VT/RJ) Recorrente: Atento Brasil S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 098480 D ). \r\n\r\n02042-2006-246-01-00-7 RO (6ª VT/Niteroi) Recorrente: Uniao Federal - A/C Procuradoria. Recorridos: Claudio Pinto (Dr. Silvania de Mello Marchon RJ 131213 D J 045444 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO \r\n\r\n00590-2007-082-01-00-0 RO (82ª VT/RJ) Recorrentes: Tiago Ribeiro Figueiredo (Dr. Ana Martha Mandetta RJ 061378 D J 037836 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00610-2007-010-01-00-0 RO (10ª VT/RJ) Recorrente: Roberto Jose Pessoa de Magalhaes (Dr. Marcos Roberto Brito Pereira RJ 080181 D J 086424 D J 081617 D ). \r\n\r\n01525-2006-018-01-00-9 RO (18ª VT/RJ) Recorrentes: Flavia Athaides da Silva (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 048681 D J 002462 A J 002462 A J 048681 D J 002462 A J 002462 A J 002462 A ). \r\n\r\n01650-2006-042-01-00-2 RO (42ª VT/RJ) Recorrentes: Banco Central do Brasil (Dr. Luiz Armando de Lima Rodrigues RJ 020187 D J 068751 D J 068751 D J 034400 D ). \r\n\r\n01832-2004-242-01-00-8 RO (2ª VT/Niteroi) Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Recorridos: PAULO ROBERTO DOS SANTOS (Dr. Paulo Alberto Elias Ranzeiro RJ 072563 D J 044710 D J 001522 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSE ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA \r\n\r\n00013-2007-016-01-01-6 AI (16ª VT/RJ) Agravante: IVANICE NASCIMENTO DOS SANTOS (Dr. Hercules de Souza Calbar RJ 044561 D J 015825 D ). \r\n\r\n00176-2007-035-01-00-4 RO (35ª VT/RJ) Recorrente: Jacqueline Goncalves Lima (Dr. Teofilo Ferreira Lima RJ 064685 D J 002462 A ). \r\n\r\n00416-2007-049-01-00-3 RO (49ª VT/RJ) Recorrentes: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS (Dr. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 081617 D J 013051 D J 089266 D ). \r\n\r\n00711-2004-065-01-00-6 RO (65ª VT/RJ) Recorrente: DAUGRAF GRAFICA E EDITORA LTDA (Dr. Victor Jose Siqueira Alonso RJ 089076 D J 003846 D ). \r\n\r\n00744-2007-075-01-00-6 RO (75ª VT/RJ) Recorrente: Super Veiculos Ltda. (Dr. Jose Oswaldo Correa RJ 012667 D J 097853 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE \r\n\r\n00189-2005-342-01-00-4 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Susesp - Superintendencia de Obras e Servicos Publicos (Dr. Joao Gilberto Sobral e Silva RJ 089205 D J 059505 D ). \r\n\r\n00313-2004-301-01-01-8 AI (1ª VT/Petropolis) Agravante: UNIAO. Agravados: Jorge Diniz da Silva Junior (Dr. Valdir Lima RJ 064483 D J 068751 D ). \r\n\r\n00745-2007-246-01-00-1 RO (6ª VT/Niteroi) Recorrente: Uniao Federal - A/C Procuradoria. Recorridos: Espaco 55 Casa de Festas Ltda. e Bruno Serafini Sobral (Dr. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva RJ 058228 D ). \r\n\r\n00967-2007-051-01-00-3 RO (51ª VT/RJ) Recorrente: Joao Fortes Enegnharia S.A. (Dr. Ayrton dos Santos Costa RJ 014063 D J 096517 D ). \r\n\r\n01076-2005-005-01-00-1 RO (5ª VT/RJ) Recorrente: Club Med Brasil S.A. (Dr. Monica de Queiroz Pimpao RJ 061423 D J 085044 D ). \r\n\r\n01232-2006-056-01-00-8 RO (56ª VT/RJ) Recorrente: Banco Citibank S.A. (Dr. Denizard Silveira Neto RJ 096770 D J 090487 D ). \r\n\r\n02680-2003-342-01-00-8 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrentes: MARCOS ANTONIO DA SILVA (Dr. Erivecio Mendonca RJ 038933 D J 015925 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nDESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO \r\n\r\n00781-2007-050-01-00-8 RO (50ª VT/RJ) Recorrente: Aldi de Sousa Scarlate (Dr. Paulo Henrique Machado RJ 058450 D J 069201 D ). \r\n\r\n01037-2007-075-01-00-7 RO (75ª VT/RJ) Recorrente: Vania Cristina Macedo do Prado (Dr. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 088998 D J 133891 D ). \r\n\r\n01147-2007-082-01-00-7 RO (82ª VT/RJ) Recorrente: Ana Lucia de Carvalho Rocha (Dr. Diego Maldonado RJ 106842 D J 035271 D ). \r\n\r\n02237-2006-261-01-00-0 RO (1ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Municipio de Sao Goncalo (Procuradoria Munic de Sao Goncalo). Recorridos: Dorival da Silva Santos (Dr. Sergio Luiz Martins de Souza RJ 114121 D ) e Unilix do Brasil Ltda..\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2008 \r\n\r\nPaulo Cesar de Weck\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 6a. Turma\r\n\r\nSEXTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES\r\n\r\nEM 22 DE FEVEREIRO DE 2008 \r\n\r\nDESEMBARGADOR NELSON TOMAZ BRAGA \r\n\r\nAP 2218/99 (1ª VT/Niteroi) Agravante: NEILTON FERREIRA PACHECO E NEREILSON F PACHECO (Dr. Hagamenon da Silva Souza RJ 073717 D J 074770 D ). \r\n\r\n00147-2006-242-01-00-6 RO (2ª VT/Niteroi) Recorrente: Vanessa Pereira da Conceicao (Dr. Maria Sdney Salviano de Macedo RJ 110918 D J 099328 D ). \r\n\r\n00173-2007-035-01-00-0 RO (35ª VT/RJ) Recorrente: Cristiano Carvalho de Oliveira (Dr. Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ 071440 D J 081953 D ). \r\n\r\n00207-2007-245-01-00-0 RO (5ª VT/Niteroi) Recorrente: Uniao Federal (INSS). Recorridos: Danielle de Souza Fontes (Dr. Kleber Barbosa Pereira Pinto RJ 110167 D ) e Atelie Sandra Pinheiro. \r\n\r\n00784-2007-018-01-00-3 RO (18ª VT/RJ) Recorrentes: Ana Paula Reis Romito Pinto (Dr. Ana Cristina Labarba Maciel RJ 097374 D J 069834 D J 097374 D J 069834 D J 020047 D ). \r\n\r\n00945-2007-032-01-00-5 RRPS (32ª VT/RJ) Recorrente: Marte Engenharia Ltda.. Recorrido: Katia Cristina da Costa da Silva (Dr. Ricardo William da Silva Viana RJ 107449 D ). \r\n\r\n01584-2005-242-01-01-9 AI (2ª VT/Niteroi) Agravante: SANDRA DA SILVA BRITO DA CUNHA (Dr. Rubens Cesar A. da Silva RJ 066166 D J 076168 D ). \r\n\r\n01592-1995-012-01-00-1 AP (12ª VT/RJ) Agravante: MARILDA ANTONIA DE OLIVEIRA SOTOMAYOR (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D J 005909 D ). \r\n\r\n02864-2005-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Jahyr Francisco Ribas (Dr. Adriele Medeiros Gama RJ 114971 D J 070842 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO \r\n\r\n00281-2006-301-01-00-0 RO (1ª VT/Petropolis) Recorrentes: Alex Sander Estrella da Silveira (Dr. Fausto Luis Cabral de Mello RJ 121925 D J 038519 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00570-2007-246-01-00-2 RO (6ª VT/Niteroi) Recorrente: TNL Contax S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 030611 D ). \r\n\r\n00695-1995-015-01-00-3 AP (15ª VT/RJ) Agravante: JUCELVO VIEIRA ALVES LUSTOZA (Dr. Marcio Faustino Silva de Sousa RJ 083632 D J 001707 B ). \r\n\r\nQuebra 00713-2006-047-01-00-5 RO (47ª VT/RJ) Recorrentes: Banco do Brasil S.A. (Dr. Luiz Emiraldo Eduardo Marques SP 117402 D J 083066 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00772-2007-012-01-00-0 RO (12ª VT/RJ) Recorrente: Shendo Comercial de Moveis Ltda. - GRUPO SONOLEVE (Dr. Edison Silva Peixoto RJ 062787 D J 077720 D ). \r\n\r\n01004-2007-035-01-01-0 AI (35ª VT/RJ) Agravante: Solidez Recursos Humanos Ltda (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 031047 D ). Agravado: Ademir Fernander Sabino Junior. \r\n\r\n01133-2003-054-01-00-0 RO (54ª VT/RJ) Recorrente: PHARMACIA BRASIL LTDA (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 067115 D J 054254 D ). \r\n\r\n01619-2006-014-01-00-2 RO (14ª VT/RJ) Recorrentes: Jozinete Alves de Jesus (Dr. Francisco Lacordaire Panno RJ 119178 D J 099328 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSE ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA \r\n\r\n00006-2007-243-01-00-0 RO (3ª VT/Niteroi) Recorrente: Riviera Bar Ltda. (Dr. Adilson de Almeida Lemos RJ 035728 D J 045444 D ). \r\n\r\n00046-2005-055-01-00-4 RO (55ª VT/RJ) Recorrentes: Carrefour Comercio e Industria Ltda. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 041069 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00187-2004-015-01-00-7 RO (15ª VT/RJ) Recorrente: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA (Dr. Aristides Magalhaes RJ 019030 D ). Recorrido: ADENOR DE JESUS BARBOSA. \r\n\r\n00431-2006-020-01-00-9 RO (20ª VT/RJ) Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 025883 D ). \r\n\r\n00894-2007-246-01-00-0 RO (6ª VT/Niteroi) Recorrente: Drogaria Tavares de Macedo Ltda. (Dr. Fernando Guedes de Azevedo RJ 038948 D J 078391 D ). \r\n\r\n01420-1991-047-01-00-8 AP (47ª VT/RJ) Agravante: SIND.DOS TRAB.EM EMP.DE RADIOF.DO MUN.RJ (Dr. Luiz Alexandre Fagundes de Souza RJ 065558 D J 020283 D ). \r\n\r\n02257-2005-245-01-00-0 RO (5ª VT/Niteroi) Recorrentes: Millem Chaves Kato (Dr. Nelson Fonseca RJ 005959 D J 126061 D J 126061 D J 118783 D J 005959 D J 126061 D J 126061 D ). \r\n\r\n02985-1999-241-01-00-8 RO (1ª VT/Niteroi) Recorrente: INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: FIANCA IMOVEIS LTDA (Dr. Antonio Carlos Pinheiro Castedo RJ 064335 D J 088634 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE \r\n\r\n00093-2007-246-01-00-5 RO (6ª VT/Niteroi) Recorrente: Uniao Federal - A/C Procuradoria. Recorridos: Padaria Confeitaria e Lanchonete D'Paula de Itaipuacu Ltda. ME e Luis Antonio Lima (Dr. Paulo Ribeiro RJ 030611 D ). \r\n\r\n00436-2007-055-01-00-6 RO (55ª VT/RJ) Recorrentes: Marcos Tosta de Sa (Dr. Cesar Romero Vianna RJ 033000 D J 033000 D J 081172 D ). \r\n\r\n00676-2006-020-01-00-6 RO (20ª VT/RJ) Recorrente: Service Coop Cooperativa de Trabalho de Ativ Economico-Profissional. Recorrido: William Braga (Dr. Daniela do Amaral Nunes RJ 088475 D ). \r\n\r\n01084-2006-015-01-00-6 RO (15ª VT/RJ) Recorrente: Raquel da Silva Souza (Dr. Daniel Franklin de Arruda Gomes RJ 049529 D J 096023 D ). \r\n\r\n01202-2007-246-01-00-1 RO (6ª VT/Niteroi) Recorrente: Televisao Cidade S.A.. Recorrido: Almir Paiva da Costa Filho (Dr. Gilberto Ramos RJ 070507 D ). \r\n\r\n01398-2007-245-01-00-8 RO (5ª VT/Niteroi) Recorrente: Luiz Claudio Menezes de Oliveira (Dr. Barbara Goncalves Nobre de Miranda RJ 108692 D J 145404 D ). \r\n\r\n02414-1991-021-01-00-5 AP (21ª VT/RJ) Agravante: BANCO SANTANDER S/A (Dr. Andre Acker RJ 035734 D J 031247 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO \r\n\r\n00213-2006-020-01-00-4 RO (20ª VT/RJ) Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 087098 D ). \r\n\r\n00282-1994-012-01-00-9 AP (12ª VT/RJ) Agravante: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Dr. Paula Brezinscki Torrao RJ 133891 D J 012203 D J 012203 D J 012203 D J 079996 D ). \r\n\r\n00401-2007-243-01-00-3 RO (3ª VT/Niteroi) Recorrente: ASB S/A Credito Financiamento e Investimento (Dr. Francisco Otavio Loureiro Maia RJ 005044 D J 125459 D J 005044 D ). \r\n\r\n00494-2004-242-01-01-0 AI (2ª VT/Niteroi) Agravante: COOPSERV - SOCIEDADE COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DA AREA DA SAUDE (Dr. Ana Keila Marchiori RJ 112178 A J 078851 D ). \r\n\r\n00789-2007-246-01-00-1 RO (6ª VT/Niteroi) Recorrente: Antonio Carlos Neto da Silva (Dr. Cleber Mauricio Naylor RJ 068283 D ). Recorridos: Mauro Alves Ferreira e Condominio do Edificio Praia Branca. \r\n\r\n00956-1990-028-01-00-7 AP (28ª VT/RJ) Agravante: CLUBE MEDITERRANEE DO BRASIL TURISMO LTDA (Dr. Monica de Queiroz Pimpao RJ 061423 D J 015281 D ). \r\n\r\n01326-2006-056-01-00-7 RO (56ª VT/RJ) Recorrente: Antonio Carlos Felix Sardinha (Dr. Berkmans Gabriel de Souza RJ 081327 D J 040784 D ). \r\n\r\n01450-2005-006-01-00-5 RO (6ª VT/RJ) Recorrentes: Hermington Chianca Couto (Dr. Celio Maia Ferreira RJ 098480 D J 022019 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n02542-2005-241-01-00-6 RO (1ª VT/Niteroi) Recorrente: UNIAO FEDERAL (Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro). Recorridos: Santo Antonio Transportes Ltda (Dr. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 040528 D ) e Neri Soares dos Santos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2008 \r\n\r\nPaulo Cesar de Weck\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 6a. Turma \r\n\r\nId: 453130"
                        ]
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                    "Gabinete do Desembargador Nelson Tomaz Braga": {
                        "Atos": {
                            "453433": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS \r\n\r\n00041-2000-022-01-00-6(AP) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Agravante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ (Procuradoria Regional Federal da União no Estado do Rio de Janeiro) - Agravado: ANTONIO FRANCISCO DA SILVA (Dr. Alberto Mauro Grynberg - OAB/RJ 54195) - “...por unanimidade, dar provimento ao agravo, para determinar que sejam aplicados os juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, de forma simples, nos termos do artigo 1º-F da Lei Nº‘ 9.494/97.”\r\n\r\n00060-2004-025-01-00-5(RO) -REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: SUDERJ - SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Recorridos:1) PEDRO ESPÍNDOLA DE SOUSA (Dr. Antonio Geraldo de Araújo - OAB/RJ 24869) 2) CONSTRUTORA VARCA SCATENA LTDA. (Dr. Cintia Del Rosso Fonseca - OAB/SP 154848) - “...por unanimidade, conhecer do reexame necessário e do recurso ordinário da segunda ré e, no mérito, dar provimento a ambos os recursos, para afastar a responsabilização subsidiária da segunda ré.”\r\n\r\n00090-2005-036-01-00-6(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: LUIZ CARLOS DE JESUS DA SILVA (Dr. Jorge Marques Borges - OAB/RJ 67759) - Recorrida: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB (Dr. Henrique Czamarka - OAB/RJ 12203) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para, reconhecendo a estabilidade acidentária, condenar a Ré, também, ao pagamento da indenização correspondente ao período da estabilidade provisória, ou seja, doze meses após a cessação do auxílio-doença acidentário, tudo conforme apurado em liquidação, aplicados os juros e correção monetária na forma da lei, fixando-se os parâmetros nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\n00143-2004-041-01-00-3(RRPS) - EMBARGOS DECLARATÓRIOS - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Embargante-Recorrente: DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS (Dr. Paulo Cesar Costeira - OAB/RJ 10794) - Recorrida: ROSA MARIA VILAR CARDOSO (Dr. Gilberto Baptista da Silva - OAB/RJ 74756) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela Ré e, no mérito, acolhê-los tão-somente para aperfeiçoar a entrega da prestação jurisdicional buscada, consoante os fundamentos do voto do Relator.”\r\n\r\n00145-2001-008-01-00-5(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrentes: CAPAF - CAIXA DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA AOS FUNCIONARIOS DO BANCO DA AMAZONIA S/A (Dr. Armando Miceli Filho - OAB/RJ 48237) - Recorridos: 1)MIRIAN FERREIRA FONTENELE BONADIA (Drª. Mirian Ferreira Fontenele Bonadia - OAB/RJ 25168) 2)BANCO DA AMAZONIA S/A (Dr. Marcus Fabrício Eller - OAB/RJ 116972) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, rejeitar a preliminar de prescrição total, levantada pela recorrente, e negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00199-2006-047-01-00-8(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: JOSÉ AUGUSTO ANDRADE SILVA (Dr. Luiz Augusto Lyra Gama - OAB/RJ 74713) - Recorrida: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, por maioria, rejeitar a prejudicial de prescrição total e, no mérito, dar parcial provimento ao apelo, para julgar procedente em parte o pedido, deferindo as diferenças dos tíquetes-refeição, com base no valor de R$ 11,00, nos meses de maio, junho, julho e agosto de 2003, com a inversão do ônus da sucumbência, nos termos do voto do Desembargador Relator. Ficou vencida a Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO, que dava provimento ao apelo.”\r\n\r\n00224-2004-033-01-00-9(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: INFRAERO - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA (Dr. Rafael Costa de Sousa - OAB/RJ 1707/B) - Recorridos: CLAUDIA ISABEL BALLIN LOEWENTHAL E OUTROS (Drª. Gleise Maria Indio e Bartijotto - OAB/RJ 36252) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para julgar improcedente o pedido, ficando invertido o ônus da sucumbência, do qual ficam isentos os autores, consoante a concessão do benefício da gratuidade de justiça a fls. 328.”\r\n\r\n00225-2007-061-01-00-5(RRPS) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: A MECB ARTESANATO E ACESSORIOS LTDA. (Dr. Carlos Valenca Teixeira - OAB/RJ 22876) - Recorrido: ANTONIO GOMES DA MOTTA (Drª. Denize Woerdenbag Bizetti - OAB/RJ 113716) - “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de ausência de prova da tentativa de conciliação prévia, argüida pela Ré e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação as verbas correspondentes ao décimo terceiro salário proporcional, às férias proporcionais, à indenização de 40% (quarenta por cento) do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e à indenização equivalente ao fornecimento das guias do seguro-desemprego.”\r\n\r\n00336-2007-025-01-00-8(RRPS) - EMBARGOS DECLARATÓRIOS - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Embargante-Recorrente: MEDISE MEDICINA DIAGNÓSTICOS E SERVIÇOS LTDA. (Dr. Carlos Renato Hernandes Alvarez - OAB/RJ 53640) - Recorrido: ÂNGELO MARIO DE SOUZA JUNIOR (Drª. Daniela Guimaraes Soares - OAB/RJ 117171) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios opostos pela Ré e, no mérito, acolhê-los tão-somente para aclarar o alcance do decidido, objetivando aperfeiçoar a entrega da prestação jurisdicional buscada.”\r\n\r\n00366-2006-247-01-00-7(RRPS) - EMBARGOS DECLARATÓRIOS - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Embargante-Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162) - Recorrido: CARLOS GARCIA VICENTE (Dr. Alder Macedo de Oliveira - OAB/RJ 112334) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, rejeitá-los, condenando a Ré ao pagamento de multa no importe de 1% (um por cento) sobre o valor da causa em favor do Autor, nos termos do parágrafo único do artigo 538 do Código de Processo Civil.”\r\n\r\n00607-2007-003-01-00-8(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: COMPANHIA INDUSTRIAL FARMACÊUTICA (MASSA FALIDA DE) (Drª. Vanessa Quintão Fernandes - OAB/RJ 95434) - Recorrida: MARIA DE LOURDES RIBEIRO (Drª. Luci Carvalho Bittencourt - OAB/RJ 1034/B) - “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de deserção e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00719-2007-053-01-00-5(RRPS) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB (Dr. Eduardo Albuquerque de Almeida - OAB/RJ 130941) - Recorrido: ELIANDES FERREIRA NASCIMENTO (Dr. Francisco das Chagas Pereira da Silva - OAB/RJ 85330) - “...Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento parcial, para afastar a condenação ao pagamento de diferenças da multa de 40% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, decorrente da correção do saldo da conta vinculada.”\r\n\r\n01338-2005-282-01-00-3(RO) - EMBARGOS DECLARATÓRIOS - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Embargante-Recorrente: FAETEC - FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Recorrida: MONIQUE BARRETO DA CUNHA (Dr. Bruno Coutinho Paes - OAB/RJ 128930) - “...por unanimidade, acolher os embargos de declaração, tão-somente, a fim de corrigir erro material encontrado, a fls. 93, no parágrafo iniciado por: “O fato de o Poder Público Municipal (...)”, devendo constar: “O FATO DE O PODER PÚBLICO ESTADUAL (...).”\r\n\r\n01340-2006-048-01-00-6(RO) - EMBARGOS DECLARATÓRIOS - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Embargante-Recorridos: ANTÔNIO SANT’ANNA FILHO E OUTROS (Dr. Fabiana Regina Torres - OAB/RJ 111688) - Recorrente: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Drª. Cíntia de Freitas Gouveia - OAB/RJ 51050) - “...por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n01345-2006-013-01-00-5(RRPS) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrentes: 1) ANTONIO FERREIRA (Dr. Custódio Luiz Carvalho de Leão - OAB/RJ 71440) 2) TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Sérgio Coelho e Silva Pereira - OAB/RJ 75789)- Recorridos: 1)ANTONIO FERREIRA (Dr. Custódio Luiz Carvalho de Leão - OAB/RJ 71440) 2)TELSUL SERVIÇOS S/A (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27439) 3) TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Sérgio Coelho e Silva Pereira - OAB/RJ 75789) - “...por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários do Autor e da segunda Ré, rejeitar a preliminar de ausência de prova da tentativa de conciliação prévia, argüida pela segunda Ré, TELEMAR NORTE LESTE S/A e, no mérito, negar provimento ao recurso patronal e dar provimento ao recurso do Autor, para, reformando a r. sentença, julgar procedente o pedido contido no item \"f\" da inicial, relativo às horas extraordinárias excedentes da oitava diária, considerando o horário declinado na inicial, das 8 às 18 horas, de segunda a sábado com 50% (cinqüenta por cento) e nos domingos e feriados com 100% (cem por cento), com os reflexos nos cálculos do repouso semanal remunerado, férias vencidas e proporcionais, acrescidas de 1/3, décimos terceiros salários proporcionais, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (inclusive os 40%) e aviso prévio, devendo ser observada a variação salarial dos períodos e o disposto nas Súmulas 264 e 347 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho, tudo a ser apurado na liquidação do julgado.”\r\n\r\n01463-2004-053-01-00-0(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do INSS) - Recorridos:1) HELIA FRANCISCO PEDRO (Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde RJ) 2) RIO PLANO SAÚDE LTDA. (Dr. Rogério Jesus de Souza - OAB/RJ 72720) - “...por unanimidade, conhecer do recurso do INSS e, no mérito, dar-lhe provimento, para, declarando a nulidade, em parte, da cláusula 7ª do Termo de Conciliação de fls. 26, determinar a incidência da contribuição previdenciária sobre a parcela aviso prévio indenizado, na forma do artigo 28, alínea “e”, da Lei nº 8.212/91.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMichelle Grafanassi Tranjan\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 453433"
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                            "453459": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO \r\n\r\n01942-1990-020-01-00-0(AP)EMBARGOS DECLARATÓRIOS - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Embargante-Agravado: CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA (Procuradoria Regional da União - 2ª Região) - Agravante: ALVARO ROGERIO VIANA GOULART E OUTROS (Dr. Mauro Roberto Gomes de Mattos - OAB/RJ 57739): ALVARO ROGERIO VIANA GOULART E OUTROS - “Tendo em vista a possibilidade de se imprimir efeito modificativo ao julgado, nos termos da Súmula nº 278 do Tribunal Superior do Trabalho, intimem-se os Agravantes, para se manifestarem sobre os embargos declaratórios opostos pela Agravada no prazo de 05 (cinco) dias, em respeito ao contraditório, nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 142 da Seção de Dissídios Individuais - Subseção I do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.”\r\n\r\n02629-2003-342-01-00-6(RO)EMBARGOS DECLARATÓRIOS - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Embargante-Recorrente: MANOEL VIRGINIO DE ALMEIDA FILHO (Dr. Arleuse Salotto Alves - OAB/RJ 24415)- Recorrida: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes - OAB/RJ 66247): COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - “Tendo em vista a possibilidade de se imprimir efeito modificativo ao julgado, nos termos da Súmula nº 278 do Tribunal Superior do Trabalho, intime-se a Ré, para se manifestar sobre os embargos declaratórios opostos pelo Autor no prazo de 05 (cinco) dias, em respeito ao contraditório, nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 142 da Seção de Dissídios Individuais - Subseção I do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.”\r\n\r\n00806-2005-069-01-00-6(RO)EMBARGOS DECLARATÓRIOS - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Embargante-Recorrente: ADRIANO CHAGAS DOS SANTOS (Drª. Paula Kim Raffaele - OAB/RJ 85600)- Embargante-Recorrida: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES - EMBRATEL (Dr. José Fernandes Ximenes Rocha - OAB/RJ 27439) Recorrido: ARMAZEM DAS LETRAS LIVRARIA EDITORA LTDA. (Drª. Adnilra Barbosa Calmon de Siqueira - OAB/RJ 82258): ADRIANO CHAGAS DOS SANTOS, EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES - EMBRATEL e ARMAZEM DAS LETRAS LIVRARIA EDITORA LTDA. - “Tendo em vista a possibilidade de se imprimir efeito modificativo ao julgado, nos termos da Súmula nº 278 do Tribunal Superior do Trabalho, intimem-se o Autor e as Rés, para se manifestarem sobre os embargos declaratórios opostos pelo Autor e pela Primeira Ré -EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES - EMBRATEL, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias primeiro o Autor, com permeio de 05 (cinco) dias, em respeito ao contraditório, nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 142 da Seção de Dissídios Individuais - Subseção I do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMichelle Grafanassi Tranjan\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 453459"
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                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travessedo": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO:\r\n\r\n00333-2007-461-01-00-0 RO (1ª VT/Itaguai) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Milplan Eng.Const. E Montagens LTDA (Dr. Ariostho Faleiro RJ 073201 D J 064188 D ).-... “ por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar as preliminares de nulidade da sentença por cerceamento de defesa e prestação jurisdicional incompleta e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora”.\r\n\r\n00501-2007-003-01-01-7 AI (3ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Agravante: TNL contax S.A(Dr.Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462/ A J 0079919/ D ).-... “por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora”.\r\n\r\n00515-1996-053-01-00-0 AP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (53ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Agravante: BANCO ITAÚ S/A - Sucessor do BANCO BANERJ S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 017276 D ).-... “ por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento nos termos do voto da Desembargadora Relatora”.\r\n\r\n00667-1993-025-01-00-1 AP (25ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Agravante: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO (Dr. Carlos Frederico Linhares Terra RJ 080607 D J 054259 D ).-... “por unanimidade, conhecer do apelo patronal e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora”.\r\n\r\n00901-2004-045-01-00-9 RO (45ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Dr. Aires Roberto de Siqueira RJ 054135 D J 075629 D ).-... “ por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora”.\r\n\r\n01078-2006-068-01-00-4 RO (68ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: BCP S.A. (Dr. Leila Azevedo Sette MG 022864 D J 044910 D ).-... “ por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença e, no mérito, negar provimento ao apelo, nos termos do voto da Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nAndréa Monteiro Sobreira-Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 451433"
                            ],
                            "451623": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO:\r\n\r\n00091-2007-004-01-00-8 RRPS (4ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Celsa dos Santos Viana (Dr. Marcelo Amaral da Silva RJ 097572 D J 023769 D ).-... “por unanimidade, conhecer do recurso, concedendo à ré o benefício da gratuidade de justiça e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. O Ministério Público não vislumbrou interesse em manifestar-se nestes autos”.\r\n\r\n00346-2006-025-01-00-2 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (25ª VT/RJ) REL. DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. RECORRENTE: EDSON DOS SANTOS (DR. EDSON ALVES SILVA JUNIOR RJ 109280 D J 002683 A ).-... “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento para sanar a omissão configurada no acórdão quanto à tutela antecipada, acolhendo parcialmente o apelo para concedê-la e determinar a multa de 1/30 do salário obreiro por dia de atraso, no caso de descumprimento”.\r\n\r\n01151-2003-053-01-01-9 RO (53ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Sebastiao Clementino da Silva (Dr. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz RJ 056668 D ). Recorrido: Revescon Pinturas e Revestimentos Ltda.-... “ por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento, para isentar o recorrente do pagamento das custas processuais ao qual foi condenado ante a extinção do feito sem resolução de mérito, nos termos do voto da Desembargadora Relatora”.\r\n\r\n01209-2001-010-01-00-1 RO (10ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrentes: MARCELO DOS SANTOS (Dr. Maria Lucia Duarte RJ 018184 D J 086235 D ). Recorridos: Os Mesmos.-... “por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários, rejeitar a preliminar de prescrição extintiva argüida pela reclamada, e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso do reclamante, para determinar a anotação do salário de R$ 800,00 desde 12/07/1996, condenando a reclamada ao pagamento das diferenças contratuais e resilitórias, e dar parcial provimento ao recurso patronal, para expungir da condenação os honorários advocatícios, nos termos do voto da Desembargadora Relatora”. \r\n\r\n01756-2006-007-01-00-9 RO (7ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Cassia Regina Leal da Silva (Dr. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos RJ 097782 D J 084298 D ).-... “ por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento para julgar procedente o pedido, declarando nula a dispensa da reclamante e convertendo a reintegração na indenização correspondente, qual seja, os salários devidos no período do afastamento da autora até cinco meses após o parto e seus consectários, considerando-se para tal o interregno de 15/09/2006 a 31/10/2007, nos termos do voto da Desembargadora Relatora”.\r\n\r\n02399-1992-036-01-00-5 AP (36ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Agravante: BANCO DO BRASIL S A (Dr. Solange Cassia dos Santos Silva RJ 035023 D J 051067 D ).-... “por unanimidade, conhecer do agravo de petição, rejeitando a preliminar de nulidade do julgado por falta de notificação válida e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nAndréa Monteiro Sobreira-Técnico Judiciário\r\n\r\nTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIAO\r\n\r\nGABINETE DA DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO\r\n\r\n6ª TURMA\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO:\r\n\r\n01151-2003-053-01-01-9 RO (53ªVT/RJ Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Sebastiao Clementino da Silva (Dr. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz RJ 056668 D ). Recorrido: Revescon Pinturas e Revestimentos Ltda. Pelo presente fica citado a recorrida Revescon Pinturas e Revestimentos Ltda. que se encontra em local incerto e não sabido para tomar ciência da decisão (fls.32/33).-... “por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento, para isentar o recorrente do pagamento das custas processuais ao qual foi condenado ante a extinção do feito sem resolução de mérito, nos termos do voto da Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento do interessado é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria.\r\n\r\nAndréa Monteiro Sobreira-Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 451623"
                            ],
                            "453196": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSAO DE ACORDAO\r\n\r\n00004-1993-009-01-00-8 AP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (9ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Agravante: INSS Instituto Nacional de Seguro Social (Procuradoria do Inss). Agravado: TINTURARIA BARONEZA LTDA (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D ). -“... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, aplicando à embargante multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, com fulcro no art. 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil, nos termos do voto da Desembargadora Relatora”.\r\n\r\n00987-2006-263-01-00-0 RO (3ª VT/Sao Goncalo) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do Inss). Recorrido: Ceramica Munjolos Ltda. (Dr. Celeida dos Santos Miranda RJ 038374 D )-“...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar a incidência da cota previdenciária sobre o valor de R$ 334,30, referente ao aviso prévio, nos termos do voto da Desembargadora Relatora”.\r\n\r\n01325-2002-002-01-00-7 RO (2ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrentes: ALDENIR MORAES CUNHA (Dr. Ilana Isolinda Caminho Guedes RJ 072206 D J 034481 D J 034481 D J 072206 D ).-“... por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários e, no mérito, dar provimento ao apelo obreiro para condenar o segundo reclamado subsidiariamente pelos créditos trabalhistas do reclamante e dar provimento ao apelo da primeira reclamada para excluir da condenação os honorários advocatícios, nos termos do voto da Desembargadora Relatora”.\r\n\r\n01535-2005-461-01-00-8 RO (1ª VT/Itaguai) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrentes: LUIZ FERNANDES (Dr. Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ 015859 D J 063173 D ). Recorridos: Os Mesmos.-“...por unanimidade, conhecer dos recursos ordinário e adesivo, afastar as prescrições extintiva e qüinqüenal e, no mérito, negar provimento ao apelo patronal e dar provimento parcial ao recurso obreiro para majorar a indenização por danos moral e material para R$ 100.000,00 (cem mil reais), nos termos do voto da Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nDaniela F. S. H. Rocha-Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 453196"
                            ]
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                                "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n00012-1999-004-01-00-8 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: FRANCISCO MAGNO LAVORATO ALVES (Adv. Luiz Fernando Basto Aragão - OAB/RJ 44466/D) - Recorrida: TRANSBRASIL S.A. LINHAS AÉREAS - TRANSBRASIL S.A. LINHAS AÉREAS, que se encontra em local incerto e não sabido: Tomar ciência da conclusão do acórdão - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00123-2006-037-01-00-5 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: I) JORGE LUIZ LOPES DE ARAÚJO (Adv. Fernando da Silva Andrade - OAB/RJ 48342/D) e II) TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. Carlos Eduardo Bosísio - OAB/RJ 16162/D) - Recorridos: I) JORGE LUIZ LOPES DE ARAÚJO (Adv. Fernando da Silva Andrade - OAB/RJ 48342/D), II) COOPERATIVA DOS TRABALHADORES TELEFÔNICOS OPERADORES EM MESA EXAME RJ e III) TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. Carlos Eduardo Bosísio - OAB/RJ 16162/D) - COOPERATIVA DOS TRABALHADORES TELEFÔNICOS OPERADORES EM MESA EXAME RJ, que se encontra em local incerto e não sabido: Tomar ciência da conclusão do acórdão - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da segunda reclamada e do adesivo do reclamante, acolher a preliminar de nulidade por julgamento extra petita, argüida pela Telemar, devendo os autos retornarem à vara de origem, para prolação de nova sentença, julgando prejudicado o recurso do autor.”\r\n\r\n00850-2005-013-01-00-1 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: DELTA CONSTRUÇÕES S.A. (Adv. Armando Miceli Filho - OAB/RJ 48237/D) - Recorridos: I) DELARI VICENTE DA COSTA (Adv. José de Souza Mendonça - OAB/RJ 63028/D) e II) HUMBERTO DE FREITAS - HUMBERTO DE FREITAS, que se encontra em local incerto e não sabido: Tomar ciência da conclusão do acórdão - “... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam suscitada pela recorrente e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01523-2005-015-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv. Natália Sombra Salles Celidônio - OAB/RJ 99328/D) - Recorridos: I) ADRIANO MORAIS DE MOURA (Adv. Mury Jara da Silva Monteiro - OAB/RJ 3940/D) e II) EXPRESS SERVIÇOS DE ENTREGAS RÁPIDAS LTDA. ME - EXPRESS SERVIÇOS DE ENTREGAS RÁPIDAS LTDA. ME, que se encontra em local incerto e não sabido: Tomar ciência da conclusão do acórdão - “... por unanimidade, conhecer do recurso, salvo quanto ao item “da correção monetária” por ausência de interesse. Rejeitar as preliminares de nulidade da sentença e de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, negar provimento ao apelo, condenando o recorrente no pagamento de multa por litigância de má-fé e indenização pelos prejuízos causados com o retardamento do feito em favor do reclamante.”\r\n\r\n01575-2005-026-01-00-0 (AP) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Agravante: STUDIO G LTDA. (Adv. Leena Maria Cunha Prudente - OAB/RJ 40217/D) - Agravados: I) SÉRGIO VIEIRA DA SILVA (Adv. Raul Climaco dos Santos - OAB/RJ 15350/D) e II) ALECEL BARCELOS RESTAURAÇÕES LTDA. - ALECEL BARCELOS RESTAURAÇÕES LTDA., que se encontra em local incerto e não sabido: Tomar ciência da conclusão do acórdão - “... por unanimidade, não conhecer do agravo, por inovação à lide.”\r\n\r\nRO-26863/01 - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: TRANSBRASIL S.A. LINHAS AÉREAS - Recorridos: I) CLÁUDIA SANTOS MARTINS (Adv. João José dos Reis Gomes - OAB/RJ 82804/D) e II) BOA CHANCE SERVIÇOS DE APOIO LTDA. (Adv. Sérgio Prado - OAB/RJ 64444/D) - TRANSBRASIL S.A. LINHAS AÉREAS, que se encontra em local incerto e não sabido: Tomar ciência da conclusão do acórdão - “... por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário, por inexistente.”\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n00012-1999-004-01-00-8 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: FRANCISCO MAGNO LAVORATO ALVES (Adv. Luiz Fernando Basto Aragão - OAB/RJ 44466/D) - Recorrida: TRANSBRASIL S.A. LINHAS AÉREAS - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00123-2006-037-01-00-5 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: I) JORGE LUIZ LOPES DE ARAÚJO (Adv. Fernando da Silva Andrade - OAB/RJ 48342/D) e II) TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. Carlos Eduardo Bosísio - OAB/RJ 16162/D) - Recorridos: I) JORGE LUIZ LOPES DE ARAÚJO (Adv. Fernando da Silva Andrade - OAB/RJ 48342/D), II) COOPERATIVA DOS TRABALHADORES TELEFÔNICOS OPERADORES EM MESA EXAME RJ e III) TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. Carlos Eduardo Bosísio - OAB/RJ 16162/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da segunda reclamada e do adesivo do reclamante, acolher a preliminar de nulidade por julgamento extra petita, argüida pela Telemar, devendo os autos retornarem à vara de origem, para prolação de nova sentença, julgando prejudicado o recurso do autor.”\r\n\r\n00850-2005-013-01-00-1 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: DELTA CONSTRUÇÕES S.A. (Adv. Armando Miceli Filho - OAB/RJ 48237/D) - Recorridos: I) DELARI VICENTE DA COSTA (Adv. José de Souza Mendonça - OAB/RJ 63028/D) e II) HUMBERTO DE FREITAS - “... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam suscitada pela recorrente e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01523-2005-015-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv. Natália Sombra Salles Celidônio - OAB/RJ 99328/D) - Recorridos: I) ADRIANO MORAIS DE MOURA (Adv. Mury Jara da Silva Monteiro - OAB/RJ 3940/D) e II) EXPRESS SERVIÇOS DE ENTREGAS RÁPIDAS LTDA. ME - “... por unanimidade, conhecer do recurso, salvo quanto ao item “da correção monetária” por ausência de interesse. Rejeitar as preliminares de nulidade da sentença e de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, negar provimento ao apelo, condenando o recorrente no pagamento de multa por litigância de má-fé e indenização pelos prejuízos causados com o retardamento do feito em favor do reclamante.”\r\n\r\n01575-2005-026-01-00-0 (AP) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Agravante: STUDIO G LTDA. (Adv. Leena Maria Cunha Prudente - OAB/RJ 40217/D) - Agravados: I) SÉRGIO VIEIRA DA SILVA (Adv. Raul Climaco dos Santos - OAB/RJ 15350/D) e II) ALECEL BARCELOS RESTAURAÇÕES LTDA. - “... por unanimidade, não conhecer do agravo, por inovação à lide.”\r\n\r\nRO-26863/01 - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: TRANSBRASIL S.A. LINHAS AÉREAS - Recorridos: I) CLÁUDIA SANTOS MARTINS (Adv. João José dos Reis Gomes - OAB/RJ 82804/D) e II) BOA CHANCE SERVIÇOS DE APOIO LTDA. (Adv. Sérgio Prado - OAB/RJ 64444/D) - “... por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário, por inexistente.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 453261"
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                            "453214": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\n01605-2005-050-01-00-1 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: I) REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (UNIÃO FEDERAL) e II) UNIÃO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) - Recorridos: I) LUIZ BENTO FALCÃO (Adv. Francisco Batista Sandes - OAB/RJ 38293/D) e II) FREE PORT VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA. - FREE PORT VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA., que se encontra em local incerto e não sabido: APRESENTAR CONTRA-RAZÕES AO RECURSO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 453214"
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                        }
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                    "Gabinete do Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho": {
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                                "ACÓRDÃO\r\n\r\nPROC.01663-2005-204-01-00-0(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Instituto Nacional de Metrologia Normatização e Qualidade Industrial (Procuradoria do Inmetro) - Recorridos: Sônia Cristina Eleutério das Chagas Luiz (Dra. Maria Isabel Rodrigues - OAB/RJ - 35.629) e Tradicom Empresa de Vigilância e Segurança Ltda. (...) - “..por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário do 2º Réu, exceto quanto ao seguro- desemprego, REJEITAR a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.”.\r\n\r\nSUMARÍSSIMOS \r\n\r\nPROC.00392-2007-079-01-00-4(RRPS) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Rodrigo Carvalho Teixeira (Dr. Marcionil Muniz da Paixão Filho - OAB/RJ - 74.653) - Recorrido: Bar e Restaurante Rouxinol da Vila Ltda. (Dr. Manuel Carneiro de Mello - OAB/RJ - 55.922) - “...entendeu a Sexta Turma que assiste razão, em parte, ao recorrente, uma vez que o abandono do emprego não restou caracterizado, eis que não comprovada a ausência por mais de 30 dias após a comunicação para o retorno ao serviço sob pena de demissão. Entendeu, ainda, que os avisos de recebimento de correspondência de fl. 29, além de desacompanhados do conteúdo das respectivas notificações, são posteriores ao ajuizamento da ação, pelo que não servem para caracterizar o abandono e, aplicando, por analogia, a Súmula nº 32, do C. TST, reconhece fazer jus o Autor às verbas rescisórias em face da elisão da justa causa. Com relação ao saldo de salários, porém, mantém a sentença pelos seus próprios fundamentos. Pelo exposto, decidiu a Sexta Turma, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para elidir a justa causa, e condenar a Ré no pagamento de aviso prévio (R$ 582,82); 13º salário proporcional (R$ 145,70); férias proporcionais com 1/3 (R$ 712,33); indenização do Seguro Desemprego (R$ 1.398,77) e multa do artigo 477 da CLT (R$ 400,00), perfazendo o total de R$ 3.239,62, inclusive FGTS e multa de 40%, a serem apurados em liquidação. Ministério Público não vislumbrou interesse em manisfestar-se nestes autos.”.\r\n\r\nPROC.00548-2007-049-01-00-5(RRPS) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Francisco Artur Lobo Castro Junior (Dr. Mury Jara da Silva Monteiro - OAB/RJ - 03.940) - Recorridos: Sprink Segurança Contra Incêndio Ltda. (Dra. Adriana Amélia Costa - OAB/RJ - 77.743) e Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG (Dr. Rodolfo Acatauassu Tocantins - OAB/RJ - 16.718) - “..entendeu a Sexta Turma, preliminarmente, de rejeitar a argüição de deserção, levantada pela 1ª Ré em conta-razões, porque condenadas as Rés nas custas, não há falar em deserção do recurso autoral; conhecer do Recurso Ordinário, com exceção da responsabilidade subsidiária da 2ª Ré, por falta de interesse recursal, eis que determinada na sentença (fls. 77) e, no mérito, manter a sentença, pelos seus próprios fundamentos, no que tange às diferenças de horas extras e, dar parcial provimento ao recurso quanto ao intervalo intrajornada, uma vez que a prova testemunhal confirma serem devidos apenas 3 dias de intervalo intrajornada no mês, cuja remuneração, contudo, deve observar a OJ nº 307, da SDI-I, do C.TST, com os reflexos postulados na inicial. Assim, decidiu a Sexta Turma, por unanimidade, rejeitar a preliminar de deserção argüida pela 1ª Ré, conhecer do Recurso Ordinário, com exceção da responsabilidade subsidiária da 2ª Ré, por falta de interesse recursal, eis que determinada na sentença e, no mérito, dar provimento parcial ao recurso, para determinar o pagamento do intervalo intrajornada na forma da OJ nº 307, da SDI-I, do C.TST, com os reflexos postulados na inicial, fixando custas de R$ 20,00, pelas Rés, calculadas sobre o valor da condenação arbitrado em R$ 1.000,00.”.\r\n\r\nPROC.00558-2007-009-01-00-1(RRPS) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Paulo Cesar dos Santos Menezes (Dr. Joana de Sá Brasil Correa de Oliveira - OAB/RJ - 123.889) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ - 16.162) - “..entendeu a Sexta Turma que assiste razão ao recorrente, uma vez que não há prescrição posto que a lesão ocorre quando feito o pagamento das diferenças de expurgos pela CEF, deixa o empregador de pagar a diferença relativa à multa de 40% do FGTS; que os documentos de fls.14/15 comprovam que o Autor recebeu as referidas diferenças em 16.02.2007, tendo ajuizado esta ação em 07.05.2007; que aplicável a Súmula nº 341, do C. TST, sendo que não há qualquer ofensa às normas do artigo 5º, incisos II e XXXVI, da CRFB/88, porque não se trata de verba paga pelo empregador, mas, ao contrário, verba que o mesmo deixou de satisfazer ao empregado, que é de sua responsabilidade, ou seja, a indenização cheia correspondente à multa pela dispensa desmotivada do trabalhador; que os honorários advocatícios são devidos em consonância com a Súmula nº 219, do C. TST; que a condenação é de diferenças, pelo que não se justifica qualquer compensação e/ou dedução, sendo que sequer incide imposto de renda e contribuição previdenciária, dada a natureza indenizatória da parcela. Assim, decidiu a Sexta Turma, por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário do Autor, afastar a prescrição e, no mérito, dar-lhe provimento, para julgar procedente o pedido de diferenças da multa de 40% do FGTS decorrentes dos expurgos inflacionários, no valor de R$ 12.776,48, com juros e correção monetária, na forma da lei e honorários advocatícios no percentual de 15%, invertendo os ônus da sucumbência e fixando a condenação no valor de R$ 12.776,48 e custas de R$ 255,52, pela Ré.”.\r\n\r\nPROC.01303-2004-035-01-00-0(RRPS) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. (Dr. Luiz Cláudio Nogueira Fernandes - OAB/RJ - 57.570) - Recorrida: Simone Basílio da Costa (Dr. Jorge Melhen Haquim - OAB/RJ - 30.785) - “..entendeu a Sexta Turma que não assiste razão ao recorrente, uma vez que não há inépcia da petição inicial, eis que preenchidos os requisitos do art. 840, da CLT, a possibilitar a defesa da Ré; que também não ocorre julgamento extra petita, pois a condenação subsidiária está aquém da solidária, pretendida inicialmente e que a Ré não nega a prestação de serviços da Autora, sendo a hipótese a da Súmula nº 331, IV, do C. TST, pelo que a sentença é mantida pelos seus próprios e judiciosos fundamentos. Assim, resolveu a Sexta Turma proferir a seguinte decisão: Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da 2ª Ré, rejeitar as preliminares de inépcia da petição inicial e de julgamento extra petita, e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a sentença pelos seus próprios e judiciosos fundamentos. O Ministério Público não vislumbrou interesse em manifestar-se nestes autos.”. \r\n\r\nPROC.01657-2006-020-01-00-7(RRPS) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Farmácia Luz da Penha Ltda. (Dr. Pedro Figueira Campos - OAB/RJ - 38.194) - Recorrido: Alexandre da Silva (Dr. Jonas da Silva Caetano - OAB/RJ - 47.098) - “.. entendeu a Sexta Turma, preliminarmente, de rejeitar a argüição levantada pelo recorrido em contra-razões, reconhecendo a tempestividade do recurso ordinário, uma vez que o término do prazo recursal ocorreria no dia 05/04/07, quinta-feira da Semana Santa, data em que não houve expediente no Tribunal, conforme previsto no Ato nº 207/07, publicado no Diário Oficial de 31/01/07, o que prorrogou o termo do prazo para o primeiro dia útil seguinte, dia 09/04/07, quando foi interposto o recurso. No mérito, entendeu que assiste razão, em parte, ao recorrente, mantendo a r. sentença recorrida no tocante ao aviso prévio, eis que o Autor alega que o mesmo foi assinado na data da dispensa e o preposto declarou que não sabe informar quando foi dado aviso prévio ao Autor (fl. 24), restando justificada a confissão ficta, e, em conseqüência, devido o aviso e as integrações pretendidas. Quanto aos reflexos de extraordinários, entretanto, entendeu que merece reforma a r. sentença recorrida, uma vez que as horas extras foram indeferidas, impondo sejam expungidas dos valores líquidos indicados na inicial as diferenças relativas aos reflexos por conta dos referidos extraordinários, merecendo provimento o apelo no particular. Pelo exposto, decidiu a Sexta Turma, por unanimidade, rejeitar a preliminar de intempestividade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, para determinar o pagamento das verbas deferidas com base no último salário percebido de R$ 330,00, resultando nos seguintes pedidos líquidos: aviso prévio de R$ 330,00, férias proporcionais de 1/12 avos com o terço constitucional no valor de R$ 36,66, natalinas proporcionais de 1/12 avos, de R$ 27,50 e FGTS com a multa de 40% no valor de R$ 36,96. O Ministério Público não vislumbrou interesse em manifestar-se nestes autos.”. \r\n\r\nPROC.02046-2006-281-01-00-2(RRPS) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Jaqueline Ferreira do Nascimento (Dr. Leandro Augusto Barreto Moreira - OAB/RJ - 116.354) - Recorrida: Valdineia Guimarães dos Santos Carvalho (Dr. Carlos Roberto Dumas Rego - OAB/RJ - 97.212) - “..entendeu a Sexta Turma que não assiste razão à recorrente, devendo ser mantida a r. sentença recorrida por seus próprios fundamentos, uma vez que a prestação de serviços de diarista por três vezes na semana, podendo a autora deixar de comparecer nos dias que necessitasse, descaracteriza a continuidade indispensável para o vínculo empregatício. Assim, decidiu a Sexta Turma, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento. O Ministério Público não vislumbrou interesse em manifestar-se nestes autos.”.\r\n\r\nPROC.02536-2005-482-01-00-0(RRPS) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Petrobrás S.A. (Dr. Antônio Lopes de Almeida - OAB/RJ - 53.073) - Recorrido: Welliton dos Santos Bersot (Dra. Eunice Martins de Lana Marinho - OAB/RJ - 1006/B) - “..entendeu a Sexta Turma, preliminarmente, de conhecer do recurso, com exceção dos descontos fiscais e previdenciários, por falta de interesse recursal, eis que determinados pela sentença a fl.257; rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e manter a sentença, por seus próprios fundamentos, uma vez que, com relação aos direitos trabalhistas decorrentes da relação de emprego do Autor, não atendidos pela empregadora (1ª Ré), à Recorrente, como tomadora dos serviços, cabe apenas a questão relativa à ocorrência ou não da responsabilidade subsidiária, o que é indiscutível em razão de ser incontroversa a prestação dos serviços da qual se beneficiou, não lhe competindo discutir acerca da condenação imposta à empregadora, eis que representa interesse meramente econômico e não jurídico. Aplicável a Súmula 331, IV, do C.TST. Pelo exposto, decidiu a Sexta Turma, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, com exceção dos descontos fiscais e previdenciários, por falta de interesse recursal, eis que determinados na sentença, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, negar provimento ao recurso, mantendo a r. sentença pelos seus próprios e judiciosos fundamentos. O Ministério Público não vislumbrou interesse em manifestar-se nestes autos. Presente o Dr. Marco Antônio Bazhuni.”. \r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nPROC.00720-2006-072-01-00-7(RRPS-ED) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Embargante/Recorrida: União de Bancos Brasileiros S.A. - Unibanco (Dra. Renata de Villemor Vianna - OAB/RJ - 107.779) - Embargado/Recorrente: Maurício Abdon Monteiro (Dr. Gary de Oliveira Bon Ali - OAB/RJ - 4.474) - “...entendeu a Sexta Turma que não assiste razão ao embargante, uma vez que no Processo Judiciário do Trabalho os embargos de declaração são cabíveis somente conforme previsto no artigo 897-A, da CLT e , no caso, não há qualquer omissão no acórdão nem há que se falar em prequestionamento, pois todas as matérias suscitadas nos embargos foram devidamente enfrentadas e decidas no aresto, posto que a preliminar de ilegitimidade passiva, argüida pelo Réu, foi decidida às fls. 130V/131; quanto à prescrição, a Turma expressamente decidiu que a lesão do direito somente ocorre quando disponibilizada na conta vinculada do FGTS, pela CEF, a complementação relativa aos expurgos inflacionários, e efetuado o saque, deixa o empregador de responder pela respectiva diferença da multa de 40% do FGTS, não havendo falar na aplicação do artigo 7º, XXIX, da CRFB, nem da OJ nº344, da SDI-I, do C. TST e que, com relação à norma do artigo 5º,II, da CRFB, consta no acórdão embargado expressa fundamentação conforme primeiro parágrafo de fls.133 dos presentes autos; que diante da inexistência de omissão no acórdão, os embargos são manifestamente protelatórios, pretendendo o embargante, na verdade, o reexame do julgado, o que não é admitido; que justificada, pois,a condenação no pagamento ao Embargado da multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do parágrafo único do artigo 538 do CPC. Pelo exposto, decidiu a Sexta Turma, por unanimidade, conhecer e negar provimento aos Embargos de Declaração, condenando o Embargante a pagar ao Embargado a multa de 1% sobre o valor da causa.”\r\n\r\nAGRAVO\r\n\r\nPROC.02500-2006-461-01-00-7(RRPS-AGRAVO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO – Agravante/Recorrente: NUCLEP - Nuclebrás Equipamento Pesados S.A. (Dr. Aristides Magalhães - OAB/RJ - 19.030) - Agravados/Recorridos: João Firmino de Souza (Dr. Teofilo Ferreira Lima - OAB/RJ – 64.685) e Metalúrgica Vulcano Ltda. (Dr. Francisco de Paula Carneiro - OAB/RJ – 5.261): - “...entendeu a Sexta Turma que não assiste razão ao agravante, uma vez que indiscutível, no caso, a aplicação da regra do artigo 557, do CPC, eis que a Agravante Nuclebrás, no recurso, sustenta tese de inexistência de responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços, em confronto com a Súmula nº 331, IV, do C. TST e esta é clara ao estabelecer que o inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços, quanto àquelas obrigações, inclusive quanto aos órgãos da administração direta, das autarquias, das fundações públicas, das empregas públicas e das sociedades de economia mista, desde que hajam participado da relação processual e constem também do título executivo judicial, sendo o que basta para justificar a condenação do Réu, independentemente da licitude das contratações realizadas, ademais, porque não nega ter se beneficiado pelo trabalho do Autor, a possibilitar a aplicação da norma do artigo 557, do CPC e, com relação à alegação de que a decisão agravada viola o princípio do duplo grau de jurisdição, a Turma, abraçando a tese de CARLOS HENRIQUE BEZERRA LEITE, em sua obra CURSO DE DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO, 5ª edição, LRTr, São Paulo, entendeu que mediante o agravo previsto no parágrafo único do mesmo artigo 557, a parte interessada tem o acesso ao órgão colegiado, podendo, assim, exercitar o seu direito de ampla defesa com os meios e recursos a ela inerentes. A Agravante alega ainda, no seu recurso, que houve má apreciação quanto ao ônus da prova, aduzindo que não restou provado ser a responsável pelas verbas rescisórias. A Turma rebateu, ressaltando que a condenação imposta às Rés foi, tão-somente, em horas extras e seus reflexos, questão que sequer foi enfrentada no recurso ordinário, ressaltando, ainda, o fato de que se trata de ação ajuizada pelo Procedimento Sumaríssimo, e, segundo disciplina o art. 852-I, da CLT, basta que a sentença faça menção aos elementos que levaram à convicção do Juízo, com mero resumo dos fatos relevantes ocorridos em audiência, sendo, inclusive, dispensado o relatório. Por fim, em relação à cota previdenciária entendeu que a condenação foi imposta à empregadora, 1ª Ré e não à 2º Ré, que responde de forma subsidiária, sendo que está obrigada a satisfazer toda a condenação se não atendida, às inteiras, pela empresa prestadora de serviços, consoante a já mencionada Súmula nº 331, IV, do C. TST e que, de qualquer forma, com relação aos direitos trabalhistas decorrentes da relação de emprego do Autor, não atendidos pela real empregadora, à Recorrente, como tomadora dos serviços, cabe apenas a questão relativa à ocorrência ou não da responsabilidade subsidiária, o que é indiscutível em razão de ser incontroversa a prestação dos serviços da qual se beneficiou, não lhe competindo discutir acerca da condenação imposta à empregadora, eis que representa interesse meramente econômico e não jurídico. Pelo exposto, decidiu a Sexta Turma, por unanimidade, conhecer do Agravo e, no mérito, negar-lhe provimento. O Ministério Público não vislumbrou interesse em manifestar-se nos presentes autos.” \r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA \r\n\r\nPROC.00034-2007-245-01-00-0(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Banco Real S.A. _ AMRO Bank (Dra. Eliane Helena de Oliveira Aguiar - OAB/RJ - 58.248) - Recorridos: Damião de Oliveira Alexandre (Dr. Luiz Fernando Pereira de Araújo Junior - OAB/RJ - 65.423) e Pires Serviços de Segurança e Transporte de Valores Ltda. (Em recuperação judicial) - “...Nego seguimento ao Recurso Ordinário, com base no artigo 557 do CPC, eis que sustenta tese de inexistência de responsabilidade subsidiária em confronto com a Súmula nº 331, IV, do C. TST.”. \r\n\r\nPROC.02090-2004-341-01-00-0(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Luiz Fernando de Melo - OAB/RJ - 5.674) - Recorrida: Gleice Alves de Brito (Dra. Anapaula Horta Salvador Chiareli - OAB/RJ - 72.588) - “..Nego seguimento ao Recurso Ordinário, com base no artigo 557 do CPC, eis que sustenta tese de inexistência de responsabilidade subsidiária em confronto com a Súmula nº 331, IV, do C. TST.”.\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nO Doutor Theocrito Borges dos Santos Filho, Desembargador do Trabalho da 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificada Gerian Reparos Navais e Comércio Ltda., que encontra-se em local incerto e não sabido, Recorrida nos autos do Processo 01785-2004-241-01-00-6 (Recurso Ordinário), para ciência do acórdão de (fls.209/211vº) - “....por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, ACOLHER a preliminar de nulidade da sentença proferida nos Embargos de Declaração, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para julgamento do mérito dos Embargos, como entender de direito, nos termos do voto do Desembargador Relator”. \r\n\r\nO Doutor Theocrito Borges dos Santos Filho, Desembargador do Trabalho da 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificada Tradicom Empresa de Vigilância e Segurança Ltda. Ltda., que encontra-se em local incerto e não sabido, Recorrida nos autos do Processo 01663-2005-204-01-00-0 (Recurso Ordinário), para ciência do acórdão de (fls.209/211vº) - “..por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário do 2º Réu, exceto quanto ao seguro- desemprego, REJEITAR a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.”. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 fevereiro de 2008.\r\n\r\nMarcos José França Ribeiro \r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 453444"
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                            "PROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 19 DE FEVEREIRO DE 2008 \r\n\r\nDESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA \r\n\r\n00044-2007-036-01-00-9 RO (36ª VT/RJ) Recorrente: Valdir da Silva Cortez (Dr. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger RJ 083474 D J 117805 D J 127707 D ). \r\n\r\n00325-2006-074-01-00-7 RO (74ª VT/RJ) Recorrente: Fabio de Oliveira Silva (Dr. Celso Braga Goncalves Roma RJ 041069 D J 076592 D ). \r\n\r\n00930-2007-064-01-00-1 RO (64ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 64ª VT/RJ (Estado do Rio de Janeiro) e Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorridos: Luciana Fluminense de Aquino (Dr. Mury Jara da Silva Monteiro RJ 003940 D J 051907 D ). \r\n\r\n00988-2001-071-01-00-8 AP (71ª VT/RJ) Agravante: INSS. Agravado: VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A (Dr. Luiz Gonzaga Proenca Junior SP 106496 D ). \r\n\r\n01097-2006-064-01-00-5 RO (64ª VT/RJ) Recorrentes: Anderson Jorge Rodrigues (Dr. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 061805 D J 020283 D J 020283 D J 020283 D J 020283 D ). \r\n\r\n01097-2006-064-01-01-8 AI (64ª VT/RJ) Agravante: Arbi Promotora de Negocios Ltda. - Servicash (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 061805 D ). \r\n\r\n01882-2004-225-01-00-0 RO (5ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: RENATA SILVA PENA (Dr. Clarissa Costa RJ 097803 D J 056988 D ). \r\n\r\n02026-2006-281-01-00-1 RO (1ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrente: Maria Regina dos Santos Silva e Outros (Dr. Genecy Ribeiro RJ 005021 D ). Recorrido: Municipio de Campos dos Goytacazes (Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes). \r\n\r\n03294-2004-262-01-00-0 RO (2ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: SERVIFLU LIMPEZAS URBANAS E INDUSTRIAIS LTDA (Dr. Monica Cardoso Batista Muniz RJ 105859 D J 127705 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR EVANDRO PEREIRA VALADAO LOPES \r\n\r\n00383-2000-031-01-01-7 AP (31ª VT/RJ) Agravante: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Dr. Nicolau Olivieri RJ 084904 D G 054087 D ). \r\n\r\n00391-2007-002-01-00-4 RO (2ª VT/RJ) Recorrente: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorridos: Marco Antonio dos Santos Pereira (Dr. Jose Fernando Barcelo da Silva RJ 038190 D J 135619 D ). \r\n\r\n00414-2006-411-01-00-3 RO (1ª VT/Araruama) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1ª VT/ARA (Municipio de Araruama) e Uniao Federal. Recorridos: Serviflu Limpezas Urbanas e Industrias Ltda (Dr. Edson Florencio de Gois RJ 085546 D ) e Municipio de Araruama (PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE ARARUAMA). \r\n\r\n00465-2006-071-01-00-6 RO (71ª VT/RJ) Recorrente: Mc Donald s Comercio de Alimentos Ltda. (Dr. Rodrigo Nunes RJ 109685 A J 026789 D ). \r\n\r\n00492-2002-001-01-00-4 RO (1ª VT/RJ) Recorrente: RONALDO ROSA MOREIRA (Dr. Glauco Borges Montenegro RJ 036571 D ). Recorridos: CCI CENTRAL DE COMUNICACAO E IMAGEM LTDA e ESPACO CULTURAL VIA BRASIL LTDA. \r\n\r\n00799-2006-071-01-00-0 RO (71ª VT/RJ) Recorrentes: Isaac Ribeiro (Dr. Dikson Leite de Siqueira RJ 080413 D J 010186 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01169-2007-074-01-00-2 RO (74ª VT/RJ) Recorrente: M5 Industria e Comercio Ltda. (Dr. Carla Vicente da Silva Berca RJ 073567 D J 094236 D ). \r\n\r\n01745-2005-262-01-00-6 RO (2ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: Imperio da Banha Auto Servico Ltda. (Dr. Nely Cafure RJ 026567 D J 097471 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA \r\n\r\n00608-2006-025-01-00-9 RO (25ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 25ª VT/RJ (Uniao), Vandeilson Joaquim da Silva (Dr. Beroaldo Alves Santana RJ 040039 D J 045243 D J 045243 D J 040039 D ). \r\n\r\n01184-2001-035-01-00-2 AP (35ª VT/RJ) Agravante: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Dr. Ana Celi Lima dos Santos RJ 038276 D J 083266 D ). \r\n\r\n01364-2005-262-01-00-7 RO (2ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: Viacao Maua Ltda. (Dr. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 040528 D J 082907 D ). \r\n\r\n01564-1999-071-01-00-5 RO (71ª VT/RJ) Recorrente: VALTER FERNANDES DE SOUZA (Dr. Ertulei Laureano Matos RJ 005563 D J 046880 D J 059121 D ). \r\n\r\n03525-2004-241-01-00-5 RO (1ª VT/Niteroi) Recorrente: UNIAO FEDERAL (Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro). Recorridos: ESPACOLAR COMERCIO MATERIAIS CONSTRUCAO LTDA (Dr. Wagner Correa de Oliveira RJ 050424 D J 082162 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 20 DE FEVEREIRO DE 2008 \r\n\r\nDESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA \r\n\r\n00338-2006-043-01-00-8 RO (43ª VT/RJ) Recorrente: Alice Rute Drummond Borges (Dr. Cesar Romero Vianna RJ 033000 D J 095664 D ). \r\n\r\n00382-2007-053-01-00-6 RO (53ª VT/RJ) Recorrente: Companhia Estadual de Gas - CEG (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 105526 D ) e Gas Capital GR do Brasil Ltda.. \r\n\r\n00435-2007-028-01-00-9 RO (28ª VT/RJ) Recorrente: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca MRJ (Dr. Alice Carvalho RJ 085609 D ). Recorrido: Metodo Vigilancia e Seguranca Ltda.. \r\n\r\n00765-2007-064-01-00-8 RO (64ª VT/RJ) Recorrentes: Erica de Oliveira Assis Ferreira (Dr. Fernando Teixeira das Neves RJ 085753 D J 045633 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00896-2006-030-01-00-7 RRPS (30ª VT/RJ) Recorrente: Mario Cesar Neto Machado (Dr. Aparecida da Silva Martins RJ 095704 D J 098344 D ). \r\n\r\n01172-2007-246-01-00-3 RRPS (6ª VT/Niteroi) Recorrente: Sergio Ricardo Espindola dos Santos. Recorrido: Parati S.A. (Dr. Valentin Eliceu Aiolfi RJ 098207 D ). \r\n\r\n01470-2004-065-01-00-2 RO (65ª VT/RJ) Recorrente: COOPREST COOP PROF AREAS ENG E MANUTENCAO LTDA (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 021677 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR EVANDRO PEREIRA VALADAO LOPES \r\n\r\n00170-2003-043-01-00-8 RO (43ª VT/RJ) Recorrentes: DENISE DE SOUZA CECILIO (Dr. Marcello Lima RJ 074166 D J 116939 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00177-2006-071-01-00-1 RO (71ª VT/RJ) Recorrente: Sidnei Barbosa da Fonseca (Dr. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 061805 D J 016162 D ). \r\n\r\n00751-2007-028-01-00-0 RO (28ª VT/RJ) Recorrente: Joao Raymundo de Souza (Dr. Rosario Antonio Senger Corato RJ 065850 D J 114606 D ). \r\n\r\n00763-2007-301-01-00-0 RRPS (1ª VT/Petropolis) Recorrente: Marcio Antonio Rodrigues dos Santos (Dr. Sidney David Pildervasser RJ 038519 D J 124625 D J 114064 D ). \r\n\r\n00769-2006-051-01-00-9 RO (51ª VT/RJ) Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 066249 D ). \r\n\r\n00775-2007-051-01-00-7 RO (51ª VT/RJ) Recorrente: Prezunic Comercial Ltda. (Dr. Roberto de Mattos Rodrigues Gago RJ 041673 D J 073103 D ). \r\n\r\n00895-2005-043-01-00-8 RO (43ª VT/RJ) Recorrente: Marcos Antonio Duarte Viana (Dr. Mario Nunes Akiyama RJ 117078 D J 105674 D ). \r\n\r\n01563-2005-071-01-00-0 AP (71ª VT/RJ) Agravante: Maria Isabel Dutra Sampaio de Martino (Espolio de) (Dr. Luiz Eduardo Israel Medeiros RJ 096160 D J 037757 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA \r\n\r\n00068-2002-065-01-00-9 RO (65ª VT/RJ) Recorrente: ASSOCIACAO SEGURADOS DO BRASIL (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 089706 D ). \r\n\r\n00277-2006-301-01-00-1 RRPS (1ª VT/Petropolis) Recorrente: UNIAO (Procuradoria do Inss). Recorridos: Adriano do Valle Ramos (Dr. Luis Borges da Silva RJ 058787 D J 062643 D ). \r\n\r\n00396-2007-039-01-00-3 RO (39ª VT/RJ) Recorrentes: Carlos Henrique Berrini da Cunha (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D J 022019 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00757-2007-007-01-00-7 RO (7ª VT/RJ) Recorrente: Banco Mercantil do Brasil S.A. (Dr. Olinda Maria Rebello RJ 074145 D J 032864 D ). \r\n\r\n01537-2006-011-01-00-9 RO (11ª VT/RJ) Recorrente: Regina Magali Prates (Dr. Valeria Cruz SP 138268 D J 007629 D J 098151 D ). \r\n\r\n01729-2004-016-01-00-5 AP (16ª VT/RJ) Agravante: DE MILLUS SA INDUSTRIA E COMERCIO (Dr. Paulo Roberto Fernandes do Amaral RJ 067155 D J 086837 D ). \r\n\r\n02249-1998-021-01-01-0 AI (21ª VT/RJ) Agravante: UNILEVER BESTFOODS BRASIL LTDA (Dr. Denizard Silveira Neto RJ 096770 D J 030539 D ). \r\n\r\n02898-2006-342-01-00-5 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Jose Ferreira Alcantara (Dr. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 057446 D J 048517 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 21 DE FEVEREIRO DE 2008 \r\n\r\nDESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA \r\n\r\n01005-2006-246-01-00-1 RO (6ª VT/Niteroi) Recorrente: Uniao Federal - A/C Procuradoria. Recorridos: Viacao Nossa Senhora do Amparo Ltda (Dr. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 040528 D J 131831 D ). \r\n\r\n01180-2007-037-01-00-2 RO (37ª VT/RJ) Recorrente: Cawarra Comestiveis Ltda. (Dr. Paulo Maltz RJ 032854 D J 080855 D ). \r\n\r\n01270-2006-052-01-01-8 AI (52ª VT/RJ) Agravante: CASSI-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Dr. Joao Carlos Rodrigues Esposto RJ 097068 D J 097642 D ). \r\n\r\n01508-2006-055-01-00-1 RO (55ª VT/RJ) Recorrentes: Atento Brasil S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 098480 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01515-2005-034-01-00-1 RO (34ª VT/RJ) Recorrente: Leandro Santos da Silva (Dr. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 061805 D J 081760 D J 081760 D ). \r\n\r\n01639-2005-021-01-00-0 RO (21ª VT/RJ) Recorrente: Caixa Economica Federal - CEF (Dr. Paula Brezinscki Torrao RJ 133891 D J 000351 D ). \r\n\r\n01689-1995-007-01-00-9 AP (7ª VT/RJ) Agravante: JORGE ALLAN (Dr. Gleise Maria Indio e Bartijotto RJ 036252 D J 061937 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR EVANDRO PEREIRA VALADAO LOPES \r\n\r\n00440-2007-082-01-00-7 RO (82ª VT/RJ) Recorrente: Erica Rosana Coutinho da Silva (Dr. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D J 002462 A ). \r\n\r\n00487-1995-021-01-00-6 RO (21ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 21ª VT/RJ e BANCO CENTRAL DO BRASIL A/C PROCURADORIA REG BANCO CENTRAL (Dr. Denise Dimingos Santiago RJ 001363 B J 071279 D J 071279 D J 016718 D J 041294 D ). \r\n\r\n00542-2006-042-01-00-2 RO (42ª VT/RJ) Recorrente: Erika Albertassi Cepeda (Dr. Mario Nunes Akiyama RJ 117078 D J 107694 D ). \r\n\r\n00565-2008-000-01-00-7 Requerente: Finivest Negocios de Varego Ltda. (DR. Denizard Silveira Neto). Requerido: Alba Valeria Victer de Araujo Vital. \r\n\r\n00800-2006-071-01-00-6 RO (71ª VT/RJ) Recorrentes: Ramona Pereira da Silva (Dr. Patricia Maria Santos Ferraz RJ 073030 D J 034538 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01010-2007-037-01-00-8 RO (37ª VT/RJ) Recorrente: Tecder do Brasil Ltda. (Dr. Jose Carlos da Silva RJ 098648 D J 094568 D ). \r\n\r\n01362-2004-242-01-00-2 RO (2ª VT/Niteroi) Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Recorridos: CLAUDIO DE MORAES BASTOS (Dr. Jose Aurelio Borges de Moraes RJ 063531 D J 081927 D J 081927 D ). \r\n\r\n01782-1999-043-01-00-0 AP (43ª VT/RJ) Agravante: CLINICA IVO PITANGUY LTDA (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 031047 D J 081811 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA \r\n\r\n00898-2000-016-01-00-4 AP (16ª VT/RJ) Agravante: PRODUTOS FARMACEUTICOS MILLET ROUX LTDA (Dr. Jose Claudio Corte Real Carelli RJ 076975 D J 066881 D ). \r\n\r\n01105-2002-065-01-00-6 RO (65ª VT/RJ) Recorrente: JANILSON FRANCA VIEIRA (Dr. Fernando de Figueiredo Moreira RJ 023741 D J 014644 D ). \r\n\r\n01216-2003-005-01-00-0 AP (5ª VT/RJ) Agravante: PISKE SILVERIO ADVOCACIA E CONSULTORIA SC (Dr. Alfredo Hilario de Souza RJ 084458 D J 092212 D ). \r\n\r\n01240-1999-068-01-00-4 RO (68ª VT/RJ) Recorrente: JOSE TADEU MARQUES FILGUEIRAS (Dr. Nelson Luiz de Lima RJ 017276 D J 016162 D ). \r\n\r\n01298-2004-056-01-00-6 RO (56ª VT/RJ) Recorrente: ASSOC CONGREG STA CATARINA CASA SAUDE SAO JOSE (Dr. Flavia Sant Anna RJ 065122 D J 092101 D ). \r\n\r\n01910-2001-021-01-00-4 RO (21ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 21ª VT/RJ (UFRJ - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO) e UFRJ - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Regional Federal da Uniao no Estado do RJ). Recorrido: LUIZA CLAUDIA FERREIRA SOARES (Dr. Eurico Medeiros Spalla RJ 072337 D ). \r\n\r\n01944-2006-246-01-00-6 RO (6ª VT/Niteroi) Recorrente: Uniao Federal - A/C Procuradoria. Recorridos: Transturismo Rio Minho Ltda. (Dr. Jose Juarez Gusmao Bonelli RJ 041820 D J 122778 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 22 DE FEVEREIRO DE 2008 \r\n\r\nDESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA \r\n\r\n00054-2007-053-01-00-0 RO (53ª VT/RJ) Recorrentes: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 071427 D J 090485 D J 090485 D J 090485 D J 090485 D J 090485 D J 090485 D ), Elcio Rodrigues de Souza, Jaques Antonio Alvarenga, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (D \r\n\r\n00201-2007-035-01-00-0 RO (35ª VT/RJ) Recorrente: Companhia de Transportes sobre Trilhos do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS (Dr. Dino Sergio Goncalves da Silva RJ 066106 D J 090302 D ). \r\n\r\n00978-2007-246-01-00-4 RRPS (6ª VT/Niteroi) Recorrente: Tetis Industria e Comercio Ltda.. Recorrido: Jose Ramos Oliveira dos Santos (Dr. Lia Souto RJ 001761 B ). \r\n\r\n01517-1996-060-01-00-5 AP (60ª VT/RJ) Agravante: JOSIAS FERNANDES FILHO (Dr. Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ 040530 D J 074268 D ). \r\n\r\n01566-2006-029-01-00-9 RO (29ª VT/RJ) Recorrente: INSS. Recorridos: Jose Roberto dos Santos (Dr. Luiz Carlos Frota da Silva RJ 088646 D ) e Panther Assessoria Empresarial Ltda.. \r\n\r\n01584-2005-005-01-00-0 RO (5ª VT/RJ) Recorrente: Bureau Veritas do Brasil Soc. Clas. e Certificadora Ltda. (Dr. Joao Baptista Lousada Camara RJ 009379 D J 078170 D ). \r\n\r\n01990-2005-241-01-00-2 RO (1ª VT/Niteroi) Recorrente: UNIAO FEDERAL (Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro). Recorridos: UNIBANCO - Uniao de Bancos Brasileiros S.A. (Dr. Fabiano V. de Almeida RJ 131021 D J 084935 D ). \r\n\r\n02789-2006-342-01-00-8 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Sergio Pinho Valente (Dr. Antonio Carlos Marques RJ 080036 D J 020283 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR EVANDRO PEREIRA VALADAO LOPES \r\n\r\n00806-2004-043-01-00-2 RO (43ª VT/RJ) Recorrente: KIOTO SERVICOS DE DEDETIZACAO IMUNIZACAO LTDA (Dr. Eladio Miranda Lima RJ 086235 D J 042873 D ). \r\n\r\n00841-2006-012-01-00-5 RO (12ª VT/RJ) Recorrente: Companhia de Distribuicao de Gas - CEG (Dr. Gabriel Vergette RJ 125294 D ). Recorridos: Julio Cesar do Nascimento Dantas, QSV do Brasil Comercio e Servicos Tecnicos Ltda. e Qualiservice do Brasil Comercio e Servicos Tecnicos Ltda.. \r\n\r\n00917-2007-067-01-00-1 RO (67ª VT/RJ) Recorrente: Vanderlei da Silva Simao (Dr. Newton Vieira Pamplona RJ 014677 D J 010794 D ). \r\n\r\n01340-2005-242-01-01-6 AI (2ª VT/Niteroi) Agravante: TRANSUNIVERSAL PINTURAS E ANTICORROSAO LTDA. (Dr. Luzia de Souza Costa RJ 062446 D J 069309 D ). \r\n\r\n01568-2006-033-01-00-7 RRPS (33ª VT/RJ) Recorrente: Companhia de Distribuicao de Gas - CEG (Dr. Paulo Rogerio de Araujo Brandao Couto RJ 033996 D J 020974 D ). \r\n\r\n02462-2006-246-01-00-3 RO (6ª VT/Niteroi) Recorrente: Jose Edmundo dos Santos (Dr. Valdelar Rosa RJ 051543 D ). Recorrido: Empresa de Assistencia Tecnica e Extencao Rural do Estado do Rio de Ja. \r\n\r\n03143-2006-342-01-00-8 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Servico Autonomo Hospitalar (Procuradoria do Municipio de Volta Redonda). Recorrido: Regina Dalva Soares de Souza e Faria (Dr. Mariza Silva Santos RJ 080032 D ). \r\n\r\n03358-2001-241-01-00-6 RO (1ª VT/Niteroi) Recorrente: UNIAO FEDERAL (Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro). Recorridos: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D J 032761 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA \r\n\r\n00238-2005-245-01-00-0 RO (5ª VT/Niteroi) Recorrente: Uniao Federal (INSS). Recorridos: Itamar Jose Sebastiao (Dr. Pedro Paulo Nogueira Bravo RJ 070127 D J 068458 D ). \r\n\r\n00260-2007-055-01-00-2 RO (55ª VT/RJ) Recorrente: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 068751 D ). \r\n\r\n00569-2007-067-01-00-2 RO (67ª VT/RJ) Recorrentes: Editora JB S.A. (Dr. Bruno Balassiano Nigri RJ 095198 D J 088651 D J 088651 D J 095198 D J 090419 D ). \r\n\r\n00773-2006-302-01-00-1 RRPS (2ª VT/Petropolis) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: Eduardo de Souza (Dr. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto RJ 079382 D J 074459 D ). \r\n\r\n01771-2001-342-01-00-4 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrentes: Telemar Norte Leste S.A (Dr. Luiz Fernando de Melo RJ 005674 D J 082784 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 25 DE FEVEREIRO DE 2008 \r\n\r\nDESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA \r\n\r\n00164-2006-301-01-00-6 RO (1ª VT/Petropolis) Recorrente: UNIAO. Recorridos: Rogerio de Almeida Correa (Dr. Sidney David Pildervasser RJ 038519 D J 075200 D ). \r\n\r\n00617-2006-067-01-00-1 RO (67ª VT/RJ) Recorrente: Flash Hotel Ltda. (Dr. Waldimar de Paula Freitas RJ 038982 D J 077025 D ). \r\n\r\n01463-2006-246-01-01-3 AP (6ª VT/Niteroi) Agravante: Uniao Federal. Agravados: Seg Plus Seguranca e Vigilancia Ltda e Jose Carlos Ferreira da Silva. \r\n\r\n01482-2006-482-01-00-7 RO (2ª VT/Macae) Recorrente: Raul Edisson Possu Vasques (Dr. Almir Pereira Marinho RJ 066356 D J 088982 D ). \r\n\r\n02168-2006-461-01-00-0 RO (1ª VT/Itaguai) Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. Nuclep (Dr. Aristides Magalhaes RJ 019030 D ). Recorridos: Luis Carlos Romao de Lima e NAVTEC Engenharia Ltda. \r\n\r\nDESEMBARGADOR EVANDRO PEREIRA VALADAO LOPES \r\n\r\n00152-2007-056-01-00-6 RO (56ª VT/RJ) Recorrente: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. (Dr. Romario Silva de Melo RJ 030491 D J 026570 D ). \r\n\r\n00600-2005-020-01-01-2 AI (20ª VT/RJ) Agravante: Max Alexandre de Lima (Dr. Moyses Ferreira Mendes RJ 071097 D J 075903 D ). \r\n\r\n01456-2006-301-01-00-6 RO (1ª VT/Petropolis) Recorrente: UNIAO. Recorridos: Joao Augusto Silva Carneiro (Dr. Marcos Polo Brasil dos Santos RJ 062374 D J 043739 D ). \r\n\r\n01484-2006-263-01-00-1 RO (3ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Municipio de Sao Goncalo (Procuradoria Munic de Sao Goncalo). Recorrido: Marcos Aurelio Machado Lourenco (Dr. Rubeny Martins Sardinha RJ 041082 D ). \r\n\r\n01794-2006-301-01-00-8 AP (1ª VT/Petropolis) Agravante: Fazenda Nacional (Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Petropolis). Agravado: Dentsply Industria e Comercio Ltda. (Dr. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 092718 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA \r\n\r\n00067-2007-245-01-00-0 RO (5ª VT/Niteroi) Recorrente: Uniao Federal (INSS). Recorridos: Andria Monique Martins Pereira (Dr. Sandro Torres Reis RJ 092957 D J 004640 D ). \r\n\r\n02525-1996-224-01-00-1 RO (4ª VT/Nova Iguacu) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 4ª VT/NI (INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) e INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Procuradoria da Gerencia Executiva do Inss). Recorrido: LEDA SANTOS DE OLIVEIRA (Dr. Jorge Miguel Teixeira RJ 021508 D ). \r\n\r\n02604-2003-342-01-00-2 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: AIRTON VALERIO (Dr. Flavia Cristina de Souza RJ 108806 D J 015925 D ). \r\n\r\n02604-2003-342-01-01-5 AI (2ª VT/Volta Redonda) Agravante: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 015925 D J 108806 D ). \r\n\r\n03264-2005-342-01-00-9 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Paulo Sergio Rigotti Vilela (Dr. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 057446 D J 020283 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2008 \r\n\r\nFernando Mendonca de Oliveira \r\n\r\nDiretor de Secretaria da 7a. Turma \r\n\r\nId: 453144"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond": {
                        "Atos": {
                            "453119": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "REPUBLICAÇÃO DEVIDO A ERRO MATERIAL\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nTRT/RO - 13.822/97 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente/embargante: EDSON GUIMARÃES FONSECA (Dr. Serafim Gomes Ribeiro - OAB/RJ 46.933). Recorrida: INO SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA. (Dr. Afonso Henrique V. Botelho de Magalhães - OAB/RJ 44.675). ... “por unanimidade, dar provimento aos Embargos de Declaração, para sanar a omissão apontada, sem efeito modificativo, na forma da fundamentação, que deverá passar a fazer parte integrante do decisum de fls. 176/181, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator. ”\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMaria Candida Volpini Leal - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 453119"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Maria de Lourdes D´Arrochella Lima Sallaberry": {
                        "Atos": {
                            "453273": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAP 00436-1995-013-01-00-0 (ED) - Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Agravantes: ESPOLIO DE PAULO GUILHERME CARDOSO FORTES N/P INVENTARIANTE (Dra. Marcia Paes Barreto Pizarro Drummond Ferreira RJ 0069917 D ) e PETROBRÁS PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (Dr. Jose Roque Junior RJ 0058543 D ) e Agravados: ESPOLIO DE RAUL LOPES CARDOSO REPR. POR MARCIO LOPES CARDOSO E OUTRO (Dr. Mauro Roberto Gomes de Mattos RJ 0057739 D ), ESPOLIO DE PAULO GUILHERME CARDOSO FORTES N/P INVENTARIANTE (Dra. Marcia Paes Barreto Pizarro Drummond Ferreira RJ 0069917 D ) e PETROBRÁS PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (Dr. Jose Roque Junior RJ 0058543 D ) - “ ... por unanimidade, dar provimento aos Embargos de Declaração para sanar a omissão existente, sem qualquer efeito modificativo.”\r\n\r\nAP 00882-1994-282-01-00-4 (ED) - Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Agravante: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA (Procuradoria Munic. de São João da Barra). Agravado: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL -INSS (Procuradoria do INSS) - “ ... por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.”\r\n\r\nRO 00029-2005-042-01-00-0 (ED) - Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES MRJ (Dra. Marileny Stevaux Cumeira RJ 0031064 D ). Recorrido: DAMARY COMERCIO DE DOCES E SALGADOS LTDA. (Dr. Douglas de Freitas Cardoso RJ 0072145 D ) - “ ... por unanimidade, dar provimento aos Embargos de Declaração apenas para prestar os esclarecimentos pretendidos a uma satisfatória prestação jurisdicional, sem qualquer efeito modificativo.”\r\n\r\nRO 00092-2006-047-01-00-0 (ED) - Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D’Arrochella Lima Sallaberry. Recorrentes: WALDECK DE SOUZA DOS SANTOS (Dr. Leonel Waks RJ 0015826 D ) e RIEL INSTALAÇÕES E PROJETOS LTDA. (Dr. Eduardo Correa dos Santos RJ 0051995 D . Recorridos: RIEL INSTALAÇÕES E PROJETOS LTDA. (Dr. Eduardo Correa dos Santos RJ 0051995 D e WALDECK DE SOUZA DOS SANTOS (Dr. Leonel Waks RJ 0015826 D ) -\"... por unanimidade, negar provimento a ambos os Embargos de Declaração.\" \r\n\r\nRO 00220-1994-062-01-00-3 (ED) - Red. Desig. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: DJALMA FURTADO DE ARAGÃO (Dr. Roberto Bastos Gonçalves RJ 0013460 D ). Recorrido: BANCO DO BRASIL S/A (Dr. Paulo Sergio Galisia Biselli RJ 0119822 D ). \"... por unanimidade, dar parcial provimento aos embargos de declaração para corrigir o erro material contido nos dois últimos parágrafos da fundamentação, às fls. 558, para que em lugar de “Circular Funci nº 638/61\" leia-se “Circular Funci 398/61\", bem como para suprir a omissão havida para, sem efeito modificativo, rejeitar a alegação de confissão por parte da reclamada.”\r\n\r\nRO 00326-2006-065-01-00-0 (ED) - Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: GIANE CARVALHO DE SOUZA (Dr. Jose Luiz Salatiel Braga RJ 0096712 D ). Recorrido: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SANTA MARIA (Dr. Douglas Benevides Falcão RJ 0080196 D ). \"... por unanimidade, dar provimento aos Embargos de Declaração para sanar a omissão existente, sem qualquer efeito modificativo.\"\r\n\r\nRO 00840-2006-017-01-00-2 (ED) - Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (Dr. Josemildo Felisardo da Silva RJ 063815 D ). Recorridos: SUEMI SOARES MASCARENHAS E OUTROS (Dra. Simone Vieira Pina Vianna RJ 0082903 D ) - “ ... por unanimidade, dar provimento aos Embargos de Declaração apenas para prestar os esclarecimentos pretendidos a uma satisfatória prestação jurisdicional, sem qualquer efeito modificativo.”\r\n\r\nRO 00943-2003-055-01-00-6 (ED) - Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrentes: SONDA DO BRASIL LTDA. (Dr. Denizard Silveira Neto RJ 0096770 D ) e FATIMA DO AMARAL NUNES QUINTÃO (Dr. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto RJ 0063796 D ). Recorridos: OS MESMOS - \"... por unanimidade, negar provimento a ambos os Embargos de Declaração.\" \r\n\r\nRO 01024-2006-028-01-00-0 (ED) - Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: TNL CONTAX S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 0002462 D ). Recorridos: DIEGO DOMETT DOS SANTOS (Dr. Crhisty Ane Melo Bastos RJ 0088919 D) e BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 0049479 D ) -.\"... por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\" \r\n\r\nRO 01129-2003-262-01-00-3 (ED) - Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrentes: VIAÇÃO GALO BRANCO LTDA (Dr. Jayme Moreira de Luna Neto RJ 0067644 D ) e JONAS LIMA PEDRO (Dr.Rizette Longo Matias RJ 0101234 D ). Recorridos: OS MESMOS - \"... por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\"\r\n\r\nRO 01209-2006-261-01-00-5 (ED) - Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrentes: TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA. (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 0044418 D ) e TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 0016162 D ). Recorridos: ADRIANO NUNES MARQUES (Dra. Eliane Pereira de Oliveira RJ 0075761 D ) e TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA. (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 0044418 D ) -. \"... por unanimidade, dar provimento aos Embargos de Declaração para, sanando a contradição havida, fazer constar do decisum o provimento parcial do recurso ordinário da 2ª reclamada para declarar sua responsabilidade subsidiária.\"\r\n\r\nRO 01225-2006-026-01-00-4 (ED) - Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrentes: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (Dr. Josemildo Felisardo da Silva RJ 063815 D ) e DILMA PINTO DE MELLO (Dr. Guilherme Verissimo da Silva RJ 0089057 D - \"... por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração opostos.\"\r\n\r\nRO 01451-2004-060-01-01-7 (ED) - Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: MARCOS CORDEIRO DO COUTO (Dr. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes RJ 0074272 D ). Recorrido: UNIÃO DE LOJAS LEADER LTDA. (Dr. Ronaldo Fialho de Andrade RJ 0095363 D ) - \"... por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\"\r\n\r\nRO 01534-2005-022-01-00-8 (ED) - Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: CRECHE ESCOLA MUNDO DA GENTE LTDA. (Dr. Sérgio Coelho e Silva Pereira RJ 075789 D ). Recorrida: ANDREIA SILVA COSTA (Dra. Ida Marília Rebelo de Oliveira RJ 0103430 D ) - \"... por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.\"\r\n\r\nRO 01860-2005-281-01-00-9 (ED) - Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: VIAÇÃO ITAPEMIRIM S.A. (Dr. Uarlem de Assis Barbosa ES 0005300 D e Recorrido: ANDRE LUIZ MOREIRA BARRETO (Dra. Aracy Galaxe de Andrade RJ 0028354 D ). \"... por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.\"\r\n\r\nRO 03208-2000-262-01-00-6 (ED) - Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrentes: PAULO ARAUJO DO NASCIMENTO (Dra. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos RJ 0061378 D ) e NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA. (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 0020283 D ). Recorridos: OS MESMOS e LANCIMAR COMERCIO DE TRANSPORTE DE GAS LTDA - \"... por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração .\"\r\n\r\nRO 03459-2005-342-01-00-9 (ED) - Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: VOLTA REDONDA FUTEBOL CLUBE (Dra. Angela Yuri Nakamura RJ 0114993 D ). Recorrido: MARCIO MOREIRA JARRO (Dra. Ana Lucia Ferreira de Azevedo RJ 0073439 D ). \"... por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.\"\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nRO 03208-2000-262-01-00-6 (ED) - Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrentes: PAULO ARAUJO DO NASCIMENTO (Dra. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos RJ 0061378 D ) e NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA. (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 0020283 D ). Recorridos: OS MESMOS e LANCIMAR COMERCIO DE TRANSPORTE DE GAS LTDA. Pelo presente fica notificado LANCINAR COMÉRCIO E TRANSPORTE DE GÁS LTDA., que se encontra em local incerto e não sabido, para TOMAR CIÊNCIA DO ACÓRDÃO DE FLS. 319/320: \"... por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração .\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2.008.\r\n\r\nMarilene G. Rodriguez - Anal. Judic.\r\n\r\nId: 453273"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRITO SUMARRÍSSIMO\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\nPROCESSO 01388-2006-244-01-00-5 (RRPS) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: VALDIR BRITO DIAS, ( Dr. Lezirre Marinho Barros Jardim - OAB/RJ - 17698). Recorrido: FLÁVIO JOSÉ DE MIRANDA, ( Dr. Júlio Sérgio da Silva Braga - 100778). “ ... por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo-se a r. sentença primária pelos seus próprios e jurídicos fundamentos, que passam a integrar este desisum”.\r\n\r\nPROCESSO 00438- 2007--246-01-00-0(RRPS) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: ANITA LUCIANA DE PAULA FONSECA, ( Dr. Roberto Chaves de Carvalho - OAB/RJ - 109099). Recorrido: JORGE JOSÉ RESENDE, ( Dr. ... ). “ ... por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo-se a r. sentença primária pelos seus próprios e jurídicos fundamentos, que passam a integrar este desisum”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nPaulo Araujo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 451510"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes": {
                        "Atos": {
                            "449635": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAI-730-1991-301-01-00-2 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agvte: UNIÃO FEDERAL (CAEEB) (PROCURADORIA MUNIC. DE PETRÓPOLIS) - Agvdo: MANOEL CELÇO PACHECO E OUTRO(S) (DR. VANILSO JACINTO BELIGOLLI - OAB/RJ nº51537) - \"... por unanimidade, negar provimento ao agravo.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nTeresa Cristina G. Monteiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 449635"
                            ],
                            "437130": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nAC-2408-2007-000-01-00-5 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rqte: REGINA RODRIGUES DE FARIAS (DR. GERALDO KAUTZNER MARQUES - OAB/RJ nº76166) - Rqdo: COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA. (DR. GUILHERME DAUER FILHO - OAB/RJ nº33673) - \"... por unanimidade, julgar extinta, sem resolução do mérito, a ação cautelar inominada.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nTeresa Cristina G. Monteiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 437130"
                            ],
                            "449636": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nAP-1065-2006-009-01-00-8 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agvte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) - Agvdo: ABDON LISBOA FILHO (DRA. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA - OAB/RJ nº40732) - \"... por unanimidade, negar provimento ao agravo.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nTeresa Cristina G. Monteiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 449636"
                            ],
                            "437131": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRO-011-2001-017-01-00-5 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: TV OMEGA LTDA. (DRA. ANNA PAULA SIQUEIRA E DIAS - OAB/RJ nº108772) - Rcdos: I) ROTCHILDE JOAQUIM GONÇALVES (DR. JOSÉ CARLOS PEREIRA RODRIGUES MENDES - OAB/RJ nº74272), II) MASSA FALIDA DE TV MANCHETE (DR. - OAB/RJ nº), III) BLOCH SOM E IMAGEM LTDA. (DR. LUIZ CARLOS DE BRITO - OAB/RJ nº 14565) - \"... por unanimidade, rejeitar a preliminar de deserção e, no mérito, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para, modificando a r. Sentença de origem, excluir a recorrente do pólo passivo da presente ação.\"\r\n\r\nRO-197-2007-074-01-00-2 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: CONDOMÍNIO COMERCIAL VIA PARK OFF (DRA. MYRIAM FARIAS PEREIRA - OAB/RJ nº51292) - Rcdo: EDSON RIBEIRO DE LIMA (DR. HAMILCAR DE CAMPOS FILHO - OAB/RJ nº61498) - \"... por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para excluir da condenação a indenização por danos morais.\"\r\n\r\nRO-576-2006-246-01-00-9 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: UNIÃO FEDERAL (INSS) (PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA UNIÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) - Rcdos: MÁRCIO DA SILVA (DR. FERNANDO BAPTISTA FREIRE - OAB/RJ nº4488), II) ANDRÉ LUIZ VAZ DE SOUZA (DR. ALEXANDRE BEZERRA DE MENEZES - OAB/RJ nº 65437) - \"... por unanimidade, dar provimento ao recurso para determinar que a contribuição previdenciária tenha incidência sobre o total do valor acordado.\"\r\n\r\nRO-666-2006-064-01-00-5 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: CARLOS ALBERTO BARROS ARAÚJO (DR. JORGE SYLVIO RAMOS DE AZEVEDO - OAB/RJ nº42063) - Rcdo: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (DR. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES - OAB/RJ nº56175) - \"... por unanimidade, dar provimento ao recurso para, afastando a prescrição extintiva pronunciada pelo MM. Juiz a quo, determinar o retorno dos autos à MM. Vara de origem para apreciação do mérito.\"\r\n\r\nRO-779-2006-057-01-00-2 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: CALÇADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. E OUTRO(S) (DR. JORGE LUIZ DE AZEVEDO - OAB/RJ nº32785) - Rcdo: MAURÍCIO ALVES CORDEIRO (DR. ANTÔNIO CARLOS DE ABREU - OAB/RJ nº80399) - \"... por unanimidade, não conhecer do recurso por intempestivo.\"\r\n\r\nRO-1162-2004-003-01-00-0 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ERJ (DR. ARNALDO LEITE MESQUITA - OAB/RJ nº91756) - Rcdo: PAULO CESAR PARDELINHA (DR. LEANDRO LIMA - OAB/RJ nº87313) - \"... por unanimidade, dar provimento ao recurso para limitar a condenação imposta na r. Sentença de primeiro grau ao período de 05/01/2004 a 24/08/2004.\"\r\n\r\nRO-1188-2004-004-01-0-5 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: AMAFIS BAR E RESTAURANTE LTDA. (DR. MARCELLO PERAL HAMED HUMAR - OAB/RJ nº94771) - Rcdo: ROGÉRIO DOS SANTOS (DRA. MARIA HELENA RODRIGUES DE OLIVEIRA - OAB/RJ nº60914) - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nRO-1553-2006-501-01-00-5 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: CAVALCANTI E CIA. LTDA. (DRA. RITA DE CÁSSIA CHEHUAN DE BARROS - OAB/RJ nº423\r\n\r\n10) - Rcdo: VALDELINO DOS SANTOS PEREIRA (DR. UBIRATAN MOREIRA DA SILVA - OAB/RJ nº23872) - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nRO-2652-2006-262-01-00-0 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: STRONG MANUTENÇÃO E REPAROS NAVAIS LTDA. (DR. DEOCLECIANO DA SILVA - OAB/RJ nº106440) - Rcdo: JOÃO CLÁUDIO DE SOUZA (DRA. ROSILENE MORAES ALONSO - OAB/RJ nº91001) - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nTeresa Cristina G. Monteiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 437131"
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                            "437132": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRO-155-2006-222-01-00-8 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) AUTO VIAÇÃO VERA CRUZ LTDA. (DR. NARCISO GONÇALVES DOS SANTOS - OAB/RJ nº25940), II) ALFREDO RODRIGUES DA SILVA (DRA. SULZY CRISTINA FRANCO DE GODOY - OAB/RJ nº 91224) - Rcdos: OS MESMOS. - \"... por unanimidade, dar provimento ao recurso do reclamante para acrescer à condenação o pagamento das horas extras e reflexos e, por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada.\"\r\n\r\nRO-334-2006-078-01-01-6 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: ANCELMO MONTEIRO DA SILVA (DR. THEMISTOCLES LAUDIER DE FARIA LIMA - OAB/RJ nº74235) - Rcdos: I) JADE'S REVESTIMENTOS E PINTURA (DR. CHRISTOVÃO PIRAGIBE TOSTES MALTA - OAB/RJ nº6305), II) JOÃO FORTES ENGENHARIA S/A. (DR. MAURO CORREA DOS SANTOS COSTA - OAB/RJ nº 63898), III) AGENCO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES S/A. (DRA NAIR NILZA PEREZ DE REZENDE. - OAB/RJ nº2181) - \"... por unanimidade, rejeitar a preliminar de intempestividade e, por unanimidade, dar provimento ao recurso para declarar a nulidade da r. Sentença de primeiro grau, determinando o retorno dos autos ao MM. Juízo de origem para prosseguimento regular do feito e para afastar a multa de 1% em sede de Embargos de Declaratórios.\"\r\n\r\nRO-886-2005-302-01-00-6 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: ANGELITA VIEIRA RIBEIRO (DR. JOÃO DE MORAES FINTELMAN - OAB/RJ nº123625) - Rcdo: PADARIA SIMERIA LTDA. ME (DR. MÁRCIO JOSÉ MOARES TESH - OAB/RJ nº101345) - \"... por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para acrescer à condenação a devolução da importância de R$ 200,00 (duzentos reais) referentes aos dois vales acostados às fls. 15, mantidos os valores fixados pela r. Sentença recorrida para efeito da condenação e das custas.\"\r\n\r\nRO-919-2003-021-01-01-2 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A. (DR. GUILHERME LUIZ ARRUDA LEAL FERREIRA - OAB/RJ nº37918) - Rcdo: GUSTAVO ADOLPHO VOGEL NETO (DRA. IGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES - OAB/RJ nº28687) - \"... por maioria, dar provimento, em parte, ao recurso para excluir da condenação os honorários advocatícios.\"\r\n\r\nRO-957-2006-225-01-00-7 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: MENDONÇA ESTRUTURAS METÁLICAS LTDA. (DR. OROMILDO LUIZ MENDONÇA BRASIL - OAB/RJ nº75960) - Rcdo: NILTON CRUZ DOS SANTOS (DR. MURY JARA DA SILVA MONTEIRO - OAB/RJ nº3940) - \"... por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para excluir da condenação o pagamento da multa do artigo 467, da CLT.\"\r\n\r\nRO-1166-2006-015-01-00-0 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: ATENTO BRASIL S/A. (DR. ADELMO DA SILVA EMERENCIANO - OAB/RJ nº2462-A) - Rcdo: VANESSA BARBOSA DA SILVA (DRA. PAULA CRISTINA VASCONCELLOS COSTA - OAB/RJ nº124645) - \"... por maioria, dar provimento, em parte, ao recurso para reduzir a indenização por danos morais para quinze vezes o valor da maior remuneração recebida pela reclamante no curso do contrato.\"\r\n\r\nRO-1726-2005-054-01-01-1 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: WALTER DE SOUZA MODELO (DR. PAULO CESAR CORREIA FERNANDES - OAB/RJ nº81097) - Rcdo: ORG. GESTOR MÃO DE OBRA TRAB. PORTUAR. PORTOS ORG. RJ, SEPET, FORNO, NIT-OGMO-RJ (DRA. SIMONE CARVALHO SIMÕES - OAB/RJ nº117221) - \"... por unanimidade, negar provimento ao rceurso para extinguir o processo sem resolução do mérito, de acordo com o artigo 267, VI, do CPC.\"\r\n\r\nRio de Janeiro,299 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nTeresa Cristina G. Monteiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 437132"
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                            "449637": [
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                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRO-989-2005-042-01-01-3 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: ANA CLÁUDIA BEZERRA DE SOUZA (DRA. JANICE SANTANA MOREIRA - OAB/RJ nº70711) - Rcdo: FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL (PROCURADORIA DA FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL) - \"... por maioria, dar proivmento, em parte, ao recurso para deferir à recorrente as parcelas relativas ao FGTS.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nTeresa Cristina G. Monteiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 449637"
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                            "437133": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRO-091-2003-341-01-00-9 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) MARCELO SOARES DE CAMPOS (DRA. MARIA CÉLIA DE SOUZA DIAS - OAB/RJ nº86562), II) COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL E OUTRO(S) - Rcdos: OS MESMOS. - \"... por maioria, dar provimento, em parte, ao recurso para incluir na condenação as horas extras pleiteadas e trinta minutos de horas extras por dia em face da não concessão de intervalo intrajornada e os reflexos e, por unanimidade, dar provimento ao recurso das reclamadas para excluir da condenação as diferenças de adicional de insalubridade e para determinar a dedução das cotas previdenciárias e fiscais a cargo do empregado; mantido o valor fixado à condenação.\"\r\n\r\nRO-373-2006-007-01-00-3 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: ESPÓLIO DE ANTÔNIO JOSÉ APRIGIO (DR. FERNANDO TADEU TAVEIRA ANUDA - OAB/RJ nº40530) - Rcdo: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BEL AIR (DR. ODONILTON OLIVEIRA DE ALMEIDA - OAB/RJ nº79791) - \"... por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para, modificando a r. Sentença guerreada, incluir na condenação o pagamento das diferenças de Gratificação de Chefia, bem como diferenças de horas extras pela integração da Gratificação de Chefia, mantido o valor dado à causa.\"\r\n\r\nRO-405-2007-050-01-00-3 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: CIC CENTRO DE INVESTIGAÇÕES CARDIOCLÍNICAS LTDA. (DR. JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA - OAB/RJ nº27439) - Rcdo: CARLOS ALBERTO FLORENTINO PEREIRA (DR. LUIZ EDUARDO DO NASCIMENTO LOYOLA - OAB/RJ nº125065) - \"... por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para afastar a condenação de litigância de má-fé e para determinar que os recolhimentos fiscais e previdenciários se processem nos moldes da Súmula 368 do C. TST, mantido o valor dado à causa.\"\r\n\r\nRO-533-2007-044-01-00-0 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte:COMPANHIA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA (MASSA FALIDA DE) (DRA. VANESSA QUINTÃO FERNANDES - OAB/RJ nº95434) - Rcdo: ANESIA EUGÊNIA CORRÊA (DRA. LUCI CARVALHO BITTENCOURT - OAB/RJ nº1034-B) - \"... por maioria, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nRO-1019-2006-022-01-00-9 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: GIULIANO ANCELMO BENTO (DRA. ANA PAULA FERREIRA - OAB/RJ nº88808) - Rcdo: CASA DE PORTUGAL (DR. PAULO SÉRGIO MARQUES DOS REIS - OAB/RJ nº23103) - \"... por unanimidade, darprovimento, em parte, ao recurso para condenar a reclamada ao pagamento das contribuições presvidenciárias relativas aos salários do período contratual reconhecido, das férias integrais 2005/2006, acrescidas do terço constitucional, excluídas as proporcionais deferidas, decorrentes da resolução, e o pagamento de 45 minutos, por plantão trabalhado, como horas extras acrescidos dos reflexos nas parcelas rescisórias, na forma do pedido.\"\r\n\r\nRO-1218-2006-012-01-00-0 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) BANCO BRADESCO S/A. (DR. JOSÉ PEREZ DE REZENDE - OAB/RJ nº22019), II) FLÁVIA REGINA NASCIMENTO DE SOUZA (DR. LIDIOMAR RODRIGUES DE FREITAS - OAB/RJ nº 134139), III) BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A. (DR. ÉRICO CAVALCANTE DE SANTANA - OAB/RJ nº 127231) - Rcdos: I) FLÁVIA REGINA NASCIMENTO DE SOUZA (DR. LIDIOMAR RODRIGUES DE FREITAS - OAB/RJ nº 134139), II) BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A. (DR. ÉRICO CAVALCANTE DE SANTANA - OAB/RJ nº 127231), III) BANCO BRADESCO S/A. (DR. JOSÉ PEREZ DE REZENDE - OAB/RJ nº22019) - \"... por unanimidade, conhecer dos recurso, à exceção dauele apresentado pelos reclamados no que diz respeito à multa do art. 467, da CLT, por falta de interesse em recorrer e, no mérito, por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos.\"\r\n\r\nRO-1516-2006-027-01-00-9 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) BANCO PACTUAL S/A. (DR. CARLOS GOMES MOUTINHO DE CARVALHO - OAB/RJ nº77410), II) CINTIA DE MIRANDA MOURA (DR. LUIS EDUARDO RODRIGUES ALVES DIAS - OAB/RJ nº 45468) - Rcdos: OS MESMOS. - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso do reclamado e, por unanimidade, dar provimento ao recurso do reclamante para que o sábado seja considerado dia de repouso, mantidas as demais determinações.\"\r\n\r\nRO-1519-2006-033-01-00-4 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: CLÁUDIA VIANA MELLO (DR. ALI KHALIL KHADER - OAB/RJ nº53120) - Rcdo: CENTRAL DAS COOPERATIVAS DE ECONOMIA E CRÉDITO ESTADO DO RJ - SICOOB (DR. EVANDRO CARDOSO - OAB/RJ nº83304) - \"... por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para deferir o pedido de vinculação da autora ao Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários do Rio de Janeiro; para restringir as aplicações das normas autônomas somente em relação às Convenções Coletivas de Trabalho dos anos de 2002/2003, 2003/2004, 2004/2005; para determinar que sejam computadas como horas extras aquelas que excedam a 6ª diária e a 30ª semanal, empregando-se o divisor 180 para seu cálculo; para deferir o pagamento de anuênios a partir de junho de 2003 e os constantes das convenções coletivas dos anos 2003/2004 e 2004/2005, a serem pagos a partir do mês de fevereiro, bem como os reflexos especificados; para deferir o pagamento das diferenças a título de tíquete-refeição, inclusive no período de férias, limitadas às constantes das Convenções Coletivas de 2002/2003, 2003/2004 e 2004/2005; para deferir o pagamento de diferenças dos valores pagos a título de ajuda alimentação, entre o valor aduzido na inicial e sos constantes das Convenções Coletivas limitadas às dos anos de 2002/2003, 2003/2004 e 2004/2005 e para deferir as diferenças salariais pleiteadas, conforme os percentuais constantes dos instrumentos normativos citados, além dos reflexos estabelecidos; invertido o ônus da sucumb^^encia e mantido o valor dado à causa.\"\r\n\r\nRO-1654-2006-027-01-00-8 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) TATIANA CRISTINA PIRES ROMERO (DR. LIDIOMAR RODRIGUES DE FREITAS - OAB/RJ nº134139), 2) UNIÃO DE BANCOS BRASIELRIOS S/A. - UNIBANCO (DRA. RENATA DE VILLEMOR VIANNA - OAB/RJ nº 107779) - Rcdos: OS MESMOS. - \"... por unanimidade, conhecer de ambos os recursos à exceção daquele apresentado pelo reclamado, no que diz respeito às contribuições previdenciárias e fiscais, por falta de interesse em recorrer e, no mérito, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso da reclamante para, reconhecendo que a autora estava sujeita à jornada de seis horas, fixar, como extras, cinco horas e meia diárias, que deverão ser apuradas com a utilização do divisor de 180, excluídos os minutos deferidos a título de intervalo intrajornada e, por unanimidade, negar provimento ao recurso do reclamado.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nTeresa Cristina G. Monteiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 437133"
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                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRO-1289-2004-059-01-00-4 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: FRANCISCO JOSÉ PEREIRA DIAS (DRA. MARIA INÊS CÂMARA DE ARAÚJO - OAB/RJ nº27580), II) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (DR. CARLOS LEONÍDIO BARBOSA - OAB/RJ nº 36937) - Rcdos: OS MESMOS. - \"... por unanimidade, rejeitar a preliminar de deserção e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso do reclamante e, por maioria, dar provimento, em parte, ao recurso da reclamada para revogar a tutela antecipada.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 defevereiro de 2008.\r\n\r\nTeresa Cristina G. Monteiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 449638"
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                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRO-814-2006-060-01-00-6 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: TESSA LEDA MEDEIROS ALVES DOS SANTOS E OUTRO(S) (DR. CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA - OAB/RJ nº78767) - Rcdo: IMPERIAL IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA DO OUTEIRO (DR. PAULO ROBERTO VILHENA PEREIRA - OAB/RJ nº14431) - \"..., decidiu a Oitava Turma, ante a argüição do patrono do recorrido, por unanimidade, suscitar o conflito negativo de competência, determinando a remessa dos autos ao C. Superior Tribunal de Justiça, na forma da lei adjetiva e dos respectivos regimentos internos.\"\r\n\r\nRO-1072-2006-008-01-00-3 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: AUTO VIAÇÃO TIJUCA S/A. (DRA. MARA CINTIA CASTRO - OAB/RJ nº100506) - Rcdo: LAELSON DA SILVA VELOSO (DR. JOÃO BATISTA DE MIRANDA - OAB/RJ nº70898) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso à exceção da multa do artigo 477, da CLT; dos descontos de faltas; da compensação já determinada; dos honorários advocatícios; dos juros e correção monetária e das contribuições fiscais e previdenciárias, por falta de interesse em recorrer e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso para manter integralmente a r. Sentença de primeiro grau.\"\r\n\r\nRO-2292-1991-007-01-00-0 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: RUI OROFINO DO NASCIMENTO E OUTRO(S) (DR. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS - OAB/RJ nº57739) - Rcdos: I) UNIÃO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO), II) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO (PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO) - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nTeresa Cristina G. Monteiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 449639"
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                            "437134": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRO-127-2007-247-01-00-8 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: PRAIA CLUBE SÃO FRANCISCO (DR. RONALDO SAMPAIO MOTTA - OAB/RJ nº129259) - Rcdo: JOSÉ CARLOS SEBASTIÃO (DRA. ROSIMAR FIGUEIREDO LESSA - OAB/RJ nº79384) - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nRO-283-2006-044-01-0-2 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A. (DR. CARLOS EDUARDO BOSÍSIO - OAB/RJ nº16162) - Rcdos: I) CARLOS FERNANDO DE JESUS ALBUQUERQUE (DR. FERNANDO DA SILVA ANDRADE - OAB/RJ nº48342), II) COOPERATIVA DOS TRABALHADORES TELEFÔNICOS OPERADORES EM MESA EXAME (DR. - OAB/RJ nº) - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nRO-611-2006-008-01-00-7 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: CLÍNICA RADIOLÓGICA DOUTOR LAURINDO QUARESMA (DR. CLÁUDIO FERNANDES ROCHA - OAB/RJ nº72969) - Rcdo: JUSSARA XAVIER DE BRITO DUARTE DE LIMA (DR. CÉSAR ROBERTO VIEIRA GRUSMÃO - OAB/RJ nº62347) - \"... por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso apenas para declarar que o pagamento das férias relativas ao período de 2004/2005 deve ser feito de forma simples; mantidas as demais determinações do julgado.\"\r\n\r\nRO-672-2007-026-01-00-7 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) CARLOS JOSÉ CORREA (DRA. RITA DE CÁSSIA SANT ANNA CORTEZ - OAB/RJ nº39529), II) INSTITUTO METODISTA BENNETT (DR. ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO - OAB/RJ nº 100892) - Rcdos: I) ASSOCIAÇÃO DA IGRAJA METODISTA 1 REGIÃO ECLESIÁSTICA (DRA. ANNA LUÍZA DE PÁDUA OLIVEIRA PEREIRA DE SOUSA TENÓRIO - OAB/RJ nº104401), II) CARLOS JOSÉ CORREA (DRA. RITA DE CÁSSIA SANT ANNA CORTEZ - OAB/RJ nº39529), III) INSTITUTO METODISTA BENNETT (DR. ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO - OAB/RJ nº 100892) - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada e, por maioria, dar provimento, em parte, ao recurso do reclamante para conceder-lhe o benefício da Justiça gratuita, acrescendo à condenação o pagamento dos honorários advocatícios no percentual de 15%.\"\r\n\r\nRO-865-2005-013-01-00-0 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: CLUBE NAVAL (DRA. DANIELE MAIO CONRADO - OAB/RJ nº107391) - Rcdos: I) MARIA LUÍZA PINHEIRO FRAZÃO (DR. JOSÉ EDMAR DOS SANTOS - OAB/RJ nº73852), II) BON GOUTER COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA. (DR. PAULO MALTZ - OAB/RJ nº 32854) - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nRO-1005-2006-016-01-01-6 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: WALKYRIA FERNANDA GONÇALVES (DRA. GRAZIELE CARDOSO DA SILVA - OAB/RJ nº109086) - Rcdos: I) TNL CONTAX S/A. (DR. ADELMO DA SILVA EMERENCIANO - OAB/RJ Nº2462-A), II) TELEMAR NORTE LESTE S/A. (DR. CARLOS EDUARDO BOSÍSIO - OAB/RJ nº 16162) - \"... por maioria, dar provimento ao recurso para, reformando a r. Sentença atacada, julgar procedente em parte o pedido para condenar as reclamadas, sendo a segunda de forma subsidiária, ao pagamento da indenização pelo período da estabilidade gestante, com diferenças de férias e trezenos, bem como de FGTS, declarando a reclamante beneficiária da gratuidade de justiça; invertem-se os ônus da sucumbência, ficando mantido o valor dado à causa.\"\r\n\r\nRO-1624-2006-034-01-00-0 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: ASSOCIAÇÃO UNIVERSITÁRIA SANTA ÚRSULA (DR. JOSÉ PEREZ DE REZENDE - OAB/RJ nº22019) - Rcdo: MARIA EDUARDA CACCIATORE DE GARCIA (DR. ANDRÉ SILVA MARQUES - OAB/RJ nº103176) - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nRO-1742-2006-225-01-00-3 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: ÁTILA DA SILVA GONÇALVES (DRA. RITA LUZIE RODRIGUES MADUREIRA - OAB/RJ nº117598) - Rcdo: O E C S MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. (DRA. MÁRCIA DE JESUS RIBEIRO - OAB/RJ nº115989) - \"... por unanimidade, dar provimento ao recurso para, declarando nula a r. Sentença de primeiro grau, por cerceamento de defesa, determinar o retorno dos autos ao MM. Juízo de origem para que seja reaberta a instrução a fim de que sejam ouvidas as testemunhas.\"\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nED-RO-382-2006-245-01-00-7 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: UNIÃO FEDERAL (INSS) (PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA UNIÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) - Rcdos: FELICIANO COIMBRA DE OLIVEIRA JÚNIOR (DRA. ANDRÉA PORTES FARIA - OAB/RJ nº131831), II) GALETO E PIZZARIA NOVO SÉCULO LTDA. (DR. PAULO SÉRGIO DAMM - OAB/RJ nº 102251) - \"... por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nTeresa Cristina G. Monteiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 437134"
                            ],
                            "449640": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nED-RO-470-2004-020-01-00-4 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: WILSON RODRIGUES PEREIRA DA SILVA (DR. LUIZ CESÁRIO DE MIRANDA MARQUES - OAB/RJ nº52494) - Rcdo: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA S/A. (DRA. CRISTINA WALSH MENDONÇA - OAB/RJ nº92515) - \"... por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nTeresa Cristina G. Monteiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 449640"
                            ],
                            "437135": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRO-050-2006-247-01-00-5 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: UNIÃO FEDERAL (INSS) (PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA UNIÃO NO ESTADODO RJ) - Rcdos: I) SANTA CRUZ SCAN S/C LTDA. (DR. ANDRÉ LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO - OAB/RJ nº103583), II) GIVANIO MANOEL DA SILVA (DR. SÉRGIO WILSON MACEDO DE OLIVEIRA - OAB/RJ nº 74296) - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nRO-107-2004-059-01-00-8 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A. (DR. DÉCIO FLÁVIO GONÇALVES TORRES FREIRE - OAB/RJ nº2255-A) - Rcdo: MARCELOPIRES CHAMPOUDRY MATOS (DRA. CHRISTIANE LOPES RODRIGUES - OAB/RJ nº115709) - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nRO-129-2006-012-01-00-6 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A. (DR. CARLOS EDUARDO BOSÍSIO - OAB/RJ nº16162) - Rcdo: FABIANO JOSÉ CUPERTINO (DR. LEO MENEZES FARRULLA - OAB/RJ nº68289) - \"... por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para excluir da condenação o pagamento da multa do art. 467, consolidado.\"\r\n\r\nRO-997-2002-044-01-00-7 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) GIBRALTAR CORRETORA DE SEGUROS LTDA. (DRA. MARIA LÚCIA SEFRIN DOS SANTOS - OAB/RJ nº118894), II) PRUDENTAL DO BRASIL SEGUROS DE VIDA S/A. (DRA. MARIA LÚCIA SEFRIN DOS SANTOS - OAB/RJ nº 118894) - Rcdos: I) RITA DE CÁSSIA DOS SANTOS (DR. HENRIQUE DO COUTO MARTINS - OAB/RJ nº 76490), II) GIBRALTAR CORRETORA DE SEGUROS LTDA. (DRA. MARIA LÚCIA SEFRIN DOS SANTOS - OAB/RJ nº 118894), III) PRUDENTAL DO BRASIL SEGUROS DE VIDA S/A. (DRA. MARIA LÚCIA SEFRIN DOS SANTOS - OAB/RJ nº 118894) - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nRO-1338-2005-036-01-00-6 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: DELCIO MAIA CEREJO E OUTROS (DR. SEBASTIÃO DE SOUZA - OAB/RJ nº351) - Rcdos: I) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (DR. CARLOS NICODEMOS - OAB/RJ nº75208), II) FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF (DR. FERNANDO LUIS BARCELLOS DE OLIVEIRA - OAB/RJ nº 83719) - \"... por maioria, rejeitar a argüição de nulidade da r. Sentença, por julgamento extra petita e, no mérito, propriamente dito, por maioria, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nRO-2116-2004-206-01-00-4 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: TRANSPORTES DALCOQUIO LTDA. (DR. VALDIR DE LIMA MOULIN - OAB/RJ nº57569) - Rcdo: NELSON GONÇALVES VIEIRA (DR. JOSÉ FERNANDO GARCIA MACHADO DA SILVA - OAB/RJ nº3038) - \"... por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para excluir da condenação os honorários advocatícios.\"\r\n\r\nRO-2445-2004-341-01-00-0 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: JORGE LUIZ MARQUES (DRA. MARIA CÉLIA DE SOUZA DIAS - OAB/RJ nº86562) - Rcdo: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (DR. EYMARD DUARTE TIBAES - OAB/RJ nº66247) - \"... por maioria, dar provimento ao recurso do autor para, reformando a r. Sentença, afastar a prescrição extintiva e julgar procedente o pedido, condenando a reclamada ao pagamento da diferença da multa de quarenta por cento sobre as diferenças do FGTS pela incidência dos índices expurgados; invertidos os ônus da sucumbência, ficando mantido o valor dado à causa.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nTeresa Cristina G. Monteiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 437135"
                            ],
                            "446417": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "D E S P A C H O S\r\n\r\nRO-112-2007-079-01-00-8 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: CARLOS MAGNO DOS SANTOS MATA (DR. MARCUS VINÍCIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA - OAB/RJ nº91271) - Rcdo: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (DRA. CINTIA DE FREITAS GOUVEIA - OAB/RJ nº51050) - FICA NOTIFICADO O RECORRENTE A SE MANIFESTAR QUANTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS ÁS FLS. 383/386, CONFORME R. DETERMINAÇÃO DE FLS. 383.\r\n\r\nRO-190-2006-342-01-00-0 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (DR. CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO - OAB/RJ nº20283) - Rcdo: VIVIANE CRISTINE RAMALHO DE SOUZA OLIVEIRA (DRA. GISA NARA MACIEL MACHADO DA SILVA - OAB/RJ nº760-B) - FICA NOTIFICADO O RECORRENTE A SE MANIFESTAR QUANTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS ÀS FLS. 167/170, CONFORME R. DETERMINAÇÃO DE FLS. 167.\r\n\r\nRO-225-2006-245-01-00-1 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) JORGE LUIZ COSTA DIAS (DR. CLÁUDIO SOLON WERNECK DA SILVA - OAB/RJ nº118833), II) BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A. (DRA. CHRISTINE IHRE ROCUMBACK - OAB/RJ nº 112781) - Rcdos: OS MESMOS. - FICA NOTIFICADO O RECLAMANTE A SE MANIFESTAR QUANTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS ÀS FLS. 269/279, CONFORME R. DETERMINAÇÃO DE FLS. 269.\r\n\r\nRO-247-2006-061-01-00-4 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE ENERGIA DO RIO DE JANEIRO (DR. MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES - OAB/RJ nº106115) - Rcdo: CINIRA DE QUEIROZ FERNANDES (DR. RICARDO BELLIGRODT MARQUES COELHO - OAB/RJ nº63869) - FICA NOTIFICADA A RECORRIDA A SE MANIFESTAR QUANTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS ÀS FLS. 156/157, CONFORME R. DETERMINAÇÃO DE FLS. 156.\r\n\r\nRO-480-2005-048-01-00-6 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: ELIANA PESSOA DE AZEVEDO (DR. LUIS AUGUSTO LYRA GAMA - OAB/RJ nº74713) - Rcdo: DELTACOM ENGENHARIA LTDA. (DRA. IHNA PATRÍCIA SARDENBERG BARBOZA - OAB/RJ nº89143) - FICA NOTIFICADA RECORRENTE A SE MANIFESTAR QUANTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS ÀS FLS. 134/135, CONFORME R. DETERMINAÇÃO DE FLS. 136 E A RECORRIDA A SE MANIFESTAR QUANTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS ÀS FLS. 136, CONFORME R. DETERMINAÇÃO CONTIDA NAS MESMAS.\r\n\r\nRO-801-2006-003-01-00-2 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) VALDIR DE OLIVEIRA (DR. LUCIANE CARREIRO VIEIRA - OAB/RJ nº106018), II) USIMINAS MECÂNICA S/A. (DRA. ADRIANA MACHADO SILVA - OAB/RJ nº 93829) - Rcdos: OS MESMOS. - FICA NOTIFICADA A RÉ PARA TOMAR CIÊNCIA DE QUE LHE FOI DEFERIDO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO REQUERIDO EM PETIÇÃO DATADA DE 09.01.08, CONFORME R. DETERMINAÇÃO DE FLS. 154. \r\n\r\nRO-860-2007-077-01-00-8 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) SOMA GESTÃO SERV. E DESENV. DE REC. HUMANOS LTDA. (DR. RICARDO TRIGONA NETO - OAB/RJ nº89210), II) BANCO BVA S/A. - PG CRÉDITO (DR. JOSÉ ÁIM DE CARVALHO NETTO - OAB/RJ nº 68334) - Rcdos: I) DANIEL GUIMARÃES RAMOS (DR. LUIZ ANTÔNIO DO NASCIMENTO MONTEIRO - OAB/RJ nº69604), II) SOMA GESTÃO SERV. E DESENV. DE REC. HUMANOS LTDA. (DR. RICARDO TRIGONA NETO - OAB/RJ nº 89210) - FICA NOTIFICADA \r\n\r\nSOMA GESTÃO SERV. E DESENV. DER EC. HUMANOS LTDA. A APRESENTAR CONTRA-RAZÕES AO R.O. DO BANCO BVA, CONFORME R. DETERMINAÇÃO CONTIDA ÁS FLS.296. \r\n\r\nRO-925-2006-070-01-00-0 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: INSTALADORA MARCONI LTDA. (DR. FERNANDO PORTO DA SILVA - OAB/RJ nº137502) - Rcdo: ANTÔNIO PEREIRA BARBOSA (DR. GILSON VIEIRA MOURÃO - OAB/RJ nº20916) - FICA NOTIFICADO O RECORRIDO A SE MANIFESTAR QUANTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS ÀS FLS. 74/75, CONFORME R. DETERMINAÇÃO DE FLS. 74.\r\n\r\nRO-997-2003-047-01-00-7 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A. (DRA. VALÉRIA DE SOUZA DUARTE DO AMARAL - OAB/RJ nº80052) - Rcdo: LAIANDRO SILVEIRIO MAYORM (DR. ELVIO BERNARDES - OAB/RJ nº1704-A) - FICA NOTIFICADO O RECORRIDO A SE MANIFESTAR QUANTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS ÀS FLS. 368/371, CONFORME R. DETERMINAÇÃO DE FLS. 368. \r\n\r\nRO-1059-2006-052-01-00-2 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: CONSULT - CONSULTORIA DE PESSOAL E SERVIÇOS TEMPORÁRIOS LTDA. (DRA. IHNA PATRÍCIA SARDENBERG BARBOZA - OAB/RJ nº89143) - Rcdo: ADRIANO VICENTE (DR. ROBSON SILVA DE OLIVEIRA - OAB/RJ nº86986) - FICA NOTIFICADO O RECORRIDO A SE MANIFESTAR QUANTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS ÀS FLS. 69/70, CONFORME R. DETERMINAÇÃO DE FLS. 69. \r\n\r\nRO-1135-2005-013-01-00-6 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: TEL SUL SERVIÇOS S/A. (DR. JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA - OAB/RJ nº27439) - Rcdo: JORGE DOS SANTOS BARRETO (DR. OSIEL BONAPARTE DA MATTA FILHO - OAB/RJ nº69322) - FICA NOTIFICADO O RECORRIDO A SE MANIFESTAR QUANTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS ÀS FLS. 156/157, CONFORME R. DETERMINAÇÃO DE FLS. 156. \r\n\r\nRO-1390-2005-036-01-00-2 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: SOLANGE DE SOUZA ALVES (SINDICATO PROPAGANDISTA VENDEDORES PRODUTOS FARMACÊUTICOS ERJ) - Rcdo: INFAN INDÚSTRIA QUÍMICA FARMACÊUTICA NACIONAL S/A. (DR. - OAB/RJ nº) - FICA NOTIFICADO O RECORRENTE A SE MANIFESTAR QUANTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS ÀS FLS. 410/411, CONFORME R. DETERMINAÇÃO DE FLS. 410. \r\n\r\nRO-1453-2005-013-01-00-7 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: CARLA CONCEIÇÃO GOMES LOURENÇO (DRA. NEIDE MARIA DANTAS - OAB/RJ nº82728) - Rcdo: PROSERVVI EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA. (DRA. CLEYDE AGOSTINHO RAMOS - OAB/RJ nº73797) - FICA NOTIFICADO O RECORRENTE A SE MANIFESTAR QUANTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS ÀS FLS. 145/146, CONFORME R. DETERMINAÇÃO DE FLS. 145. \r\n\r\nRO-1704-2005-282-01-00-4 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) BANCO ABN AMRO REAL S/A. (DR. CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO - OAB/RJ nº49479), II) ZELIMAR FREITAS DE SOUZA (DRA. ARACY GALAXE DE ANDRADE - OAB/RJ nº 28354) - Rcdos: OS MESMOS. - FICA NOTIFICADA A RECLAMANTE A SE MANIFESTAR QUANTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS ÀS FLS. 161/165, CONFORME R. DETERMINAÇÃO DE FLS. 161. \r\n\r\nRO-1784-2002-044-01-00-2 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) CARLOS AUGUSTO MENDONÇA COSTA (DR. FERNANDO LUIS BARCELLOS DE OLIVEIRA - OAB/RJ nº83719), II) IBM BRASIL INDÚSTRIA MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA. (DR. LUIZ CLÁUDIO LOUREIRO PENAFIEL - OAB/RJ nº 27733) - Rcdos: I) CARLOS AUGUSTO MENDONÇA COSTA (DR. FERNANDO LUIS BARCELLOS DE OLIVEIRA - OAB/RJ nº83719), II) COMPANHIA MAUÁ LTDA. (DR. PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL - OAB/RJ nº52987), III) IBM BRASIL INDÚSTRIA MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA. (DR. LUIZ CLÁUDIO LOUREIRO PENAFIEL - OAB/RJ nº 27733) - FICAM NOTIFICADAS AS RECLAMADAS A A SE MANIFESTAREM QUANTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS ÀS FLS. 385/387, CONFORME R. DETERMINAÇÃO DE FLS. 385. RO-1864-2005-032-01-00-0 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) GILMAR MENDONÇA MENEZES (DR. REGINALDO SEVERINO DA SILVA - OAB/RJ nº83651), II) BELCOSA DISTRIBUIDORA DE COSMETÍVEIS LTDA. (DR. JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA - OAB/RJ nº 27439) - Rcdos: I) BELCOSA DISTRIBUIDORA DE COSMETÍVEIS LTDA. (DR. JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA - OAB/RJ nº 27439), II) GILMAR MENDONÇA MENEZES (DR. REGINALDO SEVERINO DA SILVA - OAB/RJ nº83651), III) CRIATIVA PUBLICIDADE LTDA.(DR. - OAB/RJ nº) - FICA NOTIFICADO O RECLAMANTE, BEM COMO CRIATIVA PUBLICIDADE LTDA. A SE MANIFESTAREM QUANTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS ÀS FLS. 161/162, CONFORME R. DETERMINAÇÃO DE FLS. 161. \r\n\r\nRO-2103-2003-282-01-00-7 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) EMPREENDIMENTOS RADIODIFUSÃO CABO FRIO (DR. CLÁUDIO MÁRCIO DE BRITO MOREIRA - OAB/RJ nº88980), II) SIDINEI DA SILVA LEITE (DRA. VERÔNICA QUINTANILHA BARROS MACIEL - OAB/RJ nº 75324) - Rcdos: OS MESMOS. - FICA NOTIFICADO O RECLAMANTE A SE MANIFESTAR QUANTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS ÀS FLS. 235/237, CONFORME R. DETERMINAÇÃO DE FLS. 235. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nTeresa Cristina G. Monteiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 446417"
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                            "453113": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "D E S P A C H O S\r\n\r\nRO-402-2005-045-01-00-2 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte:UNIÃO FEDERAL - ÓRGÃO DE ARRECADAÇÃO (PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA UNIÃO NO ESTADO DO RJ) - Rcdos: I) EDNALDO BELO (DRA. ANA CLÁUDIA RICCI RIBEIRO - OAB/RJ nº109879), II) RESTAURANTE SINDICATO DO CHURRASCO LTDA. (DR. SÉRGIO DA SILVA PARANHOS - OAB/RJ nº 22432) - FICA NOTIFICADA A RÉ PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES, CONFORME R. DETERMINAÇÃO DE FLS. 42. \r\n\r\nRO-1136-2005-302-01-00-1 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: AUTO IMPERIAL S/A. (DRA. CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA - OAB/RJ nº59278) - Rcdo: JOSÉ CRELIO DE ANDRADE SOARES (DR. ALEXANDRE SANTOS REIS - OAB/RJ nº94423) - FICA NOTIFICADO O RECORRIDO A SE MANIFESTAR QUANTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS ÁS FLS. 175/177, CONFORME R. DETERMINAÇÃO DE FLS.175.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nTeresa Cristina G. Monteiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 453113"
                            ],
                            "453115": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "E D I T A L D E N O T I F I C A Ç Ã O\r\n\r\nRO-0001-2007-028-01-00-9 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: I) ITAUTEC S/A. (DRA. NATÁLIA SOMBRA SALLES CELIDONIO - OAB/RJ nº 99328)- Rdos: I) ARY SYLVEIRIO TITO FILHO (DR. BEROALDO ALVES SANTANA - OAB/RJ nº 40039), II) TRADE CAR VEÍCULOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. - Pelo o presente fica NOTIFICADA a TRADE CAR VEÍCULOS E PARTICIPAÇÕES LTDA., que encontra-se em local inserto e não sabido, para apresentar contra-razões, conforme determinado no r. despacho de fls. 116.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nTeresa Cristina G. Monteiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 453115"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador José da Fonseca Martins Júnior": {
                        "Atos": {
                            "453586": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00196-2001-013-01-00-2 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - 1ºRecorrente/Embargante: CATERAIR SERVIÇO DE BORDO E HOTELARIA SC (Dr. Henrique Moreira Pinto de Almeida - OAB/RJ 128694-D); 2ºRecorrente: JOHNNY DE ANDRADE BRANCO (Dr. Andre Luiz dos Santos Bittencourt Franco - OAB/RJ 68602-D) - Recorridos: OS MESMOS - “..., por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, acolhê-los, com efeito modificativo ao julgado embargado, a que alude a Súmula nº 278, do C. TST, para determinar o processamento do recurso ordinário da reclamada embargante.”\r\n\r\n00271-2007-037-01-00-0 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente/Embargante: CAFE NOVO INDIGENA LTDA. (Dr. Alexandre Cheung OAB/RJ 97724-D) - Recorrido: MARIA DO SOCORRO ALVES FERNANDES (Dr. Cleber Mauricio Naylor OAB/RJ 68283-D) - “...,por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e acolhê-los, sem efeito modificativo, para sanar omissão e negar provimento ao pedido de exclusão da multa aplicada pelo Juiz de origem, em sede de embargos de declaração.”\r\n\r\n00563-2006-024-01-00-6 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: SERGIO LUIZ DA CRUZ (Dr. Hedis Liberato Silva OAB/RJ 45988-D) - Recorrido/Embargante: AUTO VIACAO TIJUCA S.A. (Drª. Mara Cintia Castro OAB/RJ 100506-D) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e rejeitá-los.”\r\n\r\n00803-2003-065-01-00-5 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente/Embargante: SANDRA MACHADO DOS SANTOS (Dr. Luiz Paulo de Figueiredo OAB/RJ 76539-D) - Recorrido/Embargante: TV SKY SHOP S.A. (Dr. Antonio Carlos Cardoso Maciel OAB/RJ 35705-D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por ambas as partes, acolher, com efeito modificativo, aqueles oferecidos pela autora, para sanar contradição, restando prejudicados os embargos do reclamado.”\r\n\r\n01003-2005-040-01-00-7 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: MARCOS PAULO FERREIRA DE OLIVEIRA (Dr. Jadir Nascimento Luciano OAB/RJ 60363-D) - Recorrido/Embargante: ASSOCIACAO CRISTA DE MOCOS DO RIO DE JANEIRO - ACM (Drª. Luciani Couto dos Santos OAB/RJ 74190-D) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e rejeitá-los, aplicando-se ao embargante a multa de 1% (hum por cento) sobre o valor da condenação, com base no parágrafo único do art. 538 do CPC.”\r\n\r\n01010-1997-020-01-00-3 (AP) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Agravante: JOSE CARLOS MUSTAFA TORRES (Dr. Haroldo de Castro Fonseca OAB/RJ 13955-D) - Agravados/Embargantes: 1º- BANCO BANERJ S/A (Dr.Henrique Claudio Maues OAB/RJ 35707-D); 2º BANCO ITAU (Dr. Jorge Luis de Lima Pereira OAB/RJ 81764-D) - “..., por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e rejeitá-los.“\r\n\r\n01108-1988-019-01-01-2 (AP) - Redator Designado: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Agravantes: 1º-HUMBERTO CARDOSO CHAVES (Dr. Adilson de Paula Machado OAB/RJ 12898-D); 2º-FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A (Drª. Lucilea de Britto Pereira Zulian OAB/RJ 31670-D) - Agravados: 1º-FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A (Drª. Lucilea de Britto Pereira Zulian OAB/RJ 31670-D); 2º-HUMBERTO CARDOSO CHAVES (Dr. Adilson de Paula Machado OAB/RJ 12898-D); 3º-REAL GRANDEZA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL (Dr. Carlos Costa da Silveira OAB/RJ 57415-D) - “... por unanimidade, conhecer dos recursos, à exceção dos tópicos relativos a imposto de renda e contribuição previdenciária, no recurso de Furnas e, no mérito, conceder provimento ao recurso de Humberto Cardoso Chaves para determinar que os juros de mora incidam até a data de efetiva satisfação do crédito, e que as deduções de valores pagos observem os efetivos valores liberados ao autor, e negar provimento ao recurso de Furnas Centrais Elétricas S.A. Por maioria, vencido o Exmo. Sr. Relator, acolheu-se o requerimento relativo à litigância de má-fé argüida em contra-razões, com multa de 10% sobre a execução.”\r\n\r\n01326-2006-033-01-00-3 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - 1º Recorrente/Embargante: LABO CINE DO BRASIL LTDA. (Dr. Roberto Duque Estrada OAB/RJ 80668-D); 2º Recorrente: EDSON DA COSTA LOBATO (Dr. Fernando da Silva Andrade OAB/RJ 48342-D) - Recorridos: OS MESMOS - “..., por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e rejeitá-los, além de aplicar ao embargante a multa de 1% (hum por cento) sobre o valor da condenação, com base no parágrafo único do art. 538 do CPC, por se tratar de medida meramente protelatória.”\r\n\r\n01414-1999-057-01-01-8 (AP) - AGRAVO INOMINADO - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Agravante: BANCO ITAÚ S.A.(Dr. Marcus Vinicius Cordeiro - OAB/RJ 58042-D) – Agravado: JOSAFA DOS ANJOS VIEIRA (Dr. Nelson Luiz de Lima - OAB/RJ 17276-D) - “... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01455-2006-036-01-00-0 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: EMERSON ARAGAO SOUZA (Dr. Gilson Vieira Mourao OAB/RJ 20916-D) - Recorrido/Embargante: MGM BAR E RESTAURANTE LTDA. (Dr. Antonio Carlos Ferreira OAB/RJ 15446-D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e acolhê-los, sem efeito modificativo, para sanar omissão e indeferir o pedido de condenação do autor por litigância de má-fé.”\r\n\r\n01554-2002-282-01-00-6 (RO) - AGRAVO REGIMENTAL - Redator Designado: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Recorrente/Agravante: L.NUNES DA SILVA MECÂNICA - ME (Dr.Lenicio de Souza Filho - OAB/RJ 128933-D) – Recorridos: 1º-PATRICIA PINHEIRO GOMES (Dr.Bruno Gomes de Melo - OAB/RJ 114713-D); 2º-EMPRESA BRASIL S/A - TRANSPORTE E TURISMO (Dr. Andral Nunes Tavares Filho OAB/RJ 49212-D) - “..., por unanimidade, não conhecer do recurso interposto, por inobservância de formalidade prevista no art. 5º, do Ato nº1.682/2004, essencial à sua admissibilidade.”\r\n\r\n01586-2006-060-01-00-1 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: ERICO GALDEANO FRANCOIS (Drª. Patricia Avalone Vianna OAB/RJ 74123-D) - Recorrido/Embargante: BANCO DO BRASIL S.A. (Dr. Jose Luiz Goncalves de Souza Cruz OAB/DF 10295-D) -“... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e rejeitá-los, aplicando-se ao embargante multa de 1% (hum por cento) sobre o valor da condenação, por se tratar de medida meramente protelatória.”\r\n\r\n01592-2006-040-01-00-4 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR - Recorrente/Embargante: CARDÃO COMERCIO E IMPORTACAO LTDA. (Dr. Maricel Lozano Petralanda OAB/RJ 68917-D) - Recorrido: HUMBERTO MAICON SILVA (Dr. Marcio da Terra Pereira OAB/RJ 95339-D) - “..., por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e rejeitá-los, aplicando-se ao embargante multa de 1% (hum por cento) sobre o valor da condenação, com base no parágrafo único do art. 538 do CPC.”\r\n\r\n01763-2005-007-01-00-0 (RO) - Redator Designado: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrentes: 1º-REEXAME NECESSARIO EM DUPLO GRAU DE JURISDICAO (Municipio do Rio de Janeiro) e 2º- MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Assist.: Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro) - Recorridos: 1º- ANTONIO DA SILVA (Dr. Alexandre Mars Carneiro OAB/RJ 78275-D); 2º-TRANSEGUR VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA (Dr. Saulo Cordeiro de Macedo OAB/RJ 116178-D) - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade; por maioria, não conhecer do reexame necessário, por unanimidade, conhecer do recurso do Município e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento. Restou vencido o Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\n01785-1999-069-01-00-7 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR - 1ºRecorrente: MIRIAN PORFÍRIO DA SILVA (Dr. Fernando Ribeiro Coelho - OAB/RJ 22105-D); 2ºRecorrente/Embargante: BANCO BRADESCO S/A (Dr. Marcos Antonio Meuren - OAB/RJ 47.521-D) - Recorridos: OS MESMOS - “..., por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e rejeitá-los, aplicando ao embargante a multa de 1% (hum por cento) sobre o valor da condenação, por se tratar de medida meramente protelatória.”\r\n\r\n02961-2005-342-01-00-2 (RO) - Redator Designado: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: MOACIR AMANCIO DA SILVA (Drª. Adriele Medeiros Gama OAB/RJ 114971-D) - Recorrido: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ 20283-D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, conceder-lhe provimento para afastar a prescrição, determinando a baixa dos autos à MMª Vara de origem. Restou vencido o Exmo. Sr. Desembargador Relator que votou pelo não provimento do recurso.” \r\n\r\n03249-2005-342-01-00-0 (RO) - Redator Designado: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: AFONSO LOPES CABRAL (Dr. Robson Luis Monteiro Rondelli OAB/RJ 81591-D) - Recorrido: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui OAB/RJ 15925-D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, conceder-lhe provimento para afastar a prescrição, determinando a baixa dos autos à MMª Vara de origem. Restou vencido o Exmo. Sr. Desembargador Relator que votou pelo não provimento do recurso.” \r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n00658-1997-061-01-00-8 (AP) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Agravante: ERMELINDA DA SILVA GARCEZ (Dr. Nelson Luiz de Lima - OAB/RJ 17276-D) – Agravado: BANCO ITAU S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162-D) - “..., nego seguimento ao presente agravo de petição.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nAna Cláudia Martinez Fernandes – Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 453586"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete do Desembargador Wanderley Valladares Gaspar": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "GABINETE DE JUIZ CONVOCADO Nº 8\r\n\r\nJUÍZA DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA - RELATOR A\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n9ª T U R M A\r\n\r\nAGRAVO DE PETIÇÃO\r\n\r\n01822-1997-026-01-00-7-(AP) Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. Carlos Eduardo Viana Cardoso OAB/RJ 49479/D) Agravado: JOSÉ HILDO DA SILVA (Adv.Nildo Ignacio da Silva OAB/RJ 55658/D) “...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento, para determinar que sejam refeitos os cálculos de liqüidação, observando-se quanto ao adicional de periculosidade, os períodos contidos às fls. 7 dos autos”. (3v)\r\n\r\n0344-2001-057-01-00-3 – (AP) Agravante: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA BENEFICENTE REABILITAÇÃO (Adva. Olinda Maria Rebello - OAB/RJ 74145/D). Agravada: ISIS DELIO SANT'ANNA (Adv. Jorge Antonio Mariano - OAB/RJ 114177/D) - “... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, conceder-lhe provimento para excluir dos cálculos de liquidação a indenização substitutiva do seguro-desemprego.”\r\n\r\nRITO SUMARÍSSIMO:\r\n\r\n00511-2007-048-01-00-0-(RPS) Recorrente: SIRLEY SANTOS FERNANDES (Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler OAB/RJ 60058/D) Recorrido: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Adv. Cintia de Freitas Gouveia OAB/RJ 51050/D) “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar e a prescrição argüidas pela ré/recorrida e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento.” (2v)\r\n\r\n00611-2006-047-01-00-0(RPS) Recorrente: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF (Adv. Maria da Graça Manhães Barreto OAB/RJ 117448) Recorrido: ABRAHÃO BATISTA OLANDIM (Adv. José Gregório Marques OAB/RJ 1721/A) “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares e a prescrição e, no mérito, negar-lhe provimento”.(2v)\r\n\r\n00852-2007-054-01-00-8-(RPS) Recorrentes e Recorridos: 1-CLÍNICA MÉDICO CIRÚRGICA BOTAFOGO S.A.-HOSPITAL SAMARITANO (Adv. Teresa Mendes Liporaci OAB/RJ 76107/D) 2-ANA CRISTINA TAVARES (Adv. Elson Freitas OAB/RJ 78397/D) “...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, conceder parcial provimento ao recurso da Ré, para determinar que a participação de lucros de 2007 seja quantificada em regular liquidação de sentença; e conceder parcial provimento ao recurso adesivo do autor, para conceder os benefícios da Justiça Gratuita”.\r\n\r\nRECURSO ORDINÁRIO\r\n\r\n00144-2007-064-01-00-4-(RO) Recorrentes e Recorridos: 1-CIBRAPEL S.A INDÚSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENS (Adv. João Baptista Lousada Camara OAB/RJ 9379/D) 2-CARLOS ROBERTO DE SOUZA (Adv. Jorge Monteiro Valdevino OAB/RJ 67098/D) “...por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar argüida e, no mérito, negar provimento ao apelo da ré e conceder provimento ao apelo do autor.(2V)\r\n\r\n00713-2006-221-01-00-9(RO) Recorrente: MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU (Assist. Procuradoria Munic. de Nova Iguaçu) Recorridos: 1-NADIA YOSHITSUCA DE JESUS FILHA (Adv. Tolentina dos Santos OAB/RJ 41011/D) 2-FREE PORT VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA(Sem Adv. N/autos (RJ 0111121/D) “...por maioria, não conhecer da remessa necessária, a teor do art. 475, § 2º do CPC e da Súmula 303 do C. TST, determinar a retificação da autuação para excluir o reexame necessário em duplo grau de jurisdição, conhecer do recurso da 2ª ré e, no mérito, por maioria, conceder-lhe parcial provimento, para exluir da condenação tão-somente a multa do artigo 467 da CLT”.\r\n\r\n00856-2004-023-01-00-5-(RO) Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. José Eduardo de Almeida Carriço OAB/RJ 45513/D) Recorridos: 1-MARCO ANTONIO DA SILVA RODRIGUES SOUTO (Adv. Paulo Jorge de Menezes OAB/RJ 45362/D) 2-SCTEL TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA (Sem Adv. Nos/autos RJ 111121/D) “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento”.\r\n\r\n00890-2005-023-01-00-0 (RO) Recorrente: AVANILDA ARAUJO XAVIER (Adv.Henrique do Couto Martins OAB/RJ 76490/D) Recorrido: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A -BRADESCO (Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB/RJ 16162/D) “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-llhe parcial provimento, para determinar a reintegração aos quadros da ré .”(2v)\r\n\r\nQuebra 00913-2007-245-01-00-2 (RO) Recorrente: SOTER SOCIEDADE TÉCNICA DE ENGENHARIA S..A. (Adv. Indio do Brasil Cardoso OAB/RJ 27681/D) Recorridos: 1-GABRIEL PEREIRA BINUTO (Adv. Leandro Sotelaro Santarem OAB/RJ 97602/D) 2-REAL DE ANGRA CONSTRUÇÃO E ACABAMENTOS LTDA (Adv. Bruno Magliari OAB/RJ 141011/D) “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade de sentença e, no mérito, negar-lhe provimento”.\r\n\r\n00969-2007-081-01-00-4-(RO) Recorrentes e Recorridos: 1-SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB/RJ 99328/D) 2-JULIO CESAR ANDRADE DA SILVA (Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos OAB/RJ 80317/D) “...por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento”.\r\n\r\n01004-2005-043-01-00-0-(RO) Recorrente: MULTI RIO OPERAÇÕES PORTUÁRIAS S.A. (Adv. Maria Cristina Pinto OAB/RJ 43932/D) Recorrido: JOSÉ LUIZ LOPES FREITAS (Adv. Eliane Baptista Ribeiro OAB/RJ 90100/D) “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento”. (2v)\r\n\r\n01125-2006-049-01-00-1-(RO) Recorrentes: 1-TIM CELULAR S.A. (Adv. Denizard Silveira Neto OAB/RJ 96770/D) 2-ISABELE AZEVEDO SILVA (Adv. Fábio Chiara Allam OAB/RJ 100325/D) Recorridos: 1-TIM CELULAR S.A. (Adv. Denizard Silveira Neto OAB/RJ 96770/D) 2-ISABELE AZEVEDO SILVA (Adv. Fábio Chiara Allam OAB/RJ 100325/D) 3-RH INTERNACIONAL LTDA (Adv. Carlos Ronaldo Monteiro de Barros OAB/RJ 71583/D) 4-ZINGARA POWER RECURSOS HUMANOS E PROMOÇÕES LTDA (Adv. Viviano Ramos Junior OAB/RJ 97648/D) “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso ordinário da primeira ré, argüida em contra-razões pela autora/recorrente; rejeitar a preliminar de não conhecimento do Recurso Adesivo da Autora, argüida em contra-razões pela primeira ré/recorrente; e, no mérito, negar provimentp ao recurso da primeira ré/recorrente, mantendo na íntegra a r. Sentença de 1º grau hostilizada, ficando prejudicado o exame do Recurso Adesivo, em razão do não provimento do apelo patronal”. (2v)\r\n\r\n01573-2003-057-01-00-7-(RO) Recorrente: AMANHECER 204 COMÉRCIO MÓVEIS ESTOFADOS LTDA (Adv. Antonio Carlos Bezerra de Souza OAB/RJ 79496/D) Recorrido: LUCIA HELENA ROCHA DE MOURA MAIA (Adv. Inaldo Antonio Rodrigues da Costa OAB/RJ 51048/D) “...por unanimidade, conhecer do recurso; acolher a preliminar de nulidade para anular a decisão de piso a fim de que seja reaberta a instrução processual e ouvida a testemunha, cujo depoimento foi indeferido às fls. 90\".\r\n\r\n01670-2006-205-01-00-0-(RO) - Recorrente: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS(A/C Procuradoria Municipal de Duque de Caxias). Recorridos: EDUARDO ANTONIO RODRIGUES DA SILVA (Adv. Celso Marques de Salles - OAB/RJ 107446/D) e WKR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adva Rosane Cardoso Lopes – OAB/RJ 90173/D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, conceder-lhe parcial provimento, para excluir da condenação, tão-somente, a multa do art. 467, da CLT, mantendo os demais tópicos da r. Sentença hostilizada, por seus próprios e jurídicos fundamentos”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008\r\n\r\nMª Helena C. de Oliveira-tec;jud.\r\n\r\nId: 453223"
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                    }
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                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "452987": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05 DE MARÇO DE 2008 ÀS 13:00 HORAS NA SALA DE SESSÕES DA DÉCIMA TURMA, AVENIDA PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 5º ANDAR, SALA NÚMERO 5.\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\n[74] 01220-2006-221-01-01-9 RRPS (1ª VT/Nova Iguaçu) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Clécia Carvalho Moreira (Dr. Sérgio de Paula Ribeiro RJ 077720 D ). Recorrido: Colégio José Fonseca Ltda.(S/adv nos autos). \r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\n[74] 01220-2006-221-01-00-6 RRPS (1ª VT/Nova Iguaçu) Rel. JUIZMARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Clécia Carvalho Moreira (Dr. Sérgio de Paula Ribeiro RJ 077720 D ). Recorrido: Colégio José Fonseca Ltda.(S/adv nos autos). \r\n\r\nOs processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes independentemente de nova publicação. Rio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2008. Rogério Silva Carneiro - Diretor de Secretaria da 10ª Turma.\r\n\r\nId: 452987"
                        ],
                        "453131": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS SENHORES RELATORES\r\n\r\nEM 18 DE FEVEREIRO DE 2008 \r\n\r\nDESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA \r\n\r\n00022-2007-003-01-00-8 RO J 090602 D ). \r\n\r\n00089-2007-034-01-00-0 RRPS J 098812 D J 059997 D J 099328 D ). \r\n\r\n00270-2007-049-01-00-6 RO J 099328 D J 080399 D J 068852 D ). \r\n\r\n00334-2005-431-01-00-1 RO J 073119 D J 121401 D J 082663 D J 094375 D ). \r\n\r\n01975-1998-018-01-00-0 AP J 070412 D J 076581 D ) e MAYJORE SERVICOS TECNICOS. \r\n\r\nDESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA \r\n\r\n00312-2007-014-01-00-5 RRPS J 050316 D J 075609 D ). \r\n\r\n00704-2007-044-01-00-6 RO J 106104 D J 013994 D ). \r\n\r\n00765-2007-068-01-00-3 RO J 093679 D J 045513 D ). \r\n\r\n00806-2006-263-01-00-5 RO J 062612 D J 073743 D ). \r\n\r\n01183-2006-431-01-00-0 RO J 071783 D ). Recorrido: Municipio de Cabo Frio (CONSULTOR JURIDICO DO MUNICIPIO DE CABO FRIO). \r\n\r\n01504-2005-035-01-00-8 AP J 053640 D J 091353 D ). \r\n\r\n01698-2005-002-01-00-0 RO J 050333 D J 093083 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR RICARDO AREOSA \r\n\r\n00345-2007-068-01-00-7 RO J 058406 D J 142390 D ). \r\n\r\n00711-2007-079-01-00-1 RRPS J 062000 D J 001334 B ). \r\n\r\n00847-2005-057-01-00-2 RO J 107779 D J 022105 D ). \r\n\r\n01178-2006-263-01-00-5 RO J 122778 D J 041820 D ). \r\n\r\n01808-2006-261-01-00-9 RO J 044418 D J 016162 D J 074296 D J 044418 D J 016162 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE \r\n\r\n00207-2006-282-01-00-0 RO J 111089 D J 057902 D ). \r\n\r\n00429-2004-066-01-00-5 RO J 022019 D J 062347 D ). \r\n\r\n00546-2006-241-01-00-0 RO J 099328 D J 084500 D ). \r\n\r\n00717-2005-068-01-00-3 RO J 020283 D J 106115 D ). \r\n\r\n00943-2006-018-01-00-9 RO J 119245 D J 020283 D ). \r\n\r\n01053-2006-206-01-00-0 RRPS J 062924 D ). Recorrido: Cotesa Engenharia Ltda. \r\n\r\n01482-2006-047-01-00-7 RO J 016686 D J 020283 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nJUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO \r\n\r\n01074-2007-064-01-00-1 RRPS J 041673 D J 011310 D ). \r\n\r\n01293-2006-003-01-00-0 RO J 088552 D J 045243 D J 045243 D J 088552 D ). \r\n\r\n01345-2002-009-01-00-2 AP J 033314 D ). \r\n\r\n01382-2006-263-01-00-6 RO J 074296 D J 044418 D J 074296 D ). \r\n\r\n01462-2002-066-01-00-0 RO J 074166 D J 045513 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS SENHORES RELATORES\r\n\r\nEM 19 DE FEVEREIRO DE 2008 \r\n\r\nDESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA \r\n\r\n00292-2006-343-01-00-1 RO J 063123 D J 073089 D ). \r\n\r\n00410-2005-045-01-01-1 AI J 136896 D J 047112 D ). \r\n\r\n00550-2005-051-01-00-9 RO J 092413 D ). \r\n\r\n00673-2007-054-01-00-0 RRPS J 086424 D J 119116 D ). \r\n\r\n01518-2005-431-01-00-9 RO J 064302 D J 126484 D ). \r\n\r\n01643-2005-431-01-00-9 RO J 093665 D J 099328 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA \r\n\r\n00206-2000-036-01-00-2 AP J 094373 D J 090485 D ). \r\n\r\n00392-2007-225-01-00-9 RO J 044056 D J 092645 D ). \r\n\r\n00404-2007-074-01-00-9 RO (74a. VT/RJ) Recorrente: Bagley do Brasil Alimentos Ltda.. Recorrido: Jairo Luiz Rosa Mauro. \r\n\r\n00538-1999-001-01-00-9 RO J 015925 D J 064486 D ). \r\n\r\n00654-2007-078-01-01-7 AI J 087776 D ). Agravado: NOVO RIO BATERIAS LTDA. \r\n\r\n00992-2006-002-01-00-6 RO J 138778 D J 107779 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01802-2006-226-01-00-4 RO J 086472 D J 106053 D ). \r\n\r\n03068-2004-262-01-00-0 RO J 055967 D J 063387 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR RICARDO AREOSA \r\n\r\n00011-2007-053-01-00-4 RRPS J 113206 D J 013051 D ). \r\n\r\n00474-2006-018-01-00-8 RO J 022019 D J 061805 D ). \r\n\r\n01127-2002-241-01-00-2 RO J 046072 D J 098747 D ). \r\n\r\n01598-2005-071-01-00-9 RO J 048342 D J 002255 A ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01632-2004-063-01-00-0 AP J 015925 D J 040732 D ). \r\n\r\n02682-2005-262-01-00-5 RO J 041820 D J 107268 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE \r\n\r\n00049-2007-050-01-00-8 RO J 110416 D J 111335 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00090-2006-071-01-00-4 RO J 041224 D ). Recorrido: Uniao Federal (Advocacia Geral da Uniao). \r\n\r\n00534-2006-011-01-00-8 RO J 084355 D J 084377 D ). \r\n\r\nQuebra 00726-2005-222-01-01-6 AI J 080546 D ). Agravado: Municipio de Nova Iguacu (Procuradoria Munic de Nova Iguacu). \r\n\r\n00860-2006-034-01-00-9 RO J 027439 D J 089882 D ). \r\n\r\n00941-2007-039-01-00-1 RRPS J 001334 B J 062000 D ). \r\n\r\n01827-2001-431-01-00-5 AP J 073119 D J 025455 D ). \r\n\r\n01978-2005-341-01-00-6 RO J 099328 D J 066360 D ). \r\n\r\n03136-2004-262-01-00-0 RO J 026570 D J 104398 D ). \r\n\r\nJUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO \r\n\r\n00144-2003-282-01-00-9 RO J 002255 A J 073929 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00550-2007-018-01-00-6 RO J 048798 D J 101841 D ). \r\n\r\n01056-2007-051-01-00-3 RRPS J 112073 D J 100365 D ). \r\n\r\n01224-2007-026-01-00-0 RO J 091271 D J 063815 D ). \r\n\r\n02755-2005-241-01-00-8 RO J 040528 D J 031344 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS SENHORES RELATORES\r\n\r\nEM 20 DE FEVEREIRO DE 2008 \r\n\r\nDESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA \r\n\r\n00056-2006-043-01-00-0 RO P 055303 D J 097823 D ). \r\n\r\n00194-2007-030-01-00-4 RRPS J 114606 D J 112360 D ). \r\n\r\n00215-2007-076-01-00-9 RO J 074145 D J 082158 D ). \r\n\r\n00703-2007-301-01-00-8 RRPS J 090531 D J 025010 D ). \r\n\r\n00858-2006-051-01-00-5 RO J 064685 D J 072783 D ). \r\n\r\n01181-2005-342-01-00-5 RO J 072588 D J 037070 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA \r\n\r\n00020-2007-001-01-00-6 RO J 128384 D F 019681 D ). \r\n\r\n00128-1999-036-01-00-1 AP J 051117 D J 038999 D ). \r\n\r\n00218-2007-028-01-00-9 RO J 081248 D ) e Rosangela Aquino Accioly. Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00391-2007-301-01-00-2 RRPS J 063812 D J 038519 D ). \r\n\r\n00425-2007-074-01-00-4 RO J 076782 D J 019829 D J 061074 D ). \r\n\r\n01364-2004-001-01-00-0 RO J 011368 D J 032458 D ), BIBLOS LANCHES LTDA e LSM PROJETOS ENGENHARIA PROCESS DADOS LTDA SC. \r\n\r\n01378-2004-043-01-00-5 RO J 058586 D J 043238 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01388-2006-051-01-00-7 RO J 084048 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR RICARDO AREOSA \r\n\r\n00061-2007-034-01-00-3 RO J 066881 D J 022019 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00442-2006-045-01-00-5 RRPS J 049479 D J 068283 D ). \r\n\r\n00667-2006-030-01-00-2 RRPS J 016162 D J 097960 D ). \r\n\r\n00781-2006-043-01-00-9 RO J 136896 D J 081327 D ). \r\n\r\n01027-2005-051-01-00-0 RO J 049848 D ). \r\n\r\n02257-2004-342-01-00-9 RO J 020283 D J 110820 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE \r\n\r\n00021-2005-028-01-00-8 AP J 048244 D J 072264 D ). \r\n\r\n00185-2005-301-01-00-0 RRPS J 084401 D ) e Vania Valeria Correia. \r\n\r\n00196-2005-342-01-00-6 RO J 044337 D J 109333 D ). \r\n\r\n00324-2006-007-01-00-0 RO J 130097 D J 068771 D ). \r\n\r\n00377-2001-045-01-00-3 RO J 071688 D J 060816 D ). \r\n\r\n00441-2006-011-01-00-3 RO J 079105 D J 067030 D ) e Vanrioja Transportes em Gerais Ltda. \r\n\r\n01239-2006-045-01-00-6 RRPS J 001511 B J 010794 D ). \r\n\r\n02149-2004-034-01-00-7 RO J 033316 D J 002255 A ). \r\n\r\nJUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO \r\n\r\n00165-2006-043-01-00-8 RO J 134859 D J 064309 D ). \r\n\r\n00349-2006-004-01-00-5 RRPS J 049479 D J 020818 D ). \r\n\r\n00378-2004-032-01-01-7 AI J 049479 D ). \r\n\r\n00832-2006-034-01-00-1 RO J 009401 D J 104714 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01089-2006-053-01-00-5 RO J 074713 D J 020283 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01365-2007-037-01-00-7 RRPS J 140327 D J 090131 D ). \r\n\r\n01971-2004-342-01-00-0 RO J 005674 D J 072588 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS SENHORES RELATORES\r\n\r\nEM 21 DE FEVEREIRO DE 2008 \r\n\r\nDESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA \r\n\r\n00424-2005-342-01-00-8 RO J 059505 D J 074375 D ). \r\n\r\n00707-2005-246-01-00-7 AP (6a. VT/Niteroi) Agravante: Uniao Federal - A/C Procuradoria. Agravados: Casa dos Meus Avos Ltda e Ana Beatriz da Silva Passos Oliveira. \r\n\r\n01011-2006-020-01-00-0 RO J 049479 D J 087118 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01175-2006-055-01-00-0 RO J 062811 D J 030785 D ). \r\n\r\n01241-2005-004-01-00-9 RO J 106895 D J 030232 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA \r\n\r\n00140-2006-071-01-00-3 RO J 044466 D J 052811 D J 052719 D ). \r\n\r\n00304-2007-047-01-00-0 RO J 086216 D J 027733 D ). \r\n\r\n00543-2007-044-01-01-3 AI J 097782 D J 092463 D ). \r\n\r\n00686-2006-001-01-00-3 RO J 060048 D J 082657 D ). \r\n\r\n00952-2007-033-01-00-3 RO J 051050 D J 031109 D ). \r\n\r\n01154-2005-037-01-00-2 AP J 051647 D J 053049 D ). \r\n\r\n01328-2005-042-01-00-2 RO J 035271 D J 076320 D ) e Comercial Servicos Empresariais Ltda.. \r\n\r\nDESEMBARGADOR RICARDO AREOSA \r\n\r\n00211-2006-246-01-00-4 AP J 127705 D ). \r\n\r\n00217-2005-342-01-00-3 RO J 005674 D J 072588 D ). \r\n\r\n00831-2006-242-01-00-8 RRPS J 086687 D J 036061 D ). \r\n\r\n00999-2006-007-01-00-0 RO J 016162 D J 097642 D ). \r\n\r\n01016-2007-050-01-01-8 AI J 027135 D ). \r\n\r\n01100-2005-011-01-00-4 RO J 045633 D J 049479 D J 055021 D J 045633 D J 049479 D ). \r\n\r\n01662-2005-043-01-00-2 RO J 039529 D P 037368 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE \r\n\r\n00184-2005-004-01-00-0 RO J 048681 D J 002462 A ). \r\n\r\n00707-2006-068-01-00-9 RO J 016376 D J 112693 A J 112693 A J 016376 D ). \r\n\r\n01251-2002-242-01-00-4 RRPS J 097471 D J 051647 D ). \r\n\r\n01342-2006-007-01-00-0 RO J 106618 D J 065122 D J 134635 D ). \r\n\r\n01505-2005-342-01-00-5 RO J 005674 D J 072588 D ). \r\n\r\n01643-1998-043-01-00-6 AP J 085120 D J 062046 D ). \r\n\r\n01711-2005-043-01-00-7 RO J 067617 D J 051973 D ). \r\n\r\nJUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO \r\n\r\n00251-2006-246-01-00-6 AP J 096560 D ). \r\n\r\n00460-2005-022-01-00-2 RO J 073762 D J 017563 D ). \r\n\r\n00681-2002-021-01-00-1 RO J 053995 D J 006305 D ). \r\n\r\n01111-1998-011-01-00-4 RO J 063965 D J 070208 D J 059278 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01351-2006-246-01-01-2 AP (6a. VT/Niteroi) Agravante: Uniao Federal. Agravados: Televisao Cidade S.A. e Elizabeth Mariel Bressi. \r\n\r\n01668-2005-043-01-00-0 RO J 108842 D J 056946 D ). \r\n\r\n02154-2003-242-01-00-0 RRPS J 072563 D J 084303 D ). \r\n\r\nTU \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS SENHORES RELATORES\r\n\r\nEM 22 DE FEVEREIRO DE 2008 \r\n\r\nDESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA \r\n\r\n00074-2007-035-01-00-9 RO J 035271 D J 114911 D ). \r\n\r\n00480-2004-242-01-00-3 RO J 062612 D J 030491 D ). \r\n\r\n00647-1999-243-01-00-4 RO J 043809 D J 076116 D ). \r\n\r\n01250-2007-245-01-00-3 RO J 098911 D J 099328 D J 099328 D J 098911 D J 005564 D ). \r\n\r\n01636-2006-067-01-00-5 AP J 057038 D J 079620 D ). \r\n\r\n01637-2005-016-01-00-6 RO J 064309 D J 081512 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA \r\n\r\n00141-2006-033-01-00-1 RRPS J 099328 D J 114065 D ). \r\n\r\n00161-2004-043-01-00-8 RO J 106946 D J 079866 D ). \r\n\r\n00490-2005-243-01-00-6 RO J 016162 D J 059913 D ). \r\n\r\n00726-2005-047-01-00-3 RO J 012203 D J 089076 D ). \r\n\r\n00863-2006-067-01-00-3 RO J 002462 A J 085143 D J 073808 D J 073808 D J 031047 D J 002462 A J 085143 D ). \r\n\r\n02340-2006-246-01-00-7 RO J 092929 D ). \r\n\r\n04552-2003-342-01-00-9 RO J 088770 D J 066247 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR RICARDO AREOSA \r\n\r\n00359-2002-043-01-00-0 AP J 075172 D ). Agravado: MARIA FATIMA AUCAR SOLER. \r\n\r\n00835-2007-245-01-00-6 RRPS J 055420 D J 005959 D ). \r\n\r\n01054-2005-053-01-00-5 RO J 106844 D J 041994 D J 089210 D ). \r\n\r\n01132-2006-035-01-00-0 RO J 053101 D J 094218 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01621-2005-242-01-00-6 RO J 065312 D J 041800 D ). \r\n\r\n02123-2006-246-01-00-7 RO J 016162 D J 138755 D ) e Perhos Unidas Construcao e Reparos Ltda.. \r\n\r\nDESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE \r\n\r\n00236-2004-055-01-00-0 RO J 039529 D J 094279 D ). \r\n\r\n00959-2007-015-01-00-3 RO J 032785 D ). Recorrido: Restaurante e Lanchonete Chua da Ilha Ltda.. \r\n\r\n00996-2005-035-01-00-4 RO J 081017 D J 051854 D J 081017 D J 051854 D J 001334 B ). \r\n\r\n01272-1995-025-01-00-8 AP J 063796 D J 042740 D ). \r\n\r\n01364-2004-242-01-00-1 RO J 003489 D J 124530 D ). \r\n\r\n01471-2007-245-01-00-1 RO J 024207 D J 103958 D ). \r\n\r\n01509-2005-242-01-01-8 AI J 005340 D J 070412 D ). \r\n\r\n01538-2003-243-01-00-1 RO J 053288 D J 065437 D J 036539 D ). \r\n\r\nJUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO \r\n\r\n00070-2007-241-01-00-9 RO J 099328 D J 120362 D ). \r\n\r\n00087-2003-055-01-00-9 RO J 002462 A J 045513 D J 074166 D J 002462 A ). \r\n\r\n00594-2006-302-01-00-4 RRPS J 016162 D J 078818 D ) e Tele Tel Telecomunicacoes Ltda.. \r\n\r\n01349-2005-035-01-00-0 RO J 117823 D J 035705 D ). \r\n\r\n01358-2005-242-01-00-5 RO J 058711 D J 131440 D ). \r\n\r\nTU \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS SENHORES RELATORES\r\n\r\nEM 25 DE FEVEREIRO DE 2008 \r\n\r\nDESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA \r\n\r\n00739-2006-245-01-00-7 RO J 099328 D J 030698 D ). \r\n\r\n00951-2003-010-01-00-1 AP J 035910 D J 039705 D ). \r\n\r\n01258-2006-301-01-01-5 AI J 098053 D J 123743 D J 055849 D ). \r\n\r\n01481-2004-301-01-00-8 RO J 064989 D J 031047 D ). \r\n\r\n02087-2006-282-01-00-5 RO J 128933 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA \r\n\r\n00260-2006-263-01-00-2 RO J 040528 D J 065312 D ). \r\n\r\n01157-2006-047-01-01-7 AI J 091001 D J 094186 D ). \r\n\r\n01444-2006-247-01-00-0 RO J 070198 D J 002462 A J 002462 A J 079459 D J 070198 D ). \r\n\r\n01739-2002-282-01-00-0 AP J 068213 D ). Agravado: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL-INSS (Procuradoria do Inss). \r\n\r\nDESEMBARGADOR RICARDO AREOSA \r\n\r\n00445-2006-010-01-00-5 RO J 016162 D J 068289 D ) e Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ. \r\n\r\n00675-2003-043-01-00-2 RO J 081512 D J 095704 D ). \r\n\r\n01226-1999-001-01-01-5 AP J 100493 D ). Agravado: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Advocacia Geral da Uniao). \r\n\r\n03023-2005-342-01-00-0 RO J 126084 D J 059505 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE \r\n\r\n00104-2007-461-01-00-6 RO J 019030 D ). Recorridos: Neir Sant'ana Amargoso e Navtec Engenharia Ltda. \r\n\r\n01271-1995-342-01-00-3 AP J 023103 D J 103991 D ). \r\n\r\n01623-2006-040-01-00-7 RO J 022019 D J 103176 D ). \r\n\r\n01836-2005-342-01-00-5 RO J 020283 D J 086562 D ). \r\n\r\n02135-2005-342-01-01-6 AI J 106400 D J 037070 D ). \r\n\r\n02523-2006-247-01-00-9 RO J 075312 D J 041820 D ). \r\n\r\nJUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO \r\n\r\n00759-2002-056-01-00-1 AP J 084965 D ). \r\n\r\n01424-2006-035-01-00-3 RO J 020818 D J 084284 D ). \r\n\r\nQuebra 01596-2006-246-01-00-7 AP J 055670 D J 026515 D ). \r\n\r\n02051-2006-482-01-00-8 RO J 108651 D J 053073 D ). \r\n\r\n02466-2003-342-01-00-1 RO J 064261 D J 015925 D J 015925 D ). \r\n\r\n02466-2003-342-01-01-4 AI J 015925 D ). Agravado: Walter Luiz Sampaio Stohler. \r\n\r\n02988-2005-342-01-00-5 RO J 020283 D J 104878 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2008 \r\n\r\nRogério Silva Carneiro\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 10a. Turma \r\n\r\nId: 453131"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto Rodrigues Silva": {
                        "Atos": {
                            "453503": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00093-2007-531-01-00-0 - RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA (Adv. Clóvis Wanderley Paes Barreto - OAB/RJ 69023) - Recda: FARMÁCIA MILLER DE TERESÓPOLIS LTDA. - DROGARIA ORIGINAL (Adv. Robson Oliveira Ramos - OAB/RJ 78761) - ”... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de cerceio de defesa e, no mérito, dar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Senhor Desembargador Relator.” \r\n\r\n00096-2005-341-01-00-3 - RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Rectes: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv. Eymard Duarte Tibães- OAB/RJ 66247) e CLÁUDIO CAIRES DA SILVA (Adv. Maria Célia de Souza Dias - OAB/RJ 86562) - Recdos: OS MESMOS - ”... por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada, por deserto, ficando, por conseguinte, prejudicada a análise do recurso adesivo interposto pelo reclamante, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\n00149-2006-074-01-00-3 - RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Embgte/Recte: JOSÉ CARLOS DA COSTA FIGUEIREDO (Adv. Alexandre Longo de Souza - OAB/RJ 106899) - Recda: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA. (Adv. Telmo Expedito Rosa de Melo - OAB/RJ 20545) - ”... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\n00399-2007-224-01-00-4 - RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: SINDICATO DE HOTÉIS, RESTAURANTES, BARES E SIMILARES DA BAIXADA E SUL FLUMIMENSE (Adv: Pedro Ribeiro Gonçalves - OAB/RJ 44056) - Recda: LANCHONETE FONTOURA LTDA.-ME (Adv. Waldemar Agostinho Teixeira Ribeiro - OAB/RJ 51917)- ”... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\n00480-2007-246-01-01-4 - AI - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Agte: SÍLVIO DA SILVA (Adv. Sylvio Roberto Baldi - OAB/RJ 75139) - Agdo: ACEIR MONTEIRO RIBEIRO (Adv. Aleir Baptista de Amorim - OAB/RJ 71416) - ”... por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\n00508-2006-023-01-01-2 - AI - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Agte: JOSÉ ADENILSON BRAZ (Adv. Francisco Dias Ferreira - OAB/RJ 62575) - Agdo: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VARSÓVIA (Adv. Iracu Antunes da Rocha - OAB/RJ 57511) - ”... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\n00681-2004-008-01-00-3 - RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: LUIZ CLÁUDIO XAVIER DA SILVA (Adv. Affonso Penna Leite Júnior - OAB/RJ 35892) e ANGEL'S SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA. (Adv. Sérgio Ricardo da Silva e Silva -OAB/RJ 85947) - Recdos:OS MESMOS e FUJITEC BRASIL LTDA. (Adv. Gabriel Mendes da Silva - OAB/RJ 70499) - ”... por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso da primeira reclamada e dar provimento ao recurso do reclamante para condenar a reclamada ao pagamento das verbas resilitórias, entrega das guias do seguro-desemprego e do FGTS e pagamento da multa prevista no artigo 477, CLT, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\n00683-2005-048-01-00-2 - RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: TELSUL SERVIÇOS S/A (Adv. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27439) e PAULO CÉSAR FAUSTINO DA SILVA (Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro - OAB/RJ 69566) - Recdos: OS MESMOS e TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Gilda Elena Brandão de Andrade D'Oliveira - OAB/RJ 35271) - ”... por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao da ré para que se observe o início da jornada às 8h, vencido o Excelentíssimo Juiz Marcelo Antero de Carvalho, que acrescia à condenação a multa do artigo 477 da CLT e, por unanimidade, dar provimento ao do autor para que o pagamento das horas extras seja composto pelo valor da hora trabalhada (já integrado do prêmio por produção) e acrescido do adicional, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\n00704-2007-051-01-00-4 - RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: DÍLSON RODRIGUES (Adv. Rita de Cássia Sant'Anna Cortez - OAB/RJ 39529) - Recdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479) - ”... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Pelo reclamante, esteve presente o Dr. José Luiz Campos Xavier.”\r\n\r\n00710-2006-047-01-00-1 - RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: PÁTIO DA ALEGRIA LTDA. (Adv. Alessandra Paes Barreto Salomão - OAB/RJ 95263) - Recdo: EDMÍLSON DE ARAÚJO GALDINO (Adv. Cláudio Gonçalves Lopes - OAB/RJ 87540) - ”... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. ”\r\n\r\n00782-2007-245-01-00-3 - RRPS - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: WAGNER CASTORINO BATISTA (Adv. Luismar Fernandes Braga - OAB/RJ 66750) - Recda: AUTO POSTO ROTA DO SOL DE MARICÁ COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS LTDA.-ME (Adv. Marcelo Pasquale da Silveira Paura - OAB/RJ 85976) - ”... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar a reclamada a pagar a multa prevista no parágrafo oitavo do artigo 477 da CLT, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. O Parquet manifestou-se pelo prosseguimento do feito.”\r\n\r\n00801-2005-482-01-00-6 - RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv. Antônio Lopes de Almeida - OAB/RJ 53073) - Recdos: VÍLSON DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv. Eunice Martins de Lana Marinho - OAB/RJ 1006/B) e DAWNSTEC POWER LTDA. (sem adv. nos autos) - ”... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam da segunda reclamada e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para autorizar a dedução e retenção da cota previdenciária a cargo do empregado e do imposto de renda, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\n00801-2006-011-01-00-7 - RRPS - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: AG MORETTI CONFECÇÃO DE ROUPAS - ME (Adv. Ricardo Alves da Cruz - OAB/RJ 31047) - Recdo: MAX ALBERTO CAJU DA SILVA (Adv. Ismael Souza da Silva - OAB/RJ 98015) - ”... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, em anexo. O Parquet manifestou-se pelo prosseguimento do feito.”\r\n\r\n00806-2002-022-01-00-0 - AP - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Agte: JAFFÉ ARTIGOS PARA PROPAGANDA LTDA. (Adv. Marcos Tinoco Falcão - OAB/RJ 65757) - Agdo: FRANCISCO RAMOS (Adv. Valter Bertanha Valadão - OAB/RJ 25883) - ”... por unanimidade, rejeitar a preliminar de não-conhecimento, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, condenando a agravante à multa de 20% (vinte por cento) do valor atualizado do débito em execução em favor da parte contrária, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\n00847-2006-027-01-00-1 - RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: DROGARIA ONOFRE LTDA. (Adv. Priscilla Lauvres - OAB/RJ 143427) - Recdos: MÁRCIO DE OLIVEIRA SOUZA (Adv. Gilmar Miguez de Moura - OAB/RJ 62318), BWU COMÉRCIO E ENTRETENIMENTO LTDA. (Adv. Ana Keila Marchiori - OAB/RJ 112178/A) e PIRES SERVIÇOS GERAIS A BANCOS E EMPRESAS LTDA. (sem adv. nos autos) - ”... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\nQuebra 01056-2006-244-01-00-0 - RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: UNIÃO FEDERAL (INSS) (Assist. Procuradoria Regional Federal da União no Estado do Rio de Janeiro) - Recdos: MILTON GOUVEIA DE JESUS (Adv. José Geraldo de Oliveira - OAB/RJ 31344) e AUTO LOTAÇÃO INGÁ LTDA. (Adv. Índio do Brasil Cardoso - OAB/RJ 27681) - ”... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar a incidência da contribuição previdenciária sobre o valor total do acordo homologado, nos termos do artigo 43 da Lei n.º 8.212/91, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\n01138-2000-225-01-00-1 - AP - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Agte: RHENEN DO BRASIL IND. DE MOLAS LTDA. (Adv. Jacques Nunes Attie - OAB/RJ 72403) - Agdo: MÁRCIO DA SILVA E SOUZA (Adv. Fradique Marques Monteiro - OAB/RJ 67993) - ”... por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\n01250-2006-031-01-00-3 - RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: SONFLA SALÃO DE CABELEIREIRO LTDA. (Adv. Umile Gardi Júnior - OAB/RJ 103384) e ISMAEL SANTOS DE LIMA (Adv. Isaac Muniz Filho - OAB/RJ 105644) - Recdos: OS MESMOS - ”... por unanimidade, rejeitar a preliminar de intempestividade, conhecer do recurso da reclamada e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para afastar da condenação o aviso prévio e a multa, conhecer do recurso do reclamante e, no mérito, dar-lhe provimento para deferir o pagamento das horas extras, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\n01292-2006-061-01-00-6 - RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: CLÁUDIO LUIZ ZELKCOVICZ DE CARVALHO (Adv. Paulo Ricardo Viegas Calçada - OAB/RJ 51854) - Recdo: BANCO ITAÚ S/A (Adv. Ana Lúcia D'Arrochela Lima - OAB/RJ 63522) - ”... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2008\r\n\r\nFlávia Teixeira\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 453503"
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                            "453507": [
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Michel de Almeida Muniz - OAB/RJ 123196) - ”... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Pela recorrente, presente o Dr. Alexandre Jullien.”\r\n\r\n01361-2005-034-01-00-8 - RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: MEDIA MUNDI BRASIL LTDA. (Adv. Aristeu Garcia - OAB/RJ 58532) - Recdo: ÉRIKA BARRETO ROCHA (Adv. Tereza Cristina Silva dos Santos - OAB/RJ 111249) - ”... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, aplicando-lhe multa por litigância de má-fé de 1% sobre o valor da causa (artigo 18 do Código de Processo Civil), bem como de 10% (dez por cento) do valor da execução (parágrafo único do artigo 14 do Código de Processo Civil), nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\n01364-2000-031-01-00-8 - AP - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Agte: ROSEMBERG AMARAL (Adv. Antônio José Maria Barbosa da Silva - OAB/RJ 26570) - Agdos: JOSÉ AUGUSTO DA SILVA (Adv. José de Ribamar Nogueira Soares - OAB/RJ 53651), SUDINER SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA E RECICLAGEM LTDA.-ME (sem adv. nos autos) e KUNTZ AMARAL (Adv. Antônio José Maria Barbosa da Silva - OAB/RJ 26570) - ”... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\n01392-2005-066-01-00-3 - RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: JOÃO LUIZ TELLES, BENITA DE OLIVEIRA LOPES, LUIZ CARLOS VIEIRA e VERA RAMOS AMADO (Adv. César Romero Vianna - OAB/RJ 33000) - Recdo: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv. Carlos Eduardo de Oliveira da Silva - OAB/RJ 115002) - ”... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar o pagamento do auxílio cesta-alimentação aos reclamantes JOÃO LUIZ TELLES, BENITA DE OLIVEIRA LOPES e LUIZ CARLOS VIEIRA (parcelas vencidas e vincendas), tudo na forma da fundamentação supra. Inverta-se o ônus da sucumbência. Custas, pela ré, de R$ 400,00 (quatrocentos reais), calculadas sobre o valor ora atribuído à condenação, de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Registre-se que os juros de mora deverão ser calculados na forma simples, de 1% (um por cento) ao mês, a partir do ajuizamento da ação, conforme dispõe o artigo 39, parágrafo 1º, da Lei n.º 8177/91, o artigo 883 da CLT e a Súmula n.º 200 do C. TST. Quanto à incidência da correção monetária, sobre os valores apurados, devem ser observadas as épocas próprias de exigibilidade das parcelas integrantes do crédito, nos termos do disposto no artigo 459, parágrafo único, da CLT. Dessa forma, impõe-se seja observado o índice de correção monetária do mês subseqüente ao da prestação de serviços. Entretanto, considerando a periodicidade mensal de apuração do índice de atualização monetária e sua divulgação, a época própria corresponde ao primeiro dia útil do mês subseqüente ao da prestação de serviços. Nos termos do artigo 832, parágrafo 3º, da CLT, 100% das verbas deferidas têm natureza indenizatória, não havendo incidência de contribuição fiscal e previdenciária (artigo 28, parágrafo 9º, alínea P, da Lei n.º 8.212/91), nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\n01477-2004-057-01-00-0 - RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: SOCIEDADE PESTALOZZI DO BRASIL (Adv. Ana Maria de Souza Gomes Milioni - OAB/RJ 67684) - Recdos: GLÁUCIA CRISTINA SÃO JOSÉ DO BONFIM (Adv. Mauro Arkader - OAB/RJ 60080) e COOPERATIVA SOCIAL DE TELEMARKETING E SERVIÇOS LTDA. (Adv. Sabrina de Souza Gomes Milioni - OAB/RJ 126431) - ”... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar a compensação do aviso prévio devido pela reclamante com as verbas da condenação, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2008\r\n\r\nFlávia Teixeira\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n01311-2004-005-01-00-4 - RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv. Natália Sombra Salles Celidônio - OAB/RJ 99328) - Recdo: ELISABETE CABRAL DE ARAÚJO (Adv. Paulo Joaquim fs Dilvba Monteiro - OAB/RJ 84964) e LASER SERVICE PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA. (sem adv. nos autos e edital) - Pelo presente, fica notificada LASER SERVICE PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA. que se encontra em local incerto e não sabido para ciência da conclusão do acórdão da Décima Turma: “ ... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Desembargador Relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2008\r\n\r\nFlávia Teixeira\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 453507"
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                                "MARCELO ANTERO DE CARVALHO\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00110-2007-050-01-00-7 RO (ED) J 079459 D J 0104801 D ): \"... por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator\". \r\n\r\n00340-2006-004-01-00-4 RO (ED) J 0073797D J 0135982 D ): \"... por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, acolhê-los para prestar esclarecimentos, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\" \r\n\r\n00537-2007-078-01-00-0 RO J 040966 D J 0711113 D ). \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar a baixa dos autos à Vara de origem, a fim de que seja proferida nova decisão, nos termos do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator, que ressalvou seu entendimento pessoal.\"\r\n\r\n00727-2007-049-01-01-5 - AI J 62000 D J 117221 D ) - \"... por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\"\r\n\r\n01120-2000-060-01-00-0 RO J 003527 D$ RJ 079340 D J 003527 D$ RJ 079340 D ): \"... por unanimidade, colhido o voto de vista do Excelentíssimo Desembargador Paulo Roberto Capanema, conhecer dos recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao apelo do reclamante, para condenar a ré quanto ao ressarcimento do valor adiantado pelo reclamante a título de honorários periciais, assim como dar parcial provimento ao da reclamada, para afastar a verba honorária, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator\". \r\n\r\n01319-2006-008-01-01-4 - AI J 61498 D J 20283 D J 87433 D ) - \"... por unanimidade, acolher a preliminar de não conhecimento do Agravo face a irregular formação do instrumento, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relato.\"\r\n\r\n01369-2003-002-01-00-8 RO J 0020283 D J 0070828 D : \"... por unanimidade, não conhecer do Recurso Ordinário interposto pela reclamada quanto às deduções pretendidas e dar-lhe parcial provimento para determinar seja observada a Súmula nº 368 do TST também para as contribuições previdenciárias, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator\". \r\n\r\n01576-2006-061-01-00-2 AP (ED) J 100285 D J 0108996 D ): \"... por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, dar-lhes provimento, para acrescer a fundamentação os esclarecimentos necessários, sem reconhecer o efeito modificativo do julgado, mantendo o v. acórdão embargado, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\"\r\n\r\n01589-2002-052-01-00-7 AP (ED) (52ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Agravante/Embargante J 0022019 D J 0066767 D ):\"... por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos pela executada e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\"\r\n\r\n01591-2004-002-01-00-1 RO J 115615 D J 027773 ): \"... por unanimidade, rejeitar a preliminar de incompetência desta Justiça Especializada, rejeitar a preliminar de carência de ação e ilegitimidade passiva argüidas pela recorrida e, no mérito negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\" \r\n\r\n01619-2005-222-01-00-2 RO J 090865 D J 034952 D J 034952 D ): \"... por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, dar provimento ao da reclamada para limitar a multa prevista na cláusula 19ª da norma coletiva e, não conhecer do recurso do reclamante em relação ao FGTS e à multa da cláusula 19ª no que diz respeito aos 13º salários e férias, e dar parcial provimento, para deferir o pagamento dos salários em atraso referente à diferença nos meses de dezembro/02, julho/03, outubro/03 e da multa do artigo 467 da CLT sobre os salários, nos termos do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.\"\r\n\r\n01682-2005-263-01-00-4 RO J 099328 D J 048071 D ): \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator\"\r\n\r\n01684-2006-012-01-00-5 RO J 086230 D J 013393 D ): \"... por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário da reclamante e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar a reclamada ao pagamento dos salários referentes ao período de 30/12/2004 a 14/02/2005, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\"\r\n\r\n01781-2005-206-01-00-1 AP (ED) J 0079776 D J 0015846 D :... por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\" \r\n\r\n01808-2005-342-01-00-8 RO J 081591 D J 020283 D ). \"... por unanimidade, rejeitar a preliminar de intempestividade argüida em contra-razões para conhecer do Recurso Ordinário do reclamante e, no mérito, dar-lhe provimento para afastar a prescrição extintiva, determinando a reabertura da instrução processual, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\" \r\n\r\n01920-2002-281-01-00-0 AP J 086825 D ): \"... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\" \r\n\r\n01931-2006-531-01-00-2 RO J 071396 D J 082702 D J 082702 D ): \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\"\r\n\r\n02221-2005-342-01-00-6 RO (ED) J 0114971 D J 0020283 D ): \"... por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos pela recorrida e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\"\r\n\r\n03594-2003-342-01-00-2 RO J 040795 D J 123076 D ): \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator, vencido o Excelentíssimo Desembargador Paulo Roberto Capanema, que lhe dava provimento.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nTércia de Moraes Sena \r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 453445"
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                                "EXPEDIENTE DO DIA 01/02/2008\r\n\r\nProc. 01284-2006-002-01-00-2 - Rte: Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A AB:RJ 074653/D ] Rte: INDIQUE MEIOS OBJETIVOS P/PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO PENA DE SUS PENSAO POR 1 ANO... \r\n\r\nProc. 00719-2007-002-01-00-2 - SPTE: Maira Sant Anna da Silva [Adv. Solange Ramos Vieira da Cunha OAB:RJ 129328/D AB:RJ 016162/D ] SPTE, SPDO: CIENCIA DO OFICIO DE FLS 65 AUDIENCIA 21/02/08 AS 10H05 NA VT/TRES RIOS \r\n\r\nProc. 01506-2002-002-01-00-3 - Rte: GEYSE HELENE DOS SANTOS MOREIRA [Adv. Oswaldo Luiz Rosalba Silva OAB:RJ 082175/D ] Rdo: CENTRO DE ABASTECIMENTO DE VEICULOS LTDA Rte: AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 01428-2003-002-01-00-8 - Rte: JORGE LUIZ VELLOSO DA SILVA [Adv. Patricia da Silva Pereira OAB:RJ 086837/D ] Rdo: ND RIO Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. PZ 10D \r\n\r\nProc. 01642-2003-002-01-00-4 - Rte: ISABEL CRISTINA SILVA GOES [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga OAB:RJ 116965/D AB:RJ 031047/D ] Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls ACAUTELADOS FL232 \r\n\r\nProc. 00096-2004-002-01-00-5 - Rte: NAZIRA VICENTE DE ASSIS [Adv. Elias Batista Ross OAB:RJ 037463/D AB:RJ 048957/D ] RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA: VENHA C/ DEPOSITO EM 48H PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00208-2004-002-01-00-8 - Rte: LUIZ CLAUDIO ALBANO ABRAAO [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D AB:RJ 079105/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01679-2004-002-01-00-3 - Rte: MARLENE PEREIRA DA SILVA [Adv. Antonio Batista dos Santos OAB:RJ 027978/D ] Rdo: CORCAFE COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls RDA \r\n\r\nProc. 01654-2006-002-01-00-1 - Rte: Edir de Oliveira Silva [Adv. Sonia da Silva Carneiro OAB:RJ 087041/D AB:RJ 108820/D ] Rte: VENHA COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A DEDUCAO DA COTA PREVIDENCIARIA, MES A MES, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMES SA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01664-2006-002-01-00-7 - Rte: Clodualdo Francisco de Araujo [Adv. Luciane Mara Correa Gomes OAB:RJ 110530/D AB:RJ 118573/D ] Centro Comunitario Lidia dos Santos: NEGO SEGUIMENTO AO RO POR DESERTO \r\n\r\nProc. 00791-2007-002-01-00-0 - Rte: Suely Mattos de Lima [Adv. Leonardo Mello Sayao Cardozo OAB:RJ 104196/D AB:RJ 090487/D ] Furnas Centrais Eletricas S.A.: DEFIRO \r\n\r\nProc. 01101-2007-002-01-00-0 - Rte: Jorge Coelho Pinto [Adv. Sonia Triani Alvarez OAB:RJ 056846/D ] Rdo: Alzira do Vale Araujo Dias Rte: TRAGA SUAS TESTEMUNHAS INDEPENDENTE DE INTIMACAO...FL23 \r\n\r\nProc. 01187-2000-002-01-00-4 - Rte: LUIS ALBERTO DOS SANTOS [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D AB:RJ 081760/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA GARANTIA DO JUIZO E A RE P/INDICAR A COTA FISCAL E PREVIDENCIARIA \r\n\r\nProc. RT 000016/01 - Rte: WANDERLEY DE SOUZA ORTEGA [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D ] Rdo: GUARARAPES DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA Rte: INDIQUE MEIOS EFETIVOS P/ PROSSEGUIMENTO PENA DE SUSPENSAO POR 1 ANO... \r\n\r\nProc. 01334-2003-002-01-00-9 - Rte: FRANCISCO FERREIRA [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D ] Rdo: INFOR SYSTEM GEIZE D R INFORMATICA IDIOMAS LTD Rte: INDIQUE O CNPJ DA EXECUTADA \r\n\r\nProc. 00147-2004-002-01-00-9 - Rte: SERGIO MARCAL NASCIMENTO [Adv. Arlindo Alves Silva OAB:RJ 065231/D ] Rdo: VICBERJ VIGILANCIA COMERCIAL E BANCARIA LTDA Rte: INDIQUE MEIOS OBJETIVOS P/PROSSEGUIMENTO PENA DE SUSPENSAO POR 1 ANO... \r\n\r\nProc. 01220-2004-002-01-00-0 - Rte: JOSIAS COUTINHO CARVALHO [Adv. Luiz Brito Junior OAB:RJ 060783/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. PZ 10D PENA EXTINCAO \r\n\r\nProc. 01632-2004-002-01-00-0 - Rte: WALMIR SPINDOLA [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle OAB:RJ 111375/D AB:RJ 116895/D AB:RJ 089605/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01687-2004-002-01-00-0 - Rte: LEONICE TANIA PEREIRA DA COSTA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 074145/D ] Rte: VENHA COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A DEDUCAO DA COTA PREVIDENCIARIA, MES A MES, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMES SA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00011-2005-002-01-00-0 - Rte: Elaine dos Santos Ramiro [Adv. Francisca Vale Matteoni OAB:RJ 087098/D ] Rdo: Tratak 1 Comercial Servicos de Contratacao de Pessoal e Limpeza Ltda. Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos da I. Contadoria para fixar o valor da execucao em R$ ...., sendo a executada, inclusive para ciencia desta decisao e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execucao. Cientes de que, caso o executado nao efetue o pagamento no prazo assinado, o montante da condenacao sera acresci do da multa de 10% art.475J, cpc A executada devera comprovar, se cabiveis, os recolhimentos previ denciarios(INSS) atraves de GPS, em 48 horas e no que tange ao im posto de renda(IR), devera ser observado o Provimento 03/05 \r\n\r\nProc. 00751-2005-002-01-00-6 - Rte: Alexandre da Silva [Adv. Claudia Maria Ferrari Barbosa OAB:RJ 049430/D AB:RJ 049479/D ] Rte: VISTA \r\n\r\nProc. 01721-2005-002-01-00-7 - Rte: Wilson Petra da Silva [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende OAB:RJ 034167/D [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: VENHA COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A DEDUCAO DA COTA PREVIDENCIARIA, MES A MES, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMES SA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01031-2006-002-01-00-9 - Rte: Marcelo Fernandes de Araujo [Adv. Aibernon Maciel Araujo OAB:RJ 094025/D AB:RJ 106175/D ] Posto de Abastecimento Imperial 2000 Ltda.: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01369-2006-002-01-00-0 - Rte: Rudnei Costa dos Santos [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 049479/D ] Banco ABN Amro Real S.A.: FLS 395 \r\n\r\nProc. 01676-2006-002-01-00-1 - Rte: Marcia Maria Martins Felgueiras Sobreiro [Adv. Marcos Vinicius Silva Lips OAB:RJ 084760/D AB:RJ 029018/D ] Rte: MANIFESTAR FLS 109 \r\n\r\nProc. 00548-2007-002-01-00-1 - Rte: Elenicio dos Santos Pita [Adv. Sind Trab Comercio Minerios Derivados Petroleo do ERJ - Rio de Janeiro] Rdo: Isabela S.A. Comercio e Industria [Adv. Leila Giordano OAB:RJ 130796/D ] Isabela S.A. Comercio e Industria: VISTA FL143 \r\n\r\nProc. 00609-2007-002-01-00-0 - Rte: Dayse Marques de Assis Suhett [Adv. Renato Goldstein OAB:RJ 057135/D ] Rdo: Bradesco Seguros S.A. Rte: ESCLARECA O PETICIONANTE \r\n\r\nProc. 00970-2007-002-01-00-7 - Rte: Claudio Nazareth dos Santos [Adv. Roberval Fraga Lopes Junior OAB:RJ 088404/D ] Rdo: Bimbo do Brasil Ltda. Rte: VISTA \r\n\r\nProc. 01530-2007-002-01-00-7 - Rte: Rogerio dos Santos Silva [Adv. Irineia da Silva Pinheiro OAB:RJ 034273/D ] Rdo: Celula Scan Servicos Medicos Ltda. Rte: VENHA C/COPIA P/ SER ENVIADA A RDA \r\n\r\nProc. RT 001332/83 - Rte: WAGNER FONTES DA CUNHA [Adv. Neusa Rodrigues de Saba OAB:RJ 059253/D Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 267 \r\n\r\nProc. RT 002513/91 - Rte: JORGE ERLY PAIVA E OUTRO S AB:RJ 073770/D AB:RJ 080607/D ] JORGE ERLY PAIVA: Fornecer o endereco atual da reclamada. DA OPPORTRANS \r\n\r\nProc. RT 001334/92 - Rte: SIND EMPREG ESTABEL BANCARIOS MRJ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 058042/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01744-1996-002-01-00-6 - Rte: MARCOS DE ANDRADE PLACIDO [Adv. Hildo Pereira Pinto OAB:RJ 070409/D ] Rdo: GEOTECNICA SA Rte: VISTA FL425 \r\n\r\nProc. RT 000050/98 - Rte: ALEXANDRA MARTINS DE ARAUJO [Adv. Priscila Sotoma OAB:RJ 114592/D ] Rdo: TV OMEGA LTDA Rte: VISTA FL584 \r\n\r\nProc. RT 000242/98 - Rte: ADAIL DE CASTRO GIMINIANI [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 063522/D AB:RJ 086235/D ] ADAIL DE CASTRO GIMINIANI: VISTA FLS 327 \r\n\r\nProc. RT 000045/99 - Rte: SIDNEI NASCIMENTO DE OLIVEIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D ] Rdo: CONSTRUTORA VAZ LTDA Rte: FL156 \r\n\r\nProc. RT 000444/99 - Rte: SAULO MARTINS ARAGAO [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 042197/D ] Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls ACAUTELADOS \r\n\r\nProc. 01718-1999-002-01-00-4 - Rte: LUIZ ANDRE GOMES SANTOS [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto OAB:RJ 067383/D AB:RJ 090624/D ] Rte: INDIQUE MEIOS EFETIVOS P/PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO PENA DE SUSPENSAO POR 1 ANO... \r\n\r\nId: 431974"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "449524": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01077-2007-003-01-00-5 - Rte: Joao Batista dos Santos Teles Rdo: BBM Rio Distribuidora de PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 01/04/2008 `as 10:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01707-2003-003-01-00-8 - Rte: JOSE RICARDO PINHEIRO GERMINI Rdo: AEROLV PROSPECCOES E AEROLAVANT SA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o saldo de 50383,61268 TR e IR no valor de 382998,97545 TR,sob pena de bloqueio on line nas usas contas e aplicacoes finan ceiras Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/02/2008 \r\n\r\nProc. 01067-2007-003-01-01-2 - Agte: RAQUEL DE NAZARETGH SA E OUTROS [Adv. Alvaro Vidal de Pinho OAB:RJ 020020/D AB:RJ 123502/D ] Agdo: Contraminutar o agravo de instrumento nos termos do art 897, par 6 da CLT. Prazo - 08 dias \r\n\r\nProc. 00699-2007-003-01-00-6 - Rte: Jose Rodrigues de Sousa [Adv. Luz Marina Ferreira Carlos OAB:RJ 104325/D AB:RJ 070075/D ] Rdo: Juntar aos autos,em 48 horas,as guias do FGTS,com o codigo 01,e as guias para postulacao do seguro desemprego,conforme fls.36 \r\n\r\nProc. 01144-2007-003-01-00-1 - Rte: Jose Evanildo Correa de Sa [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 087358/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao dos embargos declaratorios:IMPROCEDENTES Prazo de 08 dias \r\n\r\nProc. 01231-2007-003-01-00-9 - Rte: Lindemberg de Oliveira Braga [Adv. Jorge Renato Rodrigues dos Santos OAB:RJ 113698/D AB:RJ 045633/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. 08 dias \r\n\r\nProc. RT 001681/00 - Rte: ALEX SANDRO CAETANO [Adv. Antonio Carlos Felisbino Ramos OAB:RJ 087679/D AB:RJ 044277/D ] Rdo: Efetuar deposito da 1a. parcela, conforme conteudo da peticao de fls. 156, em face da concordancia do arrematante, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de expedicao de mandado de prisao.. \r\n\r\nProc. 01208-2003-003-01-00-0 - Rte: MAYSA OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Sidnei Batista OAB:RJ 096618/D AB:RJ 055797/D AB:RJ 003796/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. 05 dias \r\n\r\nProc. 01707-2003-003-01-00-8 - Rte: JOSE RICARDO PINHEIRO GERMINI [Adv. Monica Antunes Guinho OAB:RJ 068612/D ] Rdo: AEROLV PROSPECCOES E AEROLAVANT SA Rte: Ciencia dos calculos de fls.98,sendo o executado ao deposito das diferencas ainda devidas,em 48 h,sob pena de bloqueio on line nas suas contas e aplicacoes financeiras \r\n\r\nProc. 01680-2004-003-01-00-4 - Rte: CELINO ROJAS [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 10 dias \r\n\r\nProc. 00403-2005-003-01-00-5 - Rte: Alessandro Jorge Pessoa [Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca OAB:RJ 084884/D AB:RJ 066760/D ] Rdo: Impugnar especificadamente os calculos do autor,10 dias preclusivo \r\n\r\nProc. 01088-2005-003-01-00-3 - Rte: Elisabeth Monteiro de Souza [Adv. Ana Cristina da Silva Ramalho OAB:RJ 116485/D AB:RJ 104047/D ] Rdo: Impugnar especificadamente os calculos da autora, em 10 dias preclusivos \r\n\r\nProc. 01742-2005-003-01-00-9 - Rte: Fernando Vannucci Peregrino Ferreira [Adv. Antonio Carlos Reis da Costa OAB:RJ 065639/D AB:RJ 023103/D ] Rdo: Impugnar especificadamente os calculos do autor,10 preclusivos \r\n\r\nProc. 00237-2006-003-01-00-8 - Rte: Alexandre Azevedo de Albuquerque [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 088922/D ] Rte, Gafisa S.A.: Ciencia do deposito de fls.235,em 05 dias \r\n\r\nProc. 00610-2006-003-01-00-0 - Rte: Ernesto Monteiro Maia Filho [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 081483/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 10 dias \r\n\r\nProc. 00735-2006-003-01-00-0 - Rte: Claudio Hoffmann [Adv. Cristiane de Almeida Bastos OAB:RJ 099522/D AB:RJ 032458/D ] Posto de Gasolina Sendinense Ltda.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 dias \r\n\r\nProc. 00739-2006-003-01-00-9 - Rte: Renata da Silva Rodrigues [Adv. Cristina Magda Dias OAB:RJ 079948/D AB:RJ 075675/D ] Rte: Informar ao Juizo o valor efetivamente recebido no alvara,em 05 dias \r\n\r\nProc. 00958-2006-003-01-00-8 - Rte: Claudia Cervo Cardoso [Adv. Celso Ferrareze OAB:RS 016521/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 037945/D ] Rte, Rdo: Venham as partes em qualquer pauta de audiencias,para homologacao do acordo,em 30 dias \r\n\r\nProc. 00312-2007-003-01-00-1 - Rte: Alessandro Fraga de Oliveira [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 111377/D AB:RJ 002502/A ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 10 dias \r\n\r\nProc. 00831-2007-003-01-00-0 - Rte: Wallace Borges Chagas [Adv. Andre de Barros Botelho OAB:RJ 133279/D AB:RJ 085143/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. 08 dias \r\n\r\nProc. 00920-2007-003-01-00-6 - Rte: Genilson de Moura Silveira [Adv. Joao Andrade de Aguiar OAB:RJ 051138/D AB:RJ 032812/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01090-2007-003-01-00-4 - Rte: Patricia Marrocos dos Santos [Adv. Ademar Alves da Silva OAB:RJ 043346/D AB:RJ 098309/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. 08 dias \r\n\r\nProc. 01091-2007-003-01-00-9 - Rte: Cristiane Fortes Reis Telles [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro OAB:RJ 038663/D AB:RJ 002462/A ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01237-2007-003-01-00-6 - Rte: Solimar Rodrigues Salomao E OUTRO S AB:RJ 082129/D AB:RJ 133891/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. 08 dias \r\n\r\nProc. 01513-2007-003-01-00-6 - Rte: Paulo Cesar de Sousa Silva [Adv. Maria Aparecida Mello Pimentel OAB:RJ 059995/D AB:RJ 097583/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. 10 dias \r\n\r\nId: 449524"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "452760": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 001634/01 - Rte: SIDNEY GOMES DA SILVA Rdo: INSTITUTO DE ENSINO TAMANDARE LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O CREDITO DO EXEQUENTE SOB PENA DE DESCONSIDERACAO DA PERSONALIDADE JURIDICA. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001713/98 - Rte: JORGE LUIS MATTOS Rdo: POLINCO POLIBRAS COMERCIAL DE PERFUMARIA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O CREDITO DO EXEQUENTE, SOB PENA DE DESCONSIDERACAO DA PERSONALIDADE JURIDICA. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 002337/99 - Rte: JOSE RICARDO LOPES LARANJEIRA Rdo: FIRE AWAY COMERCIO EQUIP CONTRA INCENDIO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O CREDITO DO EXEQUENTE, SOB PENA DE DESCONSIDERACAO DA PERSONALIDADE JURIDICA. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RPS 000792/00 - Rte: RICARDO CORREIA DE MELO Rdo: PANIFICACAO PONTE DE LIMA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE SOBRE NOVOS CALCULOS DA RECLAMANTE,PRAZO PRECLUSIVO DE VINTE DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/02/2008 \r\n\r\nProc. 00642-2000-004-01-00-7 - Rte: SEVERINO AUGUSTO DA SILVA [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto OAB:RJ 070333/D AB:RJ 080386/D ] ASSOCIACAO DOS OFICIAIS BOMBEIROS DO E RJ: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 02021-2000-004-01-00-8 - Rte: PAULO ROBERTO SABINO DE OLIVEIRA [Adv. Sayde Lopes Flores OAB:RJ 056290/D AB:RJ 081811/D ] UNITED INTL INVEST SERVS BRASIL VIG E SEG LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. de fls. 219/228 \r\n\r\nProc. RT 001913/01 - Rte: ANDERSON DA SILVA CARDOSO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D ] Rdo: HIME CONSULTORIA E PROJETOS LTDA ANDERSON DA SILVA CARDOSO: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. Ter ciencia de despacho FLS 64 DEFIRO VISTA \r\n\r\nProc. 00977-2002-004-01-00-7 - Rte: MATILDE BARBOSA MENEZES [Adv. Celso Pazos Mareque OAB:RJ 051446/D AB:RJ 055264/D ] MATILDE BARBOSA MENEZES, REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ: As partes: Para Tomarem ciencia da decisao Homologatoria de fls. 212. \r\n\r\nProc. 01450-2003-004-01-00-0 - Rte: FAREN NAITE COSTA VAZ E OUTRO S AB:RJ 075040/D AB:RJ 042341/D ] LUIZ AUGUSTO SOARES PEREIRA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00171-2005-004-01-00-1 - Rte: William Vagner Ferreira da Silva [Adv. Corbiniano Alves Garcez OAB:RJ 047874/D AB:RJ 107449/D ] Mercado Waaw Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01108-2005-004-01-00-2 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicacoes do ERJ [Adv. Rosangela Lima da Silva OAB:RJ 109692/D AB:RJ 075673/D ] Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicacoes do ERJ, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01407-2005-004-01-00-7 - Rte: Lobato Monteiro Tabajara da Fonseca [Adv. Jose Carlos Moreira OAB:RJ 070223/D AB:RJ 050391/D ] Lys Electronic Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00561-2006-004-01-00-2 - Rte: Grazielia Carvalho Bertoleiro Veloso [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 070465/D AB:RJ 016162/D ] Grazielia Carvalho Bertoleiro Veloso, Atra Prestadora de Servicos em Geral S/C Ltda., Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DA RELAMADA E DO AUTOR \r\n\r\nProc. 01553-2006-004-01-00-3 - Rte: Vagner Reis da Silva [Adv. Daniel Gigante de Castro da Costa e Silva OAB:RJ 136282/D AB:RJ 090520/D ] Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00264-2007-004-01-00-8 - Rte: Vicente Pablo Cerallo [Adv. Antonio Geraldo de Araujo OAB:RJ 024869/D ] Rdo: Diffucap Chemobras Quimica e Farmaceutica Ltda. Vicente Pablo Cerallo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01198-2007-004-01-00-3 - Rte: Antonio Victor de Lima [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 058854/D ] Antonio Victor de Lima, Empresa Municipal de Vigilancia S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01225-2007-004-01-00-8 - Rte: Oseas de Carvalho Moraes [Adv. Danubia de Azeredo Rezende OAB:RJ 129179/D AB:RJ 103013/D ] Oseas de Carvalho Moraes, Carioca Design Piscinas Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001803/90 - Rte: HUMBERTO PEREIRA E OUTRO S AB:RJ 016454/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 075992/D AB:RJ 052015/D ] HUMBERTO PEREIRA, JACY DE PAULA COSTA: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nId: 452760"
                            ]
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                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01054-2006-006-01-00-9 - Rte: Gilvaldo Argolo Silva Rdo: Cleanmax e Conservacao Ltda N/P Marcelo Carneiro da Silva Coelho E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 29/05/08, AS 11:00 HORAS, NA SECRETARIA DA VARA, A RUA DO LAVRADIO, 132, 1o. NADAR, CENTRO-RJ. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/02/2008 \r\n\r\nProc. 01715-2006-006-01-00-6 - Exte: Cristiano Suares da Silva [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D ] Exdo: Panflor Empreendimentos Ltda. Exte: J. DIGA O AUTOR, UMA VEZ QUE HA PENHORA NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00125-2005-006-01-00-5 - Rte: Railda Cerqueira Neris [Adv. Eliane dos Santos Pereira OAB:RJ 122517/D AB:RJ 079623/D ] Rte, Rdo: Atender a promocao do setor de calculos, em 10 dias. pz 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00729-2000-006-01-00-7 - Rte: FRANCISNEI DE BARROS DIAS [Adv. Claudia Ferreira Magalhaes OAB:RJ 079619/D AB:RJ 029139/D ] Rte: J. INDEFIRO, POR ORA. INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIR COM A EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001311/00 - Rte: LENILTON JOFRE CARVALHO DO NASCIMENTO [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 096364/D ] Rdo: J. DEFIRO. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01051-2002-006-01-00-1 - Rte: RICARDO BARROS DO CARMO [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Rdo: DE-SE CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 197/201. PROCEDENTES EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01427-2002-006-01-00-8 - Rte: MARTA MARIA PASSOS CURCIO E SILVA [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D ] Rdo: ART LONDRES DO BRASIL LTDA Rte: J. INDIQUE O AUTOR OS ENDERECOS. \r\n\r\nProc. 01611-2002-006-01-00-8 - Rte: ROGERIO PEREIRA DE LIMA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 078464/D ] Rte, Rdo: Atender a promocao do setor de calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01571-2003-006-01-00-5 - Rte: Antonio Lourenco Carline de Araujo [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: CONVOLO O DEPOSITO DE FLS. 375 EM PENHORA. DE-SE CIENCIA AS PARTES \r\n\r\nProc. 01864-2003-006-01-00-2 - Rte: ANA MARIA FERREIRA DA SILVA [Adv. Rafael Percia de Mello OAB:RJ 117451/D AB:RJ 018289/D ] Rte: J. DEFIRO. \r\n\r\nProc. 00042-2004-006-01-00-5 - Rte: GEANE MUNIZ MESQUITA DOMINGOS [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 002462/A ] Rte: MANIFESTAR-SE O RTE SOBRE NOT. DEVOLVIDA DA 1a. RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00239-2004-006-01-00-4 - Rte: FERNANDO ALVES [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 010186/D ] Rte: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. \r\n\r\nProc. 00517-2004-006-01-00-3 - Rte: ESPOLIO DE MARCIA CRISTINA PEREIRA MATOS [Adv. Marcilea Saraiva Matos OAB:SP 157558/D AB:RJ 025592/D ] Rte: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. \r\n\r\nProc. 01611-2004-006-01-00-0 - Rte: ATOALBA RIBEIRO FILHO [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 099102/D ] Rte: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. \r\n\r\nProc. 00057-2005-006-01-00-4 - Rte: Vanessa Oliveira Batista [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 072783/D ] Rdo: CIENCIA DE QUE SERA EXPEDIDO ALVARA AO RTE. \r\n\r\nProc. 00263-2005-006-01-00-4 - Rte: Maria da Gloria Baptista [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 050825/D ] Rte, Rdo: DE-SE CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 156/160. PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01610-2006-006-01-00-7 - Rte: Liliana Silva Nogueira [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva OAB:RJ 079919/D AB:RJ 002462/A ] Rte, Rdo: DE-SE CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 265/266. IMPROCEDENTE. \r\n\r\nProc. 00397-2007-006-01-00-7 - Rte: Fernanda Katharina Fontes [Adv. Vagner Braga Couto OAB:RJ 076555/D AB:RJ 084303/D ] Rdo: DE-SE CIENCIA AO PATRONO DA RECLAMADA, DOS CALCULOS DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00460-2007-006-01-00-5 - Rte: Valcleide Silva de Oliveira [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: SPE Peninsula Lagoon Empreendimentos Imobiliarios Ltda. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002436/91 - Rte: ELVANNI MORISSON BARROS [Adv. Fernando Tristao Fernandes OAB:RJ 049344/D AB:RJ 059295/D ] Rte: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. \r\n\r\nProc. 00190-1992-006-01-00-5 - Rte: SKJOLD DALE THORSTENSEN [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (INTERBRAS) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: DE-SE CIENCIA AS PARTES DOS NOVOS CALCULOS. \r\n\r\nProc. RT 000505/97 - Rte: JAIME MOTA [Adv. Sergio Brabo de Abreu OAB:RJ 069662/D ] Rdo: MULTI SERVICE ASSESSORIA DE SERVICOS LTDA Rte: J. REPORTO-ME AO DESPACHO DE FLS. 101. DE MODO DERRADEIRO, VENHA O AUTOR COM MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIR COM O FEITO. \r\n\r\nProc. RT 002050/99 - Rte: VITOR DE OLIVEIRA [Adv. Fernando Jose Lima OAB:RJ 028922/D AB:RJ 100481/D ] Rte: INDEFIRO POR FALTA DE INTERESSE, DILIGENCIE PESSOALMENTE. \r\n\r\nId: 452866"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00906-2005-008-01-00-2 - Rte: Jose Americo Soares Magalhaes Rdo: JVL Promocoes e Eventos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.91), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00975-2006-008-01-00-7 - Rte: Josafa Severino dos Santos Rdo: VM da Silva Construcoes e Reformas ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.64/65) Prazo 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar pela 1a.Re. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/02/2008 \r\n\r\nProc. 00977-2004-008-01-00-4 - Cgte: VIACAO VERDUN SA [Adv. Ferdinando Tambasco OAB:RJ 048798/D AB:RJ 070898/D ] Cgdo: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. (FLS.726), em 10 dias. \r\n\r\nProc. ETCP 001186/01 - Exte: EUDI SOUZA VIEIRA [Adv. Cintia Possas Machado OAB:RJ 120066/D Exte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 106-5.RGI, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01241-2003-008-01-00-2 - Rte: ADRIANA ANDREIA PEREIRA KOZAK [Adv. Carmen Regina de Almeida Mororo OAB:RJ 118523/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00897-2004-008-01-00-9 - Rte: CRISTIANE ALMEIDA TABORDA [Adv. Universidade Estacio de Sa - Escritorio Modelo Campus Copacabana OAB:EM 000032/D AB:RJ 100699/D ] Rte: Ciencia da devolucao da CPN devolvida (fls.191), para manifestar-s e em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00958-2004-008-01-00-8 - Rte: JOSE JORGE DE MATOS NETO [Adv. Marcio da Terra Pereira OAB:RJ 095339/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. (FLS.102) \r\n\r\nProc. 00806-2005-008-01-00-6 - Rte: Paulo Sergio da Silva [Adv. Rosenildo de Aguiar Morais OAB:RJ 104235/D ] Rdo: Padaria e Confeitaria Salinopolis Ltda. Rte: Informar o numero do CNPJ da reclamada para expedicao de oficio. P razo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00820-2006-008-01-00-0 - Rte: Monique dos Santos Athanazio [Adv. Jose Luiz Del Guerso OAB:RJ 098359/D ] Rdo: Instituto Educacional Frei Hugo Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00928-2006-008-01-00-3 - Rte: Alan Carlos de Souza Oliveira [Adv. James de Oliveira OAB:RJ 023870/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Ciencia de convolado em penhora o deposito informado as fls.86, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01088-2006-008-01-00-6 - Rte: Iremar Silva [Adv. Edir Passos de Carvalho OAB:RJ 080252/D AB:RJ 071102/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. (FLS.160), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01093-2006-008-01-00-9 - Rte: Maria Pinto Bezerra de Oliveira [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ] Rdo: Cantina Patria Minha Ltda. ME [Adv. Neide Pinto Lisboa OAB:RJ 063009/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.55), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00757-2007-008-01-00-3 - Rte: Paulo Rodrigues Aparecido [Adv. Carlos David Areas Balla OAB:RJ 127952/D AB:RJ 094377/D ] Rte, Rdo: Ciencia de que o deposito de fls.28 foi convolado em penhora. Praz o 5 dias. \r\n\r\nProc. 00765-2007-008-01-00-0 - Rte: Judas Tadeu de Sousa [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Benafer S.A. Comercio e Industria [Adv. Geraldo Peltier Badu OAB:RJ 012008/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (FLS.129), em 8 dias. \r\n\r\nProc. 00771-2007-008-01-00-7 - Rte: Genildo Maranhao Costa [Adv. Raimundo Nonato Costa Leite Franca OAB:RJ 081569/D ] Rdo: Borelli Roupas Ltda. Rte: Ciencia de fls.42: ... nego seguimento ao recurso por deserto. Pra zo de 8 dias. \r\n\r\nProc. RT 000682/00 - Rte: JOSE CARLOS LOPES MEDEIROS [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00755-2000-008-01-00-8 - Rte: RICARDO MASULLO [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.284) \r\n\r\nProc. RT 000873/00 - Rte: PAULO JOSE GONCALVES [Adv. Fernando Jose Lima OAB:RJ 028922/D Rte: Manifestar-se sobre peticao (FLS.259), em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000908/00 - Rte: HERCULES NUNES REZENDE [Adv. Andrea Mercante OAB:RJ 107573/D AB:RJ 066497/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. E ciencia dos documentos de fls.218 e 221. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000984/00 - Rte: JUSSARA PEREIRA MELIGA [Adv. Estilaque Oliveira Reis OAB:RJ 046485/D Rte: Comparecer ao Distribuidor, a fim de atualizar seu cadastro junto ao SAP (Sistema de Acompanhamento de Processos). E juntar aos autos a certidao do RGI do imovel que pretende ver pe nhorado, em 20 dias. \r\n\r\nProc. RT 000816/01 - Rte: JOAO BATISTA GARCIA DE ALMEIDA [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 062496/D ] Rte: Ciencia da devolucao da CPN (fls.139) para manifestar-se em 10 dia s. \r\n\r\nProc. RT 000871/01 - Rte: LUIZ CARLOS PINHEIRO FERREIRA [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: SOCIEDADE EDUCACIONAL RIVER [Adv. Rosane Camargo de Melo Azevedo OAB:RJ 071702/D ] Rte: Tomar ciencia do indeferimento de fls.170. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00922-2001-008-01-00-1 - Rte: FLAVIO NEY MAGNO DE ARAUJO [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. (FLS.241) \r\n\r\nProc. RT 000930/01 - Rte: NILVAMAR FARIA DA SILVA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D ] Rdo: ITAPEMIRIM SAUDE LTDA ME Rte: Tomar ciencia do indeferimento de fls.285, devendo indicar outros meios para o prosseguimento da acao (fls.283). Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000986/01 - Rte: JOAO BOSCO ALVES DE ARAUJO [Adv. Eliane Macedo Martins OAB:RJ 099504/D AB:RJ 051354/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. de fls.114, bem como esclarecer as solicitacoes da contadoria. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00789-2003-008-01-00-5 - Rte: MAURO LUCIO PEREIRA [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D AB:RJ 094782/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. (FLS.514), em 10 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 00971-2003-008-01-00-6 - Rte: DANIELA MARQUES MACIEL [Adv. Gilberto Pinto Domingues OAB:RJ 096317/D AB:RJ 079728/D AB:RJ 119316/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00976-2003-008-01-00-9 - Rte: COSME DE SOUZA NOLASCO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: SOVAP MONTAGEM MANUT TERRESTRE MARITIMA LTDA Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. (FLS.97), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01001-2003-008-01-00-8 - Rte: SILVIO CESAR RODRIGUES ROSA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 002144/A AB:RJ 061100/D ] JAPO RESTAURANTE LTDA., ELENA MARIA PIRES: Juntar a variacao salarial do reclamante, sendo certo que em caso de inercia, os calculos deverao ser procedidos em equivalencia ao salario minimo para os meses faltantes. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 01100-2003-008-01-00-0 - Rte: ANTONIO AUGUSTO OLIVEIRA DA SILVEIRA [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.147), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01206-2003-008-01-00-3 - Rte: ROBSON LUIZ DA SILVA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 038982/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.137), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01215-2003-008-01-00-4 - Rte: JOSE ROBERTO PAZZE LESSA [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. (FLS.369), em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00746-2004-008-01-00-0 - Rte: RENATA PORTES DA CUNHA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00777-2004-008-01-00-1 - Rte: CELSO DA CONCEICAO [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D AB:SP 189256/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.160/168) Prazo de 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar pela 1a.Reclamada. \r\n\r\nProc. 00889-2004-008-01-00-2 - Rte: CLAUDIO DA SILVA ALMEIDA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 045243/D ] Rte: Apresente o autor seus calculos de liquidacao em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00912-2004-008-01-00-9 - Rte: ADJANIRA RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D Rte: Ciencia do envio da copia da declaracao de renda do socio da Re em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00990-2004-008-01-00-3 - Rte: DOMINGOS LUIS DE ANDRADE [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 104047/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. (FLS.106), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01247-2004-008-01-00-0 - Rte: PAULO SERGIO DE PROENCA MARTINS [Adv. Magna Regina Rodrigues OAB:RJ 097910/D AB:RJ 004624/D AB:RJ 084858/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. (FLS.246), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00757-2005-008-01-00-1 - Rte: Jose Ferreira Meneses [Adv. Alex Cunha Mendes OAB:RJ 100616/D AB:RJ 068588/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00764-2005-008-01-00-3 - Rte: Edicarlos Rocha Nascimento [Adv. Valeria de Freitas Camara OAB:RJ 059186/D AB:RJ 041673/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.96), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00880-2005-008-01-00-2 - Rte: Alessandro Cardoso [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 080472/D AB:RJ 090508/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. (FLS.425), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00946-2005-008-01-00-4 - Rte: Virginia Maria Souto dos Santos Leite [Adv. Sergio Galvao OAB:RJ 021332/D AB:RJ 028308/D ] Rte: Apresente o autor seus calculos de liquidacao em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01026-2005-008-01-00-3 - Rte: Alessandro dos Reis [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 072500/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 76-DETRAN, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01113-2005-008-01-00-0 - Rte: Jose Pequeno da Costa Filho [Adv. Levi Avila da Fonseca OAB:RJ 094548/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.277), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01121-2005-008-01-00-7 - Rte: Marilene Pedrosa Roriz [Adv. Guilherme Olavo do Eirado Silva OAB:RJ 076936/D AB:RJ 095256/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. (FLS.383), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01192-2005-008-01-00-0 - Rte: Paulo Sergio Rocha [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 026669/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.194), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00671-2006-008-01-00-0 - Rte: Alfredo Sodre Pereira [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira OAB:RJ 067170/D AB:RJ 097647/D AB:RJ 074511/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls.108/111) Prazo de 8 dias SUCESSIVOS, a iniciar pelas 1a.e 2a.Reclamadas con juntamente (cujo patrono e' o mesmo). \r\n\r\nProc. 00689-2006-008-01-00-1 - Rte: Andreia Lucia de Carvalho Leite [Adv. Danielle Mulinari Moraes Costa OAB:RJ 123403/D AB:RJ 028612/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. (FLS.489), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00975-2006-008-01-00-7 - Rte: Josafa Severino dos Santos [Adv. Anibal Bruno Neto OAB:RJ 045444/D AB:RJ 066499/D ] Cenotec Contrutora Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.64/65) Prazo de 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar pela 1a.Reclamada. \r\n\r\nProc. 01085-2006-008-01-00-2 - Rte: Sergio da Silva Macedo [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 015446/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (FLS.257), em 8 dias. \r\n\r\nProc. 01173-2006-008-01-00-4 - Rte: Renato Marques Melo de Oliveira [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 067177/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.63), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01232-2006-008-01-00-4 - Rte: Alcides Lopes de Brito [Adv. Jorge Ribeiro Cabo OAB:RJ 059638/D AB:RJ 083650/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.305) \r\n\r\nProc. 01254-2006-008-01-00-4 - Rte: Jose Felix de Araujo [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 021973/D ] Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 46/50, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00679-2007-008-01-00-7 - Rte: Roseli da Silva Machado [Adv. Francisco Thomaz Rodrigues OAB:RJ 068523/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Ciencia de fls.43:... nego seguimento ao recurso, eis que nao comp rovadas as custas. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProc. 00684-2007-008-01-00-0 - Rte: Roberto de Souza Garibalde [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 069448/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.36), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00685-2007-008-01-00-4 - Rte: Jorge Leandro Araujo Negreiros [Adv. Valeria Vieira OAB:RJ 050993/D AB:RJ 119047/D ] Rdo: Trazer aos autos os comprovantes do recolhimento previdenciario do periodo contratual reconhecido com o reclamante. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 00870-2007-008-01-00-9 - Rte: Manoel Ferreira Guimaraes [Adv. Afonso Lustosa Pires OAB:RJ 050614/D AB:RJ 077375/D AB:RJ 059326/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.64/66) Prazo de 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar pelas 1a.e 2a.Reclamadas. \r\n\r\nProc. 00879-2007-008-01-00-0 - Rte: Alceli Santana dos Santos [Adv. Marcio Brito Vougo OAB:RJ 136053/D ] Rdo: SOS Boutique Ltda. Rte: Tomar ciencia da Sentenca de fls.22: ARQUIVE-SE. Deferido o desent ranhamento de documentos, exceto da procuracao. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProc. 01232-2007-008-01-00-5 - Rte: Anderson Jesus de Oliveira [Adv. Luiz Antonio Bento de Oliveira OAB:RJ 131662/D ] Rdo: Abatedouro Carioca Ltda. Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01237-2007-008-01-00-8 - Rte: Valdenir Alves dos Santos [Adv. Renato Monteiro Cardoso OAB:RJ 097275/D ] Rdo: Cooper Rio da Prata Rte: Ciencia de fls.113: Nego seguimento ao recurso por deserto. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProc. 01295-2007-008-01-00-1 - Rte: Priscila da Silva Vieira [Adv. Ricardo da Silva Camillo OAB:RJ 056761/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 93-DRF, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01120-1987-008-01-00-0 - Rte: ANTONIO CARLOS REGIS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 040293/D ] Rte: Ciencia do envio das copias das declaracoes de renda das Res em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000844/89 - Rte: Marcos Barros Caldeira de Andrada [Adv. Adriana Tauil OAB:RJ 081037/D AB:RJ 031047/D ] Rdo: Informar a atual localizacao do bem penhorado as fls.462 em 10 dia s. \r\n\r\nProc. RT 001278/89 - Rte: SIND.EMPREG.EMP.SEG.PRIVADOS E PREV.PRIV. ERJ [Adv. Luciano Chagas de Carvalho OAB:RJ 083211/D Rte: Juntar copia da sentenca de falencia da Reclamada em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000775/94 - Rte: MARIA CLAUGISETE CAVALCANTE DE AMORIM [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 018734/D ] Rte: Manifestar-se sobre a CPE e o AIRR devolvidos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000816/97 - Rte: MILTON DE PAULA VIEIRA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000814/98 - Rte: ROSEMARY MATTOS DA ANUNCIACAO [Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto OAB:RJ 011435/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. (FLS.313), em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000855/98 - Rte: JORGE DA SILVA GORNE E OUTRO S AB:RJ 050033/D AB:RJ 073557/D AB:RJ 094708/D AB:RJ 050033/D ] Marcia Pinheiro de Andrade Moreira: Informar se houve cumprimento do Acordao pela Re' (reajuste de sal ario), bem como sobre o andamento dos Embargos de Terceiro interpo stos pelo Estado do Rio de Janeiro. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001218/98 - Rte: ANTONIO BEZERRA DE GOUVEIA [Adv. Aristides Miguel da Conceicao OAB:RJ 000673/B Rte: Juntar certidao do RGI do imovel mencionado as fls.299, em 10 dias \r\n\r\nProc. RT 000802/99 - Rte: RONALDO RIBEIRO DA LUZ E OUTRO S AB:RJ 017563/D AB:RJ 015925/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. (FLS.434), em 8 dias. \r\n\r\nId: 451135"
                            ]
                        }
                    },
                    "9ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RPS 002000/00 - Rte: LUIZ FERNANDO CAMPOS DE SANT ANNA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA EXECUCAO VALOR EQUIV A 966675,4976 IDTRs,COMPR PGTO EM 5 D \r\n\r\nProc. 00122-2006-009-01-00-1 - Rte: Veronica Rocha Rdo: Opcao Dois Publicidade e Midia E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01476-2006-009-01-00-3 - Rte: Carlos Eduardo Oliveira de Freitas Rdo: Exodo Sul Park Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00356-2007-009-01-00-0 - Rte: Luiz Fernando Martins Rdo: Segmar Guarda e Seguranca e Vigilancia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre o oficio de fls 169.10 D SUC PERM 05 D \r\n\r\nProc. 00546-2007-009-01-00-7 - Rte: Ivania Barreto de Vasconcelos Rdo: Vig Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00796-1995-009-01-00-2 - Rte: MAXIMINO CARDOSO NETO Rdo: MEIRA SA COMERCIO E SERVICOS REPROGRAFICOS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA EXECUCAO VALOR EQUIV A 20238603611 IDTRs,PGTO EM 05 D. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/02/2008 \r\n\r\nProc. 00191-2008-009-01-00-7 - Cgte: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses OAB:RJ 095180/D ] Cgdo: Marcelo Rodrigo Francisco Cgte: COMPROVAR DEPOSITO EM 10 DIAS,SOB PENA EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01254-2000-009-01-00-5 - Aut: COLEGIO PEDRO II [Adv. Procuradoria do Colegio Pedro II - Autarquia Federal] Reu: MARIA THERESA ABELHA ALVES MARQUES E OUTRO S AB:RJ 001311/A ] Aut: Apresente as pecas para formacao do Precatorio, atento aos termos da Ordem de Servico No 04/98 do MM. Juiz Presidente do E. TRT, bem como do despacho deste Juizo, onde constam as pecas que obrigatori amente deverao ser apresentadas devidamente autenticadas, no prazo de 10 dias. DESP FLS 128.10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00591-2001-009-01-01-9 - Rte: DANIEL DOS SANTOS NETO [Adv. Walmyr Mattos OAB:RJ 006239/D AB:RJ 107355/D ] Rte: CUMPRI SEGUNDA PARTE DESP DE FLS 121.10 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 001559/00 - Rte: MARCELUS DE OLIVEIRA E OUTRO S Rte: CIENCIA DESP DE FLS 142.05 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 001084/01 - Rte: FLAVIO RIBEIRO PINTO E OUTRO S AB:RJ 045974/D AB:RJ 038861/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 118.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01437-2003-009-01-00-3 - Rte: TEREZINHA ALVES NOGUEIRA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 062611/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 70.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01340-2005-009-01-00-2 - Rte: Fernando Cesar Fernandes [Adv. Vanessa Queiroz de Farias Mazzei OAB:RJ 118536/D AB:RJ 079966/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE S/CALCULOS RTE.10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01555-2005-009-01-00-3 - Rte: Paulo Roberto Pereira da Silva [Adv. Claudio Barata Lima OAB:RJ 081328/D AB:RJ 087638/D ] Rdo: AUTOS DESARQUIVADOS.MANIFESTAR-SE EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00506-2007-009-01-00-5 - Rte: Maria Aparecida Matias Chaves [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Neli Costa Jeremias [Adv. Mauro Goncalves Vieira OAB:RJ 029169/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00877-2007-009-01-00-7 - Rte: Jussara Campos Ribeiro da Silva E OUTRO S AB:RJ 090302/D AB:RJ 110454/D ] Rdo: CUMPRIR DESP DE FLS 74,EM 48 HS. \r\n\r\nProc. 00092-2008-009-01-00-5 - Rte: Gabriela Beraldi Ribeiro Rdo: Viacao Novacap S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00439-2001-009-01-00-3 - Rte: ONECIMO BASTOS [Adv. Henrique Czamarka OAB:RJ 012203/D AB:RJ 028215/D ] Rte: CUMPRIR FINAL DESP DE FLS 919.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00842-2001-009-01-00-2 - Rte: MARIA CELIA MACHADO E OUTRO S AB:RJ 100210/D AB:RJ 050623/D ] Rte: APRESENTAR CONTRA-MINUTA AP.08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01361-2001-009-01-00-4 - Rte: LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA COUTINHO E OUTRO S AB:RJ 026848/D AB:RJ 083897/D AB:RJ 095198/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 248.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02041-2001-009-01-00-1 - Rte: ORLANDO DE OLIVEIRA MIRANDA [Adv. Antonio Jesus dos Santos OAB:RJ 073164/D AB:RJ 027337/D ] Rte: Ter ciencia de que devera manifestar-se sobre os embargos a execucao, no prazo de 05 dias. FLS 563/587. \r\n\r\nProc. 00084-2002-009-01-00-3 - Rte: JESUS SILVA BONFIM [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: \"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de forma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende devidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em pregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei 10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 00491-2003-009-01-00-1 - Rte: ELISABETE RAMOS DOMINGOS [Adv. Sarita de Souza Costa OAB:RJ 122260/D AB:RJ 052554/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DECISAO EMB DECLARACAO AS FLS 239. \r\n\r\nProc. 00153-2004-009-01-00-0 - Rte: PAULO ROBERTO DIAS DE OLIVEIRA [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 045513/D ] Rte: APRESENTAR CALCULOS LIQUIDACAO,CONFORME DESP DE FLS 152.10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00674-2004-009-01-00-8 - Rte: DARLAN JORGE ANDRADE [Adv. Paulo Roberto de Oliveira e Silva OAB:RJ 102348/D AB:RJ 049479/D ] Rte: APRESENTAR CALCULOS LIQUID,CONFORME DESP DE FLS 382.10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00740-2004-009-01-00-0 - Rte: ANDREA PONTES MOURA E OUTRO S AB:RJ 071827/D AB:RJ 058790/D ] Rte: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE EM 30 D(DESP FLS 156). \r\n\r\nProc. 01226-2004-009-01-00-1 - Rte: SONIA REGINA GRANATO SILVA [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 001031/B ] Rte: APRESENTAR NOVOS CALCULOS,CONFORME DESP FLS 648.10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01246-2004-009-01-00-2 - Rte: YVONE CORTES MELO [Adv. Higino Lima Falcao Neto OAB:RJ 076985/D AB:RJ 046391/D ] Rte: APRESENTAR NOVOS CALCULOS,CONFORME DESP DE FLS 189.10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01271-2004-009-01-00-6 - Rte: FLAVIO ANDRE DE ALMEIDA CARDOSO [Adv. Luis Claudio Melo de Souza OAB:RJ 079061/D AB:RJ 023076/D ] Rdo: CUMPRIR DESP DE FLS 177.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01439-2004-009-01-00-3 - Rte: VALQUIRIA DE PAULA CABRAL [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 123588/D ] Rte: APRESENTAR NOVOS CALCULOS,CONFORME DESP DE FLS 125.10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00236-2005-009-01-00-0 - Rte: Wilson Toledo Hotz [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 011310/D ] Rte: APRESENTAR CALCULOS LIQUID,CONFORME DESP DE FLS 349.10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00417-2005-009-01-00-7 - Rte: Claudio Torres Ribeiro [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00471-2005-009-01-00-2 - Rte: Luiz Lopes Ferreira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 102348/D ] Rte: HOMOLOGADO CALCULOS FLS 215.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00479-2005-009-01-00-9 - Rte: Lucimar Maria de Souza Lisboa [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 001698/A ] Rdo: \"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de forma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende devidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em pregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei 10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 00889-2005-009-01-00-0 - Rte: Euripedes Nogueira Bastos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 041800/D ] Rdo: \"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de forma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende devidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em pregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei 10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 00923-2005-009-01-00-6 - Rte: Leonardo Silva Elias E OUTRO S AB:RJ 059803/D AB:RJ 095434/D ] Rte: HOMOLOGADO CALCULOS FLS 72.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01035-2005-009-01-00-0 - Rte: Marcos Ferreira Licurgo [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D AB:RJ 075675/D ] RGIS Servicos de Inventarios Ltda: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 300,00.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01534-2005-009-01-00-8 - Rte: Marcela Andrade Penna [Adv. Sindicato dos Trabalhadores em Servicos de Informatica e Similares ERJ] Rdo: Agnus Dei Assessoria de Informatica Ltda. [Adv.] Rte: HOMOLOGADO CALCULOS FLS 54.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01617-2005-009-01-00-7 - Rte: Conceicao Pereira de Oliveira E OUTRO S AB:RJ 071518/D AB:RJ 102097/D ] Rte: APRESENTAR NUMERO DO PIS E DO NIT.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01667-2005-009-01-00-4 - Rte: Washington Raton dos Santos [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 035271/D ] Rte: APRESENTAR CALCULOS LIQUID,CONFORME DESP DE FLS 132.10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00164-2006-009-01-00-2 - Rte: Francisco Valentim Braga Filho [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 107779/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS 1113.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00389-2006-009-01-00-9 - Rte: Mario Pedro Cavaliere [Adv. Ely Jose Machado OAB:RJ 039264/D AB:RJ 062321/D ] Rte: APRESENTAR CALCULOS LIQUOD,CONFORME DESP DE FLS 101.10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00794-2006-009-01-00-7 - Rte: Ana Paula Maltez Mariano [Adv. Celso Ferrareze OAB:RS 016521/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 070465/D ] Rte, Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO, Atra Prest. Serv. Geral Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. INDEFERIDO RTE BENEFICIO REQ AS FLS 621,COMPR PTO CUSTAS R$ 300,00. \r\n\r\nProc. 01365-2006-009-01-00-7 - Rte: Joice Freitas da Silva [Adv. Fernando Teixeira das Neves OAB:RJ 085753/D AB:RJ 030491/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01395-2006-009-01-00-3 - Rte: Thais de Almeida Silva [Adv. Maria da Penha Rezende Raeder OAB:RJ 067542/D AB:RJ 093679/D ] Rte: HOMOLOGADO CALCULOS DE FLS 114.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01721-2006-009-01-00-2 - Rte: Jose Lopes Papa [Adv. Sibele de Oliveira Carlos Aguiar OAB:RJ 067381/D AB:RJ 071227/D ] Rdo: CUMPRIR PARTE FINAL DESP DE FLS 170.10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00065-2007-009-01-00-1 - Rte: Macario Mendes da Matta [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D AB:RJ 114606/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00148-2007-009-01-00-0 - Rte: Walter Nascimento [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 108949/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00372-2007-009-01-00-2 - Rte: Severino Vicente da Silva [Adv. Mylene Kroff Vega Vianna OAB:RJ 096517/D AB:RJ 072783/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00392-2007-009-01-00-3 - Rte: Andre Luiz Oliveira e Silva [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 096278/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Associacao Brasileira de Engenharia Sanitaria e Ambiental - ABES, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00415-2007-009-01-00-0 - Rte: Ana Paula de Almeida Orlando [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 074069/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DECISAO EMBARGOS DECLARACAO AS FLS 417. \r\n\r\nProc. 00440-2007-009-01-00-3 - Rte: Eliane Ricardo da Silva [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D ] Rdo: Padaria e Confeitaria Classe e Sabor Ltda. Rte: CIENCIA DESP DE FLS 34V.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00522-2007-009-01-00-8 - Rte: Claudio da Costa Poubel [Adv. Patricia da Silva Pereira OAB:RJ 086837/D AB:RJ 100477/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00531-2007-009-01-00-9 - Rte: Etheny Bezerra da Silva [Adv. Jorge Jesuino de Souza e Silva OAB:RJ 036406/D AB:RJ 143818/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00698-2007-009-01-00-0 - Rte: Jorge Marques Branco [Adv. Maria Das Gracas Maia Marinho OAB:RJ 074018/D AB:RJ 002516/A ] Rte: APRESENTAR CALCULOS LIQUID,CONFORME DESP DE FLS 624.10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00868-2007-009-01-00-6 - Rte: Ivan dos Reis Moreira [Adv. Rosario Antonio Senger Corato OAB:RJ 065850/D ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL Rte: \"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de forma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende devidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em pregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei 10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 00918-2007-009-01-00-5 - Rte: Helena Maria Figueiredo Pazos [Adv. Leonardo Fischer Pecanha OAB:RJ 102072/D AB:RJ 022019/D ] Rte: APRESENTAR CALCULOS LIQUID,CONFORME DESP DE FLS 68.10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00963-2007-009-01-00-0 - Rte: Nelson da Silva [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D ] Rdo: Sindicato dos Portuarios Avulsos em Capat e Arrumad Comerc Armaz RJ Rte: APRESENTAR CALCULOS LIQUID CONFORME DESP DE FLS 70.10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01170-2007-009-01-00-8 - Rte: Jose Ferreira das Neves [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 062333/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01213-2007-009-01-00-5 - Rte: Pedro de Oliveira Goncalves [Adv. Edson Jose Drumond Santana OAB:RJ 135297/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01306-2007-009-01-00-0 - Rte: Polyanna Calazans de Oliveira [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 049476/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02100-1988-009-01-00-3 - Rte: JOAO NEVES CRUZ [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 055264/D ] Rte, BANCO ITAU SA (Sucessor do Banco Banerj SA), CAIXA PREVIDENCIA FUNC BANERJ PREVI BANERJ: MANIFESTAREM-SE S/CALCULOS DE FLS 1470.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01719-1990-009-01-00-5 - Rte: SIND TECNICOS E AUX EM RADIOLOGIA DO EST RJ E OUTRO S AB:RJ 065554/D ] Rdo: INAMPS INST NAC ASSIST MEDICA PREVID SOCIAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: HOMOLOGADO CALCULOS DE FLS.05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000253/91 - Rte: IVAN SOUZA DE ALVARENGA [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D AB:RJ 069499/D ] Rte, Rdo: MANIFEST S/LAUDO PERICIAL EM 10 D SUCESSIVOS PERMEADOS POR 05 D. \r\n\r\nProc. 00387-1991-009-01-00-2 - Rte: NILZE CASTELO BRANCO DA COSTA E OUTRO S AB:RJ 039864/D AB:RJ 037506/D ] Rte: CIENCIA DESP DE FLS 1020.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01244-1991-009-01-00-8 - Rte: ALVARO RODRIGUES DOS SANTOS FILHO E OUTRO S AB:RJ 070990/D , Procuradoria do Inss] Rdo: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RJ Rte: CUMPRIR O DETERMINADO AS FLS 588.10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002235/91 - Rte: JOSE PEREIRA DA SILVA COSTA E OUTRO S AB:RJ 027733/D AB:RJ 051243/D ] Rte: ATENDER AO CONTIDO NA PET DE FLS 1176.05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001235/93 - Rte: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA ALMEIDA FILHO [Adv. Jorge Jose Nassar Junior OAB:RJ 080407/D AB:RJ 012692/D ] Rdo: Apresentar os calculos da diferenca do FGTS que entende devida. MANIFESTAR-SE S/NOVOS CALCULOS DO RTE.10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02112-1993-009-01-00-5 - Rte: WALTER PETERNEL E OUTRO S AB:RJ 013911/D AB:RJ 009447/D AB:RJ 018238/D AB:RJ 022019/D ] FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS: Depositar os honorarios periciais, no prazo de 05 dias, no valor de R$ 2.000,00.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01792-1996-009-01-00-2 - Rte: MARIANITA DE MELLO MAIA [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D AB:RJ 127231/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DOS CALCULOS DE FLS 468/475.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01804-1997-009-01-00-0 - Rte: NEY GUAYCURUS E OUTRO S AB:RJ 086806/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000194/99 - Rte: SERGIO RODRIGO COELHO TORRES [Adv. Jose Carlos dos Santos Quental OAB:RJ 064887/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000492/99 - Rte: WELLINTON LOURENCO FARIA E OUTRO S AB:RJ 037919/D AB:RJ 066861/D ] RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Sucessora de Transportadora Landa Rio): INFORMAR O CORRETO NUMERO CNPJ.05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001961/99 - Rte: MAURO MARCIO DE OLIVEIRA MARINS E OUTRO S AB:RJ 022612/D AB:RJ 019377/D AB:RJ 115401/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02004-1999-009-01-00-8 - Rte: ORLANDO DE ARAUJO MEDEIROS E OUTRO S AB:RJ 067630/D AB:RJ 074222/D ] Rte: APRESENTAR NOVOS CALCULOS,CONFORME PROMOCAO DE FLS 341.10 DIAS. \r\n\r\nId: 453111"
                            ]
                        }
                    },
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01522-2003-010-01-00-1 - Rte: CRISTIANE FILGUEIRAS DE MELO Rdo: SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO GABRIEL ARCANJO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 1.806,68 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/02/2008 \r\n\r\nProc. RPS 001201/00 - Rte: ANNA CHRISTINA VASCONCELOS PEREIRA [Adv. Hermogenes Constancio da Silva OAB:RJ 030902/D AB:RJ 011310/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, devendo o reclamado, em 48 horas, sob pena de execucao, comprovar o deposito do valor equivalente a 405,43 \r\n\r\nProc. 00282-2005-010-01-00-0 - Rte: Joao de Sa Vasconcellos Filho [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos OAB:RJ 053892/D AB:RJ 100174/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, devendo o reclamado, em 48 horas, sob pena de execucao, comprovar o deposito do valor equivalente a 10.741,15 \r\n\r\nProc. 01258-2005-010-01-00-8 - Rte: Maria Otacilia Ferreira de Alencar [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas OAB:RJ 052376/D AB:RJ 076955/D ] Rte, Rdo: Entregar guias para saque do FGTS. e seguro desemprego \r\n\r\nProc. 00007-2006-010-01-00-7 - Rte: Valdir Alvino [Adv. Sindicato dos Oficiais Eletricistas do Rio de Janeiro] Rdo: Alamo Engenharia S.A. [Adv. Eduardo de Sanson OAB:RJ 110454/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, devendo o reclamado, em 48 horas, sob pena de execucao, comprovar o deposito do valor equivalente a 1.545,50 \r\n\r\nProc. 01945-2000-010-01-00-9 - Rte: VANDERLEY DE SOUZA [Adv. Jose Renato Proenca Neves OAB:RJ 071239/D AB:RJ 079702/D AB:RJ 018238/D AB:RJ 021683/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, devendo o reclamado, em 48 horas, sob pena de execucao, comprovar o deposito do valor equivalente a 78.275,54 \r\n\r\nProc. 01217-2001-010-01-00-8 - Rte: OSWALDO REGO PONTES [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 051050/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, devendo o reclamado, em 48 horas, sob pena de execucao, comprovar o deposito do valor equivalente a 51.860,77 \r\n\r\nProc. 00304-2003-010-01-00-0 - Rte: MARTA MARIA SOARES PEREIRA [Adv. Suely Vargas Cardoso OAB:RJ 056640/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls.397/400, no montante de R$ 72.283,74. A re ao deposito da diferenca devida R$ 27.424,22, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00926-2003-010-01-00-8 - Rte: JOSE ESPINHA CARDOSO [Adv. Carlos Gomes Monteiro OAB:RJ 010606/D AB:SP 087844/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, devendo o reclamado, em 48 horas, sob pena de execucao, comprovar o deposito do valor equivalente a 974,40 \r\n\r\nProc. 01522-2003-010-01-00-1 - Rte: CRISTIANE FILGUEIRAS DE MELO [Adv. Ester Damas Pereira OAB:RJ 067566/D ] Rdo: SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO GABRIEL ARCANJO LTDA Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, devendo o reclamado, em 48 horas, sob pena de execucao, comprovar o deposito do valor equivalente a 1.806,68 \r\n\r\nProc. 01797-2003-010-01-00-5 - Rte: RICARDO PEIXINHO [Adv. Sergio Jaco Pecanha OAB:RJ 067412/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, devendo o reclamado, em 48 horas, sob pena de execucao, comprovar o deposito do valor equivalente a 9.075,79 \r\n\r\nProc. 00011-2004-010-01-00-3 - Rte: JOELSON DE SOUSA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 059326/D ] Rte, Rdo: As partes, sendo a re ao deposito da diferenca de R$ 218,50, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 00794-2004-010-01-00-5 - Rte: PATRICIA ROCHA MARINHO [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 079459/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, devendo o reclamado, em 48 horas, sob pena de execucao, comprovar o deposito do valor equivalente a 17.431,80 \r\n\r\nProc. 00987-2004-010-01-00-6 - Rte: CLAUDIO ROBERTO CARDOSO CORTES [Adv. Viviano Ramos Junior OAB:RJ 097648/D AB:RJ 002516/A ] Rte, Rdo: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01100-2004-010-01-00-7 - Rte: MAURICIO LUIZ DA SILVA [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 002462/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, devendo o reclamado, em 48 horas, sob pena de execucao, comprovar o deposito do valor equivalente a 514,99 \r\n\r\nProc. 01315-2004-010-01-00-8 - Rte: JEAN LEVI CAVALCANTI MOURA [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, devendo o reclamado, em 48 horas, sob pena de execucao, comprovar o deposito do valor equivalente a 16.110,96 \r\n\r\nProc. 00318-2005-010-01-00-5 - Rte: Joseilson de Medeiros Barros [Adv. Mario Nunes Akiyama OAB:RJ 117078/D AB:RJ 054599/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, devendo o reclamado, em 48 horas, sob pena de execucao, comprovar o deposito do valor equivalente a 11.927,09 \r\n\r\nProc. 00677-2005-010-01-00-2 - Rte: Maria de Fatima Cardoso dos Santos [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 030491/D ] Rte, Rdo: Converto em penhora a quantia de R$ 5.082,42 a partir do RO. \r\n\r\nProc. 00801-2005-010-01-00-0 - Rte: Augusto Carlos de Andrade [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 116213/D AB:RJ 131023/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, devendo o reclamado, em 48 horas, sob pena de execucao, comprovar o deposito do valor equivalente a 12.995,72 \r\n\r\nProc. 01135-2005-010-01-00-7 - Rte: Anderson Pedrosa de Lira [Adv. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras OAB:RJ 081857/D AB:RJ 022743/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, devendo o reclamado, em 48 horas, sob pena de execucao, comprovar o deposito do valor equivalente a 86.120,59 \r\n\r\nProc. 01358-2005-010-01-00-4 - Rte: Jorge Anderson de Araujo Vieira [Adv. Artur Miranda de Sa e Silva OAB:RJ 076067/D AB:RJ 093083/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, devendo o reclamado, em 48 horas, sob pena de execucao, comprovar o deposito do valor equivalente a 128.334,46 \r\n\r\nProc. 00039-2006-010-01-00-2 - Rte: Cristiane Correia de Azevedo [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 113372/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, devendo o reclamado, em 48 horas, sob pena de execucao, comprovar o deposito do valor equivalente a 3.773,99 \r\n\r\nProc. 00211-2006-010-01-00-8 - Rte: Gizelli Flor de Jesus [Adv. Rogerio Gibson Lyra OAB:RJ 102235/D AB:RJ 101074/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, devendo o reclamado, em 48 horas, sob pena de execucao, comprovar o deposito do valor equivalente a 28.836,84 \r\n\r\nProc. 00998-2006-010-01-00-8 - Rte: Isette de Souza Oliveira [Adv. Sindicato Empregados Clubes Federacoes Atletas Profissionais MRJ] Rdo: Marcos Lobato Academia ME [Adv. Maria Lucia Gomes Moreira OAB:RJ 080706/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da promocao de fl.75 \r\n\r\nProc. 01341-2006-010-01-00-8 - Rte: Sonia Maria de Araujo Rego [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D AB:RJ 135619/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, devendo o reclamado, em 48 horas, sob pena de execucao, comprovar o deposito do valor equivalente a 19.542,33 \r\n\r\nProc. 01668-2006-010-01-00-0 - Rte: Maria Cicera dos Santos [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D AB:RJ 070771/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, devendo o reclamado, em 48 horas, sob pena de execucao, comprovar o deposito do valor equivalente a 3.815,54 \r\n\r\nProc. RT 001035/86 - Rte: NILSON DA CUNHA SANTOS E OUTRO S AB:RJ 070828/D AB:RJ 093969/D ] Rdo: Comprove nos autos o marco inicial da incorporacao da diferenca salarial nos salarios dos reclamantes, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001122/96 - Rte: MARIA INES MEIRA VALADAO ASSUNCAO [Adv. Ana Cristina Ulbricht da Rocha OAB:RJ 076742/D AB:RJ 035707/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, devendo o reclamado, em 48 horas, sob pena de execucao, comprovar o deposito do valor equivalente a 34.871,11 \r\n\r\nProc. RT 001935/98 - Rte: ROSAINE ARAUJO DUARTE [Adv. Ronaldo C Procopio OAB:RJ 068423/D AB:RJ 051117/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, devendo o reclamado, em 48 horas, sob pena de execucao, comprovar o deposito do valor equivalente a 57.063,32 \r\n\r\nId: 447931"
                            ]
                        }
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 12/02/2008\r\n\r\nProc. RPS 002145/00 - Rte: SUELENE MARIA DA PAZ [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D SUELENE MARIA DA PAZ: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. SOB AS PENAS DA LEI \r\n\r\nProc. RPS 000132/01 - Rte: JOCILDA ISABEL FONSECA [Adv. Nilcelia Cristina Lima de Moraes OAB:RJ 088157/D AB:RJ 086744/D ] JOCILDA ISABEL FONSECA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 131 E ESCLARECER QUANTO AO ENDER ECO EM QUE DEVE SER CUMPRIDA A DILIGENCIA NA EXPEDICAO DE MCPA. \r\n\r\nProc. RPS 001102/01 - Rte: ANTONIA CREUMA MAGALHAES DOS SANTOS [Adv. Paulo Cesar Fontoura Bastos OAB:RJ 052689/D ] Rdo: L IMPECCABLE BRASIL SERV CONSERV LIMPEZA LTDA ANTONIA CREUMA MAGALHAES DOS SANTOS: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00698-2003-012-01-00-9 - Rte: ELIVALDO ABREU [Adv. Luiz Andre Moreaux Nunes OAB:RJ 128785/D AB:RJ 072842/D ] VITALIS INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA: COMPROVAR OS VALORES APRESENTADOS PELO INSS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01184-2006-012-01-00-3 - Rte: Tatiane Cruz da Silva [Adv. Fatima Marchesano OAB:RJ 076687/D AB:RJ 028308/D ] Tatiane Cruz da Silva: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01432-2006-012-01-00-6 - Rte: Josilene de Oliveira Pereira [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D AB:RJ 006087/D ] Legiao da Boa Vontade - LBV: COMPROVAR VALORES APURADOS PELA UNIAO FEDERAL - 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01618-2006-012-01-00-5 - Rte: Adenilson Gomes Leal [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes OAB:RJ 046877/D AB:RJ 072960/D ] Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro: MANIFESTAR-SE SOBRE FLS. 66 E SEGUINTES - PLANILHA DE CALCULOS. \r\n\r\nProc. 00377-2007-012-01-00-8 - Rte: Fabio Rodrigues da Costa [Adv. Maria Vitoria de Souza Castro OAB:RJ 049000/D AB:RJ 093931/D ] Vigo Central de Servicos Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nQuebra Proc. 01275-2007-012-01-00-0 - Rte: Mario Lanza Silva Pinto [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa OAB:RJ 031948/D AB:RJ 117759/D ] Mario Lanza Silva Pinto: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00524-2001-012-01-00-4 - Rte: CRISTINA RODRIGUES GUTIERREZ [Adv. Lourdes Maria de Souza OAB:RJ 067877/D AB:RJ 022019/D ] CREDICARD SA ADMINISTRADORA DE CARTOES CREDITO: COMPROVAR OS VALORES APRESENTADOS PELO INSS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00875-2002-012-01-00-6 - Rte: RADAMEIS ANTONIO MONTEIRO PEIXOTO [Adv. Paulo Andre de Mello OAB:RJ 054224/D ] Rdo: 2OVA COLONIAL DECORACOES E REFORMAS LTDA RADAMEIS ANTONIO MONTEIRO PEIXOTO: VIR COM A CERTIDAO DE ONUS REAIS REFERENTE AO IMOVEL INDICADO E PRESTAR OS ESCLARECIMENTOS QUANTO AOS EMOLUMENTOS, 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00250-2003-012-01-00-5 - Rte: MARCOS COCCHIARELLI [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 074145/D ] BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00583-2003-012-01-00-4 - Rte: VILMAR LUCIO NEVES VAZ [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 069980/D ] VILMAR LUCIO NEVES VAZ: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 00995-2003-012-01-00-4 - Rte: CLAUDINEI PEREIRA ALVES [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 014878/D ] CLAUDINEI PEREIRA ALVES: INFORMAR O NUMERO DO SEU CPF. \r\n\r\nProc. 01679-2003-012-01-00-0 - Rte: VALDIR FERNANDES DE LIMA [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 010186/D ] VALDIR FERNANDES DE LIMA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. SOB AS PENAS DA LEI \r\n\r\nProc. 01319-2004-012-01-00-9 - Rte: SAMUEL MAGALHAES [Adv. Jose Americo Ribeiro OAB:RJ 084845/D AB:RJ 074082/D ] JUSSARA CANCELA THOMAZ: COMPROVAR OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIOS CONFORME DETERMINADO PE LO INSS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01424-2004-012-01-00-8 - Rte: ALEX SANDRO DA SILVA GOMES [Adv. Regina Celia Simoes Salaroli OAB:RJ 079871/D AB:RJ 058353/D ] PONTOCOM EXPRESS LTDA: VIR COM O DEPOSITO DOS HONORARIOS EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01470-2004-012-01-00-7 - Rte: DAVINO FRANCISCO DOS SANTOS FILHO [Adv. Nelson Halim Kamel OAB:RJ 087036/D AB:RJ 008383/D ] DAVINO FRANCISCO DOS SANTOS FILHO, FURNAS CENTRAIS ELETRICAS SA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 177. \r\n\r\nProc. 00874-2005-012-01-00-4 - Rte: Alcimar Lazaro dos Santos [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos OAB:RJ 080317/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 045513/D ] Telsul Servicos S.A.: DEFERIDO NOVO PRAZO DE 15 DIAS, CONF. DESPACHO DE FL. 167. \r\n\r\nProc. 01193-2005-012-01-00-3 - Rte: Maria Ivanilde Rodrigues [Adv. Aline Barbosa de Amorim OAB:RJ 125155/D AB:RJ 072960/D ] Maria Ivanilde Rodrigues: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01403-2005-012-01-00-3 - Rte: Jose Queiroz Valdivino [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 035271/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01660-2005-012-01-00-5 - Rte: Monique Macedo de Oliveira [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto OAB:RJ 059471/D AB:RJ 023290/D ] TMKT MRM Servicos de Marketing Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00060-2006-012-01-00-0 - Rte: Hamilton Alonso Rodrigues Filho E OUTRO S AB:RJ 053324/D AB:RJ 002255/A ] Telemar Norte Leste S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00343-2006-012-01-00-2 - Rte: Habib Zeaiter Damian [Adv. Jorge Antonio Culuchi OAB:RJ 041449/D AB:RJ 115118/D ] Pars Inc Restaurante Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01023-2006-012-01-00-0 - Rte: Monica Izidorio da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 030491/D AB:RJ 002462/A ] Tele Solucoes Telemarketing Ltda., Credicard Banco S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01158-2006-012-01-00-5 - Rte: Jose Adriano Barbosa [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 109229/D AB:RJ 005044/D ] Jose Adriano Barbosa, Contratacoes Financeiras CF Ltda., ASB S.A. Credito Financiamento e Investimento: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 276/277. \r\n\r\nProc. 01412-2006-012-01-00-5 - Rte: Thiago Ramos Ferreira de Sa [Adv. Carlos Alberto da Silva Fernandes OAB:RJ 089526/D AB:RJ 081739/D ] Balinesia Comercio de Roupas e Acessorios Ltda. - Star Point: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01688-2006-012-01-00-3 - Rte: Rosana Paula Luisa da Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 030491/D ] Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda.: APRESENTAR CONTRA-RAZOES AO RECURSO APRESENTADO PELA AUTORA AAS FLS. 47/48. \r\n\r\nProc. 00158-2007-012-01-00-9 - Rte: Solange Maria Rocha [Adv. Fernando Barbalho Martins OAB:RJ 088468/D AB:RJ 137603/D AB:RJ 129997/D ] Solange Maria Rocha: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 175 - EMBARGOS DECLARATORIOS - NEGADO PROVIMENTO. INFORMAR O ATUAL ENDERECO DA PRIMEIRA RE. \r\n\r\nProc. 00539-2007-012-01-00-8 - Rte: Claudia Fatima Nogueira Sant Ana [Adv. Nelciane de Oliveira Moreira OAB:RJ 127524/D AB:RJ 031047/D ] MG Comunicacao: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS - FLS. 154/155. \r\n\r\nProc. 00961-2007-012-01-00-3 - Rte: Ana Carla Souza Gomes [Adv. Marco Antonio Barbosa Teixeira OAB:RJ 127938/D AB:RJ 104710/D AB:RJ 041354/D AB:RJ 032458/D ] Ana Carla Souza Gomes, Coopetraux, Posto Mane Garrincha de Botafogo Ltda., Sao Cristovao Posto de Servicos Ltda., Posto de Gasolina Sao Geraldo Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01179-2007-012-01-00-1 - Rte: Romualdo Marinho Pereira [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 115908/D ] Romualdo Marinho Pereira, Panificacao Urca Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01310-2007-012-01-00-0 - Rte: Genildo Pereira Amorim [Adv. Mauricio de Freitas OAB:SP 085878/D AB:RJ 090508/D ] Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01336-2007-012-01-00-9 - Rte: Wilton Martins Boechat [Adv. Leoni Maria Santos OAB:RJ 132576/D AB:RJ 089110/D ] Wilton Martins Boechat, Dinamica Seguranca Patrimonial Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001793/89 - Rte: RENATO DA FONSECA LIMA [Adv. Renato da Fonseca Lima OAB:RJ 090121/D ] Rdo: TRANSEGU SERVICOS EMPREENDIMENTOS LTDA RENATO DA FONSECA LIMA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. RT 002087/98 - Rte: SERGIO FERREIRA [Adv. Deodoro Cunha OAB:RJ 040625/D ] Rdo: SELECTOR SELECAO COLOCACAO E ORIENTACAO SERGIO FERREIRA: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nId: 438628"
                            ],
                            "438629": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01072-2002-012-01-00-9 - Rte: SEVERINO FELIX DE SOUZA Rdo: PANIFICACAO CARMOLI LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DA CONTADORIA EM 10 DIAS PRECLUSIV OS. \r\n\r\nProc. 00757-2003-012-01-00-9 - Rte: WAGNER ARANHA DA SILVA Rdo: SC TEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: COMPROVAR OS VALORES APRESENTADOS PELO INSS EM 10 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/02/2008 \r\n\r\nProc. 01142-2007-012-01-00-3 - Aut: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa OAB:RJ 036937/D ] Reu: Arleia Mota Pinto de Souza Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00575-2007-012-01-01-4 - Agte: SUPERMERCADO ZONA SUL S.A [Adv. Celio Coelho Luiz OAB:RJ 118025/D AB:RJ 057634/D ] NATANAIDE SERRANO DE ALMEIDA: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00045-2002-012-01-00-9 - Exte: ANDERSON CLEITO SARTI [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro OAB:RJ 075289/D ] Exdo: CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA ANDERSON CLEITO SARTI: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00143-2006-012-01-00-0 - SPTE: Maria do Rosario de Fatima Pitta dos Santos Alves [Adv. Jose de Assis Medeiros Neto OAB:RJ 085104/D AB:RJ 019030/D ] Maria do Rosario de Fatima Pitta dos Santos Alves: VIR COM DEPOSITO DA PRIMEIRA PARCELA, CIENTE DE QUE A PERICIA SO TERA INICIO COM A INTEGRALIZACAO DO VALOR DOS HONORARIOS. \r\n\r\nProc. 00807-2002-012-01-00-7 - Rte: VITOR MANOEL PEREIRA MACHADO [Adv. Reginaldo Joao Batista dos Santos Lima OAB:RJ 065843/D AB:RJ 030530/D AB:RJ 075211/D ] SABINO TERCEIRIZACAO DE SERVICOS S/C LTDA, GUARDIAN SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA: COMPROVAR OS VALORES APRESENTADOS PELO INSS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00940-2004-012-01-00-5 - Rte: ADALBERTO CARLOS FERREIRA TEIXEIRA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: COMPROVAR OS VALORES APRESENTADOS PELO INSS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01282-2004-012-01-00-9 - Rte: JOSE OELITO DOS SANTOS [Adv. Virginia Ayres de Araujo OAB:RJ 045294/D AB:RJ 056784/D ] JOSE OELITO DOS SANTOS, PADARIA E CONFEITARIA PORTUENSE LTDA: TEREM VISTAS DO DOCUMENTO APRESENTADO PELO INSS EM 5 DIAS COMUNS, ESPECIFICANDO AS DEMAIS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR. \r\n\r\nProc. 00830-2005-012-01-00-4 - Rte: Ivanir Viana do Nascimento [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 002181/D ] Agenco Engenharia e Construcoes Ltda.: COMPROVAR OS VALORES APRESENTADOS PELO INSS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00648-2001-012-01-00-0 - Rte: FABIO ANDRADE D ARROCHELA [Adv. Rosane Acioli Diniz OAB:RJ 062250/D AB:RJ 109396/D ] FABIO ANDRADE D ARROCHELA: MANIFESTAR-SE SOBRE FLS. 662 E SEGUINTES. \r\n\r\nProc. 00072-2002-012-01-00-1 - Rte: HELIO MOURA DOS SANTOS [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 078418/D ] HELIO MOURA DOS SANTOS: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00127-2002-012-01-00-3 - Rte: JORGE DAMAS MARTINS [Adv. Elmiro Chiesse Coutinho Junior OAB:RJ 055419/D AB:RJ 020283/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: COMPROVAR OS VALORES APRESENTADOS PELO INSS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00278-2002-012-01-00-1 - Rte: ROBERTO NUNES DA SILVA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 015925/D ] SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A: COMPROVAR OS VALORES APRESENTADOS PELO INSS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00692-2002-012-01-00-0 - Rte: MARCOS ANTONIO DE LIMA [Adv. Francisca Vale Matteoni OAB:RJ 087098/D AB:RJ 077530/D AB:RJ 061074/D ] SERVCOOP COOP PROF PRESTACAO SERVICO LTDA, SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA: COMPROVAR OS VALORES APRESENTADOS PELO INSS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00737-2003-012-01-00-8 - Rte: PAULO FERNANDO NITZSCHE NOBRE MACHADO [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 108835/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: COMPROVAR OS VALORES APRESENTADOS PELO INSS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00757-2003-012-01-00-9 - Rte: WAGNER ARANHA DA SILVA [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 073692/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: COMPROVAR OS VALORES APRESENTADOS PELO INSS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00833-2003-012-01-00-6 - Rte: PALMI FRANCISCO DE SA FILHO [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 103671/D ] BANCO REAL S/A: MANIFESTAR-SE SOBRE O REQUERIMENTO FORMULADO AAS FLS. 1246 QUANTO AA EXPEDICAO DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 01024-2003-012-01-00-1 - Rte: MARISA BERNARDO DE LIMA [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes OAB:RJ 096669/D ] Rdo: MAGISTER EMP PART LTDA CENTRO EDUC MAGISTER MARISA BERNARDO DE LIMA: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00218-2004-012-01-00-0 - Rte: EDNA LUCIA DA CONCEICAO [Adv. Vania Lucia Batista Teixeira OAB:RJ 031065/D ] Rdo: LOCAR CONSERVACAO E MANUTENCAO DE IMOVEIS LTDA EDNA LUCIA DA CONCEICAO: MANIFESTAR-SE SOBRE AS INFORMACOES PRESTADAS PELA DRF, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01018-2004-012-01-00-5 - Rte: RENATO PINTO DOS SANTOS [Adv. Rodrigo Ennes Goncalves OAB:RJ 089672/D AB:SP 138139/D ] RENATO PINTO DOS SANTOS: MANIFESTAR-SE SOBRE FLS. 102 E SEGUINTES, VALENDO O SILENCIO PELA CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. 00096-2005-012-01-00-3 - Rte: Silvana Luzeiro da Costa [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D AB:RJ 006305/D ] Sendas S.A.: COMPROVAR OS VALORES APRESENTADOS PELO INSS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00218-2005-012-01-00-1 - Rte: Josuel da Conceicao [Adv. James Vieira OAB:RJ 066810/D AB:RJ 091350/D ] Josuel da Conceicao: CUMPRIR DETERMINACOES DO DESPACHO DE FL. 99, VINDO SACAR AS GUIAS PARA SAQUE DE FGTS E DILIGENCIANDO COM AS MESMAS, COPIA DA ATA DE FLS. 83/84 E DE SUA CTPS EM AGENCIA DA CEF. \r\n\r\nProc. 00691-2006-012-01-00-0 - Rte: Alexandre Tavares [Adv. Jorge Roberto Hall Barbosa OAB:RJ 094674/D AB:RJ 090115/D ] Elenco Star s Producoes: VIR COM AS GUIAS DE FGTS E SEGUROS DESEMPREGO, DEVENDO TER CIENCIA QUE A NAO EXISTENCIA DE DEPOSITOS QUE INVIABILIZE O RECEBIMENTO DO BENEFICIO DO SEGURO DESEMPREGO SERA RESPONSABILIZADA PELO PAGAMENT O EM ESPECIE. \r\n\r\nProc. 00146-2007-012-01-00-4 - Rte: Jose Marcelo Gomes Germano [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 143278/D ] Jose Marcelo Gomes Germano: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00246-2007-012-01-00-0 - Rte: Nivaldo Vieira da Cruz [Adv. Eliane Terto de Almeida OAB:RJ 069309/D AB:RJ 027439/D ] Nivaldo Vieira da Cruz: APRESENTAR SEUS CALCULOS OBSERVANDO O V. ACORDAO DE FLS. 102/107 \r\n\r\nProc. 00256-2007-012-01-00-6 - Rte: Cristina de Freitas Pareto dos Santos [Adv. Marcos Leandro Goncalves Novaes OAB:RJ 079623/D AB:RJ 075789/D ] Casa de Saude Santa Lucia S.A.: VIR COM O COMPROVANTE DE DEPOSITO EM 48 HORAS, CONFORME DESPACHO DE FL.375 \r\n\r\nProc. 00408-2007-012-01-00-0 - Rte: Cleomar Pereira Thome [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly OAB:RJ 089266/D AB:RJ 086424/D AB:RJ 081617/D ] Cleomar Pereira Thome: VIR SACAR GUIA DE DEPOSITO PARA RESSARCIMENTO DAS CUSTAS AA PARTE RE. \r\n\r\nProc. 00849-2007-012-01-00-2 - Rte: Roberto de Souza [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 133891/D ] Roberto de Souza: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DE FLS. 363/369. \r\n\r\nProc. 01039-2007-012-01-00-3 - Rte: Allan Josino de Holanda [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 094218/D ] Super Mercado Zona Sul S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01046-2007-012-01-00-5 - Rte: Lucinda Soares Rosa [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly OAB:RJ 089266/D Lucinda Soares Rosa: INFORMAR SE ARCARA COM OS HONORARIOS PERICIAIS, ANTE O ESTAGIO EM QUE O FEITO SE ENCONTRA. \r\n\r\nProc. 01050-2007-012-01-00-3 - Rte: Sergio Jose da Cruz [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Sergio Jose da Cruz: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000763/90 - Rte: JOSE SANTINO SEGUNDO E OUTRO S AB:RJ 030491/D AB:RJ 055852/D AB:RJ 013051/D ] JOSE SANTINO SEGUNDO, PAULO CESAR DE SOUZA, SUCESSORES DE LUIZ CARLOS FERNANDES, NATANAEL PEREIRA MARQUES, CERI-ASSESSORIA E PLANEJ. EMPRESARIAL LTDA.: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FL. 710 QUE INFORMA AS HABILITACOES DE LUCIMARA FERENANDES E LUCIANA FRANCO. \r\n\r\nProc. 01156-1993-012-01-00-0 - Rte: MURILO SILVA CARVALHO [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta OAB:RJ 006305/D AB:RJ 001950/A ] MURILO SILVA CARVALHO: VISTAS POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000637/96 - Rte: LUIZ ALBERTO DA SILVA CERQUEIRA [Adv. Amaury Tristao de Paiva OAB:RJ 014197/D ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - Central LUIZ ALBERTO DA SILVA CERQUEIRA: TOMAR CIENCIA DO DESP. DE FL. 604. \r\n\r\nProc. RT 000090/97 - Rte: CARLOS EDUARDO DOS SANTOS MAIA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 083646/D AB:RJ 061160/D ] CARLOS EDUARDO DOS SANTOS MAIA: VIR COM SEUS CALCULOS, NA FORMA DO V. ACORDAO 769/773. \r\n\r\nProc. RT 000536/97 - Rte: NADIA CRISTINA OLIVEIRA DE SOUZA [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D ] Rdo: CONFECCOES NOGUEIRA E FURTADO LTDA ME NADIA CRISTINA OLIVEIRA DE SOUZA: CUMPRIR DETERMINACOES DO DESPACHO DE FL.231. \r\n\r\nProc. 00912-1998-012-01-00-9 - Rte: VERA LUCIA DE OLIVEIRA [Adv. Julio Cesar da Costa Bittencourt OAB:RJ 054269/D AB:RJ 069490/D ] VERA LUCIA DE OLIVEIRA: CUMPRIR DETERMINACOES DO DESP. DE FL. 225 \r\n\r\nProc. 01482-1998-012-01-00-2 - Rte: ALAIR SERGIO LEAL E OUTRO S AB:RJ 050033/D AB:RJ 015925/D ] ALAIR SERGIO LEAL: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001198/99 - Rte: CRISTIAN DA CONCEICAO SILVA [Adv. Gloria de Mello Campos de Oliveira OAB:RJ 073554/D AB:RJ 078694/D ] CRISTIAN DA CONCEICAO SILVA: MANIFESTAR-SE SOBRE FL. 274 E SEGUINTES. \r\n\r\nProc. RT 001902/99 - Rte: ROBERTO MARTINS PEREIRA [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 095033/D ROBERTO MARTINS PEREIRA: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 02129-1999-012-01-00-0 - Rte: ROBERTO AUDIR DE OLIVEIRA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 095180/D AB:RJ 035885/D ] JEDLI SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA, LIBRA TERMINAL RIO S/A: VISTAS AAS RES DOS ARTIGOS DE LIQUIDACAO EM 10 DIAS SUCESSIVOS COM PERMEIO DE 48 HORAS. \r\n\r\nId: 438629"
                            ]
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                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00690-2007-013-01-00-2 - Rte: Vania de Melo ARAUJO RDO: PANFOTO MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 25/03/2008 `as 09:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01468-2005-013-01-00-5 - Rte: Marcio Roberto Gomes da Silva Rdo: Bioclean Servicos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 1.648,67 equivalente a 139.445,05154 TRs, devendo ser observados artigos 74 e seguintes da Consolidacao dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justica do Trabalho,quanto aos recolhimentos previdenciario e fiscal e de que ao valor devido deverao ser acrescidos juros de 1% a.m. mais correcao monetaria pela TR, ate a data do deposito. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01218-2002-013-01-00-2 - Rte: FABIO BEZERRA DA SILVA Rdo: THOSC MERCHANDISING COM E REPRESENTACAO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 1.022,51 equivalente a 90.132,66340 TRs Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01690-2002-013-01-00-5 - Rte: JANETE MARIA DA CONCEICAO Rdo: CARLA LOPES DE FREITAS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 600,00 Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00347-2003-013-01-00-4 - Rte: MARCONE SEVERINO DA SILVA Rdo: MARCO ANTONIO MACHADO DAS NEVES Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, o valor de R$ 22.466,44 equivalente a 1.953.933,09827, sendo R$ 19.536,04, relativo ao principal e R$ 2.930,40,relativo a cota previdenciaria. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01449-2005-013-01-00-9 - Rte: Roberto da Silva Santos Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre o recurso da 2a reclamada, em 8 dias. \r\n\r\nProc. RT 000911/92 - Rte: VANTUIL ANTUNES FERREIRA Rdo: METAL BRANCO SERVICOS TEC.ANTICORROSIVOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do bloqueio da fl 226,para os fins do Art. 884, da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/02/2008 \r\n\r\nProc. 00032-2005-013-01-00-9 - Cgte: Erig Transportes Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 055922/D ] Cgte, Cgdo: Vista as partes,do oficio de fl 52, por 10 dias sucessivos, permeados por 10. \r\n\r\nProc. RPS 000575/00 - Rte: MICHELE DE SOUZA BARBOSA [Adv. Benhur dos Santos Cavalcanti OAB:RJ 081923/D ] Rdo: CASA DE REPOUSO NOSSA SENHORA MONTSERRAT LTDA Rte: Dar andamento ao feito,em 60 dias,pena de remessa ao Arquivo. \r\n\r\nProc. RPS 001440/00 - Rte: NILTON LELIS FERREIRA [Adv. Giuseppe D'acri OAB:RJ 031013/D AB:RJ 068914/D ] Rdo: Comprovar o pagamento da diferenca,no valor de R$ 71,04,em 48 horas pena de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RPS 001659/00 - Rte: ALEXANDRO NASCIMENTO DE SOUZA [Adv. Carlos Roberto Couto de Mattos OAB:RJ 070891/D AB:RJ 035105/D AB:RJ 093359/D ] Rte, CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA, TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A: Ciencia da promocao da Contadoria, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RPS 000907/01 - Rte: JAQUISON DA SILVA BELMONTE [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 083897/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, pena de remessa ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 01139-2002-013-01-00-1 - Rte: WENER MAIA CARNEIRO [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha OAB:RJ 052150/D AB:RJ 063820/D ] Rte: Fornecer endereco atual da reclamada ou de quem tenha legitimidade para representa-la em Juizo, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01486-2002-013-01-00-4 - Rte: LUCINEIDE CAMPOS SILVA [Adv. Celia Maria Ferro de Sa Ferreira OAB:RJ 051726/D AB:RJ 095032/D ] Rdo: Depositar a quantia indicada pelo credor previdenciario ou apresentar impugnacao fundamentada, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01640-2002-013-01-00-8 - Rte: ALINE REIS AZEVEDO [Adv. Tatiana Cavina Duarte OAB:RJ 105453/D AB:RJ 091418/D ] Rte, Rdo: Ciencia de que foi deferida a adjudicacao pelo valor da execucao. Prazo legal. \r\n\r\nProc. 01448-2005-013-01-00-4 - Rte: Edimaura dos Santos Nascimento [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A ] Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE, NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. 00866-2006-013-01-00-5 - Rte: Angelo da Silva Albuquerque Rdo: LMG Manutencao e Conservacao Ltda. ME E OUTRO S AB:RJ 001308/B AB:RJ 023537/D ] Coopmusau Cooperativa Multipla de Servicos Auxiliares Ltda.: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01668-2006-013-01-00-9 - Rte: Sueli dos Santos Oliveira [Adv. Abilio de Sousa Lima OAB:RJ 059537/D Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 33 e seguintes,em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00575-2007-013-01-00-8 - Rte: Raimundo Batista Juvino [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00883-2001-013-01-00-8 - Rte: FLAVIO CABRAL TORQUILHO [Adv. Luiz Carlos Rodrigues Silva OAB:RJ 017882/D AB:RJ 016186/D ] Rte: Dar andamento ao feito,em 60 dias,pena de remessa ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 00056-2002-013-01-00-5 - Rte: Cristina de Barros Fernandes [Adv. Monica de Oliveira Vasconcelos OAB:RJ 068453/D AB:RJ 067115/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00226-2002-013-01-00-1 - Rte: ANTONIO FORTUNATO MENDES [Adv. Vicente Soares Orban OAB:RJ 088916/D AB:RJ 078779/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE, NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. 00516-2002-013-01-00-5 - Rte: RAQUEL MACHADO MARTINS [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro OAB:RJ 075289/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Vista da peticao fls 198/200,por 10 dias. \r\n\r\nProc. 01187-2002-013-01-00-0 - Rte: ANTONIO CARLOS CATALAO BARTH [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca OAB:RJ 073464/D AB:RJ 013051/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00611-2003-013-01-00-0 - Rte: REGINALDO MARTINS DA SILVA [Adv. Universidade Estacio de Sa - Escritorio Modelo Campus Bispo OAB:EM 000017/D AB:RJ 109541/A AB:RJ 095198/D ] CIA GZM DE DISTRIBUICAO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00882-2003-013-01-00-5 - Rte: ANTONIO DE PAIVA PESSOA [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto OAB:RJ 063796/D AB:RJ 083897/D AB:RJ 057410/D ] Rte, JORNAL DO BRASIL S/A, RADIO CIDADE DO RIO DE JANEIRO LTDA, RADIO JORNAL DO BRASIL LTDA: Manifestar-se sobre laudo pericial/esclarecimentos do Perito, em 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias. \r\n\r\nProc. 01010-2003-013-01-00-4 - Rte: GILBERTO DE POVINA CAVALCANTI [Adv. Marcos Pinto da Cruz OAB:RJ 052719/D AB:RJ 080607/D AB:RJ 027310/D ] CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO, CIA. TRANSPORTES S/TRILHOS DO ERJ-RIO TRILHOS: Vir com o deposito dos honorarios periciais. \r\n\r\nProc. 01438-2003-013-01-00-7 - Rte: ERNANDO DE SOUZA SILVA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Transportes Metroviarios MRJ] Rdo: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Silvana Pacheco Lopes de Almeida OAB:RJ 000855/B ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01763-2003-013-01-00-0 - Rte: EDSON SABOYA BARBOSA [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] Rte: VIR COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, OBSERVADOS OS OS PARAMETROS FIXADOS PELO JUIZO, A DISPOSICAO NA SECRETARIA DA VARA, BEM COMO COM OS CALCULOS DAS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS DE CONFORMIDADE COM A LEI No 10.035/00. \r\n\r\nProc. 00874-2004-013-01-00-0 - Rte: ANDRE RICARDO DE ALBUQUERQUE MULULO [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva OAB:RJ 079919/D AB:RJ 118607/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE, NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. 01324-2004-013-01-00-8 - Rte: MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS MAGALHAES [Adv. Jane de Carvalho Consule OAB:RJ 066435/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Dizerem se pretendem produzir outras provas, justificando-as,em 5 dias. Quanto a insalubridade,aguarde-se julgamento. \r\n\r\nProc. 01591-2004-013-01-00-5 - Rte: JANUARIO BATISTA DE AQUINO [Adv. Antonio Geraldo de Araujo OAB:RJ 024869/D AB:RJ 108784/D ] Rte: VIR COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, OBSERVADOS OS OS PARAMETROS FIXADOS PELO JUIZO, A DISPOSICAO NA SECRETARIA DA VARA, BEM COMO COM OS CALCULOS DAS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS DE CONFORMIDADE COM A LEI No 10.035/00. \r\n\r\nProc. 00079-2005-013-01-00-2 - Rte: Rodrigo Honorato Soares [Adv. Ademar Alves da Silva OAB:RJ 043346/D AB:RJ 121527/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE, NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. 00324-2005-013-01-00-1 - Rte: Flavia Moreira Pacheco dos Santos [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa OAB:RJ 124645/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00864-2005-013-01-00-5 - Rte: Andre Coelho de Oliveira [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D ] Rdo: Feital Transportes e Turismo Ltda. Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 151 e seguintes. \r\n\r\nProc. 00932-2005-013-01-00-6 - Rte: Sidnei Pereira Pires [Adv. Clebes Cruz do Nascimento OAB:RJ 054266/D AB:RJ 042063/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 93 e seguintes,por 10 dias. \r\n\r\nProc. 01026-2005-013-01-00-9 - Rte: Ivo Faria de Oliveira [Adv. Ivania Cardoso dos Reis M da Silva OAB:RJ 107370/D Rte: Dar andamento ao feito,em 60 dias,pena de remessa ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 01031-2005-013-01-00-1 - Rte: Julio Cesar Lima Santos [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 048773/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do reclamante,de forma fundamentada, em 15 dias, indicando itens e valores objeto da discordancia, sob pena de preclusao,na forma do paragrafo 2o, do art, 879, da CLT. \r\n\r\nProc. 00801-2006-013-01-00-0 - Rte: Mauricio Ferreira de Macedo [Adv. Luiz Carlos Carneiro OAB:RJ 030545/D ] Rdo: Golden Brasil Comercio e Intermediacao de Veiculo Ltda. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00081-2007-013-01-00-3 - Rte: Wismar de Souza Izaias [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D ] Rdo: Tex Courier Ltda. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01021-2007-013-01-00-8 - Rte: Jailson Simao da Cunha [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01434-2007-013-01-00-2 - Rte: Rosalina Campos Machado [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Conservadora APC Ltda. Rte: Indeferida a citacao por edital,por ora,devendo o reclamante vir com o contrato social para citacao na pessoa dos socios,em 10 dias \r\n\r\nProc. RT 002904/82 - Rte: DALILA FERREIRA BESERRA [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar OAB:RJ 099066/D AB:RJ 039948/D ] CIA LAVANDERIA CONFIANCA: Depositar a quantia indicada pelo credor previdenciario ou apresentar impugnacao,em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000581/91 - Rte: MAURA CRISTINA C DE OLIVEIRA [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D AB:RJ 067115/D ] Rdo: Deferida vista por 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 000777/91 - Rte: WELLIS LIMA FERREIRA [Adv. James Vieira OAB:RJ 066810/D AB:RJ 072810/D ] Rte: Vista dos acautelados , por 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000334/92 - Rte: FRANCISCO AVELINO DE SOUZA [Adv. Rosana Paula Rufino Alves OAB:RJ 045683/D AB:RJ 051446/D AB:RJ 099485/D ] MIKONO LTDA, FRANCISCO VILAR RECAREY: Ciencia de que os depositos recursais foram convolados em penhora. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000824/92 - Rte: NELSON TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 067115/D ] Rte: DIGA O AUTOR ACERCA DA IMPUGNACAO DA RE, EM 10 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 001498/92 - Rte: JOAO IGNACIO DA SILVA FILHO E OUTRO S AB:RJ 061376/D AB:RJ 052780/D AB:RJ 028308/D ] JOAO IGNACIO DA SILVA FILHO, JOAO LUIZ AFONSO: Vir com o deposito dos honorarios periciais \r\n\r\nProc. RT 001755/93 - Rte: MARIA CRISTINA DE FREITAS [Adv. Ana Maria Costa Pessanha Pereira OAB:RJ 038361/D AB:RJ 005928/D AB:RJ 038361/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01079-1995-013-01-00-7 - Rte: VICENTE SILVANO DE SOUZA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 066516/D AB:RJ 085757/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 000583/96 - Rte: ELIAS INACIO DA SILVA [Adv. Anete Goncalves dos Santos OAB:RJ 104191/D AB:RJ 100699/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001805/96 - Rte: MAURO DE SOUZA FERREIRA [Adv. Celso Joppert Gomes de Souza OAB:RJ 020653/D AB:RJ 079627/D ] Rte: Vista por 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001916/96 - Rte: CELIO VIEIRA DOS SANTOS [Adv. Maria da Penha Kroff Vega OAB:RJ 030946/D ] Rdo: PRIMAR PINTURAS E REFORMAS LTDA Rte: Vista da CPE apensada,devendo promover meios para prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 02254-1996-013-01-00-4 - Rte: AURELIO SEPULVEDA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 091094/D AB:RJ 020981/D ] Rte: DIGA O AUTOR ACERCA DA IMPUGNACAO DA RE, EM 10 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. 00072-1997-013-01-00-6 - Rte: MILTON CARLOS RIBEIRO [Adv. Fernando Tristao Fernandes OAB:RJ 049344/D AB:RJ 064729/D ] Rte: DIGA O AUTOR ACERCA DA IMPUGNACAO DA RE, EM 10 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 001044/97 - Rte: RAIMUNDO PEREIRA GONCALVES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 025036/D ] Rte: Vista por 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001519/97 - Rte: PERCIO DE SALLES FILHO [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D AB:RJ 094266/D AB:RJ 053645/D ] Rte: Apresentar novos calculos,em 15 dias, adequando-os a promocao da Contadoria. \r\n\r\nProc. 01674-1997-013-01-00-4 - Rte: RICARDO DIAS RIBEIRO [Adv. Jose Carlos Ferreira OAB:RJ 042895/D AB:RJ 110454/D ] Rte, Rdo: Ciencia da promocao da Contadoria, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 002099/97 - Rte: JUSTINIANO DOS ANJOS CABRAL [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 012203/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE, NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. 02316-1997-013-01-00-9 - Rte: PAULO LINOFF COMUNALE [Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos OAB:RJ 072476/D AB:RJ 006015/D ] Rte: DIGA O AUTOR ACERCA DA IMPUGNACAO DA RE, EM 10 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 000965/98 - Rte: CARLOS AUGUSTO PEREIRA SALES [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01538-1998-013-01-00-5 - Rte: REGINA CELIA BAPTISTA PALMEIRA [Adv. Helio Cardoso Junior OAB:RJ 036835/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 084904/D ] Rte: VIR COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, OBSERVADOS OS OS PARAMETROS FIXADOS PELO JUIZO, A DISPOSICAO NA SECRETARIA DA VARA, BEM COMO COM OS CALCULOS DAS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS DE CONFORMIDADE COM A LEI No 10.035/00. \r\n\r\nProc. RT 002183/98 - Rte: EDSON NASCIMENTO GOMES [Adv. Sebastiana Moraes da Silva OAB:RJ 046064/D AB:RJ 040513/D AB:RJ 051055/D ] VIEW ASSES PLANEJ ZELADORIA PATRIMONIAL LTDA: Vir com a discriminacao das parcelas do acordo,em 10 dias,conforme requerido,sob pena de pericias as suas expensas \r\n\r\nProc. RT 001206/99 - Rte: LUIZ GUSTAVO FARIA [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari OAB:RJ 064365/D AB:RJ 058369/D ] Rte: Dar andamento ao feito,em 60 dias,pena de remessa ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 01308-1999-013-01-00-7 - Rte: ELISIO RODRIGUES E OUTRO S AB:RJ 013994/D AB:RJ 030788/D AB:RJ 047660/D ] Rte: VIR COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, OBSERVADOS OS OS PARAMETROS FIXADOS PELO JUIZO, A DISPOSICAO NA SECRETARIA DA VARA, BEM COMO COM OS CALCULOS DAS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS DE CONFORMIDADE COM A LEI No 10.035/00. \r\n\r\nProc. RT 001735/99 - Rte: MARINA FERREIRA DE SOUZA [Adv. Sandra Silva Brandao OAB:RJ 030075/D Rte: Vista dos oficios fls 115/117 e do despacho fl 113. \r\n\r\nProc. 01764-1999-013-01-00-7 - Rte: GILSON ASSIMUS PIZAO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 107779/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nId: 446171"
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                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01065-2005-014-01-00-2 - Rte: Almir Carvalho Mendonca Junior Rdo: Enlace Telecomunicacoes e INFORMATICA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 03/06/2008 `as 11:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. DOS PEDIDOS: a)beneficios da Justica Gratuita; b)declaracao de forma incidental da inconstitucionalidade da regra que determina a passagem da autora pela Comissao de Conciliacao Previa; c) nulidade do Contrato de Trabalho...; d)declaracao de vinculo empregaticio diretamente com a terceira reclamada (TELEMAR), no periodo de 02/06/03 a 30/05/04 (...); e)reconhecimento da responsabilidade solidaria entre as reclamadas; f)(...) reconhecimento da responsabilidade subsidiaria da segunda reclamada (TELEMAR), tomadora dos servicos quanto ao inadimplemento das obrigacoes trabalhistas, por parte do empregado (COOPESP) e (ENLACE)...; g)condenacao das reclamadas ao pagamento da multa diaria pelo nao cumprimento das clausulas da Convencao Coletiva (2003/2004), no valor de R$ 5,00 por dia, e por ato faltoso, em favor do autor...; h)pagamento da diferenca salarial todo o periodo...; i) pagamento da produtividade subtraida pela primeira reclamada...; j) pagamento de saldo de salario: 30 dias do mes de abril/2004 e o mes de marco de 2003; k) pagamento do aviso previo indenizado; l) pagamento do decimo terceiro salario proporcional 7/12 do ano de 2003; m) pagamento do decimo terceiro salario proporcional 5/12 do ano de 2004-projecao do aviso previo; n)pagamento das ferias mais 1/3, 12/12 proporcionais (projecao do aviso previo); o) pagamento de 50 por cento dos pedidos de letras h, i, j, k, l, m, n, p, q, v e w, caso a re nao pague em primeira audiencia...; p) pagamento das horas extras e RSR sobre as mesmas; q) pagamento das horas extras em regime de sobreaviso na proporcao de 1 sabado e 1 domingo por mes; r) integracao das horas extras, diferenca salarial, salarios pagos por fora e a produtividade, em todas as verbas auferidas no curso do contrato de trabalho (...) e e, ainda, na indenizacao compensatoria (40 por cento), com pagamento das diferencas dai decorrentes; s) pagamento do vale refeicao (...) no valor minimo de R$ 6,00; t) pagamento do vale transporte; u) pagamento da multa do art 477...; v)liberacao da guia de FGTS com o codigo 01, com os reflexos das parcelas ou pagamento da quantia equivalente em especie; x)indenizacao compensatoria de 40 por cento sobre o total dos depositos do FGTS; w) entrega das guias de Seguro Desemprego ou indenizacao (...) nao inferior a 5 vezes a media dos tres ultimos salarios; y) honorarios de 20 por cento; z) expedicao de oficios a CEF, INSS, DRT, Receita Federal e Ministerio Publico, a fim de serem tomadas as providencias cabiveis. \r\n\r\nProc. 01287-2007-014-01-00-7 - Rte: Claudemiro Galdino Francisco Rdo: SPF Engenharia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 13/05/2008 `as 09:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. N/P DOS SOCIOS: JOSE ROBERTO FERREIRA ALVES, LEANDRO MACHADO PACO, MARCELO PASSOS MARTINS. DO PEDIDO: a) Nulidade do Termo de Conciliacao Previa; b) Reconhecimento do vinculo trabalhista diretamente com a segunda reclamada (...) ou sucessivamente mantida a vinculacao a primeira reclamada, reconhecimento da responsabilidade subsidiaria da segunda reclamada...; c) pagamento das diferencas salariais mensais existentes por observancia das Normas Coletivas do Sintell estabelecidas para a segunda reclamada (acordo com a TELEMAR)...; d) pagamento das horas extras; e) pagamento em dobro dos domingos trabalhados; f) pagamento do repouso semanal remunerado sobre as horas extras prestadas; g) pagamento das diferencas de ferias mais 1/3, decimo terceiro salario, FGTS mais 40 por cento...; h) pagamento da multa do art 477 da CLT; i) condenacao da reclamada no recolhimento do IR porventura incidente; j) honorarios advocaticios em 20 por cento sobre o valor da condenacao. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/02/2008 \r\n\r\nProc. 00808-2005-014-01-00-7 - Aut: Auto Viacao Tijuca S.A. [Adv. Joao Carlos Ferreira Azevedo Junior OAB:RJ 094200/D ] Reu: Viviane de Paula Catao Aut: Ter vista do oficio de fls. 40/41. \r\n\r\nProc. 01128-2002-014-01-00-8 - Exte: EUCI JACINTO DA COSTA [Adv. Cleber Marques Reis OAB:RJ 075413/D ] Exdo: TMA CONSTRUTORA LTDA EUCI JACINTO DA COSTA: VENHA COM A INICIATIVA EM 30 DIAS, REQUERENDO O QUE FOR DO SEU INTERESSE PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00884-2004-014-01-00-1 - SPTE: LEVI SANTOS DA SILVA [Adv. Yedda de Mello e Souza OAB:RJ 074888/D AB:RJ 027439/D ] SPDO: Ter vista da peticao de fls. 284. \r\n\r\nProc. RPS 001858/00 - Rte: WALMIR LUIZ DA SILVA [Adv. Abelardo Oliveira Trabuco OAB:RJ 040861/D ] Rdo: SULTAN INVEST EMPREEND E PARTICIPACOES LTDA WALMIR LUIZ DA SILVA: TER VISTA DOS AUTOS, CONFORME DESPACHO DE FLS 78. \r\n\r\nProc. 01503-2001-014-01-00-9 - Rte: ROQUINARIO DOS SANTOS [Adv. Lygia Nobre Franco OAB:RJ 065695/D ] Rdo: IRH MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA ROQUINARIO DOS SANTOS: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DA CPE PARA REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE. \r\n\r\nProc. 01492-2003-014-01-00-9 - Rte: CINTIA CRISTINA SILVA NASCIMENTO [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes OAB:RJ 036503/D CINTIA CRISTINA SILVA NASCIMENTO: TER VISTA DOS AUTOS, CONFORME DESPACHO DE FLS 104. \r\n\r\nProc. 01866-2003-014-01-00-6 - Rte: ARILUCIA SOUZA DE OLIVEIRA [Adv. Nadja da Silva Moura OAB:RJ 085898/D AB:RJ 016281/D ] ARILUCIA SOUZA DE OLIVEIRA, PADARIA E CONFEITARIA BELLA MORANGA LTDA ME: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls 125, no valor de R$ 8.333,95, equivalentes a 704.042,65 TRs, para todos os efeitos legais. Venha o devedor, em 48 horas, sob pena de execucao, CONCOMITANTEMENTE, com o deposito do valor devido ao autor e a indicacao do valor a ser retido e referente a COTA FISCAL. \r\n\r\nProc. 01038-2005-014-01-00-0 - Rte: Verginia Gomes dos Santos [Adv. Universidade Estacio de Sa - Escritorio Modelo Campus Ilha OAB:EM 000040/D Verginia Gomes dos Santos: TER VISTA DOS AUTOS, CONFORME DESPACHO DE FLS 64. \r\n\r\nProc. 01836-2005-014-01-00-1 - Rte: Maria do Socorro Gomes da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ] Rdo: Confeitaria Engenho do Pao Ltda. ME E OUTRO S Maria do Socorro Gomes da Silva: TER VISTA DOS AUTOS, CONFORME DESPACHO DE FLS 38 \r\n\r\nProc. 00494-2006-014-01-00-3 - Rte: Valeria de Araujo Ferreira [Adv. Manoel Messias de Gois OAB:RJ 064742/D AB:RJ 060816/D ] Rte, Rdo: Ciencia do desp. de fls. 69:\"Homologo os calculos de fls.67/68, no valor de R$ 8.826,02, equivalentes a 745.612,16766 TRs, para todos os efeitos legais. Venha o devedor, em 48 horas, sob pena de execucao, CONCOMITANTEMENTE, com o deposito do valor devido ao autor e a indicacao do valor a ser retido e referente a COTA FISCAL. Int.\" \r\n\r\nProc. 01284-2006-014-01-00-2 - Rte: Gloria de Jesus Coutinho [Adv. Maria Lucia da Silva Rodrigues OAB:RJ 084479/D AB:RJ 094525/D ] Serra Leste Industria Comercio Importacao e Exportacao Ltda.: MANIFESTAR-SE EM 10 DIAS SOBRE OS CALCULOS DE LIQUIDACAO DE FLS 72/77. EM CASO DE IMPUGNACAO, APRESENTAR OS CALCULOS QUE ENTENDE DEVIDOS. \r\n\r\nProc. 01416-2006-014-01-00-6 - Rte: Bruno Leonardo dos Santos Neves [Adv. Sandro Costas Pinto OAB:RJ 121903/D ] Rdo: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. Bruno Leonardo dos Santos Neves: TER VISTA DOS AUTOS, CONFORME DESPACHO DE FLS 35 VERSO. \r\n\r\nProc. 01682-2006-014-01-00-9 - Rte: Waltecir de Oliveira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 113778/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls 51, no valor de R$ 6.558,11, equivalentes a 554.021,85 TRs, para todos os efeitos legais. Venha o devedor, em 48 horas, sob pena de execucao, CONCOMITANTEMENTE, com o deposito do valor devido ao autor e a indicacao do valor a ser retido e referente a COTA FISCAL. \r\n\r\nProc. 00066-2007-014-01-00-1 - Rte: Suely Procopio Soares [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes OAB:RJ 036503/D AB:RJ 093931/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de fls. 90/91, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00286-2007-014-01-00-5 - Rte: Allan Gabriel Ferreira de Andrade [Adv. Sind Praticos Farmacia Empregados Comercio Drogas Prod Farmaceuticos] Rdo: Empreendimentos Pague Menos S.A. [Adv. Alex Ferreira Leite OAB:RJ 118685/D ] Rte: Falar sobre a peticao de fls. 107/112, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00488-2007-014-01-00-7 - Rte: Victor Adacto Pereira de Mello [Adv. Rogerio Gibson Lyra OAB:RJ 102235/D AB:RJ 037836/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de fls. 55, em 10 dias sucessivos, medeado por 5 dias. \r\n\r\nProc. 01236-2007-014-01-00-5 - Rte: Jose Silvio dos Santos [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Priscilla Mendonca de Oliveira OAB:RJ 123306/D ] Transportes Oriental Ltda.: Deferido o prazo requerido as fls 154. \r\n\r\nProc. 01008-2000-014-01-00-9 - Rte: WANDERLEY FABRICIO RIBEIRO [Adv. Jose Luiz de Figueiredo OAB:RJ 015846/D AB:RJ 089110/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Deferida a devolucao do prazo, conforme despacho de fls 437. \r\n\r\nProc. 02053-2000-014-01-00-0 - Rte: MAX MANOEL DOS SANTOS [Adv. Hildo Pereira Pinto OAB:RJ 070409/D AB:RJ 077988/D AB:RJ 033478/D ] MAX MANOEL DOS SANTOS, TELEMAR NORTE LESTE S/A, FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL: Tomar ciencia de fls 520/540, em 10 dias sucessivos, medeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00109-2001-014-01-00-3 - Rte: RONALDO DUARTE SILVA [Adv. Affonso Penna Leite Junior OAB:RJ 035892/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Ciencia do desp. de fl. 115: \"Homologo os calculos de fls. 114, no valor de R$ 2.854,95, equivalentes a 241.182,94 TRs, para todos os efeitos legais. Venha o devedor, em 48 horas, sob pena de execucao CONCOMITANTEMENTE, com o deposito do valor devido ao autor e a indicacao do valor a ser retido e referente a COTA FISCAL. Int.\" \r\n\r\nProc. RT 000258/01 - Rte: ANGELO RAIMUNDO NATARIA [Adv. Alberto Esteves Ferreira OAB:RJ 024451/D ] Rdo: AIR ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA Rte: Requerer o que for de seu interesse diante da devolucao da CPE. \r\n\r\nProc. RT 000871/01 - Rte: MARCOS ANDRE BRAGA [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 097848/D ] Rte: Manifestar-se, em 5 dias, conforme penultimo paragrafo de fl. 282. \r\n\r\nProc. 01068-2001-014-01-00-2 - Rte: CARLOS ALBERTO DE SOUZA SANTOS [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 009210/D ] CARLOS ALBERTO DE SOUZA SANTOS: Dizer se concorda com o valor do IR informado, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. RT 001662/01 - Rte: CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D ] Rdo: BAR E PIZZARIA DA NONNA 244 LTDA ME CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS: TER VISTA DOS AUTOS AS FLS 96/99 \r\n\r\nProc. RT 002077/01 - Rte: SEBASTIAO RODRIGUES DE CARVALHO [Adv. Antonio Geraldo de Araujo OAB:RJ 024869/D AB:RJ 095689/D ] SEBASTIAO RODRIGUES DE CARVALHO: Ter vista dos autos, conforme despacho de fls 103. \r\n\r\nProc. 00079-2002-014-01-00-6 - Rte: GILDA SERAFIM TAVARES E OUTRO S AB:RJ 090865/D AB:RJ 005923/D ] IRB BRASIL RESSEGUROS S/A: Tomar ciencia do despacho de fls 818: \"Defiro o prazo de mais 10 dias a Rda\". \r\n\r\nProc. 00490-2002-014-01-00-1 - Rte: LUCIANA ROMA BRAGA [Adv. Walter Chagas OAB:RJ 016428/D AB:RJ 107155/D ] LUCIANA ROMA BRAGA: Manifestar-se sobre o valor do IR indicado, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. 01080-2003-014-01-00-9 - Rte: SANDRA MOREIRA [Adv. Maria Ines Camara de Araujo OAB:RJ 027580/D AB:RJ 002462/A ] SANDRA MOREIRA: MANIFESTAR-SE SOBRE IMPUGNACAO DOS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01512-2003-014-01-00-1 - Rte: MARCELO SHIMATAI DE MEDIO [Adv. Carlos Henrique Frutuoso Antas OAB:RJ 082506/D AB:RJ 022019/D ] XEROX DO BRASIL LTDA: Proceder ao pagamento dos honorarios do perito (R$ 2.770,00 mais acrescimos) - fls 159, conforme despacho de fls 199. \r\n\r\nProc. 01686-2003-014-01-00-4 - Rte: RICARDO DA COSTA PORTELLA [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 002255/A AB:RJ 087432/D AB:RJ 053288/D ] RICARDO DA COSTA PORTELLA: DEFERIDO O PEDIDO DE FLS 423. \r\n\r\nProc. 01787-2003-014-01-00-5 - Rte: LUCIANO ALVES CABRAL [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo OAB:RJ 110918/D AB:RJ 095180/D AB:RJ 079459/D ] CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA: Manifestar-se, em 10 dias, sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, os calculos deverao vir com MEMORIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA, com a indicacao do PADRAO MONETARIO DE CADA EPOCA e dos valores a serem retidos a titulo de COTA PREVIDENCIARIA E IR, sob pena de imediata execucao em relacao a cota previdenciaria e expedicao de oficio a Receita Federal. \r\n\r\nProc. 00630-2004-014-01-00-3 - Rte: CATIA NUNES GONCALVES [Adv. Paulo Roberto Tavares Ferreira OAB:RJ 102955/D AB:RJ 134309/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Fls. 341/349. \r\n\r\nProc. 00772-2004-014-01-00-0 - Rte: FLAVIO DA SILVA DIAS LADEIRA [Adv. Cassio Alves Pereira OAB:RJ 126814/D AB:RJ 069337/D AB:RJ 035271/D ] CONSERTEP COOP MISTA SERV TECNICOS PROF LTDA: Ciencia de que foi deferida a devolucao do prazo, conforme requerido na peticao de fls. 508. \r\n\r\nProc. 00843-2004-014-01-00-5 - Rte: JAMESOM GARRIDO MARTINS [Adv. Jucara Braga da Motta OAB:RJ 071805/D AB:RJ 063981/D ] Rte: Falar sobre a peticao de fls. 115/116, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01078-2004-014-01-00-0 - Rte: MARCIA TEREZA SOARES COSTA [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 002496/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls 172/173, no valor de R$ 4.889,56, equivalentes a 413.064,48778 TRs, para todos os efeitos legais. Venha o devedor, em 48 horas, sob pena de execucao concomitantemente, com o deposito do valor devido ao autor e a indicacao do valor a ser retido e referente a COTA FISCAL. \r\n\r\nProc. 01380-2004-014-01-00-9 - Rte: MARIA HELENA SILVINA BEZERRA [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 100888/D AB:RJ 087172/D ] MARIA HELENA SILVINA BEZERRA: TER VISTA DOS AUTOS, CONFORME DESPACHO DE FLS 76. \r\n\r\nProc. 01490-2004-014-01-00-0 - Rte: PEDRO DE SOUSA FREIRE [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus OAB:RJ 077025/D AB:RJ 062857/D ] PEDRO DE SOUSA FREIRE, CHAIKA ALIMENTARES LTDA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls 112/114, no valor de R$ 4.281,17, equivalentes a 361.668,39003 TRs, para todos os efeitos legais. Venha o devedor, em 48 horas, sob pena de execucao concomitantemente, com o deposito do valor devido ao autor e a indicacao do valor a ser retido e referente a COTA FISCAL. \r\n\r\nProc. 01500-2004-014-01-00-8 - Rte: LILIAN BARBOSA SILVA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 099328/D ] LILIAN BARBOSA SILVA, SENDAS DISTRIBUIDORA S.A.: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls 290, no valor de R$ 11.584,19, equivalentes a 982.053,11 TRs, para todos os efeitos legais. Venha o devedor em 48 horas, sob pena de execucao, concomitantemente, com o deposito do valor devido ao autor e a indicacao do valor a ser retido e referente a COTA FISCAL. \r\n\r\nProc. 00040-2005-014-01-00-1 - Rte: Simone dos Santos Silva Fernandes [Adv. Jefferson Colecto de Araujo Filho OAB:RJ 084377/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Falar sobre a peticao de fls. 430/434, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00264-2005-014-01-00-3 - Rte: Ubirajara Monteiro Eugenio [Adv. Eugenio Jordao Borba Neto OAB:RJ 088071/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE Isojet Industria Comercio e Construcoes Ltda. Rte: Ciencia de que foi deferida a dilacao do prazo requerido na peticao de fls. 65. \r\n\r\nProc. 00271-2005-014-01-00-5 - Rte: Luiz Antonio da Penha da Silva [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Ciencia do desp. de fls. 183:\"Homologo os calculos de fls.181/182, no valor de R$ 2.112,56, equivalentes a 178.466,67477 TRs, para todos os efeitos legais. Venha o devedor, em 48 horas, sob pena de execucao, CONCOMITANTEMENTE, com o deposito do valor devido ao autor e a indicacao do valor a ser retido e referente a COTA FISCAL. Int.\" \r\n\r\nProc. 00373-2005-014-01-00-0 - Rte: Elaine Lopes Coracao [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 071583/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Falar sobre a peticao de fls. 205/211, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00729-2005-014-01-00-6 - Rte: Luiza Helena da Silva Santos [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel OAB:RJ 113697/D AB:RJ 088178/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte, Rdo: Ciencia do retorno dos autos do E.TRT. \r\n\r\nProc. 01138-2005-014-01-00-6 - Rte: Andre Alves Lourenco [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 020283/D ] Andre Alves Lourenco: INDICAR O ATUAL ENDERECO DA PRIMEIRA RECLAMADA OU VIR COM COPIA DO CONTRATO SOCIAL DA MESMA. \r\n\r\nProc. 01141-2005-014-01-00-0 - Rte: Pablo Jhonn Podlyska [Adv. Liene Cezar Sereno OAB:RJ 056946/D AB:RJ 051055/D ] Pablo Jhonn Podlyska: Apresentar calculos com MEMORIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA, indicando o PADRAO MONETARIO DE CADA EPOCA, bem como os valores a serem retidos a titulo de INSS e IMPOSTO DE RENDA, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01168-2005-014-01-00-2 - Rte: Antonio Carlos da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 064903/D ] Antonio Carlos da Silva, Jamyr Vasconcellos S.A.: Tomar ciencia de fls 194/219 em 10 dias sucessivos, medeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 01183-2005-014-01-00-0 - Rte: Gilberto de Souza Barros [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto OAB:RJ 093431/D AB:RJ 051800/D ] Gilberto de Souza Barros, Xerox do Brasil Ltda.: Tomar ciencia de fls 282/284 em 10 dias sucessivos, medeado por 05 dias. \r\n\r\nProc. 01239-2005-014-01-00-7 - Rte: Leandro Henrique Carvalho Malheiros [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de fls 181/183 em 10 dias sucessivos, medeado por 05 dias. \r\n\r\nProc. 01406-2005-014-01-00-0 - Rte: Jose Augusto Gomes Leopoldo [Adv. Antonio Carlos de Abreu OAB:RJ 080399/D AB:RJ 064449/D ] Jose Augusto Gomes Leopoldo: Manifestar-se sobre fls 183/185, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01767-2005-014-01-00-6 - Rte: Rosilene Aparecida de Lemos [Adv. Rosemere Pereira dos Santos OAB:RJ 074357/D AB:RJ 131699/D ] Rosilene Aparecida de Lemos: Apresentar calculos com MEMORIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA, indicando o PADRAO MONETARIO DE CADA EPOCA, bem como os valores a serem retidos a titulo de INSS e IMPOSTO DE RENDA, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00143-2006-014-01-00-2 - Rte: Eli da Silva Moco [Adv. Clebes Cruz do Nascimento OAB:RJ 054266/D AB:RJ 030872/D ] Rte: Vir com seus calculos atualizados, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00275-2006-014-01-00-4 - Rte: Francisco Masello [Adv. Adgerson Ribeiro de Carvalho Souza OAB:RJ 045827/D Rte: Tomar ciencia da sentenca de fls. 122/124. \r\n\r\nProc. 00485-2006-014-01-00-2 - Rte: Cesar Romero Santana de Moraes [Adv. Maurilio Patricio de Souza OAB:RJ 067797/D AB:RJ 066756/D ] Rte: Ter vista do oficio de fls. 60. \r\n\r\nProc. 00751-2006-014-01-00-7 - Rte: Robinson Goulart da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: HO Silva Producoes e Eventos ME Rte: Ciencia de que foi negado seguimento ao RO por intempestivo. \r\n\r\nProc. 00791-2006-014-01-00-9 - Rte: Wilton Campos Tavares [Adv. Helio Pereira Rocha OAB:RJ 043978/D AB:RJ 100254/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Fls. 106/111. \r\n\r\nProc. 00837-2006-014-01-00-0 - Rte: Thiago Andre da Silva [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 053101/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Ciencia de que foi deferido o prazo requerido na peticao de fls. 141/142. \r\n\r\nProc. 00863-2006-014-01-00-8 - Rte: Claudia Honorato Guimaraes Lima [Adv. Patricia Pereira Barbosa de Sousa OAB:RJ 085816/D AB:RJ 081565/D ] Rdo: Ter vista da peticao de fls. 88/89. \r\n\r\nProc. 00909-2006-014-01-00-9 - Rte: Luciene de Farias Aureliano [Adv. Luiz Antonio Bento de Oliveira OAB:RJ 131662/D AB:RJ 098980/D ] Luciene de Farias Aureliano: Manifestar-se sobre fls 91/93, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01103-2006-014-01-00-8 - Rte: Marcelo Ambrosio da Costa [Adv. Mauro Luis do Nascimento OAB:RJ 059467/D AB:RJ 069468/D ] Marcelo Ambrosio da Costa, Planfoto Distribuidora de Materiais Fotograficos Ltda.: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls 126/128, no valor de R$ 10.982,56, equivalentes a 927.794,22299 TRs, para todos os efeitos legais. Venha o devedor em 48 horas, sob pena de execucao, concomitantemente, com o deposito do valor devido ao autor e a indicacao do valor a ser retido e referente a COTA FISCAL. \r\n\r\nProc. 01181-2006-014-01-00-2 - Rte: Luiz Gonzaga de Figueiredo Filho [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 112422/D ] Luiz Gonzaga de Figueiredo Filho: Manifestar-se sobre impugnacao de calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01380-2006-014-01-00-0 - Rte: Eleonora Coelho Saraiva [Adv. Sindicato dos Publicitarios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: VS Comunicacoes Ltda. E OUTRO S AB:RJ 088404/D ] Eleonora Coelho Saraiva: Manifestar-se sobre fls 84/91, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00054-2007-014-01-00-7 - Rte: Fabio Camilo da Silva [Adv. Antonio Carlos Bezerra de Souza OAB:RJ 079496/D AB:RJ 084280/D ] Rte: Falar sobre a peticao de fls. 101/107, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00278-2007-014-01-00-9 - Rte: Francisca Moraes [Adv. Augusto Cesar Amorim Filho OAB:RJ 096172/D AB:RJ 061689/D AB:RJ 001434/B ] Top Vida Jamcoop Cooperativa de Trabalho dos Profissionais Area Saude: Ciencia de que foi deferido o prazo requerido na pet. de fls. 299. \r\n\r\nProc. 00358-2007-014-01-00-4 - Rte: Ronaldo Fittipaldi Messias [Adv. Regina Mesquita Parada OAB:RJ 024086/D AB:RJ 061423/D ] Rdo: Ciencia de que foi deferido o prazo requerido na peticao de fls. 270. \r\n\r\nProc. 00596-2007-014-01-00-0 - Rte: Josiane Lima de Freitas [Adv. Fabricio L Freitas OAB:RJ 144883/D AB:RJ 142259/D ] Rdo: Vir com a impugnacao na forma de calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00601-2007-014-01-00-4 - Rte: Cristiane de Carvalho Affonso Ribeiro [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 069551/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de fls. 97/100, em 10 dias. Em caso de impugnacao, apresentar aqueles que entende devidos. \r\n\r\nProc. 00866-2007-014-01-00-2 - Rte: Charles Mario do Nascimento [Adv. Cesar Marques de Oliveira OAB:RJ 058255/D ] Rdo: Casa Bahia Comercial Ltda. Rte: Ciencia de que foi negado seguimento ao RO por deserto. \r\n\r\nProc. 00924-2007-014-01-00-8 - Rte: Cid Alves Vieira [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D ] Rdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS Cid Alves Vieira: Proceder ao deposito dos honorarios periciais, conforme despacho de fls 177. \r\n\r\nProc. 00961-2007-014-01-00-6 - Rte: Nilson Alves do Nascimento [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo OAB:RJ 070127/D AB:RJ 095122/D ] Transportes Amigos Unidos S.A.: Ter vista dos autos as fls 24/25. \r\n\r\nProc. 01167-2007-014-01-00-0 - Rte: Thatyane Lirio de Freitas [Adv. Vandyck Magalhaes Moita OAB:RJ 074234/D ] Rdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. Thatyane Lirio de Freitas: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000911/88 - Rte: DJALMA AMANCIO [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes OAB:RJ 069467/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls 580, no valor de R$ 53.835,55, equivalentes a 4.547.966,18 TRs, para todos os efeitos legais. Venha o devedor, em 48 horas, sob pena de execucao concomitantemente, com o deposito do valor devido ao autor e a indicacao do valor a ser retido e referente a COTA FISCAL. \r\n\r\nProc. 00998-1989-014-01-00-1 - Rte: MARIO ANTONIO DE SOUZA [Adv. Everaldo Ribeiro Martins OAB:RJ 008370/D ] Rdo: IBGE INSTITUTO BRAS DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA [Adv. Advocacia Geral da Uniao] MARIO ANTONIO DE SOUZA: DIZER SE O NUMERO DE PIS E O QUE CONSTRA DO ALVARA (FLS 467), CASO CONTRARIO INFORMAR O NUMERO CORRETO. \r\n\r\nProc. 01151-1991-014-01-00-9 - Rte: CLAUDIO SANDOVAL D ALMEIDA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 074422/D ] CLAUDIO SANDOVAL D ALMEIDA: TER VISTA DOS AUTOS AS FLS 475. \r\n\r\nProc. RT 002555/92 - Rte: MARIA FELICIA NOVELINO [Adv. Claudio Fernandes Rocha OAB:RJ 072969/D AB:RJ 042551/D ] MARIA FELICIA NOVELINO: Tomar ciencia do despacho de fls 473: \"Defiro a vista, como requerido\". \r\n\r\nProc. RT 000634/94 - Rte: MAURO ASSIS DE OLIVEIRA ALVES [Adv. Ismael Maria Mendes OAB:RJ 098835/D Rte: Ter vista do oficio de fls. 135/136. \r\n\r\nProc. 00019-1995-014-01-00-3 - Rte: SERGIO ROGERIO DE MEDEIROS MARINO [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto OAB:RJ 036252/D AB:RJ 021785/D ] Rdo: Vir com o deposito dos honorarios periciais. Valor: R$ 3.200,00. \r\n\r\nProc. RT 000161/95 - Rte: VILBERTE DA COSTA PRENDA [Adv. Jose Roberto Moreira da Costa OAB:RJ 065938/D AB:RJ 029018/D ] Rte: Ter vista de fls. 243. \r\n\r\nProc. RT 000241/95 - Rte: REGINALDO DA SILVA LAURINDO [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D ] Rdo: E I ENGENHARIA DE INSTALACOES LTDA ME Rte: Tomar ciencia do desp. de fls. 237. \r\n\r\nProc. RT 001064/95 - Rte: LEONORA MAGALHAES BRAGA AVVAD [Adv. Dilma Ferreira da Costa OAB:RJ 051116/D ] Rdo: GEOTECNICA S A LEONORA MAGALHAES BRAGA AVVAD: TER VISTA DOS AUTOS, CONFORME DESPACHO DE FLS 351. \r\n\r\nProc. RT 002083/95 - Rte: JOSE ROBERTO DA SILVA VILAR [Adv. Helio Pereira Rocha OAB:RJ 043978/D AB:RJ 059761/D ] JOSE ROBERTO DA SILVA VILAR: Venha o petente com a certidao de dependentes previdenciarios do INSS. \r\n\r\nProc. RT 000162/97 - Rte: PAULO HENRIQUE DE MORAIS LEITE [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Ter vista da peticao de fl. 634. \r\n\r\nProc. RT 000481/97 - Rte: ELIZABETH DE MORAES COELHO E OUTRAS E OUTRO S AB:RJ 051854/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 042783/D ] Rdo: Ter vista da peticao de fls. 966/975. \r\n\r\nProc. RT 001769/97 - Rte: JOAO SOARES DOS SANTOS [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 039223/D ] JOAO SOARES DOS SANTOS: TER VISTA DOS AUTOS, CONFORME DESPACHO DE FLS 295. \r\n\r\nProc. RT 001985/97 - Rte: SERGIO CERCA CARVALHO [Adv. Mauro Oliveira da Costa Maia OAB:RJ 073431/D AB:RJ 107249/D ] INTERAMERICANA CIA DE SEGUROS GERAIS: PROCEDER AO DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS NO VALOR DE R$ 2.000,00, EM 48 HORAS, SOB PENA DE BLOQUEIO. \r\n\r\nProc. RT 002064/97 - Rte: RISONETE PATELO VIOLA [Adv. Clara Belotti Trombeta de Almeida OAB:RJ 070119/D AB:RJ 076975/D AB:RJ 079995/D ] RISONETE PATELO VIOLA: MANIFESTAR-SE SOBRE O VALOR DO IR INDICADO, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. RT 001616/98 - Rte: WALTER EULALIO LOURENCO [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D ] Rdo: CIA DE TRANSPS. COLETIVOS CTC-EM LIQ.EXTRAJUD. [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] WALTER EULALIO LOURENCO, CIA DE TRANSPS. COLETIVOS CTC-EM LIQ.EXTRAJUD.: TER VISTA DOS AUTOS, CONFORME DESPACHO DE FLS 190. \r\n\r\nProc. 02038-1998-014-01-00-7 - Rte: LUIZ FELIPPE MULLER NITHACK MARQUES [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 076592/D ] LUIZ FELIPPE MULLER NITHACK MARQUES, GLOBEX UTILIDADES S/A: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls 232/277, relativos a JCM, no valor de R$ 108.045,52, equivalentes a 9.480.213,27 TRs, para todos os efeitos legais. Devera a reclamada proceder ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao. No mesmo prazo devera a reclamada informar o valor que entende devido a titulo de IRRF, a ser deduzido do credito do autor. \r\n\r\nProc. RT 000080/99 - Rte: SANDRA HELENA OLIVEIRA BRITO [Adv. Antonio Fernandes de Oliveira Netto OAB:RJ 078784/D AB:RJ 060709/D ] Rte: Ciencia do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 00365-1999-014-01-00-5 - Rte: TANIA LUCIA PINTO SARAIVA [Adv. Fernando Chimenes Fernandes OAB:RJ 074819/D AB:RJ 091736/D AB:RJ 114071/D ] Rte: Contestar Embargos a Execucao de fls. 349/350. \r\n\r\nProc. RT 000947/99 - Rte: VALDECIR DOS SANTOS CABRAL [Adv. Valdir Araujo de Almeida Santos OAB:RJ 074933/D VALDECIR DOS SANTOS CABRAL: Indicar meios que possibilitem o prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01647-1999-014-01-00-0 - Rte: EDMILSON PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Murilo Antonio de Freitas Coutinho OAB:RJ 061272/D AB:RJ 027439/D ] INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA: Tomar ciencia do retorno dos autos para a vista requerida, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01800-1999-014-01-00-9 - Rte: MARIA LUCIA FERREIRA ALHO [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 015925/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Manifestar-se, em 10 dias, sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, os calculos deverao vir instruidos com MEMORIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA, com a indicacao do PADRAO MONETARIO DE CADA EPOCA e dos valores a serem retidos a titulo de COTA PREVIDENCIARIA e IR, sob pena de imediata execucao em relacao a cota previdenciaria e expedicao de oficio a Receita Federal. \r\n\r\nId: 453517"
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                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00413-2003-015-01-00-9 - Rte: JOAO XAVIER DE MIRANDA Rdo: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da homologacao dos calculos a fl. dos autos, sendo que a re ao deposito em 48 horas, sob pena de execucao. Prazo: 20 dias. \r\n\r\nProc. RT 000599/98 - Rte: MURILO LUIZ TEIXEIRA MARTINS Rdo: DEC EMPRESA VIGIL E SEGUR. PATRIMONIAL LTDA - n/p DECIO ALVES DA SILVA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao de fls. 47/49. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/01/2008 \r\n\r\nProc. 01558-2005-015-01-00-9 - Cgte: West O Grande Bazar dos Quadros Ltda. [Adv. Andre Soares Travessa OAB:RJ 093083/D ] Cgdo: Fabio Andre da Silva Barreiros West O Grande Bazar dos Quadros Ltda.: Tomar ciencia de que nao existe deposito nos autos. Prazo 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01521-2007-015-01-00-2 - Egte: Luiz Felippe Gomes do Nascimento E OUTRO S AB:RJ 070381/D AB:RJ 110416/D ] Rejane Fleck da Silva: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00413-2003-015-01-00-9 - Rte: JOAO XAVIER DE MIRANDA [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D ] Rdo: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos, conforme despacho e resumo de fl., devendo a reclamada comprovar o deposito em 48h, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01135-2006-015-01-00-0 - Rte: Vany Waeger Raposo [Adv. Rosangela Lima da Silva OAB:RJ 109692/D AB:RJ 098296/D ] Rte, Rdo: Venha a parte autora com os artigos de liquidacao, segundo o padrao tecnico a liquidacao de sentenca, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00883-2007-015-01-00-6 - Rte: Cintia Barros de Sousa [Adv. Regina Helena da Silva Santos OAB:RJ 038204/D AB:RJ 066509/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao de calculos, conforme despacho e resumo de fls. 66/67, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01581-2002-015-01-00-0 - Rte: GERSON LUCIANO DE ARAUJO FILHO [Adv. Maria da Penha Santos OAB:RJ 092523/D Rte: Manifestar-se sobre oficio da SRF as fls. 97/114, prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01701-2002-015-01-00-0 - Rte: PATRICIA FREITAS VIEIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Devolvido prazo, 10 (dez) dias, como requerido. \r\n\r\nProc. 00243-2003-015-01-00-2 - Rte: MARCO AURELIO MOREIRA COELHO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 058854/D ] EMPR MUN VIGILANCIA S/A - GUARDA MUNICIPAL RJ: Vista dos autos, prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00552-2003-015-01-00-2 - Rte: JOAQUIM DINIZ LAGE [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB:RJ 052302/D AB:RJ 109396/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 01644-2003-015-01-00-0 - Rte: FLAVIO DE BRITO ROCHA LIMA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 087433/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 00614-2005-015-01-00-8 - Rte: Joao Paulo Bresciani Neto [Adv. Conrado Norberto Weber OAB:RJ 016443/D AB:RJ 051537/D ] Laborlife Analises Clinicas Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com as deducoes do IRRF e INSS. Prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 00800-2005-015-01-00-7 - Rte: Alexandre Ferreira Coelho [Adv. Eliane Macedo Martins OAB:RJ 099504/D AB:RJ 087433/D ] Rte: Venha a parte autora com os artigos de liquidacao,segundo o padrao tecnico 'a liquidacao de sentenca, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01271-2005-015-01-00-9 - Rte: Cilene Ferreira de Brito Silva [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 073770/D ] Rdo: Comprovar recolhimento do imposto de renda, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao. Comprovar recolhimento das custas, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00167-2006-015-01-00-8 - Rte: Luiz de Souza Moreira [Adv. Youssef Boukai OAB:RJ 108614/D AB:RJ 018405/D AB:RJ 061524/D ] Salerno Empreendimentos e Servicos Ltda., Condominio Residencial Bosque da Mirataia: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com as deducoes do IRRF e INSS. Prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 00208-2006-015-01-00-6 - Rte: Sergio Augusto Martins [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 089835/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com as deducoes do IRRF e INSS. Prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 00232-2006-015-01-00-5 - Rte: Angelo Humberto Tavares [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D AB:RJ 071427/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da estimativa de honorarios periciais em R$ 2.450,00 (dois mil, quatrocentos e cinquenta reais). Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00295-2006-015-01-00-1 - Rte: Francisco Jose de Souza [Adv. Manoel Dionisio Matos OAB:RJ 038371/D AB:RJ 005973/D ] El Turf Bar e Restaurante Ltda.: Comprovar recolhimento do imposto de renda, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao. Comprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao e expedicao de oficio ao orgao competente. Comprovar recolhimento das custas, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00522-2006-015-01-00-9 - Rte: Jose Torres Tabosa [Adv. Manoel Dionisio Matos OAB:RJ 038371/D AB:RJ 062923/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 00540-2006-015-01-00-0 - Rte: Edvaldo Santos Lima [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:GO 018270/D AB:RJ 116346/D ] SPF Engenharia Ltda - n/p JOSE ROBERTO FERREIRA ALVES, Telemar Norte Leste S.A.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com as deducoes do IRRF e INSS. Prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 00588-2006-015-01-00-9 - Rte: Jaldecir Pereira do Nascimento [Adv. Ricardo de Souza Lemos OAB:RJ 086524/D AB:RJ 102454/D ] Transporte Santa Maria Ltda.: Ciencia homologacao de calculos/decisao de fls. 261. \r\n\r\nProc. 00700-2006-015-01-00-1 - Rte: Henrique Baptista Rego [Adv. Marcos Alves Pinto OAB:RJ 087437/D AB:RJ 071155/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00763-2006-015-01-00-8 - Rte: Ernani Felipe Santiago Filho [Adv. Waldino Martins Alves OAB:RJ 073526/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00798-2006-015-01-00-7 - Rte: Marcio Rodrigues Bento [Adv. Claudia Regina da Silva Lessa OAB:RJ 092675/D Marcio Rodrigues Bento: Apresentar artigos de liquidacao conforme promocao da Contadoria. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00898-2006-015-01-00-3 - Rte: Marcos Tadeu Chaves [Adv. James Vieira OAB:RJ 066810/D AB:RJ 111599/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da estimativa de honorarios periciais em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01096-2006-015-01-00-0 - Rte: Enice Franciscone [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 087651/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 01198-2006-015-01-00-6 - Rte: Gerson Matias de Almeida [Adv. Luzia de Souza Costa OAB:RJ 062446/D AB:RJ 106810/D ] Gerson Matias de Almeida, OS Servicos de Infra Estrutura Ltda.: Tomar ciencia da homologacao de calculos, conforme despacho e resumo de fls. 73/74, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01593-2006-015-01-00-9 - Rte: Marcelo de Aguiar Lopes [Adv. Paulo Alcides Rocha dos Santos OAB:RJ 080514/D ] Rdo: Forseg Curso de Formacao de Vigilantes e Segurancas Ltda. Rte: Manifestar-se sobre oficio da SRF as fls. 52/73, prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01602-2006-015-01-00-1 - Rte: Marcos Antonio de Menezes Ferreira [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB Rte: Manifestar-se sobre documentos juntados pela Reclamada as fls. 88/89. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01683-2006-015-01-00-0 - Rte: Damiao Gomes [Adv. Adriana de Souza Morandi OAB:RJ 092609/D AB:RJ 075789/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00129-2007-015-01-00-6 - Rte: Paulo Roberto Quaresma Pimentel Junior [Adv. Sind dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca do ERJ - NIT] Rdo: Instituto Nacional de Aperfeicoamento da Administracao Publica - INAAP E OUTRO S AB:RJ 120066/D AB:RJ 042860/D ] Paulo Roberto Quaresma Pimentel Junior: Tomar ciencia da decisao de fl. 211: Int. o Rte. para apresentar copias das pecas processuais elencadas (Ata de Audiencia, Sentenca e Recurso Ordinario), a fim de que possa ser dado prosseguimento ao feito. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00489-2007-015-01-00-8 - Rte: Luiz Carlos Paes [Adv. Marcelo Luiz Perisse OAB:RJ 093030/D Rte: Informar endereco atual da 1a Re. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00899-2007-015-01-00-9 - Rte: Alexandre Mota Barros Rdo: Antunes de Siqueira Advogados Associados [Adv. Fabiano Trevelin Tannus Bichara OAB:RJ 097463/D ] Antunes de Siqueira Advogados Associados FABIANO TREVELIN TANNUS BICHARA: Comprovar recolhimento da cota previenciaria, conforme item 3 do acordo de fls. 15/16, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00985-2007-015-01-00-1 - Rte: Ronilson Domingos da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Quickspray Servicos e Comercio Ltda. ME E OUTRO S AB:RJ 061865/D ] Quickspray Servicos e Comercio Ltda. ME ERNANI SERGIO MONTEIRO DOS SANTOS, Ikix Bix Comercio e Servicos de Pintura Ltda. ME ERNANI SERGIO MONTEIRO DOS SANTOS: Comprovar recolhimento do imposto de renda, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao. Comprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao e expedicao de oficio ao orgao competente. Comprovar recolhimento das custas, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01092-2007-015-01-00-3 - Rte: Fabiano Rodrigues Moura [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior OAB:RJ 125459/D AB:RJ 131934/D ] Adobe Assessoria de Servicos Cadastrais Ltda. ALICE DE ARAUJO SOARES ADAO, Crefisa S.A. Credito Financiamentos e Investimentos ALICE DE ARAUJO SOARES ADAO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01110-2007-015-01-00-7 - Rte: Leonardo Nascimento Alves [Adv. Luciene Costa Villa Nova OAB:RJ 122458/D AB:RJ 015925/D ] Rte, Rdo: Venha a parte autora com os artigos de liquidacao, segundo o padrao tecnico a liquidacao de sentenca, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01126-2007-015-01-00-0 - Rte: Edson Guedes Calvet [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 011091/D ] Riocentro S.A. Centro de Feiras Exposicoes e Congressos do RJ JOSE MARIA BASILIO DA MOTTA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01319-2007-015-01-00-0 - Rte: Fellipe Pereira Garcia [Adv. Luciano Moraes de Sousa OAB:RJ 127676/D AB:RJ 068927/D AB:RJ 049479/D ] Coplasa Corretora de Seguros de Vida Ltda. DENISE DA SILVA BATISTA, Tim Celular S.A. CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01439-2007-015-01-00-8 - Rte: Catia Vieira Cavalcante [Adv. Flavio Costa Moreira OAB:RJ 109362/D AB:RJ 134478/D ] Drogaria Rede Far Ltda. CLAUDIO MOREIRA DOS SANTOS: Comprovar recolhimento da cota previenciaria, no prazo de 10 (dez) dias, conforme item 3 do acordo de fls. 17/18. \r\n\r\nProc. 01756-1987-015-01-00-0 - Rte: GILBERTO DE AZEVEDO TEIXEIRA [Adv. Amaury Tristao de Paiva OAB:RJ 014197/D ] Rdo: FUNDACAO OSWALDO CRUZ [Adv. Procuradoria da Fundacao Oswaldo Cruz] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria dos calculos de atualizacao e apuracao do saldo remanescente de fl. 264. Prazo 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001527/91 - Rte: ALVARO GOMES BARBOSA [Adv. Juarez Soares Orban OAB:RJ 045818/D AB:RJ 031380/D ] Rte: Contestar EMBARGOS A EXECUCAO, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 002104/93 - Rte: CARLOS ROBERTO MACHADO [Adv. Jose Claudio de Oliveira Pinto OAB:RJ 071819/D AB:RJ 026812/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 360/361. \r\n\r\nProc. RT 001786/95 - Rte: CARLOS PAES DE FIGUEIREDO SOBRINHO [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 049479/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao de fl. 1648: Defiro a devolucao do prazo como requerido. 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. RT 000846/97 - Rte: JOAO PORTO [Adv. Jurema Mendes Barboza OAB:RJ 039571/D AB:RJ 063627/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. RT 001628/97 - Rte: ROGERIO MELASCHUS MEDINA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 016162/D ] BANCO ITAU S/A (sucessor de BANCO BANERJ S/A): Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com as deducoes do IRRF e INSS. Prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. RT 001139/99 - Rte: ANA LUCIA ROMAO DA SILVA KLEIN [Adv. Sydney Jose Ponce Leon OAB:RJ 053810/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria dos calculos de atualizacao e apuracao do saldo remanescente de fl. 473. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. RT 001436/99 - Rte: EDSON MORAES DA SILVA [Adv. Jorge Alberto Marques Paes OAB:RJ 048907/D AB:RJ 110415/D ] FLUMINENSE FOOTBALL CLUB: 1- Devolvido o prazo a Reclamada. 2- Tomar ciencia da decisao de fl. 304 verso. Prazo 05 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 429163"
                            ],
                            "451441": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01688-2006-015-01-00-2 - Rte: Laerte Ribeiro de Almeida Rdo: Liviseg Lideranca Vigilancia e Seguranca Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/02/2008 \r\n\r\nProc. RPS 001534/00 - Rte: MARIA LUCIA FIGUEIREDO DE SA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 102134/D ] Rte: Tomar ciencia, em 10 dias, do oficio de fls. \r\n\r\nProc. 01431-2001-015-01-00-6 - Rte: ELSON RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D AB:RJ 063492/D AB:RJ 063815/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Deferido pedido de vista dos autos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00782-2003-015-01-00-1 - Rte: FERNANDO JARDIM DE MORAES WANDERLEY [Adv. Wellington Mousinho Lins dos Santos OAB:RJ 060578/D AB:RJ 031047/D ] FERNANDO JARDIM DE MORAES WANDERLEY, ROMARDELI COMERCIO DE ROUPAS LTDA: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias sucessivos, com permeio de 5 dias, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 00305-2005-015-01-00-8 - Rte: Patricia Ferreira da Costa [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ] Rdo: Caravelle Hotel Bar e Restaurante Ltda. Rte: Juntar aos autos o contrato social atualizado da Re, prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00312-2005-015-01-00-0 - Rte: Ronaldo Bento [Adv. Dario OAB:RJ 107373/D AB:RJ 060058/D AB:RJ 030530/D ] Condominio Nova Ipanema: Indicar bens da 1a Reclamada e/ou socios, sob pena de seus bens sofrerem cosntricao, prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00425-2007-015-01-00-7 - Rte: Maria Aparecida Alves da Cruz E OUTRO S AB:RJ 116978/D AB:RJ 012557/D ] Maria Aparecida Alves da Cruz, Maria Ivone de Souza Barcelos, Dilma Mendes do Espirito Santo: Requerer o que for de seu interesse no prazo de 10 dias sucessivos com permeio de 5 dias, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 00723-2007-015-01-00-7 - Rte: Josielma da Conceicao da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Lucia Rolao Mendonca [Adv. Marcos Aurelio Oliveira de Freitas OAB:RJ 123026/D ] Lucia Rolao Mendonca: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao e expedicao de oficio ao orgao competente. \r\n\r\nProc. 01175-2007-015-01-00-2 - Rte: Francisco Helio Bezerra Alves [Adv. Leena Maria Cunha Prudente OAB:RJ 040217/D AB:RJ 043340/D ] Restaurante e Bar Paisano Ltda.: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao e expedicao de oficio ao orgao competente. \r\n\r\nProc. RT 000093/00 - Rte: JOSEBERGUER NASCIMENTO NUNES [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 114606/D ] COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU, CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS: Devolvido prazo para manifestacoes sobre artigos de liquidacao. Pzo 15 dias. \r\n\r\nProc. 01507-2000-015-01-00-2 - Rte: EDGAR CESAR SAMPAIO JUNIOR [Adv. Edgar de Oliveira OAB:RJ 055290/D AB:RJ 028308/D ] EDGAR CESAR SAMPAIO JUNIOR: Venha a parte autora com os artigos de liquidacao,segundo o padrao tecnico 'a liquidacao de sentenca, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 001526/01 - Rte: FABIO SILVA SOUZA [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D ] Rdo: CEREIA DO ESTACIO PANIFICACAO Rte: Juntar contrato social atualizado da Re. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 02176-2001-015-01-00-9 - Rte: FRANCISCO TERTULIANO ALVES LIMA [Adv. Ester Damas Pereira OAB:RJ 067566/D AB:RJ 062857/D ] FRANCISCO TERTULIANO ALVES LIMA: Apresentar artigos de liquidacao conforme despacho de fl. 505. Pzo 15 dias. \r\n\r\nProc. 00242-2002-015-01-00-7 - Rte: LILIANE MARIA BORNEO DE ALMEIDA [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 094186/D ] ATENTO BRASIL S/A: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00739-2002-015-01-00-5 - Rte: ANTONIA DE FATIMA OLIVEIRA MELO [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira OAB:RJ 084568/D AB:RJ 088982/D AB:RJ 066674/D ] Rte: Tomar ciencia do extrato da CEF, fls.317. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 01563-2002-015-01-00-9 - Rte: ROSENETE LUCIA DE CASTRO SOUZA [Adv. Alexandre Ferreira Leite OAB:RJ 103791/D AB:RJ 029018/D ] Rte: Tomar ciencia despacho de fl.100. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00028-2005-015-01-00-3 - Rte: Rogerio Jose Ribeiro [Adv. Sant Clair Junqueira Cardoso OAB:RJ 051261/D ] Rdo: Faca Certo Servicos Auxiliares de Construcao Ltda. Rte: Venha a parte autora com os artigos de liquidacao,segundo o padrao tecnico 'a liquidacao de sentenca, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01561-2005-015-01-00-2 - Rte: Daniel Pimenta Machado [Adv. Alexandre Pereira Ricardo OAB:RJ 118908/D AB:RJ 093083/D ] Didico Comercio Consultoria e Assessoria Ltda. ME: Ciencia bloqueio/transferencia de fls.Decorrido pzo de 5 dias sera expedido alvara ao INSS. \r\n\r\nProc. 00536-2006-015-01-00-2 - Rte: Joao Pacheco Filho [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 128557/D AB:RJ 130887/D ] Joao Pacheco Filho: Venha a parte autora com os artigos de liquidacao,segundo o padrao tecnico 'a liquidacao de sentenca, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00776-2006-015-01-00-7 - Rte: Carlos Roberto Cortizo Carvalho Junior [Adv. Eric Barros Xavier OAB:RJ 089149/D AB:RJ 128921/D ] Carlos Roberto Cortizo Carvalho Junior: Venha a parte autora com os artigos de liquidacao,segundo o padrao tecnico 'a liquidacao de sentenca, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00880-2006-015-01-00-1 - Rte: Rodrigo de Oliveira Ferreira [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 064368/D ] Rodrigo de Oliveira Ferreira, BCP S/A, Arbes Tecnologia e Informatica Ltda: Ciencia de que foram rejeitados os embargos de declaracao. Venha o Autor com contra-razoes de RO. \r\n\r\nProc. 01666-2006-015-01-00-2 - Rte: Lorena Barroso da Cruz [Adv. Renata Barroso da Cruz Bruno OAB:RJ 111405/D AB:RJ 060837/D ] Delta 3 Educacao Infantil ACP Ltda.: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao e expedicao de oficio ao orgao competente. \r\n\r\nProc. 01688-2006-015-01-00-2 - Rte: Laerte Ribeiro de Almeida [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: Liviseg Lideranca Vigilancia e Seguranca Ltda. E OUTRO S AB:RJ 013310/D ] Laerte Ribeiro de Almeida, Gerdau Acos Longos S/A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00308-2007-015-01-00-3 - Rte: Dante Bahia Bernardo [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 068912/D ] Dante Bahia Bernardo: Devolvido prazo para ciencia decisao. \r\n\r\nProc. 00373-2007-015-01-00-9 - Rte: Roberta du Pin Galvao de Vasconcelos [Adv. Norma Aurora Somogyi OAB:RJ 064134/D AB:RJ 077096/D ] Roberta du Pin Galvao de Vasconcelos: Venha a parte autora com os artigos de liquidacao,segundo o padrao tecnico 'a liquidacao de sentenca, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00767-2007-015-01-00-7 - Rte: Maria Zenaide do Nascimento Souza [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 080469/D ] Romanella Grill Restaurante Ltda.: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao e expedicao de oficio ao orgao competente. \r\n\r\nProc. 01037-2007-015-01-00-3 - Rte: Priscila Querubim Faria [Adv. Nefertite de Oliveira Sampaio OAB:RJ 130750/D AB:RJ 090597/D ] Protmed Comercio de Material Cirurgico Ltda.: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao e expedicao de oficio ao orgao competente. \r\n\r\nProc. 01069-2007-015-01-00-9 - Rte: Raimundo Alves de Paiva [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 062472/D ] Raimundo Alves de Paiva, Primos Carvalho Bar e Restaurante Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01146-2007-015-01-00-0 - Rte: Carla Benitez Nobrega [Adv. Luciana da Costa Nideck Lopes OAB:RJ 120569/D AB:RJ 063822/D AB:RJ 067115/D ] Carla Benitez Nobrega, Projecon de Volta Redonda Projetos e Construcoes Ltda., Caixa Seguros Assessoria e Consultoria Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01246-2007-015-01-00-7 - Rte: Ana Lucia Ferreira da Silva [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D AB:RJ 064338/D ] Ana Lucia Ferreira da Silva, Nova Rio Servicos Gerais Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01283-2007-015-01-00-5 - Rte: Paulo Roberto Francisco dos Santos [Adv. Fabio Kik da Silva OAB:RJ 080776/D AB:RJ 005959/D ] Paulo Roberto Francisco dos Santos, Pires e Oliveira Materiais de Construcao Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00960-1990-015-01-00-9 - Rte: MARIA FERNANDA CRAVO SANTANA [Adv. Eduardo Correa de Almeida OAB:RJ 037068/D AB:RJ 067115/D ] Rte: Tomar ciencia, em 10 dias, do oficio de fls. CEF \r\n\r\nProc. 00814-1991-015-01-00-4 - Rte: OSWALDO LUIZ SCHWAN [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 061115/D ] BANCO BRADESCO S/A: \"Venha o Executado com deposito judicial do valor total devido, sob pena de proceder-se a penhora pelo sistema BACEN.\" \r\n\r\nProc. RT 001330/93 - Rte: MARIA DE FATIMA CAMARGO DA SILVA SANTOS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 030397/D ] Rte, Rdo: Ciencia despacho que determina expedicao de alvara ao rte, dando ciencia, antes, as partes, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001757/97 - Rte: JANE DA SILVA NOBREGA [Adv. Carlos Roberto de Oliveira OAB:RJ 078620/D AB:RJ 087776/D ] JANE DA SILVA NOBREGA, A ESPLANADA ROUPAS S/A: Tomar ciencia, em 10 dias, do oficio de fls. \r\n\r\nProc. RT 000287/99 - Rte: JOAO MANOEL DE LIMA E OUTRO S AB:RJ 038624/D ] Rdo: O BOEMIO RESTAURANTE E BAR LTDA - n/p HANS PETTER BINDSCHEDLER JOAO MANOEL DE LIMA: Juntar contrato social atualizado da re, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nId: 451441"
                            ]
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                                "EXPEDIENTE DO DIA 26/02/2008\r\n\r\nProc. 01036-2003-016-01-00-1 - Rte: MARCELO CHAVES DA SILVA [Adv. Evaristo Orlando Soldaini OAB:RJ 051077/D AB:RJ 114456/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: TOMAR CIENCIA DO NAO RECEBIMENTO DOS EMBARGOS A EXECUCAO VEZ QUE INTEMPESTIVOS. PZ:8 DIAS \r\n\r\nProc. 00361-2006-016-01-00-0 - Rte: Rogerio Pereira da Silva [Adv. Maria Angelica Marcello da Fonseca OAB:RJ 065951/D AB:RJ 023076/D ] Tijuca Tenis Club: APRESENTAR MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS NA FORMA DO ART879, &2o da CLT EM 10 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. 01073-2006-016-01-00-2 - Rte: Severino Antenor do Nascimento [Adv. Raul Climaco dos Santos OAB:RJ 015350/D AB:RJ 078147/D ] Severino Antenor do Nascimento: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01375-2000-016-01-00-5 - Rte: Paulo Roberto Santos Alonso [Adv. Lucia L Meirelles Quintella OAB:RJ 084389/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 086816/D ] Paulo Roberto Santos Alonso: MANIFESTAR-SE S/IMPUGNACAO DE FL.614/615 EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000974/01 - Rte: JOSE HELENO GABRIEL [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D ] Rdo: CHOPERIA TROPICAL RIO SHOW LTDA JOSE HELENO GABRIEL: VENHA COM MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 02093-2001-016-01-00-6 - Rte: TONY GONCALVES DE ARAUJO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 003288/D ] TONY GONCALVES DE ARAUJO: TOMAR CIENCIA DE DESP.FL.443.SUSPENSA A EXECUCAO. INFORMAR MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO.PZ:01 ANO. \r\n\r\nProc. RT 002161/01 - Rte: JORGE DA SILVA SANT ANA [Adv. Luis Claudio de Oliveira Novaes OAB:RJ 085874/D ] Rdo: CENTRO EDUCACIONAL JANKE JORGE DA SILVA SANT ANA: INFORMAR MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. RT 002185/01 - Rte: LUIZ CARLOS DE PAULA [Adv. Celso Francisco de Paula OAB:RJ 100685/D AB:RJ 083897/D ] LUIZ CARLOS DE PAULA: INFORMAR EM 30 DIAS MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01552-2002-016-01-00-5 - Rte: ANDRE LUIZ DA CONCEICAO DOMINGOS [Adv. Wanderley Tavares Birindiba OAB:RJ 048972/D ] Rdo: TRANSPORTADORA RAPIDO PAULISTA LTDA N/P SOCIO LAURO PANISSA MARTINS ANDRE LUIZ DA CONCEICAO DOMINGOS: INFORMAR MEIOS EFICAZES P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00729-2003-016-01-00-7 - Rte: SEVERINA FERREIRA E OUTRO S AB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] SEVERINA FERREIRA, CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.473 QUE EXTINGUIU A EXECUCAO CF.ART 794, I DO CPC..PZ:8 DIAS \r\n\r\nProc. 01426-2003-016-01-00-1 - Rte: LUCIANA FERNANDES DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 078039/D AB:RJ 022743/D ] SAEPAR SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DA DEVOLUCAO DE PRAZO REQUERIDA AS FL 425. PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. 01801-2003-016-01-00-3 - Rte: MARCELO JOSE DA SILVA MACHADO [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D ] Rdo: INTERBRASIL COMERCIAL E SERVICOS LTDA MARCELO JOSE DA SILVA MACHADO: RETIRAR AS COPIAS NECESSARIAS PARA SUA HABILITACAO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00098-2004-016-01-00-7 - Rte: VIVIAN HEIMBECK VIVALDI [Adv. Dario Martins de Lima OAB:RJ 069016/D ] Rdo: HAERTEL E MENDES ADVOGADOS ASSOCIADOS VIVIAN HEIMBECK VIVALDI: MANTIDO O DESP.FL.121.(DESP.FL.123.) PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. 01129-2004-016-01-00-7 - Rte: MARCIA ROSA VIEIRA MORAVIA DOS SANTOS [Adv. Edil Murilo dos Santos Junior OAB:RJ 052925/D AB:RJ 078418/D ] MARCIA ROSA VIEIRA MORAVIA DOS SANTOS: INDICAR MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 01730-2004-016-01-00-0 - Rte: ANANETE LARANJEIRA ABELAIRA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: APRESENTAR MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS NA FORMA DO ART.879,&o. 2o. da CLT EM 10 DIAS PRECLUSIVOS SOB PENA DE ACEITACAO TACITA DOS CALCULOS DO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 00334-2005-016-01-00-6 - Rte: Denilson Pacheco de Araujo [Adv. Marilene Sampaio Porto OAB:RJ 095636/D AB:RJ 097841/D ] Denilson Pacheco de Araujo: INDICAR MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00371-2005-016-01-00-4 - Rte: Luiz Fernando Pozzi [Adv. Gustavo Vilela Monteiro Salvini OAB:RJ 016257/D AB:RJ 095198/D ] Luiz Fernando Pozzi: Contestar embargos `a execucao/devedor. PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. 00759-2005-016-01-00-5 - Rte: Rodrigo Reggiori Lefle [Adv. Carlos Braga Caetano OAB:RJ 039156/D AB:RJ 063531/D ] Rodrigo Reggiori Lefle: MANIFESTAR-SE S/IMPUGNACAO DE FL.230 EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01088-2005-016-01-00-0 - Rte: Damiao Gomes [Adv. James de Oliveira OAB:RJ 023870/D AB:RJ 114746/D ] Damiao Gomes: TOMAR CIENCIA DO NAO RECEBIMENTO DO RO VEZ QUE DESERTO.PZ:8 DIAS \r\n\r\nProc. 01664-2005-016-01-00-9 - Rte: Silvio Renato Arruda Tavares [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas OAB:RJ 052195/D AB:RJ 068685/D ] Silvio Renato Arruda Tavares: TOMAR CIENCIA DO DESP.FL.105. SUSPENSA A EXECUCAO. INFORMAR MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO.PZ:01 ANO. \r\n\r\nProc. 00614-2006-016-01-00-5 - Rte: Maria Cristina Milhomem [Adv. Ataides Seabra OAB:RJ 092465/D AB:RJ 124080/D ] Maria Cristina Milhomem: APRESENTAR EM 30 DIAS SUA MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS, OBSERVANDO O CONTIDO AS FLS 237. \r\n\r\nProc. 00812-2006-016-01-00-9 - Rte: Fabiano Moreira Pellon E OUTRO S AB:RJ 080938/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Fabiano Moreira Pellon: TOMAR CIENCIA DO DESP.FL.464. DESENTRANHADAS AS FLS.456/461 E JUNTADAS A CONTRACAPA. RETIRAR AS MESMAS EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01096-2006-016-01-00-7 - Rte: Joaquim Soares Correa [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D ] Rdo: Trend s Fitness Comercio Servico e Academia Ltda. Joaquim Soares Correa: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 01272-2006-016-01-00-0 - Rte: Antonio Luiz de Souza [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D AB:RJ 042721/D ] Antonio Carlos Carvalho de Lima: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA BEM COMO AS CUSTAS PROCESSUAIS EM 30 DIAS SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01531-2006-016-01-00-3 - Rte: Paulo Cesar Faria Soares [Adv. Neide Maria Dantas OAB:RJ 082728/D AB:RJ 049986/D ] Paulo Cesar Faria Soares: INFORMAR MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01554-2006-016-01-00-8 - Rte: Nilson Severo [Adv. Ivoney Pereira Baptista de Souza OAB:RJ 073138/D AB:RJ 048237/D ] Nilson Severo: MANIFESTAR-SE S/IMPUGNACAO DE FL.145.PZ:10 DIAS \r\n\r\nProc. 01659-2006-016-01-00-7 - Rte: Andrea Amaral Garcia Mendonca [Adv. Indio do Brasil Cardoso OAB:RJ 027681/D AB:RJ 109725/D ] Andrea Amaral Garcia Mendonca: APRESENTAR MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS EM 30 DIAS, OBSERVANDO O CONTIDO AS FL.91. \r\n\r\nProc. 01679-2006-016-01-00-8 - Rte: Anderson Rodrigo Florencio [Adv. Joao Gilberto Baracal Meireles OAB:RJ 070451/D AB:RJ 082657/D ] Anderson Rodrigo Florencio: APRESENTAR MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS EM 30 DIAS,OBSERVANDO O CONTIDO AS FL.107. \r\n\r\nProc. 00372-2007-016-01-00-0 - Rte: Alexandre Costa da Silva [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 070784/D AB:RJ 121935/D ] Telsul Servicos Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. ADESIVO.FL.345. \r\n\r\nProc. 00384-2007-016-01-00-5 - Rte: Marcelo Vitor Gurgel Barbosa [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D Marcelo Vitor Gurgel Barbosa: CUMPRIR A DETERMINACAO CONTIDA NA ATA DE FL.93 NO PRAZO DE 15 DIAS \r\n\r\nProc. 01165-2007-016-01-00-3 - Rte: Claudia Rosane Gomes da Silva [Adv. Sulamita Souza Vaz OAB:RJ 133248/D Claudia Rosane Gomes da Silva: INFORMAR O ENDERECO DA RDA EM 10 DIAS SOB PENA DE EXTINCAO SEM JULGAMENTO DE MERITO. \r\n\r\nProc. 00082-2008-016-01-00-8 - Rte: Saskia Gomes Silva [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D ] Rdo: Ankara Industria e Comercio de Roupas Ltda. ME Saskia Gomes Silva: INFORMAR O ENDERECO ATUALIZADO DA RDA EM 30 DIAS SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00094-2008-016-01-00-2 - Rte: Claudineia Barbosa da Silva [Adv. Adriana Costa Pereira OAB:RJ 088177/D Claudineia Barbosa da Silva: INFORMAR O ENDERECO ATUALIZADO DA 1a. RDA EM 30 DIAS SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. RT 001590/93 - Rte: RONALDO CORREA SALEK [Adv. Luci Vieira Nunes OAB:RJ 042526/D AB:RJ 031456/D ] RONALDO CORREA SALEK: AUTOS DESARQUIVADOS. REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001849/96 - Rte: MARILENE FORMAGIO FERREIRA [Adv. Jose Marcos Vieira OAB:RJ 065681/D ] Rdo: DODIS DOCES E DISCOS LTDA MARILENE FORMAGIO FERREIRA: INFORMAR MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002163/96 - Rte: GILSON CERQUEIRA E OUTRO S AB:RJ 029169/D AB:RJ 083897/D ] GILSON CERQUEIRA: NADA A DEFERIR. JA EXPEDIDO OF. AO BACEN CF. FL.194.PZ:05 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001027/97 - Rte: ANTONIO CARLOS ALVES [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ANTONIO CARLOS ALVES: INDICAR MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001151/97 - Rte: ROBERTO CARLOS DOS SANTOS [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D AB:RJ 030397/D ] ROBERTO CARLOS DOS SANTOS: INFORMAR MEIOS P/PROSSEGUR C/A EXECUCAO EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001866/97 - Rte: AMILSON DA SILVA LOURENCO E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 070711/D AB:RJ 094186/D ] AMILSON DA SILVA LOURENCO E OUTROS, ITD TRANSPORTES LTDA: VISTA AS PARTES POR 15 DIAS SUCESSIVOS COM PERMEIO DE 05 DIAS DO LAUDO PERICIAL DE FL.434. \r\n\r\nProc. RT 002196/98 - Rte: ESPOLIO DE EDISON FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Sonia Regina de Araujo Bertoni OAB:RJ 095417/D AB:RJ 089155/D ] ESPOLIO DE EDISON FERREIRA DOS SANTOS, SILVA E SOUZA SOCIEDADE EDUCACIONAL: TOMAR CIENCIA DO GARANTIMENTO DO JUIZO. PZ:05 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000183/99 - Rte: ROSELI DA SILVA FRANCA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: CONSERVADORA GOMES BARBOSA ROSELI DA SILVA FRANCA: TOMAR CIENCIA DO DESP.FL.174. INDICAR OUTROS MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO. PZ:30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002318/99 - Rte: REGINALDO CRUZ DE LIMA E OUTRO S AB:RJ 075164/D REGINALDO CRUZ DE LIMA: INFORMAR EM 30 DIAS MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO. \r\n\r\nId: 452935"
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                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 000338/94 - Rte: JAIR BRAZ DOS SANTOS Rdo: AUTO MECANICA JEQUIA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: CITEM-SE OS SOCIOS, POR EDITAL, PARA EFETUAREM O PAGAMENTO DE R$ 15.628,51 EQUIVALENTES A 1.321.131,50 TRS, ATUALIZADOS EM 25/01/08, EM ATE 15 DIAS, SOB PENA DE SE ACRESCER AO MONTANTE DA CONDENACAO MULTA DE 10 POR CENTO NOS MOLDES DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 20/02/2008 \r\n\r\nProc. 00067-2007-017-01-00-5 - Aut: Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 060816/D ] Reu: A RE DEVERA COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. ACP 001208/01 - Cgte: VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA [Adv. Silvio Alves da Cruz OAB:RJ 043340/D ] Cgdo: ANTONIO JOSE PESSANHA Cgte: COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO, CONFORME CALCULOS DO INSS. \r\n\r\nProc. 00616-2007-017-01-00-1 - Cgte: Viacao Saens Pena S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco OAB:RJ 048798/D ] Cgdo: Marcelo Leandro da Silva Cgte: A RE DEVERA COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO E CUSTAS DE R$ 70,00, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00130-2008-017-01-00-4 - Cgte: MR 2000 Service Mercearia Ltda. [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires OAB:RJ 080450/D ] Cgdo: Daniele Ferreira Alves Cgte: O CONSIGNANTE DEVERA DEPOSITAR A QUANTIA QUE PRETENDE CONSIGNAR, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01211-2003-017-01-00-7 - Rqte: LUIZ CARLOS CARVALHO DONALD [Adv. Edison Joaquim Ferreira OAB:RJ 073078/D ] Rqdo: IOB INFORMACOES OBJETIVAS PUBL JURIDICAS LTDA Rqte: O REQUERENTE DEVERA RETIRAR OS AUTOS DO PROTESTO JUDICIAL DESTA VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nProc. RPS 001356/00 - Rte: VALERIA SOARES [Adv. Luiz Carlos Lorena Soares OAB:RJ 083783/D AB:RJ 080543/D ] Rte, Rdo: A PARTE AUTORA DEVERA APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA, E O DEVEDOR PARA MANIFESTACOES, EM 10 DIAS, INTERCALADOS POR 03 DIAS UTEIS. \r\n\r\nProc. RPS 001357/00 - Rte: GUDEMBERG XHARTHUM BIGUIDEG [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D ] Rdo: RITMAR COMERCIO DE REFEICOES RAPIDAS LTDA Rte: A PARTE AUTORA DEVERA INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nQuebra Proc. 01261-2002-017-01-00-3 - Rte: ADAO HENRIQUES [Adv. Dinah Capela OAB:RJ 109573/D AB:RJ 035728/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO BLOQUEIO HAVIDO NA CONTA CORRENTE DA RE ATRAVES DE PENHORA ON LINE, VIA BACEN JUD, VINDO O AUTOR EM 30 DIAS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01037-2004-017-01-00-3 - Rte: LELIA SANTIAGO MELLO [Adv. Dilson Garcia Amaral OAB:RJ 084363/D AB:RJ 071236/D ] Rte: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 141, DEVENDO SE MANIFESTAR SOBRE PETICAO DA RE AS FLS. 138/140, INCLUSIVE INDICAR OUTROS MEIOS PARA SATISFACAO DO CREDITO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01103-2005-017-01-00-6 - Rte: Adriano Ribeiro Barboza [Adv. Quiteria Rodrigues Monteiro OAB:RJ 127965/D AB:RJ 083350/D AB:RJ 068912/D ] Frugoni Servicos Ltda., Barra Shopping: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO 10 DIAS SUCESS. \r\n\r\nProc. 00035-2006-017-01-00-9 - Rte: Joao Pereira Bras [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: Santa Casa de Misericordia do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Jose Antunes de Carvalho OAB:RJ 013994/D ] Rdo: VISTA AO NOVO CAUSIDICO, CONFORME SOLICITADO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00165-2006-017-01-00-1 - Rte: Suziara Maria Lino Guimaraes [Adv. Jackson Santos de Amorim OAB:RJ 072732/D AB:RJ 044794/D ] Akxe Sportside Clube: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 110/114- IMPROCEDENTE O PEDIDO EM FACE DE AKXE SPORTSIDE CLUBE E PROCEDENTE EM PARTE EM FACE DE MAXI FORMA SPORTS LTDA. PRAZO 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00278-2006-017-01-00-7 - Rte: Celso da Silva Santos [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes OAB:RJ 046877/D AB:RJ 124683/D ] Rte: A PARTE AUTORA DEVERA APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01266-2006-017-01-00-0 - Rte: Josemilson Araujo do Nascimento [Adv. Aloisio Pereira Salgado OAB:RJ 086839/D AB:RJ 107322/D ] Grafica e Editora Estrela da Manha Ltda.: A RE DEVERA COMPROVAR AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 40,00 E COTA PREVIDENCIARIA. \r\n\r\nProc. 01317-2006-017-01-00-3 - Rte: Iony da Silva Rangel [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Estelita Pereira de Souza [Adv. Edmilson Sobral Ferreira da Silva OAB:RJ 113733/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 26-VERSO DEVENDO A RE COMPROVAR O DEPOSITO DA PARCELA DE L3/04/07 DO TERMO DE ACORDO DE FLS. 18, ANTE A CERTIDAO DE FLS. 18-V, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00659-2007-017-01-00-7 - Rte: Durval da Costa Nunes [Adv. Adriene Maria da Conceicao Sousa OAB:RJ 133926/D AB:RJ 093679/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00677-2007-017-01-00-9 - Rte: Abraao da Silva Santos [Adv. Jorge de Freitas Feliciano OAB:RJ 124110/D AB:RJ 051077/D ] Rte: A PARTE AUTORA DEVERA APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00645-2001-017-01-00-8 - Rte: MARCIA LOPES MENDONCA [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D AB:RJ 072740/D AB:RJ 032761/D AB:RJ 077356/D AB:RJ 016162/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: DEFERIDA A DEVOLUCAO DO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001392/01 - Rte: VERENA MIRKA FERNANDES CAMPOS [Adv. Leticia Cunha Lana OAB:RJ 074592/D AB:RJ 012203/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO TEOR DO OFICIO DO BB, A FL. 173, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01047-2002-017-01-00-7 - Rte: JOSE UMBELINO DOS SANTOS FILHO [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias OAB:RJ 092784/D AB:RJ 104381/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. ADESIVO. \r\n\r\nProc. 01709-2002-017-01-00-9 - Rte: JOSE RICARDO PEREIRA DA SILVA [Adv. Claudio Delatorre OAB:RJ 062383/D AB:RJ 012220/D ] Rte: DE-SE VISTA AO ADV. DO RTE., NA SECRETARIA DA VARA, DAS DECLARACOES DE RENDA DA RE. \r\n\r\nProc. 00957-2003-017-01-00-3 - Rte: LUIZ CARLOS PIMENTEL MAGALHAES [Adv. Claudionor Guterres OAB:RJ 039583/D AB:RJ 116898/D AB:RJ 027439/D ] Rte: DIGA A PARTE AUTORA QUANTO A SUA REINTEGRACAO AO EMPREGO E RESTABELECIMENTO DO PLANO DE SAUDE, ANTE O PRAZO CONCEDIDO NA SENTENCA DE FLS. 509/514 EM ANTECIPACAO DOS EFEITOS DA TUTELA, CONFORME DESPACHO DE FLS. 527. \r\n\r\nProc. 01174-2003-017-01-00-7 - Rte: FRANCISCO RENATO LIMA [Adv. Paulo Sergio da Silva Pimenta OAB:RJ 001386/B AB:RJ 100948/D ] Rte, Rdo: A PARTE AUTORA DEVERA APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA E O DEVEDOR PARA MANIFESTACOES, EM 10 DIAS, INTERCALADOS POR 03 DIAS UTEIS. O AUTOR DEVERA, INCLUSIVE, RETIRAR OFICIO A DRT QUE SE ENCONTRA A CONTRACAPA PARA HABILITACAO NO SEGURO DESEMPREGO. \r\n\r\nProc. 00378-2004-017-01-00-1 - Rte: GLEIDE CERQUEIRA FERNANDES [Adv. Ilma Vieira Roberto OAB:RJ 070881/D AB:RJ 072070/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 65 DEFERINDO O PARCELAMENTO MENSAL DA COTA PREVIDENCIARIA. A DEVEDORA DEVERA COMPROVAR O PAGAMENTO DA PARCELA MENSAL, EM ATE 90 DIAS APOS O VENCIMENTO, SOB PENA DE EXECUCAO DO SALDO DEVEDOR. \r\n\r\nProc. 00965-2004-017-01-00-0 - Rte: ALAIDE HELENA FERNANDES MACHADO FONSECA [Adv. Ricardo Alfredo de Andrade Perisse OAB:RJ 020365/D AB:RJ 108877/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00409-2005-017-01-00-5 - Rte: Paulo Abraao Pereira Firmino [Adv. Humberto Teixeira Diegues OAB:RJ 043533/D ] Rdo: Telsul Servicos S.A. Rte: A PARTE AUTORA DEVERA SE MANIFESTAR SOBRE A POSSIBILIDADE DE PAGAMENTO PARCELADO DOS H. PERICIAIS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. EM CASO POSITIVO, VENHA COM O DEPOSITO DA PRIMEIRA PARCELA. \r\n\r\nProc. 00461-2005-017-01-00-1 - Rte: Eduardo Gabetto Guimaraes [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 115522/D ] Rdo: A RE DEVERA COMPROVAR O PAGAMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA E CUSTAS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00817-2005-017-01-00-7 - Rte: Jose Cupertino Mota [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 095122/D ] Rte: VENHA A PARTE AUTORA EM 10 DIAS COM NOVOS CALCULOS, CONFORME PROMOCAO DE FLS. 572. \r\n\r\nProc. 00087-2006-017-01-00-5 - Rte: Eva Farias Ximenes [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus OAB:RJ 077025/D AB:RJ 042873/D ] Rte: A PARTE AUTORA DEVERA APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00637-2006-017-01-00-6 - Rte: Antonio Carlos Teixeira Machado [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D Rte: DEFERIDA A DEVOLUCAO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. 00675-2006-017-01-00-9 - Rte: Raimundo Nonato Barbosa dos Santos [Adv. Maria Vera Augusta Alves OAB:RJ 001250/B AB:RJ 015446/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00818-2006-017-01-00-2 - Rte: Maria de Lourdes da Silva Passos [Adv. Nilto Carlos Badini OAB:RJ 036772/D AB:RJ 090449/D ] Rodojato Logistica e Transportes Ltda.: CITE-SE A RE, POR SEU ADVOGADO, PARA EFETUAR O PAGAMENTO DO ACORDO DESCUMPRIDO NO VALOR DE R$ 5.000,00, MAIS MULTA DE 80 POR CENTO, EM 15 DIAS. COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 00969-2007-017-01-00-1 - Rte: Edson Pires de Almeida [Adv. Jaqueline Costa de Oliveira OAB:RJ 094998/D AB:RJ 079995/D ] Rdo: A RE DEVERA CUMPRIR O DISPOSTO NOS ITEM 1, 6, E 7 DO ACORDO DE FLS. 21, JUNTANDO RECIGO AOS AUTOS E COMPROVANDO O RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUICOES SOCIAIS E DAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 01090-2007-017-01-00-7 - Rte: Lucia de Fatima Ramos de Oliveira [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos OAB:RJ 080317/D AB:RJ 102438/D ] Rdo: A RE DEVERA COM PROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO E CUSTAS DE R$ 80,00, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01590-2007-017-01-00-9 - Rte: Silvia Moraes de Oliveira [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum OAB:RJ 064847/D AB:RJ 065122/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO DA ANTECIPACAO DA AUDIENCIA POR INDISPONIBILIDADE DE DATA E HORARIO. \r\n\r\nProc. RT 000103/91 - Rte: JOSIMAR ANTONIO TORRES [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros OAB:RJ 042310/D ] Rdo: EXPRESSO SUDESTE LTDA Rte: A PARTE AUTORA DEVERA INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01182-1992-017-01-00-0 - Rte: ELDER DE CASTRO BOURGUIGNON [Adv. Clayton Salles Renno OAB:RJ 001416/A AB:RJ 073770/D ] Rdo: DEFERIDA VISTA FORA DO CARTORIO AO NOVO CAUSIDICO POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001148/93 - Rte: MOISES ANTONIO DA SILVA [Adv. Angela Caruzo Nehme OAB:RJ 045065/D ] Rdo: CENTECAR VENDA PECAS NOVA USADA MEC GERAL BOR Rte: A PARTE AUTORA DEVERA INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001111/97 - Rte: BARBARA SANTOS DOS REIS SALGUEIRO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 053780/D ] Rte: A PARTE AUTORA DEVERA INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001250/97 - Rte: ICLEA DOS SANTOS BASTOS [Adv. Marcio da Silva Porto OAB:RJ 086636/D AB:RJ 057306/D ] Rte: A PARTE AUTORA DEVERA INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000021/99 - Rte: ELIANE CHARLES SERGIO [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D AB:RJ 040369/D ] Rte: A PARTE AUTORA DEVERA INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000492/99 - Rte: ANDRE LUIZ RIBEIRO DO NASCIMENTO [Adv. Alair Gomes Filho OAB:RJ 072288/D AB:RJ 013051/D ] Rdo: A RE DEVERA COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, SOB PENA DE COMUNICACAO AO INSS. \r\n\r\nProc. RT 002302/99 - Rte: BENEDITA CRISTINO FERREIRA [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro OAB:RJ 040348/D AB:RJ 080298/D ] Rte: A PARTE AUTORA DEVERA INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nId: 448070"
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                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00906-2004-020-01-00-5 - Rte: MICHELE CRISTINA FERRAO Rdo: GIBA REFEICOES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. RT 001644/91 - Rte: JOSE NUNES BEZERRA Rdo: ELDORADO CONSTRUTORA S/A Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: COMPROVAR, NO TRINTIDIO, O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO EM GUIA GPS JUNTANDO NO MESMO PRAZO O CALCULO UTILIZADO PARA CHEGAR AO VALOR DO RECOLHIMENTO, SOB PENA DE EXECUCAON MEDIANTE INCIDENCIA DA ALIQ UOTA MAXIMA DE 36,8 % SOBRE O VALOR BRUTO DAS CONDENACAON, PODENDO VIR A SOFRER INCLUSIVE BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. RT 001531/96 - Rte: ROSIDEA SOARES DE DEUS Rdo: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TER CIENCIA DE QUE O DEPOSITO OBTIDO PELO BLOQUEIO DE CREDITO EM MAONS DE TERCEIRO EE CONVOLADO EM PENHORA, FICANDO GARANTIDO O JUI ZO E ABERTO O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSICAON DE EMBARGOS A EXECUC AON \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/02/2008 \r\n\r\nProc. 01157-2003-020-01-00-2 - Cgte: GRAFICA EDITORA JORNAL DO COMERCIO SA [Adv. Waldir Nilo Passos Filho OAB:RJ 031109/D AB:RJ 135493/D ] Cgte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 01673-2006-020-01-00-0 - Cgte: F4 Fazdolar Alimentos Ltda. [Adv. Datis Ourives Alves de Sousa OAB:RJ 048236/D ] Cgdo: Kelly Oliveira Santos Cgte: COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCARIO E CUSTAS NO VALOR DE R$ -40, 00, AMBOS SOB PENA DE EXECUCAO, INCLUSIVE MEDIANTE BLOQUEIO ON LLI NE. PRAZO - HUM DECENDIO. \r\n\r\nProc. 01446-2007-020-01-00-5 - Cgte: Coopervilla Cooperativa de Compras e Servicos Ltda. [Adv. Pablo Santoro OAB:RJ 128968/D ] Cgdo: Rafaela da Silva Alves Cgte: COMPROVAR, NO DECENDIO, ORECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO EM GUIA GPS, SOB PENA DE EXECUCAO DO VALOR OBTIDO PELA INCIDENCIA MAXIMA DE 36, 8 % SOBRE O TOTAL DAS PARCELAS NAON INDENIZATORIAS, PODENDO VIR IN CLUSIVE SOFRER BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 00048-2008-020-01-00-2 - Egte: Zita Batista Seixas de Carvalho [Adv. Ricardo Moreira da Silva OAB:RJ 075764/D AB:RJ 067767/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 00049-2008-020-01-00-7 - Egte: Imobiliaria Rio Novo Ltda. [Adv. Paulo Roberto Jatoba de Menezes OAB:RJ 078939/D AB:RJ 064685/D ] Egte: VENHA O EMBARGANTE DE TERCEIRO, NO DECENDIO, COM A COMPLEMENTACAO DA EXORDIAL DE ACORDO COM O PROVIMENTO 08/07DA CORREGEDORIA REGION AL,SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DE MERITO. \r\n\r\nProc. 00050-2008-020-01-00-1 - Egte: Condominio do Edificio Murimar XIII [Adv. Jose Carlos de Ataide OAB:RJ 020864/D AB:RJ 059186/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. RPS 001931/00 - Rte: VIVIANE SANTOS PORTELA [Adv. Ademir Silva Peixoto OAB:RJ 112066/D AB:RJ 061840/D ] Rte, Rdo: INFORMAR O PIS DO AUTOR A FIM DE VIABILIZAR A EXPEDICAO DE ALVARAH AO INSS PELA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA, NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 00517-2005-020-01-00-0 - Rte: Alexandre de Barros Friches [Adv. Lucimere Lomba Farias OAB:RJ 057748/D AB:RJ 010170/D ] Rdo: VENHA O REU, NO TRINTIDIO, COM A COMPROVACAO DO CUMPRIMENTO DO ACO RDO E DO RECOLHIMENTO PREVIENCIARIO, SOB PENA DE EXECUCAO, INCLUSI VE MEDIANTE BLOQUEIO ON LINE. EM CASO DE EXECUCAO PREVIDENCIARIA, ESTA SERAT CALCULADA PELA INCIDENCIA DA ALIQUOTA MAXIMA DE 36,8 % SOBRE O TOTAL DAS PARCELAS NAON INDENIZATORIAS. \r\n\r\nProc. 00208-2006-020-01-00-1 - Rte: Carlos Eduardo Ferreira Santos - (Espolio de) [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus OAB:RJ 077025/D AB:RJ 098855/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARAH 42/08 AO REPRESENTANTE LEGAL DOS MENORES BENEFICIARIOS DO ESPOLIO, NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 00400-2007-020-01-00-9 - Rte: Leonardo Vinicius Custodio Silva [Adv. Marcia Guimaraes dos Santos OAB:RJ 066583/D AB:RJ 064903/D ] Rte: TER CIENCIA DA CONCESSAON DE GRATUIDASDE DE JUSTICA AO AUTOR COM A CONSEQUENTE ISENCAO DAS CUSTAS JUDICIAIS, NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 00571-2007-020-01-00-8 - Rte: Luciana Maria de Jesus [Adv. Diogenes Goncalves da Silva OAB:RJ 079371/D AB:RJ 053999/D ] Rdo: VENHA O REU, NO DECENDIO, COM O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E DA COTA PREVIDENCIARIA, SOB PENA DE EXECUCAO INCLUSIVE MEDIANTE BLOQUEIO ON LINE, SENDO A EXECUCAO PREVIDENCIARIA PELA ALIQUOTA MA XIMA DE 36,8 % SOBRE O TOTAL DAS PARCELAS NAON INDENIZATORIAS. \r\n\r\nProc. 00618-2007-020-01-00-3 - Rte: Claudia Helena Alves de Araujo [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho OAB:RJ 032099/D ] Rdo: Rodoban Seguranca e Transporte de Valores Ltda. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProc. 00894-2007-020-01-00-1 - Rte: Anderson das Neves Gomes [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva OAB:RJ 088646/D AB:RJ 061678/D ] Rdo: COMPROVAR, NO DECENDIO, O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA EM GUIA GPS, SOB PENA DE EXECUCAO DO VALOR OBTIDO PELA ALIQUOTA MAXIM A DE 36,8 % SOBRE O TOTAL DAS PARCELAS NAON INDENIZATORIAS. \r\n\r\nProc. 01502-2007-020-01-00-1 - Rte: Rogerio Gomes da Silva Rdo: Viacao Novacap S.A. [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D ] Rdo: COMPROVE O REU, NO DECENDIO, O CUMPRIMENTO DO ACORDO, JUNTANDO COM PROVANTE OU RECIBO DOS ITENS 1.1 - PARCELA DO RECLAMANTE E 1.9 - PARCELA A TITULO DE PENSAON ALIMENTICIA, SOB PENA DE EXECUCAO, INC LUSIVE MEDIANTE BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. RT 000056/00 - Rte: EDIMILSON ALVES DE MATOS [Adv. Lincoln Paganoto Ramos OAB:RJ 094639/D ] Rdo: MGA CONST E INCORPORACAO LTDA Rte: VENHA O AUTOR, NO TRINTIDIO, COM MEIOS EFICAZES PARA O PROSSEGUIME NTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 01535-2000-020-01-00-5 - Rte: JOAO DOMINGOS DE RAMOS [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino OAB:RJ 075705/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: COMPROVASR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO EM GUIA GPS, JUNTANDO NA MESMA 0PORTUNIDADE O DEMONSTRASTIVO DO CALCULO QUE EFFEUTOU PARA CHEGAR AO VALOR RECOLHIDO, SOB PENA DE EXECUCAO MEDIANTE INCIDENCI A DA ALIQUOTA MAXIMA DE 36,8 % SOBRE O VALOR BRUTO EM EXECUCAO, PO DENDO VIR A SOFRER INCLUSIVE EXECUCAON MEDIANTE BLOQUEIO ON LINE. \r\n\r\nProc. 01865-2000-020-01-00-0 - Rte: DELACY PORTO DA SILVA [Adv. Daniel Batista Vieira OAB:RJ 042553/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: TER CIENCIA DA CERTIDAO DE FLS. 561 E DO DESPACHO DE FLS. 561 VERS O, BEM COMO DA EXPEDICAO DOS ALVARAHS 86/08 AO AUTOR E 87/08 A FAZ ENDA NACIONAL, DEVENDO A RECLAMADA DEPOSITAR A DIFERENCA DO CREDIT O DO AUTOR NO VALOR DE 8.241.688,18443 TRS PRO RATA DIE PARA O PRO SSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DE EXECUCAO, INCLUSIVE MEDIANTE BLO QUEIO ON LINE VIA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 01942-2001-020-01-00-3 - Rte: IVAN SOARES DE SEGADAS VIANA (Espolio de) [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 025940/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DA EXPEDICAON DOS ALVARAHS 58/08 AO AUTOR E 59/08, AMB OS A FAVOR DO AUTOR, NO QUINQUIDIO, NO MESMO PRAZO, DEVERAT O REU COMPROVAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS NO VALOR DE R$ -340,00 E DO RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO EM GUIA GPS, AMBOS SOB PENA DE EXEC UCAON INCLUSIVE MEDIANTE BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 00072-2002-020-01-00-6 - Rte: ANGELICA DE OLIVEIRA PIRES [Adv. Raimundo Nonato Nery da Silva OAB:RJ 061680/D AB:RJ 083897/D AB:RJ 140732/D ] ANGELICA DE OLIVEIRA PIRES, VANGUARDA RIO GRAFICA SA, Editora JB S.A.: POR ENTENDEH-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOGO OS CALCUL OS DE FLS. RETRO PARA QUE SURTA OS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VALOR DA CONDENACAO EM R$ -29.094,08 EQUIVALENTES A 2.622.742,26989 TRS PRO RATA DIE. VENHA A EXECUTADA COM O DEPOSITO NA QUINZENA, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENACAO CONFORME ART. 475-J DO CPC. O NAO PAGAMENTO NO PRAZO ASSINALADO ENSEJARAH EXECUC AO INCLUSIVE MEDIANTE BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD. A REE EDITOR A JB, EM ESPECIAL, PARA CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 271 VERSO QUE RECONHECEU A FORMACAO DE GRUPO ECNONOMICO COMM O JORNAL DO BRASIL S/A, INCLUINDO-LHE ASSIM NO POLO PASSIVO DA ACAO. \r\n\r\nProc. 00706-2002-020-01-00-0 - Rte: SOLANGE NUNES VAREJAO MARINHO [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso OAB:RJ 092101/D AB:RJ 051446/D ] Rdo: TER CIENCIA, NO QUINQUIDIO, QUE O DEPOSITO RECURSAL EE CONVOLADO E M PENHORA PARA EFEITO DE SE GARANTIR O PAGAMENTO DOS EMOLUMENTOS CARTORIAIS NECESSARIOS AO APERFEICOAMENTO DA PENHORA. \r\n\r\nProc. 00120-2003-020-01-00-7 - Rte: MARINA GRAVINI [Adv. Elenice Maria Hirle OAB:RJ 086462/D AB:RJ 088528/D ] Rdo: COMPROVAR, NO DECENDIO, O CUMPRIMENTO INTEGRAL DO ACORDO, BEM COMO O PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, NAS GUIAS PROPRIAS - DARF E GPS RESPECTIVAMENTE - SOB PENA DE EXEC UCAO, INCLUSIVE MEDIANTE BLOQUIEIO ON LILNE. NO CASO DE EXECUCAO PREVIDENCIARIA SERAT APLICADA A ALIQUOTA MAXIMA DE 36,8 %, SOBRE O TOTAL DAS PARCELAS NAON INDENIZATORIAS. \r\n\r\nProc. 00285-2003-020-01-00-9 - Rte: JOSE LUIZ SILVA [Adv. Manuel Carneiro de Mello OAB:RJ 055922/D AB:RJ 077410/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DA EXPEDICAO DOS ALVARAHS 80/08 AO AUTOR E 81/08 A FAZ ENDA NACIONAL, NO QUINQUIDIO, PODENDO O AUTOR, NESSE PRAZO, OFEREC ER IMPUGNACAO A SENTENCA DE LIQUIDACAO. O REU, NO MESMO PRAZO, DEV ERAT COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM GUIA GPS, SOB ENA DE APLICACAO DA ALIQUOTA MAXIMA DE 36,8 %, PROSSEGUINDO-SE COM A EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00620-2003-020-01-00-9 - Rte: GIOVANNA BALIANA DAS CHAGAS [Adv. Luiz Carlos Ribeiro OAB:RJ 095864/D AB:RJ 084904/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARAH 46/08 AO AUTOR, NO DECENDIO, D EVENDO ESTE COMPROVAR NOS AUTOS O VALOR DE SAQUE A FIM DE APURAR- SE EVENTUAL DIFERENCA. \r\n\r\nProc. 01188-2003-020-01-00-3 - Rte: JOAO BATISTA DE SOUZA [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 079722/D ] Rdo: DEPOSITAR, NO DECENDIO, O VALOR APURADO PELOP INSS A TITULO DE CON TRIBUICAO PREVIDENCIARIA, SENDO EM CASO DE IMPUGNACAO OBSERVAR O COMANDO DO DESP DE FLS. 66. \r\n\r\nProc. 00042-2005-020-01-00-2 - Rte: Maria de Fatima de Jesus Ferreira [Adv. Ana Lucia da Conceicao Tiago OAB:RJ 082645/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. NO DECENDIO E OBSERVANDO-SE OS TERMOS DO DESPACHO DE FLS. 251. \r\n\r\nProc. 01056-2006-020-01-00-4 - Rte: Marcio Fernandes de Almeida [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 074145/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProc. 01495-2006-020-01-00-7 - Rte: Maria Oneide de Castro E OUTRO S AB:RJ 097960/D AB:RJ 143667/D ] Rdo: VENHA O REU, NO DECENDIO, COM A COMPROVACAON DO RECOLHIMENTO PREVI DENCIARIO APONTADO AS FLS. 46, SOB PENA DE EXECUCAO, INCLUSIVE MED IANTE BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 01639-2006-020-01-00-5 - Rte: Edilson Ferreira Rosa [Adv. Gilson Jorge de Jesus Lima OAB:RJ 097676/D AB:RJ 082140/D ] Rte, Rdo: POR DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTACAON DO AUTOR PRESUMO CUMPRIDO O ACORDO. VENHA O REU, NO DECENDIO, COM A COMPFOVACAON DO RECOLHIM ENTO DA CONTRIBUICAON PREVIDENCIARIA EM GUIA GPS, CONFORME ITEM 1. 2 DO ACORDO DE FLS. 22, SOB PENA DE EXECUCAO, INCLUSIVE MEDIANTE BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 00897-2007-020-01-00-5 - Rte: Antonio Jose Moreira [Adv. Lucia Helena Machado Mesquita OAB:RJ 125454/D AB:RJ 071236/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. RT 001508/89 - Rte: LILIAN APARECIDA DA SILVA [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D AB:RJ 075340/D ] Rdo: TER CIENCIA DE QUE O DEPOSITO DE FLS. 310 OBTIDO VIA BLOQUEIO ON L INE EE CONVOLADO EM PENHORA PARA SATISFACAON DA CONTRIBUICAO PRE VIDENCIARIA, NOS VALORES INDICADOS PELO INSS, FICANDO ABERTO O QUI NQUIDIO LEGAL PARA EVENTUAL IMPUGNACAON DO CALCULO DO INSS. \r\n\r\nProc. RT 001576/91 - Rte: ANTONY KENNEDY TELES DE MENEZES [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 059358/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. N O V O S CALCULOS DO AUTOR, NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. RT 001062/97 - Rte: EDSON DO NASCIMENTO DE ASSIS [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 066861/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DA EXPEDICAO DOS ALVARAHS 29/08 AO AUTOR E 30/08 A FAZ ENDA NACIONAL, NO QUINQUIDIO, DEVENDO A REE NESSE PRAZO COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA EM GUIA GPS, JUNTANDO AO ME SMO TEMPO O DEMONSTRATIVO DE CALCULOS A QUE CHEGOU PARA OBTER O VA LOR OBTIDO, SOB PENA DE EXECUCAO MEDIANTE ALIQUOTA MAXIMA DE 36,8 % SOBRE O BRUTO DA CONDENACAO, PODENDO VIR A SOFRER INCLUSIVE BLOQ UEIO ON LINE VIA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. RT 000485/98 - Rte: FREDERICO MARCELLO BEZERRA DE GUSMAO [Adv. Paulo Luiz da Silva OAB:RJ 019386/D AB:RJ 015925/D ] Rdo: COMPROVE O REU, NO DECENDIO, O PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS, DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA E DO IMPOSTO DE RENDA, SOB PENA DE EXE CUCAO, INCLUSIVE MEDIANTE BLOQUEIO ON LINE. \r\n\r\nProc. RT 001591/98 - Rte: JOSE BRAULIO RAIMUNDO DA SILVA [Adv. Marcio Evangelista dos Santos OAB:RJ 083128/D AB:RJ 092515/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. NA QUINZENA. \r\n\r\nProc. RT 000829/99 - Rte: DENISE BARRETO DOS SANTOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D Rte: DAR ANDAMENTO EFICAZ AO FEITO, NO TRINTIDIO, SOB PENA DE ARQUIVAM ENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nId: 447956"
                            ]
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                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01804-2003-021-01-00-2 - Rte: MARCUS AURELIUS BAHIA SALDANHA RDO: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 17/06/2008 `as 13:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 3o andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. a- pagamento das horas voadas em domingos, feriados e dias santifi cados; b- pagamento das diarias de alimentacao; c- devolucao do desconto relativo ao abono efetuado sob o titulo de emprestimo e a titulo de Fundacao Transbrasil; d- pagamento de diferencas de hora de voo pelo computo dos periodos dispendidos no tracho Rio Sao Pau lo; e- pagamento das ferias; f- pagamento dos valores referentes ao INSS e IRRF; g- seja adotado os indices de corecao monetaria do mes em que se realizou o trabalho; h- os honorarios periciais serao pagos pela reclamada. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RPS 000991/00 - Rte: ALTENOR PEREIRA DE SOUZA Rdo: SO SAUDADES MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Pagar ou garantir a execucao em 48 horas nos termos do Ato No 1836/05. \r\n\r\nProc. 01338-2003-021-01-00-5 - Rte: LUCIO MUNIZ DE MORAIS Rdo: LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. RT 001565/01 - Rte: LEDA DOS SANTOS SILVA Rdo: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Pagar ou garantir a execucao em 48 horas nos termos do Ato No 1836/05. \r\n\r\nProc. 01596-2004-021-01-00-2 - Rte: PAULO SERGIO FELICIANO Rdo: PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001642/96 - Rte: CARLOS ROBERTO DE SOUZA Rdo: P S SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Pagar ou garantir a execucao em 48 horas, nos termos do Ato No 1836/05 deste E. TRT. \r\n\r\nProc. RT 000094/99 - Rte: JORGE CRUZ BARBOZA Rdo: FREGAZUL TABACARIA JORNAIS REVISTAS BAZAR LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Pagar ou garantir a execucao em 48 horas nos termos do Ato No 1836/05. \r\n\r\nProc. RT 001705/99 - Rte: JORGE ROBERTO BATISTA DE SOUZA Rdo: CENTRO EDUCACAO MONTESSORIANA PRIMARIO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Pagar ou garantir a execucao em 48 horas nos termos do Ato No 1836/05. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/02/2008 \r\n\r\nProc. 00323-2005-021-01-00-1 - Cgte: Umuarama S.A. Corretora de Titulos e Valores Mobiliarios [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion OAB:RJ 070700/D ] Cgdo: Ednait Pinto Sarlo Cgte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00784-2005-021-01-00-4 - Cgte: Transportes Vila Isabel S.A. [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira OAB:RJ 001617/B ] Cgdo: Airton Belmiro dos Santos Cgte: Esclarecer o requerimento de folhas 46/48. \r\n\r\nProc. 00762-2007-021-01-00-6 - Cgte: Brasco Farmaceutica Ltda. [Adv. Luciane Guedes Ferreira OAB:RJ 120503/D ] Cgdo: Zulmar Paganotti Morais Cgte: Indicar, em 30 dias, meios de citacao da reclamada sob pena de extincao do feito sem resolucao de merito. \r\n\r\nProc. 00990-2005-021-01-01-7 - Agte: KATIA CELENE GARCIA REIS [Adv. Moises Jose da Costa Filho OAB:RJ 088651/D AB:RJ 030380/D AB:RJ 080753/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 001176/00 - Rte: MANOEL BARBOSA [Adv. Marcia de Carvalho Cordeiro OAB:RJ 069832/D AB:RJ 073538/D ] Rdo: Tomar ciencia da expedicao de alvara para saque dos valores existe nres. \r\n\r\nProc. 00781-2003-021-01-00-9 - Rte: EMILIANA DOS SANTOS FERREIRA [Adv. Aristeu Garcia OAB:RJ 058532/D AB:RJ 103871/D ] SININTOP CONFECCAO LTDA: Tomar ciencia da expedicao de alvara para saque dos valores deposi tados. \r\n\r\nProc. 01661-2003-021-01-00-9 - Rte: ALEX SANDRO DE ASSIS BAPTISTA [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: RIO BARRA MULTISERVICE LTDA N/P SOCIA ANDREA DA SILVA PINTO E OUTRO S Rte: Ter ciencia do arquivamento \r\n\r\nProc. 00361-2004-021-01-00-3 - Rte: MONICA TEODORO PONTEIRO [Adv. Antonio Carlos Felisbino Ramos OAB:RJ 087679/D ] Rdo: SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00821-2004-021-01-00-3 - Rte: LUIZ ANTONIO DA CRUZ [Adv. Arlete da Silva OAB:RJ 057450/D ] Rdo: ZONA INDUSTRIAL DE SANTA CRUZ Rte: Apresentar o endereco da reclamada em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00338-2005-021-01-00-0 - Rte: Dalva das Gracas Diogo Gomes [Adv. Andre Silva de Oliveira OAB:RJ 123011/D ] Rdo: Fonte Industria e Comercio de Cosmeticos Ltda. Rte: Ter ciencia do arquivamento \r\n\r\nProc. 00971-2006-021-01-00-9 - Rte: Bruna Priscila Martins Pereira [Adv. Julio Cesar de Oliveira Silva OAB:RJ 072500/D ] Rdo: Mini Mercado Popular Ltda. Rte: Provar o alegado as folhas 21, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01007-2006-021-01-00-8 - Rte: Alexandre Ovidio da Silva [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos OAB:RJ 025643/D AB:SP 053125/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 868,66. \r\n\r\nProc. 01392-2006-021-01-00-3 - Rte: Antonio Pereira Marques [Adv. Marcos Knopp OAB:RJ 128373/D ] Rdo: CONSULADO DOS ESTADOS UNIDOS DA AMERICA NO RIO DE JANEIRO Rte: Manifestar-se sobre certidao de folhas, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00828-2007-021-01-00-8 - Rte: Leonardo da Costa Linhares [Adv. Rosangela Couto Ross OAB:RJ 119908/D ] Rdo: Trans SLE Service Campo Grande Ltda. Rte: Tomar ciencia do despacho de fls 29 v. \r\n\r\nProc. 00894-2000-021-01-00-1 - Rte: CRISTIANO FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho OAB:RJ 032099/D AB:RJ 015446/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 3.666,51. \r\n\r\nProc. 01146-2000-021-01-00-6 - Rte: JOSE MARCOS PEREIRA GOMES [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D AB:RJ 067566/D ] Rte: Vir com demonstrativo de horas extras. \r\n\r\nProc. RT 001507/00 - Rte: DEISE FERREIRA ALVES [Adv. Ana Maria Perez Lucas de Barros OAB:RJ 001545/A AB:RJ 007089/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001926/00 - Rte: MANUEL CICERO PORFILIO GOMES [Adv. Alexandre Pamplona Pinto OAB:RJ 086823/D Rte: Dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 001934/00 - Rte: PAULO CESAR FREITAS DA SILVA [Adv. Alexandre Novas de Oliveira OAB:RJ 082376/D AB:RJ 079105/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. 30 dias pena arquivame \r\n\r\nProc. RT 001574/01 - Rte: ELIANE LUIZ DE FREITAS SALDANHA [Adv. Sonia Regina Fernandes OAB:RJ 074181/D ] Rdo: PAULO DE SOUZA Rte: Justifique a indicacao da filha do reclamado para prosseguimento da execucao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001994/01 - Rte: JOSUE FELIX FRANCISCO DAS CHAGAS [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral OAB:RJ 049424/D AB:RJ 063415/D ] WR ASSESSORIA DE SEGUROS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002058/01 - Rte: LUZIA DAS GRACAS FLAZINO FERREIRA [Adv. Jose Olavo dos Santos OAB:RJ 068603/D ] Rdo: CENTRO EDUCACIONAL DE BONSUCESSO LTDA Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00688-2002-021-01-00-3 - Rte: JORDAN ABREU FONTES [Adv. Jose Ribamar Garcia OAB:RJ 019829/D AB:RJ 067076/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00168-2003-021-01-00-1 - Rte: WALTER LUIZ ANTHERO DA SILVA [Adv. Vania Lucia Alves Leite OAB:RJ 089528/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00221-2003-021-01-00-4 - Rte: MARCIO ALEXANDRE GOMES DA SILVA [Adv. Ricardo Siqueira Mendonca OAB:RJ 097367/D AB:RJ 091174/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00246-2003-021-01-00-8 - Rte: ELENILSON SOARES FIRMINO [Adv. Maria Lucia Correa OAB:RJ 088794/D AB:RJ 071842/D ] Rdo: Tomar ciencia da expedicao de mandado para saque dos valores existentes. \r\n\r\nProc. 00610-2003-021-01-00-0 - Rte: EDISON DA COSTA LOUREIRO [Adv. Pedro Paulo Correa Lemos OAB:RJ 104132/D AB:RJ 115895/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00685-2003-021-01-00-0 - Rte: LIDIANE LOPES DA SILVA ROSA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 043739/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00899-2003-021-01-00-7 - Rte: EDUARDO AZEVEDO CRUZ [Adv. Marcus Vinicius da Costa Silva OAB:RJ 066395/D AB:RS 024771/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 8.079,51 \r\n\r\nProc. 00357-2004-021-01-00-5 - Rte: JULIANA FERREIRA HELENO [Adv. Gisele Silva Ferreira OAB:RJ 077483/D AB:RJ 052811/D ] BR COMUNICACAO MARKETING E CONSULTORIA LTDA: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00871-2004-021-01-00-0 - Rte: MANOEL MESSIAS RODRIGUES [Adv. Norma Sueli de Miranda OAB:RJ 052095/D AB:RJ 101161/D AB:RJ 014871/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01285-2004-021-01-00-3 - Rte: ERIKA EGIDIO DOS SANTOS [Adv. Fernando Augusto da Silva OAB:RJ 108877/D AB:RJ 127231/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00984-2005-021-01-00-7 - Rte: Eronides Alves Moreira [Adv. Fued Feres Moura Lima OAB:RJ 099615/D AB:RJ 077671/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 17.824,34 \r\n\r\nProc. 01005-2005-021-01-00-8 - Rte: Turiaci Pedro Marins [Adv. Otavio Ferreira OAB:RJ 082820/D ] Rdo: Estado do Rio Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00002-2006-021-01-00-8 - Rte: Elifelet Goncalo do Bomfim [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: Serve Rio Servicos Especializados Ltda. Rte: Indicar meios de citacao, em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00423-2006-021-01-00-9 - Rte: Marcio Jose da Silva [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D AB:RJ 088922/D ] Rte: Tomar ciencia da expedicao do alvara. \r\n\r\nProc. 00487-2006-021-01-00-0 - Rte: Alberto Benicio de Aguiar [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 119054/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia: declarada a nulidade dos atos praticados a partir de folhas 461. \r\n\r\nProc. 00707-2006-021-01-00-5 - Rte: Andre Luiz Silva de Mello [Adv. Jose Roberto Vinhais Correa OAB:RJ 076488/D AB:RJ 108264/D ] Computacao Grafica Espaco Digital: Regularizar sua representacao. \r\n\r\nProc. 00967-2006-021-01-00-0 - Rte: Zaqueu Ferreira da Rocha [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 093992/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01127-2006-021-01-00-5 - Rte: Adriana Nolibos Baccin [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D ] Rdo: Cafe e Bar dos Contentes Ltda. Rte: Manifestar-se, em 30 dias sobre devolucao postal de fls 37. \r\n\r\nProc. 01521-2006-021-01-00-3 - Rte: Fausto Mauricio Oliveira Marins [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 133838/D AB:RJ 057797/D ] Rte: Apresentar o endereco da reclamada, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01764-2006-021-01-00-1 - Rte: Fernando Jose Cardoso de Melo [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 117905/D ] Rte: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00603-2007-021-01-00-1 - Rte: Sandra Cavalcante de Souza Mesquita [Adv. Leandro Goncalves da Costa OAB:RJ 111435/D Rte: Indicar, em 30 dias, meios de citacao, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00740-2007-021-01-00-6 - Rte: Enrico Grabar Restini [Adv. Aline da Silva Santos OAB:RJ 101821/D ] Rdo: Piscina Piscin Ltda. ME Rte: Fornecer, em 30 dias, meios de citacao da reclamada sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00954-2007-021-01-00-2 - Rte: Marcelo Braz Rocha [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D Rte: Fornecer meios de citacao da 2a reclamada sob pena de extincao sem resolucao de merito. \r\n\r\nProc. 01089-2007-021-01-00-1 - Rte: Ana Paula Lopes Pinheiro Ribeiro [Adv. Sindicato dos Publicitarios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: B2B Comunicacao e Marketing Ltda. Rte: Indicar meios de prosseguimento em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01279-2007-021-01-00-9 - Rte: Gibson dos Santos [Adv. Andre Porto Romero OAB:RJ 052015/D AB:RJ 118626/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00028-2008-021-01-00-8 - Rte: Josiane Menezes da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Bada 283 Calcados Ltda. Rte: Indicar meios de citacao no prazo de 30 dias, sob pena de extincao \r\n\r\nProc. 00062-2008-021-01-00-2 - Rte: Elcio Vicente Ribeiro [Adv. Alberto Pastor dos Santos OAB:RJ 049848/D Rte: Indicar meios de citacao, em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00063-2008-021-01-00-7 - Rte: Bianca Roberta Santos Neves [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior OAB:RJ 125459/D Rte: Indicar meios de citacao, em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 001347/88 - Rte: JOSE GOMES DE VASCONCELOS [Adv. Monica Eyer Lopes da Silva OAB:RJ 051067/D AB:RJ 021683/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia: extinta a execucao com base no art 794 I do CPC. \r\n\r\nProc. 02213-1989-021-01-00-3 - Rte: MILTON BEZERRA RAMOS [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 001870/90 - Rte: RUBENS PINHEIRO VALE [Adv. Sylvio Manhaes Barreto OAB:RJ 018872/D AB:RJ 001031/B ] Rdo: Comprovar o pagamento dos honorarios periciais. \r\n\r\nProc. RT 002749/90 - Rte: RIVALDO PEDRO DA SILVA [Adv. Geralda Maria dos Santos Ribeiro OAB:RJ 054259/D AB:RJ 011827/D ] Rdo: Pagar em 48 horas sob pena de execucao. Valor: R$ 32.207,00. \r\n\r\nProc. RT 000690/92 - Rte: LUCIMAR ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Renato da Silva OAB:RJ 075203/D AB:RJ 055159/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002305/92 - Rte: SONIA MARIA COUTINHO RIBEIRO [Adv. Arnaldo Dias Delgado OAB:RJ 096319/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002451/92 - Rte: MARTHA REGINA CARMONA CORTES [Adv. Joselice Aleluia Cerqueira de Jesus OAB:RJ 021257/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Indicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 000481/93 - Rte: JOSE CARLOS DA SILVA SAMPAIO [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 061609/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento em 30 dias, sob pena de arquivamen to. \r\n\r\nProc. RT 000154/95 - Rte: MARCIO STAREC [Adv. Ana Beatriz Bastos Seraphim OAB:RJ 053883/D AB:RJ 038697/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 000329/95 - Rte: FERNANDO ANTONIO NOGUEIRA GUIMARAES [Adv. Geralda Maria dos Santos Ribeiro OAB:RJ 054259/D AB:RJ 057164/D AB:RJ 027310/D ] CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO: Tomar ciencia do deposito judicial de folhas 287/288. \r\n\r\nProc. 00485-1998-021-01-00-0 - Rte: ANTONIO CLAUDIO DA SILVA TELLES [Adv. Henrique Claudio Maues OAB:RJ 035707/D AB:RJ 017852/D ] CURSO IMPACTO PRE VESTIBULAR LTDA: Cumprir a sentenca de folhas 191/194, no tocante a obrigacao de fazer, em 05 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. RT 001948/98 - Rte: CESAR RICARDO RIBEIRO [Adv. Manoel Dionisio Matos OAB:RJ 038371/D ] Rdo: SERVICO ESPECIAL SEG VIG INTERNAS SESVI Rte: Ter vista dos autos pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002223/98 - Rte: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA VELOZO [Adv. Moises Pereira Alves OAB:RJ 066503/D AB:RJ 002462/A ] Rdo: Requerer o que for do seu interesse no prazo de 05 dias, valendo o silencio como renuncia ao valor equivalente as custas. \r\n\r\nProc. RT 001744/99 - Rte: VIVALDO DA SILVA MEIRA [Adv. Luiz Carlos Constancio Nunes OAB:RJ 064982/D ] Rdo: CARIOCA INDUSTRIA DE PAPEIS LTDA Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001866/99 - Rte: DELIO GOMES PEREIRA [Adv. Everaldo Ribeiro Martins OAB:RJ 008370/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 002311/99 - Rte: FLAVIO LIMA DA SILVA [Adv. Marcelo Miranda Costa OAB:RJ 084919/D ] Rdo: MERCEARIA PREFERIDA LTDA Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. 30 dias pena arquivame \r\n\r\nId: 452768"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 27/02/2008\r\n\r\nProc. 01570-2006-022-01-00-2 - Aut: Leoncio Alfredo Lugo Morales [Adv. Edmar Luiz de Almeida Ramalheda OAB:RJ 040671/D AB:RJ 057800/D ] Aut: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo de 30 dias \r\n\r\nProc. 01085-2007-022-01-00-0 - Rqte: Moesio Portela Rodrigues [Adv. Jose Carlos de Oliveira OAB:RJ 111507/D AB:RJ 015446/D ] Rqte: Ao Requerido prazo de 15 dias \r\n\r\nProc. 00988-2006-022-01-01-5 - Rte: Manoel Joao Goncalves [Adv. Sonia Silva OAB:RJ 049445/D AB:RJ 096963/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. prazo de 30 dias \r\n\r\nProc. 01061-2007-022-01-00-0 - Rqte: Ronaldo Ney de Almeida e Silva [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D ] Rqdo: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo Rqte: Comprovar o recolhimento das custas. de R$ 10,64 em 5 dias \r\n\r\nProc. 00702-2005-022-01-00-8 - Rte: Marcelo de Alcantara Vieira [Adv. Jose Carlos Alves Moreira OAB:RJ 022426/D AB:RJ 029018/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls 88, para fixar oquantum debeatur bruto em R$ 3.456,66 equivlaentes a 292.190,28 TR's pro rata custas de R$ 40,00. Prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 00730-2005-022-01-00-5 - Rte: Carlos Silva dos Santos [Adv. Mario Jorge Viana Moura OAB:RJ 061816/D AB:RJ 040085/D ] Rdo: Ciencia de que convolo o deposito em penhora prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. 00961-2007-022-01-00-0 - Rte: Domingos Pedro de Melo [Adv. Durval Fernandes da Costa OAB:RJ 062000/D AB:RJ 001334/B ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00240-2001-022-01-00-5 - Rte: JOAO FRANCISCO DA SILVA FILHO [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 010794/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos do perito fls 266/269, fixando, valor liquido da condenacao em R$ 90.891,75 equivalentes a 7730507,14559 pro rata. Imposto de Renda no importe de R$ 24.299,14 Ciencia as partes sendo a Reclamada COMLURB para o pagamneto no prazo de 15 dias na forma do Art. 475 do CPC. \r\n\r\nProc. 00304-2001-022-01-00-8 - Rte: ALMIR CORREA GRIMIAO [Adv. Maria Ines Camara de Araujo OAB:RJ 027580/D AB:RJ 023290/D ] Rdo: Ciencia de que devolvo o prazo de 5 dia para inteposicao de Embargos a execucao e no mesmo prazo devera apresentar cotrariedad des a Impugnacao de Exequente as fls 530/533. \r\n\r\nProc. RT 000617/01 - Rte: JULIO CESAR MARTINS BRAGA [Adv. Julio Alexandre Czamarka OAB:RJ 088645/D ] Rdo: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS Rte: Venha com informacoes atualizada relativa aos acionistas majoritar ios e aos membros do Conselho Superior de Administracao. Prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. RT 001986/01 - Rte: CLAUDIA REGINA GOMES DA COSTA [Adv. Silmar Cavalieri OAB:RJ 071056/D ] Rdo: JULIMAR SALGADOS ESPECIAIS LTDA Rte: Venha no prazo de 30 dias o que for de seu interesse para execucao \r\n\r\nProc. 00398-2002-022-01-00-6 - Rte: SANSAO RAMOS DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 082811/D AB:RJ 076254/D ] Rte, Rdo: Nos termos desta contadoria, importa o credito remanescnete do RTE bruto em R$ 3.901,62 equivalentes a 329.802,48 TR's pro rarta Ciencia as partes sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste juizo em 15 dias na fomra do Art. 475 do CPC. \r\n\r\nProc. 00866-2003-022-01-00-3 - Rte: CELSO RONALDO DA SILVA FERREIRA [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Vistas as partes por 10 dias sucessivos da manifestacao do Perito \r\n\r\nProc. 00919-2003-022-01-00-6 - Rte: DELNECIO DE OLIVEIRA BAPTISTA [Adv. Agostinho Jose da Silva OAB:RJ 059340/D ] Rdo: HI BARRA EVENTOS LTDA. Rte: Venha com os artigos atualizados mes a mes, inclusive deducao da cota previdenicaria. Prazo de 30 dias \r\n\r\nProc. 00928-2003-022-01-00-7 - Rte: WILTON BARBOSA DAMAS [Adv. Luiz Claudio Marques Pereira OAB:RJ 001287/B AB:RJ 112396/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls 146, para fixar oquantum debeatur liquido em R$ 8.597,38 equivalentes a 726.734,29 TR's pro rata Ciencia as partes sendo a Reclamada ao deposito a disposicao desta Juizo em 15 dias na forma do Art. 475 do CPC. \r\n\r\nProc. 01030-2003-022-01-00-6 - Rte: PAULO ROBERTO LUZ [Adv. Josezito Bispo dos Santos OAB:RJ 079012/D AB:RJ 097724/D ] Rdo: Vista de fls 243/244 em 5 dias \r\n\r\nProc. 01513-2003-022-01-00-0 - Rte: ANGELA VIANA COSENTINO [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima OAB:RJ 067311/D AB:RJ 103465/D ] Rte: Para refazer os calculos observando a cota do Secretario calculist a as fls 160 em 10 dias, sob pena de arquivamento \r\n\r\nProc. 00850-2004-022-01-00-1 - Rte: SALVIANO JOSE DA SILVA JUNIOR [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls 202, para fixar oquantum debeatur bruto em R$ 107.175,88 equivalentes a 9.059.545,89 TR's pro rata INSS de R$ 15.208,40 equivalentes a 1.285.561,44 TR's pro rata Ciencia as partes sendo a Reclamada ao deposito a disposicao desta Juizo em 15 dias na forma do Art. 475 do CPC. \r\n\r\nProc. 01214-2004-022-01-00-7 - Rte: ADRIANA SANTIAGO MANGEROTTI [Adv. Pedro Romualdo Favacho de Magalhaes OAB:RJ 076425/D AB:RJ 002255/A ,] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Em 30 dias \r\n\r\nProc. 00837-2005-022-01-00-3 - Rte: Jorge Luis Gonzaga [Adv. Carmen Lucia Rodriguez Gomez Gils OAB:RJ 091229/D AB:RJ 105281/D ] Rdo: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01315-2005-022-01-00-9 - Rte: Ivison Inacio de Oliveira [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 083083/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 10 dias \r\n\r\nProc. 00068-2006-022-01-00-4 - Rte: Severino Pedro da Silva [Adv. Neide Maria Dantas Galindo OAB:RJ 021471/D AB:RJ 048957/D AB:RJ 025487/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Tendo em vista o extrato do FGTS fornecido pela CEF as fls 224/228 no prazo de 10 dias, deduzindo os depositos fundiarios feitos as epocas proprias \r\n\r\nQuebra Proc. 00757-2006-022-01-00-9 - Rte: Adriana de Souza Tavares [Adv. Celso Ferrareze OAB:RS 016521/D AB:RJ 016162/D AB:SP 152046/D ] Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 5 dias \r\n\r\nProc. 01135-2006-022-01-00-8 - Rte: Marcia Aragao Victorio Montes [Adv. Marcio Ramos Vieira OAB:RJ 129018/D AB:RJ 078988/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Em 30 dias \r\n\r\nProc. 00070-2007-022-01-00-4 - Rte: Damiana Venancio dos Santos [Adv. Orsina Grifo Correia OAB:RJ 115345/D AB:RJ 084461/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. Em 5 dias \r\n\r\nProc. 00303-2007-022-01-00-9 - Rte: Alessandro da Silva Moreira de Lima [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB:RJ 097736/D AB:RJ 016499/D ] Rte: Para que informe a atual situacao no INSS, periodo e valores para o calculo do complemento. Prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. 01324-2007-022-01-00-1 - Rte: Valci Costa de Souza [Adv. Jose Paulo Abreu Monteiro da Silva OAB:RJ 063170/D AB:RJ 051969/D ] Rte: Tomar ciencia de que nego o Recurso por intempestivo. Prazo de 8 dias \r\n\r\nProc. RT 000772/87 - Rte: PAULO ANTONIO PINHEIRO CORREA habilitado E OUTRO S AB:RJ 045268/D AB:RJ 027733/D ] Rdo: Vista de fls 543/545 pelo prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. 00907-1992-022-01-00-8 - Rte: DENIS CARVALHO PINTO LYRA E OUTROS (+ 28 ) E OUTRO S AB:RJ 033000/D AB:RJ 083594/D AB:RJ 085724/D AB:RJ 082903/D AB:RJ 076975/D ] Rdo: Para que venha com a nova atualizacao do principal apurado em setembro/88, as fls 529/566, corrigidos e com juros ate maio de 2000, valores brutos, deduzidos a guia de fls 840. Conforme despacho de fls 980. Prazo de 15 dias \r\n\r\nProc. 01598-1992-022-01-00-3 - Rte: ALBERTO SAYAO MOREIRA + 5 E OUTRO S AB:RJ 001311/A AB:RJ 031109/D AB:RJ 020187/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao interlocutoria de fls 3224. Prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. RT 001020/93 - Rte: CICERO RODRIGUES DAMACENO [Adv. Marcos Pinto da Cruz OAB:RJ 052719/D AB:RJ 013012/D ] Rte, Rdo: Nos termos desta contadoria, importa o credito remanescente liquido mais honorarios advocaticios em R$ 1.364,22 equivalentes a 115.317,41 TR's pro rata Ciencia as partes sendo a Reclamada ao deposito a disposicao desta Juizo em 15 dias na forma do Art. 475 do CPC. \r\n\r\nProc. RT 001332/93 - Rte: RICARDO TEOTONIO FERREIRA [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D AB:RJ 066645/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo de 30 dias \r\n\r\nProc. RT 000143/95 - Rte: MARIA APARECIDA DA SILVA NUNES [Adv. Achiles Antunes de Araujo OAB:RJ 016309/D AB:RJ 073928/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls 197, para fixar oquantum debeatur liquido em R$ 1.025,47 equivlaentes a 86.682,35 TR's pro rata convolo o deposito Recursal de fls 162 em penhora prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. RT 000044/97 - Rte: HELIO RIBEIRO CINELLI [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein OAB:RJ 064379/D AB:RJ 010186/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 10 dias \r\n\r\nProc. RT 001156/97 - Rte: DENIZ DUARTE MUNIZ [Adv. Sergio de Almeida Araujo OAB:RJ 046370/D ] Rdo: AQUARIUS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA Rte: Comprovar a quebra, indicando a data da decretacao da falencia ou ou que entender util para prosseguiemnto da execucao,ciente de que osautos permanecerao na secretaria por um ano a partir desta data apos serao remetidos ao arquivo com baixa \r\n\r\nProc. RT 000521/99 - Rte: MARCELO PEREIRA DE SOUZA [Adv. Soraya Allevato Silva OAB:RJ 087115/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Visrta de fls 177/178 e da peticao do Rte, fls 173 em 10 dias Cf, despacho de fls 181. \r\n\r\nProc. RT 000531/99 - Rte: JOSE CARLOS DA SILVA JUSTINO [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 056846/D ] Rdo: Venha com o comprovante de recolhimento do Imposto de Renda, no valor consigando as fls 228 item 2 no prazo de 15 dias No mesmo prazo devera apresentar os calculos do INSS, Parte do Rte, Rda e terceiros, com o comprovante de seu recolhiomento \r\n\r\nProc. RT 000870/99 - Rte: WALMIR NERIS FAGUNDES [Adv. Iratan Borges Fonseca OAB:RJ 081251/D AB:RJ 010186/D ] Rdo: Ciencia de que o deposito recursal so sera liberado apos homologac ao do acordo Inerte as partes o processo arquivado sem baixa Prazo de 30 dias \r\n\r\nId: 453259"
                            ],
                            "453260": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00314-2007-022-01-00-9 - Rte: Udirassu Silva Duarte Rdo: Pegasus Assessoria em Comercio Exterior Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/02/2008 \r\n\r\nProc. 00072-2005-022-01-00-1 - Cgte: Hercules Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Rosimary Silva Macedo OAB:RJ 066719/D AB:RJ 016090/D ] Cgte, Cgdo: Homologo os cauculos de fls 190, para fixar o quantum debeatur bruto em R$ 9.399,40 equivalentes a 794.528,30 TR's pro rata Custas de R$ 162,93 Ciencia as partes sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste juizo em 15 dias na forma do Art. 475 do CPC. \r\n\r\nProc. 01165-2006-022-01-01-7 - Agte: Sociedade Michelin de Participacoes Industria e Comercio Ltda [Adv. Paulo Maltz OAB:RJ 032854/D AB:EM 000007/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00125-2008-022-01-00-7 - Egte: Engesub Engenharia e Servicos Submarinos Ltda. [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos OAB:RJ 087833/D ] Egdo: Vanderlei Nogueira Egte: Emendar a inicial, sob as penas da lei, no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. RPS 001550/00 - Rte: PAULO ROBERTO DE ALMEIDA [Adv. Vania Cristina de Almeida Cabral OAB:RJ 083292/D ] Rdo: ROTULO TECH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Rte: Para fornecer copia da certidao de falencia, ou comprovar que nao foi declarada a falencia, tudo em face da certidao do oficial de justica de fls 136, no prazo de 30 dias sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. 01366-2002-022-01-00-8 - Rte: TANIA M. DE OLIVEIRA E BRUNO MARCOS O.NOGUEIRA (HABILITADOS) [Adv. Luiz Guimaraes OAB:RJ 119005/D AB:RJ 084904/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Em 10 dias \r\n\r\nProc. 00378-2000-022-01-00-3 - Rte: FERNANDO ANTONIO FERREIRA PAIS [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira OAB:RJ 098747/D AB:RJ 077384/D ] TELE RIO ELETRODOMESTICOS LTDA: Tomar ciencia de que convolo o deposito de fls 321 em penhora prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. 01744-2000-022-01-00-1 - Rte: LUCENILDO JOSE DA SILVA FERREIRA [Adv. Fernando Oliveira da Costa Maia OAB:RJ 086808/D AB:RJ 042873/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Em 5 dias \r\n\r\nProc. 00872-2001-022-01-00-9 - Rte: DENISE CARDOSO VERAS [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 10 dias \r\n\r\nProc. 01347-2001-022-01-00-0 - Rte: FLAVIO JOSE DA SILVA [Adv. Daniel Batista Vieira OAB:RJ 042553/D AB:RJ 023537/D AB:RJ 011227/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 10 dias \r\n\r\nProc. RT 001458/01 - Rte: MARILUCIA COSME DA SILVA [Adv. Jose Edinilson Oliveira OAB:RJ 077230/D AB:RJ 080510/D ] Rte: Para informar o numero de sua inscricao no PIS ou NIT em 30 dias \r\n\r\nProc. 01068-2002-022-01-00-8 - Rte: MAURILHO FRANCISCO DA COSTA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Graficas do MRJ] Rdo: VANGUARDA RIO GRAFICA SA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto OAB:RJ 083897/D ] Rte: Esclareca o Reclamante e comprove o alegado. Prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. 00703-2003-022-01-00-0 - Rte: RENATO FERNANDES COSTA [Adv. Valdison Borges Costa OAB:RJ 052030/D AB:RJ 008627/D ] Rte, Rdo: Homologo os cauculos de fls 177, para fixar o quantum debeatur bruto em R$ 2.470,80 equivalentes a 208.856,07 TR's pro rata Convolo o deposito recursal de fls 79 em penhora Prazo de 5 dias \r\n\r\nQuebra Proc. 00616-2006-022-01-00-6 - Rte: Maria Josineide da Silva [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba OAB:RJ 070786/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00630-2006-022-01-00-0 - Rte: Jorge Graice Vieira Rosa [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 077671/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias \r\n\r\nProc. 00829-2006-022-01-00-8 - Rte: Charlantez Joaquim Serafim Filho [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 005044/D ] Rte, Rdo: Reclamada para que informe o efetivo local da diligencia pericial pessoa de contato e sepossivel o numero de telefone, como requeri do pelo perito no prazo de 5 dias A Rte tomar cienci de que fixo os honorarios periciais em 1.490,00. e efetuar o deposito a diposicao deste juizo conforme fls 102, podendo pacela-los em ate 5 vezes. Primeira parcela ou total em 30 dias demais parcelas a cada 30 dias \r\n\r\nProc. 01344-2006-022-01-00-1 - Rte: Braulio da Cruz Duarte [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 095180/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00511-2007-022-01-00-8 - Rte: Dalci Domingos Teixeira [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 035577/D AB:RJ 128605/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 10 dias \r\n\r\nProc. RT 002024/91 - Rte: GERALDO BATISTA MOREIRA [Adv. Alexandre Soares Lopes OAB:RJ 091288/D AB:RJ 033689/D ] Rte: Ciencia o exequente de que o feito ficara sobrestado pelo prazo de 01 ano para que indeque meios eficaze para porsseguimento da execucao \r\n\r\nProc. RT 000120/92 - Rte: CARLOS ROBERTO PINTO DOS SANTOS [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D AB:RJ 017214/D ] Rte: Tomar cienica do valor das custa de R$ 150,26 equivlaentes a 12.701,62 para ressacimento a Reclmada PETROBRAS S/A. Prazo de 15 dias sob pena de execucao \r\n\r\nProc. 00166-1992-022-01-00-5 - Rte: MARIANO DA COSTA FROES FILHO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 059860/D ] Rte, Rdo: Nos termos desta contadoria, fixo os credito remanescente bruto em R$ 66.318,96 equivlaentes a 5.605.921,76 TR's pro rata Ciencia as partes sendo a Reclamada ao deposito a dsiposicao deste juizo em 15 dias na forma do Art. 475 do CPC. \r\n\r\nProc. RT 000403/95 - Rte: IVONETE FERREIRA DA SILVA [Adv. Dione Neves de Melo OAB:RJ 026686/P AB:RJ 013051/D ] Rte, Rdo: Apresentar calculos de liquidacao. em 15 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 02206-1996-022-01-00-7 - Rte: JUNOT ASI RAMIA ANTONIO [Adv. Mariana Paulon OAB:RJ 086806/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Homologo os cauculos de fls 221, para fixar o quantum debeatur bruto em R$ 653.895,48 equivalentes a 55.273.595.38 TR's pro rata Ciencia as partes sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste juizo em 15 dias na forma do Art. 475 do CPC. \r\n\r\nProc. RT 001506/97 - Rte: MARIA LIRA DE ARAUJO [Adv. Elza Tobias OAB:RJ 065312/D AB:RJ 058692/D ] Rte: Informe o endereco do inventariante do espolio. Prazo de 5 dias Cf. despacho de fls 182 verso. \r\n\r\nProc. RT 001689/97 - Rte: ALVARO SOUZA FONSECA E OUTRO S AB:RJ 035784/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Tomar ciencia de que convolo o deposito de fls 990 em penhora prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. RT 002073/97 - Rte: ELIANE MELINO DA FONSECA [Adv. Jose Augusto Victorino Barreto OAB:RJ 049316/D AB:RJ 046485/D AB:RJ 080472/D ] Vladimiro Leopardi: Tomar ciencia de que convolo o deposito de fls 181 em penhora prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. 02222-1997-022-01-00-0 - Rte: Amos de Azevedo Soares [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela OAB:RJ 095921/D AB:RJ 063522/D ] Rte, Rdo: Nos termos do parecer desta contadoria, importa o credito remanescente da bruto em R$ 6.745,89 equivalentes a 570.227,84 pro rata. Ciencia as partes sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste juizo em 15 dias na forma do Art. 475 do CPC. \r\n\r\nId: 453260"
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                            "451766": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 26/02/2008\r\n\r\nProc. 01178-2007-023-01-00-0 - Egte: Edelyn Schweidson [Adv. Roberto Fiorencio Soares da Cunha OAB:RJ 066619/D AB:RJ 080136/D ] Edelyn Schweidson, Ermindo da Conceicao Feliciano: CONHECE E ACOLHE OS EMBARGOS DECLARATORIOS PARA RETIFICAR O DISPO SITIVO DA DECISAO EMBARGADA, PARA: ISTO POSTO, ESTA 23a VT/RJ CONHECE E ACOLHE OS EMBARGOS DE TERCEIRO PARA JULGAR INSUBSISTENTE A PENHORA E DETERMINANDO A EXPEDICAO DE OFICIO AO RGI PARA SEU CANCELAMENTO. INTIMEM-SE.FLS.42 \r\n\r\nProc. 01026-2007-023-01-00-8 - Rte: Maria Marli Coelho Gomes [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Eliane Alonso Novello [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes OAB:RJ 069467/D ] Maria Marli Coelho Gomes, Eliane Alonso Novello: CONHECE E REJEITA OS EMBARGOS DECLARATORIOS. INTIMEM-SE.FLS.48 \r\n\r\nProc. 00045-2004-023-01-00-4 - Rte: BRUNO BASTOS DA SILVA [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca OAB:RJ 073464/D AB:RJ 016162/D ] BRUNO BASTOS DA SILVA, TELEMAR NORTE LESTE S/A:...CONHECE E ACOLHE OS EMBARGOS DECLARATORIOS ...INTIMEM-SE.FLS. 219/220. \r\n\r\nProc. 01165-2004-023-01-00-9 - Rte: ELIZABETH MEDABER PROFILO E OUTRO S AB:RJ 085104/D AB:RJ 004831/B ] ELIZABETH MEDABER PROFILO, CAIXA ECONOMICA FEDERAL:..VISTOS,ETC..JULGO DESERTO O RECURSO VOLUNTARIO INTERPOSTO POR FALTA DE COMPROVACAO DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS DENTRO DO PRAZO RECURSAL, CONFORME OS TERMOS DO ART.789 PARAGRAFO 1o. DA CLT.FLS.464. \r\n\r\nProc. 01504-2004-023-01-00-7 - Rte: WALLACE DOS SANTOS RANGEL [Adv. Victor Jose Siqueira Alonso OAB:RJ 089076/D AB:RJ 048889/D ] WALLACE DOS SANTOS RANGEL, CASA MILTON PIANOS LTDA: VENHAM AS PARTES COM OS CALCULOS A QUANTIFICACAO DO JULGADO, INCLU SIVE QUANTO A COTA A PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERSTICIO DE 03 DIAS.FLS.75 \r\n\r\nProc. 01286-2006-023-01-00-2 - Rte: Carlos Alberto de Azevedo Botelho [Adv. Marcelo Pasquale da Silveira Paura OAB:RJ 085976/D AB:RJ 117805/D ] Carlos Alberto de Azevedo Botelho, Perdigao Agroindustrial S.A.: VISTA AS PARTES EM 10 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERSTICIO DE 03 DIAS. FLS.154 \r\n\r\nProc. 01710-2006-023-01-00-9 - Rte: Felipe Paulo da Silva Junior [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior OAB:RJ 067968/D AB:RJ 069604/D ] Felipe Paulo da Silva Junior, Adega Cantinho da Ribeira Ltda. ME:...CONHECE E REJEITA OS EMBARGOS DECLARATORIOS OPOSTOS PELAS PAR TES E RETIFICA O ERRO MATERIAL CONSTANTE DO ULTIMO PARAGRAFO DAS FLS.88 PARA R$ 600,00.INTIMEM-SE.FLS.98/99. \r\n\r\nProc. 00673-2007-023-01-00-2 - Rte: Thiago da Silva [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 084799/D ] Thiago da Silva, TLM Alimentos Ltda.:...CONHECE E REJEITA OS EMBARGOS DECLARATORIOS. INTIMEM-SE.FLS.71 \r\n\r\nProc. RT 002170/98 - Rte: ROBERTO TOMAS DA SILVA [Adv. Marlene da Conceicao Ramos OAB:RJ 057049/D AB:RJ 020682/D ] ROBERTO TOMAS DA SILVA: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 10 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI.FLS.65 \r\n\r\nId: 451766"
                            ],
                            "451777": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente de 26/02/2008\r\n\r\nEDITAL DE PRAÇA\r\n\r\nO Dr. EVANDRO LOREGA GUIMARÃES, JUIZ DO TRABALHO da 23ª VT/RJ, faz saber que serão realizadas as seguinte PRAÇAS, na Rua do Lavradio, 132 - 4º andar, no saguão, no dia 02 de ABRIL de 2008 às 14:00 horas e, caso não haja licitante fica designado o dia 16 de ABRIL de 2008, às 14:00 horas para o segundo pregão.\r\n\r\nPROC.RT- 425/95 - Execução movida por CÉLIO DE AMORIM MACHADO E OUTROS contra BEBERIO BEBIDAS LTDA E OUTROS. BENS: 1 - Prédio e respectivo terreno situado na Rua Gregório de Castro Moraes nº840, Ilha do Governador, Jardim Guanabara, constituído de seis apartamentos, avaliado em R$ 800.000,00(oitocentos mil reais), encontrada na Rua Gregório de Castro Moraes nº840, Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nPROC.CPE-1374-2005-023-01-00-3 - Execução movida por ELISABETH DE FARIA ARAUJO contra JORNAL DO BRASIL S.A.. BENS: 1 - Uma propriedade sobre o imóvel situado no endereço da rua General Roca nº.801, Lj. B, conforme as características, dimensões e confrontações descritas na certidão do 11º. Ofício do RGI, avaliada em R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais), encontrada na rua General Roca nº.801, Lj. B, Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nO ato de alienação far-se-á no dia e hora aprazados, obrigando-se o licitante a pagar no ato o valor da avaliação, em conformidade aos termos do art.620 do CPC c/c o art.769 da CLT.\r\n\r\nEu, Mercedes Sônia Sampaio Andrade Novaes Souza, Técnico Judiciario, digitei em 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nId: 451777"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente de 26/02/2008 \r\n\r\nEDITAL DE PRAÇA\r\n\r\nO Dr. EVANDRO LOREGA GUIMARÃES, JUIZ DO TRABALHO da 23ª VT/RJ, faz saber que serão realizadas as seguinte PRAÇAS, na Rua do Lavradio, 132 - 4º andar, no saguão, no dia 28 de MAIO de 2008 às 14:00 horas e, caso não haja licitante fica designado o dia 04 de JUNHO de 2008 às 14:00 horas para o segundo pregão.\r\n\r\nPROC.RT-746-2001-023-01-00-0 - Execução movida por INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL contra FARMÁCIA ASTORIA DE COPACABANA LTDA. BENS: 1 - Um computador, série nº. MM69130015, modelo CMC-1427X1; 100-240 AC; 50 - 60 Hz/ 1.2 - 0.7 A; chassis nº. A-50-2002-023-01-00-, com CPU, teclado e cabo com leitor de código, em bom estado, funcionando, avaliado em R$ 1.000,00 (hum mil reais), encontrado na Av. Nossa Senhora de Copacabana nº.1181, loja B, Copacabana, Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nO ato de alienação far-se-á no dia e hora aprazados, obrigando-se o licitante a pagar no ato o valor da avaliação, em conformidade aos termos do art.620 do CPC c/c o art.769 da CLT.\r\n\r\nEu, Mercedes Sônia Sampaio Andrade Novaes Souza, Técnico Judiciario, digitei em 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nId: 451780"
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                    "24ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00673-2007-024-01-00-9 - Rte: Joao de Deus Abreu Batista Rdo: Cafe e Bar Copa do Mundo Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 14/04/2008 `as 10:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00846-2002-024-01-00-4 - Rte: FERNANDA SODRE JESUS Rdo: C VALLE EMPREITEIRA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em Em 48 horas. DEBITO:R$ 27.419,46 equiv a 2.316.364,90815 TRs. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000739/98 - Rte: ANTONIO MARCOS GUSMAO Rdo: FICHER SEGURANCA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em em 48 horas. DEBITO:R$ 10.901,55 EQUIV a 920.950,59000 TRs. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01033-2006-024-01-00-5 - Rte: Maria Odete Alves de Lima Rdo: Graf e CVM Telecomunicacoes Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/02/2008 \r\n\r\nProc. 00248-2007-024-01-00-0 - Rte: Jeferson de Lima de Menezes [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes OAB:RJ 094186/D AB:RJ 084012/D ] Rte: Contestar embargos a execucao/devedor, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00701-2005-024-01-00-6 - SPTE: Adenilson Luiz de Oliveira [Adv. Rogerio Monnerat dos Santos OAB:RJ 078995/D AB:RJ 117805/D AB:RJ 127707/D ] SPTE: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00095-2004-024-01-00-8 - Rte: UBIRAJARA DO ESPIRITO SANTO [Adv. Marilza dos Reis Silverio Rodrigues OAB:RJ 099015/D AB:RJ 073022/D ] Rte: Dar andamento ao feiro,em no dias,sob pena de arquivamento sem baixa,bem como da peticao de fls 66/70. \r\n\r\nProc. 01026-2005-024-01-00-2 - Rte: Irany Santana dos Santos [Adv. Paulo Campista OAB:RJ 050617/D AB:RJ 071745/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito os deposi tos comprovados. \r\n\r\nProc. 00105-2006-024-01-00-7 - Rte: Dalice Pereira de Andrade [Adv. Monica Souza Cardoso Alaor OAB:RJ 070575/D Rte: Manifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01709-2006-024-01-00-0 - Rte: Alessandra Malafaia Chagas [Adv. Sebastiao Sergio Martins Laranja OAB:RJ 045998/D AB:RJ 066174/D ] Casa de Repouso Santa Isabel Ltda.: Comprovar recolhimentos das custas, em 48 horas, sob pena de execucao. R$ 40,00. \r\n\r\nProc. 01583-2000-024-01-00-9 - Rte: ROBERTO FERREIRA DE CARVALHO [Adv. Naozimar Estela Pessi da Silva OAB:RJ 100942/D AB:RJ 020450/D AB:RJ 040147/D ] Rte: Inicialmente indique o exequente meios para citacao dos socios. \r\n\r\nProc. 00159-2001-024-01-00-8 - Rte: LUIS ANTONIO VENANCIO STRAUS [Adv. Renato Alves Vasco Pereira OAB:RJ 090487/D AB:RJ 108772/D ] TV OMEGA LTDA: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 00090-2002-024-01-00-3 - Rte: DANIELA PATRICIA DE SOUZA ROSAS [Adv. Asterio Pereira de Oliveira Filho OAB:RJ 067587/D AB:RJ 068301/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao de posito, em 48 horas, sob pena de execucao, do valor em TRs: 1.203.497,16478 TRs. \r\n\r\nProc. 00911-2002-024-01-00-1 - Rte: MANOEL LUIZ FERREIRA DE SOUZA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01302-2002-024-01-00-0 - Rte: ALMIR DE SANTANA [Adv. Jaider Dias Alves OAB:RJ 087805/D AB:RJ 077664/D ] ALIANCA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA: Cumpra a parte reclamada com o solicitado pelo autot fls 399. \r\n\r\nProc. 00541-2003-024-01-00-3 - Rte: MARCIA DE SOUZA SANTOS [Adv. Jose Roberto Pereira OAB:RJ 026613/D AB:RJ 096024/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao de posito, em 48 horas, sob pena de execucao, do valor em TRs: 1.731.739,39668 TRs. \r\n\r\nProc. 00590-2003-024-01-00-6 - Rte: MARIA OLIVIA DOS SANTOS ADVINCULA [Adv. Maria Helena de Oliveira OAB:RJ 100374/D AB:RJ 068418/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 00880-2003-024-01-00-0 - Rte: NILTON JOSE SILVERIO [Adv. Dagoberto Ney Vieira OAB:RJ 078150/D AB:RJ 004777/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 00155-2004-024-01-00-2 - Rte: SIMONE SANTOS PRADO VERONESE [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: ESCOLA CORA CORALINA LTDA [Adv. Rodrigo Espindula Mothci OAB:RJ 125197/D ] Rte: Manifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00963-2004-024-01-00-0 - Rte: VANILDO DA COSTA BONFIM [Adv. Joel Gomes Soares Junior OAB:RJ 094568/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00112-2005-024-01-00-8 - Rte: Roberto Crispim Conceicao [Adv. Balbino Soares de Albuquerque Neto OAB:RJ 059338/D AB:RJ 062670/D ] Rte: Dar andamento ao feito,em 30 dias,sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00209-2005-024-01-00-0 - Rte: Claudio dos Santos Lins [Adv. Edson Florencio de Gois OAB:RJ 085546/D AB:RJ 107355/D ] Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 01033-2005-024-01-00-4 - Rte: Regina Celia Maksoud [Adv. Jose Roberto Pereira OAB:RJ 026613/D AB:RJ 120062/D ] Rte: Manifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00193-2006-024-01-00-7 - Rte: Severino Inacio de Lima [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 052039/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00236-2006-024-01-00-4 - Rte: Jose Barbosa dos Santos [Adv. Wilson Luis Fares OAB:RJ 073350/D ] Rdo: Voob Materiais de Construcao Ltda. Rte: Manifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01161-2006-024-01-00-9 - Rte: Jose Carlos Alves [Adv. Alan de Souza Carvalho OAB:RJ 074292/D AB:RJ 077958/D ] Rdo: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 01280-2006-024-01-00-1 - Rte: Jose Romulo Fialho Soares [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 052015/D ] Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO, Nacional Associacao Cultural e Social - NACS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00043-2007-024-01-00-4 - Rte: Gisele Veras Rodrigues Melo [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 072023/D ] Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO, Unibanco Rodobens Administradora de Consorcios Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00810-2007-024-01-00-5 - Rte: Antonio Marques de Oliveira Filho [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: Vista as partes, no prazo sucessivo de 10 dias,permeado por 05 dias uteis. \r\n\r\nProc. 01234-2007-024-01-00-3 - Rte: Vanessa Cristina do Nascimento Ferreira [Adv. Zilanda Claudino da Silva OAB:RJ 106693/D AB:RJ 021845/D ] Vanessa Cristina do Nascimento Ferreira: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. RT 000076/96 - Rte: MANOEL CALDEIRA DE ASSIS [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: CONSTRUTORA ZANDONA LTDA [Adv. Oswaldo Borges Luzia OAB:RJ 059780/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias,no silencio ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00159-1998-024-01-00-1 - Rte: NEWTON FERNANDES DE ASSUMPCAO [Adv. Celso Pazos Mareque OAB:RJ 051446/D AB:RJ 062857/D AB:RJ 038844/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi designado leilao para o dia 11/03/08 as 14 horas.Reclamada para tomar ciencia da peticao do leiloeiro de n 617/618. \r\n\r\nProc. RT 000270/99 - Rte: FABIO CARVALHO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 110891/D AB:RJ 078892/D ] Rdo: DULCAN SERV DE GUARDA E VIGILANCIA LTDA Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias,no silencio, ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001182/99 - Rte: PAULO ROBERTO BORGES [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 037836/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito. \r\n\r\nId: 448703"
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                            "445167": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 14/02/2008\r\n\r\nProc. 01455-2006-025-01-00-7 - Rte: Silvio Ferreira [Adv. Rita de Cassia da Silva OAB:RJ 138441/D AB:RJ 094449/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 379,73. \r\n\r\nProc. 01549-2003-025-01-00-3 - Rte: SERGIO GERALDO MAIA [Adv. Odilo Zanuzo OAB:RJ 106024/D AB:RJ 058127/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 27.625,50. \r\n\r\nProc. 01685-2003-025-01-00-3 - Rte: JOSE RAMOS TEIXEIRA [Adv. Dagoberto Ney Vieira OAB:RJ 078150/D AB:RJ 100174/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 40.297,41. A reclamada devera depositar, em 48 horas, a diferenca devida, deduzido o deposito recursal atualizado. \r\n\r\nProc. 00292-2004-025-01-00-3 - Rte: SEBASTIAO EMILIO DE SOUZA MATHIAS [Adv. Paulo Cesar de Araujo OAB:RJ 057850/D ] Rdo: NEW FRIEND FITNESS LTDA Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 15.733,58. \r\n\r\nProc. 00888-2004-025-01-00-3 - Rte: ALBERTO SIMOES PEREIRA [Adv. Patricia Assumpcao Fernandes OAB:RJ 123516/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 24.951,24. A reclamada devera depositar, em 48 horas, a diferenca devida, deduzido o deposito recursal atualizado. \r\n\r\nProc. 00216-2005-025-01-00-9 - Rte: Carlos Alberto da Silva Victor [Adv. Udizon Luna Vieira OAB:RJ 120285/D AB:RJ 031992/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 17.730,87. A reclamada devera depositar, em 48 horas, a diferenca devida, deduzido o deposito recursal atualizado. \r\n\r\nProc. 00690-2005-025-01-00-0 - Rte: Lusinete da Silva Lima [Adv. Eliane Macedo Martins OAB:RJ 099504/D AB:RJ 062575/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 5.006,53. \r\n\r\nProc. 00741-2005-025-01-00-4 - Rte: Jose Sebastiao do Nascimento [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 10.656,38. \r\n\r\nProc. 01031-2005-025-01-00-1 - Rte: Adeclecio Jose do Couto [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo OAB:RJ 048235/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 7.100,25. \r\n\r\nProc. 01502-2005-025-01-00-1 - Rte: Carlos Eduardo de Souza Gertrudes [Adv. Alcides Rodrigues Dutra Junior OAB:RJ 061027/D AB:SP 092279/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 35.338,30. A reclamada devera depositar, em 48 horas, a diferenca devida, deduzido o deposito recursal atualizado. \r\n\r\nProc. 01643-2005-025-01-00-4 - Rte: Marcelo da Silva Rezende [Adv. Ana Lucia Araujo Costa OAB:RJ 106053/D AB:RJ 099328/D AB:RJ 058835/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 18.032,17. A reclamada devera depositar, em 48 horas, a diferenca devida, deduzido o deposito recursal atualizado. \r\n\r\nProc. 01088-2006-025-01-00-1 - Rte: Andreia Menezes Pinto da Costa [Adv. Fernando Baptista Freire OAB:RJ 004488/D AB:RJ 074069/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 2.018,85. \r\n\r\nProc. 01279-2006-025-01-00-3 - Rte: Barbara Cristina Pinto de Queiroz [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 002502/A ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 59.688,32. \r\n\r\nProc. 01532-2006-025-01-00-9 - Rte: Simone Costa Marinho [Adv. Osman da Silva Duarte OAB:RJ 043448/D ] Rdo: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 4.526,70. \r\n\r\nProc. 00435-2007-025-01-00-0 - Rte: Maria Helena dos Santos Oliveira [Adv. Rita de Cassia Felix de Carvalho OAB:RJ 111679/D AB:RJ 112343/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 1.563,58. \r\n\r\nProc. RT 001601/89 - Rte: SIND TRAB COM MINERIOS DERIV PETROLEO DO ERJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 096638/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 30.363.028,90. A reclamada devera depositar, em 48 horas, a diferenca devida, deduzido o valor oferecido atraves de Carta de Fianca, de fl. 921). \r\n\r\nProc. 01386-1998-025-01-00-0 - Rte: MAURO MARTINS AREZES [Adv. Carlos Frederico Martins Viana OAB:RJ 066760/D AB:RJ 063522/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 52.695,89. \r\n\r\nId: 445167"
                            ]
                        }
                    },
                    "26ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00102-2005-026-01-00-5 - Rte: Damiao Fidelis Dias Irmao Rdo: Laser Service Prestadora de Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Ter ciencia da homologacao dos calcs do autor. A Rda devera efetua r o deposito no valor de R$ 27.122,94, no prazo e sob as penas do Art. 475, j, do CPC. \r\n\r\nProc. 00399-2005-026-01-00-9 - Rte: Jose Batista de Oliveira Rdo: Posto de Gasolina Tres Ribeiros Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Ter ciencia da homologacao dos calcs do autor. A Rda devera efetua r o deposito no valor de R$ 66.362,80, no prazo e sob as penas do Art. 475, j, do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 20/02/2008 \r\n\r\nProc. 01254-2007-026-01-00-7 - Egte: Marieta Carvalho Sousa [Adv. Cristiane da Silva OAB:RJ 098239/D AB:RJ 073350/D ] Marieta Carvalho Sousa, Sandro Galdino da Luz: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01514-2007-026-01-00-4 - Egte: ACM Servicos Gerais Ltda. [Adv. Lafayette Marcos Luiz da Cunha Filho OAB:RJ 095694/D AB:RJ 067037/D ] ACM Servicos Gerais Ltda., Jorge Luis Alves de Oliveira: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01344-2007-026-01-00-8 - SPTE: Josinilda de Azevedo [Adv. Marcos Magalhaes Marinho OAB:RJ 104067/D AB:RJ 057570/D ] Supermercado Carrefour: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00219-2004-026-01-00-8 - Rte: ROBSON DAMIAO JESUS RENDA [Adv. Sergio Nunes Fernandes OAB:RJ 059662/D ] Rdo: JC AUTO CENTER LTDA ROBSON DAMIAO JESUS RENDA: INDEFIRO \r\n\r\nProc. 00420-2004-026-01-00-5 - Rte: FLAVIO MARTINS DOS SANTOS [Adv. Jose Carlos de Oliveira OAB:RJ 111507/D ] Rdo: KASSEG KAMINALOA SERVICOS DE SEGURANCA LTDA FLAVIO MARTINS DOS SANTOS: Ter ciencia de despacho SOB PENA:ARQ.S/BX \r\n\r\nProc. RT 000376/00 - Rte: JOAO SIQUEIRA PASSOS [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D AB:RJ 071113/D ] JOAO SIQUEIRA PASSOS: QUE O ADVOGADO DO AUTOR COMPROVE DOCUMENTALMENTE O MOTIVO PELO QUAL O MANDADO DE SEGURANCA FOI EXTINTO. \r\n\r\nProc. RT 000405/00 - Rte: ANTONIO LIMA [Adv. Daniel Batista Vieira OAB:RJ 042553/D ] Rdo: CARVALHO MARQUES LAJES PRE FABRICADAS LTDA ME ANTONIO LIMA: Ter ciencia de despacho SOB PENA:ARQ.S/BX \r\n\r\nProc. 00371-2002-026-01-00-9 - Rte: ELOISA DO ROSARIO OLIVEIRA [Adv. Fernando Tristao Fernandes OAB:RJ 049344/D AB:RJ 107355/D ] VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO SA: INDIQUE O AUTOR MEIOS DE VIABILIZAR O PAGAMENTO HAJA VISTA A SITU ACAO JURIDICA. \r\n\r\nProc. 01034-2002-026-01-00-9 - Rte: LUIZ JORGE DOS SANTOS [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 084904/D ] TELEMAR NORTE LESTE S A: VISTA RE DE FLs 213/220. \r\n\r\nProc. 00151-2003-026-01-00-6 - Rte: SUZETE CORREIA DA SILVA GONCALVES [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 088634/D ] SUZETE CORREIA DA SILVA GONCALVES: INDEFIRO \r\n\r\nProc. 00422-2003-026-01-00-3 - Rte: LUIZ CARLOS DE SOUSA [Adv. Josinete Reis Alves OAB:RJ 085587/D LUIZ CARLOS DE SOUSA: Ter ciencia de despacho INDEFIRO \r\n\r\nProc. 00737-2003-026-01-00-0 - Rte: FABIO EUGENIO BOECHIE [Adv. Suami Gomes Ribeiro OAB:RJ 091443/D AB:RJ 109685/A ] FABIO EUGENIO BOECHIE, GALAXY BRASIL LTDA: AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO A.I. \r\n\r\nProc. 00361-2005-026-01-00-6 - Rte: Carlos Rodrigues Souto [Adv. Clebes Cruz do Nascimento OAB:RJ 054266/D ] Rdo: Miolo do Pao Ltda. Carlos Rodrigues Souto: Ter ciencia de despacho PENA: ARQUIV SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 00886-2005-026-01-00-1 - Rte: Roberto Mattos Furtado [Adv. Andre da Fonseca Barbosa Lima OAB:RJ 001157/B AB:RJ 107779/D ] Roberto Mattos Furtado: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00050-2006-026-01-00-8 - Rte: Antonio Ernandes Chaves Rodrigues [Adv. Jucara Braga da Motta OAB:RJ 071805/D AB:RJ 065597/D ] Antonio Ernandes Chaves Rodrigues: INDEFIRO \r\n\r\nProc. 00396-2006-026-01-00-6 - Rte: Carlos Alberto Rodrigues da Conceicao [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 048238/D ] Carlos Alberto Rodrigues da Conceicao: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01016-2006-026-01-00-0 - Rte: Sonia Maria Souza de Oliveira [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho OAB:RJ 040966/D AB:RJ 037399/D ] Sonia Maria Souza de Oliveira: Ter ciencia de despacho DEFIRO \r\n\r\nProc. 00310-2007-026-01-00-6 - Rte: Denise Ferreira Santos Marques [Adv. Celestino Gomes da Cunha Brandao OAB:RJ 044681/D ] Rdo: Seg-Plus Suporte e Servicos Ltda. Denise Ferreira Santos Marques: CUMPRA-SE DESPACHO DE FLs 45 VERSO,EM 5 DIAS,SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00365-2007-026-01-00-6 - Rte: Severino Guedes da Silva [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D ] Rdo: Jurandir do Nascimento da Silva Severino Guedes da Silva: Ter ciencia de despacho PENA: ARQUIV SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 00381-2007-026-01-00-9 - Rte: Keiton dos Santos Pereira [Adv. Sarita de Souza Costa OAB:RJ 122260/D ] Rdo: Joelson Cancio de Oliveira Padaria Keiton dos Santos Pereira: Ter ciencia de despacho PENA: ARQU SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 00527-2007-026-01-00-6 - Rte: Adriana Rosas Moura [Adv. Marcos Chehab Maleson OAB:RJ 100223/D AB:RJ 002462/A ] Atento Brasil S.A.: Ter ciencia de despacho DILIGENCIE A RE \r\n\r\nProc. 00667-2007-026-01-00-4 - Rte: Michel Frances Moreira da Silva [Adv. Pablo Monteiro Moreira OAB:RJ 127558/D AB:RJ 114583/D ] Mundivox do Brasil Ltda.: VENHA A PARTE COM A GUIA ORIGINAL DO RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO A LUZ DA CERTIDAO DE FL.35 VERSO. \r\n\r\nProc. RT 001425/95 - Rte: JORGE LEIRIA DE ALMEIDA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 022019/D ] JORGE LEIRIA DE ALMEIDA: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 000087/96 - Rte: ERIVALDO FRANCISCO MOISINHO [Adv. Adilson Jose da Silva OAB:RJ 036662/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE MORAES PEREIRA CONST. E PLAN. ERIVALDO FRANCISCO MOISINHO: Ter ciencia do desarquivamento \r\n\r\nProc. RT 001338/96 - Rte: LENAH CRISTINA NILSON ROTHIER [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D AB:RJ 021246/D ] LENAH CRISTINA NILSON ROTHIER: Ter ciencia de despacho INDEFIRO \r\n\r\nProc. 00119-1997-026-01-00-1 - Rte: VALTER CLAUDIO SUDARIO DE OLIVEIRA [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas OAB:RJ 052376/D AB:RJ 075989/D ] VALTER CLAUDIO SUDARIO DE OLIVEIRA: DIGA O AUTOR SE ACEITA ADJUDICAR OS BENS \r\n\r\nProc. RT 000864/97 - Rte: ALLAN SANTOS BATISTA [Adv. Maria de Fatima Sales Matos OAB:RJ 066582/D AB:RJ 043064/D AB:RJ 140562/D ] RETESTE GAZ ASSISTENCIA TECNICA LTDA: CIENCIA DA GARANTIA DO JUIZO \r\n\r\nProc. 01524-1998-026-01-00-8 - Rte: MARIO MADUREIRA GALVAO [Adv. Elizabeth Teresa Ribeiro Coelho OAB:RJ 081034/D AB:RJ 079459/D AB:RJ 020283/D ] MARIO MADUREIRA GALVAO: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 000752/99 - Rte: SONIA MAMEDE DA SILVA DOS ANJOS GARCIA [Adv. Andrea Marcos Queiroz OAB:RJ 094002/D AB:RJ 069680/D ] SONIA MAMEDE DA SILVA DOS ANJOS GARCIA: VENHA O AUTOR COM MEIOS OBJETIVOS PARA PROSSEGUIR A EXECUCAO EM 5 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nId: 448127"
                            ]
                        }
                    },
                    "30ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00630-2007-030-01-00-5 - Rte: Julio Cesar da SILVA PARGAS RDO: RESTAURANTE LOKAN LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 06/05/2008 `as 10:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Fica o reclamado ciente de que devera comparecer a audiencia na pessoa do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto DEVIDAMENTE CREDENCIADO (Sumula 377 do TST), acompanhado de advogado, portando defesa escrita e, junto com a mesma, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c 359 do CPC); ao comparecer em Juizo, na audiencia, devera tambem informar, nos termos do art.14, Titulo V da Consolidacao dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justica do Trabalho, publicado no Diario da Justica de 20/04/06, o numero do CNPJ e do CEI (Cadastro Especifico do INSS), bem como copia do contrato social ou da ultima alteracao feita no contrato original, constando o numero do CPF do(s) proprietario(s) e do(s) socio(s) da sociedade empresaria demandada. Os documentos deverao ser juntados na forma do art. 1o, alinea \"c\" do Provimento 12/92 (DOERJ III de 23/10/92) ou seja: os documentos de tamanho irregular deverao ser previamente afixados em papel tamanho A4, de modo que todas as folhas dos autos tenham dimensao unica, permitindo o exame do conteudo, ate o limite de CINCO DOCUMENTOS EM CADA FOLHA. As testemunhas comparecerao a audiencia independentemente de intimacao (art. 825, caput, CLT). A intimacao das mesmas sera analisa da em audiencia. A audiencia e UNA. AUDIENCIA UNA. \r\n\r\nProc. 00915-2007-030-01-00-6 - Rte: David Soares RDO: PWR CLEANTECH SERVICOS GERAIS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 08/05/2008 `as 09:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Fica o reclamado ciente de que devera comparecer a audiencia na pessoa do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto DEVIDAMENTE CREDENCIADO (Sumula 377 do TST), acompanhado de advogado, portando defesa escrita e, junto com a mesma, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c 359 do CPC); ao comparecer em Juizo, na audiencia, devera tambem informar, nos termos do art.14, Titulo V da Consolidacao dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justica do Trabalho, publicado no Diario da Justica de 20/04/06, o numero do CNPJ e do CEI (Cadastro Especifico do INSS), bem como copia do contrato social ou da ultima alteracao feita no contrato original, constando o numero do CPF do(s) proprietario(s) e do(s) socio(s) da sociedade empresaria demandada. Os documentos deverao ser juntados na forma do art. 1o, alinea \"c\" do Provimento 12/92 (DOERJ III de 23/10/92) ou seja: os documentos de tamanho irregular deverao ser previamente afixados em papel tamanho A4, de modo que todas as folhas dos autos tenham dimensao unica, permitindo o exame do conteudo, ate o limite de CINCO DOCUMENTOS EM CADA FOLHA. As testemunhas comparecerao a audiencia independentemente de intimacao (art. 825, caput, CLT). A intimacao das mesmas sera analisa da em audiencia. A audiencia e UNA. AUDIENCIA UNA. \r\n\r\nProc. 01305-2007-030-01-00-0 - Rte: Fabio Dias MAGALHAES RDO: SPF ENGENHARIA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 08/05/2008 `as 09:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Fica o reclamado ciente de que devera comparecer a audiencia na pessoa do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto DEVIDAMENTE CREDENCIADO (Sumula 377 do TST), acompanhado de advogado, portando defesa escrita e, junto com a mesma, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c 359 do CPC); ao comparecer em Juizo, na audiencia, devera tambem informar, nos termos do art.14, Titulo V da Consolidacao dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justica do Trabalho, publicado no Diario da Justica de 20/04/06, o numero do CNPJ e do CEI (Cadastro Especifico do INSS), bem como copia do contrato social ou da ultima alteracao feita no contrato original, constando o numero do CPF do(s) proprietario(s) e do(s) socio(s) da sociedade empresaria demandada. Os documentos deverao ser juntados na forma do art. 1o, alinea \"c\" do Provimento 12/92 (DOERJ III de 23/10/92) ou seja: os documentos de tamanho irregular deverao ser previamente afixados em papel tamanho A4, de modo que todas as folhas dos autos tenham dimensao unica, permitindo o exame do conteudo, ate o limite de CINCO DOCUMENTOS EM CADA FOLHA. As testemunhas comparecerao a audiencia independentemente de intimacao (art. 825, caput, CLT). A intimacao das mesmas sera analisa da em audiencia. A audiencia e UNA. AUDIENCIA UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01123-2007-030-01-00-9 - Rte: Joel Marcelino Filho Rdo: Limp s Servicos Gerais Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 17,00 p/re-revelia \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/02/2008 \r\n\r\nProc. 01112-2007-030-01-00-9 - Egte: Ediline Martins [Adv. Monica Teixeira Faria Guimaraes Arkader OAB:RJ 063458/D AB:RJ 044538/D ] Egte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01321-2007-030-01-00-2 - Egte: Ronaldo Arthur Cruz Fabricio [Adv. Leonardo Magalhaes OAB:RJ 096688/D AB:RJ 090485/D ] Egte: Juntar aos autos o documento indispensavel a propositura dos presentes embargos, qual seja, o auto de citacao, em 10 dias, s/ pena de extincao s/ julgamento do merito, conforme despacho as fls.106. \r\n\r\nProc. 02214-2000-030-01-00-5 - Rte: ADAO JOSE THEODORO PIRES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 067115/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao 295 \r\n\r\nProc. 00137-2002-030-01-00-0 - Rte: MARCELO BARBOSA MEDEIROS [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D Rte: Apresentar outros meios para prosseguimento da execucao,em 30 dias \r\n\r\nProc. 00441-2002-030-01-00-8 - Rte: DAWISON DE SOUZA SANTOS [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:MG 055077/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 01568-2002-030-01-00-4 - Rte: SUZANA ANGELICA CONFORTI [Adv. Sergio Otavio de Andrade Villaca OAB:RJ 002043/A Rte: Apresentar outros meios para prosseguimento da execucao,em 30 dias \r\n\r\nProc. 00530-2003-030-01-00-5 - Rte: ARNALDO JOSE DE SALES [Adv. Raul Climaco dos Santos OAB:RJ 015350/D AB:RJ 111044/D ] Rte: Apresentar outros meios para prosseguimento da execucao,em 30 dias \r\n\r\nProc. 00604-2003-030-01-00-3 - Rte: JOSE LUIZ MESSIAS DOS SANTOS [Adv. Sueli Porto Alegre de Almeida OAB:RJ 062395/D AB:RJ 082792/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 00808-2003-030-01-00-4 - Rte: EROTILDES JOVINA DE JESUS GORRIG [Adv. Alexandre Vieira Portela OAB:RJ 072036/D AB:RJ 002496/A ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 01092-2004-030-01-00-3 - Rte: NELSON GOMES DE AGUIAR [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 062945/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 01040-2005-030-01-00-8 - Rte: Sandra Maria Serachi [Adv. Neuza Doreti Garcia de Nazario OAB:RJ 026828/D ] Rdo: Companhia de Desenvolvimento Rodoviario e Terminais do ERJ - CODERTE [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00797-2006-030-01-00-5 - Rte: Paulo Roberto Goncalves [Adv. Mauricio Alves Costa OAB:RJ 066653/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, constando inclusive o calculo das cotas fiscal e previdenciaria. Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01616-2000-030-01-00-2 - Rte: ROMULO DE ALMEIDA LIMA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 075172/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. RT 000776/01 - Rte: LUIZ VIRGINIO DA SILVA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 010290/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 144/151 \r\n\r\nProc. 02175-2001-030-01-00-7 - Rte: EUDES DA SILVA RAMOS [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 006305/D ] Rte: Tomar ciencia da garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. 01285-2002-030-01-00-2 - Rte: JOSE MANUEL PEDRO TEIXEIRA [Adv. Elcio Bento Miranda OAB:RJ 066259/D AB:RJ 139102/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, constando inclusive o calculo das cotas fiscal e previdenciaria. Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00482-2003-030-01-00-5 - Rte: Alexandre de Oliveira Lopes [Adv. Leticia Haddad da Costa OAB:RJ 124170/D AB:RJ 082560/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 10 dias \r\n\r\nProc. 00640-2003-030-01-00-7 - Rte: ROBERTO VARGAS [Adv. Celso Pazos Mareque OAB:RJ 051446/D AB:RJ 055380/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, constando inclusive o calculo das cotas fiscal e previdenciaria. Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01295-2003-030-01-00-9 - Rte: ELIVAN GOMES SANTIAGO [Adv. Silvia de Braga Arao OAB:RJ 074734/D AB:RJ 078464/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia de despacho fls.280 \r\n\r\nProc. 01586-2003-030-01-00-7 - Rte: FABIO GOMES DE ARAUJO [Adv. Suely Teodoro Nardy da Silva OAB:RJ 049396/D AB:RJ 093429/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 70 \r\n\r\nProc. 00312-2004-030-01-00-1 - Rte: MARCO ANTONIO NASCIMENTO BONIFACIO [Adv. Lilian de Andrade Jorio OAB:RJ 046856/D AB:RJ 082114/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 101 \r\n\r\nProc. 00589-2004-030-01-00-4 - Rte: JUAREZ DE SOUZA SILVA [Adv. Alexandre Simon Dias OAB:RJ 092754/D AB:RJ 011310/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao 167 e 172. \r\n\r\nProc. 00975-2004-030-01-00-6 - Rte: ANA MARIA PIRES DE MENDONCA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 057317/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, constando inclusive o calculo das cotas fiscal e previdenciaria. Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01113-2004-030-01-00-0 - Rte: MARIA DE FATIMA PEREIRA MELLO [Adv. Julio Cesar Monteiro Neves OAB:RJ 095483/D AB:RJ 021558/D AB:RJ 098272/D ] LIPE PROCESSAMENTOS DE DADOS LTDA: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 01202-2004-030-01-00-7 - Rte: ALEXANDRE CARVALHIDO DE SOUZA [Adv. Claudia Azevedo Micelli OAB:RJ 100880/D AB:RJ 094463/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 01525-2004-030-01-00-0 - Rte: REINALDO DA FONSECA [Adv. Paulo Jorge de Menezes OAB:RJ 045362/D AB:RJ 002496/A ] Rte: Ter ciencia de despacho 115 \r\n\r\nProc. 00010-2005-030-01-00-4 - Rte: Djeimes Lopes de Castro [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D AB:RJ 097643/D AB:RJ 109685/A ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 10 dias \r\n\r\nProc. 00462-2005-030-01-00-6 - Rte: Jaciara de Jesus Araujo [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares OAB:RJ 060960/D AB:RJ 040784/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos e deposito recursal convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 00825-2005-030-01-00-3 - Rte: Celso Roberto Alves Brandao [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos OAB:RJ 049351/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 001369/B ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, constando inclusive o calculo das cotas fiscal e previdenciaria. Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00850-2005-030-01-00-7 - Rte: Ronaldo Gratidiano Dorileo [Adv. Marcelo Silva Gomes OAB:RJ 115330/D AB:RJ 044418/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 00879-2005-030-01-00-9 - Rte: Bruno Felipe da Silva [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 086722/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, constando inclusive o calculo das cotas fiscal e previdenciaria. Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01033-2005-030-01-00-6 - Rte: Luisa Maria Coelho Oliveira Quintanilha [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 073156/D ] Rte: Apresentar novos calculos, observando a promocao da contadoria, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01097-2005-030-01-00-7 - Rte: Rosa Virginia Daniel [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 067617/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, constando inclusive o calculo das cotas fiscal e previdenciaria. Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01171-2005-030-01-00-5 - Rte: Celso de Andrade Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 127558/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos e deposito recursal convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 01362-2005-030-01-00-7 - Rte: Mauricio Soares Leite [Adv. Manoel Pose Gil OAB:RJ 037932/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00437-2006-030-01-00-3 - Rte: Paulo Cezar Rocha [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 001617/B ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, constando inclusive o calculo das cotas fiscal e previdenciaria. Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00509-2006-030-01-00-2 - Rte: Luiz Fernando Vieira [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 063573/D AB:RJ 055174/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00614-2006-030-01-00-1 - Rte: Celso Messias de Almeida [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 093829/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 87 \r\n\r\nProc. 00699-2006-030-01-00-8 - Rte: Alessandra de Castro Duarte Lima Rocha [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 030491/D AB:RJ 002462/A ] Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. (requerido as fls.479) Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00877-2006-030-01-00-0 - Rte: Luiz Carlos da Silva Xavier [Adv. Jaline Gomes da Silva OAB:RJ 115942/D ] Rdo: Grupo Masgo Comercio e Distribuicao Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 288,00 p/rte,isent \r\n\r\nProc. 00938-2006-030-01-00-0 - Rte: Rosangela Rosa de Oliveira [Adv. Andre Silva Marques OAB:RJ 103176/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despacho as fls.91, devendo refazerem seus calculos, em 10 dias, observando a promocao da contadoria as fls.90. \r\n\r\nProc. 01261-2006-030-01-00-7 - Rte: Vera Lucia Lima [Adv. Augusto Cesar Guimaraes de Vasconcelos OAB:RJ 130554/D ] Rdo: VIVO SA Rte: Vir com a 1a parcela dos honorarios periciais em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01276-2006-030-01-00-5 - Rte: Luiz Carlos da Silva Precioso [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao 62 \r\n\r\nProc. 01288-2006-030-01-00-0 - Rte: Jose Uilton da Silva [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy OAB:RJ 091224/D AB:RJ 019231/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01665-2006-030-01-00-0 - Rte: Juliana Santos da Silva [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas OAB:RJ 134139/D AB:RJ 072706/D AB:RJ 030530/D AB:RJ 073590/D ] Banco do Brasil S.A.: Tomar ciencia decisao E.Declaratorios-improcedentes (os da 1a e 3a Re) e procedentes em parte (os da 2a rda). Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00199-2007-030-01-00-7 - Rte: Luciano de Azeredo Coutinho [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva OAB:RJ 085947/D AB:RJ 097602/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00422-2007-030-01-00-6 - Rte: Ana Paula Neves do Amaral [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 089334/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00794-2007-030-01-00-2 - Rte: Giovana Melgaco Carvalho [Adv. Damiao Ferreira Gomes OAB:RJ 078794/D AB:RJ 084965/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 320,00 p/rte,isent \r\n\r\nProc. 00963-2007-030-01-00-4 - Rte: Tarcisio Fernandes da Silva [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 35/36 \r\n\r\nProc. 01025-1989-030-01-00-9 - Rte: JAYME FERREIRA MOREIRA [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao OAB:RJ 047660/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 030533/D ] Rte, Banco Santander Meridional S.A, ASSOC. DOS FUNC. DO BANCO DA PROVIDENCIA DO RS: Tomar ciencia do despacho de fls.749,devendo adequar seus calculos em 10 dias sucessivos c/ permeio de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001740/90 - Rte: NATANAEL GOIS TEIXEIRA [Adv. Carla Gomes Prata OAB:RJ 080027/D AB:RJ 081408/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00631-1991-030-01-00-1 - Rte: ALVARO LINS CARVALHO [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 059358/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 02193-1991-030-01-00-6 - Rte: CARLOS ROBERTO FARIA XAVIER [Adv. Maria Augusta Barbosa OAB:RJ 047551/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 000706/92 - Rte: IVANILDA DA SILVA [Adv. Eliana Lopes dos Santos OAB:RJ 049399/D AB:RJ 006046/C ] Rte: Apresentar outros meios para prosseguimento da execucao,em 30 dias \r\n\r\nProc. 01960-1992-030-01-00-0 - Rte: ISAIAS NAZARIO SAMPAIO [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias OAB:RJ 045468/D AB:RJ 061937/D ] Rte: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001917/96 - Rte: EDUARDO ARANTES DE AZAMBUJA [Adv. Henrique Czamarka OAB:RJ 012203/D AB:RJ 081661/D ] Rte: Tomar ciencia da garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. RT 002041/96 - Rte: JOSIMAR TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Lygia Nobre Franco OAB:RJ 065695/D Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. 216 \r\n\r\nProc. RT 002247/96 - Rte: CRISTINA TERESA RANGEL LAMARAO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 01438-1997-030-01-00-3 - Rte: JOSE AUGUSTO PINHEIRO [Adv. Marcelo da Silva Sa OAB:RJ 076276/D AB:RJ 101936/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos e deposito recursal convolado em penhora. \r\n\r\nProc. RT 000151/99 - Rte: MAURICIO NOGUEIRA BARROS [Adv. Mauricio Pessoa Vieira OAB:RJ 059526/D AB:RJ 067077/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 452787"
                            ]
                        }
                    },
                    "32ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serao levados a leilao pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilao marcado para o dia 29.04.2008, a partir das 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Av. Rio Branco, n. 21, 5o andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel: 21-2508-7007, site: www.paulobotelholeiloeiro.lel.br, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 07.05.2008, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RT 001599/00 Rte. CLAUDEMIR FERNANDES BARRETO (Adv. Aluisio Cesar De Weck - OAB/RJ: 41162/D) Rdo. FEITAL TRANSPORTE E TURISMO LTDA - Bem(ns): 1) Veiculo Mercedes Benz (onibus) modelo OF 1620, placa LBX 5136, numero de ordem 99033, Renavam 684245094, chassi 9BM384087VB120693, ano 1997, em uso, no estado, avaliado em R$ 37.000,00 (trinta e sete mil reais) Penhorados e avaliados as fls. 157, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Avenida Santa Cruz, 3096, Padre Miguel/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00228-1994-032-01-00-8 - Rte. JORGE DA COSTA LIMA (Adv. Lamonier Ferreira de Barcelos - OAB/RJ: 070960/D) Rdo. EQUIPE ARQUITETURA LTDA (Adv. Antonio Carlos Ferreira - OAB/RJ: 015446/D) - Bem(ns): 1) Duas prensas manuais para madeira, com tres vaos, marca Invicta, funcionando, estado de uso, avaliadas em R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 354, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Rodrigues Alves, 535, Centro/RJ.\r\n\r\nProc. RT 01248-2003-032-01-00-8 - Rte. ANTONIO OLIVIO DA SILVA (Adv. Maristela Ferreira Guimaraes - OAB/RJ: 062912/D) Rdo. RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv. Ricardo Deleage Ferreira - OAB/RJ: 048957/D) - Bem(ns): 1) Cento e sessenta modulos para escoramentos verticais (trapezios), medindo 1,17 x 0,90, diametro externo de 48mm, com 9Kg cada peca, avaliadas em R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 190, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada da Pedra, 3058, Guaratiba/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 01942-2001-032-01-00-3 - Rte. MARCOS MARON FREIRE DUARTE (Adv. Rodolpho Kiyoshi Kossuga - OAB/RJ: 069477/D) Rdo. PEDRITA MARMORES E GRANITOS LTDA E OUTRO(S) (Adv. Vitor Hugo Afonso Guadagno - OAB/RJ: 084399/D) - Bem(ns): 1) Duzentos e oitenta e oito metros quadrados de laje trelicada para piso, avaliada em R$ 4.608,00 (quatro mil seiscentos e oito reais). Penhorados e avaliados as fls. 163, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada de Inhoaiba, 660, Inhoaiba/RJ.\r\n\r\nProc. RT 01298-2006-032-01-00-8 - Rte. WALTER ALEXANDRE ALLES PEREIRA (Adv. Marcia Francisca dos Santos - OAB/RJ: 106390/D) Rdo. MILLENIUM BLINDS E COMPONENTES LTDA (Adv. Bernardo Rojtenbarg - OAB/GB: 015242/D) - Bem(ns): 1) Quarenta mil duzentos e trinta e cinco metros de concreto com clip cristal, avaliado em R$ 7.886,06 (sete mil oitocentos e oitenta e seis reais e seis centavos). Penhorados e avaliados as fls. 48, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Brasil, 1745, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 01317-2002-032-01-00-2 - Rte. VAGNER PAULA DA SILVA (Adv. Olga Regina Poley Odorico - OAB/RJ: 116885/D) Rdo. HIGIMED LTDA (Adv. Vera Lucia Santos Mendes - OAB/RJ: 118810/D) - Bem(ns): 1) Um microcomputador, marca Pentium IV, HD 20Gb, monitor colorido, teclado, mouse, no estado, avaliado e R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 69, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Dr. Rodrigo Santana, 68, Benfica/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00010-2007-032-01-00-9 - Rte. MISLANE BEZERRA DA SILVA (Adv. Fernando Chimenes Fernandes - OAB/RJ: 074819/D) Rdo. MILLENIUM BLINDS COMPONENTES LTDA (Adv. Bernardo Rojtenbarg - OAB/GB: 015242/D) - Bem(ns): 1) Trinta e tres mil trezentos e sessenta e oito metros de corrente com clip cristal, avaliado em R$ 6.539,06 (seis mil quinhentos e trinta e nove reais e seis centavos). Penhorados e avaliados as fls. 31, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Brasil, 1745, Sao Cristovao/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00101-2007-032-01-00-4 - Rte. JORGE TADEU RODRIGUES GONZALEZ (Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher - OAB/RJ: 061805/D) Rdo. MILLENIUM BLINDS COMPONENTES LTDA (Adv. Bernardo Rojtenbarg - OAB/GB: 015242/D) - Bem(ns): 1) 44.647 metros de corrente com clip cristal, avaliado em R$ 8.751,06 (oito mil setecentos e cinquenta e um reais e seis centavos). Penhorados e avaliados as fls. 74, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Brasil, 1745, Sao Cristovao/RJ.\r\n\r\nProc. ACP 01100-2006-032-01-00-6 - Cgte. RICARDO LUCENA VIANA SANTOS (Adv. Luiz Sebastiao Santos Reis - OAB/RJ: 080165/D) Cgdo. BOOKER PRODUCOES PROMOCOES LTDA (Adv. Luiz Carlos Sucupira Granja - OAB/RJ: 077221/D) - Bem(ns): 1) Uma camera SVHS, marca Panasonic, modelo A6-456, completa, em estado de uso, avaliada em R$ 650,00; 2) Uma camera SVHS, marca Panasonic, modelo M9000, completa, na caixa, em estado de uso, avaliada em R$ 1.000,00; 3) Dois arquivos de aco para pastas suspensas, com quatro gavetas cada, ambos em estado de uso, avaliados em R$ 250,00. Total da Avaliacao: R$ 1.900,00 (um mil e novecentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 48, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Jardim Zoologico, s/n, Quiosque da fotografia, Sao Cristovao/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00710-2003-032-01-00-0 - Rte. ANDREZA SOUZA DA SILVA (Adv. Douglas de Freitas Sales - OAB/RJ: 0101910/D) Rdo. ASSOCIACAO ESPORTIVA SPLASH PARK HOTEL CLUB (Adv. Valeria Arraes Neves - OAB/RJ: 086846/D) - Bem(ns): 1) Vinte titulos de socio titular (TF) da executada, avaliados em R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 96, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada do Frutuoso, 315, Jesuitas, Santa Cruz/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada nao seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justica, fica pelo presente Edital intimada do Leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, adjudicacao ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a título de Verba Honoraria, equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns). E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5º do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, SONIA REGINA DE MORAES VALLE, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MARTA VERONICA BORGES VIEIRA, MM. Juiza do Trabalho na 32a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 453248"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 21/02/2008\r\n\r\nProc. 00531-2007-033-01-00-2 - Cgte: Swissport Brasil Ltda. [Adv. Luiz Claudio Botelho OAB:RJ 110495/D AB:RJ 088058/D AB:RJ 080677/D ] Sindicato Trabalhadores Empresas de Transporte Aereo do MRJ - SIMARJ: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DE FLS.327/346. \r\n\r\nProc. 01059-2007-033-01-00-5 - Cgte: Industria de Vidros Montevideo Ltda. [Adv. Cleber Cyro Xavier OAB:RJ 081813/D AB:RJ 054195/D ] Cgdo: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA 289/08 - CEF. \r\n\r\nProc. 01352-2007-033-01-00-2 - Cgte: Auto Viacao Tijuca S.A. [Adv. Mara Cintia Castro OAB:RJ 100506/D AB:RJ 123829/D ] Cgdo: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA 280/08 - CEF. \r\n\r\nProc. 00091-2008-033-01-00-4 - Cgte: Maris Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Roseli Vaz OAB:RJ 055821/D ] Cgdo: Renato Januario dos Santos (Espolio de) Cgte: PROCEDER AO DEPOSITO DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO,NOS TERMOS DO ART 893,I DO CPC, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO SEM JULGAMENTO DO M ERITO. \r\n\r\nProc. 00764-2005-033-01-00-3 - Exte: Wiedman Jose Borba Encarnacao [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 072043/D ] Exte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80. \r\n\r\nQuebra Proc. RPS 001015/01 - Rte: LENILSON DIAS DO NASCIMENTO [Adv. Deisy Alves Teixeira OAB:RJ 044977/D AB:RJ 077530/D ] Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80. \r\n\r\nProc. 00852-2002-033-01-00-2 - Rte: JAQUELINE FELIX MENEZES BARBOSA [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 078599/D ] Rte: APRESENTAR COPIA DAS PECAS REQUERIDAS AS FLS. 132,A FIM DE VIABILI ZAR A EXPEDICAO DA CERTIDAO DE CREDITO TRABALHISTA, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00540-2003-033-01-00-0 - Rte: ISABEL CRISTINA DE PAIVA NASCIMENTO [Adv. Euridice de Souza Ambrosio OAB:RJ 088672/D ] Rdo: GSMS GUIMARAES SETE MEIA SETE ELETRO ELETR LTD Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80. \r\n\r\nProc. 01003-2003-033-01-00-7 - Rte: ROSEMBERGUE FRITZ [Adv. Rosangela Cristina da Silva Teixeira OAB:RJ 104056/D AB:RJ 105246/D ] Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80. \r\n\r\nProc. 00952-2004-033-01-00-0 - Rte: WANDERLEY CEREJO [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: PLENILUNIUM CRIACOES LTDA [Adv. Irdes Alberto Leal OAB:RJ 081368/D ] Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80. \r\n\r\nProc. 00467-2005-033-01-00-8 - Rte: Joao Batista de Jesus [Adv. Andre Luiz Souza de Andrade OAB:RJ 078221/D AB:RJ 045243/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme parametros do Juizo \r\n\r\nProc. 00849-2005-033-01-00-1 - Rte: Marcos Martins de Almeida [Adv. Rosimary Silva Macedo OAB:RJ 066719/D AB:RJ 016718/D ] Rte: COMPROVAR O DEPOSITO DA PARCELA DE HONORARIOS PERICIAIS, PELO PRA ZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00237-2006-033-01-00-0 - Rte: Ubaldo Batista da Silva [Adv. Marcia Lorenzo da Silva OAB:RJ 079679/D ] Rdo: Caprice Restaurante Ltda. Rte: JUNTAR AOS AUTOS, NO PRAZO DE 10 DIAS, O CONTRATO DE HONORARIOS, TENDO EM VISTA O REQUERIDO AS FLS. 62/63. \r\n\r\nProc. 00562-2006-033-01-00-2 - Rte: Wilson do Nascimento Lopes Filho [Adv. Haide Araujo de Moraes Fernandes OAB:RJ 062280/D Rte: APRESENTAR COPIA DAS PECAS REQUERIDAS AS FLS. 76 ,A FIM DE VIABILI ZAR A EXPEDICAO DA CERTIDAO DE CREDITO TRABALHISTA, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00605-2006-033-01-00-0 - Rte: Liliane Lucena Marques Aires [Adv. Abilio Augusto Ricardo Chaves OAB:RJ 122735/D ] Rdo: Multimix Comercial Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA 278/08 -CEF, DEVENDO REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00754-2006-033-01-00-9 - Rte: Vicente de Paula Leandro [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: Max Mell Grill Rte: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE FLS. 29, DEVENDO CUM- PRIR A DETERMINACAO CONTIDA NO ULTIMO PARAGRAFO DO R. DESPACHO DE FLS. 27, PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00471-2007-033-01-00-8 - Rte: Juvino Pedro da Silva [Adv. Otavio Cesar Tasca de Castro OAB:RJ 071615/D AB:RJ 012667/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00665-2007-033-01-00-3 - Rte: Joao Jose das Chagas [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Ecope Engenharia Ltda. [Adv. Marco Antonio da Silva Coelho OAB:RJ 037341/D ] Rdo: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 5 dias. Comprovar o recolhimento das custas. EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01465-2007-033-01-00-8 - Rte: Cassia Carvalho da Silva [Adv. Maria Eunice Cavalcanti Lichote OAB:RJ 062509/D ] Rdo: Lions Clube Rio de Janeiro Rte: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO DO PEDIDO CONTIDO NO ITEM 1 DE FLS. 34, EM FACE DO DISPOSTO NA ATA DE FLS. 33, BEM COMO DO DEFERIMENTO DO DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS, PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00116-2008-033-01-00-0 - Rte: Barbara de Oliveira [Adv. Leticia Maria de Aguiar Marques OAB:RJ 062496/D Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA 292/08 - LEVANTAMENTO FGTS. \r\n\r\nProc. RT 000579/01 - Rte: VLADIMIR FERNANDO BULLA CRUZ [Adv. Rebecca Saint Williams OAB:RJ 079824/D Rte: APRESENTAR COPIA DAS PECAS REQUERIDAS AS FLS. 167,A FIM DE VIABILI ZAR A EXPEDICAO DA CERTIDAO DE CREDITO TRABALHISTA, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000933/01 - Rte: DILAINE ARAUJO [Adv. Ana Lucia da Igreja Caldas OAB:RJ 100278/D Rte: DILIGENCIAR ACERCA DO DEFERIMENTO DO PEDIDO DE VENIA DE FLS.171, DANDO CIENCIA A ESTE JUIZO, NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01556-2001-033-01-00-8 - Rte: PAULO CESAR RIBEIRO DOS SANTOS [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN- JUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento). TOMAR CIENCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O DEPOSITO DE FLS. 314. \r\n\r\nProc. 01984-2001-033-01-00-0 - Rte: MILENA PAIVA GOMES [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 049479/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DOS ALVARAS 275/08 A 277/08,DEVENDO REQ UERER O QUE ENTENDER CABIVEL PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02194-2001-033-01-00-2 - Rte: ALFREDO OSORIO PECLY TAVARES [Adv. Celestino da Silva Junior OAB:RJ 002653/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme parametros do Juizo \r\n\r\nProc. 00082-2002-033-01-00-8 - Rte: ROBERTO COELHO GUIMARAES [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 002181/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO AO PEDIDO DE EXPEDICAO DE OFICIO, D EVENDO DILIGENCIAR PESSOALMENTE, PELO PRAZO DE 10 DIAS, A FIM DE I NDICAR MEIOS QUE VIABILIZEM O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 00374-2002-033-01-00-0 - Rte: OSMERIO ELLER [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro OAB:RJ 079901/D AB:RJ 073152/D AB:RJ 089496/D ] Rdo: Manifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00513-2002-033-01-00-6 - Rte: IRACEMA AUGUSTA CLAUDINO [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D Rte: FORNECER COPIAS DAS PECAS MENCIONADAS NO ART.4., INCISO III, PARA- GRAFO 2., DA REFERIDA RESOLUCAO, CONFORME DESPACHO DE FLS. 88, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00535-2003-033-01-00-7 - Rte: IRANI CAETANO DA SILVA [Adv. Sind Empreg Concessionarias e Distribuidoras Veiculos Automotores ERJ] Rdo: SAMAR EQUIPAMENTOS RODOV INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Antonio Valverde Negreiros Junior OAB:RJ 083013/D ] Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80. \r\n\r\nProc. 00563-2003-033-01-00-4 - Rte: CARLOS ALBERTO TERRA [Adv. Roberto Carlos Baptista Alves OAB:RJ 013545/D ] Rdo: ALBINO MENDES E CIA LTDA Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80. \r\n\r\nProc. 00585-2003-033-01-00-4 - Rte: JORGE TEIXEIRA BITENCOURT [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme parametros do Juizo \r\n\r\nProc. 00699-2003-033-01-00-4 - Rte: JULIO CESAR DO NASCIMENTO FERREIRA [Adv. Robson Coutinho Brotto OAB:RJ 072047/D AB:RJ 084514/D ] Rte: APRESENTAR COPIA DAS PECAS REQUERIDAS AS FLS. 66 ,A FIM DE VIABILI ZAR A EXPEDICAO DA CERTIDAO DE CREDITO TRABALHISTA, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00700-2003-033-01-00-0 - Rte: IRTON ANTONIO DE MIRANDA [Adv. Murilo Antonio de Freitas Coutinho OAB:RJ 061272/D AB:RJ 083897/D AB:RJ 070181/D ] Rte: APRESENTAR COPIA DAS PECAS REQUERIDAS AS FLS. 245,A FIM DE VIABILI ZAR A EXPEDICAO DA CERTIDAO DE CREDITO TRABALHISTA, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00782-2003-033-01-00-3 - Rte: SEVERINO ROBERTO DO NASCIMENTO [Adv. Cristina Maria da Silveira Saraiva OAB:RJ 063570/D AB:RJ 067155/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros e promocao do calculista, no prazo de 10 dias. SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA.. \r\n\r\nProc. 00887-2003-033-01-00-2 - Rte: ARY BRANDAO PEREIRA FILHO [Adv. Nelson Halim Kamel OAB:RJ 087036/D AB:RJ 061158/D ] Rte: FORNECER O ANDAMENTO DO PROCESSO 92.0006026.9 DA 5a VARA DA JUSTI CA FEDERAL, PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00402-2004-033-01-00-1 - Rte: VAGNER RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Andrea Nunes de Medeiros OAB:RJ 098815/D AB:RJ 068126/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI SUSTADO O CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FLS. 158, DEVENDO APRESENTAR SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00955-2004-033-01-00-4 - Rte: CICERO ROMAO BATISTA [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D ] Rdo: BANCA GAROTA DE IPANEMA Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80. \r\n\r\nProc. 01415-2004-033-01-00-8 - Rte: ITALVA REGINA RODRIGUES COSTA [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 016162/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DOS ALVARAS 283/08 A 285/08,DEVENDO REQ UERER O QUE ENTENDER CABIVEL PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01557-2004-033-01-00-5 - Rte: DAVI GOMES BARCELLOS [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 010186/D ] Rte: Manifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01594-2004-033-01-00-3 - Rte: EMILSON RIBEIRO [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo OAB:RJ 048235/D AB:RJ 011310/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DO PEDIDO DE VISTA DOS AUTOS PELO PRA ZO DE 05 DIAS, COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 00357-2005-033-01-00-6 - Rte: Jamile Elias [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D AB:RJ 067030/D ] Rte: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE IMEDIATA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00359-2005-033-01-00-5 - Rte: Lorelaynen Biller Correa [Adv. Edison Menezes Gama OAB:RJ 098086/D AB:RJ 098086/D ] Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80. MANTIDAS AS DETERMINACOES DE FL.160. \r\n\r\nProc. 00488-2005-033-01-00-3 - Rte: Andre Luis Carneiro de Vasconcelos [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D AB:RJ 119817/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. EM 05 DIAS. Comprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 5 dias. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00620-2005-033-01-00-7 - Rte: Sandro Moreti de Souza [Adv. Sindicato dos Oficiais Eletricistas do Rio de Janeiro] Rdo: Reb Engenharia Ltda. E OUTRO S Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme parametros do Juizo \r\n\r\nProc. 00725-2005-033-01-00-6 - Rte: Cibele Ynae Webster [Adv. Huascar Cahuide Lozano OAB:RJ 017849/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: JUNTAR, EM 5 DIAS, A CARTA DE PREPOSICAO, CONFORME DETERMINADO NA ATA DE FL 395. \r\n\r\nProc. 01070-2005-033-01-00-3 - Rte: Maize Tavares Cezar [Adv. Jose Antonio Holzer OAB:RJ 074837/D ] Rdo: Vicvicaij Joias e Relogios Ltda. ME Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80. \r\n\r\nProc. 01322-2005-033-01-00-4 - Rte: Antonio Busto [Adv. John Charles Costa da Fonseca OAB:RJ 079296/D AB:RJ 053145/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Coopuniao Coop. Trabalho Profissionais Autonomos Area Motorista Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DE FLS.381/406. \r\n\r\nProc. 01356-2005-033-01-00-9 - Rte: Simone dos Santos [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 085143/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se s/laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos, com 5 dias de permeio, a iniciar-se pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 01407-2005-033-01-00-2 - Rte: Josias Luis da Silva [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D ] Rdo: Servent Salad Bar e Restaurante Ltda. ME Rte: Manifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias \r\n\r\nProc. 00391-2006-033-01-00-1 - Rte: Djalma Santiago Firmo [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D ] Rdo: Camping Clube do Brasil Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA 274/08 (SEG DESEMPREGO) E 287 /08 (LEVANTAMENTO FGTS) DEVENDO REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL PE LO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00472-2006-033-01-00-1 - Rte: Jessyca Cleistenes Martins Fernandes da Rocha [Adv. Marcos Andre Flores Ramos OAB:RJ 073822/D AB:RJ 098973/D ] Rdo: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 5 dias. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00474-2006-033-01-00-0 - Rte: Luiz Carlos Lima da Silva [Adv. Ordem dos Advogados do Brasil - Esc.modelo OAB:EM 000004/D Rte: TOMAR CIENCIA E MANIFESTAR-SE ACERCA DA PETICAO DE FLS.280, PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00478-2006-033-01-00-9 - Rte: Andrea Solange Assayag Rocha de Araujo [Adv. Pedro Romualdo Favacho de Magalhaes OAB:RJ 076425/D ] Rdo: Colegio A Indio do Brasil Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80. \r\n\r\nProc. 00538-2006-033-01-00-3 - Rte: Jaqueline da Silva Dias [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 036532/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA,PELO PRAZO DE 05 D IAS, OBSERVANDO-SE O DISPOSTO NO ITEM 3 DE FL 153. \r\n\r\nProc. 00813-2006-033-01-00-9 - Rte: Uendel dos Santos de Oliveira [Adv. Fabio Santos Amaro OAB:RJ 073100/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 1a RDA, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01433-2006-033-01-00-1 - Rte: Rogerio da Costa Marques [Adv. Aires Roberto de Siqueira OAB:RJ 054135/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 075789/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS A ESTA SECRETARIA, DEVENDO O RE- CLAMANTE APRESENTAR ARTIGOS DE LIQUIDACAO, NO PRAZO DE 10 DIAS,CON FORME PARAMETROS DE FLS. 218/219. \r\n\r\nProc. 00261-2007-033-01-00-0 - Rte: Carlos Henrique de Oliveira Reis [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 119879/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA MENSAGEM DE FLS 91, PELO PRAZO DE 05 DIAS,NA SECR ETARIA DA VARA. \r\n\r\nProc. 00337-2007-033-01-00-7 - Rte: Merijane Rodrigues [Adv. Marcelo Rodrigues de Araujo OAB:RJ 076489/D AB:RJ 079035/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RECURSO ADESIVO \r\n\r\nProc. 00507-2007-033-01-00-3 - Rte: Maria do Rosario Gerard dos Santos [Adv. Adriana Rocha de Oliveira OAB:RJ 112571/D AB:RJ 061891/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00537-2007-033-01-00-0 - Rte: Manoel Carlos Rodrigues Xavier [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro OAB:RJ 075289/D AB:RJ 115912/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00602-2007-033-01-00-7 - Rte: Marisa Nunes da Silva [Adv. Kelly Regina Almeida Lopes OAB:RJ 076661/D ] Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme parametros do Juizo EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00666-2007-033-01-00-8 - Rte: Andre Luiz Patricio [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima OAB:RJ 082231/D AB:RJ 009379/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. EM 5 DIAS. Comprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 5 dias. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00877-2007-033-01-00-0 - Rte: Paulo Roberto Antonio dos Santos [Adv. Edson Lourenco Vinhaes OAB:RJ 038984/D ] Rdo: Prosesp S.A. Servicos Especiais Rte: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO AO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, DEVENDO COMPROVAR O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAS DE FLS.195, PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01518-2007-033-01-00-0 - Rte: Elvira Freitas de Azevedo [Adv. Itamar Ferreira de Carvalho OAB:RJ 141216/D ] Rdo: Paulo Roberto Ramos de Souza Rte: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DO PEDIDO DE DILACAO DO PRAZO, POR MAIS 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00136-2008-033-01-00-0 - Rte: Ivanubia Balbino [Adv. Fabiana Morelli OAB:RJ 112724/D Rte: Emendar a inicial, no prazo de 10 dias, fornecendo copia da emenda para envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00137-2008-033-01-00-5 - Rte: Jorge Luiz da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D Rte: Emendar a inicial, no prazo de 10 dias, fornecendo copia da emenda para envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00146-2008-033-01-00-6 - Rte: Fernando Vieira da Costa [Adv. Paulo Vieira de Abreu OAB:RJ 132941/D ] Rdo: Alfabarra Clube Rte: Emendar a inicial, no prazo de 10 dias, fornecendo copia da emenda para envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00152-2008-033-01-00-3 - Rte: Wellington Sandro Gomes Rosalvos [Adv. Reginaldo Mathias dos Santos OAB:RJ 017524/D ] Rdo: Viacao Andorinha Ltda. Rte: Emendar a inicial, no prazo de 10 dias, fornecendo copia da emenda para envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00154-2008-033-01-00-2 - Rte: Veronica dos Santos Machado [Adv. Neide Maria Dantas OAB:RJ 082728/D ] Rdo: Arouca Representacoes e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda. Rte: Emendar a inicial, no prazo de 10 dias, fornecendo copia da emenda para envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 02442-1991-033-01-00-2 - Rte: LUIZ CARLOS AMADURO [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar OAB:RJ 055141/D AB:RJ 015925/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO DE FLS. 834, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00352-1992-033-01-00-8 - Rte: WANDERLEI MUNIZ DE SA E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 042063/D AB:RJ 076061/D AB:RJ 001950/A ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DO PEDIDO DE DEVOLUCAO DO PRAZO, POR 15 DIAS, NOS TERMOS DO EXPEDIENTE DE FLS.1600. \r\n\r\nProc. RT 001836/92 - Rte: SIND TRAB COM MINERIOS DERIVADOS PETROLEO ERJ [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos OAB:RJ 091782/D AB:RJ 001823/A ] Rte: COMPARECER NA SECRETARIA DA VARA PARA TER CIENCIA DO OFICIO, EM CARTORIO, UMA VEZ QUE SE TRATA DE INFORMACOES CONFIDENCIAIS, PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000378/93 - Rte: PEDRO SANTOS DA ROCHA [Adv. Ricardo da Silva Camillo OAB:RJ 056761/D AB:RJ 001309/B ] Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA 288/08 - BCO BRASIL. \r\n\r\nProc. RT 000664/93 - Rte: MARIA ALICE AZEVEDO DA SILVA [Adv. Adriana Ribeiro Cabus OAB:RJ 083905/D AB:RJ 059494/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA 281/08 -CEF,DEVENDO REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01302-1993-033-01-00-9 - Rte: DANIEL JORGE DE ASSUMPCAO [Adv. Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade OAB:RJ 073448/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 006305/D ] UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO: TOMAR CIENCIA DE QUE DEFERIDO O PEDIDO DE DILACAO DO PRAZO POR 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001962/93 - Rte: IRACY MAUES DE AZEVEDO [Adv. Marcelo Luiz Perisse OAB:RJ 093030/D AB:RJ 012667/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA PROMOCAO DA CONTADORIA DO JUIZO DE FL 651,PELO PR AZO DE 05 DIAS, NA SECRETARIA DA VARA. \r\n\r\nProc. RT 002093/93 - Rte: VALDIR RIBEIRO UCHOA E OUTRO S AB:RJ 080407/D AB:RJ 080472/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DO OFICIO DE FL.333, PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000560/95 - Rte: JUSEMAR FROSSARD [Adv. Maria Cristina de Souza Martins OAB:RJ 064442/D AB:RJ 081143/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. EM 5 DIAS. Comprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 5 dias. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00878-1995-033-01-00-0 - Rte: CYNTHIA DA SILVA BOEHME [Adv. Marcos Dibe Rodrigues OAB:RJ 035289/D AB:RJ 110415/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DOS ALVARAS 273/08 (FAZ NAC) E 282/08 - BCO BRASIL, DEVENDO REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000921/95 - Rte: MARINA SOARES CESTARIO [Adv. Juanes Goncalves da Silva Santos OAB:RJ 086533/D ] Rdo: PRESTO LABOR ASSESSORIA CONSULT PESSOAL LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FL 33 QUE RESTAUROU OS AUTOS DA RT921/ 95, DEVENDO O RECLAMANTE APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS,SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01890-1995-033-01-00-2 - Rte: LUIZ CARLOS DA COSTA BEZERRA [Adv. Jose Claudio Paes da Costa OAB:RJ 014124/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 549, PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000570/96 - Rte: DEBORA MENDONCA DA CRUZ [Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho OAB:RJ 075995/D AB:RJ 018768/D ] Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80. \r\n\r\nProc. RT 002151/96 - Rte: JUBIRAMAR DO MONTE SIQUEIRA [Adv. Roseli Mansur OAB:RJ 059405/D AB:RJ 066675/D ] Rte: VIR EM 10 DIAS COM OS ATOS CONSTITUTIVOS DA ALEGADA SUCESSORA. \r\n\r\nProc. RT 000160/97 - Rte: CELIA REGINA DE ARAUJO MENDES [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 086304/D AB:RJ 058042/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS DO E.TRT, DEVENDO O RECLAMANTE LIQUIDAR O JULGADO, PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001520/97 - Rte: MARIA APARECIDA MALTA ESTEVES [Adv. Francisco Padilha Nesi OAB:RJ 034581/D AB:RJ 057634/D ] Rte: ESCLARECER O SEU PEDIDO PELO PRAZO DE 10 DIAS, TENDO EM VISTA A EX PEDICAO DA CERTIDAO DE CREDITO DE FLS. 222/223, JA RETIRADA EM 24. 09.2007, CONFORME SE VERIFICA NO TEOR DA CERTIDAO DE FLS.224-V. \r\n\r\nProc. 00272-1998-033-01-00-8 - Rte: ZITA KEIL NEVES E OUTRO S AB:RJ 003791/D AB:RJ 031670/D AB:RJ 057415/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. EM 10 DIAS SUCESSIVOS A INICIAR-SE PELA PRIMEIRA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00568-1998-033-01-00-9 - Rte: GENI GIANGIARULLO VALADAO E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 036503/D AB:RJ 050914/D AB:RJ 027439/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL, PELO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000628/98 - Rte: ALFREDO ENGELS MACIEL DE ARAUJO [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares OAB:RJ 115971/D AB:RJ 095890/D AB:RJ 082911/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000013/99 - Rte: ROGERIO FERREIRA FRANCISCO [Adv. Jose Antonio Soares Mello e Souza OAB:RJ 063200/D AB:RJ 040114/D ] Rte: DIZER, NO PRAZO DE 05 DIAS, SE OS TERMOS DA PETICAO DE FLS.271 SE ENQUADRAM NA HIPOTESE PREVISTA NO ART.794,III, DO CPC, PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00590-1999-033-01-00-5 - Rte: FRANCISCO MATIAS BARBOSA [Adv. Rosimar da Silva OAB:RJ 091353/D ] Rdo: DECOGRANE INDUSTRIA E COMERCIO DE PEDRAS LTDA Rte: APRESENTAR COPIA DAS PECAS REQUERIDAS AS FLS. 238,A FIM DE VIABILI ZAR A EXPEDICAO DA CERTIDAO DE CREDITO TRABALHISTA, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000808/99 - Rte: JOSE DE ANCHIETA BENJAMIM [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: A REIS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80. \r\n\r\nProc. RT 000883/99 - Rte: CLAUDIO RAMOS MARQUES COSTA [Adv. Neide Maria Dantas Galindo OAB:RJ 021471/D ] Rdo: CENTRO DE HEMATOLOGIA SANTA CATARINA LTDA Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme parametros do Juizo EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000924/99 - Rte: CLAUDIO HENRIQUE BARRETO [Adv. Domenica Honorato Siqueira OAB:RJ 078514/D AB:RJ 051854/D ] Rte: APRESENTAR COPIA DAS PECAS REQUERIDAS AS FLS. 453,A FIM DE VIABILI ZAR A EXPEDICAO DA CERTIDAO DE CREDITO TRABALHISTA, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001160/99 - Rte: CARLOS ALBERTO MONTEIRO DA SILVA [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca OAB:RJ 073464/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA 286/08 - CEF. \r\n\r\nId: 447948"
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                            "452829": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serao levados a leilao pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilao marcado para o dia 08.04.2008, a partir das 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Av. Rio Branco, n. 151, 5o andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel. 21-2508-7007, site: www.paulopotelholeiloeiro.lel.br, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 22.04.2008, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RT 001483/98 - Rte. ANTONIO CARLOS TELLES E OUTRO(S) (Adv. Jorge Said Cury - OAB/RJ: 050033/D) Rdo. COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS (Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal - OAB/RJ: 029937/D) - Bem(ns): 1) Cinco Codin 9000; 2) Quatro acionadores de carga TS1 5101 embalado, Codin 9000 e um adaptador de rede local 9000 TS1 5090 embalado; 3) Um conversor estatico de energia mod. EDP 70/200, 20KNA com transformador TE/TS 220/127V, 220/127 NRS B172624; 4) Um conversor estatico de energia mod. EDP 70/300, 30KNA com transformador TE/TS 220/127V, 220/127 NRS B182283; 5) Um conversor estatico de energia mod. EDP 70/400, 40KNA com transformador TE/TS 220/127V, 220/127 NRS B182309; 6) Cinquenta e duas baterias seladas 12V X 50 A/H P/EDP 70/200 cod. produto 211250-00; 7) Cinco armarios para bateria seladas. Total da Avaliacao: R$ 121.804,55 (cento e vinte e um mil oitocentos e quatro reais e cinquenta e cinco centavos). Penhorados e avaliados as fls. 366, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua da America, 210, Santo Cristo/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada nao seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justica, fica pelo presente Edital intimada do Leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, adjudicacao ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a título de Verba Honoraria, equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns). E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5º do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, MARCIA RIBEIRO DA COSTA LIMA, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MUCIO NASCIMENTO BORGES, MM. Juiz Titular na 33a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 452829"
                            ]
                        }
                    },
                    "34ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "454096": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 22/02/2008\r\n\r\nProc. 01303-2005-034-01-00-4 - Cgte: Adriana de Oliveira Villanueva [Adv. Patricia Mohammad Hassoun OAB:RJ 116163/D AB:RJ 058471/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia da audiencia onde devera ser prestado depoimento pessoal sob pena de confissao. As testemunhas deverao ser arroladas no prazo preclusivo de 10 dias. Transcorridos, in albis, presumir-se-a que as partes trarao suas testemunhas independentemente de intimacao, sob pena de perda da prova. (Art 412, 1 do CPC) AUD.06/08/08 AS 09:50H \r\n\r\nProc. 00158-2006-034-01-00-5 - Cgte: Vida Seguradora S.A. [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 073797/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia da audiencia onde devera ser prestado depoimento pessoal sob pena de confissao. As testemunhas deverao ser arroladas no prazo preclusivo de 10 dias. Transcorridos, in albis, presumir-se-a que as partes trarao suas testemunhas independentemente de intimacao, sob pena de perda da prova. (Art 412, 1 do CPC) AUD.18/06/08 AS 10:00H \r\n\r\nProc. 01812-2003-034-01-00-5 - Rte: MARIA NILZA DE LANA GONCALVES [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares OAB:RJ 060960/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da audiencia onde devera ser prestado depoimento pessoal sob pena de confissao. As testemunhas deverao ser arroladas no prazo preclusivo de 10 dias. Transcorridos, in albis, presumir-se-a que as partes trarao suas testemunhas independentemente de intimacao, sob pena de perda da prova. (Art 412, 1 do CPC) AUD.10/06/08 AS 10:20H \r\n\r\nProc. 01859-2003-034-01-00-9 - Rte: RENATO TAVARES TUCCI [Adv. Francisco Wilson Alexandre de Oliveira OAB:RJ 053723/D AB:RJ 050623/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da audiencia onde devera ser prestado depoimento pessoal sob pena de confissao. As testemunhas deverao ser arroladas no prazo preclusivo de 10 dias. Transcorridos, in albis, presumir-se-a que as partes trarao suas testemunhas independentemente de intimacao, sob pena de perda da prova. (Art 412, 1 do CPC) AUD.12/06/08 AS 10:10H \r\n\r\nProc. 00539-2004-034-01-00-2 - Rte: ALOISIO MARTINS DE ARAUJO [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 058248/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da audiencia onde devera ser prestado depoimento pessoal sob pena de confissao. As testemunhas deverao ser arroladas no prazo preclusivo de 10 dias. Transcorridos, in albis, presumir-se-a que as partes trarao suas testemunhas independentemente de intimacao, sob pena de perda da prova. (Art 412, 1 do CPC) AUD.18/06/08 AS 10:30H \r\n\r\nProc. 01043-2004-034-01-00-6 - Rte: IDALO MAZZEI NETO [Adv. Fernando Euzebio de Oliveira OAB:RJ 014986/D AB:SP 079416/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da audiencia onde devera ser prestado depoimento pessoal sob pena de confissao. As testemunhas deverao ser arroladas no prazo preclusivo de 10 dias. Transcorridos, in albis, presumir-se-a que as partes trarao suas testemunhas independentemente de intimacao, sob pena de perda da prova. (Art 412, 1 do CPC) AUD.01/07/08 AS 10:20H \r\n\r\nProc. 01570-2004-034-01-00-0 - Rte: DAMIAO RODRIGUES PEREIRA [Adv. Roberto Monteiro Soares OAB:RJ 079725/D AB:RJ 036937/D ] DAMIAO RODRIGUES PEREIRA: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO DA TEST. RONALDO LUIS RODRIGUES LEITE (AUSENTE) DEVENDO INDICAR MEIOS PARA INTIMACAO DA MESMA OU SUBSTITUI-LA, NO PRAZO PRECLUSIVO DE 05 DIAS.TRANSCORRIDO IN ALBIS, PRESUME-SE QUE TRARA A TESTEMUNHA INDEPENDENTEMENTE DE INTIMACAO, SOB PENA DE PERDA DE PROVA. (ART.412, PAR.1, DO CPC.) \r\n\r\nProc. 01909-2004-034-01-00-9 - Rte: JONATAS CRESPO SOARES [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da audiencia onde devera ser prestado depoimento pessoal sob pena de confissao. As testemunhas deverao ser arroladas no prazo preclusivo de 10 dias. Transcorridos, in albis, presumir-se-a que as partes trarao suas testemunhas independentemente de intimacao, sob pena de perda da prova. (Art 412, 1 do CPC) AUD.25/06/08 AS 09:50H \r\n\r\nProc. 01942-2004-034-01-00-9 - Rte: FABIANA DE OLIVEIRA PAIVA DA SILVA [Adv. Marcelo Peixoto da Silva OAB:RJ 093631/D AB:RJ 094186/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da audiencia onde devera ser prestado depoimento pessoal sob pena de confissao. As testemunhas deverao ser arroladas no prazo preclusivo de 10 dias. Transcorridos, in albis, presumir-se-a que as partes trarao suas testemunhas independentemente de intimacao, sob pena de perda da prova. (Art 412, 1 do CPC) AUD.03/09/08 AS 10:10H \r\n\r\nProc. 00059-2005-034-01-00-2 - Rte: Sineida Madalena do Carmo [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da audiencia onde devera ser prestado depoimento pessoal sob pena de confissao. As testemunhas deverao ser arroladas no prazo preclusivo de 10 dias. Transcorridos, in albis, presumir-se-a que as partes trarao suas testemunhas independentemente de intimacao, sob pena de perda da prova. (Art 412, 1 do CPC) AUD.24/06/08 AS 10:00H \r\n\r\nProc. 00155-2005-034-01-00-0 - Rte: Maria de Fatima Garcia dos Santos(sucessora de Joao Dias dos Santos) [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D AB:RJ 109685/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da audiencia onde devera ser prestado depoimento pessoal sob pena de confissao. As testemunhas deverao ser arroladas no prazo preclusivo de 10 dias. Transcorridos, in albis, presumir-se-a que as partes trarao suas testemunhas independentemente de intimacao, sob pena de perda da prova. (Art 412, 1 do CPC) AUD.03/09/08 AS 10:20H \r\n\r\nProc. 00220-2005-034-01-00-8 - Rte: Valtercio dos Santos [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D ] Rdo: Henriclub Eventos Ltda. Valtercio dos Santos: Tomar ciencia da audiencia onde devera ser prestado depoimento pessoal sob pena de confissao. As testemunhas deverao ser arroladas no prazo preclusivo de 10 dias. Transcorridos, in albis, presumir-se-a que as partes trarao suas testemunhas independentemente de intimacao, sob pena de perda da prova. (Art 412, 1 do CPC) AUD.04/09/08 AS 10:00H \r\n\r\nProc. 00361-2005-034-01-00-0 - Rte: Carlos Roberto Lanzellotti de Souza [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 011310/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da audiencia onde devera ser prestado depoimento pessoal sob pena de confissao. As testemunhas deverao ser arroladas no prazo preclusivo de 10 dias. Transcorridos, in albis, presumir-se-a que as partes trarao suas testemunhas independentemente de intimacao, sob pena de perda da prova. (Art 412, 1 do CPC) AUD.29/04/08 AS 10:10H \r\n\r\nProc. 00380-2005-034-01-00-7 - Rte: Marcelo Santos Silva [Adv. Newton Bittencourt Cavalcanti OAB:RJ 102872/D AB:RJ 090499/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da audiencia onde devera ser prestado depoimento pessoal sob pena de confissao. As testemunhas deverao ser arroladas no prazo preclusivo de 10 dias. Transcorridos, in albis, presumir-se-a que as partes trarao suas testemunhas independentemente de intimacao, sob pena de perda da prova. (Art 412, 1 do CPC) AUD.26/06/08 AS 10:00H \r\n\r\nProc. 00407-2005-034-01-00-1 - Rte: Genival Louro da Silva [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 038663/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da audiencia onde devera ser prestado depoimento pessoal sob pena de confissao. As testemunhas deverao ser arroladas no prazo preclusivo de 10 dias. Transcorridos, in albis, presumir-se-a que as partes trarao suas testemunhas independentemente de intimacao, sob pena de perda da prova. (Art 412, 1 do CPC) AUD.24/06/08 AS 10:10H \r\n\r\nProc. 00722-2005-034-01-00-9 - Rte: Luciana Silva Marinho [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 048347/D AB:RJ 001434/B AB:RJ 030491/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da audiencia onde devera ser prestado depoimento pessoal sob pena de confissao. As testemunhas deverao ser arroladas no prazo preclusivo de 10 dias. Transcorridos, in albis, presumir-se-a que as partes trarao suas testemunhas independentemente de intimacao, sob pena de perda da prova. (Art 412, 1 do CPC) AUD.26/06/08 AS 10:30H \r\n\r\nProc. 00728-2005-034-01-00-6 - Rte: Carla Cristina Dutra Sodre [Adv. Carlos Aldyr dos Santos do Carmo OAB:RJ 104344/D AB:RJ 002462/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da audiencia onde devera ser prestado depoimento pessoal sob pena de confissao. As testemunhas deverao ser arroladas no prazo preclusivo de 10 dias. Transcorridos, in albis, presumir-se-a que as partes trarao suas testemunhas independentemente de intimacao, sob pena de perda da prova. (Art 412, 1 do CPC) AUD.13/05/08 AS 10:00H \r\n\r\nProc. 00746-2005-034-01-00-8 - Rte: Adilson de Souza Cabral [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 061979/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da audiencia onde devera ser prestado depoimento pessoal sob pena de confissao. As testemunhas deverao ser arroladas no prazo preclusivo de 10 dias. Transcorridos, in albis, presumir-se-a que as partes trarao suas testemunhas independentemente de intimacao, sob pena de perda da prova. (Art 412, 1 do CPC) AUD.15/07/08 AS 10:10H \r\n\r\nProc. 01425-2005-034-01-00-0 - Rte: Dori Edson de Souza [Adv. Elias Batista Ross OAB:RJ 037463/D AB:RJ 079943/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da audiencia onde devera ser prestado depoimento pessoal sob pena de confissao. As testemunhas deverao ser arroladas no prazo preclusivo de 10 dias. Transcorridos, in albis, presumir-se-a que as partes trarao suas testemunhas independentemente de intimacao, sob pena de perda da prova. (Art 412, 1 do CPC) AUD.01/07/08 AS 10:00H \r\n\r\nProc. 01740-2005-034-01-00-8 - Rte: Davi dos Santos [Adv. Zelson Luiz Pinheiro Tenorio OAB:RJ 098272/D AB:RJ 129943/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA QUE A PREVENCAO ARGUIDA FOI REJEITADA, NOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS. 198. \r\n\r\nProc. 01973-2005-034-01-00-0 - Rte: Jose Mauricio de Miranda [Adv. Vera Lucia Botelho Gaspar OAB:RJ 096273/D AB:RJ 014644/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da audiencia onde devera ser prestado depoimento pessoal sob pena de confissao. As testemunhas deverao ser arroladas no prazo preclusivo de 10 dias. Transcorridos, in albis, presumir-se-a que as partes trarao suas testemunhas independentemente de intimacao, sob pena de perda da prova. (Art 412, 1 do CPC) AUD.15/05/08 AS 10:30H \r\n\r\nProc. 02043-2005-034-01-00-4 - Rte: Patricia da Silva Vaz [Adv. Soraya Ramos Gomes OAB:RJ 089718/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da audiencia onde devera ser prestado depoimento pessoal sob pena de confissao. As testemunhas deverao ser arroladas no prazo preclusivo de 10 dias. Transcorridos, in albis, presumir-se-a que as partes trarao suas testemunhas independentemente de intimacao, sob pena de perda da prova. (Art 412, 1 do CPC) AUD.10/06/08 AS 09:50H \r\n\r\nProc. 00029-2006-034-01-00-7 - Rte: Alex Lisboa de Souza [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Industria e Comercio Frank Biscoitos e Paes Ltda (Massa Falida) [Adv. Francisco Chagas de Oliveira Junior OAB:RJ 070611/D ] Alex Lisboa de Souza: Tomar ciencia da audiencia onde devera ser prestado depoimento pessoal sob pena de confissao. As testemunhas deverao ser arroladas no prazo preclusivo de 10 dias. Transcorridos, in albis, presumir-se-a que as partes trarao suas testemunhas independentemente de intimacao, sob pena de perda da prova. (Art 412, 1 do CPC) AUD.29/04/08 AS 10:20H \r\n\r\nProc. 00144-2006-034-01-00-1 - Rte: Maria Cristina de Almeida e Silva [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 052719/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Maria Cristina de Almeida e Silva, Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda.: Tomar ciencia da audiencia onde devera ser prestado depoimento pessoal sob pena de confissao. As testemunhas deverao ser arroladas no prazo preclusivo de 10 dias. Transcorridos, in albis, presumir-se-a que as partes trarao suas testemunhas independentemente de intimacao, sob pena de perda da prova. (Art 412, 1 do CPC) AUD.17/06/08 AS 10:30H \r\n\r\nProc. 00349-2006-034-01-00-7 - Rte: Raquel Alves Batista [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz OAB:RJ 056981/D AB:RJ 101156/D ] Raquel Alves Batista: TER CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOT.RTE (AUSENTE), DEVENDO DAR CIENCIA A SUA CLIENTE DA DATA DA AUDIENCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 00467-2006-034-01-00-5 - Rte: Ademilson de Melo [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 075789/D ] Ademilson de Melo: FORNECER O ENDERECO CORRETO DA TESTEMUNHA AUREA COSTA LEOLDINA OU SUBSTITUI-LA, NO PRAZO PRECLUSIVO DE 05 DIAS. TRANSCORRIDO IN ALBIS,PRESUME-SE QUE TRARA A TESTEMUNHA INDEPENDENTEMENTE DE INTIMACAO,SOB PENA DE PERDA DE PROVA (ART.412 PARAGRAFO 1, DO CPC.) \r\n\r\nProc. 00585-2006-034-01-00-3 - Rte: Annibal Gomes Vieira Junior [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 066925/D AB:RJ 082606/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da audiencia onde devera ser prestado depoimento pessoal sob pena de confissao. As testemunhas deverao ser arroladas no prazo preclusivo de 10 dias. Transcorridos, in albis, presumir-se-a que as partes trarao suas testemunhas independentemente de intimacao, sob pena de perda da prova. (Art 412, 1 do CPC) AUD.11/06/08 AS 10:20H \r\n\r\nProc. 00625-2006-034-01-00-7 - Rte: Adilson de Almeida Melo [Adv. Angela Marisa da Silva Freitas OAB:RJ 088727/D AB:RJ 072783/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da audiencia onde devera ser prestado depoimento pessoal sob pena de confissao. As testemunhas deverao ser arroladas no prazo preclusivo de 10 dias. Transcorridos, in albis, presumir-se-a que as partes trarao suas testemunhas independentemente de intimacao, sob pena de perda da prova. (Art 412, 1 do CPC) AUD.18/06/08 AS 10:20H \r\n\r\nProc. 00729-2006-034-01-00-1 - Rte: Gelsilene do Carmo Viana [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 117484/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da audiencia onde devera ser prestado depoimento pessoal sob pena de confissao. As testemunhas deverao ser arroladas no prazo preclusivo de 10 dias. Transcorridos, in albis, presumir-se-a que as partes trarao suas testemunhas independentemente de intimacao, sob pena de perda da prova. (Art 412, 1 do CPC) AUD.15/05/08 AS 10:00H \r\n\r\nProc. 00811-2006-034-01-00-6 - Rte: Oswaldo Teixeira Borges [Adv. Roberto Tadeu Montessoro de Siqueira OAB:RJ 092945/D AB:RJ 030530/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da audiencia onde devera ser prestado depoimento pessoal sob pena de confissao. As testemunhas deverao ser arroladas no prazo preclusivo de 10 dias. Transcorridos, in albis, presumir-se-a que as partes trarao suas testemunhas independentemente de intimacao, sob pena de perda da prova. (Art 412, 1 do CPC) AUD.20/05/08 AS 10:20H \r\n\r\nProc. 00828-2006-034-01-00-3 - Rte: Renato Leal Simoes [Adv. Jose Roberto Vinhais Correa OAB:RJ 076488/D AB:RJ 000855/B ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da audiencia onde devera ser prestado depoimento pessoal sob pena de confissao. As testemunhas deverao ser arroladas no prazo preclusivo de 10 dias. Transcorridos, in albis, presumir-se-a que as partes trarao suas testemunhas independentemente de intimacao, sob pena de perda da prova. (Art 412, 1 do CPC) AUD.03/07/08 AS 10:10H \r\n\r\nProc. 00916-2006-034-01-00-5 - Rte: Henrique Jorge Pinto de Abreu Gaio [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros OAB:RJ 082129/D AB:RJ 117448/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da audiencia onde devera ser prestado depoimento pessoal sob pena de confissao. As testemunhas deverao ser arroladas no prazo preclusivo de 10 dias. Transcorridos, in albis, presumir-se-a que as partes trarao suas testemunhas independentemente de intimacao, sob pena de perda da prova. (Art 412, 1 do CPC) AUD.29/05/08 AS 10:00H \r\n\r\nProc. 00955-2006-034-01-00-2 - Rte: Carlos Eduardo de Oliveira Monsores [Adv. Roberto Fernandes Monteiro OAB:RJ 102508/D AB:RJ 106062/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Carlos Eduardo de Oliveira Monsores, Central Distribuidora de Produtos Ltda. - CDP: Tomar ciencia da audiencia onde devera ser prestado depoimento pessoal sob pena de confissao. As testemunhas deverao ser arroladas no prazo preclusivo de 10 dias. Transcorridos, in albis, presumir-se-a que as partes trarao suas testemunhas independentemente de intimacao, sob pena de perda da prova. (Art 412, 1 do CPC) AUD.03/07/08 AS 09:50H \r\n\r\nProc. 01010-2006-034-01-00-8 - Rte: Francisco Vilamar Ferreira de Morais [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira OAB:RJ 084568/D AB:RJ 123657/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da audiencia onde devera ser prestado depoimento pessoal sob pena de confissao. As testemunhas deverao ser arroladas no prazo preclusivo de 10 dias. Transcorridos, in albis, presumir-se-a que as partes trarao suas testemunhas independentemente de intimacao, sob pena de perda da prova. (Art 412, 1 do CPC) AUD.26/06/08 AS 10:10H \r\n\r\nProc. 01119-2006-034-01-00-5 - Rte: Sandra Mara Vieira Rodrigues [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 060363/D AB:RJ 016162/D ] Sandra Mara Vieira Rodrigues: TER CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO DO RECLAMANTE (AUSENTE), DEVENDO SER COMUNICADO AO MESMO DA DATA DA AUDIENCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 01120-2006-034-01-00-0 - Rte: Kely Cristina Oliveira de Andrade [Adv. Sind Praticos Farmacia Empregados Comercio Drogas Prod Farmaceuticos] Rdo: Drogaria da Praca Ltda. - Rede Descontao E OUTRO S AB:RJ 055967/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da audiencia onde devera ser prestado depoimento pessoal sob pena de confissao. As testemunhas deverao ser arroladas no prazo preclusivo de 10 dias. Transcorridos, in albis, presumir-se-a que as partes trarao suas testemunhas independentemente de intimacao, sob pena de perda da prova. (Art 412, 1 do CPC) AUD.07/08/08 AS 10:10H \r\n\r\nQuebra Proc. 00046-2007-034-01-00-5 - Rte: Marcelo Guimaraes do Nascimento [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da audiencia onde devera ser prestado depoimento pessoal sob pena de confissao. As testemunhas deverao ser arroladas no prazo preclusivo de 10 dias. Transcorridos, in albis, presumir-se-a que as partes trarao suas testemunhas independentemente de intimacao, sob pena de perda da prova. (Art 412, 1 do CPC) AUD.06/08/08 AS 10:10H \r\n\r\nProc. 01387-2007-034-01-00-8 - Rte: Marcelo Cahete Lopes [Adv. Ligia Valeria Bomfim Saraiva OAB:RJ 106045/D Marcelo Cahete Lopes: Fornecer, no prazo de 10 dias, o endereco atual da re ou de seus socios, 2 RECLAMADA \r\n\r\nProc. 00021-2008-034-01-00-2 - Rte: Antonio Carlos Marques Muniz [Adv. Paulo Jorge de Menezes OAB:RJ 045362/D ] Rdo: Jamef Transportes Ltda. Antonio Carlos Marques Muniz: TER CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO DO RECLAMANTE (AUSENTE), DEVENDO SER COMUNICADO AO MESMO DA DATA DA AUDIENCIA DESIGNADA. AS TESTEMUNHAS DEVERAO COMPARECER NA FORMA DO ART.825 E 845 DA CLT CONFORME ITEM \"5\" DA CERTIDAO DE FLS.49. \r\n\r\nProc. 00088-2008-034-01-00-7 - Rte: Daniele Maia dos Santos [Adv. Gilberto Neves de Souza OAB:RJ 074435/D Daniele Maia dos Santos: Fornecer, no prazo de 10 dias, o endereco atual da re ou de seus socios, 1 RECLAMADA \r\n\r\nProc. 00090-2008-034-01-00-6 - Rte: Nice Claudia Fernandes Pereira [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D Nice Claudia Fernandes Pereira: TER CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO DO RECLAMANTE (AUSENTE), DEVENDO SER COMUNICADO AO MESMO DA DATA DA AUDIENCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 00096-2008-034-01-00-3 - Rte: Airton Alves Rodrigues [Adv. Ademir de Carvalho OAB:RJ 076926/D ] Rdo: Sabor de Frutas Sucos Ltda. Airton Alves Rodrigues: TER CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO DO RECLAMANTE-DESCONHECIDO NO LOCAL,DEVENDO FORNECER O ENDERECO CORRETO, NO PARZO DE 10 DIAS, E COMUNICAR AO MESMO DA DATA DA AUDIENCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 00113-2008-034-01-00-2 - Rte: Luciano Goncalves dos Santos [Adv. Jurema Alves Montes OAB:RJ 090282/D Luciano Goncalves dos Santos: TER CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO DO RECLAMANTE (AUSENTE), DEVENDO SER COMUNICADO AO MESMO DA DATA DA AUDIENCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 00143-2008-034-01-00-9 - Rte: Joel Fonseca dos Santos [Adv. Maria Lucia Goncalves OAB:RJ 112664/D ] Rdo: Transportes Campo Grande Ltda. Joel Fonseca dos Santos: COMPARECER A AUDIENCIA DE INICIAL NO DIA 31/07/08 AS 09:30 HORAS NESTA VARA DE TRABALHO, NOS TERMOS DA CERTIDAO DE FLS. 67. \r\n\r\nProc. RT 000809/99 - Rte: LUIZ FLAVIO RODRIGUES GOMES [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 077728/D ] LUIZ FLAVIO RODRIGUES GOMES: FORNECER O ENDERECO CORRETO DA TESTEMUNHA JORSEMAR PEREIRA GOMES JUNIOR, NO PRAZO PRECLUSIVO DE 10 DIAS. TRANSCORRIDOS IN ALBIS, PRESUME-SE QUE TRARA A MESMA INDEPENDENTEMENTE DE INTIMACAO, SOB PENA DE PERDA DE PROVA. (ART.412, PAR.1, DO CPC). \r\n\r\nId: 454096"
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                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00255-2003-036-01-00-8 - Rte: ELAINE BERCACOLA DE MOURA Rdo: CENTRO EDUCACIONAL TERRA ENCANTADA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em FICA CITADA A SOCIA DA RECLAMADA, AO DEPOSITO DE r$ 11.125,13 CORRESPONDENTE A 956045,6180 TRs PRO-RATA, COTA PREVIDENCIARIA DE 4.270,50, CORRESPONDENTE A 366988,3239 TRs PRO-RATA, TOTALIZANDO r$ 15.395,63 CORRESPONDENTE A 1323033,9420 TRs PRO-RATA, EM 48 HS PENA DE EXECUCAO Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000149/99 - Rte: ELIZABETH RIBEIRO BASTOS Rdo: AVENIDA SUBURBANA GRILL CHURRASCARIA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em o valor reatualizado em R$ 5.673,72, correspondentes a 479.424,23 Trs pro-rata, em 48 hs, pena de execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a ser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 15/04/2008 as 13:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 30/04/2008 as 13:00 horas. \r\n\r\nProc. ETCP 001396/01 - Exte: LUIZ AMERICO COSTA COELHO [Adv. Cintia Possas Machado OAB:RJ 120066/D AB:RJ 017625/D ] Bens: O DOUTOR, JUIZ DA 36a VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER que o presente Edital de Leilao e Intimacao, virem ou dele tomar conhecimento, especialmente ao devedor supra, na pessoa de seu representante legal, que no dia 15.04.08, as 13 hs, sera levado a 1o. Pubico Leilao, pelo Leiloeiro Publico EDGAR DE CARVALHO JUNIOR, na Av. Treze de Maio, 47, sala 912/13, Centro, RJ, conforme Auto de Penhora e Avaliacao as fls designado como: Imovel constituido pelo Predio No. 56 e 66, da Av Areia Branca, e respectivo terreno, lote 02, devidamente descrito e caracterizado na matricula 2018do 4o. Oficio do Registro de Imoveis, terreno designado por lote 01, do PA 33676, a Rua Vitor Dumas, devidamente descrito e caracterizado na Matricula 25995, do 4o. Oficio do Registro de Imoveis, avaliado em R$ 1.300.000,00. Ficando ciente os interessados que se houver debitos de IPTU e Cedae, serao de responsabilidade do arrematante. Ficam cientes os interessados que no ato da Arrematacao, devera efetuar os seguintes pagamentos: 20% de sinal em forma de caucao e 80% restantes em 24 horas, a disposicao deste Juizo, 5% de Comissao ao Leiloeiro: 0,25% de ISS No caso de Adjudicacao sera cobrado 5% de Comissao ao Leiloeiro e despesas. Nao havendo licitante fica designado o dia 30/04/08, no mesmo horario e local, para o SEGUNDO E ULTIMO PUBLICO LEILAO, a quem maior lance oferecer. Caso a reclamada nao seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justica, fica pelo presente Edital intimado do leilao. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que sera publicado e afixado em local de costume. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/02/2008 \r\n\r\nProc. 00423-2004-036-01-00-6 - Aut: SIND EMPREG EMP SEG VIG MRJ [Adv. Karla Simone Correa e Silva OAB:RJ 079260/D AB:RJ 047524/D ] Aut: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01554-1993-036-01-00-7 - Cgte: 1 OFICIO DO REGISTRO DE PROTESTO DE TITULOS [Adv. Mario Alberto Brandao OAB:RJ 019399/D AB:RJ 032785/D ] Cgte, Cgdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 10 DIAS SUCES \r\n\r\nProc. 01230-2005-036-01-00-3 - Exte: Francisco da Cunha Azevedo [Adv. Walter de Freitas Junior OAB:RJ 037825/D ] Exdo: Contrutora Bulhoes de Carvalho de Fonseca Exte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00385-2007-036-01-00-4 - Exte: Jorge Luiz de Souza Ribeiro [Adv. Katia de Fatima Araujo Bezerra OAB:RJ 089162/D ] Exdo: Timbrik Industria e Comercio de Moveis Ltda. ME Exte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00252-2003-036-01-00-4 - Rte: SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira OAB:RJ 031064/D AB:RJ 042575/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. DO SOCIO \r\n\r\nProc. 00112-2004-036-01-00-7 - Rte: ANA PAULA SILVA DA CONCEICAO [Adv. Ricardo de Souza Lemos OAB:RJ 086524/D AB:RJ 141120/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. 01121-2004-036-01-00-5 - Rte: MARCELO LUIS DE CASTRO LIMA [Adv. Jose Nilton Alexandrina OAB:RJ 100849/D Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01209-2004-036-01-00-7 - Rte: PATRICIA EMMERICK DOS SANTOS [Adv. Luiz Carlos Carneiro OAB:RJ 030545/D AB:RJ 063843/D ] Rte: REUQERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00112-2005-036-01-00-8 - Rte: Gildo de Araujo Rocha [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro OAB:RJ 059016/D AB:RJ 074759/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000086/01 - Rte: SONIA REGINA LANCELLOTI PINTO [Adv. Waldir Nilo Passos Filho OAB:RJ 031109/D AB:RJ 072284/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00606-2001-036-01-00-9 - Rte: ARTUR DA SILVA CAETANO [Adv. Sonia Maria Astrolabio dos Santos OAB:RJ 070180/D AB:RJ 105390/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01700-2002-036-01-00-6 - Rte: CLEBER LUIZ DA SILVA [Adv. Heron Ramos Santos OAB:RJ 112964/D AB:RJ 100699/D AB:RJ 003038/D AB:RJ 010186/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00141-2003-036-01-00-8 - Rte: ELZA AFONSO DE MIRANDA [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D AB:RJ 109496/D ] Rte: COMPROVE O ALEGADO \r\n\r\nProc. 00383-2004-036-01-00-2 - Rte: ROGERIA GONCALVES DA SILVA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 083350/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. 01665-2004-036-01-00-7 - Rte: ANTONIO CARLOS DA CUNHA [Adv. Rodrigo Valverde Martinez Suarez OAB:RJ 106321/D AB:RJ 009379/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE O JUIZO ENCONTRA-SE GARANTIDO PARA OS EFEITOS LEGAIS \r\n\r\nProc. 01750-2005-036-01-00-6 - Rte: Jorge Luiz Cardoso [Adv. Moises Pereira Alves OAB:RJ 066503/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. DO SOCIO DA 1a RDA \r\n\r\nProc. 00452-2006-036-01-00-0 - Rte: Jorge Ricardo Loverdos [Adv. Paulo Cesar Fontoura Bastos OAB:RJ 052689/D ] Rdo: JP Engenharia Ltda. (Massa Falida de) Rte: Apresentar os calculos de liquidacao, com o somatorio das verbas, englobando as parcelas dentro das respectivas epocas proprias, pelo valor liquido (deduzida a cota previdenciaria, mes a mes), em 30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00939-2006-036-01-00-2 - Rte: Rosemberg Queiroz de Barros [Adv. Paulo Renato Carvalho de Andrade OAB:RJ 115264/D AB:RJ 044890/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 01325-2006-036-01-00-8 - Rte: Joao Mario Costa Pinto [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao OAB:RJ 088058/D AB:RJ 015925/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 2a e 3a RDA EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00127-2007-036-01-00-8 - Rte: Fabricio de Carvalho Coelho [Adv. Erica Entrago Chica OAB:RJ 114030/D AB:RJ 070771/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00235-2007-036-01-00-0 - Rte: Luiz Artur Santos do Nascimento [Adv. Elenice Calvao de Almeida OAB:RJ 053908/D ] Rdo: Expresso Joacaba Ltda. Rte: Atender a promocao do setor de calculos. EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01303-2007-036-01-00-9 - Rte: Edivaldo Prazeres da Silva [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. 01521-2007-036-01-00-3 - Rte: Francisco de Assis Martins Brito E OUTRO S AB:RJ 001106/B Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00428-1990-036-01-00-2 - Rte: ADELSON ALCEU GUEDES [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D AB:RJ 010230/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. RT 001156/91 - Rte: JOSE CARLOS ROCHA FILHO [Adv. Colbert Dutra Machado OAB:RJ 023645/D AB:RJ 040528/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000115/94 - Rte: MARIA DAS GRACAS SCHNEIDER [Adv. Jose Roberto da Silva OAB:RJ 025591/D AB:RJ 001309/B ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000724/94 - Rte: MANOEL ARAGAO MELO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 063531/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. RT 000254/99 - Rte: WILLIAM ROSA [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 016064/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. RT 001368/99 - Rte: ELIAS PONTES FERREIRA FILHO [Adv. Nancy Olive OAB:RJ 039075/D AB:RJ 055187/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. DOS SOCIOS \r\n\r\nProc. RT 001857/99 - Rte: ADILSON VICENTE DA SILVA [Adv. Edmundo dos Santos Filho OAB:RJ 008192/D AB:RJ 025371/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 002221/99 - Rte: JORGE ROMANO PREDES TEIXEIRA [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D AB:RJ 077530/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. 02228-1999-036-01-00-2 - Rte: ANTONIO DRESCHELER [Adv. Vera Lucia Areas Bala OAB:RJ 097244/D AB:RJ 033108/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nId: 452716"
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                            "453472": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 22/02/2008\r\n\r\nProc. 01523-2007-037-01-00-9 - Aut: Marilena Macol Costa [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly OAB:RJ 089266/D AB:RJ 067460/D AB:RJ 009447/D ] Marilena Macol Costa, Petroleo Brasileiro S.A. - Petrobras, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. custas R$ 10,64, rte, \r\n\r\nProc. 01246-2007-037-01-00-4 - SPTE: Altair Salkini da Silva [Adv. Ana Maria Guimaraes Rocha OAB:RJ 040387/D AB:RJ 075008/D ] Altair Salkini da Silva, All America Latina Logistica Intermodal S/A: TOMAR CIENCIA A SENTENCA: IMPROCEDENTE. CUSTAS DE R$ 600,00, PELO RECLAMANTE, ISENTO. \r\n\r\nProc. 01415-2007-037-01-00-6 - SPTE: Vanildo Souza Rocha [Adv. Jorge Rodrigues Fernandes OAB:RJ 011384/D AB:RJ 122272/D ] Vanildo Souza Rocha, Construtora Andrade Gutierrez S.A.: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUCAO DO MERITO. PRONUNCIADA A PRESCRICAO. \r\n\r\nProc. 00284-2005-037-01-00-8 - Rte: Edgar da Silva Campos [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira OAB:RJ 071678/D AB:RJ 092718/D ] Edgar da Silva Campos, Gate Gourmet Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00067-2007-037-01-00-0 - Rte: Paula Bentin Tamanqueira [Adv. Odilo Zanuzo OAB:RJ 106024/D AB:RJ 100261/D ] Paula Bentin Tamanqueira, EMS S.A.: TOMAR CIENCIA A SENTENCA: PROCEDENTE EM PARTE. CUSTAS DE R$ 400,00 PELA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00464-2007-037-01-00-1 - Rte: Luiz Henrique Freitas Silva Araujo [Adv. Jorge Luiz Miranda OAB:RJ 071125/D AB:RJ 056715/D ] Luiz Henrique Freitas Silva Araujo, Bansider Fomento Mercantil S.A., Sideraco Empresas Reunidas S.A.: TOMAR CIENCIA A SENTENCA: PROCEDENTEEM PARTE. CUSTAS DE R$ 240,00 PELAS RECLAMADAS. \r\n\r\nProc. 00732-2007-037-01-00-5 - Rte: Claudia Honorio Sales da Silva [Adv. Jose Antonio Romero Salgado OAB:RJ 092940/D AB:RJ 069406/D AB:RJ 088434/D ] Claudia Honorio Sales da Silva, Associacao Alto Sustentavel, Coopbemc Coop. Trabalho Prof. Areas Educacao Gestao e Tecnologia Ltda.: TOMAR CIENCIA A SENTENCA: PROCEDENTE EM PARTE. CUSTAS DE R$ 300,00 PELAS RECLAMADAS. \r\n\r\nProc. 00903-2007-037-01-00-6 - Rte: Marlos Jose do Nascimento Santana [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 002462/A ] Marlos Jose do Nascimento Santana, TNL Contax S.A., Banco Citicard S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01181-2007-037-01-00-7 - Rte: Antonio Regino de Mesquita [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D AB:RJ 032785/D ] Antonio Regino de Mesquita, SPE Rio 2 E5 Empreendimentos Imobiliarios Ltda., Carmo Empreendimentos Imobiliarios Ltda.: TOMAR CIENCIA A SENTENCA: IMPROCEDENTE. CUSTAS DE R$ 320,00, PELO RECLAMANTE, ISENTO. \r\n\r\nProc. 01338-2007-037-01-00-4 - Rte: Jose Benedito Luiz da Silva [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 030491/D ] Jose Benedito Luiz da Silva, Neuhaus Tarre e Moralles Remocoes Ltda.: TOMAR CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS PELA RECLAMADA FORAM JULGADOS IMPROCEDENTES E DECLARADOS PROTELATORIOS, FICANDO A EMBARGANTE CONDENADA AO PAGAMENTO DA MULTA DE 0,5% DO VALOR DA CAUSA AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 01390-2007-037-01-00-0 - Rte: Alexandre Jose Martins [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves OAB:RJ 085088/D AB:RJ 027439/D ] Alexandre Jose Martins, Telsul Servicos S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01394-2007-037-01-00-9 - Rte: Lilian das Gracas Christello Silva [Adv. Euclides Pereira Souza OAB:RJ 091467/D AB:RJ 142377/D ] Lilian das Gracas Christello Silva, Lilian de Jesus Silva Santos: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE EM PARTE.CUSTAS DE R$ 100,00 PELA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 01413-2007-037-01-00-7 - Rte: Marlene dos Santos Cordeiro [Adv. Sebastiao de Souza OAB:RJ 000351/D AB:RJ 107534/D AB:RJ 061118/D ] Marlene dos Santos Cordeiro, Caixa Economica Federal - CEF, Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF: TOMAR CIENCIA A SENTENCA:PROCEDENTE EM PARTE. CUSTAS DE R$ 500,00, PELAS RECLAMADAS. \r\n\r\nProc. 01422-2007-037-01-00-8 - Rte: Tatiana Rocha Flores [Adv. Artur Gomes Ribeiro OAB:RJ 067565/D AB:RJ 074882/D ] Tatiana Rocha Flores, Drogaria Real da Vila da Penha Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 453472"
                            ],
                            "453514": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RPS 001428/01 - Rte: CLAUDIA SOUZA SANTOS Rdo: CENTRO EDUCACIONAL SUNFLOWER LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DE QUE O DEPOSITO DE F. FOI CONVOLADO EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 00583-2007-037-01-00-4 - Rte: Adilson da Conceicao Ferreira Rdo: Casarao 16 Bar e Restaurante Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE NOS PRESENTES AUTOS, EM 10 DIAS, ANTE O PRINCIPIO DO CONTRADITORIO. \r\n\r\nProc. RT 001242/01 - Rte: MARCOS DA SILVA BARBOSA NETO Rdo: COMERCIAL ITALAC LTDA ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE, EM 10 DIAS, SOBRE DESPACHO DE F.190,SOB PENA DE RES PONDER COM SEUS BENS PESSOAIS A PRESENTE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00635-2004-037-01-00-0 - Rte: LIDIA FATIMA DE ALMEIDA SALGADO Rdo: AMAUTA ADM DE SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE, EM 10 DIAS, SOBRE DESPACHO DE F.150,SOB PENA DE RES PONDER COM SEUS BENS PESSOAIS A PRESENTE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00752-2004-037-01-00-3 - Rte: FRANQUEO TEIXEIRA MOREIRA Rdo: RGM DE ACARI UTILIDADES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE NOS AUTOS, EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00945-2004-037-01-00-4 - Rte: FABIANO DA SILVA CABRAL Rdo: CARIOCA IND DE PAPEIS E ARTEFATOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE, EM 10 DIAS, SOBRE DESPACHO DE F.112,SOB PENA DE RES PONDER COM SEUS BENS PESSOAIS A PRESENTE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01073-2004-037-01-00-1 - Rte: VITOR MARCELO CARNEIRO RODRIGUES Rdo: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA N/P ALTINO ANDRADE KAULING E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00863-2005-037-01-00-0 - Rte: Jorge Luiz Ribeiro Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE, EM 10 DIAS, SOBRE DESPACHO DE F.60, SOB PENA DE RES PONDER COM SEUS BENS PESSOAIS A PRESENTE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01106-2005-037-01-00-4 - Rte: Luciana Alves do Nascimento Rdo: Editora O Dia S.A. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE, EM 10 DIAS, SOBRE DESPACHO DE F.182,SOB PENA DE RES PONDER COM SEUS BENS PESSOAIS A PRESENTE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000893/97 - Rte: JORGE DO VALLE OLIVEIRA Rdo: TEKINICROM ENGENHARIA E COMERCIO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE NOS PRESENTES AUTOS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001361/98 - Rte: MARIA DE SOUZA Rdo: MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE NOS PRESENTES AUTOS, EM 10 DIAS, ANTE O PRINCIPIO DO CONTRADITORIO. \r\n\r\nProc. RT 001049/99 - Rte: DILMA DOS SANTOS MOTTA Rdo: TNB TRANSPORTADORA NACIONAL DE BENS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE, EM 10 DIAS, SOBRE DESPACHO DE F.447,SOB PENA DE RES PONDER COM SEUS BENS PESSOAIS A PRESENTE EXECUCAO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/02/2008 \r\n\r\nProc. 01261-2007-037-01-00-2 - Cgte: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Luciano Luiz Rodrigues de Andrade OAB:RJ 134815/D ] Cgdo: Daniel Barbosa dos Santos Transportes Paranapuan S.A.: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01290-2007-037-01-00-4 - Cgte: Auto Viacao Tijuca S.A. [Adv. Mara Cintia Castro OAB:RJ 100506/D ] Cgdo: Joao Mendes Ferreira Auto Viacao Tijuca S.A.: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01514-2006-037-01-00-7 - SPTE: Telma Bussi Fernandez [Adv. Antonio Del Castilo Raiol OAB:RJ 091369/D AB:RJ 036937/D ] Telma Bussi Fernandez, Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT: MANIFESTAR-SE SOBRE ESCLARECIMENTOS DA PERITA. \r\n\r\nProc. 01030-2004-037-01-00-6 - Rte: GILBERTO JORGE FONSECA PEIXOTO [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D AB:RJ 122757/D AB:RJ 047018/D ] GILBERTO JORGE FONSECA PEIXOTO: DEFERIDA A VISTA DOS AUTOS FORA DO CARTORIO POR 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00731-2005-037-01-00-9 - Rte: Edson Alves Barbosa [Adv. Marcio da Silva Porto OAB:RJ 086636/D AB:RJ 064847/D ] Edson Alves Barbosa, Saintclair Importacao e Exportacao Ltda: HOMOLOGADOS OS CALCULOS ATUALIZADOS AS FLS.123/124,FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENCAO EM R$ 9.457,08 EQUIVALENTE A 798.923,40131 TRPR. A RE AO PAGAMENTO EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01569-2005-037-01-00-6 - Rte: Marilene Domingues das Neves [Adv. Manoel Alves de Matos OAB:RJ 036708/D AB:RJ 023537/D ] Marilene Domingues das Neves, Coopmusau Cooperativa Multipla de Servicos Auxiliares Ltda., Posto Esso Campeao Ltda.: HOMOLOGADOS OS CALCULOS PRINCIPAIS DE F.152, ATUALIZADOS A F.154, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENCAO EM R$ 3.605,89 EQUIVALENTE A 304.621,50088 TRPR. A RE AO PAGAMENTO EM 05 DIAS, SOB PENA DE PE - NHORA ELETRONICA. \r\n\r\nProc. 00221-2006-037-01-00-2 - Rte: Adriana Xavier Seixas [Adv. Marcos Moura dos Reis OAB:RJ 084954/D AB:RJ 096517/D ] Adriana Xavier Seixas: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO, EM 30 DIAS, SOB AS PENAS DO ART.40 DA LEI 6830/80. \r\n\r\nProc. 01688-2006-037-01-00-0 - Rte: Robson da Silva Braga [Adv. Alfredo Mello Magalhaes OAB:RJ 099028/D AB:RJ 045441/D ] Robson da Silva Braga: FORNECER O ENDERECO ATUALIZADO DA PRIMEIRA RE, ANTE O QUE CONSTA DA CERTIDAO DO SR. OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. 01136-2007-037-01-00-2 - Rte: Maisa Faria [Adv. Maria Cristina Loureiro dos Santos OAB:RJ 075573/D AB:RJ 127256/D ] Lanchonete Lealzinho Ltda.: VIR COM O DEPOSITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01479-2007-037-01-00-7 - Rte: Leonice da Silva [Adv. Paulo dos Santos Freitas OAB:RJ 080543/D AB:RJ 031424/D ] Leonice da Silva: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 110,35. \r\n\r\nProc. 01540-2007-037-01-00-6 - Rte: Alessandra Brum Thomaz de Oliveira [Adv. Sydney Jose Ponce Leon OAB:RJ 053810/D ] Rdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. Alessandra Brum Thomaz de Oliveira: Manifestar-se sobre peticao DE F.52 \r\n\r\nProc. RT 000533/01 - Rte: LILIANE TRINDADE RAMOS [Adv. Sandra Weissblum OAB:RJ 033089/D AB:RJ 041716/D ] LILIANE TRINDADE RAMOS: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO, EM 30 DIAS, SOB AS PENAS DO ART.40 DA LEI 6830/80. \r\n\r\nProc. 01094-2001-037-01-00-4 - Rte: CLEVERSON CURVELLO RIBEIRO [Adv. Alexandre Magno Marques de Carvalho OAB:RJ 080963/D AB:RJ 041820/D ] VIACAO RUBANIL LTDA: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DO RECLAMANTE \r\n\r\nProc. 00153-2002-037-01-00-8 - Rte: PETRUCIO NICODEMOS [Adv. Helena Voloch Karbel OAB:RJ 087702/D ] Rdo: PLANITEC PLANEJAMENTO IMOBILIARIO LTDA PETRUCIO NICODEMOS: MANIFESTAR-SE SOBRE A DEVOLUCAO DA CARTA PRECATORIA, EM 60 DIAS, SOB PENA DE REMSSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 00239-2002-037-01-00-0 - Rte: CINTIA MOTA FERNANDES [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 067155/D ] DE MILLUS S/A INDUSTRIA E COMERCIO: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01401-2002-037-01-00-8 - Rte: CYRA SERRA GUEDES [Adv. Luiz Cesar Vianna Marques OAB:RJ 027314/D AB:RJ 005923/D ] CYRA SERRA GUEDES: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00373-2003-037-01-00-2 - Rte: VERA LUCIA FONTES SANTOS [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 056603/D ] VERA LUCIA FONTES SANTOS: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 30 DIAS, ATUALIZADOS E CON - VERTIDOS DE ACORDO COM A TABELA UNICA DO E.TST. \r\n\r\nProc. 00915-2003-037-01-00-7 - Rte: ANTONIO COOPER DE ALMEIDA E OUTRO S AB:RJ 100114/D AB:RJ 044418/D ] COMPANHIA VALE DO RIO DOCE: CONTRARIAR, QUERENDO, EM CINCO DIAS, A IMPUGNACAO DE F.437/439 \r\n\r\nProc. 00999-2003-037-01-00-9 - Rte: FRANCISCO EDUARDO SALES PEREIRA [Adv. Claudio Marcio de Brito Moreira OAB:RJ 088980/D AB:RJ 014878/D ] CONE CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA: DEFERIDA A DILACAO DE PRAZO POR MAIS 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01038-2003-037-01-00-1 - Rte: VANUSA GUARIENTO FERREIRA [Adv. Antonio Haroldo Machado OAB:RJ 078824/D AB:RJ 045513/D ] VANUSA GUARIENTO FERREIRA: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE JURIDICO, EM 30 DIAS, SOB AS PENAS DO ART.40 DA LEI 6830/80. \r\n\r\nProc. 01344-2003-037-01-00-8 - Rte: LOURIVAL FELIPE DE OLIVEIRA GALVAO [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa OAB:RJ 071827/D AB:RJ 121799/D ] LOURIVAL FELIPE DE OLIVEIRA GALVAO: Manifestar-se sobre peticao F.251/254, EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00009-2004-037-01-00-3 - Rte: AMAURY DOS REIS [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 003038/D ] GATAO VEICULOS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00070-2004-037-01-00-0 - Rte: SEBASTIAO JOSE MONTEIRO [Adv. Alberto Pastor dos Santos OAB:RJ 049848/D AB:RJ 006305/D ] SEBASTIAO JOSE MONTEIRO: Manifestar-se sobre peticao DE F.214215, EM 15 D. \r\n\r\nProc. 00855-2004-037-01-00-3 - Rte: LAERTE VIDA MONTEIRO [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 048907/D ] LAERTE VIDA MONTEIRO: MANIFESTE-SE O AUTOR ACERCA DA DEVOLUCAO DO OFICIO DE F.686. \r\n\r\nProc. 01073-2004-037-01-00-1 - Rte: VITOR MARCELO CARNEIRO RODRIGUES [Adv. Jose Elias Agostin da Silva OAB:RJ 091476/D AB:RJ 035271/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01412-2004-037-01-00-0 - Rte: MARGARIDA MARIA AMARAL E MELLO [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] MARGARIDA MARIA AMARAL E MELLO, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESOTOS: HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE FLS.315/321, ATUALIZADOS AS FLS.367/369 FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENACAO EM R$ 26.965,85, EQUIVALENTE A 2.278.044,44940 TRPR. A RE AO PAGAMENTO EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA. \r\n\r\nProc. 01598-2004-037-01-00-7 - Rte: PAULA DE MORAES REGO FAIRBAIRN COELHO [Adv. Marcio Barbosa OAB:RJ 016090/D AB:RJ 035707/D ] PAULA DE MORAES REGO FAIRBAIRN COELHO, NEVES E GOES ADVOGADOS ASSOCIADOS: HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE FLS.233/237, ATUALIZADOS A F.244, FIXAN DO O VALOR BRUTO DA CONDENACAO EM R$ 15.021,94 EQUIVALENTE A 1.269.036,46783 TRPR.TOMAR CIENCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O DEPOSITO RECURSAL DE F.245/246.CIENCIA DA HOMOLOGACAO E GARANTIA DO JUIZO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01654-2004-037-01-00-3 - Rte: WAGNER MOREIRA RAIMUNDO [Adv. Silvio Cardoso Nascimento OAB:RJ 094836/D WAGNER MOREIRA RAIMUNDO: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO, EM 30 DIAS, SOB AS PENAS DO ART.40 DA LEI 6830/80. \r\n\r\nProc. 01661-2004-037-01-00-5 - Rte: ALEXANDRE CESAR SANTOS MARTINS [Adv. Andrea Castaneda Grizotti OAB:RJ 097600/D AB:RJ 022019/D ] ALEXANDRE CESAR SANTOS MARTINS, XEROX COMERCIO INDUSTRIA LTDA: HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE FLS. 562, ATUALIZADOS AS FLS.563/565, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENACAO EM R$ 89.681,11, EQUIVALENTE A 7.576.158,54317 TRPR. A RE AO PAGAMENTO EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA. \r\n\r\nProc. 00536-2005-037-01-00-9 - Rte: Joao Paulo Rocha da Silva [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima OAB:RJ 057799/D AB:RJ 072105/D AB:RJ 084996/D ] Joao Paulo Rocha da Silva, Civil Master Projetos e Construcoes Ltda., Condominio do Edificio Centro Empresarial Mourisco: HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F.133, ATUALIZADOS AS FLS.134/135, FI - XANDO O VALOR BRUTO DA CONDENACAO EM R$ 4.707,92 EQUIVALENTE A 397.719,74642 TRPR. A RE AO PAGAMENTO EM 05 DIAS, SOB PENA DE PE - NHORA ELETRONICA. \r\n\r\nProc. 00862-2005-037-01-00-6 - Rte: Cesar Rodrigues Lima [Adv. Bruno Mendes Lopes OAB:RJ 099185/D AB:RJ 044191/D ] Cesar Rodrigues Lima: VIR COM O ENDERECO DOS SOCIOS APONTADOS NA PETICAO DE F.375, A FIM DE QUE SEJAM NOTIFICADOS, NA FORMA DO DESPACHO DE F.356. \r\n\r\nProc. 00892-2005-037-01-00-2 - Rte: Sergio Sebastiao Campos de Oliveira [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago OAB:RJ 041673/D AB:RJ 020283/D ] Sergio Sebastiao Campos de Oliveira: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 30 DIAS,ATUALIZADOS E CONVER TIDOS DE ACORDO COM A TABELA UNICA DO E.TST \r\n\r\nProc. 01151-2005-037-01-00-9 - Rte: Carlos Augusto da Silva [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B [Adv., Advocacia Geral da Uniao] Carlos Augusto da Silva: MANIFESTE-SE O AUTOR ACERCA DA DEVOLUCAO DE F.91. \r\n\r\nProc. 01233-2005-037-01-00-3 - Rte: Claudia Alves de Campos [Adv. Maria Flor de Maio Santos OAB:RJ 069460/D AB:RJ 045243/D ] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01286-2005-037-01-00-4 - Rte: Alexandre Jose dos Santos [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa OAB:RJ 073435/D ] Rdo: Kwikasair Cargas Expressas S.A. Alexandre Jose dos Santos: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO, EM 30 DIAS, SOB AS PENAS DO ART.40 DA LEI 6830/80. \r\n\r\nProc. 01324-2005-037-01-00-9 - Rte: Lorival Jose da Silva [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 088598/D AB:RJ 049479/D ] Lorival Jose da Silva, Cooperativa de Trab.Consult.Servicos Atend.Telecomunicacoes-Consatel, Telemar Norte Leste S.A. 9: HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE FLS.199/203, ATUALIZADOS A F.206, FIXAN DO O VALOR BRUTO DA CONDENACAO EM R$ 6.776,15 EQUIVALENTE A 572.441,47304 TRPR. TOMAR CIENCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O DEPOSITO RECURSAL DE F.177. CIENCIA DA HOMOLOGACAO E GARANTIA DO JUIZ, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00035-2006-037-01-00-3 - Rte: Rafael Magalhaes de Paula [Adv. Nagib Maluf Saad OAB:RJ 124780/D Rafael Magalhaes de Paula: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE JURIDICO, EM 30 DIAS, SOB AS PENAS DO ART.40 DA LEI 6830/80. \r\n\r\nProc. 00178-2006-037-01-00-5 - Rte: Edith Viola Almeida [Adv. Leila de Mello Miranda OAB:RJ 097642/D AB:RJ 076022/D ] Edith Viola Almeida, Sergio Antonio Carlos Sviatopolk Mirsky (Espolio de): TOMAR CIENCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O DEPOSITO RECURSAL ATUALIZADO DE FLS.201/202. FIXADO O QUANTUM DEBEATUR ATUALIZADO EM R$ 2.769,94 EQUIVALENTE A 234.065,78 TRPR. \r\n\r\nProc. 00381-2006-037-01-00-1 - Rte: Alex de Souza [Adv. Jose Ivanberto dos Santos OAB:RJ 040053/D AB:RJ 097391/D ] Alex de Souza, Casa Nova Universal Cambio Viagens e Turismo Ltda.: HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE 95/101, ATUALIZADOS AS FLS.103/105, FIX ANDO O VALOR BRUTO DA CONDENACAO EM R$ 21.523,87 EQUIVALENTE A 1.818.312,14603 TRPR. A RE AO PAGAMENTO EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA. \r\n\r\nProc. 00404-2006-037-01-00-8 - Rte: Claudio Amaral Fernandes [Adv. Renata Samel Lopes Honaiser OAB:RJ 131617/D AB:RJ 095122/D ] Viacao Oeste Ocidental S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00499-2006-037-01-00-0 - Rte: Francisco Alves Pereira [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 097583/D ] Francisco Alves Pereira: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 30 DIAS, ATUALIZADOS E CON - VERTIDOS DE ACORDO A TABELA UNICA DO TST. \r\n\r\nProc. 00527-2006-037-01-00-9 - Rte: Marcio Cardoso Pinheiro [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 087955/D AB:RJ 014871/D ] Marcio Cardoso Pinheiro: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00594-2006-037-01-00-3 - Rte: Rafael Ferreira Sousa [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas OAB:RJ 134139/D AB:RJ 030530/D ] Rafael Ferreira Sousa: INFORMAR O VALOR EFETIVAMENTE RECEBIDO, A FIM DE CUMPRIR A DETERMI NACAO DE F.753. \r\n\r\nProc. 00734-2006-037-01-00-3 - Rte: Marcio da Conceicao Felisardo [Adv. Kleber Honorato Rogerio OAB:RJ 102332/D AB:RJ 087433/D ] Marcio da Conceicao Felisardo, Service Coop-Cooperativa de Trabalho de Ativ.Economico-Profissional: HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F.151, ATUALIZADOS AS F.154/155, FIXAN- DO O VALOR BRUTO DA CONDENACAO EM R$ 11.697,41 EQUIVALENTE A 988.183,94090 TRPR. A RE AO PAGAMENTO EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA. \r\n\r\nProc. 00925-2006-037-01-00-5 - Rte: Antonio Guilherme Ferreira da Silva [Adv. Maria Carmelina Cacho OAB:RJ 069602/D AB:RJ 010614/D ] Formas Alianca e Equipamentos para Construcao Civil Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01013-2006-037-01-00-0 - Rte: Carlos Augusto da Silva [Adv. Erica Brito Retamiro OAB:RJ 111108/D AB:RJ 078767/D ] Carlos Augusto da Silva, Gemaq 2004 Transportadora e Comercio Ltda.: HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F.168, ATUALIZADOS A F.173, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENACAO EM R$ 1.124,27 EQUIVALENTE A 94.977,05553 TRPR.A RE AO PAGAMENTO EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA. \r\n\r\nProc. 01383-2006-037-01-00-8 - Rte: Bianca Souza de Jesus [Adv. Francisco Paulo de Oliveira OAB:RJ 042074/D ] Rdo: Zona Publica Modas Ltda. Bianca Souza de Jesus: DIZER, EM 05 DIAS, SE ESTA A DESISTIR DA ACAO, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. 01385-2006-037-01-00-7 - Rte: Adriana Maria Silva Santos [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: Claudia Vargens Duarte Adriana Maria Silva Santos: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. 28 V.E SOBRE F.24 V. \r\n\r\nProc. 01392-2006-037-01-00-9 - Rte: Edson dos Santos Ferreira [Adv. Michele Simoes Silva OAB:RJ 111319/D AB:RJ 001391/B ] Agile Rio Transportes Ltda.: Manifestar-se sobre peticao DE FLS.37, EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01465-2006-037-01-00-2 - Rte: Cleomar Rodrigues dos Santos Mesquita [Adv. Nosvaldo Lino de Azeredo OAB:RJ 077897/D AB:RJ 002502/A ] Casa Bahia Comercial Ltda.: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO REQUERIDA \r\n\r\nProc. 01536-2006-037-01-00-7 - Rte: Maria Bernardete Alexandre de Araujo [Adv. Denise Cesar Chaves OAB:RJ 091774/D ] Rdo: Rosane Simoes dos Santos Maria Bernardete Alexandre de Araujo: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00004-2007-037-01-00-3 - Rte: Carlos Roberto da Silva Pinto [Adv. Luis Guilherme Rodrigues Anjos OAB:RJ 067152/D AB:RJ 070181/D ] Poliporto Terminais S.A.: COMPROVAR DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS, EM 10 DIAS, NO VALOR DE R$ 2.500,00 \r\n\r\nProc. 00140-2007-037-01-00-3 - Rte: Ivanildo Cinesio da Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 022019/D ] Pan 2007 Empreendimentos Imobiliarios S.A., Agenco Administracao e Servicos Ltda.: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. 00177-2007-037-01-00-1 - Rte: Vania de Fatima Rocha e Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 034755/D ] Vania de Fatima Rocha e Silva: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00215-2007-037-01-00-6 - Rte: Jose Ricardo dos Santos [Adv. Jorge Luiz Carvalho OAB:RJ 089942/D AB:RJ 020298/D ] Posto Supersonico Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01050-2007-037-01-00-0 - Rte: Marcio Rodrigues Nascimento [Adv. Ailton Silvano de Andrade OAB:RJ 046167/D ] Rdo: Mecanica Fina Radimas 2 Ltda. Marcio Rodrigues Nascimento: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO, EM 30 DIAS, SOB AS PENAS DO ART.40 DA LEI 6830/80. \r\n\r\nProc. 01100-2007-037-01-00-9 - Rte: Neuza dos Santos Robaina [Adv. Sonia Maria de Jesus Ribeiro Martins OAB:RJ 076502/D AB:RJ 052376/D ] Neuza dos Santos Robaina, Lazer Total 13400 Administracao e Comercio Ltda.: Manifestar-se sobre o oficio de fls 134 \r\n\r\nProc. 01183-2007-037-01-00-6 - Rte: Sergio Olimpio de Freitas [Adv. Marcos Leandro Goncalves Novaes OAB:RJ 079623/D AB:RJ 022349/D ] Sergio Olimpio de Freitas: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 30 DIAS, ATUALIZADOS E CON - VERTIDOS DE ACORDO COM A TABELA UNICA DO C.TST. \r\n\r\nProc. 01279-2007-037-01-00-4 - Rte: Sara Vanesca Correia de Silva [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D AB:RJ 081739/D ] Sara Vanesca Correia de Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01346-2007-037-01-00-0 - Rte: Joaci Manoel de Lima E OUTRO S AB:RJ 046922/D AB:RJ 015598/D ] Joaci Manoel de Lima: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01353-2007-037-01-00-2 - Rte: Vicente Correia de Lima Filho [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Condominio Parque da Tijuca [Adv. Paula Barros de Faria Santos OAB:RJ 097828/D ] Condominio Parque da Tijuca: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01450-2007-037-01-00-5 - Rte: Ednorma Santos Noronha [Adv. Francisco Moreira Filho OAB:RJ 041262/D AB:RJ 016162/D ] Ednorma Santos Noronha: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 30 DIAS, ATUALIZADOS E CON - VERTIDOS DE ACORDO COM A TABELA UNICA DO C.TST \r\n\r\nProc. 01587-2007-037-01-00-0 - Rte: Edinalva Silva Santos [Adv. Manuel Farina Lois OAB:RJ 057917/D AB:RJ 099328/D ] Edinalva Silva Santos: VENHAM AOS AUTOS OS DOCUMENTOS COMPROBATORIOS DOS ALEGADOS PROBLE- MAS DE SAUDE, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002708/90 - Rte: ADEMIR PEREIRA MACHADO [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D AB:RJ 068967/D ] ADEMIR PEREIRA MACHADO: Manifestar-se sobre o oficio de fls 223 \r\n\r\nProc. 01075-1991-037-01-00-5 - Rte: LUIZ CARLOS BATISTA [Adv. Rogerio Alaylton D Angelo OAB:RJ 058050/D AB:RJ 002683/A ] BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES: MANIFESTAR-SE SOBRE FLS.1669/1670. \r\n\r\nProc. RT 001477/91 - Rte: MARCIA CRISTINA FERREIRA LOMENHA [Adv. Sergio Paulo Morsch OAB:RJ 054821/D AB:RJ 019887/D ] MARCIA CRISTINA FERREIRA LOMENHA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuebra Proc. RT 001017/92 - Rte: ELSON DE FREITAS MENEZES [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta OAB:RJ 006305/D AB:RJ 059324/D ] ELSON DE FREITAS MENEZES, Opportrans Concessao Metroviaria S.A.: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE F.648: JULGADA EXTINTA A EXECUCAO COM BASE NO QUE CONSTA DE F.643. \r\n\r\nProc. RT 001892/93 - Rte: MAURICIO MOYSES JORGE [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 069029/D AB:RJ 037836/D ] MAURICIO MOYSES JORGE: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 000496/95 - Rte: JORGE ALVES XAVIER [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: CHURRASCARIA CHAMEGO DO PAPAI LTDA JORGE ALVES XAVIER: MANIFESTAR-SE SOBRE DEVOLUCAO DE F.318, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01857-1995-037-01-00-8 - Rte: GERALDO ALBINO DOS SANTOS [Adv. Olympio Lyrio Neto OAB:RJ 072024/D ] Rdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE SOL E MAR GERALDO ALBINO DOS SANTOS: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 000421/96 - Rte: ELIAS MADUREIRA DA SILVA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 022019/D ] ELIAS MADUREIRA DA SILVA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00130-1997-037-01-00-5 - Rte: MARIA APARECIDA GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Eduardo D Almeida Freitas OAB:RJ 087091/D AB:RJ 066247/D ] SEMEG SERVICOS MEDICOS GUANABARA LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01637-1998-037-01-00-7 - Rte: MARLUCI ALVES [Adv. Henrique Czamarka OAB:RJ 012203/D AB:RJ 096023/D AB:RJ 047521/D ] TICKET SERVICOS SA, BANCO ITABANCO S/A: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001725/99 - Rte: VICENTE MANOEL DE LIMA [Adv. Luci de Jesus Pinto OAB:RJ 077382/D ] Rdo: AAIB GUARDA DE SEGURANCA LTDA VICENTE MANOEL DE LIMA: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO, EM 30 DIAS, SOB AS PENAS DO ART.40 DA LEI 6830/80. \r\n\r\nProc. 02088-1999-037-01-00-9 - Rte: ALCIR FARIAS DA SILVA [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto OAB:RJ 003999/D AB:RJ 094463/D ] ALCIR FARIAS DA SILVA, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: HOMOLOGADOS OS CALCULOS PRINCIPAIS DE F.530, ATUALIZADOS A F.547, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENACAO EM R$ 750.474,92 EQUIVALENTE A 63.440.216,27031 TRPR. A RE AO PAGAMENTO EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA. \r\n\r\nId: 453514"
                            ]
                        }
                    },
                    "38ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nProc. 01111-2004-038-01-00-2 - Rte: LUIZ CARLOS RIBEIRO FILHO Rdo: FISCAR AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DE QUE OS DEPOSITOS FORAM CONVOLADOS EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 00609-2007-038-01-00-0 - Rte: Carlos Alberto Manoel da Silva Rdo: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/02/2008 \r\n\r\nProc. 00505-2006-038-01-00-5 - Egte: Cesar Blanco Gomez Egdo: Orlando Farias de Souza [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D ] Egdo: FLS. 336: AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. 01521-2007-038-01-00-6 - Rte: Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 078113/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 74/77. \r\n\r\nProc. RPS 001035/01 - Rte: CLAUDIA NOVAES PEREIRA [Adv. Carlos Alberto Gomes de Castro OAB:RJ 018304/D Rte: CIENCIA AO AUTOR (FLS. 97). \r\n\r\nProc. 01075-2003-038-01-00-6 - Rte: MARIA ADILIA DA COSTA [Adv. Zoralize Salmen Garrido OAB:RJ 021007/D AB:RJ 075975/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00348-2007-038-01-00-9 - Rte: Alessandra Lima Fontes [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes OAB:RJ 096669/D AB:RJ 016551/D ] Rdo: FLS. 59: DIGA A RE EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00963-2007-038-01-00-5 - Rte: Irani Almeida de Oliveira [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: Di Laurentis Industria e Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Marisa Carneiro Szezypior OAB:RJ 085648/D ] Rdo: DIGA A RE EM 15 DIAS SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO. \r\n\r\nProc. 01115-2007-038-01-00-3 - Rte: Riade Barcelos Crespo [Adv. Universidade Estacio de Sa - Escritorio Modelo Campus Copacabana OAB:EM 000032/D ] Rdo: Carneiro de Mendonca Manutencao e Servicos Ltda. Rte: CIENCIA AO AUTOR (FLS. 23). \r\n\r\nProc. 01139-2007-038-01-00-2 - Rte: Vanderlei Pereira Cezar [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos OAB:RJ 014878/D AB:RJ 137497/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00475-2004-038-01-00-5 - Rte: BENEDITO GILBERTO AGUIAR [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 086183/D ] Rte: AUTOR REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO EM 30 DIAS, TENDO EM VISTA OS VALORES IRRISORIOS BLOQUEADOS. \r\n\r\nProc. 00816-2004-038-01-00-2 - Rte: WILI SZULHMACHER [Adv. Rogerio Trindade Pessoa da Silva OAB:RJ 081345/D AB:RJ 092784/D ] Rdo: FLS. 347: DIGA A RE EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00991-2004-038-01-00-0 - Rte: CARLOS CARDOSO DE PAIVA [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino OAB:RJ 075705/D AB:RJ 020283/D ] Rte: FLS. 511: DIGA O AUTOR EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01205-2005-038-01-00-2 - Rte: Joana d Arc da Silva Lopes [Adv. Sindicato dos Empregados de Agentes Autonomos do Comercio do MRJ] Rdo: HVA Servicos Temporarios Ltda. E OUTRO S AB:RJ 061268/D ] Rte: AUTOR LIQUIDAR O FEITO EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01666-2005-038-01-00-5 - Rte: Elson Pereira dos Santos [Adv. Aline Vanini Teixeira dos Santos OAB:RJ 123760/D AB:RJ 056640/D ] Rte: INFORME OAUTOR EM 5 DIAS O VALOR EFETIVAMENTE SACADO ATRAVES DO ALVARA 1549/07. \r\n\r\nProc. 00586-2006-038-01-00-3 - Rte: Nadja Alves da Silva [Adv. Antonio Cesar Ribeiro OAB:RJ 102908/D AB:RJ 057344/D ] Rte: VENHA A AUTORA COM CALCULOS CONFORME DETERMINACAO DE FLS. 105, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00654-2006-038-01-00-4 - Rte: Luiz Rogerio Veronese [Adv. Hamilton Castilho do Nascimento OAB:RJ 080860/D AB:RJ 076592/D ] Rte: CIENCIA NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO POR DESERTO (INDEFERIDA A GRATUIDADE EM SENTENCA). \r\n\r\nProc. 01528-2006-038-01-00-7 - Rte: Cicero Cesar Bezerra [Adv. Francisco Guilherme Nunes Salvado OAB:RJ 095927/D AB:RJ 032264/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA E REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01586-2006-038-01-00-0 - Rte: Luciana Mutzenbecher Gentil [Adv. Sandfredy Tavares Gurgel OAB:RJ 113650/D AB:RJ 084500/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS:PROCEDENTES EM PARTE \r\n\r\nProc. 00084-2007-038-01-00-3 - Rte: Vicente Basilio da Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 074435/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS. 35, SENDO A RE AO PAGAMENTO EM 48 HORAS, PENA EXECUCAO, DEVENDO NA OCASIAO APRESENTAR DEMONSTRATIVO DO IR. \r\n\r\nProc. 00439-2007-038-01-00-4 - Rte: Maria Eugenia de Carvalho Arruda [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 096365/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS: NEGADO PROVIMENTO. \r\n\r\nProc. 00575-2007-038-01-00-4 - Rte: Rosangela Reis da Paz [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 031047/D ] Rdo: FLS. 115: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 00796-2007-038-01-00-2 - Rte: Iran de Lima Pinheiro [Adv. Roberto Fernandes Monteiro OAB:RJ 102508/D AB:RJ 106062/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nQuebra Proc. 01031-2007-038-01-00-0 - Rte: Jocelim Firmino da Silva [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 099185/D ] Brascan Engenharia e Construcoes Ltda.: CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO DE 10 DIAS PARA MANIFESTACOES. \r\n\r\nProc. 01266-2007-038-01-00-1 - Rte: Jorge Rodrigo de Jesus Silva [Adv. Karla Lucia Ferro de Sa Ferreira Vasconcellos OAB:RJ 136183/D ] Rdo: Construtora Edil Ltda. Rte: AUTOR JUNTAR COPIA DA EMENDA EM 48 HORAS, SOB PENA EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01342-2007-038-01-00-9 - Rte: Lincon Goncalves Marques [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 087437/D ] Rte, LUIZ ANTONIO DE MELLO MOUSSE: DIGAM AS PART5ES AS PROVAS QUE AINDA PRETENDEM PRODUZIR E SE HA POSSSIBILIDADE DE ACORDO NESTA FASE PROCESSUAL.. \r\n\r\nProc. 01369-2007-038-01-00-1 - Rte: Haroldo Rezende Diniz [Adv. Jeremias Armando de Sousa Mendes Amaral OAB:RJ 022603/D ] Rdo: Agencia Nacional de Saude Suplementar - ANS Rte: CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 332/333 DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 01428-2007-038-01-00-1 - Rte: Flavia Bianca do Nascimento Ribeiro [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves OAB:RJ 030804/D AB:RJ 045633/D AB:RJ 049479/D ] CSU Cardsystem S.A.: CIENCIA DO DEFERIMENTO DA DEVOLUCAO DO PRAZO CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 01584-2007-038-01-00-2 - Rte: Roberto Fernandes da Silva [Adv. Paulo Henrique de Sousa Azevedo OAB:RJ 100311/D AB:RJ 094463/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 38/39. \r\n\r\nProc. 00019-2008-038-01-00-9 - Rte: Alessandro Jorge Mendes Dias [Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira OAB:RJ 076680/D AB:RJ 076596/D ] Rte, Chiptek Informatica Ltda.: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. RT 000348/89 - Rte: SINDIC.DOS EMPREG.EM ESTABEL.BANC.DO MUN. RJ E OUTRO S AB:RJ 039529/D AB:RJ 094149/D AB:RJ 096770/D ] Rte: AO EMBARGADO (FLS. 2488). \r\n\r\nProc. RT 000011/96 - Rte: LUIZ GERALDO DO NASCIMENTO [Adv. Joao Baptista Lousada Camara OAB:RJ 009379/D AB:RJ 044670/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 465, DEVENDO A RE CUMPRIR EM 10 DIAS A DETERMINACAO ALI CONTIDA. \r\n\r\nProc. RT 001484/97 - Rte: VALDIR COSTA DA SILVA [Adv. Fernando Antonio Rocha Ribeiro OAB:RJ 042156/D ] Rdo: INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A - MASSA FALIDA Rte: DIGA O AUTOR EM 10 DIAS (FLS. 71). \r\n\r\nProc. 01216-1998-038-01-00-2 - Rte: JORGE SABINO DOS SANTOS [Adv. Nildo Ignacio da Silva OAB:RJ 055658/D AB:RJ 077988/D ] Rte, Rdo: CIENCIA REJEITADOS AMBOS OS CALCULOS (FLS. 318/319)//AUTOR REFAZER CONTAS EM 15 DIAS. \r\n\r\nId: 453090"
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                                "EDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Afranio Alvarenga Moreira OAB : RJ 006124 D Proc: RT 001177/94 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carlos Eduardo Bosisio OAB : RJ 016162 D Proc: 00890-2005-040-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Antonio Camelo Irmao OAB : RJ 016490 D Proc: RT 001276/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carlos Roberto Siqueira Castro OAB : RJ 020283 D Proc: 02069-2001-040-01-00-0 00126-2006-040-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB : RJ 040530 D Proc: 01649-1995-040-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ronald de Castro Filho OAB : RJ 041337 D Proc: RT 000133/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Eduarda Pinto da Cruz OAB : RJ 045243 D Proc: 00637-2004-040-01-00-1 00468-2005-040-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luiz Fernando Guedes OAB : RJ 048355 D Proc: 00658-2005-040-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Wilma Ramiro Villote OAB : RJ 050521 D Proc: 00450-2004-040-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Itamar Corbelino OAB : RJ 052355 D Proc: 01065-2006-040-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Claudia Valeria Cruz Fontes OAB : RJ 054851 D Proc: 00329-2007-040-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luis Fernando Fragoso Machado OAB : RJ 059986 D Proc: 00390-2002-040-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Fritz Viehmayer Rodrigues OAB : RJ 060662 D Proc: RT 000881/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Paulo Jose Franco Ferreira OAB : RJ 065047 D Proc: RT 000991/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carlos Roberto Mendonca dos Santos OAB : RJ 070603 D Proc: RT 001331/91 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Mariano Beser Filho OAB : RJ 071115 D Proc: RT 001752/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB : RJ 071440 D Proc: 00886-2007-040-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Pedro Paulo Almeida de Mattos OAB : RJ 074547 D Proc: 01622-2002-040-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Paulo Fernando de Oliveira Costa OAB : RJ 076596 D Proc: 00973-2007-040-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rodrigo Sobrosa Mezzomo OAB : RJ 077671 D Proc: 00818-2005-040-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- David Zangirolami OAB : RJ 080049 D Proc: 00110-2003-040-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Dirceu Anselmini OAB : RJ 081391 D Proc: RT 002057/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ana Ruth Ferreira de Paula OAB : RJ 081770 D Proc: 01015-2007-040-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Roberto Araujo OAB : RJ 081906 D Proc: 00075-2004-040-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ronidei Guimaraes Botelho OAB : RJ 083066 D Proc: 00362-2004-040-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcio Evangelista dos Santos OAB : RJ 083128 D Proc: 00086-1999-040-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Wallace Augusto Mendes Sampaio OAB : RJ 089110 D Proc: RT 000526/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Paulo Cesar Jorge OAB : RJ 090698 D Proc: 00864-2005-040-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Nilo Sergio Bastos Porto OAB : RJ 092124 D Proc: 00316-2003-040-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Patricia Ribeiro Vieira OAB : RJ 103956 D Proc: 00213-2006-040-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Wellington Santana de Souza OAB : RJ 117652 D Proc: 01037-2004-040-01-00-0.\r\n\r\n040/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Hedis Liberato Silva OAB : RJ 045988 D Proc: 00726-2002-040-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Eduardo Correa dos Santos OAB : RJ 051995 D Proc: 00169-2003-040-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Domingos Requiao Fonseca OAB : RJ 055993 D Proc: RT 002046/89 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Artur Gomes Ribeiro OAB : RJ 067565 D Proc: 00189-2004-040-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Deliro Batista da Silva OAB : RJ 084862 D Proc: RT 001501/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Anderson Neiva de Souza OAB : RJ 085075 D Proc: 00777-2002-040-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sidney Chalfun de Matos OAB : RJ 123172 D Proc: 00454-2007-040-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Wagner Gomes de Oliveira Luz OAB : RJ 133704 D Proc: 00198-2006-040-01-00-9 \r\n\r\n040/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACÃO\r\n\r\nJUÍZO DA 40ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL de 1º e 2º Público Leilão e Intimação, com o prazo de 20 dias, extraídos dos autos, com 1º Público Leilão marcado para o dia 03.04.08, a partir das 13h, na Avenida Treze de Maio nº 47, sala 912, Centro, Rio de Janeiro/RJ, escritório do Leiloeiro, caso não haja licitante fica designado o dia 10.04.08, para o 2º e Último Público Leilão pela melhor oferta, no mesmo horário e local, pelo Leiloeiro Público EDGAR DE CARVALHO JUNIOR, dos seguintes processos:\r\n\r\nProc. RT 947.2006.040.01.00-8 Rte. SIMONE RIBEIRO CORDEIRO contra ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DE REEDUCAÇÃO MOTORA - Bem(ns): 01) UM MICROCOMPUTADOR CCE, PCM - W2K, PROCESSADOR 315, 256MB MEMÓRIA RAM, MONITOR, TECLADO, MOUSE, BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 1.800,00; 02) TREZE MESAS DE REFEITÓRIO EM MADEIRA / FÓRMICA, DOIS LUGARES, ESTRUTURA EM AÇO E BASE REDONDA, REGULAR ESTADO, AVALIADA CADA EM R$ 200,00, TOTALIZANDO R$ 2.600,00; 03) UM REFRIGERADOR ELEGE, FKG 371, VERTICAL, BRANCO, COM VITRINE, ESTADO DE USO, AVALIADO EM R$ 700,00; 04) UM APARELHO PARALELA DE FISIOTERAPIA, REGULÁVEL PARA USO INFANTIL E ADULTO, ESTADO DE USO, AVALIADO EM R$ 700,00; 05) DUAS IMPRESSORAS MULTIFUNCIONAIS HP PSC 1510, BOM ESTADO, AVALIADO CADA EM R$ 350,00, TOTALIZANDO EM R$ 700,00; 06) UM MICROCOMPUTADOR PENTIUM 04, 506, LINUX, PRETO, HD 8063, MONITOR, TECLADO, MOUSE POSITIVO, BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 1.800,00; 07) UM PIANO EM MADEIRA, \"ISIDORO BEVILACQUA\", REGULAR ESTADO, FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 4.200,00; 08) DEZENOVE BANCOS EM MADEIRA, REVESTIDOS EM COURVIM MARROM, COM 11 LUGARES CADA, PARA AUDITÓRIO, ESTADO DE USO, AVALIADO CADA EM R$ 400,00, PERFAZENDO TOTAL DE R$ 7.600,00. TOTAL DA PENHORA R$ 20.100,00 (VINTE MIL E CEM REAIS), penhorado(s) às fls. 49, o(s) bem (ns) encontra(m)-se na Rua Ernesto de Souza, nº 143, Andaraí, Rio de Janeiro / RJ.\r\n\r\nProc. RT 1306.2003.040.01.00-8 - Rte. MARIANGELA MARTINS PESSANHA contra FARMACOTECNICA SEABRA NOGUEIRA LTDA - Bem(ns): 01) UMA MÁQUINA PARA HOMOGENIZAR CREME, MARCA ERLI, MODELO 13P, Nº SÉRIE 1002220V, EM FUNCIONAMENTO, AVALIADO EM R$ 15.000,00; 02) UMA MÁQUINA DE COMPRESSÃO DE COMPRIMIDOS, MARCA MAR - CIRIUS CONTINENTAL, EM FUNCIONAMENTO, AVALIADO EM R$ 8.000,00; 03) UMA BALANÇA ELETRÔNICA DE PRECISÃO, PARA PESAR CREMES, MARCA GEHAKA BG 4400, AVALIADA EM R$ 1.000,00. TOTALIZANDO A PENHORA EM R$ 24.000,00 (VINTE E QUATRO MIL REAIS), penhorado(s) às fls. 180, o(s) bem (ns) encontra(m)-se na Estrada do Galeão, nº 645, Ilha do Governador, Rio de Janeiro / RJ.\r\n\r\nProc. RT 835/98 - Rte. MARIA DA PENHA DA SILVA contra SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO - Bem(ns): 01) 3 LEITOS HOSPITALARES, FUNCIONANDO E EM BOM ESTADO, AVALIAÇÃO UNITÁRIA R$ 500,00, TOTALIZANDO R$ 1.500,00 (HUM MIL E QUINHENTOS REAIS), penhorado(s) às fls. o(s) bem (ns) encontra(m)-se na Rua Santa Luzia nº 206, Centro, Rio de Janeiro / RJ.\r\n\r\nProc. RPS 00422.2004.040.01.00-0 - Rte. ELIAS VIEIRA DE SÁ contra DROGASMIL S/A. - Bem(ns): 01) 4 MICROCOMPUTADORES, SENDO 1 CELERON 17 GHZ, 128MB MEMÓRIA HD 20GB, 1 CELERON 2.1GHZ, 192MB MEMÓRIA HD 40GB, 2 CELERON 1.2GHZ, 128MB MEMÓRIA HD 20GB, EM APARENTE BOM ESTADO E FUNCIONANDO, AVALIADOS EM R$ 5.600,00; 02) 01 GÔNDOLA DE CENTRO (MÓDULOS DE 1,22m x 0,75m E DUAS PONTAS) COM PODIUM + 4 PRATELEIRAS, NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 1.900,00. TOTALIZANDO R$ 7.500,00 (SETE MIL E QUINHENTOS REAIS), penhorado(s) às fls. 82, o(s) bem (ns) encontra(m)-se na Rua Conde de Bonfim, nº 226, Tijuca, Centro, Rio de Janeiro / RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. A ARREMATAÇÃO far-se-á à vista, com 5% de comissão do leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restante em 24 horas a disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do preparo da hasta pública até o limite de 1% do valor do arremate. Ciente a Executada de que querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro a título de verba honorária o equivalente a 2,5% da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% de comissão mais despesas. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será afixado no local de costume. Rio de Janeiro, aos três dias do mês de novembro de 2007. Eu, (as.) OSVALDO LUIS ABREU DE OLIVEIRA, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo (ass.). MIRIAM VALLE BITTENCOURT DA SILVA, Juiza Titular da 40ª Vara do Trabalho do Estado do Rio de Janeiro /RJ, assino.\r\n\r\nId: 453118"
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                            "435475": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 31/01/2008\r\n\r\nProc. 10094-2005-041-01-00-8 - Rte: ATANAEL DE SOUZA [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rte, Rdo: \r\n\r\nProc. 10098-2005-041-01-00-6 - Rte: FABIO JOSE DA SILVA CORREA [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de decisao: Porque correstos, HOMOLOGO os calculos de fls 229. As partes, sendo a re ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser recebido a titulo de I.R., esclarecendo os seus calculos. \r\n\r\nProc. 10099-2005-041-01-00-0 - Rte: JOSE MAURO TRIGUEIRO [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre peticao Fls 217, em 5 d sucess \r\n\r\nProc. 10100-2005-041-01-00-7 - Rte: EGNALDO GOMES MENDE [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ]: \r\n\r\nProc. 10105-2005-041-01-00-0 - Rte: ANTONIO CHAGAS DE ARAUJO [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 10107-2005-041-01-00-9 - Rte: JORGE DE SOUZA FERREIRA JUNIOR [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre peticao Fls 183, em 5 d sucess \r\n\r\nProc. 10108-2005-041-01-00-3 - Rte: JORGE DO NASCIMENTO LIMA [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre peticao Fls 222, em 5 d sucess \r\n\r\nProc. 10149-2005-041-01-00-0 - Rte: WALTANIR FERREIRA DA ROCHA [Adv. Marcia Appelt Tancredi OAB:RJ 090174/D AB:RJ 012220/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. , em 10 D sucessivos. \r\n\r\nProc. 10153-2005-041-01-00-8 - Rte: JOAO BATISTA MANHAES DE AZEVEDO [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues OAB:RJ 021973/D AB:RJ 012220/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre peticao Fls 134, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 10154-2005-041-01-00-2 - Rte: GERUZA BORGES DA SILVA SOUZA [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues OAB:RJ 021973/D AB:RJ 012220/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de decisao: Porque corretos, HOMOLOGO os calculos de fls 144. As partes, sendo a re ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a titulo de I.R., esclarecendo os seus calculos, sob pena de responder integralmente pela obrigacao. \r\n\r\nProc. 10155-2005-041-01-00-7 - Rte: PAULO TEIXEIRA DE SOUZA [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues OAB:RJ 021973/D AB:RJ 012220/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de decisao: Porque corretos, HOMOLOGO os calculos de fls 145. As partes, sendo a re ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a titulo de I.R., esclarecendo os seus calculos. \r\n\r\nProc. 10156-2005-041-01-00-1 - Rte: MILTON JOSE MENEZES [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues OAB:RJ 021973/D AB:RJ 012220/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao Fls 124, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 10157-2005-041-01-00-6 - Rte: MARCOS DE ABRANCHES BARBOSA [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues OAB:RJ 021973/D AB:RJ 012220/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 10158-2005-041-01-00-0 - Rte: CID ALMIR COUTINHO [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues OAB:RJ 021973/D AB:RJ 012220/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. , em 10 D sucessivos. \r\n\r\nProc. 10160-2005-041-01-00-0 - Rte: JADIR IDELFONSO BRAZ [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues OAB:RJ 021973/D AB:RJ 012220/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao Fls 117, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 10162-2005-041-01-00-9 - Rte: GENESIO DA SILVA NETO [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues OAB:RJ 021973/D AB:RJ 012220/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao Fls 125, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 10166-2005-041-01-00-7 - Rte: MARCOS LOPES [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre peticao Fls 126, em 5 d sucess \r\n\r\nProc. 10167-2005-041-01-00-1 - Rte: MANOEL DUARTE CARNEIRO [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre peticao Fls 149, em 5 D sucess \r\n\r\nProc. 10168-2005-041-01-00-6 - Rte: NAURI MENEZES PEREIRA [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 10170-2005-041-01-00-5 - Rte: RICARDO GONCALVES BITTENCOURT [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre peticao Fls 350, em 5 D sucess \r\n\r\nProc. 10171-2005-041-01-00-0 - Rte: REINOEL BORGES DOS REIS [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de decisao: Porque corretos, HOMOLOGO os calculos de fls 259. As partes, sendo a re ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, vindo desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a titulo de I.R., esclarecendo os seus calculos, sob pena de responder integralmente pela obrigacao. \r\n\r\nProc. 10174-2005-041-01-00-3 - Rte: COSME DA SILVA MAIA [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre peticao Fls 203, em 5 D sucess \r\n\r\nProc. 10178-2005-041-01-00-1 - Rte: ERIQUISON PAULO BERNARDO [Adv. Romero Franco de Oliveira OAB:RJ 051203/D AB:RJ 012220/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de decisao: Porque corretos, HOMOLOGO os calculos de fls 142. As partes, sendo a re ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, vindo desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a titulo de I.R., esclarecendo os seus calculos. \r\n\r\nProc. 10180-2005-041-01-00-0 - Rte: WALDIR VIANA [Adv. Isidro B. Barcala OAB:RJ 067036/D AB:RJ 061423/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de decisao: Porque corretos, HOMOLOGO os calculos de fls 161. As partes, sendo a re ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a titulo de I.R, esclarecendo os seus calculos, sob pena de responder integralmente pela obrigacao. \r\n\r\nProc. 10181-2005-041-01-00-5 - Rte: MARIA JOSE BARBOSA DE SOUZA [Adv. Isidro B. Barcala OAB:RJ 067036/D AB:RJ 055836/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 10184-2005-041-01-00-9 - Rte: AGENOR ALEXANDRE DA COSTA [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre peticao Fls 176, em 5 dias. \r\n\r\nId: 435475"
                            ]
                        }
                    },
                    "42ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "451419": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00168-2006-042-01-00-5 - Aut: Ministerio Publico do Trabalho Reu: Cooperativa de Profissionais de Informatica Enfase Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TER CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 528/534, QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/02/2008 \r\n\r\nProc. 00209-2007-042-01-00-4 - Aut: Alexandre Scherman Rocha [Adv. Ricardo Monteiro de Franca Miranda OAB:RJ 104416/D ] Reu: Carlos Alberto Ferreira de Mello Pitrez Aut: NADA A DEFERIR, TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FLS. 104. \r\n\r\nProc. 00114-2008-042-01-00-1 - Aut: Sindicato Vigilantes Empregados Empresas Seguranca Niteroi Sao Goncalo [Adv. Luciene Alvares Xavier OAB:RJ 123903/D ] Reu: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. Aut: TER CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 102/103, BEM COMO APRESENTAR A RELACAO NOMINAL DOS EMPREGADOS DA RE ASSOCIADOS AO SINDICATO, A MANIFESTACAO EXPRESSA DESSES, NO SENTIDO DE CONCORDAREM COM OS DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO E A DISCRIMINACAO DOS VALORES DAS CONTRIBUICOES DEVIDAS REFERENTES AOS PERIODOS CONSTANTES DO ITEM \"C\" DO ROL DE PEDIDOS, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDERIMENTO DA INICIAL E EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01390-2006-042-01-00-5 - Cgte: Ferreira Delfino Automoveis Ltda. [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco OAB:RJ 080386/D ] Cgdo: Jorge Luiz Pereira Cgte: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 48, BEM COMO TER CIENCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA A IMPORTANCIA DE R$ 17,93, RELATIVO AO VALOR DAS CUSTAS PROCESSUAIS. \r\n\r\nProc. 00703-2007-042-01-00-9 - Cgte: Marcar Empreendimentos e Servicos Ltda. [Adv. Marlo George Alves de Oliveira Matos OAB:RJ 128452/D ] Cgdo: Adonias dos Santos Cgte: PROVIDENCIAR, NO PRAZO DE 30 DIAS, A HABILITACAO INCIDENTE DOS HERDEIROS DO CONSIGNATARIO. \r\n\r\nProc. 00178-2008-042-01-00-2 - Cgte: Auto Viacao Tijuca S.A. [Adv. Mara Cintia Castro OAB:RJ 100506/D ] Cgdo: Eliane Nicolau de Souza Cgte: VENHA A CONSIGNANTE COMO DEPOSITO DO VALOR OFERECIDO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00187-2008-042-01-00-3 - Cgte: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Pedro Jorge Abdalla OAB:RJ 063941/D ] Cgdo: Adriana Pina Silveira Santos Cgte: VIR COM O DEPOSITO DO VALOR OFERECIDO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00439-2007-042-01-01-6 - Agte: Jorge Silva Melo [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 081616/D ] Wick Bold e Nosso Pao Industrias Alimenticias Ltda: A AGRAVADA. \r\n\r\nProc. 00550-2006-042-01-00-9 - Egte: Elza Ferreira Igreja [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 048433/D ] Egte: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO IMPORTE DE R$ 44,26, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00115-2002-042-01-00-0 - Exte: JOSE DOMINGOS DA SILVA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D ] Exdo: PILLARFORTE CONSTRUCOES E LOCACOES SC LTDA Exte: FORNECER MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00231-2002-042-01-00-0 - Exte: SERGIO DE ANDRADE LOPES [Adv. Renato Pinto OAB:RJ 027226/D AB:RJ 104006/D ] Exte: SE MANIFESTAR SOBRE A PETICAO DE FLS. 122, NO PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 000565/00 - Rte: JERONIMO AMARO DE LIMA [Adv. Ricardo Bianchi da Silva OAB:RJ 071951/D AB:RJ 003288/D ] CENTRO COMUNITARIO AURIMAR PONTES: TER CIENCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O VALOR DAS CUSTAS PROCESSUAIS ARBITRADAS NA DECISAO DE FLS. 214. \r\n\r\nProc. RPS 001886/00 - Rte: ALCEU ANCHIETA MOTA [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D ] Rdo: M.FALIDA JCS ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA Rte: INFORMAR O ATUAL E CORRETO ENDERECO DO SINDICO LIQUIDANTE DA RE, NO PRAZO DE 20 DIAS, A FIM DE POSSIBILITAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. RPS 000348/01 - Rte: ADAIR BENEDITO DE OLIVEIRA [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D AB:RJ 033108/D ] GRUCAI CONSTRUTORA LTDA: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA NO VALOR DE R$ 802,68, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. NO MESMO PRAZO DEVERA APRESENTAR O VALOR DA COTA FISCAL, CONFORME DETERMINADO NO ITEM \"2\" DE FLS. 144. \r\n\r\nProc. 01140-2002-042-01-00-1 - Rte: MARILENE DE FRANCA VICTOR [Adv. Rogerio Lau da Silva OAB:RJ 092471/D AB:RJ 015777/D ] Rte: VIR COM A CERTIDAO DE ONUS REAIS DO IMOVEL INDICADO AS FLS. 97, NO PRAZO DE 20 DIAS, A FIM DE POSSIBILITAR A APRECIACAO DO REQUERIMENTO ALI PRESENTE. \r\n\r\nProc. 00211-2004-042-01-00-0 - Rte: JOSE FRANCISCO DA SILVA [Adv. Marcelo Palermo Gomes OAB:RJ 073006/D AB:RJ 117198/D ] Rte: CIENCIA DO OFICIO, DEVENDO REQUERER O QUE DE SEU INTERESSE, NO PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00940-2005-042-01-00-8 - Rte: Renata da Justa Menescal [Adv. Antonio de Sousa Rodrigues OAB:RJ 058481/D ] Rdo: Joao Guilherme de Moraes Sauer Rte: APRESENTAR SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00226-2006-042-01-00-0 - Rte: Luzia de Jesus Ribeiro [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal OAB:RJ 029937/D AB:RJ 080899/D ] Rte: FORNECER O ATUAL ENDERECO DOS SOCIOS NO PRAZO DE 20 DIAS, A FIM DE POSSIBILITAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NA FORMA ABAIXO REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 00543-2006-042-01-00-7 - Rte: Sidivan Mendes da Costa [Adv. Adelmo Rocha da Silva OAB:RJ 080830/D AB:RJ 068517/D ] Rdo: VIR COM O PAGAMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA APRESENTADA AS FLS. 44/54, EM 20 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nQuebra Proc. 00711-2006-042-01-00-4 - Rte: Lurimar Silva Coutinho [Adv. Sergio Ricardo Fonseca Rego OAB:RJ 116828/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: COMPROVAR O DEVIDO RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA, NO PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00858-2006-042-01-00-4 - Rte: Antonio Roberto de Sousa Ramos [Adv. Antonio Geraldo de Araujo OAB:RJ 024869/D AB:RJ 058353/D ] Rdo: VIR COM O PAGAMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA, OBSERVANDO OS VALORES CONSTANTES DA GUIA GPS, DEVENDO SER COMPROVADO NOS AUTOS, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01544-2006-042-01-00-9 - Rte: Edivaldo de Oliveira Lima [Adv. Alaerte Mathias OAB:RJ 047600/D AB:RJ 094522/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS. 34, NO PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00801-2007-042-01-00-6 - Rte: Francisco Campos Sobrinho [Adv. Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza OAB:RJ 061935/D Rte: VIR COM O ATUAL ENDERECO DO REU, NO PRAZO DE 10 DIAS, A FIM DE POSSIBILITAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DE INDEFERIMENTO \r\n\r\nProc. 01135-2007-042-01-00-3 - Rte: Joao Pinheiro de Andrade [Adv. Eliane Macedo Martins OAB:RJ 099504/D Rte: APRESENTAR O ENDERECO ATUALIZADO DO RECLAMANTE, NO PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 01187-2007-042-01-00-0 - Rte: Mario Daniel Gimenez [Adv. Edson Vander Costa Macedo OAB:RJ 124683/D ] Rdo: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. Rte: VIR COM O CORRETO ENDERECO DA RE, NOPRAZO PRECLUSIVO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00046-2008-042-01-00-0 - Rte: Jose Maria Saraiva Rodrigues [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D ] Rdo: Ludwig Hairabed Danielian Rte: VIR COM O ATUAL ENDERECO DO REU, NO PRAZO DE 10 DIAS, A FIM DE POSSIBILITAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL E EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. RT 000972/00 - Rte: SIDNEI MACHADO VIANA [Adv. Otavio Ferreira OAB:RJ 082820/D AB:RJ 063796/D ] SIDNEI MACHADO VIANA, MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE JCM DE FLS. 132, QUE FIXOU A CONDENACAO NOS SEGUINTES VALORES: PRINCIPAL R$ 38.863,69 EQUIVALENTES A 3.284.519,8626 TRs; CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA R$ 6.955,14 EQUIVALENTES A 587.805,7596 TRs E CUSTAS PROCESSUAIS DE R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 02042-2000-042-01-00-0 - Rte: CLAUDIA ALMEIDA DA SILVA [Adv. Sergio Batalha Mendes OAB:RJ 062857/D AB:RJ 063796/D AB:RJ 108772/D ] CLAUDIA ALMEIDA DA SILVA, MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A, TV OMEGA LTDA: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 593, QUE DETERMINOU O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, SENDO A PARTE AUTORA PARA FORNECER OS ENDERECOS COMPLETOS, INCLUSIVE O CEP, DAS AGENCIAS DE PUBLICIDADE, NO PRAZO DE 20 DIAS, A FIM DE POSSIBILITAR O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NA FORMA REQUERIDA AS FLS. 575/576. \r\n\r\nProc. 02115-2000-042-01-00-3 - Rte: SILVIO SILVA DA SILVEIRA [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo OAB:RJ 048235/D AB:RJ 020283/D ] Rte: ESCLARECER A DUVIDA CONTIDA NA PROMOCAO DA CALCULISTA DE FLS. 147, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00386-2002-042-01-00-6 - Rte: AERTON JOSE FONTES [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 020283/D ] AERTON JOSE FONTES: MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO DE FLS. 389, NO PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00425-2002-042-01-00-5 - Rte: EDSON CARDOSO DE LEMOS [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] Rte: VIR COM NOVOS CALCULOS, OBSERVANDO O CONTIDO NA PROMOCAO DA CALCULISTA DE FLS. 192, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00266-2003-042-01-00-0 - Rte: REGINA CELIA COSTA PINTO [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 001031/B ] BANCO DO BRASIL SA: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS APRESENTADOS PELA AUTORA A FLS. 152, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00519-2003-042-01-00-5 - Rte: MARCIA REGINA VELASCO DUARTE [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes OAB:RJ 069467/D AB:RJ 102222/D ] AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS ANEXOS A PETICAO DE FLS. 451, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00597-2003-042-01-00-0 - Rte: REJANE PORTO DE CARVALHO [Adv. Edson Violante OAB:RJ 106819/D AB:RJ 057570/D ] Rte: A AGRAVADA. \r\n\r\nProc. 00598-2003-042-01-00-4 - Rte: CLAUDIA REGINA LEANDRO CORREA [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha OAB:RJ 078707/D AB:RJ 080386/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO DE FLS. 81, NO PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 01091-2003-042-01-00-8 - Rte: MABRUKA BIOLCHINI RISTOM [Adv. Edmilson da Silva Novaes OAB:RJ 069819/D AB:RJ 080052/D ] Rte: TER CIENCIA DE QUE FOI NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO ORDINARIO POR DESERTO, TENDO EM VISTA O INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. 00078-2004-042-01-00-2 - Rte: PATRICIA DIAS DE FIGUEIREDO [Adv. Pedro D Alcantara Miranda Filho OAB:RJ 069620/D AB:RJ 045243/D ] Rte: INDICAR MEIOS EFICAZES PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, CONSIDERANDO-SE QUE O JUIZO NAO SE ENCONTRA INTEGRALMENTE GARANTIDO. \r\n\r\nProc. 01661-2004-042-01-00-0 - Rte: EVANIR CARVALHO CORREA [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires OAB:RJ 097823/D AB:RJ 082800/D AB:RJ 099328/D ] EVANIR CARVALHO CORREA: MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO DE FLS. 178, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00856-2006-042-01-00-5 - Rte: Jose Claudio Martins [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos OAB:RJ 014878/D AB:RJ 131269/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS NO VALOR DE R$ 60,00, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00986-2006-042-01-00-8 - Rte: Josilene Beltrame [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral OAB:RJ 052987/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 390, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01752-2006-042-01-00-8 - Rte: Tatiane Freitas Pereira [Adv. Alex Sandro Pires Simoes OAB:RJ 132741/D AB:RJ 002462/A ] Rte: TER CIENCIA QUE FOI NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO ORDINARIO, POR DESERTO. \r\n\r\nProc. 00130-2007-042-01-00-3 - Rte: Jose Roberto David Ferreira [Adv. Leandro Ferreira de Matos Magalhaes OAB:RJ 133208/D Rte: CIENCIA DO BLOQUEIO DE FLS. 261 PARA QUE, NO PRAZO DE 05 DIAS, REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE. \r\n\r\nProc. 00494-2007-042-01-00-3 - Rte: Klebert da Silva Costa [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 066316/D ] Andarilhos Construcao e Reformas Ltda.: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 73/74, BEM COMO PARA TRADITAR AS GUIAS TRCT E CD, NO PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00641-2007-042-01-00-5 - Rte: Tania Maria Rodrigues [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: Dieter Muller Rte: TER CIENCIA DA PETICAO DE FLS. 22. \r\n\r\nProc. 01125-2007-042-01-00-8 - Rte: Carlos Henrique Cruz de Andrade [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes OAB:RJ 066669/D ] Rdo: Farhus Vigilancia e Seguranca Ltda. Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL E EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01392-2007-042-01-00-5 - Rte: Diane Cunha de Andrade [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D ] Rdo: Design Seg Assessoria e Corretagem de Seguros Ltda. Rte: CIENCIA DA CERTIDAO NEGATIVA DIRIGIDA A RE, DEVENDO, POR DERRADEIRO, NO PRAZO PRECLUSIVO DE 10 DIAS, FORNECER O ATUAL E CORRETO ENDERECO DA MESMA, SOB PENA DE EXTINCAO, NOS TERMOS DO ART. 282, II C/C ART. 267, I, DO CPC. \r\n\r\nProc. 01486-2007-042-01-00-4 - Rte: Tereza Moreira Duarte [Adv. Marlucia Madalena de Lima OAB:RJ 113001/D ] Rdo: Irmaes Franco Cabeleireiros Ltda. Rte: COMPROVE A PARTE AUTORA QUE A PESSOA INDICADA INTEGRA O QUADRO SOCIAL DA RE, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 01487-2007-042-01-00-9 - Rte: Marcelo Ferreira Madureira [Adv. Katia Pimentel Espindola Garcia OAB:RJ 062466/D Rte: CIENCIA DA CERTIDAO NEGATIVA DIRIGIDA A 2a RE, DEVENDO, POR DERRADEIRO, NO PRAZO PRECLUSIVO DE 10 DIAS, FORNECER O ATUAL E CORRETO ENDERECO DA MESMA, SOB PENA DE EXTINCAO, NOS TERMOS DO ART. 282, II C/C ART. 267, I DO CPC. \r\n\r\nQuebra Proc. 01513-2007-042-01-00-9 - Rte: Jorge Luiz [Adv. Maria de Fatima Martins de Oliveira OAB:RJ 057873/D ] Rdo: Primus Prestadora de Servicos Empresariais Rte: COMPROVE A PARTE AUTORA, EM 10 DIAS, QUE A PESSOA INDICADA COMPOE O QUADRO SOCIETARIO DA EMPRESA, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 00105-2008-042-01-00-0 - Rte: Sebastiana dos Santos Vicente [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: Posto King of Meier Ltda. Rte: VIR COM O ATUAL ENDERECO DO REU, NO PRAZO DE 10 DIAS, A FIM DE POSSIBILITAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL E EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00789-1991-042-01-00-1 - Rte: DERLY RIGUEIRA [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 058248/D ] Rte: QUERENDO, APRESENTAR NOVOS CALCULOS, ATUALIZADOS SEGUNDO OS INDICES PRATICADOS POR ESTA ESPECIALIZADA, OBSERVANDO OS TERMOS DA SUMULA 381, DO TST, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01356-1991-042-01-00-3 - Rte: ROBERTO PEIXOTO MENDES [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 059358/D AB:RJ 103671/D ] ROBERTO PEIXOTO MENDES, BANCO ABN AMRO REAL S/A: CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 993. \r\n\r\nProc. 01739-1996-042-01-00-6 - Rte: DIRCEU RAMOS E OUTRO S AB:RJ 074323/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 016162/D ] BANCO ITAU S.A. (Sucessor do BANCO BANERJ S/A): TER CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 812, DEVENDO VIR COM OS DOCUMENTOS NECESSARIOS A LIQUIDACAO DO JULGADO, CONFORME REQUERIDO A FLS. 810 NO PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 02087-1996-042-01-00-7 - Rte: MAURICIO TAVARES DE AZEVEDO [Adv. Jussara Melon Magacho OAB:RJ 083256/D AB:RJ 013094/D ] MAURICIO TAVARES DE AZEVEDO, S.A. VIACAO AEREA RIOGRANDENSE - EM RECUPERACAO JUDICIAL: TER CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 663. \r\n\r\nProc. RT 000185/97 - Rte: EMANUEL DA CRUZ COUTINHO [Adv. Carlos Frederico Martins Viana OAB:RJ 066760/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 055264/D ] Rte: CIENCIA DA GARANTIA DO JUIZO, BEM COMO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O VALOR DA COTA FISCAL, NO PRAZO DE 05 DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. 00194-1997-042-01-00-1 - Rte: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Henrique Czamarka OAB:RJ 012203/D AB:RJ 045243/D ] Rte: APRESENTAR OS CALCULOS DEVIDAMENTE ATUALIZADOS, NO PRAZO DE 20 DIAS, A FIM DE POSSIBILITAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 01194-1998-042-01-00-0 - Rte: JOSE ALBERTO FERREIRA LIMA [Adv. Paulo Roberto Marchiori OAB:RJ 052617/D AB:RJ 069032/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 246, QUE DEFERIU O PARCELAMENTO REQUERIDO A FLS. 244/245, DEVENDO SALDAR SEU DEBITO NA FORMA DO REQUERIMENTO (DEZ PARCELAS IGUAIS E SUCESSIVAS), MEDIANTE DEPOSITO ATRAVES DE GUIAS A SEREM EXPEDIDAS PELA SECRETARIA, VENCENDO A PRIMEIRA EM 05 DIAS APOS A CIENCIA DA DECISAO ACIMA. \r\n\r\nProc. 00404-1999-042-01-00-3 - Rte: ANDRE LUIZ FARINHA [Adv. Luis Henrique Nassarala OAB:RJ 059379/D AB:RJ 082101/D ] COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA: TER CIENCIA DE QUE FOI CONVOLODO EM PENHORA O VALOR DE R$ 22,52, TENDO EM VISTA QUE NAO HOUVE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 01805-1999-042-01-00-0 - Rte: KENNEDY CAVALCANTI DE AZEVEDO E OUTRO S AB:RJ 001275/B AB:RJ 043346/D ] KENNEDY CAVALCANTI DE AZEVEDO: PREJUDICADO, ANTE A DECISAO DE FLS. 383. \r\n\r\nId: 451419"
                            ]
                        }
                    },
                    "43ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "451355": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 22/02/2008\r\n\r\nProc. 00282-2003-043-01-00-9 - Rte: EDSON MENDONCA MONCAO [Adv. Alexandre Karfunkelstein Lima OAB:RJ 079803/D AB:RJ 095483/D ] Rte, Rdo: Digam as partes que outras provas desejam ver produzidas, em 10 dias comuns e preclusivos. \r\n\r\nProc. 00842-2004-043-01-00-6 - Rte: SERGIO BRAZILINO DA COSTA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 068588/D ] Rte, Locares Automotores Ltda: Tomar ciencia da decisao de fls.111/120, em 08 dias: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00249-2006-043-01-00-1 - Rte: Marcia Marques Teixeira [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto OAB:RJ 059471/D AB:RJ 023290/D ] Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls.143/148, em 08 dias: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00906-2006-043-01-00-0 - Rte: Cristiane Domingues Franca [Adv. Sandro L S Lima OAB:RJ 135761/D AB:RJ 095483/D ] Rte, Rdo: As partes para contra-arrazoarem Recurso Ordinario, por 08 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01486-2006-043-01-00-0 - Rte: Maria de Lourdes Almeida [Adv. Fabio Kik da Silva OAB:RJ 080776/D AB:RJ 100880/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte, Fundacao Bio Rio: Tomar ciencia da decisao de fl.166: CONHECO DOS EMBARGOS, PARA NO MERITO, NEGAR-LHES PROVIMENTO. \r\n\r\nProc. RT 001368/97 - Rte: EDVAN RODRIGUES VIEIRA [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D ] Rdo: FACULDADE CHOPP BELAS ARTES BAR REST BOAT LTDA Rte: Tomar ciencia do despacho de fl.174. \r\n\r\nProc. 01645-1997-043-01-00-4 - Rte: FERNANDO ABRAO REBELO [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 086605/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Vista as partes, por 05 dias. \r\n\r\nId: 451355"
                            ],
                            "451356": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00842-2004-043-01-00-6 - Rte: SERGIO BRAZILINO DA COSTA Rdo: Locares Automotores Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENICA DA DECISAO DE FLS.111/120:PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01321-2005-043-01-00-7 - Rte: Ilma Cristina dos Santos Rdo: Sociedade dos Amigos do Greip A/C ROGE SANTOS DE OLIVEIRA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.98/102:PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a ser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 28/03/2008 as 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 01354-2005-043-01-00-7 - Rte: Marcos Paulo da Costa Rodrigues [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves OAB:RJ 085088/D AB:RJ 045281/D ] Bens: UMA BERMUDA JEANS,EM STRCH,TAMANHO 34,REFERENCIA 42779,NO VALOR DE R$ 65,00. \r\n\r\nPraca do dia 28/03/2008 as 14:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 11/04/2008 as 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 00920-2007-043-01-00-5 - Exte: Rogerio da Silva Titoneli Exdo: Estrela Azul Servicos Vigilancia e Seguranca Transportes Valores Ltda. Bens: 1-DEZ ARMARIOS DE MADEIRA COM 2 PORTAS,REVESTIDOS EM MELAMINA,REGU LAR ESTADO,AVALIADO CADA UM EM 350,00,NO TOTAL DE R$ 3.500,00.2-APA RELHO DE AR CONDICIONADO SPLIT BRYART, REGULAR ESTADO, AVALIADO EM R$ 1.500,00. 3-TRES APARELHOS DE AR CONDICIONADO SEM MODELO APAREN TE,SENDO UM SANYO E DOIS SPRINGER,REGULAR ESTADO,AVALIADO CADA UM R$ 500,00,NO TOTAL DE R$ 1.500,00.4-TRES MICROCOMPUTADORES COMPLETOS COMPOSTOS DE MONITOR,CPU E TECLADO,EM REGULAR ESTADO,AVALIADO CADA UM R$ 1.000,00,TOTAL DE R$ 3.000,00.5-DOIS APRELHOS DE AR CONDICIONA DO CONSUL AIR MASTER DE 1.000 BTUS,EM REGULAR ESTADO,AVALIADO CADA UM R$ 500,00,TOTAL DE R$ R$ 1.000,00.6-QUATRO MESAS DE MADEIRA COM 3 GAVETAS REVESTIDAS EM MELAMINA,EM REGULAR ESTADO AVALIADO CADA UMA R$ 200,00,NO TOTAL DE R$ 800,00. 7-QUATRO ARMARIOS DE MADEIRA COM 02 PORTAS REVERTIDOS EM MELAMINA,EM REGULAR ESTADO, AVALIADO CADA UM R$ 150,00,TOTAL DE R$ 600,00.8-DUAS MESAS DE MADEIRA COM 2 PORTAS E DUAS UNIOES REVESTIDAS, AVALIADO EM R$ 300,00. 9-DUAS MESAS DE MA DEIRA COM 2 PORTAS E 2 UNIOES REVESTIDAS,AVALIADO EM R$ 500,00. 10- DOIS BEBEDOUROS DE PRESSAO, EM REGULAR ESTADO, AVALIADO CADA UM R$ 200,00,TOTAL DE R$ 400,00.11-UMA MESA DE MADEIRA COM 4 GAVETAS, RE- VESTIDA EM MELAMINA,EM REGULAR ESTADO,AVALIADO EM R$ 250,00.12- 03 MESAS DE MADEIRA COM 02 GAVETAS COM UNIAO E OUTRA MESA,EM REGULAR ESTADO,AVALIADO NO TOTAL DE R$ 700,00.13-01 MESA DE MADEIRA COM 03 GAVETAS COM UNIAO E OUTRA MESA, EM REGULAR ESTADO, AVALIADO EM R$ 280,00.14-UM APARELHO DE AR CONDICIONADO COMNSUL AIR MASTER 18.000 BTUS,EM REGULAR ESTADO,AVALIADO EM R$ 1.200,00.15-UMA MESA DE MADEI RA COM 2 GAVETAS,REVESTIDA EM MELAMINA,EM REGULAR ESTADO,QUE AVALI O EM R$ 150,00.16-UM CONJUNTO FORMADO POR UMA MESA DE MADEIRA REVES TIDA EM MELAMINA E 6 CADEIRAS FIXAS ESTOFADOS,EM REGULAR ESTADO, A VALIADO EM R$ 500,00.17-UM APARELHO DE AR CONDICIONADO PANASONIC, SEM MODELO APARENTE,EM REGULAR ESTADO,AVALIADO EM R$ 500,00.18-TRIN TA CADEIRAS DE MADEIRA TIPO UNIVERSITARIA,EM REGULAR ESTADO,AVALIA DO CADA UMA EM R$ 35,00,NO TOTAL DE R$ 1.050,00.19-UMA MESA DE MA- DEIRA COM GAVETAS,EM REGULAR ESTADO,AVALIADO EM R$ 300,00.20-UM AR MARIO DE ACO COM 02 PORTAS,EM REGUALR ESTADO,AVALIADO EM R$ 300,00. 21-NOVE EXTINTORES DE INCENDIO DE DIVERSOS TIPOS,EM REGULAR ESTADO AVALIADO CADA UM R$ 100,00,NO TOTAL DE R$ 900,00.22-UMA MESA DE MA- DEIRA PARA REFEITORIO COM 8 BANCOS ACOPLADOS,EM REGULAR ESTADO,QUE AVALIO EM R$ 500,00.23-UMA IMPRESSORA HP DESKJET 610C,EM REGULAR ES TADO,QUE AVALIO EM R$ 250,00.24-DUAS MAQUINAS DE XEROX,EM REGULAR ESTADO,AVALIADO CADA UMA R$ 1.500,00,NO TOTAL DE R$ 3.000,00.25-DEZ CADEIRAS GIRATORIAS COM PES E RODINHAS EM REGULAR ESTADO,AVALIADO CADA UMA R$ 50,00,NO TOTAL DE R$ 500,00.VALOR TOTAL DE R$ 23.480,00 \r\n\r\nProc. 01184-2007-043-01-00-2 - Exte: Silvio Lino Exdo: Efer Construcoes Associados Ltda. Bens: AUTO COPIADORA,COLORIDA, MARCA HP, EM OTIMO ESTADO DE CONSERVACAO, FUNCIONANDO,AVALIADO EM R$ 3.000,00. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/02/2008 \r\n\r\nProc. 01321-2005-043-01-00-7 - Rte: Ilma Cristina dos Santos [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: Sociedade dos Amigos do Greip A/C ROGE SANTOS DE OLIVEIRA E OUTRO S [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.98/102:PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nId: 451356"
                            ],
                            "448307": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Luiz Felipe Barboza de Oliveira OAB : RJ 047522 D Proc: 00362-2007-043-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Selma Fontes Reis OAB : RJ 058427 D Proc: RT 001832/92 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Maria Teresa Costa Ferraz Borges OAB : RJ 060072 D Proc: RT 002849/92 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Antonio Rangel Junior OAB : RJ 069669 D Proc: RT 000140/92 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Hermes Saldanha Filho OAB : RJ 073893 D Proc: 00096-2007-043-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jaciara Garcia de Oliveira OAB : RJ 083873 D Proc: 00580-2005-043-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Maria Aparecida Vicente OAB : RJ 131813 D Proc: 01238-2007-043-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcio Magalhaes Fernandes OAB : RJ 140420 E Proc: 01735-2005-043-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ana Rachel Pinheiro Lopes de Araujo OAB : RJ 157742 E Proc: 00923-2000-043-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Silvana Alves Nascimento OAB : RJ 160835 E Proc: RT 000393/95 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carlos Andre Custodio da Silva OAB : RJ 161768 E Proc: RT 000395/94 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rodrigo Ferraz Damasceno OAB : RJ 162109 E Proc: 01411-1994-043-01-00-4 \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 20/02/2008 \r\n\r\nProc. 01765-2003-043-01-00-0 - Rte: RENALDO RODRIGUES TOBIAS [Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca OAB:RJ 084884/D ] Rdo: EDITORA ESPLANADA LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.39. \r\n\r\nProc. 01058-2004-043-01-00-5 - Rte: MARIA HELENA INACIO [Adv. Maria da Graca Goncalves Frez OAB:RJ 046938/D AB:RJ 052554/D ] Rte: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 01274-2004-043-01-00-0 - Rte: EDNA FARIA [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 035271/D ] Rte: VISTA POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01572-2004-043-01-00-0 - Rte: ENIVALDO DA SILVA [Adv. Regina Celia Barreiros Vasconcelos OAB:RJ 079210/D AB:RJ 079017/D AB:RJ 024207/D ] Pigc Empreendimentos Imobiliarios SA: DEFERE-SE A DEVOLUCAO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. 01484-2005-043-01-00-0 - Rte: Edilson de Souza Lopes [Adv. Sandra Helena de Oliveira Pires OAB:RJ 124641/D AB:RJ 020864/D ] Rdo: A IMPUGNACAO,POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01749-2005-043-01-00-0 - Rte: Jorge Luis de Assis Feliciano [Adv. Luiz Carlos dos Santos OAB:RJ 040648/D Rte: DEFERE-SE A DILACAO DO PRAZO,POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02172-2001-043-01-00-8 - Rte: PAULO ROBERTO DOS SANTOS AMORIM [Adv. Otavio Bezerra Neves OAB:RJ 059709/D AB:RJ 086424/D ] Rte: VISTA POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00263-2002-043-01-00-1 - Rte: SERGIO LUIZ DOS SANTOS [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:DF 016161/D ] Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. 01129-2002-043-01-00-8 - Rte: JORGE HAMILTON DA SILVA MARQUES [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira OAB:RJ 083873/D AB:RJ 094186/D ] Rte, Rdo: Dizer se tem outras provas a produzir em 5 dias comuns e preclusivos. \r\n\r\nProc. 01645-2003-043-01-00-3 - Rte: ALEX JOSE COSTA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 063370/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENICA DO DESPACHO DE FLS.84,EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01717-2003-043-01-00-2 - Rte: SEBASTIAO FRANCISCO DO CARMO FILHO [Adv. Elias Eduardo Benzi Georges OAB:RJ 123832/D AB:RJ 042454/D ] Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. 01815-2003-043-01-00-0 - Rte: ENIR CORDEIRO DA COSTA [Adv. Adriana Amelia Costa OAB:RJ 077743/D AB:RJ 100174/D AB:RJ 097432/D ] Rte: Comprovar o recolhimento das custas. PENA PENHORA ON LINE \r\n\r\nProc. 01825-2003-043-01-00-5 - Rte: JULIANA AMARANTE DAMIANO [Adv. Natasha Casais Teixeira OAB:RJ 102839/D AB:RJ 005576/D ] Rte: VISTA POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00544-2005-043-01-00-7 - Rte: Acacio Lemos Ferreira [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 114606/D ] Rdo: DEFERE-SE A DEVOLUCAO DO PRAZO POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01025-2005-043-01-00-6 - Rte: Walter Medeiros Miller [Adv. Maria Cristina Loureiro dos Santos OAB:RJ 075573/D ] Rdo: Estado do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01167-2005-043-01-00-3 - Rte: Jose da Penha dos Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 095122/D ] Rte: VISTA POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00070-2006-043-01-00-4 - Rte: Edilio Ferreira de Paiva [Adv. Marcio Sergio dos Anjos Issa OAB:RJ 058212/D AB:RJ 084298/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00517-2006-043-01-00-5 - Rte: Moises Bonfim [Adv. Joao Alexandre Bitencourt Correa da Silva OAB:RJ 080357/D AB:RJ 044972/D ] Rte, Rdo: VISTA AS PARTES POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00885-2006-043-01-00-3 - Rte: Jailton Lisboa de Carvalho [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto OAB:RJ 082343/D AB:RJ 092960/D AB:RJ 113440/D AB:RJ 086154/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. EM 08 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 01391-2006-043-01-00-6 - Rte: Jose Suares dos Santos [Adv. Giancarlo Bruni OAB:RJ 106353/D ] Rdo: Transportes Amigos Unidos S.A. Rte: DEFERE-SE A GRATUIDADE DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. 00309-2007-043-01-00-7 - Rte: Ricardo Silva Machado [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente OAB:RJ 055021/D AB:RJ 045633/D AB:RJ 049479/D ] CSU Cardsystem S.A.: DEFERE-SE A DEVOLUCAO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. RT 000902/93 - Rte: ANTONIO TRANQUILINO DO NASCIMENTO [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 042384/D ] Rte: DEVOLVER CERTIDAO DE FLS.391 \r\n\r\nProc. 01802-1993-043-01-00-8 - Rte: RAIMUNDO NONATO CAVALCANTE COSTA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 015446/D ] Rdo: TER VISTA DOS AUTOS POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002077/93 - Rte: NILDA RODRIGUES DE CARVALHO [Adv. Robson Silva de Oliveira OAB:RJ 086986/D AB:RJ 044076/D ] Rte: VISTA POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000487/96 - Rte: CLEBER DA SILVA CARDOSO [Adv. Paulo Cesar de Araujo OAB:RJ 057850/D AB:RJ 079079/D ] Rte: FORNECER ENDERECO ATUAL DA SOCIA DA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. RT 001200/96 - Rte: JOFRENILDO FERREIRA ROMERO [Adv. Fabio Cadete OAB:RJ 036255/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. RT 001103/98 - Rte: CARLA SIQUEIRA DE PAULA [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal OAB:RJ 029937/D AB:RJ 080386/D ] Rte: VISTA POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001935/98 - Rte: JOSE RONALDO COSTA MACHADO [Adv. Andre Andrade Viz OAB:RJ 057863/D AB:RJ 077911/D ] Rdo: A IMPUGNACAO POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01727-1999-043-01-00-0 - Rte: JOSE CLAUDIO LEITE [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 063796/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.154,PARA SE DESEJAR OPOR EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 01745-1999-043-01-00-2 - Rte: ANA LUCIA NASCIMENTO VIEIRA PAULA [Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida OAB:RJ 092212/D AB:SP 173477/D ] Rte: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. RT 002291/99 - Rte: RODOLPHO GONCALVES PAUL [Adv. Myriam Denise da Silveira de Lima OAB:RJ 039064/D AB:RJ 019441/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DESARQUIMENTO PARA PROVIDENCIAS,EM 20 DIAS. \r\n\r\nId: 448307"
                            ]
                        }
                    },
                    "44ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "453140": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 26/02/2008\r\n\r\nProc. 00949-2007-044-01-00-3 - Cgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga OAB:RJ 051055/D AB:RJ 143290/D ] Real Auto Onibus Ltda.: Comprovar o pagamento da pensao alimenticia. \r\n\r\nProc. 01341-2005-044-01-00-4 - Rte: Dagomir Lopes Lourenco [Adv. Cristiane Viegas Martins OAB:RJ 081748/D AB:RJ 102565/D ] Dagomir Lopes Lourenco, Terceiriza Servicos Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00436-2006-044-01-00-1 - Rte: Joao Isidio Duarte [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ] Rdo: SUIL'S PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Joao Isidio Duarte: Vista as partes, pelo prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis para, querendo, oferecer impugnacao fundamentada, com a indicacao de itens e valores objeto da discordancia, sob pena de preclusao, conforme art. 879, paragrafo 2o. da CLT. \r\n\r\nProc. 01157-2006-044-01-00-5 - Rte: Vania Mauricio [Adv. Ricardo Paz da Costa OAB:RJ 074279/D AB:RJ 104710/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Vania Mauricio, Medicalcoop Cooperativa de Assistencia Medica Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls 189/190. \r\n\r\nProc. 00001-1991-044-01-00-0 - Rte: DIRCEU DE GOES [Adv. Fernando de Jesus Carrasqueira OAB:RJ 027400/D AB:RJ 035885/D ] DIRCEU DE GOES, COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO: Tomar ciencia do bloqueio efetivado, para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nId: 453140"
                            ]
                        }
                    },
                    "45ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "453247": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01613-2006-045-01-00-3 - Rte: Neura Maria Viana Rezende Rdo: Manufatura Rio Industria e COMERCIO DE ROUPAS LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 29/07/2008 `as 11:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a R. DO LAVRADIO 132 7 ANDAR,, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIENCIA UNA. \r\n\r\nProc. 01167-2007-045-01-00-8 - Rte: Debison dos Santos Carolino Rdo: Gadf Reparos e Servicos S/S LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 13/05/2008 `as 08:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a R. DO LAVRADIO 132 7 ANDAR,, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIENCIA UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01011-2004-045-01-00-4 - Rte: LUIZ FELIPE SOARES DOS SANTOS Rdo: FREE PORT VIGILANCIA SEGURANCA PATRIMONIAL LTD Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em N/P SOCIOS CLAUDIA DE PAULA COSTA PINHO, MELQUIADES DOS SANTOS FILHO E JOSELITO FELIX DA SILVA: PRINCIPAL: R$ 2.250,55 (OU 190.664,8669 TRs); CUSTAS: R$ 60,49; DESP EXEC: R$ 63,85. CITADO NA FORMA DO ART 880 DA CLT, DEVENDO A RE PROCEDER AO DEPOSITO EM 15 DIAS, SOB PENA DA MULTA PREVISTA NO ART 475-J, DO CPC, QUANDO DA EXPEDICAO DA GUIA DE DEPOSITO, O VALOR DEVERA SER ATUALIZADO ATE A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00775-2006-045-01-00-4 - Rte: Ailton Catalao da Silva Rdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nQuebra EXPEDIENTE DO DIA 26/02/2008 \r\n\r\nProc. 01150-2007-045-01-00-0 - Cgte: Carioca Industria de Papeis e Artefatos Ltda. [Adv. Ismailio Cavalcanti OAB:MG 052221/D ] Cgdo: Sergio de Oliveira Cgte: Fornecer o endereco atual da reclamada. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 001113/01 - Rte: MARCIO LAUREANO [Adv. Osman da Silva Duarte OAB:RJ 043448/D AB:RJ 098359/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 85, EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000228/00 - Rte: FABIO HONORATO [Adv. Carlos Roberto Bernardino OAB:RJ 066995/D Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, EM 01 ANO, SOB PENA DE ARQ. COM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00981-2000-045-01-00-9 - Rte: EDUARDO TRAJANO DA SILVA [Adv. Mario Correa Calcia Junior OAB:RJ 029018/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. PRAZO: 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01138-2000-045-01-00-0 - Rte: ASSUNTA SCALERCIO [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 067460/D AB:RJ 071427/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001382/00 - Rte: ANTONIO MARIA RODRIGUES [Adv. John Charles Costa da Fonseca OAB:RJ 079296/D AB:RJ 085874/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. PRAZO: 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001476/00 - Rte: MARIA AUXILIADORA MENDES LEONEL Rdo: SA EDITORA TRIBUNA DA IMPRENSA [Adv. Ricardo Braga Franca OAB:RJ 098795/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. PRAZO: 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01268-2001-045-01-00-3 - Rte: FABIANA SIQUEIRA NUNES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 019829/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADA PRACA PARA OS DIAS 03/04 E 17/04/08, AS 10:00 H, REF A CPE 814-2006-322-01-00-4 (2A VT/SJM). \r\n\r\nProc. 02130-2001-045-01-00-1 - Rte: UBIRAJARA LEAL VIVEIROS [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: CUMPRIR ITEM \"A\" DEFERIDO NA SENTENCA, COMPROVANDO NOS AUTOS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE MULTA DIARIA DE 01 SALARIO MINIMO. \r\n\r\nProc. 00091-2002-045-01-00-9 - Rte: LUCIMARA ALVES DA CONCEICAO [Adv. Rosalvo Garcia de Medeiros OAB:RJ 082466/D AB:RJ 108878/D ] Rte: DEFERIDO SOBRESTAMENTO POR 120 DIAS. \r\n\r\nProc. 00465-2002-045-01-00-6 - Rte: PAULO CESAR DA SILVEIRA NAPOLIAO [Adv. Anna Claudia Pingitore OAB:RJ 111264/D AB:RJ 097841/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. NR 79/08 CEF. \r\n\r\nProc. 01225-2002-045-01-00-9 - Rte: ANA APARECIDA ROSA [Adv. Fernando Antonio Araujo Lima OAB:RJ 029304/D AB:RJ 073852/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01422-2002-045-01-00-8 - Rte: DALVA APARECIDA ALVES FLOR E OUTRO S AB:RJ 085350/D AB:RJ 115810/D AB:RJ 084284/D ] ANDRESSA DE PAULA CAMINHA FERREIRA, DALVA APARECIDA ALVES FLOR: ATENDER A PROMOCAO DO SETOR DE CLACULOS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01498-2002-045-01-00-3 - Rte: DAMIAO APRIGIO SALUSTRIANO [Adv. Walter Pacha Medeiros Costa OAB:RJ 122013/D AB:RJ 069863/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. COMPARECER A ESTA SECRETARIA A FIM DE RETIRAR ALVARA 004/08 SD. \r\n\r\nProc. 00292-2003-045-01-00-7 - Rte: JOUBERT GONCALVES DAMASCENO [Adv. Joel Gomes Soares Junior OAB:RJ 094568/D AB:RJ 126990/A ] Rte: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. NR 92/08 CEF. \r\n\r\nProc. 00604-2003-045-01-00-2 - Rte: MOACIR MESQUITA SILVA [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 082133/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 125/127, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00233-2004-045-01-00-0 - Rte: MARCIA SANTIAGO BARRETO [Adv. Eugenio Correa dos Santos OAB:RJ 051996/D AB:RJ 020432/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00235-2004-045-01-00-9 - Rte: SEBASTIAO NEVES PEREIRA [Adv. Marilda Lopes de Castro Nunes OAB:RJ 001309/B AB:RJ 070700/D AB:RJ 061798/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00501-2004-045-01-00-3 - Rte: LUIZ EDUARDO DE JESUS TRAVASSOS [Adv. James Vieira OAB:RJ 066810/D ] Rdo: DEPOSITO DE GAS E SERVICO Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, EM 01 ANO, SOB PENA DE ARQ. COM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00514-2004-045-01-00-2 - Rte: EDIO RODRIGUES DOS ANJOS [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 002363/A AB:RJ 108713/D ] AMERICAN EXPRESS DO BRASIL E CIA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01399-2004-045-01-00-3 - Rte: DALVA DA CONCEICAO [Adv. Sind Trab em Empresas e Orgaos Publicos de Processamento Dados ERJ] Rdo: DATAPREV EMPR TECN INF PROCESSAMENTO DE DADOS [Adv. Maria Celina Travassos Azevedo OAB:RJ 040518/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00299-2005-045-01-00-0 - Rte: Catia Cristina Dias de Almeida [Adv. Armando Gaspar Barreto Filho OAB:RJ 050103/D AB:RJ 134309/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. NR 95/08 CEF \r\n\r\nProc. 00553-2005-045-01-00-0 - Rte: Celso de Sousa Castro [Adv. Silmar Cavalieri OAB:RJ 071056/D ] Rdo: Feital Transporte e Turismo Ltda. Rte: DIZER SE ACEITA BLOQUEIO JUNTO A FETRANSPOR OU INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00590-2005-045-01-00-9 - Rte: Sebastiao Cardoso Alves [Adv. Jose de Ribamar Farias OAB:RJ 048244/D AB:RJ 088833/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00993-2005-045-01-00-8 - Rte: Gecivaldo Almeida [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D ] Rdo: Paxa Auto Posto Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00263-2006-045-01-00-8 - Rte: Sergio Antunes da Conceicao [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira OAB:RJ 083873/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE OS HONORARIOS PERICIAIS FORAM FIXADOS EM R$ 1800,00, DEVENDO O RTE COMPROVAR DEPOSITO, NA FORMA DA ATA DE FLS 153, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01653-2006-045-01-00-5 - Rte: Alexandre Ribeiro Tavares [Adv. Joao Batista Santana OAB:RJ 085022/D ] Rdo: Vectrametal Comercio de Acos e Metais Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 71: \"...DIGA O RTE SE O REMANESCENTE FOI CUMPRIDO. 5 DIAS.\" \r\n\r\nProc. 00071-2007-045-01-00-2 - Rte: Luciana Braga da Fonseca Gosselen [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 075897/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 198/215. CONFORME ATA FLS 193, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00106-2007-045-01-00-3 - Rte: Gerson Mauro Santos Vieira [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 053883/D ] Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00293-2007-045-01-00-5 - Rte: Ubirajara Moreira de Oliveira [Adv. Marcio da Silva Monteiro OAB:RJ 135384/D AB:RJ 104906/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DO OFICIO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00516-2007-045-01-00-4 - Rte: Roberto Cartaxo Machado Rios E OUTRO S AB:RJ 134017/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Roberto Cartaxo Machado Rios, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00637-2007-045-01-00-6 - Rte: Virginia Rocha Teixeira [Adv. Luiz Carlos Barbara OAB:RJ 055836/D ] Rdo: Confederacao Nacional da Industria - CNI Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01080-2007-045-01-00-0 - Rte: Alexandre Ciriaco de Melo [Adv. Joao Antonio Patricio OAB:RJ 104429/D AB:RJ 072529/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. PRAZO: 5 DIAS Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01421-2007-045-01-00-8 - Rte: Celestina da Silva Magalhaes [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01426-2007-045-01-00-0 - Rte: Marise de Azevedo dos Reis [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: Judo Clube J. Cardoso Junior Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01482-2007-045-01-00-5 - Rte: Roanito Ascendino de Sousa [Adv. Jose Leonel Ramos OAB:RJ 057494/D ] Rdo: Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. PRAZO: 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01534-2007-045-01-00-3 - Rte: Carlos Alexandre de Oliveira Ferreira [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01546-2007-045-01-00-8 - Rte: Luzinete Herminia da Silva [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D ] Rdo: Elegancy Service Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002006/93 - Rte: EDINA BITTENCOURT [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 075478/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO RECOLHIMENTO FISCAL, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01750-1995-045-01-00-4 - Rte: AYRTON GONCALVES DE MIRANDA [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques OAB:RJ 073590/D AB:RJ 069383/D ] Rte, Rdo: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL, EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 000432/96 - Rte: ARISTIDES MACHADO DIAS NETO [Adv. Carlos Francisco da Silva OAB:RJ 024015/D AB:RJ 075789/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00721-1996-045-01-00-6 - Rte: LUIS RONALDO BONILHA DE SOUZA [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade OAB:RJ 015825/D AB:RJ 058248/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 30 DIAS,IMPRORROGAVEIS \r\n\r\nProc. 01202-1996-045-01-00-5 - Rte: DANILO DE ASSIS ROCHA [Adv. Nazib Miguel Alchaar OAB:RJ 016896/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 032784/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 001549/97 - Rte: JOAQUIM GUEDES PIRES [Adv. Dorneles Romualdo do Nascimento OAB:RJ 084217/D AB:RJ 051117/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000586/98 - Rte: PAULO FERNANDO WETEZEL VIEIRA [Adv. Ana Cristina Melo Cardoso OAB:RJ 067938/D AB:RJ 058042/D AB:RJ 028308/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. NR 977/07 CEF TOMAR CIENCIA DO RECOLHIMENTO FISCAL, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000876/98 - Rte: EDUARDO DAMIAO BISPO [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D ] Rdo: FERARMA EMPREITEIRA DE ARMACAO ESTRUTURA LTDA Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQ. \r\n\r\nProc. RT 002083/99 - Rte: JOSE ROBERTO FERNANDES RIBEIRO [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 071488/D ] Rte: Comparecer a esta Secretaria a fim de retirar Certidao de Credito. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002310/99 - Rte: ADEMIR FREITAS DE OLIVEIRA [Adv. Andreia Luiza Leal Goncalves OAB:RJ 078638/D Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, EM 01 ANO, SOB PENA DE ARQ. COM BAIXA. \r\n\r\nId: 453247"
                            ]
                        }
                    },
                    "46ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "453184": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 25/02/2008\r\n\r\nProc. 01421-2006-046-01-00-3 - Cgte: Transportes Vila Isabel S.A. [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira OAB:RJ 001617/B ] Cgdo: Sirleimar Souza de Oliveira Cgte: FORNECER ENDERECO CORRETO DO CONSIGNATARIO NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00151-2007-046-01-00-4 - Cgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D AB:RJ 108820/D ] Cgdo: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO \r\n\r\nProc. 00178-2007-046-01-00-7 - Cgte: Curso Miguel Couto Ltda. [Adv. Fernando Euzebio de Oliveira OAB:RJ 014986/D ] Cgdo: Luiz Fernando Marques Varizo Cgte: VIR COM O PAGAMENTO DAS CUSTAS NOS TERMOS DO PARAGRAFO 1o DO ART 425-A e J DO CPC NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE PENHORA DE CREDITOS. \r\n\r\nProc. 00045-2008-046-01-00-1 - Cgte: Expresso Pegaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto OAB:RJ 074069/D ] Cgdo: Dean Cavalcanti de Souza Cgte: VIR COMO DEPOSITO DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. 00340-2007-046-01-00-7 - SPTE: Nilton Lopes Rosas [Adv. Geisa Salgado Garcia Ribeiro OAB:RJ 127831/D AB:RJ 057570/D ] SPTE, SPDO: TOMAR CIENCIA DA DECISAO FLS 120/121:\"EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MERITO\". \r\n\r\nProc. 00233-2003-046-01-00-5 - Rte: VICENTE DE ALMEIDA JUNIOR [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: CIA ESTAD. DE ENGENHARIA TRANSP LOGIST-CENTRAL Rte: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 01 (UM) ANO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE TRT \r\n\r\nProc. 00425-2003-046-01-00-1 - Rte: JORGE LUIZ DA SILVA ALVES [Adv. Eliane Macedo Martins OAB:RJ 099504/D ] Rdo: GOLFMAN ENGENHARIA E CONSERVACAO LTDA Rte: VIR COM O RGI ATUALIZADO DO IMOVEL INDICADO. \r\n\r\nProc. 01402-2003-046-01-00-4 - Rte: MARIA IMACULADA DO ESPIRITO SANTO [Adv. Angela Cristina Pinna Pascual OAB:RJ 090031/D AB:RJ 048269/D ] Rdo: Intime-se a re ao pagamento, sob pena de penhora dos creditos porv entura existentes. Registre que, no caso do devedor nao satisfize r a obrigacao de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias apos a intimacao, repondera pelo pagamento da mult a de 10% (dez por cento) sobre o total da condenacao em prol do ex equente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada devera com provar os recolhimentos devidos a titulo previdenciario (codigo 29 09) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasi ao da juntada da guia de deposito, bem como o valor devido a titul o de custas. Tomar ciencia do valor bruto homologado de R$ INSS DEVIDO: R$ 124,22 \r\n\r\nProc. 00079-2004-046-01-00-2 - Rte: GEORGE TADEU DA CRUZ DE MELLO [Adv. Alexandre Thompson Viegas OAB:RJ 033171/D AB:RJ 095263/D ] Rte: Manifestar-se s/ peticao de fls. 71/96. \r\n\r\nProc. 00357-2004-046-01-00-1 - Rte: MARCOS VINICIUS DE AZEVEDO LOUREIRO [Adv. Arle Pires Victorino OAB:RJ 062454/D AB:RJ 111655/D ] Rte: TER VISTA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA DEVENDO PROMOVER MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 01 (UM) ANO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE TRT. \r\n\r\nProc. 00438-2005-046-01-00-2 - Rte: Ana Lucia da Silva Gomes E OUTRO S AB:RJ 041931/D AB:RJ 038679/D ] Rte: PROVIDENCIE O ADVOGADO DO RECLAMANTE A ASSINATURA NO SUBSTABELECIMENTO DE FLS 37 E PROMOVA MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 01 (UM) ANO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE TRT. \r\n\r\nProc. 00484-2005-046-01-00-1 - Rte: Luciana Teixeira Virginio [Adv. Regina Celia da Costa OAB:RJ 066278/D AB:RJ 106810/D ] Rte: FORNECER ENDERECO ATUAL DO SOCIO DA RECLAMADA NO PRAZO DE 01 (UM) ANO NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE TRT. \r\n\r\nProc. 01564-2005-046-01-00-4 - Rte: Adriana Santana da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: Vivalte Duarte Oliveira Rte: TER VISTA DO OFICIO DA RECEITA FEDERAL FLS 37, DEVENDO PROMOVER MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 01 (UM) ANO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE TRT. \r\n\r\nProc. 00438-2006-046-01-00-3 - Rte: Fernando Alves Nunes [Adv. Moises Pereira Alves OAB:RJ 066503/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Intime-se a re ao pagamento, sob pena de penhora dos creditos porv entura existentes. Registre que, no caso do devedor nao satisfize r a obrigacao de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias apos a intimacao, repondera pelo pagamento da mult a de 10% (dez por cento) sobre o total da condenacao em prol do ex equente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada devera com provar os recolhimentos devidos a titulo previdenciario (codigo 29 09) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasi ao da juntada da guia de deposito, bem como o valor devido a titul o de custas. Tomar ciencia do valor bruto homologado de R$ R$ 1.996,89 FLS 80/81 \r\n\r\nProc. 00529-2006-046-01-00-9 - Rte: Jose de Jesus Filho [Adv. Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Condominio Luiz Eduardo Ana Cristina [Adv. Antonio Alves Rolim OAB:RJ 071956/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA DIFERENCA DEVIDA A TITULO DE GPS E CUSTAS NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE PENHORA DE SEUS CREDITOS. \r\n\r\nProc. 01213-2006-046-01-00-4 - Rte: Balbina Conceicao dos Reis [Adv. Maria de Fatima Andrades Goncalves OAB:RJ 112988/D AB:RJ 012509/D ] Rdo: CONTESTAR EMBARGOS A EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00748-2007-046-01-00-9 - Rte: Jose Vieira Alves [Adv. Alecsandra Pedrosa da Cunha OAB:RJ 136818/D AB:RJ 113001/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA:\"EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO\" \r\n\r\nProc. RT 000486/01 - Rte: LUIZ HENRIQUE FREIRE LEITE [Adv. Vera Dias Araujo Raeli OAB:RJ 050480/D AB:RJ 073349/D ] Rte: TER VISTA DO OFICIO FLS 319 DEVENDO PROMOVER MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE TRT. \r\n\r\nProc. 02003-2001-046-01-00-9 - Rte: SUZANA CARLA BARROS NOGUEIRA [Adv. Clarissa Costa OAB:RJ 097803/D AB:RJ 009210/D ] Rte: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO \r\n\r\nProc. 00420-2002-046-01-00-8 - Rte: ALEXANDRA MARIA BARBOSA PINTO [Adv. Cezar Venceslau Farnese Torres OAB:RJ 043857/D AB:RJ 042319/D ] Rte: NADA A DEFERIR QUANTO AS FLS 128. O RECONHECIMENTO DO VINCULO, OBJETO DO FEITO EM TRAMITE NA 35a VT/RJ E PREJUDICIAL AO PRESENTE. COMPROVE O RECLAMANTE O TRANSITO EM JULGADO. SOMENTE APOS ISTO SERA O FEITO REINCLUIDO EM PAUTA. \r\n\r\nProc. 00031-2003-046-01-00-3 - Rte: MARIA DE LOURDES DA CUNHA MAGALHAES [Adv. Vera Regina Silva Dias OAB:RJ 038375/D AB:RJ 074616/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA:\"PROCEDENTES EM PARTE\" \r\n\r\nProc. 00034-2003-046-01-00-7 - Rte: FABIO FONSECA DA SILVA [Adv. Haroldo Gomes da Silva OAB:RJ 070536/D AB:RJ 045815/D ] Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 01 ANO, N OS TERMOS DA RA 06/06. \r\n\r\nProc. 00443-2003-046-01-00-3 - Rte: MARCOS ANTONIO DA SILVA [Adv. Julio Cesar Pinheiro OAB:RJ 082657/D AB:RJ 023103/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito comprovad o as fls. \r\n\r\nProc. 00639-2003-046-01-00-8 - Rte: ANTONIO PAIXAO GONCALVES [Adv. Ubirajara Lopes Ramos OAB:RJ 075519/D AB:RJ 104486/D ] Rdo: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE \r\n\r\nProc. 01230-2003-046-01-00-9 - Rte: LUCIRLEI DE ANDRADE TRABUCO [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: ASSOCIACAO BRASILEIRA BENEFICENTE REABILITACAO [Adv. Olinda Maria Rebello OAB:RJ 074145/D ] Rte: DIZER EM 30 DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA, SE TEM MAIS ALGUM REQUERIMENTO A FAZER. DECORRIDO O PRAZO IN ALBIS, SERAO OS AUTOS ARQUIVADOS COM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00376-2004-046-01-00-8 - Rte: TARCIO CORDEIRO RAMOS [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira OAB:RJ 121321/D AB:RJ 056400/D ] Rte: CONTESTAR EMBARGOS A EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00863-2004-046-01-00-0 - Rte: SANDRA CARVALHO DIONIZIO [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] Rte: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO \r\n\r\nProc. 00048-2005-046-01-00-2 - Rte: Moacyr Tome Caetano [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira OAB:RJ 079107/D AB:RJ 084020/D ] Rte, Rdo: Vista dos autos, em 10 dias sucessivos, permeados p/ 5 dias. \r\n\r\nProc. 00133-2005-046-01-00-0 - Rte: Regina Celia Sant Ana de Lima [Adv. Cristiani Alves da Rocha OAB:RJ 093679/D AB:RJ 081671/D ] Rdo: Intime-se a re ao pagamento, sob pena de penhora dos creditos porv entura existentes. Registre que, no caso do devedor nao satisfize r a obrigacao de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias apos a intimacao, repondera pelo pagamento da mult a de 10% (dez por cento) sobre o total da condenacao em prol do ex equente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada devera com provar os recolhimentos devidos a titulo previdenciario (codigo 29 09) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasi ao da juntada da guia de deposito, bem como o valor devido a titul o de custas. Tomar ciencia do valor bruto homologado de R$ R$ 3.288,79 - FL. 135 \r\n\r\nProc. 00158-2005-046-01-00-4 - Rte: Marilza de Moura Ribeiro Carvalho [Adv. Silvio Alves da Cruz OAB:RJ 043340/D AB:RJ 022019/D ] Rte: CIENCIA DE QUE FOI INDEFERIDO O PETICIONADO AS FLS. 82 POR NAO CON STAR DOS AUTOS OS ATOS CONSTITUTIVOS DA EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 00197-2005-046-01-00-1 - Rte: Marcelo Santos Braga [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 045513/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 213: \"EM QUE PESE O FATO DO SIGN ATARIO DA PETICAO DE FLS. 195/206 NAO POSSUIR INSTRUMENTO DE MANDA TO OU SUBSTABELECIMENTO, DEIXO, POR ORA, DE ANALISAR O JUIZO DE AD MISSIBILIDADE. VENHA COM O INSTRUMENTO DE REPRESENTACAO EM 05 DIAS SOB PENA DE CONSIDERAR-SE NULOS OS ATOS POR ELE PRATICADOS.\" \r\n\r\nProc. 00252-2005-046-01-00-3 - Rte: Lerli de Oliveira Faria [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 084202/D ] Rte: TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO QUANTO A RECURSO DE REVISTA. PORTANTO, NAO HA QUE SE FALAR EM CARTA DE SENTENCA. DEFIRO 10 DIAS DE PRAZO PARA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE. \r\n\r\nProc. 00265-2005-046-01-00-2 - Rte: Silvio Mastroiani da Silva Araujo [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro OAB:RJ 072172/D ] Rdo: Express Servico de Entregas Rapidas Ltda. ME Rte: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 01 (UM) ANO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE TRT \r\n\r\nProc. 00279-2005-046-01-00-6 - Rte: Dermeval de Jesus Santos [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 046385/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: \"IMPROCEDENTES\" \r\n\r\nProc. 00349-2005-046-01-00-6 - Rte: Elaine Juvino da Silva [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 024086/D ] Rdo: Intime-se a re ao pagamento, sob pena de penhora dos creditos porv entura existentes. Registre que, no caso do devedor nao satisfize r a obrigacao de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias apos a intimacao, repondera pelo pagamento da mult a de 10% (dez por cento) sobre o total da condenacao em prol do ex equente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada devera com provar os recolhimentos devidos a titulo previdenciario (codigo 29 09) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasi ao da juntada da guia de deposito, bem como o valor devido a titul o de custas. Tomar ciencia do valor bruto homologado de R$ R$ 445.609,69 - FL221 \r\n\r\nProc. 00360-2005-046-01-00-6 - Rte: Elaine da Silva Lima [Adv. James de Oliveira OAB:RJ 023870/D AB:RJ 052719/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO \r\n\r\nProc. 00418-2005-046-01-00-1 - Rte: Ricardo Goncalves da Silva [Adv. Rita de Cassia Felix de Carvalho OAB:RJ 111679/D Rte: Manifestar-se s/ os oficios, com documentos, de fls. 41/43. \r\n\r\nProc. 00968-2005-046-01-00-0 - Rte: Valeria Cristina de Salles [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga OAB:RJ 116965/D AB:RJ 021973/D ] Rte: REFAZER SEUS CALCULOS EM CONFORMIDADE COM AS DETERMINACOES DE FLS 146 \r\n\r\nProc. 01255-2005-046-01-00-4 - Rte: Celia Leao Goncalves [Adv. Ana Lucia da Igreja Caldas OAB:RJ 100278/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: VIR COM O PAGAMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA NOS TERMOS DO PARAGRAFO 1o DO ART 475-A DO CPC NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA DE SEUS CREDITOS. \r\n\r\nProc. 01550-2005-046-01-00-0 - Rte: Natalicio Jose dos Santos (Espolio de) [Adv. Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Condominio Edificio Abreu Teixeira [Adv. Domingos Augusto Gomes OAB:RJ 019940/D ] Rdo: CIENCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA OS DEPOSITOS ORA COMPROVAD OS. \r\n\r\nProc. 00116-2006-046-01-00-4 - Rte: Edson dos Santos Cassiano [Adv. Marcus Andre da Costa Borges OAB:RJ 103970/D AB:SP 066509/D ] Rdo: Intime-se a re ao pagamento, sob pena de penhora dos creditos porv entura existentes. Registre que, no caso do devedor nao satisfize r a obrigacao de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias apos a intimacao, repondera pelo pagamento da mult a de 10% (dez por cento) sobre o total da condenacao em prol do ex equente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada devera com provar os recolhimentos devidos a titulo previdenciario (codigo 29 09) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasi ao da juntada da guia de deposito, bem como o valor devido a titul o de custas. Tomar ciencia do valor bruto homologado de R$ R$ 9.859,42 fls 128 \r\n\r\nProc. 00139-2006-046-01-00-9 - Rte: Vanderlei Lucio da Silva [Adv. Helio Vieira Costa Filho OAB:RJ 092357/D ] Rdo: Transportadora Carga Alta Rte: FORNECER MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 01 (UM) ANO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE TRT \r\n\r\nProc. 00160-2006-046-01-00-4 - Rte: Isis Conceicao Leite [Adv. Jackson Santos de Amorim OAB:RJ 072732/D Rte: Promover o reclamante a liquidacao da sentenca, em 30 dias, devend o os calculos vierem atualizados, conforme tabela do site do TRT(w ww.trtrio.gov.br), tudo na forma do art. 879 da CLT, combinado com os artigos 475-A, caput, e 475-B, ambos do CPC, tudo no prazo de 3 0 dias, sob pena de nao serem os mesmos conhecidos, resultando na consequente remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa, independente de nova intimacao. Os calculos deverao informar os valores devidos a titulo de INSS, apresentados atualizada e separadamente, na form a da lei, observando-se os Provimentos do C. TST e do E. TRT quant o a materia, discriminando e justificando os valores pertinentes a cada parte (empregado e empregador), observando os indices vigente s a epoca em que deveriam ter incidido sobre as parcelas nao pagas pela re. Caso o valor da contribuicao ja efetivamente realizado na epoca propria, ou o valor desta acrescido do apurado nos calculos da decisao exequenda, corresponda a valor que ultrapasse o teto de contribuicao, vigente aquela epoca, ficara dispensado de nova cont ribuicao, independente do teto em vigor na epoca da liquidacao/qui tacao da decisao, nao se aplicando, todavia, este raciocinio a cot a parte da empresa. Devera, por ultimo, ser calculado tambem o val or correspondente a outros percentuais sobre a contribuicao previd enciaria, em especial a cota parte da empresa, v.g., sistema \"S\", seguro de acidente, terceiros, etc., onde e quando cabivel. \r\n\r\nProc. 00217-2006-046-01-00-5 - Rte: Maria Oneide Lopes Pinto [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D AB:RJ 119083/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O DEPOSITO COMPROVAD O AS FLS. 60 \r\n\r\nProc. 00240-2006-046-01-00-0 - Rte: Inaldo Alves Fernandes [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 023290/D ] Rte: PROMOVER A LIQUIDACAO DA SENTENCA EM ESTRITA CONFORMIDADE COM AS DETERMINACOES DE FLS 86. \r\n\r\nProc. 00282-2006-046-01-00-0 - Rte: Marcus Vinicius da Silva Pinto [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS FLS 177, CONFORME DETERMINADO AS FLS 206. \r\n\r\nProc. 00290-2006-046-01-00-7 - Rte: Davidson Martins Affonso [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares OAB:RJ 060960/D AB:RJ 020450/D ] Rdo: Intime-se a re ao pagamento, sob pena de penhora dos creditos porv entura existentes. Registre que, no caso do devedor nao satisfize r a obrigacao de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias apos a intimacao, repondera pelo pagamento da mult a de 10% (dez por cento) sobre o total da condenacao em prol do ex equente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada devera com provar os recolhimentos devidos a titulo previdenciario (codigo 29 09) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasi ao da juntada da guia de deposito, bem como o valor devido a titul o de custas. Tomar ciencia do valor bruto homologado de R$ R$ 26.040,66 FLS 208 \r\n\r\nProc. 00328-2006-046-01-00-1 - Rte: Francisco Gregorio de Andrade [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 062857/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: \"IMPROCEDENTES\" \r\n\r\nProc. 00629-2006-046-01-00-5 - Rte: Nilton Guimaraes [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Rdo: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ADESIVO \r\n\r\nProc. 00875-2006-046-01-00-7 - Rte: Priscila Nascimento Couto [Adv. Celso Ferrareze OAB:RS 016521/D AB:RJ 108835/D AB:RJ 037945/D ] Rdo: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ADESIVO \r\n\r\nProc. 01222-2006-046-01-00-5 - Rte: Andre Luiz Miguel do Nascimento [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Transurb S.A. [Adv. Marcia Latge Mannheimer OAB:RJ 053520/D ] Rdo: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO \r\n\r\nProc. 01242-2006-046-01-00-6 - Rte: Roberta Pereira Coutinho Rdo: Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa [Adv. Bruno Guimaraes OAB:RJ 125479/D ] Rdo: VIR COM O PAGAMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA NOS TERMOS DO PARAGRAFO 1o DO ART 475-A DO CPC EM 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA DE SEUS CREDITOS. \r\n\r\nProc. 01654-2006-046-01-00-6 - Rte: Jose de Oliveira [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas OAB:RJ 052376/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Intime-se a re ao pagamento, sob pena de penhora dos creditos porv entura existentes. Registre que, no caso do devedor nao satisfize r a obrigacao de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias apos a intimacao, repondera pelo pagamento da mult a de 10% (dez por cento) sobre o total da condenacao em prol do ex equente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada devera com provar os recolhimentos devidos a titulo previdenciario (codigo 29 09) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasi ao da juntada da guia de deposito, bem como o valor devido a titul o de custas. Tomar ciencia do valor bruto homologado de R$ R$ 19.644,65 - FL.99 \r\n\r\nProc. 00034-2007-046-01-00-0 - Rte: Tadeu Caria Justino [Adv. Waldir de Oliveira Filho OAB:RJ 070644/D ] Rdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda. Rte: POMOVER A LIQUIDACAO DA SENTENCA, NOS TERMOS COSNTANTES DO ENDEREC O ELETRONICO DO TRT 1a REGIAO, www.trtrio.gov.br. \r\n\r\nProc. 00159-2007-046-01-00-0 - Rte: Elias dos Santos [Adv. Sant Clair Junqueira Cardoso OAB:RJ 051261/D ] Rdo: Seateck Industria e Comercio Ltda. Rte: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO \r\n\r\nProc. 00161-2007-046-01-00-0 - Rte: Ezequias Rangel Pereira [Adv. Vania da Rocha Ferreira OAB:RJ 078180/D AB:RJ 087833/D AB:RJ 095363/D ] Rdo: Intime-se a re ao pagamento, sob pena de penhora dos creditos porv entura existentes. Registre que, no caso do devedor nao satisfize r a obrigacao de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias apos a intimacao, repondera pelo pagamento da mult a de 10% (dez por cento) sobre o total da condenacao em prol do ex equente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada devera com provar os recolhimentos devidos a titulo previdenciario (codigo 29 09) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasi ao da juntada da guia de deposito, bem como o valor devido a titul o de custas. Tomar ciencia do valor bruto homologado de R$ 2.742,81 - fl. 71. \r\n\r\nProc. 00185-2007-046-01-00-9 - Rte: Jorge dos Santos Flores [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 093631/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO:IMPROCEDENTES \r\n\r\nProc. 00229-2007-046-01-00-0 - Rte: Uita Candida Lucas [Adv. Sindicato dos Garcons Barmen e Maitres do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Super Nova Maravilha Bufe e Eventos Ltda. [Adv. Marcelo Figueiredo de Sa OAB:RJ 092742/D ] Rdo: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de penhora nos creditos porventura existentes. \r\n\r\nProc. 00235-2007-046-01-00-8 - Rte: Luiz Antonio Mendes Cristovam [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO \r\n\r\nProc. 00248-2007-046-01-00-7 - Rte: Alexandre Alves da Silva [Adv. Vania da Rocha Ferreira OAB:RJ 078180/D AB:RJ 084902/D ] Rdo: Intime-se a re ao pagamento, sob pena de penhora dos creditos porv entura existentes. Registre que, no caso do devedor nao satisfize r a obrigacao de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias apos a intimacao, repondera pelo pagamento da mult a de 10% (dez por cento) sobre o total da condenacao em prol do ex equente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada devera com provar os recolhimentos devidos a titulo previdenciario (codigo 29 09) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasi ao da juntada da guia de deposito, bem como o valor devido a titul o de custas. Tomar ciencia do valor bruto homologado de R$ R$ 669,24 - FL. 51 \r\n\r\nProc. 00250-2007-046-01-00-6 - Rte: Luis Alberto da Mota Faustino [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas OAB:RJ 099563/D AB:RJ 093281/D ] Rdo: PROCEDER A ENTREGA DAS GUIAS DO FGTS EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00347-2007-046-01-00-9 - Rte: Iara da Silva Freitas Santos [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 094236/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA:\"PROCEDENTE EM PARTE\" \r\n\r\nProc. 00361-2007-046-01-00-2 - Rte: Washington Luiz Gomes Lucas [Adv. Leila Oliveira de Seixas OAB:RJ 130698/D AB:RJ 095122/D ] Rte: CIENCIA DE QUE OS CALCULOS APRESENTADOS FORAM REJEITADOS POR DELES CONSTAR VALORES IGUAIS EM TODOS OS MESES (JANEIRO E FEVEREIRO E DE MARCO A SETEMBRO), SEM SE COMPUTAR OS DIAS EFETIVAMENTE TRABALHADO S NO COMPUTO DAS HORAS EXTRAS. REJEITADOS TAMBEM POR NAO CONSTAR A COTA PARTE DA PREVIDENCIA SOCIAL DA RECLAMADA, NEM O VALOR DEVIDO A TITULO DE IMPOSTO DE RENDA, CONFORME A R. SENTENCA. REFACA O EXE QUENTE SEUS CALCULOS, EM 15 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA NA DISTRIBUICAO. TUDO CONFORME FLS. 89 DO S AUTOS. \r\n\r\nProc. 00482-2007-046-01-00-4 - Rte: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins OAB:RJ 090440/D AB:RJ 023103/D ] Rdo: TER VISTA DA PETICAO DE FLS. 196/197, EM 15 DIAS. \r\n\r\nQuebra Proc. 00739-2007-046-01-00-8 - Rte: Raimundo Nonato Nascimento Costa [Adv. Mariana Paulon OAB:RJ 086806/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: VENHAM AS PARTES COM CONTRA-RAZOES RECIPROCAS, EM QUERENDO. \r\n\r\nProc. 00760-2007-046-01-00-3 - Rte: Jose Luis Teixeira dos Santos [Adv. Marciel Quintanilha OAB:RJ 099747/D AB:RJ 105045/D ] Rte: CIENCIA DE QUE OS CALCULOS APRESENTADOS FORAM REJEITADOS POR CONST AREM PARCELAS NAO DEFERIDAS NA R. SENTENCA, NEM ATUALIZACAO MONETA RIA. REFACA O EXEQUENTE SEUS CALCULOS, EM 15 DIAS, SOB PENA DE REM ESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA NA DISTRIBUICAO. TUDO C ONFORME FLS. 43. \r\n\r\nProc. 00868-2007-046-01-00-6 - Rte: Samuel Apolinario da Silva [Adv. Leo Menezes Farrulla OAB:RJ 068289/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Telemar Norte Leste S.A.: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA:\"PROCEDENTE EM PARTE\" \r\n\r\nProc. 00952-2007-046-01-00-0 - Rte: Ingrid Costa de Souza [Adv. Inaldo Antonio Rodrigues da Costa OAB:RJ 051048/D ] Rdo: Gutemberg Cosme Figueira e Sobrinhos Ltda. Rte: VIR COM OS VALORES QUE ENTENDE DEVIDOS, INCLUINDO A MULTA. \r\n\r\nProc. 01406-2007-046-01-00-6 - Rte: Rosana Celia Dias Lopes [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D Rte: FORNECER ENDERECO ATUAL DA 1a RECLAMADA NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 01529-2007-046-01-00-7 - Rte: Carla Moreira Pinto [Adv. Edi Evilacio Borges Argolo OAB:RJ 100764/D Rte: FORNECER ENDERECO ATUAL DA 1a RECLAMADA EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 01542-2007-046-01-00-6 - Rte: Monique Reis [Adv. Alexandre Moura Coelho OAB:RJ 107303/D ] Rdo: Industria de Plasticos Polidonca Ltda. ME Rte: FORNECER ENDERECO ATUAL DA RECLAMADA NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 01546-2007-046-01-00-4 - Rte: Maria Jose dos Santos Aragao [Adv. Artur Carlos da Silva Melo OAB:RJ 139239/D ] Rdo: Monica S. Nunes Rte: FORNECER ENDERECO CORRETO DA RECLAMADA NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01567-2007-046-01-00-0 - Rte: Carlos Augusto Maciel [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D Rte: FORNECER ENDERECO CORRETO DA RECLAMADA EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01574-2007-046-01-00-1 - Rte: Wagner dos Santos Barbosa [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D ] Rdo: Drogaria Disquefarma Ltda. Rte: Fornecer o endereco correto do reclamado, em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00715-1991-046-01-00-0 - Rte: RUI JANUARIO DA SILVA [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS A EXECUCAO FLS 1056: \"PROCEDENTES\" \r\n\r\nProc. RT 001529/91 - Rte: LUIZ FERNANDO MIRANDA PEIXOTO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 061115/D ] Rte: TENDO EM VISTA O OFICIO DO BANCO DO BRASIL FLS 832, INFORMAR O NUMERO DO CPF DO RECLAMANTE EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001851/91 - Rte: ROSA DA CRUZ RODRIGUES E OUTRO S AB:RJ 061976/D AB:RJ 045513/D ] Rdo: TER VISTA DO OFICIO DA CEF NO PRAZO DE 10 DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001731/92 - Rte: JOAO PAULO ALCANTARA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: INDUSTRIA MECANICA DIMAGO LTDA E OUTRO S AB:RJ 019533/D ] Rte: CUMPRIR INTEGRALMENTE AS DETERMINACOES CONSTANTES DE FLS 332 QUANTO A ATUALIZACAO DE CALCULOS E NUMERO DE CPF. \r\n\r\nProc. RT 000425/93 - Rte: YOLANDA MACIEL DA FONSECA [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: A CESTA CARIOCA AUTO SERVICOS LTDA E OUTRO S Rte: POR INFRUTIFERO O RESULTADO DO ACESSO AO BACEN-JUD, FORNECER MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 01 (UM) ANO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE TRT. \r\n\r\nProc. RT 000288/94 - Rte: RUY DE CASTRO CUNHA E MENEZES [Adv. Sueli Ferreira Rodrigues OAB:RJ 044893/D Rte: RECONSIDERADO EM PARTE O DESPCHO DE FLS 336. FORNECER MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PARAZO DE 01 (UM) ANO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE TRT. \r\n\r\nProc. RT 001161/94 - Rte: JOAO LEONARDO DE OLIVEIRA [Adv. Laudelino Ferreira Rodrigues OAB:RJ 039988/D AB:RJ 022371/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 231: \"Considerando que no calcul o de fls. 223 existe anatocismo, ao setor de calculos para correco es e nova atualizacao. Quanto aos bens penhorados, esclareca o exe quente o que pretende, tendo em vista que a certidao do sr. oficia l de justica, de fls. 227-verso informa que o imovel esta desabita do.\" \r\n\r\nProc. RT 001244/95 - Rte: RAIMUNDO MONTEIRO BEM JUNIOR [Adv. Sergio Reynaldo Allevato OAB:RJ 014871/D AB:RJ 117484/D ] PAPELARIA E COPIADORA A. S. LTDA: DEVOLVIDO O PRAZO CONFORME REQUERIDO \r\n\r\nProc. RT 000679/96 - Rte: BRIZOLAR DA ROCHA JARDIM [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: COLEGIO REGENTE LTDA [Adv. Carlos Alberto Conceicao Portela OAB:RJ 065547/D ] Rte: NADA A DEFERIRQUANTO AO PETICIONADO AS FLS 251. PERMANECE A DETERMINACAO DE FLS 246 NO SENTIDO DE APRESENTAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 001671/98 - Rte: FLAVIO MARQUES DE SOUZA [Adv. Miguel Antonio Von Rondow OAB:RJ 053995/D AB:SP 033375/D AB:RJ 035023/D ] Rte: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 01 (UM) ANO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE TRT \r\n\r\nProc. RT 000221/99 - Rte: SONIA BORDALO DI LUCCIO [Adv. Yara Costa Bezerra OAB:RJ 066124/D AB:RJ 081498/D ] Rdo: Intime-se a re ao pagamento, sob pena de penhora dos creditos porv entura existentes. Registre que, no caso do devedor nao satisfize r a obrigacao de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias apos a intimacao, repondera pelo pagamento da mult a de 10% (dez por cento) sobre o total da condenacao em prol do ex equente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada devera com provar os recolhimentos devidos a titulo previdenciario (codigo 29 09) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasi ao da juntada da guia de deposito, bem como o valor devido a titul o de custas. Tomar ciencia do valor bruto homologado de R$ R$ 125.402,31 FLS 274 \r\n\r\nProc. RT 000261/99 - Rte: APARECIDA DOS SANTOS SANDES [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D Rte: TER VISTA DO OFICIO RECEBIDO AS FLS 251 \r\n\r\nId: 453184"
                            ]
                        }
                    },
                    "47ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "446592": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 20/02/2008\r\n\r\nProc. 00471-2004-047-01-00-8 - Aut: SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira OAB:RJ 031064/D AB:RJ 015446/D ] SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ: AO AUTOR PARA PAGAMENTO.PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00433-2003-047-01-00-4 - Rte: HEBERT SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: SACOLAO ROMA LTDA HEBERT SANTOS DE OLIVEIRA: Trazer aos autos a Comissao de Conciliacao Previa, ou a declaracao do Sindicato Assistente do autor da nao existencia desta, ou compr ovacao da tentativa frustrada de acordo junto a esta Comisso, sob pena de nao inclusao do processo em pauta, sobrestando-se o andame nto do feito por 01 (hum) ano. PENA: ARQ.SEM BAXA. \r\n\r\nProc. 00006-2004-047-01-00-7 - Rte: ANTONIO JOSE DA SILVA FILHO [Adv. Antonio Nicodemo Salgado OAB:RJ 049208/D AB:RJ 092742/D ] ANTONIO JOSE DA SILVA FILHO: Apresentar calculos de liquidacao. CONFORME TABELA DO TST Trazer aos autos a Comissao de Conciliacao Previa, ou a declaracao do Sindicato Assistente do autor da nao existencia desta, ou compr ovacao da tentativa frustrada de acordo junto a esta Comisso, sob pena de nao inclusao do processo em pauta, sobrestando-se o andame nto do feito por 01 (hum) ano. \r\n\r\nProc. 00480-2004-047-01-00-9 - Rte: ALINE VIRGILIO WANDERKOKEN [Adv. Janaina Sampaio Mendes da Silva OAB:RJ 064940/D ] Rdo: FABRICA DE OCULOS CRISTA DE REALENGO LTDA ME ALINE VIRGILIO WANDERKOKEN: A RECLAMANTE PARA VIR COM MEIOS E MODOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00890-2004-047-01-00-0 - Rte: JONAS MEDEIROS DE OLIVEIRA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: MASSA FALIDA RANUS EMPREITEIRA LTDA E OUTRO S JONAS MEDEIROS DE OLIVEIRA: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. CFE.PROMOCAO DE FLS.76 \r\n\r\nProc. 00049-2005-047-01-00-3 - Rte: Elane Cristina da Silva [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: Mic Industria e Comercio de Confeccoes Ltda. [Adv. Nerivaldo Lira Alves OAB:RJ 111386/D ] Elane Cristina da Silva: Trazer aos autos a Comissao de Conciliacao Previa, ou a declaracao do Sindicato Assistente do autor da nao existencia desta, ou compr ovacao da tentativa frustrada de acordo junto a esta Comisso, sob pena de nao inclusao do processo em pauta, sobrestando-se o andame nto do feito por 01 (hum) ano. PENA: ARQ. SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00071-2005-047-01-00-3 - Rte: Marli Souza Gomes [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 106943/D ] Mare Mare Swinwear Distribuidora de Artigos de Praia Confeccoes Ltda.: Trazer aos autos a Comissao de Conciliacao Previa, ou a declaracao do Sindicato Assistente do autor da nao existencia desta, ou compr ovacao da tentativa frustrada de acordo junto a esta Comisso, sob pena de nao inclusao do processo em pauta, sobrestando-se o andame nto do feito por 01 (hum) ano. PENA:ARQ.SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 00074-2005-047-01-00-7 - Rte: Luana Crespo de Souza [Adv. Paulo Roberto Tavares Ferreira OAB:RJ 102955/D ] Rdo: LSA - Servicos Especializados Ltda. Luana Crespo de Souza: Trazer aos autos a Comissao de Conciliacao Previa, ou a declaracao do Sindicato Assistente do autor da nao existencia desta, ou compr ovacao da tentativa frustrada de acordo junto a esta Comisso, sob pena de nao inclusao do processo em pauta, sobrestando-se o andame nto do feito por 01 (hum) ano. PENA:EXTINCAO DO FEITO \r\n\r\nProc. 00451-2005-047-01-00-8 - Rte: Alair Felizardo Magre [Adv. Claudio Freitas dos Santos OAB:RJ 089782/D AB:RJ 010794/D ] Alair Felizardo Magre: Apresentar calculos de liquidacao. CONFORME TABELA/TST \r\n\r\nProc. 01161-2006-047-01-00-2 - Rte: Daniele Gomes Barbosa dos Santos [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D AB:RJ 109685/A ] Mc Donald s Comercio de Alimentos Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 000006/00 - Rte: COSME ALVES ROCHA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D COSME ALVES ROCHA: Trazer aos autos a Comissao de Conciliacao Previa, ou a declaracao do Sindicato Assistente do autor da nao existencia desta, ou compr ovacao da tentativa frustrada de acordo junto a esta Comisso, sob pena de nao inclusao do processo em pauta, sobrestando-se o andame nto do feito por 01 (hum) ano. PENA DE ARQ.SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000047/00 - Rte: GILSON DIAS FERREIRA [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins OAB:RJ 103403/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE TEL TERMO ENGENHARIA LTDA GILSON DIAS FERREIRA: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. PENA: ARQ. COM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000151/00 - Rte: JOSE EMILSON SARAIVA DE SOUSA [Adv. Jose Roberto Pereira OAB:RJ 026613/D AB:RJ 058406/D ] JOSE EMILSON SARAIVA DE SOUSA: Trazer aos autos a Comissao de Conciliacao Previa, ou a declaracao do Sindicato Assistente do autor da nao existencia desta, ou compr ovacao da tentativa frustrada de acordo junto a esta Comisso, sob pena de nao inclusao do processo em pauta, sobrestando-se o andame nto do feito por 01 (hum) ano. PENA:MULTA \r\n\r\nProc. 01933-2000-047-01-00-0 - Rte: RUBEM FERREIRA DAMASCENO FILHO [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 038982/D ] COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 002151/00 - Rte: ALEXANDRE NASCIMENTO DINIZ [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior OAB:RJ 038787/D AB:RJ 073980/D ] ROCK IN RIO CAFE: COMPROVAR, EM 48 HORAS, PAGAMENTO DE CREDITO REMANESCENTE,NO VALOR DE R$ 4.911,21 OU 417.764,481414 TRs. sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 000027/01 - Rte: KATIA DA ROCHA DIAS DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Augusto de Oliveira Ferreira OAB:RJ 082143/D AB:RJ 107769/D ] KATIA DA ROCHA DIAS DE OLIVEIRA: Trazer aos autos a Comissao de Conciliacao Previa, ou a declaracao do Sindicato Assistente do autor da nao existencia desta, ou compr ovacao da tentativa frustrada de acordo junto a esta Comisso, sob pena de nao inclusao do processo em pauta, sobrestando-se o andame nto do feito por 01 (hum) ano. PENA:ARQ.SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000317/01 - Rte: ELENILSON TORQUATO DA SILVA [Adv. Graziele Cardoso da Silva OAB:RJ 109086/D ] Rdo: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA ELENILSON TORQUATO DA SILVA: Trazer aos autos a Comissao de Conciliacao Previa, ou a declaracao do Sindicato Assistente do autor da nao existencia desta, ou compr ovacao da tentativa frustrada de acordo junto a esta Comisso, sob pena de nao inclusao do processo em pauta, sobrestando-se o andame nto do feito por 01 (hum) ano. PENA:ARQ.SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 00061-2002-047-01-00-5 - Rte: ADRIANA CASTILHO BATISTA KREMER [Adv. Valter da Silva Rangel OAB:RJ 066852/D AB:RJ 096620/D ] NEW PEL PAPELARIA LTDA ME: A RE PARA COMPROVACAO DOS DEPOSITOS FUNDIARIOS PREVISTOS NA SENTEN CA. \r\n\r\nProc. 00181-2002-047-01-00-2 - Rte: EDUARDO LIBERATO FARIA [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D AB:RJ 022019/D ] EDUARDO LIBERATO FARIA: Trazer aos autos a Comissao de Conciliacao Previa, ou a declaracao do Sindicato Assistente do autor da nao existencia desta, ou compr ovacao da tentativa frustrada de acordo junto a esta Comisso, sob pena de nao inclusao do processo em pauta, sobrestando-se o andame nto do feito por 01 (hum) ano. PENA: MULTA \r\n\r\nProc. 00472-2002-047-01-00-0 - Rte: ELAINE DA SILVA PEREIRA [Adv. Vania Cristina de Almeida Cabral OAB:RJ 083292/D ] Rdo: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] ELAINE DA SILVA PEREIRA: VISTA AO AUTOR DA PETICAO DE FLS. 137/140. \r\n\r\nProc. 00809-2002-047-01-00-0 - Rte: JORGE LUIZ CARNEIRO [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 035885/D AB:RJ 114051/D ] ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01031-2002-047-01-00-6 - Rte: EVANDRO RODRIGUES TAVARES [Adv. Jorge Alves de Oliveira OAB:RJ 043462/D AB:RJ 094953/D AB:RJ 022019/D ] FIVE STARS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA DO SUDESTE S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01271-2002-047-01-00-0 - Rte: JOSE ADALBERTO OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 048957/D ] JOSE ADALBERTO OLIVEIRA DA SILVA: DIGA O AUTOR QUANTO A PRESENTE NOMEACAO, FLS.96. \r\n\r\nProc. 00059-2003-047-01-00-7 - Rte: ADELCIO GRUBANO [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira OAB:RJ 083873/D AB:RJ 016162/D ] ADELCIO GRUBANO, TELEMAR NORTE LESTE S/A: AS PARTES PARA EM 15 DIAS APRESENTAREM CALCULOS DE LIQUIDACAO SOB PENA DE ARQ. SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00070-2003-047-01-00-7 - Rte: ROSILANE DA SILVA PINTO [Adv. Eliane Barbosa Diniz OAB:RJ 091507/D ] Rdo: A SEMENTE AUTOMECANICA LTDA ROSILANE DA SILVA PINTO: Trazer aos autos a Comissao de Conciliacao Previa, ou a declaracao do Sindicato Assistente do autor da nao existencia desta, ou compr ovacao da tentativa frustrada de acordo junto a esta Comisso, sob pena de nao inclusao do processo em pauta, sobrestando-se o andame nto do feito por 01 (hum) ano. PENA:ARQ.SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00096-2003-047-01-00-5 - Rte: ALEXANDRE MONTEIRO SILVA [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D ALEXANDRE MONTEIRO SILVA: Trazer aos autos a Comissao de Conciliacao Previa, ou a declaracao do Sindicato Assistente do autor da nao existencia desta, ou compr ovacao da tentativa frustrada de acordo junto a esta Comisso, sob pena de nao inclusao do processo em pauta, sobrestando-se o andame nto do feito por 01 (hum) ano. PENA: ARQ. SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00449-2003-047-01-00-7 - Rte: MARIA SILVEIRA DO CARMO [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 076975/D ] MARIA SILVEIRA DO CARMO: Apresentar calculos de liquidacao. CONFORME TABELA DO TST \r\n\r\nProc. 01205-2003-047-01-00-1 - Rte: RAUL CEA REY [Adv. Domingos Augusto Gomes OAB:RJ 019940/D AB:RJ 002472/A ] RAUL CEA REY: A AUTORA PARA REFAZER SEUS CALCULOS, OBSERVANDO A PROMOCAO DA CONTADORIA, DEVENDO OS MESMOS VIREM AOS AUTOS DISCRIMINADOS MES A MES,EM VALORES HISTORICOS, INCLUSIVE AQUELES A SEREM RECO LHIDOS A TITULO DE INSS. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01461-2003-047-01-00-9 - Rte: JAYME FREIRE GUILHERME [Adv. Geraldo Henrique Ferreira OAB:RJ 075487/D AB:RJ 088413/D ] SUPORTE MULTISERVICOS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01545-2003-047-01-00-2 - Rte: JAMES DA SILVA DIAS [Adv. Ana Paula Bonadiman Muller OAB:RJ 079710/D AB:RJ 022019/D ] JAMES DA SILVA DIAS: Apresentar calculos de liquidacao. CONFORME TABELA DO TST \r\n\r\nProc. 00007-2004-047-01-00-1 - Rte: LUIZ FERNANDO DA ROCHA MOREIRA [Adv. Jorge de Carvalho OAB:RJ 037279/D AB:RJ 022019/D ] XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA.: INTIME-SE A RECLAMADA A COMPROVACAO DO RECOLHIMENTO DO IR, SOB PENA DE EXECUCAO E OFICIO AO ORGAO FISCALIZADOR, ALEM DA CONVERSAO EM PENHORA DOS DEPOSITOS RECURSAIS.PRAZO: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00104-2004-047-01-00-4 - Rte: MARCELO DA SILVA MEDEIROS [Adv. Rodrigo Machado Merheb OAB:RJ 103958/D AB:MG 069710/D AB:RJ 002255/A AB:RJ 014298/D ] MARCELO DA SILVA MEDEIROS, TELEMAR NORTE LESTE SA, LORENE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA: AS PARTES A LIQUIDACAO EM 15 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00202-2004-047-01-00-1 - Rte: ANTONIO BINA PEREIRA [Adv. Barbara Fabiana Santos Machado OAB:RJ 114204/D ] Rdo: SUB EMPREITEIRA IRMAOS DIAS LTDA Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. PENA:MULTA \r\n\r\nProc. 00438-2004-047-01-00-8 - Rte: IVANILDO GOMES DE ALMEIDA [Adv. Dione Moreira de Brito OAB:RJ 073250/D ] Rdo: JARDIM BOTANICO VEICULOS LTDA IVANILDO GOMES DE ALMEIDA: AO AUTOR PARA REFAZER SEUS CALCULOS NA FORMA DA PROMOCAO DE FLS. 67. \r\n\r\nProc. 00577-2004-047-01-00-1 - Rte: ANDRE LUIS VERONESES DA SILVA [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira OAB:RJ 083873/D AB:RJ 078919/D AB:RJ 035271/D ] Construtel Projetos e Construcoes Ltda, Telemar Norte Leste S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01233-2004-047-01-00-0 - Rte: ANTONIO CARLOS DE JESUS SANTOS FEITOSA [Adv. Claudia Simao de Lemos OAB:RJ 077292/D AB:RJ 022019/D ] RICARDO RODRIGUES MARENIZIA BS ROD CONSULT LTD: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00108-2005-047-01-00-3 - Rte: Luis Carlos Mendes [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 076194/D ] Luis Carlos Mendes: AO AUTOR PARA CIENCIA DE DESP.: J.AGUARDE-SE O TRANSITO EM JULGADO \r\n\r\nProc. 00118-2005-047-01-00-9 - Rte: Joao Francisco Barbosa [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 054135/D ] Joao Francisco Barbosa: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00133-2005-047-01-00-7 - Rte: Ana Cristina Severo da Silva [Adv. Luis Francisco Carvalho Gagliardi OAB:RJ 077083/D AB:RJ 107355/D ] Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00270-2005-047-01-00-1 - Rte: Luciana Melo dos Santos [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 020450/D ] Transvip Transporte Rio de Valores e Vigilancia Patrimonial Ltda.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00284-2005-047-01-00-5 - Rte: Marcos Anunciacao de Freitas [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 072969/D ] Marcos Anunciacao de Freitas: AO AUTOR PARA O CALCULO DE IR, SOB PENA DE SER APURADO SOBRE O TO TAL DEPOSITADO. PRAZO: 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01021-2005-047-01-00-3 - Rte: Dilceia Bueno Adao [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 116895/D AB:RJ 002502/A ] Nova Fenix Servicos Ltda., Casas Bahia Comercial Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01170-2005-047-01-00-2 - Rte: Jose Pereira da Silva [Adv. Rizette Longo Matias OAB:RJ 101234/D AB:RJ 114920/D ] Jose Pereira da Silva, Instituicao Adventista Este Brasileira Prevencao e Assistencia Saude: VISTAS AS PARTES DO LAUDO PERICIAL, NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, PERMEADOS POR 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 00121-2006-047-01-00-3 - Rte: Felipe Gomes Belo [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 066989/D ] Felipe Gomes Belo: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00274-2006-047-01-00-0 - Rte: Vera Lucia do Rego Costa [Adv. Erotildes Silva Santos OAB:RJ 078947/D Rte: A RECLAMANTE PARA VIR MEIOS QUE POSSIBILITEM A CITACAO A EXECUCAO DAS SOCIAS DA RECLAMADA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVA MENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00483-2006-047-01-00-4 - Rte: Messias Rodrigues da Silva [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro OAB:RJ 059016/D AB:RJ 071560/D ] Limpmax Servicos e Empreendimentos Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01033-2006-047-01-00-9 - Rte: Salviano Jose da Silva Junior [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 126932/D ] Salviano Jose da Silva Junior, Cervejarias Kaiser Brasil S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01138-2006-047-01-00-8 - Rte: Fabiana Aguiar de Castro Costa [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 002462/A ] Fabiana Aguiar de Castro Costa, Telesolucoes Telemarketing Ltda., Banco Citicard SA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO COMUM DE 08 DIAS \r\n\r\nProc. 01638-2006-047-01-00-0 - Rte: Simone Geronimo de Oliveira [Adv. Miguel Antonio Von Rondow OAB:RJ 053995/D AB:RJ 064847/D ] Simone Geronimo de Oliveira, Sarah Camhaji Cohen Roupas e Complementos, Mariana Toledano Roupas e Complementos: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00024-2007-047-01-00-1 - Rte: Carlos Alberto da Silva [Adv. Ademir Cardoso Viana OAB:RJ 138808/D AB:RJ 137939/D ] Carlos Alberto da Silva: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. cfe.Promocao de fls.38 \r\n\r\nProc. 00044-2007-047-01-00-2 - Rte: Eduardo Antonio de Oliveira [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 125553/D ] Solares Pintura e Polimentos de Concretos Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00103-2007-047-01-00-2 - Rte: Tiago Reis de Paiva [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 066247/D ] Tiago Reis de Paiva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01004-2007-047-01-00-8 - Rte: Orlando dos Santos Silva [Adv. Luciano Jose dos Santos OAB:RJ 102028/D AB:RJ 119860/D ] Orlando dos Santos Silva, Funeraria Botafogo Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002789/92 - Rte: ELIANE FERREIRA DIAS [Adv. Rosana Paula Rufino Alves OAB:RJ 045683/D AB:RJ 000628/B ] ELIANE FERREIRA DIAS: AO EMBARGADO. PRAZO DE LEI. \r\n\r\nProc. RT 000056/97 - Rte: ADEMILSON LIRIO DOS SANTOS [Adv. Afonso Lustosa Pires OAB:RJ 050614/D AB:RJ 069239/D ] ADEMILSON LIRIO DOS SANTOS: Trazer aos autos a Comissao de Conciliacao Previa, ou a declaracao do Sindicato Assistente do autor da nao existencia desta, ou compr ovacao da tentativa frustrada de acordo junto a esta Comisso, sob pena de nao inclusao do processo em pauta, sobrestando-se o andame nto do feito por 01 (hum) ano. PENA:ARQ.SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00152-1997-047-01-00-2 - Rte: JOSE CUSTODIO BIZARRIA NETO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 035707/D ] JOSE CUSTODIO BIZARRIA NETO: Apresentar calculos de liquidacao. PENA: MULTA \r\n\r\nProc. RT 002157/97 - Rte: TARCISIO RAMOS DE CARVALHO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 060069/D ] BIJUTERIAS E BAZAR VIDAL LTDA: PAGAMENTO DE SALDO REMANESCENTE (15.157,00 TRs). PENA: PENHORA ON LINE. PRAZO 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 00181-1998-047-01-00-5 - Rte: ROSA MARIA SILVA CUNHA [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D ] ROSA MARIA SILVA CUNHA: A AUTORA PARA DIZER SE AINDA PRETENDE A LIQUIDACAO POR ARBITRAMENT OU A REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000510/98 - Rte: ADEMIR ROSA DO AMORIM E OUTRO S AB:RJ 088305/D AB:RJ 071545/D ] Rdo: SERMONTEC SERV TECN.E INST.LTD.N/P SOCIO:EUGEN ADEMIR ROSA DO AMORIM: AO RTE PARA CUMPRIR O DETERMINADO AS FLS. 377, NO PRAZO DE 30 DIAS PENA: ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001734/98 - Rte: EDGARD JESUS DOS SANTOS [Adv. Sergio Tadeu de Oliveira Sampaio OAB:RJ 063092/D AB:RJ 055377/D ] ITALIANO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 000010/99 - Rte: CARLOS ROBERTO DA SILVA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: EXPANSAO ENGENHARIA E REPRESENTACOES LTDA [Adv. Luiz Antonio dos Santos Guimaraes OAB:RJ 072092/D ] CARLOS ROBERTO DA SILVA: AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO PROCESSO, APRESENTANDO MEIOS E MODOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 90 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000024/99 - Rte: GISELLE CAMARTE DOS REIS [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro OAB:RJ 038663/D AB:RJ 068680/D ] GISELLE CAMARTE DOS REIS: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. PENA:ARQ. SEM BAIXA \r\n\r\nProc. RT 000433/99 - Rte: ALEXANDRE RAMOS DA SILVA [Adv. Paulo Cesar da Silva OAB:RJ 080106/D AB:RJ 032442/D ] ALEXANDRE RAMOS DA SILVA: Trazer aos autos a Comissao de Conciliacao Previa, ou a declaracao do Sindicato Assistente do autor da nao existencia desta, ou compr ovacao da tentativa frustrada de acordo junto a esta Comisso, sob pena de nao inclusao do processo em pauta, sobrestando-se o andame nto do feito por 01 (hum) ano. PENA: ARQ.SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000447/99 - Rte: CARLOS EDUARDO DA SILVA ALCANTARA [Adv. Maricel Lozano Petralanda OAB:RJ 068917/D ] Rdo: D K J ENTREGAS RAPIDAS LTDA CARLOS EDUARDO DA SILVA ALCANTARA: AO RECLAMANTE PARA VIR COM MEIOS E MODOS PARA PROSSEGUIMENTO, EM 10 DIAS, SOB PENA DOS AUTOS SEREM REMETIDOS AO ARQUIVO COM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000585/99 - Rte: ELIANA FERNANDES FERREIRA JOAQUIM [Adv. Uilton de Azevedo Dantas OAB:RJ 064445/D AB:RJ 029098/D ] ELIANA FERNANDES FERREIRA JOAQUIM: AO AUTOR PARA CUMPRIR DESPACHO DE FLS.135. \r\n\r\nId: 446592"
                            ],
                            "441039": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "48ª VT/Rio de Janeiro\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00232-2007-048-01-00-7 - Rte: Itamar Goncalves Romero Rdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos do Complexo Manguinhos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001805/93 - Rte: JOSE MARCELO DA SILVA Rdo: JULMAR CONSERVADORA DE LIMPEZA LTDA A/C SOCIO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Efetuar o pagamento relativo ao valor da condenacao ou manifestar- se sobre o pedido de desconsideracao da personalidade juridica da re ou indicar bens livres e desembaracados, de propriedade da so- ciedade executada, que possam suportar a execucao. \r\n\r\nProc. RT 001121/94 - Rte: ALVARO ALBINO TEIXEIRA RIBEIRO Rdo: REFOR COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do despacho de fls. 274, em 5 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. RT 001766/98 - Rte: ALEXANDRE DA CUNHA ROSA Rdo: DULCAM SERV DE GUARDA E VIGILANCIA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls. 121 e de que o Juizo encontra-se garantido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/02/2008 \r\n\r\nProc. AC 000818/95 - Aut: SIND NAC OFIC MAQUINAS MARINHA MERC E OUTRO S AB:RJ 058042/D AB:RJ 070773/D AB:RJ 009379/D ] Aut: Manifestar-se sobre nomeacao de bens as fls, 812. \r\n\r\nProc. 01555-2007-048-01-00-8 - Cgte: Viacao Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos OAB:RJ 095122/D ] Cgdo: Anderson Jose Matias Cgte: Vir com o deposito da quantia ofertada, devidamente atualizada ate a sua efetivacao, sob pena de extincao, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 01561-2007-048-01-00-5 - Cgte: Rizoma Paisagismo e Engenahria Ltda. [Adv. Sonia Triani Alvarez OAB:RJ 056846/D ] Cgdo: Francisco da Costa Nascimento Cgte: Vir com o deposito da quantia ofertada, devidamente atualizada ate a sua efetivacao, sob pena de extincao, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 00115-2008-048-01-00-4 - Cgte: Empresa Municipal de Vigilancia S.A. [Adv. Rodrigo Machado Duran OAB:RJ 134394/D ] Cgdo: Carlos Magno Conceicao Oliveira Cgte: Vir com o deposito da quantia ofertada, devidamente atualizada ate a sua efetivacao, sob pena de extincao, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 00042-2007-048-01-00-0 - SPTE: Nivaldo da Silva Simoes E OUTRO S AB:RJ 061838/D Nivaldo da Silva Simoes, Eliseu Simoes: Vir com o deposito dos honorarios periciais,no valor de R$ 3.500,00 conforme despacho de fls. 768v. \r\n\r\nProc. 00521-2007-048-01-00-6 - Rte: Alvaro Goulart de Oliveira Neto [Adv. Jorge Jesuino de Souza e Silva OAB:RJ 036406/D AB:RJ 064956/D ] Rdo: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. 00643-2007-048-01-00-2 - Rte: Robson Nunes dos Santos [Adv. Luciano Fuly OAB:RJ 088178/D AB:RJ 139104/D ] Rte: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar as guias do seguro desemprego. \r\n\r\nProc. 00677-2007-048-01-00-7 - Rte: Undiara Jose da Silva [Adv. Claudio Gualberto Dias OAB:RJ 128149/D AB:RJ 071102/D ] Rte, Rdo: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante. dia 03.03.08- 11 horas \r\n\r\nProc. 01032-2007-048-01-00-1 - Rte: Edilson Passos de Moura [Adv. Zuleica Macedo Leite OAB:RJ 137556/D ] Rdo: Serv Baby Hospital Materno Infantil Rte: Tomar ciencia de que deferido o desentranhamento. \r\n\r\nProc. 01033-2007-048-01-00-6 - Rte: Simone Almeida do Nascimento da Fonseca [Adv. Wilson Martins Borges OAB:RJ 048029/D AB:RJ 051907/D ] Rte: Indicar os meios de prosseguimento da execucao, face inexistencia de resposta positiva ao oficio do Banco Central. \r\n\r\nProc. 01043-2007-048-01-00-1 - Rte: Lidia Faria Teixeira de Moura [Adv. Antonio Cesar Cardoso Lisboa OAB:RJ 083197/D AB:RJ 013994/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. 39. \r\n\r\nProc. 01205-2007-048-01-00-1 - Rte: Reginaldo de Oliveira Rocha [Adv. Jorge de Almeida Dias Junior OAB:RJ 033308/D AB:RJ 051411/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Insteligas Instalacoes Ltda. - Fullgas: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 119) \r\n\r\nProc. 01332-2007-048-01-00-0 - Rte: Jose Soares de Freitas [Adv. Darlan Apolonio Vieira OAB:RJ 141870/D ] Rdo: Marmoraria Irmaos Santos Ltda. Rte: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante. dia 27.02.08 -14 horas \r\n\r\nProc. 01420-2007-048-01-00-2 - Rte: Adriano Gomes de Souza [Adv. Edna Luz de Carvalho Alves OAB:RJ 074931/D AB:RJ 080677/D ] Rocha Amorim Engenharia Ltda.: Manifestar-se sobre peticao (fls. 33). \r\n\r\nProc. 00482-2004-048-01-00-4 - Rte: ROBERTO WANDERLEY FREIRE [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 105246/D ] Rte: Venha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidacao que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o reclamante nao apresente calculos, e' facultado `a reclamada faze-lo, nos 10 dias subsequentes, na forma acima indicada. Os calculos que nao observarem os itens acima serao REJEITADOS LIMINARMENTE. Os parametros utilizados por este Juizo deverao ser retirados pelo advogado na propria Secretaria da Vara, facultando-se a utilizacao do programa \"Sistema Unico de Calculo na Justica do Trabalho\", disponivel na pagina www.trtrio.gov.br. \r\n\r\nProc. 01405-2006-048-01-00-3 - Rte: Adilson de Sena Teixeira [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro OAB:RJ 059016/D AB:RJ 015925/D , Advocacia Geral da Uniao] Rte, CNS Nacional de Servicos Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00066-2007-048-01-00-9 - Rte: Lunna Neves Farias [Adv. Marcio Henrique da Silva OAB:RJ 098254/D AB:RJ 109581/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 076022/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 347 e cumprir fls 343. \r\n\r\nProc. 00087-2007-048-01-00-4 - Rte: Nelson Antonio da Silva Queiroz [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo OAB:RJ 048235/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Tomar ciencia da peticao de fls. 217 e efetuar o deposito da 1a parcela, informando como deseja fazer o parcelamento. \r\n\r\nProc. 00136-2007-048-01-00-9 - Rte: Luiz Carlos Barros da Silva [Adv. Carolina Campos de Melo Ferreira Gomes OAB:RJ 133483/D Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00137-2007-048-01-00-3 - Rte: Antonio Francisco de Oliveira Dias [Adv. Luciana de Lucena Maciel OAB:RJ 131299/D AB:RJ 056151/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls. 99 que reduziu a clausula penal, devendo a rda proceder ao pagamento da multa estipulada, em 48 ho- ras, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00149-2007-048-01-00-8 - Rte: Jaqueline Alves de Carvalho [Adv. Georgina Macalao OAB:RJ 005140/D AB:RJ 038982/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00195-2007-048-01-00-7 - Rte: Marcus Vinicius da Silva Santos [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 032761/D AB:RJ 016162/D ] Service Bank Servicos Tecnologicos e Representacoes Comerciais, Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 287) \r\n\r\nProc. 00197-2007-048-01-00-6 - Rte: Paulo Roberto Linhares Maia [Adv. Fernando Antonio Cardinali OAB:RJ 108634/D AB:SP 174751/D AB:RJ 096770/D ] Paulo Roberto Linhares Maia, Cooperativa de Trabalho em Gestao Integrada de Negocios e Servicos, Sonda do Brasil S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 537 e 544) \r\n\r\nProc. 00232-2007-048-01-00-7 - Rte: Itamar Goncalves Romero [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos OAB:RJ 053892/D Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00271-2007-048-01-00-4 - Rte: Jose Inacio Faria da Silva [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein OAB:RJ 064379/D AB:RJ 076222/D ] Rte, Rdo: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante. dia 28.02.08- 14 horas \r\n\r\nProc. 00325-2007-048-01-00-1 - Rte: Almir de Souza Carvalho E OUTRO S AB:RJ 110928/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 048043/D ] Companhia Vale do Rio Doce S.A., Fundacao Vale do Rio Doce de Seguridade Social - Valia: Tomar ciencia do despacho de fls. 267 eproceder ao deposito dos ho norarios periciais, no valor de R$ 5.400,00. \r\n\r\nProc. 00395-2007-048-01-00-0 - Rte: Luize Cardoso de Andrade [Adv. Antonio Carlos de Abreu OAB:RJ 080399/D AB:RJ 028675/D ] Rte: Indicar os meios de prosseguimento da execucao, face inexistencia de resposta positiva ao oficio do Banco Central. \r\n\r\nProc. 00420-2007-048-01-00-5 - Rte: Vilma de Araujo e Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 123389/D AB:RJ 002462/A ] Rte, Asa Servicos de Limpeza Ltda., Atento Teleporto: Tomar ciencia do despacho de fls. 70 que deferiu a suspensao da execucao. \r\n\r\nProc. 00478-2007-048-01-00-9 - Rte: Luiz Antonio Grijo [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D ] Rdo: Souza Rio Logistica e Transportes Ltda. Rte: Cumprir o despacho de fls. 20 no prazo adicional de 5 dias, manti- das as cominacoes anteriores. \r\n\r\nProc. 00479-2007-048-01-00-3 - Rte: Pedro Paulo Ferreira Alves [Adv. Edilson Meireles Guerra OAB:RJ 085968/D AB:RJ 032626/D ] Posto de Gasolina e Servicos Nova Valqueire Ltda.: Manifestar-se sobre peticao (fls. 29). \r\n\r\nProc. 00533-2007-048-01-00-0 - Rte: Leandro Albuquerque dos Santos Jorge [Adv. Helison Amado de Carvalho OAB:RJ 134840/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Fornecer as pecas necessarias para a formacao da carta de sentenca e comprovar o respectivo recolhimento dos emolumentos. \r\n\r\nProc. 00542-2007-048-01-00-1 - Rte: Joao Antunes Faria [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Tomar ciencia do deferimento do prazo adicional de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00568-2007-048-01-00-0 - Rte: Jumael Resende Dias [Adv. Almir Lopes Filho OAB:RJ 077805/D ] Rdo: Churrasqueiras Renascer Ltda. Rte: Informar se houve o integral pagamento do acordo, observando que o silencio fara presumir que foi cumprido. \r\n\r\nProc. 00583-2007-048-01-00-8 - Rte: Aline Cristine de Oliveira Duarte [Adv. Regina Celia Normando Aureliano OAB:RJ 073421/D AB:RJ 100892/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 54) \r\n\r\nProc. 00615-2007-048-01-00-5 - Rte: Carlos Alberto da Silva Gomes [Adv. Rafael Alves de Oliveira OAB:RJ 119120/D AB:RJ 051294/D ] Rte, Rdo: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante. dia 28.02.08- 11 horas \r\n\r\nProc. 00718-2007-048-01-00-5 - Rte: Jurema Sabino Cordeiro [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 071102/D ] Rdo: Atender o requerido as fls. 56, em 48 horas, sob pena de cominacao de multa diaria. \r\n\r\nProc. 00783-2007-048-01-00-0 - Rte: Jose Aquino dos Santos [Adv. Raul Climaco dos Santos OAB:RJ 015350/D AB:RJ 111150/D AB:RJ 022270/D ] Sadia S.A.: Tomar ciencia da devolucao do prazo recursal. \r\n\r\nProc. 00807-2007-048-01-00-1 - Rte: Oleisa Angerami Lopes [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 008747/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls. 137, que negou seguimento ao re- curso ordinario da rda. \r\n\r\nProc. 00871-2007-048-01-00-2 - Rte: Marcia Cristina Soares Sampaio [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016499/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Banco ABN Amro Real S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 317) \r\n\r\nProc. 00954-2007-048-01-00-1 - Rte: Valdemir dos Santos Pires [Adv. Alancardec Pedro da Silva OAB:RJ 083019/D AB:RJ 002502/A ] Rte, Rdo: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante. 27.02.08 - 11 horas. \r\n\r\nProc. 01035-2007-048-01-00-5 - Rte: Jose Conrado Fernandes Leal [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet OAB:RJ 114606/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 142) \r\n\r\nProc. 01144-2007-048-01-00-2 - Rte: Claudio Costa Lima [Adv. Avilla Santos Filho OAB:RJ 071073/D Rte: Cumprir a determinacao de fls. 21 tambem quanto a 2a rda, no prazo de 30 dias, masntidas as cominacoes anteriores. \r\n\r\nProc. 01584-2007-048-01-00-0 - Rte: Daniel Merilim de Medeiros [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Transporte Aereo do MRJ] Rdo: Aero Suporte Ltda. E OUTRO S Rte: Fornecer copia da inicial, conforme fls. 40, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00073-2008-048-01-00-1 - Rte: Neci Adeodato dos Santos Duarte [Adv. Julio Cesar Candido Silva OAB:RJ 062391/D Rte: Vir com o enderco atual da rda, conforme despacho de fls. 40. \r\n\r\nProc. 00078-2008-048-01-00-4 - Rte: Felipe Costa Goncalves [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D ] Rdo: Panificacao Sonho da Massa Ltda. ME Rte: Assinar a peticao inicial. \r\n\r\nProc. 02103-1993-048-01-00-7 - Rte: MILTON ANTONIO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 014252/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Esclarecer o requerido as fls. 538. \r\n\r\nProc. 00707-1994-048-01-00-0 - Rte: ADILSON PEREIRA [Adv. Carlos Frederico Medina Massadar OAB:RJ 076595/D AB:RJ 009210/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do calculo de fls. 465. \r\n\r\nProc. RT 001870/94 - Rte: MAURICIO BARBOSA PINTO [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 016718/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001830/95 - Rte: DACIO PEREIRA DA SILVA [Adv. Arthur de Carvalho Serejo Junior OAB:RJ 047668/D AB:RJ 064379/D ] Rdo: proceder ao deposito dos honorarios do leiloeiro, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nId: 441039"
                            ]
                        }
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                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01479-2006-049-01-00-6 - Rte: Rosangela dos Santos Rdo: Nova Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000660/98 - Rte: ANGELINA SOARES DOS SANTOS Rdo: SINAL COM REPR E SERV DE HIG DE IMOVEIS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/02/2008 \r\n\r\nProc. 01645-2004-049-01-00-2 - Cgte: RESTAURANTE NOVA REPUBLICA DA LAPA LTDA [Adv. Antonio Carlos Ferreira OAB:RJ 015446/D AB:RJ 087034/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fls, devendo a Re depositar os valores abaixo discriminados, no prazo maximo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do artigo 475 J do CPC. Ciencia de que foi convolado em penhora deposito recursal fls 119 A Re devera comprovar o deposito da DIFERENCA devida calculada as fls, no valor equivalente a 572.833,454 TRs atraves de guia emitida pela Secretaria da Vara + INSS no valor equivalente a 385.586,046 TRs atraves de guia GPS e custas = R$ 89,13 (DARF/8019 Caso nao satisfaca a obrigacao de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias apos a intimacao, respondera pelo pagamento de multa 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execucao atraves de penhora ON LINE, via BACEN JUD Ter ciencia tambem da homologacao de calculo referente a FGTS, devendo a Re depositar o valor equivalente a 547.583,566 TRs, em 48 horas, na conta vinculada do autor \r\n\r\nProc. 00453-2007-049-01-00-1 - Cgte: Sanoli Industria e Comercio de Alimentacao Ltda. [Adv. Helio Marques Gomes OAB:RJ 029522/D AB:RJ 082257/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01350-2005-049-01-00-7 - Rte: Jemerson dos Santos Goulart [Adv. Claudia Vidal Teixeira de Souza OAB:RJ 112175/D AB:RJ 122757/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fls, devendo a Re depositar os valores abaixo discriminados, no prazo maximo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do artigo 475 J do CPC. Principal: R$ 6.177,33 equivalente a 521.853,838 TRs, atraves de guia a ser emitida pela Secretaria da Vara + INSS (Rte e Rda) R$ 1.550,73 equivalente a 131.088,52 TRs,valor recolhido atraves de guia GPS. Custas de conhecimento e de execucao: R$ 200,00 e R$ 66,52, respectivamente, recolhidas via DARF codigo 8019 \r\n\r\nProc. 01511-2006-049-01-00-3 - Rte: Lucimaria Fidelis de Mattos [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares OAB:RJ 060960/D AB:RJ 071227/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fls, devendo a Re depositar os valores abaixo discriminados, no prazo maximo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do artigo 475 J do CPC. Principal: R$ 2.793,27 equivalente a 236.124,683 TRs, atraves de guia a ser emitida pela Secretaria da Vara + INSS (Rte e Rda) R$ 441,94 equivalente a 37.358,702 TRs,valor recolhido atraves de guia GPS. Custas de conhecimento e de execucao: R$ 14,00 e R$ 23,23, respectivamente, recolhidas via DARF codigo 8019 \r\n\r\nProc. 00018-2007-049-01-00-7 - Rte: Marcio Pereira da Cunha [Adv. Claudio Gualberto Dias OAB:RJ 128149/D AB:RJ 071102/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fls, devendo a Re depositar os valores abaixo discriminados, no prazo maximo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do artigo 475 J do CPC. Principal: R$ 1.880,31 equivalente a 158.846,457 TRs, atraves de guia a ser emitida pela Secretaria da Vara + INSS (Rte e Rda) R$ 251,44 equivalente a 21.241,366 TRs,valor recolhido atraves de guia GPS. Custas de conhecimento e de execucao: R$ 40,00 e R$ 10,65, respectivamente, recolhidas via DARF codigo 8019 \r\n\r\nProc. 01338-2007-049-01-00-4 - Rte: Rafael Silva Bomfim [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 031092/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01459-2007-049-01-00-6 - Rte: Maria Madalena Pereira da Silva [Adv. Luiz Victor Bezerra OAB:RJ 063533/D AB:RJ 036708/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00836-2001-049-01-00-4 - Rte: CELIA MARIA MARQUES GIRARDI [Adv. Mauricio Michels Cortez OAB:RJ 078113/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 063306/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00567-2002-049-01-00-7 - Rte: JOSE ALMEIDA PRADO [Adv. Vivaldo Pereira da Silva OAB:RJ 031880/D AB:RJ 081923/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Sentenca Homologatoria de fls, fixando principal no valor equivalente a 3.979.921,054 TRs Ciencia: convolados em penhora depositos recursais fls 364/365 A Re devera comprovar o deposito da DIFERENCA devida calculada as fls, no valor equivalente a 2.681.527,29 TRs atraves de guia emitida pela Secretaria da Vara + INSS no valor equivalente a 2.713.067,52 TRs atraves de guia GPS e custas =R$ 319,36(DARF/8019 Caso nao satisfaca a obrigacao de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias apos a intimacao, respondera pelo pagamento de multa 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execucao atraves de penhora ON LINE, via BACEN JUD \r\n\r\nProc. 00695-2003-049-01-00-1 - Rte: JOSE ANTONIO NERY [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 020545/D AB:RJ 077743/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01431-2003-049-01-00-5 - Rte: CARMEN LUCIA DOS SANTOS ARTACHO [Adv. Lygia Nobre Franco OAB:RJ 065695/D Rte: Reapresentar os calculos, em 10 dias, de acordo com os parametros de fls 216 \r\n\r\nProc. 01515-2004-049-01-00-0 - Rte: JOSE ROBERTO PEREIRA [Adv. Ronald Silva de Almeida OAB:RJ 098031/D AB:RJ 093631/D ] Rte: Reapresentar os calculos, em 10 dias, de acordo com os parametros de fls 99 \r\n\r\nProc. 00331-2006-049-01-00-4 - Rte: Andrea Mariza de Abreu Damiani [Adv. Rosa Maria da Silva Bogea OAB:RJ 045479/D AB:RJ 122997/D ] Rte: Reapresentar os calculos, em 10 dias, de acordo com os parametros de fls 186 \r\n\r\nProc. 00423-2006-049-01-00-4 - Rte: Adriana de Araujo Viana [Adv. Franklin de Oliveira Barretto OAB:RJ 089767/D AB:RJ 066760/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01479-2006-049-01-00-6 - Rte: Rosangela dos Santos [Adv. Daniel Batista Vieira OAB:RJ 042553/D AB:RJ 044670/D ] Rte, Banco do Brasil S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00283-2007-049-01-00-5 - Rte: Ricardo da Conceicao de Paula Fontes [Adv. Vanderlei Hermida dos Santos OAB:RJ 106776/D AB:RJ 060058/D AB:RJ 129997/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (ED/ 2a Rda) Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (ED/ Rte) \r\n\r\nProc. 00533-2007-049-01-00-7 - Rte: Thiago da Silva Mesquita [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 130796/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00673-2007-049-01-00-5 - Rte: Ricardo Silva Santana [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 030491/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia da decisao de fls, deixando de conhecer os embargos do autor por intempestivos \r\n\r\nProc. 00680-2007-049-01-00-7 - Rte: Marco Aurelio Flavio Ferreira [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 030491/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00697-2007-049-01-00-4 - Rte: Ralfo Bolsonaro Bueno Penteado [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly OAB:RJ 089266/D AB:RJ 067460/D AB:RJ 081617/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00704-2007-049-01-00-8 - Rte: Rosangela Costa Sousa [Adv. Geraldo Jose Guedes Junior OAB:RJ 129007/D AB:RJ 045243/D ] Multiproof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls 228 \r\n\r\nProc. 00759-2007-049-01-00-8 - Rte: Oscar Braga [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly OAB:RJ 089266/D AB:RJ 067460/D AB:RJ 071427/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00766-2007-049-01-00-0 - Rte: Regina Guedes Figueiredo [Adv. Regina Coeli Bertholini Rosadas OAB:RJ 111655/D AB:RJ 113836/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00862-2007-049-01-00-8 - Rte: Jose Campos Filho [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 051471/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01057-2007-049-01-00-1 - Rte: Fabio Lins dos Santos [Adv. Marcos Antonio dos Santos OAB:RJ 071594/D AB:RJ 030491/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01095-2007-049-01-00-4 - Rte: Jorge Osmar Rosa [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 115971/D ] Rte, Companhia Vale do Rio Doce: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01127-2007-049-01-00-1 - Rte: Bruno de Oliveira Ciodaro [Adv. Leo Menezes Farrulla OAB:RJ 068289/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01379-2007-049-01-00-0 - Rte: Joao Batista Lima [Adv. Reginaldo Severino da Silva OAB:RJ 083651/D AB:RJ 053883/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01438-2007-049-01-00-0 - Rte: Francisco Clenilson Sales Evangelista [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 084009/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00222-1998-049-01-00-6 - Rte: ABEL DE JESUS TORREAO [Adv. Sebastiao de Souza OAB:RJ 000351/D AB:RJ 079995/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nId: 453428"
                            ]
                        }
                    },
                    "50ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "443174": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nProc. 01452-2002-050-01-00-0 - Rte: IVAN CAMPOS DE ASSUMPCAO Rdo: PAR E IMPAR INDUSTRIA COMERCIO ALIMENTOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Pagar o debito trabalhista, no prazo de 48 horas, sob pena de seus bens particulares responderem pela execucao. R$ 6.704,72, equiv.a 630.195,2595 Trs, mais as custas de R$ 120,00. FICAM CIENTES OS SOCIOS: BRUNNO RIBEIRO LORENZONI, CESAR LUIZ DALCIN, PAULO ROBERTO DE ASSIS, ATILIO DALCIN E SUELI SANTANA MACHADO. \r\n\r\nProc. 00591-2007-050-01-00-0 - Rte: Marcelo Marques da Silva Rdo: Dovale Construcoes S/C Ltda. ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Ressalvado o contido nos arts 878 A e 879, paragrafos 3 e 4, ambos da CLT, tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.54, para fixar o quantum debeatur em R$ 2.897,13, equivalentes a 244.746,2593 Trs, sendo a reclamada ao deposito em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art.475-J do CPC e ainda promover os recolhimentos fiscais e previdenciarios cabiveis, bem como as custas de R$ 140,00, sob pena de execucao e ciencia aos orgaos competentes. \r\n\r\nProc. 00642-2007-050-01-00-4 - Rte: Fernando Jorge Ferraz Rdo: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (1A, 3A, 4A E 5A RDAS) Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. EM RELACAO A 2A RDA \r\n\r\nProc. RT 000291/94 - Rte: CLEO COSTA BOTELHO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que foram convolados em penhora os depositos de fls.851/852. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/02/2008 \r\n\r\nProc. 00372-2007-050-01-01-4 - Rte: Monica Black de Oliveira [Adv. Katia Botelho Moraes da Costa OAB:RJ 109446/D AB:RJ 057913/D ] Copal Recreio Comercio e Distribuidora de Alimentos Ltda.: Impugnar os calculos provisorios apresentados pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 01714-2005-050-01-00-9 - Rte: Barbara Costa Coelho [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 097960/D AB:RJ 062242/D ] Barbara Costa Coelho: Tomar ciencia da peticao de fls.107. \r\n\r\nProc. 01084-2007-050-01-00-4 - Rte: Elza de Jesus Santos [Adv. Abilio Augusto Ricardo Chaves OAB:RJ 122735/D AB:RJ 067155/D ] Jane Freitas Amaral: Tomar ciencia da devolucao da notificacao remetida a testemunha, Sr. Julio Cesar. \r\n\r\nProc. 00216-2000-050-01-00-4 - Rte: TADEU LADEIRA SOBRAL [Adv. Andrea de Castro Fonseca Ribeiro OAB:RJ 087100/D AB:RJ 063522/D ] TADEU LADEIRA SOBRAL, BANCO ITAU S/A: Tomar ciencia da expedicao de alvara em favor do reclamante, no valor de R$ 135.252,45, devendo ainda o reclamante/embargado manifestar-se sobre os embargos a execucao. \r\n\r\nProc. 00065-2003-050-01-00-7 - Rte: ALMIR PINTO GENOEL [Adv. Joao Batista Santana OAB:RJ 085022/D AB:RJ 067115/D ] ALMIR PINTO GENOEL, ALCOA ALUMINIO S.A.: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora os depositos de fls. 103/132. Ressalvado o contido nos arts 878 A e 879, paragrafos 3 e 4, ambos da CLT, Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. 195/201, para fixar o quantum debeatur em R$ 15.982,15, equiv. a 1.342.550,6284 Trs, sendo a reclamada ao deposito em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art.475-J do CPC e ainda promover os recolhimentos previdenciarios e fiscais cabiveis, sob pena de execucao e ciencia aos orgaos competentes. \r\n\r\nProc. 00197-2003-050-01-00-9 - Rte: JERRI LOURENCO DA COSTA [Adv. Sergio dos Santos Tiago OAB:RJ 078503/D AB:RJ 108949/D AB:RJ 020283/D ] COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO: Tomar ciencia de que foi deferida a dilacao do prazo requerido. \r\n\r\nProc. 00227-2003-050-01-00-7 - Rte: JAILSON NASCIMENTO DA SILVA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 112899/D AB:RJ 092960/D ] EMERICK S CORRETORA DE SEGURO DE VIDA LTDA, UNIMED RIO COOPERATIVA TRABALHO MEDICO RJ LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO DE 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00562-2003-050-01-00-5 - Rte: LUIZ CARLOS SANTOS CONFORTO [Adv. Felipe de Castro Alen OAB:RJ 105244/D AB:RJ 022019/D ] COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO DE 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01161-2003-050-01-00-2 - Rte: DEL WEBER DA SILVA [Adv. Joao Cyro de Castro Neto OAB:RJ 078851/D AB:RJ 035271/D ] DEL WEBER DA SILVA, COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00291-2004-050-01-00-9 - Rte: ELIANE DOS SANTOS JUNCAL [Adv. Mario Claudio Goncalves Roballo OAB:RJ 099133/D AB:RJ 089210/D AB:SP 118273/D ] ELIANE DOS SANTOS JUNCAL: Tomar ciencia do recolhimento do INSS e do IR juntado as fls.282/ 284. \r\n\r\nProc. 00472-2004-050-01-00-5 - Rte: ALESSANDRO VENTILARI CORTES [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho OAB:RJ 097391/D AB:RJ 024564/D AB:RJ 087783/D ,] ALESSANDRO VENTILARI CORTES: A coisa julgada reconheceu que a dispensa do reclamante se deu por sua propria iniciativa nao cabendo liberacao de depositos fundiarios. Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento ou a liquidacao provisoria. \r\n\r\nProc. 01028-2004-050-01-00-7 - Rte: NELSON NOGUEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Jose Gomes Pinto OAB:RJ 061825/D AB:RJ 086284/D ] NELSON NOGUEIRA DE OLIVEIRA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01109-2004-050-01-00-7 - Rte: SERGIO LOURENCO GUIMARAES [Adv. Edilberto da Rocha Gripa OAB:RJ 100367/D AB:RJ 081739/D ] SERGIO LOURENCO GUIMARAES, AMBIENT AIR AR CONDICIONADO LTDA: Manifestar-se sobre o valor do imposto de renda retido, sendo a reclamada, inclusive, para comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 05 dias, sob pena de execucao pelo equivalente. \r\n\r\nProc. 01608-2004-050-01-00-4 - Rte: CARLA ALESSANDRA DE FIGUEIREDO SILVA [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva OAB:RJ 079919/D AB:RJ 002462/A ] CREDICARD BANCO SA: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito recursal. Vir, tambem, com o deposito da diferenca apontada as fls.385, no valor de R$ 1.531,31, equiv. a 129.362,9690 TRs. \r\n\r\nQuebra Proc. 00672-2005-050-01-00-9 - Rte: Antonio Azevedo de Abreu [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 063531/D ] Restaurante Bar Coquile Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00680-2005-050-01-00-5 - Rte: Severino Florencio de Carvalho [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Severino Florencio de Carvalho, Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Ressalvado o contido nos arts. 878 A e 879 paragrafos 3 e 4, ambos da CLT, tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.508/509, fixados em R$ 23.796,36, equivalentes a 2.010.289,5260 Trs, sendo a reclamada ao deposito em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art 475-J do CPC e ainda promover os recolhimentos fiscais e previdenciarios cabiveis, bem como R$ 300,00 de custas, sob pena de execucao e ciencia aos orgaos competentes. \r\n\r\nProc. 01015-2005-050-01-00-9 - Rte: Gilson Ferreira dos Santos [Adv. Jose Roberto Cavalcanti de Abreu OAB:RJ 121520/D ] Rdo: Tenda Real Coberturas e Decoracoes Ltda. Gilson Ferreira dos Santos: Fornecer novos meios para o prosseguimento da execucao, observando o disposto na Resolucao Administrativa no.06/06 do E. TRT. \r\n\r\nProc. 01487-2005-050-01-00-1 - Rte: Nadilson Jose Clemente Silva [Adv. Enio Nogueira OAB:RJ 074972/D AB:RJ 107456/D ] Asteroide Comercial de Moveis Ltda. - Colchoes Sonoleve: Contra-arrazoar o recurso ordinario. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00043-2006-050-01-00-0 - Rte: Angelo Joao Pagani [Adv. Marco Cesar de Nadai OAB:RJ 030069/D AB:RJ 012203/D ] Elevadores do Brasil Ltda.: Comprovar o recolhimento previdenciario, em 05 dias, sob pena de execucao pelo equivalente. \r\n\r\nProc. 00532-2006-050-01-00-1 - Rte: Roberto Alves de Oliveira [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 094227/D ] Roberto Alves de Oliveira: Vir com as demais parcelas referentes aos honorarios periciais. \r\n\r\nProc. 01098-2006-050-01-00-7 - Rte: Eugenio Martins da Silva [Adv. Jose de Assis Medeiros Neto OAB:RJ 085104/D AB:RJ 121799/D ] Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.136/141). \r\n\r\nProc. 01227-2006-050-01-00-7 - Rte: Joao Ferreira da Silva Filho [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 017181/D ] Joao Ferreira da Silva Filho, Prevenir Sistemas de Seguranca Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00063-2007-050-01-00-1 - Rte: Mozart Fortunato de Freitas [Adv. Stefano Egmont Baltz OAB:RJ 041800/D AB:RJ 041820/D ] Mozart Fortunato de Freitas: Ter ciencia de fls.142 (proposta apresentada pela reclamada). \r\n\r\nProc. 00194-2007-050-01-00-9 - Rte: Valdemar Rodrigues Martins [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:SP 192317/D AB:RJ 022019/D ] Valdemar Rodrigues Martins: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00199-2007-050-01-00-1 - Rte: Helio Paiva [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 111175/D AB:RJ 002683/A ] Helio Paiva, Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS, Companhia Estadual de Transporte e Logistica: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (EM RELACAO A 2A RDA) Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. (EM RELACAO A 1A RDA) \r\n\r\nProc. 00374-2007-050-01-00-0 - Rte: Claudio de Jesus Lucindo [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 068222/D ] Hipercompra Comercio de Eletrodomesticos Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO DE 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00431-2007-050-01-00-1 - Rte: Suely de Castro Teixeira [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 081760/D ] Suely de Castro Teixeira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00454-2007-050-01-00-6 - Rte: Francisco Pessoa Pereira Tavares [Adv. Roberto dos Santos Araujo OAB:RJ 092905/D AB:RJ 098254/D ] Francisco Pessoa Pereira Tavares, Manuel Ribeiro Verduras e Legumes Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00487-2007-050-01-00-6 - Rte: Jose Ferreira Filho [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 035577/D AB:RJ 014644/D ] Jose Ferreira Filho, Transportadora Ourique Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00523-2007-050-01-00-1 - Rte: Marilia Torrens Borges Lopes de Souza [Adv. Sergio Batalha Mendes OAB:RJ 062857/D AB:RJ 084211/D ] Marilia Torrens Borges Lopes de Souza: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (FLS.345/382) \r\n\r\nProc. 00642-2007-050-01-00-4 - Rte: Fernando Jorge Ferraz [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 089110/D AB:RJ 054839/D AB:RJ 108996/D AB:RJ 049479/D ] Fernando Jorge Ferraz, RS Rio Seguranca Ltda., Condominio Rio Hotel Residencia, Condominio do Edificio Parque Atlantico Sul, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (1A, 3A, 4A E 5A RDAS) Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. EM RELACAO A 2A RDA \r\n\r\nProc. 00733-2007-050-01-00-0 - Rte: Ivanize Ribeiro de Mello Costa Alves [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 096770/D ] Ivanize Ribeiro de Mello Costa Alves, Contratacoes Financeiras Mony Ltda., ASB S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00737-2007-050-01-00-8 - Rte: Rosana Cristina Pereira Linhares [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 081172/D ] Rosana Cristina Pereira Linhares, Caixa Economica Federal - CEF: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00787-2007-050-01-00-5 - Rte: Ednilson de Lima Ramos [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D AB:RJ 118213/D ] Ednilson de Lima Ramos, Transurb S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00796-2007-050-01-00-6 - Rte: Aline Pereira da Silva [Adv. Marco Antonio Figueira OAB:RJ 082878/D AB:RJ 113786/D ] Aline Pereira da Silva, Tea Pot Comercio Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00802-2007-050-01-00-5 - Rte: Juan Rodriguez Moreira [Adv. Marcelo Rebibout OAB:RJ 118877/D AB:RJ 139105/D ] Juan Rodriguez Moreira, Banco HSBC S.A., Losango Promocoes de Vendas Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00888-2007-050-01-00-6 - Rte: Marcio Luiz da Silva [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto OAB:RJ 003999/D AB:RJ 029937/D ] Laer Engenharia Ltda.: Comprovar recolhimento previdenciario, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00948-2007-050-01-00-0 - Rte: Raimundo de Oliveira Sales [Adv. Jorge Luiz de Azevedo OAB:RJ 032785/D AB:RJ 064847/D ] Raimundo de Oliveira Sales, Restaurante e Lanchonete Chua da Ilha Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00990-2007-050-01-00-1 - Rte: Laercio de Oliveira Santos [Adv. Fabio Arantes Salgado OAB:RJ 082162/D AB:RJ 020283/D ] Laercio de Oliveira Santos, Concremat Engenharia e Tecnologia S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01036-2007-050-01-00-6 - Rte: Rodrigo Donizeti de Araujo [Adv. Flavio Costa Moreira OAB:RJ 109362/D AB:RJ 030061/D ] Rodrigo Donizeti de Araujo, Enderj Editora de Listas e Guias Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01097-2007-050-01-00-3 - Rte: Selma Bezerra do Nascimento [Adv. Sayonara Ramos da Silva OAB:RJ 094019/D AB:RJ 070611/D ] Selma Bezerra do Nascimento, Almi Castro do Nascimento: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01108-2007-050-01-00-5 - Rte: Jeronymo Fernandes Albernaz [Adv. Marcio Freitas de Aguiar OAB:RJ 118834/D AB:RJ 141117/D AB:RJ 126951/D ] Jeronymo Fernandes Albernaz, Defelippe Transportes Ltda., Leroy Merlin Companhia Brasileira de Bricolagem: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000291/94 - Rte: CLEO COSTA BOTELHO E OUTRO S AB:RJ 062347/D CLEO COSTA BOTELHO: Tomar ciencia do oficio de fls.853 da AGU. \r\n\r\nProc. RT 001599/97 - Rte: FRANCOISE SOARES GONZALES [Adv. Renato Pinheiro da Silva OAB:RJ 064140/D AB:RJ 079866/D ] FRANCOISE SOARES GONZALES: Tomar ciencia do resultado negativo da penhora efetivada pelo sistema BacenJud e fornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de 01 ano, ciente dos efeitos da Resolucao Adminstrativa no.06/06 deste Regional. \r\n\r\nProc. RT 000251/99 - Rte: ESTEFANO BEZERRA DA SILVA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D AB:RJ 038860/D ] ESTEFANO BEZERRA DA SILVA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 155. \r\n\r\nProc. 01795-1999-050-01-00-8 - Rte: JORGE DE CASTRO NASCIMENTO E OUTRO S AB:RJ 037884/D AB:RJ 073557/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 034196/D IM \r\n\r\nId: 443174"
                            ]
                        }
                    },
                    "51ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01534-2006-051-01-00-4 - Rte: Simone de Oliveira Cruz Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 242,00, calculadas sobre R$ 14.100,00, pelas res. \r\n\r\nProc. 00972-2007-051-01-00-6 - Rte: Eletiano Ferreira de Lima Rdo: LM Servicos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 19,00, calculadas sobre R$ 950,00, pela re. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/02/2008 \r\n\r\nProc. 01632-2006-051-01-01-4 - Agte: Alfaseg Vigilancia e Seguranca Ltda [Adv. Jose Augusto Caula e Silva OAB:RJ 019345/D AB:RJ 077664/D ] Agdo: Apresentar contra-minuta ao agravo de instrumento e contra-razoes ao recurso principal, juntando as pecas que entender necessarias para o julgamento de ambos. \r\n\r\nProc. MC 001496/94 - Rte: ANTONIO MARIA CRUZ DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 016490/D AB:RJ 086454/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. RPS 002011/01 - Rte: UBIRAJARA MOSCOSO [Adv. Sindicato dos Garcons Barmen e Maitres do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: RESTAURANTE CABANA DA SERRA E OUTRO S AB:RJ 080472/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00988-2003-051-01-00-5 - Rte: MANOEL SOUZA SANTOS [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: COLFMAM ENGENHARIA E CONSERVACAO LTDA Rte: Manifestar-se sobre oficio e peticao. \r\n\r\nProc. 01375-2003-051-01-00-5 - Rte: MAISA TAVARES DO VAL [Adv. Jose Carvalho Itaborai OAB:RJ 073296/D ] Rdo: AHF BAR E RESTAURANTE LTDA ME Rte: \"J. Por ora, vista ao autor...\" \r\n\r\nProc. 00997-2004-051-01-00-7 - Rte: PAULO CAETANO DE ANDRADE [Adv. Fidelis Sigmaringa Evangelista Braganca OAB:RJ 048358/D ] Rdo: STICK ARQUITETURA DEC INT COM VAR FERRAGENS LT Rte: Diligenciar nos autos, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00578-2005-051-01-00-6 - Rte: Reinaldo Francisco de Moura [Adv. Sindicato Empregados Lavanderias Tinturarias Toalheiros Similares ERJ] Rdo: Brasil Sul Industria e Comercio Ltda. [Adv. Wilson Castro de Oliveira OAB:RJ 003949/D ] Rdo: Ter vista da peticao da UNIAO e comprovar recolhimento, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01056-2005-051-01-00-1 - Rte: Leonardo Simoes Cristino [Adv. Carlucio Leite da Silva OAB:RJ 080509/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Rdo: \"Defere-se o que requerido pelo autor as fls.207. Convolo em penhora o deposito recursal de fls.146, que garante integralmente a execucao. De-se ciencia as partes, sendo a reclamada, inclusive para que traga aos autos plalhilha informando os valores a serem retidos a titulo de imposto de renda, a serem calculadas com base na decisao de fls.202...\" \r\n\r\nProc. 00971-2006-051-01-00-0 - Rte: Hugo Leonardo Cardoso Evaristo [Adv. Gabriel Jose de Souza OAB:RJ 103886/D AB:RJ 030324/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01006-2006-051-01-00-5 - Rte: Regina Maria Freitas Antunes [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo OAB:RJ 064338/D AB:RJ 089334/D ] Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de liquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e da responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00294-2002-051-01-00-7 - Rte: MARCIO VASCONCELOS DOS SANTOS [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca OAB:RJ 073464/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00452-2002-051-01-00-9 - Rte: Alcides C.de Rezende(Espolio de)-Rep.Inv.Neli Noronha da Silva Rezende [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 058248/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 200,00, calculadas sobre R$ 10.000,00, pela re. \r\n\r\nProc. 01063-2002-051-01-00-0 - Rte: NEUSIMERE RABELO SILVA [Adv. Maria Jose da Silva OAB:RJ 037368/D AB:RJ 090335/D ] Rte: Diligenciar nos autos, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01084-2002-051-01-00-6 - Rte: ESPOLIO DE ALEXANDRE YAZEJI CARDOSO [Adv. Antonio Eduardo Lyrio Rezende OAB:RJ 060044/D AB:RJ 092896/D ] Rte: Informar o CPF para o devido recolhimento a Receita Federal. \r\n\r\nProc. 01450-2002-051-01-00-7 - Rte: MARCELO ARAUJO MARQUES DA SILVA [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01659-2002-051-01-00-0 - Rte: UBIRAJARA EVERALDO SANTANA [Adv. Maria Amelia Mendonca OAB:RJ 046752/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00152-2003-051-01-00-0 - Rte: BISMARCK ALVES AZENHA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 067115/D ] Rdo: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00507-2003-051-01-00-1 - Rte: DARIO ALVES PINTO [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 065662/D ] Rdo: \"J. Cobrem-se as, notificando-se a re...\" \r\n\r\nProc. 00569-2003-051-01-00-3 - Rte: ALZENEIDE JERONIMO COSTA [Adv. Elaine Griese da Silva OAB:RJ 091126/D ] Rdo: MAPP BAR E RESTAURANTE LTDA Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00695-2003-051-01-00-8 - Rte: FELIX FRANCISCO ALVES LOPEZ [Adv. Elisete Ribeiro OAB:RJ 082407/D AB:RJ 104101/D ] Rte: Diligenciar nos presentes autos, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01423-2003-051-01-00-5 - Rte: ROSANGELA DA SILVA PURIFICACAO [Adv. Cassio Murilo Pinheiro Mascarenhas OAB:RJ 104045/D AB:RJ 043739/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01525-2003-051-01-00-0 - Rte: MARTA PACHECO [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01662-2003-051-01-00-5 - Rte: SAULO JOSE MELLO DANIEL DE FREITAS [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01881-2003-051-01-00-4 - Rte: JOSE FERNANDO DOS SANTOS SERRA [Adv. Vania Lucia Batista Teixeira OAB:RJ 031065/D AB:RJ 043932/D ] Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de liquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e da responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01908-2003-051-01-00-9 - Rte: ADELINO RODRIGUES [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella OAB:RJ 113921/D AB:RJ 051969/D ] Rte: \"J. Vista ao autor...\" \r\n\r\nProc. 00275-2004-051-01-00-2 - Rte: ZELIA MEDEIROS DE BRITO [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D AB:RJ 121799/D ] Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00515-2004-051-01-00-9 - Rte: MARCIO DA SILVA PORTO [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 020545/D AB:RJ 077743/D ] Rte: Diligenciar nos autos, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00839-2004-051-01-00-7 - Rte: CLAUDIO BATISTA DE ALMEIDA [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 045513/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00845-2004-051-01-00-4 - Rte: LEANDRO FONSECA DOS SANTOS [Adv. Marcelo Miranda Costa OAB:RJ 084919/D AB:RJ 095578/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao da Oficial de Justica e diligenciar no feito apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00857-2004-051-01-00-9 - Rte: VALTINEI RODRIGUES VALLE [Adv. Affonso Henriques Moniz Barreto de A Daquer OAB:RJ 021677/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01136-2004-051-01-00-6 - Rte: OSEAS FRANCISCO CAVALCANTI [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 035577/D AB:RJ 128605/D ] Rdo: \"J. Por ora, notifique-se a re para manifestacao quanto ao requerimento de liberacao de valores comprovados nos autos, valendo o silencio como concordancia, bem como para o deposito do saldo remanescente, a vista dos termos da presente...\" \r\n\r\nProc. 01447-2004-051-01-00-5 - Rte: LUDMILA VALENTE FRAGA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 027439/D ] Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 90/92. \r\n\r\nProc. 00097-2005-051-01-00-0 - Rte: Maria Lucia Amaral de Oliveira [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes OAB:RJ 047449/D AB:RJ 051050/D ] Rte: Manifestar-se sobre calculos refeitos em atendimento a promocao da D.Contadoria. \r\n\r\nProc. 00180-2005-051-01-00-0 - Rte: Silas Gomes [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 062898/D ] Rdo: \"J. Vista a re para manifestacao sobre os calculos apresentados, bem como entrega das guias para levantamento do FGTS, salientando o Juizo nao haver pedido neste sentido. Prazo de 10 dias...\" \r\n\r\nProc. 00235-2005-051-01-00-1 - Rte: Narciso de Oliveira Brito [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 010230/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00282-2005-051-01-00-5 - Rte: Regina de Fatima Rocha Santos [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins OAB:RJ 046308/D ] Rdo: Insetmat Niteroi Desinsetizacao Conservacao e Servicos Ltda. Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00387-2005-051-01-00-4 - Rte: Marco Aurelio Guerra [Adv. Rodrigo de Nardi Aranha OAB:RJ 125141/D AB:RJ 058248/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls.389. \r\n\r\nProc. 00482-2005-051-01-00-8 - Rte: Elder Alexandre Menezes de Souza [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 060058/D ] Rdo: Dizer sobre o requerido nos 1o e 2o paragrafos, este quanto a entrega das guias para levantamento do FGTS. \r\n\r\nProc. 00486-2005-051-01-00-6 - Rte: Marcelo Loureiro da Silva [Adv. Roberto dos Santos Ohana OAB:RJ 056448/D AB:RJ 122846/D AB:SP 188412/D ] Rte: \"Junte-se a contra-capa, notificando-se o subscritor para assinar a presente, voltando conclusos. \r\n\r\nProc. 00542-2005-051-01-00-2 - Rte: Rosemary Esteves Gioia [Adv. Luis Henrique Rodrigues da Silva OAB:RJ 119578/D AB:RJ 089110/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 136/141. \r\n\r\nProc. 00890-2005-051-01-00-0 - Rte: Eliane Maria dos Santos [Adv. Jose Raimundo Brito Araujo OAB:RJ 054391/D AB:RJ 045815/D ] Rdo: Ter vista da peticao da UNIAO e comprovar recolhimento, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01374-2005-051-01-00-2 - Rte: Rubens da Silva Gomes [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 041673/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos refeitos. \r\n\r\nProc. 01440-2005-051-01-00-4 - Rte: Messias Jorge de Azeredo [Adv. Leo Menezes Farrulla OAB:RJ 068289/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho e demonstrativo de fls. , devendo apresentar tambem, em separado, as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para o atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01691-2005-051-01-00-9 - Rte: Valdelice Soares da Silva [Adv. Robson Silva de Oliveira OAB:RJ 086986/D AB:RJ 032696/D ] Rdo: Ter vista da peticao da UNIAO de fls.27/30 e comprovar recolhimento, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01705-2005-051-01-00-4 - Rte: Mara Canedo de Freitas Trajano [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 113778/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00002-2006-051-01-00-0 - Rte: Marcelino Catarina [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 012203/D ] Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de liquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e da responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00034-2006-051-01-00-5 - Rte: Ana Patricia Lima de Moura dos Santos da Silva [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior OAB:RJ 067968/D AB:RJ 072198/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00088-2006-051-01-00-0 - Rte: Antonio Jose da Silva [Adv. Higino Lima Falcao Neto OAB:RJ 076985/D AB:RJ 097510/D ] Master Vig Express Servicos Ltda.: Ter vista da peticao da UNIAO de fls.82/87 e comprovar recolhimento, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00116-2006-051-01-00-0 - Rte: Benildo Loureiro Pinto [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 056635/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00132-2006-051-01-00-2 - Rte: Jackson Higino de Araujo [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 095180/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00248-2006-051-01-00-1 - Rte: Antonio Carlos dos Santos [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 002496/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00305-2006-051-01-00-2 - Rte: Valmir Rodrigues Neto [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 009379/D ] Rdo: Ter vista da peticao da UNIAO de fls.39/42 e comprovar recolhimento, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00372-2006-051-01-00-7 - Rte: Mauro de Araujo Junior [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo OAB:RJ 068894/D AB:SP 076996/D AB:RJ 005101/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. Prazo sucessivo, permeado por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00466-2006-051-01-00-6 - Rte: Jose Alves da Silva [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00557-2006-051-01-00-1 - Rte: Gevanir Patricio de Oliveira [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira OAB:RJ 091389/D AB:RJ 101333/D ] Rdo: Ter vista da peticao da UNIAO de fls.72/75 e comprovar recolhimento, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00609-2006-051-01-00-0 - Rte: Fabio de Oliveira [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza OAB:RJ 053466/D AB:RJ 136896/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00653-2006-051-01-00-0 - Rte: Francisco Pereira de Sousa [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 097239/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho e demonstrativo de fls. , devendo apresentar tambem, em separado, as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para o atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00697-2006-051-01-00-0 - Rte: Adriana Gomes Lagdem [Adv. Stefano Egmont Baltz OAB:RJ 041800/D AB:RJ 043333/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos refeitos em atendimento a promocao da D.Contadoria. \r\n\r\nProc. 00823-2006-051-01-00-6 - Rte: Monica Rodrigues Moreira [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 073590/D ] Rdo: Tomar ciencia da certidao de fls.117 verso e informar sobre a ausencia das folhas 51/53 nos autos, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00920-2006-051-01-00-9 - Rte: Elias dos Santos [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Carlos Alberto Costa Filho OAB:RJ 037836/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 00989-2006-051-01-00-2 - Rte: Paulo Roberto Andrade da Fonseca [Adv. Joao Jose dos Santos de Medeiros OAB:RJ 086410/D AB:RJ 103876/D ] Rte: Tomar ciencia do desarquivamento dos autos, que ficarao a sua disposicao na Secretaria da Vara, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 01061-2006-051-01-00-5 - Rte: Celso Carlos Luz de Araujo [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 095256/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de liquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e da responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01071-2006-051-01-00-0 - Rte: Adriana de Souza Felipe [Adv. Maria de Fatima de Oliveira Cunha OAB:RJ 037440/D AB:RJ 020020/D ] Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de liquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e da responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01096-2006-051-01-00-4 - Rte: Joao Batista Lourenco dos Santos [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Telemar Norte Leste S.A.: Manifestar-se sobre os calculos refeitos em atendimento a promocao da D.Contadoria. Prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5. \r\n\r\nProc. 01122-2006-051-01-00-4 - Rte: Carlos Dias [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 092035/D ] Rdo: Ter vista da peticao da UNIAO de fls.40/43 e comprovar recolhimento, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01459-2006-051-01-00-1 - Rte: Francisca Antonia Cardoso Ferreira [Adv. Carlos Rogerio Couto Baptista OAB:RJ 086962/D AB:RJ 064847/D ] Rdo: Ter vista da peticao da UNIAO de fls.48/51 e comprovar recolhimento, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00002-2007-051-01-00-0 - Rte: Ediland de Medeiros Bispo [Adv. Flavio Costa Moreira OAB:RJ 109362/D AB:RJ 072990/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do oficio da VT/Tres Rios, informando que foi marcada nova audiencia para a oitiva da testemunha CLAUDIO SANTOS SILVA, para 12/03/2008 as 11:20 horas. \r\n\r\nProc. 00550-2007-051-01-00-0 - Rte: Francisco Barroso Sousa [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 041449/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do e-mail informando data audiencia para inquiricao da testemunha Marisa de Carvalho Silva Vieira na 2a Vara do Trabalho de Nova Iguacu para o dia 03/04/2008, as 09h30min. \r\n\r\nProc. 00053-2008-051-01-00-3 - Rte: Geraldo Andrade de Barros [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins OAB:RJ 046308/D AB:RJ 020283/D ] Rte: ciencia de que foi-lhe devolvido o prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001796/93 - Rte: SONIA GARCIA FEITOSA E OUTRO S AB:RJ 072530/D AB:RJ 035616/D AB:RJ 080658/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos e para os efeitos do art.884. \r\n\r\nProc. RT 001397/94 - Rte: SHIRLEY ROSANA MELLO DA SILVA [Adv. Amaury Miguel da Silva OAB:RJ 058766/D AB:RJ 014141/D ] Rte: Diligenciar nos autos, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000398/95 - Rte: ERICK VANICIO XAVIER BAPTISTA [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D ] Rdo: INTERPESA SERVICOS MARITIMOS E PORTUARIOS LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. RT 001310/96 - Rte: DOMINGOS FERREIRA GALVAO E OUTRO S AB:RJ 063652/D ] Rdo: CASA VIRGINIA BAR LTDA Rte: Diligenciar quanto ao inventario do socio falecido, Sr. OCTAVIO DE PINHO GROSSO, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001482/96 - Rte: LUIZ SOARES CAVALCANTE [Adv. Ary da Costa Silveira OAB:RJ 056877/D Rte: Diligenciar nos autos, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002192/96 - Rte: ARLINDO JOSE DE SANTANA [Adv. Adriana Costa Pereira OAB:RJ 088177/D AB:RJ 067115/D ] Rdo: Ter vista da peticao da UNIAO e comprovar recolhimento, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000315/97 - Rte: JAMYLE CARDOSO PEREIRA [Adv. Renato de Pinho Porto OAB:RJ 059457/D AB:RJ 089980/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Oficial de Justica e diligenciar no feito, apresentando meios e modos para prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00492-1997-051-01-00-2 - Rte: CARLOS AUGUSTO PEREIRA SALES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 096770/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do Rte. \r\n\r\nProc. RT 001725/97 - Rte: LUCIA HELENA ALVES VIEIRA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 072198/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. RT 002073/97 - Rte: FLAVIO JOSE DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 086373/D AB:RJ 019345/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 175/176. \r\n\r\nProc. RT 002214/97 - Rte: KLEP KLEGER DE OLIVEIRA MELLO [Adv. Marlene da Conceicao Ramos OAB:RJ 057049/D ] Rdo: SEGURANCA SERV GUARDAS TRANSPORTES VALORES S A Rte: Diligenciar em relacao a falencia da reclamada, informando nos autos nome e endereco do administrador da massa falida. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000525/98 - Rte: FERNANDO ANTONIO LEMOS RIBEIRO [Adv. Dinoberto de Almeida Magalhaes OAB:RJ 098443/D AB:RJ 041133/D ] Rte: Diligenciar nos autos, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00907-1998-051-01-00-9 - Rte: ANGELA MARIA BERNARDO AMODEI [Adv. Selma Silva Andrade Rangel de Azevedo OAB:RJ 053812/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002175/98 - Rte: LINO PEREIRA DA SILVA [Adv. Marcelo Rodrigues Soares OAB:RJ 090622/D AB:RJ 061423/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 140/143. \r\n\r\nProc. RT 000394/99 - Rte: ADRIANA DA SILVA BALDUINO E OUTRO S AB:RJ 100223/D AB:RJ 095644/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000980/99 - Rte: ROBSON VILELA DA SILVA [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D ] Rdo: TRANSGRUPO TRANSPORTES LTDA Rte: Vir com os enderecos dos socios, eis que devolvidas as notificacoes certificadas as fls.123. \r\n\r\nProc. RT 001024/99 - Rte: JOSEILTON ROCHA SILVA [Adv. Valeria de Freitas Camara OAB:RJ 059186/D AB:RJ 079969/D ] Rte: Manifestar-se sobre o valor retido, conforme item (1) de fls.223 e informado pela re as fls.229. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001044/99 - Rte: FRANCELINO DA SILVA JULIO [Adv. Clebes Cruz do Nascimento OAB:RJ 054266/D AB:RJ 095180/D ] Rte: Diligenciar nos autos, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001301/99 - Rte: ELIAS FRANCISCO TEIXEIRA [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes OAB:RJ 037782/D ] Rdo: MADS RECURSOS HUMANOS LTDA Rte: Dar meios e modos para prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nId: 453965"
                            ]
                        }
                    },
                    "52ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "445052": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00168-2006-052-01-00-2 - Rte: Francisco Silvio Batista de Almeida Rdo: Harrison Cunha Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. dia 06/03/08 as 14:30h \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/02/2008 \r\n\r\nProc. 00854-2005-052-01-01-5 - Rte: Fabio Beserra Nascimento [Adv. Fabio Picanco de Seixas Loureiro OAB:RJ 114886/D AB:RJ 080776/D ] Rte: Comprovar o recolhimento dos emolumentos nos termos do art. 789 B, da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00828-2007-052-01-00-6 - Egte: Claudia Macedo Soares Ferraz Pereira [Adv. Luiz Renato Bueno OAB:RJ 108608/D AB:RJ 020901/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01233-2002-052-01-00-3 - Exte: ESPOLIO DE ADIE PEREIRA DE ANDRADE [Adv. Angela Caruzo Nehme OAB:RJ 045065/D Exte: Ciencia dos documentos fornecidos pela SRF, ficando restrito seu manuseio as dependencias da secretaria da Vara. \r\n\r\nProc. 00397-2006-052-01-00-7 - SPTE: Jose Roberto Alves da Silva [Adv. Jose Quirino Neto OAB:RJ 070841/D AB:RJ 060359/D ] SPTE, SPDO: Manifestar-se sobre o oficio de fls 262 Prazo de 05 dias sucessivos, permeados por 05 dias, devendo as partes no mesmo prazo, dizer se ainda pretendem a producao da prova pericial medica. \r\n\r\nProc. 01259-2002-052-01-00-1 - Rte: JOSE MATIAS DOS SANTOS [Adv. Roberto do Carmo Pacheco OAB:RJ 025393/D AB:RJ 023872/D AB:RJ 095644/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00125-2004-052-01-00-5 - Rte: ANA CLAUDIA CARDIM VIEIRA [Adv. Ronaldo Marcal Brasil OAB:RJ 109077/D ] Rdo: SHALLON RIO CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA Rte: Indicar meios para prosseguimento da execucao em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00689-2007-052-01-00-0 - Rte: Fabio Fidelis de Souza [Adv. Jaqueline Rodrigues Ribeiro OAB:RJ 136002/D Rte: Indicar meios para prosseguimento da execucao no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00767-2007-052-01-00-7 - Rte: Cicero Nazareno Fraga [Adv. Durval Fernandes da Costa OAB:RJ 062000/D AB:RJ 001334/B ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01296-2007-052-01-00-4 - Rte: Moises dos Santos Silva Rodrigues [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy OAB:RJ 091224/D AB:RJ 024451/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000966/00 - Rte: DALMO FERNANDES MARINS [Adv. Ronaldo Pires Barbosa OAB:RJ 037712/D AB:RJ 085993/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do deposito de fl. 223. \r\n\r\nProc. 00984-2001-052-01-00-1 - Rte: MARCELO OLIVEIRA CAIEIRA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 016718/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 dias \r\n\r\nProc. 01590-2001-052-01-00-0 - Rte: GILMARA PEDROSA DOS SANTOS [Adv. Allan Carlos Montes Martins OAB:RJ 079967/D AB:RJ 063492/D AB:RJ 068058/D ] GILMARA PEDROSA DOS SANTOS: Apresentar calculos de liquidacao. 30 dias \r\n\r\nProc. 00562-2002-052-01-00-7 - Rte: IVAN RANGEL IVO E OUTRO S AB:RJ 074247/D AB:SP 173477/D ] IVAN RANGEL IVO: Manifestar-se sobre o oficio de fls 129 em 05 dias \r\n\r\nProc. 00705-2002-052-01-00-0 - Rte: ANTONIO CLAUDIO BATISTA DOS SANTOS [Adv. Giancarlo Bruni OAB:RJ 106353/D AB:RJ 110547/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fl.283/284 em 10 dias \r\n\r\nProc. 01108-2002-052-01-00-3 - Rte: JULIANA MACHADO DE CARVALHO E OUTRO S AB:RJ 022105/D AB:RJ 107779/D ] JULIANA MACHADO DE CARVALHO, UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. Prazo de 10 dias sucessivos permeados por 05. \r\n\r\nProc. 01531-2003-052-01-00-4 - Rte: ALEXANDER DOS SANTOS RODRIGUES [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel OAB:RJ 113697/D AB:RJ 140537/D AB:RJ 100174/D ] COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DE INFORMATICA LTDA: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 05 dias \r\n\r\nProc. 00610-2004-052-01-00-9 - Rte: SORAYA TEIXEIRA DAS CHAGAS [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 109116/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 dias \r\n\r\nProc. 00961-2004-052-01-00-0 - Rte: MARCIO RICARDO DA SILVEIRA E AZEVEDO [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro OAB:RJ 077911/D AB:RJ 072476/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 dias \r\n\r\nProc. 01075-2004-052-01-00-3 - Rte: JOAO BATISTA MARTINS [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira OAB:RJ 091389/D Rte: Indicar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias, observdos os termos da Res. Adm. 06/2006 do E.TRT. \r\n\r\nProc. 01235-2004-052-01-00-4 - Rte: ALEXANDRE RAMALHOTO XAVIER [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago OAB:RJ 041673/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 dias \r\n\r\nProc. 00368-2005-052-01-00-4 - Rte: Cosme Ivo Dias E OUTRO S AB:RJ 121981/D AB:RJ 064449/D ] Cosme Ivo Dias: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00615-2005-052-01-00-2 - Rte: Diogenes Soares Timoteo [Adv. Francisco Ribeiro da Silva OAB:RJ 041803/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 dias \r\n\r\nProc. 00855-2005-052-01-00-7 - Rte: Marcia Cristina Alves Correia [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy OAB:RJ 091224/D AB:RJ 010186/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01257-2005-052-01-00-5 - Rte: Mauricio da Costa Azevedo [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 104502/D ] Rte: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 dias \r\n\r\nProc. 01400-2005-052-01-00-9 - Rte: Keila Raquel Santos Fonseca [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00268-2006-052-01-00-9 - Rte: Marcio Sampaio da Rocha [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D ] Rdo: ARSR Servicos Automotivos Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 30 dias \r\n\r\nProc. 01283-2006-052-01-00-4 - Rte: Marcio Pereira da Silva [Adv. Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves OAB:RJ 049991/D ] Rdo: Auto Refinish Express Tecnologia em Repintura Automotiva Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00084-2007-052-01-00-0 - Rte: Luiz Claudio Fernandes de Souza [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 096453/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 30 DIAS \r\n\r\nProc. 01630-2007-052-01-00-0 - Rte: Maria do Rosario Titonel Torres [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco OAB:RJ 085724/D ] Rdo: Caixa Economica Federal - CEF Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001551/94 - Rte: MANOEL CECILIO AVELINO E OUTRO S AB:RJ 083858/D AB:RJ 032854/D ] MANOEL CECILIO AVELINO: Manifestar-se sobre peticao fl.212 em 05 dias \r\n\r\nProc. RT 000407/95 - Rte: HELCIO BACELAR MOITA FILHO [Adv. Antonio Fernando de Andrade Wanderley OAB:RJ 038392/D HELCIO BACELAR MOITA FILHO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. 05 dias \r\n\r\nProc. RT 001021/96 - Rte: JOSE DE FREITAS MATTOS [Adv. Amaury Tristao de Paiva OAB:RJ 014197/D AB:RJ 069952/D AB:RJ 022805/D ] COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU, CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dia sucessivos permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000249/97 - Rte: LUZIA MARIA SIQUEIRA MONTEIRO E OUTRO S AB:RJ 109435/D AB:RJ 011091/D ] LUZIA MARIA SIQUEIRA MONTEIRO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. 05 dias \r\n\r\nProc. RT 000754/97 - Rte: MARIO JOSE FERREIRA VERAS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 107779/D ] UNIBANCO-UNIAO DE BCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO: Manifestar-se sobre peticao fl.148 em 10 dias \r\n\r\nProc. RT 000347/99 - Rte: DARLAN MACHADO E OUTRO S AB:RJ 070575/D AB:RJ 089055/D ] DARLAN MACHADO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. 05 DIAS \r\n\r\nProc. 01066-1999-052-01-00-4 - Rte: ALBERTO DEODATO DE MELO E OUTRO S AB:RJ 059236/D AB:RJ 063627/D ] ALBERTO DEODATO DE MELO, VARIG VIACAO AEREA RIO GRANDENSE SA EM RECUPERACAO JUDICIAL: Tomar ciencia do desp. fl.357:\"...Observando-se os termos da decisao prolatada pelo MM. Juizo da 8a.Vara Empresarial da Comarca do RJ, e o disposto no art. 6o., caput e paragrafos 2o., 4o. e 5o. da lei n.11.101/05, restou suspensa a execucao em face da agravada pelo prazo de 180 dias, ate o dia 19 de dezembro de 2006, retornando a partir dai, o seu tramite normal, pelo que inocuo o comando de fl.323, letras \"i\" e \"ii\", que ora revogo. Assim, atualize-se o credito exequendo e convole-se em penhora o deposito recursal de fl.159, devendo, ainda, ser expedido o mandado de reavaliacao e, se necessario, o de reforco de penhora quanto a constricao autuada a fl.215...\" \r\n\r\nId: 445052"
                            ]
                        }
                    },
                    "53ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "452799": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01304-2002-053-01-00-4 - Exte: MAURO SERGIO SANT ANNA Exdo: ALPINA CONSTRUCOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 4.492,41. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 002091/01 - Rte: WILLIAM CESAR SOARES Rdo: PRENSA OBRAS E MAQUINAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 9.906,03. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01336-2002-053-01-00-0 - Rte: EDVALDO BEZERRA DA SILVA Rdo: PRIMUS PRESTACAO DE SERVICOS EMPRESARIAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 3.500,45. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01541-2002-053-01-00-5 - Rte: PAULO ALEXANDRE DOS REIS COUTO Rdo: CASA DO CHOPP 2001 BAR E RESTAURANTE LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 2.923,06 referente a cota previdenciaria. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00584-2004-053-01-00-5 - Rte: GABRIELA SONIA HORVATH Rdo: SEMPRE SAUDE MEDICINA OCUPACIONAL LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 15 dias a importancia de R$ 87.985,81 correspondentes a 7.453.575,79 TRs, sob pena de execucao acrescida de 10% na forma do art. 475-J, CPC, devendo a reclamada comprovar a cota previdenciaria incidente. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001057/96 - Rte: JORGE VICENTE FERREIRA Rdo: LIMPAC SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 3.163,70. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000068/98 - Rte: ANTONIO JUSTINO DE OLIVEIRA Rdo: RESNICK SERVICOS TECNICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 7.406,59. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 000905/01 - Rte: SERGIO CAMILLO Rdo: MAPP BAR E RESTAURANTE LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da homologacao dos calculos as fls. 80. \r\n\r\nProc. 00207-2002-053-01-00-4 - Rte: ALESSANDRO SILVA COTRIM Rdo: MERCKSUL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer a audiencia da Presidencia no dia 01/04/2008 as 15:00 horas, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProc. 00936-2007-053-01-00-5 - Rte: Marcitalhes Pereira dos Santos Rdo: Telemar Norte Leste S.A. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fls. 324 a 334. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/02/2008 \r\n\r\nProc. RPS 001010/00 - Rte: RENILTON DA SILVA FUSCALDI [Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha OAB:RJ 096550/D AB:RJ 012894/D ] MOTORBEL VEICULOS E SERVICOS LTDA: Vir na forma do art. 45, CPC. \r\n\r\nProc. RPS 001025/01 - Rte: ELIAS MARTINS DOS SANTOS [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira OAB:RJ 051834/D AB:RJ 012164/D ] Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. 01793-2003-053-01-00-5 - Rte: ECLAIR JOSE DOS SANTOS [Adv. Sindicato Trabalhadores Industrias de Carnes e Derivados do Frio MRJ] Rdo: PAR E IMPAR INDUSTRIA COMERCIO ALIMENTOS LTDA [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa OAB:RJ 071827/D ] Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. 00259-2004-053-01-00-2 - Rte: MANUELLE MORATA DE ANDRADE [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito OAB:RJ 037757/D Rte: Tomar ciencia do despacho de fls. 157. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00761-2004-053-01-00-3 - Rte: JORGE SERGIO MARCATO AMORIM [Adv. Ivan Gomes de Araujo OAB:RJ 086139/D AB:RJ 059467/D ] Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. 00494-2005-053-01-00-5 - Rte: Tatiane da Cruz Mendes [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira OAB:RJ 070412/D AB:RJ 086343/D ] Rte: Comprovar o recebimento do alvara 707/07 e 86/08 para proceder a atualizacao e correcao monetaria, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00564-2005-053-01-00-5 - Rte: Rosangela Oliveira de Souza Dias [Adv. Antonio Pereira Sobrinho OAB:RJ 103121/D AB:RJ 023290/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 167-V, sendo a reclamada para apresentar impugnacao, querendo, aos calculos de liquidacao de fls. 141/142. Prazo de 10 dias preclusivos nos termos do art. 879, CLT. \r\n\r\nProc. 00623-2006-053-01-00-6 - Rte: Rogerio Coutinho Santana [Adv. Arlindo Alves Silva OAB:RJ 065231/D AB:RJ 108821/D ] Rdo: Dizer sobre o alegado as fls. 179/181 no que diz respeito aos depositos dos meses de setembro, outubro e dezembro de 2004 e o 13o salario de 2004. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01356-2006-053-01-00-4 - Rte: Ana Maria de Figueiredo [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 023103/D ] Rte: Tomar ciencia da peticao de fls. 107/113. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01515-2006-053-01-00-0 - Rte: Alexandre Francisco Araujo [Adv. Joao Gilberto Baracal Meireles OAB:RJ 070451/D AB:RJ 082657/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos, em 10 dias preclusivos, nos termos do art. 879, CLT. \r\n\r\nProc. 00728-2007-053-01-00-6 - Rte: Luciana Alexandre da Cruz [Adv. Isaac Muniz OAB:RJ 006046/D AB:RJ 052393/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos as fls. 89-V, sendo a reclamada para o respectivo deposito, em 48 horas, sob pena de imediata execucao. \r\n\r\nProc. RT 000011/00 - Rte: CLAUDIA CRISTINA DA SILVA SANT ANNA [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: SERVICOS MEDICOS CAMPINHO LTDA E OUTRO S Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. RT 002183/00 - Rte: CLAUDIO DE OLIVEIRA SILVA E OUTRO S AB:RJ 059340/D ] Rdo: RIOGUARDA EMPRESA DE SEGURANCA LTDA Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. RT 000905/01 - Rte: SERGIO CAMILLO [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D ] Rdo: MAPP BAR E RESTAURANTE LTDA Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos as fls. 80. \r\n\r\nProc. RT 001541/01 - Rte: LUIZ CARLOS PINHEIRO GUIMARAES [Adv. Leandro Lima OAB:RJ 087313/D AB:RJ 065399/D ] Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. RT 002111/01 - Rte: JOSE NATAL SERAFIM [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro OAB:RJ 075289/D ] Rdo: ALTO ASTRAL ACADEMIA LTDA Rte: Retificar calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00462-2002-053-01-00-7 - Rte: VIVALDO CANDIDO RODRIGUES [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Tomar ciencia dos documentos apresentados pela reclamada e apresentar calculos, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00715-2002-053-01-00-2 - Rte: VICENTE DA SILVA BEZERRA [Adv. Maria Vera Lucia Sarinho OAB:RJ 084637/D AB:RJ 084382/D ] Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. 01298-2002-053-01-00-5 - Rte: MARILZA DE SOUZA ALCANTARA [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 058248/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando-se as instrucoes de fls. 438. \r\n\r\nProc. 00459-2003-053-01-00-4 - Rte: CARLOS ALBERTO MORAES DE CARVALHO [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. 01037-2003-053-01-00-6 - Rte: ERNESTO LEAL ARNOSO [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 082811/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fls. 166/167, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01810-2003-053-01-00-4 - Rte: ANA CLAUDIA SABINO DE FIGUEIREDO [Adv. Odilo Zanuzo OAB:RJ 106024/D AB:RJ 022612/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos as fls. 259. \r\n\r\nProc. 00098-2004-053-01-00-7 - Rte: PAULO FERNANDES DA SILVA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 032854/D ] Rte: \"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00171-2004-053-01-00-0 - Rte: LUIZ HENRIQUE DUBOC COELHO [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando-se as instrucoes de fls. 380-V. \r\n\r\nProc. 00421-2004-053-01-00-2 - Rte: SHIRLEI LOURENCO BRANDAO [Adv. Linduarte Ribeiro Dantas Filho OAB:RJ 033345/D Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. 00483-2004-053-01-00-4 - Rte: MARCELO AMARAL [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 131023/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos, em 10 dias preclusivos, nos termos do art. 879, CLT. \r\n\r\nProc. 00496-2004-053-01-00-3 - Rte: WELLINGTON GASPAR DE JESUS [Adv. Andrea Castaneda Grizotti OAB:RJ 097600/D Rte: Fornecer o endereco da socia Regina Celia, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01207-2004-053-01-00-3 - Rte: NANCI CONCEICAO FARIAS SOARES [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Vista as partes da promocao de fls. 342. Prazo de 10 dias sucessivos permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 01265-2004-053-01-00-7 - Rte: CARLOS ALBERTO TORRES DO REGO [Adv. Benhur dos Santos Cavalcanti OAB:RJ 081923/D ] Rdo: CTE - TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA Rte: Vir com meios objetivos para prosseguimento, observando-se o prazo de fls. 272 ja em curso. \r\n\r\nProc. 01537-2004-053-01-00-9 - Rte: MICHAEL ALCANTARA DE AGUIAR [Adv. Antonio Lindo dos Santos OAB:RJ 124345/D AB:RJ 108078/D ] Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. 01670-2004-053-01-00-5 - Rte: LENICE FERREIRA DE MORAIS DA SILVEIRA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 125479/D ] Rte: Tomar ciencia da Promocao da Contadoria, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00182-2005-053-01-00-1 - Rte: John Matos Pereira [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D ] Rdo: Condominio do Edificio Square Shopping Center Rte: Tomar ciencia do deferimento do pedido da peticao de fls. 138, podendo o valor ser parcelado em duas vezes. \r\n\r\nProc. 00276-2005-053-01-00-0 - Rte: Jomar da Silva [Adv. Luiz Gonzaga Saldanha Braga OAB:RJ 041549/D AB:RJ 083013/D ] Rte: Retificar calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00860-2005-053-01-00-6 - Rte: Francisco de Carvalho Muller E OUTRO S AB:RJ 111688/D AB:RJ 042454/D ] Marly Ferreira de Mattos: Fornecer o endereco atualizado de sua cliente, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01332-2005-053-01-00-4 - Rte: Iran Santos da Silva [Adv. Ana Ferreira Rodrigues OAB:RJ 044256/D AB:RJ 039796/D ] Rte: Retificar calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00386-2006-053-01-00-3 - Rte: Carlos Henrique Silva de Araujo [Adv. Fernando Garcia dos Santos OAB:RJ 092415/D AB:RJ 077664/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos, em 10 dias preclusivos, nos termos do art. 879, CLT. \r\n\r\nProc. 00808-2006-053-01-00-0 - Rte: Marcio Armada Guimaraes [Adv. Sebastiao Ricardo Mariano Leite OAB:RJ 098587/D AB:RJ 127874/D ] LCC do Brasil Ltda.: Manifestar-se sobre calculos, em 10 dias preclusivos, nos termos do art. 879, CLT. \r\n\r\nProc. 01200-2006-053-01-00-3 - Rte: Lucielem dos Santos Soares [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 055786/D AB:RJ 127710/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando-se as instrucoes de fls. 243-V. \r\n\r\nProc. 00087-2007-053-01-00-0 - Rte: Genezio Cirino Julio [Adv. Viviane Nardi da Rocha OAB:RJ 101278/D Rte: Apresentar os atuais enderecos da reclamada e/ou de seus socios, em 30 dias, sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01152-2007-053-01-00-4 - Rte: Anderson Luiz da Silva Drumond [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior OAB:RJ 125459/D AB:RJ 092459/D ] Rte: Vista, fls. 187. \r\n\r\nProc. 00123-2008-053-01-00-6 - Rte: Luiz Goncalves de Magalhaes [Adv. Universidade Estacio de Sa - Escritorio Modelo Campus Barra da Tijuca OAB:EM 000039/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Apresentar os atuais enderecos da reclamada e/ou de seus socios, em 10 dias, sob pena de extincao sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. RT 000730/95 - Rte: NIVALDO COSTA [Adv. Lenilza de Araujo Trugilho OAB:RJ 065467/D ] Rdo: LUTHA TRABALHO EFETIVO E TEMPORARIO LTDA Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. 00434-1996-053-01-00-0 - Rte: ELZA ANDRADE DO AMARAL [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta OAB:RJ 006305/D AB:RJ 075468/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do valor apresentado a titulo de IR, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000690/96 - Rte: PAULO EDUARDO DIAS PEREIRA [Adv. Bruno Ottoni Barreto Gutman OAB:RJ 118768/D AB:RJ 060376/D ] COBEZA ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA: Depositar o valor de R$ 2.215,96 equivalentes a 188.681.78361 TRs correspondentes aos honorarios advocaticios. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001076/96 - Rte: ORLANDO FRANCISCO DE ALMEIDA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 071763/D ] Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. RT 001670/96 - Rte: ELIAS RAMOS DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 068880/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. RT 000904/98 - Rte: LUANA ESTEVES DE SOUZA [Adv. Luiz Sebastiao Santos Reis OAB:RJ 080165/D Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. RT 000664/99 - Rte: MARIA CRISTINA BUENO PORTO [Adv. Marilene Sampaio Porto OAB:RJ 095636/D AB:RJ 109916/D ] Rte: Retificar calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000889/99 - Rte: TANIA JOVELINA CARDOSO DOS SANTOS [Adv. Augusto Cesar Ribeiro Barros OAB:RJ 094925/D Rte: Indicar meios objetivos para prosseguimento, devendo os autos permanecerem na Secretaria. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nId: 452799"
                            ]
                        }
                    },
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                        "Atos": {
                            "433289": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00736-2002-054-01-00-4 - Exte: IVANIR GRILLO SOBRINHO Exdo: CASA DE SAUDE SANTA HELENA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da presente execucao no importe de 12.558,48 TRs, devendo comprovar o pagamento em 48 horas, sob pena de, na omissao arcar com seus bens particulares. \r\n\r\nProc. 00466-2006-054-01-00-5 - Rte: Gracieli Valloni Zanateli Rdo: Ebid Editora Paginas Amarelas Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da presente execucao no importe de 200.637,25 TRs, devendo comprovar o pagamento em 48 horas, sob pena de, na omissao ser incluida no polo passivo. \r\n\r\nProc. 01366-2005-054-01-00-5 - Rte: Cesar Romero Fagundes da Silva Rdo: De Flash de Copacabana Entregas Rapidas Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da presente execucao no importe de 78.736,44 TRs, devendo comprovar o pagamento em 48 horas ou garantir o credito exequendo , nos termos do art.880, da CLT, podendo utilizar-se do beneficio previsto no art.596, paragrafo 1o, do CPC. \r\n\r\nProc. 01708-2005-054-01-00-7 - Rte: Roberto Wagner Batista Coelho Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/02/2008 \r\n\r\nProc. RT 000032/00 - Rte: JOAO CAVALCANTE NETO [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior OAB:RJ 065423/D AB:RJ 077816/D AB:RJ 016162/D ] DELARA TRANSPORTES LTDA: Comprovar o pagamento da parcela unica do acordo, conforme termo de conciliacao de fl.120, em 48 horas, ante peticao do rte informando inadimplemento. \r\n\r\nProc. 01221-2002-054-01-00-1 - Rte: JOSE CARLOS DOS SANTOS OLIVEIRA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01622-2002-054-01-00-1 - Rte: ANDRE DE FREITAS DALAVIA [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D AB:RJ 072696/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FL.188, INDICANDO BEM. \r\n\r\nProc. 00585-2003-054-01-00-5 - Rte: WALTER FORTUNATO TORRES HERRERA [Adv. Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro] Rdo: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Marco Antonio Goncalves Rebello OAB:RJ 035738/D ] Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01634-2003-054-01-00-7 - Rte: MARCIA PEIXOTO FERREIRA [Adv. Rubens Franco da Silva Neto OAB:RJ 057248/D AB:RJ 082257/D AB:RJ 093831/D ] COOPERADI COOPERATIVA SERVICOS ADM INFORMATICA, Social Democracia Sindical SDS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PZ;15 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 01000-2004-054-01-00-5 - Rte: Pablo Filipe Dias Ssilva [Adv. Reinaldo Correa Mattos OAB:RJ 070779/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01060-2004-054-01-00-8 - Rte: ANA PAULA GAMA DOS SANTOS [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 058248/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01303-2004-054-01-00-8 - Rte: Francisco Jose Teixeira Coelho [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Tomar ciencia do deferimento de vista requerida. \r\n\r\nProc. 00162-2005-054-01-00-7 - Rte: Jose Carlos Pereira [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D AB:RJ 060058/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00914-2005-054-01-00-0 - Rte: Ronnie Azevedo da Silva [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 069619/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00976-2006-054-01-00-2 - Rte: Roberto dos Santos Xavier de Mello [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01080-2006-054-01-00-0 - Rte: Valdecil de Oliveira Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. ADESIVO. \r\n\r\nProc. 00419-2007-054-01-00-2 - Rte: Paulo Cesar dos Santos [Adv. Paulo Rodrigues da Silva OAB:RJ 075159/D AB:RJ 135194/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01140-2007-054-01-00-6 - Rte: Carlos Armando Goncalves Junior [Adv. Marcelo Silva Gomes OAB:RJ 115330/D AB:RJ 098648/D ] Rdo: Tomar ciencia do despacho: \"embora extemporanea, autoriza-se a juntada dos documentos, formando-se anexos, ademais a pena de confissao nao alcanca o pedido a periculosidade\". \r\n\r\nProc. 01153-2007-054-01-00-5 - Rte: Thiago da Silva Meireles [Adv. Paulo Goncalves de Aguiar OAB:RJ 080180/D AB:RJ 055967/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01266-2007-054-01-00-0 - Rte: Marcela Sant Anna Damasceno [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D Rte: Manifestar-se no prazo de 5 dias conforme-se ata de fl.183. \r\n\r\nProc. 00658-1995-054-01-00-8 - Rte: GILVAN VARELA DELFINO [Adv. Lauro Mario Perdigao Schuch OAB:RJ 037500/D AB:RJ 080607/D AB:RJ 081408/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01348-1998-054-01-00-3 - Rte: GEORGETTE YOUSSEF FABES DIB [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 045243/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. PRAZO: 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 02283-1999-054-01-00-4 - Rte: ANTONIO NUNES MONTEIRO [Adv. Raimundo Bezerra de Araujo OAB:RJ 060406/D AB:RJ 050835/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nId: 433289"
                            ]
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                    "55ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 22/02/2008\r\n\r\nProc. 00387-2007-055-01-00-1 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ [Adv. Sandro Costas Pinto OAB:RJ 121903/D AB:RJ 073115/D ] Maria Rosa Tavares Carvalho Confeitaria Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. de fls 28/29 \r\n\r\nProc. 00683-2002-055-01-01-0 - Rte: PAULO CESAR MENDES CAMPOS [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 035707/D ] PAULO CESAR MENDES CAMPOS: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. de fls.76 \r\n\r\nProc. 00096-2008-055-01-00-4 - Egte: Marco Antonio de Carvalho Goncalves [Adv. Bayard Guaracy Ribeiro Coelho OAB:RJ 018986/D AB:RJ 074235/D ] Severino Ramos da Cruz: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00172-2008-055-01-00-1 - Egte: Ligia Maria Chaves Ferraz [Adv. Antonio Jorge Barbosa da Silva OAB:RJ 044191/D AB:RJ 074235/D ] Severino Ramos da Cruz: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01202-2002-055-01-00-1 - Rte: RENATA LUCIA PINTO FERREIRA [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves OAB:RJ 068912/D ] Rdo: ZAPT SOLUCOES ASSESS RECURSOS HUMANOS INF LTDA RENATA LUCIA PINTO FERREIRA: Vir com a indicacao completa dos socios, bem como dos seus respectivos enderecos, para que sejam devidamente citados. \r\n\r\nProc. 00388-2004-055-01-00-3 - Rte: DERENEVAL SOARES BARRETO [Adv. Dina Marcionilia Machado OAB:RJ 070133/D AB:RJ 077988/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00641-2004-055-01-00-9 - Rte: EGMONT BASTOS CAPUCCI [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. fls.389/396. \r\n\r\nProc. 00242-2005-055-01-00-9 - Rte: Joel Macedo dos Santos [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: Transmotor do Brasil Automoveis Ltda. [Adv. Elizabeth Louise Baptista de Oliveira OAB:RJ 052583/D ] Transmotor do Brasil Automoveis Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00466-2006-055-01-00-1 - Rte: Aloisio de Carvalho Peixoto [Adv. Adriana dos Santos Brandao OAB:RJ 117951/D AB:RJ 118808/D ] New Dog Life Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. de fls.89/90 \r\n\r\nProc. 01398-2006-055-01-00-8 - Rte: Carlos Severino Salles da Silva [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro OAB:RJ 109879/D AB:RJ 117457/D AB:RJ 080972/D ] Carlos Severino Salles da Silva: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. de fls.101/108 \r\n\r\nProc. 01648-2006-055-01-00-0 - Rte: Katia Alves Fernandes [Adv. Claudia Maria dos Santos Medeiros OAB:RJ 125509/D AB:RJ 041449/D ] Katia Alves Fernandes: Venha o exequente com o endereco do socio para que o mesmo seja devidamente citado, bem como o da reclamada. \r\n\r\nProc. 01328-2007-055-01-00-0 - Rte: Cosme Reis Brandao [Adv. Edson Faria da Silva OAB:RJ 073860/D AB:RJ 036937/D ] Empresa de Correios e Telegrafos - ECT: Manifestar-se sobre peticao de fls 44/92 (rte) \r\n\r\nProc. 00228-2002-055-01-00-2 - Rte: TANIA MARIA BORGES [Adv. Andrea Castaneda Grizotti OAB:RJ 097600/D AB:RJ 124487/D ] TANIA MARIA BORGES: Tomar ciencia da peticao da executada (fls.104). \r\n\r\nProc. 01198-2002-055-01-00-1 - Rte: ADISNERLAU ADELINO PACIFICIO [Adv. Marcio Franca de Menezes OAB:RJ 064608/D AB:RJ 042416/D ] CLUBE DOS ALIADOS: Informar este Juizo acerca do parcelamento da cota previdenciaria. \r\n\r\nProc. 01072-2003-055-01-00-8 - Rte: ELAINE BARBOSA DA SILVA [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 002462/A ] TNL CONTAX S/A: Tomar ciencia de que foi deferido o prazo de 05 dias manifestar-se sobre a promocao da Contadoria e do despacho de fls. 249. \r\n\r\nProc. 01233-2004-055-01-00-4 - Rte: MARCELO COSTA DE ALMEIDA [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 084923/D ] MARCELO COSTA DE ALMEIDA: Manifestar-se sobre peticao de fls172/187 (rda) \r\n\r\nProc. 01354-2005-055-01-00-7 - Rte: Wyrley Sardinha Cruz [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 035577/D AB:RJ 014644/D ] Wyrley Sardinha Cruz: Vir com a adequacao dos calculos de acordo com a coisa julgada. \r\n\r\nProc. 01564-2005-055-01-00-5 - Rte: Monica Pena Lisboa [Adv. Tatiana de Arujo Galvao OAB:RJ 131440/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 002255/A ] Telsul Servicos S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls.127/141. \r\n\r\nProc. 00125-2006-055-01-00-6 - Rte: Claudia Valeria Ribeiro Jorge [Adv. Fernando Queiroz Silveira da Rocha OAB:RJ 082101/D AB:RJ 028375/D ] Claudia Valeria Ribeiro Jorge: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00310-2006-055-01-00-0 - Rte: Maria Jose Fernandes de Jesus [Adv. Luiz Eduardo Chagas Chrispim Laborao OAB:RJ 121869/D AB:RJ 031047/D ] Maria Jose Fernandes de Jesus: Tomar ciencia da certidao do oficial de justica, fls.56 verso. \r\n\r\nProc. 00508-2006-055-01-00-4 - Rte: Wallace de Barros Fernandes [Adv. Simone Barbosa Christo Pereira OAB:RJ 101752/D AB:RJ 069604/D ] Camila Agostinho Esteves Rodrigues, Maria das Neves da Cruz Agostinho: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao Recurso Ordinario de fls.62/67, por deserto. \r\n\r\nProc. 01151-2006-055-01-00-1 - Rte: Josemar Barbosa dos Santos [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos OAB:RJ 025643/D AB:RJ 058790/D ] Condominio do Conjunto Habitacional Dois de Julho: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01468-2006-055-01-00-8 - Rte: Celio Vieira [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino OAB:RJ 075705/D AB:RJ 002181/D ] Companhia Brasileira de Bebidas: Tomar ciencia da peticao da Uniao, com calculos (fls.31/35). \r\n\r\nProc. 00073-2007-055-01-00-9 - Rte: Nadir Souza da Fonseca [Adv. Wellington Braz Coelho OAB:RJ 135876/D ] Rdo: Gil e Alvares Ltda. Nadir Souza da Fonseca: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00099-2007-055-01-00-7 - Rte: Cristina Maria da Cruz [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella OAB:RJ 113921/D AB:RJ 015925/D ] Cristina Maria da Cruz: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 1133 (VOLO DO BRASIL) \r\n\r\nProc. 00358-2007-055-01-00-0 - Rte: Eraldo Manoel da Silva [Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva OAB:RJ 058228/D AB:RJ 077375/D AB:RJ 059326/D ] Geminy Servicos Metalurgicos Ltda., Sermetal Estaleiros Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR CINCO. \r\n\r\nProc. 00525-2007-055-01-00-2 - Rte: Eduardo Prudente Betta [Adv. Robson Silva de Oliveira OAB:RJ 086986/D Eduardo Prudente Betta: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 140 (1a rda) \r\n\r\nProc. RT 000381/96 - Rte: JOSE GUILHERME GOUVEA ANCIAES [Adv. Jefferson de Andrade Figueira OAB:RJ 017460/D AB:RJ 035271/D ] JOSE GUILHERME GOUVEA ANCIAES, COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA: Manifestar-se sobre laudo pericial em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001347/98 - Rte: GERSON CAMPOS FREIRE [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D GERSON CAMPOS FREIRE: Informe o exequente o numero do seu CPF, indispensavel a efetivacao do procedimento Bacen. \r\n\r\nProc. RT 000472/99 - Rte: NILSON DE PAULA MUNIZ [Adv. Nilton Pereira Braga OAB:RJ 011661/D AB:RJ 070700/D ] NILSON DE PAULA MUNIZ, LATAS DE ALUMINIO SA LATASA: Manifestar-se sobre o oficio de fls.269/271, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por cinco. \r\n\r\nId: 449550"
                            ]
                        }
                    },
                    "56ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00438-2001-056-01-00-6 - Rte: HELIO TEIXEIRA PINTO Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S.A. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em DEPOSITAR, EM 05 DIAS, O VALOR DE R$ 1.148,74 DEVIDO A TITULO DE IMPOSTO DE RENDA. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00402-2005-056-01-00-6 - Rte: Alexandre Lima Dias Rdo: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em TER CIENCIA DA DECISAO DE FLS.100, PAGAR EM 15 DIAS O VALRO DE R$ 1.268,09 EQUIVALENTE A 108313,40326 TRs ATUALIZADO ATE 25.04.07, SOB PENA DE MULTA DE 10%. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00332-1998-056-01-00-6 - Rte: KATIA ROCHA NASCIMENTO Rdo: GLOBAL ADMINISTRACAO RECURSOS HUMANOS S/C LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em DEPOSITAR O VALOR R$ 26.013,72 EQUIVALENTE A 2235643,1389 TRs ATUALIZADO ATE 07.12.06, SOB PENA DE MULTA DE 10% NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. PRAZO 15 DIAS. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 001236/00 - Rte: TERCICIO DOS REIS OLIVEIRA Rdo: ANA NIL EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: INDICAR, EM 05 DIAS, BENS LIVRES E DESEMBARACADOS, DA SOCIEDADE, CAPAZES DE SUPORTAR A EXECUCAO, SOB PENA DE RESPONDER PESSOALMENTE PELO DEBITO. \r\n\r\nProc. 01089-2002-056-01-00-0 - Rte: ANDRE LUIZ DA SILVA MONTEIRO Rdo: MARCELL TELEF INF REPRESENTACOES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: INDICAR, EM 05 DIAS, BENS LIVRES E DESEMBARACADOS DA SOCIEDADE CAPAZES DE SUPORTAR A EXECUCAO SOB PENA DE RESPONDER PESSOALMENTE PELO DEBITO. \r\n\r\nProc. 01135-2002-056-01-00-1 - Rte: JOCENI CLEMENTE DA SILVA Rdo: NEMER PAPEIS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: INDICAR, EM 05 DIAS, BENS LIVRES E DESEMBARACADOS DA SOCIEDADE CAPAZES DE SUPORTAR A EXECUCAO SOB PENA DE RESPONDER PESSOALMENTE PELO DEBITO. \r\n\r\nProc. 00374-2005-056-01-00-7 - Rte: Luciano Pedro da Silva Rdo: Distribuidora Carioca de Publicacoes Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: INDICAR, EM 05 DIAS, BENS LIVRES E DESEMBARACADOS DA SOCIEDADE CAPAZES DE SUPORTAR A EXECUCAO, SOB PENA DE RESPONDER PESSOALMENTE PELO DEBITO. \r\n\r\nProc. RT 000852/94 - Rte: MARCIO DA COSTA PORTELL(Espolio de) Rdo: TRANSPEV TRANSP DE VALORES E SEGUROS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: APRESENTAR NOVOS CALCULOS EM ATENDIMENTO A PROMOCAO DO CALCULISTA DE FLS.159 EM 15 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/01/2008 \r\n\r\nProc. 00053-2007-056-01-00-4 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores Comercio Minerios e Derivados Petroleo ERJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 041354/D ] Posto de Gasolina Avenida Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00621-2007-056-01-00-7 - Cgte: Transportes Futuro Ltda. [Adv. Vicente Iorio Arruzzo OAB:RJ 019231/D AB:RJ 070898/D ] Transportes Futuro Ltda., Marco Antonio Gomes Guimaraes: DEVOLVE-SE AO CONSIGNATARIO O PRAZO DE FLS.460, PRORROGANDO-SE CONSEQUENTEMENTE, O PRAZO 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 05 DIAS CONCEDIDO EM AUDIENCIA. \r\n\r\nProc. RPS 001592/01 - Rte: FRANCISCO DE PAULA SOBRINHO [Adv. Edna Maria de Macedo Ferreira OAB:RJ 074199/D AB:RJ 077756/D ] FRANCISCO DE PAULA SOBRINHO: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 153,154 e 155. \r\n\r\nProc. 00685-2004-056-01-00-5 - Rte: LUIZ CARLOS BASTOS [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues OAB:RJ 070356/D AB:RJ 078368/D ] LUIZ CARLOS BASTOS: COMPROVE O RECLAMANTE O VALOR RECEBIDO MEDIANTE APRESENTACAO DE DOCUMENTO HABIL. \r\n\r\nProc. 00693-2006-056-01-00-3 - Rte: Rosani Basilio da Costa Fraga [Adv. Lygia Nobre Franco OAB:RJ 065695/D AB:RJ 063370/D ] Rosani Basilio da Costa Fraga: Manifestar-se sobre a peticao de fls. 70. \r\n\r\nProc. 00721-2006-056-01-00-2 - Rte: Lucimar Souza de Andrade [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa OAB:RJ 112559/D AB:RJ 118607/D ] Lucimar Souza de Andrade: Apresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoes previdenciarias incidentes, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01188-2006-056-01-00-6 - Rte: Meireane Carmo de Souza E OUTRO S AB:RJ 103694/D ] SW4 Metalurgica Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.94 A 96. \r\n\r\nProc. 01323-2006-056-01-00-3 - Rte: Max Carneiro da Silva [Adv. Saulo Borges de Mendonca OAB:RJ 079682/D AB:RJ 071102/D ] Rufolo Empresa de Ser vicos Tecnicos e Contrucoes Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.55. \r\n\r\nProc. 01669-2006-056-01-00-1 - Rte: Jorge Luiz Medeiros de Miranda [Adv. Antonio Guedes OAB:RJ 005015/D ] Rdo: Auto Posto e Garagem Vila Iguatemi Ltda. Jorge Luiz Medeiros de Miranda: TER VISTAS DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO DE FLS.40, DEVENDO VIR COM ENDERECO ATUALIZADO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00397-2007-056-01-00-3 - Rte: Cristiano Vieira de Araujo [Adv. Jaqueline Rodrigues Ribeiro OAB:RJ 136002/D AB:RJ 010796/D ] Iza Gimenez de Jesus Buffet: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS. 65. \r\n\r\nProc. 00904-2007-056-01-00-9 - Rte: Admilson Arruda Machado [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D AB:RJ 094520/D ] Nativa Engenharia S.A.: Manifestar-se sobre a peticao de fls. FLS.21 EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01211-2007-056-01-00-3 - Rte: Iraja Roque de Lucena Filho [Adv. Joao da Penha Das Neves OAB:RJ 036780/D AB:RJ 018251/D ] Auto Viacao Bangu Ltda.: Comprovar, em 5 dias, sob pena de execucao, o recolhimento das custas de R$ R$ 40,00 FLS.20. \r\n\r\nProc. RT 001396/00 - Rte: GERALDO CESAR TELLES DE MENEZES [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 079758/D ] GERALDO CESAR TELLES DE MENEZES: Manifestar-se sobre a peticao de fls. FLS.194. \r\n\r\nProc. 01125-2002-056-01-00-6 - Rte: LUIZ OTAVIO GAIEWSKI [Adv. Mariangela Carvalho Chamberlain OAB:RJ 052815/D AB:RJ 005909/D ] LUIZ OTAVIO GAIEWSKI: Manifestar-se sobre a peticao de fls. FLS.267 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00100-2003-056-01-00-6 - Rte: MARCOS JORGE GARCIA FERREIRA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 059931/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: ATENDER DESPACHO DE FLS.156 EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00406-2003-056-01-00-2 - Rte: WALERIA REIS JARDIM [Adv. Paulo Cesar de Souza Soares OAB:RJ 078036/D WALERIA REIS JARDIM: TER VISTAS DO OFICIO DE FLS. 73. \r\n\r\nProc. 01055-2003-056-01-00-7 - Rte: ADIR DA COSTA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:SP 156220/D ] MARCENARIA ADSOL LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.122. \r\n\r\nProc. 01118-2003-056-01-00-5 - Rte: ANA PAULA NOVO DOS SANTOS [Adv. Jorge Marques Borges OAB:RJ 067759/D AB:RJ 015194/D ] ANA PAULA NOVO DOS SANTOS: APRESENTAR NOVOS CALCULOS NOS TERMOS DA PROMOCAO DO CALCULISTA DE FLS.330. \r\n\r\nProc. 01613-2003-056-01-00-4 - Rte: NELSINA MARIA LAZARINI DOS SANTOS [Adv. Luis Henrique Nassarala OAB:RJ 059379/D AB:RJ 109685/A AB:RJ 006305/D ] NELSINA MARIA LAZARINI DOS SANTOS: Apresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoes previdenciarias incidentes, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01839-2003-056-01-00-5 - Rte: ALDONSA SOARES LIMA [Adv. Gary de Oliveira Bon Ali OAB:RJ 004474/D AB:RJ 073558/D ] DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.331,332. \r\n\r\nProc. 00168-2004-056-01-00-6 - Rte: CARLOS ALBERTO RODRIGUES PEREIRA [Adv. Eliane Noguerol Monteiro OAB:RJ 053996/D CARLOS ALBERTO RODRIGUES PEREIRA: INICIALMENTE VENHA O RECLAMANTE COM OS DADOS DA SENTENCA A FIM DE POSSIBILITAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 00414-2004-056-01-00-0 - Rte: TEREZA DAVILA BELCHIOR FONTENELE [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 002496/A ] TEREZA DAVILA BELCHIOR FONTENELE, BANCO ABN AMRO REAL S/A: VISTAS DO LAUDO PERICIAL POR 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00586-2004-056-01-00-3 - Rte: SERGIO ANTUNES [Adv. Paulo Angelin Ramos OAB:RJ 011634/D AB:RJ 094186/D ] TELERJ CELULAR S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.221 A 225. \r\n\r\nProc. 00650-2004-056-01-00-6 - Rte: SIDNEY DE SOUZA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 043739/D ] CASA SHOW S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.159 A 162. \r\n\r\nProc. 00286-2005-056-01-00-5 - Rte: Joao Francisco dos Santos [Adv. Marcia Lorenzo da Silva OAB:RJ 079679/D AB:RJ 052393/D ] Impervio Representacoes e Impermeabilizacoes Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.107. \r\n\r\nProc. 00454-2005-056-01-00-2 - Rte: Marco Antonio Vieira de Azevedo [Adv. Juan Camilo Avila Uribe OAB:RJ 110668/D Marco Antonio Vieira de Azevedo: VENHA O AUTOR COM A COMPROVACAO DO VALOR RECEBIDO POR MEIO DO ALVARA N.0272/06, A TITULO DE FGTS, DEVENDO DEDUZI-LO DOS CALCULOS APRESENTADOS. \r\n\r\nProc. 00660-2005-056-01-00-2 - Rte: Walmir Mariano [Adv. Jose Henrique de Lemos Portella OAB:RJ 004490/D AB:RJ 088664/D ] Sondagua Sondagens para Pocos Artesianos Dessal. Irrigacoes Ltda. ME: Comprovar, em 20 dias, o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00728-2005-056-01-00-3 - Rte: Marcos Paulo Queiroz de Mello [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D AB:RJ 062395/D ] Marcos Paulo Queiroz de Mello: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando-se a promocao da Contadoria, em 15 dias. NOS TERMOS DE FLS.73. \r\n\r\nProc. 00994-2005-056-01-00-6 - Rte: Railson da Silva Moura [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto OAB:RJ 063796/D AB:RJ 044561/D ] Railson da Silva Moura, Condominio do Edifico Barra Square Shopping Center: VISTAS DO LAUDO PERICIAL PERICIAL PELO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01225-2005-056-01-00-5 - Rte: Tatiane Santos Nogueira [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D AB:RJ 075173/D ] Eliani Jorge Jabour: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.53 A 57. \r\n\r\nProc. 01372-2005-056-01-00-5 - Rte: Maria Luzia de Cerqueira Gomes [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 049479/D ] Editora Caras S.A., Editora Abril S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01576-2005-056-01-00-6 - Rte: Luciano Ribeiro Gomes [Adv. Juvenal de Freitas Camara OAB:RJ 049444/D AB:RJ 085480/D AB:RJ 114556/D ] Promaster Ltda., Valesul Aluminio S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.64. Vir mediante inicial de execucao, na forma do art. 604 do CPC, com copia, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa, com a memoria atualizada do calculo, juros, correcao monetaria e deducoes de acordo com o titulo, viabilizando o cumprimento do art. 880 da CLT, de imediato e sem homologacao. \r\n\r\nProc. 01633-2005-056-01-00-7 - Rte: Patricia Muniz da Silva Costa [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes OAB:RJ 096669/D AB:RJ 083938/D ] Patricia Muniz da Silva Costa: ATENDER AOS TERMOS DA PROMOCAO DO CALCULISTA AS FLS.86. \r\n\r\nProc. 00136-2006-056-01-00-2 - Rte: Eider Rodrigues Braz [Adv. Aurea Sacramento Rimoli OAB:RJ 083338/D AB:RJ 074145/D ] Eider Rodrigues Braz, HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo: VISTA AS PARTES DOS ESCLARECIMENTOS PERITO AS FLS.257 PELO PRAZO SUCESSIVO DE 05 DIAS PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00294-2006-056-01-00-2 - Rte: Jose dos Santos [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ] Rdo: MMD 424 Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Ivan Ribeiro de Almeida OAB:RJ 042359/D ] Jose dos Santos: DIGA O AUTOR SE RECEBEU A ULTIMA PARCELA DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 00371-2006-056-01-00-4 - Rte: Carlos Eduardo de Araujo Monteiro [Adv. Daniela Sondermann Bambino OAB:RJ 093634/D AB:RJ 037420/D ] Value Treinamento e Consultoria Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.131. \r\n\r\nProc. 01375-2006-056-01-00-0 - Rte: Luciana Frias Rodarte [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB:RJ 097736/D AB:RJ 049479/D ] Luciana Frias Rodarte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01702-2006-056-01-00-3 - Rte: Sergio Luiz Neves da Silva [Adv. Assuncao de Maria Lima OAB:RJ 075417/D AB:RJ 123780/D ] Lugemar Industria e Comercio de Pescado Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.49. \r\n\r\nProc. 00112-2007-056-01-00-4 - Rte: Maria Tereza Traversim Gomes [Adv. Sebastiao Jose da Motta OAB:RJ 068427/D Maria Tereza Traversim Gomes: Comprovar, em 10 dias, o deposito dos honorarios periciais no valor de R$ EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00303-2007-056-01-00-6 - Rte: Eldeia Baptista da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: Organizacao Beni Ltda. Eldeia Baptista da Silva: COMPROVAR O VALOR RECEBIDO PELO ALVARA DE FLS.103. \r\n\r\nProc. 00965-2007-056-01-00-6 - Rte: Iarles Rodrigues Melo [Adv. Maria Helena dos Santos Januario OAB:RJ 067570/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 045513/D ] CTE - TECNICA DE ELETRICIDADE E TELECOMUNICACOES LTDA, Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001167/94 - Rte: MARIA NAZARE DA SILVA [Adv. Suely Lucas Pereira Sandrini OAB:RJ 074149/D AB:RJ 079817/D ] MARIA NAZARE DA SILVA: Contestar embargos `a execucao, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000869/95 - Rte: Espolio de Joao Batista Rodrigues Neto [Adv. Fernando Tristao Fernandes OAB:RJ 049344/D AB:RJ 021683/D ] BANCO DO BRASIL SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.581 A 596. \r\n\r\nProc. 00342-1996-056-01-00-0 - Rte: CELIO MARCIO CASTANHEIRA DE ALMEIDA [Adv. Luiz Felipe Buaiz Andrade OAB:RJ 083072/D AB:RJ 014871/D ] CELIO MARCIO CASTANHEIRA DE ALMEIDA: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001146/97 - Rte: LUCIANA PEREIRA [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 038535/D ] LUCIANA PEREIRA: DIZER SE TEM INTERESSE EM QUE O BEM VA A PRACA. \r\n\r\nProc. RT 001038/98 - Rte: SEBASTIAO FERREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi OAB:RJ 079833/D AB:RJ 085042/D ] BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A: TER VISTAS DOS CALCULOS DE IMPOSTO DE RENDA DEVENDO COMPROVAR SEU RECOLHIMENTO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXPEDICAO DE OFICIO A RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. RT 002186/99 - Rte: LEILA MARIA DE MELO DA SILVA [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha OAB:RJ 078707/D AB:RJ 101404/D ] LEILA MARIA DE MELO DA SILVA: Manifestar-se sobre a peticao de fls. FLS.261 a 297. \r\n\r\nId: 427882"
                            ]
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                    "57ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01582-2005-057-01-00-0 - Rte: Jose Vicente Moreira Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.48,sendo a re ao deposito,em 05 dias,sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00472-2003-057-01-00-9 - Rte: FABIO CESAR DE BRITO Rdo: CPO COMERCIO E SERVICO INFORMATICA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que o deposito foi convolado em penhora, manifes tar-se em 05 dias quanto a liberacao do valor bloqueado ao Rte,va lendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/02/2008 \r\n\r\nProc. 01358-2002-057-01-00-5 - Rte: LUIZ CLAUDIO DO ESPIRITO SANTO [Adv. Jose Luiz da Silva Nogueira OAB:RJ 075522/D AB:RJ 094953/D ] LUIZ CLAUDIO DO ESPIRITO SANTO: Venha o autor com copia dos calculos. \r\n\r\nProc. 00238-2003-057-01-00-1 - Rte: ITALO CHRYSOSTOMO DE SOUZA [Adv. Rosany Cruz Resende Mamede OAB:RJ 089757/D ITALO CHRYSOSTOMO DE SOUZA: Venha o autor com o CPF do socio JOSE A.C. BRASIL \r\n\r\nProc. 00238-2004-057-01-00-2 - Rte: AMAURI NOGUEIRA DE BARROS [Adv. Armando Severino de Barros Filho OAB:RJ 047917/D AB:RJ 028375/D ] AMAURI NOGUEIRA DE BARROS: Venha o autor com o CNPJ da empresa EDITORA DE GUIAS LTB S/A. \r\n\r\nProc. 01582-2005-057-01-00-0 - Rte: Jose Vicente Moreira [Adv. Jose Roberto Pereira OAB:RJ 026613/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Jose Vicente Moreira: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.48,sendo a re ao deposito,em 05 dias,sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 000991/00 - Rte: ANA MARIA DA SILVA [Adv. Catia Oliveira Meato de Lima OAB:RJ 091732/D AB:RJ 015446/D ] ALCICOLOR PRESTACAO DE SERVICOS LTDA sucessora de Kobac Pres.Serv.Ltda: Tomar ciencia a rda dos calculos ,para impugnar,querendo, na forma do art 879 paragrafo segundo da CLT em 10 dias \r\n\r\nProc. 00912-2001-057-01-00-6 - Rte: AUGUSTO DA SILVA DINIZ E OUTRO S AB:RJ 080867/D AB:RJ 033124/D AB:RJ 068058/D ] AUGUSTO DA SILVA DINIZ: Manifestar-se sobre a peticao de fls.725/729. \r\n\r\nProc. 00102-2003-057-01-00-1 - Rte: CARLOS ALBERTO MONTEIRO [Adv. Antonio Camelo Irmao OAB:RJ 016490/D AB:RJ 104710/D AB:RJ 070700/D ] ALIANCA COOP NAC MULTIDISCIPLINAR DE SERV LTDA, ENIMONT EMPRESA NAC INSTALACOES MONTAGENS LTDA: Manifestar-se sobre peticao fls.248,art 879 paragrafo segundo da CLT. \r\n\r\nProc. 01424-2004-057-01-00-9 - Rte: RICARDO MACEIO GUIMARAES [Adv. Luz Marina Ferreira Carlos OAB:RJ 104325/D AB:RJ 080472/D ] NHJ BRASIL CONTAINER S LTDA: Traga a Rda aos autos as guias ref. ao FGTS e SD em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00715-2005-057-01-00-0 - Rte: Ana Maria Santos Silva [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 090208/D ] Vera Molinario Gentil: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). FLS.87 \r\n\r\nProc. 01322-2005-057-01-00-4 - Rte: Elicio Ferreira [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro OAB:RJ 038663/D ] Rdo: Maxline Engenharia Ltda. Elicio Ferreira: Venha o autor com copia dos calculos,em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00971-2006-057-01-00-9 - Rte: Edna Paes Marques da Silva [Adv. Aldeir Teixeira Vieira OAB:RJ 079855/D AB:RJ 076555/D ] Moncao Miller Coiffeurs Cabeleireiros Unisssex Ltda.: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). FLS.64 EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00435-2007-057-01-00-4 - Rte: Nelio Dias [Adv. Ricardo Gama OAB:RJ 118680/D AB:RJ 030142/D ] Fernamac Conservacao e Limpeza Ltda.: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000717/96 - Rte: RICARDO CANDIDO FERREIRA [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro OAB:RJ 079901/D AB:RJ 081408/D ] OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S.A.: Venham os peticionantes com procuracao outorgando-lhes poderes nos autos,em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01785-1997-057-01-00-5 - Rte: CLEIDE REGINA XERFAN SOARES E OUTRO S AB:RJ 057038/D AB:MG 037135/D AB:RJ 037512/D ] CLEIDE REGINA XERFAN SOARES, ABASE ASSESSORIA BASICA DE SERVICOS LTDA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de flks,.367/369,sendo a re ao deposito,em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 02128-1997-057-01-00-5 - Rte: ROBERTO CARLOS LARANJA [Adv. Gisele Scuotto Martignoni OAB:RJ 088434/D AB:RJ 005015/D ] ROBERTO CARLOS LARANJA, ESTUB ESTRUTURA TUBULARES DO BRASIL SA: Tomar ciencia da homologacao dos clauclos de fls.278/279,sendo a re ao deposito,em 05 dias, sob pena dos bens de fls.serem levados a praca. \r\n\r\nProc. RT 001500/98 - Rte: ADRIANA REIS DE OLIVEIRA [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto OAB:RJ 063796/D AB:RJ 038717/D ] ADRIANA REIS DE OLIVEIRA: Dar eficaz andamento ao feito,sob pena de remessa dos autos ao ar quivo definitivamente,prazo 01 ano. \r\n\r\nProc. RT 000462/99 - Rte: JOSE NILTON TENORIO GOMES [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa OAB:RJ 055852/D JOSE NILTON TENORIO GOMES: \"Contestar os Embargos a Execucao.\" (Prazo: 05 dias). \r\n\r\nProc. 02243-1999-057-01-00-1 - Rte: FRANCISCO JUNQUEIRA BARBOSA DE MIRANDA E OUTRO S AB:RJ 033124/D AB:RJ 068058/D ] FRANCISCO JUNQUEIRA BARBOSA DE MIRANDA: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). FLS.661 \r\n\r\nId: 451401"
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                        "Atos": {
                            "449509": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00242-2005-058-01-00-8 - Rte: Margareth da Silva Oliveira Rdo: Cosemco - Cooperativa de Servicos Multiplos Continental Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 169/182:\"...JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS...CUSTAS DE R$ 60,00, PELOS REUS. \r\n\r\nProc. 00796-2005-058-01-00-5 - Rte: Edna Aparecida da Silva Leite Rdo: Servico de Enfermagem Domiciliar - SED Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DOS CALCULOS DE FLS. 49 NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 20/02/2008 \r\n\r\nProc. 00502-2007-058-01-00-7 - Rqte: Gerdau Acos Longos S.A. [Adv. Andre Luis Brandao Gatti OAB:RJ 084337/D AB:RJ 071115/D ] Gerdau Acos Longos S.A.: VISTA FLS. 79. \r\n\r\nProc. 02176-2001-058-01-00-7 - Rte: ROBERTO MERTENS GONCALVES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 013835/D ] ROBERTO MERTENS GONCALVES: INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00103-2004-058-01-00-3 - Rte: TEREZINHA PESSOA DE CARVALHO [Adv. Carlos Eduardo Afonso de Lima OAB:RJ 069768/D AB:RJ 016162/D ] TELEMAR NORTE LESTE S.A.: Manifestar-se s/calculos de liquidacao, bem como vir com os calculos do INSS do valor total, atualizados. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01170-2004-058-01-00-5 - Rte: AMERICO VENCESLAU FREIRE [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 053688/D ] AMERICO VENCESLAU FREIRE: VISTA PET DE FLS. 237. \r\n\r\nProc. 01528-2007-058-01-00-2 - Rte: Helmut Kossatz [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes OAB:RJ 077988/D Helmut Kossatz: Emendar a inicial, sob as penas da lei, no prazo de no prazo de 10 dias, observando o despacho de fls. 254. \r\n\r\nProc. RT 001947/00 - Rte: ERITON CARNEIRO DE ARAUJO [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 077988/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nProc. RT 000548/01 - Rte: ADRIANO FERREIRA DA GRACA [Adv. Eliane Macedo Martins OAB:RJ 099504/D ] Rdo: BEGIM VEICULOS LTDA ADRIANO FERREIRA DA GRACA: INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01570-2001-058-01-00-8 - Rte: LAURA DA CONCEICAO DE SOUZA [Adv. Ricardo da Silva Camillo OAB:RJ 056761/D AB:RJ 029018/D ] LAURA DA CONCEICAO DE SOUZA: DEFIRO POR 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 00141-2002-058-01-00-4 - Rte: PEDRO RAYMUNDO DOS SANTOS FILHO [Adv. Luciano Barbosa da Silva OAB:RJ 108100/D PEDRO RAYMUNDO DOS SANTOS FILHO: VIR COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO GERAL SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00596-2002-058-01-00-0 - Rte: ALLAN PINA DOS SANTOS [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D ALLAN PINA DOS SANTOS: INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01579-2004-058-01-00-1 - Rte: DANIEL LIMA DA SILVA [Adv. Nelson Gomes da Rocha OAB:RJ 042757/D AB:SP 131405/D AB:RJ 057570/D ] IRS DO BRAZIL FOOD SERVICE SA, CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA.: Manifestar-se s/calculos de liquidacao, bem como vir com os calculos do INSS do valor total, atualizados. . \r\n\r\nProc. 01323-2005-058-01-00-5 - Rte: Ivanildo Barbosa de Oliveira [Adv. Denise Cesar Chaves OAB:RJ 091774/D AB:RJ 038747/D ] Ivanildo Barbosa de Oliveira: VISTA AO EXEQUENTE FLS. 93. \r\n\r\nProc. 01445-2005-058-01-00-1 - Rte: Angelo Ferreira de Carvalho [Adv. Ana Paula Goncalves Claro OAB:RJ 060863/D ] Rdo: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda. Angelo Ferreira de Carvalho: Manifestar-se sobre o oficio de fls 200. \r\n\r\nProc. 00264-2006-058-01-00-9 - Rte: Valdilea dos Santos Mendes [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 002502/A ] Valdilea dos Santos Mendes: Apresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da contribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos, na forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. . \r\n\r\nProc. 00554-2006-058-01-00-2 - Rte: William Wilson Moura Teixeira [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos OAB:RJ 080317/D ] Rdo: CECL Centro de Estudos Contemporaneos e Linguisticos Ltda. William Wilson Moura Teixeira: INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01122-2006-058-01-00-9 - Rte: Franklin Gomes Schnell [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Manifestar-se s/calculos de liquidacao, bem como vir com os calculos do INSS do valor total, atualizados. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01657-2006-058-01-00-0 - Rte: Leonardo Guimaraes Mares [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto OAB:RJ 070333/D AB:RJ 002255/A ] Industrias Nucleares do Brasil S.A. - INB: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nProc. 01695-2006-058-01-00-2 - Rte: Antonio Nunes [Adv. Jaline Gomes da Silva OAB:RJ 115942/D AB:RJ 081638/D ] Shopping Joia da Barra Ltda.: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DE ALVARA NUMERO 1260/07, A SER SACADO JUNTO AO BANCO DO BRASIL. EFETUAR DEPOSITO DAS COTAS FISCAL E PREVIDENCIARIA, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00077-2007-058-01-00-6 - Rte: Nilton dos Santos Correia [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 094708/D ] Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nProc. 00160-2007-058-01-00-5 - Rte: Mario Ferreira de Souza [Adv. Vitor Cesar Lourenco Ferreira OAB:RJ 095807/D AB:RJ 118573/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Centro Comunitario Lidia dos Santos: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nProc. 00205-2007-058-01-00-1 - Rte: Celio Nunes dos Santos [Adv. Rosiane Melo da Silva OAB:RJ 132647/D ] Rdo: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A Celio Nunes dos Santos: PARA CIENCIA DA CERTIDAO DE FLS. 605 DEVENDO INFORMAR O CORRETO ENDERECO DA TESTEMUNHA NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE FAZE-LO NA FORMA DO ART. 825 DA CLT. \r\n\r\nProc. 00605-2007-058-01-00-7 - Rte: Marlene Lemos Cabral [Adv. Daisy Guarino Moreira Salles OAB:RJ 030872/D AB:RJ 051907/D ] Marlene Lemos Cabral: Apresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da contribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos, na forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00861-2007-058-01-00-4 - Rte: Manoel Joaquim Mendes Ventura [Adv. Jorge Monteiro Valdevino OAB:RJ 067098/D AB:RJ 057570/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda.: VIR RETIRAR DOCUMENTOS ACOSTADOS A CAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00890-2007-058-01-00-6 - Rte: Anapaula de Almeida Goncalves Bastos [Adv. Carlos Henrique Moreira Ramalho OAB:RJ 084638/D Anapaula de Almeida Goncalves Bastos: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS DE R$ 320,00 P/ RTE, ISENTO. \r\n\r\nProc. 00728-1996-058-01-00-4 - Rte: GERALDO PIMENTEL DE OLIVEIRA [Adv. Sergio Galvao OAB:RJ 021332/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 020283/D ] GERALDO PIMENTEL DE OLIVEIRA: Apresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da contribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos, na forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00161-1997-058-01-00-7 - Rte: MARCOS PEREIRA GOMES [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 016162/D ] MARCOS PEREIRA GOMES, BANCO ITAU S/A: TOMAR CIENCIA DE FLS. 887 E RDA PARA INFORMAR SE O RTE CONTRIBUIA PELO TETO MAXIMO. \r\n\r\nProc. 00981-1997-058-01-00-9 - Rte: JOSE AURIDIO NEGREIROS DE MEDEIROS [Adv. Antonio de Sousa Rodrigues OAB:RJ 058481/D AB:RJ 023076/D ] LA CREMASCA BAR E RESTAURANTE LTDA: PARA CIENCIA DO BLOQUEIO EFETUADO. \r\n\r\nProc. RT 002078/97 - Rte: Marcio Broenn Perrotta [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 092784/D ] SERVICO NACIONAL APREENDIZAGEM COMERCIAL SENAC: TRAZER AOS AUTOS OS RECIBOS SALARIAIS REQUERIDOS PELO RTE NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00303-1999-058-01-00-8 - Rte: CARLOS ALBERTO DE SOUZA [Adv. Cleber Marques Reis OAB:RJ 075413/D AB:RJ 067115/D ] BANCO SANTANDER S/A: PARA CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. 01681-1999-058-01-00-9 - Rte: EZEQUIEL NOBRE DE ALMEIDA [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro OAB:RJ 079901/D AB:RJ 010794/D ] EZEQUIEL NOBRE DE ALMEIDA, DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS: PARA CIENCIA DO INTEIRO TEOR DA DECISAO DE FLS. 116, SENDO O AUTOR, INCLUSIVE PARA CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDA A DEVOLUCAO DO PRAZO. \r\n\r\nId: 449509"
                            ],
                            "436936": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00896-2005-058-01-00-1 - Rte: Luciene Gomes Dias Rdo: Paulo Radac Operacoes Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: INDICAREM BENS LIVRES E DESEMBARACADOS DA RECLAMADA NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DA EXECUCAO RECAIR SOBRE SEUS BENS PESSOAIS. \r\n\r\nProc. 00468-2004-058-01-00-8 - Rte: CARLOS JOSE DA SILVA JANUARIO Rdo: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DOS CALCULOS DE LIQUIDACAO DO RECLAMANTE AS FLS. 206 NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01607-2005-058-01-00-1 - Rte: Luis Alberto Souza de Oliveira Rdo: Armstrong Servicos Especiais Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/02/2008 \r\n\r\nProc. 01709-2003-058-01-00-5 - Rte: JOSE MARCOS DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 099115/D ] JOSE MARCOS DA SILVA, EDELIVI COMERCIO VAREJISTA LTDA ME: PARA CIENCIA DOS CALCULOS DE FLS. 122. \r\n\r\nProc. 00555-2004-058-01-00-5 - Rte: LUIZ BOLDRINO DE OLIVEIRA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 078509/D ] LUIZ BOLDRINO DE OLIVEIRA: Apresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da contribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos, na forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00872-2002-058-01-00-0 - Rte: REGINA MOL CABRAL [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 078514/D ] REGINA MOL CABRAL, SOC CIVIL CASA EDUC COL SAGRADO CORACAO MARIA: PARA CIENCIA DA APROVACAO DE CALCULOS DE FLS. 433. \r\n\r\nProc. 01679-2003-058-01-00-7 - Rte: PAULO ROBERTO DA SILVA FAGUNDES [Adv. Wilson Luis Fares OAB:RJ 073350/D AB:RJ 101507/D ] ESTRELA MONTE ACOUGUE E MERCEARIA LTDA: Manifestar-se s/calculos de liquidacao, bem como vir com os calculos do INSS do valor total, atualizados. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01487-2004-058-01-00-1 - Rte: RAIMUNDO XAVIER DE OLIVEIRA [Adv. Roberto Carlos Baptista Alves OAB:RJ 013545/D AB:RJ 048957/D AB:RJ 066321/D AB:RJ 099185/D ] BRASCAN ENGENHARIA SA: DEFIRO POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00348-2005-058-01-00-1 - Rte: Marcelo Gomes Vieira (Espolio de) [Adv. Antonio Luciano Fernandes OAB:RJ 071045/D AB:RJ 091583/D AB:RJ 091038/D ] Marcelo Gomes Vieira (Espolio de), Coopemp Estrutura Empresarial, Drogasmil Medicamentos e Perfumaria Ltda.: PARA CIENCIA DOS CALCULOS DE FLS. 202, NO PRAZO SUCESSIVO E PRECLUSIVO DE 10 DIAS, DEVENDO-SE OBSERVAR O CONTIDO NO PARAGRAFO 2 DO ART 879 DA CLT, EM CASO DE IMPUGNACAO. \r\n\r\nProc. 01047-2005-058-01-00-5 - Rte: Alex Lima Gregorio [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Colegio Guanabara Ltda. [Adv. Cristiano Mescolin do Carmo OAB:RJ 110182/D ] Alex Lima Gregorio, Colegio Guanabara Ltda.: PARA CIENCIA DA APROVACAO DE CALCULOS DE FLS. 113. \r\n\r\nProc. 01604-2005-058-01-00-8 - Rte: Edson Ribeiro Magalhaes Silva [Adv. Ferdinando Tambasco OAB:RJ 048798/D AB:RJ 065382/D ] Edson Ribeiro Magalhaes Silva, Centro de Feiras Exposicoes e Congressos do Rio de Janeiro - RIOCENTRO: PARA CIENCIA DOS CALCULOS DE FLS. 268 NO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01607-2005-058-01-00-1 - Rte: Luis Alberto Souza de Oliveira [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 057570/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Manifestar-se s/calculos de liquidacao, bem como vir com os calculos do INSS do valor total, atualizados. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00682-2006-058-01-00-6 - Rte: Cicero Marques de Sousa [Adv. Andrea Bueno Meira Ribeiro OAB:RJ 093799/D AB:RJ 119734/D ] Cicero Marques de Sousa: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 67 E DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. 00782-2006-058-01-00-2 - Rte: Tania Alves da Silva [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D AB:RJ 098254/D ] Centro Assessoria e Acao Social Sao Jorge: Manifestar-se s/calculos de liquidacao, bem como vir com os calculos do INSS do valor total, atualizados. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00797-2006-058-01-00-0 - Rte: Danielle Meirelles de Sousa Facchinetti [Adv. Sindicato Nacional dos Aeroviarios] Rdo: Varig S.A.Viacao Aerea Rio Grandense [Adv. Dionisio D'Escragnolle Taunay OAB:RJ 060071/D ] Danielle Meirelles de Sousa Facchinetti: PARA CIENCIA DE PET FLS. 118 NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01405-2006-058-01-00-0 - Rte: Marinalva Cardozo da Silva [Adv. Luiz Carlos Ribeiro Silva OAB:RJ 077728/D AB:RJ 002462/A ] TNL Contax S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. ADESIVO \r\n\r\nProc. 00598-2007-058-01-00-3 - Rte: Washington Menezes Nunes [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 097782/D AB:RJ 029018/D ] Bastos Pinheiro Cosmeticos Ltda. - O Boticario: Manifestar-se s/calculos de liquidacao, bem como vir com os calculos do INSS do valor total, atualizados. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001378/94 - Rte: BRENO AMORIM BORBA [Adv. Jose de Ribamar Nogueira Soares OAB:RJ 053651/D AB:RJ 050969/D ] TODAROLE EQUIPAMENTOS PARA LUBRIFICACAO LTDA: VISTA FLS. 706. \r\n\r\nProc. RT 001932/96 - Rte: PAULO ROBERTO DA SILVA [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D AB:RJ 015925/D ] PAULO ROBERTO DA SILVA: Manifestar-se sobre peticao DE FLS. 822. \r\n\r\nProc. RT 000503/97 - Rte: WAGNER BRASIL DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 058949/D ] WAGNER BRASIL DA SILVA: PARA CIENCIA DA CERTIDAO DO, OFICIAL DE JUSTICA, BEM COMO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000661/97 - Rte: EDUARDO DIAS CORREA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 074145/D ] EDUARDO DIAS CORREA: Refazer calculos de liquidacao, observando o despacho de fls. DE FLS. 782 \r\n\r\nProc. RT 000854/98 - Rte: PAULO FERNANDES BEZERRA DE MENEZES [Adv. Pedro Rolando Barcellos OAB:RJ 021301/D AB:RJ 018172/D ] PAULO FERNANDES BEZERRA DE MENEZES: PARA CIENCIA DE FLS. 161 E INDICAR MEIOS EFICAZES PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nId: 436936"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01404-2005-058-01-00-5 - Rte: Marcelo Muniz de Oliveira Rdo: Advanced International Carga Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS A IMPORTANCIA DE 2783248,3508 TRS Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01388-2004-058-01-00-0 - Rte: ROBERTO JOSE PEREIRA DOS SANTOS Rdo: SIX QUALIT COOPERATIVA DE PRESTACAO DE SERVICOS GERAIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 174/177 (PARCIALMENTE PROCEDENTE) E CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO DA 2A RDA NO PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01125-2006-058-01-00-2 - Rte: Leandro Marcos Monteiro de Lima Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 115:\"...DECIDO EXTINGUIR O FEITO COM JULGAMENTO DO MERITO EM RELACAO A SEGUNDA RECLAMADA COLEGIO PEDRO II E, NO MAIS, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO FORMULADO POR LEANDRO MARCOS MONTEIRO EM FACE DE FREE PORT VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA E UNIAO FEDERAL...\". \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/02/2008 \r\n\r\nProc. 00886-2004-058-01-00-5 - Rte: THOME JUNQUEIRA BARBOSA [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves OAB:RJ 001415/B AB:RJ 013768/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: COMPROVAR O RESTABELECIMENTO DO PAGAMENTO AO AUTOR DO AUXILIO NOTICIADO AS FLS. 189, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nQuebra Proc. 01048-2006-058-01-00-0 - Rte: Sonia Maria Carvalho da Silva [Adv. Carmem Lucia Constant OAB:RJ 053145/D AB:RJ 094655/D ] Sonia Maria Carvalho da Silva: INFORMAR A PARTIR DE QUE DATA A RDA TORNOU-SE INADIMPLENTE, COMPROVANDO NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00423-2007-058-01-00-6 - Rte: Zuleica de Lima de Souza [Adv. Erica Carpim OAB:RJ 122963/D AB:RJ 031047/D ] Zuleica de Lima de Souza, Telefutura Centrais de Atendimento SA: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE EMBARGOS DE DECLARACAO DE FLS. 107. INTEMPESTIVOS. \r\n\r\nProc. 01002-2002-058-01-00-8 - Rte: JOSE ZITO FERNANDES [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: NATOBARRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA [Adv. Luiz Antonio do Nascimento Monteiro OAB:RJ 069604/D ] JOSE ZITO FERNANDES: INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00862-2004-058-01-00-6 - Rte: EVERALDO CARDOSO DOS SANTOS [Adv. Max Paul OAB:RJ 088634/D AB:RJ 052566/D ] YORK REFRIGERACAO LTDA: Manifestar-se s/calculos de liquidacao, bem como vir com os calculos do INSS do valor total, atualizados. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01025-2004-058-01-00-4 - Rte: GILBERTO PEREIRA DE CASTRO [Adv. Manoel Carlos Mattos da Silva OAB:RJ 078590/D AB:RJ 020020/D ] GILBERTO PEREIRA DE CASTRO, CAFE E BAR FLOR DO CARMO LTDA: PARA CIENCIA DA APROVACAO DE CALCULOS DE FLS. 133. \r\n\r\nProc. 01392-2004-058-01-00-8 - Rte: CARINE MONTIBELO VIVIANI [Adv. Francisco Cesar Rodrigues Benfica OAB:RJ 119545/D AB:RJ 069619/D ] CARINE MONTIBELO VIVIANI, CLINICA VETERINARIA VIDA DE CAO LTDA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nProc. 01486-2004-058-01-00-7 - Rte: FERNANDA DANTAS DE LACERDA [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares OAB:RJ 020432/D AB:SP 044799/D ] FERNANDA DANTAS DE LACERDA, AC INFORMATICA SC LTDA: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE EMBARGOS DE DECLARACAO DE FLS. 520: \"...NO MERITO, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PRIMEIRA EMBARGANTE E DOU PROVIMENTO AO RECURSO DA SEGUNDA EMBARGANTE, NA FORMA DA FUNDAMENTACAO... \r\n\r\nProc. 01015-2005-058-01-00-0 - Rte: Soraya Amelia Marinho [Adv. Maria Aparecida Pereira de Moraes OAB:RJ 084073/D Soraya Amelia Marinho: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. BEM COMO INDICAR MEIO EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01125-2006-058-01-00-2 - Rte: Leandro Marcos Monteiro de Lima [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Leandro Marcos Monteiro de Lima: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 119:\"...DECIDO EXTINGUIR O FEITO COM JULGAMENTO DO MERITO EM RELACAO A SEGUNDA RECLAMADA COLEGIO PEDRO II E, NO MAIS JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO FORMULADO POR LEANDRO MARCOS MONTEIRO EM FACE DE FREEPORT VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA E UNIAO FEDERAL, PARA CONDENAR AS RECLAMADAS SENDO A TERCEIRA SUBSIDIARIAMENTE, A SATISFAZEREM EM OITO DIAS, AS OBRIGACOES ...\" \r\n\r\nProc. 00045-2007-058-01-00-0 - Rte: Omar Gama Ben Kauss [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva OAB:RJ 076076/D AB:RJ 067243/D ] Omar Gama Ben Kauss, Sociedade Brasileira de Instrucao - SBI: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nProc. 00252-2007-058-01-00-5 - Rte: Genni de Souza Pereira Sobrinho [Adv. Jose Ribamar Garcia OAB:RJ 019829/D AB:RJ 076782/D AB:RJ 061074/D ] Genni de Souza Pereira Sobrinho, RKR Administracao e Servicos e Bens Ltda., SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nProc. 00419-2007-058-01-00-8 - Rte: Heloisa da Silva Fonseca [Adv. Claudia Ramalho Lima OAB:RJ 074015/D AB:RJ 090449/D ] Heloisa da Silva Fonseca, Regina Maria Merola: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nProc. 00558-2007-058-01-00-1 - Rte: Alexandre Fainzilber [Adv. Nelson Halim Kamel OAB:RJ 087036/D AB:RJ 056906/D ] Alexandre Fainzilber, Companhia de Desenvolvimento Rodoviario e Terminais do ERJ - CODERTE: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nProc. 00636-2007-058-01-00-8 - Rte: Eliane Moreira Vaz [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Instituto Metodista Bennett E OUTRO S AB:RJ 100892/D AB:RJ 104401/D ] Eliane Moreira Vaz, Instituto Metodista Bennett, Associcao da Igreja Metodista 1 Regiao Eclesiastica: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nProc. 01180-2007-058-01-00-3 - Rte: Alexsander Lemos da Silva [Adv. Anderson de Sousa Brasileiro OAB:RJ 108651/D ] Rdo: Supermercados Alto da Posse Ltda. Alexsander Lemos da Silva: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS DE R$ 501,44 PELO RTE, ISENTO. \r\n\r\nId: 436937"
                            ]
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                    },
                    "59ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00741-2007-059-01-00-3 - Rte: Eliseu de Souza RDO: BURGER E SUCOS BOTAFOGO LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 15/05/2008 `as 09:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 000768/98 - Rte: MARCIA REGINA SANTOS NOGUEIRA DA SILVA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 12.000,00, atualizado com JMCM e garantia do Juizo a partir de 01.12.04 (fls 320), sob pena de prosseguir-se sobre seu patrimonio pessoal. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000120/99 - Rte: GERALDO HONORATO DA SILVA Rdo: ARTICO EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 25.000,00 atualizado em JMCM e Garantia do Juizo, sob pena de prosseguimento sobre seu patrimonio pessoal, seguindo-se, entao o bloqueio on line. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00660-2004-059-01-00-0 - Rte: JOSE VIEIRA CHA CHA Rdo: PRESTO SERVICE RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/02/2008 \r\n\r\nProc. 00517-2002-059-01-00-7 - Cgte: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA SA [Adv. Lucia Cristina Cabral Magalhaes OAB:RJ 058854/D AB:RJ 064420/D ] Cgdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, fixando o valor da condenacao em 01.01.08 no valor de R$ 1.416,29, sendo R$ 1.280,27 para o RTE e R$ 136,02 para o INSS \r\n\r\nProc. 01028-2006-059-01-01-9 - Agte: SEBASTIAO GONCALVES CORREA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 045095/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 065149/D ] GLOBO COMUNICACOES E PARTICIPACOES SA: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00743-2004-059-01-00-0 - Rte: MARCELINO FERREIRA NETO [Adv. Maria Luzia Alves Borges OAB:RJ 086331/D ] Rdo: MW BARROSO SILK SCREEN LTDA Rte: Tomar ciencia da certidao do Oficial de Justica de fls 33: nao pode proceder a penhora na renda, uma vez que a empresa encontrava-se vazia, em estado de abandono e que teve informacoes do Sr Agnaldo Pacifico Marinho de que todos os funcionarios foram demitidos e que nao ha mais qualquer tipo de producao ou fluxo de caixa no local (fl 33). \r\n\r\nProc. 00889-2005-059-01-00-6 - Rte: Ronaldo da Conceicao Leite [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Construtora Varca Scatena Ltda. Rte: Fornecer os meios objetivos e necessarios para o prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00024-2006-059-01-00-0 - Rte: Rozinete Guedes Maia [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral OAB:RJ 052987/D ] Rdo: Di Jeane Padua Calcados e Bolsas Ltda. ME Rte: Fornecer os meios objetivos e necessarios para o prosseguimento da execucao,no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00110-2006-059-01-00-3 - Rte: Onir Pinheiro Cardoso [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 090131/D ] Rdo: APRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON- CORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE- CRETARIA). \r\n\r\nProc. 00521-2006-059-01-00-9 - Rte: Jorge Andre Soares da Silva [Adv. Marcelo Guimaraes OAB:RJ 108667/D AB:RJ 068751/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00187-2007-059-01-00-4 - Rte: Juliana Telles Dutra [Adv. Generosa Freitas da Costa Maia OAB:RJ 086856/D AB:RJ 029018/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000384/00 - Rte: COSME DA CONCEICAO CASEMIRO [Adv. Wanderley Eduardo Santos OAB:RJ 037464/D AB:RJ 092639/D ] Rte: Fornecer os meios objetivos e necessarios para o prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00411-2000-059-01-00-1 - Rte: ANA CRISTINA GOMES DE CARVALHO [Adv. Rogerio Alaylton D Angelo OAB:RJ 058050/D AB:RJ 011310/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos (fls 269) \r\n\r\nProc. 00616-2001-059-01-00-8 - Rte: LUIZ ALBERTO FORTES DOS SANTOS [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Adequar seus calculos, em 30 dias, inclusive os demonstrativos de valores referentes a contribuicao previdenciaria e fiscal, na forma do acordao, inclusive apurando valores ainda devidos ate a data do deposito de fls 264. \r\n\r\nProc. 01020-2001-059-01-00-5 - Rte: EDNALDO ALVES TEIXEIRA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 107779/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01320-2002-059-01-00-5 - Rte: IRACI CLEMENTINO DA SILVA [Adv. Vera Lopes Patricio de Assumpcao OAB:RJ 088562/D AB:RJ 095434/D ] Rdo: APRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON- CORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE- CRETARIA). \r\n\r\nProc. 00501-2003-059-01-00-5 - Rte: GEORGE CORREIA SANTANA [Adv. Pablo de Souza Martins OAB:RJ 091432/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: Ter vistas das manifestacoes do perito de fls 89, no prazo de 05 dias sucessivos, com permeio de 05 dias uteis. \r\n\r\nProc. 00687-2003-059-01-00-2 - Rte: ANTONIO SANTOS LIMA [Adv. Antonio Guedes OAB:RJ 005015/D AB:RJ 010186/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01179-2003-059-01-00-1 - Rte: REINALDO MEIRELLES DA COSTA [Adv. Juarez Soares Orban OAB:RJ 045818/D AB:RJ 035992/D ] Rdo: Vir com o deposito do valor fixado referente a honorarios periciais (R$ 1.500,00). \r\n\r\nProc. 01658-2003-059-01-00-8 - Rte: LUCIMAR VIANA FIRMO [Adv. Janio Carlos Almeida de Carvalho OAB:RJ 065645/D AB:RJ 048798/D ] Rdo: APRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON- CORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE- CRETARIA). \r\n\r\nProc. 01723-2003-059-01-00-5 - Rte: CLAUDOMIRO GOMES DA SILVA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: APRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON- CORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE- CRETARIA). \r\n\r\nProc. 00316-2004-059-01-00-1 - Rte: LUIZ FERNANDO BASTOS [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 086098/D ] Rdo: APRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON- CORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE- CRETARIA). \r\n\r\nProc. 00366-2004-059-01-00-9 - Rte: ESTER TERZI [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 022612/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. 15 dias sucessivos, \r\n\r\nProc. 00660-2004-059-01-00-0 - Rte: JOSE VIEIRA CHA CHA [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D AB:RJ 027580/D ] BANCO DO BRASIL S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00812-2004-059-01-00-5 - Rte: JULIO CESAR CORREA DA CUNHA [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 035271/D ] Rdo: APRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON- CORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE- CRETARIA). \r\n\r\nProc. 00967-2004-059-01-00-1 - Rte: EDEZIO DA SILVA FERREIRA [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D AB:RJ 075173/D ] Rte: Dizer, em 15 dias, sobre os itens: FGTS, Ferias + 1/3 e a que se referem os valores de fls 101-v/102, bem como providenciar a elaboracao de planilhas inteligiveis e de facil interpretacao, discriminando, ainda, todas as verbas apuradas e deferidas pela sentenca, conforme parametros de calculos disponiveis na secretaria da Vara.(fls 119/120) \r\n\r\nProc. 01016-2004-059-01-00-0 - Rte: ANGELO RAFAEL D ALESSANDRO JUNIOR [Adv. Edi Evilacio Borges Argolo OAB:RJ 100764/D AB:RJ 044138/D ] Rte: Ter vistas dos complementos dos calculos de fls 287/291 \r\n\r\nProc. 01275-2004-059-01-00-0 - Rte: EVANDRO LUIS PENA RABELO [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00130-2005-059-01-00-3 - Rte: Eduardo Bello dos Santos [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga OAB:RJ 116965/D AB:RJ 111335/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, conforme parametros disponiveis para copia na Secretaria da Vara. 30 dias. Parametros \r\n\r\nProc. 00415-2005-059-01-00-4 - Rte: Charles Santos de Souza [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins OAB:RJ 103403/D Rte: Fornecer o endereco atual e correto da reclamada - IGORNETO SERVICE E COMERCIO LTDA, com a finalidade de dar-lhe ciencia da decisao dos embargos declaratorios. \r\n\r\nProc. 00572-2005-059-01-00-0 - Rte: Lucio Teixeira de Carvalho [Adv. Claudio Freitas dos Santos OAB:RJ 089782/D AB:RJ 053645/D ] Rdo: Ter vistas da peticao de fls 127/128/129 \r\n\r\nProc. 00579-2005-059-01-00-1 - Rte: Mario Luiz Macedo Ortigoso [Adv. Aldo dos Santos Adao OAB:RJ 078025/D AB:RJ 108643/D AB:RJ 114657/D AB:RJ 015925/D ] Rdo: APRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON- CORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE- CRETARIA). \r\n\r\nProc. 00626-2005-059-01-00-7 - Rte: Andre Luis de Souza Dias [Adv. Romylda Carre OAB:RJ 084613/D AB:RJ 060058/D AB:RJ 064135/D AB:RJ 073354/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00666-2005-059-01-00-9 - Rte: Joao de Deus Alves do Nascimento [Adv. Antonio Haroldo Machado OAB:RJ 078824/D AB:RJ 071115/D ] Rdo: APRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON- CORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE- CRETARIA). \r\n\r\nProc. 00781-2005-059-01-00-3 - Rte: Termuthe dos Santos Costa [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 058620/D ] Rdo: Comparecer a 59 VT/RJ no dia 19/03/08 as 11:00 horas para proceder a anotacao e baixa na CTPS do rte, bem como entregar, nessa oportunidade, as guias para saque do FGTS e Seguro desemprego. \r\n\r\nProc. 01555-2005-059-01-00-0 - Rte: Paulo Gustavo Lucio de Oliveira [Adv. Valeria de Albuquerque e Silva OAB:RJ 053567/D AB:RJ 060734/D AB:RJ 062794/D ] Rte, Dimeri Automacao Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. 08 dias, prazo sucessi Contra-arrazoar RO. Prazo sucessivo com permeio de 05 dias uteis \r\n\r\nProc. 00116-2006-059-01-00-0 - Rte: Auriete de Carvalho Brandao Faria [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Eurico de Jesus Teles Neto OAB:RJ 121935/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00173-2006-059-01-00-0 - Rte: Jose Henrique Gregorio [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D ] Rdo: RSE Reformas Soldas e Equipamentos Ltda. ME Rte: Fornecer endereco correto e atual da rda, sob pena de, no silencio, configurar-se abandono da causa por inercia processual \r\n\r\nProc. 00475-2006-059-01-00-8 - Rte: Daniela Rodrigues dos Santos [Adv. Joao Jose dos Reis Gomes OAB:RJ 082804/D AB:RJ 084284/D ] Rdo: APRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON- CORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE- CRETARIA). \r\n\r\nProc. 00541-2006-059-01-00-0 - Rte: Luiz Henrique Lopes Soares [Adv. Milton Fortunato da Silva OAB:RJ 041540/D AB:RJ 082657/D ] Rdo: Vir com as guias TRCT e CD para a percepcao do beneficio do seguro desemprego, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01158-2006-059-01-00-9 - Rte: Luiz Reis da Silva [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 002516/A AB:RJ 107779/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00112-2007-059-01-00-3 - Rte: Luiz Goncalves Dias [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 035577/D AB:RJ 061112/D ] Ginaldo Bispo Menezes: Nada a deferir quanto a peticao de fls 36 \r\n\r\nProc. 00765-1995-059-01-00-8 - Rte: SONIA REGINA MENEGATTI FERREIRA E OUTRO S AB:RJ 038787/D AB:RJ 080972/D ] Rdo: APRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON- CORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE- CRETARIA). \r\n\r\nProc. RT 000445/97 - Rte: ELSON PESSANHA DE SENA [Adv. Linduarte Ribeiro Dantas Filho OAB:RJ 033345/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Fornecer os meios objetivos e necessarios para prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00778-1997-059-01-00-9 - Rte: ANTONIO ILIDIO MESQUITA DA SILVA [Adv. Gilza Gaspar OAB:RJ 095314/D AB:RJ 001748/B ] Rdo: Trazer as guias de Seguro Desemprego, em 05 dias, conforme determinado no acordao, bem como manifestar-se sobre calculos de liquidacao, em 30 dias, apenas caso nao concorde com os valores apresentados, quando entao devera vir com planilha atualizada, incluindo o devido ao INSS (RTE/RDA) e IRRF, mesmo nao incidente. \r\n\r\nProc. RT 001910/98 - Rte: MARIA TERESA CRISTINA DE CARVALHO BORBA [Adv. Eugenio Jordao Borba Neto OAB:RJ 088071/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 033478/D ] FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL: Proceder a imediata inclusao em folha das diferencas de complementacao deferidas ao autor, alertando-se que a demora superior a 30 dias podera vir a acarretar aplicacao de multa diaria ate o cumprimento. fl 289 \r\n\r\nProc. 00781-1999-059-01-00-4 - Rte: JOSE CORREIA TEIXEIRA NETO [Adv. Paulo Roberto Vieira Camargo OAB:RJ 020381/D AB:RJ 035885/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nId: 449670"
                            ],
                            "448210": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00860-2004-059-01-00-3 - Rte: CARLOS EDUARDO DA SILVA LESSA Rdo: ENLACE TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000755/99 - Rte: SONIMAR SCHRODER PEREIRA DE SOUZA Rdo: AVI RIO TOUR VIAGENS E TURISMO CURRIER LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Pagar o valor de R$ 7.800,00, atualizado com JMCM e garantia do juizo, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguir-se sobre seu patrimonio pessoal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/02/2008 \r\n\r\nProc. 00182-2004-059-01-00-9 - Aut: SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira OAB:RJ 031064/D ] Reu: PEG BEM RESTAURANTE LTDA N/P SOCIO MANUEL FERREIRA ALEXANDRE Aut: Ter ciencia: frustrada a diligencia notificatoria ao socio Manoel para impugnacao aos calculos, inexistindo, ao que parece outra possibilidade de endereco quanto ao mesmo ou quanto ao outro socio Antonio. Diga o exequente. \r\n\r\nProc. ACP 001430/00 - Cgte: COLEGIO METALURGICO ELPIDIO EVARISTO SANTOS E OUTRO S AB:RJ 107573/D AB:RJ 029916/D AB:RJ 054413/D ] Cgte: Vir com o CPF do Sindicato Mantendor, sendo dado imprescindivel ao prosseguimento da execucao. Prazo: 60 dias. \r\n\r\nProc. ACP 002136/98 - Cgte: CONSELHO REGIONAL CONTABILIDADE DO ESTADO RJ [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel OAB:RJ 044488/D AB:RJ 098879/D ] DENISE MESSIAS GONCALVES: Indeferido o requerido em fls 258, estando , de toda sorte, resguardado o direito da consignataria a manifestar discordancia em sede de impugnacao a sentenca homologatoria, sem qualquer onus, quando da garantia do Juizo pelo consignante/empregador. \r\n\r\nProc. 00060-2008-059-01-00-6 - Rqte: Paulo Sergio Rodrigues de Almeida [Adv. Erlande Nunes Filgueira OAB:RJ 105793/D ] Rqdo: Maqui-Moto Ltda. Rqte: Tomar ciencia da decisao: Extinto sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01281-2007-059-01-00-0 - Egte: Motormax 2000 Lubrificantes Ltda. [Adv. Jorge Luiz Araujo de Souza OAB:RJ 073320/D AB:RJ 076581/D ] Francisco Soares da Silva Junior: Manifestar-se sobre Embargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 00127-2003-059-01-00-8 - Rte: ADELMA PEREIRA DA SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: SKC CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA E OUTRO S AB:RJ 080804/D ] Rte: Trazer aos autos dados suficientes, conclusivos e identificadores do processo onde ha credito do aqui executado, de modo a permitir a penhora na forma requerida. \r\n\r\nProc. 00532-2003-059-01-00-6 - Rte: VANDERLEI NUNES DA SILVA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 068287/D ] Rdo: Vir com o deposito do completamento do quantum devido, com vistas aos eventuais embargos, se assim, ainda o desejar e couber, em 05 dias, pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 01006-2003-059-01-00-3 - Rte: ADRIANA MACHADO DE SOUZA [Adv. Adriana Costa Pereira OAB:RJ 088177/D AB:RJ 090419/D AB:RJ 093479/D ] MICROCAMP INTERNACIONAL: APRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON- CORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE- CRETARIA). \r\n\r\nProc. 01190-2003-059-01-00-1 - Rte: ELCIO JUNIOR DOS SANTOS [Adv. Marcos Chehab Maleson OAB:RJ 100223/D ] Rdo: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, devendo proceder a deducao da cota previdenciaria, com copia para a reclamada, sob pena de, no silencio, configurar-se a inercia processual, podendo estar sujeito a intimacao direta do Autor com a cominacao de renuncia ao credito e arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 01504-2003-059-01-00-6 - Rte: JOSE SOARES DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Vinicius Mamede Gomes OAB:RJ 106878/D AB:RJ 110415/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, conforme parametros disponiveis para copia na Secretaria da Vara. 30 dias, parametros na \r\n\r\nProc. 01028-2004-059-01-00-4 - Rte: LAZARO RAIMUNDO DOS SANTOS [Adv. Claudia Abdalla Lima OAB:RJ 075608/D AB:RJ 055174/D ] MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA REPRESENTACOES LTD: Tomar ciencia da convolacao em penhora do deposito de fls 90. \r\n\r\nProc. 00560-2005-059-01-00-5 - Rte: Ana Paula Lucinda Romano [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D ] Rdo: Escritorios Unidos Ltda, N/P ORLANDO BARBIERI Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, conforme parametros disponiveis para copia na Secretaria da Vara. 30 dias. Parametros na \r\n\r\nProc. 00644-2006-059-01-00-0 - Rte: Francisco Ferreira dos Santos [Adv. Raimundo Blivino do Carmo Silva OAB:RJ 050316/D AB:RJ 108061/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, conforme parametros disponiveis para copia na Secretaria da Vara. 30 dias. Parametros \r\n\r\nProc. 01112-2006-059-01-00-0 - Rte: Adolfo Jose Cappelli [Adv. Augusto Cesar Oliveira de Rezende OAB:RJ 032640/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Tomar ciencia da decisao: Extinto sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00753-2007-059-01-00-8 - Rte: Angela Francisca Guimaraes Peloro [Adv. Leandro Brum OAB:RJ 143400/D AB:RJ 095803/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00764-2007-059-01-00-8 - Rte: Joao Amancio Domingues [Adv. Teresa Cristina Ramos OAB:RJ 063133/D AB:RJ 069551/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01437-2007-059-01-00-3 - Rte: Carlos Alberto Rodrigues Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. Rte: Informar o correto endereco da reclamada, em 10 dias, sob pena de extincao do feito sem julgamento do merito, de modo a permitir a correta citacao. \r\n\r\nProc. 00617-2001-059-01-00-2 - Rte: ZEZITO BATISTA DA SILVA [Adv. Elisa Oliveira de Sousa Teles OAB:RJ 055840/D AB:RJ 019231/D ] Rdo: Vir com o deposito do completamento do valor devido atualizado, em 48 horas, sob pena de bloqueio via Bacen-Jud, ate a integralizacao do quantum. \r\n\r\nProc. 00678-2001-059-01-00-8 - Rte: ANTONIO LUIZ ALMEIDA FRAZAO [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 034538/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario (1.655.534,18 TRs), mediante o qual liberar-se-a o saldo remanescente no deposito de fls 606. \r\n\r\nProc. 00766-2001-059-01-00-1 - Rte: HIPERIDES CAMPI DA COSTA [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 078779/D ] Rte: Contraminutar os Embargos a Execucao de fls 257 \r\n\r\nProc. 02062-2001-059-01-00-3 - Rte: EDVALDO MENDONCA [Adv. Lucia Pinto de Macedo OAB:RJ 088340/D AB:RJ 042873/D ] Rte: Manifestar-se sobre os novos calculos ajustados da Re a fls 349 \r\n\r\nProc. 02174-2001-059-01-00-4 - Rte: LUCIANO ANDRADE MACHADO [Adv. Sabrina Geraldo Fernandes Batista OAB:RJ 109060/D AB:RJ 072990/D AB:RJ 075789/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00597-2002-059-01-00-0 - Rte: JOAO HENRIQUE TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Mario Lucio Sampaio OAB:RJ 081041/D AB:RJ 084904/D ] Rte, Rdo: Dizer que outras provas pretendem ainda produzir , preclusa eventual prova pericial relativa a equiparacao salarial, a teor do comando de fls 127. \r\n\r\nProc. 01300-2002-059-01-00-4 - Rte: OSCAR DA SILVA ROCHA [Adv. Clemilda Silva Leal OAB:RJ 067090/D AB:RJ 029018/D ] Rdo: Vir com o imediato completamento do quantum, com vistas aos eventuais embargos, se assim o desejar e couber, em 05 dias, pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 01399-2002-059-01-00-4 - Rte: REGINA MARIA OLIVEIRA DO VALE E OUTRO S AB:RJ 003940/D AB:RJ 081372/D ] Rdo: Deferida a devolucao de prazo requerida \r\n\r\nProc. 00117-2003-059-01-00-2 - Rte: ANTONIO CARLOS BROEDEL [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 067115/D ] Rte: Manifestar-se sobre os Embargos a Execucao. \r\n\r\nProc. 00671-2003-059-01-00-0 - Rte: LEANDRO BANDEIRA DAHER [Adv. Jose Rodrigues Mandu OAB:RJ 020336/D Rte: Dizer quanto a outros meios executivos, ja que sem sede a Re, denotando a inexistencia de bens. \r\n\r\nProc. 01093-2003-059-01-00-9 - Rte: ALEXANDRA ALVES TEIXEIRA DE SOUZA [Adv. Sindicato dos Farmaceuticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: DROGARIA REAL DE MARECHAL HERMES LTDA [Adv. Alexandre da Silva Vieira OAB:RJ 141130/D ] Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls 114/115: liberado 50 por cento do montante em favor da meeira Lidia Maria da Silva Carneiro, atraves de alvara no valor de R$ 5.250,00 \r\n\r\nProc. 01344-2003-059-01-00-5 - Rte: MARCELIA MARGARIDO MANHAES [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D AB:RJ 012667/D AB:RJ 091583/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00508-2004-059-01-00-8 - Rte: ALEX GUIMARAES CORREIA [Adv. Nelson Luiz Pacheco Lima OAB:RJ 100321/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00860-2004-059-01-00-3 - Rte: CARLOS EDUARDO DA SILVA LESSA [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 053830/D ] Rte, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01141-2004-059-01-00-0 - Rte: ANTONIO TOMAS DA SILVA JUNIOR [Adv. Almir Nascimento Pacheco OAB:RJ 075975/D AB:RJ 003288/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, conforme parametros disponiveis para copia na Secretaria da Vara. 30 dias. Paramentros \r\n\r\nProc. 01531-2004-059-01-00-0 - Rte: MARCELLO DA SILVA BRANDAO [Adv. Walter de Oliveira Monteiro OAB:RJ 066862/D AB:RJ 020283/D ] Rte: APRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON- CORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE- CRETARIA). \r\n\r\nProc. 01552-2004-059-01-00-5 - Rte: ALMERINDA GOMES DE BRITO [Adv. Carlos Aldi da Silva OAB:RJ 127829/D ] Rdo: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01615-2004-059-01-00-3 - Rte: MARGARIDA MARIA VENTURA PEREIRA [Adv. Jose Ribamar Garcia OAB:RJ 019829/D AB:RJ 041449/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00163-2005-059-01-00-3 - Rte: Rosemere Rodrigues Azzini [Adv. Robson Silva de Oliveira OAB:RJ 086986/D ] Rdo: Pizzaria e Lanchonete Nicas Lanches Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, conforme parametros disponiveis para copia na Secretaria da Vara. 30 dias. Parametros Informar a atual localizacao dos responsaveis e/ou trazer o CNPJ da empresa, sem o que, impossivel o prosseguimento. \r\n\r\nProc. 00821-2005-059-01-00-7 - Rte: Vagner Figueiredo Drumon [Adv. Josue Lemos Bezerra OAB:RJ 016105/D AB:RJ 060058/D AB:RJ 097964/D AB:RJ 035271/D ] Rdo: APRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON- CORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE- CRETARIA). 20 DIAS SUCESSIVOS, \r\n\r\nProc. 00964-2005-059-01-00-9 - Rte: Carlos Alberto Souza Leao [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: Academia Body Fitness Rte: Informar a atual localizacao dos responsaveis pela empresa, a fim de que se lhe de ciencia da decisao condenatoria. \r\n\r\nProc. 01255-2005-059-01-00-0 - Rte: Joselia Alves da Silva Ribeiro [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 118897/D ] Rdo: APRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON- CORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE- CRETARIA). \r\n\r\nProc. 01430-2005-059-01-00-0 - Rte: Maria Lucia dos Santos Silva [Adv. Simone Vieira Pina Vianna OAB:RJ 082903/D AB:RJ 084374/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01600-2005-059-01-00-6 - Rte: Eduardo Reis de Oliveira [Adv. Sergio Batalha Mendes OAB:RJ 062857/D AB:RJ 034400/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00449-2006-059-01-00-0 - Rte: Daniel Correia dos Santos [Adv. Paulo Cesar Fontoura Bastos OAB:RJ 052689/D AB:RJ 110549/D ] Rdo: APRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON- CORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE- CRETARIA). \r\n\r\nProc. 00827-2006-059-01-00-5 - Rte: Renata de Souza Bosco [Adv. Eliane Macedo Martins OAB:RJ 099504/D AB:RJ 023103/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, conforme parametros disponiveis para copia na Secretaria da Vara. 30 DIAS. PARAMETROS \r\n\r\nProc. 01305-2006-059-01-00-0 - Rte: Antonio Carlos Conde Fontao [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 073559/D ] Rte, Star Recursos Humanos Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000307/94 - Rte: FABIO MARTINS VALESCO [Adv. Manoel Dionisio Matos OAB:RJ 038371/D AB:RJ 079901/D ] Rte: Trazer os atos constitutivos, para definicao das responsabilidades na forma do ali contido. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000426/95 - Rte: IVETE COELHO VIDAL [Adv. Andre Henrique Raphael de Oliveira OAB:RJ 095437/D AB:RJ 081603/D ] Rte: Ratificar a atual localizacao da Re e de seus socios de fls 23, visando a citacao da socia faltante para possivel prosseguimento com a penhora on line. \r\n\r\nProc. RT 001525/96 - Rte: KLEBER MARTINS SOARES [Adv. Manuel Farina Lois OAB:RJ 057917/D AB:RJ 054602/D ] Rte: Ter ciencia da inexistencia de credito na 42 VT/RJ, devendo indicar outros meios objetivos de satisfacao do credito. \r\n\r\nProc. RT 002284/96 - Rte: EDIVALDO FERREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Salma Elias Nicolau OAB:RJ 074309/D AB:RJ 068751/D ] Rte: Contraminutar os Embargos a Execucao de fls 203 \r\n\r\nProc. RT 000275/97 - Rte: GILMAR CARDOSO DE FREITAS [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 034196/D ] Rte: Tomar ciencia do inteiro teor da peticao de fls 377/378. \r\n\r\nProc. RT 000096/98 - Rte: ANTONIO BARNABE [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D AB:RJ 052566/D ] Rdo: APRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON- CORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE- CRETARIA). \r\n\r\nProc. RT 000951/98 - Rte: JOAO RODRIGUES NETO [Adv. Alice Adelaide Maia Craveiro OAB:RJ 066674/D ] Rdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV Rte: Comprovar a condicao de socio da pessoa apontada na peticao de fls 88. \r\n\r\nProc. RT 001021/98 - Rte: MARIA DE MELLO LOPES [Adv. Elizabeth Pires Ferreira Alves OAB:RJ 092811/D AB:RJ 019231/D ] Rte: Refazer calculos com as observacoes de fls 482 \r\n\r\nProc. RT 001219/98 - Rte: ANA ALICE GOMES SOARES [Adv. Paulo Rogerio Correa de Oliveira OAB:RJ 090750/D ] Rdo: MASSA FALIDA CONAT CONSERVADORA ATLANTICA LTDA Rte: Retirar as demais certidoes de habilitacao (INSS e IR), dado que tais creditos sao acessorios da um principal, pena de estar sujeita a tributacao sobre o valor liquido pelo Juizo Falimentar. \r\n\r\nProc. RT 001486/98 - Rte: DIRCEU DE CASTRO [Adv. Armando de Oliveira Filho OAB:RJ 023669/D AB:RJ 113778/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da fixacao do valor da condenacao em 16.02.2001 (data da falencia),em R$ 6.893,68, sendo R$ 6.045,74 (liquido/rte) e R$ 847,94 (INSS RTE/RDA) \r\n\r\nProc. RT 000371/99 - Rte: SANDRO MARCIO SILVA AUGUSTO [Adv. Sebastiao Miguel Vieira OAB:RJ 088817/D AB:RJ 016162/D ] CARTAO UNIBANCO LTDA: Vir com a comprovacao dos recolhimentos aos quais se comprometeu sob pena de prosseguimento da execucao por aquele valor ja fixado atraves bloqueio Bacen-Jud. \r\n\r\nProc. RT 001549/99 - Rte: ROGERIO ABREU SILVA [Adv. Luiz Victor Bezerra OAB:RJ 063533/D AB:RJ 043438/D ] Rdo: Tratando-se tao-somente de verba previdenciaria ainda devida e ja realizada a transferencia, convola-se o valor em penhora. \r\n\r\nId: 448210"
                            ],
                            "453153": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00839-2002-059-01-00-6 - Rte: CLAUDIO JOSE BRUNO Rdo: FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em Pagar o valor de R$ 18.520,00 (Liquido Rte + JMCM e Garantia do Juizo), conforme calculos fls. 58, em 47 h, pena de prosseguimento sobre seus bens pessoais. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 453153"
                            ]
                        }
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                    "60ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 001518/01 - Rte: MARIA CELIA DOS SANTOS Rdo: Companhia Tuky Industria Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em em 48 horas, a quantia de R$ 10.011,01 equivalente a 847.354,46398 TRs em 07/11/07, mais R$ 193,18 de custas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01674-2002-060-01-00-0 - Rte: AFONSO FERREIRA DE MEIRELES Rdo: CIC CENTRO INVESTIGACOES CARDIOCLINICAS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que o deposito efetuado foi convolado em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/02/2008 \r\n\r\nProc. 01443-2007-060-01-00-0 - Egte: Maria do Carmo de Figueiredo Fernandes Alevato [Adv. Elenicy Mendes Alevato OAB:RJ 032543/D AB:RJ 057571/D ] Rodrigo Rafael da Silva e Silva: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01560-2007-060-01-00-4 - Egte: Lino de Assis Egdo: Demis de Oliveira Porciuncula [Adv. Marcelo Humberto Ferreira Mattos OAB:RJ 104673/D ] Demis de Oliveira Porciuncula: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01583-2006-060-01-00-8 - SPTE: Maria Pinheiro Pinto E OUTRO S AB:RJ 037440/D AB:RJ 135849/D ] Maria Pinheiro Pinto, Distribuidora de Tabuleiros Guanabara Ltda.: Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, conforme despacho de fls. 202. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00614-2007-060-01-00-4 - SPTE: Aureo de Almeida Filho SPDO: Empresa de Tecnologia e Informacoes da Previdencia Social - DATAPREV [Adv. Amelia Vasconcelos Guimaraes OAB:RJ 071182/D ] Empresa de Tecnologia e Informacoes da Previdencia Social - DATAPREV: Depositar o valor de R$ 3.500,00 referente a honorarios periciais. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00313-2003-060-01-00-7 - Rte: MARIA DA CONCEICAO PEREIRA DA SILVA [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes OAB:RJ 036503/D MARIA DA CONCEICAO PEREIRA DA SILVA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01322-2003-060-01-00-5 - Rte: CELSO DE SOUZA GUIMARAES [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 060071/D ] CELSO DE SOUZA GUIMARAES: Tomar ciencia do oficio do TRT de fls. 206. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01358-2003-060-01-00-9 - Rte: WAGNER PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira OAB:RJ 052566/D WAGNER PEREIRA DOS SANTOS: Ter vista das declaracoes de renda na Secretaria da Vara, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 01453-2003-060-01-00-2 - Rte: MARIA CARMEN FERNANDES PEREIRA [Adv. Maria Helena de Oliveira OAB:RJ 100374/D MARIA CARMEN FERNANDES PEREIRA: Tomar ciencia das declaracos de renda na Secretaria da Vara, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00987-2005-060-01-00-3 - Rte: Israel Rocha Filho [Adv. Antonio Pereira Sobrinho OAB:RJ 103121/D AB:RJ 103877/D ] Sbil Seguranca Bancaria e Industrial Ltda.: Informar o valor do imposto de renda a ser retido do credito da reclamante. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01489-2005-060-01-00-8 - Rte: Severina Piedade de Almeida [Adv. Manoel Alves de Matos OAB:RJ 036708/D AB:RJ 079302/D ] Severina Piedade de Almeida, Denise Moraes do Amaral: A Reclamada devera informar nos autos o no. do NIT e o Reclamante devera informar o no. de seu PIS. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00459-2007-060-01-00-6 - Rte: Erica Rodrigues Ferreira [Adv. Moises Pereira Alves OAB:RJ 066503/D AB:RJ 071745/D ] Erica Rodrigues Ferreira, Legiao da Boa Vontade: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 50/54) \r\n\r\nProc. 00665-2007-060-01-00-6 - Rte: Gisele Fernandes Sodre [Adv. Andre Andrade Viz OAB:RJ 057863/D AB:RJ 077671/D ] Gisele Fernandes Sodre, Toesa Service Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 95/97) \r\n\r\nProc. 01035-2007-060-01-00-9 - Rte: Marcio Flavio de Souza [Adv. Ana Amelia Rosa de Andrade Rocha OAB:RJ 128412/D AB:RJ 082657/D ] Marcio Flavio de Souza, Sic Servicos Investigacao e Conservacao Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 113) \r\n\r\nProc. 00245-2000-060-01-00-3 - Rte: LUIZ FONTINELE COSTA [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro OAB:RJ 075289/D ] Rdo: REB ENGENHARIA LTDA LUIZ FONTINELE COSTA: Tomar ciencia do despacho de fls. 86. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001908/00 - Rte: CELSO RODRIGUES DO NASCIMENTO [Adv. Paulo Roberto Melo de Oliveira OAB:RJ 044923/D AB:RJ 074069/D ] CELSO RODRIGUES DO NASCIMENTO: Reapresentar seus calculos, conforme despacho de fls. 182. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00121-2002-060-01-00-0 - Rte: SANDRA MARIA CELESTINO SIQUEIRA [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE S A: Diga a Reclamada sobre peticao de fls. 163/171. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00329-2002-060-01-00-9 - Rte: VALDECI MEDEIROS DA SILVA [Adv. Silvio Lessa OAB:RJ 004043/D AB:RJ 010186/D ] TRANSPORTES INTERMUNICIPAL LTDA X: Comprovar os recolhimentos previdenciarios e das custas judiciais, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00627-2002-060-01-00-9 - Rte: LUCIO VALES RODRIGUES [Adv. Paulo Sergio Marquarte OAB:RJ 080652/D AB:RJ 037988/D AB:SP 034004/D ] LUCIO VALES RODRIGUES, GMR EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA: As partes deverao tomar ciencia de que o deposito efetuado via Bacenjud foi convolado em penhora, devendo a reclamada apresentar o valor do imposto de renda a ser retido do credito do Reclamante. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00864-2002-060-01-00-0 - Rte: MONICA VILLAR STRAUSS [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa OAB:RJ 055852/D AB:RJ 045513/D ] MONICA VILLAR STRAUSS: Tomar ciencia de que foi indeferido o pedido, conforme despacho de fls. 285. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01023-2002-060-01-00-0 - Rte: ROGER DOS SANTOS MOREIRA [Adv. Valmir Vital Cardoso OAB:RJ 052902/D AB:RJ 016162/D ] ROGER DOS SANTOS MOREIRA: Reapresentar seus calculos, conforme despacho de fls. 223. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01125-2002-060-01-00-5 - Rte: CARLOS ELIAS DE SOUZA MATTOS [Adv. Vania Lucia Alves Leite OAB:RJ 089528/D AB:RJ 045513/D ] TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA: Apresentar impugnacao aos calculos de liquidacao de fls. 298/299, conforme despacho de fls. 300. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01445-2002-060-01-00-5 - Rte: AILTON TADEU DA SILVA VERA CRUZ [Adv. Marcos Leandro Goncalves Novaes OAB:RJ 079623/D AB:RJ 050835/D ] INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito efetuado por meio do Bacenjud. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01651-2002-060-01-00-5 - Rte: MARIA DO CARMO HONORIO [Adv. Guilherme Verissimo da Silva OAB:RJ 089057/D AB:RJ 001434/B ] MULTILABOR SOC COOP MULTIDISC PREST SERV LTDA: Apresentar impugnacao especificada aos novos calculos de fls. 270/274. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00227-2003-060-01-00-4 - Rte: MARCOS JOSE GOMES DOS SANTOS [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D MARCOS JOSE GOMES DOS SANTOS: Tomar ciencia do oficio-resposta do TRE de fls. 68/70. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00452-2003-060-01-00-0 - Rte: LUCIA REGINA DE LIMA OLIVEIRA [Adv. Sergio Carlos Bousquet Perez Junior OAB:RJ 067083/D LUCIA REGINA DE LIMA OLIVEIRA: Tomar ciencia das declaracoes de renda na Secretaria da Vara, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00578-2003-060-01-00-5 - Rte: ADONIAS FERREIRA LIMA [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro OAB:RJ 040348/D AB:RJ 016718/D ] ADONIAS FERREIRA LIMA, ABB LTDA: Digam as partes sobre peticao do perito de fls. 244/245, no prazo sucessivo de 10 dias, a comecar pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 00632-2003-060-01-00-2 - Rte: LUCIO DA SILVA NASCIMENTO [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 049479/D ] LUCIO DA SILVA NASCIMENTO: Tomar ciencia de que foi deferido o pedido de fls. 372. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 01090-2003-060-01-00-5 - Rte: JOSE FRANCISCO DA SILVA [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira OAB:RJ 057631/D ] Rdo: FIBRATEL TELECOMUNICACOES ELETRICIDADE LTDA N/P GABRIEL GONCALVES JR. JOSE FRANCISCO DA SILVA: Reapresentar seus calculos, conforme despacho de fls. 144. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01528-2003-060-01-00-5 - Rte: CARLOS ALBERTO ALVES DE SOUZA [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 021973/D ] RESTAURANTE ALENTEJANO LTDA: Apresentar impugnacao especificada aos calculos de liquidacao de fls. 198/205, conforme despacho de fls. 206. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01672-2003-060-01-00-1 - Rte: MARCIA DOS SANTOS TORRES [Adv. Marcelo Bello da Costa OAB:RJ 116223/D AB:RJ 067617/D ] MARCIA DOS SANTOS TORRES: Diga o Reclamante sobre peticao de fls. 370/373. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00372-2005-060-01-00-7 - Rte: Marcio Jesus de Santana [Adv. James Vieira OAB:RJ 066810/D ] Rdo: Scorpius Empreendimentos Imobiliarios Marcio Jesus de Santana: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00494-2005-060-01-00-3 - Rte: Flavio Silva dos Santos [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: Master Mecanica Ltda. Flavio Silva dos Santos: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00754-2005-060-01-00-0 - Rte: Rozenilda dos Santos Ferreira [Adv. Rosangela Gualberto da Silveira OAB:RJ 069810/D AB:RJ 010186/D ] Real Auto Onibus Ltda.: RDO: Tomar ciencia de que efetuou o deposito do valor devido ao Reclamante equivocadamente em guia de GPS. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01055-2005-060-01-00-8 - Rte: Graciely de Paula Raymundo Nogueira [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 096770/D ] Tele Solucoes Telemarketing Ltda., Banco Santander Banespa S.A., Banco Citibank S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 340/371) \r\n\r\nProc. 01099-2005-060-01-00-8 - Rte: Jose Martins [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: JS Manutencao Ltda. Jose Martins: Reapresentar seus calculos, conforme despacho de fls. 41. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01115-2005-060-01-00-2 - Rte: Clebson Farias Pinto [Adv. Sergio Andre Morais OAB:RJ 109477/D AB:RJ 082343/D ] Clebson Farias Pinto: Reapresentar seus calculos conforme promocao de fls. 124. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01224-2005-060-01-00-0 - Rte: Danilo Marinho da Silva [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D AB:RJ 080061/D ] Laticinios Damatta Industria e Comercio Ltda.: Apresentar impugnacao aos calculos de liquidacao de fls. 182/184, conforme despacho de fls. 185. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 01313-2005-060-01-00-6 - Rte: Alexandre Peres Archer da Motta [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 037859/D ] Alexandre Peres Archer da Motta: Reapresentar seus calculos, conforme despacho de fls. 61. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01466-2005-060-01-00-3 - Rte: Wanderley Bianco Filho [Adv. Sergio Mauro de Oliveira OAB:RJ 066881/D AB:RJ 022019/D ] Moinhos Cruzeiro do Sul S.A.: Apresentar impugnacao aos calculos de liquidacao de fls. 125/129, conforme despacho de fls. 130. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01341-2006-060-01-00-4 - Rte: Hamilton Geraldo da Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D ] Rdo: Novelli Karmas Rio Publicidade Ltda. Hamilton Geraldo da Silva: Tomar ciencia da peticao de fls. 118/120. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01513-2006-060-01-00-0 - Rte: Bruno Santiago Farias [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 110454/D ] Bruno Santiago Farias, Viacao Cidade do Aco Ltda.: Tomar ciencia de que foram julgados PROCEDENTES os Embargos de Declaracao opostos pelo Reclamante e IMPROCEDENTES os Embargos de Declaracao opostos pelo Reclamado, conforme decisoes de fls. 200 e 206 verso. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00017-2007-060-01-00-0 - Rte: Adriana Claro Ribeiro Amaral [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 074145/D ] Adriana Claro Ribeiro Amaral, Unibanco Seguros S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 172/175) \r\n\r\nProc. RT 000741/97 - Rte: CARLOS GOULART GONCALVES [Adv. Gilson Moreira Monteiro OAB:RJ 068911/D CARLOS GOULART GONCALVES: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. (na CPE a contra-capa) \r\n\r\nProc. RT 002199/97 - Rte: ROBSON SOUZA SANTOS [Adv. Maria da Penha Kroff Vega OAB:RJ 030946/D AB:RJ 051117/D ] ROBSON SOUZA SANTOS, INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A (Massa Falida de): Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 334) \r\n\r\nProc. RT 002116/98 - Rte: LEONE MONTEIRO COSTA [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D LEONE MONTEIRO COSTA: Tomar ciencia do oficio do DETRAN de fls. 202/208. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000242/99 - Rte: MARCELA ALEJANDRA BAN OIYARZUN [Adv. Kenia Maria de Souza Rio OAB:RJ 074104/D MARCELA ALEJANDRA BAN OIYARZUN: Diga a Reclamante sobre a certidao do Oficial de Justica, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 01307-1999-060-01-00-0 - Rte: JOSE LUIZ DE ARAUJO ROMAO [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 084888/D ] JOSE LUIZ DE ARAUJO ROMAO, TELEMAR NORTE LESTE SA: Tomar ciencia de que foi julgada IMPROCEDENTE a impugnacao aos calculos de liquidacao de fls. 369/371, conforme decisao de fls. 399. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nId: 453114"
                            ]
                        }
                    },
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                                "EXPEDIENTE DO DIA 30/01/2008\r\n\r\nProc. 00537-2003-062-01-00-1 - Exte: ANTONIO PIRES DA SILVA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Exdo: MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA [Adv. Wagner Nascimento OAB:RJ 128768/D ] MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProc. 00589-2005-062-01-00-0 - SPTE: Jose Pedro da Silva [Adv. Renata da Costa Santos OAB:RJ 111455/D AB:RJ 044466/D ] Veneravel Ordem Terceira de Sao Francisco da Penitencia: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RPS 000319/01 - Rte: AMERIVALDO FERREIRA ANDRADE [Adv. Katia Maciel de Souza Campos OAB:RJ 084044/D AB:RJ 064455/D ] RODOVIARIO RAMOS LTDA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 00589-2004-062-01-00-9 - Rte: JORGE LUIZ RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 107089/D ] JORGE LUIZ RODRIGUES DE SOUZA, Sul America Companhia Nacional de Seguros: CIENCIA HOMOLOG.CALC.F.225 DEVENDO A RE DEPOSITAR EM 48 H.PENA DE EXECUCAO, RECOLHER COTA PREVIDENCIARIA, IR E CUSTAS. \r\n\r\nProc. 00457-2005-062-01-00-8 - Rte: Maria Jose Fortunato de Oliveira [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 021973/D ] Maria Jose Fortunato de Oliveira: Manifestar-se sobre o oficio de fls 61. \r\n\r\nProc. 00601-2005-062-01-00-6 - Rte: Carlos Roberto Gervasio E OUTRO S AB:RJ 088481/D AB:RJ 029018/D ] Carlos Roberto Gervasio, Real e Benemerita Sociedade Portuguesa Beneficencia do Rio de Janeiro: CIENCIA HOMOLOG CALC F.99 DEVENDO A RE DEPOSITAR EM 48 H.PENA EXE CUCAO, RECOLHER COTA PREVIDENCIARIA, IR E CUSTAS. \r\n\r\nProc. 00882-2005-062-01-00-7 - Rte: Maria das Gracas Medeiros da Silva [Adv. Renato Monteiro Cardoso OAB:RJ 097275/D AB:RJ 045243/D ] Maria das Gracas Medeiros da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00327-2006-062-01-00-6 - Rte: Katia Regina da Conceicao [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 054649/D ] Shopping Dnatal: COMPROVAR DEPOSITOS DO FGTS \r\n\r\nProc. 00600-2007-062-01-00-3 - Rte: Renato de Araujo Ferreira [Adv. Fabiane Ferrari OAB:RJ 094851/D AB:RJ 060857/D ] Vetor Vigilancia e Seguranca Ltda.: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01210-2007-062-01-00-0 - Rte: Jorge da Cruz Lobo [Adv. Marcos dos Santos Maria OAB:RJ 085562/D AB:RJ 067799/D ] Equipe Contabil Ltda.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00317-2001-062-01-00-6 - Rte: GERALDO VITALINO DE SOUZA [Adv. Olenka de Magalhaes Gemino OAB:RJ 069419/D AB:RJ 020283/D ] GERALDO VITALINO DE SOUZA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. F.227. \r\n\r\nProc. 00450-2001-062-01-00-2 - Rte: GILSON VIANNA MACHADO [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 071477/D ] AXA SEGUROS BRASIL S/A: MANIFESTAR-SE ACERCA DE F.411. \r\n\r\nProc. 00447-2002-062-01-00-0 - Rte: DANIELLA BELISARIO SOLANO [Adv. Sergio de Souza Rangel OAB:RJ 086747/D AB:RJ 029018/D ] DANIELLA BELISARIO SOLANO: Manifestar-se sobre o oficio de fls 119. \r\n\r\nProc. 00605-2002-062-01-00-1 - Rte: KELLY CRISTINA BRITO DE SOUSA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D ] Rdo: ESTACAO DAS FLORES CRECHE E MATERNAL LTDA KELLY CRISTINA BRITO DE SOUSA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00621-2002-062-01-00-4 - Rte: LUIZ ALBERTO DA SILVA RIBEIRO [Adv. Jose Marcos Vieira OAB:RJ 065681/D AB:RJ 084012/D ] LUIZ ALBERTO DA SILVA RIBEIRO, TELEMAR NORTE LESTE SA: CIENCIA DO DESPACHO DE F.127. \r\n\r\nProc. 00890-2002-062-01-00-0 - Rte: TEREZINHA DE JESUS CAVALCANTI DOS SANTOS [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues OAB:RJ 069490/D AB:RJ 081562/D ] SATA SERV AUX TRANSPORTE AEREO SA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProc. 00590-2004-062-01-00-3 - Rte: WILLIAM SAMPAIO RAMOS [Adv. Luiz Goncalves da Luz OAB:RJ 086434/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] WILLIAM SAMPAIO RAMOS: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. EM 30 D. \r\n\r\nProc. 00604-2004-062-01-00-9 - Rte: IZABEL CRISTINA GUEDES DE OLIVEIRA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 087433/D ] PADRE DA POSSE RESTAURANTE LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProc. 01216-2004-062-01-00-5 - Rte: ROGERIO PEREIRA DA SILVA [Adv. Marco Antonio Pinto Loja OAB:RJ 048876/D ] Rdo: BELLA BEBIDAS LITORAL LTDA ROGERIO PEREIRA DA SILVA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 35 \r\n\r\nQuebra Proc. 00591-2005-062-01-00-9 - Rte: Fabiano Batista Goncalves de Souza [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D AB:RJ 047878/D ] Fabiano Batista Goncalves de Souza, Transnave Estaleiro de Reparos e Construcoes Naval S.A.: CIENCIA HOMOLOG.CALC.F.85 DEVENDO A RE DEPOSITAR EM 48 H SOB PENA DE EXECUCAO, RECOLHER COTA PREVIDENCIA, IR E CUSTAS. \r\n\r\nProc. 00596-2005-062-01-00-1 - Rte: Joao Gomes de Lima E OUTRO S AB:RJ 096440/D AB:RJ 080546/D ] Joao Gomes de Lima, Termeng Engenharia Ltda.: VIR EM AUDIENCIA EXTRA-PAUTA PARA HOMOLOGACAO ACORDO. \r\n\r\nProc. 01206-2005-062-01-00-0 - Rte: Valdecy Ferreira Berriel [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D ] Rdo: Gloria Pontes Material de Construcao Ltda. Valdecy Ferreira Berriel: CIENCIA F.75. \r\n\r\nProc. 01207-2005-062-01-00-5 - Rte: Jose Jorge dos Santos [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 071045/D ] Jose Jorge dos Santos: Manifestar-se sobre o oficio de fls 123 \r\n\r\nProc. 00550-2006-062-01-00-3 - Rte: Rogerio da Silva [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 070703/D ] Rogerio da Silva, Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda.: CIENCIA HOMOLOG.CALC.F.145/147 DEVENDO A RE DEPOSITAR, RECOLHER A GPS, O IR E AS CUSTAS. EM 48 H.PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00613-2006-062-01-00-1 - Rte: Lucia Rodrigues Ambrozione Inacio [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 033834/D ] Lucia Rodrigues Ambrozione Inacio, Samuel da Silveira Cerqueira: CIENCIA DE F.65 NOS TERMOS DA ATA F.56. \r\n\r\nProc. 00301-2007-062-01-00-9 - Rte: Robson Manhaes Ramos [Adv. Luiz Goncalves Marques OAB:RJ 042131/D ] Rdo: Transmagno Transportes Rodoviarios Ltda. Robson Manhaes Ramos: MANIFESTAR-SE SOBRE F.293 VINDO COM DEPOSITO DOS HONORARIOS OU PRI MEIRA PARCELA DESTE. \r\n\r\nProc. 00593-2007-062-01-00-0 - Rte: Sergio Tavares de Melo [Adv. Maria Teixeira OAB:RJ 021845/D AB:RJ 058244/D ] Reserva Natural Produtos Naturais Ltda.: MANIFESTAR-SE EM 05 DIAS SOBRE ED F.105/106. \r\n\r\nProc. 00620-2007-062-01-00-4 - Rte: Raimundo Dias da Costa [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D Raimundo Dias da Costa: MANIFESTAR EM 05 DIAS SOBRE F.19 E PARA Q.REQUEIRA O Q.ENTENDER DE DIREITO. \r\n\r\nProc. RT 000606/98 - Rte: PEDRO CASTELO [Adv. Jorge Rodrigues Sperandio OAB:RJ 045640/D AB:RJ 096829/D ] PEDRO CASTELO: VIR COM MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001209/99 - Rte: CARLOS MARTINS DOS SANTOS [Adv. Zacarias de Souza Rosa Filho OAB:RJ 089169/D ] Rdo: ADD CONSULTORIA E SERVICOS LTDA CARLOS MARTINS DOS SANTOS: DILIGENCIE DIRETAMENTE NO DISTRIBUIDOR \r\n\r\nId: 429156"
                            ]
                        }
                    },
                    "63ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "446554": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01703-2005-063-01-00-5 - Rte: Fabio da Silva Rocha Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca PATRIMONIAL LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 11/06/2008 `as 09:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/02/2008 \r\n\r\nProc. 00419-2005-063-01-01-4 - Rte: Claudio Jose Gomes da Silva [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 095263/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Claudio Jose Gomes da Silva: VISTA AO RECLAMANTE PARA SE MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FL.99 PRAZO 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01574-2006-063-01-00-6 - SPTE: Maria Auxiliadora Taveira Belo [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante OAB:RJ 055328/D AB:RJ 048711/D ] Maria Auxiliadora Taveira Belo, Companhia de Pesquisas de Recursos Minerais - CPRM: Manifestar-se sobre laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por outros 5 dias. PRAZO SUCESSIVO, COM PERMEIO DE 05 DIAS, A COMECAR PELO RECLAMANTE \r\n\r\nProc. RPS 001107/00 - Rte: ROBERTO LEANDRO COSTA DE CAMPOS [Adv. Fernanda Fioreto D Agostini OAB:RJ 112320/D ] Rdo: FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA ROBERTO LEANDRO COSTA DE CAMPOS: Indicar, em 30 dias, meios efetivos para o prosseguimento da execu cao, ciente de que a paralisacao do processo por 1 ano implicara na aplicacao do art. 3o, paragafo 1o Resolucao Administrativa 6/2006 do TRT \r\n\r\nProc. 01107-2002-063-01-00-2 - Rte: ELAINE FLORENZINO DAS NEVES [Adv. Giovani Massoni OAB:RJ 063986/D ] Rdo: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ELAINE FLORENZINO DAS NEVES: Indicar, em 30 dias, meios efetivos para o prosseguimento da execu cao, ciente de que a paralisacao do processo por 1 ano implicara na aplicacao do art. 3o, paragafo 1o Resolucao Administrativa 6/2006 do TRT \r\n\r\nProc. 01096-2003-063-01-00-1 - Rte: ROSIMERE DOS SANTOS BARROS [Adv. Marcos Moura dos Reis OAB:RJ 084954/D ] Rdo: GILBERTO QUITANILHA DA COSTA ROSIMERE DOS SANTOS BARROS: IMPULSIONAR O FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00374-2005-063-01-00-5 - Rte: Mariceia da Silva [Adv. Claudio Felix Ferreira OAB:RJ 119533/D ] Rdo: Beijo Brazil Confeccoes Ltda. Mariceia da Silva: IMPULSIONAR O FEITO EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000809/00 - Rte: OSMAR VICENTE [Adv. Frumencio Rossell Noe OAB:RJ 091665/D AB:RJ 055187/D ] OSMAR VICENTE: Indicar, em 30 dias, meios efetivos para o prosseguimento da execu cao, ciente de que a paralisacao do processo por 1 ano implicara na aplicacao do art. 3o, paragafo 1o Resolucao Administrativa 6/2006 do TRT \r\n\r\nProc. RT 001018/00 - Rte: MOACIR JOSE TARGINO DO NASCIMENTO [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 039510/D ] MOACIR JOSE TARGINO DO NASCIMENTO: IMPULSIONAR O FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001094/00 - Rte: MARILUCIA GOMES MIRANDA DOS SANTOS [Adv. Aloisio Gonzaga de Oliveira OAB:RJ 034168/D ] Rdo: CENTER MEDICAL CIRURGICO LTDA MARILUCIA GOMES MIRANDA DOS SANTOS: Venha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos termos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000151/01 - Rte: ALUISIO PEREIRA LEITE [Adv. Alvaro Eduardo Bordalo Sarmento OAB:RJ 102503/D ] Rdo: LAVANDERIA NACIONAL LTDA ALUISIO PEREIRA LEITE: Indicar, em 30 dias, meios efetivos para o prosseguimento da execu cao, ciente de que a paralisacao do processo por 1 ano implicara na aplicacao do art. 3o, paragafo 1o Resolucao Administrativa 6/2006 do TRT \r\n\r\nProc. 01615-2001-063-01-00-0 - Rte: JOSE PASCHOAL GUIDA [Adv. Helio Vidal OAB:RJ 043668/D AB:RJ 049479/D ] JOSE PASCHOAL GUIDA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00364-2002-063-01-00-7 - Rte: MARCOS LUIZ LEAO RODRIGUES [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 063522/D ] MARCOS LUIZ LEAO RODRIGUES: Manifestar-se sobre peticao FL.434, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00848-2002-063-01-00-6 - Rte: RAQUEL DE SOUZA BARBOSA [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva OAB:RJ 088646/D AB:RJ 086846/D ] RAQUEL DE SOUZA BARBOSA: Indicar, em 30 dias, meios efetivos para o prosseguimento da execu cao, ciente de que a paralisacao do processo por 1 ano implicara na aplicacao do art. 3o, paragafo 1o Resolucao Administrativa 6/2006 do TRT \r\n\r\nProc. 01129-2002-063-01-00-2 - Rte: JOSE LUIZ DOS SANTOS [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D AB:RJ 079105/D AB:RJ 020283/D ] JOSE LUIZ DOS SANTOS: Indicar, em 30 dias, meios efetivos para o prosseguimento da execu cao, ciente de que a paralisacao do processo por 1 ano implicara na aplicacao do art. 3o, paragafo 1o Resolucao Administrativa 6/2006 do TRT \r\n\r\nProc. 01181-2002-063-01-00-9 - Rte: UALACE RIBEIRO COELHO [Adv. Evaldo da Silva Paula OAB:RJ 070583/D AB:RJ 088859/D ] UALACE RIBEIRO COELHO: Indicar, em 30 dias, meios efetivos para o prosseguimento da execu cao, ciente de que a paralisacao do processo por 1 ano implicara na aplicacao do art. 3o, paragafo 1o Resolucao Administrativa 6/2006 do TRT \r\n\r\nProc. 01184-2002-063-01-00-2 - Rte: JOSE ALVES DE SOUSA FILHO [Adv. Leena Maria Cunha Prudente OAB:RJ 040217/D ] Rdo: JORNAL DOS SPORTS S/A JOSE ALVES DE SOUSA FILHO: TOMAR CIENCIA DO DESP DE FL. 88, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01217-2002-063-01-00-4 - Rte: LUCIANO PEREIRA DA SILVA [Adv. Elias Batista Ross OAB:RJ 037463/D ] Rdo: CONFECCAO FONSECA LTDA LUCIANO PEREIRA DA SILVA: Indicar, em 30 dias, meios efetivos para o prosseguimento da execu cao, ciente de que a paralisacao do processo por 1 ano implicara na aplicacao do art. 3o, paragafo 1o Resolucao Administrativa 6/2006 do TRT \r\n\r\nProc. 01657-2002-063-01-00-1 - Rte: JOSE OLIMPIO DA SILVA [Adv. Jeremias de Souza Braga OAB:RJ 036574/D AB:RJ 004652/D ] JOSE OLIMPIO DA SILVA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00997-2003-063-01-00-6 - Rte: NILCE MARIA DA SILVA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 003288/D ] NILCE MARIA DA SILVA: IMPULSIONAR O FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01158-2003-063-01-00-5 - Rte: DILMA LIMA DA SILVA [Adv. Maria de Fatima de Oliveira Viegas OAB:RJ 046636/D AB:RJ 030491/D ] DILMA LIMA DA SILVA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01194-2004-063-01-00-0 - Rte: MARIA JOSE PINHEIRO DOS SANTOS [Adv. Clelio Correa de Paula OAB:RJ 001387/B ] Rdo: BASRJ BRIGADA APOIO SERVICOS DO RIO DE JANEIRO MARIA JOSE PINHEIRO DOS SANTOS: IMPULSIONAR O FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00107-2005-063-01-00-8 - Rte: Sandra Regina Medeiros de Lemos [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 083114/D AB:RJ 022019/D ] Sandra Regina Medeiros de Lemos: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01223-2005-063-01-00-4 - Rte: Ubirajara de Oliveira e Silva [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Ubirajara de Oliveira e Silva: IMPULSIONAR O FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01550-2005-063-01-00-6 - Rte: Edson Goncalves Rollo [Adv. Eloisa Samy Santiago OAB:RJ 078170/D AB:RJ 070465/D ] DVA Express LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00638-2006-063-01-00-1 - Rte: Doriedson Sousa Jansen [Adv. Silvio Cesar de Lucena OAB:RJ 093103/D AB:RJ 005044/D ] Doriedson Sousa Jansen: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01189-2006-063-01-00-9 - Rte: Alexandre Ramos dos Santos [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira OAB:RJ 071113/D ] Rdo: JSE Vidros Comercio de Vidros Alexandre Ramos dos Santos: IMPULSIONAR O FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01201-2006-063-01-00-5 - Rte: Tania Regina Teixeira [Adv. Glauber Mesquita Correa do Nascimento OAB:RJ 103410/D AB:RJ 030491/D ] Tania Regina Teixeira, Transportadora Ourique Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01254-2006-063-01-00-6 - Rte: Neide Santos Puri [Adv. Sergio Reis OAB:RJ 082717/D AB:RJ 054602/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Cooperservice Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. 00675-2007-063-01-00-0 - Rte: Alcione Macedo de Freitas [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB:RJ 080400/D AB:GO 001655/D ] Alcione Macedo de Freitas, Quick Operadora Logistica Ltda.: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DA 5aVT/D.CAXIAS, DESIGNANDO O DIA 03 DE JULHO DE 2008, AS 10 HORAS E 25 MINUTOS, VISANDO A OITIVA DA TESTE MUNHA DEPRECADA. \r\n\r\nProc. 01155-2007-063-01-00-5 - Rte: Janaina do Ramo Barbosa [Adv. Sergio Goncalves da Silva OAB:RJ 143705/D AB:RJ 100267/D ] Janaina do Ramo Barbosa, Voetur Turismo e Representacoes: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01405-2007-063-01-00-7 - Rte: Almir Neves Marins E OUTRO S AB:RJ 046922/D AB:RJ 038721/D ] Empresa de Obras Publicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP: TOMAR CIENCIA DO DESP DE FL. 169.\" ... AGUARDE-SE A AUDIENCIA.\" \r\n\r\nProc. RT 001126/97 - Rte: MARCOS PAULO CORDEIRO DANTAS [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D AB:RJ 047149/D ] MARCOS PAULO CORDEIRO DANTAS: J. MANIFESTAR-SE O AUTOS EM TORNO DE PROSSEGUIMENTO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001195/97 - Rte: UBIRAJARA ROQUE DA SILVA [Adv. Antonio Nicodemo Salgado OAB:RJ 049208/D AB:RJ 032696/D ] UBIRAJARA ROQUE DA SILVA: IMPULSIONAR O FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001270/98 - Rte: PEDRO PAULO DA SILVA [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 032543/D ] PEDRO PAULO DA SILVA: Indicar, em 30 dias, meios efetivos para o prosseguimento da execu cao, ciente de que a paralisacao do processo por 1 ano implicara na aplicacao do art. 3o, paragafo 1o Resolucao Administrativa 6/2006 do TRT \r\n\r\nProc. RT 000379/99 - Rte: VIVIANE REGINA CORREA PEREIRA [Adv. Rosangela Alves Correa OAB:RJ 084999/D VIVIANE REGINA CORREA PEREIRA: Indicar, em 30 dias, meios efetivos para o prosseguimento da execu cao, ciente de que a paralisacao do processo por 1 ano implicara na aplicacao do art. 3o, paragafo 1o Resolucao Administrativa 6/2006 do TRT \r\n\r\nProc. RT 001125/99 - Rte: SEMIRAMES SANTOS DE ALMEIDA [Adv. Wilson Wagner da Silva Rocha OAB:RJ 087687/D AB:RJ 066760/D ] SEMIRAMES SANTOS DE ALMEIDA: INFORMAR O NUMERO DO CPE DO SEU CLIENTE. PRAZO 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001199/99 - Rte: DENISE THIRY PENNA FIRME [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro OAB:RJ 079901/D AB:RJ 089155/D ] DENISE THIRY PENNA FIRME: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001753/99 - Rte: MARION OLIVEIRA DA COSTA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 032696/D ] MARION OLIVEIRA DA COSTA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 446554"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01751-2005-065-01-00-6 - Rte: Sebastiao da Silva Rdo: JR Ronan Comercio e Representacoes Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: COMPARECER A AUDIENCIA NA SECRETARIA DA VARA NO DIA 02/09/2008 AS 10:00 HORAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/02/2008 \r\n\r\nProc. ACP 000598/01 - Cgte: REDE FEDERAL ARMAZENS GERAIS FERROVIARIOS SA [Adv. Ricardo Jorge Ferreira Brandao OAB:RJ 025982/D ] Cgdo: ANA LUCIA CARVALHO DE ALBUQUERQUE Cgte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01854-2005-065-01-01-9 - Agte: Paulo Cesar Santiago [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 009379/D AB:RJ 027439/D ] Agua Branca Cargas Ltda, ATL Telecom Leste S.A.: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01364-2006-065-01-01-3 - Agte: Rosana Andrade Leal Taveira [Adv. Andre Luiz Duarte de Andrade OAB:RJ 079714/D AB:RJ 069566/D ] Celso Silva de Lima: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00274-2007-065-01-00-3 - Exte: Marcus Luis Rodrigues de Melo [Adv. Jorge Antonio Culuchi OAB:RJ 041449/D ] Exdo: Associacao Universitaria Santa Ursula Exte: VISTA DOS AUTOS. PRAZO 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00576-2003-065-01-00-8 - Rte: KARLA CHRISTINA PELLIZZARO NAINE [Adv. Anete Goncalves dos Santos OAB:RJ 104191/D AB:RJ 093083/D ] Rte: PROCEDER LIQUIDACAO DO FEITO EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00908-2003-065-01-00-4 - Rte: ISABEL CRISTINA CORREA [Adv. Jose Roberto Soares de Oliveira OAB:RJ 013040/D AB:RJ 021683/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS 110 E A DA GARANTIA DO JUIZO.. PRAZO 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00591-2004-065-01-00-7 - Rte: ALINE PEREIRA REGINO [Adv. Paulo Cesar Rigueira Mourao OAB:RJ 076474/D AB:RJ 021558/D ] Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 01500-2004-065-01-00-0 - Rte: FERNANDO RABELLO DE MORAES [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D AB:RJ 097643/D ] HENRITEC SERVICOS DE TELEINFORMATICA LTDA: TOMAR CIENCIA DA GARANTIA DO JUIZO E COMPROVAR RECOLHIMENTOS FISCAL E PREVIDENCIARIO EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01106-2005-065-01-00-3 - Rte: Ivai Joao Campos Almeida [Adv. Leonardo Mello Sayao Cardozo OAB:RJ 104196/D AB:RJ 086770/D ] Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 02008-2005-065-01-00-3 - Rte: Marta Bernadete Viana Moura da Costa [Adv. Carlos Henrique de Carvalho OAB:RJ 088706/D AB:RJ 002496/A ] Sendas Distribuidora S.A.: MANIFESTAR-SE PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00428-2006-065-01-00-6 - Rte: Adriano Gomes da Fonseca [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto OAB:RJ 067383/D AB:RJ 085673/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00807-2006-065-01-00-6 - Rte: Marcos Ricardo Martins de Almeida [Adv. Jose Carvalho Itaborai OAB:RJ 073296/D ] Rdo: JBS 1200 Consultoria Imobiliaria Ltda. Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00973-2006-065-01-00-2 - Rte: Carlos Alberto de Souza Botelho [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D ] Rdo: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda. Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 00193-2007-065-01-00-3 - Rte: Marco Antonio da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Condominio do Edificio Oriental [Adv. Ana Maria Guimaraes OAB:RJ 104491/D ] Condominio do Edificio Oriental: COMPROVAR RECOLHIMENTOS EM 15 DIAS SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01015-2007-065-01-00-0 - Rte: Sindicato Nacional dos Condutores da Marinha Mercante e Afins [Adv. Joao Batista dos Santos OAB:RJ 016281/D AB:RJ 032271/D ] Rte, Camorim Servicos Maritimos Ltda.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01314-2007-065-01-00-4 - Rte: Luiz Claudio da Silva Freitas [Adv. Jose de Ribamar Farias OAB:RJ 048244/D Rte: VENHA EM 48 HS COM ATUAL ENDERECO DA RECLAMADA SOB PENA DE EXTINCAO \r\n\r\nProc. 01352-2007-065-01-00-7 - Rte: Maria da Aparecida Floro [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Aihao Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda. E OUTRO S Rte: TER VISTA DOS AUTOS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000219/00 - Rte: MARCIA SILVA DOS SANTOS [Adv. Liene Cezar Sereno OAB:RJ 056946/D AB:RJ 092598/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001126/00 - Rte: ELIANE RODRIGUES PORTO [Adv. Alexandre da Silva Paiva OAB:RJ 077422/D AB:RJ 069255/D ] Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01474-2000-065-01-00-7 - Rte: XENIA CAMPOS FORTES [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 086084/D ] Rte, Rdo: VISTA AS PARTES DA PROMOCAO DE FLS 718 PELO PRAZO COMUM DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001973/00 - Rte: LUIS ALEXANDER MARINHO ALVES [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D Rte: VENHA COM ATUAL ENDERECO DOS SOCIOS EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 00009-2001-065-01-00-0 - Rte: FRANCISCO BERNARDO DA SILVA [Adv. Jose Carlos de Andrade OAB:RJ 061976/D AB:RJ 111386/D ] ESTEVES EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000481/01 - Rte: LUCIA MARIA PEREIRA FERREIRA ROCHA [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D ] Rdo: QUIMICA HALLER LTDA Rte: RETIRAR CERTIDAO NA SECRETARIA DA VARA \r\n\r\nProc. 01284-2001-065-01-00-0 - Rte: WILSON BORGES PEREIRA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 01512-2001-065-01-00-2 - Rte: ANTONIO CARLOS MENDES BARROSO [Adv. Renato Alves Vasco Pereira OAB:RJ 090487/D AB:RJ 069323/D ] TV OMEGA LTDA: DEFERIDO PRAZO. \r\n\r\nProc. RT 001973/01 - Rte: MARIA CRISTINA DE SOUZA PEREIRA [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto OAB:RJ 059471/D AB:RJ 090578/D ] Rte: DIZER SE DESISTE DA PENHORA JA REALIZADA. \r\n\r\nProc. 02002-2001-065-01-00-2 - Rte: MARIA DA PENHA CORREA DA SILVA [Adv. Luiz Goncalves Marques OAB:RJ 042131/D AB:RJ 022682/D ] Rte: TER VISTA DA RESSALVA DO OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. RT 002135/01 - Rte: DENYSE ELIANE MARTINS DE SOUZA [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D ] Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00035-2002-065-01-00-9 - Rte: NATALINO HENRIQUE [Adv. Joao Antonio Patricio OAB:RJ 104429/D AB:RJ 104555/D ] Rte: VENHA EM 30 DIAS COM ATUAL ENDERECO DOS SOCIOS PARA CITACAO VALIDA SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00293-2002-065-01-00-5 - Rte: ISAURA DA CONCEICAO FERREIRA [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: MANIFESTAR-SE SOBRE FLS 869. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00379-2002-065-01-00-8 - Rte: WAGNER COSTA DE AZEVEDO [Adv. Alexandre Felizardo de Vasconcellos OAB:RJ 095532/D AB:RJ 022259/D ] Rte: VISTA DOS AUTOS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00446-2002-065-01-00-4 - Rte: PAULO MATTOS DE SIQUEIRA [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto OAB:RJ 063796/D AB:RJ 073928/D AB:RJ 070181/D AB:RJ 083897/D ] Rte: TER VISTA DO OFICIO DE FLS 375. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00556-2002-065-01-00-6 - Rte: JOCSA DA SILVA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 001391/B ] Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01272-2002-065-01-00-7 - Rte: JORGE BURLAMAQUI LOPES DA COSTA [Adv. Marco Antonio Narcizo OAB:RJ 099083/D AB:RJ 119196/D ] Rte: VENHA EM 30 DIAS COM MEIOS E MODOS PARA PROSSEGUIMENTO SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00024-2003-065-01-00-0 - Rte: GENILSON SEVERIANO DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 052195/D ] INKLIMP SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA: DEFERIDO PRAZO. \r\n\r\nProc. 00897-2003-065-01-00-2 - Rte: MARLY DE ARAUJO LEITE [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: ASSOCIACAO DOS AMIGOS DO CHAPEU MANGUEIRA E OUTRO S AB:RJ 067500/D ] Rte: VENHA COM MEIOS E MODOS PARA PROSSEGUIR COM A EXECUCAO SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01069-2003-065-01-00-1 - Rte: WALTAIR ANTONIO ALVES [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 104047/D ] Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01156-2003-065-01-00-9 - Rte: JULIO CESAR MACEDO DA CRUZ [Adv. Lucineia Rodrigues de Barros OAB:RJ 035616/D AB:RJ 121799/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01165-2003-065-01-00-0 - Rte: MARIA DE FATIMA DUQUE BEZERRA [Adv. Claudio Roberto Vasconcellos OAB:RJ 096293/D Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 01204-2003-065-01-00-9 - Rte: JULIANA MARINHO ALCOFORADO [Adv. Jose Augusto Victorino Barreto OAB:RJ 049316/D ] Rdo: ESCOLA O AMANHECER DA ILHA LTDA Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00101-2004-065-01-00-2 - Rte: WILSON ERNANDE MARTINS [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 083361/D ] SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA: COMPROVAR DESPESAS DE LEILOEIRO NO PRAZO DE 05 DIAS SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00841-2004-065-01-00-9 - Rte: EDUARDO XAVIER BARROS [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D ] Rdo: CONSULTRAN LTDA. Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01232-2004-065-01-00-7 - Rte: DEVALDO EUGENIO [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias OAB:RJ 061937/D AB:RJ 106329/D AB:RJ 007089/D AB:RJ 029018/D ] Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01563-2004-065-01-00-7 - Rte: HENRIQUE SANDRO MATTAR DE SOUZA [Adv. Mauricio Rocha de Souza OAB:RJ 094810/D ] Rdo: GASOLINA E LUBRIFICANTES SANTA CLARA LTDA Rte: VENHA EM 30 DIAS COM ATUAL ENDERECO DOS SOCIOS PARA CITACAO VALIDA SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01624-2004-065-01-00-6 - Rte: MARCIO LUIZ ALVES SOUZA [Adv. Paulo Couto OAB:RJ 107031/D ] Rdo: ACINDEL INSTAL TECNICAS PROJETOS SEGUR LTDA Rte: TER VISTA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 01730-2004-065-01-00-0 - Rte: ADRIANO DE FARIAS DOS SANTOS [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 002426/A AB:RJ 073590/D AB:RJ 031047/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 544. \r\n\r\nProc. 00180-2005-065-01-00-2 - Rte: Lucia Galdino de Souza Ramos [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Qualimp Limpeza e Conservacao Ltda. E OUTRO S Rte: VENHA COM ENDERECO VALIDO PARA CITACAO DA RECLAMADA. PRAZO DE 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00404-2005-065-01-00-6 - Rte: Carlos Antonio Oliveira de Morais [Adv. Ana Paula Goncalves Claro OAB:RJ 060863/D AB:RJ 122757/D ] Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00767-2005-065-01-00-1 - Rte: Heliendra Tatyane de Santana [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 095957/D ] Rte: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 182. \r\n\r\nProc. 00839-2005-065-01-00-0 - Rte: Mario Sergio do Nascimento Moreira [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho OAB:RJ 097391/D AB:RJ 096694/D ] Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00844-2005-065-01-00-3 - Rte: Flavia Cristina de Souza dos Santos [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho OAB:RJ 097391/D AB:RJ 096694/D ] Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 00897-2005-065-01-00-4 - Rte: Cleiverson da Silva Santos [Adv. Marinilce Loyola de Oliveira Santos OAB:RJ 069786/D AB:RJ 052566/D ] Semco Manutencao Volante Ltda.: COMPROVAR RECOLHIMENTO FISCAL E PREVIDENCIARIO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01253-2005-065-01-00-3 - Rte: Cicero Jose de Santana [Adv. Jorge Ecir Silva Soares OAB:RJ 039025/D AB:RJ 111335/D ] Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 01714-2005-065-01-00-8 - Rte: Joao Agenaldo Pereira da Silva [Adv. Manuel Farina Lois OAB:RJ 057917/D AB:RJ 075789/D ] Irmaos Benassi Produtora e Distribuidora de Frutas Ltda.: TOMAR CIENCIA DA GARANTIA DO JUIZO DEVENDO COMPROVAR OS VALORES DEVIDOS DA COTA FISCAL E PREVIDENCIARIA \r\n\r\nProc. 01946-2005-065-01-00-6 - Rte: Marcelo Rodrigues Souza [Adv. Alexandre Thompson Viegas OAB:RJ 033171/D AB:RJ 062534/D ] Rte: VENHA COM MEIOS E MODOS PARA PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 02091-2005-065-01-00-0 - Rte: Pedro Afonso de Moura [Adv. Silvio Nunes de Medeiros OAB:RJ 113770/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: VISTA AS PARTES POR 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00783-2006-065-01-00-5 - Rte: Fabiana Inocencio Teixeira [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 026104/D ] Rte: MANIFESTAR-SE EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00862-2006-065-01-00-6 - Rte: Edison Pereira da Silva [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D AB:RJ 056225/D ] Distribuidora de Alimentos RTA Ltda.: VENHA EM 15 DIAS COM VALOR DO INSS SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00902-2006-065-01-00-0 - Rte: Luis Antonio da Silva Soares [Adv. Denilson Couto de Oliveira OAB:RJ 070265/D AB:RJ 002502/A ] Casa Bahia Comercial Ltda.: VENHA EM 15 DIAS COM VALOR DO INSS SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01313-2006-065-01-00-9 - Rte: Celso Perim [Adv. Fernanda P Cardoso OAB:RJ 106086/D ] Rdo: Auto Viacao Bangu Ltda. Rte: INDEFIRO A GRATUIDADE, VENHA EM 10 DIAS COM O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 01337-2006-065-01-00-8 - Rte: Felismar Dias Carneiro de Castro [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: Vidracaria Drumond Ltda. Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00144-2007-065-01-00-0 - Rte: Eraldo Paixao de Almeida [Adv. Paulo Cesar da Conceicao OAB:RJ 054348/D AB:RJ 049479/D ] Mectubo Estruturas Tubulares Ltda.: DEFERIDO PRAZO. \r\n\r\nProc. 00401-2007-065-01-00-4 - Rte: Alexandre da Silva Mendes [Adv. Bruno Bernardo Plaza OAB:RJ 100516/D Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. fls 37 \r\n\r\nProc. 00726-2007-065-01-00-7 - Rte: Reinaldo da Silva Ramos [Adv. Daniella Lucena Crispim OAB:RJ 133572/D ] Rdo: Bicho Fofo Artigos para Animais Ltda. Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01055-2007-065-01-00-1 - Rte: Claudinaldo Pereira Domingos [Adv. Odirlane Marcia Vieira Barros Evangelho OAB:RJ 096872/D ] Rdo: Posto de Gasolina e Lanchonete Miradouro Ltda. Rte: VENHA EM 48 HS COM ATUAL ENDERECO DA RECLAMADA SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01133-2007-065-01-00-8 - Rte: Luciano Gomes Paula [Adv. Milton Fortunato da Silva OAB:RJ 041540/D Rte: VENHA EM 48 HS COM ATUAL ENDERECO DA RECLAMADA SOB PENA DE EXTINCAO \r\n\r\nProc. RT 000867/95 - Rte: ERALDO DA ROCHA GOMES [Adv. Manoel Dionisio Matos OAB:RJ 038371/D ] Rdo: SPEV VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001473/95 - Rte: LUIS CLAUDIO MOTA DE SOUSA [Adv. Eduardo Correa dos Santos OAB:RJ 051995/D AB:RJ 026911/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 385. \r\n\r\nProc. RT 001790/95 - Rte: ANTONIA SOARES DA MOTA [Adv. Maurilio Patricio de Souza OAB:RJ 067797/D AB:RJ 046485/D ] Rte: FORNECER MEIOS E MODOS PARA PROSSEGUIMENTO, PRAZO 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001797/95 - Rte: NILSON HONORATO GUIMARAES LIMA [Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo OAB:RJ 085872/D AB:RJ 093025/D ] JOAQUIM CORREA FILHO: COMPROVAR VALOR AINDA DEVIDO DO INSS CONFORME CALCULOS DE FLS 198/207. PRAZO DE 05 DIAS SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00538-1996-065-01-00-5 - Rte: JAIR ALMEIDA DE SOUZA [Adv. Debora de Noronha Alves OAB:RJ 058696/D AB:RJ 077007/D AB:RJ 009210/D AB:RJ 077077/D ] Rte: VENHA EM 05 DIAS COM A COMPROVACAO DOS VALORES RECEBIDOS ATRAVES DOS ALVARAS DE FLS 649/651. \r\n\r\nProc. 00641-1996-065-01-00-5 - Rte: MARCELO DOS SANTOS REIS [Adv. Arthur de Carvalho Serejo Junior OAB:RJ 047668/D AB:RJ 020283/D ] Rte: TER VISTA DOS AUTOS \r\n\r\nProc. RT 000120/97 - Rte: ROBERTO BRUGGER DA COSTA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. fls 679. \r\n\r\nProc. RT 002132/97 - Rte: CIDNEY LEOCADIO DE SOUZA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 066328/D ] Rte: VENHA COM ENDERECO PARA CITACAO VALIDA DOS SOCIOS. PRAZO 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000356/98 - Rte: CELIO LUIZ DE ASSIS [Adv. Sarah Maria Gutierres da Silveira OAB:RJ 088342/D AB:RJ 038717/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA GRANTIA DO JUIZO ATRAVES DE BLOQUEIO ON LINE NA CONTA DO SOCIO CONFORME ORA REQUERIDO. \r\n\r\nProc. RT 000539/98 - Rte: JOSE TARGINO DE LUNA E OUTRO S AB:RJ 063028/D AB:RJ 021388/D ] Rte: VENHA COM MEIOS PARA PROSSEGUIR COM A EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00581-1998-065-01-00-2 - Rte: ANTONIO PAULO RIBEIRO [Adv. Sandra Regina Ferreira Malta de Oliveira OAB:RJ 072721/D AB:RJ 031047/D ] Rte: ESCLARECA SE PRETENDE A SUCESSAO, SE EM CASO POSITIVO COMPROVE O ALEGADO EM TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00592-1998-065-01-00-2 - Rte: WAGNER COUTINHO BASTOS [Adv. Carlos Frederico Martins Viana OAB:RJ 066760/D AB:RJ 067617/D ] Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001422/98 - Rte: CINTIA COUTINHO VIEIRA DE MOURA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D ] Rdo: HOROS ASSESSORIA E SERVICOS ESPECIAIS LTDA Rte: TER VISTA DOS AUTOS POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001693/98 - Rte: WANDA PATRICIO NARCISO [Adv. Abelardo Oliveira Trabuco OAB:RJ 040861/D ] Rdo: AVI RIO EXPRESS LTDA Rte: MANIFESTAR-SE EM 30 DIAS SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 02185-1998-065-01-00-0 - Rte: SIMONE TEIXEIRA MOURA [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho OAB:RJ 040966/D AB:RJ 049164/D ] Rte, Rdo: VISTA AS PARTES DOS CALCULOS DE FLS 325 PELO PRAZO COMUM DE 05 DIAS, DEVENDO A RECLAMADA DEPOSITAR A DIFERENCA DEVIDA, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00481-1999-065-01-00-7 - Rte: ROSIMERI RIBEIRO [Adv. Jose Teixeira de Lima OAB:RJ 046785/D AB:RJ 002255/A ] Telemar Norte Leste S.A.: COMPROVAR EM 48 HORAS OS VALORES DEVIDOS SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000878/99 - Rte: JORGE MIGUEL NUNES COUTINHO [Adv. Daniel Leonardo Ramos Martins OAB:RJ 060869/D ] Rdo: COOPORT-COOP.SERV.PORTUARIOS E MULTIDISCIPLINARES LTDA. Rte: VENHA COM ENDERECO DO DIRETOR INFORMADO EM 30 DIAS SIB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01066-1999-065-01-00-0 - Rte: TEREZA CRISTINA DIAS [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 063522/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. fls 245. \r\n\r\nProc. 01234-1999-065-01-00-8 - Rte: SERGIO SILVA TRAVASSOS [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D AB:RJ 084904/D ] BANCO ITAU S/A: AO IMPUGANADO CONFORME DETERMINACAO DO ACORDAO DE FLS 420/422. \r\n\r\nProc. RT 001765/99 - Rte: GILSON BELO CONCEICAO [Adv. Edir Passos de Carvalho OAB:RJ 080252/D AB:RJ 070181/D ] Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nId: 451393"
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                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00204-2006-066-01-00-0 - Rte: Arivaldo Paulo da Silva Rdo: Big Fort Seguranca e Vigilancia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 10/06/2008 `as 09:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. a-aviso previo R$ 548,00;b-pagamento salario de maio de 2005 R$ 548,00;c-ferias de 2004/2005 + 1/3 R$ 731.33;d-ferias prop. 2005(6/12) + 1/3 R$ 365,33;e-gratificacao natalina de 2004(10/12) R$ 456,66;f-gratif.natalina prop 2005(6/12) R$ 274,00;g-FGTS nao depositado R$ 745,28;h-FGTS s/13.R$ 58,45;i-40% do FGTS R$ 321,49;j-seg.desemprego 04 cotas ou guias R$ 1753,60;l-multa do art 477 CLT paragrafo 8 da CLT R$ 548,00;m-multa do art 467 CLT R$ 1461,66, total devido R$ 7141,80. Requer ainda: 1-baixa na CTPS do autor com data de 31/05/05;2-entrega da guias do TRCT no codigo 01;3-responsabilidade subsidiaria da segunda re;4- honorario advocaticio 15%;5-gratuidade de justica. \r\n\r\nProc. 00560-2007-066-01-00-5 - Rte: Vilma Ferreira Bezerra Rdo: Convip Servicos Gerais Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 24/04/2008 `as 08:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. a-ferias proporcionais de 05/12 acrescidas de 1/3;b-multa prevista no art 477 da CLT;c-aviso previo;d-indenizacao equivalente ao FGTS referente a todo periodo;e-multa rescisoria de 40%;f- 13. salario de 2006(4/12);g-pagamento do salario de agosto e dos 19 dias laborados em setembro de 2006, em 1.audiencia, sob pena de incidencia da multa constante da clausula decima primeira da convencao coletiva de trabalho de 2006;h-correcao monetaria ou qualquer outro modo de atualizacao dos debitos trabalhistas, juros de mora, hon.advocaticios em 15% sobre valor final da condenacao;i-baixa na CTPS com data de saida em 18/10/2006 face a projecao do aviso previoj-concessao dos beneficios da justica gratuita. Emenda a inicial:inclusao do tomador dos servicos no polo passivo da presente e sua condenacao com base na sumula 331 -IV C.TST a Caixa Economica Federal, vez que a autora no curso de seu contrato de trabalho laborou nas dependencias de diversas agencias sendo certo que laborou por ultimo na agencia situada na Av. Nossa Senhora de Copacabana, 327. As reclamadas devem ser consideradas subsidiariamente responsaveis pelo credito do rte, uma vez que a legislacao protetiva laboral nao restou respeitada havendo induvidosamente violacao de texto literal da Lei. A responsabilidade da segunda re decorre de total falta de vigilancia sobre sua contratada uma vez que na qualidade de tomadora dos servicos tinha por obrigacao fiscalizar o cumprimento das obrigacoes trabalhistas por parte da primeira re. Condenacao da segunda de forma subsidiaria a responder pelo credito do rte. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 000831/99 - Rte: JOSE SOARES DE OLIVEIRA Rdo: PRIMA RIO VEICULOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia correspondente a 1.303.221,0299 IDTR. No ensejo, deverao os referidos socios indicar, no prazo de 10 dias, bens de propriedade da executada passiveis de constricao, sob pena da penhora incidir sobre os de sua titularidade( desconsideracao da personalidade juridica). Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nQuebra EDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nProc. 01145-2002-066-01-00-4 - Rte: ADRIANA DA SILVA SANTOS Rdo: GIORGIO CABELEIREIROS LTDA A/C CARLOS CASAGRANDE SEHBE E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer a audiencia no dia 03/07/08 as 13 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que devera prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00208-2002-066-01-00-5 - Rte: MARCOS CEZAR DA SILVA Rdo: SITAUK TECN DE MONTAGENS E SERVS LTDA, A/C CARLOS CESAR DA SILVA ANDRE E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da homlogacao do calculo de atualizacao do principal devendo a reclamada pagar, em 48 horas, o valor equivalente a 1632093,9384 IDTR \r\n\r\nProc. 01473-2004-066-01-00-2 - Rte: MARTINS LISBOA DE SOUZA Rdo: QUICK SPRAY SERVICOS E COMERCIO LTDA-ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do inteiro teor do despacho de fl.186 em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000925/99 - Rte: BUDEMBERG CHRISOSTOMO DOS SANTOS JUNIOR Rdo: ISAAC DE ALMEIDA INCORPORACAO E VENDAS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre a peticao de fls. 114 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 20/02/2008 \r\n\r\nProc. 01142-2002-066-01-00-0 - Rte: GENILDO EDUARDO DA SILVA [Adv. Anderson Guida Brilhante OAB:RJ 076320/D AB:RJ 071102/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 389046,74264 IDTR \r\n\r\nProc. RPS 000767/00 - Rte: VANILDA GOMES DE CARVALHO [Adv. Teresa Rodrigues da Rocha Silva OAB:RJ 032310/D ] Rdo: MERCEARIA COM COPA JARDIM DA BARRA LTDA ME Rte: Requerer o que for de seu interesse e indicar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias, ciente de que nao atendida a determinacao supra, a execucao ficara suspensa por ate 01 (um) ano, ante o disposto no art. 40 da Lei 6830/80 c/c art 889 da CLT. \r\n\r\nProc. RPS 000759/01 - Rte: JOSEANE PESSOA SANTOS DA SILVA [Adv. Joel Teles de Brito OAB:RJ 041243/D ] Rdo: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONS LIMPEZA LTDA Rte: Requerer o que for de seu interesse e indicar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias, ciente de que nao atendida a determinacao supra, a execucao ficara suspensa por ate 01 (um) ano, ante o disposto no art. 40 da Lei 6830/80 c/c art 889 da CLT. \r\n\r\nProc. 00383-2002-066-01-00-2 - Rte: LUIS GOMES DA SILVA [Adv. Raimundo Bezerra de Araujo OAB:RJ 060406/D AB:RJ 119859/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr.Oficial de Justica, `as fls. 114 e ss. \r\n\r\nProc. 00667-2003-066-01-00-0 - Rte: REGINALDO PEDRO DE OLIVEIRA [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 109507/D AB:RJ 100531/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 47001,60114 IDTR \r\n\r\nProc. 00691-2003-066-01-00-9 - Rte: MARIA DO SOCORRO DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Ionia Lisboa Lara OAB:RJ 083371/D ] Rdo: ARCA DE NOE Rte: Fornecer, em 30 dias, o correto e atual endereco da reclamada e/ou de seus socios, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00750-2003-066-01-00-9 - Rte: RICARDO DOS SANTOS DA SILVA [Adv. Gilberto Barcelos OAB:RJ 090232/D AB:RJ 094771/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr.Oficial de Justica, `as fls. 80-v \r\n\r\nProc. 00777-2003-066-01-00-1 - Rte: JULIO CESAR DA BOA MORTE [Adv. Henard Moreira Bastos OAB:RJ 106100/D AB:RJ 039075/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01017-2004-066-01-00-2 - Rte: FRIDA WILNER [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves OAB:RJ 001415/B AB:RJ 063815/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 633518,1491 IDTR \r\n\r\nProc. 01167-2004-066-01-00-6 - Rte: PAULO MOREIRA [Adv. Roberto Pinho Gilvaz OAB:RJ 079620/D AB:RJ 110454/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 452513,69601 IDTR \r\n\r\nProc. 00361-2005-066-01-00-5 - Rte: Nadia Regina de Oliveira Valente [Adv. Luiz Henrique Santos da Silva OAB:RJ 103643/D AB:RJ 110505/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 11999,40244 IDTR \r\n\r\nProc. 00727-2005-066-01-00-6 - Rte: Jose Fernandes Alves [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 445863,61870 IDTR \r\n\r\nProc. 00771-2005-066-01-00-6 - Rte: Carlos Roberto Maia [Adv. Josanoski Soriano de Oliveira Filho OAB:RJ 079943/D AB:RJ 011118/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos 398812,0561 IDTR + FGTS 133355,41091 IDTR, sendo a re para efetuar o deposito bem como proceder aos recolhimentos fiscais e previdenciarios em 48 horas. \r\n\r\nProc. 01126-2005-066-01-00-0 - Rte: Rodrigo Lopes Faria [Adv. Otto Eduardo Lira Aurich OAB:RJ 106175/D AB:RJ 096573/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 245510,7975 IDTR \r\n\r\nProc. 01606-2005-066-01-00-1 - Rte: Mauro Roberto Vianna Ornellas de Mello [Adv. Tania Maria M. M. Silva OAB:RJ 100680/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01644-2005-066-01-00-4 - Rte: Antonio Rinaldo da Silva Marinho [Adv. Durval Fernandes da Costa OAB:RJ 062000/D AB:RJ 001334/B ] Orgao Gestor de Mao de Obra dos Portos Organizados do Rio de Janeiro: Vir com a comprovacao do pagamento das custas em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01548-2006-066-01-00-7 - Rte: Claudio Silva dos Reis [Adv. Paulo Rogerio Escodino OAB:RJ 072941/D AB:RJ 043340/D ] Viacao Madureira Candelaria Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00389-2007-066-01-00-4 - Rte: Daniel Macedo Fernandes [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Semic Servicos Medicos a Industria e Comercio S/C Ltda. [Adv. Herbert Gomes OAB:RJ 003288/D ] Rte: Contestar os embargos declaratorios da reclamada. \r\n\r\nProc. 00434-2007-066-01-00-0 - Rte: Nilton Lourenco Pereira [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros OAB:RJ 030698/D Rte: Manifestar-se sobre a peticao de fls. 41 e ss \r\n\r\nProc. RT 000183/00 - Rte: LUIZ ROBERTO PESSOA SERRAT [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 5624437,6735 IDTR \r\n\r\nProc. RT 001593/00 - Rte: ERLINECI FERNANDES PALMEIRA [Adv. Escritorio Modelo Faculdade Veiga de Almeida OAB:EM 000020/D AB:RJ 086973/D ] SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICENCIA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002044/00 - Rte: MAURICIO MOREIRA DA SILVA [Adv. Jose Bezerra de Melo OAB:RJ 083557/D AB:RJ 073608/D ] Rte, Rdo: Comparecer em qualquer pauta para homologacao do acordo, valendo o silencio do autor como quitacao da divida da re. Devendo ainda o patrono do autor fornecer o atual endereco de seu cliente. \r\n\r\nProc. 00590-2001-066-01-00-6 - Rte: ANA LUCIA DE BARROS DOMINGUES [Adv. Evaldo de Souza Guimaraes OAB:RJ 048736/D AB:RJ 075608/D ] ANA LUCIA DE BARROS DOMINGUES: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 1283252,5179 IDTR \r\n\r\nProc. 00683-2001-066-01-00-0 - Rte: ALEXANDRE ANTONIO DA SILVA [Adv. Katia Soares de Lima OAB:RJ 104295/D AB:RJ 013460/D ] Rte: Refazer seus calculos observando os parametros tracados na decisao de fl.106/107, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000774/01 - Rte: JOAO FRANCISCO DE PAULA [Adv. Marcelo Cugolo Maldonado OAB:RJ 094092/D AB:RJ 110545/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse e indicar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias, ciente de que nao atendida a determinacao supra, a execucao ficara suspensa por ate 01 (um) ano, ante o disposto no art. 40 da Lei 6830/80 c/c art 889 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 001064/01 - Rte: JESIO DA SILVA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 051882/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 82415,1954 IDTR \r\n\r\nProc. 01763-2001-066-01-00-3 - Rte: MARCOS MARTINS SANTOS [Adv. Frank Gomes Vianna OAB:RJ 100650/D AB:RJ 110454/D ] BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS: Manifestar-se sobre os calculos do Contador, no prazo de dez dias sucessivos. DIGO EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01836-2001-066-01-00-7 - Rte: GILBERTO LIMA ROMANO [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, nos padroes monetarios vigentes a cada epoca propria, deduzidas as cotas previdenciarias cabiveis, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00078-2002-066-01-00-0 - Rte: PAULO SERGIO DIAS DE OLIVEIRA [Adv. Glaucia Maria Alves Albino OAB:RJ 025036/D AB:RJ 022019/D ] XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00208-2002-066-01-00-5 - Rte: MARCOS CEZAR DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 107324/D ] Rte, ALBUQUERQUE ENGENHARIA LTDA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 1632093,9384 IDTR \r\n\r\nProc. 00683-2002-066-01-00-1 - Rte: ROBERTO PAULO MIGUEL [Adv. Marli dos Santos Loureiro OAB:RJ 077791/D AB:RJ 073922/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 740899,9286 IDTR \r\n\r\nProc. 00690-2002-066-01-00-3 - Rte: ANA PAULA SARAIVA MELLONI BRAGA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 077728/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 44774290,8454 IDTR \r\n\r\nProc. 00721-2002-066-01-00-6 - Rte: ADILSON CARDOSO DOS SANTOS [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 079658/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse e indicar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias, ciente de que nao atendida a determinacao supra, a execucao ficara suspensa por ate 01 (um) ano, ante o disposto no art. 40 da Lei 6830/80 c/c art 889 da CLT. \r\n\r\nProc. 00831-2002-066-01-00-8 - Rte: MARCIONILIA BEZERRA DA CUNHA [Adv. Paulo Ernesto Lopes Brandao OAB:RJ 052495/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01121-2002-066-01-00-5 - Rte: PEDRO ESTEBAN DIAZ PINCHEIRA [Adv. Jair Raimundo Vieira OAB:RJ 058795/D ] Rdo: PROCEM ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 6356233,3187 IDTR \r\n\r\nProc. 01300-2002-066-01-00-2 - Rte: ALCEMIR DOS SANTOS [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 025883/D ] Rte: Diga o autor, em 10 dias, sobre a certidao do of.de justica. \r\n\r\nProc. 01415-2002-066-01-00-7 - Rte: JEOVAL RODRIGUES DE LIMA [Adv. Jose Ferreira de Aguiar Filho OAB:RJ 071509/D AB:RJ 081034/D ] Rdo: Venha a reclamada em 20 dias com os comprovantes de recolhimento do INSS e IR, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01518-2002-066-01-00-7 - Rte: LAERT FERNANDES OSCAR [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 070611/D ] Rte: Deferido a gratuidade de justica requerida. \r\n\r\nProc. 01663-2002-066-01-00-8 - Rte: GLORIA MARIA CORREA PEREIRA [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 093931/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 378949,9390 IDTR \r\n\r\nProc. 00201-2003-066-01-00-4 - Rte: JOSE SOARES [Adv. Vera Lucia Botelho Gaspar OAB:RJ 096273/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, nos padroes monetarios vigentes a cada epoca propria, deduzidas as cotas previdenciarias cabiveis, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00339-2003-066-01-00-3 - Rte: TEREZINHA AUGUSTA GUTVILEN [Adv. Simone Carneiro Pereira OAB:RJ 104274/D AB:RJ 032854/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 1533358,2080 IDTR \r\n\r\nProc. 00446-2003-066-01-00-1 - Rte: LINDOMAR ALVES MACEDO [Adv. Carlos David Areas Balla OAB:RJ 127952/D AB:RJ 053999/D ] SANSUB LTDA: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. \r\n\r\nProc. 00640-2003-066-01-00-7 - Rte: CLAUDIO VIEIRA GOMES [Adv. Ailton Quintanilha de Souza OAB:RJ 108251/D AB:RJ 015925/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 300609,2440 IDTR \r\n\r\nProc. 00664-2003-066-01-00-6 - Rte: MARIA NEUZA DE SOUZA RODRIGUES [Adv. Moises Pereira Alves OAB:RJ 066503/D AB:RJ 023290/D AB:RJ 096365/D ] Rte, TMKT MRM SERVICOS DE MARKETING LTDA, BANCO DO BRASIL S A: Tomar ciencia do inteiro teor do despacho de fl.213-v. \r\n\r\nProc. 00685-2003-066-01-00-1 - Rte: MARIA DE FATIMA RIBEIRO FERNANDES [Adv. Vanda Teresa Kuntze OAB:RJ 033800/D ] Rdo: INSTITUTO DE BELEZA NEW FASHION LTDA ME Rte: Requerer o que for de seu interesse e indicar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias, ciente de que nao atendida a determinacao supra, a execucao ficara suspensa por ate 01 (um) ano, ante o disposto no art. 40 da Lei 6830/80 c/c art 889 da CLT. \r\n\r\nProc. 00702-2003-066-01-00-0 - Rte: JORGE BRITO BERNARDES [Adv. Thelma de Oliveira Jares OAB:RJ 094532/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, nos padroes monetarios vigentes a cada epoca propria, deduzidas as cotas previdenciarias cabiveis, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00929-2003-066-01-00-6 - Rte: ADALBERTO BANDEIRA DA SILVA [Adv. Deborah Pietrobon Moraes OAB:RJ 032621/D AB:RJ 015289/D AB:RJ 030542/D ] SUPERGASBRAS DIS TRIBUIDORA DE GAS LTDA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01147-2003-066-01-00-4 - Rte: JORGE LUIZ ROGERIO DE OLIVEIRA [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 082560/D ] Rte: Refaca o autor seus calculos de liquidacao, observando os parametros da sentenca e da promocao de fl. 164, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01210-2003-066-01-00-2 - Rte: JOSE JOAQUIM CASCAO FILHO [Adv. Helio Vieira Costa Filho OAB:RJ 092357/D AB:RJ 068597/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr.Oficial de Justica, `as fls. \r\n\r\nProc. 01253-2003-066-01-00-8 - Rte: JOAQUIM JOSE DA SILVA [Adv. Marli dos Santos Loureiro OAB:RJ 077791/D AB:RJ 043438/D ] Rte, Rdo: De-se vista as partes por cinco dias, devendo o reclamado comprovar o valor das diferencas de FGTS apuradas as fl.78, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01529-2003-066-01-00-8 - Rte: ONIR SEVERINO DE ANDRADE [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 067170/D AB:RJ 073590/D ] Rte, ASSEMP ASSESSORIA DE EMPRESAS LTDA, CONSULTORIA NOVEZALA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01685-2003-066-01-00-9 - Rte: NATALICIO SANTOS DO AMARAL [Adv. Paulo Cesar de Araujo OAB:RJ 057850/D Rte: Tomar ciencia da notificacao devolvida de fl.37, devendo requerer o que for de seu interesse no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01767-2003-066-01-00-3 - Rte: JORGE LUIZ DA SILVA JANUARIO [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 081678/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, nos padroes monetarios vigentes a cada epoca propria, deduzidas as cotas previdenciarias cabiveis, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01785-2003-066-01-00-5 - Rte: ELIANA MARIA DE JESUS [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 117580/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00214-2004-066-01-00-4 - Rte: MAURI INACIO NOGUEIRA FILHO [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D AB:RJ 067077/D ] NET RIO SA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00709-2004-066-01-00-3 - Rte: ADRIANO DA CONCEICAO LUIZ [Adv. Juarez Rosin OAB:RJ 089306/D AB:RJ 093992/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 432000,0204 IDTR \r\n\r\nProc. 00909-2004-066-01-00-6 - Rte: UELSON JOSE DELFINO [Adv. Paulo Rubens Souza Maximo Filho OAB:RJ 081003/D AB:RJ 082820/D AB:RJ 099328/D ] Rte, GRABER SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA, COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00943-2004-066-01-00-0 - Rte: LEOPOLDO SPINOLA BITTENCOURT [Adv. Jose Mauricio Cianconi OAB:RJ 009391/D AB:RJ 114583/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 8119773,4500 IDTR \r\n\r\nProc. 01227-2004-066-01-00-0 - Rte: VERA LUCIA BRANDER [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes OAB:RJ 046877/D AB:RJ 119997/D ] MONTEVERDE ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA SA: Tomar ciencia do desarquivamente dos autos, os mesmos encontram-se na VT. \r\n\r\nProc. 01377-2004-066-01-00-4 - Rte: FELISBERTO GONCALVES DE ABREU [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 391. \r\n\r\nProc. 00212-2005-066-01-00-6 - Rte: Jose Eraldo Santos [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 087362/D ] Rte: Refaca o autor seus calculos de liquidacao, observando os parametros da sentenca e da promocao de fl.117 no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 00290-2005-066-01-00-0 - Rte: Eber da Silva Goncalves [Adv. Rosana Alves Ramos OAB:RJ 063413/D AB:RJ 067030/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00299-2005-066-01-00-1 - Rte: Antonio Martins da Conceicao [Adv. Jaqueline Costa de Oliveira OAB:RJ 094998/D AB:RJ 078694/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse e indicar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias, ciente de que nao atendida a determinacao supra, a execucao ficara suspensa por ate 01 (um) ano, ante o disposto no art. 40 da Lei 6830/80 c/c art 889 da CLT. \r\n\r\nProc. 00413-2005-066-01-00-3 - Rte: Andre Napoleao Lessa [Adv. Marcelo Benevento Perez OAB:RJ 077362/D AB:RJ 009379/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. Bem como do oficio da Fundacao Oswaldo Cruz de fls. 143 e ss, em 10 dias sucessivos com permeio de cinco. \r\n\r\nProc. 00814-2005-066-01-00-3 - Rte: Maria do Carmo Magliano Audi [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: MABE Moderna Associacao Brasileira de Ensino [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia OAB:RJ 005044/D ] Rte: Venha o autor com seus novos calculos de liquidacao, em 15 dias, deduzidas as cotas previdenciarias e fiscais. \r\n\r\nProc. 01232-2005-066-01-00-4 - Rte: Fabio Eduardo dos Santos Barcellos [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz OAB:RJ 114456/D AB:RJ 001723/A ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01316-2005-066-01-00-8 - Rte: Miriam de Araujo Rocha [Adv. Claudino Rafael Rocha Neto OAB:RJ 048773/D ] Rdo: Michele Coelho Montenegro Comercio e Representacao Ltda. Rte: Venha a autora, em 30 dias, com o atual endereco da re e/ou de seus socios. \r\n\r\nProc. 01423-2005-066-01-00-6 - Rte: Alexandro Cardoso Fonseca [Adv. Helio Pereira Rocha OAB:RJ 043978/D AB:RJ 022743/D ] Rte, Rdo: Dizer, em 10 dias, quais provas ainda pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 01505-2005-066-01-00-0 - Rte: Eliane de Fatima Barbosa Menini [Adv. Fabio Goncalves Pacheco OAB:RJ 115635/D Rte: Manifestar-se sobre a peticao de fls. 436 \r\n\r\nProc. 01531-2005-066-01-00-9 - Rte: Mauro Sergio de Jesus [Adv. Marcia Lorenzo da Silva OAB:RJ 079679/D AB:RJ 111688/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 29 \r\n\r\nProc. 01630-2005-066-01-00-0 - Rte: Wellington Fernandes Mayer [Adv. Ary Alves de Moraes OAB:RJ 018127/D AB:RJ 009709/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. \r\n\r\nProc. 00020-2006-066-01-00-0 - Rte: Luiz Carlos da Silva Coelho [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 023076/D ] Rte: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. \r\n\r\nProc. 00094-2006-066-01-00-7 - Rte: Elizabeth Soares da Costa Duarte [Adv. Maria Lucia Gomes Moreira OAB:RJ 080706/D AB:RJ 063573/D ] Rte: Contestar embargos declaratorios de fl. 93 e ss. \r\n\r\nProc. 00208-2006-066-01-00-9 - Rte: Cristina Maria da Silva [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle OAB:RJ 111375/D AB:RJ 032012/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte, Orbel Organizacao de Servicos Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00210-2006-066-01-00-8 - Rte: Roberto Passos dos Santos [Adv. Maria de Fatima Claudio Pacifico OAB:RJ 065912/D ] Rdo: Ediouro Grafica e Editora Ltda. Rte: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. \r\n\r\nProc. 00433-2006-066-01-00-5 - Rte: Jorge Pacheco Machado [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira OAB:RJ 001617/B AB:RJ 013707/D ] Rte: Contestar embargos declaratorios da re. \r\n\r\nProc. 00490-2006-066-01-00-4 - Rte: Ricardo Santos Ribeiro [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 094218/D AB:RJ 035885/D ] Cael Arquitetura e Construcoes Ltda., Companhia Docas do Rio de Janeiro: Contestar os embargos declaratorios do autor. \r\n\r\nProc. 00495-2006-066-01-00-7 - Rte: Jucelio Correia [Adv. Marcelo Peixoto da Silva OAB:RJ 093631/D AB:RJ 112675/D ] AGRAM-ALTOE GRANITOS E MARMORES LTDA EPP: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00530-2006-066-01-00-8 - Rte: Emanuela do Nascimento Campelo [Adv. Enio Conceicao de Lima OAB:RJ 120302/D AB:RJ 056846/D ] Rte: Contestar os embargos declaratorios da reclamada. \r\n\r\nProc. 00695-2006-066-01-00-0 - Rte: Giseli da Silva Quintanilha [Adv. Jose Luiz Alves Vilela OAB:RJ 026515/D AB:RJ 023103/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, nos padroes monetarios vigentes a cada epoca propria, deduzidas as cotas previdenciarias cabiveis, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00741-2006-066-01-00-0 - Rte: Jesse da Rocha Rodrigues E OUTRO S AB:RJ 064333/D Rte: Comparecer a VT em 48 horas para assinar a peticao de fl.152, sob pena de ser negado seguimento ao R.O. por apocifo. \r\n\r\nProc. 00789-2006-066-01-00-9 - Rte: Marcelo Solino Christino [Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino OAB:RJ 049970/D ] Rdo: Banco Bradesco S.A. Rte: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. \r\n\r\nProc. 01077-2006-066-01-00-7 - Rte: Maria Naide Schroder [Adv. Alexandre Garcia Ganin OAB:RJ 102529/D AB:RJ 073770/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, nos padroes monetarios vigentes a cada epoca propria, deduzidas as cotas previdenciarias cabiveis, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01106-2006-066-01-00-0 - Rte: Andreia da Silva Chaves [Adv. Adriana de Oliveira Lacerda OAB:RJ 113239/D AB:RJ 128557/D ] Rte: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. \r\n\r\nProc. 01163-2006-066-01-00-0 - Rte: Deise Ramos Mendes Monsores [Adv. Marcos Aurelio Oliveira de Freitas OAB:RJ 123026/D ] Rdo: Bradesco Seguros S.A. Rte: Contestar os embargos declaratorios de fl.390 e ss. \r\n\r\nProc. 01398-2006-066-01-00-1 - Rte: Monica Rezende Carneiro de Albuquerque [Adv. Fernando Teixeira das Neves OAB:RJ 085753/D ] Rdo: Banco ABN Amro Real S.A. Rte: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. \r\n\r\nProc. 01437-2006-066-01-00-0 - Rte: Willian Ricardo de Sant Anna [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D AB:RJ 013051/D ] Rte: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. \r\n\r\nProc. 01520-2006-066-01-00-0 - Rte: Reinaldo Luiz da Rosa [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 058835/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00069-2007-066-01-00-4 - Rte: Alacy da Silva Rego [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 026419/D ] Rte: J. Defere-se o desentranhamento, a excecao da procuracao. \r\n\r\nProc. 00113-2007-066-01-00-6 - Rte: Antonio Augusto dos Santos [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D AB:RJ 138139/D ] Rossi Residencial: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00127-2007-066-01-00-0 - Rte: Daniele Oliveira Sardinha [Adv. Ronald Silva de Almeida OAB:RJ 098031/D AB:RJ 057104/D AB:RJ 090419/D ] Suporte Solucoes Ltda., MCA 4 Cooperativa de Profissional de Informatica Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00417-2007-066-01-00-3 - Rte: Gilson Freitas [Adv. Jeane Pavani Vieira de Castro OAB:RJ 082033/D ] Rdo: Casa Bahia Comercial Ltda. Rte: Deferido desentranhamento dos documentos com excecao da procuracao \r\n\r\nProc. 00568-2007-066-01-00-1 - Rte: Reinaldo Silva Pereira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 039529/D ] Rte: Contestar os embargos declaratorios da reclamada. \r\n\r\nProc. 00574-2007-066-01-00-9 - Rte: Damiao Braga Magalhaes [Adv. Gilsete Areas de Moraes OAB:RJ 086368/D AB:RJ 135619/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Concreta Assessoria Empresarial Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00713-2007-066-01-00-4 - Rte: Ana Paula Lima Erdite [Adv. Mylene Kroff Vega Vianna OAB:RJ 096517/D AB:RJ 060823/D ] Futura Servicos Empresariais Ltda.: Manifestar-se sobre embargos declaratorios da autora. \r\n\r\nProc. 01277-2007-066-01-00-0 - Rte: Jose Mariano da Silva [Adv. Antonio Camelo Irmao OAB:RJ 016490/D ] Rdo: Citylog Servicos Logisticos Ltda. ME Rte: Fornecer, em 30 dias, o correto endereco da reclamada, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01467-2007-066-01-00-8 - Rte: Luiz Andre Matos Seraphim [Adv. Marcos Ribeiro Barbosa OAB:RJ 072927/D ] Rdo: Crisren Telecomunicacoes Ltda. Rte: Fornecer em 30 dias o correto endereco da re, sob pena de extincao (feito retirado de pauta). \r\n\r\nProc. 00097-2008-066-01-00-2 - Rte: Altair Bezerra do Nascimento [Adv. Jose Marinho Paulo OAB:RJ 022782/D ] Rdo: Vazquez e Vazquez Artezanato Ltda. Rte: Emendar a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao, conforme despacho de fls. 10 \r\n\r\nProc. RT 000720/95 - Rte: JOCELIM JOANINO DE CAMPOS FILHO [Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira OAB:RJ 076680/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse e indicar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias, ciente de que nao atendida a determinacao supra, a execucao ficara suspensa por ate 01 (um) ano, ante o disposto no art. 40 da Lei 6830/80 c/c art 889 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 000744/95 - Rte: JOSE DONARIO FIRMINO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: TRIANGULO INST PROD ALUMINIO LTDA [Adv. Janio Lincoln Santos Mancebo OAB:RJ 081733/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse e indicar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias, ciente de que nao atendida a determinacao supra, a execucao ficara suspensa por ate 01 (um) ano, ante o disposto no art. 40 da Lei 6830/80 c/c art 889 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 000762/95 - Rte: JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA [Adv. Regina Guedes Simoes OAB:RJ 081641/D ] Rdo: RECAUCHUTADORA CARIOCA LTDA JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA: Requerer o que for de seu interesse e indicar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias, ciente de que nao atendida a determinacao supra, a execucao ficara suspensa por ate 01 (um) ano, ante o disposto no art. 40 da Lei 6830/80 c/c art 889 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 002015/95 - Rte: WAGNER DA SILVEIRA SANTOS [Adv. Sindicato dos Empregados de Agentes Autonomos do Comercio do MRJ] Rdo: RENAFORTE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA [Adv. Alexandre Tadeu Pereira OAB:RJ 068685/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 243 e ss. \r\n\r\nProc. RT 000662/96 - Rte: VIVIANE FERREIRA PETRA DE BARROS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE EX RIO INDUSTRIAL E COMERCIAL Rte: Apresentar calculos de liquidacao, nos padroes monetarios vigentes a cada epoca propria, deduzidas as cotas previdenciarias cabiveis, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 000879/96 - Rte: ANTONIO LUCAS EVANGELISTA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 040823/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 158 e ss. \r\n\r\nProc. RT 001571/96 - Rte: NATHAN MOREIRA DOS SANTOS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 005909/D ] Rte: Como requer, devendo ainda, manifestar-se sobre impugnacao de calculos da re no prazo de Lei. \r\n\r\nProc. RT 000652/97 - Rte: CLAUDIR FRANDOLOSO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 080450/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse e indicar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias, ciente de que nao atendida a determinacao supra, a execucao ficara suspensa por ate 01 (um) ano, ante o disposto no art. 40 da Lei 6830/80 c/c art 889 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 000712/97 - Rte: MARCOS ANTONIO CLAUDINO DA SILVA [Adv. Marcelo da Penha Gomes OAB:RJ 090766/D AB:RJ 028876/D AB:RJ 100638/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 692827,7566 IDTR \r\n\r\nProc. 00806-1997-066-01-00-6 - Rte: Sergio da Silva Novato [Adv. Andre da Fonseca Barbosa Lima OAB:RJ 001157/B AB:RJ 081172/D ] Uniao de Bancos Brasileiros S.A.-UNIBANCO: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000999/97 - Rte: ILMA DE PAULA DA SILVA [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa OAB:RJ 067077/D AB:RJ 064847/D ] Rte: Refaca o autor seus calculos de liquidacao observando os parametros da sentenca e da promocao de fl.181 no prazo de 10 dias \r\n\r\nQuebra Proc. RT 001163/97 - Rte: MARIA LUCIA DE JESUS BARREIRO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Manifestar-se sobre a peticao de fls. 385 \r\n\r\nProc. RT 001837/97 - Rte: MARIA LETICIA GONCALVES [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 004777/D AB:RJ 061118/D ] Rte, CAIXA ECONOMICA FEDERAL, FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF: Contra-minutar reciprocamente o agravo de peticao, no prazo de 08 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00415-1998-066-01-00-2 - Rte: FABIO MARTINS FRANCO [Adv. Jefferson de Andrade Figueira OAB:RJ 017460/D AB:RJ 002462/A ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 2570152,0382 IDTR \r\n\r\nProc. 00593-1998-066-01-00-3 - Rte: MARY LUCI MOREIRA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 047521/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 14185243,3094 IDTR \r\n\r\nProc. RT 000929/98 - Rte: LINDOVAL BESERRA TAVARES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 108 \r\n\r\nProc. RT 001572/98 - Rte: ANGELITA MARIA DA SILVA COSTA [Adv. Gisele Scuotto Martignoni OAB:RJ 088434/D AB:RJ 102134/D AB:RJ 075789/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 001700/98 - Rte: CARLOS JOSE RIBEIRO [Adv. Rita de Cassia da Costa Bastos OAB:RJ 090208/D AB:RJ 013094/D ] VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE: Manifestar-se sobre a peticao de fls. 327 \r\n\r\nProc. RT 001907/98 - Rte: LUIZ CLAUDIO MARTINS [Adv. Elson Alipio de Mattos OAB:RJ 080999/D AB:RJ 095293/D ] MONAE MOVIMENTO NACIONAL ASSISTENCIA ESCOLAR: Manifestar-se sobre a peticao de fls. \r\n\r\nProc. RT 000031/99 - Rte: DANIELA ELIAS DOS SANTOS [Adv. Jose Roberto Pereira OAB:RJ 026613/D AB:RJ 101088/D ] Rte: Tomar ciencia do inteiro teor de despacho de fl. 215. \r\n\r\nProc. RT 000660/99 - Rte: GILMAR AMARO PESSANHA [Adv. Elza Tobias OAB:RJ 065312/D AB:RJ 010186/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 930275,7903 IDTR \r\n\r\nProc. RT 000778/99 - Rte: JOSE BORGES PACHECO [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 077988/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 1273477,8624 IDTR \r\n\r\nProc. RT 001971/99 - Rte: SANDRA DO NASCIMENTO PEREIRA [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: INSTITUTO CLINICO RIO GUANABARA LTDA [Adv. Alvaro Lionides Fortes de Almeida OAB:RJ 048347/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 383353,21483 IDTR \r\n\r\nId: 446196"
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                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00873-2005-067-01-00-8 - Exte: Fazenda Nacional Exdo: Mirak Engenharia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 15 dias, sob pena da aplicacao da multa de 10% sobre o montante atualizado do debito, na forma do art.475-J do CPC. Quantia a ser paga: Principal no valor de R$ 5.076,82, equivalente a 428.883,80 Trs pro-rata. \r\n\r\nProc. RT 001880/01 - Rte: ANDRE LUIZ FELICIO DUARTE DOS SANTOS Rdo: ARMAZENS GERAIS BORLENGHI E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10%, sobre o montante atualizado do debito, na forma do art.475-J do CPC. Quantias a serem pagas: Principal no valor de R$ 27.578,52, equivalente a 2.329.802,51 Trs pro-rata, Cota Previdenciaria no valor de R$ 6.512,16, equivalente a 550.139,91 Trs pro-rata, Custas/D.Exec. no valor de R$ 597,65. \r\n\r\nProc. 01224-2004-067-01-00-3 - Rte: ELIOMAR FERREIRA DE LIMA Rdo: PIZZARIA LARANJEIRAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a quantia: Principal no valor de R$ 1.629,89, equiva- lente a 137.691,07 Trs pro-rata. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00789-2007-067-01-00-6 - Rte: Monica Cristina Goncalves de Moura Rdo: Gas Capital GR do Brasil Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001270/99 - Rte: ANGELA VIEIRA PEIXOTO Rdo: Hospital Renaud Lambert S/A (Massa Falida de) - Administrador Judicial Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da presente execucao, cujo credito exequendo monta em R$ 26.055,61, correspondentes a 2.212.561,42 trs pro rata. Devera opor embargos querendo, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002160/99 - Rte: SONIA MARIA PEREIRA CORREIA DE LIMA Rdo: BESTCOOP - COOPERATIVA MOTORISTAS VANS RJ LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomarem ciencia da presente execucao, devendo proceder ao deposito dos valores abaixo discirminados, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10%, prevista no art. 475-J do CPC:a)Credito do autor: R$ 8.130,20=691.535,82 trs pro rata; b) Credito do INSS: R$ 1.864,93=158.626,59 trs pro rata; c) Custas de R$ 60,00. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/02/2008 \r\n\r\nProc. 00146-2008-067-01-00-3 - Cgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira OAB:RJ 015446/D ] Cgdo: Natalia da Silva Real Auto Onibus Ltda.: Depositar o valor que entende devido. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00147-2008-067-01-00-8 - Cgte: Gran Rio Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro OAB:RJ 082657/D ] Cgdo: Marcio Martins Monteiro Gran Rio Vigilancia e Seguranca Ltda.: Depositar o valor que entende devido. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00192-2008-067-01-00-2 - Cgte: Barra Way 4666 Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Sindicato de Bares Hoteis e Similares do Municipio do Rio de Janeiro] Cgdo: Tatiana Assis Soares de Souza Barra Way 4666 Comercio de Alimentos Ltda.: Depositar o valor que entende devido. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RPS 000898/01 - Rte: FRANCISCO ANDRADE OLIVEIRA [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D AB:RJ 038310/D ] FRANCISCO ANDRADE OLIVEIRA: Tomar ciencia das certidoes dos oficiais de justica de fls.157/158 versos, bem como, indicar meios efetivos de se prosseguir com a execucao, no prazo de 90 dias, sob pena de suspensao da mesma. \r\n\r\nProc. RPS 001875/01 - Rte: IRENE LUZIA DA SILVA MELLO [Adv. Nadia Regina da Costa OAB:RJ 110845/D AB:RJ 054127/D ] IRENE LUZIA DA SILVA MELLO: Tomar ciencia do r. despacho de fl. 110, no prazo de 08(oito) dias Nada a deferir. A adjudicacao homologada encontra-se perfeita e acabada, somente podendo ser desfeita por vicio insanavel de nulidade. \r\n\r\nProc. 01134-2005-067-01-00-3 - Rte: Antonio Jackson Melo Pereira [Adv. Luiz Felipe Senna Bittencourt OAB:RJ 105913/D AB:RJ 076489/D AB:RJ 086657/D ] Antonio Jackson Melo Pereira: Apresentar os calculos de liquidacao, em 30 dias, com observancia dos parametros acima especificados, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00241-2007-067-01-00-6 - Rte: Mauro Cesar da Silva Ferreira [Adv. Eunice Oliveira da Silva OAB:RJ 139379/D AB:RJ 059326/D ] Sermetal Estaleiros Ltda.: Tomar ciencia do calculo da Uniao Federal e comprovar recolhimento previdenciario atualizado, via GPS, sob pena de imediata execucao, com multa de 10%. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00337-2007-067-01-00-4 - Rte: Marco Antonio Cavalcanti de Vasconcellos [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 096278/D AB:RJ 020283/D ] Associacao Brasileira de Engenharia Sanitaria e Ambiental - ABES: Vir com o deposito dos honorarios periciais em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00134-2000-067-01-00-1 - Rte: SANDINO GOMES DE LIRA FILHO [Adv. Carlos Alberto Castorino de Oliveira OAB:RJ 076886/D AB:RJ 089110/D ] DINAMICA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fl. 221. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01921-2001-067-01-00-1 - Rte: LUIZ CARLOS GONCALVES DOS SANTOS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 074145/D ] LUIZ CARLOS GONCALVES DOS SANTOS, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Tomarem ciencia de que foi negado seguimento ao agravo de peticao interposto, no prazo de 08 dias. No mesmo prazo, devera o autor promover a liquidacao do julgado, sob pena de arquivamento dos autos sem baixa. \r\n\r\nProc. 00207-2002-067-01-00-7 - Rte: GERSON BARBOSA FERNANDES [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] GERSON BARBOSA FERNANDES, ATENTO BRASIL S/A, TELEFONICA CELULAR S/A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00180-2003-067-01-00-3 - Rte: VALTAIR FIDELIS FURTADO [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Vir com os comprovantes de pagamentos e os controles de frequencia referentes as horas extras do periodo de fevereiro/99 ate feverei- ro/2003, mes a mes. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00243-2004-067-01-00-2 - Rte: LUIZ ANTONIO BARRETO [Adv. Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro] Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D ] LUIZ ANTONIO BARRETO, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00974-2004-067-01-00-8 - Rte: ROBERTO SOARES PAULINO [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 043438/D ] ROBERTO SOARES PAULINO: Atender a promocao do setor de calculos. no prazo de 30 dias \r\n\r\nProc. 00436-2005-067-01-00-4 - Rte: Diacui Medeiros da Silva [Adv. Arlindo Teixeira OAB:RJ 064710/D AB:RJ 113856/D ] Diacui Medeiros da Silva: Manifestar-se acerca da impugnacao da Re as fl 228/236, observando tambem a promocao da Contadoria de fl 237. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00652-2005-067-01-00-0 - Rte: Sergio Ricardo Diogo do Nascimento [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares OAB:RJ 115971/D AB:RJ 038982/D ] Sergio Ricardo Diogo do Nascimento: Retificar seus calculos, observando a promocao da Contadoria, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00776-2005-067-01-00-5 - Rte: Jose Camelo de Mendonca [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D AB:RJ 080291/D ] Jose Camelo de Mendonca, RESTAURANTE COZINHA FIEL LTDA: Deverao as partes comparecerem a esta Secretaria a fim de que seja procedida a aposicao do carimbo da Re, na CTPS do Autor, sob pena de aplicacao de multa de R$ 150,00, pela Re, e realizacao pela propria Secretaria, conforme titulo executivo judicial. DATA: 14/03/2008, as 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 00945-2005-067-01-00-7 - Rte: Ricardo Pereira Medeiros [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer OAB:RJ 093969/D AB:RJ 035124/D ] Ricardo Pereira Medeiros, Replaex Resinas Plasticas Extrudadas Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01705-2005-067-01-00-0 - Rte: Amanda Mello Bessa [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 002462/A ] Credicard Banco S.A.: Devera vir com o endereco da empresa Inovacao Contact Center, a fim de que seja procedida a inclusao no polo passivo e citacao. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00136-2006-067-01-00-6 - Rte: Mariza Balduino [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Conservadora Renascenca Ltda. Mariza Balduino: Comparecer a esta Secretaria no dia 28.03.2008 as 10.00 horas para anotacao de baixa na CTPS da Autora. \r\n\r\nProc. 00791-2006-067-01-00-4 - Rte: Marcius Porcino Bordinhon [Adv. Renato Arias Santiso OAB:RJ 081248/D AB:RJ 072198/D ] Banco Bradesco S.A.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, com observancia dos parametros fixados pelo Juizo. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01441-2006-067-01-00-5 - Rte: Inacio Cesar Pereira da Silva [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 136588/D ] Auto Viacao 1001 Ltda.: Juntar o original da GPS de fls. 450, 454 e 455 ou copia autenticada, no prazo de 05 dias, sob pena de nao conhecimento dos documentos adunados aos autos e consequente execucao. \r\n\r\nProc. 01527-2006-067-01-00-8 - Rte: Edivaldo Santos [Adv. Jose Antonio de Oliveira OAB:RJ 088478/D AB:RJ 041820/D ] Edivaldo Santos, Viacao Top Rio Ltda.: Devera o autor comparecer ao Departamento Pessoal da reclamada no dia 28/03/2008 as 11 horas a fim de que seja procedida a anotacao em sua CTPS, sob pena de multa de R$ 150,00 pela Re, acaso deixe de cumprir a obrigacao de fazer. Apos a data designada devera o Autor retificar seus calculos, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, com observancia dos parametros de fl. 263. \r\n\r\nProc. 01546-2006-067-01-00-4 - Rte: Ilson de Morais [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira OAB:RJ 057631/D AB:RJ 118717/D ] Ilson de Morais, Rio Nave Servicos Navais Ltda.: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). DEVERA O AUTOR INFORMAR SEU NUMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NAO TENHA SIDO INFORMADO. O recolhimento fiscal somente sera considerado valido com a indicacao do CPF do autor. Acaso seja informado outro documento, sera desconsiderado o recolhimento, com execucao do respectivo valor. Devera a reclamada depositar: a) Credito do autor de R$ 10.503,77, correspondentes a 887.346,59 trs pro rata; b) cota previdenciaria R$ 2.117,96, equivalentes a 178.922,86 trs pro rata; c) Imposto de renda: R$ 907,29, equivalentes a 76.646,83 trs pro rata; d) Custas e/ou despesas da execucao: R$ 378,22. \r\n\r\nProc. 01707-2006-067-01-00-0 - Rte: Paulo Cesar Francisco Alves [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 067030/D ] Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ: Vir com o deposito de R$ 2.000,00, referente aos honorarios periciais, em 05 dias, sob pena de execucao incidental. \r\n\r\nProc. 00069-2007-067-01-00-0 - Rte: Joaquim Pereira de Araujo [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 029018/D ] Joaquim Pereira de Araujo, Real e Benemerita Sociedade Portuguesa de Beneficencia do RJ: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00071-2007-067-01-00-0 - Rte: Washington Wagner Mattos dos Santos [Adv. Simone Carneiro Pereira OAB:RJ 104274/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 045513/D ] Washington Wagner Mattos dos Santos: Retificar seus calculos, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, com observancia dos parametros de fl. 293. \r\n\r\nProc. 00136-2007-067-01-00-7 - Rte: Luiz Antonio Guedes [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D AB:RJ 092131/D ] Edra Planejamento Construcoes: Tomar ciencia do calculo da Uniao Federal e comprovar recolhimento previdenciario atualizado, via GPS, sob pena de imediata execucao, com multa de 10%. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00238-2007-067-01-00-2 - Rte: Marcelo Milione do Amaral [Adv. Ligia Valeria Bomfim Saraiva OAB:RJ 106045/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 073153/D AB:RJ 107083/D ] Marcelo Milione do Amaral, VARIG LOG Logistica S.A., VRG Linhas Aereas S.A., Volo do Brasil S.A., S.A.Viacao Aerea Rio-Grandense(em recuperacao judicial): Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00321-2007-067-01-00-1 - Rte: Aristides Rodrigues de Paula Cavalcanti [Adv. Francisco Orclemilton Vidal Costa OAB:RJ 137733/D AB:RJ 077791/D AB:RJ 099328/D ] Aristides Rodrigues de Paula Cavalcanti, Titu s Transportes de Caxias Ltda., Atmosfera Gestao e Higienizacao de Texteis Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00322-2007-067-01-00-6 - Rte: Veronica dos Santos Lino Pereira [Adv. Ademir Gaigher OAB:RJ 053614/D AB:RJ 037836/D ] Veronica dos Santos Lino Pereira, Supervia Concessionaria de Transportes Ferroviarios S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 280,20 autor \r\n\r\nProc. 00358-2007-067-01-00-0 - Rte: Antonia Lilian Marques Ferreira [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D AB:RJ 023076/D ] Antonia Lilian Marques Ferreira, Supermercados Mundial Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00468-2007-067-01-00-1 - Rte: Arthur Rocha da Silva Scovino [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB:RJ 097736/D AB:RJ 022743/D AB:RJ 020981/D ] Arthur Rocha da Silva Scovino, Sul America Cia. Nacional de Seguros, Saepar Servicos e Participacoes S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00789-2007-067-01-00-6 - Rte: Monica Cristina Goncalves de Moura [Adv. Edgard Freire de Carvalho OAB:RJ 035424/D AB:RJ 020283/D ] Monica Cristina Goncalves de Moura, Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00976-2007-067-01-00-0 - Rte: Teresa Maria Carvalhido dos Santos Nakagomi [Adv. Dayse Kubis Baumeier OAB:RJ 096948/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 077583/D ] Teresa Maria Carvalhido dos Santos Nakagomi, Fundacao Ruben Berta, Instituto Aerus de Seguridade Social(sob intervencao): Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 460,00 autora \r\n\r\nProc. 00993-2007-067-01-00-7 - Rte: Paulo Leite dos Santos [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 082606/D ] Condominio do Edificio Parque Residencial Duque de Caxias: Manifestar-se sobre os calculos do Autor, em 15 dias, com observancia dos parametros fixados pelo Juizo. \r\n\r\nProc. 01026-2007-067-01-00-2 - Rte: Sonia Regina Leitao de Castro [Adv. Valdice Franca de Almeida Cavalcanti OAB:RJ 053050/D AB:RJ 013994/D ] Sonia Regina Leitao de Castro, Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01032-2007-067-01-00-0 - Rte: Julio Cesar Feitosa Saavedra [Adv. Sindicato dos Operadores Cinematograficos do MRJ] Rdo: Empresa Cinemas Sao Luiz Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar OAB:RJ 055141/D ] Julio Cesar Feitosa Saavedra, Empresa Cinemas Sao Luiz Ltda.: Tomar ciencia que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 dias. Custas de Custas R$ 320,00 autor. \r\n\r\nProc. 01319-2007-067-01-00-0 - Rte: Dimas Jose da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 100506/D ] Dimas Jose da Silva, Auto Viacao Tijuca S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00094-2008-067-01-00-5 - Rte: Jamerson Marcolino da Silva [Adv. Rosangela Couto Ross OAB:RJ 119908/D ] Rdo: Construtora Calper Pintura Ltda. Jamerson Marcolino da Silva: Juntar aos autos o CNPJ da Re, sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00104-2008-067-01-00-2 - Rte: Rodrigo Jose dos Santos [Adv. Claudio Moraes dos Santos OAB:RJ 073160/D ] Rdo: Centaurea Farmacia de Manipulacao Ltda. Rodrigo Jose dos Santos: Juntar aos autos o CNPJ da Re, sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00109-2008-067-01-00-5 - Rte: Roberto Rodrigues [Adv. Rita de Cassia Magalhaes Sistello OAB:RJ 116198/D ] Rdo: Atelier Lilian Festas Ltda. Roberto Rodrigues: Juntar aos autos o numero da CTPS do Autor, bem como o CNPJ da Re, na forma do ato 459/05 da Presidente, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do merito. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00119-2008-067-01-00-0 - Rte: Carlos Roberto Assis de Lima (Espolio de) [Adv. Maria Elsa Alves Barbosa OAB:RJ 145092/D ] Rdo: Laticinios Marcos de Macedo ME Carlos Roberto Assis de Lima (Espolio de): Juntar aos autos o CNPJ da Re, bem como a certidao de dependentes do empregado falecido, a fim de viabilizar a habilitacao daqueles na forma da lei 6.858/80, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do merito. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00128-2008-067-01-00-1 - Rte: Alexandre Alves [Adv. Francisco Barbe Vidal OAB:RJ 060972/D Alexandre Alves: Juntar aos autos o CNPJ da 2a Re, sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00129-2008-067-01-00-6 - Rte: Laudenir Falcao Soares da Silva [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira OAB:RJ 071678/D Laudenir Falcao Soares da Silva: Juntar aos autos o CNPJ da 2a Re, sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00136-2008-067-01-00-8 - Rte: Rosa Antonia Silva Pereira [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D Rosa Antonia Silva Pereira: Juntar aos autos o CNPJ da 1a Re, sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00172-2008-067-01-00-1 - Rte: Antonio Claudio do Amaral Alves dos Reis [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal OAB:RJ 029937/D ] Rdo: Banco America do Sul S.A. Antonio Claudio do Amaral Alves dos Reis: Juntar aos autos as informacoes que faltam na inicial, na forma do ato 459/05 da Presidencia deste E.TRT, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do merito. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00982-1996-067-01-00-3 - Rte: HILARIO DE SOUSA [Adv. Antonio Carlos Vieira Oliveira OAB:RJ 046634/D AB:RJ 102520/D AB:RJ 020448/D ] NAVEGACAO MANSUR S A: Tomar ciencia do despacho de fl. 372 e dos calculos de fls. 376/377. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002173/97 - Rte: JOSE LUIZ FERNANDES [Adv. Armando Escudero OAB:RJ 061207/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 058042/D AB:RJ 088533/D AB:RJ 016162/D ] JOSE LUIZ FERNANDES: Devera retificar os seus calculos de liquidacao, em 30 dias, observando-se os parametros indicados, no que couber. \r\n\r\nProc. RT 000461/98 - Rte: CARLOS DE SOUZA RODRIGUES - ESPOLIO DE - REPR POR GERMANA P. RODRIGUES [Adv. Andrea do Socorro Sena OAB:RJ 079302/D ] Rdo: ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA CARLOS DE SOUZA RODRIGUES - ESPOLIO DE - REPR POR GERMANA P. RODRIGUES: Proceder a retificacao de seus calculos, observando os termos do r despacho de fl. 123, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 001839/98 - Rte: GENECI MARIA DA CONCEICAO PEREIRA [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 065179/D ] GENECI MARIA DA CONCEICAO PEREIRA, MARIA NAZARE SANTANA KOSCHDOSKI: Toamrem ciencia de que o deposito de fl. 89 foi convolado em penhora. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 453179"
                            ]
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                    },
                    "68ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "EXPEDIENTE DO DIA 21/02/2008\r\n\r\nProc. 01187-2007-068-01-00-2 - Aut: Eulalia Conceicao de Almeida [Adv. Lucia Maria Goulart Vieira OAB:RJ 069480/D AB:RJ 067460/D AB:RJ 071427/D ] Aut: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00790-2006-068-01-00-6 - SPTE: Jeanete Fonseca de Aquino [Adv. Alberto Cavallo Filho OAB:RJ 009713/D AB:RJ 037641/D ] SPTE: Indeferido requerimento, pois tal providencia compete ao autor. \r\n\r\nProc. RPS 001291/01 - Rte: HELENO DOS SANTOS [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D ] Rdo: IRH MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA Rte: Requerer o que for de seu interesse e indicar meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. Nao cumprida a determinacao, fica suspensa a presente execucao pelo prazo de um ano, ante o disposto no art. 40 da Lei no. 6830/30 c/c art. 889 da CLT. \r\n\r\nProc. 01186-2002-068-01-00-3 - Rte: DEILSON FERNANDES DA SILVA [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 031588/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 4.531,04. \r\n\r\nProc. 00486-2007-068-01-00-0 - Rte: Fabio Santos de Oliveira [Adv. Angela Clara Fernandes Goncalves OAB:RJ 087369/D AB:RJ 128694/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. . Em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00970-2007-068-01-00-9 - Rte: Stevia Silva Maciel [Adv. Luzinete Maria Gomes OAB:RJ 145483/D AB:RJ 047803/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 001178/00 - Rte: SIRLENE DE CASTRO OLIVEIRA [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira OAB:RJ 098747/D AB:RJ 020654/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse e indicar meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. Nao cumprida a determinacao, fica suspensa a presente execucao pelo prazo de um ano, ante o disposto no art. 40 da Lei no. 6830/30 c/c art. 889 da CLT. \r\n\r\nProc. 00610-2001-068-01-00-1 - Rte: VALTER OLIVEIRA NASCIMENTO [Adv. Paulo Cesar de Souza Soares OAB:RJ 078036/D [Adv. Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao] Rte: Indicar a localizacao do automovel indicado as fls. 186. \r\n\r\nProc. 00115-2003-068-01-00-4 - Rte: JOSE LUIZ DA SILVA [Adv. Jose de Ribamar Nogueira Soares OAB:RJ 053651/D AB:RJ 083897/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias, observando a certidao de fls. 130 verso. \r\n\r\nProc. 00131-2003-068-01-00-7 - Rte: JOSE HELENO SANTOS DE SOUZA [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 010794/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 129. \r\n\r\nProc. 00814-2003-068-01-00-4 - Rte: Jane Torres do Nascimento [Adv. Nelson Halim Kamel OAB:RJ 087036/D AB:RJ 028308/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 2.466,77. \r\n\r\nProc. 00033-2004-068-01-00-0 - Rte: PAULO CESAR DOS SANTOS [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 006305/D ] Rte: Esclarecer seu requerimento, ante que consta as fls. 136 e 137 verso. \r\n\r\nProc. 00547-2004-068-01-00-6 - Rte: IVANILDO FORTUNATO DA SILVA [Adv. Antonio Geraldo de Araujo OAB:RJ 024869/D AB:RJ 062182/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 737,52. \r\n\r\nProc. 00139-2005-068-01-00-5 - Rte: Eliane Lopes de Oliveira [Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino OAB:RJ 049970/D AB:RJ 107779/D ] Rte: Venha o autor com a liquidacao do julgado, em 15 dias, vindo, inclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art. 879, parag. 1o.-A, da CLT. \r\n\r\nProc. 00239-2005-068-01-00-1 - Rte: Patricia Neves Silva [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves OAB:RJ 083872/D AB:RJ 094576/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 87.945,37. \r\n\r\nProc. 01595-2005-068-01-00-2 - Rte: Edirlene Cristina de Jesus [Adv. Marcelo Vargas Vanderlei Lins OAB:RJ 126018/D AB:RJ 038113/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00924-2007-068-01-00-0 - Rte: Ivan Borges Costa Junior [Adv. Daniele Hypolito da Silva OAB:RJ 114707/D ] Rdo: Maximus Seguranca e Vigilancia Rte: Informar o endereco atual e correto do reclamado, ante a devolucao de fls. 31, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00933-2007-068-01-00-0 - Rte: Nelson dos Santos Queiroz [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Rte, TNL Contax S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00964-2007-068-01-00-1 - Rte: Fabiola Pereira Rosa [Adv. Pablo Monteiro Moreira OAB:RJ 127558/D AB:RJ 009379/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 400,00, pela reclamada, calculadas sobre R$ 20.000,00, valor arbitrado a condenacao, para este efeito especifico. \r\n\r\nProc. 00986-2007-068-01-00-1 - Rte: Solange Firmino Barbosa [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 114021/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00996-2007-068-01-00-7 - Rte: Claudia Guimaraes Motta dos Santos [Adv. Nelio Roberto dos Santos OAB:RJ 052770/D AB:RJ 053342/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01050-2007-068-01-00-8 - Rte: Alessandro Pereira de Lellis [Adv. Alexandre Mars Carneiro OAB:RJ 078275/D AB:RJ 012866/D ] Rdo: Vir, corretamente, com as copias dos documentos que pretende sejam desentranhados. \r\n\r\nProc. 01076-2007-068-01-00-6 - Rte: Fernando Jose dos Santos Lopes [Adv. Claudio Manoel Cruz de Oliveira Luz OAB:RJ 095462/D ] Rdo: BCP S.A. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01083-2007-068-01-00-8 - Rte: Alcy Queluci [Adv. Valdir Tavares Teixeira OAB:RJ 053852/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. \r\n\r\nProc. 01087-2007-068-01-00-6 - Rte: Wallace Alexandre Nascimento da Silva [Adv. Elcio Rosas dos Santos Junior OAB:RJ 117038/D AB:RJ 079991/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01194-2007-068-01-00-4 - Rte: Sonia de Oliveira Dutra [Adv. Adriana Cortes Muniz OAB:RJ 102393/D AB:RJ 064375/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01217-2007-068-01-00-0 - Rte: Regina de Lima Branco [Adv. Allan Carlos Montes Martins OAB:RJ 079967/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se, em 05 dias, sobre os embargos de declaracao opostos pelo autor. \r\n\r\nProc. 01235-2007-068-01-00-2 - Rte: Marcelo Garcia da Silva [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior OAB:RJ 116066/D AB:RJ 010186/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01274-2007-068-01-00-0 - Rte: Robson Leite Reis [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira OAB:RJ 102124/D AB:RJ 066145/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01276-2007-068-01-00-9 - Rte: Bruno Marins Goncalves [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D Rte: Venha o autor com a liquidacao do julgado, em 15 dias, vindo, inclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art. 879, parag. 1o.-A, da CLT. \r\n\r\nProc. 01293-2007-068-01-00-6 - Rte: Jaqueline Soares de Oliveira [Adv. Marcio Alisson Brito dos Santos OAB:RJ 081565/D AB:RJ 001333/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01298-2007-068-01-00-9 - Rte: Evandro Rocha de Oliveira [Adv. Rodrigo Scarpini Lessa OAB:RJ 097654/D ] Rdo: Central Diversoes Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 310,00, calculadas sobre R$ 15.500,00, fixado para a alcada, pelo reclamante, isento. \r\n\r\nProc. 01530-2007-068-01-00-9 - Rte: Sonia Cristina Alves da Silva [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D Rte: Vir com o endereco atual e correto da 3a. Re, ante a devolucao de fls. 204. \r\n\r\nProc. 01564-2007-068-01-00-3 - Rte: Luiz Claudio dos Santos [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos OAB:RJ 053892/D Rte: Emendar a inicial, em 10 dias, sob pena de extincao, esclarecendo a real data da dispensa e o tipo de responsabilidade que pretende ver reconhecida, ante a contradicao entre o 5o. paragrafo de fl. 03 e o 3o. paragrafo de fl. 05 e o que consta do rol de pedidos, devendo, ainda, vir com a causa de pediro dos 4o. a 8o. e 10o. a 12o. itens do rol de pedidos. \r\n\r\nProc. 01602-2007-068-01-00-8 - Rte: Leandro dos Santos Pereira [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D ] Rdo: CJ Menezes de Abreu Ltda. Rte: Emendar a inicial, em 10 dias, trazendo aos autos copia do instrumento normativo la referido e em que se baseio o pedido do item G, sob pena de extincao do particular. \r\n\r\nProc. 00016-2008-068-01-00-7 - Rte: Sylvio Antonio Dib Pereira [Adv. Bianca Dib Bessone OAB:RJ 131144/D ] Rdo: Music World Som e Video Ltda. Rte: Por nao observadas, integralmente, as determinacoes constantes dos arts. 1o. e 2o. do Ato no. 868/2005, da Presidencia deste Tribunal, publicado no DO de 09/05/05, emendar a exordial, em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 00027-2008-068-01-00-7 - Rte: Leonardo da Silva Frota [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Emendar a inicial, em 10 dias, sob pena de extincao, trazendo aos autos copia do instrumento normativo la referido, documento indispensavel a propria propositura do feito (art. 283, C.P.C.). \r\n\r\nProc. 00035-2008-068-01-00-3 - Rte: Luis Eduardo Pereira dos Santos [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos OAB:RJ 011310/D ] Rdo: Casa Pollar Ltda. (Massa Falida de) Rte: Emendar a inicial, em 10 dias, com copia a re, sob pena de extincao, extirpando a contradicao existente entre as datas de extincao do pacto referidas na causa de pedir e no pedido. \r\n\r\nProc. 00041-2008-068-01-00-0 - Rte: Aline Lima da Silva [Adv. Giselle Mendonca Magalhaes OAB:RJ 105932/D ] Rdo: Padaria e Confeitaria Iara Rte: Por nao observadas, integralmente, as determinacoes constantes dos arts. 1o. e 2o. do Ato no. 868/2005, da Presidencia deste Tribunal, publicado no D.O. de 09/05/05, emendar a exordial, em 10 dias, sob pena de indeferimento, devendo, ainda, comprovar, documentalmente, a condicao de socias da re das pessoas la indicadas, vindo com mais duas copias daquela peca, tambem sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00049-2008-068-01-00-7 - Rte: Valdecir Antonio Correia da Silva [Adv. Denize Teles de Souza OAB:RJ 090302/D ] Rdo: Auto Viacao Tijuca S.A. Rte: Emendar a inicial, em 10 dias, com copia a re, sob pena de extincao, extirpando a contradicao existente entre as datas de extincao do pacto referidas na causa de pedir e no pedido. \r\n\r\nProc. 00066-2008-068-01-00-4 - Rte: Elmo Jorge Vergette Cavalcante [Adv. Carlos Eduardo Monnerat Ventura OAB:RJ 097827/D ] Rdo: Editora O Dia S.A. Rte: Por nao observadas, integralmente, as determinacoes constantes dos arts. 1o. e 2o. do Ato no. 868/2005, da Presidencia deste Tribunal, publicado no D.O. de 09/05/05, emendar a exordial, em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 00091-2008-068-01-00-8 - Rte: Jacqueline Negreiro Goncalves [Adv. Crystianne Dias da Silva Machado Negreiro OAB:RJ 098048/D ] Rdo: Cristal Multi Music Rte: Por nao observadas, integralmente, as determinacoes constantes dos arts. 1o. e 2o. do Ato no. 868/2005, da Presidencia deste Tribunal, publicado no D.O. de 09/05/05, emendar a exordial, em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 00092-2008-068-01-00-2 - Rte: Domingos Goncalves de Pinho [Adv. Helio Domingos Frasso Correa Filho OAB:RJ 038884/D ] Rdo: Fundacao Tecnico Educacional Souza Marques Rte: Emendar a inicial, em 10 dias, com copia a re, sob pena de extincao, no particular, apresentando causa de pedir relativa aos itens \"F\" e \"L\" do rol de pedidos. \r\n\r\nProc. 00098-2008-068-01-00-0 - Rte: Carlos Alberto de Aguiar Filho [Adv. Maristela Souto de Oliveira OAB:RJ 092636/D ] Rdo: Fabrica Trianon de Bebidas Ltda. Rte: Emendar a inicial, em 10 dias, com copia a re, sob pena de extincao, no particular, informando meio de transporte e o valor das passagens que despendia no trajeto residencia-trabalho- residencia (item \"i\"). \r\n\r\nProc. 00117-2008-068-01-00-8 - Rte: Rogerio Ferreira Anselmo [Adv. Paulo Sergio Figueiredo OAB:RJ 077843/D Rte: Emendar a inicial, em 10 dias, com copia a re, sob pena de extincao, no particular, apresentando causa de pedir relativa ao item \"g\" do rol de pedidos. \r\n\r\nProc. 00132-2008-068-01-00-6 - Rte: Pedro Paulo Barros dos Santos [Adv. Milton Fortunato da Silva OAB:RJ 041540/D ] Rdo: Salao de Barbearia Globo ME Rte: Emendar a inicial, em 10 dias, com copia a re, sob pena de extincao, no particular, esclarecendo a pertinencia do pedido do item \"7\", ante o pleito do item \"2\". \r\n\r\nProc. 00106-1994-068-01-00-1 - Rte: ALBERTO PEREIRA DE NOVAES [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D ] Rdo: ONDUPEL INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS LTDA Rte: Requerer o que for de seu interesse e indicar meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. Nao cumprida a determinacao, fica suspensa a presente execucao pelo prazo de um ano, ante o disposto no art. 40 da Lei no. 6830/80 c/c art. 889 da CLT. \r\n\r\nProc. 01265-1994-068-01-00-3 - Rte: LUIZ DAVID DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto OAB:RJ 036252/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Vir com os documentos requeridos as fls. 291/292, sob pena da liquidacao se processr por sua conta. \r\n\r\nProc. RT 001826/95 - Rte: MANOEL CERICIO PEREIRA FILHO E OUTRO S AB:RJ 029018/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 225. \r\n\r\nProc. RT 000255/96 - Rte: PAULO ROBERTO DIREZIANSDY [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga OAB:RJ 083858/D AB:RJ 091395/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse e indicar meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. Nao cumprida a determinacao, fica suspensa a presente execucao pelo prazo de um ano, ante o disposto no art. 40 da Lei no. 6830/80 c/c art. 889 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 001347/96 - Rte: ALEXANDRE CALHEIROS DE MENEZES [Adv. Jucara Braga da Motta OAB:RJ 071805/D ] Rdo: STONE COMERCIO E RETIFICA DE PECAS LTDA Rte: Requerer o que for de seu interesse e indicar meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. Nao cumprida a determinacao, fica suspensa a presente execucao pelo prazo de um ano, ante o disposto no art. 40 da Lei no. 6830/80 c/c art. 889 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 002210/96 - Rte: ZENEZIO ABREU [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 016162/D AB:SP 084565/D ] Rte, BANCO ITAU S/A: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 140.562,88. Vir a Re, em 05 dias, com o valor devido de IR. \r\n\r\nProc. RT 002213/96 - Rte: JOAO CARLOS DE ARAUJO FERREIRA JUNIOR E OUTRO S AB:RJ 062286/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Deferida vista dos autos, por 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000488/97 - Rte: CLEUSA MARIA DE OLIVEIRA DORIA E OUTRO S AB:RJ 051471/D AB:RJ 018735/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 34.606,93. \r\n\r\nProc. RT 001025/97 - Rte: ROBERTA MOREIRA ALAMBERT REBELLO [Adv. Regina Celia Machado Marquez OAB:RJ 053002/D AB:RJ 082792/D ] Rte: Vir com o calculo do valor que entende devido, sob pena de ser retido o IR apurado a fls. 425 verso. \r\n\r\nProc. RT 001247/97 - Rte: JOAQUIM MOREIRA DE ALMEIDA RAINHA [Adv. Pericles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 066524/D AB:RJ 048493/D ] Rte: Indicar meios para o prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 001345/97 - Rte: JORGE BELLO DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D Rte: Requerer o que for de seu interesse e indicar meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. Nao cumprida a determinacao, fica suspensa a presente execucao pelo prazo de um ano, ante o disposto no art. 40 da Lei no. 6830/80 c/c art. 889 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 001400/97 - Rte: ROBERTO LUIZ GOMES MARQUES [Adv. Neide Maria Dantas Galindo OAB:RJ 021471/D AB:RJ 065381/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 002148/97 - Rte: IDELSA ARNAUD FONSECA E OUTRO S AB:RJ 016281/D ] Rdo: RODOAMERICA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA Rte: Vir com o numero do processo da 81a.VT/RJ. \r\n\r\nProc. RT 002216/97 - Rte: GIVALDA FARIAS DA SILVA [Adv. Leonardo Oliveira Maciel OAB:RJ 123106/D AB:RJ 038982/D ] Rte: Vir com meios efetivos para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00269-1998-068-01-00-8 - Rte: Helenicy Menezes Pereira E OUTRO S AB:RJ 038611/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00450-1998-068-01-00-4 - Rte: Luiz Roberto Mazzarelli Abrantes [Adv. Rogerio Santiago Silva OAB:RJ 130743/D AB:RJ 010678/D ] Rte: Informar o endereco atual e correto do socio Alvaro Ribeiro de Souza, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000454/98 - Rte: LUIZ FERNANDO FERREIRA DIAS [Adv. Fernando Cavalcanti de Albuquerque OAB:RJ 005185/D ] Rdo: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ Rte: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000589/98 - Rte: NILZETE SOARES DE FREITAS [Adv. Rogerio Portella Paim OAB:RJ 073445/D Rte: Requerer o que for de seu interesse e indicar meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. Nao cumprida a determinacao, fica suspensa a presente execucao pelo prazo de um ano, ante o disposto no art. 40 da Lei no. 6830/80 c/c art. 889 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 000659/98 - Rte: GUILHERME HORN [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 085143/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse e indicar meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. Nao cumprida a determinacao, fica suspensa a presente execucao pelo prazo de um ano, ante o disposto no art. 40 da Lei no. 6830/80 c/c art. 889 da CLT. \r\n\r\nProc. 00726-1998-068-01-00-4 - Rte: ANGELICA DA SILVA MOTTA DE REZENDE [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D AB:RJ 060124/D ] Rte: Vir com a certidao expedida pelo Cartorio do sexto oficio, pois nao acompanhou a peticao. \r\n\r\nProc. RT 000748/98 - Rte: MARCELINO SANTOS DA SILVA [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D AB:RJ 011076/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 192/203. \r\n\r\nProc. 00757-1998-068-01-00-5 - Rte: SANDRA REGINA CALEFFI [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 047521/D ] Rte, Rdo: Ciencia da peticao de fls. 900, ratificando os esclarecimentos prestados. \r\n\r\nProc. RT 001140/98 - Rte: ADENAIR VICENTE [Adv. Antonio Carlos Macedo Silva OAB:RJ 033895/D Rte: Requerer o que for de seu interesse e indicar meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. Nao cumprida a determinacao, fica suspensa a presente execucao pelo prazo de um ano, ante o disposto no art. 40 da Lei no. 6830/80 c/c art. 889 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 001398/98 - Rte: JOELSON DA SILVA LIMA [Adv. Leandro Lima OAB:RJ 087313/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse e indicar meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. Nao cumprida a determinacao, fica suspensa a presente execucao pelo prazo de um ano, ante o disposto no art. 40 da Lei no. 6830/80 c/c art. 889 da CLT. \r\n\r\nProc. 01480-1998-068-01-00-8 - Rte: IRINEA DE JESUS FRANCISCO [Adv. Jorge Campos Gonsales OAB:RJ 027103/D AB:RJ 033700/D ] SEMPREBELLA BEAUTH SALON LTDA: Vir com o valor devido de IR, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 02169-1998-068-01-00-6 - Rte: ROBERTO MATEO TRIPOLI [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 072198/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02241-1998-068-01-00-5 - Rte: ESPOLIO DE OSWALDO BELLO DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 080867/D AB:RJ 085315/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 71.823,70. \r\n\r\nProc. RT 000031/99 - Rte: ALEXANDRE DA SILVA COELHO [Adv. Maria Jose de Almeida Vieira da Rocha OAB:RJ 056188/D Rte: Fornecer meios para o prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 000067/99 - Rte: CLAUDINEY FIRMINO RAYMUNDO [Adv. Lilian Cordeiro Pereira OAB:RJ 096304/D AB:RJ 047257/D ] Rte: Fornecer meios para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 000489/99 - Rte: PAULO CESAR SILVA DE PAULA [Adv. Osmarildo Tozato OAB:RJ 067000/D AB:RJ 027310/D ] Rdo: Juntar os documentos referidos as fls. 282, em 10 dias, sob pena da liquidacao se processar por sua conta. \r\n\r\nProc. RT 000536/99 - Rte: VANDERLI DA SILVA CASTELLANO [Adv. Valter Goncalves Martins OAB:RJ 046815/D AB:RJ 121935/D ] Rdo: Juntar aos autos, em 10 dias, as REs faltantes de 05/1996 a 08/1997, conforme requerido pelo autor a fl. 152. \r\n\r\nProc. RT 000562/99 - Rte: MARIA PURESA DOS SANTOS [Adv. Elio Luiz Pistarino OAB:RJ 026386/D ] Rdo: VERA LUCIA DE PAULA M COSTA Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 374,90. \r\n\r\nProc. RT 000794/99 - Rte: DOMINGOS ANTONIO DE ALMEIDA [Adv. Celso Pazos Mareque OAB:RJ 051446/D AB:RJ 072720/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 311.498,37. \r\n\r\nProc. 01207-1999-068-01-00-4 - Rte: SANDRA ENGEL DORFMAN [Adv. Fernando Baptista Freire OAB:RJ 004488/D AB:RJ 016255/D ] Rdo: Vir, em 05 dias, com o valor devido do IR referente ao credito remanescente. \r\n\r\nProc. RT 001268/99 - Rte: NATALINA GOMES DA SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV E OUTRO S Rte: Requerer o que for de seu interesse e indicar meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. Nao cumprida a determinacao, fica suspensa a presente execucao pelo prazo de um ano, ante o disposto no art. 40 da Lei no. 6830/80 c/c art. 889 da CLT. \r\n\r\nProc. 01460-1999-068-01-00-8 - Rte: OSWALDO LUIZ DE SOUZA NASCIMENTO [Adv. Francisca Vale Matteoni OAB:RJ 087098/D AB:RJ 020450/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Vir com novos calculos, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 001756/99 - Rte: JOSE FERNANDES RAMOS [Adv. Marcio da Silva Porto OAB:RJ 086636/D ] Rdo: Copiadora Centroeste Ltda Rte: Dizer, em 30 dias, sobre a certidao de fls. 98 verso. \r\n\r\nProc. RT 001943/99 - Rte: SIMONE MENEZES PINHEIRO [Adv. Marcio Lopes Cordero OAB:RJ 081613/D AB:RJ 090114/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias, considerando a certidao de fls. 214. \r\n\r\nProc. RT 002196/99 - Rte: MOACIR DE OLIVEIRA MONTEIRO [Adv. Alessandra Silveira Vasconcelos OAB:RJ 090642/D AB:RJ 102134/D ] Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 123/124. \r\n\r\nId: 448001"
                            ]
                        }
                    },
                    "71ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "442519": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 11/02/2008\r\n\r\nProc. 00747-2004-071-01-00-1 - Rte: VALERIA DO ROSARIO [Adv. Paulo Cezar Gomes Lameirao OAB:RJ 121859/D AB:RJ 059526/D ] VALERIA DO ROSARIO, RALLY SERVICE PRESTACAO DE SERV TECNICOS LTDA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 37,18 rte/is. \r\n\r\nProc. 01110-2004-071-01-00-2 - Rte: NAZARE CLEIDE DA ROCHA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 075478/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00425-2007-071-01-00-5 - Rte: Paulo Cesar Pierrot Ferreira [Adv. Flavio Costa Moreira OAB:RJ 109362/D AB:RJ 081034/D ] Paulo Cesar Pierrot Ferreira, Hidro Klaimex Limpeza da Caixa d Agua Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00973-2003-071-01-00-1 - Rte: WILLIAM LUIS DA FONSECA [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:SP 189256/D AB:RJ 016162/D ] WILLIAM LUIS DA FONSECA, INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01670-2003-071-01-00-6 - Rte: WALMIR COSME LOPES [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 002516/A AB:RJ 016162/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA: Devolvo prazo \r\n\r\nProc. 01447-2004-071-01-00-0 - Rte: PAULO MARQUES BENEDITO [Adv. Celso Gomes da Silva OAB:RJ 090485/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 071427/D ] PAULO MARQUES BENEDITO, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA, PETROS FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 400,00/Rte. \r\n\r\nProc. 01600-2004-071-01-00-9 - Rte: LEANDRO CARVALHO DE CASTRO [Adv. Jose Carlos Esteves Guimaraes OAB:RJ 030517/D AB:RJ 016162/D ] BANCO ITAU SA: Defiro o requerido a fl.446. (Devolucao prazo) \r\n\r\nProc. 00221-2005-071-01-00-2 - Rte: Luiz Fernando Frazao [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 016162/D ] Luiz Fernando Frazao, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01050-2005-071-01-00-9 - Rte: Jorge Luiz Aquino de Souza [Adv. Cassio Alves Pereira OAB:RJ 126814/D AB:RJ 069337/D AB:RJ 035271/D ] Jorge Luiz Aquino de Souza, Cooperativa Mista de Sevicos Tecnicos Profissionais Ltda. - COSERTEP, Empresa de Turismo do Municipio do Rio de Janeiro - RIOTUR: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 160,00/res \r\n\r\nProc. 01144-2005-071-01-00-8 - Rte: Antonio Paulo da Costa Marques [Adv. Francisca Vale Matteoni OAB:RJ 087098/D AB:RJ 051446/D ] Antonio Paulo da Costa Marques, Associacao Brasileira de Engenharia e Ciencias Mecanicas: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01527-2005-071-01-00-6 - Rte: Valmir Barreto Santos [Adv. Mauricio Sada Junior OAB:RJ 068528/D AB:RJ 053645/D ] Valmir Barreto Santos, Eisa Estaleiro Ilha S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01692-2005-071-01-00-8 - Rte: Jorge Luiz Mendes Goncalves [Adv. Fabio Luciano de Almeida e Silva OAB:RJ 085013/D AB:RJ 010230/D ] Jorge Luiz Mendes Goncalves, Drogasmil Medicamento e Perfumaria S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 340,00/rda \r\n\r\nProc. 00296-2006-071-01-00-4 - Rte: Guilherme Dalcin [Adv. Moises Melo Santos OAB:RJ 112451/D AB:RJ 098795/D ] Guilherme Dalcin, Restaurante e Bar Castelo da Lagoa Ltda., Churrascaria Santos Anjos Ltda. - Scalla Rio, Pizzaria Guanabara: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 160,00/res. \r\n\r\nProc. 00580-2006-071-01-00-0 - Rte: Pedro Paulo Teixeira de Azevedo [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D AB:RJ 002502/A ] Pedro Paulo Teixeira de Azevedo, Casas Bahia Comercial Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 330,00/Rte \r\n\r\nProc. 00661-2006-071-01-00-0 - Rte: Waldeck Lima de Menezes [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto OAB:RJ 097960/D AB:RJ 016162/D ] Waldeck Lima de Menezes, Telemar S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01155-2006-071-01-00-9 - Rte: Gilvan Leite Santos [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato OAB:RJ 041442/D AB:RJ 088922/D ] Gilvan Leite Santos, Armazens Gerais Murundu Ltda.: Parcialmente procedente embargos do Rte e Procedente embargos Re \r\n\r\nProc. 01163-2006-071-01-00-5 - Rte: Giancarlo da Silva do Espirito Santo [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto OAB:RJ 063796/D AB:RJ 133574/D ] Giancarlo da Silva do Espirito Santo, GBG da Barra Centro Automotivo Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01441-2006-071-01-00-4 - Rte: Angela Maria de Franca [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 076782/D AB:RJ 078988/D AB:RJ 049479/D ] Angela Maria de Franca, RKR Administracao de Servicos e Bens Ltda., Universidade Estacio de Sa, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01499-2006-071-01-00-8 - Rte: Adeilza Nadja Bezerra de Oliveira [Adv. Ana Lucia Loyola de Oliveira OAB:RJ 073750/D AB:RJ 078291/D ] Adeilza Nadja Bezerra de Oliveira, Wagner Muffarej de Oliveira: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01505-2006-071-01-00-7 - Rte: Aliete de Souza Felix [Adv. Eugenio Correa dos Santos OAB:RJ 051996/D AB:RJ 022019/D ] Aliete de Souza Felix, Servico Federal de Processamento de Dados - SERPRO: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 400,00/Re. \r\n\r\nProc. 01535-2006-071-01-00-3 - Rte: Wagner Nazareth Guerra [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 084201/D AB:RJ 133838/D ] Wagner Nazareth Guerra, Simetria Servicos Empresariais Ltda., ACC Agenciamento de Credito e Cadastro Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 300,00/res \r\n\r\nProc. 01597-2006-071-01-00-5 - Rte: Jorge da Silva Paulo [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D AB:RJ 074069/D ] Jorge da Silva Paulo, Expresso Pegaso Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 70,00/re. \r\n\r\nProc. 01624-2006-071-01-00-0 - Rte: Wellington Rangel da Silva [Adv. Helio Dias Occhiuzzi OAB:RJ 082803/D AB:RJ 052719/D ] Wellington Rangel da Silva, Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00342-2007-071-01-00-6 - Rte: Rosana de Melo Rosa [Adv. Vera Lucia Antonini Sales OAB:RJ 081314/D AB:RJ 027439/D ] Rosana de Melo Rosa, FMG Empreendimentos Hospitalares Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00378-2007-071-01-00-0 - Rte: Rosivaldo Ferreira da Silva [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rosivaldo Ferreira da Silva, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 442519"
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                    "72ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "438734": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01041-2007-072-01-00-6 - Rte: Rodrigo Guerra DOS SANTOS RDO: TELEMAR NORTE LESTE S.A. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 19/08/2008 `as 14:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pes soa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIENCIA UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00260-2003-072-01-00-4 - Rte: HUMBERTO HERALDO RAMOS SALES Rdo: CONSORCIO CASA E CARRO FACIL S/C LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 (quarenta e oito) horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor devido a titulo de imposto de renda visando ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais, em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 152.242,54=12869583,52 TR PRO RATA. \r\n\r\nProc. 01000-2003-072-01-00-6 - Rte: LAERCIO JACINTO TEIXEIRA Rdo: BON GOUTER COMERCIO GENEROS ALIMENTICIOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 (quarenta e oito) horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor devido a titulo de imposto de renda visando ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais, em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 38.094,09=3220223,94TR \r\n\r\nProc. 00539-2004-072-01-00-9 - Rte: CARLOS LANNES CAMARA Rdo: VIGIBRAS VIGILANCIA DO BRASIL LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 (quarenta e oito) horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor devido a titulo de imposto de renda visando ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais, em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 7.680,32=649.243,76TR \r\n\r\nProc. 01536-2004-072-01-00-2 - Rte: JOSE BENJAMIN ALVES DE OLIVEIRA Rdo: EXPRESS ENTREGAS RAPIDAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CONVOLADO O DEPOSITO RECURSAL EM PENHORA, SENDO A RECLAMADA PARA EMBARGOS EM 5 DIAS, QUERENDO, BEMCOMO VIR COM O DEPOSITO DA DIFERENCA DEVIDA E CALCULO DE IMPOSTO DE RENDA. \r\n\r\nProc. RT 000999/96 - Rte: MARIA LUIZA COSTA DOS REIS Rdo: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: CONVOLADO O VALOR DO DEPOSITO EM PENHORA, SENDO A RECLAMADA PARA EMBARGOS, QUERENDO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00968-1998-072-01-00-7 - Rte: GENIVALDO DA SILVA PINTO Rdo: ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 (quarenta e oito) horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor devido a titulo de imposto de renda visando ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais, em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 29.399,37=2485229,47TR \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/02/2008 \r\n\r\nProc. 01542-2006-072-01-00-1 - Cgte: Viacao Novacap S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D ] Cgdo: Paulo Anderson Guedes Martins Cgte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 16,00 \r\n\r\nProc. 01365-2007-072-01-00-4 - Cgte: HBS Servicos e Recursos Humanso Ltda. [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage OAB:RJ 059863/D ] Cgdo: Lucia Cristina Carvalho Lima Cgte: VIR COM O DEPOSITO DO VALOR QUE ENTENDER DEVIDO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01533-2007-072-01-00-1 - Cgte: Coopervilla Cooperativa de Compras e Servicos [Adv. Pablo Santoro OAB:RJ 128968/D ] Cgdo: Fabio Pires da Silva Cgte: VIR COM O DEPOSITO QUE ENTENDER DEVIDO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00005-2008-072-01-00-6 - Cgte: Risparmio GNV Ltda. [Adv. Fued Feres Moura Lima OAB:RJ 099615/D ] Cgdo: Julimar Trindade Palacio Cgte: VIR COM O DEPOSITO DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. ETCP 000079/01 - Exte: EMERSON BEZERRA NERI [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Exdo: CEREAIS MERCADO NOVO LTDA E OUTRO S Exte: Vista ao exequente do(s) oficio(s), em 30 dias, devendo requerer o que for de seu interesse. 81 \r\n\r\nProc. RPS 001372/00 - Rte: MARCELO LEMOS PINHEIRO [Adv. Vera Lucia de Lima OAB:RJ 098393/D AB:RJ 029651/D ] Rte: Vista ao exequente do(s) oficio(s), em 30 dias, devendo requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 01547-2005-072-01-00-3 - Rte: Celio dos Santos Paixao [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS DISPENSADAS. \r\n\r\nProc. 00200-2007-072-01-00-5 - Rte: Marluci Silvestre Vicente [Adv. Gabriel Jose de Souza OAB:RJ 103886/D AB:RJ 059734/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 60,00 P/RDA \r\n\r\nProc. 00329-2007-072-01-00-3 - Rte: Fabio Eugenio Goncalves [Adv. Jussara Esteves Garcia OAB:RJ 116225/D AB:RJ 075903/D ] Rdo: VIR COM DEPOSITO DA MULTA DEVIDA, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00858-2007-072-01-00-7 - Rte: Creuziane Oliveira Lima [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ] Rdo: Cafe e Bar Rio Dantas Ltda. [Adv. Adilson de Almeida Lemos OAB:RJ 035728/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 100,00 P/RDA \r\n\r\nProc. 01271-2007-072-01-00-5 - Rte: Aloisio Antonio Vieira [Adv. Georgina Macalao OAB:RJ 005140/D AB:RJ 104429/D AB:RJ 063898/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS DISPENSADAS. \r\n\r\nProc. 02058-2000-072-01-00-4 - Rte: CATIA REGINA ARAUJO FEITOSA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 062729/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. RT 002207/00 - Rte: ENESIO FERREIRA ARAUJO [Adv. Hellen de Fatima Nogueira de Souza OAB:RJ 098724/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001260/01 - Rte: IVANI BERNADINA CORTES [Adv. Oscar Ribeiro de Aguiar OAB:RJ 062754/D Rte: Vista ao exequente do(s) oficio(s), em 30 dias, devendo requerer o que for de seu interesse. 138. \r\n\r\nProc. 01344-2002-072-01-00-4 - Rte: RENATO PINNA BITTENCOURT [Adv. Hercules de Souza Calbar OAB:RJ 044561/D AB:RJ 097514/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01389-2002-072-01-00-9 - Rte: ALEXANDRE FERREIRA MENDES [Adv. Vanda dos Santos OAB:RJ 081575/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 140,00 P/RDA \r\n\r\nProc. 00260-2003-072-01-00-4 - Rte: HUMBERTO HERALDO RAMOS SALES [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D ] Rdo: CONSORCIO CASA E CARRO FACIL S/C LTDA Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 152.242,54=12869583,52 TR PRO RATA. \r\n\r\nProc. 00551-2003-072-01-00-2 - Rte: EDIMILSON DOS REIS QUEIROZ LOPES [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE S A: DEPOSITAR EM JUIZO O VALOR DEVIDO AO AUTOR, DEDUZINDO DOS CREDITOS DEVIDOS A PRIMEIRA RECLAMADA, EM 5 DIAS. \r\n\r\nQuebra Proc. 00581-2003-072-01-00-9 - Rte: AUGUSTO TAVARES DA LYRA NETO [Adv. Luiz Carlos Barbara OAB:RJ 055836/D ] Rdo: EDITORA JB S/A Rte: Vista ao exequente do(s) oficio(s), em 30 dias, devendo requerer o que for de seu interesse. 540. \r\n\r\nProc. 00997-2003-072-01-00-7 - Rte: DIRCELENE MARINA ZILBER [Adv. Marcos Nessimian OAB:RJ 099154/D AB:RJ 083897/D AB:RJ 057410/D AB:RJ 073153/D AB:RJ 067177/D ] Rte, VANGUARDA RIO GRAFICA SA, NOVOS TEMPOS RIO GRAFICA SA, RADIO JORNAL DO BRASIL, JB ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA: Atender a promocao do setor de calculos, no prazo de 10 DIAS SUC,PER.P/3 D \r\n\r\nProc. 01000-2003-072-01-00-6 - Rte: LAERCIO JACINTO TEIXEIRA [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho OAB:RJ 032099/D ] Rdo: BON GOUTER COMERCIO GENEROS ALIMENTICIOS LTDA Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 38.094,09=3220223,94TR \r\n\r\nProc. 01115-2003-072-01-00-0 - Rte: AMAURI DE CARVALHO CORDEIRO E OUTRO S AB:RJ 088706/D AB:RJ 080753/D ] GLAXOSMITHKLINE LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00184-2004-072-01-00-8 - Rte: ALMIR BRASIL [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba OAB:RJ 070786/D AB:RJ 016198/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00475-2004-072-01-00-6 - Rte: MARCOS ALEXANDRE ARAUJO [Adv. Daniel Batista Vieira OAB:RJ 042553/D AB:RJ 103950/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 22.046,20=1863640,82TR \r\n\r\nProc. 00539-2004-072-01-00-9 - Rte: CARLOS LANNES CAMARA [Adv. Elizabeth Teresa Ribeiro Coelho OAB:RJ 081034/D ] Rdo: VIGIBRAS VIGILANCIA DO BRASIL LTDA Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 7.680,32=649243,76 TR \r\n\r\nProc. 00577-2004-072-01-00-1 - Rte: ANA MARIA NOEL DA SILVA RIBEIRO E OUTRO S AB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D ] BANCO ITAU SA: Manifestar-se sobre peticao FLS 485 \r\n\r\nProc. 00709-2004-072-01-00-5 - Rte: JOSE TOMAZ RIBEIRO [Adv. Ruth Lavnchicha Simoes Costa OAB:RJ 061518/D AB:RJ 010678/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01372-2004-072-01-00-3 - Rte: MARIO MARTINS DA MOTA [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 002502/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 29.757,56=2515508,50TR \r\n\r\nProc. 00160-2005-072-01-00-0 - Rte: Carlos Marcelo da Silveira Ribeiro [Adv. Douglas Cunha Godinho OAB:RJ 070363/D AB:RJ 096770/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS 208. \r\n\r\nProc. 01224-2005-072-01-00-0 - Rte: Roberto Carvalho Lima [Adv. Carlos Roberto OAB:RJ 064679/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 3.469,74=293309,01 TR \r\n\r\nProc. 00639-2006-072-01-00-7 - Rte: Luiz Eduardo Farias e Silva [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 095141/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 200,00 P/RDA \r\n\r\nProc. 00742-2006-072-01-00-7 - Rte: Luciano Soares da Silva [Adv. Ananias de Carvalho Arrais OAB:RJ 099812/D AB:RJ 115698/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS DISPENSADAS \r\n\r\nProc. 00045-2007-072-01-00-7 - Rte: Bruno Cesar Farias do Couto [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 091255/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DESIGNACAO INQUIRICAO DAS TESTEMUNHAS:EDSON VITOR MARTINS 3A VT DE NITEROI, DIA 04.03.08, AS 10.20 H; ROZILDO FERNANDES MOREIRA, 01.04.08, AS 10,50 H; JORGINA JESUS, 1A.VT DE NITEROI, DIA 03.03.08, AS 13.20 HORAS. \r\n\r\nProc. 00079-2007-072-01-00-1 - Rte: Odirlei do Nascimento [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 076254/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DESIGNADO O DIA 14.05.08, AS 15.45 H, PARA INQUIRICAO DA TESTEMUNHA ALEXANDER R.OLIVEIRA, 2A VT DE SAO JOAO DE MERITI,RJ, AV DR CELSO JOSE DE CARVALHO, S/N VILAR DOS TELES, RJ. \r\n\r\nProc. 00768-2007-072-01-00-6 - Rte: Renato de Souza Furtado [Adv. Joao Batista Martins de Souza OAB:RJ 059615/D AB:RJ 059526/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 200,00 P/RDA \r\n\r\nProc. 00773-2007-072-01-00-9 - Rte: Francisco Hermano Ferreira Meirelles Junior [Adv. Rosana de Souza Pinheiro OAB:RJ 128619/D AB:RJ 081616/D AB:RJ 116213/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 300,00 P/RDAS \r\n\r\nProc. 00781-2007-072-01-00-5 - Rte: Gabriel Santos [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 037574/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS DISPENSADAS. \r\n\r\nProc. 01169-2007-072-01-00-0 - Rte: Francisco Antonio Araujo Farias [Adv. Raimundo Bezerra da Silva OAB:RJ 042394/D ] Rdo: Mercadinho 2001 de Frios e Comestiveis Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS DISPENSADAS. \r\n\r\nProc. RT 000040/95 - Rte: MARIA INES NICODEMUS CAMPINHO [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. RT 000999/96 - Rte: MARIA LUIZA COSTA DOS REIS [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA Rte: CONVOLO O DEPOSITO EM PENHORA, SENDO A REPARA EMBARGOS, EM 5 DIAS, QUERENDO. \r\n\r\nProc. RT 001377/96 - Rte: ELZO LUIZ PADILHA FREITAS [Adv. Nilson Baiao Goncalves OAB:RJ 049119/D AB:RJ 057003/D ] Rte: ESCLARECER O REQUERIDO, TENDO EM VISTA QUE O IMOVEL FOI TRANSFERIDO EM 1993 A OUTRA EMPRESA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000377/98 - Rte: LIENE CHAGAS DA PAZ [Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva OAB:RJ 051358/D AB:RJ 030272/D ] Rte: Vista ao exequente do(s) oficio(s), em 30 dias, devendo requerer o que for de seu interesse. Manifestar-se sobre peticao FLS 178. \r\n\r\nProc. 00693-1998-072-01-00-1 - Rte: MARCELO NOLASCO FERNANDES [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella OAB:RJ 074260/D AB:RJ 060124/D AB:RJ 080607/D ] Rte: INFORMAR O VALOR RECEBIDO ATRAVES DO ALVARA 398/05. \r\n\r\nProc. 00968-1998-072-01-00-7 - Rte: GENIVALDO DA SILVA PINTO [Adv. Ricardo Bianchi da Silva OAB:RJ 071951/D AB:RJ 041990/D ] Rte, INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 29.399,37=2485229,47TR \r\n\r\nProc. 01296-1998-072-01-00-7 - Rte: LEOPOLDO AUGUSTO BORGES [Adv. Nildo Ignacio da Silva OAB:RJ 055658/D AB:RJ 077912/D ] Rte, Rdo: CIENCIA AS PARTES,DEVENDO A RECLAMADA REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 10 DIAS. ALVARA NA CEF N. 26/08, PARA RDA. \r\n\r\nId: 438734"
                            ]
                        }
                    },
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01435-2006-073-01-00-0 - Rte: Jurandir Gomes Ferreira Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca PATRIMONIAL LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 03/06/2008 `as 11:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. 1. O nao comparecimento da parte re importara na pronuncia da revelia e na aplicacao de pena de confissao. 2. O reu devera comparecer representado por socio, diretor e/ou empregado registrado, com carta de preposto, e assistido por advogado portando defesa escrita. 3. Eventuais documentos a serem juntados deverao observar o contid o no art. 1, alinea \"c\", do Provimento 12/92, publicado no Diario Oficial, parte III, em 23/10/1992, e nos arts. 396 do CPC e 787 da CLT. 4. Nos termos do art. 3 do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado, que comparece em Juizo na qualidade de re, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro especifico do INSS), assim como fornecer copia do Contrato Social ou da ultima alteracao contratual, contendo o numero do CPF dos socios. 5. A AUDIENCIA NAO E UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/02/2008 \r\n\r\nProc. 01166-2007-073-01-00-2 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Panificacao MRJ [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto OAB:RJ 070333/D AB:RJ 052554/D ] Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Panificacao MRJ, Panificacao Real de Sepetiba Ltda.: Ciencia da sentenca que julgou improcedente o pedido. \r\n\r\nProc. 01232-2005-073-01-00-2 - Cgte: Tirol Esportes Ltda. [Adv. Raul Gulden Gravata OAB:RJ 061436/D ] Cgdo: Derlan Mello Costa Tirol Esportes Ltda.: Manifestar-se sobre o oficio de fls 51/52. \r\n\r\nProc. 00111-2005-073-01-00-3 - Rte: Maria Lucia do Nascimento [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: Centro Educacional Monero Ltda. ME [Adv. Jacy de Azevedo Adad Parreiras OAB:RJ 128260/D ] Maria Lucia do Nascimento, Centro Educacional Monero Ltda. ME: Ciencia da sentenca que julgou procedente em parte o pedido. \r\n\r\nProc. 01133-2005-073-01-00-0 - Rte: Wanderley Gomes Monteiro [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Empresas Refeicoes Coletivas e Afins ERJ] Rdo: IRS do Brasil Food Service S.A. E OUTRO S Wanderley Gomes Monteiro: Indicar o atual endereco do reu e/ou quadro societario, tambem com os atuais enderecos dos socios, tudo comprovando. \r\n\r\nProc. 00010-2006-073-01-00-3 - Rte: Leonardo Rodrigues de Souza Rdo: Defan Consultoria Organizacional Ltda. [Adv. Neli de Souza OAB:RJ 131585/D ] Defan Consultoria Organizacional Ltda.: Ciencia do bloqueio de fls. 24. \r\n\r\nProc. 01227-2006-073-01-00-0 - Rte: Marcos Antonio dos Santos Souza [Adv. Eber Queiroz Dopazo OAB:RJ 045815/D AB:RJ 072246/D ] Metalfenas Industria da Construcao Ltda.: Pagar ou garantir a execucao previdenciaria (fls. 23), em 48 hs. \r\n\r\nProc. 01482-2006-073-01-00-3 - Rte: Roberto Pereira [Adv. Zineide Goes de Souza OAB:RJ 068251/D ] Rdo: Supermercado 20 Ver de Senador Camara Ltda. Roberto Pereira: Comprovar a atualidade do endereco do reu, em 30 dias, pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00180-2007-073-01-00-9 - Rte: Patricia Dias Guimaraes [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho OAB:RJ 074653/D AB:RJ 124097/D ] Patricia Dias Guimaraes, Servicos de Hemoterapia da Gavea S/C Ltda.: Homologado o acordo nos seus exatos termos. \r\n\r\nProc. 01424-2007-073-01-00-0 - Rte: Gilmar Ferreira dos Santos [Adv. Andrea Correa dos Santos Carvalho OAB:RJ 129315/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D ] Gilmar Ferreira dos Santos, Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Ciencia da sentenca que julgou procedente em parte o pedido. \r\n\r\nProc. 00344-2001-073-01-00-2 - Rte: JOAQUIM SANTIAGO JUNIOR [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto OAB:RJ 027962/D AB:RJ 085088/D ] JOAQUIM SANTIAGO JUNIOR: Vista do valor apontado pelo reu a titulo de Imposto de Renda. \r\n\r\nProc. RT 001593/01 - Rte: LEDA FONSECA SILVA [Adv. Reginaldo Mathias dos Santos OAB:RJ 017524/D AB:RJ 070347/D ] SASE SERVICO DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICO: Depositar, em 15 dias, o valor do credito autoral, conforme o valor homologado, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I do CPC. Eventual impugnacao devera vir conforme o art. 884 da CLT, garantido o Juizo. \r\n\r\nProc. 01424-2002-073-01-00-6 - Rte: LUIZ VASSIMON FREITAS [Adv. Luiz Eduardo D Almeida Freitas OAB:RJ 087091/D AB:RJ 063352/D ] LUIZ VASSIMON FREITAS, CLUBE ISRAELITA BRASILEIRO: Vista dos esclarecimentos apresentados pela Sra. Perita a fls. 238/240, no prazo sucessivo de 5 dias, permeados por 3, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nProc. 00005-2003-073-01-00-8 - Rte: LUIZ CARLOS DA SILVA PINNA [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Dizer se ainda pretende conciliar em relacao ao presente feito. Em caso positivo, contatar a parte contraria e seu advogado, de modo a estabelecer as clausulas da avenca, que deverao ser apresentadas por peticao, quando entao sera solicitada a baixa dos autos do TRT. \r\n\r\nProc. 00232-2003-073-01-00-3 - Rte: VALESKA DA SILVA TEIXEIRA [Adv. Amilcar Barroso OAB:RJ 071814/D AB:RJ 126990/A ] VALESKA DA SILVA TEIXEIRA, SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA KERMES SA: Deferido o sobrestamento do feito ate o final da pericia medica a ser realizada nos autos da acao acidentaria, noticiada a fls. 142 e a fls. 151/160. \r\n\r\nProc. 00847-2003-073-01-00-0 - Rte: CARLOS ALBERTO DOMINGOS PEREIRA [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes OAB:RJ 005340/D AB:RJ 076022/D ] EDITORA GRAFICOS BURTI LTDA: Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 00558-2004-073-01-00-1 - Rte: FERNANDO ANTONIO CROCE [Adv. Berith Lourenco Marques Santana OAB:RJ 086816/D AB:RJ 098918/D ] Corrfa Previdencia Privada em liquidacao extrajudicial, CORRFA CLUBE OF REFORM RESERVAS FORCAS ARMADAS: A impugnacao, querendo, observadas as determinacoes de fls. 359. \r\n\r\nProc. 00677-2004-073-01-00-4 - Rte: CARLOS ROBERTO COUTINHO [Adv. Antonio Batista dos Santos OAB:RJ 027978/D CARLOS ROBERTO COUTINHO: Indicar outros meios para prosseguimento da execucao, em 60 dias. \r\n\r\nProc. 00889-2004-073-01-00-1 - Rte: ALEXSANDRA DA CONCEICAO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima OAB:RJ 057799/D AB:RJ 068694/D ] VIGO HAIR DE BIJOUTERIAS LTDA, SPECIAL HAIR: A impugnacao, querendo, observadas as determinacoes de fls. 136. \r\n\r\nProc. 01390-2004-073-01-00-1 - Rte: FRANCISCO FERREIRA MACHADO [Adv. Didimo Francisco Camacho Filho OAB:RJ 034471/D AB:RJ 010186/D ] TRANSPORTES PARANAPUAN S/A: A impugnacao, querendo, observadas as determinacoes de fls. 103. \r\n\r\nProc. 00028-2005-073-01-00-4 - Rte: Roberto Mendes de Menezes [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:SP 131038/D ] Roberto Mendes de Menezes, RRJ Localrent Locacao de Veiculos Transportes e Equipamentos Ltda.: Vista das pecas existentes, para fins de restauracao dos autos. \r\n\r\nProc. 00078-2005-073-01-00-1 - Rte: Adilson Jose de Moura [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 062632/D ] Feital Transportes e Turismo Ltda.: Deferido o requerimento de devolucao de prazo. \r\n\r\nProc. 00615-2005-073-01-00-3 - Rte: Flavio de Freitas Couto Junior [Adv. Rodrigo Thadeu Badin de Souza OAB:RJ 098919/D AB:RJ 109685/A ] Flavio de Freitas Couto Junior: Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 00800-2005-073-01-00-8 - Rte: Paulo Roberto Vaz [Adv. Fabia Cabral Soares OAB:RJ 123562/D AB:RJ 032785/D ] Paulo Roberto Vaz, Metalurgica Veipa Ltda.: Vista da impugnacao patronal. (autor). Ciencia ao reu de que foi indeferido o requerimento de suspensao da execucao, nos termos do art. 489 do CPC. \r\n\r\nProc. 01195-2005-073-01-00-2 - Rte: Jeferson Alves Daniel [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val OAB:RJ 063812/D AB:RJ 012667/D ] Organizacoes Farinha Pura Ltda.: A impugnacao, querendo, observadas as determinacoes de fls. 197. \r\n\r\nProc. 01275-2005-073-01-00-8 - Rte: Juarez Alberto do Nascimento [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 098567/D ] Juarez Alberto do Nascimento: Vista da impugnacao patronal. \r\n\r\nProc. 01484-2005-073-01-00-1 - Rte: Sebastiao Jose Lopes de Almeida [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 012203/D ] Sebastiao Jose Lopes de Almeida: Nada a deferir, pois a busca da verdade real autoriza a reabertura da instrucao processual, o que ora se declara, especialmente porque o autor deu como fieis os controles de ponto. Defiro ao autor prazo de 10 dias para apresentar novos calculos, tendo em vista os documentos de fls. 162/173. \r\n\r\nProc. 00379-2006-073-01-00-6 - Rte: Jorge de Paula dos Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 043340/D ] Jorge de Paula dos Santos, Viacao Madureira Candelaria Ltda.: Ciencia da sentenca que julgou procedente em parte o pedido. \r\n\r\nProc. 00545-2006-073-01-00-4 - Rte: Aline da Silva Nogueira [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior OAB:RJ 116066/D AB:RJ 094218/D ] Aline da Silva Nogueira, Super Mercado Zona Sul S.A.: Ao recorrido. \r\n\r\nQuebra Proc. 00589-2006-073-01-00-4 - Rte: Luciana Neves da Silveira [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 107779/D ] Luciana Neves da Silveira: Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 01049-2006-073-01-00-8 - Rte: Manoel Gessy Marins de Oliveira [Adv. Marcos Jose de Oliveira Guerra OAB:RJ 106825/D AB:RJ 001940/A ] Manoel Gessy Marins de Oliveira, CJF de Vigilancia Ltda.: Ciencia da decisao que julgou procedente o pedido. \r\n\r\nProc. 01654-2006-073-01-00-9 - Rte: Antonia Fernandes Pontes [Adv. Marcia dos Santos Machado de Almeida OAB:RJ 089781/D AB:RJ 135619/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Concreta Assessoria Empresarial Ltda.: Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 00362-2007-073-01-00-0 - Rte: Carlos Alberto da Silva [Adv. Raul Climaco dos Santos OAB:RJ 015350/D ] Rdo: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ Carlos Alberto da Silva: Ciencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00735-2007-073-01-00-2 - Rte: Danielle dos Santos Felisberto [Adv. Angela Cristina Britto de Franca OAB:RJ 060099/D AB:RJ 072953/D ] Danielle dos Santos Felisberto, Educandario Thales de Mileto Ltda.: Ciencia da sentenca que julgou procedente em parte o pedido. \r\n\r\nProc. 00744-2007-073-01-00-3 - Rte: Eduardo Daniel Goncalves [Adv. Diogenes Goncalves da Silva OAB:RJ 079371/D AB:RJ 073153/D ] Eduardo Daniel Goncalves, Bimbo do Brasil Ltda.: Ciencia da sentenca que julgou improcedente o pedido. \r\n\r\nProc. 00751-2007-073-01-00-5 - Rte: Jose Luiz de Souza [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D AB:RJ 098795/D ] Jose Luiz de Souza, Schindler Informatica Ltda.: Ciencia da sentenca que julgou procedente em parte o pedido. \r\n\r\nProc. 00758-2007-073-01-00-7 - Rte: Rosangela Vieira Nunes [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 109685/A ] Rosangela Vieira Nunes, GR S.A.: Ciencia da sentenca que julgou procedente em parte o pedido. \r\n\r\nProc. 00030-2008-073-01-00-6 - Rte: Onofre Luiz Alves [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Auto Viacao Bangu Ltda. [Adv. Rubens Hillcoat Riet Correa OAB:RJ 018251/D ] Onofre Luiz Alves, Auto Viacao Bangu Ltda.: Ciencia da sentenca que extinguiu o processo com julgamento do merito. \r\n\r\nProc. RT 000998/98 - Rte: MARCELO ALEXANDRE FERREIRA LOTTI [Adv. Nilto Carlos Badini OAB:RJ 036772/D ] Rdo: PLAYER ONE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA MARCELO ALEXANDRE FERREIRA LOTTI: Trazer aos autos o Contrato Social do reu, comprovando a atualidade dos enderecos dos socios, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002005/98 - Rte: LEONARDO LUIZ CURY BARROSO E OUTRO S AB:RJ 067570/D AB:RJ 113697/D AB:RJ 090335/D ] NUTS AND BOLTS CURSO DE IDIOMAS LTDA: Ciencia do bloqueio de fls. 142. \r\n\r\nProc. 00455-1999-073-01-00-3 - Rte: LUIS CLAUDIO OLIVEIRA DE SOUZA E SILVA [Adv. Mario Jose de Carvalho Neto OAB:RJ 078512/D AB:RJ 086424/D ] ICATU HARTFORD SEGUROS S A: A impugnacao, querendo, observadas as determinacoes de fls. 688. \r\n\r\nProc. RT 001746/99 - Rte: LUIZ SERGIO DA PAIXAO DA SILVA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 081813/D AB:RJ 022019/D ] GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL SAUDE: Depositar, em 15 dias, o valor do credito autoral remanescente, conforme valor apontado a fls. 250, acrescido do valor das custas, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I do CPC. \r\n\r\nId: 441769"
                            ]
                        }
                    },
                    "77ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "453429": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 27/02/2008\r\n\r\nProc. 01528-2007-077-01-00-0 - Cgte: Gloria Regina Ferreira Mendes [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D ] Cgdo: Diego Lima Monteiro Gloria Regina Ferreira Mendes: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00280-2007-077-01-00-0 - Rte: Renato Oliveira de Jesus [Adv. Derson Pereira OAB:RJ 022412/D ] Rdo: Estrela Azul Servicos de Vigilancia e Transporte de Valores Ltda. Renato Oliveira de Jesus: Requerer o que for de seu interesse,em 30 dias,sob pena de remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01188-2007-077-01-00-8 - Rte: Julio Cesar Aloise [Adv. Jeferson Luis Feitoza de Britto OAB:RJ 121481/D AB:RJ 069551/D ] Julio Cesar Aloise, Toesa Service Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00191-2008-077-01-00-5 - Rte: Ingrid Bianca Ribeiro Moraes [Adv. Marcos Antonio Fereira OAB:RJ 134585/D ] Rdo: Bradesco Seguros S.A. Ingrid Bianca Ribeiro Moraes: Emendar a peticao inicial,indicando o valor de cada item do pedido em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 00072-2006-077-01-00-0 - Rte: Marcele Ferreira de Lima Santos [Adv. Monica Felix da Silva OAB:RJ 129009/D AB:RJ 045243/D ] Marcele Ferreira de Lima Santos: Apresentar calculos de liquidacao,em 30 dias, sob pena de arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00122-2007-077-01-00-0 - Rte: Elisberto dos Santos Junior [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 089110/D AB:RJ 075789/D ] Elisberto dos Santos Junior: Apresentar calculos de liquidacao,em 30 dias, sob pena de arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00643-2007-077-01-00-8 - Rte: Jairo Oliveira de Moura [Adv. Leonidas Gois Santos OAB:RJ 001332/B AB:RJ 060530/D AB:RJ 083377/D ] Jairo Oliveira de Moura: Esclarecer se a renuncia envolve todos os advogados das procuracoe s de fls 15 e 16, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00657-2007-077-01-00-1 - Rte: Ilnanci Vieira de Oliveira Gallo [Adv. Antonio Francisco de Oliveira Filho OAB:RJ 042133/D AB:RJ 083259/D ] Ilnanci Vieira de Oliveira Gallo: Venha com os calculos do FGTS mes a mes,durante todo o periodo nao anotado na CTPS. \r\n\r\nProc. 00988-2007-077-01-00-1 - Rte: Adilson dos Santos Leandro [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 035271/D ] Adilson dos Santos Leandro: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01029-2007-077-01-00-3 - Rte: Marcus Bergman [Adv. Marcelo Feijo Chalreo OAB:RJ 052460/D AB:RJ 022019/D ] Associacao Universitaria Santa Ursula: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, em 10 dias, sob pena de preclusao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrati vo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01329-2007-077-01-00-2 - Rte: Danilo Mineiro Junior [Adv. Alexander dos Santos OAB:RJ 086959/D ] Rdo: Maria Saucha Planejamento Amb. Paisagistico Consultoria Execucao Ltda. Danilo Mineiro Junior: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 453429"
                            ]
                        }
                    },
                    "78ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "451784": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01471-2007-078-01-00-6 - Rte: Josivan dos Santos Rdo: Cootram Cooperativa Trabalhadores AUTONOMOS COMPLEXO MANGUINHOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 03/04/2008 `as 15:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire 471 3 andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. TESTEMUNHAS NA FORMA DOS ARTS.825 E 845 DA CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 451784"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Angra dos Reis": {
                    "1ª VT/Angra dos Reis": {
                        "Atos": {
                            "452999": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01132-2006-401-01-00-6 - ACPCgte: Auto Posto Velamar Ltda. [Adv. Andre Luiz Zanoli Gomes (OAB: RJ 90358 - D)]Cgdo: Wagner Prudente da SilvaDestinatário(s): Cgte Auto Posto Velamar Ltda.Ter ciencia de despacho: Manifeste-se o consignante quanto à certidão so Sr. Oficial de Justiça, em 15 dias. .Processo: 00320-2005-401-01-00-6 - RTRte: Ivana Luiza Silva da Rosa [Adv. Fernando de Amorim Consule (OAB: RJ 99908 - D)]Rdo: Arco Telecom e OutrosDestinatário(s): Rte Ivana Luiza Silva da RosaComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho em 26/03/2008, às 11 horas para anotacao da CTPS da autora e entrega de guias. Procedida a anotação, deverá o reclamante apresentar cálculos de liquidação em 15 dias. .Processo: 00727-2002-401-01-00-0 - RTRte: NELSON BOTELHO [Adv. Altino Carlos de Oliveira Rosa (OAB: RJ 65866 - D)]Rdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO ABN AMRO REAL S/AManifestar-se sobre os calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. .Processo: 00461-2006-401-01-00-0 - RTRte: Valdair Domingos [Adv. Monique Vieira Duarte Alcantara (OAB: RJ 122814 - D)]Rdo: Posto Trevo de Paraty Ltda [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa (OAB: RJ 1013 - B)]Destinatário(s): Rte Valdair DomingosApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias. .Processo: 00974-1995-401-01-00-7 - RTRte: EDESIO BATISTA DA CUNHA [Adv. Wilson de Oliveira Marteleto (OAB: RJ 64829 - D)]Rdo: CONSERVIL DE ANGRA CONS OBRA CIVIL LTDA ME [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes (OAB: RJ 83666 - D)]Destinatário(s): Rte EDESIO BATISTA DA CUNHATer ciencia de despacho: Inicialmente, venha o reclamante com meios de citação, em 15 dias. .Processo: 00518-2007-401-01-00-1 - RTRte: Jorge Siliprande Cardoso [Adv. Adilson Martins da Cruz (OAB: RJ 36762 - D)]Rdo: Maria Ines Barbosa Gionnini e OutrosDestinatário(s): Rte Jorge Siliprande CardosoTer ciencia de despacho: Venha o autor com o atual e correto endereço do reclamado em 30 dias, sob pena de arquivamento dos autos. .Processo: 00218-2006-401-01-00-1 - RTRte: Cleiton Santana Mariano [Adv. Renata Hipolito Castilho do Nascimento (OAB: RJ 101261 - D)]Rdo: Lince Costa Verde Distribuidora de Bebidas Ltda. ME [Adv. Ronaldo Souza Barbosa (OAB: RJ 35587 - D)]Destinatário(s): Rte Cleiton Santana MarianoApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias. .Processo: 01095-2004-401-01-00-4 - RTRte: ALARICO DOS SANTOS [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]Rdo: DILMO DOS SANTOS [Adv. Paulo Cesar Silva Cavalcante (OAB: RJ 47835 - D)]Destinatário(s): Rte ALARICO DOS SANTOS, Rdo DILMO DOS SANTOSTer ciencia de despacho: Venham as partes em dia e hora de pauta, para fins de homologação do acordo. .Processo: 00870-2000-401-01-00-0 - RTRte: CIDMAR MENDONCA FERRAZ [Adv. Marcia Aparecida Barbosa Meira (OAB: RJ 72929 - D)]Rdo: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]Destinatário(s): Rte CIDMAR MENDONCA FERRAZ, Rdo CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDATer ciencia de despacho: Ciencia de que o despacho de fl. 160 foi reconsiderado, ficando determinado a convolação do depósito realizado em penhora, para efeito do art. 884/CLT. .Processo: 00311-2007-401-01-00-7 - RTRte: Raquel da Silva Avelino [Adv. Monique Vieira Duarte Alcantara (OAB: RJ 122814 - D)]Rdo: Mara Jane de Aquino TavaresDestinatário(s): Rte Raquel da Silva AvelinoComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho em 27/03/2008, às 11:10 horas para anotacao da CTPS da autora e entrega de guias, conforme determinado em sentença. Procedida a anotação, deverá o reclamante apresentar cálculos de liquidação em 15 dias. .Processo: 01152-2006-401-01-00-7 - RTRte: Placido Antonio Leite Gomes [Adv. Fernanda de Tolla (OAB: RJ 64278 - D)]Rdo: Brasfels S.A. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Placido Antonio Leite Gomes Comprovar o deposito dos honorários periciais, R$ 1.750,00, em 15 dias. .Processo: 00130-2000-401-01-00-4 - RTRte: SHEILA MARIA BLANCO DE SOUZA [Adv. Solange Rocha Mundim Blanco (OAB: RJ 83694 - D)]Rdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Renee Nogueira Romano (OAB: RJ 54329 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL S/AManifestar-se sobre os calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. .Processo: 00355-2006-401-01-00-6 - RTRte: Maria da Gloria de Almeida Ribeiro [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes (OAB: RJ 83666 - D)]Rdo: Centro Educacional Dinamico [Adv. Claudio Rupp Gonzaga (OAB: RJ 119931 - D)]Destinatário(s): Rdo Centro Educacional DinamicoManifestar-se sobre os calculos de liquidacao em 15 dias. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. .Processo: 00614-2005-401-01-00-8 - RTRte: Andre Gustavo Correa do Nascimento [Adv. Benedito Crispim Filho (OAB: RJ 72862 - D)]Rdo: Municipio de Paraty [Procurador Procuradoria Munic de Parati e OutrosDestinatário(s): Rte Andre Gustavo Correa do NascimentoApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias. .Processo: 00135-2006-401-01-00-2 - INDDSPTE: Silvio Roberto Figueiredo de Souza [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]SPDO: Enaval Engenharia Naval e Offshore Ltda. [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh (OAB: RJ 72647 - D)]Destinatário(s): SPTE Silvio Roberto Figueiredo de SouzaTer ciencia de despacho: Defiro o prazo de 10 dias para manifestação. .Processo: 00397-1995-401-01-00-3 - RTRte: ESPOLIO DE AUREA MARIA CRISPIM [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]Rdo: CEMSA CONSTRUCOES ENGENHARIA E MONTAGENS S/A [Adv. Maria Aparecida de Lima Moura (OAB: RJ 68310 - D)]Destinatário(s): Rte ESPOLIO DE AUREA MARIA CRISPIMTer ciencia de despacho: Diga o reclamante se abre mão da penhora, em 05 dias. .Processo: 00858-2005-401-01-00-0 - RTRte: Jose Januario Apolinario [Adv. Ana Julia Antunes de Vasconcellos (OAB: RJ 116462 - D)]Rdo: Vigilancia Noturna Maranata Ltda. [Adv. Jose Roberto de Jesus (OAB: RJ 59563 - D)]Destinatário(s): Rte Jose Januario ApolinarioApresentar calculos de liquidacao, inclusive com os valores dos descontos do IR e do INSS, em 15 dias. .Processo: 00866-2005-401-01-00-7 - RTRte: Douglas Silveira dos Santos [Adv. Jose Antonio Azevedo Gomes (OAB: RJ 97631 - D)]Rdo: Itibra Engenharia e Construcao LtdaDestinatário(s): Rte Douglas Silveira dos Santos Comprovar o deposito dos honorários periciais, em 15 dias, sob pena de perda da prova. .Processo: 00845-2003-401-01-00-0 - RTRte: MAURILIO DA SILVA COTTES [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes (OAB: RJ 83666 - D)]Rdo: JAIME DA SILVA GOMES [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]Destinatário(s): Rte MAURILIO DA SILVA COTTESTer ciencia de despacho: Manifeste-se a parte contrária quanto à petição de f. 273/274, em 10 dias. .Processo: 00281-2003-401-01-00-5 - RTRte: OTONIEL CAETANO DA CRUZ [Adv. Juliana Rameck de Bulhoes (OAB: RJ 116848 - D)]Rdo: CAL ENGENHARIA LTDA [Adv. Ivan da Silva Leao Filho (OAB: RJ 111730 - D)]Destinatário(s): Rdo CAL ENGENHARIA LTDA, Rte OTONIEL CAETANO DA CRUZComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho em 31/03/2008, às 11 horas para anotacao da CTPS do autor. .Processo: 00910-1995-401-01-00-6 - RTRte: ELISANGELA DA CONCEICAO SILVA [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]Rdo: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ [Adv. Nuno Alvares Pereira (OAB: RJ 16186 - D)]Destinatário(s): Rte ELISANGELA DA CONCEICAO SILVA, Rdo UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho em 31/03/2008, às 14 horas para anotacao da CTPS do autor. Anotada a CTPS, terá o autor 15 dias para oferecer seus cálculos de liquidação. .Processo: 00304-2004-401-01-00-2 - RTRte: ENILZA DELGADO PINTO MOREIRA [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]Rdo: Municipio de Angra dos Reis [Procurador Procuradoria Munic de Angra dos Reis Destinatário(s): Rte ENILZA DELGADO PINTO MOREIRAApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias. .Processo: 01172-2003-401-01-00-5 - RTRte: JOSENALDO SOARES DA SILVA [Adv. Celio Moura Pinto (OAB: RJ 55744 - D)]Rdo: LOCAR CONSERVACAO E MANUTENCAO DE IMOVEIS LTDA [Adv. Luis Carlos Dourado Mafra (OAB: RJ 69680 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte JOSENALDO SOARES DA SILVAManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, fls. 169, em5 (cinco) dias. .Processo: 00301-2003-401-01-00-8 - RTRte: JUARES NASCIMENTO SILVA [Adv. Waldir Viegas da Costa (OAB: RJ 91207 - D)]Rdo: JSA 3500 REPARO NAVAL E INDUSTRIAL LTDA [Adv. Sandro L Guimaraes (OAB: RJ 114216 - D)]Destinatário(s): Rte JUARES NASCIMENTO SILVAManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica (fl. 68), em5 (cinco) dias. .Processo: 01358-1999-401-01-00-7 - RTRte: ALEXANDRE CISOTTO RESENDE [Adv. Paulo Sergio de Sousa Mattos (OAB: RJ 59545 - D)] e OutrosRdo: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, Rdo COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Rdo ORGAO GESTOR DE MAO DE OBRA - ANGRA - OGMOManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. .Processo: 01339-2005-401-01-00-0 - RTRte: Sinezio Pereira [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]Rdo: GP Guarda Patrimonial de Sao Paulo S/C Ltda. [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]Destinatário(s): Rdo GP Guarda Patrimonial de Sao Paulo S/C Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. .Processo: 00310-2007-401-01-00-2 - RTRte: Maria Edna Alvarenga [Adv. Monique Vieira Duarte Alcantara (OAB: RJ 122814 - D)]Rdo: Mara Jane de Aquino TavaresDestinatário(s): Rte Maria Edna AlvarengaComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho em 27/03/2008, às 11 horas para anotacao da CTPS da autora e entrega de guias, conforme determinado em sentença. Procedida a anotação, deverá o reclamante apresentar cálculos de liquidação em 15 dias. .Processo: 00867-2005-401-01-00-1 - RTRte: Algesi Teodoro dos Santos [Adv. Jose Antonio Azevedo Gomes (OAB: RJ 97631 - D)]Rdo: Itibra Engenharia e Construcao Ltda.Destinatário(s): Rte Algesi Teodoro dos Santos Comprovar o depósito dos honorarios periciais em 15 dias, sob pena de perda da prova. .Processo: 00025-2007-401-01-00-1 - RTRte: Arlindo Batista da Silva Neto [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]Rdo: Marte Engenharia Ltda [Adv. Selma Giorgini Amadeu (OAB: RJ 55666 - D)]Destinatário(s): Rdo Marte Engenharia LtdaTer ciencia de despacho: Intime-se a Ré para comprovar o depósito dos honorários periciais em 15 dias, sob pena de perda da prova. .Processo: 00901-2004-401-01-00-7 - RTRte: MARIA FRANCISCA SILVA DO ROSARIO [Adv. Paulo Sergio de Sousa Mattos (OAB: RJ 59545 - D)]Rdo: JAIRO JORGE DE SOUZA E SILVA [Adv. Claudio Rupp Gonzaga (OAB: RJ 119931 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte MARIA FRANCISCA SILVA DO ROSARIOTer ciencia de despacho: Notifique-se o autor para que se manifeste sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, no prazo de 30 dias. .Processo: 00828-2004-401-01-00-3 - RTRte: JOAO CARLOS MOURA [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]Rdo: FUND CULT RADIODIFUSAO EDC REGIAO DOS LAGOS [Adv. Nadia Lucia dos Santos Roque (OAB: RJ 69562 - D)]Destinatário(s): Rte JOAO CARLOS MOURAApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias. .Processo: 00714-2001-401-01-00-0 - RTRte: SEBASTIAO CARDOSO [Adv. Wilson de Oliveira Marteleto (OAB: RJ 64829 - D)]Rdo: ARY MARCIO OLIVEIRA MENEZESDestinatário(s): Rte SEBASTIAO CARDOSOTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica.(fl 85), e requerer o que for do seu interesse em 30 dias. .Processo: 00486-2003-401-01-00-0 - RTRte: JORGE DA SILVA [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]Rdo: ANGRAJO LTDADestinatário(s): Rte JORGE DA SILVATer ciencia de despacho: Notifique-se o autor para que se manifeste sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, no prazo de 30 dias. .Processo: 00138-2001-401-01-00-1 - RTRte: PAULO RENATO DOMINGUES [Adv. Norival Luiz dos Santos (OAB: RJ 63639 - D)]Rdo: MOINHO SUL MINEIRO S/A [Adv. Marcio Dodds Righetti Mendes (OAB: RJ 80972 - D)]Destinatário(s): Rte PAULO RENATO DOMINGUESRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setorde calculos, em 15 dias. .Processo: 01396-2002-401-01-00-6 - RTRte: WELLINGTON NUNES DOS SANTOS [Adv. Paulo Roberto Costa Almeida (OAB: RJ 55638 - D)]Rdo: BLUE TREE HOTELS E RESORTS DO BRASIL S/A [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh (OAB: RJ 72647 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte WELLINGTON NUNES DOS SANTOSApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias. .Processo: 00641-2006-401-01-00-1 - RTRte: Sergio Freire de Arroxellas [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]Rdo: Pousada Pier - 7400 [Adv. Mauricio Penna da Rocha (OAB: RJ 10892 - D)]Destinatário(s): Rte Sergio Freire de ArroxellasTer ciencia de despacho: Manifeste-se o exequente em 05 dias quanto à petição de f. 52. .Processo: 01274-2004-401-01-00-1 - RTRte: VALDENICE DE OLIVEIRA SOUZA [Adv. Jose Augusto da Costa Leite (OAB: RJ 57146 - D)]Rdo: MARCELO M.B. MELO RESTAURANTE-MEDestinatário(s): Rte VALDENICE DE OLIVEIRA SOUZATer ciencia da certidão (negativa) do Sr. Oficial de Justiça de f. 23-verso. .Processo: 00504-1996-401-01-00-4 - RTRte: MIGUEL PAULO DA SILVA [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]Rdo: KARAI CONSTRUTORA LTDADestinatário(s): Rte MIGUEL PAULO DA SILVATer ciencia de despacho: Venha o requerente com a certidão de dependentes do INSS, em 15 dias. .Processo: 01078-2005-401-01-00-8 - RTRte: Debora Fernanda Pereira Farias [Adv. Juliano Camara Soares (OAB: RJ 128023 - D)]Rdo: Hotep Hoteis e Empreendimentos Turisticos Pereque Ltda [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh (OAB: RJ 72647 - D)]Destinatário(s): Rdo Hotep Hoteis e Empreendimentos Turisticos Pereque LtdaManifestar-se sobre os calculos de liquidacao em 15 dias. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. .Processo: 00538-2005-401-01-00-0 - RTRte: Jose Luiz Moraes Cadilha [Adv. Michel de Almeida Muniz (OAB: RJ 123196 - D)]Rdo: VDS Automacao Industrial Ltda [Adv. Beatriz Araujo Machado da Silva (OAB: RJ 101943 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Jose Luiz Moraes CadilhaManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .Processo: 01197-2006-401-01-00-1 - RTRte: Lourival Carlos Bueno [Adv. Beatriz de Moura Rivelli (OAB: RJ 69101 - D)]Rdo: JVL Empreiteira de Construcao Civil S/C Ltda.Destinatário(s): Rte Lourival Carlos BuenoTer ciencia de despacho: Esclareça o reclamante sob qual fundamento deseja o a notificação da Sra. Edileusa, em 05 dias. .Processo: 01253-2005-401-01-00-7 - RTRte: Jose Augusto Farias [Adv. Joao Domingos Moreira (OAB: RJ 51220 - D)]Rdo: AMT - Tocantins Arquitetura e Engenharia Ltda. [Adv. Leandro Jorge Araujo Hinrichsen (OAB: RJ 117851 - D)]Destinatário(s): Rdo AMT - Tocantins Arquitetura e Engenharia Ltda., Rte Jose Augusto FariasComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho em 14/03/2008, às 11 horas para anotacao da CTPS da autora e entrega de guias, conforme determinado em sentença. Procedida a anotação, deverá o reclamante apresentar cálculos de liquidação em 15 dias. .Processo: 01278-2000-401-01-00-6 - RTRte: KELLY ALMEIDA DA SILVA [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]Rdo: EMPRESA JORNALISTICA MARE LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte KELLY ALMEIDA DA SILVATer ciencia de despacho: Notifique-se o autor para que se manifeste sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, no prazo de 30 dias. .Processo: 01492-2005-401-01-00-7 - RTRte: Jaqueline Silva Pinto da Costa [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]Rdo: Selma de Souza Caminha - ME (Restaurante & Pizzaria Dulemar) [Adv. Claudio Rupp Gonzaga (OAB: RJ 119931 - D)]Destinatário(s): Rdo Selma de Souza Caminha - ME (Restaurante & Pizzaria Dulemar)Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao em 15 dias. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. .Processo: 00299-2000-401-01-00-4 - RTRte: SANDOVAL RAMOS DA CONCEICAO [Adv. Luis Claudio Carneiro (OAB: RJ 91602 - D)]Rdo: IRMANDADE DA SANTA MISERICORDIA DE A DOS REIS [Adv. Flavia Sant Anna (OAB: RJ 65122 - D)]Destinatário(s): Rdo IRMANDADE DA SANTA MISERICORDIA DE A DOS REISTer ciencia de despacho: Defere-se a vista à reclamada por 05 dias. .Processo: 00611-2007-401-01-00-6 - RTRte: Luis Edmundo Ferreira do Nascimento [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto (OAB: RJ 93431 - D)]Rdo: Eletrobras Termonuclear S/A Eletronuclear [Adv. Regina Maria Cimponi Nahid (OAB: RJ 22798 - D)]Destinatário(s): Rdo Eletrobras Termonuclear S/A EletronuclearTer ciencia de despacho: Defiro a devolução do prazo (10 dias), conforme requerido. .Processo: 00507-2007-401-01-00-1 - INDDSPTE: Pascoal Goncalves de Jesus [Adv. Luiz Duarte Moreira Filho (OAB: RJ 89206 - D)]SPDO: Unamon Consorcio de Montagem Nuclear Ltda [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh (OAB: RJ 72647 - D)]Destinatário(s): SPTE Pascoal Goncalves de JesusTer ciencia de despacho: Requeira o autor o que entender de direito em 10 dias, sob pena de extinção. .Processo: 01090-2002-401-01-00-0 - RTRte: DEBORA PEREIRA DE ALMEIDA [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]Rdo: CANOA BAR E RESTAURANTE [Adv. Marcia Aparecida Barbosa Meira (OAB: RJ 72929 - D)]Destinatário(s): Rte DEBORA PEREIRA DE ALMEIDATer ciencia de despacho: Notifique-se o autor para que se manifeste sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, no prazo de 30 dias. .Processo: 00530-2006-401-01-00-5 - RTRte: Ulisses Leandro Lopes [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]Rdo: Costa Verde Transportes Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]Destinatário(s): Rdo Costa Verde Transportes LtdaManifestar-se sobre os calculos de liquidacao em 15 dias. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. .Processo: 00773-2005-401-01-00-2 - RTRte: Adilson Magalhaes Nascimento [Adv. Livia Corina Ferreira Alves (OAB: RJ 74633 - D)] e OutrosRdo: VDS - Automacao Industrial Ltda. [Adv. Clovis Pereira dos Santos Filho (OAB: RJ 62469 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Petrobras Transporte S. A. - TRANSPETRO, Rdo VDS - Automacao Industrial Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao em 15 dias. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. .Processo: 00881-2000-401-01-00-0 - RTRte: IVAN FORTES DE LIMA [Adv. Marcia Aparecida Barbosa Meira (OAB: RJ 72929 - D)]Rdo: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDADestinatário(s): Rte IVAN FORTES DE LIMATomar ciencia de que foi devolvida a CPE e requerer o que for do seu interesse em 15 dias. .Processo: 01749-2000-401-01-00-6 - RTRte: TEREZINHA RODRIGUES DA FONSECA [Adv. Hilda Salgueiro do Nascimento (OAB: RJ 85114 - D)]Rdo: IMOBILIARIA SANTA ALEXANDRINA LTDA [Adv. Neise Nogueira dos Santos (OAB: RJ 91255 - D)]Destinatário(s): Rte TEREZINHA RODRIGUES DA FONSECAManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica (mudança de endereço da reclamada), em 5 (cinco) dias. .Processo: 01174-2006-401-01-00-7 - RTRte: Ademir da Costa Benedito [Adv. Marcus Vinicius de Souza (OAB: RJ 115957 - D)]Rdo: Quiosque Pit StopDestinatário(s): Rte Ademir da Costa BeneditoTer ciencia de despacho: Ciencia de que restou negativa a tentativa de intimação da testemunha Leonardo Ventura, devendo informar o novo endereço para intimação em 10 dias, ou trazê-lo independentemente de notificação. .Processo: 00990-1999-401-01-00-3 - RTRte: CARLOS ANTONIO REIS DA SILVA [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]Rdo: IESA INTERNACIONAL DE ENGENHARIA SA [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh (OAB: RJ 72647 - D)]Destinatário(s): Rte CARLOS ANTONIO REIS DA SILVATer ciencia de despacho: Notifique-se o autor para que se manifeste sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, no prazo de 30 dias. .Processo: 00733-2005-401-01-00-0 - RTRte: Flavio Francisco Pimenta [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]Rdo: Itibra Engenharia e Construcoes Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Flavio Francisco PimentaTer ciencia de despacho: Venha o autor com o atual endereço do reclamado, em 30 dias, sob pena de extinção. .Processo: 00762-2000-401-01-00-8 - RTRte: SERGIO LUIZ MOORE [Adv. Adilson Martins da Cruz (OAB: RJ 36762 - D)]Rdo: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDADestinatário(s): Rte SERGIO LUIZ MOOREAo reclamante para ter ciência de que os autos permanecerão no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por 01 ano, após o que, serão remetidos ao arquivo definitivo. .Processo: 00612-2007-401-01-00-0 - RTRte: Alexandre Luz de Mattos [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto (OAB: RJ 93431 - D)]Rdo: Eletrobras Termonuclear S/A Eletronuclear [Adv. Regina Maria Cimponi Nahid (OAB: RJ 22798 - D)]Destinatário(s): Rdo Eletrobras Termonuclear S/A EletronuclearTer ciencia de despacho: Defiro a devolução do prazo (10 dias), conforme requerido. .Processo: 01744-1998-401-01-00-8 - RTRte: RICARDO JOSE DE ALMEIDA [Adv. Beatriz de Moura Rivelli (OAB: RJ 69101 - D)]Rdo: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte RICARDO JOSE DE ALMEIDAContestar embargos `a execucao, no prazo legal. .Processo: 00789-2003-401-01-00-3 - RTRte: RICARDO DE OLIVEIRA MARINI [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)]Rdo: BANCO BANERJ SA [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO BANERJ SA, Rte RICARDO DE OLIVEIRA MARINITer ciencia de despacho: Tendo em vista a devolução dos autos pelo E. TRT, dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias. .Processo: 01311-2004-401-01-00-1 - RTRte: MARIA DE LOURDES DO SACRAMENTO [Adv. Paulo Roberto Costa Almeida (OAB: RJ 55638 - D)]Rdo: EMPREENDIMENTOS TURISTICOS PARNAIOCA LTDA [Adv. Jose Augusto da Costa Leite (OAB: RJ 57146 - D)]Destinatário(s): Rdo EMPREENDIMENTOS TURISTICOS PARNAIOCA LTDAManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. .Processo: 00821-2005-401-01-00-2 - RTRte: Marcelo Lima de Almeida [Adv. Christiane Salomao Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 114173 - D)]Rdo: Casas Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]Destinatário(s): Rdo Casas Bahia Comercial LtdaManifestar-se sobre os calculos de liquidacao e da petição de fls. 218, em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .Processo: 01493-2005-401-01-00-1 - RTRte: Darlete Joana de Souza [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]Rdo: Selma de Souza Caminha - ME (Restaurante & Pizzaria Dulemar) [Adv. Claudio Rupp Gonzaga (OAB: RJ 119931 - D)]Destinatário(s): Rdo Selma de Souza Caminha - ME (Restaurante & Pizzaria Dulemar)Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao em 15 dias. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. .Processo: 00111-2000-401-01-00-8 - RTRte: JOSE PAULINO DE SOUZA [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes (OAB: RJ 83666 - D)]Rdo: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte JOSE PAULINO DE SOUZATomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, de fls. 247, devendo requerer o que entender de direito em 05 dias. .Processo: 00818-2004-401-01-00-8 - RTRte: JULIANA DE ALMEIDA LOPES [Adv. Jose Augusto da Costa Leite (OAB: RJ 57146 - D)]Rdo: MANOEL SANTIAGO RABELO [Adv. Wagner Almeida Pereira (OAB: RJ 116296 - D)]Destinatário(s): Rdo MANOEL SANTIAGO RABELOManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. .Processo: 00386-2003-401-01-00-4 - RTRte: LUIZ CASSIANO VITORIA [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]Rdo: DENGE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]Destinatário(s): Rdo DENGE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDAManifestar-se sobre os calculos de liquidacao em 15 dias. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. .Processo: 00049-2004-401-01-00-8 - RTRte: VIVIANE PEREIRA DE SOUZA [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]Rdo: COLEGIO ESPACO INTEGRADO [Adv. Carlos Roberto Saraiva Knoeller (OAB: RJ 25976 - D)]Destinatário(s): Rdo COLEGIO ESPACO INTEGRADO Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias. .Processo: 00288-2006-401-01-00-0 - RTRte: Maria Aparecida Salermo Silva [Adv. Jose Antonio de Mendonca (OAB: RJ 64227 - D)]Rdo: Brasfels S.A. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]Destinatário(s): Rdo Brasfels S.A.Ter ciencia de despacho: Venha a reclamada com a apólice de seguro requerida, no prazo legal. Após, intime-se o autor. .Processo: 00579-1993-401-01-00-2 - RTRte: DJALMA MARTINS DOS SANTOS [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]Rdo: ASSOCIACAO DOS UNIVERSITARIOS ANGRENSES LTDA [Adv. Marly Porto de Souza Barros (OAB: RJ 52584 - D)]Destinatário(s): Rdo ASSOCIACAO DOS UNIVERSITARIOS ANGRENSES LTDAManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. .Processo: 00336-1996-401-01-00-7 - RTRte: JANETE GONCALVES DA SILVA [Adv. Lilian Grizagoridis (OAB: RJ 33628 - D)]Rdo: CAFE CIDADE DE PARATY LTDA [Adv. Joao Batista Pereira (OAB: RJ 55280 - D)]Destinatário(s): Rte JANETE GONCALVES DA SILVAContestar embargos do devedor de fls. 73, no prazo legal. .Processo: 00150-2005-401-01-00-0 - RTRte: Adilson Treva Braga [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]Rdo: Construtora Ibirapitanga [Adv. Paulo Cesar Silva Cavalcante (OAB: RJ 47835 - D)]Destinatário(s): Rte Adilson Treva Braga, Rdo Construtora IbirapitangaTer ciencia de despacho: Convolo o depósito em penhora, podendo as partes requerer o que for do seu interesse em 05 dias. In albis, expeça-se alvará ao autor. .Processo: 00780-2003-401-01-00-2 - RTRte: PAULO SERGIO VIEIRA LIMA [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]Rdo: JUAN JULIAN JIMENEZ JIMENO [Adv. Rodrigo Barreto de Souza (OAB: RJ 100261 - D)]Destinatário(s): Rdo JUAN JULIAN JIMENEZ JIMENOManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. .Processo: 01153-2006-401-01-00-1 - RTRte: Jose Cleber de Morais Leite [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]Rdo: Animus Construcao e Reparos Navais e Indl Ltda [Adv. Jose Manuel Goncalves Marinho (OAB: RJ 43667 - D)]Destinatário(s): Rdo Animus Construcao e Reparos Navais e Indl Ltda Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias. .Processo: 01195-2005-401-01-00-1 - RTRte: Maria Rozicle de Souza [Adv. Walmir Sales Junior (OAB: RJ 105911 - D)]Rdo: Ultra Sonografia Winston Marques de Andrade Ltda. [Adv. Ana Cristina Nunes Leite (OAB: RJ 61847 - D)]Destinatário(s): Rte Maria Rozicle de Souza, Rdo Ultra Sonografia Winston Marques de Andrade Ltda.Ciencia de que foi designado o dia 01/04/2008, às 10 horas para fins de realização da perícia. .Processo: 01636-2000-401-01-00-0 - RTRte: LENILDA TAVARES MANCEBO [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes (OAB: RJ 83666 - D)]Rdo: MASSA FALIDA SOLDATEC MONTAGENS N/P SINDICO e OutrosDestinatário(s): Rte LENILDA TAVARES MANCEBOApresentar calculos de liquidacao, inclusive quantos aos descontos de INSS e IR, em 15 dias. .Processo: 01156-2003-401-01-00-2 - RTRte: MARIA DE FATIMA CARNEIRO PEDRO TEIXEIRA [Adv. Paulo Cesar Silva Cavalcante (OAB: RJ 47835 - D)]Rdo: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]Destinatário(s): Rte MARIA DE FATIMA CARNEIRO PEDRO TEIXEIRAApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. .Processo: 00481-1999-401-01-00-0 - RTRte: ANTONIO RODRIGUES SANTOS [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes (OAB: RJ 83666 - D)]Rdo: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]Destinatário(s): Rdo FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/AManifestar-se sobre os calculos de liquidacao em 15 dias. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. .Processo: 00584-2005-401-01-00-0 - RTRte: Rodrigo dos Santos Teixeira [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]Rdo: Millenium Seguranca Patrimonial Ltda [Adv. Viviane Araujo de Castro (OAB: RJ 106435 - D)]Destinatário(s): Rdo Millenium Seguranca Patrimonial LtdaManifestar-se sobre os calculos de liquidacao em 15 dias. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. .Processo: 00217-2004-401-01-00-5 - RTRte: CLAUDINEI RAMOS [Adv. Jorge Jose de Carvalho (OAB: RJ 52512 - D)]Rdo: BANCO HSBC BAMERINDUS S/A [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]Destinatário(s): Rte CLAUDINEI RAMOSApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias. .Processo: 00610-2007-401-01-00-1 - RTRte: Jose Octavio Camara Pereira [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto (OAB: RJ 93431 - D)]Rdo: Eletrobras Termonuclear S/A Eletronuclear [Adv. Regina Maria Cimponi Nahid (OAB: RJ 22798 - D)]Destinatário(s): Rdo Eletrobras Termonuclear S/A EletronuclearTer ciencia de despacho: Defiro a devolução do prazo (10 dias). .Processo: 01358-2004-401-01-00-5 - RTRte: SEBASTIAO CELSO DA SILVA [Adv. Douglas Carreiro Dutra (OAB: RJ 114631 - D)]Rdo: IMOBILIARIA ORIAL LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte SEBASTIAO CELSO DA SILVAComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho em 14/03/2008, às 14 horas para anotacao da CTPS do autor. .\r\n\r\nId: 452999"
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                },
                "Cabo Frio": {
                    "2ª VT/Cabo Frio": {
                        "Atos": {
                            "453239": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 25/02/2008\r\n\r\nProc. 01252-2007-432-01-00-2 - Cgte: C.C.Carvalho Generos Alimenticios Ltda. [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D ] Cgdo: Luiz Pereira de Araujo Filho C.C.Carvalho Generos Alimenticios Ltda.: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 16,00 \r\n\r\nProc. 00158-2008-432-01-00-7 - Cgte: World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda ME [Adv. Marlon Rezende Ferreira OAB:RJ 112161/D ] Cgdo: Jaqueline da Silva Chagas World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda ME: Venha a cgte com o valor ofertado,em 10 dias, sob pena extincao \r\n\r\nProc. 00159-2008-432-01-00-1 - Cgte: World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda ME [Adv. Marlon Rezende Ferreira OAB:RJ 112161/D ] Cgdo: Fernando Amorim Belford World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda ME: Venha a Cgte com o valor ofertado,em 10 dias, sob pena de extincao \r\n\r\nProc. 00060-2007-432-01-00-9 - Rte: Lianna Berthier Beckert [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva OAB:RJ 066757/D AB:RJ 114806/D AB:RJ 076116/D ] Lianna Berthier Beckert, Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda, Ampla - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00328-2007-432-01-00-2 - Rte: Francisco Antonio Almeida Batista Beraldi [Adv. Mirian dos Santos Barros OAB:RJ 079257/D ] Rdo: Sucalagos Comercio de Metais Ltda Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 10 dias. \r\n\r\nProc. 00414-2007-432-01-00-5 - Rte: Jonilda Pinto dos santos [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz OAB:RJ 101359/D ] Rdo: Joao Alberto Azeredo Jonilda Pinto dos santos: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00419-2007-432-01-00-8 - Rte: Luiz Eugenio da Silva Gomes [Adv. Anaide Silva dos Santos OAB:RJ 061520/D ] Rdo: Condominio do Edificio Aquario Luiz Eugenio da Silva Gomes: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00476-2007-432-01-00-7 - Rte: Jorge Antonio Junior da Conceicao Teles E OUTRO S AB:RJ 121832/D AB:RJ 090173/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00703-2007-432-01-00-4 - Rte: Monica de Andrade Nascimento [Adv. Maria Amelia Machado Viana OAB:RJ 051393/D AB:RJ 087562/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. no pz de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00981-2007-432-01-00-1 - Rte: Edite Celestino dos Santos [Adv. Annalu Pilo Araujo OAB:RJ 134994/D AB:RJ 143667/A AB:RJ 099328/D ] Companhia Brasileira de Distribuicao (Sendas S.A): Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01067-2007-432-01-00-8 - Rte: Julio Cesar de Souza Thome [Adv. Heron Ramos Santos OAB:RJ 112964/D AB:RJ 067170/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. no pz de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01264-2007-432-01-00-7 - Rte: Loana Maria Martins Monteiro [Adv. Acyr Santiago Guimaraes OAB:RJ 046971/D AB:RJ 121401/D ] Summer Hotel: Comprovar o recolhimento das custas. em 48 h.s/p execucao \r\n\r\nProc. 01293-2007-432-01-00-9 - Rte: Claudia Araujo Ribeiro Bastos [Adv. Evaldo Gomes da Silva OAB:RJ 117523/D AB:RJ 121527/D ] Claudia Araujo Ribeiro Bastos, Associacao Educacional Veiga de Almeida: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. em 8 dias \r\n\r\nProc. 01302-2007-432-01-00-1 - Rte: Severina Ines da Silva [Adv. Sebastiao Castor OAB:RJ 031418/D AB:RJ 051050/D ] Severina Ines da Silva: Sanar a inepcia, com copias para as res, sob pena de indeferimento da incial, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01380-2007-432-01-00-6 - Rte: Aurea de Almeida Leite [Adv. Maria Fernanda Barreto Gonzaga de Almeida OAB:RJ 097862/D AB:RJ 048058/D ] Aurea de Almeida Leite, Centro Educacional Semeando: Venha a re com as guias do FGTS e CD em 48 horas, sob pena de aplicacao de multa de R$ 50,00/dia, ate o limite de uma remuneracao da autora. \r\n\r\nProc. 01413-2007-432-01-00-8 - Rte: Enilson Gomes Benevides [Adv. Adriano Cardoso Cunha OAB:RJ 121401/D ] Rdo: Pousada Della Collina Rte: Fornecer o correto end da re em 20 dias s/p de extincao. \r\n\r\nProc. 00117-2007-432-01-00-0 - Rte: Raimundo Luiz Neves Nogueira [Adv. Gina Santos Lobo Valle OAB:RJ 064914/D AB:RJ 035506/D , Procuradoria do Inss] Triangulo Empreendimentos Imobiliarios Ltda: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 15 dias,sob pena de execucao (republicado por incorrecao). \r\n\r\nProc. 00147-2007-432-01-00-6 - Rte: Zacarias Ferreira da Conceicao [Adv. Flavia Maria Ferreira dos Santos OAB:RJ 095411/D AB:RJ 043763/D ] Zacarias Ferreira da Conceicao: Depositar o valor dos honorarios periciais , em 5 dias, sob pena de perda da oportunidade de producao da prova \r\n\r\nProc. 00375-2007-432-01-00-6 - Rte: Sind Trab nas Ind de Sal de Cabo Frio, Sao Pedro da Aldeia e Araruama [Adv. Rogerio Carvalho da Conceicao OAB:RJ 142150/D AB:RJ 085445/D ] Rte: Comprovar o recolhimento das custas. de R$ 13.586,70. \r\n\r\nProc. 00393-2007-432-01-00-8 - Rte: Severino Pedro Barbosa [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D ] Rdo: Larrema Construcoes e Empreendimentos Ltda. Severino Pedro Barbosa: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00569-2007-432-01-00-1 - Rte: Maria de Fatima dos Santos [Adv. Sonia Regina Ferreira Severiano OAB:RJ 079474/D AB:RJ 028980/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. no pz de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00688-2007-432-01-00-4 - Rte: Aline Azeredo Mafra Guimaraes [Adv. Alberto Pecanha do Espirito Santo OAB:RJ 082256/D AB:RJ 032511/D ] Fazano Corretora de Seguros Ltda: Informar se cumpriu integralmente o acordo, juntando copias dos comprovantes de deposito \r\n\r\nProc. 00758-2007-432-01-00-4 - Rte: Daniel Carneiro Ribeiro [Adv. Roberto Pinheiro Nantes OAB:RJ 070391/D AB:RJ 109541/A AB:RJ 036462/D ] Rte, Rdo: Requeiram o que for de seu interesse no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00771-2007-432-01-00-3 - Rte: Erasmo Silva Rodrigues [Adv. Roberto Pinheiro Nantes OAB:RJ 070391/D AB:RJ 109541/A AB:RJ 066861/D ] Rte, Rdo: Requeiram o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 00773-2007-432-01-00-2 - Rte: Ualace Marques Braga [Adv. Roberto Pinheiro Nantes OAB:RJ 070391/D AB:RJ 109541/A AB:RJ 072973/D ] Rte, Rdo: Requeiram as partes o que for de seus interesses no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00804-2007-432-01-00-5 - Rte: Francisco da Silva Canuto [Adv. Gildo Fabiano da Costa OAB:RJ 005660/D AB:RJ 096891/D ] Nevada Praia Club: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01094-2007-432-01-00-0 - Rte: Amanda Gabriel dos Santos [Adv. Teresinha Moura Aguiar OAB:RJ 122630/D AB:RJ 143667/A ] Amanda Gabriel dos Santos: Justificar as datas mencionadas no item A da inicial,sob pena de indeferimento por inepcia. em 10 dias \r\n\r\nProc. 01109-2007-432-01-00-0 - Rte: Lucio Mauro Motta dos Santos [Adv. Mariannea Lara Leal OAB:RJ 064302/D AB:RJ 059278/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. no pz de 05 dias. \r\n\r\nId: 453239"
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                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "3ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "438766": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Juiz Titular: Andre Luiz da Costa Carvalho\r\n\r\nDiretor de Secretaria: Rosemary de Almeida Freitas\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nProc. 01057-2004-203-01-00-8 - Rte: SEBASTIAO GERALDO MEIRELES Rdo: AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos do Contador. Prazo de 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02041-2005-203-01-00-3 - Rte: Carlos Roberto Vasconcellos Franco Rdo: Nunes Servicos Tecnicos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos do Contador. Prazo de 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000643/97 - Rte: ODARCY BARBOSA DE SOUZA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: DEVERA COMPARECER A VARA PARA RECEBIMENTO DO ALVARA \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00513-2005-203-01-00-3 - Rte: Bruno Machado Ferreira Rdo: Qualita s Tecnologia e Servicos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da atualizacao dos calculos, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/02/2008 \r\n\r\nProc. 00436-2003-203-01-00-0 - Rte: GENIVAL BRAZ BATISTA [Adv. Mario Antonio Cavalcanti OAB:RJ 051460/D AB:RJ 036231/D ] GENIVAL BRAZ BATISTA: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 02223-2003-203-01-00-2 - Rte: JOEL FERNANDES ALVES [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 077596/D ] JOEL FERNANDES ALVES, J C PAVIMENTACAO E TERRAPLANAGEM LTDA, PRUDENTIAL ENGENHARIA LTDA: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de no prazo de 05 dias \r\n\r\nProc. 00058-2005-203-01-00-6 - Rte: Michael Manoel Franca da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 052566/D AB:RJ 066317/D ] C & A Modas Ltda.: DEFIRIDA A DEVOLUCAO DO PRAZO COM RELACAO A 2 RE. \r\n\r\nProc. 00485-2005-203-01-00-4 - Rte: Sergio da Silva Neves [Adv. Aristoteles Dantas Formiga OAB:RJ 044536/D AB:RJ 136896/D AB:RJ 067077/D ] Sergio da Silva Neves, Hochtief do Brasil S.A., Alston Brasil Ltda: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02181-2005-203-01-00-1 - Rte: Alexandre Lourenco da Silva [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: Mezzanino Ind.e Comercio de Moveis Ltda AC SOCIO LUIZ PAULO GUIMARAES Alexandre Lourenco da Silva: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 02469-2005-203-01-00-6 - Rte: Heloiza Helena Rodrigues Guedes [Adv. Miriana Barbosa Amaral OAB:RJ 069623/D ] Rdo: Wilma Guedes Educadora (JEPS Jardim Escola Pequena Sereia) Heloiza Helena Rodrigues Guedes: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 02544-2005-203-01-00-9 - Rte: Elizabeth Francisco de Lima [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle OAB:RJ 111375/D AB:RJ 014878/D ] Elo Industria e Comercio de Colas Ltda ME: VENHA O PAGTO DA 1 PARCELA, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01435-2007-203-01-00-6 - Rte: Greyce Silva Manch Sarone [Adv. Matilde Marta Custodio OAB:RJ 117421/D AB:RJ 003038/D ] Apoio Administracao e Servicos Ltda: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 204,12 \r\n\r\nProc. 00959-2002-203-01-00-5 - Rte: JOAO DE SOUZA RIBEIRO [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D JOAO DE SOUZA RIBEIRO: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00142-2003-203-01-00-8 - Rte: LUIZ MARCOS LIMA [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D LUIZ MARCOS LIMA: Indicar meios de prosseguimento da execucao, em 10 dias, sob pena de remessa ao arquivo provisorio. \r\n\r\nProc. 01008-2003-203-01-00-4 - Rte: ELIANE PEIXOTO SOBRINHO VECCHIO [Adv. Marcia Menezes Soares OAB:RJ 076274/D AB:RJ 035271/D ] ELIANE PEIXOTO SOBRINHO VECCHIO: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01695-2003-203-01-00-8 - Rte: ANA MARIA CHAVES CARREIRO [Adv. Eliane Macedo Martins OAB:RJ 099504/D ANA MARIA CHAVES CARREIRO: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00671-2004-203-01-00-2 - Rte: ROBERTO DE OLIVEIRA VENTURA [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D AB:RJ 123662/D AB:RJ 067460/D ] FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS: Comprovar no prazo de 48 horas os honorarios periciais no valor de R$ 2.000,00, sob pena de execucao, conforme despacho de fls.303. \r\n\r\nProc. 00698-2004-203-01-00-5 - Rte: ORLANDO GERTRUDES MARTINS [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 020283/D ] ORLANDO GERTRUDES MARTINS, NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01028-2004-203-01-00-6 - Rte: MARISTONE JOSE FERREIRA DE AZEVEDO [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho OAB:RJ 062816/D AB:RJ 052198/D ] SADIA S/A: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 8.993,63 \r\n\r\nProc. 01057-2004-203-01-00-8 - Rte: SEBASTIAO GERALDO MEIRELES [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 086424/D ] SEBASTIAO GERALDO MEIRELES, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01881-2004-203-01-00-8 - Rte: ROBERTO CELESTINO PATRICIO [Adv. Edna Queiroz de Brito Machado OAB:RJ 083344/D AB:RJ 071477/D ] ROBERTO CELESTINO PATRICIO, TROPICAL TRANSPORTES IPIRANGA LTDA: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS \r\n\r\nProc. 02049-2004-203-01-00-9 - Rte: ASDRUBAL DA SILVA RIBEIRO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 045913/D AB:RJ 095644/D ] ASDRUBAL DA SILVA RIBEIRO: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00419-2005-203-01-00-4 - Rte: Jose Ricardo Pereira [Adv. Sonia Suely Dias de Araujo OAB:RJ 062924/D Jose Ricardo Pereira: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00487-2005-203-01-00-3 - Rte: Maxwell Freitas dos Santos [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 089370/D ] Maxwell Freitas dos Santos: VENHA O RECLAMANTE COM O ATUAL ENDERECO DA RDA. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00509-2005-203-01-00-5 - Rte: Jorge Antonio Rodrigues Martins [Adv. Sergio Andre Morais OAB:RJ 109477/D AB:RJ 070347/D ] Sase: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00796-2005-203-01-00-3 - Rte: Julio Cesar Franca [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira OAB:RJ 122292/D AB:RJ 084532/D ] Julio Cesar Franca: Manifestar-se sobre peticao 118. PRAZO: 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00931-2005-203-01-00-0 - Rte: Manoel Nunes Rosa [Adv. Silvana de Vargas Silva OAB:RJ 123813/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] Manoel Nunes Rosa, Telenge Telecom e Engenharia Ltda, Telemar Norte Leste S.A.: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00946-2005-203-01-00-9 - Rte: Sergio Luiz da Silva [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 071442/D AB:SP 214058/D AB:RJ 079776/D ] Sergio Luiz da Silva: Indicar meios de prosseguimento da execucao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisorio \r\n\r\nProc. 01188-2005-203-01-00-6 - Rte: Flavio da Silva Carvalho [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga OAB:RJ 083858/D AB:RJ 052198/D ] Sadia S.A.: Tomar ciencia do deferimento do requerido em sua peticao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01333-2005-203-01-00-9 - Rte: Jorge Luis Fernandes Costa [Adv. Sergio Andre Morais OAB:RJ 109477/D AB:RJ 112781/D ] Jorge Luis Fernandes Costa, Sendas Distribuidora S.A.: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01428-2005-203-01-00-2 - Rte: George Luiz Quintanilha de Menezes [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus OAB:RJ 077025/D AB:RJ 110748/D ] George Luiz Quintanilha de Menezes: CONTESTAR A EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE. \r\n\r\nProc. 01447-2005-203-01-00-9 - Rte: Osiel Oliveira Diniz [Adv. Marlene Pinto OAB:RJ 119635/D ] Rdo: MTVI Marmores e Cristais Ltda Osiel Oliveira Diniz: Indicar, no prazo de 10 dias, meios de prosseguimento da execucao, sob pena de remessa ao arquivo provisorio. \r\n\r\nProc. 01766-2005-203-01-00-4 - Rte: Cleia Maria Claudino da Silva [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 072216/D ] Cleia Maria Claudino da Silva: Manifestar-se sobre Embargos a Arrematacao, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01883-2005-203-01-00-8 - Rte: Leonardo Ferreira da Silva [Adv. Felipe Pereira da Luz OAB:RJ 125862/D AB:RJ 080025/D ] Proprint Beneficiamento e Servicos Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01937-2005-203-01-00-5 - Rte: Rosilene de Cassia Pereira [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 047702/D ] Rosilene de Cassia Pereira: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 02041-2005-203-01-00-3 - Rte: Carlos Roberto Vasconcellos Franco [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 086424/D ] Carlos Roberto Vasconcellos Franco, Petroleo Brasileiro S/A (PETROBRAS): Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02137-2005-203-01-00-1 - Rte: Aluana Lanes de Almeida [Adv. Marcelo Pereira Jorge OAB:RJ 105041/D ] Rdo: R A Lira Churrascaria Aluana Lanes de Almeida: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 02628-2005-203-01-00-2 - Rte: Wellington Florido da Silva [Adv. Paulo Nava OAB:RJ 077011/D AB:RJ 069480/D ] Arfibra Ltda ME: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 1.124,04 \r\n\r\nProc. 00579-2006-203-01-00-4 - Rte: Renato Maia [Adv. Tobias Figueira de Mello Neto OAB:RJ 045279/D AB:RJ 118842/D ] Renato Maia: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00858-2006-203-01-00-8 - Rte: Grace Kelly Alves de Souza [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 074145/D ] Grace Kelly Alves de Souza, Banco Bradesco S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00961-2006-203-01-00-8 - Rte: Francisco Jose Pereira Andrade [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 084303/D ] Ital Empresa Transportadora Ltda: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 899,02 \r\n\r\nProc. 01266-2006-203-01-00-3 - Rte: Severino Correia da Silva [Adv. Valmir de Souza Borba OAB:RJ 085001/D AB:RJ 066760/D ] Ebel Empresa Brasileira de Embalagens Ltda: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 477,17 \r\n\r\nProc. 01407-2006-203-01-00-8 - Rte: Jorge de Souza (Espolio de) repres. por Margarida Fortunato dos Santos [Adv. Ilydio Diniz Filho OAB:RJ 038678/D AB:RJ 001623/A ] Jorge de Souza (Espolio de) repres. por Margarida Fortunato dos Santos, Pandora Montagens Industriais Ltda, Condal Construcoes Metalicas Ltda: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01413-2006-203-01-00-5 - Rte: Ester Santos de Oliveira [Adv. Maria Jose da Silva OAB:RJ 037368/D ] Rdo: Tercei Servicos Ltda Ester Santos de Oliveira: Indicar meios de prosseguimento da execucao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisorio. \r\n\r\nProc. 01525-2006-203-01-00-6 - Rte: Jose Feliciano da Silva [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 088727/D ] Aparas Boa Esperanca de Papeis Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01531-2006-203-01-00-3 - Rte: Andre Luis Souza Toledo [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida OAB:RJ 088598/D AB:RJ 027439/D ] Suzano Petroquimica S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00218-2007-203-01-00-9 - Rte: Rosangela Silva de Abreu [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D AB:RJ 050507/D ] Centro Oftalmologico Caxias Ltda: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria de R$ 2.649,78,con- forme planilha do INSS, no prazo de 05 dias, sob pena de execucao \r\n\r\nProc. 00477-2007-203-01-00-0 - Rte: Marcia Santos da Silva [Adv. Lilian Cordeiro Pereira OAB:RJ 096304/D AB:RJ 115908/D ] Direct Express Logistica Integrada S.A. Rio: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. no prazo de 05 dias \r\n\r\nProc. 00819-2007-203-01-00-1 - Rte: Fabricia Helena dos Santos [Adv. Eliane Macedo Martins OAB:RJ 099504/D AB:RJ 067490/D ] Associacao Educacional Integral Tamoio - ASEITA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria de R$ 187,59,confor me planilha do INSS, no prazo de 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00897-2007-203-01-00-6 - Rte: Gelson Dias de Mendonca [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:SP 183449/D ] Gelson Dias de Mendonca: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00923-2007-203-01-00-6 - Rte: Alecsandro Cosme de Franca [Adv. Fernando dos Santos Barbosa OAB:RJ 082061/D AB:RJ 099288/D ] Apa Confeccoes S.A.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 1.038,11 \r\n\r\nProc. 00944-2007-203-01-00-1 - Rte: Raphael Pires Barbosa [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 075789/D ] Raphael Pires Barbosa, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01277-2007-203-01-00-4 - Rte: Carlos Alberto Rosa da Silva [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: Rio Segran Comercio de Marmore e Granito Ltda Carlos Alberto Rosa da Silva: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 429,88 \r\n\r\nProc. 01331-2007-203-01-00-1 - Rte: Rogerio Carlos de Carli [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 096184/D ] Rogerio Carlos de Carli, Daicon Comercio de Revestimentos e Servicos Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01342-2007-203-01-00-1 - Rte: Nivaldo da Silva Costa [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 099288/D ] Kristylux Industria e Comercio de Roupas Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01462-2007-203-01-00-9 - Rte: Elizabethe de Oliveira Leopoldino [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis OAB:RJ 122869/D AB:RJ 052719/D ] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 1.267,28 \r\n\r\nProc. 01519-2007-203-01-00-0 - Rte: Dilma Monteiro Araujo [Adv. Jose Chaves de Oliveira OAB:RJ 075793/D ] Rdo: Cabofriense Industria e Comercio de Cigarros Ltda Rte: \r\n\r\nProc. 01540-2007-203-01-00-5 - Rte: Patricia dos Santos [Adv. Marcelo Pereira Jorge OAB:RJ 105041/D ] Rdo: Restaurante Comercial Self Service Irma Tereza: \r\n\r\nProc. 01282-1987-203-01-00-2 - Rte: ANTONIO EGIDIO DE LAIA FILHO [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 002708/D ] ANTONIO EGIDIO DE LAIA FILHO: Indicar meios de prosseguimento da execucao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisorio. \r\n\r\nProc. RT 000929/93 - Rte: PAULO CESAR DE SOUZA [Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira OAB:RJ 076680/D AB:RJ 002450/A ] PAULO CESAR DE SOUZA: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001140/93 - Rte: ARIOSVALDO COSTA FERREIRA [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D ] Rdo: ETERGRAN CONSTRUCOES E PISOS INDUSTRIAIS LTDA ARIOSVALDO COSTA FERREIRA: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000366/98 - Rte: JADIR PEREIRA DE SOUZA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D JADIR PEREIRA DE SOUZA: Venha a certidao de onus reais e de delimitacao e confrontacao do imovel ora indicado, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001231/98 - Rte: MONICA CAMARA SANTANA [Adv. Jose Mariano Ferreira Filho OAB:RJ 066665/D AB:RJ 090865/D ] MONICA CAMARA SANTANA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 228, EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. RT 002118/98 - Rte: LUIZ CARLOS PAIVA DE OLIVEIRA [Adv. Gilson Moreira Monteiro OAB:RJ 068911/D AB:RJ 004730/D ] LUIZ CARLOS PAIVA DE OLIVEIRA: Ter ciencia do desarquivamento \r\n\r\nProc. 00178-1999-203-01-00-4 - Rte: MARCOS CARDOSO ESCOBAR [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 052956/D ] STM SERVICOS LTDA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria de R$ 14.729,38, conforme planilha do INSS, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001377/99 - Rte: MARIA JOSE BARBOSA DA COSTA [Adv. Geraldo Menezes de Almeida OAB:RJ 038103/D AB:RJ 016162/D ] BANCO SANTANDER S.A.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 3.563,47 \r\n\r\nId: 438766"
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                            "438767": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Juiz Titular: Andre Luiz da Costa Carvalho\r\n\r\nDiretor de Secretaria: Rosemary de Almeida Freitas\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO \r\n\r\nProc. 01463-2007-203-01-00-3 - Rte: Rogerio Gomes Marassi Rdo: Serwick Servicos de Logistica e SUPRIMENTOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 02/04/2008 `as 13:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576 3o.(Terceiro) andar, 25 de Agosto, Duque de Caxias. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. audiencia una. \r\n\r\nProc. 01464-2007-203-01-00-8 - Rte: Marcos Vinicius Antunes da Rosa Rdo: Serwick Servicos de Logistica E SUPRIMENTOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 02/04/2008 `as 13:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576 3o.(Terceiro) andar, 25 de Agosto, Duque de Caxias. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Audiencia una. \r\n\r\nProc. 01465-2007-203-01-00-2 - Rte: Jefferson Bastos Meireles Rdo: Serwick Servicos de Logistca e SUPRIMENTOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 02/04/2008 `as 13:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576 3o.(Terceiro) andar, 25 de Agosto, Duque de Caxias. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Audiencia una. \r\n\r\nProc. 01470-2007-203-01-00-5 - Rte: Romilson da Silva Santos Rdo: Serwick Servicos de Logistica e SUPRIMENTOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 02/04/2008 `as 13:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576 3o.(Terceiro) andar, 25 de Agosto, Duque de Caxias. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Audiencia una. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/02/2008 \r\n\r\nProc. 01138-2001-203-01-00-5 - Rte: FRANCISCO BATISTA DOS SANTOS [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 066247/D ] Ampla Energia e Servicos S/A: Tomar ciencia da devolucao do seu prazo. \r\n\r\nProc. 00752-2004-203-01-00-2 - Rte: RICARDO SANTOS LOPES [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 086424/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A REDUC: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FL. 283. PRAZO: 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00541-2005-203-01-00-0 - Rte: Sind Trab Ind Destilacao Refinacao Petroleo Duque Caxias - SINDIPETRO [Adv. Luis Claudio de Oliveira Novaes OAB:RJ 085874/D AB:RJ 119301/D ] Sind Trab Ind Destilacao Refinacao Petroleo Duque Caxias - SINDIPETRO: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00488-2006-203-01-00-9 - Rte: Edson Sebastiao dos Santos [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 074260/D ] Edson Sebastiao dos Santos: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00858-2006-203-01-00-8 - Rte: Grace Kelly Alves de Souza [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 074145/D ] Grace Kelly Alves de Souza, Banco Bradesco S.A.: Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 01017-2006-203-01-00-8 - Rte: Suely Andrade de Oliveira [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: Luiz Batista Pereira Suely Andrade de Oliveira: FORNECER O N. DO CPF DO RECLAMADO A FIM DE POSSIBILITAR A ATIVACAO DO CONVENIO BACENJUD \r\n\r\nProc. 01123-2006-203-01-00-1 - Rte: Sergio Moreira Estevam [Adv. Dilcea Maria Chiesa OAB:RJ 033375/D ] Rdo: Luiz Carlos Ramos Correa Sergio Moreira Estevam: FORNECER O N. DO CPF O RECLAMADO PARA ATIVAR O CONVENIO BACEN JUD \r\n\r\nProc. 00189-2007-203-01-00-5 - Rte: Marco Antonio de Souza Sardinha [Adv. Joao da Penha Das Neves OAB:RJ 036780/D AB:RJ 102963/D ] Marco Antonio de Souza Sardinha: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. no prazo de 08 dias \r\n\r\nProc. 00836-2007-203-01-00-9 - Rte: Waldir Santos Neves [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 033015/D ] Waldir Santos Neves, Totalix Conservadora Ltda: Tomar ciencia da decisao que julgou os pedido formulados pelo autor, PROCEDENTES, EM PARTE, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 01034-2007-203-01-00-6 - Rte: Antonio Cesar Martins Christo [Adv. Luis Renato Paraiso de Andrade OAB:RJ 130832/D AB:RJ 037014/D ] Antonio Cesar Martins Christo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 01141-2007-203-01-00-4 - Rte: Andre dos Santos Maia [Adv. Sonia Suely Dias de Araujo OAB:RJ 062924/D AB:RJ 084532/D ] Andre dos Santos Maia: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. no prazo de 08 dias \r\n\r\nProc. 01451-2007-203-01-00-9 - Rte: Andre Nascimento dos Santos [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias do Fumo do MRJ] Rdo: American Virginia Industria Comercio Importacao Exportacao Tabacos Ltd Andre Nascimento dos Santos: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01507-2007-203-01-00-5 - Rte: Joao Carlos dos Santos Magalhaes [Adv. Sind Trab Transp Rodoviarios Cargas Passageiros Duque de Caxias Mage] Rdo: Viacao Uniao Ltda [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Viacao Uniao Ltda: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 249,96 \r\n\r\nProc. RT 001572/91 - Rte: ACRISIO NUNES DE OLIVEIRA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 004640/D ] ACRISIO NUNES DE OLIVEIRA: Tomar ciencia da devolucao da CPE, devendo ainda indicar meios de prosseguir a execucao, sob pena de remessa ao arquivo provisorio, prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000825/99 - Rte: SINESIO MAURICIO DE MELO [Adv. Danielle da Silveira Cabrero OAB:RJ 133685/D AB:RJ 108802/D ] SINESIO MAURICIO DE MELO, DUQUE DE CAXIAS REVENDEDORA DE VEICULOS LTDA: Tomar ciencia da decisao que julgou IMPROCEDENTES os Embargos a penhora. \r\n\r\nId: 438767"
                            ],
                            "438768": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Juiz Titular: Andre Luiz da Costa Carvalho\r\n\r\nDiretor de Secretaria: Rosemary de Almeida Freitas\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO \r\n\r\nProc. 01594-2007-203-01-00-0 - Rte: Jose Cicero da SILVA RDO: TANIA C VIEIRA DA COSTA PRESENTES O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 10/03/2008 `as 09:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576 3o.(Terceiro) andar, 25 de Agosto, Duque de Caxias. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIENCIA UNA \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nProc. 00803-2007-203-01-00-9 - Exte: Fazenda Nacional Exdo: Ertel Engenharia Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: DEFERIDA A CONTINUACAO DA EXECUCAO EM NOME DOS SOCIOS, DEVENDO COMPROVAR O PAGAMENTO DO CREDITO EXEQUENDO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01234-2002-203-01-00-4 - Rte: LUCIENE ANGEL AMORIM Rdo: WALL PARK ESTACIONAMENTO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: DEFERIDA A CONTINUACAO DA EXECUCAO EM NOME DOS SOCIS, DEVENDO COMPROVAR O PAGAMENTO DO CREDITO EXEQUENDO EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 02110-2003-203-01-00-7 - Rte: JOSE DA SILVA MAGALHAES Rdo: LIVISEG LIDERANCA DE VIGILANCIA SEGURANCA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: PROCEDER O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO FORCADA INCIDENTAL. \r\n\r\nProc. 00020-2005-203-01-00-3 - Rte: Luiz Carlos Santos do Nascimento Rdo: Aje Seguranca e Vigilancia Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos do Contador. Prazo de 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02169-2005-203-01-00-7 - Rte: Alessandra Assuncao de Jesus Rdo: Papa Quente 2035 Alimentos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos do Contador. Prazo de 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01206-2006-203-01-00-0 - Rte: Claudio Castro de Oliveira Rdo: Loc de Caxias Comercio Ltda ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CONVOLADO EM PENHORA O VALOR BLOQUEADO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00081-2006-203-01-00-1 - Rte: Marcos Dias Marques Rdo: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/02/2008 \r\n\r\nProc. 01520-2002-203-01-00-0 - Rte: WILMA CRUZ SALES BOUCAS [Adv. Jose Ferreira de Aguiar Filho OAB:RJ 071509/D AB:RJ 079776/D ] WILMA CRUZ SALES BOUCAS, PERSONAL SERVICE REC HUM ASSES EMPREEND LTDA: Tomar ciencia do desarquivamento dos autos, prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 01346-2004-203-01-00-7 - Rte: JOSE CARLOS DE FREITAS [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D AB:RJ 113891/D ] JOSE CARLOS DE FREITAS: Manifestar-se sobre o oficio de fls 101 \r\n\r\nProc. 01417-2006-203-01-00-3 - Rte: Josenilda Vieira da Silva [Adv. Vinicius Antonio Rodrigues OAB:RJ 125083/D ] Rdo: Rufollo Empresa de Servicos Tecnicos e Contrucoes Ltda Josenilda Vieira da Silva: Manifestar-se sobre o oficio de fls 85 \r\n\r\nProc. 01561-2006-203-01-00-0 - Rte: Jadir Goncalves [Adv. David Barcellos Vieira OAB:RJ 074063/D AB:RJ 104055/D AB:RJ 087783/D ] JBam Manutencao e Engenharia Ltda, Petroflex Industria e Comercio S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 00282-2007-203-01-00-0 - Rte: Alexandre Meireles Crivel [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: Mic Montagens Industriais e Civis Ltda E OUTRO S AB:RJ 061143/D AB:RJ 079776/D ] Alexandre Meireles Crivel, Mic Montagens Industriais e Civis Ltda, Consorcio Lummus Andromeda: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI HOMOLOGADO VALOR ATUALIZADO CONDENACAO, FIXADOS EM R$ 149,87, EQUIVALENTES A 12.685,33 TRs., DEVENDO A RE EFETUAR O DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00484-2007-203-01-00-1 - Rte: Lilia Martins Dantas [Adv. Jorge Luiz Alves de Castro OAB:RJ 069337/D AB:RJ 074972/D ] Lilia Martins Dantas: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01071-2007-203-01-00-4 - Rte: Ana Paula de Souza Faria Cardoso [Adv. Rubenval Braga Franco OAB:RJ 069082/D AB:RJ 068064/D ] Toys e Games Comercio e Servico Ltda: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 1.382,60. PZ 02 DIAS \r\n\r\nProc. 01656-2007-203-01-00-4 - Rte: Jose de Cassio Taveira da Conceicao [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 020760/D ] Jose de Cassio Taveira da Conceicao, ARJ Chemicals do Brasil Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01511-2000-203-01-00-7 - Rte: CARLOS JOSE DA SILVA [Adv. Fernando Baptista Freire OAB:RJ 004488/D AB:RJ 011118/D AB:RJ 062321/D ] CARLOS JOSE DA SILVA, FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL, COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00568-2002-203-01-00-0 - Rte: CARLOS HENRIQUE DA SILVA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes OAB:RJ 063531/D AB:RJ 020283/D ] CARLOS HENRIQUE DA SILVA: Tomar ciencia do desarquivamento dos autos, prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 01318-2004-203-01-00-0 - Rte: KATIA REGINA DE SOUZA CRUZ MEDEIROS [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 055993/D ] KATIA REGINA DE SOUZA CRUZ MEDEIROS: Manifestar-se sobre peticao 217. PRAZO: 05 DIAS \r\n\r\nProc. 01857-2004-203-01-00-9 - Rte: WELLINGTON JORGE SANTOS DA SILVA [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 000001/D AB:RJ 088976/D ] WELLINGTON JORGE SANTOS DA SILVA: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 00693-2005-203-01-00-3 - Rte: Marcelo dos Santos Oliveira [Adv. Sindicato Empregados Estabelecimentos Bancarios Baixada Fluminense] Rdo: Unibanco Uniao dos Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello OAB:RJ 074145/D ] Marcelo dos Santos Oliveira: Comprovar o pagamento dos honorarios periciais, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02169-2005-203-01-00-7 - Rte: Alessandra Assuncao de Jesus [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D [Adv., Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Alessandra Assuncao de Jesus: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS \r\n\r\nProc. 02582-2005-203-01-00-1 - Rte: Danielle Pereira Tavares [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 069772/D ] Banco do Brasil S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00081-2006-203-01-00-1 - Rte: Marcos Dias Marques [Adv. Aristoteles Dantas Formiga OAB:RJ 044536/D AB:RJ 086424/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - Petrobras: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 00443-2006-203-01-00-4 - Rte: Maria da Conceicao Melo de Souza [Adv. Lucia Maria Goulart Vieira OAB:RJ 069480/D AB:RJ 090311/D ] Centro Social Eduardo Almeida Zito: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 11.419,16 \r\n\r\nProc. 00708-2006-203-01-00-4 - Rte: Giselle Pereira da Silva [Adv. Marcelo Silveira da Silva OAB:RJ 096440/D AB:RJ 059293/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Giselle Pereira da Silva, WKR Comercio e Servicos Ltda: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 3.013,06 \r\n\r\nProc. 00807-2007-203-01-00-7 - Rte: Jose Marcos Marcelino da Silva [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D AB:RJ 090173/D ] Locanty Com Servicos Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 00896-2007-203-01-00-1 - Rte: Cristiane Moura da Silva [Adv. Erica Entrago Chica OAB:RJ 114030/D AB:RJ 093802/D ] Cristiane Moura da Silva, Associacao Medica Independente Social AMIS: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01231-2007-203-01-00-5 - Rte: Jeferson Luiz Marques Pereira [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 112693/A AB:RJ 075789/D ] Jeferson Luiz Marques Pereira, Relacom Servicos de Engenharia e Telecomunicacoes Ltda, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01236-2007-203-01-00-8 - Rte: Olicio Santos da Conceicao [Adv. Maria Das Gracas Rodrigues Machado OAB:RJ 105264/D AB:RJ 118842/D ] Trans Rodrigues Transportes Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01542-2007-203-01-00-4 - Rte: Relber Coelho de Castro [Adv. Marcelo Duarte dos Santos OAB:RJ 142797/D ] Rdo: Cogefe Engenharia Comercio e Empreendimentos Ltda Relber Coelho de Castro: Manifestar-se sobre o oficio de fls 31. PRAZO: 05 DIAS \r\n\r\nProc. 01587-2007-203-01-00-9 - Rte: Luis Carlos Francisco Alves [Adv. Clelio Correa de Paula OAB:RJ 001387/B AB:RJ 134886/D ] Luis Carlos Francisco Alves, RC Sottozero Comercio e Distribuicao Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002303/87 - Rte: RICARDO VICENTE DA COSTA PALAZZO [Adv. Elza Maria Gil Barbosa Humberto OAB:RJ 077552/D ] Rdo: COLEGIO WERNECK LTDA RICARDO VICENTE DA COSTA PALAZZO: Manifestar-se sobre o oficio de fls 160. EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00154-1993-203-01-00-0 - Rte: ANA LUCIA DA COSTA MARINNO [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias OAB:RJ 045468/D AB:RJ 049479/D ] ANA LUCIA DA COSTA MARINNO, BANCO ABN AMRO REAL S/A: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS \r\n\r\nId: 438768"
                            ]
                        }
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                    "6ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "441445": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00192-2006-206-01-00-7 - Rte: Renato de Oliveira Veiga Rdo: Manserv Montagem e Manutencao Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Pagar, em 15 dias, o valor da execucao,ciente de que nao efetuado o pagamento,sera o valor acrescido de multa de 10 por cento,na forma do art.475-J do CPC. Fica desde ja ciente a executada que em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente via Bacen-Jud com o bloqueio dos creditos,na forma do art.655-A do CPC. \r\n\r\nProc. 00281-2007-206-01-00-4 - Rte: Benedito de Souza Strani Rdo: Delux Construcao e Conservacao Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/01/2008 \r\n\r\nProc. 01113-2006-206-01-00-5 - Aut: Sind Vigil Empreg Empr Seg Vigil Transp Val Prev Comb Inc Duque Caxias [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus OAB:RJ 077025/D AB:RJ 041903/D ] Sind Vigil Empreg Empr Seg Vigil Transp Val Prev Comb Inc Duque Caxias, Sevise Servico de Vigilancia e Seguranca Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01653-2006-206-01-00-9 - Egte: Vera Lucia Ferreira Soares [Adv. Douglas Resende Moreira OAB:RJ 086724/D AB:RJ 074260/D ] Vera Lucia Ferreira Soares, SEVERINO DO RAMO FRANCA: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02381-2005-206-01-00-3 - SPTE: Eltulino Silva Costa [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB:RJ 015859/D ] SPDO: E G Lima Engenharia Ltda Eltulino Silva Costa: Desentranhar os documentos deferidos as fls.132 no prazo de 30 dias,ciente de que passado esse prazo os autos retornarao ao arquivo. \r\n\r\nProc. 01604-2002-206-01-00-2 - Rte: DANIELA FARIA DA SILVA [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto OAB:RJ 093431/D AB:RJ 074260/D ] DANIELA FARIA DA SILVA: Considerando a resposta negativa do convenio Bacen-Jud 2.0, requeira o que for de seu interese,em 30 dias,envidando meios objetivos de prosseguimento,sob pena de ser observada a Resolucao numero 06/06 do E.TRT. Valor irrisorio. \r\n\r\nProc. 01277-2004-206-01-00-0 - Rte: CLAUDIO LAURENTINO DA SILVA [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: FERNANDES COSTA EMPREENDIMENTOS CLAUDIO LAURENTINO DA SILVA: Vir com o CNPJ da executada,em 10 dias,sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01924-2004-206-01-00-4 - Rte: MARIA ANGELA MEIRELES LOPES [Adv. Regina Helena Costa OAB:RJ 058191/D AB:RJ 103560/D ] MARIA ANGELA MEIRELES LOPES: Em observancia ao disposto na Res.Administrativa 06/2006, suspende-se a execucao,devendo o exequente indicar meios efetivos para o prosseguimento,no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProc. 02396-2004-206-01-00-0 - Rte: MARIA MARCIA LOLLI [Adv. Federacao dos Empregados em Turismo e Hospitalidade do Estado do RJ] Rdo: SILVESTRE PARQUE CLUB MARIA MARCIA LOLLI: Em observancia ao disposto na Res.Administrativa 06/2006, suspende-se a execucao,devendo o exequente indicar meios efetivos para o prosseguimento,no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProc. 00516-2006-206-01-00-7 - Rte: Eliana da Silva Fernandes Ramos [Adv. Gloria Maria Trindade OAB:RJ 080107/D AB:RJ 090173/D ] Eliana da Silva Fernandes Ramos: Venha o autor, em 10 dias, com meios objetivos de prosseguir a execucao, sob pena de ser observado o disposto na Resolucao Administrativa numero 06/2006 do E.TRT. \r\n\r\nProc. 01067-2006-206-01-00-4 - Rte: Daniele Luciano de Souza [Adv. Leonardo Barros David OAB:RJ 092994/D ] Rdo: Schiva Industria e Comercio de Roupas Ltda Daniele Luciano de Souza: Atender a promocao da Contadoria(fls.29),em 10 dias,pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01784-2006-206-01-00-6 - Rte: Reginaldo Florentino [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: Tecnosonda S.A. Reginaldo Florentino: APRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS DISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX: CALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM CALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO CALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO INCIDENCIA) CALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO O INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE SE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO Pena de arq.s/baixa. \r\n\r\nProc. 00341-2007-206-01-00-9 - Rte: Milton do Nascimento Silva [Adv. Janaina Ferreira Santos OAB:RJ 117457/D AB:RJ 080671/D ] K 3 Auto Pecas: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,em 5 dias,pena de execucao PREFERENCIALMENTE via Bacen-Jud. R$ 232,30 GFIP. Comprovar o recolhimento das custas. R$ 74,40 DARF. \r\n\r\nProc. 01402-2007-206-01-00-5 - Rte: Adalberto Cesar de Oliveira Junior [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 110748/D ] Adalberto Cesar de Oliveira Junior, Servseg Servicos de Seguranca e Vigilancia Ltda: Tomar ciencia de que os E.Declaratorios foram Rejeitados.Prazo de lei. \r\n\r\nProc. RT 000499/01 - Rte: WANDA LUCIA DOMINGUES DA SILVA [Adv. Damiao Ferreira Gomes OAB:RJ 078794/D AB:RJ 073026/D ] WANDA LUCIA DOMINGUES DA SILVA: Comprove o autor o alegado,em 10 dias,pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00232-2002-206-01-00-7 - Rte: ELAINE DE ANDRADE RIBEIRO [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 014878/D ] ELAINE DE ANDRADE RIBEIRO: Venha o autor, em 10 dias, com meios objetivos de prosseguir a execucao, sob pena de ser observado o disposto na Resolucao Administrativa numero 06/2006 do E.TRT. \r\n\r\nProc. 00497-2002-206-01-00-5 - Rte: ROSIANE BARBOSA DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Carlos da Silva Moras OAB:RJ 074506/D AB:RJ 044056/D ] LANCHONETE RESTAURANTE PRINCESA SUCOS CAXIAS: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,em 5 dias,pena de execucao PREFERENCIALMENTE via Bacen-Jud. R$ 1.986,00 GFIP. \r\n\r\nProc. 00678-2002-206-01-00-1 - Rte: ANDERSON DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 052393/D ] ANDERSON DE OLIVEIRA SANTOS: Considerando a resposta negativa do convenio Bacen-Jud 2.0, requeira o que for de seu interese,em 30 dias,envidando meios objetivos de prosseguimento,sob pena de ser observada a Resolucao numero 06/06 do E.TRT. \r\n\r\nProc. 00738-2002-206-01-00-6 - Rte: MONICA DE CARVALHO RODRIGUES GUALBERTO [Adv. Luiz Goncalves Marques OAB:RJ 042131/D AB:RJ 079968/D ] MONICA DE CARVALHO RODRIGUES GUALBERTO: Em observancia ao disposto na Res.06/2006,suspende-se a execucao, devendo o exequente indicar meios efetivos para prosseguimento no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProc. 01746-2002-206-01-00-0 - Rte: VALTER DANTAS DA SILVA [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira OAB:RJ 071678/D AB:RJ 093554/D ] VALTER DANTAS DA SILVA: Ter ciencia de despacho Fls.59...Nada a deferir. \r\n\r\nProc. 00303-2003-206-01-00-2 - Rte: ANTONIO HENRIQUE RHEIN [Adv. Andre Luiz Cardoso Rodrigues OAB:RJ 077596/D AB:RJ 057913/D ] CLINICA DENTARIA CONDE DE PORTO ALEGRE LTDA: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,em 5 dias,pena de execucao PREFERENCIALMENTE via Bacen-Jud. R$ 2.506,71(Diferenca) \r\n\r\nProc. 00684-2003-206-01-00-0 - Rte: FERNANDO MACEDO VIEIRA [Adv. Claudio Sebastiao Neves OAB:RJ 057173/D ] Rdo: ALIVISA COMERCIO E IMPORTACAO LTDA FERNANDO MACEDO VIEIRA: Em observancia ao disposto na Res.06/2006,suspende-se a execucao, devendo o exequente indicar meios efetivos para prosseguimento no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProc. 02168-2003-206-01-00-0 - Rte: IVANILDA SOUZA DA SILVA [Adv. Ely Ferreira Brito OAB:RJ 119695/D IVANILDA SOUZA DA SILVA: Vir o autor com o transito em julgado da falencia,a fim de que seja expedida certidao para habilitacao na falencia. \r\n\r\nProc. 00098-2004-206-01-00-6 - Rte: RENATO DE JESUS MENEZES [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 060709/D ] RENATO DE JESUS MENEZES: Considerando a resposta negativa do convenio Bacen-Jud 2.0, requeira o que for de seu interese,em 30 dias,envidando meios objetivos de prosseguimento,sob pena de ser observada a Resolucao numero 06/06 do E.TRT. \r\n\r\nProc. 00481-2004-206-01-00-4 - Rte: CELIA CRISTINA E SILVA PAIVA [Adv. Sindicato dos Professores da Baixada Fluminense - Mesquita] Rdo: ESCOLA NATUREZA (POUSADA SITIO SAO JOSE) [Adv. Ozival Santos Maia OAB:RJ 104055/D ] CELIA CRISTINA E SILVA PAIVA: Em observancia ao disposto na Res.06/2006,suspende-se a execucao, devendo o exequente indicar meios efetivos para prosseguimento no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProc. 00786-2004-206-01-00-6 - Rte: EDILSON DO NASCIMENTO SILVA DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 075854/D AB:RJ 013051/D ] EDILSON DO NASCIMENTO SILVA DE SOUZA: APRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS DISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX: CALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM CALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO CALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO INCIDENCIA) CALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO O INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE SE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO Pena de arq.sem baixa. \r\n\r\nProc. 01377-2004-206-01-00-7 - Rte: SIDNEY HEMERLY BORBA [Adv. Sindicato dos Empregados Empresas Asseio Conservacao Duque de Caxias] Rdo: WKR COMERCIO E SERVICOS LTDA SIDNEY HEMERLY BORBA: Venha o autor, em 10 dias, com meios objetivos de prosseguir a execucao, sob pena de ser observado o disposto na Resolucao Administrativa numero 06/2006 do E.TRT. \r\n\r\nProc. 01454-2004-206-01-00-9 - Rte: RICARDO MACHADO CARDOSO [Adv. Sindicato dos Professores da Baixada Fluminense - Mesquita] Rdo: WILMA GOMES EDUCADORA RICARDO MACHADO CARDOSO: Em observancia ao disposto na Res.Administrativa 06/2006, suspende-se a execucao,devendo o exequente indicar meios efetivos para o prosseguimento,no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProc. 01497-2004-206-01-00-4 - Rte: ALEX NOBREGA DA SILVA [Adv. Dorgival Alves de Moura OAB:RJ 092747/D ALEX NOBREGA DA SILVA: Manifestar-se sobre certidao de fls.119, em 5 dias,de que nao ha resposta do oficio a Associacao de Peritos. \r\n\r\nProc. 00474-2005-206-01-00-3 - Rte: Eliana Maria Marinho Ribeiro [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D [Adv. Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Eliana Maria Marinho Ribeiro: Em observancia ao disposto na Res.06/2006,suspende-se a execucao, devendo o exequente indicar meios efetivos para prosseguimento no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProc. 00667-2005-206-01-00-4 - Rte: Paulo Rubens Gomes da Silva [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D [Adv. Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Paulo Rubens Gomes da Silva: Em observancia ao disposto na Res.06/2006,suspende-se a execucao, devendo o exequente indicar meios efetivos para prosseguimento no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProc. 00758-2005-206-01-00-0 - Rte: Monica Larico de Sousa [Adv. Albano Nogueira D Almeida OAB:RJ 045927/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Monica Larico de Sousa: APRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS DISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX: CALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM CALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO CALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO INCIDENCIA) CALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO O INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE SE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO \r\n\r\nProc. 00885-2005-206-01-00-9 - Rte: Carlos Alberto Neves Marcelino [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 082560/D AB:RJ 067077/D ] Carlos Alberto Neves Marcelino, Hochtief do Brasil S.A.: Contestar embargos `a execucao/devedor. 5 dias sucessivos,permeados por 2 dias. \r\n\r\nProc. 01025-2005-206-01-00-2 - Rte: Joao Paulo de Almeida [Adv. Odirlane Marcia Vieira Barros Evangelho OAB:RJ 096872/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Joao Paulo de Almeida: APRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS DISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX: CALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM CALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO CALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO INCIDENCIA) CALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO O INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE SE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO \r\n\r\nProc. 01062-2005-206-01-00-0 - Rte: Jean Carlos dos Santos [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 060124/D ] Aorta do Brasil Industria e Comercio Ltda: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,em 5 dias,pena de execucao PREFERENCIALMENTE via Bacen-Jud. R$ 263,04 GFIP. \r\n\r\nProc. 01463-2005-206-01-00-0 - Rte: Guaracy Flavio da Silva [Adv. Cristiana Fatima Moita Monteiro OAB:RJ 104529/D AB:RJ 090173/D ] Guaracy Flavio da Silva, Minelimp Comercio e Servicos Ambientais Ltda: Ter ciencia da decisao de fls.516.Prazo de lei. \r\n\r\nProc. 01617-2005-206-01-00-4 - Rte: Rivaldo Antonio de Melo [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 013051/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,em 5 dias,pena de execucao PREFERENCIALMENTE via Bacen-Jud. R$ 8.629,04 GFIP. \r\n\r\nProc. 01686-2005-206-01-00-8 - Rte: Sidnei Reis da Silva [Adv. Carlos Assis Fernandes OAB:RJ 072582/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Sidnei Reis da Silva: APRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS DISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX: CALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM CALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO CALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO INCIDENCIA) CALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO O INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE SE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO Pena de arq.s/baixa. \r\n\r\nProc. 01834-2005-206-01-00-4 - Rte: Simone dos Santos Reis [Adv. Cristovao Damasceno OAB:RJ 103646/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Simone dos Santos Reis: APRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS DISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX: CALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM CALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO CALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO INCIDENCIA) CALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO O INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE SE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO \r\n\r\nProc. 02055-2005-206-01-00-6 - Rte: Jose Sebastiao Rodrigues [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 084303/D AB:RJ 088896/D ] Jose Sebastiao Rodrigues, Liderbras Logistica e Transportes Ltda., Petrobras Distribuidora S.A.: Ter ciencia da decisao dos E.Declaratorios:REJEITADOS. 8 dias. \r\n\r\nProc. 02255-2005-206-01-00-9 - Rte: Walmir Martins [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D Walmir Martins: Considerando a resposta negativa do convenio Bacen-Jud 2.0, requeira o que for de seu interese,em 30 dias,envidando meios objetivos de prosseguimento,sob pena de ser observada a Resolucao numero 06/06 do E.TRT. Valor irrisorio. \r\n\r\nProc. 02651-2005-206-01-00-6 - Rte: Sergio Manoel Alves [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Sergio Manoel Alves: Venha o autor, em 10 dias, com meios objetivos de prosseguir a execucao, sob pena de ser observado o disposto na Resolucao Administrativa numero 06/2006 do E.TRT. \r\n\r\nProc. 00233-2006-206-01-00-5 - Rte: Paulo Cesar Goltara [Adv. Wagner Silva de Almeida OAB:RJ 083351/D ] Rdo: Transasa Transportadora Paulo Cesar Goltara: APRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS DISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX: CALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM CALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO CALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO INCIDENCIA) CALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO O INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE SE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO Pena de arq.sem baixa. \r\n\r\nProc. 00640-2006-206-01-00-2 - Rte: Railson Monteiro Lima [Adv. Marcia Leonardo dos Santos OAB:RJ 061162/D AB:RJ 013051/D ] Railson Monteiro Lima: APRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS DISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX: CALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM CALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO CALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO INCIDENCIA) CALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO O INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE SE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO Pena de arq.s/baixa. \r\n\r\nProc. 00707-2006-206-01-00-9 - Rte: Rosana Terra de Oliveira [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 080450/D ] Rosana Terra de Oliveira: APRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS DISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX: CALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM CALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO CALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO INCIDENCIA) CALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO O INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE SE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO \r\n\r\nProc. 01421-2006-206-01-00-0 - Rte: Odilon Moreira Santos [Adv. Luis Everardo da Silva Braga OAB:RJ 104253/D AB:RJ 002502/A ] Odilon Moreira Santos, Casas Bahia Comercial Ltda: Tomar ciencia decisao E.Declaratorios-Rejeitados.Prazo:8 dias. \r\n\r\nProc. 01445-2006-206-01-00-0 - Rte: Carlos Henrique de Oliveira Santos [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 016090/D ] SHV Gas Brasil Ltda: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. 8 dias. \r\n\r\nProc. 01677-2006-206-01-00-8 - Rte: Vilson Manuel Medeiros [Adv. Mario Jose Bravo OAB:RJ 015929/D ] Rdo: Nova America S.A. Vilson Manuel Medeiros: Informar se o acordo de fls.13 foi cumprido integralmente,em 5 dias,valendo o silencio como concordancia tacita. \r\n\r\nProc. 00229-2007-206-01-00-8 - Rte: Genildo Jose Antonio Rdo: Rio Proerg Engenharia Ltda E OUTRO S AB:RJ 053892/D ] Rio Proerg Engenharia Ltda: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,em 5 dias,pena de execucao PREFERENCIALMENTE via Bacen-Jud. R$ 561,00 GFIP. Manifestar-se sobre peticao Fls.105/110. \r\n\r\nProc. 00273-2007-206-01-00-8 - Rte: Amaro Botelho Lourenco E OUTRO S AB:RJ 112159/D ] Enfil S.A. Controle Ambiental: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,em 5 dias,pena de execucao PREFERENCIALMENTE via Bacen-Jud. R$ 2.191,07 GFIP. \r\n\r\nProc. 00281-2007-206-01-00-4 - Rte: Benedito de Souza Strani [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 106223/D ] Benedito de Souza Strani, Walter Torres Junior Construtora Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00294-2007-206-01-00-3 - Rte: Alexandre Nascimento da Conceicao [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 078028/D ] Campos Eliseos Agropecuaria e Bazar: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,em 5 dias,pena de execucao PREFERENCIALMENTE via Bacen-Jud. R$ 382,23 GFIP. \r\n\r\nProc. 00715-2007-206-01-00-6 - Rte: Vanderlei da Silva Faria [Adv. Marcos Antonio Araujo da Silva OAB:RJ 067830/D ] Rdo: Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda Vanderlei da Silva Faria: Manifestar-se sobre os documentos de fls 35/41,em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00863-2007-206-01-00-0 - Rte: Leda Maia Nogueira Murta [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 133363/D ] Leda Maia Nogueira Murta: APRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS DISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX: CALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM CALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO CALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO INCIDENCIA) CALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO O INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE SE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO \r\n\r\nProc. 01024-2007-206-01-00-0 - Rte: Sebastiao Geraldo da Cunha [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: Assahi Manutencao e Montagem Ltda E OUTRO S Sebastiao Geraldo da Cunha: Requerer o que for de seu interesse,em 30 dias,sob pena de extincao sem exame de merito,na forma do art.267,III,CPC. \r\n\r\nProc. 01029-2007-206-01-00-2 - Rte: Newton Jose de Oliveira Filho [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: Assahi Manutencao e Montagem Ltda E OUTRO S Newton Jose de Oliveira Filho: Requerer o que for de seu interesse,em 30 dias,pena de extincao s/ julgamento de merito. \r\n\r\nProc. 01236-2007-206-01-00-7 - Rte: Sonia Maria do Nascimento Nogueira Rdo: Salao de Beleza Selma e Nete Ltda ME [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D ] Salao de Beleza Selma e Nete Ltda ME: Manifestar-se sobre peticao Fls.49/50. \r\n\r\nProc. 01436-2007-206-01-00-0 - Rte: Francisco Alves Ferreira [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 102963/D ] Francisco Alves Ferreira, Comercio de Alimentos Santa Afra Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01136-1994-206-01-00-5 - Rte: ANTONIO CARLOS DO AMARAL OLIVEIRA [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 058248/D ] ANTONIO CARLOS DO AMARAL OLIVEIRA, BANCO REAL S/A: Tomar ciencia decisao:Procedente em parte, devendo a reclamada efetuar o deposito do valor apontado na decisao,em 48 horas,sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 000310/96 - Rte: IRACINDO PALMEIRA PIRANGY [Adv. Saulo Rodrigues da Silva Carvalho OAB:RJ 092734/D AB:RJ 004652/D ] IRACINDO PALMEIRA PIRANGY: Ter vistas das declaracoes de IR da rda na Secretaria da VT,por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00567-1997-206-01-00-7 - Rte: GERONIMO TADEU DOS SANTOS MONTEIRO [Adv. Gilvam Oliveira Costa OAB:RJ 072534/D AB:RJ 061736/D ] GERONIMO TADEU DOS SANTOS MONTEIRO: Ter ciencia de despacho Fls.253. Ter ciencia, tambem,da devolucao da notificacao de fls.252 no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000820/98 - Rte: HERBERT GOMES JUNIOR [Adv. Sergio Murilo Gomes OAB:RJ 064420/D AB:RJ 093933/D ] HERBERT GOMES JUNIOR: Ter ciencia de despacho Fls.197... Considerando que ate o presente momento o estado do RJ nao colocou a disposicao do Juizo o valor indicado a fl.177 e tendo em vista indicar que referida consta como cancelada(fl.182),indique o autor meios objetivos de prosseguir,em 10 dias,visto que nao e possivel executar o Estado do RJ atraves do Precatorio pois nao e parte da presente.Tudo sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000863/99 - Rte: EUNICE FIALHO AQUINO DE MATOS [Adv. Miguel Antonio Von Rondow OAB:RJ 053995/D ] Rdo: EMPRESA NACIONAL DE PRESTACAO DE SERVICO LTDA EUNICE FIALHO AQUINO DE MATOS: Ter ciencia de despacho FLS.61. \r\n\r\nProc. RT 001559/99 - Rte: VICENTE DE PAULO MEDEIROS FILHO [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 075295/D ] VICENTE DE PAULO MEDEIROS FILHO: Venha o autor, em 10 dias, com meios objetivos de prosseguir a execucao, sob pena de ser observado o disposto na Resolucao Administrativa numero 06/2006 do E.TRT. \r\n\r\nId: 441445"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Cleber Guimaraes de Mello OAB : RJ 075854 D Proc: 00519-2006-207-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Almir Teixeira Alves OAB : RJ 076608 D Proc: 00550-2007-207-01-00-9 00965-2007-207-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Damiao Ferreira Gomes OAB : RJ 078794 D Proc: 01467-2007-207-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Patricia Mota Teixeira Costa OAB : RJ 083483 D Proc: 01183-2006-207-01-00-0 \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/02/2008 \r\n\r\nProc. 01126-2006-207-01-00-0 - Aut: Sind Vigil Empreg Empr Seg Vigil Transp Val Prev Comb Inc Duque Caxias [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus OAB:RJ 077025/D AB:RJ 002267/A ] Executive Service Seguranca e Vigilancia Ltda: Manifestar-se sobre calculos ou artigos de liquidacao, em 10 dias, apresentando impugnacao especificada, bem como os valores devidos, inclusive quanto as contribuicoes previdenciarias a seu cargo, sob pena de preclusao e aplicacao da aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados \r\n\r\nProc. 00767-2006-207-01-00-8 - Rte: Keila Nascimento Figueira [Adv. Joao Railson Neves de Paula e Sousa OAB:RJ 101507/D AB:RJ 122869/D ] Keila Nascimento Figueira, Guilherme Alves Palhares: Tomar ciencia de que os depositos informados as fls.100,101 e 102 foram convolados em penhora, nos termos do art.884,da CLT. \r\n\r\nProc. 01176-2006-207-01-00-8 - Rte: Luciano Coelho de Oliveira [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 044418/D ] Luciano Coelho de Oliveira, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda: Tomar ciencia de que os autos encontram-se na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProc. 01741-2006-207-01-00-7 - Rte: Francisco Giovani de Assis da Silva [Adv. Paulo Cesar de Souza Soares OAB:RJ 078036/D AB:RJ 064338/D ] Nova Rio Servicos Gerais Ltda: Manifestar-se sobre calculos ou artigos de liquidacao, em 10 dias, apresentando impugnacao especificada, bem como os valores devidos, inclusive quanto as contribuicoes previdenciarias a seu cargo, sob pena de preclusao e aplicacao da aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados \r\n\r\nProc. 00015-2007-207-01-00-8 - Rte: Talis Cristina Maria dos Reis [Adv. Sergio Andre Morais OAB:RJ 109477/D ] Rdo: Schiva Industria e Comercio de Roupas Ltda Talis Cristina Maria dos Reis: Indicar meios para o prosseguimento da execucao, em trinta dias. \r\n\r\nProc. 00443-2007-207-01-00-0 - Rte: Zildo Benicio Cassiano [Adv. Aristoteles Dantas Formiga OAB:RJ 044536/D AB:RJ 075710/D ] Zildo Benicio Cassiano, MPE Montagens e Projetos Especiais S.A.: Tomar ciencia da homologacao dos calculos a fl.77, no valor de R$ 1.495,40 (equivalentes a 126.329,69736 Trs pro-rata die),sendo devidos ao reclamante o valor de R$ 1.359,46 (114.845,64021 Trs) e honorarios no valor de R$ 135,94 ( 11.484,05714 Trs), atualizado ate a data de 29.02.08, sobre o qual incidirao juros de mora ate a data da satisfacao do credito, alem das custas de R$ 32,00, para querendo opor embargos a execucao. \r\n\r\nProc. 00631-2007-207-01-00-9 - Rte: Aloisio Rodrigues Goulart [Adv. Maria Eulalia W. Pereira Fonseca OAB:RJ 111136/D AB:RJ 090173/D ] Locanty Comercio e Servicos Ltda: Comprovar o recolhimento das custas processuais, em 05 dias,sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00308-2006-207-01-00-4 - Rte: Marcos Renan Menezes da Mota [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos OAB:RJ 100883/D AB:RJ 130716/D ] Marcos Renan Menezes da Mota, Carrefour Comercio e Industria Ltda: Tomar ciencia de que os autos encontram-se na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProc. 00332-2006-207-01-00-3 - Rte: Athos Alves Ferreira [Adv. Leonardo da Cunha e Silva Espindola Dias OAB:RJ 097964/D AB:RJ 049430/D ] Companhia Concessao Rodoviaria Juiz de Fora Rio Concer: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00557-2006-207-01-00-0 - Rte: Jorges Fernandes de Araujo [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D AB:RJ 016090/D ] Jorges Fernandes de Araujo, SHV Gas Brasil LTDA: Ter vista dos esclarecimentos do perito as fls.307/309, no prazo de dez dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00622-2006-207-01-00-7 - Rte: Luis Carlos de Oliveira [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 066584/D ] Luis Carlos de Oliveira, Etrans Transporte e Locacoes Ltda, Pauliceia Comercio e Representacoes Ltda: Tomar ciencia de que os autos encontram-se na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProc. 00713-2006-207-01-00-2 - Rte: Alex Sandro Francisco da Silva [Adv. Isabel Cristina do Rosario de Mattos OAB:RJ 085403/D AB:RJ 054567/D AB:RJ 013051/D ] Iesa Projetos Equipamentos e Montagens S.A., Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS: Manifestar-se sobre calculos ou artigos de liquidacao, em 10 dias, apresentando impugnacao especificada, bem como os valores devidos, inclusive quanto as contribuicoes previdenciarias a seu cargo, sob pena de preclusao e aplicacao da aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados \r\n\r\nProc. 00772-2006-207-01-00-0 - Rte: Robson da Silva Brasil [Adv. Sandro Roberto Oliveira de Araujo OAB:RJ 130910/D AB:RJ 046391/D ] Associacao Fluminense de Educacao: Comprovar os recolhimentos previdenciarios, apurados a fl.364,em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00802-2006-207-01-00-9 - Rte: Joao Carlos de Almeida [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 028176/D ] Joao Carlos de Almeida, Transnorte Transporte e Turismo Norte de Minas Ltda, Transnorte Cargas e Encomendas Ltda: Tomar ciencia de que os autos encontram-se na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProc. 00971-2006-207-01-00-9 - Rte: Roseli da Costa [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Roseli da Costa, Carrefour Comercio e Industria Ltda: Tomar ciencia de que os autos encontram-se na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProc. 01409-2006-207-01-00-2 - Rte: Ronaldo Francisco de Azevedo [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 104055/D ] J BAM Manutencao e Engenharia Ltda, Rubiao Torres Gomes Junior, Paulo Reis de Pinho Goncalves: Manifestar-se sobre calculos ou artigos de liquidacao, em 10 dias, apresentando impugnacao especificada, bem como os valores devidos, inclusive quanto as contribuicoes previdenciarias a seu cargo, sob pena de preclusao e aplicacao da aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados \r\n\r\nProc. 01707-2006-207-01-00-2 - Rte: Nelson dos Santos [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 075710/D ] Nelson dos Santos, MPE Montagens e Projetos Especiais S.A.: Tomar ciencia da homologacao dos calculos a fl.80 no valor de R$ 1.419,19 (equivalentes a 119.891,56292 Trs pro-rata die), atualizado ate 29.02.08, sobre o qual incidirao juros de mora ate a data da satisfacao do credito, alem das custas de R$ 40,00, para querendo opor embargos a execucao. \r\n\r\nProc. 01742-2006-207-01-00-1 - Rte: Antonio Carlos de Lima [Adv. Eduardo Brum Costa OAB:RJ 112347/D AB:RJ 082541/D ] BSB do Brasil Equipamentos Industriais Ltda: Comprovar os recolhimentos previdenciarios, apurados a fl.330, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01743-2006-207-01-00-6 - Rte: Sergio Loureiro Pereira [Adv. Eduardo Brum Costa OAB:RJ 112347/D AB:RJ 082541/D ] BSB do Brasil Equipamentos Industriais Ltda: Comprovar os recolhimentos previdenciarios, apurados a fl.377, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00178-2007-207-01-00-0 - Rte: Sergio de Paiva Rodas [Adv. Marcio Caldas de Oliveira OAB:RJ 106999/D AB:RJ 090173/D ] Sergio de Paiva Rodas: Promover a liquidacao, no prazo de 10 dias, inclusive quanto aos valores atinentes a contribuicao previdenciaria, nos termos do paragrafo 1o, do artigo 879, da CLT, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados \r\n\r\nProc. 00526-2007-207-01-00-0 - Rte: Eduardo Correa de Oliveira [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: JBAM Manutencao e Engenharia Ltda Eduardo Correa de Oliveira: Promover a liquidacao, no prazo de 10 dias, inclusive quanto aos valores atinentes a contribuicao previdenciaria, nos termos do paragrafo 1o, do artigo 879, da CLT, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados \r\n\r\nProc. 00600-2007-207-01-00-8 - Rte: Linete Josefa da Costa [Adv. Marcia Elaine Rezende Aguiar OAB:RJ 126491/D ] Rdo: Schiva Industria e Comercio de Roupas Ltda. Linete Josefa da Costa: Indicar meios ao prosseguimento da execucao, em trinta dias. \r\n\r\nProc. 00730-2007-207-01-00-0 - Rte: Rui Silva dos Santos [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 075789/D ] Rui Silva dos Santos, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que foi designada a data de 17/07/2008, as 13:45 hs para a inquiricao da testemunha Rosimery de Paula na 2a.VT de Nova Iguacu - Proc.n.1621-2007-222-01-00-3. \r\n\r\nProc. 00854-2007-207-01-00-6 - Rte: Edemilto Costa dos Santos [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB:RJ 043430/D AB:RJ 067077/D ] Skanska Brasil Ltda: Vir com os comprovantes dos depositos previstos no item \"01\" do Termo de Conciliacao de fls.174, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00900-2007-207-01-00-7 - Rte: Carlos Alberto Guitz [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 085304/D ] Carlos Alberto Guitz, HPE Servicos de Eletricidade Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01319-2007-207-01-00-2 - Rte: Michel de Santana Ferreira [Adv. Aguinaldo Prudencio dos Santos Junior OAB:RJ 143714/D ] Rdo: Estilo de Caxias Comercio e Representacao Ltda Michel de Santana Ferreira: Fornecer o atual e correto endereco da reclamada, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01423-2007-207-01-00-7 - Rte: Jesse Michael de Oliveira dos Santos [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 058903/D AB:RJ 002502/A ] Jesse Michael de Oliveira dos Santos, Fortemacae Seguranca Patrimonial Ltda, Casas Bahia Ltda: Tomar ciencia da decisao de fls.136/137 que REJEITOU os embargos declaratorios opostos pela 1a. reclamada. \r\n\r\nId: 438488"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaboraí": {
                    "1ª VT/Itaboraí": {
                        "Atos": {
                            "453160": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 27/02/2008\r\n\r\nProcesso: 03067-2005-451-01-00-9 - RTRte: Claudio Manoel Valeriote de FreitasRdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda, Departamento Nacional de Infra-Estrutura - DNITPelo presente fica m Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 453160"
                            ],
                            "453161": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00782-2004-451-01-00-9 - RTRte: ALEXANDRE ALEX DO NASCIMENTO [Adv. Cassia Beserra da Silva (OAB: RJ 79051 - D)]Rdo: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]Destinatário(s): Rdo CASAS BAHIA COMERCIAL LTDAComprovar os recolhimento cabíveis em 10 dias, sob pena de oficiiar-se aos õrgãos credores. .\r\n\r\nProcesso: 00757-2000-451-01-00-1 - RTRte: ROSELENE JOSE DOS SANTOS [Adv. Evanil Lopes de Souza (OAB: RJ 76903 - D)]Rdo: COOP MISTA DOS TRABALHADORES DO SUDESTEDestinatário(s): Rte ROSELENE JOSE DOS SANTOSManifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica na CP ou no\r\n\r\nMandado. PRAZO 05 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 02068-1999-451-01-00-7 - RTRte: PAULO CESAR DOS SANTOS MONTEIRO [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]Rdo: JULIVAN EMPREITEIRA LTDA ME [Adv. Jocivaldo Lopes da Silva (OAB: RJ 87628 - D)]Destinatário(s): Rte PAULO CESAR DOS SANTOS MONTEIROManifestar-se sobre os documentos de fls (ACAUTELADOS) 05 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 01052-2005-451-01-00-6 - RTRte: Antonio Carlos do Nascimento [Adv. Cassia Beserra da Silva (OAB: RJ 79051 - D)]Rdo: Casas Bahia Comercial Ltda [Adv. Tristao Braga Sobrinho (OAB: RJ 71335 - D)]Destinatário(s): Rdo Casas Bahia Comercial LtdaCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 448,81 \r\n\r\nProcesso: 00365-2003-451-01-00-5 - RTRte: CLAUDIO PORTO DE ALMEIDA [Adv. Pedro Alberto do Nascimento (OAB: RJ 53039 - D)]Rdo: LUA NOVA INDUSTRIA COMERCIO PROD ALIMENT LTDA [Adv. Dalcio Rezende Falcao (OAB: RJ 76297 - D)]Destinatário(s): Rte CLAUDIO PORTO DE ALMEIDAContestar embargos a execucao/devedor. 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01086-2006-451-01-00-1 - RTRte: Carlos Henrique Melo Valeriote [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]Rdo: Auto Posto Ferraz Ltda [Adv. Antonio Carlos Correa (OAB: RJ 24591 - D)]Destinatário(s): Rdo Auto Posto Ferraz Ltda, Rte Carlos Henrique Melo Valeriote Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01078-2006-451-01-00-5 - RTRte: Katia Gomes Barboza [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]Rdo: Medalha de Prata Alimentos [Adv. Magda Renata Rego Santos (OAB: RJ 53832 - D)]Destinatário(s): Rte Katia Gomes Barboza, Rdo Medalha de Prata Alimentos Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01071-2002-451-01-00-0 - RTRte: AILSON FARIA PEREIRA [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]Rdo: VICENTE TORRES DE CARVALHO-ME(CERAM S SALVADORDestinatário(s): Rte AILSON FARIA PEREIRANos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006, indicar meios paa prosseguimento da execução. 365 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 02146-2004-451-01-00-1 - RTRte: AILTON FERREIRA DE SOUZA [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]Rdo: IMPERIO SERVICOS GERAIS LTDA, Rdo: IBRATA MINERACAO LTDA [Adv. Miguel Angelo Moreira Leao (OAB: RJ 58851 - D)]Destinatário(s): Rdo IBRATA MINERACAO LTDATomar ciência da homologação dos cálculos, sendo o principal de R$ 24.043,72, equivalente a 2.064.492,53 TRs, para pagamento em 8 dias, ciente de que suma omissão implicará em acréscimo da multa de 10% (art.475-j do CPC, observado o prazo recursal do processo do Trabalho). No mesmo prazo, deverá a reclamada comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, este último na forma do Provimento 03/05 do C. TST. Comprovar, também, custas no valor de R$ 210,00. \r\n\r\nProcesso: 01454-1997-451-01-00-0 - RTRte: ROSANGELA ALBUQUERQUE XAVIER [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]Rdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Jabar Antonio de Souza Nacif (OAB: RJ 46906 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL S/AManifestar-se sobre artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao,\r\n\r\ndevera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo\r\n\r\nde 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00731-2006-451-01-00-9 - RTRte: Manoel da Costa Pereira [Adv. Jose Carlos Vidal (OAB: RJ 38870 - D)]Rdo: ACEQUIP Metalurgica Industria e Reparos Navais Ltda-ME [Adv. Rodner Cardoso de Andrade (OAB: RJ 77143 - D)]Destinatário(s): Rdo ACEQUIP Metalurgica Industria e Reparos Navais Ltda-ME, Rte Manoel da Costa Pereira Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00784-2001-451-01-00-5 - RTRte: LEANDRO DOS SANTOS MONTEIRO [Adv. Silvio Roberto Poubel (OAB: RJ 45803 - D)]Rdo: PEPSICO DO BRASIL [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)], Rdo: DOSSIER ASSESSORIA E SERVICOS LTDA [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)]Destinatário(s): Rdo DOSSIER ASSESSORIA E SERVICOS LTDA, Rte LEANDRO DOS SANTOS MONTEIRO, Rdo PEPSICO DO BRASILCiência do despacho: \"Razão assiste à segunda Rda em sua petição de fls 123/126. Reconsidero o despacho de fls 120 e fixo o principal de R$ 1.848,72, equivalente a 158.463,02TRs, para pagamento em 8 dias, ciente de que suma omissão implicará em acréscimo da multa de 10% (art.475-j do CPC, observado o prazo recursal do processo do Trabalho). No mesmo prazo, deverá a reclamada comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, este último na forma do Provimento 03/05 do C. TST. Deverá a primeira Rda juntar procuração e substabelecimento que não acompanharam a petição protocolada em 14/08/07. \" Conf fls 128. \r\n\r\nProcesso: 01065-2006-451-01-00-6 - RTRte: Uelinton Rodrigo Pinto da Silva [Adv. Evanil Lopes de Souza (OAB: RJ 76903 - D)]Rdo: Ceramica Guarai Ltda [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]Destinatário(s): Rdo Ceramica Guarai LtdaCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 44,44. \r\n\r\nProcesso: 01396-2002-451-01-00-2 - RTRte: DOUGLAS FARIA [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]Rdo: CERAMICA SANTA MARIA LTDADestinatário(s): Rte DOUGLAS FARIANos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006, indicar meios paa prosseguimento da execução. 365 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 02938-2000-451-01-00-2 - RTRte: NELCENIR LOPES MARINS [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]Rdo: COOP MISTA DE TRABALHADORES DO SUDESTE CMTS [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 83872 - D)], Rdo: MUNICIPIO DE ITABORAI [Procurador Procuradoria Munic de Itaborai Destinatário(s): Rte NELCENIR LOPES MARINSTer ciencia de que deverá trazer aos autos o número correto do CPF do reclamante, uma vez que o constante dos autos não está sendo aceito pelo sisitema que emite a inforamçao de INVÁLIDO. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00852-2006-451-01-00-0 - RTRte: David Viana dos Santos Antunes Moreira [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]Rdo: Recreio de Manilha Com e Distr de alimentos Ltda [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)]Destinatário(s): Rdo Recreio de Manilha Com e Distr de alimentos LtdaCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 254,95 e custas de R$ 20,00. \r\n\r\nProcesso: 00854-2004-451-01-00-8 - RTRte: PATRICIA OLIVEIRA DA COSTA [Adv. Luiz de Andrade e Silva Junior (OAB: RJ 98230 - D)]Rdo: JOSE ANTONIO SANTANA [Adv. Amilton Alves de Souza (OAB: RJ 115557 - D)]Destinatário(s): Rte PATRICIA OLIVEIRA DA COSTANos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006, indicar meios paa prosseguimento da execução. 365 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 02255-2000-451-01-00-5 - RTRte: ROSIMAR DE SOUZA MELO [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]Rdo: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]Destinatário(s): Rdo RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA, Rte ROSIMAR DE SOUZA MELO Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01707-2006-451-01-00-7 - RTRte: Izabel Rosa Pereira [Adv. Rafael Almeida Diniz (OAB: RJ 132134 - D)]Rdo: Posto e Churrascaria Ferreirao Ltda [Adv. Fabio Lira da Silva (OAB: RJ 115211 - D)]Destinatário(s): Rte Izabel Rosa Pereira, Rdo Posto e Churrascaria Ferreirao Ltda Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01716-2004-451-01-00-6 - RTRte: FLAVIO XAVIER DE PAULA [Adv. Evanil Lopes de Souza (OAB: RJ 76903 - D)]Rdo: RAPONGY CEREAIS LTDA [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]Destinatário(s): Rte FLAVIO XAVIER DE PAULA, Rdo RAPONGY CEREAIS LTDATomar ciência da homologação dos cálculos, sendo o principal de R$ 2.008,57, equivalente a 170.409,86 TRs, para pagamento em 8 dias, ciente de que suma omissão implicará em acréscimo da multa de 10% (art.475-j do CPC, observado o prazo recursal do processo do Trabalho). No mesmo prazo, deverá a reclamada comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, este último na forma do Provimento 03/05 do C. TST. Comprovar, também, custas no valor de R$ 40,00. \r\n\r\nProcesso: 00832-2000-451-01-00-4 - RTRte: JANAINA DEMIER COUTINHO [Adv. Gilberto Demier Alfradique (OAB: RJ 101222 - D)]Rdo: TWIN SOC INTEGRADA EM TECNOLOGIA LTDADestinatário(s): Rte JANAINA DEMIER COUTINHONos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006, indicar meios paa prosseguimento da execução. 365 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01471-2005-451-01-00-8 - RTRte: Deiziane Belo de Almeida [Adv. Lafayette Marcos Luiz da Cunha Filho (OAB: RJ 95694 - D)]Rdo: Comalbe Distribuidora Ltda [Adv. Heraldo Klein (OAB: RJ 92723 - D)]Destinatário(s): Rte Deiziane Belo de AlmeidaNos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006, indicar meios paa prosseguimento da execução. 365 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 02912-2006-451-01-00-0 - INDDSPTE: Leonel Alves Silva [Adv. Jose Carlos Correa (OAB: RJ 31553 - D)]SPDO: Conpari Constr Part e Invest Imobiliarios Ltda [Adv. Ricardo Abreu de Oliveira (OAB: RJ 40674 - D)]Destinatário(s): SPDO Conpari Constr Part e Invest Imobiliarios Ltda, SPTE Leonel Alves Silva\"Tomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 141: \" Tendo em vista o declínio da competência para este Juízo e a circunstância de não ter sido, até o presente momento, realizada a prova pericial determinada, destituo o perito inicialmente nomeado.\r\n\r\nNomeio como Perito do Juízo o Dr. José Paravidino de Macedo, que deverá ser intimado para estimativa dos honorários, ciente de que terá prazo de trinta dias para apresentação do laudo.\r\n\r\nOs honorários serão suportados pela Ré, tendo em vista a aplicação ao caso do princípio da inversão do ônus da prova, decorrente do risco da atividade desenvolvida.\r\n\r\nDeverá o Sr. Perito, quando da estimativa dos honorários, se manifestar sobre a imprescindibilidade do documento referido na petição de fls. 125, diante da omissão do Reclamante quanto a este aspecto.\" Prazo de 05 dias. \r\n\r\nQuebra Processo: 00572-2006-451-01-00-2 - RTRte: Carlos Magno Silva Martinez [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]Rdo: Medalha de Prata Alimentos Ltda [Adv. Magda Renata Rego Santos (OAB: RJ 53832 - D)]Destinatário(s): Rdo Medalha de Prata Alimentos LtdaCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 1.437,09 \r\n\r\nProcesso: 00603-2005-451-01-00-4 - RTRte: Rosinei Mendes Marins [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]Rdo: Imperio da Banha Auto Servico Ltda [Adv. Nely Cafure (OAB: RJ 26567 - D)]Destinatário(s): Rdo Imperio da Banha Auto Servico LtdaComparecer a esta Vara do Trabalho a fim de assinar as contra-razões. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02425-2005-451-01-00-6 - RTRte: Aldo Almeida da Conceicao [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]Rdo: Viacao Leao Dourado Ltda (Nome Fantasia Viacao Rio das Ostras) [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)], Rdo: Auto Viacao 1001 Ltda [Adv. Jose Juarez Gusmao Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]Destinatário(s): Rte Aldo Almeida da Conceicao Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01737-1999-451-01-00-3 - RTRte: HORACINO FONSECA DE OLIVEIRA [Adv. Francisco de Assis Bastos (OAB: RJ 98439 - D)]Rdo: AYRES ABDALLA HELAYEL (SITIO DO SOSSEGO) [Adv. Eleci Soares (OAB: RJ 111761 - D)]Destinatário(s): Rdo AYRES ABDALLA HELAYEL (SITIO DO SOSSEGO)Ciência de que deverá juntar aos autos, nos termos do art 25 e ss da Lei 8212/91, cópia do imposto de renda, pessoa física, contendo o valor da comercialização da produção rural, bem como do cadastro do imóvel rural do INCRA, contendo o valor total da produção vendida no período referente ao ano base de 1987 a 1999, para ambos os documentos. PRAZO: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00825-2004-451-01-00-6 - RTRte: ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]Rdo: A VITORINO COMERCIO INDUSTRIA DE COLCHOES LTDA [Adv. Alexandre Lessa Carneiro Viana (OAB: RJ 123547 - D)]Destinatário(s): Rdo A VITORINO COMERCIO INDUSTRIA DE COLCHOES LTDACiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 392,69 \r\n\r\nProcesso: 01891-2006-451-01-00-5 - RTRte: Emerson Ferreira [Adv. Antonio Del Castilo Raiol (OAB: RJ 91369 - D)]Rdo: Ampla Energia e Servico S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Rdo: Provider Ltda [Adv. Hugo Goldemberg (OAB: RJ 19532 - D)]Destinatário(s): Rdo Ampla Energia e Servico S/A, Rte Emerson Ferreira Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01236-2001-451-01-00-2 - RTRte: JOSENILDO FERREIRA DE LIMA [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]Rdo: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]Destinatário(s): Rte JOSENILDO FERREIRA DE LIMANos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006, indicar meios paa prosseguimento da execução. 365 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01251-1998-451-01-00-4 - RTRte: Walter Ferreira da Silva [Adv. Jorge Miguel da Silva (OAB: RJ 70137 - D)]Rdo: Comercio de Carnes Duque de Itaborai [Adv. Marcos Luis de Sousa Miranda Cardoso (OAB: RJ 50529 - D)]Destinatário(s): Rte Walter Ferreira da SilvaNos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006, indicar meios paa prosseguimento da execução. 365 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 02005-2006-451-01-00-0 - RTRte: Walmar Thomassen Junior [Adv. Marta Valeria Paixao Ximenes (OAB: RJ 117182 - D)]Rdo: Hospital Colonia de Rio Bonito [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]Destinatário(s): Rdo Hospital Colonia de Rio Bonito, Rte Walmar Thomassen Junior Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01450-2002-451-01-00-0 - RTRte: EDILSON SANTOS DA CONCEICAO [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]Rdo: FERROLAJE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]Destinatário(s): Rte EDILSON SANTOS DA CONCEICAONos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006, indicar meios paa prosseguimento da execução. 365 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00749-2006-451-01-00-0 - RTRte: Adao Jose Alves [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]Rdo: Viacao Leao Dourado Rio das Ostras Ltda, Rdo: Rapido Macaense Ltda, Rdo: Auto Viacao 1001 LtdaDestinatário(s): Rte Adao Jose AlvesManifestar-se sobre o oficio de fls 85. 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00742-2004-451-01-00-7 - RTRte: SERGIO JOAQUIM PEREIRA [Adv. Renata de Lima Cardoso (OAB: RJ 93503 - D)]Rdo: A G VIEIRA [Adv. Daniel Aguiar da Silva (OAB: RJ 71671 - D)]Destinatário(s): Rdo A G VIEIRACiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 2.729,38. \r\n\r\nProcesso: 01453-2002-451-01-00-3 - RTRte: ESPOLIO DE GERALDO MATEUS (REP P/MARIA SOLANGE RANGEL MATEUS) [Adv. Francisco Goncalves de Moraes (OAB: RJ 54650 - D)]Rdo: ESPOLIO JOSE ANTONIO LIMA NETTO(REP P SILVIO DE LIMA)Destinatário(s): Rte ESPOLIO DE GERALDO MATEUS (REP P/MARIA SOLANGE RANGEL MATEUS)Informar a este Juízo sobre o registro da penbhora, viabilizando o prosseguimento do presente feito. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01364-2007-451-01-00-1 - RTRte: Denair Cunha Mateus [Adv. Karen Livia da Silva Figueiredo (OAB: RJ 129461 - D)]Rdo: Igreja Evangelica Assembleia de Deus em Rio Bonito [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]Destinatário(s): Rte Denair Cunha Mateus, Rdo Igreja Evangelica Assembleia de Deus em Rio Bonito´Ciência desp.: \"Descumpridas as obrigaçõies de fazer, responde a Rda pelos valores corresponbdentes ao FGTS e ao seguro-desemprego. Devida a multa diária de 10/10/07 a 23/10/07, no valor de R$ 1.150,00, além de R450,00 a título de FGTS e a indenização ao seguro-desemprego equivalente a R$ 1.050,00, perfazendo um total de R$ 2.250,00. Intime-se a Reclamada, na pessoa de seu advogado, para que efetue o depósito dos valores acima apurados, em 48 h. Intime-se o Reclamante para que informe sobre o cumprimento das demais cláusulas do acordo de fls 32, em 10 dias, valendo o silçêncio como afiramção. \r\n\r\nProcesso: 00908-2007-451-01-00-8 - RTRte: Gisele dos Santos de Araujo [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]Rdo: Janio Le Gentil de MelloDestinatário(s): Rte Gisele dos Santos de AraujoFornecer endereco da Rda e do(s) socio(s),caso existam, nos termos\r\n\r\ndo despacho de fls. 12, pena de extinção. 05 dias. .Processo: 00681-2005-451-01-00-9 - RTRte: Julio Cesar de Andrade Amorim [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]Rdo: L M da Silva Informatica (Boot Informatica) [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]Destinatário(s): Rte Julio Cesar de Andrade Amorim, Rdo L M da Silva Informatica (Boot Informatica) Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00647-2006-451-01-00-5 - RTRte: Maria Aparecida Coelho de Souza [Adv. Fernando Ribeiro de Marins (OAB: RJ 67480 - D)]Rdo: Industria de Produtos Alimenticios Ltda-ME [Adv. Leonardo Motta Martins (OAB: RJ 114714 - D)]Destinatário(s): Rdo Industria de Produtos Alimenticios Ltda-MECiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 1.845,27 \r\n\r\nProcesso: 01342-2005-451-01-00-0 - RTRte: Carlos Alexandre Peixoto [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]Rdo: Transroje Transportadora Ltda-ME [Adv. Guilherme Tito de Almeida (OAB: RJ 96646 - D)], Rdo: Comalbe Distribuidora Ltda [Adv. Heraldo Klein (OAB: RJ 92723 - D)], Rdo: Namar Representacoes e Locacoes S/C Ltda [Adv. Heraldo Klein (OAB: RJ 92723 - D)], Rdo: Marcelo Musse [Adv. Heraldo Klein (OAB: RJ 92723 - D)]Destinatário(s): Rte Carlos Alexandre Peixoto, Rdo Comalbe Distribuidora Ltda, Rdo Marcelo Musse, Rdo Namar Representacoes e Locacoes S/C Ltda, Rdo Transroje Transportadora Ltda-METomar ciência da homologação dos cálculos, sendo o principal de R$ 70.915,33, equivalente a 6.016.555,10 TRs, para pagamento em 8 dias, ciente de que suma omissão implicará em acréscimo da multa de 10% (art.475-j do CPC, observado o prazo recursal do processo do Trabalho). No mesmo prazo, deverá a reclamada comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, este último na forma do Provimento 03/05 do C. TST. Comprovar, também, custas no valor de R$ \r\n\r\nProcesso: 01835-2005-451-01-00-0 - RTRte: Wilson de Moraes Amaral [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]Rdo: Marcelo Musse, Rdo: Transroje Transportadora Ltda-ME [Adv. Heraldo Klein (OAB: RJ 92723 - D)], Rdo: Comalbe Distribuidora Ltda, Rdo: Namar Representacoes e Locacoes S/C LtdaDestinatário(s): Rdo Transroje Transportadora Ltda-MECiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 215,07. \r\n\r\nProcesso: 01553-1998-451-01-00-2 - RTRte: REGINALDO RIBEIRO [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]Rdo: MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA, Rdo: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]Destinatário(s): Rdo EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/ATomar ciência de que foi deferida vista dos autos por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02500-1998-451-01-00-9 - RTRte: ANTONIO NUNES DE ALMEIDA [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]Rdo: PERMA INDUSTRIA DE BEBIDAS S/A [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]Destinatário(s): Rte ANTONIO NUNES DE ALMEIDATomar ciencia do despacho de fls. 190/verso que manteve os calculos de fls. 184, uma vez que corretos os criterios expostos. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01272-2007-451-01-00-1 - RTRte: Amarildo Raposo Gomes [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]Rdo: Transportes Del Rey LtdaDestinatário(s): Rte Amarildo Raposo GomesTomar ciencia do despacho de fls., devendo manifestar-se sobre parecer. 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00967-2005-451-01-00-4 - RTRte: Catia Maria Gomes de Sa Ramos [Adv. Gilberto Ewald Lenhardt (OAB: RJ 36148 - D)]Rdo: Assistencia Medica de Urgencia Mather Ltda (np/Soc Herodir Cidaco) [Adv. Jose Mauricio Tostes Caldas (OAB: RJ 81927 - D)]Destinatário(s): Rte Catia Maria Gomes de Sa RamosDar andamento ao feito, devendo indicar meios para prosseguimento\r\n\r\nem 30 dias, conforme despacho. .\r\n\r\nProcesso: 01373-2006-451-01-00-1 - RTRte: Cleber dos Santos Ramos [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]Rdo: Vetex Industria Quimica Comercio e Representacao Ltda [Adv. Alexandre Vergetti Diniz (OAB: RJ 95481 - D)]Destinatário(s): Rte Cleber dos Santos Ramos, Rdo Vetex Industria Quimica Comercio e Representacao Ltda Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00889-2005-451-01-00-8 - RTRte: Antonio da Costa Pimenta [Adv. Manoel Cardoso Filho (OAB: RJ 46102 - D)]Rdo: Conpari Construcoes Participacoes e Investimentos Imobiliarios LtdaDestinatário(s): Rte Antonio da Costa PimentaNos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006, indicar meios paa prosseguimento da execução. 365 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 03068-2005-451-01-00-3 - RTRte: Ailton Viviani [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda, Rdo: Departamento Nacional de Infra-estrutura Terrestre - DNITDestinatário(s): Rte Ailton Viviani Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01384-2007-451-01-00-2 - RTRte: Uelinton de Souza Santos [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]Rdo: Rio Ita Ltda [Adv. Jose Juarez Gusmao Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]Destinatário(s): Rdo Rio Ita LtdaFica intimada a informar os números do CPF, do RG e o endereço da pensionista Ana Maria Caetano dos Santos, a fim de possibilitar a expedição de alvará pelos depósitos já existentes nos autos. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02798-2004-451-01-00-6 - RTRte: WENINSGTON JOSE AMOLINARIO DA SILVA [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]Rdo: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)], Rdo: FINANSERV SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA(NP UNIBANCO REPRES PART LTDA) [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]Destinatário(s): Rdo FINANSERV SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA(NP UNIBANCO REPRES PART LTDA), Rdo UNIBANCO AIG SEGUROS S/AManifestar-se sobre artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao,\r\n\r\ndevera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo\r\n\r\nde 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01452-2006-451-01-00-2 - RTRte: Cleia Pereira Moura de Andrade da Gloria [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]Rdo: Centro Cultural Manilha Ltda [Adv. Marcos Jose de Oliveira Guerra (OAB: RJ 106825 - D)]Destinatário(s): Rdo Centro Cultural Manilha Ltda, Rte Cleia Pereira Moura de Andrade da Gloria Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 03067-2005-451-01-00-9 - RTRte: Claudio Manoel Valeriote de Freitas [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda, Rdo: Departamento Nacional de Infra-Estrutura - DNITDestinatário(s): Rte Claudio Manoel Valeriote de Freitas Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01351-2002-451-01-00-8 - RTRte: MARCELO JOSE DA SILVA [Adv. Joel Lima (OAB: RJ 79962 - D)]Rdo: FRIGO 1000 COMESTIVEIS LTDA(M.Falida) n/p Sind. Jose Ignacio BionchiniDestinatário(s): Rte MARCELO JOSE DA SILVANos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006, indicar meios paa prosseguimento da execução. 365 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01372-1996-451-01-00-4 - RTRte: LUIZ CLAUDIO DA CONCEICAO [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)]Rdo: EMPREITEIRA MACADAME LTDA [Adv. Ivan Balod Pereira (OAB: RJ 58970 - D)]Destinatário(s): Rte LUIZ CLAUDIO DA CONCEICAONos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006, indicar meios paa prosseguimento da execução. 365 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01798-2004-451-01-00-9 - RTRte: MIGUEL BARCELOS DIAS [Adv. Jocenir Monteiro (OAB: RJ 55799 - D)]Rdo: SKC CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDADestinatário(s): Rte MIGUEL BARCELOS DIASTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00722-2007-451-01-00-9 - INDDSPTE: Angelica Coelho de Oliveira [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]SPDO: Princesinha de Macae Veiculos e Construcao Ltda (AGUA VALE DO SOL) [Adv. Felipe Porto Benjamim (OAB: RJ 101348 - D)]Destinatário(s): SPDO Princesinha de Macae Veiculos e Construcao Ltda (AGUA VALE DO SOL)Ciência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 305,07 \r\n\r\nProcesso: 00644-2003-451-01-00-9 - RTRte: FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA [Adv. Paulo Roberto dos Santos Moreira (OAB: RJ 56430 - D)]Rdo: MEDALHA DE PRATA ALIMENTOS LTDA [Adv. Magda Renata Rego Santos (OAB: RJ 53832 - D)]Destinatário(s): Rdo MEDALHA DE PRATA ALIMENTOS LTDACiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 5.431,14 \r\n\r\nProcesso: 01315-2002-451-01-00-4 - RTRte: EDSON DA SILVA DIOGO [Adv. Alan de Souza Carvalho (OAB: RJ 74292 - D)]Rdo: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]Destinatário(s): Rte EDSON DA SILVA DIOGOContestar embargos a execucao/devedor. 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01859-2006-451-01-00-0 - RTRte: Eder Antonio Silvestre Pinto [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]Rdo: FC Construcoes Com e Serv Tec Ltda NP Lina Maria de Figueiredo [Adv. Marcelo Godiano (OAB: RJ 128443 - D)], Rdo: F C A Ferrovia Centro Atlantica S/ADestinatário(s): Rte Eder Antonio Silvestre Pinto, Rdo FC Construcoes Com e Serv Tec Ltda NP Lina Maria de Figueiredo Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01325-2005-451-01-00-2 - RTRte: Fabio da Silva Bandeira [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]Rdo: Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro AMPLA, Rdo: Cooperativa de Ecoeficientizacao e Servicos Ltda ECOTEC, Rdo: Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda [Adv. Rita de Cassia Vaz Pinto (OAB: RJ 59493 - D)]Destinatário(s): Rdo Qualitas Tecnologia e Servicos LtdaCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 317,63 \r\n\r\nProcesso: 00981-2004-451-01-00-7 - RTRte: ALINE DA SILVA SANTOS [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]Rdo: M F A C BAZAR LTDA-ME (LAR & CIA) [Adv. Ana Paula da Silva Carneiro (OAB: RJ 113467 - D)]Destinatário(s): Rdo M F A C BAZAR LTDA-ME (LAR & CIA)Tomar ciencia do despacho de fls. em 10 dias, quando deverá comprovar o recolhimento do FGTS, sob pena de responder pelo equivalente em espécie. .\r\n\r\nProcesso: 00743-2007-451-01-00-4 - RTRte: Crenilson da Paixao [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]Rdo: Carvas Churrascaria e Lanchonete LtdaDestinatário(s): Rte Crenilson da Paixao Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01555-1998-451-01-00-1 - RTRte: ELIEL DA SILVA RODRIGUES [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]Rdo: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Rdo: MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDADestinatário(s): Rdo EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/ATomar ciência de que foi deferida vista dos autos por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00315-2008-451-01-00-2 - ETEgte: Maria Luisa Pereira e Maia [Adv. Marcelo Gomes Lima (OAB: RJ 81095 - D)]Egdo: MIGUEL ALCIR PORTO DE OLIVEIRA [Adv. Edivaldo da Silva Daumas (OAB: RJ 64532 - D)]Destinatário(s): Egdo MIGUEL ALCIR PORTO DE OLIVEIRAContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias .\r\n\r\nProcesso: 00991-2006-451-01-00-4 - RTRte: Wellington William Cardoso dos Santos [Adv. Fatima Cristina Rodrigues da Silva (OAB: RJ 78528 - D)]Rdo: Emitang Empresa de Mineracao Tangua Ltda [Adv. Juvanete Pereira da Silva (OAB: RJ 100987 - D)]Destinatário(s): Rdo Emitang Empresa de Mineracao Tangua LtdaCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 278,07, complementando, assim, o que já fora recolhido conforme fls 38. \r\n\r\nProcesso: 02721-2004-451-01-00-6 - RTRte: JULIO TERTO DE LIMA [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]Rdo: MASTEC BRASIL S/A (Massa Falida de) [Adv. Manuel Antonio Angulo Lopes (OAB: SP 69061 - D)], Rdo: TELEMAR NORTE E LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]Destinatário(s): Rte JULIO TERTO DE LIMA, Rdo MASTEC BRASIL S/A (Massa Falida de), Rdo TELEMAR NORTE E LESTE S/ATomar ciência da homologação dos cálculos, sendo o principal de R$ 6.111,55, equivalente a 518.814,78 TRs, com prazo para embargos de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00840-2007-451-01-00-7 - ETEgte: Lucia Helena da Silva [Adv. Joao Geraldo Teixeira Rechicho (OAB: RJ 91419 - D)]Egdo: Ana Cristina da Silva PauloDestinatário(s): Egte Lucia Helena da SilvaComprovar o recolhimento das custas. R$ 44,26, conf art 789-A, da CLT. 05 Dias. .\r\n\r\nProcesso: 00841-2007-451-01-00-1 - ETEgte: Lucia Helena da Silva [Adv. Joao Geraldo Teixeira Rechicho (OAB: RJ 91419 - D)]Egdo: Jarluci Pereira da Silva e SilvaDestinatário(s): Egte Lucia Helena da Silvaemendar a inicial, informando o valor atribuído à causa, sob pena de extinção do feito. 48 horas \r\n\r\nProcesso: 02174-1997-451-01-00-9 - RTRte: JORGE LUIZ LARANJEIRAS [Adv. Jorge Marques da Silva (OAB: RJ 82456 - D)]Rdo: Frigo 1000 Comest. Ltda (M.Falida)(suc.Com.de Carnes Duque deItaborai) [Adv. Marcos Luis de Sousa Miranda Cardoso (OAB: RJ 50529 - D)]Destinatário(s): Rdo Frigo 1000 Comest. Ltda (M.Falida)(suc.Com.de Carnes Duque deItaborai), Rte JORGE LUIZ LARANJEIRASTomar ciência de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01554-1998-451-01-00-7 - RTRte: JORGE DA CONCEICAO LOURENCO [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]Rdo: MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA, Rdo: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]Destinatário(s): Rdo EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/ATomar ciência de que foi deferida vista dos autos por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00011-2008-451-01-00-5 - RTRte: Nathan Silva Neves (Repr. por Edna de Souza Silva) [Adv. Wanderley de H Gomes (OAB: RJ 31497 - D)]Rdo: Amisan Produtos Alimentícios LtdaDestinatário(s): Rte Nathan Silva Neves (Repr. por Edna de Souza Silva)Fica intimado a juntar aos autos, no prazo de 10 dias, a Certidão de Dependentes fornecida pela Previdência Social, para comprovar a condição de sucessor legítimo do de cujus. \r\n\r\nProcesso: 02031-2004-451-01-00-7 - RTRte: OTAVIO CORREA DA SILVA [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]Rdo: RIO BRITA LTDA [Adv. Miguel Angelo Moreira Leao (OAB: RJ 58851 - D)], Rdo: IMPERIO SERVICOS GERAIS LTDADestinatário(s): Rdo RIO BRITA LTDATomar ciência da homologação dos cálculos, sendo o principal de R$ 7.617,67, equivalente a 654.084,42 TRs, para pagamento em 8 dias, ciente de que suma omissão implicará em acréscimo da multa de 10% (art.475-J do CPC, observado o prazo recursal do processo do Trabalho). No mesmo prazo, deverá a reclamada comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, este último na forma do Provimento 03/05 do C. TST. Comprovar, também, custas no valor de R$ 60,00. \r\n\r\nProcesso: 00953-2004-451-01-00-0 - RTRte: ADINESIO SOUZA BRANDAO [Adv. Evanil Lopes de Souza (OAB: RJ 76903 - D)]Rdo: TRANSROJE TRANSPORTADORA LTDA ME [Adv. Heraldo Klein (OAB: RJ 92723 - D)]Destinatário(s): Rdo TRANSROJE TRANSPORTADORA LTDA MECiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 152,07 \r\n\r\nProcesso: 00579-2006-451-01-00-4 - RTRte: Marcos Vieira Alves [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]Rdo: Sebastiao Moreira de Souza, Rdo: Walcemir Vieira da Silva [Adv. Hans Springer da Silva (OAB: RJ 107620 - D)]Destinatário(s): Rdo Walcemir Vieira da SilvaManifestar-se sobre artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao,\r\n\r\ndevera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo\r\n\r\nde 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00609-1999-451-01-00-2 - RTRte: JOEDI EVANGELISTA DA SILVA [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]Rdo: CERAMICA REAL LTDA [Adv. Lucimar Batista Santarem (OAB: RJ 35780 - D)]Destinatário(s): Rdo CERAMICA REAL LTDACiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 464,78 \r\n\r\nProcesso: 02340-2006-451-01-00-9 - RTRte: Genilson Almeida dos Santos [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]Rdo: Concessionaria Rota 116 S/A [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]Destinatário(s): Rdo Concessionaria Rota 116 S/A, Rte Genilson Almeida dos Santos Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01326-2007-451-01-00-9 - RTRte: Izabella Ferreira Lima [Adv. Kleber Barbosa Pereira Pinto (OAB: RJ 110167 - D)]Rdo: Ceimpro Escola de Informatica (N/P GILMAR GOMES DE OLIVEIRA) [Adv. Fernando Guedes de Azevedo (OAB: RJ 38948 - D)]Destinatário(s): Rdo Ceimpro Escola de Informatica (N/P GILMAR GOMES DE OLIVEIRA)Fica a Rda intimada a entregar a CTPS do autor, devidamente anotada, bem como comprovar o depósito de R$ 50,00 na conta vinculada do Reclamante. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02359-2005-451-01-00-4 - RTRte: Damiana Ferreira de Lima [Adv. Washington Rosa de Oliveira (OAB: RJ 124984 - D)]Rdo: J SILVA STUDIO DE DESENHOS E TATUAGEM ME [Adv. Leonardo Fontoura Cretton (OAB: RJ 111731 - D)]Destinatário(s): Rte Damiana Ferreira de Lima, Rdo J SILVA STUDIO DE DESENHOS E TATUAGEM ME Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01571-2006-451-01-00-5 - RTRte: Fabio Eduardo Bastos [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]Rdo: A Vitorino Comercio de Moveis Ltda-ME (Competicao Moveis) [Adv. Alexandre Lessa Carneiro Viana (OAB: RJ 123547 - D)]Destinatário(s): Rdo A Vitorino Comercio de Moveis Ltda-ME (Competicao Moveis), Rte Fabio Eduardo Bastos Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01592-1999-451-01-00-0 - RTRte: RONALDO DA SILVA QUINTANILHA [Adv. Marcio Cesar da Costa Bittencourt (OAB: RJ 95160 - D)]Rdo: PADARIA CONFEITARIA VILA NOVA DE POIARES LTDADestinatário(s): Rte RONALDO DA SILVA QUINTANILHANos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006, indicar meios paa prosseguimento da execução. 365 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01596-2002-451-01-00-5 - RTRte: VINICIUS ALVES BOREL PINTO (ASSIST P/ MAE) [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]Rdo: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)], Rdo: CENTRO CULTURAL DA CANDELARIADestinatário(s): Rte VINICIUS ALVES BOREL PINTO (ASSIST P/ MAE)Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02151-2006-451-01-00-6 - RTRte: Aparecida de Fatima Gomes da Silva [Adv. Max Paul (OAB: RJ 88634 - D)]Rdo: Novo Visual Empreendimentos Servicos Ltda (NP/Claudio E M M Camara)Destinatário(s): Rte Aparecida de Fatima Gomes da SilvaManifestar-se sobre os documentos de fls (acautelados) 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01358-2002-451-01-00-0 - RTRte: LUIZ ALBERTO DOS SANTOS [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]Rdo: TATUGRAN COMERCIO DE MARMORES E GRANITOS LTDA [Adv. Juvanete Pereira da Silva (OAB: RJ 100987 - D)]Destinatário(s): Rte LUIZ ALBERTO DOS SANTOSNos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006, indicar meios paa prosseguimento da execução. 365 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01462-1995-451-01-00-4 - RTRte: CARLOS ALEIXO BATISTA [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]Rdo: ENGESUL CONSTRUTORA LTDADestinatário(s): Rte CARLOS ALEIXO BATISTANos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006, indicar meios paa prosseguimento da execução. 365 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00902-2007-451-01-00-0 - RTRte: Eliane da Conceicao [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola (OAB: RJ 117608 - D)]Rdo: Simone MarchonDestinatário(s): Rte Eliane da Conceicao Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01060-2007-451-01-00-4 - ACOAut: Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do Estado do RJ [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]Reu: Creche Maternal Tempo Magico LtdaDestinatário(s): Aut Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do Estado do RJFornecer endereco da Rda e do(s) socio(s),caso existam, nos termos\r\n\r\ndo despacho de fls.PRAZO 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINCAO .\r\n\r\nProcesso: 02289-2006-451-01-00-5 - RTRte: Adriano dos Santos Conceicao [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]Rdo: Viacao Leao Dourado Rio das Ostras Ltda (Nome Fantasia Viacao Rio das [Adv. Zeguiar da Silva Rodrigues (OAB: RJ 103986 - D)], Rdo: Auto Viacao 1001 Ltda [Adv. Jose Juarez Gusmao Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Rdo: Rapido Macaense Ltda [Adv. Nina Maura Soares Ribeiro (OAB: RJ 69763 - D)]Destinatário(s): Rte Adriano dos Santos Conceicao, Rdo Auto Viacao 1001 Ltda, Rdo Viacao Leao Dourado Rio das Ostras Ltda (Nome Fantasia Viacao Rio das Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02118-2006-451-01-00-6 - RTRte: Sergio Luis Silva Mendonca [Adv. Luiz Eduardo dos Santos Duarte (OAB: RJ 136099 - D)]Rdo: Hospital Regional Darcy Vargas [Adv. Leonardo Motta Martins (OAB: RJ 114714 - D)]Destinatário(s): Rdo Hospital Regional Darcy Vargas, Rte Sergio Luis Silva Mendonca Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01237-2006-451-01-00-1 - RTRte: Luiz Carlos Nascimento [Adv. Manoel Jose Mendonca Neto (OAB: RJ 91374 - D)]Rdo: Anezio Mariano de Souza [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]Destinatário(s): Rdo Anezio Mariano de Souza, Rte Luiz Carlos Nascimento Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias ,\r\n\r\nProcesso: 01369-2006-451-01-00-3 - RTRte: Alexsandro Pntes [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]Rdo: Alonso e Martinez Ltda [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]Destinatário(s): Rte Alexsandro PntesRequerer o que entender cabivel para prosseguimento do feito. .\r\n\r\nProcesso: 01422-2006-451-01-00-6 - RTRte: Benedito Mesquita Pinto [Adv. Nilson da Silva (OAB: RJ 100430 - D)]Rdo: Charlie s Bar Ltda [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]Destinatário(s): Rte Benedito Mesquita Pinto, Rdo Charlie s Bar Ltda Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00842-2007-451-01-00-6 - ETEgte: Lucia Helena da Silva [Adv. Joao Geraldo Teixeira Rechicho (OAB: RJ 91419 - D)]Egdo: Flavia Adriana Ferreira da SilvaDestinatário(s): Egte Lucia Helena da SilvaEmendar a inicial, informando valor da causa, sob pena de extinção. 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 00850-2003-451-01-00-9 - RTRte: LUCIANA DOS SANTOS ALCANTARA [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]Rdo: RANCHO CHI CARIOCA RESTAURANTE LTDA ME(SUC CINTA CARIOCA IND COM ART EDestinatário(s): Rte LUCIANA DOS SANTOS ALCANTARAManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00885-2007-451-01-00-1 - RTRte: Wellington Gomes [Adv. Jessika Batista Goncalves (OAB: RJ 103718 - D)]Rdo: Conpari Construcoes Participacoes e Investimentos Imobiliarios Ltda, Rdo: Alexandre Ferraz Tofono, Rdo: Edson da Costa CardosoDestinatário(s): Rte Wellington GomesFornecer endereco da Rda e do(s) socio(s),caso existam, sob pena de extinção. 10 dias. ,\r\n\r\nId: 453161"
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                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01991-2005-461-01-00-8 - Rte: LUIZ CARLOS DA SILVA LOPES Rdo: AUTO POSTO PARADA 65 LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestarem-se sobre atualizacao dos calculos no prazo sucessivo e preclusivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00793-2007-461-01-00-9 - Rte: Flavio Luis Silva de Moraes Rdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que o processo foi julgado procedente nos termos da decisao de fls. 95/98 e de que os embargod de declaracao opostos pela terceira Re, foram julgados improcedentes. Prazo 8 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/02/2008 \r\n\r\nProc. 01496-2007-461-01-01-3 - Agte: Ecope Engenharia Ltda [Adv. Felippe Alvarez de Sa OAB:RJ 125449/D AB:RJ 071942/D ] Raimundo Nonato Santos: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00029-2002-461-01-00-9 - Rte: PAULO ROBERTO MELO DE OLIVEIRA [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D PAULO ROBERTO MELO DE OLIVEIRA: Indeferido o requerimento de fls. 170, ante a certidao de fls. 154 Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 00421-2004-461-01-00-0 - Rte: PATRICIA FERNANDES [Adv. Renato Lopes de Oliveira OAB:RJ 064188/D AB:RJ 087383/D ] SASE - SERV DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICO: Tomar ciencia de que o deposito foi convolado em penhora (fls. 128). Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 00081-2005-461-01-00-8 - Rte: ESPOLIO DE CARLOS ROBERTO AUGUSTO (REP P/ LUZIA PEREIRA DOS SANTOS) [Adv. Jose Espedito de Souza Pereira OAB:RJ 058244/D ] Rdo: REAL INDUSTRIAS CERAMICAS LTDA ESPOLIO DE CARLOS ROBERTO AUGUSTO (REP P/ LUZIA PEREIRA DOS SANTOS): ante o que dos autos consta, requeira o que for de seu interesse juridico no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00101-2005-461-01-00-0 - Rte: Ana Valeria de Freitas Agra [Adv. Paulo Sergio Marquarte OAB:RJ 080652/D AB:RJ 119734/D AB:RJ 002683/A ] Ana Valeria de Freitas Agra: Informar se a Re cumpriu com a obrigacao de fazer, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00113-2005-461-01-00-5 - Rte: Vera Lucia Pacheco de Souza [Adv. Paulo Sergio Marquarte OAB:RJ 080652/D AB:RJ 119734/D AB:RJ 002683/A ] Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP: Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00697-2005-461-01-00-9 - Rte: SUENY GOUVEIA DA SILVA [Adv. Ana Paula Delgado Dias OAB:RJ 130806/D AB:RJ 074972/D ] SUENY GOUVEIA DA SILVA: Tomar ciencia do despacho de fls. 149: \"...nada a deferir, por ora, comprove o valor levantado atraves do alvara de fls. 143, ante a determinacao de pagamentos com os acrescimos legais...\" Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 01961-2005-461-01-00-1 - Rte: LUCIANO LUCIO DA NEVES [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 095692/D AB:RJ 002683/A ] LUCIANO LUCIO DA NEVES: Apresnetar calculos de liquidacao, na forma do art. 879, da CLT, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00065-2006-461-01-00-6 - Rte: Denise Rodrigues de Jesus [Adv. Marina Rodrigues de Souza OAB:RJ 072580/D AB:RJ 051907/D ] Organizacao Beni LTDA: Tomar ciencia de que foi liberada a penhora. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 00083-2006-461-01-00-8 - Rte: Maria Auxiliadora Generoso [Adv. Clesio Rosa e Silva OAB:RJ 055283/D ] Rdo: Evelim Marques Sono Maria Auxiliadora Generoso: Ante a certidao do oficial de justica, requeira o que for de seu interesse juridico no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00372-2006-461-01-00-7 - Rte: Aurelio Silveira Moreira [Adv. Vicente Meira da Silveira OAB:RJ 061672/D AB:RJ 095692/D ] Aurelio Silveira Moreira: Ante o que dos autos consta, requeira o que for de seu interesse juridico no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00624-2006-461-01-00-8 - Rte: Sonia Maria Pego [Adv. Arthur Fraga Oggioni OAB:RJ 067733/D AB:RJ 051907/D ] Sonia Maria Pego: Tomar ciencia de que foram designados leiloes para os dias: 11 e 25 de marco de 2008, as 13h30min. conforme e-mail recebido a fls. 62. \r\n\r\nProc. 01875-2006-461-01-00-0 - Rte: Marco Antonio Gomes de Lima [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 098701/D ] Sete Ondas Biomar Cultivo de Algas Marinhas Ltda: Ante a certidao de fls. 266, verso, manifeste-se no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00074-2007-461-01-00-8 - Rte: Claudio Pacheco Abreu [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D ] Rdo: Estrela Azul Servicos de Vig., Seg. e Transporte de Valores Ltda Claudio Pacheco Abreu: Mnifestar-se acerca dos termos da peticao de fls. Fls. 111, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00091-2007-461-01-00-5 - Rte: Antonio Carlos de Souza Silva [Adv. Marcia Valeria Faria Dias OAB:RJ 105764/D AB:SP 142452/D ] Antonio Carlos de Souza Silva: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 00597-2007-461-01-00-4 - Rte: Gilcea Pinto de Souza [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 114156/D ] JMC Costa Lanchonete e Padaria ME: Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00868-2007-461-01-00-1 - Rte: Carlos Alberto Virgilio [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D ] Rdo: MTE Construcoes e Empreendimentos Ltda Carlos Alberto Virgilio: Fornecer o endereco atual da reclamada. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 01370-2007-461-01-00-6 - Rte: Maria Creusa Gomes Cabral [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D ] Rdo: Feital Transporte e Turismo Ltda Maria Creusa Gomes Cabral: indique meios de prosseguimento da execucao no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01671-2007-461-01-00-0 - Rte: Eliaquim Velasco Leite (espolio de a/c Doralino Leite) [Adv. Fatima Regina de Oliveira Soares OAB:RJ 062472/D ] Rdo: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP Eliaquim Velasco Leite (espolio de a/c Doralino Leite): Apresentar habilitacao do Sr. Doralino Leite, junto ao INSS, no prazo de 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01846-2007-461-01-00-9 - Rte: Mauricio Santos da Silva [Adv. Luiz Claudio da Silva Gomes OAB:RJ 110688/D AB:RJ 104960/D ] Mauricio Santos da Silva: Apresnetar calculos de liquidacao, na forma do art. 879, da CLT, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01948-2007-461-01-00-4 - Rte: Maria Da Gloria Desiderio Dos Santos [Adv. Rosane da Silva OAB:RJ 112758/D AB:RJ 118250/D ] Maria Da Gloria Desiderio Dos Santos: Informar acerca da obrigacao de fazer no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 02371-2007-461-01-00-8 - Rte: Ruth Bahia de Oliveira [Adv. Marleni Esteves Duarte OAB:RJ 094899/D AB:RJ 045001/D ] Ruth Bahia de Oliveira, Empresa de Pesquisa Agropecuaria do Estado do Rio de Janeiro - PESAGRO: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00533-2001-461-01-00-8 - Rte: BENEDITO SILVESTRE GOMES FILHO [Adv. Lourenzeth Vieira da Silva OAB:RJ 071013/D AB:RJ 036404/D ] BENEDITO SILVESTRE GOMES FILHO, PRR RESORT LTDA - PORTO REAL RESORT: Rte - Tomar ciencia da que a notificacao enviada da adv Lourenzeth foi devolvida constando como motivo: \"mudou-se\", com a informacao sobre homologacao dos calculos de fls. 505. Rte e Rda - Tomar ciencia de que os embargos de Declaracao opostos pela Re foram julgados improcedentes. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProc. RT 001066/01 - Rte: ADIR DO NASCIMENTO CUSTODIO [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D AB:RJ 071190/D ] ADIR DO NASCIMENTO CUSTODIO: Indeferido o requerimento de fls. 220, eis que nao fora deferida a despersonalizacao juridica da Re...Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 00965-2002-461-01-00-0 - Rte: JORGE LUIZ BRANDAO DE CEIA [Adv. Arthur Fraga Oggioni OAB:RJ 067733/D AB:RJ 115857/D ] ALIANCA TUR.TRANSP.E LOCACOES DE VEICULOS LTDA: Manifestar-se sobre peticao do inss a fls. 187/188, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01019-2002-461-01-00-0 - Rte: LUIZ HENRIQUE DA COSTA LIONARDO E OUTRO S AB:RJ 064420/D LUIZ HENRIQUE DA COSTA LIONARDO: Nada a deferir quanto o requerimento de fls. 240, ante a certidao de fls. 234. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 01122-2002-461-01-00-0 - Rte: PAULO DA SILVA ROQUE [Adv. Luis Antonio da Silva Axiotelis OAB:RJ 083605/D ] Rdo: EMPR.TRANS.TUR.STA.RITA CASSIA MILAGRES LTDA PAULO DA SILVA ROQUE: Fornecer o endereco do socio no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00039-2003-461-01-00-5 - Rte: LUCIO MAURO GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D LUCIO MAURO GOMES DE OLIVEIRA: Ciencia de que foi incluida a Socia Sandra Cristina Correa no polo passivo. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 01415-2003-461-01-00-9 - Rte: JOAO MORENO VALVERDE JUNIOR [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] JOAO MORENO VALVERDE JUNIOR: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01589-2003-461-01-00-1 - Rte: ROSECLAIR PEIXOTO DE SOUZA DUARTE [Adv. Ricardo Felipe Meira de Carvalho OAB:RJ 073633/D AB:RJ 075224/D ] CNEC-CAMPANHA NAC. DE ESCOLAS DA COMUNIDADE: Mnifestar-se acerca dos termos da peticao de fls. fls. 326, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01700-2003-461-01-00-0 - Rte: MANOEL VITORIO DA SILVA [Adv. Luci Francisca da Silva Almeida OAB:RJ 062014/D MANOEL VITORIO DA SILVA: Informar acerca do cumprimento da obrigacao de fazer, no prazo de 10 dias, valendo o silencio como afirmativa. \r\n\r\nProc. 00483-2004-461-01-00-1 - Rte: ANA CRISTINA PEREIRA DE BARROS [Adv. Murilo Maia de Oliveira OAB:RJ 114845/D AB:RJ 115556/D AB:RJ 039245/D ] ANA CRISTINA PEREIRA DE BARROS, LAM DA SILVA MAIA, LEILA APARECIDA MACHADO DA SILVA: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00559-2004-461-01-00-9 - Rte: ANDERSON RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Edilson Leite de Souza OAB:RJ 071942/D AB:RJ 036404/D ] ANDERSON RODRIGUES DOS SANTOS, PRAIA ALTA ALIMENTACAO LTDA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00701-2004-461-01-00-8 - Rte: CARLOS ALBERTO DO ESPIRITO SANTO [Adv. Renato Lopes de Oliveira OAB:RJ 064188/D CARLOS ALBERTO DO ESPIRITO SANTO: Indicar meios de prosseguimento da execucao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01148-2004-461-01-00-0 - Rte: ROSIMERE DO COUTO TEIXEIRA [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 048326/D AB:RJ 036456/D ] ROSIMERE DO COUTO TEIXEIRA: Ciencia da certidao do oficial de justica no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00137-2005-461-01-00-4 - Rte: CARLOS HENRIQUE RIBEIRO [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 071190/D ] CARLOS HENRIQUE RIBEIRO: Indicar o que for de seu interesse juridico, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00221-2005-461-01-00-8 - Rte: MARCOS GOMES BEZERRA [Adv. Renato Lopes de Oliveira OAB:RJ 064188/D AB:RJ 096852/D ] MARCOS GOMES BEZERRA: indicar meios de prosseguimento da execucao no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00369-2005-461-01-00-2 - Rte: FABIO ALMEIDA DA SILVA [Adv. Amelia Cerqueira D Estillac Leal OAB:RJ 059600/D AB:RJ 107300/D ] COOPERATIVA DOS MOTORISTAS DE TAXI DE MANGARATIBA - COOMOTAM: Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00371-2005-461-01-00-1 - Rte: JANETE PEDROSA FERRARI [Adv. Leonardo da Costa Ferrari OAB:RJ 126768/D AB:RJ 012203/D ] RESORT PORTOBELLO LTDA: Mnifestar-se acerca dos termos da peticao de fls. fls. 268, em 10 dias \r\n\r\nProc. 00664-2005-461-01-00-9 - Rte: MURILO FLORES DE ALMEIDA [Adv. Pedro Prazeres de Assis OAB:RJ 044036/D AB:RJ 104801/D ] MURILO FLORES DE ALMEIDA: Deferido o prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 01186-2005-461-01-00-4 - Rte: UBIRATAN GERALDO GOMES [Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca OAB:RJ 084884/D AB:RJ 002502/A ] CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA: Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01218-2005-461-01-00-1 - Rte: ANDRE JORGE MARCELINO DA COSTA MARINHO [Adv. Adriana Rocha de Oliveira OAB:RJ 112571/D ] Rdo: COLEGIO CASTRO E SOUZA LTDA-ME ANDRE JORGE MARCELINO DA COSTA MARINHO: Indicar meios de prosseguimento da execucao no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01387-2005-461-01-00-1 - Rte: NORMA ALICE DE SANTANA [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 059600/D ] NORMA ALICE DE SANTANA: Mnifestar-se acerca dos termos da peticao de fls. fls. 62, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01480-2005-461-01-00-6 - Rte: VALDECIR BENEDITO DE LIMA [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 095692/D ] VALDECIR BENEDITO DE LIMA: Ante o que dos autos consta, requeira o que for de seu interesse juridico no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01710-2005-461-01-00-7 - Rte: LUZIA BENTO [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 040645/D AB:RJ 027439/D ] LUZIA BENTO: Tomar ciencia de que foi incluidos os socios no polo passivo conforme despacho de fls. 160. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 01991-2005-461-01-00-8 - Rte: LUIZ CARLOS DA SILVA LOPES [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D ] Rdo: AUTO POSTO PARADA 65 LTDA LUIZ CARLOS DA SILVA LOPES: Manifestarem-se sobre atualizacao dos calculos no prazo sucessivo e preclusivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00317-2006-461-01-00-7 - Rte: Hilton Ferreira [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 067077/D ] COOPER Consorcio Operador da Rodovia Presidente Dtra: Tomar ciencia da disponibilidade do credito exequendo ao autor, ante os termos dos Provimentos 2/2002 e 3/2005, da CGJT. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00487-2006-461-01-00-1 - Rte: Roberta Vitorio Ferreira [Adv. Gedival Vasconcelos da Silva OAB:RJ 115571/D AB:RJ 067733/D ] Roberta Vitorio Ferreira: Tomar ciencia dos documentos juntados a peticao de fls. 84/120, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00548-2006-461-01-00-0 - Rte: Sonia Santana da Silva [Adv. Renato Lopes de Oliveira OAB:RJ 064188/D AB:RJ 009901/D ] Sonia Santana da Silva: Manifestar-se acerca da peticao de fls. 436, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00819-2006-461-01-00-8 - Rte: Jorge Custodio Goncalves [Adv. Elisete de Oliveira Freire OAB:RJ 117633/D AB:RJ 044418/D ] Jorge Custodio Goncalves, Companhia Vale do Rio Doce S.A. - CVRD: Tomar ciencia do despacho de fls. 37: \"...por ora indefiro. Intime-se o reu a atender a promocao da contadoria, a fls. 335, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01084-2006-461-01-00-0 - Rte: Jussara de Jesus [Adv. Arthur Fraga Oggioni OAB:RJ 067733/D ] Rdo: C.D.P. Comercio de Plasticos LTDA Jussara de Jesus: Requeira o que for de seu interesse juridico no prazo de 15 dias, ante a devolucao da CPE \r\n\r\nProc. 01178-2006-461-01-00-9 - Rte: Joao Pereira da Silva [Adv. Cesar Augusto de Souza Castro OAB:RJ 139186/D AB:RJ 073845/D ] Albaniza Marques da Silva: indeferido o requerimento de fls. 60, eis que o mencionado espolio nao figura no polo passivo...Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 01206-2006-461-01-00-8 - Rte: Mauricio Moreira Ladislau [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada OAB:RJ 118250/D ] Rdo: Albanoel Country Bazar Ltda - ME Mauricio Moreira Ladislau: Indicar meios de prosseguimento da execucao, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01276-2006-461-01-00-6 - Rte: Antonio Jorge dos Santos [Adv. Ricardo Felipe Meira de Carvalho OAB:RJ 073633/D AB:RJ 092583/D AB:RJ 067077/D ] Construtora Andrade Gutierrez S.A.: Deferido a devolucao do prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 02577-2006-461-01-00-7 - Rte: Sandra Regina Pereira Ferreira [Adv. Jose Carlos Gomes Pinto OAB:RJ 028849/D ] Rdo: Municipio de Seropedica [Adv. Procuradoria Munic de Seropedica] Sandra Regina Pereira Ferreira: Apresnetar calculos de liquidacao, na forma do art. 879, da CLT, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 02757-2006-461-01-00-9 - Rte: Mauricio Lemos [Adv. Gedival Vasconcelos da Silva OAB:RJ 115571/D ] Rdo: MG1 Comercio de Maquinas e Equipamentos Ltda Mauricio Lemos: Apresnetar calculos de liquidacao, na forma do art. 879, da CLT, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00100-2007-461-01-00-8 - Rte: Edy Cerqueira [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: Navtec Engenharia Ltda E OUTRO S AB:RJ 019030/D ] Edy Cerqueira: Fornecer o endereco atual da reclamada. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00155-2007-461-01-00-8 - Rte: Rogerio Goncalves Marques [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 135194/D AB:RJ 061423/D ] Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda, Club Med do Brasil S.A.: Tomar ciencia de que os embargos de declaracao opostos pela segunda re, foram julgados procedentes. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProc. 00187-2007-461-01-00-3 - Rte: Luis Osorio Amaro Rodrigues [Adv. Ieda Tome de Souza Aguiar Itabaiana O Nicolau OAB:RJ 096573/D AB:RJ 111377/D ] Luis Osorio Amaro Rodrigues: Refazer seus calculos observando a promocao da contadoria, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00421-2007-461-01-00-2 - Rte: Helio Ricardo Cardoso da Silva [Adv. Renato Lopes de Oliveira OAB:RJ 064188/D AB:RJ 114156/D ] Helio Ricardo Cardoso da Silva, Cassol Pre-Fabricados Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00704-2007-461-01-00-4 - Rte: Creide Coelho Alves [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 025883/D ] Posto de Gasolina Rio-Santos de Conceicao de Jacarei Ltda: Contra arrazoar recurso adesivo no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 00740-2007-461-01-00-8 - Rte: Monica Cristina Ferreira Garcia E OUTRO S AB:RJ 082878/D AB:RJ 112693/A AB:RJ 104211/D ] Monica Cristina Ferreira Garcia: Esclareca o autor o pedido, se devolucao do prazo, ou de desistenc ia da pericia. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 00793-2007-461-01-00-9 - Rte: Flavio Luis Silva de Moraes [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 061423/D ] Flavio Luis Silva de Moraes, Club Med Brasil S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00810-2007-461-01-00-8 - Rte: Marcos Antonio dos Santos Lima [Adv. Arthur Fraga Oggioni OAB:RJ 067733/D AB:RJ 019027/D ] Marcos Antonio dos Santos Lima: Nada a deferir quanto ao requerimento de fls. 98, utilize o remedio cabivel junto ao Orgao Competente. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 00883-2007-461-01-00-0 - Rte: Simone das Chagas Santos [Adv. Rosane da Silva OAB:RJ 112758/D ] Rdo: Reciclagem de Itaguai Ltda (Sr. Marcio) Simone das Chagas Santos: Fornecer o endereco atual da reclamada. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. 00884-2007-461-01-00-4 - Rte: Adilson Ferreira da Silva [Adv. Rosane da Silva OAB:RJ 112758/D ] Rdo: Reciclagem de Itaguai Ltda (Sr. Marcio) Adilson Ferreira da Silva: Fornecer o endereco atual da reclamada. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. 00981-2007-461-01-00-7 - Rte: Walmir Ribeiro [Adv. Amilcar Barroso OAB:RJ 071814/D AB:RJ 076297/D ] Walmir Ribeiro, Lua Nova Industria e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00999-2007-461-01-00-9 - Rte: Clenir Alan Soares da Silva [Adv. Ilma Ferreira Araujo OAB:RJ 088856/D AB:RJ 135194/D AB:RJ 061423/D ] Clenir Alan Soares da Silva, Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda, Club Med Brasil S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01034-2007-461-01-00-3 - Rte: Helio Pinheiro [Adv. Renato Russano Filho OAB:RJ 080069/D AB:RJ 061423/D ] Helio Pinheiro, Club Med Brasil S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01068-2007-461-01-00-8 - Rte: Jose Valdomiro [Adv. Arthur Fraga Oggioni OAB:RJ 067733/D AB:RJ 116895/D AB:RJ 002502/A ] Jose Valdomiro, Fortemacae Seguranca Patrimonial Ltda, Casas Bahia Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01231-2007-461-01-00-2 - Rte: Jorge Luis de Souza [Adv. Marcelo Hiroshi Kossuga OAB:RJ 085371/D AB:RJ 073201/D AB:RJ 128557/D ] Jorge Luis de Souza, Milplan Engenharia, Construcoes e Montagens Ltda, Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01238-2007-461-01-00-4 - Rte: Anderson Ribeiro de Almeida [Adv. Veralucia Barbosa de Andrade OAB:RJ 110508/D AB:RJ 019030/D ] Anderson Ribeiro de Almeida: Fornecer o endereco atual da reclamada. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 01460-2007-461-01-00-7 - Rte: Anderson Gomes [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada OAB:RJ 118250/D AB:RJ 003038/D ] Anderson Gomes: Informar o endereco das pensionistas de fls. 77/79, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 01491-2007-461-01-00-8 - Rte: Gilson Cesar Raimundo [Adv. Monica Papera da Silva OAB:RJ 075534/D AB:RJ 067733/D ] Gilson Cesar Raimundo, Distribuidora Vista Alegre de Itaguai: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01539-2007-461-01-00-8 - Rte: Flavio de Souza [Adv. Joao Henrique da Silva OAB:RJ 084651/D AB:RJ 061423/D ] Flavio de Souza, Club Med Brasil S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01552-2007-461-01-00-7 - Rte: Amauri Jose Augusto [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB:RJ 015859/D AB:RJ 067733/D ] Amauri Jose Augusto: Venha com a habilitacao junto ao INSS no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01633-2007-461-01-00-7 - Rte: Marco Antonio Pereira Paiva [Adv. Roseli Candida Tomaz Souza OAB:RJ 132674/D AB:RJ 124487/D ] Marco Antonio Pereira Paiva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01792-2007-461-01-00-1 - Rte: Isac Jose Vieira Da Silva E OUTRO S AB:RJ 056668/D ] Rdo: Lua Nova Ind.Com.Prods.Alim.Ltda Rte: Comprovar o deposito dos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 01836-2007-461-01-00-3 - Rte: Carlos Raimundo Santana Abreu [Adv. Jose Jorge Soares OAB:RJ 094168/D ] Rdo: Auto Center Pollo de Itaguai Ltda Carlos Raimundo Santana Abreu: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02033-2007-461-01-00-6 - Rte: Jorge Henrique Parada [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D ] Rdo: Red Fruti de Itaguai Comercio Ltda (a/c Siuli Batista de Souza) Jorge Henrique Parada: Fornecer o endereco atual da reclamada. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00926-1992-461-01-00-6 - Rte: LUIZ TOLEDO MARTINS [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima OAB:RJ 067311/D AB:RJ 049479/D ] LUIZ TOLEDO MARTINS, BANCO ABN AMRO REAL S/A: Tomar ciencia da decisao de fls. 964: \"...acolho a impugnacao do Credor, nos termos da fundamentacao supra, que integra o presente decisum, para todos os efeitos...\" \r\n\r\nProc. RT 001090/92 - Rte: HECTOR JUAN SOUST AYCAGUER [Adv. Diogenes Rodrigues Barbosa OAB:RJ 041785/D AB:RJ 016869/D ] PESAGRO RIO EMPRESA PESQ AGROPECUARIA DO ERJ: Mnifestar-se acerca dos termos da peticao de fls. FLS. 171, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000461/94 - Rte: MARLENE JOAO [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 031023/D ] MARLENE JOAO: Requerer o que for de seu interesse juridico no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00627-1996-461-01-00-9 - Rte: PEDRO ALEXANDRE MARTINS [Adv. Arthur Fraga Oggioni OAB:RJ 067733/D AB:RJ 027439/D ] PEDRO ALEXANDRE MARTINS: Tomar ciencia de que a Re renunciou ao credito que possui, e requereu o arquivamento do feito. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000906/96 - Rte: COSME BARBOSA DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D COSME BARBOSA DA SILVA: Tomar ciencia que serao realizadas pracas na 55 VT/RJ nos dias 07 e 11 de abril de 2008 as 13 horas. \r\n\r\nProc. RT 000521/98 - Rte: ALESSANDRA DE MESQUITA CORREA [Adv. Arthur Fraga Oggioni OAB:RJ 067733/D ALESSANDRA DE MESQUITA CORREA: Manifestar-se acerca da certidao de fls. 188, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nId: 453116"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 22/02/2008\r\n\r\nProcesso: 01104-2007-491-01-00-5 – RTRte: Ricardo Sampaio CabralRdo: Ampla Energia e Servicos S.A. e OutrosO Juiz do Trabalho Mauricio Caetano Lourenco da 1a vara de Mage, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda., Servicos Eletricos e Materais Para Industria Ltda. - SEMISA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 07/05/2008 às 14:20 horas, Sala da Audiência da 1a vara de Mage localizada na Rua Comendador Reis, 91, Centro, MAGE, 25900000 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 449514"
                            ],
                            "451527": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução – 25/02/2008\r\n\r\n00030-2005-491-01-00-8 RTExequente: Nilson de Abreu CostaExecutado: Transportadora Primavera Ltda.Pelo presente fica citado Transportadora Primavera Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 76.903,61, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. 00025-2005-491-01-00-5 RTExequente: Jose BanniExecutado: Transportadora Primavera Ltda.Pelo presente fica citado Transportadora Primavera Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.095,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. 00504-2005-491-01-00-1 RTExequente: Admilson Paulino JacquesExecutado: Transportadora Primavera LtdaPelo presente fica citado Transportadora Primavera Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.383,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 451527"
                            ],
                            "449515": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Notificação – 21/02/2008\r\n\r\nProcesso: 01333-2007-491-01-00-0 – RTRte: Ivson Carlos GoncalvesRdo: Transportadora Primavera Ltda.Pelo presente fica m TECHNE ENGENHARIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciencia da r. decisao homologatoria dos calculos, de fls. 152. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 449515"
                            ],
                            "449516": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Notificação – 22/02/2008\r\n\r\nProcesso: 01510-2004-491-01-00-5 – RTRte: MARIA DE FATIMA RIBEIRO DA SILVA ULMANNRdo: PAPA QUENTE 2035 ALIMENTOS LTDAPelo presente fica m EXPRESSAO CONSULTORIA IMOBILIARIA S/C LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciencia da r. decisao homologatoria dos calculos de fls. 88. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 449516"
                            ],
                            "449521": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00071-2008-491-01-00-7 - ACPCgte: Maris Manutenção e Conservação Ltda. [Adv. Elson Santos de Oliveira (OAB: RJ 96771 - D)]Cgdo: Manoel DeodatoDestinatário(s): Cgte Maris Manutenção e Conservação Ltda.Comprovar o depósito do valor objeto da consignação, em dez dias, sob pena de extinção. .Processo: 00072-2008-491-01-00-1 - ACPCgte: Maris Manutenção e Conservação Ltda. [Adv. Elson Santos de Oliveira (OAB: RJ 96771 - D)]Cgdo: Paulo Henrique de OliveiraDestinatário(s): Cgte Maris Manutenção e Conservação Ltda.Comprovar o depósito do valor objeto da consignação, em 10 dias, sob pena de extinção. .Processo: 01555-2003-491-01-00-9 - RTRte: HERMELINDA DE OLIVEIRA MATOS [Adv. Rosangela Pereira da Silva Queirobim (OAB: RJ 111353 - D)]Rdo: JADES CONFECCOES LTDADestinatário(s): Rte HERMELINDA DE OLIVEIRA MATOSInformar meios para prosseguimento da execução. .Processo: 01569-2007-491-01-00-6 - ACPCgte: TS Silva Reforma Ltda. ME [Adv. Sheila Avelino Barcelos da Silva (OAB: RJ 116180 - D)]Cgdo: Alexsandro do Amor Divino MeirellesDestinatário(s): Cgte TS Silva Reforma Ltda. MEVir com meios para citação. .Processo: 01119-1999-491-01-00-2 - RTRte: EDSON FERREIRA DA SILVA [Adv. Lourival Pereira Lacerda (OAB: RJ 34767 - D)]Rdo: LE & LU COMERCIO DE FRUTAS E LEGUMES LTDADestinatário(s): Rte EDSON FERREIRA DA SILVADar andamento ao feito, em trinta dias, sob pena de extincao daexecucao. .Processo: 01110-2002-491-01-00-8 - RTRte: JOAO FLORINDO DE SOUZA [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]Rdo: COMOCCIM COOP. DE MAO DE OBRA DE CONST. CIVIL [Adv. Jose Marcos Motta Ramos (OAB: RJ 73027 - D)]Destinatário(s): Rdo COMOCCIM COOP. DE MAO DE OBRA DE CONST. CIVILComprovar o recolhimento da segunda parcela, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. .Processo: 01789-2007-491-01-00-0 - RTRte: Celso de Barros Cardoso [Adv. Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves (OAB: RJ 49991 - D)]Rdo: Municipio de MagéDestinatário(s): Rte Celso de Barros CardosoInformar quando passou ao regime estatutário, comprovando nos autos. .Processo: 00906-2004-491-01-00-5 - RTRte: WALMIR DE SOUZA VEIGA [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]Rdo: TECHNE ENGENHARIA LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte WALMIR DE SOUZA VEIGATomar ciencia da r. decisao homologatoria dos calculos, de fls. 152. .Processo: 01778-2007-491-01-00-0 - RTRte: Jose Carlos Penna [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]Rdo: Unilix do Brasil Ltda.Destinatário(s): Rte Jose Carlos PennaVir com meios para citação, em dez dias, sob pena de extinção. .Processo: 01750-2005-491-01-00-0 - RTRte: Cesar Serrinha [Adv. Armando Silva de Souza (OAB: RJ 38691 - D)]Rdo: Terplan Urbanizacao e Manutencao Ltda. [Adv. Vicente Meira da Silveira (OAB: RJ 61672 - D)]Destinatário(s): Rte Cesar SerrinhaFornecer o endereco atual da reclamada. .Processo: 01311-2000-491-01-00-3 - RTRte: SANDRA HELENA SOARES MACHADO [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]Rdo: COOPERATIVA NMDATA LTDA [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)]Destinatário(s): Rte SANDRA HELENA SOARES MACHADOInformar meios para integralização do seu crédito. .Processo: 01618-2007-491-01-00-0 - RTRte: Cristiane Maria da Silva [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]Rdo: Supermercados Alto da Posse Ltda.Destinatário(s): Rte Cristiane Maria da SilvaManifestar-se sobre os documentos de fls e requerer o que for de seu interesse. .Processo: 01776-2007-491-01-00-0 - RTRte: Cheiton de Jesus da Costa [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]Rdo: Industria e Comercio de Pedras Judia Ltda.Destinatário(s): Rte Cheiton de Jesus da CostaVir com meios para citação, em dez dias, sob pena de extinção. .Processo: 00259-1996-491-01-00-0 - RTRte: DEUZIMAR DA SILVA [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]Rdo: SOBRADO DO PAO PANIFICADO LTDA-MEDestinatário(s): Rte DEUZIMAR DA SILVAManifestar-se sobre a Exceção de Pré-executividade de fls. 117 e seguintes. .Processo: 00581-2006-491-01-00-2 - RTRte: Davi Brito Vila Nova [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]Rdo: Espolio de Milton VogelDestinatário(s): Rte Davi Brito Vila NovaDar andamento ao feito, em trinta dias, sob pena de extincao daexecucao. .Processo: 01495-2003-491-01-00-4 - RTRte: ANA COSTA DE LIMA [Adv. Wilson da Silva Paula (OAB: RJ 73636 - D)]Rdo: CAMPESTRE CLUBE PIABETADestinatário(s): Rte ANA COSTA DE LIMADar andamento ao feito, em trinta dias, sob pena de extincao daexecucao. .Processo: 01074-2004-491-01-00-4 - RTRte: LUCIANO SOUZA DE JESUS [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]Rdo: TECHNE ENGENHARIA LTDA-N/P DAVID ALBERT SKABA [Adv. Paulo Henrique Coutinho Oliveira (OAB: RJ 97877 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte LUCIANO SOUZA DE JESUSContestar embargos `a execucao/devedor. .Processo: 01082-2006-491-01-00-2 - RTRte: Francisco Estevam de Souza [Adv. Jose Alberto Ferreira (OAB: RJ 126234 - D)]Rdo: Transportadora Primavera Ltda.Destinatário(s): Rte Francisco Estevam de SouzaDar andamento ao feito, em trinta dias, sob pena de extincao daexecucao. .Processo: 01750-2006-491-01-00-1 - RTRte: Monica Marta Molas Alves [Adv. Fernando de Andrade (OAB: RJ 103716 - D)]Rdo: Espaco 16Destinatário(s): Rte Monica Marta Molas AlvesApresentar artigos de liquidacao. .Processo: 01733-2005-491-01-00-3 - RTRte: Carlos Roberto de Freitas [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]Rdo: Techne Engenharia LTDA N/P Socio David Albert Skaba e OutrosDestinatário(s): Rte Carlos Roberto de FreitasApresentar calculos de liquidacao. .Processo: 01511-2004-491-01-00-0 - RTRte: MARIA DA PENHA DE SOUZA RIANELLI [Adv. Rafael Martins de Aguiar (OAB: RJ 124218 - D)]Rdo: PADARIA PINGO DE MELDestinatário(s): Rte MARIA DA PENHA DE SOUZA RIANELLIDar andamento ao feito, em trinta dias, sob pena de extincao daexecucao. .Processo: 00133-2006-491-01-00-9 - RTRte: Cristiane Junger Siqueira [Adv. Jose Mauricio Napoleao (OAB: RJ 77431 - D)]Rdo: Carlos Menezes Academia Ltda.Destinatário(s): Rte Cristiane Junger SiqueiraManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em5 (cinco) dias. .Processo: 00031-2001-491-01-00-9 - RTRte: CINTIA SILVEIRA DA SILVA [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]Rdo: ASSOCIACAO BENEFICENTE RENASCER LTDA [Adv. Melquisedec Ferreira da Rocha (OAB: RJ 80813 - D)]Destinatário(s): Rdo ASSOCIACAO BENEFICENTE RENASCER LTDATomar ciência dos bloqueios de conta comprovados nos autos. .Processo: 01379-2006-491-01-00-8 - RTRte: Jose Ricardo da Silva Vieira [Adv. Rosangela Pereira da Silva Queirobim (OAB: RJ 111353 - D)]Rdo: Diptex Industria e Comercio LtdaDestinatário(s): Rte Jose Ricardo da Silva VieiraManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em5 (cinco) dias. .Processo: 01802-2006-491-01-00-0 - RTRte: Flavia Oliver [Adv. Priscila Martins Clemente (OAB: RJ 103417 - D)]Rdo: Alexana de Carvalho Ponte [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]Destinatário(s): Rte Flavia OliverManifestar-se, em cinco dias, sobre a certidao do Sr. Oficial deJustica. .Processo: 01037-2006-491-01-00-8 - RTRte: Rosineide Idalino de Souza da Silva [Adv. Vania da Rocha Ferreira (OAB: RJ 78180 - D)]Rdo: Diptex Industria e Comercio Ltda.Destinatário(s): Rte Rosineide Idalino de Souza da SilvaManifestar-se, em cinco dias, sobre a certidao do Sr. Oficial deJustica. .Processo: 01037-2006-491-01-00-8 - RTRte: Rosineide Idalino de Souza da Silva [Adv. Vania da Rocha Ferreira (OAB: RJ 78180 - D)]Rdo: Diptex Industria e Comercio Ltda.Destinatário(s): Rte Rosineide Idalino de Souza da SilvaManifestar-se, em cinco dias, sobre a certidao do Sr. Oficial deJustica. .Processo: 00773-2004-491-01-00-7 - RTRte: LUCIA HELENA NASCIMENTO DOS SANTOS [Adv. Edivar Souza Tavares (OAB: RJ 97630 - D)]Rdo: JADES CONFECCOES LTDA-ME e OutrosDestinatário(s): Rte LUCIA HELENA NASCIMENTO DOS SANTOSManifestar-se, em cinco dias, sobre a certidao do Sr. Oficial deJustica. .Processo: 00201-2006-491-01-00-0 - RTRte: Tereza Cristina Cassiano da Silva [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]Rdo: Diptex Industria e Comercio Ltda. [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]Destinatário(s): Rte Tereza Cristina Cassiano da SilvaManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em5 (cinco) dias. .Processo: 00673-2006-491-01-00-2 - RTRte: Jose Domingos Pires Netto [Adv. Carla Ferreira Goncalves (OAB: RJ 110961 - D)]Rdo: Transporte E Turismo Machado LTDA [Adv. Michelle de Almeida Machado Dias de Souza (OAB: RJ 125167 - D)]Destinatário(s): Rte Jose Domingos Pires NettoApresentar novos calculos de acordo com a promocao da Contadoria ecoisa jultada. .Processo: 00296-2005-491-01-00-0 - RTRte: Edson Wilson Guimaraes da Costa [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]Rdo: Statuscoop Cooperativa de Prestacao de Servicos Ltda [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]Destinatário(s): Rdo Statuscoop Cooperativa de Prestacao de Servicos LtdaManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. .Processo: 01249-2007-491-01-00-6 - ETEgte: Francisco Jose Soares [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)]Egdo: Joao Carlos Guimaraes Maciel [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]Destinatário(s): Egdo Joao Carlos Guimaraes MacielContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00645-2007-491-01-00-6 - RTRte: Joao Batista Rodrigues [Adv. Otavia A. B. Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]Rdo: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda e OutrosDestinatário(s): Rte Joao Batista Rodrigues Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00550-2007-491-01-00-2 - RTRte: Richard de Azevedo Paiva [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]Rdo: Karol de Piabeta Utilidades do Lar Ltda. [Adv. Sinaldo Freire Aros (OAB: RJ 52868 - D)]Destinatário(s): Rdo Karol de Piabeta Utilidades do Lar Ltda., Rte Richard de Azevedo PaivaTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes. .Processo: 01111-2001-491-01-00-1 - RTRte: YOLANDA DE SOUZA LEITE [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]Rdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo BANCO NACIONAL S/A, Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, Rte YOLANDA DE SOUZA LEITETomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o reclamadoefetuar o pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. .Processo: 01006-1996-491-01-00-4 - ACUMPAut: SIND.DOS EMPEG. EM ESTAB.BANC.DA B. FLUMINENSE [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]Reu: BANCO ITAU S/A [Adv. Guilherme Nilo Miranda de Vasconcellos Chaves (OAB: RJ 56739 - D)]Destinatário(s): Reu BANCO ITAU S/A, Aut SIND.DOS EMPEG. EM ESTAB.BANC.DA B. FLUMINENSEManifestar-se sobre o laudo pericial em dez dias, permeados por cinco dias. .Processo: 01277-1997-491-01-00-0 - RTRte: ALAIU DE SOUZA GOMES [Adv. Cristiane Conceicao de Souza (OAB: RJ 72959 - D)]Rdo: ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDADestinatário(s): Rte ALAIU DE SOUZA GOMESInformar meios para prosseguimento da execução, em trinta dias. .Processo: 00884-2005-491-01-00-4 - RTRte: Fabio Ferreira Mariano [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]Rdo: Casas Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]Destinatário(s): Rte Fabio Ferreira MarianoApresentar novos calculos de liquidação. .Processo: 00072-1993-491-01-00-4 - RTRte: ESTER DA SILVA FARINHA GALVAO [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]Rdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Roger Carvalho Filho (OAB: RJ 80370 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S/A, Rte ESTER DA SILVA FARINHA GALVAOManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. .Processo: 00454-1991-491-01-00-6 - RTRte: JOSE VIEIRA DOS SANTOS + 17. [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)] e OutrosRdo: FRIGORIFICO MAGE LTDA. [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)]Destinatário(s): Rdo FRIGORIFICO MAGE LTDA., Rte JOSE VIEIRA DOS SANTOS + 17.Manifestar-se sobre promoção e calculos do contador. Prazo de dez dias sucessivos. .Processo: 00414-2001-491-01-00-7 - RTRte: GUSTAVO AZEVEDO DA SILVA [Adv. Joao A Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]Rdo: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]Destinatário(s): Rdo AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A, Rte GUSTAVO AZEVEDO DA SILVAManifestar-se sobre calculos do contador de fl. 352. .Processo: 00581-2002-491-01-00-9 - RTRte: IVAN DA SILVA SOUZA [Adv. Carlos Eduardo Machado de Almeida (OAB: RJ 4640 - D)]Rdo: QUALITA S TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA [Adv. Marli de Oliveira Martins (OAB: RJ 58459 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA, Rte IVAN DA SILVA SOUZA, Rdo QUALITA S TECNOLOGIA E SERVICOS LTDATomar ciencia de que foi rejeitada a impugnação, bem como da decisao homologatoria, devendo o reclamado efetuar o pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. .Processo: 00460-2001-491-01-00-6 - RTRte: ANA PAULA BARBOSA [Adv. David Jose Soares Fares (OAB: RJ 65944 - D)]Rdo: A.M. DE OLIVEIRA DROGARIA [Adv. Renildo Tavares Mendes (OAB: RJ 37183 - D)]Destinatário(s): Rte ANA PAULA BARBOSAManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em5 (cinco) dias. .Processo: 00658-2005-491-01-00-3 - RTRte: Heitor Ferreira Graca [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]Rdo: CEDAE -Companhia Estadual de Aguas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo CEDAE -Companhia Estadual de Aguas e EsgotosManifestar-se sobre fl. 285. .Processo: 00762-2001-491-01-01-7 - CSRte: ADEMIR RIBEIRO DO NASCIMENTO [Adv. Joao A Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]Rdo: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]Destinatário(s): Rte ADEMIR RIBEIRO DO NASCIMENTO, Rdo COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIROTomar ciência de que foi aceita a garantia ofertada na fl. 214. .Processo: 01021-1997-491-01-00-3 - RTRte: JOSE TARCISO CAMARA [Adv. Jose Rodrigues de Jesus (OAB: RJ 68402 - D)]Rdo: KAMINALOA SERVICOS DE SEGURANCA LTDADestinatário(s): Rte JOSE TARCISO CAMARAInformar meios para prosseguimento da execução. .Processo: 01017-2002-491-01-00-3 - RTRte: DEVAIR CARNEIRO DA SILVA [Adv. Eugenio Jose dos Santos (OAB: RJ 17117 - D)]Rdo: SIND DOS TRAB EM ESTAB DE SERV. DE SAUDE DO RJ [Adv. Walter Seixas Junior (OAB: RJ 52801 - D)]Destinatário(s): Rte DEVAIR CARNEIRO DA SILVAManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em5 (cinco) dias. .Processo: 01227-1999-491-01-00-5 - RTRte: ALCINEI VIRGINIO DA SILVA [Adv. Arthur Baptista Xavier (OAB: RJ 4843 - D)]Rdo: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A(NOVA DENOMINACAO -CERJ) [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ALCINEI VIRGINIO DA SILVA, Rdo AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A(NOVA DENOMINACAO -CERJ), Rdo FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL-BRASILETROSManifestar-se sobre calculos do contador de fls. 431/433. .\r\n\r\nId: 449521"
                            ],
                            "451529": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01650-2007-491-01-00-6 - RTRte: Ubirajara Rosa da Silva [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]Rdo: Mercado Parole Ltda. [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]Destinatário(s): Rdo Mercado Parole Ltda., Rte Ubirajara Rosa da SilvaTomar ciencia da r. Sentenca que julgou PROCEDENTES EM PARTE ospedidos. .Processo: 00571-2006-491-01-00-7 - INDDSPTE: Manoel de Abreu [Adv. Marcilio Afonso Lustosa Vieira (OAB: RJ 4652 - D)]SPDO: Premag - Sistemas de Construcoes Ltda. [Adv. Nilton Eletherio da Silva (OAB: RJ 65120 - D)]Destinatário(s): SPTE Manoel de Abreu, SPDO Premag - Sistemas de Construcoes Ltda.Tomar ciencia da r. Sentenca que julgou PROCEDENTES EM PARTE ospedidos. .Processo: 00552-1993-491-01-00-5 - RTRte: EVANDRE DA SILVA LOUREIRO [Adv. Daniele Ferreira da Silva (OAB: RJ 105779 - D)]Rdo: MUNICIPIO DE MAGE [Procurador Procuradoria Munic de Mage Destinatário(s): Rte EVANDRE DA SILVA LOUREIROContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00040-2003-491-01-00-1 - RTRte: NILZETE SARTI LOPES [Adv. Edir Passos de Carvalho (OAB: RJ 80252 - D)]Rdo: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte NILZETE SARTI LOPESManifestar-se sobre os documentos acautelados. .Processo: 00014-2006-491-01-00-6 - RTRte: Geraldo Walter de Lima [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]Rdo: C.E.T. Engenharia Ltda. [Adv. Affonso Jose Soares Filho (OAB: RJ 67450 - D)]Destinatário(s): Rdo C.E.T. Engenharia Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. .Processo: 00396-2003-491-01-00-5 - RTRte: CLEIVER VIAL DE CARVALHO [Adv. Sergio Pereira Braga (OAB: RJ 42507 - D)]Rdo: ON SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte CLEIVER VIAL DE CARVALHOManifestar-se sobre os documentos acautelados. .Processo: 01135-2007-491-01-00-6 - RTRte: Maria Rosimare da Silva Mazzei [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]Rdo: Supermercados Alto da Posse Ltda.Destinatário(s): Rte Maria Rosimare da Silva MazzeiTomar ciência de que foi deferida a devolução de prazo. .Processo: 00437-1998-491-01-00-5 - RTRte: CARLOS BROMONSCHENKEL [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]Rdo: ALFRADIQUE DANCEDestinatário(s): Rte CARLOS BROMONSCHENKELManifestar-se sobre os documentos acautelados. .Processo: 00202-2007-491-01-00-5 - RTRte: Valdira Borges Vidal [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]Rdo: Casa de Saude Nossa Senhora da Piedade de Mage S.A.Destinatário(s): Rte Valdira Borges Vidal Apresentar pecas para formacao do precatorio, atento aostermos do Ato 2.059/95 Comprovar o alegado na fl. 63.Processo: 01388-1998-491-01-00-8 - RTRte: CICERO DA SILVA COSTA [Adv. Renato Dionisio dos Santos (OAB: RJ 47860 - D)]Rdo: CONSTRUTORA GERUDE SUMAR LTDADestinatário(s): Rte CICERO DA SILVA COSTAFornecer o endereco atual da reclamada. .Processo: 01337-2004-491-01-00-5 - RTRte: MARCIO BEVILACQUA DE CARVALHO [Adv. Fabricia Cuco da Silva Pinheiro (OAB: RJ 119467 - D)]Rdo: TRANSPORTADORA PRIMAVERA LTDADestinatário(s): Rte MARCIO BEVILACQUA DE CARVALHOManifestar-se sobre a peticao de fls. 149, do Sr. Perito. .Processo: 00855-2006-491-01-00-3 - RTRte: Daniel de Souza Amancio [Adv. Anderson Butturini (OAB: RJ 98353 - D)]Rdo: Transporte e Turismo Machado Ltda [Adv. Michelle de Almeida Machado Dias de Souza (OAB: RJ 125167 - D)]Destinatário(s): Rte Daniel de Souza AmancioTomar ciência de que foi mantida a r. decisão de fls. 102 verso. .Processo: 00855-2006-491-01-00-3 - RTRte: Daniel de Souza Amancio [Adv. Anderson Butturini (OAB: RJ 98353 - D)]Rdo: Transporte e Turismo Machado Ltda [Adv. Michelle de Almeida Machado Dias de Souza (OAB: RJ 125167 - D)]Destinatário(s): Rte Daniel de Souza AmancioTomar ciência de que foi mantida a r. decisão de fl. 102 verso. .Processo: 00265-2000-491-01-00-5 - RTRte: LUIZ JESUS MEDELA [Adv. Orendina Lopes da Silva (OAB: RJ 52300 - D)]Rdo: PIZZARIA VITABELOS LTDA [Adv. Mary Almeida de Souza (OAB: RJ 84273 - D)]Destinatário(s): Rte LUIZ JESUS MEDELATomar ciencia do desarquivamento do processo. .Processo: 00158-2005-491-01-00-1 - RTRte: Uillian de Araujo Saraiva [Adv. Jose Luiz Ullmann (OAB: RJ 49447 - D)]Rdo: Marica Comercio Cerealista Ltda-MCC SupermercardosDestinatário(s): Rte Uillian de Araujo SaraivaCumprir fl. 43. .Processo: 01043-2005-491-01-00-4 - RTRte: Romilson da Silva Conceicao [Adv. Maria Sebastiana de Oliveira Sardinha (OAB: RJ 80796 - D)]Rdo: Free Port- Vigilancia e Seguranca Patrimonial LtdaDestinatário(s): Rte Romilson da Silva ConceicaoManifestar-se sobre a certidao exarada na CPE, em5 (cinco) dias. .Processo: 01406-2004-491-01-00-0 - RTRte: ORLANDO DA SILVA [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]Rdo: SIMAO LOPESDestinatário(s): Rte ORLANDO DA SILVAComprovar ser do réu o endereço informado. .Processo: 00588-2000-491-01-00-9 - RTRte: JAIR DE OLIVEIRA MONTEIRO [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]Rdo: VECTRA ENGENHARIA LTDA [Adv. Carlos Alexandre Moreira Weiss (OAB: MG 63513 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo VECTRA ENGENHARIA LTDATomar ciencia do desarquivamento do processo. .Processo: 01479-2004-491-01-00-2 - RTRte: NOEMIA TONHOQUE BELIS [Adv. Carlos Goncalves de Lima (OAB: RJ 114359 - D)]Rdo: PARSERV PARCERIA DE SERVICOS E REPRESENT LTDA [Adv. Jose Luiz Ullmann (OAB: RJ 49447 - D)]Destinatário(s): Rte NOEMIA TONHOQUE BELIS, Rdo PARSERV PARCERIA DE SERVICOS E REPRESENT LTDATomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. .Processo: 00068-2004-491-01-00-0 - RTRte: MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]Rdo: VICBERJ VIG.COMER.E BANCARIA DO EST.DO RJ e OutrosDestinatário(s): Rdo EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOSManifestar-se sobre os artigos de liquidacao. Em caso deimpugnacao devera apresentar o demonstrativo do valor queentende devido. .Processo: 00351-2005-491-01-00-2 - RTRte: Andre de Oliveira Dias [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)]Rdo: HSBC Bank Brasil SA - Banco Multiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]Destinatário(s): Rte Andre de Oliveira DiasManifestar-se, em dez dias, sobre a impugnacao aos artigos deliquidacao. .Processo: 01266-1992-491-01-00-6 - RTRte: JORGE LUIZ REGO E OUTROS [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)] e OutrosRdo: NOVA AMERICA SA [Adv. Marcelo de Luna Freire (OAB: RJ 99054 - D)]Destinatário(s): Rte JORGE LUIZ REGO E OUTROSTomar ciência de que foram designados os dias 03.04.2008 e 10.04.2008, sempre às 13:30 horas, para a realização das praças na MMa. 6a. Vara do Trabalho de Duque de Caxias. .Processo: 00931-1999-491-01-00-0 - RTRte: REGINA CELIA CLEMENTE DA SILVA (+5) [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)] e OutrosRdo: MUNICIPIO DE MAGE [Procurador Procuradoria Munic de Mage Destinatário(s): Rte CARLOS LUIZ DA SILVAContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00282-2007-491-01-00-9 - RTRte: Maria Borges Camilo [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]Rdo: Segunda Igreja Batista de Piabeta [Adv. Robson Braga Santos (OAB: RJ 107073 - D)]Destinatário(s): Rte Maria Borges Camilo, Rdo Segunda Igreja Batista de Piabeta Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01073-2004-491-01-00-0 - RTRte: WILLIAM GONCALVES DA SILVA [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira (OAB: RJ 122292 - D)]Rdo: IGORNETO SERVICOS LTDA [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo SENDAS DISTRIBUIDORA S/AManifestar-se sobre os artigos de liquidacao. Em caso deimpugnacao devera apresentar o demonstrativo do valor queentende devido. .Processo: 00755-2005-491-01-00-6 - RTRte: Claudio Luiz da Silva Ribeiro [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]Rdo: Auto Viacao Reginas Ltda [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]Destinatário(s): Rdo Auto Viacao Reginas LtdaManifestar-se sobre os artigos de liquidacao. Em caso deimpugnacao devera apresentar o demonstrativo do valor queentende devido. .Processo: 00769-2006-491-01-00-0 - RTRte: Haelton Alves dos Santos [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira (OAB: RJ 122292 - D)]Rdo: Transportadora Primavera Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rdo Delta Line Agencia Maritima Ltda.Manifestar-se sobre os artigos de liquidacao. Em caso deimpugnacao devera apresentar o demonstrativo do valor queentende devido. .Processo: 00238-1993-491-01-00-2 - RTRte: JOSE GERALDO BATISTA PAULINO [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]Rdo: CICAL COMERCIO E INDUSTRIA DE CERAMICA LTDA. [Adv. Magna Monteiro Ramos Pinto (OAB: RJ 102045 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE GERALDO BATISTA PAULINO Dar andamento ao feito. .Processo: 00524-2006-491-01-00-3 - RTRte: Joacir da Silva [Adv. Anacleto Costa da Cunha (OAB: RJ 84963 - D)]Rdo: Elos de Guapimirim Construtora Ltda. [Adv. Geder Vidal da Silva (OAB: RJ 106587 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Concessionara Rio Teresopolis S.A. - CRT, Rdo Elos de Guapimirim Construtora Ltda.Manifestar-se sobre os artigos de liquidacao. Em caso deimpugnacao devera apresentar o demonstrativo do valor queentende devido. .Processo: 00401-1996-491-01-00-0 - RTRte: MARIA INES GONCALVES DA SILVA [Adv. Norberto Judson de Souza Bastos (OAB: RJ 44205 - D)]Rdo: MUNICIPIO DE MAGE [Procurador Procuradoria Munic de Mage Destinatário(s): Rte MARIA INES GONCALVES DA SILVAContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01003-2006-491-01-00-3 - RTRte: Rodrigo Ferreira dos Santos [Adv. Anacleto Costa da Cunha (OAB: RJ 84963 - D)]Rdo: Elos de Guapimirim Construtora Ltda [Adv. Geder Vidal da Silva (OAB: RJ 106587 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo CRT Concessionaria Rio Teresopolis S/A, Rdo Elos de Guapimirim Construtora LtdaManifestar-se sobre os artigos de liquidacao. Em caso deimpugnacao devera apresentar o demonstrativo do valor queentende devido. .\r\n\r\nId: 451529"
                            ],
                            "449522": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01006-2007-491-01-00-8 - RTRte: Luiz Carlos da Silva Pinho [Adv. Walter Ribeiro da Silva (OAB: RJ 43437 - D)]Rdo: Farmacia Matheus Mage Ltda. ME [Adv. Eglantine Rodrigues Nunes (OAB: RJ 115731 - D)]Destinatário(s): Rdo Farmacia Matheus Mage Ltda. ME, Rte Luiz Carlos da Silva PinhoTomar ciencia da r. Sentenca que julgou PROCEDENTES EM PARTE ospedidos. .Processo: 00722-2007-491-01-00-8 - RTRte: Carlos Henrique Mathias de Moraes [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]Rdo: Nobilis Construcoes e Empreend Ltda [Adv. Alfeu Ferraz Lobato (OAB: RJ 70761 - D)]Destinatário(s): Rte Carlos Henrique Mathias de Moraes, Rdo Nobilis Construcoes e Empreend LtdaTomar ciencia da r. Sentenca que julgou IMPROCEDENTES os pedidos. .Processo: 01041-2007-491-01-00-7 - RTRte: Celson Bom [Adv. Sergio de Souza Rocha (OAB: RJ 142046 - D)]Rdo: Elos de Guapimirim Construtora Ltda. [Adv. Geder Vidal da Silva (OAB: RJ 106587 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Celson Bom, Rdo Concessionaria Rio Teresopolis S.A. - CRT, Rdo Elos de Guapimirim Construtora Ltda.Tomar ciencia da r. Sentenca que julgou PROCEDENTES EM PARTE ospedidos. .Processo: 00135-2007-491-01-00-9 - RTRte: Fernando dso Santos [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]Rdo: Delta Construcoes Ltda [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]Destinatário(s): Rdo Delta Construcoes Ltda, Rte Fernando dso SantosTomar ciencia da r. decisao homologatoria dos calculos, de fls. 101. .Processo: 00272-2007-491-01-00-3 - RTRte: Thiago de Almeida Moura [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]Rdo: P.W.R. Cleantech Servicos Gerais Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Thiago de Almeida MouraFornecer meios para prosseguimento. .Processo: 00294-2006-491-01-00-2 - RTRte: Wilson de Oliveira Tavares Junior [Adv. Jose Luiz Ullmann (OAB: RJ 49447 - D)]Rdo: Elos de Guapimirim Construtora Ltda. [Adv. Geder Vidal da Silva (OAB: RJ 106587 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Concessionaria Rio Teresopolis S/A - CRT, Rdo Elos de Guapimirim Construtora Ltda., Rte Wilson de Oliveira Tavares JuniorManifestar-se sobre calculos do contador. .Processo: 01556-2007-491-01-00-7 - ETEgte: Norberto Judson de Souza Bastos [Adv. Norberto Judson de Souza Bastos (OAB: RJ 44205 - D)]Egdo: Maria Aparecida da Silva [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)] e OutrosDestinatário(s): Egdo Maria Aparecida da SilvaContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .Processo: 01084-2001-491-01-00-7 - RTRte: VALMIR ANTONIO DA SILVA [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)] e OutrosRdo: COLUMBIA RIO CARNES LTDA [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]Destinatário(s): Rte FERNANDO CARDINOT SILVAFornecer seu número de inscrição no C.P.F. .Processo: 01015-2006-491-01-00-8 - RTRte: Maria Jose Goncalves Ramos [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]Rdo: Diptex Industria e Comercio Ltda. [Adv. Samara Mello Chrisostomo (OAB: RJ 84674 - D)]Destinatário(s): Rdo Diptex Industria e Comercio Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. .Processo: 00557-2007-491-01-00-4 - RTRte: Marta Brissao [Adv. Eloisa Ferreira de Abreu (OAB: RJ 46672 - D)]Rdo: Warnendesst Uenderson Pablo II [Adv. Paulo Pereira de Azevedo (OAB: RJ 102213 - D)]Destinatário(s): Rte Marta Brissao, Rdo Warnendesst Uenderson Pablo IIManifestar-se sobre calculos do contador. .Processo: 00624-2005-491-01-00-9 - RTRte: Edvaldo Correa Rocha [Adv. Carla Elizabeth Oliveira de Albuquerque Felix (OAB: RJ 81903 - D)]Rdo: Marbela Distribuidora de Bebidas Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]Destinatário(s): Rdo Marbela Distribuidora de Bebidas LtdaComprovar o pagamento do acordo, sob pena de execução. .Processo: 00774-2005-491-01-00-2 - RTRte: Carlos Alberto de Souza [Adv. Anderson Butturini (OAB: RJ 98353 - D)]Rdo: Transporte e Turismo Machado Ltda [Adv. Michelle de Almeida Machado Dias de Souza (OAB: RJ 125167 - D)]Destinatário(s): Rte Carlos Alberto de Souza, Rdo Transporte e Turismo Machado LtdaManifestar-se sobre calculos do contador. .Processo: 00919-2006-491-01-00-6 - RTRte: Reginaldo Francisco da Silva [Adv. Rafael Martins de Aguiar (OAB: RJ 124218 - D)]Rdo: Empresa Mineracao Aguas SantAnna Ltda. [Adv. Darin Jose Soares Fares (OAB: RJ 73559 - D)]Destinatário(s): Rdo Empresa Mineracao Aguas SantAnna Ltda., Rte Reginaldo Francisco da SilvaTomar ciencia da r. decisao homologatoria dos calculos, de fls. 78. .Processo: 01510-2004-491-01-00-5 - RTRte: MARIA DE FATIMA RIBEIRO DA SILVA ULMANN [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]Rdo: PAPA QUENTE 2035 ALIMENTOS LTDADestinatário(s): Rte MARIA DE FATIMA RIBEIRO DA SILVA ULMANNTomar ciencia da r. decisao homologatoria dos calculos, de fls. 89 verso. .Processo: 01798-2006-491-01-00-0 - RTRte: Jorge Vieira dos Santos (Espolio de) [Adv. Sylvia Cunha de Souza (OAB: RJ 72115 - D)]Rdo: Associacao Comercial, Industrial e Agricola de MageDestinatário(s): Rte Jorge Vieira dos Santos (Espolio de)Requerer o que for de seu interesse. .Processo: 01428-2002-491-01-00-9 - RTRte: CLAUDECIR CASSIMIRO LISBOA [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]Rdo: CMELPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Carlos Andre Donnici Sion (OAB: RJ 87800 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo CMELPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDATomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito recursal. .Processo: 01470-2007-491-01-00-4 - RTRte: Maria Jesus de Almeida Borges [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]Rdo: Sonia Lucia Lindey MunizDestinatário(s): Rte Maria Jesus de Almeida BorgesManifestar-se, em cinco dias, sobre a certidao do Sr. Oficial deJustica. .Processo: 00572-2005-491-01-00-0 - RTRte: Ronaldo Souza das Virgens [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]Rdo: Municipio de Mage [Procurador Procuradoria Munic de Mage Destinatário(s): Rte Ronaldo Souza das VirgensManifestar-se sobre calculos do contador. .Processo: 01388-2007-491-01-00-0 - ACPCgte: Expresso Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Marcos Silveira de Braganca (OAB: RJ 79985 - D)]Cgdo: Alexandre Dantas da SilvaDestinatário(s): Cgte Expresso Rio de Janeiro Ltda.Manifestar-se, em cinco dias, sobre a certidao do Sr. Oficial deJustica. .Processo: 00192-2005-491-01-00-6 - RTRte: Elisangela Alves da Silva [Adv. Ana Maria Gomes Clemente (OAB: RJ 80087 - D)]Rdo: L. P. Sideris Artigos de Embelezamento de Animais - ME [Adv. Cirle Regina Chieza Bohrer (OAB: RJ 49348 - D)]Destinatário(s): Rte Elisangela Alves da SilvaManifestar-se, em cinco dias, sobre a certidao do Sr. Oficial deJustica. .Processo: 01836-2007-491-01-00-5 - RTRte: Lauro Samuel Marques Gomes [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira (OAB: RJ 122292 - D)]Rdo: Restaurante e Pizzaria GarranchãoDestinatário(s): Rte Lauro Samuel Marques GomesVir com meios para citação, em dez dias. .Processo: 00935-2002-491-01-00-5 - RTRte: MARINETE MARQUES DE OLIVEIRA [Adv. Juares Souza Porto (OAB: RJ 25882 - D)]Rdo: CICERA GOMES MONTEIRO ( E OUTRO ) [Adv. Cirle Regina Chieza Bohrer (OAB: RJ 49348 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte MARINETE MARQUES DE OLIVEIRAManifestar-se sobre os documentos acautelados. .Processo: 00398-1992-491-01-00-0 - RTRte: ESPOLIO DE JESUS GONCALVES DA ROCHA [Adv. Ivani Pinto Ramos (OAB: RJ 34936 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]Destinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Rte ESPOLIO DE JESUS GONCALVES DA ROCHAManifestar-se sobre a petição do sr. perito. .Processo: 01142-2005-491-01-00-6 - INDDSPTE: Edna Kely da Silva Cordeiro [Adv. Jose Carlos Correa (OAB: RJ 31553 - D)]SPDO: CRT Concessionaria Rio Teresopolis [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]Destinatário(s): SPTE Edna Kely da Silva CordeiroManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. .Processo: 00295-2006-491-01-00-7 - RTRte: Marcelo da Conceicao [Adv. Jose Luiz Ullmann (OAB: RJ 49447 - D)]Rdo: Elos de Guapimirim Construtora Ltda. [Adv. Geder Vidal da Silva (OAB: RJ 106587 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Concessionaria Rio Teresopolis S/A - CRT, Rdo Elos de Guapimirim Construtora Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. .Processo: 01430-2002-491-01-00-8 - RTRte: PAULO CESAR DA CUNHA [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]Rdo: PADARIA DOIS IRMAOSDestinatário(s): Rte PAULO CESAR DA CUNHAManifestar-se, em cinco dias, sobre a certidao do Sr. Oficial deJustica. .Processo: 01268-2004-491-01-00-0 - RTRte: JURANDYR GOMES DA SILVA [Adv. Juares Souza Porto (OAB: RJ 25882 - D)]Rdo: EXPRESSAO CONSULTORIA IMOBILIARIA S/C LTDADestinatário(s): Rte JURANDYR GOMES DA SILVATomar ciencia da r. decisao homologatoria dos calculos, de fls. 88. .Processo: 00548-2003-491-01-00-0 - RTRte: RITA DE CASSIA BERTO SILVA [Adv. Edivar Souza Tavares (OAB: RJ 97630 - D)]Rdo: JADES CONFECCOES LTDA ME A/C socio Joao Luiz de SouzaDestinatário(s): Rte RITA DE CASSIA BERTO SILVAManifestar-se, em cinco dias, sobre a certidao do Sr. Oficial deJustica. .Processo: 00037-2004-491-01-00-9 - RTRte: RENATO ALVES DE ARAUJO [Adv. Marcelo Schneider (OAB: RJ 100411 - D)]Rdo: POSTO PRINCIPAL LTDA [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]Destinatário(s): Rdo POSTO PRINCIPAL LTDAManifestar-se sobre os artigos de liquidacao. Em caso deimpugnacao devera apresentar o demonstrativo do valor queentende devido. .Processo: 00129-2008-491-01-00-2 - ETCPExte: Edimar Paiva do Amaral [Adv. Liene Cezar Sereno (OAB: RJ 56946 - D)]Exdo: Motor Tec Vendas e Assistencia Ltda.Destinatário(s): Exte Edimar Paiva do AmaralComprovar a condição de sócia da empresa Dicasa Motos, em 10 dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. .Processo: 00199-2007-491-01-00-0 - AJRqte: Messias Barbosa de Castro [Adv. Rosangela Pereira da Silva Queirobim (OAB: RJ 111353 - D)]Rqdo: Caixa Economica FederalDestinatário(s): Rqte Messias Barbosa de CastroInformar se recebeu os valores relativos ao FGTS. .Processo: 00351-2002-491-01-00-0 - RTRte: AMARILDO TRINDADE BASTOS [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes (OAB: RJ 75312 - D)]Rdo: ON SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte AMARILDO TRINDADE BASTOSTomar ciência de que foi indeferida a realização de leilão. .Processo: 01014-2003-491-01-00-0 - RTRte: ARACI DOS SANTOS PASSOS FERNANDES [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]Rdo: ALADIR SILVA PRATA e OutrosDestinatário(s): Rte ARACI DOS SANTOS PASSOS FERNANDESInformar meios para prosseguimento da execução. .Processo: 01630-2001-491-01-00-0 - RTRte: VALDENIR DA SILVA BERNARDES [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]Rdo: MPC ENGENHARIA LTDA [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]Destinatário(s): Rdo MPC ENGENHARIA LTDAManifestar-se sobre a certidao de fl. 143. .Processo: 00926-1996-491-01-00-5 - RTRte: ADILSON PENEDO BATISTA [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella (OAB: RJ 74260 - D)]Rdo: CERAMICA RECREIO LTDA [Adv. Lucimar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 85059 - D)]Destinatário(s): Rte ADILSON PENEDO BATISTA Dar andamento ao feito. .\r\n\r\nId: 449522"
                            ]
                        }
                    }
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                "Nilópolis": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00652-2005-501-01-00-9 - Rte: Lucimere Gomes do Nascimento Rdo: Downtown Info Nilopolis Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 17/03/2008 `as 10:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Expedicionarios, 285 Salas 102 a 104,, Nilopolis. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Fica ciente, assim, da nova data da audiencia: 17/03/08, as 10:40 horas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00425-2006-501-01-00-4 - Rte: Americo Luiz Barros Goncalves Rdo: Igorneto Servicos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: FICA DESIGNADO O DIA 29/02/08, AS 14:00 HORAS, PARA AS DEVIDAS ANOTACOES NA CTPS DO AUTOR. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/02/2008 \r\n\r\nProc. 00438-2007-501-01-01-7 - Rte: Ednaldo da Silva Lima [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana OAB:RJ 100699/D AB:RJ 058899/D ] Rte: VENHA O RECLAMANTE COM NOVOS CALCULOS DE ACORDO COM A PROMOCAO DO CONTADOR. PZ: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00843-2006-501-01-00-1 - Rte: Sandra Cassia Ferreira de Andrade [Adv. Raphaela Ribeiro de Carvalho Pereira OAB:RJ 135138/D ] Rdo: Vania Batista Salles-Me Rte: DEFIRO O PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00845-2006-501-01-00-0 - Rte: Rita de Cassia da Silva Barcelos [Adv. Raphaela Ribeiro de Carvalho Pereira OAB:RJ 135138/D ] Rdo: Vania Batista Salles-Me. Rte: DEFIRO O PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01255-2006-501-01-00-5 - Rte: Alice do Socorro Goncalves Graca Miranda [Adv. Paulo Vianna Barbosa OAB:RJ 107575/D AB:RJ 084716/D ] Rte, Rdo: VISTA AS PARTES DA PROMOCAO DE FL. 55 E DOS CALCULOS DE FLS. 56 EM 10 DIAS SUCESSIVOS, SOB PENA DE PRECLUSAO, NA FORMA DO ART. 879, PARAGRAFO 2o., DA CLT. \r\n\r\nProc. 00101-2008-501-01-00-8 - Rte: Emerson Azevedo de Menezes [Adv. Igara Paulo Souza da Silva OAB:RJ 071030/D Rte: Em cumprimento ao ert. 2o. do ato 868/05 do E. TRT-Rio e tendo em vista que a peticao inicial nao possui os elementos indispensaveis a propositura da acao, consoante o art. 1o. do refereido ato, devera o Reclamante ser intimado para manifestacao, em 10 dias, sob pena de, nao o fazendo, ser extinto o processo sem julgamento do merito, consoante o disposto no art. 267 c/c 282 do CPC. \r\n\r\nProc. 00125-2008-501-01-00-7 - Rte: Rodolfo Emanuel Linhares de Farias [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D ] Rdo: Pastelas Restaurante e Bar Ltda. (ME) Rte: Em cumprimento ao ert. 2o. do ato 868/05 do E. TRT-Rio e tendo em vista que a peticao inicial nao possui os elementos indispensaveis a propositura da acao, consoante o art. 1o. do refereido ato, devera o Reclamante ser intimado para manifestacao, em 10 dias, sob pena de, nao o fazendo, ser extinto o processo sem julgamento do merito, consoante o disposto no art. 267 c/c 282 do CPC. \r\n\r\nProc. 00126-2008-501-01-00-1 - Rte: Cleide Sousa Pires [Adv. Marcelo Isac Ramos Santos OAB:RJ 134152/D ] Rdo: Sergio Cardoso da Motta Rte: Em cumprimento ao ert. 2o. do ato 868/05 do E. TRT-Rio e tendo em vista que a peticao inicial nao possui os elementos indispensaveis a propositura da acao, consoante o art. 1o. do refereido ato, devera o Reclamante ser intimado para manifestacao, em 10 dias, sob pena de, nao o fazendo, ser extinto o processo sem julgamento do merito, consoante o disposto no art. 267 c/c 282 do CPC. \r\n\r\nProc. 00140-2008-501-01-00-5 - Rte: Gracielle da Costa Penha [Adv. Marcus Vinicius Rosas OAB:RJ 098028/D ] Rdo: L M C Dedetizadora e Servicos Ltda. Rte: Em cumprimento ao ert. 2o. do ato 868/05 do E. TRT-Rio e tendo em vista que a peticao inicial nao possui os elementos indispensaveis a propositura da acao, consoante o art. 1o. do refereido ato, devera o Reclamante ser intimado para manifestacao, em 10 dias, sob pena de, nao o fazendo, ser extinto o processo sem julgamento do merito, consoante o disposto no art. 267 c/c 282 do CPC. \r\n\r\nProc. 00142-2008-501-01-00-4 - Rte: Madalena Pinheiro [Adv. Angelica Pestana Duarte OAB:RJ 111150/D ] Rdo: Maria Ignez Rosa Teixeira Rte: Em cumprimento ao ert. 2o. do ato 868/05 do E. TRT-Rio e tendo em vista que a peticao inicial nao possui os elementos indispensaveis a propositura da acao, consoante o art. 1o. do refereido ato, devera o Reclamante ser intimado para manifestacao, em 10 dias, sob pena de, nao o fazendo, ser extinto o processo sem julgamento do merito, consoante o disposto no art. 267 c/c 282 do CPC. \r\n\r\nProc. 00144-2008-501-01-00-3 - Rte: Aparecida de Fatima Rosa Martins Oliveira [Adv. Silvia Auxiliadora Moreira Mattos OAB:RJ 086122/D ] Rdo: E.N.E. Art Couro Industria e Comercio Ltda. Rte: Em cumprimento ao art. 2o. do ato 868/05 do E. TRT-Rio e tendo em vista que a peticao inicial nao possui os elementos indispensaveis a propositura da acao, consoante o art. 1o. do referido ato, devera o Reclamante ser intimado para manifestacao, em 10 dias, sob pena de, nao o fazendo, ser extinto o processo sem julgamento do merito, consoante o disposto no art. 267 c/c 282 do CPC. \r\n\r\nProc. RT 000149/01 - Rte: LUIZ CARLOS ABDALA MIRANDA [Adv. Celso Costa Ferreira OAB:RJ 081618/D AB:RJ 066674/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00961-2003-501-01-00-7 - Rte: CRISTINA COSTA DA SILVA [Adv. Marcio Lemos de Oliveira OAB:RJ 067094/D AB:RJ 109685/A ] Rte, Rdo: VISTA AS PARTES DA PROMOCAO DE FL. 329 E DOS CALCULOS DE FLS. 330/ 331,EM 10 DIAS SUCESSIVOS, SOB PENA DE PRECLUSAO, NA FORMA DO ART. 879, PARAGRAFO 2o., DA CLT. \r\n\r\nProc. 00735-2004-501-01-00-7 - Rte: Tatiana Bastos Martins Falcao [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins OAB:RJ 103403/D AB:RJ 099328/D ] Rte: INTIME-SE A PERTE AUTORA A RECEBER OS DOCUMENTOS DE FLS. 203/204, FICANDO RECIBO DISCRIMINADO NOS AUTOS. PZ: 5 DIAS. \r\n\r\nQuebra Proc. 01331-2004-501-01-00-0 - Rte: VALDIR DE ALMEIDA COSTA [Adv. Maria Helena dos Santos OAB:RJ 045787/D ] Rdo: GALLOPE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA. Rte: VISTA AO RECLAMANTE DAS DECLARACOES DA RECEITA FEDERAL. PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00646-2006-501-01-00-2 - Rte: Erik Souza Alves [Adv. Alessandra Maria Carneiro de Miranda OAB:RJ 125113/D AB:RJ 025915/D ] Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM OS VALORES QUE ENTENDE DEVIDOS. PZ: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01057-2006-501-01-00-1 - Rte: Robson Ferreira de Andrade [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 300,00 P/RE.8 DIAS \r\n\r\nProc. 01217-2006-501-01-00-2 - Rte: Cristiane da Rosa Pires [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 045526/D AB:RJ 111145/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 160,00 P/RE.8 DIAS \r\n\r\nProc. 01282-2006-501-01-00-8 - Rte: Edilaine Araujo Ferreira [Adv. Cezar Viana da Silva OAB:RJ 089885/D AB:SP 071745/D ] Rte: Reclamante receber guias do FGTS e seg. desemprego e p/ ciencia da impugnacao da Re. Pz: 15 dias. \r\n\r\nProc. 01474-2006-501-01-00-4 - Rte: Luciene de Miranda Rodrigues [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D AB:RJ 044056/D ] Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. PZ: 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00598-2007-501-01-00-3 - Rte: Marceli de Souza Lima [Adv. Luiz Felipe Xavier de Brito OAB:RJ 108445/D AB:RJ 085143/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. PZ: 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00826-2007-501-01-00-5 - Rte: Rodiney Lacides Rodrigues [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 122816/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DOS EMBARGOS:\"... ISTO POSTO, DOU PROVIMENTO PARCIAL AOS PRESENTES ENBARGOS, SEM QUALQUER ALTERACAO DO DECIDIDO NA SENTENCA....\" PZ: 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00859-2007-501-01-00-5 - Rte: Tereza Cristina dos Santos. [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 136664/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00860-2007-501-01-00-0 - Rte: Damiana Cristina dos Santos Nascimento. [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PZ: 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00099-2008-501-01-00-7 - Rte: Rosivaldo Oliveira Matos [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D ] Rdo: Mercado de Legumes ouveis de Nilopolis Ltda. Rte: Em cumprimento ao ert. 2o. do ato 868/05 do E. TRT-Rio e tendo em vista que a peticao inicial nao possui os elementos indispensaveis a propositura da acao, consoante o art. 1o. do refereido ato, devera o Reclamante ser intimado para manifestacao, em 10 dias, sob pena de, nao o fazendo, ser extinto o processo sem julgamento do merito, consoante o disposto no art. 267 c/c 282 do CPC. \r\n\r\nProc. 00104-2008-501-01-00-1 - Rte: Edilene Barbosa Santos [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista OAB:RJ 058801/D ] Rdo: A.E.R. Art Couro Industria e Comercio Ltda. Rte: Em cumprimento ao ert. 2o. do ato 868/05 do E. TRT-Rio e tendo em vista que a peticao inicial nao possui os elementos indispensaveis a propositura da acao, consoante o art. 1o. do refereido ato, devera o Reclamante ser intimado para manifestacao, em 10 dias, sob pena de, nao o fazendo, ser extinto o processo sem julgamento do merito, consoante o disposto no art. 267 c/c 282 do CPC. \r\n\r\nProc. 00108-2008-501-01-00-0 - Rte: Adriana Cristina Feital [Adv. Roberto Porfirio dos Santos OAB:RJ 096177/D ] Rdo: L.S. Silva Fabrica de Paes Ltda. Rte: Em cumprimento ao ert. 2o. do ato 868/05 do E. TRT-Rio e tendo em vista que a peticao inicial nao possui os elementos indispensaveis a propositura da acao, consoante o art. 1o. do refereido ato, devera o Reclamante ser intimado para manifestacao, em 10 dias, sob pena de, nao o fazendo, ser extinto o processo sem julgamento do merito, consoante o disposto no art. 267 c/c 282 do CPC. \r\n\r\nProc. 00109-2008-501-01-00-4 - Rte: Sandra Maria Jesus dos Santos [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D ] Rdo: Regina Silva Rte: Em cumprimento ao ert. 2o. do ato 868/05 do E. TRT-Rio e tendo em vista que a peticao inicial nao possui os elementos indispensaveis a propositura da acao, consoante o art. 1o. do refereido ato, devera o Reclamante ser intimado para manifestacao, em 10 dias, sob pena de, nao o fazendo, ser extinto o processo sem julgamento do merito, consoante o disposto no art. 267 c/c 282 do CPC. \r\n\r\nProc. 00110-2008-501-01-00-9 - Rte: Jovani Ferreira [Adv. Marcelo Moura Rodrigues OAB:RJ 107908/D ] Rdo: ENEART Couro Industria e Comercio Ltda. Rte: Em cumprimento ao ert. 2o. do ato 868/05 do E. TRT-Rio e tendo em vista que a peticao inicial nao possui os elementos indispensaveis a propositura da acao, consoante o art. 1o. do refereido ato, devera o Reclamante ser intimado para manifestacao, em 10 dias, sob pena de, nao o fazendo, ser extinto o processo sem julgamento do merito, consoante o disposto no art. 267 c/c 282 do CPC. \r\n\r\nProc. 00112-2008-501-01-00-8 - Rte: Lucilene Rocha dos Santos [Adv. Marcelo Moura Rodrigues OAB:RJ 107908/D ] Rdo: Marlon's Ind. e Com de Confeccoes Ltda. (ME) Rte: Em cumprimento ao ert. 2o. do ato 868/05 do E. TRT-Rio e tendo em vista que a peticao inicial nao possui os elementos indispensaveis a propositura da acao, consoante o art. 1o. do refereido ato, devera o Reclamante ser intimado para manifestacao, em 10 dias, sob pena de, nao o fazendo, ser extinto o processo sem julgamento do merito, consoante o disposto no art. 267 c/c 282 do CPC. \r\n\r\nProc. 00113-2008-501-01-00-2 - Rte: Amanda Tatiana Rocha [Adv. Marcelo Moura Rodrigues OAB:RJ 107908/D ] Rdo: Marlon's Ind. e Com. de confeccoes Ltda. (ME) Rte: Em cumprimento ao ert. 2o. do ato 868/05 do E. TRT-Rio e tendo em vista que a peticao inicial nao possui os elementos indispensaveis a propositura da acao, consoante o art. 1o. do refereido ato, devera o Reclamante ser intimado para manifestacao, em 10 dias, sob pena de, nao o fazendo, ser extinto o processo sem julgamento do merito, consoante o disposto no art. 267 c/c 282 do CPC. \r\n\r\nProc. 00118-2008-501-01-00-5 - Rte: Silvio Renato Oliveira de Matos [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D ] Rdo: Expresso Sao Francisco Ltda. Rte: Em cumprimento ao ert. 2o. do ato 868/05 do E. TRT-Rio e tendo em vista que a peticao inicial nao possui os elementos indispensaveis a propositura da acao, consoante o art. 1o. do refereido ato, devera o Reclamante ser intimado para manifestacao, em 10 dias, sob pena de, nao o fazendo, ser extinto o processo sem julgamento do merito, consoante o disposto no art. 267 c/c 282 do CPC. \r\n\r\nProc. 00119-2008-501-01-00-0 - Rte: Willian Martins de Lima [Adv. Igara Paulo Souza da Silva OAB:RJ 071030/D ] Rdo: Chagas e Queiroz Ind. e Comercio de Alimentos Ltda. Rte: Em cumprimento ao ert. 2o. do ato 868/05 do E. TRT-Rio e tendo em vista que a peticao inicial nao possui os elementos indispensaveis a propositura da acao, consoante o art. 1o. do refereido ato, devera o Reclamante ser intimado para manifestacao, em 10 dias, sob pena de, nao o fazendo, ser extinto o processo sem julgamento do merito, consoante o disposto no art. 267 c/c 282 do CPC. \r\n\r\nProc. 00124-2008-501-01-00-2 - Rte: Bruno Jesus da Silva [Adv. Roberto de Oliveira Rezende OAB:RJ 054363/D ] Rdo: E.N.E. Art Couro Industria e Comercio Ltda Rte: Em cumprimento ao ert. 2o. do ato 868/05 do E. TRT-Rio e tendo em vista que a peticao inicial nao possui os elementos indispensaveis a propositura da acao, consoante o art. 1o. do refereido ato, devera o Reclamante ser intimado para manifestacao, em 10 dias, sob pena de, nao o fazendo, ser extinto o processo sem julgamento do merito, consoante o disposto no art. 267 c/c 282 do CPC. \r\n\r\nProc. 00139-2008-501-01-00-0 - Rte: Roberto Souza Fernandes [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D ] Rdo: Centrolar Moveis e Decoracoes de Nilopolis Ltda. Rte: Em cumprimento ao ert. 2o. do ato 868/05 do E. TRT-Rio e tendo em vista que a peticao inicial nao possui os elementos indispensaveis a propositura da acao, consoante o art. 1o. do refereido ato, devera o Reclamante ser intimado para manifestacao, em 10 dias, sob pena de, nao o fazendo, ser extinto o processo sem julgamento do merito, consoante o disposto no art. 267 c/c 282 do CPC. \r\n\r\nProc. 00143-2008-501-01-00-9 - Rte: George Lopes Foster [Adv. Germano da Silva Graca OAB:RJ 134819/D ] Rdo: Cavalcanti & Cia. Ltda. Transportes Coletivos Rte: Em cumprimento ao ert. 2o. do ato 868/05 do E. TRT-Rio e tendo em vista que a peticao inicial nao possui os elementos indispensaveis a propositura da acao, consoante o art. 1o. do refereido ato, devera o Reclamante ser intimado para manifestacao, em 10 dias, sob pena de, nao o fazendo, ser extinto o processo sem julgamento do merito, consoante o disposto no art. 267 c/c 282 do CPC. \r\n\r\nProc. RT 000698/93 - Rte: MARIA JOSE DE SOUZA E OUTRA E OUTRO S AB:RJ 058896/D AB:RJ 068059/D ] Rdo: HERNER COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA Rte: Ter ciencia do desarquivamento PZ: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001080/96 - Rte: SELSO FILHO NOVAIS [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 082388/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000542/97 - Rte: IRINEU ARIGONI GUIMARAES [Adv. Diogenes de Castro Araujo OAB:RJ 066024/D AB:RJ 071841/D ] Rte: Ter ciencia do desarquivamento PZ: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01387-1998-501-01-00-6 - Rte: ARISTIDES DA COSTA BORGES [Adv. Armando Escudero OAB:RJ 061207/D AB:RJ 033604/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 020981/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00862-1999-501-01-00-8 - Rte: ITAMAR MANOEL DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 042740/D AB:RJ 087358/D ] L & G SERVICOS DE ELETRICIDADE NILOPOLIS LTDA: VENHA A RECLAMADA COM O VALOR DEVIDO A TITULO DE IMPOSTO DE RENDA. PZ: 5 DIAS. \r\n\r\nId: 449621"
                            ]
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "EDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232, Centro, Niteroi. \r\n\r\nPraca do dia 15/04/2008 as 14:05 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 22/04/2008 as 14:05 horas. \r\n\r\nQuebra Proc. 00122-2003-241-01-00-3 - Rte: BRENO DONADIO FILHO [Adv. Roberto Rosa de Miranda OAB:RJ 033948/D AB:RJ 006305/D ] Bens: 01)Um televisor em cores SONY 20\" com controle remoto, funcionando , regular estado avaliado em R$ 500,00. 02)Um ar condicionado SPRINGER, antigo, aparentando ser de 10.000 BTUS, funcionando, regular estado avaliado em R$ 400,00. 03)Lavadora de roupas BRASTEMP TURBO EFICIENCIA, 8Kg, funcionando bom estado avaliado em R$ 800,00. 04)Mesinha lateral com tampo de vidro, regular estado avaliado em R$ 150,00. Valor total 1.850,00( Mil oitocentos e cinquenta reais) \r\n\r\nPraca do dia 15/04/2008 as 14:25 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 22/04/2008 as 14:25 horas. \r\n\r\nProc. RT 001922/98 - Rte: FERNANDO BARBOSA IRMAO [Adv. Ana Martha Mandetta OAB:RJ 061378/D AB:RJ 068526/D ] Bens: 01)Uma maquina industrial de passar roupas, 220w, motor trifasico, marca SITEC, modelo 5610, bom estado, funcionando avaliado em R$ 6 02)Uma maquina industrial de secar roupas, 220w, motor trifasico, marca SITEC, modelo 5180, bom estado, funcionando avaliado em R$ 4 .200,00. Valor total 10,300,00 (Dez mil e trezentos reais) \r\n\r\nPraca do dia 15/04/2008 as 14:30 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 22/04/2008 as 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 00541-2004-241-01-00-6 - Rte: SELMA RODRIGUES VIANA [Adv. Jorge Luiz de Souza Pereira OAB:RJ 113853/D AB:RJ 023578/D ] Bens: 01)Uma churrasqueira industrial MACRIO a gas e eletrica, com aco i nox, capacidade de 45 espetos, em otimo estado, funcionado avaliad o em R$ 13.000,00. 02)Uma fritadeira industrial a gas MULTIFRITAS, bom estado funcion ando avaliado em R$ 3.000,00. 03)Duas sanduicheiras industriais duplas MAQUIBRAS eletricas, regu lar estado avaliado cada uma em R$ 1.000,00, totalizando o total d e R$ 2.000,00. 04)Um forno de microondas LG multiondas, 110w, bom estado, funcion ndo avaliado em R$ 400,00. 05)Um freezer horizontal ELECTROLUX, cor branca, capacidade 440L 127V, regular estado, funcionando avaliado em R$ 800,00. 06)Uma choppeira CORNELIUS, modelo BAVARIA II, eletrica, bom estad o, funcionando avaliado em R$ 3.500,00. 07)Um freezer industrial PROSDOCIMO, vertical, capacidade 380L, 220V, bom estado, funcionando avaliado em R$ 2.000,00. 08)Uma frangueira industrial a gas e eletrica IMEQUI em aco inox,c om 6 espetos, em regular estado, funcionando avaliado em R$ 1.000, 00. Valor total R$ 25.700,00 ( Vinte e cinco mil e setecentos reais.) \r\n\r\nPraca do dia 29/04/2008 as 14:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 06/05/2008 as 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 01874-2004-241-01-00-2 - Rte: MARLI DA SILVA [Adv. Universidade Estacio de Sa - Esag OAB:EM 000025/D Bens: 01)Um ar condicionado, cor gelo, marca SPRINGER, 7.500 BTUS, funci onando, estado regular avaliado em R$ 500,00. 02)Um conjunto de sala de jantar com mesa em mogno, com tampo de v idro, com seis cadeiras com assento em tecido vermelho, com uma ar ca de tres portas e mais um espelho de 1,20 x 0,60 cm aproximadame nte, bom estado, avaliado em R$ 1.500,00. 03)Uma televisao de 29\", marca PHILCO, cor prata, bom estado, func ionando, avaliado em R$ 650,00. 04)Uma televisao de 20\", marca SONY, cor grafite, funcionando, bom estado avaliado em R$ 500,00. 05)Uma televisao de 14\", marca PHILIPS, cor preta, funcionando, bom estado, avaliado em R$ 400,00. 06)Uma comoda em mogno, com quatro gavetas e uma porta, funcionand o, bom estado, avalido em R$ 450,00. Valor total 4.000,00.( Quatro mil reais) \r\n\r\nPraca do dia 29/04/2008 as 14:05 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 06/05/2008 as 14:05 horas. \r\n\r\nProc. RT 003672/97 - Rte: CARLOS HENRIQUE DE ALMEIDA SILVA [Adv. Joao Marcelo Agapito Correia OAB:RJ 082377/D ] Rdo: PROTECTION SERVICOS DE SEG VIGILANCIA S/C LTDA Bens: 01)Grupo de sofas, 2 e 3 lugares, em couro branco, regular estado, avaliado em 1.200,00. 02)duas cortinas decorativas,estrutura em metal cromado, assento e encosto em tiras de couro de boi, regular estado, avaliado em R$ 200,00 cada, totalizando 400,00. Valor total 1.600,00 (Mil e seiscentos reais) \r\n\r\nPraca do dia 29/04/2008 as 14:10 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 06/05/2008 as 14:10 horas. \r\n\r\nProc. 02909-2005-241-01-00-1 - Rte: Patricia Fonseca da Rosa [Adv. Soraya Assed Machado OAB:RJ 042186/D AB:RJ 112156/D ] Bens: 01)Um aparelho de ar condicionado, marca WESTING'HOUSE, GELOMATIC 2.000, 10.000 BTUS, frente marrom, bom estado, funcionando, avalia do em R$ 900,00. 02)Uma televisao, marca MITISUBISHI, 20\", colorida, cor preta, com controle remoto, bom estado, funcionando avaliado em R$ 500,00. Valor total 1.400,00.( Mil e quatrocentos reais) \r\n\r\nPraca do dia 29/04/2008 as 14:15 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 06/05/2008 as 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 03917-2003-241-01-00-3 - Rte: LUIZ CLAUDIO ROSA DE OLIVEIRA [Adv. Marcos T. L. Carvalho OAB:RJ 107054/D ] Rdo: NANCI & MAGACHO SERV MEDICOS HOSPITALARES LTDA Bens: 01) Um aparelho de Raio X, SH 100, M 032, marca SALGADO 2 HERMANN LTRO, SERIE 11, no estdo, avaliado em R$ 10.000,00. \r\n\r\nPraca do dia 29/04/2008 as 14:20 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 06/05/2008 as 14:20 horas. \r\n\r\nProc. RT 002937/96 - Rte: JOAO BATISTA DA SILVA [Adv. Edison Garcia Prado Lopes OAB:RJ 051361/D AB:RJ 074190/D ] Bens: 01) Uma ponte rolante CLARKE CHAMPMAN MODELO STANDARD, tipo viga d upla, com capacidade de 10 toneladas, aparentando funcionamento e regular estado de conservacao, avaliada em R$ 49.000,00. \r\n\r\nPraca do dia 29/04/2008 as 14:25 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 06/05/2008 as 14:25 horas. \r\n\r\nProc. 03012-2002-241-01-00-2 - Rte: VANDER LIMA MARTINS FREITAS GUEDES [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 027192/D ] Bens: 01) Um elevador para carro de passeio, com capacidade de 2,5 tonel adas, fabricado pela MF hidraulicos, em funcionamento, regular es tado de conservacao, avaliado em R$ 1.700,00. \r\n\r\nPraca do dia 29/04/2008 as 14:30 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 06/05/2008 as 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 01755-2003-241-01-00-9 - Rte: VINICIUS SANCHES SANTOS [Adv. Universidade Estacio de Sa - Esag OAB:EM 000025/D ] Rdo: CARVAS IMOVEIS LTDA Bens: 01) Um ar condicionado SPRINGER MUNDIAL, 30.000 BTU, em funcioname nto, regular estado de conservacao, avaliado em R$ 1.600,00. \r\n\r\nO lanco minimo sera de 30% (trinta por cento) do valor da avaliacao. A arrematacao far-se-a por quem mais der em relacao a praca. Fica obrigado o arrematante a pagar, no ato, 30% (trinta por cento) do valor do lance e a depositar o restante, em 24 horas sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 448374"
                            ]
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                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01660-2007-242-01-00-5 - Rte: Waldemir Jacques da Silva Rdo: Arco Servicos e Reparos PREDIAIS E INDUSTRIAIS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 24/04/2008 `as 10:42 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a AVENIDA AMARAL PEIXOTO 232 2o andar, CENTRO, Niteroi. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. COPIA DA INICIAL ACOSTADA A CONTRA-CAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/02/2008 \r\n\r\nProc. AC 002715/00 - Aut: SIND TRAB IND DE ALIMENTACAO E AFINS NITEROI [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D ] Reu: O M DOS SANTOS PADARIA E LANCHONETE ME Aut: ANTE A AUSENCIA DE NUMERARIO EM CONTA-CORRENTE, PROMOVER MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 002883/00 - Rte: ELIZABETH DA COSTA NASCIMENTO [Adv. Elio Jose Pacheco OAB:RJ 084190/D ] Rdo: JOSE ROBERTO SIQUEIRA DAS CHAGAS Rte: ANTE A AUSENCIA DE NUMERARIO EM CONTA-CORRENTE, PROMOVER MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RPS 003670/01 - Rte: MAGNA DA CONCEICAO PEREIRA EUGENIO [Adv. Izaias Wenceslau Emerich OAB:RJ 049838/D AB:RJ 024207/D ] Rte: ANTE A AUSENCIA DE NUMERARIO EM CONTA-CORRENTE, PROMOVER MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 03390-2002-242-01-00-2 - Rte: EDUARDO GARCIA ROZENDO [Adv. Adilson Vasconcellos OAB:RJ 036616/D AB:RJ 068852/D ] Rdo: COMPROVAR O PAGAMENTO DO VALOR ATUALIZADO, EM 15 DIAS, NA FORMA DO ART. 475 J DO CPC. \r\n\r\nProc. 03412-2002-242-01-00-4 - Rte: FABIO DE OLIVEIRA MOACYR [Adv. Marcos de Oliveira Conceicao OAB:RJ 085737/D AB:RJ 104948/D ] Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 115/126 \r\n\r\nProc. 02423-2003-242-01-00-8 - Rte: ETIENE VALERIO DE OLIVEIRA [Adv. Sindicato dos Professores de Niteroi e Sao Goncalo - Niteroi] Rdo: CENTRO EDUCACIONAL GOULART S/C LTDA ME [Adv. Flavio Sansao Ramos OAB:RJ 070235/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao, 27/30 - INSS \r\n\r\nProc. 02439-2004-242-01-00-1 - Rte: MARILEIDE LUMINATA DA SILVA [Adv. Luzia de Souza Costa OAB:RJ 062446/D AB:RJ 090991/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao, 14/15 - INSS \r\n\r\nProc. 02785-2004-242-01-00-0 - Rte: IVANETE MAURICIO DA SILVA [Adv. Nucleo de Pratica Jurid Desemb Jorge F Loretti OAB:EM 000019/D AB:RJ 067856/D ] MARCIA NUNES BAPTISTA PEREIRA: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 24, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 01503-2005-242-01-00-8 - Rte: Marcelo Diniz Raimundo [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira OAB:RJ 085480/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01983-2000-242-01-00-2 - Rte: JOSE ZEFERINO DA ROCHA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 002496/A ] Rte: ANTE A AUSENCIA DE NUMERARIO EM CONTA-CORRENTE, PROMOVER MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000395/01 - Rte: DEISE MATEUS DA SILVA [Adv. Rosilene Moraes Alonso OAB:RJ 091001/D ] Rdo: ALCAPONE PIZZARIA LTDA Rte: ANTE A AUSENCIA DE NUMERARIO EM CONTA-CORRENTE, PROMOVER MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001174/01 - Rte: JUPIARA DA SILVA FONSECA [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Rdo: CD COLLOR LABORATORIO FOTOGRAFICO E BAZAR Rte: ANTE A AUSENCIA DE NUMERARIO EM CONTA-CORRENTE, PROMOVER MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002459/01 - Rte: JOSE AMARILIO SOUZA DE OLIVEIRA [Adv. Octavio Augusto M. Veiga OAB:RJ 091481/D ] Rdo: MILAN RCL AUTOMOVEIS S/A Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 140 (OFICIO) \r\n\r\nProc. 02662-2001-242-01-00-6 - Rte: ALCIMAR ROCHA ESCOCARD [Adv. Daniela Marcolini Pinaud OAB:RJ 096488/D AB:RJ 062321/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. 258/259. Liquido do Reclamante: R$ 6.024,45 (509.907,92888 TRs); Contrib. Previd.: IRRF: Custas: Desp. Exec.: R$ 30,12 Total da Execucao: 6.054,57 (512.457,4685 TRs). Sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 15 dias, na forma do art. 475 do CPC. DEVERA A RE PROCEDER AOS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIOS EM GUIA PROPRIA. \r\n\r\nProc. 03431-2001-242-01-00-0 - Rte: CELIO ALBUQUERQUE DA SILVA [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz OAB:RJ 070696/D Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 03444-2001-242-01-00-9 - Rte: MANOEL DARKER RAMOS [Adv. Dayse Lucia de Souza Barros Guimaraes OAB:RJ 068698/D AB:RJ 033825/D AB:RJ 071067/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 003713/01 - Rte: JOSE LUCIANO FILHO [Adv. Ana Paula Ribeiro Duarte OAB:RJ 100817/D AB:RJ 066737/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao, 126/128. \r\n\r\nProc. 02886-2002-242-01-00-9 - Rte: ANDERSON DA SILVA ANTUNES [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 074272/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 03430-2002-242-01-00-6 - Rte: JOSE RENATO DE NAZARE [Adv. Fabio Arantes Salgado OAB:RJ 082162/D AB:RJ 054709/D ] STRONG ENGENHARIA NAVAL: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 00553-2003-242-01-00-6 - Rte: SIDNEY DOS SANTOS [Adv. Angelica Pestana Duarte OAB:RJ 111150/D AB:RJ 005497/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01063-2003-242-01-00-7 - Rte: ANA PAULA MARIANO VIEIRA [Adv. Francisco Jose Vaz Junior OAB:RJ 071659/D AB:RJ 084892/D ] Rte: LIQUIDAR O PEDIDO, NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01539-2003-242-01-00-0 - Rte: JOSE ANTONIO CASSIMIRO MAGALHAES [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 097239/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao, 35/37 - INSS \r\n\r\nProc. 01786-2003-242-01-00-6 - Rte: CIRENE MACEDO PINTO [Adv. Claudio Alves Filho OAB:RJ 048071/D AB:RJ 090676/D ] Rdo: COMPROVAR O PAGAMENTO DO VALOR DEVIDO E ATUALIZADO, EM 15 DIAS, EM 15 DIAS, NA FORMA DO ART. 475 J DO CPC.(CALCULO DO INSS). \r\n\r\nProc. 02638-2003-242-01-00-9 - Rte: MARCELO LUIZ DA SILVA [Adv. Ana Martha Mandetta OAB:RJ 061378/D AB:RJ 074272/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 03054-2003-242-01-00-0 - Rte: MARCIO ROOSEVELT SMITH MOCO [Adv. Nelson Fonseca OAB:RJ 005959/D AB:RJ 001632/D ] ASPERJ ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS ERJ: Manifestar-se sobre peticao, 61/66. \r\n\r\nProc. 03243-2003-242-01-00-3 - Rte: ESPOLIO DE GELSON ALVES [Adv. Wellen Fonseca OAB:RJ 113736/D AB:RJ 001632/D ] Rte: Ter ciencia de despacho FLS. 124 \r\n\r\nProc. 00047-2004-242-01-00-8 - Rte: ALCIMAR FONSECA DE SOUZA JUNIOR [Adv. Francisco Ernani da Silva OAB:RJ 112749/D ] Rdo: SINDICATO DOS EMPREGADOS COMERCIO DE NITEROI Rte: TER CIENCIA DA PETICAO DE FLS. 60. \r\n\r\nProc. 00186-2004-242-01-00-1 - Rte: RODRIGO DE SOUSA PIRES [Adv. Soraya Assed Machado OAB:RJ 042186/D AB:RJ 041820/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia de despacho FLS 123. \r\n\r\nProc. 00288-2004-242-01-00-7 - Rte: WASHINGTON LUIZ TINOCO MOREIRA [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino OAB:RJ 066820/D AB:RJ 024207/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00431-2004-242-01-00-0 - Rte: LUIZA DA PENHA GOMES DA COSTA DE VALES [Adv. Rogerio Leite OAB:RJ 077348/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. Comparecer ao Distribuidor, a fim de atualizar seu cadastro junto ao SAP (Sistema de Acompanhamento de Processos). \r\n\r\nProc. 01218-2004-242-01-00-6 - Rte: VANESSA BARCELOS COUTINHO [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 084814/D ] Rte: ANTE A AUSENCIA DE NUMERARIO EM CONTA-CORRENTE, PROMOVER MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 02413-2004-242-01-00-3 - Rte: ROBERTO DIAS BARBOSA DE ARAUJO [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 129016/D ] Rte: ANTE A AUSENCIA DE NUMERARIO EM CONTA-CORRENTE, PROMOVER MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 02568-2004-242-01-00-0 - Rte: ALEXANDRO SILVA [Adv. Eliane Vasconcellos Valle OAB:RJ 036082/D AB:RJ 040528/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao, 16 - INSS \r\n\r\nProc. 02903-2004-242-01-00-0 - Rte: JACI AMARANTE FIGUEIRA [Adv. Jorge Pacheco da Silva OAB:RJ 103566/D AB:RJ 058459/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 03402-2004-242-01-00-0 - Rte: THIAGO DA SILVA BRUM [Adv. Fabio Arantes Salgado OAB:RJ 082162/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00435-2005-242-01-00-0 - Rte: Jorge Dias de Medeiros Filho [Adv. Sindicato Trab. Transportes Rodoviarios Passageiros Niteroi a A. Cabo] Rdo: Transportes Del Rey Ltda [Adv. Alexandre Paiva Pereira OAB:RJ 068679/D ] Transportes Del Rey Ltda: COMPROVAR O PAGAMENTO DO VALOR ATUALIZADO, EM 15 DIAS, NA FORMA DO ART. 475 J DO CPC.(INDICADOS PELO INSS) \r\n\r\nProc. 02682-2005-242-01-00-0 - Rte: Aderbal Caldeira de Araujo [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho OAB:RJ 005748/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre peticao, No prazo de 5 dias, permeados por 10 dias, a comecar pelo autor. \r\n\r\nProc. 02844-2005-242-01-00-0 - Rte: Jose Goncalves Sobrinho [Adv. Fernanda da Silva Fernandes OAB:RJ 129931/D AB:RJ 108387/D ] Rdo: REGULARIZAR SUA REPRESENTACAO. \r\n\r\nProc. 02923-2005-242-01-00-1 - Rte: Raimundo Marcos Monteiro de Sousa [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D ] Rdo: Styllo's Max Restaurante e Pizzaria Ltda Rte: Apresentar calculos de liquidacao conforme parametros estabeleci- dos por este M. Juizo, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 03099-2005-242-01-00-7 - Rte: Thiago da Silva Cabral Bezerra [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes OAB:RJ 005340/D AB:RJ 068042/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao, 52/54 - INSS \r\n\r\nProc. 01415-2006-242-01-00-7 - Rte: Zilmar Ramos da Silva [Adv. Rita de Cassia Pitombo OAB:RJ 115651/D AB:RJ 113853/D ] Rdo: COMPROVAR O PAGAMENTO DO VALOR ATUALIZADO, EM 15 DIAS, NA FORMA DO ART. 475 J DO CPC. CALCULOS INSS) \r\n\r\nProc. 01574-2006-242-01-00-1 - Rte: Claudia Regina de Oliveira Pacheco [Adv. Diego Alves de Carvalho OAB:RJ 114314/D AB:RJ 075608/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 02474-2006-242-01-00-2 - Rte: Gisele Ribeiro Gomes [Adv. Ana Martha Mandetta OAB:RJ 061378/D ] Rdo: Punk 3000 Pizza Comercio Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. RT 001467/93 - Rte: JOAO DA SILVA MESQUITA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 081010/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia do desarquivamento \r\n\r\nProc. 00382-1995-242-01-00-4 - Rte: KATIA COSTA DA SILVA E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 000760/B AB:RJ 066247/D ] Rdo: COMPROVAR O PAGAMENTO DO VALOR ATUALIZADO, EM 15 DIAS, NA FORMA DO ART. 475 J DO CPC. \r\n\r\nProc. RT 002589/95 - Rte: SEBASTIAO DOS SANTOS [Adv. Joao Carlos Ferreira Barros OAB:RJ 059310/D ] Rdo: EMPRESA ESTADUAL DE VIACAO SERVE-EM L EXTRAJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Apresentar calculos de liquidacao conforme parametros estabeleci- dos por este M. Juizo, em 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 000253/96 - Rte: FRANCISCO CANDIDO FERREIRA [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 001409/B ] SAO BENTO PARTICIPACOES SA: COMPROVAR O PAGAMENTO DO VALOR ATUALIZADO, EM 15 DIAS, NA FORMA DO ART. 475 J DO CPC. \r\n\r\nProc. 02373-1997-242-01-00-0 - Rte: SUELI COSTA AREIA E OUTRO S AB:RJ 003777/D AB:RJ 062321/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. 118/128. Liquido do Reclamantes (quatro) R$ 2.099,03 (179.073,06486 TRs) Contrib. Previd. R$ 727,85 (62.095,19980 TRs). Total da Execucao: 2.826,88 (241.167,618183 TRs) Desp. Execucao R$ 14,13. Sendo a re para pagamento do valor homologado, em 15 dias, na form forma do art. 475 do CPC. \r\n\r\nProc. RT 002960/97 - Rte: MARCELO DE SOUZA TELLES [Adv. Valdelar Rosa OAB:RJ 051543/D AB:RJ 052913/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 03396-1997-242-01-00-1 - Rte: MARIA LUCIA BALBINO DOS SANTOS [Adv. Fernando Baptista Freire OAB:RJ 004488/D AB:RJ 000443/B ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 004032/97 - Rte: ROBSON LOUVAIN DE AZEVEDO [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva OAB:RJ 082227/D AB:RJ 085947/D ] Rte: ANTE A AUSENCIA DE NUMERARIO EM CONTA-CORRENTE, PROMOVER MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001402/98 - Rte: ARLINDO GONCALVES DE LIMA [Adv. Layr da Costa Silva OAB:RJ 004048/D AB:RJ 069029/D ] Rte: ANTE A AUSENCIA DE NUMERARIO EM CONTA-CORRENTE, PROMOVER MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 003429/98 - Rte: MOACIR FERREIRA DA CHAGAS [Adv. Teresinha Terra Lachini OAB:RJ 076154/D AB:RJ 063965/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 145/146, NO PRAZO LEGAL E PARA O PAGAMENTO DO VALOR HOMOLOGADO (FLS. 99), EM 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 475 J DO CPC. \r\n\r\nProc. RT 001380/99 - Rte: UBIRATAN LOURENCO CELESTINO [Adv. Andre Paulino OAB:RJ 091690/D AB:RJ 070216/D ] Rte: ANTE A AUSENCIA DE NUMERARIO EM CONTA-CORRENTE, PROMOVER MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 02872-1999-242-01-00-9 - Rte: MARILZA RAMOS CAETANO [Adv. Carlos Alexandre da Cunha Lapa OAB:RJ 059784/D AB:RJ 015925/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia do desarquivamento \r\n\r\nProc. RT 004014/99 - Rte: CARLOS ANTONIO ALVES ROSA [Adv. Alda Cristina Alves de Oliveira OAB:RJ 093695/D AB:RJ 081361/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 004592/99 - Rte: LUIZ CARLOS DOS SANTOS PEREIRA [Adv. Cassia Maria Picanco Damian de Mello OAB:RJ 074365/D AB:RJ 037341/D ] Rte: ANTE A AUSENCIA DE NUMERARIO EM CONTA-CORRENTE, PROMOVER MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nId: 449502"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 001938/98 - Rte: GILMAR PAULO DE ABREU Rdo: UNISAT VIDEO PROJETOS E INST ELETR LTDA ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a importancia equivalente a 2.751.080,36 IDTRs mais ato do Oficial de Justica. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 004288/98 - Rte: GEORGINA BATISTA DA ROSA EVARISTO Rdo: GCD ALIMENTOS SA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia equivalente a 26.343,09 IDTRs mais ato do Oficial de Justica. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 004337/99 - Rte: LEONIDES ALVES NUNES DE ALMEIDA Rdo: CIBERTEC DE NITEROI IND E COM EQUIP ELET LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia equivalente a 466.126,27801 TRs mais ato do oficial de justica (R$ 11,06). Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 20/02/2008 \r\n\r\nProc. 01599-2005-243-01-00-0 - Aut: Sindicato dos Biologos do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Rosario Antonio Senger Corato OAB:RJ 065850/D AB:RJ 065415/D ] Aut: Tomar ciencia da peticao e docs de fls.71/95 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02656-2002-243-01-00-6 - Rte: PATRICIA CARDOSO DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: MERCEARIA OPCAO 626 Rte: Tomar ciencia do oficio de fls.39/43, requerendo o que for de interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 03338-2004-243-01-00-4 - Rte: ROMILDO HENRIQUES DOS SANTOS [Adv. Liana Ferreira OAB:RJ 114574/D Rte: Tomar ciencia de que foi determinado o ARQUIVAMENTO da reclamacao trabalhista, na forma do art.852, inciso II e paragrafo 1o da CLT. Custas de R$ 207,05 pelo reclamante. \r\n\r\nProc. RT 001428/00 - Rte: IVAN PEREIRA RODRIGUES [Adv. Jorge Jose Resende OAB:RJ 065818/D AB:RJ 059469/D ] Rte: Tomar ciencia do desarquivamento dos autos, requerendo o que for de interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de retorno dos autos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProc. RT 003015/00 - Rte: ALEX ALBINO DA SILVA [Adv. Marcelo Rodrigues Chilinque OAB:RJ 097680/D ] Rdo: PROTECTION SERVICOS DE SEGURANCA VIGIL SC LTDA Rte: Tomar ciencia do desarquivamento dos autos, requerendo o que for de interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de retorno dos autos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProc. RT 002211/01 - Rte: ROBSON JOSE DO PATROCINIO [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes OAB:RJ 075312/D ] Rdo: MOVEIS NITEROI LTDA ME Rte: Tomar ciencia do Oficio de fls.56/60, em 30 dias,sob pena de arqui vamento. \r\n\r\nProc. RT 002790/01 - Rte: WILTON DE ASSIS PINHEIRO JUNIOR [Adv. Nathur Duarte Pereira OAB:RJ 032424/D ] Rdo: COSMOS SERVICOS AUXILIARES LTDA Rte: Refazer os calculos, atendendo a promocao de fls.143 dos autos. \r\n\r\nProc. 00998-2002-243-01-00-1 - Rte: MARIA HELENA DA CONCEICAO GOMES SILVA [Adv. Daniel Ferreira Dias OAB:RJ 098460/D ] Rdo: CLUBE DOS PIONEIROS Rte: Tomar ciencia do desarquivamento dos autos, devendo requerer o que for de interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de retorno dos autos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProc. 01408-2002-243-01-00-8 - Rte: ANA LUIZA DE FREITAS FERNANDES [Adv. Fabio Arantes Salgado OAB:RJ 082162/D AB:RJ 084892/D ] Rte: Manifestar-se sobre certidao do Sr.Oficial de Justica, revelando meios de prosseguimento da execucao. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 03071-2004-243-01-00-5 - Rte: MANOEL JORGE DA SILVA MARQUES [Adv. Maria de Lourdes Souza Lopes OAB:RJ 094039/D AB:RJ 095256/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. de fls.122/126. \r\n\r\nProc. 00128-2005-243-01-00-5 - Rte: Ana Maria Rodrigues [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo OAB:RJ 070127/D AB:RJ 001632/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 03031-2005-243-01-00-4 - Rte: Sonia Cristina Rodrigues Rocha [Adv. Luciano Macedo Guedes OAB:RJ 097610/D AB:RJ 107779/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi deferida a devolucao do prazo requerida. \r\n\r\nProc. 03075-2005-243-01-00-4 - Rte: Alcion de Brito Cavalcante [Adv. Nucleo de Pratica Jurid Desemb Jorge F Loretti OAB:EM 000019/D AB:RJ 080663/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias,na forma do art.879, paragrafo 2o da CLT. \r\n\r\nProc. 00804-2006-243-01-00-1 - Rte: Diego Silva de Oliveira [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 110745/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01289-2006-243-01-00-7 - Rte: Fleury Miranda Cardoso [Adv. Antonio Augusto de Freitas OAB:RJ 133292/D AB:RJ 066022/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01650-2006-243-01-00-5 - Rte: Alex Pereira Martins dos Santos [Adv. Afonso Feitosa OAB:RJ 023409/D AB:RJ 098728/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi indeferido in limine o processamento dos Embargos a Execucao, conforme termos da decisao de fls.71 autos. \r\n\r\nProc. 02272-2006-243-01-00-7 - Rte: Elias Fabricio da Silva [Adv. Marcos F. Rodrigues OAB:RJ 128353/D AB:RJ 116482/D AB:RJ 027681/D AB:RJ 083544/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00075-2007-243-01-00-4 - Rte: Maria de Lourdes Luiz [Adv. Roberto Fernandes de Figueiredo OAB:RJ 089962/D AB:RJ 103752/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00352-2007-243-01-00-9 - Rte: Marcos Barbosa da Silva Junior [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa OAB:RJ 079384/D Rte: Tomar ciencia de que foi deferida a devolucao do prazo requerida as fls.140 dos autos. \r\n\r\nProc. 00869-2007-243-01-00-8 - Rte: Raimundo Orlando Passos Vitorino [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior OAB:RJ 065423/D AB:RJ 095180/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi deferida a devolucao do prazo requerida as fls.44/46 dos autos. \r\n\r\nProc. RT 000529/88 - Rte: HELENO FERNANDES FREIRE [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo OAB:RJ 048235/D AB:RJ 088922/D ] Rdo: Tomar ciencia da promocao de fls.611 dos autos. \r\n\r\nProc. RT 002418/90 - Rte: MAGALI GUSMAO DE JESUS [Adv. Claudio Mauricio Naylor OAB:RJ 019176/D AB:RJ 051275/D ] Rte: Tomar ciencia do desarquivamento dos autos, requerendo o que for de interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de retorno dos autos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProc. RT 001014/92 - Rte: MARIA AUXILIADORA SIQUEIRA DE MELLO E OUTRO S AB:RJ 036616/D ] Rdo: COOPER DOS FUNC DO B DO BRASIL NO R J Rte: Indicar meios de prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 01509-1992-243-01-00-6 - Rte: PAULO ROBERTO GONCALVES DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 053089/D Rte: Proceder a liquidacao do feito no prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. RT 001770/92 - Rte: WILSON MIRANDA BENQUERER [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: NUVEM PRATEADA SORVETES E GOSTOSURAS LTDA Rte: Tomar ciencia da decisao fls.265 dos autos, devendo indicar meios para o prosseguimento, informando o endereco atualizado dos socios e apresentando motivacao para o reconhecimento da responsabilidade dos socios que pretende incluir no polo passivo. Prazo de 30 dias sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001937/92 - Rte: DULCINEIA DA SILVA CARLESSO [Adv. Marcos Aurelio Ferreira Coelho OAB:RJ 066939/D AB:RJ 019066/D ] Rte: Tomar ciencia do oficio de fls.255/258, em 30 dias, sob pena de ar quivamento. \r\n\r\nProc. RT 001373/93 - Rte: MARIA CLARA DA SILVA [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira OAB:RJ 054498/D ] Rdo: DUETO'S BAR E REST LTDA -ME -REST DEGRAU- Rte: Indicar meios para o prosseguimento da execucao, informando o ende reco dos socios e apresentando motivacao para o reconhecimento da responsabilidade dos socios que pretende incluir no polo passivo. Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000986/94 - Rte: ARLINDO GOMES DA CRUZ [Adv. Antonio Carlos da Silva Gomes OAB:RJ 074341/D AB:RJ 100516/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao de fls.358 dos autos, devendo apresentar a certidao de dependentes habilitados perante a Previdencia Social no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001878/94 - Rte: AMILTON LOPES DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 036616/D ] Rdo: GET IMOVEIS LTDA Rte: Diligenciar por seus proprios meios, em 30 dias, sob pena de arqui vamento. \r\n\r\nProc. 00183-1995-243-01-00-2 - Rte: LAUDELINO GONCALVES SARDINHA [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto OAB:RJ 003999/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Tomar ciencia da promocao de fls.393 dos autos. \r\n\r\nProc. RT 000526/95 - Rte: MARCOS ALVES DOS SANTOS [Adv. Nelson Fonseca OAB:RJ 005959/D AB:RJ 077362/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi inexitosa a penhora on line, devendo indi car meios de prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001920/95 - Rte: FERNANDA DO NASCIMENTO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 042860/D ] Rte: Tomar ciencia do desarquivamento dos autos, requerendo o que for de interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de retorno dos autos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProc. 02961-1995-243-01-00-8 - Rte: CARLOS AUGUSTO DE SOUZA REZENDE [Adv. Mariangela Carvalho Chamberlain OAB:RJ 052815/D AB:RJ 041820/D ] Rte: Dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. RT 003247/95 - Rte: EDISON KROPF SOARES [Adv. Dione Firmino de Lima OAB:RJ 075980/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls.183/185 dos autos em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01083-1996-243-01-00-4 - Rte: MARCIO LUIZ GONCALVES DE SOUZA [Adv. Paulo Couto OAB:RJ 107031/D AB:RJ 052528/D ] Rte: Tomar ciencia do Oficio de fls.132 dos autos, em 30 dias,sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 000265/97 - Rte: MARCELO RIBEIRO DA CUNHA [Adv. Maria dos Anjos Ramos Gomes OAB:RJ 059667/D AB:RJ 064278/D ] Rdo: Tomar ciencia de que o deposito recursal foi convolado em penhora. \r\n\r\nProc. RT 002554/98 - Rte: FRANCISCO CONCEICAO DOS SANTOS [Adv. Claudia Barbosa OAB:RJ 064020/D ] Rdo: INDUSTRIA E COMERCIO DELUXE LTDA Rte: Comprovar a condicao de socios das pessoas indicadas no documento juntado as fls.128 dos autos. \r\n\r\nProc. RT 003965/98 - Rte: MANOEL RICARDO DOS RAMOS [Adv. Julio Cesar Alves Roberto OAB:RJ 090020/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Tomar ciencia do Ofi cio de fls.253/255 dos autos, em 05 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 004251/99 - Rte: JUSTINIANO DOS SANTOS [Adv. Paulo Fernando de Assis Costa OAB:RJ 086815/D AB:RJ 059752/D ] Rte: Trazer os dados solicitados pela Receita, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 004610/99 - Rte: ALDECIR CONCEICAO DOS SANTOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 033825/D AB:RJ 037311/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento, em 30 dias,sob pena arquivamento. \r\n\r\nId: 451425"
                            ]
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 27/02/2008\r\n\r\nProc. 01584-2007-245-01-00-7 - Rte: Ivandete Conceicao de Oliveira [Adv. Sylvio Roberto Baldi OAB:RJ 075139/D AB:RJ 073164/D ] Ivandete Conceicao de Oliveira, Ghislaine Rocha Delgado Hernandez: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01666-2007-245-01-00-1 - Rte: Jefferson Pereira dos Santos [Adv. Paulo Couto OAB:RJ 107031/D AB:RJ 102466/D ] Jefferson Pereira dos Santos, Keppel Fels Brasil S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01808-2005-245-01-00-9 - Rte: Cosme Verissimo [Adv. Robson Coutinho Brotto OAB:RJ 072047/D AB:RJ 047363/D ] Cosme Verissimo, S.S. Manutencao Naval Ltda, Aker Promar S.A.: Ciencia da decisao de fls.271/272. \"...julga IMPROCEDENTE a Impugnacao a Sentenca de Liquidacao e PROCEDENTES os embargos a execucao...\" \r\n\r\nProc. 01803-2006-245-01-00-7 - Rte: Carlos Augusto Rezende Bastos [Adv. Merian do Nascimento Parisio OAB:RJ 114067/D AB:RJ 052015/D ] Carlos Augusto Rezende Bastos, Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01888-2006-245-01-00-3 - Rte: Elizabete Alves de Araujo [Adv. Ailton Santos Ferreira Neto OAB:RJ 110296/D AB:RJ 061378/D ] Elizabete Alves de Araujo, Salao Stylos Coiffeur Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01384-2007-245-01-00-4 - Rte: Cristiane de Aguiar Souza Pinto [Adv. Renato da S. Ferreira OAB:RJ 071415/D AB:RJ 092263/D ] Cristiane de Aguiar Souza Pinto, Galope Agente Loterico Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01479-2007-245-01-00-8 - Rte: Patricia Mendes Paixao [Adv. Flavia dos S Messias OAB:RJ 128446/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Patricia Mendes Paixao, TNL Contax S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01671-2007-245-01-00-4 - Rte: Jorge Orlando Sereno Ramos [Adv. Alessandra Ribeiro Guimaraes OAB:RJ 086110/D AB:RJ 083361/D ] Jorge Orlando Sereno Ramos, Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01909-2007-245-01-00-1 - Rte: Guilherme Medeiros da Silva [Adv. Anibal Bruno Neto OAB:RJ 045444/D AB:RJ 016162/D ] Guilherme Medeiros da Silva, Maua Jurong S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01913-2007-245-01-00-0 - Rte: Jussara Siqueira Porphirio [Adv. Sergio Chacon de Assis OAB:RJ 004058/D ] Rdo: Reencontro Obras Sociais e Educacionais Jussara Siqueira Porphirio: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01915-2007-245-01-00-9 - Rte: Jorge Luiz Pereira da Silva [Adv. Rosilene Moraes Alonso OAB:RJ 091001/D AB:RJ 056355/D ] Jorge Luiz Pereira da Silva, Nova Geracao 381 Moveis Ltda. - ME: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 453854"
                            ]
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                "Nova Friburgo": {
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 25/02/2008\r\n\r\n00766-2007-511-01-00-8 CPEXExequente: Luis Roberto de CarvalhoExecutado: Fundacao Cultural e Ecologica Anjos do Asfalto rep. p/Julio Cesar F.Pelo presente fica citado Fundacao Cultural e Ecologica Anjos do Asfalto rep. p/Julio Cesar F., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.019,32, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. 00766-2007-511-01-00-8 CPEXExequente: Luis Roberto de CarvalhoExecutado: Fundacao Cultural e Ecologica Anjos do Asfalto rep. p/Julio Cesar FigueiredoPelo presente fica citado Fundacao Cultural e Ecologica Anjos do Asfalto rep. p/Julio Cesar Figueiredo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.019,32, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 449857"
                            ],
                            "449863": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00541-2000-511-01-00-5 - RTRte: NADIR JORGE ANDRADE [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]Rdo: TOK SISTEMA DE LIMPEZA E SERVICOS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rdo CONDOMINIO DO FRIBURGO SHOPPING CENTERManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna-cao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,em 10 dias. (&2o.do art.879 da CLT). .Processo: 01130-2000-511-01-00-7 - RTRte: FRANCISCO CARLOS DA MATTA [Adv. Suriman Nogueira de Souza (OAB: RJ 50606 - D)]Rdo: FARESA INDUSTRIA E COMERCIO LTDADestinatário(s): Rte FRANCISCO CARLOS DA MATTAIndicar meios de prosseguir a execucao, no prazo de 30 dias. .Processo: 01886-2006-511-01-00-1 - RTRte: Monique Borges Ferreira [Adv. Suriman Nogueira de Souza (OAB: RJ 50606 - D)]Rdo: Delicias Rural Laticinios Ltda. - Fazenda Itapoan [Adv. Cezar de Almeida (OAB: RJ 5960 - D)]Destinatário(s): Rdo Delicias Rural Laticinios Ltda. - Fazenda ItapoanManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna-cao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,em 10 dias. (&2o.do art.879 da CLT). .Processo: 01866-2005-511-01-00-0 - RTRte: Celio Heggdorne [Adv. Janaina Borges do Couto Alves (OAB: RJ 130936 - D)]Rdo: Farhus Vigilancia e Zeladoria Ltda.Destinatário(s): Rte Celio HeggdorneIndicar meios de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano. .Processo: 01862-2006-511-01-00-2 - RTRte: Romildo Barrozo Souto [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]Rdo: Erivaldo Avelino de Souza [Adv. Luiz de Andrade e Silva Junior (OAB: RJ 98230 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Erivaldo Avelino de Souza, Rdo Hotel Mirante Real, Rte Romildo Barrozo SoutoManifestar-se sobre o oficio de fls. 83. prazo: 10 dias.Processo: 01854-2005-511-01-00-5 - RTRte: Rone Diniz Quintas [Adv. Wilma Theophilo de Souza Figueira (OAB: RJ 75376 - D)]Rdo: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo Destinatário(s): Rte Rone Diniz QuintasTer ciencia do despacho de fls. 84 - suspensão do feito. .Processo: 01843-2002-511-01-00-2 - RTRte: JOSE ROBERTO FERREIRA [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]Rdo: FRIMETA IND. FRIBURGUENSE DE METAIS LTDA. [Adv. Debora Rocha da Silva (OAB: RJ 108335 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE ROBERTO FERREIRAIndicar meios de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano. .Processo: 01494-1998-511-01-00-1 - RTRte: EDUARDO JOSE GONCALVES DA COSTA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]Rdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Jose Mauricio Carluccio de Almeida (OAB: RJ 75486 - D)]Destinatário(s): Agte EDUARDO JOSE GONCALVES DA COSTAManifestar-se sobre os calculos apresentados as fls. 875. Prazo de 10 dias.Processo: 01834-2002-511-01-00-1 - RTRte: JOILSON PEREIRA DA SILVA [Adv. Nivea Corcino Locatelli Braga (OAB: RJ 104900 - D)]Rdo: FORTE FIGUEIRA CONSTRUCOES LTDA.Destinatário(s): Rte JOILSON PEREIRA DA SILVAVista em 30 dias. .Processo: 01845-2002-511-01-00-1 - RTRte: JAIRO PEREIRA [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]Rdo: FRIMETA IND. FRIBURGUENSE DE METAIS LTDA. [Adv. Debora Rocha da Silva (OAB: RJ 108335 - D)]Destinatário(s): Rte JAIRO PEREIRAIndicar meios de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano. .Processo: 01798-2002-511-01-00-6 - RTRte: LEANDRO RAMOS [Adv. Suriman Nogueira de Souza (OAB: RJ 50606 - D)]Rdo: ENGRA - COMERCIO DE CONSTRUCOES LTDA.Destinatário(s): Rte LEANDRO RAMOSTer ciencia do despacho de fls. 51 - \"vir com a certidão de habilitação\" prazo: 30 dias.Processo: 01273-2005-511-01-00-3 - RTRte: Valdiva Derrossi da Silva [Adv. Fabiola Pereira Barros (OAB: RJ 117795 - D)]Rdo: Cooperativa de Educacao e Trabalho de Niteroi-NITCOOPDestinatário(s): Rte Valdiva Derrossi da SilvaIndicar meios de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano. .Processo: 01295-2005-511-01-00-3 - RTRte: Nylson Gomes de Azevedo [Adv. David Gomes Nogueira (OAB: RJ 30806 - D)]Rdo: Farhus Vigilancia e Seguranca Ltda.Destinatário(s): Rte Nylson Gomes de AzevedoTer ciencia do despacho de fls. 96 (prazo de um ano). .Processo: 01259-2005-511-01-00-0 - RTRte: Vera Lucia Pinto de Menezes [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]Rdo: Roditex de Friburgo Confeccoes Ltda.Destinatário(s): Rte Vera Lucia Pinto de MenezesTer ciencia do despacho de fls. 67 (\"Vir com a qualificação da sócia, de modo a viabilizar a citação prévia à desconsideração da pessoa jurídica\", no prazo de 10 dias. .Processo: 01258-2002-511-01-00-2 - RTRte: ESPOLIO DE SIDINEY DE ARAUJO FERREIRA [Adv. Nader Pedro (OAB: RJ 66228 - D)] e OutrosRdo: D J S FRIBURGO MADEIREIRA LTDA [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ESPOLIO DE SIDINEY DE ARAUJO FERREIRATer ciencia do despacho de fls. 303 (deferida a suspensão do feito por 30 dias). .Processo: 01300-1995-511-01-00-5 - RTRte: SERGIO COSTA DE SA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]Rdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Jose Mauricio Carluccio de Almeida (OAB: RJ 75486 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S/A Comprovar o deposito dos honorarios periciais, em 10 dias. .Processo: 01254-1992-511-01-00-1 - RTRte: AILTON CUCA [Adv. Carlos Alberto Carneiro de Carvalho (OAB: RJ 36968 - D)] e OutrosRdo: FABR.YPU-ARTEFATOS TECIDOS,COURO E METAL S/ADestinatário(s): Rte AILTON CUCACiência do despacho de fls. 474.Indicar meios de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano. .Processo: 01252-2006-511-01-00-9 - RTRte: Rafael Vaisman [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)] e OutrosRdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Rafael VaismanVista da petição de fls. 277 (prazo 10 dias) .Processo: 01250-2006-511-01-00-0 - RTRte: Daniel Ambrozio de Oliveira [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]Rdo: L. J. C. Transportes Ltda.Destinatário(s): Rte Daniel Ambrozio de OliveiraConsultar o oficio-resposta da Receita Federal, no prazo de 10 dias. .Processo: 01189-2006-511-01-00-0 - RTRte: Cristina Gomes da Silva [Adv. Julio Cesar Cordeiro Dias (OAB: RJ 86885 - D)]Rdo: Cooperativa de Educacao e Trabalho Ltda. - Nitcoop e OutrosDestinatário(s): Rte Cristina Gomes da SilvaApresentar calculos de liquidacao de sentenca (180 dias) .Processo: 01485-2003-511-01-00-9 - RTRte: PATRICIA TORRES ESCAMILHA [Adv. Sinval Pereira de Souza (OAB: RJ 41184 - D)]Rdo: ACCOM REPRESENTACOES LTDA. [Adv. Joandy Braz Coelho (OAB: RJ 71120 - D)]Destinatário(s): Rdo ACCOM REPRESENTACOES LTDA., Rte PATRICIA TORRES ESCAMILHAVista as partes em 10 dias sucessivos. .Processo: 01167-2005-511-01-00-0 - RTRte: Ronaldo Costa da Silva [Adv. Wilma Theophilo de Souza Figueira (OAB: RJ 75376 - D)]Rdo: JJ M de Friburgo Hortifrut Ltda.Destinatário(s): Rte Ronaldo Costa da SilvaTer ciencia da certidão de fls. 55, pelo prazo de 30 dias. .Processo: 01166-2005-511-01-00-5 - RTRte: Idilei Rimes [Adv. Wilma Theophilo de Souza Figueira (OAB: RJ 75376 - D)]Rdo: JJ M de Friburgo Hortifrut Ltda.Destinatário(s): Rte Idilei RimesVista do documento de fls. 55/60, pelo prazo de 30 dias. .Processo: 01234-2005-511-01-00-6 - RTRte: Adriana de Azevedo [Adv. Fernando Garcia Madeira (OAB: RJ 111062 - D)] e OutrosRdo: Municipio de Nova FriburgoDestinatário(s): Rte Adriana de AzevedoTomar ciencia da determinação de fls. 274 (suspensão do feito). .Processo: 01184-2006-511-01-00-8 - RTRte: Romildo Oliveira Marques [Adv. Julio Cesar Cordeiro Dias (OAB: RJ 86885 - D)]Rdo: Cooperativa de Educacao e Trabalho Ltda. - Nitcoop e OutrosDestinatário(s): Rte Romildo Oliveira MarquesApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 180 dias. .Processo: 01455-2002-511-01-00-1 - RTRte: ALEXANDRA ALMEIDA OLIVARI DE LOSRIOS [Adv. Marcelo Worms Lopes Freitas (OAB: RJ 103001 - D)]Rdo: CIA. TUKI INDUSTRIAL (MONTERREY CALCADOS) e OutrosDestinatário(s): Rte ALEXANDRA ALMEIDA OLIVARI DE LOSRIOSIndicar meios de prosseguir a execucao, em razão do despacho de fls. 261. .Processo: 01257-2001-511-01-00-7 - RTRte: JOAO FEITOSA DA SILVA [Adv. Ana Carla Rohem da Silva (OAB: RJ 90996 - D)]Rdo: FLORIANO BRAZIL DE AGUIAR [Adv. Ariadne Brust Fernandes (OAB: RJ 112581 - D)]Destinatário(s): Rdo FLORIANO BRAZIL DE AGUIARManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna-cao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,em 10 dias. (&2o.do art.879 da CLT). .Processo: 01859-2000-511-01-00-3 - RTRte: JORGE CRISTINO DA SILVA [Adv. Elias Antonio Ramos Barbas (OAB: RJ 77394 - D)]Rdo: SOTEC - SOC TEC DE ENG E COMERCIO LTDA [Adv. Julio Brandao Azambuja (OAB: RJ 5482 - D)]Destinatário(s): Rte JORGE CRISTINO DA SILVATer ciencia do despacho de fls. 169 . .Processo: 01448-2005-511-01-00-2 - RTRte: Ana Caetana da Silva Santos [Adv. Julio Cesar Cordeiro Dias (OAB: RJ 86885 - D)]Rdo: Cooperativa de Educacao e Trabalho Ltda.-NITCOOP e OutrosDestinatário(s): Rte Ana Caetana da Silva SantosApresentar calculos de liquidacao de sentenca, no prazo de 180 dias. .Processo: 01240-1997-511-01-00-2 - RTRte: NILO FRANCISCO DA CRUZ [Adv. Jose Henrique da Silva Azevedo (OAB: RJ 74681 - D)]Rdo: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]Destinatário(s): Rte NILO FRANCISCO DA CRUZVista dos autos, por dez dias, face ao item 04 de fls. 491 (retirada de guias do IR). .\r\n\r\nId: 449863"
                            ],
                            "449892": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02246-2006-511-01-00-9 - RTRte: Igor da Silva Coelho [Adv. Iraceli Pereira Soares (OAB: RJ 129472 - D)]Rdo: Servico Social da Industria - SESI [Adv. Geber Moreira Filho (OAB: RJ 79504 - D)]Destinatário(s): Rte Igor da Silva CoelhoVista dos documentos acostados pela reclamada (fls. 142/148), no prazo de quinze dias. .Processo: 02328-2006-511-01-00-3 - RTRte: Flavio Fagundes da Rosa [Adv. Alessandra Freixo Juliace (OAB: RJ 136376 - D)]Rdo: MM Telecom Engenharia de Servicos de Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Marco Antonio Ribeiro da Fonte (OAB: RJ 100658 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo MM Telecom Engenharia de Servicos de Telecomunicacoes Ltda., Rdo Telemar Norte Leste S.A. Contra-arrazoar o recursoadesivo, no prazo de 8 (oito)dias. .Processo: 02327-2006-511-01-00-9 - RTRte: Arlindo Jose da Silva [Adv. Alessandra Freixo Juliace (OAB: RJ 136376 - D)]Rdo: MM Telecom Engenharia de Servicos de Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Marco Antonio Ribeiro da Fonte (OAB: RJ 100658 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo MM Telecom Engenharia de Servicos de Telecomunicacoes Ltda., Rdo Telemar Norte Leste S.A. Contra-arrazoar o recurso adesivo, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 02330-2006-511-01-00-2 - RTRte: Waldir Jose da Silva [Adv. Alessandra Freixo Juliace (OAB: RJ 136376 - D)]Rdo: MM Telecom Engenharia de Servicos de Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Marco Antonio Ribeiro da Fonte (OAB: RJ 100658 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo MM Telecom Engenharia de Servicos de Telecomunicacoes Ltda., Rdo Telemar Norte Leste S.A. Contra-arrazoar o recurso adesivo, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 02329-2006-511-01-00-8 - RTRte: Orlando Ferreira da Cunha [Adv. Alessandra Freixo Juliace (OAB: RJ 136376 - D)]Rdo: MM Telecom Engenharia de Servicos de Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Marco Antonio Ribeiro da Fonte (OAB: RJ 100658 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo MM Telecom Engenharia de Servicos de Telecomunicacoes Ltda., Rdo Telemar Norte Leste S.A. Contra-arrazoar o recurso adesivo, no prazo de 8 (oito)dias. .Processo: 01764-2001-511-01-00-0 - RTRte: MARIO PACHECO DOS SANTOS [Adv. Wladymir Soares de Brito (OAB: RJ 70347 - D)]Rdo: BRINK´S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA [Adv. Paulo Henrique Liebana Costa (OAB: RJ 110032 - A)]Destinatário(s): Rdo BRINK´S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA, Rte MARIO PACHECO DOS SANTOSTer ciencia da petição da Sra. Perita (estimativa de honorários), no prazo de 10 dias. .Processo: 02307-1999-511-01-00-8 - RTRte: ALINE DE ALMEIDA ABREU [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]Rdo: EDSON MELLO DA ROSA - MEDestinatário(s): Rte ALINE DE ALMEIDA ABREUManifestar-se sobre a Certidao do Sr. Oficial de Justica,em 30 dias, pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nId: 449892"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Iguaçu": {
                    "1ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "452831": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 26/02/2008\r\n\r\nProc. 00015-2005-221-01-00-2 - Exte: Joao Silva [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado OAB:RJ 067073/D ] Exdo: Padaria e Confeitaria Jasmim Exte: Tomar ciencia da informacao da JUCERJA. Pz.:20 dias \r\n\r\nProc. 00354-2002-221-01-00-6 - Rte: MIRIAN PEREIRA LACERDA [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 097767/D ] Rdo: DEsp.fls.:Levanto a penhora. N.I., 26.02.08. O Juiz. \r\n\r\nProc. 02169-2003-221-01-00-7 - Rte: GILSON PEREIRA DA SILVA [Adv. Fernando Jose Alcantara de Mendonca OAB:RJ 045769/D ] Rdo: RIO NOVO INDUSTRIA DE PAPEL Rte: Ciencia de que devera impulsionar o processo, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 02000-2005-221-01-00-9 - Rte: Sonia Maria de Castro [Adv. Eliete da Conceicao de Souza OAB:RJ 074276/D AB:RJ 079613/D ] Rdo: Comprovar o pagamento da parcela relativa aos honorarios, em 48 horas, pena de imediata execuacao. \r\n\r\nProc. 00672-2006-221-01-00-0 - Rte: Creuza de Souza [Adv. Luiz Artur Ferreira de Castro OAB:RJ 051790/D ] Rdo: Advar Veloso da Silva Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. Pz.:30 dias \r\n\r\nProc. RT 001724/01 - Rte: DOMINGOS MARQUES CARDOSO [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D ] Rdo: COSTA ALVEZ CONSTRUTORA LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls Pz :20 dias \r\n\r\nProc. 00415-2002-221-01-00-5 - Rte: ALCI MORAIS [Adv. Angelica Pestana Duarte OAB:RJ 111150/D AB:RJ 050420/D ] Rte: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica. Pz.:30 dias \r\n\r\nProc. 01338-2002-221-01-00-0 - Rte: LUIS COSTA DOMINGOS [Adv. Gilberto Goncalves da Graca OAB:RJ 072699/D AB:RJ 002363/A ] Rte: IMpulsionar o processo, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00701-2003-221-01-00-1 - Rte: ROSANGELA VIEIRA DOS SANTOS [Adv. Joaquim Olidio Rodrigues OAB:RJ 069293/D ] Rdo: A VITORIOSA DE MESQUITA RO CRIZPIM ME Rte: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica. Pz.:30 dias \r\n\r\nProc. 01130-2003-221-01-00-2 - Rte: MARCELO AFRAUDISIO DOS SANTOS [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 052719/D , Procuradoria Munic de Mesquita] MULTIPROF COOP MULTIPROFISSIONAL DE SERVICO: Convolo os depositos recursais para penhora. Pz :05 dias \r\n\r\nProc. 00698-2004-221-01-00-7 - Rte: JOSE PEREIRA DA ROCHA [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D AB:RJ 025940/D ] Rdo: Comprovar a diferenca ainda devida, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 00715-2004-221-01-00-6 - Rte: EDNA GOMES DA SILVA CASTRO [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 074069/D ] Rte, Rdo: DEsp.fls.:J. Vistos etc...Por quitada a obrigacao principal, resolvo extinguir a execucao, nos termos do art. 794, I, do CPC. Intimem-se, inclusive, para que a Re comprove o recolhimento previdenciario incidente sobre o valor da condenacao. N.I., 21.02.08. O Juiz. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 01526-2004-221-01-00-0 - Rte: SAMUEL MOREIRA DE CASTRO [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 037183/D ] Rte: Impulsionar o processo, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00206-2005-221-01-00-4 - Rte: Rosangela Rodrigues Leal [Adv. Lucia Regina Cordeiro Alberto OAB:RJ 073652/D ] Rdo: Atelier das Delicias Ltda Rte: Ciencia da informacao da JUCERJA. PZ.:20 dias \r\n\r\nProc. 00499-2005-221-01-00-0 - Rte: Silvano Correa Cantalista [Adv. Maria de Fatima Pfaltzgraff Ribeiro OAB:RJ 098215/D AB:RJ 022557/D , Procuradoria Munic de Mesquita] Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude: Proceder a devolucao dos autos, em 48 horas, pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 00642-2005-221-01-00-3 - Rte: Solange Grund Marinho Guimaraes [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 062729/D ] Rte: Manifestar-se sobre impugnacao, conforme despacho exarado. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 01582-2005-221-01-00-6 - Rte: Antonio Macedo [Adv. Rafael Hermida Pires OAB:RJ 097787/D AB:RJ 126932/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. Pz :30 dias \r\n\r\nProc. 02065-2005-221-01-00-4 - Rte: Joao Furtado de Castro (Espolio de) [Adv. Adriano Mauricio Raunhetti Monteiro OAB:RJ 083408/D AB:RJ 076136/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario, pena de execucao. Pz : 05 dias \r\n\r\nProc. 02126-2005-221-01-00-3 - Rte: Patricia da Silva Souza [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D ] Rdo: Rezenservice Transporte Ltda. Rte: Manifestar-se sobre documentos juntados. Pz.:20 dias \r\n\r\nProc. 02154-2005-221-01-00-0 - Rte: Neilton Moreira da Silva [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis OAB:RJ 122869/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 02165-2005-221-01-00-0 - Rte: Cleyverton Andre Silva Jorge Anunciacao [Adv. Celso Costa Ferreira OAB:RJ 081618/D ] Rdo: Ainat Restaurante e Lanchonete Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. Pz :30 dias \r\n\r\nProc. 02182-2005-221-01-00-8 - Rte: Alcir Pimenta Teixeira [Adv. Cristiane Rodrigues Dutra de Souza OAB:RJ 084382/D AB:RJ 092334/D ] Rte, Rdo: DEsp.fls.:Digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificando-as. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 00292-2006-221-01-00-6 - Rte: Joao Ricardo Macau [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis OAB:RJ 122869/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Pz.:08 dias \r\n\r\nProc. 00459-2006-221-01-00-9 - Rte: Jose Mario da Conceicao Neto [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis OAB:RJ 122869/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 00483-2006-221-01-00-8 - Rte: Licurgo Jose dos Reis Neto [Adv. Ana Lucia Ferreira de Azevedo OAB:RJ 073439/D AB:RJ 022557/D , Procuradoria Munic de Mesquita] Rte, Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude: Ciencia da decisao homologatoria de fls.169,devendo a Re depositar R$ 69.600,51, ou o equiv. a 5.896.094,8000 TRs pro-rata, em 48 horas, pena de execucao. \r\n\r\nQuebra Proc. 00719-2006-221-01-00-6 - Rte: Wanderlei do Nascimento Oliveira Junior [Adv. Wladimir Frontino Teixeira OAB:RJ 060515/D AB:RJ 044418/D ] Rte: Contestar embargos a execucao. PZ.:05 dias \r\n\r\nProc. 00853-2006-221-01-00-7 - Rte: Gerson Marques Conceicao [Adv. Ralfie Braz Paulo Alves OAB:RJ 120564/D AB:RJ 116802/D ] Rte: Ciencia de que devera impulsionar o processo, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01106-2006-221-01-00-6 - Rte: Antonio Leoncio de Souza [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 125708/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 01216-2006-221-01-00-8 - Rte: Marcia teofilo de Moura [Adv. Rafael Hermida Pires OAB:RJ 097787/D AB:RJ 080633/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls Pz :05 dias \r\n\r\nProc. 01301-2006-221-01-00-6 - Rte: Rafael Sena de Sousa [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D ] Rdo: R D Prado Barreto Distribuidora de Medicamentos Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. Pz :30 dias \r\n\r\nProc. 01374-2006-221-01-00-8 - Rte: Fabiano Alves Pequeno [Adv. Elisa Motta Azedo OAB:RJ 048269/D ] Rdo: Top Iguacu Fotocopias Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 01557-2006-221-01-00-3 - Rte: Carlos Alberto Pereira [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 01579-2006-221-01-00-3 - Rte: Tania Regina dos Santos Silva [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro OAB:RJ 040348/D AB:RJ 002363/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 01939-2006-221-01-00-7 - Rte: Alessandro Penha de Oliveira [Adv. Maria Carmelina Cacho OAB:RJ 069602/D AB:RJ 080633/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 02064-2006-221-01-00-0 - Rte: Gilmar Paschoal dos Santos [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 02095-2006-221-01-00-1 - Rte: Andre Luiz Franklin Canela Correia Neto [Adv. Ana Paula Almeida da Silva OAB:RJ 083187/D ] Rdo: Wlelm Academia Ltda. Rte: Impulsionar o processo, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00050-2007-221-01-00-3 - Rte: Maria Cristina Costa da Silva [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 022557/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao homologatoria de fls.83, devendo a Re depositar R$ 7.123,35, ou o equiv. a 602.918,5500 TRs pro-rata, em 48 horas, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00227-2007-221-01-00-1 - Rte: Claudio Teodoro da Silva [Adv. Natan Guedes OAB:RJ 061458/D AB:RJ 102697/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas judiciais, em 05 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00316-2007-221-01-00-8 - Rte: Claudia Duarte da Cunha [Adv. Ricardo Pereira OAB:RJ 123410/D AB:RJ 090865/D ] Rte: Deferido pedido de desentranhamento dos documentos, mediante recibo nos autos. Pz.:30 dias \r\n\r\nProc. 00700-2007-221-01-00-0 - Rte: Enock Paulino Ferreira [Adv. Rosane Cardoso Lopes OAB:RJ 090173/D AB:RJ 037183/D AB:RJ 072973/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 00776-2007-221-01-00-6 - Rte: Assuelio Targino dos Santos [Adv. Celso Costa Ferreira OAB:RJ 081618/D AB:RJ 037574/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao homologatoria de fls.78, devendo a Re depositar R$ 57.543,64, ou o equiv. a 4.874.716,5900 TRs pro-rata, em 48 horas, conforme despacho de fls., pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00788-2007-221-01-00-0 - Rte: Edson Felipe da Silva de Aquino [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D ] Rdo: Real Dipa Distribuidora de Alimentos Ltda. - ME Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 00805-2007-221-01-00-0 - Rte: Heloisa Cerqueira Lopes [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 045243/D , Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00808-2007-221-01-00-3 - Rte: Carlos do Nascimento Teixeira [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 005821/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas judiciais, em 05 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00954-2007-221-01-00-9 - Rte: Catia Cilene do Nascimento da Silva [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00959-2007-221-01-00-1 - Rte: Geraldo Antonio Teixeira [Adv. Marcelo Moura Rodrigues OAB:RJ 107908/D AB:RJ 094532/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da diferenca ainda devida a titulo de cota previdenciaria. PZ :05 dias \r\n\r\nProc. 01130-2007-221-01-00-6 - Rte: Jose Afonso de Freitas [Adv. Eliete da Conceicao de Souza OAB:RJ 074276/D AB:RJ 032511/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 01152-2007-221-01-00-6 - Rte: Juscelino Paulo de Souza Marques [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 045243/D , Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte, Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 01220-2007-221-01-00-7 - Rte: Marcos Cassio da Gama Farias [Adv. Alisete Florinda de Amorim Mercon OAB:RJ 135489/D AB:RJ 124374/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 01606-2007-221-01-00-9 - Rte: Francisco Antonio Araujo do Nascimento [Adv. Arnaldo Maldonado OAB:RJ 013279/D ] Rdo: Ecobelle Cosmeticos Ltda.ME Rte: Fornecer o atual endereco da RE, em 30 dias, pena de extincao do processo. \r\n\r\nProc. 00008-2008-221-01-00-3 - Rte: Maria Euda Pinheiro [Adv. Maria Carmelina Cacho OAB:RJ 069602/D ] Rdo: Elam Decoracoes e Tecidos Ltda. Rte: Fornecer o atual endereco da RE, em 30 dias, pena de extincao do processo. \r\n\r\nProc. 00051-2008-221-01-00-9 - Rte: Jose Antonio Bezerra dos Santos [Adv. Luci Mara Ferreira Leite OAB:RJ 133797/D ] Rdo: Supermercado Manancial do Lote XV Ltda. Rte: Fornecer o atual endereco da RE, em 30 dias, pena de extincao do processo. \r\n\r\nProc. 00072-2008-221-01-00-4 - Rte: Jucelia Maria Costa Faria [Adv. Jorge Antonio Mariano OAB:RJ 114177/D Rte: Fornecer o atual endereco da RE, em 30 dias, pena de extincao do processo. \r\n\r\nProc. 00087-2008-221-01-00-2 - Rte: Alicelia Gomes da Silva [Adv. Carlos Roberto de Araujo OAB:RJ 001521/A ] Rdo: Sensible Confeccoes Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. Pz :30 dias \r\n\r\nProc. RT 000529/91 - Rte: PAULO BRAULIO DE OLIVEIRA (Espolio de) [Adv. Denise Fatima Ferreira Pinheiro OAB:RJ 081632/D AB:RJ 031540/D ] Rte: IMpulsionar o processo, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002223/92 - Rte: SEDENIR TELES DE ANDRADE [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes OAB:RJ 037782/D ] Rdo: FUNDICAO GOITACAZ LTDA Rte: Indicar bens livres e desembaracados para prosseguimento da execucao. Pz.:20 dias \r\n\r\nProc. 00334-1993-221-01-00-3 - Rte: RONALDO LUDGERO RIBEIRO [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela OAB:RJ 095921/D AB:RJ 058248/D ] Rte: Ciencia de que devera atender aos termos da decisao dos E.Execucao de fls.453. Pz :05 dias \r\n\r\nQuebra Proc. RT 001201/95 - Rte: JOSE MILTON DA CRUZ A/C SIND.EMPREG.COM.HOT. [Adv. Marion Machado de Melo OAB:RJ 081383/D ] Rdo: DANIEL'S DE N. IGUACU BAR RESTAURANTE LTDA-ME Rte: Ciencia do desarquivamento dos autos, por 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001721/96 - Rte: JOSE LUIZ FILHO [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares OAB:RJ 072990/D ] Rdo: DEESSE TUBOS ESPECIAIS LTDA Rte: IMpulsionar o processo, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001794/96 - Rte: ADEMAR GOMES DE MOURA [Adv. Eliana Lopes dos Santos OAB:RJ 049399/D ] Rdo: ENGIN S/A ENGENHARIA INDUSTRIAL Rte: Indeferido pedido de fls., conforme despacho exarado. Pz :20 dias \r\n\r\nProc. 00776-1999-221-01-00-5 - Rte: EUCLYDES COUTINHO FILHO [Adv. Jose Henrique de Lemos Portella OAB:RJ 004490/D AB:RJ 071745/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao Pz :20 dias \r\n\r\nProc. RT 000783/99 - Rte: DOUGLAS SILVA DOS SANTOS [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 084629/D AB:RJ 045243/D ] Rte: Tomar ciencia da informacao da JUCERJA. Pz.:20 dias \r\n\r\nProc. RT 000908/99 - Rte: MAURICIO DE OLIVEIRA E SILVA [Adv. Enio Nogueira OAB:RJ 074972/D AB:RJ 056744/D ] Rte: Ciencia de que devera requerer o que for de seu interesse. Pz :20 dias \r\n\r\nId: 452831"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "444929": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nProc. 00146-2004-222-01-00-5 - Rte: MARCIO AUGUSTO PESSOA Rdo: VICBERJ PREST SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: DESIGNADA DIA 31.03.2008 AS 14 HORAS PARA ANOTACAO NA CTPS DO RTE \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/02/2008 \r\n\r\nProc. 02138-2007-222-01-00-6 - Cgte: Expresso Sao Jorge Ltda [Adv. Cesar Fernandes Sanches OAB:RJ 081171/D ] Cgdo: Ailton Cezariano de Lessa Junior Expresso Sao Jorge Ltda: TER CIENCIA DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO DE FL. 13 - 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00751-2006-222-01-01-0 - Rte: Gilson dos Anjos [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos OAB:RJ 100883/D AB:RJ 057570/D ] Gilson dos Anjos: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DOS EMOLUMENTOS DEVIDOS. \r\n\r\nProc. 00394-2007-222-01-00-9 - Exte: Fazenda Nacional Exdo: Urbanizadora Secar de Japeri Ltda. [Adv. Rosemery Nascimento da Silva Souza OAB:RJ 102571/D ] Urbanizadora Secar de Japeri Ltda.: TER VISTA DOS AUTS EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00022-2007-222-01-00-2 - SPTE: Patricia Gomes Bittencourt Valentim [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro OAB:RJ 072172/D AB:RJ 099349/D ] Patricia Gomes Bittencourt Valentim, Sociedade de Ensino Superior de Nova Iguacu: TER CIENCIA DA DECISAO: PROC. EM PARTE-CUSTAS DE R$ 400,00 PELA RDA \r\n\r\nProc. 01902-2006-222-01-00-5 - Rte: Marco Santos Souza [Adv. Fausto Teixeira Forte OAB:RJ 051791/D AB:RJ 040892/D ] Marco Santos Souza, Linda Cal Distribuidora Ltda., Silvano Jordao: TER CIENCIA DECISAO: IMPROCEDENTE - CUSTAS R$ 175,64 RTE, DISPENS. 08 DIAS \r\n\r\nProc. 00447-2007-222-01-00-1 - Rte: Adilson Cardoso Nogueira [Adv. Joao Valim Peluzio OAB:RJ 108801/D AB:RJ 106053/D ] Adilson Cardoso Nogueira, Instituto Doutor Manoel Eiras: TER CIENCIA DECISAO: PROCEDENTE - CUSTAS R$ 20,30 RDA \r\n\r\nProc. 00467-2007-222-01-00-2 - Rte: Wendel Carvalho de Souza [Adv. Joao Carlos Alves Cabral OAB:RJ 033999/D AB:RJ 054713/D ] Wendel Carvalho de Souza, Brandon e Junior Industria e Comercio Ltda.: TER CIENCIA DECISAO: PROC.PARTE - CUSTAS R$ 170,00 RDA - 08 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000911/00 - Rte: ADEMEIR MACEDO DOS SANTOS [Adv. Carlos Henrique de Carvalho OAB:RJ 088706/D AB:RJ 002363/A ] ADEMEIR MACEDO DOS SANTOS: VENHA O RTE COM O NUMERO DO CNPJ DA RECLAMADA, CONF. FL.179 \r\n\r\nProc. 00611-2001-222-01-00-5 - Rte: JEAN CARLOS MIRANDA DE MAGALHAES [Adv. Maria Conceicao J.S. Marques OAB:RJ 086845/D AB:RJ 093240/D ] JEAN CARLOS MIRANDA DE MAGALHAES: COMPROVAR NOS AUTOS O VALOR EFETIVAMENTE RECEBIDO PELOS ALVARAS DE FLS.169/170. \r\n\r\nProc. RT 001150/01 - Rte: CLAYSON ALBERTO TEIXEIRA [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D ] Rdo: RESTAURANTE E HOTEL IGUACU LTDA ME CLAYSON ALBERTO TEIXEIRA: VENHA O EXEQUENTE COM MEIOS E MODOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01241-2002-222-01-00-4 - Rte: MARIA GORETE DA ROCHA [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro OAB:RJ 088552/D AB:RJ 081171/D ] EXPRESSO SAO JORGE LTDA: Ter ciencia de despacho 10 DIAS \r\n\r\nProc. 02001-2002-222-01-00-7 - Rte: JULIO CESAR OTAVIO [Adv. Daniel da Luz Correia OAB:RJ 076710/D AB:RJ 025654/D ] SUPERMERCADOS NOVO MUNDO LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, na forma do paragrafo 2o. do art. 879 da CLT., no prazo de 10 dias, indicando, inclusive, o valor devido pela Re a titulo de contribuicao previdenciaria. Fls. \r\n\r\nProc. 00112-2003-222-01-00-0 - Rte: GETULIO ANTONIO LOPES [Adv. Elisa Motta Azedo OAB:RJ 048269/D AB:RJ 020283/D ] GETULIO ANTONIO LOPES, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: TER CIENCIA DECISAO: proc.parte - CUSTAS DE R$ 10,00 rda,dispens \r\n\r\nProc. 00418-2003-222-01-00-6 - Rte: MARCO AURELIO VITORIA DOS SANTOS [Adv. Jose Carlos Alves da Silva OAB:RJ 109977/B AB:RJ 067661/D AB:SP 133940/D ] MARCO AURELIO VITORIA DOS SANTOS: VENHA O AUTOR COM MEIOS E MODOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 01444-2003-222-01-00-1 - Rte: Cristiane Correia Dorea [Adv. Luiz Brito Junior OAB:RJ 060783/D AB:RJ 045243/D AB:RJ 030384/D ] MULTIPROF - Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, na forma do paragrafo 2o. do art. 879 da CLT., no prazo de 10 dias, indicando, inclusive, o valor devido pela Re a titulo de contribuicao previdenciaria. Fls. \r\n\r\nProc. 02120-2003-222-01-00-0 - Rte: JORGE PEDRO DE OLIVEIRA [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 057704/D AB:RJ 078133/D , Procuradoria Munic de Nova Iguacu] JORGE PEDRO DE OLIVEIRA: AGUARDE-SE POR 60 DIAS QUE O RTE PROMOVA A LIQUIDACAO DO JULGADO \r\n\r\nProc. 00581-2004-222-01-00-0 - Rte: LUIZ FELIPE BERTOLATO [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Nova Iguacu Itaguai Mage Queimados Japeri] Rdo: CIMOBRAS INDUSTRIA DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA [Adv. Antonio Padua Pinto Neto OAB:RJ 002363/A ] LUIZ FELIPE BERTOLATO: Apresentar calculos de liquidacao, no prazo de 30 dias, observando a deducao da contribuicao social (INSS). No silencio, os autos serao remetidos ao Arquivo, de forma provisoria. 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00715-2004-222-01-00-2 - Rte: IONA TURIBIO DA SILVA [Adv. Luciana Rosa Gomes OAB:RJ 100249/D ] Rdo: SUCO EXPRESSO DE IGUACU 32 LTDA ME IONA TURIBIO DA SILVA: PROMOVA A LIQUIDACAO DO JULGADO, BEM COMO VENHA COM MEIOS E MODOS PARA O PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00844-2004-222-01-00-0 - Rte: ZEILA GOMES FREITAS [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 074145/D ] ZEILA GOMES FREITAS, HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO: TER CIENCIA DECISAO:PROC.PARTE - R$ 300,00 RDA E IMPROC. REL. AO PROC. 1520-2006-222-01-00-1 - CUSTAS DE R$ 280,00 RTE \r\n\r\nProc. 02129-2004-222-01-00-2 - Rte: CARLOS RODRIGUES DA SILVA [Adv. Paulo Souza da Silveira OAB:RJ 068954/D CARLOS RODRIGUES DA SILVA: CIENCIA DECISAO FL.12:...DENEGO SEGUIMENTO AO RO POR DESERTO PRAZO 08 DIAS \r\n\r\nProc. 00065-2005-222-01-00-6 - Rte: Elisangela de Andrade Silva [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 002496/A ] Sendas Distribuidora S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, na forma do paragrafo 2o. do art. 879 da CLT., no prazo de 10 dias, indicando, inclusive, o valor devido pela Re a titulo de contribuicao previdenciaria. Fls. \r\n\r\nProc. 00904-2005-222-01-00-6 - Rte: Marcos Antonio Ferreira dos Santos [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 074015/D ] Auto Posto Austral de GNV Ltda.: Apresentar calculos de liquidacao, no prazo de 30 dias, observando a deducao da contribuicao social (INSS). No silencio, os autos serao remetidos ao Arquivo, de forma provisoria. \r\n\r\nProc. 01230-2005-222-01-00-7 - Rte: Geilson de Oliveira Eugenio [Adv. Cintia Castro da Rocha OAB:RJ 111938/D AB:RJ 099328/D ] Geilson de Oliveira Eugenio, Sendas Distribuidora S.A.: TER CIENCIA DECISAO:PROC.PARTE - CUSTAS DE R$ 400,00 RDA \r\n\r\nProc. 01405-2005-222-01-00-6 - Rte: Waltudes Marques de Oliveira [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 068880/D ] Waltudes Marques de Oliveira, Alumbras Aluminio do Brasil Industria e Comercio Ltda.: TER CIENCIA DECISAO:PROC.PARTE - CUSTAS DE R$ 200,00 RDAS \r\n\r\nProc. 01450-2005-222-01-00-0 - Rte: Francisco Luiz Paciencia [Adv. Carlos Francisco da Silva OAB:RJ 024015/D ] Rdo: Casa de Saude Santa Cecilia Ltda. Francisco Luiz Paciencia: VENHA O RTE COM O ATUAL ENDERECO DA RDA EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01599-2005-222-01-00-0 - Rte: Juliana Silvano Spavier [Adv. Maria de Fatima Pfaltzgraff Ribeiro OAB:RJ 098215/D AB:RJ 052719/D ] Juliana Silvano Spavier, Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: TER CIENCIA DECISAO E.EXEC.: PROCEDENTES \r\n\r\nProc. 02017-2005-222-01-00-2 - Rte: Viviane Ribeiro Leite de Souza [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 097647/D ] Osvaldo Pereira Cruz: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, na forma do paragrafo 2o. do art. 879 da CLT., no prazo de 10 dias, indicando, inclusive, o valor devido pela Re a titulo de contribuicao previdenciaria. Fls. \r\n\r\nProc. 02033-2005-222-01-00-5 - Rte: Marcelo Ferreira [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 056685/D ] Chernicharo Lopes Racoes Ltda. - ME (Arco dos Bichos): Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, na forma do paragrafo 2o. do art. 879 da CLT., no prazo de 10 dias, indicando, inclusive, o valor devido pela Re a titulo de contribuicao previdenciaria. Fls. \r\n\r\nProc. 00667-2006-222-01-00-4 - Rte: Joao Zacarias dos Santos [Adv. Cezar Viana da Silva OAB:RJ 089885/D AB:RJ 098176/D ] Joao Zacarias dos Santos, Fazeni Transportes e Turismo Ltda.: TER CIENCIA DECISAO: PROC.PARTE - CUSTAS R$ 200,00 RDA \r\n\r\nProc. 00799-2006-222-01-00-6 - Rte: Jorge Henrique Ventura da Silva [Adv. Sergio de Souza Rangel OAB:RJ 086747/D AB:RJ 102963/D ] Play Vender 54 Distribuidora de Alimentos: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, na forma do paragrafo 2o. do art. 879 da CLT., no prazo de 10 dias, indicando, inclusive, o valor devido pela Re a titulo de contribuicao previdenciaria. Fls. \r\n\r\nProc. 01014-2006-222-01-00-2 - Rte: Alex Limeira Aguiar [Adv. Marli Carrocino Bezerra OAB:RJ 093959/D ] Rdo: J M Breda Academia Ltda. Alex Limeira Aguiar: TER CIENCIA DECISAO: PROC. PARTE - CUSTAS DE R$ 280,00 RDA \r\n\r\nProc. 01591-2006-222-01-00-4 - Rte: Janaina Martins dos Santos [Adv. Jose Carlos Rodrigues Gonzaga OAB:RJ 071076/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Mesquita] Janaina Martins dos Santos, Locanty Com Servicos Ltda.: TER CIENCIA DECISAO: PROC.PARTE - CUSTAS DE R$ 40,00 1a.RDA \r\n\r\nProc. 01648-2006-222-01-00-5 - Rte: Ana Paula Rodrigues da Silva [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 025940/D ] Ana Paula Rodrigues da Silva, Turismo Transmil Ltda.: TER CIENCIA DECISAO:PROC.PARTE - R$ 80,00 RDA - 08 DIAS \r\n\r\nProc. 01897-2006-222-01-00-0 - Rte: Julio Cesar Marcolino [Adv. Adelson Melo da Costa OAB:RJ 136080/D AB:RJ 031540/D ] Julio Cesar Marcolino, Condominio do Edificio Nova Iguacu: TER CIENCIA DECISAO:PROC.PARTE - CUSTAS R$ 200,00 RDA - 08 DIAS \r\n\r\nProc. 01904-2006-222-01-00-4 - Rte: Luiz Claudio Rocha de Oliveira [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Nova Iguacu] Rdo: Nova Santa Luzia Engenharia Ltda. [Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino OAB:RJ 055670/D ] Luiz Claudio Rocha de Oliveira, Nova Santa Luzia Engenharia Ltda.: TER CIENCIA DECISAO: IMPROCEDENTE - CUSTAS R$ 200,00 RTE,DISPENSADO \r\n\r\nProc. 01921-2006-222-01-00-1 - Rte: Maria de Fatima Ramos Viegas [Adv. Paulo Geraldo da Costa Ramos OAB:RJ 084254/D [Adv. Procuradoria Munic de Mesquita] Maria de Fatima Ramos Viegas: TER CIENCIA DECISAO:PROC.PARTES - CUSTAS DE R$ 400,00 RDA \r\n\r\nProc. 01947-2006-222-01-00-0 - Rte: Rogerio Cleto Marchitto [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 102631/D ] Rogerio Cleto Marchitto, Sendas Distribuidora S.A.: TER CIENCIA DECISAO:PROC.PARTE - R$ 400,00 RDA - 08 DIAS \r\n\r\nProc. 01981-2006-222-01-00-4 - Rte: Luiz Carlos da Silva Pereira [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D AB:RJ 022557/D , Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Luiz Carlos da Silva Pereira, Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude: TER CIENCIA DECISAO:PROC.PARTE - CUSTAS DE R$ 400,00 RDA \r\n\r\nProc. 01982-2006-222-01-00-9 - Rte: Joao Benedito da Silva [Adv. Paulo Teixeira OAB:RJ 083503/D AB:RJ 119912/D ] Joao Benedito da Silva, Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguacu: TER CIENCIA DECISAO: EXTINTO SEM RES.MERITO - CUSTAS R$ 200,00 PELO RTE/DISPENSADO \r\n\r\nProc. 02071-2006-222-01-00-9 - Rte: Paulo Batista dos Santos [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D ] Rdo: J L D Servicos de Eletricidade Iluminacao e Representacoes Comerc Ltda Paulo Batista dos Santos: VENHA O AUTOR COM O ATUAL ENDERECO DA RECLAMADA EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00044-2007-222-01-00-2 - Rte: Abrahao Batista da Silva [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 022557/D ] Abrahao Batista da Silva, Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude: TER CIENCIA DECISAO:PROC.EM PARTE - CUSTAS DE R$ 400,00 RDA \r\n\r\nProc. 00048-2007-222-01-00-0 - Rte: Fernando Francisco Barbosa [Adv. Artur Gomes Ribeiro OAB:RJ 067565/D AB:RJ 034767/D ] Fernando Francisco Barbosa, Power Santa Maria Comercio de Gas Ltda. - ME: TER CIENCIA DECISAO: PROC.EM PARTE - CUSTAS DE R$ 200,00 RDA \r\n\r\nProc. 00049-2007-222-01-00-5 - Rte: Claudio da Silva [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 022557/D ] Claudio da Silva, Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude: TER CIENCIA DECISAO: PROC. PARTE - CUSTAS DE R$ 400,00 RDA \r\n\r\nProc. 00060-2007-222-01-00-5 - Rte: Ana Paula Neves da Silva [Adv. Jurema Mendes Barboza OAB:RJ 039571/D AB:RJ 074069/D ] Ana Paula Neves da Silva, Viacao Vila Rica Ltda.: TER CIENCIA DECISAO: IMPROCEDENTE - CUSTAS DE R$ 200,00 RTE, DISPEN SADO \r\n\r\nProc. 00337-2007-222-01-00-0 - Rte: Anderson Antonio Pontes da Penha [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D ] Rdo: Espolio de Jose Darli Reis da Paixao Anderson Antonio Pontes da Penha: INFORMAR O ATUAL ENDERECO DA RDA, 30 DIAS, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00423-2007-222-01-00-2 - Rte: Luciano Avelino Durvalino [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares OAB:RJ 072990/D AB:RJ 041320/D ] Luciano Avelino Durvalino, Aviario Sao Roque Ltda.: TER CIENCIA DECISAO; PROC.PARTE - CUSTAS R$ 120,00 RDA - 08 DIAS \r\n\r\nProc. 00505-2007-222-01-00-7 - Rte: Ana Maria Pereira de Souza [Adv. Fabiano Rocha Ezequiel OAB:RJ 120536/D ] Rdo: Instituto Nacional de Aperfeicoamento da Administracao Publica INAAP Ana Maria Pereira de Souza: VENHA O RTE COM O ENDERECO ATUAL DA RECLAMADA EM 10 DIAS, SOB PENA DE PROCESSO SER RETIRADO DE PAUTA. \r\n\r\nProc. 00623-2007-222-01-00-5 - Rte: Jorge Moreira da Silva [Adv. Luiz Claudio O. Freitas OAB:RJ 120165/D ] Rdo: Ferro Velho do Guto Jorge Moreira da Silva: TER CIENCIA DECISAO: PROC. PARTE - CUSTAS DE R$ 300,00 RDA \r\n\r\nProc. 00869-2007-222-01-00-7 - Rte: Zoraide Amaral de Souza [Adv. Leonardo Greco OAB:RJ 021557/D AB:RJ 090865/D ] Zoraide Amaral de Souza, Sociedade de Ensino Superior de Nova Iguacu: TER CIENCIA DECISAO: PROC. PARTE - CUSTAS DE R$ 800,00 RDA \r\n\r\nProc. 01399-2007-222-01-00-9 - Rte: Fabiana Lima de Oliveira [Adv. Maria Carmelina Cacho OAB:RJ 069602/D ] Rdo: Grande Estilo Quadros Ltda. Fabiana Lima de Oliveira: VENHA O RTE COM O ENDERECO ATUAL DA RECLAMADA EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01600-2007-222-01-00-8 - Rte: Dulcineia de Castro Oliveira [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D ] Rdo: Rodo Jato Logistica e Transportes Ltda. Dulcineia de Castro Oliveira: VENHA O RTE COM O ATUAL ENDERECO DA RECLAMADA EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01973-2007-222-01-00-9 - Rte: Alcinete Moraes de Oliveira Ribeiro [Adv. Rosemere Bastos Sant'anna OAB:RJ 056685/D ] Rdo: Gisele Baroni Rollo Alcinete Moraes de Oliveira Ribeiro: ATENDER AO DESPACHO DE FL. 14 EM 20 DIAS \r\n\r\nProc. 02055-2007-222-01-00-7 - Rte: Geraldo Cardoni Jangutta [Adv. Henrique Sampaio Ferreira OAB:RJ 058406/D ] Rdo: Casa de Saude Doutor Eiras S.A. Geraldo Cardoni Jangutta: APRESENTAR DOCUMENTOS DETERMINADOS A FL. 19 - 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO... \r\n\r\nProc. RT 001296/90 - Rte: MANOEL JOAO DA SILVA [Adv. Aucilene Rodrigues Lima da Silva OAB:RJ 066847/D AB:RJ 033101/D ] MANOEL JOAO DA SILVA: Indicar meios legais e habeis ao prosseguimento da execucao, em 30 dias, considerando a certidao negativa do Sr. Oficial de Justica. No silencio, os autos serao remetidos ao Arquivo, de forma provisoria. 30 DIAS \r\n\r\nProc. RT 002555/92 - Rte: DERCIO AUGUSTO LOPES [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 078851/D ] DERCIO AUGUSTO LOPES, Banco Bradesco S.A. (sucessor): TER CIENCIA DECISAO EMB.EXEC.:REJEITADOS \r\n\r\nProc. RT 001027/93 - Rte: MARILENE TEIXEIRA DE LIMA [Adv. Marcelo Lopes de Oliveira OAB:RJ 057665/D ] Rdo: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU MARILENE TEIXEIRA DE LIMA: VENHA O RTE COM NOVOS CALCULOS, CONF FL. 177 VERSO - 60 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000473/96 - Rte: MARILENE GUALBERTO DOS SANTOS [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D AB:RJ 069323/D ] MARILENE GUALBERTO DOS SANTOS: INFORME O EXEQUENTE O ENDERECO DE SENDAS DISTRIBUIDORA EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000749/97 - Rte: ROSANGELA CARMO DE SOUZA [Adv. Milton Ribeiro OAB:RJ 041610/D ] Rdo: CONRAD IND COM ROUPAS LT A/C ROSANGELA A SILVA ROSANGELA CARMO DE SOUZA: DIGA A AUTORA SE DESISTE DO R.O. DE FLS.67/68, BEM COMO REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001030/98 - Rte: ROSANGELA DOS SANTOS [Adv. Ivael Gomes de Oliveira OAB:RJ 064346/D ] Rdo: N.T.C.II - CURSOS DE NOVA IGUACU ROSANGELA DOS SANTOS: Manifestar-se sobre o oficio de fls 107/108 - 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 002104/98 - Rte: LUIZ ALBERTO RODRIGUES BRAZ [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 002378/D ] LUIZ ALBERTO RODRIGUES BRAZ, VIACAO SAO JOSE LTDA: TER CIENCIA DECISAO EMB.EXEC.:PROCEDENTES \r\n\r\nProc. RT 000979/99 - Rte: SANDRA MARCIA DUTRA DOS SANTOS [Adv. Marcio da Silva Porto OAB:RJ 086636/D AB:RJ 080670/D ] SANDRA MARCIA DUTRA DOS SANTOS: Ter ciencia de despacho 01 ANO \r\n\r\nProc. RT 001120/99 - Rte: BENEDITA DOS REIS [Adv. Fatima Cristina Silva Lopes OAB:RJ 075586/D AB:RJ 001728/D ] BENEDITA DOS REIS: VENCHA O EXEQUENTE COM MEIOS E MODOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO EM 30 DIAS. \r\n\r\nId: 444929"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00919-2007-226-01-00-1 - Rte: Gil Ferreira BONIFACIO RDO: UNILIX DO BRASIL LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 08/04/2008 `as 08:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Dom Walmor, 270 - 3o.andar SALA DE AUDIENCIA NO 2o.andar, Centro, Nova Iguacu. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 02013-2006-226-01-00-0 - Rte: Adilson Sotero Liberato Rdo: Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls 102/112. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 20/02/2008 \r\n\r\nProc. 00022-2008-226-01-00-9 - SPTE: Luiz Antonio Mello [Adv. Irene Calixto dos Santos OAB:RJ 085287/D AB:RJ 073803/D ] SPTE, SPDO: Digam as partes, em 05 dias, se tem outras provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 00169-2005-226-01-00-6 - Rte: Neuza Ribeiro de Souza [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 074279/D AB:RJ 079201/D ] Rte: Comprovar o pagamento das custas, em 48 horas, sob pena de execucao. Valor:R$ 209,00. \r\n\r\nProc. 00529-2005-226-01-00-0 - Rte: Alexsandro da Silva Ferreira [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 090098/D AB:RJ 057671/D ] Rte: Indique o exequente outros bens a penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00776-2005-226-01-00-6 - Rte: Aline da Cruz Franca [Adv. Clovis Osvaldo Schons OAB:RJ 129552/D AB:RJ 083375/D ] Rte: Indicar o exequente outros bens a penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00915-2005-226-01-00-1 - Rte: Claudia Barbieri Ferreira Mendonca [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os novos calculos apresentados pelo Autor. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00944-2005-226-01-00-3 - Rte: Neiva Freitas de Oliveira [Adv. Luciana Rosa Gomes OAB:RJ 100249/D AB:RJ 022557/D , Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias. Prazo: 15 dias \r\n\r\nProc. 00734-2006-226-01-00-6 - Rte: Eduardo Sebastiao Felix da Silva Franca [Adv. Fabiola Janaina Martins do Nascimento OAB:RJ 110534/D AB:RJ 073377/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria dos calculos. Valor da condenacao: R$ Valor:R$ 4.234,97. \r\n\r\nProc. 01096-2006-226-01-00-0 - Rte: Tiago de Souza Silva [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D ] Rdo: Parada dos Sucos Ltda. Rte: Indicar o exequente outros bens a penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 02038-2006-226-01-00-4 - Rte: Simone da Fonseca Aredes [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 016257/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria dos calculos. Valor da condenacao: R$ Valor:R$ 18.595,97. \r\n\r\nProc. 00044-2007-226-01-00-8 - Rte: Silas Evaristo Ribeiro [Adv. Vanuza da Silva OAB:RJ 120670/D ] Rdo: Pontal Distribuidora de Alimentos Ltda. - ME Rte: Comprovar o deposito dos honorarios periciais, fixados em 06(seis) salarios minimos vigentes, em 05 dias, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 00061-2007-226-01-00-5 - Rte: Luciano Pedro de Andrade [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 002378/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, sob pena de execucao. (Guia GPS - Codigo 2909). Valor:R$ 203,95. \r\n\r\nProc. 00137-2007-226-01-00-2 - Rte: Sebastiao Jose da Silva Pedro [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D ] Rdo: J F Construtora Ltda. Rte: Comprovar o pagamento das custas, em 48 horas,sob pena de execucao Valor:R$ 300,00. \r\n\r\nProc. 00145-2007-226-01-00-9 - Rte: Simone Chaves Manso [Adv. Rafael Hermida Pires OAB:RJ 097787/D AB:RJ 085143/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00183-2007-226-01-00-1 - Rte: Alexandre Ferreira Coelho [Adv. Enio Nogueira OAB:RJ 074972/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias. Prazo: 15 dias \r\n\r\nProc. 00229-2007-226-01-00-2 - Rte: Maria Cristina Velloso de Oliveira [Adv. Rogerio Santanna Tavares OAB:RJ 103470/D AB:RJ 123021/D ] Rte: Indique o exequente outros bens a penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00289-2007-226-01-00-5 - Rte: Anderson Balbino Bonfante de Araujo [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira OAB:RJ 083873/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 121935/D ] Rte: Comprovar o pagamento das custas,em 48 horas,sob pena de execucao. Valor:R$ 300,00. \r\n\r\nProc. 00345-2007-226-01-00-1 - Rte: Welton Raphael dos Santos Lopes [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D AB:RJ 079618/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, sob pena de execucao. (Guia GPS - Codigo 2909). Valor:R$ 1.415,96. \r\n\r\nProc. 00346-2007-226-01-00-6 - Rte: Laerte Jose Correa [Adv. Alexandre Rodrigues de Vasconcellos OAB:RJ 107691/D Rte: Comprovar o pagamento das custas, em 48 horas, sob pena de execucao. Valor:R$ 569,45. \r\n\r\nProc. 00399-2007-226-01-00-7 - Rte: Simone Costa dos Santos [Adv. Flavio C. Silveira OAB:RJ 073985/D ] Rdo: Mercearia Galo de Ouro do Vona 859 Ltda. Rte: Falar sobre certidao do Sr Oficial de Justica. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00492-2007-226-01-00-1 - Rte: Jairson Vasconcellos Theodosio [Adv. Paulino Goncalves Moreira Leite Neto OAB:RJ 037237/D AB:RJ 002351/A ] Rte, Rdo: Ciente de que os embargos declaratorios interposto pela reclamada foram rejeitados, por intempestivos. \r\n\r\nProc. 01041-2007-226-01-00-1 - Rte: Denilson Nascimento de Oliveira [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 045243/D , Procuradoria Munic de Mesquita] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, sob pena de execucao. (Guia GPS - Codigo 2909). Valor:R$ 557,83. \r\n\r\nProc. 01122-2007-226-01-00-1 - Rte: Adriano Faria Domingos [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, sob pena de execucao. (Guia GPS - Codigo 2909). Valor:R$ 1.410,75. \r\n\r\nProc. 01125-2007-226-01-00-5 - Rte: Dulcinea Ferreira [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D Rte: Comprovar o pagamento das custas, em 48 horas, sob pena de execucao. Valor:R$ 310,00. \r\n\r\nProc. 01158-2007-226-01-00-5 - Rte: Danielle Ribeiro de Oliveira [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro OAB:RJ 072172/D AB:RJ 096278/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, sob pena de execucao. (Guia GPS - Codigo 2909). Valor:R$ 530,98. \r\n\r\nProc. 01219-2007-226-01-00-4 - Rte: Marcos Goncalves Giacometti [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, sob pena de execucao. (Guia GPS - Codigo 2909). Valor:R$ 1.219,81. \r\n\r\nProc. 01224-2007-226-01-00-7 - Rte: Adilson Januario da Silva [Adv. Enio Nogueira OAB:RJ 074972/D AB:RJ 002502/A ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01874-2007-226-01-00-2 - Rte: Elaine Machado de Araujo [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 042359/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02054-2007-226-01-00-8 - Rte: Sergio Correa Junior [Adv. Benedicto M. N. Filho OAB:RJ 135700/D AB:RJ 125065/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00088-2008-226-01-00-9 - Rte: Paulo Guilherme Albuquerque [Adv. Eduardo Gomes Coelho OAB:RJ 118604/D ] Rdo: Grande Rio Alimentos Ltda. Rte: Comprovar em 48 horas, o pagamento ou isencao das custas na acao anteriormente ajuizada, sob as penas da Lei. \r\n\r\nId: 446398"
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                            "452919": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00002-2006-301-01-00-8 - Rte: Maria das Gracas Pires - (Espolio de) E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 12/05/2008 `as 10:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Imperador n.970 sobreloja salas 17 a 19, Centro, Petropolis. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nProc. 00535-2006-301-01-00-0 - Rte: Leandro Costa Rdo: Operacional Servicos de Acabamentos na CONSTRUCAO CIVIL LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 01/04/2008 `as 09:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Imperador n.970 sobreloja salas 17 a 19, Centro, Petropolis. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nProc. 01461-2006-301-01-00-9 - Rte: Corinne Anne Pelissier Rdo: Construtel Servicos Reformas e AUTOMATIZACAO O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 08/04/2008 `as 09:35 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Imperador n.970 sobreloja salas 17 a 19, Centro, Petropolis. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nProc. 01591-2006-301-01-00-1 - Rte: Agatha de Queiroz Lima Rdo: Master Cover Corretagem de SEGUROS E REPRENTACOES COMERCIAIS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 14/04/2008 `as 10:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Imperador n.970 sobreloja salas 17 a 19, Centro, Petropolis. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nProc. 00874-2007-301-01-00-7 - Rte: Maria da Penha Cezar Silva Rdo: Conservadora Zona da Mata Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 31/03/2008 `as 09:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Imperador n.970 sobreloja salas 17 a 19, Centro, Petropolis. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/02/2008 \r\n\r\nProc. 00186-2007-301-01-00-7 - SPTE: Celia Cristina Alves de Assumpcao [Adv. Renata Costa Sousa Thomaz Fernandes de Barros OAB:RJ 101743/D AB:RJ 075704/D ] SPTE: SPTE: Comparecer na audiencia designada para o dia 31/03/08, as 9h35min, na 1a. Vara do Trabalho de Petropolis, situada na Rua do Imperador 970, Sobreloja, Salas 17/19, Centro, Petropolis/RJ. \r\n\r\nId: 452919"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Petrópolis": {
                        "Atos": {
                            "448138": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 21/02/2008\r\n\r\nProc. 00941-2005-302-01-00-8 - Rte: Jose Roberto Camara [Adv. Marco Aurelio dos Santos Gomes de Araujo OAB:RJ 056692/D Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 02/05/08, AS 16:15 HORAS, PARA ANOTACAO DA CTPS DO RTE, AUTORIZADA A ANOTACAO SUBSTITUTIVA PELA SECRETARIA. \r\n\r\nProc. 01707-2005-302-01-00-8 - Rte: Luis Carlos Honorio [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:SP 152776/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FLS. 97. \r\n\r\nProc. 01796-2006-302-01-00-3 - Rte: Jonatan dos Santos [Adv. Mario de Andrade Correa OAB:RJ 129456/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: INFORMAR EM 48 HORAS, A UNIDADE EM QUE SE ENCONTRA EM ATIVIDADE A TESTEMUNHA ADRIANO C.MARTINS, FORNECENDO AINDA O ENDERECO COMPLETO DA REFERIDA FILIAL. \r\n\r\nProc. 01518-2007-302-01-00-7 - Rte: Jonathan Gomes Deodoro [Adv. Saint Clair Felix de Moraes OAB:RJ 068881/D Rte: TOMAR CIENCIA DECISAO DE FLS.18. \r\n\r\nProc. 01519-2007-302-01-00-1 - Rte: Fabio Junior Pimenta da Silva [Adv. Saint Clair Felix de Moraes OAB:RJ 068881/D Rte: TOMAR CIENCIA DECISAO DE FLS.17. \r\n\r\nProc. 01544-2007-302-01-00-5 - Rte: Rafael de Souza Barbosa [Adv. Andrea Costalonga OAB:RJ 084401/D Rte: TOMAR CIENCIA DECISAO DE FLS.14. \r\n\r\nId: 448138"
                            ],
                            "449643": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01225-2005-302-01-00-8 - Rte: Nelson Peroni Rdo: Free Port Vigil. e Segur. Patrimonial Ltda (N/P AGNALDO P. SEPULVEDA) E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 31/07/2008 `as 11:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua 16 de Marco, 365 Sobreloja 02, Centro, Petropolis. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00107-2008-302-01-00-5 - Rte: Paulo Ricardo da Costa Rdo: Jocal Friburgo Empreiteira de Obras LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 03/06/2008 `as 10:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua 16 de Marco, 365 Sobreloja 02, Centro, Petropolis. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/02/2008 \r\n\r\nProc. 01101-2006-302-01-00-3 - Cgte: Nardo Puro Confeccao Ltda. [Adv. Cristina da Motta Carvalho OAB:RJ 074959/D ] Cgdo: Hurlenia de Sousa Barbosa de Souza Cgte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 42. \r\n\r\nProc. 01261-2003-302-01-00-0 - Rte: JOEL DE OLIVEIRA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 11,06 \r\n\r\nProc. 01809-2003-302-01-00-1 - Rte: ALCEA FERREIRA [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes OAB:RJ 100610/D AB:RJ 026276/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO SUCESSIVO 1o.RDA \r\n\r\nProc. 00034-2005-302-01-00-9 - Rte: Jose de Almeida Viana [Adv. Lourdes Retondaro dos Santos OAB:RJ 036108/D AB:RJ 068751/D ] Rte, Rdo: VIREM, NO PRAZO SUCESSIVO DE CINCO DIAS, COM MEMORIA DE CALCULO RELATIVA AO IR PORVENTURA INCIDENTE SOBRE O CREDITO. \r\n\r\nQuebra Proc. 00131-2005-302-01-00-1 - Rte: Fabiano Alcantara de Castro [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D ] Rdo: Centro de Treinamento Brejal-C.T.B. Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 51. \r\n\r\nProc. 00678-2005-302-01-00-7 - Rte: Diego de Abreu Costa [Adv. Marcia Leonardo dos Santos OAB:RJ 061162/D AB:RJ 040631/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 01913-2005-302-01-00-8 - Rte: Carlos Roberto Marinho [Adv. Claudio Jose Lopes OAB:RJ 068216/D AB:RJ 080471/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. (R$ 9,26) \r\n\r\nProc. 00808-2006-302-01-00-2 - Rte: Luiz Antonio Barbosa [Adv. Claudio Jose Lopes OAB:RJ 068216/D AB:RJ 088598/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 00823-2006-302-01-00-0 - Rte: Jorge Luiz Mesquita [Adv. Walter de Freitas Junior OAB:RJ 037825/D AB:RJ 076116/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00845-2006-302-01-00-0 - Rte: Paulo Sergio Wayand [Adv. Plinio Coelho da Fonseca OAB:RJ 102726/D AB:RJ 110748/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO SUCESSIVO 1o RDA \r\n\r\nProc. 00846-2006-302-01-00-5 - Rte: Andre Luiz de Paula [Adv. Plinio Coelho da Fonseca OAB:RJ 102726/D AB:RJ 110748/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO SUCESSIVO 1o RDA \r\n\r\nProc. 01310-2006-302-01-00-7 - Rte: Eduardo Vieira [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff OAB:RJ 057238/D ] Rdo: Industrias de Paes Mc Ltda. Rte: VIR COM OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 01315-2006-302-01-00-0 - Rte: Hipolito Reis Ribeiro [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 110320/D ] Vale de Itaipava Empreendimentos Imobiliarios Ltda.: COMPROVAR O DEPOSITO DA DIFERENCA RELATIVA AS COTAS PREVIDENCIARIAS, HAJA VISTA QUE JA COMPROVADA E DE VALOR INFERIOR AO APURADO PELO INSS. \r\n\r\nProc. 01617-2006-302-01-00-8 - Rte: Maycon Solivan Ferreira [Adv. Saint Clair Felix de Moraes OAB:RJ 068881/D AB:RJ 112693/A AB:RJ 094186/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01912-2006-302-01-00-4 - Rte: Suzi Magali Dias Soares da Silva [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto OAB:RJ 079382/D ] Rdo: Rosenari da Costa Fernandes Rte: ENTRAR EM CONTATO COM O OFICIAL DE JUSTICA A FIM DE ACOMPANHAR A DILIGENCIA DE CITACAO DA RE, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01933-2006-302-01-00-0 - Rte: Adriana Santos Karl [Adv. Maria Carolina Dornellas Ribeiro OAB:RJ 068303/D AB:RJ 031047/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO SUCESSIVO 1o RDA \r\n\r\nProc. 01947-2006-302-01-00-3 - Rte: Jorge Luiz de Souza [Adv. Claudio Jose Lopes OAB:RJ 068216/D AB:RJ 082792/D ] Rdo: ESCLARECER QUANTO AO CUMPRIMENTO DA OBRIGACAO AVENCADA NA FORMA DO ITEM 4 DO TERMO DE CONCILIACAO DE FLS. 70. \r\n\r\nProc. 00012-2007-302-01-00-0 - Rte: Paulo Sergio Aparecido de OLiveira Alves [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto OAB:RJ 079382/D ] Rdo: Sonia Pereira de Mesquita Rte: DIZER, EM DEZ DIAS, SE EFETUADAS AS DEVIDAS ANOTACOES EM SUA CTPS, BEM COMO APRESENTAR SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO. \r\n\r\nProc. 00025-2007-302-01-00-0 - Rte: Vagner Messias Beatriz [Adv. Filipe Miguel Lopes Pimparel OAB:RJ 130813/D AB:RJ 125294/D ] Azeredo e Perrout Engenharia Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00051-2007-302-01-00-8 - Rte: Rogerio de Oliveira Neves [Adv. Jose Alexandre Pimenta OAB:RJ 079676/D ] Rdo: Centro Educacional Desenv Integrado Ltda. - CEDI Rte: DIZER, EM DEZ DIAS, SE O ACORDO CELEBRADO FOI INTEGRALMENTE CUMPRIDO, VALENDO SEU SILENCIO COMO INFORMACAO DE QUITACAO. \r\n\r\nProc. 00130-2007-302-01-00-9 - Rte: Jose Luiz da Cruz [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 002655/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 00144-2007-302-01-00-2 - Rte: Patric de Moura Lepsch [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 002655/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 00585-2007-302-01-00-4 - Rte: Stefano dos Santos Murada [Adv. Alex Fecher Teixeira Bastos OAB:RJ 118358/D AB:RJ 035799/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 00725-2007-302-01-00-4 - Rte: Gelcira Salles de Moura [Adv. Saint Clair Felix de Moraes OAB:RJ 068881/D AB:RJ 098789/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 00966-2007-302-01-00-3 - Rte: Alex Fabiano da Silva Justen [Adv. Luis Borges da Silva OAB:RJ 058787/D AB:RJ 104579/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 01475-2007-302-01-00-0 - Rte: Jonas Jose de Abreu [Adv. Sebastiao Romulo Guimaraes OAB:RJ 080538/D Rte: DEFERIDO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCS ADUNADOS, BEM COMO A SUA SUBSTITUICAO PELAS COPIAS APRESENTADAS, EXCETO NO QUE CONCERNE A PROCURACAO. NOT. \r\n\r\nProc. 01816-2007-302-01-00-7 - Rte: Claudio Roberto da Silva [Adv. Thelio de Araujo Pereira OAB:RJ 025010/D ] Rdo: World Service Empreendimentos S/C Ltda Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 01709-2003-302-01-00-5 - Rte: ALVIMAR DE FRANCA OLIVEIRA [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D Rte: VIR COMOS MEIOS NECESSARIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM TRNTA DIAS. \r\n\r\nProc. 01730-2003-302-01-00-0 - Rte: JOVENI MACHADO DA SILVA [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 051905/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 10,00 \r\n\r\nProc. 00096-2005-302-01-00-0 - Rte: Cleber Silbernagel [Adv. Valeria Teixeira Pinheiro OAB:RJ 067767/D ] Rdo: Top Films Marketing Ltda. Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA DE FLS. \r\n\r\nProc. 00771-2005-302-01-00-1 - Rte: Robson Luiz [Adv. Veronica Pereira Ferreira OAB:RJ 111603/D AB:RJ 069016/D ] Rte, Rdo: VIREM, EM PRAZO SUCESSIVO DE CINCO DIAS, COM MEMORIA DE CALCULO PERTINENTE AO IR PORVENTURA INCIDENTE SOBRE OS CREDITOS AUTORAIS. \r\n\r\nProc. 01938-2005-302-01-00-1 - Rte: Jovino da Conceicao [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 020667/D ] Rdo: PROCEDER, EM DEZ DIAS, A ENTREGA DAS GUIAS TRCT COMPLEMENTAR CODIGO 01, BEM COMO COMPROVAR NOS AUTOS A REGULARIDADE DOS RECOLHIMENTOS DAS DIFERENCAS FUNDIARIAS ACRESCIDAS DE 40%, PENA DE MULTA JA COMINADA NA SENTENCA. \r\n\r\nProc. 01345-2006-302-01-00-6 - Rte: Joao Francisco de Britto Leal Vigentze [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva OAB:RJ 064989/D AB:RJ 031047/D ] Rte: Comprovar o recolhimento das custas. (R$ 300,00) \r\n\r\nProc. 01619-2006-302-01-00-7 - Rte: Adelio Santiago [Adv. Saint Clair Felix de Moraes OAB:RJ 068881/D AB:RJ 112693/A AB:RJ 084012/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01732-2006-302-01-00-2 - Rte: Sebastiao Vianna [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva OAB:RJ 064989/D AB:RJ 030491/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO SUCESSIVO 1o RDA \r\n\r\nProc. 00121-2007-302-01-00-8 - Rte: Marco Antono Bilheiro da Silva E OUTRO S AB:RJ 062374/D AB:RJ 086446/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 00197-2007-302-01-00-3 - Rte: Alessandra Rodrigues Dias [Adv. Andrea Costalonga OAB:RJ 084401/D AB:RJ 077332/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00247-2007-302-01-00-2 - Rte: Alexandre Raimundo Pinto [Adv. Marluce de Fatima Justen Lopes OAB:RJ 081648/D ] Rdo: M.N. Spinelli Confeccoes Ltda. - Zig Zag Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE PROMOCAO DE FLS. 57, EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00563-2007-302-01-00-4 - Rte: Tatiana de Souza Pereira [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas OAB:RJ 134139/D Rte: Comprovar o recolhimento das custas. (R$ 400,00) \r\n\r\nProc. 00834-2007-302-01-00-1 - Rte: Jorge Alberto Pereira [Adv. Enio Jose Garcia de Souza OAB:RJ 071385/D AB:RJ 088501/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 00935-2007-302-01-00-2 - Rte: Leandra da Silva Vieira [Adv. Joao de Moraes Fintelman OAB:RJ 123625/D AB:RJ 031047/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 00563-1998-302-01-00-2 - Rte: JORGE BORRE [Adv. Saint Clair Felix de Moraes OAB:RJ 068881/D AB:RJ 070045/D AB:RJ 009210/D ] SESC SERVICO SOCIAL DO COMERCIO: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA 96/2008. \r\n\r\nId: 449643"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São Gonçalo": {
                    "2ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "434331": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 10/01/2008\r\n\r\nProc. RPS 003400/00 - Rte: RITA DE CASSIA CABRAL DE MEDEIROS [Adv. Luis Fernando Fragoso Machado OAB:RJ 059986/D AB:RJ 095160/D ] LEDA SOARES MIRANDA BARROSO: VENHA AOS AUTOS A COMPROVACAO DO RECOLHIMENTO DA GUIA DE GPS RESUL TANTE DO ALVARA DE FLS. 36. \r\n\r\nProc. 02637-2003-262-01-00-9 - Rte: ALONSO FERREIRA DE MELO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 063531/D ] ALONSO FERREIRA DE MELO, FAMELON REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA, PLASTIGEL INDUSTRIA DE PLASTICOS RANGEL LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PZ SUCESSIVO \r\n\r\nProc. 02319-2004-262-01-00-9 - Rte: DAYSE DOS SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Jorge de Oliveira OAB:RJ 051705/D AB:RJ 113891/D ] DAYSE DOS SANTOS DE OLIVEIRA, NOVA FENIX SERVICOS LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02427-2004-262-01-00-1 - Rte: CUSTODIO INACIO DE ALMEIDA [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 063508/D ] CUSTODIO INACIO DE ALMEIDA, CAP COLEGIO E CURSO PREPARATORIO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03224-2004-262-01-00-2 - Rte: LUIZ CLAUDIO BARROS PINHEIRO [Adv. Maria de Lourdes Souza Lopes OAB:RJ 094039/D AB:RJ 017459/D ] LUIZ CLAUDIO BARROS PINHEIRO, Danubio (Sucessora de Arapua Comercial S.A): Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02985-2005-262-01-00-8 - Rte: Ricardo Santos Silva [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 066820/D ] Ricardo Santos Silva, Miminercado Recreio do Laranjal Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03050-2005-262-01-00-9 - Rte: Pedro Paulo Cardoso dos Santos [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 058459/D ] Pedro Paulo Cardoso dos Santos, Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03525-2005-262-01-00-7 - Rte: Gisele Ramos de Oliveira [Adv. Kleber Barbosa Pereira Pinto OAB:RJ 110167/D AB:RJ 132350/D ] Gisele Ramos de Oliveira, Acser Servicos Empresariais Recursos Humanos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00719-2006-262-01-00-1 - Rte: Luciano de Santana Teles [Adv. Anselmo Torres de Castro OAB:RJ 062612/D AB:RJ 103397/D ] Luciano de Santana Teles, Polle Show de Alcantara Bar e Restaurante Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01092-2006-262-01-00-6 - Rte: Elias Ponte da Silva [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 059293/D ] Elias Ponte da Silva, Locanty Com Servicos Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01111-2006-262-01-00-4 - Rte: Manoel da Conceicao Ferreira [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 090173/D ] Manoel da Conceicao Ferreira, Locanty Com Servicos Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01112-2006-262-01-00-9 - Rte: Marcelo Rodrigues dos Santos [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 042186/D ] Marcelo Rodrigues dos Santos, Mini Mercado Roncel Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01651-2006-262-01-00-8 - Rte: Luiz Alberto dos Santos [Adv. Leonardo Cabral Miranda OAB:RJ 094631/D AB:RJ 041820/D ] Luiz Alberto dos Santos, Mercearia Oriente 1120 Ltda.ME: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02103-2006-262-01-00-5 - Rte: Josiane Nunes de Oliveira [Adv. Jailza Ferreira de Araujo OAB:RJ 065592/D AB:RJ 078414/D ] Josiane Nunes de Oliveira, Arizona Carnes Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03300-2006-262-01-00-1 - Rte: Viviane Aretuza Almeida [Adv. Alberto Ribeiro Herdy Filho OAB:RJ 054876/D AB:RJ 138242/D ] Viviane Aretuza Almeida, Ricniel Servicos e Comercio de Informatica Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00175-2003-262-01-00-5 - Rte: PIRILO CARDIAS [Adv. Marcos Henrique Maudonet OAB:RJ 084500/D AB:RJ 026570/D ] PIRILO CARDIAS, REFRIGERANTES FLEXA LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02734-2003-262-01-00-1 - Rte: EDUARDO MARCELO MARCONDES [Adv. Alan de Souza Carvalho OAB:RJ 074292/D AB:RJ 043739/D ] SENDAS S/A: VENHA AOS AUTOS A COMPROVACAO DO RECOLHIMENTO DA GPS. \r\n\r\nProc. 03015-2003-262-01-00-8 - Rte: EDUARDO RIBEIRO DOS SANTOS [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz OAB:RJ 070696/D AB:RJ 066247/D ] UNIAO DE LOJAS LEADER SA: CUMPRA A RE O INFORMADO AS FLS. 46, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00097-2004-262-01-00-0 - Rte: FABIO MORAES DO NASCIMENTO [Adv. Elisana Pinto Guedes OAB:RJ 104066/D AB:RJ 067644/D ] FABIO MORAES DO NASCIMENTO, VIACAO ESTRELA LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01674-2004-262-01-00-0 - Rte: MARIA LUIZA ALVES DE AVILA [Adv. Elza Tobias OAB:RJ 065312/D AB:RJ 040607/D ] MARIA LUIZA ALVES DE AVILA, CONSERVAS RUBI S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01834-2004-262-01-00-1 - Rte: HEITOR PINTO FERREIRA FILHO [Adv. Carlos Augusto Mascarenhas de Macedo OAB:RJ 048551/D AB:RJ 051187/D ] HEITOR PINTO FERREIRA FILHO, CENTRO TEC PROFIONALIZANTE RODRIGUES TORRES LT: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00200-2005-262-01-00-2 - Rte: Marcelo de Carvalho Siqueira [Adv. Ana Martha Mandetta OAB:RJ 061378/D AB:RJ 083650/D ] Marcelo de Carvalho Siqueira, Serviflu Limpeza Urbanas e Industriais Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01872-2005-262-01-00-5 - Rte: Edson dos Santos Souza [Adv. Adriana dos Santos Brandao OAB:RJ 117951/D AB:RJ 102697/D ] Edson dos Santos Souza, Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01993-2005-262-01-00-7 - Rte: Antonio Carlos Alves Moreira [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor OAB:RJ 071380/D AB:RJ 059557/D ] Antonio Carlos Alves Moreira, Jvp Construcoes e Empreendimentos Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02178-2005-262-01-00-5 - Rte: Luiz Carlos Vieira [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto OAB:RJ 104398/D AB:RJ 040528/D ] Luiz Carlos Vieira, Distribuidora de Bebidas Vales do Rio Coura Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02681-2005-262-01-00-0 - Rte: Angelica Barbosa de Souza [Adv. Gerson Pedro de Andrade OAB:RJ 077254/D AB:RJ 027681/D ] Angelica Barbosa de Souza, Sociedade Evangelica de Assistencia Social: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02712-2005-262-01-00-3 - Rte: Eduardo Oliveira da Costa [Adv. Marcio Rohana OAB:RJ 097471/D AB:RJ 088634/D ] Eduardo Oliveira da Costa, Sao Goncalo Shopping Rio Lanches Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02746-2005-262-01-00-8 - Rte: Lebelson Amorim Lecyn [Adv. Daniel Ferreira Dias OAB:RJ 098460/D AB:RJ 055141/D ] Lebelson Amorim Lecyn, Rioseg Seguranca e Vigilancia Sociedade Simples Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02926-2005-262-01-00-0 - Rte: Roberto Carlos Felizardo da Silva [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D AB:RJ 040528/D ] Roberto Carlos Felizardo da Silva, Auto Viacao Abc Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02975-2005-262-01-00-2 - Rte: Marcelo Ribeiro Jayme [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 058459/D ] Marcelo Ribeiro Jayme, Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03086-2005-262-01-00-2 - Rte: Joao Victor dos Santos Filho [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 041820/D ] Joao Victor dos Santos Filho: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03121-2005-262-01-00-3 - Rte: Wanderson Laurindo Pereira [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 088450/D ] Wanderson Laurindo Pereira, Locanty Com Servicos Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03241-2005-262-01-00-0 - Rte: Anderson Barbosa da Silva [Adv. Marcio Rohana OAB:RJ 097471/D AB:RJ 026567/D ] Anderson Barbosa da Silva, Imperio da Banha Auto Servico Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03261-2005-262-01-00-1 - Rte: Maria Neuza Alves de Sousa Silva [Adv. Alexandre Soares Lopes OAB:RJ 091288/D AB:RJ 098059/D ] Maria Neuza Alves de Sousa Silva, Massa Falida de Fornecedora de Carnes Nova Gaucha Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03275-2005-262-01-00-5 - Rte: Ernandes Alves Portes [Adv. Marcos Jose de Oliveira Guerra OAB:RJ 106825/D AB:RJ 040528/D ] Ernandes Alves Portes, Coesa Transportes Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03289-2005-262-01-00-9 - Rte: Fabiano Rodrigues Soares [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 004058/D ] Fabiano Rodrigues Soares, Uniao de Lojas Leader Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03366-2005-262-01-00-0 - Rte: Estevan Marinho Nascimento [Adv. Monica de Farias Barros OAB:RJ 107268/D AB:RJ 040607/D ] Estevan Marinho Nascimento, Conservas Rubi S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03492-2005-262-01-00-5 - Rte: Fabio Marinho de Almeida [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 066247/D ] Fabio Marinho de Almeida, Uniao de Lojas Leader Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03606-2005-262-01-00-7 - Rte: Sergio Eduardo Silva Conceicao [Adv. Jose Carlos Vidal OAB:RJ 038870/D AB:RJ 107320/D ] Sergio Eduardo Silva Conceicao, Parque Residencial Solar de Alcantara Edificio Saturno: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00064-2006-262-01-00-1 - Rte: Marcos Antonio do Nascimento [Adv. Sergio Carlos Bousquet Perez Junior OAB:RJ 067083/D AB:RJ 073377/D ] Marcos Antonio do Nascimento, Santos Comercio e Representacao Ltda. ME: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00158-2006-262-01-00-0 - Rte: Joao Rafael Silva de Rezende [Adv. Marcelo dos Santos Oliveira OAB:RJ 110307/D AB:RJ 054579/D ] Joao Rafael Silva de Rezende, Lu e Ju Transporte e Comercio de Gas Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00195-2006-262-01-00-9 - Rte: Mauricio Botti [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D AB:RJ 040528/D ] Mauricio Botti, Coesa Transportes Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00616-2006-262-01-00-1 - Rte: Sergio Igreija [Adv. Monica de Farias Barros OAB:RJ 107268/D AB:RJ 041820/D ] Sergio Igreija, Rio Ita: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01795-2006-262-01-00-4 - Rte: Marcio Antonio Estarneck Ferreira [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D AB:RJ 067644/D ] Marcio Antonio Estarneck Ferreira, Vicao Galo Branco Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01843-2006-262-01-00-4 - Rte: Iracema Rangel [Adv. Monica de Farias Barros OAB:RJ 107268/D AB:RJ 041820/D ] Iracema Rangel, Rio Ita Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02386-2006-262-01-00-5 - Rte: Edson Rodrigues [Adv. Ana Martha Mandetta OAB:RJ 061378/D AB:RJ 040528/D ] Edson Rodrigues, Coesa Transportes Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02588-2006-262-01-00-7 - Rte: Walter Pereira de Carvalho [Adv. Everton Torres Moreira OAB:RJ 057913/D AB:RJ 020283/D ] Walter Pereira de Carvalho, Electrovidro S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02862-2006-262-01-00-8 - Rte: Jose Claudio Ximenes Eduardo [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias OAB:RJ 040892/D AB:RJ 004488/D ] Jose Claudio Ximenes Eduardo, Ceramica Munjolos Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03085-2006-262-01-00-9 - Rte: Marco Antonio Dalsenter [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D AB:RJ 067644/D ] Marco Antonio Dalsenter, Viacao Galo Branco Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03235-2006-262-01-00-4 - Rte: Sidinei Barbosa [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 040528/D ] Sidinei Barbosa, Viacao Maua Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03283-2006-262-01-00-2 - Rte: Jahilton Silva Lima [Adv. Jorge Antonio da Silva Ribeiro OAB:RJ 077767/D AB:RJ 055141/D ] Jahilton Silva Lima, Rioseg Seguranca e Vigilancia Sociedade Simples Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03435-2006-262-01-00-7 - Rte: Hermes da Silva Pereira Filho [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 044418/D ] Hermes da Silva Pereira Filho, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03465-2006-262-01-00-3 - Rte: Luciana Moreira da Fonseca [Adv. Antonio de S Canabrava OAB:RJ 119996/D AB:RJ 072647/D ] Luciana Moreira da Fonseca, Casa Bahia Comercial Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03506-2006-262-01-00-1 - Rte: Washington Luiz Lemos Ribeiro [Adv. Monica de Farias Barros OAB:RJ 107268/D AB:RJ 040528/D ] Washington Luiz Lemos Ribeiro, Viacao Maua S. A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00006-2007-262-01-00-9 - Rte: Tatiana Amorim de Oliveira [Adv. Darlan Oliveira dos Santos OAB:RJ 077164/D AB:RJ 118897/A ] Tatiana Amorim de Oliveira, Viacao Santa Izabel Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00013-2007-262-01-00-0 - Rte: Juliana da Silva Costa [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D AB:RJ 118897/A ] Juliana da Silva Costa, Viacao Santa Izabel Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00149-2007-262-01-00-0 - Rte: Virginia Carla Lacerda [Adv. Darlan Oliveira dos Santos OAB:RJ 077164/D AB:RJ 118897/A ] Virginia Carla Lacerda, Viacao Santa Izabel Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00169-2007-262-01-00-1 - Rte: Lilia Moraes da Silva [Adv. Darlan Oliveira dos Santos OAB:RJ 077164/D AB:RJ 118897/D ] Lilia Moraes da Silva, Viacao Santa Izabel Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00179-2007-262-01-00-7 - Rte: Carlos Adriano Pereira da Silva [Adv. Darlan Oliveira dos Santos OAB:RJ 077164/D AB:RJ 118897/A ] Carlos Adriano Pereira da Silva, Viacao Santa Izabel Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00182-2007-262-01-00-0 - Rte: Damiao Luciano Pereira da Silva [Adv. Darlan Oliveira dos Santos OAB:RJ 077164/D AB:RJ 118897/A ] Damiao Luciano Pereira da Silva, Viacao Santa Izabel Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00183-2007-262-01-00-5 - Rte: Claudete Passos de Oliveira [Adv. Darlan Oliveira dos Santos OAB:RJ 077164/D AB:RJ 118897/A ] Claudete Passos de Oliveira, Viacao Santa Izabel Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00240-2007-262-01-00-6 - Rte: Ana Maria da Silva Soares [Adv. Darlan Oliveira dos Santos OAB:RJ 077164/D AB:RJ 118897/A ] Ana Maria da Silva Soares, Viacao Santa Isabel Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00243-2007-262-01-00-0 - Rte: Nivaldo de Azevedo Muniz [Adv. Darlan Oliveira dos Santos OAB:RJ 077164/D AB:RJ 118897/A ] Nivaldo de Azevedo Muniz, Viacao Santa Izabel Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00244-2007-262-01-00-4 - Rte: Paulo Cesar Santos de Oliveira [Adv. Darlan Oliveira dos Santos OAB:RJ 077164/D AB:RJ 118897/A ] Paulo Cesar Santos de Oliveira, Viacao Santa Izabel Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00305-2007-262-01-00-3 - Rte: Elenilton Felipe da Costa [Adv. Darlan Oliveira dos Santos OAB:RJ 077164/D AB:RJ 118897/A ] Elenilton Felipe da Costa, Viacao Santa Izabel Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00306-2007-262-01-00-8 - Rte: Ubirajara Marcelino Lopes [Adv. Darlan Oliveira dos Santos OAB:RJ 077164/D AB:RJ 118897/A ] Ubirajara Marcelino Lopes, Viacao Santa Izabel Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00362-2007-262-01-00-2 - Rte: Jurai Jorge da Silva [Adv. Darlan Oliveira dos Santos OAB:RJ 077164/D AB:RJ 118897/A ] Jurai Jorge da Silva, Viacao Santa Izabel Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 003193/99 - Rte: ALZIRA FERREIRA [Adv. Homero Schwartz OAB:RJ 061741/D AB:RJ 064704/D ] ALZIRA FERREIRA, QUAKER BRASIL LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 434331"
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                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 03343-2003-263-01-00-0 - Rte: MIRA DE FATIMA ESTEVAM DOS SANTOS Rdo: Patricia da Costa Medeiros Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DA EXECUCAO DA COTA PREVIDENCIARIA NO VALOR DE R$ 299,01. \r\n\r\nProc. 02146-2003-263-01-00-4 - Rte: IEDO MARCOS DE SOUZA SOARIANO Rdo: PANIFICACAO ROBERTINHA LANCHES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 000400/99 - Rte: ACENIR PEREIRA DE ASSUMPCAO Rdo: MULTIENGE CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 20/02/2008 \r\n\r\nProc. RPS 002747/01 - Rte: VANIA CRISTINA OLIVEIRA COSTA [Adv. Ana Martha Mandetta OAB:RJ 061378/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01960-2003-263-01-00-1 - Rte: LECI ARCANJO DO NASCIMENTO [Adv. Juvenil Porto Barbosa OAB:RJ 086051/D ] Rdo: LUCIMARA RIBEIRO SANTAN Rte: NADA A DEFERIR , ANTE OS TERMOS DA CERTIDAO DE FLS. 33, DEVENDO O AUTOR ESCLARECER SEU REQUERIMENTO, OU INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIME NTO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01961-2003-263-01-00-6 - Rte: NILZA RAMOS DE SA MALHEIROS [Adv. Juvenil Porto Barbosa OAB:RJ 086051/D ] Rdo: LUCIMARA RIBEIRO SANTAN Rte: NADA A DEFERIR, ANTE OS TERMOS DA CERTIDAO DE FLS. 33, DEVENDO O AUTOR ESCLARECER SEU REQUERIMENTO OU INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMEN TO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 03335-2004-263-01-00-5 - Rte: JANE KELLEN DIAS DO NASCIMENTO [Adv. Anibal Bruno Neto OAB:RJ 045444/D AB:RJ 119697/D ] Rte, Rdo: REFAZEREM SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERM EADOS POR 10 DIAS, INICIADOS PELO AUTOR. CONFORME DESPACHO DE FLS. 94. \r\n\r\nProc. 02959-2005-263-01-00-6 - Rte: Roberta Dias de Moraes [Adv. Claudia Gomes dos Santos OAB:RJ 082208/D AB:RJ 105703/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 03294-2006-263-01-00-9 - Rte: Eusenir Vieira da Costa Almeida [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 040607/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 40,00 P/RE \r\n\r\nProc. 00173-2007-263-01-00-6 - Rte: Lucas Barbosa de Assis [Adv. Anselmo Torres de Castro OAB:RJ 062612/D AB:RJ 110181/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01010-2007-263-01-00-0 - Rte: Evandro de Matos Rangel [Adv. Marcus Vinicius Lobo Leite OAB:RJ 079547/D ] Rdo: Mapa Construcoes Ltda Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 003339/01 - Rte: GILZETE APARECIDA DE ALMEIDA [Adv. William Rodrigues Monnerat OAB:RJ 092878/D AB:RJ 001941/A ] Rte: VENHA A AUTORA COM O NUMERO DE SEU CPF PARA EXPEDICAO DOS ALVARAS. \r\n\r\nProc. 01557-2002-263-01-00-1 - Rte: LILIANE RIBEIRO MAIA [Adv. Marco Condeixa OAB:RJ 063401/D ] Rdo: BOYER DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls \r\n\r\nProc. 02651-2002-263-01-00-8 - Rte: LUIZ MAURICIO SILVA DE AZEVEDO [Adv. Leila Abreu Moreno OAB:RJ 096560/D AB:RJ 012667/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00109-2003-263-01-00-1 - Rte: GRACIO DOS SANTOS ABREU [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 067644/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 03403-2003-263-01-00-5 - Rte: JORGE DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 032913/D ] Rdo: CIENCIA DO BLOQUEIO TOTAL DOS VALORES E SUA CONVOLACAO EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 00836-2004-263-01-00-0 - Rte: JOSE CARLOS VIANA DOS SANTOS [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 117388/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01651-2004-263-01-00-2 - Rte: ANTONIO ANIBAL CUSTODIO MENEZES [Adv. Claudia Gomes dos Santos OAB:RJ 082208/D AB:RJ 082800/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 01710-2004-263-01-00-2 - Rte: JOCILENE DEODATO DA SILVA [Adv. Fernanda Pereira Goncalves OAB:RJ 082173/D ] Rdo: COOPERATIVA DE SERVICOS MULTIPLOS CONTINENTAL Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls \r\n\r\nProc. 02331-2004-263-01-00-0 - Rte: JOEL ALVES PEREIRA [Adv. Sergio Luiz Martins de Souza OAB:RJ 114121/D ] Rdo: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA Rte: DIGA SOBRE O CUMPRIMENTO DO ITEM 2 DO ACORDO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 02960-2004-263-01-00-0 - Rte: ROGERIO DOS PASSOS TAVARES [Adv. Ivan dos Santos Goncalves OAB:RJ 095338/D AB:RJ 016162/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 03144-2004-263-01-00-3 - Rte: JOAO ROCHA PATRICIO [Adv. Ailton Rodrigues da Silva OAB:RJ 086294/D AB:RJ 111121/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 03368-2004-263-01-00-5 - Rte: ELIANA JUNIA DE SOUZA BASTOS [Adv. Fernanda Pereira Goncalves OAB:RJ 082173/D Rte: VENHA O AUTOR COM O INSTRUMENTO PROPRIO DA FORMA DO ART. 796 DO CP C, BEM COMO INFORMAR O ENDERCO DA RE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00753-2005-263-01-00-1 - Rte: Alessandra Aparecida da Silva Fernandes [Adv. Fabio Arantes Salgado OAB:RJ 082162/D AB:RJ 040607/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01792-2005-263-01-00-6 - Rte: Paulo Roberto Santana [Adv. Augusto Cesar Andrade Moura OAB:RJ 113538/D ] Rdo: Seips Servico Especial de Investigacao Protecao e Seguranca Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nQuebra Proc. 01940-2005-263-01-00-2 - Rte: Ronaldo Simoes de Amorim [Adv. Roberto Pinheiro Nantes OAB:RJ 070391/D AB:RJ 108335/D ] Rte: VENHA O AUTOR COM AS REFERIDAS GUIAS. \r\n\r\nProc. 02250-2005-263-01-00-0 - Rte: Andre Duarte Beirao [Adv. Fernanda Fernandes Lopes OAB:RJ 066737/D AB:RJ 073377/D ] Rte: Ter ciencia de despacho 66 \r\n\r\nProc. 02533-2005-263-01-00-2 - Rte: Rodrigo Rodigues Rocha [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D Rte: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03403-2005-263-01-00-7 - Rte: Arlinda Ramos Brasileiro [Adv. Eduardo Jordy OAB:RJ 083693/D AB:RJ 118355/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria,ficando a reclamada citada para comprovar o deposito, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 01170-2006-263-01-00-9 - Rte: Fabiana Santana Faria [Adv. Leonardo de Azevedo Costa OAB:RJ 110432/D Rte: CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. 01564-2006-263-01-00-7 - Rte: Alexandre Xavier de Souza [Adv. Claudia Gomes dos Santos OAB:RJ 082208/D AB:RJ 051705/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 02022-2006-263-01-00-1 - Rte: Jorge Eduardo Botelho [Adv. Leonardo Cabral Miranda OAB:RJ 094631/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS. 246... \r\n\r\nProc. 00023-2007-263-01-00-2 - Rte: Rejane Azevedo Lima Rdo: Aloes Industria e Comercio Ltda. [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes OAB:RJ 063531/D ] Rdo: CIENCIA DO DEFERIMENTO DO PRAZO PARA MANIFESTACOES. \r\n\r\nProc. 00458-2007-263-01-00-7 - Rte: Alair de Macedo Cunha [Adv. Sergio Carlos Bousquet Perez Junior OAB:RJ 067083/D ] Rdo: James Jackson dos Reis Tipladi Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls \r\n\r\nProc. 00530-2007-263-01-00-6 - Rte: Vanessa Ferreira Paes [Adv. Leonardo Cabral Miranda OAB:RJ 094631/D AB:RJ 105703/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 000176/93 - Rte: MARCOS RAMOS DUARTE [Adv. Alexandre Soares Lopes OAB:RJ 091288/D ] Rdo: ESPOLIO DE NELIO LUIZ DAS MERCES Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO E DESPACHO DE FLS. 254, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002634/97 - Rte: SEBASTIAO BARBOSA [Adv. Ana Martha Mandetta OAB:RJ 061378/D AB:RJ 035734/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 002798/97 - Rte: JAQUELINE MARQUES SOBRAL [Adv. Marly Scorzelli Serrano OAB:RJ 085306/D AB:RJ 066145/D ] Rte: INDEFERIDO O REQUERIMENTO. CONFORME DESPACHO DE FLS.162. \r\n\r\nProc. RT 002506/99 - Rte: ESPOLIO DE ANILTON MENDES DIAS [Adv. Elza Tobias OAB:RJ 065312/D AB:RJ 044987/D ] Rte: DEFERIDO O SOBRESTAMENTO DO FEITO PELO PRAZO DE 120 DIAS, COMO REQ UERIDO. \r\n\r\nProc. RT 003061/99 - Rte: CLAUDIO DE OLIVEIRA [Adv. George Augusto Carvano OAB:RJ 085014/D AB:RJ 059557/D ] Rte: INFORMAR NOS AUTOS OS MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DI AS \r\n\r\nId: 445070"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00937-2007-322-01-00-6 - RTRte: Ana Maria Cerqueira Bittencourt [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]Rdo: Nativa Natus de Meriti Cosmeticos Ltda e OutrosDestinatário(s): Rte Ana Maria Cerqueira BittencourtManifestar-se sobre o oficio de fls 34. .\r\n\r\nProcesso: 01223-2007-322-01-00-5 - RTRte: Priscila de Oliveira Santos [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)]Rdo: Nativa Natus de Meriti Cosmeticos LtdaDestinatário(s): Rte Priscila de Oliveira SantosManifestar-se sobre o oficio de fls 28 da JUCERJA .\r\n\r\nProcesso: 00912-2004-322-01-00-0 - RTRte: FLAVIO ELI RAMOS PEREIRA [Adv. Nilce Costa de Andrade do Nascimento (OAB: RJ 74809 - D)]Rdo: EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]Destinatário(s): Rdo EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA, Rte FLAVIO ELI RAMOS PEREIRATer ciencia de despacho fls 148.\r\n\r\nProcesso: 01005-2004-322-01-00-8 - RTRte: BETHANIA CRISTINA DA ROCHA RAMOS [Adv. Jose Paulo Freire (OAB: RJ 72705 - D)]Rdo: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rte BETHANIA CRISTINA DA ROCHA RAMOS, Rdo SENDAS DISTRIBUIDORA S/ATomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 9.206,95 equivalentes a 779.297,01 TRs .\r\n\r\nProcesso: 00798-2006-322-01-00-0 - RTRte: Roberto Pereira da Silva [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]Rdo: Rio D´Ouro Transportes Coletivos Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]Destinatário(s): Rdo Rio D´Ouro Transportes Coletivos Ltda, Rte Roberto Pereira da SilvaManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 5 dias permeados de 5 .\r\n\r\nProcesso: 01206-2007-322-01-00-8 - ACPCgte: Industria e Comercio de Bebidas Lincoln Ltda [Adv. Cicero Paulino da Silva (OAB: RJ 39792 - D)] e OutrosCgdo: Manoel Ferreira GorgaDestinatário(s): Cgte Industria e Comercio de Bebidas Lincoln LtdaComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS. ;\r\n\r\nProcesso: 01120-2002-322-01-00-0 - RTRte: DURVALDINO MARIANO LEMOS [Adv. Jose Verissimo Filho (OAB: RJ 101478 - D)] e OutrosRdo: TRUTRANS TRANSPORTES LTDA [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]Destinatário(s): Rdo TRUTRANS TRANSPORTES LTDAComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS. .\r\n\r\nProcesso: 00775-1995-322-01-00-1 - RTRte: RIVA MARTINS DA SILVEIRA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]Rdo: BANCO BRADESCO S/ADestinatário(s): Rte RIVA MARTINS DA SILVEIRATomar ciencia do despacho de fls.736 .\r\n\r\nProcesso: 00818-2004-322-01-00-0 - RTRte: JOSEMAR FRANCISCO DOS SANTOS [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]Rdo: COOP.MULTIFUNCIONAL DE QUALIFICACAO PROF.LTDADestinatário(s): Rte JOSEMAR FRANCISCO DOS SANTOSTomar ciencia do despacho de fls.159 .\r\n\r\nId: 440264"
                            ],
                            "440268": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01572-2003-322-01-00-3 - RTRte: LUIZ FERNANDO NEVES DO NASCIMENTO [Adv. Alexandre Thompson Viegas (OAB: RJ 33171 - D)]Rdo: BAIXADA DISTRIB DE JORNAIS E REVISTAS LTDA ME [Adv. Paulo Roberto Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 96251 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte LUIZ FERNANDO NEVES DO NASCIMENTOTer ciencia de despacho fls 173.\r\n\r\nProcesso: 01464-2005-322-01-00-2 - RTRte: Deise Matis Bento [Adv. Rosangela Franca Barbosa (OAB: RJ 124043 - D)]Rdo: Meu Alho Comercial e Distribuidora Ltda [Adv. Jose de Souza Alves (OAB: RJ 46648 - D)]Destinatário(s): Rte Deise Matis Bento, Rdo Meu Alho Comercial e Distribuidora LtdaManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 5 dias permeados de 5 .\r\n\r\nProcesso: 01684-2005-322-01-00-6 - RTRte: Janete Maria da Silva [Adv. Alcides do Nascimento (OAB: RJ 71518 - D)]Rdo: E. C. da Silva Salao de Cabelereiro Ltda [Adv. Rosane Mendonca Wanderley (OAB: RJ 57811 - D)]Destinatário(s): Rdo E. C. da Silva Salao de Cabelereiro Ltda, Rte Janete Maria da SilvaManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 5 dias permeados de 5 .\r\n\r\nProcesso: 01470-2006-322-01-00-0 - RTRte: Joao da Silva Pereira Filho [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)]Rdo: Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S/a [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]Destinatário(s): Rte Joao da Silva Pereira Filho, Rdo Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S/aTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 3.738,10 equivalentes a 316.401,21 TRs .\r\n\r\nProcesso: 01635-2005-322-01-00-3 - RTRte: Adriana da Silva Guimaraes [Adv. Leonardo Cheuen dos Santos Nora (OAB: RJ 116193 - D)]Rdo: Salao de Cabeleireiro Beleza PopularDestinatário(s): Rte Adriana da Silva GuimaraesTomar ciencia do despacho de fls. 91 ,\r\n\r\nProcesso: 01235-2004-322-01-00-7 - RTRte: FELIPE SEMEDO DE ARAUJO [Adv. Isabel Cristina Goulart Fonseca Gouvea (OAB: RJ 38462 - D)] e OutrosRdo: INDEP INST NAC DE DESENV ESTUDOS E PROJETOS [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]Destinatário(s): Rdo INDEP INST NAC DE DESENV ESTUDOS E PROJETOSComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS. ,\r\n\r\nProcesso: 01450-2002-322-01-00-6 - RTRte: SUELI RICCI DE SOUZA [Adv. Jose Lopes de Souza (OAB: RJ 67720 - D)] e OutrosRdo: IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS [Adv. Vagner Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 80705 - D)]Destinatário(s): Rdo IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS, Rte SUELI RICCI DE SOUZATomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. ;\r\n\r\nProcesso: 01808-1999-322-01-00-4 - RTRte: DAVI ELIAS DO NASCIMENTO [Adv. Daise Magre Brandao (OAB: RJ 63056 - D)]Rdo: TRANSPORTES FLORES LTDA [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]Destinatário(s): Rdo TRANSPORTES FLORES LTDAManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 01861-2002-322-01-00-1 - RTRte: BARBARA ASSIS SILVA [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]Rdo: JARDIM ESCOLA BOLINHA DE NEVE LTDA [Adv. Fabricio Gaspar Rodrigues (OAB: RJ 120213 - D)]Destinatário(s): Rte BARBARA ASSIS SILVATomar ciencia do despacho de fls.229 .\r\n\r\nId: 440268"
                            ],
                            "438785": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00413-2004-322-01-00-2 - RTRte: NILSON LUCAS [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]Rdo: FABRICA DE VASSOURAS DE MERIRTI LTDADestinatário(s): Rte NILSON LUCASManifestar-se sobre o oficio de fls Receita Federal \r\n\r\nProcesso: 00619-2003-322-01-00-1 - RTRte: JOSE HERCILIO CABRAL [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)] e OutrosRdo: SENDAS S/A [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]Destinatário(s): Rdo SENDAS S/AComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS. ,\r\n\r\nProcesso: 00458-2004-322-01-00-7 - RTRte: ROBSON DA SILVA BELFORT [Adv. Nilce Costa de Andrade do Nascimento (OAB: RJ 74809 - D)]Rdo: NOITE NA PISTA SHOWS, DISCOTECA ESTACIONAMENTO LTDA [Adv. Cleuson de Pariz Zippinotte (OAB: RJ 71188 - D)]Destinatário(s): Rte ROBSON DA SILVA BELFORTApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. .\r\n\r\nProcesso: 00831-2007-322-01-00-2 - RTRte: Arilton Pereira Rocha [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]Rdo: Noite na Pista Shows,Discoteca Estac.e Locacao de Espaco Ltda [Adv. Cleuson de Pariz Zippinotte (OAB: RJ 71188 - D)]Destinatário(s): Rte Arilton Pereira RochaApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. ,\r\n\r\nProcesso: 00359-2005-322-01-00-6 - RTRte: Jose Carlos Goncalves de Souza [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]Rdo: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]Destinatário(s): Rdo Empresa de Transportes Flores Ltda, Rte Jose Carlos Goncalves de SouzaManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 5 dias sucessivos, permeados de 5 ;\r\n\r\nProcesso: 00541-2006-322-01-00-8 - RTRte: Angela Chaves dos Santos [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]Rdo: Mercado Valente Ltda [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]Destinatário(s): Rte Angela Chaves dos SantosManifestar-se sobre a certidao do Sr. Contador, para requerer o que entender de direito. .\r\n\r\nProcesso: 00899-2002-322-01-00-7 - RTRte: ANTONIO DOMINGOS DOS SANTOS FILHO [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]Rdo: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]Destinatário(s): Rdo CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/AManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. ,\r\n\r\nProcesso: 00857-2007-322-01-00-0 - RTRte: Mayeron Jose Silva Costa [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]Rdo: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]Destinatário(s): Rdo Empresa de Transportes Flores Ltda Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias ,\r\n\r\nId: 438785"
                            ],
                            "440278": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02618-2005-322-01-00-3 - RTRte: Shirlei Santos de Souza [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]Destinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S/A, Rte Shirlei Santos de SouzaTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 3.111,25, equivalentes a 263.343,22, Trs. ,\r\n\r\nProcesso: 01904-2007-322-01-00-3 - RTRte: Sheila Carvalho Cabral [Adv. Maria Das Gracas Maia Marinho (OAB: RJ 74018 - D)]Rdo: Centro Educacional Monteiro BarbosaDestinatário(s): Rte Sheila Carvalho CabralApresentar calculos de liquidacao. ,\r\n\r\nProcesso: 02395-2001-322-01-00-0 - RTRte: CLAUDIA FERNANDES GORGONIO GIMENEZ [Adv. Maria de Fatima Martins de Oliveira (OAB: RJ 57873 - D)]Rdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Alvaro Ligeiro Bastos (OAB: RJ 71035 - D)]Destinatário(s): Rte CLAUDIA FERNANDES GORGONIO GIMENEZ, Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/AManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 5 dias permeados de 5.\r\n\r\nProcesso: 01924-2002-322-01-00-0 - RTRte: ANTONIO PAULO WETLER [Adv. Renato Dornellas Hadid (OAB: RJ 70776 - D)]Rdo: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA SA [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]Destinatário(s): Rte ANTONIO PAULO WETLER, Rdo CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA SATomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 16.992,16 equivalentes a 1.440.515,30 TRs .\r\n\r\nProcesso: 01995-2005-322-01-00-5 - RTRte: Alonso Ferreira de Melo [Adv. Rodrigo Machado Merheb (OAB: RJ 103958 - D)]Rdo: Estacionamento Real [Adv. Elaine Vieira de Carvalho (OAB: RJ 129470 - D)]Destinatário(s): Rte Alonso Ferreira de Melo, Rdo Estacionamento RealManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 5 dias permeados 5 .\r\n\r\nProcesso: 02128-2007-322-01-00-9 - RTRte: Denise de Paula Ferreira de Araujo [Adv. Jorge de Carvalho (OAB: RJ 105784 - D)]Rdo: São Marcos Auto Escola LtdaDestinatário(s): Rte Denise de Paula Ferreira de AraujoTomar ciencia do despacho de fls.39 verso ;\r\n\r\nId: 440278"
                            ],
                            "438794": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00051-2002-322-01-00-8 - RTRte: MARIA LUCIA DA CRUZ [Adv. Marcia Valeria Rodrigues Evangelista (OAB: RJ 82743 - D)] e OutrosRdo: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA SA [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]Destinatário(s): Rdo CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA SAComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS. ,\r\n\r\nProcesso: 00099-2008-322-01-00-1 - RTRte: Deusa Aparecida Peixoto de Moura [Adv. Cirle Regina Chieza Bohrer (OAB: RJ 49348 - D)]Rdo: Centro Educacional Amanhecer LtdaDestinatário(s): Rte Deusa Aparecida Peixoto de MouraFornecer o endereco atual da reclamada. em 30 dias sob pena de extincao do feito ,\r\n\r\nProcesso: 00129-2008-322-01-00-0 - RTRte: Jane Silva Costa dos Santos [Adv. Jose Roberto Pereira (OAB: RJ 26613 - D)]Rdo: Centro Educacional Amanhecer LtdaDestinatário(s): Rte Jane Silva Costa dos Santos Fornecer o endereco atual da reclamada. Em 30 dias, sob pena de extincao do feito .\r\n\r\nProcesso: 00095-1998-322-01-00-0 - RTRte: ELIANE PINTO FERREIRA DA SILVA [Adv. Soraya de Souza Neves (OAB: RJ 57458 - D)]Rdo: STOOMP MODAS LTDA. [Adv. Joao Paulo Silva (OAB: RJ 58210 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ELIANE PINTO FERREIRA DA SILVA, Rdo GEORGES ESTEPHAM E IBRAHIM ESTEPHAM ESTEPHAM, Rdo STOOMP MODAS LTDA.Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 5 permeados de 5 a iniciar-se pela autora ,\r\n\r\nProcesso: 00011-2006-322-01-00-0 - RTRte: Helio Marcelo Vieira dos Santos [Adv. Homero Villas Boas Duarte (OAB: RJ 21235 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rte Helio Marcelo Vieira dos Santos, Rdo Sendas Distribuidora S/AManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 5 dias sucessivos, permeados de 5 .\r\n\r\nProcesso: 00220-2006-322-01-00-3 - RTRte: Reginaldo Jose do Nascimento [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]Rdo: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]Destinatário(s): Rdo CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A, Rte Reginaldo Jose do NascimentoManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 5 dias sucessivos permeados de 5 .\r\n\r\nProcesso: 00306-2007-322-01-00-7 - RTRte: Angela de Medeiros Chedid [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]Rdo: Casa de Saude Maternidade Terezinha de Jesus Ltda [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]Destinatário(s): Rte Angela de Medeiros Chedid, Rdo Casa de Saude Maternidade Terezinha de Jesus LtdaManifestar-se sobre o laudo pericial. .\r\n\r\nProcesso: 00173-2007-322-01-00-9 - RTRte: Wenderson Barbosa de Pontes [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]Rdo: HSBC Nak Brasil S/A - Banco Multiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]Destinatário(s): Rdo HSBC Nak Brasil S/A - Banco MultiploManifestar-se sobre peticao de ED da parte autora, querendo. .\r\n\r\nProcesso: 00252-2007-322-01-00-0 - RTRte: Jorge Bernardo Cardoso Filho [Adv. Cesar dos Santos Pacheco (OAB: RJ 55176 - D)]Rdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Jorge Bernardo Cardoso Filho, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telenge Telecomunicacoes e Engenharia LtdaDizer se tem outras provas a produzir, especificando-as. Em 5 dias .\r\n\r\nId: 438794"
                            ],
                            "438781": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01359-2004-322-01-00-2 - RTRte: SEVERINO CANDIDO DE SOUZA [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]Rdo: SENDAS S/A [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]Destinatário(s): Rdo SENDAS S/A, Rte SEVERINO CANDIDO DE SOUZATomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01117-2004-322-01-00-9 - RTRte: ANTONIO ODILON DE SOUZA [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]Rdo: SENDAS S/A [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]Destinatário(s): Rte ANTONIO ODILON DE SOUZA, Rdo SENDAS S/AManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 5 dias permeados de 5 .\r\n\r\nProcesso: 00976-2001-322-01-00-8 - RTRte: JOSE ANTONIO CAMPOS OLIVEIRA [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]Rdo: SENDAS S/A [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE ANTONIO CAMPOS OLIVEIRA, Rdo SENDAS S/AManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 5 dias permeados de 5 ,\r\n\r\nProcesso: 01377-2007-322-01-00-7 - RTRte: Leila Fontes Soarez [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]Rdo: Patricia da Silva Pedro AraujoDestinatário(s): Rte Leila Fontes SoarezApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 01378-2004-322-01-00-9 - RTRte: MARCIA AMANDA CROCCIA GOMES [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]Rdo: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Christine Ihre Rocumback (OAB: RJ 112781 - D)]Destinatário(s): Rte MARCIA AMANDA CROCCIA GOMES, Rdo SENDAS DISTRIBUIDORA S/AManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 5 dias, sucessivos, permeados de 5 .\r\n\r\nProcesso: 01137-2006-322-01-00-1 - RTRte: Andre Luiz Ferreira da Silva [Adv. Wilson Schneider de Abreu (OAB: RJ 84790 - D)] e OutrosRdo: Construtora Colares Linhares [Adv. Eduardo de Senna Figueiredo Motta (OAB: RJ 87345 - D)]Destinatário(s): Rte Andre Luiz Ferreira da Silva, Rdo Construtora Colares LinharesManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 5 dias sucessivos permeados de 5 .\r\n\r\nProcesso: 01296-2007-322-01-00-7 - RTRte: Claucyr Claudino da Silva [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]Rdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Odinaldo Correa Santos Junior (OAB: RJ 122816 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/A Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias m\r\n\r\nProcesso: 00974-2004-322-01-00-1 - RTRte: ANDRE CANDIDO DA SILVA [Adv. Andre Luiz dos Santos Bittencourt Franco (OAB: RJ 68602 - D)]Rdo: REMAFERPA SERVICOS E LIMPEZA LTDA [Adv. Marcio Goncalves Sueth (OAB: RJ 100647 - D)]Destinatário(s): Rte ANDRE CANDIDO DA SILVAManifestar-se sobre peticao de fls 156 da Re .\r\n\r\nProcesso: 01107-2004-322-01-00-3 - RTRte: AMILTON JOSE DO NASCIMENTO [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]Rdo: RH BRASIL SERVICOS TEMPORARIOS LTDA [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo RH BRASIL SERVICOS TEMPORARIOS LTDA, Rdo SENDAS S/AManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nId: 438781"
                            ],
                            "438779": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01863-2002-322-01-00-0 - RTRte: TERESINHA OLIVEIRA [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]Rdo: SENDAS S/A [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]Destinatário(s): Rdo SENDAS S/ATomar ciencia do despacho de fls. 383 verso ;\r\n\r\nProcesso: 02136-2002-322-01-00-0 - RTRte: LAUDICEIA DOS SANTOS FERREIRA [Adv. Antonio Cesar Ribeiro (OAB: RJ 102908 - D)]Rdo: Z Y B CONFECCOES E CRIACOES LTDA [Adv. Joao Ricardo Machado de Oliveira (OAB: RJ 74290 - D)]Destinatário(s): Rte LAUDICEIA DOS SANTOS FERREIRATer ciencia de despacho fls 124 p/ trazer aos autos alvará 282/2007 original.\r\n\r\nProcesso: 01797-2005-322-01-00-1 - RTRte: Andre Luiz Soares Pinto [Adv. Marcelo Lages Ramalhete (OAB: RJ 81483 - D)]Rdo: Industria Alimenticia Monte Claro de Meriti Ltda [Adv. Elaine Vieira de Carvalho (OAB: RJ 129470 - D)]Destinatário(s): Rte Andre Luiz Soares Pinto, Rdo Industria Alimenticia Monte Claro de Meriti LtdaManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 5 dias sucessivos, permeados de 5 .\r\n\r\nProcesso: 01941-2007-322-01-00-1 - ACOAut: Sindicato dos Empregados no Comercio de Duque de CaxiasReu: Sendas Distribuidora SA [Adv. Robert Martins de Souza (OAB: RJ 140862 - D)]Destinatário(s): Reu Sendas Distribuidora SAManifestar-se sobre peticao de Ed da parte autora, querendo .\r\n\r\nProcesso: 01746-2006-322-01-00-0 - RTRte: Luciano da Luz Correa Filho [Adv. Raimunda Pereira de Araujo (OAB: RJ 66894 - D)]Rdo: MC Presidente Dutra Comercio de Relogios Ltda (Monte Carlo Joias) [Adv. Rodrigo de Lima Casaes (OAB: RJ 95957 - D)]Destinatário(s): Rdo MC Presidente Dutra Comercio de Relogios Ltda (Monte Carlo Joias) Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias ,\r\n\r\nProcesso: 01729-2002-322-01-00-0 - RTRte: FABIO JOSE FERREIRA [Adv. Jose Alfredo Ferreira (OAB: RJ 70673 - D)]Rdo: PONTELAND DISTRIBUICAO LTDA [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]Destinatário(s): Rte FABIO JOSE FERREIRA, Rdo PONTELAND DISTRIBUICAO LTDATomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 50.562,37 equivalente a 4.279.713,03 Trs. Venha a Rda com o comprovamte de pagamento, em 48h, sob pena de execucao\r\n\r\nProcesso: 01899-2007-322-01-00-9 - ACOAut: Sindicato dos Empregados no Comercio de D.Caxias,SJM,Mage e Guapimirim [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]Reu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Robert Martins de Souza (OAB: RJ 140862 - D)]Destinatário(s): Reu Sendas Distribuidora S/AManifestar-se sobre peticao de ED da parte autora, querendo. ,\r\n\r\nProcesso: 01769-2005-322-01-00-4 - RTRte: Willian Barbosa de brito [Adv. Rodrigo Machado Merheb (OAB: RJ 103958 - D)]Rdo: AJM Franquia Ltda (TACO) [Adv. Solon Vivacqua Junior (OAB: RJ 28612 - D)]Destinatário(s): Rdo AJM Franquia Ltda (TACO), Rte Willian Barbosa de britoTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 8.709,48 equivalentes a 738.348,70 Trs Venha a Rda com o comprovante de pagamento, em 48h, sob pena de execucao \r\n\r\nProcesso: 01761-2003-322-01-00-6 - RTRte: MOACIR ROCHA DA SILVA [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]Rdo: JOSE BATISTA DA SILVA [Adv. Paulo Cardoso Mabial (OAB: RJ 79120 - D)]Destinatário(s): Rte MOACIR ROCHA DA SILVATomar ciencia do despacho de fls. 75 .\r\n\r\nId: 438779"
                            ],
                            "438796": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01565-2005-322-01-00-3 - RTRte: Vicente Vaz de Franca [Adv. Margareth Martha Gloria Carnaval (OAB: RJ 67698 - D)]Rdo: Joaquim Conceicao Dantas e Cia LtdaDestinatário(s): Rte Vicente Vaz de FrancaManifestar-se sobre o oficio de fls 660 e seguintes .\r\n\r\nProcesso: 01407-2005-322-01-00-3 - RTRte: Antonio dos Santos Cunha [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]Rdo: Organizacao Funeraria Sao Joao Batista Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Antonio dos Santos CunhaManifestar-se sobre os documentos de fls154 .\r\n\r\nProcesso: 01426-2006-322-01-00-0 - RTRte: Maria Celia de Araujo Castro [Adv. Carlos Alberto de Sequeira (OAB: RJ 69738 - D)]Rdo: Maria Jose Fragoso de Lima e OutrosDestinatário(s): Rte Maria Celia de Araujo CastroTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 140,00, sobre R$ 7.000,00 , pela autora, dispensada.\r\n\r\nProcesso: 01650-2005-322-01-00-1 - RTRte: Antonio Jose de Souza Braga [Adv. Edson de Souza Rodrigues (OAB: RJ 122479 - D)]Rdo: Empresa Santa Terezinha Ltda [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]Destinatário(s): Rte Antonio Jose de Souza BragaTomar ciencia do despacho de fls. 262 n\r\n\r\nProcesso: 01496-2005-322-01-00-8 - RTRte: Michele Gomes de Souza [Adv. Duacy Alcantara Alves Silva (OAB: RJ 76160 - D)]Rdo: Garra Forte do Vilar Comercio de Confeccoes Ltda [Adv. Severino Clementino da Silva (OAB: RJ 124060 - D)]Destinatário(s): Rdo Garra Forte do Vilar Comercio de Confeccoes Ltda, Rte Michele Gomes de SouzaManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 5 dias sucessivos, permeados de 5 ,\r\n\r\nProcesso: 01485-2007-322-01-00-0 - RTRte: Rosangela Marques de Assis Felix [Adv. Aurenice Pereira de Almeida (OAB: RJ 138258 - D)]Rdo: ZYB Confeccoes e Criacao Ltda [Adv. Samara Mello Chrisostomo (OAB: RJ 84674 - D)]Destinatário(s): Rte Rosangela Marques de Assis Felix Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias ,\r\n\r\nProcesso: 01506-2007-322-01-00-7 - RTRte: Fabiana dos Santos de Mello [Adv. Simone Knodler dos Santos (OAB: RJ 118376 - D)]Rdo: Curso Profissionalizante Escola EdsonDestinatário(s): Rte Fabiana dos Santos de MelloTomar ciencia do despacho de fls. 19 Indefiro, ante os termos de fls 18 do acordo.\r\n\r\nProcesso: 01631-2006-322-01-00-6 - RTRte: Kedina Alves Moslimani [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)] e OutrosRdo: Drogarias Pacheco S ADestinatário(s): Rte Kedina Alves MoslimaniTomar ciencia do despacho de fls. Indefiro, aguarde-se o retorno dos autos do E. TRT\r\n\r\nProcesso: 01441-2002-322-01-00-5 - RTRte: ROBERTO CEZARIANO SANTOS CHAGAS [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]Rdo: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]Destinatário(s): Rdo CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A, Rte ROBERTO CEZARIANO SANTOS CHAGASTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 32.976,78 equivalentes a 2.795.616,10 Trs,\r\n\r\nId: 438796"
                            ],
                            "438777": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02352-2005-322-01-00-9 - RTRte: Jose Henrique Pereira Goncalves [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)]Rdo: Via Show Ltda [Adv. Jaime Carlos de Souza (OAB: RJ 110181 - D)]Destinatário(s): Rte Jose Henrique Pereira Goncalves, Rdo Via Show LtdaManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 5 dias sucessivos, permeados de 5 ,\r\n\r\nProcesso: 02200-2005-322-01-00-6 - RTRte: Sidnei Cosme Alves da Costa [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]Rdo: Transturismo - Transportadora Oriental Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]Destinatário(s): Rte Sidnei Cosme Alves da CostaManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. ,\r\n\r\nProcesso: 02379-2003-322-01-00-0 - RTRte: JULIO CESAR DE OLIVEIRA MOTTA [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]Rdo: ANTONIO LUIS FERREIRA PINTODestinatário(s): Rte JULIO CESAR DE OLIVEIRA MOTTATomar ciencia do despacho de fls. 81 .\r\n\r\nProcesso: 02436-2003-322-01-00-0 - RTRte: EDNALDO DOS SANTOS [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]Rdo: ANTONIO LUIS FERREIRA PINTODestinatário(s): Rte EDNALDO DOS SANTOSTomar ciencia do despacho de fls. 99 .\r\n\r\nId: 438777"
                            ],
                            "440213": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00214-2005-322-01-00-5 - RTRte: Melissa dos Santos Pires [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]Rdo: Sendas S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rte Melissa dos Santos Pires, Rdo Sendas S.A.Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 19.253,33 equivalentes a 1.629.645,27 TRs. .\r\n\r\nProcesso: 00673-2001-322-01-00-5 - RTRte: EDUARDO DE OLIVEIRA VENTURA [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]Rdo: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte EDUARDO DE OLIVEIRA VENTURAManifestar-se sobre a certidao de fla 108; .\r\n\r\nProcesso: 00226-1999-322-01-00-0 - RTRte: MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO [Adv. Jose Francisco Lobato (OAB: RJ 39214 - D)] e OutrosRdo: UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]Destinatário(s): Rte MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO, Rdo UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/ATomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 63.582,96 equivalentes a 5.390.263,90 TRs .\r\n\r\nProcesso: 00565-2001-322-01-00-2 - RTRte: ALEX SANDRE GARCIA DOS SANTOS [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]Rdo: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]Destinatário(s): Rdo CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/AContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. ;\r\n\r\nProcesso: 00400-2002-322-01-00-1 - RTRte: JOSE MARTINS [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]Rdo: QUILATEX RIO IND.E COM.DE TINTAS E VERNIZES [Adv. Paulo Roberto Telles de Carvalho (OAB: RJ 71174 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE MARTINSTomar ciencia do despacho de fls. 194. .\r\n\r\nProcesso: 00303-2005-322-01-00-1 - RTRte: Marco Aurelio Silva de Paiva [Adv. Sergio de Souza Rangel (OAB: RJ 86747 - D)] e OutrosRdo: Fonetel Telecomunicacoes Ltda [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]Destinatário(s): Rdo Fonetel Telecomunicacoes LtdaComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS. .\r\n\r\nProcesso: 00139-2007-322-01-00-4 - RTRte: Alexandro da Silva [Adv. Julia Vera de Carvalho Santos (OAB: RJ 42735 - D)] e OutrosRdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]Destinatário(s): Rdo Telenge Telecomunicacoes e Engenharia LtdaComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS. ,\r\n\r\nProcesso: 00618-2007-322-01-00-0 - ACPCgte: SUT Sistema Urgente de Transporte Ltda [Adv. Maurileno Lopes Rodrigues (OAB: RJ 66279 - D)] e OutrosCgdo: Wagner Casemiro de Abreu MotaDestinatário(s): Cgte SUT Sistema Urgente de Transporte LtdaComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS. ,\r\n\r\nProcesso: 00061-2005-322-01-00-6 - RTRte: Nelson Eden Santos de Oliveira [Adv. Jurema Alves do Nascimento Almawi (OAB: RJ 80785 - D)]Rdo: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]Destinatário(s): Rte Nelson Eden Santos de OliveiraApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nId: 440213"
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                            "438790": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01565-2005-322-01-00-3 - RTRte: Vicente Vaz de Franca [Adv. Margareth Martha Gloria Carnaval (OAB: RJ 67698 - D)]Rdo: Joaquim Conceicao Dantas e Cia LtdaDestinatário(s): Rte Vicente Vaz de FrancaManifestar-se sobre o oficio de fls 660 e seguintes .\r\n\r\nProcesso: 01407-2005-322-01-00-3 - RTRte: Antonio dos Santos Cunha [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]Rdo: Organizacao Funeraria Sao Joao Batista Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Antonio dos Santos CunhaManifestar-se sobre os documentos de fls154 .\r\n\r\nProcesso: 01426-2006-322-01-00-0 - RTRte: Maria Celia de Araujo Castro [Adv. Carlos Alberto de Sequeira (OAB: RJ 69738 - D)]Rdo: Maria Jose Fragoso de Lima e OutrosDestinatário(s): Rte Maria Celia de Araujo CastroTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 140,00, sobre R$ 7.000,00 , pela autora, dispensada.\r\n\r\nProcesso: 01650-2005-322-01-00-1 - RTRte: Antonio Jose de Souza Braga [Adv. Edson de Souza Rodrigues (OAB: RJ 122479 - D)]Rdo: Empresa Santa Terezinha Ltda [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]Destinatário(s): Rte Antonio Jose de Souza BragaTomar ciencia do despacho de fls. 262 n\r\n\r\nProcesso: 01496-2005-322-01-00-8 - RTRte: Michele Gomes de Souza [Adv. Duacy Alcantara Alves Silva (OAB: RJ 76160 - D)]Rdo: Garra Forte do Vilar Comercio de Confeccoes Ltda [Adv. Severino Clementino da Silva (OAB: RJ 124060 - D)]Destinatário(s): Rdo Garra Forte do Vilar Comercio de Confeccoes Ltda, Rte Michele Gomes de SouzaManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 5 dias sucessivos, permeados de 5 ,\r\n\r\nProcesso: 01485-2007-322-01-00-0 - RTRte: Rosangela Marques de Assis Felix [Adv. Aurenice Pereira de Almeida (OAB: RJ 138258 - D)]Rdo: ZYB Confeccoes e Criacao Ltda [Adv. Samara Mello Chrisostomo (OAB: RJ 84674 - D)]Destinatário(s): Rte Rosangela Marques de Assis Felix Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias ,\r\n\r\nProcesso: 01506-2007-322-01-00-7 - RTRte: Fabiana dos Santos de Mello [Adv. Simone Knodler dos Santos (OAB: RJ 118376 - D)]Rdo: Curso Profissionalizante Escola EdsonDestinatário(s): Rte Fabiana dos Santos de MelloTomar ciencia do despacho de fls. 19 Indefiro, ante os termos de fls 18 do acordo.\r\n\r\nProcesso: 01631-2006-322-01-00-6 - RTRte: Kedina Alves Moslimani [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)] e OutrosRdo: Drogarias Pacheco S ADestinatário(s): Rte Kedina Alves MoslimaniTomar ciencia do despacho de fls. Indefiro, aguarde-se o retorno dos autos do E. TRT\r\n\r\nProcesso: 01441-2002-322-01-00-5 - RTRte: ROBERTO CEZARIANO SANTOS CHAGAS [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]Rdo: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]Destinatário(s): Rdo CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A, Rte ROBERTO CEZARIANO SANTOS CHAGASTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 32.976,78 equivalentes a 2.795.616,10 Trs,\r\n\r\nId: 438790"
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                "Teresópolis": {
                    "1ª VT/Teresópolis": {
                        "Atos": {
                            "443234": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00957-2007-531-01-00-4 - Rte: Manoel Carlos da Cruz Rdo: Ristorante Rigolletto de Teresopolis LTDA ME O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 02/04/2008 `as 10:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Jose Augusto da Costa, 53, Varzea, Teresopolis. Nessa audiencia devera o Reclamado responder aos termos da Reclama cao trabalhista que lhe move(m) o(s) Reclamante(s) acima menciona do(s), portando defesa escrita, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto, devidamente credenciado, sob pena de re velia e aplicacao da pena de confissao, quanto a materia de fato. O Reclamado devera trazer suas testemunhas independentemente de in timacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera requerer ate 10 (dez) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos domicilar,entendido que devera controlar possivel devolu cao ou o indeferimento da intimacao, requerendo em tempo habil, o que entender pertinente, sob pena de preclusao.Fica desde ja, o Re clamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de frequencia, salvo quando se tratar de estabelecimento com 10 (dez) ou menos empregados (art.74, paragr.2o.da CLT).. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01120-2000-531-01-00-6 - Rte: ALCIDES EVARISTO Rdo: COOSEMME COOP.SERV.MAO DE OBRA MULT.ESP.LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: PAGAR VALOR RELATIVO A COTA PREVIDENCIARIA EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00334-2004-531-01-00-9 - Rte: ELCI DE OLIVEIRA Rdo: CONSERP MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: COMPARECER A ESTA VARA DO TRABALHO NO DIA 24/03/08, AS 10 H, PARA ANOTACOES NA CTPS DA AUTORA. MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM BASE NO ART 879 PARAG. 2o DA CLT, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/02/2008 \r\n\r\nProc. 01009-2007-531-01-00-6 - Aut: Viacao Dedo de Deus Ltda [Adv. Luciana Carvalho Santiago de Azevedo OAB:RJ 092496/D ] Reu: Mauricio da Silva Medas Viacao Dedo de Deus Ltda: TER CIENCIA DO DESPACHO : INDEFIRO, E DILIGENCIA QUE COMPETE A PARTE. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01010-2007-531-01-00-0 - Aut: Viacao Dedo de Deus [Adv. Luciana Carvalho Santiago de Azevedo OAB:RJ 092496/D ] Reu: Ledio da Silva de Siqueira Viacao Dedo de Deus: TER CIENCIA DO DESPACHO : INDEFIRO, E DILIGENCIA QUE COMPETE A PARTE. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01423-2005-531-01-00-3 - Aut: Fabricio Duarte Candido [Adv. Marcio Carlos Mendes Rapozo OAB:RJ 109900/D AB:RJ 040603/D ] Fabricio Duarte Candido, Drogaria Santa Teresa de Teresopolis Ltda.: DIZER QUAIS PROVAS AINDA PRETENDEM PRODUZIR. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01318-2007-531-01-00-6 - Aut: Banco Bradesco S/A [Adv. Marcio Leal OAB:RJ 138637/D ] Reu: Sind dos Empr em Estabelec Bancarios de Teresopolis n/p repres legal Banco Bradesco S/A: TER CIENCIA DA SUSPENSAO DA EXECUCAO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADM. 06/2006, PUBLICADA NO D.O. DE 26/04/06, DEVENDO A PARTE INTERESSADA, NO PRAZO DE UM ANO, INDICAR OS MEIOS EFETIVOS PARA O SEU PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 00602-2002-531-01-00-0 - Rte: MARLENE DA SILVA TORY [Adv. Rogerio Luiz Ribeiro Couto OAB:RJ 090084/D ] Rdo: MAURICIO SANTIAGO DOS SANTOS MARLENE DA SILVA TORY: MANIFESTAR-SE SOBRE A DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO ENDERECADA AO REU; NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00137-2003-531-01-00-9 - Rte: ROBSON MATHEUS DA SILVA [Adv. Agenor Vianna Filho OAB:RJ 038752/D AB:RJ 068852/D ] ROBSON MATHEUS DA SILVA: TER CIENCIA DA SUSPENSAO DA EXECUCAO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006, PUBLICADA NO D.O. DE 26/04/06, DEVENDO A PARTE INTERESSADA, NO PRAZO DE UM ANO, INDICAR OS MEIOS EFETIVOS PARA O SEU PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 00539-2003-531-01-00-3 - Rte: NELY DO AMARAL MAGALHAES [Adv. Jose Antonio Kappler Leite OAB:RJ 089956/D ] Rdo: PADARIA ALPINA ALIMENTOS LTDA NELY DO AMARAL MAGALHAES: MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO NEGATIVA DE FLS. 102, NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 01479-2003-531-01-00-6 - Rte: JEFERSON S.MAGALHAES RP/MARIA L.S.MAGALHAES E OUTRO S AB:RJ 057159/D ] Rdo: CONSTRUTORA JOPE JEFERSON S.MAGALHAES RP/MARIA L.S.MAGALHAES: MANIFESTAR-SE SOBRE A DEVOLUCAO DA CARTA PRECATORIA. PRAZO TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00758-2004-531-01-00-3 - Rte: SILVIO OTACILIO FREIRE [Adv. Ricardo de Souza Villalba OAB:RJ 084524/D ] Rdo: PLANNO CON 2003 DESIGN E PARTICIPACOES LTDA. SILVIO OTACILIO FREIRE: MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO NEGATIVA DE FLS. 68. PRAZO TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 01013-2004-531-01-00-1 - Rte: ERICA DO COUTO ALVES [Adv. Marcio Carlos Mendes Rapozo OAB:RJ 109900/D ] Rdo: LUZINETE CAVALCANTI RIBEIRO ME ERICA DO COUTO ALVES: DAR ANDAMENTO A EXECUCAO OU SE MANIFESTAR DE FORMA CONCLUSIVA NO PRAZO DE TRINTA DIAS, OU O PROCESSO SERA ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE \r\n\r\nProc. 01064-2005-531-01-00-4 - Rte: Juliana Verissima Ferreira [Adv. Naisy Saar Lisboa OAB:RJ 091365/D AB:RJ 064889/D ] Juliana Verissima Ferreira: PROMOVER A LIQUIDACAO DA SENTENCA. PRAZO TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 01410-2005-531-01-00-4 - Rte: Eumair Pinto [Adv. Luiz Issa Hiar OAB:RJ 001547/B AB:RJ 146127/D ] Glynwed Industria de Bombas e Valvulas Ltda: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO FLS. 116. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nQuebra Proc. 01451-2005-531-01-00-0 - Rte: Fabio Leonardo Quintanilha Werneck [Adv. Carlos Otavio Pestana OAB:RJ 059341/D AB:RJ 098250/D ] Fabio Leonardo Quintanilha Werneck: MANIFESTAR-SE, ANTE A CERTIDAO NEGATIVA DE FL. 70. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00447-2006-531-01-00-6 - Rte: Eduardo Almeida da Motta [Adv. Marco Aurelio Benedito Alves OAB:RJ 064869/D AB:RJ 028272/D ] Eduardo Almeida da Motta: MANIFESTAR-SE SOBRE A DEVOLUCAO DA CARTA PRECATORIA. PRAZO TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00597-2006-531-01-00-0 - Rte: Fabiane Rocha de Freitas [Adv. Ricardo de Souza Villalba OAB:RJ 084524/D Fabiane Rocha de Freitas: MANIFESTAR-SE NOS AUTOS, ANTE A DEVOLUCAO DA CARTA PRECATORIA. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01052-2006-531-01-00-0 - Rte: Ricardo de Oliveira [Adv. Oswaldo de Oliveira OAB:RJ 071396/D AB:RJ 065230/D ] Viacao Dedo de Deus Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 01177-2006-531-01-00-0 - Rte: Gilcimar da Silva [Adv. Oswaldo de Oliveira OAB:RJ 071396/D AB:RJ 092496/D ] Viacao Dedo de Deus Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 01459-2006-531-01-00-8 - Rte: Dilson Faustino dos Santos [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 064869/D ] Dilson Faustino dos Santos, Selecto Pack Industria e Comercio de Plastico Ltda: MANIFESTAR-SE EM DEZ DIAS SUCESSIVOS E PRECLUSIVOS, SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 66, OS QUAIS IMPORTAM EM R$ 12.364,97. \r\n\r\nProc. 01921-2006-531-01-00-7 - Rte: Rose Inacio Ferreira da Silva [Adv. Jose Levy de Lima Delgado OAB:RJ 142012/D AB:RJ 062729/D ] Rose Inacio Ferreira da Silva: MANIFESTAR-SE, EM TRINTA DIAS, SOBRE A DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO ENDERECADA AO REU. \r\n\r\nProc. 01956-2006-531-01-00-6 - Rte: Leandro Goncalves Meirelles [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa OAB:RJ 133627/D AB:SP 219902/D ] Leandro Goncalves Meirelles: PROMOVER A LIQUIDACAO DA SENTENCA, OBSERVANDO O TEOR DA DECISAO DE FLS. 128. PRAZO TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00124-2007-531-01-00-3 - Rte: Ezequiel Coelho da Rosa [Adv. Darcy Decarlo Ferreira Junior OAB:RJ 042763/D ] Rdo: E.M. de Teresopolis Empreiteira de Construcoes LTDA Ezequiel Coelho da Rosa: MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO NEGATIVA DE FLS. 35. PRAZO TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000180/00 - Rte: CARLOS ROBERTO DA SILVA [Adv. Katia Oliveira Brites OAB:RJ 053339/D AB:RJ 026140/D AB:RJ 049786/D ] CARLOS ROBERTO DA SILVA: TER CIENCIA DO INDEFERIMENTO DA PETICAO DE FLS. 175, UMA VEZ QUE A RE NAO FOI CITADA DA EXECUCAO, CONFORME CERTIDAO DE FLS. 172. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000559/00 - Rte: RICARDO ALVES DA SILVA [Adv. Jefferson de Faria Soares OAB:RJ 064889/D ] Rdo: POUSADA AMARAL RIBEIRO LTDA. R RICARDO ALVES DA SILVA: TER CIENCIA DA SUSPENSAO DA EXECUCAO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006, PUBLICADA NO D.O. DE 26/04/06, DEVENDO A PARTE INTERESSADA, NO PRAZO DE UM ANO, INDICAR OS MEIOS EFETIVOS PARA O SEU PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 00252-2001-531-01-00-1 - Rte: NORMA CRISTINA DOMINGUES [Adv. Saulo Costa de Carvalho OAB:RJ 109347/D AB:RJ 035023/D ] NORMA CRISTINA DOMINGUES: Atender a promocao do setor de calculos. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000652/01 - Rte: MARCOS QUINTEIRO DE SIMAS [Adv. Carlos Andre de Oliveira OAB:RJ 083014/D AB:RJ 077988/D ] MARCOS QUINTEIRO DE SIMAS: TER CIENCIA DA SUSPENSAO DA EXECUCAO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006, PUBLICADA NO D.O. DE 26/04/06, DEVENDO A PARTE INTERESSADA, NO PRAZO DE UM ANO, INDICAR OS MEIOS EFETIVOS PARA O SEU PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 00619-2002-531-01-00-8 - Rte: ROBSON DE SOUZA RAMOS [Adv. Carlos Andre de Oliveira OAB:RJ 083014/D AB:RJ 003949/D AB:RJ 084677/D ] ROBSON DE SOUZA RAMOS: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DE FLS. 634/639, NO PRAZO DE CINCO DIAS, BEM COMO TER CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO ENDERECADA AO SOCIO RAPHAEL (FLS. 632), NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 01151-2002-531-01-00-9 - Rte: FERNANDO PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Carlos Carneiro OAB:RJ 030545/D AB:RJ 020283/D ] FERNANDO PEREIRA DE OLIVEIRA: Atender a promocao do setor de calculos. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00285-2003-531-01-00-3 - Rte: MARCOS PAULO PINTO QUINTANILHA [Adv. Leandro Oliveira Braga OAB:RJ 066063/D ] Rdo: BRAULINO GASPAR MARQUES MARCOS PAULO PINTO QUINTANILHA: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DO REU DE FLS. 82, NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00393-2003-531-01-00-6 - Rte: ALINE RABELLO MALUF CATALDI [Adv. Saulo Costa de Carvalho OAB:RJ 109347/D AB:RJ 064889/D ] IRON CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, SLOOP INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA., MARCELO DE LIMA MATURANO: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DE FLS. 253 E SEGUINTES, COM CALCULOS, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01419-2003-531-01-00-3 - Rte: RICARDO CARRAO PINTO [Adv. Rodrigo Ferreira da Cunha OAB:RJ 113796/D AB:RJ 086788/D ] RICARDO CARRAO PINTO: MANIFESTAR-SE SOBRE A DEVOLUCAO DA CARTA PRECATORIA. PRAZO TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 01423-2003-531-01-00-1 - Rte: FRANCISCO ALVEZ CUSTODIO [Adv. Katia Oliveira Brites OAB:RJ 053339/D AB:RJ 082702/D ] FRANCISCO ALVEZ CUSTODIO: MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO DA RECLAMADA. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01464-2003-531-01-00-8 - Rte: LEANDRO RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Jefferson de Faria Soares OAB:RJ 064889/D ] Rdo: AMR LOBOSCO TEC.AVIAMENTOS LTDA.-ME,SUC.AMR LOBOSCO TELECOM.LTDA. LEANDRO RODRIGUES DOS SANTOS: MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO NEGATIVA DE FLS. 313, VERSO, NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00725-2004-531-01-00-3 - Rte: NELSON LOPES DE CARVALHO [Adv. Jefferson de Faria Soares OAB:RJ 064889/D AB:RJ 053339/D ] NELSON LOPES DE CARVALHO: PROMOVER A LIQUIDACAO DA SENTENCA. PRAZO TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00853-2004-531-01-00-7 - Rte: MAURINO DE SIQUEIRA [Adv. Katia Oliveira Brites OAB:RJ 053339/D AB:RJ 092496/D ] VIACAO 1O. DE MARCO LTDA.: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS. 260/262. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01159-2004-531-01-00-7 - Rte: JORGE MENDES DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Andre de Oliveira OAB:RJ 083014/D AB:RJ 106031/D ] JORGE MENDES DE OLIVEIRA: MANIFESTAR-SE SOBRE A DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO ENDERECADA AO REU. PRAZO TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 01264-2004-531-01-00-6 - Rte: MAISA DE FATIMA SIQUEIRA [Adv. Silvio Chu Shiu Fei OAB:RJ 120737/D AB:RJ 054427/D ] MAISA DE FATIMA SIQUEIRA: MANIFESTAR-SE SOBRE A DEVOLUCAO DA CARTA PRECATORIA. PRAZO TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00102-2005-531-01-00-1 - Rte: Lazaro Kato Ogawa [Adv. Katia Oliveira Brites OAB:RJ 053339/D AB:RJ 092496/D ] Viacao Dedo de Deus Ltda.: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS. 251/255, COM CALCULOS, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00170-2005-531-01-00-0 - Rte: Edmar da Conceicao Ludovino [Adv. Carlos Andre de Oliveira OAB:RJ 083014/D AB:RJ 080760/D ] Edmar da Conceicao Ludovino, Freeze Vac Comercio de Alimentos LTDA - ME: MANIFESTAR-SE, EM DEZ DIAS SUCESSIVOS E PRECLUSIVOS, SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 167, OS QUAIS IMPORTAM EM R$ 31.408,70. \r\n\r\nProc. 00212-2005-531-01-00-3 - Rte: Elaine dos Santos Souza [Adv. Carlos Andre de Oliveira OAB:RJ 083014/D AB:RJ 080760/D ] Elaine dos Santos Souza: Atender a promocao do setor de calculos. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00504-2005-531-01-00-6 - Rte: Servio Ramiro Carvalho Ventin [Adv. Leandro Oliveira Braga OAB:RJ 066063/D AB:RJ 078761/D ] Servio Ramiro Carvalho Ventin: TER CIENCIA DO INDEFERIMENTO DA PETICAO DE FLS. 112, UMA VEZ QUE A RECLAMADA NAO FOI CITADA DA EXECUCAO. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00686-2005-531-01-00-5 - Rte: Marcos Francisco de Souza [Adv. Leandro Oliveira Braga OAB:RJ 066063/D AB:RJ 025940/D ] Marcos Francisco de Souza: PROMOVER A LIQUIDACAO DA SENTENCA, NO PRAZO DE TRINTA DIAS, EM CONFORMIDADE COM O ACORDAO DE FLS. 209. \r\n\r\nProc. 01031-2005-531-01-00-4 - Rte: Paulo Cesar Soares [Adv. Katia Oliveira Brites OAB:RJ 053339/D AB:RJ 082702/D ] Paulo Cesar Soares: MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO AOS CALCULOS DE LIQUIDACAO. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01225-2005-531-01-00-0 - Rte: Gabriel da Silva Alves [Adv. Vivecananda Dutra de Souza Firme OAB:RJ 080760/D AB:RJ 082702/D ] Gabriel da Silva Alves: MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO AOS CALCULOS, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01279-2005-531-01-00-5 - Rte: Evanilda Muniz Cardoso [Adv. Jefferson de Faria Soares OAB:RJ 064889/D ] Rdo: Freeze Vac Comercio de Alimentos Ltda-ME Evanilda Muniz Cardoso: TER CIENCIA DA SUSPENSAO DA EXECUCAO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006,PUBLICADA NO D.O. DE 26/04/06, DEVENDO A PARTE INTERESSADA, NO PRAZO DE UM ANO, INDICAR OS MEIOS EFETIVOS PARA O SEU PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 01340-2005-531-01-00-4 - Rte: Luiz Pires Antonio [Adv. Leandro Oliveira Braga OAB:RJ 066063/D AB:RJ 092496/D ] Luiz Pires Antonio, Viacao Dedo de Deus Ltda: MANIFESTAR-SE, EM DEZ DIAS SUCESSIVOS E PRECLUSIVOS, SOBRE OS CALCULOS DE FLS 153, OS QUAIS IMPORTAM EM R$ 16.029,42. \r\n\r\nProc. 00487-2006-531-01-00-8 - Rte: Rogerio dos Santos Evangelista [Adv. Gilson Carvalho dos Santos OAB:RJ 041936/D AB:RJ 068829/D AB:RJ 072962/D ] Lipowicz de Teresopolis Panificadora Ltda, Panificadora Sobrinho 44 Ltda: TER CIENCIA DO INDEFERIMENTO DA PETICAO DE FLS. 200/201, UMA VEZ QUE O PEDIDO DEVERIA TER SIDO FORMULADO NA PECA DE DEFESA E NAO NA FASE DE EXECUCAO. EM RAZAO DA RECUSA DO EXEQUENTE, DEVERA A RECLAMADA EFETUAR O PAGAMENTO INTEGRAL DO DEBITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE IMEDIATA ATIVACAO DO CONVENIO BACEN-JUD, ALEM DA PENALIDADE PREVISTA NO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 01669-2006-531-01-00-6 - Rte: Sergio Rocardo da Silva Pecanha [Adv. Vivecananda Dutra de Souza Firme OAB:RJ 080760/D AB:RJ 099328/D ] Sergio Rocardo da Silva Pecanha: ANTE A TRANSITO EM JULGADO, PROMOVER A LIQUIDACA DA SENTENCA. PRAZO TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00748-2007-531-01-00-0 - Rte: Braz Nunes [Adv. Oswaldo de Oliveira OAB:RJ 071396/D ] Rdo: Viacao Dedo de Deus Braz Nunes: TER CIENCIA DO INDEFERIMENTO DE DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA, POSTO QUE COTEJANDO-SE OS AUTOS DA RT 748/07, PERCEBE-SE QUE A REUNIAO DAS ACOES PRODUZIRA TUMULTO DA BOA ORDEM PROCESSUAL. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00832-2007-531-01-00-4 - Rte: Deuseli Alves Santana Dias [Adv. Sergio Cardoso Macedo OAB:RJ 029948/D ] Rdo: Riframe Industria e Comercio de Metais Ltda Deuseli Alves Santana Dias: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DA RECLAMADA DE FLS. 28. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000793/95 - Rte: ANTONIA PEREIRA SANTOS E OUTRO S AB:RJ 053339/D AB:RJ 087257/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A DEVOLUCAO DA CARTA PRECATORIA. PRAZO TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000883/95 - Rte: LUIZ CARLOS GOMES [Adv. Wagner de Melo OAB:RJ 083426/D AB:RJ 020432/D ] LUIZ CARLOS GOMES: MANIFESTAR-SE SOBRE A DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO ENDERECADA AO REU. PRAZO TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 01030-1996-531-01-00-8 - Rte: ALUISIO RABELLO MARRA [Adv. Saulo Costa de Carvalho OAB:RJ 109347/D AB:RJ 062729/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: MANIFESTAR-SE SOBRE OS NOVOS CALCULOS APRESENTADOS PELO AUTOR. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001051/98 - Rte: HEITOR ROCHA [Adv. Leandro Oliveira Braga OAB:RJ 066063/D AB:RJ 004674/D ] RADIO TERESOPOLIS LTDA.: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS. 594/602. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000060/99 - Rte: JORGE MAURA DE ARAUJO [Adv. Katia Oliveira Brites OAB:RJ 053339/D AB:RJ 083014/D ] JORGE MAURA DE ARAUJO: TER VISTAS DOS AUTOS. PRAZO TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000580/99 - Rte: WALMIR AMORIM [Adv. Sidley Fernandes Pereira OAB:RJ 041397/D AB:RJ 077988/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: ANTE A APRESENTACAO DE NOVOS CALCULOS, APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA, NA FORMA DO ART. 879 PARAG. 2o DA CLT. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001211/99 - Rte: LUIZ INACIO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 084493/D AB:RJ 085329/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nId: 443234"
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 20/02/2008\r\n\r\nProcesso: 01220-2005-541-01-00-4 – RTRte: Genival Berto AlvesRdo: Frigodario Ltda.Pelo presente fica m Frigodario Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao daCTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante, no dia 31/03/08 às 10:00horas. . \r\n\r\nProcesso: 00971-1998-541-01-00-3 – RTRte: ZELIA REJANE DAS GRACASRdo: GRAN JARDIM INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDAPelo presente fica m GRAN JARDIM INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Comprovar pagamento de valores apresentados pelo INSS ou impugnação, fundamentada e com cálculos, sob pena de execução. Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00694-1995-541-01-00-6 – RTRte: CLAUDIA MARIA DA SILVA PACHECORdo: COMPANHIA LANIFICO ALTO DA BOAVISTAPelo presente fica m COMPANHIA LANIFICO ALTO DA BOAVISTA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:n/p ANA JULIA LOBATO GASPARIAN tomar ciência da penhora de fls.84: Uma casa na R. Boavista 254, Levy Gasparian/RJ. Bem constante da matrícula 2401, fls.2-1, datado de 09/01/97, Registro de Imóveis do Cartório do 2º Ofício, da Comarca de Três Rios. Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 02505-2003-541-01-00-0 – RTRte: PAULO ROBERTO ROCHA DOS SANTOSRdo: COM MADEIRA E MOVEIS TANCREDO DE P.SUL LTDA MEPelo presente fica m COM MADEIRA E MOVEIS TANCREDO DE P.SUL LTDA ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Ficam CITADOS PARA EXECUÇÃO os sócios: Tancredo Teixeira do Amaral, Eli Moreira do Amaral e Norma Sueli de Almeida para pagar em 48horas, o valor de R$ 160,85, ou indicar bens passíveis de penhora. Não efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juízo, serão penhorados tantos bens quanto bastem para o integral pagamento do debito exequendo. .\r\n\r\nProcesso: 00038-2001-541-01-00-2 – RTRte: ANTONIO JOSE MACHARETRdo: NARTIC SA COMERCIO E INDUSTRIAPelo presente fica m NARTIC SA COMERCIO E INDUSTRIA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Apresentar pagamento dos valores apresentados pelo INSS ou impugnação devidamente fundamentada com cálculos, sob pena de execução. Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01581-2005-541-01-00-0 – RTRte: Jose Carlos Goncalves de OliveiraRdo: TBI 2004 Industria e Comercio de Moveis LtdaPelo presente fica m TBI 2004 Industria e Comercio de Moveis Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Manifestar-se sobre os cálculos de liquidacao para querendo, impugnar os cálculos apresentados às fls.26/27, fundamentadamente e com novos cálculos, sob pena de se a ter por genérica, com acolhimento dos cálculos do autor. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01672-2005-541-01-00-6 – ETEgte: Thiago Assad de CarvalhoEgdo: Antonio Augusto Goncalves, Areal Afonso Arinos LtdaPelo presente fica m Areal Afonso Arinos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento domerito. Prazo de 8 (oito) dias. Nos termos do art.267, VI, do CPC. Custas R$ 44,26 pelo embargante dispensado.\r\n\r\nProcesso: 01057-2005-541-01-00-0 – RTRte: Rodrigo Tenente AzevedoRdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial LtdaPelo presente fica m Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao daCTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante no dia 24/03/08 às 10:00horas. .\r\n\r\nProcesso: 01418-1999-541-01-00-9 – RTRte: IVAM CLAUDIO TEIXEIRA LIMARdo: TELEFINO TELECOMUNIC E ELETRIFICACOES LTDAPelo presente fica m TELEFINO TELECOMUNIC E ELETRIFICACOES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, impugnando-os se for o caso, com novos cálculos, sob pena de ser considerada genérica. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01158-2007-541-01-00-2 – CPEXExte: Lurdeni Silva BragaExdo: Dmark Empreendimentos LT Soc Marcos S.DantasPelo presente fica m Dmark Empreendimentos LT Soc Marcos S.Dantas, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Fica CITADO PARA A EXECUÇÃO, Jorge da Silva Dantas para pagar em 48horas, o valor de R$ 12.685,00, (principal) e R$ 22,12(despesas de execução), valores atualizados até set/07, ou indicar bens passíveis de penhora. Não efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juízo, serão penhorados tantos bens quanto bastem para o integral pagamento do debito exequendo. .\r\n\r\nProcesso: 01880-2003-541-01-00-3 – RTRte: ERASMO LUIS DE ABREURdo: JB DE ABREU COMERCIO DE GASPelo presente fica m JB DE ABREU COMERCIO DE GAS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Fica CITADO PARA A EXECUÇÃO, para pagar em 48horas, o valor de R$ 11.820,29,(reclamante) e R$ 105,23 (custas), valores atualizados até ago/05, ou indicar bens passíveis de penhora. Não efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juízo, serão penhorados tantos bens quanto bastem para o integral pagamento do debito exequendo. .\r\n\r\nProcesso: 01182-1999-541-01-00-0 – RTRte: Valfride Lobo de Lima - (Espolio de)Rdo: FABIU S TURISMO E LAZER LTDA, F. E V. TOUR EPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDAPelo presente fica m F. E V. TOUR EPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA, FABIU S TURISMO E LAZER LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Fica CITADO PARA EXECUÇÃO para pagar em 48horas, o valor de R$ 41.640,80, ou indicar bens passíveis de penhora. Não efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juízo, serão penhorados tantos bens quanto bastem para o integral pagamento do debito exequendo. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 445233"
                            ],
                            "448429": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01652-2005-541-01-00-5 - RTRte: Gilberto Jose do Nascimento [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]Rdo: Ad Lider Embalagens S.A. [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)]Destinatário(s): Rte Gilberto Jose do NascimentoRequerer o que for do interesse. No prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00359-2007-541-01-00-2 - ACOAut: Sind de Hoteis, Rest, Bares e Similares da Baixada e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)]Reu: Luiz Henrique do Carmo Bar e Lanchonete MEDestinatário(s): Aut Sind de Hoteis, Rest, Bares e Similares da Baixada e Sul FluminenseComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 20,88. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 02672-2003-541-01-00-1 - RTRte: CLEONE DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]Rdo: MUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL [Procurador Procuradoria Munic de Paraiba do Sul , Rdo: COOP PROF UNIDOS CONST CIVIL REG SERRANA LTDA [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 83872 - D)]Destinatário(s): Rte CLEONE DA SILVA OLIVEIRAApresentar pecas para formacao do precatorio, atento aostermos do Ato 2.059/95 Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00924-2004-541-01-00-9 - RTRte: NELSON LEONARDO WEINSCHUTZ [Adv. Jorge Luiz de Miranda Bastos (OAB: RJ 98195 - D)]Rdo: ACADEMIA COMPANHIA DO CORPO [Adv. Joao Augusto Figueiredo da Rocha (OAB: RJ 30826 - D)]Destinatário(s): Rdo ACADEMIA COMPANHIA DO CORPOTomar ciencia de que os embargos `a execucao foramjulgados improcedentes (desp. de fls 224) . Determinando, contudo, que a Uniao refaça seus calculos de acordo com a fundamentacao do referido despacho. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02750-2003-541-01-00-8 - RTRte: MARIA LUCIA [Adv. Luiz Carlos Macedo (OAB: RJ 49136 - D)]Rdo: REAL COMERCIO DE GAS LTDA [Adv. Maxwell de Sa Lima (OAB: RJ 56801 - D)]Destinatário(s): Rdo: REAL COMÉRCIO DE GÁS LTDA \r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.161 que acolheu em parte a impugnacao da reclamada aos calculos do INSS. Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00534-2007-541-01-00-1 - ACOAut: Sind de Hoteis,Rest,Bares e Similares da Baixa e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)]Reu: Restaurante e Choperia Encontros de Tres Rios Ltda.Destinatário(s): Aut Sind de Hoteis,Rest,Bares e Similares da Baixa e Sul FluminenseApresentar calculos de liquidacao. Prazo 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00153-2007-541-01-00-2 - RTRte: Jeferson Jacinto de Carvalho [Adv. Marcio Mesquita Malafaia (OAB: RJ 85305 - D)]Rdo: Reinaldo Jose da Rocha Bomboniere e Descartaveis [Adv. Jupira Marizete Alves do Nascimento (OAB: RJ 84860 - D)]Destinatário(s): Rte Jeferson Jacinto de CarvalhoTer ciencia de despacho de fls.106, que TRCT é documento hábil para movimentação do FGTS, sendo assim, comprovar a alegada recusa da CEF em fazer o pagamento do FGTS mediante a apresentação do TRCT. Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00454-2006-541-01-00-5 - RTRte: Marco Antonio de Azevedo [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]Rdo: Jose Geraldo Soares, Rdo: Kleber Bernardes da Silva [Adv. Celso Martins Junior (OAB: RJ 95375 - D)]Destinatário(s): Rte Marco Antonio de AzevedoManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, de fls.55. em5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00992-2005-541-01-00-9 - RTRte: Amauri Sebastiao Silva Carvalho [Adv. Patricia Bernardes Costa (OAB: RJ 120016 - D)]Rdo: Pouper Produtos Alimenticios Ltda. - ME [Adv. Claudia Lucia de Matos Dias (OAB: RJ 79528 - D)]Destinatário(s): Rte Amauri Sebastiao Silva Carvalho Dar andamento ao feito. Prazo 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 01103-2005-541-01-00-0 - RTRte: Jose Berto Alves [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]Rdo: Agromax Construcao e Urbanizacao Ltda [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]Destinatário(s): Rdo Agromax Construcao e Urbanizacao LtdaComprovar os recolhimentos efetuados no prazo de 05 dias, sob pena de comunicação ao INSS. .\r\n\r\nProcesso: 00772-2007-541-01-00-7 - ACOAut: Sind de Hoteis.Rest.Bares e Similares da Baixada e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)]Reu: Jose Mauricio Mendes Soares Materiais de Construcao ME.Destinatário(s): Aut Sind de Hoteis.Rest.Bares e Similares da Baixada e Sul FluminenseComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 24,73. No prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00244-2007-541-01-00-8 - ACOAut: Sind de Hoteis, Rest, Bares e Similares da Baixada e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)]Reu: Silvarles 860 Mercadinho Tres Rios Ltda. MEDestinatário(s): Aut Sind de Hoteis, Rest, Bares e Similares da Baixada e Sul FluminenseComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 19,66. Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00540-2007-541-01-00-9 - ACOAut: Sind de Hoteis,Rest,Bares e Similares da Baixa e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)]Reu: Lanchonete Aeroanta Ltda.Destinatário(s): Aut Sind de Hoteis,Rest,Bares e Similares da Baixa e Sul FluminenseApresentar calculos de liquidacao. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01668-2004-541-01-00-7 - RTRte: SILVIO DE AZEVEDO [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]Rdo: TRANSA TRANSPORTE COLETIVO LTDA [Adv. Wilson Tavares de Carvalho (OAB: RJ 4449 - D)]Destinatário(s): Rdo TRANSA TRANSPORTE COLETIVO LTDATer ciencia de despacho de fls.232 que rejeitou a impugnação da reclamada aos cálculos do INSS. Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00913-2000-541-01-00-5 - RTRte: ROSANA APARECIDA DE ASSIS BONFANTE [Adv. Denize Motta Correa Pinto (OAB: RJ 84861 - D)]Rdo: LOJAS ARAPUA S/A [Adv. Jayme Barboza de Freitas (OAB: RJ 17459 - D)]Destinatário(s): Rdo LOJAS ARAPUA S/A, Rte ROSANA APARECIDA DE ASSIS BONFANTETer ciencia de despacho que homologou os cálculos, fixando o débito em R$ 11.001,26, valor atualizado até nov/07, reclamada comprovar pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art.475-J, do CPC, juntamente com a comprovação do pagamento a reclamada de verá apresentar o cálculo do que entende deva ser retido a título de IRRF. .\r\n\r\nProcesso: 00705-1995-541-01-00-8 - RTRte: ERCILIO SANTOS [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]Rdo: COMPANHIA LANIFICIO ALTO DA BOAVISTA [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]Destinatário(s): Rte ERCILIO SANTOSManifestar-se sobre devolução de notificação remetida ao sócio da reclamada. Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00084-2000-541-01-00-0 - RTRte: JAIME IGNACIO DE MELLO FILHO [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)]Rdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/ATomar ciencia de que os embargos `a execucao foramjulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00710-1989-541-01-00-2 - RTRte: ENEAS RIBEIRO XAVIER [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]Rdo: UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]Destinatário(s): Rdo UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/ATer ciencia de despacho que rejeitou a impugnação dos cálculos do INSS, determinado o recolhimento dos valores apresentados pela União, atualizados, sob pena de execução. Prazo 05 dias\r\n\r\nProcesso: 00993-2004-541-01-00-2 - RTRte: MARCIO GRADES ARGON [Adv. Joao Pereira Badaro (OAB: RJ 35771 - D)]Rdo: AMARILDO FERNANDES DINIZ [Adv. Carlos Manoel de Campos Amarante (OAB: RJ 4875 - D)]Destinatário(s): Rdo AMARILDO FERNANDES DINIZTer ciencia de despacho 110 que acolheu a exceção de pré executividade, declarando extinta a execução previdenciária. Prazo 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 01988-2002-541-01-00-5 - RTRte: CLEMENTE DE LIMA FERNANDES [Adv. Valquiria Aparecida Delfino (OAB: RJ 88880 - D)]Rdo: FAZENDA COFRARRINA [Adv. Luciana de Farias (OAB: RJ 63228 - D)], Rdo: JOSE CARLOS TORRES COELHO [Adv. Luciana de Farias (OAB: RJ 63228 - D)], Rdo: LUIZ CARLOS PEREIRA [Adv. Luciana de Farias (OAB: RJ 63228 - D)]Destinatário(s): Rdo FAZENDA COFRARRINAÀ advogada das reclamadas LUCIANA DE FARIA tomar ciência que foi designado o dia 06/03/2008 às 10:40horas para a realização da audiência, de instrução, onde as partes deverão prestar depoimento pessoal sob pena de confissão nesta VT de Três Rios. Ciente ainda que deverá COMPARECER A QUALQUER DISTRIBUIDOR DE FEITOS DESTE TRT para proceder a ATUALIZAÇÃO DE SEU ENDEREÇO. .\r\n\r\nProcesso: 01714-1998-541-01-00-9 - RTRte: ALESANDRO PORTELA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]Rdo: RESTAURANTE TROPICAL LTDA [Adv. Nelson Jacintho dos Santos (OAB: RJ 27291 - D)]Destinatário(s): Rte ALESANDRO PORTELAManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em5 (cinco) dias, de fls.88, inclusive para informar o endereço onde poderá ser localizado o representante legal da reclamada .\r\n\r\nProcesso: 00331-1992-541-01-00-8 - RTRte: ARMANDO DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Maximiano de Oliveira (OAB: RJ 1826 - D)]Rdo: Carlos Vitorino Soares Ramos, Rdo: DEMACO COMERCIO DE SUCATAS LTDA [Adv. Wilson Tavares de Carvalho (OAB: RJ 4449 - D)]Destinatário(s): Rte ARMANDO DE OLIVEIRA Dar andamento ao feito Prazo 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00714-1997-541-01-00-0 - RTRte: DELCIDES BRAGA LEAL [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]Rdo: FAZENDA REALEZA [Adv. Roberto Carlos Barbosa de Carvalho (OAB: RJ 26276 - D)]Destinatário(s): Rdo FAZENDA REALEZATer ciencia de despacho de fls.339 que rejeita a impugnação aos cálculos do INSS. Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00652-1995-541-01-00-5 - RTRte: SEBASTIAO MONTEIRO DO NASCIMENTO [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]Rdo: COMPANHIA LANIFICIO ALTO DA BOAVISTA [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]Destinatário(s): Rte SEBASTIAO MONTEIRO DO NASCIMENTODar andamento ao feito. Prazo 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00799-1995-541-01-00-5 - RTRte: MARIA ALICE PEREIRA DE ASSIS (SUCESSORA DE JOAQUIM DE ASSIS ONOFRE) [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]Rdo: COMPANHIA LANIFICIO ALTO DA BOAVISTA [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]Destinatário(s): Rte MARIA ALICE PEREIRA DE ASSIS (SUCESSORA DE JOAQUIM DE ASSIS ONOFRE) Dar andamento ao feito Prazo 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00442-2005-541-01-00-0 - RTRte: Maria Jose de Freitas [Adv. Philomena de La Rocque Daniel (OAB: RJ 90214 - D)]Rdo: Endo-Points Industria e Comercio Ltda [Adv. Joao Augusto Figueiredo da Rocha (OAB: RJ 30826 - D)]Destinatário(s): Rte Maria Jose de FreitasTomar ciencia da certidão de fls.98, que não houveram licitantes na praça designada. Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01379-2005-541-01-00-9 - RTRte: Maria Helena Pereira de Araujo [Adv. Ronaldo Kneipp Oliveira (OAB: RJ 62720 - D)]Rdo: Rosaria Gomes Veiga [Adv. Leonardo Turrini Costa (OAB: RJ 126632 - D)]Destinatário(s): Rte Maria Helena Pereira de AraujoTer ciencia de despacho do desp de fls.40, que não houve licitante para praça designada nos presentes autos. Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 02950-2003-541-01-00-0 - RTRte: CARLOS JOSE DO NASCIMENTO [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]Rdo: LACENE CONSTRUCAO [Adv. Maria de Oliveira Reis (OAB: RJ 58833 - D)]Destinatário(s): Rte CARLOS JOSE DO NASCIMENTOTer ciencia da certidão de fls. 59. Não houve licitante para a praça designada nos autos. Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00079-2007-541-01-00-4 - RTRte: Aparecida das Dores da Costa Martin Bertoldo [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]Rdo: Osmane Valiante Duarte [Adv. Carmem Lucia Padua Rabelo (OAB: RJ 81265 - D)]Destinatário(s): Rdo Osmane Valiante DuarteTer ciencia de despacho de fls. 80 que indeferiu a devolução do prazo para AI. .\r\n\r\nProcesso: 01530-2005-541-01-00-9 - RTRte: Diogenes Alves Barbosa [Adv. Sergio de Souza (OAB: RJ 1504 - B)]Rdo: Transa Transporte Coletivo Ltda [Adv. Wilson Tavares de Carvalho (OAB: RJ 4449 - D)]Destinatário(s): Rdo Transa Transporte Coletivo LtdaTer ciencia de despacho de fls.53 que rejeitou a exceção de pré executividade. Prazo 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 02966-2003-541-01-00-3 - RTRte: ALTAIR LOPES DE CARVALHO [Adv. Ronaldo Kneipp Oliveira (OAB: RJ 62720 - D)]Rdo: AD LIDER EMBALAGENS S/A [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)]Destinatário(s): Rte ALTAIR LOPES DE CARVALHORequerer o que for do interesse. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00912-2006-541-01-00-6 - RTRte: Antonio Moreira Filho [Adv. Sergio de Souza (OAB: RJ 1504 - B)]Rdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rte Antonio Moreira Filho, Rdo Light Servicos de Eletricidade S.A.Deferida vista as partes em no prazo sucessivo de 10 dias intercalados por 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02826-2003-541-01-00-5 - RTRte: LUIZ CARLOS TRINDADE [Adv. Maxwell de Sa Lima (OAB: RJ 56801 - D)]Rdo: AD LIDER EMBALAGENS S/A [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)]Destinatário(s): Rte LUIZ CARLOS TRINDADERequerer o que for do interesse. Prazo 10 dias\r\n\r\nProcesso: 01357-2006-541-01-00-0 - RTRte: Silvia Carolina Souza Eduardo [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]Rdo: L.F.Souza Bazar Ltda.ME [Adv. Maxwell de Sa Lima (OAB: RJ 56801 - D)]Destinatário(s): Rdo L.F.Souza Bazar Ltda.ME, Rte Silvia Carolina Souza EduardoTer ciencia de despacho de fls.50 que homologou os cálculos fixando o débito em R$ 5066,36 (reclamante), R$ 1013,27 (hon.adv.) e R$ 134,01 (custas), valores atualizados até out/07. Reclamada comprovar o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art.475-J do CPC. Junto a comprovação do depósito a reclamada deverá apresentar cálculo do que entende deva ser retido a título de IRRF. .\r\n\r\nProcesso: 00017-2006-541-01-00-1 - RTRte: Dilson Almeida Guimaraes [Adv. Sergio de Souza (OAB: RJ 1504 - B)]Rdo: Ceramica Alfa Ltda. [Adv. Luiz Eduardo D Almeida Freitas (OAB: RJ 87091 - D)]Destinatário(s): Rte Dilson Almeida GuimaraesDizer como pretende ver realizada a execução em face da devedora principal. Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01793-2004-541-01-00-7 - RTRte: MARIA DA GLORIA HAUBRICK DE SOUZA [Adv. Luiz Silva Castellani (OAB: RJ 73151 - D)]Rdo: LUIZ CARLOS BARBOSA LEAL [Adv. Aloisio Franca Branco (OAB: RJ 102764 - D)]Destinatário(s): Rte MARIA DA GLORIA HAUBRICK DE SOUZATer ciencia da certidão de fls.86 que não houve licitante para a praça designada nos presentes autos. Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00336-2007-541-01-00-8 - RTRte: Maria de Fatima Jeronimo [Adv. Jose Carlos Barros Amado (OAB: RJ 46264 - D)]Rdo: William Said Atala [Adv. Jorge Luiz Correia Sant'ana (OAB: RJ 83883 - D)]Destinatário(s): Rdo William Said AtalaComprovar pagamento dos valores apresentados pelo INSS ou impugnação fundamentada e com cálculos, sob pena de execução. Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00966-2004-541-01-00-0 - RTRte: LUCIANO HENRIQUE DE OLIVEIRA [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]Rdo: M EMILIO FILHODestinatário(s): Rte LUCIANO HENRIQUE DE OLIVEIRARefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setorde calculos de fls.35. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00135-2007-541-01-00-0 - RTRte: Carlos Henrique dos Santos [Adv. Maxwell de Sa Lima (OAB: RJ 56801 - D)]Rdo: H. N. Comercio e Representacoes Trirriense Ltda.MEDestinatário(s): Rte Carlos Henrique dos Santos Dar andamento ao feito. Prazo 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 02305-2003-541-01-00-8 - RTRte: WALTER KLEBER DA COSTA [Adv. Jose Justiniano Ribeiro da Silva (OAB: MG 20052 - D)]Rdo: ACOUGUE AVENIDA LTDADestinatário(s): Rte WALTER KLEBER DA COSTATer ciencia de despacho fls.71, que não houve licitantes para a praça designada nos autos. Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00424-2005-541-01-00-8 - RTRte: Regina de Fatima Vale Maia [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]Rdo: Magia e Fios Confeccoes Ltda [Adv. Marcus Vinicius Melo Leal (OAB: RJ 108694 - D)]Destinatário(s): Rdo Magia e Fios Confeccoes Ltda, Rte Regina de Fatima Vale MaiaTer ciencia de despacho de fls.141 que homologou os cálculos, fixando o débito em R$ 4590,97 (reclamante) R$ 688,51 (hon adv) e R$ 73,72 (custas), valores atualizados até nov/07. Reclamada comprovar pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% nos termos do art.475-J, do CPC. Juntamente com a comprovação do pagamento a reclamada deverá apresentar cálculo do que entende deva ser retido a título de IRRF. .\r\n\r\nProcesso: 01461-2005-541-01-00-3 - RTRte: Gilberto China Herculano [Adv. Ronaldo Kneipp Oliveira (OAB: RJ 62720 - D)]Rdo: Hosana Vieira da Silva [Adv. Fernando Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 117716 - D)]Destinatário(s): Rte Gilberto China Herculano, Rdo Hosana Vieira da SilvaTer ciencia de despacho de fls. 62 que homologou os cálculos fixando o débito em R$ 2216,41 (reclamante), R$ 443,28 (hon adv.)e R$ 41,25 (custas), valores atualizados até nov/07. Reclamada comprovar pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC. Juntamente com a comprovação do depósito a reclamda deverá apresentar cálculo do que entende deva sr retido a título de IRRF. .\r\n\r\nProcesso: 00820-1997-541-01-00-4 - RTRte: CIRLENE MONTEIRO DOS SANTOS [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]Rdo: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)], Rdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO BANERJ S/A, Rdo BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/ATomar ciencia de que os embargos `a execucao foram julgados improcedentes. Reclamada deverá recolher os valores apresentados pela União. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00690-2000-541-01-00-6 - RTRte: GERSON LUIS FRANCO ALMEIDA [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]Rdo: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]Destinatário(s): Rdo HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLOTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foramjulgados procedentes em parte. Devendo a União refazer seus cálculos deduzindo os valores dos recolhimentos já comprovados. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01104-2000-541-01-00-0 - RTRte: GILVAN NAVES DE SOUZA [Adv. Marla Suedy Rodrigues Escudero (OAB: RJ 74323 - D)]Rdo: Banco Itau S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Rdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco Itau S.A.Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foramjulgados improcedentes, devendo a reclamada comprovar o recolhimento dos valores apresentados pela União. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00695-1995-541-01-00-0 - RTRte: IVAN MOREIRA DA SILVA [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]Rdo: COMPANHIA LANIFICIO ALTO DA BOAVISTA [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]Destinatário(s): Rte IVAN MOREIRA DA SILVADar andamento ao feito. Prazo de 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00223-1999-541-01-00-1 - RTRte: MARCELO JOSE DE ARAUJO [Adv. Ronaldo Kneipp Oliveira (OAB: RJ 62720 - D)], Rte: PAULO CESAR FERREIRA INOCENCIO [Adv. Ronaldo Kneipp Oliveira (OAB: RJ 62720 - D)], Rte: JOSE ANTONIO BARBOSA [Adv. Ronaldo Kneipp Oliveira (OAB: RJ 62720 - D)], Rte: ANTONIO MARCOS DOS SANTOS [Adv. Ronaldo Kneipp Oliveira (OAB: RJ 62720 - D)]Rdo: Lupercio de Souza Lopes, Rdo: Paulo Behring, Rdo: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDADestinatário(s): Rte JOSE ANTONIO BARBOSAFornecer o nome e endereco atual do inventariante, a fim de que se faça a citação do espólio. Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00384-1995-541-01-00-1 - RTRte: ANTONIO CARLOS BRUNO [Adv. Ivanir Maria Belisario Barbosa (OAB: RJ 59231 - D)]Rdo: COMPANHIA LANIFICIO ALTO DA BOAVISTA [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]Destinatário(s): Rte ANTONIO CARLOS BRUNOTer ciencia que não houve licitantes na praça designada nos autos. Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00348-1998-541-01-00-0 - RTRte: NESTOR AMARAL DE JESUS [Adv. Leonelson Jose Peternelli (OAB: MG 42310 - D)]Rdo: Banco Itaú S.A. [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco Itaú S.A.Tomar ciencia de que os embargos `a execucao foram julgados improcedentes, determinando o recolhimento dos valores apresentados pela União.Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 448429"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01399-2004-341-01-00-2 - Rte: WALTER JORGE VERIATO Rdo: CARVALHO E GOMES ACABAMENTO DE OBRA LTDA ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 16/09/2008 `as 09:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Gal. Newton Fontoura, 891, N. Sra. das Gracas, Volta Redonda. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 02119-2005-341-01-00-4 - Rte: Valerio Silva Duarte Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca PATRIMONIAL LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 21/05/2008 `as 14:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Gal. Newton Fontoura, 891, N. Sra. das Gracas, Volta Redonda. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 05115-2003-341-01-00-6 - Rte: ANGELA MARIA BOTELHO DA SILVA Rdo: HAMMER ATIVIDADES ELETROELETRONICAS LTDA ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 15/07/2008 `as 09:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Gal. Newton Fontoura, 891, N. Sra. das Gracas, Volta Redonda. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 02347-2004-341-01-00-3 - Rte: MARCELO CANDIDO FERREIRA Rdo: INTEGRAL RECUP DE CREDITO E COBRANCA SC LTDA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 07/10/2008 `as 09:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Gal. Newton Fontoura, 891, N. Sra. das Gracas, Volta Redonda. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 02201-2005-341-01-00-9 - Rte: Edmilson Alves de Souza Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca PATRIMONIAL LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 13/11/2008 `as 10:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Gal. Newton Fontoura, 891, N. Sra. das Gracas, Volta Redonda. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 02954-2006-341-01-00-5 - Rte: Daiane Naves Rdo: IQPE Instituto de Qualificacao PROFISSIONALIZANTE EDUCAR E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 19/11/2008 `as 10:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Gal. Newton Fontoura, 891, N. Sra. das Gracas, Volta Redonda. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00144-2007-341-01-00-5 - Rte: Fabiano de Barros Lopes Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 19/11/2008 `as 09:35 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Gal. Newton Fontoura, 891, N. Sra. das Gracas, Volta Redonda. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00145-2007-341-01-00-0 - Rte: Reginaldo de Oliveira Fernandes Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 19/11/2008 `as 09:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Gal. Newton Fontoura, 891, N. Sra. das Gracas, Volta Redonda. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00185-2007-341-01-00-1 - Rte: Ailton Evangelista Serra Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 19/11/2008 `as 09:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Gal. Newton Fontoura, 891, N. Sra. das Gracas, Volta Redonda. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00186-2007-341-01-00-6 - Rte: Jose Carlos Lopes Azevedo Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 19/11/2008 `as 09:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Gal. Newton Fontoura, 891, N. Sra. das Gracas, Volta Redonda. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 002766/01 - Rte: GERALDO LARANJEIRA DOS SANTOS Rdo: TRANSFORTE SA VIGILANCIA E TRANSPORTE VALORES E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor equivalente a 3.721.074,1883 IDTRs sob pena de penhora on line junto ao Bacen. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00628-2000-341-01-00-8 - Rte: JOSE DA CRUZ GUIMARAES Rdo: MM RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que foram homologados os calculos de fls., sendo a re ao deposito em 48 horas sob pena de bloqueio de credito junto ao bacen. \r\n\r\nProc. 00267-2002-341-01-00-1 - Rte: MARIA DA CONCEICAO FERREIRA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia que foram homologados os calculos de fls.devendo a re efetuar o deposito sob pena de bloqueio de credito junto ao Bacen.Pz:48 horas. \r\n\r\nProc. 00467-2002-341-01-00-4 - Rte: ADAO CARDOSO DA SILVA Rdo: M M RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer a audiencia da Presidencia no dia 07/08/2008 as 9:58h nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProc. 00040-2004-341-01-00-8 - Rte: ROBSON FERREIRA DA SILVA Rdo: UNIVERSO DO ADESIVO Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01417-2005-341-01-00-7 - Rte: Alda Luiza Souza dos Santos Rdo: Itibra Engenharia e Construcoes Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. 00775-2000-341-01-00-8 - Rte: ALCENIR PEREIRA DE OLIVEIRA Rdo: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da homologacao dos calculos devendo a re efetuar o pagamento sob pena de bloqueio de credito junto ao Bacen. Pz:48 horas. \r\n\r\nProc. 01112-2001-341-01-00-1 - Rte: GILMAR EDUARDO BARBOSA Rdo: TRANSFORTE VIGILANCIA TRANSPORTE VALORES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. 01117-2001-341-01-00-4 - Rte: GILSON CARLOS DO NASCIMENTO BOTELHO Rdo: TRANSFORTE VIGILANCIA TRANSPORTE VALORES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da homologacao dos calculos devendo a re efetuar o pagamento sob pena de penhora on line.Pz:48 horas. \r\n\r\nProc. RT 001203/01 - Rte: LAIR JOSE DA SILVA Rdo: MASSA FALIDA DE REAL VR ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. 00623-2002-341-01-00-7 - Rte: ROBERTO MARTINS LUIZ Rdo: TRANSFORTE VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VAL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02287-2002-341-01-00-7 - Rte: VANDERLEI DOS SANTOS Rdo: GILSON FERREIRA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 02581-2002-341-01-00-9 - Rte: JOAO BATISTA VICENTE Rdo: GECIM CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00374-2003-341-01-00-0 - Rte: LUIS ANTONIO PEREIRA Rdo: RENTS VOLT DE BARRA MANSA SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da homologacao dos calculos devendo a re efetuar o deposito sob pena de penhora on line.Pz:48 horas. \r\n\r\nProc. 01379-2003-341-01-00-0 - Rte: DELESSANDRO JORGE DA SILVA OLIVEIRA Rdo: PROJETOS E INSTALACOES LUCMAR LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 05603-2003-341-01-00-3 - Rte: ALEXSANDRO JESUS DOS REIS Rdo: AMG SERVICOS GERAIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. 00123-2004-341-01-00-7 - Rte: PAULO DA SILVA ROCHA Rdo: AMG SERVICOS GERAIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00247-2004-341-01-00-2 - Rte: GEDEON VARGAS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. 00250-2004-341-01-00-6 - Rte: FRANCISCO ROMUALDO DE ALMEIDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. 00253-2004-341-01-00-0 - Rte: DONIZETE BATISTA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. 00257-2004-341-01-00-8 - Rte: MARCIAL MAGNO LEAL E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. 00258-2004-341-01-00-2 - Rte: JORGE DOMINGOS PINTO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. 00262-2004-341-01-00-0 - Rte: AFONSO CORREA SOUZA FILHO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. 00268-2004-341-01-00-8 - Rte: ANTONIO SERGIO DE SOUZA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. 00313-2004-341-01-00-4 - Rte: GILSON FRANCELINO CANDIDO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. 00342-2004-341-01-00-6 - Rte: DIAMANTINO FERNANDES DAS OLIVEIRAS Rdo: B E B SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 02077-2004-341-01-00-0 - Rte: NILTON CAETANO PINTO Rdo: PLENUS LOCACAO DE TRANSPORTE LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01680-2005-341-01-00-6 - Rte: Paulo Cesar dos Santos Rdo: Saartec de Barra Mansa Montagens e Instalacoes Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. 01741-2005-341-01-00-5 - Rte: Sebastiao Francisco da Silva Rdo: Cooperativa de Trabalho de Barra Mansa - COOPBAMA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Contra arrazoar o recurso ordinario.Pz:08 dias. \r\n\r\nProc. 02786-2005-341-01-00-7 - Rte: Osmar Teofilo Maia Rdo: ACSER Recursos Humanos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001775/91 - Rte: CARLOS PEREIRA DA SILVA Rdo: MINSTEL MONTAG-INSTRUM E ELETR COM E SERV LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000901/92 - Rte: ANTONIO ANACLETO DE SOUZA TIBURCIO Rdo: LUVAS MONTE CRISTO LTDA. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comprovar recolhimento previdenciario sob pena de penhora on line atraves do Bacen.Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000615/95 - Rte: KLEBER JOSE CORREIA (ESPOLIO DE) Rdo: ALPEK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 003211/99 - Rte: FLAVIO LUIZ DA COSTA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/02/2008 \r\n\r\nProc. 01852-2005-341-01-00-1 - Aut: Luiz Antonio Canto [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli OAB:RJ 081591/D AB:RJ 015925/D ] Reu: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01859-2005-341-01-00-3 - Aut: Sergio Luiz de Paula [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli OAB:RJ 081591/D AB:RJ 020283/D ] Reu: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01869-2005-341-01-00-9 - Aut: Antonio Carlos de Oliveira [Adv. Sandra de Almeida Lourenco OAB:RJ 118516/D AB:RJ 020283/D ] Reu: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02463-2005-341-01-00-3 - Aut: Levino Silvestre da Silva Junior [Adv. Sandra de Almeida Lourenco OAB:RJ 118516/D AB:RJ 128557/D ] Reu: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01857-2005-341-01-00-4 - SPTE: Gilvan Cezar Pereira [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli OAB:RJ 081591/D AB:RJ 015925/D ] SPDO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01860-2005-341-01-00-8 - SPTE: Adao Jose Dornelas [Adv. Adriele Medeiros Gama OAB:RJ 114971/D AB:RJ 015925/D ] SPDO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01905-2005-341-01-00-4 - SPTE: Dalto Candido de Souza [Adv. Adriele Medeiros Gama OAB:RJ 114971/D AB:RJ 015925/D ] SPDO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00465-2001-341-01-00-4 - Rqte: SERVITEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Christian Michelette Prado Silva OAB:SP 163423/D AB:RJ 028296/D ] Rqte: Tomar ciencia do despacho de fls.387.Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. 02171-2001-341-01-00-7 - Rte: LUCIANA DE ANDRADE JANOSKI E OUTRO S AB:RJ 071059/D AB:RJ 112450/D AB:RJ 035466/D ] SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS IND MET MAT EL: Depositar o credito dos reclamantes conforme decisao de fls.190 sob pena de penhora on line.Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. 00628-2000-341-01-00-8 - Rte: JOSE DA CRUZ GUIMARAES [Adv. Benedito de Paula Lima OAB:RJ 072655/D AB:RJ 057386/D ] FEM PROJETOS CONSTRUCOES E MONTAGENS S/A: Tomar ciencia de que foram homologados os calculos de fls.sendo a re ao deposito em 48 horas sob pena de bloqueio de credito junto ao Bacen. \r\n\r\nProc. 00267-2002-341-01-00-1 - Rte: MARIA DA CONCEICAO FERREIRA E OUTRO S [Adv. Sindicato Empregados Empresas de Asseio Conservacao de Volta Redonda] Rdo: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos.Pz:5 dias. \r\n\r\nProc. 01055-2002-341-01-00-1 - Rte: ALESSANDRO DIAS DE LACERDA [Adv. Claudio Ricardo Barroso Arantes OAB:RJ 079353/D AB:RJ 074559/D ] Rte: Manifestar-se sobre devolucao da carta precatoria.Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. 01978-2002-341-01-00-3 - Rte: DENILSON DIAS DA SILVA [Adv. Benedito de Paula Lima OAB:RJ 072655/D AB:RJ 020351/D ] Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 187.Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. 00100-2003-341-01-00-1 - Rte: LEANDRO ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira OAB:RJ 066360/D ] Rdo: HURSA ENGENHARIA SERVICOS LTDA Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls.55. \r\n\r\nProc. 01220-2003-341-01-00-6 - Rte: ANDRE LUIZ [Adv. Tania Rieger de Souza Carneiro OAB:RJ 052533/D AB:RJ 066247/D ] Rte: Contra arrazoar recurso adesivo.Pz:08 dias. \r\n\r\nProc. 01573-2003-341-01-00-6 - Rte: JOSE AMORIM [Adv. Tania Rieger de Souza Carneiro OAB:RJ 052533/D AB:RJ 066247/D ] Rte: Contra arrazoar recurso adesivo.Pz:08 dias. \r\n\r\nProc. 05430-2003-341-01-00-3 - Rte: DEBORA DA CONCEICAO FARIA [Adv. Sindicato dos Auxiliares da Administracao Escolar ERJ BT Volta Redonda] Rdo: MARCIA A AMORIM DA ROCHA LTDA ME Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 80.Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. 00799-2004-341-01-00-0 - Rte: ADILSON DE SOUZA MARTINS [Adv. Giovana Ferreira Fonseca OAB:RJ 075094/D ] Rdo: SE MONTAGENS LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 63.Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000251/00 - Rte: CARLOS ALBERTO PIRES GRANADEIRO [Adv. Sind Trab Ind Constr Civil Mob Barra Mansa Volta Redonda Resende] Rdo: PMF ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO S AB:RJ 110820/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.53.Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. 00775-2000-341-01-00-8 - Rte: ALCENIR PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 002849/D ] Rte, LUXOR HOTEIS TURISMO SA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos devendo a re efetuar o pagamento sob pena de bloqueio de credito junto ao Bacen. Pz:48 horas. \r\n\r\nProc. 01850-2000-341-01-00-8 - Rte: SEBASTIAO HORACIO DA SILVA [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: SIDERURGICA BARRA MANSA S/A [Adv. Patricia Miranda Guimaraes OAB:RJ 001440/B ] Rte: Manifestar-se sobre pedido do autor.Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. 02262-2000-341-01-00-1 - Rte: CARLOS SERGIO FUMIAN [Adv. Arleuse Salotto Alves OAB:RJ 024415/D AB:RJ 066247/D ] Rdo: Comprovar recolhimentos previdenciarios e fiscais.Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. 02374-2000-341-01-00-2 - Rte: ROBERTO MONTEIRO [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad OAB:RJ 073089/D AB:RJ 035466/D ] Rdo: Depositar o valor apresentado as fls.178 acrescido da multa de 50% sob pena de penhora on line.Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002661/00 - Rte: WALMIR DA PAIXAO SOBREIRA [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000825/01 - Rte: LEONIDAS RIBEIRO [Adv. Luis Antonio de Paiva OAB:RJ 071036/D AB:RJ 041082/D ] Rte: Manifestar-se acerca do resultado do bloqueio de credito. Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. 01083-2001-341-01-00-8 - Rte: JOAO BATISTA DE PAULA SOUZA [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 005793/D AB:RJ 066247/D ] Rte, RR RAMOS TRANSPORTES LTDA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01112-2001-341-01-00-1 - Rte: GILMAR EDUARDO BARBOSA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 049479/D ] BANCO ABN AMRO REAL S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. 01117-2001-341-01-00-4 - Rte: GILSON CARLOS DO NASCIMENTO BOTELHO [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 049479/D ] BANCO ABN AMRO REAL S/A: Tomar ciencia da devolucao do prazo. Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. 01623-2001-341-01-00-3 - Rte: JOSE EDUARDO DE OLIVEIRA CARVALHO [Adv. Miguel Adalberto de Morais Ramos OAB:RJ 116423/D AB:RJ 066247/D ] Rte: Recolher custas visto a inversao do onus da sucumbencia.Pz:05 dias \r\n\r\nProc. RT 001793/01 - Rte: MAURO FLAVIO DE MELLO VASCONCELOS [Adv. Joao Ribeiro Alves OAB:RJ 059747/D AB:RJ 044418/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. Pz:10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 02254-2001-341-01-00-6 - Rte: SIND EMPREG EM ESTAB BANCARIOS SUL FLUMINENSE [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 100174/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls.280.Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. 02322-2001-341-01-00-7 - Rte: DOMINGOS MARIANO DA SILVA [Adv. Benedito de Paula Lima OAB:RJ 072655/D AB:RJ 001440/B ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. 02485-2001-341-01-00-7 - Rte: MARCOS ANTONIO VICENTE [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 051419/D ] Rdo: Tomar ciencia que o deposito foi convolado em penhora.Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. 00005-2002-341-01-00-7 - Rte: LUCIO BARBOSA [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira OAB:RJ 066360/D AB:RJ 013051/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. Pz:20 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00275-2002-341-01-00-8 - Rte: MARCELO PEDRO DE ASSIS [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 108742/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos devendo a re efetuar o deposito sob pena de bloqueio de credito junto ao Bacen. Pz:48 horas. \r\n\r\nProc. 00368-2002-341-01-00-2 - Rte: PEDRO SILVA DE ALMEIDA [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D ] Rdo: ARMAC LOCACAO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. 00482-2002-341-01-00-2 - Rte: ONOFRE LOPES DE SOUZA [Adv. Sind Trab Ind Constr Civil Mob Barra Mansa Volta Redonda Resende] Rdo: JOAO BOSCO Rte: Juntar aos autos a informacao solicitada pela Contadoria do Juizo. Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. 00546-2002-341-01-00-5 - Rte: ADRIANA FERREIRA DA CRUZ [Adv. Antonio Jose de Almeida OAB:RJ 028296/D AB:RJ 068693/D AB:RJ 019829/D ] Rte, BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, SENDAS S/A: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. Pz:15 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00623-2002-341-01-00-7 - Rte: ROBERTO MARTINS LUIZ [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 045441/D AB:RJ 049479/D ] CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00764-2002-341-01-00-0 - Rte: ANDERSON SALES [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 104703/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. 00933-2002-341-01-00-1 - Rte: FLAVIO DA SILVA SODRE [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. 01662-2002-341-01-00-1 - Rte: MARCIO ALVES DO NASCIMENTO [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D Rte: Apresentar calculos conforme despacho de fls.56.Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. 01795-2002-341-01-00-8 - Rte: JORGE LUIZ DA SILVA GONCALVES [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 92.Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. 02229-2002-341-01-00-3 - Rte: ROSA MARIA DE SOUZA ESTODUTO [Adv. Heloisa Prokopiuk OAB:RJ 093831/D AB:RJ 013051/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos e que o deposito recursal foi convolado em penhora.Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. 02581-2002-341-01-00-9 - Rte: JOAO BATISTA VICENTE [Adv. Antonio Jose de Almeida OAB:RJ 028296/D AB:RJ 067077/D ] COMPANHIA OPERADORA DE RODOVIAS: Tomar ciencia da devolucao do prazo. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. 00714-2003-341-01-00-3 - Rte: CARLOS ALBERTO ASSUMPCAO [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 066247/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. Pz:20 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 04443-2003-341-01-00-5 - Rte: FLAVIO LUIS MUNIZ DE MATOS [Adv. Fernando Delgado de Avila OAB:RJ 031461/D AB:RJ 073089/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. Pz:20 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 04859-2003-341-01-00-3 - Rte: KILDARE SARAIVA RODRIGUES [Adv. Leniz Mineiro Muniz OAB:RJ 056471/D AB:RJ 107345/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. 05683-2003-341-01-00-7 - Rte: FERNANDO BALBINO DE MORAES [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D ] Rdo: CONSTRUTORA HANSUTTER SC LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 26.Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. 00342-2004-341-01-00-6 - Rte: DIAMANTINO FERNANDES DAS OLIVEIRAS [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli OAB:RJ 072588/D AB:RJ 005674/D ] TELEMAR NORTE LESTE S.A.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. 00463-2004-341-01-00-8 - Rte: KENNER AMARAL DE SOUZA [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00891-2004-341-01-00-0 - Rte: TULA RODRIGUES FERREIRA DE MENEZES [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 002849/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. 01666-2004-341-01-00-1 - Rte: EDUARDO ARRUDA DE OLIVEIRA [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli OAB:RJ 072588/D AB:RJ 123196/D AB:RJ 005674/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Tomar ciencia da devolucao do prazo. Pz:08 dias. \r\n\r\nProc. 01878-2004-341-01-00-9 - Rte: FLAVIA SILVEIRA SILVA [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 002849/D ] Rdo: Contra arrazoar recurso adesivo.Pz:08 dias. \r\n\r\nProc. 02077-2004-341-01-00-0 - Rte: NILTON CAETANO PINTO [Adv. Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros OAB:RJ 072610/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02573-2004-341-01-00-4 - Rte: JOSE FRANCISCO CAMARGO BENTO [Adv. Patricia de Oliveira Ramos Germano OAB:RJ 098044/D ] Rdo: VIACAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTE TURISMO LTDA Rte: Tomar ciencia do desarquivamento dos autos.Pz:30 dias. \r\n\r\nProc. 00002-2005-341-01-00-6 - Rte: Jose Francisco de Oliveira [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty OAB:RJ 034958/D AB:RJ 123194/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00061-2005-341-01-00-4 - Rte: Filipe Nogueira Santiago [Adv. Antonio Carlos Marques OAB:RJ 080036/D ] Rdo: Coplaza Industria e Comercio Plastico Zanon Ltda. Rte: Requerer o que for de seu interesse sob pena de extincao. Pz:30 dias. \r\n\r\nProc. 00158-2005-341-01-00-7 - Rte: Geraldo Salermo [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 066247/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00482-2005-341-01-00-5 - Rte: Jose Rodrigues de Barros [Adv. Antonio Jose de Almeida OAB:RJ 028296/D AB:RJ 090095/D AB:RJ 112781/D ] Rte, M 2 Engenharia Ltda., Schuweitzer Mauduit do Brasil S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00558-2005-341-01-00-2 - Rte: Hebert Cruz Bonfim [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 228.Pz:10 dias suces. \r\n\r\nProc. 00874-2005-341-01-00-4 - Rte: Luiz Eduardo Silveira da Cunha [Adv. Sind Trab Ind Constr Civil Mob Barra Mansa Volta Redonda Resende] Rdo: Transbrasileira de Madeiras Ltda. [Adv. Ronaldo Ribeiro dos Santos OAB:RJ 075465/D ] Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. 00964-2005-341-01-00-5 - Rte: Jairo da Silva Pereira [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira OAB:RJ 066360/D ] Rdo: Valor Artefatos de Cimentos Ltda. Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 19.Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. 01473-2005-341-01-00-1 - Rte: Maria Jose da Silva e Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 002849/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01571-2005-341-01-00-9 - Rte: Jonas Jose Arruda [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 123121/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls.72.Pz:08 dias. \r\n\r\nProc. 02089-2005-341-01-00-6 - Rte: Maria da Conceicao Tristao Abi-Ramia de Moraes [Adv. Alexandre Cantilho Vidal OAB:RJ 103991/D AB:RJ 128557/D ] Rte, Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Fundacao CSN: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02090-2005-341-01-00-0 - Rte: Lezir Viana Bastos [Adv. Alexandre Cantilho Vidal OAB:RJ 103991/D AB:RJ 128557/D ] Rte, Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Fundacao CSN: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02276-2005-341-01-00-0 - Rte: Jose Mauricio Xavier [Adv. Patricia de Oliveira Ramos Germano OAB:RJ 098044/D AB:RJ 077726/D ] Rte, Coopbama Cooperativa de Trabalho de Barra Mansa: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02277-2005-341-01-00-4 - Rte: Jose Antonio Joaquim Filho [Adv. Patricia de Oliveira Ramos Germano OAB:RJ 098044/D AB:RJ 077726/D ] Rte, Coopbama Cooperativa de Trabalho de Barra Mansa: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02622-2005-341-01-00-0 - Rte: Dayser Dornelas de Oliveira [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza OAB:RJ 104878/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Depositar honorarios periciais.Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. 02729-2005-341-01-00-8 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR Res It Qu PR [Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas OAB:RJ 043096/D AB:RJ 066247/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Manifestar-se sobre oficio de fls.274. \r\n\r\nProc. 02786-2005-341-01-00-7 - Rte: Osmar Teofilo Maia [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Sendas Distribuidora S/A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03256-2005-341-01-00-6 - Rte: Genesio de Oliveira Campos [Adv. Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00732-2006-341-01-00-8 - Rte: Vivaldo Vieira da Silva [Adv. Carlos Jose de Oliveira OAB:RJ 068466/D AB:RJ 093417/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00755-2006-341-01-00-2 - Rte: Sebastiao Vicente Mota [Adv. Ivanil Jacomo da Silva OAB:RJ 062024/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00921-2006-341-01-00-0 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00922-2006-341-01-00-5 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00923-2006-341-01-00-0 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00958-2006-341-01-00-9 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01011-2006-341-01-00-5 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01019-2006-341-01-00-1 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01022-2006-341-01-00-5 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01024-2006-341-01-00-4 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01026-2006-341-01-00-3 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01031-2006-341-01-00-6 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01053-2006-341-01-00-6 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01107-2006-341-01-00-3 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01218-2006-341-01-00-0 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco OAB:RJ 128557/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01219-2006-341-01-00-4 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco OAB:RJ 128557/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01813-2006-341-01-00-5 - Rte: Antonilton Higino Moreira [Adv. Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01814-2006-341-01-00-0 - Rte: Joao Carlos dos Santos Ferreira [Adv. Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02601-2006-341-01-00-5 - Rte: Elaine Goncalves da Silva [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D Rte: Fornecer copias dos autos para citacao da res.Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. 01562-1993-341-01-00-3 - Rte: CLEIA APARECIDA DE CARVALHO GOMES [Adv. Aloizio Perez OAB:RJ 060778/D AB:RJ 054304/D ] Rte: Reapresentar calculos.Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001192/94 - Rte: JAIRE DORNELAS JUNIOR [Adv. Alexandre Barbosa OAB:RJ 065750/D Rte: Reapresentar calculos observando Promocao da Contadoria. Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001424/94 - Rte: PAULO ROBERTO DA SILVA [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 068558/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000059/95 - Rte: SEBASTIAO CORREA [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 069319/D ] Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos devendo a re efetuar o deposito sob pena de bloqueio de credito junto ao Bacen. Pz:48 horas. \r\n\r\nProc. RT 000370/96 - Rte: JOAO CASSIANO [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 067287/D ] Rdo: Tomar ciencia que o bloqueio de fls.730 foi convolado em penhora. Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000450/96 - Rte: JOAO BATISTA MARTINS PEREIRA [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 005802/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 151.Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001180/96 - Rte: ANTONIO FRANCISCO DA SILVA [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 034958/D ] Rte: Manifestar-se sobre documentos acautelados.Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. 02037-1996-341-01-00-8 - Rte: ANDERSON LUIZ ANACLETO E OUTRO S AB:RJ 072610/D AB:RJ 082610/D AB:RJ 005475/D AB:RJ 015925/D ] ANDERSON LUIZ ANACLETO, FLAVIO ARAUJO FLORENCIO: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. RT 003008/96 - Rte: THAIS FERREIRA NOGUEIRA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 020981/D AB:RJ 061160/D ] Rte: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000041/97 - Rte: DJALMA OLIVEIRA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 020981/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00057-1997-341-01-00-5 - Rte: ANTONIO CARLOS DE LIMA [Adv. Adail Dyonisio da Silveira OAB:RJ 065133/D AB:RJ 002342/A ] Rdo: Comprovar recolhimentos previdenciarios e fiscais.Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002175/97 - Rte: DENIVAL ROQUE [Adv. Paulo Cezar da Silva OAB:RJ 050150/D AB:RJ 057386/D ] Rdo: Comprovar recolhimentos previdenciarios e fiscais.Pz:08 dias. \r\n\r\nProc. RT 002425/97 - Rte: AMILTON DOS SANTOS REIS E OUTRO S AB:RJ 063123/D AB:RJ 035986/D ] Rte: Apresentar calculos corretos conforme Promocao da Contadoria de fls.269/278.Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001909/98 - Rte: SIMONE LOROSA DOS REIS [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Volta Redonda] Rdo: Brasil Glamour Photo Studio Ltda. (Massa Falida de) E OUTRO S Rte: Juntar aos autos copia da sentenca de falencia da reclamada bem como o nome e endereco do sindico da massa falida.Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001910/98 - Rte: LUCI LUIZA MOREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Volta Redonda] Rdo: Brasil Glamour Photo Studio Ltda. (Massa Falida de) E OUTRO S AB:RJ 030961/D ] Rte: Juntar aos autos copia da sentenca de falencia da re bem como o nome e endereco do sindico da massa falida.Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001911/98 - Rte: ANA MARIA PAZ DO NASCIMENTO [Adv. Fernando Delgado de Avila OAB:RJ 031461/D ] Rdo: Brasil Glamour Photo Studio Ltda. (Massa Falida de) Rte: Juntar aos autos copia da sentenca de falencia da re bem como o nome e endereco do sindico da massa falida.Pz:5 dias. \r\n\r\nProc. RT 002129/98 - Rte: JANE DE OLIVEIRA CASTELLANE [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Volta Redonda] Rdo: BRASIL GLAMOUR PHOTO STUDIO LTDA E OUTRO S Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 397.Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. 00090-1999-341-01-00-7 - Rte: ROBERTO CESAR ASSUMPCAO E OUTRO S AB:RJ 070994/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 074375/D ] Rte, COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, MONTEC MONTAGENS CONSTRUCOES IND E COM LTDA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001265/99 - Rte: LUIZ HENRIQUE CAVALIERI [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva OAB:RJ 076076/D AB:RJ 015925/D ] Rte, Rdo: Requerer o que de direito.Pz:10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. RT 001601/99 - Rte: JOSE MAURILIO DE CASTRO [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva OAB:RJ 076076/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001608/99 - Rte: ANTONIA MARIA DA SILVA [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D ] Rdo: AMILTON DE OLIVEIRA Rte: Manifestar-se sobre certidao de fls.90-verso.Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002063/99 - Rte: LUIZ ALVES DE ALMEIDA [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 018172/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. 02534-1999-341-01-00-9 - Rte: JOSE FERREIRA BRANDAO [Adv. Silvano de Oliveira Silva OAB:RJ 082784/D AB:RJ 005674/D ] Rdo: Comprovar recolhimentos previdenciarios e fiscais.Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. RT 003211/99 - Rte: FLAVIO LUIZ DA COSTA E OUTRO S AB:RJ 063123/D AB:RJ 009210/D ] Rte, SESC SERVICO SOCIAL DO COMERCIO: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 444960"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "451605": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 26/02/2008\r\n\r\nProc. 00262-2006-343-01-00-5 - Rte: Jurandy Dias de Oliveira [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli OAB:RJ 072588/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 140523/D ] Jurandy Dias de Oliveira, Protege S.A. - Protecao e Transporte de Valores, Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Ter ciencia da decisao de fls. 227/229, que julgou os Embargos De claratorios. \r\n\r\nProc. 00568-2006-343-01-00-1 - Rte: Marcelo Bouquard Neto [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli OAB:RJ 072588/D AB:RJ 031456/D AB:RJ 005674/D ] ETE Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricista S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Manifestar-se sobre calculos apresentados, em 10 dias, discriminan do, caso discorde, os valores que entenda devidos, apurando, inclu sive, aqueles pertinentes as cotas previdenciarias, sob pena de preclusao, tudo na forma do art. 879 do texto consolidado. Os valo res deverao vir atualizados. \r\n\r\nProc. 00044-2007-343-01-00-1 - Rte: Cristiane Marcolina de Souza [Adv. Fernando Delgado de Avila OAB:RJ 031461/D AB:RJ 038044/D ] Cibal Comercio Industria e Beneficiamento de Aco Ltda.: Vir com deposito da parcela, em 24 horas, sob pena de ter-se como inadimplido o ajuste, conforme R.Despacho de fls. 117. \r\n\r\nProc. 00072-2006-343-01-00-8 - Rte: Roberto Carlos Rodrigues Fernandes [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli OAB:RJ 072588/D AB:RJ 031456/D AB:RJ 005674/D ] ETE Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Manifestar-se sobre calculos apresentados, em 10 dias, discriminan do, caso discorde, os valores que entenda devidos, apurando, inclu sive, aqueles pertinentes as cotas previdenciarias, sob pena de preclusao, tudo na forma do art. 879 do texto consolidado. Os valo res deverao vir atualizados. \r\n\r\nProc. 00177-2006-343-01-00-7 - Rte: Hebio Martins de Souza [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli OAB:RJ 072588/D AB:RJ 031456/D AB:RJ 005674/D ] ETE Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Manifestar-se sobre calculos apresentados, em 10 dias, discriminan do, caso discorde, os valores que entenda devidos, apurando, inclu sive, aqueles pertinentes as cotas previdenciarias, sob pena de preclusao, tudo na forma do art. 879 do texto consolidado. Os valo res deverao vir atualizados. \r\n\r\nProc. 00683-2006-343-01-00-6 - Rte: Luiz Carlos Rimulo de Aguiar [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier OAB:RJ 095533/D AB:RJ 020283/D ] Luiz Carlos Rimulo de Aguiar: Tomar ciencia do R.Despacho de fls.169... O Perito e auxiliar de confianca do Juizo. a norma processual civil preve mecanismos adequados a impugnacao do laudo, art.138, do CPC, tendo-se ja vencido o prazo para isso. Diga o autor se pretende realizar outra prova pericial art.437 e 438 do CPC, suportando com os seus onus, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00774-2006-343-01-00-1 - Rte: Sergio Jose Bastos E OUTRO S AB:RJ 066777/D AB:MG 086175/D ] Sergio Jose Bastos: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, apurando,inclusive, os valores previdenciarios devidos, pertinentes ao autor e a re. Os calculos em questao deverao vir devidamente atualizados, na for ma da Lei, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, conso- ante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. \r\n\r\nProc. 00311-2007-343-01-00-0 - Rte: Marli de Oliveira Balbino [Adv. Antonio Jose de Almeida OAB:RJ 028296/D AB:RJ 060778/D ] B. M. Brumar Moveis Ltda. ME: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. ADESIVO. \r\n\r\nProc. 00448-2007-343-01-00-5 - Rte: Jorge Augusto dos Reis [Adv. Silvano de Oliveira Silva OAB:RJ 082784/D AB:RJ 020283/D ] Jorge Augusto dos Reis, Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Ter ciencia que foi designado o dia 17.03.2008, as 15:00 horas, pa ra o inicio da pericia, Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00750-2007-343-01-00-3 - Rte: Wanessa Regia da Silva Pinho [Adv. Eduardo Ramires Pereira OAB:RJ 132118/D AB:RJ 075094/D ] Proservvi Empreendimentos e Servicos Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00965-2007-343-01-00-4 - Rte: Mauro Antonio de Souza [Adv. Antonio Jose de Almeida OAB:RJ 028296/D AB:RJ 090095/D AB:RJ 093417/D ] Mauro Antonio de Souza, M2 Engenharia Ltda., Dupont do Brasil: Ter ciencia que foi nomeado novo perito, Dr.CARLOS ALBERTO DE AZE- VEDO. \r\n\r\nProc. 00977-2007-343-01-00-9 - Rte: Sebastiao Teixeira de Araujo [Adv. Benedito de Paula Lima OAB:RJ 072655/D AB:RJ 001440/B ] Siderurgica Barra Mansa S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01169-2007-343-01-00-9 - Rte: Ivan Carlos Ribeiro [Adv. Odir de Oliveira Gomes da Costa OAB:RJ 058914/D AB:RJ 064227/D ] Ivan Carlos Ribeiro, Pallet Metal Ltda.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01428-2007-343-01-00-1 - Rte: Benedita Teixeira da Gama [Adv. Roberto Machado da Costa OAB:RJ 099600/D ] Rdo: Fundacao Educacional de Volta Redonda Benedita Teixeira da Gama: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, apurando,inclusive, os valores previdenciarios devidos, pertinentes ao autor e a re. Os calculos em questao deverao vir devidamente atualizados, na for ma da Lei, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, conso- ante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. \r\n\r\nId: 451605"
                            ],
                            "451476": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01746-2007-343-01-00-2 - Rte: Marcio Oliveira da Costa Rdo: Irmaos J. & R. Pinturas Reformas SERVICOS GERAIS LTDA. ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 29/05/2008 `as 09:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Alberto Bernardino Aragao, 174 Antiga Rua Rui Barbosa de Oliveira, Aterrado, Volta Redonda. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Ter ciencia da reclamacao trabalhista proposta por MARCIO OLIVEIRA DA COSTA, cujo os pedidos sao os seguintes: a) Horas e minutos extras e RSR na forma do Enunciado 172 do C. TST de todo o periodo, admitindo-se a compensacao dos valores pago a esse titulo, desde que apresente comprovantes na fase cognitiva; b) 13o salario proporcional/2007, integrado das horas e minutos ex tras, computo do aviso previo e RSR; c) Aviso previo, integrado das horas e minutos extras e RSR; d) Salario do mes de setembro /2007; e) Ferias proporcionais, integrado das horas e minutos extras, RSR computo do aviso previo e com o acrescimo de um terco; f)FGTS no codigo 01 e paragrafo 1o do art. 18 da Lei 8036/90, incl usive com a incidencia dos itens a a d acima e com os comprovantes dos depositos bancarios, sob pena de execucao pecuniaria; g)Pagamento da multa prevista pelo paragrafo 8o do art. 477 da CLT h) Aplicacao do art. 467 da CLT; i) Reconhecimento da subsidiariedade por parte da segunda; j)Indenizacao referente ao vale transporte. \r\n\r\nProc. 01819-2007-343-01-00-6 - Rte: Sidney da Silva Avelar Rdo: Irmaos J. & R. Pinturas Reformas e SERVICOS GERAIS LTDA. ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 14/05/2008 `as 14:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Alberto Bernardino Aragao, 174 Antiga Rua Rui Barbosa de Oliveira, Aterrado, Volta Redonda. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Ter ciencia da reclamacao trabalhista proposta por SIDNEY DA SILVA AVELAR, cujo os pedidos sao os seguintes: a) Horas e minutos extras e RSR na forma do Enunciado 172 do C.TST de todo o periodo, admitindo-se a compensacao dos valores pago a e esse titulo, desde que apresente comprovantes na fase cognitiva; b) 13o salario proporcional/2007,integrado das horas e minutos ex- tras, computo do aviso previo e RSR; c) Aviso previo,integrado das horas e minutos extras e RSR; d) Ferias proporcionais, integrado das horas e minutos extras, RSR computo do aviso previo e com o acrescimo de um terco; e)FGTS no codigo 01 e paragrafo 1o do art. 18 da Lei 8036/90, incl usive com a incidencia dos itens a a d acima e com os comprovantes dos depositos bancarios, sob pena de execucao pecuniaria; f)Pagamento da multa prevista pelo paragrafo 8o do art. 477 da CLT g)Aplicacao do art. 467 da CLT; h) Baixa na CTPS do autor; i)Reconhecimento da subsidiariedade por parte da segunda; j)Indenizacao referente ao vale transporte. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nProc. 00816-2007-343-01-00-5 - Rte: Ariana Rodrigues Vidal Rdo: Global Idiomas Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/02/2008 \r\n\r\nProc. 00216-2007-343-01-00-7 - Aut: Gleice da Silva [Adv. Antonio Jose de Almeida OAB:RJ 028296/D AB:RJ 086560/D ] Gleice da Silva, Hirata Construtora Ltda.: Manifestar-se sobre peticao FLS. 113,EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01040-2007-343-01-00-0 - Aut: Judite Alves de Souza [Adv. Manoel Lourenco Barbosa Neto OAB:RJ 060875/D AB:RJ 020283/D ] Judite Alves de Souza, Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00335-2006-343-01-00-9 - Rte: Eduardo Augusto de Assis [Adv. Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros OAB:RJ 072610/D AB:RJ 038692/D AB:RJ 128557/D ] LSI Administracao e Servicos Ltda., Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Manifestar-se sobre calculos apresentados, em 10 dias, discriminan do, caso discorde, os valores que entenda devidos, apurando, inclu sive, aqueles pertinentes as cotas previdenciarias, sob pena de preclusao, tudo na forma do art. 879 do texto consolidado. Os valo res deverao vir atualizados. \r\n\r\nProc. 00022-2008-343-01-00-2 - Rte: Taiguara Teodoro Coutinho [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Jocarsil Locacao de Caminhoes Ltda. ME [Adv. Gustavo Ferreira de Castro OAB:RJ 133258/D ] Jocarsil Locacao de Caminhoes Ltda. ME: Ter ciencia do R. despacho de fls. 12... \r\n\r\nProc. 00069-2006-343-01-00-4 - Rte: Wilson Euripedes de Sales [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 020283/D ] Wilson Euripedes de Sales, Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00141-2006-343-01-00-3 - Rte: Paulo Roberto da Silva Valentim [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 123121/D ] Paulo Roberto da Silva Valentim, Andressa Logicargas Transportes e Servicos Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00336-2006-343-01-00-3 - Rte: Antonio Francisco Araujo Silva [Adv. Pedro Paulo Goncalves de Oliveira OAB:RJ 095937/D AB:RJ 075675/D ] Gran Sapore BR Brasil S.A.: Manifestar-se sobre calculos apresentados, em 10 dias, discriminan do, caso discorde, os valores que entenda devidos, apurando, inclu sive, aqueles pertinentes as cotas previdenciarias, sob pena de preclusao, tudo na forma do art. 879 do texto consolidado. Os valo res deverao vir atualizados. \r\n\r\nProc. 00447-2006-343-01-00-0 - Rte: Wilson dos Santos Filho [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty OAB:RJ 034958/D AB:RJ 038692/D AB:RJ 128557/D ] Wilson dos Santos Filho, LSI Administracao e Servicos Ltda, Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00560-2006-343-01-00-5 - Rte: Rubem Goncalves de Oliveira [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 128557/D ] Rubem Goncalves de Oliveira, Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Ter vista dos esclarecimentos de fls. 205/207, em 08 dias. Especificar outras provas que oretendam pruduzir, vindo desde ja com docs, justificando-as, testemunhas na forma do art. 825 da CLT em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00588-2006-343-01-00-2 - Rte: Adilson Alves de Oliveira [Adv. Pedro Luiz Dalbone da Cunha OAB:RJ 085140/D AB:RJ 134904/D ] Adilson Alves de Oliveira X, Clube dos Funcionarios da Companhia Siderurgica Nacional: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00070-2007-343-01-00-0 - Rte: Adria Lucia de Oliveira Carlos [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes OAB:RJ 119400/D AB:RJ 105151/D ] Adria Lucia de Oliveira Carlos, Bradesco Saude S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00144-2007-343-01-00-8 - Rte: Leonardo Pereira Nogueira Jardim [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli OAB:RJ 072588/D AB:RJ 005674/D ] Leonardo Pereira Nogueira Jardim, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00277-2007-343-01-00-4 - Rte: George Ferreira de Lima [Adv. Diogo Goncalves Cardoso OAB:RJ 133337/D AB:RJ 092784/D ] George Ferreira de Lima, Senac Rio - Servico Nacional de Aprendizagem Comercial/VR: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00350-2007-343-01-00-8 - Rte: Jose Raimundo Gomes Veras [Adv. Elaine Aparecida Candido Monteiro OAB:RJ 106334/D AB:RJ 044057/D ] Jose Raimundo Gomes Veras, Sidenge Construcao Civil Ltda. - (Massa Falida de): Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00400-2007-343-01-00-7 - Rte: Rosane Aparecida Mendes [Adv. Luis Antonio de Paiva OAB:RJ 071036/D AB:RJ 096378/D ] Rosane Aparecida Mendes, Servicos de Obras Sociais: Ter ciencia do R. despacho de fls. 225...Ante a inercia do Rte, dou pela perda da prova pericial. Especificar, em 08 dias, outras provas que pretendam produzir, jus tificando-as, vindo deesde ja com docs que tencionam juntar, sendo certo que as testemunhas serao ouvidas na forma do art. 825 da CLT \r\n\r\nProc. 00414-2007-343-01-00-0 - Rte: Faustino Carlos Soares [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Volta Redonda] Rdo: Globex Utilidades S.A. [Adv. Francisco Jose Medina Maia OAB:RJ 050835/D ] Faustino Carlos Soares, Globex Utilidades S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Multa de 1% e indenizacao de 10% sobre o valor da causa para o re- clamante, alem de multa de 1% revertida para os cofres publicos, tambem sobre o valor da causa.pelo embargante. \r\n\r\nProc. 00570-2007-343-01-00-1 - Rte: Alessandro Martins Gomes [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes OAB:RJ 119400/D AB:RJ 140523/D ] Alessandro Martins Gomes, Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00743-2007-343-01-00-1 - Rte: Bruno Morais Lemos [Adv. Elcimara Frauches Correa de Oliveira OAB:RJ 094907/D ] Rdo: Amsted Maxion Fundicao e Equipamentos Ferroviarios S.A. Bruno Morais Lemos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00776-2007-343-01-00-1 - Rte: Paulo Cesar Avila [Adv. Aloizio Perez OAB:RJ 060778/D AB:RJ 025940/D ] Viacao Itapemirim S.A.: Vir com procuracao ou substabelecimento em favor do Advogado que assina a peticao, em 05 dias, sob pena de desentranhamento. \r\n\r\nProc. 01075-2007-343-01-00-0 - Rte: Marcus Vinicius Damaceno [Adv. Marcelo de Andrade Torres OAB:RJ 108742/D AB:RJ 028829/D , Procuradoria do Municipio de Volta Redonda] Marcus Vinicius Damaceno: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS. 181/183. \r\n\r\nProc. 01366-2007-343-01-00-8 - Rte: Walace Moura Gomes [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:SP 142452/D ] Walace Moura Gomes: Vir, em 08 dias, com o deposito dos honorarios periciais, sob pena de perda da prova pericial. \r\n\r\nProc. 01456-2007-343-01-00-9 - Rte: Reginaldo Feres de Oliveira [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier OAB:RJ 095533/D AB:RJ 020283/D ] Reginaldo Feres de Oliveira, Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01680-2007-343-01-00-0 - Rte: Cristovao Araujo Villela [Adv. Marcelo de Andrade Torres OAB:RJ 108742/D AB:RJ 028829/D , Procuradoria do Municipio de Volta Redonda] Cristovao Araujo Villela: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. EM FACE 1a RDA. E EXTINCAO DOS PLEITOS,SEM RESOLUCAO DO MERITO, EM FACE DO 2o REU \r\n\r\nId: 451476"
                            ],
                            "446534": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00356-2007-343-01-00-5 - Rte: Adilio Ferreira dos Santos Rdo: Coopbama Cooperativa de Trabalho de BARRA MANSA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 14/05/2008 `as 09:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Alberto Bernardino Aragao, 174 Antiga Rua Rui Barbosa de Oliveira, Aterrado, Volta Redonda. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Ter ciencia da reclamacao trabalhista proposta por ADILIO FERREIRA DOS SANTOS, cujo os opedidos sao os seguintes: 1) Reconhecimento do vinculo empregaticio, com a consequent5e anot acao do contrato de trabalho na CTPS do reclamante; 2) 01 hora por dia trabalhado, acrescida de 50%, por falta de inte rvalo minimo para refeicoes; 3) Horas extras e seus reflexos nos 13o salarios, ferias vencidas mais 1/3, FGTS do periodo, 40% do FGTS e tambem na base de calculo das verbas rescisorias. O horario suplementar devera ser calculado conforme determina o Enuncuiado 264 do E. TST; 4) Verbas abaixo com a efetivaremuneracao devida, com as integraco es de direito e com a indenizacao de 50% tutelada pelo artigo 467 da CLT; 4.1) Aviso previo e consectarios; 4.2) 13o salario vencidos e proporcionais do periodo.; 4.3) Ferias vencidas em dobro, simples e proporcionais com 1/3; 4.4 40% do Fgts; 5) Multa pela mora np pagamento das verbas resilitorias de acordo com art. 477 da CLT; 6) FGTS sobre a efetiva remuneracao devida, com as integracoers de direito, com guias no codigo 01, ou respectivo pagamebnto; 7) Diferencas salarias e seus reflexos onde inxcidir de todo o per iodo laborado, com base no salaruio minimo regional; 8) FGTS de todo o periodo laborado sobre importancias reclamadas e 40% deste; 9) A expedicao de Oficio ao INSS, bem como execucao das contribui coes previdenciarias, condenando a reclamada a fornecer ao reclama nte as guias de RSC/INSS, devidamente acrescida das parcelas de na tureza salariais reclamadas e deferidas na acao. \r\n\r\nProc. 01735-2007-343-01-00-2 - Rte: Wellington Loubach da Silva Rdo: Irmaos J. R. Pinturas REFORMAS E SERVICOS GERAIS LTDA. ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 17/03/2008 `as 09:55 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Alberto Bernardino Aragao, 174 Antiga Rua Rui Barbosa de Oliveira, Aterrado, Volta Redonda. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Ter ciencia da reclamacao trabalhista proposta por WELLIGTON LOUBA CH DA SILVA, cujo os pedidos sao os seguintes: a)Horas e minutos extras e RSR na forma do enunciado 172 do C.TST de todo o periodo, admitido-se a compensacao dos valores pagos a e sse titulo, desde que apresente comprovantes na fase cognitiva; b)13o salario proporcional/2007, integrado das horas e minutos ext ras, computo do aviso previo e RSR; c)Aviso previo, integrado das horas e minutos extras e RSR; d)Salario do mes de setembro/2007; e)ferias proporcionais, integrada das horas e minutos extras, RSR computo do aviso previo e com o acrescimo de um terco; f)FGTS no codigo 01 e paragrafo 1o do atr. 18 da Lei n.8036/90, inclusive com a incidencia dos itens a a d acima e com os comprova ntesdos depositos bancarios, sob pena de execucao pecuniaria; g) pagamento da multa prevista pelo paregrafo 8o do art.477 da CLT h)Aplicacao do art.467 da CLT; i)Reconhecimento da subsidiariedade por parte da segunda rda. j)Indenizacao referente ao vale transporte. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 20/02/2008 \r\n\r\nProc. 00494-2006-343-01-00-3 - Aut: Giovana Giovanini [Adv. Andre Luis Piclum Daer OAB:RJ 085284/D AB:RJ 065750/D AB:RJ 083654/D ] Giovana Giovanini, Viacao Sul Fluminense Transportes e Turismo Ltda., Liberty Paulista Seguros S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. E ainda, extintos os pedidos em face da 2a Re. \r\n\r\nProc. 01391-2007-343-01-00-1 - Aut: Renato Nascimento Santos [Adv. Carlos Roberto Bento OAB:RJ 075373/D AB:RJ 033135/D ] Renato Nascimento Santos, B. Long Biondo Logistica S.A.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00149-2006-343-01-00-0 - Rte: Alexsandro da Silva Antao [Adv. Leonardo Periard Lima OAB:RJ 114635/D Alexsandro da Silva Antao: Ter ciencia que foi determinada a suspensao da execucao, na forma do art. 1o da Resolucao Administrativa n. 06/2006 do E. TRT 1a R. Indique, no prazo de um ano, meios efetivos visando o prosseguimen to da execucao, ficando ciente, desde ja, que decorrido esse prazo sem qualquer manifestacao o processo, sera arquivado definitivamen te, com a expedicao de Certidao de Creditos Trabalhistas, na forma do art. 3o e seus paragrafos, bem como art. 4o, ambos da Resolucao supramencionada. \r\n\r\nProc. 00802-2006-343-01-00-0 - Rte: Marlene Vieira de Macedo [Adv. Maria Aparecida Santana Nogueira OAB:RJ 099396/D ] Rdo: Aloisio de Jesus Marlene Vieira de Macedo: Ter ciencia que foi determinada a suspensao da execucao, na forma do art. 1o da Resolucao Administrativa n. 06/2006 do E. TRT 1a R. Indique, no prazo de um ano, meios efetivos visando o prosseguimen to da execucao, ficando ciente, desde ja, que decorrido esse prazo sem qualquer manifestacao o processo, sera arquivado definitivamen te, com a expedicao de Certidao de Creditos Trabalhistas, na forma do art. 3o e seus paragrafos, bem como art. 4o, ambos da Resolucao supramencionada. \r\n\r\nProc. 00742-2007-343-01-00-7 - Rte: Irtes de Oliveira Lopes [Adv. Roberto Machado da Costa OAB:RJ 099600/D AB:RJ 039038/D ] Irtes de Oliveira Lopes, Sueli Lessa Correia: Manifestar-se sobre calculos de JAM, elaborados pelo calculista deste juizo, sob as penas do art. 879 da CLT, paragrafo segundo. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01559-2007-343-01-00-9 - Rte: Gil Max Germano dos Santos [Adv. Carlos dos Santos Pires Tavares OAB:RJ 100666/D AB:RJ 057446/D ] Carlos Roberto da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00066-2006-343-01-00-0 - Rte: Jose Uilson da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 060778/D ] Jose Uilson da Silva: Ter ciencia que foi determinado a suspensao da execucao, na forma do art. 1o, da Resolucao Administrativa 06/2006, do E. TRT-1a Reg. Fica pois ciente a no prazo de um ano, indicar meios efetivos visa ndo o prosseguimento da execucao,ficando ciente, desde ja, que, de corrido esse prazo sem qualquer manifestacao, o processo sera arqu ivado definitivamente, com a expedicao de Certidao de Credito Tra balhista, na forma do art.3o e seus paragrafos , bem como art.4o , ambos da Resolucao supramencionada. \r\n\r\nProc. 00103-2006-343-01-00-0 - Rte: Marciano Tadeu Machado [Adv. Jose Antonio de Mendonca OAB:RJ 064227/D AB:RJ 034041/D ] Marciano Tadeu Machado: Ter ciencia que foi determinada a suspensao da execucao, na forma do art. 1o da Resolucao Administrativa n. 06/2006 do E. TRT 1a R. Indique, no prazo de um ano, meios efetivos visando o prosseguimen to da execucao, ficando ciente, desde ja, que decorrido esse prazo sem qualquer manifestacao o processo, sera arquivado definitivamen te, com a expedicao de Certidao de Creditos Trabalhistas, na forma do art. 3o e seus paragrafos, bem como art. 4o, ambos da Resolucao supramencionada. \r\n\r\nProc. 00104-2006-343-01-00-5 - Rte: Maria Aparecida Brandao [Adv. Jose Antonio de Mendonca OAB:RJ 064227/D AB:RJ 034041/D ] Maria Aparecida Brandao: Ter ciencia que foi determinada a suspensao da execucao, na forma do art. 1o da Resolucao Administrativa n. 06/2006 do E. TRT 1a R. Indique, no prazo de um ano, meios efetivos visando o prosseguimen to da execucao, ficando ciente, desde ja, que decorrido esse prazo sem qualquer manifestacao o processo, sera arquivado definitivamen te, com a expedicao de Certidao de Creditos Trabalhistas, na forma do art. 3o e seus paragrafos, bem como art. 4o, ambos da Resolucao supramencionada. \r\n\r\nProc. 00445-2006-343-01-00-0 - Rte: Oswaldo Lugon Ribeiro [Adv. Felipe Santa Cruz OAB:RJ 095573/D AB:RJ 095573/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Manifestar-se sobre calculos apresentados, em 10 dias, discriminan do, caso discorde, os valores que entenda devidos, apurando, inclu sive, aqueles pertinentes as cotas previdenciarias, sob pena de preclusao, tudo na forma do art. 879 do texto consolidado. Os valo res deverao vir atualizados. \r\n\r\nProc. 00477-2006-343-01-00-6 - Rte: Victor Fioravanti Teixeira de Mello Lobianco E OUTRO S AB:RJ 108757/D AB:RJ 075094/D ] Victor Fioravanti Teixeira de Mello Lobianco: Requerer o que lhe for de direito.(Fls.89) \r\n\r\nProc. 00778-2006-343-01-00-0 - Rte: Terezinha de Fatima Galantini Queiroga [Adv. Filipe Souza Cerulli OAB:RJ 123194/D Terezinha de Fatima Galantini Queiroga: fornecer o numero de seu NIT para que seja expedido Alvara, no pra zo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00034-2007-343-01-00-6 - Rte: Ricardo da Silveira Chaves [Adv. Fernando Delgado de Avila OAB:RJ 031461/D AB:RJ 088021/D ] Fundacao Oswaldo Aranha: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00190-2007-343-01-00-7 - Rte: Luciano de Jesus Santiago [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D ] Rdo: ALTM S.A. Tecnologia e Servicos Ltda. Luciano de Jesus Santiago: Ter ciencia que foi desiguinado o dia 18/03/08 as 14:00hs para ini cio da pericia. \r\n\r\nProc. 00219-2007-343-01-00-0 - Rte: Alcir Almeida de Souza [Adv. Delusio Gomes de Lima OAB:RJ 043090/D AB:RJ 080837/D ] Alcir Almeida de Souza, Animus Consulendi Informacoes Forenses Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de JAM, elaborados pelo calculista deste juizo, sob as penas do art. 879 da CLT, paragrafo segundo. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00515-2007-343-01-00-1 - Rte: Roberto Costa Lopes [Adv. Sindicato Empregados Empresas de Asseio Conservacao de Volta Redonda] Rdo: Nova Plan Seguranca Roberto Costa Lopes: Ter ciencia que foi determinada a suspensao da execucao, na forma do art. 1o da Resolucao Administrativa n. 06/2006 do E. TRT 1a R. Indique, no prazo de um ano, meios efetivos visando o prosseguimen to da execucao, ficando ciente, desde ja, que decorrido esse prazo sem qualquer manifestacao o processo, sera arquivado de finitivamen te, com a expedicao de Certidao de Creditos Trabalhistas, na forma do art. 3o e seus paragrafos, bem como art. 4o, ambos da Resolucao supramencionada. \r\n\r\nProc. 00817-2007-343-01-00-0 - Rte: Cesar Romero de Paula Souza [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D ] Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos de Higiene e Limpeza Ltda. Cesar Romero de Paula Souza: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante. em 04/03/08, as 15:00h Vir com extrato atual do FGTS, bem como endereco da RDA.em 05 dias sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 00913-2007-343-01-00-8 - Rte: Wesley Abdel Valerio [Adv. Felipe Beni Araujo de Souza OAB:RJ 097298/D ] Rdo: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Tranporte de Valores Ltda. Wesley Abdel Valerio: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, apurando,inclusive, os valores previdenciarios devidos, pertinentes ao autor e a re. Os calculos em questao deverao vir devidamente atualizados, na for ma da Lei, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, conso- ante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. \r\n\r\nProc. 00915-2007-343-01-00-7 - Rte: Jose Ribeiro Garcia [Adv. Antonio Jose de Almeida OAB:RJ 028296/D AB:RJ 035587/D ] Jose Ribeiro Garcia: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01068-2007-343-01-00-8 - Rte: Rui Carlos Pimenta [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 020283/D ] Rui Carlos Pimenta, Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Ter ciencia que foi deferido o pedido de fls. 235, determinando-se a realizacao de pericia. Quesitos em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01166-2007-343-01-00-5 - Rte: Lucinea da Gloria Silva [Adv. Joao Antonio Catta Preta Costa OAB:RJ 106350/D ] Rdo: Condominio do Edificio Pastor Lucinea da Gloria Silva: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, apurando,inclusive, os valores previdenciarios devidos, pertinentes ao autor e a re. Os calculos em questao deverao vir devidamente atualizados, na for ma da Lei, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, conso- ante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. \r\n\r\nProc. 01229-2007-343-01-00-3 - Rte: Luiz Carlos Novaes da Silva [Adv. Erick Augusto OAB:RJ 123124/D [Adv. Procuradoria do Municipio de Volta Redonda] Luiz Carlos Novaes da Silva: Dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01289-2007-343-01-00-6 - Rte: Manoel dos Passos Lino [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 049479/D ] Manoel dos Passos Lino, Light Servicos de Eletricidade S.A.: Ter vistas dos Oficios de fls. 320/321 e documentos de fls 322 em diante. \r\n\r\nProc. 01321-2007-343-01-00-3 - Rte: Juliano da Silva [Adv. Antonio Jose de Almeida OAB:RJ 028296/D AB:RJ 133565/D ] Juliano da Silva: Vir com copia da inicial, em 05 dias, visando a citacao da 2a re. \r\n\r\nProc. 01495-2007-343-01-00-6 - Rte: Etelvina Leite de Barros [Adv. Sindicato Empregados Empresas de Asseio Conservacao de Volta Redonda] Rdo: CR Distribuidora de Revistas Ltda. ME Etelvina Leite de Barros: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 446534"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "454506": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 228/08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nDESIGNA o Juiz de Direito ANDRÉ LUIZ DUARTE COELHO para assumir, de 26 de fevereiro a 1º de março, a 50ª Zona Eleitoral/Casimiro de Abreu, em virtude de vacância, cessando a designação da Juíza Juliana Cardoso Monteiro de Barros.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 454506"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Judiciária": {
                "Coordenadoria de Registros Processuais, Partidários e Processamento": {
                    "Atos": {
                        "454610": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO ART. 41-A LEI 9504/97 Nº 11 - CLASSE 14\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: SÍLVIO LOPES TEIXEIRA\r\n\r\nADVOGADO: Eduardo Pacheco de Castro e outros\r\n\r\nREPRESENTADO: GLAUCO MUSSI TEIXEIRA\r\n\r\nADVOGADO: o(s) mesmo(s)\r\n\r\nDESPACHO: \"Cumpra-se a r. decisão de fls. 554/555.\"\r\n\r\nRio, 25/02/2008 - (a) Des. Federal MARIA HELENA CISNE - Relator(a)\r\n\r\nId: 454610"
                        ],
                        "454984": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nMEDIDA CAUTELAR Nº 155 - CLASSE 7\r\n\r\nREQUERENTE: RICARDO RIBEIRO MARCOGÉ, Secretário Geral do PTC\r\n\r\nADVOGADO: Ricardo Ribeiro Marcogé\r\n\r\nREQUERIDO: CLEIO GASPAR DE SÁ FREIRE, Presidente Regional do PTC\r\n\r\nADVOGADO: Guarahyr Jose Vieira\r\n\r\nREQUERIDO: IVONE DA SILVA BRAZIL, Tesoureira do PTC\r\n\r\nADVOGADO: Guarahyr Jose Vieira\r\n\r\nDESPACHO: “Fls. 153/364. Ao requerente sobre o acrescido.”\r\n\r\nRio, 27/02/2008 - (a) Juíza JACQUELINE MONTENEGRO - Relator(a)\r\n\r\nId: 454984"
                        ],
                        "454611": [
                            "IIIF - TRE - Intimação",
                            "INTIMAÇÃO\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5213 - CLASSE 33\r\n\r\nREQUERENTE: SEBASTIÃO WAGNER BERRIEL\r\n\r\nADVOGADO: Joselice Aleluia Cerqueira de Jesus e outros.\r\n\r\nFica INTIMADO o requerente, para, nos termos do artigo 36 da Resolução nº 22.250/06, querendo, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, manifestar-se em relação ao parecer técnico da Secretaria de Controle Interno e Auditoria, que se encontra à disposição na Secretaria Judiciária deste Tribunal, na Av. Presidente Wilson, 198 sala 803, nesta cidade.\r\n\r\nId: 454611"
                        ],
                        "453345": [
                            "IIIF - TRE - Anotação Ref. Partidos Políticos",
                            "ANOTAÇÕES DE ÓRGÃOS DIRETIVOS\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, em cumprimento ao art. 19 da Resolução 19.406/95, com redação dada pela Resolução 19.443/96, comunicamos que foram feitas, nesta Corte, as seguintes anotações referentes a órgãos diretivos de partidos políticos:\r\n\r\nPARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE - PHS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 10200/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 19/02/2008; VALIDADE: ATÉ 19/05/2008 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ANA LÚCIA VILAÇA BEIRAL; SECRETÁRIO: ANTONIO GILSON DA SILVA; TESOUREIRO: DENILDO DE CAMPOS LIMA. \r\n\r\nPARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE - PHS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CONCEICÃO DE MACABU\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 10198/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 18/02/2008; VALIDADE: ATÉ 30/04/2008 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JOSÉ EDUARDO LUZ VIAN NA; SECRETÁRIO: MARINÊS SOARES ANTONIO; TESOUREIRO: MAICON DE MATOS HENRIQUE. \r\n\r\nPARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE - PHS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAO GONCALO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 10199/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 10/10/2007; VALIDADE: ATÉ 31/10/2009 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: LUIZ CARLOS DE MORAES E SILVA; VICE-PRESIDENTE ADMINISTRATIVO: LAURO DA SILVA MACHADO; 1º VICE-PRESIDENTE: PAULO FERNANDO F. DE CARVALHO; VICE-PRESIDENTE DE FORMAÇÃO POLÍTICA: PAULO ROBERTO G. MOREIRA; SECRETÁRIO GERAL: ROBERTO WAGNER DUARTE CARNEIRO; SECRETÁRIO: ANDRÉA COSTA DE SOUZA MACHADO; TESOUREIRO GERAL: RONALDO JORGE ORNELLAS CARDOSO; TESOUREIRO: LUIS CLÁUDIO DA F. MACHADO; VOGAL: JORGE LUIZ FERREIRA NETTO; SUPLENTE: THAIS FERNANDES VIANNA. \r\n\r\nPARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE APERIBÉ\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 10244/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 19/02/2008; VALIDADE: ATÉ 19/08/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: WANDERSON DE SOUZA DIAS; SECRETÁRIO: ANA LUCIA SOARES DE OLIVEIRA LIMA; TESOUREIRO: ANA CARLA BARBOSA PEREIRA; MEMBROS: SEBASTIANA CÉLIA DE SOUZA DIAS, WALDENEY BARROS DIAS. \r\n\r\nPARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE BOM JARDIM\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 10245/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 20/02/2008; VALIDADE: ATÉ 20/08/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ÁLVARO LUIZ DE AGUIAR CARIELLO; VICE-PRESIDENTE: JOSÉ LUIZ FROSSARD; SECRETÁRIO: RENATA WINTTR EMMERICK; TESOUREIRO: FERNANDO JOSÉ WINTTR EMMERICK. \r\n\r\nPARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 10246/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 19/2/2008; VALIDADE: ATÉ 19/8/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: LEONARDO MARINHO RETTO; SECRETÁRIO: LUCIANA MARINHO RETTO; TESOUREIRO: JORGE JOSÉ DOS SANTOS; MEMBROS: CLÁUDIO ANTONIO RETTO, SILVIO FREDERICO FREITAS. \r\n\r\nPARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 10247/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 19/2/2008; VALIDADE: ATÉ 19/8/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JONAS AMÂNCIO; SECRETÁRIO: CARLOS ALBERTO FRANCISQUINI; TESOUREIRO: ADRIANA PEREIRA NUNES; MEMBROS: ANDERSON GOMES MOREIRA, JOSÉ ANTONIO ESTEVES. \r\n\r\nPARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ITAPERUNA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 10248/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 19/02/2008; VALIDADE: ATÉ 19/08/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: CARLOS ALBERTO MALTA CARPI; VICE-PRESIDENTE: AILTON LUIZ DA SILVA SALES; 1º SECRETÁRIO: PEDRO NOGUEIRA FERNANDES; TESOUREIRO: EMERSON DOS SANTOS COELHO; MEMBRO: CARLOS ALBERTO MENEZES SANTANA. \r\n\r\nPARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MESQUITA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 10243/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 21/2/2008; VALIDADE: ATÉ 21/8/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JOEL COSTA ANDRADE; VICE-PRESIDENTE: JOSÉ FABIO MOREIRA DA SILVA; TESOUREIRO: ALEX SERPA BIAZUCCI; MEMBROS: ODYR CAMPELLO DE MORAES, ROSANE NASCIMENTO DE MELO MATTOS. \r\n\r\nPARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PARATI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 10249/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 19/2/2008; VALIDADE: ATÉ 19/8/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: DELSON REZENDE DE SOUZA; VICE-PRESIDENTE: RONALDO FREIRE CARPINELLI; SECRETÁRIO: SIBEL DOS SANTOS BARROS JUNIOR; TESOUREIRO: EDVALDO DE SOUZA FILET; SUPLENTE: LÚCIO GAMA FREIRE. \r\n\r\nPARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PORCIUNCULA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 10250/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 19/02/2008; VALIDADE: ATÉ 19/08/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: IRAÍDES ALMEIDA DE PAULA; SECRETÁRIO: WALTAIR PEREIRA SODRÉ; TESOUREIRO: CARLOS JORGE MARTINS; MEMBROS: FABIANO NARDUCHI DE PAULA, RODNEY ANTONIO NARDUCHI. \r\n\r\nPARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SILVA JARDIM\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 10251/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 19/2/2008; VALIDADE: ATÉ 19/8/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ANA LUCIA PEREIRA NUNES GONÇALVES; SECRETÁRIO: CELSO FERREIRA DE ABREU; TESOUREIRO: JOÃO WALVIESSE CORREA; MEMBROS: ALCENIR BELCHIOR, EDNA LAUREANA DA SILVA. \r\n\r\nPARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE TRES RIOS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 10252/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 19/2/2008; VALIDADE: ATÉ 19/8/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: DENÍLSON JOSE GUEDES DE SOUZA; SECRETÁRIO: ANTONIO EUGENIO DA COSTA; TESOUREIRO: ANTONIO EUGENIO ANDRADE DA COSTA; MEMBROS: ANDRÉIA EVANGELISTA PEREIRA DE SOUZA, PAULO ROBERTO DE SOUZA. \r\n\r\nPARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE VALENÇA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 10253/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 19/02/2008; VALIDADE: ATÉ 19/08/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: RÔMULO MILAGRES RIBEIRO; SECRETÁRIO: JOSÉ MAURO RAMOS DE MORAES; TESOUREIRO: SAULO DE TARSO PEREIRA CORRÊA DA SILVA; MEMBROS: JOANA D'ARC DE SOUZA, SARAH VASCONCELOS DE CASTRO. \r\n\r\nId: 453345"
                        ],
                        "453346": [
                            "IIIF - TRE - Convocação",
                            "CONVOCAÇÃO\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, fica convocada a Direção Regional do PARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTÃO (PSDC), a comparecer à Seção de Controle e Registros Partidários desta Secretaria, situada na Av. Presidente Wilson, 198, sala 803, a fim de tomar ciência da impossibilidade de atendimento aos pedidos de anotação objetos dos expedientes protocolados sob os nºs. 10825/08 ao 10840/08.\r\n\r\nId: 453346"
                        ]
                    }
                },
                "Coordenadoria de Sessões": {
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                        "454532": [
                            "IIIF - TRE - Conclusão de Acórdão / Decisão Plenária",
                            "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAC. 34.098 - RECURSO ELEITORAL Nº 4348 - Classe 13\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ (234ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRecorrida: JOYCE ARCHANJO MACHADO\r\n\r\nRelatora: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nData do julgamento: 25/02/08\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 34.099 - CONSULTA Nº 287 - Classe 27\r\n\r\nProcedência: CAMPOS/RJ\r\n\r\nConsulente: HERVAL MACHADO COSTA\r\n\r\nAdvogado: Herval Machado Costa\r\n\r\nRelator: Juiz CÉLIO THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nData do julgamento: 25/02/08\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECIDA A CONSULTA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 34.100 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3790 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: ALEXANDRO MARÇAL GOMES, candidato a deputado estadual pelo PTN\r\n\r\nRelatora: Des. Federal MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nData do julgamento: 25/02/08\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 34.101 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3999 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: HIRAM JORGE FIGUEIREDO DE CARVALHO, candidato a deputado estadual pelo PSB\r\n\r\nRelatora: Des. Federal MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nData do julgamento: 25/02/08\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA\r\n\r\nAC. 34.102 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4035 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: JORGE LAURET MONCLAR, candidato a deputado federal pelo PSB\r\n\r\nRelatora: Des. Federal MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nData do julgamento: 25/02/08\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 34.103 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4671 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: OLGA SUELY FERREIRA GOMES, candidata a deputada estadual pelo PT do B\r\n\r\nRelatora: Des. Federal MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nData do julgamento: 25/02/08\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 34.104 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5097 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: REINALDO PEREIRA PINTO, candidato a deputado federal pelo PL\r\n\r\nRelatora: Des. Federal MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nData do julgamento: 25/02/08\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 34.108 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4159 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: ELIZEU MACHADO DOS SANTOS, candidato a deputado federal pelo PC do B\r\n\r\nRelator: Juiz MARCIO MENDES COSTA\r\n\r\nData do julgamento: 25/02/08\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 34.109 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4822 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: JOSE CLAUDIO DA SILVA, candidato a deputado estadual pelo PSDB\r\n\r\nRelator: Juiz MARCIO MENDES COSTA\r\n\r\nData do julgamento: 25/02/08\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 34.110 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5020 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: LEVINO MACIEL FILHO, candidato a deputado estadual pelo PT do B\r\n\r\nRelator: Juiz MARCIO MENDES COSTA\r\n\r\nData do julgamento: 25/02/08\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 34.111 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5438 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: GELSON FRANCISCO DE OLIVEIRA, candidato a deputado federal pelo PTC\r\n\r\nRelator: Juiz MARCIO MENDES COSTA\r\n\r\nData do julgamento: 25/02/08\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 34.117 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4227 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: VICENTE DE PAULA AQUINO, candidato a deputado estadual pelo PC do B\r\n\r\nRelatora: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nData do julgamento: 25/02/08\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 34.118 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5448 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: ACARISI RIBEIRO GUIMARÃES, candidato a deputado estadual pelo PTC \r\n\r\nRelatora: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nData do julgamento: 25/02/08\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nId: 454532"
                        ],
                        "454573": [
                            "IIIF - TRE - Conclusão de Acórdão / Decisão Plenária",
                            "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAC. 34.112 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4802 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: FERNANDO ANTONIO WANDERLEY AZEVEDO, candidato a Deputado Estadual pelo PSDB\r\n\r\nRelator: Juiz CÉLIO THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nData do julgamento: 25/02/08\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 34.113 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5419 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: JOSÉ LUIS LONGOBARDI DE VILHENA, candidato a Deputado Federal pelo PV\r\n\r\nRelator: Juiz CÉLIO THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nData do julgamento: 25/02/08\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 34.114 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4684 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: RONALDO NUNES DA SILVA, candidato a Deputado Estadual pelo PT do B\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do julgamento: 25/02/08\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 34.115 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3325 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: ROMULO MILAGRES RIBEIRO, candidato a Deputado Estadual pelo PV\r\n\r\nRelator: Des. MOTTA MORAES\r\n\r\nData do julgamento: 25/02/08\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 34.116 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3332 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: ALFREDO HÉLIO SIRKIS, candidato a Senador pelo PV\r\n\r\nRelator: Des. MOTTA MORAES\r\n\r\nData do julgamento: 25/02/08\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nId: 454573"
                        ],
                        "455094": [
                            "IIIF - TRE - Conclusão de Acórdão / Decisão Plenária",
                            "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAC. 34.082 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5250 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ \r\n\r\nRequerente: JOSE CARLOS PEREIRA DUARTE, candidato a deputado federal pelo PV\r\n\r\nRelator: Des. MOTTA MORAES\r\n\r\nData do julgamento: 21/02/08\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 34.097 - Embargos de Declaração na PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3984 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ \r\n\r\nEmbargante: MARIANO TEODORO GONÇALVES NETO\r\n\r\nAdvogado: Mariano Teodoro Gonçalves Neto\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do julgamento: 21/02/08\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, NEGADO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 34.105 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4647 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ \r\n\r\nRequerente: JOÃO BATISTA FERNANDES LOPES, candidato a deputado estadual pelo PTB\r\n\r\nRelatora: Des. Federal MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nData do julgamento: 25/02/08\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 34.106 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4657 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ \r\n\r\nRequerente: GILBERTO ALEX DA SILVA, candidato a deputado estadual pelo PT do B\r\n\r\nRelatora: Des. Federal MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nData do julgamento: 25/02/08\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 34.107 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4832 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ \r\n\r\nRequerente:MOISES SPRITZER, candidato a deputado estadual pelo PSDB\r\n\r\nRelatora: Des. Federal MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nData do julgamento: 25/02/08\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nId: 455094"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Zonas Eleitorais": {
                "22ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "454816": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "22ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Retificação de Afixação do Edital N.º 03/08\r\n\r\nAviso de afixação de Edital 003/08, em 25/02/08,onde lê-se \"edital n.º 25/07, leia-se \"edital n.º 003/08\" ; onde lê-se \" segunda quinzena\" leia-se \"primeira quinzena\" ; onde lê-se \"outubro\", leia-se \"fevereiro\" ; onde lê-se \"09 de novembro de 2007\", leia-se \" 25 de fevereiro de 2008\". \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDr. Marcello de Sá Baptista - Juiz Eleitoral titular na 22ªZE\r\n\r\nId: 454816"
                        ]
                    }
                },
                "28ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "451236": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "EDITAL Nº 010/2008\r\n\r\nO Doutor FLÁVIO SILVEIRA QUARESMA, Juiz da 28ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, não tendo sido possível intimá-lo pessoalmente nem através dos Correios que através deste INTIMA o eleitor Rogério Onofre de Oliveira, inscrição nº 032973400337, para que compareça ao Cartório Eleitoral, pessoalmente ou representado por seu advogado, e apresente no prazo de 3 (três) dias a contar da publicação do presente Edital documentação comprobatória da cessação dos motivos que ocasionaram a situação de inelegibilidade registrada no seu histórico eleitoral - Lei Complementar nº 64/90 artigo 1º , I, ficando ciente que caso não apresente neste prazo tal documentação será revertida a operação de transferência realizada e o processo será encaminhado para a CRE/RJ para ser remetido à Zona 174 - Três Rios. A documentação deverá ser protocolada no Cartório Eleitoral situado na Praça Garcia, 148 sala 201, Centro, Paraíba do Sul no horário de 11 às 19 horas.\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro não possam alegar desconhecimento, mandou o MM. Juiz expedir o presente edital que será afixado no local de costume no Cartório Eleitoral e publicado na Imprensa Oficial. Dado e passado nesta cidade de Paraíba do Sul aos vinte e nove dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. \r\n\r\nFlávio Silveira Quaresma\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 451236"
                        ]
                    }
                },
                "69ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "453339": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 069ª ZE/RJ\r\n\r\nRua Feliciano Sodré, 153, Centro, São Gonçalo/RJ\r\n\r\nEDITAL Nº 009/2008\r\n\r\nO Dr. GILBERTO CLÓVIS FARIAS MATOS, Juiz da 069ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tomarem conhecimento, que nos autos de Duplicidade de Filiação Partidária sob nº 442/07, como não tenha sido possível notificar NILSON ASSIS GONÇALVES JUNIOR, por encontra-se em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, NOTIFICA o referido eleitor, para tomar ciência da r. decisão que declarou nulas as suas filiações ao Partido Humanista da Solidariedade - PHS e Partido Renovador Trabalhista Brasileiro - PRTB, em função de duplicidade de filiação partidária e, para, querendo, apresentar recurso no prazo de 3 (três) dias. E, para conhecimento de todos, mandou o MM. Juiz Eleitoral expedir o presente edital, que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, aos vinte e sete dias do mês de fevereiro do ano de dois e oito. Eu, Eli Cezar Ribeiro, Chefe de Cartório, digitei e firmo o presente. (a) Gilberto Clóvis Farias Matos - Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 453339"
                        ]
                    }
                },
                "70ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "453011": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 70ª ZONA ELEITORAL DO MUNICÍPIO\r\n\r\nRua Pedro Canepa, 132 - Centro - Paracambi - Cep 26.600.000\r\n\r\nProcesso n.º 1675/07\r\n\r\nPartes: ALTAIR FERREIRA LIMA X MINISTÉRIO PÚBLICO \r\n\r\nAssunto: DUPLA FILIAÇÃO\r\n\r\nPartido: PV X PMN \r\n\r\nProcesso n.º 1676/07\r\n\r\nPartes: ANTÔNIO DA COSTA FERNANDES X MINISTÉRIO PÚBLICO \r\n\r\nAssunto: DUPLA FILIAÇÃO\r\n\r\nPartido: PV X PT\r\n\r\nProcesso n.º 1677/07\r\n\r\nPartes: DÉBORA DA CONCEIÇÃO DA ROSA FERNANDES X MINISTÉRIO PÚBLICO \r\n\r\nAssunto: DUPLA FILIAÇÃO\r\n\r\nPartido: PV X PTC\r\n\r\nProcesso n.º 1678/07\r\n\r\nPartes: JACI LIMA DOS SANTOS X MINISTÉRIO PÚBLICO \r\n\r\nAssunto: DUPLA FILIAÇÃO\r\n\r\nPartido: PV X PMN\r\n\r\nDespacho: \"Não atendido ao disposto no Art. 22, § único da Lei nº 9.096/95, atenda ao MPE, cancelando-se ambas as filiações. Publique-se no DO/RJ. Prazo de 3 dias da publicação para recurso dos interessados. Dê- se Ciência ao MPE. Após arquive-se\". Paracambi, 12/02/2008. Luciana Fiala de Siqueira Carvalho. Juíza Eleitoral. \r\n\r\nId: 453011"
                        ],
                        "452945": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 70ª ZONA ELEITORAL DO MUNICÍPIO\r\n\r\nRua Pedro Canepa, 132 - Centro - Paracambi - Cep 26.600.000\r\n\r\nProcesso n.º 1679/07\r\n\r\nPartes: MARIA EUGÊNIA DE SOUZA X MINISTÉRIO PÚBLICO \r\n\r\nAssunto: DUPLA FILIAÇÃO\r\n\r\nPartido: PV X PSL\r\n\r\nProcesso n.º 1680/07\r\n\r\nPartes: PAULO ROBERTO AMARO DOS SANTOS X MINISTÉRIO PÚBLICO \r\n\r\nAssunto: DUPLA FILIAÇÃO\r\n\r\nPartido: PV X PT DO B\r\n\r\nProcesso n.º 1681/07\r\n\r\nPartes: SANDRA GARCIA SANTIAGO ZAO X MINISTÉRIO PÚBLICO \r\n\r\nAssunto: DUPLA FILIAÇÃO\r\n\r\nPartido: PV X PT\r\n\r\nProcesso n.º 1682/07\r\n\r\nPartes: ELIAS PITTIZER X MINISTÉRIO PÚBLICO \r\n\r\nAssunto: DUPLA FILIAÇÃO\r\n\r\nPartido: PTC X PMDB\r\n\r\nDespacho: \"Não atendido ao disposto no Art. 22, § único da Lei nº 9.096/95, atenda ao MPE, cancelando-se ambas as filiações. Publique-se no DO/RJ. Prazo de 3 dias da publicação para recurso dos interessados. Dê- se Ciência ao MPE. Após arquive-se\". Paracambi, 12/02/2008. Luciana Fiala de Siqueira Carvalho. Juíza Eleitoral. \r\n\r\nId: 452945"
                        ],
                        "452946": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 70ª ZONA ELEITORAL DO MUNICÍPIO\r\n\r\nRua Pedro Canepa, 132 - Centro - Paracambi - Cep 26.600.000\r\n\r\nProcesso n.º 1683/07 \r\n\r\nPartes: RAFAEL DE ALMEIDA GOMES X MINISTÉRIO PÚBLICO \r\n\r\nAssunto: DUPLA FILIAÇÃO\r\n\r\nPartido: PV X PHS\r\n\r\nProcesso n.º 1684/07\r\n\r\nPartes: PABLO RODRIGUES DA SILVA X MINISTÉRIO PÚBLICO \r\n\r\nAssunto: DUPLA FILIAÇÃO\r\n\r\nPartido: PV X PT \r\n\r\nProcesso n.º 1685/07\r\n\r\nPartes: ANDRÉIA ALVES FURTADO X MINISTÉRIO PÚBLICO \r\n\r\nAssunto: DUPLA FILIAÇÃO\r\n\r\nPartido: PV X PMDB\r\n\r\nProcesso n.º 1686/07\r\n\r\nPartes: SANDRA DE SOUZA BRITO X MINISTÉRIO PÚBLICO \r\n\r\nAssunto: DUPLA FILIAÇÃO\r\n\r\nPartido: PV X PSL\r\n\r\nDespacho: \"Não atendido ao disposto no Art. 22, § único da Lei nº 9.096/95, atenda ao MPE, cancelando-se ambas as filiações. Publique-se no DO/RJ. Prazo de 3 dias da publicação para recurso dos interessados. Dê- se Ciência ao MPE. Após arquive-se\". Paracambi, 12/02/2008. Luciana Fiala de Siqueira Carvalho. Juíza Eleitoral. \r\n\r\nId: 452946"
                        ],
                        "452949": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 70ª ZONA ELEITORAL DO MUNICÍPIO\r\n\r\nRua Pedro Canepa, 132 - Centro - Paracambi - Cep 26.600.000\r\n\r\nProcesso n.º 1687/07 \r\n\r\nPartes: CRISTIANE DA CONCEIÇÃO FERNANDES X MINISTÉRIO PÚBLICO \r\n\r\nAssunto: DUPLA FILIAÇÃO\r\n\r\nPartido: PV X PT\r\n\r\nProcesso n.º 1688/07\r\n\r\nPartes: SALVADOR ANDRÉ X MINISTÉRIO PÚBLICO \r\n\r\nAssunto: DUPLA FILIAÇÃO\r\n\r\nPartido: PMDB X PTC \r\n\r\nProcesso n.º 1689/07\r\n\r\nPartes: JOSÉ LUIZ PEREIRA X MINISTÉRIO PÚBLICO \r\n\r\nAssunto: DUPLA FILIAÇÃO\r\n\r\nPartido: PTCX PSL\r\n\r\nProcesso n.º 1690/07\r\n\r\nPartes: JOSÉ CÉLIO DE OLIVEIRA X MINISTÉRIO PÚBLICO \r\n\r\nAssunto: DUPLA FILIAÇÃO\r\n\r\nPartido: PTC X PP\r\n\r\nDespacho: \"Não atendido ao disposto no Art. 22, § único da Lei nº 9.096/95, atenda ao MPE, cancelando-se ambas as filiações. Publique-se no DO/RJ. Prazo de 3 dias da publicação para recurso dos interessados. Dê- se Ciência ao MPE. Após arquive-se\". Paracambi, 12/02/2008. Luciana Fiala de Siqueira Carvalho. Juíza Eleitoral. \r\n\r\nId: 452949"
                        ],
                        "452951": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 70ª ZONA ELEITORAL DO MUNICÍPIO\r\n\r\nRua Pedro Canepa, 132 - Centro - Paracambi - Cep 26.600.000\r\n\r\nProcesso n.º 1691/07 \r\n\r\nPartes: VANDERLEI SIQUEIRA X MINISTÉRIO PÚBLICO \r\n\r\nAssunto: DUPLA FILIAÇÃO\r\n\r\nPartido: PTC X PAN\r\n\r\nProcesso n.º 1693/07\r\n\r\nPartes: ÍRIO DA COSTA WERNECK X MINISTÉRIO PÚBLICO \r\n\r\nAssunto: DUPLA FILIAÇÃO\r\n\r\nPartido: PT DO B X PSB\r\n\r\nProcesso n.º 1694/07\r\n\r\nPartes: CÉLIO BERTOLOTO SANTIAGO X MINISTÉRIO PÚBLICO \r\n\r\nAssunto: DUPLA FILIAÇÃO\r\n\r\nPartido: PTC X PSL\r\n\r\nProcesso n.º 1695/07\r\n\r\nPartes: SILVANIA DO CARMO DE MENDONÇA X MINISTÉRIO PÚBLICO \r\n\r\nAssunto: DUPLA FILIAÇÃO\r\n\r\nPartido: PT X PT DO B\r\n\r\nDespacho: \"Não atendido ao disposto no Art. 22, § único da Lei nº 9.096/95, atenda ao MPE, cancelando-se ambas as filiações. Publique-se no DO/RJ. Prazo de 3 dias da publicação para recurso dos interessados. Dê- se Ciência ao MPE. Após arquive-se\". Paracambi, 18/02/2008. Luciana Fiala de Siqueira Carvalho. Juíza Eleitoral. \r\n\r\nId: 452951"
                        ],
                        "452953": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 70ª ZONA ELEITORAL DO MUNICÍPIO\r\n\r\nRua Pedro Canepa, 132 - Centro - Paracambi - Cep 26.600.000\r\n\r\nProcesso n.º 1696/07 \r\n\r\nPartes: ANTÔNIO AUGUSTO TRAJANO FILHO X MINISTÉRIO PÚBLICO \r\n\r\nAssunto: DUPLA FILIAÇÃO\r\n\r\nPartido: PSDB X PAN\r\n\r\nProcesso n.º 1697/07\r\n\r\nPartes: JOÃO PAULO TEIXEIRA X MINISTÉRIO PÚBLICO \r\n\r\nAssunto: DUPLA FILIAÇÃO\r\n\r\nPartido: PDT X PSDB\r\n\r\nProcesso n.º 1698/07\r\n\r\nPartes: JORGE ANÍZIO DA NÓBREGA X MINISTÉRIO PÚBLICO \r\n\r\nAssunto: DUPLA FILIAÇÃO\r\n\r\nPartido: PTC X PSL\r\n\r\nProcesso n.º 1699/07\r\n\r\nPartes: SOLANGE APARECIDA MASSAMBRANE X MINISTÉRIO PÚBLICO \r\n\r\nAssunto: DUPLA FILIAÇÃO\r\n\r\nPartido: PSDB X PMDB\r\n\r\nDespacho: \"Não atendido ao disposto no Art. 22, § único da Lei nº 9.096/95, atenda ao MPE, cancelando-se ambas as filiações. Publique-se no DO/RJ. Prazo de 3 dias da publicação para recurso dos interessados. Dê- se Ciência ao MPE. Após arquive-se\". Paracambi, 18/02/2008. Luciana Fiala de Siqueira Carvalho. Juíza Eleitoral. \r\n\r\nId: 452953"
                        ],
                        "452958": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 70ª ZONA ELEITORAL DO MUNICÍPIO\r\n\r\nRua Pedro Canepa, 132 - Centro - Paracambi - Cep 26.600.000\r\n\r\nProcesso n.º 1700/07 \r\n\r\nPartes: MARQUES ANTONIO DE SOUZA MORAES X MINISTÉRIO PÚBLICO \r\n\r\nAssunto: DUPLA FILIAÇÃO\r\n\r\nPartido: PPS X PSDB\r\n\r\nProcesso n.º 1701/07\r\n\r\nPartes: CARLOS ALBERTO DA SILVA BRAZ X MINISTÉRIO PÚBLICO \r\n\r\nAssunto: DUPLA FILIAÇÃO\r\n\r\nPartido: PSDC X PSDB\r\n\r\nProcesso n.º 1703/07\r\n\r\nPartes: EDSON DIAS DUARTE X MINISTÉRIO PÚBLICO \r\n\r\nAssunto: DUPLA FILIAÇÃO\r\n\r\nPartido: PSL X PMN\r\n\r\nDespacho: \"Não atendido ao disposto no Art. 22, § único da Lei nº 9.096/95, atenda ao MPE, cancelando-se ambas as filiações. Publique-se no DO/RJ. Prazo de 3 dias da publicação para recurso dos interessados. Dê- se Ciência ao MPE. Após arquive-se\". Paracambi, 18/02/2008. Luciana Fiala de Siqueira Carvalho. Juíza Eleitoral. \r\n\r\nId: 452958"
                        ],
                        "452962": [
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                            "JUÍZO DA 70ª ZONA ELEITORAL DO MUNICÍPIO\r\n\r\nRua Pedro Canepa, 132 - Centro - Paracambi - Cep 26.600.000\r\n\r\nProcesso n.º 1704/07 \r\n\r\nPartes: LUIZ CARLOS COSTA DA SILVA X MINISTÉRIO PÚBLICO \r\n\r\nAssunto: DUPLA FILIAÇÃO\r\n\r\nPartido: PSL X PAN\r\n\r\nProcesso n.º 1705/07\r\n\r\nPartes: JAYME LUIZ DE ALMEIDA X MINISTÉRIO PÚBLICO \r\n\r\nAssunto: DUPLA FILIAÇÃO\r\n\r\nPartido: PSOL X PAN\r\n\r\nProcesso n.º 1706/07\r\n\r\nPartes: GEFFERSON MATOS DE MAGALHÃES X MINISTÉRIO PÚBLICO \r\n\r\nAssunto: DUPLA FILIAÇÃO\r\n\r\nPartido: PT X PSL\r\n\r\nProcesso n.º 1707/07\r\n\r\nPartes: EDES MARQUES SERENO X MINISTÉRIO PÚBLICO \r\n\r\nAssunto: DUPLA FILIAÇÃO\r\n\r\nPartido: PT X PSC\r\n\r\nDespacho: \"Não atendido ao disposto no Art. 22, § único da Lei nº 9.096/95, atenda ao MPE, cancelando-se ambas as filiações. Publique-se no DO/RJ. Prazo de 3 dias da publicação para recurso dos interessados. Dê- se Ciência ao MPE. Após arquive-se\". Paracambi, 18/02/2008. Luciana Fiala de Siqueira Carvalho. Juíza Eleitoral. \r\n\r\nId: 452962"
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                            "JUÍZO DA 70ª ZONA ELEITORAL DO MUNICÍPIO\r\n\r\nRua Pedro Canepa, 132 - Centro - Paracambi - Cep 26.600.000\r\n\r\nProcesso n.º 1708/07 \r\n\r\nPartes: ALEXSANDER DE OLIVEIRA DA SILVA X MINISTÉRIO PÚBLICO \r\n\r\nAssunto: DUPLA FILIAÇÃO\r\n\r\nPartido: PC DO B X PT DO B\r\n\r\nProcesso n.º 1709/07\r\n\r\nPartes: ROGÉRIO BERTOLOTO SANTIAGO X MINISTÉRIO PÚBLICO \r\n\r\nAssunto: DUPLA FILIAÇÃO\r\n\r\nPartido: PHS X PT DO B\r\n\r\nProcesso n.º 1710/07\r\n\r\nPartes: CLEBER MACHADO DE MIRANDA X MINISTÉRIO PÚBLICO \r\n\r\nAssunto: DUPLA FILIAÇÃO\r\n\r\nPartido: PPS X PC DO B\r\n\r\nProcesso n.º 1711/07\r\n\r\nPartes: JEANE DE SOUZA X MINISTÉRIO PÚBLICO \r\n\r\nAssunto: DUPLA FILIAÇÃO\r\n\r\nPartido: PPS X PP\r\n\r\nDespacho: \"Não atendido ao disposto no Art. 22, § único da Lei nº 9.096/95, atenda ao MPE, cancelando-se ambas as filiações. Publique-se no DO/RJ. Prazo de 3 dias da publicação para recurso dos interessados. Dê- se Ciência ao MPE. Após arquive-se\". Paracambi, 18/02/2008. Luciana Fiala de Siqueira Carvalho. Juíza Eleitoral. \r\n\r\nId: 452963"
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                        "452966": [
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                            "JUÍZO DA 70ª ZONA ELEITORAL DO MUNICÍPIO\r\n\r\nRua Pedro Canepa, 132 - Centro - Paracambi - Cep 26.600.000\r\n\r\nProcesso n.º 1716/07 \r\n\r\nPartes: ANGÉLICA LIMA WERNECK X MINISTÉRIO PÚBLICO \r\n\r\nAssunto: DUPLA FILIAÇÃO\r\n\r\nPartido: PDT X PP\r\n\r\nProcesso n.º 1717/07\r\n\r\nPartes: LEONARDO BARBALHO RESENDE X MINISTÉRIO PÚBLICO \r\n\r\nAssunto: DUPLA FILIAÇÃO\r\n\r\nPartido: PC DO B X PP\r\n\r\nProcesso n.º 1718/07\r\n\r\nPartes: ADALBERTO DE AZEVEDO JORDÃO X MINISTÉRIO PÚBLICO \r\n\r\nAssunto: DUPLA FILIAÇÃO\r\n\r\nPartido: PP X PC DO B\r\n\r\nProcesso n.º 1719/07\r\n\r\nPartes: DIVINA CÉLIA DA NATIVIDA DE FERNANDES X MINISTÉRIO PÚBLICO \r\n\r\nAssunto: DUPLA FILIAÇÃO\r\n\r\nPartido: PDT X PMN\r\n\r\nDespacho: \"Não atendido ao disposto no Art. 22, § único da Lei nº 9.096/95, atenda ao MPE, cancelando-se ambas as filiações. Publique-se no DO/RJ. Prazo de 3 dias da publicação para recurso dos interessados. Dê- se Ciência ao MPE. Após arquive-se\". Paracambi, 18/02/2008. Luciana Fiala de Siqueira Carvalho. Juíza Eleitoral. \r\n\r\nId: 452967"
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                            "JUÍZO DA 70ª ZONA ELEITORAL DO MUNICÍPIO\r\n\r\nRua Pedro Canepa, 132 - Centro - Paracambi - Cep 26.600.000\r\n\r\nProcesso n.º 1720/07 \r\n\r\nPartes: LINDONÉIA FERREIRA DE FREITAS X MINISTÉRIO PÚBLICO \r\n\r\nAssunto: DUPLA FILIAÇÃO\r\n\r\nPartido: PDT X PMN\r\n\r\nProcesso n.º 1721/07\r\n\r\nPartes: JUAREZ GONÇALVES DE FREITAS X MINISTÉRIO PÚBLICO \r\n\r\nAssunto: DUPLA FILIAÇÃO\r\n\r\nPartido: PDT X PMDB\r\n\r\nProcesso n.º 1723/07\r\n\r\nPartes: VALDECI BRAGA ROSA X MINISTÉRIO PÚBLICO \r\n\r\nAssunto: DUPLA FILIAÇÃO\r\n\r\nPartido: PDT X PC DO B\r\n\r\nDespacho: \"Não atendido ao disposto no Art. 22, § único da Lei nº 9.096/95, atenda ao MPE, cancelando-se ambas as filiações. Publique-se no DO/RJ. Prazo de 3 dias da publicação para recurso dos interessados. Dê- se Ciência ao MPE. Após arquive-se\". Paracambi, 18/02/2008. Luciana Fiala de Siqueira Carvalho. Juíza Eleitoral. \r\n\r\nId: 452968"
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                        "452969": [
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                            "JUÍZO DA 70ª ZONA ELEITORAL DO MUNICÍPIO\r\n\r\nRua Pedro Canepa, 132 - Centro - Paracambi - Cep 26.600.000\r\n\r\nProcesso n.º 1724/07 \r\n\r\nPartes: SOLANGE FLORES LEAL DE MELO X MINISTÉRIO PÚBLICO \r\n\r\nAssunto: DUPLA FILIAÇÃO\r\n\r\nPartido: PDT X PR\r\n\r\nProcesso n.º 1725/07\r\n\r\nPartes: MARIA MADALENA X MINISTÉRIO PÚBLICO \r\n\r\nAssunto: DUPLA FILIAÇÃO\r\n\r\nPartido: PRB X PMDB\r\n\r\nProcesso n.º 1726/07\r\n\r\nPartes: CARLOS FERNANDES DA CRUZ X MINISTÉRIO PÚBLICO \r\n\r\nAssunto: DUPLA FILIAÇÃO\r\n\r\nPartido: PRB X PDT\r\n\r\nProcesso n.º 1727/07\r\n\r\nPartes: JACIRA LOROSA BATISTA X MINISTÉRIO PÚBLICO \r\n\r\nAssunto: DUPLA FILIAÇÃO\r\n\r\nPartido: PR X PC DO B\r\n\r\nDespacho: \"Não atendido ao disposto no Art. 22, § único da Lei nº 9.096/95, atenda ao MPE, cancelando-se ambas as filiações. Publique-se no DO/RJ. Prazo de 3 dias da publicação para recurso dos interessados. Dê- se Ciência ao MPE. Após arquive-se\". Paracambi, 18/02/2008. Luciana Fiala de Siqueira Carvalho. Juíza Eleitoral. \r\n\r\nId: 452969"
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                        "452970": [
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                            "JUÍZO DA 70ª ZONA ELEITORAL DO MUNICÍPIO\r\n\r\nRua Pedro Canepa, 132 - Centro - Paracambi - Cep 26.600.000\r\n\r\nProcesso n.º 1728 /07 \r\n\r\nPartes: MARIA APARECIDA MURCE X MINISTÉRIO PÚBLICO \r\n\r\nAssunto: DUPLA FILIAÇÃO\r\n\r\nPartido: PC DO B X PR\r\n\r\nProcesso n.º 1729/07\r\n\r\nPartes: LUIZ HENRIQUE DA ROCHA XAVIER X MINISTÉRIO PÚBLICO \r\n\r\nAssunto: DUPLA FILIAÇÃO\r\n\r\nPartido: PDT X PR\r\n\r\nProcesso n.º 1730/07\r\n\r\nPartes: FRANCISCO DAMAZO CANDIDO FILHO X MINISTÉRIO PÚBLICO \r\n\r\nAssunto: DUPLA FILIAÇÃO\r\n\r\nPartido: PSDB X PDT\r\n\r\nProcesso n.º 1731/07\r\n\r\nPartes: JOÃO RODRIGUES PEREIRA X MINISTÉRIO PÚBLICO \r\n\r\nAssunto: DUPLA FILIAÇÃO\r\n\r\nPartido: PRB X PSC\r\n\r\nDespacho: \"Não atendido ao disposto no Art. 22, § único da Lei nº 9.096/95, atenda ao MPE, cancelando-se ambas as filiações. Publique-se no DO/RJ. Prazo de 3 dias da publicação para recurso dos interessados. Dê- se Ciência ao MPE. Após arquive-se\". Paracambi, 18/02/2008. Luciana Fiala de Siqueira Carvalho. Juíza Eleitoral. \r\n\r\nId: 452970"
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                        "452971": [
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                            "JUÍZO DA 70ª ZONA ELEITORAL DO MUNICÍPIO\r\n\r\nRua Pedro Canepa, 132 - Centro - Paracambi - Cep 26.600.000\r\n\r\nProcesso n.º 1732 /07 \r\n\r\nPartes: BRUNO PAULA MARTINS DE ASSUMPÇÃO X MINISTÉRIO PÚBLICO \r\n\r\nAssunto: DUPLA FILIAÇÃO\r\n\r\nPartido: PC DO B X PR\r\n\r\nProcesso n.º 1671 /07 \r\n\r\nPartes: LUIZ CARLOS TORRES X MINISTÉRIO PÚBLICO \r\n\r\nAssunto: DUPLA FILIAÇÃO\r\n\r\nPartido: PSL X PR\r\n\r\nDespacho: \"Não atendido ao disposto no Art. 22, § único da Lei nº 9.096/95, atenda ao MPE, cancelando-se ambas as filiações. Publique-se no DO/RJ. Prazo de 3 dias da publicação para recurso dos interessados. Dê- se Ciência ao MPE. Após arquive-se\". Paracambi, 12/02/2008. Luciana Fiala de Siqueira Carvalho. Juíza Eleitoral. \r\n\r\nProcesso n.º 1647 /07 \r\n\r\nPartes: CÉLIA ROCHA DIAS X MINISTÉRIO PÚBLICO \r\n\r\nAssunto: DUPLA FILIAÇÃO\r\n\r\nPartido: PC DO B X PL\r\n\r\nDespacho: \"Atenda-se ao MPE. Cancele-se ambas as filiações.. Publique-se no DO/RJ. Prazo de 3 dias da publicação para recurso dos interessados. Dê- se Ciência ao MPE. Após arquive-se\". Paracambi, 10/01/2008. Luciana Fiala de Siqueira Carvalho. Juíza Eleitoral. \r\n\r\nId: 452971"
                        ]
                    }
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                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 105ª ZONA ELEITORAL DE ITAGUAI/RJ\r\n\r\nEndereço: Rua Moisés Abraão, 124, Centro - CEP: 23815-460\r\n\r\nJuiz Eleitoral: Dr. Rafael de Oliveira Fonseca\r\n\r\nPROCESSO Nº 096/07\r\n\r\nAusência aos trabalhos eleitorais - pleito 2006. MPE x DANIEL TOLEDO BISCAIA RAPOSO. Art. 344 da Lei n.º 4737/65. Sentença: \"Acolho a promoção de fls. 26 e julgo extinta a punibilidade de Daniel Toledo Biscaia Raposo. PRI. Itaguaí/RJ, 29/01/2008\". \r\n\r\nPROCESSO Nº 058/06\r\n\r\nPrestação de contas anual - exercício de 2005. PARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS. Decisão: \" Acolhendo a promoção do MPE e parecer conclusivo de fls. 93, REJEITO as contas do PPS, exercício de 2005. PRI. Oficie-se. Itaguaí/RJ, 29/01/2008\".\r\n\r\nPROCESSO Nº 083/07\r\n\r\nPrestação de contas anual - exercício de 2006. PARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS. Decisão: \" Acolhendo a promoção do MPE e parecer conclusivo de fls. 50, REJEITO as contas do PPS, exercício de 2006. PRI. Oficie-se. Itaguaí/RJ, 07/02/2008\".\r\n\r\nId: 453017"
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                        "454572": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 128ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS/RJ\r\n\r\nRua Silva Fernandes, 170- Parque Duque- Duque de Caxias\r\n\r\nEDITAL CITAÇÃO N.º 007/2008(PRAZO:15 DIAS)\r\n\r\nO Doutor AILTON AUGUSTO DOS SANTOS, Juiz da 128ª Zona Eleitoral de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, não sendo possível CITAR pessoalmente a acusada JANICE DA SILVA ROZI, brasileira, filiação: JOSÉ DE SOUZA LAURINDO e MARIA NOGUEIRA DA SILVA LAURINDO, nascida em 07/07/1986, título nº 129475300302; por se encontrar em local incerto e não sabido , serve o presente para que tome ciência da denúncia contra ela formalizada pelo Ministério Público Eleitoral, nos autos do processo Judicial , dando-a como incursa nas penas do artigo 344 Código Eleitoral, bem como para que compareça perante este Juízo (sala de audiências da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso- Fórum de Duque de Caxias) no dia 17/03/2008 às 13:00 horas, acompanhada de advogado, sendo que na ausência deste ser-lhe-á designado advogado dativo, a fim de ser interrogada e assistir aos demais termos do respectivo processo. A ausência da acusada, sem constituição de advogado, ao ato ora designado, importará na suspensão do processo e do curso do prazo prescricional, na forma do artigo 366 do Código de Processo Penal. E, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial e afixá-lo em Cartório, no local de costume. Dado e passado nesta data, aos vinte e sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, Hipólito Lages de Almeida, Chefe de Cartório da 128ª Zona Eleitoral, digitei e subscrevi o presente edital. MM. Dr. Juiz Eleitoral Dr.Ailton Augusto dos Santos.\r\n\r\nId: 454572"
                        ]
                    }
                },
                "130ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "452767": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 130ª ZONA ELEITORAL/RJ\r\n\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA/RJ\r\n\r\nPROCESSO n.º: JUD-005/2001\r\n\r\nNATUREZA: Ação Penal\r\n\r\nORlGEM: IPL's 330/99 (e 323/99, 327/99 e 328/99 em apenso), todos da DPF Macaé/RJ\r\n\r\nAUTOR: Ministério Público Eleitoral\r\n\r\nACUSADO: Vanderlane Macedo dos Santos\r\n\r\nADVOGADO: Dr. Mariano Amorim - OAB/RJ 64.077\r\n\r\nACUSADO: Leandro Mota\r\n\r\nADVOGADO: Dr. Mariano Amorim - OAB/RJ 64.077\r\n\r\nACUSADO: Wanda Macedo dos Santos\r\n\r\nADVOGADO: Dr. Mariano Amorim - OAB/RJ 64.077\r\n\r\nACUSADO: José Rodrigues Silvestre Silva\r\n\r\nFINALIDADE: Intimação do patrono dos acusados, supra qualificados, para tomar ciência da r. sentença (cuja parte dispositiva se segue adiante transcrita) prolatada à fl. 146 do processo acima epigrafado: \"(...) Pelo fio do exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de JOSÉ RODRIGUES SILVESTRE SILVA, na forma do artigo 107, I, do Código Penal, bem como de VANDERLANE MACEDO DOS SANTOS e WANDA MACEDO DOS SANTOS, na forma do artigo 89, § 5º, da Lei n.º 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. SFI, 14 de fevereiro de 2008. (a) Leonardo Cajueiro d'Azevedo - Juiz Eleitoral\".\r\n\r\nId: 452767"
                        ],
                        "452766": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 130ª ZONA ELEITORAL/RJ\r\n\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA/RJ\r\n\r\nPROCESSO n.º: JUD-88/2005\r\n\r\nNATUREZA: Ação Penal\r\n\r\nORlGEM: Termo Circunstanciado n.º 12/05 - DPF Campos/RJ\r\n\r\nAUTOR: Ministério Público Eleitoral\r\n\r\nACUSADO: Válter Júnior Henriques Gomes - RG 06895891-7 - IFP/RJ\r\n\r\nADVOGADO(S): Dr. Lenicio Figueiredo Salles - OAB/RJ 68.553\r\n\r\nFINALIDADE: Intimação do patrono do acusado, supra qualificado, para tomar ciência do r. despacho, adiante transcrito, prolatado à fl. 83 do processo acima epigrafado: \"Mantenho a decisão recorrida. Recebo o recurso apenas no efeito devolutivo, não incidindo, no caso, as hipóteses do art. 583, do Código de Processo Penal, razão pela qual deve o recurso subir por instrumento. Intime-se o recorrente para instruir o recurso com o translado da denúncia, decisão que recebe a denúncia, decisão recorrida, bem como o termo de interposição do recurso. Após, sem nova conclusão, remeta-se ao Egrégio Tribunal Regional Eleitoral/RJ. SFI, 22/02/08. (a) Leonardo Cajueiro d'Azevedo - Juiz Eleitoral\".\r\n\r\nId: 452766"
                        ]
                    }
                },
                "136ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "454821": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 136ª ZONA ELEITORAL-SÃO GONÇALO/RJ\r\n\r\nEDITAL Nº 009/2008\r\n\r\nA Doutora SONIA MARIA GARCIA, Juíza Eleitoral da 136ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que, por encontrar-se em local incerto e não sabido, CITA a eleitora JAQUELINE FERREIRA DE SOUZA, Inscrição Eleitoral nº 126314630329 , cientificando-a de que figura como denunciada no Proc.Judicial nº 03/2006, que tramita neste Juízo, com fulcro no art. 344 do Código Eleitoral, e INTIMA-A a comparecer, acompanhada de advogado, à audiência designada para o dia 04/03/2008 (dia quatro do mês de março do ano de dois mil e oito) às 14:00 (catorze) horas, na Sala de Audiência da 4ª Vara de Família do Fórum de São Gonçalo, sito à Rua Dr. Getúlio Vargas, 2512 - Bairro Santa Catarina - Município de São Gonçalo/RJ, a fim de ser qualificada e interrogada na forma da Lei. São Gonçalo, 27/02/2008 - Sonia Maria Garcia - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 454821"
                        ]
                    }
                },
                "163ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "451240": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 163ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRua Conde de Baependi nº 40 - Flamengo - Tel/Fax: 2265-7848\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 003/2008\r\n\r\nO Juízo da 163ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 003/2008, referente aos requerimentos deferidos/indeferidos de inscrição, transferência, revisão e 2ª via de título de eleitor, relativos à 1ª quinzena do mês de fevereiro/2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDra. Kátya Maria Monnerat Moniz de Aragão Dáquer - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 451240"
                        ]
                    }
                },
                "188ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "451234": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "188ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nRua Leopoldina Rego 754 - Olaria\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital 05/08\r\n\r\nO Juízo da 188ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital nº 05/08, referente aos Requerimentos de Inscrições, Revisões, Transferências e Segundas Vias deferidos por este Juízo na Segunda Quinzena de janeiro do corrente, tornando, assim, sem efeito o Edital nº 02/08\r\n\r\nEm 18 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nLUCIANA LOSADA ALBUQUERQUE LOPES\r\n\r\nJuíza da 188ª Zona Eleitoral \r\n\r\nId: 451234"
                        ]
                    }
                },
                "215ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "446549": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "215ª Zona eleitoral do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 02/08\r\n\r\nO juízo da 215ª Zona Eleitoral-RJ avisa, em cumprimento ao disposto no Art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital nº 01/08, referente a relação de requerimentos deferidos / indeferidos de inscrição, 2ªs. Vias, transferências e revisão de título de eleitor referentes a primeira e segunda quinzena do mês de janeiro de 2008. \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARCOS BORBA CARUGGI\r\n\r\n(a) Juiz da 215ª Z.E.-RJ\r\n\r\nId: 446549"
                        ]
                    }
                },
                "238ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "454818": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 238ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 005/08\r\n\r\nO Juízo da 238ª Zona Eleitoral/RJ, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 05/08, referente à relação nominal de requerimentos de inscrições, transferências, revisões e segundas vias de títulos eleitorais deferidos na primeira quinzena do mês de fevereiro de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro,27 de fevereiro de 2008\r\n\r\nAlexandre Abrahão Dias Teixeira \r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 454818"
                        ]
                    }
                },
                "241ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "454815": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "241ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nEdital nº 06/08\r\n\r\nO Dr. Leonardo de Castro Gomes, Exmo. Juiz da 241ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos os que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que, nos autos dos processos administrativos abaixo relacionados, foi proferida a seguinte decisão: \"Considerando o disposto no artigo 22, parágrafo único, da Lei 9.096/95 (...) DECLARO NULAS as filiações partidárias (...)\":\r\n\r\nEleitor(a)\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nProc. Adm.\r\n\r\nPartidos\r\n\r\nMarcia Andreia de Lima\r\n\r\n0958 1228 0388\r\n\r\n596/2007\r\n\r\nPSDB / PRB\r\n\r\nAngelina de Carvalho Gonçalves\r\n\r\n0306 7094 0329\r\n\r\n594/2007\r\n\r\nPC do B / PT do B\r\n\r\nDiante da impossibilidade de notificar os interessados por encontrarem-se em local incerto e não sabido, ficam pelo presente edital NOTIFICADOS da decisão e cientes, ainda, de que o prazo para interposição de recurso é de 3 (três) dias a contar da publicação do presente edital, no Cartório da 241ª Zona Eleitoral, localizado à Rua Martinho de Campos s/nº - Santa Cruz - Rio de Janeiro, de segunda a sexta-feira, das 11:00 às 19:00 h. E para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial e afixá-lo em Cartório, no local de costume. Dado e passado aos vinte e sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, Marcelo Barbosa Rodrigues, Chefe de Cartório, digitei e subscrevo o presente Edital. Dr. Leonardo de Castro Gomes - Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 454815"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "456532": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 41.195 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE MENCIONA, SITUADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, em especial a conferida pelo art. 6º, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e tendo em vista o disposto nos autos do processo administrativo nº E-14/22015/07,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Com fundamento no art. 5º, alínea “e” e “i” do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, combinado com o art. 2, V, da Lei 4132, de 10 de setembro de 1962, ficam declarados de utilidade pública e interesse social, para fins de desapropriação, os seguintes imóveis, descritos e caracterizados nas respectivas matrículas do 5º. Ofício do Registro Geral de Imóveis:\r\n\r\na) Lote 17/18 do PAL 6122, da Rua Saint Roman, matrícula 67009;\r\n\r\nb) Lote 16 do PAL 6122, da Rua Saint Roman, matrícula 21212.\r\n\r\nArt. 2º - Incluem-se na presente declaração de utilidade pública as acessões e benfeitorias acaso existentes nos imóveis a que se refere o artigo anterior.\r\n\r\nArt. 3º - Fica autorizada a alegação de urgência no processo judicial de desapropriação, para fins de imissão provisória na posse.\r\n\r\nArt. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 456532"
                    ],
                    "456521": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 41.196 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nCONVOCA A I CONFERÊNCIA ESTADUAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA GAYS, LÉSBICAS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS E TRANSEXUAIS (GLBT) DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o constante do processo nº E-23/190/2008,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica convocada a I Conferência Estadual de Políticas Públicas para Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais (GLBT) do Rio de Janeiro em conformidade com o Decreto Federal de 28 de novembro de 2007, que convoca a I Conferência Nacional de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais e dá outras providências a realizar-se dos dias 21 a 23 de março de 2008, sob a coordenação da Secretaria de Estado de Assistência Social e de Direitos Humanos - SEASDH, através da Superintendência de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos - SUPERDir.\r\n\r\nArt. 2º - A I Conferência Estadual de Políticas Públicas para Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais, (GLBT) do Rio de Janeiro, doravante denominada I CE-GLBT, tem por finalidade:\r\n\r\nI - discutir e propor as diretrizes para a implementação de políticas públicas e o plano nacional e estadual de promoção da cidadania e direitos humanos de gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais (GLBT);\r\n\r\nII - avaliar e propor estratégias para implantar o Programa Estadual “Rio Sem Homofobia”;\r\n\r\nIII - avaliar e propor estratégias para fortalecer o Programa “Brasil Sem Homofobia”;\r\n\r\nIV - eleger os delegados do Estado do Rio de Janeiro para Conferência Nacional.\r\n\r\nArt. 3º - A I CE-GLBT será presidida pelo Superintendente de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos, que nomeará os membros da Comissão Organizadora Estadual.\r\n\r\nArt. 4º - A Comissão Organizadora será composta por 26 membros com a participação dos seguintes representantes: 13 membros de organizações GLBT e convidados e 13 órgãos do governo no âmbito da Administração Pública Estadual, sendo:\r\n\r\nI - Secretaria de Estado da Casa Civil - CASACIVIL\r\n\r\nII - Secretaria de Estado de Governo - SEGOV\r\n\r\nIII - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG\r\n\r\nIV - Secretaria de Estado de Segurança - SESEG\r\n\r\nV - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil - SESDEC\r\n\r\nVI - Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\n\r\nVII - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\n\r\nVII - Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB\r\n\r\nIX - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\n\r\nX - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer - SETE\r\n\r\nXI - Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro - DPGE\r\n\r\nXII - Assembléia Legislativa - ALERJ\r\n\r\nXIII - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH\r\n\r\nArt. 5º - No prazo de 15 dias a Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, com o auxílio de sua Superintendência de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos regulamentará, por Resolução, o presente Decreto, estabelecendo os atos necessários para a composição da Comissão Organizadora da Conferência Estadual.\r\n\r\n§ 1º - A Comissão Organizadora Estadual tem por função a realização de consultas e definição dos temas que serão abordados nas 9 (nove) Conferências Regionais, a serem realizadas em nove regiões do Estado do Rio de Janeiro, e na Conferência Estadual.\r\n\r\n§ 2º - A realização dos 9 (nove) encontros das Conferências Regionais e das 5 (cinco) Pré-Conferências terão a finalidade de discutir a interiorização e ampliação da participação de Movimento GLBT local e gestores públicos locais e eleição dos delegados para a Conferência Estadual, conforme Regimento Interno da CE-GLBT.\r\n\r\n§ 3º - A delegação da Conferência Estadual de Políticas Públicas para GLBT do Rio de Janeiro será eleita nas 9 (nove) Conferências Regionais, com critério de delegação por cada região a ser definido no Regimento Interno da CE-GLBT Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 4º - O Regimento Interno da I CE-GLBT obedecerá aos prazos estabelecidos pelo Regimento da I Conferência Nacional de Políticas para GLBT, dispondo sobre:\r\n\r\nI - o processo de escolha de delegadas e delegados;\r\n\r\nII - a operacionalização dos debates, tendo como base o temário proposto pela organização da Conferência Nacional.\r\n\r\n§ 5º - Os integrantes da Comissão Organizadora, ora instituída, não farão jus a qualquer remuneração, sendo as suas funções consideradas como serviços relevantes.\r\n\r\nArt. 6º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 456521"
                    ],
                    "456557": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO N° 41.197 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nAUTORIZA A PRORROGAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS PELA SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo n° E-22/52/2008, \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica autorizada a prorrogação da contratação de profissionais, a partir de 29 de fevereiro de 2008, até o quantitativo permitido no Anexo da Lei nº 4.990, de 27 de fevereiro de 2007, e nos limites pecuniários ali estabelecidos, com vistas à manutenção do relevante serviço público prestado no Estado, através da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, em atendimento a obrigação assumida com a União Federal.\r\n\r\nParágrafo Único - A prorrogação de que trata o caput é limitada ao máximo de doze meses, nos termos do parágrafo único do art. 7º da Lei nº 4.990, de 27 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nArt. 2º - O Secretário de Estado de Trabalho e Renda tomará as providências necessárias à execução deste Decreto, correndo as despesas respectivas às suas dotações orçamentárias próprias.\r\n\r\nArt. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 456557"
                    ],
                    "456561": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 41.198 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE MENCIONA, SITUADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, em especial a conferida pelo art. 6º, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e tendo em vista o disposto nos autos do processo administrativo n° E-14/22015/07\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Com fundamento no art. 5º, alínea “m” do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação, o Lote 3 da Rua Saint Roman, desmembrado do n. 152 da Rua Sá Ferreira, descrito e caracterizado na matrícula n. 31390, do 5º. Ofício do Registro Geral de Imóveis:\r\n\r\nArt. 2º - Incluem-se na presente declaração de utilidade pública as acessões e benfeitorias acaso existentes nos imóveis a que se refere o artigo anterior.\r\n\r\nArt. 3° - Fica autorizada a alegação de urgência no processo judicial de desapropriação, para fins de imissão provisória na posse.\r\n\r\nArt. 4º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2008\r\n\r\nSERGIO CABRAL\r\n\r\nId: 456561"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "456534": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATOS DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETO DE 28 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo n° E-21/925002/07,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDEMITIR JOSÉ PAULO DA SILVA TEIXEIRA, Médico, matrícula nº 814.936-1, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, pela prática de transgressão disciplinar prevista no art. 52, V, e § 1º do Decreto-Lei n º 220/75, alterado pela redação da Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos, a partir de 01 de dezembro de 2006.\r\n\r\nId: 456534"
                    ],
                    "456530": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E-09/001/2500/2008, \r\n\r\nRESOLV E:\r\n\r\nI) Agregar aos respectivos Quadros de Oficiais da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro: \r\n\r\n1 - De acordo com o inciso I e § 1º do Art. 79 do Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Lei nº 443 de 1º de julho de 1981, a contar de 1º de janeiro de 2007:\r\n\r\nDo QOPM/Q-I\r\n\r\n- os Tenentes Coronéis PM (RG 34.680) EDMILSON DE ABREU, (RG 34.705) RONALDO DOS SANTOS GUMARÃES, (RG 36.164) MARCOS ANTONIO AMARO e (RG 36.154) NILTON ALVES BRAGA; e\r\n\r\n- os Majores PM (RG 50.916) VICTOR DE SOUZA YUNES, (RG 52.804) ANDERSON DE SOUZA MACIEL, ( RG 53. 567) JOSELI CANDIDO DA SILVA, (RG 53.584) ROBSON MARCELO VAZ NUNES RODRIGUES, ( RG 53.592) EDMILSON DUARTE DOS SANTOS JUNIOR, ( RG 54.638) CARLOS EDUARDO SARMENTO DA COSTA e (RG 55.565) ANTONIO JORGE GOULART MATOS.\r\n\r\nDo QOA/Q-I\r\n\r\n- o Major PM (RG 38.528) ELMO BARBOSA MOREIRA; e \r\n\r\n- os 2º Tenentes PM (RG 32.719) JEFTE APOLO LAET MOUTINHO, ( RG 36.346) ALDA REGINA CIANCI ANTUNES e (RG 42.563) SERGIO ROBERTO ESCOSSIA CAMPOS. \r\n\r\n2 - De acordo com o Art. 79, inciso III e §2º do mesmo Estatuto, por terem incidido no Art. 96, inciso II, com nova redação dada pela Lei nº 3.498/00, a contar de 25 de dezembro de 2007, os Coronéis PM:\r\n\r\n- (RG 1-11.740) ANTONIO CAMILO BRANCO DE FARIA;\r\n\r\n- (RG 1-10.446) CLAUDECIR RIBEIRO DA SILVA;\r\n\r\n- (RG 1-11.736) ALMIR DA COSTA; \r\n\r\n- (RG 1-11.718) JOSÉ ALBERTO MARQUES DA FONSECA, todos do QOPM/Q-III.\r\n\r\n3 - De acordo com o Art. 79, inciso III e § 2º do mesmo Estatuto, por terem iniciado no dispositivo previsto no § 2º do Art. 2º da Lei nº 4.024/02, a contar de 25 de dezembro de 2007, os Coronéis PM: \r\n\r\n- (RG 1-11.732) PAULO RUBENS XAVIER DO CARMO, do QOPM/Q-III.\r\n\r\n- (RG 36.158) GILSON DA COSTA;\r\n\r\n- (RG 29.315) JOSÉ JACOVAZZO NETO; \r\n\r\n- (RG 36.170) NILTON JOSÉ RESOSTOLATO DE OLIVEIRA, todos do QOPM/Q-I.\r\n\r\nII) Considerar agregado, aos respectivos Quadros de Oficiais da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\n- De acordo com o Art. 79, inciso III, e § 2º do Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Lei nº 443 de 1º de julho de 1981, por ter incidido no Art. 96, inciso II, com nova redação dada pela Lei nº 3.498/2000, a contar de 25 de dezembro de 2007, o Coronel PM:\r\n\r\n- (RG 26.199) ANTONIO AMARO MENEZES RODRIGUES, do QOPM/Q-II.\r\n\r\nIII) Reverter, aos Quadros de Oficiais da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o Art. 85 do Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Lei nº 443 de 1º de julho de 1981:\r\n\r\n- o Tenente Coronel PM (RG 36.154) NILTON ALVES BRAGA, do QOPM/Q-I, a contar de 05 de março de 2007; \r\n\r\n- o 2º Tenente PM (RG 32.719) JEFTE APOLO LAET MOUTINHO, do QOA/Q-I, a contar de 07 de novembro de 2007.\r\n\r\nId: 456530"
                    ],
                    "456529": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta nos processos nºs E-09/000064/1714/2006 e E-09/59400/1037/2006.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER Pensão Especial a beneficiária: FÁTIMA DE SOUZA ALVES, companheira do extinto servidor FERNANDO GUILHERME MEDEIROS QUEIROZ, matrícula nº 181.589-3, Investigador Policial de 1ª classe, no valor integral de R$ 2.342,18 (dois mil trezentos e quarenta e dois reais e dezoito centavos), com validade a contar de 27/12/2005, em conformidade com o dispositivo no § 2º do art. 28 do Decreto-Lei nº 218 de 18/07/1975, regulamentado pelos arts. 37, § 2º e 159, nos moldes dos incisos I e V do art. 62, todos do Regulamento do Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto nº 3.044, de 22/01/1980.\r\n\r\nId: 456529"
                    ],
                    "456559": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR SÉRGIO CHIAPETTA LEAL, Técnico de Suporte, Computação e Processamento, matrícula nº 0293462-8, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Diretoria, símbolo VP-3, da Diretoria Executiva, do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil,, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado por Júlio César Miranda da Hora, matrícula nº 293673-0, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-7, do mesmo Centro, tudo com validade a contar de 20 de fevereiro de 2008. Processo nº E-12/660072/2008.\r\n\r\nEXONERAR GIULINA YPIRANGA MONTEIRO, matrícula nº 000914-2, do cargo em comissão de Diretor de Diretoria, símbolo VP-2, da Diretoria do Instituto Superior de Administração Pública Estadual, da Fundação Escola de Serviço Público - FESP, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/501160/2008.\r\n\r\nNOMEAR CARLOS PEREIRA GUIMARÃES NETTO, Professor Docente I, matrícula nº 109272-5, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Diretoria, símbolo VP-2, da Diretoria do Instituto Superior de Administração Pública Estadual, da Fundação Escola de Serviço Público - FESP, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Giulina Ypiranga Monteiro, matrícula nº 000914-2. Processo nº E-01/501160/2008.\r\n\r\nEXONERAR HELENA BRUNET DE OLIVEIRA, matrícula nº 0291468-7, do cargo em comissão de Diretor de Diretoria, símbolo VP-2, da Diretoria de Administração e Finanças, da Fundação Escola de Serviço Público - FESP, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/501167/2008.\r\n\r\nNOMEAR MARIA CRISTINA DA SILVA DESLANDES, matrícula nº 923-3, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Diretoria, símbolo VP-2, da Diretoria de Administração e Finanças, da Fundação Escola de Serviço Público - FESP, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Helena Brunet de Oliveira, matrícula nº 0291468-7. Processo nº E-01/501167/2008.\r\n\r\nQuebra DESIGNAR, com validade a contar de 25 de fevereiro de 2008 e nos termos do art. 37 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, MARCELO GOMES RICARDO, Secretário, matrícula nº 0936687-3, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder, interinamente, pelo expediente da Divisão de Material, do Departamento de Suprimentos, da Coordenadoria de Apoio Logístico, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/2465/2008.\r\n\r\nEXONERAR FERNANDO KARL RAMOS, Procurador do Estado, matrícula nº 0821330-8, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DG, da Assessoria Jurídica, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Segurança.\r\n\r\nNOMEAR MARCOS NASSEH TABET, Procurador do Estado, matrícula nº 0836256-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DG, da Assessoria Jurídica, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Fernando Karl Ramos, matrícula nº 0821330-8.\r\n\r\nId: 456559"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "456540": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 28 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/20989/SEGAB/2000 - AUTORIZO a cessão de uso do imóvel localizado na Praça Tiradentes n° 69, Centro, Rio de Janeiro, RJ, de propriedade do DETRAN-RJ, em favor do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE e do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado do Rio de Janeiro - SEBRAE/RJ, a ser destinado à implantação do Centro de Referência da Moda, do Artesanato e dos Diversos Segmentos da Economia Criativa.\r\n\r\nId: 456540"
                    ],
                    "456533": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-01/400725/2007 - AUTORIZO a celebração da escritura pública de rerratificação à doação celebrada pelo Estado, em favor da ASPERJ (Associação dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro), que ocorreu em 31.07.1961, referente ao imóvel da Avenida Bento Maria da Costa, com área de 168.800m2, sendo que atualmente o imóvel é designado por Avenida Sílvio Picanço, s/n, Charitas,Niterói.\r\n\r\nDeverá constar, no instrumento contratual, que retornará ao Estado do Rio de Janeiro a área de 160.160,68m2, tudo com o fim de ser executado, no local, o Projeto de Urbanização do Morro do Preventório, com recursos provenientes do PAC - Programa de Aceleração do Crescimento.\r\n\r\nId: 456533"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "454998": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE \r\n\r\nRESOLUÇÃO CASA CIVIL N° 85 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso das atribuições legais, de acordo com o Decreto nº 33.689, de 13 de agosto de 2003, em conformidade com a Lei nº 8.666, de 21.06.93, com o Decreto nº 21.081, de 09.12.94, com a alteração dada pelo Decreto nº 23.409, de 18.8.97, e consoante o que consta no processo administrativo nº E-12/602.430/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituída Comissão Especial de Licitação encarregada de promover e julgar a Concorrência Pública nº 01/CC/2008, que visa à contratação de agências de propaganda para estudar, planejar, criar, produzir, distribuir para veiculação e controlar os serviços de divulgação e publicidade, programas e campanhas promocionais sobre as linhas de ação administrativa do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Especial de Licitação terá a seguinte composição:\r\n\r\nMembros efetivos:\r\n\r\n1) Carlos Alberto Young Tolomei de Araújo, matrícula nº 930.347-0, Presidente\r\n\r\n2) Francisco de Assis Neto, matrícula n° 931.431-1, substituto eventual do Presidente\r\n\r\n3) Márcia Bueno Ferreira Natal Batista, matrícula n° 199.735-2\r\n\r\n4) Fernanda Figueiredo Nascimento, matrícula n° 931.359-4\r\n\r\n5) Iaracema Souza Muniz, matrícula nº 196.259-6, Membro SEPLAG\r\n\r\nMembros Suplentes: \r\n\r\n1) Paula Tebet Marins, matrícula n° 931.357-8;\r\n\r\n2) Sabrina Soares Machado, matrícula n° 931.365-1.\r\n\r\nArt. 3º - Dê-se imediato conhecimento da presente Resolução ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. \r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2008\r\n\r\nREGIS FICHTNER\r\n\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\n\r\nId: 454998"
                    ],
                    "456560": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "DE 28 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNOMEAR DAVID CORRÊA DOS SANTOS JUNIOR para exercer o cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Elson Ferreira de Andrade, matrícula nº 263432-7.\r\n\r\nNOMEAR CRISTIANO COSME DE SOUZA para exercer o cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Juarez Lino de Melo, matrícula nº 0190367-3.\r\n\r\nNOMEAR ALEXANDRE SELEM GOMES, Programador de Produção, Documentação e Desenvolvimento de Sistemas, matrícula nº 0292941-2, para exercer, com validade a contar de 22 de fevereiro de 2008, o cargo em comissão de Secretário Executivo, símbolo DAS-8, da Secretaria Executiva, do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Daniella Jardim Fernandes. Processo nº E-12/660069/2008.\r\n\r\nNOMEAR FERNANDO ANTONIO RABELLO DE MATTOS, Assistente Administrativo, matrícula nº 0292965-1, para exercer, com validade a contar de 21 de fevereiro de 2008, o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-7, do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Ronaldo Luis Ferreira Simões Rosa, matrícula nº 292922-2. Processo nº E-12/660068/2008.\r\n\r\nNOMEAR MARA AZEVEDO, Programador de Produção, Documentação e Desenvolvimento de Sistemas, matrícula nº 0291720-1, para exercer, com validade a contar de 20 de fevereiro de 2008, o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-7, do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Anselmo Mendes Gaio, matrícula nº 293525-2. Processo nº E-12/660068/2008.\r\n\r\nNOMEAR SÔNIA DA SILVA FANDINHO, Assistente Administrativo, matrícula nº 0293179-8, para exercer, com validade a contar de 20 de fevereiro de 2008, o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-7, do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Gladstone Barbosa da Silva, matrícula nº 0293691-2. Processo nº E-12/660068/2008. \r\n\r\nNOMEAR MÁRCIO PEREIRA DAS CHAGAS VERÍSSIMO, Técnico de Suporte, Computação e Processamento, matrícula nº 0293459-4, para exercer, com validade a contar de 21 de fevereiro de 2008, o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-7, do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Sérgio Chiapetta Leal, matrícula nº 0293462-8. Processo nº E-12/660071/2008.\r\n\r\nEXONERAR CARLOS PEREIRA GUIMARÃES NETTO, Professor Docente I, matrícula nº 109272-5, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Interiorização, da Vice-Presidência, da Presidência, da Fundação Escola de Serviço Público - FESP, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/501161/2008.\r\n\r\nEXONERAR MARIA CRISTINA DA SILVA DESLANDES, matrícula nº 923-3, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Administração e Finanças, da Diretoria de Administração e Finanças, da Fundação Escola de Serviço Público - FESP, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/501166/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 25 de fevereiro de 2008, NILSON LIMA ROZA, Agente de Fazenda \"B\", matrícula nº 0198866-6, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Material, do Departamento de Suprimentos, da Coordenadoria de Apoio Logístico, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/2465/2008.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 29 de fevereiro de 2008, CAROLINA CAMPOS VIEITAS ALVES, matrícula nº 0936803-6, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Fazenda para Assuntos Jurídicos, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/2374/2008.\r\n\r\nEXONERAR CLAUDINEI SOUZA DE MORAES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 0835085-2, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/905029/2008.\r\n\r\nNOMEAR ELIANE DE OLIVEIRA SANTOS, matrícula nº 0899341-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Claudinei Souza de Moraes, matrícula nº 0835085-2. Processo nº E-21/905029/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2008, JOSÉ ANTONIO ELIAS CORA VIDAL do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenação Administrativa do Gabinete, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil. Processo nº E-08/65070/2008.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO a nomeação de BETI JEANE DE OLIVEIRA BRISSE RANGEL, matrícula nº 0866841-0, efetuada pelo Decreto de 29 de novembro de 2007, publicado no D.O. de 30/11/2007, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Superintendência de Atenção Especializada e Gestão da Tecnologia, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.040, de 29/11/2007. Processo nº E-08/650069/2008.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de fevereiro de 2008, IVONE TEIXEIRA DA SILVA, matrícula nº 932148-0, do cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-6, da Gerência de Análise, da Coordenação de Análise e Controle Externo de Recursos Humanos, da Superintendência de Recursos Humanos, da Subsecretaria de Gestão do Trabalho, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil. Processo nº E-08/650062/2008. \r\n\r\nNOMEAR CREMILDA ROSA LOPES para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2008, o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-6, da Gerência de Análise, da Coordenação de Análise e Controle Externo de Recursos Humanos, da Superintendência de Recursos Humanos, da Subsecretaria de Gestão do Trabalho, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, anteriormente ocupado por Ivone Teixeira da Silva, matrícula nº 0932148-0. Processo nº E-08/650062/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 23 de janeiro de 2008, CELSO LESSA GARCIA JUNIOR, matrícula nº 866782-6, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-7, da Central Estadual, da Coordenação dos Escritórios Regionais de Saúde, da Superintendência de Desenvolvimento, Integração e Regulação, da Subsecretaria de Desenvolvimento de Sistema de Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil. Processo nº E-08/650068/2008.\r\n\r\nNOMEAR MÔNICA CARRIS ARMADA, matrícula nº 0814034-5, para exercer, com validade a contar de 23 de janeiro de 2008, o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-7, da Central Estadual, da Coordenação dos Escritórios Regionais de Saúde, da Superintendência de Desenvolvimento, Integração e Regulação, da Subsecretaria de Desenvolvimento de Sistema de Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, anteriormente ocupado por Celso Lessa Garcia Junior, matrícula nº 0866782-6. Processo nº E-08/650068/2008.\r\n\r\nId: 456560"
                    ],
                    "456558": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 28 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nATO DE 21/02/2008\r\n\r\nD.O DE 22/02/2008\r\n\r\nTendo em vista o que consta do Processo nº E-03/300054/2008, fica retificado para 0937371-3 o número da matrícula do servidor JÚLIO CÉSAR MIRANDA DA HORA a quem se refere o presente Decreto de nomeação de cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Educação, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 22/02/2008\r\n\r\nD.O DE 27/02/2008\r\n\r\nFica retificado para 0293688-8 o número da matrícula da servidora JUREMA TEREZA DE JESUS GUIMARÃES VENTURA a quem se refere o presente Ato de exoneração de cargo em comissão da estrutura do PRODERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 456558"
                    ],
                    "456541": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 28 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/00914/2008 - AUTORIZO.\r\n\r\nId: 456541"
                    ],
                    "454977": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-12/611/2008 - Ofício SSRI Nº 46/2008 - AUTORIZO.\r\n\r\nId: 454977"
                    ],
                    "455000": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-12/602430/2007 - AUTORIZO a publicação do Edital de Licitação para a realização de concorrência pública.\r\n\r\nId: 455000"
                    ],
                    "454813": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENADORIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 28/02/2008\r\n\r\nProcesso n° E-13/20.093/08 - Por delegação de competência conferida através da Resolução CC nº 04, de 16/01/07, ratifico a dispensa de licitação,em conformidade com o Art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da servidora VIVIANE DAMÁSIO DUARTE, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais),com base no inciso IV do Art. 24,do mencionado diploma legal,nos termos da autorização do Assessor Especial desta Coordenadoria Militar,autoridade Ordenadora de Despesas.\r\n\r\nId: 454813"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "454917": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIVISÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 27.02.2008\r\n\r\nProc. nº E-09/17192/850/1988 - CRISTINA MARIA SCALERCIO RECALDE, matr. nº 24/002.366-3. CONCEDO 12 (doze) meses de licença especial, referente ao período de 06.07.1986 a 05.07.2006.\r\n\r\nProc. nº E-12/25675/1997 - RITA DE CASSIA MOURA DA SILVA, matr. nº 24/001.535-4. CONCEDO 06 (seis) meses de licença especial, referente ao período de 10.05.1994 a 09.05.2004, tornando sem efeito a concessão de 03 (três) meses de licença especial, referente ao período de 27.07.1994 a 26.07.1999, publicada no D.O. de 12.02.2004, por falta de amparo legal.\r\n\r\nProc. nº E-12/334679/2007 - LUCI DA SILVA MATTOS, matr. nº 24/000.296-4. DEFIRO o abono de permanência a partir de 24.12.2007, até a data da publicação da aposentadoria voluntária ou compulsória.\r\n\r\nProc. nº E-12/518699/2007 - RUBENS ALEVATO, matr. nº 24/000.228-7. CONCEDO Concedo 03 (três) meses de licença especial, referente ao período de 24.07.1999 a 23.07.2004.\r\n\r\nProc. nº E-12/209474/2008 - EDUARDO ATAB, Oficial de Administração Nível 1 Padrão J, matr. nº 24/002.223-6. Fixa os proventos mensais de inatividade a contar de 18.02.2008.\r\n\r\nProc. nº E-12/218648/2008 - JOSÉ ROBERTO LOPES, Emplacador, matr. nº 24/001.361-5. AUTORIZO a contagem em dobro, para efeito de aposentadoria, das férias não gozadas pelo servidor, relativas aos exercícios de 1981, 1982, 1987, 1989, 1990, 1995 e de 1998, de acordo com o art. 80, inciso VIII do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979.\r\n\r\nProc. nº E-12/221728/2008 - FRANCISCO FURTADO PINHEIRO, Agente de Trânsito, matr. nº 24/001.838-2. AUTORIZO a contagem em dobro, para efeito de aposentadoria, das férias não gozadas pelo servidor, relativas aos exercícios de 1981, 1983, 1984, 1985, 1986, 1987, 1988, 1989, 1990, 1992, 1993, 1994, 1995 e de 1998, de acordo com o art. 80, inciso VIII do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979.\r\n\r\nProc. nº E-12/477853/2008 - RENATO DE SOUZA BARRETO, Assistente Técnico de Trânsito, matr. nº 24/003.077-5. AUTORIZO a averbação do tempo de serviço com base no art. 9º e seu parágrafo único da Lei nº 530, de 04.03.1982, prestado ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, nos períodos compreendidos entre 01.03.1971 a 05.06.1971 a Azevedo e Cia Sorveteria Polar; de 11.09.1972 a 19.08.1974 a A Vencedora Mercantil Ltda e de 01.08.1975 a 31.03.1976 a Casas das Linhas Ltda, perfazendo o total de 1.049 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-12/477853/2008 - RENATO DE SOUZA BARRETO, Assistente Técnico de Trânsito, matr. nº 24/003.077-5. AUTORIZO a averbação do tempo de serviço prestado, nos termos do inc. I do art. 80 do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979, no período de 01.04.1976 a 17.11.1979, a Prefeitura Municipal de Santa Maria Madalena, no total de 1.322 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 454917. A faturar por empenho"
                        ],
                        "454832": [
                            "I - Ata",
                            "JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\n\r\nATAS DA 1ª JARI\r\n\r\nAtas julgadas em 27.02.2008, através da CI nº 22/2008 \r\n\r\nProcessos distribuídos ao Sr. Presidente:\r\n\r\nE12/360930/2007, 05/DETRAN/RECDP/000497/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE09/71/4025/2006, 05/DETRAN/RECDP/045180/2007 (Deferido);\r\n\r\nE09/045047/4110/2005, 05/DETRAN/RECDP/005583/2008 (Indeferido);\r\n\r\nPMCF/2052/2006, 05/DETRAN/RECDP/002325/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/491513/2007, 05/DETRAN/RECDP/001482/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE09/000348/4110/2007, 05/DETRAN/RECDP/046602/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE12/355830/2007, 05/DETRAN/RECDP/002305/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/433531/2007, 05/DETRAN/RECDP/004295/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/324337/2007, 05/DETRAN/RECDP/003795/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/356038/2007, 05/DETRAN/RECDP/044419/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE12/347343/2007, 05/DETRAN/RECDP/001899/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/361971/2008, 05/DETRAN/RECDP/003668/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/363483/2008, 05/DETRAN/RECDP/005874/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/362545/2008, 05/DETRAN/RECDP/005209/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/517769/2007, 05/DETRAN/RECDP/004215/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/361444/2008, 05/DETRAN/RECDP/001929/2008 (Indeferido); e\r\n\r\nE12/362981/2008, 05/DETRAN/RECDP/005553/2008 (Indeferido).\r\n\r\nProcessos distribuídos a(o) Sr(a). Representante do DETRAN:\r\n\r\nE12/360874/2008, 05/DETRAN/RECDP/001421/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE09/031746/4110/2006, 05/DETRAN/RECDP/004074/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE09/039907/4110/2006, 05/DETRAN/RECDP/043066/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE12/362608/2008, 05/DETRAN/RECDP/005353/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/205291/2008, 05/DETRAN/RECDP/005331/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/463597/2007, 05/DETRAN/RECDP/000280/2008 (Deferido);\r\n\r\nE12/363491/2008, 05/DETRAN/RECDP/005886/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/439814/2007, 05/DETRAN/RECDP/001530/2008 (Deferido);\r\n\r\nPMIP/1453/2007, 05/DETRAN/RECDP/000545/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/445723/2007, 05/DETRAN/RECDP/001535/2008 (Indeferido); e\r\n\r\nE12/362381/2007, 05/DETRAN/RECDP/003757/2008 (Indeferido).\r\n\r\nProcessos distribuídos a(o) Sr(a). Representante dos Motoristas:\r\n\r\nE12/362545/2007, 05/DETRAN/RECDP/046296/2007 (Deferido);\r\n\r\nE12/363200/2008, 05/DETRAN/RECDP/005778/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/320249/2007, 05/DETRAN/RECDP/000006/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/325045/2007, 05/DETRAN/RECDP/053104/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE12/330737/2007, 05/DETRAN/RECDP/004041/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/315747/2007, 05/DETRAN/RECDP/001555/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/361982/2008, 05/DETRAN/RECDP/003707/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/361123/2008, 05/DETRAN/RECDP/001866/2008 (Indeferido);\r\n\r\nPMIP/1152/2007, 05/DETRAN/RECDP/005027/2008 (Indeferido); e\r\n\r\nE12/362132/2008, 05/DETRAN/RECDP/004043/2008 (Indeferido).\r\n\r\nATAS DA 2ª JARI\r\n\r\nProcessos distribuídos ao Sr. Presidente:\r\n\r\nE12/467049/2007, 05/DETRAN/RECDP/006033/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/201306/2008, 05/DETRAN/RECDP/005306/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/362363/2008, 05/DETRAN/RECDP/004836/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/361842/2008, 05/DETRAN/RECDP/002970/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/331970/2007, 05/DETRAN/RECDP/003714/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE09/005090/4110/2006, 05/DETRAN/RECDP/003634/2008 (Indeferido);\r\n\r\nPMTR/531/2007, 05/DETRAN/RECDP/049817/2007 (Deferido);\r\n\r\nE12/331969/2007, 05/DETRAN/RECDP/004596/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/466664/2007, 05/DETRAN/RECDP/053181/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE12/318711/2007, 05/DETRAN/RECDP/052980/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE12/519413/2007, 05/DETRAN/RECDP/006373/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/364082/2008, 05/DETRAN/RECDP/006941/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/363500/2008, 05/DETRAN/RECDP/005904/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/363581/2008, 05/DETRAN/RECDP/006064/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/362551/2008, 05/DETRAN/RECDP/005217/2008 (Deferido); e\r\n\r\nE12/361613/2008, 05/DETRAN/RECDP/002158/2008 (Indeferido).\r\n\r\nProcessos distribuídos a(o) Sr(a). Representante da Sociedade:\r\n\r\nE12/361813/2008, 05/DETRAN/RECDP/002774/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/363649/2008, 05/DETRAN/RECDP/006181/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/362620/2008, 05/DETRAN/RECDP/005366/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/333279/2007, 05/DETRAN/RECDP/002103/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/361447/2008, 05/DETRAN/RECDP/001938/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/355832/2007, 05/DETRAN/RECDP/002398/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/361754/2008, 05/DETRAN/RECDP/002513/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE09/025691/4110/2006, 05/DETRAN/RECDP/005032/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/439750/2007, 05/DETRAN/RECDP/006037/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/439783/2007, 05/DETRAN/RECDP/004322/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/453582/2007, 05/DETRAN/RECDP/001513/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/358226/2007, 05/DETRAN/RECDP/004394/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/363846/2008, 05/DETRAN/RECDP/006570/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/205092/2008, 05/DETRAN/RECDP/005638/2008 (Indeferido); e\r\n\r\nE12/330515/2007, 05/DETRAN/RECDP/000302/2008 (Indeferido).\r\n\r\nProcessos distribuídos a(o) Sr(a). Representante dos Motoristas:\r\n\r\nE12/323560/2007, 05/DETRAN/RECDP/006010/2008 (Deferido);\r\n\r\nE12/512731/2007, 05/DETRAN/RECDP/006266/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/453722/2007, 05/DETRAN/RECDP/005965/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE09/035887/4110/2006, 05/DETRAN/RECDP/004317/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE09/964246/4110/2006, 05/DETRAN/RECDP/003550/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/331768/2007, 05/DETRAN/RECDP/005617/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/362243/2008, 05/DETRAN/RECDP/004558/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/333262/2007, 05/DETRAN/RECDP/002097/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/363897/2008, 05/DETRAN/RECDP/006656/2008 (Deferido);\r\n\r\nE12/517847/2007, 05/DETRAN/RECDP/004316/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/325048/2007, 05/DETRAN/RECDP/053079/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE09/035089/4110/2006, 05/DETRAN/RECDP/005054/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/362307/2008, 05/DETRAN/RECDP/004686/2008 (Deferido);\r\n\r\nE12/364126/2008, 05/DETRAN/RECDP/007012/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/364206/2008, 05/DETRAN/RECDP/007093/2008 (Indeferido); e\r\n\r\nE12/200001/2008, 05/DETRAN/RECDP/006365/2008 (Indeferido).\r\n\r\nATAS DA 3ª JARI\r\n\r\nProcessos distribuídos ao Sr. Presidente:\r\n\r\nE12/332823/2007, 05/DETRAN/RECDP/006389/2008 (Deferido);\r\n\r\nE12/363533/2008, 05/DETRAN/RECDP/005969/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/363679/2008, 05/DETRAN/RECDP/006235/2008 (Indeferido); e\r\n\r\nPMIP/565/2006, 05/DETRAN/RECDP/005781/2008 (Indeferido).\r\n\r\nProcessos distribuídos a(o) Sr(a). Representante do DETRAN:\r\n\r\nE12/202447/2008, 05/DETRAN/RECDP/005310/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE09/037260/4110/2006, 05/DETRAN/RECDP/015098/2007 (Deferido);\r\n\r\nE09/037260/4110/2006, 05/DETRAN/RECDP/015100/2007 (Deferido);\r\n\r\nE12/513029/2007, 05/DETRAN/RECDP/002118/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/328711/2007, 05/DETRAN/RECDP/004033/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/318750/2007, 05/DETRAN/RECDP/004637/2008 (Indeferido);\r\n\r\nPMQM/140020/2006, 05/DETRAN/RECDP/003568/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/316988/2007, 05/DETRAN/RECDP/001563/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/332642/2007, 05/DETRAN/RECDP/002099/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/369787/2007, 05/DETRAN/RECDP/043864/2007 (Indeferido); e\r\n\r\nE12/329298/2007, 05/DETRAN/RECDP/051286/2007 (Indeferido).\r\n\r\nProcessos distribuídos a(o) Sr(a). Representante dos Motoristas:\r\n\r\nE12/374055/2007, 05/DETRAN/RECDP/047717/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE12/453545/2007, 05/DETRAN/RECDP/001525/2008 (Deferido);\r\n\r\nE12/210696/2007, 05/DETRAN/RECDP/004858/2008 (Deferido);\r\n\r\nE12/361753/2008, 05/DETRAN/RECDP/002512/2008 (Indeferido);\r\n\r\nPMIP/1616/2007, 05/DETRAN/RECDP/000555/2008 (Indeferido);\r\n\r\nPMIP/1471/2007, 05/DETRAN/RECDP/000540/2008 (Deferido);\r\n\r\nE12/205022/2008, 05/DETRAN/RECDP/005312/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE09/033455/4110/2006, 05/DETRAN/RECDP/014071/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE09/033455/4110/2006, 05/DETRAN/RECDP/015292/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE09/991/4023/2006, 05/DETRAN/RECDP/049115/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE12/362897/2008, 05/DETRAN/RECDP/005441/2008 (Deferido);\r\n\r\nE12/363485/2008, 05/DETRAN/RECDP/005876/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/360059/2008, 05/DETRAN/RECDP/000434/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE09/038988/4110/2006, 05/DETRAN/RECDP/019540/2007 (Indeferido); \r\n\r\nE12/505968/2008, 05/DETRAN/RECDP/005947/2008 (Deferido).\r\n\r\nATAS DA 4ª JARI\r\n\r\nProcessos distribuídos ao Sr. Presidente:\r\n\r\nE12/437572/2007, 05/DETRAN/RECDP/005040/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/201506/2008, 05/DETRAN/RECDP/006371/2008 (Deferido);\r\n\r\nE12/364152/2008, 05/DETRAN/RECDP/007054/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/364114/2008, 05/DETRAN/RECDP/007000/2008 (Deferido);\r\n\r\nE12/295850/2007, 05/DETRAN/RECDP/048425/2007 (Deferido);\r\n\r\nE12/363846/2007, 05/DETRAN/RECDP/039361/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE12/233529/2007, 05/DETRAN/RECDP/001717/2008 (Deferido);\r\n\r\nE12/361500/2008, 05/DETRAN/RECDP/002119/2008 (Deferido);\r\n\r\nE12/363894/2008, 05/DETRAN/RECDP/006652/2008 (Indeferido);\r\n\r\nPMIP/1533/2007, 05/DETRAN/RECDP/000529/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/317948/2007, 05/DETRAN/RECDP/002124/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/363047/2008, 05/DETRAN/RECDP/005609/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/362346/2008, 05/DETRAN/RECDP/004773/2008 (Deferido);\r\n\r\nE12/362246/2008, 05/DETRAN/RECDP/004562/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/315097/2007, 05/DETRAN/RECDP/001543/2008 (Indeferido); e\r\n\r\nE12/453553/2007, 05/DETRAN/RECDP/001527/2008 (Deferido).\r\n\r\nProcessos distribuídos a(o) Sr(a). Representante da Sociedade:\r\n\r\nE12/205094/2008, 05/DETRAN/RECDP/005764/2008 (Deferido);\r\n\r\nE12/520139/2007, 05/DETRAN/RECDP/007246/2008 (Deferido);\r\n\r\nE12/484370/2008, 05/DETRAN/RECDP/005038/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/363063/2008, 05/DETRAN/RECDP/005644/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/361859/2008, 05/DETRAN/RECDP/003095/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/332471/2007, 05/DETRAN/RECDP/005647/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/361672/2008, 05/DETRAN/RECDP/002385/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/328709/2007, 05/DETRAN/RECDP/004032/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/505967/2008, 05/DETRAN/RECDP/005942/2008 (Deferido);\r\n\r\nE12/361453/2008, 05/DETRAN/RECDP/001947/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/321551/2007, 05/DETRAN/RECDP/053118/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE12/204962/2008, 05/DETRAN/RECDP/005338/2008 (Indeferido); e\r\n\r\nE12/201419/2008, 05/DETRAN/RECDP/006404/2008 (Deferido).\r\n\r\nProcessos distribuídos a(o) Sr(a). Representante dos Motoristas:\r\n\r\nE12/325103/2007, 05/DETRAN/RECDP/053106/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE12/506300/2008, 05/DETRAN/RECDP/002087/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/466839/2007, 05/DETRAN/RECDP/004679/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/506109/2008, 05/DETRAN/RECDP/007026/2008 (Deferido);\r\n\r\nE12/512465/2007, 05/DETRAN/RECDP/006270/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/328975/2007, 05/DETRAN/RECDP/003065/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/320035/2007, 05/DETRAN/RECDP/004028/2008 (Deferido);\r\n\r\nE12/329292/2007, 05/DETRAN/RECDP/004034/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/517366/2007, 05/DETRAN/RECDP/005848/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/466965/2007, 05/DETRAN/RECDP/006031/2008 (Deferido);\r\n\r\nE12/362420/2007, 05/DETRAN/RECDP/036508/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE09/020563/4110/2006, 05/DETRAN/RECDP/016387/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE09/020563/4110/2006, 05/DETRAN/RECDP/016386/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE09/008987/4110/2006, 05/DETRAN/RECDP/014721/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE09/008987/4110/2006, 05/DETRAN/RECDP/014724/2007 (Indeferido).\r\n\r\nATAS DA 5ª JARI\r\n\r\nProcessos distribuídos ao Sr. Presidente:\r\n\r\nE12/363196/2008, 05/DETRAN/RECDP/005772/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/506869/2008, 05/DETRAN/RECDP/006260/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE09/962157/4110/2006, 05/DETRAN/RECDP/004692/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/363531/2008, 05/DETRAN/RECDP/005958/2008 (Indeferido).\r\n\r\nProcessos distribuídos a(o) Sr(a). Representante da Sociedade:\r\n\r\nE12/363617/2008, 05/DETRAN/RECDP/006137/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/201505/2008, 05/DETRAN/RECDP/006366/2008 (Deferido); e\r\n\r\nE12/363493/2008, 05/DETRAN/RECDP/005891/2008 (Indeferido).\r\n\r\nProcessos distribuídos a(o) Sr(a). Representante dos Motoristas:\r\n\r\nE12/363495/2008, 05/DETRAN/RECDP/005896/2008 (Deferido);\r\n\r\nE12/517815/2007, 05/DETRAN/RECDP/004207/2008 (Deferido);\r\n\r\nE12/517840/2007, 05/DETRAN/RECDP/004411/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/361863/2008, 05/DETRAN/RECDP/003123/2008 (Deferido);\r\n\r\nE12/363506/2008, 05/DETRAN/RECDP/005912/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/363550/2008, 05/DETRAN/RECDP/005993/2008 (Indeferido); e\r\n\r\nE12/362293/2008, 05/DETRAN/RECDP/004666/2008 (Deferido).\r\n\r\nATAS DA 6ª JARI\r\n\r\nProcessos distribuídos ao Sr. Presidente:\r\n\r\nE12/466867/2007, 05/DETRAN/RECDP/049616/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE12/201186/2008, 05/DETRAN/RECDP/005308/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/517282/2007, 05/DETRAN/RECDP/003991/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/333271/2007, 05/DETRAN/RECDP/002104/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/330984/2007, 05/DETRAN/RECDP/000300/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/322931/2007, 05/DETRAN/RECDP/006030/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/205306/2008, 05/DETRAN/RECDP/005634/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/329416/2007, 05/DETRAN/RECDP/004018/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE09/965053/4110/2006, 05/DETRAN/RECDP/003565/2008 (Deferido);\r\n\r\nE12/363868/2008, 05/DETRAN/RECDP/006603/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/465359/2007, 05/DETRAN/RECDP/005962/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/332730/2007, 05/DETRAN/RECDP/001801/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/326604/2007, 05/DETRAN/RECDP/003793/2008 (Indeferido); e\r\n\r\nE12/335714/2007, 05/DETRAN/RECDP/038398/2007 (Indeferido).\r\n\r\nQuebra Processos distribuídos a(o) Sr(a). Representante da Sociedade:\r\n\r\nE12/331861/2007, 05/DETRAN/RECDP/005773/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/363893/2008, 05/DETRAN/RECDP/006651/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/205093/2008, 05/DETRAN/RECDP/005755/2008 (Indeferido); e\r\n\r\nE12/467047/2007, 05/DETRAN/RECDP/005976/2008 (Deferido).\r\n\r\nProcessos distribuídos a(o) Sr(a). Representante dos Motoristas:\r\n\r\nE12/363041/2008, 05/DETRAN/RECDP/005580/2008 (Indeferido); e\r\n\r\nE12/358032/2007, 05/DETRAN/RECDP/002743/2008 (Indeferido).\r\n\r\nId: 454832. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "456338": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 090 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nModifica o Quadro de Detalhamento das Despesas Orçamentárias dE DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS no valor de R$ 1.336.663,00, e dá outras providências.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias - QDRD para o exercício de 2008;\r\n\r\n- o art. 7º do Decreto nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2008; e\r\n\r\n- o que consta dos Processos nºs E-01/003/2008, E-01/004/2008, E-04/1825/2002 e E-22/064/2008.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica modificado o Quadro de Detalhamento das Despesas Orçamentárias de diversos Órgãos e Entidades Estaduais no valor de R$ 1.336.663,00 (um milhão, trezentos e trinta e seis mil seiscentos e sessenta e três reais), pelo remanejamento de dotações orçamentárias, na forma do Anexo.\r\n\r\nArt. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2008\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 456338"
                    ],
                    "453274": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22.02.2008\r\n\r\nPROC. Nº E-04/1222/2001 - DECLARO NULA a decisão de fls. 44, que converteu em recurso a consulta efetuada, bem como nulo os trâmites processuais a ela subseqüentes, e determino o retorno dos autos ao CRASE/RJ para processamento da consulta requerida às fls. 87 do processo administrativo nº E-04/14224/1999.\r\n\r\nDE 27.02.2008\r\n\r\nPROC. Nº E-08/603973/2002 - TORNO SEM EFEITO o despacho homologatório de 30/11/06, publicado em 04/12/06, que aprovou a decisão prolatada pelo Conselho Pleno do CRASE/RJ, traduzida no Acórdão nº 2045/2002, de interesse de YEDA DE BRITTO DOS SANTOS.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/600142/2006 - TORNO SEM EFEITO o despacho homologatório de 22/12/06, publicado em 27/12/06, que aprovou a decisão prolatada pela 3ª Câmara do CRASE/RJ, traduzida no Acórdão nº 2044/2006, de interesse de DIANA LOPES DA SILVA.\r\n\r\nId: 453274"
                    ],
                    "454612": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA-GERAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO, \r\n\r\nGESTÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 29/02/2008\r\n\r\nProcesso n° E-01/10545/99 - José Roberto Santos do Nascimento, matrícula 138234-0, AGENTE ADMINISTRATIVO I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 13/04/2000, revogando-se o despacho de 28/06/2000, publicado no D.O. de 29/06/2000. \r\n\r\nId: 454612"
                    ],
                    "454585": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo n° E-01/022222/1983 - Jorge da Paixão, matrícula 100053-8 Torno sem efeito o despacho publicado no D.O. de 21/02/1984. \r\n\r\nId: 454585"
                    ],
                    "454548": [
                        "I - Despacho",
                        "Concedo o aumento por triênio aos servidores abaixo relacionados:\r\n\r\nMATR.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nTRIÊNIO\r\n\r\nVALIDADE\r\n\r\nTIPO\r\n\r\nN\r\n\r\n%\r\n\r\n180.585-2\r\n\r\nTERCIA DE VASCONCELOS CUNHA\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n30/01/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n207.655-2\r\n\r\nJORGE RICARDO SANTOS KLIER\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n12/08/2006\r\n\r\nR\r\n\r\n265.360-8\r\n\r\nRUTHELY SORAYA BULHOES MAYEHOFER\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n17/01/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n642.756-1\r\n\r\nCRIZANTO RODRIGUES VIEIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n07/01/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n1.002.802-5\r\n\r\nSERGIO PINTO RODRIGUES FILHO\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n25/01/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n1.004.158-0\r\n\r\nDANIEL DE SOUZA LOURENCO\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n13/01/2008\r\n\r\nC\r\n\r\nTIPO DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO:\r\n\r\nC-CONCESSÃO\r\n\r\nR - REVISÃO\r\n\r\nId: 454548"
                    ],
                    "454927": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21/02/2008\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nYARA DOS SANTOS SODRÉ, MERENDEIRA I, matrícula 01545185, Proc. nº E-03/10103044/2006.\r\n\r\nREGINA CELIA LOUREIRO DA SILVA, PROF DOCENTE I, C, REF 7, matrícula 02520963. Proc. nº E-03/11201776/2007.\r\n\r\nDE 22/02/2008\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nMARIA INÊZ CAMARA PINHEIRO, PROF DOCENTE I, C, REF 8, matrícula 05063326. Proc. nº E-03/11000795/1999.\r\n\r\nMARILDA FRANCISCO DE OLIVEIRA COSTA, SERVENTE I, matrícula 11635752. Proc. nº E-03/10103197/2006.\r\n\r\nSUELY VARGAS GONÇALVES, OFICIAL DE ADMINISTRAÇÃO A, matrícula 00016550. Proc. nº E-08/602611/2007.\r\n\r\nFERNANDO JOSÉ MORETZSOHN DE MELLO, MÉDICO A, matrícula 06171540. Proc. nº E-08/604559/2007.\r\n\r\nMARINA ALMEIDA NOGUEIRA DA GAMA, NUTRICIONISTA A, matrícula 10026698. Proc. nº E-08/607868/2007.\r\n\r\nDE 25/02/2008\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nMARIA JOSÉ TOMAZ DA SILVA, AUX OPERAC DE SERV DE SAUDE A, matrícula 01646900. Proc. nº E-08/601282/2007.\r\n\r\nCORA JEAN BIZERRIL FREDERICK, MÉDICO A, matrícula 10042059. Proc. nº E-08/606712/2007.\r\n\r\nMARIA APARECIDA BRONZO BITTENCOURT, PROF DOCENTE I, C, REF 8, matrícula 01219294. Proc. nº E-03/7410012/1998.\r\n\r\nHELENIMAR CARDOSO DA MATTA, PROF DOCENTE I, C, REF 8, matrícula 05093406. Proc. nº E-03/810064/1998.\r\n\r\nJANICE DE CARVALHO SAUERBRONN, PROF INSPETOR ESC, D, REF 9, matrícula 00500090. Proc. nº E-03/3310169/2007.\r\n\r\nLAFAIETE FERREIRA DA SILVA, AUX OPERAC DE SERV DE SAUDE A, matrícula 01450121. Proc. nº E-08/603040/2004.\r\n\r\nDE 26/02/2008\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nREGINA CELIA ALMEIDA DE PADUA, PROF DOCENTE II, D, REF 9, matrícula 05034038. Proc. nº E-03/4010093/1998.\r\n\r\nANNA FAUSTINA DE SOUZA, SERVENTE I, matrícula 11662244. Proc. nº E-03/4710111/2007.\r\n\r\nDE 28/02/2008\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal.\r\n\r\nAUREA MENEZES DE OLIVEIRA, PROF DOCENTE I, C, REF 8, matrícula 01580349. Proc. nº E-03/811785/2007.\r\n\r\nOLGA LOBO FRANCO, PROF DOCENTE I, C, REF 8, matrícula 01124056. Proc. nº E-03/10003473/2004.\r\n\r\nId: 454927"
                    ],
                    "454710": [
                        "I - Ato",
                        "DE 22/02/2008\r\n\r\nAPOSENTA SANDRA LOUREIRO CUPELLO, PROFESSOR DOCENTE II, B, REF 7, matrícula 0514171-8, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional n° 41/2003. Proc. nº E-03/811680/2007.\r\n\r\nId: 454710"
                    ],
                    "453272": [
                        "I - Ato",
                        "EXONERA, EX-OFFÍCIO, com validade a contar de 14/03/2002, LUCIANA QUEIROZ SEQUEIRA, Professor Docente I, Ref. 3, matrícula 0836.964-7, com fulcro no art. 16, parágrafo único, item 2 do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo art. 54, inciso II e seu § 1º , item 2 do Regulamento do Estatuto do Funcionário Público Civil, aprovado pelo Decreto nº 2479, de 08 de março de 1979, face o que consta no Processo nº E-03/10200.186/2007.\r\n\r\nId: 453272"
                    ],
                    "454133": [
                        "I - Ato",
                        "DE 25/02/2008\r\n\r\nAPOSENTA MARIA TEREZA CAVALCANTI CARNEIRO, MÉDICO A, matrícula 1165281-5, com eficácia de 24/10/2003, nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 1º do art. 40 da Constituição Federal, e com o inciso I, alínea “b” do art. 219 do Decreto nº 2479/79. Proc. nº E-01/602680/2003.\r\n\r\nDE 27/02/2008\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do § 1º, inciso I do art. 40 da Constituição Federal.\r\n\r\nJOÃO BAPTISTA BORGES, SERVENTE-CIEP, matrícula 5008361-7, com eficácia de 19/09/2007. Proc. nº E-08/220112/2008.\r\n\r\nDENIZE BORBA PONTES DOS SANTOS, AUX. OPERAC. DE SERV. DE SAÚDE A, matrícula 0260219-1, com eficácia de 13/04/2007. Proc. nº E-08/221378/2007.\r\n\r\nRUY FERREIRA DA SILVA, PROF. DOCENTE I- 40 HORAS, matrícula 5008207-2, com eficácia de 19/09/2007. Proc. nº E-08/220159/2008.\r\n\r\nOMARA MACHADO ARAUJO DE OLIVEIRA, PROF. DOCENTE I- 40 HORAS, matrícula 5252088-9, com eficácia de 12/09/2007. Proc. nº E-08/220108/2008.\r\n\r\nCARLOS SILVERIO DE SOUZA, ZELADOR VIGILANTE-CIEP, matrícula 5007261-0, com eficácia de 19/09/2007. Proc. nº E-08/220109/2008.\r\n\r\nMARIA DA GLORIA ESTEVES NOGUEIRA, AGENTE COORD. DE TURNO-CIEP, matrícula 5009748-4, com eficácia de 29/10/2007. Proc. nº E-08/220124/2008.\r\n\r\nSANDRA HELENA GOMES CUNHA, AGENTE ADM. BIBLIOTECA-CIEP, matrícula 5009554-6, com eficácia de 10/10/2007. Proc. nº E-08/220158/2008.\r\n\r\nVALQUIRIA FERREIRA ROHR, SERVENTE-CIEP, matrícula 5011635-9, com eficácia de 05/09/2007. Proc. nº E-08/220116/2008.\r\n\r\nMARLIETE HALLIDAY PINHEIRO, SERVENTE-CIEP, matrícula 5010629-3, com eficácia de 29/10/2007. Proc. nº E-08/220129/2008.\r\n\r\nCELI RODRIGUES DE OLIVEIRA, SERVENTE-CIEP, matrícula 5014096-1, com eficácia de 29/10/2007. Proc. nº E-08/220141/2008.\r\n\r\nDILCINEA MORAES DE MARINS, SERVENTE-CIEP, matrícula 5004641-6, com eficácia de 19/12/2007. Proc. nº E-08/220160/2008.\r\n\r\nGLAUCIONE MARZIA DE SOUSA PINHEIRO, PROF. DOCENTE II - 40 HORAS, matrícula 5015966-4, com eficácia de 17/09/2007. Proc. nº E-08/220125/2008.\r\n\r\nANA KARINA BARUQUE PEREIRA, PROF. DOCENTE II - 40 HORAS, matrícula 5009409-3, com eficácia de 29/10/2007. Proc. nº E-08/220127/2008.\r\n\r\nSUZI PEREIRA DE MAGALHÃES, TEC. DE ENFERMAGEM A, matrícula 0265324-4, com eficácia de 22/03/2006. Proc. nº E-08/220903/2007.\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO VIANA, SERVENTE II, matrícula 0278699-4, com eficácia de 31/08/2007. Proc. nº E-08/220156/2008.\r\n\r\nNEIDE DE SOUZA PINTO, SERVENTE II, matrícula 0270733-9, com eficácia de 29/10/2007. Proc. nº E-08/220130/2008.\r\n\r\nNAZARE LOPES, SERVENTE II, matrícula 0276193-0, com eficácia de 23/07/2007. Proc. nº E-08/220155/2008.\r\n\r\nANA MARIA DA SILVA SOARES, SERVENTE II, matrícula 1205558-8, com eficácia de 19/09/2007. Proc. nº E-08/220120/2008.\r\n\r\nGILMAR GUSTAVO PEREIRA MAIA, SERVENTE II, matrícula 0284264-0, com eficácia de 29/10/2007. Proc. nº E-08/220154/2008.\r\n\r\nBENEDITA PASTORA DOS SANTOS, SERVENTE II, matrícula 0271007-7, com eficácia de 06/06/2007. Proc. nº E-08/220153/2008.\r\n\r\nJANETE DOS SANTOS PINTO, SERVENTE II, matrícula 1204516-7, com eficácia de 15/10/2007. Proc. nº E-08/220132/2008.\r\n\r\nROBERTO DA SILVA SANTOS, MERENDEIRA-CIEP, matrícula 5017944-9, com eficácia de 27/08/2007. Proc. nº E-08/220143/2008.\r\n\r\nFIDELINA MATOS GOMES, MERENDEIRA-CIEP, matrícula 5004626-7, com eficácia de 29/10/2007. Proc. nº E-08/220131/2008.\r\n\r\nVALDECIR DA CONCEIÇÃO, MERENDEIRA-CIEP, matrícula 5000329-2, com eficácia de 19/09/2007. Proc. nº E-08/220121/2008.\r\n\r\nZILDA PEREIRA FERREIRA, MERENDEIRA-CIEP, matrícula 5005290-1, com eficácia de 19/09/2007. Proc. nº E-08/220119/2008.\r\n\r\nSUELI SABINO DE SOUZA, MERENDEIRA-CIEP, matrícula 5011139-2, com eficácia de 19/09/2007. Proc. nº E-08/220111/2008.\r\n\r\nMARLENE MENDES DAMIANI, MERENDEIRA-CIEP, matrícula 5006892-3, com eficácia de 05/09/2007. Proc. nº E-08/220110/2008.\r\n\r\nCONCEIÇÃO DOS SANTOS FERREIRA, MERENDEIRA-CIEP, matrícula 5010104-7, com eficácia de 19/09/2007. Proc. nº E-08/220102/2008.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do §1º, inciso III, alínea “b” do art 40 da Constituição Federal.\r\n\r\nNILZA BENTA NERES, MERENDEIRA-CIEP, matrícula 05010866-1, Proc. nº E-03/ 11003313/2006.\r\n\r\nMARIA HELENA DE SANTANA OLIVEIRA, SERVENTE I, matrícula 1200984-1. Proc. nº E-03/10004215/2007.\r\n\r\nMARIA JANETE MARTINS ROSAS, MERENDEIRA-CIEP, matrícula 5021662-1. Proc. nº E-03/811916/2007.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 1º, inciso III, alínea “b” do art. 40 da Constituição Federal.\r\n\r\nMIRCIS WANDERLEY MARTINEZ, PROF. DOCENTE II, A, REF 5, matrícula 0253661-3, Proc. nº E-03/201415/2007.\r\n\r\nNELZA RESTUM COPLE, PROF. ASS. ADM. EDUC. II, D, REF 8, matrícula 0208075-2, Proc. nº E-03/10102648/2006.\r\n\r\nAPOSENTA MARLI DOS SANTOS, SERVENTE II, matrícula 1204320-4, com eficácia de 19/09/2007, nos termos do §1º, inciso I do art. 40 da Constituição Federal, combinado com o inciso I, alínea ”b” do art. 219 do Decreto nº 2479/79. Proc. nº E-08/220133/2008.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal.\r\n\r\nMARY SUELY MACHARETH GODINHO DE REZENDE, PROF. DOCENTE I, C, REF 8, matrícula 0160913-0. Proc. nº E-03/11400519/2007.\r\n\r\nROSANGELA SEVERIANO JORGE, PROF. DOCENTE II, D, REF 9, matrícula 0165838-4. Proc. nº E-03/10200038/2007.\r\n\r\nGILMARA PINHEIRO DA SILVEIRA, PROF. DOCENTE II, B, REF 7, matrícula 0156304-8. Proc. nº E-03/10100318/2005.\r\n\r\nAURORA DA SILVA SANTOS, PROF. DOCENTE I, C, REF 8, matrícula 0163653-9. Proc. nº E-03/10004021/2006.\r\n\r\nROJANE DE SOUZA ARRUDA DO NASCIMENTO, PROF. ASS. ADM. EDUC. II, D, REF 9, matrícula 0186717-5. Proc. nº E-03/1210223/2007.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS BERNARDO GUERRA, PROF. DOCENTE II, B, REF 7, matrícula 0197566-3. Proc. nº E-03/1210045/2006.\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA PINTO SILVA, PROF. DOCENTE II, C, REF 7, matrícula 0252247-2. Proc. nº E-03/7910094/2007.\r\n\r\nMÁRCIA DE OLIVEIRA GUERRA RICCA, PROF. DOCENTE I, D, REF 9, matrícula 0194101-2. Proc. nº E-03/200521/2007.\r\n\r\nTHELMA SUELY MATOSINHOS LOWEN, PROF. DOCENTE II, D, REF 8, matrícula 0244990-8. Proc. nº E-03/810027/2008.\r\n\r\nJOSÉ HENRIQUE DE FREITAS, PROF. DOCENTE I, C, REF 8, matrícula 0157483-9. Proc. nº E-03/10101287/2007.\r\n\r\nJOSÉ HENRIQUE DE FREITAS, PROF. DOCENTE I, C, REF 8, matrícula 0156024-2. Proc. nº E-03/10101344/2007.\r\n\r\nRAINY RUSS VERÍSSIMO CARVALHO TAVARES, PROF. DOCENTE I, C, REF 8, matrícula 0194895-9. Proc. nº E-03/4710148/2007.\r\n\r\nLIANE POZZATO CRUZ, PROF. DOCENTE I, C, REF 8, matrícula 1003080-7. Proc. nº E-03/7353/2006.\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO BATISTA SILVA, PROF. DOCENTE II, A, REF. 6, matrícula 0188004-6. Proc. nº E-03/3610939/2006.\r\n\r\nSANDRA LIDIA SOUZA DE LEMOS, PROF.- DOCENTE II, C, REF 8, matrícula 01610708. Proc. nº E-03/2210496/2007.\r\n\r\nId: 454133"
                    ],
                    "454702": [
                        "I - Ato",
                        "DE 26/02/2008\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o Ato de Aposentadoria datado de 21/06/2007, publicado no D.O. de 26/06/2007, do servidor RONALDO CESAR NOLASCO, PROFESSOR DOCENTE I - 40 horas, matrícula 5.006.320-5, tendo em vista despacho da SESDEC/SPMSO de 19/10/2007. Proc. nº E-08/221252/2007.\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o Ato de Aposentadoria datado de 06/07/2007, publicado no D.O. de 11/07/2007, do servidor RONALDO CESAR NOLASCO, PROFESSOR DOCENTE I, C, REF 4, matrícula 826594-4, tendo em vista despacho da SESDEC/SPMSO de 19/10/2007. Proc. nº E-08/221251/2007.\r\n\r\nAPOSTILAS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26/02/2008\r\n\r\nATO DE 05/10/2007 - Fica retificada, a contar de 13/12/2007, para: nos termos do § 1º, inciso I do art. 40 da Constituição Federal, combinado com o inciso I, alínea “b” do art. 219 do Decreto nº 2.479/79, a fundamentação legal do Ato de Aposentadoria de 05/10/2007, publicado no D.O. de 10/10/2007, da servidora EDNA DIAS NETO, TÉCNICO DE ENFERMAGEM A, matrícula 299562-9, tendo em vista novo parecer emitido pela junta médica constante dos autos. Processo nº E-08/221375/2007.\r\n\r\nATO DE 27/07/2007 - Fica retificado para NÍVEL “D”, no Ato de Aposentadoria de 27/07/2007, publicado no D.O. de 01/08/2007, da servidora VANIA GONÇALVES SANTOS DE OLIVEIRA DESLANDES, PROFESSOR DOCENTE I, REF 8, matrícula 0230357-6, tendo em vista novo enquadramento formalizado pelo DRDV/SEEDUC. Proc. nº E-03/9544/2006.\r\n\r\nATO DE 04/07/2005 - Fica retificado para NÍVEL “C”, REF. 8, no Ato de Aposentadoria de 04/07/2005, publicado no D.O. de 05/07/2005, da servidora ZULEIDE ANA DE OLIVEIRA MOURA, PROFESSOR DOCENTE II, matrícula 515945-4, tendo em vista novo enquadramento. Proc. nº E-03/11003542/2004.\r\n\r\nATO DE 10/06/2005 - Fica retificada para: nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, a fundamentação legal do Ato de Aposentadoria de 10/06/2005, publicado no D.O. de 13/06/2005, da servidora SUELI BRAVO DE CARVALHO, PROFESSOR ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO EDUCACIONAL II, B, REF 7, matrícula 136013-0, tendo em vista a diligência do Egrégio Tribunal de Contas. Processo nº E-03/ 202802/2004.\r\n\r\nATO DE 23/07/2004 - Fica retificada para: nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal a fundamentação legal do Ato de Aposentadoria de 23/07/2004, publicado no D.O. de 27/07/2004, da servidora MARILDA SOARES VIVAS, PROFESSOR DOCENTE I, D, REF 9, matrícula 158261-8, tendo em vista a diligência do Egrégio Tribunal de Contas. Processo nº E-03/ 7910239/2003.\r\n\r\nATO DE 20/02/2006 - Fica retificado para NÍVEL “D”, REF 9, no Ato de Aposentadoria de 20/02/2006, publicado no D.O. de 02/03/2006, da servidora ANA MARIA MACHADO MUNIZ, PROFESSOR DOCENTE II, matrícula 157347-6, tendo em vista novo enquadramento. Proc. nº E-03/811336/2005.\r\n\r\nATO DE 10/01/2008 - Fica retificado para VILMA ALVES, o nome da servidora, no Ato de Aposentadoria de 10/01/2008, publicado no D.O. de 23/01/2008, tendo em vista a revisão feita nos autos. Proc. nº E-08/604823-0/1997.\r\n\r\nId: 454702"
                    ],
                    "453442": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18/02/2008\r\n\r\nProc. nº E-03/10500106/2007 - FLÁVIA DE ALMEIDA PINTO, matrículas 00/0917711-4 (RJ) e 076590 (PMNF).\r\n\r\nProc. nº E-03/10000728/2006 - CATIA CRISTINA CARVALHO DA SILVA, matrículas 00/0928353-2 (RJ) e 22505 (PMBR).\r\n\r\nProc. nº E-08/605669/2005 - TANIA MARCIA VEIGA DE SOUZA CAMERA, matrículas 00/0866022-7 (RJ) e 120.510-3 (PCRJ).\r\n\r\nProc. nº E-08/10500130/2007 - SUELY DE LOURDES IEKER DA SILVA, matrículas 00/0826504-3 (RJ) e 00/0918828-5 (RJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/11876/1985 - MILTON NAPOLEÃO DORNELLAS, matrículas 00/0231032-4 (RJ) e 00/0242360-6 (RJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/10100461/2006 - ANGELA GONÇALVES RAMALHO, matrículas 00/0829665-9 (RJ) e 00/0927260-0 (RJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/10002373/2006 - BRUNO SANTOS BARRADAS DA CONCEIÇÃO, matrículas 00/0913544-3 (RJ) e 00/0928910-9 (RJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/6300049/2006 - CLEUZA DILAMAR MAGALHÃES LIMA, matrículas 00/0293647-4 (RJ) e 10/672.950-3 (PCNI).\r\n\r\nProc. nº E-03/10100445/2006 - CRISTIANE ALVAREZ RODRIGUEZ, matrículas 00/0926311-2 (RJ) e 216.977-9 (PCRJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/10700231/2007 - GISELE ARAUJO DE OLIVEIRA, matrículas 00/0920678-0 (RJ) e 779 (PMI).\r\n\r\nProc. nº E-03/2610243/2005 - RONDNELY PACHECO KORT KAMP, matrículas 00/0920505-5 (RJ) e 09549 (PMI).\r\n\r\nProc. nº E-03/10000610/2005 - SERGIO DE ALMEIDA SIMON, matrículas 00/0891506-8 (RJ) e 00/0917134-9 (RJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/10702168/1999 - MARIA ANTONIETA SAMPAIO RODRIGUES, matrículas 00/0837737-6 (RJ) e 00/0830886-8 (RJ).\r\n\r\nProc. nº E-26/050126/2007 - GHENDY CARDOSO, matrículas 00/0000555-3 (UENF) e 0378000 (apos.-UFSM).\r\n\r\nProc. nº E-03/10200138/2005 - FRANCISCO DE ASSIS SCALERCIO FERREIRA, matrículas 00/0912555-0 (RJ) e 204.020-2 (PCRJ).\r\n\r\nProc. nº E-01/319368/1977 - GILDA MARIA CAMPOS DE MELLO, matrículas 00/0152258-0 (RJ) e 00/0157904-4 (RJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/4610071/2007 - JOSIANE DA CUNHA SOUZA, matrículas 00/0914461-9 (RJ) e 00/0919309-5 (RJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/10100504/2006 - VIVIANE MOREIRA DE ALMEIDA, matrículas 00/0911348-1 (RJ) e 00/0928023-1 (RJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/201026/2007 - CLEUZA MARIA DANIEL DE SOUZA, matrículas 00/0508559-2 (RJ) e 00/0846340-8 (RJ).\r\n\r\nProc. nº E-08/601115/2006 - ROSELI DA FONSECA ROCHA, matrículas 00/0866694-3 (RJ) e 16012 (PMSG).\r\n\r\nProc. nº E-03/10000408/2006 - JACQUELINE GARCIA PEREIRA, matrículas 00/0925207-3 (RJ) e 00/0242269-9 (RJ).\r\n\r\nProc. nº E-08/600285/2006 - PAULA SANTOS BRANDÃO, matrículas 00/0867470-7 (RJ) e 10531 (PMAR).\r\n\r\nProc. nº E-03/10200725/2006 - RENATA TORRES DE SOUZA, matrículas 00/0928256-7 (RJ) e 207.478-9 (PCRJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/3610257/2005 - LIDIA MARTA DA LUZ, matrículas 00/0846435-6 (RJ) e 00/0919104-0 (RJ).\r\n\r\nProc. nº E-08/600268/2006 - SYLVIA MOTTA DE LIMA RUAS, matrículas 00/0863956-9 (RJ) e 166.243-6 (PCRJ).\r\n\r\nProc. nº E-08/601049/2005 - MARIA LEDA DO NASCIMENTO, matrículas 00/0851583-5 (RJ) e 175.561-0 (PCRJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/1410075/2007 - EDUARDO BEZERRA DA SILVA, matrículas 00/0839014-8 (RJ) e 00/0918233-8 (RJ).\r\n\r\nProc. nº E-01/26170/1986 - CIRLÉA CORREA CARDOZO, matrículas 00/0252089-8 (RJ) e 00/0825344-5 (RJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/3610208/2005 - ANDRÉ DE OLIVEIRA NOGUEIRA, matrículas 00/0919119-8 (RJ) e 00/5012765-3 (RJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/10700238/2007 - ALINE MARIA SILVA SERTORIO, matrículas 00/0920397-7 (RJ) e 00/0247897-2 (RJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/10203140/2006 - LAEL MATTOS DA SILVA, matrículas 00/0111922-1 (RJ) e 0039 (PMN).\r\n\r\nProc. nº E-08/600192/2006 - ALEX MOREIRA GOMES, matrículas 00/0863947-8 (RJ) e 225.537-0 (PCRJ).\r\n\r\nProc. nº E-01/5099/1999 - CARLOS CESAR PINTO, matrículas 00/0192232-7 (RJ) e 0629960 (MS).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGO DOS SERVIDORES.\r\n\r\nId: 453442"
                    ],
                    "453422": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 19/02/2008\r\n\r\nProc. nº E-08/605682/2005 - TERESA DE LOURDES DA ROSA, matrículas 00/0865559-9 (RJ) e 225.266-6 (PCRJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/10000703/2007 - FABIANE DO NASCIMENTO PAIM LINARES, matrículas 00/0918508-3 (RJ) e 00/0869819-3 (RJ).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGO DOS SERVIDORES.\r\n\r\nId: 453422"
                    ],
                    "454780": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 20/02/2008\r\n\r\nProc. nº E-01/50544/2008 - SOLANGE MARTINS DE OLIVEIRA GUIMARÃES, matrículas 00/0166879-7 (RJ) e 087.231-7(PCRJ).\r\n\r\nProc. nº E-08/605779/2002 - CELONY RENATE FARIA SANTANA, matrículas 00/0852610-5 (RJ) e 190.801-1 (PCRJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/10100400/2006 - ROSILENE DE CAMARGO SOUZA, matrículas 00/0832585-4 (RJ) e 00/0928596-6 (RJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/3610554/2004 - ROSIMARA CESAR MARIANO DUTRA, matrículas 00/0904384-5 (RJ) e 86-8 (PMT).\r\n\r\nProc. nº E-03/10200343/2005-A - RITA DE CASSIA MOREIRA DE CASTRO, matrículas 00/0234056-0 (RJ) e 00/0912778-8 (RJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/10000652/2004 - RITA CRISTINA COIMBRA SILVA, matrículas 00/0911834-0 (RJ) e 00/0929071-9 (RJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/10200082/2005 - NILMA DUARTE MEDEIROS, matrículas 00/0825237-1 (RJ) e 00/0912421-5 (RJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/10000499/2005 - CLERINALDO GOMES DE SALLES JUNIOR, matrículas 00/0846936-3 (RJ) e 00/0916999-6 (RJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/4110138/2007 - NIVEA OLIVEIRA CALIXTO matrículas 00/0891215-6 (RJ) e 00/0914960-0 (RJ).\r\n\r\nProc. nº E-08/605743/2005 - ALEDSON CARLOS COSTA DE ARAUJO, matrículas 00/0861127-9 (RJ) e 00/0866696-8 (RJ).\r\n\r\nProc. nº E-08/603335/2005 - ALINE LIMA MOREIRA DE ALMEIDA matrículas 00/0864212-6 (RJ) e 224.013-3 (PCRJ).\r\n\r\nProc. nº E-08/601067/2005 - ANA LUCIA NOGUEIRA BRITO, matrículas 00/0852349-0 (RJ) e 2424-4.1 (PMQ).\r\n\r\nProc. nº E-03/10203499/2004 - FERNANDA DE JESUS COUTINHO TORRES, matrículas 00/0910961-2 (RJ) e 216.967-0 (PCRJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/10000763/2007 - ALEXANDRE XAVIER DOS SANTOS, matrículas 00/0920399-3 (RJ) e 00/0912809-1 (RJ).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGO DOS SERVIDORES.\r\n\r\nId: 454780"
                    ],
                    "454547": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 25/02/2008\r\n\r\nProc. nº E-03/24982/1984 - MARY HEISLER DE MENDONÇA MOTTA, matrículas 00/0232666-8 (RJ) e 094.729-1 (PCRJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/10.000.592/2006 - MARCIA PATRÍCIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA, matrículas 00/0926617-2 (RJ) e 135.686-4 (PCRJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/10600.382/2006 - DIANA DA SILVA CORREA, matrículas 00/0928718-6 (RJ ) e 06069-9 ( PMSPA ).\r\n\r\nProc. nº E-08/600709/2007 - RITA DE CASSIA LIMA FERNANDES, matrículas 00/0862144-3 (RJ ) e 197.587-9 (PCRJ).\r\n\r\nProc. nº E-12/650158/2007 - SANDRA MARIA SOARES PINHEIRO MIRABELLI, matrículas 00/0859373-3 (RJ) e 207.282-5 (PCRJ).\r\n\r\nProc. nº UERJ/3184/2007 - BRANCA REGINA CANTISANO DOS SANTOS E SILVA RISCADO TERRA, matrículas 00/0034627-0 (UERJ) e 00/0006969-0 (apos - UERJ). \r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGO DOS SERVIDORES.\r\n\r\nId: 454547"
                    ],
                    "453312": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 28/12/2007\r\n\r\nProcesso nº E-12/235459/2007 - INDEFIRO O PEDIDO de retificação de incorporação de cargo em comissão de GUITA SCHECHTMAN, Analista de Imagem Institucional do DETRAN/RJ, matrícula 24/002345-7, com base na manifestação da Coordenação de Direitos e Vantagens da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, às fls. 33, por falta de amparo legal.\r\n\r\nId: 453312"
                    ],
                    "454457": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 27.02.2008\r\n\r\nINSTAURA processo administrativo disciplinar para apurar irregularidades noticiadas no presente em face dos servidores DORISCÉLIO DE SOUZA PINHEIRO, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula n° 904.233-4 e ROSELI DE SOUZA ALVES, Professor Docente II, Nível B, Referência 7, matrícula n° 0072726-3, em especial as mencionadas às fls. 2, 15/21, 46/50, 63, 66 e 67. Processo nº E-03/10701028/2004.\r\n\r\nINSTAURA processo administrativo disciplinar para apurar irregularidades noticiadas no presente em face dos servidores ALEXANDRE FERREIRA SANTOS, Professor Docente I, Nível C, Referência 4, matrícula 840.472-5, MAURO DE PAIVA LUCIANO, Professor Docente I, Nível C, Referência 4, matrícula 828.083-6 e MARIA MARLEIDE MORAIS LEMOS, Professor Docente I, Nível C, Referência 8, matrícula 167.360-7, em especial as mencionadas às fls. 2/9, 11/13, 16, 30/36, 51/53 e 56. Processo nº E-03/10701254/2007.\r\n\r\nId: 454457"
                    ],
                    "454443": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 27/02/2008\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.600.313/2004 - Arquive-se o presente processo administrativo disciplinar instaurado para apurar irregularidades ocorrida no âmbito da SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, em face de JOSÉ FRANCISCO DE MOURA, Professor Docente I, nível C, referência 3, matrícula nº 838.542-9, por perda de objeto, com base na fundamentação exposta no Parecer da Assessoria desta Unidade. Remeta-se o feito à Secretaria de origem, objetivando conhecimento.\r\n\r\nId: 454443"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "454595": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO DE INFORMAÇÕES \r\n\r\nE DADOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA/CIDE/PRESNº090 27 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE INFORMAÇÕES E DADOS DO RIO DE JANEIRO - CIDE, no uso de suas atribuições que lhe confere o Regimento Interno, arts. 4º e 5º, inc. III,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir comissão de sindicância para análise dos processos que contenham obrigações a pagar, relativas ao exercício de 2007, bem como das obrigações de exercícios anteriores, reconhecidas ou não, além das obrigações não registradas orçamentariamente, conforme determina o Decreto Estadual nº 41.065, datado de 11 de dezembro de 2007, tendo como prazo limite, o período de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da Presidência;\r\n\r\nArt. 2° - A comissão será composta pelos servidores a seguir relacionados: JOSÉ MÚCIO GUSMÃO PORTO, matrícula nº 0340.658-4; HELOISE MARINELLE PERRI, matrícula nº 4020008-1; e LUIZ ANTÔNIO NUNES DE SANT'ANNA, matrícula nº 4020008-1; sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nArt. 3° - Da presente Portaria será dado conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Auditoria Geral do Estado.\r\n\r\nArt. 4° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2008\r\n\r\nLUIZ ROGÉRIO MAGALHÃES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 454595"
                        ],
                        "453469": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR- PRESIDENTE E DO COORDENADOR\r\n\r\nPORTARIA CONJ. FESP RJ/CCS Nº 04\r\n\r\nDE 21 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nO Diretor-Presidente da Fundação Escola de Serviço Público do Estado do Rio de Janeiro - FESP RJ e o Coordenador de Comunicação Social da Casa Civil - CCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.182 de 02/01/2008, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2008, Decreto nº 41.125 de 09/01/2008, que aprova o Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias - QDRD para o exercício de 2008, Decreto 41.162 de 30/01/2008, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, estabelece Normas para a execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2008, Decreto 39.054 de 24/03/2006, que dispõe sobre a descentralização dos créditos orçamentários do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: A presente portaria conjunta tem por objeto a cooperação dos órgãos e entidades partícipes para atender as despesas a que se refere o processo nº E-01/500.716/2008 de 08/02/2008, destinada a atender as ações e projetos institucionais por meio da realocação de recursos aprovados para o orçamento da FESP RJ, provenientes dos saldos da realização de concursos públicos para provimento de cargos públicos e processos seletivos especializados, relativos aos municípios de Resende e São Gonçalo, para o Magistério Estadual da SEEDUC, dentre outros, destinados ao investimento na capacitação do servidor e na melhoria da qualidade do serviço público.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Esta portaria terá vigência a partir da data de sua assinatura até o dia 31 de dezembro de 2008.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 1241-00 - Diretor-Presidente da Fundação Escola de Serviço Público do Estado do Rio de Janeiro - FESP RJ\r\n\r\nUO: 1241-00 - FESP RJ\r\n\r\nUG: 1241-00 - FESP RJ\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 3901.00 - COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - CCS\r\n\r\nUO: 2102.00 - CCS\r\n\r\nUG: 3901.00 - CCS\r\n\r\nV - CRÉDITO: PT: 12.128.0034.4121\r\n\r\nNatureza de Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n3390.39\r\n\r\n10\r\n\r\nR$ 127.000,00\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2008\r\n\r\nCLAUDIO MENDONÇA\r\n\r\nDiretor-Presidente da FESP- RJ\r\n\r\nRICARTO COTA\r\n\r\nCoordenador de Comunicação Social\r\n\r\nId: 453469. A faturar por empenho"
                        ],
                        "454930": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02/01/2008\r\n\r\n*Processo nº E-01/500.006/2008 - RATIFICO, na forma do art. 26 da Lei nº 8666/93, o presente ato de dispensa de licitação, referente a despesas com fornecimento de Gás Canalizado, no período de janeiro a dezembro de 2008, com fulcro no art. 24, inc. XXII da referida Lei, em favor da CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RJ, no valor total de R$ 1.000,00 (hum mil reais).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04.012008.\r\n\r\nId: 454930. A faturar por empenho"
                        ],
                        "454931": [
                            "I - Despacho",
                            "*Processo nº E-01/500.007/2008 - RATIFICO, na forma do art. 26 da Lei nº 8666/93, o presente ato de dispensa de licitação, referente a despesas com assinatura do DOERJ, parte I (Poder Executivo) e parte III (Poder Judiciário) para o exercício de 2008, com fulcro no art. 24, inciso XVI da referida Lei, em favor Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, no valor total de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04.01.2008.\r\n\r\nId: 454931. A faturar por empenho"
                        ],
                        "454932": [
                            "I - Despacho",
                            "*Processo nº E-01/500.008/2008 - RATIFICO, na forma do art. 26 da Lei nº 8666/93, o presente ato de dispensa de licitação, referente a despesas com publicação e impressão no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, com fulcro no art. 24, inc. VXI da referida Lei, em favor Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, no valor total de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04.01.2008.\r\n\r\nId: 454932. A faturar por empenho"
                        ],
                        "454936": [
                            "I - Despacho",
                            "*Processo nº E-01/500.001/2008 - RATIFICO, na forma do art. 26 da Lei nº 8666/93, o presente ato de dispensa de licitação, referente a despesas com fornecimento de energia elétrica no edifício da sede da FESP RJ, no período de janeiro a dezembro de 2008, com fulcro no art. 24, inc. XXII da referida Lei, em favor da LIGTH Serviços de Eletricidade S/A, no valor total de R$ 103.987,00 (cento e três mil novecentos e oitenta e sete reais).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04/01/2008\r\n\r\nId: 454936. A faturar por empenho"
                        ],
                        "454937": [
                            "I - Despacho",
                            "*Processo nº E-01/500.005/2008 - RATIFICO, na forma do art. 26 da Lei nº 8666/93, o presente ato de dispensa de licitação, referente a despesas com passagens aéreas, no período de janeiro a dezembro de 2008, com fulcro no art. 24, inc. VIII da referida Lei, em favor da TURISRIO - CIA de Turismo do Rio de Janeiro, no valor total de R$ 11.000,00 (onze mil reais).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04/01/2008\r\n\r\nId: 454937. A faturar por empenho"
                        ],
                        "454938": [
                            "I - Despacho",
                            "*Processo nº E-01/500.000/2007 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, com fulcro no caput do art. 25 da referida Lei, em favor da CEDAE - Companhia Estadual de Água e Esgoto, no valor estimado de R$ 77.500,00 (setenta e sete mil e quinhentos reais) nos termos da autorização da Srª Diretora de Administração e Finanças, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04/01/2008.\r\n\r\nId: 454938. A faturar por empenho"
                        ],
                        "454940": [
                            "I - Despacho",
                            "*Processo nº E-01/500.002/2008 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, com fulcro no caput do art. 25 da referida Lei, em favor da TELEMAR Norte Leste S/A, no valor estimado de R$ 143.750,0 0 (cento e quarenta e três mil setecentos e cinqüenta reais), nos termos da autorização da Srª Diretora de Administração e Finanças, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04/01/2008.\r\n\r\nId: 454940. A faturar por empenho"
                        ],
                        "454939": [
                            "I - Despacho",
                            "DE 04/01/2008\r\n\r\n*Processo nº E-01/500.039/2007 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, com fulcro no caput do art. 25 da referida Lei, em favor da Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro - FETRANSPOR, no valor estimado de R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais), nos termos da autorização da Srª Diretora de Administração e Finanças, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 08/01/2008.\r\n\r\nId: 454939. A faturar por empenho"
                        ],
                        "454934": [
                            "I - Despacho",
                            "DE 10/01/2008\r\n\r\n*Processo nº E-01/500.064/2008 - RATIFICO, na forma do art. 26 da Lei nº 8666/93, o presente ato de dispensa de licitação, referente a despesas com confecção e impressão de 6.800 (seis mil e oitocentos) cadernos de provas em atendimento a DRS, para execução do Concurso Público Professor Docente II, da Secretaria de Municipal de Educação de São Gonçalo, com fulcro no art. 24, inc. VIII da referida Lei, em favor Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, no valor total de R$ 3.944,00 (três mil novecentos e quarenta e quatro reais).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 14/01/2008.\r\n\r\nId: 454934. A faturar por empenho"
                        ],
                        "454933": [
                            "I - Despacho",
                            "*Processo nº E-01/500.091/2008 - RATIFICO, na forma do art. 26 da Lei nº 8666/93, o presente ato de dispensa de licitação, referente a despesas com confecção e impressão de 75.000 (setenta e cinco mil) cadernos de provas em atendimento a DRS, para execução do Concurso Público Professor Docente I, da Secretaria de Estado de Educação, com fulcro no art. 24, inc. VIII da referida Lei, em favor Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, no valor total de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 14/01/2008\r\n\r\nId: 454933. A faturar por empenho"
                        ],
                        "454935": [
                            "I - Despacho",
                            "*Processo nº E-01/500.092/2008 - RATIFICO, na forma do art. 26 da Lei nº 8666/93, o presente ato de dispensa de licitação, referente a despesas com confecção e impressão de 10.000 (dez mil) cadernos de provas em atendimento a DRS, para execução do Concurso Público Professor Inspetor Escolar da Secretaria de Estado de Educação, com fulcro no art. 24, inc. VIII da referida Lei, em favor Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, no valor total de R$ 5.600,00 (cinco mil e seiscentos reais).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 14/01/2008\r\n\r\nId: 454935. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "446291": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 125 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2008 \r\n\r\nDISCIPLINA A ENTREGA DE ARQUIVO ELETRÔNICO PELA EMPRESA ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO OU DE DÉBITO, RELATIVAMENTE ÀS OPERAÇÕES OU PRESTAÇÕES REALIZADAS POR CONTRIBUINTE.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Lei n° 5.075, de 16 de agosto de 2007, no Convênio ECF nº 1/2001, de 6 de julho de 2001, e no Protocolo ECF nº 4/2001, de 24 de setembro de 2001,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - A empresa administradora de cartões de crédito ou de débito entregará à Secretaria de Estado de Fazenda, até o dia 20 (vinte) de cada mês, por meio de arquivo eletrônico, as informações relativas a todas as operações e prestações cujo pagamento seja por meio de seus sistemas de crédito, débito e similares realizadas no mês anterior pelos estabelecimentos de contribuintes do ICMS localizados neste Estado.\r\n\r\nArt. 2º - O arquivo eletrônico de que trata o art. 1° atenderá o disposto no Manual de Orientação anexo ao Protocolo ECF nº 4/2001 e será fornecido organizado por número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas, da seguinte maneira:\r\n\r\nI - a partir de janeiro de 2008, transmitido por meio do sistema de Transmissão Eletrônica de Documentos - TED, após ter sido gerado e validado pelo programa integrante do Validador TEF, disponível nos endereços www.sintegra.gov.br e www.fazenda.rj.gov.br;\r\n\r\nII - os períodos anteriores a janeiro de 2008 deverão ser fornecidos em mídia ótica não regravável, validados da mesma forma pelo programa Validador TEF, conforme estabelecido no inciso I deste art., e entregues à Coordenação de Planejamento Fiscal, situada à Rua Buenos Aires n° 29, 5° andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nArt. 3º - Os dados relativos aos três primeiros meses do ano de 2008 poderão ser transmitidos, na forma indicada no inciso II do art. 2°, até o dia 20 de abril de 2008.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\n.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2008\r\n\r\nJOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nId: 446291"
                    ],
                    "454709": [
                        "I - Apostila",
                        "ATOS DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 01.02.2008\r\n\r\nRONALDO LOPES DA FONSECA E SILVA, matrícula nº 0.191.435-7, CPF nº 729.516.217-87, brasileiro, nascido em 19.04.1959, do sexo masculino, Carteira de Identidade nº 04671877-1, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no PIS/PASEP nº 170.113.187-29, para exercer o cargo em comissão de DIRETOR DE DIVISÃO, símbolo DAS-6, DA DIVISÃO DE PAGAMENTO, DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, DA COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO, DO DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 31 de janeiro de 2008, publicado no Diário Oficial de 01 de fevereiro de 2008, tomou posse em 01 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nDE 12.02.2008\r\n\r\nSANDRO GARCIA DUARTE PEIXOTO, matrícula nº 0.937.278-0, CPF nº 090.867.677-88, brasileiro, nascido em 07.02.1981, do sexo masculino, Carteira de Identidade nº 12129694-1, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no PIS/PASEP nº 129.686.565-48, para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR, símbolo DAS-8, DA SUBSECRETARIA DE FINANÇAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 11 de fevereiro de 2008, publicado no Diário Oficial de 12 de fevereiro de 2008, tomou posse em 12 de fevereiro de 2008, com validade a contar de 11 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nId: 454709"
                    ],
                    "454652": [
                        "I - Ato",
                        "DE 25.02.2008\r\n\r\nREMOVE LÚCIA MARIA DE ALMEIDA PALAZZO, Fiscal de Rendas de 1ª Categoria, matrícula 0.294.522-8, da Escola Fazendária do Estado do Rio de Janeiro para a Inspetoria de Fiscalização Especializada de Veículos e Material Viário, da Subsecretaria-Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita.\r\n\r\nId: 454652"
                    ],
                    "454653": [
                        "I - Ato",
                        "DE 26.02.2008\r\n\r\nREMOVE MARILENA ROCHA PENHA RIBEIRO, Fiscal de Rendas de 2ª Categoria, matrícula 0.294.837-0, da Inspetoria de Fiscalização Especializada de Energia Elétrica e Telecomunicações para a Inspetoria Regional de Fiscalização 39.01 - Petrópolis. Processo nº E-01/601.581/2006.\r\n\r\nId: 454653"
                    ],
                    "454654": [
                        "I - Ato",
                        "REMOVE CÉLIA DE JESUS SILVA ROCHA, Fiscal de Rendas de 1ª Categoria, matrícula 0.294.564-0, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização para a Superintendência de Cadastro e Informações Econômico Fiscais, da Subsecretaria de Receita.\r\n\r\nId: 454654"
                    ],
                    "454707": [
                        "I - Ato",
                        "AUDITORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO AUDITOR-GERAL\r\n\r\nINSTRUÇÃO NORMATIVA AGE/SEFAZ Nº 02 \r\n\r\nDE 27 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nESTABELECE O CONTEÚDO E MODELOS DA PROGRAMAÇÃO ANUAL DE AUDITORIA (PAA), DOS RELATÓRIOS QUADRIMESTRAIS DE AUDITORIA (RQA) E DO RELATÓRIO ANUAL DE AUDITORIA (RAA)\r\n\r\nO AUDITOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 26 da Resolução SEF nº 45, de 29 de junho de 2007, combinado com o item 4 do parágrafo único do artigo 1º da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979; e,\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de atualização das normas para fortalecimento do controle governamental:\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Os conteúdos da Programação Anual de Auditoria (PAA), dos Relatórios Quadrimestrais de Auditoria (RQA) e do Relatório Anual de Auditoria (RAA) obedecerão ao disposto nesta Instrução Normativa.\r\n\r\nArt. 2º- Determinar as Auditorias Internas, ou departamentos/órgãos equivalentes, a elaboração da PAA, dos RQAs e do RAA.\r\n\r\nTÍTULO I\r\n\r\nDA PROGRAMAÇÃO ANUAL DE AUDITORIA\r\n\r\nArt. 3º- Fixar o prazo de até trinta dias, contados do encerramento do exercício financeiro, para a remessa do PAA à Auditoria Geral do Estado (AGE), por meio de processo administrativo.\r\n\r\nArt. 4º- A PAA deverá ser apresentada sob a forma de uma Matriz de Planejamento, conforme Anexo I, indicando o órgão/entidade e o ano a que se refere, devendo conter, no mínimo, as seguintes informações:\r\n\r\na) área da gestão a ser examinada;\r\n\r\nb) objetivos da auditoria;\r\n\r\nc) questões de auditoria;\r\n\r\nd) fontes de informações;\r\n\r\ne) técnicas de auditoria;\r\n\r\nf) período de execução.\r\n\r\nArt. 5º- Atribuir às Coordenações de Auditoria desta Auditoria-Geral do Estado a tarefa de revisão e aprovação da PAA.\r\n\r\nParágrafo Único - Fixar o prazo máximo de quinze dias para o exame do processo, a contar do seu recebimento na Auditoria-Geral do Estado. Após a análise, o processo deverá ser devolvido, para arquivamento, ao órgão/entidade.\r\n\r\nArt. 6º - Para o cumprimento do disposto no caput do art. 5º, poderão as Coordenações de Auditoria da AGE propor acréscimo nos itens constantes da PAA, que deverão ser ratificados pelo Auditor-Geral do Estado.\r\n\r\nTÍTULO II\r\n\r\nDOS RELATÓRIOS QUADRIMESTRAIS DE AUDITORIA\r\n\r\nArt. 7º- Os Relatórios Quadrimestrais de Auditoria deverão ser elaborados com base na PAA aprovada pela AGE.\r\n\r\n§ 1º Fixar o prazo máximo de trinta dias, ao final de cada quadrimestre, para encaminhamento dos Relatórios Quadrimestrais à Auditoria Geral do Estado.\r\n\r\n§ 2º Os Relatórios Quadrimestrais de Auditoria deverão ser conclusivos quanto aos trabalhos realizados, onde deverão ser mencionadas, caso ocorram, as falhas encontradas, as recomendações feitas visando corrigir os fatos apontados, bem como as ações já implementadas.\r\n\r\nArt. 8º- As Coordenações de Auditoria desta AGE deverão analisar os Relatórios Quadrimestrais de Auditoria.\r\n\r\nParágrafo Único- Os achados decorrentes da análise mencionada no caput deste artigo deverão compor um item do Relatório de Auditoria da AGE sobre a Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas dos órgãos e entidades.\r\n\r\nTÍTULO III\r\n\r\nDO PARECER E DO RELATÓRIO ANUAL DE AUDITORIA\r\n\r\nArt. 9º- O Parecer da Auditoria Interna, ou departamento/órgão equivalente, na forma do modelo apresentado no Anexo II, deverá contemplar a opinião pela regularidade ou irregularidade das contas dos ordenadores de despesas, tendo em vista as seguintes definições:\r\n\r\nI. Regular quando expressarem, de forma clara e objetiva, a exatidão dos demonstrativos contábeis, a legalidade e a legitimidade dos atos do responsável.\r\n\r\nII. Regular com Ressalva (s) - quando evidenciarem impropriedade ou qualquer outra falta de natureza formal ou, ainda, a prática de ato ilegal, ilegítimo ou antieconômico que não seja de natureza grave e não represente injustificado dano ao erário.\r\n\r\nIII. Irregular - quando comprovada qualquer das seguintes ocorrências: a) grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional ou patrimonial; b) injustificado dano ao erário, decorrente de ato ilegal, ilegítimo ou antieconômico; c) desfalque, desvio de dinheiros, bens e valores públicos.\r\n\r\nParágrafo Único- O parecer compõe-se, basicamente, de quatro parágrafos:\r\n\r\na) o referente à descrição do escopo e extensão dos trabalhos;\r\n\r\nb) o relativo às ênfases, ressalvas e irregularidades, se for o caso, não estando limitado a apenas um único parágrafo;\r\n\r\nc) o que expressa a opinião quanto à regularidade ou irregularidade nas gestões financeiras, orçamentárias, operacionais e patrimoniais;\r\n\r\nd) o de encaminhamento à Auditoria-Geral do Estado e ao Tribunal de Contas do Estado.\r\n\r\nArt. 10- O Relatório Anual de Auditoria, a ser juntado no processo de prestação de contas dos ordenadores de despesas, conterá em títulos específicos, considerando os critérios de relevância, materialidade, além dos riscos, análises e avaliações conclusivas quanto aos seguintes tópicos:\r\n\r\nI. auditorias planejadas e realizadas pelos órgãos de controle interno da própria unidade, com justificativas, se for o caso, quanto ao não-cumprimento das metas previstas;\r\n\r\nII. falhas, irregularidades ou ilegalidades constatadas pelo órgão de controle interno setorial, indicando as providências adotadas; \r\n\r\nIII. irregularidades ou ilegalidades que resultaram em prejuízo ao erário, indicando as medidas implementadas com vistas ao pronto ressarcimento ao órgão/entidade/fundo; \r\n\r\nIV. cumprimento das metas previstas no plano plurianual e na lei de diretrizes orçamentárias, relativas aos programas de governo e de trabalho, apontando os atos de gestão ilegítimos, ilegais ou antieconômicos que resultaram em dano ao erário ou prejudicaram o desempenho da ação administrativa, indicando as providências adotadas; \r\n\r\nV. resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira, patrimonial e operacional;\r\n\r\nVI. regularidade dos processos licitatórios e de pregão, dos atos relativos a dispensa e inexigibilidade de licitação, bem como dos contratos; \r\n\r\nVII. transferências e recebimentos de recursos mediante convênio, acordo, ajuste,contrato de repasse, termo de parceria ou outros instrumentos congêneres, destacando, dentre outros aspectos, à observância às normas legais e regulamentares pertinentes, a correta aplicação dos recursos recebidos e o atingimento dos objetivos pretendidos, bem como o devido registro no SIAFEM;\r\n\r\nVIII. política de recursos humanos, destacando, em especial, a força de trabalho existente e a observância à legislação sobre admissão, remuneração, cessão e requisição de pessoal;\r\n\r\nIX cumprimento, pelo órgão ou entidade, das recomendações e determinações expedidas pelo órgão central de controle interno e controle externo, e, quando for o caso, pelas auditorias independentes, no exercício em referência, especificando os resultados previstos e alcançados ou justificativas pela não-implementação;\r\n\r\nX. outros determinados por legislação específica.\r\n\r\nTÍTULO IV\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS\r\n\r\nArt. 11- No caso de a PAA e dos RQAs não ingressarem no protocolo da Auditoria Geral do Estado nos prazos estabelecidos por esta Instrução Normativa, deverão as Coordenações de Auditoria da AGE comunicar o fato ao Auditor-Geral do Estado.\r\n\r\nArt. 12- Pelo fato de as Assessorias de Controle Interno ainda não terem sido criadas na estrutura dos órgãos que compõem à Administração Direta por força do Decreto nº 40.767, de 14 de maio de 2007, ficam as Secretarias de Estado desobrigadas da apresentação da PAA e dos RQAs até que ocorram as nomeações para o citado cargo.\r\n\r\nParágrafo Único- Para fins de elaboração do relatório do responsável pelo setor de revisão e tomada de contas, ou pelo setor equivalente, de que trata o inciso XXI do art. 4º da Deliberação TCE nº 198/96, deverá ser adotado o RAA, com modelo de Parecer nos moldes do Anexo II desta Instrução Normativa.\r\n\r\nArt. 13- As Auditorias Internas, ou departamento/órgão equivalente, que já tiverem encaminhado seus programas de auditoria, para o exercício financeiro de 2008, à Auditoria Geral do Estado, ficam desobrigadas de enviar nova programação no modelo proposto por esta Instrução Normativa, devendo se adequar a presente norma a partir do exercício financeiro de 2009.\r\n\r\nArt. 14- O disposto nesta Instrução Normativa aplicar-se-á a partir das contas relativas ao exercício de 2007, sendo que as prestações de contas referentes aos exercícios anteriores regem-se pelas disposições à época vigentes.\r\n\r\nArt. 15- Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nArt. 16- Ficam revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2008\r\n\r\nEUGENIO MANUEL DA SILVA MACHADO\r\n\r\nAuditor-Geral do Estado\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\n(Logotipo do órgão/entidade)\r\n\r\nPROGRAMAÇÃO ANUAL DE AUDITORIA\r\n\r\nMATRIZ DE PLANEJAMENTO\r\n\r\nÓRGÃO/ENTIDADE: Declarar o nome do(s) principal(is) órgão(s)/entidade(s) auditado(s)\r\n\r\nANO: Declarar o ano a que se refere o planejamento\r\n\r\nGestão: Orçamentária\r\n\r\nOBJETIVO: Enunciar de forma clara e resumida o objetivo da auditoria na área da gestão orçamentária.\r\n\r\nESCOPO: Definir o escopo\r\n\r\nQUESTÕES DE AUDITORIA\r\n\r\nFONTES DE INFORMAÇÃO\r\n\r\nTÉCNICAS DE AUDITORIA\r\n\r\nPERÍODO\r\n\r\nQ1\r\n\r\nQn\r\n\r\nGestão: Financeira e Contábil\r\n\r\nOBJETIVO: Enunciar de forma clara e resumida o objetivo da auditoria na área da gestão financeira e contábil\r\n\r\nESCOPO: Definir o escopo\r\n\r\nQUESTÕES DE AUDITORIA\r\n\r\nFONTES DE INFORMAÇÃO\r\n\r\nTÉCNICAS DE AUDITORIA\r\n\r\nPERÍODO\r\n\r\nQ1\r\n\r\nGestão: Patrimonial\r\n\r\nOBJETIVO: Enunciar de forma clara e resumida o objetivo da auditoria na área da gestão patrimonial\r\n\r\nESCOPO: Definir o escopo\r\n\r\nQUESTÕES DE AUDITORIA\r\n\r\nFONTES DE INFORMAÇÃO\r\n\r\nTÉCNICAS DE AUDITORIA\r\n\r\nPERÍODO\r\n\r\nQ1\r\n\r\nGestão: Suprimentos de Bens e Serviços\r\n\r\nOBJETIVO: Enunciar de forma clara e resumida o objetivo da auditoria na área da gestão de suprimentos de bens e serviços\r\n\r\nESCOPO: Definir o escopo \r\n\r\nQUESTÕES DE AUDITORIA\r\n\r\nFONTES DE INFORMAÇÃO\r\n\r\nTÉCNICAS DE AUDITORIA\r\n\r\nPERÍODO\r\n\r\nQ1\r\n\r\nGestão: Recursos Humanos \r\n\r\nOBJETIVO: Enunciar de forma clara e resumida o objetivo da auditoria na área da gestão de recursos humanos\r\n\r\nESCOPO: Definir o escopo\r\n\r\nQUESTÕES DE AUDITORIA\r\n\r\nFONTES DE INFORMAÇÃO\r\n\r\nTÉCNICAS DE AUDITORIA\r\n\r\nPERÍODO\r\n\r\nQ1\r\n\r\nGestão: Tributária\r\n\r\nOBJETIVO: Enunciar de forma clara e resumida o objetivo da auditoria na área da gestão tributária\r\n\r\nESCOPO: Definir o escopo\r\n\r\nQUESTÕES DE AUDITORIA\r\n\r\nFONTES DE INFORMAÇÃO\r\n\r\nTÉCNICAS DE AUDITORIA\r\n\r\nPERÍODO\r\n\r\nQ1\r\n\r\nGestão: Outras\r\n\r\nOBJETIVO: Enunciar de forma clara e resumida o objetivo da auditoria na área da gestão tributária\r\n\r\nESCOPO: Definir o escopo \r\n\r\nQUESTÕES DE AUDITORIA\r\n\r\nFONTES DE INFORMAÇÃO\r\n\r\nTÉCNICAS DE AUDITORIA\r\n\r\nPERÍODO\r\n\r\nQ1\r\n\r\nRio de Janeiro,_____de__________________de 200__.\r\n\r\n(assinatura do responsável pelo órgão de controle interno setorial)\r\n\r\n_______________________________________\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo / matrícula\r\n\r\nGLOSSÁRIO:\r\n\r\nMatriz de Planejamento - é o documento que relaciona, a partir do enunciado do objetivo da auditoria, as diversas questões de auditoria e, para responder a cada uma, quais as informações requeridas, as fontes de informações e as técnicas de auditoria e as limitações do trabalho.\r\n\r\nTipo de Gestão - está relacionado ao objeto da auditoria.\r\n\r\nObjeto da auditoria - Programa, atividade, projeto, processo ou sistema sujeito à auditoria e/ou fiscalização. Por exemplo: \r\n\r\na) Gestão Orçamentária (Indicadores da Execução Orçamentária, Cumprimentos das metas estabelecidas no PPA); \r\n\r\nb) Gestão Financeira e Contábil (Elaboração das Demonstrações Contábeis, Análises das Contas); \r\n\r\nc) Gestão Patrimonial (Inspeção Física de Bens Patrimoniais e Almoxarifado, Prestações de Contas de Bens Patrimoniais e de Almoxarifados, Controle de Bens e Almoxarifado); \r\n\r\nd) Gestão de Suprimentos de Bens e Serviços (Licitações, Dispensas, Inexigibilidades, Contratos, Convênios);\r\n\r\ne) Gestão de Recursos Humanos (Folha de Pagamento, Concursos Públicos, Contratações);\r\n\r\ng) Gestão Tributária (obrigações principais e acessórias com tributos, bases de cálculo e pagamentos de tributos);\r\n\r\nh) Outras gestões.\r\n\r\nObjetivo da auditoria - é a declaração precisa daquilo que a auditoria pretende realizar e/ou a questão fundamental que deverá ser esclarecida.\r\n\r\nEscopo da auditoria - Profundidade e amplitude do trabalho para alcançar o objetivo da auditoria. É definido em função do tempo e dos recursos humanos e materiais disponíveis\r\n\r\nQuestões de auditoria - são aspectos que compõem o escopo da auditoria e que devem ser investigados com vistas à satisfação do objetivo. São detalhadas na Matriz de Planejamento. Devem, preferencialmente, ser apresentadas sob a forma de perguntas.\r\n\r\nFontes de informação - podem ser primárias ou secundárias. As fontes primárias são aquelas nas quais a equipe tem controle sobre a forma de coleta dos dados. Por exemplo, entrevistas realizadas diretamente com os beneficiários de um programa ou registros e anotações originárias de uma visita da equipe às instalações de um projeto. As fontes secundárias são aquelas coletadas e sistematizadas por outros, como, por exemplo: Registros administrativos, em papel ou em meio magnético; Estudos e pesquisas existentes; Legislação, normas ou procedimentos; Documentos oficiais, como notas fiscais, memorandos, ofícios; estatísticas oficiais.\r\n\r\nTécnicas de auditoria - Formas ou maneiras utilizadas na aplicação dos procedimentos de auditoria com vistas à obtenção de diferentes tipos de evidências ou ao tratamento de informações. As técnicas mais, usualmente, utilizadas são: \r\n\r\na) exame documental - a equipe de auditoria deverá observar se as transações realizadas estão devidamente documentadas, se a documentação que suporta a operação contém indícios de inidoneidade, se a transação e a documentação suporte foram feitas por pessoas responsáveis e se a operação realizada é adequada em função das atividades de órgão/entidade;\r\n\r\nb) inspeção física - constatação in loco que deverá fornecer à equipe a certeza da existência, ou não, do objeto ou item verificado;\r\n\r\nc) conferência de cálculos - objetiva a conferência das operações que envolvam cálculos, na aplicação da técnica, a equipe não deve se limitar a conferir os cálculos realizados por terceiros, fazendo-se necessária a efetivação de cálculos próprios, que serão comparados, ao final, com aqueles apresentados pelo auditado;\r\n\r\nd) observação - consiste em olhar como um determinado processo ou procedimento está sendo executado por outros;\r\n\r\ne) entrevista - consiste na elaboração de perguntas objetivando a obtenção de respostas para quesitos previamente definidos;\r\n\r\nf) circularização - consiste na confirmação, junto a terceiros, de fatos alegados pela entidade, no planejamento dos trabalhos, a equipe deve considerar as partes externas que podem ser circularizadas e os objetivos de auditoria que poderão ser satisfeitos pela circularização;\r\n\r\ng) conciliações - objetiva verificar a compatibilidade entre o saldo das contas sintéticas com aqueles das contas analíticas, ou ainda o confronto dos registros mantidos pela entidade com elementos recebidos de fontes externas;\r\n\r\nh) análise de contas contábeis - objetiva examinar transações que geraram lançamentos em determinada conta contábil, essa técnica parte dos lançamentos contábeis para a identificação dos fatos e documentos que o suportam, as contas são selecionadas em função do objetivo geral e da sensibilidade da equipe de auditoria;\r\n\r\ni) revisão analítica - objetiva verificar o comportamento de valores significativos, mediante índices, quocientes, quantidades absolutas ou outros meios, com vistas à identificação de situações ou tendências atípicas. Na aplicação dos procedimentos de revisão analítica, o auditor deve considerar: I. o objetivo dos procedimentos e o grau de confiabilidade dos resultados alcançáveis; II. a natureza do órgão/entidade e o conhecimento adquirido nas auditorias anteriores; e III. a disponibilidade de informações, sua relevância, confiabilidade e comparabilidade.\r\n\r\nPeríodo de execução - em quadrimestres.\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nMODELO DE PARECER\r\n\r\nPARECER DE AUDITORIA\r\n\r\nREGULAR\r\n\r\n(No caso de Parecer Regular sem Recomendação)\r\n\r\nPARECER DE AUDITORIA\r\n\r\nCom base no(a) (descrever o escopo e extensão dos exames) \r\n\r\n(Parágrafos de ênfase ou menção, se for o caso). (Escrever tantos parágrafos quanto forem necessários, não estando limitado a apenas um único parágrafo)\r\n\r\nEm nossa opinião, a prestação de contas dos ordenadores de despesas desta (e)____ (sigla da unidade), relativa ao exercício (ou período) de _________, é REGULAR. \r\n\r\nO presente processo está em condição de ser submetido, inicialmente, à apreciação da Auditoria Geral do Estado e, posteriormente, encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado.\r\n\r\n(No caso de Parecer Regular com Recomendação (ões))\r\n\r\nPARECER DE AUDITORIA\r\n\r\nCom base no(a) (descrever o escopo e extensão dos exames) \r\n\r\n(Parágrafos de ênfase ou menção, se for o caso). (Escrever tantos parágrafos quanto forem necessários, não estando limitado a apenas um único parágrafo)\r\n\r\nEm nossa opinião, a prestação de contas dos ordenadores de despesas desta(e)______ (sigla da unidade), relativa ao exercício (ou período) de _________, é REGULAR, sem prejuízo da(s) Recomendação(ões), contida(s) no Relatório, que deve(m) ser implementada(s).\r\n\r\nO presente processo está em condição de ser submetido, inicialmente, à apreciação da Auditoria Geral do Estado e, posteriormente, encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado.\r\n\r\nREGULAR COM RESSALVA (S)\r\n\r\n(No caso de Parecer Regular com Ressalva (s) e sem Recomendação (ões))\r\n\r\nPARECER DE AUDITORIA\r\n\r\nCom base no(a) (descrever o escopo e extensão dos exames) \r\n\r\n(Parágrafos de ênfase ou menção, se for o caso). (Escrever tantos parágrafos quanto forem necessários, não estando limitado a apenas um único parágrafo)\r\n\r\nEm nossa opinião, a prestação de contas dos ordenadores de despesas desta(e) ____(sigla da unidade), relativa ao exercício (ou período) de ________, é REGULAR COM RESSALVA(S), contida(s) no(s) item(ns) _________ do Relatório.\r\n\r\nO presente processo está em condição de ser submetido, inicialmente, à apreciação da Auditoria Geral do Estado e, posteriormente, encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado.\r\n\r\n(No caso de Parecer Regular com Ressalva(s) e com Recomendação (ões))\r\n\r\nPARECER DE AUDITORIA\r\n\r\nCom base no(a) (descrever o escopo e extensão dos exames) \r\n\r\n(Parágrafos de ênfase ou menção, se for o caso). (Escrever tantos parágrafos quanto forem necessários, não estando limitado a apenas um único parágrafo)\r\n\r\nEm nossa opinião, a prestação de contas dos ordenadores de despesas desta(e)____ (sigla da unidade), relativa ao exercício (ou período) de _________, é REGULAR COM RESSALVA(S), contida(s) no(s) item(ns) _________ do Relatório, e sem prejuízo da(s) Recomendação(ões) apontada(s) no(s) item(ns) _________, que deve(m) ser implementada(s).\r\n\r\nO presente processo está em condição de ser submetido, inicialmente, à apreciação da Auditoria Geral do Estado e, posteriormente, encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado.\r\n\r\nIRREGULAR\r\n\r\n(No caso de Parecer Irregular sem Ressalvas e sem Recomendação (ões))\r\n\r\nPARECER DE AUDITORIA\r\n\r\nCom base no(a) (descrever o escopo e extensão dos exames) \r\n\r\n(Parágrafos de ênfase ou menção, se for o caso). (Escrever tantos parágrafos quanto forem necessários, não estando limitado a apenas um único parágrafo)\r\n\r\nEm nossa opinião, a prestação de contas dos ordenadores de despesas desta(e)____ (sigla da unidade), relativa ao exercício (ou período) de _________, é IRREGULAR, em decorrência do(s) fato(s) apontado(s) no(s) item(ns) _________ do Relatório.\r\n\r\nO presente processo está em condição de ser submetido, inicialmente, à apreciação da Auditoria Geral do Estado e, posteriormente, encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado.\r\n\r\n(No caso de Parecer Irregular com Ressalvas e sem Recomendação (ões))\r\n\r\nPARECER DE AUDITORIA\r\n\r\nCom base no(a) (descrever o escopo e extensão dos exames) \r\n\r\n(Parágrafos de ênfase ou menção, se for o caso). (Escrever tantos parágrafos quanto forem necessários, não estando limitado a apenas um único parágrafo)\r\n\r\nEm nossa opinião, a prestação de contas dos ordenadores de despesas desta(e)___ (sigla da unidade), relativa ao exercício (ou período) de _________, é IRREGULAR, em decorrência do(s) fato(s) contido(s) no(s) item(ns) _________ do Relatório, e sem prejuízo da(s) Ressalva(s) apontada(s) no(s) item(ns) _________.\r\n\r\nO presente processo está em condição de ser submetido, inicialmente, à apreciação da Auditoria Geral do Estado e, posteriormente, encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado.\r\n\r\n(No caso de Parecer Irregular com Ressalvas e com Recomendação (ões))\r\n\r\nPARECER DE AUDITORIA\r\n\r\nCom base no(a) (descrever o escopo e extensão dos exames) \r\n\r\n(Parágrafos de ênfase ou menção, se for o caso). (Escrever tantos parágrafos quanto forem necessários, não estando limitado a apenas um único parágrafo)\r\n\r\nEm nossa opinião, a prestação de contas dos ordenadores de despesas desta(e)____ (sigla da unidade), relativa ao exercício (ou período) de _________, é IRREGULAR, em decorrência do(s) fato(s) contido(s) no(s) item(ns) _________ do Relatório, e sem prejuízo da(s) Ressalva(s) apontada(s) no(s) item(ns) _________ e da(s) recomendação(ões) no(s) item(ns) _________ , que deve(m) ser implementada(s).\r\n\r\nO presente processo está em condição de ser submetido, inicialmente, à apreciação da Auditoria Geral do Estado e, posteriormente, encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado.\r\n\r\nId: 454707"
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                        "CONTADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATOS DO CONTADOR GERAL\r\n\r\nDE 28.02.2008\r\n\r\nDivulga, nos termos do § 3º do art. 209 da Constituição Estadual, os Demonstrativos Resumidos das Execuções Orçamentárias da RECEITA e da DESPESA, relativos ao mês de JANEIRO de 2008, emitidos através do SIAFEM/RJ, referentes à ADMINISTRAÇÃO DIRETA e INDIRETA.\r\n\r\nId: 456477"
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                        "Divulga, nos termos da Emenda Constitucional nº 53 de 19 de novembro de 2006, Demonstrativo da Execução Orçamentária do FUNDEB, relativo ao mês de JANEIRO de 2008.\r\n\r\nId: 456525"
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                    "456526": [
                        "I - Ato",
                        "GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONTADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ANÁLISE E RELATÓRIOS GERENCIAIS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO ORÇAMENTÁRIO, CENTRALIZAÇÃO E ANÁLISE\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM O FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA\r\n\r\nE DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB\r\n\r\nEmenda Constitucional 53 de 19/12/2006\r\n\r\nMês :Janeiro/2008\r\n\r\nCONTRIBUIÇÃO DO ESTADO P/ FORMAÇÃO DO FUNDEB\r\n\r\nRECEITA PREVISTA\r\n\r\nRECEITA ARRECADADA\r\n\r\nR$ \r\n\r\n% sobre a\r\n\r\nR$ \r\n\r\n% sobre a\r\n\r\n% Arrecadação/ \r\n\r\nPrevisão\r\n\r\nArrecadada\r\n\r\nPrevisão \r\n\r\nIPVA\r\n\r\n83.107.717,00\r\n\r\n3,25%\r\n\r\n18.866.511,99\r\n\r\n7,64%\r\n\r\n0,00%\r\n\r\nITCMD\r\n\r\n38.314.939,00\r\n\r\n1,50%\r\n\r\n3.176.380,34\r\n\r\n1,29%\r\n\r\n0,00%\r\n\r\nICMS\r\n\r\n2.235.514.511,00\r\n\r\n87,48%\r\n\r\n202.380.487,03\r\n\r\n81,99%\r\n\r\n9,05%\r\n\r\nICMS -SIMPLES\r\n\r\n0,00%\r\n\r\n5.190.455,30\r\n\r\n2,10%\r\n\r\n0,00%\r\n\r\nFPE \r\n\r\n115.101.626,00\r\n\r\n4,50%\r\n\r\n11.245.700,81\r\n\r\n4,56%\r\n\r\n9,77%\r\n\r\nIPI\r\n\r\n60.431.196,00\r\n\r\n2,36%\r\n\r\n5.205.832,08\r\n\r\n2,11%\r\n\r\n8,61%\r\n\r\nLEI COMPL. 87/96\r\n\r\n16.981.144,00\r\n\r\n0,66%\r\n\r\n0,00%\r\n\r\n0,00%\r\n\r\nIPVA - Multas e Juros da Dívida Ativa Tributária\r\n\r\n8.074,00\r\n\r\n0,00%\r\n\r\n1.273,02\r\n\r\n0,00%\r\n\r\n0,00%\r\n\r\nICMS - Multas e Juros da Dívida Ativa Tributária\r\n\r\n822.468,00\r\n\r\n0,03%\r\n\r\n15.759,24\r\n\r\n0,01%\r\n\r\n0,00%\r\n\r\nITCMD - Multas e Juros da Dívida AtivaTributária\r\n\r\n2.400,00\r\n\r\n0,00%\r\n\r\n120,30\r\n\r\n0,00%\r\n\r\n0,00%\r\n\r\nIPVA - Dívida Ativa Tributária\r\n\r\n12.901,00\r\n\r\n0,00%\r\n\r\n3.169,64\r\n\r\n0,00%\r\n\r\n0,00%\r\n\r\nICMS- Dívida Ativa Tributária\r\n\r\n5.245.797,00\r\n\r\n0,21%\r\n\r\n745.618,95\r\n\r\n0,30%\r\n\r\n14,21%\r\n\r\nITCMD - Dívida Ativa Tributária\r\n\r\n15.617,00\r\n\r\n0,00%\r\n\r\n4.079,67 \r\n\r\n0,00%\r\n\r\n0,00%\r\n\r\nTOTAL DA RECEITA ( I )\r\n\r\n2.555.558.390,00\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n246.835.388,37\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n9,66%\r\n\r\nTRANSFERÊNCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS DO FUNDEB ( II )\r\n\r\n709.942.260,00\r\n\r\n121.169.950,57\r\n\r\n17,07%\r\n\r\nPERDA/GANHO NAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (III = I - II )\r\n\r\n1.845.616.130,00\r\n\r\n125.665.437,80\r\n\r\n6,81%\r\n\r\nDESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO\r\n\r\nDOTAÇÃO\r\n\r\nDESPESA\r\n\r\nEMPENHO\r\n\r\nEMPENHO\r\n\r\n% Empenhado\r\n\r\nFUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO - FUNDEB\r\n\r\nATUAL\r\n\r\nEMPENHADA\r\n\r\nLIQUIDADO\r\n\r\nPAGO\r\n\r\ns/ Dot. Atual\r\n\r\nAPLICAÇÃO DOS RECURSOS:(fonte 15 - Fundeb)\r\n\r\nU.O. 1801 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho - 12.122.0002.2300 : Contrib. Custeio Regime Previdência Servidores\r\n\r\n62.697.978,00\r\n\r\n0,00%\r\n\r\nU.O. 1801 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho - 12.122.0002.2660 : Pessoal e Encargos Sociais\r\n\r\n36.426.912,00\r\n\r\n2.192.096,95\r\n\r\n2.192.096,95\r\n\r\n378.498,41\r\n\r\n6,02%\r\n\r\nU.O. 1801 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho - 12.361.0049.2014 : Pessoal e Encargos Sociais - Ensino Fundamental\r\n\r\n947.612.019,00\r\n\r\n89.326.120,57\r\n\r\n89.326.120,57 \r\n\r\n39.046.238,82 \r\n\r\n9,43%\r\n\r\nU.O. 1801 - Secretaria de Estado de Educação \r\n\r\nPrograma de Trabalho - 12.362.0048.2018 : Pessoal e Encargos Sociais - Ensino Médio\r\n\r\n385.073.798,00\r\n\r\n7.441.070,66\r\n\r\n7.441.070,66\r\n\r\n1.983.532,23 \r\n\r\n1,93%\r\n\r\nTOTAL DAS DESPESAS COM O ENSINO ( IV )\r\n\r\n1.431.810.707,00\r\n\r\n98.959.288,18\r\n\r\n98.959.288,18\r\n\r\n41.408.269,46 \r\n\r\n6,91%\r\n\r\nFonte Siafem\r\n\r\nJoel Fernandes Barbosa\r\n\r\nLeonel Carvalho Pereira\r\n\r\nNestor Lima de Andrade\r\n\r\nCoordenador - Mat. 819.655-2\r\n\r\nSuperintendente - Mat. 820.033-9\r\n\r\nContador Geral - Mat. 816.228-1\r\n\r\nContador - CRC - RJ 65.311\r\n\r\nContador - CRC - RJ 60.449\r\n\r\nContador - CRC/RJ 76.154\r\n\r\nId: 456526"
                    ],
                    "456478": [
                        "I - Ato",
                        "GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRJ.33EXO2R\r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2008 \r\n\r\nJANEIRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n27/02/2008 1\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n1000.00.00 RECEITAS CORRENTES \r\n\r\n35.827.671.218,00\r\n\r\n3.293.656.255,86\r\n\r\n3.293.656.255,86\r\n\r\n(32.534.014.962,14 \r\n\r\n1100.00.00 RECEITA TRIBUTARIA \r\n\r\n21.308.160.858,00\r\n\r\n2.078.619.762,63\r\n\r\n2.078.619.762,63\r\n\r\n(19.229.541.095,37 \r\n\r\n1110.00.00 IMPOSTOS \r\n\r\n20.791.304.954,00\r\n\r\n2.046.976.198,55\r\n\r\n2.046.976.198,55\r\n\r\n(18.744.328.755,45 \r\n\r\n1112.00.00 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMONIO E A RENDA \r\n\r\n2.697.061.108,00\r\n\r\n376.261.293,29\r\n\r\n376.261.293,29\r\n\r\n(2.320.799.814,71 \r\n\r\n1112.04.00 IMPOSTO S/ A RENDA E PROVENTOS QQ NATUREZ\r\n\r\n1.162.685.068,00\r\n\r\n69.320.642,33\r\n\r\n69.320.642,33\r\n\r\n(1.093.364.425,67 \r\n\r\n1112.04.31 IMP.RENDA RET.FONTES SOBRE REND. TRABALHO\r\n\r\n1.136.187.282,00\r\n\r\n67.154.382,74\r\n\r\n67.154.382,74\r\n\r\n(1.069.032.899,26 \r\n\r\n1112.04.34 IMP.RENDA RETIDO FONTE S/ OUTROS RENDIMEN\r\n\r\n26.497.786,00\r\n\r\n2.166.259,59\r\n\r\n2.166.259,59\r\n\r\n(24.331.526,41 \r\n\r\n1112.05.00 IMPOSTO S/PROPRIEDADE DE VEICULOS AUTOMOT\r\n\r\n1.246.927.484,00\r\n\r\n283.111.839,56\r\n\r\n283.111.839,56\r\n\r\n(963.815.644,44 \r\n\r\n1112.05.01 COTA-PARTE DO ESTADO - IPVA \r\n\r\n540.356.025,00\r\n\r\n122.695.293,88\r\n\r\n122.695.293,88\r\n\r\n(417.660.731,12 \r\n\r\n1112.05.02 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS - IPVA \r\n\r\n623.463.742,00\r\n\r\n141.550.033,69\r\n\r\n141.550.033,69\r\n\r\n(481.913.708,31 \r\n\r\n1112.05.03 COTA-PARTE ESTADUAL PARA O FUNDEB - IPVA \r\n\r\n83.107.717,00\r\n\r\n18.866.511,99\r\n\r\n18.866.511,99\r\n\r\n(64.241.205,01 \r\n\r\n1112.07.00 IMPOSTO TRANSM.CAUSA MORTIS/DOACAO-ITD \r\n\r\n287.433.898,00\r\n\r\n23.828.811,40\r\n\r\n23.828.811,40\r\n\r\n(263.605.086,60 \r\n\r\n1112.07.01 COTA-PARTE ESTADO - ITD \r\n\r\n249.118.959,00\r\n\r\n20.652.431,06\r\n\r\n20.652.431,06\r\n\r\n(228.466.527,94 \r\n\r\n1112.07.02 COTA-PARTE FUNDEB - ITD \r\n\r\n38.314.939,00\r\n\r\n3.176.380,34\r\n\r\n3.176.380,34\r\n\r\n(35.138.558,66 \r\n\r\n1112.08.00 IMP.TRANS.\"INTER VIVOS\"BENS/DIRT S/IMOV-I\r\n\r\n14.658,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(14.658,00 \r\n\r\n1112.08.01 COTA-PARTE DO ESTADO-ITBI \r\n\r\n7.329,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(7.329,00 \r\n\r\n1112.08.02 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS - ITBI \r\n\r\n7.329,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(7.329,00 \r\n\r\n1113.00.00 IMPOSTO SOBRE A PRODUCAO E A CIRCULACAO \r\n\r\n18.094.243.846,00\r\n\r\n1.670.714.905,26\r\n\r\n1.670.714.905,26\r\n\r\n(16.423.528.940,74 \r\n\r\n1113.00.01 ADICIONAL DO ICMS - LEI 4056/02_- FECP \r\n\r\n1.832.996.276,00\r\n\r\n160.832.064,47\r\n\r\n160.832.064,47\r\n\r\n(1.672.164.211,53 \r\n\r\n1113.02.00 IMP.S/CIRC.MERC.E S/SERV.TRANSP.COMUNIC. \r\n\r\n16.261.247.570,00\r\n\r\n1.509.882.840,79\r\n\r\n1.509.882.840,79\r\n\r\n(14.751.364.729,21 \r\n\r\n1113.02.01 COTA-PARTE DO ESTADO - ICMS \r\n\r\n9.960.418.447,00\r\n\r\n901.714.486,46\r\n\r\n901.714.486,46\r\n\r\n(9.058.703.960,54 \r\n\r\n1113.02.02 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS - ICMS \r\n\r\n4.065.310.986,00\r\n\r\n368.031.655,91\r\n\r\n368.031.655,91\r\n\r\n(3.697.279.330,09 \r\n\r\n1113.02.03 COTA-PARTE ESTADUAL PARA O FUNDEB-ICMS \r\n\r\n2.235.514.511,00\r\n\r\n202.380.487,03\r\n\r\n202.380.487,03\r\n\r\n(2.033.134.023,97 \r\n\r\n1113.02.05 COTA-PARTE DO ESTADO - ICM \r\n\r\n2.901,00\r\n\r\n458,93\r\n\r\n458,93\r\n\r\n(2.442,07 \r\n\r\n1113.02.06 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS - ICM \r\n\r\n725,00\r\n\r\n114,72\r\n\r\n114,72\r\n\r\n(610,28 \r\n\r\n1113.02.07 COTA-PARTE DO ESTADO - ICMS SIMPLES \r\n\r\n- \r\n\r\n23.126.275,05\r\n\r\n23.126.275,05\r\n\r\n23.126.275,05 \r\n\r\n1113.02.08 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS - ICMS SIMPLES \r\n\r\n- \r\n\r\n9.438.907,39\r\n\r\n9.438.907,39\r\n\r\n9.438.907,39 \r\n\r\n1113.02.09 COTA-PARTE FUNDEB-ESTADO - ICMS SIMPLES \r\n\r\n- \r\n\r\n5.190.455,30\r\n\r\n5.190.455,30\r\n\r\n5.190.455,30 \r\n\r\n1120.00.00 TAXAS \r\n\r\n516.855.904,00\r\n\r\n31.643.564,08\r\n\r\n31.643.564,08\r\n\r\n(485.212.339,92 \r\n\r\n1121.00.00 TAXAS PELO EXERCICIO DO PODER DE POLICIA \r\n\r\n15.927.543,00\r\n\r\n1.259.026,35\r\n\r\n1.259.026,35\r\n\r\n(14.668.516,65 \r\n\r\n1121.17.00 TAXA DE FISCALIZACAO DE VIGILANCIA SANITA\r\n\r\n3.200.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(3.200.000,00 \r\n\r\n1121.99.00 OUTRAS TAXAS PELO EXERCICIO DE PODER DE P\r\n\r\n12.727.543,00\r\n\r\n1.259.026,35\r\n\r\n1.259.026,35\r\n\r\n(11.468.516,65 \r\n\r\n1121.99.01 TAXAS REG.SERV.CONC.PERMIT.GAS CANALIZ.ES\r\n\r\n5.785.608,00\r\n\r\n471.923,51\r\n\r\n471.923,51\r\n\r\n(5.313.684,49 \r\n\r\n1121.99.02 TAXAS REG.SERV.CONC.PERMIT.GAS CANALIZ.RM\r\n\r\n3.068.326,00\r\n\r\n471.923,51\r\n\r\n471.923,51\r\n\r\n(2.596.402,49 \r\n\r\n1121.99.03 TAXAS REG.SERV.CONC.PERMIT.TRANSP.METROV.\r\n\r\n1.292.024,00\r\n\r\n109.202,17\r\n\r\n109.202,17\r\n\r\n(1.182.821,83 \r\n\r\n1121.99.04 TAXAS REG.SERV.CONC.PERMIT.TRANSP.FERROV.\r\n\r\n983.690,00\r\n\r\n88.569,81\r\n\r\n88.569,81\r\n\r\n(895.120,19 \r\n\r\n1121.99.05 TX SERV CAPT PROD DIST AGUA TRAT ESG REGL\r\n\r\n219.286,00\r\n\r\n17.620,63\r\n\r\n17.620,63\r\n\r\n(201.665,37 \r\n\r\n1121.99.06 TX SERV CAPT PROD DIST AGUA ESG R LAGOS A\r\n\r\n89.170,00\r\n\r\n7.940,62\r\n\r\n7.940,62\r\n\r\n(81.229,38 \r\n\r\n1121.99.07 TX REG SERV CON PERM EXPL ROD CON VIA LAG\r\n\r\n254.748,00\r\n\r\n23.604,48\r\n\r\n23.604,48\r\n\r\n(231.143,52 \r\n\r\n1121.99.08 TX REG SERV CON PERM EXPL ROD CONC RJ 116\r\n\r\n130.786,00\r\n\r\n12.020,18\r\n\r\n12.020,18\r\n\r\n(118.765,82 \r\n\r\n1121.99.09 TX REG S C P TRANSP MARIT PASSAG AEROBARC\r\n\r\n57.600,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(57.600,00 \r\n\r\n1121.99.10 TX REG SERV C P TRANSP MARIT PASSAG BARCA\r\n\r\n251.448,00\r\n\r\n21.218,95\r\n\r\n21.218,95\r\n\r\n(230.229,05 \r\n\r\n1121.99.15 TAXA PELO EXERCICIO PODER POLICIA - SEGUR\r\n\r\n594.857,00\r\n\r\n35.002,49\r\n\r\n35.002,49\r\n\r\n(559.854,51 \r\n\r\n1122.00.00 TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS \r\n\r\n500.928.361,00\r\n\r\n30.384.537,73\r\n\r\n30.384.537,73\r\n\r\n(470.543.823,27 \r\n\r\n1122.08.00 EMOLUMENTOS E CUSTAS JUDICIAIS \r\n\r\n200.044.371,00\r\n\r\n13.584.905,32\r\n\r\n13.584.905,32\r\n\r\n(186.459.465,68 \r\n\r\n1122.29.00 EMOLUMENTOS E CUSTAS EXTRAJUDICIAIS \r\n\r\n193.513.983,00\r\n\r\n12.576.701,70\r\n\r\n12.576.701,70\r\n\r\n(180.937.281,30 \r\n\r\n1122.99.00 OUTRAS TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS \r\n\r\n107.370.007,00\r\n\r\n4.222.930,71\r\n\r\n4.222.930,71\r\n\r\n(103.147.076,29 \r\n\r\n1122.99.01 EMOLUMENTOS CORPO BOMBEIROS EST RIO JANEI\r\n\r\n3.045.524,00\r\n\r\n308.255,63\r\n\r\n308.255,63\r\n\r\n(2.737.268,37 \r\n\r\n1122.99.02 TAXAS DE PREVENCAO E EXTINCAO DE INCENDIO\r\n\r\n73.148.867,00\r\n\r\n1.555.545,48\r\n\r\n1.555.545,48\r\n\r\n(71.593.321,52 \r\n\r\n1122.99.03 EMOLUMENTOS DE REGISTRO DE COMERCIO \r\n\r\n15.971,00\r\n\r\n4.154,27\r\n\r\n4.154,27\r\n\r\n(11.816,73 \r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRJ.33EXO2R\r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2008 \r\n\r\nJANEIRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n27/02/2008 2\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n1122.99.04 TAXAS DE NATUREZA FAZENDARIA \r\n\r\n17.869.550,00\r\n\r\n1.731.017,65\r\n\r\n1.731.017,65\r\n\r\n(16.138.532,35 \r\n\r\n1122.99.05 EMOLUMENTOS E CUSTAS PROCESSUAIS ADMINIST\r\n\r\n6.952.507,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(6.952.507,00 \r\n\r\n1122.99.99 DEMAIS TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS \r\n\r\n6.337.588,00\r\n\r\n623.957,68\r\n\r\n623.957,68\r\n\r\n(5.713.630,32 \r\n\r\n1200.00.00 RECEITA DE CONTRIBUICOES \r\n\r\n882.217.000,00\r\n\r\n47.900.408,27\r\n\r\n47.900.408,27\r\n\r\n(834.316.591,73 \r\n\r\n1210.00.00 CONTRIBUICOES SOCIAIS \r\n\r\n882.217.000,00\r\n\r\n47.900.408,27\r\n\r\n47.900.408,27\r\n\r\n(834.316.591,73 \r\n\r\n1210.29.00 CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS REGIME PROP\r\n\r\n882.217.000,00\r\n\r\n47.900.408,27\r\n\r\n47.900.408,27\r\n\r\n(834.316.591,73 \r\n\r\n1210.29.07 CONTRIBUICAO DE SERVIDOR ATIVO CIVIL \r\n\r\n585.361.000,00\r\n\r\n43.191.334,82\r\n\r\n43.191.334,82\r\n\r\n(542.169.665,18 \r\n\r\n1210.29.08 CONTRIBUICAO DE SERVIDOR ATIVO MILITAR \r\n\r\n89.103.000,00\r\n\r\n4.709.073,45\r\n\r\n4.709.073,45\r\n\r\n(84.393.926,55 \r\n\r\n1210.29.09 CONTRIBUICAO DE SERVIDOR INATIVO CIVIL \r\n\r\n158.514.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(158.514.000,00 \r\n\r\n1210.29.10 CONTRIBUICAO DE SERVIDOR INATIVO MILITAR \r\n\r\n5.632.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(5.632.000,00 \r\n\r\n1210.29.11 CONTRIBUICAO DE PENSIONISTA CIVIL \r\n\r\n40.162.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(40.162.000,00 \r\n\r\n1210.29.12 CONTRIBUICAO DE PENSIONISTA MILITAR \r\n\r\n3.445.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(3.445.000,00 \r\n\r\n1300.00.00 RECEITA PATRIMONIAL \r\n\r\n6.408.492.462,00\r\n\r\n461.972.772,05\r\n\r\n461.972.772,05\r\n\r\n(5.946.519.689,95 \r\n\r\n1310.00.00 RECEITAS IMOBILIARIAS \r\n\r\n35.427.331,00\r\n\r\n2.818.522,68\r\n\r\n2.818.522,68\r\n\r\n(32.608.808,32 \r\n\r\n1311.00.00 ALUGUEIS \r\n\r\n25.257.223,00\r\n\r\n1.659.786,41\r\n\r\n1.659.786,41\r\n\r\n(23.597.436,59 \r\n\r\n1311.01.00 ALUGUEIS DE IMOVEIS URBANOS \r\n\r\n18.662.409,00\r\n\r\n1.587.416,99\r\n\r\n1.587.416,99\r\n\r\n(17.074.992,01 \r\n\r\n1311.02.00 ALUGUEIS DE IMOVEIS RURAIS \r\n\r\n72.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(72.000,00 \r\n\r\n1311.99.00 OUTRAS RECEITAS DE ALUGUEIS \r\n\r\n6.522.814,00\r\n\r\n72.369,42\r\n\r\n72.369,42\r\n\r\n(6.450.444,58 \r\n\r\n1312.00.00 ARRENDAMENTOS \r\n\r\n200.800,00\r\n\r\n310,00\r\n\r\n310,00\r\n\r\n(200.490,00 \r\n\r\n1312.01.00 ARRENDAMENTOS \r\n\r\n200.800,00\r\n\r\n310,00\r\n\r\n310,00\r\n\r\n(200.490,00 \r\n\r\n1313.00.00 FOROS \r\n\r\n3.542,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(3.542,00 \r\n\r\n1313.01.00 FOROS \r\n\r\n3.542,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(3.542,00 \r\n\r\n1315.00.00 TAXA DE OCUPACAO DE IMOVEIS \r\n\r\n673.085,00\r\n\r\n14.644,97\r\n\r\n14.644,97\r\n\r\n(658.440,03 \r\n\r\n1315.01.00 TAXA DE OCUPACAO DE IMOVEIS \r\n\r\n673.085,00\r\n\r\n14.644,97\r\n\r\n14.644,97\r\n\r\n(658.440,03 \r\n\r\n1319.00.00 OUTRAS RECEITAS IMOBILIARIAS \r\n\r\n9.292.681,00\r\n\r\n1.143.781,30\r\n\r\n1.143.781,30\r\n\r\n(8.148.899,70 \r\n\r\n1319.99.00 OUTRAS RECEITAS IMOBILIARIAS \r\n\r\n9.292.681,00\r\n\r\n1.143.781,30\r\n\r\n1.143.781,30\r\n\r\n(8.148.899,70 \r\n\r\n1320.00.00 RECEITAS DE VALORES MOBILIARIOS \r\n\r\n1.414.676.116,00\r\n\r\n304.115.081,59\r\n\r\n304.115.081,59\r\n\r\n(1.110.561.034,41 \r\n\r\n1321.00.00 JUROS DE TITULOS DE RENDA \r\n\r\n1.200,00\r\n\r\n196.261,88\r\n\r\n196.261,88\r\n\r\n195.061,88 \r\n\r\n1321.11.00 ACOES E COTAS DE SOCIEDADES \r\n\r\n1.200,00\r\n\r\n196.261,88\r\n\r\n196.261,88\r\n\r\n195.061,88 \r\n\r\n1322.00.00 DIVIDENDOS \r\n\r\n8.542,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(8.542,00 \r\n\r\n1322.99.00 OUTROS DIVIDENDOS \r\n\r\n8.542,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(8.542,00 \r\n\r\n1325.00.00 REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS \r\n\r\n138.915.942,00\r\n\r\n22.618.709,92\r\n\r\n22.618.709,92\r\n\r\n(116.297.232,08 \r\n\r\n1325.01.00 REMUNERACAO DE DEPOSITOS-RECURSOS VINCULA\r\n\r\n3.133.029,00\r\n\r\n1.833.080,10\r\n\r\n1.833.080,10\r\n\r\n(1.299.948,90 \r\n\r\n1325.01.02 RECEITA REMUN.DEPOS.BANC.REC.VINC. - FUND\r\n\r\n- \r\n\r\n303.090,02\r\n\r\n303.090,02\r\n\r\n303.090,02 \r\n\r\n1325.01.03 REC.REMUN.DEPOS.BANC.REC.VINC.-FUNDO DE S\r\n\r\n775.300,00\r\n\r\n643.827,66\r\n\r\n643.827,66\r\n\r\n(131.472,34 \r\n\r\n1325.01.99 REMUNERACAO OUTROS DEP.BANC.DE REC.VINCUL\r\n\r\n2.357.729,00\r\n\r\n886.162,42\r\n\r\n886.162,42\r\n\r\n(1.471.566,58 \r\n\r\n1325.02.00 REMUNERACAO DE DEPOSITOS-RECURSOS NAO VIN\r\n\r\n131.129.178,00\r\n\r\n18.603.415,49\r\n\r\n18.603.415,49\r\n\r\n(112.525.762,51 \r\n\r\n1325.02.01 REMUNERACAO DE DEPOSITOS DE POUPANCA \r\n\r\n717.324,00\r\n\r\n508.083,76\r\n\r\n508.083,76\r\n\r\n(209.240,24 \r\n\r\n1325.02.03 REMUN DE DEP BANCARIOS - CONTA CENTRALIZA\r\n\r\n28.364.314,00\r\n\r\n2.129.197,13\r\n\r\n2.129.197,13\r\n\r\n(26.235.116,87 \r\n\r\n1325.02.05 REMUNERACAO DEP BANC-CONTA UNICA TESOURO \r\n\r\n30.262.647,00\r\n\r\n4.949.301,60\r\n\r\n4.949.301,60\r\n\r\n(25.313.345,40 \r\n\r\n1325.02.99 REMUN. OUT. DEP. BANC. DE RECURSOS NAO VI\r\n\r\n71.784.893,00\r\n\r\n11.016.833,00\r\n\r\n11.016.833,00\r\n\r\n(60.768.060,00 \r\n\r\n1325.03.00 FUNDOS DE INVESTIMENTO \r\n\r\n4.653.735,00\r\n\r\n2.182.214,33\r\n\r\n2.182.214,33\r\n\r\n(2.471.520,67 \r\n\r\n1325.03.01 FUNDOS DE INVESTIMENTOS DE RENDA FIXA \r\n\r\n840.039,00\r\n\r\n542.147,10\r\n\r\n542.147,10\r\n\r\n(297.891,90 \r\n\r\n1325.03.02 FUNDOS DE APLICACAO EM COTAS - RENDA FIXA\r\n\r\n3.811.416,00\r\n\r\n449.278,93\r\n\r\n449.278,93\r\n\r\n(3.362.137,07 \r\n\r\n1325.03.04 FUNDOS DE APLICACAO EM COTAS - RENDA VARI\r\n\r\n2.280,00\r\n\r\n1.190.754,58\r\n\r\n1.190.754,58\r\n\r\n1.188.474,58 \r\n\r\n1325.03.99 OUTROS FUNDOS DE INVESTIMENTO \r\n\r\n- \r\n\r\n33,72\r\n\r\n33,72\r\n\r\n33,72 \r\n\r\n1328.00.00 REMUNERACAO DOS INVESTIMENTOS DO RPPS \r\n\r\n13.000.000,00\r\n\r\n2.210.291,12\r\n\r\n2.210.291,12\r\n\r\n(10.789.708,88 \r\n\r\n1328.10.00 REMUNERACAO INVESTIMENTOS RPPS RENDA FIXA\r\n\r\n13.000.000,00\r\n\r\n2.210.291,12\r\n\r\n2.210.291,12\r\n\r\n(10.789.708,88 \r\n\r\n1329.00.00 OUTRAS RECEITAS DE VALORES MOBILIARIOS \r\n\r\n1.262.750.432,00\r\n\r\n279.089.818,67\r\n\r\n279.089.818,67\r\n\r\n(983.660.613,33 \r\n\r\n1329.01.00 CERTIFICADOS FINANCEIROS DO TESOURO \r\n\r\n1.262.510.432,00\r\n\r\n279.089.818,67\r\n\r\n279.089.818,67\r\n\r\n(983.420.613,33 \r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRJ.33EXO2R\r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2008 \r\n\r\nJANEIRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n27/02/2008 3\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n1329.99.00 OUTRAS RECEITAS \r\n\r\n240.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(240.000,00 \r\n\r\n1330.00.00 RECEITAS DE CONCESSOES E PERMISSOES \r\n\r\n7.463.006,00\r\n\r\n570.263,27\r\n\r\n570.263,27\r\n\r\n(6.892.742,73 \r\n\r\n1331.00.00 RECEITA DE CONCESSOES E PERMISSOES - SERV\r\n\r\n12.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(12.000,00 \r\n\r\n1331.01.00 RECEITA CONC. E PERM. - SERV.TRANSPORTES \r\n\r\n12.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(12.000,00 \r\n\r\n1331.01.01 OUTORGA DOS SERV. TRANSP.FERROVIARIO \r\n\r\n12.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(12.000,00 \r\n\r\n1332.00.00 RECEITA CONC. E PERM. - EXPL.REC.NATURAIS\r\n\r\n2.355.024,00\r\n\r\n352.701,35\r\n\r\n352.701,35\r\n\r\n(2.002.322,65 \r\n\r\n1332.02.00 OUTORGA DIREITOS USO RECURSOS HIDRICOS \r\n\r\n2.355.024,00\r\n\r\n352.701,35\r\n\r\n352.701,35\r\n\r\n(2.002.322,65 \r\n\r\n1339.00.00 OUTRAS RECEITAS DE CONCESSOES E PERMISSOE\r\n\r\n5.095.982,00\r\n\r\n217.561,92\r\n\r\n217.561,92\r\n\r\n(4.878.420,08 \r\n\r\n1339.99.00 OUTRAS RECEITAS DE CONCESSOES E PERMISSOE\r\n\r\n5.095.982,00\r\n\r\n217.561,92\r\n\r\n217.561,92\r\n\r\n(4.878.420,08 \r\n\r\n1340.00.00 COMPENSACAO FINANCEIRA \r\n\r\n4.893.416.605,00\r\n\r\n152.763.459,26\r\n\r\n152.763.459,26\r\n\r\n(4.740.653.145,74 \r\n\r\n1340.99.00 OUTRAS COMPENSACOES FINANCEIRAS \r\n\r\n4.893.416.605,00\r\n\r\n152.763.459,26\r\n\r\n152.763.459,26\r\n\r\n(4.740.653.145,74 \r\n\r\n1340.99.01 COTA-PARTE COMPENS. FINANC. RECURSOS HIDR\r\n\r\n6.495.587,00\r\n\r\n372.470,08\r\n\r\n372.470,08\r\n\r\n(6.123.116,92 \r\n\r\n1340.99.02 COTA-PARTE COMPENS. FINANC. RECURSOS MINE\r\n\r\n1.016.417,00\r\n\r\n98.854,79\r\n\r\n98.854,79\r\n\r\n(917.562,21 \r\n\r\n1340.99.03 ROYALTIES PELA PRODUCAO DO PETROLEO ATE 5\r\n\r\n737.646.255,00\r\n\r\n65.872.114,20\r\n\r\n65.872.114,20\r\n\r\n(671.774.140,80 \r\n\r\n1340.99.04 ROYALTIES PROD.PETROLEO - COTA-PARTE MUNI\r\n\r\n245.882.085,00\r\n\r\n21.957.371,40\r\n\r\n21.957.371,40\r\n\r\n(223.924.713,60 \r\n\r\n1340.99.05 ROYALTIES PELA PRODUCAO PETROLEO EXCED. 5\r\n\r\n707.651.482,00\r\n\r\n64.283.574,35\r\n\r\n64.283.574,35\r\n\r\n(643.367.907,65 \r\n\r\n1340.99.06 PARTICP. ESPECIAL EXPL.PETROLEO GAS NATUR\r\n\r\n3.193.116.480,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(3.193.116.480,00 \r\n\r\n1340.99.07 COTA-PARTE FUNDO ESPECIAL DO PETROLEO \r\n\r\n1.608.299,00\r\n\r\n179.074,44\r\n\r\n179.074,44\r\n\r\n(1.429.224,56 \r\n\r\n1390.00.00 OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS \r\n\r\n57.509.404,00\r\n\r\n1.705.445,25\r\n\r\n1.705.445,25\r\n\r\n(55.803.958,75 \r\n\r\n1390.99.00 OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS \r\n\r\n57.509.404,00\r\n\r\n1.705.445,25\r\n\r\n1.705.445,25\r\n\r\n(55.803.958,75 \r\n\r\n1400.00.00 RECEITA AGROPECUARIA \r\n\r\n54.525,00\r\n\r\n6.400,35\r\n\r\n6.400,35\r\n\r\n(48.124,65 \r\n\r\n1410.00.00 RECEITA DE PRODUCAO VEGETAL \r\n\r\n12.100,00\r\n\r\n5.800,35\r\n\r\n5.800,35\r\n\r\n(6.299,65 \r\n\r\n1410.02.00 REC DE LAV TEMPORARIAS / ESPONTANEAS \r\n\r\n12.100,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(12.100,00 \r\n\r\n1410.04.00 RECEITA DE EXTRACAO DE PRODUTOS VEGETAIS \r\n\r\n- \r\n\r\n5.800,35\r\n\r\n5.800,35\r\n\r\n5.800,35 \r\n\r\n1490.00.00 OUTRAS RECEITAS AGROPECUARIAS \r\n\r\n42.425,00\r\n\r\n600,00\r\n\r\n600,00\r\n\r\n(41.825,00 \r\n\r\n1490.99.00 OUTRAS RECEITAS AGROPECUARIAS \r\n\r\n42.425,00\r\n\r\n600,00\r\n\r\n600,00\r\n\r\n(41.825,00 \r\n\r\n1500.00.00 RECEITA INDUSTRIAL \r\n\r\n70.471.551,00\r\n\r\n4.125.977,03\r\n\r\n4.125.977,03\r\n\r\n(66.345.573,97 \r\n\r\n1520.00.00 RECEITA DA INDUSTRIA DE TRANSFORMACAO \r\n\r\n69.113.135,00\r\n\r\n4.017.377,60\r\n\r\n4.017.377,60\r\n\r\n(65.095.757,40 \r\n\r\n1520.21.00 RECEITA DA IND.PROD.FARMACEUTICOS E VETER\r\n\r\n204.000,00\r\n\r\n25.313,18\r\n\r\n25.313,18\r\n\r\n(178.686,82 \r\n\r\n1520.29.00 RECEITA DA INDUSTRIA EDITORIAL GRAFICA \r\n\r\n68.898.135,00\r\n\r\n3.992.064,42\r\n\r\n3.992.064,42\r\n\r\n(64.906.070,58 \r\n\r\n1520.99.00 OUTRAS RECEITAS DA INDUSTRIA DE TRANSFORM\r\n\r\n11.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(11.000,00 \r\n\r\n1530.00.00 RECEITA DA INDUSTRIA DE CONSTRUCAO \r\n\r\n1.358.416,00\r\n\r\n108.599,43\r\n\r\n108.599,43\r\n\r\n(1.249.816,57 \r\n\r\n1530.01.00 CONSTRUCAO \r\n\r\n1.358.416,00\r\n\r\n108.599,43\r\n\r\n108.599,43\r\n\r\n(1.249.816,57 \r\n\r\n1600.00.00 RECEITA DE SERVICOS \r\n\r\n2.713.224.967,00\r\n\r\n286.689.799,04\r\n\r\n286.689.799,04\r\n\r\n(2.426.535.167,96 \r\n\r\n1600.01.00 SERVICOS COMERCIAIS \r\n\r\n8.032.545,00\r\n\r\n706.466,46\r\n\r\n706.466,46\r\n\r\n(7.326.078,54 \r\n\r\n1600.01.01 SERVICOS DE COMERCIALIZ DE MEDICAMENTOS \r\n\r\n7.200.000,00\r\n\r\n695.064,00\r\n\r\n695.064,00\r\n\r\n(6.504.936,00 \r\n\r\n1600.01.02 SERV.COMERC.LIVROS,PERIOD.,MAT.ESCOLAR,PU\r\n\r\n625.400,00\r\n\r\n4.461,00\r\n\r\n4.461,00\r\n\r\n(620.939,00 \r\n\r\n1600.01.03 SERV.DE COMERCIALIZ.E DISTRIB.DE PROD.AGR\r\n\r\n167.342,00\r\n\r\n3.085,48\r\n\r\n3.085,48\r\n\r\n(164.256,52 \r\n\r\n1600.01.06 SERV COMER DE PROD. DADOS E MAT INFORM \r\n\r\n- \r\n\r\n1.122,00\r\n\r\n1.122,00\r\n\r\n1.122,00 \r\n\r\n1600.01.99 OUTROS SERVICOS COMERCIAIS \r\n\r\n39.803,00\r\n\r\n2.733,98\r\n\r\n2.733,98\r\n\r\n(37.069,02 \r\n\r\n1600.02.00 SERVICOS FINANCEIROS \r\n\r\n41.579.433,00\r\n\r\n3.332.822,94\r\n\r\n3.332.822,94\r\n\r\n(38.246.610,06 \r\n\r\n1600.02.01 JUROS DE EMPRESTIMOS \r\n\r\n40.901.433,00\r\n\r\n2.653.084,18\r\n\r\n2.653.084,18\r\n\r\n(38.248.348,82 \r\n\r\n1600.02.99 OUTROS SERVICOS FINANCEIROS \r\n\r\n678.000,00\r\n\r\n679.738,76\r\n\r\n679.738,76\r\n\r\n1.738,76 \r\n\r\n1600.03.00 SERVICOS DE TRANSPORTE \r\n\r\n21.585.880,00\r\n\r\n1.323.926,33\r\n\r\n1.323.926,33\r\n\r\n(20.261.953,67 \r\n\r\n1600.03.02 SERVICOS DE TRANSPORTE FERROVIARIO \r\n\r\n365.880,00\r\n\r\n28.741,20\r\n\r\n28.741,20\r\n\r\n(337.138,80 \r\n\r\n1600.03.06 ADMINISTRACAO DE TERMINAIS E ESTACIONAMEN\r\n\r\n21.220.000,00\r\n\r\n1.295.185,13\r\n\r\n1.295.185,13\r\n\r\n(19.924.814,87 \r\n\r\n1600.05.00 SERVICOS DE SAUDE \r\n\r\n27.219.776,00\r\n\r\n163.922,03\r\n\r\n163.922,03\r\n\r\n(27.055.853,97 \r\n\r\n1600.05.01 SERVICOS HOSPITALARES \r\n\r\n27.049.776,00\r\n\r\n163.386,73\r\n\r\n163.386,73\r\n\r\n(26.886.389,27 \r\n\r\n1600.05.99 OUTROS SERVICOS DE SAUDE \r\n\r\n170.000,00\r\n\r\n535,30\r\n\r\n535,30\r\n\r\n(169.464,70 \r\n\r\n1600.08.00 SERVICOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS \r\n\r\n4.110.790,00\r\n\r\n412.026,24\r\n\r\n412.026,24\r\n\r\n(3.698.763,76 \r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRJ.33EXO2R\r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2008 \r\n\r\nJANEIRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n27/02/2008 4\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n1600.12.00 SERVICOS TECNOLOGICOS \r\n\r\n6.588.577,00\r\n\r\n372.982,58\r\n\r\n372.982,58\r\n\r\n(6.215.594,42 \r\n\r\n1600.13.00 SERVICOS ADMINISTRATIVOS \r\n\r\n152.142.743,00\r\n\r\n870.492,24\r\n\r\n870.492,24\r\n\r\n(151.272.250,76 \r\n\r\n1600.14.00 SERVICOS DE INSPECAO E FISCALIZACAO \r\n\r\n380.882.619,00\r\n\r\n75.042.051,05\r\n\r\n75.042.051,05\r\n\r\n(305.840.567,95 \r\n\r\n1600.16.00 SERVICOS EDUCACIONAIS \r\n\r\n17.733.800,00\r\n\r\n1.221.884,84\r\n\r\n1.221.884,84\r\n\r\n(16.511.915,16 \r\n\r\n1600.17.00 SERVICOS AGROPECUARIOS \r\n\r\n722.382,00\r\n\r\n23.083,71\r\n\r\n23.083,71\r\n\r\n(699.298,29 \r\n\r\n1600.19.00 SERVICOS RECREATIVOS E CULTURAIS \r\n\r\n1.497.392,00\r\n\r\n173.135,46\r\n\r\n173.135,46\r\n\r\n(1.324.256,54 \r\n\r\n1600.20.00 SERV.DE CONSULT.,ASSIST.TEC.E ANAL.DE PRO\r\n\r\n46.781.205,00\r\n\r\n1.324.717,45\r\n\r\n1.324.717,45\r\n\r\n(45.456.487,55 \r\n\r\n1600.22.00 SERVICOS DE ESTUDOS E PESQUISAS \r\n\r\n202.400,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(202.400,00 \r\n\r\n1600.24.00 SERVICOS DE REGISTRO DO COMERCIO \r\n\r\n25.000.000,00\r\n\r\n2.109.128,34\r\n\r\n2.109.128,34\r\n\r\n(22.890.871,66 \r\n\r\n1600.41.00 SERV.CAP,ADUC,TRAT, RESERV.E DIST. AGUA \r\n\r\n1.273.603.076,00\r\n\r\n195.135.475,17\r\n\r\n195.135.475,17\r\n\r\n(1.078.467.600,83 \r\n\r\n1600.42.00 SERV.COLETA,TRANSP,TRATAM. DEST. FINAL ES\r\n\r\n695.400.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(695.400.000,00 \r\n\r\n1600.99.00 OUTROS SERVICOS \r\n\r\n10.142.349,00\r\n\r\n4.477.684,20\r\n\r\n4.477.684,20\r\n\r\n(5.664.664,80 \r\n\r\n1700.00.00 TRANSFERENCIAS CORRENTES \r\n\r\n3.705.281.955,00\r\n\r\n332.094.354,66\r\n\r\n332.094.354,66\r\n\r\n(3.373.187.600,34 \r\n\r\n1720.00.00 TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS \r\n\r\n3.536.676.942,00\r\n\r\n326.006.149,52\r\n\r\n326.006.149,52\r\n\r\n(3.210.670.792,48 \r\n\r\n1721.00.00 TRANSFERENCIAS DA UNIAO \r\n\r\n2.104.866.235,00\r\n\r\n204.836.198,95\r\n\r\n204.836.198,95\r\n\r\n(1.900.030.036,05 \r\n\r\n1721.01.00 PARTICIPACAO NA RECEITA DA UNIAO \r\n\r\n1.165.301.772,00\r\n\r\n123.512.093,93\r\n\r\n123.512.093,93\r\n\r\n(1.041.789.678,07 \r\n\r\n1721.01.01 COTA-PARTE FUNDO DE PART.DOS ESTADOS-FPE \r\n\r\n512.839.598,00\r\n\r\n50.105.640,33\r\n\r\n50.105.640,33\r\n\r\n(462.733.957,67 \r\n\r\n1721.01.03 COTA-PARTE DO FPE PARA O FUNDEB \r\n\r\n115.101.626,00\r\n\r\n11.245.700,81\r\n\r\n11.245.700,81\r\n\r\n(103.855.925,19 \r\n\r\n1721.01.12 COTA-PARTE DO ESTADO - IPI \r\n\r\n269.253.452,00\r\n\r\n23.194.779,47\r\n\r\n23.194.779,47\r\n\r\n(246.058.672,53 \r\n\r\n1721.01.13 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS-IPI \r\n\r\n109.894.882,00\r\n\r\n9.466.870,52\r\n\r\n9.466.870,52\r\n\r\n(100.428.011,48 \r\n\r\n1721.01.14 COTA-PARTE DO ESTADO PARA O FUNDEB-IPI \r\n\r\n60.431.196,00\r\n\r\n5.205.832,08\r\n\r\n5.205.832,08\r\n\r\n(55.225.363,92 \r\n\r\n1721.01.32 COTA PARTE IMP.S/OPER.CRED.CAMB.SEG.TIT.V\r\n\r\n79.258,00\r\n\r\n8.600,68\r\n\r\n8.600,68\r\n\r\n(70.657,32 \r\n\r\n1721.01.35 COTA-PARTE DO ESTADO DA CIDE \r\n\r\n73.276.320,00\r\n\r\n18.213.502,53\r\n\r\n18.213.502,53\r\n\r\n(55.062.817,47 \r\n\r\n1721.01.36 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS DA CIDE \r\n\r\n24.425.440,00\r\n\r\n6.071.167,51\r\n\r\n6.071.167,51\r\n\r\n(18.354.272,49 \r\n\r\n1721.33.00 TRANSF.DE REC. SISTEMA UNICO DE SAUDE - S\r\n\r\n505.933.564,00\r\n\r\n63.729.017,71\r\n\r\n63.729.017,71\r\n\r\n(442.204.546,29 \r\n\r\n1721.35.00 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FNDE \r\n\r\n290.310.351,00\r\n\r\n17.595.087,31\r\n\r\n17.595.087,31\r\n\r\n(272.715.263,69 \r\n\r\n1721.35.01 TRANSFERENCIAS DO SALARIO EDUCACAO \r\n\r\n239.466.351,00\r\n\r\n17.585.430,81\r\n\r\n17.585.430,81\r\n\r\n(221.880.920,19 \r\n\r\n1721.35.02 TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FNDE REF. AO PD\r\n\r\n7.400.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(7.400.000,00 \r\n\r\n1721.35.03 TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FNDE REF. AO PN\r\n\r\n32.000.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(32.000.000,00 \r\n\r\n1721.35.99 OUTRAS TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FNDE \r\n\r\n11.444.000,00\r\n\r\n9.656,50\r\n\r\n9.656,50\r\n\r\n(11.434.343,50 \r\n\r\n1721.36.00 TRANSF.FINANCEIRA ICMS - DESONERACAO LC 8\r\n\r\n92.641.267,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(92.641.267,00 \r\n\r\n1721.36.01 TRANSF.FINANCEIRA ICMS - LC 87/96 - CTA E\r\n\r\n75.660.123,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(75.660.123,00 \r\n\r\n1721.36.02 TRANSF.FINACEIRA - LC 87/96-COTA EST P/FU\r\n\r\n16.981.144,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(16.981.144,00 \r\n\r\n1721.99.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DA UNIAO \r\n\r\n50.679.281,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(50.679.281,00 \r\n\r\n1721.99.99 DEMAIS TRANSFERENCIAS DA UNIAO \r\n\r\n50.679.281,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(50.679.281,00 \r\n\r\n1724.00.00 TRANSFERENCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS \r\n\r\n1.431.810.707,00\r\n\r\n121.169.950,57\r\n\r\n121.169.950,57\r\n\r\n(1.310.640.756,43 \r\n\r\n1724.01.00 TRANSF REC FUN MANUT DES. EDUC. BASICA FU\r\n\r\n1.431.810.707,00\r\n\r\n121.169.950,57\r\n\r\n121.169.950,57\r\n\r\n(1.310.640.756,43 \r\n\r\n1730.00.00 TRANSFERENCIAS DE INSTITUICOES PRIVADAS \r\n\r\n1.260.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(1.260.000,00 \r\n\r\n1730.02.00 CONTRIBUICOES E DOACOES \r\n\r\n1.260.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(1.260.000,00 \r\n\r\n1740.00.00 TRANSFERENCIAS DO EXTERIOR \r\n\r\n5.528.424,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(5.528.424,00 \r\n\r\n1740.01.00 TRANSFERENCIAS DE ORG E FUNDOS INTERNACIO\r\n\r\n4.868.424,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(4.868.424,00 \r\n\r\n1740.02.00 TRANSFERENCIAS DE GOVERNOS ESTRANGEIROS \r\n\r\n660.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(660.000,00 \r\n\r\n1750.00.00 TRANSFERENCIAS DE PESSOAS \r\n\r\n146.700,00\r\n\r\n7.180,62\r\n\r\n7.180,62\r\n\r\n(139.519,38 \r\n\r\n1751.00.00 DOACOES, LEGADOS E HERANCAS JACENTES \r\n\r\n146.700,00\r\n\r\n7.180,62\r\n\r\n7.180,62\r\n\r\n(139.519,38 \r\n\r\n1751.02.00 HERANCA JACENTE \r\n\r\n146.700,00\r\n\r\n7.180,62\r\n\r\n7.180,62\r\n\r\n(139.519,38 \r\n\r\n1760.00.00 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS \r\n\r\n161.669.889,00\r\n\r\n6.081.024,52\r\n\r\n6.081.024,52\r\n\r\n(155.588.864,48 \r\n\r\n1761.00.00 TRANSF CONVENIOS DA UNIAO E DE SUAS ENTID\r\n\r\n156.669.741,00\r\n\r\n6.049.469,52\r\n\r\n6.049.469,52\r\n\r\n(150.620.271,48 \r\n\r\n1761.01.00 TRANSFERENCIA DE CONVENIOS DA UNIAO PARA \r\n\r\n6.529.646,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(6.529.646,00 \r\n\r\n1761.02.00 TRANSF CONVENIOS UNIAO PROGRAMA EDUCACAO \r\n\r\n6.652.654,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(6.652.654,00 \r\n\r\n1761.03.00 TRANSFERENCIA CONV UNIAO PROG ASSIST SOCI\r\n\r\n- \r\n\r\n656.850,00\r\n\r\n656.850,00\r\n\r\n656.850,00 \r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRJ.33EXO2R\r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2008 \r\n\r\nJANEIRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n27/02/2008 5\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n1761.99.00 OUTRAS TRANSF. DE CONVENIOS DA UNIAO \r\n\r\n143.487.441,00\r\n\r\n5.392.619,52\r\n\r\n5.392.619,52\r\n\r\n(138.094.821,48 \r\n\r\n1763.00.00 TRANSF.CONVENIOS DOS MUNICIPIOS E SUAS EN\r\n\r\n4.684.148,00\r\n\r\n4.805,00\r\n\r\n4.805,00\r\n\r\n(4.679.343,00 \r\n\r\n1763.99.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS CONVENIOS MUNICIPIO\r\n\r\n4.684.148,00\r\n\r\n4.805,00\r\n\r\n4.805,00\r\n\r\n(4.679.343,00 \r\n\r\n1764.00.00 TRANSF CONVENIOS DE INSTITUICOES PRIVADAS\r\n\r\n316.000,00\r\n\r\n26.750,00\r\n\r\n26.750,00\r\n\r\n(289.250,00 \r\n\r\n1764.01.00 TRANSFERENCIAS DE CONV INSTITUICOES PRIVA\r\n\r\n316.000,00\r\n\r\n26.750,00\r\n\r\n26.750,00\r\n\r\n(289.250,00 \r\n\r\n1900.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES \r\n\r\n739.767.900,00\r\n\r\n82.246.781,83\r\n\r\n82.246.781,83\r\n\r\n(657.521.118,17 \r\n\r\n1910.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA \r\n\r\n262.143.365,00\r\n\r\n18.643.868,35\r\n\r\n18.643.868,35\r\n\r\n(243.499.496,65 \r\n\r\n1911.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DOS TRIBUTOS \r\n\r\n165.089.097,00\r\n\r\n12.614.845,71\r\n\r\n12.614.845,71\r\n\r\n(152.474.251,29 \r\n\r\n1911.00.01 MULTAS(L.1650/90)DO ADIC.ICMS-L.4056-FECP\r\n\r\n429.015,00\r\n\r\n79.457,89\r\n\r\n79.457,89\r\n\r\n(349.557,11 \r\n\r\n1911.00.02 DEMAIS MULTAS/JUROS DE MORA-ADIC.ICMS-L.4\r\n\r\n2.092.416,00\r\n\r\n300.055,49\r\n\r\n300.055,49\r\n\r\n(1.792.360,51 \r\n\r\n1911.20.00 MULTAS E JUROS DE MORA-ITD \r\n\r\n9.526.887,00\r\n\r\n720.704,69\r\n\r\n720.704,69\r\n\r\n(8.806.182,31 \r\n\r\n1911.20.01 MULTAS (LEI ESTADUAL N 1.650/90) - ITD \r\n\r\n83.904,00\r\n\r\n1.625,80\r\n\r\n1.625,80\r\n\r\n(82.278,20 \r\n\r\n1911.20.02 DEMAIS MULTAS E JUROS DE MORA - ITD \r\n\r\n9.442.983,00\r\n\r\n719.078,89\r\n\r\n719.078,89\r\n\r\n(8.723.904,11 \r\n\r\n1911.39.00 MULTAS E JUROS DE MORA DO ITBI \r\n\r\n3.404,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(3.404,00 \r\n\r\n1911.39.01 MULTAS (LEI ESTADUAL N.1650/90) - ITBI \r\n\r\n1.567,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(1.567,00 \r\n\r\n1911.39.02 DEMAIS MULTAS E JUROS DE MORA - ITBI \r\n\r\n1.837,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(1.837,00 \r\n\r\n1911.41.00 MULTAS E JUROS DE MORA DO IPVA \r\n\r\n35.692.822,00\r\n\r\n5.535.830,23\r\n\r\n5.535.830,23\r\n\r\n(30.156.991,77 \r\n\r\n1911.41.01 MULTAS (LEI ESTADUAL N.1650/90) - IPVA \r\n\r\n3.747,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(3.747,00 \r\n\r\n1911.41.02 DEMAIS MULTAS E JUROS DE MORA - IPVA \r\n\r\n35.689.075,00\r\n\r\n5.535.830,23\r\n\r\n5.535.830,23\r\n\r\n(30.153.244,77 \r\n\r\n1911.42.00 MULTAS JUROS DE MORA DO ICMS \r\n\r\n117.335.653,00\r\n\r\n5.978.797,41\r\n\r\n5.978.797,41\r\n\r\n(111.356.855,59 \r\n\r\n1911.42.01 MULTAS (LEI ESTADUAL N 1.650/90) - ICMS \r\n\r\n40.828.285,00\r\n\r\n1.372.145,79\r\n\r\n1.372.145,79\r\n\r\n(39.456.139,21 \r\n\r\n1911.42.02 DEMAIS MULTAS E JUROS DE MORA - ICMS \r\n\r\n76.501.103,00\r\n\r\n4.272.300,12\r\n\r\n4.272.300,12\r\n\r\n(72.228.802,88 \r\n\r\n1911.42.03 MULTAS (LEI ESTADUAL N 1.650/90) - ICM \r\n\r\n3.769,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(3.769,00 \r\n\r\n1911.42.04 DEMAIS MULTAS E JUROS DE MORA - ICM \r\n\r\n2.496,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n(2.486,00 \r\n\r\n1911.42.05 MULTAS E JUROS MORA ICMS PARC.SIMPLES NAC\r\n\r\n- \r\n\r\n334.341,50\r\n\r\n334.341,50\r\n\r\n334.341,50 \r\n\r\n1911.99.00 MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTROS TRIBUTOS\r\n\r\n8.900,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(8.900,00 \r\n\r\n1911.99.01 MULTAS (LEI ESTADUAL N.L650/90) - OUT.TRI\r\n\r\n4.450,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(4.450,00 \r\n\r\n1911.99.02 DEMAIS MULTAS JUROS DE MORA - OUTROS TRIB\r\n\r\n4.450,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(4.450,00 \r\n\r\n1913.00.00 MULTAS/JUROS DE MORA DA DIV.ATIVA TRIBUTO\r\n\r\n6.563.258,00\r\n\r\n1.206.950,87\r\n\r\n1.206.950,87\r\n\r\n(5.356.307,13 \r\n\r\n1913.00.01 MULTAS DIV.ATIV. DO ADIC.ICMS-LEI4056/02 \r\n\r\n5.223,00\r\n\r\n6.710,55\r\n\r\n6.710,55\r\n\r\n1.487,55 \r\n\r\n1913.00.02 DEMAIS MULTAS/J.M.DIV.ATIV.-ADIC.ICMS \r\n\r\n6.578,00\r\n\r\n1.097,98\r\n\r\n1.097,98\r\n\r\n(5.480,02 \r\n\r\n1913.14.00 MULTAS/JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DO I\r\n\r\n60.573,00\r\n\r\n18.575,37\r\n\r\n18.575,37\r\n\r\n(41.997,63 \r\n\r\n1913.14.01 MULTAS (LEI ESTADUAL N.1650/90)DIV.AT.IPV\r\n\r\n38.525,00\r\n\r\n9.024,70\r\n\r\n9.024,70\r\n\r\n(29.500,30 \r\n\r\n1913.14.02 DEMAIS MULTAS/JUROS MORA-DIVIDA ATIVA-IPV\r\n\r\n13.974,00\r\n\r\n8.277,65\r\n\r\n8.277,65\r\n\r\n(5.696,35 \r\n\r\n1913.14.03 MULTAS/JUROS DIV.ATIVA IPVA-COTA PARTE FU\r\n\r\n8.074,00\r\n\r\n1.273,02\r\n\r\n1.273,02\r\n\r\n(6.800,98 \r\n\r\n1913.15.00 MULTAS/JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DO I\r\n\r\n4.510.474,00\r\n\r\n585.512,01\r\n\r\n585.512,01\r\n\r\n(3.924.961,99 \r\n\r\n1913.15.01 MULTAS (LEI ESTADUAL N.1650/90)DIV.AT.ICM\r\n\r\n3.194.335,00\r\n\r\n497.065,24\r\n\r\n497.065,24\r\n\r\n(2.697.269,76 \r\n\r\n1913.15.02 DEMAIS MULTAS/JUROS MORA-DIVIDA ATIVA-ICM\r\n\r\n470.201,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(470.201,00 \r\n\r\n1913.15.03 MULTAS (LEI EST. 1.650/90) DIVIDA ATIVA-I\r\n\r\n23.470,00\r\n\r\n72.687,53\r\n\r\n72.687,53\r\n\r\n49.217,53 \r\n\r\n1913.15.05 MULTAS/JUROS DE MORA DIVIDA ATIVA - FUNDE\r\n\r\n822.468,00\r\n\r\n15.759,24\r\n\r\n15.759,24\r\n\r\n(806.708,76 \r\n\r\n1913.20.00 MULTAS/JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA ITD \r\n\r\n18.003,00\r\n\r\n1.038,96\r\n\r\n1.038,96\r\n\r\n(16.964,04 \r\n\r\n1913.20.01 MULTAS (LEI ESTADUAL N. 1650/90)DIV.AT.IT\r\n\r\n5.529,00\r\n\r\n135,94\r\n\r\n135,94\r\n\r\n(5.393,06 \r\n\r\n1913.20.02 DEMAIS MULTAS/JUROS MORA-DIVIDA ATIVA-ITD\r\n\r\n10.074,00\r\n\r\n782,72\r\n\r\n782,72\r\n\r\n(9.291,28 \r\n\r\n1913.20.03 COTA-PARTE FUNDEB MULTA JUROS DIV.ATIVA -\r\n\r\n2.400,00\r\n\r\n120,30\r\n\r\n120,30\r\n\r\n(2.279,70 \r\n\r\n1913.99.00 MULTAS/JUROS DIVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBU\r\n\r\n1.962.407,00\r\n\r\n594.016,00\r\n\r\n594.016,00\r\n\r\n(1.368.391,00 \r\n\r\n1913.99.01 MULTAS(LEI ESTADUAL N.1650/90)DIV.AT.OUT.\r\n\r\n166.885,00\r\n\r\n10.287,18\r\n\r\n10.287,18\r\n\r\n(156.597,82 \r\n\r\n1913.99.02 DEMAIS MULTAS/JUROS DE MORAS-OUTROS TRIBU\r\n\r\n1.795.522,00\r\n\r\n583.728,82\r\n\r\n583.728,82\r\n\r\n(1.211.793,18 \r\n\r\n1915.00.00 MULTAS/JUROS DE MORA-DIV.ATIV-OUTRAS RECE\r\n\r\n1.211.278,00\r\n\r\n13.116,50\r\n\r\n13.116,50\r\n\r\n(1.198.161,50 \r\n\r\n1915.99.00 OUTRAS MULTAS/JUROS MORA-DIV.ATIV.-OUT.RE\r\n\r\n1.211.278,00\r\n\r\n13.116,50\r\n\r\n13.116,50\r\n\r\n(1.198.161,50 \r\n\r\n1918.00.00 MULTAS/JUROS DE MORA DE OUTRAS RECEITAS \r\n\r\n218.652,00\r\n\r\n9.551,43\r\n\r\n9.551,43\r\n\r\n(209.100,57 \r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRJ.33EXO2R\r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2008 \r\n\r\nJANEIRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n27/02/2008 6\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n1918.99.00 MULTAS/JUROS MORA DE OUTRAS RECEITAS \r\n\r\n218.652,00\r\n\r\n9.551,43\r\n\r\n9.551,43\r\n\r\n(209.100,57 \r\n\r\n1919.00.00 MULTAS DE OUTRAS ORIGENS \r\n\r\n89.061.080,00\r\n\r\n4.799.403,84\r\n\r\n4.799.403,84\r\n\r\n(84.261.676,16 \r\n\r\n1919.00.01 MULTAS P/ INFRACAO A LEGISL.RELACOES CONS\r\n\r\n80.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(80.000,00 \r\n\r\n1919.15.00 MULTAS PREVISTAS NA LEGISLACAO DE TRANSIT\r\n\r\n73.223.988,00\r\n\r\n3.895.795,96\r\n\r\n3.895.795,96\r\n\r\n(69.328.192,04 \r\n\r\n1919.27.00 MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATOS \r\n\r\n4.200,00\r\n\r\n324,86\r\n\r\n324,86\r\n\r\n(3.875,14 \r\n\r\n1919.35.00 MULTAS POR DANOS AO MEIO AMBIENTE \r\n\r\n350.000,00\r\n\r\n36.700,00\r\n\r\n36.700,00\r\n\r\n(313.300,00 \r\n\r\n1919.99.00 OUTRAS MULTAS \r\n\r\n15.402.892,00\r\n\r\n866.583,02\r\n\r\n866.583,02\r\n\r\n(14.536.308,98 \r\n\r\n1920.00.00 INDENIZACOES E RESTITUICOES \r\n\r\n67.053.357,00\r\n\r\n10.744.232,65\r\n\r\n10.744.232,65\r\n\r\n(56.309.124,35 \r\n\r\n1921.00.00 INDENIZACOES \r\n\r\n951.101,00\r\n\r\n130.846,37\r\n\r\n130.846,37\r\n\r\n(820.254,63 \r\n\r\n1921.99.00 OUTRAS INDENIZACOES \r\n\r\n951.101,00\r\n\r\n130.846,37\r\n\r\n130.846,37\r\n\r\n(820.254,63 \r\n\r\n1922.00.00 RESTITUICOES \r\n\r\n66.102.256,00\r\n\r\n10.613.386,28\r\n\r\n10.613.386,28\r\n\r\n(55.488.869,72 \r\n\r\n1922.01.00 RESTITUICOES DE CONVENIOS \r\n\r\n25.200,00\r\n\r\n29.337,44\r\n\r\n29.337,44\r\n\r\n4.137,44 \r\n\r\n1922.10.00 COMPENS. FINANC. ENTRE O REGIME GERAL E R\r\n\r\n64.104.000,00\r\n\r\n9.369.565,16\r\n\r\n9.369.565,16\r\n\r\n(54.734.434,84 \r\n\r\n1922.99.00 OUTRAS RESTITUICOES \r\n\r\n1.973.056,00\r\n\r\n1.214.483,68\r\n\r\n1.214.483,68\r\n\r\n(758.572,32 \r\n\r\n1930.00.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA \r\n\r\n56.674.865,00\r\n\r\n8.498.379,25\r\n\r\n8.498.379,25\r\n\r\n(48.176.485,75 \r\n\r\n1931.00.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA TRIBUTARIA \r\n\r\n44.185.103,00\r\n\r\n8.208.122,79\r\n\r\n8.208.122,79\r\n\r\n(35.976.980,21 \r\n\r\n1931.00.01 DIVIDA ATIVA DO ADIC.DO ICMS-L.4056/02-FE\r\n\r\n3.208,00\r\n\r\n8.399,60\r\n\r\n8.399,60\r\n\r\n5.191,60 \r\n\r\n1931.12.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DO ITBI \r\n\r\n338,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(338,00 \r\n\r\n1931.12.01 COTA-PARTE ESTADO DIV.AT.ITBI INSC. APOS\r\n\r\n169,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(169,00 \r\n\r\n1931.12.02 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS-DIV.ATIV.-ITBI \r\n\r\n169,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(169,00 \r\n\r\n1931.14.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA - IPVA \r\n\r\n193.565,00\r\n\r\n47.558,91\r\n\r\n47.558,91\r\n\r\n(146.006,09 \r\n\r\n1931.14.01 COTA-PARTE ESTADO DIV.AT.IPVA INSC. APOS \r\n\r\n83.881,00\r\n\r\n20.610,11\r\n\r\n20.610,11\r\n\r\n(63.270,89 \r\n\r\n1931.14.02 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS DIV.ATIVA - IPV\r\n\r\n96.783,00\r\n\r\n23.779,16\r\n\r\n23.779,16\r\n\r\n(73.003,84 \r\n\r\n1931.14.04 COTA-PARTE FUNDEB DIV.ATIVA - IPVA \r\n\r\n12.901,00\r\n\r\n3.169,64\r\n\r\n3.169,64\r\n\r\n(9.731,36 \r\n\r\n1931.15.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DO ICMS \r\n\r\n38.787.029,00\r\n\r\n5.572.011,55\r\n\r\n5.572.011,55\r\n\r\n(33.215.017,45 \r\n\r\n1931.15.01 COTA-PARTE ESTADO DIV. AT.ICMS INSC. APOS\r\n\r\n21.212.846,00\r\n\r\n3.226.774,32\r\n\r\n3.226.774,32\r\n\r\n(17.986.071,68 \r\n\r\n1931.15.02 COTA-PARTE MUNIC. DIV.AT. ICMS ISNC. APOS\r\n\r\n9.539.548,00\r\n\r\n1.355.917,26\r\n\r\n1.355.917,26\r\n\r\n(8.183.630,74 \r\n\r\n1931.15.03 COTA-PARTE DO ESTADO DIV. ATIVA ICMS-FUND\r\n\r\n5.245.797,00\r\n\r\n745.618,95\r\n\r\n745.618,95\r\n\r\n(4.500.178,05 \r\n\r\n1931.15.04 COTA-PARTE ESTADO-DIV.ATIV.ICMS-ATE 97-L.\r\n\r\n2.160.000,00\r\n\r\n229.872,97\r\n\r\n229.872,97\r\n\r\n(1.930.127,03 \r\n\r\n1931.15.05 COTA-PARTE ESTADO DIV.AT.ICM INSC. APOS 9\r\n\r\n503.070,00\r\n\r\n4.394,59\r\n\r\n4.394,59\r\n\r\n(498.675,41 \r\n\r\n1931.15.06 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS DIVIDA ATIVA-IC\r\n\r\n125.768,00\r\n\r\n9.433,46\r\n\r\n9.433,46\r\n\r\n(116.334,54 \r\n\r\n1931.20.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DO ITD \r\n\r\n117.157,00\r\n\r\n30.606,09\r\n\r\n30.606,09\r\n\r\n(86.550,91 \r\n\r\n1931.20.01 DIVIDA ATIVA ITD - INSC. APOS 1997 \r\n\r\n101.540,00\r\n\r\n26.526,42\r\n\r\n26.526,42\r\n\r\n(75.013,58 \r\n\r\n1931.20.03 COTA-PARTE FUNDEB DIV.ATIVA - ITD \r\n\r\n15.617,00\r\n\r\n4.079,67\r\n\r\n4.079,67\r\n\r\n(11.537,33 \r\n\r\n1931.99.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBUTO\r\n\r\n5.083.806,00\r\n\r\n2.549.546,64\r\n\r\n2.549.546,64\r\n\r\n(2.534.259,36 \r\n\r\n1931.99.01 DIVIDA ATIVA OUTROS TRIB.- COTA-PARTE EST\r\n\r\n5.083.806,00\r\n\r\n2.549.546,64\r\n\r\n2.549.546,64\r\n\r\n(2.534.259,36 \r\n\r\n1932.00.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA NAO TRIBUTARIA \r\n\r\n12.489.762,00\r\n\r\n290.256,46\r\n\r\n290.256,46\r\n\r\n(12.199.505,54 \r\n\r\n1932.99.00 DIVIDA ATIVA NAO TRIBUTARIA OUTRAS RECEIT\r\n\r\n12.489.762,00\r\n\r\n290.256,46\r\n\r\n290.256,46\r\n\r\n(12.199.505,54 \r\n\r\n1932.99.05 REC.DIV.ATIVA NAO TRIBUTARIA INSC APOS 97\r\n\r\n12.489.762,00\r\n\r\n290.256,46\r\n\r\n290.256,46\r\n\r\n(12.199.505,54 \r\n\r\n1990.00.00 RECEITAS DIVERSAS \r\n\r\n353.896.313,00\r\n\r\n44.360.301,58\r\n\r\n44.360.301,58\r\n\r\n(309.536.011,42 \r\n\r\n1990.99.00 OUTRAS RECEITAS \r\n\r\n353.896.313,00\r\n\r\n44.360.301,58\r\n\r\n44.360.301,58\r\n\r\n(309.536.011,42 \r\n\r\n1990.99.02 VENDA DE BILHETES DA LOTERJ-JOGO TOTO-BOL\r\n\r\n14.000.000,00\r\n\r\n2.757.355,00\r\n\r\n2.757.355,00\r\n\r\n(11.242.645,00 \r\n\r\n1990.99.03 VENDA DE BILHETES DA LOTO INSTANTANEA \r\n\r\n61.502.280,00\r\n\r\n4.310.000,00\r\n\r\n4.310.000,00\r\n\r\n(57.192.280,00 \r\n\r\n1990.99.04 JOGOS SIST.LOTERIA VIA INTERNET \r\n\r\n36.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(36.000,00 \r\n\r\n1990.99.05 JOGOS SIST.LOTERIAS VIA ELETRONICA-ON LIN\r\n\r\n600.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(600.000,00 \r\n\r\n1990.99.07 BILHETE EMPRESARIAL \r\n\r\n300.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(300.000,00 \r\n\r\n1990.99.08 RECEITA CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS-PGE \r\n\r\n10.668.960,00\r\n\r\n999.390,97\r\n\r\n999.390,97\r\n\r\n(9.669.569,03 \r\n\r\n1990.99.09 RECEITA CENTRO ESTUDOS JURIDICOS-DPGE \r\n\r\n8.247.048,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(8.247.048,00 \r\n\r\n1990.99.10 RECEITA ORIUNDA DA LEI 9.615/98 \r\n\r\n5.040.000,00\r\n\r\n166.078,75\r\n\r\n166.078,75\r\n\r\n(4.873.921,25 \r\n\r\n1990.99.11 REVERSAO DE PREMIOS \r\n\r\n496.320,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(496.320,00 \r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRJ.33EXO2R\r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2008 \r\n\r\nJANEIRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n27/02/2008 7\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n1990.99.12 RECEITA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO -\r\n\r\n240.000,00\r\n\r\n83.189,89\r\n\r\n83.189,89\r\n\r\n(156.810,11 \r\n\r\n1990.99.13 RECEITA PROV DA LEI FEDERAL N. 11.429/200\r\n\r\n80.000.000,00\r\n\r\n2.596.354,88\r\n\r\n2.596.354,88\r\n\r\n(77.403.645,12 \r\n\r\n1990.99.99 DEMAIS RECEITAS \r\n\r\n172.765.705,00\r\n\r\n33.447.932,09\r\n\r\n33.447.932,09\r\n\r\n(139.317.772,91 \r\n\r\n2000.00.00 RECEITAS DE CAPITAL \r\n\r\n2.527.876.189,00\r\n\r\n4.277.876,17\r\n\r\n4.277.876,17\r\n\r\n(2.523.598.312,83 \r\n\r\n2100.00.00 OPERACOES DE CREDITO \r\n\r\n468.156.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(468.156.000,00 \r\n\r\n2110.00.00 OPERACOES DE CREDITO INTERNAS \r\n\r\n395.556.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(395.556.000,00 \r\n\r\n2114.00.00 OPER DE CRED INTER.CONTRAT.REL.A PROG.GOV\r\n\r\n395.556.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(395.556.000,00 \r\n\r\n2114.03.00 OPER.DE CREDITO INTERNAS P/ PROG.DE SANEA\r\n\r\n249.356.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(249.356.000,00 \r\n\r\n2114.99.00 OUTRAS OPER.DE CRED.INTERNAS P/PROG.DE GO\r\n\r\n146.200.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(146.200.000,00 \r\n\r\n2114.99.01 OPER.DE CREDITO INTERNAS P/ PROG. TRANSPO\r\n\r\n146.200.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(146.200.000,00 \r\n\r\n2120.00.00 OPERACOES DE CREDITO EXTERNAS \r\n\r\n72.600.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(72.600.000,00 \r\n\r\n2123.00.00 OPER DE CRED EXT CONTR RELAT A PROG GOV \r\n\r\n72.600.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(72.600.000,00 \r\n\r\n2123.04.00 OPER.DE CRED.EXTERNAS P/ PROGR.MEIO AMBIE\r\n\r\n5.600.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(5.600.000,00 \r\n\r\n2123.99.00 OUT OPER DE CRED EXTER RELAT PROG GOV \r\n\r\n67.000.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(67.000.000,00 \r\n\r\n2123.99.01 OPER.DE CRED.EXTER.P/ PROGR. TRANSPORTES \r\n\r\n65.000.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(65.000.000,00 \r\n\r\n2123.99.99 DEMAIS OPER. CREDITO EXTERNAS P/ PROG.GOV\r\n\r\n2.000.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(2.000.000,00 \r\n\r\n2200.00.00 ALIENACAO DE BENS \r\n\r\n1.000.033.456,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(1.000.033.456,00 \r\n\r\n2210.00.00 ALIENACAO DE BENS MOVEIS \r\n\r\n1.000.003.456,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(1.000.003.456,00 \r\n\r\n2219.00.00 ALIENACAO DE OUTROS BENS MOVEIS \r\n\r\n1.000.003.456,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(1.000.003.456,00 \r\n\r\n2219.99.00 ALIENACAO DE OUTROS BENS MOVEIS \r\n\r\n1.000.003.456,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(1.000.003.456,00 \r\n\r\n2220.00.00 ALIENACAO DE BENS IMOVEIS \r\n\r\n30.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(30.000,00 \r\n\r\n2229.00.00 ALIENACAO DE OUTROS BENS IMOVEIS \r\n\r\n30.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(30.000,00 \r\n\r\n2229.99.00 ALIENACAO DE OUTROS BENS IMOVEIS \r\n\r\n30.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(30.000,00 \r\n\r\n2300.00.00 AMORTIZACOES DE EMPRESTIMOS \r\n\r\n80.560.651,00\r\n\r\n4.030.478,50\r\n\r\n4.030.478,50\r\n\r\n(76.530.172,50 \r\n\r\n2300.99.00 AMORTIZACAO DE FINANCIAMENTOS DIVERSOS \r\n\r\n80.560.651,00\r\n\r\n4.030.478,50\r\n\r\n4.030.478,50\r\n\r\n(76.530.172,50 \r\n\r\n2400.00.00 TRANSFERENCIAS DE CAPITAL \r\n\r\n978.879.782,00\r\n\r\n247.397,67\r\n\r\n247.397,67\r\n\r\n(978.632.384,33 \r\n\r\n2420.00.00 TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS \r\n\r\n647.649.539,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(647.649.539,00 \r\n\r\n2421.00.00 TRANSFERENCIAS DA UNIAO \r\n\r\n647.649.539,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(647.649.539,00 \r\n\r\n2421.01.00 TRANSF.DE REC.SISTEMA UNICO DE SAUDE - SU\r\n\r\n2.564.590,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(2.564.590,00 \r\n\r\n2421.99.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DA UNIAO \r\n\r\n645.084.949,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(645.084.949,00 \r\n\r\n2421.99.99 DEMAIS TRANSFERENCIAS DA UNIAO \r\n\r\n645.084.949,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(645.084.949,00 \r\n\r\n2440.00.00 TRANSFERENCIAS DO EXTERIOR \r\n\r\n2.980.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(2.980.000,00 \r\n\r\n2440.01.00 TRANSFERENC.DE ORGANISMOS E FUNDOS INTERN\r\n\r\n2.980.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(2.980.000,00 \r\n\r\n2470.00.00 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS \r\n\r\n328.250.243,00\r\n\r\n247.397,67\r\n\r\n247.397,67\r\n\r\n(328.002.845,33 \r\n\r\n2471.00.00 TRANSF. CONVENIO DA UNIAO E DE SUAS ENTID\r\n\r\n327.883.243,00\r\n\r\n247.397,67\r\n\r\n247.397,67\r\n\r\n(327.635.845,33 \r\n\r\n2471.01.00 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO SUS \r\n\r\n11.733.138,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(11.733.138,00 \r\n\r\n2471.02.00 TRANSF.CONV.UNIAO DEST.PROG.EDUCACAO \r\n\r\n317.266,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(317.266,00 \r\n\r\n2471.99.00 TRANSFERENCIAS DE OUTROS CONVENIOS DA UNI\r\n\r\n315.832.839,00\r\n\r\n247.397,67\r\n\r\n247.397,67\r\n\r\n(315.585.441,33 \r\n\r\n2473.00.00 TRANSF. CONV. DOS MUNIC E SUAS ENTIDADES \r\n\r\n362.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(362.000,00 \r\n\r\n2473.99.00 TRANSFERENCIAS OUTROS CONVENIOS MUNICIPIO\r\n\r\n362.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(362.000,00 \r\n\r\n2474.00.00 TRANSF. CONV. DE INSTITUICOES PRIVADAS \r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(5.000,00 \r\n\r\n2474.01.00 TRANSFERENCIA CONV DE INSTITUICOES PRIVAD\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(5.000,00 \r\n\r\n2500.00.00 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL \r\n\r\n246.300,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(246.300,00 \r\n\r\n2590.00.00 OUTRAS RECEITAS \r\n\r\n246.300,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(246.300,00 \r\n\r\n2590.99.00 OUTRAS RECEITAS \r\n\r\n246.300,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(246.300,00 \r\n\r\n7000.00.00 RECEITAS INTRA-ORCAMENTARIAS CORRENTES \r\n\r\n1.458.271.539,00\r\n\r\n896.098,80\r\n\r\n896.098,80\r\n\r\n(1.457.375.440,20 \r\n\r\n7200.00.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA DE CONTRIBUICO\r\n\r\n1.317.966.023,00\r\n\r\n896.098,80\r\n\r\n896.098,80\r\n\r\n(1.317.069.924,20 \r\n\r\n7210.00.00 REC.INTRA-ORCAMENTARIA CONTRIBUICOES SOCI\r\n\r\n1.317.966.023,00\r\n\r\n896.098,80\r\n\r\n896.098,80\r\n\r\n(1.317.069.924,20 \r\n\r\n7210.29.00 REC.INTRA-ORCAMENTARIA CONTR.PREVID. RPPS\r\n\r\n1.317.966.023,00\r\n\r\n896.098,80\r\n\r\n896.098,80\r\n\r\n(1.317.069.924,20 \r\n\r\n7210.29.01 REC.INTRA-ORCAMENTARIA CONTR.PATR.ATIVO C\r\n\r\n1.148.028.715,00\r\n\r\n896.098,80\r\n\r\n896.098,80\r\n\r\n(1.147.132.616,20 \r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRJ.33EXO2R\r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2008 \r\n\r\nJANEIRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n27/02/2008 8\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n7210.29.02 REC.INTRA-ORCAMENTARIA CONTR.PATR.ATIVO M\r\n\r\n169.937.308,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(169.937.308,00 \r\n\r\n7700.00.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA TRANSF.CORRENT\r\n\r\n140.305.516,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(140.305.516,00 \r\n\r\n7760.00.00 REC.INTRA-ORCAMENTARIA TRANSF.CONVENIOS \r\n\r\n140.305.516,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(140.305.516,00 \r\n\r\n7762.00.00 REC.INTRA-ORC.TRANSF.CONV.ESTADOS E ENTID\r\n\r\n140.305.516,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(140.305.516,00 \r\n\r\n7762.01.00 REC.INTRA-ORC.OUTRAS TRANSF.CONV. DETRAN \r\n\r\n140.305.516,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(140.305.516,00 \r\n\r\n8000.00.00 RECEITAS INTRA-ORCAMENTARIAS DE CAPITAL \r\n\r\n65.324.484,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(65.324.484,00 \r\n\r\n8400.00.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA TRANSF.CAPITAL\r\n\r\n65.324.484,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(65.324.484,00 \r\n\r\n8470.00.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA TRANSF.CONVENI\r\n\r\n65.324.484,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(65.324.484,00 \r\n\r\n8472.00.00 REC.INTRA-ORC.TRANSF.CONV.ESTADOS E ENTID\r\n\r\n65.324.484,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(65.324.484,00 \r\n\r\n8472.01.00 REC.INTRA-ORC. TRANSF.CONV. DETRAN \r\n\r\n65.324.484,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(65.324.484,00 \r\n\r\nT O T A L G E R A L..........................\r\n\r\n39.879.143.430,00\r\n\r\n3.298.830.230,83\r\n\r\n3.298.830.230,83\r\n\r\n(36.580.313.199,17 \r\n\r\nId: 456478"
                    ],
                    "456527": [
                        "I - Ato",
                        "Divulga, nos termos da Lei nº 4.056, de 30/12/2002, Demonstrativo da Execução Orçamentária da Receita e Despesa do Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais, e na forma estabelecida pelo Decreto nº 33.123, de 05/05/2003, relativo ao mês de JANEIRO de 2008.\r\n\r\nId: 456527"
                    ],
                    "456479": [
                        "I - Ato",
                        "GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2008 \r\n\r\nJANEIRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n27/02/2008 \r\n\r\n1\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n30000000 \r\n\r\nDESPESAS CORRENTES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n35.861.708.715,00 \r\n\r\n35.861.708.715,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n1.031.832.517,00 \r\n\r\n1.031.832.517,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n34.829.876.198,00 \r\n\r\n34.829.876.198,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n6.978.117.431,44 \r\n\r\n6.978.117.431,44 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n2.579.933.762,92 \r\n\r\n2.579.933.762,92 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n4.398.183.668,52 \r\n\r\n4.398.183.668,52 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n1.646.359.247,17 \r\n\r\n1.646.359.247,17 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n27.851.758.766,56 \r\n\r\n31000000 \r\n\r\nPESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n10.859.153.582,00 \r\n\r\n10.859.153.582,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n408.966.119,00 \r\n\r\n408.966.119,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n10.450.187.463,00 \r\n\r\n10.450.187.463,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n1.233.182.133,50 \r\n\r\n1.233.182.133,50 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n829.925.894,39 \r\n\r\n829.925.894,39 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n403.256.239,11 \r\n\r\n403.256.239,11 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n316.641.423,67 \r\n\r\n316.641.423,67 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n9.217.005.329,50 \r\n\r\n31900000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n9.543.261.597,00 \r\n\r\n9.543.261.597,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n88.341.000,00 \r\n\r\n88.341.000,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n9.454.920.597,00 \r\n\r\n9.454.920.597,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n1.109.901.172,23 \r\n\r\n1.109.901.172,23 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n761.089.164,35 \r\n\r\n761.089.164,35 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n348.812.007,88 \r\n\r\n348.812.007,88 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n315.659.426,33 \r\n\r\n315.659.426,33 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n8.345.019.424,77 \r\n\r\n31900300 \r\n\r\nPENSOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n90.038.433,00 \r\n\r\n90.038.433,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n90.038.433,00 \r\n\r\n90.038.433,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n17.319.315,36 \r\n\r\n17.319.315,36 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n7.575.347,96 \r\n\r\n7.575.347,96 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n9.743.967,40 \r\n\r\n9.743.967,40 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n1.588.933,75 \r\n\r\n1.588.933,75 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n72.719.117,64 \r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2008 \r\n\r\nJANEIRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n27/02/2008 \r\n\r\n2\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n31900400 \r\n\r\nCONTRATO POR TEMPO DETERMINADO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n170.262.885,00 \r\n\r\n170.262.885,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n170.262.885,00 \r\n\r\n170.262.885,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n12.166.440,98 \r\n\r\n12.166.440,98 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n8.471.552,07 \r\n\r\n8.471.552,07 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n3.694.888,91 \r\n\r\n3.694.888,91 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n3.906.381,10 \r\n\r\n3.906.381,10 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n158.096.444,02 \r\n\r\n31900700 \r\n\r\nCONTRIB. A ENTIDADES FECHADAS DE PR \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n49.303.759,00 \r\n\r\n49.303.759,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n1.000.000,00 \r\n\r\n1.000.000,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n48.303.759,00 \r\n\r\n48.303.759,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n4.212.835,28 \r\n\r\n4.212.835,28 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n4.212.162,04 \r\n\r\n4.212.162,04 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n673,24 \r\n\r\n673,24 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n44.090.923,72 \r\n\r\n31900900 \r\n\r\nSALARIO-FAMILIA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n938.008,00 \r\n\r\n938.008,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n938.008,00 \r\n\r\n938.008,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n80.664,53 \r\n\r\n80.664,53 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n52.004,84 \r\n\r\n52.004,84 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n28.659,69 \r\n\r\n28.659,69 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n29.789,00 \r\n\r\n29.789,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n857.343,47 \r\n\r\n31901100 \r\n\r\nVENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n6.394.153.645,00 \r\n\r\n6.394.153.645,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n87.341.000,00 \r\n\r\n87.341.000,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n6.306.812.645,00 \r\n\r\n6.306.812.645,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n809.890.387,67 \r\n\r\n809.890.387,67 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n531.568.149,31 \r\n\r\n531.568.149,31 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n278.322.238,36 \r\n\r\n278.322.238,36 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n248.898.442,08 \r\n\r\n248.898.442,08 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n5.496.922.257,33 \r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2008 \r\n\r\nJANEIRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n27/02/2008 \r\n\r\n3\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n31901200 \r\n\r\nVENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n1.387.945.660,00 \r\n\r\n1.387.945.660,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n1.387.945.660,00 \r\n\r\n1.387.945.660,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n116.485.243,44 \r\n\r\n116.485.243,44 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n116.485.240,43 \r\n\r\n116.485.240,43 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n3,01 \r\n\r\n3,01 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n39.432.647,98 \r\n\r\n39.432.647,98 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.271.460.416,56 \r\n\r\n31901300 \r\n\r\nOBRIGACOES PATRONAIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n374.628.619,00 \r\n\r\n374.628.619,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n374.628.619,00 \r\n\r\n374.628.619,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n32.372.534,41 \r\n\r\n32.372.534,41 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n28.174.340,75 \r\n\r\n28.174.340,75 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n4.198.193,66 \r\n\r\n4.198.193,66 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n1.048.888,48 \r\n\r\n1.048.888,48 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n342.256.084,59 \r\n\r\n31901600 \r\n\r\nOUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n684.211.588,00 \r\n\r\n684.211.588,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n684.211.588,00 \r\n\r\n684.211.588,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n99.365.379,95 \r\n\r\n99.365.379,95 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n56.131.457,19 \r\n\r\n56.131.457,19 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n43.233.922,76 \r\n\r\n43.233.922,76 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n16.583.885,49 \r\n\r\n16.583.885,49 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n584.846.208,05 \r\n\r\n31901700 \r\n\r\nOUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n47.416.627,00 \r\n\r\n47.416.627,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n47.416.627,00 \r\n\r\n47.416.627,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n3.992.473,10 \r\n\r\n3.992.473,10 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n3.992.472,09 \r\n\r\n3.992.472,09 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n1,01 \r\n\r\n1,01 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n1.194.893,89 \r\n\r\n1.194.893,89 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n43.424.153,90 \r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2008 \r\n\r\nJANEIRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n27/02/2008 \r\n\r\n4\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n31903400 \r\n\r\nOUTRAS DESP.PES.DECOR.DE CONTR.TERC \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n1.213.290,00 \r\n\r\n1.213.290,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n1.213.290,00 \r\n\r\n1.213.290,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n58.705,18 \r\n\r\n58.705,18 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n58.705,16 \r\n\r\n58.705,16 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,02 \r\n\r\n0,02 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n58.705,16 \r\n\r\n58.705,16 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.154.584,82 \r\n\r\n31909100 \r\n\r\nSENTENCAS JUDICIAIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n259.399.346,00 \r\n\r\n259.399.346,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n259.399.346,00 \r\n\r\n259.399.346,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n844.056,80 \r\n\r\n844.056,80 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n227.587,68 \r\n\r\n227.587,68 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n616.469,12 \r\n\r\n616.469,12 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n163.253,48 \r\n\r\n163.253,48 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n258.555.289,20 \r\n\r\n31909200 \r\n\r\nDESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n75.685.962,00 \r\n\r\n75.685.962,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n75.685.962,00 \r\n\r\n75.685.962,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n12.381.071,24 \r\n\r\n12.381.071,24 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n4.029.914,23 \r\n\r\n4.029.914,23 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n8.351.157,01 \r\n\r\n8.351.157,01 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n2.751.593,02 \r\n\r\n2.751.593,02 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n63.304.890,76 \r\n\r\n31909400 \r\n\r\nINDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALH \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n2.183.013,00 \r\n\r\n2.183.013,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n2.183.013,00 \r\n\r\n2.183.013,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n209.483,00 \r\n\r\n209.483,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n2.012,90 \r\n\r\n2.012,90 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n207.470,10 \r\n\r\n207.470,10 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n2.012,90 \r\n\r\n2.012,90 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.973.530,00 \r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2008 \r\n\r\nJANEIRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n27/02/2008 \r\n\r\n5\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n31909600 \r\n\r\nRESSARCIMENTOS DE DESP.DE PESSOAL R \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n5.880.762,00 \r\n\r\n5.880.762,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n5.880.762,00 \r\n\r\n5.880.762,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n522.581,29 \r\n\r\n522.581,29 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n108.217,70 \r\n\r\n108.217,70 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n414.363,59 \r\n\r\n414.363,59 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n5.358.180,71 \r\n\r\n31910000 \r\n\r\nAPL.DIRETAS DECORRENTES OPER.ENTRE \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n1.315.891.985,00 \r\n\r\n1.315.891.985,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n320.625.119,00 \r\n\r\n320.625.119,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n995.266.866,00 \r\n\r\n995.266.866,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n123.280.961,27 \r\n\r\n123.280.961,27 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n68.836.730,04 \r\n\r\n68.836.730,04 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n54.444.231,23 \r\n\r\n54.444.231,23 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n981.997,34 \r\n\r\n981.997,34 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n871.985.904,73 \r\n\r\n31911300 \r\n\r\nOBRIGACOES PATRONAIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n1.315.891.985,00 \r\n\r\n1.315.891.985,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n320.625.119,00 \r\n\r\n320.625.119,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n995.266.866,00 \r\n\r\n995.266.866,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n123.280.961,27 \r\n\r\n123.280.961,27 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n68.836.730,04 \r\n\r\n68.836.730,04 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n54.444.231,23 \r\n\r\n54.444.231,23 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n981.997,34 \r\n\r\n981.997,34 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n871.985.904,73 \r\n\r\n32000000 \r\n\r\nJUROS E ENCARGOS DA DIVIDA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n2.469.773.795,00 \r\n\r\n2.469.773.795,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n2.469.773.795,00 \r\n\r\n2.469.773.795,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n2.145.502.478,40 \r\n\r\n2.145.502.478,40 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n162.356.365,38 \r\n\r\n162.356.365,38 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n1.983.146.113,02 \r\n\r\n1.983.146.113,02 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n160.040.613,73 \r\n\r\n160.040.613,73 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n324.271.316,60 \r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2008 \r\n\r\nJANEIRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n27/02/2008 \r\n\r\n6\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n32900000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n2.469.773.795,00 \r\n\r\n2.469.773.795,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n2.469.773.795,00 \r\n\r\n2.469.773.795,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n2.145.502.478,40 \r\n\r\n2.145.502.478,40 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n162.356.365,38 \r\n\r\n162.356.365,38 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n1.983.146.113,02 \r\n\r\n1.983.146.113,02 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n160.040.613,73 \r\n\r\n160.040.613,73 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n324.271.316,60 \r\n\r\n32902100 \r\n\r\nJUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n2.215.409.932,00 \r\n\r\n2.215.409.932,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n2.215.409.932,00 \r\n\r\n2.215.409.932,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n2.125.115.421,39 \r\n\r\n2.125.115.421,39 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n162.136.111,61 \r\n\r\n162.136.111,61 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n1.962.979.309,78 \r\n\r\n1.962.979.309,78 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n159.867.302,09 \r\n\r\n159.867.302,09 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n90.294.510,61 \r\n\r\n32902200 \r\n\r\nOUTROS ENCARGOS SOBRE A DIVIDA POR \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n223.998.863,00 \r\n\r\n223.998.863,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n223.998.863,00 \r\n\r\n223.998.863,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n20.387.057,01 \r\n\r\n20.387.057,01 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n220.253,77 \r\n\r\n220.253,77 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n20.166.803,24 \r\n\r\n20.166.803,24 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n173.311,64 \r\n\r\n173.311,64 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n203.611.805,99 \r\n\r\n32902300 \r\n\r\nJUROS, DESAGIOS E DESC. DA DIVIDA M \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2008 \r\n\r\nJANEIRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n27/02/2008 \r\n\r\n7\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n32902400 \r\n\r\nOUTROS ENCARGOS SOBRE A DIVIDA MOBI \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n160.000,00 \r\n\r\n160.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n160.000,00 \r\n\r\n160.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n160.000,00 \r\n\r\n32902500 \r\n\r\nENC.SOBRE OPER.DE CRED.POR ANTEC. D \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\n32909300 \r\n\r\nINDENIZACOES E RESTITUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n29.995.000,00 \r\n\r\n29.995.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n29.995.000,00 \r\n\r\n29.995.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n29.995.000,00 \r\n\r\n33000000 \r\n\r\nOUTRAS DESPESAS CORRENTES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n22.532.781.338,00 \r\n\r\n22.532.781.338,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n622.866.398,00 \r\n\r\n622.866.398,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n21.909.914.940,00 \r\n\r\n21.909.914.940,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n3.599.432.819,54 \r\n\r\n3.599.432.819,54 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n1.587.651.503,15 \r\n\r\n1.587.651.503,15 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n2.011.781.316,39 \r\n\r\n2.011.781.316,39 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n1.169.677.209,77 \r\n\r\n1.169.677.209,77 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n18.310.482.120,46 \r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2008 \r\n\r\nJANEIRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n27/02/2008 \r\n\r\n8\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33200000 \r\n\r\nTRANSFERENCIAS A UNIAO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n1.643.512.904,00 \r\n\r\n1.643.512.904,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n1.643.512.904,00 \r\n\r\n1.643.512.904,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n1.643.510.904,00 \r\n\r\n1.643.510.904,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n104.124.550,84 \r\n\r\n104.124.550,84 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n1.539.386.353,16 \r\n\r\n1.539.386.353,16 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n104.124.550,84 \r\n\r\n104.124.550,84 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.000,00 \r\n\r\n33209300 \r\n\r\nINDENIZACOES E RESTITUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n1.643.512.904,00 \r\n\r\n1.643.512.904,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n1.643.512.904,00 \r\n\r\n1.643.512.904,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n1.643.510.904,00 \r\n\r\n1.643.510.904,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n104.124.550,84 \r\n\r\n104.124.550,84 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n1.539.386.353,16 \r\n\r\n1.539.386.353,16 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n104.124.550,84 \r\n\r\n104.124.550,84 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.000,00 \r\n\r\n33400000 \r\n\r\nTRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n5.154.277.496,00 \r\n\r\n5.154.277.496,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n23.770.000,00 \r\n\r\n23.770.000,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n5.130.507.496,00 \r\n\r\n5.130.507.496,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n558.401.701,60 \r\n\r\n558.401.701,60 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n550.793.623,82 \r\n\r\n550.793.623,82 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n7.608.077,78 \r\n\r\n7.608.077,78 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n507.580.394,93 \r\n\r\n507.580.394,93 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n4.572.105.794,40 \r\n\r\n33404100 \r\n\r\nCONTRIBUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n75.530.040,00 \r\n\r\n75.530.040,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n23.770.000,00 \r\n\r\n23.770.000,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n51.760.040,00 \r\n\r\n51.760.040,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n51.760.040,00 \r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2008 \r\n\r\nJANEIRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n27/02/2008 \r\n\r\n9\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33408100 \r\n\r\nDISTRIB.CONSTITUCIONAL OU LEGAL DE \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n5.078.747.456,00 \r\n\r\n5.078.747.456,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n5.078.747.456,00 \r\n\r\n5.078.747.456,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n558.401.701,60 \r\n\r\n558.401.701,60 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n550.793.623,82 \r\n\r\n550.793.623,82 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n7.608.077,78 \r\n\r\n7.608.077,78 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n507.580.394,93 \r\n\r\n507.580.394,93 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n4.520.345.754,40 \r\n\r\n33500000 \r\n\r\nTRANSF.A INSTIT.PRIVADAS S/FINS LUC \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n580.025.787,00 \r\n\r\n580.025.787,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n22.751.000,00 \r\n\r\n22.751.000,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n557.274.787,00 \r\n\r\n557.274.787,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n41.480.546,91 \r\n\r\n41.480.546,91 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n41.480.371,28 \r\n\r\n41.480.371,28 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n175,63 \r\n\r\n175,63 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n41.400.546,91 \r\n\r\n41.400.546,91 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n515.794.240,09 \r\n\r\n33504100 \r\n\r\nCONTRIBUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n576.637.787,00 \r\n\r\n576.637.787,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n22.311.000,00 \r\n\r\n22.311.000,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n554.326.787,00 \r\n\r\n554.326.787,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n41.400.546,91 \r\n\r\n41.400.546,91 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n41.400.546,91 \r\n\r\n41.400.546,91 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n41.400.546,91 \r\n\r\n41.400.546,91 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n512.926.240,09 \r\n\r\n33504300 \r\n\r\nSUBVENCOES SOCIAIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n3.388.000,00 \r\n\r\n3.388.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n440.000,00 \r\n\r\n440.000,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n2.948.000,00 \r\n\r\n2.948.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n80.000,00 \r\n\r\n80.000,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n79.824,37 \r\n\r\n79.824,37 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n175,63 \r\n\r\n175,63 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.868.000,00 \r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2008 \r\n\r\nJANEIRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n27/02/2008 \r\n\r\n10\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33700000 \r\n\r\nTRANSFER. A INSTIT. MULTIGOVERNAMEN \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n2.555.558.391,00 \r\n\r\n2.555.558.391,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n2.555.558.391,00 \r\n\r\n2.555.558.391,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n247.682.224,90 \r\n\r\n247.682.224,90 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n247.682.216,90 \r\n\r\n247.682.216,90 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n8,00 \r\n\r\n8,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n221.206.868,76 \r\n\r\n221.206.868,76 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.307.876.166,10 \r\n\r\n33704100 \r\n\r\nCONTRIBUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n2.555.558.391,00 \r\n\r\n2.555.558.391,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n2.555.558.391,00 \r\n\r\n2.555.558.391,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n247.682.224,90 \r\n\r\n247.682.224,90 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n247.682.216,90 \r\n\r\n247.682.216,90 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n8,00 \r\n\r\n8,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n221.206.868,76 \r\n\r\n221.206.868,76 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.307.876.166,10 \r\n\r\n33900000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n12.393.776.760,00 \r\n\r\n12.393.776.760,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n576.345.398,00 \r\n\r\n576.345.398,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n11.817.431.362,00 \r\n\r\n11.817.431.362,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n1.104.274.107,13 \r\n\r\n1.104.274.107,13 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n643.570.740,31 \r\n\r\n643.570.740,31 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n460.703.366,82 \r\n\r\n460.703.366,82 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n295.364.848,33 \r\n\r\n295.364.848,33 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n10.713.157.254,87 \r\n\r\n33900100 \r\n\r\nAPOSENTADORIAS E REFORMAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n4.830.710.708,00 \r\n\r\n4.830.710.708,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n4.830.710.708,00 \r\n\r\n4.830.710.708,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n425.988.310,11 \r\n\r\n425.988.310,11 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n425.986.962,72 \r\n\r\n425.986.962,72 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n1.347,39 \r\n\r\n1.347,39 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n129.520.357,55 \r\n\r\n129.520.357,55 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n4.404.722.397,89 \r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2008 \r\n\r\nJANEIRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n27/02/2008 \r\n\r\n11\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33900300 \r\n\r\nPENSOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n1.093.156.541,00 \r\n\r\n1.093.156.541,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n1.093.156.541,00 \r\n\r\n1.093.156.541,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n95.972.960,06 \r\n\r\n95.972.960,06 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n95.972.424,18 \r\n\r\n95.972.424,18 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n535,88 \r\n\r\n535,88 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n88.517.990,90 \r\n\r\n88.517.990,90 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n997.183.580,94 \r\n\r\n33900400 \r\n\r\nCONTRATACAO P/TEMPO DETERMINADO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n54.000,00 \r\n\r\n54.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n14.514,00 \r\n\r\n14.514,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n39.486,00 \r\n\r\n39.486,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n39.486,00 \r\n\r\n33900500 \r\n\r\nOUTROS BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n82.541.484,00 \r\n\r\n82.541.484,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n2.284.256,00 \r\n\r\n2.284.256,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n80.257.228,00 \r\n\r\n80.257.228,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n5.937.760,33 \r\n\r\n5.937.760,33 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n5.734.106,24 \r\n\r\n5.734.106,24 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n203.654,09 \r\n\r\n203.654,09 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n201.115,07 \r\n\r\n201.115,07 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n74.319.467,67 \r\n\r\n33900800 \r\n\r\nOUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n73.043.948,00 \r\n\r\n73.043.948,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n609.000,00 \r\n\r\n609.000,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n72.434.948,00 \r\n\r\n72.434.948,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n27.306.510,16 \r\n\r\n27.306.510,16 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n2.906.872,39 \r\n\r\n2.906.872,39 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n24.399.637,77 \r\n\r\n24.399.637,77 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n2.195.414,07 \r\n\r\n2.195.414,07 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n45.128.437,84 \r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2008 \r\n\r\nJANEIRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n27/02/2008 \r\n\r\n12\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33901400 \r\n\r\nDIARIAS - PESSOAL CIVIL \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n15.886.519,00 \r\n\r\n15.886.519,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n2.578.414,00 \r\n\r\n2.578.414,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n13.308.105,00 \r\n\r\n13.308.105,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n1.194.975,61 \r\n\r\n1.194.975,61 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n93.133,73 \r\n\r\n93.133,73 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n1.101.841,88 \r\n\r\n1.101.841,88 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n64.263,21 \r\n\r\n64.263,21 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n12.113.129,39 \r\n\r\n33901500 \r\n\r\nDIARIAS - PESSOAL MILITAR \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n2.403.936,00 \r\n\r\n2.403.936,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n2.403.936,00 \r\n\r\n2.403.936,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n200.201,00 \r\n\r\n200.201,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n149.303,08 \r\n\r\n149.303,08 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n50.897,92 \r\n\r\n50.897,92 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n4.998,00 \r\n\r\n4.998,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.203.735,00 \r\n\r\n33901700 \r\n\r\nOUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n72.275.664,00 \r\n\r\n72.275.664,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n40.000,00 \r\n\r\n40.000,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n72.235.664,00 \r\n\r\n72.235.664,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n5.990.661,65 \r\n\r\n5.990.661,65 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n5.990.661,64 \r\n\r\n5.990.661,64 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,01 \r\n\r\n0,01 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n1.670.405,00 \r\n\r\n1.670.405,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n66.245.002,35 \r\n\r\n33901800 \r\n\r\nAUXILIO FINANCEIRO A ESTUDANTES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n73.372.363,00 \r\n\r\n73.372.363,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n14.336.152,00 \r\n\r\n14.336.152,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n59.036.211,00 \r\n\r\n59.036.211,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n5.971.447,11 \r\n\r\n5.971.447,11 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n5.414.209,69 \r\n\r\n5.414.209,69 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n557.237,42 \r\n\r\n557.237,42 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n1.191.598,85 \r\n\r\n1.191.598,85 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n53.064.763,89 \r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2008 \r\n\r\nJANEIRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n27/02/2008 \r\n\r\n13\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33901900 \r\n\r\nAUXILIO-FARDAMENTO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n362.843,00 \r\n\r\n362.843,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n362.843,00 \r\n\r\n362.843,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n64.477,00 \r\n\r\n64.477,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n64.475,70 \r\n\r\n64.475,70 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n1,30 \r\n\r\n1,30 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n59.680,10 \r\n\r\n59.680,10 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n298.366,00 \r\n\r\n33902000 \r\n\r\nAUXILIO FINANCEIRO A PESQUISADORES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n139.742.169,00 \r\n\r\n139.742.169,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n19.390.538,00 \r\n\r\n19.390.538,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n120.351.631,00 \r\n\r\n120.351.631,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n2.774.384,10 \r\n\r\n2.774.384,10 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n2.184.044,28 \r\n\r\n2.184.044,28 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n590.339,82 \r\n\r\n590.339,82 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n1.750,77 \r\n\r\n1.750,77 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n117.577.246,90 \r\n\r\n33903000 \r\n\r\nMATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n910.690.834,00 \r\n\r\n910.690.834,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n131.555.874,00 \r\n\r\n131.555.874,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n779.134.960,00 \r\n\r\n779.134.960,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n49.127.262,93 \r\n\r\n49.127.262,93 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n1.736.958,61 \r\n\r\n1.736.958,61 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n47.390.304,32 \r\n\r\n47.390.304,32 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n43.191,01 \r\n\r\n43.191,01 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n730.007.697,07 \r\n\r\n33903100 \r\n\r\nPREMIACOES CULTUR.,ARTIST.,CIENTIF. \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n18.000,00 \r\n\r\n18.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n18.000,00 \r\n\r\n18.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n18.000,00 \r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2008 \r\n\r\nJANEIRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n27/02/2008 \r\n\r\n14\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33903200 \r\n\r\nMATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n621.000,00 \r\n\r\n621.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n15.119,00 \r\n\r\n15.119,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n605.881,00 \r\n\r\n605.881,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n605.881,00 \r\n\r\n33903300 \r\n\r\nPASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n2.247.219,00 \r\n\r\n2.247.219,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n629.202,00 \r\n\r\n629.202,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n1.618.017,00 \r\n\r\n1.618.017,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n222.283,02 \r\n\r\n222.283,02 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n222.283,02 \r\n\r\n222.283,02 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.395.733,98 \r\n\r\n33903500 \r\n\r\nSERVICOS DE CONSULTORIA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n23.092.368,00 \r\n\r\n23.092.368,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n6.072.824,00 \r\n\r\n6.072.824,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n17.019.544,00 \r\n\r\n17.019.544,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n725.774,90 \r\n\r\n725.774,90 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n725.774,90 \r\n\r\n725.774,90 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n16.293.769,10 \r\n\r\n33903600 \r\n\r\nOUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n166.209.526,00 \r\n\r\n166.209.526,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n5.012.916,00 \r\n\r\n5.012.916,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n161.196.610,00 \r\n\r\n161.196.610,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n15.834.054,06 \r\n\r\n15.834.054,06 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n3.883.600,19 \r\n\r\n3.883.600,19 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n11.950.453,87 \r\n\r\n11.950.453,87 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n639.350,23 \r\n\r\n639.350,23 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n145.362.555,94 \r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2008 \r\n\r\nJANEIRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n27/02/2008 \r\n\r\n15\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33903900 \r\n\r\nOUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n4.122.914.486,00 \r\n\r\n4.122.914.486,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n391.802.501,00 \r\n\r\n391.802.501,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n3.731.111.985,00 \r\n\r\n3.731.111.985,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n427.848.133,35 \r\n\r\n427.848.133,35 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n57.637.977,14 \r\n\r\n57.637.977,14 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n370.210.156,21 \r\n\r\n370.210.156,21 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n39.736.133,63 \r\n\r\n39.736.133,63 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n3.303.263.851,65 \r\n\r\n33904100 \r\n\r\nCONTRIBUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n350.000,00 \r\n\r\n350.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n350.000,00 \r\n\r\n350.000,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33904600 \r\n\r\nAUXILIO ALIMENTACAO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n40.793.871,00 \r\n\r\n40.793.871,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n40.793.871,00 \r\n\r\n40.793.871,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n3.339.089,92 \r\n\r\n3.339.089,92 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n3.307.989,38 \r\n\r\n3.307.989,38 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n31.100,54 \r\n\r\n31.100,54 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n121.893,43 \r\n\r\n121.893,43 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n37.454.781,08 \r\n\r\n33904700 \r\n\r\nOBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTI \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n420.628.672,00 \r\n\r\n420.628.672,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n534.088,00 \r\n\r\n534.088,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n420.094.584,00 \r\n\r\n420.094.584,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n5.777.478,93 \r\n\r\n5.777.478,93 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n3.529.790,89 \r\n\r\n3.529.790,89 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n2.247.688,04 \r\n\r\n2.247.688,04 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n2.644.887,66 \r\n\r\n2.644.887,66 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n414.317.105,07 \r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2008 \r\n\r\nJANEIRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n27/02/2008 \r\n\r\n16\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33904900 \r\n\r\nAUXILIO TRANSPORTE \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n2.482.891,00 \r\n\r\n2.482.891,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n2.482.891,00 \r\n\r\n2.482.891,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n142.372,88 \r\n\r\n142.372,88 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n140.057,22 \r\n\r\n140.057,22 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n2.315,66 \r\n\r\n2.315,66 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.340.518,12 \r\n\r\n33906700 \r\n\r\nDEPOSITOS COMPULSORIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n1.625.000,00 \r\n\r\n1.625.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n1.625.000,00 \r\n\r\n1.625.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.625.000,00 \r\n\r\n33909100 \r\n\r\nSENTENCAS JUDICIAIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n300.876.753,00 \r\n\r\n300.876.753,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n120.000,00 \r\n\r\n120.000,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n300.756.753,00 \r\n\r\n300.756.753,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n27.872.671,67 \r\n\r\n27.872.671,67 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n27.526.611,31 \r\n\r\n27.526.611,31 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n346.060,36 \r\n\r\n346.060,36 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n27.526.611,31 \r\n\r\n27.526.611,31 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n272.884.081,33 \r\n\r\n33909200 \r\n\r\nDESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n6.129.339,00 \r\n\r\n6.129.339,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n6.129.339,00 \r\n\r\n6.129.339,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n1.510.558,27 \r\n\r\n1.510.558,27 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n1.132.106,06 \r\n\r\n1.132.106,06 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n378.452,21 \r\n\r\n378.452,21 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n1.122.673,20 \r\n\r\n1.122.673,20 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n4.618.780,73 \r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2008 \r\n\r\nJANEIRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n27/02/2008 \r\n\r\n17\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33909300 \r\n\r\nINDENIZACOES E RESTITUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n11.546.626,00 \r\n\r\n11.546.626,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n1.000.000,00 \r\n\r\n1.000.000,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n10.546.626,00 \r\n\r\n10.546.626,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n472.740,07 \r\n\r\n472.740,07 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n179.455,86 \r\n\r\n179.455,86 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n293.284,21 \r\n\r\n293.284,21 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n102.534,34 \r\n\r\n102.534,34 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n10.073.885,93 \r\n\r\n33910000 \r\n\r\nAPLIC DIRETA DECORRENTE DE OPER ENT \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n205.630.000,00 \r\n\r\n205.630.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n205.630.000,00 \r\n\r\n205.630.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n4.083.335,00 \r\n\r\n4.083.335,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n4.083.335,00 \r\n\r\n4.083.335,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n201.546.665,00 \r\n\r\n33913900 \r\n\r\nOUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n205.630.000,00 \r\n\r\n205.630.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n205.630.000,00 \r\n\r\n205.630.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n4.083.335,00 \r\n\r\n4.083.335,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n4.083.335,00 \r\n\r\n4.083.335,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n201.546.665,00 \r\n\r\n40000000 \r\n\r\nDESPESAS DE CAPITAL \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n4.016.934.715,00 \r\n\r\n4.016.934.715,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n1.224.146.922,00 \r\n\r\n1.224.146.922,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n2.792.787.793,00 \r\n\r\n2.792.787.793,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n881.267.209,65 \r\n\r\n881.267.209,65 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n75.077.051,21 \r\n\r\n75.077.051,21 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n806.190.158,44 \r\n\r\n806.190.158,44 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n59.883.748,76 \r\n\r\n59.883.748,76 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.911.520.583,35 \r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2008 \r\n\r\nJANEIRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n27/02/2008 \r\n\r\n18\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n44000000 \r\n\r\nINVESTIMENTOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n2.921.534.027,00 \r\n\r\n2.921.534.027,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n1.223.416.922,00 \r\n\r\n1.223.416.922,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n1.698.117.105,00 \r\n\r\n1.698.117.105,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n64.937.866,65 \r\n\r\n64.937.866,65 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n15.222.872,94 \r\n\r\n15.222.872,94 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n49.714.993,71 \r\n\r\n49.714.993,71 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n29.570,49 \r\n\r\n29.570,49 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.633.179.238,35 \r\n\r\n44400000 \r\n\r\nTRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n27.588.000,00 \r\n\r\n27.588.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n9.646.356,00 \r\n\r\n9.646.356,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n17.941.644,00 \r\n\r\n17.941.644,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n17.941.644,00 \r\n\r\n44404100 \r\n\r\nCONTRIBUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n26.360.000,00 \r\n\r\n26.360.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n8.418.356,00 \r\n\r\n8.418.356,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n17.941.644,00 \r\n\r\n17.941.644,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n17.941.644,00 \r\n\r\n44404200 \r\n\r\nAUXILIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n1.228.000,00 \r\n\r\n1.228.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n1.228.000,00 \r\n\r\n1.228.000,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2008 \r\n\r\nJANEIRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n27/02/2008 \r\n\r\n19\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n44500000 \r\n\r\nTRANSFER. A INSTIT. PRIVADAS S/ FIN \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n1.797.500,00 \r\n\r\n1.797.500,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n1.797.500,00 \r\n\r\n1.797.500,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n44504100 \r\n\r\nCONTRIBUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n1.497.500,00 \r\n\r\n1.497.500,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n1.497.500,00 \r\n\r\n1.497.500,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n44504200 \r\n\r\nAUXILIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n44900000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n2.892.148.527,00 \r\n\r\n2.892.148.527,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n1.211.973.066,00 \r\n\r\n1.211.973.066,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n1.680.175.461,00 \r\n\r\n1.680.175.461,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n64.937.866,65 \r\n\r\n64.937.866,65 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n15.222.872,94 \r\n\r\n15.222.872,94 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n49.714.993,71 \r\n\r\n49.714.993,71 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n29.570,49 \r\n\r\n29.570,49 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.615.237.594,35 \r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2008 \r\n\r\nJANEIRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n27/02/2008 \r\n\r\n20\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n44901600 \r\n\r\nOUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n149.963.953,00 \r\n\r\n149.963.953,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n149.963.953,00 \r\n\r\n149.963.953,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n15.088.721,54 \r\n\r\n15.088.721,54 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n15.088.721,54 \r\n\r\n15.088.721,54 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n2.521,51 \r\n\r\n2.521,51 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n134.875.231,46 \r\n\r\n44902000 \r\n\r\nAUXILIO FINANCEIRO A PESQUISADORES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\n44903000 \r\n\r\nMATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n4.851.063,00 \r\n\r\n4.851.063,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n254.702,00 \r\n\r\n254.702,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n4.596.361,00 \r\n\r\n4.596.361,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n4.596.361,00 \r\n\r\n44903500 \r\n\r\nSERVICOS DE CONSULTORIA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n33.220.012,00 \r\n\r\n33.220.012,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n32.745.291,00 \r\n\r\n32.745.291,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n474.721,00 \r\n\r\n474.721,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n474.721,00 \r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2008 \r\n\r\nJANEIRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n27/02/2008 \r\n\r\n21\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n44903600 \r\n\r\nOUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n80.000,00 \r\n\r\n80.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n80.000,00 \r\n\r\n80.000,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n44903900 \r\n\r\nOUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n62.734.171,00 \r\n\r\n62.734.171,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n4.501.705,00 \r\n\r\n4.501.705,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n58.232.466,00 \r\n\r\n58.232.466,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n58.232.466,00 \r\n\r\n44905100 \r\n\r\nOBRAS E INSTALACOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n2.248.782.936,00 \r\n\r\n2.248.782.936,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n1.050.610.262,00 \r\n\r\n1.050.610.262,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n1.198.172.674,00 \r\n\r\n1.198.172.674,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n48.136.564,87 \r\n\r\n48.136.564,87 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n102.449,00 \r\n\r\n102.449,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n48.034.115,87 \r\n\r\n48.034.115,87 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n27.048,98 \r\n\r\n27.048,98 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.150.036.109,13 \r\n\r\n44905200 \r\n\r\nEQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n377.292.919,00 \r\n\r\n377.292.919,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n123.781.106,00 \r\n\r\n123.781.106,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n253.511.813,00 \r\n\r\n253.511.813,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n1.712.580,24 \r\n\r\n1.712.580,24 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n31.702,40 \r\n\r\n31.702,40 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n1.680.877,84 \r\n\r\n1.680.877,84 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n251.799.232,76 \r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2008 \r\n\r\nJANEIRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n27/02/2008 \r\n\r\n22\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n44909100 \r\n\r\nSENTENCAS JUDICIAIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n11.087.886,00 \r\n\r\n11.087.886,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n11.087.886,00 \r\n\r\n11.087.886,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n11.087.886,00 \r\n\r\n44909200 \r\n\r\nDESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n3.635.587,00 \r\n\r\n3.635.587,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n3.635.587,00 \r\n\r\n3.635.587,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n3.635.587,00 \r\n\r\n45000000 \r\n\r\nINVERSOES FINANCEIRAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n179.006.090,00 \r\n\r\n179.006.090,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n730.000,00 \r\n\r\n730.000,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n178.276.090,00 \r\n\r\n178.276.090,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n178.276.090,00 \r\n\r\n45400000 \r\n\r\nTRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n17.564,00 \r\n\r\n17.564,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n17.564,00 \r\n\r\n17.564,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n17.564,00 \r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2008 \r\n\r\nJANEIRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n27/02/2008 \r\n\r\n23\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n45404200 \r\n\r\nAUXILIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n17.564,00 \r\n\r\n17.564,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n17.564,00 \r\n\r\n17.564,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n17.564,00 \r\n\r\n45900000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n178.988.526,00 \r\n\r\n178.988.526,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n730.000,00 \r\n\r\n730.000,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n178.258.526,00 \r\n\r\n178.258.526,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n178.258.526,00 \r\n\r\n45906100 \r\n\r\nAQUISICAO DE BENS MOVEIS E IMOVEIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n115.699.638,00 \r\n\r\n115.699.638,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n115.689.638,00 \r\n\r\n115.689.638,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n115.689.638,00 \r\n\r\n45906500 \r\n\r\nCONSTIT. OU AUMENTO DE CAPITAL DE E \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n9.950,00 \r\n\r\n9.950,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n9.950,00 \r\n\r\n9.950,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n9.950,00 \r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2008 \r\n\r\nJANEIRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n27/02/2008 \r\n\r\n24\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n45906600 \r\n\r\nCONCESSAO DE EMPRESTIMOS E FINANCIA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n63.277.938,00 \r\n\r\n63.277.938,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n720.000,00 \r\n\r\n720.000,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n62.557.938,00 \r\n\r\n62.557.938,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n62.557.938,00 \r\n\r\n45909300 \r\n\r\nINDENIZACOES E RESTITUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\n46000000 \r\n\r\nAMORTIZACAO DE DIVIDA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n916.394.598,00 \r\n\r\n916.394.598,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n916.394.598,00 \r\n\r\n916.394.598,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n816.329.343,00 \r\n\r\n816.329.343,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n59.854.178,27 \r\n\r\n59.854.178,27 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n756.475.164,73 \r\n\r\n756.475.164,73 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n59.854.178,27 \r\n\r\n59.854.178,27 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n100.065.255,00 \r\n\r\n46200000 \r\n\r\nTRANSFERENCIA A UNIAO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2008 \r\n\r\nJANEIRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n27/02/2008 \r\n\r\n25\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n46209300 \r\n\r\nINDENIZACOES E RESTITUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\n46900000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n916.393.598,00 \r\n\r\n916.393.598,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n916.393.598,00 \r\n\r\n916.393.598,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n816.329.343,00 \r\n\r\n816.329.343,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n59.854.178,27 \r\n\r\n59.854.178,27 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n756.475.164,73 \r\n\r\n756.475.164,73 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n59.854.178,27 \r\n\r\n59.854.178,27 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n100.064.255,00 \r\n\r\n46907100 \r\n\r\nPRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESG \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n485.735.363,00 \r\n\r\n485.735.363,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n485.735.363,00 \r\n\r\n485.735.363,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n428.025.971,00 \r\n\r\n428.025.971,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n36.310.618,90 \r\n\r\n36.310.618,90 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n391.715.352,10 \r\n\r\n391.715.352,10 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n36.310.618,90 \r\n\r\n36.310.618,90 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n57.709.392,00 \r\n\r\n46907200 \r\n\r\nPRINCIPAL DA DIVIDA MOBILIARIA RESG \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2008 \r\n\r\nJANEIRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n27/02/2008 \r\n\r\n26\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n46907300 \r\n\r\nCORR.MONET.E CAMBIAL DA DIV.CONT.RE \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n430.318.235,00 \r\n\r\n430.318.235,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n430.318.235,00 \r\n\r\n430.318.235,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n388.303.372,00 \r\n\r\n388.303.372,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n23.543.559,37 \r\n\r\n23.543.559,37 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n364.759.812,63 \r\n\r\n364.759.812,63 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n23.543.559,37 \r\n\r\n23.543.559,37 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n42.014.863,00 \r\n\r\n46907400 \r\n\r\nCORR.MONET.E CAMBIAL DA DIV. MOBIL. \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n30.000,00 \r\n\r\n30.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n30.000,00 \r\n\r\n30.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n30.000,00 \r\n\r\n46907500 \r\n\r\nCOR.MONET.DE OP.DE CREDITOS P/ANT.R \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\n90000000 \r\n\r\nRESERVA DE CONTINGENCIA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2008 \r\n\r\nJANEIRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n27/02/2008 \r\n\r\n27\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n99000000 \r\n\r\nRESERVA DE CONTINGENCIA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\n99990000 \r\n\r\nRESERVA DE CONTINGENCIA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\n99999900 \r\n\r\nRESERVA DE CONTINGENCIA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n39.879.143.430,00 \r\n\r\n39.879.143.430,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO CONTIDO \r\n\r\n2.255.979.439,00 \r\n\r\n2.255.979.439,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n37.623.163.991,00 \r\n\r\n37.623.163.991,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n7.859.384.641,09 \r\n\r\n7.859.384.641,09 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n2.655.010.814,13 \r\n\r\n2.655.010.814,13 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n5.204.373.826,96 \r\n\r\n5.204.373.826,96 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n1.706.242.995,93 \r\n\r\n1.706.242.995,93 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n29.763.779.349,91 \r\n\r\nId: 456479"
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                    "456528": [
                        "I - Ato",
                        "GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONTADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ANÁLISE E RELATÓRIOS GERENCIAIS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO ORÇAMENTÁRIO, CENTRALIZAÇÃO E ANÁLISE\r\n\r\nEXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO FUNDO ESTADUAL DE COMBATE À POBREZA EÀS DESIGUALDADES SOCIAIS\r\n\r\nMÊS: JANEIRO 2008 (EM R$ ) Emissão: 26/02/2008\r\n\r\nRECEITA\r\n\r\nCÓDIGO DA RECEITA POR SUB-ALÍNEA\r\n\r\nPREVISÃO\r\n\r\nARRECADAÇÃO\r\n\r\n11130001\r\n\r\nAdicional do ICMS - Lei 4056/02 - FECP\r\n\r\n1.832.996.276,00\r\n\r\n160.832.064,47\r\n\r\n19110001\r\n\r\nMultas (Lei Estadual nº 1.650/90) - Adicional ICMS - Lei 4.056/02\r\n\r\n429.015,00\r\n\r\n79.457,89\r\n\r\n19110002\r\n\r\nDemais Multas e Juros de Mora do Adicional do ICMS - Lei 4.056/02\r\n\r\n2.092.416,00\r\n\r\n300.055,49\r\n\r\n19130001\r\n\r\nMultas (Lei Est. 1650/90) da Dívida Ativa Adicional do ICMS - Lei 4056/02\r\n\r\n5.223,00\r\n\r\n6.710,55\r\n\r\n19130002\r\n\r\nDemais Multas Juros de Mora da Dívida Ativa Adicional ICMS - Lei 4056/02\r\n\r\n6.578,00\r\n\r\n1.097,98\r\n\r\n19310001\r\n\r\nReceita da Dívida Ativa do Adicional do ICMS - Lei 4056/02\r\n\r\n3.208,00\r\n\r\n8.399,60\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1.835.532.716,00\r\n\r\n161.227.785,98\r\n\r\nDESPESA\r\n\r\nPROGRAMA\r\n\r\nEMPENHADO\r\n\r\nLIQUIDADO\r\n\r\nPAGO\r\n\r\n0002\r\n\r\nGestão Administrativa\r\n\r\n19.628.787,68\r\n\r\n17.568.356,87\r\n\r\n5.382.003,50\r\n\r\n0049\r\n\r\nEnsino Fundamental de Qualidade\r\n\r\n471.997,25\r\n\r\n937,67\r\n\r\n937,67\r\n\r\n0050\r\n\r\nGestão Escolar\r\n\r\n3.770.196,86\r\n\r\n200.000,00\r\n\r\n200.000,00\r\n\r\n0052\r\n\r\nNossa Terra\r\n\r\n44.181,73\r\n\r\n9.783,73\r\n\r\n0063\r\n\r\nAssistência para Adolescentes em Conflito Lei\r\n\r\n1.655.611,95\r\n\r\n1.255.739,13\r\n\r\n77.516,38\r\n\r\n0089\r\n\r\nExecução Penal Estruturada\r\n\r\n4.184.945,00\r\n\r\n0093\r\n\r\nAtenção à Saúde\r\n\r\n23.158.232,29\r\n\r\n684.126,02\r\n\r\n44.679,43\r\n\r\n0094\r\n\r\nPromoção e Vigilância em Saúde\r\n\r\n372.882,83\r\n\r\n0095\r\n\r\nHemorrede\r\n\r\n3.082.967,50\r\n\r\n0097\r\n\r\nAssistência Farmacêutica\r\n\r\n17.808.134,91\r\n\r\n125.382,65\r\n\r\n4.153,68\r\n\r\n0110\r\n\r\nProteção Social Especial de Assist. Social\r\n\r\n1.887.226,34\r\n\r\n145.152,00\r\n\r\n0111\r\n\r\nProg.de Segurança Alimentar e Nutricional \r\n\r\n2.445.546,07\r\n\r\n0112\r\n\r\nPromoção e Proteção da Criança e Adolescente\r\n\r\n815.333,02\r\n\r\n607.939,59\r\n\r\n9.057,51\r\n\r\n0113\r\n\r\nProteção Social ao Jovem\r\n\r\n152.535,35\r\n\r\n12.000,00\r\n\r\n12.000,00\r\n\r\n0114\r\n\r\nPAC Social e Geração de Renda\r\n\r\n476.848,05\r\n\r\n250.641,40\r\n\r\n0121\r\n\r\nExpansão e Melhoria da Educação Profissional\r\n\r\n3.253.406,69\r\n\r\n0122\r\n\r\nEnsino, Pesquisa e Extensão da UERJ\r\n\r\n300.764,00\r\n\r\n192.729,66\r\n\r\n0124\r\n\r\nEducação à Distância\r\n\r\n1.590,00\r\n\r\n1.590,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n83.511.187,52\r\n\r\n21.054.378,72\r\n\r\n5.730.348,17\r\n\r\nFonte: Siafem\r\n\r\nJoel Fernandes Barbosa\r\n\r\nLeonel Carvalho Pereira\r\n\r\nNestor Lima de Andrade\r\n\r\nCoordenador - Mat. 819.655-2\r\n\r\nSuperintendente - Mat. 820.033-9\r\n\r\nContador Geral - Mat. 816.228-1\r\n\r\nContador - CRC - RJ 65.311\r\n\r\nContador - CRC - RJ 60.449\r\n\r\nContador - CRC/RJ 76.154\r\n\r\nId: 456528"
                    ],
                    "454566": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA ST Nº 465 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 3 A 9 DE MARÇO DE 2008.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\n\r\nCAFÉ CONILLON\r\n\r\nUS$ 163,5000\r\n\r\nUS$ 131,5000\r\n\r\nArt. 1° - Divulgar, para o período de 3 a 9 de março de 2008, em dólares, para a obtenção da base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, que são os seguintes:\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2008\r\n\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\n\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\nId: 454566"
                    ],
                    "454796": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 28.02.2008\r\n\r\nProc. nº E-04/001218/2008 - TIM CELULAR S/A - DEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nProc. nº E-04/001219/2008 - TIM CELULAR S/A - DEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nProc. nº E-04/001220/2008 - TIM CELULAR S/A - DEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nProc. nº E-04/001222/2008 - TIM CELULAR S/A - DEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nQuebra Proc. nº E-04/001221/2008 - TIM CELULAR S/A - DEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nProc. nº E-04/000813/2008 - TIM CELULAR S/A - DEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nProc. nº E-04/000814/2008 - TIM CELULAR S/A - DEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nProc. nº E-04/001927/2008 - TIM CELULAR S/A - DEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nProc. nº E-04/000775/2008 - PREZUNIC COMERCIAL LTDA - DEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nProc. nº E-04/001108/2008 - INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS PIRAQUÊ S/A - INDEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nId: 454796"
                    ],
                    "454562": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.640ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 10/10/2007\r\n\r\n*Recurso nº 501.609 - Processos nº E-04/090.249/2002 - Inscrição Estadual nº 81.501.130 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DIMPUS CONFECÇÕES E ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.622-A. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\n* Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 04.12.2008\r\n\r\nId: 454562"
                    ],
                    "454563": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.679ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 19/02/2008\r\n\r\nRecursos nºs 26.237, 26.238, 26.239, 26.240, 26.241, 26.242, 26.243, 26.244, 26.245, 26.246, 26.247 e 26.248. - Processos nºs E-04/076.837/2007, E-04/076.854/2007, E-04/076.868/2007, E-04/076.869/2007, E-04/076.870/2007, E-04/076.871/2007, E-04/076.874/2007, E-04/076.875/2007, E-04/076.889/2007, E-04/076.890/2007, E-04/076.892/2007 e E-04/076.896/2007 - Inscrição Estadual: 77.672.540, 77.672.788, 77.673.032, 77.673.040, 77.673.067, 77.673.490, 77.673.547, 77.673.822, 77.673.830, 77.673.865 e 77.673.857 - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do auto de infração, suscitada pela Recorrente e, no mérito, também por unanimidade de votos,negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 6.992, 6.993, 6.994, 6.995, 6.996, 6.997, 6.998, 6.999, 7.000, 7.001, 7.002 e 7.003. EMENTA: ICMS - PROCESSO ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIO - PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. Foram observados no lançamento os arts. 221 do Decreto-Lei nº 5/1975, com a redação dada pelo Decreto-Lei nº 343/1977, e 74 do Decreto nº 2.473/1979, não tendo sido afrontados nenhum dos incisos do art. 225 do Decreto-Lei nº 5/1975, nem dos incisos do art. 48 do Decreto nº 2.473/1979. Com efeito, na peça inicial estão contidos todos os elementos necessários para a validade do ato, conforme o disposto pelo art. 74 do Decreto nº 2.473/1979. REJEITADA A PRELIMINAR DE NULIDADE. ICMS - DEBITADO A MENOR - APLICAÇÃO de alíquota INDEVIDA. Comprovado nos autos que a recorrente deixou de recolher o ICMS nas operações em questão, relativamente à diferença entre a alíquota que deveria ser aplicada (13%) e a que efetivamente foi aplicada (8%), afigura-se legítima a exigência do crédito tributário consubstanciada na peça exordial, ex vi do disposto pelos arts. 2º, inciso I, 3º, inciso I, e 33, § 1º da Lei nº 2.657/1996, c/c o art. 1º do Decreto nº 27.308/2000, com a redação dada pelo art. 1º, inciso VII do Decreto nº 34.681/2003. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 454563"
                    ],
                    "454823": [
                        "I - Pauta",
                        "Pauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia o6 de março de 2008, às 12h30m\r\n\r\nRecurso nº 24.632 - Processo nº E-04/247.461/1998 - Recorrente: PEPSICO DO BRASIL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 25.618 - Processo nº E-04/594.010/1995 - Recorrente: HOTÉIS OTHON S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 25.164 - Processo nº E-34/252.490/2005 - Recorrente: COMÉRCIO E TRANSPORTADORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO CHEFIA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 24.557 - Processo nº E-34/145.494/2005 - Recorrente: AGN TELECOMUNICAÇÕES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 24.806 - Processo nº E-04/091.020/2002 - Recorrente: BANCO BRADESCO S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 22.793 - Processo nº E-04/648.558/1995 - Recorrente: BARRENE INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nId: 454823"
                    ],
                    "454839": [
                        "I - Pauta",
                        "SEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 05 de março de 2008, às 13h 30min.\r\n\r\nRecurso nº 23.034 - Processo nº E-34/203.263/2004 - Recorrente: GRAHAM PACKAGING DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo- Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\n\r\nRecurso nº 25.682 - Processo nº E-34/112.164/2005 - Recorrente: GRA RIO APOIO NUTRICIONAL GANUTRE LTDA - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 23.253 - Processo nº E-04/109.507/2001 - Recorrente: NESTLE BRASIL LTDA - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\n\r\nRecurso nº 24.112 - Processo nº E-04/310.863/2001 - Recorrente: RODANEL ALIMENTOS LTDA - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\n\r\nId: 454839"
                    ],
                    "454838": [
                        "I - Pauta",
                        "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 04 de março de 2008, às 13h 30min.\r\n\r\nRecurso nº 23.202 - Processo nº E-04/174.092/2001 - Recorrente: CIBREX MINERAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\n\r\nRecurso nº 20.618 - Processo nº E-04/113.412/2001 - Recorrente: LEÃO JUNIOR - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\n\r\nRecurso nº 24.508 - Processo nº E-34/063.130/2003 - Recorrente: TRAMP OIL BRASIL LTDA - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 25.336 - Processo nº E-34/077.431/2006 - Recorrente: MG MASTER LTDA - Recorrida: DEF 07 - SUPERMERCADOSS E LOJAS DE DEPARTAMENTOS - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\n\r\nRecurso nº 25.156 - Processo nº E-04/306.747/1999 - Recorrente: FESTO AUTOMAÇÃO LTDA - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\n\r\nRecurso nº 25.526 - Processo nº E-34/056.567/2005 - Recorrente: BJ COMPLETION SERVICES DO BRASIL LTDA - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\n\r\nId: 454838"
                    ],
                    "454923": [
                        "I - Pauta",
                        "TERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 05/03/2008, às 12:30h\r\n\r\nRecursos nºs 25.796, 25.797, 25.798, 25.799, 25.800 e 25.801 - Processos nºs E-34/067.372/2006, E-34/067.374/2006, E-34/067.375/2006, E-34/067.376/2006, E-34/067.377/2006 e E-34/067.382/2006. - Recorrente: FOTOLÓGICA APARELHOS ELETRÔNICOS LTDA. Recorrido: 6ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. Relator: Conselheiro Dr. José Jayme de Macedo Oliveira. - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\n\r\nRecurso nº 25.521 - Processo nº E34/077.798/2006 - Recorrente: TELE RIO ELETRO DOMÉSTICOS LTDA. - Recorrida: 10ª JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro: Dr. José Jayme de Macedo Oliveira. - Representante da Fazenda: Drª. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 503.922 “EX-OFFICIO” Processo nº E34/194.087/2004 - Recorrente: 13ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. Interessado: ANDRE O BARBOSA. - Relator: Conselheiro: Dr. José Jayme de Macedo Oliveira. - Representante da Fazenda: Drª. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 503.925 “EX-OFFICIO” Processo nº E34/195.236/2006 - Recorrente: 10ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. Interessado: M. DE ABREU LIMA MIRANDA. - Relator: Conselheiro: Dr. Ricardo Garcia de Araújo Jorge. Representante da Fazenda: Drª. Silvia Faber Torres. \r\n\r\nRecurso nº 25.912 - Processo nº E-34/136.580/2006 - Recorrente: GILAT DO BRASIL LTDA- Recorrida: 9ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator Conselheiro: Dr. Ricardo Garcia de Araújo Jorge. Representante da Fazenda: Drª. Patrícia Claudia Damous de Moraes.\r\n\r\nId: 454923"
                    ],
                    "454922": [
                        "I - Pauta",
                        "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 04/03/2008, às 12:30h\r\n\r\nRecursos nºs 26.027, 26.037, 26.038, 26.039, 26.040, 26.041, 26.042, 26.043 e 26.044 - Processos nºs E-04/076.552/2007, E-04/076.828/2007, E-04/076.830/2007, E-04/076.832/2007, E-04/076.833/2007, E-04/076.838/2007, E-04/076.839/2007, E-04/076.840/2007 e E-04/076.857/2007 - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A. Recorrida: TITULAR DA IFE-07- SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTOS. Relator: Conselheiro Dr. Ricardo Garcia de Araújo Jorge. - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\n\r\nRecurso nº 22.020 - Processo nº E04/191.008/2000 - Recorrente: TELELISTAS EDITORA S/A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro: Dr. José Jayme de Macedo Oliveira. - Representante da Fazenda: Drª. Vera Lucia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 25.220 - Processo nº E34/082.352/2003 - Recorrente: GUILHERME DE BARROS E VASCONCELLOS PICANÇO. - Recorrida: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro: Dr. José Jayme d Macedo Oliveira. - Representante da Fazenda: Drª. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 25.985 - Processo nº E34/047.335/2005 - Recorrente: POSTO DE ABASTECIMENTO SANTA AMÉLIA LTDA. Recorrida: 6ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro: Dr. José Jayme de Macedo Oliveira. Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\n\r\nRecurso nº 504.682 “EX-OFFICIO” - Processo nº E-04/163.517/2002 - Recorrente: 5ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: ALCOTRA DO BRASIL EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA. - Relator Conselheiro: Dr. Luiz Carlos Sampaio Afonso. Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\n\r\nId: 454922"
                    ],
                    "454598": [
                        "I - Pauta",
                        "QUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 06/03/2008, às 13h 30min\r\n\r\nRecurso nº 503.908 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-34/123.644/2006 - Interessada: SCHOTT BRASIL LTDA - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 503.970 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-34/122.797/2006 - Interessada: AUTO POSTO NERO LTDA - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 20.604 - Processo nº E-04/533.907/1996 - Recorrente: BOMBONIERE RODOVIÁRIO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 900.072 - Processo nº E-04/544.250/1995 - Recorrente: CIMV - CENTRO INTEGRADO DE MEDICINA VERDE LTDA - Recorrida: TITULAR DA AFA 64.03 - BONSUCESSO - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 504.685 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-34/136.710/2005 - Interessada: RENAISSANCE DO BRASIL HOTELARIA LTDA - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozário Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 503.937 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-34/204.338/2005 - Interessada: WAND LUNG SURF WEAR LTDA-ME - Recorrente: TITULAR DA IRF 17.01 - DUQUE DE CAXIAS - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozário Valle Dantas Leite.\r\n\r\nId: 454598"
                    ],
                    "454597": [
                        "I - Pauta",
                        "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 05/03/2008, às 13h 30min\r\n\r\nRecurso nº 504.734 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/225.306/1992 - Interessada: COMERCIAL OLIVEIRA LTDA - Recorrente: TITULAR DA IRF 17.01 - DUQUE DE CAXIAS - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 25.149 - Processo nº E-34/063.599/2005 - Recorrente: ALE COMBUSTÍVEIS LTDA - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 503.873 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/215.524/1991 - Interessada: COMÉRCIO DE ROUPAS ADORA RIO LTDA - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 504.191 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/599.141/1992 - Interessada: SHELL BRASIL S/A PETRÓLEO - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozário Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 504.169 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/135.425/1992 - Interessada: LOJAS BRASILEIRAS S/A - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozário Valle Dantas Leite.\r\n\r\nId: 454597"
                    ],
                    "454596": [
                        "I - Pauta",
                        "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 04/03/2008, às 13h 30min\r\n\r\nRecurso nº 503.826 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/532.730/1995 - Interessada: TAOFERRER COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 504.210 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/163.082/2001 - Interessada: AIR POINT AR CONDICIONADO LTDA - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 501.051 - VOLUNTÁRIO - Processo nº E-04/894.624/1999 - Recorrente: COBRA - COMPUTADORES E SISTEMAS BRASILEIROS S/A - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 22.848 - Processo nº E-04/084.379/2002 - Recorrente: S/A INDÚSTRIA VOTORANTIM - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 504.176 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/477.383/1995 - Interessada: ITAPEMA COMÉRCIO, REPRESENTAÇÃO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozário Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 504.272 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/598.985/1992 - Interessada: LABORATÓRIOS B. BRAUN S/A - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozário Valle Dantas Leite.\r\n\r\nId: 454596"
                    ],
                    "454680": [
                        "I - Ato",
                        "JUNTA DE REVISÃO FISCAL\r\n\r\nDados estatísticos do bimestre novembro e dezembro de 2007, conforme o art. 75, §2º da Resolução SER nº 023/2003.\r\n\r\nI - número de votos proferidos\r\n\r\nII - número de feitos distribuídos\r\n\r\nIII - números de processos recebidos ( pedido de vista )\r\n\r\nIV - número de processos recebidos como relator\r\n\r\nAuditor Tributário\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nI\r\n\r\nII\r\n\r\nIII\r\n\r\nIV\r\n\r\nAdmardo A. de A. Silva\r\n\r\n0294839-6\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nAlex Conceição C. de Sá \r\n\r\n0294608-5\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nAntonio H. Fiorini Coutinho\r\n\r\n0294561-6\r\n\r\n25\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nAna Cristina de J. Viana\r\n\r\n0834624-9\r\n\r\n28\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nAndre Oliveira C. da Silva\r\n\r\n0294745-5\r\n\r\n37\r\n\r\n23\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nDavid Meyer Pazuello \r\n\r\n0294573-1\r\n\r\n39\r\n\r\n21\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nDecio Darci Silva \r\n\r\n0834602-5\r\n\r\n31\r\n\r\n17\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nElizabeth L. de Andrade 3 \r\n\r\n0294645-7\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nGraciliano J.A. dos Santos\r\n\r\n0294782-8\r\n\r\n39\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nKatia Franco de Oliveira 4\r\n\r\n0294755-4\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nKatya Farias Fratte \r\n\r\n0294566-5\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nLelyane V. M. Damasceno\r\n\r\n0294626-7\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMarcelo Maia Noro\r\n\r\n0294562-4\r\n\r\n36\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMarcos dos Santos Ferreira \r\n\r\n0294619-2\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMarcus V. de F. Carvalho\r\n\r\n0294690-3\r\n\r\n43\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMargareth G. Barsani\r\n\r\n0294854-5\r\n\r\n37\r\n\r\n20\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMaria Cecilia S. Terra \r\n\r\n0294549-1\r\n\r\n43\r\n\r\n14\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMª das G. M. C. de Moraes\r\n\r\n0294538-4\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMª do C. de S. Assumpção\r\n\r\n0294783-6\r\n\r\n37\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMaria Rita de B. Ferreira 1\r\n\r\n0810025-7\r\n\r\n33\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMarisa da Costa \r\n\r\n0294534-3\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nOlga Regina P. Saldanha\r\n\r\n0294676-2\r\n\r\n33\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nOtávio Jaques S. Costa \r\n\r\n0294693-7\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nPaulo E. de N. Mesquita 5\r\n\r\n0294638-2\r\n\r\n43\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nRafael Soares Pacheco\r\n\r\n0294772-9\r\n\r\n32\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nRodolfo Matos de Souza 2\r\n\r\n0294774-5\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nRosangela C. Figueiredo\r\n\r\n0834611-6\r\n\r\n36\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nSergio H. A. dos Santos \r\n\r\n0294588-9\r\n\r\n36\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nSonia Regina de Oliveira \r\n\r\n0294677-0\r\n\r\n36\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nVera Lucia Arias de Souza\r\n\r\n0294768-7\r\n\r\n27\r\n\r\n20\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nVera Lucia M. de Freitas\r\n\r\n0294613-5\r\n\r\n28\r\n\r\n22\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nWalter de A. A. Filho\r\n\r\n0834591-0\r\n\r\n33\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nLicença no bimestre:\r\n\r\n1 Marisa da Costa ( 01/11 até 30/11 )\r\n\r\n2 Rodolfo Matos de Souza ( 01/11 até 31/12 )\r\n\r\nFérias no bimestre:\r\n\r\n3 Elizabeth Leite de Andrade ( 05/11 até 14/11 )\r\n\r\n4 Kátia Franco de Oliveira ( 01/11 até 13/11 )\r\n\r\n5 Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita ( 07/11 até 20/11 )\r\n\r\nRelação dos feitos conclusos ao relator, pendentes de apreciação, em 31/12/07 ( art. 75, §2º, da Resolução SER nº 023/2003 ).\r\n\r\nNome do Auditor\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nData da Distrib.\r\n\r\nDias\r\n\r\nDecio Silva\r\n\r\n834602-5\r\n\r\nE04-577620-95\r\n\r\n03/09/07\r\n\r\n119\r\n\r\nE04-299354-07\r\n\r\n01/11/07\r\n\r\n60\r\n\r\nGraciliano dos Santos\r\n\r\n294782-8\r\n\r\nE04-162242-01\r\n\r\n30/11/07\r\n\r\n31\r\n\r\nE34-171842-04\r\n\r\n30/11/07\r\n\r\n31\r\n\r\nE34-171843-04\r\n\r\n30/11/07\r\n\r\n31\r\n\r\nMargareth Barsani\r\n\r\n294854-5\r\n\r\nE04-658326-04\r\n\r\n14/11/07\r\n\r\n47\r\n\r\nE04-658327-94\r\n\r\n14/11/07\r\n\r\n47\r\n\r\nE04-658372-94\r\n\r\n14/11/07\r\n\r\n47\r\n\r\nE34-102269-06\r\n\r\n26/11/07\r\n\r\n35\r\n\r\nE04-067550-07\r\n\r\n30/11/07\r\n\r\n31\r\n\r\nE04-067551-07\r\n\r\n30/11/07\r\n\r\n31\r\n\r\nMaria Cecília \r\n\r\n294549-1\r\n\r\nE04-157703-02\r\n\r\n10/09/07\r\n\r\n112\r\n\r\nE04-658303-94\r\n\r\n15/10/07\r\n\r\n77\r\n\r\nE04-299327-07\r\n\r\n01/11/07\r\n\r\n60\r\n\r\nRosangela Figueiredo\r\n\r\n834611-6\r\n\r\nE04-059103-07\r\n\r\n16/07/07\r\n\r\n168\r\n\r\nId: 454680"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Atos": {
                    "454537": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19.02.2008\r\n\r\nProcesso nº E-11/1365/2001 - CONCEDO prorrogação da licença sem vencimentos à servidora MÔNICA DA SILVA RIBEIRO, Arquiteta, matrícula nº 285.252-3, pelo período de 02 (dois) anos, para acompanhar cônjuge, servidor público federal, a partir de 02.01.2008, nos termos do art. 125 do Decreto nº 2.479/79. \r\n\r\nId: 454537"
                    ],
                    "453295": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 18.01.2008\r\n\r\nProcesso nºE-05/1552/1990 - RONALDO DE OLIVEIRA, Servente, matrícula nº191.242-7. Concedo 50% (cinqüenta por cento) de triênio, a partir de 21/11/2007.\r\n\r\nProcesso nºE-05/1988/1999 - FRANCISCO RAULINO COSTA, matrícula nº191.499-3. Concedo 50% (cinqüenta por cento) de triênio, a partir de 14/11/2007.\r\n\r\nProcesso nºE-05/2650/1990 - ADEIR SOARES RAMOS, matrícula nº289.505-0. Concedo 55% (cinqüenta e cinco por cento) de triênio, a partir de 08/11/2007.\r\n\r\nId: 453295"
                    ],
                    "454538": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 11/02/2008\r\n\r\nProcesso nº E-08/220907/2007 - CHRISTINA MARIA LIMA DO NASCIMENTO, matrícula nº 257.952-2. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 02/04/2007. \r\n\r\nId: 454538"
                    ],
                    "454539": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 21.02.2008\r\n\r\nProcesso nº E-05/2676/1994 - ADEIR SOARES RAMOS, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº289.505-0. CONCEDO 12 (doze) meses de Licença-Prêmio relativa aos períodos-base de 05/05/1983 a 06/06/1988, 07/06/1988 a 05/06/1993, 06/06/1993 a 04/06/1998 e de 05/06/1998 a 03/06/2003.\r\n\r\nTorno sem efeito os despachos das concessões anteriores, datados de 20/10/1994, 17/02/1998 e de 26/12/2006, publicados nos DORJ's de 23/10/1994, 03/03/1998 e de 28/12/2006, respectivamente. \r\n\r\nProcesso nº E-051220/1999 - MARIA JOSÉ CONCEIÇÃO DUTTON ALVES, Servente, matrícula nº191.274-0. CONCEDO 03 (três) meses de Licença-Prêmio relativa ao período-base de 13/02/1998 a 11/02/2003.\r\n\r\nTorno sem efeito os despachos das concessões anteriores, datados de 06/09/2002 e 17/05/2007, publicados nos DORJ's de 16/09/2002 e 30/05/2007, respectivamente.\r\n\r\nProcesso nº E-05/383/1999 - ALVARO ALVES COSTA FILHO, Técnico de Comunicação Social, matrícula nº 272.337-7. CONCEDO 03 (três) meses de Licença-Prêmio relativa ao período-base de 07/09/2002 a 29/12/2007.\r\n\r\nProcesso nº E-05/1581/1992 - MARIA TEREZA BORGES MEDEIROS, Agente Auxiliar Administrativo, matrícula nº 257.118-0. AUTORIZO a contagem em dobro dos 12 (doze) meses de Licença-Prêmio não usufruídos, totalizando 730 (setecentos e trinta) dias, relativos aos períodos-base de 01/06/1978 a 30/05/1983, 31/05/1983 a 28/05/1988, 29/05/1988 a 27/05/1993 e de 28/05/1993 a 26/05/1998, para fins de aposentadoria, conforme legislação vigente.\r\n\r\nId: 454539"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "454648": [
                        "I - Ata",
                        "ATA DA SESSÃO DE INSTALAÇÃO DO FÓRUM COMPERJ\r\n\r\nAos vinte e um dias do mês de fevereiro de 2007, às nove horas, na sede da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro - FIRJAN, localizada na Av. Graça Aranha, 01 - 2º andar - Centro - Rio de Janeiro - Estado do Rio de Janeiro, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro SÉRGIO DE OLIVEIRA CABRAL SANTOS FILHO, tendo como Secretário Executivo o Excelentíssimo Senhor Vice-Governador do Estado do Rio de Janeiro, LUIZ FERNANDO DE SOUZA, realizou-se a Sessão de instalação do Fórum Permanente para o Desenvolvimento da Área de Influência do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro - FÓRUM COMPERJ, instituído pelo Decreto nº 40.916, de 28 de agosto de 2007, e posse aos seus respectivos membros. Aberta a sessão pelo senhor Presidente, foi decretado instalado o FÓRUM COMPERJ. Em seguida tomaram posse os membros efetivos e suplentes, na qualidade de representantes das instituições relacionadas adiante:\r\n\r\nASSÉMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nMembro efetivo: JORGE SAYED PICCIANI\r\n\r\nSuplente: LUIZ PAULO CORREA DA ROCHA\r\n\r\nMINISTÉRIO DAS CIDADES\r\n\r\nMembro efetivo: MARCIO FORTES DE ALMEIDA\r\n\r\nSuplente: INÊS DA SILVA MAGALHÃES\r\n\r\nSuplente: LEODEGAR DA CUNHA TISCOSKI\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE CASA CIVIL\r\n\r\nMembro efetivo: REGIS VELASCO FICHTNER PEREIRA\r\n\r\nSuplente: FERNANDA PENEDO\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO\r\n\r\nMembro efetivo: WILSON CARLOS CORDEIRO DA SILVA CARVALHO\r\n\r\nSuplente: ALEXANDRE FELIPE VIEIRA MENDES\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nMembro efetivo: SÉRGIO RUY BARBOSA\r\n\r\nSuplente: PAULO VICENTE DOS SANTOS ALVES\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA\r\n\r\nMembro efetivo: JOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY\r\n\r\nSuplente: GEORGE SANTORO\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nMembro efetivo: JÚLIO CESAR CARMO BUENO\r\n\r\nSuplente: RENATA BEZERRA CAVALCANTI\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nMembro efetivo: LUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nSuplente: VICENTE DE PAULA LOUREIRO\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA\r\n\r\nMembro efetivo: JOSÉ MARIANO BELTRAME\r\n\r\nSuplente: MARCIO CARVALHO COLMERAUER DOS SANTOS\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nMembro efetivo: CESAR RUBEM MONTEIRO\r\n\r\nSuplente: MARCOS DE ABREU BASTOS LIMA \r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\nMembro efetivo: SÉRGIO LUIZ CORTES\r\n\r\nSuplente: ANAMARIA SCHNEIDER\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nMembro efetivo: TEREZA PORTO XAVIER\r\n\r\nSuplente: CELSO DA CRUZ CARNEIRO RIBEIRO\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nMembro efetivo: ALEXANDRE AGUIAR CARDOSO\r\n\r\nSuplente: LUIZ EDMUNDO HORTA BARBOSA COSTA LEITE\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nMembro efetivo: NOEL DE CARVALHO NETO\r\n\r\nSuplente: FERNANDO WILLIAM\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nMembro efetivo: JÚLIO LUIZ BAPTISTA LOPES\r\n\r\nSuplente: DELMO MANOEL PINHO\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nMembro efetivo: CARLOS MINC\r\n\r\nSuplente: IZABELLA MÔNICA VIEIRA TEIXEIRA\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO.\r\n\r\nMembro efetivo: CHRISTINO ÁUREO DA SILVA\r\n\r\nSuplente: LUIZ AURÉLIO IMBIRIBA DA ROCHA\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA\r\n\r\nMembro efetivo: ALCEBÍADES SABINO DOS SANTOS\r\n\r\nSuplente: RONALD ÁZARO\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nMembro efetivo: ADRIANA SCORZELLI RATTES\r\n\r\nSuplente: CARLOS EDUARDO GUIMARÃES\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nMembro efetivo: BENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO\r\n\r\nSuplente: RAIMUNDO SÉRGIO BORGES DE ALMEIDA ANDREA\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO, ESPORTE E LAZER\r\n\r\nMembro efetivo: EDUARDO DA COSTA PAES\r\n\r\nSuplente: SERGIO MELLO\r\n\r\nPROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nMembro efetivo: LÚCIA LEA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nSuplente: ELIANA GOMES DE ALMEIDA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL\r\n\r\nMembro efetivo: RICARDO COTA\r\n\r\nSuplente: EDGAR ARRUDA\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nMembro efetivo: WALDECY FRAGA MACHADO\r\n\r\nSuplente: PAULO VENTURA\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nMembro efetivo: PAULO CESAR DAMES PASSOS\r\n\r\nSuplente: DAYSE SAID DE BARROS PIGOZZO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIMIRIM\r\n\r\nMembro efetivo: NELSON COSTA MELLO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nMembro efetivo: COSME JOSÉ SALLES\r\n\r\nSuplente: ALVARO ADOLPHO TAVARES DOS SANTOS\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MAGÉ\r\n\r\nMembro efetivo: NUBIA COZZOLINO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ\r\n\r\nMembro efetivo: RICARDO JOSÉ QUEIROZ DA SILVA\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI\r\n\r\nMembro efetivo: GODOFREDO SATURNINO DA SILVA PINTO\r\n\r\nSuplente: JANDIRA FEGHALI\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nMembro efetivo: MARIA DA SAUDADE DE MEDEIROS BRAGA\r\n\r\nSuplente: TEREZINHA OUVERNEY\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BONITO\r\n\r\nMembro efetivo: JOSÉ LUIS ALVES ANTUNES\r\n\r\nSuplente: MARLUCE DE ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nMembro efetivo: MARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SAQUAREMA\r\n\r\nMembro efetivo: ANTONIO PERES ALVES\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SILVA JARDIM \r\n\r\nMembro efetivo: ELMARI ALVES DO NASCIMENTO\r\n\r\nSuplente: PAULO EDUARDO SANTIAGO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE TANGUÁ\r\n\r\nMembro efetivo: CARLOS ROBERTO PEREIRA\r\n\r\nSuplente: MARQUES CESAR GOMES DE SÁ\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nMembro efetivo: ROBERTO PETTO GOMES\r\n\r\nBANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES\r\n\r\nMembro efetivo: ÉLVIO LIMA GASPAR\r\n\r\nSuplente: ANA CHRISTINA MORENO MAIA BARBOSA\r\n\r\nCAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nMembro efetivo: JOSÉ DOMINGOS VARGAS\r\n\r\nSuplente: LUIZ CARLOS FIGUEIREDO PESERICO\r\n\r\nPETRÓLEO DO BRASIL S/A - PETROBRÁS\r\n\r\nMembro efetivo: JOSÉ LIMA DE ANDRADE NETO\r\n\r\nSuplente: VICTOR MANUEL MARTINS PAIS\r\n\r\nBANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nMembro efetivo: PAULO ROBERTO MEINERZ\r\n\r\nSuplente: JOSÉ HENRIQUE SILVA\r\n\r\nFEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO RIO DE JANEIRO - FIRJAN\r\n\r\nMembro efetivo: LUIZ CÉSIO DE SOUZA CAETANO ALVES\r\n\r\nSuplente: RAUL EDUARDO DAVID DE SANSON\r\n\r\nFEDERAÇÃO DO COMÉRCIO DO RIO DE JANEIRO - FECOMÉRCIO\r\n\r\nMembro efetivo: NAPOLEÃO PEREIRA VELLOSO\r\n\r\nSuplente: RODRIGO GRAÇA ARANHA\r\n\r\nORGANIZAÇÃO NACIONAL DA INDÚSTRIA DO PETRÓLEO - ONIP\r\n\r\nMembro efetivo: ELOI FERNÁNDEZ Y FERNÁNDEZ\r\n\r\nSuplente: CAIO MUCIO BARBOSA PIMENTA\r\n\r\nSERVIÇO DE APOIO A PEQUENA E MÉDIA EMPRESA - SEBRAE\r\n\r\nMembro efetivo: SERGIO MALTA\r\n\r\nSuplente: AMÉRICO DINIZ\r\n\r\nFEDERAÇÃO ÚNICA DOS PETROLEIROS - FUP\r\n\r\nMembro efetivo: SIMÃO ZANARDI\r\n\r\nSuplente: JOSÉ GENIVALDO DA SILVA\r\n\r\nCONSELHO COMUNITÁRIO REGIONAL DO COMPLEXO PETROQUÍMICO DO RIO DE JANEIRO - CONCRECOMPERJ\r\n\r\nMembro efetivo: ELIAS SANTOS LUZ\r\n\r\nSuplente: EDSON MUNHOZ FILHO\r\n\r\nASSEMBLÉIA PERMANENTE DE ENTIDADES EM DEFESA DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APEDEMA\r\n\r\nMembro efetivo: MAGNO NEVES BARBOSA\r\n\r\nSuplente: JOSÉ MIGUEL DA SILVA\r\n\r\nUNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - UFF\r\n\r\nMembro efetivo: ROBERTO DE SOUZA SALLES\r\n\r\nSuplente: EMMANUEL PAIVA DE ANDRADE\r\n\r\nUNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO - UFRRJ\r\n\r\nMembro efetivo: LUIZ AMÉRICO CALÇADA\r\n\r\nSuplente: HEITOR FERNANDES MOTHÉ FILHO\r\n\r\nO Presidente declarou empossados todos os membros efetivos e suplentes. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a sessão e, para constar, foi lavrada a presente ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada por todos os membros presentes do FORUM COMPERJ.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 454648"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "453421": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA-GERAL DE SEGURANÇA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 22.02.2008\r\n\r\nProcesso nº E-09/1189/2592/2008 - AUTORIZO, em conformidade com inciso III do art. 1º do Decreto nº 40.616, de 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDE 26.02.2008\r\n\r\nProcesso nº E-13/027/2008 - AUTORIZO, em conformidade com inciso III do art. 1º do Decreto nº 40.616, de 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nId: 453421"
                    ],
                    "454840": [
                        "I - Despacho",
                        "GRUPO EXECUTIVO DO PROGRAMA DELEGACIA LEGAL\r\n\r\nE BATALHÃO LEGAL\r\n\r\nwww.delegacialegal.rj.gov.br\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR-GERAL\r\n\r\nDE 26.02.2008\r\n\r\nProcesso nº E-09/0026/0011/2008 - ADJUDICO o objeto do Convite nº 001/2008, à empresa SOUZA MARINS CONSTRUÇÕES, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, no valor global de R$ 148.000,00 (cento e quarenta e oito mil reais), para a obra de reforma do prédio sede do Grupo Executivo do Programa Delegacia Legal e Batalhão Legal (1º, 2º e 3º pavimentos).\r\n\r\nDESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nDE 26.02.2008\r\n\r\nProcesso nº E-09/0026/0011/2008 - HOMOLOGO o objeto do Convite nº 001/08, que tem por objeto a obra de reforma do prédio sede do Grupo Executivo do Programa Delegacia Legal e Batalhão Legal (1º, 2º e 3º pavimentos), em favor da empresa SOUZA MARINS CONSTRUÇÕES, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, no valor global de R$ 148.000,00 (cento e quarenta e oito mil reais), considerando o que contém as atas da Comissão Permanente de Licitação.\r\n\r\nId: 454840"
                    ],
                    "454905": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA GERAL UNIFICADA DAS POLÍCIAS CIVIL,\r\n\r\nMILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 14.02.2008\r\n\r\nINSTAURA processo administrativo disciplinar em face do servidor MAC ARTHUR FERRAZ SCALCO SEGUNDO, Oficial de Cartório, matrícula 871.009-7, para apurar transgressões disciplinares, previstas, em tese, no art. 14, inciso XXXV, c/c o art. 10, incisos VII, VIII e XI do Decreto-Lei nº 218/75, c/c o art. 39, incisos VI, VII e IX, na forma do art. 50, incisos I e II, estes do Decreto-Lei nº 220/75, noticiadas através do Processo nº E-09/002387/1902/2006.\r\n\r\nINSTAURA o processo administrativo disciplinar em face dos servidores ANDRE LUIZ DA SILVA MALVAR, Investigador Policial, matrícula 269.471-9 e RAPHAEL MOREIRA DIAS, Inspetor de Polícia, matrícula 872.053-4, para apurar transgressões disciplinares, previstas, em tese, no art.14, incisos XXXIV e XXXV, c/c o art. 10, incisos II, IV, V, VII e XI do Decreto-Lei nº 218/75 e art. 39, incisos V, VI e VII, c/c o art. 52, inc. II, 1ª parte, estes do Decreto-Lei nº 220/75, noticiadas através do Processo nº E-09/011805/1404/2007.\r\n\r\nId: 454905"
                    ],
                    "454890": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 10.12.2007\r\n\r\nProcesso nº E-32/9028/0006/2006 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nId: 454890"
                    ],
                    "454912": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 26.02.2008\r\n\r\nProcesso nº E-09/012480/1404/2006 - ESTENDO poderes à 1ª CPIA para, no referido processo administrativo disciplinar, apurar infrações administrativas constatadas no curso da instrução, atribuídas ao servidor MARCELO PEÇANHA DA CRUZ, Investigador Policial, matrícula 269.410-7.\r\n\r\nId: 454912"
                    ],
                    "454902": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 15.02.2008\r\n\r\nPÁGINA 08 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 08.02.2008\r\n\r\nONDE SE LÊ: Processo n° E-32/1238/0006/2007...\r\n\r\nLEIA-SE: Processo n° E-32/1238/0006/2006...\r\n\r\nId: 454902"
                    ],
                    "454552": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nDESPACHO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 27/02/2008\r\n\r\nProcesso n° E-09/0019/0004/2008- HOMOLOGO a favor da empresa NOVO HORIZONTE JACAREPAGUÁ IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA., com o menor valor global de R$ 318.000,00 (trezentos e dezoito mil reais), referente à licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 005/2008.\r\n\r\nId: 454552"
                    ],
                    "454950": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO CHEFE DA POLÍCIA \r\n\r\nDE 20/02/2008\r\n\r\nCONCEDE, provisoriamente, o benefício de que trata o art. 30 da Lei nº 3586/2001, c/c o art. 2º da Lei nº 4275, de 05/02/2004, e art. 29 e seguintes da Lei nº 285/79, com suas alterações, a VERA LÚCIA DA SILVA GONÇALVES, viúva do extinto servidor CAROLINO PEREIRA GONÇALVES, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, matrícula nº 31.559-8, com validade a contar de 19/11/2007, o valor fixado no processo nº E-09/000866/1714/2007, às fls. 16 e 17. \r\n\r\nCONCEDE, provisoriamente, o benefício de que trata art. 30 da Lei nº 3586/2001, c/c o art. 2º da Lei nº 4275, de 05/02/2004, e art. 29 e seguintes da Lei nº 285/79, com suas alterações, a VILDETE SOARES MONTEIRO, viúva do extinto servidor SEVERINO MONTEIRO DA SILVA FILHO, Inspetor de Polícia de 5ª Classe, matrícula nº 70.052-6, com validade a contar de 10/12/2007, o valor fixado no presente processo nº E-09/000019/1714/2008, às fls. 18 e 20. \r\n\r\nDE 22/02/2008\r\n\r\nCONCEDE, provisoriamente, o benefício de que trata o art. 30 da Lei nº 3586/2001, c/c o art. 2º da Lei nº 4275, de 05/02/2004, e art. 29 e seguintes da Lei nº 285/79, com suas alterações, a PAULO PEREIRA DA SILVA, viúvo da extinta servidora MAUD MENEZES DA SILVA, Papiloscopista Policial de 3ª Classe, matrícula nº 2.927-2, com validade a contar de 03/10/2007, o valor fixado no processo nº E-09/000712/1714/2007, às fls. 24 e 28. \r\n\r\nDE 26/02/2008\r\n\r\nCONCEDE, provisoriamente, o benefício de que trata art. 30 da Lei nº 3586/2001, c/c o art. 2º da Lei nº 4275, de 05/02/2004, e art. 29 e seguintes da Lei nº 285/79, com suas alterações, a DOLORES VAZQUEZ ESTEVEZ, companheira do extinto servidor ADILTON ALMEIDA LUZ, Delegado de Polícia de 2ª Classe, matrícula nº 700.805-5, com validade a contar de 26/11/2007, o valor fixado no presente processo nº E-09/000859/1714/2007, às fls. 21 e 26. \r\n\r\nCONCEDE, provisoriamente, o benefício de que trata o art. 30 da Lei nº 3586/2001, c/c o art. 2º da Lei nº 4275, de 05/02/2004, e art. 29 e seguintes da Lei nº 285/79, com suas alterações, a NEUZA DE SIQUEIRA BORGES, cotista do extinto servidor GIL BORGES, Inspetor de Polícia de 2ª Classe, matrícula nº 1.113.357-6, com validade a contar de 20/12/2007, o valor fixado no processo nº E-09/000020/1714/2008, às fls. 18 e 19. \r\n\r\nCONCEDE, provisoriamente, o benefício de que trata o art. 30 da Lei nº 3586/2001, c/c o art. 2º da Lei nº 4275, de 05/02/2004, e art. 29 e seguintes da Lei nº 285/79, com suas alterações, a REGINA MARIA DA SILVA PIERRE, viúva do extinto servidor GERMANO PIERRE DE ARAÚJO, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, matrícula nº 115.937-5, com validade a contar de 09/12/2007, o valor fixado no processo nº E-09/000022/1714/2008, às fls. 16 e 20. \r\n\r\nId: 454950"
                    ],
                    "454951": [
                        "I - Ato",
                        "DESPACHOS DO CHEFE DE POLÍCIA\r\n\r\nDE 20/02/2008\r\n\r\nProcesso nº E-09/305/1714/2007 - INDEFIRO o pedido de pensão provisória que trata o art. 30 da Lei nº 3586/2001, c/c o art. 2º da Lei nº 4275, de 05/02/2004 e art. 29 e seguintes, em especial o contido no § 4º, c/c o art. 34 da Lei nº 285/75, com suas alterações, formulado por IRENE PACHECO PORTES VIEIRA, mãe do extinto servidor ERIVALDO PACHECO SOUZA, Inspetor de Polícia de 5ª Classe, matrícula nº 289.934-2, por falta de amparo legal.\r\n\r\nDE 26/02/2008\r\n\r\nProcesso nº E-09/000767/1714/2007 - INDEFIRO o pedido de pensão provisória que trata o art. 30 da Lei nº 3586/2001, c/c o art. 2º da Lei nº 4275, de 05/02/2004 e art. 29 e seguintes da Lei nº 285/79, com suas alterações, formulado por IDENIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA E SILVA, companheira do extinto servidor DARCY SOARES AYRÃO, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, matrícula nº 1.121.601-7, por falta de amparo legal. \r\n\r\nId: 454951"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "454407": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEAP Nº 212 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO SEAP Nº 211, DE 28 DE JANEIRO DE 2008, QUE DESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA DAS OBRIGAÇÕES A PAGAR DE 2007 E EXERCÍCIOS ANTERIORES.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINSTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E-21/012.039/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição da comissão instituída pela Resolução SEAP nº 211, de 28 de janeiro de 2008, publicada no D.O. de 07.02.2008, que passa a ser composta pelos seguintes membros:\r\n\r\nPresidente: LEMUEL GOMES MOREIRA - Mat. 6.132.825-8 \r\n\r\nMembro: JOSÉ ADIR PERES - Mat. 6.177.061-6\r\n\r\nMembro: JAIR MARTINS GUIMARÃES - Mat. 6.121.980-4 \r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2008\r\n\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\n\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\nId: 454407"
                    ],
                    "454873": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 20.02.2008\r\n\r\nProcesso nº E-21/976217/2007 - HODIN SOARES DOS SANTOS, RG: 68110 - DEFIRO o benefício de que trata a Lei nº 1659/90, com as alterações introduzidas pela Lei nº 3694/2001, com base na manifestação da Douta Assessoria Jurídica desta Pasta.\r\n\r\nDE 22.02.2008 \r\n\r\nProcesso nº E-21/902020/2007 - ELIZEU SANTANA MENEZES RG: 57000 - DEFIRO o benefício de que trata a Lei nº 1659/90, com as alterações introduzidas pela Lei nº 3694/2001, com base na manifestação da Douta Assessoria Jurídica desta Pasta.\r\n\r\nProcesso nº E-21/902021/2007 - JOSÉ RONALDO RODRIGUES FERNANDES, RG: 56525 - DEFIRO o benefício de que trata a Lei nº 1659/90, com as alterações introduzidas pela Lei nº 3694/2001, com base na manifestação da Douta Assessoria Jurídica desta Pasta.\r\n\r\nId: 454873"
                    ],
                    "454872": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 22.02.2008\r\n\r\nProcesso nº E-21/900136/2008 - FAUSTO CARDONA GRIJÓ - INDEFIRO o pedido, louvado no Parecer da Douta Assessoria Jurídica desta Pasta.\r\n\r\nId: 454872"
                    ],
                    "454417": [
                        "I - Despacho",
                        "Proc. nº E-21/900.051/2008 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação nos termos do art. 26, com base no inciso I do art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da empresa INBRA-TÊXTIL Indústria e Comércio de Tecidos Técnicos Ltda, no valor total de R$ 151.440,00 (cento e cinquenta e um mil quatrocentos e quarenta reais), para cobrir despesas com a aquisição de escudos e capacetes balísticos visando o atendimento das necessidades da Subsecretaria-Adjunta de Unidades Prisionais da SEAP.\r\n\r\nId: 454417"
                    ],
                    "454876": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA-GERAL\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 14.02.2008\r\n\r\nESTENDO poderes à Comissão Permanente de Inquérito Administrativo desta Pasta, para apurar o fato do servidor VALDEIR VIEIRA DE ALMEIDA E SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 816638-1, por ter sido autuado em flagrante, no dia 01.11.2007, na 79ª DP-CHARITAS juntamente com um servidor aposentado, incursos nas penas do art. 159 do Código Penal. \r\n\r\nId: 454876"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "454857": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28/02/2008\r\n\r\nAPOSENTA ELIANE DINIZ NICOLL, Técnico de Planejamento, Classe V, Nível F, matrícula 0010014-9 de acordo com o laudo médico de aposentadoria, datado de 30/07/2007, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003 e o que consta do processo em referência, nos termos do art. 214, inciso III, c/c o art. 219, inciso II do Decreto nº 2479/79. Proc. nº E-08/222.410/2007.\r\n\r\nId: 454857. A faturar por empenho"
                        ],
                        "454852": [
                            "I - Ato",
                            "APOSENTA, ADELSO ANTONIO PEDRO, Servente, Classe I, Nível E, matrícula 0020031-1, de acordo com o laudo médico de aposentadoria, datado de 31/08/2007, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003 e o que consta do processo em referência, nos termos do art. 214, inciso III, c/c o art. 219, inciso II do Decreto nº 2479/79. Proc. nº E-08/222.815/2007.\r\n\r\nId: 454852. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "454837": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 26.02.2008\r\n\r\nProcesso n° E-08/000.718/2007 - HOMOLOGO o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 013/2008, destinado à contratação de serviços gráficos para confecção de 10.000 fotolitos e cartilhas sobre alimentação saudável, nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe, em favor da empresa DUO PRINT COMÉRCIO DE MATERIAL GRÁFICO E INFORMÁTICA LTDA, no único item, pelo valor unitário de (R$ 3,95), perfazendo a licitação o valor total de R$ 39.500,00 (trinta e nove mil e quinhentos reais).\r\n\r\nId: 454837"
                    ],
                    "452029": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22.01.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/608059/2007 - MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA MARTINS, matr. nº 863.431-3.DEFIRO O PEDIDO DE REMOÇÃO\r\n\r\nDE 28.01.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/602205/2007 - EDWIGES CAMPOS, matr. nº 852.030-6.\r\n\r\nProc. nº E-08/603401/2007 - PATRICIA FREIRE PERES, matr. nº 299.983-7.\r\n\r\nDEFIRO OS PEDIDOS DE REMOÇÃO\r\n\r\nDE 20.02.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/600182/2008 - ISABEL CRISTINA DE MOURA LEITE, matr. nº 852.378-9.\r\n\r\nProc. nº E-08/600473/2008 - ÍTALO PAES GIORNO, matr. nº 803.238-5.\r\n\r\nDEFIRO OS PEDIDOS DE REMOÇÃO\r\n\r\nId: 452029"
                    ],
                    "452536": [
                        "I - Apostila",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE \r\n\r\nRECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE CONCESSÃO DE DIREITOS E BENEFÍCIOS\r\n\r\nAPOSTILAS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 18.02.2008\r\n\r\nTendo em vista o que consta nos processos abaixo, fica esclarecido que os inativos, a quem se referem os presentes títulos, terão como base para revisão de seus proventos de inatividade a inclusão da gratificação adicional de insalubridade em virtude de contar na data da aposentadoria 05 (cinco) anos ininterruptos recebendo a referida gratificação.\r\n\r\nAto de 04.10.2007 - CARMEZIA DOS SANTOS FREITAS, matr. nº 1.165.402-7. Proc. nº E-01/602084/2005.\r\n\r\nAto de 24.09.2007 - CIRAUDO ANTUNES, matr. nº 621.194-0. Proc. nº E-08/601721/2007.\r\n\r\nAto de 24.09.2007 - EDINA MENDES DA SILVA, matr. nº 154.082-2. Proc. nº E-08/605796/2006.\r\n\r\nAto de 10.07.2007 - ELEONE DE ALMEIDA PIMENTA, matr. nº 146.662-2. Proc. nº E-08/600915/2007.\r\n\r\nAto de 24.09.2007 - ELZA SEURING DE ANDRADE, matr. nº 154.211-7. Proc. nº E-08/601692/2007.\r\n\r\nAto de 10.11.2006 - IDALMO MARGARIZO, matr. nº 285.432-1. Proc. nº E-08/606100/2002.\r\n\r\nAto de 23.10.2007 - JOÃO LOPES DE OLIVEIRA, matr. nº 627.219-9. Proc. nº E-08/602875/2007.\r\n\r\nAto de 11.09.2007 - JOSE LUCIOLA LIMA, matr. nº 297.304-8. Proc. nº E-08/600072/2007.\r\n\r\nAto de 24.09.2007 - JOSE PAULINO SOBRINHO, matr. nº 1.144.612-7. Proc. nº E-08/604751/2006.\r\n\r\nAto de 10.10.2007 - LUIZA DE ANDRADE TORRES, matr. nº 2.464-6. Proc. nº E-01/9155/2006.\r\n\r\nAto de 27.08.2007 - LUZIA MARIA DE ASSUMPÇÃO, matr. nº 192.184-0. Proc. nº E-08/603353/2007.\r\n\r\nAto de 27.07.2007 - MARIA APARECIDA DOS SANTOS ROBLEDO, matr. nº 189.480-7. Proc. nº E-08/601084/2007.\r\n\r\nAto de 29.05.2007 - PAULO ROBERTO SAMPAIO, matr. nº 625.001-3. Proc. nº E-08/605546/2006.\r\n\r\nAto de 11.09.2007 - ROQUE BROCHINI, matr. nº 148.024-3. Proc. nº E-08/601898/2007.\r\n\r\nAto de 30.08.2007 - TELMA ESPOSTI PACHECO, matr. nº 198.195-0. Proc. nº E-08/602927/2007.\r\n\r\nAto de 16.07.2007 - UBIRATAN SILVA DA COSTA, matr. nº 285.644-1. Proc. nº E-08/601244/2002.\r\n\r\nAto de 10.10.2007 - VILMA DA SILVA QUERIDO, matr. nº 1.382-1. Proc. nº E-08/602963/2007.\r\n\r\nTendo em vista o que consta no processo nº E-12/1238/94, publicado no D.O. de 25.03.94 e no processo nº E-08/602358/94, fica esclarecido que os inativos, a quem se referem os presentes títulos, terão em seus proventos de inatividade a inclusão da gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base. \r\n\r\nAto de 04.10.2007 - CARMEZIA DOS SANTOS FREITAS, matr. nº 1.165.402-7.Proc. nº E-01/602084/2005.\r\n\r\nAto de 24.09.2007 - CIRAUDO ANTUNES, matr. nº 621.194-0. Proc. nº E-08/601721/2007.\r\n\r\nAto de 24.09.2007 - EDINA MENDES DA SILVA, matr. nº 154.082-2. Proc. nº E-08/605796/2006.\r\n\r\nAto de 10.07.2007 - ELEONE DE ALMEIDA PIMENTA, matr. nº 146.662-2. Proc. nº E-08/600915/2007.\r\n\r\nAto de 24.09.2007 - ELZA SEURING DE ANDRADE, matr. nº 154.211-7. Proc. nº E-08/601692/2007.\r\n\r\nAto de 10.11.2006 - IDALMO MARGARIZO, matr. nº 285.432-1. Proc. nº E-08/606100/2002.\r\n\r\nAto de 23.10.2007 - JOÃO LOPES DE OLIVEIRA, matr. nº 627.219-9. Proc. nº E-08/602875/2007.\r\n\r\nAto de 11.09.2007 - JOSE LUCIOLA LIMA, matr. nº 297.304-8. Proc. nº E-08/600072/2007.\r\n\r\nAto de 10.10.2007 - LUIZA DE ANDRADE TORRES, matr. nº 2.464-6. Proc. nº E-01/9155/2006.\r\n\r\nAto de 27.08.2007 - LUZIA MARIA DE ASSUMPÇÃO, matr. nº 192.184-0. Proc. nº E-08/603353/2007.\r\n\r\nAto de 27.07.2007 - MARIA APARECIDA DOS SANTOS ROBLEDO, matr. nº 189.480-7. Proc. nº E-08/601084/2007.\r\n\r\nAto de 29.05.2007 - PAULO ROBERTO SAMPAIO, matr. nº 625.001-3. Proc. nº E-08/605546/2006.\r\n\r\nAto de 11.09.2007 - ROQUE BROCHINI, matr. nº 48.024-3. Proc. nº E-08/601898/2007.\r\n\r\nAto de 30.08.2007 - TELMA ESPOSTI PACHECO, matr. nº 198.195-0. Proc. nº E-08/602927/2007.\r\n\r\nAto de 16.07.2007 - UBIRATAN SILVA DA COSTA, matr. nº 285.644-1.Proc. nº E-08/601244/2002.\r\n\r\nAto de 10.10.2007 - VILMA DA SILVA QUERIDO, matr. nº 1.382-1. Proc. nº E-08/602963/2007.\r\n\r\nTendo em vista o que consta nos processos abaixo relacionados, fica esclarecido que os inativos, a quem se referem os presentes títulos, terão em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED - processo autorizativo nº E-08/656/1999, publicado no D.O. de 26.04.1999, combinado com o artigo 220, inciso II, §§ 1º e 2º, item II do Decreto nº 2479/79. \r\n\r\nAto de 04.10.2007 - CARMEZIA DOS SANTOS FREITAS, matr. nº 1.165.402-7. Proc. nº E-01/602084/2005.\r\n\r\nAto de 24.09.2007 - CIRAUDO ANTUNES, matr. nº 621.194-0. Proc. nº E-08/601721/2007.\r\n\r\nAto de 24.09.2007 - EDINA MENDES DA SILVA, matr. nº 154.082-2. Proc. nº E-08/605796/2006.\r\n\r\nAto de 10.07.2007 - ELEONE DE ALMEIDA PIMENTA, matr. nº 146.662-2. Proc. nº E-08/600915/2007.\r\n\r\nAto de 24.09.2007 - ELZA SEURING DE ANDRADE, matr. nº 154.211-7. Proc. nº E-08/601692/2007.\r\n\r\nAto de 23.10.2007 - JOÃO LOPES DE OLIVEIRA, matr. nº 627.219-9. Proc. nº E-08/602875/2007.\r\n\r\nAto de 24.09.2007 - JOSE PAULINO SOBRINHO, matr. nº 1.144.612-7. Proc. nº E-08/604751/2006.\r\n\r\nAto de 10.10.2007 - LUIZA DE ANDRADE TORRES, matr. nº 2.464-6. Proc. nº E-01/9155/2006.\r\n\r\nAto de 27.07.2007 - MARIA APARECIDA DOS SANTOS ROBLEDO, matr. nº 189.480-7. Proc. nº E-08/601084/2007.\r\n\r\nAto de 29.05.2007 - PAULO ROBERTO SAMPAIO, matr. nº 625.001-3. Proc. nº E-08/605546/2006.\r\n\r\nAto de 30.08.2007 - TELMA ESPOSTI PACHECO, matr. nº 198.195-0. Proc. nº E-08/602927/2007.\r\n\r\nAto de 16.07.2007 - UBIRATAN SILVA DA COSTA, matr. nº 285.644-1. Proc. nº E-08/601244/2002.\r\n\r\nAto de 10.10.2007 - VILMA DA SILVA QUERIDO, matr. nº 1.382-1. Proc. nº E-08/602963/2007.\r\n\r\nTendo em vista o que consta no artigo 6º da Lei nº 1608/90 e de acordo com os processos abaixo relacionados, fica atribuído aos servidores inativos, a quem se referem os presentes títulos, o adicional por tempo de serviço correspondente a 30% (trinta por cento), referente ao 5º grau de progressão horizontal, calculado sobre o vencimento-base de seus cargos.\r\n\r\nAto de 16.10.2006 - CREUZA DE ARAUJO ALBUQUERQUE, matr. nº 258.950-5, com validade a contar de 07.06.2001. Proc. nº E-08/604234/2004.\r\n\r\nAto de 11.09.2007 - JOSE LUCIOLA LIMA, matr. nº 297.304-8, com validade a contar de 29.12.2005. Proc. nº E-08/600072/2007.\r\n\r\nAto de 27.08.2007 - LUZIA MARIA DE ASSUMPÇÃO, matr. nº 192.184-0 - Tendo em vista o que consta no artigo 6º da Lei nº 1608/90 e de acordo com o processo nº E-08/603353/2007, fica atribuído ao servidor inativo, a que se refere o presente título, o adicional por tempo de serviço correspondente a 40% (quarenta por cento), referente ao 7º grau de progressão horizontal, calculado sobre o vencimento-base de seu cargo a contar de 29.12.2003.\r\n\r\nTendo em vista o que consta no artigo 6º da Lei nº 1608/90 e de acordo com os processos abaixo relacionados, fica atribuído aos servidores inativos, a quem se referem os presentes títulos, o adicional por tempo de serviço correspondente a 45% (quarenta e cinco por cento), referente ao 8º grau de progressão horizontal, calculado sobre o vencimento-base de seus cargos.\r\n\r\nAto de 27.07.2007 - MARIA APARECIDA DOS SANTOS ROBLEDO, matr. nº 189.480-7, com validade a contar de 20.07.2005. Proc. nº E-08/601084/2007.\r\n\r\nAto de 30.08.2007 - TELMA ESPOSTI PACHECO, matr. nº 198.195-0, com validade a contar de 28.07.2006. Proc. nº E-08/602927/2007.\r\n\r\nTendo em vista o que consta no artigo 6º da Lei nº 1608/90 e de acordo com os processos abaixo relacionados, fica atribuído aos servidores inativos, a quem se referem os presentes títulos, o adicional por tempo de serviço correspondente a 50% (cinquenta por cento), referente ao 9º grau de progressão horizontal, calculado sobre o vencimento-base de seus cargos.\r\n\r\nQuebra Ato de 04.10.2007 - CARMEZIA DOS SANTOS FREITAS, matr. nº 1.165.402-7, com validade a contar de 28.11.2005. Proc. nº E-01/602084/2005.\r\n\r\nAto de 11.09.2007 - ROQUE BROCHINI, matr. nº 148.024-3, com validade a contar de 26.08.2000. Proc. nº E-08/601898/2007.\r\n\r\nTendo em vista o que consta no artigo 6º da Lei nº 1608/90 e de acordo com os processos abaixo relacionados, fica atribuído aos servidores inativos, a quem se referem os presentes títulos, o adicional por tempo de serviço correspondente a 55% (cinqüenta e cinco por cento), referente ao 10º grau de progressão horizontal, calculado sobre o vencimento-base de seus cargos.\r\n\r\nAto de 24.09.2007 - EDINA MENDES DA SILVA, matr. nº 154.082-2, com validade a contar de 31.03.1990. Proc. nº E-08/605796/2006.\r\n\r\nAto de 10.07.2007 - ELEONE DE ALMEIDA PIMENTA, matr. nº 146.662-2, com validade a contar de 30.06.2004. Proc. nº E-08/600915/2007.\r\n\r\nAto de 24.09.2007 - ELZA SEURING DE ANDRADE, matr. nº 154.211-7, com validade a contar de 05.08.2006. Proc. nº E-08/601692/2007.\r\n\r\nAto de 10.11.2006 - IDALMO MARGARIZO, matr. nº 285.432-1, com validade a contar de 02.03.2000. Proc. nº E-08/606100/2002.\r\n\r\nAto de 10.10.2007 - LUIZA DE ANDRADE TORRES, matr. nº 2.464-6, com validade a contar de 20.08.2006. Proc nº E-01/9155/2006.\r\n\r\nAto de 10.10.2007 - VILMA DA SILVA QUERIDO, matr. nº 1.382-1, com validade a contar de 03.04.2007. Proc. nº E-08/602963/2007.\r\n\r\nTendo em vista o que consta no artigo 6º da Lei nº 1608/90 e de acordo com os processos abaixo relacionados, fica atribuído aos servidores inativos, a quem se referem os presentes títulos, o adicional por tempo de serviço correspondente a 60% (sessenta por cento), referente ao 11º grau de progressão horizontal, calculado sobre o vencimento-base de seus cargos.\r\n\r\nAto de 24.09.2007 - CIRAUDO ANTUNES, matr. nº 621.194-0, com validade a contar de 22.05.1998. Proc. nº E-08/601721/2007.\r\n\r\nAto de 05.12.2006 - EDILZE MARIA DANTAS, matr. nº 617.149-0, com validade a contar de 22.05.2000. Proc. nº E-08/604446/2006.\r\n\r\nAto de 23.10.2007 - JOÃO LOPES DE OLIVEIRA, matr. nº 627.219-9, com validade a contar de 10.11.2005. Proc. nº E-08/602875/2007.\r\n\r\nAto de 24.09.2007 - JOSE PAULINO SOBRINHO, matr. nº 1.144.612-7, com validade a contar de 24.05.2001. Proc. nº E-08/604751/2006.\r\n\r\nAto de 29.05.2007 - PAULO ROBERTO SAMPAIO, matr. nº 625.001-3, com validade a contar de 30.08.2001. Proc. nº E-08/605546/2006.\r\n\r\nAto de 16.07.2007 - UBIRATAN SILVA DA COSTA, matr. nº 285.644-1, com validade a contar de 11.09.2002. Proc. nº E-08/601244/2002.\r\n\r\nAto de 22.11.2006 - ZULEIDA GOMES PORTO, matr. nº 144.461-1, com validade a contar de 12.11.2006. Proc. nº E-08/603896/2005.\r\n\r\nAto de 10.07.2007 - ELEONE DE ALMEIDA PIMENTA, matr. nº 146.662-2 - Tendo em vista o que consta no processo nº E-08/600915/2007, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão de Gratificação de Gestão de Saúde - Processo autorizativo nº E-08/656/99 publicado no D.O. de 26.04.99, c/c o art. 220, inciso II, § 1º e 2º, item II do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nAto de 16.10.2006 - CREUZA DE ARAUJO ALBUQUERQUE, matr. nº 258.950-5 - Tendo em vista o que consta no processo nº E-08/604234/2004, fica sem efeito a apostila da folha nº 28, lavrada em 22.01.2007 e publicada no D.O. de 11.07.2004.\r\n\r\nAto de 05.12.2007 - EDILZE MARIA DANTAS, matr. nº 617.149-0 - Tendo em vista o que consta no processo nº E-08/604446/2006, fica sem efeito a apostila da folha nº 27, lavrada em 23.03.2007 e publicada no D.O. de 19.04.2007.\r\n\r\nAto de 22.11.2006 - ZULEIDA GOMES PORTO, matr. nº 144.461-1 - Tendo em vista o que consta no processo nº E-08/603896/2005, fica sem efeito a apostila da folha nº 27, lavrada em 13.03.2007 e publicada no D.O. de 04.04.2007.\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 18.02.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/603353/2007 - LUZIA MARIA DE ASSUMPÇÃO, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 192.184-0. Não faz jus ao 8º grau de progressão de triênio a contar de 01.12.2006.\r\n\r\nProc. nº E-08/601898/2007 - ROQUE BROCHINI, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, matr. nº 148.024-3. Não faz jus ao 10º grau de progressão de triênio a contar de 26.08.2004.\r\n\r\nProc. nº E-01/602084/2005 - Fixados, com validade a contar de 26.08.2005, os proventos de CARMEZIA DOS SANTOS FREITAS, Auxiliar de Enfermagem, Classe “A”, matr. nº 1.165.402-7.\r\n\r\nProc. nº E-08/601721/2007 - Fixados, com validade a contar de 08.10.2007, os proventos de CIRAUDO ANTUNES, Auxiliar de Enfermagem, Classe “A”, matr. nº 621.194-0.\r\n\r\nProc. nº E-08/604234/2004 - Fixados, com validade a contar de 18.10.2006, os proventos de CREUZA DE ARAUJO ALBUQUERQUE, Auxiliar de Enfermagem, Classe “A”, matr. nº 258.950-5.\r\n\r\nProc. nº E-08/604446/2006 - Fixados, com validade a contar de 07.12.2006, os proventos de EDILZE MARIA DANTAS, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, Cl. “A”, matr. nº 617.149-0.\r\n\r\nProc. nº E-08/605796/2006 - Fixados, com validade a contar de 08.10.2007, os proventos de EDINA MENDES DA SILVA, Agente Administrativo de Saúde, Classe “A”, matr. nº 154.082-2.\r\n\r\nProc. nº E-08/600915/2007 - Fixados, com validade a contar de 19.05.2007, os proventos de ELEONE DE ALMEIDA PIMENTA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, Classe “C”, matr. nº 146.662-2.\r\n\r\nProc. nº E-08/601692/2007 - Fixados, com validade a contar de 08.10.2007, os proventos de ELZA SEURING DE ANDRADE, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, Cl. “A”, matr. nº 154.211-7.\r\n\r\nProc. nº E-08/606100/2002 - Fixados, com validade a contar de 10.02.2003, os proventos de IDALMO MARGARIZO, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, Classe “C”, matr. nº 285.432-1.\r\n\r\nProc. nº E-08/603182/2004 - Fixados, com validade a contar de 21.10.2004, os proventos de IVONE DOS SANTOS CASTILHO, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, Classe “A”, matr. nº 1.168.805-8.\r\n\r\nProc. nº E-08/602875/2007 - Fixados, com validade a contar de 05.11.2007, os proventos de JOÃO LOPES DE OLIVEIRA , Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, Classe “A”, matr. nº 627.219-9.\r\n\r\nQuebra Proc. nº E-08/600072/2007 - Fixados, com validade a contar de 21.03.2007, os proventos de JOSE LUCIOLA LIMA, Enfermeiro, Classe “A”, matr. nº 297.304-8.\r\n\r\nProc. nº E-08/604751/2006 - Fixados, com validade a contar de 08.10.2007, os proventos de JOSE PAULINO SOBRINHO, Artífice I, matr. nº 1.144.612-7.\r\n\r\nProc. nº E-01/9155/2006 - Fixados, com validade a contar de 17.10.2007, os proventos de LUIZA DE ANDRADE TORRES, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, Classe “A”, matr. nº 2.464-6.\r\n\r\nProc. nº E-08/603353/2007 - Fixados, com validade a contar de 22.07.2007, os proventos de LUZIA MARIA DE ASSUMPÇÃO, Auxiliar de Enfermagem, Classe “A”, matr. nº 192.184-0.\r\n\r\nProc. nº E-08/601084/2007 - Fixados, com validade a contar de 03.08.2007, os proventos de MARIA APARECIDA DOS SANTOS ROBLEDO, Agente Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, Classe “A”, matr. nº 189.480-7.\r\n\r\nProc. nº E-08/605546/2006 - Fixados, com validade a contar de 05.06.2007, os proventos de PAULO ROBERTO SAMPAIO, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, Classe “A”, matr. nº 625.001-3.\r\n\r\nProc. nº E-08/605888/1996 - Fixados, com validade a contar de 30.10.2001, os proventos de ROSA MARIA GENTIL LEITE, Médico, Classe “A”, matr. nº 146.849-5.\r\n\r\nProc. nº E-08/601898/2007 - Fixados, com validade a contar de 13.11.2005, os proventos de ROQUE BROCHINI, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, Cl. “A”, matr. nº 148.024-3.\r\n\r\nProc. nº E-08/602927/2007 - Fixados, com validade a contar de 06.09.2007, os proventos de TELMA ESPOSTI PACHECO, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, Classe “A”, matr. nº 198.195-0.\r\n\r\nProc. nº E-08/602963/2007 - Fixados, com validade a contar de 17.10.2007, os proventos de VILMA DA SILVA QUERIDO, Auxiliar de Enfermagem, Classe A”, matr. nº 1.382-1.\r\n\r\nProc. nº E-08/601244/2002 - Fixados, com validade a contar de 31.07.2007, os proventos de UBIRATAN SILVA DA COSTA, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, Classe “B”, matr. nº 285.644-1.\r\n\r\nProc. nº E-08/603896/2005 - Fixados, com validade a contar de 07.12.2006, os proventos de ZULEIDA GOMES PORTO, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, Classe “A”, matr. nº 144.461-1.\r\n\r\nId: 452536"
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                    "452408": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 13.02.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/606657/2007 - BIANCA CAL MOREIRA FARIZOTE, Enfermeiro, matr. nº 864.155-7, período-base de 09/11/2001 a 05/02/2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/602950/1994 - JOANA D'ARC ASSIS DA SILVA, Aux. Oper. de Serv. Saúde, matr. nº 296.161-3, período-base de 29/09/1998 a 27/09/2003.\r\n\r\nProc. nº E-08/603421/1995 - JORGE LUIZ DOS SANTOS COLLACO, Ag. Adm. de Saúde, matr. nº 295.368-5, período-base de 04/11/2000 a 02/11/2005.\r\n\r\nProc. nº E-08/25454/1988 - JURCELINA PEREIRA PORTES DE MELO, Ag. Adm. de Saúde, matr. nº 191.944-8, período-base de 01/01/2002 a 30/12/2006.\r\n\r\nProc. nº E-08/601626/1999 - ELIANE DELVITO TEIXEIRA, Aux. Oper. de Serv. Saúde, matr. nº 802.090-1, período-base de 01/08/2002 a 30/07/2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/602910/1992 - ELISABETH SOUZA MAGALHÃES BASTOS, Médico, matr. nº 261.997-1, período-base de 07/03/2002 a 03/06/2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/606668/2007 - ADRIANA DAMIANO DE OLIVEIRA, Assistente Social, matr. nº 851.874-8, período-base de 14/10/1999 a 11/10/2004.\r\n\r\nProc. nº E-08/606327/2007 - GUILHERME EDUARDO DA S. RIBEIRO, Farmacêutico, matr. nº 864.996-4, período-base de 22/11/2001 a 20/11/2006.\r\n\r\nProc. nº E-08/606648/2007 - LILIAN GRAZIELE COUTINHO, Enfermeiro, matr. nº 864.508-7, período-base de 14/11/2001 a 12/11/2006.\r\n\r\nProc. nº E-08/606624/2007 - ANA PAULA SARAIVA SILVA, NUTRICIONISTA, matr. nº 864.382-7, período-base de 13/11/2001 a 11/11/2006.\r\n\r\nProc. nº E-08/606621/2007 - ZENAIDE FERREIRA DA SILVA, Téc. de Enfermagem, matr. nº 862.349-8, período-base de 02/10/2001 a 30/09/2006.\r\n\r\nProc. nº E-08/606639/2007 - BEATRIZ ARAUJO DO ROSÁRIO, Farmacêutico, matr. nº 866.077-1, período-base de 04/12/2001 a 17/12/2006.\r\n\r\nProc. nº E-0/606405/2007 - ANTÔNIO AURÉLIO DA COSTA, Téc. de Enfermagem, matr. nº 862.897-6, período-base de 15/10/2001 a 13/10/2006.\r\n\r\nProc. nº E-08/606457/2007 - TANIA VALERIA CARBONE ZANINI, Téc. Adm. de Saúde, matr. nº 863.703-5, período-base de 06/11/2001 a 04/11/2006.\r\n\r\nProc. nº E-08/606378/2007 - KARINA BILDA DE C. REZENDE, Médico, matr. nº 866.620-8, período-base de 10/12/2001 a 24/01/2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/602839/1997 - EVA MARIA DE SOUZA, Téc. de Enfermagem, matr. nº 298.427-6, período-base de 05/04/1998 a 03/04/2003.\r\n\r\nProc. nº E-08/507114/1985 - HILDA MIRANDA JOAQUIM, Ag. Adm. de Saúde, matr. nº 2.580-9, período-base de 08/10/2002 a 06/10/2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/604403/2006 - MÁRIO JOSÉ DA S. SALES, Aux. Adm. de Serv. de Saúde, matr. nº 285.705-0, período-base de 28/04/2002 a 26/04/2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/600905/2000 - NILTON ROCHA DA SILVA, Aux. de Enfermagem, matr. nº 286.804-0, período-base de 20/12/2000 a 18/12/2005.\r\n\r\nProc. nº E-08/1612/1989 - LUCIA APARECIDA VOLOTÃO, Aux. de Enfermagem, matr. nº 196.750-4, período-base de 03/08/2002 a 15/10/2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/605013/1996 - SERGIO CARDOSO SALGADO, Agente de Saúde Pública, matr. nº 259.716-9, período-base de 31/07/2001 a 29/07/2006.\r\n\r\nProc. nº E-08/603491/2000 - ALENCAR AMADEU DE ALMEIDA, Aux. Oper. de Serv. de Saúde, matr. nº 802.092-7, período-base de 20/09/2002 a 19/10/2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/606389/2007 - HELENA PADILHA DO VALLE, Aux. de Enfermagem, matr. nº 852.558-6, período-base de 19/11/1999 a 16/11/2004.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL, DE ACORDO COM OS PERÍODOS ACIMA.\r\n\r\nProc. nº E-08/602825/2007 - IOLANDO SILVA, Aux. Adm. de Serv. de Saúde, matr. nº 1.168.904-9, períodos-base de 06/03/1979 a 04/03/1984, de 05/03/1984 a 02/03/1989, de 03/03/1989 a 01/03/1994, de 02/03/1994 a 08/03/1999 e de 09/03/1999 a 06/03/2004.\r\n\r\nCONCEDO 15 (QUINZE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL, DE ACORDO COM OS PERÍODOS ACIMA.\r\n\r\nId: 452408"
                    ],
                    "452409": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 15.02.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/603959/1995 - MARCIA MARTINS DA ROCHA DIAS, Téc. de Laboratório, matr. nº 196.666-2, período-base de 26/02/2002 a 02/05/2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/607878/2007 - ROSANGELA DE SÁ ROSA FERNANDES, Enfermeiro, matr. nº 867.361-8, período-base de 17/04/2002 a 14/06/2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/602015/2002 - TANIA LUCIA DO VALLE, Téc. de Laboratório, matr. nº 286.247-2, período-base de 10/01/2000 a 08/01/2005.\r\n\r\nProc. nº E-08/604754/1997 - TELMA DE MORAIS PEREIRA, Médico, matr. nº 808.970-8, período-base de 17/10/2002 a 15/10/2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/601468/1992 - ELIANE MITIE TSUYAMA SHIRATO, Aux. Oper. de Serv. de Saúde, matr. nº 259.977-1, período-base de 15/01/2002 a 08/02/2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/605638/2007 - ANA CAROLINE DE MEDINA ALVES E SILVA, Médico, matr. nº 866.496-3, período-base de 07/12/2001 a 05/12/2006.\r\n\r\nProc. nº E-08/603406/1992 - DARKMA ALZIRA VARGAS CIMAFONTE, Ag. Aux. Adm. de Saúde, matr. nº 191.690-7, período-base de 24/11/1999 à 19/02/2005.\r\n\r\nProc. nº E-08/607900/2007 - MARCIA RODRIGUES DE CEIA, Químico, matr. nº 866.042-5, período-base de 04/12/2001 a 02/12/2006.\r\n\r\nProc. nº E-08/6427/1988 - TERESA CRISTINA TORRES, Odontólogo, matr. nº 207.247-8, período-base de 30/10/2002 a 27/11/2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/603610/1993 - EROTHILDES PORFIRA DE ARAUJO, Assistente Social, matr. nº 261.102-8, período-base de 30/04/2002 a 28/04/2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/600736/2000 - MARIA CECILIO DE SOUZA, Aux. de Enfermagem, matr. nº 287.427-9, período-base de 05/05/2000 a 20/07/2005.\r\n\r\nProc. nº E-08/605327/2007 - ANDREIA CORDEIRO FIGUEIREDO LIMA, Nutricionista, matr. nº 864.004-7, período-base de 08/11/2001 a 06/11/2006.\r\n\r\nProc. nº E-08/604361/1996 - MARIA TEREZA MACHADO, Téc. de Enfermagem, matr. nº 297.858-3, período-base de 05/11/2001 a 03/11/2006.\r\n\r\nProc. nº E-08/607907/2007 - CARLA SEABRA ABRANTES, Biólogo, matr. nº 864.194-6, período-base de 09/11/2001 a 07/11/2006.\r\n\r\nProc. nº E-08/607932/2007 - RONDINELI FIDELIS RODRIGUES, Aux. de Enfermagem, matr. nº 863.396-8, período-base de 29/10/2001 a 03/12/2006.\r\n\r\nProc. nº E-08/607940/2007 - JACYMARA PINHEIRO DE BARROS, Téc. de Enfermagem, matr. nº 861.935-5, período-base de 20/09/2001 a 18/09/2006.\r\n\r\nProc. nº E-08/605028/1999 - JANDIRA LINO DO NASCIMENTO, Aux. de Enfermagem, matr. nº 298.726-1, período-base de 30/03/2001 a 23/06/2006.\r\n\r\nProc. nº E-08/2091/1988 - NOEMI MARIA DA COSTA SILVA BORGES, Médico, matr. nº 193.034-6, período-base de 17/10/2002 a 15/10/2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/607964/2007 - SIMONE MENEZES DAMASCENO, Aux. de Enfermagem, matr. nº 863.567-4, período-base de 05/11/2001 a 03/11/2006.\r\n\r\nProc. nº E-08/603733/1996 - MARIA JOSÉ BORGES CHAVES MEIRA, Ag. Aux. Adm. de Saúde, matr. nº 299.621-3, período-base de 15/03/2001 a 13/03/2006.\r\n\r\nProc. nº E-08/18926/19887 - ELIANE DOS SANTOS ANDRADE, Ag. Aux. Adm. de Saúde, matr. nº 207.402-9, período-base de 02/12/2002 a 30/11/2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/600131/1994 - CARLOS ALBERTO ALVAREZ VIEIRA, Aux. Adm. de Serv. Saúde, matr. nº 285.634-2, período-base de 28/04/2002 a 12/05/2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/607946/2007 - FLAVIA PINHÃO DA SILVEIRA, Fisioterapeuta, matr. nº 863.711-8, período-base de 06/11/2001 a 05/12/2006.\r\n\r\nProc. nº E-08/607793/2007 - PATRÍCIA DA SILVA CARMELLO, Psicólogo, matr. nº 865.650-6, período-base de 28/11/2001 a 26/11/2006.\r\n\r\nProc. nº E-08/607950/2007 - CID DA GAMA TORRES, Biólogo, matr. nº 851.913-4, período-base de 14/10/1999 a 11/10/2004.\r\n\r\nProc. nº E-08/607833/2007 - URSULA DE OLIVEIRA SANTOS, Téc. de Enfermagem, matr. nº 862.046-0, período-base de 24/09/2001 a 22/09/2006.\r\n\r\nProc. nº E-08/607837/2007 - CARLA MARTINS DE GROSSI, Médico, matr. nº 867.674-4, período-base de 21/08/2002 a 19/02/2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/603203/1996 - MARCIO MOVIS DE SOUZA, Odontólogo, matr. nº 297.092-2, período-base de 11/12/2000 a 09/03/2006.\r\n\r\nProc. nº E-08/607785/2007 - ELISABETE FERNANDES DA SILVA, Nutricionista, matr. nº 864.039-3, período-base de 09/11/2001 a 07/11/2006.\r\n\r\nProc. nº E-08/607798/2007 - VERONICA LAND, Fonoaudiológa, matr. nº 867.625-6, período-base de 02/08/2002 a 11/09/2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/15251/1987 - MARIA DE LOURDES BONFANTE DIAS, Aux. Oper. de Serv. de Saúde, matr. nº 164.907-8, período-base de 30/05/2002 a 28/05/2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/603830/1992 - ANA LUIZA PARENTONI BITTENCOURT, Aux. Oper. de Serv. de Saúde, matr. nº 261.633-2, período-base de 13/03/2002 a 11/03/2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/2358/1988 - MARIA MARGARIDA NUNES PECEGO, Médico, matr. nº 196.321-4, período-base de 01/09/1993 a 28/11/1998.\r\n\r\nProc. nº E-08/604744/1997 - SERGIO LUIZ HEGGENDORN FILHO, Médico, matr. nº 808.964-1, período-base de 17/10/2002 a 13/11/2007.\r\n\r\nProc. nº E-01/152389/2007 - VANIA RODRIGUES DA SILVA, Aux. de Enfermagem, matr. nº 867.151-3, período-base de 14/02/2002 a 12/02/2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/605319/2007 - ANA CRISTINA BENITES DO NASCIMENTO, Médico, matr. nº 849.980-8, período-base de 04/08/1999 a 02/08/2004.\r\n\r\nProc. nº E-08/605515/1993 - VANIA RAMOS SILVEIRA, Aux. Oper. de Serv. de Saúde, matr. nº 260.793-5, período-base de 18/12/2001 a 16/12/2006.\r\n\r\nQuebra Proc. nº E-08/600002/1992 - JAIRO UBIRATAN FERREIRA MARTINS, Artífice de Saúde, matr. nº 230.570-4, período-base de 17/11/2001 a 15/12/2006.\r\n\r\nProc. nº E-08/607819/2007 - JOABE COSTA E SILVA, Enfermeiro, matr. nº 865.413-9, período-base de 27/11/2001 a 23/02/2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/602666/2002 - SONIA MARLI TORRES DA CRUZ, Aux. de Enfermagem, matr. nº 182.848-2, período-base de 27/09/1999 a 09/10/2004.\r\n\r\nProc. nº E-08/607848/2007 - VALERIA FRANCA DA SILVA, Médico, matr. nº 866.408-8, período-base de 07/12/2001 a 05/12/2006.\r\n\r\nProc. nº E-08/607856/2007 - JUAREZ DA SILVA RAMOS, Artífice de Saúde, matr. nº 814.200-2, período-base de 24/11/1999 a 21/11/2004.\r\n\r\nProc. nº E-08/607088/2007 - LEANDRO JOSÉ SILVA AZEVEDO, Ag. Adm. de Saúde, matr. nº 866.305-6, período-base de 06/12/2001 a 04/12/2006.\r\n\r\nProc. nº E-08/18964/1988 - ELOISIO JORGE FERNANDES, Artífice de Saúde, matr. nº 198.926-8, período-base de 08/08/2002 a 18/10/2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/606966/2007 - JANE DE CASTRO MOURA, Téc. de Raio-X, matr. nº 867.335-2, período-base de 16/04/2002 a 14/04/2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/606987/2007 - MARTA DA SILVA E SILVA, Aux. de Enfermagem, matr. nº 861.829-0, período-base de 17/09/2001 a 31/10/2006.\r\n\r\nProc. nº E-08/606983/2007 - LUCIANA DE OLIVEIRA GONÇALVES, Enfermeiro, matr. nº 865.074-9, período-base de 23/01/2001 a 21/01/2006.\r\n\r\nProc. nº E-08/607085/2007 - MARCO VALERIO COELHO DE OLIVEIRA, Médico, matr. nº 866.980-6, período-base de 23/01/2002 a 21/01/2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/607001/2007 - RUTE DA SILVA MACHADO, Enfermeiro, matr. nº 864.998-0, período-base de 22/11/2001 a 30/12/2006.\r\n\r\nProc. nº E-08/606964/2007 - OTALICIO SOARES BALTAZAR, Téc. de Equip. Médicos e Odontológicos, matr. nº 852.097-5, período-base de 15/10/1999 a 12/10/2004.\r\n\r\nProc. nº E-08/607105/2007 - MÔNICA DE OLIVEIRA VILARIM, Biólogo, matr. nº 850.298-1, período-base de 11/08/1999 a 08/08/2004.\r\n\r\nProc. nº E-08/603584/2007 - WILLIAN DE SOUSA, Téc. de Enfermagem, matr. nº 862.789-5, período-base de 11/10/2001 a 09/10/2006.\r\n\r\nProc. nº E-08/603520/1996 - FÁTIMA HELENA GONÇALVES, Aux. de Enfermagem, matr. nº 287.826-2, período-base de 18/05/2002 a 03/08/2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/600602/2001 - DEUSIMAR SOARES DE SOUZA, Aux. Adm. de Serv. de Saúde, matr. nº 285.802-5, período-base de 04/07/2002 a 02/07/2007.\r\n\r\nProc. nº E-01/152489/2007 - LUIZ CLAUDIO OLIVEIRA DE SOUZA, Aux. de Enfermagem, matr. nº 867.096-0, período-base de 29/01/2002 a 27/01/2007.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL, DE ACORDO COM OS PERÍODOS ACIMA.\r\n\r\nId: 452409"
                    ],
                    "451732": [
                        "I - Deliberação",
                        "SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO \r\n\r\nDO SISTEMA DE SAÚDE \r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATOS DA PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 436 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nAPROVA A EXTENSÃO DE CREDENCIAMENTO DA CASA DE SAÚDE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO LTDA. NO MUNICÍPIO DE JAPERI.\r\n\r\nA PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e considerando:\r\n\r\n-a 1ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 14 de fevereiro de 2008;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar o credenciamento da Casa de Saúde Nossa Senhora da Conceição, inscrita no CNES nº 2281570, para o procedimento de fisioterapia do Município de Japeri no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2008\r\n\r\nANAMARIA CARVALHO SCHNEIDER\r\n\r\nPresidente em Exercício\r\n\r\nId: 451732"
                    ],
                    "451733": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 438 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nAPROVA O CREDENCIAMENTO DO INSTITUTO DE GINECOLOGIA - UFRJ NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e considerando:\r\n\r\n-a 1ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 14 de fevereiro de 2008;\r\n\r\n- a Portaria SAS/MS nº 57, de 22 de abril de 1997,que delega às Secretarias Estaduais de Saúde e Secretarias Municipais de Saúde, dependendo das competências e prerrogativas compatíveis com o nível de gestão, o credenciamento das Unidades Hospitalares para realização de procedimentos de vídeo laparoscopia.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar o credenciamento do Instituto de Ginecologia - UFRJ do Município do Rio de Janeiro, inscrito no CNES nº 2296594, para a realização de vídeo endoscopia cirúrgica ginecológica, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2008 \r\n\r\nANAMARIA CARVALHO SCHNEIDER\r\n\r\nPresidente em Exercício\r\n\r\nId: 451733"
                    ],
                    "451734": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 439 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nAPROVA O CREDENCIAMENTO DO HOSPITAL MATERNIDADE CARMELA DUTRA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e considerando:\r\n\r\n-a 1ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 14 de fevereiro de 2008;\r\n\r\n-a Portaria GM/MS nº 1.091, de 25 de agosto de 1999, estabelece normas e critérios de inclusão da Unidade de Cuidados Intermediários Neonatal no SUS.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar o credenciamento de 30 (trinta) leitos de UI neonatal do Hospital Maternidade Carmela Dutra do Município do Rio de Janeiro inscrito no CNES nº 2280248. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2008 \r\n\r\nANAMARIA CARVALHO SCHNEIDER\r\n\r\nPresidente em Exercício\r\n\r\nId: 451734"
                    ],
                    "451735": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 440 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nAPROVA A REDUÇÃO DE LEITOS PSIQUIÁTRICOS DO HOSPITAL COLÔNIA DE RIO BONITO NO MUNICÍPIO DE RIO BONITO.\r\n\r\nA PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e considerando:\r\n\r\n-a 1ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 14 de fevereiro de 2008;\r\n\r\n-a Portaria SAS/MS nº 501, de 13 de setembro de 2007, que determina o planejamento do processo de reintegração social dos pacientes e das altas referente os leitos psiquiátricos.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar a redução de 70 (setenta) leitos de psiquiatria do Hospital Colônia de Rio Bonito localizado no Município de Rio Bonito inscrito no CNES nº 2291061, passando a funcionar com 560 (quinhentos e sessenta) leitos.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2008\r\n\r\nANAMARIA CARVALHO SCHNEIDER\r\n\r\nPresidente em Exercício\r\n\r\nId: 451735"
                    ],
                    "451736": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 441 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nAPROVA O FINANCIAMENTO COMPARTILHADO ENTRE O MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, O ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O MINISTÉRIO DA SAÚDE.\r\n\r\nA PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e considerando:\r\n\r\n-o processo de descentralização para o município de Petrópolis da gestão do Hospital Alcides Carneiro pelo Governo Federal ocorrido em 1991;\r\n\r\n-o repasse mensal pelo Tesouro Municipal de Petrópolis para o custeio do Hospital Alcides Carneiro no valor aproximando de R$ 1.100.000,00;\r\n\r\n-a necessidade de fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) local e regional;\r\n\r\n-a Deliberação CIB nº 279, de 25/06/2007, que transfere o valor mensal de R$ 180.000,00 para o Município de Petrópolis, visando o fortalecimento da gestão do Hospital Alcides Carneiro;\r\n\r\n-a Deliberação CIB nº 355, de 11/09/2007, que aprova a ampliação do Limite Financeiro, Municipal de Petrópolis na ordem de 129.932,80 mensais, visando o fortalecimento da gestão do Hospital Alcides Carneiro;\r\n\r\n-a 1ª Reunião Ordinária da CIB-RJ, ocorrida em 14 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar a extensão do repasse mensal de R$ 309.932,85 do Limite Financeiro da Gestão Plena do Estado do Rio de Janeiro para o Município de Petrópolis pelo período de 06 (seis) meses, a contar da competência fevereiro de 2008, visando ao fortalecimento da gestão do Hospital Alcides Carneiro.\r\n\r\nParágrafo Único - O período de repasse foi estabelecido considerando o tempo necessário para análise e manifestação definitiva do Ministério da Saúde sobre o Projeto de Financiamento Compartilhado apresentado pelo Município de Petrópolis.\r\n\r\nArt. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2008 \r\n\r\nANAMARIA CARVALHO SCHNEIDER\r\n\r\nPresidente em Exercício\r\n\r\nId: 451736"
                    ],
                    "451893": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 442 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nAPROVA A TRASFERÊNCIA DE RECURSOS A SEREM INCORPORADOS AO LIMITE FINANCEIRO ANUAL DA ASSISTÊNCIA AMABULATORIAL E HOSPITALAR DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE DO ESTADO E DOS MUNICÍPIOS DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais e considerando:\r\n\r\n- a Portaria GM nº 3.173, de 12 de dezembro de 2007;\r\n\r\n- a 1ª Reunião Ordinária da CIB-RJ, ocorrida em 14 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar a transferência de recursos a serem incorporados ao limite financeiro anual da Assistência Ambulatorial e Hospitalar de Média e Alta Complexidade do Estado e dos Municípios do Rio Janeiro, conforme planilha descrita no anexo desta Deliberação.\r\n\r\nArt. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2008\r\n\r\nANAMARIA CARVALHO SCHNEIDER\r\n\r\nPresidente em Exercício\r\n\r\nId: 451893"
                    ],
                    "451894": [
                        "I - Deliberação",
                        "ANEXO\r\n\r\nMinistério da Saúde\r\n\r\nSecretaria de Atenção à Saúde\r\n\r\nDepartamento de Regulação Avaliação e Controle\r\n\r\nCoordenadoria Geral de Suporte Operacional dos Sistemas\r\n\r\nQuadro para registro de remanejamento MAC em função de portaria Ministerial retroativa - recursos MAC\r\n\r\nDistribuição dos recursos estabelecidos pela Portaria GM :\r\n\r\n3173\r\n\r\nValor Total Portaria:\r\n\r\nR$ 1.553.858,81\r\n\r\nUnidade Federada:\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCompetência (aaaa/mm)\r\n\r\n2007/11\r\n\r\nOrdem\r\n\r\nCod IBGE (6 posições)\r\n\r\nDescrição Município gestão Plena\r\n\r\nValor Anual Remanejado \r\n\r\n1\r\n\r\n3300407\r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\n790,37 \r\n\r\n2\r\n\r\n3301702\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\n2.371,10 \r\n\r\n3\r\n\r\n3301900\r\n\r\nItaboraí\r\n\r\n4.742,19 \r\n\r\n4\r\n\r\n3303302\r\n\r\nNiterói\r\n\r\n38.727,92 \r\n\r\n5\r\n\r\n3303401\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\n20.549,51 \r\n\r\n6\r\n\r\n3303500\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\n13.436,22 \r\n\r\n7\r\n\r\n3303906\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\n18.178,41 \r\n\r\n8\r\n\r\n3304003\r\n\r\nPiraí\r\n\r\n1.580,73 \r\n\r\n9\r\n\r\n3304201\r\n\r\nResende\r\n\r\n1.580,73 \r\n\r\n10\r\n\r\n3304557\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n858.337,06 \r\n\r\n11\r\n\r\n3305109\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\n790,37 \r\n\r\n12\r\n\r\n3305802\r\n\r\nTeresópolis\r\n\r\n6.322,92 \r\n\r\n13\r\n\r\n3306206\r\n\r\nVassouras\r\n\r\n1.580,73 \r\n\r\n14\r\n\r\n3306305\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\n3.951,83 \r\n\r\nSub-total muninicipios plenos\r\n\r\n972.940,08 \r\n\r\nParcela sob Gestão Estadual\r\n\r\n580.918,73 \r\n\r\nTotal Geral\r\n\r\n1.553.858,81 \r\n\r\nId: 451894"
                    ],
                    "454904": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 26.02.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/0005/50082/2007 - Grupo Executivo de Ações de Meio Ambiente - APROVO a despesa referente ao Pregão, para aquisição de viaturas tipo Pick-up, em favor da NISSAN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA., no valor de R$ 333.600,00 (trezentos e trinta e três mil e seiscentos reais), em conformidade com o art. 1º da Lei nº 10.520/2002 regulamentadas pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002. \r\n\r\nId: 454904"
                    ],
                    "454908": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 27.02.2008\r\n\r\nProc. nº E-27/0023/51044/2008 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - APROVO a despesa referente ao Pregão, para aquisição de combustível com gerenciamento do abastecimento, em favor da PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A., no valor de R$ 960.000,00 (novecentos e sessenta mil reais), em conformidade com o art. 1º da Lei nº 10.520/2002 regulamentadas pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002. \r\n\r\nProc. nº E-27/0024/51044/2008 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - APROVO a despesa referente ao Pregão, para aquisição de combustível com gerenciamento do abastecimento, em favor da PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A., no valor de R$ 410.000,00 (quatrocentos e dez mil reais), em conformidade com o art. 1º da Lei nº 10.520/2002 regulamentadas pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002. \r\n\r\nProc. nº E-27/0025/51044/2008 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - APROVO a despesa referente ao Pregão, para aquisição de combustível com gerenciamento do abastecimento, em favor da PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A., no valor de R$ 55.512,00 (cinqüenta e cinco mil quinhentos e doze reais), em conformidade com o art. 1º da Lei nº 10.520/2002 regulamentadas pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002. \r\n\r\nDE 28.02.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/0071/50044/2007 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - APROVO a despesa referente ao Pregão, para aquisição de mobiliário, em favor da RESENDE E ROCHA MÓVEIS DE ESCRITÓRIO LTDA., no valor de R$ 14.634,00 (quatorze mil seiscentos e trinta e quatro reais), em conformidade com o art. 1º da Lei nº 10.520/2002 regulamentadas pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/0071/50044/2007 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - APROVO a despesa referente ao Pregão, para aquisição de mobiliário, em favor da NITEROFLEX COMÉRCIO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO LTDA., no valor de R$ 11.016,50 (onze mil dezesseis reais e cinqüenta centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei nº 10.520/2002 regulamentadas pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002. \r\n\r\nId: 454908"
                    ],
                    "453520": [
                        "I - Despacho",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE DO ESTADO MAIOR\r\n\r\nDE 29.02.2008\r\n\r\nProcesso nº E-27/0017/3449/03-Fixados, com validade a contar de 18.06.03, os proventos de SEVERINO DA NÓBREGA CARVALHO DA CRUZ, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 03.513.\r\n\r\nProcesso nº E-27/0165/2083/03-Fixados, com validade a contar de 17.12.03, os proventos de DEJAIR ALVES DOS REIS, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 04.517.\r\n\r\nProcesso nº E-27/0208/2083/03-Fixados, com validade a contar de 17.12.03, os proventos de WILSON CARLOS SABÓIA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 07.247.\r\n\r\nProcesso nº E-27/0230/2083/03-Fixados, com validade a contar de 17.12.03, os proventos de ANTÔNIO ARAÚJO DOS SANTOS, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 02.758.\r\n\r\nProcesso nº E-27/0186/2083/04-Fixados, com validade a contar de 06.01.05, os proventos de JORGE LUIZ DOS SANTOS, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 02.700.\r\n\r\nProcesso nº E-27/0142/2083/04-Fixados, com validade a contar de 26.11.04, os proventos de ALDECIR RIBEIRO, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 03.156.\r\n\r\nProcesso nº E-27/0062/2083/04-Fixados, com validade a contar de 15.07.04, os proventos de PAULO CÉSAR SOARES DO NASCIMENTO, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 03.325.\r\n\r\nProcesso nº E-27/0291/2083/05-Fixados, com validade a contar de 04.05.06, os proventos de SAINT CLAIR DE AZEVEDO E SILVA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 02.762.\r\n\r\nProcesso nº E-27/0069/2083/05-Fixados, com validade a contar de 05.08.05, os proventos de ADAILTON FRONTELMO LAGE, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 03.150.\r\n\r\nProcesso nº E-27/0044/2083/05-Fixados, com validade a contar de 29.04.05, os proventos de CARLOS MONTEIRO PEREIRA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 06.496.\r\n\r\nProcesso nº E-27/0016/2085/06-Fixados, com validade a contar de 31.05.06, os proventos de JORGE LUIZ MELLO FERNANDES, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 03.904.\r\n\r\nProcesso nº E-08/0051/51155/07-Fixados, com validade a contar de 28.08.07, os proventos de PAULO CÉSAR TAVARES, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 02.852.\r\n\r\nProcesso nº E-08/0055/51155/07-Fixados, com validade a contar de 26.07.07, os proventos de ROBSON NINAUT BARBOSA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 03.037.\r\n\r\nProcesso nº E-08/0016/51155/07-Fixados, com validade a contar de 05.07.07, os proventos de JOSÉ CARLOS MARINHO DOS SANTOS, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 03.312.\r\n\r\nProcesso nº E-08/0005/51155/07-Fixados, com validade a contar de 05.07.07, os proventos de HÉLIO DA CONCEIÇÃO VIRGÍLIO, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 03.049.\r\n\r\nProcesso nº E-27/0006/3449/03-Fixados,com validade a contar de 18.06.03, os proventos de JOSÉ JOVELINO DA COSTA, Primeiro Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 02.890.\r\n\r\nProcesso nº E-27/0072/3449/03-Fixados, com validade a contar de 25.06.04, os proventos de CÉSAR NASCIMENTO SILVA, Primeiro Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 03.364.\r\n\r\nProcesso nº E-27/0033/3449/03-Fixados, com validade a contar de 21.07.03, os proventos de ISAIAS CORRÊA DA SILVA, Primeiro Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 03.820.\r\n\r\nProcesso nº E-27/0024/3449/03-Fixados, com validade a contar de 21.07.03, os proventos de JOSÉ CARLOS TORRES DE AQUINO, Primeiro Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 03.386.\r\n\r\nProcesso nº E-27/0167/2083/03-Fixados, com validade a contar de 28.10.03, os proventos de MOYSES LUIZ DA SILVA, Primeiro Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 03.391.\r\n\r\nProcesso nº E-27/0006/2083/03-Fixados, com validade a contar de 29.09.03, os proventos de CLODOALDO SILVÉRIO DE AGUIAR, Primeiro Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 03.689.\r\n\r\nProcesso nº E-27/0012/2083/03-Fixados, com validade a contar de 16.09.03, os proventos de EDNALDO PEREIRA DE ARAÚJO, Primeiro Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 03.524.\r\n\r\nProcesso nº E-27/0192/2083/03-Fixados, com validade a contar de 21.11.03, os proventos de OLIZETE BARBOSA CAMPOS, Primeiro Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 03.248.\r\n\r\nProcesso nº E-27/0166/2083/03-Fixados, com validade a contar de 21.11.03, os proventos de JOÃO LUIZ DOS SANTOS, Primeiro Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 04.224.\r\n\r\nProcesso nº E-27/0139/2083/03-Fixados, com validade a contar de 10.12.03, os proventos de MÁRIO JOSÉ REGUEIRA, Primeiro Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 02.920.\r\n\r\nProcesso nº E-27/0158/2083/03-Fixados, com validade a contar de 10.12.03, os proventos de LUIZ PINHEIRO BATISTA, Primeiro Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 03.431.\r\n\r\nProcesso nº E-27/0098/2083/03-Fixados, com validade a contar de 11.12.03, os proventos de JOSÉ GERALDO NOGUEIRA, Primeiro Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 02.684.\r\n\r\nProcesso nº E-27/0024/2083/04-Fixados, com validade a contar de 28.04.04, os proventos de ADENIR VIEIRA CORDEIRO, Primeiro Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 03.681.\r\n\r\nProcesso nº E-27/0016/2083/04-Fixados, com validade a contar de 17.05.04, os proventos de FRANCISCO DE ASSIS ROSA, Primeiro Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 03.440.\r\n\r\nQuebra Processo nº E-27/0009/2083/04-Fixados, com validade a contar de 06.05.04, os proventos de JORGE FERNANDO DA COSTA, Primeiro Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 03.475.\r\n\r\nProcesso nº E-27/0069/2083/04-Fixados, com validade a contar de 08.07.04, os proventos de JOSÉ MARIA DA SILVA, Primeiro Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 03.400.\r\n\r\nProcesso nº E-27/0233/2083/04-Fixados, com validade a contar de 29.03.05, os proventos de REGINALDO HALFELD PLÁCIDO, Primeiro Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 02.818.\r\n\r\nProcesso nº E-27/0135/2083/05-Fixados, com validade a contar de 10.11.05, os proventos de JORGE DE ARAÚJO FABRÍCIO, Primeiro Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 04.371.\r\n\r\nProcesso nº E-27/0237/2083/05-Fixados, com validade a contar de 09.06.06, os proventos de LUIZ CARLOS ALVES DE OLIVEIRA, Primeiro Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 04.962.\r\n\r\nProcesso nº E-27/0437/2083/05-Fixados, com validade a contar de 09.06.06, os proventos de RONALDO NUNES GRION, Primeiro Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 09.461.\r\n\r\nProcesso nº E-27/0461/2083/05-Fixados, com validade a contar de 19.05.06, os proventos de CARLOS AUGUSTO DE SOUZA, Segundo Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 05.430.\r\n\r\nProcesso nº E-27/0086/3449/02-Fixados, com validade a contar de 18.06.03, os proventos de SILVIO JORGE LAMEGO, Segundo Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 06.118.\r\n\r\nProcesso nº E-27/0107/2085/06-Fixados, com validade a contar de 07.02.07, os proventos de JOSÉ JORGE DA SILVA, Segundo Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 04.808.\r\n\r\nId: 453520"
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                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "454907": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 3852 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS E PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo inc. II do art. 148 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, pelos dispositivos do Decreto-Lei n° 239, de 21/07/1975, e pelas regras da Lei n° 287, de 04/10/1979, bem assim, pelas demais legislações pertinentes, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/300.061/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar competência a JÚLIO CESAR MIRANDA DA HORA, CHEFE DE GABINETE, matrícula nº 937.371-3 e a ALMAISA MONTEIRO SOUZA, ASSESSORA-CHEFE DA ASSESSORIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS, matrícula nº 931.403-0, para, na qualidade de Ordenadores de Despesa, praticar, nos termos da legislação em vigor, os atos da gestão orçamentária, financeira e patrimonial, tais como:\r\n\r\nI - autorizar despesas, bem como a expedição e assinatura das respectivas notas de autorização de despesas, emissão de notas de empenho e dos pagamentos delas decorrentes;\r\n\r\nII - emitir ordem bancária, movimentação de contas correntes bancárias, contas financeiras, transferências de recursos e cheques nominativos;\r\n\r\nIII - autorizar a concessão de adiantamentos e diárias, aprovando ou impugnando as respectivas prestações de contas, aplicando as penalidades previstas na legislação em vigor pertinente, quando for o caso;\r\n\r\nIV - autorizar a abertura de licitação, sua dispensa ou inexigibilidade, respectiva homologação, adjudicação, aceitação do objeto de contratos, bem como anulá-la ou revogá-la quando for o caso, nos termos da legislação em vigor;\r\n\r\nV - requisitar transporte de passageiros ou cargas nos termos da legislação vigente;\r\n\r\nVI - assinar, quando necessário, contratos, acordos, convênios e outros instrumentos contratuais, relacionados com as situações previstas na presente Resolução.\r\n\r\nArt. 2º- Da presente Resolução dar-se-á conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado e às Secretárias de Estado de Fazenda e de Planejamento e Gestão, nos termos do § 1° do art. 82 da Lei n° 287/79 e art. 4° da Deliberação TCE n° 195/96.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial, a Resolução SEEDUC nº 3475, de 16 de janeiro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2008\r\n\r\nTEREZA PORTO\r\n\r\nSecretária de Estado de Educação\r\n\r\nId: 454907"
                    ],
                    "453591": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 26/02/2008\r\n\r\nProc. nº E-03/001310/2008 - Homologo o Pronunciamento nº 026/2008 que reconhece a equivalência de estudos concluídos por ANA CHISSOLE PEREIRA PIZARRO, conforme documentos expedidos pela Escola Portuguesa de Luanda, sediada em Luanda, República de Angola, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nProc. nº E-03/001565/2008 - Homologo o Pronunciamento nº 027/2008 que reconhece a equivalência de estudos concluídos por LUMENA ISABEL LUIS, conforme documentos expedidos pelo Centro Pré-Universitário de Luanda, em Luanda, República de Angola, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nProc. nº E-03/005116/2007 - Homologo o Pronunciamento nº 028/2008 que reconhece a equivalência de estudos concluídos por NEUSA FILIPE DJATA, conforme documentos expedidos pelo Liceu “Dr. Agostinho Neto”, situado em Bissau, República da Guiné-Bissau, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nProc. nº E-03/001552/2008 - Homologo o Pronunciamento nº 029/2008 que reconhece a equivalência de estudos concluídos por FREDERICO MIGUEL LEITE FARIA HORTA E COSTA, conforme documentos expedidos pela Escola Técnica de Imagem e Comunicação, em Lisboa, Portugal, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nProc. nº E-03/001345/2008 - Homologo o Pronunciamento nº 030/2008 que reconhece a equivalência de estudos concluídos por KARINA ANASTACIA PINTO DA COSTA, conforme documentos expedidos pelo Liceo Habilitado “Juan Zorrilla de San Martin”, em Montevidéu, República Oriental do Uruguai, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nProc. nº E-03/001344/2008 - Homologo o Pronunciamento nº 031/2008 que reconhece a equivalência de estudos concluídos por ERIKA ANASTACIA PINTO DA COSTA, conforme documentos expedidos pelo Liceo Habilitado “Juan Zorrilla de San Martin”, em Montevidéu, República Oriental do Uruguai, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nProc. nº E-03/001534/2008- Homologo o Pronunciamento nº 032/2008 que reconhece a equivalência de estudos concluídos por AURORA CORINA ACOSTA BUCARITO, conforme documentos expedidos pela Unidade Educativa Colegio Nuestra Señora de La Paz, em Barcelona, República Bolivariana de Venezuela, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nProc. nº E-03/001680/2007 - Homologo o Pronunciamento nº 033/2008 que reconhece a equivalência de estudos concluídos por JOANA DE OLIVEIRA PINTO DE ALMEIDA LIBÓRIO, conforme documentos expedidos pela Escola Secundária de Soares dos Reis, no Porto, Portugal, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor,\r\n\r\nProc. nº E-03/010109/2007 - Homologo o Pronunciamento nº 034/2008 que reconhece a equivalência de estudos concluídos por BRUNO MANTOVANI PINHEIRO GUIMARÃES, conforme documentos expedidos pela Cliffside Park High School, situada na cidade de Cliffside Park, Estado de Nova Jersei, Estados Unidos da América, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nProc. nº E-03/001554/2007 - Homologo o Pronunciamento nº 035/2008 que reconhece a equivalência de estudos concluídos por DJOSA DO NASCIMENTO GOMES, conforme documentos expedidos pela Escola Secundária de Palmarejo, República de Cabo Verde, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nId: 453591"
                    ],
                    "454659": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO SERRANA II\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 21/02/2008\r\n\r\nProc. nº E-03/1.601.514/94 - MAGDA TEIXEIRA NOGUEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 236.717-5, período base de 17/08/2001 a 16/08/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.010.052/2004 - MARIA DAS DORES REGINALDO SANTOS, Merendeira II, mat. nº 273.204-8, período base de 01/01/2003 a 31/12/2007. \r\n\r\nProc. nº E-03/10.500.085/2008 - CARLOS TADEU GOMES DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 281.667-6, período base de 10/03/88 a 09/03/93.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.620.022/98 - SUELI HELOÍSA FREZE, Prof. Doc. II, mat. nº 806.189-7, período base de 01/02/2001 a 31/01/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.500.561/2007 - JOSÉ FERNANDO DA SILVA MELLO, Prof. Doc. I, mat. nº 830.866-0, período base de 09/02/98 a 08/02/2003.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.500.559/2007 - LAÉRCIO AZEVEDO AGUIAR, Prof. Doc. I, mat. nº 839.224-3, período base de 12/07/99 a 11/07/2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.500.691/2007 - JANDER ANTÔNIO SÁ DE ARAÚJO, Prof. Doc. I, mat. nº 844.646-0, período base de 04/02/2002 a 03/02/2007. \r\n\r\nProc. nº E-03/2.500.202/93 - IRTIS BARROZO CHABOUDET, Servente II, mat. nº 1.200.297-8, período base de 02/08/2002 a 01/08/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.410.027/97 - EVA PINHO LIMA, Servente II, mat. nº 1.200.491-7, período base de 02/08/2002 a 01/08/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/6.600.143/96 - ELIZABETH SOARES PEREIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 1.208.289-7, período base de 20/09/2002 a 19.09.2007. \r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.710.041/2000 - LEILA GONÇALVES DE SOUSA, Servente, mat. nº 5.022.981-4. Concedo 06 (seis) meses de licença especial relativa ao período base de 15/09/94 a 14/09/2004, ficando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.600.893/95 - LAÉRCIO AZEVEDO DE AGUIAR, Prof. Doc. I, mat. nº 248.960-7. Concedo 09 (nove) meses de licença especial relativa aos períodos base de 10/06/86 a 09/06/91 e de 10/09/93 a 09/09/2003, ficando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.410.050/98 - CLEUZA MARIA WERMELINGER ABIB DE SOUZA, Prof. Doc. I, mat. nº 195.037-7, Concedo 12 (doze) meses de licença especial relativa aos períodos base de 01/04/82 a 31/03/92 e de 17/09/93 a 16/09/2003, ficando sem efeito as publicações anteriores, referentes ao mesmo benefício.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.410.047/2007 - JANICE LEOCADIA THURLER DE ORNELLAS, Prof. Doc. II, mat, nº 187.495-7. Concedo alteração de nome.\r\n\r\nId: 454659"
                    ],
                    "454656": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO METROPOLITANA IV\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 22/02/2008\r\n\r\nProc. nº E-03/230.353/2000 - JOELSON GOMES DA SILVA, Agente Auxiliar Administrativo, mat. nº 275.718-5, período base de 25/06/2003 a 24/06/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.202.629/2007 - KATIA SOARES VILLAS BOAS, Prof. Doc. I, mat. nº 837.139-5, período base de 07/04/99 a 06/04/2004.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nProc. nº E-03/6.301.986/89 - FATIMA TADEU MADEIRA DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 232.032-3. Concedo 06 (seis) meses de licença especial relativa período base de 15/04/94 a 14/04/2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.203.303/2007 - LILIAN GERMANO GUIMARÃES, Prof. Doc. I, mat. nº 232.747-6. Concedo 12 (doze) meses de licença especia, período base de 16/04/84 a 15/04/2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.201.710/2005 - ARIOSVALDO MACENA PEREIRA, Vigia, mat. nº 683.411-3, período base de 07/02/77 a 21/03/2002.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.203.256/2007 - ERIGNALDA BATISTA DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 183.490-2, período base de 29/07/80 a 28/07/2006.\r\n\r\nCONCEDO 15 (QUINZE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nId: 454656"
                    ],
                    "454657": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO METROPOLITANA IX\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 21/02/2008\r\n\r\nProc. nº E-03/3.610.331/2007 - JOSINEIDE DIAS DE SOUZA, Agente Administrativo de Secretaria, mat. nº 5.019.825-8, período base de 07/04/2001 a 06/04/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/6.920.178/2000 - ANA CLAUDIA SANTOS TRAUTMANN, Prof. Doc. II, mat. nº 5.013.170-5, período base de 06/03/99 a 20/03/2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.610.382/2007 - CARLOS ALBERTO DA SILVA PALMER, Prof. Doc. I, mat. nº 249.387-2, período base de 28/08/2001 a 19/09/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.600.206/97 - FÁTIMA DE ALMEIDA PINTO, Prof. Doc. II, mat. nº 1.208.147-7, período base de 20/09/2002 a 19/09/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.610.551/2003 - MARISSA PEREIRA DOS SANTOS, Prof. Doc. II, mat. nº 187.245-6, período base de 12/03/2001 a 10/04/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.600.361/96 - CELITA FERNANDES PEREIRA, Agente Auxiliar Administrativo II, mat. nº 270.626-5, período base de 01/08/2002 a 31/07/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.610.050/2008 - VALERIA DA SILVA ROSA, Prof. Doc. II, mat. nº 290.203-9, período base de 15/08/90 a 26/08/95.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.610.417/2007 - NICÉA DE SOUZA GOMES, Prof. Doc. I, mat. nº 255.370-9, período base de 22/08/2002 a 21/08/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.610.324/2007 - NICÉA DE SOUZA GOMES, Prof. Doc. I, mat. nº 840.724-9, período base de 11/10/2002 a 10/10/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.610.683/2006 - SOLANGE SANTOS DA SILVA RODRIGUES, Servente, mat. nº 5.014.001-1, período base de 30/11/99 a 29/11/2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.600.503/94 - MARLENE MONTEIRO PEREGRINO, Servente II, mat. nº 1.205.702-2, período base de 26/10/2000 a 17/01/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.611.147/2007 - DELMAR SILVA MAIA BOTELHO, Merendeira II, mat. nº 270.755-2, período base de 27/02/99 a 10/03/2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.610.393/2004 - KÁTIA CRISTINA DO AMARAL DE SOUZA, Agente Administrativo Biblioteca, mat. nº 5.019.867-0, período base de 27/06/99 a 01/07/2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.610.098/2008 - CARLOS ALEXANDRE GUEDES CHAVÃO, Prof. Doc. I, mat. nº 826.827-8, período base de 23/11/2000 a 22/11/2005.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.610.086/98 - MARIA AUXILIADORA DE SOUZA PIRES, Datilografo II, mat. nº 270.624-0. Concedo 06 (seis) meses de licença especial relativa aos períodos base de 28/11/97 a 27/11/2002 e de 28/11/2002 a 10/02/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.611.045/2007 - ADIR LEAL DOS SANTOS COTRIM, Prof. Doc. II, mat. nº 187.285-2, períodos base de 04/03/86 a 18/03/91; 20/04/95 a 11/07/2000 e de 12/07/2000 a 30/09/2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.611.065/2007 - NEIDE DE SOUZA E SILVA, Servente II, mat. nº 1.205.709-7, períodos base de 17/08/87 a 16/08/92; 17/08/92 a 02/10/97 e de 18/11/2000 a 10/01/2006.\r\n\r\nCONCEDO 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.611.146/2007 - KATIA CRISTINA DO AMARAL DE SOUZA, Agente Administrativo de Biblioteca, mat. nº 5.019.867-0. Concedo alteração de nome.\r\n\r\nId: 454657"
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                    "454658": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO METROPOLITANA XI\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 25/02/2008\r\n\r\nProc. nº E-03/7.130.289/2001 - MARIA CRISTINA FERNANDES, Prof. Doc. II, mat. nº 291.210-3, período base de 07/10/99 a 26/10/2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.130.314/2001 - MARINA PATRÍCIO DE ARAÚJO, Servente II, mat. nº 1.203.501-0, período base de 02/08/2002 a 01/08/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.130.528/2003 - JOÃO LUIZ NUNES VIANNA, Prof. Doc. I, mat. nº 5.014.994-7, período base de 16/05/2000 a 15/05/2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.131.430/2007 - LEILA RAQUEL DOS S. BARBOSA, Servente, mat. nº 5.021.931-0, período base de 06/02/2002 a 05/02/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.130.489/2003 - MARIA DAS GRAÇAS GAVAZZA DE ARAÚJO, Merendeira, mat. nº 5.017.700-5, período base de 07/03/99 a 06/03/2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.130.287/2001 - ROSANA APARECIDA DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 282.111-4, período base de 15/06/2002 a 14/06/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.131.299/2007 - ODILA DE OLIVEIRA REIS, Servente, mat. nº 5.015.028-3, período base de 24/05/2001 a 23/05/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.131.250/2007 - RITA DE CÁSSIA DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 291.172-5, período base de 12/02/98 a 11/02/2003.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.100.980/95 - LACENI RODRIGUES FRAZÃO, Prof. Doc. II, mat. nº 1.206.422-6, período base de 20/09/2002 a 19/09/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.100.459/97 - EDILANE DE OLIVEIRA LUNA, Prof. Doc. II, mat. nº 233.138-7, período base de 16/04/99 a 15/04/2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.130.558/2001 - FÁTIMA REGINA CHAVES MESQUITA COELHO, Prof. Doc. II, mat. nº 248.174-5, período base de 29/03/2001 a 28/03/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.130.414/2007 - MARCELO MOTTA MENDONÇA, Prof. Doc. I, mat. nº 840.677-9, período base de 23/03/2000 a 22/03/2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.001.138/96 - ROSA MARIA DE ARAÚJO SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 250.805-9. período base de 11/09/2001 a 10/09/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.130.211/2001 - JONAS DE MELLO CABRAL, Prof. Doc. I, mat. nº 282.098-3, período base de 29/08/2001 a 28/08/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.600.086/88 - GESSINEI SCHULER DE AMORIM, Prof. Doc. I, mat. nº 184.309-3, período base de 01/11/2001 a 31/10/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.131.290/2007 - EDNA FERNANDES MAIA, Prof. Doc .I, mat. nº 5.018.995-0, período base de 24/05/2001 a 22/07/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.110.071/98 - BENILDA MARIA MENDES, Prof. Doc. II, mat. nº 291.118-8, período base de 15/08/2000 a 124/08/2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.130.957/2001 - DINALVA SERRATE DOS SANTOS PINTO, Prof. Doc. II, mat. nº 291.106-3, período base de 29/08/2001 a 28/08/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.130.956/2001 - SIMONE DOS SANTOS BARROZO, Prof. Doc. II, mat. nº 803.814-3, período base de 07/04/2002 a 06/04/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.131.264/2007 - ADRIANA VIEIRA CHAGAS, Prof. Doc. I, mat. nº 837.492-8, período base de 07/03/99 a 15/06/2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.131.270/2007 - KATIA REGINA ERMIDA LOPES, Prof. Doc. I, mat. nº 828.179-2, período base de30/08/2002 a 28/09/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.130.503/98 - MARIA LOURDES DO CARMO, Prof. Doc. II, mat. nº 234.361-4, período base de 22/03/2002 a 21/03/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.100.638/96 - GUARACIARA MARQUES LEITE, Prof. Doc. I, mat. nº 282.254-2, período base de 03/11/99 a 01/01/2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.100.824/95 - SILVINA SALGADO DA SILVA, Prof. A.A.E. II, mat. nº 157.108-2, período base de 08/04/2002 a 07/04/2007.\r\n\r\nProc. nº 7.130.784/2001 - SONIA MARIA DA SILVA, Inspetor de Alunos, mat. nº 271.293-3, período base de 19/09/99 a 14/09/2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.131.443/2007 - CLAUDIA MARIA PACHECO DE SOUZA, Prof. Doc. II, período base de 02/05/84 a 29/06/94.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.130.888/2001 - MARIA DAS GRAÇAS BARBOSA MARQUES, Prof. Doc. II, mat. nº 803.794-7, período base de 01/02/91 a 31/01/96.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.100.944/95 - ANGELA MARIA SILVA, Servente II, mat. nº 1.203.471-6, período base de 02/08/2002 a 02/06/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.130.525/98 - JEANNETTE ROCHA DA SILVA, Merendeira II, mat. nº 276.341-5, período base de 01/01/2003 a 31/12/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.130.343/2000 - IRAD DE MORAES, Prof. Doc. I, mat. nº 239.674-5, período base de 06/10/2001 a 21/10/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.130.501/2000 - JOSÉ FERREIRA PASSOS, Vigia II, mat. nº 284.474-4, período base de 22/12/99 a 21/12/2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.120.058/97 - VERA LUCIA REIS POMBO, Prof. Doc. II, mat. nº 234.363-0, período base de 02/05/99 a 29/07/2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.120.057/97 - VERA LÚCIA REIS POMBO, Prof. Doc. II, mat. nº 248.578-7, período base de 19/02/2001 a 20/05/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.131.463/2007 - AMÉRICO DE CARVALHO FILHO, Prof. Doc. I, mat. nº 5.015.006-9, período base de 24/05/2001 a 23/05/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.131.476/2007 - SONIA MARIA DE SOUZA, Prof. Doc. I, mat. nº 5.024.980-4, período base de 19/09/2002 a 18/09/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.130.799/2000 - SONIA MARIA MIRANDA CHAGAS, Prof. Doc. II, mat. nº 240.186-7, período base de 30/08/2001 a 12/11/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.131.498/2007 - VERA LÚCIA CARLOS DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 154.871-8, período base de 24/05/97 a 08/08/2002.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.120.125/98 - DINAIÁ TERESINHA LOPES DO VALE, Prof. Doc. II, mat. nº 239.573-9, período base de 15/05/2000 a 14/05/2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.100.469/92 - JUÇARA DA PENHA DIAS PEREIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 248.606-6, período base de 19/02/2001 a 18/02/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.130.955/2001 - MARIA DE FÁTIMA DA SILVA GONÇALVES, Prof. Doc. II, mat. nº 250.618-6, período base de 29/03/2001 a 28/03/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.100.952/94 - INÊS MARQUES TENÓRIO MEDEIROS, Prof. A.A.E. II, mat. nº 239.833-7, período base de 15/05/2000 a 14/05/2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.130.231/2001 - NADIA GOULART DA S. RODRIGUES, Prof. Doc. II, mat. nº 291.102-2, período base de 06/11/2001 a 05/12/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.130.806/2000 - ELIESER DE MELO CABRAL, Prof. Doc. I, mat. nº 241.897-8, período base de 29/03/2001 a 28/03/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.100.502/96 - MARIA DE FÁTIMA MONTEIRO DE ALMEIDA. Prof. Doc. II, mat. nº 120.641-2, período base de 28/04/2000 a 27/04/2005.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.130.398/99 - PAULO SÉRGIO ALVES DA COSTA, Prof. Doc. I, mat. nº 157.008-4, período base de 19/04/97 a 18/04/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.131.398/2007 - DAIZE LUCE MATTOS, Agente Coordenador de Turno, mat. nº 5.245.183-8, períodos base de 01/10/94 a 30/09/99 e de 21/06/2001 a 20/06/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.131.294/2007 - MARIA DO CARMO SANTANA, Servente II, mat. nº 1.203.402-1, períodos base de 02/08/82 a 01/08/87 e de 27/04/2001 a 20/06/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.131.352/2007 - LILIANE JOSÉ CORRÊA DA S. PINTO, Prof. Doc. II, mat. nº 195.265-4, períodos base de 01/04/82 a 31/03/97 e de 25/02/2000 a 24/02/2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.131.445/2007 - ENOCK DA ROCHA ARAÚJO, Prof. Doc. I, mat. nº 5.015.256-0, períodos base de 07/03/94 a 06/03/99 e de 22/05/2002 a 21/05/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/6.649/97 - ELZA JAQUES VIEIRA, Merendeira II, mat. nº 272.029-0, período base de 31/08/95 a 11/11/2005.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.131.485/2007 - ANTONIO DE ALMEIDA FILHO, Prof. Doc. I, mat. nº 808.124-2, período base de 01/02/91 a 23/03/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.131.190/2007 - LUCI DA MOTTA INÁCIO, Prof. Doc. II, mat. nº 239.664-6, períodos base de 15/05/85 a 20/06/90 e de 17/02/95 a 04/07/2005.\r\n\r\nCONCEDO 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.131.397/2004 - MARLI REIS MEDEIROS, Prof. Doc. II, mat. nº 237.861-0, períodos base de 15/06/84 a 05/08/99 e de 06/10/2000 a 03/12/2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.131.443/2007 - CLAUDIA MARIA PACHECO DE SOUZA, Prof. Doc. II, mat. nº 234.332-5, período base de 02/05/84 a 29/06/2004.\r\n\r\nCONCEDO 12 (DOZE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nId: 454658"
                    ],
                    "453592": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS E TECNOLÓGICOS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 26.02.2008\r\n\r\nProc. nº E-03/1.319/2008 - VIVIANE MARTINS VITAL FERRAZ, Prof. Doc. II, mat. nº 847.593-1. Concedo alteração de nome.\r\n\r\nId: 453592"
                    ],
                    "454637": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE PAGAMENTO\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 18/02/2008\r\n\r\nProc. nº E-03/10.001.239/2006 - JOSÉ AUGUSTO LAMEIRA, mat. nº 5.511.772-5, exercício 2005. Defiro o encerramento de folha.\r\n\r\nDE 19/02/2008\r\n\r\nProc. nº E-03/1.306/2008 - CINTIA DA SILVA CANDIDO, mat. nº 5.513.108-0, exercício 2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.306/2008 - CLAUDIO DE GASPERI BOTTICINI, mat. nº 5.513.813-5, exercício 2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.306/2008 - ELIZANGELA CORREA DE SOUZA FREITAS, mat. nº 5.513.848-1, exercício 2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.306/2008 - MARIA CLARICE DE ALMEIDA ESTEVES, mat. nº 5.513.121-3, exercício 2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.306/2008 - SONIA MARIA DOS SANTOS CARVALHO, mat. nº 5.513.682-4, exercício 2006.\r\n\r\nDEFIRO O ENCERRAMENTO DE FOLHA.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.323/2008 - JOANA D'ARC CASEMIRO DA COSTA, CPF nº 783.143.647-20, exercício 2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.324/2008 - ROSEMERI COELHO ALVES, CPF nº 000.170.717-55, exercício 2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.321/2008 - RITA DE CÁSSIA FELÍCIO FREIRE, CPF nº 001.530.987-83, exercício 2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.322/2008 - OLÍVIA MARIA DA SILVA, CPF nº 698.538.007-72, exercício 2006.\r\n\r\nPAGUE-SE, DE ACORDO COM A INICIAL.\r\n\r\nId: 454637"
                    ],
                    "454808": [
                        "I - Ato",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATOS DO CONSELHO\r\n\r\nPARECER CEE Nº 080 DE 23 DE OUTUBRO DE 2007\r\n\r\nResponde a consulta realizada por Élio Eyer Júnior, esclarecendo as dúvidas quanto à validade do Certificado de Conclusão do 2º Grau, concluído em 1994, pelo Exame de Suplência, expedido pela Secretária de Estado de Educação e Cultura, sem a necessidade de comprovação de carga horária, e dá outras providências.\r\n\r\nProc. nº E-03/100.152/2007 - ÉLIO EYER JÚNIOR .\r\n\r\nHomologado pela Srª. Secretária de Estado de Educação em ato de 26/02/2008.\r\n\r\nPARECER CEE Nº 105 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2007\r\n\r\nReconhece, por 5 (cinco) anos, o Curso de Graduação em Ciências Atuariais, do Instituto de Matemática e Estatística, da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProc. nº E-03/100.323/2007 - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nHomologado pela Srª. Secretária de Estado de Educação em ato de 26/02/2008.\r\n\r\nId: 454808"
                    ],
                    "453528": [
                        "I - Ato",
                        "PARECER CEE Nº 093 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2007\r\n\r\nConvalida os estudos dos alunos do Curso Normal Superior, ministrado pelo Instituto Superior de Educação Professor Aldo Muylaert, com sede na Av. Alair Ferreira, nº 37, Turf Club, Campos de Goytacazes, mantido pela Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC, e dá outras providências.\r\n\r\nProc. nº E-03/100.207/2006 - FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC.\r\n\r\nHomologado pela Srª. Secretária de Estado de Educação em ato de 22/02/2008.\r\n\r\nPARECER CEE Nº 096 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2007\r\n\r\nDetermina aplicação da Deliberação CEE nº 195/1992 no Colégio Fontainha, localizado na Rua Aliomar Baleeiro, nº 1037, no Recreio dos Bandeirantes, Rio de Janeiro, e dá outras providências.\r\n\r\nProc. nº E-03/ 201.010/2006 - COLÉGIO FANTAINHA\r\n\r\nHomologado pela Srª. Secretária de Estado de Educação em ato de 22/02/2008.\r\n\r\nPARECER CEE Nº 099 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2007\r\n\r\nReconhece, por 5(cinco) anos, os Cursos de Graduação em Artes: Licenciatura em Artes Visuais, Bacharelado em Artes Visuais e Bacharelado em História da Arte, do Instituto de Artes da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, situada na Rua São Francisco Xavier, nº 524, Blocos A, B, F, 12º andar, Maracanã, Rio de Janeiro.\r\n\r\nProc. nº E-03/100.085/2007 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nHomologado pela Srª. Secretária de Estado de Educação em ato de 22/02/2008.\r\n\r\nPARECER CEE Nº 013 DE 29 DE JANEIRO DE 2008\r\n\r\nResponde a consulta de Ilza Maria de Pinho Tavares sobre “equivalência da carga horária de curso de Filosofia”, e dá outras providências.”\r\n\r\nProc. nº E-03/100.073/2007 - ILZA MARIA DE PINHO TAVARES.\r\n\r\nHomologado pela Srª. Secretária de Estado de Educação em ato de 22/02/2008.\r\n\r\nId: 453528"
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                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Atos": {
                    "453275": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 25.02.2008\r\n\r\nProcesso nº E-26/002/2008 - TORNO SEM EFEITO o despacho de 30.01.2008, publicado no Diário Oficial de 21.02.2008.\r\n\r\nDE 01.02.2008\r\n\r\n*Processo nº E-26/011/2008 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação em conformidade com o Art. 25, Caput, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da TELEMAR NORTE LESTE S/A, no montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais) referente ao mês de fevereiro de 2008.\r\n\r\n*Processo nº E-26/005/2008 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da VIVO S/A, no montante de R$ 3.000,00 (três mil reais) referente ao mês fevereiro de 2008.\r\n\r\n*Processo nº E-26/008/2008 - RATIFICO a dispensa de licitação em conformidade com o art. 24, VIII da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no montante de R$ 399,00 (trezentos e noventa e nove reais), referente ao mês de fevereiro de 2008.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 07.02.2008\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. de 21.02.2008\r\n\r\nPágina10 - 2ª Coluna\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 01.02.2008\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 25.02.2008\r\n\r\nProcesso nº E-26/002/2008\r\n\r\nOnde se lê: ...no montante de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais)...\r\n\r\nLeia-se: .... no montante de R$ 21.998,35 (vinte e um mil novecentos e noventa e oito reais e trinta e cinco centavos)...\r\n\r\nId: 453275"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "454771": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nDE 26.02.2008\r\n\r\nPort. nº 489/2008 - Promove, a contar de 07/01/2008, com caráter de antecipação e provisoriamente, CRISTIANA SOLZA, matr. 33438-3, lotada na Faculdade de Ciências Médicas, à categoria de Professor-Adjunto, nos termos da Resolução nº 03/91 e do AE Reitoria nº 009/94. \r\n\r\nPort. nº 490/2008 - Promove, a contar de 03/01/2008, com caráter de antecipação e provisoriamente, EDUARDO KENEDY NUNES AREAS, matr. 34529-8, lotado na Faculdade de Formação de Professores, à categoria de Professor-Adjunto, nos termos da Resolução nº 03/91 e do AE Reitoria nº 009/94. \r\n\r\nPort. nº 491/2008 - Promove, a contar de 13/12/2007, com caráter de antecipação e provisoriamente, FRANCISCO ROBERTO PINTO MATTOS, matr. 34483-8, lotado no Instituto de Aplicação Fernando Rodrigues da Silveira - Cap/UERJ, à categoria de Professor Adjunto, nos termos da Resolução nº 03/91 e do AE Reitoria nº 009/94. \r\n\r\nPort. nº 492/2008 - Promove, a contar de 04/01/2008, ISABEL CRISTINA RANGEL MORAES BEZERRA, matr. nº 34252-7, lotada na Faculdade de Formação de Professores, à categoria de Professor- Adjunto, nos termos da Resolução nº 03/91.\r\n\r\nPort. nº 493/2008 - Exonera CARLOS EDUARDO FIGUEIREDO RODRIGUES, matr. nº 31823-8, Analista de Sistemas, do cargo em comissão de Diretor do Departamento de Sistemas de Informação, símbolo CC-07, código 983, a contar de 01/03/2008.\r\n\r\nPort. nº 494/2008 - Exonera MARLON MOREIRA, matr. nº 34602-3, Analista de Sistemas, do cargo em comissão de Coordenador Técnico de Licitações e Contratos Administrativos, símbolo CC-09, código 161, a contar de 01/03/2008.\r\n\r\nPort. nº 495/2008 - Nomeia MARLON MOREIRA, matr. nº 34602-3, Analista de Sistemas, para exercer o cargo em comissão de Diretor do Departamento de Sistemas de Informação, símbolo CC-07, código 983, com mandato de quatro anos, a se iniciar em 01/03/2008.\r\n\r\nPort. nº 496/2008 - Nomeia DARIO COSME TEIXEIRA TAVARES, matr. nº 5646-5, Assistente Técnico Administrativo, para exercer o cargo em comissão de Coordenador Técnico de Licitações e Contratos Administrativos, símbolo CC-09, código 161, a partir de 01/03/2008. \r\n\r\nPort. nº 498/2008 - Torna sem efeito as Portarias Reitoria nº 356/2007 e nº 357/2007.\r\n\r\nPort. nº 499/2008 - Exonera MARIA GORETTI TORRES BEZERRA, matr. nº 31059-9, Agente de Administração Universitária, do cargo em comissão de Assessor II/CBI, símbolo CC-09, código 273, a contar de 04/03/2008.\r\n\r\nPort. nº 500/2008 - Dispensa SONIA FERNANDES DE MEDEIROS, matr. nº 6149-9, Assistente Técnico-Administrativo, da função gratificada de Chefe da Seção de Apoio Administrativo, símbolo FG-03, código 910, a contar de 04/03/2008. \r\n\r\nPort. nº 501/2008 - Exonera NATÁLIA FIGUEIREDO GUIMARÃES, matr. nº 30958-3, Agente de Administração Universitária, do cargo em comissão de Coordenador dos Programas de Capacitação de Recursos Humanos, símbolo CC-09, código 657, a contar de 01/02/2008.\r\n\r\nPort. nº 502/2008 - Dispensa ANDREA SCANZI SANTOS, matr. nº 33352-6, Agente de Administração Universitária, da função gratificada de Secretária/BIO, símbolo FG-01, código 212, a contar de 18/02/2008. \r\n\r\nPort. nº 503/2008 - Exonera LUCIA MARIA RODRIGUES OLIVEIRA, matr. nº 32153-9, Analista de Sistemas, do cargo em comissão de Diretor do Departamento de Sistemas de Informação, símbolo CC-07, código 983, a contar de 01/02/2008.\r\n\r\nPort. nº 504/2008 - Nomeia MARIA DE CASCIA NASCIMENTO FRADE, matr. nº 34782-3, Extra-Quadro Comissionado, para exercer o cargo em comissão de Coordenador de Exposições de Arte, símbolo CC-09, código 141, a partir de 08/01/2008. \r\n\r\nPort. nº 505/2008 - Nomeia ERIKA CRISTINA TRAJANO SOARES, matr. nº 34780-7, Extra-Quadro Comissionado, para exercer o cargo em comissão de Coordenador - COEPEXT, símbolo CC-09, código 254, a partir de 01/02/2008. \r\n\r\nPort. nº 506/2008 - Designa MARIA CRISTINA RODRIGUES DE FARIA, matr. nº 6323-0, Assistente Técnico Administrativo, para exercer a função gratificada de Encarregado, símbolo FG-04, código 862, a contar de 01/02/2008.\r\n\r\nPort. nº 507/2008 - Designa MARCELO FRANKLIN DE ASSIS, matr. nº 32074-7, Agente de Administração Universitária, para exercer a função gratificada de Chefe de Seção - AA/COART, símbolo FG-03, código 976, a contar de 02/01/2008.\r\n\r\nPort. nº 508/2008 - Nomeia ANTONIO CARLOS DE FARIA PINTO PEIXOTO, matr. nº 1443-1, Professor-Adjunto, para exercer o cargo em comissão de Assessor II - Reitoria, símbolo CC-09, código 1003, a contar de 01/02/2008.\r\n\r\nPort. nº 509/2008 - Nomeia DILMA DE ALCANTARA XAVIER BEIRÃO, matr. nº 34788-0, Extra-Quadro Comissionado, para exercer o cargo em comissão de Coordenador de Integração de Produção e Consumo, símbolo CC-09, código 476, a contar de 25/01/2008.\r\n\r\nPort. nº 510/2008 - Designa MARIZE PEIXOTO DA SILVA FIGUEIREDO, matr. nº 33912-7, Professor Assistente, em exercício no cargo em comissão de Vice-Diretor da FEBF, para responder pelo expediente da Direção da FEBF, a contar de 01/02/2008.\r\n\r\nPort. nº 511/2008 - Designa PAULO CHRISTIANO MAINHARD, matr. nº 6753-8, Professor Assistente, para responder pelo expediente da Vice-Direção da FEBF, a contar de 01/02/2008.\r\n\r\nPort. nº 512/2008 - Designa MARIA GORETTI TORRES BEZERRA, matr. nº 31059-9, Agente de Administração Universitária, para exercer a função gratificada de Chefe da Seção de Apoio Administrativo, símbolo FG-03, código 910, a contar de 04/03/2008.\r\n\r\nPort. nº 513/2008 - Nomeia CARLOS EDUARDO FIGUEIREDO RODRIGUES, matr. nº 31823-8, Analista de Sistemas, para exercer o cargo em comissão de Diretor do Departamento de Sistemas de Informação, símbolo CC-07, código 983, a contar de 01/02/2008.\r\n\r\nPort. nº 514/2008 - Dispensa FRANCISCO DE CASTRO JUNIOR, matr. nº 7773-5, Técnico em Química, da função gratificada de Chefe de Secretaria/CTC, símbolo FG-01, código 309, a contar de 01/03/2008. \r\n\r\nPort. nº 515/2008 - Designa DAVID AUGUSTO DA SILVA PINTO, matr. nº 6193-7, Assistente Técnico Administrativo, para exercer a função gratificada de Chefe de Secretaria/CTC, símbolo FG-01, código 309, a contar de 01/03/2008.\r\n\r\nId: 454771. A faturar por empenho"
                        ],
                        "454767": [
                            "I - Ato",
                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. de 25/02/2008\r\n\r\nPágina 20 - 1ª Coluna\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nPORTARIA UERJ Nº 436 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE VISTORIA E BAIXA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nArt. 1º -\r\n\r\nOnde se lê : Antonio Wilson de Souza, matrícula 33465-1\r\n\r\nLeia-se : Antonio Wilson de Souza, matrícula 33461-5\r\n\r\nId: 454767. A faturar por empenho"
                        ],
                        "454772": [
                            "I - Apostila",
                            "APOSTILAS DO REITOR\r\n\r\nDE 26.02.2008\r\n\r\nPort. nº 089/2008 - LUCIA CRISTINA MARTINS EIRAS SOARES, matr. nº 5140-5 - A referida Portaria fica apostilada que onde se lê: “a contar de 07 de janeiro de 2008”, leia-se “ a contar de 08 de janeiro de 2008”.\r\n\r\nPort. nº 215/2008 - JOÃO JOSÉ ABRAHÃO CARAMEZ, matr. nº 7500-2 - A referida Portaria fica apostilada que onde se lê: “JOÃO JOSÉ ABRAHÃO CAMAREZ”, leia-se “JOÃO JOSÉ ABRAHÃO CARAMEZ”\r\n\r\nPort. nº 451/2008 - SERGIO LUIZ SOUZA SILVA, matr. nº 24632-2 - A referida Portaria fica apostilada que onde se lê: “matr. nº 33454-0”, leia-se “matr. nº 24632-2”\r\n\r\nPort. nº 200/2008 - MARCELO GUERRA SANTOS, matr. nº 33880-6 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que a promoção passa a ser em caráter definitivo.\r\n\r\nId: 454772. A faturar por empenho"
                        ],
                        "454510": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 22.02.2008\r\n\r\nProcesso CEPUERJ n° 243/2008 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, a favor da FUNDAÇÃO COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR, no valor de R$ 21.600,00, com fulcro no art. 25, CAPUT do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa. \r\n\r\nId: 454510. A faturar por empenho"
                        ],
                        "454773": [
                            "I - Despacho",
                            "DE 25.02.2008\r\n\r\nProc. UERJ nº 1700/2008 - Autorizo o afastamento do servidor CAIO HENRIQUE LEWENKOPF, matr. nº 32487-1, Professor-Adjunto, no período de 16/02/2008 a 24/02/2008, para participar do Interaction and Interference in Nanoscopic Transport, em Dresden, na Alemanha.\r\n\r\nProc. UERJ nº 1384/2008 - Autorizo o afastamento da servidora CRISTINA DE SOUZA VERGNANO JUNGER, matr. nº 30824-7, Professor-Adjunto, no período de 19/08/2008 a 24/08/2008, para participar do II Encuentro de Español como Lengua Extranjera, em Bogotá, na Colômbia. \r\n\r\nProc. UERJ nº 2010/2008 - Autorizo o afastamento do servidor KENNY TANIZAKI FONSECA, matr. nº 32582-9, Biólogo, no período de 10/02/2008 a 15/03/2008, para participar da Operação Antártica XXVI/Chile e Continente Ártico, embarcado no Navio de Apoio Oceanográfico Ary Rongel. \r\n\r\nProc. UERJ nº 8524/2007 - Autorizo a licença sem vencimentos para trato de interesses particulares do servidor RAFAEL AUGUSTO SOUZA RANGEL, matr. nº 34072-9, Médico, com duração de 1 ano e 02 meses, a contar de 01/11/2007, com base no art. 1º, § 2º do Decreto nº 5146/81 e no art. 8º do AEDA Reitoria nº 036/98.\r\n\r\nProc. UERJ nº 9419/2006 - Autorizo a licença sem vencimentos para trato de interesses particulares do servidor SILVIA BRANA LOPEZ, matr. nº 31769-3, Agente de Administração Universitária, com duração de 2 anos, a contar de 14/11/2006, com base no art. 1º, § 2º do Decreto nº 5146/81 e no art. 8º do AEDA Reitoria nº 036/98.\r\n\r\nDE 26.02.2008\r\n\r\nProc. UERJ nº 7626/2007 - Autorizo a cessão da servidora SONIA DA SILVA AVILA, matr. 5904-8, Professor Assistente, com carga horária de 40 horas semanais, para desenvolver suas atividades na Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, nos termos do Decreto Estadual nº 40640/2007, e em conformidade com o Decreto Estadual nº 40893/2007.\r\n\r\nProc. UERJ nº 3458/2001 - Autorizo a prorrogação da cessão do servidor JOÃO MANOEL DE ALMEIDA PEDROSO, matr. 33754-3, Professor Assistente, com carga horária de 20 horas semanais, para continuar no exercício do cargo em comissão de Coordenador de Programas Especiais da Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro, pelo período de 01/01/2008 a 31/12/2008, nos termos do Decreto Estadual nº 40640/2007, e em conformidade com o Decreto Estadual nº 40893/2007.\r\n\r\nProc. SEE nº E-03/2310344/2004 - Autorizo a prorrogação da cessão da servidora REGINA CÉLIA XIMENEZ DE SOUZA RODRIGUES, matr. 7308-0, Assistente Técnico Administrativo, com carga horária de 40 horas semanais, para continuar exercendo suas atividades junto à Secretaria de Estado de Educação, pelo período de 01/01/2008 a 31/12/2008, nos termos do Decreto Estadual nº 40640/2007, e em conformidade com o Decreto Estadual nº 40893/2007.\r\n\r\nId: 454773. A faturar por empenho"
                        ],
                        "454785": [
                            "I - Ato",
                            "COMISSÃO DE UNIFICAÇÃO DOS ÓRGÃOS DE PATRIMÔNIO\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 12/02/2008\r\n\r\nDISPENSA o servidor Renato Morais de Castro Mendes, matricula nº 27633-7, da responsabilidade pela guarda e conservação dos bens móveis inventariados pelo CEPUERJ e localizados na Coordenadoria de Sistemas de Informações - CSI, a contar de 12/02/2008. (MM CUOP 016/08)\r\n\r\nDE 25/02/2008\r\n\r\nDISPENSA a servidora Anna Teresa C. de Freitas Penalber, matricula nº 30938-5, da responsabilidade pela guarda e conservação dos bens móveis inventariados pelo CEPUERJ e localizados na Editora da UERJ - EDUERJ, a contar de 31/12/2007. (MM CUOP 029/08)\r\n\r\nId: 454785. A faturar por empenho"
                        ],
                        "454779": [
                            "I - Ato",
                            "DISPENSA a servidora Rita de Cassia Scovino Gonçalves, matricula nº 33318-7, da responsabilidade pela guarda e conservação dos bens móveis inventariados pelo CEPUERJ e localizados na Seção de Apoio Administrativo - AA-PLANAD a contar de 22/02/2008. (MM CUOP 027/08)\r\n\r\nId: 454779. A faturar por empenho"
                        ],
                        "454864": [
                            "I - Ato",
                            "DIRETORIA DE INFORMÁTICA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR \r\n\r\nDE 11/02/2008\r\n\r\nDISPENSA a servidora LUCIA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA, matricula nº 32153-9, da responsabilidade pela guarda e conservação dos bens móveis inventariados pelo DPAT e localizados no Departamento de Sistemas de Informação - DSI a contar de 31/01/2008, indicando como seu substituto o servidor Marlon Moreira, matrícula nº 34602-3, a contar de 01/02/2008. (MM DINFO 044/08)\r\n\r\nDISPENSA a servidora LUCIA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA, matricula nº 32153-9, da responsabilidade pela guarda e conservação dos bens móveis inventariados pelo CEPUERJ e localizados no Departamento de Sistemas de Informação - DSI a contar de 31/01/2008, indicando como seu substituto o servidor Marlon Moreira, matrícula nº 34602-3, a contar de 01/02/2008. (MM DINFO 045/08)\r\n\r\nId: 454864. A faturar por empenho"
                        ],
                        "454789": [
                            "I - Ato",
                            "SUB-REITORIA DE PÓS-GRADUAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE CAPACITAÇÃO E APOIO\r\n\r\nDE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DA DIRETORA \r\n\r\nDE 26/02/2008\r\n\r\nDISPENSA a servidora Flávia Gonzáles Freire, matricula nº 32839-3, da responsabilidade pela guarda e conservação dos bens móveis inventariados pelo DPAT e localizados no Departamento de Capacitação e Apoio de Recursos Humanos - DCARH, a contar de 26/02/2008, indicando como sua substituta a servidora Ana Cláudia Damit, matrícula nº 31872-5, a contar de 27/02/2008. (MM DCARH 031/08)\r\n\r\nId: 454789. A faturar por empenho"
                        ],
                        "454777": [
                            "I - Ato",
                            "PREFEITURA DOS CAMPI\r\n\r\nATOS DO PREFEITO\r\n\r\nDE 26.02.2008\r\n\r\nPort. nº 002/2008 - INSTAURA SINDICÂNCIA para apurar responsabilidades pelos fatos relatados no Proc. UERJ nº 2080/2008, designando para procedê-la, no prazo de 30 dias, contados da data da publicação, os servidores MARCO ANTÔNIO NUNES DA NATIVIDADE, matr. nº 7016-9, LUANA DA COSTA E SÁ ATHAYDE, matr. nº 33048-0 e VAGNER EMIDIO MOREIRA, matr. nº 33831-9, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 454777. A faturar por empenho"
                        ],
                        "454761": [
                            "I - Ato",
                            "DISPENSA o servidor Carlos Alberto Tavares da Cruz, matricula nº 33504-2, da responsabilidade pela guarda e conservação dos bens móveis inventariados pelo DPAT e localizados no Serviço de Apoio Administrativo - SAA-PREFEI, a contar de 31/12/2007, indicando como seu substituto o servidor Luciano José Gonçalves Caminha, matrícula nº 33834-3, a contar de 01/01/2008.(MM PREFEI 136/08)\r\n\r\nId: 454761. A faturar por empenho"
                        ],
                        "454766": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO, OBRAS E PROJETOS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR \r\n\r\nDE 18/02/2008\r\n\r\nDISPENSA o servidor Ronaldo da Silva Ferreira, matricula nº 30441-0, da responsabilidade pela guarda e conservação dos bens móveis inventariados pelo DPAT e localizados na Divisão de Manutenção e Obras - DIMOB, a contar de 31/12/2007, indicando como seu substituto o servidor José Roberto Martins, matrícula nº 4748-0, a contar de 01/01/2008.\r\n\r\nDISPENSA o servidor Daniel de Oliveira Alves, matricula nº 30447-7, da responsabilidade pela guarda e conservação dos bens móveis inventariados pelo DPAT e localizados no Setor de Alvenaria - ALVENA, a contar de 31/12/2007, indicando como seu substituto o servidor José Galdino de Araújo Filho, matrícula nº 7296-7, a contar de 01/01/2008. (MM DEMOP 038/08)\r\n\r\nDE 21/02/2008\r\n\r\nDISPENSA o servidor Paulo César da Silva Ferreira, matricula nº 6312-3, da responsabilidade pela guarda e conservação dos bens móveis inventariados pelo DPAT e localizados no Setor de Vidraçaria - VIDRO, a contar de 31/12/2007, indicando como seu substituto o servidor Aluizio Francisco de Souza, matrícula nº 30465-9, a contar de 01/01/2008.\r\n\r\nDISPENSA o servidor Luiz Alberto Chagas, matricula nº 32095-2, da responsabilidade pela guarda e conservação dos bens móveis inventariados pelo DPAT e localizados no Setor de Elétrica - ELETRICA, a contar de 31/12/2007, indicando como seu substituto o servidor Julio Celso da Cruz Alves, matrícula nº 5779-4, a contar de 01/01/2008. (MM DEMOP 042/08)\r\n\r\nId: 454766. A faturar por empenho"
                        ],
                        "454769": [
                            "I - Ato",
                            "DIVISÃO DE MANUTENÇÃO E OBRAS\r\n\r\nATO DO CHEFE \r\n\r\nDE 31/01/2008\r\n\r\nDISPENSA o servidor Paulo Roberto da Costa Silva, matricula nº 7287-6, da responsabilidade pela guarda e conservação dos bens móveis inventariados pelo DPAT e localizados no Setor de Pintura - PINT a contar de 31/12/2007, indicando como seu substituto o servidor Laerte Soares, matrícula nº 30460-0, a contar de 01/01/2008. (MM PINT 016/08)\r\n\r\nId: 454769. A faturar por empenho"
                        ],
                        "454774": [
                            "I - Ato",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 27.02.2008\r\n\r\nPort. nº 052/2008 - Aposenta JOAQUIM DA SILVA GONÇALVES, matr. 2208-7, Professor Assistente, nível 264.2, com 40 horas semanais, de acordo com o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nId: 454774. A faturar por empenho"
                        ],
                        "454775": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 27.02.2008\r\n\r\nProc. UERJ nº 2067/2008 - MARIA DA CONCEIÇAO ROCHA SAMPAIO, matr. nº 4590-6 - Defiro o Abono de Permanência, a contar de 28/01/2008, uma vez que a interessada atende aos requisitos constitucionais. \r\n\r\nId: 454775. A faturar por empenho"
                        ],
                        "454776": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE\r\n\r\nRECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 21.02.2008\r\n\r\nProc. UERJ nº 2673/2000 - RICARDO MAXIMO BARCELLOS, matr. 33529-9 - Desaverbe-se, com base no art. 130, inc. I do Decreto nº 3048/99, o período constante no presente processo. \r\n\r\nDE 25.02.2008\r\n\r\nProc. UERJ nº 1542/2008 - JAYME DE SOUZA TOLEDO FILHO, matr. 5037-7 - Anote-se o tempo de serviço/contribuição prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, nos períodos de 05/12/1975 a 30/11/1976 e de 01/05/1977 a 29/02/1980, totalizando 1.397 dias de exercício.\r\n\r\nProc. UERJ nº 8912/2007 - GLAUCIA BRAGA LADEIRA FERNANDES, matr. 34326-9 - Anote-se o tempo de serviço/contribuição prestado em atividades vinculadas à Prefeitura Municipal de São Gonçalo, no período de 09/03/1987 a 14/08/1990, totalizando 1.255 dias de exercício; e à Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, no período de 15/08/1990 a 31/07/2003, totalizando 4.734 dias de exercício, como Professor.\r\n\r\nId: 454776. A faturar por empenho"
                        ],
                        "454787": [
                            "I - Ato",
                            "REDE SIRIUS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. de 28/01/2008\r\n\r\nPágina 17 - 3ª coluna\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 23.01.2008\r\n\r\nLeila Cristina Rodrigues Andrade\r\n\r\nOnde se lê: a contar de 01/01/2007\r\n\r\nLeia-se: a contar de 01/01/2008\r\n\r\n(MM REDE SIRIUS 024/2008)\r\n\r\nId: 454787. A faturar por empenho"
                        ],
                        "454795": [
                            "I - Ato",
                            "INSTITUTO DE QUIMICA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE QUIMICA ANALITICA\r\n\r\nATO DO CHEFE \r\n\r\nDE 27/02/2008\r\n\r\nDISPENSA o servidor ADERVAL SEVERINO LUNA, matricula nº 2923-1, da responsabilidade pela guarda e conservação dos bens móveis inventariados pelo DPAT e localizados no Departamento de Química Analítica - DQA, a contar de 31/12/2007, indicando como sua substituta a servidora Ilca Fátima Lima Cardoso, matrícula nº 31430-2, a contar de 01/01/2008.(MM DQA 001/08)\r\n\r\nId: 454795. A faturar por empenho"
                        ],
                        "454765": [
                            "I - Ato",
                            "INSTITUTO DE FISICA\r\n\r\nPROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM FÍSICA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. de 11/01/2008\r\n\r\nPÁGINA 13 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 04.01.2008\r\n\r\nRudnei de Oliveira Ramos\r\n\r\nOnde se lê : a contar de 01/01/2007\r\n\r\nLeia-se : a contar de 01/01/2008\r\n\r\n(MM PPGF 003/2008)\r\n\r\nId: 454765. A faturar por empenho"
                        ],
                        "454794": [
                            "I - Ato",
                            "FACULDADE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 25/02/2008\r\n\r\nDISPENSA o servidor ALVARO VIEIRA LIMA, matricula nº 32804-7, da responsabilidade pela guarda e conservação dos bens móveis inventariados pelo CEPUERJ e localizados na Faculdade de Administração e Finanças - FAF, a contar de 31/12/2007, indicando como substituto o servidor Luis da Costa Laurencel, matrícula nº 5229-0, a contar de 01/01/2008. (MM FAF 060/08)\r\n\r\nId: 454794. A faturar por empenho"
                        ],
                        "454807": [
                            "I - Despacho",
                            "HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 28.02.2008\r\n\r\nProc nº 383/2005 - Torno sem efeito a publicação do EXTRATO DO CONTRATO Nº 138/2005/HUPE/UERJ no D.O. DE 08.09.2005\r\n\r\nProc nº 1686/2007 - Torno sem efeito a publicação do EXTRATO DO CONTRATO Nº 155/2007/HUPE/UERJ no D.O. de 02.01.2008. \r\n\r\nId: 454807. A faturar por empenho"
                        ],
                        "454438": [
                            "I - Ato",
                            "UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE\r\n\r\nFLUMINENSE DARCY RIBEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 26.02.2008\r\n\r\nPÁGINA 13- 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO REITOR \r\n\r\nDE 22.02.2008\r\n\r\nONDE SE LÊ: Proc. nº E-26/050.006/2007. \r\n\r\nLEIA-SE: Proc. nº E-26/050.006/2008.\r\n\r\nId: 454438. A faturar por empenho"
                        ],
                        "453531": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FUNDAÇÃO CECIERJ Nº 76\r\n\r\nDE 20 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA A SERVIDORA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA Presidente da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - Fundação CECIERJ, no uso de suas atribuições legais, do art. 82, inciso IX da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, o disposto no § 1º do mesmo preceito legal, e tendo em vista o que consta no processo nº E-26/60268/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar competência à Vice-Presidente de Ensino Superior à Distância, Mirian Araújo Carlos Crapez, matrícula nº 1376-3, para ordenar despesas, autorizar o pagamento de despesas e movimentar contas bancárias da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - Fundação CECIERJ.\r\n\r\nArt. 2º - Da presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do parágrafo único do art. 12 da Deliberação TCE nº 174/93.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o estabelecido na Portaria Fundação CECIERJ nº 63, de 05 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2008\r\n\r\nMasako Oya Masuda\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 453531. A faturar por empenho"
                        ],
                        "453387": [
                            "I - Despacho",
                            "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 27.02.2008\r\n\r\nProcesso nº E-26/60.959/2003 - TORNO PÚBLICO o Termo de Desistência da candidata ALINE DOS SANTOS DO CARMO, habilitada no concurso público realizado em 2005, para os cargos de Técnico Administrativo de Nível Superior, do Quadro Permanente da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - Fundação CECIERJ, publicado no D.O. de 09 de setembro de 2005, conforme documentos arquivados nesta DRH.\r\n\r\nId: 453387. A faturar por empenho"
                        ],
                        "454700": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\n12.02.2008\r\n\r\nProc. nº E-26/34.362/2007 - DEBORA SHIMBA CARNEIRO, Professor I - Desenho Arquitetônico, matrícula nº 0223866-5/FAETEC. Concedo licença sem vencimento para tratar de interesses particulares, com validade a contar de 11/04/2007, por 4 anos, fundamentado no art. 1º do Decreto nº 5.146, de 29 de dezembro de 1981.\r\n\r\nId: 454700. A faturar por empenho"
                        ],
                        "454688": [
                            "I - Despacho",
                            "DE 24.08.2007\r\n\r\nProcesso nº E-26/31.943/2007 - HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 009/2007, para aquisição de gases industriais para atender às Unidades da Rede FAETEC, por estar em conformidade com o sistema instituído pela Lei Federal nº 10.520/2002, Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002, Resolução SEPLAG nº 007/2007 e Lei Federal nº 8.666/93 e que teve como adjudicatária a empresa IBG INDÚSTRIA BRASILEIRA DE GASES LTDA, lote 1, 3, 4 e 5, totalizando para este Pregão Eletrônico o montante de R$ 66.588,00 (sessenta e seis mil quinhentos e oitenta e oito reais).\r\n\r\nId: 454688. A faturar por empenho"
                        ],
                        "454701": [
                            "I - Despacho",
                            "Processo nº E-26/30.331/2006 - Nádia Antônio Santana de Rosa, Instrutor - Cabeleireiro, matrícula nº 0223336-9. Concedo prorrogação de licença sem vencimento para acompanhar cônjuge, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2008, por 2 anos, conforme no art. 125 do Decreto nº 2.479/79 e Lei nº 800/84.\r\n\r\nId: 454701. A faturar por empenho"
                        ],
                        "454687": [
                            "I - Despacho",
                            "DE 28.01.2007\r\n\r\n*Processo nº E-26/35.756/2007 - HOMOLOGO a licitação na modalidade por Pregão Presencial nº 01/2008, destinada à contratação de empresa especializada, devidamente regularizada, para fornecer junto à FAETEC, gêneros alimentícios para as Unidades de Ensino que compreendem a Rede FAETEC, em conformidade com a Lei Federal nº 10.520/2002, Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nº 3.149/80 e n° 21.081/94 e ADJUDICO a Contratação às Empresas da seguinte forma: Item I (Lotes I e IA) - COMERCIAL MILANO BRASIL LTDA, totalizando R$ 5.095.790,00 (cinco milhões, noventa e cinco mil setecentos e noventa reais), Item II (Lote II e IIA) - HOME BREAD INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., totalizando R$ 4.330.107,69 (quatro milhões, trezentos e trinta mil cento e sete reais e sessenta e nove centavos), Item III (Lote III e IIIA) - ERMAR ALIMENTOS LTDA. Totalizando R$ 2.678.333,83 (dois milhões, seiscentos e setenta e oito mil trezentos e trinta e três reais e oitenta e três centavos) e Item IV (Lote IV e IVA) - COMERCIAL FLEX BRASIL ALIMENTOS LTDA, totalizando R$ 4.129.798,46 (quatro milhões, cento e vinte e nove mil setecentos e noventa e oito reais e quarenta e seis centavos). \r\n\r\n*Republicado por incorreção no original do D.O. de 22/02/2008.\r\n\r\nLuciana Camargo\r\n\r\nAssessora Especial/FAETEC\r\n\r\nMat. n.° 799-7\r\n\r\nId: 454687. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Habitação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "454394": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02.01.2008\r\n\r\nProcesso nº E-19/200.037/2008 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o Art. 26 da Lei nº 8.666/93, a favor da TELEMAR NORTE LESTE S/A, no montante estimado de R$ 25.200,00 (vinte e cinco mil e duzentos reais), com fulcro no Art. 25 inciso I da supracitada Lei, nos termos da autorização do Diretor de Administração e Finanças, autoridade ordenadora da despesa.\r\n\r\nProcesso nº E-19/200.039/2008 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o Art. 26 da Lei nº 8.666/93, a favor da VIVO S/A, no montante estimado de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), com fulcro no Art. 25 inciso I da supracitada Lei, nos termos da autorização do Diretor de Administração e Finanças, autoridade ordenadora da despesa.\r\n\r\nProcesso nº E-19/200.038/2008 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o Art. 26 da Lei nº 8.666/93, a favor da EMBRATEL - EMP. BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A, no montante estimado de R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais), com fulcro no Art. 25 inciso I da supracitada Lei, nos termos da autorização do Diretor de Administração e Finanças, autoridade ordenadora da despesa.\r\n\r\nProcesso nº E-25/100.043/1999 - Ratifico a dispensa de licitação, em conformidade com o Art. 26 da Lei nº 8.666/93, a favor da FIA - FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA, no montante estimado de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), com fulcro no inciso VIII do art. 24 da supracitada Lei, nos termos da autorização do Diretor de Administração e Finanças, autoridade ordenadora da despesa\r\n\r\nProcesso nº E-02/150.114/2003 - Ratifico a dispensa de licitação, em conformidade com o Art. 26 da Lei nº 8.666/93, a favor da FUNDAÇÃO SANTA CABRINI, no montante estimado de R$ 25.200,00 (vinte e cin co mil e duzentos reais), com fulcro no inciso XIII do art. 24 da supracitada Lei, nos termos da autorização do Diretor de Administração e Finanças, autoridade ordenadora da despesa.\r\n\r\nDE 26.01.2008\r\n\r\nProcesso nº E-19/200.040/2008 - Ratifico a dispensa de licitação, em conformidade com o Art. 26 da Lei nº 8.666/93, a favor da LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, no montante estimado de R$ 32.400,00 (trinta e dois e quatrocentos reais), com fulcro no inciso XXII do art. 24 da supracitada Lei, nos termos da autorização do Diretor de Administração e Finanças, autoridade ordenadora da despesa.\r\n\r\nId: 454394. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Atos": {
                    "454847": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22.02.2008\r\n\r\nProcesso nº E-10/616/2007 - MARIA TERESA RODRIGUES DE ANDRADE, matrícula nº 289.375-8. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, com base no art. 9º e seu parágrafo único da Lei nº 530/82 e de acordo com a Resolução SAD nº 865/84, o tempo de serviço em atividade vinculada ao Regime de Previdência Social, nos períodos de 01/01/1980 a 28/02/1982, 19/03/1982 a 30/06/1982 e de 01/07/1982 a 31/07/1982, num total de 922 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 454847"
                    ],
                    "454783": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 27.02.2008\r\n\r\nProcesso nº E-10/061/2008 - JORGE FELIX DA SILVA, matrícula nº 936.775-6 - De acordo, pague-se em termos o encerramento de folha.\r\n\r\nProcesso nº E-1/064/2008 - CARLOS ALBERTO LIMA, matrícula nº 6.173.698-9 - De acordo, pague-se em termos o encerramento de folhas.\r\n\r\nProcesso nº E-1/098/2008 - MONIQUE CAVALHEIRO CATALDO, matrícula nº 810.893-8 - De acordo, pague-se em termos o encerramento de folhas.\r\n\r\nId: 454783"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "454888": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. de 20.12.2007\r\n\r\nPágina 16 - 1ª Coluna\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DETRO/PRES. Nº 858 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2007\r\n\r\nDESIGNA OS MEMBROS DA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nArt. 1º\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\n...Clecius Silva de Souza, matrícula nº 34/00856-5\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\n...Carlos Viana da Silva, matrícula nº 34/00604-9\r\n\r\nPágina 16 - 2ª Coluna\r\n\r\nPORTARIA DETRO/PRES. Nº 860 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2007\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA CONSTITUIR COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO.\r\n\r\nArt. 1º\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\n...Edna Maria Vieira Guerra, matrícula nº 34/00622-1\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\n...Edna Maria Vianna Guerra, matrícula nº 34/00622-1\r\n\r\nId: 454888. A faturar por empenho"
                        ],
                        "454920": [
                            "I - Ata",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS\r\n\r\nATA DA 6ª REUNIÃO REALIZADA EM 21 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nPROCESSOS INDEFERIDOS: Valtair da Conceição Oki- E-10/136.596/2007- AI 35189; Turismo Transmil Ltda- E-10/137.048/2007- AI D 25204; Viação Carmense Ltda- E-10/137.942/2007- AI 34921; Peckle Transportes e Turismo Ltda- E-10/138.354/2007- AI D 25474; Viação Nossa Senhora do Amparo Ltda- E-10/138.901/2007- AI D 302018; Transportadora Macabu Ltda- E-10/138.932/2007- AI D 24607; Wallace Valadares Alves- E-10/139.290/2007- AI D 303930; Elmar Transportes e Turismo Ltda- E-10/139.351/2007- AI 35693; Rodrigo Santos da Silva- E-10/139.487/2007- AI D 501279; Auto Viação 1001 Ltda- E-10/139.497/2007- AI 502832; Colitur Transportes Rodoviários Ltda- E-10/139.603/2007- AI 500827; Transporte e Turismo Real Brasil Ltda- E-10/139.630/2007- AI D 300223; Jerônimo Laurentino de Souza- E-10/139.632/2007- AI D 305035; Marcelo Santos de Souza- E-10/139.654/2007- AI D 303937; Sirley Lage Madureira- E-10/139.687/2007- AI D303938. \r\n\r\nOBS: Os processos ficarão à disposição dos interessados para interposição do recurso, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação no D.O.E.R.J., de acordo com o § 7º do art. 88 do Decreto nº 3893, de 22/01/81.\r\n\r\nId: 454920. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "454578": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL\r\n\r\nDE RIOS E LAGOAS\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA CHEFE\r\n\r\nDE 25.02.2008\r\n\r\nPROC. nº E-07/100.276/2008 - JORGE PINTO DA SILVA, matrícula 360.524-3. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos no § 19 do Art. 40, da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3.026/2004, o servidor faz jus ao abono de permanência a partir de 31.12.2003.\r\n\r\nId: 454578. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Atos": {
                    "454605": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26.02.2008\r\n\r\nProcesso n° E-02/001673/2007 - AUTORIZO, nos termos do art. 82, inciso VII da Lei Estadual n° 287, de 04/12/1979, a emissão das respectivas Notas de Empenho, observados o valor reservado pela Superintendência de Planejamento e Controle (fls.101) para a despesa, no valor total de R$ 52.644,00 (cinqüenta e dois mil seiscentos e quarenta e quatro reais).\r\n\r\nId: 454605"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "454460": [
                            "I - Ato",
                            "EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO\r\n\r\nRURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26.02.2008\r\n\r\nDISPENSA, A PEDIDO, LUIZ CARLOS FONSECA MACHADO, do cargo em comissão de Assessor, da Assessoria de Infra-Estrutura Tecnológica da Presidência da EMATER-RIO, com validade a contar de 15.02.2008. Proc. n° E-02/200170/2008.\r\n\r\nId: 454460. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "454490": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA CHEFE\r\n\r\nDE 19.02.2008\r\n\r\nProcesso nº E-18/450419/2003 - LEO FABRICIO ORTIZ, matrícula nº 29/4099-7. Anote-se, para fins de aposentadoria, com base no art. 9º, parágrafo único da Lei nº 530, de 04/03/1982, o tempo de contribuição individual ao INSS no período de 01/03/1975 a 10/12/1976 e de 01/03/1977 a 17/02/1978, no total de 997 (novecentos e noventa e sete) dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProcesso nº E-18/450419/2003 - LEO FABRICIO ORTIZ, matrícula nº 29/4099-7. Anote-se, para fins de aposentadoria, com base no disposto no art. 80, inciso I do Decreto nº 2479, de 08/03/1979, o tempo de contribuição ao INSS por serviço prestado à Prefeitura Municipal de Campinas no período de 01/04/1979 a 21/02/1983 e serviço prestado à Fundação Cultural do Estado da Bahia no período de 22/02/1983 a 01/06/1984, no total de 1866 (mil oitocentos e sessenta e seis) dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProcesso nº E-18/450226/1991 - NORA DE GARCIA ESTEVES, matrícula nº 29/0743-4. Concedo 03 (três) meses de licença especial relativa ao período-base de 20/07/1997 a 19/07/2002.\r\n\r\nDE 25.02.2008\r\n\r\nProcesso nº E-18/450118/2008 - GLAUCO FERNANDES CRUZ, matrícula nº 29/4100-3. Concedo 03 (três) meses de licença especial relativa ao período-base de 15/07/2002 a 14/07/2007.\r\n\r\nProcesso nº E-18/450116/2008 - ELIEZER ANTONIO DOS SANTOS, matrícula nº 29/4117-7. Concedo 03 (três) meses de licença especial relativa ao período-base de 11/07/2002 a 10/07/2007.\r\n\r\nProcesso nº E-18/450108/2008 - HUGO VARGAS PILGER, matrícula nº 29/4110-2. Concedo 03 (três) meses de licença especial relativa ao período-base de 29/08/2002 a 28/08/2007.\r\n\r\nProcesso nº E-18/450101/2008 - LEO FABRICIO ORTIZ, matrícula nº 29/4099-7. Concedo 03 (três) meses de licença especial relativa ao período-base de 11/07/2002 a 10/07/2007.\r\n\r\nProcesso nº E-18/450094/2008 - MARLUCE DE SOUZA FERREIRA OLIVEIRA, matrícula nº 29/4097-1. Concedo 03 (três) meses de licença especial relativa ao período-base de 11/07/2002 a 10/07/2007.\r\n\r\nProcesso nº E-18/450248/1997 - PAULA GARCIA PASSOS, matrícula nº 29/1356-4. Concedo 03 (três) meses de licença especial relativa ao período-base de 01/02/2003 a 31/01/2008.\r\n\r\nId: 454490. A faturar por empenho"
                        ],
                        "454579": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM\r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22/02/2008\r\n\r\nProcesso nº E-18/490.030/2008. Revogo a licitação por Convite nº 001/2008, por conveniência administrativa.\r\n\r\nId: 454579. A faturar por empenho"
                        ],
                        "454942": [
                            "I - Despacho",
                            "DE 26/02/2008\r\n\r\nProc. nº E-18/490.009/2008 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, a favor da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, que tem por objetivo a despesa de Assinatura do Diário Oficial Estado RJ, no valor de R$ 597,00, com base no inciso VIII do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93, em cumprimento ao disposto no art. 26 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nProc. nº E-18/490.013/2007 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, a favor da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT, que tem por objetivo a despesa de Serviços de Postagem, no valor de R$ 60,00, com base no inciso VIII do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93, em cumprimento ao disposto no art. 26 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nProc. nº E-18/490.008/2008 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, a favor da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, que tem por objetivo a despesa de Serviço de Publicação, no valor de R$ 300,00, com base no inciso VIII do art.24 da Lei Federal nº 8.666/93, em cumprimento ao disposto no art. 26 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nProc. nº E-18/490.005/2008 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, a favor da Telemar, que tem por objetivo a despesa de telefonia fixa, no valor de R$ 2.250,00, com base no caput do art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93, em cumprimento ao disposto no art. 26 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nProc. nº E-18/490.017/2008 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, a favor da Intelig, que tem por objetivo a despesa de Discagem DDD e DDI, no valor de R$ 100,00, com base no caput do art.25 da Lei Federal nº 8.666/93, em cumprimento ao disposto no art. 26 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nProc. nº E-18/490.011/2008 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, a favor da Fetranspor, que tem por objetivo a despesa de fornecimento de vale transporte, no valor de R$ 2.100,00, com base no caput do art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93, em cumprimento ao disposto no art. 26 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nProcesso nº E-18/490.176/2003 - RATIFICO a dispensa de licitação, a favor do CIEE, que tem por objeto a despesa referente a estágio remunerado, no valor de R$ 1.011,00, com base no inciso XIII do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, em cumprimento ao disposto no art. 26 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nProc. nº E-18/490.006/2008 - RATIFICO a dispensa de licitação, a favor da Light, que tem por objetivo a despesa referente ao fornecimento de energia elétrica, no valor de R$ 4.600,00, com base no inciso XXII do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93, em cumprimento ao disposto no art. 26 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nId: 454942. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "452780": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEASDH/Nº 075 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nREVOGA O PAGAMENTO DO AUXÍLIO - ADOÇÃO CONCEDIDO AO SERVIDOR JOAO PAULO MORI, NOS TERMOS DA LEI Nº 3.499/2000 E DECRETO Nº 27.776/2001.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844, de 18 de julho de 2001 e o que consta do Processo Administrativo nº E-23/649/2007 de 15/02/2007.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Revogar o auxílio-benefício concedido ao servidor JOÃO PAULO MORI, matrícula n. 08434-3, nos termos do art. 14 da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, combinado com o art. 11 do Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2008 \r\n\r\nBENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO\r\n\r\nSecretária de Estado da Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEASDH Nº 078 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nESTABELECE DIRETRIZES E NORMAS PARA A ADEQUAÇÃO DO “PROGRAMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO INTEGRAL À FAMÍLIA - PAIF” ÀS DIRETRIZES DA POLÍTICA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais e\r\n\r\nCONSIDERANDO a Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS, de nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, que estabelece como objetivos da assistência social a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice, a promoção da integração ao mercado de trabalho, a habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária e, como princípios, o respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária;\r\n\r\nCONSIDERANDO a Política Nacional de Assistência Social - PNAS, que institui o Sistema Único de Assistência Social - SUAS - aprovada pelo Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, através da Resolução nº 145 de 15 de outubro de 2004;\r\n\r\nQuebra CONSIDERANDO a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social - NOB/SUAS, aprovada pela Resolução nº 130, de 15 de julho de 2005, que define as atribuições do Estado no que se refere à execução direta de ações inerentes à proteção social de alta complexidade; \r\n\r\nCONSIDERANDO a necessária efetivação da Política de Assistência Social como política pública garantidora de direitos de cidadania, promotora de desenvolvimento social, na perspectiva da prevenção e superação das desigualdades e da exclusão social, tendo a família como unidade de atenção para a concepção e a implementação de programas, projetos, serviços, benefícios;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de garantir, no Estado do Rio de Janeiro, o acompanhamento sistemático das famílias beneficiadas pelo PAIF, por meio da intervenção de profissionais de Serviço Social e de Psicologia e a potencialização da rede local de serviços socioassistenciais;\r\n\r\nCONSIDERANDO o histórico do Programa de Atendimento Integral à Família - PAIF no Estado e sua presença nos municípios,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Estabelecer Diretrizes e Normas de adequação do PAIF às diretrizes nacionais da Política de Assistência Social;\r\n\r\nArt. 2º- Manter a nomenclatura original do PAIF - Programa de Atendimento Integral a Família;\r\n\r\nArt. 3º- Nomear como Centro de Referência da Assistência Social - CRAS - os equipamentos anteriormente definidos como Núcleos de Atendimento à Família - NAF, implantados a partir de 1999;\r\n\r\nArt. 4º- Garantir inscrição prioritária no Programa de Atendimento Integral à Família - PAIF, das famílias beneficiadas pelo programa de transferência de renda, Bolsa Família, dos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada - BPC e outros programas e projetos socioassistencias da proteção social básica e especial desenvolvidos no território;\r\n\r\nArt. 5º- Garantir que os recursos do PAIF possam financiar programas, projetos e serviços executados diretamente pelos municípios ou através de convênios com entidades não governamentais, na perspectiva de potencializar a rede da proteção social básica nos territórios referenciados pelos CRAS inclusive os implantados com recursos exclusivos do Governo Federal, fortalecendo o vínculo SUAS;\r\n\r\nArt. 6º- Definir que, até 50% do valor pactuado e disponibilizado para financiamento do PAIF, poderá ser investido em contratação de pessoal para executar as ações inerentes ao Programa de Atendimento Integral à Família - PAIF;\r\n\r\nArt. 7º- Vedar a utilização dos recursos financeiros para compra de veículos. \r\n\r\nArt. 8º- Esta resolução entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2008\r\n\r\nBENEDITA DA SILVA\r\n\r\nSecretária de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEASDH Nº 079 DE 21 FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nESTABELECE DIRETRIZES E NORMAS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais e,\r\n\r\nCONSIDERANDO a Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS, de n.º 8.742, de 07 de dezembro de 1993, que estabelece como objetivos da assistência social a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice; a promoção da integração ao mercado de trabalho, a habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência, a promoção de sua integração à vida comunitária e, como princípios, o respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia, ao seu direito a benefícios de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária;\r\n\r\nCONSIDERANDO a Política Nacional de Assistência Social - PNAS, que institui o Sistema Único de Assistência Social - SUAS - aprovada pelo Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, através da Resolução nº. 145 de 15 de outubro de 2004;\r\n\r\nCONSIDERANDO a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social - NOB/SUAS, aprovada pela Resolução nº 130, de 15 de julho de 2005, que define as atribuições do Estado no que se refere à execução direta de ações inerentes à Proteção Social Especial,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º- O Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS, será a base referencial para implementação dos serviços, programas e projetos inerentes à Proteção Social Especial \r\n\r\nArt. 2º- Caberá ao Estado co-financiar a implantação gradativa de, no mínimo, um Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS em cada município.\r\n\r\nArt. 3º- Caberá à Secretaria Municipal de Assistência Social a organização da política e a estruturação dos serviços, programas e projetos em articulação com as demais políticas setoriais na perspectiva de rede e na consolidação do Sistema Único de Assistência Social - SUAS.\r\n\r\nArt. 4º- Será de responsabilidade da Coordenação do Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS, a articulação da rede de serviços de Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidades;\r\n\r\n.\r\n\r\nArt. 5º- Será de responsabilidade da equipe técnica do Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS o atendimento e o encaminhamento monitorado para os serviços disponibilizados na rede, das famílias e indivíduos com direitos violados, que estejam em situação de risco.\r\n\r\nArt. 6º- Será de responsabilidade da equipe do Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS encaminhar para os serviços de saúde, articulados na rede no território, a demanda de atendimento psicoterápico, entre outros.\r\n\r\nArt. 7º- Será de responsabilidade da equipe do Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS o encaminhamento às instâncias do Poder Judiciário dos casos que demandarem intervenção judicial.\r\n\r\nParágrafo Único- O acompanhamento se fará em articulação com as instituições do Sistema de Garantia de Direitos.\r\n\r\nArt. 8º- Caberá à equipe do Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS, realizar o acompanhamento familiar enquanto persistir a situação de violação de direitos.\r\n\r\nArt. 9º- O Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS deverá funcionar em espaço físico exclusivo, independente, e que garanta acessibilidade para idosos e pessoas com deficiência.\r\n\r\nArt. 10- Deverá o Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS funcionar com uma carga horária de 40 horas se manais de atendimento, assegurando cobertura do horário com uma equipe mínima de 2 (dois) assistentes sociais e 2 (dois) psicólogos, 1 (um) auxiliar administrativo, 1 (um) auxiliar de serviços gerais e 1 (um) advogado, podendo este último ter carga horária diferenciada não inferior a 20 horas semanais.\r\n\r\nArt. 11- Será de responsabilidade da equipe do Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS a coordenação dos serviços e a regulação de vagas dos equipamentos de média e alta complexidades no município.\r\n\r\nArt. 12- Deverão ser priorizadas ações de reintegração de crianças e adolescentes à convivência familiar e comunitária, bem como de pessoas com deficiência e idosos abrigados, com base na legislação específica.\r\n\r\nArt. 13- Deverá o Estado co-financiar, conforme a disponibilidade orçamentária, os projetos municipais de atendimento à população em situação de rua.\r\n\r\nArt. 14- Deverá o Estado se co-responsabilizar, conforme a disponibilidade orçamentária, pela execução e financiamento, em parceria com os municípios, dos programas intermunicipais de atendimento e abrigamento da população em situação de rua.\r\n\r\nArt. 15- Deverá o Estado regular, em instrumento próprio, conforme determinação da Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social - NOB/ SUAS, as ações regionalizadas de Proteção Social Especial.\r\n\r\nArt. 16- Esta Resolução entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de Fevereiro de 2008\r\n\r\nBENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO\r\n\r\nSecretária de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEASDH Nº 080 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nREGULA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO EVENTUAL PARA RETORNO DE FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS ABRIGADOS PARA OS SEUS ESTADOS DE ORIGEM OU DE REFERÊNCIA. \r\n\r\nA SECRETÁRIA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, e \r\n\r\nCONSIDERANDO a Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS, de nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, que estabelece como objetivos da assistência social a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice, a promoção da integração ao mercado de trabalho, a habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária e, como princípios, o respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária;\r\n\r\nCONSIDERANDO a Política Nacional de Assistência Social - PNAS, que institui o Sistema Único de Assistência Social - SUAS - aprovada pelo Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, através da Resolução nº 145, de 15 de outubro de 2004;\r\n\r\nCONSIDERANDO a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social - NOB/SUAS, aprovada pela Resolução do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS nº 130, de 15 de julho de 2005, que define as atribuições do Estado no que se refere à execução direta de ações inerentes à Proteção Social Especial;\r\n\r\nCONSIDERANDO a Resolução nº 212, de 19 de outubro de 2006 do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS que propõe critérios orientadores para regulamentação da provisão de benefícios eventuais;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Decreto nº 6.307 da Presidência da República de 14 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o art. 22 da nº Lei 8.472, de dezembro de 1993,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fornecer passagem rodoviária para retorno de famílias e indivíduos em situação de rua, abrigados por, no mínimo, 90 dias, em Abrigos municipais no estado do Rio de Janeiro, para os seus estados de origem ou de referência, quando o estudo social do caso assim o indicar.\r\n\r\nArt. 2º- O benefício será concedido aos usuários a partir dos encaminhamentos feitos pelo gestor municipal a SEASDH, acompanhados de relatórios sociais circunstanciados que justifiquem o procedimento.\r\n\r\nArt. 3º- Os recursos financeiros disponibilizados serão utilizados na compra de passagens para o retorno das famílias e indivíduos ao seu Estado de origem ou de referência.\r\n\r\nArt. 4º- As famílias e indivíduos permanecerão abrigados no município que demandar a concessão do benefício até a data de embarque.\r\n\r\nArt. 5º- Será de responsabilidade do município o translado da família ou do indivíduo até o local de embarque e as despesas com alimentação no trajeto de retorno ao estado de origem.\r\n\r\nArt. 6º- Os técnicos do município ficarão encarregados das providências junto ao Juizado da Infância e Juventude para autorização de viagem de crianças e adolescentes, assim como pelos contatos com autoridades, parentes ou pessoas de referência no Estado de origem das famílias ou indivíduos.\r\n\r\nArt. 7º- Esta Resolução entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de Fevereiro de 2008\r\n\r\nBENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO\r\n\r\nSecretária de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEASDH Nº 081 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nREGULA O FUNCIONAMENTO E O FINANCIAMENTO DO PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nA SECRETÁRIA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, e \r\n\r\nCONSIDERANDO a Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS, de nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, que estabelece como objetivos da assistência social a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice, a promoção da integração ao mercado de trabalho, a habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária e, como princípios, o respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária;\r\n\r\nCONSIDERANDO a Política Nacional de Assistência Social - PNAS, que institui o Sistema Único de Assistência Social - SUAS - aprovada pelo Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, através da Resolução nº 145, de 15 de outubro de 2004;\r\n\r\nCONSIDERANDO a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social - NOB/SUAS, aprovada pela Resolução nº 130, de 15 de julho de 2005, que define as atribuições do Estado no que se refere à execução direta de ações inerentes à Proteção Social Especial;\r\n\r\nCONSIDERANDO a Convenção Internacional da Criança e do Adolescente, da Organização das Nações Unidas - ONU; a Convenção Internacional da Idade Mínima para início ao trabalho, nº 138, e a Convenção Internacional sobre a proibição das piores formas de trabalho infantil, nº 182, ambas da Organização Internacional do Trabalho - OIT, das quais o Brasil é signatário;\r\n\r\nCONSIDERANDO as normas e diretrizes do Programa Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil- PETI, disciplinadas na Portaria nº 458, de 4 de outubro de 2001, na Portaria nº 385, de 26 de julho de 2005, e na Portaria nº 666, de 28 de dezembro de 2005, que integra o PETI ao Programa Bolsa Família,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Definir que o afastamento da criança e do adolescente do trabalho precoce e insalubre se dará pelas seguintes ações:\r\n\r\n- fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários;\r\n\r\n- transferência de recursos financeiros à família;\r\n\r\n- inserção da criança e do adolescente na escola;\r\n\r\n- participação das crianças e dos adolescentes em atividades culturais, esportivas e de lazer em horário alternativo ao da escola;\r\n\r\n- inserção dos responsáveis em programas de inclusão produtiva.\r\n\r\nArt. 2º- Definir que as famílias das crianças e adolescentes atendidas pelo PETI terão prioridade no acompanhamento psicossocial proposto pelo Programa de Atendimento Integral à família - PAIF, no CRAS do território de referência de domicílio da família.\r\n\r\nArt. 3º- Definir que os adolescentes e crianças retirados do trabalho precoce participarão de atividades culturais, esportivas e de lazer disponibilizadas na rede de serviços, no território de referência do CRAS.\r\n\r\nArt. 4º- Definir que a supervisão geral do programa no âmbito do Estado ficará a cargo da equipe técnica da SEASDH, em articulação com a Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil.\r\n\r\nArt. 5º- Definir que a supervisão sistemática da execução do programa nos municípios ficará a cargo da equipe técnica do CREAS, em articulação com as Comissões Municipais de Erradicação do Trabalho Infantil.\r\n\r\nArt. 6º- Definir que o piso de co-financiamento do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil corresponderá a 100% do valor repassado pelo Governo Federal aos municípios para financiamento das ações sócio-educativas inerentes ao programa.\r\n\r\nArt. 7º- Definir que as metas serão aquelas de atendimento realizado pelo Governo Federal a partir do código 270 do Casdastro Único, pactuadas na Comissão Intergestores Bipartite - CIB e deliberadas pelo Conselho Estadual.\r\n\r\nArt. 8º- Definir que os municípios que não cumprirem as metas pactuadas terão reduzido os recursos disponibilizados para o atendimento até que sejam verificadas e sanadas as dificuldades que estejam impedindo o atendimento.\r\n\r\nArt. 9º- As alterações das metas estabelecidas serão pactuadas na Comissão Intergestores Bipartite - CIB - e aprovadas no Conselho Estadual de Assistência Social.\r\n\r\nArt. 10- Os recursos disponíveis para o programa e que serão repassados aos municípios com demanda identificada, poderá financiar o acompanhamento sistemático das famílias, ações sócio-educativas e ações de enfrentamento às situações de trabalho infantil, tais como campanhas, pesquisas, cartilhas, entre outros.\r\n\r\nArt. 11- Esta Resolução entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de Fevereiro de 2008\r\n\r\nBENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO\r\n\r\nSecretária de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEASDH Nº 082 DE 21 FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nESTABELECE DIRETRIZES E NORMAS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SECRETÁRIA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS, de nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, que estabelece como objetivos da assistência social a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice, a promoção da integração ao mercado de trabalho, a habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária e, como princípios, o respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária;\r\n\r\nCONSIDERANDO a Política Nacional de Assistência Social - PNAS que institui o Sistema Único de Assistência Social - SUAS, aprovada pelo Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS por meio da Resolução nº 145 de 15 de outubro de 2004;\r\n\r\nCONSIDERANDO a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social - NOB/SUAS, aprovada pela Resolução nº 130, de 15 de julho de 2005, que define as atribuições do Estado no que se refere à execução direta de ações inerentes à Proteção Social Especial,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º -Definir que a implementação dos serviços, programas e projetos inerentes à Proteção Social Básica serão desenvolvidos e articulados em rede no território, tendo o equipamento do Centro de Referencia da Assistência Social - CRAS como referência e o Programa de Atendimento Integral à Família como metodologia de intervenção.\r\n\r\nArt. 2º- Definir que caberá à Secretaria Municipal de Assistência Social ou congênere a organização da política e a estruturação dos serviços, programas e projetos em articulação com as demais políticas setoriais na perspectiva de rede, para consolidação do SUAS.\r\n\r\nArt. 3º- Definir que o CRAS, como equipamento próprio da Secretaria Municipal de Assistência Social, será responsável pela articulação da rede no território, tendo por referência na identificação dos serviços as necessidades demandadas pelas famílias.\r\n\r\nArt. 4º- Estabelecer que os CRAS deverão ser instalados nos municípios em espaços físicos exclusivos e independentes, em área geográfica que garanta acesso facilitado das famílias beneficiadas e acessibilidade para idosos e pessoas com deficiência.\r\n\r\nArt. 5º- Deverá o Centro de Referência de Assistência Social - CRAS, funcionar com uma carga horária semanal de 40 horas, assegurando cobertura do horário com uma equipe mínima de 2 (dois) assistentes sociais e 1 (um) psicólogo para cada 300 famílias acompanhadas.\r\n\r\nArt. 6º- Estabelecer que o município poderá disponibilizar 1 (um) coordenador para, no máximo, 3 (três) CRAS sem que o mesmo acumule função técnica.\r\n\r\nArt. 7º- Definir que, nos municípios com menos de 3 (três) Centros de Referência da Assistência Social -CRAS ,um dos profissionais da equipe poderá acumular a função de coordenador.\r\n\r\nArt. 8º- A coordenação do Centro de Referência da Assistência Social - CRAS será responsável pela articulação dos diferentes parceiros na organização e manutenção da rede de Proteção Social Básica no território.\r\n\r\nArt. 9º- Delimitar em 1000 o número de famílias de referência para cada CRAS.\r\n\r\nArt. 10- Garantir o acompanhamento sistemático para, no mínimo, 300 famílias em cada Centro de Referência de Assistência Social - CRAS, ficando a cargo dos municípios a ampliação das metas que será proporcional ao número de profissionais exclusivamente disponibilizados para o atendimento.\r\n\r\nArt. 11- Admitir o co-financiamento do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS de caráter itinerante e sistemático, para atendimento às populações que se encontram dispersas em territórios urbanos e populações específicas (áreas rurais, quilombolas, indígenas, assentamentos e outros), devendo a proposta estar contemplada no Plano de Ação;\r\n\r\nArt. 12- Garantir, através do Centro de Referência de Assistência Social CRAS, atendimento no território às famílias de indivíduos cujos direitos foram violados e que já não careçam do atendimento especializado oferecido no Centro de Referência Especializado de Assistência Social- CREAS.\r\n\r\nArt. 13- Considerar o CAD Único como valioso instrumento na identificação de famílias em situação de vulnerabilidade e no mapeamento dos territórios para implantação de novos Centros de Referência de Assistência Social - CRAS.\r\n\r\nArt. 14- Garantir que os procedimentos necessários para a requisição do Benefício Prestação Continuada - BPC sejam realizados pela equipe técnica dos Centros de Referência de Assistência Social- CRAS.\r\n\r\nArt. 15- Garantir que os programas de inclusão produtiva sejam implementados em parceria com as Secretarias Estadual e Municipais de Trabalho e outros atores.\r\n\r\nArt. 16- Esta Resolução entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de Fevereiro de 2008\r\n\r\nBENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO\r\n\r\nSecretária de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nId: 452780"
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                        "ATO DA SECRETÁRIA E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\n*RESOLUÇÃO CONJUNTA SEASDH/EMOP Nº 04\r\n\r\nDE 25 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMOP NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS e o DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que aprova o Orçamento Anual do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2008, o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias - QDRD, o Decreto nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício 2008, e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006 que dispõe sobre a descentralização de créditos orçamentários.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Reforma geral, reparos com complementação de cobertura do ginásio coberto do Morro Chapéu Mangueira.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de Início: A partir da emissão da Nota de Crédito Término : 31/12/2008\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 3200 - SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS.\r\n\r\nUO : 3261 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS.\r\n\r\nUG : 326100 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS\r\n\r\nIV - PARA / Executante: 0452 - Empresas de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nUO : 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nUG : 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de janeiro - EMOP\r\n\r\nV - CRÉDITO \r\n\r\nP.T.\r\n\r\nND\r\n\r\nFR\r\n\r\nValor\r\n\r\n3261.08.244.0114.2189\r\n\r\nAtencimeno Comunitário - Geração de Renda\r\n\r\n339039.18\r\n\r\n22\r\n\r\n111.439,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n111.439,00\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2008\r\n\r\nBENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO\r\n\r\nSecretária de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente \r\n\r\n*Omitida no D.O. de 26.02.2008.\r\n\r\nId: 454448"
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                        "454901": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES/GAB/Nº 147 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII, no uso de suas atribuições legais, consoante com o disposto na Lei Federal nº 10.520/02 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 40.497/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão de Pregão Presencial, com a seguinte composição:\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nConcyr Formiga Bernardes - matrícula nº 18/6085-5\r\n\r\nEquipe de Apoio\r\n\r\nRenato Soares de Souza - matrícula nº 18/3861-2\r\n\r\nAndré Brandão Ferreira - matrícula nº 18/5184-7\r\n\r\nAlessandra Conceição Dias dos Santos-matrícula nº 18/6192-9\r\n\r\nMembro Suplente\r\n\r\nPhelipe Baptista de Britto - matrícula nº 18/6089-7\r\n\r\nMembro Representante da SEPLAG\r\n\r\nSilene Lopes de Souza Vieira - matrícula nº 191477-9\r\n\r\nArt. 2º - O membro Renato Soares de Souza, matrícula nº 18/3861-2, será o pregoeiro substituto nos impedimentos eventuais da pregoeira titular\r\n\r\nArt. 3º - Da presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Superintendência de Recursos Logísticos e Patrimônio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação e terá o prazo de 01 (um) ano, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2008\r\n\r\nINO FRANCISCO DA GAMA MENEZES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA PRES/GAB/Nº 148 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII, no uso de suas atribuições legais, consoante com o disposto na Lei Federal nº 10.520/02 e Decretos Estaduais nºs 31.864/2002 e 40.497/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão de Pregão Eletrônico, com a seguinte composição:\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nConcyr Formiga Bernardes - matrícula nº 18/6085-5\r\n\r\nEquipe de Apoio\r\n\r\nRenato Soares de Souza - matrícula nº 18/3861-2\r\n\r\nAndré Brandão Ferreira - matrícula nº 18/5184-7\r\n\r\nAlessandra Conceição Dias dos Santos-matrícula nº 18/6192-9\r\n\r\nMembro Suplente\r\n\r\nPhelipe Baptista de Britto - matrícula nº 18/6089-7\r\n\r\nMembro Representante da SEPLAG\r\n\r\nSilene Lopes de Souza Vieira - matrícula nº 191477-9\r\n\r\nArt. 2º - O membro Renato Soares de Souza, matrícula nº 18/3861-2, será o pregoeiro substituto nos impedimentos eventuais da pregoeira titular.\r\n\r\nArt. 3º - Da presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Superintendência de Recursos Logísticos e Patrimônio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação e terá o prazo de 01 (um) ano, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 27 de fevereiro de 2008\r\n\r\nINO FRANCISCO DA GAMA MENEZES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA PRES/GAB/Nº 149 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS \r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII, no uso de suas atribuições legais, consoante com o disposto no art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão de Permanente de Licitação, com a seguinte composição:\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nConcyr Formiga Bernardes - matrícula nº 18/6085-5\r\n\r\nMembros\r\n\r\nRenato Soares de Souza - matrícula nº 18/3861-2\r\n\r\nAndré Brandão Ferreira - matrícula nº 18/5184-7\r\n\r\nAlessandra Conceição Dias dos Santos-matrícula nº 18/6192-9\r\n\r\nMembro Suplente\r\n\r\nPhelipe Baptista de Britto - matrícula nº 18/6089-7\r\n\r\nMembro Representante da SEPLAG\r\n\r\nSilene Lopes de Souza Vieira - matrícula nº 191477-9\r\n\r\nArt. 2º - O membro Renato Soares de Souza, matrícula nº 18/3861, será o substituto nos impedimentos eventuais da titular.\r\n\r\nArt. 3º - Da presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Superintendência de Recursos Logísticos e Patrimônio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação e terá o prazo de 01 (um) ano, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2008\r\n\r\nINO FRANCISCO DA GAMA MENEZES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 454901. A faturar por empenho"
                        ],
                        "454953": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 20.02.2008\r\n\r\nProcesso nº E-23/200172/2008 - ISLA MARIA CELESTE DA SILVA SABINO - Técnico de Nível Superior - matrícula nº 18/3415. Concedo o benefício abono de permanência. \r\n\r\nId: 454953. A faturar por empenho"
                        ],
                        "454898": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27.02.2008\r\n\r\nProcesso nº E-23/300521/2007 - TORNO SEM EFEITO o despacho de 11/02/2008, publicado no DOERJ nº 30, de 15/02/2008, que denunciou o Convênio celebrado através do Termo de Adesão nº 117/2007, entre a Fundação para a Infância e Adolescência e a ASSOCIAÇÃO METODISTA DE AÇÃO SOCIAL - AMAS.\r\n\r\nProcesso nº E-23/300490/2007 - TORNO SEM EFEITO o despacho de 11/02/2008, publicado no DOERJ nº 30, de 15/02/2008, que denunciou o Convênio celebrado através do Termo de Adesão nº 095/2007, entre a Fundação para a Infância e Adolescência e a ASSOCIAÇÃO DE SOLIDARIEDADE A CRIANÇA EXCEPCIONAL.\r\n\r\nProcesso nº E-23/300466/2007 - TORNO SEM EFEITO o despacho de 11/02/2008, publicado no DOERJ nº 30, de 15/02/2008, que denunciou o Convênio celebrado através do Termo de Adesão nº 029/2007, entre a Fundação para a Infância e Adolescência e a ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA A CRIANÇA SÃO VICENTE DE PAULO.\r\n\r\nProcesso nº E-23/300428/2007 - TORNO SEM EFEITO o despacho de 11/02/2008, publicado no DOERJ nº 30, de 15/02/2008, que denunciou o Convênio celebrado através do Termo de Adesão nº 081/2007, entre a Fundação para a Infância e Adolescência e o CENTRO SÓCIO CULTURAL NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA.\r\n\r\nProcesso nº E-23/300476/2007 - TORNO SEM EFEITO o despacho de 11/02/2008, publicado no DOERJ nº 30, de 15/02/2008, que denunciou o Convênio celebrado através do Termo de Adesão nº 033/2007, entre a Fundação para a Infância e Adolescência e a CASA DA FAMÍLIA RESGATE.\r\n\r\nProcesso nº E-23/300463/2007 - TORNO SEM EFEITO o despacho de 11/02/2008, publicado no DOERJ nº 31, de 18/02/2008, que denunciou o Convênio celebrado através do Termo de Adesão nº 018/2007, entre a Fundação para a Infância e Adolescência e o CURSO JOSÉ DE ANCHIETA.\r\n\r\nProcesso nº E-23/300478/2007 - TORNO SEM EFEITO o despacho de 11/02/2008, publicado no DOERJ nº 31, de 18/02/2008, que denunciou o Convênio celebrado através do Termo de Adesão nº 077/2007, entre a Fundação para a Infância e Adolescência e o DEPSI DESENVOLVIMENTO DA PERSONALIDADE SÓCIO INFANTIL.\r\n\r\nProcesso nº E-23/300335/2007 - TORNO SEM EFEITO o despacho de 11/02/2008, publicado no DOERJ nº 31, de 18/02/2008, que denunciou o Convênio celebrado através do Termo de Adesão nº 004/2007, entre a Fundação para a Infância e Adolescência e o CENTRO DE REABILITAÇÃO WASHINGTON LUIS PINHEIRO MAGALHÃES.\r\n\r\nProcesso nº E-23/300300/2007 - TORNO SEM EFEITO o despacho de 11/02/2008, publicado no DOERJ nº 31, de 18/02/2008, que denunciou o Convênio celebrado através do Termo de Adesão nº 001/2007, entre a Fundação para a Infância e Adolescência e o CENTRO DE ORIENTAÇÃO CAMINHOS DO APRENDER - COCAP.\r\n\r\nProcesso nº E-23/300509/2007 - TORNO SEM EFEITO o despacho de 11/02/2008, publicado no DOERJ nº 31, de 18/02/2008, que denunciou o Convênio celebrado através do Termo de Adesão nº 092/2007, entre a Fundação para a Infância e Adolescência e a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS DEFICIENTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nProcesso nº E-23/300506/2007 - TORNO SEM EFEITO o despacho de 11/02/2008, publicado no DOERJ nº 31, de 18/02/2008, que denunciou o Convênio celebrado através do Termo de Adesão nº 040/2007, entre a Fundação para a Infância e Adolescência e a SOCIEDADE BENEFICENTE DE ANCHIETA - SBA.\r\n\r\nProcesso nº E-23/300448/2007 - TORNO SEM EFEITO o despacho de 11/02/2008, publicado no DOERJ nº 31, de 18/02/2008, que denunciou o Convênio celebrado através do Termo de Adesão nº 036/2007, entre a Fundação para a Infância e Adolescência e o CENTRO INTEGRADO DE REABILITAÇÃO SARAPUÍ.\r\n\r\nProcesso nº E-23/300546/2007 - TORNO SEM EFEITO o despacho de 11/02/2008, publicado no DOERJ nº 31, de 18/02/2008, que denunciou o Convênio celebrado através do Termo de Adesão nº 122/2007, entre a Fundação para a Infância e Adolescência e a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS DEFICIENTES DA AUDIÇÃO.\r\n\r\nProcesso nº E-23/300742/2007 - TORNO SEM EFEITO o despacho de 11/02/2008, publicado no DOERJ nº 31, de 18/02/2008, que denunciou o Convênio celebrado através do Termo de Adesão nº 124/2007, entre a Fundação para a Infância e Adolescência e a ASSOCIAÇÃO FRIBURGUENSE DE AMIGOS E PAIS DO EDUCANDO - AFAPE.\r\n\r\nProcesso nº E-23/300282/2007 - TORNO SEM EFEITO o despacho de 11/02/2008, publicado no DOERJ nº 31, de 18/02/2008, que denunciou o Convênio celebrado através do Termo de Adesão nº 121/2007, entre a Fundação para a Infância e Adolescência e o LAR DE CRIANÇAS ESPECIAIS DE SAQUAREMA.\r\n\r\nProcesso nº E-23/300328/2007 - TORNO SEM EFEITO o despacho de 11/02/2008, publicado no DOERJ nº 31, de 18/02/2008, que denunciou o Convênio celebrado através do Termo de Adesão nº 032/2007, entre a Fundação para a Infância e Adolescência e a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS DEFICIENTES FÍSICOS DE VOLTA REDONDA.\r\n\r\nProcesso nº E-23/300589/2007 - TORNO SEM EFEITO o despacho de 11/02/2008, publicado no DOERJ nº 31, de 18/02/2008, que denunciou o Convênio celebrado através do Termo de Adesão nº 167/2007, entre a Fundação para a Infância e Adolescência e a ASSOCIAÇÃO MACAENSE DE DEFICIENTES AUDITIVOS - AMADA.\r\n\r\nProcesso nº E-23/300673/2007 - TORNO SEM EFEITO o despacho de 11/02/2008, publicado no DOERJ nº 31, de 18/02/2008, que denunciou o Convênio celebrado através do Termo de Adesão nº 153/2007, entre a Fundação para a Infância e Adolescência e o CENTRO DE REABILITAÇÃO SÃO JOSÉ.\r\n\r\nProcesso nº E-23/300408/2007 - TORNO SEM EFEITO o despacho de 11/02/2008, publicado no DOERJ nº 31, de 18/02/2008, que denunciou o Convênio celebrado através do Termo de Adesão nº 064/2007, entre a Fundação para a Infância e Adolescência e o CENTRO DE ESTUDOS E EDUCAÇÃO EM SAÚDE - CEES.\r\n\r\nProcesso nº E-23/300556/2007 - TORNO SEM EFEITO o despacho de 11/02/2008, publicado no DOERJ nº 31, de 18/02/2008, que denunciou o Convênio celebrado através do Termo de Adesão nº 078/2007, entre a Fundação para a Infância e Adolescência e o INSTITUTO PROFESSOR GASPAR DE MEDICINA DE REABILITAÇÃO E SERVIÇOS DE SAÚDE.\r\n\r\nId: 454898. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer": {
                "Atos": {
                    "453291": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30/03/2007\r\n\r\n*Processo nº E-30/116/2007 - RATIFICO a dispensa de licitação de acordo com o Inciso VIII do Art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, bem como, a despesa no valor de R$ 21.600,00(vinte e um mil e seiscentos reais) a favor da COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TURISRIO, com fulcro no Art. 26 do supracitado diploma legal, nos termos da autorização das autoridades Ordenadoras de Despesa. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04/04/2007\r\n\r\nDE 07/05/2007\r\n\r\n*Processo nº E-30/200/2007 - RATIFICO a dispensa de licitação de acordo com o Inciso VIII do Art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, bem como, a despesa no valor de R$ 3.790,68(três mil setecentos e noventa reais e sessenta e oito centavos) a favor da COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TURISRIO, com fulcro no Art. 26 do supracitado diploma legal, nos termos da autorização das autoridades Ordenadoras de Despesa. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 11/05/2007\r\n\r\nDE 06/07/2007\r\n\r\n*Processo nº E-30/256/2007 - RATIFICO a dispensa de licitação de acordo com o Inciso XVI do Art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, bem como, a despesa no valor de R$ 796,00(setecentos e noventa e seis reais) a favor da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, com fulcro no Art. 26 do supracitado diploma legal, nos termos da autorização das autoridades Ordenadoras de Despesa. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 12/07/2007\r\n\r\nId: 453291"
                    ],
                    "454467": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 18/01/2008\r\n\r\n*Processo nº E-30/032/2008 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação de acordo com o “caput” do art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, bem como, a despesa no valor de R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil reais) a favor da TELEMAR NORTE LESTE S/A., com fulcro no art. 26 do supracitado diploma legal, nos termos da autorização das autoridades Ordenadoras de Despesa. \r\n\r\n*Processo nº E-30/033/2008 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação de acordo com o “caput” do art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, bem como, a despesa no valor de R$ 51.600,00 (cinqüenta e um mil e seiscentos reais) a favor da VIVO S/A, com fulcro no art. 26 do supracitado diploma legal, nos termos da autorização das autoridades Ordenadoras de Despesa. \r\n\r\n*Processo nº E-30/034/2008 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação de acordo com o “caput” do art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, bem como, a despesa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) a favor da EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A, com fulcro no art. 26 do supracitado diploma legal, nos termos da autorização das autoridades Ordenadoras de Despesa. \r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 23/01/2008\r\n\r\nDE 21/01/2008\r\n\r\n*Processo nº E-30/035/2008 - RATIFICO a dispensa de licitação de acordo com o inciso VIII do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, bem como, a despesa no valor de R$ 44.400,00 (quarenta e quatro mil e quatrocentos reais) a favor da COMPANHIA DE TU RISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TURISRIO, com fulcro no art. 26 do supracitado diploma legal, nos termos da autorização das autoridades Ordenadoras de Despesa. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 25/01/2008\r\n\r\nDE 28/01/2008\r\n\r\n*Processo nº E-30/014/2008 - RATIFICO a dispensa de licitação de acordo com o inciso XVI do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, bem como, a despesa no valor de R$ 796,00 (setecentos e noventa e seis reais) a favor da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, com fulcro no art. 26 do supracitado diploma legal, nos termos da autorização das autoridades Ordenadoras de Despesa. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 31/01/2008\r\n\r\nId: 454467"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "454530": [
                            "I - Despacho",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nVICE-PRESIDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO VICE-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 29.01.2008\r\n\r\nProcesso nº E-05/700.390/2007 - Com base no inciso II do art. 57 da Lei Federal nº 8.666/93, AUTORIZO a despesa no montante estimado de R$ 112.003,84, em favor da empresa SODEXO PASS DO BRASIL, SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA, e prorrogo até 28/05/2008 a contratação dos serviços de fornecimento de cartões magnéticos do tipo alimentação com recarga mensal. A despesa ocorrerá à conta do PT 1731.278120046.4293, ND 3390.39.41, na Fonte 10 do orçamento em vigor.\r\n\r\nOmitido no D.O. de 30/01/2008.\r\n\r\nId: 454530. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "454891": [
                        "I - Resolução",
                        "http://www.pge.rj.gov.br\r\n\r\nATOS DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 2.452 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nTRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO DA ESTRUTURA DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no § 5º do art. 176 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e no art. 2º da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980, com a redação que lhe foi conferida pela Lei Complementar nº 104, de 27 de março de 2002,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Ficam transformados, sem aumento de despesa, na estrutura básica da Procuradoria Geral do Estado, os cargos em comissão constantes do Anexo à presente Resolução e na forma ali mencionada.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2008\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\n\r\nQuebra ANEXO\r\n\r\nCARGOS A SEREM TRANSFORMADOS\r\n\r\nCARGOS RESULTANTES DE TRANSFORMAÇÃO\r\n\r\nDENOM.\r\n\r\nSÍMB\r\n\r\nQUANT.\r\n\r\nDENOM.\r\n\r\nSÍMB.\r\n\r\nQUANT.\r\n\r\n(A)Assessor\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n04\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nAssistente II \r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nDAÍ-6\r\n\r\n03\r\n\r\n08\r\n\r\n(A) Decreto nº 41.136, de 21 de janeiro de 2008.\r\n\r\nId: 454891"
                    ],
                    "454913": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO PGE Nº 2.453 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nALTERA A LOTAÇÃO-BÁSICA DA PROCURADORA DO ESTADO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe os incisos IV e XX do art. 6º da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterada a lotação-básica da Procuradora do Estado SIMONE MAIATO GOMES, matrícula nº 812.350-7, da Procuradoria de Serviços Públicos para a Coordenadoria Geral do Sistema Jurídico.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2008\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\n\r\nId: 454913"
                    ],
                    "454885": [
                        "I - Ato",
                        "DE 27.02.2008\r\n\r\nNOMEIA EDSON SILVA DE OLIVEIRA, código numérico nº 9.220.601-0, CPF nº 373.677.147-91, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Assessoria de Perícias, Cálculos e Avaliações, do Gabinete do Procurador-Geral, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transformação estabelecida pela Resolução PGE nº 2.452 de 27 de fevereiro Proc. nº E-14/21.965/2007.\r\n\r\nNOMEIA JOELSON ZUCHEN, código numérico nº 9.582.422-3, CPF nº 532.762.647-49, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Assessoria de Perícias, Cálculos e Avaliações, do Gabinete do Procurador-Geral, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transformação estabelecida pela Resolução PGE nº 2.452 de 27 de fevereiro Proc. nº E-14/21.965/2007.\r\n\r\nNOMEIA LUIZ RICARDO SOURBECK, código numérico nº 9.302.194-7, CPF nº 284.131.567-34, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Assessoria de Perícias, Cálculos e Avaliações, do Gabinete do Procurador-Geral, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transformação estabelecida pela Resolução PGE nº 2.452, de 27 de fevereiro Proc. nº E-14/21.965 /2007.\r\n\r\nNOMEIA CARLOS EUGENIO DE CASTRO DEL CASTILLO, código numérico nº 9.583.691-2, CPF nº 344.558.767-15, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Assessoria de Perícias, Cálculos e Avaliações, do Gabinete do Procurador-Geral, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transformação estabelecida pela Resolução PGE nº 2.452, de 27 de fevereiro Proc. nº E-14/21.965/2007.\r\n\r\nNOMEIA MARIZA COSTA ALMEIDA, matrícula nº 248.816-1, CPF nº 186.266.373-49, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Assessoria de Perícias, Cálculos e Avaliações, do Gabinete do Procurador-Geral, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transformação estabelecida pela Resolução PGE nº 2.452 de 27 de fevereiro Proc. nº E-14/21.965/2007.\r\n\r\nNOMEIA JOSÉ RICARDO MATTOS NOGUEIRA, código numérico nº 9.761.497-8, CPF nº 934.816.677-87, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Assessoria de Perícias, Cálculos e Avaliações, do Gabinete do Procurador-Geral, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transformação estabelecida pela Resolução PGE nº 2.452, de 27 de fevereiro Proc. nº E-14/21.965 /2007.\r\n\r\nNOMEIA SERGIO DE ARAÚJO BATISTA, código numérico nº 9.762.125-4, CPF nº 791.452.487-53, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Assessoria de Perícias, Cálculos e Avaliações, do Gabinete do Procurador-Geral, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transformação estabelecida pela Resolução PGE nº 2.452, de 27 de fevereiro Proc. nº E-14/21.965/2007.\r\n\r\nId: 454885"
                    ],
                    "454943": [
                        "I - Ato",
                        "EXONERA, com validade a contar de 27 de fevereiro de 2008, DENISE AMIN MIGUEL FERES AUA, Procuradora do Estado, matrícula nº 812.347-3, do cargo em comissão de Procurador-Assistente, símbolo DG, da Coordenadoria Geral do Sistema Jurídico, da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo. \r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 27 de fevereiro de 2008, HELIANA GOMES DE ALMEIDA, Procuradora do Estado, matrícula nº 181.860-8, para exercer o cargo em comissão de Procurador-Assistente, símbolo DG, da Coordenadoria Geral do Sistema Jurídico, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo, anteriormente ocupado por DENISE AMIN MIGUEL FERES AUA, matrícula nº 812.347-3.\r\n\r\nId: 454943"
                    ],
                    "454919": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENADORIA GERAL DE RECURSOS\r\n\r\nHUMANOS, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS.\r\n\r\nDESPACHOS DA PROCURADORA-CHEFE\r\n\r\nDE 26.02.2008\r\n\r\nProc. nº E-14/20.785/2007 - MARIA CRISTINA MESQUITA DE CASTILHO BARBOSA, Assistente Jurídico, matrícula nº 177.875-2. Louvada nas informações da Assessoria de Recursos Humanos, concedo o abono de permanência, nos termos do § 1º do art. 3º da Emenda Constitucional nº 41, de 19.12.2003, a partir de 31/12/2003.\r\n\r\nDE 27.02.2008\r\n\r\nProc. nº E-14/15.854/2006 - ACIR JOSÉ ANDRÉ NOGUEIRA, Assistente Jurídico, matrícula nº 103.162-4. Louvada nas informações da Assessoria de Recursos Humanos, e de acordo com o disposto no art. 129 do Decreto nº 2.479/79, concedo 03 (três) meses de licença-prêmio referente ao período-base de 10.11.2002 a 08.11.2007.\r\n\r\nProc. nº E-14/6.468/2004 - FLAVIO AMARAL GARCIA, Procurador do Estado, matrícula nº 818.399-8. Louvada nas informações da Assessoria de Recursos Humanos, e de acordo com o disposto art. 79 da Lei Complementar nº 15/80, concedo 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período-base de 27.05.2001 a 25.05.2006.\r\n\r\nId: 454919"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "456344": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 03/2008\r\n\r\nO Pregoeiro da Secretaria de Estado da Casa Civil do Governo do Estado do Rio de Janeiro comunica aos interessados que o Pregão Eletrônico nº 03/2008 (BB nº 165732), que tem por objeto a Aquisição de Café Torrado em Cápsulas, Açúcar e Adoçante em Sachê, teve sua abertura remarcada para o dia 10 de março de 2008, às 14h. Proc. nº E-12/5537/2007.\r\n\r\nId: 456344"
                        ],
                        "456542": [
                            "I - Edital",
                            "DEPARTAMENTO DO DEPÓSITO PÚBLICO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nLEILÃO PÚBLICO PARA VENDA DE BENS\r\n\r\nO DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DO DEPÓSITO PÚBLICO DO ESTADO torna público que, no local, data e horário(s) indicados no item I, pelo Leiloeiro Público JOÃO EMILIO DE OLIVERIRA FILHO venderá os bens indicados no item II da presente licitação, realizada na modalidade LEILÃO, com observância do disposto na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 com as alterações da Lei nº 8.883, de 08 de junho de 1994.\r\n\r\n1- DO LOCAL, DATA E HORÁRIO(S)\r\n\r\n1.1 - Local: Estrada dos Bandeirantes, 10.369 - Recreio dos Bandeirantes, Rio de Janeiro/ RJ - Auditório.\r\n\r\n1.2 - Data: 27 de Março de 2008\r\n\r\n1.3 - Horário: 11:00 horas\r\n\r\n1.4 - Visitação: 24, 25 e 26 de Março de 2008, das 10:00 às 16:00 horas na Rua Joaquim Palhares, 197 - Estácio - Rio de Janeiro / RJ e na Avenida Feliciano Sodré, 488 - Centro - Niterói/ RJ \r\n\r\n2- DOS BENS\r\n\r\n2.1- Os bens em licitação constituem os lotes descritos no ANEXO I e II, os quais, se não arrematados, poderão ser reincluídos na hasta imediatamente posterior a ser realizada pelos Depósitos Públicos Estadual do Rio de Janeiro e de Niterói.\r\n\r\n2.2 - Os bens aqui mencionados serão vendidos no estado e conservação e condições em que se encontram, pressupondo-se tenham sido previamente examinados pelos licitantes, não cabendo, pois a respeito deles, qualquer reclamação posterior quanto às suas qualidades intrínsecas ou extrínsecas.\r\n\r\n2.3 - Por questões de segurança não será permitido o exame das mercadorias no dia do Leilão.\r\n\r\n3- DA PARTICIPAÇÃO\r\n\r\n3.1- Poderão participar da presente licitação pessoas físicas ou jurídicas, maiores de idade ou emancipadas, com documento de identidade e inscritas no CPF/CGC do Ministério da Fazenda, estabelecidas em qualquer localidade de Território Nacional, desde que satisfaçam as demais condições deste Edital.\r\n\r\n3.2 - Nesta licitação pública não poderão concorrer os membros do Quadro do Departamento do Depósito Público e os integrantes da Comissão Especial de Licitação\r\n\r\n3.3 - No ato de arrematação o interessado deverá dirigir-se à mesa e apresentar os seguintes documentos, sob pena de nulidade dos lances:\r\n\r\n3.3.1- Documento de Identidade\r\n\r\n3.3.2- CPF ou CGC\r\n\r\n3.3.3- Comprovante de Emancipação, quando for o caso.\r\n\r\n3.4 - Os documentos explicitados no tópico anterior poderão ser exibidos no original ou através de cópias integral, legível e em boa forma.\r\n\r\n4- DOS PROCEDIMENTOS\r\n\r\n4.1- Os interessados efetuarão LANCES verbais ou “on line”, através do site do leiloeiro, www.joaoemilio.com.br, após cadastramento prévio no site, a partir do VALOR MÍNIMO DE VENDA, considerando-se vencedor o licitante que houver feito MAIOR OFERTA.\r\n\r\n4.2 - O licitante que, imediatamente após o arremate de um lote não se dirigir à mesa para identificação ou apresentar cópias de seus documentos de identificação previamente, no caso leilão “on line”, perderá direito ao bem, sendo considerados nulos os lances oferecidos e retornando o lote ao leilão.\r\n\r\n4.3 - O valor do lance será pago em moeda corrente do País ou por meio de Cheque, que será depositado no dia seguinte ao leilão.\r\n\r\n4.4 - Em caso de inobservância do disposto no tópico anterior, poderá o bem, a juízo da Comissão de Licitação, voltar a ser apregoado.\r\n\r\nQuebra 4.5- Além da Comissão do Leiloeiro, correrá por conta do arrematante o pagamento de tributos e gravames de qualquer natureza incidentes sobre o bem.\r\n\r\nNas hipóteses de não pagamento ou desistência, o arrematante pagará a multa de 20% (vinte por cento) calculada sobre o lance.\r\n\r\n5- DA ENTREGA DO BEM\r\n\r\n5.1 - A retirada do bem poderá ser efetivada, nos dias úteis, de 10/04/2008 a 28/04/2008, no horário de 09:00 às 15:00 horas, nos locais onde se encontram.\r\n\r\n5.2 - A entrega do Lote arrematado dar-se-à contra recebido do arrematante ou de seu representante legal e integralmente.\r\n\r\n5.3- A não retirada do bem no prazo estipulado no item 5.1, implicará no pagamento, pelo arrematante, de multa no valor de 1% (um por cento) ao dia.\r\n\r\n5.4- Após 30 (trinta) dias, contados a partir da data da arrematação, a não retirada do bem implicará na declaração de abandono, efetuada pelo arrematante, em favor do DDPE, que decidirá livremente sua destinação.\r\n\r\n5.5- O descumprimento de qualquer das regras estipuladas, implicará na proibição de participação do arrematante nos futuros Leilões a serem realizados pelo Departamento do Depósito Público do Estado.\r\n\r\n6- DA ATA\r\n\r\n6.1- Encerrado o Leilão, será lavrada, no local, ata circunstanciada, na qual figurarão os Lotes Vendidos, bem como a correspondente identificação dos arrematantes e os trabalhos de desenvolvimento de licitação, em especial os fatos relevantes.\r\n\r\n6.2 - A Ata será assinada, ao fim do Evento, pelos membros da Comissão de Licitação, pelo Apregoador e pelos Licitantes que o desejarem.\r\n\r\n7- DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\n7.1 -A descrição do Lotes sujeita - se a correções apregoadas no momento do Leilão, para cobertura ou eliminação de distorções acaso verificadas.\r\n\r\n7.2 - A Comissão de Licitação, através de seu Presidente, poderá, por motivos justificados, retirar do Leilão qualquer um dos Lotes.\r\n\r\n7.3 - Os prazos aludidos neste Edital só se iniciam e vencem em dias de expediente na repartição promotora do evento.\r\n\r\n7.4 - Estarão sujeitos às sanções e penas previstas em lei todos que participarem desta licitação, observando -se os prazos e condições legais para apresentação de recursos dos atos da Comissão de Licitação.\r\n\r\nId: 456542"
                        ],
                        "456543": [
                            "I - Edital",
                            "ANEXO I\r\n\r\nLEILÃO PÚBLICO PARA VENDA DE BENS\r\n\r\nEM 27 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nLote\r\n\r\nJuízo\r\n\r\nNº Processo\r\n\r\nAutorização\r\n\r\n0202/93\r\n\r\nVara Criminal de Santa Cruz\r\n\r\n1993.206.000437-8\r\n\r\n1352/2007\r\n\r\n1836/95\r\n\r\n8ª Vara de Órfãos e Sucessões\r\n\r\n1996.001.140197-2\r\n\r\n1942/2007\r\n\r\n1886/95\r\n\r\n8ª Vara de Órfãos e Sucessões\r\n\r\n1996.001.140197-2\r\n\r\n1942/2007\r\n\r\n1958/95\r\n\r\n8ª Vara de Órfãos e Sucessões\r\n\r\n1996.001.140197-2\r\n\r\n1942/2007\r\n\r\n1959/95\r\n\r\n8ª Vara de Órfãos e Sucessões\r\n\r\n1996.001.140197-2\r\n\r\n1942/2007\r\n\r\n1965/95\r\n\r\n8ª Vara de Órfãos e Sucessões\r\n\r\n1996.001.140197-2\r\n\r\n1942/2007\r\n\r\n1974/95\r\n\r\n8ª Vara de Órfãos e Sucessões\r\n\r\n1996.001.140197-2\r\n\r\n1942/2007\r\n\r\n1983/95\r\n\r\n8ª Vara de Órfãos e Sucessões\r\n\r\n1996.001.140197-2\r\n\r\n1942/2007\r\n\r\n1988/95\r\n\r\n8ª Vara de Órfãos e Sucessões\r\n\r\n1996.001.140197-2\r\n\r\n1942/2007\r\n\r\n1997/95\r\n\r\n11ª Vara de Órfãos e Sucessões\r\n\r\n1999.001.064599-9\r\n\r\n2879/2007\r\n\r\n2002/95\r\n\r\n8ª Vara de Órfãos e Sucessões\r\n\r\n1996.001.140197-2\r\n\r\n1942/2007\r\n\r\n2011/95\r\n\r\n8ª Vara de Órfãos e Sucessões\r\n\r\n1996.001.140197-2\r\n\r\n1942/2007\r\n\r\n2031/95\r\n\r\n8ª Vara de Órfãos e Sucessões\r\n\r\n1996.001.140197-2\r\n\r\n1942/2007\r\n\r\n2075/95\r\n\r\n8ª Vara de Órfãos e Sucessões\r\n\r\n1996.001.140197-2\r\n\r\n1942/2007\r\n\r\n2703/96\r\n\r\n8ª Vara de Ó.Suc.\r\n\r\n2004.001.011266-9\r\n\r\n2055/2007\r\n\r\n7075/99\r\n\r\n5ª Vara de Órfãos e Sucessões\r\n\r\n2000.001.036295-1\r\n\r\n2480/2007\r\n\r\n7242/99\r\n\r\n3ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n1999.512.903529-8\r\n\r\n378/2008\r\n\r\n7455/99\r\n\r\n11ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n1998.001.089020-7\r\n\r\n3704/2007\r\n\r\n0782/00\r\n\r\n6ª Vara de Órfãos e Sucessões\r\n\r\n2000.001.133911-0\r\n\r\n1960/2007\r\n\r\n1320/00\r\n\r\n8ª Vara de Órfãos e Sucessões\r\n\r\n2001.001.021815-5\r\n\r\n2063/2007\r\n\r\n2721/01\r\n\r\n1ª Vara de Órfãos e Sucessões\r\n\r\n2002.001.020280-0\r\n\r\n224/2008\r\n\r\n3100/02\r\n\r\n3ª Vara Federal Criminal\r\n\r\n2000.51.01.501666-1\r\n\r\n0025.002433-3/2007\r\n\r\n3286/02\r\n\r\n8ª Vara de Órfãos e Sucessões\r\n\r\n2002.001.086434-1\r\n\r\n2340/2007\r\n\r\n3775/02\r\n\r\n1ª Vara Federal de Rezende\r\n\r\n2005.51.09.000692-4\r\n\r\n0901.000170-4/2006\r\n\r\n4144/02\r\n\r\n37ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2002.001.160119-2\r\n\r\n3589/2007\r\n\r\n4193/02\r\n\r\n3ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2006.021.031124-2\r\n\r\n5347/2007\r\n\r\n4291/02\r\n\r\n6ª Vara Criminal de Nova Iguaçu\r\n\r\n2001.038.017041-5\r\n\r\n2492/2007\r\n\r\n4333/02\r\n\r\n7ª Vara Criminal de Nova Iguaçu\r\n\r\n1999.530.000674-1\r\n\r\n1915/2007\r\n\r\n4493/02\r\n\r\nJuizado Violência Domestica Familiar da Capital\r\n\r\n2002.001.131283-2\r\n\r\n2105/2007\r\n\r\n4719/03\r\n\r\n8ª Vara de Órfãos e Sucessões\r\n\r\n2003.001.091716-5\r\n\r\n2033/2007\r\n\r\n4961/03\r\n\r\n41ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2002.207.006704-2\r\n\r\n591/2007\r\n\r\n5071/03\r\n\r\n3ª Vara Cível de Duque de Caxias\r\n\r\n2004.021.000488-2\r\n\r\n1277/2007\r\n\r\n6396/04\r\n\r\n6ª Vara Criminal de Nova Iguaçu\r\n\r\n2002.038.017335-2\r\n\r\n2396/2007\r\n\r\n6542/04\r\n\r\n4ª Vara Cível de Bangu\r\n\r\n2004.204.010876-9\r\n\r\n1316/2007\r\n\r\n8194/05\r\n\r\n1ª Vara Cível de Duque de Caxias\r\n\r\n2000.021.016287-9\r\n\r\n493/2008\r\n\r\n8259/05\r\n\r\n9ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2004.001.110048-1\r\n\r\n640/2008\r\n\r\n8318/05\r\n\r\n1ªVara Cível Caxia\r\n\r\n2005.021.000529-3\r\n\r\n494/2008\r\n\r\n8319/05\r\n\r\n29ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2005.001.029311-1\r\n\r\n297/2008\r\n\r\n8327/05\r\n\r\n2ª Vara Criminal de Santa Cruz\r\n\r\n2005.206.000004-8\r\n\r\n178/2008\r\n\r\n8367/05\r\n\r\n17ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2004.001.118361-1\r\n\r\n384/2008\r\n\r\n8434/05\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Madureira\r\n\r\n2004.202.008582-0\r\n\r\n428/2008\r\n\r\n8490/05\r\n\r\n26ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2005.001.053196-6\r\n\r\n563/2008\r\n\r\n0022/06\r\n\r\n11ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n1997.001.031039-0\r\n\r\n472/2008\r\n\r\n0047/06\r\n\r\nJuizado Violência Domestica Familiar da Capital\r\n\r\n1999.001.057793-3\r\n\r\n2107/2007\r\n\r\n0049/06\r\n\r\n17ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n1999.001.092601-0\r\n\r\n4145/2007\r\n\r\n0050/06\r\n\r\n38ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2000.001.021624-7\r\n\r\n3842/2007\r\n\r\n0054/06\r\n\r\n17ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2003.001.041702-8\r\n\r\n4029/2007\r\n\r\n0055/06\r\n\r\n25ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2003.001.042152-4\r\n\r\n4065/2007\r\n\r\n0058/06\r\n\r\n16ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2003.001.043944-9\r\n\r\n6247/2007\r\n\r\n0060/06\r\n\r\n5ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2003.001.057063-3\r\n\r\n4767/2007\r\n\r\n0063/06\r\n\r\n17ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2003.001.077018-0\r\n\r\n4468/2007\r\n\r\n0065/06\r\n\r\n5ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2003.001.087286-8\r\n\r\n4144/2007\r\n\r\n0068/06\r\n\r\n32ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2003.001.145044-1\r\n\r\n14/2008\r\n\r\n0080/06\r\n\r\n2ª Vara Criminal de São João de Meriti\r\n\r\n2002.054.022100-8\r\n\r\n51/2008\r\n\r\n0087/06\r\n\r\nJuizado da Infância e Juventude do Idoso\r\n\r\n2004.054.011495-6\r\n\r\n1546/2007\r\n\r\n0117/06\r\n\r\n21ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2005.001.012165-0\r\n\r\n220/2008\r\n\r\n0118/06\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2003.021.000010-2\r\n\r\n5506/2007\r\n\r\n0127/06\r\n\r\nVara da Infância e Juventude da Capital\r\n\r\n2003.711.048153-6\r\n\r\n439/2008\r\n\r\n0138/06\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2005.021.005666-5\r\n\r\n5512/2007\r\n\r\n0142/06\r\n\r\n3ª Vara Crim.Cax.\r\n\r\n2005.021.014716-6\r\n\r\n6334/2007\r\n\r\n0196/06\r\n\r\n26ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n1999.001.055684-0\r\n\r\n5097/2007\r\n\r\n0199/06\r\n\r\n17ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2004.001.057368-5\r\n\r\n4828/2007\r\n\r\n0211/06\r\n\r\n36ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2005.001.032732-9\r\n\r\n3637/2007\r\n\r\n0217/06\r\n\r\n33ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2005.001.092954-8\r\n\r\n3698/2007\r\n\r\n0220/06\r\n\r\n39ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2005.001.119406-4\r\n\r\n3076/2007\r\n\r\n0228/06\r\n\r\n33ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2005.001.029715-5\r\n\r\n3816/2007\r\n\r\n0232/06\r\n\r\n37ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2004.001.137370-9\r\n\r\n203/2008\r\n\r\n0234/06\r\n\r\n5ª Vara Criminal de Nova Iguaçu\r\n\r\n2003.038.002194-3\r\n\r\n161/2008\r\n\r\n0248/06\r\n\r\n2ª Vara Criminal de Campo Grande\r\n\r\n2004.205.005685-7\r\n\r\n144/2008\r\n\r\n0250/06\r\n\r\n16ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2004.001.088943-3\r\n\r\n6514/2007\r\n\r\n0253/06\r\n\r\nVara Única de Piraí\r\n\r\n2004.043.004506-0\r\n\r\n5/2008\r\n\r\n0255/06\r\n\r\n2ª Vara Criminal de Madureira\r\n\r\n2005.202.008962-1\r\n\r\n96/2008\r\n\r\n0257/06\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Bangu\r\n\r\n2005.204.007995-4\r\n\r\n5504/2007\r\n\r\n0258/06\r\n\r\n26ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2005.001.117863-0\r\n\r\n4954/2007\r\n\r\n0259/06\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Bangu\r\n\r\n2005.204.010738-0\r\n\r\n5528/2007\r\n\r\n0268/06\r\n\r\n2ª Vara Criminal de Bangu\r\n\r\n2005.204.009429-3\r\n\r\n4729/2007\r\n\r\n0269/06\r\n\r\n2ª Vara Criminal de Bangu\r\n\r\n2004.204.007932-0\r\n\r\n4401/2007\r\n\r\n0272/06\r\n\r\n19ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2005.001.039662-5\r\n\r\n3568/2007\r\n\r\n0316/06\r\n\r\nVara da Infância e Juventude da Capital\r\n\r\n2000.711.028010-0\r\n\r\n447/2008\r\n\r\n0323/06\r\n\r\n26ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2003.001.088011-7\r\n\r\n4807/2007\r\n\r\n0324/06\r\n\r\n5ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2003.001.091438-3\r\n\r\n211/2008\r\n\r\n0330/06\r\n\r\n3ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2003.001.147735-5\r\n\r\n65/2008\r\n\r\n0331/06\r\n\r\n31ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2003.001.137696-4\r\n\r\n3505/2007\r\n\r\n0333/06\r\n\r\n28ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2003.001.146134-7\r\n\r\n3092/2007\r\n\r\n0334/06\r\n\r\n19ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2004.001.003191-8\r\n\r\n3310/2007\r\n\r\n0335/06\r\n\r\n37ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2004.001.010141-6\r\n\r\n3814/2007\r\n\r\n0339/06\r\n\r\n33ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2004.001.028508-4\r\n\r\n3539/2007\r\n\r\n0352/06\r\n\r\n11ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2000.001.025724-9\r\n\r\n435/2008\r\n\r\n0381/06\r\n\r\n7ª Vara Criminal de Nova Iguaçu\r\n\r\n2005.038.025126-6\r\n\r\n1740/2007\r\n\r\n0390/06\r\n\r\n19ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2006.001.000756-8\r\n\r\n284/2008\r\n\r\n0405/06\r\n\r\n2ª Vara Criminal de Belford Roxo\r\n\r\n2005.008.005348-6\r\n\r\n4393/2007\r\n\r\n0407/06\r\n\r\n2ª Vara Criminal de Madureira\r\n\r\n2005.202.010285-6\r\n\r\n2552/2007\r\n\r\n0413/06\r\n\r\n10ª Juizado Especial Criminal\r\n\r\n2005.800.040814-2\r\n\r\n464/2008\r\n\r\n0414/06\r\n\r\n2ª Vara Criminal de Madureira\r\n\r\n2005.202.001676-9\r\n\r\n97/2008\r\n\r\n0426/06\r\n\r\n3ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2005.001.010720-2\r\n\r\n3024/2007\r\n\r\n0432/06\r\n\r\n2ª Vara Criminal de Campo Grande\r\n\r\n2005.205.009244-0\r\n\r\n6362/2007\r\n\r\n0461/06\r\n\r\n2ª Vara Criminal de São João de Meriti\r\n\r\n2004.054.006927-6\r\n\r\n41/2008\r\n\r\n0466/06\r\n\r\nJuizado da Infância e Juventude do Idoso de São João de Meriti\r\n\r\n2004.054.010153-6\r\n\r\n1545/2007\r\n\r\n0470/06\r\n\r\n2ª Vara Criminal de São João de Meriti\r\n\r\n2005.054.003486-0\r\n\r\n5753/2007\r\n\r\n0484/06\r\n\r\n2ª Vara Criminal de São João de Meriti\r\n\r\n2005.054.012401-0\r\n\r\n5752/2007\r\n\r\n0485/06\r\n\r\nVara da Infância e Juventude do Idoso\r\n\r\n2005.054.012527-0\r\n\r\n159/2007\r\n\r\n0487/06\r\n\r\n2ª Vara Criminal de São João de Meriti\r\n\r\n2005.054.012898-2\r\n\r\n5630/2007\r\n\r\n0498/06\r\n\r\n2ª Vara Criminal de Bangu\r\n\r\n1998.204.000490-6\r\n\r\n221/2008\r\n\r\n0513/06\r\n\r\n3ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2005.021.023584-5\r\n\r\n5285/2007\r\n\r\n0533/06\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2005.021.018333-0\r\n\r\n6026/2007\r\n\r\n0535/06\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2003.021.002523-8\r\n\r\n191/2008\r\n\r\n0552/06\r\n\r\n32ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2005.001.142163-9\r\n\r\n364/2008\r\n\r\n0559/06\r\n\r\n31ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2006.001.014821-8\r\n\r\n130/2008\r\n\r\n0569/06\r\n\r\n6ª Vara Criminal de Nova Iguaçu\r\n\r\n2006.038.001538-0\r\n\r\n165/2008\r\n\r\n0579/06\r\n\r\n28ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2004.001.141423-2\r\n\r\n7/2008\r\n\r\n0583/06\r\n\r\n11ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2005.001.072533-5\r\n\r\n474/2008\r\n\r\n0584/06\r\n\r\n26ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2005.001.073743-0\r\n\r\n342/2008\r\n\r\n0600/06\r\n\r\n17ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2003.001.136074-9\r\n\r\n4827/2007\r\n\r\n0647/06\r\n\r\n4ª Vara Federal \r\n\r\n2000.51.01.520049-6\r\n\r\n0041.004342-3/2007\r\n\r\n0658/06\r\n\r\n26ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2006.001.002222-3\r\n\r\n5748/2007\r\n\r\n0694/06\r\n\r\n29ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2004.001.028915-6\r\n\r\n4324/2007\r\n\r\n0730/06\r\n\r\n6ª Vara Criminal de Nova Iguaçu\r\n\r\n2005.038.019575-5\r\n\r\n66/2008\r\n\r\n0733/06\r\n\r\n34ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2005.001.122310-6\r\n\r\n336/2008\r\n\r\n0781/06\r\n\r\nVara Criminal de Mage\r\n\r\n2005.075.002281-3\r\n\r\n1883/2007\r\n\r\n0793/06\r\n\r\n9ª Juizado Especial Criminal\r\n\r\n2005.800.040722-8\r\n\r\n28/2008\r\n\r\n0802/06\r\n\r\n3ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2005.021.024625-9\r\n\r\n177/2008\r\n\r\n0806/06\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2006.021.007873-0\r\n\r\n190/2008\r\n\r\n0813/06\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Santa Cruz\r\n\r\n8713\r\n\r\n00130/1222/2006\r\n\r\n0816/06\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Santa Cruz\r\n\r\n2001.206.000145-7\r\n\r\n184/2008\r\n\r\n0837/06\r\n\r\n28ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2005.001.089114-4\r\n\r\n64/2008\r\n\r\n0846/06\r\n\r\n3ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2005.021.009937-8\r\n\r\n172/2008\r\n\r\n0850/06\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2005.021.018688-3\r\n\r\n6067/2007\r\n\r\n0854/06\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2005.021.021758-2\r\n\r\n495/2008\r\n\r\n0882/06\r\n\r\n20ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2001.001.017236-2\r\n\r\n5461/2007\r\n\r\n0885/06\r\n\r\n11ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2001.001.092129-2\r\n\r\n473/2008\r\n\r\n0890/06\r\n\r\n3ªJuizado Especial Criminal\r\n\r\n1999.800.028418-3\r\n\r\n44/2008\r\n\r\n0893/06\r\n\r\n19ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n1999.001.124289-0\r\n\r\n3469/2007\r\n\r\n0899/06\r\n\r\n14ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2001.001.014589-9\r\n\r\n164/2008\r\n\r\n0900/06\r\n\r\n36ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2001.001.051921-0\r\n\r\n4165/2007\r\n\r\n0918/06\r\n\r\n34ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2006.001.004699-9\r\n\r\n9205/2007\r\n\r\n0926/06\r\n\r\nVara Criminal de Mage\r\n\r\n2006.075.001256-1\r\n\r\n137/2008\r\n\r\n0931/06\r\n\r\n19ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2006.001.084330-9\r\n\r\n3313/2007\r\n\r\n0942/06\r\n\r\n14ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n1999.001.111504-0\r\n\r\n4407/2007\r\n\r\n0945/06\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2006.021.003400-3\r\n\r\n464/2008\r\n\r\n0946/06\r\n\r\n3ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2006.021.004326-0\r\n\r\n5698/2007\r\n\r\n0947/06\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2006.021.006000-2\r\n\r\n599/2008\r\n\r\n0948/06\r\n\r\n2ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2006.021.006421-4\r\n\r\n3429/2007\r\n\r\n0949/06\r\n\r\n3ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2006.021.008327-0\r\n\r\n5516/2007\r\n\r\n0950/06\r\n\r\n3ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2006.021.010329-3\r\n\r\n5514/2007\r\n\r\n0952/06\r\n\r\n3ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2006.021.010579-4\r\n\r\n5610/2007\r\n\r\n0958/06\r\n\r\nVara da Infância e Juventude do Idoso\r\n\r\n167/2007\r\n\r\n0959/06\r\n\r\n3ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2005.021.011552-9\r\n\r\n5518/2007\r\n\r\n0963/06\r\n\r\nVara da Infância e Juventude do Idoso\r\n\r\n167/2007\r\n\r\n0978/06\r\n\r\nVara Criminal de Itaguaí\r\n\r\n2005.024.002716-3\r\n\r\n355/2008\r\n\r\n0989/06\r\n\r\n31ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2006.001.033668-0\r\n\r\n68/2008\r\n\r\n0994/06\r\n\r\n5ª Vara Criminal de Nova Iguaçu\r\n\r\n2006.038.009499-0\r\n\r\n28/2008\r\n\r\n1005/06\r\n\r\n6ª Vara Criminal de Nova Iguaçu\r\n\r\n2006.038.005483-9\r\n\r\n74/2008\r\n\r\n1006/06\r\n\r\n6ª Vara Criminal de Nova Iguaçu\r\n\r\n2006.038.006832-2\r\n\r\n2625/2007\r\n\r\n1007/06\r\n\r\nJuizado Especial Criminal\r\n\r\n96.800.113452-0\r\n\r\n006/08/CGR\r\n\r\n1008/06\r\n\r\n1º Juizado Especial Criminal\r\n\r\n1996.001.113533-0\r\n\r\n3562/2007\r\n\r\n1010/06\r\n\r\n17ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n1999.001.151954-0\r\n\r\n4080/2007\r\n\r\n1020/06\r\n\r\n3ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2004.021.004799-6\r\n\r\n5515/2007\r\n\r\n1021/06\r\n\r\nVara da Infância e Juventude do Idoso\r\n\r\n167/2007\r\n\r\n1022/06\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2004.021.005676-6\r\n\r\n451/2008\r\n\r\n1023/06\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2004.021.006876-8\r\n\r\n18/2008\r\n\r\n1026/06\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2004.021.010641-1\r\n\r\n207/2008\r\n\r\n1029/06\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2004.021.016113-6\r\n\r\n178/2008\r\n\r\n1031/06\r\n\r\n2ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2005.021.000140-8\r\n\r\n173/2008\r\n\r\n1032/06\r\n\r\n3ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2005.021.000143-3\r\n\r\n190/2008\r\n\r\n1033/06\r\n\r\n3ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2005.021.000147-0\r\n\r\n189/2008\r\n\r\n1040/06\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2005.021.015053-0\r\n\r\n6228/2007\r\n\r\n1046/06\r\n\r\n3ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2005.021.021553-6\r\n\r\n188/2008\r\n\r\n1057/06\r\n\r\n3ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2000.001.064756-8\r\n\r\n66/2008\r\n\r\n1083/06\r\n\r\n26ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2006.001.151605-7\r\n\r\n172/2008\r\n\r\n1084/06\r\n\r\n17ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2006.001.003998-3\r\n\r\n113/2008\r\n\r\n1093/06\r\n\r\n3ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2005.021.024371-4\r\n\r\n6347/2007\r\n\r\n1101/06\r\n\r\n3ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2006.021.016756-8\r\n\r\n211/2008\r\n\r\n1114/06\r\n\r\n3ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2004.021.003790-5\r\n\r\n186/2008\r\n\r\n1142/06\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2004.021.004052-7\r\n\r\n205/2008\r\n\r\n1156/06\r\n\r\n26ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2006.001.002222-3\r\n\r\n410/2008\r\n\r\n1161/06\r\n\r\n29ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2006.001.045413-5\r\n\r\n4288/2007\r\n\r\n1177/06\r\n\r\n3ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2000.021.008620-8\r\n\r\n452/2008\r\n\r\n1183/06\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2001.021.013761-9\r\n\r\n204/2008\r\n\r\n1186/06\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2006.021.013114-8\r\n\r\n48/2008\r\n\r\n1188/06\r\n\r\n26ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n1998.001.184774-7\r\n\r\n5713/2007\r\n\r\n1194/06\r\n\r\n3ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2000.001.037281-6\r\n\r\n67/2008\r\n\r\n1196/06\r\n\r\n28ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2001.001.094992-7\r\n\r\n6/2008\r\n\r\n1215/06\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n1999.021.005856-1\r\n\r\n772/2008\r\n\r\n1216/06\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2000.021.009121-6\r\n\r\n211/2008\r\n\r\n1218/06\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2000.021.015840-2\r\n\r\n41/2008\r\n\r\n1220/06\r\n\r\n3ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2000.021.021330-9\r\n\r\n191/2008\r\n\r\n1226/06\r\n\r\n3ª Juizado Especial Criminal\r\n\r\n1999.800.050637-4\r\n\r\n45/2008\r\n\r\n1227/06\r\n\r\n20ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2001.001.073645-2\r\n\r\n6334/2007\r\n\r\n1235/06\r\n\r\n3ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2005.021.000145-7\r\n\r\n187/2008\r\n\r\n1237/06\r\n\r\n3ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2005.021.012858-5\r\n\r\n192/2008\r\n\r\n1241/06\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2006.021.007869-9\r\n\r\n766/2008\r\n\r\n1273/06\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2006.021.016275-3\r\n\r\n445/2008\r\n\r\n1275/06\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2006.021.020292-1\r\n\r\n40/2008\r\n\r\n1278/06\r\n\r\n3ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2006.021.022866-1\r\n\r\n330/2008\r\n\r\n1279/06\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2006.021.025419-1\r\n\r\n6244/2007\r\n\r\n1284/06\r\n\r\n6ª Vara Criminal de Nova Iguaçu\r\n\r\n2006.038.051497-8\r\n\r\n181/2008\r\n\r\n1290/06\r\n\r\n36ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n1999.001.061428-0\r\n\r\n76/2008\r\n\r\n1297/06\r\n\r\n34ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2000.001.033620-4\r\n\r\n469/2008\r\n\r\n1298/06\r\n\r\n32ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2002.001.132382-9\r\n\r\n181/2008\r\n\r\n1299/06\r\n\r\n9ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2002.001.134068-2\r\n\r\n317/2008\r\n\r\n1300/06\r\n\r\n26ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2002.001.146211-8\r\n\r\n173/2008\r\n\r\n1302/06\r\n\r\n41ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2003.207.002258-9\r\n\r\n322/2008\r\n\r\n1303/06\r\n\r\n19ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2003.001.042097-0\r\n\r\n130/2008\r\n\r\n1305/06\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Santa Cruz\r\n\r\n2003.206.004647-0\r\n\r\n2339/2007\r\n\r\n1307/06\r\n\r\n25ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2003.001.112810-5\r\n\r\n338/2008\r\n\r\n1315/06\r\n\r\n2ª Juizado Criminal Especial\r\n\r\n2005.800.040774-5\r\n\r\n99/2008\r\n\r\n1336/06\r\n\r\n3ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2006.021.020431-0\r\n\r\n174/2008\r\n\r\n1337/06\r\n\r\n4ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2007.021.032470-6\r\n\r\n2525/2007\r\n\r\n1341/06\r\n\r\n2ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2006.021.024270-0\r\n\r\n3362/2007\r\n\r\n1348/06\r\n\r\n1ª Central de Inquérito\r\n\r\n237/2007\r\n\r\n1364/06\r\n\r\n2ª Vara Criminal de Campo Grande\r\n\r\n2000.205.103714-0\r\n\r\n6334/2007\r\n\r\n1365/06\r\n\r\n20ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2001.001.127263-7\r\n\r\n5375/2007\r\n\r\n1369/06\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2003.021.005891-8\r\n\r\n5640/2007\r\n\r\n1370/06\r\n\r\n3ª Vara Criminal de São Gonçalo\r\n\r\n2003.004.010190-9\r\n\r\n6424/2007\r\n\r\n1389/06\r\n\r\n21ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2001.001.092006-9\r\n\r\n156/2008\r\n\r\n1392/06\r\n\r\n5ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2005.001.018516-0\r\n\r\n193/2008\r\n\r\n1411/07\r\n\r\n3ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2005.021.011268-1\r\n\r\n5814/2007\r\n\r\n1432/07\r\n\r\n2ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2000.021.013291-7\r\n\r\n3436/2007\r\n\r\n1467/07\r\n\r\nVara Única de Paty de Alferes\r\n\r\n2006.072.001805-6\r\n\r\n44/2008\r\n\r\n1501/07\r\n\r\n19ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2006.001.061747-4\r\n\r\n3186/2007\r\n\r\n1503/07\r\n\r\n2ªVara da infância e juv. Da capital\r\n\r\n2006.714.002648-9\r\n\r\n4824/2007\r\n\r\n1517/07\r\n\r\n2ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2003.021.007119-4\r\n\r\n3536/2007\r\n\r\n1521/07\r\n\r\n2ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2003.021.012520-8\r\n\r\n3472/2007\r\n\r\n1552/07\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2002.021.003693-3\r\n\r\n5903/2007\r\n\r\n1553/07\r\n\r\n2ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2002.021.003895-4\r\n\r\n3328/2007\r\n\r\n1554/07\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2002.021.008361-3\r\n\r\n5505/2007\r\n\r\n1556/07\r\n\r\n2ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2002.021.009496-9\r\n\r\n3361/2007\r\n\r\n1558/07\r\n\r\n3ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2002.802.010386-0\r\n\r\n5339/07\r\n\r\n1561/07\r\n\r\n2ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2002.021.020148-8\r\n\r\n3544/2007\r\n\r\n1572/07\r\n\r\n33ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2000.001.156122-0\r\n\r\n3478/2007\r\n\r\n1605/07\r\n\r\n39ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2000.001.149923-0\r\n\r\n3628/2007\r\n\r\n1608/07\r\n\r\nJecrim de Duque de Caxias\r\n\r\n2005.802.018626-6\r\n\r\n5338/07\r\n\r\n1614/07\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2006.021.028713-6\r\n\r\n5504/2007\r\n\r\n1621/07\r\n\r\n2ª Vara Criminal de Niterói\r\n\r\n2002.002.023877-3\r\n\r\n4122/2007\r\n\r\n1651/07\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2007.021.001633-7\r\n\r\n5610/2007\r\n\r\n1652/07\r\n\r\n19ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2002.001.018690-9\r\n\r\n3185/2007\r\n\r\n1654/07\r\n\r\n33ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n1999.001.151488-8\r\n\r\n3907/2007\r\n\r\n1664/07\r\n\r\nVara da Infância e Juventude do Idoso\r\n\r\n140/2007\r\n\r\n1666/07\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2001.021.006996-1\r\n\r\n771/2008\r\n\r\n1709/07\r\n\r\n2ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2002.021.007432-6\r\n\r\n3243/2007\r\n\r\n1713/07\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n1999.512.902490-3\r\n\r\n701/2008\r\n\r\n1714/07\r\n\r\n3ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n1999.512.903276-0\r\n\r\n5342/2007\r\n\r\n1715/07\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n1999.021.903981-6\r\n\r\n210/2008\r\n\r\n1716/07\r\n\r\nVara da Infância e Juventude do Idoso\r\n\r\n139/2007\r\n\r\n1717/07\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2000.021.006026-8\r\n\r\n673/2008\r\n\r\n1740/07\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Campo Grande\r\n\r\n2002.205.006802-8\r\n\r\n3298/2007\r\n\r\n1744/07\r\n\r\n40ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2002.207.004525-3\r\n\r\n628/2007\r\n\r\n1745/07\r\n\r\nVara da Infância e Juventude\r\n\r\n2002.711.039693-2\r\n\r\n9127/2007\r\n\r\n1746/07\r\n\r\n17ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2002.001.160241-0\r\n\r\n4032/2007\r\n\r\n1750/07\r\n\r\n17ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2004.001.099483-6\r\n\r\n4713/2007\r\n\r\n1769/07\r\n\r\nVara da Infância e Juventude do Idoso \r\n\r\n138/2007\r\n\r\n1788/07\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2007.021.001520-5\r\n\r\n5440/2007\r\n\r\n1794/07\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2006.021.026221-8\r\n\r\n5519/2007\r\n\r\n1798/07\r\n\r\n4ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2005.021.018595-7\r\n\r\n2095/2007\r\n\r\n1821/07\r\n\r\n29ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2004.001.023363-1\r\n\r\n292/2008\r\n\r\n1841/07\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2007.021.009604-7\r\n\r\n484/2008\r\n\r\n1895/07\r\n\r\n2ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2001.021.014393-0\r\n\r\n3526/2007\r\n\r\n1897/07\r\n\r\n2ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2001.021.018974-7\r\n\r\n3407/2007\r\n\r\n1899/07\r\n\r\n3ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2002.021.010375-2\r\n\r\n5328/2007\r\n\r\n1909/07\r\n\r\n2ª Vara Criminal de Saquarema\r\n\r\n2003.058.000943-4\r\n\r\n5780/2007\r\n\r\n1916/07\r\n\r\n37ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2003.001.154637-7\r\n\r\n3061/2007\r\n\r\n1924/07\r\n\r\n9ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2000.001.032454-8\r\n\r\n352/2008\r\n\r\n1935/07\r\n\r\n2ª Vara Criminal de Bangu\r\n\r\n2005.204.013040-6\r\n\r\n290/2008\r\n\r\n1944/07\r\n\r\n3ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2000.001.098416-0\r\n\r\n2906/2007\r\n\r\n3102/07\r\n\r\n1ªVara Criminal de Santa Cruz\r\n\r\n2004.206.002346-0\r\n\r\n2213/2007\r\n\r\n3144/07\r\n\r\n2ª Vara Criminal de Nova Iguaçu\r\n\r\n2005.038.019884-7\r\n\r\n4120/2007\r\n\r\n3220/08\r\n\r\n38ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n9311\r\n\r\n3171/2000\r\n\r\n3224/08\r\n\r\n16ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n1999.001.164827-3\r\n\r\n5901/2007\r\n\r\n3275/08\r\n\r\n4ª Vara Federal Criminal\r\n\r\n2003.51.01.542418-1\r\n\r\n0041.000102-4/2008\r\n\r\n3346/08\r\n\r\n28ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2004.001.121218-0\r\n\r\n3402/2007\r\n\r\nId: 456543"
                        ],
                        "456544": [
                            "I - Edital",
                            "Os lotes abaixo estão relacionados ao Art.356 da Res.01/00 da Consolidação Normativa\r\n\r\nLOTE \r\n\r\nJUIZO \r\n\r\nNº PROCESSO\r\n\r\n1359/06\r\n\r\n02º Vara Cível da Capital\r\n\r\n2005.001.027925-6\r\n\r\n1763/07\r\n\r\n19º Vara Cível da Capital\r\n\r\n2005.001.024999-9\r\n\r\n1772/07\r\n\r\n3º Vara Cível da Capital\r\n\r\n2005.208.010445-6\r\n\r\n1846/07\r\n\r\n2º Vara Cível da Capital\r\n\r\n1996.530.003670-3\r\n\r\n1973/07\r\n\r\n28º Vara Cível da Capital\r\n\r\n2001.001.081639-3\r\n\r\n2044/07\r\n\r\n1ª Vara Empresarial \r\n\r\n2005.001.023796-1\r\n\r\n2162/07\r\n\r\n50º Vara Cível da Capital\r\n\r\n2005.001.123171-1\r\n\r\n2170/07\r\n\r\n38º Vara Cível da Capital\r\n\r\n2004.001.028865-6\r\n\r\n2192/07\r\n\r\n1º Vara Cível de Nilópolis \r\n\r\n1991.036.000424-2\r\n\r\n2501/07\r\n\r\n6ª Vara Cível do Méier\r\n\r\n2002.208.012961-5\r\n\r\n2586/07\r\n\r\n3º Vara Cível de Jacarepaguá \r\n\r\n2006.203.003009-1\r\n\r\n2620/07\r\n\r\n3º Vara Cível de Bangu\r\n\r\n2004.204.002520-7\r\n\r\n2636/07\r\n\r\n10º Vara Cível da Capital\r\n\r\n2002.001.153307-1\r\n\r\n2643/07\r\n\r\n5ª Vara Cível do Méier\r\n\r\n2002.208.012573-7\r\n\r\n2651/07\r\n\r\n27º Vara Cível da Capital\r\n\r\n2006.001.082705-5\r\n\r\n2652/07\r\n\r\n16 ºVara Cível da Capital\r\n\r\n2006.001.100915-9\r\n\r\n2662/07\r\n\r\n1ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n2001.001071981-8\r\n\r\n2666/07\r\n\r\n2ª Vara Empresarial da Capital\r\n\r\n1999.001.082290-3\r\n\r\n2667/07\r\n\r\n35º Vara Cível da Capital\r\n\r\n2000.001.055485-2\r\n\r\n2673/07\r\n\r\n38º Vara Cível da Capital\r\n\r\n2006.001.101155-5\r\n\r\n2674/07\r\n\r\n44º Vara Cível da Capital\r\n\r\n1999.001.169166-0\r\n\r\n2679/07\r\n\r\n32º Vara Cível da Capital\r\n\r\n2006.001.096533-6\r\n\r\n2680/07\r\n\r\n42º Vara Cível da Capital\r\n\r\n2007.001.016991-2\r\n\r\n2683/07\r\n\r\n45º Vara Cível da Capital\r\n\r\n2003.001.095553-1\r\n\r\n2684/07\r\n\r\n26º Vara Cível da Capital\r\n\r\n2006.001.080315-4\r\n\r\n2712/07\r\n\r\n7º Vara Cível da Capital\r\n\r\n2001.001.121623-3\r\n\r\n2727/07\r\n\r\n46º Vara Cível da Capital\r\n\r\n2006.001.067204-7\r\n\r\n2728/07\r\n\r\n17º Vara Cível da Capital\r\n\r\n2007.001.102030-4\r\n\r\n2729/07\r\n\r\n19º Vara Cível da Capital\r\n\r\n2006.001.054704-6\r\n\r\n2730/07\r\n\r\n14º Vara Cível da Capital\r\n\r\n1999.001.119907-7\r\n\r\n2731/07\r\n\r\n4º Vara Cível Regional de Jacarepaguá\r\n\r\n2006.203.005776-0\r\n\r\n2756/07\r\n\r\n48º Vara Cível da Capital\r\n\r\n2005.001.083668-6\r\n\r\n2758/07\r\n\r\n2º Vara Cível da Capital\r\n\r\n2005.001.113601-5\r\n\r\n2799/07\r\n\r\n10º Vara Cível da Capital\r\n\r\n2005.001.051834-2\r\n\r\n2815/07\r\n\r\n5º Vara Cível Regional da Barra da Tijuca \r\n\r\n2004.209.004777-7\r\n\r\n2816/07\r\n\r\n2º Vara Cível de Jacarepaguá\r\n\r\n2003.203.000879-0\r\n\r\n2818/07\r\n\r\n16º Vara Cível da Capital\r\n\r\n1996.001.117957-6\r\n\r\n2839/07\r\n\r\n5º Vara Cível da Barra da Tijuca\r\n\r\n2003.209.006345-7\r\n\r\n2841/07\r\n\r\n7º Vara Cível da Capital\r\n\r\n2000.001.084963-3\r\n\r\n2844/07\r\n\r\n32º Vara Cível da Capital\r\n\r\n2003.001.033859-1\r\n\r\n2846/07\r\n\r\n25º Vara Cível da Capital\r\n\r\n2002.001.110237-0\r\n\r\n2863/07\r\n\r\n4º Vara Cível do Méier\r\n\r\n2005.208.012787-0\r\n\r\n2880/07\r\n\r\n8º Vara Cível da Capital\r\n\r\n2005.001.050343-0\r\n\r\n2893/07\r\n\r\n5ª Vara Empresarial da Capital\r\n\r\n1999.001.048174-7\r\n\r\n2914/07\r\n\r\n48º Vara Cível da Capital\r\n\r\n2003.001.089146-2A\r\n\r\n2942/07\r\n\r\n2º Vara Cível do Méier\r\n\r\n2003.208.002861-8\r\n\r\n2945/07\r\n\r\n1ª Vara Empresarial da Capital\r\n\r\n2003.001.049126-5\r\n\r\n2965/07\r\n\r\n1ª Vara Empresarial da Capital\r\n\r\n2004.001.112575-1\r\n\r\n2966/07\r\n\r\n4º Vara Cível da Leopoldina \r\n\r\n2004.210.004630-2\r\n\r\n2969/07\r\n\r\n2º Vara Cível Regional do Méier\r\n\r\n2006.208.000896-2\r\n\r\n2970/07\r\n\r\n1º Vara Cível de Jacarepaguá\r\n\r\n2002.203.000319-3\r\n\r\n2971/07\r\n\r\n1º Vara Cível da Ilha do Governador\r\n\r\n2007.207.004497-2\r\n\r\n2972/07\r\n\r\n49º Vara Cível da Capital\r\n\r\n2006.001.035910-2\r\n\r\n2979/07\r\n\r\n41º Vara Cível da Capital\r\n\r\n2005.001.083236-0\r\n\r\n2980/07\r\n\r\n4º Vara Cível de Madureira \r\n\r\n2003.202.001358-1\r\n\r\n2994/07\r\n\r\n10º Vara Cível da Capital\r\n\r\n2005.001.043463-3\r\n\r\n2995/07\r\n\r\n23º Vara Cível da Capital\r\n\r\n2005.001.153893-2\r\n\r\n3063/07\r\n\r\n6º Vara Cível de Madureira\r\n\r\n2004.202.000098-8\r\n\r\n3064/07\r\n\r\n2º Vara Cível da Leopoldina\r\n\r\n2006.210.008008-9\r\n\r\n3065/07\r\n\r\n2º Vara Cível de São João de Meriti \r\n\r\n2005.054.014403-3\r\n\r\n3084/07\r\n\r\n7º Vara Empresarial da Capital \r\n\r\n1999.001.086216-0\r\n\r\n3097/07\r\n\r\n4º Vara Cível da Leopoldina\r\n\r\n2006.210.005990-8\r\n\r\n3098/07\r\n\r\n6º Vara Cível do Méier \r\n\r\n2003.208.003682-2\r\n\r\n3100/07\r\n\r\n7º Vara Cível da Barra da Tijuca\r\n\r\n2006.209.004799-0\r\n\r\n3101/07\r\n\r\n16º Vara Cível da Capital\r\n\r\n2001.001.089303-0\r\n\r\n3103/07\r\n\r\n6º Vara Cível da Capital\r\n\r\n2001.001.101963-4\r\n\r\n3104/07\r\n\r\n5º Vara Cível de Madureira \r\n\r\n2003.202.009031-9\r\n\r\n3105/07\r\n\r\n5º Vara Cível de Jacarepaguá\r\n\r\n2007.203.004372-5\r\n\r\n3106/07\r\n\r\n3º Vara Cível da Capital\r\n\r\n2000.001.071057-6\r\n\r\n3107/07\r\n\r\n5º Vara Cível de Madureira\r\n\r\n2000.202.005607-0\r\n\r\n3108/07\r\n\r\n3º Vara Cível de Jacarepaguá\r\n\r\n2006.203.010109-7\r\n\r\n3109/07\r\n\r\n46º Vara Cível da Capital\r\n\r\n2006.001.078285-0\r\n\r\n3112/07\r\n\r\n1º Vara Cível do Méier\r\n\r\n2006.208.001269-2\r\n\r\n3116/07\r\n\r\n25º Vara Cível da Capital\r\n\r\n2002.001.159374-2\r\n\r\n3131/07\r\n\r\n41º Vara Cível da Capital\r\n\r\n2003.001.151314-1\r\n\r\n3132/07\r\n\r\n21º Vara Cível da Capital\r\n\r\n2001.001.060257-5\r\n\r\n3133/07\r\n\r\n2º Vara Empresarial da Capital\r\n\r\n2003.001.053247-4\r\n\r\n3135/07\r\n\r\n2º Vara Cível da Barra da Tijuca\r\n\r\n2004.209.002372-3\r\n\r\n3136/07\r\n\r\n2º Vara Empresarial da Capital\r\n\r\n1998.001.098198-5\r\n\r\n3137/07\r\n\r\n2º Vara Cível da Barra da Tijuca\r\n\r\n2007.209.002073-0\r\n\r\n3138/07\r\n\r\n25º Vara Cível da Capital\r\n\r\n2007.001.176901-7\r\n\r\nId: 456544"
                        ],
                        "456545": [
                            "I - Edital",
                            "Os lotes abaixo estão relacionados ao Art.355 e 357da Res.01/00 da Consolidação Normativa\r\n\r\nLote\r\n\r\nArtigo\r\n\r\n1567/75\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n3273/76\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n7106/78\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n7535/79\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n1693/81\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n2240/81\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n2246/81\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n2253/81\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n2259/81\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n2402/81\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n2403/81\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n2411/81\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n2476/81\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n2481/81\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n2921/81\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n5632/83\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n6084/83\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n6826/84\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n0119/85\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n0182/85\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n0183/85\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n0185/85\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n0186/85\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n0227/85\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n0228/85\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n0254/85\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n0257/85\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n0258/85\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n0259/85\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n0260/85\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n0262/85\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n0273/85\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n0274/85\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n0275/85\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n0276/85\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n0277/85\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n0283/85\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n0309/85\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n0310/85\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n0312/85\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n0313/85\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n0606/85\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n1100/85\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n1468/85\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n1492/85\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n1497/85\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n1499/85\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n1500/85\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n1502/85\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n1516/85\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n1536/85\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n1538/85\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n1539/85\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n1545/85\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n1546/85\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n1547/85\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n1549/85\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n1585/85\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n1590/85\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n1595/85\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n1601/85\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n1605/85\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n1606/85\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n1607/85\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n1610/85\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n1614/85\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n1615/85\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n1636/85\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n1637/85\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n1640/85\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n1643/85\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n1646/85\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n1658/85\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n1670/85\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n1671/85\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n1679/85\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n1684/85\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n1685/85\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n1696/85\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n1719/85\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n1729/85\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n1745/85\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n1747-B/85\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n1816/86\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n1826/86\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n1828/86\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n1837/86\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n1918/86\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n1947/86\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n1959/86\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n1963/86\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n1968/86\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n1973/86\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n1977/86\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n1980/86\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n1998/86\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n2002/86\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n2107/86\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n2108/86\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n2119/86\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n2120/86\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n2135/86\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n2136/86\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n2188/86\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n2223/86\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n2227/86\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n2265/86\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n2268/86\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n2272/86\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n2281/86\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n2295/86\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n2301/86\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n2304/86\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n2314/86\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n2331/86\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n2342/86\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n2349/86\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n2352/86\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n2356/86\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n2391/86\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n2403/86\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n2406/86\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n2425/86\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n2454/86\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n2465/86\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n2490/86\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n2494/86\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n2517/86\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n2541/86\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n2587/86\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n2624/86\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n2634/86\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n2644/86\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n2651/86\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n2666/86\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n2677/86\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n2808/86\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n2855/86\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n2861/86\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n2869/86\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n2874/86\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n2881/86\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n2893/86\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n2897/86\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n2920/86\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n2926/86\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n2927/86\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n2929/86\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n2932/86\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n2937/86\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n2973/86\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n3068/86\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n3087/86\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n3089/86\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n3130/86\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n3138/86\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n3183/86\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n3220/86\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n3221/86\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n3233/86\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n3237/86\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n3242/86\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n3243/86\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n3282/86\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n3300/86\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n3325/86\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n3347/86\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n3356/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n3360/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n3361/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n3374/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n3375/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n3416/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n3429/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n3444/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n3445/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n3450/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n3499/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n3502/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n3503/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n3527/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n3542/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n3591/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n3624/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n3644/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n3666/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n3709/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n3744/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n3747/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n3748/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n3772/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n3802/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n3829/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n3831/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n3860/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n3864/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n3872/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n3903/87 \r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n3927/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n3944/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n3970/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n3972/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n3991/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n3996/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n3997/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n3998/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4000/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4006/87 \r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4013/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4067/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4069/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4070/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4077/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4079/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4083/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4094/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4098/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4121/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4126/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4161/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4174/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4175/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4179/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4183/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4192/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4199/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4206/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4207/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4216/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4222/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4225/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4236/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4239/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4241/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4247/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4251/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4264/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4265/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4266/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4275/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4286/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4300/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4303/87 \r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n430787\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4315/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4322/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4324/87 \r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4329/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4331/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4335/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4344/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4346/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4347/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4353/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4354/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4364/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4368/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4370/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4373/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4385/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4400/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4428/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4429/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4440/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4442/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4443/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4444/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4445/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4448/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4453/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4458/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4459/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4461/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4462/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4463/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4466/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4467/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4468/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4469/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4471/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4473/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4474/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4474/A/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4476/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4478/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4523/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4524/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4540/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4541/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4542/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4549/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4552/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4553/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4559/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4569/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4571/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4581/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4587/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4596/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4617/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4619/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4630/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4651/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4658/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4674/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4683/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4714/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4753/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4765/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4773/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4790/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4803/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4805/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4831/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4853/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4870/88\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4876/88\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4877/88\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4884/88\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4886/88\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4894/88\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4921/88\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4969/88\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4984/88\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4998/84\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n5011/88\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n5012/88\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n5014/88\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n5031/88\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n5105/88\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n5160/88\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n5260/88\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n5315/88\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n5335/88\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n5338/88\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n5360/88\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n5365/88\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n5392/88\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n5412/88\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n5420/88\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n5434/88\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n5436/88\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n5477/88\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n5542/88\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n5559/88\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n5597/88\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n5712/88\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n5719/88\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n5723/88\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n5742/88\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n5786/88\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n5814/88\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n5815/88\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n5846/88\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n5899/88\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n5906/88\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n5909/88\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n5934/88\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n5949/88\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n5958/88\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n5976/88\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n6059/88\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n6076/88\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n6110/88\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n6187/88\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n6205/88\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n6212/88\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n6292/88\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n6299/88\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n6301/88\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n6306/88\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n6316/88\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n6349/88\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n6352/88\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n6422/88\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n6437/88\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n6473/89\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n6556/89\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n6643/89\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n7176/90\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n7215/90\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n7216/90\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n7219/90\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n7306/90\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n7308/90\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n7323/90\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n7343/90\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n7346/90\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n7954/90\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n8018/91\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n8020/91\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n8022/91\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n8372/91\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n8975/91\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n9556/92\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n9704/92\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n9732/92\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n9745/92\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n9746/92\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n9750/92\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n0580/93\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\nId: 456545"
                        ],
                        "456546": [
                            "I - Edital",
                            "LEILÃO PÚBLICO PARA VENDA DE BENS EM 27 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nLote\r\n\r\nJuízo\r\n\r\nN ºProcesso\r\n\r\nAutorização\r\n\r\n0390/82\r\n\r\n4ª Vara de Órfãos e Sucessões\r\n\r\nRO.194/82\r\n\r\nRA.037025\r\n\r\nAlvará 51483/ELI TOLEDO\r\n\r\n3219/91\r\n\r\nVara Criminal de Cabo Frio\r\n\r\nRO.000353/89\r\n\r\nS/N/07\r\n\r\n3229/91\r\n\r\nVara Criminal de Cabo Frio\r\n\r\n1998.508.003044-7\r\n\r\n5117/07\r\n\r\n3257/91\r\n\r\nVara Criminal de Cabo Frio\r\n\r\nRO.02023/89\r\n\r\n5117/07-A\r\n\r\n3448/92\r\n\r\nVara Cível de São Gonçalo\r\n\r\n1989.004.000078-1\r\n\r\n1862/07\r\n\r\n4020/93\r\n\r\n3ª Vara Criminal de São Gonçalo\r\n\r\n1999.004.010721-9\r\n\r\n2744/2007\r\n\r\n4274/94\r\n\r\n5ª Vara Criminal de Niterói\r\n\r\n1998.002.015231-0\r\n\r\n586/2005\r\n\r\n4876/95\r\n\r\nVara Única de Conceição de Macabu\r\n\r\nRO.00092/91\r\n\r\nRA.036038/91\r\n\r\n003/05/CRI\r\n\r\n5600/97\r\n\r\nVara Criminal de Teresópolis\r\n\r\n1998.540.000921-4\r\n\r\n551/385-08\r\n\r\n6527/99\r\n\r\n5ª Vara Criminal de Niterói\r\n\r\n1998.538.001649-8\r\n\r\n7079/07\r\n\r\n6582/99\r\n\r\n1ª Vara Criminal de São João de Meriti\r\n\r\n1999.538.001649-8\r\n\r\n4412/07\r\n\r\n6758/00\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Niterói\r\n\r\n1197.002.016802-8\r\n\r\n4313/07\r\n\r\n9733/00\r\n\r\n1ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n1999.002.009004-4\r\n\r\n362/2008\r\n\r\n7113/00\r\n\r\n4ª Vara Cível de Niterói\r\n\r\n1999.002.023035-8\r\n\r\n2354/07\r\n\r\n7109/00\r\n\r\n2ª Vara Barra do Piraí\r\n\r\n2000.006.000006-5\r\n\r\n323/04\r\n\r\n7209/01\r\n\r\nVara Única de Silva Jardim\r\n\r\nRO.000053/120/00\r\n\r\n071/07/ADMVE\r\n\r\n7210/01\r\n\r\nVara Única de Silva Jardim\r\n\r\n2000.059.000069-0\r\n\r\n1926/07\r\n\r\n7544/02\r\n\r\n2ª Vara Criminal de Niterói\r\n\r\n2001.002.020351-3\r\n\r\n4363/07\r\n\r\n7562/02\r\n\r\n2ª C.I. de Niterói\r\n\r\nRO.000.598/079/02\r\n\r\n398/PI/2003\r\n\r\n7596/02\r\n\r\n2ª Vara Criminal de São Pedro da Aldeia\r\n\r\n2003.055.002393-1\r\n\r\n3639/07\r\n\r\n7597/02\r\n\r\n2ª Vara Criminal de São Pedro da Aldeia\r\n\r\n2002.055.002393-1\r\n\r\n3402/07\r\n\r\n7627/02\r\n\r\nVara Criminal de Mage\r\n\r\n2002.029.001649-0\r\n\r\n53/08\r\n\r\n7650/02\r\n\r\nVara Única de Mendes\r\n\r\n2002.032.000332-6\r\n\r\n1206/07\r\n\r\n7655/02\r\n\r\nVara Única de São Sebastião Alto\r\n\r\nAÇÃO PENAL\r\n\r\n679/94\r\n\r\n389/679/94CRIM/2002\r\n\r\n7747/03\r\n\r\nVara Única de Cantagalo\r\n\r\n2007.015.001139-0\r\n\r\n2275/07\r\n\r\n9726/05\r\n\r\n4ª Vara Criminal de Niterói\r\n\r\n2004.002.022826-7\r\n\r\n5062/07\r\n\r\n9738/05\r\n\r\n1ª Juizado Criminal de Niterói\r\n\r\nRO. 0039/05\r\n\r\n6030/07\r\n\r\n9744/05\r\n\r\n2ª Vara Criminal de Niterói\r\n\r\n2002.002.010166-4\r\n\r\n53/08\r\n\r\n9768/05\r\n\r\n2ª Vara Criminal de Bom Jesus de Itabapoana\r\n\r\n2002.010.001425-6\r\n\r\n128/2008\r\n\r\n9769/05\r\n\r\n2ª Vara Criminal de Bom Jesus de Itabapoana\r\n\r\n2002.010.001425-6\r\n\r\n2765/2008\r\n\r\n9980/06\r\n\r\n3ª Vara Cível de Niterói\r\n\r\n2005.002.001863-9\r\n\r\n2479/07\r\n\r\n1090/A/07\r\n\r\n4ª Vara Criminal de Niterói\r\n\r\n2007.002.003649-0\r\n\r\n143/08\r\n\r\n4274/94\r\n\r\n5ª Vara Criminal de Niterói\r\n\r\n1998.002.015231-0\r\n\r\n586/2005\r\n\r\nId: 456546"
                        ],
                        "456547": [
                            "I - Edital",
                            "Os lotes abaixo estão relacionados ao Art.356 da Res.01/00 da Consolidação Normativa\r\n\r\nLOTE \r\n\r\nJUIZO \r\n\r\nNº PROCESSO\r\n\r\n7969/03\r\n\r\n1ª Vara Cível de Niterói\r\n\r\n2002.002.013232-6\r\n\r\n9267/03\r\n\r\n9ª Vara Cível de Niterói\r\n\r\n2004.002.013547-2\r\n\r\n9916/05\r\n\r\n9ª Vara Cível de Niterói\r\n\r\n2004.002.001503-8\r\n\r\n0570-A/06\r\n\r\n1ª Vara Cível de São Gonçalo\r\n\r\n2005.004.082186-8\r\n\r\n0639-A/06\r\n\r\n3ª Vara Cível de Niterói\r\n\r\n2004.002.013732-8\r\n\r\n0905/A/07\r\n\r\n9ª Vara Cível de Niterói\r\n\r\n2006.002.016228-6\r\n\r\n1047/A/07\r\n\r\n5ª Vara Cível de Niterói\r\n\r\n2007.002.002344-1\r\n\r\n1184/A/07\r\n\r\n3ª Vara Cível de Niterói\r\n\r\n2005.002.023244-4\r\n\r\n1195/A/07\r\n\r\n4ª Vara Cível de São Gonçalo\r\n\r\n2007.004.087452-0\r\n\r\n1201/A/07\r\n\r\n1ª Vara Cível de Niterói\r\n\r\n2006.002.011981-2\r\n\r\n1208/A/07\r\n\r\n7ª Vara Cível de Niterói\r\n\r\n2007.002.004656-2\r\n\r\n1238/A/07\r\n\r\n2ª Vara Cível de São Gonçalo\r\n\r\n2007.004.086021-0\r\n\r\n1239/A/07\r\n\r\n10ª Vara Cível de Niterói\r\n\r\n2006.002.071205-5\r\n\r\n9916/05\r\n\r\n9ª Vara Cível de Niterói\r\n\r\n2004.002.001503-8\r\n\r\n0905/A/07\r\n\r\n9ª Vara Cível de Niterói\r\n\r\n2006.002.016228-6\r\n\r\nId: 456547"
                        ],
                        "456548": [
                            "I - Edital",
                            "Os lotes abaixo estão relacionados ao Art.355 e 357da Res.01/00 da Consolidação Normativa\r\n\r\nLote\r\n\r\nArtigo\r\n\r\n0118/80\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n0121/80\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n0326/82\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n0813/85\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n1186/86\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n0843/85\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n1345/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n1340/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n1934/89\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n2564/90\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n3067/91\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n3068/91\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n3882/93\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4601/95\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4863/95\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n7152/01\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n7670/02\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n7898/03\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n0006/A/06\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n0011/A/06\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n0514/A/06\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n0522/A/06\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n0523/A06\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n0615/A/06\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n1235/A/07\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n1236/A/07\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n1470/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n3235/91\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4920/95\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n7980/03\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n7981/03\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n7982/03\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n0117/80\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n0119/80\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n0124/80\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n0268/81\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n0574/83\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n0941/85\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n1131/86\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n1538/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n1542/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n1880/88\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n1953/89\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n2359/89\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n2886/90\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n2924/90\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n2944/90\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n3021/91\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n3070/91\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n3188/91\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n3251/91\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n3424/91\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n3464/92\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n3855/93\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n3893/93\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n3903/93\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n3960/93\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n3966/93\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4024/93\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4037/93\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4043/93\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4053/93\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4320/94\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4366/94\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4372/94\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4468/94\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4631/95\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4684/95\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4714/95\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n5662/97\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n6056/98\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n6279/98\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n6958/00\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n7407/02\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n9373/04\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n2609/90\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n3223/91\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n3262/91\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n3263/91\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4311/94\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4312/94\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4317/94\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4369/94\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4373/94\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4374/94\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4755/95\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4946/95\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n7247/01\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n7249/01\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n7251/01\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n7317/01\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n7321/01\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n7322/01\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n7566/02\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n7633/02\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n7783/03\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n7880/03\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n7882/03\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n7906/03\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n7984/03\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n9052/04\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n9092/04\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n9220/04\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n9221/04\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n9222/04\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n9223/04\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n9376/04\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n9378/04\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n9384/04\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n9341/05\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n9591/05\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n0101/A/06\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n0650/A/06\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n1101/A/07\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n1237/A/07\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\nId: 456548"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "454511": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.agetransp.rj.gov.br Ouvidoria 0800 285 9796\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços. PARTES: Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP e Carrilee Rio Comércio e Manutenção de Ar Condicionado Ltda. OBJETO: Prestação de serviços de manutenção das unidades de ar condicionado. DATA DA ASSINATURA: 03.03.2008 FUNDAMENTO LEGAL: inciso II, art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93. Processo nº E-12/010.045/2008.\r\n\r\nId: 454511. A faturar por empenho"
                            ],
                            "453233": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA Comissão de Pregão Eletrônico do DETRAN/RJ torna público que fará realizar Avenida Presidente Vargas nº 817, sala 401 - Centro do Rio de Janeiro, a licitação na modalidade de CARTA CONVITE abaixo mencionadas:\r\n\r\nI) PROCESSO Nº E-12/474535/2008 - C.C. 001/2008 \r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para exploração de espaço público para prestação de serviços específicos de lanchonetes, voltados a diminutas refeições, excludentes a comercialização de bebida alcoólica, localizada as instalações da cantina situada na Av. Francisco Cristiano Torres nº 1.135, Município de Volta Redonda/RJ.\r\n\r\nDATA DO CERTAME: 07.03.2008 às 10h.\r\n\r\nII) PROCESSO Nº E-12/474535/2008 - C.C. 002/2008 \r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para exploração de espaço público para prestação de serviços específicos de lanchonetes, voltados a diminutas refeições, excludentes a comercialização de bebida alcoólica, localizada as instalações da cantina situada na Ilha São João s/n ao lado da Guarda Municipal, Município de Volta Redonda/RJ.\r\n\r\nDATA DO CERTAME: 07.03.2008 às 10h.\r\n\r\nO edital das referidas licitações, encontram-se disponíveis no endereço Avenida Presidente Vargas nº 817, sala 401 - Centro - Rio de Janeiro, podendo, ser adquirido mediante a apresentação de CNPJ, até 3 (três) dias úteis anteriores à data da entrega das propostas.\r\n\r\nId: 453233. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "453018": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA-GERAL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\n3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAIS DE CITAÇÕES\r\n\r\nA Presidente da 3ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo n° E-03/11201425/07, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º do Decreto-Lei n° 220/75, de 18/07/75, alterado pela Lei n° 1497/89, de 21/08/89, CITA, pelo presente EDITAL, a servidora VANISE DE SOUZA QUITETE, Professor Docente, matrícula nº 199624-8, para comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, sala 310 - Centro - RJ, no horário de 13 às 17 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no processo administrativo disciplinar a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciada por transgressão ao art. 52, inciso I, c/c o art. 40, inciso XVI do Decreto-Lei n° 220/75, com regulamento aprovado pelo Decreto n° 2479/79.\r\n\r\nId: 453018"
                        ],
                        "454727": [
                            "I - Edital",
                            "A PRESIDENTE DA 3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do Inquérito Administrativo instaurado com base no processo nº E-08/600069/2007 (40/07), tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º do Decreto-Lei nº 220, de 18/07/75, alterado pela Lei nº 1.497, de 21/08/89, CITA, pelo presente edital, o servidor LEANDRO MARINHO DA CUNHA, Médico, matrícula nº 865142-4, para comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 310 - Centro - RJ, no horário de 13 às 17 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar defesa escrita no processo administrativo disciplinar supra a que responde, sob pena de revelia, uma vez que foi indiciado por transgressão ao art. 52, inciso I, c/c o art. 40, inc. XVI do Decreto-Lei nº 220/75, com Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nId: 454727"
                        ],
                        "453040": [
                            "I - Edital",
                            "A Presidente da 3ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-03/10.600.374/2005, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, de 18/07/75, alterado pela Lei nº 1.497/89, de 21/08/89, CITA, pelo presente EDITAL, a servidora ANA CLÁUDIA MIRANDA PRIMO DE OLIVEIRA, Professor Docente II, matrícula nº 292.887-7, para comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 310 - Centro - RJ, no horário de 13 às 17 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no processo administrativo disciplinar a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciada por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, com regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nId: 453040"
                        ],
                        "453006": [
                            "I - Edital",
                            "A Presidente da 3ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-08/604307/94, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, de 18/07/75, alterado pela Lei nº 1.497/89, de 21/08/89, CITA, pelo presente EDITAL, a servidora MARIA DE LOURDES RODRIGUES BALDAQUE GUIMARÃES, Médico, matrícula nº 199.624-8, para comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 310 - Centro - RJ, no horário de 13 às 17 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no processo administrativo disciplinar a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciada por transgressão ao art. 52, inciso I, c/c o art. 40, inciso XVI do Decreto-Lei nº 220/75, com regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nId: 453006"
                        ],
                        "454732": [
                            "I - Edital",
                            "RETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. de 24/10/2007\r\n\r\nPágina 22 - 3ª Coluna\r\n\r\nD.O. de 25/10/2007\r\n\r\nPágina 42 - 3ª Coluna\r\n\r\nD.O. de 26/10/2007\r\n\r\nPágina 17 - 1ª Coluna\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nOnde se lê: Denise de Oliveira Rosa\r\n\r\nLeia-se: Denize de Oliveira Rosa\r\n\r\nId: 454732"
                        ],
                        "451693": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA-GERAL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\n16ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAIS DE CITAÇÕES\r\n\r\nA Presidente da 16ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do processo administrativo disciplinar nº E-03/10.002.307/2005, em ADITAMENTO ao Termo de Ultimação e Citação acostado às fls. 49, tendo em vista o apensamemto do processo nº E-03/10.201.458/2006, CITA o servidor DANIEL VÁLTER DE ALMEIDA, Professor Docente I, nível C, referência 3, matrícula 925.199-2, conforme o disposto no art. 70, § 1° do Decreto-Lei n° 220/75, alterado pela Lei n° 1.497/89, de 21/08/1989, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, sala 306, no horário de 12 às 18 horas, no prazo de 10 (dez) dias a partir da última publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no processo administrativo disciplinar susomencionado, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciado por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1° do Decreto Lei nº 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar n° 85/96, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos, a partir de 01/03/2006.\r\n\r\nId: 451693"
                        ],
                        "451694": [
                            "I - Edital",
                            "A Presidente da 16ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo n° E-03/4.744/2006, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1° do Decreto-Lei n° 220/75, alterado pela Lei n° 1.497/89, CITA a servidora MARIA DE RIBAMAR PINHEIRO MOURA, Professor Docente I - 40 horas, matrícula nº 5.251.940-2, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, sala 306, no horário de 12 às 18 horas, no prazo de 10 (dez) dias a partir da última publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no processo administrativo disciplinar a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciada por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1° do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar n° 85/96, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos, a partir de 01/05/2006.\r\n\r\nId: 451694"
                        ],
                        "451695": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAIS DE CHAMADAS \r\n\r\nA Presidente da 16ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do inquérito administrativo, instaurado com base no processo nº E-26/74.660/2004, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220/75, de 18.07.75, FAZ SABER o servidor MARCOS WATSON NETTO DE OLIVEIRA, Professor I - Informática, matrícula 223.727-9, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta cidade, na Avenida Erasmo Braga nº 118, 3º andar, sala 306, no horário de 12 às 18 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde pela infração de 10 (dez) faltas consecutivas, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital. .\r\n\r\nId: 451695"
                        ],
                        "451696": [
                            "I - Edital",
                            "A Presidente da 16ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do inquérito administrativo, instaurado com base no processo nº E-03/1.410.253/2005, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220/75, de 18.07.75, FAZ SABER a servidora GEÓRGIA PEREIRA DAYUBE NUNES, Professor Docente I, nível C, ref. 3, matrícula 916.135-7, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta cidade, na Avenida Erasmo Braga nº 118, 3º andar, sala 306, no horário de 12 às 18 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde pela infração de 10 (dez) faltas consecutivas, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital. \r\n\r\nId: 451696"
                        ],
                        "451697": [
                            "I - Edital",
                            "A Presidente da 16ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do inquérito administrativo, instaurado com base no processo nº E-03/201.303/2007, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220/75, de 18.07.75, FAZ SABER o servidor CÉSAR MARQUES DE MEDEIROS, Professor Docente I, nível C, referência 3, matrícula 914.167-2 que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta cidade, na Avenida Erasmo Braga nº 118, 3º andar, sala 306, no horário de 12 às 18 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde pela infração de 10 (dez) faltas consecutivas, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital. \r\n\r\nId: 451697"
                        ],
                        "451698": [
                            "I - Edital",
                            "A Presidente da 16ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do inquérito administrativo, instaurado com base no processo nº E-03/1.002.525/2006, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220/75, de 18.07.75, FAZ SABER a servidora ROSANY DANTAS DA SILVA, Professor Docente I, nível C, referência 3, matrícula 841.907-9 que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta cidade, na Avenida Erasmo Braga nº 118, 3º andar, sala 306, no horário de 12 às 18 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde pela infração de 10 (dez) faltas consecutivas, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital. \r\n\r\nId: 451698"
                        ],
                        "451699": [
                            "I - Edital",
                            "A Presidente da 16ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do inquérito administrativo, instaurado com base no processo nº E-03/10.201.960/2007, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220/75, de 18.07.75, FAZ SABER a servidora CRISTIANE LEONARDO TODESCHINI, Professor Docente I, nível A, ref. 1, matrícula 870.058-5 que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta cidade, na Avenida Erasmo Braga nº 118, 3º andar, sala 306, no horário de 12 às 18 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde pela infração de 10 (dez) faltas consecutivas, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital. \r\n\r\nId: 451699"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "454875": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DEJANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, torna público que fará realizar a seguinte licitação: \r\n\r\nLICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 05/2008.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de Serviços de Copeiragem\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global\r\n\r\nPRAZO PARA ENVIO DE PROPOSTAS: até 11:30h do dia 13/3/2008\r\n\r\nABERTURA DA SALA DE DISPUTA: 14:30h do dia 13/3/2008\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: https://www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nO Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico acima ou poderão adquirir cópia na sede do RIOPREVIDÊNCIA, sito à Rua do Carmo, nº 43- 6º- andar, nos dias úteis, no horário das 10h às 17h, mediante permuta de 01 (uma) resma de papel no formato A4, 75g/m².\r\n\r\nOutras informações sobre a presente licitação através dos telefones 2211-2482 ou 2211-2446.\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, torna público que fará realizar a seguinte licitação: \r\n\r\nLICITAÇÃO; Pregão Eletrônico nº 06/2008.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de Serviços de Recepção \r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global\r\n\r\nPRAZO PARA ENVIO DE PROPOSTAS: até 11:30h do dia 17/3/2008\r\n\r\nABERTURA DA SALA DE DISPUTA: 14:30h do dia 17/3/2008\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: https://www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nO Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico acima ou poderão adquirir cópia na sede do RIOPREVIDÊNCIA, sito à Rua do Carmo, nº 43- 6º andar, nos dias úteis, no horário das 10h às 17h, mediante permuta de 01 (uma) resma de papel no formato A4, 75g/m².\r\n\r\nOutras informações sobre a presente licitação através dos telefones 2211-2482 ou 2211-2446.\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, torna público que fará realizar a seguinte licitação: \r\n\r\nLICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 07/2008.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de Serviços de Portaria\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global\r\n\r\nPRAZO PARA ENVIO DE PROPOSTAS: até 11:30h do dia 19/3/2008\r\n\r\nABERTURA DA SALA DE DISPUTA: 14:30h do dia 19/3/2008\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: https://www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nO Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico acima ou poderão adquirir cópia na sede do RIOPREVIDÊNCIA, sito à Rua do Carmo, nº 43- 6º andar, nos dias úteis, no horário das 10h às 17h, mediante permuta de 01 (uma) resma de papel no formato A4, 75g/m².\r\n\r\nOutras informações sobre a presente licitação através dos telefones 2211-2482 ou 2211-2446.\r\n\r\nId: 454875. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "454949": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCOMUNICADO RELEVANTE\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL Nº 003/2007\r\n\r\nSEOBRAS/MCIDADES/CAIXA\r\n\r\nO Presidente da Comissão Especial de Licitação, instituída pela Resolução SEOBRAS Nº 18, de 18 de outubro de 2007, torna público que a realização da sessão pública para a abertura dos Envelopes ¨C¨ - Proposta de Preços, da Concorrência epigrafada, foi adiada para o dia 29 de fevereiro do corrente, às 10:00h, no endereço constante do Edital.\r\n\r\nAs licitantes habilitadas foram devidamente convocadas mediante correspondência específica.\r\n\r\nId: 454949"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "454892": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE CONVÊNIO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO:- Termo de Convênio de Cooperação e Assistência Técnica nº 12/2008, assinado em 18.02.2008. PARTES: DER/RJ e o MUNICÍPIO DE CANTAGALO. OBJETO: Obras de pavimentação de diversos logradouros, numa área total de 21.600m2. PRAZO: 05 (cinco) meses. VALOR: R$ 583.987,97, sendo pelo DER-RJ R$ 299.516,58, e pelo MUNICÍPIO R$ 284.471,39. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993, alterada pela Lei Federal nº 8.883/1994, Lei Complementar nº 101/2001, Lei Estadual nº 287/1979 e supletivamente pelo Decreto Estadual nº 3.149/1980 (Processo nº E-17/200.051 /2008).\r\n\r\nId: 454892. A faturar por empenho"
                            ],
                            "454893": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "EXTRATOS DE TERMOS CONVÊNIOS\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Convênio de Cooperação e Assistência Técnica nº 13/2008, assinado em 19.02.2008. PARTES: DER/RJ e o MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS. OBJETO: Obras de pavimentação de diversos logradouros, numa área total de 91.650m2. PRAZO: 06 (seis) meses. VALOR: R$ 1.924.955,25, sendo pelo DER-RJ R$ 913.320,00, e pelo MUNICÍPIO R$ 1.011.635,25. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993, alterada pela Lei Federal nº 8.883/1994, Lei Complementar nº 101/2001, Lei Estadual nº 287/1979 e supletivamente pelo Decreto Estadual nº 3.149/1980. rocesso nº E-17/200.292/2008).\r\n\r\nId: 454893. A faturar por empenho"
                            ],
                            "454894": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "IDENTIFICAÇÃO: Termo de Convênio de Cooperação e Assistência Técnica nº 09/2008, assinado em 15.02.2008. PARTES: DER/RJ e o MUNICÍPIO PORTO REAL . OBJETO: Obras de pavimentação de diversos logradouros, numa área total de 29.215,45m2. PRAZO: 06 (seis) meses. VALOR: R$ 858.843,87, sendo pelo DER-RJ R$ 488.022,38 e pelo MUNICÍPIO R$ 370.821,49. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993, alterada pela Lei Federal nº 8.883/1994, Lei Complementar nº 101/2001, Lei Estadual nº 287/1979 e supletivamente pelo Decreto Estadual nº 3.149/1980. Processo nº E-17/200.390/2008.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Convênio de Cooperação e Assistência Técnica nº 10/2008, assinado em 15.02.2008. PARTES: DER/RJ e o MUNICÍPIO DE AREAL. OBJETO: Obras de pavimentação de estradas vicinais, numa extensão total de 6,0km. PRAZO: 06 (seis) meses. VALOR: R$ 825.084,03, sendo pelo DER-RJ R$ 590.219,64 e pelo MUNICÍPIO R$ 234.864,39. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993, alterada pela Lei Federal nº 8.883/1994, Lei Complementar nº 101/2001, Lei Estadual nº 287/1979 e supletivamente pelo Decreto Estadual nº 3.149/1980. Processo nº E-17/205.907/2007.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Convênio de Cooperação e Assistência Técnica nº 11/2008, assinado em 15.02.2008. PARTES: DER/RJ e o MUNICÍPIO DE CARDOSO MOREIRA. OBJETO: Obras de pavimentação da ligação entre Cardoso Moreira e o distrito de Dr. Matos, numa extensão de 9,0 km. PRAZO: 06 (seis) meses. VALOR: R$ 1.529.528,80, sendo pelo DER-RJ R$ 1.304.307,36 e pelo MUNICÍPIO R$ 225.221,44. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993, alterada pela Lei Federal nº 8.883/1994, Lei Complementar nº 101/2001, Lei Estadual nº 287/1979 e supletivamente pelo Decreto Estadual nº 3.149/1980. Processo nº E-17/200.449 /2008.\r\n\r\nId: 454894. A faturar por empenho"
                            ],
                            "454895": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 20.02.2008\r\n\r\nPágina 26 - 3ª Coluna\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS DE CONVÊNIOS\r\n\r\nProcesso nº E17/205.330/2007\r\n\r\nOnde se lê: ...Convênio de Cooperação e Assistência Técnica nº 06 assinado em 13.02.2007 - SÃO SEBASTIÃO DO ALTO...\r\n\r\nLeia-se: ...Convênio de Cooperação e Assistência Técnica nº 06 assinado em 13.02.2008 SÃO SEBASTIÃO DO ALTO...\r\n\r\nId: 454895. A faturar por empenho"
                            ],
                            "454896": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo (VIII) de Prorrogação, Rerratificação ao Contrato nº 021/2005, assinado em 11.02.2008. PARTES: DER-RJ e o CONSÓRCIO QUEIROZ GALVÃO-ORIENTE. OBJETO: Prorroga o prazo do Contrato nº 021/2005 por mais 18 (dezoito) dias corridos, sem alteração do valor contratual, altera o orçamento oficial do contrato sem alteração do valor contratual e readequa o cronograma físico-financeiro ao apresentado por ocasião do procedimento licitatório sem alteração do valor contratual. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. Processo nº E-17/204.643/2007.\r\n\r\nId: 454896. A faturar por empenho"
                            ],
                            "454860": [
                                "I - Aviso",
                                "EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA EMOP torna público que o Edital de Licitação da CO nº 004/07, que tem por objeto a execução das obras de demolição e construção da EE DUQUE COSTA, localizada na Rua Joana Calil - Loteamento Jardim Meriti - Vilar dos Telles, no Município de São João de Meriti, conforme determinação do Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE/RJ, sofreu as seguintes alterações:\r\n\r\nNO EDITAL\r\n\r\nINCLUSÂO: Sub-item 8.8.3.1 - Certidão de Registro do Licitante no Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura - CREA. Caso o Licitante seja de outro Estado da Federação, é necessário o visto do CREA-RJ.\r\n\r\nINCLUSÃO: Sub-item 9.11.1.1 -Também serão desclassificadas as propostas que apresentarem item (ns) com preço (s) unitário (s) superior (es) ao (s) indicado (s) na estimativa oficial (Planilha Orçamentária - Preço EMOP).\r\n\r\nONDE SE LÊ: Sub-item 12.2.6 - O pagamento por eventuais serviços não previstos ............................., relativos ao mês base vigente.\r\n\r\nLEIA-SE: Sub-item 12.2.6 - O pagamento por eventuais serviços não previstos ............................., relativos ao mês da data do orçamento e sobre os mesmos incidirão o desconto ofertado pela licitante contratada.\r\n\r\nONDE SE LÊ: Sub-item 12.2.6.1 - Em caso de preços unitários novos que não estejam previstos no Catálogo EMOP, será adotado preço médio de cotações de mercado, no mínimo 04 (quatro) empresas especializadas, com a devida autorização da fiscalização.\r\n\r\nLEIA-SE: Sub-item 12.2.6.1 - Em caso de preços unitários novos que não estejam previstos no Catálogo EMOP, será adotado o menor preço resultante de 4 (quatro) propostas obtidas no mercado, para cada insumo, e sobre esse preço incidirá o desconto ofertado pela licitante contratada.\r\n\r\nNO ORÇAMENTO ESTIMADO - ANEXO B\r\n\r\n- Na Planilha de Orçamento nº 0147.006/07:\r\n\r\nItem 007 - Código 03.001.001-1\r\n\r\n- Alteração na quantidade: de 315,00 (m³) para 274,00 (m³)\r\n\r\nItem 008 - Código 03.013.001-1\r\n\r\n- Alteração na quantidade: de 268,00 (m³) para 251,00 (m³)\r\n\r\nItem 028 - Código 11.001.020-1\r\n\r\n- Alteração na quantidade: de 7,00 (m³) para 26,00 (m³)\r\n\r\nItem 029 - Código 11.002.010-0\r\n\r\n- Alteração na quantidade: de 7,00 (m³) para 26,00 (m³)\r\n\r\nItem 030 - Código 11.002.027-1\r\n\r\n- Alteração na quantidade: de 7,00 (m³) para 26,00 (m³)\r\n\r\nItem 032 - Código 11.004.035-1\r\n\r\n- Alteração na quantidade: de 2.295,00 (m³) para 2.018,00 (m³)\r\n\r\nItem 033 - Código 11.004.065-0\r\n\r\n- Alteração na quantidade: de 486,00 (m²) para 42,00 (m²)\r\n\r\nItem 034 - Código 11.005.001-1\r\n\r\n- Alteração na quantidade: de 1.820,00 (m²) para 1.091,00 (m²)\r\n\r\nItem 035 - Código 11.009.013-0\r\n\r\n- Alteração na quantidade: de 6.370,00 (kg) para 6.732,00 (kg)\r\n\r\nItem 036 - Código 11.009-014-1\r\n\r\n- Alteração na quantidade: de 9.560,00 (kg) para 10.098,00 (kg)\r\n\r\nItem 037 - Código 11.011.029-0\r\n\r\n- Alteração na quantidade: de 6.370,00 (kg) para 6.732,00 (kg)\r\n\r\nItem 038 - Código 11.011.030-1\r\n\r\n- Alteração na quantidade: de 9.560,00 (kg) para 10.098,00 (kg)\r\n\r\nItem 042 - Código 11.025.006-0\r\n\r\n- Alteração na quantidade: de 177,00 (m³) para 187,00 (m³)\r\n\r\n- Na Planilha de Orçamento nº 0147.007/07:\r\n\r\nItem 007 - Código 03.001.001-1\r\n\r\n- Alteração na quantidade: de 315,00 (m³) para 291,00 (m³)\r\n\r\nItem 008 - Código 03.013.001-1\r\n\r\n- Alteração na quantidade: de 268,00 (m³) para 266,00 (m³)\r\n\r\nItem 030 - Código 11.001.020-1\r\n\r\n- Alteração na quantidade: de 7,00 (m³) para 30,00 (m³)\r\n\r\nItem 031 - Código 11.002.010-0\r\n\r\n- Alteração na quantidade: de 7,00 (m³) para 30,00 (m³)\r\n\r\nItem 032 - Código 11.002.027-1\r\n\r\n- Alteração na quantidade: de 7,00 (m³) para 30,00 (m³)\r\n\r\nItem 034 - Código 11.004.035-1\r\n\r\n- Alteração na quantidade: de 2.295,00 (m³) para 2.368,00 (m³)\r\n\r\nItem 035 - Código 11.004.065-0\r\n\r\n- Alteração na quantidade: de 486,00 (m²) para 70,00 (m²)\r\n\r\nItem 036 - Código 11.005.001-1\r\n\r\n- Alteração na quantidade: de 1.820,00,00 (m²) para 1.258,00 (m²)\r\n\r\nItem 034 - Código 11.004.035-1\r\n\r\n- Alteração na quantidade: de 2.295,00 (m³) para 2.368,00 (m³)\r\n\r\nItem 037 - Código 11.009.013-0\r\n\r\n- Alteração na quantidade: de 6.370,00 (kg) para 7.776,00 (kg)\r\n\r\nItem 038 - Código 11.009.014-1\r\n\r\n- Alteração na quantidade: de 9.560,00 (kg) para 11.664,00 (kg)\r\n\r\nItem 039 - Código 11.011.029-0\r\n\r\n- Alteração na quantidade: de 6.370,00 (kg) para 7.776,00 (kg)\r\n\r\nItem 040 - Código 11.011.030-1\r\n\r\n- Alteração na quantidade: de 9.560,00 (kg) para 11.664,00 (kg)\r\n\r\nItem 043 - Código 11.025.006-0\r\n\r\n- Alteração na quantidade: de 177,00(m³) para 216,00 (m³)\r\n\r\n- Na Planilha de Orçamento nº 0147.008/07:\r\n\r\nItem 007 - Código 03.001.001-1\r\n\r\n- Alteração na quantidade: de 215,00 (m³) para 254,00 (m³)\r\n\r\nItem 008 - Código 03.013.001-1\r\n\r\n- Alteração na quantidade: de 180,00 (m³) para 233,00 (m³)\r\n\r\nItem 021 - Código 11.001.020-1\r\n\r\n- Alteração na quantidade: de 5,00 (m³) para 3,00 (m³)\r\n\r\nItem 022 - Código 11.002.010-0\r\n\r\n- Alteração na quantidade: de 5,00 (m³) para 3,00 (m³)\r\n\r\nItem 023 - Código 11.002.027-1\r\n\r\n- Alteração na quantidade: de 5,00 (m³) para 3,00 (m³)\r\n\r\nItem 025 - Código 11.004.035-1\r\n\r\n- Alteração na quantidade: de 595,00 (m³) para 631,00 (m³)\r\n\r\nItem 026 - Código 11.005.001-1\r\n\r\n- Alteração na quantidade: de 1.335,00 (m²) para 800,00 (m²)\r\n\r\nItem 027 - Código 11.009.013-0\r\n\r\n- Alteração na quantidade: de 3.780,00 (kg) para 4.089,00 (kg)\r\n\r\nItem 028 - Código 11.009.014-1\r\n\r\n- Alteração na quantidade: de 5.670,00 (kg) para 6.134,00 (kg)\r\n\r\nItem 029 - Código 11.011.029-0\r\n\r\n- Alteração na quantidade: de 3.780,00 (kg) para 4.089,00 (kg)\r\n\r\nItem 030 - Código 11.011.030-1\r\n\r\n- Alteração na quantidade: de 5.670,00 (kg) para 6.134,00 (kg)\r\n\r\nItem 032 - Código 11.025.006-0\r\n\r\n- Alteração na quantidade: de 105,00 (m³) para 114,00 (m³)\r\n\r\n- Na Planilha de Orçamento nº 0147.009/07:\r\n\r\nItem 007 - Código 03.001.001-1\r\n\r\n- Alteração na quantidade: de 106,00 (m³) para 132,00 (m³)\r\n\r\nItem 008 - Código 03.013.001-1\r\n\r\n- Alteração na quantidade: de 90,00 (m³) para 123,00 (m³)\r\n\r\nItem 033 - Código 11.025.006-0\r\n\r\n- Alteração na quantidade: de 55,00 (m³) para 69,00 (m³)\r\n\r\nItem 027 - Código 11.005.001-1\r\n\r\n- Alteração na quantidade: de 560,00 (m²) para 527,00 (m²)\r\n\r\nItem 026 - Código 11.004.035-1\r\n\r\n- Alteração na quantidade: de 745,00 (m³) para 372,00 (m³)\r\n\r\nItem 022 - Código 11.001.020-1\r\n\r\n- Alteração na quantidade: de 3,00 (m³) para 1,00 (m³)\r\n\r\nItem 023 - Código 11.002.010-0\r\n\r\n- Alteração na quantidade: de 3,00 (m³) para 1,00 (m³)\r\n\r\nItem 024 - Código 11.002.027-1\r\n\r\n- Alteração na quantidade: de 3,00 (m³) para 1,00 (m³)\r\n\r\nItem 028 - Código 11.009.013-0\r\n\r\n- Alteração na quantidade: de 1.980,00 (kg) para 2.479,00 (kg)\r\n\r\nItem 029 - Código 11.009.014-1\r\n\r\n- Alteração na quantidade: de 2.970,00 (kg) para 3.719,00 (kg)\r\n\r\nItem 030 - Código 11.011.029-0\r\n\r\n- Alteração na quantidade: de 1.980,00 (kg) para 2.479,00 (kg)\r\n\r\nItem 031 - Código 11.011.030-1\r\n\r\n- Alteração na quantidade: de 2.970,00 (kg) para 3.719,00 (kg)\r\n\r\n- Na Planilha de Orçamento nº 0147.012/07:\r\n\r\nItem 007 - Código 03.010.060-0\r\n\r\n- Alteração na quantidade: de 2.120,00 (m³) para 2.747,99 (m³)\r\n\r\nNA MINUTA DO CONTRATO - ANEXO I\r\n\r\nONDE SE LÊ: CLÁUSULA DECIMA QUARTA - PAGAMENTOS\r\n\r\nPARÁGRAFO SEXTO - O pagamento por eventuais serviços não previstos ou acréscimos de quantidades de itens ...................., relativos ao mês base vigente. \r\n\r\nLÊIA-SE: CLÁUSULA DECIMA QUARTA - PAGAMENTOS\r\n\r\nPARÁGRAFO SEXTO - O pagamento por eventuais serviços não previstos ou acréscimos de quantidades de itens ...................., relativos ao mês da data do orçamento e sobre os mesmos incidirão o desconto ofertado pela licitante contratada.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO\r\n\r\nAs Empresas participantes deste certame, deverão procurar o setor de licitação da EMOP, sala 207, para receber a ERRATA com as alterações do Edital e os novos ANEXOS, a saber:\r\n\r\nAnexo B (Projetos Básicos)\r\n\r\nAnexo C (Modelo de Cronograma Físico-Financeiro)\r\n\r\nAnexo D (Planilha Orçamentária) - Gravar novo disquete\r\n\r\nAnexo F (Impresso da Proposta de Preço)\r\n\r\nAnexo G (Parcelas de Maior Relevância Técnica\r\n\r\nId: 454860. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "454846": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Programa Educacional de Resistência às Drogas, assinado em 13 de dezembro de 2007. PARTES: A Secretaria de Estado de Segurança (SESEG) e o Serviço Social do Comércio - Administração no Estado do Rio de Janeiro (SESC/ARRJ). OBJETO: Esforços para o desenvolvimento do Programa Educacional de Resistência às Drogas, visando reduzir a demanda de drogas. PRAZO: 12 meses contados da data de sua assinatura, prorrogáveis por iguais períodos, a critério das partes. Processo nº E-09/11163/0010/2007.\r\n\r\nId: 454846"
                        ],
                        "454914": [
                            "I - Edital",
                            "SUPERVISÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES \r\n\r\nDE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nO Presidente da 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-09/0620/1237/2006 (PAD 36/2007), tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei nº 220, de 18/07/75, FAZ SABER ao servidor LIOMAR MARQUES JULIO, Perito Criminal, matrícula 860.378-9, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta cidade, na Av. Presidente Vargas, nº 817 - 26º andar, Centro - RJ, no horário das 09:00h às 17:00h, a fim de tomar ciências do processo administrativo disciplinar a que responde dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital, sendo certo que o não comparecimento acarretará na decretação de sua revelia, nos termos do art. 64 do Decreto n° 4784/1971.\r\n\r\nId: 454914"
                        ],
                        "454704": [
                            "I - Aviso",
                            "POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA Comissão de Pregão Eletrônico da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro/SSP, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 807 - Centro - RJ, telefones 3399-3424, 3399-3425 e telefax 3399-3415, torna pú blico que fará realizar no Portal de Compras do Banco do Brasil (www.licitacoes-e.com.br), o pregão eletrônico abaixo mencionado, o qual havia sido adiado sine die, conforme publicado no D.O. de 14/01/2008: \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO nº 016/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/00.468/1704/2007\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO POR LOTE\r\n\r\nDATA DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: até às 10:00 horas do dia 13 de março de 2008.\r\n\r\nDATA DO PREGÃO: 13 de março de 2008, às 14:00 horas. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 2 (dois) veículos blindados para uso da Chefia de Polícia.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO DE: R$ 262.000,00 (duzentos e sessenta e dois mil reais).\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.policiacivil.gov.br e www.licitacoes-e.com.br, podendo alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 1 resma de papel A4, formato 210x297mm, pesando 75g/m, em pacote c/ 500 folhas na Comissão de Pregão da Polícia Civil/PCERJ/SESP. A cópia poderá ser obtida com a apresentação do carimbo de identificação da empresa, constando o número do CNPJ, no endereço acima citado, de 2ª a 6ª, das 10 às 17 horas.\r\n\r\nId: 454704"
                        ],
                        "454501": [
                            "I - Edital",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nE D I T A L\r\n\r\nCategoria Funcional PAPILOSCOPISTA POLICIAL - 2ª CLASSE\r\n\r\nApuração de tempo de serviço até 31/12/2006, com vistas à promoção com validade a contar de 21/04/2007.\r\n\r\nTempo de Serviço\r\n\r\nCat.\r\n\r\nServ.\r\n\r\nServ.\r\n\r\nServ.\r\n\r\nApós.\r\n\r\nClasse\r\n\r\nFunc.\r\n\r\nPolic.\r\n\r\nP.Est.\r\n\r\nP.Ger.\r\n\r\nDisp.\r\n\r\nMatr.\r\n\r\nNome\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\n0.004.475-0\r\n\r\nSonia Rangel de Souza\r\n\r\n12.03.07\r\n\r\n18.06.16\r\n\r\n22.11.18\r\n\r\n27.04.25\r\n\r\n27.04.25\r\n\r\n27.04.25\r\n\r\n0.267.105-5\r\n\r\nLaura Maria Evangelista Lemos\r\n\r\n12.03.07\r\n\r\n17.04.15\r\n\r\n17.04.15\r\n\r\n17.04.15\r\n\r\n17.04.15\r\n\r\n17.04.15\r\n\r\n0.269.547-6\r\n\r\nMarcelo Carvalho Lyrio\r\n\r\n12.03.07\r\n\r\n16.02.20\r\n\r\n16.02.20\r\n\r\n16.02.20\r\n\r\n16.02.20\r\n\r\n16.02.20\r\n\r\n0.267.174-1\r\n\r\nOsvaldo Ferreira de Carvalho\r\n\r\n12.03.07\r\n\r\n16.02.20\r\n\r\n16.02.20\r\n\r\n16.02.20\r\n\r\n16.02.20\r\n\r\n16.02.20\r\n\r\n0.269.552-6\r\n\r\nSergio Salles Dantas\r\n\r\n12.03.07\r\n\r\n16.02.20\r\n\r\n16.02.20\r\n\r\n16.02.20\r\n\r\n16.02.20\r\n\r\n16.02.20\r\n\r\n0.809.525-9\r\n\r\nJader Ribeiro dos Santos\r\n\r\n12.03.07\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n16.00.01\r\n\r\n16.00.01\r\n\r\n16.00.01\r\n\r\n0.809.542-4\r\n\r\nClaudia Lúcia Nunes Pinto\r\n\r\n12.03.07\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n0.809.526-7\r\n\r\nJosé Ricardo Fazolo da Silva\r\n\r\n12.03.07\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n0.809.529-1\r\n\r\nMarcel de Moraes Zarro\r\n\r\n12.03.07\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n0.809.567-1\r\n\r\nMarco Polo de Oliveira Lindoso\r\n\r\n12.03.07\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n0.268.286-2\r\n\r\nMaria A. M. Santos\r\n\r\n11.03.07\r\n\r\n17.04.15\r\n\r\n17.04.15\r\n\r\n17.04.15\r\n\r\n17.04.15\r\n\r\n20.04.18\r\n\r\n0.267.353-1\r\n\r\nMaria Luisa Ribeiro da Silva\r\n\r\n11.03.07\r\n\r\n16.04.15\r\n\r\n16.04.15\r\n\r\n16.04.15\r\n\r\n16.04.15\r\n\r\n16.04.15\r\n\r\n0.269.545-0\r\n\r\nJorge Baptista da Silva\r\n\r\n11.03.07\r\n\r\n16.02.20\r\n\r\n16.02.20\r\n\r\n16.02.20\r\n\r\n16.02.20\r\n\r\n17.04.14\r\n\r\n0.268.982-6\r\n\r\nMaria C. N. R. de Oliveira\r\n\r\n11.03.07\r\n\r\n15.03.16\r\n\r\n15.03.16\r\n\r\n15.03.16\r\n\r\n15.03.16\r\n\r\n15.03.16\r\n\r\n0.809.548-1\r\n\r\nMárcio Augusto de S. Pinheiro\r\n\r\n11.03.07\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n0.809.569-7\r\n\r\nMauro Oddo Nogueira\r\n\r\n11.03.07\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n0.809.540-8\r\n\r\nArmando R. da C. Junior\r\n\r\n11.03.07\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n0.269.543-5\r\n\r\nFrancisco de A. S. de Freitas\r\n\r\n10.03.06\r\n\r\n16.02.20\r\n\r\n16.02.20\r\n\r\n16.02.20\r\n\r\n16.02.20\r\n\r\n16.02.20\r\n\r\n0.809.533-3\r\n\r\nPaulo C. N. da Silva\r\n\r\n10.03.06\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n0.809.516-8\r\n\r\nAntonio Luzilene Pinheiro\r\n\r\n10.03.06\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n0.809.562-2\r\n\r\nJosé de Assis Cândido\r\n\r\n10.03.06\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n0.810.689-0\r\n\r\nSandra Helena da S. Coutinho\r\n\r\n10.03.06\r\n\r\n13.03.07\r\n\r\n13.03.07\r\n\r\n13.03.07\r\n\r\n13.03.07\r\n\r\n13.09.04\r\n\r\n0.143.719-3\r\n\r\nOscar dos Santos Penna\r\n\r\n09.03.06\r\n\r\n26.05.08\r\n\r\n26.05.08\r\n\r\n32.08.24\r\n\r\n32.08.24\r\n\r\n32.08.24\r\n\r\n0.611.048-0\r\n\r\nGuilherme Ledo Kastrup\r\n\r\n09.03.06\r\n\r\n26.04.25\r\n\r\n26.04.25\r\n\r\n40.10.02\r\n\r\n40.11.17\r\n\r\n41.05.15\r\n\r\n0.809.534-1\r\n\r\nRonaldo L. A. da Costa\r\n\r\n09.03.06\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n0.809.559-8\r\n\r\nCristina M. C. dos Santos\r\n\r\n09.03.06\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n0.809.537-4\r\n\r\nAlcino Barros Bastos\r\n\r\n09.03.06\r\n\r\n14.07.04\r\n\r\n14.07.04\r\n\r\n14.07.04\r\n\r\n14.07.04\r\n\r\n14.07.04\r\n\r\n0.257.428-3\r\n\r\nSandra R. P. Soares\r\n\r\n09.03.06\r\n\r\n13.03.07\r\n\r\n27.09.29\r\n\r\n27.09.29\r\n\r\n27.09.29\r\n\r\n30.05.17\r\n\r\n0.269.708-4\r\n\r\nClaudia A. B. de L. Saab\r\n\r\n09.03.06\r\n\r\n13.03.07\r\n\r\n16.02.19\r\n\r\n16.02.19\r\n\r\n16.02.19\r\n\r\n16.02.19\r\n\r\n0.810.676-7\r\n\r\nJosé R. B. de A. Castro\r\n\r\n09.03.06\r\n\r\n13.03.07\r\n\r\n13.03.07\r\n\r\n13.03.07\r\n\r\n13.03.07\r\n\r\n13.11.03\r\n\r\n0.810.685-8\r\n\r\nRicardo Girardi Araújo\r\n\r\n09.03.06\r\n\r\n13.03.07\r\n\r\n13.03.07\r\n\r\n13.03.07\r\n\r\n13.03.07\r\n\r\n13.07.05\r\n\r\n0.810.666-8\r\n\r\nÁlvaro Monteiro Neto\r\n\r\n09.03.06\r\n\r\n13.03.07\r\n\r\n13.03.07\r\n\r\n13.03.07\r\n\r\n13.03.07\r\n\r\n13.03.07\r\n\r\n0.810.665-0\r\n\r\nAdriano Gomes da Costa\r\n\r\n09.03.06\r\n\r\n13.03.07\r\n\r\n13.03.07\r\n\r\n13.03.07\r\n\r\n13.03.07\r\n\r\n13.03.07\r\n\r\n0.810.670-0\r\n\r\nCarlos A. C. Gonzales\r\n\r\n09.03.06\r\n\r\n13.03.07\r\n\r\n13.03.07\r\n\r\n13.03.07\r\n\r\n13.03.07\r\n\r\n13.03.07\r\n\r\n0.810.668-4\r\n\r\nAntonio L. M. Ziccarelli\r\n\r\n09.03.06\r\n\r\n13.03.07\r\n\r\n13.03.07\r\n\r\n13.03.07\r\n\r\n13.03.07\r\n\r\n13.03.07\r\n\r\n0.267.057-8\r\n\r\nGenézio Ferreira Maciel\r\n\r\n08.03.06\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n17.04.15\r\n\r\n17.04.15\r\n\r\n22.11.00\r\n\r\n22.11.00\r\n\r\n0.809.512-7\r\n\r\nAlfredo da Costa Paschoal\r\n\r\n08.03.06\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n0.809.700-8\r\n\r\nRogelia M. P. Ferreira\r\n\r\n08.03.06\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n0.809.543-2\r\n\r\nDelfim Sobreira Junior\r\n\r\n08.03.06\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n0.810.498-6\r\n\r\nRoberto Paulo Riegel\r\n\r\n08.03.06\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n0.809.532-5\r\n\r\nOsmar dos Santos Gonçalves\r\n\r\n08.03.06\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n0.809.511-9\r\n\r\nAlexandre M. R. e Silva\r\n\r\n08.03.06\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n0.809.553-1\r\n\r\nAlexandre C. G. Peres\r\n\r\n08.03.06\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n0.810.677-5\r\n\r\nLourival C. F. da Silva\r\n\r\n08.03.06\r\n\r\n13.03.07\r\n\r\n13.03.07\r\n\r\n13.03.07\r\n\r\n16.00.28\r\n\r\n16.04.28\r\n\r\n0.810.690-8\r\n\r\nSergio Oliveira da Rocha\r\n\r\n08.03.06\r\n\r\n13.03.07\r\n\r\n13.03.07\r\n\r\n13.03.07\r\n\r\n13.03.07\r\n\r\n14.09.07\r\n\r\n0.810.686-6\r\n\r\nAb R. L. da S. Vasconcellos\r\n\r\n08.03.06\r\n\r\n13.03.07\r\n\r\n13.03.07\r\n\r\n13.03.07\r\n\r\n13.03.07\r\n\r\n13.03.07\r\n\r\n0.810.691-6\r\n\r\nTânia R. G. Vieira\r\n\r\n08.03.06\r\n\r\n13.03.07\r\n\r\n13.03.07\r\n\r\n13.03.07\r\n\r\n13.03.07\r\n\r\n13.03.07\r\n\r\n0.810.672-6\r\n\r\nCláudio J. E. Pinto\r\n\r\n08.03.06\r\n\r\n13.03.07\r\n\r\n13.03.07\r\n\r\n13.03.07\r\n\r\n13.03.07\r\n\r\n13.03.07\r\n\r\n0.810.688-2\r\n\r\nRuth Silva Brandimarte\r\n\r\n08.03.06\r\n\r\n13.03.07\r\n\r\n13.03.07\r\n\r\n13.03.07\r\n\r\n13.03.07\r\n\r\n13.03.07\r\n\r\n0.810.681-7\r\n\r\nMônica M. da S. Ahmad\r\n\r\n08.03.06\r\n\r\n13.03.07\r\n\r\n13.03.07\r\n\r\n13.03.07\r\n\r\n13.03.07\r\n\r\n13.03.07\r\n\r\n0.267.259-0\r\n\r\nJader de F. B. Netto\r\n\r\n07.03.06\r\n\r\n17.04.15\r\n\r\n17.04.15\r\n\r\n17.04.15\r\n\r\n17.04.15\r\n\r\n17.04.15\r\n\r\n0.809.564-8\r\n\r\nMarcelo de Oliveira Barros\r\n\r\n07.03.06\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n17.05.05\r\n\r\n17.05.05\r\n\r\n0.809.539-0\r\n\r\nAntonio L. de O. Neto\r\n\r\n07.03.06\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n22.11.17\r\n\r\n0.809.557-2\r\n\r\nCloves Alves dos Santos\r\n\r\n07.03.06\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n15.01.14\r\n\r\n0.810.457-2\r\n\r\nJúlio Cesar de Souza\r\n\r\n07.03.06\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n15.01.14\r\n\r\n0.809.515-0\r\n\r\nAntonio J. F. Costa\r\n\r\n07.03.06\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n0.810.692-4\r\n\r\nTeresa C. M. Affonso\r\n\r\n07.03.06\r\n\r\n13.03.07\r\n\r\n13.03.07\r\n\r\n13.03.07\r\n\r\n13.03.07\r\n\r\n13.03.07\r\n\r\n0.810.673-4\r\n\r\nElizabeth Fernandes de Souza\r\n\r\n07.00.05\r\n\r\n12.00.06\r\n\r\n12.00.06\r\n\r\n12.00.06\r\n\r\n12.00.06\r\n\r\n13.06.08\r\n\r\n0.267.137-8\r\n\r\nMarco Antonio Vieira\r\n\r\n06.03.05\r\n\r\n17.04.15\r\n\r\n17.04.15\r\n\r\n17.04.15\r\n\r\n17.04.15\r\n\r\n19.03.10\r\n\r\n0.269.668-0\r\n\r\nClaudia Corrêa Motta\r\n\r\n06.03.05\r\n\r\n16.09.15\r\n\r\n16.09.15\r\n\r\n16.09.15\r\n\r\n16.09.15\r\n\r\n16.09.15\r\n\r\n0.268.972-7\r\n\r\nLuciano G. R. Barreto\r\n\r\n06.03.05\r\n\r\n16.09.15\r\n\r\n16.09.15\r\n\r\n16.09.15\r\n\r\n16.09.15\r\n\r\n16.09.15\r\n\r\n0.809.571-3\r\n\r\nSergio Bento Olaio\r\n\r\n06.03.05\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n20.07.24\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n0.143.821-7\r\n\r\nEduardo Paulo Correa\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n27.05.09\r\n\r\n27.05.09\r\n\r\n34.08.25\r\n\r\n34.08.25\r\n\r\n35.02.19\r\n\r\n0.144.107-0\r\n\r\nMarco Aurélio Lopes\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n27.05.09\r\n\r\n27.05.09\r\n\r\n33.08.25\r\n\r\n33.08.25\r\n\r\n35.10.14\r\n\r\n0.161.608-5\r\n\r\nEdson Nepomuceno dos Santos\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n27.05.09\r\n\r\n27.05.09\r\n\r\n33.08.25\r\n\r\n33.08.25\r\n\r\n35.00.18\r\n\r\n0.145.435-4\r\n\r\nJane de Araújo Muniz\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n27.05.09\r\n\r\n27.05.09\r\n\r\n32.11.03\r\n\r\n32.11.03\r\n\r\n32.11.03\r\n\r\n0.145.389-3\r\n\r\nIsabel F. C. D'Oliveira\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n27.05.09\r\n\r\n27.05.09\r\n\r\n32.04.17\r\n\r\n32.04.17\r\n\r\n32.04.17\r\n\r\n0.156.497-0\r\n\r\nHélio Alves da Cruz\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n27.05.09\r\n\r\n27.05.09\r\n\r\n29.07.18\r\n\r\n29.07.18\r\n\r\n29.07.18\r\n\r\n0.145.518-7\r\n\r\nJoão Almeida de Carvalho\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n25.11.25\r\n\r\n25.11.25\r\n\r\n33.00.08\r\n\r\n34.10.08\r\n\r\n34.10.08\r\n\r\n0.146.362-9\r\n\r\nAgra Mota\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n25.11.25\r\n\r\n25.11.25\r\n\r\n32.10.17\r\n\r\n32.10.17\r\n\r\n32.10.17\r\n\r\n0.144.598-0\r\n\r\nJose Carlos Pereira\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n24.00.29\r\n\r\n24.00.29\r\n\r\n29.09.10\r\n\r\n29.09.10\r\n\r\n29.09.10\r\n\r\n0.257.739-3\r\n\r\nSebastião C. N. Ferreira\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n20.10.23\r\n\r\n20.10.23\r\n\r\n20.10.23\r\n\r\n24.01.06\r\n\r\n31.00.26\r\n\r\n0.257.649-4\r\n\r\nLucio Antonio da Silva\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n20.07.24\r\n\r\n20.07.24\r\n\r\n20.07.24\r\n\r\n20.07.24\r\n\r\n20.07.24\r\n\r\n0.180.601-7\r\n\r\nRute K. de A. Guerreiro\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n18.03.04\r\n\r\n18.03.04\r\n\r\n18.03.04\r\n\r\n18.03.04\r\n\r\n18.03.04\r\n\r\n0.817.696-8\r\n\r\nPaulo C. M. da Silva\r\n\r\n05.03.02\r\n\r\n12.00.10\r\n\r\n12.00.10\r\n\r\n12.00.10\r\n\r\n12.00.10\r\n\r\n12.02.11\r\n\r\n0.264.674-3\r\n\r\nPedro Oliveira da Silva\r\n\r\n04.08.13\r\n\r\n13.03.07\r\n\r\n17.04.15\r\n\r\n17.04.15\r\n\r\n17.04.15\r\n\r\n17.04.15\r\n\r\n0.810.674-2\r\n\r\nGeraldo Jorge Dias\r\n\r\n04.08.13\r\n\r\n13.03.07\r\n\r\n13.03.07\r\n\r\n13.03.07\r\n\r\n13.03.07\r\n\r\n29.09.09\r\n\r\n0.817.723-0\r\n\r\nDulce Galdeano de Oliveira\r\n\r\n04.08.13\r\n\r\n12.00.13\r\n\r\n17.02.16\r\n\r\n17.02.16\r\n\r\n17.02.16\r\n\r\n17.02.16\r\n\r\n0.817.722-2\r\n\r\nTeresinha P. G. Hepner\r\n\r\n04.08.13\r\n\r\n12.00.13\r\n\r\n16.09.03\r\n\r\n16.09.03\r\n\r\n16.09.03\r\n\r\n16.09.03\r\n\r\n0.817.685-1\r\n\r\nLúcia M. da S. Delgado\r\n\r\n04.08.13\r\n\r\n12.00.13\r\n\r\n12.00.13\r\n\r\n12.00.13\r\n\r\n12.00.13\r\n\r\n32.08.29\r\n\r\n0.817.698-4\r\n\r\nRaimundo N. de A. Cunha\r\n\r\n04.08.13\r\n\r\n12.00.13\r\n\r\n12.00.13\r\n\r\n12.00.13\r\n\r\n12.00.13\r\n\r\n24.09.02\r\n\r\n0.817.683-6\r\n\r\nJuarez Uchoa Carrasco\r\n\r\n04.08.13\r\n\r\n12.00.13\r\n\r\n12.00.13\r\n\r\n12.00.13\r\n\r\n12.00.13\r\n\r\n12.08.13\r\n\r\n0.817.724-8\r\n\r\nCristiane Netto Ferreira\r\n\r\n04.08.13\r\n\r\n12.00.13\r\n\r\n12.00.13\r\n\r\n12.00.13\r\n\r\n12.00.13\r\n\r\n12.08.13\r\n\r\n0.817.684-4\r\n\r\nLana C. S. de Oliveira\r\n\r\n04.08.13\r\n\r\n12.00.13\r\n\r\n12.00.13\r\n\r\n12.00.13\r\n\r\n12.00.13\r\n\r\n12.06.13\r\n\r\n0.817.721-4\r\n\r\nManoel M. A. Neto\r\n\r\n04.08.13\r\n\r\n12.00.13\r\n\r\n12.00.13\r\n\r\n12.00.13\r\n\r\n12.00.13\r\n\r\n12.06.13\r\n\r\n0.817.674-5\r\n\r\nFatima M. P. de Oliveira\r\n\r\n04.08.13\r\n\r\n12.00.13\r\n\r\n12.00.13\r\n\r\n12.00.13\r\n\r\n12.00.13\r\n\r\n12.00.13\r\n\r\n0.817.686-9\r\n\r\nLuciano Guimarães Monteiro\r\n\r\n04.08.13\r\n\r\n12.00.13\r\n\r\n12.00.13\r\n\r\n12.00.13\r\n\r\n12.00.13\r\n\r\n12.00.13\r\n\r\n0.817.695-0\r\n\r\nPatricia Silva Novaes\r\n\r\n04.08.13\r\n\r\n12.00.13\r\n\r\n12.00.13\r\n\r\n12.00.13\r\n\r\n12.00.13\r\n\r\n12.00.13\r\n\r\n0.817.677-2\r\n\r\nItamar Pagano Araújo\r\n\r\n04.08.13\r\n\r\n12.00.13\r\n\r\n12.00.13\r\n\r\n12.00.13\r\n\r\n12.00.13\r\n\r\n12.00.13\r\n\r\n0.817.672-9\r\n\r\nElizabete Belisio Almeida\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n12.00.13\r\n\r\n12.00.13\r\n\r\n12.00.13\r\n\r\n12.00.13\r\n\r\n12.04.14\r\n\r\n0.817.680-2\r\n\r\nJoelma da Silva S. Macedo\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n12.00.13\r\n\r\n12.00.13\r\n\r\n12.00.13\r\n\r\n12.00.13\r\n\r\n12.02.15\r\n\r\n0.817.661-2\r\n\r\nAntonio Luiz França Azevedo\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n12.00.13\r\n\r\n12.00.13\r\n\r\n12.00.13\r\n\r\n12.00.13\r\n\r\n12.00.13\r\n\r\n0.817.690-1\r\n\r\nMarcos Beiruth de Oliveira\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n12.00.13\r\n\r\n12.00.13\r\n\r\n12.00.13\r\n\r\n12.00.13\r\n\r\n12.00.13\r\n\r\n0.817.694-3\r\n\r\nOsvaldo P. de A. Filho\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n12.00.13\r\n\r\n12.00.13\r\n\r\n12.00.13\r\n\r\n12.00.13\r\n\r\n12.00.13\r\n\r\n0.817.664-6\r\n\r\nArmando de Abreu\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n12.00.13\r\n\r\n12.00.13\r\n\r\n12.00.13\r\n\r\n12.00.13\r\n\r\n12.00.13\r\n\r\n0.817.706-5\r\n\r\nSusethe M. N. de Carvalho\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n12.00.13\r\n\r\n12.00.13\r\n\r\n12.00.13\r\n\r\n12.00.13\r\n\r\n12.00.13\r\n\r\n0.817.666-1\r\n\r\nClaudia Sampaio\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n12.00.13\r\n\r\n12.00.13\r\n\r\n12.00.13\r\n\r\n12.00.13\r\n\r\n12.00.13\r\n\r\n0.809.568-9\r\n\r\nMarcos E. F. Moreira\r\n\r\n03.08.13\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n15.11.11\r\n\r\n0.817.703-2\r\n\r\nRosemary Diogo Cardoso\r\n\r\n03.08.13\r\n\r\n12.00.13\r\n\r\n12.00.13\r\n\r\n16.10.27\r\n\r\n16.10.27\r\n\r\n16.10.27\r\n\r\n0.817.692-7\r\n\r\nMaria Cristina de Miranda\r\n\r\n03.08.13\r\n\r\n12.00.13\r\n\r\n12.00.13\r\n\r\n12.00.13\r\n\r\n12.00.13\r\n\r\n12.02.14\r\n\r\n0.817.700-8\r\n\r\nRegina C. R. Araújo\r\n\r\n03.08.13\r\n\r\n12.00.13\r\n\r\n12.00.13\r\n\r\n12.00.13\r\n\r\n12.00.13\r\n\r\n12.00.13\r\n\r\n0.817.682-8\r\n\r\nJuarez Miranda Filho\r\n\r\n03.08.13\r\n\r\n12.00.13\r\n\r\n12.00.13\r\n\r\n12.00.13\r\n\r\n12.00.13\r\n\r\n12.00.13\r\n\r\n0.817.681-0\r\n\r\nJosé C. G. de Freitas\r\n\r\n03.08.13\r\n\r\n12.00.13\r\n\r\n12.00.13\r\n\r\n12.00.13\r\n\r\n12.00.13\r\n\r\n12.00.13\r\n\r\n0.817.727-1\r\n\r\nMario Viana Rodrigues\r\n\r\n03.08.13\r\n\r\n12.00.13\r\n\r\n12.00.13\r\n\r\n12.00.13\r\n\r\n12.00.13\r\n\r\n12.00.13\r\n\r\n0.817.693-5\r\n\r\nNicilio Andrade Dorneles\r\n\r\n03.03.05\r\n\r\n12.00.14\r\n\r\n12.00.14\r\n\r\n24.01.18\r\n\r\n24.01.18\r\n\r\n32.03.23\r\n\r\n0.817.678-6\r\n\r\nJaqueline Netto F. Rocha\r\n\r\n03.03.05\r\n\r\n12.00.14\r\n\r\n12.00.14\r\n\r\n12.00.14\r\n\r\n13.09.25\r\n\r\n14.01.22\r\n\r\n0.817.660-4\r\n\r\nAntonio Luis Cabral\r\n\r\n03.03.05\r\n\r\n12.00.14\r\n\r\n12.00.14\r\n\r\n12.00.14\r\n\r\n12.00.14\r\n\r\n25.01.24\r\n\r\n0.817.697-6\r\n\r\nPaulo Roberto F. Vieira\r\n\r\n03.03.05\r\n\r\n12.00.14\r\n\r\n12.00.14\r\n\r\n12.00.14\r\n\r\n12.00.14\r\n\r\n12.00.14\r\n\r\n0.817.670-3\r\n\r\nEdson T. L. de Oliveira\r\n\r\n03.03.05\r\n\r\n12.00.14\r\n\r\n12.00.14\r\n\r\n12.00.14\r\n\r\n12.00.14\r\n\r\n12.00.14\r\n\r\n0.817.725-5\r\n\r\nArlindo Barbosa de Oliveira\r\n\r\n03.03.05\r\n\r\n12.00.14\r\n\r\n12.00.14\r\n\r\n12.00.14\r\n\r\n12.00.14\r\n\r\n12.00.14\r\n\r\n0.817.658-8\r\n\r\nAlfredo J. F. de Brito\r\n\r\n03.03.05\r\n\r\n12.00.14\r\n\r\n12.00.14\r\n\r\n12.00.14\r\n\r\n12.00.14\r\n\r\n12.00.14\r\n\r\n0.817.719-8\r\n\r\nCesar de Carvalho Silva\r\n\r\n03.03.05\r\n\r\n12.00.14\r\n\r\n12.00.14\r\n\r\n12.00.14\r\n\r\n12.00.14\r\n\r\n12.00.14\r\n\r\n0.817.729-7\r\n\r\nMauro R. de Almeida Santos\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n12.00.14\r\n\r\n19.10.24\r\n\r\n19.10.24\r\n\r\n19.10.24\r\n\r\n19.10.24\r\n\r\n0.817.663-8\r\n\r\nAri Ribeiro da Silva\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n12.00.14\r\n\r\n12.00.14\r\n\r\n17.01.23\r\n\r\n17.01.23\r\n\r\n18.10.13\r\n\r\n0.817.659-6\r\n\r\nAmair C. M. de Souza\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n12.00.14\r\n\r\n12.00.14\r\n\r\n12.00.14\r\n\r\n12.00.14\r\n\r\n26.09.08\r\n\r\n0.817.676-0\r\n\r\nHelio Vieira Dias\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n12.00.14\r\n\r\n12.00.14\r\n\r\n12.00.14\r\n\r\n12.00.14\r\n\r\n12.00.14\r\n\r\n0.817.667-9\r\n\r\nClaudia Sampaio F. da Costa\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n12.00.14\r\n\r\n12.00.14\r\n\r\n12.00.14\r\n\r\n12.00.14\r\n\r\n12.00.14\r\n\r\n0.817.726-5\r\n\r\nMarlene da Silva Rosa\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n12.00.14\r\n\r\n12.00.14\r\n\r\n12.00.14\r\n\r\n12.00.14\r\n\r\n12.00.14\r\n\r\n0.817.675-2\r\n\r\nFernando Cardoso Machado\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n12.00.14\r\n\r\n12.00.14\r\n\r\n12.00.14\r\n\r\n12.00.14\r\n\r\n12.00.14\r\n\r\n0.817.704-0\r\n\r\nSandra de F. de O. Rosa\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n12.00.14\r\n\r\n12.00.14\r\n\r\n12.00.14\r\n\r\n12.00.14\r\n\r\n12.00.14\r\n\r\n0.817.665-3\r\n\r\nBem Hur Sergio Brandão\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n12.00.14\r\n\r\n12.00.14\r\n\r\n12.00.14\r\n\r\n12.00.14\r\n\r\n12.00.14\r\n\r\n0.817.688-5\r\n\r\nMarcelo de Souza Rodrigues\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n12.00.14\r\n\r\n12.00.14\r\n\r\n12.00.14\r\n\r\n12.00.14\r\n\r\n12.00.14\r\n\r\n0.817.657-0\r\n\r\nAlexandre Trece Motta\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n12.00.14\r\n\r\n12.00.14\r\n\r\n12.00.14\r\n\r\n12.00.14\r\n\r\n12.00.14\r\n\r\n0.817.687-7\r\n\r\nMarcelo Cardoso dos Santos\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n12.00.14\r\n\r\n12.00.14\r\n\r\n12.00.14\r\n\r\n12.00.14\r\n\r\n12.00.14\r\n\r\n0.817.668-7\r\n\r\nDavid M. Pinto Junior\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n12.00.14\r\n\r\n12.00.14\r\n\r\n12.00.14\r\n\r\n12.00.14\r\n\r\n12.00.14\r\n\r\n0.817.705-7\r\n\r\nSergio H. M. Barbosa\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n12.00.04\r\n\r\n12.00.04\r\n\r\n12.00.04\r\n\r\n12.00.04\r\n\r\n12.00.04\r\n\r\n0.257.444-0\r\n\r\nSonia C. S. Lucciola *\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n0.269.549-2\r\n\r\nRicardo Lucena *\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n0.811.191-6\r\n\r\nAna Karenina de Andrade *\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n0.257.656-9\r\n\r\nFernando L. dos R. Cavalcante *\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n* Sem Freqüência\r\n\r\nFica assinalado o prazo de 10 (dez) dias para eventuais contestações, as quais deverão ser formuladas diretamente no protocolo do Serviço de Direitos e Vantagens - SDV / DRH, situado na Rua da Relação nº42, sala 607, do Edifício Sede, no horário de 10 h às 17 h.\r\n\r\nId: 454501"
                        ],
                        "453182": [
                            "I - Edital",
                            "ACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SILVIO TERRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA INSPETOR DE POLÍCIA DE \r\n\r\n6ª CLASSE/2001\r\n\r\nA Comissão do Concurso no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o constante no Ofício nº 164/2008/ - 8ª Vara de Fazenda Pública - Processo nº 2002.001.026050-2, CONVOCA a candidata VILMA GOMES RODRIGUES, inscrição nº 007619, a fim de ser sub metida à Prova de Capacidade Física (corrida de meio fundo - 2.000( dois mil) metros em 12 (doze) minutos, referente a 3ª etapa/1ª fase do certame, a qual realizar-se-á no dia 11/03/2008, às 09:00 (nove) horas no endereço sito a Avenida Carlos Chagas Filho nº 540 - Edifício da Educação Física e Desportos da Cidade Universitária - Fundão - Rio de Janeiro, observando os subitens 5.4 a 5.5 e 7.2 a 7.5 do Edital.\r\n\r\nId: 453182"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "454877": [
                            "I - Edital",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nO Bacharel HÉLIO JOSÉ MACHADO, Presidente da Comissão Permanente de Inquérito Administrativo da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, FAZ SABER, ao servidor GILBERTO PASSOS MELO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 822340-6, que tramita neste órgão o processo administrativo disciplinar nº E-21/983024/2007, em que figura como INDICIADO, por ter, em tese, se tornado responsável pelo extravio de uma sindicância sumária; e ter se recusado, na sindicância administrativa instaurada para apurar o fato, a prestar esclarecimentos, prometendo retornar com documentos que provariam a conclusão do feito, o que não aconteceu.\r\n\r\nE não tendo se apresentado no Colegiado, apesar de convocado através da Coordenação de Segurança, fica, pelo presente edital, citado para, nos dias 18 de março de 2008 e 19 de março de 2008, às 14:00 horas, comparecer, sob pena de revelia, perante esta Comissão, sediada na Praça Cristiano Ottoni, s/nº - Prédio da Central do Brasil - sala 539 - Centro - Rio de Janeiro - RJ (telefone - 25180172), a fim de tomar ciência dos fatos que lhe são imputados e para assistir a oitiva das testemunhas do referido processo.\r\n\r\nEm conseqüência, providenciem a Coordenação de Segurança e os Diretores de Unidade. \r\n\r\nId: 454877"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                    "Atos": {
                        "452083": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\n*Instrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e MULTI PAPEL BAZAR E PAPELARIA LTDA.\r\n\r\nObjeto: Forneceu material de consumo\r\n\r\nValor: R$ 1.439,80 (hum mil quatrocentos e trinta e nove reais e oitenta centavos).\r\n\r\nNota de Empenho: 01041/2007\r\n\r\nProcesso nº E-08/71576/2007 \r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 25/05/2007\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 14/06/2007\r\n\r\n*Instrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e J.M.S. COMÉRCIO E FORNECIMENTO LTDA.\r\n\r\nObjeto: Forneceu colchonete\r\n\r\nValor: R$ 3.750,00 (três mil setecentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nNota de Empenho: 01186/2007\r\n\r\nProcesso nº E-08/71347/2007 \r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 30/05/2007\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 19/06/2007\r\n\r\n*Instrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e CIRÚRGICA SAN'REIS LTDA.\r\n\r\nObjeto: Forneceu material de consumo médico hospitalar\r\n\r\nValor: R$ 4.210,60 (quatro mil duzentos e dez reais e sessenta centavos).\r\n\r\nNota de Empenho: 01377/2007\r\n\r\nProcesso nº E-08/71386/2007 \r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 31/05/2007\r\n\r\n*Instrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e ABRAF 39 COMÉRCIO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nObjeto: Prestou serviços de conserto em equipamentos\r\n\r\nValor: R$ 1.750,00 (hum mil setecentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nNota de Empenho: 01424/2007\r\n\r\nProcesso nº E-08/71340/2007 \r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 31/05/2007\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 20/06/2007\r\n\r\n*Instrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e UD - HOSPITALAR DISTRIBUIDORA LTDA.\r\n\r\nObjeto: Forneceu material de consumo médico hospitalar\r\n\r\nValor: R$ 7.726,28 (sete mil setecentos e vinte e seis reais e vinte e oito centavos).\r\n\r\nNota de Empenho: 02486/2007\r\n\r\nProcesso nº E-08/71305/2007 \r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 31/07/2007\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 01/08/2007\r\n\r\n*Instrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e CIRÚRGICA SAN'REIS LTDA.\r\n\r\nObjeto: Forneceu material de consumo médico hospitalar \r\n\r\nValor: R$ 507,50 (quinhentos e sete reais e cinqüenta centavos)\r\n\r\nNota de Empenho: 02788/2007\r\n\r\nProcesso nº E-08/71173/2007\r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 15/08/2007\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04/09/2007\r\n\r\n*Instrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e CIRÚRGICA SAN'REIS LTDA.\r\n\r\nObjeto: Forneceu material de consumo \r\n\r\nValor: R$ 9.088,30 (nove mil oitenta e oito reais e trinta centavos).\r\n\r\nNota de Empenho: 03197/2007\r\n\r\nProcesso nº E-08/72501/2007 \r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 20/09/2007\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 10/10/2007\r\n\r\n*Instrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e UD - HOSPITALAR DISTRIBUIDORA LTDA.\r\n\r\nObjeto: Forneceu material de consumo médico hospitalar\r\n\r\nValor: R$ 6.807,40 (seis mil oitocentos e sete reais e quarenta centavos).\r\n\r\nNota de Empenho: 03542/2007\r\n\r\nProcesso nº E-08/72903/2007\r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 28/09/2007\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18/10/2007\r\n\r\n*Instrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e FTM FARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nObjeto: Forneceu absorvente geriátrico\r\n\r\nValor: R$ 5.700,00 (cinco mil e setecentos reais).\r\n\r\nNota de Empenho: 04101/2007\r\n\r\nProcesso nº E-08/74613/2007 \r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 31/10/2007\r\n\r\n*Instrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e TINTURARIA COELHO NETO LTDA.-ME.\r\n\r\nObjeto: Prestou serviços de lavanderia\r\n\r\nValor: R$ 1.077,52 (hum mil setenta e sete reais e cinqüenta e dois centavos).\r\n\r\nNota de Empenho: 04160/2007\r\n\r\nProcesso nº E-08/71500/07 \r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 31/10/2007\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 20/11/2007\r\n\r\n*Instrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e AB MED COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA.-ME.\r\n\r\nObjeto: Forneceu material de consumo\r\n\r\nValor: R$ 2.840,00 (dois mil oitocentos e quarenta reais).\r\n\r\nNota de Empenho: 04197/2007\r\n\r\nProcesso nº E-08/74604/07\r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 01/11/2007\r\n\r\n*Instrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e MULTI PAPEL BAZAR E PAPELARIA LTDA.\r\n\r\nObjeto: Forneceu material de consumo \r\n\r\nValor: R$ 8.208,85 (oito mil duzentos e oito reais e oitenta e cinco centavos).\r\n\r\nNotas de Empenho: 04207, 04209 e 04211/2007\r\n\r\nProcesso nº E-08/72592/07\r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 01/11/2007\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 21/11/2007\r\n\r\n*Instrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e INSTITUTO BIOCHIMICO INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA.\r\n\r\nObjeto: Forneceu medicamentos\r\n\r\nValor: R$ 25.738,50 (vinte e cinco mil setecentos e trinta e oito reais e cinqüenta centavos)\r\n\r\nNota de Empenho: 04325/2007\r\n\r\nProcesso nº E-08/72583/2007 \r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 14/11/2007\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04/12/2007\r\n\r\n*Instrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e BARRIER COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nObjeto: Forneceu material de consumo médico hospitalar\r\n\r\nValor: R$ 4.450,00 (quatro mil quatrocentos e cinqüenta reais)\r\n\r\nNota de Empenho: 04601/2007\r\n\r\nProcesso nº E-08/74959/2007\r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 28/11/2007\r\n\r\n*Instrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e LAGOM MATERIAL HOSPITALAR LTDA.-ME.\r\n\r\nObjeto: Forneceu material\r\n\r\nValor: R$ 4.440,00 (quatro mil quatrocentos e quarenta reais).\r\n\r\nNota de Empenho: 04611/2007\r\n\r\nProcesso nº E-08/71970/2007\r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 28/11/2007\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 18/12/2007\r\n\r\n*Instrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e BIG HOSPITALAR ASSISTÊNCIA A HOSPITAIS LTDA.\r\n\r\nObjeto: Forneceu órteses e próteses\r\n\r\nValor: R$ 2.947,20 (dois mil novecentos e quarenta e sete reais e vinte centavos).\r\n\r\nNota de Empenho: 04661/2007\r\n\r\nProcesso nº E-08/74862/2007\r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 29/11/2007\r\n\r\n*Instrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e BARRIER COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nObjeto: Forneceu material de consumo médico hospitalar e medicamentos\r\n\r\nValor: R$ 337.702,03 (trezentos e trinta e sete mil setecentos e dois reais e três centavos).\r\n\r\nNotas de Empenho: 04666 e 04835/2007\r\n\r\nProcesso nº E-08/74704/2007\r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 29/11/2007\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 19/12/2007\r\n\r\n*Instrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e IMAGING COMÉRCIO MATERIAL HOSPITALAR LTDA.-ME.\r\n\r\nObjeto: Forneceu material de consumo\r\n\r\nValor: R$ 5.268,40 (cinco mil duzentos e sessenta e oito reais e quarenta centavos).\r\n\r\nNota de Empenho: 04778/2007\r\n\r\nProcesso nº E-08/74608/2007\r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 30/11/2007\r\n\r\n*Instrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e INTERATIVA SERVICE LTDA.\r\n\r\nObjeto: Prestou serviços de limpeza técnica hospitalar\r\n\r\nValor: R$ 16.632,39 (dezesseis mil seiscentos e trinta e dois reais e trinta e nove centavos).\r\n\r\nNota de Empenho: 04680/2007\r\n\r\nProcesso nº E-08/74122/2007\r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 30/11/2007\r\n\r\n*Instrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e INTERATIVA SERVICE LTDA.\r\n\r\nObjeto: Prestou serviços de limpeza técnica hospitalar\r\n\r\nValor: R$ 5.041,22 (cinco mil quarenta e um reais e vinte e dois centavos).\r\n\r\nNota de Empenho: 04802/2007\r\n\r\nProcesso nº E-08/74158/2007\r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 30/11/2007\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 20/12/2007\r\n\r\n*Instrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e INSTITUTO BIOCHIMICO INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA.\r\n\r\nObjeto: Forneceu medicamentos\r\n\r\nValor: R$ 4.495,00 (quatro mil quatrocentos e noventa e cinco reais)\r\n\r\nNota de Empenho: 05120/2007\r\n\r\nProcesso nº E-08/74832/2007\r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 12/12/2007\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02/01/2008\r\n\r\n*Instrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e ESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nObjeto: Forneceu medicamentos\r\n\r\nValor: R$ 111.912,90 (cento e onze mil novecentos e doze reais e noventa centavos). \r\n\r\nNota de Empenho: 05191/2007\r\n\r\nProcesso nº E-08/75026/2007\r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 14/12/2007\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03/01/2008\r\n\r\n*Instrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e CNS - NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nObjeto: Prestou serviços de conservação, limpeza e higienização de instalações, mobiliários e equipamentos.\r\n\r\nValor: R$ 108.257,00 (cento e oito mil duzentos e cinqüenta e sete reais).\r\n\r\nNota de Empenho: 05340/2007\r\n\r\nProcesso nº E-08/74963/2007 e apenso\r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 19/12/2007\r\n\r\n*Instrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e KADEMED MEDICAMENTOS LTDA.\r\n\r\nObjeto: Forneceu medicamentos\r\n\r\nValor: R$ 372,00 (trezentos e setenta e dois reais).\r\n\r\nNota de Empenho: 05363/2007\r\n\r\nProcesso nº E-08/75337/2007\r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 19/12/2007\r\n\r\n*Instrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e ESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nObjeto: Forneceu medicamentos\r\n\r\nValor: R$ 169.370,56 (cento e sessenta e nove mil trezentos e setenta reais e cinqüenta e seis centavos).\r\n\r\nNota de Empenho: 05354/2007\r\n\r\nProcesso nº E-08/75023/2007\r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 19/12/2007\r\n\r\n*Instrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e ESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nObjeto: Forneceu medicamentos\r\n\r\nValor: R$ 155.064,76 (cento e cinqüenta e cinco mil sessenta e quatro reais e setenta e seis centavos).\r\n\r\nNota de Empenho: 05361/2007\r\n\r\nProcesso nº E-08/75093/2007\r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 19/12/2007\r\n\r\n*Instrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e INSTITUTO BIOCHIMICO INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA.\r\n\r\nObjeto: Forneceu medicamentos \r\n\r\nValor: R$ 13.086,05 (treze mil oitenta e seis reais e cinco centavos).\r\n\r\nNota de Empenho: 05345/2007\r\n\r\nProcesso nº E-08/74864/2007\r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 19/12/2007\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 08/01/2008\r\n\r\n*Instrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e INSTITUTO BIOCHIMICO INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA.\r\n\r\nObjeto: Forneceu medicamentos\r\n\r\nValor: R$ 42.848,00 (quarenta e dois mil oitocentos e quarenta e oito reais).\r\n\r\nNota de Empenho: 05850/2007\r\n\r\nProcesso nº E-08/74887/2007\r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 27/12/2007\r\n\r\n*Instrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e ESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nObjeto: Forneceu medicamentos\r\n\r\nValor: R$ 12.157,00 (doze mil cento e cinqüenta e sete reais).\r\n\r\nNota de Empenho: 05857/2007\r\n\r\nProcesso nº E-08/75969/2007\r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 27/12/2007\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 16/01/2008\r\n\r\nId: 452083"
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                            "COMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PREGÃO PRESENCIAL, torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2008\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de vigilância e segurança desarmada, integrada a vigilância eletrônica monitorada, com utilização de sistema digital de circuito fechado de televisão (CFTV e CÂMERAS), nos termos detalhados no Projeto Básico.\r\n\r\nProcesso nº E-08/090.442/2007\r\n\r\nData: 17/03/2008\r\n\r\nHorário: 11 horas\r\n\r\nEstimativa:R$ 21.805.774,28\r\n\r\nLocal de realização: Rua México, 128 - 11o andar - Auditório da SESDEC - Centro - Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nVisita Técnica: Será realizada de 29 de fevereiro a 10 de março de 2008, no horário de 09 às 17 horas, devendo ser agendada junto à Superintendência de Infra-Estrutura (2299-9120).\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados no balcão de atendimento do 6º andar do edifício sito na Rua México, 128 - Centro - Rio de Janeiro - RJ (Tel.: 2299-2548), e sua retirada estará condicionada à entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4.\r\n\r\nId: 454833"
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                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR HORACIO MACEDO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR HORACIO MA CEDO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Aldilane Gomes Ribeiro\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. de 22.01.2008\r\n\r\nPágina 15 - 1ª Coluna\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 13-Jukliana Carneiro Leão Ramos\r\n\r\n22-Pãmela Macedo Mata Correa\r\n\r\n23-Pãmella Cordeiro da Silva\r\n\r\nLeia-se: 13-Juliana Carneiro Leão Ramos\r\n\r\n22-Pâmela Macedo Mata Correa\r\n\r\n23-Pâmela Cordeiro da Silva\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 09-Jafferson David Silva do Nascimento\r\n\r\nLeia-se: 09-Jefferson David Silva do Nascimento\r\n\r\nINSTITUTO DE EDUCAÇÃO PROFESSOR CARLOS CAMACHO\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. de 11.04.2006\r\n\r\nPágina 26 - 3ª Coluna\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: 4001 - ANO: 2004\r\n\r\nOnde se lê: 33-Nicolli Gomes Muniz\r\n\r\nLeia-se: 33-Niccolli Gomes Muniz\r\n\r\nTURMA: 4002 - ANO: 2004\r\n\r\nOnde se lê: 19-Janaína lima de Oliveira\r\n\r\nLeia-se: 19-Janaína Lima de Oliveira\r\n\r\nPágina 27 - 1ª Coluna\r\n\r\nTURMA: 4003 - ANO: 2004\r\n\r\nOnde se lê: 29-Priscila Xavier Tranhaqui\r\n\r\nLeia-se: 29-Priscilla Xavier Tranhaqui\r\n\r\nD.O. de 02.08.2006\r\n\r\nPágina. 24 - 2ª Coluna\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: 4106 - ANO: 2003\r\n\r\nOnde se lê: 02-Edna Vania Souza Lima\r\n\r\nLeia-se: 02-Edna Vania Souza Lima Nascimento\r\n\r\nPágina 24 - 3ª Coluna\r\n\r\nTURMA: CN 4001 - ANO: 2005\r\n\r\nOnde se lê: 29-Juliana Herondine de Carvalho Gonzáles\r\n\r\nLeia-se: 29-Juliana Herondine de Carvalho González\r\n\r\nPágina 25 - 1ª Coluna\r\n\r\nTURMA: 4102 - ANO: 2003\r\n\r\nOnde se lê: 04-Thami Evellin Miguel Leonedemes\r\n\r\nLeia-se: 04-Thanni Evellin Miguel Leonedemes\r\n\r\nTURMA: 4104 - ANO: 2003\r\n\r\nOnde se lê: 03-Angela Maria Pereira do Bonfim\r\n\r\nLeia-se: 03-Angela Maria Pereira do Bomfim\r\n\r\nTURMA: 4105 - ANO: 2003\r\n\r\nOnde se lê: 05-Lia Jane Nascimento\r\n\r\nLeia-se: 05-Lia Jane Nascimento de Souza\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 050 - PABLO NERUDA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 050 - PABLO NERUDA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Ana Claudia das Chagas Martins\r\n\r\n02-Bruna da Mota Goulart\r\n\r\n03-Camila de Souza Freitas\r\n\r\n04-Cíntia Cristina Souza de Farias\r\n\r\n05-Daniela Teixeira da Silva\r\n\r\n06-Débora Farias Cardoso\r\n\r\n07-Dílson Felix da Costa Junior\r\n\r\n08-Emanuela dos Santos Alves\r\n\r\n09-Fabiana Saraiva de Melo\r\n\r\n10-Fernanda Rodrigues Paiva\r\n\r\n11-Kelly Alcantara de Araujo\r\n\r\n12-Marcio Henrique Silva Nunes\r\n\r\n13-Munique Ana Pimentel Siqueira\r\n\r\n14-Rodrigo Pereira Cardoso\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Alan Rafael da Conceição\r\n\r\n02-Ana Beatriz da Silva\r\n\r\n03-Ana Carolina Morais Pessoa\r\n\r\n04-Angela Santos da Silva\r\n\r\n05-Angélica Coitinho de Araujo\r\n\r\n06-Ari Tavares dos Santos\r\n\r\n07-Carlos Augusto Maciel Moreira\r\n\r\n08-Christian Daniel Kozuf\r\n\r\n09-Claudia Valeria Buehren dos Santos\r\n\r\n10-Eveline Valéria Alves da Silva\r\n\r\n11-Fábio Augusto Pinto Guimarães\r\n\r\n12-Fabricia Cristina Silva dos Santos\r\n\r\n13-Fernanda Caroline Paiva da Silva\r\n\r\n14-Ingrid Bruni Soares Lima da Silva\r\n\r\n15-Josiane Pereira da Silva\r\n\r\n16-Leandro Nascimento de Oliveira Lima\r\n\r\n17-Liviane Galdino da Silva\r\n\r\n18-Luiz Claudio Rodrigues Sacramento Flôr\r\n\r\n19-Mariana Silva da Conceição\r\n\r\n20-Paolla Victória de Oliveira Lara de Almeida\r\n\r\n21-Rafael Nunes dos Santos\r\n\r\n22-Vanderson Ferrari Cardoso\r\n\r\n23-Wallace Luiz de Souza\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Adriano de Oliveira Bento\r\n\r\n02-Alana Thamára de Souza Robim\r\n\r\n03-Alessandra Medeiros Araújo\r\n\r\n04-Alisson Souza Frazão\r\n\r\n05-Beatriz de Mendonça Ribeiro\r\n\r\n06-Bonieck dos Santos Tavares\r\n\r\n07-Camila Pereira da Silva\r\n\r\n08-Dirlane de Mattos Porto\r\n\r\n09-Gabriel Amâncio Gois Pires\r\n\r\n10-Glaucimar da Silva Andrade\r\n\r\n11-Graciana Cristina Pereira de Paula\r\n\r\n12-Jefferson José Pontes de Oliveira\r\n\r\n13-Liliane Batista Cruz\r\n\r\n14-Luana Silva de Souza\r\n\r\n15-Luiz Paulo da Silva Paiva\r\n\r\n16-Magno Mota Pereira\r\n\r\n17-Maicon Jhonny Teixeira Cardoso\r\n\r\n18-Maria Lidineide dos Santos Azevedo\r\n\r\n19-Mônica Candido de Andrade Silva\r\n\r\n20-Paulo Vitor Pereira Franco\r\n\r\n21-Rafael Alves da Fonseca\r\n\r\n22-Raphael Lopes\r\n\r\n23-Renato Gomes Luz Lima\r\n\r\n24-Ronaldo Barbosa da Silva\r\n\r\n25-Solana da Silva Peixoto\r\n\r\n26-Tatiana Letícia Sousa Barbosa\r\n\r\n27-Thiago Luiz dos Santos\r\n\r\n28-Valdinéa da Silva Gomes\r\n\r\n29-Wellington Pinheiro de Souza\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Alex da Silva Camarinha\r\n\r\n02-Ana Cristina de Oliveira Vieira\r\n\r\n03-Andréia Custódio da Silva\r\n\r\n04-Antonia Batista da Silva\r\n\r\n05-Carmem Machado Quintanilha\r\n\r\n06-Cíntia Silva de Souza\r\n\r\n07-Cristiana de Souza Costa\r\n\r\n08-Diogo Antunes Fraga da Cunha\r\n\r\n09-Diogo Aparecido Gonçalves\r\n\r\n10-Dulciane da Silva Gonçalves\r\n\r\n11-Edson de Aguilar Querendo\r\n\r\n12-Emanuel Lima de Souza\r\n\r\n13-Érika Barreto Rainho\r\n\r\n14-Fernando Luiz Pereira da Silva\r\n\r\n15-George Leandro Izabelinho\r\n\r\n16-Helio Ricardo de Carvalho Abreu\r\n\r\n17-Jailson do Nascimento\r\n\r\n18-Janaina da Matta Santos\r\n\r\n19-Lucimar Candido de Andrade Silva\r\n\r\n20-Luiz Fernando Alves de Souza\r\n\r\n21-Marcia Quintanilha Machado\r\n\r\n22-Maria das Graças de Souza Lima\r\n\r\n23-Maria de Fátima Batista Silva\r\n\r\n24-Mariana Alves da Silva\r\n\r\n25-Neymar Freire Pessanha\r\n\r\n26-Nilza Silva de Castro\r\n\r\n27-Patrícia Pinto de Araujo Corrêa\r\n\r\n28-Pether Gregório\r\n\r\n29-Robson Gomes Marinho\r\n\r\n30-Ronaldo Silva de Lima\r\n\r\n31-Rosana dos Santos Bastos Gonçalves\r\n\r\n32-Sandro Junior Santos Reis\r\n\r\n33-Suéllen dos Santos Laureano\r\n\r\n34-Thiago da Silva Oliveira\r\n\r\n35-Weber Luiz Bandeira\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Alex Sandro Cordeiro Rocha\r\n\r\n02-Alexandre Manhães de Faria\r\n\r\n03-Aline da Silva Sá\r\n\r\n04-Ana Paula Conceição de Souza\r\n\r\n05-Andreia Souza da Silva\r\n\r\n06-Ariane Vicente Monteiro\r\n\r\n07-Carlos Alberto Guimarães\r\n\r\n08-Clarice de Aguiar Carvalho\r\n\r\n09-Daiana Maria Maximo da Silva\r\n\r\n10-Danielle dos Santos\r\n\r\n11-Deborah Souza de Oliveira Alves\r\n\r\n12-Dominique Castro Machado\r\n\r\n13-Elisângela Santos Nobre\r\n\r\n14-Eliziane Amaral de Sousa\r\n\r\n15-Flavio Rosemberg Valentim Oliveira\r\n\r\n16-Franciele de Sousa Rodrigues Amaral\r\n\r\n17-Francilene Sá Menezes Martins \r\n\r\n18-Gabriela da Silva Lopes\r\n\r\n19-Giselle França de Mello\r\n\r\n20-Jeferson Corrêa de Souza\r\n\r\n21-Jomar dos Santos Viana\r\n\r\n22-Joyliane de Jesus Alves dos Santos\r\n\r\n23-Linaldo Ferreira Lima\r\n\r\n24-Lisa Leandro Freitas \r\n\r\n25-Maico Machado Amaral\r\n\r\n26-Maycon Roberto Santos Hardoim \r\n\r\n27-Pedro Siqueira de Lima\r\n\r\n28-Rodrigo Ferreira de Paula\r\n\r\n29-Rosemere Rosa Viegas\r\n\r\n30-Silvane Mano Pimenta\r\n\r\n31-Sônia Maria de Souza\r\n\r\n32-Thaís Nunes da Silva\r\n\r\n33-Wellington Machado Motta\r\n\r\n34-William Matozo Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 050 - PABLO NERUDA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3301 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Dayse Andrade do Nascimento\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3301 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Sinval Cotta Marques Neto\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3304 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Cesar Augusto Vieira da Costa\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3301 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Edilaine da Silva Ferreira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Deivid de Moura Ferreira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Ironilda do Nascimento Sousa\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Danielle da Silva Gomes\r\n\r\n02-Miriã de Souza Lemos Pinto\r\n\r\n03-Monique da Silva Eccard\r\n\r\n04-Patricia da Costa Melo \r\n\r\n05-Paula Regina Rocha Gomes\r\n\r\n06-Sheila Alves Michaelli\r\n\r\n07-Thiago Gabriel de Mesquita\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Ana Beatriz de Jesus Cezario\r\n\r\n02-Carina Laurentino dos Santos\r\n\r\n03-Francilayne Mazula Barca\r\n\r\n04-Rodrigo Ferreira Miranda\r\n\r\n05-Romulo Ferreira Miranda\r\n\r\n06-Rosemara Caetano Ferreira\r\n\r\n07-Verônica Vicente Martins\r\n\r\n08-Wellington da Silva Horta\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Bruno Pereira\r\n\r\n02-Edson Barbosa da Silva\r\n\r\n03-Eloar Teodoro Coral\r\n\r\n04-Felipe Oliveira da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Rúbia Cristina Rito Feitosa\r\n\r\n02-Fabiana Alves de Souza\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 167 - JARDIM PARAÍSO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 167 - JARDIM PARAÍSO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções da SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Alessandro Bispo dos Santos\r\n\r\n02-Ana Paula Rios Ferreira\r\n\r\n03-André Vinicius de Lima Sant`Anna\r\n\r\n04-Daniele André Lopes\r\n\r\n05-Eliaquim Bryan Medeiros\r\n\r\n06-Erlã de Oliveira Moreira\r\n\r\n07-Gilmar da Silva Bastos\r\n\r\n08-Glaucia Soares da Silva\r\n\r\n09-Graziele Nunes Teixeira\r\n\r\n10-Juarez Antonio da Silva\r\n\r\n11-Lucilia Fonseca Afonso Barroso\r\n\r\n12-Marcelo da Silveira Tanis\r\n\r\n13-Mari Helen Ferreira de Carvalho Pinho\r\n\r\n14-Monique Laurencia dos Santos\r\n\r\n15-Thaise Ferreira da Silva\r\n\r\n16-Vanessa de Jesus Lombone\r\n\r\n17-Vanessa Ribeiro Araujo\r\n\r\n18-Wendel da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Alessandra dos Santos Bezerra\r\n\r\n02-Aline Rosa Francisco\r\n\r\n03-Ana Paula Moraes da Silva\r\n\r\n04-Ariele Correa Henrique\r\n\r\n05-Aurimar de Fatima Freitas de Lima\r\n\r\n06-Carlos Henrique de Paula\r\n\r\n07-Cláudia Maria Silva Reis\r\n\r\n08-Daniele do Carmo dos Santos\r\n\r\n09-Debora Pontes Ferreira\r\n\r\n10-Diêgo Souza\r\n\r\n11-Francinéa Pereira da Silva\r\n\r\n12-Francisco Cruz\r\n\r\n13-Franklin da Silva Germano\r\n\r\n14-Jane Vieira de Jesus\r\n\r\n15-Lucas Avelar Simoes\r\n\r\n16-Márcia Melgaço de Andrade\r\n\r\n17-Margarete Soares de Moura\r\n\r\n18-Maria Aparecida Alves de Oliveira\r\n\r\n19-Maria José de Oliveira Moquino\r\n\r\n20-Paulo Roberto dos Santos Mendes\r\n\r\n21-Priscila Rosa Ribeiro da Silva\r\n\r\n22-Rafael Martins\r\n\r\n23-Renata da Silva Mendes\r\n\r\n24-Renata Monte Desteffano\r\n\r\n25-Rosilene Andrade de Lima\r\n\r\n26-Sandra Mara Cardoso\r\n\r\n27-Simone da Conceição e Silva\r\n\r\n28-Sinesio Ricardo da Silva\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Acacia da Silva Pacheco\r\n\r\n02-Alba Lúcia de Assis da Silva Zidorio\r\n\r\n03-Alcelenio de Souza\r\n\r\n04-Alexandro Rodrigues da Silva\r\n\r\n05-Anderson Francisco Grossi\r\n\r\n06-Anderson Pinto Brandão\r\n\r\n07-André Luís Pereira Rodrigues\r\n\r\n08-Cirlene Menezes da Silva Souza\r\n\r\n09-Cristiane de Matos Bernardo Pereira\r\n\r\n10-Cristiano da Silva\r\n\r\n11-Ednea Messias do Nascimento\r\n\r\n12-Fernando Rosa da Silva\r\n\r\n13-Janaina Silva do Rosario\r\n\r\n14-Joice da Silva Gama\r\n\r\n15-Jorge Costa dos Santos\r\n\r\n16-Luciano de Castro Barbosa\r\n\r\n17-Marco Antônio Pinheiro Machado\r\n\r\n18-Marcos Aurelio Moreira da Costa\r\n\r\n19-Maria Elena Gomes da Silva\r\n\r\n20-Milena Carvalho da Silva Lucio\r\n\r\n21-Natanael Lisboa\r\n\r\n22-Nelma Santos de Paula dos Santos\r\n\r\n23-Nilcilene da Silva Bispo\r\n\r\n24-Neide Pires Silva\r\n\r\n25-Patricia Maria de Jesus Lisbôa\r\n\r\n26-Paulo de Lima\r\n\r\n27-Ronaldo Pires\r\n\r\n28-Sandra de Paula Chaves de Souza Ferreira\r\n\r\n29-Simone Cristina Corrêa Berriel\r\n\r\n30-Valdenir Soares da Mota\r\n\r\n31-Veronica Rodrigues dos Santos\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA-3004 / 1º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Alcemira dos Anjos Duarte Ramos Jorge\r\n\r\n02-Alequissandro Severo dos Santos\r\n\r\n03-Alessandra dos Santos Lago\r\n\r\n04-Alexandra Ramos de Melo\r\n\r\n05-Aline Pereira Ferreira\r\n\r\n06-Andreia Alves da Silva\r\n\r\n07-Carlos Alberto Fernandes Chaves\r\n\r\n08-Celúcia Sampaio da Silva\r\n\r\n09-Claudineia dos Santos Gonçalves\r\n\r\n10-Daniele de Sousa Cunha\r\n\r\n11-Denilso Gonçalves da Silva\r\n\r\n12-Dineiran Carvalho Nunes\r\n\r\n13-Edvaldo Oliveira dos Santos\r\n\r\n14-Estela Azevedo da Silva\r\n\r\n15-Greice Nunes Teixeira\r\n\r\n16-Jonas Alves de Paiva de Souza\r\n\r\n17-Jorge André Ferreira de Assumpção\r\n\r\n18-Jucelino Cunha dos Santos\r\n\r\n19-Laila Dutra Gonçalves\r\n\r\n20-Marta Monteiro Nunes Silva\r\n\r\n21-Mirian de Oliveira Javarini Ribeiro\r\n\r\n22-Pâmela Neves de Andrade\r\n\r\n23-Renato Andre Belo da Silva\r\n\r\n24-Rodrigo Câmara Telles\r\n\r\n25-Silvana Farias de Lima Reis\r\n\r\nTURMA: JA-3005 / 1º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Aline Rodrigues Gonçalves da Silva\r\n\r\n02-Cristiana Fernandes da Costa\r\n\r\n03-Edna Menezes de Sousa Silva\r\n\r\n04-Eduardo José de Oliveira \r\n\r\n05-Elianai Fernandes da Costa \r\n\r\n06-Elizete Silva de Aguiar\r\n\r\n07-Gilberto Gomes Benedito\r\n\r\n08-Giselly Conceição da Silva Rosário\r\n\r\n09-Ivanilde Monteiro de Souza\r\n\r\n10-Jaciara de Oliveira Chagas\r\n\r\n11-Joelma Santos da Conceição\r\n\r\n12-Luzilande Gonçalves Rodrigues\r\n\r\n13-Rodrigo Barbosa Macedo\r\n\r\n14-Rafael Costa Silva\r\n\r\n15-Robson do Nascimento Costa\r\n\r\n16-Rogério Sebastião da Silva\r\n\r\n17-Rosana Alcantara \r\n\r\n18-Rosana Andrade de Lima\r\n\r\n19-Vanderson Rodrigues da Silva\r\n\r\n20-Vagner de Abreu Moreira\r\n\r\n21-Vanessa Damazio Rodrigues\r\n\r\n22-Wellington Botelho do Rosário\r\n\r\nTURMA: JA-3006 / 1º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Aderson Jose da Silveira\r\n\r\n02-Adilson Tavares Pereira\r\n\r\n03-Elza Alves de Oliveira\r\n\r\n04-Francisco de Assis Araujo Leal\r\n\r\n05-Giliane Alves da Silva de Almeida\r\n\r\n06-Janaína Cortez da Silva\r\n\r\n07-João Batista Pereira\r\n\r\n08-João Francisco de Souza Costa\r\n\r\n09-José Sebastião de Menezes\r\n\r\n10-Juliano Francisco de Souza\r\n\r\n11-Lucia Helena da Silva Lode\r\n\r\n12-Luciene da Silva Lôbo\r\n\r\n13-Luzia Maria da Silva\r\n\r\n14-Mabel Souza Ramos\r\n\r\n15-Marco Aurelio Alves\r\n\r\n16-Maria Andréa Fernandes Chaves\r\n\r\n17-Maria da Glória de Oliveira dos Santos\r\n\r\n18-Maria Luzinete Costa\r\n\r\n19-Paulo Cesar Tintureiro\r\n\r\n20-Rafael Freitas de Oliveira\r\n\r\n21-Renato José da Silva\r\n\r\n22-Samuel de Oliveira Ramos\r\n\r\n23-Severina Ramos de Oliveira Lima\r\n\r\n24-Washington Alves da Conceição\r\n\r\n25-Zenilda Mariano de Medeiros\r\n\r\n26-Tânia Maria Bezerra Soares\r\n\r\nTURMA: JA-3004 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Alessander Gonçalves Mumia\r\n\r\n02-Andreia Pereira Batista\r\n\r\n03-Bruno José dos Santos\r\n\r\n04-Carlos Eduardo Oliveira de Souza\r\n\r\n05-Cristiane Duarte Campos Chaves\r\n\r\n06-Danielle dos Santos Macedo\r\n\r\n07-Elaine Pereira da Silva Corrêa\r\n\r\n08-Eliane Rosa da Silva Lopes\r\n\r\n09-Fabio da Cruz\r\n\r\n10-Gilson José de Almeida\r\n\r\n11-Graciane Romero de Carvalho \r\n\r\n12-Gustavo Lomboni Correia\r\n\r\n13-Jeová dos Santos Lima\r\n\r\n14-Jorge Palmeira da Silva Neto\r\n\r\n15-Juliana de Oliveira\r\n\r\n16-Julius Marcelus Frederico de Sá\r\n\r\n17-Lília Cardoso Jardim\r\n\r\n18-Márcia de Oliveira Faria\r\n\r\n19-Marcia Meirelles Antunes Póvoa\r\n\r\n20-Neuza Ramos da Silva\r\n\r\n21-Nilvete Santos da Silva\r\n\r\n22-Patrícia de Melo Faria\r\n\r\n23-Rafael Pinto do Nascimento\r\n\r\n24-Robson Nascimento dos Santos\r\n\r\n25-Rosinete Pereira de Araujo\r\n\r\n26-Sheila de Jesus Lomboni\r\n\r\n27-Sidnei Ribeiro Gonçalves\r\n\r\n28-Silvana Lamoglia Raya da Silva\r\n\r\n29-Weber de Melo Ferreira\r\n\r\n30-William Peixoto Garcia\r\n\r\nTURMA: JA-3005 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Adilson Rodrigues da Silva\r\n\r\n02-Angela da Silveira Brasil\r\n\r\n03-Bruno de Assis Freire Souza\r\n\r\n04-Carla Diene Francisco da Silva\r\n\r\n05-Érica de Souza\r\n\r\n06-Estevão da Silva Mendes\r\n\r\n07-Evandro Garcia Corrêa\r\n\r\n08-Fabiane Pinheiro dos Santos\r\n\r\n09-George Costa Campos\r\n\r\n10-Inês dos Santos Pereira\r\n\r\n11-Joel Carvalho Teixeira\r\n\r\n12-Josilene Barbosa Camilo\r\n\r\n13-Luís Carlos Maximiano Gomes\r\n\r\n14-Marcia Conceição da Silva Nascimento\r\n\r\n15-Marcos Aurelio Mendes Campelo\r\n\r\n16-Maria de Fátima Fernandes Chaves\r\n\r\n17-Maria Jose Gonçalves Siqueira\r\n\r\n18-Rafaela Freire dos Santos\r\n\r\n19-Raphael Silva Costa\r\n\r\n20-Rodrigo Amorim Gomes\r\n\r\n21-Roberto Gomes da Silva\r\n\r\n22-Ronaldo Gomes Venancio\r\n\r\n23-Sabrina Ribeiro de Souza\r\n\r\n24-Sara Jane Terezinha de Assumpção\r\n\r\n25-Viviane Cristina da Conceição\r\n\r\nId: 453305"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas\r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e a Empresa Ferlim Serviços Técnicos Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Redução dos valores não utilizados no contrato.\r\n\r\nVALOR: R$ 13.399,40 (treze mil trezentos e noventa e nove reais e quarenta centavos).\r\n\r\nData da Assinatura: 25 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nFISCAIS DE CONTRATO: Cláudio Teixeira Maia -matr.32.107-5 e\r\n\r\nWilliam Amaral Barroso matr. 6074-5\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 210/2006\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 2/2008/HUPE/UERJ \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e a Empresa Droga Carreiras Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de Produtos Nutricionais\r\n\r\nVIGÊNCIA: (06) seis meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nVALOR: R$ 45.324,00 (quarenta e cinco mil trezentos e vinte e quatro reais)\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.\r\n\r\nFISCAL DE CONTRATO: Marcela Alvim Lopes Parentes Martins matr. 34142-0 \r\n\r\nNAD nº 0047/2007 de 02/01/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 1686/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 3/2008/HUPE/UERJ \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e a empresa Tecnymagem Suprimentos Hospitalares Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de Material Hospitalar.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 06 (seis) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nVALOR: R$ 652.158,00 (seiscentos e cinqüenta e dois mil cento e cinqüenta e oito reais)\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.\r\n\r\nFISCAL DE CONTRATO: Renata de Oliveira Maciel, matrícula 30328-9\r\n\r\nNAD nº 0127/2008 de 15/02/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 2015/2007.\r\n\r\nId: 454614. A faturar por empenho"
                            ],
                            "454498": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 30.11.2007\r\n\r\nPÁGINA 35 - 1ª COLUNA \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nProcesso nº 8898/2005\r\n\r\nOnde se lê: Prorrogação do prazo contratual por 12 (doze) meses.\r\n\r\nLeia-se: Prorrogação do prazo contratual por 06 (seis) meses.\r\n\r\nId: 454498. A faturar por empenho"
                            ],
                            "454586": [
                                "I - Aviso",
                                "AVISO\r\n\r\nA Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro comunica que o prazo para solicitação de isenção do pagamento da taxa de inscrição do 1º Exame de Qualificação fica prorrogado até o dia 03 de março de 2008.\r\n\r\nO último dia para postagem do Requerimento de Isenção e da documentação comprobatória fica alterado para 05 de março de 2008.\r\n\r\nId: 454586. A faturar por empenho"
                            ],
                            "454947": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE\r\n\r\nFLUMINENSE DARCY RIBEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO DE CONVÊNIO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Convênio celebrado entre a UENF, SAMARCO e FUNDENOR. \r\n\r\nPARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense - UENF, SAMARCO Mineração e a Fundação Norte Fluminense de Desenvolvimento Regional - FUNDENOR. \r\n\r\nOBJETO: Cooperação Técnica e Científica, estabelecendo as formas e condições pelas quais as partes convenentes se propõem a desenvolver, continuamente, um programa de mútua colaboração, possibilitando a implementação de ações integradas em áreas de interesse comum.\r\n\r\nPRAZO: 3(três) anos a contar da data da sua assinatura.\r\n\r\nVALOR: R$ 793.695,00(setecentos e noventa e três mil seiscentos e noventa e cinco reais)\r\n\r\nASSINATURA: 07.09.2007\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-26/052.954/2007. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27/09/2007\r\n\r\nId: 454947. A faturar por empenho"
                            ],
                            "454948": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo 001/2007 ao Convênio Específico nº 01 ao Termo de Cooperação CENPES nº 0050.0022723.06.4, celebrado entre a UENF, a PETROBRAS e a FUNDENOR.\r\n\r\nPARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense - UENF, e a Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS e a Fundação Norte Fluminense de Desenvolvimento Regional - FUNDENOR. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Convênio Específico Termo de Cooperação CENPES nº 0050.0022723.06.4, por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, a partir de 22/11/2007, passando o seu término para 21/11/2008. \r\n\r\nPRAZO: o definido no presente termo aditivo. \r\n\r\nASSINATURA: 22.11.2007.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-26/051.919/2006.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 12.12.2007.\r\n\r\nId: 454948. A faturar por empenho"
                            ],
                            "454440": [
                                "I - Edital",
                                "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 26.02.2008\r\n\r\nPÁGINA 22- 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nONDE SE LÊ: Proc. nº E-26/050.006/200 \r\n\r\nLEIA-SE: Proc. nº E-26/050.006/2008 \r\n\r\nId: 454440. A faturar por empenho"
                            ],
                            "454689": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 044/2007. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: E-26/35.797/2007. PARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro e a CMA ELEVADORES LTDA. OBJETO: Prestação de Serviço de Reforma e modernização de 02 (dois) elevadores no Centro Universitário da Zona Oeste - UEZO/FAETEC, conforme especificações e quantidades constantes da proposta detalhe. DATA DA ASSINATURA: 05/12/2007. PRAZO: 90 (noventa) dias, contados do inicio dos trabalhos. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 01/02/2008.\r\n\r\nId: 454689. A faturar por empenho"
                            ],
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 0015/2008. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/30.485/2008. PARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro e a ENGENHARIA ELÉTRICA E INDUSTRIAL ENEI LTDA OBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular remunerado dos estudantes FAETEC. DATA DA ASSINATURA: 18/02/2008. PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data da assinatura. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 6.494/77, Decreto n° 87.497/82, Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nId: 454681. A faturar por empenho"
                            ],
                            "454685": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1° Termo Aditivo ao Convênio nº 0079/2006. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/39.533/2005. PARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro e o Fundo Único de Previdência do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA. OBJETO: Prorrogar o prazo do Convênio, firmado em 02 de janeiro de 2006, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data da assinatura. DATA DA ASSINATURA: 02/01/2008. PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data da assinatura. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 6.494/77, Decreto n° 87.497/82, Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 11/01/2008\r\n\r\nId: 454685. A faturar por empenho"
                            ],
                            "454848": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO\r\n\r\nÀ PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO CONVÊNIO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Convênio nº 01.08.0030.00. PARTES: Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ e a Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP. OBJETO: Execução do Projeto intitulado “Programa de Apoio a Produtividade Acadêmica de Instituições de Pesquisas Estratégicas Sediadas no Estado do Rio de Janeiro”. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. ASSINATURA: 23/01/2008. PROCESSO NO E-26/021.521/2007. VALOR: R$ 99.936,00 (noventa e nove mil novecentos e trinta e seis reais) por parte da FAPERJ. FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 101/2000 e a Lei nº 8.666/93.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 11.02.2008.\r\n\r\nId: 454848. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "454924": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nFica notificada a empresa TURISMO TRANSMIL LTDA (RJ-148), pa ra no prazo máximo de 10 (dez) dias, comparecer à Assessoria Jurídica do DETRO/RJ, sito à Rua do Rosário, nº 164 - 3º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, para, querendo, apresentar defesa no Processo nº E-10/130.676/2008.\r\n\r\nId: 454924. A faturar por empenho"
                            ],
                            "454703": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Antecipação de receitas e posterior compensação. PARTES: CODERTE e EMPRESA DE TRANSPORTES LIMOSINE CARIOCA S/A. OBJETO: Antecipação da receita oriunda dos valores mensais a serem pagos em 12 meses, à CODERTE, à título de Tarifas de Embarque em Terminais. VALOR: R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais). ASSINATURA: 22/02/2008. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Antecipação de receitas e posterior compensação. PARTES: CODERTE e EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA. OBJETO: Antecipação da receita oriunda dos valores mensais a serem pagos em 12 meses, à CODERTE, à título de Tarifas de Embarque em Terminais. VALOR: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). ASSINATURA: 22/02/2008.\r\n\r\nId: 454703. A faturar por empenho"
                            ],
                            "454695": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "INSTRUMENTO: Termo de Antecipação de receitas e posterior compensação. PARTES: CODERTE e VIAÇÃO TERESÓPOLIS E TURISMO LTDA. OBJETO: antecipação da receita oriunda dos valores mensais a serem pagos em 12 meses, à CODERTE, à título de Tarifas de Embarque em Terminais. VALOR: R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais). ASSINATURA: 25/02/2008. \r\n\r\nId: 454695. A faturar por empenho"
                            ],
                            "454696": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "INSTRUMENTO: Termo de Antecipação de receitas e posterior compensação. PARTES: CODERTE e AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. OBJETO: antecipação da receita oriunda dos valores mensais a serem pagos em 12 meses, à CODERTE, à título de Tarifas de Embarque em Terminais. Valor: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). ASSINATURA: 25/02/2008. \r\n\r\nId: 454696. A faturar por empenho"
                            ],
                            "454684": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "INSTRUMENTO: Termo de Antecipação de receita e posterior compensação. PARTES: CODERTE e TRANSPORTES ÚNICA PETRÓPOLIS LTDA. OBJETO: antecipação da receita oriunda dos valores mensais a serem pagos em 12 meses, à CODERTE, à título de Tarifas de Embarque em Terminais. VALOR: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) ASSINATURA: 22/02/2008. \r\n\r\nId: 454684. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                    "Atos": {
                        "453280": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO, órgão executor do “Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável em Microbacias Hidrográficas do Norte-Noroeste Fluminense (RIO RURAL)”, assistido pelo BIRD, convida os interessados em participar do processo de seleção para contratação de 1 (um) consultor pessoa física, para o serviço abaixo relacionado na modalidade “Seleção de Consultores Individuais”, segundo as “Diretrizes para Seleção e Contratação de Consultores pelos Mutuários do Banco Mundial”.\r\n\r\nContratação de Serviços de Consultoria para Elaboração de Diagnóstico Ambiental da Área de Abrangência e Avaliação Ambiental do Projeto.\r\n\r\nQUALIFICAÇÕES PROFISSIONAIS:\r\n\r\nFormação profissional de nível superior com pós-graduação (mestrado ou doutorado) em áreas relacionadas ao meio ambiente;\r\n\r\nExperiência comprova na elaboração de projetos de gestão ambiental, principalmente em relatórios de Avaliação Ambiental de \r\n\r\nExperiência comprovada no planejamento de projetos projetos financiados pelo Banco Mundial, e com domínio da língua inglesa; de desenvolvimento rural.\r\n\r\nPeríodo previsto de 100 ( cem) dias.\r\n\r\nOs interessados deverão entregar currículo com comprovantes da qualificação profissional e cópia autenticada da identidade; CPF e comprovante de residência, até 5 (cinco) dias úteis após esta publicação, no endereço Alamenda São Boaventura, 770 - Fonseca, Niterói - RJ, CEP 24.120-191, aos cuidados da Superintendência de Desenvolvimento Sustentável da SEAPPA, no horário, de 9:00 às 18:00h, ou pelo endereço eletrônico microbacias@agricultura.rj.gov.br, ou através do fax (21) 2625-8184. \r\n\r\nId: 453280"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "453978": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\n* A Secretária de Estado de Cultura do Rio de Janeiro, em cumprimento ao disposto na Lei nº 1954, de 26/10/92, regulamentada pelo Decreto nº 28.444, de 29.05.2001, torna pública a relação dos Projetos Culturais Incentivados aprovados na reunião de 12 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n01\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nFeliz Natal (**)\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001.309/2005\r\n\r\nProponente\r\n\r\nBananeira Filmes Ltda\r\n\r\n02\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nMovimentos Culturais (**)\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.232/2006\r\n\r\nProponente\r\n\r\nPrime Propaganda e Promoções Ltda\r\n\r\n03\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nRondon, O Grande Chefe - Pagmejera - Episódio O Telégrafo (**)\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.385/2006\r\n\r\nProponente\r\n\r\nRodrigo Stabille Piovezan\r\n\r\n04\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nRondon, O Grande Chefe - Pagmejera - Episódio O Canto do Índio (**)\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.386/2006\r\n\r\nProponente\r\n\r\nRodrigo Stabille Piovezan\r\n\r\n05\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nRondon, O Grande Chefe - Pagmejera - Episódio Pagmejera (**)\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.387/2006\r\n\r\nProponente\r\n\r\nRodrigo Stabille Piovezan\r\n\r\n06\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nRondon, O Grande Chefe - Pagmejera - Episódio Expedição Juruena (**)\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.388/2006\r\n\r\nProponente\r\n\r\nRodrigo Stabille Piovezan\r\n\r\n07\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nRondon, O Grande Chefe - Pagmejera - Episódio Amigos da Terra (**)\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.389/2006\r\n\r\nProponente\r\n\r\nRodrigo Stabille Piovezan\r\n\r\n08\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nRondon, O Grande Chefe - Pagmejera - Episódio Uma República Chamada Brasil (**)\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.390/2006\r\n\r\nProponente\r\n\r\nRodrigo Stabille Piovezan\r\n\r\n09\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nFesta das Tribos em São Gonçalo (**)\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.791/2006\r\n\r\nProponente\r\n\r\nExcellência Produções Ltda\r\n\r\n10\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nCD Antonio Menezes e Orquestra de Jovens do Mercosul (**)\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001.270/2006\r\n\r\nProponente\r\n\r\nASM - Ação Social pela Música\r\n\r\n11\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nOrquestra de Jovens do Mercosul (**)\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001.271/2006\r\n\r\nProponente\r\n\r\nASM - Ação Social pela Música\r\n\r\n12\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nReforma Mercado 45 - Fase 1 (**)\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001.374/2006\r\n\r\nProponente\r\n\r\nCASA - Cooperativa de Artistas Autônomos Ltda\r\n\r\n13\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nVendo ou Alugo (**)\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001.401/2006\r\n\r\nProponente\r\n\r\nBPP Produções Audiovisuais Ltda ME\r\n\r\n14\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nDocumentário: Quilombos - A Força de um Povo (**)\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001.606/2006\r\n\r\nProponente\r\n\r\nAdelino Matias de Carvalho\r\n\r\n15\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nSom das Terras de Teffé (**)\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001.684/2006\r\n\r\nProponente\r\n\r\nMultti Estruturas e Eventos Ltda ME\r\n\r\n16\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nElza Soares - Documentário (**)\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001.714/2006\r\n\r\nProponente\r\n\r\nPedra Corrida Produções Artísticas Ltda\r\n\r\n17\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nMinhas Duas Estrelas (**)\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001.761/2006\r\n\r\nProponente\r\n\r\nR Produções Culturais, Artísticas e Publicidade Ltda\r\n\r\n18\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nMuito Especial (**)\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001.763/2006\r\n\r\nProponente\r\n\r\nGaleria de Arte Muito Especial\r\n\r\n19\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nA Falecida (**)\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001.905/2006\r\n\r\nProponente\r\n\r\nCamilla de Hollanda Amado Produções Ltda\r\n\r\n20\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nPrograma Casé (**)\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.051/2007\r\n\r\nProponente\r\n\r\nPindorama Filmes Ltda\r\n\r\n21\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nO Brasileiro Gil (**)\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.105/2007\r\n\r\nProponente\r\n\r\nMárcia Simone Almeida Olinto\r\n\r\n22\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nUm Garoto Chamado Rorbeto (**) \r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.281/2007\r\n\r\nProponente\r\n\r\nSilvia Berditchevsky\r\n\r\n23\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nPetro Fantasy (**)\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.360/2007\r\n\r\nProponente\r\n\r\nCool Produções Ltda ME\r\n\r\n24\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nMil e Uma Noites com Jammil (**)\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.509/2007\r\n\r\nProponente\r\n\r\nCool Produções Ltda ME\r\n\r\n25\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nMicarita 2007 (**)\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.588/2007\r\n\r\nProponente\r\n\r\nCool Produções Ltda ME\r\n\r\n26\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nReforma e Restauro do Núcleo de Artes Gráficas\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001.826/2007\r\n\r\nProponente\r\n\r\nAssociação de Amigos da Escola de Artes Visuais - AMEAV\r\n\r\n27\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nPra Frente Marias\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/002.015/2007\r\n\r\nProponente\r\n\r\nAs Marias da Graça Associação de Mulheres Palhaças\r\n\r\n28\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nToque de Street Art\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/002.106/2007\r\n\r\nProponente\r\n\r\nAktuell Promoções e Eventos Ltda\r\n\r\n29\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nSenhoras D+\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/002.178/2007\r\n\r\nProponente\r\n\r\nMarcio da Silva Calegario\r\n\r\n31\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nCinqüenta Anos de Bossa Nova - Jon Hendricks (**)\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/002.357/2007\r\n\r\nProponente\r\n\r\nCláudia Faissol Produções Artísticas\r\n\r\n32\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nCompanhia Maurice Bejart RJ\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/002.377/2007\r\n\r\nProponente\r\n\r\nDell'Arte Soluções Culturais Ltda\r\n\r\n33\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nBallet Flamenco Eva Yerbabuena RJ\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/002.379/2007\r\n\r\nProponente\r\n\r\nGaia Produções Artísticas e Culturais Ltda\r\n\r\n34\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nOx Exculaxados\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/002.390/2007\r\n\r\nProponente\r\n\r\nCia. Fazarte de Teatro\r\n\r\n35\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nAlmanaque 1968\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/002.401/2007\r\n\r\nProponente\r\n\r\nMarcia de Almeida Rodrigues ME\r\n\r\n36\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nMomentos Inesquecíveis da Ópera\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/002.412/2007\r\n\r\nProponente\r\n\r\nAmbiente e Cultura Ltda\r\n\r\n37\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nA Insólita Cozinha de Leonardo Da Vinci\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.036/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nRicardo Antonio Gonçalves\r\n\r\n38\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nEmbratel na Lagoa\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.049/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nJJG Barboza Assessoria de Comunicação e Promoção Ltda\r\n\r\n39\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nAudiolab Rio\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.050/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nAcesso Soluções em Comunicação Ltda\r\n\r\n40\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nFevereiro Pra Te Esquecer\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.070/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nCharriot Produções e Eventos Culturais Ltda\r\n\r\n41\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nCaetaneando - Turnê RJ\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.071/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nLuiz Alberto Duarte da Rocha \r\n\r\n42\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nSuperando com Ação\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.077/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nAssociação Niteroiense dos Deficientes Físicos\r\n\r\n43\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nO Brasil Católico\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.106/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nPonto Editora e Distribuidora de Livros Ltda\r\n\r\n44\r\n\r\nProjeto\r\n\r\n15º Panorama Percussivo Mundial - PERCPAN\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.120/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nByi Projetos Culturais Ltda\r\n\r\n45\r\n\r\nProjeto\r\n\r\n1888\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.131/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nInstituto de Pesquisa e Memória Pretos Novos\r\n\r\n46\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nBarra Mansa - O Livro de Fotografias\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.132/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nE.C. Costa Filmes\r\n\r\n47\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nUma Empresa e Seus Segredos - Companhia Maria Della Costa (1948-1974)\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.137/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nOficina Emepê Produções Artísticas Ltda\r\n\r\n48\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nFazer Um Som\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.162/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nCharriot Produções e Eventos Culturais Ltda\r\n\r\n49\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nNoite de Lua Inteira\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.164/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nCharriot Produções e Eventos Culturais Ltda\r\n\r\n50\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nPrêmio Anu\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.201/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nCUFA - Central Única das Favelas\r\n\r\n51\r\n\r\nProjeto\r\n\r\n1º Festival de Cinema das Agulhas Negras/Sul Fluminense - Resende e Itatiaia\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.207/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nBrasil Cria Arte e Esporte Promoções e Eventos Ltda\r\n\r\n52\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nExposição - Universo Cultural Visual e Novas Mídias e Tecnologias\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.208/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\n27 Mais 1 Comunicação Visual Ltda\r\n\r\n53\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nTempo de Lamento & Tempo de Dança\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.212/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nFomenta Produções Artísticas e Culturais Ltda\r\n\r\n54\r\n\r\nProjeto\r\n\r\n1º Festival de Cinema das Agulhas Negras/Sul Fluminense - Quatis e Mauá\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.226/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nBrasil Cria Arte e Esporte Promoções e Eventos Ltda\r\n\r\n* Omitidos no D.O. de 25/02/2008.\r\n\r\n(**) Revalidação\r\n\r\nId: 453978"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "453932": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO Nº 18/003/2008 - Termo de Cessão de Uso de Bens Móveis - PARTES: FUNARJ e Arco Arquitetura e Produções Ltda - OBJETO: Cessão a Cessionária dos bens descritos e caracterizados no anexo, que fica fazendo parte integrante do presente, do acervo do Museu do Primeiro Reinado. - FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.244/2008. \r\n\r\nId: 453932. A faturar por empenho"
                            ],
                            "454520": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT Nº 18/055/2008 - I Termo Aditivo ao TPUT, com ônus, nº 18/024/2008 - PARTES: FUNARJ e Patrícia Zampiroli Avelar Ferreira - OBJETO: Alteração na Cláusula Décima Segunda do Termo que ora se adita. - FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/401.029/2007\r\n\r\nId: 454520. A faturar por empenho"
                            ],
                            "454899": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nFica adiada, para data a ser oportunamente divulgada, a realização da Concorrência nº 01/2007, tendo em vista o que consta do processo nº E-18/490.150/2007 \r\n\r\nId: 454899. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "454870": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, torna público que fará realizar no Portal de Compras do Banco do Brasil (www.licitacoes-e.com.br), a licitação na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, conforme abaixo indicado: \r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico PGE-RJ nº 01/2008 \r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global (lote)\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada nos serviços de confecção e entrega de Cartões Magnéticos de Vales-Refeição. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/000.113/2008 \r\n\r\nDATA DA ABERTURA DA SESSÃO: 17/03/2008, às 14 horas. \r\n\r\nDATA DE INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 17/03/2008, às 15 ho ras. \r\n\r\nLOCAL: www.licitacoes-e.com.br \r\n\r\nO edital se encontra disponível no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br e no portal eletrônico da Procuradoria Geral do Estado, na página www.pge.rj.gov.br, opção “Licitações” podendo, alternativamente, ser adquirido uma via impressa mediante a permuta por 02 (dois) CD-RW (regraváveis), 700MB/80 min, acondicionados em embalagens plásticas rígidas, na Assessoria de Administração, na Rua Dom Manuel, 25, sala 305, Centro, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 454870"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Repartições Federais": {
                "Ministério da Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "454958": [
                            "I - Edital",
                            "DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL\r\n\r\nDE FISCALIZAÇÃO NO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL/DEFIS/RJO/Nº 28 DE 21DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nO Titular da Delegacia da Receita Federal do Brasil de Fiscalização no Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições regimentais, vem pelo presente edital e com fundamento no art. 23, § 1o , III, do Decreto 70.235/72, com redação dada pelo art. 113 da Lei no. 11.196 de 21/11/2005, cientificar a contribuinte VIRADA DO SÉCULO CEREAIS LTDA., cujo CNPJ é 04.073.372/0001-07, do Auto de Infração lavrado no processo administrativo fiscal nº 18471.000082/2008-77, tendo em vista não haver sido encontrada no domicílio fiscal constante do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), bem como seus sócios responsáveis também não o haverem sido, conforme informações constantes no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do Ministério da Fazenda.\r\n\r\n2.A presente intimação, com fulcro no disposto no artigo 23, III e na forma de seu § 2º, III (alterado pelo artigo 67 da Lei 9.532/97), do Decreto 70.235/72, (alterado pela Lei 11.196 de 2005) e objetiva determinar que no prazo de 30 (trinta) dias, contados do 15º (décimo quinto) dia da publicação deste edital, deva o contribuinte acima identificado efetuar o pagamento do débito constante do referido processo administrativo fiscal, ou apresentar impugnação à exigência fiscal, nos termos dos artigos 15, 16 e 17 do Decreto 70.235/72, alterado pelo artigo 1º da Lei 8.748/93, dirigida ao Delegado da Receita Federal do Brasil de Julgamento no Rio de Janeiro.\r\n\r\n3.Caso o contribuinte não efetue o pagamento do débito nem apresente impugnação à exigência fiscal supracitada, no prazo mencionado, o presente edital passa a valer, também, como intimação para a cobrança amigável do débito, com trinta dias adicionados de prazo, contados a partir do vencimento do prazo inicial acima indicado, nos termos do art. 21 do Decreto 70.235/72, com a alteração do art. 1º da Lei 8.748/93.\r\n\r\n4.Decorrido o prazo de cobrança amigável mencionada no item anterior sem que o contribuinte efetue o pagamento, vale o presente edital como intimação para procedimento de inscrição do débito em Dívida Ativa da União, conforme previsto no art. 21, § 3º, do Decreto 70.235/72.\r\n\r\n5.O processo acima referido se encontra à disposição do interessado, ou de pessoa legalmente por ele autorizada, a partir do 15º (décimo quinto) dia da publicação deste edital, nos dias úteis, no horário de 10 às 16 horas no CAC - PENHA situado na RUA MONSENHOR ALVES DA ROCHA 138 - B - PENHA.\r\n\r\nAntonio Cesar Valério da Silva\r\n\r\nDelegado\r\n\r\nId: 454958"
                        ],
                        "454959": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL/DEFIS/RJO/Nº 29 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nO Titular da Delegacia da Receita Federal do Brasil de Fiscalização no Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições regimentais, vem pelo presente edital cientificar a pessoa jurídica PRECAR INDÚSTRIA DE PREPARAÇÃO DE CARNES LTDA, CNPJ nº 04.653.040/0001-93, da continuidade do procedimento de fiscalização iniciado com o Mandado de Procedimento Fiscal (MPF) nº 0719000/00678/2007, e INTIMAR os seus sócios MARIA ALVES MILAGRES DA SILVA, CPF 031.590.846/71 e JORGE DA CONCEIÇÃO MARQUES, CPF nº 598.985.697-00, a prestarem esclarecimentos sobre a Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (DIPJ), do exercício de 2005, ano-calendário de 2004, tendo em vista não haver sido encontrada no domicílio fiscal constante do Cadastro de Pessoas Jurídicas (CNPJ) do Ministério da Fazenda.\r\n\r\n2.A presente Intimação, com fulcro no disposto no artigo 7º, da Lei nº 2354/54, e artigo 23, parágrafo 1º, inc. III, do Decreto nº 70.235/72, com a redação dada pelo art. 113, da Lei nº 11.196, de 21/11/2005, objetiva determinar que no prazo de 20(vinte) dias, contados do 15º (décimo quinto) dia da publicação deste edital, seja apresentada toda a documentação utilizada na elaboração das declarações, as alterações contratuais referentes ao período de 01/01/2004 até 31/12/2004, os livros comerciais e fiscais, e os documentos da movimentação financeira da empresa, todos referentes ao período e 01/01/2004 até 31/12/2004, na Divisão de Fiscalização I, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 375, sala 438, porta 04, Centro, Rio de Janeiro-RJ, das 10 às 16 horas. \r\n\r\nANTONIO CESAR VALÉRIO DA SILVA\r\n\r\nDELEGADO\r\n\r\nId: 454959"
                        ],
                        "454960": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL/DEFIS/RJO/Nº 30 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nO Titular da Delegacia da Receita Federal do Brasil de Fiscalização no Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições regimentais, pelo presente edital cientifica o contribuinte WPN WIRELESS PREDIAL NET LTDA, CNPJ 05646014/0001-09, do Auto de Infração lavrado no processo administrativo fiscal nº 18471.000491/2007-92, tendo em vista não haver sido encontrado no domicílio fiscal constante do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) do Ministério da Fazenda, nem tendo seus responsáveis atendido às intimações expedidas.\r\n\r\n2. A presente intimação tem fulcro no disposto no artigo 23, III e na forma de seu § 2°, III (alterado pelo artigo 67 da Lei 9.532/97), do Decreto 70.235/72, (alterado pela Lei 11.196, de 2005), e objetiva determinar que no prazo de 30 (trinta) dias, contados do 15º (décimo quinto) dia da publicação deste Edital, deva o contribuinte acima identificado efetuar o pagamento do débito constante do referido processo administrativo, ou apresentar impugnação à exigência fiscal, nos termos dos artigos 15, 16 e 17 do Decreto 70.235/72, alterado pelo artigo 1º da Lei 8.748/93, dirigida ao Delegado da Receita Federal do Brasil de Julgamento no Rio de Janeiro.\r\n\r\n3. Caso o contribuinte não efetue o pagamento do débito nem apresente impugnação à exigência fiscal supracitada, no prazo mencionado, o presente edital passa a valer, também, como intimação para cobrança amigável do débito, com trinta dias adicionais de prazo, contados a partir do vencimento do prazo inicial acima indicado, nos termos do art. 21 do Decreto 70.235/72, com a alteração do art. 1o da Lei 8.748/93.\r\n\r\n4. Decorrido o prazo de cobrança amigável mencionado no item anterior sem que o contribuinte efetue o pagamento, vale o presente edital como intimação para o procedimento de inscrição do débito em Dívida Ativa da União, conforme previsto no art. 21, § 3o, do Decreto 70.235/72.\r\n\r\n5. O processo acima referido se encontra à disposição do interessado, ou de pessoa legalmente por ele autorizada, a partir do 15º (décimo quinto) dia da publicação deste edital, nos dias úteis, no horário de 10 às 16 horas, no CAC - Centro, situado à Av. Pres. Antonio Carlos nº 375.\r\n\r\nANTONIO CESAR VALÉRIO DA SILVA\r\n\r\nDELEGADO\r\n\r\nId: 454960"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "454690": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 25.02.2008\r\n\r\nAprova a Tabela de Plantão dos Defensores Públicos para o mês de MARÇO/2008\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZOS\r\n\r\nDE PLANTÃO\r\n\r\nDEFENSORES PÚBLICOS DE PLANTÃO\r\n\r\n01 - sábado\r\n\r\nI JECRIM \r\n\r\nAdriana Célia Novis e\r\n\r\nArnaldo Goldemberg\r\n\r\n02 - domingo\r\n\r\nII JECRIM \r\n\r\nBernardett de Lourdes da Cruz Rodrigues Espírito Santo e Carla Vianna Lima\r\n\r\n08 - sábado\r\n\r\nIII JECRIM \r\n\r\nCecília Kerr Jóia e Christiano Paiva Neves\r\n\r\n09 - domingo\r\n\r\n9ª Vara Criminal \r\n\r\nCinthia Andrade Robert e Cíntia Regina Guedes\r\n\r\n15 - sábado\r\n\r\n11ª Vara Criminal \r\n\r\nClarissa Pitta de Noronha e Cláudia Bandeira Thedim Lobo\r\n\r\n16 - domingo\r\n\r\nIV JECRIM\r\n\r\nCláudia Fernanda do Couto Schultz e Cláudia Inez Marques\r\n\r\n20 - 5ª feira\r\n\r\nVII JECRIM\r\n\r\nCláudia Lúcia Santiago de Paula e Cláudia Valéria Taranto\r\n\r\n21 - 6ª feira\r\n\r\nVIII JECRIM\r\n\r\nCláudia Viana da Rosa e Silva e Cristiane de Freitas Ráfare Joppert\r\n\r\n22 - sábado\r\n\r\n14ª Vara Criminal\r\n\r\nCristiane Xavier de Souza e Cristiano Couto Carreira Rincon\r\n\r\n23 - domingo\r\n\r\n16ª Vara Criminal\r\n\r\nCristina Marchesini Franca Siqueira e Cristina Radich Santa Anna\r\n\r\n29 - sábado\r\n\r\n17ª Vara Criminal\r\n\r\nCristina Rejane de Santa Rosa e Daniel dos Santos Borges\r\n\r\n30 - domingo\r\n\r\nX JECRIM\r\n\r\nDaniela Calandra Martins Rodrigues e Daniele Duarte Sambugaro\r\n\r\nCOMARCAS DO INTERIOR\r\n\r\nNiterói, São Gonçalo, Marica e\r\n\r\nItaboraí\r\n\r\n01 - sábado\r\n\r\n5ª Vara Cível de Niterói\r\n\r\nAna Beatriz Dias\r\n\r\n02 - domingo\r\n\r\n6ª Vara Cível de Niterói\r\n\r\nChristiane Lamy Basílio\r\n\r\n08 - sábado\r\n\r\n7ª Vara Cível de Niterói\r\n\r\nAna Paula Prata de Freitas\r\n\r\n09 - domingo\r\n\r\n8ª Vara Cível de Niterói\r\n\r\nFlávio Eduardo Lethier Rangel\r\n\r\n15 - sábado\r\n\r\n9ª Vara Cível de Niterói\r\n\r\nLuiz Otávio de Souza Matta\r\n\r\n16 - domingo\r\n\r\n10ª Vara Cível de Niterói\r\n\r\nSimone d Barros Gusmão\r\n\r\n20 - 5ª feira\r\n\r\nI JEC de Niterói\r\n\r\nFlávio Eduardo Lethier Rangel\r\n\r\n21 - 6ª feira\r\n\r\nII JEC de Niterói\r\n\r\nAna Lúcia Braga Bagueira Leal\r\n\r\n22 - sábado\r\n\r\nIII JEC de Niterói\r\n\r\nAna Lúcia Braga Bagueira leal\r\n\r\n23 - domingo\r\n\r\n1ª Vara Cível de São Gonçalo\r\n\r\nGabriela de Almeida Calomeni\r\n\r\n29 - sábado\r\n\r\n2ª Vara Cível de São Gonçalo\r\n\r\nAndréa Salles Muniz\r\n\r\n30 - domingo\r\n\r\n3ª Vara Cível de São Gonçalo\r\n\r\nRenata Motta Gonzaga de Schueler\r\n\r\nRio Bonito, Casimiro de Abreu, Silva Jardim, Saquarema, Araruama, São Pedro da Aldeia, Cabo Frio, Arraial do Cabo, Rio das Ostras, Iguaba Grande e Armação dos Búzios\r\n\r\n01 - sábado\r\n\r\nComarca de Casimiro de Abreu\r\n\r\nMarcelo Machado da Costa\r\n\r\n02 - domingo\r\n\r\nComarca de Silva Jardim\r\n\r\nMarcelo Machado da Costa\r\n\r\n08 - sábado\r\n\r\n1ª Vara de Saquarema\r\n\r\nFabiana Dumas Hahn\r\n\r\n09 - domingo\r\n\r\n1ª Vara Cível de Araruama\r\n\r\nMarcelo da Silveira Coelho\r\n\r\n15 - sábado\r\n\r\nJEC de Araruama\r\n\r\nPaulo Rogério Lima dos Santos\r\n\r\n16 - domingo\r\n\r\n1ª Vara de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nDenise de Oliveira Duarte\r\n\r\n20 - 5ª feira\r\n\r\n1ª Vara Cível de Cabo Frio\r\n\r\nLuciana Crespo de Farias\r\n\r\n21 - 6ª feira\r\n\r\n2ª Vara Cível de Cabo Frio\r\n\r\nDiego Brilhante de Albuquerque Miranda\r\n\r\n22 - sábado\r\n\r\n3ª Vara Cível de Cabo Frio\r\n\r\nDiego Brilhante de Albuquerque Miranda\r\n\r\n23 - domingo\r\n\r\nJEC de Cabo Frio\r\n\r\nAna Cristina Lobo de Figueiredo Rocha\r\n\r\n29 - sábado\r\n\r\nComarca de Arraial do Cabo\r\n\r\nRafaela Ribeiro Ivo\r\n\r\n30 - domingo\r\n\r\n2ª Vara de Saquarema\r\n\r\nRodrigo Timóteo da Costa e Silva \r\n\r\nDuque de Caxias, Nova Iguaçu, Magé, São João de Meriti, Nilópolis, Belford Roxo, Queimados, Guapimirim, Vila Inhomirim e Japeri.\r\n\r\n01 - sábado\r\n\r\n1ª Vara de Família da Infância, da Juventude e do Idoso de Belford Roxo.\r\n\r\nAdriana Magalhães Bevilaqua\r\n\r\n02 - domingo\r\n\r\n2ª Vara de Família de Belford Roxo\r\n\r\nLaura Regina M. de Souza Santos\r\n\r\n08 - sábado\r\n\r\nVara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Queimados\r\n\r\nRoberta Mota da Silva Araújo\r\n\r\n09 - domingo\r\n\r\n3ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\nMarcos Delorme\r\n\r\n15 - sábado\r\n\r\n2ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\nNadia Maria Pereira da Silva\r\n\r\n16 - domingo\r\n\r\n1ª Vara Criminal de duque de Caxias\r\n\r\nJosé Edenizar Tavares de Almeida Neto\r\n\r\n20 - 5ª feira\r\n\r\n4ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\nEduardo Gomes Moraes\r\n\r\n21 - 6ª feira\r\n\r\nI Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Especial Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\nValéria Soares\r\n\r\n22 - sábado\r\n\r\nVara Criminal de Magé\r\n\r\nSérgio Pereira Xavier\r\n\r\n23 - domingo\r\n\r\nVara Criminal de Queimados\r\n\r\nRodrigo Gomes Murtinho\r\n\r\n29 - sábado\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Nova Iguaçu\r\n\r\nCláudia Daltro Costa Matos\r\n\r\n30 - domingo\r\n\r\n2ª Vara Criminal de Nova Iguaçu\r\n\r\nRodrigo de Castro Fuly\r\n\r\nItaguaí, Mangaratiba, Angra dos Reis, Paraty, Mendes, Engenheiro Paulo de Frontin, Paracambi, Rio Claro, Barra do Piraí, Piraí, Pinheiral e Seropédica\r\n\r\n01 - sábado\r\n\r\n2ª Vara Cível de Itaguaí\r\n\r\nFlávia Faleiro Costa de Andrade\r\n\r\n02 - domingo\r\n\r\nJEC de Itaguaí\r\n\r\nVera Lúcia Baptista de Pinho\r\n\r\n08 - sábado\r\n\r\n2ª Vara Cível de Angra dos Reis\r\n\r\nViviane de Carvalho Rosa\r\n\r\n09 - domingo\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Angra dos Reis\r\n\r\nTiago Fernandes de Barros\r\n\r\n10 - 2ª feira\r\n\r\nJEC de Barra do Piraí\r\n\r\nFelipe da Silva Pereira\r\n\r\n15 - sábado\r\n\r\n2ª Vara de Barra do Piraí\r\n\r\nLeonardo Acioly Novaes\r\n\r\n16 - domingo\r\n\r\nVara Criminal de Itaguaí\r\n\r\nFrancisco Alves da Cunha Horta Filho\r\n\r\n20 - 5ª feira\r\n\r\nComarca de Pinheiral\r\n\r\nTatiana de Carvalho Camilher\r\n\r\n21 - 6ª feira\r\n\r\n1ª Vara de Seropédica\r\n\r\nFernanda Malvar Hermida Genescá\r\n\r\n22 - sábado\r\n\r\n1ª Vara Cível de Itaguaí\r\n\r\nMabel Neves Arce\r\n\r\n23 - domingo\r\n\r\nComarca de Mangaratiba\r\n\r\nMarina Magalhães Lopes\r\n\r\n29 - sábado\r\n\r\n1ª Vara Cível de Angra dos Reis\r\n\r\nAndré Bernardes Lopes\r\n\r\n30 - domingo\r\n\r\nJEC de Angra dos Reis\r\n\r\nTiago Fernandes de Barros\r\n\r\nPetrópolis, Paraíba do Sul, Três Rios, Sapucaia, Teresópolis, Miguel Pereira,\r\n\r\nVassouras Paty do Alferes, São José do Vale do Rio Preto, Itaipava,\r\n\r\n01 - sábado\r\n\r\n2ª Vara de Vassouras\r\n\r\nJosé Eduardo Salgado\r\n\r\n02 - domingo\r\n\r\n1ª Vara de Família de Petrópolis\r\n\r\nRenata Duarte Pereira Freire e Silva\r\n\r\n08 - sábado\r\n\r\n2ª Vara de Família de Petrópolis\r\n\r\nCleber Francisco Alves\r\n\r\n09 - domingo\r\n\r\n1ª Vara de Família de Teresópolis\r\n\r\nMarco Antonio Guimarães Cardoso\r\n\r\n15 - sábado\r\n\r\n2ª Vara de Família de Teresópolis\r\n\r\nCarla Maria Stael de Moura Silveira\r\n\r\n16 - domingo\r\n\r\nVara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Três Rios.\r\n\r\nMarcelo de Oliveira Coelho\r\n\r\n20 - 5ª feira\r\n\r\n1ª Vara de Família de Itaipava\r\n\r\nHelena Martins de Oliveira\r\n\r\n21 - 6ª feira\r\n\r\nVara de Família, Juventude e do Idoso de Petrópolis.\r\n\r\nEduardo de Araújo Cunha\r\n\r\n22 - sábado\r\n\r\nVara da Infância, da Juventude e do Idoso de Teresópolis.\r\n\r\nMaria Elizabeth Ricco de Carvalho\r\n\r\n23 - domingo\r\n\r\nComarca de Paty do Alferes\r\n\r\nSylvio de Barros Imbassahy\r\n\r\n29 - sábado\r\n\r\nComarca de São José do Vale do Rio Preto\r\n\r\nFernanda da Costa Santos\r\n\r\n30 - domingo\r\n\r\n1ª Vara Cível de Petrópolis\r\n\r\nGioconda Brant Vizzini Barbosa\r\n\r\nVolta Redonda, Barra Mansa, Resende, Valença, Rio das Flores, Porto Real/Quatis, Itatiaia.\r\n\r\n01 - sábado\r\n\r\nVara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Valença.\r\n\r\nAdriana Silva de Brito\r\n\r\n02 - domingo\r\n\r\n1ª Vara de Valença\r\n\r\nJulia Ribeiro de Castro\r\n\r\n08 - sábado\r\n\r\nJEC de Valença\r\n\r\nAdriana Silva de Brito\r\n\r\n09 - domingo\r\n\r\n2ª Vara de Valença\r\n\r\nDaniela Pinho da Soledade Lima\r\n\r\n15 - sábado\r\n\r\nComarca de Rio das Flores\r\n\r\nJulia Ribeiro de Castro\r\n\r\n16 - domingo\r\n\r\nComarca de Porto Real/Quatis\r\n\r\nHeloisa Andréa Façanha Vaz\r\n\r\n20 - 5ª feira\r\n\r\nComarca de Itatiaia\r\n\r\nHeloisa Andréa Façanha Vaz\r\n\r\n21 - 6ª feira\r\n\r\n1ª Vara Cível de Barra Mansa\r\n\r\nLetícia de Camargo Millen Portugal Compasso\r\n\r\n22 - sábado\r\n\r\n2ª Vara Cível de Barra Mansa\r\n\r\nMaria Goreti Ramos Rodrigues\r\n\r\n23 - domingo\r\n\r\n3ª Vara Cível de Barra Mansa\r\n\r\nAline Mara de Lacerda\r\n\r\n29 - sábado\r\n\r\n4ª Vara Cível de Barra Mansa\r\n\r\nMaria Goreti Ramos Rodrigues\r\n\r\n30 - domingo\r\n\r\nI Juizado Especial de Barra Mansa\r\n\r\nNatalia dos Santos Peixoto\r\n\r\nNova Friburgo, Bom Jardim, Sumidouro, Duas Barras, Carmo, Cordeiro, Cantagalo, Trajano de Moraes, Santa Maria Madalena, São Sebastião do Alto, Cachoeiras de Macacu\r\n\r\n01 - sábado\r\n\r\nVara Criminal de Nova Friburgo\r\n\r\nElias Marcelo Barucke Marcondes\r\n\r\n02 - domingo\r\n\r\n1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Nova Friburgo.\r\n\r\nCarla Maria Anunciação Ramos\r\n\r\n08 - sábado\r\n\r\n2ª Vara de Família de Nova Friburgo\r\n\r\nMaria do Carmo Gonçalves\r\n\r\n09 - domingo\r\n\r\nI Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal de Nova Friburgo\r\n\r\nMaria Fernanda Junqueira Ayres M. Cabral\r\n\r\n15 - sábado\r\n\r\nComarca de Bom Jardim\r\n\r\nHenrique Bravo Colly\r\n\r\n16 - domingo\r\n\r\nComarca de Sumidouro\r\n\r\nCíntia Érica Mariano de Moraes\r\n\r\n20 - 5ª feira\r\n\r\nComarca de Duas Barras\r\n\r\nJulio Cesar Rocha Lessa\r\n\r\n21 - 6ª feira\r\n\r\nComarca de Carmo\r\n\r\nCristiano Mussi Ponciano\r\n\r\n22 - sábado\r\n\r\nComarca de Cordeiro\r\n\r\nRicardo André de Souza\r\n\r\n23 - domingo\r\n\r\nComarca de Cantagalo\r\n\r\nRenata Aparecida de Castro Araújo\r\n\r\n29 - sábado\r\n\r\nComarca de Trajano de Moraes\r\n\r\nMarcelo de Souza Galliez\r\n\r\n30 - domingo\r\n\r\nComarca de Santa Maria Madalena\r\n\r\nCarla Beatriz Nunes Maia\r\n\r\nCampos, São João da Barra, São Fidélis, Macaé, Conceição de Macabu, São Francisco do Itabapoana, Italva, Carapebus/Quissamã\r\n\r\n01 - sábado\r\n\r\nVara da Infância, da Juventude e do Idoso de Campos.\r\n\r\nTiago Abud da Fonseca\r\n\r\n02 - domingo\r\n\r\n1ª Vara de São João da Barra\r\n\r\nLuiz Gustavo Scaldaferri Moreira\r\n\r\n08 - sábado\r\n\r\n2ª Vara de São João da Barra\r\n\r\nLuiz Gustavo Scaldaferri Moreira\r\n\r\n09 - domingo\r\n\r\n1ª Vara de São Fidélis\r\n\r\nDarlington Brant do Couto\r\n\r\n15 - sábado\r\n\r\n2ª Vara de São Fidélis\r\n\r\nEliete Costa Silva Jardim\r\n\r\n16 - domingo\r\n\r\n1ª Vara Cível de Macaé\r\n\r\nCarolina Joaquim Gomes\r\n\r\n20 - 5ª feira\r\n\r\n2ª Vara Cível de Macaé\r\n\r\nFábio Ferreira da Cunha\r\n\r\n21 - 6ª feira\r\n\r\n3ª Vara Cível de Macaé\r\n\r\nRafael Martins Meressi\r\n\r\n22 - sábado\r\n\r\nJEC de Macaé\r\n\r\nCarolina Joaquim Gomes\r\n\r\n23 - domingo\r\n\r\nVara Criminal de Macaé\r\n\r\nRafael Martins Meressi\r\n\r\n29 - sábado\r\n\r\n1ª Vara de Família de Macaé\r\n\r\nRicardo Santa Rosa Arraes\r\n\r\n30 - domingo\r\n\r\n2ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Macaé.\r\n\r\nFabiano Wilman de Oliveira\r\n\r\nItaocara, Cambuci, Itaperuna, Laje do Muriaé, Natividade, Porciúncula, Santo Antônio de Pádua, Miracema, Bom Jesus do Itabapoana\r\n\r\n01 - sábado\r\n\r\n1ª Vara de Itaperuna\r\n\r\nAlessandra Valesca Magacho Lessa\r\n\r\n02 - domingo\r\n\r\nJEC de Itaperuna\r\n\r\nRoberta de Oliveira Rocha\r\n\r\n08 - sábado\r\n\r\n2ª Vara de Itaperuna\r\n\r\nMirela Assad Gomes\r\n\r\n09 - domingo\r\n\r\nVara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Itaperuna.\r\n\r\nMoacyr Martins Pereira\r\n\r\n15 - sábado\r\n\r\nComarca de Laje do Muriaé\r\n\r\nAlexandre Arbach Junior\r\n\r\n16 - domingo\r\n\r\nComarca de Natividade\r\n\r\nDiogo Soares Menezes\r\n\r\n19 - 4ª feira\r\n\r\nJEC de Itaperuna\r\n\r\nMoacyr Martins Pereira\r\n\r\n20 - 5ª feira\r\n\r\nComarca de Porciúncula\r\n\r\nVerônica Santos Carvalho\r\n\r\n21 - 6ª feira\r\n\r\n1ª Vara de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nGuilherme Godinho Louzada\r\n\r\n22 - sábado\r\n\r\n2ª Vara de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nLeonardo Reis de Nazareth\r\n\r\n23 - domingo\r\n\r\n1ª Vara de Miracema\r\n\r\nMarcos Roberto dos Reis Lang\r\n\r\n29 - sábado\r\n\r\n2ª vara de Miracema\r\n\r\nAlexandre Arbach Junior\r\n\r\n30 - domingo\r\n\r\n1ª Vara de Bom Jesus do Itabapoana\r\n\r\nKátia Mitsue Takenaka\r\n\r\nOs Defensores Públicos de plantão na Comarca da Capital deverão comparecer no horário de 11:00 às 18:00 horas, no Foro Central da Comarca da Capital, com entrada pela Rua Dom Manoel.\r\n\r\nNas demais Comarcas especificadas nos quadros acima, os Defensores Públicos deverão comparecer nas sedes dos respectivos Fóruns em que o Juízo estiver de plantão, no horário de 11:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nId: 454690"
                    ],
                    "454683": [
                        "DPGE - Ato",
                        "DE 27.02.2008\r\n\r\nDESIGNA o Exmº. Sr. Defensor Público de Classe Especial Dr. ROGÉRIO RABE para, sem prejuízo de suas atribuições, analisar o cabimento e, se for o caso, promover REVISÃO CRIMINAL a favor de Luiz Otávio da Silva Coutinho, nos autos do processo nº 1995.536.014162-0, que tramitou na 4ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo, cujas cópias encontram-se à disposição na Secretaria da Corregedoria Geral, ref. processo administrativo nº E-20/20.078/2008.\r\n\r\nDESIGNA o Exmº. Sr. Defensor Público de Classe Especial Dr. JOSÉ PAULO TAVARES DE MORAES SARMENTO para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na 1ª Defensoria Pública da 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, no mês de março de 2008, tornando sem efeito a designação da Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. MARIA CÉLIA GOMES.\r\n\r\nDESIGNA o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. PAULO SERGIO SALVADO MORAES, para atuar nos autos do processo nº 038/99, em trâmite na 184ª Zona Eleitoral - Comarca de Rio das Ostras.\r\n\r\nId: 454683"
                    ],
                    "454668": [
                        "DPGE - Ato",
                        "DESIGNA os Exmºs. Srs. Defensores Públicos Substitutos, para no mês de MARÇO de 2008 atuarem no PLANTÃO NOTURNO na Comarca da Capital, conforme relação:\r\n\r\nDia 01 - sábado - Drª. Luciana da Mota Gomes de Souza\r\n\r\nDia 02 - domingo - Drª. Patrícia Maria Gonçalves Antunes\r\n\r\nDia 03 - 2ª feira - Dr. Leonardo dos Santos Guerra\r\n\r\nDia 04 - 3ª feira - Drª. Luciana da Mota Gomes de Souza\r\n\r\nDia 05 - 4ª feira - Drª. Patrícia Maria Gonçalves Antunes\r\n\r\nDia 06 - 5ª feira - Dr. Leonardo dos Santos Guerra\r\n\r\nDia 07 - 6ª feira - Drª. Luciana da Mota Gomes de Souza\r\n\r\nDia 08 - sábado - Drª. Patrícia Maria Gonçalves Antunes \r\n\r\nDia 09 - domingo - Dr. Leonardo dos Santos Guerra\r\n\r\nDia 10 - 2ª feira - Drª. Luciana da Mota Gomes de Souza\r\n\r\nDia 11 - 3ª feira - Drª. Patrícia Maria Gonçalves Antunes\r\n\r\nDia 12 - 4ª feira - Dr. Leonardo dos Santos Guerra\r\n\r\nDia 13 - 5ª feira - Drª. Luciana da Mota Gomes de Souza\r\n\r\nDia 14 - 6ª feira - Drª. Patrícia Maria Gonçalves Antunes\r\n\r\nDia 15 - sábado - Dr. Leonardo dos Santos Guerra\r\n\r\nDia 16 - domingo - Drª. Luciana da Mota Gomes de Souza\r\n\r\nDia 17 - 2ª feira - Drª. Patrícia Maria Gonçalves Antunes\r\n\r\nDia 18 - 3ª feira - Dr. Leonardo dos Santos Guerra\r\n\r\nDia 19 - 4ª feira - Drª. Luciana da Mota Gomes de Souza\r\n\r\nDia 20 - 5ª feira - Drª. Patrícia Maria Gonçalves Antunes\r\n\r\nDia 21 - 6ª feira - Dr. Leonardo dos Santos Guerra\r\n\r\nDia 22 - sábado - Drª. Luciana da Mota Gomes de Souza\r\n\r\nDia 23 - domingo - Drª. Patrícia Maria Gonçalves Antunes\r\n\r\nDia 24 - 2ª feira - Dr. Leonardo dos Santos Guerra\r\n\r\nDia 25 - 3ª feira - Drª. Luciana da Mota Gomes de Souza\r\n\r\nDia 26 - 4ª feira - Drª. Patrícia Maria Gonçalves Antunes\r\n\r\nDia 27 - 5ª feira - Dr. Leonardo dos Santos Guerra\r\n\r\nDia 28 - 6ª feira - Drª. Luciana da Mota Gomes de Souza\r\n\r\nDia 29 - sábado - Drª. Patrícia Maria Gonçalves Antunes\r\n\r\nDia 30 - domingo - Dr. Leonardo dos Santos Guerra\r\n\r\nDia 31 - 2ª feira - Drª. Luciana da Mota Gomes de Souza\r\n\r\nId: 454668"
                    ],
                    "454519": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL\r\n\r\nDE 13/12/2007\r\n\r\n*Processos nºs E-20/10.599/2002 e E-20/11.942/2007 - RATIFICO o ato de dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso X da Lei nº 8.666/93, no valor global de R$ 34.764,90 (trinta e quatro mil setecentos e sessenta e quatro reais e noventa centavos), em favor da Sra. Linda Mara Vieira Varol, em razão da locação das lojas situadas na Rua César Freijanes, nº 25, salas 104, 105 e 106, Centro - Cantagalo/RJ, para melhor atender às necessidades dos órgãos de atuação da DPGE na referida urbe.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 14/12/2007.\r\n\r\nId: 454519"
                    ],
                    "454713": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHO DO 1º SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 14/02/2008\r\n\r\nProc. n° E- 20/10.665/2000 - Andréa S. da Silveira; Proc. n°E-20/10.670/2005-José Raimundo Batista Moreira. DEFIRO, na forma da Lei nº 4.595/2005.\r\n\r\nDESPACHOS DO 2º SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 08/02/2008\r\n\r\nProc. n°. E-20/10.748/1988 - Fátima de Almeida Viana. DEFIRO, na forma da Lei nº 4.595/2005.\r\n\r\nDE 11/02/2008\r\n\r\nProc. n°. E-20/10.179/1990 -Marcelo de M. Bustamante; E-20/10.264/2000- Tadeu Antonio Valverde. DEFIRO, na forma da Lei nº 4.595/2005. \r\n\r\nDE 18/02/2008\r\n\r\nProc. n°. E-20/10.415/1998 - Adilson da Costa Azevedo. DEFIRO, na forma da Lei nº 4.595/2005.\r\n\r\nDE 22/02/2008\r\n\r\nProc. n°. E-20/10.720/1992 - Carlos Alberto A. Dourado; Proc. n°. E-20/10.804/1995 - Acidália Isabel de S. Tymchak. DEFIRO, na forma da Lei nº 4.595/2005.\r\n\r\nId: 454713"
                    ],
                    "456318": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nDEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO GERAL DE CONCURSOS\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nXXII CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DA DEFENSORIA PÚBLICA\r\n\r\nO COORDENADOR DO XXII CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DA DEFENSORIA PÚBLICA faz saber aos interessados que foi republicado por incorreção no original, o gabarito da Prova Preliminar Objetiva, mais especificamente erro material na digitação da resposta à 88ª Questão, da Banca III - Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Previdenciário e Princípios Institucionais da Defensoria Pública, cujo gabarito correto é letra “B”. AVISA, outrossim, que a mencionada republicação dá ensejo à reabertura do prazo para interposição de recursos, conforme assinalado no edital, razão pela qual o cronograma parcial, publicado no Diário Oficial de 20.12.2007, sofre alteração, sendo certo que a data nele prevista para a divulgação do resultado dos recursos e da Prova Escrita Preliminar Objetiva no Diário Oficial fica adiada. \r\n\r\nId: 456318"
                    ],
                    "456323": [
                        "DPGE - Edital",
                        "EDITAL\r\n\r\nXXII CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DA DEFENSORIA PÚBLICA\r\n\r\n*O PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA faz saber aos interessados que é o seguinte o gabarito da Prova Escrita Preliminar Objetiva do concurso em epígrafe:\r\n\r\nQUESTÃO\r\n\r\nGABARITO\r\n\r\nQUESTÃO\r\n\r\nGABARITO\r\n\r\nBANCA I\r\n\r\n51.\r\n\r\nB\r\n\r\n1.\r\n\r\nD\r\n\r\n52.\r\n\r\nC\r\n\r\n2.\r\n\r\nD\r\n\r\n53.\r\n\r\nC\r\n\r\n3.\r\n\r\nD\r\n\r\n54.\r\n\r\nC\r\n\r\n4.\r\n\r\nB\r\n\r\n55.\r\n\r\nC\r\n\r\n5.\r\n\r\nC\r\n\r\n56.\r\n\r\nE\r\n\r\n6.\r\n\r\nC\r\n\r\n57.\r\n\r\nB\r\n\r\n7.\r\n\r\nB\r\n\r\n58.\r\n\r\nD\r\n\r\n8.\r\n\r\nE\r\n\r\n59.\r\n\r\nD\r\n\r\n9.\r\n\r\nA\r\n\r\n60.\r\n\r\nC\r\n\r\n10.\r\n\r\nC\r\n\r\nBANCA III\r\n\r\n11.\r\n\r\nD\r\n\r\n61.\r\n\r\nB\r\n\r\n12.\r\n\r\nD\r\n\r\n62.\r\n\r\nA\r\n\r\n13.\r\n\r\nC\r\n\r\n63.\r\n\r\nB\r\n\r\n14.\r\n\r\nB\r\n\r\n64.\r\n\r\nD\r\n\r\n15.\r\n\r\nC\r\n\r\n65.\r\n\r\nD\r\n\r\n16.\r\n\r\nB\r\n\r\n66.\r\n\r\nE\r\n\r\n17.\r\n\r\nA\r\n\r\n67.\r\n\r\nB\r\n\r\n18.\r\n\r\nC\r\n\r\n68.\r\n\r\nE\r\n\r\n19.\r\n\r\nC\r\n\r\n69.\r\n\r\nE\r\n\r\n20.\r\n\r\nE\r\n\r\n70.\r\n\r\nA\r\n\r\n21.\r\n\r\nE\r\n\r\n71.\r\n\r\nC\r\n\r\n22.\r\n\r\nD\r\n\r\n72.\r\n\r\nD\r\n\r\n23.\r\n\r\nE\r\n\r\n73.\r\n\r\nC\r\n\r\n24.\r\n\r\nA\r\n\r\n74.\r\n\r\nE\r\n\r\n25.\r\n\r\nA\r\n\r\n75.\r\n\r\nB\r\n\r\n26.\r\n\r\nD\r\n\r\n76.\r\n\r\nD\r\n\r\n27.\r\n\r\nB\r\n\r\n77.\r\n\r\nC\r\n\r\n28.\r\n\r\nB\r\n\r\n78.\r\n\r\nE\r\n\r\n29.\r\n\r\nD\r\n\r\n79.\r\n\r\nB\r\n\r\n30.\r\n\r\nE\r\n\r\n80.\r\n\r\nA\r\n\r\nBANCA II\r\n\r\n81.\r\n\r\nC\r\n\r\n31.\r\n\r\nC\r\n\r\n82.\r\n\r\nE\r\n\r\n32.\r\n\r\nC\r\n\r\n83.\r\n\r\nE\r\n\r\n33.\r\n\r\nA\r\n\r\n84.\r\n\r\nE\r\n\r\n34.\r\n\r\nD\r\n\r\n85.\r\n\r\nD\r\n\r\n35.\r\n\r\nD\r\n\r\n86.\r\n\r\nC\r\n\r\n36.\r\n\r\nD\r\n\r\n87.\r\n\r\nC\r\n\r\n37.\r\n\r\nE\r\n\r\n88.\r\n\r\nB\r\n\r\n38.\r\n\r\nA\r\n\r\n89.\r\n\r\nA\r\n\r\n39.\r\n\r\nC\r\n\r\n90.\r\n\r\nD\r\n\r\n40.\r\n\r\nE\r\n\r\n91.\r\n\r\nA\r\n\r\n41.\r\n\r\nB\r\n\r\n92.\r\n\r\nC\r\n\r\n42.\r\n\r\nA\r\n\r\n93.\r\n\r\nD\r\n\r\n43.\r\n\r\nB\r\n\r\n94.\r\n\r\nB\r\n\r\n44.\r\n\r\nE\r\n\r\n95.\r\n\r\nC\r\n\r\n45.\r\n\r\nC\r\n\r\n96.\r\n\r\nE\r\n\r\n46.\r\n\r\nE\r\n\r\n97.\r\n\r\nD\r\n\r\n47.\r\n\r\nD\r\n\r\n98.\r\n\r\nB\r\n\r\n48.\r\n\r\nD\r\n\r\n99.\r\n\r\nB\r\n\r\n49.\r\n\r\nC\r\n\r\n100.\r\n\r\nA\r\n\r\n50.\r\n\r\nC\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nFaz saber, aos candidatos, ainda, que os recursos em face do gabarito poderão ser interpostos no prazo de sete dias a contar desta publicação, na sala da Coordenação do Concurso, no 3º andar da sede da Defensoria Pública, à Avenida Marechal Câmara, 314, mediante o pagamento da taxa de R$ 30,00 (trinta reais), a ser recolhida em favor da FUNDAÇÃO ESCOLA SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FESUDEPERJ, no banco ITAÚ, agência 6002, conta corrente nº 09.829-8.\r\n\r\nAvisa, outrossim, que na elaboração dos recursos, deverá ser observado o disposto no parágrafo segundo do artigo 46, bem como nos parágrafos segundo e terceiro do artigo 35 do regulamento do concurso, com relação às provas escritas, objetivando a não identificação dos recursos.\r\n\r\n* Republicado por incorreção no original publicado no D. O. de 19.02.2008\r\n\r\nId: 456323"
                    ],
                    "454606": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "AVISOS\r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO CONVOCA os Senhores Defensores Públicos em exercício nos órgãos de atuação abaixo relacionados para REUNIÃO DE TRABALHO a se realizar nos dias e horários discriminados:\r\n\r\nDIA: 29/02/2008 - SEXTA-FEIRA\r\n\r\nHORÁRIO: 17:30 H. \r\n\r\nLOCAL: AUDITÓRIO - 2° ANDAR - SEDE DPGE\r\n\r\nDEFENSORIAS PÚBLICAS DA REGIÃO 8- COMARCAS:\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\nMANGARATIBA\r\n\r\nPARATY\r\n\r\nSEROPÉDICA\r\n\r\nId: 454606"
                    ],
                    "453612": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, CONVOCA os Senhores Defensores Públicos em exercício nos órgãos de atuação abaixo relacionados, para REUNIÃO DE TRABALHO a se realizar nos dias e horários discriminados:\r\n\r\nDIA: 28/02/2008 - QUINTA-FEIRA \r\n\r\nHORÁRIO: 18 HORAS\r\n\r\nLOCAL: Sede da AMAERJ - Na Rua Visconde de Sepetiba, 519/10° Andar - Centro-Niterói (Prédio das Secretarias - em frente ao Fórum Central) \r\n\r\nDefensorias Públicas da Região 2 - COMARCAS:\r\n\r\nGuapimirim\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nMagé-Vila Inhomirim\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nSão Gonçalo,\r\n\r\nSão Gonçalo-Regionais Alcântara e Itaboraí\r\n\r\nRio Bonito.\r\n\r\nDIA: 29/02/2008 - SEXTA-FEIRA\r\n\r\nHORÁRIO: 17:30 H. \r\n\r\nLOCAL: Auditório - 2° Andar - Sede DPGE\r\n\r\nDefensorias Públicas da Região 1 - COMARCAS:\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nJaperi\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nSão João de Meriti.\r\n\r\nId: 453612"
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                        "O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO CONVOCA os Senhores Defensores Públicos em exercício nos órgãos de atuação abaixo relacionados, para REUNIÃO DE TRABALHO a se realizar nos dias e horários discriminados:\r\n\r\nDIA: 04/03/2008 - TERÇA-FEIRA \r\n\r\nHORÁRIO: 18 HORAS\r\n\r\nLOCAL: TRIBUNAL DO JURI DA COMARCA DE BARRA MANSA \r\n\r\nDEFENSORIAS PÚBLICAS DA REGIÃO 4 - COMARCAS:\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\nITATIAIA\r\n\r\nPINHEIRAL\r\n\r\nPIRAÍ\r\n\r\nPORTO REAL/QUATIS\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\nRIO CLARO\r\n\r\nRIO DAS FLORES,\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nId: 454584"
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